title: Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação - Para uma abordagem centrada na sociedade da informação

eurovoc_concepts:
information technology
mass media
new technology
research and development
telecommunications

text: COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 12. 1997 COM( 97) 623 final PARA UMA ABORDAGEM CENTRADA NA SOCIEDADE DA INFORMACAO (Apresentado pela Comissao) RESUMO Existe hoje um consenso generalizado que reconhece estar a ocorrer uma convergencia a nivel tecnol6gico. Tai significa que as tecnologias digitais tornam possivel a oferta de servic;os de comunicac;ao novas e tradicionais (voz, dados, som ou imagens) atraves de muitas redes diferentes. A actual actividade no mercado sugere que os operadores nos sectores afectados pela convergencia estao a aproveitar as oportunidades oferecidas pelos progresses tecnol6gicos para melhorar os sues servic;os tradicionais e iniciar novas actividades. Os sectores das telecomunicac;oes, dos meios de comunicac;ao social e das tecnologias da informac;ao procuram o desenvolvimento de produtos cruzados e plataformas cruzadas, bem coma uma participac;ao financeira no capital de empresas de diversos sectores. Eis alguns exemplos de novas produtos e servigos que estao a ser ja oferecidos: Telebanco e telecompras atraves da Internet; Voz atraves da Internet; Correia electr6nico, transmissao de dados e acesso a World Wide Web atraves de redes de telefonia m6vel; utilizac;ao de ligac;oes sem fios a residencias e empresas para as ligar as redes fixas de telecomunicac;oes; Servic;os de dados atraves de plataformas de radiodifusao digital; Servic;os em linha combinados com televisao atraves de sistemas coma a Web-TV e ainda a entrega atraves de satelites digitais e modems para cabo; Webdifusao de noticias, acontecimentos desportivos, concertos e de outros servic;os audiovisuais. Estes sao exemplos concretes de uma sociedade da informac;ao na Europa. Mostram coma os novas produtos e servic;os podem entrar na vida do cidadao comum. Representam ainda uma mudanc;a significativa na quantidade e diversidade dos servic;os tradicionais de telecomunicac;6es e de comunicac;ao social. As implicac;oes desta evoluc;ao sao profundas. A convergencia diz respeito nao apenas a tecnologia, mas tambem aos servic;os e as novas formas de fazer neg6cios e de interagir com a sociedade. As mudanc;as descritas no presente Livro Verde podem melhorar substancialmente a qualidade de vida dos cidadaos europeus, integrar melhor as regioes da Europa no corac;ao da economia europeia e tornar as empresas mais eficazes e competitivas nos mercados mundiais e nacionais. Preve-se que o surgimento de novas servic;os e o desenvolvimento dos existentes alargue o mercado global da informac;ao, oferecendo novas vias ao cidadao e aproveitando o rico patrim6nio cultural da Europa, a sua capacidade de inovac;ao e as suas ambic;oes criativas. A dimensao mundial das actuais plataformas de comunicac;ao, nomeadamente a Internet, constitui uma chave que abre as portas a uma maier integrac;ao da economia mundial. Este processo trara oportunidades e desafios nao s6 para a Uniao Europeia coma para os nossos vizinhos da Europa Central e Oriental, do Mediterraneo e, de um modo geral, de todos os paises em desenvolvimento. Simultaneamente, o baixo custo do estabelecimento de uma presen9a na World Wide Web da as empresas, grandes ou pequenas, a possibilidade de alargarem o seu campo de acc;ao a escala regional ou mundial e da aos consumidores o beneficio de uma escolha mais vasta de mercadorias e servi9os. Assim, a mundializac;ao sera um tema-chave no future, dado que as mudanc;as na Europa vao a par de uma evoluc;ao em todo o mundo. Se a Europa estiver aberta a estas mudam;as, criando um ambiente que favorec;a, em vez de dificultar, o processo de mudan9a, tal funcionara como um poderoso motor para a criac;ao de emprego e o crescimento, aumentando a escolha do consumidor e promovendo a diversidade cultural. Se a Europa nao seguir esta via, ou nao a seguir com suficiente rapidez, corre o risco de as suas empresas e os seus cidadaos marcarem passo enquanto, em todo o mundo, as empresas, os utilizadores e os governos aderem a revoluc;ao da informa9ao. Os governos e os responsaveis politicos terao um papel essencial na implementac;ao deste ambiente. No entanto, para alem do quadro regulamentar, que e o principal foco do presente Livro Verde, continuam a ser necessaries esforc;os, coma foi reconhecido na recente cimeira sabre o emprego, para dotar a fon;a de trabalho da Europa das qualifica96es que a sociedade da informa9ao exige. Deve haver um apoio permanente as actividades de investigac;ao e desenvolvimento. Os governos, as autoridades regionais e iocais e as institui96es europeias devem dar o exemplo, aderindo plenamente as tecnologias e aos servi9os que o processo de convergencia torna possiveis. 0 future ambiente regulamentar tera uma importancia crucial. A Uniao Europeia desenvolveu ja um quadro global para gerir a transic;ao nas telecomunica96es, de situac;oes de monop61io para um ambiente plenamente concorrencial que sera instaurado em 1 de Janeiro de 1998. Criou tambem um quadro de apoio ao mercado interno da radiodifusao. 0 estabelecimento de um quadro regulamentar adequado deve vir juntar-se a estas realiza96es. Simultaneamente, o presente Livro Verde constitui um marco, na medida em que permite que a Comunidade olhe para alem de 1998 e avalie as implica96es da convergencia nos sectores afectados. 0 presente Livro Verde afirma que o desenvolvimento dos novas servic;os pode ser dificultado por diversos obstaculos, incluindo entraves regulamentares, a diversos niveis do mercado. No entanto, existem opini6es diferentes quanta a questao de saber se os quadros regulamentares actuais sao adequados para fazer face a um ambiente em mudam;a. Segundo alguns, o desenvolvimento de novos produtos e servi9os esta a ser dificultado pela inseguranc;a regulamentar (as regras actuais foram definidas para arnbientes nacionais, anal6gicos e especificos de um sector, mas os servic;os estendem-se cada vez mais por diferentes sectores tradicionais e atraves das fronteiras geograficas, podendo ainda ser oferecidos atraves de diversas plataformas). Tai p6e em causa a fundamentac;ao das abordagens regulamentares nos diferentes sectores afectados pela convergencia. Os defensores deste ponto de vista afirmam que esta inseguranc;a regulamentar inibe o investimento e afecta as previs6es de implementa9ao da sociedade da informa9ao. Segundo outros, as caracteristicas especificas dos actuais sectores separados limitarao o ambito da convergencia dos servi9os. Afirmam ainda que o papel das empresas de comunicac;ao social, enquanto suporte dos valores sociais, culturais e eticos na nossa sociedade, e independente das tecnologias utilizadas para chegar ao consumidor. Tai implica que a regulamenta9ao das condi96es econ6micas deve iii estar separada da da oferta dos servi<;os da informa9ao, para garantir eficiencia e qualidade. Estas quest6es devem ser debatidas e resolvidas. A procura de solu<;6es deve ter em conta todos os interesses existentes nos diversos sectores afectados pela convergencia. Simultaneamente, as possibilidades de mudan<;a serao sentidas de modos diferentes e a niveis diferentes (p. ex. , tecnologia, industria, servi9os e mercados). Embora a digitaliza<;ao tenha feito avan<;ar grandemente a convergencia a nivel tecnol6gico, o presente Livro verde nao conclui mecanicamente que a convergencia num nivel conduz inevitavelmente ao mesmo grau de convergencia noutros niveis. Tambem nao defende que a convergencia nas tecnologias, na mdustria, nos servi9os e/ou nos mercados implique necessariamente a necessidade de um quadro regulamentar uniforme. responde a necessidade de um debate. Adopta O presente Livro verde conscientemente uma atitude interrogativa. Analisa quest6es, identifica op96es e formula perguntas para estimular comentarios publicos. Nao toma posi<;ao nesta fase nem extrai conclusoes. Nos Capitulos I e II, o Livro Verde analisa o fen6meno de convergencia, a sua base tecnol6gica, a actual evolw;ao no mercado e o seu eventual impacto nos sectores das telecomunicac;:oes, dos meios de comunica9ao social e das tecnologias da informa<;ao. No Capitulo Ill, sao identificados os obstaculos reais e potenciais que podem inibir aquela evoluc~ao tecnol6gica e do mercado. Alguns dos obstaculos estao ligados a questoes actuais do mercado ou da industria nos sectores afectados pela convergencia, enquanto outros decorrem das abordagens regulamentares vigentes. Algumas destas questoes estao ja a ser tratadas no ambito de iniciativas comunitarias (p. ex. , nos domlnios da propriedade intelectual, propriedade dos meios de comunica9ao social, comercio electr6nico e assinaturas digitais) e, nesses casos, aquelas iniciativas sao referidas. Noutros casos, os obstaculos conduzem a uma reflexao quanta a eventual necessidade de adaptar os quadros regulamentares vigentes a luz do fen6meno da convergencia. 0 Capitulo IV analisa em pormenor questoes associadas aos quadros ou no futuro. Tais questoes abordagens regulamentares existentes ou possiveis inserem-se nos seguintes oito dominios: * * * * * * * Defini<;oes Entrada no mercado e licenciamento Acesso as redes, aos sistemas de acesso condicional e ao conteudo Acesso aos espectro de frequencias Norm as Formac;ao de prec;os lnteresses individuais dos consumidores 0 capitulo conclui com uma analise dos objectivos de interesse publico, das op96es para possiveis modelos regulamentares futuros e de questoes levantadas a nivel internacional. iv Por ultimo, no Capitulo V, e apresentado um conjunto de principios para a futura politica regulamentar nos sectores afectados pela convergencia e sao identificadas possiveis op96es para regulamentares, coma base de discussao. futuras abordagens A Comissao considera que o periodo de consulta publica de cinco meses permitira uma vasta participa9ao e um amplo debate acerca de questoes que sao importantes para os cidadaos, as empresas e o desenvolvimento da sociedade da informac;ao. Os comentarios podem ser enviados em papel ou sob form a electr6nica e, para apoio ao debate, sera criado um sitio Web especifico que dara acesso aos comentarios enviados sob forma electr6nica 1. Havera tambem audic;oes publicas no decurso da consulta. Com base nos comentarios recebidos, a Comissao tenciona apresentar uma comunica9ao em Junho de 1998. 0 presente Livro Verde constitui um passo numa via cujo objective e garantir que os beneficios da convergencia contribuam para o desenvolvimento social e econ6mico da Europa. A comunicac;ao de Junho, que apresentara os resultados da consulta publica, possibilitara a tomada de posic;oes politicas por parte do Parlamento Europeu, do Conselho de Ministros, do Comite Econ6mico e Social e do Comite das Regioes e o estabelecimento de objectives claros para uma politica futura. 0 presente Livro Verde inicia uma nova fase na abordagem politica do ambiente das comunica96es adoptada pela Uniao Europeia. Deste modo, constitui um elemento chave do quadro global estabelecido para apoiar o desenvolvimento de uma sociedade da informa9ao. Apoia-se nos pontos fortes dos quadros para as telecomunica96es (lanc;ado pelo hist6rico Livro Verde das Telecomunicac;6es2 de 1987) e para os meios de comunicac;ao social (criado por diversas iniciativas legislativas comunitarias). 0 presente Livro Verde apoia-se nestas realizac;oes e oferece a todos os interessados a oportunidade de apresentarem comentarios sabre os moldes futuros da regulamentac;ao nos sectores afectados pela convergencia, no ambiente p6s-1998 das comunicac;oes. Este primeiro passo destina-se a abrir o caminho ao desenvolvimento de um ambiente regulamentar adequado que facilite a plena realizac;ao das oportunidades oferecidas pela sociedade da informac;ao, no interesse da Europa e dos seus cidadaos, na alvorada do seculo XXI. 0 cndcrcc;o e h11p:llwww. ispo. cec. helconvergencegp. Os wmcntarios cnviados tanto cm papcl como soh forma clcctr(inica serilo disponibilizados cm papcl cm paralclo com a puhlicac;ao da cornunicac;ao sohrc os rcsultados <la consulta. scndo. no entanto, respeitados os pcdidos de contidcncialidadc. 2 COM (87) 290 final v 1. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 1. 2. 3. 4. 5. 1. 2. 3. 4. !NOICE Comrergencia - Defini~ao do seu ambito 0 papel horizontal da tecnologia Evohu;ao em curso do mercado Resumo e perguntas Contexto social e econ6mico Tendencias do mercado A perspectiva do consumidor Resumo e perguntas Obstaculos existentes Obstaculos potenciais Pergunta Desafios as actuais abordagens regulamentares Eliminacao dos obstaculos - Questoes regulamentares Respeitar os objectivos de interesse publico Op~oes para um futuro modelo regulamentar Questoes a nivel internacional Principios para a futura politica regulamentare nos sectores afectados pela convergencia Op~oes para o desenvolvimento da regulamenta~ao Calendario das futuras ac~oes Conclusoes VI 20 24 44 49 A sociedade da informac;ao esta a tornar se uma realidade. 0 seu desenvolvimento e impulsionado pelas rapidas mudan<;:as tecnol6gicas que estao a transformar as industrias da informac;ao. A natureza e ritmo desta transformac;ao pode dar origem a novas desafios para os responsaveis politicos. Um dos factores mais significativos e a diferentes crescente, utilizac;ao sectores, tele- as nomeadamente comunicac;Oes, os meios de comunicac;ao social e as tecnologias da informac;ao (Tl), das mesmas tecnologias. Nos ultimos anos sao cada vez mais os sinais dessa convergencia, com o surgimento da Internet e a capacidade crescente das redes existentes de servirem de suporte a servic;os tanto de telecomunicac;oes como de radiodifusao. por da fen6meno convergencia e O relativamente recente, havendo diversas opinioes sobre as suas implicac;oes para a sociedade e a actividade econ6mica. E consensual que os progresses da electr6nica digital e do software estao a criar potencialidades tecnol6gicas para uma nova abordagem da entrega e consume de servic;os da informac;ao. O consenso e menor no que respeita a profundidade e ao horizonte temporal da mudanc;a das praticas actuais resultante desses progresses. Ha quern considere que aquela converglmcia conduzira a uma transformac;ao completa e rapida das telecomunicac;Oes, de comunicayao social e dos servic;os das tecnologias da informac;ao, de tal modo que grupos de servic;os actualmente fundir-se-ao, eliminando, no separados nitidas diferenc;as essencial, anteriormente existentes entre eles. dos meios as Outros pensam que a especificidade destes sectores distintos limitara o ambito da convergencia dos servic;os. Afirmam ainda que o papel das empresas de comunicac;ao social, enquanto suporte dos valores sociais, culturais e eticos na nossa das sociedade, tecnologias utilizadas para chegar ao consumidor. a regulamentac;ao condic;Oes econ6micas deve estar separada da da oferta dos servic;os da informac;ao, para garantir eficiencia e qualidade. Outros implica das independente que Tai e processo ainda pensam que, caso ocorra, a convergencia sera lenta. No entanto, e claro que as implica96es deste potencialmente sao profundas. Preve-se que o surgimento de novos servic;os e o desenvolvimento dos actuais alarguem o mercado global da informac;ao. Tai proporcionara novas crescimento oportunidades econ6mico Simul- taneamente, o novo ambiente nos servic;os de tambem oportunidades para melhorar a qualidade europeus, de aumentando a escolha dos consumidores, facilitando o acesso aos beneficios da sociedade da informac;ao e promovendo a diversidade cultural. comunicac;oes oferecera para o emprego. cidadaos vida dos e o Assim, esta evoluc;ao e positiva para o desenvolvimento econ6mico e social da Europa, pelo que deve ser encorajada. E necessario que os poderes politicos criem um ambiente favoravel a convergencia, para que as potenciais oportunidades sejam aproveitadas em tempo oportuno. Neste memento e necessario promover um debate amplo e profundo sobre o convergencia e suas fen6meno da implicac;oes, que ira contribuir para a formulac;ao de uma politica adequada. 0 objective do presente Livro Verde e dar inicio a esse debate. e servic;os fundamental para 0 0 debate deve situar-se no contexto de outras acc;oes importantes da Comissao nos dominios das telecomunicac;6es, dos meios de comunicac;ao social e das tecnologias da informac;ao. Em especial, o future debate e panorama das comunicac;oes ap6s a plena liberalizai;ao dos infra estruturas das telecomunicac;oes, em 1 de Janeiro de 1998. 0 processo iniciado com o Livro Verde deve garantir que no processo de analise global da eficacia do pacote regulamentar de 1998 para as telecomunicac;oes (a realizar no final de 1999) seja tornado em devida conta o impacto da convergencia neste sector. Alem disso, a analise da situac;ao nas realizada a luz da redes de cabo, liberalizac;ao e, mais especificamente, como resultado do compromisso assumido vii oferta ter um que pode (telecomunicac;Oes) na Directiva Cabo3 e na Directiva Plena Concorr!ncia4 e objecto de uma comunicac;ao separada da Comissao. A analise destina-se a criar uma estrutura de mercado aberta e concorrencial de na telecomunicac;Oes e redes de televisao por cabo, impacto significativo nos mercados afectados pela converg!ncia. ira impedir o encorajar a concorrlmcia e surgimento posic;Oes proteccionistas ou estrangulamentos anti concorrencia concorrenciais. vigorosa nestas areas encorajara o servic;os desenvolvimento de inovadores que beneficiar os consumidores da Comunidade Europeia e proporcionarao a industria e aos servic;os europeus as competencias necessarias ·para concorrer nos mercados mundiais. Concretamente, novas novas Uma irao de se de basica Neste contexto de implementac;ao de uma estrutura mercado concorrencial, a oportunidade deste Livro Verde resulta da possibilidade de os desenvolverem novos mercados rapidamente e do facto de serem intrinsecamente mundiais. Se os quadros regulamentares aplicaveis nos Estados forem membros ou na Europa nae adequados ao desenvolvimento destes novos mercados criarem dificuldades ao seu desenvolvimento, a ficar numa posic;ao Europa podera concorrencial desvantajosa face aos seus concorrentes mundiais mais flexrveis. Tai restringir a participac;ao dos podera consumidores, limitando a escolha e diminuindo a confianc;a dos consumidores nos novos servic;os, e ter consequ!ncias negativas no crescimento econ6mico e na criac;ao de emprego na Europa. ou se O Livro Verde analisa a natureza do fen6meno da convergencia e dedica especial atenc;ao a oferta de servic;os e as redes subjacentes que lhes servem de suporte. Aborda ainda as eventuais implicac;Oes da converglmcia na forma e na substancia da regulamentac;ao. Embora o Livro Verde aborde certos aspectos do 3 4 Directiva 95/51/CE da Comissao, JO n° L 256 de 26. J J. )995. Directiva 96/19/CE da Comissao, JO n° L 74 de 22. 03. 1996. viii regulamentar da oferta de quadro servic;os, nenhuma futura iniciativa neste domrnio podera prejudicar os trabalhos em curso na Comissao ou a aplicac;ao da legislac;ao comunitaria vigente. 0 Livro Verde nao toma posic;Oes definitivas no que respeita as novas estruturas regulamentares. Na verdade, reconhece que a convergencia pode conduzir a uma menor regulamentac;ao nos sectores das telecomunicac;Oes e dos meios de comunicac;ao social e nao deve conduzir a uma maier regulamentac;ao em dominios come as Tl. 0 Livro Verde analisa antes o fen6meno da convergencia tal come se revela no mercado; identifica a questOes relacionadas desta regulamentac;ao evoluc;ao perguntas e relacionadas com estas materias. decorrentes formula com e respondendo as apresentando Convidam-se todos os interessados a contribuir referidas para o debate, perguntas eventuais observac;Oes nesta materia. 0 perrodo de consulta e de cinco meses a contar da data de publicac;ao do presente Livro verde. Esta prevista a publica<;ao de um relat6rio sobre os resultados da consulta em Junho de 1998. Os comentarios podem ser enviados por correio electr6nico, (agradece-se a inclusao de 4 c6pias) para: fax ou correio Comissao Europeia, DG XIII A4 Ao cuidado do Sr. E. Lalor 200 rue de la Loi, BU31 0/62 B-1049 BRUXELAS Belgica Fax (+32 2) 296 9009 e/ou Comissao Europeia, DG X C1 Ao cuidado do Sr. G. Paulger 200 rue de la Loi, L-102 5/25 B-1049 BRUXELAS Belgica Fax (+32 2) 299 9201 e/ou Correia electr6nico: convergencegp@cec. be Ap6s a conclusao da consulta, os comentarios poderao ser divulgados, a menos que tenha sido pedida confidencialidade. Foi criado um sitio Web para a apresentac;ao do Livro Verde e dos comentarios recebidos, cujo endere<;o e http://www. ispo. cec. belconvergencegp o presente Livro Verde constitui um novo passo na realiza9ao da socie~ade da informa9ao na Europa. Examina um conjunto essencial de questoes politicas ligadas a infra-estrutura global dos telecomunicac;oes, dos sectores das meios de comunica9ao social e das tecnologias da informac;ao, designados, por comodidade, como "os sectores em causa" em grande parte do presente documento. o Livro Verde nao examina questoes politicas relacionadas com o conjunto mais vasto de servic;os que darao corpo a sociedade da informac;ao - servi9os coma o comercio electr6nico, que abrange uma diversidade de actividades e pode revolucionar sectores tao diversos coma a venda a retalho, as viagens e as servi9os financeiros. As questoes politicas ligadas a este conjunto mais vasto de servic;os integram aquelas em que a Comunidade ja tern ac96es bem avanc;adas, como as direitos de propriedade intelectual, os direitos de autor e direitos conexos, o pluralismo nos meios de comunicac;ao social, a protec9ao da vida privada e dos dados, a cifragem e as assinaturas digitais. Estas questoes inserem-~e no quadro mais vasto que esta a surgir para as novas servi9os e actividades no ambito da sociedade da informa9ao. Assim, considera-se estarem fora do ambito do Livro Verde e sao apenas referidas de passagem quando justifica em fun9ao da materia em analise. tal se O Livro Verde concentra-se antes na infra estrutura subjacente que ira contribuir para a criac;ao e a entrega dos servic;os da sociedade da informac;:ao aos clientes. infra-estrutura e constitulda por Essa sistemas de componentes, redes e servic;:os associados aos sectores em sectores, aqueles causa. Nos sistemas estao a passar por mudanc;as fundamentais, essencialmente atraves da aplica9ao das tecnologias digitais, o que tera, muito provavelmente, consequencias a nivel politico e regulamentar. tres O Livro Verde incide na entrega em linha de servi9os, tratando, par exemplo, da edic;:ao fora de linha apenas na medida em que ela representa um mercado potencial para as actividades em linha. O Livro Verde aborda as tendencias gerais para o future e nao tenta definir mercados para efeitos da aplicac;ao da legisla9ao comunitaria da concorrencia. As posi96es discutidas no Livro Verde nao permitem presumir as posic;oes que a Comissao tomar na avaliac;ao de possa vir a proceSSOS pendentes OU futures no ambito das regras da concorrencia. Nesta perspectiva. 0 Capitulo I descreve fen6meno da convergencia e os o progresses tecnol6gicos que lhe servem de base. ldentifica ainda a evoluc;ao em curse no mercado ( e a reacc;ao dos fornecedores, prestadores de servic;os e consumidores) como indicador da possivel direcc;ao das futuras mudanc;:as. Como acontece em qualquer novo mercado, as e actividades prestadores de servi9os dao uma primeira indicac;ao do modo como as coisas poderao evoluir. As suas reac96es tern como contraponto as dos consumidores, que devem aceitar e aderir aos novas servic;os antes de os mercados se tornarem uma realidade. fornecedores dos termo convergencia O definic;ao considera-se que e: precisa, mas, toge a em uma geral, - - a capacidade de diferentes plataformas de rede servirem de veiculo a servic;os essencialmente semelhantes, ou a junc;ao de dispositivos do consumidor, coma o telefone, a televisao e o computador pessoal. compreendida A ultima acepc;ao de "convergencia" e a imprensa popular - e mais citada na facilmente pelos consumidores e tern ainda o interesse suplementar de reflectir uma grande luta entre as empresas de informatica, de telecomunica96es e de radiodifusao pelo controlo dos futures mercados. No entanto, apesar desta imagem popular, a convergencia dos dispositivos do consumidor e hoje muito menos real do redes. Os que a convergencia das operadores de telecomunicac;:oes estao ja a oferecer programas audiovisuais atraves redes ( embora em regime das suas experimental) tornaram-se e intervenientes de peso na oferta de acesso a Internet e de infra-estrutura de base. As empresas de radiodifusao oferecem, desde ha alguns anos, servic;os de dados atraves das suas redes, que serao melhorados nos pr6ximos 12 a 18 meses, perspectivas de transmissao digital de radio e de televisao e de introdw;ao da interactividade. dadas as Actividade Produi;:io do conteudo utilizador s Fun~§o Oferta do conteudo Adapta~oe apresentayao Plataforma conectividad Entrega Controlo do Fig. 1 : A cadeia de valor emergente (Fonte: Squires Sanders Dempsey LLP and Analysis Ltd. ) Os operadores de cabo estao a oferecer diversos serviyos de telecomunicayoes, e comec;aram telefonia vocal em alguns coma a a Estados-membros, implantar modems para cabo para um acesso de elevado debito a Internet, a par da actividade tradicional de distribuic;ao de programas de televisao. Para alem dos serviyos oferecidos ao publico, estao a ser introduzidas tecnologias audio e video em intranets de empresa, como meio suplementar de distribuic;ao de informac;ao em tempo real. Estas aplicac;Oes estao tambem a surgir em srtios Web destinados a potenciais clientes5. constituem A plataforma de rede e · o ambiente dois consumidor/utilizador elementos da cadeia de oferta ou de valor que vai da criac;ao de conteudo a sua entrega aos clientes, passando pela organizayao do conteudo e pela oferta dos servic;os (ver Fig. 1 ). 0 conceito de cadeia de valor e util para analisar o comportamento das empresas e dos mercados a luz da convergencia. Actualmente, estao empresas normalmente presentes num ou mais elementos da cadeia de valor. Alguns observadores consideram que o processo de convergencia podera levar muitos dos actuais intervenientes a alargar as suas actividades para alem das que constituem o nucleo central e afirmam que esta ja e visivel em diversos tendencia as 5 Ver Webcasling Policy implications. OCDE, DSTl/ICCPrrtSP(97)6 - a publicar em Dezembro de 1997 convergence: and (ver fusao e aquisic;ao tres niveis diferentes pr~cessos de ad1ante). o potencial de mudanc;a resultante do fen6meno de convergencia pode ser vista a (tecnologia, industria, servic;os e mercados) (ver Fig. 2), embora nao se possa concluir mecanicamente que a convergencia num nivel conduz inevitavelmente ao mesmo grau de convergencia noutros nlveis, nem que a convergencia nas tecnologias, industrias, servic;os ou mercados conduz obrigatoriamente a necessidade de um ambiente regulamentar uniforme. A convergencia tecnol6gica, de que foram dados atras exemplos ilustrativos, baseia se na aplicac;ao comum das tecnologias digitais aos sistemas e redes associados a entrega dos servic;os. Como indicado na secc;ao 1. 2, a convergencia tecnol6gica ja em curso e os progressos esta tecnol6gicos continues consolidarao o processo ao longo dos diferentes elementos da cadeia de valor. confirmam comentadores Muitos a tendencia para a convergencia da industria, traduzida em alianc;as, fusees e empresas comuns baseadas no saber fazer tecnico e comercial dos parceiros, forma a explorar os mercados por existentes e futures. Estas alianc;as, fusees e empresas comuns continuarao a ser objecto de exame a luz das regras da concorrencia comunitarias. Muitas dessas alianc;as sao "horizontais", ou seja, entre empresas que exercem a sua actividade na mesma parte da cadeia de valor. As que se destinam a aproveitar as eventuais 2 oferecidas pela oportunidades converglmcia do mercado envolvem geralmente empresas que exercem as suas actividades em diferentes partes da cadeia de valor, do que resulta uma maior integrac;ao vertical. Algumas dessas alianc;as depararam-se desde muito cedo com dificuldades, o que ilustra a incerteza dos mercados e os riscos envolvidos. Politica e regulamenta~ao As tecnologias digitais estio na base da convergencia digitais abrangem Como ja referido, a tendencia subjacente e a de adopc;ao comum de tecnologias digitais pelos sectores em causa. As tecnologias uma variedade de disciplinas geralmente associadas as industrias da informatica e das telecomunicac;Oes - microelectr6nica digital, software e transmissao digital. Aplicadas individualmente dentro de cada um dos sectores pertinentes, estas tecnologias ja demonstraram a sua grande eficiencia, flexibilidade e economia e o seu potencial para suscitar a criatividade e promover a inovac;ao. ~,;,';/;f<~·'. i~'. \·':·::<. ::··:';--,::;-~:,. ,. >: ,;;_;:, ·' '. f!ll. tafoi'J!&as. '. tecnc;>l6gi~·e dei~ede. ·;~?:;:}~;;. ~. ,: ;;~k~~ ,/. <:·. );(~. :. ''. (;':>~. _;. Fig. 2: As etapas da converg~ncia serao tecnol6gico E tambem dificil ser exacto quanto aos servic;os que resultam da convergencia. resultarao do Muitos novos servic;os progresso verificado em determinados sectores e nao da actividade transectorial. Outros resultado directo da transfertilizac;ao entre sectores, coma o das telecomunicac;Oes e o da radiodifusao. Sempre que haja uma referencia a estes ultimos no presente documento, sera utilizada a expressao "servic;os for adequada uma referencia mais geral, o Livro Verde referira apenas a expressao "novos servic;os", que nao pretende ser uma definic;ao jurf dica precisa. convergentes". Quando A preocupac;ao central do presente Livro Verde nao e a tecnologia, mas antes os novos fen6menos empresariais e de mercado possibilitados pela evoluc;ao tecnol6gica e que estao a alterar as relac;oes tradicionais entre fornecedores e consumidores. Um entendimento da natureza dessa evoluc;ao pode facilitar a apreciac;ao do potencial de mudanc;a. e em ser utilizado tecnologias informaticas desem As penham neste momenta um papel fundamental na criac;ao e na produc;ao de conteudos nos mundos do cinema e da radiodifusao. Os modes como e produzido, entregue o material consumido audiovisual estao a evoluir. O conteudo esta a tornar-se "modulavel", de modo a poder diferentes ambientes e entregue em diferentes infra estruturas de rede. 0 alicerce basico e a famllia de normas MPEG para a codificac;ao digital das imagens em movimento6. Uma vez codificadas neste formate, as imagens podem ser alteradas, manipuladas ou transmitidas do mesmo modo que qualquer outra informac;ao digital. Os sistemas e redes que tratam tal informac;ao evidentemente indiferentes a natureza da materia-prima, seja ela texto. A imagem, som ou codificac;ao digital da fonte forma assim a base da convergencia tecnol6gica. sao transmissao digital pode ser redes de feita A atraves de radiodifusao ou atraves da infra-estrutura terrestre com ou sem fios. Quando aplicada as redes de radiodifusao, o efeito mais significativo da digitalizac;ao e a imediata expansao da eliminando efectivamente capacidade, uma escassez que limitado o crescimento do sector desde o seu arranque. Mas de a processamento e o software estao capacidade tern 6 MPEG - Motion Picture 1~x11erts Group. A familia di: normas vai da MPEG-1 a MPECi-4, sl:ndo a MPECi-2 (tl:kvisi'io l:om 4ualidadc di. : i. :studio i. : canais audio multiplos com qualidadc CD) a mais amplaml:ntc utilizada. 3 de como consumo confere a tambem a contribuir para generalizar os o aparelhos descodificador domestico de televisao. A implementac;ao da funcionalidade por software ajuda a ultrapassar os problemas da durac;ao do ciclo de vida dos produtos reduzindo a associados ao hardware, facilitando a inercia do mercado e inovac;ao. Tambem tais aparelhos um nfvel de intelig~ncia que permite que as redes de radiodifusao igualem as capacidades de comutac;ao as normalmente os telecomunicac;Oes. Por exemplo, operadores de televisao a pagar via satelite podem hoje proceder a um tratamento seus clientes atraves dos sistemas de acesso condicional, muitas vezes combinados com a rede terrestre de telecomunicac;Oes, que fornece uma via de retorno "hrbrida" para os servic;os interactivos. individualizado dos associadas Tecnologlas convergincia de rede para a Com a generalizac;ao das infra-estruturas telecomunicac;Oes, as alternativas de redes de elevado debito baseadas nas fibras 6pticas serao capazes, dentro em breve, em combinac;ao com as modernas tecnologias dos servidores, de funcionar economicamente de radiodifusao virtual7. Os elevados debitos e a efici~ncia da utilizac;ao do espectro conseguidos com a transmissao digital abrem a possibilidade de entregar sinais audio e video de alta qualidade atraves de uma grande variedade de infra-estruturas de rede. As tecnologias de transmissao, como a ROIS de banda estreitaB. a xDSL 9 modo num 7 8 9 Ou seja, o mcsmo conteudo cntregue a muilos consumidores, mas a pedido de cada um deles e nllo necessariamente ao mesmo tempo. ROIS - Rede Digital com /ntegrafilo de Servifos. A versao em banda estreita foi normalizada nos ultimos 30 anos pelos operadores de telecomunica~Oes que pretendiam digitalizar a rede de acesso dos clientes. 0 seu longo perfodo de gesta~a:o causou riscos de obsoles~ncia tecnica mitigados outras tecnologias (designadamente pela compressllo de dados) e pela emergencia de aplica~Oes adequadas (nomeadamente o acesso a Internet). xDSL - x-linha de Assinante Digital em que ox se refere a tecnologia do momento. Trata-se de tecnologias que exploram os cabos com fios de cobre da rede de telecomunica~Oes existente para a transmissa:o de dados com debilo elevado. A ADSL funciona (em que A significa Assimetrica) por infra e o ATM10. garantirao que as est~uturas existentes e as novas possam desempenhar um papel no transporte dos novas servic;os. As capacidades das redes existentes sao tambem reforc;adas pelas tecnicas de compressao implicitas nas normas MPEG, permitindo que as redes com capacidade de transmissao limitada anteriormente servic;os transportem em apenas viaveis considerados infra-estruturas larga, band a de sofisticadas e mais dispendiosas. A tecnologia ATM tern grande interesse coma tecnologia de transporte multimedia. Trata-se de uma tecnologia de ligac;ao de elevado debito entre celulas, capaz de transportar trafego de telecomunicac;oes de diferentes caracterfsticas (voz, dados, imagens) atraves da mesma rede, tendo sido designada pela UIT como a base para a ROIS de banda larga, a gerac;ao que sucede a sua hom61oga em banda estreita. concorr~ncia entre Esta permanente diferentes tecnologias pode alterar o destino de uma e de outra abordagem, tornando diff cil a determinac;ao das arquitecturas de rede do futuro. Este pode ser um problema relativamente menor, atendendo a que as aplicac;Oes e os servic;os actuais estao a tornar-se cada vez mais independentes da infra-estrutura subjacente que os transporta. A tecnologia Internet esta a conduzir a independencia das plataforrnas 0 exemplo mais significativo dessa independ~ncia de plataformas e 0 do Protocolo Internet (IP). 0 IP tornou-se o protocolo de rede de facto para a Internet, capaz de encaminhar e transportar todos os elementos de um servic;o multimedia (texto, imagem, imagens em movimento e som). O tambem utilizado em produtos para intranets, fornecendo uma IP e lipicamcntc a I ,S Mbps no sentido dcsccndcnlc c a llDSL (cm quc II significa lligh-spced) a 6Mbps. Estas lccnologias cstflo agora a scr substiluldas por tccnologias de dcbilo mais clcvado. 10 ATM - Asynchronous Tran. yfer Mode (modo de transferencia assincrono), uma tecnologia de comuta~a:o de elevado debito quc tUnciona a um nivel de transporte basico. Esta tecnologia contrasta com os protocolos de aplica~oes de mais alto nivel, como o IP (Protocolo Internet), quc podc funcionar sobre protocolos de transportc como o ATM. 4 infra-estrutura para aplicac;oes multimedia dentro de uma empresa ou de outro tipo de grupo fechado de utilizadores. tecnologias aplicadas pode constituir a base para o desenvolvimento dessa convergencia. A melhor descric;ao da Internet ea de uma rede de redes interligadas de forma aberta utilizando o IP, normalmente atraves de ligac;oes de transmissao alugadas aos operadores de telecomunicac;oes (OT). A fundamentalmente academica e rede, patrocinada pelo governo, que tinha uma capacidade central de 56kbit/s em 1986, evoluiu muito rapidamente na ultima decada, passando para 45 Mbit/s em 1993 e 155Mbit/s em 1996. Esta enorme mudanc;a de capacidade da infra-estrutura da Internet foi a resposta ao crescimento assinalavel seus utilizadores e da gama de aplicac;oes e ferramentas de software desenvolvidas para ela. numero dos do o e de abordagem nao aberta A exclusividade das normas para a Internet facilitou o aproveitamento pelas empresas dos progresses alcanc;ados por outros neste sector. Por exemplo, muitos rapido que argumentam desenvolvimento das capacidades da World-Wide Web (WWW) foi reforc;ado pela do de de desenvolvimento navegac;ao seguida por vendedores como a Netscape, a Microsoft e a Sun. A Internet sera cada vez mais um veiculo transporte multimedia com o para o desenvolvimento de varios protocolos aperfeic;oados os prestadores de servic;os Internet esperam implementar nos pr6ximos tres anos. aberta software abordagem novas, que ou importantes Esta breve analise dos progresses tecnol6gicos mais nao pretende ser exaustiva, mas antes ilustrar o papel da tecnologia como motor da mudanc;a. A tecnologia esta em constante desenvolvimento. A sua aplicac;ao em servic;os inovadores e a introduc;ao destes servic;os no mercado anunciam mudanc;as ainda mais profundas no futuro. a estao atraves ocorrer Neste momenta da importantes mudam;as aplicac;ao das novas tecnologias aos diversos sectores, que serao analisados um a um. Tais mudanc;as nao sao em si mesmas prova de convergencia, mas, coma atras referido, o caracter comum das Os servicos de televisao digital e de radiodifusao audio digital estao a alterar a paisagem audiovisual actual interessante No infcio da decada de 90, tornou-se evidente que a tecnologia digital podia ser utilizada econ6mica e eficientemente na entrega de sinais audio e de televisao. Particularmente a possibilidade de entregar um numero muito maior de canais atraves da mesma infra-estrutura (TV por cabo, emissores receptores via satelite, espectro terrestre), recorrendo a compressao digital em transmissao anal6gica substituic;ao da corrente. era No dominio da televisao, com base nos trabalhos do projecto Radiodifusao Video Digital (DVB) 11 e tendo como pano de fundo o quadro regulamentar instituido pela Directiva Televisao sem Fronteiras Directiva Normas de Televisao e outro~ actos 12 , foram recentemente lam;:ados na Europa os servic;os de TV digital. Outros paises em todo o mundo estao tambem a utilizar a tecnologia DVB e as normas servic;os europeias. comerciais arrancaram em Franc;a em Abril de 1996. Em breve surgiram outros servic;os digitais e, no momenta actual mais de 200 canais de TV digital estao a~ dispor dos espectadores em Fram;a, na Alemanha, em Espanha, em Italia, no Benelux e nos paises n6rdicos. Cre-se que estejam actualmente a funcionar na Europa cerca de 1 milhao de receptores digitais - numero que pode duplicar ate final de 1998. primeiros Os 11 0 DVB c um organismo quc comprccmk mais dc 200 organiza((i'\cs de 30 paiscs du Europa c dc lodo o mundo. Inclui empresas de radiodifusao (publicas c privadas), fabricantes (de equipamcnto de consumo e profissional), operadores (de redes de satclites, de cabo e terrestres) e entidadcs regulamcntadoras. O DVB de especifica(fi'\es para a difusao tclevisiva digital atraves de sistemas de radiodistribui9ao por cabo, satelite, terrestres e por hiperfrequencias. Eslas especitica9oes foram entrctanto convertidas em normas ETSI. completo conjunto definiu um 12 A Dircctiva Te/evisiio sem Fronteiras de 1989 (89/552/CEE) foi recentemente revista c actualizada pela Directiva 97/36/CE. A Directiva Nurmas de 5 Embora o desenvolvimento deste mercado esteja ainda nos prim6rdios, verificam-se ja alguns fen6menos interessantes - que ou sac novas em televisao ou sac uma evolu9ao praticas anteriores - a medida que a compressao de mode digital reduzindo economicamente os eficiente condicionalismos de capacidade: significativa vai de com "generalistas" Cabazes de programas e canais tematicos As empresas de radioditusao estao a comercializar os seus servi9os digitais sob a forma de "cabazes" de canais de programas. O "cabaz" complementa os canais de TV canais tematicos centrados nas noticias, no desporto, em filmes, etc. , oferecendo aos espectadores uma maier escolha e a cobertura de domlnios de interesse especifico para eles. Ja perceptiveis na era anal6gica, os canais tematicos, ao que tudo indica, aumentarao de numero e vao atingir nfveis maiores de segmentac;ao com a tecnologia digital. Esses canais terao de procurar maiores audi~ncias para que sejam economicamente viaveis e a sua explora9ao pan europeia podera ser um modo de o garantir. Quase-video-a-pedido A disponibilidade de uma capacidade de transmissao substancial a prec;os razoaveis em breve, os servic;os de "quase-video a-pedido" (QVAP). tornara possivel, Exemplo - Com 60 canais via satelite, poderiio ser emitidos em simultaneo dez fl/mes de 90 minutos, come~ando cada um de/es de quarto em quarto de hora. e Pagamento por sessao - Do mesmo possivel modo, comercializar eventos especf ficos ou filmes com base numa assinatura individual. Esses servic;os pagos por sessao t~m side oferecidos no Reino Unido em canais anal6gicos (para os campeonatos de boxe) e em Espanha em formate digital (para os jogos de futebol da liga). A maior desses capacidade da televisao digital permite a emissao simult~nea de varies acontecimentos ( sendo o caso ma is 6bvio o dos jogos disputados numa liga de aos oferecendo futebol), espectadores a escolha de acesso a um determinado acontecimento em regime de "pagamento por sessao". Estes fen6menos, que marcam um afastamento importante em relac;ao as emissOes programadas classicas, tern potencial para aumentar a escolha do consumidor. Alem disso, e pelo facto de ser intrinsecamente mais flexivel do que um canal anal6gico, o "canal digital" pode entregar outros servic;os sob a forma de dados, imagens fixas, imagens animadas ou suas combinac;Oes. A televisao digital partilha estas caracterf sticas com a radioditusao audio digital, que tambem oferece aos ouvintes som com qualidade pr6xima da do CD. A "radiodifusao de ja dados multimedia" o telecarregamento programas informaticos, incluindo jogos, ficheiros de dados e acesso directo a Internet a partir do aparelho do de computador de rede. televisao permite de ou Exemplo - A Hughes Olivetti Telecom lam. ,:011, em 1996, o DirecPC, servi<,:o de uc. :csso a Internet via satelite. 0 servif;o liga cerca de 2000 sitios em toda a Europa a Internet a velocidades 20 vezes superiores a dos modems tradicionais. radio digital oferece A chegada da na interessantes ·· possibilidades combinac;ao de radio e imagens ou em ligac;Oes a sftios da Internet que vendem discos ou bilhetes para espectaculos do grupo cuja musica esta a ser difundida13. Empresas de radiodifusao, come a CNN e a BBC, estao em vias de disponibilizar na Internet parte do conteudo radiodifundido, alargando a cobertura geografica, ao mesmo tempo que surge uma nova gerac;ao de webdifusores que se propOe difundir em directo eventos importantes, competic;oes co mo desportivas, concertos, etc. normal sua Te/evisilo (95/47/CE) foi adoptada em Outubro de 1995. 13 Radio with Images, Financial Times, 11 de Novcmbro de I 997 6 Exemplo - Os cidadiios irlandeses espalhados pelo mundo puderam seguir as recentes eleir;oes na lrlanda atraves de um sitio de webdifusiio (www. itv. com). Entre outras inovac;Oes no domfnio da radiodifusao, inclui-se a TV de ecran largo, formate 16:9, e a que utiliza o possibilidade imagens com maior definic;ao. tecnica de A liberaliza~ao das telecomunicacoes aumenta as possibilidades de escolha e faz baixar os pre~os sofreu telecomunicac;Oes Em menos de dez anos, o sector europeu das uma transformac;ao radical, deixando de ser um sector caracterizado por um monop61io rigido e ineficaz para passar a ser um sector sujeito a uma concorrencia total e feroz, estando a plena liberalizac;ao dos servic;os e infra-estruturas prevista, na maioria dos Estados-membros, para Janeiro de 1998. Esta transformac;ao deve o seu arranque, em parte, a uma fase mais primaria da convergencia - a que se verificou entre as telecomunicac;Oes e a informatica - ha mais d_e uma decada. A convergencia tecnol6gica fez rapidamente surgir a convergencia do mercado e servic;os de "valor acrescentado" - novos servic;os que foram buscar conceitos de ambos os sectores e que permitiram que as empresas alargassem o poder da informatica limites geograficos do seu lugar de implantac;ao. alem para dos contrastavam racionalizac;ao As tradic;Oes regulamentares do sector das telecomunicac;Oes niti damente com o ambiente de mercado livre em que a industria da informatica se desenvolvera e a aproximac;ao destes dois sectores mostrou ser necessaria uma certa duas diferentes filosofias regulamentares, para que os pudessem florescer. O Livro Verde de 195714 conclufa que uma maior harmonizac;ao e a abertura gradual do mercado no sector das telecomunicac;oes proporcionariam o ambiente mais esse crescimento. As medidas tiveram inicio em 1988 e culminaram com a instaurac;ao da servic;os propicio destas novos a 14 Para uma economia europeia dindmica, l. ivro Verde sobrc o desenvolvimenlo de um mereado eomum dos servii;:os e cquipamcntos de tclecomunicai;:iks, COM(87)290, Bruxelas, 30. 06. 1987. 7 do sector liberalizac;ao das plena telecomunicac;Oes em 1 de Janeiro de 199815_ Este processo gradual de liberalizac;ao das telecomunicac;Oes e de abertura do mercado mundial esta ja a trazer beneficios consideraveis a muitas empresas e consumidores, com prec;os mais baixos, melhores servic;os para os clientes e a oferta de novos servic;os. Apesar disso, o nivel e estrutura gerais dos prec;os continuam a ser determinantes para a aceitac;ao dos novas servic;os. Especialmente dinamico e o sector das comunicac;oes m6veis. Exemplo - Na Escandinuvia. c. :erc. :a de uma em cada Ires pessoas possui um telej(me 11u>vd L' na Europa ha mais de 37 milhiies de utilizadores da telf4fonia move/. Cada vez mais estes sistemas m6veis acrescentam uma componente multi media. Refira-se a convergencia, dentro do sector das telecomunicac;oes, dos mercados da telefonia fixa e m6vel, a medida que, em certos Estados-membros e em alguns grupos da populac;ao ( estudantes, pequenas empresas) os telefones m6veis vao substituindo as ligac;Oes fixas. No entanto, este exemplo pratico de convergencia das redes fixa e m6vel e apenas uma parte de uma tendencia mais ampla para a plena integrac;ao das tecnologias com e sem fios, que constitui o objectivo essencial da pr6xima gerac;ao de sistemas de comunicac;oes m6veis digitais. Os utilizadores disporao de uma plataforma atraves da qual poderao receber um conjunto uniforme de servic;os de voz, dados, multimedia e audiovisuais, onde quer que se encontrem. Esta importantes perspectiva, que todos os sectores implicac;oes para afectados foi convergencia, pela identificada em primeiro lugar no Livro Verde das Comunicac;Oes M6veis16 de 1994 e voltou a estar presente mais tern 15 l>in:cliva %/I IJ/CE da Comissilo c conj unto de medidas legislativas adoptado pelo Parlamenlo l:uropcu e pclo C'onsclho. 1-:stno prcvislos alg1111s periodos crn dclerminados I :slados-memhros. 16 Livro Verde sohre 11111a ahordagcrn co11111111 no dominio das eomuniem;oes ml'lveis e pessoais na Uniao Europcia, COM(94) 145 final de 27. 04. 1994 suplemenlares trnnsi<;no de recentemente nas duas comunicac;Oes da Comissao relativas as comunicac;Oes m6veis universais 11. Internet esta a oferecer novos A servi~os as empresas e ao publico em geral Foi, no entanto, num terceiro sector, a Internet, que ocorreram as mudanc;as mais radicais. A Internet e o simbolo e o principal motor da convergencia. E um velculo para a entrega aos utilizadores nao s6 dos servic;os existentes ( correio electr6nico, video, som, telefonia vocal, por exemplo) coma tambem de servic;os totalmente novas (por exemplo, a World Wide Web). Utilizada originalmente pelo governo e as universidades, a Internet transformou-se nu ma plataforma poderosa de comunicac;ao e comercio. Caracterizada por uma taxa de crescimento sem precedentes (o numero de utilizadores duplica todos os anos), a Internet comec;ou a influenciar varios sectores econ6micos, com a emergencia de uma economia em rapido crescimento baseada no comercio electr6nico. rapidamente A Internet esta a tirar o lugar as redes informaticas tradicionais e a mostrar como pode fornecer uma plataforma que, com o tempo, substituira os metodos tradicionais de comercio. Por exemplo, as transacc;oes tradicionais de empresa a empresa em redes fechadas estao a ceder o lugar ao comercio multidimensional em redes abertas mundiais. A Internet esta tambem a revelar-se um meio alternative de oferta tele da comunicac;Oes (ainda que haja diferenc;a de qualidade entre os dois servic;os), atraves da telefonia Internet, nao sendo que necessario, em alguns qualquer das partes tenha computador. A plataforma Internet importante de radiodifusao. actividade servic;os central cases, ainda para uma das os e Exemplo - Existem h<?ie 650 esta<,:6es de radio webdifundidas e 270 sitios na Internet com "Real-Video" 18 que qferecem capacidade material video de empresas de radiod!fusiio europeias e dos EVA. utilizadores Novas tecnicas para a Internet, come a multidifusao, oferecem a possibilidade de entrega de conteudo audio e video a 50 000 simultaneo, evitando o envio de 50 000 mensagens individuais. Esbate-se, assim, a fronteira entre sectores ate agora distintos. Muitos consideram que a Internet tornar-se-a um dos principais meios de distribuic;ao de video e de som (especialmente musica). em a da dos entanto, Internet, utilizadores e tradicionais. 0 tern evoluido de radiodifusao enquanto No forma plataforma, das diferente telecomunicac;oes seu desenvolvimento tern side impulsionado essencialmente pelos utilizadores, com equipamentos ( os controladores de rotas realizam func;oes de rede centrais e nao perifericas) e os pr6prios utilizadores continuam a gerar uma parte substancial do conteudo. O Internet e caracter descentralizado da considerado por muitos como a grande e (mica razao do seu exito e como um exemplo a seguir num ambiente de convergencia. · Uma caracteristica da Internet indicativa da convergencia e o ·facto de funcionar simultaneamente como meio de edic;ao e de comunicac;ao. Contrariamente aos meios tradicionais, a Internet suporta simultaneamente uma variedade de modes de comunicac;ao, de natureza transaccional come de radiodifusao: um para um, um para muitos e muitos para muitos. Um utilizador da "escutar", "falar" Internet pode indiferentemente, comu nica9ao publica (cujo conteudo e, pelo radiodifusao, menos tradicionalmente com (tradicionalmente comunicac;ao privada nao regulamentada). Esta mudanc;a constante entre os modes publico e privado de comunicac;ao, regidos por princlpios muito diferentes, constitui sem duvida o principal desafio colocado a regulamentac;ao da Internet. regulamentado) combinando tanto case da no ou 17 COM(97) 217 de 29. 05. 1997 c COM(97) 513 de 18 www. timccast. com, citado no rclat6rio da OCDE 15. 10. 1997 reforido na nota 5 8 fusoes e as alian~as estao a sectores actuais os As reconfigurar empresariais as uma ampla industrias da 0 processo de convergencia em curse, a abertura do sector das telecomunica90es a plena concorrencia, quer na Europa quer em todo o mundo, e o rapido crescimento da Internet e dos servi9os em linha estao a conduzir a cria9ao de novas estruturas de mercado e de novas papeis para os seus intervenientes. Em 1996, mais de 15% do valor total das fusees e aquisi90es a nivel foram (1 biliao de d61ares) mundial gerados por actividades no sector que pode ser designado, em termos latos, coma informa9ao e da comunica9ao. Esses empreendimentos gama de representam transac90es, aliarn;as desde horizontais, que partilham os riscos e praticam das competencias, ate a integra9ao vertical, em que os intervenientes de um segmento controlar o de mercado procuram processo de convergencia tecnol6gica, expandir-se para outros segmentos de mais elevado valor ou desenvolver economias estudo encomendado pela Com. issao Europeia interpretou as motiva96es em alguns dos principais tipos de transac90es (nem todas concluidas com exito), apresentadas nos quadros 1 e 219. Embora nao reflictam necessariamente os pontos de vista da Comissao e nao possam ser considerados. uma avalia9ao nos termos das regras comunitarias da concorrencia, sao, no entanto, indicadores ilustrativos uteis da evolu9ao do mercado. complementaridade escala. Um de a Quadro 1: Fusoes e alian9as horizontais Justifica~ao Exemplos Vebacom - Urbana Aumento do poder de mercado/obten9ao de Systemtechnik, Cable and uma dimensao minima Wireless Communications, de eficiencia Demon - Cityscape Elevado custo das novas tecnologias (digitais) Canal Plus - Nethold lncerteza na procura de novas servi9os Multimediabetriebsgesellschaft (Kirch, Bertelsmann, etc. ) lnternacionaliza9ao BT-MCI, Global One, UUNet - Unipalm Pipex Oportunidades surgidas com a reforma regulamentar MFS/Worldcom, Telenet Flanders, NYNEX/Bell Atlantic Quadro 2: Fusoes e aliangas verticais Justifica~ao Exemplos lncerteza da procura Hughes Olivetti Telecom (DirecPC), @Home Posicionamento no mercado e acesso a novas competencias Bertelsmann - AOL, BBC WorldWide - ICL, STET - IBM Obten9ao do controlo dos canais de acesso ao Capital Cities consumidor BT - BSkyB, Disney - ABC - Penetra9ao em areas da Microsoft Network - NBC cadeia de valor com maior margem (MSNBC - novo canal Internet) lmpedir a concorrencia de empresas em mercados conexos US West- Time Warner, Oracle - Sun - Netscape (Network Computer) para duas tendencias aponta 0 mesmo estudo conclui que se podem identificar nestas a actividades. Uma consolida9ao das actividades existentes e a outra para a diversifica9ao coma resposta as novas oportunidades abertas pela liberaliza9ao dos mercados da UE e mundiais, pela oportunidades convergencia. a actividade de fusoes verticais constitui um indicador mais significativo de uma mudanga nas estruturas do sector como resposta ao fen6meno da convergencia. oferecidas Considera-se tendo ainda em vista as, que 19 Adapting the EU Regulatory Framework to the cstudo Developing Multimedia efectuado por Squire, Sanders & Dempsey I ,LP c Analysys Ltd. , a pub I icar em Dezcmbro de 1997. Environment, dos no mercado Subjacente a esta analise esta o facto de actuais poucos nenhum ou intervenientes terem capacidades ou recurses para abarcarem toda a cadeia de valor num ambiente p6s convergencia, pelo que o surgimento de sectores intervenientes nos grandes 9 posic;ao dominante de abusarem dessa posic;ao, come no processo Microsoft ou ainda no processo dos operadores de libe telecomunicac;Oes em mercados ralizados. 0 presente capftulo tentou definir o fen6meno da convergencia entre os sectores das telecomunicac;oes, dos meios de comunicac;ao social e das Tl. Descreveu as tecnologias horizontais da convergencia e a sua manifestac;ao inicial nas plataformas de rede associadas a distribuic;ao e a entrega de servic;os em linha. 0 capftulo concluiu que, embora exista um acordo geral quanto a noc;ao de convergtmcia tecnol6gica, existe menos certeza quanto a probabilidade e/ou calendario da convergencia plena dos servic;os e mercados. '. Pergtinta 1 : Naturezae·lmpacto actual'da c. 01Jve. re. iocla O Capltulo I ·p~e\~~ d~~taq~ea natureza do fen'omen. o ~' conv~rg6n(:i~, a. evoluy!o teArlc:>l9gic~. ~:do. m~r~o ;' e os desafios S,Ubja9,ntes para a E~ropa. A - Sendo certo que a convergencia esta a ocorrer a nfvel tecnol6gico, em que medida e a que ritmo esta tambem a ocorrer a nfvel da industria, dos servic;os e do mercado? B - Os efeitos da convergencia estao ja a fazer-se sentir no mundo dos neg6cios e na nossa vida quotidiana? Em case afirmativo, de que modo? afectados pela converglmcia resultara inevitavelmente da criac;ao de parcerias em diversos graus. Neste contexto, as regras da concorrencia continuarao a desempenhar um papel essencial na avaliac;ao das novas empresas, a medida que estas vao surgindo. Politica da concorrencia: e necessario manter os mercados concorrenciais a garantir destinadas No passado, a Comissao aplicou as regras comunitarias da concorrencia a incluindo processes de convergencia20, alguns dos processes mencionados no quadro acima. A Global One e a BT/MCI constituem exemplos de processes em que a Comissao, ap6s alterac;Oes dos acordos a concorrencia, aprovou, nos termos das regras da concorrencia, acordos que se considera poderem promover o progresso tecnico. Contudo, a Comissao tomou medidas contra outros acordos que fechavam indevidamente mercados, pelo que eram incompativeis com as regras comunitarias da concorrencia. Refira-se, entre estes, as operac;oes MSG e Nordic Satellite Distribution, a combinac;ao dos operadores de mercado nos mercados em convergencia com as que muito posic;Oes iriam adquirir no provavelmente future conduziria ao fecho permanente do mercado. Esta situac;ao poderia, per sua vez, conduzir a prec;os excessivos, bem como a perda de inovac;ao e de variedade dos produtos, prejudicando um rapido desenvolvimento destes mercados na Europa. Como nae era posslvel resolver o problema com alterac;Oes nos acordos, estes foram proibidos. de mercado que em fusOes que future, a Comissao continuara a No favorecer acordos que promovam o progresso tecnico e a entrada no mercado. Per outro lade, a Comissao nae aceitara tenham come acordos ou efeito o fecho dos mercados ou o reforc;o ou criac;ao de posic;oes dominantes, ou ainda a possibilidade de as partes negarem acesso a novos intervenientes. A Comissao inter venientes no mercado que gozam de impedira ainda os 20 Para mais informa1;t)cs, vcr o Rclatorio Anual da Concorrcncia da Comissilo Europcia de 1994, 1995 c 1996. 10 11';. < Ap6s a analise do contexto social e econ6mico da convergencia, o Capitulo II examina as tendencias do mercado, por forma a avaliar o potencial impacto da converglmcia nos sectores em causa. 0 capftulo conclui com uma analise do modo como os consumidores podem responder a esta evolU<;ao. Aspectos sociais O conceito de sociedade da informac;ao fornece o contexto poHtico para a convergencia. A sociedade da informac;ao ocupa as reflexoes actuais sabre o future desenvolvimento econ6mico, prevendo-se que o seu impacto na sociedade e no emprego seja equivalente ao da revoluc;ao industrial do seculo passado. trabalho, do modo de Neste contexto, os novas servic;os e tornaram possiveis actividades que se tendencias conjunto de grac;as ao tecnol6gicas e do mercado acima identificadas podem afectar todos os aspectos das nossas vidas, da casa ao fazer local de neg6cios ao modo de aprender, do acesso aos cuidados de saude a gestao e entrega dos servic;os publicos, passando pelo modo de participac;ao dos cidadaos numa sociedade democratica. As pessoas estao ja a usar servic;os baseados nas comunicac;oes telef6nicas, em alguns Estados-membros, em areas como a banca, os seguros e a encomenda de computadores ou bilhetes de teatro. Falta dar apenas um relativamente pequeno passo para que a entrega destes servic;os se torne vulgar atraves do televisor ou do PC. Uma questao essencial neste contexto e garantir que os utilizadores se familiarizem com as novas tecnologias e servic;os e os usem com agrado, ao mesmo tempo que, como se vera mais tarde, o quadro regulamentar tern um papel a desempenhar na consolidac;ao da confianc;a dos utilizadores no novo ambiente. soc1a1s sociedade Diversas iniciativas comunitarias tenraram dar uma forma concreta ao impacto dos efeitos da da informac;ao, na sequencia do hist6rico Livro Branco de 199321 e do Relat6rio Bangemann publicado no ano seguinte22. Na mesma tomadas iniciativas de alto nivel semelhantes nos EUA e noutras partes do mundo, as quais foi conferida uma dimensao internacional em 1995, quando os paises do G7 se reuniram em Bruxelas para estudar uma estrategia global de desenvolvimento na perspectiva da sociedade da informac;ao. · foram altura, 21 livro Branco competitividade, : Crescimento, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no secuio XX/, COM(93)700, Bruxelas, 5 de Dezembro de 1993. 22 A Europa e a sociedade global da informar;:iio, recomenda9oes do Grupo Bangemann ao Conselho Europeu, 26 de Maio de 1994. 11 lniciativas comunitarias para a sociedade da informac;ao reconheceu a Os grandes aspectos soc1a1s sao objecto de uma serie de iniciativas que contam com a participa~o da Comissao. Trata-se do F6rum para a Sociedade da informacao23, do Grupo de Alto Nivel de Peritos para os Aspectos Sociais da Sociedade da lnformac;ao24, do Livro Branco da Comissao sobre Ensino e Aprendizagem25, do Livro Verde "Viver e trabalhar na Sociedade da informac;ao"26 e da reconstitui~o do Grupo Bangemann para avaliar os progressos realizados depois do seu relat6rio de 1994. Desde muito cedo a Comissao importancia da convergencia para a industria europeia de vector programas fundamental de valores culturais e sociais27. Dois documentos recentes da Comissao, um deles um Livro Verde e o outro uma comunica~o. abordam a questao do conteudo ilicito e do conteudo eventualmente nocivo para os menores28. 0 Parlamento Europeu29 e o Conselho30 tern desenvolvido intensa actividade nesta materia e uma comunicac;ao recentemente adoptada descreve o modo como a sociedade da informac;ao deve transcender uma vasta gama de politicas comunitarias3 1. audiovisuais, um 23 Primeiro relat6rio anual do F6rum para a Sociedade da lnforma<. :ao apresentado a Cumissilo Europeia, Redes para os cidadiios e as. mas comunidades - Junho de 1996. 24 Construir a sociedade europeia da informa9iio para todos nos, relat6rio final do Grupo de Alto Nivcl de Peritos. Abril de 1997 25 Aprender na Sociedade da informa9iio - Plano de aq:iio para uma iniciativa europeia no dominio da educa<;iio, COM(96) 4 71 de 2 de Outubro de 1996. 26 livro Verde "Viver e trahalhar na Sociedade da informa9iio : Prioridade a dimensiio humana ", COM(96) 389 de 22 de Julho de 1996. 27 Livro Verde "Op9oes estrategicas para o refor90 da industria de programas no contexto da politica audiovisual da Uniiio Europeia ", COM(94) 96 de 6 de Abril de 1994. 28 Ver livro Verde sobre a Protec9iio dos Menores e da Dignidade da Pessoa Humana nos Servi9os Audiovisuais e de lnforma9iio, COM(96) 483 de 16 de Outubro de 1997, e Comunica9iio da Comissiio ilicito na Internet, sobre o conteudo nocivo e COM(96) 487 de 16. 10. 97. 29 Relatorio I lcrman, 19 de Sctcmbro de 1996. 30 Resolu<. :ilo do Conselho sobre As novas prioridades po/iticas na perspecliva da sociedade da informa<,·iio, de 21 de Novcmhro de 1996,. 10 n" C 386 de 12. 12. 1996, p. I 31 Comunica<. :ilo da Comissfio: As implic. :a<,·<)es da. mciedade da in. forma<,·ilo nas politicas da ( Jniilo As diversas iniciativas em curso para fazer avanyar a sociedade da informayao estao a ser concentradas num Plano de Acyao Evolutivo32, que constitui a segunda fase da resposta da Comissao ao Relat6rio Bangemann. A primeira fase abrangia o quadro regulamentar, os aspectos rede, servic;os e conteudo e as questoes sociais e culturais33. A segunda fase, resultado da cimeira de Corfu34. 35, baseia-se num novo conjunto de prioridades: o ambiente econ6mico, a educac;ao e a formac;ao, a salvaguarda do interesse publico e a dimensao internacional. lmpacto na competitividade econ6mica e industrial 0 debate sobre a convergencia, lanc;ado pelo presente Livro Verde, e muito mais do que um exercicio academico ou te6rico. A capacidade da Comunidade Europeia de usar a convergencia, ajustando-a a versao europeia da sociedade da informac;ao, estara no cerne do crescimento, da competitividade e da criac;ao de emprego nos pr6ximos anos. Existe o risco de a Europa, as nao oportunidades oferecidas pela conver gencia, ficar para tras, enquanto outros grandes blocos comerciais colhem os beneficios de uma abordagem mais positiva. aproveite caso Estao neste momenta a ser estudadas em diversos f6runs e a nivel comunitario as implicac;oes socioecon6micas e comer ciais da sociedade da informac;ao36. As l·:uro11,·ia. COM(%) 395 de 24. 07. 19% f'n·11m·ariio das pr<Jxima. \· ('fa1111s. 32 Comunica<. :ilo da Comissllo: A Europa na vanguarda da Sociedade Glohal da ln. forma9iio: Plano de Aq:iio Evolutivo, COM(96) 607 final de 27. 11. 1996. 33 A via europeia para a Sociedade da informa9iio: Plano de Ac9iio, COM(94) 347 de 19 de Julho de 1994. 34 Comunicac;ilo da Comissao ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite Econ6mico e Social e ao Comite das Regioes sobre A Sociedade da - As novas informa9iio: de Corfu a Dublin prioridades de 395 24. 07. 1996. emergenles, COM(96) 35 Comunicm;flo da Comissflo: As. wci!'dade da in/(1rmariio nas 1wlitirn. \· do f;'uro11<'ia, f'rt'/Htrariio <las l'OM(%) 395 de 24. 07. 19% 11rrix1mas im11lica1,·r),·s da f lniiio l'l<1/1<1s. 36 Ver, por exemplo, l'lano tie Ac~·tlo 11w·a 11 J-:11111rc}!. o na /;'um1>a: l /111 pacto de conJian<,·a, ( ·1 ·:S I l 2<i2N<i, 12 E provavel que a expansao do mercado dos servic;os e dos seus meios de distribuic;ao tenha um efeito indirecto na produc;ao de conteudo, embora muitas resultado de obrigac;oes vezes come regulamentares impostas a determinadas empresas de radiodifusao. Ha provas de que, por exemplo, o exito em Franc;a do Canal+, canal de televisao a pagar, tern produzido um impacto positive na industria ci'nematografica francesa. Do mesmo modo, no Reino Unido, a entrada em cena do Channel 4 veio dinamizar os produtores de conteudo independentes. A evoluc;ao subsequente pode afectar o cumprimento da missao de servic;o publico. Em primeiro lugar, a medida que o mercado da TV a pagar amadurece, os operadores podem ter necessidade de aumentar o seu investimento em conteudo local, para manter a qualidade e a diferenciac;ao dos produtos. Por exemplo, o operador britanico de TV a pagar via satelite, BSkyB, e neste memento um dos grandes industria cinematografica do Reino Unido e o Canal+ esta a adquirir direitos em arquivos cinematograficos franceses. Em segundo lugar, e provavel que a concorrencia a nivel da via de transmissao (terrestre, cabo, satelite, etc. ), em especial num ambiente digital, transfira o estran gulamento da entrega para o conteudo, com a consequente subida dos prec;os dos direitos sabre o conteudo. investidores na Efeitos no emprego Trata-se de um sinal enviado ao mercado que provocara um maior investimento e, consequentemente, mais emprego na industria do conteudo, por forma a responder a procura crescente. Colocando as suas capacidades criativas ao servic;o da diversidade de ambientes culturais que abriga, a Europa esta bem posicionada para responder a este desafio. novas estruturas de mercado e os novos servic;os resultantes da convergencia terao um impacto nao s6 na economia em geral como tambem nos pr6prios sectores em causa. forma por electr6nica 0 exemplo mais signifrcativo deste fen6meno e a emergencia do comercio indirecta electr6nico, bens (encomenda corp6reos) ou directa (encomenda e entrega em linha de bens e servic;os incorp6reos). 0 comercio electr6nico torna possiveis as operac;oes comerciais a baixo custo de uma regiao para outra e atraves das fronteiras nacionais. de das Uma recente comunicac;ao da Comissao chamava a atenc;ao para o enorme potencial de oportunidades oferecido pelo comercio electr6nico aos consumidores e as empresas da Europa, especialmente as PME37. A comunicac;ao calculava que o valor e transacc;oes, indirectas, efectuadas por via electr6nica no mundo atingiria 200 000 milhoes de ecus no ano 2 000. A comunicac;ao preconizava igualmente a criac;ao de um quadro regulamentar favoravel, quer na UE quer a nivel mundial, como pre requisite para o desenvolvimento do comercio electr6nico. directas que que impacto respeita nos ao sectores da No convergencia a integram, um estudo concluiu que as receitas provenientes dos sectores em causa podem sofrer uma redw;;ao de 40% ate ao ano 2005, se o mercado nao evoluir num sentido que permita aproveitar as vantagens da convergencia38_ Para se fazer uma ideia da ordem de grandeza dos valores em jogo, a figura 3 mostra que os sectores em causa representavam cerca de 1 750 000 milhOes de ecus em 1996, dos eram 508. 000 milhoes atribuidos aos mercados da UE39_ quais JO n° C 56 de 24. 02. 1997, eA Coestio ea Sociedade da informaftio, COM(97) 7·de 22. 01. 1997. 37 Comunica~a:o da Comissllo Uma iniciativa europeia no dominio do comercio e/ectronico, COM(97) 157, Abril de 1997. 38 Ver relat6rio KPMG: Public Policy Issues arising Audiovisual from ·Convergence, Sctcmbro de 1996. Telecommunications and 39 Fonte: Market developments in telecommunications and integrated communications services to the year 2010, csludo clCcluudo por ll>ATE para a l'omiss:1o. 12/97. 13 Fig. 3: Reparti~ao das receitas mundiais em 1996 (1 750 000 milhoes de ecus) nos sectores em causa ·----------------------. ' Servi9os de informa9~0 electr6nicos 2% Servi~os de telecom. 26% tecnol6gica, diversos integrando componentes das telecomunicac;oes, dos meios de comunicac;ao social e das Tl para produzir servic;os inovadores. os necessaria A reciclagem do pessoal sera um requisite importante. A abordagem dos novas mercados vai exigir pessoas que possuam as qualificac;Oes adequadas, sendo para formac;ao tal especializada. lanc;ou diversas iniciativas no dominio do ensino e da formac;ao, nomeadamente o piano de ac<;ao Ensinar e Aprender na Sociedade da lnforma<;ao40 , bem como determinadas actividades no contexto dos programas Leonardo (formac;ao) e S6crates (ensino). uma A Comissao lnvestiga~ao e desenvolvimento e desenvolvimento O apoio europeu as actividades de investigac;ao em cooperac;ao, atraves dos programas ACTS (Tecnologias e Servic;os Avanc;ados de Comunicac;oes), Esprit e Telematica, desempenhou um papel importante em tecnicos que muitos dos progresses tornaram da fen6meno convergencia. Contribuiu para o reforc;o das Tl, telecomunicac;oes e software. Grande parte deste trabalho serviu de apoio ao empresas europeias possivel de o 40 Op. cit. na nota 25 14 (Fonte /DA TE) rapidamente, No entanto, a produc;ao da UE nao esta a aumentar pelo que e necessario reforc;ar a competitividade das suas empresas, para que o publico possa beneficiar ao maximo das oportunidades oferecidas pelos novas meios e que o crescimento do mercado se traduza na criac;ao de emprego, de modo a que o numero de pessoas empregadas no sector na Europa (1,8 milhOes) se aproxime do nfvel existente nos Estados Unidos (2,6 milhOes). lndependentemente dos efeitos multi plicadores da convergencia no seu papel de vector da sociedade da informa9ao, havera quase certamente um impacto directo e positive no emprego, nos sectores em causa. A expansao do mercado e a consequente procura de novos conteudos e servic;os criarao a necessidade de pessoas que preencham os requisites de talento criativo. Tai sera o caso em grandes empresas que procuram reorientar-se para os novas mercados e em PME que procuram explorar nichos do mercado. As PME combinarao a utilizac;ao que de plataformas digitais. normalizadas, como a Internet, com as suas capacidades no dominio do software para desenvolver aplicac;oes e servic;os utilizadores destinados consumidores profissionais residenciais. A consiste em aproveitar plenamente a convergencia a a tarefa tanto como fazem adoptadas tecnicas desenvolvimento de normas subsequentemente pela industria e formalizadas pelos organismos europeus de normalizac;ao, tendo ainda contribufdo para o desenvolvimento de plataformas e instrumen~os tecnicos que servem comercio suporte electr6nico. de ao dos programas actividades incentivaram de As investigac;ao e desenvolvimento tecno- 16gico (IDT) durante o Quarto Programa Quadro igual-mente uma maier participac;ao das PME, que podem beneficiar, per exemplo, de sistemas e servic;os que estimulam o teletrabalho. Um exemplo especf fico de uma abordagem integrada dos sistemas e servic;os que iniciativa beneficiam as PME e a Aplicac;oes Sitios Digitais41. Aqui, aplicac;oes multimedia em linha e fora de linha oferecem servic;os nas integrados, autoridades centrais/locais no dominio da gestao dos transportes, da telemedicina, do ensino e da formac;ao e se destinam outras aos organizac;Oes locais, de modo convivial e economicamente eficiente. lntegradas empresas cidadaos, origem para que tern e Na sequ~ncia da adopc;ao da proposta do Quinto Programa-Quadro, em Abril de 1997, a Comissao analisou as actividades de investigac;ao no dominio das Tl, telecomunicac;Oes e telematica, com vista programa a agrupa-las num urnco integrado. No contexto da convergencia, tal inclui actividades de l&D na area dos conteudos multimedia e audiovisuais42. A presente secc;ao analisa as tendencias do mercado sem, no entanto, proceder a uma avaliac;ao nos termos das regras 41 Objecto de um convitc a aprcscnta\:a. o de propostas em 1997, no ambito do programa Aplica<;1'cs Telcmaticas. Os sftios digitais sa. o locais fisicos cm zonas geograficas, como zonas rurais, vilas, cidadcs ou rcgiOes nas quais as necessidadcs locais dos cidada. os e das cmprcsas podcm scr satisfoitas atraves de aplica\:ocs multimedia das Tl c telecomunica\:oes. 42 Ver COM(97) 553 final de 05. 11. 1997, Quinto de de e Programa-Quadro Desenvolvimento ( 1998-2002), Tecno/6gico documento de traba/ho da Comissii. o relativo aos programas especificos: primeiros e/ementos para debate. lnvestiga~iio 15 e as as da dos novas concorrencia. estrategias intervenientes As comunitarias de actividades investimento no mercado em resposta a evolu9ao recente estao a tornar-se evidentes e fornecem uma boa indicac;ao do modo coma esses intervenientes futuras encaram tendencias. Um indicador da convergencia e a vontade dos intervenientes no mercado de explorar as possibilidades oferecidas pelas plataformas, nomeadamente a Internet; para expandir as suas actividades para alem dos limites dos seus mercados de base tradicionais, tanto geograficos coma de produtos. A referida, e um webdifusao, exemplo. Pode dizer-se que a entrada dos operadores de telecomunicac;oes na area da oferta de servic;os Internet e da oferta ·de telefonia vocal atraves da Internet e outro exemplo. Tais servic;os apenas sao novas no sentido em que representam uma incursao em novas areas para o operador em causa. Mas alguns sao novas para todos os operadores. acima Novos servi~os A flexibilidade da informac;ao digital cria a possibilidade de servic;os tradicionais mais ricos e em maior numero (como a radio e a. televisao digitais e comunicac;Oes m6veis de melhor qualidade), bem como de uma gama completa de novas servic;os e aplicac;oes. Estes novas servic;os vao de jornais electr6nicos a supermercados e catalogos em passando pelo linha, telebanco e a utilizac;ao de sitios web multimedia para comunicac;oes internas ou come um instrumento-chave empresarial. Exemplos: As empresas de radiodifusao, que estao a penetrar em novas areas, coma a radiodifusao de dados, a webdifusao na Internet, o transporte de telecomunicac;oes e servic;os de telecomunicac;oes; Os operadores de telecomunicac;oes, que estao a oferecer servic;os audiovisuais, como o video a pedido e a televisao por cabo; Os prestadores de servic;os Internet, que comec;am a distribuir material audiovisual, e os fornecedores de acesso a Internet, que oferecem capacidade de telefonia vocal. Apesar das actuais limitagoes, algumas aplicac;oes estao a quebrar as barreiras entre televisao inteligente e Internet video. A zona em que estas duas areas ricos aproveitam ate convergem constitui actualmente o terreno mais fertil para a inovac;ao e as novas apostas - bem como para a criac;ao de tipos de conteudo totalmente novas. Formas inovadoras de "canais Internet" graficamente a criatividade agora de metiers separados no dominio da produc;ao video, da imagiologia informatica e da gestao da informac;ao. Do mesmo modo, os jogos video avanc;ados em rede estao a formar comunidades de aficionados atraves das fronteiras nacionais. Num ambiente digital uniforme e modulavel, estao a surgir aplicac;Oes hfbridas inovadoras, como os "infoanuncios" de televisao digital com mecanismos de resposta na Internet (para encomendas imediatas), com ligac;Oes a Internet (para actualizac;ao de conteudos e prec;os) e sitios Web comerciais com extensaes locais CD ROM (para demonstrac;oes multimedia mem6ria-intensivas). catalogos CD-ROM multimedia No extrema da cadeia de valor ocupado pela entrega, os intervenientes estao a lanyar-se no que sao para eles novas areas de actividade. a · mudar, combinando ser acrescentadas novas Estao a caracterrsticas aos servic;os em todas as redes. Alem disso, os pr6prios servic;os estao as caracteristicas de servic;os ate agora distintos. Assim, os programas de televisao sao "reforc;ados com dados" atraves da disponibilidade paralela de imagens digitalizadas. Um texto e projecto-piloto, por exemplo, complementa as emissOes de corridas de cavalos com um texto de apoio e um sistema de apostas linha. mesm~s possibilidades sao oferecidas pela radio digital. em As Novos intervenientes A convergencia, a medida que permite que os operadores estabelecidos nos sectores das telecomunicac;oes e da radiodifusao alarguem o seu campo de acc;ao, marca tambem a entrada de novos protagonistas poderosos das industrias da edic;ao e das Tl. Para os fornecedores de informac;oes, como editores, operadores de bases de dados e servic;os de informac;:Oes Internet financeiras, constitui um prolongamento crucial do seu saber-fazer tradicional e um meio ideal a 16 para reciclar e "reorientar" valiosos stocks de informac;aes. ao pela integrac;ao Do mesmo modo, as empresas das tecnologias da informac;ao exercem uma forte influencia na configurac;ao do mercado dos novas servic;os na Europa - ao avanc;arem para uma generalizac;ao da distribuic;ao em linha de software e de conteudo multimedia, fazerem investimentos substanciais no cabo e na televisao e ao serem os principais responsaveis das televisao experiencias no dominio da avanc;ada na Europa. Apoiadas no crescimento exponencial da potencia dos computadores, reagir capazes depressa a mudanc;a ao encurtamento do ciclo de vida dos seus produtos, habituadas a uma concorrencia sem treguas, nao tendo tido nunca que uma enfrentar regulamentac;ao pesada, as empresas das Tl tern uma capacidade que nao deve ser subestimada para assumirem a lideranc;a da convergencia e colherem depois os seus beneficios. de devido obstaculos de os Novas estruturas de mercado uma reflectem intensas actividades de fusao, As aquisic;ao e alianc;as descritas no Capitulo I resultam de um conjunto de factores comerciais e estrategicos. A tendencia para a convergencia e um dos mais observadores Alguns importantes. defendem que as novas estruturas do mercado alterac;ao substancial a nfvel da cadeia de valor: a migrac;ao do valor da simples entrega para a produc;ao e organizac;ao de conteudo ou a oferta de servic;os e transacc;oes em linha. A liberaliza9ao e a concorr~ncia, aliadas a digitalizac;ao e ao aumento significativo da capacidade das redes de telecomunicac;oes e de radiodifusao, estao a transformar a transmissao e a entrega servic;os num produto corrente, de convertendo-os actividade de numa grande escala e baixa margem de comercializa9ao. As que actualmente exercem as suas actividades nos segmentos inferiores da cadeia de valor conseguinte, aumentar o volume da sua actividade central, atraves de alianc;as horizontais ou do crescimento orgfmico para novos mercados geograficos. empresas procuram, por Fig. 4: Localizacio dos principais actores na cadeia de valor e relacoes entre si PARA Empresa de radiodifusAo Editor electr6nico Fornecedor de servi<;os Criador Produtor de Internet ovider de conteudo Software Cria<;Ao de conteudo Embalagem Oferta de servh;os Oferta de infra -estrutura Venda em terminais - - Principal ponto forte Competencia parcial D Relayilo ou la~o contratual cxistcnte _____,. Eventual layo contratual com outro intcrvenientc (Fonte: Squires, Sanders Dempsey LLP e Analysis Ltd. ) casos sao a CompuServe e a American On-line. A recente associac;ao dessas duas empresas a Worldcom constitui outro exemplo da fluidez das actuais estruturas do mercado. 11. 3,AJtfM:fl. ,p•ct~. va d. o consumidor ;,_ '\·,. ,/J. :. ,:~~~i;;:~~:: )«. ; ~. ~ do mercado factor de A natureza e o potencial crescimento da procura dos novas servic;os no mercado e o maier incerteza para os intervenientes no mercado. Os sinais provenientes sao lado da oferta, os contradit6rios. Do indicadores, em termos de actividade de investimento no fusao/alianc;as e de desenvolvimento de novas servic;os, fornecem uma ideia positiva do potencial do mercado. Por outro lado, embora as taxas de crescimento dos servic;os Internet sejam impressionantes, apenas cerca de 8% dos cidadaos europeus utilizam a Internet no trabalho e cerca de 4% em casa. Trata-se de uma pequena parte do consume total de material audiovisual, em que a penetrac;ao dos aparelhos de televisao ultrapassa a do telefone. Alem disso, muitos consideram que o consume passive de programas de televisao em sectores por Simultaneamente, estao a deslocar-se na cadeia de valor para actividades com uma margem mais elevada de comercializac;ao, atraves da concentrac;ao vertical. A aquisic;ao pela Telef6nica da Antena 3 TV em Espanha, a criac;ao pelo grupo STET da Stream em Italia e a aquisic;ao pela Microsoft do operador de televisao per cabo Comcast nos EUA constituem exemplos de empresas que penetram noutros tanto estrategicas coma comerciais, ditadas pela procura de lucros. A figura 4 trac;a o mapa dessas estrategias par tipo de interveniente no mercado e por elemento da cadeia de valor envolvido. lndica ainda os tipos de relac;Oes comerciais que estao a diferentes intervenientes. Deve notar-se, contudo, que a representac;ao e esquematica e que, por vezes, e dificil fazer uma distinc;ao conteudo, criac;ao clara organizac;ao e oferta do servic;o. estabelecer-se razoes entre entre de A situac;ao e reforc;ada pelo aparecimento de novas industrias que preenchem as zonas de separac;ao entre sectores adjacentes; algumas das novas empresas que, ha uma decada, foram pioneiras no domfnio dos servic;os de rede informatica em linha prosperaram e sao hoje grupos economicamente poderosos. Deis desses 17 famflia sera no future pr6ximo o pilar do consume audiovisual43. No entanto, ha indicios de eventuais mudanc;as nos padrOes de consumo de servic;os e no ambiente domestico. Alguns sao-nos dados pela evolw;ao do mercado na America do Norte, onde a utilizayao de PC nos lares e actualmente muito maier que qualquer paralelismo a partir do mercado dos EUA s6 sera valido caso na Europa se atinja um nivel similar de utilizac;ao de PC. na Europa. Assim, Mudan~a dos padroes de consumo E provavel que os consumidores utilizem os novos produtos e servi<;os oferecidos pela convergencia apenas na medida em que eles lhes sejam uteis. 0 arranque de novas servic;os nao pode, por conseguinte, ser simplesmente ditado pela oferta, mas deve ter em conta a procura e, em especial, a opiniao dos consumidores. Tai reflecte-se nas tendencias de consume, que comec;am a mostrar os primeiros sinais de convergencia a nivel domestico: no mundo em 1998, serao pela primeira vez vendidos ma is computadores pessoais do que aparelhos de televisao; e claro que esses dados devem ter em conta a elevadissima dos aparelhos de televisao nos lares e o facto de os PC serem vendidos nao s6 para os lares como tambem para as empresas; penetrac;ao 1995, americanos os em consagraram ao computador menos de metade do tempo passado em frente de um ecran; as recentes medic;Oes de audiencia feitas nos EUA indicam que os utilizadores da Web consomem ja 59% menos televisao do que os telespectadores medias e calcula-se que a parte da tempo passado em televisao no frente do ecran seja metade da do computador pessoal em 2005; por outro lade, os valores de audiencia para 1995/96 mostram que o tempo media diario passado em frente ao ecran na Europa aumentou 4 minutes, uma comparado diminuic;ao de 2 minutes nos EUA; com o estudo das actividades que foram preteridas devido a maier utiliza<;ao do computador mostra que a grande "perdedora" e a actividade de "ver televisao" e nao a leitura de livros e revistas ou os jogos de video. Segundo a Price Waterhouse, os jovens adultos nos EUA com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos que costumavam passar 4 horas por dia em frente da televisao passam agora uma dessas horas a "navegar na Net". ja a optar pela No que respeita a utilizac;ao do tempo livre e do orc;amento disponlvel, os jovens interactividade. estao Segundo Arthur Andersen, os jogos video representam, em alguns por si s6s mercados, 20% do consume total de media dos menores de 16 anos44. A evolucao do ce~ario domestico do consumo PC nomeadamente Um factor essencial na implantac;ao dos novas servic;os e a penetrac;ao dos PC nos la res, com capacidades multimedia e de ligac;ao a Internet. Embora sejam correntes niveis de penetrac;ao dos PC pr6ximos dos 30% na maioria dos Estados-membros, a PC multimedia e penetra<;ao de 0 substancialmente acesso inferior. domestico a Internet esta em crescimento continua, coma referido acima, mas partiu de um nivel baixo. Por outro lado, a vida media actual de um PC e de 3 anos, o que sugere que o parque de PC tera em breve capacidades multimedia, ao mesmo tempo que uma familiaridade crescente com estas tecnologias nos locais de trabalho e nas escolas ira contribuir para acelerar a sua implantac;ao nos lares. A nivel domestico, assiste-se a uma importante alterac;ao: passou-se de uma situa9ao em que toda a familia via dois ou tres canais generalistas em conjunto para uma situac;ao em que cada membro da famma ve um programa escolhido de entre 43 Ver f. conomic lmplication. v '?f New < 'ommunication Technologies on the audiovisual markets, estudo cncomcndado pela Comiss11o Europcia a Norcontel (lrlanda) Ltd. , Man,:o de I 91J7. 44 "I le who hesitates has no audience". lolyon Barl. er. llroaJrnst, I 0 de Maio de I <J 1J6. 18 uma multiplicidade de canais. 0 pr6prio ambiente multi-canais concorre com os produtos destinados aos videogravadores e as consolas de jogos video. E tudo isto vai entrar cada vez mais em concorrencia com o computador, especialmente com a sua utilizac;ao em linha. e estao interactivas radiodifusao e os a reforc;ar dos equipamentos. Conscientes da evoluc;ao dos habitos de consumo, os sectores da televisao e da informatica preparam-se para a "batalha da captac;ao das atenc;oes". As empresas fabricantes de de as televisores seus capacidades servic;os Os descodificadores digitais de TV actuais associam furn;oes de telecomunicac;oes. Os ja servem de ecrans para equipamentos Internet de baixo custo. A industria da electr6nica de consumo preve que os televisores com capacidade de PC incorporada, incluindo acesso a Internet, serao, a curto prazo, um elemento importante do mercado de consume. televisores televisao ja a Na outra extremidade do espectro, a industria de computadores ja esta a oferecer PC multimedia que permitem ver canais de televisao. Os aparelhos hlbridos Web TV associam a recep9ao Internet e da televisao digital servi9os que permitem armazenar e manipular o conteudo video e utilizar aplica9oes tao diversas coma o telecarregamento de filmes ou o envio de clips video por correio electr6nico. No a nos. Quern vai ganhar esta batalha? 0 PC/TV? A TV/PC? Neste momenta e dificil responder. O que e certo, porem, e que a "plataforma domestica" do consumidor vai registar uma evoluc;ao significativa nos pr6ximos entanto, simultaneamente e em paralelo, as exiglmcias e as necessidades dos consumidores em termos de melhor acesso a informac;ao vao tambem permitir a converg~ncia dos produtos e servic;os de telecomunicac;oes, meios de comunicac;ao social e tecnologias da informac;ao que servem dominios de interesse publico, como a educac;ao, a saude, o ambiente e os transportes. sociedade e da da descrevendo o alcance da actividade comunitaria neste dominio. informac;ao analisaram-se as Seguidamente, tanto no que tendencias do mercado respeita a oferta coma a procura, intercalando as perspectivas optimistas sabre a futura realizac;ao da convergencia realista dos actuais com uma visao padroes de consumo e os pontos de partida relatives de diferentes plataformas, como a radiodifusao tradicional. Internet e a Pergunta'2,:, l,n,p;ac;to so~iottcon6mlco. na!Bernpresas e ~q,;po~~qmldores d• cofiyefgincia §r. · Q~Blf~t. ,. gi~e ',:p~l ix>. t~n~ial < impacto ~lj,:1. · ,, · ,·J • -''~r~t,,~ia;n~f&ociedade, no. :?l~rtB':~ na cornpetitividade ·~~ ,. •. ,···• \< · E\lroPiit::l:>e. ocno ·mo do aA~'. ·$,mp" C(}m();+E(,. ·. ·. ··~t·t~,,~W~~. ~am. ··. f'I:~~ e informacoes;·a. ;entr$tenirrf~otd' ::~. ·· ra: · ira ter um A - A convergencia impacto significativo na cria<;ao de emprego, no ensino e na formac;ao, na Uniao Europeia? Como ira a como convergenc1a trabalhamos? Os seus efeitos serao identicos em toda a Comunidade Europeia? o modo afectar B - Que efeitos podera ter a evolur;ao em curso nas telecomunica<;oes, nos meios de comunica<;ao social e nas Tl, a nivel da economia subjacente a estes sectores, dos servi<;os potenciais prestadores de servi9os? oferecidos dos e C - Que indicios existem de mudanc;a na Europa no modo como as pessoas, nos lares e nos locais de trabalho, acedem a servi<;os, informa<;oes, entretenimento e cultura? Que implica9oes tera o nivel actual de penetra<;ao dos PC, da utiliza9ao da Internet e da televisao na implanta<;ao dos novos servi<;os? Quais as medidas eventualmente necessarias para ultrapassar o baixo nivel de penetra<;ao dos computadores multimedia e de utiliza<;ao da Internet? D - A luz das posic;oes avan<;adas no documento de trabalho da Comissao sobre o Quinto Programa-Quadro45, que projectos comunitarios de lanc;ados no contexto da convergencia? tipos de IDT devem ser O presente capltulo analisou o contexto politico e econ6mico geral para a convergencia, situando-o na perspectiva 45 < >p. 1,;it. na nota 42 19 dos meios A converg~ncia come<;a a mostrar sinais de ser um dos principais motores do actual desenvolvimento dos sectores das telecomunicac;oes, de comunicacao social e das tecnologias da informa<;ao. A gama de progressos e tend~ncias identificada nos Capltulos I e 11 e colocada agora a discussao pode influenciar consideravelmente o arranque da sociedade da informa<;ao na Europa. Para formular uma resposta adequada a actual evoluc;ao, e importante lanc;:ar um amplo debate sobre os obstaculos ( eventualmente) existentes reais ou potenciais - que podem travar a tendencia para a convergencia. - 111 de uma 0 Capitulo identificar esses tenta obstaculos e solicita comentarios sobre o seu impacto. Nern todos os obstaculos natureza identificados sac regulamentar, solu<;ao nem regulamentar e o (mico meio de resolver os eventuais problemas. No entanto, parece sensato no contexto geral do presente Livro Verde propor reflexoes sabre uma variedade de factores que pod em de no convergimcia. processo influir nao deve Assim, quando se constata a existencia de obstaculos, pressupor-se automaticamente que e necessaria uma resposta ja regulamentar. Como foi regras da referido, a aplica<;ao das concorrencia a este sector e importante e as solu<;oes de mercado que eliminam os obstaculos a convergencia, no contexto dessas soluc;oes, serao, muitas vezes, as mais adequadas. A nrvel comunitario, os obstaculos reais ou potenciais devem ser avaliados face aos objectivos basicos do Tratado, como o estabelecimento e o funcionamento de um mercado interno, a promoc;:ao de um sistema de concorrencia nao distorcida, a realiza<;ao de redes transeuropeias e a manuten<;ao de um elevado nivel de protec<;ao do consumidor. Os obstaculos devem tambem ser examinados a luz das no liberdades Tratado, como a liberdade de prestac;ao de de estabelecimento. especificas previstas servic;os direito ou o As regras que criam restri<;oes devem, para serem aceitaveis, obedecer a um objective geral de interesse publico (como estabelecido no Tratado ou pelo T JCE) e devem ser proporcionadas a luz desse objectivo. Simultaneamente, as acc;oes comunitarias de harmoniza<;ao nacionais divergentes) devem ter em vista aqueles objectivos gerais de interesse publico e respeitar o principio da subsidiariedade. (incluindo medidas regras de ,~l,~1t1t:l~j~~J!IP,,s. ~~~,tS,i~!! ---: <+r~;y:\t ;<0:tts~rr-~::r;, ,, ,:~-(~;; ''. :f~Jt;;; ~:::: :<~ti:t~. k:~;:p;-f,£;,;:~~ Nas sec<;oes seguintes, procuraremos identificar os principais obstaculos reais e potenciais do fen6meno da convergencia e, em ultima instancia, a realizac;:ao da sociedade da informac;ao na Europa. desenvolvimento ao controlados Acesso aos utilizadores. Entre os diferentes sectores, sao diferentes as abordagens relativas a propriedade e a explorac;ao das redes. Tai significa que muitos servi<;os disporao de uma escolha limitada de vias para chegar ao cliente. Mesmo nos casos em que foram abolidos os monop61ios legais, os aspectos econ6micos das redes de assinante locais podem, em muitos mercados, continuar a conferir aos actuais proprietaries de redes de telecomunicac;oes e de lV por cabo um papel predominante na ligac;ao dos clientes. Nos casos em que recursos por sao limitados intervenientes verticalmente integrados, exite a possibilidade de a concorrencia ser limitada a nivel dos servic;os. Restricoes regulamentares a utilizacao da restri<;6es actualmente impostas em alguns Estados membros ( e nao em outros) aos tipos de servi9os que podem ser transportados em diferentes infra-estruturas podem tornar ditrcil para os operadores a formula<;ao de estrategias unificadas para os mercados pan-europeus, alem de poderem impedir a realizac;ao de economias de escala. Os custos unitarios mais elevados dai resultantes e, consequentemente, as tarifas mais altas poderao dificultar a entrega de servic;os inovadores. infra-estrutura. As precos servicos Os de dos telecomunicacoes. Os prec;os elevados dos servic;os de telecomunica9oes e da infra-estrutura de rede subjacente utilizada para entregar os servic;os podem ter uma 20 influencia significativa na procura de servi<;os. Entre as razoes apontadas para o exito da Internet na America do Norte conta-se a apli~c;ao generalizada de uma estrutura tarifaria baseada numa taxa fixa que oferece chamadas telef6nicas locais 'gratuitas' e o facto de a concorrencia ter feito baixar os custos da capacidade de rede alugada46. Consequentemente, para os fornecedores de acesso, os custos diminuem significativamente. entrega resultante Disponibilidade do conteudo. Como avanc;ado na secc;ao 11. 1, a expansao dos meios do de tecnologia e da aperfeic;oamento da converglmcia o transferir pode estrangulamento da entrega para o conteudo e conduzir a uma escassez de conteudo adequado a medic prazo. O conteudo de elevado valor e ja um factor essencial de sucesso nos mercados da televisao A continuac;ao da escassez pode inibir a entrada de novas intervenientes e, consequentemente, a concorrencia e a inovac;ao. anal6gica. digital e podera alargamento de mercado pelo Fragmenta~ao do mercado da UE. O aumento do numero de canais televisivos far-se-a, provavelmente, a custa das quotas de mercado das empresas de radiodifusao existentes. A reduc;ao das ser quotas compensada da audi~ncia-alvo para alem das fronteiras nacionais. Do mesmo mode, a medida que se desenvolvem novas servic;os, grande parte da inovac;ao vira dos pequenos operadores que exploram niches de mercado ou dos grandes operadores com on;amentos avultados para financiar a l&D. Seja coma for, ambos precisarao de volumes maiores do que os que podem ser fornecidos pelos mercados nacionais para compensar os seus custos. Para as cadeias de televisao, que sao livres de procurar obter maiores audiencias, come consequencia da Directiva Televisao Sem Fronteiras, o principal desafio pode vir a ser o multilinguismo e a diversidade cultural das audiencias e nae os eventuais obstaculos ao estabelecimento nos paises em que pretendem estabelecer uma presen<;a comercial. intelectual Protec~ao insuficiente dos DP/. Os fornecedores de conteudo s6 estarao seus dispostos a disponibilizar os conteudos case os respectivos direitos de propriedade sejam suficientemente protegidos. Do mesmo modo, os editores e os operadores apenas investirao em servic;os inovadores se tiverem a certeza de que os novos meios de entrega da informac;ao e/ou de servi<;os fornecem um grau adequado de protec<;ao do trabalho intelectual e industrial das suas organizac;oes e do dos fornecedores de conteudo. A protecc;ao insuficiente constitui ja um obstaculo para o conteudo electr6nico linha, que pode projectar-se no universe "em linha". Os recentes acordos OMPI referidos mais adiante ajudam a clarificar a situac;ao actual. fora de Dado o estado avanc;ado das iniciativas comunitarias em curse que adaptam o actual quadro juridico neste dominio ao ambiente digital, o presente Livro Verde nao aborda questoes regulamentares ligadas aos direitos de autor e outros direitos conexos. Estas questoes foram tratadas em pormenor no Livro Verde sobre o Direito de Auter e os Direitos lnformac;ao, Conexos na Sociedade da comunica<;ao bem coma subsequente47 , a abordagem tornado em devida conta a resultante evoluc;ao a das convergencia. na tendo tecnologias para 111. ~:1"la'~~Li,~tp~~·~·~·1a1, ;~. , ' ,/,. ,;~~' ·: ·. , '. ,,,. ·,, ,,,. ,:;. :. , :,. •. ' regulamentar. A lnseguran~a inseguranc;a regulamentar resultante do ambito das actuais definic;oes, do mode cqmo sac aplicadas ou da sua adequac;ao ou nao as estruturas do mercado em evoluc;ao ou as caracteristicas dos servic;os poderao constituir um obstaculo importante ao investimento per parte dos intervenientes no mercado. Embora muitas das actuais definic;oes (tanto a nivel nacional como comunitario), como as de telefonia vocal, televisiva ou servi9os da radiodifusao telecomunica9oes, 46 De acordo com um relat6rio de 1997 da OCl>I ~. 20 horas de utiliza<;ao da Internet cuslam $38 na Finlandia, $64 no Reino lJnido e $74 na Alemanha. ao pai;so que nos EUA custam apcnas $29. 4 7 COM(95) 382 de 19. 07. 1995 e COM(%) 568 de 20. 11. 1996, rcspectivamcnlc 21 sociedade da informar;fJo, continuem a ser validas para muitas actividades, a oferta de servic;os pode, porem, ser dificultada se essas definic;Oes deixarem as empresas na tratamento regulamentar que os seus servic;os irao receber. incerteza quanto ao de actividades Em alguns casos, pode haver o risco de, apesar das definic;oes actuais, a nfvel comunitario, de radiodifusao e de telecomunicac;Oes, os regulamentadores de alguns Estados membros submeterem um determinado servic;o novo a um dado regime regulamentar, enquanto noutros Estados membros se considera que esse servic;o esta sujeito a um regime diferente48. Alem disso, dentro dos Estados-membros, poderao surgir obstaculos, caso servic;os regulamentados semelhantes diferentemente, com base, por exemplo, na plataforma em que sao entregues. sejam Noutros casos, as caracterfsticas futuras fazer com que dos servic;os podem abranjam mais do que uma area regulamentar, com base nas definic;oes actuais. Esta situac;ao pode traduzir-se em despro regulamentares imposic;oes porcionadas a certos servic;os. Por ultimo, as tendencias tecnol6gicas e do mercado identificadas nos Capftulos I e II podem tambem pOr em causa a base em que assentam as actuais definic;Oes. Um exemplo de inseguram;;a regulamentar ocorreu durante a recente campanha regras que eleitoral em Franc;a. As proibem a publicac;ao de resultados de sondagens na semana que precede as elei9oes foram aplicadas aos meios de comunicac;ao social fora de linha, mas nao a Internet. Nestas circunstancias, diversos editores ignoraram a proibic;ao que colocava em desvantagem os meios de comunicac;ao social tradicionais49. 48 Excmplo disso c o video a pcdido, 4uc, scgundo o cstudo da Squire Sanders Dempsey, c tratado como servir,;o de tclccomuniea<,:oes de valor acrcsecntado nalguns casos e noutros nao foi ainda formalmenlc categorizado (na maior parte dos Estados-membros), excepto em Franr,;a, onde se insere no quadro da radiodifusao, e na Alemanha, onde se inscre na nova categoria de "telesservir,;os". 49 OCDE, op. cit. na nota 5 22 Multiplicidade de organismos regula mentadores. 0 processo de obtenc;ao de autorizac;ao regulamentar em todos os Estados-membros e, eventualmente, de diferentes organismos regulamentadores para um determinado pacote de servic;os pode criar encargos substanciais para os operadores interessados em explorar esses servic;os a escala pan-europeia. A oferta de servic;os pode ser dificultada se os intervenientes no mercado estiverem sujeitos a varios regimes regulamentares tiverem de se dirigir a varios ou se organismos regulamentadores, como no caso de uma rede para a qual tern de se obter uma licenc;a enquanto infra-estrutura de telecomunicac;oes e enquanto rede de radiodifusao, por ser utilizada para oferecer ambos os servic;os. Entrada no mercado e licenciamento. Nos sectores das telecomunicac;oes, dos meios de comunicac;ao social e das Tl existem diferenc;as no que respeita a entrada no mercado, que pode ou nao estar sujeita a restric;Oes, ser limitada ou estar sujeita a monop61io ou a direitos exclusives. 0 sector das Tl nao esta em geral de sujeito licenciamento. procedimentos a 0 licenciamento ou qualquer limitac;ao de ordem regulamentar a entrada no mercado representa um potencial obstaculo a oferta de servic;os, ao investimento e a lealdade da concorrencia, pelo que devem limitar se aos cases justificados. Nomeadamente, a tendencia deve ir no sentido da limitac;ao da regulamentac;ao nos cases em que existem potenciais obstaculos e nao da imposic;ao de uma regulamentac;ao mais rigorosa aos sectores sujeitos a uma regulamentac;ao mais branda para tornar equitativas as condic;oes de mercado. licenciamento Nos casos em que o continua a ser importante, existem grandes variac;oes entre sectores e entre Estados-membros quanto a demora na obtenc;ao das licenc;as, a transparencia dos procedimentos, a durac;ao das taxas a pagar. Muitas licenc;as e as licenc;as para redes de telecomunicac;oes e de radiodifusao sao de ambito nacional, ao passo que outras - especialmente para a entrega de TV por cabo - sao de ambito regional ou local. Todos estes factores, embora aceitaveis no contexto dos sectores especificos, podem tornar mais dificil ou mais care para as organizac;oes a oferta de um pacote integrado de servh;os, em especial a nivel transfronteiras. Os encargos podem ser desproporcionados, atendendo a que a tecnologia promove integrac;ao e e provavel que se essa verifique um aumento da procura de integrac;ao, tanto por parte dos utilizadores dos empresariais consumidores. como parte por uma assimetria, (per exemplo, as Acesso as redes, aos sistemas de acesso condicional e ao conteudo. A questao do acesso e principalmente materia para negociac;ao comercial, sujeita as salvaguardas gerais previstas pelas regras da concorrenda. No entanto, ha dado actualmente existirem regras de acesso para algumas redes regras de interligac;ao e das redes abertas aplicaveis as redes de telecomunicac;oes), mas nae para a infra-estrutura utilizada para as actividades de radiodifusao. Do mesmo modo, existe um quadro para os sistemas de acesso condicional no dominio da televisao digital, mas nao para todos os tipos de servic;os digitais. (Note-se que, no que. respeita a estes ultimas, o Reino Unido precede neste memento a consultas sabre o desenvolvimento de um quadro comum para os sistemas de acesso condicional em todos os servic;os digitais). Nos cases em que os intervenientes no mercado controlam o acesso aos clientes, por exemplo, atraves da propriedade da linha local de assinante, ou atraves do controlo das tecnologias para o acesso condicional, a empresa em causa pode exercer discriminac;ao em favor dos seus pr6prios servi<;os. No que respeita as questoes do acesso relacionadas com o conteudo, aplicam-se em geral os princf pios comerciais normais, regras de apenas moderados pelas concorrencia Constitui aplicaveis. excepc;ao o tratamento de determinado conteudo "de elevado valor" nos Estados membros, acontecimentos desportivos nacionais, para o qual a revisao da Directiva T elevisao preve o reconhecimento mutuo em a Comunidade de eventos reservados pelos Estados-membros a tele visiva tradicional. radiodifusao co mo toda Atribui~ao de radiofrequencias e de outros recursos. A oferta de servic;os ( e o desenvolvimento de uma concorrencia efectiva) dependera da disponibilidade de capacidade de rede suficiente, o que, para muitos servic;os, significa acesso ao espectro de radiofrequencias. A expansao em paralelo da radiodifusao televisiva, das comunicac;oes m6veis multimedia e das aplicac;oes vocais, bem como a utilizac;ao das tecnologias das comunicac;oes sem fios nas redes fixas vai conduzir a um crescimento significativo da procura. Nos que existem diferenc;as cases em acentuadas a nivel da parcela de espectro disponivel ou do modo come e atribuido, e provavel que surjam obstaculos, cujos farao sentir nos custos efeitos se subjacentes a explorac;ao da rede nos diferentes eventualmente encorajando a entrada concorrencial num dado sector e nae noutro. sectores, de que nas interesse procuram abordagens de Diferen~as realiza~ao dos objectivos de interesse publico. Os quadros regulamentares para cada um dos sectores abrangidos pela convergencia contem uma variedade de medidas garantir o cumprimento de determinados objectives de interesse publico, especificos desses sectores e coerentes com os objectives comunitarios. Na verdade, a Comissao atribui grande importancia a entrega dos gera1so, servic;os nomeadamente para garantir a coesao na Comunidade, regional social e das enquanto dominio no tomadas telecomunicac;oes as medidas com vista ao servic;o universal a nivel nacional decorrem agora de um quadro estabelecido a nivel comunitario. No entanto, o mode de prossecw;ao desses (mais do que os pr6prios objectives objectives) pode implicar encargos para as organizac;oes sujeitas a obrigac;oes no ambito da sua realizac;ao. No contexto da transfronteiras, oferta eventuais tensoes entre as diversas abordagens, entre os diferentes sectores e entre pod em Estados-membros desincentivar aquela oferta de servic;os ou o redes inovadores. investimento em servic;os ou servic;os de SO Ver COM(96) 443 23 jurf dico Conflan~a do publico no novo ambiente. Dadas as diferenc;as existentes nos diversos sectores, no que se refere ao nrvel de protecc;ao dos consumidores, ao tratamento transacc;oes electr6nicas e a protecc;ao dos dados e da vida privada, os sectores, os utilizadores e os consumidores podem nao ter confianc;a nos servic;os e sistemas disponfveis, o que impede o desenvolvimento de servic;os convergentes. das lnexistencia de normas que sirvam de suporte a interoperabilidade e a interliga~ao de redes convergentes. 0 objectivo de garantir que qualquer utilizador possa comunicar com qualquer outro sera frustrado se o mercado nao puder entregar produtos e servic;os interoperaveis. A existencia de normas privativas controladas pelos operadores essa dominantes interoperabilidade. podera limitar "', '/. ',:·,'. ,/·:. ,,>;·"'·:·. ;- '',":'' ;Peraunta,'3;", ,, · Obsi6culoa • · converg•ncla ·. o '. papJtuJp,, m. lncide nos,. obstaculos po~iAijf,t,:i~ais a 00nverg~ncia. , Que impacto poderao ter os obstaculos identificados? Havera outros obstaculos ou factores que possam ter um impacto importante no processo de convergencia na Europa?. · :·. capftulo IV lmpllcac;6e1 regulamentares verificar Ao analisar o impacto dos obstaculos atras identificados, o Capitulo IV comec;a por das se caracteristicas especificas do fen6meno da convergencia criam desafios novas e especrficos a regulamenta9ao. algumas identifica as possiveis A secc;ao IV. 2 abordagens das pnnc1pais questoes regulamentares. A secc;ao IV. 3 examina as opc;oes para um eventual modelo regulamentar futuro. 0 capitulo conclui com questoes internacionais pertinentes. panorama um de IV :l,;'Q:esaflQiJ. ~-. , actuais , abotdagens · · ~89\llameJ'ltare& , as dificuldades regulamentares. ldentificam-se mais adiante as areas em que o fen6meno da convergencia pode actuais levantar abordagens Esses desafios aplicam-se quer a substancia da sua regulamentac;ao implementac;ao pratica. Nas secc;oes IV. 3 a IV. 5 debatem-se as possfveis soluc;oes para essas questoes. quer a O papel da regulamentacao e propos simplesmente A regulamentac;ao nao constitui um fim em si. E antes um instrumento, a par da utiliza9ao das forc;as de mercado, de realizac;ao de objectives mais vastos de politica social, econ6mica e geral, como os analisados no Capitulo II. Tai foi ja reconhecido na comunicac;ao da Comissao sabre o comercio electr6nico, "nao a que regulamentac;ao pela regulamentac;ao"51 _ Este principio aplica-se igualmente a todas as areas da convergencia. Os objectives fundamentais que estao na base da regulamentac;ao nos Estados membros nao sao postos em causa pela sao convergencia. Esses talhados a medida das variados e necessidades especificas dos diferentes objectives sectores, mas objectives princ1p10 incluem 0 51 Op. cit. Os trcs outros pnnc1p1os cstahclccidos naquela comunica~ao sao tamhem importantcs no contcxto da convergencia: a rcgulamcnta~ao dcvc basear-se nas liberdades do mercado 1'. mico, dcvc ter em conta a realidade comercial e deve satisfazcr de modo clicaz c cficicntc os ohjcctivos de intcrcssc gcral. 24 nacionais, como a promo9ao da eficiencia, o bem estar econ6mico e a defesa dos interesses publicos e dos consumidores. A nrvel comunitario, as disposic;Oes e reflectem finalidades do Tratado CE objectives similares. a. e entanto, natureza No as caracterrsticas da convergencia a seguir analisadas, bem come a necessidade sentida pelos intervenientes da industria de que a intervenc;ao regulamentar seja limitada e bem orientada, devem levar as autoridades publicas a nrvel nacional e europeu a reapreciar o papel e o peso da mercado regulamenta9ao convergente. Convem tres questaes principais: real9ar num sublinham • Pape/ das forr;as do mercado - Alguns comentadores a necessidade de confiar mais na capacidade das forc;as do mercado para o cumprimento dos objectives regulamentares. Argumentam que essa filosofia se reflecte na abordagem evolutiva, na maioria dos Estados membros, do servic;o universal das telecomunicac;oes, ou no universe das Tl e da radiodifusao, no desen volvimento, liderado pela industria, de interoperaveis. normas e software Outros da tern capacidade das forc;as de mercado de garantias fornecerem ante e aos adequadas atribuem importancia ao papel da regulamenta9ao come salvaguarda dos objectives de interesse publico. duvidas acerca consumidores ex • Equilf brio da entre concorrencia regulamentar;ao especffica do sector e regras da Outra questao concorrencia fundamental e o equiHbrio entre as a regras regulamenta9ao especifica do sector, defendendo muitos observadores que seja dada preferencia a aplicac;ao das regras da concorrencia em cases p6s individuais desen convergencia e nao ao volvimento regula de mentac;ao. extensive ambiente num e • Obtenr;ao de solur;oes funcionais - Nos cases em que existe regulamentac;ao, ela deve aplicar-se de mode funcional e atempado. A dimensao global da Internet ou a natureza regional dos servi9os entregues via satelite apontam 25 potenciais dificuldades de para aplica9ao das regras de um Estado membro noutros Estados-membros, embora a rapidez a que se processam as mudan9as em termos de servic;os e produtos, medida em meses e semanas, represente um desafio real para quern procura uma solu9ao determinado legislativa problema. Essas soluc;oes a nivel comunitario medem-se, normalmente, em meses e anos. para um desafio 0 regulamenta~ao coerencia da se de do e de Dai convergencia servic;os nao Uma caracteristica fundamental de um ambiente a possibilidade de qualquer rede poder ser utilizada para entregar uma gama muito que mais vasta actualmente. segue automaticamente que a entrega de diferentes servic;os numa unica rede ou atraves de uma unica plataforma de servic;os servi9os semelhantes, nem que os objectives de interesse publico que estao na base da regulamentac;ao transponham automaticamente de um servic;o para outro. esses tome se Por exemplo, embora um filme, uma canc;ao, um horario de comboios e uma conversa todos ser telef6nica possam transportados sob forma digital, dai nao trate estes resulta que o utilizador servic;os/actividades sen do intermutaveis. Do mesmo modo, as abordagens regulamentares de cada um desses servic;os, embora potencialmente baseadas gerais semelhantes, poderao continuar a ser moldadas as caracteristicas especificas desses diferentes servi9os. principios co mo em tratamento discriminat6rio No entanto, come afirmado no Capitulo Ill, regulamentar de um mode diferente servic;os essencialmente semelhantes, em especial com base na tecnologia utilizada para entregar o servi<;o, pode representar um que impedira a concorrencia e dificultara o investimento e a oferta de servic;os. Foi ja referido come exemplo o tratamento dos resultados das sondagens nos termos da lei eleitoral francesa. Outro exemplo e o regime de ambito interligac;ao nas telecomunicac;oes, que confere direitos de interligac;ao a uma limitado do actual das organizac;ao que explore uma rede publica de telecomunicac;Oes, mas nao a uma que radiodifusao. A explore uma rede de interligac;ao ser especialmente importante no contexto de servic;os que utilizam a radiodifusao para transferir informac;ao e entregar servic;os, mas recorrem a rede de telecomunicac;oes para fornecerem um canal de retorno. pode duas Ao avaliar essas diferenc;as a nivel do tratamento regulamentar, quer entre os varios sectores quer entre os Estados membros, qualquer analise a nivel comunitario tera de determinar se a manuten<;ao dessas diferenc;as e coerente com os objectives de interesse publico identificados no Tratado e pelo Tribunal de Justic;a e se as regras em vigor sao proporcionadas objectivo face almejado. Se a resposta a ambas as for negativa, as regras em perguntas questao podem ser contestadas junta do Tribunal de Justic;a. ao Caso os obstaculos resultem de medidas que sao plenamente coerentes com o Tratado e os princfpios do reconhecimento mutuo nao possam ser aplicados, poderao justificar-se medidas'comunitarias (como a harmonizac;ao da legislac;ao). 0 desafio da mundializacao A mundializac;ao dos servic;os e uma caracterfstica da nova paisagem. Sendo a radiodifusao via satelite um exemplo, e a Internet que constitui a rede mundial por excellmcia. A estrutura da Internet ea sua desafiar ubiquidade quaisquer tentativas de aplicac;ao dos actuais objectivos regulamentares a nivel nacional. permitem-lhe regiOes. Uma No novo ambiente mundial, o modo como estao regulamentados redes e servic;os nas diferentes regioes podera ter um efeito significativo a nivel do investimento nessas regulamentac;ao inadequada numa dada excessiva ou regiao pode resultado uma ter como migrac;ao da actividade econ6mica para outro lado, com consequencias adversas no desenvolvimento da sociedade da informac;ao na primeira regiao. desafio 0 da regulamentacao baseada na escassez abundancia a A convergancia pode desafiar as actuais regulamentares, especial- abordagens 26 mente no que respeita ao licenciamente das redes e a atribuic;ao de recursos, quando tais abordagens reflectem uma escassez de quer radiofrequancias quer de conteudo. comprovada As actuais tendencias tecnol6gicas do mercado, come os substanciais aumentos de capacidade das redes, a possibilidade de os servic;os e o conteudo serem entregues em varias plataformas, o aumente das vias concorrentes de acesse aos clientes e os progresses a nivel da compressao digital, sugerem que, num ambiente totalmente digital, a escassez tornar-se uma pode, com o tempo, questao importancia, de exigindo-se uma reavaliac;ao das actuais abordagens regulamentares. menor de nao No entanto, a eliminac;ao da escassez na rede sera transmissao necessariamente acompanhada de um correspondente aumento do conteudo ou dos servic;os (em especial, conteudo ou servic;os de elevado valor necessarios para preencher esses canais). Seja cemo for, e enquanto nao se completa a migrac;ao, no sector da radiodifusao, dos servic;os anal6gicos para os digitais, e provavel que os estrangulamentos de capacidade futuro pr6ximo. O desafio colocado a distincao entre actividades publicas e privadas continuem num nao convergencia impedira a A implementac;ao regulamentac;ao de baseada nas distinc;oes entre o que e privado e o que e publico, mas pode alterar as fronteiras que demarcam os dois ter tipos de actividades. Tai pode nlvel consequancias de um a regulamentac;ae determinado servic;:o. Na medida em que as regras foram formuladas com base na natureza publica, e nao privada, de ou red es, determinadas actividades52, pode ser necessaria uma o aplicado servic;os para 52 Refira-se um no as exemplo sector redes das telecomunicac,:C\es: de embora telecomunicac,:C\es publicas possam estar sujeitas a condic,:C\es que se prendem com objectivos de interessc publico e com requisitos tccnicos, as redcs s{J podcm cstar de sujcitas a n:quisitos sector da radiodifusao, a dcliniiyao de radiodifusao cm varios Estados-mcmhros inclui espccilicamcntc o clcmcnto tclccomunicai;:ocs privadas tccnicos, No reavaliac;ao para determinar se as actuais fronteiras entre publico e privado se mant~m validas a luz dos progresses tecnol6gicos. Par exemplo, os novas servic;os, a meios de entrega de interactividade e a possibilidade de pagamento por transacc;ao podem tornar mais dificil no futuro trac;ar essas linhas de demarcac;ao. tornaram Outro exemplo pratico esta patente nos dois recentes tratados OMPI, referentes, inter alia, aos direitos de autor. Esses uma tratados "comunicac;ao publica" para efeitos de legislac;ao dos direitos de autor inclui a situac;ao em que uma obra e colocada ao dispor do publico (por exemplo, atraves de um sftio Web) de modo interactive. claro que O desafio colocado as estruturas regulamentares entre Estados-membros, A fragmentac;ao, a complexidade e a diversidade das estruturas regulamentares envolvidas nos sectores convergentes foram uma das questoes focadas na secc;ao 111. 2. Caso exista o risco de sobreposic;ao de regulamentac;ao ou a necessidade de lidar com multiples regulamentadores nos Estados-membros os ou intervenientes no mercado podem exigir uma racionaliza9ao das actuais estruturas, par forma a evitar a criac;ao de barreiras Por administrativas exemplo, nos casos em que os servic;os podem ser oferecidos numa unica rede, as organizac;:oes podem beneficiar do facto de terem coma interlocutor apenas uma unica autoridade regulamentadora num questoes Estado-membro rede, relacionadas independentemente servic;os oferecidos atraves dela. desnecessarias. essa para com dos da entrega ao publico, para categorizar scrvil(os abrangidos pelo regime da radiodifusiio. 27 A - A evoluc;:ao em curso exige mais ou menos regulamentac;ao nos sectores afectados pela converg{HJcia, maior ou da menor concorrencia e maior ou menor confiarn;a nas forc;:as do mercado para a realizac;ao dos objectives identificados nos capitulos anteriores? confianc;a regras nas B - A convergencia pee em causa os principios que sustentam as actuais abordagens nas telecomunicac;oes, meios de comunicac;:ao social e Tl? Em caso afirmativo, em que med id a? regulamentares IV. 2 Elimina~io dos obstaculos Quest6es regulamentares Esta secc;ao analisa sete grandes areas identificados potenciais foram em que obstaculos regulamentares: • Definic;:oes • Entrada no mercado e licenciamento • Acesso as redes, aos sistemas de acesso condicional e ao conteudo • Acesso ao espectro de frequencias • Normas • PoHtica de prec;:os • lnteresses consumidores individualizados dos A secc;ao nao aborda uma serie de questOes que sao actualmente objecto de iniciativas distintas na Comissao. Estas abrangem a propriedade dos meios de comunicac;ao social, assinaturas digitais e cifragem e ainda, como acima referido, direitos de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos conexos. IV. 2. 1 Serio definicoes? necessarias novas as entre Embora actividades. regulamentadoras. As actuais definiyOes delimitam as diferentes fronteiras regulamentac;Oes sectoriais e diferentes entidades A regulamentac;ao esta ligada a definic;ao a das regulamentac;ao possa ser neutra em relac;ao as tecnologias, come no sector da radiodifusao ( e cada vez mais no das telecomunicac;Oes), pode tambem estar associada as tecnologias utilizadas para a oferta dos servic;os ou entre areas que se encontram regulamentadas e areas a que, em termos gerais, nao se aplicam regras detalhadas. a quanto O processo de convergencia nao torna desnecessarias as definic;Oes, mas uma incerteza regulamentac;ao aplicavel as actividades ou a existencia de diferentes definh;Oes a nivel nacional podera criar obstaculos ao investimento ou a oferta de servic;os. Simultaneamente, deve notar-se que o facto de se poderem entregar diferentes servic;os atraves da mesma rede nao altera, por si s6, o caracter dos servic;os, de mode a torna-los num e no mesmo servic;o. A luz dos eventuais obstaculos atras identificados, ha que examinar as actuais abordagens definic;Oes das ta is regulamentares ( e o modo coma definic;Oes sao aplicadas pelas entidades regulamentadoras) para determinar se: • sao sustentaveis a luz da evoluc;ao tecnol6gica; • sujeitam o mesmo servic;o a diferentes regulamentares e, nestes regimes cases, se tale justificavel; • conduzem a discriminac;oes, permitindo que redes ou servic;os semelhantes sejam regulamentados de um modo diferente. Alguns Estados-membros estabeleceram definic;Oes para determinadas actividades novas. Na Alemanha, criaram-se novas conceitos de "telesservic;os" e "servic;os de comunicac;ao na natureza da actividade e nao na tecnologia subjacente. A legislac;ao do audiovisual em Franc;a tambem se centrou na natureza do servic;o e nao na sua plataforma subjacente. centrados social", 28 Possiveis opcoes Uma opc;ao e continuar a trabalhar com as definic;Oes existentes, entendendo que estas permanecem validas para a maioria dos servic;os oferecidos e alargar, quando adequado, os principios que sustentam a actual regulamentac;ao, adaptando ao mesmo tempo o seu mode de aplicac;ao, para ter em conta as caracteristicas especificas dos "novas" servic;os. Uma segunda opc;ao podera ser a criac;ao de uma categoria distinta de "novas" servic;os que coexistirao com as actuais defini9oes. definic;oes Uma terceira opc;ao sera a adaptac;ao das nas actuais telecomunicac;oes e/ou na radiodifusao, coma reflexo das actuais tendencias e evolw;ao. utilizadas IV. 2. 2 Entrada licenciamento no mercado e dos potenciais Alguns obstaculos identificados no Capitulo Ill decorrem do impacto das diferentes condic;oes de entrada no mercado, licenciamento e explorac;ao nos sectores abrangidos pela convergencia. lsto levanta varias questoes a seguir analisadas: Entrada no mercado A concessao de direitos espec1a1s e exclusives pelos Estados-membros nao e incompatlvel com as regras do Tratado, case tais direitos sejam necessaries para o cumprimento de uma tarefa de interesse econ6mico geral atribulda a empresa em causa e sejam proporcionados face ao objective a atingir, ainda que provoquem restric;Oes a concorrencia ou criem obstaculos a livre circulac;ao dos servic;os. Neste contexto, ha quern defenda que, no caso de qualquer rede poder transportar qualquer servic;o, as autoridades publicas devem garantir que a regulamentac;ao nao impec;a que tal acontec;a. Argumentam que prever restric;oes artificiais a utilizac;ao das redes ou manter monop61ios quando de do outras convergencia estao totalmente abertas a concorrencia pode impedir os utilizadores de acederem a servic;os inovadores e criar discriminac;oes seu ponto de vista, tal abordagem contrariara as tendencias tecnol6gicas e de mercado identificadas atras. injustificadas. Do ambiente partes Os obstaculos podem assumir varias formas: i) a concessao de direitos de monop61io ou especiais sobre redes ou servic;os a uma empresa ou a um pequeno numero de empresas pode impedir que outros operadores oferec;am o mesmo servic;o; ii) a limitac;ao dos servic;os que podem ser oferecidos atraves de uma dada rede (per exemplo, impedir que um operador de telecomunicac;Oes utilize a sua rede de para entretenimento); oferecer servic;os iii) a exig~ncia de que certos servic;os radiodifusao (come os canais de terrestre) sejam transportados, o que reduz as possibilidades de oferta de outros servic;os. Outros argumentam que a concessao de direitos limitados ou a limitac;ao do uso das redes para determinadas finalidades sac modos importantes de encorajar o investimento. (por numa valor). Ha tambem quern argumente que esse tipo de restric;Oes e particularmente importante nas situac;oes em que a fase concorr~ncia se encontra numa embrionaria ou em que um determinado operador goza de uma posic;ao de grande forc;a rede exemplo, concorrente ou a nivel do conteudo de elevado cases, salvaguardas especificas podem garantir que os potenciais concorrentes nae sejam discriminados ou que existam incentives adequados para que entrem no mercado. De acordo com este argumento, as salvaguardas adequadas poderao assumir a forma de separac;ao de contas ou de requisitos de transparencia, de separac;ao estrutural ou mesmo de restric;Oes em toda a linha de actividades. Nesses Licenciamento Muitas actividades e areas no dominio da informatica e das Tl nae estao sujeitas a requisites de licenciamento. E provavel que esta situac;ao se mantenha no future e a Comissao nao ve motives para que se altere essa pratica, desde que se procure resolver as questoes dos direitos de propriedade intelectual. Simultaneamente, e provavel que o um continue licenciamento ser a fundamental regulamentar instrumento atraves do qual as autoridades publicas podem exercer controlo sobre os seus mercados nacionais, em especial no que respeita a oferta de de telecomunicac;oes e de redes e servic;os de radiodifusao. servic;os Qualquer avaliac;ao da justificac;ao dos procedimentos de licenciamento e da sua eficacia deve em primeiro lugar ser feita no contexto do sector especifico a que se aplicam essas regras. No entanto, a variedade dos potenciais obstaculos identificados no Capftulo Ill associados ao licenciamento sugere que esta questao podera exigir uma analise mais profunda a tecnol6gicas e do luz das mercado. tendencias Alguns comentadores argumentam que um dos objectives principais deve ser a facilitac;ao da entrada no mercado e o abrandamento das obrigac;oes, a aplicar de mode coerente em todo o ambiente de convergencia. Sao, por conseguinte, encorajados por exemplos na informatica, na Internet e na edic;ao em linha, em que um certo grau de auto-regulac;ao, por exemplo no que se refere ao conteudo nocivo ou tern complementado a aplicac;ao da legislac;ao geral, come as regras da concorrencia ou da protecc;ao dos consumidores, que se aplicam a toda a gama de actividades econ6micas. Mesmo assim, a auto regulac;ao nae deixa de apresentar riscos para o mercado interno, dada a maier possibilidade de abordagens divergentes do desenvolvimento da auto-regulac;ao, a menos que exista utn certo grau de coordenac;ao a nivel comunitario. ilicito na Internet, Simultaneamente, mesmo nos cases em que nao sac necessaries sistemas de licenciamento e sao propostas soluc;oes de auto-regulac;ao, os consumidores podem continuar a exigir garantias de que interesses serao devidamente os seus protegidos e de que serao identificadas as responsabilidades dos prestadores de face aos servic;os e dos operadores poder consumidores. Devem participar plenamente no desenvolvimento e funcionamento das abordagens da auto regulac;ao. ainda Internet e de A dimensao mundial da outros servic;os de comunicac;oes e de radiodifusao tera igualmente influ~ncia nas 29 abordagens do efectivo cumprimento das regras do licenciamento, pondo ainda em causa a pertin~ncia do licenciamento nacional de actividades realizadas quer num Estado-membro quer entregues atraves de plataformas regionais (p. ex. , via satelite). proporcionados causa. face ao objective em Para evitar essa divergencia, pode justificar-se a aplicac;ao de um conjunto toda a comum de principios em Comunidade, os seguintes: nomeadamente Pode atraves servic;os revelar-se abandonar lncentivar a inova~ao e a eficiencia do funcionamento do licenciamento - As autoridades que concedem as licenc;as poderao considerar possibilidade as de a de abordagens que licenciamento impec;am a limitem a inovac;ao ou efici~ncia do funcionamento. Um exemplo, na area das telecomunicac;Oes, e a associac;ao da entrega de servic;os a uma determinada tecnol6gica, plataforma exigindo licenciamentos separados {para alem dos procedimentos de atribuic;ao de frequ~ncias) a um operador de rede fixa que pretenda utilizar sistemas baseados linha de nas tecnologias sem fios na assinante. aqui necessaria uma nova abordagem do licenciamento de dos radiodifusao. Actualmente, as empresas de radiodifusao sao, em termos gerais, licenciadas ou autorizadas caso a caso (canal a pelas autoridades competentes de cada Estado-membro. Num novo ambiente multicanais digitais, podera rever estes sistemas, que sao produto da tradic;ao e do desenvolvimento hist6rico dos servic;os de radiodifusao televisiva. Devem estudar se diversas possibilidades, come o de licenciamento radiodifusao para um conjunto de servic;os (p. ex. , um cabaz de canais via satelite ou um multiplex terrestre), em vez do licenciamento canal a canal. A Lei da Radiodifusao de 1996 do Reino Unido, que prev~ licenc;as de servic;os em multiplex para a televisao digital terrestre, constitui um exemplo do que e, talvez, o infcio de uma tendencia que deve ser encorajada. ser necessario empresas canal) das Princlpios comuns para a concessao de /lcen~as - Como referido no Capitulo condic;Oes de Ill, a existencia de licenciamento pode desincentivar a entrada no mercado e funcionar como obstaculo ao mercado interno. Caso existam, tais obstaculos devem ser justificados com um objective e de divergentes interesse publico geral • as autoridades que concedem licenc;as dos independentes devem ser intervenientes no sector, • os devem procedimentos ser transparentes e nao discriminat6rios, obedecendo a calendarios definidos e conduzindo a decisOes sujeitas a recurse e de • as eventuais taxas associadas a uma licenc;a devem ser proporcionais ao na esfon;o n f vel de do administrac;ao licenciamento e nao devem constituir um encargo discriminat6rio sobre os lucres previsfveis, envolvido processo • nao obstante o principio anterior, as taxas podem, no case de licenciamento de radiofrequencias, ser fixadas a um nivel que encoraje a utilizac;ao eficiente dos recurses atribufdos. IV. 2. 3 Acesso as redes, aos sistemas de acesso condicional e ao conteudo Levanta-se aqui a seguinte questao: as regras para o acesso aberto actualmente aplicaveis nas telecomunicac;Oes e nas infra-estruturas de acesso condicional da televisao digital devem ter uma aplicac;ao mais alargada nos sectores afectados pela convergencia? Se as tendencias do mercado e da tecnologia evoluirem come sugerido nos Capitulos I e II do presente Livro Verde, e provavel a converglmcia provoque uma mudanc;a na cadeia de valor, de tal mode que a produc;ao e organizac;ao do conteudo e a oferta de servic;os aumentem de valor ( embora nao necessariamente come actividades separadas), comerc1a1s enquanto o transporte de servic;os numa fies pode, come rede evidenciado em certas actividades de fusao, transformar-se numa actividade de relativamente baixo valor. Esta tendencia sera acompanhada de tentativas por parte rede de dos actuais operadores de fixa ou sem que 30 expandirem as suas actividades a areas de actividade de valor mais elevado. equipamentos e a discriminac;ao em favor de actividades pr6prias. Sera extremamente importante o acesso a qualquer um dos extremes da rede de transmissao ( ou seja, a entrega do servic;o ao telefone, PC, ou televisao do utilizador e a capacidade de aceder a rede para, em primeiro lugar, oferecer servic;os ou conteudo). sao Em geral, as condic;oes em que e concedido acesso as redes, aos sistemas de acesso condicional ou ao conteudo acordo especrfico intervenientes no comercial entre os mercado. As regras da concorrencia continuarao a desempenhar um papel crucial na resoluc;ao dos problemas que possam eventualmente surgir. objecto de Tai levanta a questao do papel das regras especfficas para o sector a nivel comunitario, a par das disposic;oes gerais do Tratado, na promoc;ao de uma concorr~ncia sem distorc;;Oes e da livre circulac;ao dos servic;os. Esta ja instaurada legislac;ao comunitaria que prev~ acordos comerciais para a interligac;ao e a interoperabilidade das redes e servic;os de telecomunicac;oes. semelhante esta a ser Legislac;ao relativamente a instaurada televisao digital, especialmente no que se refere ao acesso por empresas de radiodifusao sistemas de acesso terceiras aos condiciona1s3. de do intervenientes 0 mercado emergente sera constituido diferentes por dimensoes, mas, coma atras referido, havera fortes e tambem operadores integrados verticalmente dos sectores das tele-comunicac;Oes, audiovisual (principalmente a radiodifusao) e das Tl/software, que tirarao partido dos seus tradicionais pontos fortes e dos seus recursos financeiros. Entre as questoes que podem surgir nos diferentes sectores, conta-se a agregac;ao de conteudo e servic;os ou de capacidade de rede e servic;os, a poHtica de prec;os predat6rios, as subvenc;oes cruzadas de servic;os ou Alem disso, a posil;ao dominante dos actuais operadores de telecomunicac;oes radiodifusao no mercado fixas e de residencial leva a que, no future pr6ximo, eles de estrangulamento no acesso aos clientes, que sao, para alem da linha local de assinante, sistemas de acesso os condicional e de navegac;ao. controlarao pontos os Acesso as redes Como referido atras, em geral, as questoes do acesso as redes ou ao conteudo sao materia para acordo comercial, sem prejuizo da aplicac;ao das regras da concorrencia. No entanto, em quadros algumas regulamentares uma tern intervenc;ao regulamentar de apoio ao processo comercial. os previsto areas, No sector das telecomunicac;oes, o quadro acordado para a interligac;ao garante que os utilizadores possam contactar com qualquer outro utilizador e que os prestadores de servic;os possam aceder a esses utilizadores em condic;oes justas, nao discriminat6rias e proporcionadas. regula Alem mentadoras nacionais no dominio das telecomunicac;oes tern poderes para intervir e resolver diferendos, estando instauradas varias salvaguardas para garantir uma maior transparencia e um comportamento nao discriminat6rio. entidades disso, as se especialmente Como referido no Capitulo Ill, o facto de um quadro aberto se aplicar a um conjunto de infra-estruturas, mas nao a outros, pode criar obstaculos e distorcer o investimento, a converg~ncia das tecnologias se alargar, com o tempo, a industria, ao mercado e aos servic;os. No contexto da eventual convergencia, a questao pode, por conseguinte, ser a de saber se se justifica a extensao dos principios de acesso aberto, tais como os aplicados a infra estrutura das telecomunicac;Oes, a outras redes, ou se e possivel elaborar outros principios. 53 Directiva 95/47/CE relativa a utiliza~ilo de normas para a transmissilo de sinais de televisilo, JO n°. L 281 de 23/11/1995, p. 51 Mesmo no sector das telecomunicac;oes, o desenvo!vimento da Internet esta a levantar uma serie de questoes ligadas as condic;oes em que os fornecedores de Internet pod em aced er as acesso a 31 actuais redes fixas e m6veis. Uma delas consiste em saber se devem gozar de direitos de interligac;ao identicos aos dos outros operadores e poder aceder a elementos individualizados do servic;o; outra e saber se, ao oferecerem diversos telecomunicac;oes, devem servic;os de obrigac;oes partilhar servic;os de inerentes a oferta de telecomunicac;oes54. algumas das A questao do acesso aos sistemas de acesso condicional pode tornar-se mais importante do que a questao do controlo do cabo, ate ao ponto em que se liga a esses sistemas. se no que vez, uma exclui sector das Mais telecomunicac;oes, a politica comunitaria nao exige uma separac;ao total da linha de assinante, ou uma separac;ao estrutural da infra-estrutura associada, em relac;ao a oferta de servic;os nela tran. sportados. Tai nao introduzam salvaguardas ou requisites adequados ao abrigo das regras da concorrencia. Na realidade, a questao da separac;ao da extremidade de transmissao e complexa e deve estar estreitamente relacionada com o grau de concorrencia geral no mercado em causa, a disponibilidade de canais de distribuic;ao alternatives viaveis e o ponto de partida da concorrencia no mercado especlfico. Ha quern argumente que a separac;ao pode ir contra os interesses do consumidor a mais longo prazo, ao eliminar os incentives econ6micos para instalarem as suas pr6prias redes com ou sem fios. organizac;oes redes local das as Sistemas de acesso condicional Os sistemas de acesso condicional sao o meio tecnico atraves do qual os fornecedores de conteudo e de servic;os podem recuperar o seu investimento, quer atraves de taxas de assinatura quer atraves de encargos sobre o consume individual. A Directiva Normas de Televisao preve um quadro regulamentar para o acesso condicional aos servic;os de uma assume encorajar empresas oferecerem televisao digital, baseado na exigencia imposta aos que exploram tais sistemas de de as radiodifusao servic;os tecnicos numa base justa, razoavel e nao discriminat6ria. A directiva posic;ao deliberadamente equilibrada para a fase de arranque deste novo sector. As suas exigencias sao suficientemente brandas e para o inovac;ao a rapida investimento num ambiente de evoluc;ao e fortes para proteger a suficientemente lealdade da concorrencia e o bem estar do consumidor. A Comissao esta preocupada com o ritmo a que se processa a transposic;ao desta directiva no direito nacional dos Estados-membros e lanc;a mao de todos os poderes que lhe sao conferidos pelo Tratado para garantir a sua aplicac;ao atempada e correcta. Nos cases em que a aplicac;ao foi incorrecta, a Comissao tern actuado com determinac;ao para garantir o respeito devido do Tratado. comercial tecnica e de auxilio ferramenta Os sistemas de navega~ao surgiram como aos utilizadores na gestao do crescimento e da variedade de informac;oes e servic;os na informac;ao. Entre os sociedade da sistemas de navegac;ao contam-se os programas de navegac;ao (par exemplo, Netscape, Microsoft Explorer), os motores de pesquisa (Altavista, Yahoo, etc. ) e os guias electr6nicos de programas (EPG). os eles constituem representam Actualmente, dois segmentos distintos do mercado - os programas de navegac;ao e os motores de pesquisa sao ferramentas para explorar as paginas Web da Internet, enquanto os EPG "zapadores" electr6nicos do future, orientando os espectadores atraves de uma miriade de programas e canais televisivos digitais. Muitos consideram que este novo modo de selecc;ao de programas conduzira a destruic;ao do conceito de canal tal coma o conhecemos hoje em dia, que sera substituido por poderosas empresas que oferecem canais complementados com escolhas a la carte por parte dos consumidores. cabazes de 54 Para mais pormcnorcs, vcr o rclat6rio da OCDI'. , op. cit. na nota 5. Diversas qucstiics ligaJas a olCrta Jc tclefonia atravcs da Internet silo tamhcm analisadas numa pr6xima comunica<;ilo da Comissilo rclativa ao cstatuto da tclefonia atravcs da Internet no quadro da Dircctiva 90/388/CE. pesquisa Os programas de navegac;ao e os motores de intrinsecamente sao independentes e capazes de explorar o universe Internet sem estarem vinculados a determinadas fontes de informac;ao ou a 32 duvidas, no termos fisicas ou determinadas plataformas entanto, 16gicas. Recentemente, surgiram de em concorr~ncia, quanta a possibilidade de os programas de navegac;ao acompanharem outro software ou mesmo de ·ficarem totalmente outro software. integrados nesse da entre abusar, cooperac;ao ·~xito dos sistemas de acesso O condicional e dos sistemas de navegac;ao depende os intervenientes no mercado presentes nas diferentes partes da cadeia de valor, o que lhes atribui o papel de porteiros, do qual podem os especialmente intervenientes integrados verticalmente, para impedirem a entrada de outros no mercado. Deve considerada a ser possibilidade de alargar os principios ja aplicados ao dominio da televisao digital, com o objectivo de garantir que os novas intervenientes nao sejam excluidos do acesso a tais sistemas. Em contraste com os programas de navegac;ao, os guias electr6nicos de a programas "informac;ao" a que eles pr6prios dao acesso e estao a desenvolver-se como dispositivos de suporte para cabazes de programas de televisao digital especificos, ou para ofertas de servic;os de televisao e de servic;os interactivos. Sera fundamental garantir a listagem dos servic;os ou da programac;ao de terceiros e a qualidade dessa listagem55. Acordos exclusivos que a vinculam determinados determinados servic;os podem tornar-se um problema a exigjr intervenc;ao regulamentar para garantir o acesso de terceiros em condic;oes justas, transparentes e nao discriminat6rias. conjuntos de associados estao EPG terminal Uma nova caracteristica do domestico dos consumidores ea Interface de Programa de Aplicac;ao (API). A API e software residente no terminal que se assemelha ao sistema operative de um PC. E utilizado para gerir aplicac;Oes interactivas, incluindo EPG, executadas no terminal, e para fornecer uma interface 55 Problemas analogos foram ja abordados no ambito das regras europeias da concorrencia, como no caso dos sistemas informaticos de reserva para as viagens de aviiio, que se regem pelos Rcgulamentos 2299/89, 3089/93 do Conselho, revistos na COM(97) 246 final, Bruxelas, 9 de Julho de 1997. por terceiros. especificada para o desenvolvimento de aplicac;oes por terceiros. A industria dos PC deve o seu exito, em grande medida, ao papel das API, coma normas de facto, na facilitac;ao da criac;ao de uma grande variedade de software de aplicac;ao desenvolvido Neste momenta, existe uma variedade de API utilizadas em descodificadores domesticos na Europa, o que cria o risco de fragmentac;ao do mercado e de problemas de interfuncionamento. Alem disso, a utilizac;ao combinada de API exclusivas de com EPG e o acesso fabricante condicional faz aumentar o risco de os operadores abusarem do controlo do acesso aos servic;os. A implementac;ao comercial da televisao digital esta a processar-se num ambiente tecnol6gica, cujo de rapida evoluc;ao resultado nao e ainda claro. Os comentarios sabre esta questao devem, por conseguinte, ajudar a Comissao a verificar se a Directiva Normas de Televisao e adequada para responder a tecnol6gica e as suas esta mudarn;a consequencias no mercado. Acesso ao conteudo de fornecedores Regra geral, os convenios estabelecidos entre conteudo, detentores de direitos e transportadores de conteudo sao materia de acordo comercial. Nos casos de concessao de exclusividade, justificar-se a podera aplicac;ao das regras da concorrencia. Os acordos exclusives entre fornecedores de conteudo e transportadores de conteudo dos a podem consumidores, excluindo o acesso ao conteudo fornecido pelos concorrentes, especialmente ate que exista uma concorrencia efectiva na oferta de canais de entrega ao utilizador. A detenc;ao de direitos sabre conteudo fundamental, como acontecimentos desportivos, pode dar aos intervenientes no mercado um poder comercial especial. grandes escolha limitar Embora para a industria do conteudo seja fundamental a questao da dimensao, ela geralmente explora as economias de escala atraves da gestao cuidadosa das janelas de distribuic;ao (par exemplo, cinema, aluguer de videos, venda de videos, pagamento por sessao, televisao a pagar, televisao gratuita radiodifundida). A exclusividade da distribuic;ao e, muitas 33 vezes, uma caracterf stica que garante aos proprietaries de conteudos o controlo deste processo. A convergencia pode ter consequencias nos actuais alicerces da gestao das janelas e podera conduzir a uma maior utilizac;ao da distribuic;ao electr6nica nao exclusiva como meio mais eficaz de maximizac;ao das receitas. a dissoluc;ao Do mesmo mode, a convergencia pode ongmar dos estrangulamentos a nivel do transporte. Por exemplo, os direitos de distribuic;ao exclusives concedidos as empresas de televisao por cabo podem deixar de se traduzir automaticamente em poder de monop61io a nivel dos servic;os. As empresas de televisao por cabo podem, provavelmente, as empresas de radiodifusao via satelite digital e terrestre, com os fornecedores de acesso a Internet e com os operadores de telecomunica<;Oes. concorrer com IV. 2. 4 Acesso radiofrequencias ao espectro de Apesar do facto de a digitalizac;ao que esta na base da convergencia expandir significativamente a capacidade potencial das redes de transmissao, o crescimento da procura, em termos de intervenientes no mercado e de largura de banda, mostra que as questOes ligadas aos recurses continuarao a ser centrais para a regulamentac;ao; das principais e o acesso ao espectro de radiofrequencias. destas, uma com a mudanc;a das · de por espectro produzir-se O radiofrequencias continua a ser um recurse fundamental, mas finito, mesmo na era digital. Embora acabem ganhos significativos tecnologias anal6gicas para as digitais, tanto no domlnio da telefonia m6vel coma no da radiodifusao, qualquer transic;ao sera forc;osamente lenta. No que respeita ao acesso a Internet e outros servic;os em linha, a distribuic;ao via satelite oferece a possibilidade de entrega em alto debito para um PC ou televisor e da utilizac;ao da rede de telecomunicac;oes como via de retorno. Alem disso, a implantac;ao da linha de assinante sem fies e a introduc;ao do servic;o universal de telecomunicac;Oes inicio do pr6ximo m6veis (UMTS) no seculo apontam para um crescimento estavel a nfvel da procura de espectro. poderao ter um importancia do espectro, as Dada a variac;oes entre sectores, referidas no Capitulo 111, no que respeita a grandeza do espectro disponlvel e ao prec;o do espectro, impacto importante no desenvolvimento dos canais de entrega existentes e futures. Embora as atribuic;oes gerais sejam determinadas a nlvel internacional e regional, as actuais diferenc;as · entre sectores no prec;o das frequencias potenciais distorc;oes da concorrencia. Por exemplo, uma empresa de radiodifusao que oferece servic;os multimedia ou em linha, utilizando espectro que obteve gratuitamente ou a baixo custo, pode entrar em concorrencia das com telecomunicac;oes que pagaram um prec;o correspondente ao valor comercial do recurse atribuido. operadores podem sector criar do frequencias Muitos comentadores argumentam que, do ponto de vista econ6mico, atribuir prec;os ao espectro pode encorajar a sua utilizac;ao mais eficiente e contribuir para sejam garantir que as atribuidas as areas em que sao mais precisas. Argumentam que as politicas das frequencias devem ser influenciadas por principios comerciais semelhantes na fase em que a atribuic;ao e determinada no ambito das conferencias mundiais das telecomunicac;oes ou a nivel regional, por forma a que as decisoes em materia de disponibilizar procurem atribuic;Oes os espectro preferencialmente utilizadores em detrimento dos utilizadores de baixo valor. para valor, elevado de todo o espectro Se fosse valorizado comercialmente, os utilizadores publicos actuais, como as forc;as armadas ou a policia, poderiam ser levados a utilizar tecnol6gicas mais eficientes, soluc;oes libertando certas bandas de frequencias para novos servic;os. Muitos economistas defendem o leilao de frequencias coma o melhor meio para garantir resultados que sao, em ultima instancia, do interesse dos consumidores. Outros, porem, exprimem preocupac;oes quanto ao impacto de tal politica nos prec;os cobrados aos utilizadores. No que respeita a utilizac;ao eficiente do espectro, uma das abordagens possiveis e o abandono das actuais praticas de atribuic;ao de blocos especificos de espectro a determinados servic;os ou a 34 ainda tecnologias utilizacao de determinadas tais servi9os. Nessa para entrega de situacao, necessarias serao algumas salvaguardas tecnicas mrnimas interferencias (por exemplo, contra as electromagneticas diferentes entre sistemas). Trata-se de uma das questoes levantadas no contexto da introdu9ao do UMTS, mas que pode ter uma aplicac;ao mais vasta. Na pratica, tal podera 5ignificar que, em vez de se atribuir uma determinada e5pectro banda exclu5ivamente a oferta de comunicac;oes m6vei5 ou a radiodifu5ao, o beneficiario da atribuicao sera autorizado a utilizar o espectro para 05 servi905 que entender. do Por ultimo, o aumento da procura do espectro, em particular para o UMTS e para 05 5ervi<;o5 via satelite, exerce uma pressao cada vez maier nos mecanismos das existentes frequ~ncias a nivel regional. coordenac;ao de as abandonar Os Capitulos I e II ilustraram o mode como cada parte dos sectores convergentes tecnologias a esta anal6gicas em favor das digitais. Os Estados-membros podem desempenhar um papel fundamental neste processo, desenvolvendo calendarios claro5 para essa mudam;:a, de modo a tornar mais claro o planeamento dos servi<;os. No entanto, ha quern argumente que se trata de uma questao de preferencia dos utilizadores que deve ser entregue as forc;a5 do mercado. No entanto, e possivel que o nivel da procura do espectro ultrapasse os recurses de frequencias actualmente disponiveis, pelo que os governos podem vir a ter um papel reavalia9ao do actual fundamental na equiHbrio na utiliza9ao dos recurses disponrvei5 pelas telecomunicac;Oes, pela radiodifusao e por entidades civis/estatais. Podera ainda ser conveniente verificar se ha nece5sidade de coordenar a nivel europeu esta mudanc;a. Pode argumentar se que um calendario claro para a total migrac;ao da transmissao anal6gica para a transmissao digital nos servic;os que utilizam espectro de frequencias evitara fragmentac;ao do mercado nao s6 a interno na libertac;ao, para outros utilizadores, de espectro valioso utilizado actualmente por 5ervi905 anal6gicos. Outros defendem que frequencias questOes de atribuic;ao de tambem atrasos como coma esta se regem pelo princ1p10 da subsidiariedade e que a Comunidade nao deve desempenhar qualquer papel na sua resolw;:ao. IV. 2. 5. Norm as entre tecnologias telecomunica90es Argumentou-se no presente Livro Verde que uma das consequencias mais importantes do esbatimento das fronteiras da tecnol6gicas informa9ao, e electr6nica de consume e a crescente mundializa9ao dos servic;os. A natureza intrinsecamente mundial da sociedade da informa9ao exige que o estabelecimento de seu ao desenvolvimento seja igualmente de ambito mundial. Os utilizadores podem querer obter acesso de qualquer terminal a qualquer servic;o, independentemente da tecnologia utilizada ou da localizac;ao geografica de tal acesso, num ambiente multifornecedores. normas apoio para por dos objectives grandes e, da Um normaliza9ao conseguinte, conseguir a interoperabilidade de redes e de servic;os. A harmoniza9ao tecnol6gica nao e um objective. No entanto, a normaliza9ao e um instrumento que pode refor9ar os objectives politicos gerais, como a cria<;ao de um mercado interno dos servic;os de comunicac;oes, e o quadro regulamentar. 0 incentive as boas praticas comerciais em areas relacionadas com a protec9ao dos dados e a seguran9a das assinaturas digitais pode ser apoiado pela normaliza9ao e a forma9ao de consensos regulamentar dentro de um quadro apropriado56. Existe um interesse publico legitimo em fornecer a industria, aos utilizadores e as autoridades publicas plataformas eficazes para a constru9ao de consensos a nivel quer europeu quer internacional. Embora a sociedade da informac;ao seja mundial, a iniciar-se a nivel normalizac;ao pode regional, desde que os intervenientes de outras regioes possam participar nas actividades. 0 mecanismo das reunioes a de plataforma para a formac;ao de consensos, intervenientes permitindo ainda que os proporcionar trabalho pode 56 Op. cit. na nola <10 35 directamente influenciado pelo custo da infra-estrutura subjacente. No piano comercial, e importante ter em conta que as politicas de prec;os inovadoras serao cruciais para uma implantac;ao e utilizac;ao muito mais ampla dos servic;os em linha e outros. Alem disso, pode ser necessario verificar se existem potenciais distorc;oes nos cases em que se aplicam diferentes regras de prec;os a diferentes redes, embora num ambiente de convergencia qualquer rede possa oferecer qualquer servic;o. Simultaneamente, a exist~ncia de concorrencia nos canais de entrega pode limitar a possibilidade de estabelecer prec;os, como, por exemplo, para o acesso a dos concorrentes, pelo que podera nao se justificar uma intervenc;ao regulamentar. independentemente rede, Por ultimo, a convergencia pode, com o tempo, expor as empresas de radiodifusao publicas a pressoes comercrars A experiencia nas telecomunicac;oes pode ilustrar este processo, dado que os operadores de telecomunicac;oes foram levados, com o tempo, a atribuir prec;os aos seus servic;os de mode mais consentaneo com o ambiente cada vez mais concorrencial, nao obstante as regulamentares aplicaveis a restric;oes fixac;ao de prec;os. Esta experiencia mostra que esse ajustamento da estrutura de prec;os pode ocorrer de um mode que nao afecta negativamente a acessibilidade geral dos prec;os dos servic;os entregues. O modo come as empresas publicas de radiodifusao (taxas, publicidade, subvenc;oes publicas) nao permite estabelecer uma analogia directa com as telecomunicac;oes. Tai devera impedir que as empresas de radiodifusao introduzam diferentes de prec;os? Esta e uma questao a debater, tal como a do impacto que as abordagens mais comerciais da fixac;ao de prec;os terao na elegibilidade para financiamento estatal ou a da capacidade de aceder a outras come de receitas, taxas de assinatura ou publicidade, explorac;ao de direitos. financiadas estruturas fontes sao europeus aumentem a sua influencia na arena internacional da normalizac;ao. IV. 2. 6 Politica de pre~os Os mercados das Tl e da edic;ao em linha funcionam quase inteiramente livres de controlos especificos de prec;os. No sector da radiodifusao, os controlos dos prec;os (por exemplo, sobre a taxa de licern;;a), caso existam, sao geralmente motivados por objectives de interesse publico que procuram garantir que o servic;o se mantenha a um prec;o acessivel para os espectadores e cs ouvintes, para se conseguir uma elevada penetrac;ao dos canais de televisao radiodifundidos. A necessidade de acessibilidade dos prec;os do servic;o universal no sector das telecomunicac;oes baseia-se na mesma premissa e traduz-se, em varios Estados. : membros, num mecanismo de tectos de prec;os aplicavel · a um conjunto de servic;os a retalho e/ou empresariais e em tarifas sociais subsidiadas para grupos especiais de utilizadores. Os canais de TV a pagar que incluem servic;os de tarifa majorada, bem come as actividades comerc1a1s regula mentadoras da televisao radiodifundida, sujeitos a geralmente nao regulamentac;ao dos prec;os, mas estao sujeitos a concorrencia outros operadores. entidades estao das de Alem disso, em regimes regulamentares especlficos das telecomunicac;Oes, no ambito da transic;ao para mercados plenamente concorrenciais, os controlos aplicam-se aos operadores com um poder de mercado significativo, para garantir que os encargos cobrados pela interconexao, servic;os vocais e infra-estrutura alugada sejam orientados para os custos. Nessa situac;ao, a regulamentac;ao dos prec;os funciona como substitute dos efeitos da concorrencia. Nao tern havido uma analogia directa no caso da radiodifusao ponto a multiponto, mas estao agora a surgir questoes relacionadas com a interligac;ao, nos casos em que estao a ser introduzidos elementos interactivos ou transaccionais - o acesso condicional e a primeira dessas areas. prec;os Os pacotes de inovadores desempenharao um papel fundamental na promoc;ao de servic;os na sociedade da arranque de muitos informac;ao. 0 transaccionais e servic;os em linha e 36 jurisdic;ao liberdade de expressao versus difamac;ao, da da representac;ao dos consumidores sao algumas das questoes a considerar no novo ambiente. adequada e conceito ~e•peit~f;. o. s ·. ·· o~J~~tivos de i(ltf. t~•·•rPO~ll~q;/r~i. :). ~·. Existem, em todos os sectores afectados pela convergencia, regras que procuram assegurar a consecuc;ao de determinados objectivos de interesse publico e geral. tal esta em Como sublinhado acima, perfeita consonancia com a im'portancia atribuida, a nivel europeu, ao papel dos servic;os de interesse econ6mico geral no ambito do comunitario de tendencias europeia. As sociedade identificadas nos Capitulos I e II nao retiram valor a regulamentac;ao do servic;o universal de telecomunica96es OU a missao de servic;o publico no dominio da radiodifusao. as possibilidades agora oferecidas pela tecnologia reforc;am a necessidade de relativas a regras claras e eficazes objectivos especificos, como a protecc;ao da vida privada e dos dados, a promoc;ao da diversidade cultural ou a necessidade de um quadro para a protecc;ao dos menores e da ordem publica. verdade, Na No entanto, o impacto da convergencia pode perfeitamente residir no modo como tais objectivos sao alcanc;ados e por quern. Tambem, como reconhecido no Capitulo 111, as diferentes regras, ainda que caracteristicas especificas de cada sector, podem criar obstaculos potenciais a oferta de servic;os integrados funcionamento ao transfronteiras. adaptadas ou as Necessidade de uma defini~ao clara dos objectivos de interesse publico As obrigac;oes de servic;o universal asseguram, em geral, a disponibilidade universal de servic;os definidos a prec;os acessiveis, ao mesmo tempo que a missao de servic;o publico das empresas de radiodifusao vai para alem das questoes de disponibilidade universal e prec;o, estabelecendo condic;oes relativas ao conteudo dos servic;os fornecidos. Neste contexto, o ponto de partida de qualquer analise dos objectives de interesse publico, a luz da convergencia, deve ser a necessidade de definir os 37 A - As defini<;Oes utilizadas no dominio das telecomunicac;Oes, dos meios de comunicac;ao social e das Tl, na legislac;ao estao nacional adaptadas ao processo de convergencia? comunitaria e/ou 8 - O fen6meno da convergencia vai exigir uma adaptac;ao das actuais abordagens ou a adopc;ao de novas abo~agens a aplicar as questoes da entrada no mercado, do licenciamento, do acesso as redes, aos clientes (incluindo os sistemas de acesso condicional) e ao conteudo e dos prec;os? de espectro C - A convergencia vai exigir mudarn;as nas abordagens da concessao e prec;os do frequencias? Concretamente, qual a abordagem a adoptar, a luz da convergencia, na questao da conclusao da migrac;ao de servic;os anal6gicos para servic;os digitais, incluindo nesta a eventual necessidade de um calendario para a extinc;ao dos servic;os anal6gicos? D - Qual deve ser o objectivo da normalizac;ao a luz da convergencia e qual deve ser a relac;ao entre a normalizac;ao regional e a internacional? E - Que eventuais acc;oes suplementares serao necessarias, a luz da convergencia, para garantir o respeito dos interesses dos consumidores e dos utilizadores com deficiencias? IV. 2. 7 lnteresses do individual consumidor a de O objective de maximizar os beneficios e minimizar os riscos para os consumidores implica criar necessidade instrumentos regulamentares adequados e para proteger responsabilidades dos consumidores, decorrentes da ampla circulac;ao de informac;oes nos sectores afectados pela convergencia. As questoes da vida privada, da responsabilidade pelo conteudo, da protecc;ao dos menores, da os fundamentais direitos objectives de interesse publico de modo que os intervenientes no mercado fiquem com uma ideia clara das obrigac;oes que devem cumprir. Ha quern considere que tal avaliac;ao e tambem essencial para decidir se tais objectives permanecem validos a luz da evoluc;ao do ambiente das comunicac;Oes de comunicac;ao social, enquanto outros argumentam objectivos permanecem validos e apenas 0 modo como sao cumpridos pode evoluir. Em ambos os casos, uma avaliac;ao correcta parece exigir a identifica9ao clara dos objectives subjacentes. dos meios que os e sectores, o caso garantir e o No caso de certos objectivos nos impuseram-se diferentes obrigac;Oes especificas a um ou mais seu operadores para cumprimento. Tai dos prestadores do servic;o universal no sector das telecomunica9oes ou no sector da radiodifusao aos quais foi atribuida a missao de servir;o publico. No caso das dessas telecomunicac;Oes, obrigac;Oes pode, quando representam um injusto para o operador em encargo causa, outros partilhado ser intervenientes no mercado. custo com o integrado ou Ha quern argurnente que, dada a existencia de tal quadro no sector das telecomunicac;oes, a ausencia de um quadro semelhante para a rnissao de servic;o publico na radiodifusao irnpedira a entrada de empresas que desejarn operar de modo favorecera a posi9ao das que entrarn no mercado das telecomunicac;Oes pela porta dos rneios de comunica9ao social. Outros respondem que a converge~mcia nao poe em causa a existencia de diferentes abordagens, uma vez que os objectives subjacentes sao bastante diferentes. Argumentam ainda que nao e possivel atribuir um custo as obriga90es relacionadas com a missao de servic;o publico de um modo 16gico, e que as compara90es com a experiencia no sector das telecornunicac;oes nao sao uteis nesta rnateria. Outra questao e saber quern de futuro podera cumprir uma missao de servic;o publico ou oferecer o servic;o universal. As obrigac;oes tern tradicionalrnente recaido designada nurna ( embora a situac;ao esteja agora a mudar no caso do servic;o universal em alguns organizac;ao umca 38 No entanto, Estados-rnembros). a possibilidade de oferecer servic;os de telefonia vocal atraves de um computador ou de um televisor, ou a capacidade de utilizar a Internet para ler, ver ou escutar programas a radiodifundidos possibilidade de as novas plataformas poderem desempenhar um papel no cumprimento dessas obrigac;oes. Levanta se aqui a questao de tal poder constituir uma tais razao adicional para que obrigac;oes devidamente identificadas. ilustra sejam Alem disso, trata-se de saber se os actuais quadros devem ser alterados, para criar um quadro coerente para as organizac;oes de radiodifusao, publicas e privadas, de modo que, por exemplo, possam diferentes organizac;oes candidatar-se ao cumprimento de tais organizac;oes incluindo obrigac;oes, exteriores ao sector tradicional. Nos casos em que a oferta de tais servic;os conta com um financiamento especlfico por parte da industria ou mesmo de fundos publicos, levanta-se, entre outras, a questao de saber se tal mecanismo tera de ser aberto a qualquer organizac;ao que pretenda ser designada para cumprir as obrigac;oes de interesse publico. Objectivos relativos ao conteudo A convergencia esta ja a conduzir a reavaliac;ao das abordagens dos meios de realizac;ao dos objectives relatives ao conteudo. E o caso das abordagens relativas ao conteudo nocivo e ilicito na Internet (ver secc;ao IV. 1 ). Basicamente, a questao central nao e a validade de determinadas regras, mas se o impacto da tecnologia em determinados servic;os exige uma reavaliac;ao dos meios para alcanc;ar os objectives em causa. do de pnnc1p10 essencialmente, uma Trata-se, aplicac;ao da proporcionalidade, o que quer dizer que as actuais abordagens devem ser avaliadas a luz das caracteristicas especificas do servic;o em causa. Tai significa que nao tern que existir uma norma unica aplicavel ao mesmo conteudo, seja qual for o canal de distribuic;ao utilizado. Em vez disso, poderao aplicar-se normas diferentes. Por exemplo, e provavel que os controlos aplicados a publicidade numa emissao radiodifundida considerados sejam inadequados se aplicados a um programa de TV a pagar ou a um servi90 Internet, devido as caracterfsticas especfficas do servi90 em causa. radiodifusio de servi~o Papel da publico E reconhecida a importancia cultural da missao de servigo publico confiada as empresas publicas de radiodifusao, pelo responsa que as organizac;oes com bilidades neste campo tern direito a financiamento adequado, desde que compatfvel com as regras do Tratado. 0 recente protocolo sobre a radiodifusao publica de Amesterdao confirma esta teoria57. anexado Tratado ao A converglmcia pode, no entanto, permitir que os espectadores acedam a muito mais fontes de informa9ao audiovisual. As autoridades publicas terao de verificar continuamente em que medida os objectivos pollticos tra9ados estao a ser alcan9ados pela actividade normal do mercado, incluindo o impacto de outros meios de comunica9ao, e se, como consequencia, podem ser flexibilizadas as obrigac;oes regulamentares impostas as empresas de radiodifusao. As empresas publicas de radiodifusao tradicionais terao de reanalisar o seu papel no ambiente de convergtmcia. Por um lado, a sua quota no mercado pode diminuir a medida que os utilizadores se deparem com possibilidades cada vez maiores de escolha num mercado ja termos de pr6ximo da satura9ao em potencial de consumo individual de servic;os audiovisuais num dia de 24 horas. Alem disso, a subida dos pre9os do conteudo de elevado valor pode sujeita-las a pressoes or9amentais que podem ultrapassar as capacidades dos actuais mecanismos de financiamento. Trata-se de saber se as empresas publicas de radiodifusao, com os seus mecanismos podem limitados continuar a ter acesso a conteudo interessante no contexto de uma feroz concorrencia na aquisigao de direitos empresas sobre preparam-se sua reputa9ao e a "fidelidade a marca" dos programas. Muitas para financiamento, explorar a de 57 Protocolo n" J2 sohrc o sistcma de rndiodifusilo puhlica nos Estados-mcrnhros. ancxado ao Tralado n:. 39 seus clientes para concorrerem com os novos operadores de televisao a pagar. as vias para chegar publicas Por outro lado, a convergencia tecnol6gica oferece de empresas radiodifusao novas possibilidades, tanto em termos de novas actividades como de potenciais aos espectadores e ouvintes. Tai podera refor9ar o seu actual papel e proporcionar novas e valiosas fontes de receita, a par do actual sistema de financiamento. 0 quadro regulamentar deve permitir que as empresas de radiodifusao explorem estas novas oportunidades. Deve ainda permitir lhes beneficiar de economias de escala e de ambito, caso estas beneficiem tambem o o consumidor. No entanto, financiamento estatal destinado a apoiar as empresas publicas de radiodifusao na sua missao de servi90 publico for usado para impulsionar e subsidiar estas novas actividades ou a utiliza9ao de novas plataformas tecnol6gicas, como a Internet, tais praticas estarao sujeitas as regras do relativas a concorrencia e a Tratado liberdade de prestac;ao de servic;os. se Outros objectivos de interesse geral se desenvolvam, Garantir a protec~ao da vida privada e dos dados - Para que os servic;os convergentes os utilizadores devem ter a garantia de uma protec<;ao adequada da sua vida privada e, em especial, devem ter confian9a na seguran<;:a das informa9oes comunicadas atraves das redes que utilizam. A nivel comunitario, acordou-se ja em legislac;ao sobre a protecc;ao dos dados58, que sera brevemente complementada com regras especificas que regem a protec9ao dos dados e da vida privada no sector das telecomu n ica<;oes59. Criptografia e assinaturas digitais - Uma recente comunicac;ao da Comissao relativa as assinaturas digitais e a recomendou uma serie de cifragem 58 Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa a protecr;ilo das pessoas no que respeita ao tratamento dos dados pcssoais e a livre circular;ao desses dados, JO n" I, 281 de 23. 11. 95. 59 Proposta de dirci. :tiva rclativa ao lratamcnlo de dados pcssoais c ii prolec1tilo da privacidadc no sector das tclcco111unica1tocs. , posi1tilo cornum adoptmla pclo ( 'onsclho cm 12. 09. 1 '>1)(1, J< > 11" ( • J 15 de 24. 1 O. I ')l)(i, p. JO a nas confianya acyOes destinadas a garantir a seguranya e comunicayOes electr6nicas60. Dada a dimensao mundial do comercio electr6nico, considera-se importante garantir a disponibilidade a nfvel internacional de produtos e servic;os criptograficos que as diversas necessidades das empresas e dos cidadaos. correspondam que pode 09. 10. 94), reconheceu Diversidade cultural. 0 Tribunal de Justic;a Europeu, num caso importante que envolveu o sector dos meios de comunicac;ao social ("TV 1 O" T JCE 23/9 de os objectivos da politica cultural constituem objectives de interesse publico que um legitimamente Estado-membro almejar. A radiodifusao de servic;o publico tern sido historicamente um veiculo para o conseguir. O protocolo sobre esta materia, que sera anexado ao Tratado CE, com a alterac;ao que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdao, real<;a o facto de o sistema de radiodifusao publica nos Estados membros estar directamente relacionado com as necessidades democraticas, sociais e culturais de cada sociedade e com a necessidade de preservar o pluralismo nos meios de comunica9ao. A nlvel comunitario, o artigo 128° do Tratado CE preve que a Comunidade "contribuira para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros", nome adamente no sector audiovisual, e que a Comunidade tambem "tera em conta os aspectos culturais na sua ac<;ao ao abrigo de outras disposi<;oes do presente Tratado". A Comissao tenciona elaborar um Livro Verde ao longo de 1998 centrado especificamente no desenvolvimento dos aspectos culturais dos novos servic;os audiovisuais e da informac;ao. Protec~ao dos menores e da ordem pub/lea. Embora os objectives de interesse publico relacionados com a protecc;ao dos menores e da ordem tradicionalmente publica reconhecidos e nacional comunitario (cf. , por exemplo, artigo 22° da Directiva Televisao Sem Fronteiras), a natureza transaccional de alguns servic;os tenham sido a nivel 60 Comunicairilo da Comissilo Para a defini~iio de um quadro europeu para as assinaturas digitais e a cifragem, COM(97) 503, Outubro de 1997 40 convergentes implicara ajustamentos nos meios atraves dos quais tais objectives sao conseguidos, por forma a garantir o devido da respeito proporcionalidade. principio do Acresce que a dificuldade de aplicar salvaguardas no contexto do conteudo nocivo e ilicito na Internet constitui outro exemplo do modo como a convergencia desafia as abordagens regulamentares tradicionais da implementac;ao, embora tal nao invalide o principio segundo o qual as regras devem proporcionar protecc;ao61. A natureza mundial da plataforma e as dificuldades no exercicio do controlo num dado Estado-membro estao a conduzir a soluc;oes baseadas nas praticas de auto regulac;ao pela industria e nao na regulamentac;ao formal, a par de soluc;oes tecnol6gicas destinadas a garantir que os responsa pais assumam uma maior bilidade. Foi neste contexto que a Comissao adoptou uma proposta de recomendac;ao do Conselho relativa a protecc;ao dos menores e da dignidade humana62. A recomenda9ao destina-se a promover orientac;oes comuns para a instaurac;ao, a nlvel nacional, de um quadro de auto-regulac;ao com vista a protecc;ao dos menores e da dignidade humana nos servic;os audiovisuais e de informac;ao, independentemente do meio de comunicac;ao utilizado. 61 Comunicairilo da Comissilo Plano de Ac~iio para fomentar a utiliza~iio segura da Internet, COM(97) 583 de 26. 11. 1997 62 Proposta de recomenda9ilo do Conselho relativa a protec9ilo dos menores e da dignidade humana nos servi9os audiovisuais e de informa9ilo, adoptada em 18 de Novembro de 1997, COM(97) 570 cujas actividades se estendem a varios sectores da economia. Argumentam que as actuais abordagens verticais da regulamenta9ao e sao fornecem um elevado grau de seguranc;a a maioria dos intervenientes no mercado. sustentaveis tendencias Uma opiniao alternativa considera que estes obstaculos contrariam a 16gica das actuais tecnol6gicas e do mercado. Segundo este ponto de vista, e necessario um modelo regulamentar unico para todos os sectores dentro de um ambiente de convergencia, baseado em princfpios comuns, mas mantendo talvez alguns elementos distintos centrados nos servic;os especf ficos oferecidos. conseguinte, argumentam circunscrevem qualquer que Outros reflectir o abordagem horizontal deve contexto tecnol6gico no qual qualquer rede pode transportar qualquer servic;o e, o por desenvolvimento de uma abordagem horizontal as questoes associadas a infra estrutura subjacente. lsto possibilitara um tratamento diferenciado dos servic;os oferecidos atraves dessa rede. As regras aplicadas a nfvel de um servic;o poderao acompanhar as actuais divisoes verticais a nivel dos servic;os ou reconfigurar essas divisoes por forma a reflectir a evoluc;ao tecnol6gica e dos mercados. A - 0 fen6meno da convergencia vem refon;ar ou vem por em causa o modo como os objectives de interesse publico sao realizados nas telecomunicac;oes, nos meios de comunicac;ao social e nas Tl? B - Tais objectives devem ser identificados com maior clareza? Quando se traduzem em estas devem ser assumidas por um grupo mais alargado de intervenientes? determinadas obrigac;oes, IV~}~' -~~t,IS,. para. '. Um· futuro_·modelo ·· · <'. :. ' :, ll1amentar, , · J :. Q,,,,. ,,,,,,,,,. ,,,. , ··:,•. • Op~oes para regulamenta~io a estrutura da Ill pode 0 Capitulo realc;ou a eventual inseguranc;a que resultar da existencia de regulamentac;ao separada e multipla. Essa inseguranc;a foi considerada um obstaculo para os actuais operadores que desejam exercer a sua actividade em varies pela convergencia, bem como a uma mais ampla entrega de servic;os, como o servic;os comercio financeiros valores mobiliarios, etc. ), atraves de plataformas p6s-convergencia. electr6nico (banca, ou seguros, afectados sectores sao nem Alguns comentadores concordam que existem obstaculos, mas consideram que nao nem incompatlveis com o Tratado CE. Em representam termos simplesmente de divisoes actividade comuns a qualquer empresa insuperaveis praticos, normais eles Em ambos estes casos, a abordagem consiste essencialmente no abandono de um modelo vertical de regulamentac;ao sectorial em favor de uma abordagem horizontal que procura estabelecer uma distinc;ao entre a camada rede ou em transmissao, convergencia, e os servic;os transportados nessas redes. sectores nos estudos encomendados pela Dois Comissao63 sugere. m que a substituic;ao das actuais estruturas verticais por separac;oes horizontais entre oferta de transporte parece servic;o/conteudo e oferecer uma possfvel soluc;ao para os tipos de obstaculos identificados no Capftulo Ill. As questoes relativas a definic;ao dos servic;os irao manter-se, mas esta deve ser mais estavel e estar menos ligada as tecnologias subjacentes. A distinc;ao entre 63 Op. cit. na nola 19 41 as duas camadas horizontais permite, no entanto, que sejam aplicados criterios regulamentares distintos a cada camada, tendo embora em conta as liga90es existentes entre camadas. diversos organismos 0 Capitulo Ill referiu o impacto que tern nas empresas o facto de terem de lidar regula com mentadores para diferentes aspectos das suas actividades integradas. Para criar um clima e ao investimento, e importante garantir que esses obstaculos sejam atenuados. propicio a inova9ao Se a ideia do abandono das divisoes regulamentares verticais em favor de uma abordagem mais horizontal for aceite, sera mais facil para as empresas beneficiarem de uma abordagem de compra em balcao unico. de varios Uma questao importante que se coloca e saber se tal racionaliza9ao deve conduzir a exist~ncia de um l'. mico regulamentador que trate de todos os aspectos (conteudo, oferta e entrega de servi9os), ou se sera mais adequada uma estrutura que divida as responsabilidades entre actividades de servi9os e de transmissao, ou mes mo a organismos exist~ncia regulamentadores em qualquer uma dessas camadas. Alguns consideram que um organismo unico podera assegurar uma coerente, integrando de um modo mais uniforme o interesse publico e os aspectos de efici~ncia econ6mica da regulamentac;ao num unico quadro. Outros sao a favor da manutem;:ao da separa9ao, para evitar o risco de o interesse publico ser pesto em causa pelas prioridades econ6micas. abordagem mais inerente a ideia entanto, No de converg~ncia esta a realidade que mostra que uma separa9ao estrita entre, por um lado, a oferta de servic;os e, por outro, a transmissao e o transporte, pode nao ser cnana possfvel dificuldades nas questoes ligadas ao poder do mercado e a integra9ao vertical. Equilibrar as responsabilidades da Comunidade e dos Estados-membros eventualmente e Ao considerar as op96es para um possivel futuro modelo regulamentar, ha que ter em conta o modo como as responsabilidades continuarao a ser partilhadas entre a Comunidade e os Estados-membros e, nos Estados-membros, entre autoridades 42 nacionais, regionais e, por vezes, locais. Na perspectiva comunitaria, o Tratado CE define, com base na subsidiariedade, as areas em que a Comunidade pode intervir. A Comunidade pode intervir, assumindo que se trata de uma area para a qual tern competencia, apenas "se e na medida em que os objectives da ac9ao encarada nao possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam pois, devido a dimensao ou aos efeitos da ac9ao prevista, ser melhor alcan9ados ao nivel comunitario". Pergunta 7: ··>:fer:ftl futL1ro. dit' regul•Q'l~m~~io 1 ~l:;·~~~o+~~·:11rt~v. ··i····. · >o;d~~~fip··. que o proc~sso·· ae· converg,. ncia ·eohstitui para a os regulamenta9l\'lo actual. As sec90es IV. 2 e questOes diversas IV. 3 regulamentares substantivas. subjacentes analisaram princlpios A secc;ao IV. 4 incide no modo como esses princf pios podem ser aplicados no futuro, separadamente para cada sector ou "horizontalmenteu nos diferentes sectores do mercado. Levanta tambem questOes conexas, 'do numero de regulamentadores e a do organismos equilfbrio entre accoes a nrvel comunitario e nacional. como a A - A evoluc;ao em curse exige uma reavaliac;ao do modo come as regras sao aplicadas a radiodifusao e as Tl? telecomunica96es, as ou B - A existencia de diferentes entidades regulamentadoras ministerios responsaveis pelos diferentes aspectos das actividades das telecomunica9oes, dos meios de comunicac;ao social e das Tl proporciona uma estrutura funcional para regulamentar a luz da a supervisao convergencia? A C reavaliac;ao das dominio da nacional, comunitario ou Em caso afirmativo, em que areas? convergencia exigira uma responsabilidades no regulamentac;ao a nivel internacional? dos Dada a natureza regional e mundial de muitos actualmente servic;os oferecidos, e possivel passar 0 teste da de A subsidiariedade. abordagens nacionais pode prejudicar mais do que promover os interesses dos diversidade oferecida risco a utilizadores, pode por em diversidaqe pelo mercado interno e pode introduzir distor90es que favore9am de instala90es de produ9ao em regiOes em que se aplica um regime mais brandc:>. estabelecimento o 1v. $:Q"e•1~:"•:;11~v:•1,_l'1te. rn•~19ij~I,!;\ ;;. e, da sem ultima duvida, suscitara fara surgir oportunidades em A mundializa9ao amplifica a dimensao convergencia. Um internacional exemplo claro e a rapida e continua expansao da Internet em todo o Mundo, o que, novas transforma<;Oes tecnol6gicas e industriais e soc1a1s, culturais instancia, comerciais convidativas. Estes efeitos nao se confinarao a Comunidade Europeia e a America do Norte. Estao tambem em vias de provocar mudan9as fundamentais nos nossos vizinhos da Europa Central e Oriental e, de um mode mais geral, no mundo em desenvolvimento. 0 alcance mundial da ja a necessidade de se encontrarem solu9oes internacionais para uma variedade de questOes a fundamentais, seguran9a, os direitos de propriedade intelectual, os direitos aduaneiros, a proteccao a interoperabilidade e o cibercrime. Internet mostrou privada, como vida da Contrastando com esta situa9ao, muitas questOes regulamentares associadas as telecomunica90es ea radiodifusao tem-se centrado ate ha pouco, na Comunidade, nos niveis nacional ou regional, dada a orienta9ao nacional do licenciamento nesses sectores. em muitos Neste momenta, decorre um dialogo multilateral f6runs internacionais sobre os quadros que abrangem os diferentes aspectos das telecomunica90es e das tecnologias da informa9ao, dialogo esse que envolve os governos e a industria. A Comissao tern promovido activamente, atraves de uma serie de cimeiras internacionais sobre a sociedade diversas iniciativas no dominio da regulamenta9ao nos paises da Europa Central e Oriental. informa9ao, da a Organiza9ao Mundial As organiza9oes internacionais existentes, come da Propriedade lntelectual (OMPI), a UIT e a OCDE, era ter em conta o potencial necessario lanc;ar impacto da compreenderam convergencia que e do tema col6quio actividades relacionadas com a Internet e o comercio electr6nico. A convergencia foi o de sexto regulamenta9ao da UIT64. Nalguns cases, ja conduziu a um acordo sobre tal principios ou regras minimas. A titulo de exemplo, refiram-se os dois Tratados OMPI de Dezembro de 1996 sobre os direitos de autor e certos direitos conexos (o "WIPO Copyright Treaty" e o "WIPO Performance and Phonograms Treaty") e a Declara9ao de Bona de Julho de 1997. 0 Conselho da Europa esta a trabalhar em alguns aspectos da sociedade da relacionados com direitos informac;ao humanos, e valores liberdade de expressao, esperando-se que adopte resoluc;Oes sobre estas questOes na 58 Conferencia Ministerial sabre a politica dos meios de comunicac;ao social, a realizar em Tessal6nica em Dezembro de 1997. democraticos (ATI), os Acordos Alguns acordos mundiais determinantes, come o Acordo sobre Tecnologias da de lnformac;ao. Reconhecimento Mutuo da Avalia9ao da Conformidade (ARM) e o Acorda da OMC/GA TS sobre servi9os basicos de telecomunicac;oes de base (Fevereiro de tambem para uma 1997) contribuiram nova perspectiva mundial das questoes regulamentares. 0 Acorda da OMC nao se aplica a radiodifusao. Com o aprofundamento destes eston;os, pode tornar-se not6ria a necessidade de ter em conta novos factores, como a convergencia e a mundializac;ao, bem como o impacto destas mudanc;as em economias que vao para alem do mundo industrializado. Por exemplo, a Internet pode produzir efeitos de ligac;ao entre diferentes questoes organiza90es e envolve actualmente novos e importantes actores, menos tradicionais, como a Internet Society65_ tratadas pelas 64 65 "/'he U!'x11latorv 111111/icalions <d' 'l"el!'co1111111111irnti11ns relal(irio do presidenle do sex lo ( 'onvergence, col(1quio de regulamenlrn;ilo sohre a muuan<,:a do papcl desempenhado pelos poderes p(1hl icos nu ma era de desregulamenla<,:fio <las lelccomuniea<,:iks. lJ IT, ( ienehra, 11 a 11 de l>ezemhro de I 9% !\ Internet Society c uma organiza<,:ilo prolissional nilo governamental que prelende desenvolver 11111 consenso sohre solu<,:iks que promovem o progresso da Internet. 43 Alem disso, quaisquer princf pios e regras formais terao, muito provavelmente, que recorrer a alguns elementos de auto regula9ao por parte dos intervenientes no sector. (por incluindo Neste contexto, podera ser considerado mais adequado lanc;ar um processo de dialogo internacional com o objectivo de encontrar soluc;oes acordadas a medida que surjam os problemas relacionados com a evoluc;ao tecnol6gica, social e industrial. Tai processo tera de ser flexfvel e aberto. Nao tera um prazo formalmente todos os fixado e estara aberto a interessados, organizac;oes variOS organismos internacionais, OS Internet Internet Engineering Task Force e o Internet Advisory Board) e peritos tecnicos. Um processo de dialogo internacional deste tipo podera levar a criac;flo de grupos de trabalho especificos que se concentrarao em questOes especf ficas, como as assinaturas digitais, os direitos aduaneiros e a tributac;ib 0 objectivo geral deste processo, uma vez lanc;ado, podera ser o desenvolvimento carta internacional das comunicac;oes mundiais, embora o ambito e objectivos de tal carta devam ser definidos. exemplo, uma de a ~~ / Pergunta 8 : ~m. clonala da converg6ncla /~examlna diversas actlvldades '. ~rso que estAo lig~das • • • c;q11. ··. ·. em ,como a pontos e&pedficos quet,,rrH~~c;to nessa convergt&ncla, como a. 111'-':rturti·. 0,•:+0:if. ~itos de proprledade lntelectual :e{; o·. (~ine~ciQ. electr6nico. Real~ $Inda as oportunidia(if•~:9ue a converg6ncia oferece aos ·. • :. da Europa Central e Oriental. q ''fr1~is geral. as econ()mia,S. ·em ~;' :/ ·· Q~nq mundo. A ~·· s'~rao ··~~~~ssarias novas acc;oes, a nivel internacional, a luz da convergencia? B - Quais as eventuais medidas suplementares necessarias para encorajar outros paises, nomeadamente na Europa Central e Oriental, a criarem condic;oes no f:lmbito das quais a evoluc;ao em curso possa ser explorada? 44 seja Capltµ,,o V :Rt11Jc;fp1Ptl1•':~PGOl$p•ra'o fpt11to , Embora o objective do presente Livro Verde solicitar comentarios e estimular o debate, inibindo-se de assumir posic;oes nesta fase, o presente capitulo, baseado na analise anterior, apresenta na sua secc;ao V. 1 alguns principios que podem fornecer uma base comum para as futuras sectores afectados pela convergencia. Na secc;ao V. 2 apresentam-se tres opc;oes que a Comissao considera poderem estimular o debate sabre a adaptac;ao, quando necessario, das actuais abordagens regulamentares a luz do fen6meno da convergencia. abordagens nos V. 1 Prlnciplos para a futura politlca sectores regulamentar afectados pela convergincia nos lndependentemente da convergencia total ser ou nao uma realidade, a variedade de tendencias tecnol6gicas e do mercado, os potenciais obstaculos e as questoes regulamentares identificados no presente Livro Verde apontam, todos eles, para um ambiente em mudanc;a face ao qual devem ser avaliados os objectives politicos daqueles sectores. As futuras decisoes devem, por conseguinte, nflo s6 decorrer de abordagens regulamentares bem ajustadas aos sectores em causa tambem poder basear-se nu~ mas entendimento comum dos principios que poderao estar na base de futuras acc;6es. Na presente secc;ao, a Comissao propoe cinco principios para discussao. 1. A regulamenta~ao deve limitar-se ao para objectivos estritamente conseguir claramente identificados. necessario realizar Dada a rapidez, o dinamismo e a forc;a da inovac;ao nos sectores abrangidos pela convergencia, as autoridades publicas devem evitar as abordagens que conduzam a um excesso de regulamentac;ao ou que procurem regras tornar simplesmente existentes das ~elecomunicac;oes e dos meios de social extensiveis a comunicac;ao pouco e areas regulamentadas neste momenta. as sectores actividades nos Quaisquer regras aplicadas devem ser ajustadas, de modo proporcionado, a realizac;ao de objectives claramente identificados. 2. As futuras abordagens mentares devem necessidades dos utilizadores. regula responder as de responder Uma das principais prioridades de qualquer quadro regulamentar deve ser a as tentativa necessidades utilizadores, dos oferecendo-lhes uma maier escolha, melhor qualidade de servic;o e prec;os mais baixos, garantindo ao mesmo tempo a defesa dos direitos dos consumidores e do interesse publico totalmente geral. Tai abordagem e coerente amplos com objectives politicos que reconhecem a importancia do papel de muitos dos sectores na introdw;ao da sociedade da informac;ao na vida quotidiana dos cidadaos. os mais 3. As decisoes regulamentares devem guiar-se pela necessidade de um quadro claro e previsivel. crie para Os regulamentadores devem procurar garantir um quadro claro e previsivel o condic;oes que investimento. Devem ser claramente definidas as questoes que podem ficar a cargo dos intervenientes no mercado. Algumas novas actividades poderao criar incertezas quanta a necessidade e ao mode de serem regulamentadas. Esta questao deve ser clarificada. tambem Tai nao significa que o quadro podera nao evoluir, mas antes que deve evoluir com base em criterios pre determinados, mantendo, na medida do possrvel, flexibilidade suficiente para responder a evoluc;ao de um mercado em rapida transformac;ao. 4. Garantir a plena participat;ao num ambiente de convergencia. universal Com base nos conceitos existentes de nas servic;o telecomunicac;oes e de missao de servic;o publico na radiodifusao, as autoridades publicas devem procurar garantir que toda a gente possa participar na sociedade da informac;ao. E provavel que a convergencia neste 45 contexto oferec;a novas meios de participac;ao. 5. Num ambiente de convergencia sera regula e crucial a existencia de mentadores eficazes. independentes de convergencia Embora a tendencia geral seja para um abrandamento da regulamentac;ao, o aumento da concorrencia provocado acentua pela a regulamentadores necessidade eficazes A independencia na regulamentac;ao e particularmente importante nos cases em que o Estado detem uma participac;ao num dado interveniente no mercado. independentes. e V. 2 Op~6es para o. deaepvolvimento da regulamenta~IQ Sendo ponto assente que e necessario considerar a introdw;ao de alterac;oes na face a abordagem regulamentar geral, tendencia para a convergencia, pode haver, no entanto, muitas maneiras de proceder a tal adaptac;ao. Na analise das possiveis abordagens, podera concluir-se que a chave para o exito exige mais do que a simples criac;ao de um quadro flexivel para novas tipos de servic;os. Sera igualmente essencial fornecer um "mapa de itineraries" que permita que o quadro actual seja adaptado ou se adapte a um ritmo que continue a garantir condic;oes de mercado justas e nao discriminat6rias e que garanta a satisfac;ao dos interesses dos utilizadores. No centro das questoes da transic;ao esta a velocidade e o modo como a evoluc;ao e gerida. O presente Livro Verde nao pode proper um calendario especifico. No entanto, a Comissao adianta-se ao debate, centrando-se em tres opc;Oes basicas para a evoluc;ao regulamentar, lista nao pretenda ser tal embora exaustiva ou fechada. Opt;ao 1: Tomar por base as estruturas actuais Neste caso, seriam mantidos os actuais modelos regulamentares verticais. Tai implicaria a aplicac;ao de regras diferentes nos sectores das telecomunicac;oes e do audiovisual/radiodifusao e, em menor escala, na edic;ao e nas Tl. Com base em principios bem assentes, estes quadros a existentes regulamentares nivel comunitario e nacional seriam alargados ad hoc, principalmente a nivel nacional, por forma a responder as exigencias de um mercado concorrencial e aos desafios das novas tecnologias e servic;os. Os princfpios normais de interpretac;ao seriam aplicados case a case para resolver as questOes de definic;ao do ambito de determinadas actividades. Na medida do necessario, a coordenac;ao poderia ser reforc;ada a nivel europeu, para risco de fragmentac;ao resultante dos diferentes modes de aplicac;ao, nos diferentes Estados-membros, das regras naeionais aos servic;os emergentes. tentar min1m1zar o 0 ritmo da evoluc;ao seria ditado pela velocidade da inovac;ao e pela eficacia da concorr~ncia. Tai permitiria que o quadro regulamentar se adaptasse em resposta as forc;as do mercado, podendo evitar-se a necessidade ciclo desregulamentac;ao I regulamentac;ao. novo um de ser eficaz Uma tal abordagem reduziria ao minima a futuro necessidade de mudanc;a no pr6ximo e poderia no fornecimento de um quadro regulamentar previsfvel para o investimento, evitando simultaneamente a criac;ao de obstaculos injustificados no mercado interno. No entanto, poderia dar azo a que se mantivessem certas anomalias que neste memento desincentivam o investimento. 0 ritmo e o ambito da mudanc;a, se nao for coordenado a nrvel europeu, poderao criar novos e significativos obstaculos entre Estados-membros e atrasar a transic;ao para a sociedade da informac;ao. Op~ao 2: Desenvo/ver um modelo regulamentar separado para as novas actividades, em co-existencia com a as regulamenta~ao telecomunica~oes e a radiodifusao para submetendo-os Esta opc;ao implicaria que os Estados membros criassem novas servic;os e actividades que transporiam as fronteiras um tradicionais, conjunto distinto de regras, case estas fossem necess~rias. Tai permitiria que se desenvolvesse abordagem coordenada relativamente a muitas das actividades que caracterizam o mercado convergente, criando uma nova categoria de servic;os elevado valor uma de a 46 a e com existentes os modelos em paralelo as para regulamentares radiodifusao. telecomunicac;oes resultado seria o Essencialmente, o fronteiras do mercado abandono das baseadas nas nas plataformas em favor de uma vasta gama de servic;os, permitindo ao mesmo tempo que o quadro para as actividades centrais tradicionais das telecomunicac;oes e da radiodifusao se adaptasse de um mode mais gradual. tecnologias ou com tradicional. A principal dificuldade de tal abordagem consiste em definir as fronteiras entre o que pode fazer parte do mundo dos novos servic;os, regulamentac;ao uma branda, e o que continua sujeito a regulamentac;ao Uma abordagem possivel seria a identificac;ao de certos tipos de servic;os, como a Web Internet ou a explorac;ao de TV, a sistemas de acesso condicional, pela negativa, ou seja, a sua exclusao das telecomunicac;oes e da radiodifusao. A das experiencia telecomunicac;oes, com a delimitac;ao dos servic;os liberalizados assente apenas na definic;ao do que se mantem na area de monop61io, mostra as dificuldades praticas de tal abordagem. sector no Op~ao 3: lntroduzir gradualmente um novo modelo regu/amentar que abranja toda a gama de servi~os existentes e novos Esta opc;ao e a de maier alcance. Exige uma fundamental e uma reforma do actual ambiente regulamentar. reavaliac;ao Tai nao implica necessariamente um conjunto totalmente novo de leis, mas antes uma analise do modo come os quadros existentes podem ser adaptados para promover a flexibilidade, eliminar as incoerencias, evitar a discriminac;ao dentro dos sectores e entre eles e continuar a garantir a realizac;ao dos objectives de interesse publico. Em vez de modelos separados aplicaveis apenas a alguns servic;os (come proposto na opc;ao 2), esta opc;ao criaria um quadro que abrangeria todos os sectores. Esta opc;ao exigiria uma definic;ao mais ampla de servic;os de comunicac;oes que de substituisse servic;os na telecomunicac;oes e audiovisuais A legislac;ao comunitaria. de a proporcionalidade seria uma caracterrstica necessaria do novo ambiente, dado que, no ambito de tal defini9ao ampla, o nfvel de regulamenta9ao deveria ser ajustado a natureza do servi90 e a intensidade da concorrencia. ser pode op9ao Esta considerada demasiado ambiciosa. No entanto, ela nao conduziria necessariamente a altera9oes radicais bruscas. A abordagem poderia ser gradual, centrando-se primeiramente nas areas prioritarias, em que e necessaria uma abordagem regulamentar coerente (ex. , explora9ao das red es ou acesso as redes). Outra caracterfstica essencial desta abordagem seria a concessao de tempo suficiente para a migra9ao do velho para o novo regime. Pergunta 9: Prlncfpl~:!·,J>ossivels. abor~. agena;i·luz. · · ;r~£~& convergtncl~; a ; base futuras o Capltulo:V,identifica diverso~· princrpios p()Uticos lmportantes que. poderao servir de abordagens regulamentares a luz da converg~ncia. PropOe; ainda tr!s vias possrve,is para a. abordagens adapta~q<;;, · das regulamen~res· nos diferentes sectores, para,;" quth~ seja tomada em conta a evoll{~o emcurso. t) ·::::,t---~! r:~ ; ,' ,·; -. actuais. ', aplicaveis A - Que efeitos tera a convergencia nos futura princ1p1os regulamentac;ao nas telecomunica9oes, nos meios de comunica9ao social e nas Tl? Estes principios devem ser adaptados a luz da convergencia? a - Caso a convergencia exija a abordagens actuais B adaptac;ao regulamentares, tal adapta9ao deve: das i) procurar apoiar-se quadros existentes e, caso se justifique, alarga los, em vez de criar novos quadros? nos ii) criar um novo quadro para muitos servic;os em linha e interactivos, em co existencia actualmente vigentes nas actividades tradicionais de telecomunica9oes e radiodifusao, ou com os iii) procurar criar um quadro global que regulamentares siga abordagens similares nos tres sectores? 47 V. 3 Calen~ari() d•s futura• ac~6es Preve-se que o calendario de actividades seja, em linhas gerais, o seguinte: • periodo de consulta publica de cinco meses (Dezembro de 1997 a Abril de 1998, inclusive); • relat6rio sabre esta consulta publica, a elaborar em Junho de 1998; • adop9ao de resolu9oes nesta materia pelo Conselho e Parlamento Europeu, no segundo trimestre de 1998; • na sequencia daquelas resoluc;oes, a Comissao podera preparar um piano de ac9ao para a convergencia ate final de 1998; • a ja anunciada analise do sector das telecomunica9oes sera realizada em 1999. A par destes marcos, serao desenvolvidas importantes actividades no dominio dos meios de comunica9ao social. Foi criado o Grupo Oreja de alto nivel para a politica do audiovisual, que deve apresentar um relat6rio em Setembro de 1998. Esta prevista a realizac;ao de uma importante conferencia sabre esta materia em Abril de 1998, em Birmingham, patrocinada conjuntamente pela Presidencia Britanica e a Comissao. V. 4 ·. ·. ·. Conclus6es O presente Livro Verde analisa o fen6meno da convergencia e as suas implica9oes nos quadros regulamentares regem os sectores das actuais que telecomunica9oes, de dos meios comunica9ao social e das tecnologias da informac;ao. implica9oes desta evolu9ao sao As profundas. A convergencia diz respeito nao apenas a tecnologia, mas tambem aos servi9os e as novas formas de fazer neg6cios e de interagir com a sociedade. As mudanc;as descritas no presente Livro Verde podem melhorar substancialmente a qualidade de vida dos cidadaos europeus, integrar melhor as regioes da Europa no cora9ao da economia europeia e tornar as empresas mais eficazes e competitivas nos mercados mundial e nacional. Preve-se que o surgimento de novas servi9os e o desenvolvimento dos existentes alargue o mercado global da informac;ao, oferecendo novas vias ao cidadao e aproveitando o rice patrim6nio cultural da Europa, a sua capacidade de inovac;ao e as suas ambic;oes criativas. da dimensao mundial das comunicac;ao, actuais A plataformas de nome adamente a Internet, constitui uma chave que abre as portas a uma maior integrac;ao economia mundial. Simultaneamente, o baixo custo do estabelecimento de uma presenc;a na World Wide Web da as empresas, grandes ou pequenas, a possibilidade de alargarem o seu campo de acc;ao a escala regional ou mundial. A mundializac;ao sera um tema-chave no future, dado que as mudanc;as na Europa acompanham uma evoluc;ao em todo o mundo. tat Se a Europa estiver aberta a estas mudanc;as, criando um ambiente que favorec;a, em vez de dificultar, o processo de mudanc;a, funcionara como um poderoso motor para a criac;ao de emprego e o crescimento, aumentando a escolha do consumidor e promovendo a diversidade cultural. Se a Europa nae seguir esta via, ou nae a seguir com suficiente rapidez, corre o risco de as suas empresas e os seus cidadaos marcarem passo enquanto, em todo o mundo, as empresas, os utilizadores e os governos aderem a revoluc;ao da informac;ao. As questoes em causa sao complexas_ e exigirao um grande debate antes de poderem ser propostas novas iniciativas comunitarias. 0 Livro Verde pretende lam;ar esse debate, convidando todas as partes interessadas a participar. Espera se que esse debate seja profundo e frutifero. Os resultados desta consulta publica numa comunicac;ao da Comissao em Junho de 1998. apresentados serao o 0 presente Livro Verde constitui um passo numa via cujo objectivo e garantir que os beneficios da convergencia contribuam para e desenvolvimento econ6mico da Europa. A comunicac;ao de Junho possibilitara a tomada de posic;oes polfticas do Parlamento Europeu, do Conselho de Ministros, do Comite Econ6mico e Social e do Comite das RegiOes e o estabelecimento de objectives claros para uma politica futura. por parte social de quadro sociedade 0 presente Livro Verde inicia uma nova fase na abordagem poHtica do ambiente das comunicac;oes adoptada pela Uniao Europeia. Deste modo, constitui um elemento-chave global do estabelecido para apoiar o desen volvimento da uma informac;ao. Apoia-se nos pontos fortes dos quadros para as telecomunicac;oes (lanc;ado pelo hist6rico Livro Verde das Telecomunicac;oes66 de 1987) e para os meios de comunicac;ao social (criado por legislativas comu diversas nitarias) e oferece a todos os interessados a apresentarem comentarios sabre os moldes futures da regulamentac;ao nos sectores afectados pela convergencia, no ambiente pos-1998 das comunicac;oes. oportunidade iniciativas de Este primeiro passo destina-se a abrir o caminho ao desenvolvimento de um regulamentar adequado que ambiente facilite das oportunidades oferecidas pela sociedade da informac;ao, no interesse da Europa e dos seus cidadaos, na alvorada do seculo XXI. realizac;ao plena a 66 ('OM (87) 290 linal 48 nos O presente anexo descreve os ambientes na Uniao regulamentares existentes Europeia, das telecomunicac;oes e dos meios de comunicac;ao social. E ainda de notar a aus~ncia de regulamentac;ao no dominio das Tl. sectores regulamentacao A tele comunicacoes prepara-se para a total liberalizacao das em toda efectiva Esta ja instaurado um quadro claro para a concorrencia a Comunidade Europeia, quadro esse que se encontra num estado avanc;ado de implementac;ao nas legislac;oes nacionais, dada a proximidade da data-limite de 1998. Na realidade, a transic;ao de uma situac;ao de monop61io para uma de concorrencia efectiva exigiu uma profunda reforma da regulamentac;ao no sector das telecomunicac;oes, acordado regras de estabelecimento das datas para a liberalizac;ao do sector e de instituic;ao de um quadro regulamentar comum que abranja, inter alia: tendo-se - - as condic;oes de entrada no mercado (por exemplo, um quadro comum para o procedimentos, calendario e condic;oes eventualmente a incluir); licenciamento a defesa do interesse publico (por exemplo, um quadro que garanta a oferta de um servic;o universal e que dos especifique consumidores por em exemplo, ao servic;o de telefonia vocal; e regras para a protecc;ao dos dados e da vida privada); direitos relac;ao, os - a interliga9ao e a interoperabilidade de servic;os e redes e a atribuic;ao justa dos recurses (por exemplo, o acesso aos numeros, a disponibilidade do espectro de radiofrequencias). necessidade Uma questao fundamental a considerar e a a regulamentac;ao ao mfnimo necessario para garantir a defesa do interesse publico geral e para possibilitar a entrada efectiva no mercado e a concorrencia sustentavel. limitar de quadro tele regulamentar 0 comunica9oes tem-se centrado na oferta das de redes e servic;os (incluindo aspectos relacionados com a salvaguarda do interesse publico) e nao no conteudo Podem transportado desta destacar-se centragem no mercado interno das telecomunicac;oes: redes. aspectos nessas tres - - - a eliminac;ao dos obstaculos ao investimento e a inovac;ao no mercado interno; a garantia de condic;oes favoraveis as redes e servic;os pan-europeus; a manutenc;ao de um nivel definido de servic;o para os utilizadores. o com acordo consonancia da OMC/GATS 0 sobre telecomunicac;oes de base concluido em 15 de Fevereiro de 1997 esta totalmente em quadro regulamentar comunitario para o sector. Tai e valido nao s6 para as datas estabelecidas para a liberalizac;ao, mas tambem para os principios regulamentares subjacentes. 0 acordo nao abrange a radiodifusao, aplicando-se apenas aos servic;os telecomunicac;oes (transporte). Assim, o acordo nao abrange quaisquer "servic;os de conteudo67,, que podem ser oferecidos atraves de servic;os de telecomunicac;oes. de A regulamentacao do audiovisual a nivel A actual comunitario, regulamentac;ao do audiovisual destina-se a conseguir a livre circulac;ao de servic;os nos termos do artigo 59° do Tratado. Trata-se de um exemplo da aplicac;ao do principio da subsidiariedade, segundo o qual a legislac;ao comunitaria apenas e adoptada absolutamente necessario para cumprir o supracitado objective do Tratado. As regras nacionais foram do necessario para eliminar os obstaculos coordenadas na medida quando 67 Os comprornissos assurnidos pela CE no GA. TS sobrc servii;os de telecomunicai;oes de base cxclucm a actividadc ccon6rnica quc cnnsistc na olCrla de conteudo, quc cxigc scrvii;os de tclccomunicai;ocs para o seu transportc, eslando a ofcrla do conlct'. 1do sujeita aos cornpromissos especificos assumidos pela CE noutros sectores pertinentes. A CE nao assumiu quaisquer compromissos no GA TS sobrc scrvil;os tamh0m audiovisuais/de (Mosl algumas dcrrogai;ocs an principio MFN Favoured-Nation - Nai;ao Mais Favorecida) nos scrvi~os audiovisuais, por forma a protcgcr os valores cullurais. radindifusao. Exislcm 49 resultantes das disparidades entre essas regulamentac;Oes, quando tais regras se justificam de razoes interesse publico. legitimas por na que, auslmcia Historicamente, o Tribunal de Justic;a reconhece de harmonizac;ao a nivel comunitario, os Estados-membros podem impor as suas regras nacionais aos prestadores de servic;os de outros Estados-membros, regras obedec;am a um caso essas objective de interesse geral e sejam face ao objective a proporcionadas alcan<;ar68. Esta jurisprudencia conduziu a adopc;ao instrumento comunitario neste dominio, a chamada Fronteiras Directiva (TVSF), as regulamentac;Oes nacionais numa serie de dominios relacionados com a oferta de ( criterios de radiodifusao servic;os de publicidade, jurisdic;ao, patroclnio, protecc;ao de menores, telecompras, ordem publica, resposta, promoc;ao de programas europeus). Televisao que sem coordena direito de principal do Esta directiva baseia-se no princlpio do controlo pelo "pals de origem", ou seja, o controlo pelas autoridades do pals de origem a cuja jurisdic;ao esta sujeita a empresa de radiodifusao. A directiva provou a sua eficacia no actual ambiente radiodifusao69. Recentemente de foi adoptada uma directiva70 que altera o texto original de 1989, por forma a adaptar o quadro juridico as mudanc;as operadas na paisagem audiovisual. A nova directiva deve estar transposta no final de 1998; a Comissao cumprimento rigoroso deste processo. velara pelo A directiva deixa algumas questoes para os Estados-membros, uma das quais a do licenciamento. Considerou-se que as diferem;as nesses dominios nao iriam criar obstaculos ao funcionamento do mercado interno, ou seja, a livre circulac;ao de televisivos. Os Estados- programas 68 Proccsso n° C 52179 de I X/03/XO Proeureur du Roi v. Marc J. V. C. Dcbauve. 69 Ver "Segundo Dircctiva 89/552/CEE" COM(97) 523 24. 10. 1997. relat6rio sohre a aplica¥ilo da linal de 70 Oirectiva 97/36/CE a Directiva quc 89/552/CEE, a Directiva "Televisao sem frontciras", 30. 06. 1997, JO n° L 202 de 30. 07. 1997, p. 60 altera as membros devem garantir que, na sua area de jurisdic;ao, as empresas de radiodifusao mm1mas respeitem estabelecidas na directiva, mas (nos termos do artigo 189° do Tratado) podem decidir o modo coma essas obrigac;oes serao implementadas a nivel nacional. regras Foram tomadas mais duas iniciativas, em parte com o objective de servir de suplemento a Directiva Televisao Sem Fronteiras na criac;ao do quadro juridico para a "zona europeia do audiovisual". Em 1993, o Conselho adoptou uma directiva relativa a coordenac;ao de certas regras respeitantes aos direitos de autor e direitos conexos, aplicavel a radiodifusao via satelite e a retransmissao por cabo7 1. Mais recentemente, a Comissao propos uma directiva relativa a protecc;ao juridica dos servic;os de acesso condicional72. ou programas) referidas regulamentac;ao um iniciativas Para alem das do a comunitarias, audiovisual ambito possui essencialmente nacional. A tipologia da regulamentac;ao dos servic;os audiovisuais e em geral OU positiva (obrigac;ao de, por exemplo, fornecer uma serie equilibrada de negativa (regulamentac;ao para limitar certos tipos de material, par exemplo, material de incitamento ao 6dio racial). As obrigac;oes positivas sao muitas vezes cumpridas na pratica, em grau variavel de Estado membro para Estado-membro, pelas empresas de radiodifusao incumbidas de uma missao de servic;o publico. A regulamentac;ao existente baseia-se em parte na disponibilidade generalizada da televisao (a sua grande capacidade de penetrac;ao). E a regulamentac;ao deve obedecer a criterios de proporcionalidade e, numa era digital, ela deve e, na verdade, ja esta a evoluir. Tai significa que e adequado flexibilizar a regulamentac;ao em func;ao da natureza do televisao via servic;o satelite ou a televisao par cabo paga por sessao tern em geral uma regulamentac;ao mais flexivel do que a televisao terrestre radiodifundida, que e, provavelmente, 0 meio de comunicac;ao que tern maior penetrac;ao). (par exemplo, a evidente que 7 1 Dircctiva 93/83/CE, JO n" L 248 de 06. 10. 1993 72 COM(97) 356 final de 09. 07. 1997. 50 nocivos e illcitos na Internet e, em termos mais gerais, nos meios de comunicac;ao social73. em Embora as abordagens possam estar a mudar, areas especial fundamentais como a atribuic;ao de names e pouca regulamentac;ao da Internet especifica do sector na Europa74_ enderec;os, existe em de Edlclo e Tl O sector da edic;ao funciona num quadro regulamentar mais limitado e especifico, em comparac;ao com os sectores das audiovisual/ telecomunicac;Oes radiodifusao, os sen do obstaculos regulamentares a entrada no mercado (enquanto requisites formais de licenciamento), embora existam regras rigorosas para este sector. men ores e do ao um aplicaveis reflectindo conjunto sector de Simultaneamente, da controlos radiodifusao (por exemplo, os que se referem ao pluralismo, a propriedade de estrangeiros e ao direito de resposta) tambem se aplica de algum modo ao (e, em especial, a sector da edic;ao imprensa), de objectives interesse publico comuns a ambos os sectores. No entanto, a implementac;ao de alguns desses principios no sector da edic;ao faz-se atraves de organismos de auto-reguladores, como os conselhos de imprensa ou da industria, ou dos c6digos de boas praticas, em contraste com o maior poder de intervenc;ao regulamentar no dominio da radiodifusao. Alem disso, muitas das regras gerais relacionadas com a moral publica, a publicidade, a difamac;ao, a vida privada, a protecc;ao dos direitos de propriedade intelectual ou o acesso a documentos publicos tambem se aplicam ao sector da edic;ao. das industrias tecnologias da As tern ainda informac;ao e de software menos regulamentac;ao de tradic;ao especifica do sector, embora mais uma vez se possam aplicar regras horizontais relacionadas com questOes como os controlos as interferencias electromagneticas ou a protecc;ao dos consumidores, tal como se aplica a legislac;ao geral da concorrencia. exportac;oes, das A Internet esta mais estreitamente associada as industrias das Tl e de software do que a das telecomunicac;oes, cuja infra-estrutura utiliza. Embora a rede atraves da qual circula muito do trafego da Internet esteja sujeita a regulamentac;ao detalhada, a organizac;ao, a gestao e a atribuic;ao de recurses na Internet tern sido em grande medida conduzidas pela industria A e tern apoiado activamente Comunidade uma abordagem liderada pela industria nos seus trabalhos sabre os conteudos utilizadores. pelos 73 Op. cit. na nota 28, ver livro Verde sobre a protecr;iio dos menores e da dignidade humana nos servir;os audiovisuais e da informar;iio, COM(96) 483 de 16. I 0. 97 c Comunicar;iio sobre o conteudo i/icito e nocivo na Internet, COM(%) 487 <le 16. 10. 97. 7 4 O quc contrasta com a abordagem seguida cm Singapura, no Victnamc ou na China, onde foram impostas rcstriyocs. 51 ISSN 0257-9553 COM(97) 623 final DOCUMENTOS PT 04 05 15 16 N. 0 de catalogo CB-C0-97-701-PT-C ISBN 92-78-28999-X Scrvi90 <las Publicm;ocs Oficiais das Cornunidadcs h1ropcias L-2985 Luxcmburgo