title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos

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Community certification
commercial vehicle
motor vehicle
noise protection
pneumatic tyre

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 12. 1997 COM(97) 680 final 97/0348 (COD) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Objectivo A finalidade das medidas propostas consiste em limitar as emissões sonoras provenientes do contacto dos pneumáticos em movimento com o pavimento, o que, juntamente com as medidas já tomadas para limitar as emissões sonoras provenientes das partes mecânicas dos veículos, terá efeitos positivos na luta contra a fonte de ruído devida ao tráfego rodoviário, sem reduzir a segurança rodoviária e sem perturbar demasiado o mercado dos pneumáticos. 2. Historial As medidas propostas dão sequência às disposições no n° 2 do artigo 4o da Directiva 92/97/CEE1 - que altera a Directiva 70/157/CEE relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor - que enunciam que serão decididas, com base numa proposta da Comissão que terá em conta os estudos e investigações a empreender sobre essa fonte de ruído, medidas ulteriores com o objectivo, nomeadamente, de conciliar as exigências de segurança com a necessidade de limitar o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos com o pavimento. A Comissão encarregou, para começar, o seu grupo ad-hoc "F. RGA-Ruído" de afinar um método de medida realista e reprodutível que permita medir o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos em movimento com o pavimento. Uma vez definido esse método, a Comissão encomendou um estudo com vista a chegar a um valor numérico do nível sonoro do ruído de rolamento provocado pelos diferentes tipos de pneumáticos montados nos diferentes modelos de veículos a motor. 3. Considerações gerais sobre os valores-limite propostos Quanto aos valores-limite do ruído de rolamento, a proposta da Comissão optou por valores em função da largura nominal da secção, no que diz respeito aos pneumáticos destinados a serem montados nos automóveis de turismo (valores-limite escalonados entre 72 e 76 decibéis), e da categoria de utilização, no que diz respeito aos pneumáticos destinados aos veículos comerciais (valores-limite entre 75 e 79 decibéis). Esses valores-limite foram apresentados ao Grupo de Trabalho "Veículos a motor1', sendo os pareceres expressos pelos peritos dos Estados-membros divididos. Com efeito, enquanto os peritos de alguns Estados-membros apoiaram plenamente os valores-limite propostos pela Comissão, os peritos de outros Estados-membros e os do 1 2 JOn°L371 de 19. 12. 1992, p. 1. JO n° L 42 de 23. 02. 1970, p. 16. sector dos pneumáticos consideraram todavia que esses valores seriam demasiado severos, sendo mais equitativo um aumento de 2 decibéis. A Comissão considera todavia que os valores-limite propostos constituem um equilíbrio justo entre os interesses do mercado e a protecção do ambiente. A este propósito, importa assinalar que um aumento dos valores-limite da ordem de um único decibel seria de molde a reduzir o impacto das medidas de um modo tal que apenas cerca de 8% dos pneumáticos oferecidos no mercado teriam de ser adaptados para se tornarem menos barulhentos e assim se conformarem com as novas prescrições, em relação aos cerca de 25% de pneumáticos que deverão ser adaptados às novas prescrições para poderem respeitar os valores-limite propostos pela Comissão. 4. Considerações particulares O artigo Io prevê nomeadamente que as prescrições do novo Anexo V relativas ao ruído de rolamento não se aplicam aos pneumáticos destinados a serem montados nos veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1980. Com efeito, embora esses pneumáticos, com dimensões e características específicas aos veículos da época (por exemplo, Aston Martin, Ferrari Dino, etc. ), estejam excluídos do respeito das prescrições relativas ao ruído de rolamento, o seu impacto no ambiente é todavia muito fraco tendo em conta o seu número muito reduzido e decrescente com o tempo. O artigo 2o prevê uma data (1 de Outubro de 2001) a partir da qual as prescrições da directiva entrarão em aplicação, tanto para os veículos Mx e seus pneumáticos quanto para os veículos de outras categorias para além da Mj e seus pneumáticos, fazendo uma distinção entre dois casos: no primeiro caso, as prescrições da directiva serão ^aplicáveis num sistema de harmonização total, enquanto que, no segundo, num sistema de harmonização facultativa (homologações nacionais ainda possíveis). Além disso, o artigo 2o prevê uma data (1 de Outubro de 2005) a partir da qual os pneumáticos de substituição que já tivessem sido homologados antes da data da entrada em aplicação da nova directiva terão de responder às exigências desta. 5. Trabalhos futuros A Comissão deve sublinhar que as prescrições que têm por objectivo reduzir o ruído provocado pelo contacto dos pneumáticos em movimento com o pavimento constituem um primeiro passo na luta contra essa fonte de ruído e que deverão ser revistas ulteriormente, à luz do seu efeito tanto no mercado quanto no ambiente. Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o-A, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Deliberando em conformidade com o procedimento referido no artigo 189°-B do Tratado, (1) Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; que importa adoptar as medidas necessárias para o efeito; JOn°C JOn°C (2) Considerando que a Directiva 92/23/CEE do Conselho, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos3 é uma das directivas específicas do procedimento de homologação comunitária instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques4, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho5; que as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à referida directiva; (3) Considerando que, nomeadamente, o n° 4 do artigo 3o e o n° 3 do artigo 4o da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do Anexo I daquela directiva e de um certificado de homologação baseado no Anexo VI da mesma, a fim de facilitar a informatização dessa homologação; que o certificado de homologação que figura na Directiva 92/23/CEE deve ser alterado em consequência; (4) Considerando que a Directiva 92/97/CEE6, que altera a Directiva 70/157/CEE do Conselho relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor7, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/20/CE da Comissão8, enuncia no n° 2 do seu artigo 4o, que serão adoptadas medidas ulteriores com o objectivo, nomeadamente, de conciliar as exigências JO n° L 129 de 24. 05. 1992, p. 95. JOn°L 42 de 23. 02. 1970, p. 1. JO n° L 233 de 25. 08. 1997, p. 1. JOn°L 371 de 19. 12. 1992, p. 1. JO n° L 42 de 23. 02. 1970, p. 16. JO n° L 92 de 13. 04. 1996, p. 23. de segurança com a necessidade de limitar o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos com o pavimento, com base numa proposta da Comissão que terá em conta os estudos e investigações a empreender sobre essa fonte de ruído; (5) Considerando que foi criado um método realista e reprodutível que permite medir o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos com o pavimento; que, com base nesse novo método de medida, foi realizado um estudo com vista a obter um valor numérico do nível sonoro do ruído de rolamento provocado por diferentes tipos de pneumáticos instalados em diferentes modelos de veículos a motor, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: A Directiva 92/23/CEE é alterada do seguinte modo: Artigo 1. 1. A expressão "homologação CEE" e a expressão "recepção CEE" são substituídas, na versão portuguesa, pela expressão "homologação CE". 2. No primeiro travessão do artigo Io, a deílnição de "pneumático" passa a ter a seguinte redacção: "qualquer pneumático novo, de origem ou dè substituição, destinado ao equipamento dos veículos a que se aplica a Directiva 70/156/CEE,". Ao final do artigo Io, é aditado texto com a seguinte redacção: "As exigências do Anexo V não se aplicam aos: - pneumáticos de categorias de velocidade inferior a 80 km/h, - pneumáticos cujo diâmetro nominal da jante é inferior ou igual a 254 mm (ou código 10), - pneumáticos sobresselentes de utilização temporária, - pneumáticos destinados a serem montados nos veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1980," 3. No artigo 2o, os números 1 e 2 são substituídos por três novos números, com a seguinte redacção: "1. Os Estados-membros devem conceder a homologação CE, nas condições fixadas no Anexo I, a qualquer tipo de pneumático fabricado em conformidade com as prescrições do Anexo II, atribuindo-lhe um número de homologação conforme especificado no Anexo I. 2. Os Estados-membros devem conceder a homologação CE, nas condições fixadas no Anexo I, a qualquer tipo de pneumático fabricado em conformidade com as prescrições do Anexo V, atribuindo-lhe um número de homologação conforme especificado no Anexo I. 3. Os Estados-membros devem conceder a homologação CE de um veículo no que diz respeito aos seus pneumáticos, nas condições fixadas no Anexo III, a qualquer veículo cujos pneumáticos (incluindo o pneumático de reserva, se for caso disso) estão em conformidade com as prescrições do Anexo II bem como com as prescrições relativas aos veículos fixadas no Anexo IV, atribuindo-lhe um número de homologação conforme especificado no Anexo III. " 4. No fim da lista de anexos, é aditado: "ANEXO V - Emissões sonoras pneumático/estrada". 5. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2o 1. A partir de 1. 10. 2001, no que diz respeito aos veículos da categoria M,, os Estados-membros deixam de poder conceder a homologação CE a um modelo de veículo, em conformidade com o n° 1 do artigo 4o da Directiva 70/156/CEE, por motivos relacionados com os seus pneumáticos e respectiva instalação ou a um tipo de pneumático destinado a esses veículos, em conformidade com o n° 2 do artigo 4o da Directiva 70/156/CEE, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 2. A partir de 1. 10. 2001, no que diz respeito aos veículos das categorias que não sejam M,, os Estados-membros deixam de poder conceder: - a homologação CE, em conformidade com o n° 1 do artigo 4o da Directiva 70/156/CEE, ou - a homologação de âmbito nacional, a não ser que sejam invocadas as disposições do n° 2 do artigo 8o da Directiva 70/156/CEE, a um modelo de veículo por motivos relacionados com os seus pneumáticos e respectiva instalação, ou a um tipo de pneumático destinado a esses veículos, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 3. A partir de 1. 10. 2001, os Estados-membros devem: - considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n° 1 do artigo 7o dessa directiva, e - recusar a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, a não ser que sejam invocadas as disposições do n° 2 do artigo 8o da Directiva 70/156/CEE, por motivos relacionados com os pneumáticos e respectiva instalação nesses veículos novos, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 4. A partir de 1. 10. 2005, os Estados-membros devem: - considerar que os certificados de conformidade que acompanham os pneumáticos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n° 2 do artigo 7o dessa directiva, e - recusar a venda de pneumáticos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, a não ser que sejam invocadas as disposições do n° 2 do artigo 8° da Directiva 70/156/CEE, por motivos relacionados com os pneumáticos novos, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Artigo 3o 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1. 10. 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1. 10. 2001. 2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 4° A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Ollcial das Comunidades Europeias. Artigo 5o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 10 1. O Anexo I da Directiva 92/23/CEE é substituído pelo seguinte Anexo I: ANEXO "Anexo I DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE DE PNEUMÁTICOS 1. 1. 1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM TIPO DE PNEUMÁTICO O pedido de homologação CE de um tipo de pneumático, em conformidade com o n° 4 do artigo 3o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante dos pneumáticos. 1. 1. 1. O pedido de homologação CE nos termos do Anexo II deve ser acompanhado, em triplicado, de uma descrição do tipo de pneumático conforme com a ficha de informações do Apêndice 1 A. 1. 1. 1. 1. O pedido deve ser acompanhado (todos os elementos em triplicado) de um esquema ou uma fotografia representativa que identifique o padrão do piso do pneumático e um esquema do envelope do pneumático cheio montado na jante para medição que indique as dimensões relevantes (ver pontos 6. 1. 1 e 6. 1. 2 do Anexo II) do tipo apresentado para homologação. 1. 1. 1. 2. Deve também ser acompanhado quer do relatório de ensaio, emitido pelo serviço técnico que efectuou os ensaios quer, à discrição da autoridade competente, de uma ou duas amostras do tipo de pneumático a ensaiar. 1. 1. 2. O pedido de homologação CE nos termos do Anexo V deve ser acompanhado, em triplicado, de uma descrição do tipo de pneumático conforme com a ficha de informações do Apêndice 1B. 1. 1. 2. 1. O pedido deve ser acompanhado (todos os elementos em triplicado) de fotografias do(s) padrão(ões) do piso esquemas, desenhos ou representativo(s) do tipo de pneumáticos. 1. 1. 2. 2. Deve também ser acompanhado quer do relatório de ensaio, emitido pelo serviço técnico que efectuou os ensaios quer, à discrição da autoridade competente, de quatro amostras da dimensão representativa do tipo a ensaiar. 1. 2. O fabricante pode solicitar que a homologação CE seja objecto de extensão: 1. 2. 1. De modo a incluir tipos de pneumáticos modificados rio que diz respeito às recepções nos termos do Anexo II, e/ou 11 1. 2. 2. De modo a incluir designações da medida do pneumático adicionais e/ou designações comerciais do fabricante e/ou padrões do piso modificados, no que diz respeito às homologações nos termos do Anexo V. 1. 3. As autoridades de homologação podem aceitar os laboratórios do fabricante dos pneumáticos como laboratórios de ensaio aprovados nos termos do n° 1 do artigo 14° da Directiva 70/156/CEE. 2. 2. 1. INSCRIÇÕES As amostras de um tipo de pneumático apresentadas para homologação CE devem ostentar a marca ou firma do fabricante claramente visível e indelével e deve ter espaço suficiente para inscrição da marca de homologação CE. 3. HOMOLOGAÇÕES CE 3. 1. Se os requisitos do Anexo II forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n° 3 do artigo 4o da Directiva 70/156/CEE e atribuído um número de homologação a qualquer tipo de pneumático cujo pedido de homologação foi apresentado de acordo com o disposto no ponto 1. 1. 1. 3. 1. 1. A notificação da homologação ou da extensão ou da recusa de homologação de um tipo de pneumático nos termos do Anexo II deve ser comunicada aos Estados-membros através de um documento conforme com o modelo que consta do Apêndice 2A. 3. 2. Se os requisitos do Anexo V forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n° 3 do artigo 4o da Directiva 70/156/CEE e atribuído um número de homologação a qualquer tipo de pneumático cujo pedido de homologação foi apresentado de acordo com o disposto no ponto 1. 1. 2. 3. 2. 1. A notificação da homologação ou da extensão ou da recusa de homologação de um tipo de pneumático nos termos do Anexo V deve ser comunicada aos Estados-membros através de um documento conforme com o modelo que consta do Apêndice 2B. 3. 3. A cada tipo de pneumático homologado deve ser atribuído um número de homologação. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de pneumático. Em especial, os números de homologação atribuídos nos termos do Anexo II e os números atribuídos nos termos do Anexo V devem ser diferentes. 12 4. 4. 1. 4. 2. 4. 2. 1 4. 3. MARCAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE Os pneumáticos pertencentes ao tipo em relação ao qual a homologação foi concedida nos termos da presente directiva devem ostentar a marca de homologação CE relevante. A marca de homologação CE é constituída por um rectângulo envolvendo a letra minúscula "e" seguida das letras ou número distintivos do Estado-membro que concedeu a homologação de acordo com o Anexo VII da Directiva 70/156/CEE. O número de homologação CE consiste do número de homologação indicado no certificado preenchido para o tipo, precedido de dois algarismos: "00", no que diz respeito aos pneumáticos para veículos comerciais, e "02", no que diz respeito aos pneumáticos para automóveis de passageiros. O rectângulo que forma a marca CE deve ter um comprimento mínimo de 12 mm e uma altura mínima de 8 mm. As letras e números devem ter pelo menos 4 mm de altura. As marcas e números de homologação CE, bem como marcações adicionais requeridas no ponto 3 do Anexo II, estas últimas no que diz respeito à homologação nos termos do Anexo II, devem ser afixados conforme prescrito nesse ponto. 4. 4. Os números de homologação atribuídos nos termos do Anexo V devem ser seguidos do sufixo 's'. 4. 5. Apresenta-se a seguir um exemplo da marca CE: a = 12 mm mínimo e IRL 00479 e 3 00687-s O pneumático que ostenta a marca CE acima indicada é um pneumático destinado a um veículo comercial (00) que satisfaz os requisitos CE (e), 13 cuja homologação CE foi concedida pela Irlanda (IRL) sob o n° 479 nos termos do Anexo II e em Itália (3) sob o n° 687 nos termos do Anexo V (s). Nota: Os números '479' e '687' (números de homologação da marca CE) bem como as letras iRL' e o algarismo ' 3' (letras e número dos Estados-membros que concederam a homologação CE) servem apenas de exemplo. Os números de homologação devem ser colocados na proximidade do rectângulo, por cima ou por baixo, à esquerda ou à direita deste. Os algarismos do número de homologação devem estar do mesmo lado do 'e' e orientados no mesmo sentido. 5. MODIFICAÇÃO DE UM TIPO DE PNEUMÁTICO 5. 1. 5. 2. 5. 3. 5. 4. No caso de modificações de um pneumático homologado nos termos do Anexo II ou nos termos do Anexo V, aplicam-se as disposições do artigo 5o da Directiva 70/156/CEE. Uma modificação do padrão do piso de um pneumático é considerada, no caso das homologações nos termos do Anexo II, como não exigindo a repetição dos ensaios prescritos no Anexo II. A adição de designações da medida do pneumático, de marcas comerciais e de descrições do piso a uma família de pneumáticos é considerada, no caso das homologações nos termos do Anexo V, como não exigindo a repetição dos ensaios prescritos no Anexo V. Uma modificação do(s) padrão(ões) do piso de um pneumático é considerada, no caso das homologações nos termos do Anexo V, como não exigindo a repetição dos ensaios prescritos no Anexo V, se essas modificações não afectarem de modo adverso as emissões sonoras pneumático/estrada. 6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 6. 1. 6. 2. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10° da Directiva 70/156/CEE. Quando forem feitas verificações de acordo com o Apêndice 1 do Anexo V em relação à conformidade da produção, a produção será considerada como estando em conformidade com os requisitos do ponto 4 desse anexo se o nível sonoro do pneumático ensaiado não 14 exceder cm mais de 1 dB(A) os valores-limite prescritos no ponto 4. 2 desse anexo. " O Apêndice 1 do Anexo I é renumerado * Apêndice IA' e o título passa a ter a seguinte redacção: "Apêndice IA FICHA DE INFORMAÇÕES N° RELATIVA À HOMOLOGAÇÃO CE DE UM PNEUMÁTICO (Anexo II da Directiva 92/23/CEE)" 3. O Apêndice 2 do Anexo I é renumerado 'Apêndice 2A' e o título passa a ter a seguinte redacção: "Apêndice 2A MODELO (formato máximo: A4 (210 x 297 mm)) CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE" 4. Após o Apêndice 2A, são aditados os novos Apêndices 1B e 2B seguintes: "Apêndice 1B FICHA DE INFORMAÇÕES N° RELATIVA Á HOMOLOGAÇÃO CE DE UM PNEUMÁTICO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES SONORAS PNEUMÁTICO/ESTRADA (Anexo V da Directiva 92/23/CE) As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. No caso de funções controladas por micro-processador, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1. 1. Firma do fabricante: 1. 2. Nome e morada do requerente: 15 1. 3. Morada(s) da(s) fábrica(s): 1. 4. Meios de identificação do tipo: (marca(s) e descrição(ões) comerciais): 2. PNEUMÁTICOS 2. 1. Classificação dos pneumáticos: (classe C1, classe C2 ou classe C3) 2. 2. Categoria de utilização (normal, pneumático para neve ou especial) 2. 3. Lista de designações dos padrões do piso: (Especificar para cada marca e descrição comerciais a lista de designações dos padrões do piso de acordo com o ponto 2. 17 do Anexo II da Directiva 92/23/CEE acrescentando, no caso de pneumáticos da classe Cl, a marcação 'Reinforced' ou 'Extra Load', se aplicável). Apêndice 2B M O D E LO (formato máximo: A4 (210 x 297 mm)) FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE (emissões sonoras pneumático/estrada) CARIMBO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA Comunicação relativa à -homologação -extensão da homologação -recusa da homologação ï -revogação da homologação de um tipo de pneumático no que diz respeito ao Anexo V da Directiva 92/23/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. /CE, relativa às emissões sonoras pneumático/estrada. Número de homologação CE: Extensão n°: 16 0. 0. 1 0. 2 0. 3 SECÇÃO 1 GENERALIDADES Firmado fabricante: Nome e morada do requerente: ,. ,. Morada(s) da(s) fábrica(s): SECÇÃO II 1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 1. 1. Marca(s) e descrição(ões) comerciais: 1. 2. Classificação dos pneumáticos: (classe C1, classe C2 ou classe C3) 1. 3. Categoria de utilização (normal, pneumático para neve ou especial) 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: Data do relatório de ensaio: Número do relatório de ensaio: Motivos da extensão da homologação (se aplicável): Eventuais observações: Data e local: Assinatura: Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido. Riscar o que não interessa. ' O ponto 3. 1. 1 do Anexo IV passa a ter a seguinte redacção: "3. 1. 1 Sem prejuízo do disposto no ponto 3. 7. 4, todos os pneumáticos montados num veículo, incluindo qualquer sobresselentc, devem ostentar a marca de homologação CE especificada no ponto 4 do Anexo I ou a marca de homologação que indica a observância dos Regulamentos ECE/NU n°s 30 ou 54 a que se referem os considerandos da presente directiva. As marcas de homologação ECE são consideradas como equivalentes apenas às marcas de homologação CE concedidas nos termos do Anexo II. " 17 6. Após o Anexo IV, são aditados os novos Anexo V e respectivo apêndice seguintes: "ANEXO V EMISSÕES SONORAS PNEUMÁTICO/ESTRADA 1. ÂMBITO O presente anexo aplica-se à homologação CE de pneumáticos enquanto componentes no que diz respeito às emissões sonoras pneumático/estrada. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto no presente anexo, aplicam-se as definições do Anexo II, excepto no que diz respeito à definição dada no ponto 2. 1, que passa a ser a seguinte: 2. 1. "Tipo de pneumáticos" em relação à homologação nos termos do presente anexo (emissões sonoras pneumático/estrada), uma família de pneumáticos que consiste de uma lista de designações das medidas dos pneumáticos (ver ponto 2. 17 do Anexo II), marcas e descrições comerciais que não diferem entre si em aspectos essenciais como: - a firma do fabricante, - a classificação dos pneumáticos (ver ponto 2. 4 do presente anexo), - a estrutura do pneumático (ver ponto 2. 1. 4 do Anexo II), - a categoria de utilização (ver ponto 2. 1. 3 do Anexo II), - as emissões sonoras pneumático/estrada. Além disso, aplicam-se também as definições a seguir. Entende-se por: 2. 2. "Descrição comercial", a identificação do desenho do padrão do piso fornecida pelo fabricante do pneumático. Pode coincidir com a marca comercial. "Emissões sonoras pneumático/estrada", o ruído decorrente do contacto entre os pneumáticos em movimento e o pavimento. 2. 4. Para efeitos do disposto no presente anexo, aplica-se a seguinte classificação: Pneumáticos da classe C Pneumáticos da classe C2 Pneumáticos da classe C3 Pneumáticos de passageiros (ver ponto 2. 32 do Anexo II); automóveis para Pneumáticos para veículos comerciais (ver ponto 2. 33 do Anexo II) com índices de capacidade de carga para utilização em rodados simples < 121 e símbolos de categoria de velocidade > "N" (verponto 2. 29. 3 do Anexo II); Pneumáticos para veículos comerciais (ver ponto 2. 33 do Anexo II) com índices de capacidade de carga para utilização em rodados simples < 121 e símbolos de categoria de velocidade < "M" (ver ponto 2. 29. 3 do Anexo II) ou pneumáticos para veículos comerciais (ver ponto 2. 33 do Anexo II) com índices de capacidade de carga para utilização em rodados simples > 122. 3. REQUISITOS DE MARCAÇÃO 3. 1 Os pneumáticos devem ostentar: 3. 1. 1. A firma ou marca comercial do fabricante. 3. 1. 2. A descrição comercial, conforme definida no ponto 2. 2. Todavia, a descrição comercial não é exigida quando coincide com a marca comercial. 3. 1. 3. A designação da medida do pneumático, conforme definida no ponto 2. 17 do Anexo II. 3. 1. 4. A inscrição 'REINFORCED' (ou, cm alternativa, 'EXTRA LOAD') se o pneumático for classificado como reforçado (ver ponto 2. 3. 4 do Anexo II). 3. 1. 5. A inscrição 'M+S' (ou, em alternativa, 'M. S' ou 'M&S') se o pneumático for do tipo pneumático para neve. 19 4. REQUISITOS PNEUMÁTICO/RODA RELATIVOS AS EMISSÕES SONORAS 4. 1. Requisitos gerais Deve ser apresentado a um ensaio do nível de emissões sonoras pneumático/estrada, a efectuar conforme especificado no Apêndice 1, um conjunto de quatro pneumáticos pertencentes às mesmas designação da medida do pneumático c descrição comercial. 4. 2. Os níveis de ruído determinados de acordo com o Apêndice 1 não devem exceder os seguintes limites: 4. 2. 1. Pneumáticos da classe Cl, com referência à largura nominal da secção (ver ponto 2. 17. 1. 1 do Anexo II) do pneumático que foi ensaiado Largura nominal da Valor-limitc expresso cm secção 145 e inferior 155 e 165 175e 185 195a215 225 e superior dB(A) 72 73 74 75 76 4. 2. 1. 1. No que diz respeito aos pneumáticos reforçados (ver ponto 3. 1. 8 do Anexo II), os valores-limite do ponto 4. 2. 1 devem ser aumentados de 1 dB(A). 4. 2. 1. 2. No que diz respeito aos pneumáticos classificados na categoria de utilização "especial" (ver ponto 2. 1. 3 do Anexo II), os valores-limite do ponto 4. 2. 1 devem ser aumentados de 2 dB(A). 4. 2. 2. Pneumáticos da classe C2, com referência à categoria de utilização (ver ponto 2. 1. 3 do Anexo II) da família de pneumáticos 20 Categoria de utilização Valor-limitc expresso utilização normal utilização em neve utilização especial em dB(A) 75 77 78 4. 2. 3. Pneumáticos da classe C3, com referência à categoria de utilização (ver ponto 2. 1. 3 do Anexo II) da família de pneumáticos Categoria de utilização Valor-limite expresso utilização normal utilização em neve utilização especial em dB(A) 76 78 79 Apêndice 1 Procedimento de medição dos níveis de emissões sonoras pneumático/estrada emitidos pelos pneumáticos a alta velocidade 0. Introdução O presente procedimento contém especificações sobre instrumentos de medida, condições de medição e método de medição, para se obter o nível sonoro de um conjunto de pneumáticos montado num veículo de ensaio a rolar a alta velocidade num revestimento de estrada especificado. O nível máximo de pressão sonora é registado quando o veículo de ensaio estiver a rodar livre, por microfones localizados no campo longínquo; o resultado final é dado para uma velocidade de referência por uma análise de regressão linear. Instrumentos de medida 1. 1 Medição acústica 21 1. 1. 1. O aparelho utilizado para medir o nível sonoro deve ser um sonómetro do tipo 1 descrito na publicação n° 651 da CEI "Sound level meters" (1979) da Comissão Electrotécnica Internacional. As medições devem ser efectuadas utilizando a característica \! ("resposta rápida") da ponderação em função do tempo do sonómetro e a característica A da ponderação em função da frequência que estão também descritas na publicação acima mencionada. No começo c no fim de cada conjunto de medições, o sonómetro deve ser calibrado de acordo com as instruções do fabricante através de uma fonte sonora adequada (p. ex. , um pistonfonc). O dispositivo de calibração deve satisfazer os requisitos da classe I contidos na publicação n° 942 da CEI "sound calibrators". O ensaio deve ser considerado como não válido se os erros do sonómetro registados durante esta calibração excederem 0,5 dB. 1. 1. 2. Posicionamento do microfone O microfone deve estar localizado a uma distância de 7,5 ± 0,2 m da linha de referência CC (figura 1) da pista e 1,2 ± 0,1 m acima do solo. O seu eixo de sensibilidade máxima deve ser horizontal e perpendicular ao percurso do veículo (linha CC). 1. 2. Medições da velocidade A velocidade do veículo na secção de ensaio deve ser determinada quando a parte da frente do veículo tiver alcançado a linha PP' com uma precisão de ± 1 km/h (ver figura 1 ). 1. 3. Medições da temperatura Ambiente: o dispositivo deve ser capaz de medir a temperatura ambiente com uma aproximação de ± 1°C. A temperatura ambiente tem de ser medida a uma altura de 1,2 m acima do solo, e não deve ser medida à luz directa do sol. Revestimento: o dispositivo deve ser capaz de medir a temperatura do revestimento de ensaio com uma aproximação de ± 1°C. A temperatura do revestimento deve ser medida neste. IA Medições do vento O dispositivo deve ser capaz de medir a velocidade do vento com uma aproximação de ± 1 m/s a uma altura de 1,2 m acima do solo. O sentido do vento deve ser registado. 22 2. Condições de medição 2. 1. Terreno de ensaio O terreno de ensaio deve ser constituído por uma parte central rodeada por uma área de ensaio praticamente plana. A secção de medição deve ser plana; o revestimento do terreno de ensaio deve estar seco e limpo para todas as medições. A pista de ensaio deve ser tal que as condições de campo acústico livre entre a fonte sonora e o microfone sejam atingidas com uma aproximação de 1 dB. listas condições consideram-se cumpridas se não existirem grandes objectos reflectores de som, tais como cercas, rochedos, pontes ou construções num raio de 50 m em torno do centro da secção de medição. O revestimento da pista de ensaio e as dimensões do terreno de ensaio devem estar em conformidade com as especificações constantes do Anexo VI da Directiva 92/97/CEE. Uma parte central de pelo menos 10 m de raio deve estar livre de neve pulverulenta, ervas altas, solo solto ou cinzas. Nenhum obstáculo susceptível de influenciar o campo acústico se deve encontrar na proximidade do microfone e ninguém se deverá colocar entre o microfone e a fonte sonora. O operador que efectua as medições e quaisquer observadores que assistam às medições devem colocar-se de modo a não influenciar as leituras dos instrumentos de medida. 2. 2. Condições meteorológicas As medições não devem ser efectuadas em más condições atmosféricas. Deve-se providenciar para que os resultados não sejam falseados por rajadas de vento. Os ensaios não devem ser efectuados se a velocidade do vento à altura do microfone exceder 5 m/s. As medições não devem ser efectuadas se a temperatura ambiente ou a temperatura da superfície da pista de ensaio for inferior a 5°C. 2. 3. Ruído ambiente O nível sonoro de fundo (incluindo qualquer ruído devido ao vento) deve ser pelo menos 10 dB inferior ao nível de emissões sonoras pneumático/estrada medida. O microfone pode ser equipado com um resguardo de protecção adequado contra o vento, desde que se tenha em conta a sua influência sobre a sensibilidade e as características direccionais do microfone. As medições afectadas por um pico sonoro que pareça não estar relacionado com as características do nível sonoro geral dos pneumáticos devem ser ignoradas. 23 2. 4. Requisitos relativos ao veículo de ensaio 2. 4. 1. O veículo de ensaio é um veículo a motor e deve ser equipado com quatro pneumáticos em rodados simples em dois eixos. 2. 4. 2. O veículo deve ser carregado de modo a satisfazer as cargas dos pneumáticos de ensaio especificadas no ponto 2. 5. 2. 2. 4. 3. A distância entre os dois eixos equipados com os pneumáticos de ensaio deve ser inferior a 7 m no caso dos pneumáticos da classe CI e 5 m no caso dos pneumáticos das classes C2 e C3 (ver ponto 2. 4 do Anexo V). 2. 4. 4. Para assegurar que o ruído dos pneumáticos não seja afectado de modo significativo por efeitos devidos ao projecto dos veículos, todos os equipamentos anti-projecção devem ser removidos, caso existam, e os veículos não devem ser utilizados se a carroçaria, na proximidade dos pneumáticos, puder afectar o ruído provocado pelos pneumáticos. Por exemplo, não é permitido adicionar ou manter elementos na proximidade imediata das jantes e dos pneumáticos que possam filtrar o ruído emitido pelos pneumáticos. Todavia, é permitido remover ou modificar componentes do veículo que possam contribuir para o ruído de fundo do veículo. Além disso, podem ser feitas modificações da largura de via dos veículos para permitir aos pneumáticos funcionarem no todo ou em parte no exterior da linha da carroçaria do veículo. Tais modificações podem ser necessárias, por exemplo, para assegurar uma capacidade de condução adequada quando estiverem a ser ensaiados pneumáticos grandes. 2. 5. Pneumáticos 2. 5. 1. Devem ser instalados no veículo de ensaio quatro pneumáticos do mesmo tipo e família. Os pneumáticos com requisitos de instalação especial devem ser ensaiados de acordo com esses requisitos (p. ex. , sentido de rotação,. ). Os pneumáticos devem ter a altura total do relevo do piso antes da rodagem. 2. 5. 2. Os pneumáticos devem ser ensaiados em jantes admitidas pelo fabricante dos pneumáticos. 2. 5. 3. Para cada pneumático do veículo de ensaio, a carga de ensaio Qt deve estar compreendida entre 70% e 90% da carga de referência Qr. Para 24 todos os pneumáticos, a carga de referência Qr corresponde à massa máxima associada ao índice de capacidade de carga do pneumático (ver Apêndice 2 do Anexo II). No caso de o índice de capacidade de carga ser constituído por dois números (ver ponto 2. 28 do Anexo II), deve ser feita referência ao primeiro número. No caso de alguns pneumáticos ZR em que o índice de capacidade de carga é omitido (ver ponto 3. 1. 6. 1 do Anexo II), deve ser feita referência à carga máxima marcada em claro na parede lateral do pneumático. 2. 5. 4. Cada pneumático instalado no veículo de ensaio deve 1er uma pressão de ensaio Pt não superior à pressão de referência Pr e compreendida no intervalo: I\(Qt/Qr)'2 5^I\ <1. 2Pr(Qt/Qr)1 25 em que: - a pressão de referência Pr para os pneumáticos "standard" da classe Cl é de 2,5 bars, - a pressão de referência Pr para os pneumáticos "reforçados" da classe Cl é de 3,0 bars, e - a pressão de referência Pr para os pneumáticos da classe C2 e da classe C3 é a pressão correspondente ao índice de pressão marcado na parede lateral (ver ponto 3. 1. 11 do Anexo II). 2. 5. 5. Os pneumáticos devem ser sujeitos a "rodagem" antes do ensaio para remover pequenas escórias de fabrico ou outras características do padrão do pneumático resultantes do processo de moldagem. Esta operação exigirá normalmente o equivalente a cerca de 100 km de utilização normal em estrada. Os pneumáticos devem ser instalados no veículo de ensaio no mesmo sentido de rotação que o utilizado para a "rodagem" dos pneumáticos. 2. 5. 6. Os pneumáticos devem ser aquecidos antes do ensaio. 3. Método de ensaio 3. 1. Condições gerais Para todas as medições, o veículo deve ser conduzido em linha recta sobre a secção de medição (AA' para BB') de modo que o plano longitudinal médio do veículo esteja tão próximo quanto possível da linha CC. 25 Quando a parte frontal do veículo de ensaio tiver alcançado a linha AA\ o condutor do veículo deve ter colocado o selector de velocidades na posição neutra e desligado o motor. Se for emitido um ruído anormal (p. ex. , ventilador, "aulo-ignição") pelo veículo de ensaio durante a medição, o ensaio deve ser repetido. 3. 2. Natureza e número das medições O nível sonoro máximo expresso em decibéis ponderados A |dB(A)] deve ser medido enquanto o veículo está a rodar livre entre as linhas AA' e BB' (figura 1 - parte da frente do veículo sobre a linha AA'; parte da retaguarda do veículo sobre a linha BB'). Tal valor deve constituir o resultado da medição. Devem ser efectuadas pelo menos quatro medições em cada lado do veículo de ensaio com uma velocidade de ensaio superior à velocidade de referência e pelo menos quatro medições com uma velocidade de ensaio inferior à velocidade de referência. As velocidades devem ser igualmente espaçadas na gama de velocidades aproximadamente especificada no ponto 3. 3. 3. 3. Velocidade de ensaio A velocidade do veículo de ensaio deve estar incluída na gama: - 70 a 90 km/h, para os pneumáticos da classe C1 e da classe C2, - 60 a 80 km/h, para os pneumáticos da classe C3. 4. Interpretação dos resultados A medição deve ser considerada como não válida se for registada uma discrepância anormal entre o valor máximo e o nível sonoro geral. 4. 1. Determinação do resultado do ensaio A velocidade de referência Vrefpara a determinação do resultado final será: - 80 km/h, para os pneumáticos da classe Cl e da classe C2, - 70 km/h, para os pneumáticos da classe C3. 4. 2. Análise de regressão das medidas do ruído O nível de ruído pneumático/estrada (não compensado quanto à temperatura) L/j em dB(A) é determinado através de uma análise de regressão de acordo com a seguinte fórmula: 26 LK = L - av em que: L éo valor médio dos níveis sonoros medidos em dB(A): Z-èZA n é o número de medições (n > 16). v é o valor médio das velocidades logarítmicas: v = - ] [ v, ntt com Vl = \^/V v aéo declive da linha de regressão em dB(A) « = ^— Z(v,-v-X4-r) î(v,-v)2 / =l 4. 3. Compensação da temperatura O LR determinado de acordo com o ponto 4. 2 será corrigido aplicando uma compensação da temperatura à temperatura de referência do revestimento da estrada Qrc), de acordo com a seguinte fórmula: sendo Q a temperatura medida do revestimento da estrada sendo Qref= 20°C sendo K = 0,03 dB(A)/°C se QnQ^ 0,06 dB(A)/°C se QnQre/ Não se aplica nenhuma compensação de temperatura aos pneumáticos da classe C3. 4. 4. 4. 5. Para ter em consideração imprecisões dos instrumentos de medida, os resultados determinados de acordo com o ponto 4. 3 acima devem ser reduzidos de 1 dB(A). O resultado final, o nível de ruído pneumático/estrada compensado quanto à temperatura L/j (Qrej), em dB(A) deve ser arredondado ao valor inteiro inferior mais próximo. 27 Relatório de ensaio O relatório de ensaio redigido para efeitos da emissão da ficha referida no Apêndice II deve indicar todos os dados relevantes. Em especial, devem também ser registados no relatório de ensaio pormenores das condições ambientes nomeadamente pista de ensaio, temperatura do ar, vento (sentido e velocidade) e ruído ambiente. 28 rigura I Posições do microfone para a medição ^ 'J 10m 10m ^ ^ 29 ISSN()257-«)553 COM(97) 680 final DOCUMENTOS PT 02 03 10 14 N. ° de catálogo : CB-CO-97-699-PT-C ISEÏN 92-78-28977-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 3D


title: Det Økonomiske og Sociale udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets beslutning om ændring af beslutning af 19. december 1996 om vedtagelse af et handlingsprogram for toldvæsenet i EF ("Told 2000")«

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text: C 73/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 98 6. Højdebegrænsning 7. Konsekvensanalyse Tillæg 2, addendum, 1. 6, og bilag VII, 1. 1. 2 Der findes allerede en EU-lovgivning om masse og dimensioner for køretøjer i EU’s trafik. Det er hverken relevant eller nødvendigt at gentage en del af disse bestemmelser i dette særdirektiv, som er baseret på artikel 100 A og ikke vedrører brugen af køretøjer. Analysen er yderst mangelfuld og utilstrækkelig. Små og mellemstore virksomheder bliver i høj grad berørt. Dette forslag indebærer yderligere komplikationer, som må formodes at gå ud over produktiviteten, og man burde have foretaget en høring af arbejdsmarkedsparterne. Bruxelles, den 10. december 1997. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa- Parlamentets og Rådets beslutning om ændring af beslutning af 19. december 1996 om vedtagelse af et handlingsprogram for toldvæsenet i EF (“Told 2000”)« (98/C 73/04) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 26. september 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 100 A at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Industri, Handel, Håndværk og Tjenesteydelser, som udpegede Helmut Giesecke til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 3. december 1997. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 350. plenarforsamling af 10. og 11. december 1997, mødet den 10. december 1997, med 101 stemmer for, 2 imod og 6 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 2. Kommissionens forslag 1. 1. Kommissionens forslag (KOM(97) 433 endelig udg. ) øger bevillingerne til handlingsprogrammet for toldvæsenet i EF (Told 2000) for perioden fra 1998 til 2000. ØSU har allerede i september 1995 (1) afgivet positiv udtalelse herom. 1. 2. Handlingsprogrammet finansieres i første række via IDA-programmet. Da dette program imidlertid allerede udløber den 31. december 1997, og da »Told 2000«-programmet skal køre videre til udgangen af år 2000, er det nødvendigt med en passende supplerende finansiering for perioden 1998-2000. 2. 1. Kommissionen foreslår derfor, at finansierings- rammen i beslutning nr. 210/97/EF (2) ændres således, at også årene 1998 til 2000 omfattes. Til edb-systemer »Told 2000« afsættes 58 mio. 2. 2. ecu i stedet for som nu 23 mio. ecu. 3. ØSU’s bemærkninger 3. 1. ØSU tilslutter sig Kommissionens ændringsfor- slag. (1) EFT C 301 af 13. 11. 1995. (2) EFT L 33 af 4. 2. 1997, s. 24. 9. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 73/17 3. 2. Især bifalder ØSU den konkrete prioritering, hvorefter næsten halvdelen af midlerne afsættes til opbygning af det nye edb-baserede forsendelsessystem (NCTS) samt til harmonisering af medlemsstaternes og Kommissionens indbyrdes dataudvekslingssystemer (CCN/CSI). Allerede i sine udtalelser om handlingsprogram- 3. 3. met »Told 2000« og om handlingsprogrammet for forsendelse i Europa (1) understregede ØSU betydningen af disse to målsætninger. Sidst i Kommissionens dokument er anført en 3. 4. »vejledende fordeling af bevillinger til edb-baserede (1) EFT C 355 af 21. 11. 1997. projekter«, opdelt efter systemer. Da der her kun er tale om skønnede beløb, anbefaler ØSU, at de anslåede bevillinger anvendes fleksibelt alt efter de enkelte syste- mers behov. 3. 5. ØSU anmoder om årligt at få forelagt en rapport om, hvordan og med hvilken effekt bevillingerne er blevet anvendt. Af denne rapport bør fremgå, hvordan bevilling- 3. 6. erne er blevet omrokeret mellem de enkelte systemer. 3. 7. ØSU lægger særlig vægt på, at EU’s toldapplika- tioner tager højde for den internationalt anerkendte UN/EDIFACT-standard. Dermed sikrer man også den ønskelige kommunikation med erhvervslivets aktører. Bruxelles, den 10. december 1997. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa- Parlamentets og Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 2913/92 om indførelse af en EF-toldkodeks (forsendelse)« (98/C 73/05) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 4. december 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 100 A at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Industri, Handel, Håndværk og Tjenesteydelser, som udpegede Helmut Giesecke til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 3. december 1997. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 350. plenarforsamling af 10. og 11. december 1997, mødet den 10. december 1997, med 106 stemmer for, 2 imod og 2 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 2. Kommissionens forslag 1. 1. Den EF-toldkodeks, som trådte i kraft den 1. januar 1994, fastsætter rammevilkårene for Fællesska- bets toldlovgivning. Udgangskravene har imidlertid ændret sig væsentligt siden ikrafttrædelsen, således at ændringer har vist sig nødvendige. 2. 1. Det foreliggende forslag fra Kommissionen om ændring af forordning (EØF) nr. 2913/92 om indførelse af en EF-toldkodeks indeholder justeringer af forsendel- sesproceduren, som i første række er en følge af handlingsplanen for forsendelse i Europa (1). 1. 2. Både af hensyn til erhvervslivets aktører og toldmyndighederne bør bestemmelserne gøres enklere og mere klare. (1) KOM(97) 188 endelig udg


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3927/97 tων βουλετών Giampaolo D'ANDREA , Pierluigi CASTAGNETTI , Antonio GRAZIANI , Gerardo BIANCO , Maria COLOMBO SVEVO προς το Συμβούλ ο. Λαθρομετανάστευση

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text: 16. 6. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 187/49 (98/C 187/78) GRAPTH ERVTHSH P-3755/97 ypobolh· : Cristiana Muscardini (NI) prow to Symboy·lio (17 Noembri·oy 1997) Ue·ma: Koy·rdoi kai politiko· a·sylo Oi Koy·rdoi den ei·nai oy·te lhste·w oy·te para·nomoi kai pro·sfygew poy fua·noyn sthn Itali·a, toyla·xiston oi koyrdikh·w euniko·thtaw, ue·toyn to dieune·w pro·blhma toy politikoy· asy·loy. Den pre·pei na parable·petai o·ti oi a·nurvpoi aytoi· poy ma·xontai kai div· kontai se e·nan kryfo· po·lemo o opoi·ow dystyxv· w den sygkinei· ton politisme·no ko·smo, katapie·zontai, kata· vmo· syxna· tro·po kai zoyn xvri·w eirh·nh sta eda· fh to·so toy Ira·k, o·so kai se ekei·na toy Ira·n, thw Syri·aw h· thw Toyrki·aw. Ea·n den anagnvrisuei· stoyw Koy·rdoyw to kauestv· w toy pro·sfyga den je·rv se poio·n ua mporoy·se na anagnvrisuei·. Diapistv· noyme o·ti kanei·w dieunh·w organismo·w den apofasi·zei na ka·nei to prv· to bh·ma, oy·te kan se kauara· anurvpistiko· epi·pedo kai uevroy·me o·ti h Eyrv· ph pre·pei na prvtostath·sei gia thn eja·leich thw ntroph·w ayth·w. Vw Eyrv· ph pre·pei na arxi·sei na ske·ptetai ti· shmai·nei, se e·na plai·sio politismoy·, politiko· a·sylo, anagkai·a ypodoxh· kai dioxe·teysh sthn ergasi·a stiw xv· rew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. Dedome·noy toy o·ti meta· tiw symfvni·ew toy Se·ngken h Apoyli·a den mporei· ple·on na uevrei·tai italiko·, alla· eyrvpai¤ko· sy·noro, zhtei·tai apo· thn Epitroph· kai to Symboy·lio na antimetvpisuei· epeigo·ntvw to fobero· pro·blhma tvn Koy·rdvn se eyrvpai¤ko· epi·pedo, emple·kontaw a· mesa to Symboy·lio Asfalei·aw toy OHE. Ypogrammi·zei o·ti agnov· ntaw to «koyrdiko· pro·blhma», ypa·rxei ki·ndynow e·krhjh·w toy to·so dia· thw fygh·w prow tiw a·llew eyrvpai¤ke·w xv· rew, o·so kai me mi·a aneje·legkth ple·on kai katastrofikv· n diasta·sevn e·noplh sy·gkroysh. (98/C 187/79) GRAPTH ERVTHSH E-3927/97 ypobolh· : Giampaolo D(cid:146)Andrea (PPE), Pierluigi Castagnetti (PPE), Antonio Graziani (PPE), Gerardo Bianco (PPE) kai Maria Colombo Svevo (PPE) prow to Symboy·lio (10 Dekembri·oy 1997) Ue·ma: Laurometana·steysh H erv· thsh ypoba·lletai gia na tonistei· to ne·o stoixei·o thw mazikh·w kai proodeytikh·w apo·peiraw diei·sdyshw sthn EE, me·sv thw Itali·aw, laurometanastv· n, kata· to plei·ston Koy·rdvn. Pro·keitai gia e·jodo prosfy·gvn apo· xv· rew poy spara·ssontai apo· sygkroy·seiw eunoth·tvn kai o·poy h ypera·spish tvn nomi·mvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn emfani·zetai antikeimenika· episfalh·w. Poie·w prvtoboyli·ew skopey·ei na anala·bei h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh afeno·w gia na prola·bei thn e·jodo kai afete·roy gia na bohuh·sei sthn anagnv· rish tvn dikaivma· tvn tvn eunikv· n aytv· n meionoth·tvn ejasfali·zonta·w toyw mia ajiopreph· y·parjh. (98/C 187/80) GRAPTH ERVTHSH P-0109/98 ypobolh· : Guido Viceconte (UPE) prow to Symboy·lio (23 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: (cid:201)jodow prosfy·gvn stiw notioanatolike·w akte·w thw Eyrvpa(cid:14)¤kh·w (cid:201)nvshw Kata· toyw teleytai·oyw mh·new oi akte·w thw Mesogei·oy sthn (cid:201)nvsh de·xuhkan eisbolh· xilia· dvn prosfy·gvn apo· thn Albani·a kai thn Toyrki·a. Oi italike·w arxe·w proetoi·masan ta anagkai·a me·sa gia thn prosvrinh· ypodoxh· kai thn eje·tash endexome·nvn aith·sevn xorh·ghshw asy·loy se plai·sio sebasmoy· tvn kano·nvn toy Se·ngken. (cid:211)pvw dieykrini·sthke kata· thn pro·sfath texnikh· sy·nodo tvn arxhgv· n thw astynomi·aw poy diejh·xuh sth Rv· mh, to faino·meno den mporei· para· na epideinvuei· sto me·llon, dedome·nvn tvn apoklinoysv· n dhmografikv· n kai oikonomikv· n ta·sevn tvn xvrv· n gy·rv apo· th N. A. Meso·geio. H politikh· shmasi·a, h ypereunikh· dia·stash, o ro·low tvn egklhmatikv· n kyklvma·tvn kai h mellontikh· epidei·nvsh thw kata·stashw apaitoy·n epei·goysa kai eniai·a pare·mbash thw EE me sto·xo af(cid:146) eno·w th diorga· nvsh miaw de·oysaw kai eniai·aw apa·nthshw sthn epikra·teia thw EE kai af(cid:146) ete·roy thn kata·strvsh miaw politikh·w me skopo· thn epi· to·poy ly·sh tvn politikv· n kai koinvnikooikonomikv· n problhma·tvn poy proka·lesan to faino·meno