title: Regulamento (CE) nº 85/98 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/15 REGULAMENTO (CE) No. 85/98 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o. , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (1), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995; Considerando que, pela Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação (2), as partes decidiram prorrogar o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão no. 1/97 (3) para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezem- bro de 1998; Considerando que, por conseguinte, é necessário renovar a legislação comunitária de execução introduzida pelo Regulamento (CE) no. 40/97 (4), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, nos termos da Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação, a importação na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, enumerados no anexo I e originários da Eslováquia, dependerá da apre- sentação de um documento de vigilância emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. O documento de vigilância será emitido segundo o modelo do anexo II. 3. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre- sente regulamento baseia-se na nomenclatura estatística e pautal da Comunidade (a seguir designada «Nomencla- tura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pelo presente regula- mento será determinada segundo as regras em vigor na Comunidade. (1) JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2. (2) Ver página 71 do presente Jornal Oficial. (3) JO L 24 de 25. 1. 1997, p. 23. (4) JO L 10 de 14. 1. 1997, p. 1. 4. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos enumerados no anexo I dependerá, além disso, da emissão de um documento de exportação pelas autoridades eslovacas competentes. O importador deverá apresentar o original do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da remessa dos produtos a que o documento se refere. 5. Considera-se que a remessa é efectuada na data do carregamento dos produtos no meio de transporte utili- zado para a exportação. 6. O documento de exportação deve ser emitido segundo o modelo do anexo III e será válido para as exportações para todo o território aduaneiro da Comuni- dade. Artigo 2o. 1. O documento de vigilância referido no no. 1 do artigo 1o. é emitido automaticamente pelas autoridades competentes dos Estados-membros, sem encargos e para todas as quantidades solicitadas, no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido por qualquer importador comunitário, independentemente do local do seu estabelecimento na Comunidade. Salvo prova em contrário, considera-se que o pedido foi recebido pela autoridade nacional competente no prazo máximo de três dias úteis a contar da data da sua apresentação. 2. O documento de vigilância emitido por uma das autoridades nacionais competentes enumeradas no anexo IV é válido em todo o território da Comunidade. 3. O pedido do importador deve conter as seguintes indicações: a) Nome e endereço completo do requerente (incluindo os números de telefone e de telefax e o eventual número de identificação utilizado pelas autoridades nacionais competentes), bem como o número de IVA, se a tal estiver sujeito; b) Quando adequado, o nome e o endereço completo do declarante ou do representante do requerente (in- cluindo os números de telefone e de telefax); c) O nome completo e o endereço do exportador; d) A descrição precisa das mercadorias, incluindo: — a denominação comercial, L 13/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 — o código ou códigos da Nomenclatura Combinada (NC), — o país de origem, — o país de proveniência; e) Peso líquido, em quilogramas, e a quantidade na unidade prevista, se for diferente do peso líquido, por posição da Nomenclatura Combinada; f) Valor CIF fronteira comunitária, expresso em ecus, por posição da Nomenclatura Combinada; g) O estado de segunda escolha ou de categoria inferior das mercadorias em causa, segundo os critérios pre- vistos na Comunicação 91/C 180/04 da Comis- são (1); h) O período e o local previstos para o desalfandega- mento; i) Se for caso disso, a indicação de que o pedido diz respeito a um contrato que já foi invocado num pedido anterior; j) A seguinte declaração, datada e assinada pelo reque- rente, com a inscrição do seu nome em maiúsculas; «O abaixo assinado declara que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé e que está estabelecido na Comunidade. ». O importador deve apresentar igualmente uma cópia do contrato de compra e venda, a factura pro forma se pedido e, por exemplo, nos casos em que as mercadorias não sejam adquiridas directamente no país produtor, um certificado de produção emitido pela siderurgia produ- tora. 4. Os documentos de vigilância só podem ser utiliza- dos enquanto o regime de liberalização das importações permanecer em vigor em relação às transacções em causa. Sem prejuízo de eventuais alterações do regime aplicável às importações ou das decisões adoptadas no âmbito de um acordo ou da gestão de um contingente: — o período de validade do documento de importação é de quatro meses, — os documentos de importação não utilizados ou ape- nas parcialmente utilizados podem ser renovados por um período com a mesma duração. 5. No fim do período de validade, o importador deve devolver os documentos de vigilância à autoridade emis- sora. As autoridades competentes podem, nas condições 6. por elas fixadas, autorizar que as declarações ou pedidos apresentados sejam transmitidos ou impressos por via electrónica. No entanto, todos os documentos e elemen- tos de prova devem estar à disposição das autoridades competentes. 7. O documento de vigilância pode ser emitido por via electrónica desde que as estâncias aduaneiras em causa possam ter acesso ao mesmo no âmbito de uma rede informática. Artigo 3o. 1. O facto de o preço unitário ao qual a transacção é efectuada exceder o indicado no documento de vigilância em menos de 5 %, por excesso ou por defeito, ou de o valor total ou a quantidade dos produtos apresentados para importação exceder o valor ou a quantidade indi- cada no documento de vigilância em menos de 5 % não obsta à introdução em livre prática dos produtos em causa. 2. Os pedidos de documentos de vigilância, bem como os próprios documentos, são confidenciais, sendo o seu acesso reservado às autoridades competentes e ao reque- rente. Artigo 4o. 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão: a) Numa base regular e actualizada, o mais tardar no último dia de cada mês, as quantidades e os valores (em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância; b) Seis semanas antes do fim de cada mês, pormenores relativos às importações efectuadas durante esse mês nos termos do artigo 26o. do Regulamento (CE) no. 840/96 da Comissão (2). As informações prestadas pelos Estados-membros devem ser discriminadas por produto, por código NC e por país. 2. Os Estados-membros indicarão as anomalias ou fraudes eventualmente detectadas e, se for caso disso, o fundamento alegado para recusar a concessão de um documento de vigilância. Artigo 5o. As comunicações a efectuar nos termos do presente regulamento devem ser comunicadas electronicamente à Comissão das Comunidades Europeias, pela rede inte- grada estabelecida para esse efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar temporaria- mente outros meios de comunicação. Artigo 6o. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. (1) JO C 180 de 11. 7. 1991, p. 4. (2) JO L 114 de 8. 5. 1996, p. 7. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/17 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN L 13/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 ANEXO I ESLOVÁQUIA Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1998) Rolos laminados a quente e rolos decapados 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7219 11 00 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 14 10 7219 14 90 7225 19 10 7225 20 20 7225 30 00 Largura 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 Arcos laminados a quente 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 7226 19 10 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Arcos laminados a frio 7211 23 10 7211 23 51 7211 23 99 7211 29 20 7211 90 19 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Chapas, rolos e arcos galvanizados a quente 7210 11 90 7210 41 10 7210 41 90 7210 49 10 7210 49 90 7210 61 10 7212 30 90 Chapas e rolos laminados a frio 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Folha de flandres em rolos, chapas e arcos 7210 11 10 7210 12 11 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para electrotécnica 7209 17 10 7209 27 10 7211 23 91 COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão ANEXO II 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 1 o i r á t a n i t s e d o a r a p l i a n g i r O 1 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 2 e t n e t e p m o c e d a d i r o t u a a a r a p l r a p m e x E 2 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANEXO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA e CE) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatário (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Feito em. , em. (Assinatura) (Carimbo) (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/27 ANEXO IV — BILAG IV — ANHANG IV — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLEGATO IV — BIJLAGE IV — ANEXO IV — LIITE IV — BILAGA IV LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN ∆ΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡ(cid:204)ΩΝ ΕΚ∆ˆΣΗΣ Α∆ΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA LISTA ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË Administration des relations économiques Quatrième division: Mise en œuvre des politiques commerciales internationales — Services «Licences» Rue Général Leman 60 B-1040 Bruxelles Télécopieur: (32-2) 230 83 22 Bestuur van de Economische Betrekkingen Vierde Afdeling: Toepassing van het Internationaal Handelsbeleid — Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: (32-2) 230 83 22 FRANCE Seribe 3-5, rue Barbet-de-Jouy F-75357 Paris 07 SP Télécopieur: (33-1) 43 19 43 69 IRELAND Licensing Unit Department of Tourism and Trade Kildare Street IRL-Dublin 2 Fax: (353-1) 676 61 54 DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Fax (45) 87 20 40 77 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft, Dienst 01 Postfach 51 71 D-65762 Eschborn 1 Fax: (49) 6196 40 42 12 ΕΛΛΑΣ Υ(cid:240)(cid:239)υργ(cid:229)(cid:221)(cid:239) ΕθνØκη(cid:139) ς ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µ(cid:221)Æς Γ(cid:229)νØκη(cid:139) ΓρÆµµÆ(cid:244)(cid:229)(cid:221)Æ ∆ˆΣ ∆Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η ∆ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)Øω(cid:139) ν ΕŒω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:239)υ(cid:139) Εµ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:239)υ Κ(cid:239)ρν(cid:192)ρ(cid:239)υ 1 GR-105 63 Αθη(cid:139) νÆ Τ(cid:219)λ(cid:229)(cid:230)ÆŒ: (301) 328 60 29/328 60 59/328 60 39 ESPAÑA Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28046 Madrid Fax: (34 1) 563 18 23/349 38 31 ITALIA Ministero del Commercio con l’estero Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi Viale America 341 I-00144 Roma Telefax: (39-6) 59 93 22 35/59 93 26 36 LUXEMBOURG Ministère des affaires étrangères Office des licences Boîte postale 113 L-2011 Luxembourg Télécopieur: (352) 46 61 38 NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Postbus 30003 Engelse Kamp 2 NL-9700 RD Groningen Fax: (31-50) 526 06 98 ÖSTERREICH Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Außenwirtschaftsadministration Landstrasser Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Fax: (43-1) 715 83 47 L 13/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 PORTUGAL Direcção-Geral do Comércio Externo Avenida da República, 79 P-1000 Lisboa Telefax: (351-1) 793 22 10 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-113 86 Stockholm Fax: (46-8) 30 67 59 SUOMI Tullihallitus PL 512 FIN-00101 Helsinki Telekopio: +358-9 614 2852 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House, West Precinct Billingham TS23 2NF Cleveland Fax: (44) 1642 533 557


title: Entschließung zur Schaffung einer einheitlichen Koordinierungsstruktur innerhalb der Kommission mit Zuständigkeit für Fragen der Menschenrechte und der Demokratisierung

eurovoc_concepts:
European Commission
budgetary expenditure
common foreign and security policy
computer network
democratisation
human rights
institutional structure
non-governmental organisation
transmission network

formats: html print


title: Rådets forordning (EF) nr. 3/98 af 19. december 1997 om ændring af forordning (EF) nr. 1568/97 om autonome og midlertidige foranstaltninger for præferencehandelsordninger med Polen, Ungarn, Slovakiet, Tjekkiet, Rumænien og Bulgarien for visse forarbejdede landbrugsprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
Central and Eastern Europe
foodstuff
import policy
tariff quota
trade agreement (EU)

formats: html pdf print

text: 6. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 2/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) R(cid:143)DETS FORORDNING (EF) Nr. 3/98 af 19. december 1997 om ændring af forordning (EF) nr. 1568/97 om autonome og midlertidige foran- staltninger for præferencehandelsordninger med Polen, Ungarn, Slovakiet, Tjek- kiet, Rumænien og Bulgarien for visse forarbejdede landbrugsprodukter R(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — bør forordning (EF) nr. 1568/97 ændres i overensstem- melse hermed — under henvisning til Europæiske Fællesskab, særlig artikel 113, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til forslag fra Kommissionen, UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 under henvisning til akten vedrørende Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, og I forordning (EF) nr. 1568/97 foretages følgende ændrin- ger: ud fra følgende betragtninger: I afventning af tilpasningen af protokol nr. 3 til Europaaf- talen med Polen er R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 339/97 af 17. februar 1997 om autonome og midlertidige foranstalt- ninger for præferencehandelsordninger med Polen, Ungarn, Slovakiet, Tjekkiet, Rumænien og Bulgarien for visse forarbejdede landbrugsprodukter (1) blevet vedtaget for indtil den 30. juni 1997 at bibeholde de indrømmede præferencer og s(cid:134)ledes modvirke de mulige negative virk- ninger, som gennemførelsen af resultaterne af Uruguay- runden kunne have for Polens udførsel til Fællesskabet; forhandlingerne med Polen om indg(cid:134)else af protokollen om tilpasning af Europaaftalen er afsluttet, og en ny protokol nr. 3 er paraferet; Polen har accepteret med virk- ning fra den 1. september 1997 at gennemføre de foran- staltninger, der er fastsat i den nye protokol nr. 3; Fælles- skabet bør ogs(cid:134) autonomt gennemføre de foranstaltninger til fordel for Polen, der er fastsat i den nye protokol nr. 3; forordning (EF) nr. 1568/97 (2) dækker ikke fuldt ud disse foranstaltninger; i forordning (EF) nr. 1568/97 blev visse indrømmelser til Rumænien udeladt; for at r(cid:134)de bod p(cid:134) disse udeladelser (1) EFT L 58 af 27. 2. 1997, s. 1. (2) EFT L 211 af 5. 8. 1997, s. 1. 1) I bilag I og III erstattes tabellerne vedrørende Polen med tabellerne i bilag I og II til nærværende forord- ning. 2) I bilag I slettes »og 3302 10 29« i fodnoten til tabellen vedrørende Rumænien. 3) I bilag III indsættes følgende tariflinjer i tabellen vedrørende Rumænien: C(cid:155)digo NC / KN-kode / KN-Code / Jydij ˜or SO / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / C(cid:155)digo NC / CN-koodi / KN-nr Derecho / Told / Zoll / Dasl ˜or / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 1302 32 1901 90 91 0 0 Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. juli 1997. Bestemmelserne i artikel 1, punkt 1, anvendes dog fra den 15. september 1997. L 2/2 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 6. 1. 98 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 19. december 1997. P(cid:134) R(cid:134)dets vegne F. BODEN Formand 6. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 2/3 BILAG I »POLEN Løbenummer KN-kode 1997-kontingent (tons) Præference 17 EAR 7 180 EAR 4 180 EAR 385 EAR 09. 5401 09. 5403 09. 5404 09. 5405 0403 10 51 0403 10 53 0403 10 59 0403 10 91 0403 10 93 0403 10 99 0403 90 71 0403 10 73 0403 10 79 0403 90 91 0403 90 93 0403 90 99 1704 10 1704 90 30 1704 90 55 1704 90 71 1704 90 75 1704 90 99 */10/80 1806 10 20 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1902 11 00 1902 19 10 1902 19 90 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 1902 30 90 1902 40 10 1902 40 90 L 2/4 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 6. 1. 98 Løbenummer KN-kode 1997-kontingent (tons) Præference 09. 5407 09. 5408 09. 5409 09. 5411 09. 5413 09. 5415 1903 1905 10 00 1905 20 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 40 1905 90 10 1905 90 20 1905 90 30 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2001 90 40 2004 10 91 2005 20 10 2008 99 91 2101 12 98 2101 20 98 2101 30 19 2101 30 99 2106 90 10 43 1 683 EAR EAR 26 EAR 17 330 567 EAR EAR EAR« 6. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 2/5 BILAG II »REP (cid:1)UBLICA DE POLONIA / REPUBLIKKEN POLEN / REPUBLIK POLEN / DGLOJQATIA TGS POKYMIAS / REPUBLIC OF POLAND / R(cid:144)PUBLIQUE DE POLOGNE / REPUBBLICA DI POLONIA / REPUBLIEK POLEN / REP (cid:1)UBLICA DA POL(cid:222)NIA / PUOLAN TASAVALLASTA / REPUBLIKEN POLEN C(cid:155)digo NC / KN-kode / KN-Code / Jydij ˜or SO / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / C(cid:155)digo NC / CN-koodi / KN-nr Derecho / Told / Zoll / Dasl ˜or / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 1704 90 10 1803 1804 00 00 1805 00 00 1806 10 15 1901 90 91 Taric-kode 2005 90 80 * 60/80 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2106 10 20 2106 90 92 2203 2205 10 10 2205 10 90 3302 10 21 3823 11 00 3823 12 00 3823 13 00 3823 19 00 3823 70 00 7,4 % 0 0 0 0 0 0 6,7 % 5,3 % 3,3 % 0 6,3 % 7,1 % 6,1 % 7,2 % 2,5 % 5,1 % 0 2,5 % 3,6 % 4,9 % 5,3 % 4,1 % 6,7 % 3,6 % 4,4 % 0 0 3,6 % 5,1 % 0 2,9 % 0 3,8 %«


title: 98/23/EF: Rådets beslutning af 19. december 1997 om bemyndigelse af Det Forenede Kongerige til at forlænge anvendelsen af en foranstaltning, der fraviger artikel 28e, stk. 1, i sjette direktiv 77/388/EØF om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsætningsafgifter

eurovoc_concepts:
United Kingdom
VAT
approximation of laws
basis of tax assessment
derogation from EU law
turnover

text: L 8/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 1. 98 RÅDETS BESLUTNING af 19. december 1997 om bemyndigelse af Det Forenede Kongerige til at forlænge anvendelsen af en foranstaltning, der fraviger artikel 28e, stk. 1, i sjette direktiv 77/388/EØF om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsætningsafgifter (98/23/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets sjette direktiv 77/388/EØF af 17. maj 1977 om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsætningsafgifter  Det fælles mervær- diafgiftssystem: særlig artikel 27, ensartet beregningsgrundlag (1), under henvisning til Rådets beslutning 92/546/EØF (2), under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: at det er normalværdien, der ifølge beslutning 92/546/EØF fik Det Forenede Konge- rige mulighed for at supplere ordningen med en særfor- anstaltning med Rådets samtykke, der anses for opnået den 11. april 1987 (3), hvorved Det Forenede Kongerige kan bestemme, skal betragtes som beskatningsgrundlag for leveringer af goder og tjenesteydelser eller ved import, når den, der nyder gavn af denne transaktion, er helt eller delvist afgiftsfri- taget, og der består visse forbindelser af privat, retlig eller økonomisk art, der er angivet nærmere i den nationale lovgivning, mellem den, der leverer goderne eller tjene- steydelserne, og den, der modtager dem, eller mellem den person, der importerer goderne og den, der skal have betaling herfor; formålet med foranstaltningen er at hindre personer med visse forbindelser af privat, retlig eller økonomisk art, der er nærmere angivet i den nationale logivning, i kunstigt at sænke prisen på afgiftspligtige transaktioner; I henhold til artikel 27, stk. 1, i direktiv 77/388/EØF kan Rådet med enstemmighed på forslag af Kommissionen give en medlemsstat tilladelse til at indføre eller forlænge særlige foranstaltninger, der fraviger bestemmelserne i nævnte direktiv, for at forenkle afgiftopkrævningen eller for at undgå visse former for svig eller unddragelse; ifølge EF-Domstolens retspraksis (4) skal nationale undta- gelsesforanstaltninger, som har til formål at hindre skatte- svig og -unddragelse, fortolkes indskrænkende, og derfor bør disse kun i begrænset omfang fravige reglerne om beskatningsgrundlaget vedrørende moms; ved skrivelse modtaget i Kommissionen den 21. februar 1997 har Det Forenede Kongerige anmodet om bemyn- digelse til at forlænge anvendelsen af den fravigelse, der var blevet givet tilladelse til indtil den 31. december 1996 ved beslutning 92/546/EØF; de øvrige medlemsstater blev den 6. maj underrettet om Det Forenede Kongeriges anmodning; særforanstaltningen kan alene anvendes på betingelse af, at administrationen på konkret gundlag kan påvise, at fastsættelsen af beskatningsgrundlaget i henhold til artikel 28e i direktiv 77/388/EØF er påvirket af visse forbindelser af privat, retlig eller økonomisk art mellem den, der erhverver goderne, og leverandøren, at fastsæt- telsen ikke er baseret på en simpel forhåndsantagelse, og at de berørte parter ved klage over fastsættelsen af normalværdien har adgang til at fremlægge modbeviser; at indføre en særforanstaltning, ved beslutning 92/546/EØF fik Det Forenede Kongerige bemyndigelse til i henhold til hvilken de kompetente myndigheder kan bestemme, at det er normalværdien, der skal betragtes som beskatningsgrundlag for erhvervelser inden for Fællesskabet af goder, når den, der erhverver goderne, ikke er fuldt afgiftspligtig, og der består visse forbindelser af privat, retlig eller økonomisk art, der er angivet nærmere i den nationale lovgivning, mellem den, der erhverver goderne, og leverandøren; den påtænkte foranstaltning vil kun gælde for afgiftsplig- tige transaktioner, når modtageren er en helt eller delvist afgiftsfritaget person; da anvendelsesområdet for undtagelsen er begrænset, bør særforanstaltningen være proportionel med det formål, som tilstræbes; (1) EFT L 145 af 13. 6. 1977, s. 1. Direktivet blev senest ændret ved direktiv 96/95/EF (EFT L 338 af 28. 12. 1996, s. 89). (2) EFT L 351 af 2. 12. 1992, s. 34. (3) EFT L 132 af 21. 5. 1987, s. 22. (4) Jf. dom af 10. april 1984, Kommissionen mod Belgien (324/ 82, Sml. 1984, s. 1861, punkt 29) og dom af 29. maj 1997, Werner Skripalle (63/96, Sml. 1997, s. I-2847). 14. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 8/25 juli 1996 et arbejdspro- Kommissionen vedtog den 10. gram med en tidsplan for forsalg, der skulle muliggøre en etapevis overgang til et fælles momssystem for det indre marked; da den sidste forslagspakke skal fremlægges i midten af 1999, er bemyndigelsen indrømmet indtil den 31. december 1999, idet det således bliver muligt på dette tidspunkt at vurdere, om fravigelsen passer til det nye fælles momssystem; denne fravigelse har ingen indvirkning på de af Fælles- skabets egne indtægter, som hidrører fra merværdiaf- giften  inden for som beskatningsgrundlag for erhvervelser Fællesskabet af goder, når følgende to betingelser er opfyldt:  den, der erhverver goderne, er ikke fuldt afgiftspligtig, og der består visse forbindelser af privat, retlig eller økonomisk art, der er angivet nærmere i den natio- nale lovgivning, mellem den, der erhverver goderne, og leverandøren  det kan rent konkret påvises, at visse forbindelser af privat, retlig eller økonomisk art har indvirket på beskatningsgrundlaget i henhold til artikel 28e. Artikel 2 VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Denne beslutning er rettet til Det Forenede Kongerige. Artikel 1 i direktiv 77/ Som fravigelse fra artikel 28e, stk. 1, 388/EØF bemyndiges Det Forenede Kongerige indtil den 31. december 1999 at anvende en særforanstaltning, i henhold til hvilken de kompetente myndigheder kan bestemme, at det er normalværdien, der skal betragtes Udfærdiget i Bruxelles, den 19. december 1997. På Rådets vegne F. BODEN Formand


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 58/98 του Συμβουλίου της 19ης Δεκεμβρίου 1997 για τον καθορισμό, για το 1998, ορισμένων μέτρων διατηρήσεως και διαχειρίσεως των αλιευτικών πόρων που εφαρμόζονται σε σκάφη υπό σημαία Πολωνίας

eurovoc_concepts:
Poland
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag

text: L 12/104 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 ΚΑΝˆΝΙΣΜˆΣ (ΕΚ) ÆρØθ. 58/98 ΤˆΥ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆΥ (cid:244)ης 19ης ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1997 γØÆ (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222), γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998, (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) νων µ(cid:229)(cid:139)(cid:244)ρων (cid:228)ØÆ(cid:244)ηρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως κÆØ (cid:228)ØÆł(cid:229)Øρ(cid:221)(cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ων ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκω(cid:139) ν (cid:240)(cid:222)ρων (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η υ(cid:240)(cid:222) (cid:243)ηµÆ(cid:221)Æ Π(cid:239)λων(cid:221)Æς Τˆ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑÏΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, ˛ł(cid:239)ν(cid:244)Æς υ(cid:240)(cid:222)ψη: (cid:244)η (cid:243)υνθη(cid:139) κη (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221) Ø(cid:228)ρυ(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ης Ευ(cid:240)ω(cid:240)Æϊκη(cid:139) ς Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς, (cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 3760/92 (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ, (cid:244)ης 20η(cid:139) ς ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1992, γØÆ (cid:244)η θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)η κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ- (cid:244)(cid:239)ς γØÆ (cid:244)ην ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ κÆØ (cid:244)ην υ(cid:228)Æ(cid:244)(cid:239)κÆλλØ(cid:229)(cid:139) ργ(cid:229)ØÆ (1), κÆØ Ø(cid:228)(cid:221)ως (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 8 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 4, θ(cid:229)(cid:243)(cid:240)(cid:221)œ(cid:229)Ø λ(cid:229)(cid:240)(cid:244)(cid:239)µ(cid:229)ρ(cid:229)(cid:221)ς κÆν(cid:222)ν(cid:229)ς (cid:222)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)η (cid:243)η(cid:139) µÆν(cid:243)η κÆØ (cid:244)(cid:239)ν (cid:229)(cid:230)(cid:239)(cid:228)ØÆ(cid:243)µ(cid:222) µ(cid:229) (cid:244)Æ ÆνÆγκÆ(cid:221)Æ (cid:229)(cid:139) γγρÆ(cid:230)Æ (cid:244)ων ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκω(cid:139) ν (cid:243)κÆ(cid:230)ω(cid:139) ν (3), (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø (cid:222)(cid:244)Ø (cid:222)λÆ (cid:244)Æ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:228)ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:239)υν ψυł(cid:222)µ(cid:229)ν(cid:229)ς (cid:228)(cid:229)ŒÆµ(cid:229)ν(cid:229)(cid:139) ς µ(cid:229) θÆλ(cid:192)(cid:243)(cid:243)Ø(cid:239) υ(cid:139) (cid:228)ωρ (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:244)ηρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:229)(cid:240)(cid:221) (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς (cid:229)(cid:139) γγρÆ(cid:230)(cid:239) (cid:229)(cid:240)Øκυρωµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239) Æ(cid:240)(cid:222) Æρµ(cid:222)(cid:228)ØÆ Æρłη(cid:139) (cid:240)(cid:239)υ νÆ ÆνÆγρ(cid:192)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ν (cid:222)γκ(cid:239) (cid:244)ων (cid:228)(cid:229)ŒÆµ(cid:229)νω(cid:139) ν (cid:244)(cid:239)υς (cid:243)(cid:229) κυ(cid:226)Øκ(cid:192) µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρÆ Æν(cid:192) (cid:228)ØÆ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)Æ 10 (cid:229)κÆ(cid:244)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) ν, (cid:222)(cid:244)Ø γØÆ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)Æκ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) ς λ(cid:222)γ(cid:239)υς κ(cid:239)Øν(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ν(cid:228)ØÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:239) (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) 1ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1998, (cid:244)ην (cid:240)ρ(cid:222)(cid:244)Æ(cid:243)η (cid:244)ης Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς, Εκ(cid:244)Øµω(cid:139) ν(cid:244)Æς: (cid:222)(cid:244)Ø (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 124 (cid:244)ης Πρ(cid:192)Œης Πρ(cid:239)(cid:243)łω(cid:139) ρη(cid:243)ης (cid:244)(cid:239)υ 1994, η (cid:228)ØÆł(cid:229)(cid:221)ρØ(cid:243)η (cid:244)ων ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκω(cid:139) ν (cid:243)υµ(cid:230)ωνØω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)υ υ(cid:240)(cid:229)γρ(cid:192)(cid:230)η(cid:243)Æν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239) ΒÆ(cid:243)(cid:221)λ(cid:229)Ø(cid:239) (cid:244)ης Σ(cid:239)υη(cid:228)(cid:221)Æς µ(cid:229) (cid:244)ρ(cid:221)(cid:244)(cid:229)ς łω(cid:139) ρ(cid:229)ς θÆ (cid:229)ŒÆ(cid:243)(cid:230)Æλ(cid:221)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ, (cid:222)(cid:244)Ø (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)η (cid:228)ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)(cid:221)Æ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æ (cid:244)ης 1ης Φ(cid:229)(cid:226)ρ(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1978, η Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η- (cid:244)Æ, γØÆ λ(cid:239)γÆρØÆ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)(cid:239)υ ΒÆ(cid:243)Øλ(cid:229)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ης Σ(cid:239)υη(cid:228)(cid:221)Æς, κÆØ η ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æ (cid:244)ης Π(cid:239)λων(cid:221)Æς (cid:228)Ø(cid:229)Œη(cid:139) γÆγÆν (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:243)ł(cid:229)- (cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229) (cid:244)Æ Æµ(cid:239)Ø(cid:226)Æ(cid:221)Æ ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:228)ØκÆØω(cid:139) µÆ(cid:244)Æ γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998, (cid:222)(cid:244)Ø, κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ (cid:244)ων (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων, (cid:239)Ø Æν(cid:244)Ø(cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)ω- (cid:240)(cid:229)(cid:221)(cid:229)ς (cid:243)υµ(cid:230)ω(cid:139) νη(cid:243)Æν νÆ (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:239)υν (cid:243)(cid:244)Øς Æν(cid:244)(cid:221)(cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)ς Æρł(cid:229)(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υς (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) νων ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων γØÆ (cid:244)Æ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)λλ(cid:239)υ µ(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)υς (cid:222)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)(cid:239) (cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:239)ς 1998, (cid:222)(cid:244)Ø (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ λη(cid:230)θ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:244)Æ ÆνÆγκÆ(cid:221)Æ µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρÆ γØÆ νÆ υλ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη- θ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:244)(cid:239) 1998 (cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)λ(cid:229)(cid:139) (cid:243)µÆ(cid:244)Æ (cid:244)ων (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων µ(cid:229) (cid:244)ην Π(cid:239)λων(cid:221)Æ, (cid:222)(cid:244)Ø, (cid:229)νÆ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Ø(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) νÆ (cid:239)ρ(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)Øς (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:240)ρ(cid:239)- υM(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:228)Ø(cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:244)ης ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η υ(cid:240)(cid:222) (cid:243)ηµÆ(cid:221)Æ Π(cid:239)λων(cid:221)Æς, (cid:222)(cid:244)Ø (cid:239)Ø (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:240)(cid:239)υ κÆλυ(cid:139) (cid:240)(cid:244)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239)ν (cid:240)Æρ(cid:222)ν(cid:244)Æ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Øν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρÆ (cid:229)λ(cid:229)(cid:139) γł(cid:239)υ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 2847/93 (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ης 12ης ˆκ(cid:244)ω(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1993 γØÆ (cid:244)η θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)η (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς (cid:229)λ(cid:229)(cid:139) γł(cid:239)υ (cid:244)ης κ(cid:239)Øνη(cid:139) ς ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) ς (cid:240)(cid:239)λØ(cid:244)Øκη(cid:139) ς (2), (cid:222)(cid:244)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 3 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 2 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 1381/87 (cid:244)ης Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς (cid:244)ης 20η(cid:139) ς ΜÆØ(cid:239)υ 1987, (cid:240)(cid:239)υ (1) ΕΕ L 389 (cid:244)ης 31. 12. 1992, (cid:243). 1. ΚÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θη- κ(cid:229) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην Πρ(cid:192)Œη Πρ(cid:239)(cid:243)łω(cid:139) ρη(cid:243)ης (cid:244)(cid:239)υ 1994. (2) ΕΕ L 261 (cid:244)ης 20. 10. 1993, (cid:243). 1. ΚÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θη- κ(cid:229) (cid:244)(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)Æ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) (ΕΚ) 2205/97 (ΕΕ L 304, 7. 11. 1997, (cid:243). 1). Ε¥Ε∆ΩΣΕ ΤˆΝ ΠΑΡˆΝΤΑ ΚΑΝˆΝΙΣΜˆ: ˝ρθρ(cid:239) 1 1. Α(cid:240)(cid:222) 1ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ (cid:229)(cid:139) ως 31 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1998, (cid:244)Æ (cid:243)κ(cid:192)- (cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)υν (cid:243)ηµÆ(cid:221)Æ Π(cid:239)λων(cid:221)Æς (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν (cid:244)Æ (cid:229)(cid:221)(cid:228)η (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) ΠÆρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ I, (cid:229)ν(cid:244)(cid:222)ς (cid:244)ων γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκω(cid:139) ν κÆØ (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:244)Øκω(cid:139) ν (cid:239)ρ(cid:221)ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:229)ν λ(cid:222)γω (cid:240)ÆρÆρ(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)Æ κÆØ (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)ν (cid:240)Æρ(cid:222)ν(cid:244)Æ κÆν(cid:239)νØ- (cid:243)µ(cid:222) (cid:243)(cid:244)ην ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) œω(cid:139) νη (cid:244)ων 200 νÆυ(cid:244)Øκω(cid:139) ν µØλ(cid:221)ων (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν (cid:243)(cid:244)η ΒÆλ(cid:244)Øκη(cid:139) Θ(cid:192)λÆ(cid:243)(cid:243)Æ. Α(cid:240)Æγ(cid:239)ρ(cid:229)υ(cid:139) (cid:229)(cid:244)ÆØ η ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)υ µ(cid:240)ÆκÆλØ(cid:192)ρ(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)ην ΒÆλ(cid:244)Øκη(cid:139) Θ(cid:192)λÆ(cid:243)(cid:243)Æ, (cid:243)(cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:239)łη(cid:139) Belts κÆØ (cid:243)(cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:239)łη(cid:139) Sound Æ(cid:240)(cid:222) 10 Ι(cid:239)υν(cid:221)(cid:239)υ (cid:229)(cid:139) ως κÆØ 20 Αυγ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)(cid:244)(cid:239)υ 1998. 2. ˆØ ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:228)υν(cid:192)- µ(cid:229)Ø (cid:244)ης (cid:240)ÆρÆγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υ 1, (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Øς (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:239)ł(cid:229)(cid:139) ς (cid:229)κ(cid:229)(cid:221)ν(cid:229)ς (cid:244)ης ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) ς œω(cid:139) νης (cid:244)ων 200 µØλ(cid:221)ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:226)ρ(cid:221)(cid:243)κ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:240)(cid:229)(cid:139) ρÆν (cid:244)ων 12 νÆυ(cid:244)Øκω(cid:139) ν µØλ(cid:221)ων Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς γρÆµµ(cid:229)(cid:139) ς (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)ως Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:229)ς µ(cid:229)(cid:244)ρω(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:244)(cid:239)ν κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν. 3. Υ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:229)(cid:240)Ø(cid:230)υ(cid:139) λÆŒη (cid:244)ης (cid:240)ÆρÆγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υ 1, η ÆνÆ(cid:240)(cid:222)(cid:230)(cid:229)υκ(cid:244)η (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:240)(cid:221)(cid:240)(cid:244)(cid:239)υ(cid:243)Æ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ (cid:244)ων (cid:229)Ø(cid:228)ω(cid:139) ν γØÆ (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:228)(cid:229)ν κÆθ(cid:239)- ρ(cid:221)(cid:243)(cid:244)ηκ(cid:229) (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:243)(cid:244)ω(cid:243)η γØÆ µØÆ œω(cid:139) νη, (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:229)ν(cid:244)(cid:222)ς (cid:244)ων (cid:239)ρ(cid:221)ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Æ µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρÆ (cid:228)ØÆ(cid:244)ηρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:240)(cid:239)υ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)υν (cid:243)(cid:244)ην (cid:229)ν λ(cid:222)γω œω(cid:139) νη. 4. Η (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:240)(cid:221)(cid:240)(cid:244)(cid:239)υ(cid:243)Æ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ (cid:229)ν(cid:244)(cid:222)ς (cid:243)υγκ(cid:229)κρØµ(cid:229)(cid:139) νης œω(cid:139) νης (cid:244)ων (cid:229)Ø(cid:228)ω(cid:139) ν γØÆ (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)(cid:243)(cid:244)ηκ(cid:229) (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:243)(cid:244)ω(cid:243)η γØÆ (cid:244)η œω(cid:139) νη Æυ(cid:244)η(cid:139) κÆ(cid:244)Æλ(cid:239)γ(cid:221)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην (cid:229)ν λ(cid:222)γω (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:243)(cid:244)ω(cid:243)η. ˝ρθρ(cid:239) 2 1. ΤÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:239) (cid:244)ων (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 1, (cid:244)ηρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:244)Æ µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρÆ (cid:228)ØÆ(cid:244)ηρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως κÆØ (cid:229)λ(cid:229)(cid:139) γł(cid:239)υ κÆØ (cid:222)λ(cid:229)ς (cid:244)Øς (cid:192)λλ(cid:229)ς (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:192)Œ(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:228)Ø(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:239)υν (cid:244)Øς ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς (cid:243)(cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:229)ν λ(cid:222)γω (cid:192)ρθρ(cid:239). (3) ΕΕ L 132 (cid:244)ης 21. 5. 1987, (cid:243). 9. 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 12/105 2. ΤÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η, (cid:244)ηρ(cid:239)υ(cid:139) ν ηµ(cid:229)ρ(cid:239)λ(cid:222)γØ(cid:239) (cid:240)λ(cid:239)(cid:221)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) (cid:229)γγρ(cid:192)- (cid:230)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:239)Ø (cid:240)ληρ(cid:239)(cid:230)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ II. 3. ΤÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η, (cid:228)ØÆ(cid:226)Ø(cid:226)(cid:192)œ(cid:239)υν (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) , (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)υς κÆν(cid:222)ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ III, (cid:244)Øς (cid:240)ληρ(cid:239)(cid:230)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ Æυ(cid:244)(cid:222). 3. Η γ(cid:229)νØκη(cid:139) κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκη(cid:139) (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:229)(cid:244)ÆØ υ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239)ν (cid:222)ρ(cid:239) (cid:222)(cid:244)Ø (cid:239) ÆρØθµ(cid:222)ς (cid:244)ων γ(cid:229)νØκω(cid:139) ν κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκω(cid:139) ν Æ(cid:228)(cid:229)Øω(cid:139) ν ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:240)(cid:239)υ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)υν κÆθ(cid:239)Ø(cid:239)ν(cid:228)η(cid:139) (cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229) łρ(cid:222)ν(cid:239) κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ (cid:229)ν(cid:222)ς (cid:243)υγκ(cid:229)κρØµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239)υ µη(cid:139) νÆ η(cid:139) (cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:239)υς (cid:228)(cid:229)ν υ(cid:240)(cid:229)ρ(cid:226)Æ(cid:221)ν(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)υς ÆρØθµ(cid:239)υ(cid:139) ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) ΠÆρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ I. 4. (cid:204)(cid:239)ρηγ(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ µ(cid:222)ν(cid:239) (cid:243)(cid:229) ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η κ(cid:192)(cid:244)ω (cid:244)ων 45 µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρων. 4. ΤÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η, (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:228)ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:239)υν ψυł(cid:222)µ(cid:229)ν(cid:229)ς (cid:228)(cid:229)ŒÆµ(cid:229)ν(cid:229)(cid:139) ς θÆλ(cid:192)(cid:243)(cid:243)Ø(cid:239)υ υ(cid:139) (cid:228)Æ(cid:244)(cid:239)ς, (cid:244)ηρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:229)(cid:139) γγρÆ(cid:230)(cid:239) (cid:229)(cid:240)Øκυρωµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239) Æ(cid:240)(cid:222) Æρµ(cid:222)(cid:228)ØÆ Æρłη(cid:139) (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ν (cid:222)γκ(cid:239) (cid:244)ων (cid:228)(cid:229)ŒÆµ(cid:229)νω(cid:139) ν (cid:243)(cid:229) κυ(cid:226)Øκ(cid:192) µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρÆ Æν(cid:192) (cid:228)ØÆ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)Æ 10 (cid:229)κÆ(cid:244)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:239)µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρων. 5. Κ(cid:192)θ(cid:229) γ(cid:229)νØκη(cid:139) κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκη(cid:139) (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς θÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø γØÆ (cid:229)(cid:139) νÆ κÆØ µ(cid:222)ν(cid:239) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς. Ε(cid:192)ν (cid:228)υ(cid:139) (cid:239) η(cid:139) (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:243)(cid:243)(cid:222)(cid:244)(cid:229)ρÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:243)υµµ(cid:229)(cid:244)(cid:229)(cid:139) - ł(cid:239)υν (cid:243)(cid:244)ην (cid:221)(cid:228)ØÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:229)(cid:240)Øł(cid:229)(cid:221)ρη(cid:243)η, κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:228)ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:229)Ø γ(cid:229)νØκη(cid:139) κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκη(cid:139) (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς. 5. ΤÆ γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ κÆØ (cid:239)Ø ÆρØθµ(cid:239)(cid:221) νη(cid:239)λ(cid:239)γη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ων (cid:243)κÆ(cid:230)ω(cid:139) ν ÆνÆγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ, κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ρ(cid:222)(cid:240)(cid:239) (cid:229)υ(cid:228)Ø(cid:192)κρØ(cid:244)(cid:239), (cid:243)(cid:244)Øς (cid:228)υ(cid:139) (cid:239) (cid:240)λ(cid:229)υρ(cid:229)(cid:139) ς (cid:244)ης (cid:240)λω(cid:139) ρης (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς. ˝ρθρ(cid:239) 3 1. Η ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Ø(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην (cid:229)(cid:139) κ(cid:228)(cid:239)(cid:243)η γ(cid:229)νØκη(cid:139) ς κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκη(cid:139) ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) γØÆ λ(cid:239)γÆρØÆ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς, κÆ(cid:244)(cid:222)(cid:240)Øν ÆØ(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ων (cid:240)(cid:239)λωνØκω(cid:139) ν Æρłω(cid:139) ν, κÆØ (cid:243)(cid:244)ην υ(cid:240)(cid:239)łρ(cid:229)(cid:139) ω(cid:243)η (cid:244)ηρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ων (cid:222)ρων (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:240)ÆρÆρ(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)Æ II κÆØ III. Αν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)Æ (cid:244)ων (cid:240)ÆρÆρ(cid:244)ηµ(cid:192)(cid:244)ων Æυ(cid:244)ω(cid:139) ν κÆØ η γ(cid:229)νØκη(cid:139) κÆØ η (cid:229)Ø(cid:228)Øκη(cid:139) (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:244)ηρ(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:229)(cid:240)(cid:221) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς. ΤÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν (cid:243)(cid:244)ην œω(cid:139) νη (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ (cid:229)ν(cid:222)ς (cid:243)υγκ(cid:229)κρØµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239)υ µη(cid:139) νÆ ÆνÆκ(cid:239)Øνω(cid:139) ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:244)(cid:239) Æργ(cid:222)(cid:244)(cid:229)ρ(cid:239) (cid:244)η (cid:228)(cid:229)(cid:139) κÆ(cid:244)η ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)η- γ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)ν(cid:239)υ µη(cid:139) νÆ. Η Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:229)Œ(cid:229)(cid:244)(cid:192)œ(cid:229)Ø Æµ(cid:229)λλη(cid:244)(cid:221) (cid:244)Øς ÆØ(cid:244)η(cid:139) - (cid:243)(cid:229)Øς (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)(cid:239)υ µηνØÆ(cid:221)(cid:239)υ κÆ(cid:244)Æλ(cid:222)γ(cid:239)υ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρ- κ(cid:229)ØÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)ς (cid:244)(cid:239)υ. 2. ΚÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην κÆ(cid:244)(cid:192)θ(cid:229)(cid:243)η κ(cid:192)θ(cid:229) ÆØ(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆς (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)- (cid:240)η(cid:139) (cid:240)Æρ(cid:229)(cid:139) ł(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:244)Æ Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθÆ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ: (Æ) (cid:222)ν(cid:239)µÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς, ((cid:226)) ÆρØθµ(cid:222)ς νη(cid:239)λ(cid:239)γη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως, 6. ˆØ γ(cid:229)νØκ(cid:229)(cid:139) ς κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)Ø(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν νÆ Æκυ- ρωθ(cid:239)υ(cid:139) ν γØÆ νÆ (cid:229)κ(cid:228)(cid:239)θ(cid:239)υ(cid:139) ν ν(cid:229)(cid:139) (cid:229)ς γ(cid:229)νØκ(cid:229)(cid:139) ς κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)Ø(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς. Η Æκυ(cid:139) ρω(cid:243)η (cid:240)Æρ(cid:192)γ(cid:229)Ø Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)λ(cid:229)(cid:139) (cid:243)µÆ(cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:240)ρ(cid:239)η- γ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)νη ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ (cid:244)ης ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æς κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ η Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)- (cid:240)η(cid:139) (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:229)Ø (cid:244)Øς ν(cid:229)(cid:139) (cid:229)ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)Ø(cid:229)ς. ˆØ ν(cid:229)(cid:139) (cid:229)ς γ(cid:229)νØκ(cid:229)(cid:139) ς κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)Ø(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:240)Æρ(cid:192)γ(cid:239)υν Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)λ(cid:229)(cid:139) (cid:243)µÆ(cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ (cid:229)κ(cid:228)(cid:222)(cid:243)(cid:229)ω(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υς. 7. ˆØ γ(cid:229)νØκ(cid:229)(cid:139) ς κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)Ø(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς ÆνÆκÆλ(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:229)ν (cid:222)λω η(cid:139) (cid:229)ν µ(cid:229)(cid:139) ρ(cid:229)Ø (cid:240)ρØν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ λη(cid:139) Œης, (cid:243)(cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:139) ł(cid:239)υν (cid:229)ŒÆν(cid:244)ληθ(cid:229)(cid:221) (cid:239)Ø Æν(cid:244)(cid:221)(cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) - (cid:243)(cid:229)Øς (cid:239)Ø (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:229)ς κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 1. 8. ˆØ γ(cid:229)νØκ(cid:229)(cid:139) ς κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)Ø(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς ÆνÆκÆλ(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η Æθ(cid:229)(cid:139) (cid:244)η(cid:243)ης (cid:244)ων υ(cid:240)(cid:239)łρ(cid:229)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:240)(cid:239)υ κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)ν (cid:240)Æρ(cid:222)ν(cid:244)Æ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222). 9. ΓØÆ (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:239)(cid:228)(cid:239) µ(cid:229)(cid:139) łρØ 12 µηνω(cid:139) ν, κÆµ(cid:221)Æ γ(cid:229)νØκη(cid:139) κÆØ (cid:229)Ø(cid:228)Øκη(cid:139) (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:228)(cid:229)ν (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:229)(cid:244)ÆØ γØÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:228)(cid:229)ν (cid:229)(cid:139) ł(cid:239)υν (cid:244)ηρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)Øς υ(cid:240)(cid:239)łρ(cid:229)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:222)ν(cid:244)Æ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222). 10. Η Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) θÆ υ(cid:240)(cid:239)(cid:226)(cid:192)λ(cid:229)Ø, γØÆ λ(cid:239)γÆρØÆ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)- (cid:244)η(cid:244)Æς, (cid:243)(cid:244)ην Π(cid:239)λων(cid:221)Æ (cid:244)Æ (cid:239)ν(cid:222)µÆ(cid:244)Æ κÆØ (cid:244)Æ łÆρÆκ(cid:244)ηρØ(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:244)ων Æν(cid:244)(cid:221)(cid:243)(cid:244)(cid:239)Øłων (cid:243)κÆ(cid:230)ω(cid:139) ν (cid:244)(cid:239)υς (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ Æ(cid:240)Æγ(cid:239)ρ(cid:229)υ(cid:139) (cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν (cid:243)(cid:244)ην ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) œω(cid:139) νη (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς γØÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)ν(cid:239) η(cid:139) (cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)ν(cid:239)υς µη(cid:139) ν(cid:229)ς λ(cid:222)γω (cid:240)ÆρÆ(cid:226)(cid:221)Æ(cid:243)ης (cid:244)ων κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Ø- κω(cid:139) ν κÆν(cid:222)νων. (γ) (cid:229)Œω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:192) γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ κÆØ ÆρØθµ(cid:239)(cid:221) ÆνÆγνωρ(cid:221)(cid:243)(cid:229)ως, ˝ρθρ(cid:239) 4 ((cid:228)) λØµ(cid:229)(cid:139) νÆς νη(cid:239)λ(cid:239)γη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως, ((cid:229)) (cid:222)ν(cid:239)µÆ κÆØ (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)λ(cid:239)Ø(cid:239)κ(cid:244)η(cid:139) (cid:244)η η(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ νÆυλω(cid:244)η(cid:139) , ((cid:243)(cid:244)) (cid:239)λØκη(cid:139) łωρη(cid:244)Øκ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ κÆØ (cid:243)υν(cid:239)λØκ(cid:222) µη(cid:139) κ(cid:239)ς, (œ) Ø(cid:243)łυ(cid:139) ς (cid:244)ης µηłÆνη(cid:139) ς, (η) (cid:228)ØÆκρØ(cid:244)Øκ(cid:222) κλη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως Æ(cid:243)υρµ(cid:192)(cid:244)(cid:239)υ κÆØ ρÆ(cid:228)Ø(cid:239)(cid:243)υłν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ, (θ) (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)νη µ(cid:229)(cid:139) θ(cid:239)(cid:228)(cid:239)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς, (Ø) (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)νη œω(cid:139) νη ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς, (ØÆ) (cid:229)(cid:221)(cid:228)η Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υθ(cid:239)υ(cid:139) ν, ΤÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν (cid:244)ην 31η ∆(cid:229)κ(cid:229)µ- (cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ, µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν νÆ (cid:243)υν(cid:229)ł(cid:221)(cid:243)(cid:239)υν νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:229)(cid:139) νÆρ- Œη (cid:244)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)ν(cid:239)υ (cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:239)υς µ(cid:229)(cid:139) łρØς (cid:222)(cid:244)(cid:239)υ υ(cid:240)(cid:239)(cid:226)ληθ(cid:229)(cid:221) κÆØ (cid:229)γκρØθ(cid:229)(cid:221) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) γØÆ λ(cid:239)γÆρØÆ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς (cid:239) κÆ(cid:244)(cid:192)- λ(cid:239)γ(cid:239)ς (cid:244)ων (cid:243)κÆ(cid:230)ω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:229)ν λ(cid:222)γω (cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:239)υς. ˝ρθρ(cid:239) 5 ˆ (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς Æρł(cid:221)œ(cid:229)Ø νÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø (cid:244)ην ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ (cid:244)ης (cid:228)ηµ(cid:239)(cid:243)(cid:221)(cid:229)υ(cid:243)η(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊ- κω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων. (Ø(cid:226)) (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:239)(cid:228)(cid:239)ς γØÆ (cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ œη(cid:244)(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ. Ε(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) 1ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1998. L 12/106 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 ˆ (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:228)(cid:229)(cid:243)µ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:222)ς ως (cid:240)ρ(cid:239)ς (cid:222)λÆ (cid:244)Æ µ(cid:229)(cid:139) ρη (cid:244)(cid:239)υ κÆØ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø (cid:192)µ(cid:229)(cid:243)Æ (cid:243)(cid:229) κ(cid:192)θ(cid:229) κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:229)(cid:139) λ(cid:239)ς. ΒρυŒ(cid:229)(cid:139) λλ(cid:229)ς, 19 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1997. ΓØÆ (cid:244)(cid:239) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) ˆ Πρ(cid:222)(cid:229)(cid:228)ρ(cid:239)ς F. BODEN A50:22743GR045. 94 13. 3. 1998 FF: 743G SF: 9999 Name: KARI Höhe: 0 mm Zeilen: 0 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 12/107 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι Π(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς ÆλØ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων (cid:244)ης Π(cid:239)λων(cid:221)Æς γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998 ΑλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) œω(cid:139) νη (cid:244)ης Σ(cid:239)υη(cid:228)(cid:221)Æς (1) Ε(cid:221)(cid:228)η •ω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:243)(cid:244)Øς (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:229)ς (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ η ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ Π(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ((cid:243)(cid:229) (cid:244)(cid:222)ν(cid:239)υς) ΑρØθµ(cid:222)ς Æ(cid:228)(cid:229)Øω(cid:139) ν Ρ(cid:229)(cid:139) γγÆ ΣÆρ(cid:228)(cid:229)λ(cid:222)ρ(cid:229)γγÆ Μ(cid:240)ÆκÆλØ(cid:192)ρ(cid:239)ς (cid:204)(cid:229)Øµ(cid:192)ρÆ CIEM IIId CIEM IIId CIEM IIId CIEM IIId 10 000 3 000 400 400 40 (2) (1) Σ(cid:239)υη(cid:228)Øκ(cid:192) υ(cid:139) (cid:228)Æ(cid:244)Æ ν(cid:239)(cid:244)(cid:221)ως (cid:244)ων 59°309Β (cid:243)(cid:244)η ΒÆλ(cid:244)Øκη(cid:139) Θ(cid:192)λÆ(cid:243)(cid:243)Æ. (2) ΚÆ(cid:244)’ Æνω(cid:139) (cid:244)Æ(cid:244)(cid:239) (cid:222)ρØ(cid:239), 3 µη ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)ν(cid:244)Æ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η-(cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Øς µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:229)(cid:240)(cid:221)(cid:243)ης νÆ łρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:244)Æυ(cid:244)(cid:222)łρ(cid:239)νÆ. ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II (cid:217)(cid:244)Æν η ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:244)(cid:229)(cid:221)ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ µ(cid:229)(cid:139) łρØ 200 νÆυ(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:221)λØÆ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς Æκ(cid:244)(cid:229)(cid:139) ς (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς κÆØ (cid:240)(cid:239)υ υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Øν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)υς κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) ς κÆν(cid:222)ν(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς, (cid:239)Ø κ(cid:192)(cid:244)ωθØ (cid:240)ληρ(cid:239)(cid:230)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ κÆ(cid:244)Æγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) ηµ(cid:229)ρ(cid:239)λ(cid:222)γØ(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)λ(cid:239)(cid:221)(cid:239)υ, µ(cid:229)(cid:244)(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθ(cid:229)ς (cid:229)ν(cid:229)(cid:139) ρ- γ(cid:229)Ø(cid:229)ς: 1. Μ(cid:229)(cid:244)(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) κ(cid:192)θ(cid:229) Æλ(cid:221)(cid:229)υ(cid:243)η: 1. 1. Η (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) θηκ(cid:229), 1. 2. Η ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ κÆØ η ω(cid:139) ρÆ (cid:244)ης ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως, 1. 3. Η γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκη(cid:139) θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)η (cid:243)(cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκÆν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς, 1. 4. Η µ(cid:229)(cid:139) θ(cid:239)(cid:228)(cid:239)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:240)(cid:239)υ łρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229). 2. Μ(cid:229)(cid:244)(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) κ(cid:192)θ(cid:229) µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:222)ρ(cid:244)ω(cid:243)η (cid:240)ρ(cid:239)ς η(cid:139) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:192)λλ(cid:239) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς: 2. 1. Η (cid:229)(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)ØŒη «(cid:240)Æρ(cid:229)λη(cid:139) (cid:230)θη Æ(cid:240)(cid:222)» η(cid:139) «µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρθηκ(cid:229) (cid:240)ρ(cid:239)ς», 2. 2. Η (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) θηκ(cid:229), 2. 3. Τ(cid:239) (cid:222)ν(cid:239)µÆ, (cid:244)Æ (cid:229)Œω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:192) γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ κÆØ (cid:239)Ø ÆρØθµ(cid:239)(cid:221) ÆνÆγνω(cid:139) ρØ(cid:243)ης (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς (cid:240)ρ(cid:239)ς η(cid:139) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) (cid:229)(cid:139) γØν(cid:229) η µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:222)ρ(cid:244)ω(cid:243)η. 2. 4. Η µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:222)ρ(cid:244)ω(cid:243)η γ(cid:192)(cid:228)(cid:239)υ (cid:228)(cid:229)ν (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ. 3. Μ(cid:229)(cid:244)(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)κ(cid:230)(cid:222)ρ(cid:244)ω(cid:243)η (cid:243)(cid:229) λØµ(cid:192)νØ (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς: 3. 1. Τ(cid:239) (cid:222)ν(cid:239)µÆ (cid:244)(cid:239)υ λØµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239)ς, 3. 2. Η (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) θηκ(cid:229). 4. Μ(cid:229)(cid:244)(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)η (cid:240)ληρ(cid:239)(cid:230)(cid:239)ρØω(cid:139) ν (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων: 4. 1. Η ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ κÆØ η ω(cid:139) ρÆ (cid:244)ης µ(cid:229)(cid:244)(cid:192)(cid:228)(cid:239)(cid:243)ης, 4. 2. ˆ (cid:244)υ(cid:139) (cid:240)(cid:239)ς µηνυ(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL η(cid:139) 2 WKL, 4. 3. Σ(cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η ρÆ(cid:228)Ø(cid:239)µ(cid:229)(cid:244)(cid:192)(cid:228)(cid:239)(cid:243)ης: (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:243)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)Æθµ(cid:239)υ(cid:139) Æ(cid:243)υρµ(cid:192)(cid:244)(cid:239)υ. A50:22743GR046. 94 12. 3. 1998 FF: 743G SF: 9999 Name: KARI Höhe: 0 mm Zeilen: 0 (cid:252) (cid:253) (cid:254) L 12/108 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III 1. ˆØ (cid:240)ληρ(cid:239)(cid:230)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ(cid:139) (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:228)ØÆ(cid:226)Ø(cid:226)(cid:192)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) κÆØ (cid:244)(cid:239) łρ(cid:239)ν(cid:239)(cid:228)Ø(cid:192)γρÆµµÆ (cid:244)ης (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)η(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υς, (cid:229)(cid:139) ł(cid:239)υν ως (cid:229)Œη(cid:139) ς: 1. 1. Σ(cid:229) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:243)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:243)(cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:244)(cid:229)(cid:221)ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ µ(cid:229)(cid:139) łρØ 200 µ(cid:221)λØÆ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς Æκ(cid:244)(cid:229)(cid:139) ς (cid:244)ων Æκ(cid:244)ω(cid:139) ν κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς κÆØ (cid:239)Ø (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:229)ς υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Øν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)υς κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) ς κÆν(cid:222)ν(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς: (Æ) (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 5, ((cid:226)) η (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:226)ρ(cid:221)(cid:243)κ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ Æµ(cid:240)(cid:192)ρØÆ, (γ) η ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ κÆØ η (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:229)(cid:243)ω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:222) (cid:244)ης (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æς (cid:239) (cid:240)λ(cid:239)(cid:221)Æρł(cid:239)ς (cid:240)ρ(cid:239)(cid:244)(cid:221)θ(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ Æρł(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ην ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ. (cid:217)(cid:244)Æν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:229)ν(cid:229)(cid:139) ργ(cid:229)Ø(cid:229)ς Æ(cid:240)ÆØ(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:243)(cid:243)(cid:222)(cid:244)(cid:229)ρ(cid:229)ς Æ(cid:240)(cid:222) µ(cid:221)Æ (cid:229)Ø(cid:243)(cid:222)(cid:228)(cid:239)υς (cid:243)(cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 1, κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ µ(cid:221)Æς (cid:243)υγκ(cid:229)κρØµ(cid:229)(cid:139) νης ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆς, Æρκ(cid:229)(cid:221) µ(cid:221)Æ κÆØ µ(cid:222)νη ÆνÆκ(cid:239)(cid:221)νω(cid:243)η κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:240)ρω(cid:139) (cid:244)η (cid:229)(cid:221)(cid:243)(cid:239)(cid:228)(cid:239). 1. 2. Σ(cid:229) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:139) Œ(cid:239)(cid:228)(cid:239) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 1: (Æ) (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 5 ((cid:226)) η (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:226)ρ(cid:221)(cid:243)κ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ Æµ(cid:240)(cid:192)ρØÆ, (γ) (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) θηκÆν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:244)ης (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)νης (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)ης ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς), ((cid:228)) η (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:243)(cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκÆν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς, ((cid:229)) (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρθηκÆν (cid:243)(cid:229) η(cid:139) /κÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:192)λλÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)Ø(cid:243)η(cid:139) λθ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς (cid:243)(cid:244)η œω(cid:139) νη κÆØ (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ ÆνÆγνω(cid:139) ρØ(cid:243)ης (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς (cid:229)(cid:240)(cid:221) (cid:244)(cid:239)υ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239)υ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229) η µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192), ((cid:243)(cid:244)) (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) θηκÆν (cid:243)(cid:229) λØµ(cid:192)νØ (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:240)(cid:239)υ (cid:244)(cid:239) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς (cid:229)Ø(cid:243)η(cid:139) λθ(cid:229) (cid:243)(cid:244)η œω(cid:139) νη. (cid:217)(cid:244)Æν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:229)ν(cid:229)(cid:139) ργ(cid:229)Ø(cid:229)ς Æ(cid:240)ÆØ(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:243)(cid:243)(cid:222)(cid:244)(cid:229)ρ(cid:229)ς Æ(cid:240)(cid:222) µ(cid:221)Æ (cid:229)Ø(cid:243)(cid:222)(cid:228)(cid:239)υς (cid:243)(cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 1, κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ µ(cid:221)Æς (cid:243)υγκ(cid:229)κρØµ(cid:229)(cid:139) νης ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆς, Æρκ(cid:229)(cid:221) µ(cid:221)Æ κÆØ µ(cid:222)νη ÆνÆκ(cid:239)(cid:221)νω(cid:243)η κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:244)(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)Æ (cid:229)(cid:139) Œ(cid:239)(cid:228)(cid:239). 1. 3. Κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:244)ρ(cid:229)Øς ηµ(cid:229)(cid:139) ρ(cid:229)ς, Æρłη(cid:139) ς γ(cid:229)ν(cid:239)µ(cid:229)(cid:139) νης Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:244)ρ(cid:221)(cid:244)η ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ µ(cid:229)(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:240)ρω(cid:139) (cid:244)η (cid:229)(cid:221)(cid:243)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς (cid:243)(cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 1, (cid:222)(cid:244)Æν (cid:240)ρ(cid:222)κ(cid:229)Ø(cid:244)ÆØ γØÆ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ ρ(cid:229)(cid:139) γγÆς κÆØ (cid:243)κ(cid:239)υµ(cid:240)ρØ(cid:239)υ(cid:139) , κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:226)(cid:228)(cid:239)µ(cid:192)(cid:228)Æ, Æρłη(cid:139) ς γ(cid:229)ν(cid:239)µ(cid:229)(cid:139) νης Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:229)(cid:139) (cid:226)(cid:228)(cid:239)µη ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ µ(cid:229)(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:240)ρω(cid:139) (cid:244)η (cid:229)(cid:221)(cid:243)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς (cid:243)(cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 1, (cid:222)(cid:244)Æν (cid:240)ρ(cid:222)κ(cid:229)Ø(cid:244)ÆØ γØÆ (cid:244)ην ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ (cid:222)λων (cid:244)ων (cid:192)λλων (cid:229)Ø(cid:228)ω(cid:139) ν (cid:229)κ(cid:244)(cid:222)ς (cid:244)ης ρ(cid:229)(cid:139) γγÆς κÆØ (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:239)υµ(cid:240)ρØ(cid:239)υ(cid:139) : (Æ) (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 5, ((cid:226)) (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) θηκÆν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:244)ης (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)νης (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)ης ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς), (γ) η (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:243)(cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκÆν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς. 1. 4. Σ(cid:229) κ(cid:192)θ(cid:229) µ(cid:229)(cid:244)Æκ(cid:221)νη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς Æ(cid:240)(cid:222) µØÆ (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:243)(cid:229) (cid:192)λλη: (Æ) (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 5, ((cid:226)) (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:244)ηκÆν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:244)ης (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)νης (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)ης ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς), (γ) η (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:243)(cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκÆν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς. 1. 5. (Æ) Τ(cid:239) (cid:222)ν(cid:239)µÆ, (cid:244)(cid:239) (cid:228)ØÆκρØ(cid:244)Øκ(cid:222) κλη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως, (cid:244)Æ (cid:229)Œω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:192) γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ κÆØ (cid:239)Ø ÆρØθµ(cid:239)(cid:221) ÆνÆγνω(cid:139) ρØ(cid:243)ης (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς κÆØ (cid:244)(cid:239) (cid:222)ν(cid:239)µÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)λ(cid:239)(cid:221)Æρł(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ, ((cid:226)) (cid:239) ÆρØθµ(cid:222)ς (cid:244)ης (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆς, (cid:229)(cid:192)ν (cid:244)(cid:239) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς (cid:228)ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:244)(cid:229)Ø (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆ, (γ) (cid:239) Æυ(cid:139) Œων ÆρØθµ(cid:222)ς (cid:244)(cid:239)υ µηνυ(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς γØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:243)υγκ(cid:229)κρØµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239) (cid:244)ÆŒ(cid:221)(cid:228)Ø, ((cid:228)) (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ ÆνÆγνωρ(cid:221)(cid:243)(cid:229)ως (cid:244)(cid:239)υ (cid:244)υ(cid:139) (cid:240)(cid:239)υ µηνυ(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς, ((cid:229)) η ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ, η ω(cid:139) ρÆ κÆØ (cid:244)(cid:239) (cid:243)(cid:244)(cid:221)γµÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς. 2. 1. ˆØ (cid:240)ληρ(cid:239)(cid:230)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ υ(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:229)Øκνυ(cid:139) (cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1, (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:228)ØÆ(cid:226)Ø(cid:226)(cid:192)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων (cid:243)(cid:244)Øς ΒρυŒ(cid:229)(cid:139) λλ(cid:229)ς ((cid:244)ηλ(cid:229)(cid:139) (cid:244)υ(cid:240)(cid:239) 24189 FISEU-B), µ(cid:229)(cid:139) (cid:243)ω (cid:229)ν(cid:222)ς (cid:244)ων (cid:243)(cid:244)Æθµω(cid:139) ν Æ(cid:243)υρµ(cid:192)- (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 3 κÆØ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)ν (cid:244)υ(cid:139) (cid:240)(cid:239) (cid:240)(cid:239)υ υ(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:229)Øκνυ(cid:139) (cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 4. 2. 2. Σ(cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η (cid:240)(cid:239)υ, γØÆ λ(cid:222)γ(cid:239)υς Æνω(cid:244)(cid:229)(cid:139) ρÆς (cid:226)(cid:221)Æς, (cid:229)(cid:221)νÆØ Æ(cid:228)υ(cid:139) νÆ(cid:244)(cid:239) νÆ µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:228)(cid:239)θ(cid:229)(cid:221) (cid:244)(cid:239) µη(cid:139) νυµÆ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς, (cid:228)υ(cid:139) νÆ(cid:244)ÆØ νÆ (cid:228)ØÆ(cid:226)Ø(cid:226)Æ(cid:243)θ(cid:229)(cid:221) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:192)λλ(cid:239) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ς γØÆ λ(cid:239)γÆρØÆ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)(cid:239)υ. 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 12/109 3. (cid:139)ˆν(cid:239)µÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)Æθµ(cid:239)υ(cid:139) Æ(cid:243)υρµ(cid:192)(cid:244)(cid:239)υ (cid:204)ÆρÆκ(cid:244)ηρØ(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:222) κλη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)Æθµ(cid:239)υ(cid:139) Æ(cid:243)υρµ(cid:192)(cid:244)(cid:239)υ Blåvand Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Stockholm Gryt Göteborg Rønne Maarianhamina Helsinki OXB DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST NF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC SDJ ((cid:228)(cid:229)ν υ(cid:240)(cid:192)ρł(cid:229)Ø łÆρÆκ(cid:244)ηρØ(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:222) κλη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως) SOG OYE OHM OHG. 4. Τυ(cid:139) (cid:240)(cid:239)ς ÆνÆκ(cid:239)Øνω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων ˆØ (cid:240)ληρ(cid:239)(cid:230)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1 (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:240)(cid:229)ρØλÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:239)υν (cid:244)Æ Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθÆ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ κÆØ νÆ (cid:228)(cid:221)ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ µ(cid:229) (cid:244)ην Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθη (cid:243)(cid:229)Øρ(cid:192): — (cid:222)ν(cid:239)µÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς, — łÆρÆκ(cid:244)ηρØ(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:222) κλη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως Æ(cid:243)υρµ(cid:192)(cid:244)(cid:239)υ, — (cid:229)Œω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:192) γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ κÆØ ÆρØθµ(cid:239)(cid:221) ÆνÆγνω(cid:139) ρØ(cid:243)ης, — Æυ(cid:139) Œων ÆρØθµ(cid:222)ς (cid:244)(cid:239)υ µηνυ(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς γØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:243)υγκ(cid:229)κρØµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239) (cid:244)ÆŒ(cid:221)(cid:228)Ø ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς, — (cid:229)(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)ØŒη (cid:244)(cid:239)υ (cid:244)υ(cid:139) (cid:240)(cid:239)υ µηνυ(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)ν Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθ(cid:239) κω(cid:139) (cid:228)ØκÆ: — µη(cid:139) νυµÆ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:229)(cid:221)(cid:243)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:243)(cid:229) µ(cid:221)Æ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 1: «IN», — µη(cid:139) νυµÆ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:229)(cid:139) Œ(cid:239)(cid:228)(cid:239) Æ(cid:240)(cid:222) µ(cid:221)Æ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς œω(cid:139) ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 1. 1: «OUT», — µη(cid:139) νυµÆ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η µ(cid:229)(cid:244)Æκ(cid:221)νη(cid:243)η Æ(cid:240)(cid:222) µØÆ (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:240)ρ(cid:239)ς µØÆ (cid:192)λλη: «ICES», — (cid:229)(cid:226)(cid:228)(cid:239)µÆ(cid:228)ØÆ(cid:221)(cid:239) µη(cid:139) νυµÆ: «WKL», — (cid:244)ρØη(cid:139) µ(cid:229)ρ(cid:239) µη(cid:139) νυµÆ: «2 WKL», — ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ, ω(cid:139) ρÆ κÆØ γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκ(cid:222) (cid:243)(cid:244)(cid:221)γµÆ, — (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:229)ν(cid:244)(cid:222)ς (cid:244)ης (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æς (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ Æρł(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø η ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ, — ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ Æρł(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø η ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ, — (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς (cid:244)ων ÆλØ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων, Æν(cid:192) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)ς, (cid:240)(cid:239)υ (cid:226)ρ(cid:221)(cid:243)κ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ Æµ(cid:240)(cid:192)ρØÆ ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς), łρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øω(cid:139) ν(cid:244)Æς (cid:244)(cid:239)ν κω(cid:139) (cid:228)ØκÆ (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 5, — (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:244)ηκÆν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:244)ης (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)νης (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)ης, γØÆ (cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ łρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229) (cid:239) κω(cid:228)Øκ(cid:222)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 5, — (cid:228)ØÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η CIEM (cid:243)(cid:244)ην (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκÆν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς, — (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς Øłθυ(cid:139) ων (cid:240)(cid:239)υ µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρθηκÆν (cid:243)(cid:229), η(cid:139) Æ(cid:240)(cid:222), (cid:192)λλÆ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:244)ης (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)νης (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)ης, L 12/110 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 — (cid:222)ν(cid:239)µÆ κÆØ łÆρÆκ(cid:244)ηρØ(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:222) κλη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς (cid:229)(cid:240)(cid:221) (cid:244)(cid:239)υ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239)υ/Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229) η µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:222)ρ(cid:244)ω(cid:243)η, — (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ((cid:243)(cid:229) łØλØ(cid:222)γρÆµµÆ œω(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς), κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:229)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) θηκ(cid:229) (cid:243)(cid:229) λØµ(cid:192)νØ (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:243)(cid:244)Øγµη(cid:139) (cid:244)ης (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)νης (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:221)(cid:226)Æ(cid:243)ης, — (cid:222)ν(cid:239)µÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)λ(cid:239)Ø(cid:192)ρł(cid:239)υ. 5. ˆ κω(cid:139) (cid:228)ØκÆς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ łρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ γØÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:228)Ø(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)ων (cid:229)Ø(cid:228)ω(cid:139) ν Øłθυ(cid:139) ων (cid:229)(cid:240)(cid:221) (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υς, (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 4, (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:239) Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθ(cid:239)ς: COD — Γ(cid:192)(cid:228)(cid:239)ς (Gadus morhua), SAL — Σ(cid:239)λ(cid:239)µ(cid:222)ς (Salmo salar), HER — Ρ(cid:229)(cid:139) γγÆ (Clupea harengus), SPR — ΣÆρ(cid:228)(cid:229)λ(cid:222)ρ(cid:229)γγÆ (Clupea harengus), WHB — Πρ(cid:239)(cid:243)(cid:230)υγ(cid:192)κØ (Micromesistius poutassou), OTH — Λ(cid:239)Ø(cid:240)(cid:192), POK — ΜÆυ(cid:139) ρ(cid:239)ς µ(cid:240)ÆκÆλØ(cid:192)ρ(cid:239)ς (Pollachius virens). FLE — (cid:204)(cid:229)Øµ(cid:192)ρÆ (Platichthys flesus). FLX — ΠλÆ(cid:244)υ(cid:139) ψÆρ(cid:239) (Plensonectiformes). A50:22743GR048. 94 12. 3. 1998 FF: 743G SF: 9999 Name: PAUL Höhe: 0 mm Zeilen: 0


title: Odločba Sveta z dne 19. decembra 1997 o spremembi Odločbe 83/653/EGS o dodelitvi možnosti za ulov sledu v Severnem morju od 1. januarja 1984

eurovoc_concepts:
North Sea
Sweden
authorised catch
catch by species
enlargement of the Union
fishery management

text: 04/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 195 31998D0021 L 8/18 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 14. 1. 1998 ODLOČBA SVETA z dne 19. decembra 1997 o spremembi Odločbe 83/653/EGS o dodelitvi možnosti za ulov sledu v Severnem morju od 1. januarja 1984 SVET EVROPSKE UNIJE JE SPREJEL NASLEDNJO UREDBO: (98/21/ES) ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 3760/92 z dne 20. decembra 1992 o vzpostavitvi sistema Skupnosti za ribištvo in ribogojstvo (1), in zlasti člena 8(4)(ii) Uredbe, ob upoštevanju predloga Komisije, ker Odločba 83/653/EGS (2) določa metodo za dodelitev mož- nosti za ulov sledu v Severnem morju s sklicem na delež TAC (celotni dovoljeni ulov), ki je na razpolago Skupnosti, kakor je bila zasnovana pred pristopom Avstrije, Švedske in Finske; ker Akt o pristopu iz leta 1994 določa delež sledu iz Severnega morja, dodeljenega Švedski, v odstotku deleža TAC za ta stalež, ki je na razpolago razširjeni Skupnosti; ker je ustrezno spremeniti Odločbo 83/653/EGS, zato da se izrecno sklicuje na razširjeno Skupnost in da se Švedsko vključi v dodelitev, Člen 1 Priloga k Odločbi št. 83/653/EGS se nadomesti s Prilogo k tej odločbi. Člen 2 Ta odločba je naslovljena na države članice. V Bruslju, 19. decembra 1997 Za Svet Predsednik F. BODEN (1) UL L 389, 31. 12. 1992, str. 1. Uredba, kakor je bila spremenjena z Aktom o pristopu leta 1994. (2) UL L 371, 31. 12. 1983, str. 39. 196 SL Uradni list Evropske unije 04/Zv. 3 PRILOGA Metoda za izračun kvot, dodeljenih državam članicam (DS pomeni delež skupnosti) Država članica Za DS manj kot 100 000 ton Za DS med 100 000 in 157 252 tonami Za DS med 157 253 in 254 648 tonami Za DS 254 649 ton ali več Belgija Danska Nemčija Francija Nizozemska Švedska 0,071000 * DS 7 100 0,013862 * DS + 4 920 0,009857 * (DS – 254 649) + 8 450 0,193459 * DS 0,208469 * DS – 1 501 0,232238 * DS – 5 239 0,344985 * (DS – 254 649) + 53 900 0,121654 * DS 0,131094 * DS – 944 0,175356 * DS – 7 904 0,172492 * (DS – 254 649) + 36 750 0,126222 * DS 0,136022 * DS – 980 0,092304 * DS + 5 894 0,083782 * (DS – 254 649) + 29 400 0,252446 * DS 0,272045 * DS – 1 960 0,260073 * DS – 77 0,202062 * (DS – 254 649) + 66 150 0,014330 * DS 0,014330 * DS 0,014330 * DS 0,014330 * (DS – 254 649) + 3 649 Združeno kraljestvo 0,220889 * DS 0,238039 * DS – 1 715 0,211837 * DS + 2 406 0,172492 * (DS – 254 649) + 56 350