title: Proposta de Directiva do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (versão codificada)

eurovoc_concepts:
agricultural policy
codification of EU law
crop production
plant disease
plant health control

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 12. 1997 COM(97) 651 final 97/0338 (CNS) Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (versão codificada) (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO *>E MOTIVOS 1. No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e com preensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos específicos que pode invocar a seu favor. No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de forma substancial, se encontram dispersas pelo acto original e pelos actos posteriores que o alteraram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de compa ração de grande número de actos para identificar as normas vigentes. Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da codificação alterada muitas vezes. 2. Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços no sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos o WShJSíÚSL ap°s a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra míni ma, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa com preensão da legislação comunitária. 3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação constitutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma questão específica». Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal. Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modifi cação substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, um método de trabalho acelerado tendo cm vista a adopção rápida dos actos codifica dos. 4. A presente proposta de codificação (l) da Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comuni dade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa gação no interior da Comunidade, visa realizar este tipo de codificação: a nova direc tiva substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação (2), respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando-se a agrupá-los, sem quaisquer modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela própria operação de codificação. 4. A A Directiva 77/93/CEE prevê, no seu anexo VIII (anexo VII da presente proposta de codificação), a inscrição de números «CEE» nos certificados fitossanitários. Ora, como o Tratado da União Europeia substituiu os termos «Comunidade Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», o mesmo deve ser agora feito nos referidos certificados. Ainda que esta alteração possa ser considerada como uma alteração meramente for mal, é, no entanto, necessário que os Estados-membros a transponham para o direito nacional se se pretende que os operadores económicos utilizem certificados dos quais conste a menção «CE». No entanto, esta alteração é susceptível de ter incidências financeiras para os operadores económicos se os novos certificados tiverem de ser utilizados imediatamente. Portanto, é conveniente fixar um período durante o qual ainda possam ser utilizados os certificados dos quais conste a menção «CEE/. /. ». (x) Inscrita no programa legislativo para 1995. (2) Anexo Vffl, parte A, da presente proposta. Por esta razão e dado que uma directiva de codificação não tem de ser transposta para o direito nacional uma vez que se presume que as directivas objecto de codifi cação já foram transpostas no prazo previsto, não é possível incluir esta alteração na proposta de codificação enquanto alteração meramente formal. Consequentemente, a Comissão apresentou, em 7 de Junho de 1995, uma proposta (COM(95) 239 final - 95/0134 (CNS)) no sentido de alterar a Directiva 77/93/CEE, substituindo nos referidos certificados a sigla «CEE» pela sigla «CE». Logo que a mesma tenha sido adoptada pelo Conselho, a alteração em questão po derá ser tomada em consideração na directiva de codificação. 5. A presente proposta de çjadificaçãQ foi elaborada com base numa consolidação prévia, era todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 77/93/CEE e respectivos actos mo dificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publi cações Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos que é indicada à margem. A nova numeração encontra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de correspondências que consta do anexo IX da directiva codificada. 2 bis Proposta de DIRECTIVA. J. /CE DO CONSELHO relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade 91/683/CEE O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So cial (2), 1) 2) 3) 4) 5) 6) a contra Considerando que a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de pro tecção introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (3), foi alterada de modo substancial (4): que é por conse guinte conveniente, por motivos de lógica c clareza, pro ceder à codificação da referida directiva; 77/93/CEE (adaptado) 77/93/CEE 77/93/CEE 77/93/CEE 93/19/CEE (adaptado) 77/93/CEE (adaptado) 77/93/CEE (adaptado) Considerando que a produção tem um lugar muito im portante na Comunidade; Considerando que o rendimento desta produção é constantemente afectado por organismos prejudiciais; Considerando que a protecção das plantas contra estes organismos é absolutamente necessária, não somente pa ra evitar uma diminuição do rendimento mas, também, para incrementar a produtividade na agricultura; Considerando que a luta contra os organismos prejudi ciais, empreendida no interior da Comunidade através do regime fitossanitário aplicável na Comunidade en quanto espaço sem fronteiras internas e visando a sua destruição metódica e no local teria um âmbito limitado se as medidas de protecção contra a sua introdução na Comunidade não fossem aplicadas simultaneamente; Considerando que a necessidade destas medidas foi já reconhecida desde há muito tempo e que foi objecto de numerosas prescrições nacionais c convenções internacio nais entre as quais a Convenção Internacional para a Protecção das Plantas (CIPP) de 6 de Dezembro de 1951, concluída no seio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura [Food and Agriculture Organization (FAO)] apresenta um interesse mundial; í1) (2) (3) (4) J O n 'C JOr. 'C JO n' L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva da Comissão 97/14/CE ( JO n° L 87 de 2. 4. 1997, p. 17). Ver anexo VUl, parte A. 77/93/CEE (adaptado) 10. 77/93/CEE 19. 77/93/CEE (adaptado) 21. + 10. 77/93/CEE (adaptado) 85/574/CEE (adaptado) 22. + 77/93/CEE (adaptado) 90/168/CEE (adaptado) 2. 89/439/CEE (adaptado) 7) 8) 9) JO) 11) 12) Considerando que uma das medidas mais importantes consiste em elaborar um inventário dos organismos pre judiciais particularmente perigosos, cuja introdução na Comunidade deverá ser proibida, c dos organismos pre intermédio de certas judiciais cuja plantas ou produtos vegetais deve ser igualmente proibi da; introdução por alguns destes Considerando que a presença de introdução de organismos prejudiciais aquando da plantas e produtos vegetais provenientes dos países de origem destes organismos, não pode ser controlada efi cazmente e que é necessário, como consequência, evitar o mais possível a introdução de certos vegetais e produ tos vegetais ou adoptar a execução de controlos especiais nos países produtores; Considerando que estes controlos fitossanitários devem ser limitados às introduções de produtos originários de países terceiros e aos casos em que existem indícios sé rios, fazendo crer que uma das disposições fitossanitárias não foi respeitada; Considerando que é necessário prever sob certas condi ções a faculdade de admissão de derrogações a certo nú mero de prescrições; que, como a experiência o demons trou, algumas dessas derrogações podem revestir o mes mo carácter de urgência que as disposições de garantia; que o procedimento de urgência especificado na presente directiva deveria, por conseguinte, aplicar-se igualmente a estas derrogações; Considerando que, em caso de perigo iminente de intro dução ou de propagação de organismos prejudiciais, as medidas de protecção não previstas nesta Directiva de vem, normalmente, ser adoptadas pelo Estado-membro onde o problema tem origem e que a Comissão deve ser informada de todos os acontecimentos que requeiram a adopção de medidas de protecção; Considerando que, dada a importância do comercio dos departamentos franceses ultramarinos em plantas e pro dutos vegetais com o resto da Comunidade, é, actual mente, indicado aplicar-lhcs as disposições introduzidas pela referida directiva; que, tendo em conta a natureza especial da produção dos departamentos franceses ultra marinos, é conveniente prever medidas de protecção adi cionais, as quais se justificam por razões de protecção fitossanitária; que as normas da presente directiva devem ser igualmente objecto de extensão, de modo a incluir as medidas de protecção contra a introdução de organismos prejudiciais nos departamentos franceses ultramarinos provenientes de outras partes de França; 13) 14) 15) 16) 17) IS) 19) Considerando que o Regulamento (CEE) n" 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação do direito comunitário às ilhas Canárias (]), determina a integração das ilhas Canárias no território aduaneiro da Comunidade c no conjunto das políticas comuns; que, nos termos dos artigos 2" e 10" desse regulamento a aplicação da política agrícola comum está subordinada à entrada em vigor de um regime específico de abasteci mento; que essa aplicação deve, além disso, ser acompa relativas à produção nhada de medidas específicas agrícola, Considerando que a Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui ura programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Posdcan) (2), define as linhas gerais das opções a executar a fira de tomar era consideração as especificidades e as limitações caracterís ticas do arquipélago; Considerando que, por conseguinte, a fira de ter em conta a situação fitossanitária específica das ilhas Caná rias, é conveniente prorrogar a aplicação de determina das medidas previstas na presente directiva por um pra zo que expira seis meses a contar da data em que os Estados-mcmbros deverão ter dado execução às futuras disposições referentes aos anexos da directiva sobre a protecção dos departamentos ultramarinos franceses, as sim como das ilhas Canárias; Considerando que é conveniente adoptar, para eleitos de aplicação da presente directiva, os modelos de certifica dos aprovados pela Cl PP de 6 de Dezembro de 1951, alterada em 21 de Novembro de 1979, com uma forma de apresentação uniformizada, elaborada em estreita co laboração com organizações internacionais; que é igual mente conveniente fixar determinadas regras relativas às condições segundo as quais tais certificados podem ser emitidos, à utilização dos antigos modelos durante ura período transitório e às condições de verificação para a introdução de plantas e de produtos vegetais era prove niência de países terceiros; Considerando que era relação às importações de plantas ou produtos vegetais provenientes de países terceiros, a emissão dos certificados em cada ura desses países deve em princípio ser da responsabilidade dos serviços autori zados no âmbito da CIPP e que pode ser oportuno esta belecer listas desses serviços para os países terceiros não contratantes; Considerando que é conveniente simplificar o procedi mento aplicável a determinadas alterações a introduzir nos anexos da presente directiva; Considerando que é conveniente clarificar o âmbito da presente directiva no que respeita à madeira; que, para tanto, é conveniente utilizar as descrições pormenoriza das das madeiras constantes da legislação comunitária; (:) JOn* L171 de 29. 6. 1991, p. 1. Regulamento com a última re dacção que lhe foi dada peio Regulamento (CEE) n° 284/92 (JOn* L 31 de 7. 2. 1992, p. 6). (:) JO n° L 171 de 29. 6. 1991, p. 5. 94/13/CE 94/13/CE 3. 94/13/CE (adaptado) S7/29S/CEE (adaptado) 85/574'CEE (adaptado) 5. 80/392/CEE (adaptado) 85/574'CEE (adaptado) 88/572/CEE (adaptado) 89/359CEE (adaptado) 89/439/CEE (adaptado) 89/439/CEE (adaptado) 89/439,'CEE (adaptado) 91/683/CEE (adaptado) 3. 91/683/CEE 91/683/CEE (adaptado) 91/683'CEE 20) 21) 22) 23) 24) 25) 26) Considerando que certas sementes não estão incluídas nas plantas, produtos vegetais e outros objectos, enume rados nos anexos da presente directiva, que devem ser submetidos a um exame fitossanitário por parte do país de origem ou de expedição para que possam ser introdu zidos na Comunidade ou nas trocas no interior da Co munidade; Considerando que, em determinados casos, é conve niente prever que a inspecção oficial de plantas, produ tos vegetais e outros objectos provenientes de países ter ceiros possa ser efectuada, pela Comissão, no país tercei ro de origem: Considerando que estas inspecções comunitárias devem ser efectuadas por peritos ao serviço da Comissão e tam bém por peritos ao serviço dos Estados-mcmbros, colo cados à disposição da Comissão; que deve ser definido o papel destes peritos relativamente às actividades exigidas pelo regime fitossanitário da Comunidade; Considerando que o âmbito do regime deveria deixar de se restringir ao comércio entre Estados-membros e países terceiros para passar a abranger igualmente a comercialização no interior de cada Estado-raembro; Considerando que todas as partes da Comunidade deve riam beneficiar, em princípio, do mesmo nível de protec ção contra organismos prejudiciais; que, no entanto, de vem ser tidas era conta as diferenças existentes era ter mos de condições ecológicas e de distribuição de determinados organismos prejudiciais; que, por conse guinte, se deverão definir «zonas protegidas» expostas a riscos fitossanitários especiais, que beneficiarão de pro tecção especial, em condições compatíveis cora o mercado interno; Considerando que a aplicação do regime fitossanitário comunitário à Comunidade enquanto espaço sem fron teiras internas e a criação de zonas protegidas tornarão necessária a distinção das exigências aplicáveis aos pro dutos comunitários, por um lado, e as aplicáveis às im portações provenientes de países terceiros, por outro, e a identificação dos organismos prejudiciais para zonas pro tegidas; Considerando que o local de produção é o mais apro priado para efectuar controlos fitossanitários; que, no que diz respeito aos produtos comunitários, é necessário tornar obrigatória a efectuação desses controlos no local de produção, devendo os mesmos ser alargados a todas as plantas e produtos vegetais era causa aí cultivados, produzidos, utilizados ou presentes sob qualquer outra forma, bem corao ao meio de cultura aí utilizado; que, para permitir o funcionamento eficaz de um sistema de controlo desse tipo, todos os produtores devera ser ins - critos num registo oficial; 27) 28) 29) 30) 31) 32) Considerando que, para garanti! uma aplicação niais efi caz do regime fitossanitário comunitário no mercado in terno, deve ser possível, para efectuar os controlos fitos sanitários, recorrer a funcionários disponíveis não depen dentes dos organismos oficiais 'dos Estados-rncmbns pa ra protecção de plantas, cuja formação será coordenada e financiada pela Comunidade: Considerando que, caso os resultados dos controlos se jam satisfatórios, os produtos cornu-itários devem ser acompanhados, cm vez do certificado fitossanitário utili zado no comércio internacional, de uma marca convencionai (passaporte fitossanitário) adaetada ao tipo de produtos, a fim de permitir a sua «ivre circulação era todo o território da Comunidade ou nas pertes do terri tório para as quais essa. marca c vá. !ida; Considerando que devem ser definidas as medidas ofi ciais a adoptar no caso de os resultados dos controlos não serem satisfatórios; Considerando que, para garantir o cumprimento do regi me fitossanitário comunitário no quadro do mercado in terno, deve ser estabelecido um sistema de controlos ofi ciais a efectuar na fase de comercialização; qu. : esse sis tema deve ser tanto quanto possível fiável c uniforme era toda a Comunidade e ao mesmo tempo mro?uir os controlos específicos nas fronteiras entre Estados-mem- bros; Considerando que, no quadro do mercado interno, os produtos originários de países terceiros devem, em prin cípio, ser submetidos a controlos fitossanitários por oca sião da sua primeira introdução na Comunidade; que, caso os resultados desses controlos sejam satisfatórios, deve ser emitido em passaporte fitossanitário para esses produtos que lhes garanta a livre circulação da mesma forma que aos produtos comunitários; Considerando que, para enfrentar, com as devidas garan- tias, a situação decorrente do mercado interno, é indis pensável reforçar a infra-estrutura nacional e comunitá ria de inspecção fitossanitária nas fronteiras externas da Comunidade, dando especial atenção aos Estados-mem- bros que, pela sua situação geográfica, constituem pon tos de entrada na Comunidade; que, para o efeito, a Co missão proporá a inscrição das dotações necessárias no orçamento geral da União Europeia; 9l/(*S3/(T. l- t 91/683/CEE 1(adaptado) 10. 91/683/CEE 11. I 91/683/CEE 12. 91/683/CEE |(adaptado) 13. 91/683/CEE (adaptado) 33) Considerando que, a fira de aumentar a eficácia do regi me fitossanitário da Comunidade no quadro do mercado interno, os Estados-membros deverão harmonizar as prá ticas do pessoal com funções fitossanitárias; que, antes de 1 de Janeiro de 1993, a Comissão apresentará ura código comunitário de práticas fitossanitárias; 14. 91/683/CEE (adaptado) 15. 91/683/CEE (adaptado) 97/3/CE 5. (adaptado) 10. 23. 77/93/CEE (adaptado) 34) 35) 36) 37) 38) 39) 40) 41) 42) 43) Considerando que não é possível que os Estados-raem- bros adoptem disposições fitossanitárias especiais ao se rem introduzidos no seu território plantas ou produtos vegetais originários de outros Estados-membros; que todas as disposições relativas a exigências fitossanitárias aplicáveis a plantas c produtos vegetais devem ser esta tuídas a nível comunitário; Considerando que é necessário estabelecer um regime de contribuição financeira comunitária que permita par tilhar, a nível comunitário, os encargos com os eventuais riscos resultantes do comércio no âmbito do regime fi tossanitário comunitário; Considerando que, para impedir infecções provocadas por organismos prejudiciais introduzidos a partir de países terceiros, deve ser estabelecida uma contribuição financeira comunitária com o objectivo de reforçar as infra-estruturas da inspecção fitossanitária nas fronteiras externas da Comunidade; Considerando que o regime deverá também prever uma contribuição adequada relativamente a determinadas despesas resultantes das medidas específicas adoptadas pelos Estados-membros para combater as infecções pro vocadas por organismos prejudiciais introduzidos a partir de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade e, eventualmente, para os erradicar e reparar os prejuízos causados; Considerando que as regras do mecanismo para con cessão da contribuição financeira comunitária deverão ser estabelecidas nos termos de um processo acelerado; Considerando que é necessário garantir que a Comissão seja plenamente informada sobre as possíveis causas da introdução dos organismos prejudiciais em questão; Considerando, nomeadamente, que a Comissão deverá controlar a aplicação correcta do regime fitossanitário comunitário; Considerando que, caso seja estabelecido que a introdução dos organismos prejudiciais foi causada pela efectuação de exames ou inspecções inadequados, se deverá aplicar a legislação comunitária relativamente às respectivas consequências, tendo em consideração deter minadas medidas específicas; Considerando que é indicada a instauração de uma coo peração estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Fitossanitário Permanente instituído pela Decisão 76/894/CEE do Conselho (l); Considerando que a presente directiva não deve prejudi car as obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição e aplicação que figurara no anexo VIII, parte B. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 71) JOn'L34() de 9. 12. 1976, p. 25. Artigo 1 ' 1. A presente directiva abrange as medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais, provenientes de outros Estados-membros ou países terceiros. Abrange também: a) A partir de 1 de Junho de 1993. as medidas de pro tecção contra a propagação de organismos prejudiciais no interior da Comunidade por vias relacionadas com a circulação de plantas, produtos vegetais e outros ob jectos conexos no interior de um Estado-membro; b) As medidas de protecção contra a introdução nos de partamentos franceses ultramarinos de organismos prejudiciais provenientes de outras partes de França e, inversamente, noutras partes de França de organis mos prejudiciais provenienres dos departamentos fran ceses ultramarinos; 77/93/CEE (adaptado) 91/683/CEE Art. 1° 2. - 93/19/CEE Art. l' (adaptado) 89/439/CEE Art. 1° 1. (adaptado) c) As medidas de protecção contra a introdução nas ilhas Canárias de organismos prejudiciais provenientes de outras regiões de Espanha e, inversamente, noutras regiões de Espanha de organismos prejudiciais prove nientes das ilhas Canárias. 94/13/CE Art. 1° 1. (adaptado) 2. Sem prejuízo das normas a estabelecer para a protec ção da situação fitossanitária existente em certas regiões da Comunidade e tendo em conta as diferenças das condições agrícolas e ecológicas, podem ser determinadas, de acordo cora o processo estabelecido no artigo 18°, medidas de protecção adicionais às previstas pela presente directiva que sejam justificadas por motivos de protecção fitossanitá ria nos departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas Canárias, 89/439/CEE Art. 1*1. (adaptado) 94/13/CE Art. 1' 1. 3. A presente directiva não se aplica a Ceuta e a Meli- Iha. 86/65l/CEE Art. T l. (adaptado) 91/683/CEE Art. 1*2. (adaptado) 4. Cada Estado-membro criará ou designará uma autori dade única e central responsável, sob controlo do governo nacional, nomeadamente pela coordenação e pelos contac tos cm questões de ordem fitossanitária que sejam do âm bito da presente directiva. O serviço oficial de protecção das plantas criado em conformidade com a Convenção Fi tossanitária Internacional (CFI) será de preferência desi gnado para esse efeito. Essa autoridade e quaisquer poste riores devem ser notificadas aos restantes Estados-mem bros e à Comissão. 94/13/CE Art. 1" 1. (adaptado) 5. Em relação às medidas de protecção contra a introdu ção de organismos prejudicias provenientes dos departa mentos ultramarinos franceses noutras partes de França e nos outros Estados-membros e contra a sua propagação nos departamentos ultramarinos franceses, as datas previs tas na alínea a) do n° 1 do presente artigo, no n" 4 do artigo 3°, nos nos 2 e 4 do artigo 4", nos n"N 2 e 4 do artigo 5", nos nos 5, 6 e 10 do artigo 6°, nos nos 1, 2, alínea b), e 5 do artigo 10" e nos nos 8, 10 e 11 do artigo 13° da presente directiva são substituídas por uma data que corresponda ao termo de um prazo de seis meses a contar da data até à qual os Estados-membros devem ter aplicado as futuras disposições referentes aos anexos I a V da presente directiva sobre a protecção dos departamentos ultramarinos franceses. O n° 1, alínea b), e o n° 2 do presente artigo são revogados com efeitos a partir da mes ma data. 6. Em relação às medidas de protecção contra a introdu ção de organismos prejudiciais provenientes das ilhas Ca nárias noutras partes de Espanha e nos outros Esta dos-membros e contra a sua propagação nas ilhas Canári as, as datas previstas n o n' 1, alínea a), do presente artigo, no n* 4 do artigo 3°, nos nos 2 e 4 do artigo 4°, nos nos 2 e 4 do artigo 5°, nos nos 5, 6 c 10 do artigo 6", nos nos 1, 2, alínea b), e 5 do artigo 10° e nos n0" 8, 10 e 11 do artigo 13° da presente directiva são substituídas por uma data que corresponda ao termo de um prazo de seis meses a contar da data até à qual os Estados-membros devem ter aplicado as futuras disposições referentes aos anexos I a V da presente directiva sobre a protecção das ilhas Canárias. O n' 1, alínea c), é revogado com efeitos a partir da mes ma data. Artigo 2° 77/93/CEE 1. Na acepção da presente directiva, entende-se por: a) Vegetais: as plantas vivas e as partes vivas de plantas, 85/574/CEE Art. 1° 1. incluindo as sementes. As partes vivas de plantas incluem: — frutos — na acepção botânica do termo — que não tenham sido objecto de ultracongelação, — produtos hortícolas que não tenham sido objecto de ultracongelação, — tubérculos, bolbos, rizomas, — flores cortadas, — ramos com folhagem, — árvores cortadas com folhagem, — culturas de tecidos vegetais. Por sementes, entende-se as sementes, na acepção bo tânica do termo, com excepção das que não se desti nem a ser plantadas; 10 b) Produtos vegetais: os produtos de origem vegetal não transformados ou tendo sido objecto de uma prepara ção simples, desde que não se trate de plantas; 77/93/CEE c) Plantação: toda a operação de colocação dos vegetais com vista a assegurar o seu crescimento ou a sua re produção/multiplicação posteriores; d) Vegetais destinados a plantação: 85/574/CEE Art. 1 * 2. — vegetais já plantados e destinados a permane cê-lo ou a serem novamente plantados após a sua introdução, 77/93/CEE - 85/574/CEE Art. 1* 2. 91/683/CEE Art. 1' (adaptado) — vegetais ainda não plantados no momento da sua introdução, mas destinados a serem plantados após a mesma; ej Organismos prejudiciais: os inimigos das plantas ou dos produtos vegetais, pertencentes ao reino animal ou vegetal, ou apresentando-se sob a forma de vírus, micoplasmas ou outros agentes patogénicos; f) Passaporte fitossanitário: uma etiqueta oficial que ateste o cumprimento das disposições da presente di rectiva relativas a normas fitossanitárias e exigências especiais e, para o efeito, que seja: — normalizada a nível comunitário para diferentes tipos de plantas e produtos vegetais — criada pelo organismo oficial responsável de um Estado-membro e emitida em conformidade cora as disposições de aplicação relativas às particula ridades do procedimento de emissão de passa portes fitossanitários. Para tipos específicos de produtos, podem ser deter minadas marcas convencionais oficiais que não a eti queta, de acordo com o procedimento previsto no ar tigo 18°. A normalização será estabelecida de acordo cora o mesmo procedimento previsto no artigo 18°. No âm bito dessa normalização, serão determinadas marcas diferentes para os passaportes fitossanitários que, de acordo cora o disposto n o n1 1, segundo parágrafo, do artigo 10°, não são válidos para toda a Comunida de; g) Organismos oficiais responsáveis de um Estado-mem (adaptado) bro: i) Os serviços oficiais de protecção fitossanitária de um Estado-membro referidos n o n' 4 do artigo 1 °, ou ii) Qualquer entidade pública criada — quer a nível nacional, 11 91/683/CEE Art. 1° 3. — quer a nível regional, sob o controlo de au toridades nacionais dentro dos limites fixa dos pela Constituição do Estado-membro em causa. Os organismos referidos no primeiro parágrafo podem, em conformidade com a legislação nacio nal, delegar as tarefas referidas na presente di rectiva, a serem executadas sob a sua autoridade e controlo, cm qualquer pessoa colectiva, de di reito público ou privado que, nos termos dos seus estatutos oficialmente aprovados, esteja en carregada exclusivamente de tarefas de interesse público desde que essa pessoa colectiva e os seus membros não tirem qualquer proveito pessoal dos resultados das medidas por eles tomadas. Os Estados-membros assegurarão a existência de uma estreita cooperação dos organismos oficiais referidos no ponto ii) do primeiro parágrafo com os referidos no ponto i). Além disso, de acordo cora o processo previsto no artigo 18°, qualquer outra pessoa colectiva criada por conta do ou dos organismos referidos no ponto i) do primeiro parágrafo e que actuem sob a autoridade e o controlo desse organismo poderá ser aprovada, na condição de que essa pessoa colectiva não tire nenhum proveito pes soal dos resultados das medidas que tomar. A autoridade única e central, referida no n° 4 do artigo 1°, notificará a Comissão dos organis mos oficiais responsáveis do Estado-membro em causa. A Comissão transmitirá essa informação aos restantes Estados-membros; h) Zona protegida: uma zona da Comunidade na qual: 91/683/CEE Art. 1° 4. — ura ou vários dos organismos prejudiciais enume rados na presente directiva, estabelecidos numa ou várias partes da Comunidade, não são endé micos, apesar de existirem condições favoráveis ao seu estabelecimento, — ou existe ura risco de estabelecimento de certos organismos prejudiciais devido a condições ecoló gicas favoráveis no que diz respeito a culturas específicas, apesar de os referidos organismos não serem endémicos nem estarem estabelecidos na Comunidade, 12 91/683/CEE Art. 1° 4. (adaptado) e que foi reconhecida, de acordo com o processo pre visto no artigo 18°, como preenchendo as condições definidas no primeiro e segundo travessões, e, no caso referido no primeiro travessão, a pedido do ou dos Estados-membros em causa e partindo do princípio de que investigações apropriadas, fiscalizadas pelos peritos referidos no artigo 21° era conformidade com o processo previsto nesse mesmo artigo, não fornecem prova em contrário. As investigações relativas ao caso previsto no segundo travessão são facultativas. Considera-se que um organismo prejudicial está esta belecido numa parte da Comunidade se a sua existên cia aí for conhecida c se nenhumas medidas oficiais tiverem sido tomadas cora vista à sua erradicação, ou se as medidas tomadas nesse sentido se tiverem reve lado ineficazes durante um período de dois anos con secutivos pelo menos. O ou os Estados-membros interessados efectuarão, no que diz respeito ao caso previsto no primeiro traves são do primeiro parágrafo, investigações oficiais regu lares e sistemáticas sobre a presença de organismos em relação aos quais a zona protegida foi reconheci da. Qualquer descoberta de um organismo deste tipo será imediatamente notificada à Comissão. O risco decorrente desta descoberta será avaliado pelo Comi té Fitossanitário Permanente e serão determinadas ac ções apropriadas de acordo com o procedimento pre visto no artigo 18°. Os elementos das investigações referidas no primeiro e terceiro parágrafos podem ser estabelecidos de acordo com o processo previsto no artigo 18° e tendo em conta os princípios científicos e estatísticos geral mente aceites. Os resultados das investigações cm questão serão no tificados à Comissão. A Comissão transmitirá essas in formações aos restantes Estados-membros. Antes de 1 de Janeiro de 1988, a Comissão apresen tará ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do regime das zonas protegidas, acompanhado, se dis so for caso, de proposta adequada; Atestado ou medida oficial: ura atestado passado ou uma medida tomada sem prejuízo do disposto no arti go 21°: — ou por representantes do organismo oficial de protecção fitossanitária de um Estado-membro ou sob a responsabilidade destes, por outros fun cionários, no caso de atestados ou medida, rela cionados com a emissão dos certificados referi dos n° 1 do artigo 7° ou no n° 2 do artigo 8°, 13 91/683/CEE Art. 1° 4. (adaptado) 88/572/CEE Art. 1 ° 1. (adaptado) um por — ou pelos já referidos representantes ou fun cionários, ou por «agentes qualificados» empre gados oficiais dos responsáveis de um Estado-membro, em todos os outros casos, desde que esses agentes não tirem qualquer proveito pessoal dos resultados das me didas que tomam e satisfaçam os níveis de quali ficação mínima. organismos Os Estados-membros assegurarão que os seus funcio nários c agentes qualificados possuam as qualificações necessárias à aplicação correcta da presente directiva. Em conformidade com o processo previsto no artigo 18°, poderão ser definidas directrizes para essas quali ficações. No âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a Comissão elaborará programas comunitários, cuja aplicação fiscalizará, relativos à formação complemen tar dos funcionários e agentes qualificados acima refe ridos, no intuito de aumentar os conhecimentos e a experiência adquiridos a nível nacional quanto às qua lificações acima referidas. A Comissão contribuirá pa ra o financiamento desta formação complementar e proporá a inscrição das dotações necessárias para o efeito no orçamento comunitário. 2. As restantes disposições da presente directiva, com excepção dos casos cm que se prevê disposições específicas diferentes, abrangem apenas a madeira que mantém parte ou a totalidade da sua superfície natural arredondada, com ou sem casca, ou se apresenta sob a forma de estilhas, partículas, serradura, desperdícios de madeira ou cavacos. Sem prejuízo das disposições relativas ao anexo V, é igual mente abrangida a madeira que, satisfazendo ou não as condições mencionadas no primeiro parágrafo, se apresen te sob a forma de cobros de porão, calços, paletes ou ma teriais de embalagem efectivamente utilizados no transpor te de qualquer tipo de objectos e apresente um risco do ponto de vista fitossanitário. Artigo 3 ° 77/93/CEE 1. Os Estados-membros determinarão que os organismos prejudiciais enumerados no anexo I, parte A não possam ser introduzidos no seu território. 2- Os Estados-membros prescreverão que as plantas e produtos vegetais enumerados no anexo II, parte A, não podem ser introduzidos no seu território se estão contami nados por organismos prejudiciais que figuram nesta parte do anexo. 85/574/CEE Art. 1° 3. 14 3. Os n0N 1 e 2 não se aplicam, de acordo com condi ções que podem ser determinadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17°, no caso de fraca con taminação de vegetais, com excepção dos que se destinem a ser plantados, por organismos prejudiciais enumerados na parte A do anexo I, ou na parte A do anexo II, e de terminados previamente, de acordo com as autoridades que representam os Estados-membros no domínio fitossa nitário. 4. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros determinarão que o disposto nos n0s 1 e 2 seja aplicado igualmente à propagação dos organismos prejudiciais em causa por meios relacionados com a circulação de plantas, produtos vegetais ou outros objectos no território de um Estado-membro. 85/574/CEE Art. 1 " 3. 91/683/CEE Art. 1° 5. - 93/19/CEE Art. 1 (adaptado) 5. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-membros proibirão a introdução e a propagação no interior das zo nas protegidas em questão: (adaptado) a) Dos Organismos prejudiciais enumerados na secção B do anexo I; b) Das plantas e produtos vegetais enumerados na sec ção B do anexo II, se estiverem contaminados pelos organismos prejudiciais em causa aí referidos. 6. De acordo com o processo previsto no artigo 18°: a) Os organismos prejudiciais enumerados nos anexos I e II são classificados do seguinte modo: — os organismos cuja presença não tenha sido de tectada em parte alguma da Comunidade e que dizem respeito a todo o território da Comunida de, constam do anexo I, parte A, secção I e do anexo II, parte A, secção I, respectivamente, — os organismos cuja presença foi detectada mas não é endémica nem está estabelecida em toda a Comunidade e que dizem respeito a todo o terri tório da Comunidade constam do anexo I, parte A, secção II e do anexo II, parte A, secção II, respectivamente, — os outros organismos constam do anexo I, parte B e do anexo II, parte B, respectivamente, con soante a zona protegida a que se referem; b) Os organismos prejudiciais endémicos ou estabeleci dos numa ou mais partes da Comunidade são excluí dos, com excepção dos referidos no segundo e tercei ro travessões da alínea a); c) Os títulos dos anexos I e II, bem como as suas dife rentes partes e secções, serão adaptados em conformi dade com o estatuído nas alíneas a) e b). 7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18° pode decidir-se que os Estados-membros determinem: 94/13/CE Art. 1' (adaptado) 15 94/13/CE Art. 1 (adaptado) Rectificado por: JO n° L 28 de 7. 2. 1995, p. 1. 4. a) Oue a introdução e a propagação nos seus territórios de organismos determinados, isolados ou não, que se jam considerados prejudiciais para as plantas ou pro dutos vegetais, mas que não constem dos anexos I e II, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial nas condições definidas em conformidade com o mes mo procedimento; b) Que a introdução e a propagação nos seus territórios de organismos determinados enumerados no anexo II, mas que ocorram em plantas que não constem desse anexo, e que sejam considerados prejudiciais para as plantas ou produtos vegetais, sejam proibidas ou su jeitas a autorização especial nas condições definidas em conformidade cora o mesmo procedimento; c) Que a introdução e a propagação nos seus territórios de organismos determinados enumerados nos anexos I e II, que estejam em estado isolado e sejam conside rados prejudiciais para as plantas ou produtos vege tais, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial nas condições definidas em conformidade com o mes mo procedimento. O primeiro parágrafo é igualmente aplicável a orga nismos que não estejam abrangidos pela Directiva 90/220/CEE, do Conselho ('), ou por outras disposi ções comunitárias mais específicas relativas a organis mos geneticamente modificados. Em conformidade com condições a definir nos termos do procedimento previsto no artigo 18°, os n°" 1, 2, e. 4 e as alíneas a) e b) do n° 5 não são aplicáveis em relação a fins experimentais ou científicos e a traba lhos de selecção de variedades. Em conformidade com condições a definir nos termos do procedimento previsto no artigo 18°, o primeiro parágrafo, após a adopção das medidas nele previstas, não é aplicável em relação a fins experimentais ou científicos c a trabalhos de selecção de variedades. Artigo 4° 77/93/CŒ 1. Os Estados-membros determinarão que os vegetais enumerados no anexo III, parte A, não podem ser introdu zidos no seu território desde que sejam provenientes dos países mencionados nesta parte do anexo. 2. Os Estados-membros prescrevem: que, a partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo III, secção B, não podem ser introduzidos nas zonas protegidas era questão situadas no seu território. 91/683/CEE Art. 1° 6. 93/19/CEE Art. 1° (J) JO n* L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. Directiva com a última re dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/15/f'E da Comis são (JO n' 1. 103 de 22. 4. 1<M4, p. 20). 16 3. De acordo com o processo previsto no artigo IH", o anexo III será revisto por tonna a que a parte A contenha as plantas, produtos vegetais e outros objectos que consti tuam um risco fitossanitário para toda a Comunidade e que a parte B contenha as plantas, produtos vegetais e ou tros objectos que constituam um risco fitossanitário apenas para as zonas protegidas. As zonas protegidas serão aí de vidamente especificadas. 91/hKV(T. I Art. 1" 7. 4. A partir de 1 de Junho de 1993, o disposto n o n' 1 deixará de ser aplicável às plantas, produtos vegetais e ou tros objectos originários da Comunidade. 93/19/CEE Art. 1° (adaptado) 94/13/CE Art. 1' (adaptado) 5. Em conformidade com condições a definir nos termos do procedimento previsto no artigo 18°, os nos 1 e 2 não se aplicarão em relação a fins experimentais ou científicos e a trabalhos de selecção de variedades. 6. Desde que não haja riscos de propagação de organis mos prejudiciais, um Estado-membro poderá dispor que os no. s i e 2 não se aplicarão, em determinados casos específi cos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cultiva dos, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça ime diatamente contígua com ura país terceiro e introduzidos nesse Estado-membro para nele serem transformados em instalações próximas, na zona fronteiriça do seu território. Ao conceder esta derrogação, o Estado-membro deverá in dicar as instalações e o nome do transformador. Estas in formações, que deverão ser regularmente actualizadas, serão comunicadas à Comissão. As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de derrogação nos termos do primeiro parágrafo deverão ser acompanhados por documentos comprovativos do local do país terceiro de onde são originários. Artigo 5° 77/93/CEE 1. Os Estados-membros determinarão que as plantas, produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo IV, parte A, não podem ser introduzidos no seu território, a não ser que as exigências particulares que lhes dizem respeito, mencionadas nesta parte do anexo, sejam cumpridas. 2. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros proibirão a introdução e a circulação, no interior das zonas protegidas, das plantas, produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo IV, parte B, salvo se forem satisfei tas as exigências especiais correspondentes enunciadas nes sa secção do anexo. 91/683/CEE Art. 1 * 9. - 93/19/CEE Art. 1 ' 3. De acordo com o processo previsto no artigo 18°, o anexo IV será revisto segundo os critérios previstos no n° 6 do artigo 3°. 91/683/CEE Art. 1° 10. 17 4. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Junho de 1993. o disposto n o n" 1 se aplica igualmente à circulação de plantas, produtos vegetais e outros objectos no território de um Estado-membro, sem prejuízo, no en tanto, do disposto no n° 7 do artigo 6°. O presente núme ro, bem como os nos I e 2. não se aplicam à circulação de pequenas quantidades de plantas, produtos vegetais, ali mentos e rações para animais que se destinera a ser utili zados pelo proprietário ou recipiente para fins não indus- triais e não comerciais ou para consumo durante o transporte, desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais, 5. Em conformidade com condições a definir nos termos do procedimento previsto no artigo 18°, os nos 1, 2 e 4 não se aplicarão em relação a fins experimentais ou cientí ficos e a trabalhos de selecção de variedades. 6. Desde que não haja riscos de propagação de organis mos prejudiciais, um Estado-membro poderá dispor que os nos 1, 2 e 4 não se aplicarão, era determinados casos espe cíficos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cul tivados, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça imediatamente contígua com um país terceiro e introduzi dos nesse Estado-membro para nele serem transformados em instalações próximas, na zona fronteiriça do seu territó rio. Ao conceder essa derrogação, o Estado-merabro deverá in dicar as instalações e o nome do transformador. Estas in formações, que deverão ser regularmente actualizadas, se rão comunicadas à Comissão. As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de derrogação nos termos do primeiro parágrafo deverão ser acompanhados por documentos comprovativos do local do país terceiro de onde são originários. 91/683/CEE Art. 93/19,CEE Art. 1* 10. 94/13/CE Art 1" 4. 94/13/ŒArt. 1" 4. (adaptado) 94/13/CE Art. 1° 4. Artigo 6 ' 77/93/CEE 91/683/CEE Art. 1° 11. 1. Os Estados-membros determinarão pelo menos para introdução, num outro Estado-membro, as plantas ou pro dutos vegetais enumerados no anexo V parte A. que estes, ainda que as suas embalagens sejam minuciosamente exa minadas oficialmente na totalidade ou numa amostra re presentativa, e que em caso de necessidade os veículos que assegurem o seu transporte sejam igualmente examinados a fim de assegurar: a) Que não estão contaminados pelos organismos preju diciais enumerados no anexo I, parte A; b) No que respeita às plantas e produtos vegetais enu merados no anexo II, parte A, que não estejam conta minadas pelos organismos prejudiciais respectivos, que figuram nesta parte do anexo; 18 c) No que respeita às plantas, produtos vegetais ou ou tros objectos enumerados no anexo IV, parte A, que eles correspondam às exigências particulares respecti vas que constam desta parte do anexo. 77/93/CEE 91/683/CEE Art. 1* (adaptado) 12. 77/93/CEE 91/683/CEE Art. 1° 13. 91/683/CEE Art. 1° 14 - 93/19/CEE Art V (adaptado) - Logo que sejam adoptadas as medidas previstas no 2 n° 6, alínea a), do artigo 3° e no n° 3 do artigo 5°, o n' 1 do presente artigo é aplicável unicamente era relação à parte A, secção II do anexo I, à parte A, secção II do anexo II e à parte A, secção II do anexo IV. Quando du rante o exame, efectuado nos termos da presente disposi ção, forem detectados organismos prejudiciais enumerados na parte A, secção I do anexo I ou na parte A, secção I do anexo II, considera-se que não estão satisfeitas as con dições previstas no artigo 10". 3. Os Estados-membros determinarão as medidas de controlo referidas no n° 1, a fim de assegurar igualmente o respeito pelas disposições previstas nos nos 4. 5. e 7 do artigo 3° ou n° 2 do artigo 5°, na medida em que o Esta do-membro destinatário faça uso de uma das faculdades enumeradas nos artigos acima citados. 4. Os Estados-membros determinarão que as sementes referidas no anexo IV, parte A, e que são destinadas a ser introduzidas noutro Estado-membro sejam examinadas ofi cialmente, a fim de assegurar que correspondem às exigên cias particulares respectivas que constam desta parte no anexo. 5. A partir de 1 de Junho de 1993. c sem prejuízo do disposto no n° 7, o disposto nos nus 1, 3 e 4 será igual mente aplicável à circulação de plantas, produtos vegetais e outros objectos no território de cada Estado-rnerabro. O disposto nos nos 1, 3 e 4 não é aplicável, no que diz res peito aos organisraos prejudiciais enuraerados na parte B do anexo I ou na parte B do anexo II e aos requisitos específicos enumerados na parte B do anexo IV, à circula ção de plantas, produtos vegetais e outros objectos através de uma zona protegida ou no exterior da mesma. Os controlos oficiais referidos nos nos I, 3 e 4 serão con duzidos de acordo com as seguintes disposições: a) Devem abrangei todas as plantas e produtos vegetais em causa, cultivados, produzidos ou utilizados pelo produtor, ou existentes ruis suas instalações sob qual quer outra fornia, bem como o meio de cultura aí utilizado; b) Devem ser efectuados nas instalações do produtor, de preferência no local de produção; 19 91/683/CEE Art. 1 (adaptado) 14. - 93/19/CEE Art. 1' 94/13/CE Art. 1° 5. 91/683/CEE Art. 1° 14. - 93/19/CEE Art. 1' (adaptado) c) Devem ser efectuados regularmente em ocasiões apropriadas, pelo menos uma vez por ano, e pelo me nos por meio de observação visual, sem prejuízo dos requisitos específicos enumerados no anexo IV; po dem ser realizadas actividades posteriores desde que tal esteja previsto nos termos do n° 8. Todos os produtores abrangidos pelo controlo oficial, tal como previsto no segundo parágrafo nos termos dos nt,s 1 a 4, devem ser inscritos num registo oficial sob um número de registo que permita a sua identificação. A Comissão te rá acesso, a seu pedido, aos registos oficiais assim elabora dos. Os produtores estão sujeitos a certas obrigações definidas em conformidade com o disposto no n° 8. Devem, em es pecial, informar imediatamente o organismo oficial respon sável do Estado-membro em causa sobre qualquer presen ça inabitual de organismos prejudiciais ou qualquer outra anormalidade de carácter fitossanitário. Os nU!> 1, 3 e 4 não se aplicam à circulação de pequenas quantidades de plantas, produtos vegetais, alimentos e ra ções para animais que se destinem a ser utilizados pelo proprietário ou recipiente para fins não industriais e não comerciais ou para consumo durante o transporte, desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudi ciais 6. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros determinarão que os produtores de certas plantas, produ tos vegetais e outros objectos não enumerados na parte A do anexo V, especificados em conformidade com o n" 8, ou os armazéns colectivos ou centros de expedição situados na zona de produção sejam igualmente inscritos no registo oficial a nível local, regional ou nacional nos termos do terceiro parágrafo do n" 5. Podem igualmente ser sujeitos a qualquer momento aos controlos previstos no segundo parágrafo do n° 5. De acordo cora o procedimento previsto n o n' 8, para cer tas plantas, produtos vegetais e outros objectos, tendo em conta a natureza das condições de produção ou de comer cialização, poderá ser instaurado um sistema que permita remontar, na medida do possível, à origem. 7. Os Estados-membros podem dispensar, na medida em que não for de temer a propagação de organismos prejudi ciais: — da inscrição prevista nos nos 5 e 6, os pequenos pro dutores ou transformadores cuja totalidade da produ ção c da venda de plantas, produtos vegetais c outros objectos abrangidos se destine para uma utilização fi nal, a pessoas no mercado local, que não se dedicam profissionalmente à produção de plantas (circulação local), — do controlo oficial requerido nos nos 5 e 6, a circula ção local de plantas, produtos vegetais e outros objec tos produzidos por pessoas assim dispensadas. 20 91/683/CEE Art. 1° 14. (adaptado) 93/19/CEE Art. 1* As disposições da presente directiva referentes à circulação local voltarão a ser analisadas antes de 1 de Janeiro de 1998 pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comis são à luz da experiência adquirida. 8. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18", são adoptadas disposições de execução relativas: — a condições menos restritas da circulação de plantas, produtos vegetais e outros objectos no interior de uma zona protegida, estabelecida para as referidas plantas, produtos vegetais e outros objectos em rela ção a um ou vários organismos prejudiciais, — a garantias quanto à circulação de plantas, produtos vegetais e outros objectos através de uma zona prote gida, estabelecida para as referidas plantas, produtos vegetais e outros objectos em relação a um ou vários organismos prejudiciais, — à frequência e ao calendário do controlo oficial, in cluindo actividades posteriores (segundo parágrafo, alínea c), do n° 5), — às obrigações dos produtores registados (quarto pará grafo do n° 5), — à especificação dos produtos referidos no n° 6, bem como aos produtos para os quais se prevê o sistema mencionado n o n' 6, — a outras exigências relativas às dispensas referidas no n° 7, em especial no que se refere às noções de «pe quenos produtores» e de «'mercado local» c aos pro cedimentos a elas referentes. 9. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18% podem ser aprovadas regras de execução relativas ao processo de registo c número de registo (terceiro parágra fo do n° 5). Artigo 7° 77/93/CEE 85'574 CEE Art. 1* (adaptado) 1. Quando, cora base no exame prescrito nos nos 1 e 3 do artigo 6°, se considere estarem preenchidas as condi ções que dele constam, pode ser emitido ura certificado fitossanitário conforme ao modelo da parte A do anexo VII, redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Co munidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo e à assinatura, inteiramente em letras maiúsculas ou intei ramente em caracteres dactilografados, de preferência nu ma das línguas oficiais do Estado-membro destinatário. O nome botânico das plantas será indicado em latim. As alterações ou rasuras não autenticadas invalidara o certifi cado. Só serão emitidas eventuais cópias deste certificado com a indicação «cópia» ou «duplicado impresso ou es tampilhado. 77/93/CEE 91/683/CEE Art. 1" 15. 89/359/CEE Art. l" (adaptado) 80/392/CEE Art. 1° 7. - 89/359/CEE Art. l 91/683/CEE Art. 1' (adaptado) 15 85/574/CEE Art. 1 ' (adaptado) 85/574'CEE Art. 1 '' 7. 2. Os Estados-membros determinarão que os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos, enumerados na parte A do anexo V, não podem ser introduzidos noutro Esta do-membro se não forem acompanhados de um certificado fitossanitário entregue cm conformidade com o n'' 1. O certificado fitossanitário não pode ser emitido mais de 14 dias antes da data em que as plantas, produtos vegetais e outros objectos deixem o Estado-membro expedidor. 3. As medidas a adoptar pelos Estados-membros nos termos do n* 3 do artigo 6°. no que diz respeito às sementes referidas na parte U do anexo iv, c n<> n" 4 dp artigo 6° são determinadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17°, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. Artigo 8° 1. Desde que um dos casos previstos n o n' 2 não ocor ra, os Estados-membros determinarão que as plantas, pro dutos vegetais e outros objectos enumerados na parte A do anexo V, que foram introduzidos no seu território, pro venientes de um Estado-membro e que se destinam à in trodução noutro Estado-membro, sejam dispensados de ura novo exame correspondente às disposições do artigo 6°, se estiverem acompanhados de um certificado fitossanitário de um Estado-membro, estabelecido segundo o modelo do anexo VII, parte A. 2. Quando as plantas, produtos vegetais ou outros objec tos provenientes de um Estado-membro foram objecto, num segundo Estado-membro, de um fraccionamento ou de ura armazenamento, ou foram submetidas a uma modi ficação de embalagem e foram depois objecto de uma in trodução num terceiro Estado-membro. o segundo Esta do-membro está dispensado de proceder a um novo exame que corresponde às disposições do artigo 6°, se for consta tado oficialmente que estes produtos não se submeteram a nenhum risco que ponha em causa o cumprimento das condições enumeradas no artigo 6°. Neste caso é entregue um certificado fitossanitário de reexpediçào. num exemplar. S único, conforme ao modelo fixado na parte B do anexo VII redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Co munidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo c à assinatura, inteiramente cm letras maiúsculas ou intei ramente em caracteres dactilografados, de preferência nu ma das línguas oficiais do Estado-membro destinatário. Es te certificado deve estar anexo ao certificado fitossanitário entregue pelo primeiro Estado-membro ou à sua cópia au tenticada. Este certificado pode ser intitulado Certificado Fitossanitário de Reexportação. As disposições do n" 1. se gundo parágrafo, do artigo 7" apljcqm-se por analogia. ~>~> 77/93/CEE 89/439/CEE Art. 1*2. O certificado fitossanitário de reexpediçáo não pode ser emitido mais de 14 dias antes da data em que as plantas, produtos vegetais e outros objectos deixam o país reexpc- didor. 3. Os nt,s 1 e 2 são igualmente aplicáveis logo que as plantas, produtos vegetais c outros objectos são introduzi dos sucessivamente nos vários Estados-membros. Se, nesta ocasião, vários certificados fitossanitários de reexpediçáo forem emitidos, os produtos devem ser acompanhados dos seguintes documentos: a) O último certificado fitossanitário ou cópia autentica da; b) O último certificado fitossanitário de reexpediçáo; c) Os certificados fitossanitários de reexpediçáo anterio res ao certificado referido na alínea b) ou as cópias autenticadas. Artigo 9' 1. No caso das plantas, produtos vegetais e outros objec tos a que sejam aplicáveis as exigências especiais que constara da parte A do anexo IV e em conformidade cora o disposto no artigo 7°, o certificado fitossanitário oficial exigido deve ser emitido no país de origem das plantas, produtos vegetais e outros objectos, salvo: — no caso da madeira, se, de acordo com as exigências especiais estabelecidas na parte A do anexo IV, for suficiente que ela seja descascada, — noutros casos, na medida em que as exigências espe ciais estabelecidas na parte A do anexo IV puderem ser satisfeitas noutros locais que não o de origem. 2. O n° 1 é aplicável igualmente à introdução de plantas e produtos vegetais, enumerados no anexo IV, parte B, nos Estados-membros indicados nesta parte do anexo respei tante a esses produtos. 77/93/CEE Artigo 10° 1. A partir de 1 de Junho de 1993, e sempre que o con trolo previsto nos nos 1, 3 e 4 do artigo 6° e realizado de acordo com o n' 5 do mesmo artigo 6° mostrar que estão preenchidas as condições aí descritas, será emitido um pas saporte fitossanitário, enreonformidade com as disposições que podem ser adoptadas nos termos no n° 4 do presente artigo, deixando de ser emitidos os certificados fitossanitá rios referidos nos artigos 7° ou 8°. 91/683/CEE Art. 1 ° 16. 93/19/CEE Art. 1° (adaptado) 23 91/683/CEE Art. 1° 16. 93/19/CEE Art. 1° (adaptado) 93/19/CEE Art. 1° (adaptado) 94/13/CE Art T 6. (adaptado) 91/683/CEE Art. 1° 16. Quando o controlo não disser respeito a condições aplicá veis às zonas protegidas ou quando se verificar que essas condições não estão preenchidas, o passaporte fitossanitá rio apenas será válido para as referidas zonas e terá a mar ca prevista para esses casos, conforme o disposto n o n' 1, alínea f), do artigo 2°. 2. A partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos vegetais e outros objectos enumerados na parte A, secção I do anexo V só podem circular na Comunidade, exceptuan- do-se a circulação local nos termos do n* 7 do artigo 6°, quando eles próprios, a sua embalagem ou os veículos que os transportara forera acompanhados de um passaporte fi tossanitário válido para o território em causa e emitido conforme o disposto no n° 1. A partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos vege tais e outros objectos enumerados na parte A, secção II do anexo V só podem ser introduzidos numa zona protegida determinada e circular nessa zona quando eles próprios, a sua embalagem ou os veículos que os transportam forem acompanhados de um passaporte fitossanitário válido para essa zona e emitido conforme o disposto no n° 1. Se fo rem preenchidas as condições previstas no n' 8 do artigo 6° no que se refere ao transporte através das zonas prote gidas, os primeiro e segundo parágrafos do presente núme ro não são aplicáveis. Os primeiro e segundo parágrafos não se aplicam à circu lação de pequenas quantidades de plantas, produtos vege tais, alimentos e rações para animais que se destinem a ser utilizados pelo proprietário ou recipiente para fins não in dustriais e não comerciais ou para consumo durante o transporte, desde que não haja riscos de propagação de organisraos prejudiciais. 3. Um passaporte fitossanitário pode ser posteriormente substituído por outro, em qualquer parte da Comunidade, de acordo com as seguintes disposições: — a substituição de um passaporte fitossanitário apenas se pode verificar no caso de divisão de lotes, ou de combinação de vários lotes ou das respectivas partes, ou de uma alteração do estatuto fitossanitário dos lo tes, sem prejuízo dos requisitos específicos previstos no anexo IV, ou noutros casos especificados no ter mos do n° 4, — a substituição apenas se pode verificar a pedido de uma pessoa singular ou colectiva, quer se trate de um produtor ou não, inscrita num registo oficial de acor do cora o disposto, mutatis mutandis, no n° 5, tercei ro parágrafo, do artigo 6°, 24 9I/6K3/ŒE Art. 1 (adaptado) (adaptado) o passaporte de substituição apenas pode ser elabo rado pelo organismo oficial responsável da região em que está situado o estabelecimento autor do pedido e apenas se puderem ser garantidas, desde o envio pelo produtor, a identidade do produto em causa e a au sência de riscos de infecções devidas a organisraos prejudiciais constantes dos anexos I e II, — o procedimento de substituição deve estar conforme com as disposições que podem ser adoptadas nos ter mos do n* 4, — o passaporte de substituição deve incluir uma marca especial, especificada nos termos do n° 4, que ostente o número do produtor de origem ou, cm caso de alte ração do estatuto fitossanitário, do operador respon sável por essa alteração. 4. Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18°, podem ser adoptadas regras de execução para: — as particularidades do procedimento relativo à emis são de passaportes fitossanitários, tal como previstas no n° 1, — as condições em que um passaporte fitossanitário po de ser substituído, de acordo cora o disposto no pri meiro travessão do n° 3, — as particularidades do procedimento relativo ao passa porte de substituição, tal como previstas no terceiro travessão do n° 3, — a marca especial requerida para o passaporte de substituição, tal como prevista no quinto travessão do n° 3. Artigo 11 ' 1. Sem prejuízo do disposto n o n' 2 do presente artigo, sempre que o controlo previsto nos na> 1, 3 e 4 do artigo 6' e efectuado de acordo com o disposto no n" 5 do mes mo artigo 6° não permita concluir que estão preenchidas as condições aí descritas, não será emitido qualquer passa porte fitossanitário. 2. Nos casos especiais em que se constatar, com base nos resultados do controlo efectuado, que uma parte das plantas ou produtos vegetais cultivados, produzidos ou uti lizados pelo produtor, ou existentes nas suas instalações sob qualquer outra forma, ou que uma parte do meio de cultura aí utilizado não apresentara risco de propagação de organisraos prejudiciais, não é aplicável a essa parte o dis posto n o n' 1. 3. Na medida em que seja aplicável o disposto no n° 1, as plantas, produtos vegetais ou meios de cultura em causa serão objecto de uma ou mais das seguintes medidas ofi ciais: — tratamento apropriado, seguido da emissão do passa porte fitossanitário adequado, nos termos do artigo 10", se se considerar que, como consequência do tra tamento, estão preenchidas as condições de emissão do passaporte, — autorização de circulação sob controlo oficial, para outras zonas, era que não representem um risco adi cional, — autorização de circulação, sob controlo oficial, para locais onde serão submetidos a uma transformação in dustrial, — destruição. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18", po dem ser adoptadas regras de execução relativas: — às condições em que uma ou mais das medidas cita das no primeiro parágrafo devem ou não ser escolhi das, — às particularidades e condições respeitantes a essas medidas. 4. Nos casos em que seja aplicável o disposto no n" 1, as actividades do produtor serão total ou parcialmente sus pensas até que tenha sido comprovado que foi eliminado o risco de propagação de organismos prejudiciais. Enquanto durar esta suspensão, não são aplicáveis as disposições per tinentes do artigo 10°. 5. Quando se considerar, no que diz respeito aos pro dutos referidos no n° 6 do artigo 6° e com base num con trolo oficial efectuado nos termos do disposto no referido artigo, que os produtos não estão isentos de organismos prejudiciais constantes dos anexos I e II, as disposições dos n0s 2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis mutatis mu tandis. 9|/683/(T. E Art. I" 16. (adaptado) Artigo 12' 77/93/CEE ArtÍ2o 1 1. Os Estados-membros não podem exigir qualquer de claração complementar sobre os certificados fitossanitários referidos nos artigos, 7°, 8° ou 9°. 88/572/CEE Art. 1°4. (adaptado) 2. Se se verificar que parte das plantas, produtos ve getais ou outros objectos está contaminada por organismos prejudiciais enumerados nos anexos I e II, a introdução da outra parte não pode ser proibida se não existir qualquer suspeita de que esteja contaminada e se se afigurar que é impossível a propagação dos organismos prejudiciais. 89/439/CEE Art. 1 ° 5. (adaptado) 3. Os Estados-membros determinarão que os certificados fitossanitários e os certificados fitossanitários de reexpedi çáo apresentados quando da introdução das plantas, produ tos vegetais ou outros produtos no seu território, tenham aposto o carimbo de entrada do serviço competente, que indique pelo menos o seu nome e data de entrada. 77/93/CEE (adaptado) 26 88/572/CEE Art 1 * 8. 91/683/CEE Art. 1' (adaptado) 17. 4. Os Estados-membros assegurarão que o seu serviço de protecção das plantas informe o serviço do Esta do-membro reexpcdidor de todos os casos cm que plantas, produtos vegetais ou outros objectos provenientes desse Estado-membro tenham sido interceptados devido a proibi ções ou restrições fotossanitárias. Essas informações não impedem que o serviço de protecção das plantas referido em primeiro lugar tome as medidas que considere necessá rias em relação à remessa interceptada e que serão comu nicadas o mais rapidamente possível, de modo a que os serviços de protecção das plantas envolvidos possam anali sar a situação tendo em vista, nomeadamente, a adopção das medidas necessárias para evitar que casos análogos não se reproduzam e, na medida em que tal se revele adequa do e ainda possível, a adopção de medidas relativas à re messa interceptada, adequadas ao nível do risco do caso em questão. De acordo com o processo previsto no artigo 17", pode ser criado para o efeito um sistema de informa ção uniformizado. 5. A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-mem bros organizarão controlos oficiais tendo em vista assegura- rem-se do cumprimento do disposto na presente directiva, principalmente do n° 2 do artigo 10°; esses controlos se rão efectuados de forma aleatória e sem qualquer discrimi nação quanto à origem das plantas, produtos vegetais e outros objectos, de acordo com as seguintes disposições: — controlos ocasionais a qualquer altura e em qualquer local onde circulem plantas, produtos vegetais ou ou tros objectos, — controlos ocasionais em instalações onde sejam culti vados, produzidos, armazenados ou postos à venda plantas, produtos vegetais ou outros objectos, bem co mo nas instalações dos compradores, — controlos ocasionais por ocasião de qualquer outro controlo documental efectuado por razões não rela cionadas com a fitossanidade. Os controlos devem ser regulares nas instalações inscritas num registo oficial, nos termos do n° 3 do artigo 10" e do n° 8 do artigo 13", e podem ser regulares nas instalações inscritas nura registo oficial, nos terraos do n° 6 do artigo 6°. Os controlos podem ser selectivos se houver indícios que permitam supor que uma ou mais disposições da presente directiva não foram respeitadas. 6. Os compradores comerciais de plantas, produtos vege tais e outros objectos, devem conservar, enquanto utiliza dores finais, profissionalmente implicados na produção de plantas, os respectivos passaportes fitossanitários durante, pelo menos, um ano e fazcr-lhes referência nos seus regis tos. 27 91/hS. VCE!'. Art. 1" 17. (adaptado) Os inspectores devem ter acesso às plantas, produtos ve getais e outros objectos em qualquer fase da produção e da comercialização. Podem proceder às investigações ne cessárias aos controlos oficiais em causa, incluindo as que se relacionem cora os passaportes fitossanitários e cora os registos. 7. Na realização dos controlos oficiais, os Estados-mem bros podem ser assistidos pelos peritos referidos no artigo 21°. 8. Sempre que se comprove, através dos controlos ofi ciais efectuados em conformidade com o disposto nos n()s 5 e 6, que as plantas, produtos vegetais e outros objectos representam um risco de propagação de organismos preju diciais, devem aqueles ser objecto de medidas oficiais nos terraos do disposto do n° 3 do artigo 11°. Artigo 13' 77/93/CEE Artigo 12c 1. Os Estados-membros determinarão, pelo menos para a introdução no seu território das plantas, produtos vege tais e outros objectos enumerados na parte B do anexo V e provenientes de países terceiros: a) que estas plantas, produtos de origem vegetal ou ou tros objectos, bera como as suas embalagens, serão submetidos a um meticuloso exame oficial, na sua to talidade ou era amostra representativa e que, em caso de necessidade, os veículos que assegurem o seu transporte serão igualmente submetidos a um meticu loso exame oficial, com vista a garantir, na medida do possível, 91/683/CEE Art. 1° 18. 80/392/CEE Art. 1° 13. — que não estão contaminados pelos organismos prejudiciais enumerados no anexo I, parte A, 77/93/CEE (adaptado) — no que respeita às plantas e produtos vegetais enumerados no anexo II, parte A, que não estão contaminados por organisraos prejudiciais que fi gurem nesta parte do anexo, — no que respeita às plantas, produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo IV, parte A, que respondem às exigências particulares que figuram nesta parte do anexo; 28 b) que devem ser acompanhadas dos certificados prescri tos nos artigos 7"ou 8" e que um certificado fitossa nitário não pode ser emitido mais <Ac 14 dias antes da data em que as plantas, produtos vegetais ou outros objectos deixaram o país expedidor. Os certificados prescritos nos artigos 7°ou 8°conterào a informação, em conformidade com, o modelo definido no anexo da CIPP. tal como alterada, e sem nrciuízo da forma de apresentação, e sqp emitidos pelos serviços autoriza dos para esses fins no âmbito da Cl PP ou — no caso de países não contratantes -— com base era disposi ções legislativas ou regulamentares do país cm ques tão. De acordo com o procedimento previsto no arti go 17". podem ser estabelecidas listas dos serviços autorizados a conceder certificados, pelos diferentes países terceiros. Em derrogação do primeiro parágrafo, o certificado fitos sanitário emitido em conformidade com o modelo fixado no anexo da CIPP, na sua versão original, pode ser utiliza do durante um período transitório. O termo do período atrás referido pode ser determinado de acordo com o pro cedimento previsto no artigo 17°. 77/93/CEE (adaptado) 85/574/CEE Art. l "10. 80/392/CEE Art. 1" 14. 85/574/CEE Art. 1° 11. 2. O n° 1 do presente artigo é aplicável nos casos referi dos no n° 4 do artigo 6' e no n° 3 do artigo 7°. 77/93/CEE (adaptado) 3. Os Estados-membros podem igualmente prever que as remessas provenientes de países terceiros e que, de acordo com a respectiva declaração, não contenham plan tas, produtos vegetais ou outros objectos enumerados na parte B do anexo V sejam submetidas a um controlo ofi cial sempre que haja fortes motivos para crer que houve infracção à regulamentação nesse domínio. Em conformidade com o processo previsto no artigo 17°, será possível: — especificar os casos cm que tais controlos devem efec- tuar-se, — definir as regras de tais controlos. Se, no final do controlo, persistirem dúvidas quanto à identificação da remessa* nomeadamente no que se refere ao género, à espécie ou à origem, considera-se que a re messa contém plantas, produtos vegetais ou outros ob jectos enumerados na parte B do anexo V. 88/572/CEE Art. 1° 19. 91/683/CEE Art. I" 18. (adaptado) 91/683/CEE Art. 1' 18. 4. Desde que não haja riscos de propagação de orga nisraos prejudiciais: 94/13/CEArt. l°8. (adaptado) — os nos 1 e 2 do presente artigo não se aplicam quan do as plantas, produtos vegetais e outros materiais se jam directamente transportados entre dois locais da Comunidade através do território de um país terceiro, 29 94/13/CE Art. 1" 8. (adaptado) (adaptado) 89/439,'CEEArt. l°6. (adaptado) 91/693/CEEArt. r 20. -93/19/CEE Art. 1 (adaptado) — os nos 1 e 2 do presente artigo e o n" 1 do artigo 4" não se aplicam ao trânsito através do território da Comunidade, — os nm 1 e 2 do presente artigo não se aplicam a pe quenas quantidades de plantas, produtos vegetais, ali mentos e rações para animais que se destinem a ser utilizados pelo proprietário ou recipiente para fins não industriais e não comerciais ou para consumo du rante o transporte. 5. Em conformidade cora condições a definir nos termos do procedimento previsto no artigo 18°, os nos 1 e 2 do presente artigo não se aplicam em relação a fins experi mentais ou científicos e a trabalhos de selecção de varieda des. 6. Desde que não haja riscos de propagação de organis mos prejudiciais, um Estado-membro pode dispor que os nos 1 e 2 não se aplicara, em determinados casos específi cos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cultiva dos, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça ime diatamente contígua a um país terceiro c introduzidos nesse Estado-membro para nele serem transformados em instalações próximas, na zona fronteiriça do seu território. Ao conceder essa derrogação, o Estado-membro deve indi car as instalações e o nome do transformador. Estas infor mações, que devem ser regularmente actualizadas, serão comunicadas à Comissão. As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de uma derrogação ao abrigo do primeiro parágrafo devem ser acompanhados por documentos comprovativos do local do país terceiro de onde são originários. 7. No âmbito de convénios técnicos celebrados entre a Comissão e os organismos competentes de determinados países terceiros e aprovados em conformidade com o pro cedimento estabelecido no artigo 18°, pode determinar-se que as actividades relacionadas com as inspecções referidas na alínea a) do n° 1 do presente artigo possam igualmente ser efectuadas sob a autoridade da Comissão, e em confor midade com as disposições adequadas do artigo 21°, no território do país terceiro em causa, em colaboração com o organismo fitossanitário oficial desse país. 8. A partir de 1 de Junho de 1993. o disposto na alínea a) do n° 1 é aplicável, no caso de remessas destinadas a uma zona protegida, aos organismos prejudiciais e aos re quisitos específicos enumerados respectivamente nas partes B dos anexos I, II e IV. A partir dessa mesma data, o disposto no n' 1 é aplicável quando forem introduzidas pela primeira vez na Comunidade as plantas, produtos ve getais ou outros objectos em causa, sem prejuízo dos acor dos específicos celebrados entre a Comunidade e certos países terceiros. 30 91/69V(T'. EA. t. r20 93/19/CE. E Art. 1 97/3/CE, Art. 1 (adaptado) Art ,12° n°6. -\ Os Estados-membros determinarão que os importadores, quer sejam ou não produtores, devem estar inscritos num registo oficial, cm conformidade, mutatis mutandis, com o disposto n o n' 5 do artigo 6". As inspecções, na medida cm que se trate de controlos documentais e de identidade bem como controlos que te nham por objectivo o respeito das disposições do artigo 4°, devem ter lugar no mesmo local e no mesmo momento que as demais formalidades administrativas relativas à im portação, incluindo as formalidades aduaneiras. As inspecções, na medida em que se trate de controlos fitossanitários, serão efectuadas nos locais citados no ter ceiro parágrafo ou na proximidade dos mesmos. As autori dades competentes dos Estados-membros transmitirão à Comissão c aos outros Estados-membros a lista dos pontos de entrada. Todavia, nestes casos especiais, os controlos fi tossanitários podem ser efectuados no local de destino se forera dadas garantias específicas no que se refere ao transporte das plantas, produtos vegetais e outros objectos. Serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 18°, disposições de execução que podem prever condições mínimas obrigatórias para o equipamento dos postos de controlo. Os controlos fitossanitários serão consi derados como parte integrante das formalidades referidas no terceiro parágrafo. Os Estados-membros só podem derrogar às disposições do presente número nas condições fixadas no âmbito dos convénios técnicos referidos no n" 7. 9. E criada uma participação financeira da Comunidade a favor dos Estados-membros a fim de reforçar as infra-es- truturas das inspecções, na medida em que se trate de controlos fitossanitários efectuados de acordo com o quar to parágrafo do n° 8. Esta participação visa a melhoria do equipamento e insta lações necessários nos postos de inspecção, exceptuando nos postos do local de destino, para as actividades de ins pecção e análise e, se for caso disso, para as medidas previstas n o n' 11, para além do nível já alcançado através do cumprimento das condições mínimas estabelecidas nas disposições de execução previstas no quarto parágrafo do n° 8. Para o efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações adequadas no orçamento geral da União Europeia. Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis, a participação da Comunidade cobre até 50 % das despesas directamente relacionadas com a melhoria do equipamento e das instalações. A regras devem ser estabelecidas por regulamento de exe cução, nos termos do processo previsto no artigo 18". 31 97/3/CE. Art. 1°, ponto 1 91/683/CEE Art. 1" 20. 93/19/CEE Art. l" (adaptado) A r f e i:. n o 93/19/CEE Art. l (adaptado) Artigo 12". n" 10 94/13/CE Art. l ' 8. A atribuição da participação financeira da Comunidade e o respectivo montante são decididos nos termos do processo previsto no artigo 18°, atendendo às informações e aos do cumentos fornecidos pelo Estado-membro em causa e, se for caso disso, aos resultados das investigações efectuadas, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21°, e ainda em função das dotações disponíveis para o efeito. 10. Com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993. o dispos to nos nos 1 e 3 do artigo 10" é aplicável também às plantas, produtos vegetais e outros objectos referidos no n" 1, na medida em que constem da parte A do anexo V e sempre que o controlo previsto no n" 8 demonstre que estão preenchidas as condições mencionadas no n" 1. 11. A partir de 1 de Junho de 1993. se os controlos previstos n o n' 8 não permitirem concluir que as condi ções referidas n o n1 1 se encontram satisfeitas, serão to madas imediatamente uma ou várias das seguintes medidas oficiais: — tratamento adequado, se se considerar que, em conse quência do tratamento, as condições estão satisfeitas, — retirada dos produtos infectados/infestados do lote, — — imposição de quarentena até serem conhecidos os. re sultados dos exames ou testes oficiais, recusa ou autorização de envio para um destino fora da Comunidade, — destruição. O disposto no segundo parágrafo do n' 3 do artigo 11° aplica-se mutatis mutandis. No caso de uma retirada do tipo referido no segundo tra vessão do primeiro parágrafo ou de uma recusa do tipo referido no quarto travessão do primeiro parágrafo, os Es tados-membros determinarão que sejam cancelados pelos organismos oficiais responsáveis referidos n o n' 1, alínea g), do artigo 2° os certificados fitossanitários e os certifica dos fitossanitários de reexpediçáo apresentados aquando do pedido de introdução das plantas, produtos vegetais ou outros materiais no seu território. Se for cancelado, o cer tificado em causa ostentará no recto e em lugar de desta que, ura carimbo triangular vermelho, com a menção «cer tificado cancelado», dos referidos organismos responsáveis, cora o respectivo nome e data de recusa. A menção deve ser escrita em maiúsculas era, pelo menos, uma das línguas oficiais da Comunidade. 32 Artigo 14° 77/93/CEE Artigo 13 O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, adop tará as modificações a introduzir nos anexos. Todavia serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17': 85/574/CEE Art. 1' (adaptado) 12. a) as posições complementares ao anexo III respeitantes a certas plantas, produtos vegetais ou outros objectos originários de determinados países terceiros, desde que: i) a introdução destas posições seja objecto de ura pedido por parte de um Estado-membro que já aplique proibições especiais no que respeita à in trodução desses mesmos produtos em proveniên cia de países terceiros, ii) os organismos prejudiciais existentes nos países de origem constituam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte da Comunidade, iii) que a sua eventual presença nos produtos em eficazmente causa não possa ser detectada aquando da sua introdução; b) as posições complementares aos outros anexos da pre sente directiva respeitantes a certas plantas, produtos vegetais ou outros objectos originários de determina dos países terceiros, desde que: i) a introdução destas posições seja objecto do pe dido de um Estado-membro que já aplique proi bições ou restrições especiais no que respeita à introdução desses mesmos produtos em prove niência de países terceiros, ii) os organismos prejudiciais existentes no país de origem constituam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte da Comunidade no que se refere a certas culturas em relação às quais não se pode prever a importância dos danos even tualmente causados; c) d) qualquer alteração da parte B dos anexos da presente directiva, de acordo cora o Estado-membro em causa; qualquer outra alteração dos anexos da presente di rectiva, exigida pela evolução dos conhecimentos cien tíficos ou técnicos. Artigo 15° 77/93/CEE Artigo H' 1. Nos termos do procedimento previsto no artigo 17° ou, em caso de urgência, no artigo 19°, os Estados-mem bros podem ser autorizados, a seu pedido, a derrogar: 94/13/CE Art. 1'9. 33 Rectificado por: JO n° L 28 de 7. 2. 1995, p. 14 (adaptado) 94/13/CE Art. 1° 9. 89/439/CEE Art. 1 ° 8. 91/683/CEE Art. 1° 21. (adaptado) 94/13/CE Art. 1° 9. — aos nos 1 e 2 do artigo 4°, em relação às partes A e B do anexo III, sem prejuízo do disposto n o n' 5 do artigo 4°, e aos nos 1 e 2 do artigo 5° e ao n° 1, alínea a), terceiro travessão, do artigo 13°, em relação aos requisitos referidos na secção 1 da parte A e na parte B do anexo IV, — ao n° 2 do artigo 7" e ao n" 1, alínea b), do artigo 13°, para as madeiras, se forem prestadas salvaguar das equivalentes, desde que esteja comprovado que os riscos de propagação dos organismos prejudiciais são obviados por, pelo menos, um dos seguintes factores: — origem das plantas ou produtos vegetais, — tratamento adequado, — precauções especiais na utilização das plantas ou pro dutos vegetais. Esse risco será avaliado com base nos dados científicos e técnicos disponíveis; sempre que essas informções forem insuficientes, deverão ser completadas por inquéritos com plementares ou, se disso for caso, por investigações efec tuadas sob a autoridade da Comissão, e em conformidade com as disposições adequadas do artigo 21°, no país de origem das plantas, dos produtos vegetais ou dos outros objectos em causa. Cada autorização será aplicada individualmente a toda ou parte da Comunidade em condições que tenham era conta os riscos de propagação de organismos prejudiciais através do produto em causa em zonas protegidas ou em certas regiões dadas as diferenças de condições agrícolas e ecoló gicas. Neste caso, os Estados-membros interessados serão expressamente exonerados de determinadas obrigações nas decisões que prevêem tais autorizações. Esses riscos serão definidos cora base era dados científicos e técnicos. Quando esses dados forem insuficientes, serão completados mediante informações adicionais ou, se for ca so disso, investigações efectuadas pela Comissão no país de origem das plantas, produtos vegetais ou outros objectos em causa. 2. Para as derrogações previstas no n° 1, c exigida, em cada caso, uma declaração oficial atestando o cumprimento das condições para a concessão da derrogação. 3. Os Estados-membros informarão a Comissão das der rogações que tiverem concedido ao abrigo do n° 1. A Co missão notificará anualmente essa informação aos restantes Estados-membros. 34 Nos termos do procedimento previsto no artigo 17°, os Estados-membros podem ficar isentos da comunicação des ta informação. 94/13/CE Art. 1*9. Artigo 16° 77/93/CEE Artigo 91/683/CEE Art. 1° 22. (adaptado) 90/168/CEE Art. 1* 4. - 91/683/CEE Art. 1° 23. (adaptado) 91/683/CEE Art. 1* 24. 91/683/CEE Art. 1*25. 1. Cada Estado-membro notificará imediatamente a Co missão e os outros Estados-membros de qualquer presença, no seu território, de organismos prejudiciais enumerados no anexo I, parte A, secção I ou no anexo II, parte A, secção II, ou de qualquer aparecimento numa parte do seu território em que a sua presença não era até então conhe cida, de organismos prejudiciais enumerados no anexo I, parte A, secção II ou no anexo I, parte B ou no anexo II, parte A, secção II ou no anexo II, parte B. 0 Estado-membro tomará todas as medidas necessárias cora vista à erradicação ou, se esta não for possível, ao confinamento dos organisraos prejudiciais. Das medidas to madas informará a Comissão e os outros Estados-mem bros. 2. Cada Estado-merabro notificará imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros do aparecimento real ou suspeitado de organismos prejudiciais não enume rados no anexo I ou no anexo II e cuja presença era até gntàQ desçonheida no seu território; informará igualmente a Comissão e os outros Estados-membros das medidas de protecção que tiver tomado ou tenha a intenção de tomar. Entre outros aspectos, essas medidas devem ser de molde a evitar os riscos de propagação dos referidos organismos prejudiciais ao território dos outros Estados-membros. Em relação às remessas de plantas, produtos vegetais e ou tros objectos provenientes de países terceiros que se consi dere representarem um perigo iminente de introdução ou de propagação de organismos prejudiciais referidos no n° 1 e no primeiro parágrafo do presente número, o Estado-membro em causa tomará imediatamente as medi das necessárias para proteger o território da Comunidade e desse facto informará a Comissão e os outros Esta dos-membros. Quando um Estado-membro considerar que existe um pe rigo iminente que não seja o referido no segundo parágra fo, notificará imediatamente a Comissão e os outros Esta dos-membros das medidas que deseja que sejam tomadas. Se considerar que essas medidas não são tomadas num prazo suficiente para evitar a introdução ou a propagação de um organismo prejudicial no seu território, pode tomar provisoriamente as disposições complementares que consi derar necessárias, enquanto a Comissão não tiver adoptado medidas em aplicação do n° 3. A Comissão fará relatório ao Conselho sobre a aplicação da presente disposição, juntamente com propostas adequa das, até 31 de Dezembro de 1992. 35 Nos casos referidos nos nos 1 e 2. a Comissão analisa i rá a situação, logo que possível, com o Comité Fitossanitá rio Permanente. Podem efcctuar-se inquéritos in loco sob a autoridade da Comissão e em conformidade com as dispo sições adequadas do artigo 21°. As medidas necessárias, incluindo as destinadas a decidir se as medidas tomadas pelos Estados-membros deverão ser revogadas ou altera das, poderão ser adoptadas em conformidade com o pro cesso previsto no artigo 19. °A Comissão acompanhará a evolução da situação e, em conformidade com esse mesmo processo, alterará ou revogará as medidas cm causa con soante a evolução da situação. Enquanto nenhuma medida tiver sido adoptada de acordo com o processo citado, o Estado-membro pode manter as medidas que tiver tomado. 4. As disposições de aplicação dos n')s 1 e 2. serão adop tadas, se necessário, nos termos do procedimento previsto no artigo 18°. 89/439/CEE Art. 1° 9. -91/683, CEE Art. 1" 26. 90/168/CEE Art. 1° 5. -91/683/CEE Art. 1° 26. Artigo 17° 77/93/CEE Artigo 16" 95/1/CE, Euratom, CECA 77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA 1. Nos casos era que é feita referência ao procedimento definido no presente artigo, tais casos são submetidos sem demora, ao Comité Fitossanitário Permanente, a seguir de nominado «Comité», pelo seu presidente, quer por iniciati va deste, quer a pedido de um Estado-membro. 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde ração definida no citado artigo. O presidente não participa na votação. 3. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediata mente em aplicação, sempre que sejam conformes ao pare cer do Comité. Sc não forem conformes ao parecer do Co mité ou na ausência de parecer, a Comissão submete cm seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualifi cada. Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em que se recorreu ao Conselho, este não adoptou medidas, a Comissão aprova as medidas propostas e põe-nas imediata mente em aplicação, salvo no caso em que o Conselho se pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas. 36 Artigo 18° 89/439/CEE Art. 1" 10. Artigo 16" A 1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento referido no presente artigo, o Comité é convocado pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido de um Estado-membro. (adaptado) 95/1/CE, Euratom, CECA 89/439/CEE Art. 1* 10. - 95/1/CE, Euratom, CECA 77/93/CEE (adaptado) Artigo 17" 95/1/CE, Euratom, CECA 77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde ração definida no citado artigo. O presidente não participa na votação. 2u A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediata mente em aplicação, sempre que sejam conformes ao pare cer do Comité. Se não forem conformes ao parecer do Co mité ou na ausência de parecer, a Comissão submete em seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualifi cada. Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data era que se recorreu ao Conselho, este não adoptou medidas, a Comissão aprova as medidas propostas. Artigo 19° 1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no presente artigo, tais casos são submetidos ao Comité sem demora, pelo seu presidente, quer por iniciati va deste, quer a pedido de uni Estado-membro. 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde ração definida no citado artigo. O presidente não participa na votação. 2L. A Comissão adopta as raedidas e põe-nas imediata mente em aplicação, sempre que sejam conforraes ao pare cer do comité. Se não forem conformes ao parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão submete em seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria quali ficada. 37 Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em que se recorreu ao Conselho, este não adoptou raedidas, a Comissão aprovará as raedidas propostas e põe-nas imedia tamente em aplicação, salvo no caso cm que o Conselho se pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas. 77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA Artigo 20° ALikuJs: 1. A presente directiva não afecta as disposições comuni tárias respeitantes, para as plantas e produtos vegetais, às exigências de carácter fitossanitário, desde que não preveja ou não admita expressamente a este respeito exigências mais restritas. 2. De acordo com o procedimento definido no artigo 18°, serão adoptadas as alterações à presente directiva ne cessárias para a tornar conforme com as disposições comu nitárias referidas no n° 1. 3. Os Estados-membros podem tomar, aquando da in trodução no seu território de plantas ou de produtos vege tais, em particular os enumerados no anexo VI, assim co mo as suas embalagens ou os veículos que asseguram o seu transporte, as disposições fitossanitárias especiais con tra os organismos prejudiciais que atacam, cm regra geral, plantas ou produtos vegetais armazenados. 91/683/CEE Art. 1° 27. 77/93/CEE (adaptado) Artigo 21 ° 89/439/CEE Art. 1" 11. Artigo r>"A (adaptado) 1. A fim de assegurar uma aplicação correcta e uniforme da presente directiva, e sem prejuízo dos controlos efectua dos sob a autoridade dos Estados-merabros, a Comissão pode organizar controlos, a efectuar por peritos sob a sua autoridade no âmbito das missões enumeradas no n° 3, sejam elas in loco ou não, era conformidade com o dispos to no presente artigo. Quando forem efectuados num Estado-merabro, tais con trolos devem ser efectuados em cooperação com o organis mo fitossanitário oficial desse Estado-merabro, tal como é indicado nos nos 4 e 5 e de acordo com as regras previstas no n° 7. 2. Os peritos referidos no n° 1 podem ser: — contratados pela Comissão, — contratados pelos Estados-membros e postos à dispo sição da Comissão numa base temporária ou ad hoc. Esses peritos deverão ter adquirido, pelo menos num Esta do-membro, as qualificações necessárias para pessoas en carregadas de efectuar e fiscalizar as inspecções fitossanitá rias oficiais. 3. Os controlos previstos no n° 1 podem ser efectuados em relação às seguintes tarefas: (adaptado) — verificar os exames referidos no artigo 6°, 38 89/439/CEE Art. 1* 11. — verificar ou, no âmbito do disposto no quinto pará grafo do n° 5 do presente artigo, efectuar, em coope ração com os Estados-membros, as inspecções referi das no n* 1 do artigo 13°, — exercer as actividades especificadas nos acordos técni cos referidos no n° 7 do artigo 13*, — proceder aos inquéritos e investigações referidos no n° 1 do artigo 15° e no n' 3 do artigo 16°, — assistir a Comissão nas tarefas referidas n o n' 6, — assegurar qualquer outra missão que possa ser confia da aos peritos pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. Para desempenharem as funções enumeradas no n° 3, 4. os peritos referidos n o n' 1 podem: (adaptado) (adaptado) — visitar viveiros, explorações agrícolas e outros locais onde sejam ou tenham sido cultivados, produzidos, transformados ou armazenados os produtos vegetais, plantas ou outros produtos, — visitar os locais onde se efectuam os exames previstos no artigo 6* ou as inspecções previstas no artigo 13°, — consultar funcionários dos organismos fitossanitários oficiais dos Estados-membros, — acompanhar os inspectores nacionais dos Esta dos-membros no exercício de actividades desenvolvi das para efeitos de aplicação da presente directiva. 5. No âmbito da cooperação mencionada no segundo parágrafo do n° 1, o organismo fitossanitário oficial desse Estado-membro deverá ser informado com antecedência bastante da tarefa a executar, de forma a poderem ser to madas as disposições necessárias. Os Estados-membros deverão tomar todas as medidas ra zoáveis a fim de assegurar que os objectivos e eficácia das inspecções não fiquem comprometidos. Os Estados-mem bros deverão garantir que os peritos possam desempenhar as suas tarefas sem entraves e tomarão todas as medidas razoáveis para porem à sua disposição, a seu pedido, os equipamentos necessários disponíveis, incluindo o material e o pessoal de laboratório. A Comissão reembolsará as despesas decorrentes de tais pedidos, dentro dos limites das dotações disponíveis para esse fira no orçamento geral da União Europeia. Os peritos deverão, era todos os casos era que a legislação nacional o exija, ser devidamente mandatados pelo organis mo fitossanitário oficial do Estado-membro interssado e observar as normas e procedimentos que são impostos aos auentes desse Estado-membro. 39 89/439/CEE Art. 1° 11. (adaptado) Sempre que a tarefa consista em verificar os exames referi dos no artigo 6° ou as inspecções referidas no n° 1 do artigo 13° ou em efectuar os inquéritos referidos no n° 1 do artigo 15° e no n° 3 do artigo 16° nenhuma decisão poderá ser tomada in loco. Os peritos farão um relatório à Comissão sobre as suas actividades e conclusões. Quando a tarefa consiste em efectuar, em cooperação com os Estados-membros, as inspecções referidas no n° 1 do artigo 13°, devem tais inspecções ser integradas num pro grama de inspecção estabelecido e as normas de procedi mento estabelecidas pelo Estado-membro devem ser res peitadas; contudo, no caso de inspecção conjunta, um lote só pode ser introduzido na Comunidade se o organismo fitossanitário do Estado-membro em causa ou a Comissão estiverem de acordo. Em conformidade com o procedimen to previsto no artigo 18°, esta condição pode ser alargada a outras exigências irrevogáveis aplicáveis aos lotes antes da sua introdução na Comunidade se a experiência mostrar que essa extensão é necessária. Em caso de desacordo en tre o perito comunitário e o inspector nacional, o Esta do-merabro era causa tomará as medidas cautelares que se imponham, enquanto se aguardar a tomada de uma deci são definitiva. Em todos os casos, as disposições nacionais em matéria de procedimentos penais e sanções administrativas são aplica das segundo os processos habituais. Sempre que os peritos suspeitem da existência de qualquer infracção ao disposto na presente directiva, o facto deve ser comunicado às auto ridades competentes do Estado-membro em causa. 6. A Comissão: — estabelecerá uma rede para a notificação de novas ocorrências de organismos prejudiciais, — fará recomendações para a elaboração de notas que sirvam de guia aos peritos e aos inspectores nacionais no exercício das suas actividades. Para assistir a Comissão nesta última tarefa, os Estados membros notificá-la-ão dos seus processos de in specção nacionais em vigor no campo fitossanitário. 7. A Comissão adoptará, era conformidade com o proce dimento previsto no artigo 18°, as modalidades de aplica ção do presente artigo, incluindo as aplicáveis à coopera ção citada no segundo parágrafo do n° 1. 8. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1994, a Comis são comunicará ao Conselho a experiência adquirida no âmbito da aplicação das disposições do presente artigo. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob propos ta da Comissão, tomará, se for caso disso, as medidas ne cessárias para alterar estas disposições com base nessa ex- pciiència. 40 Artigo 22° 97/3/CE art. 1 *, ponto 2 Artigo 19' B Era caso de aparecimento real ou de suspeita de apareci mento de organismos prejudiciais provocado pela sua introdução ou propagação na Comunidade, os Esta dos-membros podem beneficiar de uma participação finan ceira por parte da Comunidade ao abrigo da «luta fitossa nitária», nos terraos dos artigos 23° e 24°, a fim de cobrir as despesas directamente relacionadas com as raedidas ne cessárias, que foram tomadas ou estão previstas para lutar contra esses organisraos prejudiciais com vista à sua erradi cação ou, se esta não for possível, à sua contenção. Para o efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações ade quadas no orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 23° Artigo 19°C 1. O Estado-membro em questão pode beneficiar, a seu pedido, da participação financeira da Comunidade referida no artigo 22°, se se provar que o organismo prejudicial em causa, enumerado ou não nos anexos I e II: — — — foi notificado em conformidade com o n* 1 ou com o n° 2, primeira alínea, do artigo 16* e representa um perigo iminente para toda a Comuni dade ou parte dela, devido ao seu aparecimento numa zona em que a sua presença era até então desconheci da, ou de onde foi ou esteja em vias de ser erradica do, e foi introduzido nessa zona através de remessas de plantas, produtos vegetais ou outros materiais prove nientes de um país terceiro ou de outra zona da Comunidade. 2. São consideradas medidas necessárias na acepção do artigo 22°: (adaptado) a) as operações de destruição, desinfecção, desinfestação, esterilização,, limpeza ou qualquer outro tratamento efectuado oficialmente ou mediante pedido oficial em: i) plantas, produtos vegetais e outros materiais constitutivos da remessa ou remessas que estão na origem da introdução do organismo prejudi cial na zona era causa, que tenham sido reconhe cidos como contaminados ou susceptíveis de o serem, ii) plantas, produtos vegetais e outros materiais re conhecidos como contaminados ou susceptíveis de o serem pelo organismo prejudicial introduzi do, que sejam derivados de plantas da remessa ou remessas em questão ou que tenham estado na proximidade de plantas, produtos vegetais ou outros materiais dessas remessas ou de plantas derivadas destes, iii) substratos de cultura e terrenos reconhecidos como contaminados ou susceptíveis de o serem pelo organismo prejudicial era questão, 97/3/CEArt. 1°, ponto 2 b) c) iv) materiais de produção, acondicionamento, emba lagem ou armazenagem, locais de armazenagem ou de acondicionamento e meios de transporte, que tenham estado era contacto, no todo ou era parte, com as plantas, produtos vegetais ou ou tros materiais acima referidos; as inspecções ou análises efectuadas oficialmente ou mediante pedido oficial para verificar a presença ou a importância da contaminação pelo organismo prejudi cial introduzido; a proibição ou a restrição de utilização de substratos de cultura, de áreas cultiváveis e de instalações, bem como das plantas, produtos vegetais e outros materiais diferentes dos da remessa ou remessas em causa ou delas derivados, sempre que resultem de de cisões oficiais tomadas com base nos riscos fitossa nitários associados ao organismo prejudicial introduzi do. 3. São consideradas despesas directamente resultantes das medidas necessárias referidas n o n' 2, os pagamentos efectuados a partir de dotações públicas, destinados a: — cobrir, no todo ou em parte, os custos das medidas referidas nos pontos a) e b) do n° 2, com excepção dos ligados às despesas correntes de funcionamento do organismo oficial responsável era questão, ou — compensar, no todo ou em parte, as perdas financei ras, com excepção dos lucros cessantes, directamente ligadas a uma ou mais das medidas referidas no ponto c) do n° 2. Era derrogação ao segundo travessão do primeiro parágra fo, um regulamento de execução pode especificar, nos ter mos do processo previsto no artigo 18°, os casos era que uma compensação pelos lucros cessantes é considerada uma despesa directamente resultante das raedidas ne cessárias, sob reserva das condições especificadas a esse propósito no n° 5, bem como as limitações temporais aplicáveis a esses casos, as quais devera ser no máximo de três anos. 4. Sem prejuízo do artigo 16°, e a fim de poder benefi ciar da participação financeira da Comunidade, o Esta do-membro em causa deve apresentar o respectivo pedido à Comissão até ao final do ano civil seguinte ao da de tecção do aparecimento do organismo prejudicial e deve e os outros informar Estados-membros: imediatamente a Comissão — da referência à notificação referida no primeiro tra vessão do n° 1, — da natureza e da extensão do aparecimento do orga nismo prejudicial referido no artigo 22", assim como do historial c das formas da sua detecção, da identidade das remessas referidas no terceiro tra vessão do n° 1, através das quais o organismo preju dicial foi introduzido, 42 97/3/CEArt. 1\ 2 (adaptado) — das raedidas necessárias que foram tomadas ou estão previstas, incluindo o respectivo calendário, para as quais solicita a participação, bem como, — dos resultados obtidos e do custo real ou estimado das despesas realizadas ou a realizar e das partes das mesmas efectuadas ou a efectuar a partir de dotações públicas atribuídas pelo Estado-membro para execu ção dessas mesmas medidas necessárias. Se a detecção do aparecimento do organismo prejudicial tiver tido lugar antes de 30 de Janeiro de 1997, esta data é considerada a data da detecção na acepção do n° 5, na condição de a data real da detecção não ser anterior a 1 de Janeiro de 1995. Todavia, esta disposição não se aplica em relação à compensação por lucros cessantes menciona da no segundo parágrafo do n" 3 salvo, em casos excepcio nais, nas condições estabelecidas no regulamento de execução referido no n° 3, por lucros cessantes sofridos posteriormente. 5. Sem prejuízo do artigo 24°, a atribuição da partici pação financeira da Comunidade e o respectivo montante são decididos nos termos do processo previsto no artigo 18°. atendendo às informações e aos documentos forneci dos pelo Estado-membro em causa nos termos do n' 4 c, se for caso disso, aos resultados das investigações efectua das, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21°, por força do n" 3, primeiro parágrafo, do artigo 16°, e tendo em conta a importância do perigo re ferido no segundo travessão do n* 1, e ainda em função das dotações disponíveis para o efeito. Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis para o efeito, a participação financeira da Comunidade cobre até 50 % e, no caso de compensação por lucros ces santes referido no segundo parágrafo do n' 3, até 25 % das despesas directamente relacionadas com as medidas necessárias referidas no n° 2, desde que tenham sido to madas durante uni período que não exceda dois anos a contar da data da detecção do aparecimento do organismo prejudicial referida no artigo 22° ou previstas para esse período. O período acima referido pode ser prorrogado, nos terraos do mesmo processo, se a análise da situação em questão permitir concluir que os objectivos das medidas serão reali zados num prazo suplementar razoável. A participação fi nanceira da Comunidade é regressiva ao longo dos anos era causa. Se não puder facultar a informação requerida sobre a identidade das remessas em conformidade com o terceiro travessão do u" 4. o Estado-membro deve indicar as fontes presumidas do aparecimento c as razões pelas quais as re messas não puderam ser identificadas. A atribuição da par ticipação financeira pode ser decidida nos termos do mes mo processo, em função dos resultados da avaliação destas informações. 43 97/3/CEArt. 1°, ponto 2 As regras de execução são estabelecidas por regulamento de execução, nos terraos do processo previsto no artigo 18". 6. Tendo era conta a evolução da situação na Comuni dade e nos termos do processo previsto nos artigos 18° ou 19°, pode ser decidido realizar outras acções ou subordi nar raedidas tomadas ou previstas pelo Estado-membro em causa a determinadas exigências ou condições suplemen tares, se forem necessárias para atingir os objectivos em vista. A atribuição da participação financeira da Comunidade para essas acções suplementares, exigências ou condições é decidida nos terraos do mesmo processo. Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis para esse efei to, a participação financeira da Comunidade cobre até 50 % das despesas directamente relacionadas cora essas acções, exigências ou condições suplementares. Se essas acções, exigências ou condições suplementares se territórios da destinarem essencialmente a proteger Comunidade que não os do Estado-membro em questão, pode ser decidido, nos termos do mesmo processo, que a atribuição financeira da Comunidade cobre mais de 50 % das despesas. A participação financeira da Comunidade é limitada no tempo e degressiva ao longo dos anos em causa. 7. A atribuição de uma participação financeira da Comunidade não prejudica os direitos que o Estado-mem bro em questão ou particulares possam ter em relação a terceiros, incluindo outros Estados-merabros nos casos re feridos no n° 3 do artigo 24°, no tocante ao reembolso de despesas, à indemnização de perdas ou outros prejuízos, por força da legislação nacional, do direito comunitário ou do direito internacional. Esses direitos são objecto de sub- rogação legal a favor da Comunidade, que produzirá efei tos a partir do pagamento da participação financeira da Comunidade, na medida era que essas despesas, perdas ou outros prejuízos estejam cobertos por esta. 8. A participação financeira da Comunidade pode ser paga em várias prestações. Se se verificar que já não se justifica a participação finan ceira da Comunidade tal como foi atribuída, são aplicáveis as seguintes medidas: investigações efectuadas, A participação financeira da Comunidade atribuída ao Estado-membro em causa por força dos n°s 5 e 6 pode ser reduzida ou suspensa se se provar, com base nas infor mações prestadas pelo Estado-merabro, ou nos resultados ilas sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21", ou nos resultados de um exame apropriado que a Comissão tenha levado a cabo de acordo com procedimentos análogos aos previstos no n° 1 do artigo 24° do Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho (T), que: (') JO n" 1. 374 ili-. 11. \1. 19SS, p. 1. Regulamento com a última redacção que llu- foi liada pelo Regulamento (CH) n " 31*13/94 (JO n" 1. 337 do 24. 11 P W. p. 11). 44 97/3/CE Art. 1*. ponto 2 — a não execução, no todo ou em parte, das raedidas necessárias decididas por força dos n0N 5 ou 6 ou o não cumprimento das regras ou prazos fixados nos termos dessas disposições ou exigidos pelos objectivos visados não são justificáveis, ou — as raedidas já não são necessárias, ou — se verifica a situação referida no n* 2 do artigo 24" do Regulamento (CEE) n' 4253/88. 9. São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8° e 9° do Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho (l). 10. Os montantes pagos da participação financeira da Comunidade atribuída ao Estado-merabro em causa por força do disposto nos n0* 5 e 6 devera ser restituídos à Comunidade, no todo ou em parte, por esse Estado-mera bro, se se provar, a partir das fontes especificadas no n° 8, que: a) as medidas necessárias decididas por força dos n°s 5 ou 6: i) não foram realizadas, ou ii) não foram realizadas cm conformidade com as regras ou prazos fixados nos termos dessas dispo sições ou exigidos pelos objectivos visados, ou b) os montantes pagos foram utilizados para fins dife rentes daqueles para os quais a participação financei ra foi atribuída, ou c) se verifica a situação referida n o n' 2 do artigo 24* do Regulamento (CEE) n° 4253/88. Os direitos referido na segunda frase do n° 7 são objecto de subrogação legal a favor do Estado-merabro em causa, que produzirá efeitos a partir da restituição, na medida era que estejam cobertos por esta. São devidos juros de mora sobre os montantes não resti tuídos, de acordo com o disposto no regulamento financei ro e com as disposições que a Comissão estabelecer nos termos do processo previsto no artigo IS". Artigo 24° Artigo 19'|> 1. No que se refere às causas de aparecimento dos organismos prejudiciais mencionados no artigo 22° são aplicáveis as seguintes diposições: A Comissão verifica se o aparecimento do organismo prejudicial na zona era causa foi causado pela circulação nessa zona de uma ou mais remessas portadoras desse or ganismo prejudicial c identifica o Estado-membro ou Estados-membros sucessivos de proveniência da remessa ou remessas. (') JOn' 1. 94de2K. 4. ll»7(),p. 13. Regulamentocomafillima re dacção que lhe foi il. ula pelo Regulamento (CK) n" I2X7/V. S (JOn* I. I25ik-S. (). |9«)\ p. 1). 45 97/3/CEArt. 1°, ponto 2 (adaptado) O Estado-membro de proveniência, quer seja ou não o aci ma referido, da reraessa ou remessas portadoras do orga nismo prejudicial, deve comunicar imediatamente à Comissão, a pedido desta, todos os dados relativos à ori gem ou origens da remessa ou remessas e todos os actos administrativos conexos, incluindo as análises, inspecções e controlos previstos na presente directiva, a fim de determinar por que motivos não foi detectada por esse Es tado-merabro a não conformidade da remesssa ou remes sas com o disposto na presente directiva. Tambéra deve informar a Comissão, a pedido desta, do destino de todas as restantes remessas a partir da mesma origem ou origens durante um período determinado. Para completar as informações, podem ser efectuadas in vestigações, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21°. 2. As informações obtidas por força das presentes dispo sições ou das do n° 3 do artigo 16° são analisadas pelo Comité, a fira de identificar as eventuais deficiências do regime fitossanitário comunitário ou da aplicação do mes mo, e as medidas susceptíveis de as corrigir. As informações referidas no n° 1 são também utilizadas a fira de determinar, em comformidade com o disposto no Tratado, se a não conformidade da remessa ou remessas que estiveram na origem do aparecimento do organismo prejudicial na zona em questão não foi detectada pelo Estado-membro de proveniência por esta não ter cumprido alguma das obrigações que lhe incumbem por força do Tratado e das disposições da presente directiva relativas, em particular, às análises previstas no artigo 6° ou às inspecções indicadas n o n" 1 do artigo 13°. 3. Se se concluir no sentido referido no n° 2 relativa mente ao Estado-membro referido n o n' 1 do artigo 23°, a participação financeira da Comunidade não é atribuída a esse Estado-membro ou, se já tiver sido atribuída, não lhe é paga ou, caso já tenha sido paga, deve ser restituída à Comunidade. Neste último caso, é aplicável o disposto no último parágrafo do n° 10 do artigo 23°. Se se concluir no sentido referido n o n' 2 relativamente a outro Estado-membro, é aplicável o direito comunitário, tendo em conta o disposto na segunda frase d o n' 7 do artigo 23°. 46 Artigo 25° 97/3/CEArt 1*. ponto 2 Artigo 1" O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob pro posta da Comissão, adopta as disposições referentes aos casos excepcionais era que o interesse superior da Comuni dade justifique uma participação da Comunidade até 70 % das despesas directamente relacionadas com a melhoria do equipamento e das instalações, dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis para esse efeito, desde que tal não afecte as decisões tomadas nos termos dos nos 5 ou 6 do artigo 23". Artigo 26° Artigo 2* A Comissão analisa os resultados da aplicação e apresenta ao Conselho um relatório, acompanhado das eventuais propostas de alteração necessárias. Artigo 27° É revogada a Directiva 11I92>ICEE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos que constam do anexo VIII, parte A, sem prejuízo dos deveres dos Estados-membros no que respeita aos prazos de transposição e aplicação previstos no anexo VIII, parte B. As referências feitas à directiva revogada devem enten- der-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acor do com o quadro de correspondências que consta do anexo IX. Artigo 28' A presente directiva entra era vigor no vigésimo dia se guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni dades Europeias. Artigo 29° Os Estados-merabros directiva. são destinatários da presente Feito era Bruxelas, era Pelo Conselho O Presidente 47 ANEXO I Parte A 92/103/CEE Art 1' ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DEVEM SER PROD3IDAS Secção I ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NÃO É CONHECIDA EM NENHUMA ZONA DA CO MUNIDADE a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento 1. Aderis spp. (não europeias) 2. Amauromyza maculosa (Malloch) 3. Anómala orientalis Waterhouse 4. Anoplophora chinensis (Thomson) 5. Anoplophora malasiaca (Forster) 6. Arrhenodes minutus Drury 7. Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias) transmissora de vírus tais como: a) Bean golden mosaic virus b) Cowpea mild mottle virus c) Lettuce infectious yellows virus d) Pepper mild tigré virus e) Squash leaf curl virus f) Euphorbia mosaic virus g) Florida tomato virus 8. Cicadellidac (não europeias) conhecidas como transmissoras da doença de Pierce (causada pela Xylella fastidiosa), tais como: a) Cameocephala fidgida Nottingham b) Draeculacephala minena Bali c) Graphocephala atropunctata (Signoret) 9. Choristoneura spp. (não europeias) 10. Conotrachelus nenuphar (Herbst) 11. Heliothis zea (Boddie) 12. Liriomyza sativae Blanchard 13. Longidorus diadecturus Eveleigh et Allen 14. Monochamus spp. não europeias 15. Myndus crudus Van Duzee 16. Nacobbus aberrans (Thome) Thorne et Allen 17. Premnotrypes spp. (não europeias) 18. Pseudopityophthorus minulissimus (Zimmermann) (adaptado) 19. Pseudopityophthorus pruinosus (Eichhoff) (adaptado) 48 20. Scaphoideus luteolus (Van Duzee) 92/103/CEE Art. 1' 21. Spodoptera eridania (Cramer) 22. Spodoptera frugiperda (Smith) 23. Spodoptera litura (Fabricius) 24. Thrips palmi Karny 25. Tephritidae (não europeias) tais como: a) Anastrepha fraterculus (Wiedemann) b) Anastreplia ludens (Loew) c) Anastrepha obliqua Macquart d) Anastrepha suspensa (Loew) e) Dacus cilia tus Loew f) Dacus cucurbitae Coquillett g) Dacus dorsalis Hendel h) Dacus tryoni (Froggatt) i) Dacus tsuneonis Miyaké j) Dacus zona tus Saund. k) Epochra canadensis (Loew) 1) Pardalaspis cyanescens Bezzi m) Pardalaspu quinaria Bezzi n) Pterandnts rosa (Karsch) o) Rhacochlaena japonica ko p) Rhagoletis cingulata (Loew) q) Rhagoletis completa Cresson r) Rhagoletis fausta (Òsten-Sacken) s) Rhagoletis indifferens Curran t) Rhagoletis mendax Curran u) Rliagoletis pomonella Walsh v) Rhagoletis ribicola Doane w) Rhagoletis suavis (Loew) 26. Xiphinema americanum Cobb sensu lato não eu ropeias 27. Xiphinema californicum Lamberti et Bleve-Za- cheo b) Bactérias 1. Xyiella fastidiosa (Well et Raju) c) Fungos 1. Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt 2. Chrysomyxa urctostaphyli Dietel 3. Cronartiurn spp. (não europeias) 4. Endocronartium spp. (não europeia) 5. Guignardia laricina (Saw. ) Yaraamoto et Ito 6. Gymnosporangiurn spp. (não europeias) 7. Inonotus weirii (Murrill) Ko d aba et Pouzar 49 8. Melampsora farlowii (Arthur) Davis 92/103/CEE Art. 1' 9. Monilinia fructicola (Winter) Honey 10. Mycosphaerella larici-leptolepis Ito et al. 11. Mycosphaerella popidorum G. E. Thompson 12. Phoma andina Turkensteen 13. Phyllosticta solitária Ell. et Ev. 14. Septoria lycopersici Speg. var. malagutii Ciccarone et Boerema 15. Thecaphora solani Barrus 15. 1. Tilletia indica Mitra 96/78/CE 16. Trechispora brinkmannii (Bresad. ) Rogers 92/103/CEE Art I* d) Vírus e organismos similares 1. Elm phloem necrosis mycoplasra 2. Virus da batata e organisraos similares, tais como: a) Andean potato latent virus b) Andean potato mottle virus c) Arracacha virus B, oca strain d) Potato black ringspot virus e) Potato spindle tuber viroid f) Potato virus T g) Estirpes não europeias do virus A, M, S, V» X e Y da batata (incluindo Y0, Y° e Yc), e Potato leaf roll virus 3. Tobacco ringspot virus 4. Tomato ringspot virus 5. Virus e organismos similares de Cydonia Mill. , Fragaria L. , Malus Mill. , Prunus L. , Pyrus L. , Ri- bes L. , Rubus L. e Vitis L. , tais como: a) Blueberry leaf mottle virus b) Cherry rasp leaf virus (americano) c) Peach mosaic virus (americano) d) Peach phony rickettsia e) Peach rosette mosaic virus f) Peach rosette mycoplasra g) Peach X-disease mycoplasm h) Peach yellows mycoplasra i) Plum line pattern virus (americano) 50 j) Raspberry leaf curl virus (americano) 92/103/CEE Art 1' k) Strawberry latent «C» virus I) Strawberry vein banding virus m) Strawberry witches' broom mycoplasra n) V{rus não europeus de Cydonia Mill. , Fraga- ria L. , Malus Mill. , Prunus L. , Pyrus L. , Ribes L. , Rubus L. e Vais L. 6. Vírus transmitidos por Bemisia tabaci Genn. , tais como: a) Bean golden mosaic virus b) Cowpea mild mottle virus c) Lettuce infectious yellows virus d) Pepper mild tigré virus e) Squash leaf curl virus f) Euphorbia mosaic virus g) Florida tomato virus e) Plantas parasitas 1. Arceuthobium spp. (não europeias) Secção II ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE É CONHECIDA a) Insectos, ácaros e nematodos, cm qualquer fase de desenvolvimento 1. Globodera pallida (Stone) Behrens 2. Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens 3. Heliothis armigera (Hubner) 4. Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) 5. Liriomyza trifolii (Burgess) 6. Liriomyza huidobrensis (Blanchard) 7. Opogona sacchari (Bojer) 8. Popillia japonica Newman 9. Spodoptera littoralis (Boisduval) b) Bactérias 1. Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al. 2. Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith 95/4/CEArtl* c) Fungos 92/103/CEE Art 1' 1. Melampsora medusae Thùmen 2. Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival 51 d) Vírus e organismos similares 92/103/CEE Art. 1' 1. Apple proliferation mycoplasm 2. Apricot chlorotic leafroll mycoplasm 3. Pear decline mycoplasra Parte B ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS DE VEM SER PROIBIDAS a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento Espécies Zonas protegidas 1. Bemisia tabaci Genn. (Populações europei as) DKL IRL. P (Entre Douro e Minho. Trás-os-Montes. Beira Litoral. Beira Inte rior. Ribatejo e Oeste. Alentejo. Madeira £ Açores), UK. S, FI, 95/41/CEArt. r 2. Globodera pallida (Sto FI. ne) Behrens 95/1/CE, Euratom, CECA 92/103/CEE - 95/41/CE Art. 1' 3. Leptinotansa decemli- neata Say E (Minorca e Ibiza V IRL. P ( Açores e Madeira^ UK. S (Malmôhus. Kristianstads. Blekinge. Kalraar. Got- lands Lan. Halland). FI (distritos de Aland, Turku. Uusirnaa. Kvrai. Hãrae. Pir- kanraaa. SatakuntaV b) Vírus e organismos similares Espécies Zonas protegidas 1. Beet necrotic yellow vein virus DK. F(BretanhaVFI. IRL. P (Açoresl S. UK. 96/14/CEArt. 1" 2. Tomato spotted wilt vi DK. S. FI. 95/1/CE, Euratom, CECA rus 52 ANEXO II Parte A 92/103/CEE Art. 1' ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DEVEM SER PROD3IDAS QUANDO ESTIVEREM PRESENTES EM CERTAS PLANTAS OU PRODUTOS VEGETAIS Secção I ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE NÃO É CONHECIDA a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento Espécies Objecto da contaminação 1. Aculops fuchsiae Keifer 2. Aleurocantus spp. 3. Anthonomus bisignifer (Schenkling) 4. Anthonomus signatus (Say) 5. Aonidella citrina Coquillet Plantas deFuc/uia L. ,destinadasàplantaçâo,cora excepção das sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Fragaria L. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes Plantas de Fragaria L. destinadas à plan tacão, com excepção das sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncinis Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes 6. Aphelenchoides besseyi Christie (*) Sementes de Oryza spp. 7. Aschistonyx eppoi Inouye 8. Bursaphelenchus xylophilus (Steiner Bûhrer) Nickie et ai. 9. Carposina niponensis Walsinghara 10. Diaphorina citri Kuway 11. Enarmonia packardi (Zeller) 12. Enarmonia prunivora Walsh 13. Eotetranychus lewisi McGregor Plantas deJuniperus L. , com excepção dos frutos e sementes originários de países não europeus et Plantas de Abies Mil 1. , Cednts Trew, Larix Mill. ,Pt- cea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. com excepção dos frutos e sementes, e ma deira de coníferas (Coniferales), originárias de países não europeus Plantas de Cydonia Mill. ,Ma/u* Mill. ,Prumis L. e Pyrus L. , cora excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, eMurraya Kónig, cora ex cepção dos frutos e sementes (adaptado) Plantas de Cydonia Mill. ,Malus Mill. , Prunus L. e Pyrus L. , com excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas de Cydonia Mill. , Malus Mill. , Prunus L. e Pyrus L. , cora excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes 53 Espécies Objecto da contaminação 92/103/CEE Art. 1 14. Eotetranychus orientalis Klein 15. Grapholita inopinata Heinrich 16. Hishomonus phycitis 17. Leucaspis japonica Ckll. 18. Listronotus bonariensis (Kuschel) 19. Margarodes, espécies não europeias, tais como: a) Margarodes vitis (Phillipi) b) Margarodes vredendalensis de Klerk c) Margarodes prieskaensis Jakubski 20. Numonia pyrívorella (Matsumura) 21. Oligonychus perditus Pritchard et Baker 22. Pissodes spp. (não europeias) 23. Radopholus citrophilus Huettel Dickson et Kaplan 2A. Saissetia nigra (Nietm. ) 25. Scirtothrips aurantil Faure 26. Scirtothrips dorsalis Hood 21. Scirtothrips citri (Moultex) Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Cydonia Mill. , Malus Mill. , Prunus L. e Pyrus L. , cora excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas de Citrus L. , Forunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Sementes de Cruciferae, Gramineae e Trifolium spp. , originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Nova Zelândia e Uruguai Plantas de Vais L. , cora excepção dos frutos e se mentes Plantas de Pyrus L. , com excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas deJuniperus L. , com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus Plantas de coníferas (Coniferales), com excepção dosfrutosesementes,madeiradeconíferas(Coni- ferales) com casca e casca isolada de conífe ras (Co niferales), originárias de países não europeus Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes, e plantasdeAraceae,Marantaceae,Mu- saceae, Persea spp. , Strelitziaceae, enraizadas ou cora substrato agregado ou associado Plantas de CitrusL. ,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. Fortunella Swingle. Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen tes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. Fortunella Swingle. Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen tes 93/110/CEE Art. 1 93/110/CEE Art. 1 54 Espécies Objecto da contaminação 92/103/CEE Art. 1' 28. Scolytidae spp. (não europeias) 29. Tachypterellus quadrigibbus Say 30. Toxoptera citricida Kirk. 31. Trioza erytreae Del Guercio 32. Unaspis citri Comstock Plantas de coníferas (Coniferales), cora altura igual ou superior a 3 metros, cora excepção dos frutosesementes,madetradeconíferas(Coni/cra- les) cora casca e casca isolada de coníferas ( Conife rales), originárias de países não europeus Plantas de Cydonia Mill. ,Malus Mill. , Prunus L. et Pyrus L. , cora excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, e Clausena Burm. f. , com excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes (*) Aphclenchoides besseyi Christie não se encontra em Oryza spp. na Comunidade. b) Bactérias Espécies Objecto da contaminação 1. Citrus greening bacterium 2. Citrus variegated chlorosis Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes 3. Erwinia stewartii (Smith) Dye Sementes de Zea mais L. 4. Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas relativamente a Citrus) Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes 5. Xanthomonas campestris pv. oryzae (Ishiya- ma) Dye e pv. orncola (Fang, et al. ) Dye Sementes de Oryza spp. c) Fungos Espécies Objecto da contaminação 1. Alternaria altemata (Fr. ) Keissler (estirpes patogénicas não europeias) 2. Apitísporina morbosa (Schwein. ) v. Arx 3. Atropellis spp. Plantas de Cydonia Mill. , Malus Mill, c Pyrus L. destinadas à plantação, com excepção das semen tes, originárias de países não europeus Plantas de Prunus L. destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Pinus L. , com excepção dos frutos e se mentes, casca isolada e madeira de Pinus L. 2D Espécies Objecto da contaminação 92/103/CEE Art. 1 ' 4. Ceratocystis coerulescens (Munch) Bakshi 5. Cercoseptoria pini-densiflorae (Hori et Nam bu) Deighton 6. Cercospora angolensis Carv. et Mendes 7. Ciborinia camelliae Kohn 8. Diaporthe vaccinii Shaer 9. Elsinoe spp. Bitanc. et Jenk. Mendes 10. Fusarium oxysporum f. sp. albedinis (Kilian et Maire) Gordon 11. Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas relativamente a Citrus) 12. Guignardia piricola (Nosa) Hamamoto 13. Puccinia pittieriana Hennings 14. Scirrhia acicola (Dearn. ) Siggers 15. Venturia nashicola Tanaka et Yaraamoto Plantas dcAcersaccharum Marsh. , cora excepção dos frutos e sementes, originárias de países norte-americanos e madeira de Acer saccharum Marsh. , incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originárias de países norte-americanos Plantas de Pinus L. , com excepção dos frutos e se mentes, e madeira de Pinus L. 93/110/CEE Art 1 Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen tes Plantas de Camellia L. destinadas à plantação, cora excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas de Hjccmwm spp. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes Plantas de Fortunella Swingle. Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos fru tos e se mentes e plantas de Citrus L. e os seus híbridos, com ex cepção das sementes e dos frutos, excepto os de Citrus reticulata Blanco e de Citrus sinensis (L. ) Osbeck. originárias da América do Sul Plantas de Phoenix spp. , com excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen tes Plantas de Cydonia Mill. , A/a/tw M\\i, Prunus L. e Pyrus L. , com excepção das sementes, originárias de países não europeus Plantas de Solanaceae, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Pinus L. , com excepção dos frutos e se mentes Plantas de Pyrus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus d) Vírus e organismos similares Espécies Objecto da contaminação 1. Beet curly top virus (estirpes não europeias) Plantas de Beta vulgaris L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes 2. Black raspberry' latent virus Plantas de Rubus L. , destinadas à plantação 56 Espécies Objecto da contaminação 92/103/CEE Art. 1' 3. Blight e Blight-like 4. Cadang-Cadang viroid 5. Cherry leaf roll virus (*) 6. Citrus mosaic virus 7. Citrus tristeza virus (estirpes não europeias) 8. Leprosis 9. Little cherry pathogen (estirpes não euro peias) 10. Naturally spreading psorosis 11. Palm lethal yellowing mycoplasra Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas de Palraaedestinadasàplantaçáo. com ex cepção das se mentes, originárias de países não e u- ropeus Plantas de Rubus L. , destinadas à plantação Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Prunus cerasus L. , Prunus avium L. , Prunus incisa Thunb. ,Prunussargentii Rehd. , Pru nus semda Franch. , Prunus serrulata Lindl. , Pru nus speciosa (Koidz. ) Ingram, Prunus subhirtella Miq. , Prunusyedoensis Matsura. , seus híbridos e cultivares, destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas de Palraae destinadas àplantação,cora ex cepção das sementes, originárias de países não eu ropeus 12. Prunus necrotic ringspot virus (**) Plantas de Rubus L. , destinadas à plantação 13. Satsuraa dwarf virus 14. Tatter leaf virus 15. Witches broom (MLO) Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os se us híbridos, com excepção dos frutos e sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes (*) O Cherry leaf roll virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade. (**) O Prunus necrotic virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade. 57 Secção II ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE É CONHECIDA 92/103/CEE Art. 1 (adaptado) a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento Espécies Objecto da contaminação 1. Aphelenchoides besseyi Christie 2. Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) 3. Ditylenchus destructor Thome 4. Ditylenchus dipsaci (Kíihn) Filipjev 5. Circulifer haematoceps 6. Circulifer tenellus 7. Radopholus similis (Cobb) Thorne Plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, cora excepção das sementes Plantas de Vit is L. , com excepção dos frutos e se mentes Bolbos de flores e estolhos de Crocus L. cultiva res ananicadas e os seus híbridos do género Gla diolus Tourn. ex. L. tais como Gladiolus callian- thus Marais. Gladiolus colvillei Sweet. Gladiolus nanus hort. Gladiolus ramosus hort. Gladiolus tubertfenii hort. Hvacinlhu. s L. Trifridia Juss. Tuli pa L. destinados à plantação e tubérculos de ba tata (Solanum tuberosum L. ) destinados à plan- taçào Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L. Al lium cepa L. e Allium schoenopmsum L. destinados à plantação e plantas de Allium pomtm L. desti nadas à plantação, bolbos e estolhos de Camassia Lindl. , Chionodoxa Boiss. , Crocus flaws Weston «Golden Yellow» Galanthus L. , Galtonia candi- cans (Baker) Decne, Hyacinthus L. , Ismene Her bert, Muscari Miller, Narcissus L. , Omithogalum L. ,Puschkinia Adams, Scilla L. Tulpia L. , destina- dos à plantação e sementes de Medicago sativa L. Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes ^ Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e sementes Plantas deAraceac, Marantaceae, Musaceae,Per- sea spp. , Strelitziaceae, enraizadas ou cora substrato agregado ou associado 93/110/CE Art. 1" 93/110/CE Art. 1 b) Bactérias Espécies Objecio da contaminação 1. Clavibacter michiganensis spp. insidiosus Sementes de Medicago sativa L. (McCulloch) Davis et ai. 2. Clavibacter michiganensis spp. michiganensis (Smith) Davis et al. Plantas de Lycopersicon lycopersicum (L. ) Kar- sten ex Farw. , destinadas à plantação 58 Espécies Objecto da contaminação 92/103/CEE Art. 1 3. Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai Plantas de Chaenomeles Lindl. , Cotoneaster Ehrh. , Crataegus L. , Cydonia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus MUI. , Mespilus L. , Pyracantha Roem. , Pyrus L. , Sorbits L. com excepção de Sor- bus intermedia (Ehrh. ) Pers. e Stranvaesia Lindl. , destinadas à plantação com excepção dos frutos e sementes 4. Erwinia chrysanthemi pv. dianthicola Plantas de Dianthus L. destinadas à plantação, (Hellraers) Dickey cora excepção das sementes 5. Pseudonomas caryophyili (Burkholder) Stàrr Plantas de Dianthus L. destinadas à plantação, et Burkholder cora excepção das sementes 6. Pseudomonassyringaepv. persicae (Prunieret Tlantasde Prunus pérsica (L. )hatschePrunusper- al. ) Young et ai. «cavar. «ec/arina(Ait)Maxira,destinadasàplan- tação, cora excepção das sementes 7. Xanthomonas campestris pv. phaseoli (Smith) Sementes de Phaseolus L. Dye 8. Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Plantas dePrunush. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes 9. Xanthomonas campestris pv. vesicatória ?\antasdcLycopersiconlycopersicum (L. )Knrsten Dye (Doidge) Dye ex Farw. e Capsicum spp. , destinadas à plantação Plantas de Fragaria L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes 10. Xanthomonas fragariae Kennedy et King ll. Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Wil- Plantas de Vitis L-, com excepção dos frutos e se- lems et ai mentes c) Fungos Espécies Objecto da contaminação 1. Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter Plantas de Platanus L. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes, e madeira de Plata nus L. , incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada 2. Colletotrichum acutatum Simmonds Plantas de Fragaria L, destinadas à plantação, cora excepção das sementes 3. Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr Plantas de Castanea Mill. tQuercusL. , destinadas à plantação, com excepção das sementes, madeira e casca isolada de Castanea Mill. 4. Didymella ligidicola (Baker, Dimock et Da- PlantasdeDen</roní/iema(DC. )DesMoul. ,desti- vis) v. Arx nadas à plantação, com excepção das sementes 5. Phialophorû cinerescens (Wollenweber) van Plantas de Dianthus L. , destinadas à plantação, Beyma com excepção das sementes 59 Espécies Objecto da contaminação 92/103/CEE Art. 1 ' 6. Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli et Gi- kashivili 7. Phytophtora fragariae Hickraann var. Fraga- riae Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncinis Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen tes PlantasdeFragariaL. ,destinadasàplantaçáo,com excepção das sementes 8. Plasmopara halstedil (Farlow) Berl. et de Sementes de Helianthus annuus L. Toni 9. Puccinia horiana Hennings 10. Scirrhia pini Funk et Parker W. Verticillium albo-atrum Reinke et Berthold 12. Verticillium dahliae Klebahn Plantas de Dendranthema (DC. ) Des Moul. , desti nadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Pinus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Humulus lupulus L. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes Plantas de Humulus lupulus L. , destinadas à plan tação, cora excepção das sementes d) Vírus e organismos similares Espécies Objecto da contaminação 1. Arabis mosaic virus 2. Beet leaf curl virus 3. Chrysantheraun stunt viroid 4. Citrus tristeza virus (estirpes europeias) 5. Citrus vein enation woody gall 6. Grapevine Flavescence dorée MLO 7. Plum pox virus 8. Potato stolbur mycoplasra 9. Raspberry ringspot virus 10. Spiroplasma citri Saglio et al. 11. Strawberry crinkle virus 12. Strawberry latent ringspot virus 13. Strawberry mild yellow edge virus Plantas de Fragaria L. et Rubus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Beta vulgaris L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes PlantasdeDtyia!ranf/ií;ma(DC. )DesMoul. , desti nadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Citrus h. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen tes Plantas de Citrus h. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen tes Plantas de Vitis L. , cora excepção dos frutos e se mentes Plantas de Prunus L. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes Plantas de Solanaceae, destinadas à plantação, cora excepção das sementes Plantas de Fragaria L. e Rubus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen tes Plantas de Fragaria L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Fragaria L. e Rubus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas de Fragaria L. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes 60 Espécies 14. Tomato black ring virus 15. Tomato spotted wilt virus Objecto da contaminação 92/103/CEE Art. 1" Plantas de Fragaria L. et Rubus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes Plantas dcApium graveolens L. , Capsicum annum L. , Cucumis melo LM Dendranthema (DC. ) Des Moul. , todas as variedades de híbridos de Impa tiens, Lactuca sativa L. , Lycopersicon lycopersi- cum (L. ) Karsten ex Farw. , Nicotiana tabacum L. , relativamente às quais se disponham de provas de que se destinam à venda para a produção profis sional de tabaco, Solanum melongena L. en Sola- num tuberosum L. , destinadas à plantação Parte B ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGD3AS DE- VEM SER PROIBIDAS QUANDO ESTIVEREM PRESEN TES EM CERTAS PLANTAS OU PRODUTOS VEGETAIS a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas 1. Anthonomus grandis (Boh. ) Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão não descaroçado EL, E (Andaluzia, Catalunha, Estremadura, M ureia, Valên cia). 96/14/CEArt. 1* 2. Cephalcia lariciphila (Klug) 3. Dendroctonus micans Kuge- lan 4. Gilpinia hercyniae (Hartig) Plantas de Larix Mill. , destina das à plantação, com excepção das sementes Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. e Pseudotsuga Carr. , com altura superior a 3 metros, com excep ção dos frutos e sementes, ma deira de coníferas (Coniferales) com casca, casca isolada de coníferas Plantas de Picea A. Dietr. , des tinadas à plantação, com excep ção das sementes IRL UKÍIsle of Mane Jersey). 92/103/CEE Art r 95/41/CEArt 1* EL, E, IRL, UK (*). 96714/CEArtle EL. IRL. UK ( N-IRL Isle of Man e Jerseyl 92/103/CEE, Art. 1' 95/41/CEArt. 1* 5. Gonipterus scutellatus Gyll. Plantas de Eucalyptus 1'Hérit, cora excepção dos frutos e se mentes EL, P. 6. a) Ips amitinus Eichhof Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. e Pinus L. , com altura superior a 3 m, cora excepção dos frutos e sementes, madeira de coníferas (Conifera les), com casca, casca isolada de coníferas EL. F (Córsega). IRI. UK, 96/14/CEArt. r 61 Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' b) Ips cembrae Heer c) Ips duplicatus Sahlberg d) Ips sexdentatus Boerner e) Ips typographus Heer Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , e Pseudotsuga Carr. , com altura superior a 3 ra, cora excepção dos frutos e sementes, madeira de coníferas (Coniferales) com casca, casca isolada de coníferas Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. e Pinus L. , cora altura superior a 3 ra, cora excepção dos frutos e sementes, madeira de coníferas (Conifera les), com casca, casca isolada de coníferas Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. e Pinus L. , cora altura superior a 3 m, cora excepção dos frutos e sementes, madeira de coníferas (Conifera les) com casca, casca isolada de coníferas Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. e Pinus L. e Pseudotsuga Carr. , cora altura superior a3 m. cora excepção dos frutos e sementes, madeira de coníferas (Coniferales) cora casca, casca isolada de coníferas EL, IRL, UK (N-IRL, Ilha de Man). 96/14/CEArt 1' EL, IRL, UK. IRL, UK(N-IRL, Ilha de Man). I R L , UK 7. Matsucoccus feytaudi Duc. Casca isolada e madeira coníferas (Coniferales) de F (Córsega). 92/103/CEE Art. 1' 8. Pissodes spp. (Europeia) Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. e Pinus L. , excepto frutos e sementes, ma deira de coníferas (Coniferales) com casca, casca isolada de coníferas IRL, UK (N-IRL, Ilha de Man e Jersey). 96714/CEArt 1' 9. Stemochetus mangiferae Fa- bricius Sementes d&Mangifera spp. ori ginárias de países terceiros E (Granada e Málaga), P (Alen tejo, Algarve e Madeira). 10. Thaumetopoea pityocampa (Den. et Schiff. ) Plantas de Pinus L. , destinadas à plantação, com excepção dos frutos e sementes E (Ibiza). 92/103/CEE Art. 1' 62 92/103/CEE Art. 1 96/14/CE Art. Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas (*) [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: «counties» de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshi re, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Grea ter London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamstonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, TYne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de «counties»: Avon: parte do «county» a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do «county» a norte da estrada A 52 (T) para Derby e a parte do «county» a norte da fronteira Norte da estrada A6 (T); Gloucestershire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester. - parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park: Lei cestershire,* parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do «county» a leste da fronteria Leste da estrada B 41 IA e a leste da fronteira Leste da auto-estrada Ml; North Yorkshire: todo o «county», excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da estrada A52 (T); Warwickshire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do «country» a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do «coun ty» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road) 63 b) Bactérias Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas 1. Curtobacterium ciens pv. (Hedges) Collins et Jones flaccumfa- flaccum-fadens 2. Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et al. Sementes de Phaseolus vulgaris L. e Dolichos Jacq. EJLE^E. Partes de plantas, com excepção dos frutos, sementes e plantas destinadas à plantação mas in cluindo pólen viável para polini zação de Chaenomeles Lindl. , Cotoneaster Ehrh, Crataegus L. , Cydonia Mil\. ,Eriobotrya Lindl. , Malus Mill. , Mespilus L. , Pyra- cantha Roera. , Pyrus L. , Sorbus L. , com excepção de Sorbus inter media (Ehrh. ) Pers. e Stranvesia Lindl. E. F (Champagne-Ardennes. Alsace — excepto o departa mento de Bas-Rhin—Lorraine. Franche-Comté. Rhône-Alpes — excepto o departamento do Rhône —. Bourgogne. Auver gne — excepto Q departamento de Puv-de-Dôme —. Provence- Alpes-COte d'Azur. Corse. Lan- guedoc-Roussillonl IRL. I. P. UK (N-IRL. Isle of Mane Chan nel Islands l A. FI. 92/103/CEE Art. 1 ' 96/14/CE Art. 1' 95/41/CEArt. 1" c) Fungos Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas 1. Glomerella gossypii Edger- ton Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. EL 95/41/CEArt. 1' 2. Gremmeniella abietina (Lag. ) Morelet 3. Hypoxylon mammatum (Wahl. ) J. Miller Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. ,Pinus L. en Pseudotsuga Carr. , destinadas à plantação, com excepção das se mentes Plantas de Populus L. , destina das à plantação, com excepção das sementes IRL. UK(N-IRL). 95/41/CEArt. 1' IRL. UK (N-IRL). 95/41/CE Art. 1' d) Vírus e organismos similares 93/110 /CEE Art. Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas Citrus tristeza vinis (estirpes eu ropeias) Frutos de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, cora folhas e pedúncu los EL, F (Córsega), I, P. 95/66/CE Art. 1 ' 64 ANEXO III Parte A 92/103/CEE Art. 1 ' PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE SER PROIBIDA EM TODOS OS ESTADOS-MEMBROS Descrição País de origem 1. Plantas de Abies Mill. , Cedrtis Trew, Chamae- Países não europeus cyparis Spach, Juniperus L. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes 2. Plantas de Castanea Mill. , e Quercus L. , com folhas, com excepção dos frutos e sementes Países não europeus 3. Plantas de Populus L. com folhas, com excep Países norte-americanos ção dos frutos e sementes 4. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Países não europeus 5. Casca isolada de Castanea Mill. 6. Casca isolada de Quercus L. , com excepção de Quercus suber L. 7. Casca isolada de Acer saccharum Marsh. 8. Casca isolada de Populus L. 9. Plantas de Chaenomeles Lindl. , Cydonia Mill. , Crataegus L. , Malus Mill. , Photinia Ldl. , Prunus L. , Pyrus L. , e Rosa L. , destina das à plantação, com excepção de plantas em dormência desprovidas de folhas, flores e fru tos Países terceiros Países norte-americanos Países norte-americanos Países do continente americano Países não europeus 10. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , batata Países terceiros com excepção da Suíça de semente (adaptado) 11. Plantas de espécies de Solanum L. produto ras de estolhos ou tubérculos ou seus híbri dos, destinadas à plantação, com excepção dos tubérculos de Solanum tuberosum L. re feridos na parte A, ponto 10, do anexo III Países terceiros 12. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , com excepção dos referidos na parte A, pontos 10 e 11, do anexo III Sem prejuízo das exigências particulares aplicá veis aos tubérculos de batata constantes da parte A, secção I, do anexo IV, os países terceiros eu ropeus reconhecidos, com excepção de Argélia. Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos, Síria, Suíça, Tunísia e Turquia e países terceiros europeus reconhecidos como isentos de Clavi bacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spiecker- mann et Kotthoff) Davis et ai. , era conformidade com o processo previsto no artigo 18°, ou em que foram cumpridas as disposições reconheci das como equivalentes às disposições comu nitárias relativas à luta contra a Clavibacter mi chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerraann et Kotthoff) Davis et ai. , em conformidade cora o processo previsto no artigo 18* 97/14/CE Art. 1 (adaptado) 95/4/CE Art. 1 " 13. Plantas de Solanaceae destinadas à plan tação, com excepção das sementes e dos ma teriais referidos na parte A, pontos 10,11 e 12, do anexo III Países terceiros, cora excepção dos países euro peus e mediterrânicos. 93/110/CEE Art. 1 65 Descrição 14. Solo e substrato constituído na totalidade ou em parte por solo ou substâncias orgânicas sólidas, tais como partes de plantas, húmus (incluindo turfa ou casca), com excepção do totalmente composto por turfa. País de origem Turquia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituânia, Moldávia, Rússia, Ucrânia e países terceiros que não fazem parte da Europa continental, com ex cepção de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos e Tunísia 92/103/CEE Art. 1 15. Plantas de Vuis L. , com excepção dos frutos 16. Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Pon cirus Raf. e seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes Países terceiros Países terceiros 17. Plantas de Phoenix spp. , cora excepção dos Argélia, Marrocos frutos e sementes 18. Plantas de Cydonia Mill. , Malus Mill, Prunus L. , Pyrus L. e seus híbridos e Fragaria L. , des tinadas à plantação, cora excepção das se mentes Semprejuízo. se forcaso disso, dasproibições apli cáveis àsplantasconstantesdaparteA,ponto9,do anexo III, países não europeus, cora excepção dos países mediterrânicos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá e estados continentais dos Estados Uni dos da América Países terceiros, cora excepção dos países euro peus e mediterrânicos 19. Plantas da família das Graminae, com excep ção das gramíneas ornamentais perenes das subfamílias Bambusoideae, Panicoideae, e dos géneros Buchloe, Bouteloua Lag. , Cala- magrostis, Cortaderia Stapf. , Glyceria R. Br. , Hakonechloa Mak. ex Honda, Hystrix, Moli- nia, Phalaris L. , Shibataea, Spartina Schreb. , Stipa L. e Uniola L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes 66 Parte B 92/103/CEE Art. 1 PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE SER PROD31- DA EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS Descrição Zonas protegidas 96/14/CE Art. 1 E. F (Champagne-Ardenas. Alsácia — excepto o departamento do Baixo Reno—, Lorraine. Fran co Condado. Ródano Alpes — excepto departa mento do Ródano — Borgonha. Auvergne—ex- cepto departamento de Puvde Dôme — Proven- ce-Alpes-Côte d'Azur. Córsega. Languedoc- Roussilão V IRL. I. P. UK (N-IRL. ilha de Man e ilhas do Canal). A. FI. EL, F (Córsega). Sem prejuízo, se for caso disso, das proibi ções aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III, plantas e pó len viável para polinização de Chaenomeles Lindl. , Cotoneaster Ehrh. , Crataegus L. , Cydonia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus Mill. , Mespilus L. , Pyracantha Roem. , Pyrus L. , Sor bus L. com excepção de Sorbus intermedia (Ehrh. ) Pers. , Stanvaesia Lindl. , com excep ção dos frutos e sementes, originárias de paí ses terceiros, com excepção dos reconhecidos como isentos de Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai. , em conformidade com o proces so previsto no artigo 18° Frutos de Citrus L. , Fortunella Swingle, Pon cirus Raf. e os seus híbridos, originários de países terceiros Fruits de Citrus L. , Fortunella Swingle, Ponci rus Raf. e os seus híbridos, com excepção de Citrus paradisi Macf. , originários de países terceiros 67 ANEXO IV Parte A 92/103/CEE Art. 1' EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTA- DOS-MEMBROS RELATIVAMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PLANTAS, PRODUTOS E VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS NOS SEUS TERRITÓRIOS Secção I PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DO EXTERIOR DA COMUNIDADE Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 1. 1. Madeira de coníferas (Coniferales), ex cepto de Tliuja L. , cora excepção de ma deira sob a forma de: — estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas, — embalagens, grades ou caixas, — paletes, paletes-caixas ou outras ma deiras para carga, — esteiras, separadores e suportes, in cluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América; 1. 2. Madeira de coníferas (Coniferales), sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, obtida no todo ou era parte dessas coníferas, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América; 1. 3. Madeira de coníferas (Coniferales) excep to de Thuja L, sob a forma de embala gens, ou caixas, paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga, esteiras, sepa radores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, Chi na, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Uni dos da América; Indicar-se-á, através da aplicação de ura sistema de indicadores,aprovadoemconformidadecorao processo previsto no artigo 18 °, aplicado à madei ra, que esta foi submetida a um tratamento ade- quadopelocaloratéatingiruraateraperaturacen- tral mínima de 56 "C durante 30 minutos. Declaração oficial de que: a) O produto foi submetido a uma fumigação adequada a bordo do navio ou num conten tor antes do embarque; b) O produto deve ser expedido era contentores selados ou de forma que impeça qualquer re infestação. A madeira deve ser descascada e não apresentar orifícios de larvas, provocadospelo géneroMono- chamus (espécies não europeias), definidos para este efeito como os que têm um diâmetro superior a 3 milímetros e deve ter um teor de humidade, ex presso cm percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %. 68 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' 1. 4. Madeira de Thuja L. , incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, Chi na, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Uni dos da América; A madeira deve ser descascada e não apresentar orifícios de larvas, provocados pelo género Monochamus (espécies não europeias), definidos para este efeito como os que têra um diâmetro su perior a 3 milímetros. 1. 5. Madeira de coníferas (Coniferales), cora excepção da madeira sob a forma de es tilhas, partículas, desperdícios ou aparas, obtida no todo ou em parte dessas conífe ras, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, ori ginária de países não europeus, cora ex cepção do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América. 2. 1. Madeira de Acer saecharum Marsh. , in cluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, com ex cepção da madeira destinada à produção de folheado, originária de países da Amé rica do Norte; a) A madeira deve ser descascada. e não apre sentar orifícios de larvas, provocados por Monochamus spp. (espécies não europeias), definidos para este efeito como os que têra ura diâmetro superior a 3 milímetros, ou b) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca internacio nalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem, em conformidade cora as práticas comerciais correntes, que a madeira foi submetida a secagem era estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido atra vés de ura programa tempo'temperatura ade quado. Indicar-se-á, atravésdamarca«Kiln-dried»«KD» ou qualquer outra marca internacionalmente re conhecida, aposta na madeira ou na sua erabala- gem,eraconforraidadecomaspráticascoraerciais correntes, que a madeira foi submetida a secagem em estufa até se atingir ura teor de humidade, ex presso era percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido atra vés de um programa tempo/temperatura adequa do; 2. 2. Madeira de Acer saecharum Marsh, com excepção da madeira referida no ponto 2. 1, originária de países da América do Norte. Indicar-se-á, em documentos adequados que acompanhara a madeira ou por quaisquer outros meios, que a madeira se destina à produção de folheado. 3. Madeira de Castanea Mill, e Quercus L. , incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países da América do Norte. A madeira deve ser descascada e a) Esquadriada para remover inteiramente a superfície arredondada, ou b) Acompanhada de uma declaração oficial de que o seu teor de humidade, expresso era percentagem de matéria seca não excede 20%, ou c) Acompanhada de uma declaração oficial de que foi desinfectada por meio de ura trata mento adequado cora ar quente ou água quente, ou, no caso de madeira serrada com ou sem casca residual agregada, indicar-se-á. através da marca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca in ternacionalmente reconhecida, aposta na madei ra ou na sua embalagem, em conformidade cora as práticas comerciais correntes, que a madeira foi submetida a secagem era estufa até se atingir ura teor de humidade, expresso era percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 % atingido através de um programa tempo/ temperatura adequado. 69 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 Madeira de Castanea Mill. Madeira de Plutanus L. , incluindo madei ra que não manteve a sua superfície natu ral arredondada, originária dos Estados Unidos da América ou da Arménia. Madeira de Populus L. , originária de países do continente americano. Madeira sob a forma de estilhas, partícu las, desperdícios ou aparas, obtida, no todo ou em parte, de Acer saecharum Marsh. Castanea Mill. , Platanus L. , Popu lus L. e Quercus L. originárias de países não europeus, e de coníferas (Coniferales) originárias de países não europeus, com excepção do Canadá, China, Japão, Co reia, Taiwan e Estados unidos da Améri ca. 8. 1. Plantas de coníferas {Coniferales), com excepção dos frutos e sementes, ori ginárias de países não europeus; 8. 2. Plantas de coníferas (Coniferales), com excepção dos frutos e sementes, com altu ra igual ou superior a 3 metros, ori ginárias de países não europeus. Plantas de Pinus L. , destinadas à plan tação, cora excepção das sementes. Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos produ tos vegetais constantes da parte A, ponto 3 da secção I, do anexo IV, a madeira: a) Será acompanhada de uma declaração oficial de que é originária de áreas que se sabem estar isentas de Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr, ou b) Será descascada. Indicar-se-á, através da marca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca internacional mente reconhecida, aposta na madeira ou na sua e mbal age m, e m conformidade cora as práticas co- raerciais correntes, que a madeira foi submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humi dade, expresso em percentagem de matéria seca aquando datransformação,inferiora20%,atingi do através de um programa tempo/temperatura adequado. A madeira deve ser descascada. O produto foi obtido exclusivamente a partir de madeira descascada ou submetida a secagem em estufa até se atingir ura teor de humidade, expres so em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, ou submetida a fumigação a bordo do navio, e ex pedida em contentores selados ou de forma que impeça qualquer reinfestação. Sem prejuízo, se for caso disso, das proibições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto l,doanexoIII,declaraçãooficialdequeasplantas foram produzidas em viveiros e que o local de pro dução está isento dePissodes spp. (não europeias) Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III e da parte A, ponto 8. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas foram produzidas era viveiros e que o local de pro dução está isento de Scolytidae spp. (não euro peias). Se ra p rej u ízo das disposições ap licáve is às pi antas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 8. 1 e 8. 2 da secção I, do anexo IV, declaraçáooficialdequenãoscobservaram sinto mas da presença de Scirrhia acicola (Dearn. ) Sig- gers ou de Scirrhia pini Funk et Parker, nem no lo cal de produção nem na vizinhança imediata, des de o início do último ciclo vegetativo completo. 70 92/103/CEE Art. 1 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Plantas de Abies Mill. , Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes. Plantas de Castanea Mill, e Quercus L. , com excepção dos frutos e sementes: a) Originárias de países não europeus, b) Originárias de países da América do Norte; Exigências particulares Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 8. 1,8. 2 ou 9 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que não se observaram sintomas da presença de Me- lampsora medusae Thûraen, nera no local de pro dução nera na vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 2, do anexo III. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença de Cronartium spp. (não euro peias), nem no local de produção nem na vi zinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Declaração oficial de que as plantas são ori ginárias de áreas reconhecidas como isentas de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt. 10. 11. 1. 11. 2. Plantas de Castanea Mill, e Quercus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes. Sera prejuízo das proibições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 2, do anexo III e da parte A, ponto 11. Ida secção I, do anexo IV, decla ração oficial de que: a) As plantas são originárias de áreas reconheci das como isentas de Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr ou b) Não se observaram sintomas da presença de Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr, nera no local de produção nem na vizinhança ime diata, desde o início do último ciclo vegetati vo completo. 12. Plantas de Platanus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias dos Estados Unidos da Amé rica ou da Arménia. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença de Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter, nem no local de produção nem na vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. 13. 1. Plantas de Populus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países terceiros; 13. 2. Plantas de Populus L. , com excepção dos frutos e sementes, originárias de países do continente americano. Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas constantes daparte A, ponto 3, do anexo III, decla ração oficial de que não se observaram sintomas da presença de Melampsora medusae Thûmen, nem no local de produção nera na vizinhança ime diata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 3, do anexo III e da parte A, ponto 13. 1 dasecçãol, do anexo IV, decla ração oficial de que não se observaram sintomas da presença de Mycosphaerella populontm G. E. Thompsora, nem no local de produção, nem na vi zinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. 71 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 ' 14. 15. Plantas de Ulmus L. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes, ori ginárias de países da América do Norte. Plantas de Chaenomeles Lindl, Cratae gus L. , Cydonia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus Mill. , Prunus L. e Pyrus L. , desti nadas à plantação, cora excepção das se mentes, originárias de países não euro peus. 16. De 15 de Fevereiro a 30 de Setembro, para os frutos de Prunus L. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas do Elm phòem necrosis mycoplasm, nera no local de produção nem na vizinhança imediata, desde oiníciodoúltimociclovegetativocorapleto. Sem prejuízo, se for caso disso, das proibições apl içáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e da parte B, ponto 1, do anexo III, declaração oficial de que: — as plantas são originárias de um país re conhecido como isento de Monilinia fructico- la (Winter) Honey, ou — as plantas são originárias de uma área re conhecida como isenta de Monilinia fructico- la (Winter) Honey, era conformidade cora o processo previsto no artigo 18°, e não se ob servaram sintomas da presença de Monolinia fructicola (Winter) Honey, nera no local de produção nera na vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Declaração oficial de que: — os frutos são originários de um país reconhe cido como isento de Monilinia fructicola (Winter) Honey, ou — os frutos são originários de uma área re conhecida como isenta de Monilinia fructico la (Winter) Honey, em conformidade com o processo previsto no artigo 18°, ou os frutos foram submetidos a inspecção e tra tamento adequados antes da colheita e/ou ex portação para assegurar a erradicação de Monilinia spp. 16. 1. Frutos de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori ginários de países terceiros; 16. 2. Frutos de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori ginários de países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Xanthomo nas campestris (todas as estirpes patogé nicas relativamente a Citrus)', Sem prejuízo das proibições aplicáveis aos frutos constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III, os frutos devem estar isentos de pedúnculos e folhas e a embalagem deve dispor de uma marca de origem adequada. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e da parte A, pontos 16. 1,16. 3 e 16. 4 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de zonas reconheci das como isentas do organismo era causa ou se esta exigência não puder ser satisfeita, 72 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' b) Não se observaram sintomas da presença do organismo em causa no local de produção e na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo e amostras represen tativas de folhas colhidas não antes dos 15 dias que antecedem a colheita indicaram, em resultado de testes oficiais adequados, estar isentas do organismo era causa, não tendo nenhuns dos frutos colhidos no local de pro dução apresentado, em resultado de exame oficial adequado, sintomas da presença do organismo era causa, se os frutos forem origi nários de países reconhecidos, era conformi dade com o processo previsto no artigo 18° ou se esta exigência não puder tambéra ser satisfeita, c) Os frutos não apresentaram sintomas da pre sença do organismo em causa e foram sub metidos a um tratamento adequado como, por exemplo, com cloro ou ortofenilfenato de sódio. 16. 3. Frutos de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori ginários de países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Cercospora angolensis Carv. et Mendes ou de Gui gnardia citricarpa Kiely (todas as estir pes patogénicas relativamente a Citrus)', Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e da parte A, pontos 16. 1,16. 2 e 16. 4 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de zonas reconheci das como isentas do organismo era causa, ou, se esta exigência não puder ser satisfeita, b) Não se observaram sintomas da presença do organismo em causa no local de produção e na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo, não tendo nenhuns dos frutos colhidos no local de produção apresentado, em resultado de exame oficial adequado, sintomas da presença do organis mo em causa, ou, se esta exigência não puder tambéra ser satisfeita, 16. 4. Frutos de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori ginários de países terceiros não europeus onde é conhecida, nesses frutos, a ocor rência de Tephritidae (não europeus). c) Os frutos foram submetidos a um tratamento adequado contra os organismos relevantes. Sem prej uízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e da parte A, pontos 16. 1,16. 2 e 16. 3 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de zonas reconheci das como isentas dos organismos em causa ou se esta exigência não puder ser satisfeita, 73 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' b) Não se observaram sintomas da presença do organismo no local de produção e na sua vizi nhança imediata desde o início do último ci clo vegetativo completo era resultado de inspecções oficiais efectuadas, pelo menos mensalmente, durante os três meses anterio res à colheita, não tendo nenhuns dos frutos colhidos no local de produção apresentado, em resultado de exame oficial adequado, si nais de presença dos organismos em causa, ou, se esta exigência não puder também ser satisfeita, c) Os frutos apresentaram-se, em resultado de exame oficial adequado efectuado em amos tras representativas, isentos dos organisraos era causa em todas as fases do seu desenvol vimento, ou, se esta exigência não puder tam béra ser satisfeita, d) Os frutos foram submetidos a um tratamento adequado, como qualquer tratamento aceitá vel a vapor pelo calor ou tratamento pelo frio ou tratamento por congelação, que se tenha revelado eficaz contra os organisraos em cau sa sem danificar o fruto e, quando não for possível recorrer a nenhum destes tratamen tos, tratamento químico que seja aceitável pela legislação comunitária. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis àsplantas constantes daparte A, pontos 9 e 18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo III ou da parte A, ponto 15 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de países reconhe cidos como isentos de Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai. em conformidade com o processo previsto no artigo 18°, ou b) As plantas que apresentavam sintomas da presença de Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai. foram eliminadas da área de produção e da sua vizinhança imediata. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 16, do anexo III, declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de países reconhe cidos como isentos de Radopholus citrophilus Huettel et al. e Radopholus similis (Cobb) Thorne, ou 74 17. Plantas de Chaenomeles Lindl. , Cotoneas- ter Ehrh. Crataegus L. , Cydonia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus Mill. , Mespilus L. , Pyracantha Roem. , Pyrus L. , Sorbus L. cora excepção de Sorbus intermedia (Ehrh. ) Pers. , Stranvaesia Lindl. destina das à plantação, com excepção das semen tes. 18. Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com ex cepção dos frutos e sementes e plantas de Araceae, de Marantaceae, Musaceae, Per- sea spp. e Strelitziaceae, enraizadas ou com substrato agregado ou associado. Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 b) Amostras representativas de solo e raízes do local de produção foram submetidas, desde o início de último ciclo vegetativo completo, a testes nematológicos oficiais para, pelo me nos, Radopholus citrophilus Huettel et al. e Radopholus similis (Cobb) Thorne, tendo si do, era resultado desses testes, considerados isentos desses organismos prejudiciais. 19. 1. Plantas de Crataegus L. destinadas à plan tação, com excepção das sementes, ori ginárias de países onde é conhecida a ocorrência de Phyllosticta solitária EU. et Ev. ; Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 9, do anexo III e da parte A, pontos 15 e 17 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que não se observaram sinto mas da presença de Phyllosticta solitária EU. e Ev. , em plantas no local de produção, desde o início do último ciclo vegetativo completo. 19. 2 Plantas de Cydonia Mill. Fragaria L. , Ma- lus Mill. , Prunus L. , Pyrus L. , Ribes L. , Rubus L. destinadas à plantação, com ex cepção das sementes, originárias de países onde é conhecida a ocorrência dos orga nisraos prejudiciais a seguir indicados nos géneros em questão. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas, constantes da parte A, pon tos 9 e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15 e 17 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que não se observaram sintomas da presença dos orgamsmos prejudiciais a seguir indicados em plantas no local de produção, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Os organismos prejudiciais em causa são os seguintes: — em Fragaria L. : — Phytophtora fragariae Hickmann var fragariae, — Arabis mosaic virus, — Raspberry ringspot virus, — Strawberry crinkle virus, — Strawberry latent ringspot virus, — Strawberry mild yellow edge virus, — Tomato black ring virus, — Xanthomonas fragariae Kennedy et King, — em Malus Mill. : Phyllosticta solitária EH. e Ev. , — em Prunus L. : — Apricot chlorotic leafroll myco plasm, — Xanthomonas campestris pv. prunis (Smith) Dye, 75 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Ait. 1' — era Prunus pérsica (L. ) Batsch: Pseudomonas syringae pv. persicae (Prunier et al. ) Young et ai, — era Pyrus L. : — Phyllosticta solitária Eli. et Ev. , — em Rubus L. : — Arabis mosaic virus, — Raspberry ringspot virus, — Strawberry latent ringspot virus, — Tomato black ring virus, — em todas espécies: vírus não europeus e organismos simUares. 20. Plantas de Cydonia MUI. e Pyrus L. desti nadas à plantação, com excepção das se mentes, originárias de países em que é conhecida a ocorrência do Pear decline mycoplasm. Sera prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e da parte A, pontos 15,17 e 19. 2 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas que, no local de produção e na vizinhança imediata, apresentavam sintomas que conduziam à suspeita de contaminação pe\o Pear decline mycoplasm, fo ram eliminadas daquele local nos três últimos ci clos vegetativos completos. 21. 1. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan tação, cora excepção das sementes, ori ginárias de países em que é conhecida a ocorrência dos organisraos a seguir indi cados. Sem prejuízodas disposições aplicáveisàsplantas constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da parte A, ponto 19. 2 da secção I, do anexo IV, de claração oficial de que: Os organisraos era causa são os seguintes: — Strawberry latent «C» virus, — Strawberry vein banding virus, — Strawberry witches' broom mycoplasm; a) As plantas, com excepção das produzidas a partir de semente: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que provenham em linha directa de mate riais que foram mantidos em condições adequadas e submetidos a testes oficiais para, pelo menos, os organismos prejudi ciais em causa, com indicadores adequa dos ou métodos equivalentes, sendo, era resultado desses testes, consideradas isen tas desses organisraos prejudiciais, ou 76 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 — provêm, em linha directa, de materiais mantidos em condições adequadas e sub metidos, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testes oficiais para, pelo menos, os orga nismos prejudiciais era causa, com indica dores adequados ou métodos equivalen tes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isentas desses organismos prejudiciais; b) Não se observaram sintomas de doenças cau sadas pelos organismos em causa, nem em plantas no local de produção nem em plantas susceptíveis na vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. 21. 2. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan tação, originárias de países onde é conhe cida a ocorrência de Aphelenchoides bes- seyi Christie; Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da parte A, pontos 19. 2 e 21. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Não se observaram sintomas da presença de Aphelenchoides besseyi Christie era plantas no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo, ou b) No caso de plantas em cultura de tecidos, as plantas descendem de plantas, em conformi dade com a alínea a), ou foram submetidas a testes oficiais segundo métodos nematoló- gicos adequados, sendo, em resultado desses testes, considerados isentos de Aphelenchoi des besseyi Christie. 21. 3. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan tação, com excepção das sementes. Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da parte A, pontos 19. 2. , 21. 1 e 21. 2 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas são originárias de uma área reconhecida como isenta de Anthonomus signatus Say e Anthonomus bisi- gnifer (Schenkling). 22. 1. Plantas de Ma lus MUI. destinadas à plan tação, com excepção das sementes, ori ginárias de países onde é conhecida a ocorrência dos organismos prejudiciais a seguir indicados em Malus Mill. Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 15,17 e 19. 2 da secção I, do anexo IV, de claração oficial de que: 77 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 ' Os organismos em causa são os seguintes: — Cherry rasp leaf virus (americano) — Tomato ringspot virus; a) As plantas: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que provenham era linha directa de mate riais que foram mantidos era condições adequadas e submetidos a testes oficiais para, pelo menos, os organismos prejudi ciais em causa, com indicadores adequa dos ou métodos equivalentes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isen tas desses organisraos prejudiciais, ou — provêm, era linha directa, de materiais mantidos em condições adequadas e sub metidos, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testes oficiais para, pelo menos, os orga nismos prejudiciais em causa, com indica dores adequados ou métodos equivalen tes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isentas desses organismos prejudiciais; b) Não se obervaram sintomas de doenças cau sadas pelos organisraos era causa, nera era plantas no local de produção nera era plantas susceptíveis na vizinhança imediata, desde o início dos últimos três ciclos vegetativos com pletos. 22. 2. Plantas de Malus Mill. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes, ori ginárias de países onde é conhecida a ocorrência do Apple proliferation myco plasm. Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 15,17,19. 2 e 22. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de áreas reconheci das como isentas de Apple proliferation myco plasm, ou b) aa) as plantas, cora excepção das produzidas a partir de semente: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de ura regime de certificação que exige que provenham em linha directa de materiais que foram man tidos era condições adequadas e sub metidos a testes oficiais para, pelo menos, o Apple proliferation myco plasm, cora indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isentas desses organisraos prejudi ciais, 78 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 ' ou — provêm, era linha directa, de mate riais mantidos em condições adequa das e submetidos, pelo menos uma vez, durante os últimos seis ciclos ve getativos completos, a testes oficiais para, pelo menos, o Apple prolifera tion mycoplasm, com indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, era resultado desses testes, consideradas isentas desses organis mos prejudiciais, bb) não se observaram sintomas de doenças causadas pelo Apple proliferation myco plasm, nera era plantas no local de pro dução nera era plantas susceptíveis na vizinhança imediata, desde o início dos últimos três ciclos vegetativos comple tos. 23. 1 Plantas das espécies de Prunus L. a seguir indicadas, destinadas à plantação, cora ex cepção das sementes, originárias de países onde é conhecida a ocorrência do Plum pox virus: Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e da parte A, pontos 15 e 19. 2 da secção 1, do anexo IV, declaração oficial de que: — Prunus amygdalus Batsch, a) As plantas, com excepção das produzidas a — Prunus armeniaca L. , — Prunus blireiana Andre, — Prunus brigantina VU1. , — Prunus cerasifera Ehrh. , — Prunus cistena Hansen, — Prunus curdica Fenzl et Fritsch. , — Prunus domestica ssp. domestica L. , — Prunus domestica ssp. insititia (L. ) C. K. Schneid. , partir de semente: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de ura regime de certificação que exige que provenham era linha directa de mate riais que foram mantidos era condições adequadas e submetidos a testes oficiais para, pelo menos, o Plum pox virus, com indicadores adequados ou métodos equi valentes, sendo, era resultado desses tes tes, consideradas isentas desses organis raos prejudiciais, — Prunus domestica ssp. itálica (Borkh. ) ou Hegi. , — Prunus glandulosa Thunb. , — Prunus holosericea Batal. , — Prunus hortulana BaUey, — Prunus japonica Thunb. , — Prunus mandshurica (Maxim. ) Koeh- ne, — provêm, era linha directa, de materiais mantidos era condições adequadas e sub metidos, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testes oficiais para, pelo menos, o Plum pox virus, cora indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, era resulta do desses testes, consideradas isentas des ses organismos prejudiciais; 79 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' — Prunus marítima Marsh. , — Prunus mume Sieb. et Zucc. , — Prunus nigra Ait, — Prunus pérsica (L. ) Batsch, — Prunus salicina L. , — Prunus sibirica L. , — Prunus simonii Carr. , — Prunus spinosa L. , b) Não se observaram sintomas de doença cau sadas pelo Plumpox vinis, nem em plantas no local de produção nem em plantas sus ceptíveis na vizinhança imediata, desde o início dos últimos três ciclos vegetativos com pletos; c) As plantas que, no local de produção, apre sentavam sintomas de doenças causadas por outros vírus ou organismos patogénicos simi lares, foram eliminadas. — Prunus tomentosa Thunb. , — Prunus triloba Lindl. , — outras espécies de Prunus L. sus ceptíveis ao Plum pox virus; 23. 2. Plantas de Prunus L. , destinadas à plan tação: a) Originárias de países onde é conheci da a ocorrência dos organismos preju- dicias indicados em Prunus L. ; b) Cora excepção das sementes, ori ginárias de países onde é conhecida a ocorrência dos organismos prejudi ciais indicados. c) Com excepção das sementes, ori ginárias de países não europeus onde é conhecida a ocorrência dos organis mos prejudiciais indicados. Os organisraos prejudiciais em causa são: — para o caso previsto na alínea a): Tomato ringspot virus, — para o caso previsto nà alínea b): — Cherry rasp leaf virus (americano), Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas, constantes da parte A, pon tos 9 e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15, 19. 2 e 23. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) As plantas: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que provenham em linha directa de mate riais que foram mantidos era condições adequadas e submetidos a testes oficiais para, pelo menos, os organismos prejudi ciais em causa, cora indicadores adequa dos ou métodos equivalentes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isen tas desses organisraos prejudiciais, ou — provêm, em linha directa, de materiais mantidos em condições adequadas e sub metidos, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testes oficiais para, pelo menos, os orga nisraos prejudiciais em causa, cora indica dores adequados ou métodos equivalen tes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isentas desses organisraos prejudiciais; 80 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art 1 ' — Peach mosaic virus (americano), — Peach phony rickettsia, — Peach rosette mycoplasm, — Peach yellows mycoplasm, — Plum line pattern virus (america no), — Peach X-disease mycoplasra, — para o caso previsto na alínea c): — Little cherry pathogen. 24. Plantas de Rubus L. , destinadas à plan tação: a) Originárias de países onde é conheci da a ocorrência dos organisraos preju diciais a seguir indicados, era Rubus U b) com excepção das sementes, ori ginárias de países onde é conhecida a ocorrência dos organismos prejudi ciais a seguir indicados. Os organismos prejudiciais era causa são: — para o caso previsto na alínea a): — Tomato ringspot virus, — Black raspberry latent virus, — Cherry leafroll virus, — Prunus necrotic ringspot virus, — para o caso previsto na alínea b): — Raspberry leaf curl virus (america no), — Cherry rasp leaf virus (americano). b) Não se observaram sintomas de doenças cau sadas pelos organismos em causa, nem era plantas no local de produção nera era plantas susceptíveis na vizinhança imediata, desde o início dos três últimos ciclos vegetativos com pletos. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da lista da parte A, ponto 19. 2 da secção I, do anexo IV: a) As plantas devem estar isentas de afídeos, in cluindo os seus ovos; b) Declaração oficial de que: aa) as plantas: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que provenham era linha directa de materiais que foram man tidos em condições adequadas e sub metidos a testes oficiais para, pelo menos, os organismos prejudiciais em causa, com indicadores adequa dos ou métodos equivalentes, sendo, em resultado desses testes, conside radas isentas desses organismos pre judiciais, — provêm, era linha directa, de mate riais mantidos em condições adequa das e submetidos, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos ve getativos completos, a testes oficiais para, pelo menos os organisraos pre judiciais era causa, cora indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isentas desses organis mos prejudiciais: bb) não se observaram sintomas de doenças causadas pelos organismos era causa, nem em plantas no local de produção susceptíveis na nem vizinhança imediata, desde o início dos três últimos ciclos vegetativos comple tos. em plantas 81 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. I ' 25. 1. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , ori ginários de países onde é conhecida a ocorrência de Synchytrium endobioticum (SchUbersky) Percival; 25. 2. Tubérculos de Solanum tuberosum L. ; 25. 3. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , com excepção da batata têmpora, ori ginários de países onde é conhecida a ocorrência do Potato spindle tuber viroid; 25. 4. Tubérculos de Solanum tuberosum destinados à plantação; L. , Sem prejuízo das proibições aplicáveis aos tubér culos constantes da parte A, pontos 10,11, e 12, do anexo III, declaração oficial de que: a) Os tubérculos são originários de áreas re conhecidas como isentas de Synchytrium en dobioticum (SchUbersky) Percival (todas as raças, com excepção da raça 1, a raça euro peia comum), e não se observaram sintomas provocados por Synchytrium endobioticum (SchUbersky) Percival, nera no local de pro dução nera na vizinhança imediata, desde o início de um período adequado, ou b) Foram satisfeitas, no país de origem, dispo sições reconhecidas como equiparáveis às disposições comunitárias relativas ao comba te de Synchytrium endobioticum (SchUbersky) Percival, em conformidade cora o processo previsto no artigo 18°. Sem prejuízo das disposições constantes da parte A, ponto 10,11 e 12 e da parte A, ponto 25. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Os tubérculos são originários de países re conhecidos como isentos de Clavibacter mi chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerraann e Kotthoff) Davis et ai. , ou b) Foram satisfeitas, no país de origem, dispo sições reconhecidas como equiparáveis às disposições comunitárias relativas ao comba te de Clavibacter michiganensis ssp. sepedoni cus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et ai. , era conformidade com o processo previsto no artigo 18°. Sem prej uízo das disposições aplicáveis aos tubér culos constantes da parte A, pontos 10,11 e 12, do anexo Illeda parte A, pontos 25. 1 e25. 2 da secção I, do anexo IV, supressão da capacidade de germi nação. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubér culos constantes da parte A, pontos 10,11 e 12, do anexo III e da parte A, pontos 25. 1,25. 2 e 25. 3 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que os tubérculos são originários de ura local de produ ção reconhecido como isento de Globodera rosto- chiensis ( Wollenweber) Behrens e Globodera pal lida (Stone) Behrens. aa) que os tubérculos são originários de áreas onde não é conhecida a ocorrência de Pseudomqnas solanacearum (Smith) Smith, 95/4/CE Art. 1 82 92/103/CEE Art. 1' 95/4/CE Art. 1 ° 92/103/CEE Art. l (adaptado) Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares bb) que, em áreas onde a ocorrência de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith é conhecida, os tubérculos são originários de um local de produção isento de Pseudomo- nas solanacearum (Smith) Smith ou conside rado isento na sequência da aplicação de um processo adequado destinado a erradicar a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, a determinar em conformidade cora o pro cesso previsto no artigo 18°. Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas e aos tubérculos constantes da parte A, pontos 10, 11, e 12, do anexo III e da parte A, pontos 25. 1, 25. 2, 25. 3 e 25. 4 da secção I, do anexo IV, decla ração oficial de que não se observaram sintomas da presença do Potato stolburmycoplasm em plan tas no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis àsplantas constantes daparte A, pontos 11 e 13, do anexo III e da parte A, ponto 25. 5 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que nãose observaram sintomas dapresençadoPofa/o spindle ruber viroid em plantas no local de produ ção desde o início do último ciclo vegetaíaivo completo. 25. 5. Plantas de Solanaceae, destinadas à plan tação, com excepção das sementes, ori ginárias de países onde é conhecida a ocorrência do Potato stolbur mucoplasm; 25. 6. Plantas de Solanaceae, destinadas à plan tação, cora excepção dos tubérculos de Solanum tuberosum L. e sementes de Ly- copersicon lycopersicum (L. ) Karsten ex. Farw. , originárias de países onde é conhe cida a ocorrência do Potato spindle tuber viroid; 25. 7. Plantas de Capsicum annuum L. , Lycoper- sicon lycopersicum (L) Karsten ex Farw. , Musa L. , Nicotiana L. e Solanum melon- gena L. , destinadas à plantação com ex cepção das sementes, originárias de países onde é conhecida a ocorrência de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith; Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis àsplantasconstantesdaparte A,pontos 11 e 13, do anexo Iíl e da parte A, pontos 25. 5 e 25. 6 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de áreas considera das isentas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, 95/4/CE Art. 1° (adaptado) 25. 8. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , com excepção dos destinados à plantação. b) Nas plantas que se encontravam no local de produção, não se observaram sintomas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith desde o início do último ciclo vegetativo completo. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubér- culosconstantesdaparteA,pontol2,doanexoIII e da parte A, pontos 25. 1,25. 2 e 25. 3 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que os tubércu los são originários de áreas onde não é conhecida a ocorrência de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith. 83 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art 1 26. Plantas de Humulus lupulus L. destinadas à plantação, com excepção das sementes. 27. 1. Plantas de Dendranthema (DC. ) Des Moul. , Dianthus L. e Pelargonium E He ri t. ex Ait, destinadas à plantação, cora ex cepção das sementes; Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença de Verticillium albo-atrum Reinke e Berthold e Verticillum dahliae Klebahn em lúpulo no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo. Declaração oficial de que: a) Não se observaram sinais da presença de He- liothis armigera Húbner ou Spodoptera lit- toralis (Boisd. ) no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo, ou b) As plantas foram submetidas a ura tratamen to adequado para as proteger dos referidos organismos. 27. 2. Plantas de Dendranthema (DC. ) Des Moul. , Dianthus L. e Pelargonium LHerit. ex Ait, cora excepção das sementes. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 27. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Não se observaram sinais da presença de Spodoptera eridania Cramer, Spodoptera fru- giperda Smith, ou Spodoptera litura (Fabri- cius), desde o inicio do último ciclo vegetati vo completo, no local de produção, ou b) As plantas foram submetidas a ura tratamen to adequado contra os ditos organisraos. 28. Plantas de Dendranthema (DC. ) Des Moul. , destinadas à plantação, com excep ção das sementes. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes daparte A, pontos 27. le 27. 2 da secção I, do anexo IV, delcaraçáo oficial de que: a) As plantas são da terceira geração, ou menos, de material que se revelou isento de Chrysan themum stunt viroid, nos testes virológicos, ou provêm directamente de material, do qual uma amostra representativa de, pelo menos, 10 % se revelou isenta de Chrysanthemum stunt viroid, aquando de uma inspecção ofi cial efectuada durante a floração; S4 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE A rt 1' b) As plantas ou estacas: — provêm de instalações inspeccionadas ofi cialmente pelo menos uma vez por mês durante os três meses que antecederam a expedição, e nas quais não se observou, durante esse período, nenhum sintoma da presença de Puccinia horiana Hennings, e em cuja proximidade imediata não haja conhecimento de que tenham ocorrido, durante os três meses que antecederam a exportação, sintomas da presença de Puc cinia horiana Hennings, — foram submetidas a um tratamento ade quado contra a Puccinia horiana Hen nings; c) No caso de estacas não enraizadas, não se observaram sintomas da presença de Didy- mella ligulicola (Baker, Dimock et Davis) v. Arx, nera nas estacas nem nas plantas de que provêm ou, no caso de estacas enraizadas, não se observaram sintomas da presença de Didymella ligulicola (Baker, Dimock et Da vis) v. Arx, nem nas estacas nera nos cantei ros de enraizamento. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes daparte A, pontos 27. 1 e27. 2dasecção I, do anexo IV, declaração oficial de que: — as plantas provêm directamente de plantas progenitoras que revelaram, era testes ofi ciais autorizados e efectuados pelo menos uma vez, durante os dois últimos anos, estar isentas de Erwinia chrysanthemi pv. dianthi- cola (Hellmers) Dickey, de Pseudomonas ca- ryophylli (Burkholder) Starr et Burkholder e Phialophora cinerescens (Wollenw. ) Van Bey- ma, — não se observaram nas plantas sintomas da presença dos organisraos prejudiciais acima mencionados. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença de Ditylenchus dipsaci (Kuhn) FUipjev nas plantas, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos27. 1e27. 2dasecção I, do anexo IV, 85 29. Plantas de Dianthus L. , destinadas à plan tação, cora excepção das sementes. 30. 31. Bolbos de Tulipa L. and Narcissus L. , ex cepto aqueles para os quais se indique, na embalagem ou de qualquer outra forma, que se destinara à venda directa aos utili zadores finais, que não devem ser produ tores profissionais de flores de corte. Plantas de Pelargonium L'Herit ex Ait. , destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países onde é conhecida a ocorrência de Tomato ring spot virus, e onde: Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 a) Se desconhece a ocorrência de Xiphi nema americanum Cobb sensu lato (populações não europeias) ou de ou tros vectores do Tomato ringspot virus; Declaração oficial de que as plantas: a) Provêm directamente de locais de produção reconhecidos como isentos do Tomato ring spot vinis, ou b) São plantas da quarta geração, ou menos, provenientes de plantas progenitoras que re velaram, através de um sistema oficialmente aprovado de testes virológicos, estar isentas de Tomato ringspot virus; b) É conhecida a ocorrência de Xiphine ma americanum Cobb sensu lato (po pulações não europeias) ou de outros vectores do Tomato ringspot virus. Declaração oficial de que as plantas: a) Provêm directamente de locais de produção reconhecidos como isentos do Tomato ring spot virus, 32. 1. Plantas de Apium graveolens L. , Argyran- themum spp. , Aster spp. , Brassica spp. , Capsicum annuum L. , Cucumis spp. , Den dranthema (DC. ) Des Moul. , Dianthus L. e os seus híbridos, Exacum spp. , Gerbera Cass. , Gypsophila L. , Lactuca spp. , Leu- canthemum L. , Lupinus L. , Lycopersicon lycopersicum (L. ) Karsten ex Farw. , Sola num melongena L. , Tanacetum L. e Verbe na L. , destinadas à plantação, cora ex cepção das sementes, originárias de países em que se verificou, segundo o pro cesso previsto no artigo 18°, ser des conhecida a ocorrência dos seguintes or ganismos prejudiciais: — Amauromyza maculosa (Malloch), — Liriomyza bryoniae (Kaltenbach), — Liriomyza huidobrensis (Blanchard), — Liriomyza sativae Blanchard, — Liriomyza trifolii (Burgess); 32. 2. Plantas das espécies abrangidas pela parte A, ponto 32. 1 da secção I, do anexo IV, destinadas à plantação, cora excepção das sementes, originárias de países america nos ou de qualquer outro país terceiro não abrangido pela parte A, ponto 32. 1 da secção I, do anexo IV; ou b) São plantas da quarta geração, ou menos, provenientes de plantas progenitoras que re velaram atavés de um sistema oficialmente , aproado de testes virológicos, estar isentas de Tomato ringspot vinis. Sera prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas referidas na parte A, pontos 11 e 13, do anexo III e na parte A, pontos 27. 1, 27. 2,28 e 29 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Não se observaram sinais da presença de nenhum dos organismos prejudiciais rele vantes no local de produção, durante as inspecções oficiais realizadas pelo menos mensalmente, nos três meses que ante cederam a colheita, ou b) Imediatamente antes da exportação, as plan tas foram inspeccionadas, não tendo sido ob servados sinais indicadores da presença dos organismos prejudiciais relevantes, e foram submetidas a um tratamento adequado desti nado a erradicar esses mesmos organismos. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da secção I, pon tos 11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27. 1, 27. 2,28,29 e 32. 1 da secção I, do anexo IV, decla ração oficial de que não se observaram, no local de produção, sinais da presença de Amauromyza maculosa (MaWoch), Liriomyza biyoniae ( Kalten bach), Liriomyza huidobrensis ( Blanchard),LtWo- myza sativae Blanchard ou Liriomyza trifolii (Bur gess) durante as inspecções oficiais realizadas, pelo menos mensalmente, nos três meses que an tecederam a exportação. 86 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 32. 3. Plantas de espécies herbáceas, com excep ção das abrangidas pela parte A, ponto 32. 1 da secção I, do anexo IV, destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não abrangidos pela parte A, ponto 32. 1 da secção I, do anexo IV. 33. Plantas enraizadas, plantadas ou destina das à plantação, cultivadas ao ar livre. 34. Solo e substrato agregado ou associado às plantas, constituído na totalidade ou em parte por solo ou substâncias orgânicas sólidas, tais como partes de plantas, hú mus (incluindo turfa ou casca), ou qual quer substância inorgânica sólida, desti nada a manter o vigor das plantas, origi nários: — da Turquia, — da Bielorrússia Estónia, Letónia, Li tuânia, Moldávia, Rússia, Ucrânia, — de países não europeus, com excepção de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Mal ta, Marrocos e Tunísia. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveisàsplantasconstantesdaparte A, pontos 11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27. 1, 27. 2, 28 e 29 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Não se observaram no local da produção si nais de de Amauromyza maculosa (Malloch) ou Liriomyza sativae Blanchard durante a inspecção oficial realizada antes da expor tação, ou b) Imediatamente antes da exportação, as plan tas foram inspeccionadas, não tendo sido ob servados sinais indicadores da presença dos organismos prejudiciais relevantes, e foram submetidas a um tratamento adequado desti nado a erradicar esses mesmos organismos. Declaração oficial de que o local de produção é reconhecido como isento de Clavibacter michiga nensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kot- thoff) Davis et ai. , Globodera pallida (Stone) Beh rens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens e Synchytrium endobioticum (SchUbers ky) Percival. Declaração oficial de que: a) Aquando da plantação, o substrato: — não continha terra nera matéria orgânica, -- estava isento de insectos e nematodos prejudiciais, tendo tal sido comprovado através de uma análise adequada ou de um tratamento destinado a garantir a er radicação de outros organismos prejudi ciais, ou -- foi submetido a um tratamento adequado destinado a garantir a erradicação de or ganismos prejudiciais, b) Após a plantação: — foram tomadas as medidas necessárias pa ra garantir que o meio de cultura se man tivesse isento de organisraos prejudiciais, nas duas semanas que antecederam a ex pedição, as plantas foram sacudidas, a fim de remover o substrato, deixando apenas o mínimo indispensável para assegurar o vigor das plantas durante o transporte; e que, se repicadas, o substrato utilizado para o efeito satisfaz as exigências estabe lecidas na alínea a). 87 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 35. 1. Plantas de Beta vulgaris L. destinadas à plantação, com excepção das sementes; Declaração oficial de que não se observaram no local de produção sintomas da presença de Beet curly top virus (estirpes não europeias), no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo. 35. 2. Plantas de Beta vulgaris L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países em que é conhecida a ocorrência do Beet leaf curl virus. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 35. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) É desconhecida a ocorrência de Beet leafcuri 36. Plantas destinadas à plantação, cora ex cepção das sementes, originárias de países era que é conhecida a ocorrência de Thrips palmi Karny. vinis na zona de produção, e b) Não se observaram sintomas da presença do Beet leafcuri vinis, nera no local de produção nem na vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Declaração oficial de que: a) O local de produção foi reconhecido como isento de Thrips palmi Karny, ou b) A remessa foi submetida a um tratamento adequado, destinado a garantir a erradicação de Thysanoptera. 36. 1. Plantas de Ficus L. , destinadas à plan Declaração oficial de que: 95/4/CE Art. 1 tação, cora excepção das sementes; 36. 2. Plantas, com excepção de Ficus L. , desti nadas à plantação, com excepção das se mentes. a) O local de produção foi considerado isento de Thrips palmi Karny na sequência de inspecções oficiais efectuadas pelo menos mensalmente durante os três meses ante riores à exportação, ou b) A remessa foi submetida a um tratamento adequado para assegurar a isenção de Thysa noptera, c) As plantas foram produzidas em estufas onde foram tomadas raedidas oficiais para contro lar a presença de Thrips palmi Karny durante um período adequado, não tendo esta sido detectada. Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de ura país re conhecido como isento de Thrips palmi Karny, ou b) O local de produção foi considerado isento de Thrips palmi Karny na sequência de inspecções oficiais efectuadas pelo menos mensalmente durante os três meses ante riores à exportação, ou 88 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art 1° c) A remessa foi submetida a um tratamento adequado para assegurar a isenção de 77iysa- noptera. 95/4/CE Art. Ia 92/103/CEE Art. 1* (adaptado) 37. Plantas de Palmae destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus. Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 17, do anexo III, de claração oficial de que: 38. 1. Plantas de Camellia L. destinadas à plan tação, cora excepção das sementes, ori ginárias de países não europeus; 38. 2. Plantas de Fuchsia L. destinadas à plan tação, com excepção das sementes ori ginárias dos Estados Unidos da América ou do BrasU. 39. Árvores e arbustos, destinados à plan tação, com excepção das sementes e das plantas em cultura de tecidos, originárias de países terceiros, cora excepção dos países europeus e mediterrânicos. a) As plantas são originárias de uma zona reco nhecida como isenta do Palm lethal yellowing mycoplasm e Cadang-Cadang viroid e não se observaram sintomas das suas presenças, nem no local de produção nera na vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vege tativo completo; ou b) Não se observaram sintomas do Palm lethal yellowing mycoplasm e Cadang-Cadang viroid nas plantas desde o início do último ciclo ve getativo completo e as plantas que no local de produção apresentaram sintomas que pu dessem levar à suspeita de contaminação pe los organismos foram eliminadas desse local e as plantas foram submetidas a um trata mento adequado para eliminação da presen ça de Myndus crudus Van Duzee; c) No caso de plantas em cultura de tecidos, as plantas provinham de plantas que satisfaziam as exigências previstas nas alíneas a) ou b). Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Ciborinia camelliae Kohn, ou b) Não se obseivaram sintomas de Ciborinia ca melliae Kohn no local de produção, desde o início do último ciclo vegetativo completo. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença deAculopsfuchsiae Keifer no local de produção e que, imediatamente antes da exportação, as plantas foram inspeccionadas e re conhecidas como isentas deAculopsfudisiae Kei fer. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis àsplantasconstantesdaparte A, pontos 1,2,3,9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A pontos 8. 1, 8. 2, 9, 10,11. 1,11. 2,12,13. 1,13. 2,14,15,17,18, 19. 1,19. 2, 20,22. 1,22. 2,23. 1,23. 2,24,25. 5,25. 6, 26,27. 1,27. 2,28,29,32. 1,32. 2,33,34,36,37,38. 1 e 38. 2 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas: 89 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/130/CEE Art. 1 ' 40. Árvores e arbustos de folha caduca, des tinadas à plantação, cora excepção das se mentes e das plantas em cultura de teci dos, originários de países terceiros, com excepção dos países europeus e mediter rânicos. 41. Plantas anuais e bienais, destinadas à plantação, cora excepção das sementes, e com excepção das gramíneas, originárias de países terceiros, com excepção dos países europeus e mediterrânicos. (adaptado) — estão limpas (isentas de resíduos vegetais) e desprovidas de flores e frutos, — foram cultivadas em viveiros, — foram inspeccionadas em momentos adequa dos antes da exportação e consideradas isen tas de sintomas de bactérias prejudiciais e de vírus e organismos similares prejudiciais e fo ram ou consideradas isentas de sinais ou sin tomas de nematodos, insectos, ácaros e fun gos prejudiciais ou submetidas a tratamento adequado para eliminar esses organismos. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon tos 1, 2, 3, 9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 8. 1, 8. 2,9,10,11. 1,11. 2,12,13. 1,13. 2,14,15,17, 18, 19. 1,19. 2, 20, 22. 1, 22. 2, 23. 1, 23. 2, 24, 25. 5, 25. 6, 26, 27. 1, 27. 2, 28, 29, 32. 1, 32. 2, 33, 34, 36, 37, 38. 1 e 38. 2 da secção I, do anexo IV, decla ração oficial de que as plantas se encontrara era período de dormência e estão desprovidas de folhas. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon tos 11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 25. 5, 25. 6, 32. 1, 32. 2, 32. 3, 33, 34, 35. 1, 35. 2 e 36 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas: — foram produzidas em viveiro, — estão isentas de resíduos vegetais e desprovi das de flores e frutos, — foram inspeccionadas antes da sua exporta ção e — declaradas isentas de sintomas da presen ça de bactérias, bem como de vírus e or ganismos similares prejudiciais, — declaradas livres de sinais ou sintomas da presença de nematodos, insectos, ácaros e fungos prejudiciais, ou submetidas a ura tratamento adequado, destinado a erradi cação dos referidos organismos. 90 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 42. Plantas da família das Gramineae de es pécies perenes ornamentais das sub- faraflias das Bambusoideae e Panicoideae e dos géneros Buchloe, Bouteloua Lag. , Calamagrostis, Cortaderia Stapf. , Glyceria R. Br. , Hakonechloa Mak. ex Honda, Hys- trix, Molinia, Phalaris L. , Shibataea, Spar- tina Schreb. , Stipa L. e Uniola L. , destina das à plantação, cora excepção das semen tes, não originárias de países europeus e mediterrânicos. Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A pon tos 33, 34 e 36 da secção I, do anexo IV, decla ração oficial de que as plantas: — foram produzidas em viveiro, — estão isentas de resíduos vegetais e desprovi das de flores e frutos, — foram inspeccionadas antes da sua expor 43. Plantas de tipo «bonsai», destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus. (adaptado) tação e — declaradas isentas de sintomas da presen ça de bactérias, bem como de vírus e or ganisraos similares prejudiciais, — declaradas livres de sinais ou sintomas da presença de nematodos, insectos, ácaros e fungos prejudiciais, ou submetidas a um tratamento adequado, destinado à erradi cação dos referidos organisraos. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon tos 1, 2, 3, 9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 8. 1,8. 2,9,10,11. 1,11. 2,12,13. 1,13. 2,14,15,17, 18, 19. 1, 19. 2, 20, 22. 1, 22. 2, 23. 1, 23. 2, 24, 25. 5, 25. 6, 26, 27. 1, 27. 2, 28, 32. 1, 32. 2, 33, 34, 36, 37, 38. 1,38. 2,39,40 e 42 da secção 1, do anexo IV, de claração oficial de que: a) As plantas foram produzidas e conduzidas durante dois anos consecutivos, pelo menos, em viveiros de "bonsai" registados oficial mente, submetidas a ura regime de controlo sob vigilância oficial; b) As plantas foram: aa) peio menos, durante os dois anos que an tecederam a expedição: — cultivadas, ou num substrato artificial, ou num substrato natural fumigado ou tratado termicamente de forma a ga rantir a erradicação dos organismos prejudiciais, tendo posteriormente si do tomadas as medidas necessárias pa ra garantir que o substrato permane cesse isento de organismos prejudi ciais, 91 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 — envasadas, sendo os vasos colocados era prateleiras distantes do solo de 50 centímetros, pelo menos, — submetidas a tratamentos adequados, que garantam a erradicação das ferru gens não europeias, — mantidas sempre era estruturas de re de com protecção contra insectos, bb) nas duas semanas que antecederam a ex pedição, foram sacudidas para remoção do substrato, deixando apenas o mínimo necessário para manter o vigor das plan tas durante o transporte e, quando repica das, o meio de cultura utilizado para o efeito satisfaz as exigências estabelecidas na subalínea aa); c) As plantas que tiverera sido produzidas em viveiros «bonsai» registados, ou na sua vizi nhança imediata, devera ter sido oficialmente inspeccionadas pelo menos seis vezes por ano, nas datas correspondentes à presença dos organismos prejudiciais relevantes. Ás inspecções devem consistir, pelo menos, no exame visual de cada linha do campo ou do viveiro, e no exame visual de todas as partes da planta que se encontrem acima do substrato, através de uma amostra aleatória constituída por 300 plantas, pelo menos, se o número de plantas do mesmo género não ex ceder 3 000 ou, caso contrário, 10 % do nú mero de plantas. Os organisraos prejudiciais relevantes são os que constam dos anexos da presente directi va, bera como qualquer outro organismo pre judicial não existente na Comunidade; d) Era resultado das inspecções as plantas fo ram declaradas isentas dos organismos preju diciais relevantes. As plantas contaminadas devem ser retiradas; as restantes devera ser submetidas a um tratamento adequado quan do necessário e mantidas por um período que garanta a isenção desses organismos prejudi ciais e que o material deve ser embalado era recipientes fechados, oficialmente selados, e ostentar uma marca distintiva, que deverá tambéra figurar no certificado fitossanitário previsto no artigo 7% da presente directiva, e que servirá para identificar a reraessa. 92 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' 44. 45. Plantas herbáceas perenes destinadas à plantação, com excepção das sementes, das famUiàs Caryophyllaceae (excepto Dianthus L. ), Compositae [excepto Den dranthema (DC. ) Des Moul. ], Cruciferae, Leguminosae e Rosaceae (excepto Fraga ria L. ), originárias de países terceiros, cora excepção dos países europeus e me diterrânicos. Sera prejuízo, se for caso disso, das exigências. l, 9. 2 aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 32. 1,32. 2,32. 3,33,34 e 36 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas: — foram produzidas em viveiro, — estão isentas de resíduos vegetais e desprovi das de flores e frutos, — foram inspeccionadas era momentos adequa dos e antes da exportação e — declaradas isentas de sintomas da presen ça de bactérias, bem como de vírus e or ganismos similares prejudiciais, — declaradas isentas de sinais ou sintomas da presença de nematodos, insectos, áca ros e fungos prejudiciais, ou submetidas a um tratamento adequado, destinado à er radicação dos referidos organismos. Plantas de Euphorbia pulcherrima WUld. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países era-que é conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias). Declaração oficial de que: — as plantas são originárias de áreas reconheci das como isentas de Bemisia tabaci Genn. , ou — não se observaram sinais da presença de Be misia tabaci Genn. era plantas no local de produção, era inspecções oficiais efectuadas pelo menos mensalmente durante os três me ses anteriores à exportação. 46. Plantas destinadas à plantação, cora ex cepção das sementes, bolbos, tubérculos, estolhos e rizomas, originárias de países onde é conhecida a ocorrência dos orga nismos prejudiciais relevantes. Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 13, do anexo III e da parte A, pontos 25. 5, 25. 6, 32. 1,32. 2,32. 3,35. 1,35. 2,36,44 e 45 da secção I, do anexo IV. Os organisraos prejudicias era causa são os seguintes: — Bean golden mosaic virus, — Cowpea mild mottle virus, — Lettuce infectious yellows virus, — Pepper mild tigré virus, — Squash leaf curl virus, — outros virus transmitidos por Bemisia tabaci Genn. a) Onde não é conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias) ou de outros vectores dos organismos prejudiciais era causa; Declaração oficial de que não se observaram nas plantas sintomas dos organisraos prejudiciais re levantes durante todo o seu ciclo vegetativo. (adaptado) 93 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 ' b) Onde é conhecida a ocorrência de Be misia tabaci Genn. (populações não europeias) ou de outros vectores dos organismos prejudiciais era causa. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença dos organismos prejudiciais emcausanasplantasduranteuraperíodo adequa do e de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Bemisia tabaci Genn. e de outros vectores dos organisraos prejudi ciais era causa, ou b) O local de produção foi considerado como isento da presença de Bemisia tabaci Genn. e de outros vectores dos organismos prejudi ciais em causa era resultado de inspecções oficiais efectuadas era momentos adequados, ou c) As plantas foram submetidas a um tratamen to adequado destinado a erradicar a Bemisia tabaci Genn. 47. Sementes de Helianthus annuus L. Declaração oficial de que: 48. Sementes de Lycopersicon hcopersicum (L. ) Karsten ex Farw. a) As sementes são originárias de áreas reco nhecidas como isentas de Plusmopara halste- dii (Farlow) Berl. et de Toni, b) As sementes, excepto as provenientes de va riedades resistentes a todas as raças de Plas- mopara halstedii (Farlow) Berl. et de Toni presentes na zona de produção, foram sub metidas a um tratamento adequado contra a Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de Toni, Declaração oficiai de que as sementes foram obti das por ura raétodode extracção pelo ácido, ouou- tro método equivalente, aprovado era conformi dade com o processo previsto no artigo 18°, e de que: a) As sementes são originárias de área era que não é conhecida a ocorrência de Clavibacter michiganensis ssp. michiganensis (Smith) Da vis et al. , Xanthomonas campestris pv. vesica tória (Doidge) Dye nem de Potato spindle tu ber viroid, ou b) Não se observaram nas plantas, no local de produção, sintomas das doenças devidas a es ses organismos prejudiciais, durante todo o ciclo vegetativo, 94 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' 49. 1. Sementes de Medicago sativa L. ; c) As sementes foram submetidas a testes ofi ciais, em amostras representativas e por meio de métodos adequados, para detecção, pelo menos, desses organismos prejudiciais, ten- do-se verificado, nesses testes, estarem isen tas desses organismos prejudiciais. Declaração oficial de: a) Não se observaram sintomas de Ditylenchus dipsaci (Kûhn) Filipjev no local de produção, desde o início do último ciclo vegetativo completo, não tendo análises laboratoriais de uma amostra representativa revelado a pre sença de Ditylenchus dipsaci (Kûhn) FUipjev, ou b) Foi feita uma fumigação antes da exportação. 49. 2. Sementes de Medicago sativa L. , ori ginárias de países em que é conhecida a ocorrência de Clavibacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte Á, ponto 49. 1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Não foi detectada a ocorrência de Clavibacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai, nem na exploração nem na sua vizinhança imedia ta, no decurso dos últimos 10 anos; b) a variedade cultivada é reconhecida como altamente resitente à Clavibacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai, ou — a cultura não tinha ainda entrado no seu quarto ciclo vegetativo completo após a sementeira, quando foi colhida a semen te, não tendo havido mais do que uma colheita de sementes dessa cultura, — o teor de matéria inerte, determinado segundo as normas aplicáveis à certifica ção de sementes comercializadas na Co munidade, não excede 0,1 % em peso; c) Não se observaram sintomas de Clavibacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai no local de produção, nera era campos adja centes de Medicago sativa L. , durante o últi mo ciclo vegetativo completo ou, se for caso disso, os dois últimos ciclos vegetativos; d) A cultura foi feita num terreno que, durante os três anos que antecederam a sementeira, não foi cultivado com Medicago sativa L. 95 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 ' 50. Seraentes de Oryza sativa L. Declaração oficial de que: a) As seraentes foram submetidas a testes ofi ciais segundo métodos neraatológicos ade quados, tendo-se revelado isentas de Aphe lenchoides besseyi Christie, ou b) As seraentes foram submetidas a ura trata mento adequado com água quente, ou a ou tro tratamento adequado contra Aphelen choides besseyi Christie. 51. Seraentes de Phaseolus L. Declaração oficial de que: 93/110/CE Art. a^ As sementes são originárias de zonas re conhecidas como isentas de Xanthomonas campestris pv. phascoli (Smiths Dye. OU b) Uma amostra representativa das sementes foi testada, tendo-se revelado nesses testes isen ta de Xanthomonas campestris pv. phaseoli (Smith) Dye. 52. Seraentes de Zea mais L. Declaração oficial de que: 53. Sementes dos géneros Triticum, Secale e XTriticosecale originárias do Afeganistão, dos Estados Unidos da América, da índia, do Iraque, do México, do Nepal c do Pa quistão era que é conhecida a ocorrência de Tilletia indica Mitra. 54. Grãos dos géneros Triticum, Secale e X Triticosecale originários do Afeganistão, dos Estados Unidos da América, da índia, do Iraque, do México, do Nepal e do Pa quistão era que é conhecida a ocorrência de Tilletia indica Mitra. a) As sementes são originárias de zonas re conhecidas como isentas de Erwinia stewartii (Smith) Dye, b) Uma amostra representativa das seraentes foi testada, tendo-se revelado, nesses testes, isenta de Erwinia stewartii (Smith) Dye. Declaração oficial de que as sementes são ori ginárias de uma zona onde não é conhecida a ocor rência de Tilletia indica Mitra. O nome da zona de verá figurar no certificado fitossanitário referido no artigo 7°. 96/78/CE Declaração oficial de que: i) os grãos são originários de uma zona onde não é conhecida a ocorrência de Tilletia indi ca Mitra. O nome da zona ou zonas deverá figurar no certificado fitossanitário referido no artigo 7°, na rubrica «Proveniência»; ou que ii) não se observaram sintomas de Tilletia indica Mitra nas plantas no local de produção du rante o seu último ciclo vegetativo completo e que, além disso, foram recolhidas amostras representativas das sementes no momento da colheita e antes da expedição, as quais foram submetidas a testes e consideradas isentas de Tilletia indica Mitra em tais testes, devendo mencionar-se no certificado fitossanitário previsto no artigo 7°, na rubrica «designação do produto», que foram «submetidas a testes e consideradas isentas de Tilletia indica Mi tra». 96 Secção II 92/103/CEE PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Madeira de Castanea Mill. a) Declaração oficial de que a madeira é ori ginária de áreas isentas de Cryphonectria pa rasitica (Murrill) Barr, ou b) A madeira deve ser descascada, Madeira de Platanus L. , mesmo que não conserve a sua superfície natural arredon dada. a) Declaração oficial de que a madeira é ori ginária de áreas reconhecidas como isentas de Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter, ou b) Indicar-se-á através da marca «Kiln-dried», «KD» ou ou qualquer outra marca interna cionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem, em conformidade com as práticas comerciais correntes, que a ma deira foi subraetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido atra vés de ura programa tempo/temperatura ade quado. Casca isolada de Castanea MUI. Declaração oficia! de que: Plantas de Pinus L. destinadas à plan tação, com excepção das seraentes. Plantas de Abies MUI. , Larix MUI. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. destinadas à plantação, cora excepção das seraentes. Plantas de Populus L. , destinadas à plan tação, com excepção das seraentes. Plantas de Castanea MUI. e de Quercus L. , destinadas à plantação, cora excepção das sementes. a) A casca é originária de zonas reconhecidas como isentas de Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr, ou b) A remessa foi furaigada ou subraetida a outro tratamento adequado contra a Crypho nectria parasitica (Murrill) Barr. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas de Scirrhiapini FunketParker, nem nolocal de produção nem na sua vizinhança imediata, des de o início do último ciclo vegetativo completo, Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 4 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que não se observaram sintomas de Melampsora medusae Thúmen, nera no local de produção nem na sua vizinhança, imediata, desde o início do últi mo ciclo vegetativo, Declaração oficial de que não se observaram sin tomas de Melampsora medusae Thúmen, nera no localdeproduçãonemnasuavizinhançairaediata, desde o início do último ciclo vegetativo. Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Cryphonectria parasiti ca (Murrill) Barr, ou b) Não se observaram sintomas de Cryphonec tria parasitica (Murrill) Barr, nem no local de produção nem na sua vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo. 97 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Plantas de Platanus L. , destinadas à plan tação, cora excepção das seraentes. Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter, ou b) Não se observaram sintomas de Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter, nera no local de produção nera na sua vizinhança imediata, desde o inicio do último ciclo vegetativo completo. Plantas de Chaenomeles Lindl. , Cotoneas- ter Ehrh. , Crataegus L. , Cydonia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus Mill. , Mespilus L. , Pyracantha Roera. , Pyrus L. , Sorbus L. , cora excepção de Sorbus intermedia (Ehrh. ) Pers. e Stranvaesia Lindl. , destina das à plantação, com excepção das semen tes. ou Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai, de acordo com o proces so previsto no artigo 18°, 10. Plantas de Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com ex cepção dos frutos e sementes. b) Foram eliminadas as plantas que, no local de produção ou na sua vizinhança imediata, apresentavam sintomas de Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Spiroplasma citri Saglio et ai, de Phoma tracheiphila (Petri) Kancha- veli and Gikashvili, Citrus vein enation woody gall e dims tristeza vinis (estirpes europeias), b) As plantas foram produzidas ao abrigo de um regime de certificação que exige que prove nham em linha directa de materiais que te nham sido mantidos era condições apropria das e tenham sido submetidos a testes oficiais individuais para, pelo menos, detecção da presença do Citrus tristeza virus (estirpes eu ropeias) e Citrus vein enation woody gall, com indicadores adequados ou métodos equivalentes, aprovados era conformidade com o processo previsto no artigo 18°, e cujo desenvolvimento se tenha verificado perma nentemente em estufas de vidro à prova de insectos ou nura recinto isolado era que não se tenham observado sintomas da presença de Spiroplasma citri Saglio et ai, de Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli et GikashvUi, Citnis tristeza virus (estirpes europeias) e Cit- nts vein enation woody gall, ou 98 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 c) As plantas: — foram produzidas ao abrigo de ura regi me de certificação que exige que prove nham em linha directa de materiais que tenham sido mantidos era condições ade quadas e que tenham sido submetidos a testes individuais oficiais para, pelo me nos, detecção da presença do Citrus vein enation woody gall e Citrus tristeza virus (estirpes europeias), cora indicadores adequados ou métodos equivalentes, aprovados era conformidade com o pro cesso previsto no artigo 18°, e que te nham sido consideradas, era resultado desses testes, isentas de Citrus tristeza vi- rusÍ (estirpes europeias), certificadas como isentas de, pelo menos, Citrus tristeza vinis (estirpes europeias) na sequência de tes tes individuais efectuados em conformida de com os métodos referidos no presente travessão, — forara inspeccionadas, não tendo sido ob servados sintomas da presença de Spiro plasma citri Saglio et ai Phoma tracheiphi- la (Petri) Kanchaveli et Gikashvili, de Cit- nis vein enation woody gall e Citais tristeza vinis desde o início do último ciclo vege tativo completo. 11. Plantas de Araceae, Marantaceae, Musa- ceae, Persea spp. et Strelitziaceae, enraiza das ou cora substrato agregado ou asso ciado. Declaração oficial de que: a) Não se observou qualquer contaminação por Radopholus similis (Cobb) Thorne no local de produção, desde o início do último ciclo vegetativo completo, 12. Plantas de Fragaria L. , Prunus L. e Rubus L. , destinadas à plantação, cora excepção das seraentes. b) Amostras representativas de solo e raízes do local de produção foram submetidas, desde o início do último ciclo vegetativo completo, a testes nematológicos oficiais para, pelo me nos, Radopholus similis (Cobb) Thorne, sen do, era resultado desses testes, declaradas isentas desse organismo prejudicial. Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas dos organismos prejudi ciais a seguir indicados, ou b) Não se observaram sintomas da. prcsença dos organismos prejudiciais a seguir indicados cm plantas no local de produção, desde o iniíeio do último ciclo vegetativo completo. 99 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 ' Os organisraos prejudiciais era causa são os seguintes: — era Fragaria L. : — Phytophthora fragariae Hickraan var fragariae, — Arabis mosaic virus, — Raspberry ringspot virus, — Strawberry crinkle virus, — Strawberry latent ringspot virus, — Strawberry mild yellow edge virus, — Tomato black ring virus, — Xanthomonas fragariae Kennedy et King, — em Prunus L. : — Apricot chlorotic leafroll mycoplasra — Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye, — em Pninus pérsica (L. ) Batsch: Pseudomonas syringae pv. persicae (Pruni er et ai) Young et ai, — em Rubus L. : — Arabis mosaic virus, — Raspberry ringspot virus, — Strawberry latent ringspot virus, — Tomato black ring virus. 13. Plantas de Cydonia MUI. e Pyrus L. , desti nadas à plantação, cora excepção das se raentes. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que: 14. Plantas de Fragaria L. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes. a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Pear decline myco plasm, ou b) As plantas que, no local de produção e na vizinhança imediata, apresentavam sintomas que conduziam à suspeita de contaminação pelo Pear decline mycoplasm, forara elimina das daquele local nos três últimos ciclos vege tativos completos. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas corao isentas de Aphelenchoides besseyi Christie, ou 100 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' 15. Plantas de Malus Mill. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes. b) Não se observaram sintomas da presença de Aphelenchoides besseyi Christie era plantas no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo, ou c) No caso de plantas era cultura de tecidos, as plantas descendem de plantas, era conformi dade cora a alínea anterior, ou forara subme tidas a testes oficiais segundo métodos nema- tológicos adequados, sendo, era resultado desses testes, consideradas isentas de Aphe lenchoides besseyi Christie. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Apple proliferation my coplasm, ou b) aa) as plantas, com excepção das produzidas a partir de semente: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de ura regime de certificação que exige que provenham em linha directa de materiais que forara man tidos em condições adequadas e sub metidos a testes oficiais para, pelo menos, o Apple proliferation myco plasm, com indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, era resultado desses testes, consideradas isentas desse organismo prejudicial, ou — provêm, era linha directa, de mate riais mantidos era condições adequa das e submetidos, pelo menos uma vez, durante os últimos seis ciclos ve getativos completos, a testes oficiais para, pelo menos, o Apple prolifera tion mycoplasm, cora indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isentas desse organis mo prejudicial, bb) não se observaram sintomas de doenças causadas pelo Apple proliferation myco plasm, nem em plantas no local de pro dução nem em plantas susceptíveis na vizinhança imediata, desde o início dos últimos três ciclos vegetativos comple tos. 101 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 ' 16. Plantas das espécies seguintes de Prunus L. , destinadas à plantação, com excepção das sementes: Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que: — Prunus amygdalus Batsch, — Prunus armeniaca L. , — Prunus blireiana Andre, — Pninus brigantina VU1. , — Pninus cerasifera Ehrh. , — Prunus cistena Hansen, — Prunus curdica Fenzl et Fritsch. , — Prunus domestica ssp. domestica L. , — Pninus domestica ssp. insititia (L. ) C. K. Schneid, — Prunus domestica ssp. itálica (Borkh. ) Hegi. , — Prunus glandulosa Thunb. , — Pninus holosericea Batal. , — Pninus hortulana Bailey, — Pntnus japonica Thunb. , — Prunus mandshurica (Maxim. ) Koeh- ne, — Prunus marítima Màrsh. , — Prunus mume Sieb. et Zucc. , — Pninus nigra Ait, — Pntnus pérsica (L. ) Batsch, — Pninus salicina L. , — Prunus sibirica L. , — Prunus simonii Carr. , — Pninus spinosa L. , — Pntnus tomentosa Thunb. , — Pntnus triloba Lindl. , — outras espécies de Prunus L. sus ceptíveis ao Plum Pox vinis. 17. Plantas de Vitis L. , com excepção dos fru tos e das sementes. a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Plum pox vinis. b) aa) as plantas, com excepção das produzidas a partir de semente: — foram certificadas oficialmente ao abrigo de ura regime de certificação que exige que provenham era linha directa de materiais que foram man tidos em condições adequadas e sub metidos a testes oficiais para, pelo menos, o Plumpox vinis, com indica dores adequados ou métodos equi valentes, sendo, em resultado desses testes, consideradas isentas desse or ganismo prejudicial, provêm, em linha directa, de materiais mantidos era condições adequadas e submetidos, pelo menos uma vez, durante os últimos três ci clos vegetativos completos, a testes oficiais para, pelo menos, o Plumpox virus, com indicadores adequados Ou métodos equivalentes, sendo, em re sultado desses testes, considerados isentos desse organismo prejudicial, bb) não se observaram sintomas de doenças causadas pelo Plum pox vinis, nem em plantas no local de produção nem era plantas susceptíveis na vizinhança ime diata, desde o início dos três últimos ci clos vegetativos completos, cc) as plantas que no local de produção apresentavera sintomas de doenças cau sadas por outros vírus ou organismos patogénicos similares foram eliminadas. Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença de Grapevine Flavescence dorée MLO e Xylophilus ampelinus (Panagopou- los) Willems et ai nas plantas de que provém o material de propagação, no local de produção, desde o início dos dois últimos ciclos vegetativos completos. 102 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' 18. 1. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , Declaração oficial de que: destinados à plantação. 18. 2. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , destinadas à plantação, com excepção dos tubérculos de variedades oficialmente aceites num ou mais Estados-merabros, em conformidade com a Directiva 70/457/CEE do Conselho. a) Foram respeitadas as disposições comunitá rias relativas à luta contra o Synchytrium endobioticum (SchUbersky) Percival; b) Os tubérculos são originários de uma zona reconhecida como isenta de Clavibacter mi chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et ai, ou que forara respeitadas as disposições relativas à luta contra Clavibacter michiganensis ssp. sepedo nicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et ai, c) Os tubérculos são originários de um campo reconhecido como isento de Globodera ros tochiensis (Wollenweber) Behrens e de Glo bodera pallida (Stone) Behrens, d) aa) que os tubérculos são originários de áreas onde não é conhecida a ocorrên cia da Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, 95/4/CE Art. 1' 92/103/CEE Art. 1* (adaptado) ou solanacearum bb) que, em áreas onde a ocorrência de (Smith) Pseudomonas Smith é conhecida, os tubérculos são originários de ura local de produção isento de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith ou considerado isento na sequência da aplicação de ura processo adequado destinado a Pseudomonas so lanacearum (Smith) Smith. Sem prejuízo das exigências especiais aplicáveis aos tubérculos constantes da parte A, ponto 18. 1 dasecçãoII,doanexoIV,declaraçãooficialdeque os tubérculos: pertencem a selecções avançadas, constando tal declaração, de modo adequado, do docu mento que acompanha os tubérculos, foram produzidos na Comunidade, e —- provêm, era linha directa, de materiais manti dos em condições adequadas e submetidos, dentro da Comunidade, a testes oficiais de quarentena, de acordo cora métodos adequa dos, tendo sido, era resultado destes testes, declarados isentos de organisraos prejudi ciais. 103 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. I ' (adaptado) 18. 3. Plantas de espécies de Solanum L. , que produzam estolhos ou tubérculos, ou os seus híbridos, destinados à plantação, com excepção dos tubérculos de Solanum tuberosum L. especificados na parte A, pontos 18. 1 ou 18. 2 da secção II, do anexo IV, e do material destinado à ma nutenção da cultura, armazenado era ban cos de genes ou era colecções de material genético. a) As plantas devem ter sido mantidas em con dições de quarentena e ter sido declaradas isentas de organismos prejudiciais, em resul tado de testes de quarentena; b) Os testes de quarentena referidos na alínea a) devem: aa) ser controlados pelo organismo oficial de protecção de plantas do Estado-merabro em causa e executados por pessoal com formação científica desse organismo, ou de outro organismo oficialmente aprova do, bb) ser efectuados nura local cora instalações adequadas, que impeçam a disseminação de organismos prejudiciais e permitam manter o material, incluindo as plantas indicadoras, era condições que impossibi litem a disseminação de organismos pre judiciais, cc) incidir sobre cada uma das unidades que compõem o material, devendo incluir: — exames visuais a intervalos regulares durante, pelo menos, ura ciclo vegeta tivo completo, tendo era conta o tipo de material e o seu estádio de desen volvimento durante o programa de testes, para detecção e sintomas da presença de organismos prejudiciais, — testes, segundo métodos adequados a apresentar ao comité a que se refere o artigo 18°, para pesquisa: — em todo o material proveniente da batateira de, pelo menos: — Andean potato latent virus, — Arracacha virus B, oca strain, — Potato black ringspot virus, — Potato spindle tuber viroid, — Potato virus T, — Andean potato mottle virus, — vírus comuns da batateira A, M, S, V, X e Y (incluindo Y0, YQ e Yc) e Potato leaf roll virus, — Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et ai, 104 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 Pseudomonas (Smith) Smith, solanaceanim 95/4/CE Art. 1' — no caso da semente botânica de batata, dos vírus e viróide acima indicados, 92/103/CEE Art. l 18. 4. 18. 5. Plantas de espécies de Solanum L. ou dos seus híbridos, produtoras de estolhos ou de tubérculos, destinadas à plantação, ar mazenadas era bancos de genes ou era co lecções de material genético. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , com excepção dos mencionados na parte A, pontos 18. 1, 18. 2, 18. 3 ou 18. 4 da secção II do anexo IV. dd) a análise, por meio dos testes mais ade quados, de qualquer outro sintoma obser vado aquando dos exames visuais, de for ma a identificar os organisraos prejudi ciais que causaram tais sintomas; c) O material que, em resultado dos testes indi cados na alínea b), não tenha sido declarado isento dos organisraos prejudiciais referidos na alínea b) deve ser imediatamente destruí do ou submetido a tratamentos que eliminem o ou os organismos prejudiciais; d) Os organisraos ou institutos de investigação detentores desse material devem informar do facto o serviço oficial de protecção de plantas do respectivo Estado-merabro. Os organismos ou institutos de investigação de tentores deste material devem informar do factoo serviço oficial de protecção de plantas do respec tivo Estado-membro, A embalagem ou, no caso de batatas transporta das a granei, o veículo de transporte, devem os tentar um número de registo, comprovativo de que a batata foi produzida por um produtor regis tado oficialmente, ou que provém de centros de armazenamento e distribuição registados oficial mente, indicando assim que os tubérculos estão isentos de Pseudomonas solanaceanim (Smith) e que foram respeitadas: a) As disposições comunitárias de luta contra o Synchytrium endobioticum (SchUbersky) Per cival, e, b) Se necessário, as disposições comunitárias de luta contra a Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Da vis et ai (adaptado) 18. 6. Plantas de Solanaceae destinadas à plan tação, com excepção das seraentes e das plantas constantes da parte A, pontos 18. 4 ou 18. 5 da secção II do anexo IV. Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon tos 18. 1,18. 2 e 18. 3 da secção II do anexo IV, de claração oficial de que: (adaptado) 105 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 16 a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Potato stolbur myco plasm, b) Nao se observaram sintomas da presença de Potato stolbur mycoplasm era plantas no local de produção, desde o início do último ciclo vegeta tivo. 18. 7. Plantas de Capsicum annuum L. , Lycoper- sicon lycopensicum (L. ) Karsten ex Farw. , Musa L. , Nicotiana L. , e Solanum melon- gena L. , destinadas à plantação cora ex cepção das sementes. Sera prejuízo, se for caso disso, das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 18. 6 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que: 95/4/CE Art. 1' (adaptado) a) As plantas são originárias de áreas considera das isentas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, 19. 20. Plantas de Humulus lupulus L. , destina das à plantação, cora excepção das semen tes. Plantas de Dendranthema (DC) Des. Moul. , Dianthus L. and Pelargnoium LHe- rit. ex Ait, destinadas à plantação, com ex cepção das sementes. 92/103/CEE Art. b) Nas plantas que se encontravam no local de produção, não se observaram sintomas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith desde o início do último ciclo vegetativo completo. i Declaração oficial de que não se observaram sin tomas da presença de Verdcillium albo-atrum Reinke e Berthold e Verticillium dahliae Klebahn era lúpulo no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo. Declaração oficial de que: a) Não se observaram sinais da presença de He- liothis armigera Hûbner ou Spodoptera littora- lis (Boisd. ) no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo, ou b) As plantas foram submetidas a um tratamen to adequado para as proteger dos referidos organismos. 21. 1. Plantas de Dendranthema (DC. ) Des. Moul, destinadas à plantação, com excep ção das sementes; Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que: (adaptado) a) As plantas são da terceira geração, ou menos, de material que se revelou isento de Chrysan themum stunt viroid pos testes virológicos, ou provêm directamente de material, do qual uma amostra representativa de, pelo menos, 10 % se revelou isenta de Chrysanthemum stunt viroid, aquando de uma inspecção ofi cial efectuada durante a floração: 106 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. b) As plantas ou estacas: — provêm de instalações inspeccionadas ofi cialmente, pelo menos uraa vez por mês, durante os três meses que antecederam a expedição e nas quais não se observou, durante esse período, nenhum sintoma da presença de Puccinia horiana Hennings e em cuja proximidade imediata não haja conhecimento de que tenham ocorrido, durante os três meses que antecederam a exportação, sintomas da presença de Puc cinia horiana Hennings, ou — forara submetidas a ura tratamento ade quado contra a Puccinia horiana Hen nings; c) No caso de estacas não enraizadas não se ob servou nenhum sintoma de Didymella liguli cola (Baker, Dimock et Davis) v. Arx, nem nas estacas nem nas plantas de onde provêm, ou que, no caso de estacas enraizadas, não se observou nenhum sintoma de Didymella ligu licola (Baker, Dimock et Davies) v. Arx, nera nas estacas nem nos canteiros de enraiza mento. 21. 2. Plantas de Dianthus L. destinadas à plan tação, com excepção das sementes. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que: (adaptado) —- as plantas provêm directamente de plantas progenitoras que revelaram, em testes ofi ciais autorizados e efectuados pelo menos uraa vez durante os dois últimos anos, estar isentas de Erwinia chrysanthemi pv. dianthi- cola (Hellmers) Dickey, Pseudomonas caryo- phylli (Burkholder) Starr et Burkholder, e de Phialophorû cinerescens (Wollenw. ) van Bey- ma, — não se observou nas plantas nenhum sintoma da presença dos organismos prejudiciais aci ma mencionados. Declaração oficial de que não se observou nenhum sintoma de Ditylenchus dipsaci (Kûhn) FUipjev nas plantas, desde o início do último ciclo vegetativo completo. 22. Bolbos de Tulipa L. and Narcissus L. , ex cepto aqueles para os quais se indique, na embalagem ou de qualquer outra forma, que se destinam à venda directa aos utili zadores finais, que não devem ser produ tores profissionais de flores de corte. 107 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art 1' (adaptado) 23. Plantas d'Apium graveolens L. ,Argymthe- mum spp. , Aster spp. , Brassica spp. , Capsi cum annuum L. , Cucumis spp. , Dendran thema (DC. ) Des. Moul. , Dianthus L. e os seus híbridos, Exacum spp. , Gerbera Cass. , Gypsophyla L. , Lactuca spp. , Leu- canthemum L. , Lupinus L. , Lycopersicon lycopersicum (L. ) Karsten ex. Farw. , Sola num melongena L. , Spinacia L. , Tanace- tum L. e Verbena L. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes. 24. Plantas com raízes, plantadas ou destina das à plantação, cultivadas ao ar livre. 25. Plantas de Beta vulgaris L, destinadas à plantação, cora excepção das sementes. Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon tos 20, 21. 1 ou 21. 2 da secção II do anexo IV, de claração oficial de que: — as plantas são originárias de zonas reconheci das como isentas de Liriomyza bryoniae (Kal- tenbach), Liriomyza huidobrensis (Blan chard) e Liriomyza trifolii (Burgess), ou — não se observaram sinais de Liriomyza huido brensis (Blanchard) ou de Liriomyza trifolii (Burgess) no local de produção, aquando de inspecções oficiais efectuadas, pelo menos mensalmente, nos três meses que antecede ram a colheita, ou — imediatamente antes da comercialização, as plantas forara inspeccionadas, não tendo sido observados sinais indicadores da presença dos organismos relevantes, e forara submeti das a um tratamento especial destinado a er radicar a Liriomyza bryoniae (Kaltenbach), Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e Lirio myza trifolii (Burgess). Declaração oficial de que o local de produção é reconhecido cqrao isento de Clavibacter michiga nensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kot thoff) Dàvisetai, Globodera pallida (Stone) Beh rens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens e Synchytrium endobioticum (SchUber sky) Percival. Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de zonas reconhe cidas como isentas de Beet leaf curl vinis, ou b) Se desconhece a ocorrência de Beet leafcuri virus na zona de produção, e não se observa- Fam sintomas de Beet leafcuri vints no local de produção nera na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo. 26. Sementes de Helianthus annuus L. Declaração oficial de que: a) As sementes são originárias de zonas reco nhecidas como isentas de Plasmopara halste dii (Farlow) Berl. et de Toni, ou 108 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1 27. Sementes de Lycopersicon fycopersicum (L. ) Karsten ex Farw. b) As seraentes, com excepção das produzidas por variedades resistentes a todas a raças de de Plusmopara halstedii (Farlow) Berl. et de Toni presentes na zona de produção, foram submetidas a um tratamento adequado con tra Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de Toni. Declaração oficial de que as sementes foram ob tidas Karsten ex Farw. por ura método adequado de extracção pelo ácido, ou outro método equi valente aprovado em conformidade cora o pro cesso referido no artigo 18°, a) As seraentes são originárias de zonas era que se desconhece a ocorrência de Clavibacter michiganensis ssp. michiganensis (Smith) Da vis et ai, ou de Xanthomonas campestris pv. vesicatória (Doidge) Dye, ou b) Não se observaram nas plantas, no local de produção, sintomas das doenças provocadas por esses organisraos prejudiciais, durante o último ciclo vegetativo completo, ou c) Uma amostra representativa das sementes foi submetida a testes oficiais para detecção, pe io menos, desses organismos prejudiciais, se gundo métodos adequados, tendo-se revela do, nesses testes, isenta dos referidos organis mos. 28. 1. Sementes de Medicago sativa L. Declaração oficial de que: 28. 2. Sementes de Medicago sativa L. a) Não se observaram no local de produção sin tomas de Ditylenchus dipsaci (Kúhn) FUipjev desde o início do último ciclo vegetativo completo, não tendo a análise laboratorial de uma amostra revelado a presença de Ditylenchus dipsaci (Kuhn) FUip jev, representativa b) Foi feita urna fumigação antes da comerciali zação. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 28. 1 da secção II do anexo IV, declaração oficial de que: (adaptado) a) As sementes são originárias de áreas reco nhecidas como isentas de Clavibacter michi ganensis spp insidiosus Davis et ai: 109 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 92/103/CEE Art. 1' b) — Não foi detectada a ocorrência de Clavi bacter michiganensis ssp. insidiosus Da vis et ai nem na exploração nem na sua vizinhança imediata, no decurso dos úl timos 10 anos, — a variedade cultivada é reconhecida como altamente resistente à Clavi bacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai, ou — a cultura não tinha ainda entrado no seu quarto ciclo vegetativo completo após a sementeira, quando foi colhi da a semente, não tendo havido mais do que uraa colheita de seraentes dessa cultura, ou — o teor de matéria inerte, determina do segundo as normas aplicáveis à certificação de seraentes comerciali zadas na Comunidade, não excede 0,1 % em peso, — não se observaram sintomas de Clavi bacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai no local de produção, nera era cam pos adjacentes de Medicago sativa L. , du rante o último ciclo vegetativo completo ou, se necessário, os dois últimos ciclos vegetativos, — a cultura foi feita nura terreno que, du rante os três anos que antecederam a se menteira, não foi cultivado cora de Medi cago sativa L. 29. Sementes de Phaseolus L. Declaração oficial de que: a) As seraentes são originárias de ura país re conhecido corno isento de Xanthomonas campestris pv. phaseoli (Smith) Dye, ou b) Uma amostra representativa das sementes foi testada, tendo-se revelado, nesses testes, isenta de Xanthomonas campestris pv. pha seoli (Smith) Dye. 30. 1. Frutos de Citrus L, Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos. Na embalagem será aposta uma marca de origem adequada. 110 Parte B 92/103/CEE Art. 1' EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTA DOS-MEMBROS RELATIVAMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas EL IRL, UK (*), 96/14/CE Art. 1' EL. IRL. UK, 96/14/CE Art. 1' Madeira de coníferas (Coniferales). Madeira de coníferas (Coniferales). Sera prejuízo, se for caso disso, das exigências aplicáveis à ma deira constantes da parte A, pontos 1. 1,1. 2,1. 3,1. 4,1. 5 e 7 da secção I do anexo IV: a) A madeira deve ser descas cada, ou b) A madeira deve ser acom panhada de uma declaração oficial de que é originária de áreas reconhecidas como isentas de Dendroctonus mi- cans Kugelan, ou c) Indicar-se-á, através da mar ca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca inter nacionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem era conformida de com as práticas comer ciais correntes, que a madei ra foi submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transfor mação, inferior a 20 %, atin gido através de um progra ma tempo/teraperatura ade quado. Sera prejuízo das exigências aplicáveis à madeira constantes da parte A, pontos 1. 1, 1. 2,1. 3, 1. 4,1. 5 e 7 da secção I do anexo IV, se for caso disso, e parte B, ponto 1, do anexo IV: a) A madeira deve ser descas cada, ou b) A madeira deve ser acompa nhada de uma declaração oficial de que é originária de áreas reconhecidas como isentas de Ips duplicatus Sahlbera, 111 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. l' c) Indicar-se-á através da mar ca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca inter nacionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem em conformida de cora as práticas comer ciais correntes, que a madei ra foi submetida a secagem cm estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transfor mação, inferior a 20 %, atin gido através de ura progra ma tempo/temperatura ade quado. Sem prejuízo das exigências aplicáveis à madeira constantes da parte A, pontos 1. 1,1. 2, 1. 3, 1. 4,1. 5 e 7 da secção I do anexo IV se for caso disso, e parte B, pontos 1 e 2, do anexo JV: a) A madeira deve ser descas cada, Madeira de (Coniferales). coníferas IRL. UK. 96/14/CE Art 1' b) A madeira deve ser acompa nhada de uraa declaração oficial de que é originária de áreas reconhecidas como isentas de Ips typographus Heer, c) Indicar-se-á através da mar ca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca inter nacionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem era conformida de com as práticas comer ciais correntes, que a madei ra foi subraetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso era percentagem de matéria seca aquando da transfor mação, inferior a 20%, atin gido através de ura progra ma tempo/temperatura ade quado. 112 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Madeira de (Coniferales). coníferas Madeira de (Coniferales). coníferas Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1 ' EL. F (Córsegal IRL. UE, 96/14/CE Art. 1' EL. IRL. UK f N-IRL. Isle of Man), 96/14/CE Art. 1' (adaptado) Sem prejuízo das exigências aplicáveis à madeira constantes da parte A, pontos 1. 1,1. 2, 1. 3, 1. 4,1. 5 e 7 da secção I, do anexo IV, se for caso disso, e parte B, pontos 1, 2 e 3 do anexo IV: a) A madeira deve ser descas cada, b) A madeira deve ser acom panhada de uma declaração oficial de que é originária de reconhecidas como áreas isentas de Ips amitinus Eichhov, ou c) Indicar-se-á através da mar ca «KUn-dried», «KD» ou •qualquer outra marca inter nacionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem era conformida de com as práticas comer ciais correntes, que a madei ra foi subraetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transfor mação, inferior a 20 %, atin gido através de um progra ma tempo/temperatura ade quado. Sem prejuízo das exigências aplicáveis à madeira constantes da Parte A, pontos 1. 1,1. 2, 1. 3, 1. 4,1. 5 e 7 da secção I, do anexo IV, se for caso disso, e parte B, pontos 1, 2, 3 e 4 do Anexo IV: a) A madeira deve ser descas cada, ou b) A madeira deve ser acompa nhada de uma declaração oficial de que é originária de áreas reconhecidas como isentas de Ips cembrae Heer, 113 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE A r t. l' IRL, UK (N-IRL Isje of Man), 95/41/CEArt. 1' Madeira de (Coniferales). coníferas c) Indicar-se-á através da mar ca «KUn dried», «KD» ou qualquer outra marca inter nacionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem em conformida de com as práticas comer ciais correntes, que a madei ra foi subraetida a secagem em estufa até se atingir ura teor de humidade, expresso era percentagem de matéria seca aquando da transfor mação, inferior a 20%, atin gido através de um progra ma tempo/temperatura ade quado. Sem prejuízo das exigências aplicáveis à madeira constantes da parte A, pontos 1. 1,1. 2,1. 3, 1. 4,1. 5 e 7 da secção I, do anexo IV, se for caso disso, e parte B, pontos 1,2,3,4 e 5 do anexo IV: a) A madeira deve ser descas cada, ou b) A madeira deve ser acompa nhada de uma declaração oficial de que é originária de áreas reconhecidas como isentas Ips sexdentatus Boer- ner, c) Indicar-se-á através da mar ca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca inter nacionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem era conformida de cora as práticas comer ciais correntes, que a madei ra foi subraetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transfor mação, inferior a 20%, atin gido através de ura progra ma tempo/temperatura ade quado. 114 Plantas, produtos vegetais e outros materiais 6. 1. Madeira de coníferas (Coniferales). 6. 2. Madeira de (Coniferales). coníferas Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE A r t. l' IRL. UK (N-IRL Isle of Man e JersevV 95/41/CEArt. 1" F (Córsega). Sem prejuízo das exigências aplicáveis à madeira constantes da Parte A', pontos 1. 1,1. 2, 1. 3, 1. 4,1. 5 e 7 da secção I, do anexo IV, se for caso disso, e parte B, pontos 1,2,3,4, 5 e 6, do anexo IV: a) A madeira deve ser descas cada, ou b) A madeira deve ser acompa nhada de uma declaração oficial de que é originária de áreas reconhecidas como isentas de Pissodes spp. (eu ropeias), ou c) Indicar-se-á através da mar ca «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca inter nacionalmente reconhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem em conformida de com as práticas comer ciais correntes, que a madei ra foi submetida a secagem em estufa até se atingir ura teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transfor mação, inferior a 20%, atin gido através de um progra ma tempo/temperatura ade quado. Sera prejuízo das exigências aplicáveis à madeira constantes da parte A, pontos 1. 1, 1. 2,1. 3, 1. 4,1. 5 e 7 da secção I, do anexo IV: a) A madeira deve ser descas cada, ou b) A madeira deve ser acompa nhada de uma declaração oficial de que é originária de áreas reconhecidas como isentas de Matsucoccus fey- taudi Duc. 115 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' Plantas de Abies Mill. larix MJH,. Pjcea A- Dietr. Pinus L. e ftgn- dotsuçaCarr. cora altura superior a 3 m. com ex cepção dos frutos e se mentes. Plantas de Abies Mill,, iffrà Mill. Piçeg A. Dietr. e Pinus L. com al tura superior a 3 m. com excepção dos frutos e se- mejL&i Plantas de Abies Mill i o ns Mill. Pfcgfl A. Dietr. /fam L. e Pseu- dotsw Carr» com altura superior a 3 m. com ex cepção dos frutos e se- mejtfsst 10. Plantas de Abies Mill. Larix Mill. , fícgg A. Dietr. e Pinus L. cora al tura superior a 3 ra, com excepção dos frutos e se- msulejL Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1, 8. 2,9 e 10 da secção I, do anexo IV e da parte A, pon tos 4 e 5 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que o lo cal de produção está isento de Dendroctonus micans Kugelan. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1,8. 2,9 e 10 da secção I. doanexoIV. daparte A, pontos 4 e 5 da secção II, do anexo IV e da parte B, ponto 7 do anexo IV, declaração oficial de que o local de produção está isento de Ips duplicatus Sahlberg. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontol,doanexoIII,daparteA, pontos 8. 1,8. 2,9 e 10 da secção I, do anexo IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II, do anexo IV e da parte B, pontos 7 e 8, do anexo IV, declaração oficial de que o lo cal de produção está isento de Ips typographies Heer. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1,8. 2,9 e 10 da secção 1, do anexo IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que o local de produção está isento de Ips amitinus Eichhof. IRL. UK n, 96/14/CE Art. Ï' EL. IRL UK. 96/14/CE Art 1' IRL. UK. 96/14/CE A rt 1" EL. F (CórsegaV IRL. UK 96/14/CE Art. 1' 116 Plantas, produtos vegetais e outros materiais il. Plantas de Abies Mill. Larix Mill. Picea A. Dietr. Pinus L. e Pseu dotsuga Carr. com altura superior a 3 m. com ex- cepçáo dos frutos e se- mejoteSi 12. Plantas de Abies Mill. Larix Mill. Picea A. Dietr. e Pinus L. cora al tura superior a 3 m. com excepção dos frutos e se me_Diei 13. Plantas de Abies Mill. Larix Mill. Picea A. Dietr. e Pinus L. com ex cepção dos frutos e se- mejitei 14. 1. Casca isolada de conífe ras (Coniferales); Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' F. L. IRL. UK. (N-TRI,. Isleof ManV 95/41/CEArt. 1' IRL. UK (N-IRL. Tsle of Man}* 96/14/CE Art 1' 95/41/CEArt. 1' IRL. UK (N-IRL Isleflf Man e JersevV 96/14/CE Art. 1' 95/4 l/CE Art. 1* EL. IRL. UK. C) 96/14/CE Art. 1* Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1, 8. 2, 9 e 10 da secção I, do anexo IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II, do anexo IV e da parte B, pontos 7, 8, 9 e 10, do anexo IV, decla ração oficial de que o local de produção está isento de Ips cem- brae Heer. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1, 8. 2, 9 e 10 da secção I, do anexo IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II, do anexo IV e da parte B, pontos 7, 8,9,10 e 11, do anexo IV, decla ração oficial de que o local de produção está isento de Ips sex- dentatus Boerner. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1, 8. 2, 9 e 10 da secção I, do anexo IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II do Anexo IV, e da parte B, pontos 7, 8,9,10,11 e 12, do anexo IV, de claração oficial de que o local de produção está isento dePissodes spp. (europeias). Sem prejuízo das proibições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III, declaração oficial de que a re messa: a) Foi submetida a fumigação ou outros tratamentos ade quados contraos coleópte ros da casca, ou 117 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. !' 14. 2. Casca isolada de conífe ras (Coniferales); 14. 3. Casca isolada de conífe ras (Coniferales); 14. 4. Casca isolada de conífe ras (Coniferales); b) É originária de áreas re conhecidas como isentas de Dendroctonus micans Kuge- lan. EL. F (Córsega V TRI UJL Sem prejuízo das disposições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III, e da parte B, ponto 14. 1, do anexo IV, declaração oficial de que a remessa: a) Foi subraetida a furaigação ou outros tratamentos ade quados contra os coleópte- ros da casca, ou 96/14/CE Art. 1' EL IRL UK. (N-IRL Isle of Man). 96/14/CE Art. 1' EL. IRL. UK. 96/14/CE Art 1* b) E originária de áreas reco nhecidas como isentas de de Ips amitinus Eichhof. Sem prejuízo das disposições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III e da parte B, pontos 14. 1 e 14. 2, do anexo IV, declaração oficial de que a remessa: a) Foi submetida a fumigação, ou outros tratamentos ade quados contra os coleópte- ros da casca, ou b) E originária de áreas re conhecidas como isentas de Ips cembrae Heer. Sem prejuízo das disposições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III e da parte B, pontos 14. 1, 14. 2 e 14. 3, do anexo IV, declaração oficial de que a remessa: a) Foi submetida a fumigação ou outros tratamentos ade quados contra os coleópte- ros da casca, ou b) E originária de áreas re conhecidas como isentas de Ips duplicatus Sahiberg. 118 Plantas, produtos vegetais e outros materiais 14. 5. Casca isolada de conífe ras (Coniferales); Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' Sera prejuízo das disposições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III e da parte B, pontos 14. 1, 14. 2, 14. 3 e 14. 4, do anexo IV, declara ção oficiai de que a remessa: IRL. UK (N-IRL Isle of Man), 95/41/CE Art 1' 14. 6. Casca isolada de conífe ras (Coniferales); 14. 7. Casca isolada de conífe ras (Coniferales); a) Foi submetida a fumigação ou outros tratamentos ade quados contra os coleópte- ros da casca, ou b) E originária de áreas re conhecidas como isentas de Ips sexdentatus Boerner. Sem prejuízo das disposições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III e da parte B, pontos 14. 1, 14. 2, 14. 3, 14. 4 e 14. 5, do anexo IV, declaração oficial de que a re messa: a) Foi submetida a furaigação ou outros tratamentos ade quados contra os coleópte- ros da casca, ou b) É originária de áreas re conhecidas como isentas de Ips typographus Heer. Sem prejuízo das disposições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III e da parte B, ponto 14. 2, do anexo IV, declaração oficial de que a remessa: a) Foi submetida a fumigação ou outros tratamentos ade quados contra os coleópte- ros da casca, IRL UK. 96/14/CE Art. !* F (Córsega). ou b) É originária de áreas re conhecidas como isentas de Matsucoccus feytaudi Duc. 14. 8. Casca isolada de conífe ras (Coniferales). Sem prejuízo das disposições aplicáveis à casca constantes da parte A, ponto 4, do anexo III e da parte B, pontos 14. 1, 14. 2, 14. 3,14. 4,14. 5 e 14. 6, do anexo IV, declaração oficial de que a remessa: IRL. UK(N-IRI. Isleof Man e Jersey). 95/4l/CE Art. l' 119 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1* IRL UK(N-IRI„ Isle of Man e Jerseyl 95/41/CE A rt 1* IRL. UK(N-IRIV 95/4l/CE A r t. l' E (Ibiza). 15. Plantas de Larix Mill. , destinadas à plantação, cora excepção das se raentes. 16. Plantas de Pinus L. , Pi cea A. Dietr. , Larix Mill. , Abies Mill, e Pseudotsu ga Carr. , destinadas à plantação, com excepção das sementes. 17. Plantas de Pinus L. , des tinadas à plantação, com excepção das seraentes. a) Foi subraetida a fumigação ou outros tratamentos ade quados contra os coleópte- ros da casca, ou b) É originária de áreas reco nhecidas como isentas de Pissodes spp. (europeias). Sera prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1,8. 2, e 10 da secção I, do anexo IV, pon to 5 da secção II, do Anexo IV e da parte B, pontos 7,8,9,10,11, 12 e 13, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas forara produzidas era viveiros e que o local de produção está isento de Cephalcia lariciphila (Klug. ). Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1, 8. 2 e 9 da secção I, do anexo IV, da parte A, ponto 4 da secção II, do anexo IV e da parte B, pontos 7,8,9,10,11,12, 13 e 15, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas foram produzidas era viveiros e que o local de produção está isento de Gremmeniella abietina (Lag. ) Morelet. Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1,8. 2 e 9 da secção I, do anexo IV, da parte A, ponto 4 da secção II, do anexo IV e da parte B, pontos 7,8,9,10,11,12, 13 e 16, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o local de produção e a vizinhança imediata estão isentos de Tlxau- metopoca pirvocampa (Den. et Schiff. ). 120 Plantas, produtos vegetais e outros materiais 18. Plantas de Picea A. Dietr. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes. 19. Plantas de Eucalyptus l'Herit, cora excepção dos frutos e sementes. 20. 1. Tubérculos de Solanum tuberosum L, destinados à plantação; Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1" EL IRL. UK (N-IRL. Isle of Man e Jersey. 95/41/CEArt. r Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A, pontos 8. 1, 8. 2 e 10 da secção I, do anexo IV, da parte A, ponto 5 da secção II, do anexo IV e da parte B, pontos 7,8,9,10, 11,12,13 e 16, do anexo IV, de claração oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o local de produção está isento de Gilpinia hercyniae (Hartig). Declaração oficial de que: EL, P. PK. F (Bretanha). FI. IRL P (Açores). S. UK. 96/14/CE Art. 1' (adaptado) a) As plantas não têm solo agregado e foram submeti das a um tratamento contra Gonipterus scutellatus Gyll, ou b) As plantas são originárias de áreas reconhecidas como isentas de Gonipterus scutel latus Gyll. Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 10 e 11, ido anexo III, da parte A, pontos 25. 1, 25. 2,25. 3,25. 4,25. 5 e 25. 6 da secção I, do anexo IV e parte A, pontos 18. 1,18. 2,18. 3,18. 4 e 18. 6 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de que os tu bérculos: a) Foram produzidos numa área onde não é conhecida a ocorrência de Beet necrotic yellow vein virus (BNYVV), ou b) Foram produzidos em terra ou em substrato composto de solo reconhecido como isento de BNYVV ou sub metidos a testes oficiais por métodos adequados e con siderados de BNYVV, isentos ou c) Foram lavados para elimina ção completa do solo. 121 Plantas, produtos vegetais e outros materiais 20. 2. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , com ex cepção dos referidos na parte B, ponto 20. 1 do anexo IV e dos destina dos à produção de amido em instalações cora siste mas adequados de elimi nação de resíduos. 20. 3 Tubérculos do Solanum tuberosum L. 21. Plantas e pólen viável para polinização de: Chaenomeles Lindl. , Co- toneaster Ehrh. , Cratae gus L. , Cydonia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus MUI. , Mespilus L. , Pyra- cantha Roem. , Pyrus L. , Sorbus L. com excepção de Sorbus intermedia (Ehrh. ) Pers. , Stranvae- sia Lindl. , com excepção dos frutos e sementes. Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. T A reraessa ou lote não deve conter mais de 1 %, era peso, de solo. DK. F (BretanhaV FI. IRL. P (Açores). S. UK. 96/14/CE A rt 1° 95/1/CE, Euratom, CECA (adaptado) 92/103/CEE Art. 1' 95/41/CEArt. r 96/14/CE Art. 1' FI. Sem prejuízo dos requisitos parte A, na enunciados seccção II do anexo II, pontos 18. 1, 18. 2 e 18. 5, verificação oficial do cumprimento do dis posto em matéria de Globode ra pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (Wol lenweber) Behrens que devera estar era conformidade cora a Directiva 69/465/CEE. E,F[Champagne-Arden- nes. Alsace — excepto o departamento de Bas- Rhin—, Lorraine. Fran che-Comté. Rhône-AI- pes —excepto o departa mento do Rhône Bourgogne. Auvergne- excepto o departa mento de Puy de Dôme -•Provence-Alpes-Côte d'Azur. Corse. Langue- doç-Rpussilfon], IRL I. P. UK (N-IRL. Isle of Man e Channel IslandsV A. rit Sera prejuízo, se for caso disso, dasproibiçõesapiicáveisàsplan- tasconstantesdaparte A, pontos 9 e 18, do anexo III e parte B, ponto 1, do anexo III. declaração oficial de que: (Champagne-Ardenas. sacia — excepto departa mento qo baixo Lorraine. Franco Condado. Ródano Alpes — excepto departamento do Ródano — Borgonha. Auvergne — excepto departamento de Puy de Pôme — Frovence- S& Languedpç-Rossilão) IRL I. P. UK (N-IRL. ilha de Man e ilhas do Canal). A, FI. ou b) As plantas foram produzi das ou, no caso de serem transportadas para uma «zo na tampão», mantidas, por um período de pelo menos um ano, nura local: 122 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE A r t. l' aa) situado numa «zona oficialmente tampão» designada com, pelo me nos, 50 km2, ou seja, uma área onde as plan tas hospedeiras sejam submetidas a um regime de controlo oficialmente aprovado e supervisado destinado a minimizar os riscos de propagação de amylovora Erwinia (Burr. ) Winsl. et ai a partir das plantas ali pro duzidas, bb) ofícialraente aprovado, antes do início do último ciclo vegetativo comple to, para a cultura de plantas em conformida de com as exigências previstas no presente ponto, cc) declarado, da mesma forma que as outras par tes da «zona tampão» Erwinia amylovora (Burr. ) Winsi. et ai. desde o início do último ciclo vegetativo comple to: — em resultado de inspecções oficiais efectuadas, pelo me nos, duas vezes no campo, bera como numa área circundan te, num raio de, pelo menos, 250 metros nomeadamente uraa vez durante Julho/ Agosto e outra du rante Setembro/Ou tubro, 123 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' em resultado de con trolos locais efectua dos numa área cir cundante, num raio de, no raínirao, 1 qui lómetro, pelo menos uma vez no período que vai de Julho a locais Outubro, era ade seleccionados quados, nomeada mente onde estive rem presentes plantas indicadoras adequa das, em resultado de tes tes oficiais efectuados segundo um método laboratorial adequa do em amostras ofi colhidas, cialmente desde o início do últi mo ciclo vegetativo completo, em plantas que apresentavam sintomas da presença de Eiwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai no local de produção ou noutras partes da «zona tampão», dd) de onde, da mesma for ma que de outras partes da «zona tampão» não foram removidas, sem investigação ou apro vação prévia, oficial plantas hospedeiras que apresentavam sintomas da presença de Erwinia amylovora (Burr. ) Winsl. et ai 22. Plantas de Allium por- rum L. , Apium L. , Beta L. , Brassica napus L. , Brassica rapa L. , Daucus L, com excepção das plantas à plantação. destinadas A remessa ou lote não deve conter raais de 1 %, em peso, de solo. DK. F (Bretanhal FT, IRL. P (Açores). S. IÍK 96/14/CE Art 1" 124 Plantas, produtos vegetais e outros materiais 23. Plantas de Beta vulgaris L. , destinadas à plan tação, com excepção das sementes. Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE A r t. l' PK, F (Bretanha, H, IRL. P (Açores). S. UK. 96/14/CE Art 1e (adaptado) a) Sem prejuízo, das exigências aplicáveis às plantas cons tantes da parte A, pontos 35. 1 e 35. 2 da secção I, do anexo IV, da parte A, ponto 25 da secção II, do anexo IV e da parte B, ponto 22, do anexo IV, declaração oficial de que as plantas: aa) foram submetidas a tes tes individuais oficiais e consideradas isentas do Beet necrotic yellow vein vims (BNYVV), bb) foram produzidas a par tir de sementes que satis fazem as exigências cons tantes da parte B, ponto 27, do anexo IV, — foram produzidas cm áreas onde não é conhecida a ocorrên cia existente BNYV, do ou — produzidas era terra ou em substrato, sub metidas a ensaios ofi ciais por métodos adequados e conside radas de BNYVV, isentas — submetidas a amos tragem, sendo efec tuados nas amostras colhidas e consideradas isentas de BNYVV: testes b) A organização ou instituto de investigação detentor do material deverá informar o serviço oficia! de protecção de plantas do respectivo Es tado-membro sobre o mate rial de que dispõe. 125 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1" 24. Plantas de Begonia L. e Euphorbia pulcherrima WUId. , com excepção da quelas que permitam comprovar, pela sua em balagem ou pelo desen volvimento das suas flo res (ou brácteas) ou por outros meios, destina- rera-se à venda ao consu midor final não envolvi do na produção profis sional de plantas destina das à plantação, com ex cepção das seraentes. 25. 1. Plantas de Beta vulgaris L. destinadas a forragem para animais; 25. 2. Planta de Beta vulgaris L. destinadas à mação industrial. transfor 26. Solo e resíduos não este rilizados de beterraba. Declaração oficial de que: a) As plantas são originárias de uma área reconhecida como isenta de Bemisia tabaci Genn. , ou PK. IRLP(Entre Douro e Minho. Tràs-os-Mon- tes. Beira Litoral. Beira Interior. Ribatejo e Oes te, Alentejo. Madeira e Açores). UK. S. FT. 95/41/CEArtl' b) Não se observaram sinais de Bemisia tabaci Genn. era plantas no loca! de produ ção era inspecções oficiais efectuadas pelo menos men salmente durante os três meses anteriores à comer cialização, ou c) Imediatamente antes da co mercialização as plantas fo rara submetidas a um trata mento adequado destinado a erradicar a Bemisia tabaci Genn. , tendo sido inspeccio nadas e consideradas isentas de sinais do organismo pre judicial vivo, Declaração oficial de que a re- DK. F (Bretanha). FI. messa de plantas foi: IRL P (Açores), s. UK, 96/14/CE A r t. l' a) Submetida a tratamento pe io calor para eliminar a con taminação cora Beet necrotic vellow vein virus. b) Submetida a ura tratamento para remover o solo e as rai zes laterais e desvitalizar as plantas. Declaração oficial de que as plantas se destinam a transfor mação industrial e que são en tregues a empresas de transfor mação com sistemas adequados de eliminação de resíduos para evitar a propagação do B N YW transportadas de forma a que se possa garantir não haver risco de propagação do organismo pre judicial. Declaração oficial de que o solo ou os resíduos foram submeti dos a tratamento para eliminara contaminação cora o Beet necro tic vellow vein vinis. 126 PK. F (Bretanha). FI. IRL. P (Açores). S. UK. 96/14/CE Art. l* PK. F (Bretanha). FI, IRL. P (Açores). S. UK. 96/14/CE Art. 1 ' Plantas, produtos vegetais e outros materiais 27. 1 Sementes de beterraba sacarina e forrageira da espécie Beta vulgaris L. ; 27. 2 Sementes de beterraba hortícola da espécie Beta vulgaris L. Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' DK. F (BretanhaV FT. IRL P (Açores). S. UK. 95/4/CE A rt 1' 96/14/CE Art. Io DK. F (BretanhaV FT. IRL P (Açores). S,UK, 96/14/CE Art. 1" disposto Sem prejuízo, se for caso disso, do na Directiva 66/400/CEE, declaração oficial de que: a) As seraentes das categorias «seraentes de base» e «se mentes certificadas» satisfa zem as condições estabeleci das na parte B, ponto 3 do da Directiva anexo 66/400/CEE, I ou b) No caso de «sementes não certifica definitivamente das», as sementes: — satisfazem as condições estabelecidas n' 2 do ar tigo 15° da Directiva 66/400/CEE, — destinam-se à transfor mação, satisfazendo as condições previstas na parte B do anexo I da Directiva 66/400/CEE e são entregues a empre sas de transformação com sistemas adequados de de eliminação resíduos para evitar a propagação do «Necrotic Yellow Vein Virus» da beterraba ( B N Y W ), ou c) As sementes foram produzi das a partir de uma colheita obtida numa área onde não é conhecida a ocorrência de BNYVV. disposto Sem prejuízo, se for caso disso, do na Directiva 70/458/CEE, declaração oficial de que: a) As sementes transforraadas não contêm mais do que 0,5%, em peso, de matérias inertes; no caso de sementes peletizadas, norma deve ser satisfeita anterior mente à peletização, esta 127 Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' 95/4/CE Art 1 ' b) No caso de sementes não transformadas, as sementes: — serão oficialmente em baladas de forma a asse gurar que não haja risco de propagação do «Ne crotic Yellow Vein Vi rus» beterraba da (BNYVV), — destinam-se à transfor mação, satisfazendo as condições previstas na alínea a), e são entregues a empresas de transfor mação cora sistemas ade quados de eliminação de resíduos para evitar a propagação do BNYVV, ou c) As seraentes forara produzi das a partir de uma colheita obtida numa área onde não é conhecida a ocorrência de BNYVV. 28. Sementes de Gossypium spp. Declaração oficial de que: EL a) As sementes forara deslinta 92/103/CEE A rt 1 95/41/CEArt. 1° das com ácido, e b) Não se observaram sintomas da presença de Glomerella gossypii Edgerton no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo e que foi testada uma amostra representativa, considerada, em resultado dos testes, isenta de Glome rella gossypii Edgeiton. 28. 1. Sementes de Gossypium spp. Declaração oficial de que as se mentes foram deslintadas com ácido EL, E (Andaluzia, Cata lunha, Estremadura, Múrcia, Valência). 96/14/CE A rt 1' 128 Exigências particulares Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1 ' E (Granada eMálagaVP (Alentejo, Algarve g Ma- dfiiiaX 96/14/CE Art. T DK. F (BretanhaV FT. IRL. P (Açores). S. UK. 96/14/CE Art. 1° EL, F (Corse), I, P. 95/66/CE A r t. l0 (adaptado) Plantas, produtos vegetais e outros materiais 29. Sementes de Mangifera spp. 30. Máquinas utilizadas. agrícolas Declaração oficial de que as se mentes são originárias de áreas reconhecidas como isentas de Stemochetus mangifera Fabri- cius. As máquina devem ser limpas e estar isentas de solo e resíduos vegetais. 31. Frutos de Citrus L. , For tunella Swingle, Poncinis Raf. e os seus híbridos originários de Espanha e França (excepto Córse ga)- Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes da parte A, ponto 30. 1 da secção II, do anexo IV: a) Os frutos estarão isentos de folhas e pedúnculos, ou b) No caso de frutos cora folhas ou pedúnculos, decla ração oficial de que os fru tos estão embalados era contentores que forara ofi cialmente selados e que se manterão selados durante o seu transporte em zonas reconhecidas protegidas, para esses frutos, apresen tando uma marca distinta a registar no passaporte. 96/14/CE A r t l° (*) [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: «counties» de Bedfordshire, Berkshire, Buckin ghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sus sex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Nor folk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de «counties»: Avon- parte do «county» a sul da fron teira Sul da auto-estrada M4, Cheshire: parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do «county» a norte da estrada A 52 (T) para Derby e a parte do «county» a norte da fronteira Norte da estrada A6(T); Gloucestershire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, Leicestershire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do «county» a leste da fronteira Leste da estrada B 411 A e a leste da fronteira Leste da auto-estrada M 1, North Yorkshire: todo o «county», excepto o distrito de Craven, Staffords hire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da estrada A 52(T); Warwickshire. - parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do «county» a sul da fronteira Sul da auto-estrada M 4 até à intersecção da auto-estrada M 4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road]. 129 ANEXO V 92/98/CEE Art. 1* PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATE RIAIS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS A UMA INSPECÇÃO FITOSSANITÁRIA NO LOCAL DE PRO DUÇÃO, SE FOREM ORIGINÁRiOS DA COMUNIDADE, ANTES DE ENTRAREM EM CIRCULAÇÃO NA COMU NIDADE, OU NO PAÍS DE ORIGEM OU NO PAÍS EX- PEDIDOR, SE FOREM ORIGINÁRIOS DO EXTERIOR DA COMUNIDADE, ANTES DE SER PERMITIDA A SUA ENTRADA NA COMUNIDADE PARTE A Plantas, produtos vegetais e outros materiais originários da Comunidade I. Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de organismos prejudiciais com relevância para toda a Comunidade e que devem ser acompanha dos de um passaporte fitossanitário. 1. Plantas e produtos vegetais 1. 1. Plantas para plantação, cora excepção de se mentes, dos géneros Chaenomeles Lindl. , Cotoneaster Ehrh. , Crataegus L. , Cydonia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus Mill. , Mespi- lus L. , Prunus L. , Pyracantha Roem. , Pyrus L. , Sorbus L. , com excepção de Sorbus inter media (Ehrh. ) Pers. , e Stranvaesia Lindl. 1. 2. Plantas de Beta vulgaris L. e Humulus lupu lus L. , destinadas à plantação, com excepção das seraentes. 1. 3. Plantas para plantação, de espécies do género Solanum L. , estolhos ou tubérculos ou seus híbridos. 1. 4. Plantas de Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, e Vitis L. , cora excepção dos frutos e seraentes. 1. 5. Sera prejuízo de 1. 6, plantas de Citrus L. , e seus híbridos, com excepção dos frutos e se mentes. 1. 6. Frutos de Citrus L. , Fortunella Swingle, Pon cirus Raf. e os seus híbridos, cora folhas e pedúnculos. 95/66/CEArt. 1* 1. 7. Madeira na acepção do n° 2, primeiro pará 92/98/CEE Art. 1* grafo, do artigo 2°, quando: a) Tenha sido obtida, na totalidade ou era parte, de um dos seguintes géneros: — Castanea Mill. , cora exclusão da madeira descascada, — Platanus L. , incluindo madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural; 130 b) Corresponda a uraa das designações que se seguem, constantes da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n" 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativa à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduanei ra Comum (1). 92/98/CEE Art. 1' Código NC 4401 10 Designação das mercadorias Lenha em qualquer estado, madeira era estilhas ou em partículas 4401 22 Madeira em estilhas ou em partículas ex 4401 30 4403 99 Desperdícios, resíduos e obras inutiliza das, de madeira, não aglomerados em bo las, briquetes,pe//t'/5 ou em formas seme lhantes Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada: — Com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação, — Cora excepção da de coníferas, de carvalho (Quercus spp. ) ou faia (Fa- gus spp. ) ex 4404 20 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente: — De não coníferas 4406 10 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes: ex 4407 99 — Não impregnados Madeira serrada ou endireitada longitu dinalmente, cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a seis milímetros, nomeadamente, vigas, pranchas, tábuas, fasquias: — Com excepção da de coníferas, ma deiras tropicais, de carvalho (Quer cus spp. ) ou faia (Fagus spp. ) 1. 8. Casca isolada de Castanea Mill. (l) JO n* L 256 de 7. 9. 1987, p. I. Regulamento com a última re dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n' 2588/95 (JO n* L 264 de 7. 11. 1995, p. 4). 131 92/98/CEE Art. 1' Plantas, produtos vegetais e outros materiais pro duzidos por produtores cuja produção e venda seja autorizada a pessoas profissionalmente im plicadas na produção de plantas, com excepção das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para venda ao consumidor final, e em relação aos quais os organismos ofi ciais responsáveis dos Estados-membros garan tam que a respectiva produção é claramente se parada da dos outros produtos. 2. 1. Plantas para plantação, com excepção das sementes dos géneros Abies Mill, Apium graveolens L. , Argyranthemum spp. , Aster spp. , Brassica spp. , Castanea Mill. , Cucumis spp. , Dendranthema (DC) Des Moul. , Dian thus L. e híbridos, Exacum spp. , Fragaria L. , Gerbera Cass. , Gypsophila L. , todas as varie dades de híbridos da Nova Guiné de Impa tiens L. , Lactuca spp. , Larix Mill, Leucanthe- mum L. , Lupinus L. , Pelargonium l'Herit ex Ait, Picea A. Dietr. , Pinus L. , Platanus L. , Populus L. , Pseudotsuga Carr. , Quercus L. , Rubus L. , Spinacia L. , Tanacetum L. , Tsuga Carr. e Verbena L. 2. 2. Plantas do género Solanaceae, com excep ção das referidas no ponto 1. 3, para planta ção, cora excepção das seraentes. 2. 3. Plantas de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Persea spp. e Strelitziaceae. enraizadas ou com meio de cultura agregado ou associado. (adaptado) 2. 4. Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L. , Allium cepa L. e Allium schoeneprasum L. para a plantação e plantas de Allium por- rum L. para plantação. Bolbos e bolbos sólidos para plantação produzi dos por produtores cuja produção e venda seja autorizada a pessoas profissionalmente implica das na produção de plantas com excepção das plantas, produtos vegetais e outros materiais pre parados e prontos para venda ao consumidor fi nal, e era relação aos quais os organismos ofi ciais responsáveis dos Estados-merabros garan tam que a respectiva produção é claramente se parada da dos outros produtos, de Camassia Lindl. , Chionodoxa Bobs. , Crocus flavus Weston "Golden Yellow", Galanttis L. Galtonia candi- cans (Baker) Deere. , cultivares ananisados e os seus híbridos do género Gladiolus Tourn. ex L. tais como Gladiolus callianthus Marais. Gladiolus colvillei Sweet. Gladiolus nanus hort. Gladiolus ramosus hort. e Gladiolus tuben>enii hort. Hya- cinthus L. , Iris L. Ismene Herbert, Muscari Mil ler. , Narcissus L. , Orinthogalum L, Puschkinia Adams, Scilla L» Tigridia Juss. , e Tulipa L. 93/110/CE Art. 1' 92/98/CEE Art. 1' 93/110/CE Art. 1' (adaptado) 132 IL Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores 92/98/CEE Art. 1' potenciais de organismos prejudiciais com relevância para certas zonas protegidas e que devem ser acompa nhados de um passaporte fitossanitário válido para de terminada zona à entrada nessa zona ou quando nela circularem. Sera prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes da lista da parte I. 1. Plantas, produtos vegetais e outros materiais. 1. 1. Plantas de Abies Mill. Larix Mill. Picea A. 96/14/CE Art. 1' Dietr. Pinus L. e Pseudotsuga Carr. 1. 2. Plantas para plantação de Populus L. e Beta vulgaris L, com excepção das seraentes. 1. 3. Plantas, cora excepção dos frutos e das se raentes de Chaenomeles Lindl-. Cotoneaster Ehrh, Crataegus L. , Cydonia Mill. , Eriobo- trya Lindl. , Eucalyptus LHerit, Malus MUI. , Mespilus L. , Pyracantha Roera. , Pyrus L. , Sorbus L. , cora excepção de Sorbus interme dia (Ehrh. ) Pers. e Stranvaesia Lindl. 1. 4. Pólen vivo para polinização de Chaenomeles Lindl, Cotoneaster Ehrh, Crataegus L, Cy donia Mill. , Eriobotrya Lindl. , Malus Mill. , Mespilus L, Pyrancantha Roera. Pyrus L„ Sorbus L. cora excepção de Sorbus interme dia (Ehrh. ) Pers. e Stranvaesia Lindl. 1. 5. Tubérculos de Solanum tuberosum L. , para plantação. 1. 6. Plantas de Beta vulgaris L. para rações de gado ou para transformação industrial. 1. 7. Solo e desperdícios não esterilizados da beterraba (Beta vulgaris L. ). 1. 8. Sementes de Beta vulgaris L. Dolichos Jacq, Gossypium spp. e Phaseolus vulgaris L. (adaptado) 1. 9. Frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e al 96/14/CE Art. 1' godão descaroçado 1. 10. Madeira na acepção do n° 2, primeiro pará grafo, do artigo 2°, quando: a) Tenha sido obtida, na totalidade ou era parte, de coníferas (Coniferales), cora excepção da madeira desprovida de casca, 93/110/CE A r t. l' 92/98/CEE Art. i' b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n° 2658/87: 133 Código NC 4401 10 Designação das mercadorias 92/98/CEE Art 1' Lenha era qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas 4401 21 Madeira em estilhas ou era partículas ex 4401 30 4403 20 ex 4404 10 440610 ex 4407 10 Desperdícios, resíduos e obras inutiliza das, de madeira, não aglomerados em bo las, briquetes, pellets ou em formas se melhantes Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada: — Com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente Dormentes para vias férreas ou seme lhantes: — Não impregnados Madeira serrada ou endireitada longitu dinalmente, cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a seis milímetros (nomeadamente,vigas. pranchas, tábuas, fasquias) ex 4415 10 Caixotes, engradados, barricas ex 4415 20 Paletes simples, «paletes-caixas» e ou tros estrados para carga — Com excepção de paletes simples e «paletes-caixas» que satisfaçam as normas previstas para as «paletes- UJC» e estejam marcados como tal 1. 11. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Plantas, produtos vegetais e outros materiais, produzidos por produtores cuja produção e ven da seja autorizada a pessoas profissionalmente implicadas na produção de plantas com excepção das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para venda ao consumidor final, e em relação aos quais os organisraos ofi ciais responsáveis dos Estados-merabros garan tam que a respectiva produção é claramente se parada da dos outros produtos. 2,1. Plantas de Begonia L e Euphorbia pul- cherrima Willd. , para a plantação, com ex cepção das sementes. 96/14/CE Art 1* (adaptado) 134 PARTE B 92/98/CEE Art. 1* 96/78/CE Plantas, produtos vegetais e outros materiais originários de territórios que não os referidos na parte A I. Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de organismos prejudiciais com relevância para toda a Comunidade 1. Plantas, para plantação, com excepção das se mentes ou plantas de aquário, mas incluindo as seraentes de Crucifeae, Gramineae, Trifolium spp, originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, Chi le, Nova Zelândia e Uruguai, géneros Triticum. Secale e X Triticosecale provenientes do Afega nistão, dos Estados Unidos da América, da índia. do Iraque, do México, do Nepal e do Paquistão. Capsicum spp. , Helianthus annuus L, Lycopersi- con fycopersicum (L. ) Karsten ex Farw. , Medicago sativa L. , Prunus L, Rubus L. Oryza spp. , Zea mais L, Allium cepa L, Allium porrum L, Al lium schoenoprasum L. e Phaseolus L. 2. Partes de plantas, cora excepção dos frutos e se mentes de: — Castanea Mill. Dendranthema (DC) Des. Moul. , Dianthus L, Pelargonium ITIerit ex Ait, Phoenix spp, Populus L, Quercus L. , — Coníferas (Coniferales), — Acer saecharum Marsh, originárias de países da América do Norte, — Pmnus L. , originárias de países não eu ropeus. Frutos de: — Citrus L, Fortunella Swingle. Poncints Raf e os seus híbridos, — Annona L, Cydonia M'ûï. , Diospyros L, Ma lus Mill, Mangifera L, Passiflora L, Prunus L, Psidium L, Pyrus L, Ribes L. Syzygium Gaertn. , e Vaccinium L, originários de países não europeus. Tubérculos de Solanum tuberosum L. Casca isolada de: — Coníferas (Coniferales), — Acer saecharum Marsh, Castanea Mill. , Po pulus L, e Quercus L, com excepção de Quercus suber L Madeira na acepção do n" 2, primeiro parágrafo, do artigo 29°, quando: a) Tenha sido obrida, no todo ou em parte, de uma das ordens, géneros e espécies a seguir referidos: — Castanea Mill. , — Castanea Mill, Quercus L, incluindo madeira que não manteve a sua super fície natural arredondada, originária de países da América do Norte, 135 Platanus L. , incluindo madeira que não manteve a sua superficie natural arre dondada, 92/98/CEE Art. 1' (adaptado) coníferas (Coniferales), com excepção de Pinus L. , originária de países não europeus, incluindo madeira que não manteve a sua forma narural arredon dada, Pinus L, incluindo madeira que não manteve a sua forma narural arredon dada, Populus L, originária de países do con tinente americano, Acer saecharum Marsh. , incluindo ma deira que não manteve a sua forma na tural arredondada, originária de países da América do Norte; b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n° 2658/87: Código NC 440110 Designação das mercadorias Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas ex 4401 21 Madeira era estilhas ou em partículas: — De coníferas, originária de países não europeus 440122 Madeira em estilhas ou em partículas: ex 4401 30 ex 4403 20 4403 91 — De não coníferas Desperdícios, resíduos e obras inutiliza das, de madeira, não aglomerados em bo las, briquetes,/?e//tí/5 ou em formas seme lhantes Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada: — Com excepção da tratada cora tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação, de coníferas, origi nária de países não europeus Madeira era bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada: — Cora excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação: — De carvalho (Quercus spp. ) 136 Código NC Designação das mercadorias 92/98/CEE Art. 1' 4403 99 ex 4404 10 ex 4404 20 4406 10 ex 4407 10 ex 4407 91 ex 4407 99 ex 4415 10 Madeira era bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada: — Com excepção da tratada cora tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação: — Cora excepção de coníferas, de carvalho (Quercus spp. ) ou faia (Fagus spp. ) Estacas fendidas: estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente: — De coníferas, originárias de países não europeus Estacas fendidas: estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente: — De não coníferas Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes: — não impregnados Madeira serrada ou endireitada longitu dinalmente, cortada ou desenrolada, não aplainada, polidaou unida por malhetes, de espessura superior a seis milímetros, nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, fasquias: — De coníferas, originária de países não europeus Madeira serrada ou endireitada longitu dinalmente, cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a seis milímetros, nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, fasquias: — De carvalho (Quercus spp. ) Madeira serrada ou endireitada longitu dinalmente, cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a seis milímetros, nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, fasquias: — Com excepção da de coníferas, ma deiras tropicais, de carvalho (Quer cus spp. ) ou faia (Fagus spp. ) Caixotes, engradados e barricas, de ma deira originária de países não europeus 137 Código NC Designação das mercadorias 92/98/CEE Art. 1* ex 4415 20 ex 4416 00 Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira originá ria de países não europeus Cubas de madeira, incluindo aduelas, de carvalho (Quercus spp. ) As paletes simples e "paletes-caixas" (Códi go NC ex 4415 20) ficara isentas sempre que satisfaçam as normas previstas para as «paletes UIC» e que estejam marcadas co mo tal. 7. a) Solo e meio de cultura que consistam, na totalidade ou era parte, era solo ou substân cias orgânicas sólidas, tais como partes de plantas, húmus, incluindo turfa ou casca, com excepção do constituído inteiramente por turfa; b) Solo e meio de cultura, agregados ou asso ciados a plantas, que consistam, na totalida de ou em parte, em material especificado na alínea a) ou em turfa ou qualquer substân cia inorgânica sólida destinada a manter a vitalidade das plantas, originários da Tur quia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituâ nia, Moldávia, Rússia, Ucrânia e de países não europeus, com excepção de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos e Tu nísia. 8. Grãos do género Triticum, Secale e X Triticoseca- le originários do Afeganistão, dos Estatos Unidos da América, da índia, do Iraque, do México, do Nepal e do Paquistão. 96/7S/CE II. Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de organismos prejudiciais com relevância para certas zonas protegidas 92/98/CEE Art. 1' Sem prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes da lista da secção I. 1. Plantas de Beta vulgaris L. para rações de gado ou para transformação industrial. 2. Solo e desperdícios não esterilizados de beterra ba (Beta vulgaris L. ). 3. Pólen vivo para polinização de Chaenomeles Lindl. , Cotoneaster Ehrh, Crataegus L. , Cydonia Mill, Eriobotrya Lindl, Malus MUI. , Mespilus L, Pyracantha Roem, Pynis L. , Sorbus L, cora ex cepção de Sorbus intermedia (Ehrh. ) Pers. et Stranvaesia Lindl. 138 4. Partes de plantas, cora excepção de frutos e se mentes de Chaenomeles Lindl, Cotoneaster Ehrh, Crataegus L. , Cydonia Mill, Eriobotrya Lindl, Malus Mill, MespUus L, Pyracantha Roem. , Pyrus L, Sorbus L. com excepção de Sor bus intermedia (Ehrh. ) Pers. e Stranvaesia Lindl. 92/98/CEE Art 1* 5. Sementes de Dolichos Jacq, Mangifera spp, Beta vulgaris L. e Phaseolus vulgaris L (adaptado) 6. Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão descaroçado. 96/14/CE Art. 1* 7. Madeira na acepção d o n' 2, primeiro parágrafo, do artigo 29°, quando: a) Tendo sido obtida, na totalidade ou era parte, de coníferas (Coniferales), com excep ção de Pinus L. , originárias de países tercei ros europeus; b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n' 2658/87: Código NC Designação das mercadorias 440110 Lenha era qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas 440121 Madeira em estilhas ou em partículas ex 4401 30 4403 20 ex 4404 10 4406 10 ex 4407 10 ex 4415 10 ex 4415 20 Desperdícios, resíduos e obras inutiliza das, de madeira, não aglomerados em bo las, briquetes,pellets ou era formas seme lhantes Madeira era bruto, mesmo descascada desalburnada ou esquadriada: — Com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente Dormentes para vias férreas ou seme lhantes: — Não impregnados Madeira serrada ou endireitada longitu dinalmente, cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a seis milímetros, nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, fasquias Caixotes, engradados e barricas, de ma deira originária de países não europeus Paletes simples, «paletes-caixas» e ou tros estrados para carga 139 As paletes simples e «paletes-caixas» (código NC ex 4415 20) ficam também isentas sempre que satisfaçam as normas previstas para as «paletes-UIC» e que estejam marcadas como tal. 92/98/CEE Art. 1' 8. Partes de plantas de Eucalyptus 1'Herit 96/14/CE Art. 1* 140 ANEXO VI 77/93/CEE ANEXOU Plantas e produtos vegetais que podem ser submetidos a um regime particular 1. Os cereais e seus derivados. 2. As leguminosas secas. 3. Tubérculos de mandioca e seus derivados. 4. Resíduos da produção de óleos de origem vegetal. 141 87/298/CEE Art 1' ANEXO v\\ ANEXO VII MODELOS DE CERTIFICADOS Os modelos de certificados que constara a seguir são de terminados quanto: — ao texto, — ao formato, — à disposição e às dimensões das casas, — à cor do papel e à cor do texto impresso. A. Modelo de certificado fitossanitário 142 1 Nome e endereço do exportador C 2 CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO N' CEE / / 3 Nome e endereço declarados do destinatário 4 Organização da protecção das plantas de à Organização(ões) da protecção das plantas de 5 Local de origem 6 Meio de transporte declarado 7 Ponto de entrada declarado 8 Marcas dos volumes; número e natureza dos volumes; nome do produto; nome botânico das plantas 9 Quantidade declarada 10 Certifica-se que as plantas ou produtos vegetais descritos acima — foram inspeccionados segundo as normas regulamentares instituídas, e — considerados isentos de inimigos visados pela regulamentação fitossanitária e praticamente isentos de outros inimigos perigosos, e — são considerados em conformidade com a regulamentação fitossanitária era vigor no país importador. 11 Declaração adicional TRATAMENTO DE DESINFESTAÇÃO E/OU DESINFECÇÃO Local de emissão 12 Tratamento Data 13 Produto químico (substância activa) 14 Duração e temperatura Nome e assinatura do funcionário autorizado Selo da Organização 15 Concentração 16 Data 17 Informações complementares 143 B. Modelo de certificado fitossanitário de reexpediçáo 1 Nome e endereço do exportador C 2 CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO PARA A REEXPEDIÇÁO N* CEE / / 3 Nome e endereço declarados do destinatário 4 Organização da protecção das plantas de à Organização(ões) da protecção das plantas de 5 Local de origem 6 Meio de transporte declarado 7 Ponto de entrada declarado 8 Marcas dos volumes; número e natureza dos volumes; nome do produto; nome botânico das plantas 9 Quantidade declarada 10 Certifica-se — que as plantas ou produtos vegetais descritos acima foram importados em (país de reexportação) provenientes de (*)cujo Q original (país de origem) e que foram objecto do certificado fitossanitário n° cópia autenticada é anexado(a) ao presente certificado; Q embalados Q — que são (*) Q — que após (*) Q o certificado fitossanitário original e regulamentação fitossanitária em vigor no país importador, c reembalados Q Q nas embalagens originais Q era novas embalagens; uraa inspeçâo suplementar, a remessa é considerada em conformidade com a — que durante o armazenamento em (*) Pôr uma cruz na casa adequada. 11 Declaração adicional (país reexportador) não foi exposta aos riscos de infestação ou de infecção. TRATAMENTO DE DESINFESTAÇÃO E/OU DE DESINFECÇÃO l. ocal de emissão 12 Tratamento Data 13 Produto químico (substância activa) 14 Duração de temperatura Nome e assinatura do funcionário autorizado Selo da Organização 15 Concentração 16 Data 17 Informações complementares 144 C. Notas explicativas 87/298/CEE Art. 1' 1. Ad casa 2 A referência inscrita nos certificados compreende: — a menção «CEE», — o símbolo que designa o Estado-merabro, — a marca de identificação do certificado individual, composta por algarismos ou por uraa corabinação de letras e de algarismos, representando as letras da pro víncia, distrito, etc. , do Estado-merabro era que o cer tificado é emitido. 2. Ad casa não numerada: Esta casa é reservada à Administração. 3. Ad casa 8 A «natureza dos volumes» designa o tipo de voluraes. 4. Ad casa 9 A quantidade é expressa ou era número ou em peso. 5. Ad casa 11 Se este espaço for insuficiente para conter toda a de claração adicional, continuar o texto no verso. 145 ANEXO VIII Parte A Directivas revogadas e suas alterações sucessivas (mencionadas no artigo 27*) cora excepção do artigo 19' Directiva 77/93/CEE do Conselho Directiva 80/392/CEE do Conselho Directiva 80/393/CEE do Conselho Directiva 81/7/CEE do Conselho Directiva 84/378/CEE do Conselho Directiva 85/173/CEE do Conselho Directiva 85/574/CEE do Conselho Directiva 86/545/CEE da Comissão Directiva 86/546/CEE da Comissão Directiva 86/547/CEE da Comissão Directiva 86/65 l/CEE do Conselho Directiva 87/298/CEE do Conselho Directiva 88/27 l/CEE da Comissão Directiva 88/272/CEE da Comissão Directiva 88/430/CEE da Comissão Directiva 88/572/CEE do Conselho Directiva 89/359/CEE do Conselho Directiva 89/439/CEE do Conselho Directiva 90/168/CEE do Conselho Directiva 90/490/CEE da Comissão Directiva 90/506/CEE da Comissão Directiva 90/654/CEE do Conselho, somente relativo ao ponto 2 do anexo I Directiva 91/27/CEE da Comissão Directiva 91/683/CEE do Conselho Directiva 92/10/CEE da Comissão Directiva 92/98/CEE do Conselho Directiva 92/103/CEE da Comissão Directiva 93/19/CEE do Conselho Directiva 93/110/CE da Comissão Directiva 94/13/CE do Conselho Directiva 95/4/CE da Comissão Directiva 95/41/CE da Comissão Directiva 95/66/CE da Comissão Directiva 96/14/CE da Comissão Directiva 96/78/CE da Comissão Directiva 97/3/CE do Conselho Directiva 97/14/CE da Comissão 146 Parte B Prazos de transposição para o direito nacional e/ou de aplicação Directiva Prazo de transposição Prazo de aplicação 77/93/CEE (JO n° L 26 de 31. 1. 1977, p. 20) 80/392/CEE (JO n° L 100 de 17. 4. 1980, p. 32) 80/393/CEE (JO n8 L 100 de 17. 4. 1980, p. 35) 81/7/CEE (JO n' L 14 de 16. 1. 1981, p. 23) L 207 de 2. 8. 1984, p. 1) L 65 de 6. 3. 1985, p. 23) L 372 de 31. 12. 1985, p. 25) L de 323 de 18. 11. 1986, p. 14) 84/378/CEE (JO n' 85/173/CEE (JO n' 85/574/CEE (JO n* 86/545/CEE (JO n' 86/546/CEE (JO n* L 323 de 18. 11. 1986, p. 16) 86/547/CEE (JO n* L 323 de 18. 11. 1986, p. 21) 86/651/CEE (JO nc L 382 de 31. 12. 1986, p. 13) 87/298/CEE (JO n° L 151 de 11. 6. 1987, p. 1) 88/271/CEE (JO n° L 116 de 4. 5. 1988, p. 13) 88/272/CEE (JO n° L 116 de 4. 5. 1988, p. 19) 88/430/CEE (JO n" L 208 de 2. 8. 1988, p. 36) 88/572/CEE (JO n° L 313 de 19. 11. 1988, p. 39) 89/359/CEE (JO n° L 153 de 16. 6. 1989, p. 28) 89/439/CEE (JO n L 212 de 22. 7. 1989, p. 106) 90/168/CEE (JO n' L 92 de 7. 4. 1990, p. 49) 90/490/CEE (JO n' 90/506/CEE (JO n' 90/654/CEE (JO n' 91/27/CEE (JO n° L 376 de 31. 12. 1991, p. 29) 91/683/CEE (JO n* L 70 de 17. 3. 1992, p. 27) 92/10/CEE (JO n* 92/98/CEE (JO n* L 352 de 2. 12. 1992, p. 1) 92/103/CEE (JO n* L 363 de 11. 12. 1992, p. 1) 93/19/CEE (JO n° L 96 de 22. 4. 1993, p. 33) 93/110/CE (JO n° L 303 de 10. 12. 1993, p. 19) 94/13/CE (JO na L 92 de 9. 4. 1994, p. 27) L 271 de 3. 10. 1990, p. 28) L 282 de 13. 10. 1990, p. 67) L 353 de 17. 12. 1990, p. 48) L 16 de 22. 1. 1991, p. 29) 23. 12. 1980 (Art 11 °n° 3) í1) (2)(3)(4) 1. 5. 1980 (outras disp. ) 1. 5. 1980 1. 1. 1983 (Art. 4* n° 11) 1. 5. 1980 (outras disp. ) 1. 1. 1981 (Art. l " n * l) 1. 1. 1983 [Art. 1 ' n 's 2a), 3a), 3b), 4a), 4M] 1. 1. 1983 (*) (outras disp. ) 1. 7. 1985 1. 1. 1983 1. 1. 1987 1. 1. 1987 1. 1. 1987 1. 3. 1987 1. 7. 1987 1. 1. 1989 (6) 1. 1. 1989 1. 1. 1989 1. 1. 1990 1. 1. 1991 1. 1. 1991 1. 1. 1991 1. 4. 1991 1. 6. 1993 30. 6. 1992 16. 5. 1993 16. 5. 1993 1. 6. 1993 15. 12. 1993 1. 1. 1995 Aplicável até 31. 12. 1989 Aplicável até 31. 12. 1989 í1) (2) (3) (4) (5) (6) De acordocom o procedimento previsto no artigo 19° os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a darem cumprimen to a algumas disposições da presente directiva em data posterior a 1. 5. 1980, mas não posterior a 1 de Janeiro de 1981. Para a Grécia: 1 de Janeiro de 1985 (art. 11 * n* 3) e 1 de Março de 1985 (outras disposições). Para a Espanha e Portugal: 1 de Março de 1987. Nos limites das correntes comerciais tradicionais, c para corresponder às necessidades de produção das empresas da antiga República Democrática Alemã, a Alemanha pode ser autorizada, a seu pedido e nos termos do procedimento previsto no artigo 18*, a aplicar o disposto non* l do artigo 4', non' 1 do artigo 5' e as disposições pertinentes do artigo 13°, no que se refere ao território da antiga República Democrática Alemã, numa data posterior a 1 de Março de 1980, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992. A pedido dos Estados-membros protegidos. 31. 3. 1989 em relação ao ponto 3, alínea a), do artigo 1 * (plantas Junipems, cfr. ), conforme a Directiva 89/83/CEE que modifica a Directiva 88/271/CEE. 147 Directiva Prazo de transposição Prazo de aplicação 95/4/CE (JO n* L 44 de 28. 2. 1995, p. 56) 95/41/CE (JO n* L 182 de 2. 8. 1995, p. 17) 95/667CE (JO n* L 308 de 21. 12. 1995, p. 77) 96/14/CE (JO n* L 68 de 19. 3. 1996, p. 24) 96/78/CE (JO n° L 321 de 12. 12. 1996, p. 20) 97/3/CE (JO n* L 27 de 30. 1. 1997, p. 30) 97/14/CE (JO n° L 87 de 2. 4. 1997, p. 17) 1. 4. 1995 1. 7. 1995 1. 1. 1996 1. 4. 1996 1. 1. 1997 1. 4. 1998 1. 5. 1997 148 ANEXO IX QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS Directiva 77/93/CEE Presente directiva Artigo r Artigo 1' Artigo r Artigo 1 ' Artigo T Artigo r Artigo r Artigo r Artigo r Artigo 2' Artigo 2° Artigo 2° Artigo 2* Artigo 2" Artigo 2 o Artigo 2° Artigo 2° Artigo 2' Artigo 2° Artigo 2° Artigo 3e Artigo 3' Artigo 3" Artigo 3" Artigo 3' Artigo 3' Artigo 3' Artigo 3' Artigo 3' Artigo 3' Artigo 3' Artigo 3 ' Artigo 3' Artigo 4* Artigo 4 o Artigo 4° Artigo 4o Artigo 4' Artigo 4' 1 2 3 3A 4 5 6 7 8 1, alínea a) 1, alínea b) 1, alínea c) 1, alínea d) 1, alínea e) 1, alínea f) 1, alínea g) a) 1, alínea g) b) 1, alínea h) 1, alínea i) 2 1 2 3 4 5 6 7, alínea a) 7, alínea a) 7, alínea b) 7, alínea c) 7, alínea d) 7, alínea e) 7, alínea f) 1 2, alínea a) 2, alínea b) 3 4 5 Artigo 1* n" 1, primeiro parágrafo Artigo 1 ° n ° 3 Artigo 1° n" 1, segundo parágrafo alínea b) Artigo 1 ' n ' l, segundo parágrafo alínea c) Artigo Io n° 2 Artigo Io n° 1, segundo parágrafo alínea a) Artigo 1° n" 4 Artigo 1° n° 5 Artigo Io n° 6 Artigo 2° n° 1, alínea a) Artigo 2° n° 1, alínea b) Artigo 2 o n* 1, alínea c) Artigo 2o n° 1, alínea d) Artigo 2° n" 1, alínea e) Artigo 2° n° 1, alínea f) Artigo 2° n" 1, alínea g) i) Artigo 2° n" 1, alínea g) ii) Artigo 2° n* 1, alínea h) Artigo 2o n° 1, alínea í) Artigo 2" n" 2 Artigo 3 ° n * 1 Artigo 3 * n * 2 Artigo 3° n° 3 Artigo 3° n* 4 Artigo 3 ° n ° 5 Artigo 3° n° 6 Artigo 3° n° 7, primeiro parágrafo Artigo 3o n" 7, primeiro parágrafo, alínea a) Artigo 3o n° 7, primeiro parágrafo, alínea b) Artigo 3 ° n ° 7, primeiro parágrafo, alínea c) Artigo 3° n° 7, segundo parágrafo Artigo 3° n° 7, terceiro parágrafo Artigo 3° n° 7, quarto parágrafo Artigo 4° n° 1 Artigo 4° n° 2 Artigo 4 ° n ° 3 Artigo 4 ° n ° 4 Artigo 4" n° 5 149 Directiva 11I93ICEE Presente directiva Artigo 4* Artigo 4° Artigo 4 o Artigo 5" Artigo 5* Artigo 5 o Artigo 5* Artigo 5* Artigo 5* Artigo 5° Artigo 5° Artigo 6° Artigo 6 o Artigo 6* Artigo 6" Artigo 6° Artigo 6° Artigo 6° Artigo 6° Artigo 6° Artigo 6* Artigo 7° Artigo 7° Artigo 7* Artigo 7" Artigo 1° Artigo 8 o Artigo 8 o Artigo 8 o Artigo 8° Artigo 8 o Artigo 9° Artigo 10 Artigo 10 Artigo 10 Artigo 10 Artigo 10 Artigo 10 Artigo 10 Artigo 10 Artigo 11' Artigo 11' n° 6, alínea a) n° 6, alínea b) n" 6, alínea c) n *l 2 3 4 5 n° 6, alínea a) n° 6, alínea b) n° 6, alínea c) n° 1 n° IA 2 3 4 5 6 7 n °8 n °9 n° 1, primeiro parágrafo n° 1, segundo parágrafo n° 1, terceiro parágrafo n °2 n °3 n* 1 n° 2, primeiro parágrafo n° 2, segundo parágrafo n° 2, terceiro parágrafo n° 3 • n '1 ' n' 2, alínea a) " n* 2, alínea b) " n° 2, alínea c) Dn °3 • n '4 ' n '5 'A ' n" 1 ' n* 2 Artigo 4° n" Artigo 4 o n° Artigo 4° n° Artigo 5" n° Artigo 5° n* Artigo 5" n* Artigo 5* n° Artigo 5* n° Artigo 5* n* Artigo 5* n" Artigo 5" n° Artigo 6" n° Artigo 6° n° Artigo 6° n" Artigo 6 o n° Artigo 6* n* Artigo 6° n" Artigo 6° n° Artigo 6° n* Artigo 6* n* 6, priraeiro parágrafo 6, segundo parágrafo 6, terceiro parágrafo 1 2 3 4 5 6, primeiro parágrafo 6, segundo parágrafo 6, terceiro parágrafo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Artigo 7° n" 1, primeiro parágrafo Artigo 1° n° 1, segundo parágrafo Artigo 7° n" 2 Artigo 7" n" 3 Artigo 8° n° 1 Artigo 8° n° 2, primeiro parágrafo Artigo 8° n" 2, segundo parágrafo Artigo 8° n" 3 Artigo 9" Artigo 10" n' 1 Artigo 10° n° 2, priraeiro parágrafo Artigo 10° n" 2, segundo parágrafo Artigo 10° n° 2, terceiro parágrafo Artigo 10° n* 3 Artigo 10° n* 4 Artigo 11° Artigo 12° n° 1 150 Directiva 77/93/CEE Presente directiva Artigo 11° n° 3 Artigo 11° n° 3 A Artigo 11° n° 4 Artigo 11* n° 5 Artigo 11° n° 6 Artigo 11° n° 7 Artigo 11° n° 8 Artigo 11° n° 9 Artigo 11° n° 10 Artigo 12° n° 1 Artigo 12° n° 2 Artigo 12° n° 3 Artigo 12" n° 3 A Artigo 12° n° 3 B Artigo 12° n° 3C Artigo 12° n° 3 D i) Artigo 12° n* 3 D ii) Artigo 12° n ' 3D iii) Artigo 12* n° 4 Artigo 12° n° 5 Artigo 12° n" 6 Artigo 12* n* 6 A Artigo 12° n° 7 Artigo 12° n° 8 Artigo 13°, primeiro parágrafo Artigo 13*, segundo parágrafo Artigo 13°, segundo parágrafo, priraeiro travessão Artigo 13 °, segundo parágrafo, priraeiro travessão, priraeiro subtravessão Artigo 13*, segundo parágrafo, priraeiro travessão, segundo subtravessão Artigo 13°, segundo parágrafo, primeiro travessão, terceiro subtravessão Artigo 13*, segundo parágrafo, segundo travessão Artigo 13°, segundo parágrafo, segundo travessão, primeiro subtravessão Artigo 13°, segundo parágrafo, segundo travessão, segundo subtravessão Artigo 13°, segundo parágrafo, terceiro travessão Artigo 13°, segundo parágrafo, quarto travessão Artigo 14° Artigo 15° n° 1 Artigo 15° n° 2, alínea a) Artigo 15° n' 2, alínea b) Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 2 ° n °2 2 ° n °3 2*n°4 2*n°5 2 ° n °6 2 ° n °7 2 ° n °8 3°n° 1 3 ° n °2 Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 3 ° n °3 3° n* 4 3 ° n *5 3° n° 6, primeiro parágrafo 3° n° 6, segundo parágrafo 3° n° 6, terceiro parágrafo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 3 ° n *7 3 ° n °8 3 ° n *9 3*n*10 3°n* 11 4°, primeiro parágrafo 4°, segundo parágrafo 4°, segundo parágrafo, alínea a) 4°, segundo parágrafo, alínea a) 1) Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea a) ii) Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea a) iii) Artigo Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea b) 4°, segundo parágrafo, alínea b) i) Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea b) ii) Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea c) 4°, segundo parágrafo, alínea d) 5° 6 ° n °l 6° n° 2, primeiro parágrafo 6° n° 2, segundo parágrafo 151 Directiva 77/93/CEE Presente directiva Artigo 15* n* 2, alínea c) Artigo 15" n* 3 Artigo 15* n* 4 Artigo 16* Artigo 16* A Artigo 17* Artigo 18* Artigo 19* Artigo 19 *A n* 1 Artigo 19 *A n* 2 Artigo 19 *An* 3 Artigo 19 "A n* 4 Artigo 19 *A n* 5, alínea a) Artigo 19 *A n* 5, alínea b) Artigo 19 * A n* 5, alínea c) Artigo 19 *A n* 5, alínea d) Artigo 19 *A n* 6 Artigo 19 *A n* 7 Artigo 19 *An* 8 Artigo 19 *B Artigo 19 *Cn* 1 Artigo 19 *C n* 2, priraeiro travessão Artigo 19 *C n* 2, primeiro travessão, primeiro subtravessão Artigo 19 *C n* 2, primeiro travessão, segundo subtravessão Artigo 19 °C n* 2, priraeiro travessão, terceiro subtravessão Artigo 19 °C n* 2, priraeiro travessão, quarto subtravessão Artigo 19 *C n* 2, segundo travessão Artigo 19 *C n* 2, terceiro travessão Artigo 19 °Cn*3 Artigo 19 °Cn* 4 Artigo 19 "Cn* 5 Artigo 19 *Cn* 6 Artigo 19 *Cn* 7 Artigo 19 *Cn* 8 Artigo 19 °Cn* 9 Artigo 19 'C n* 10, priraeiro parágrafo, primeiro travessão Artigo 19 *C n* 10, primeiro parágrafo, primeiro travessão Artigo 16* n° 2, terceiro parágrafo Artigo 16* n* 3 Artigo 16* n* 4 Artigo 17" Artigo 18' Artigo 19' Artigo 20* Artigo 21* Artigo 21° Artigo 21° Artigo 21* Artigo 2 1' Artigo 2 1' Artigo 21* Artigo 21 ' Artigo 21* Artigo 21* Artigo 21* Artigo 22* Artigo 23* Artigo 23* Artigo 23* 1 2 3 4 5, primeiro parágrafo 5, segundo parágrafo 5, terceiro parágrafo 5, quarto parágrafo 6 7 8 1 2, alínea a) 2, alínea a) I) Artigo 23* n 2, alínea a) ii) Artigo 23* n Artigo 23° n Artigo 23° n Artigo 23* n Artigo 23° n Artigo 23° n Artigo 23° n Artigo 23° n Artigo 23° n Artigo 23* n Artigo 23* n Artigo 23° n Artigo 23* n* 10, primeiro parágrafo, alínea a) i) 2, alínea a) iii) 2, alínea a) iv) 2, alínea a) b) 2, alínea a) c) 3 4 5 6 7 8 9 10, priraeiro parágrafo, alínea a) 152 Directiva 77/93/CEE Presente directiva Artigo 19 °C n° 10, primeiro parágrafo, primeiro subtravessão Artigo 19 °C n° 10, primeiro parágrafo, segundo travessão Artigo 19 °C n° 10, priraeiro parágrafo, terceiro travessão Artigo 19 *C n° 10, segundo parágrafo Artigo 19 °C n* 10, terceiro parágrafo Artigo 19 °D Artigo 23° n°10, priraeiro parágrafo, alínea a) ii) Artigo 23° n°10, primeiro parágrafo, alínea b) Artigo 23° n°10, primeiro parágrafo, alínea c) Artigo 23° n° 10, segundo parágrafo Artigo 23° n° 10, terceiro parágrafo Artigo 24° Artigo 25° (*) Artigo 26° (2) Artigo 20° ANEXO I Parte A ANEXO I Parte B a) 1. ANEXO I Parte B a) 1. a. ANEXO I Parte B a) 2. ANEXO I Parte B d) ANEXO II Parte A Secção I ANEXO II Parte A Secção II a) ANEXO II Parte A Secção II b) 1. ANEXO II Parte A Secção II b) 2. ANEXO II Parte A Secção II b) 3. ANEXO II Parte A Secção II b) 4. ANEXO II Parte A Secção II b) 5. ANEXO II Parte A Secção II b) 6. ANEXO II Parte A Secção II b) 7. ANEXO II Parte A Secção II b) 8. ANEXO II Parte A Secção II b) 9. ANEXO II Parte A Secção II b) 10. ANEXO II Parte A Secção II b) 11. ANEXO II Parte A Secção II b) 12. ANEXO II Parte A Secção II c) ANEXO II Parte A Secção II d) ANEXO II Parte B ANEXO III ANEXO IV Parte A Secção I ANEXO IV Parte A Secção I I 1. ANEXO IV Parte A Secção II 2. ANEXO IV Parte A Secção II 3. Artigo 27 Artigo 28 Artigo 29 ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO I Parte A I Parte B a) 1. I Parte B a) 1. a. I Parte B a) 2. I Parte B d) II Parte A Secção I II Parte A Secção II a) II Parte A Secção II b) 1. II Parte A Secção II b) 2. 11 Parte A Secção II b) 3. II Parte A Secção Hb) 4. II Parte A Secção II b) 5. II Parte A Secção II b) 6. II Parte A Secção II b) 6. II Parte A Secção II b) 7. II Parte A Secção II b) 8. II Parte A Secção II b) 9. II Parte A Secção II b) 10. II Parte A Secção l i b) 11. II Parte A Secção II c) II Parte A Secção II d) II Parte B III IV Parte A Secção I IV Parte A Secção II1. IV Parte A Secção II2. IV Parte A Secção II 3. (l ) Artigo 2 " da Directiva 97/3/CE. (:) Artigo 3* da Directiva 97/3/CE. 153 Directiva 77/93/CEE Presente directiva ANEXO IV Parte A Secção II4. ANEXO IV Parte A Secção II5. ANEXO IV Parte A Secção II 6. ANEXO IV Parte A Secção II 7. ANEXO IV Parte A Secção II8. ANEXO IV Parte A Secção II 9. ANEXO IV Parte A Secção II10 ANEXO IV Parte A Secção II11. ANEXO IV Parte A Secção II12. ANEXO IV Parte A Secção II13. ANEXO IV Parte A Secção II14. ANEXO IV Parte A Secção II15. ANEXO IV Parte A Secção II16. ANEXO IV Parte A Secção II18. ANEXO IV Parte A Secção II 19. 1. ANEXO IV Parte A Secção II 19. 2. ANEXO IV Parte A Secção II 19. 3. ANEXO IV Parte A Secção II 19. 4. ANEXO IV Parte A Secção II 19. 5. ANEXO IV Parte A Secção II 19. 6. ANEXO IV Parte A Secção II 19. 7. ANEXO IV Parte A Secção II 20. ANEXO IV Parte A Secção II21. ANEXO IV Parte A Secção II 22. 1. ANEXO IV Parte A Secção II 22. 2. ANEXO IV Parte A Secção II23. ANEXO IV Parte A Secção II 24. ANEXO IV Parte A Secção II25. ANEXO IV Parte A Secção II 26. ANEXO IV Parte A Secção II 27. ANEXO IV Parte A Secção II 28. ANEXO IV Parte A Secção II 29. 1. ANEXO IV Parte A Secção II 29. 2 ANEXO IV Parte A Secção II30. ANEXO IV Parte A Secção II 31. 1. ANEXO IV Parte B ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO IV Parte A Secção II 4. ANEXO IV Parte A Secção II5. ANEXO IV Parte A Secção II 6. ANEXO IV Parte A Secção II 7. ANEXO IV Parte A Secção II 8. ANEXO IV Parte A Secção II 9. ANEXO IV Parte A Secção II10. ANEXO IV Parte A Secção II11. ANEXO IV Parte A Secção II12. ANEXO IV Parte A Secção II13. ANEXO IV Parte A Secção II14. ANEXO IV Parte A Secção II15. ANEXO IV Parte A Secção II16. ANEXO IV Parte A Secção II17. ANEXO IV Parte A Secção II 18. 1. ANEXO IV Parte A Secção II 18. 2. ANEXO IV Parte A Secção II 18. 3. ANEXO IV Parte A Secção II 18. 4. ANEXO IV Parte A Secção II 18. 5. ANEXO IV Parte A Secção II 18. 6. ANEXO IV Parte A Secção II 18. 7. ANEXO IV Parte A Secção II19. ANEXO IV Parte A Secção II 20. ANEXO IV Parte A Secção II 21. 1. ANEXO IV Parte A Secção II 21. 2. ANEXO IV Parte A Secção II22. ANEXO IV Parte A Secção II 23. ANEXO IV Parte A Secção II 24. ANEXO IV Parte A Secção II 25. ANEXO IV Parte A Secção II 26. ANEXO IV Parte A Secção II 27. ANEXO IV Parte A Secção II 28. 1. ANEXO IV Parte A Secção II 28. 2. ANEXO IV Parte A Secção II 29. ANEXO IV Parte A Secção II 30. 1. ANEXO IV Parte B ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII ANEXO IX 154 ISSN 0257-9553 COM(97) 651 final DOCUMENTOS PT 03 05 14 15 N. ° de catálogo : CB-CO-97-658-PT-C ISBN 92-78-28339-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 1ST