title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 6/98 adoptada pelo Conselho em 16 de Dezembro de 1997 tendo em vista a adopção da Decisão 98/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que cria o programa comunitário de acção «Serviço voluntário europeu para jovens»

eurovoc_concepts:
action programme
voluntary military service
young person

formats: html pdf print

text: 9. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 43/35 POSIÇÃO COMUM (CE) No. 6/98 adoptada pelo Conselho em 16 de Dezembro de 1997 tendo em vista a adopção da Decisão 98/. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , que cria o programa comunitário de acção «Serviço voluntário europeu para jovens» (98/C 43/03) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 126o. , Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social (2), Tendo em conta o parecer do Comite´ das Regiões (3), Deliberando nos termos do artigo 189o. B do Tratado (4), (1) Considerando que os Conselhos Europeus de Essen (9 e 10 de Dezembro de 1994), de Cannes (26 e 27 de Junho de 1995), de Madrid (15 e 16 de Dezembro de 1995) e de Dublin (13 e 14 de Dezembro de 1996) sublinharam a necessidade de empreender novas acções destinadas a favorecer a integração social e profissional dos jovens da Europa; (2) Considerando que as conclusões do Conselho Europeu de Florença (21 e 22 de Junho de 1996) sublinharam a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida activa e, a esse respeito, assina- laram com interesse a ideia de um serviço europeu de voluntariado; (3) Considerando que o Conselho Europeu de Ames- terdão (16 e 17 de Junho de 1997) manifestou o seu apreço pelas actividades de voluntariado; (4) Considerando que o Conselho solicitou à Comis- são que propusesse medidas concretas destinadas a facilitar a cooperação transnacional na área do trabalho voluntário; (1) JO C 320 de 21. 10. 1997, p. 7. (2) JO C 158 de 26. 5. 1997, p. 12. (3) JO C 244 de 11. 8. 1997, p. 47. (4) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Junho de 1997 (JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 183), posição comum do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 e decisão do Parlamento Europeu de. (ainda não publicada no Jornal Oficial). (5) Considerando que, na resolução de 5 de Outubro de 1995, relativa à cooperação com países terceiros no que diz respeito à juventude (5), o Conselho salienta a importância de se intensificar a coopera- ção, nomeadamente na área do serviço voluntário, com os países terceiros com os quais a Comuni- dade celebrou acordos de associação ou de coope- ração; (6) Considerando que o Conselho Europeu de 25 e 26 de Junho de 1984 pediu aos Estados-membros que tomassem as medidas necessárias para incentivar os jovens a participarem em projectos organizados pela Comunidade fora das suas fronteiras e lhes recomendou que reconhecessem como um dos objectivos da sua política social a introdução da protecção social dos voluntários do desenvolvi- mento ou a supressão das lacunas nesta área; (7) Considerando que, em diversas ocasiões, o Parla- mento Europeu tem expressado igualmente o seu apoio ao desenvolvimento do serviço voluntário ao nível da Comunidade, nomeadamente na resolução de 22 de Setembro de 1995 sobre a criação de um serviço cívico europeu (6); (8) Considerando que a política de cooperação na área da juventude, atrave´s do desenvolvimento da edu- cação informal, e´ complementar da política de ensino do Tratado e e´ necessário desenvolveˆ-la; (9) Considerando que existem igualmente acções diver- sificadas de serviço voluntário em vários Estados- -membros, e que trabalham nesta área uma se´rie de organizações não governamentais; (10) Considerando que estas experieˆncias se mantive- ram limitadas e que e´ necessário desenvolver quali- tativa e quantitativamente as acções transnacionais de serviço voluntário; (5) JO C 296 de 10. 11. 1995, p. 11. (6) JO C 269 de 16. 10. 1995, p. 232. C 43/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 98 (11) Considerando que e´ necessário criar novas possibi- lidades de transfereˆncia e de aplicação de experieˆn- cias e boas práticas, bem como promover novas parcerias; complementaridade entre o serviço voluntário europeu e, nomeadamente, as iniciativas locais de emprego; (12) Considerando que foi efectuada de forma indepen- dente uma avaliação ex ante relativa a um pro- grama plurianual de serviço voluntário, segundo os princípios desenvolvidos pela Comissão para a segunda etapa do programa SEM 2000 («Sound and efficient management»); (13) Considerando que a presente decisão institui um quadro comunitário destinado a contribuir para o desenvolvimento das actividades transnacionais de serviço voluntário; (14) Considerando que a participação de jovens em actividades de serviço voluntário constitui uma actividade educativa informal, cuja qualidade assentará em grande parte nas acções de prepara- ção adequada, incluindo linguística e cultural, con- tribui para a sua orientação futura e para o alargar dos seus horizontes, favorece o desenvolvimento das suas capacidades sociais, de uma cidadania activa e de uma integração equilibrada na socie- dade do ponto de vista económico, social e cultural e permite promover a conscieˆncia de uma verda- deira cidadania europeia; (15) Considerando que a criação de um serviço voluntá- rio europeu deve ser compatível com as restantes acções comunitárias a favor da juventude, desen- volvidas nomeadamente no âmbito do programa «Juventude para a Europa» (1) e que e´ por isso necessário prover à sua complementaridade; (16) Considerando que devem ser reforçados os laços entre as acções realizadas no âmbito do presente programa, a luta contra as diferentes normas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia, a cooperação com os países terceiros e as acções empreendidas no âmbito da política social — com destaque para as intervenções a favor da formação e do acesso dos jovens ao emprego, apoiadas pelo Fundo Social Europeu (Mainstream e iniciativa comunitária Employment-Youthstart); (17) Considerando que, no sentido de facilitar a transi- ção para a vida activa, se impõe prever relações de (1) Decisão no. 818/95 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa» (JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 1). (18) Considerando que o serviço voluntário pode ajudar a suprir novas necessidades da sociedade e propi- ciar novas possibilidades de actividades e profis- sões; (19) Considerando que e´ conveniente que a participação nas acções de serviço voluntário visadas pela pre- sente decisão se faça numa base totalmente volun- tária; que se deve tratar de actividades sem fim lucrativo, em que o projecto de acolhimento cons- titui um local de actividade de educação informal para o jovem voluntário, pelo que essa actividade não pode nunca ser equiparada a um emprego; (20) Considerando que e´ conveniente que os jovens voluntários participantes no presente programa dis- ponham dos meios de subsisteˆncia necessários; (21) Considerando que e´ conveniente que as actividades de serviço voluntário europeu não substituam o serviço militar, as modalidades de serviço alterna- tivo previstas nomeadamente para os objectores de conscieˆncia, nem o serviço cívico obrigatório, exis- tentes em diversos Estados-membros, e que não possam resultar numa diminuição dos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substi- tuí-los; (22) Considerando que e´ conveniente que o pedido de participação no serviço voluntário europeu possa ser apresentado, sem discriminação, por todos os legalmente em qualquer jovens que residam Estado-membro; (23) Considerando que a concessão do cartão de resi- deˆncia e, se for caso disso, do visto, e´ da compe- teˆncia das autoridades dos Estados-membros e que a noção de residente legal e´ definida pelo direito nacional; (24) Considerando que e´ necessária que a execução do presente programa assente em estruturas descentra- lizadas designadas pelos Estados-membros em ínti- ma cooperação com as autoridades nacionais res- ponsáveis em mate´ria de juventude, a fim de garan- tir que a acção comunitária apoie e complete as actividades nacionais, respeitando o princípio da subsidiariedade, tal como definido no artigo 3o. B do Tratado; (25) Considerando que as actividades do âmbito do serviço voluntário europeu dizem directamente res- peito às autoridades locais e regionais, tendo em conta o papel que podem desempenhar no apoio directo aos projectos e tambe´m no desenvolvi- mento de uma informação de proximidade e no acompanhamento dos jovens uma vez terminado esse serviço; 9. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 43/37 (26) Considerando o importante papel que devem desempenhar os parceiros sociais no desenvolvi- mento de um serviço voluntário europeu, não só para evitar qualquer actividade de substituição de empregos remunerados, potenciais ou existentes, mas tambe´m no âmbito do acompanhamento da experieˆncia adquirida, a fim de contribuírem para a integração activa dos jovens na sociedade; (32) Considerando que a promoção de uma cidadania activa e a aquisição de uma experieˆncia educativa informal, por um lado, e o contributo dos jovens para a cooperação entre a Comunidade e países terceiros, por outro, constituem importantes objec- tivos do programa «Serviço voluntário europeu para jovens»; (27) Considerando ainda o importante papel que deve desempenhar o sector associativo para permitir a participação de todos os jovens nesses programas, em especial dos que teˆm maiores dificuldades; (28) Considerando que e´ necessário criar um acompa- nhamento permanente que tome nomeadamente em conta o parecer dos parceiros sociais e do sector associativo; (29) Considerando que a Comissão e os Estados-mem- bros procuram favorecer a cooperação com as organizações não governamentais que actuam na área da juventude e no domínio social e nas áreas do ambiente, da cultura e da luta contra as diver- sas formas de exclusão; (30) Considerando que o Acordo sobre o Espaço Eco- nómico Europeu preveˆ uma cooperação alargada nas áreas da educação, da formação e da juventude entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- -membros, por um lado, e os Estados da Associa- ção Europeia de Come´rcio Livre (EFTA) que inte- gram o Espaço Económico Europeu, por outro; que o artigo 4o. do Protocolo no. 31 especifica que os Estados da EFTA que fazem parte do Espaço Económico Europeu participam, a partir de 1 de Janeiro de 1995, em todos os programas da Comu- nidade nas áreas da educação, da formação e da juventude já em vigor ou aprovados; (31) Considerando que o programa «Serviço voluntário europeu para jovens» está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), de acordo com as condições fixadas nos acordos europeus ou nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitá- rios celebrados ou a celebrar com aqueles países; que o programa está aberto à participação de Chipre e de Malta, com base em dotações suple- mentares, segundo as regras aplicadas aos países da EFTA que fazem parte do Espaço Económico Europeu, segundo modalidades a definir com esses países, e sem prejuízo dos trâmites processuais necessários para a participação de Malta; (33) Considerando que vários acordos de associação e de cooperação preveˆem a possibilidade de inter- câmbios de jovens; (34) Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigeˆncia do pro- grama, um enquadramento financeiro global que constitui a refereˆncia privilegiada, na acepção do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995 (1), para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual; (35) Considerando que as perspectivas financeiras da Comunidade são válidas ate´ 1999, devendo ser revistas relativamente ao período posterior a essa data; (36) Considerando que, tendo em vista a conclusão da terceira fase do programa «Juventude para a Europa» em 31 de Dezembro de 1999, a Comissão irá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conse- lho — ate´ 31 de Dezembro de 1997 um relatório com as suas reflexões sobre «os eixos prioritários da política de cooperação na área da juventude no horizonte 2000»; (37) Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo sobre um modus vivendi relati- vamente às medidas de execução dos actos adopta- dos nos termos do artigo 189o. B do Tratado (2), DECIDEM: Artigo 1o. Criação do programa 1. A presente decisão cria o programa comunitário de acção «Serviço voluntário europeu para jovens», a seguir designado «programa», relativo às actividades de serviço voluntário europeu no interior da Comunidade e em países terceiros, para os jovens que residam legalmente num Estado-membro. (1) JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. (2) JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 1. C 43/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 98 O programa e´ adoptado para o período de 1 de Janeiro de 1998 a 1 de Dezembro de 1999. d) Facilitar o acesso de todos os jovens ao programa. 2. O presente programa insere-se nos objectivos gerais de uma política de cooperação na área da juventude, definidos no programa «Juventude para a Europa» (no. 2 do artigo 1o. ). No respeito pela igualdade de oportunida- des entre homens e mulheres, destina-se a estimular a mobilidade e a solidariedade dos jovens no quadro de uma cidadania activa, a favorecer uma experieˆncia educa- tiva informal em diversos sectores de actividade e a permitir-lhes adquirir essa experieˆncia, que poderá vir a constituir um dos fundamentos da sua orientação no futuro, a favorecer, mediante a participação em activida- des transnacionais de utilidade colectiva, o seu contributo activo para os ideais de democracia, tolerância e solida- riedade no contexto da construção europeia e para a cooperação entre a Comunidade Europeia e países tercei- ros. Artigo 2o. Âmbito — Objectivos — Meios 1. O presente programa, baseado numa cooperação intensificada entre os Estados-membros, propõe aos jovens, em princípio, dos 18 aos 25 anos, uma experieˆn- cia formativa informal e que dá lugar a um certificado a nível transnacional, que se articula em torno da aquisição de competeˆncias e aptidões e, simultaneamente, do exer- cício de uma cidadania responsável, tendo em vista aumentar a sua integração activa na sociedade. Os jovens que participem nas actividades previstas no presente programa são a seguir igualmente denominados «jovens voluntários». 2. De acordo com os objectivos gerais previstos no artigo 1o. , são os seguintes os objectivos específicos do presente programa: a) Incentivar o espírito de iniciativa, de criatividade e de solidariedade dos jovens, de modo a permitir-lhes integrarem-se activamente na sociedade e contribuí- rem para a realização dos objectivos do programa; b) Intensificar a participação dos jovens que residam legalmente nos Estados-membros em actividades transnacionais de longa ou curta duração ao serviço da colectividade, na Comunidade e em países tercei- ros, em especial naqueles em que a Comunidade celebrou acordos de cooperação. Essas actividades não devem resultar numa diminuição dos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem na sua substituição; 3. Para o efeito, e de acordo com os objectivos gerais previstos no artigo 1o. e com os objectivos específicos indicados no no. 2 do presente artigo, são os seguintes os eixos de acção do programa, que se encontram pormeno- rizados no anexo: a) Apoiar actividades transnacionais de longa ou curta duração ao serviço da colectividade, na Comunidade e em países terceiros; b) Apoiar actividades destinadas a promover parcerias assentes no serviço voluntário europeu e acções inova- doras de redes; c) Apoiar acções e projectos que permitam promover o acompanhamento dos jovens voluntários e valorizar concretamente a experieˆncia por eles adquirida no serviço voluntário europeu e favorecer assim a sua integração activa na sociedade; d) Desenvolver e apoiar uma preparação adequada, nomeadamente linguística e intercultural, e o enqua- dramento dos jovens voluntários, dos interventores pedagógicos e dos gestores de projectos europeus, a fim de permitir aos jovens voluntários beneficiarem de acções de qualidade associadas aos objectivos do programa; e) Apoiar a qualidade de todas as actividades do pro- grama e o aprofundamento da sua dimensão europeia e contribuir para a cooperação na área da juventude, apoiando, sempre que possível, os esforços dos Esta- dos-membros de melhoria dos serviços e as medidas a favor do serviço voluntário europeu, nomeadamente atrave´s de acções destinadas a fornecer aos jovens informações relacionadas com os objectivos do pro- grama e de estudos e de uma avaliação contínua que permitam adaptar, se necessário, as modalidades de execução e as orientações do programa a eventuais necessidades. Artigo 3o. Disposições financeiras 1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período 1998/1999, e´ fixado em 35 milhões de ecus e corresponde às actuais perspec- tivas financeiras. c) Favorecer o reconhecimento do valor de uma expe- rieˆncia educativa informal, adquirida num contexto europeu; 2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, ate´ ao limite das perspectivas financeiras. 9. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 43/39 Artigo 4o. Artigo 7o. Acesso ao programa — Acção positiva Cooperação com os Estados-membros 1. É necessário prestar especial atenção ao acesso de todos os jovens, sem discriminação, às actividades do programa. 2. A Comissão e os Estados-membros cuidarão de que seja envidado um esforço especial em benefício dos jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, económi- ca ou geográfica, tenham maiores dificuldades em partici- par nos programas de acção existentes a nível comunitá- rio, nacional, regional ou local. Para isso, devem ser tidas em consideração as dificuldades com que depara este grupo-alvo. Artigo 5o. Participação dos países associados O presente programa está aberto à participação dos PECO, de acordo com as condições constantes dos acor- dos europeus ou dos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários, já celebrados ou a celebrar com esses países. O programa está aberto à participação de Chipre e de Malta, com base em dotações suplementares, de acordo com as regras aplicadas aos países da EFTA que integram o Espaço Económico Euro- peu, em termos a definir com esses países, sem prejuízo dos trâmites processuais necessários à participação de Malta. Artigo 6o. Execução, relações com outras acções, cooperação internacional 1. A execução do presente programa e´ da responsabili- dade da Comissão. 2. A Comissão e os Estados-membros cuidarão da com- patibilidade e complementaridade das acções a executar no âmbito do presente programa e dos restantes progra- mas e iniciativas comunitárias pertinentes, em especial o programa «Juventude para a Europa», com os que pro- porcionam a possibilidade de financiar projectos destina- dos a jovens voluntários de países terceiros, bem como com as acções empreendidas pelos Estados-membros nesta área. 1. A Comissão e os Estados-membros tomarão as medi- das que considerem correctas para desenvolver as estrutu- ras existentes a nível comunitário e nacional para atingir os objectivos do programa, facilitar o acesso ao programa dos jovens e de outros parceiros a nível local, assegurar a avaliação e o acompanhamento das acções nele previstas e aplicar os mecanismos de concertação e de selecção. Neste contexto, a Comissão e os Estados-membros toma- rão medidas destinadas a incentivar, a nível europeu, nacional e local, uma informação e uma sensibilização adequada dos voluntários sobre os seus direitos e obriga- ções, e esforçar-se-ão por contribuir activamente para a complementaridade entre as actividades transnacionais e as acções nacionais de voluntariado. 2. Cada Estado-membro esforçar-se-á, na medida do possível, por aprovar as medidas consideradas necessárias e desejáveis para garantir o bom desenrolar do programa, nomeadamente no que se refere à mobilidade dos jovens voluntários. Artigo 8o. Certificado Um documento redigido pela Comissão nos termos dos nos no. s 2 e 3 do artigo 9o. comprovará a participação dos jovens voluntários no serviço voluntário europeu, bem como a experieˆncia e as competeˆncias adquiridas nesse período. Artigo 9o. Comite´ 1. Na execução do presente programa, a Comissão será assistida por um comite´ composto por dois representan- tes de cada Estado-membro e presidido pelo represen- tante da Comissão. 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comite´ um projecto de medidas sobre: — o regulamento interno do comite´. — as modalidades de execução, 3. A Comissão e os Estados-membros favorecerão a cooperação relativa a este programa, a fim de permitir a complementaridade de acção com as organizações inter- nacionais competentes, designadamente o Conselho da Europa. — o plano de trabalho anual de execução das acções do programa, — o equilíbrio geral entre as diversas partes do pro- grama, C 43/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 98 — os crite´rios a aplicar na repartição indicativa dos fundos pelos Estados-membros, — o documento comprovativo da participação no ser- viço voluntário europeu, — as modalidades de controlo e de avaliação do pro- grama. Esse parecer deve ser exarado em acta; ale´m disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comite´. O comite´ será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. O comite´ emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgeˆncia da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção de decisões que o Conselho e´ chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comite´, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comite´, essas medidas serão imedia- tamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso: — a Comissão pode diferir por um período de dois meses, a contar da data dessa comunicação, a aplica- ção das medidas que aprovou, — o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão. Artigo 10o. Acompanhamento e avaliação 1. Logo que a presente decisão seja executada, a Comis- são tomará as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação contínua do programa, tendo em conta os objectivos gerais e específicos previstos nos artigos 1o. e 2o. , os objectivos específicos definidos em anexo e as disposições previstas no artigo 4o. , bem como as eventuais indicações do comite´ instituído pelo artigo 9o. 2. A Comissão apresentará oportunamente, ao Parla- mento Europeu e ao Conselho, um relatório que terá em conta, designadamente, os resultados das acções comuni- tárias em mate´ria de juventude acompanhado, se necessá- rio, de propostas adequadas nomeadamente no que diz respeito a uma perspectiva coerente em mate´ria de acções na área da juventude no horizonte 2000. Artigo 11o. 3. A Comissão pode consultar o comite´ sobre quaisquer outras questões relativas à execução do presente pro- grama. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Nesse caso, o representante da Comissão submeterá à apreciação do comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgeˆncia da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Feito, em. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente 9. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 43/41 ANEXO A fim de incentivar a mobilidade dos jovens no âmbito de uma cidadania activa e estimular a sua participação concreta na criação de uma solidariedade europeia, de aumentar a sua integração activa na sociedade, de favorecer uma experieˆncia educativa informal em diversos sectores de actividade e de permitir aos jovens adquirir essa experieˆncia, que poderá vir a constituir um dos fundamentos da sua orientação no futuro, a Comunidade tenciona apoiar actividades de serviço voluntário europeu no seu território e em países terceiros, acções de acompanhamento dessas actividades e acções de cooperação europeia destinadas a aumentar a sua qualidade e aprofundar a dimensão europeia dessas actividades. A execução do presente programa deve corresponder às necessidades do grupo visado. A título indicativo, no âmbito do presente programa, por «jovem voluntário» entende-se uma pessoa com idade compreendida entre 18 e 25 anos, que resida legalmente num Estado-membro da Comunidade Europeia. Esse jovem compromete-se voluntariamente a realizar uma experieˆncia de cidadania activa e de educação informal, tendo em vista adquirir aptidões e competeˆncias tanto sociais e interculturais como pessoais, lançando assim as bases da sua orientação no futuro, contribuindo simultaneamente para o bem-estar colectivo. Para o efeito, o(a) jovem voluntário(a) participa, num Estado-membro diferente daquele em que reside ou num país terceiro, numa actividade não lucrativa e não remunerada de importância para a colectividade e com uma duração limitada (12 meses no máximo), integrada num projecto reconhecido pelo Estado-membro e pela Comunidade. São assegurados o alojamento em pensão completa e o enquadramento por um orientador. O projecto de serviço voluntário garante a cobertura do(da) jovem voluntário(a) por um seguro de doença e por outros seguros adequados. O(a) jovem voluntário(a) recebe um subsídio/dinheiro de bolso. São os seguintes os princípios de base que fundamentam a acção comunitária: — participação activa dos jovens voluntários tanto na preparação como na realização dos projectos, — parcerias locais entre os diversos agentes públicos e privados ligados à integração dos jovens na sociedade, — parcerias transnacionais entre projectos de acolhimento e projectos de envio, — aprovação pela Comissão, mediante parecer positivo das instâncias competentes dos Estados-membros, de todos os projectos de acolhimento, — garantias em termos de preparação, enquadramento e — na medida do possível — de mobilidade dos jovens voluntários, — presença de orientadores, no âmbito dos projectos de acolhimento, com um importante papel no enquadramento dos jovens voluntários e no reconhecimento do valor acrescentado das competeˆncias adquiridas e na preparação do acompanhamento da experieˆncia, — reconhecimento do valor de uma experieˆncia educativa informal adquirida num contexto europeu, — acompanhamento dos jovens voluntários e valorização das competeˆncias adquiridas. Para este efeito, a Comissão elaborou o presente programa, que conte´m quatro partes relacionadas entre si e que proporcionam toda a flexibilidade necessária para dar a melhor resposta às aspirações dos jovens envolvidos. As actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa complementam as da área da juventude, nomeadamente no âmbito do programa «Juventude para a Europa». VERTENTE 1 — ACTIVIDADES INTRACOMUNITÁRIAS 1. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de longa duração (seis meses a um ano, em princípio) e de curta duração (treˆs semanas a treˆs meses, em princípio), que permitam aos jovens — em princípio dos 18 aos 25 anos, sem no entanto excluir a hipótese de, excepcionalmente em alguns casos devidamente justificados, se tomar em consideração a candidatura de jovens que não correspondam àquela faixa etária — que residam legalmente num Estado-membro participar activamente, individualmente ou em grupo, em actividades que contribuam para suprir necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, ambiente, cultura, etc. ), susceptíveis de exercer um impacto directo no bem-estar C 43/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 98 das populações das comunidades de acolhimento. Estes projectos destinam-se a propiciar aos jovens da União uma experieˆncia educativa informal e a fazeˆ-los entrar em relação com outras culturas e línguas, contactando com ideias e projectos novos, num contexto de sociedade civil intercultural. 2. O apoio concedido ao abrigo desta primeira parte não deverá exceder 50 % da totalidade das despesas previstas, ligadas à actividade de serviço voluntário europeu, sob reserva do no. 3. 3. Nos termos do no. 2 do artigo 4o. da decisão, devem ser envidados esforços no sentido de facilitar o acesso dos jovens com dificuldades de natureza cultural, social económica, física, mental ou geográfica. Esses esforços devem ser proporcionais às dificuldades sentidas por este grupo-alvo em participar em programas de acção existentes. Neste contexto, poderão ser concedidos apoios financeiros superiores aos 50 % previstos no no. 2 ou, se necessário, ser apoiadas outras actividades capazes de facilitar a participação do referido público-alvo, incluindo acções de preparação e acompanhamento. As modalida- des de atribuição das ajudas superiores a 50 % serão determinadas pelo comite´ previsto no artigo 9o. da presente decisão. 4. Serão concedidos apoios a: Actividades de longa duração 5. As actividades de longa duração colocarão a tónica na experieˆncia qualificante adquirida nos projectos de serviço voluntário europeu e no acompanhamento das actividades dos jovens voluntários. 6. Um documento redigido pela Comissão nos termos dos artigos 8o. e 9o. da decisão atestará a participação dos jovens voluntários no serviço voluntário europeu, bem como a experieˆncia e as competeˆncias adquiridas durante esse período. Preparação e enquadramento 7. Acções que, sobretudo a nível linguístico e intercultural, visem reforçar a dimensão europeia das actividades, preparar os jovens voluntários de longa duração antes da partida e favorecer a sua integração durante as actividades e no final do serviço voluntário europeu. Actividades de curta duração 8. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de curta duração tendentes a sensibilizar concretamente os jovens para o potencial das acções inspiradas no princípio da cidadania activa e para o impacte que tais actividades podem ter nas suas vidas e a familiarizar todos os parceiros com o conceito de cidadania activa. 9. Estes projectos visarão, em primeiro lugar, grupos. Em função da duração do projecto, da sua natureza ou do perfil do jovem voluntário, poderá ser considerado o apoio a uma participação individual num projecto de acolhimento. VERTENTE 2 — ACTIVIDADES COM PAÍSES TERCEIROS 1. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de longa duração (6 meses a 1 ano, em princípio) e de curta duração (3 semanas a 3 meses, em princípio), que permitam aos jovens — em princípio dos 18 aos 25 anos, sem no entanto excluir a hipótese de, excepcionalmente em alguns casos devidamente justificados, se tomar em consideração a candidatura de jovens que não correspondam àquela faixa etária — que residam legalmente num Estados-membro participar activamente, individualmente ou em grupo, em países terceiros, em actividades que contribuam para suprir necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, ambiente, cultura, etc. ), susceptíveis de exercer um impacte directo no bem-estar das populações das comunidades de acolhimento. Estes projectos destinar-se-ão a propiciar aos jovens uma experieˆncia educativa informal e a fazeˆ-los entrar em contacto com outras culturas e línguas, contactando com ideias e projectos novos, num contexto de sociedade civil intercultural. 9. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 43/43 2. As dotações concedidas a título da presente vertente cobrirão, em princípio, os custos associados às actividades dos jovens residentes nos Estados-membros. 3. Serão concedidos apoios a: Actividades de longa duração 4. As actividades de longa duração colocarão a tónica na experieˆncia, qualificante adquirida nos projectos de serviço voluntário europeu e no acompanhamento das actividades dos jovens voluntários. 5. Um documento redigido pela Comissão nos termos dos artigos 8o. e 9o. da presente decisão atestará a participação dos jovens voluntários no serviço voluntário europeu, bem como a experieˆncia e as competeˆncias adquiridas durante esse período. Preparação e enquadramento 6. Acções que permitam lançar ou consolidar as bases necessárias para o desenvolvimento de projectos transnacionais de serviço voluntário europeu em países terceiros, especialmente de actividades de longa duração. 7. Acções, nomeadamente a nível linguístico e intercultural, que visem reforçar a dimensão europeia das actividades, preparar os jovens voluntários de longa duração antes da partida e favorecer a sua integração durante as actividades e no final do serviço voluntário europeu. Actividades de curta duração 8. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de curta duração destinados a sensibilizar concreta- mente os jovens para o impacte que tais actividades podem ter nas suas vidas e a familiarizar todos os parceiros para o conceito de cidadania activa. 9. Estes projectos visarão, em primeiro lugar, grupos. Em função da duração do projecto, da sua natureza ou do perfil do jovem voluntário, poderá ser considerado o apoio a uma participação individual num projecto de acolhimento. VERTENTE 3 — ACOMPANHAMENTO, ESPÍRITO DE INICIATIVA E DE CRIATIVIDADE 1. A Comunidade apoiará o desenvolvimento de acções de acompanhamento dos jovens voluntários que tenham por objectivo ajudar estes últimos a valorizar e a explorar a experieˆncia adquirida durante o seu serviço voluntário, bem como promover a sua integração activa na sociedade. 2. Poderão ser concedidos apoios a iniciativas tomadas pelos jovens no final do seu serviço voluntário europeu para os ajudar a lançar e a promover actividades de carácter social, cultural, sociocultural e económico e/ou a participar em actividades de formação complementar. Estes apoios destinar-se-ão a permitir aos jovens voluntários desenvolver o seu espírito de iniciativa e de criatividade e a favorecer o desenvolvimento de diferentes formas de cooperação europeia e reverterão prioritariamente a favor dos jovens deles mais carenciados. 3. Especial atenção será consagrada à promoção de parcerias (públicas ou privadas) e à cooperação com iniciativas (públicas ou privadas), nomeadamente a nível local, a fim de apoiar, ajudar e apadrinhar os jovens nas suas iniciativas de integração activa na sociedade. C 43/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 98 VERTENTE 4 — MEDIDAS COMPLEMENTARES 4. 1. Interventores pedagógicos e gestores de projectos europeus 1. Concessão de apoios Para ale´m das actividades de serviço voluntário propriamente ditas, serão tambe´m concedidos apoios a acções destinadas a apoiar a qualidade do trabalho dos interventores pedagógicos e dos gestores de projectos europeus. Essas acções dizem respeito a actividades apoiadas tanto a nível intracomunitário como em países terceiros, visando, por um lado, assegurar qualidade ao conteúdo da experieˆncia educativa informal e, por outro, contribuir para o desenvolvimento de me´todos de validação. 2. Interventores pedagógicos Por «interventores pedagógicos» entendem-se as pessoas que estão envolvidas, na qualidade de orientadores dos jovens voluntários, em actividades de serviço voluntário europeu desenvolvidas no âmbito de projectos de acolhimento e as que, nas estruturas de ligação situadas a nível nacional, regional ou local, actuam como refereˆncias para os jovens voluntários e para os projectos. 3. Actividades apoiadas T r a t a r - s e - á d e a c t i v i d a d e s d e s t i n a d a s a : — preparar e apoiar os interventores pedagógicos na sua acção de acompanhamento e de enquadramento dos jovens voluntários numa acção transnacional de serviço voluntário, com especial atenção a projectos que envolvam jovens com pouca ou nenhuma experieˆncia em mate´ria de actividades transnacionais. — desenvolver a capacidade de os gestores de projectos europeus levarem a bom termo as suas funções administrativas num contexto europeu (concepção, gestão e acompanhamento finan- ceiros e administrativos de projectos europeus, aspectos jurídicos, etc. ). 4. 2. Parcerias Criação de parcerias 1. A Comunidade apoiará actividades destinadas a impulsionar parcerias a nível local, regional ou nacional entre agentes dos sectores público e privado, centradas no serviço voluntário europeu e com uma perspectiva de parcerias transnacionais e europeias. 2. Serão concedidos apoios a actividades tendentes a facilitar e a promover a instituição de parcerias transnacionais entre parcerias locais, regionais ou nacionais que pretendam trabalhar em conjunto no presente programa, quer no interior da Comunidade quer com países terceiros. 3. Será prestada especial atenção a projectos/iniciativas conduzidos ao nível local por pessoas ou entidades com pouca ou nenhuma experieˆncia ou possibilidade de contacto ao nível europeu. Acções inovadoras de redes 4. Serão concedidos apoios a acções inovadoras iniciadas por redes, em especial nas áreas de carácter social, sociocultural, do ambiente, da cultura e da luta contra as diversas formas de exclusão. 5. Esses apoios poderão dizer respeito a acções inovadoras que ponham em rede iniciativas no interior da Comunidade nas quais poderão, se necessário, participar países terceiros. 6. O apoio a essas acções destina-se a incentivar, por um lado, actividades inovadoras concretas de serviço voluntário europeu desenvolvidas por essas redes e, por outro, a integração da dimensão de um serviço voluntário europeu no interior dessas mesmas redes. 9. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 43/45 4. 3. Informação — Estudos e avaliação 1. Apoio a actividades destinadas a lançar dispositivos de sensibilização, informação e aconselha- mento aos níveis local, regional, nacional e comunitário, para promover e apoiar os objectivos do programa. 2. No que respeita em especial aos estudos e à avaliação associados aos objectivos do programa, a Comunidade centrará os seus esforços na análise e na divulgação de dados, no conteúdo e no valor pedagógico da educação informal e na promoção da cooperação comunitária nesta área. Em colaboração com os Estados-membros, a Comissão assegurará o acompanhamento e a avaliação contínuos do presente programa, a fim de, se necessário, adaptar as modalidades da sua execução às eventuais necessidades. C 43/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 98 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO 1. Em 27 de Dezembro de 1996, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho a proposta de decisão que cria o programa comunitário de acção «Serviço voluntário europeu para jovens», com base no artigo 126o. do Tratado CE. 2. O Comite´ Económico e Social e o Comite´ das Regiões emitiram os respectivos pareceres em 19 de Março de 1997 e 13 de Novembro de 1996. 3. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em 12 de Junho de 1997. 4. Em 16 de Dezembro de 1997, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o artigo 189o. B do Tratado CE. II. OBJECTIVO DA PROPOSTA A proposta diz respeito à aplicação, a nível comunitário, dum programa de acção específico, centrado na integração dos jovens na vida activa, atrave´s de actividades transnacionais de utilidade colectiva. 1. Comentários gerais Na posição comum, o Conselho aprovou o essencial da proposta da Comissão, introduzindo-lhe no entanto determinadas alterações que lhe pareceram recomendá- veis. 2. Comentários específicos 2. 1. Alterações à proposta da Comissão introduzidas pelo Conselho 2. 1. 1. D u r a ç ã o d o p r o g r a m a e d o t a ç ã o f i n a n c e i r a No que se refere à duração do programa e à dotação financeira do mesmo, a principal preocupação do Conselho foi criar condições propícias para uma acção futura, forte e coerente, na política de cooperação a favor da juventude. O Conselho considerou que e´ necessário garantir, a termo, uma perfeita compatibilidade entre as acções presentemente empreendidas no âmbito do programa «Juventude para a Europa» e as acções do Serviço voluntário europeu para jovens. Neste contexto, referiu-se a possibilidade de criação dum programa único no domínio da juventude. Tendo em conta o facto de que o programa «Juventude para a Europa» terminará em 31 de Dezembro de 1999, o Conselho considerou que uma duração de dois anos do programa «Serviço voluntário europeu para jovens» (de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 1999) permitirá integrar posteriormente estas diferentes actividades num conjunto coerente e eficaz. O Conselho foi de opinião que um pacote financeiro de 35 milhões de ecus permite conciliar a sua intenção de que o programa atinja os seus objectivos com a sua obrigação de contribuir para uma boa repartição dos recursos disponíveis. 2. 1. 2. M o b i l i d a d e d o s j o v e n s v o l u n t á r i o s O Conselho reconheceu a necessidade de os Estados-membros se esforçarem por adoptar as medidas que considerem necessárias e desejáveis para o bom 9. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 43/47 funcionamento do programa, nomeadamente no que se refere à mobilidade dos jovens voluntários. Entendeu no entanto que as formulações propostas pela Comissão no considerando 13 e no no. 2 do artigo 7o. da sua proposta alterada dizem respeito a domínios que são da competeˆncia dos Estados-membros. E assim sendo, considerou que essas partes do texto devem ser suprimidas. 2. 1. 3. A n e x o d a d e c i s ã o Para fins de clareza do texto, o Conselho introduziu algumas alterações no anexo da decisão. Uma definição indicativa de «jovem voluntário» foi integrada na introdução e o número de vertentes foi reduzido a 4, mantendo-se o essencial do texto da proposta da Comissão. A vertente 3 da proposta (Redes inovadoras) foi integrada na vertente 5 (Medidas complementares), que passa assim a ser a nova vertente 4. O título da nova vertente 3 (ex-vertente 4) foi alterado de modo a sobressair o acompanhamento dos jovens que efectuaram um período de serviço voluntário. No texto introduziram-se igualmente algumas outras alterações menores, com o objectivo de o tornar mais legível. 2. 2. Alterações do Parlamento Europeu 2. 2. 1. A l t e r a ç õ e s d o P a r l a m e n t o E u r o p e u r e t o m a d a s p e l a C o m i s s ã o A Comissão retomou 19 das 40 alterações do Parlamento textualmente, em parte ou respeitando o sentido. São as seguintes: 2, 3, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 26, 27, 28, 37, 39 e 40. 2. 2. 2. A l t e r a ç õ e s d o P a r l a m e n t o r e t o m a d a s p e l o C o n s e l h o O Conselho aceitou textualmente, em parte ou quanto ao sentido, 16 das alterações propostas pelo Parlamento e retomadas pela Comissão. São as seguintes: 3, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 27, 28, 37, 39, 40. 2. 2. 3. A l t e r a ç õ e s d o P a r l a m e n t o n ã o r e t o m a d a s p e l o C o n s e l h o Ale´m das alterações não retomadas pela Comissão, o Conselho não aceitou as seguintes alterações: — alteração 2 C r i a ç ã o d u m a r u b r i c a o r ç a m e n t a l e s p e c í f i c a O Conselho foi de opinião que o considerando 10 da proposta alterada deve ser suprimido e que o aditamento proposto pelo Parlamento deixa, pois, de fazer sentido. — alteração 6 M o b i l i d a d e d o s j o v e n s v o l u n t á r i o s O Conselho considerou que os domínios referidos no considerando 13 da proposta inicial da Comissão, e por mais força de razão, na alteração 6 do Parlamento são da competeˆncia dos Estados-membros. Assim sendo, enten- deu que o considerando deve ser suprimido e a alteração rejeitada. — alteração 26 C o m p a t i b i l i d a d e o r ç a m e n t a l O Conselho considerou que a refereˆncia específica proposta, relativa à compatibilidade financeira, não e´ necessária. C 43/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 98 III. CONCLUSÕES O Conselho considera que a sua posição comum constitui um texto equilibrado que permite a criação dum Serviço voluntário europeu para jovens e que respeita ao mesmo tempo as prerrogativas dos Estados-membros nos domínios específicos da sua jurisdição


title: 1997 m. gruodžio 16 d. Tarybos sprendimas dėl Monako Kunigaikštystės prisijungimo prie Konvencijos dėl Alpių apsaugos protokolo sudarymo

eurovoc_concepts:
Alpine Region
Monaco
action programme
cross-border cooperation
environmental protection
international convention

text: 244 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/27 t. 31998D0118 1998 2 7 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 33/21 TARYBOS SPRENDIMAS 1997 m. gruodžio 16 d. dėl Monako Kunigaikštystės prisijungimo prie Konvencijos dėl Alpių apsaugos protokolo sudarymo (98/118/EB) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 130s straipsnio 1 dalį, taip pat į jos 228 straipsnio 2 dalį ir 228 straipsnio 3 dalies pirmą papunktį, 1 straipsnis atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą (1), atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę (2), Šiuo Sprendimu Europos bendrijos vardu patvirtinamas Monako Kunigaikštystės prisijungimo prie Konvencijos dėl Alpių apsaugos protokolas. kadangi Europos bendrija yra Konvencijos dėl Alpių apsaugos (Al- pių konvencijos) Susitariančioji Šalis (3), kadangi Alpių apsauga yra labai svarbi visoms valstybėms narėms dėl Alpių teritorijos aplinkosaugos, ekonominių ir socialinių problemų, nepaisant valstybių sienų; kadangi Bendrija dalyvavo derybose dėl Monako Kunigaikštystės prisijungimo prie Konvencijos dėl Alpių apsaugos protokolo ir pasirašė jį 1994 m. gruodžio 20 d. ; kadangi sutikimas prisiimti įsipareigojimus pagal Alpių konven- ciją taip pat reiškia sutikimą prisiimti įsipareigojimus pagal Pro- tokolą, išplečiantį geografinės teritorijos, kuriai taikoma Konven- cija, ribas; kadangi Monako Kunigaikštystės prisijungimas prie Alpių kon- vencijos leidžia daug veiksmingiau apsaugoti Alpes visoje Alpių teritorijoje; kadangi dėl to Bendrija turėtų patvirtinti Protokolą, Protokolo tekstas pridedamas prie šio Sprendimo. 2 straipsnis Tarybos pirmininkas šiuo Sprendimu įgaliojamas paskirti asmenį (asmenis), kuriam (kuriems) suteikiama teisė Bendrijos vardu pagal Konvencijos 11 straipsnio 2 dalies nuostatas deponuoti Austrijos Respublikai patvirtinimo dokumentą. Priimta Briuselyje, 1997 m. gruodžio 16 d. Tarybos vardu Pirmininkas J. LAHURE (1) OL C 347, 1997 11 18, p. 7. (2) OL C 339, 1997 11 10. (3) OL L 61, 1996 3 12, p. 31


title: 98/124/CE: Decisione della Commissione del 16 dicembre 1997 recante approvazione del programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia del Regno Unito relativo al periodo dal 1° gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 (Il testo in lingua inglese è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: L 39/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 12. 2. 98 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 16 dicembre 1997 recante approvazione del programma d’orientamento pluriennale per la flotta peschereccia del Regno Unito relativo al periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 (Il testo in lingua inglese è il solo facente fede) (98/124/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3699/93 del Consiglio, del 21 dicembre 1993, che definisce i criteri e le condizioni degli interventi comunitari a finalità strutturale nel set- tore della pesca, dell’acquacoltura e della trasformazione e commercializzazione dei relativi prodotti (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 25/97 (2), in partico- lare gli articoli 5 e 6, vista la decisione 97/413/CE del Consiglio, del 26 giugno 1997, relativa agli obiettivi e alle modalità della ristruttu- razione del settore della pesca comunitario, nel periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 per il raggiun- gimento di un equilibrio durevole tra le risorse e il loro sfruttamento (3), in particolare l’articolo 9, paragrafo 1, considerando che la decisione 97/413/CE è stata adottata in applicazione delle disposizioni dell’articolo 11 del regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell’acquacoltura (4), modificato dall’atto di ade- sione dell’Austria, della Finlandia e della Svezia; considerando che il Regno Unito, in appresso denominata lo Stato membro, ha trasmesso alla Commissione, in data 30 giugno 1997 e conformemente all’articolo 6, para- grafo 1, della decisione 97/413/CE, un programma di contenimento dello sforzo di pesca per il periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 ed ha completato il programma fornendo successivamente ulteriori informa- zioni; che l’articolo 9, paragrafo 1, della decisione 97/ 413/CE stabilisce che la Commissione adotti i programmi d’orientamento pluriennali (POP) per le flotte pescherecce dei singoli Stati membri non oltre il 30 novembre 1997; considerando che l’articolo 6, paragrafo 2, della decisione 97/413/CE prevede che le riduzioni di capacità vengano ottenute con l’attuazione, in ciascuno Stato membro, di un regime permanente di rinnovo controllato della flotta (1) GU L 346 del 31. 12. 1993, pag. 1. (2) GU L 6 del 10. 1. 1997, pag. 7. (3) GU L 175 del 3. 7. 1997, pag. 27. (4) GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. che determina, segmento per segmento, il rapporto entrate/uscite di pescherecci; che i programmi presentati dagli Stati membri non contengono alcuna informazione su questo aspetto oppure sono insoddisfacenti da questo punto di vista; che gli Stati membri dovranno pertanto comunicare successivamente le necessarie informazioni alla Commissione; considerando che l’articolo 7, paragrafo 1, della decisione 97/413/CE stabilisce che, nel determinare gli obiettivi per le flotte pescherecce entro il 31 dicembre 2001, il punto di partenza è costituito dagli obiettivi fissati dal prece- dente programma per il 31 dicembre 1996; considerando che gli obiettivi fissati dal precedente pro- gramma dovranno essere adeguati, in casi giustificati, in base alle nuove informazioni fornite dallo Stato membro interessato; considerando che nel fissare gli obiettivi per una determi- nata flotta peschereccia occorre tener conto, conforme- mente all’articolo 7, paragrafo 2, della decisione 97/ 413/CE, della situazione specifica della flotta dello Stato membro interessato; considerando che la decisione 97/413/CE e in particolare l’articolo 9, paragrafo 1, prevede che vengano fissati obiettivi annui intermedi; che, in considerazione del fatto che gran parte del primo anno di applicazione dei pro- grammi sarà già trascorsa al momento dell’adozione della presente decisione, non è opportuno stabilire un obiettivo intermedio per il 1997; considerando che, a norma dell’articolo 9, paragrafo 1, della decisione 97/413/CE, la Commissione adotta le modalità di applicazione di tale decisione; che è oppor- tuno precisare determinati concetti; considerando che la base del calcolo degli obiettivi inter- medi e finali per le flotte nell’ambito dei POP IV è costituita dagli obiettivi stabiliti dai precedenti pro- grammi per il 31 dicembre 1996 (POP III); che gli obiettivi in termini di stazza fissati dai POP III erano espressi in tonnellate di stazza lorda (TSL), mentre gli obiettivi dei POP IV debbono essere espressi in unità di stazza lorda (GT); che non tutti gli Stati membri hanno trasmesso la stazza in GT dei loro pescherecci, nono- stante l’obbligo di misurare o di stimare tale stazza per tutti i pescherecci della propria flotta, nonché di trasmet- tere queste informazioni alla Commissione; 12. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 39/35 considerando che, vista la situazione, la Commissione deve adottare un’impostazione pragmatica ed effettuare una stima delle stazze in GT mancanti, per poter determi- nare provvisoriamente gli obiettivi intermedi e finali del POP IV per lo Stato membro in questione in base a tali stime; considerando che la Commissione non può tuttavia accet- tare eventuali dichiarazioni degli Stati membri relative alla riduzione dello sforzo di pesca e/o della capacità qualora esse si riferiscano a pescherecci per i quali lo Stato membro interessato non ha adempiuto al proprio obbligo di trasmettere alla Commissione la stazza in GT misurata o stimata, in quanto l’entità esatta di tale riduzione non è verificabile; considerando che, in mancanza dei necessari dati relativi alla stazza in GT misurata o stimata conformemente alle disposizioni del regolamento (CEE) n. 2930/86 del Consi- glio, del 22 settembre 1986, che definisce le caratteristi- che dei pescherecci (1), modificato dal regolamento (CE) n. 3259/94 (2) e attuato dalla decisione 95/84/CE della Commissione (3), la Commissione non sarà in grado di verificare la variazione percentuale della capacità o dello sforzo di pesca della flotta provocata dalle variazioni della capacità o attività dei singoli pescherecci, oppure dall’entrata o dall’uscita di pescherecci dalla flotta; che la Commissione dovrà pertanto valutare se le riduzioni dello sforzo di pesca applicate alle navi per le quali è stata fornita la stazza in GT siano state sufficienti per poter ragionevolmente presumere che lo Stato membro ha conseguito gli obiettivi del POP IV; considerando che, essendo gli obiettivi dei POP IV basati sugli obiettivi dei POP III, si può considerare che uno Stato membro abbia conseguito gli obiettivi intermedi o finali del POP IV solamente se ha adempiuto agli obblighi previsti dal POP III, realizzando in particolare almeno il 55 % della riduzione di capacità fissata da quest’ultimo; considerando che la segmentazione della flotta deve tener conto della segmentazione adottata dal precedente pro- gramma; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato di gestione per la pesca e l’acquacoltura, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Il programma d’orientamento pluriennale della flotta da pesca del Regno Unito per il periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001, trasmesso il 30 giugno 1997 e successivamente completato, è approvato alle condizioni fissate dalla presente decisione e dal relativo allegato. Articolo 2 Lo Stato membro provvede affinché le riduzioni di capa- cità o di sforzo di pesca necessarie per conseguire gli obiettivi finali del programma vengano realizzate progres- sivamente. A tal fine, gli obiettivi intermedi sono stabiliti in modo tale che almeno il 25 % delle riduzioni venga realizzato entro il 31 dicembre 1998, il 50 % entro il 31 dicembre 1999 e il 75 % entro il 31 dicembre 2000. Nell’intento di garantire che gli obiettivi intermedi e finali del programma siano rispettati, lo Stato membro sotto- pone all’approvazione della Commissione il regime di entrate/uscite di navi di cui all’articolo 6, paragrafo 2, della decisione 97/413/CE del Consiglio. Articolo 3 Per valutare se gli obiettivi finali e intermedi del 1. POP IV sono stati realizzati vengono utilizzate le seguenti unità di misura: i) la capacità del peschereccio è misurata sia in termini di stazza espressa in stazza lorda (GT), sia in termini di potenza misurata in kW, secondo le disposizioni del regolamento (CEE) n. 2930/86; considerando che, a norma del regolamento (CE) n. 109/ 94 della Commissione, del 19 gennaio 1994, relativo allo schedario comunitario delle navi da pesca (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 493/96 (5), ogni Stato membro è tenuto a comunicare tutte le variazioni della situazione della flotta peschereccia e l’evoluzione dello sforzo di pesca per ogni singola attività; ii) iii) considerando che il calcolo degli obiettivi del programma si basa sulle informazioni fornite dallo Stato membro; che potrebbe essere necessario riconsiderare questi obiettivi qualora le suddette informazioni risultino inesatte; l’attività di pesca di un peschereccio è misurata in giorni in mare, conformemente all’allegato VI del regolamento (CE) n. 109/94; lo sforzo di pesca di una nave è misurato sia in termini di sforzo in relazione alla stazza, ottenuto moltiplicando l’attività della nave per la stazza espressa in GT, sia in termini di sforzo in relazione alla potenza, ottenuto moltiplicando l’attività per la potenza espressa in kW, conformemente all’alle- gato VI del regolamento (CE) n. 109/94. (1) GU L 274 del 25. 9. 1986, pag. 1. (2) GU L 339 del 29. 12. 1994, pag. 11. (3) GU L 67 del 25. 3. 1995, pag. 33. (4) GU L 19 del 22. 1. 1994, pag. 5. (5) GU L 72 del 21. 3. 1996, pag. 12. 2. Gli attrezzi da pesca mobili e fissi corrispondono rispettivamente agli elenchi di attrezzi da traino e di attrezzi fissi dell’allegato I, tabella 2, del regolamento (CE) n. 109/94, ad eccezione delle reti da circuizione a chiusura, che vengono considerate attrezzi mobili ai sensi della presente decisione. L 39/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 12. 2. 98 I segmenti della flotta e, se del caso, le attività di 3. pesca sono definiti secondo quanto figura in allegato e conformemente al punto 1 delle disposizioni complemen- tari. Articolo 4 1. Fino al momento in cui lo Stato membro non ha adempiuto all’obbligo previsto dal regolamento (CEE) n. 2930/86 di comunicare la stazza in GT misurata o opportunamente stimata di un dato peschereccio, la Commissione considera, ai fini del POP IV, la stazza di tale peschereccio come equivalente alla stazza dello stesso espressa in TSL. 2. Eventuali riduzioni dello sforzo di pesca, comprese le riduzioni di capacità, dichiarate da uno Stato membro non sono prese in considerazione dalla Commissione tranne qualora lo Stato membro abbia adempiuto all’ob- bligo previsto dal regolamento (CEE) n. 2930/86 di fornire alla Commissione la stazza in GT misurata o stimata del peschereccio in questione. 3. Qualora uno Stato membro non abbia trasmesso tutti i dati o le stime relativi alla stazza in GT richiesti dal regolamento (CEE) n. 2930/86 e necessari per determi- nare se tale Stato membro abbia conseguito gli obiettivi intermedi o finali, la Commissione valuta se le informa- zioni relative alla stazza pervenute sono tuttavia suffi- cienti per poter presumere che tale Stato membro ha conseguito il proprio obiettivo. In caso affermativo, la Commissione considera soddisfatte le condizioni relative alla concessione di aiuti per l’ammodernamento e la costruzione di cui all’articolo 10 del regolamento (CE) n. 3699/93. Articolo 5 Fino a quando uno Stato membro non ha adempiuto a tutti gli obblighi finali previsti dal POP III, in particolare l’obbligo di realizzare almeno il 55 % degli obiettivi di riduzione del POP III mediante riduzioni della capacità, si considera che esso non abbia conseguito gli obiettivi intermedi e/o finali del POP IV. Articolo 6 Per poter controllare e sorvegliare l’applicazione del pro- gramma gli Stati membri comunicano qualsiasi variazione intervenuta nella situazione della flotta peschereccia e l’evoluzione dello sforzo di pesca per ogni singola attività, secondo le procedure stabilite dal regolamento (CE) n. 109/94. La comunicazione annuale al Consiglio e al Parlamento europeo sullo stato d’avanzamento dei POP IV, prevista dall’articolo 6 del regolamento (CE) n. 3699/93, si basa sulle informazioni contenute nello schedario comunitario delle navi da pesca e può contenere informazioni supple- mentari ricavate dalle relazioni trasmesse dagli Stati mem- bri conformemente all’articolo 6 del regolamento (CE) n. 3699/93. Articolo 7 Gli obiettivi del programma figurano nell’allegato. Essi possono essere modificati dalla Commissione, secondo la procedura di cui all’articolo 18 del regolamento (CEE) n. 3760/92, ogniqualvolta risulti che le informazioni raccolte per il calcolo degli obiettivi erano inesatte, in particolare quelle concernenti la composizione delle cat- ture per ogni segmento o attività di pesca, i livelli di partenza dello sforzo e le stazze misurate o stimate in GT. Articolo 8 Il Regno unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord è destinatario della presente decisione. La presente decisione è applicabile a decorrere dal 1o gen- naio 1997. Fatto a Bruxelles, il 16 dicembre 1997. Per la Commissione Emma BONINO Membro della Commissione 12. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 39/37 ALLEGATO PROGRAMMA PLURIENNALE PER LA FLOTTA PESCHERECCIA DEL REGNO UNITO RELATIVO AL PERIODO 1997-2001 Le tabelle relative agli obiettivi di riduzione applicabili si trovano alla fine dell’allegato. I. TABELLA DEGLI OBIETTIVI II. DISPOSIZIONI COMPLEMENTARI 1. Identificazione dei segmenti e delle attività di pesca I segmenti della flotta sono definiti conformemente all’articolo 1, paragrafo 4 e all’articolo 4 decisione 97/413/CE. È possibile definire una o più attività di pesca all’interno dei segmenti che impiegano attrezzi da pesca mobili. Gli obiettivi stabiliti in termini di sforzo di pesca per ogni attività sono validi purché vengano rispettate le misure di contenimento dello sforzo di pesca illustrate nel programma presentato in applicazione dell’articolo 6 della decisione 97/413/CE e approvato dalla Commissione. Gli obiettivi stabiliti per ogni segmento e, se del caso, per ogni attività debbono essere raggiunti entro la fine del programma. Ad ogni segmento della flotta viene attribuito un codice che consente di identificare, nello schedario comunitario delle navi da pesca, il segmento a cui appartiene un determinato peschereccio. Qualsiasi variazione nell’assegnazione dei pescherecci ai vari segmenti deve essere comunicata secondo le procedure previste dal regolamento (CE) n. 109/94. 2. Conversione degli obiettivi di stazza da unità TSL a unità GT Gli obiettivi del POP III fissati per il 31 dicembre 1996 costituiscono il punto di partenza per il calcolo degli obiettivi del POP IV. Gli obiettivi di stazza del POP III si possono convertire da unità TSL a unità GT applicando a ciascuno dei segmenti o, se del caso, sottosegmenti della flotta del POP III la seguente formula: Obiettivo per il 31. 12. 1996 (GT) = obiettivo per il 31. 12. 1996 (TSL) × situazione al 31. 12. 1996 (GT) situazione al 31. 12. 1996 (TSL) La situazione al 31. 12. 1996 in TSL tiene conto, se necessario, dei calcoli effettuati conformemente alla decisione 97/259/CE della Commissione (1). 3. Calcolo degli obiettivi Gli obiettivi sono espressi in termini di stazza in GT e di potenza in kW, secondo le definizioni del regolamento (CEE) n. 2930/86. 3. 1. Obiettivi per segmento Una volta definito un segmento che comprende piccole navi costiere conformemente all’articolo 3 della decisione 97/413/CE, gli obiettivi del POP IV consistono nello stabilizzare la capacità al livello del 1o gennaio 1997 oppure, a scelta dello Stato membro, nel limitare la capacità a un livello corrispondente agli obiettivi del POP III per tale segmento. Gli obiettivi in termini di capacità per il 31 dicembre 2001 di tutti gli altri segmenti sono calcolati applicando il relativo tasso di riduzione agli obiettivi di capacità stabiliti per il 31 dicembre 1996 dal POP III riguardo a ogni segmento. Qualora le navi appartenenti ad uno o più segmenti del POP III vengano ridistribuite in uno o più segmenti del POP IV, la somma degli obiettivi per il 31 dicembre dei segmenti considerati del POP III fornisce la somma degli obiettivi per il 31 dicembre 1996 dei nuovi segmenti creati nel POP IV. Gli obiettivi per il 31 dicembre 1996 dei singoli segmenti del POP IV sono calcolati ripartendo tale somma tra i segmenti in base alle loro dimensioni al 31 dicembre 1996. (1) GU L 104 del 22. 4. 1997, pag. 28. L 39/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 12. 2. 98 Il tasso di riduzione applicato a ciascun segmento viene calcolato secondo il metodo descritto nell’allegato II della decisione 97/413/CE, nel quale il tasso di riduzione pilota per il segmento è moltiplicato per la percentuale, in peso, delle catture del segmento costituito da stock critici. 3. 2. Obiettivi per attività di pesca Nel caso in cui siano state individuate diverse attività di pesca in uno o più segmenti e qualora il programma di contenimento dello sforzo di pesca per ciascuna di queste attività, presentato conformemente all’articolo 6 della decisione 97/413/CE, sia stato approvato dalla Commissione, si provvede a calcolare, per ciascuna attività, il relativo tasso di riduzione dello sforzo. Il metodo di calcolo di questi tassi è identico a quello utilizzato per le riduzioni di capacità in ciascun segmento. Gli obiettivi in termini di sforzo per le varie attività si calcolano applicando il relativo tasso di riduzione al livello di partenza dello sforzo per tale attività; per stabilire questo livello si procede alla ripartizione, tra le varie attività, dell’obiettivo in termini di sforzo relativo al segmento per il 31 dicembre 1996. Tale obiettivo si ottiene moltiplicando l’obiettivo di capacità del segmento per il 31 dicembre 1996 per l’attività media delle navi nel segmento durante il periodo di riferimento concordato con la Commissione. La proporzione dell’obiettivo in termini di sforzo del segmento assegnata ad ogni attività è stabilita dallo Stato membro, previa approvazione della Commissione, e vale per tutta la durata del programma. Fatte salve le disposizioni degli articoli 4 e 5 della presente decisione, si considera che gli obiettivi intermedi in termini di sforzo di pesca siano stati conseguiti se lo sforzo cumulato dall’inizio del programma sino alla data dell’obiettivo intermedio è inferiore o pari allo sforzo cumulato che si sarebbe ottenuto qualora fossero stati rigorosamente raggiunti tutti gli obiettivi intermedi annui. Fatte salve le disposizioni degli articoli 4 e 5 della presente decisione, si considera che gli obiettivi finali in termini di sforzo di pesca siano stati conseguiti se lo sforzo cumulato sull’intera durata del programma è inferiore o pari allo sforzo cumulato che si sarebbe ottenuto se fossero stati rigorosamente rispettati tutti gli obiettivi intermedi annui. 3. 3. Adeguamenti autorizzati degli obiettivi Gli Stati membri possono presentare alla Commissione, in qualsiasi momento, un programma di miglioramenti concernenti la sicurezza. Conformemente agli articoli 3 e 4 della decisione 97/413/CE, la Commissione deciderà se eventuali aumenti di capacità previsti da questi programmi giustifichino un corrispondente incremento degli obiettivi del POP IV. Qualora uno Stato membro adotti misure tecniche tali da provocare una riduzione delle catture accessorie di stock critici, la Commissione stabilisce, su richiesta dello stesso Stato membro, se tali misure possano giustificare una revisione dei tassi di riduzione ponderati applicabili ai segmenti o alle attività di pesca considerate. Le decisioni della Commissione relative alle disposizioni del presente paragrafo sono adottate secondo le procedure di cui all’articolo 18 del regolamento (CEE) n. 3760/92. 3. 4. Ritardi rispetto al programma precedente Qualora gli obiettivi per il 31 dicembre 1996 non siano stati conseguiti, il ritardo per un determinato segmento può essere recuperato combinando riduzioni di capacità e di attività, purché venga sottoposto all’approvazione della Commissione un programma di riduzione dello sforzo conforme all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 109/94 e a condizione che almeno il 55 % del ritardo per tutti i segmenti venga colmato mediante riduzioni di capacità. Le riduzioni di attività derivanti da un programma di questo genere sono state prese in considerazione nello stabilire i livelli di attività di partenza per i POP IV. 4. Attuazione e controllo Ai fini dell’attuazione delle misure per la riduzione dello sforzo di pesca in alcuni segmenti della flotta è necessario che lo Stato membro dimostri alla Commissione che, per ciascuno dei segmenti interessati, sono disponibili: — dati relativi al livello di attività prima dell’entrata in vigore delle misure; — efficaci strumenti di gestione del tempo di attività in mare e la capacità di gestire regimi di licenze di pesca; — dati che consentano di controllare l’effetto delle misure attuate. Tale effetto deve poter essere controllato dalla Commissione conformemente alle disposizioni del regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio (1) relativo ai controlli. (1) GU L 261 del 20. 10. 1993, pag. 1. Zona Stock Segmento Attività di pesca Composizione delle catture Tasso di riferi- mento Riduzione ponderata Piccola pe- sca costiera , 10 metri Situazione all’1. 1. 1997 Obiettivo 31. 12. 1996 Obiettivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 Totale parziale 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 Acque UE Specie pelagiche Traino pelagico e ciancioli Aringa Mare del Nord IV, VIId 69 % DR: OF: 3 % Altri: 28 % 30 % 21,8 % 1 660 3 841 1 301 3 009 0 % DR: OF: 65 % Altri: 35 % Stock occ. di pelagici Vb, VI, VII, ex VII d, VIII Acque esterne (aringa atlantico- scandinava) Melù IV, VI, VII, VIII 20 % 13,0 % 4 981 11 524 4 334 10 028 0 0 570 (1) 1 036 (1) 0 0 460 (1) 644 (1) Totale segmento (2) 37 453 71 876 34 876 82 168 6 641 15 365 34 876 82 168 6 665 14 717 Acque UE Pesce piatto Sfogliare Pesce piatto IV 63 % DR: OF: 1 % Altri: 36 % Pesce piatto VII, VI DR: 11 % 17 % OF: Altri: 71 % 30 % 19,2 % 3 988 15 529 3 221 12 542 30 % 8,0 % 2 092 7 234 1 917 6 631 Totale segmento (3) 28 240 117 616 26 062 103 054 6 080 22 763 26 062 103 054 5 138 19 173. 1 2 2 9 8. I T G a z z e t t a u f f i c i a l e d e l l e C o m u n i t à e u r o p e e L 3 9 / 3 9 Zona Stock Segmento Attività di pesca Composizione delle catture Tasso di riferi- mento Riduzione ponderata Situazione all’1. 1. 1997 Obiettivo 31. 12. 1996 Obiettivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) Acque UE Specie demersali Strascico, sciabiche, scampi Demersale IV, Vb, VI, VII, VIII 18 % DR: OF: 29 % Altri: 53 % 30 % 14,2 % 116 581 400 127 120 630 422 876 29 119 98 210 120 630 422 876 24 993 84 294 15 % DR: OF: 13 % Altri: 72 % 1 % DR: OF: 0 % Altri: 99 % 1 % DR: OF: 1 % Altri: 97 % DR: 5 % 21 % OF: Altri: 74 % 0 % DR: 0 % OF: Altri: 100 % Acque UE Specie demersali e pelagiche Crostacei (e specie demersali) Lenze e reti Crostacei attrezzi fissi Acque UE Crostacei (e specie demersali) Crostacei attrezzi mobili Acque UE Specie demersali Pesca in acque Iontane Acque UE (4) Acque inter- nazionali Acque esterne (5) Totale parziale Totale DR: Depletion Risk (stock a rischio di esaurimento). OF: Overfished (stock sovrasfruttato). 30 % 8,3 % 16 431 51 977 15 854 67 364 14 538 61 744 25 % 0,4 % 6 413 44 463 6 267 35 895 6 242 35 768 25 % 0,6 % 11 766 55 648 11 615 51 232 11 552 50 958 30 % 7,9 % 11 980 19 721 11 296 18 062 2 899 4 510 11 296 18 062 2 670 4 154 3 587 5 679 3 587 5 679 3 587 5 679 232 451 767 107 230 187 786 330 228 783 780 309 252 571 1 054 474 252 088 1 072 484 250 684 1 066 463 (*) Comprese le stime in GT conformemente all’articolo 4 della presente decisione. Gli obiettivi verranno rivisti non appena saranno disponibili le stazze effettive in GT. (1) Gli obiettivi per il 2001 per queste attività di pesca si basano sui livelli di sforzo del 1996 e del 1997. Tali obiettivi possono essere riesaminati in base all’evoluzione di queste attività di pesca. (2) Gli obiettivi in termini di capacità per il 1996 sono stati aumentati di 2 108 GT, pari al 45 % del ritardo del POP III. (3) Gli obiettivi in termini di capacità per il 1996 sono stati aumentati di 1 782 GT e 11 914 kW, pari al 45 % del ritardo del POP III. (4) Navi che pescano almeno per la metà del tempo in acque esterne. Gli obiettivi in termini di capacità per il 1996 sono stati aumentati di 560 GT e di 1 357 kW, pari al 45 % del ritardo del POP III. (5) Navi che pescano esclusivamente al di fuori delle acque comunitarie. Gli obiettivi per questa attività di pesca sono provvisori e possono essere riesaminati in base alle disposizioni dell’articolo 8 della decisione 97/413/CE. L 3 9 4 0 / I T G a z z e t t a u f f i c i a l e d e l l e C o m u n i t à e u r o p e e 1 2. 2. 9 8