title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: A competitividade do sector europeu das tecnologias da informação e das comunicações (TIC)»

eurovoc_concepts:
action programme
competitiveness
information technology
international competition
market

text: 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/1 II (Actos preparato´ rios) COMITÉ ECONO´ MICO E SOCIAL Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econo´ mico e Social e ao Comité das Regio˜es: A competitivi- dade do sector europeu das tecnologias da informaça˜o e das comunicaço˜es (TIC)» (98/C 73/01) Em 21 de Abril de 1997, a Comissa˜o decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, que emitiu parecer em 5 de Novembro de 1997, de que foi relator U. Burani. Na 3501 reunia˜o plena´ria de 10 e 11 de Dezembro de 1997 (sessa˜o de 11 de Dezembro), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 1. Introduça˜o (Capı´tulo 1 da comunicaça˜o) 1. 1. O documento que é objecto do presente parecer constitui um primeiro contributo da Comissa˜o para um debate proposto pelo Governo dos Paı´ses Baixos e pelo Conselho em reunia˜o informal, realizada na Primavera de 1997, sobre a situaça˜o das indu´ strias das TIC (1) na Europa. Este documento pretende incentivar o aparecimento de ulteriores contributos sobre um pro- blema de grande actualidade que exige soluço˜es ra´pidas e eficazes. O Comité, por seu lado, considera que o tema deve ser tratado com urgência e com o propo´sito de se chegar a soluço˜es concretas; neste espı´rito, apresta-se a formular observaço˜ es e propostas. (1) O documento da Comissa˜o esclarece que o exame se limita aos seguintes sectores: electro´ nica para o grande pu´ blico, material informa´tico e buro´ tica, equipamentos de teleco- municaço˜es, componentes, «software» (este u´ltimo quer sob a forma de componentes ou de produtos, quer sob a forma de serviços associados ao fornecimento de «soft- ware»). Esta˜o excluı´dos sectores frequentemente incluı´dos nestas indu´strias, por exemplo, a radiodifusa˜o e as indu´s- trias de conteu´ do. 1. 2. Considerando que as indu´ strias das TIC consti- tuem um elemento fundamental da economia europeia, a Comissa˜o constata que existem sinais inquietantes de debilidade na Unia˜o Europeia em comparaça˜o com outros paı´ses. Constituem sinais de alarme o crescimento demasiado lento do mercado, o declı´nio das quotas de mercado detidas pelos produtores europeus e as insuficientes reacço˜es às evoluço˜es do mercado e das tecnologias. O feno´meno é bem conhecido, e estas consideraço˜ es poderiam ser va´lidas para indu´ strias similares. 1. 3. O documento salienta a necessidade de a Europa dispor de uma indu´ stria das TIC competitiva e dinâmica, a fim de evitar uma dependência excessiva das tecnolo- gias-chaves, de participar na expansa˜o dos mercados mundiais e de contribuir para a criaça˜o de novos postos de trabalho. Finalmente, é proposto o ambicioso objectivo de estar na vanguarda da inovaça˜o futura. 1. 4. O Comité observa que os objectivos enunciados sa˜o perfeitamente merecedores de apoio; quanto ao objectivo de alcançar posiço˜es de vanguarda, tal resul- tado podera´ ser conseguido mediante uma estratégia a médio-longo prazo; no entanto, a situaça˜o exige acço˜es imediatas e coerentes com essas estratégias, como alia´s é lo´ gico e reconhecido pela pro´pria Comissa˜o. C 73/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 1. 5. O documento recorda a necessidade de acça˜o imediata da pro´ pria indu´stria, dos Estados-Membros e da Comissa˜o com vista à realizaça˜o de um plano de acça˜o eficaz. O bom resultado depende seguramente na˜o so´ da iniciativa da indu´stria como de uma infra-estrutura legislativa e regulamentar apropriada. O documento mal refere o papel do legislador (1); o Comité gostaria que fosse dado mais relevo à responsabilidade fundamen- tal dos poderes pu´blicos na criaça˜o das condiço˜es para uma competitividade melhorada, para mais possibilida- des de aproveitamento da inovaça˜o e para uma maior capacidade da indu´ stria de criar novos postos de trabalho. 2. O sector das TIC: Estruturas mundiais, competitivi- dade europeia 2. 1. Estrutura do mercado (Capı´tulo 2. 1 da comuni- caça˜o) Com o intuito de proceder a um exame sistema´- 2. 1. 1. tico, a Comissa˜o divide o mercado em três segmentos: infra-estruturas, produtos industriais e profissionais, grande pu´blico. Os três segmentos têm caracterı´sticas e modos de funcionamento diferentes, o que exige acço˜es e intervenço˜es diversificadas no âmbito legislativo como no polı´tico. Todavia existe, para o Comité, um denomi- nador comum: a Europa tem o primado em bem poucos destes sectores. A ana´lise dos motivos desta situaça˜o constitui um primeiro passo para uma tomada de consciência dos problemas. 2. 1. 2. O mercado das infra-estruturas abrange os grandes sistemas com ciclos de vida relativamente longos, e esta´ confrontado com a migraça˜o para os pequenos sistemas e com a desregulamentaça˜o. A Comissa˜o observa que, se por um lado, os fornecedores tradicionais «afiliados na Europa» esta˜o numa boa posiça˜o concorrencial em certos domı´nios, como o das telecomunicaço˜es, esta˜o também confrontados com a liberalizaça˜o e a progressiva desregulamentaça˜o. 2. 1. 3. Os mercados industriais e profissionais atraem numerosos produtores que, partindo de posiço˜es de nicho, criaram frequentemente mercados bastante vas- tos. Trata-se muitas vezes de empresas baseadas em tecnologias avançadas, mas extremamente dependentes da disponibilidade de capitais de risco. A Comissa˜o recorda que, neste campo, a indu´stria americana ocupa posiço˜es de primeiro plano. 2. 1. 4. Os mercados de grande pu´blico exigem uma inovaça˜o constante e produtos fia´veis; estes esta˜o a tornar-se o «motor tecnolo´gico» das indu´strias das TIC. O problema principal é constituı´do pela erosa˜o contı´nua dos preços, o que gera a necessidade de concentraço˜ es. O mercado é efectivamente caracterizado pelo domı´nio de um nu´mero relativamente reduzido de produtores bem conhecidos que se valem de estruturas de produça˜o espalhadas pelo mundo inteiro. Quem tem o primado sa˜o os japoneses e coreanos, na˜o obstante os produtores «de filiaça˜o europeia» enfrentam bastante bem a con- (1) Documento da Comissa˜o, ponto 2. 1, primeiro para´grafo. corrência; no entanto, a sua posiça˜o é ameaçada pelos americanos, que esta˜o a ganhar terreno, particularmente no sector dos microprocessadores. 2. 1. 5. O resultado global é a mundializaça˜o cada vez mais acentuada dos mercados, ao ponto de ja´ na˜o fazer muito sentido falar de indu´strias europeias em sentido estrito. Em todas as zonas do mundo, se assiste a uma interpenetraça˜o dos mercados e dos capitais; esta tendência acentuar-se-a´ no futuro. No entanto, é necessa´rio reflectir seriamente sobre os resultados: na˜o se pode efectivamente esquecer que as indu´strias das TIC sa˜o em grande parte sectores sensı´veis, por exemplo, as aplicaço˜es da I&D ao sector da defesa. Nestes sectores, as tendências para a mundializaça˜o devem ser temperadas pela necessidade de preservar os equilı´brios polı´ticos mundiais. 2. 1. 6. O documento da Comissa˜o traça um quadro concreto e verdadeiro da situaça˜o; por seu lado, o Comité gostaria de acrescentar que dificilmente a Europa se tornara´ competitiva se na˜o for capaz de adoptar polı´ticas e estruturas adaptadas à mundializaça˜o dos mercados. Consequentemente, as soluço˜es e as aborda- gens de cara´cter puramente europeu arriscam-se a relega´-la para posiço˜es de inevita´vel debilidade. A situaça˜o do emprego: por um lado, uma 2. 1. 7. perda de postos de trabalho na sequência do forte aumento da produtividade e, em determinados casos, da relocalizaça˜o em paı´ses terceiros; por outro lado, um aumento na indu´stria de «software» e nos serviços em geral. A Comissa˜o considera que o resultado global é uma «situaça˜o de crescimento moderado a longo prazo». 2. 1. 8. O Comité gostaria de introduzir um elemento de precauça˜o neste juı´zo. Na falta de nu´meros exactos sobre a relocalizaça˜o, é difı´cil determinar se o saldo lı´quido, em termos de emprego, entre as tendências opostas é positivo ou negativo. Seria necessa´ria uma ana´lise mais aprofundada para verificar se algumas indu´strias novas ou em expansa˜o (por exemplo, as telecomunicaço˜es) da˜o um resultado positivo, contraba- lançado pelos saldos negativos de outras indu´ strias. Em todo o caso, é difı´cil calcular as perdas de emprego nas actividades induzidas (transportes, hotelaria, comércio e serviços) pelas indu´strias relocalizadas. Tendo em conta estes u´ltimos elementos, torna-se evidente que o principal problema, alia´s na˜o so´ em termos de emprego, é encontrar soluço˜es de correcça˜o da tendência para criar unidades produtivas fora da Europa. Esta correcça˜o poderia ser encontrada na aplicaça˜o da «cla´usula social». 2. 1. 9. Por outro lado, esta tendência é encorajada pela polı´tica externa da UE, especialmente no que toca aos paı´ses da Europa Central e Oriental. Na˜o se pode deixar de reconhecer que a necessidade de apoiar o desenvolvimento destes paı´ses, inclusivamente tendo em vista a adesa˜o de alguns deles à Unia˜o Europeia, 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/3 se justifica por consideraço˜ es de natureza polı´tica, econo´ mica e social. Todavia, nas actuais circunstâncias, continua a ser difı´cil conciliar as duas exigências, a de criar emprego na UE e a de manter um fluxo consistente de investimentos nos paı´ses terceiros. 3. A competitividade da indu´ stria europeia das TIC (Capı´tulo 2. 2 da comunicaça˜o) 3. 1. O documento da Comissa˜o cita uma série de dados que colocam bem em evidência o espectacular crescimento das indu´strias das TIC; estas constituem hoje um sector mais importante do que o sector quı´mico ou automo´vel em termos de volume de nego´cios, de produça˜o e de valor acrescentado. A taxa de crescimento (7 % por ano com tendência para se manter esta´vel) é mais do que significativa, mas ha´ que evitar optimismos excessivos, pois é inferior à dos Estados Unidos e à dos paı´ses asia´ticos emergentes. Além disso, a balança comercial europeia dos produtos em geral esta´ a degradar-se. 3. 2. Do quadro por sector das indu´strias das TIC transparece uma inferioridade da Europa no domı´nio do «software», inferioridade que se torna grave no domı´nio da montagem electro´nica, e uma posiça˜o de competitividade relativamente boa nos semicondutores, graças a alianças estratégicas internacionais. Apenas no sector dos equipamentos de telecomunicaço˜es a Europa ocupa uma posiça˜o de liderança, demonstrada pelo êxito do GSM. Afinal, o panorama na˜o é completamente negativo e merece todo o apoio a tentativa da Comissa˜o de analisar os motivos de inferioridade e de procurar soluço˜es. 4. Principais desafios colocados às empresas europeias de TIC (Capı´tulo 3 da comunicaça˜o) (1) 4. 1. Melhorar a aceitaça˜o do mercado 4. 1. 1. O documento da Comissa˜o considera que o mercado esta´ carente em diversos aspectos: — as empresas esta˜o pouco orientadas para o futuro: muitas delas ainda consideram os investimentos em TIC como elementos de custo e subestimam o contributo das TIC para uma maior competitividade sua; — os consumidores privados, à semelhança das admi- nistraço˜ es pu´blicas, sa˜o lentos na adopça˜o das tecnologias da informaça˜o e das comunicaço˜es (por exemplo, a utilizaça˜o relativamente escassa da Internet); — mas o principal trava˜o é constituı´do pelo ritmo diferenciado de liberalizaça˜o dos mercados nos Estados-Membros. Por conseguinte, as soluço˜es a adoptar, segundo a Comissa˜o, deveriam ser caracterizadas por: — um maior esforço de «marketing» e de comunicaça˜o da parte dos fornecedores; — um maior empenho em promover a aceitaça˜o das TIC pelas administraço˜es pu´blicas; — uma harmonizaça˜o acelerada das normas e da regulamentaça˜o. 4. 1. 2. O Comité concorda com a ana´lise e, em princı´pio, com as soluço˜es apresentadas pela Comissa˜o. Quer, porém, alertar para soluço˜es que parecem até demasiado evidentes, mas que podera˜o vir a revelar-se como uma arma de dois gumes: na falta de uma posiça˜o prévia de competitividade, os investimentos em acço˜ es de «marketing» e de comunicaça˜o poderiam favorecer fornecedores dos paı´ses terceiros; o mesmo se pode dizer em relaça˜o à harmonizaça˜o das normas e da regulamentaça˜o, que poriam um mercado mais vasto à disposiça˜o dos que esta˜o em melhores condiço˜es de dele tirarem proveito. Estas consideraço˜ es na˜o têm nada a ver com o proteccionismo: trata-se simplesmente de avaliar com atença˜o quais sa˜o as iniciativas que favore- cem a indu´ stria europeia e quais as que, pelo contra´rio, beneficiam a concorrência dos paı´ses terceiros mais fortes. No fim de contas, o problema a montante continua a ser criar as condiço˜es para uma maior competitividade das indu´ strias da das TIC nos sectores mais débeis e manter as posiço˜es nos sectores mais fortes. 4. 2. Transformar as estruturas industriais 4. 2. 1. Da ana´lise do documento da Comissa˜o sobre este ponto depreende-se que a reestruturaça˜o da indu´s- tria europeia das TIC é lenta: em geral, na˜o seguiu a tendência para a subcontrataça˜o, constituindo uma rede de fornecedores de componentes como fizeram os construtores americanos e japoneses, que estabeleceram redes de produça˜o de componentes na A´ sia. A soluça˜o seria que a Unia˜o Europeia se voltasse para os PECO, criando deste modo uma cooperaça˜o industrial integrada a nı´vel europeu. 4. 2. 2. A soluça˜o parece ser atraente e, por outro lado, ja´ tem alguma realizaça˜o pra´tica; o Comité é a favor de acço˜es que propiciem uma maior integraça˜o, no sector das TIC, entre as indu´strias da UE e as dos PECO. Para o efeito, a Comissa˜o pode avançar com iniciativas, por exemplo, no domı´nio da formaça˜o dos fornecedores, do estabelecimento de redes e da gesta˜o da qualidade. A comunicaça˜o na˜o aborda um problema que, 4. 2. 3. todavia, é o corola´rio da transformaça˜o das estruturas industriais: o das concentraço˜es, fuso˜es e acordos entre empresas europeias ou entre empresas europeias e outras de paı´ses terceiros. Por um lado, reconhece-se (2) que a Europa tem necessidade de complexos industriais de dimensa˜o susceptı´vel de permitir competir com os colossos americanos, japoneses e dos paı´ses emergentes; por outro lado, ha´ a legı´tima preocupaça˜o de salvaguar- dar as regras da concorrência no mercado u´nico, em (1) Nos pontos 4. 1 a 4. 6 segue-se a ordem dos va´rios subtı´tulos (na˜o numerados) da comunicaça˜o. (2) Ver relato´ rio Ciampi, Junho de 1996. C 73/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 conformidade com os artigos 854 e 864 do Tratado. O Comité convida a Comissa˜o a aprofundar este aspecto, em particular quando aplica a noça˜o de mercado pertinente às indu´strias das TIC. As deciso˜ es nesta matéria deveriam ser inspiradas pela consecuça˜o de um equilı´brio entre duas exigências opostas, por vezes conflituais. Neste sector mais que em qualquer outro deveria aplicar-se a regra do «caso a caso», sem posiço˜es preconcebidas. 4. 3. Desenvolver empresas de crescimento ra´pido A Comissa˜o observa que a Unia˜o Europeia na˜o 4. 3. 1. conseguiu criar uma dinâmica de crescimento das novas empresas, especialmente das PME, e que é necessa´rio melhorar a formaça˜o permanente e a mobilidade da ma˜o-de-obra. 4. 3. 2. O Comité interroga-se sobre os motivos destas ineficiências, às quais a Comissa˜o volta a seguir (ver adiante o ponto 4. 7). A questa˜o do crescimento das PME tem cara´cter geral; de resto, é u´til tecer algumas observaço˜es que, sendo va´lidas para o conjunto das empresas, assumem especial valor para as indu´strias das TIC: — a Europa sofre de escassez de capital de risco e de uma ineficiência relativa dos mercados mobilia´rios secunda´rios; — o nı´vel médio da fiscalidade e dos encargos sociais é mais elevado do que o dos restantes paı´ses em virtude do modelo social europeu. Eventuais desagravamen- tos fiscais ou contributivos devem ser acompanhados de acço˜es de formaça˜o para os trabalhadores ou de parcerias de formaça˜o entre as empresas e os estabelecimentos de ensino. No que se refere à repartiça˜o dos investimentos consagrados ao sector europeu das tecnologias da informaça˜o e da comuni- caça˜o (TIC) pelos va´rios paı´ses da UE, o futuro Co´digo de Conduta em matéria fiscal revestira´ grande importância ao assegurar que os investimen- tos sejam determinados pelas diferenças reais e na˜o pelas disparidades de tratamento fiscal. 4. 4. Permitir que a Europa atinja a excelência em «software» 4. 4. 1. O documento da Comissa˜o enuncia um princı´- pio que, se fosse aceite em absoluto, faria cair pela base a pro´pria validade de muitas das soluço˜es enunciadas: «nenhuma medida de reestruturaça˜o pode modificar o facto de que a Europa é uma regia˜o com custos de fabrico elevados». O Comité observa a este propo´sito que a aceitaça˜o do que é dito nesta frase equivaleria à aceitaça˜o de uma inferioridade permanente da Europa no sector da indu´ stria transformadora das TIC. Por conseguinte, é necessa´rio dar a esta afirmaça˜o o signifi- cado que provavelmente pretende ter num contexto em que se verifica a importância do «software», em relaça˜o ao qual a Europa poderia desempenhar um papel de vanguarda em termos de qualidade. 4. 4. 2. A Comissa˜o considera, com raza˜o, que a Europa deve dar uma atença˜o particular ao «software», que é importante em termos de competitividade, de valor acrescentado e de criaça˜o de emprego. E refere como mercados potenciais o dos serviços financeiros e o dos serviços em geral, o das aplicaço˜es aerona´uticas e numerosas actividades industriais; o Comité acrescenta, pelo seu lado, o mercado criado pela transiça˜o para a moeda u´nica, que vai impor a adaptaça˜o de inu´ meros programas financeiros, contabilı´sticos e administrativos e sera´ uma oportunidade de revisa˜o global dos procedi- mentos das empresas e das administraço˜es pu´blicas. Outro desafio é, para a Comissa˜o, a diversidade linguı´s- tica, que podera´ garantir uma posiça˜o de vantagem à indu´stria europeia no fornecimento de verso˜ es adaptadas às lı´nguas nacionais. O Comité manifesta algumas reservas sobre este u´ltimo ponto (ver adiante o ponto 4. 6. 3). 4. 4. 3. No contexto de um mercado fragmentado em va´rias lı´nguas nacionais, pode-se concordar com a ana´lise da Comissa˜o, recordando, porém, que existem inconvenientes na˜o despiciendos de natureza diversa (ver adiante o ponto 4. 6. 3). Mas na˜o se pode ignorar que uma diversificaça˜o demasiado acentuada das verso˜es provocaria um aumento dos custos para os utilizadores dos paı´ses mais pequenos, com consequentes prejuı´zos para as respectivas posiço˜es concorrenciais. De resto, o mercado ja´ integrou este aspecto: as verso˜ es nas lı´nguas menos divulgadas sa˜o raras e, de qualquer modo, dispendiosas. 4. 5. Optimizar o desenvolvimento e a difusa˜o das tecnologias A Comissa˜o parte da constataça˜o de que os 4. 5. 1. custos de I&D aumentam em relaça˜o com a brevidade relativa do ciclo de vida dos produtos e faz um convite às empresas produtoras para que acelerem a aceitaça˜o dos produtos pelo mercado, conceito ja´ enunciado, alia´s, no ponto 4. 1. O Comité observa que, se é importante reagir com rapidez às exigências do mercado, bem maior importância tem a inovaça˜o: tal como a experiência ensina, o bom resultado na˜o esta´ tanto em acompanhar as tendências do mercado, mas antes em criar novos produtos que antevejam as necessidades e sejam criado- res de novos mercados. 4. 5. 2. O Comité identifica o insuficiente investimento na I&D como uma das principais razo˜es da reduzida competitividade da indu´ stria europeia das TIC; esse investimento, em termos de relaça˜o com o PIB, é muito inferior ao dos Estados Unidos e do Japa˜o. Um êxito duradouro nos mercados mundiais na˜o depende tanto da oferta de produtos a preços competitivos, dada a ra´pida evoluça˜o da inovaça˜o e a tendência para a diminuiça˜o dos preços; deriva sobretudo da oferta de produtos originais e inovadores, novos e portanto u´nicos. 4. 5. 3. O Comité considera que um plano europeu de I&D, realizado pela indu´stria em colaboraça˜o com os poderes pu´blicos, deveria constituir a prioridade 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/5 absoluta. O seu êxito dependera´, alia´s, na˜o so´ dos investimentos, mas também dos recursos humanos disponı´veis. A este propo´sito, é de referir que este u´ltimo problema na˜o se coloca tanto em termos de aumento do emprego quanto, e sobretudo, em termos de procura de competências profissionais de altı´ssimo nı´vel. Dada a escassez de pessoal devidamente qualificado, a margem de desenvolvimento da indu´stria transformadora do sector das TIC é restrita e os seus custos sa˜o mais elevados em comparaça˜o com o resto do mundo, uma vez que as empresas têm de fazer maiores esforços para captar a limitada ma˜o-de-obra competente. Esta situaça˜o é exacerbada pela grande dependência da indu´stria transformadora das TIC de pessoal com uma qualifi- caça˜o elevada que precisa de actualizar e desenvolver constantemente as suas competências técnicas. Este factor representa, provavelmente, a maior ameaça para essa indu´ stria, ameaça essa que na˜o pode ser eliminada com medidas passivas, tais como a reduça˜o do nı´vel geral dos custos, mas exige acço˜ es mais directas no sentido do aumento da ma˜o-de-obra qualificada. 4. 5. 4. Atença˜o particular merecem os investimentos em I&D na indu´ stria da defesa, que, como a electro´ nica, pode contribuir para a criaça˜o de «jazidas culturais» u´teis para a investigaça˜o no sector das aplicaço˜es civis. Este aspecto extravasa, no entanto, o âmbito deste parecer na medida em que diz respeito a um tema diferente, objecto do parecer CES 326/97 (1) «Indu´ stria da defesa» (relator: M. Sepi). 4. 6. Explorar o potencial de crescimento do emprego 4. 6. 1. das indu´ strias das TIC para o emprego: A Comissa˜o identifica três efeitos principais — um efeito directo nas indu´strias das TIC e indu´ strias associadas; — um efeito indirecto nos outros ramos da economia; — outros efeitos, relacionados com o valor crescente dos serviços e com as mudanças daı´ resultantes ao nı´vel da divisa˜o internacional do trabalho. Os estudos realizados até hoje sobre estes efeitos na˜o parecem ter dado resultados convincentes, mas ha´ que reconhecer que se trata de exercı´cios extremamente difı´ceis. Os cena´rios va˜o de uma avaliaça˜o pessimista com a perda lı´quida de três milho˜ es de empregos a uma avaliaça˜o optimista de criaça˜o lı´quida de seis milho˜es de postos de trabalho. A este propo´sito, sa˜o necessa´rias ana´lises mais aprofundadas com base num debate preliminar dos critérios que sirvam de base a va´rios cena´rios. Prosseguindo a ana´lise, o documento da Comis- 4. 6. 2. sa˜o cita o exemplo dos Estados Unidos, onde as indu´strias das TIC começaram a reestruturar-se ha´ algum tempo com a criaça˜o de numerosos postos de trabalho novos. Reitera-se o encorajamento à criaça˜o de condiço˜es para um ra´pido crescimento das empresas (ver o ponto 4. 3. 1 e as observaço˜es do Comité no ponto 4. 3. 2). 4. 6. 3. No tocante ao emprego, com especial referência às indu´ strias das TIC, o Comité gostaria de introduzir uma reflexa˜o sobre um problema especı´fico à Europa: a diversidade linguı´stica. Enquanto nos Estados Unidos a mobilidade do trabalho é elevada por va´rios motivos, inclusivamente devido ao facto de se falar a mesma lı´ngua em todo o territo´rio, na Europa a existência de onze lı´nguas diferentes é em si um obsta´culo. É verdade que a diversidade linguı´stica constitui a riqueza cultural da Europa e que no sector das indu´ strias das TIC pode proporcionar oportunidades de trabalho quando se trata de fornecer verso˜ es adaptadas a cada um dos paı´ses. Por outro lado, é inega´vel que tal diversidade funciona em geral como um trava˜o à mobilidade dos trabalhadores na UE; em particular, no caso das indu´ strias de alta tecnologia, o desconhecimento da lı´ngua base dominante no sector constitui uma desvantagem adicional. 4. 6. 4. A oferta de postos de trabalho na UE pode ser, portanto, satisfeita apenas por trabalhadores locais ou por outros que conheçam a lı´ngua do paı´s em questa˜o e, frequentemente, também a lı´ngua base das tecnologias: uma limitaça˜o das oportunidades penalizante quer para os trabalhadores quer para as empresas. O Comité remete, em abono desta afirmaça˜o, para o exemplo do Luxemburgo, onde o multilinguismo existente facilita a utilizaça˜o dos recursos humanos provenientes dos paı´ses vizinhos. No entanto, este exemplo encontra paralelo em poucos paı´ses: regra geral, a barreira linguı´stica penaliza a maior parte dos Estados-Membros, em particular os mais pequenos. 4. 6. 5. O Comité esta´ consciente de que é difı´cil superar este inconveniente e evita repetir a recomendaça˜o demasiado banal de introduzir nos programas escolares o ensino das lı´nguas. Contudo, deve-se ter em conta o aspecto linguı´stico na redacça˜o das ana´lises comparati- vas de competitividade (ver adiante o ponto 6. 8). 5. A´ reas priorita´rias para iniciativas polı´ticas (Capı´- tulo 4 da comunicaça˜o) 5. 1. Iniciativas polı´ticas em curso que exigem uma implementaça˜o urgente (Capı´tulo 4. 1 da comuni- caça˜o) Ao abrigo deste tı´tulo, a Comissa˜o faz uma 5. 1. 1. listagem das acço˜es priorita´rias ja´ empreendidas ou programadas a curto prazo segundo as orientaço˜es traçadas em Novembro de 1996 pelo Plano de Acça˜o Genérico para a Sociedade da Informaça˜o (2). O Comité ja´ emitiu parecer sobre algumas das acço˜ es, enquanto sobre outras o esta´ a preparar; neste parecer, limitar-se-a´, pois, a retomar os pontos citados, fazendo algumas (1) JO C 158 de 26. 5. 1997, p. 32. 29. 9. 1997. (2) COM(96) 607 de 27. 11. 1996; parecer do CES: JO C 296 de C 73/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 observaço˜es breves. As prioridades enunciadas sa˜o nove e geralmente constituem um programa de intervença˜o complexo, cujo êxito depende do realismo e flexibilidade com que seja elaborado e executado. A realizaça˜o da liberalizaça˜o dos mercados das 5. 1. 2. telecomunicaço˜es constitui uma meta a atingir antes do final do ano em curso. O Comité encoraja a Comissa˜o a intervir com firmeza para corrigir eventuais desvios ou resistências e para fazer com que a data-limite seja respeitada por todos os Estados-Membros. 5. 1. 3. O comércio electro´ nico constitui, segundo as palavras da Comissa˜o, «o primeiro elemento da reali- zaça˜o da Sociedade da Informaça˜o, a sua primeira aplicaça˜o maciça». O Comité elaborou um parecer sobre a comunicaça˜o recentemente publicada (1). 5. 1. 4. Outro programa de acça˜o é constituı´do pelo reforço e controlo da observância das regras e princı´pios acordados a nı´vel internacional em matéria de con- corrência, de direitos de propriedade intelectual, de direitos individuais e da vida privada, da segurança da informaça˜o e da interoperabilidade das normas. O Comité concorda com estas orientaço˜es, tendo porém a impressa˜o de que a to´nica é colocada na acça˜o destinada principalmente a garantir a observância das normas pelos operadores europeus. Deveria ser dada uma atença˜o particular ao controlo dos comportamentos dos actores dos paı´ses terceiros, cuja observância das normas europeias e internacionais nem sempre é evidente. Também se fala de iniciativas de sensibilizaça˜o 5. 1. 5. e de acço˜ es destinadas a encorajar a utilizaça˜o das TIC. Na falta de informaço˜es mais pormenorizadas, na˜o se podem tecer observaço˜ es. Ja´ foi apresentada uma acça˜o, a nı´vel da Unia˜o 5. 1. 6. Europeia, no sector dos serviços de comunicaço˜es pessoais via satélite; o Comité ja´ emitiu parecer sobre este assunto (2). 5. 1. 7. Esta˜o a ser preparados planos de acça˜o para as aplicaço˜es de TIC nos transportes: redes transeuropeias (RTE), sistemas de controlo aéreo e numerosas apli- caço˜es para o grande pu´blico. O Comité aguarda a oportunidade de tomar conhecimento dos respectivos documentos. 5. 1. 8. Um programa-quadro de I&D, que devera´ ter inı´cio em 1998, prevê que as ajudas ao desenvolvimento das tecnologias sejam integradas num programa u´nico concentrado em quatro sectores: serviços para os cida- da˜os, comércio electro´nico, conteu´ do multimédia e tecnologias essenciais. Também neste caso, nenhuma observaça˜o é possı´vel sobre conteu´dos que ainda na˜o sa˜o conhecidos, à excepça˜o das observaço˜ es de cara´cter geral no ponto 4. 5. 2. (1) COM(97) 157 final de 16. 4. 1997; parecer do CES: JO C 19 de 21. 1. 1998. 5. 1. 9. A educaça˜o, a formaça˜o, a actualizaça˜o ou a reciclagem das competências profissionais sa˜o de importância fundamental para permitir aos trabalhado- res a aquisiça˜o das atitudes e da flexibilidade necessa´rias para a utilizaça˜o das tecnologias. Neste domı´nio, a Comissa˜o lançou va´rias iniciativas, com as quais o Comité na˜o pode deixar de concordar acrescentando que nos programas de formaça˜o na˜o pode ser descurado o ensino ba´sico das lı´nguas mais utilizadas na informa´- tica, com base nas consideraço˜ es feitas no ponto 5. 1. 10, que se segue. 5. 1. 10. O problema linguı´stico é particularmente agudo para o «software» europeu, tendo sido tratado em programa pro´prio (3). O Comité ja´ emitiu um parecer sobre este assunto e acrescenta que, na˜o obstante o respeito da diversidade linguı´stica, também é necessa´rio avaliar as iniciativas em termos de custo-benefı´cio para evitar que os paı´ses que utilizem lı´nguas pouco disseminadas se ressintam da adaptaça˜o de programas com um peso repartido por um reduzido nu´mero de utilizadores. 6. Novos domı´nios a considerar (Capı´tulo 4. 2 da comunicaça˜o) (4) 6. 1. Melhorar a concorrência a nı´vel mundial 6. 1. 1. O documento da Comissa˜o recorda as duas importantes etapas na via da liberalizaça˜o a nı´vel mundial: a Conferência da OMC de Singapura, de De- zembro de 1996, na qual foi assinado o Acordo sobre as Tecnologias da Informaça˜o (ITA) (5) e o Acordo sobre as Telecomunicaço˜es da OMC, de Fevereiro u´ltimo. Recorda a perspectiva da aboliça˜o total dos direitos aduaneiros sobre os produtos das TIC até ao ano 2000, propo˜e empreender acço˜ es para incentivar a participaça˜o de outros paı´ses no Acordo ITA e, finalmente, considera que todos estes processos va˜o contribuir para reduzir os custos de produça˜o dos produtos das TIC na Europa, melhorando ao mesmo tempo as possibilidades de exportaça˜o dos produtores europeus. 6. 1. 2. O Comité esta´ decididamente de acordo com o plano de acça˜o da Comissa˜o e com os princı´pios de fundo nele enunciados; quer, todavia, deixar aqui algumas consideraço˜ es complementares que induzam à prudência e à avaliaça˜o preliminar das consequências de cada iniciativa. Se na˜o ha´ du´vidas de que a via a seguir é a da liberdade dos fluxos, geradora de maior concorrência e de reduça˜o dos preços, na˜o se pode, por outro lado, esquecer que na conquista dos mercados vence quem estiver em melhores condiço˜es de competiti- vidade. A liberalizaça˜o favorece certamente a penetraça˜o europeia nos mercados externos, mas o reverso da (3) COM(96) 456 de 2. 10. 1996, adoptado pelo Conselho em 8. 10. 1996: Programa plurianual para promover a diversidade linguı´stica na Sociedade da Informaça˜o. Parecer CES: JO C 212 de 22. 7. 1996. (4) Os para´grafos seguintes (dos pontos 6. 1 a 6. 8. 2) seguem a ordem dos subtı´tulos (na˜o numerados) da comunicaça˜o. (5) ITA = «Information Technology Agreement» (Acordo (2) COM(95) 529 final; parecer CES: JO C 204 de 15. 7. 1996. sobre as Tecnologias da Informaça˜o). 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/7 medalha é que o mesmo vale para os produtores dos paı´ses externos em relaça˜o à Europa, um mercado que ja´ esta´ aberto em grande parte. Seria necessa´ria uma projecça˜o a médio ou longo prazo dos resultados da liberalizaça˜o dos mercados de um ponto de vista europeu, exprimindo em termos quantitativos os presu- mı´veis custos-benefı´cios, o aumento da produça˜o e das exportaço˜es/importaço˜ es e a evoluça˜o do emprego. A liberalizaça˜o dos mercados deve ser coerente 6. 1. 3. com o objectivo de na˜o prejudicar a competitividade da indu´stria europeia; para tal, a Comissa˜o deveria tornar a examinar alguns aspectos das deciso˜ es ou acço˜es adoptadas ou a adoptar. Em primeiro lugar, deveriam ser revistas as regras sobre os concursos pu´blicos relativas às aquisiço˜es feitas pelas administraço˜es pu´bli- cas, excluindo destas regras os operadores de telecomuni- caço˜es privatizados que actuam nos paı´ses onde ja´ esta´ estabelecida a livre concorrência entre os operadores. Noutro domı´nio, no âmbito do Acordo sobre os Serviços Ba´sicos de Telecomunicaço˜es da OMC, deveriam ser exercidas presso˜ es sobre os Estados Unidos para revoga- rem o «Effective Competitive Opportunity Test» (ECO- -Test), que é incompatı´vel com os compromissos subscri- tos no Acordo. 6. 2. Acelerar a aceitaça˜o das TIC e promover a sensibi- lizaça˜o 6. 2. 1. O documento da Comissa˜o cita estas iniciativas entre as «novas», mas é de recordar que fazem parte igualmente das iniciativas em curso (ver o ponto 5. 1. 5). Fala-se em primeiro lugar do papel das administraço˜es pu´blicas no estı´mulo à adopça˜o das TIC no seu interior, nas escolas, entre os cidada˜os e nas empresas. A Comissa˜o evoca a situaça˜o de atraso dos Estados- -Membros do Sul da Europa e de alguns paı´ses periféri- cos, advertindo para o facto de a adopça˜o das TIC ser «uma ferramenta poderosa de promoça˜o da coesa˜o e eliminar barreiras». É de estar de acordo, mas é u´til recordar, a este propo´sito, que a diversidade linguı´stica, de que se preconiza a manutença˜o, é uma barreira importante também. 6. 2. 2. O Comité gostaria igualmente de recordar que, além do mercado das administraço˜ es pu´blicas, é necessa´rio estimular firmemente o aumento da despesa «per capita» dos utilizadores (empresas e sector privado) com produtos das TIC, mediante polı´ticas adequadas nos sectores da educaça˜o, da formaça˜o e das aplicaço˜es no sector da sau´ de. Deveriam ser atentamente avaliadas as consequências de polı´ticas fiscais penalizantes, por exemplo, da proposta «bit-tax»: mesmo a simples perspectiva da sua introduça˜o teria consequências nega- tivas na˜o so´ para o mercado mas também para as estratégias de investimento do sector. 6. 3. Criar novos mercados através da elaboraça˜o opor- tuna de normas 6. 3. 1. A Comissa˜o sublinha a importância da adopça˜o de normas universais como estratégia para abrir novos mercados. Para tal, solicita a colaboraça˜o entre os produtores a nı´vel mundial, sem no entanto esquecer que existem especificidades regionais justifica´veis à luz da necessidade de conquistar novos mercados ou de preservar os mercados tradicionais. Neste domı´nio, a posiça˜o da Comissa˜o é flexı´vel: por um lado, é a favor da criaça˜o de estruturas que permitam «que as empresas europeias participem no processo internacional de nor- malizaça˜o»; por outro lado, sublinha que estas estruturas devera˜o permitir «a adopça˜o de normas internacional- mente reconhecidas que tenham em conta as especificida- des europeias». 6. 3. 2. Em matéria de normas técnicas, o Comité recorda que é necessa´rio distinguir entre diferentes tipos e que a utilizaça˜o que a Comissa˜o faz deste termo é demasiado genérica e na˜o reflecte de modo adequado a necessidade de a indu´stria ser capaz de reagir atempada- mente às normas ditadas pelo mercado, que podera˜o ser diferentes das normas formais. Sobre este ponto, o Comité chama a atença˜o da Comissa˜o para as obser- vaço˜ es feitas em parecer anterior (1). 6. 3. 3. O Comité considera que o delicado equilı´brio entre normas universais e normas europeias devera´ ser estabelecido caso a caso: os princı´pios gerais na˜o sa˜o suficientes para resolver eventuais conflitos com as regras de concorrência na acepça˜o do artigo 864 do Tratado. Tais conflitos deveriam ser resolvidos pelas autoridades competentes com a flexibilidade necessa´ria e com uma visa˜o clara dos interesses em jogo, tendo em conta igualmente o que se afirma no ponto 4. 2. 3. 6. 3. 4. Com o intuito de garantir «a coerência e a utilizaça˜o o´ptima dos recursos europeus em matéria de normalizaça˜o», é proposta a criaça˜o, urgente, de um balca˜o u´nico sob a égide dos organismos europeus de normalizaça˜o. As finalidades enunciadas sa˜o demasiado genéricas para que o Comité possa emitir um parecer sobre o assunto e, por outro lado, faltam informaço˜es sobre a natureza, as funço˜es e o papel do referido balca˜o. Por conseguinte, o Comité reserva-se a possibilidade de tecer observaço˜ es apenas quanto estiver na posse de mais pormenores. 6. 4. Explorar o potencial do alargamento 6. 4. 1. O alargamento da UE possibilitaria às indu´s- trias das TIC europeias um mercado alargado e caracteri- zado por um forte crescimento, que permitiria considera´- veis economias de escala na produça˜o. As empresas europeias teriam assim a possibilidade de tornar a configurar as respectivas estruturas de fabrico, como (1) COM(96) 359 final sobre «A Normalizaça˜o e a Sociedade Global da Informaça˜o: A Abordagem Europeia». Parecer CES: JO C 89 de 19. 3. 1997. C 73/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 fazem os americanos e os japoneses em relaça˜o aos paı´ses asia´ticos. Por outro lado, o processo, observa a Comissa˜o, ja´ esta´ em curso, ao ponto de va´rios produto- res estarem a «repatriar» certas instalaço˜ es, transfe- rindo-as do Extremo Oriente para os PECO. As analogias entre os PECO e determinados 6. 4. 2. paı´ses asia´ticos sa˜o mais aparentes do que reais. As vantagens dos PECO em termos de reduça˜o dos custos de produça˜o esta˜o condenadas a diminuir com o tempo, quando esses paı´ses aderirem à UE; se se refutar o princı´pio da especializaça˜o por paı´s das estruturas produtivas (ver ponto 4. 2. 2), é evidente, por outro lado, que o papel destes paı´ses na˜o podera´ limitar-se, nem podera´ ser limitado, unicamente às produço˜ es acesso´ rias. A polı´tica da Comissa˜o é encorajar «uma representaça˜o activa do sector nos PECO», mas nos termos em que é expressa assemelha-se mais a uma penetraça˜o colonia- lista. Na˜o é isto certamente que se pretende: o Comité convida a Comissa˜o a reformular esta parte da comuni- caça˜o de modo a na˜o suscitar impresso˜ es erro´ neas. 6. 5. Promover a cooperaça˜o industrial A Comissa˜o evoca as iniciativas, em curso ou 6. 5. 1. propostas, de cooperaça˜o industrial com os paı´ses que se tornaram recentemente independentes, na regia˜o mediterrânea, na América do Sul e na A´ sia, pronuncian- do-se a favor de maiores esforços para informar as empresas, especialmente as PME, sobre as oportunidades que existem neste domı´nio. 6. 5. 2. O Comité regista estas declaraço˜es. No entanto, na˜o se pode esconder que, na pra´tica, o convite à «cooperaça˜o» equivale a favorecer a relocalizaça˜o das empresas ou de parte delas, com as bem conhecidas consequências para o emprego (ver ponto 2. 1. 9). A longo prazo, tal polı´tica dara´ resultados positivos: maior penetraça˜o nos mercados, maior presença dos interesses europeus no resto do mundo e, finalmente, aumento do emprego. Mas na˜o ha´ du´vidas de que, a breve trecho, a relocalizaça˜o implica uma diminuiça˜o das oportunida- des de trabalho para os europeus: uma consequência que deve ser enfrentada com uma polı´tica que evite traumas sociais, mas que deve ser aceite como o preço a pagar para o bem-estar das geraço˜ es futuras. 6. 6. Facilitar a emergência de PME A comunicaça˜o reconhece o papel das PME 6. 6. 1. como elemento de ponta na criaça˜o de novos empregos e na inovaça˜o, e evoca os motivos de inferioridade e de atraso da Europa, em relaça˜o aos Estados Unidos, proporcionar as condiço˜es indispensa´veis para a criaça˜o de novas PME: a insuficiência de capitais de risco e de colaboraça˜o com os organismos financeiros. Acrescenta um elemento importante, os processos administrativos excessivamente pesados na Europa, que constituiriam um dos principais obsta´culos. É proposta uma «bench- marking» (avaliaça˜o comparativa) das condiço˜es das PME europeias com as homo´ logas americanas, especial- mente de Silicon Valley. O Comité concorda, mas na˜o pode deixar de recordar que para uma comparaça˜o eficaz e transparente na˜o podem ser esquecidos os aspectos relativos ao modelo e à fiscalidade. 6. 7. Centrar as atenço˜ es no emprego: competências profissionais, educaça˜o e formaça˜o 6. 7. 1. A Comissa˜o propo˜e a aplicaça˜o de um regime de normas de competência que seria a base para um processo contı´nuo de adequaça˜o das competências à evoluça˜o das tecnologias e da ciência. A definiça˜o de perfis de competências relacionados com as principais actividades da indu´ stria permitiria estabelecer «perfis» em funça˜o dos quais seja possı´vel, designadamente, elaborar programas de formaça˜o. As normas tornar-se- -iam assim uma base de referência para melhorar os programas de ensino nas escolas. 6. 7. 2. A proposta merece ser considerada com toda a atença˜o. No entanto, parece evidente que nenhum «perfil» decorrente de «normas de competência» oficiais podera´ ser permanentemente adaptado com rapidez para acompanhar a evoluça˜o contı´nua da investigaça˜o e da tecnologia. Torna-se, pois, necessa´ria uma colabo- raça˜o directa entre a indu´ stria e a escola, a todos os nı´veis. Devera´ caber aos Estados-Membros criar as bases necessa´rias a esta colaboraça˜o, de acordo com as necessidades locais, mas sem deixar de ter presente a necessidade de formar um maior nu´mero de investigado- res e de técnicos com «background» de tecnologias da informaça˜o para a mobilidade a nı´vel europeu. 6. 7. 3. Além do que foi afirmado no ponto anterior, o Comité considera que resultariam benefı´cios incontes- ta´veis das iniciativas comunita´rias de apoio à reconver- sa˜o industrial e à requalificaça˜o do pessoal da indu´stria das TIC, do sector do «hardware» aos sectores do «software» e dos serviços. Estes dois sectores esta˜o em forte expansa˜o agora e cada vez mais no futuro: neles, a criaça˜o de novos postos de trabalho pode contrabalançar a diminuiça˜o do nu´mero de trabalhado- res do sector do «hardware», ou mesmo originar um balanço de emprego lı´quido positivo. Deve-se, finalmente, observar que a possibili- 6. 7. 4. dade de criar novos postos de trabalho no sector das TIC esta´ intimamente associada ao desenvolvimento na Europa das Redes Globais e da Sociedade da Informaça˜o, incluindo estas as infra-estruturas de tipo Internet, os serviços de intercâmbio de dados «on-line», os serviços multimédia, as aplicaço˜es ao comércio electro´ nico, o teletrabalho, a telescola, etc. 6. 8. Promover a avaliaça˜o comparativa A Comissa˜o considera que a avaliaça˜o compa- 6. 8. 1. rativa («benchmarking») das capacidades concorrenciais é um factor eficaz e poderoso de promoça˜o da competi- 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/9 tividade e propo˜e promover a respectiva utilizaça˜o nas empresas, especialmente nas PME. Esta questa˜o ja´ foi tratada em documento especı´fico da Comissa˜o e o Comité emitiu parecer sobre este assunto (1). A sua aplicaça˜o às indu´ strias das TIC, à semelhança do que foi feito pelo Governo neerlandês, so´ pode ser extremamente u´til. A comunicaça˜o afirma que a Comis- sa˜o colaborara´ com os Estados-Membros e com as empresas para definir as condiço˜ es-quadro indispensa´- veis. O Comité sugere que, quando se fala de empresas, sejam igualmente tidas em conta as experiências e as sugesto˜es das PME. 6. 8. 2. O Comité verifica com satisfaça˜o que a Comis- sa˜o na˜o perdeu tempo: na sequência da primeira comunicaça˜o (2) elaborou outra (3) que anuncia o lança- mento de um «projecto-piloto» sobre as indu´strias das TIC. 7. Concluso˜es Para concluir a comunicaça˜o, a Comissa˜o assi- 7. 1. nala o motivo comum que liga as numerosas propostas de acça˜o apresentadas: a urgência. A Comissa˜o tenciona prosseguir com a definiça˜o, juntamente com os Estados- -Membros e as empresas, das acço˜es especı´ficas a fixando também um calenda´rio de empreender, actuaça˜o. 7. 2. O Comité ja´ comentou por diversas vezes os aspectos especı´ficos e, para concluir, concorda com a aplicaça˜o de um plano de acça˜o, que deveria ser orgânico, mas sobretudo flexı´vel, para se adaptar aos acontecimentos e a uma conjuntura extremamente vola´til, isento de burocracia e rigorosamente inspirado pelo objectivo u´ltimo de recuperar a competitividade a nı´vel mundial. 7. 3. É muito positivo que a Comissa˜o tenha identifi- cado os sectores concretos em que importa actuar. O Comité recomenda que os esforços se concentrem, em particular, nas acço˜ es susceptı´veis de criarem novos empregos: incentivos às PME, e especialmente à criaça˜o de novas PME nos sectores mais prometedores («soft- ware», conteu´dos multimédia, etc. ), apoio à formaça˜o dos jovens e dos trabalhadores, incentivos à escola para a utilizaça˜o de novas tecnologias e para a ligaça˜o a redes. 7. 4. Por u´ltimo, uma recomendaça˜o: além das comu- nicaço˜es sobre as avaliaço˜es comparativas, a Comissa˜o esta´ particularmente activa na elaboraça˜o de comuni- caço˜es e projectos sobre a Sociedade da Informaça˜o (4): qualquer projecto pode ser va´lido, mas é necessa´ria uma coordenaça˜o atenta para evitar eventuais interferências e duplicaço˜ es, bem como para procurar eventuais elementos de sinergia entre os va´rios projectos. (1) COM(97) 153 final; parecer do CES: JO C 296 de 29. 9. 1997. (2) COM(96) 463 de 9. 10. 1996. (3) COM(97) 153 de 16. 4. 1997. (4) Cita-se, designadamente, a «Comunicaça˜o sobre a Europa na vanguarda da Sociedade Global da Informaça˜o: Plano de acça˜o evolutivo», COM(96) 607 final; parecer do CES: JO C 296 de 29. 9. 1997. Bruxelas, 11 de Dezembro de 1997. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: WRITTEN QUESTION No. 3907/97 by Cristiana MUSCARDINI to the Commission. Infringement by the Commune of Mantua of Directives 92/50/ EEC and 93/38/EEC on the award of public service contracts

eurovoc_concepts:
EC Directive
complaint to the Commission
infringement of EU law
invitation to tender
provision of services
public contract

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title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3891/97 van Alexandros ALAVANOS aan de Commissie. Diensten voor het beheer van de uitgaven van het EOGFL - Garanties

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
EU expenditure
EU financing
closing of accounts
coordination of financing
management
management audit

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text: 16. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 187/77 (98/C 187/121) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3891/97 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (11 december 1997) Betreft: Diensten voor het beheer van de uitgaven van het EOGFL › Garanties Kan de Commissie gedetailleerde gegevens verschaffen over de instanties (betaalorganen, goedkeuringsinstan- ties en coo¤rdinerende instanties) die in elke lidstaat zijn erkend overeenkomstig Raadsverordening 1287/95 (1) en Commissieverordening 1663/95 (2) voor het beheer van de uitgaven van het EOGFL › Garanties (product waarvoor zij zijn erkend, juridische aard, of zij over een technische dienst beschikken dan wel of zij de technische controle aan andere instanties hebben uitbesteed, enz. )? (1) PB L 125 van 8. 6. 1995, blz. 1. (2) PB L 158 van 8. 7. 1995, blz. 6. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (21 januari 1998) De gevraagde gedetailleerde informatie over de verklarende en coo¤rdinerende instanties die zijn opgericht op grond van artikel 4, lid 1 van Verordening (EEC) nr. 729/70 van de Raad van 21 april 1970 betreffende de financiering van het gemeenschappelijk landbouwbeleid (1) en op grond van de artikelen 1, 2 en 3 van Verordening (EEC) nr. 1663/95 van 7 juli 1995 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEC) nr. 729/70 van de Raad aangaande de procedure inzake de goedkeuring van de rekeningen van het Europees Orie¤ntatie- en Garantiefonds voor de landbouw (EOGFL) › afdeling Garantie, wordt rechtstreeks aan het geachte Parlementslid en aan het Secretariaat van het Parlement verstrekt. Die informatie geeft de stand van zaken per 1 mei 1997 aan. Door de lidstaten is bevestigd dat deze gegevens correct zijn. De informatie zal herzien en bijgewerkt worden na de goedkeuring, in april 1998, van de rekeningen over het begrotingsjaar 1997. Alle betaalorganen werken met een interne technische dienst of hebben het werk aan andere nationale autoriteiten gedelegeerd. Doorgaans worden fysieke controles in verband met aanvragen voor uitvoerrestituties door de douaneautoriteiten uitgevoerd. In andere gevallen wordt de technische dienstverlening gedelegeerd volgens de bestuursrechtelijke organisatie van de betrokken Lidstaat. Alle technische diensten › intern of toegeleverd › moeten voldoen aan de terzake geldende erkenningscriteria die zijn vastgelegd in punt 4 van de bijlage bij Verordening (EEC) nr. 1663/95. De Commissie heeft al gee¤valueerd in hoeverre alle belangrijke betaalorganen voldoen aan de erkenningscriteria die zijn vastgesteld in de bijlage bij Verordening (EEC) nr. 1663/95 en ze heeft verbeteringen verkregen daar waar gebreken werden geconstateerd. Dit proces wordt voortgezet door bezoeken aan de betaalorganen en door middel van de jaarlijkse accountantsrapporten die door officie¤le instanties voorgelegd en door de Commissie gee¤valueerd worden. Met betrekking tot alle problemen die worden vastgesteld, onderneemt de Commissie de nodige actie. (1) PB L 94 van 28. 4. 1970. (98/C 187/122) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3892/97 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (11 december 1997) Betreft: Discriminatie tegen Roma in de Tsjechische Republiek Er zijn de laatste maanden verontrustende berichten binnengekomen over wijdverbreide discriminatie van Roma in de Tsjechische Republiek. Aan velen van hen wordt tegen alle regels in het Tsjechische burgerschap onthouden. Welke stappen kan de Commissie nemen om de Tsjechische regering zo ver te krijgen dat zij de rechten van deze groepen erkent? Is de Commissie het ermee eens dat dit probleem bevredigend moet worden opgelost voordat de Tsjechische Republiek kan toetreden tot de Europese Unie?


title: VERORDENING (EG) Nr. 2477/97 VAN DE COMMISSIE van 11 december 1997 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van haver in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1773/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
oats


title: WRITTEN QUESTION No. 3894/97 by Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR to the Commission. Commission promotion of specific studies

eurovoc_concepts:
EU policy
European Commission
access to EU information
archives
database
information system
public awareness campaign
research programme
transparency in decision-making

text: C 187/78 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 16. 6. 98 Komission ja¤senen Hans van den Broekin komission puolesta antama vastaus (2. helmikuuta 1998) Ts(cid:12)ekin tasavallan ja¤senyyshakemuksesta heina¤kuussa 1997 antamassaan lausunnossa komissio totesi, etta¤ Ts(cid:12)ekin viranomaisten olisi muiden asioiden ohella ratkaistava romanien tilanne maassaan. Komissio teki samat johtopa¤a¤to¤kset useita muita hakijamaita koskevissa lausunnoissaan. Komissio auttaa assosioituneita maita valmistautumaan ja¤senyytta¤ varten unioniin liittymista¤ valmistelevan strategiansa avulla. Phare-ohjelmalla on keskeinen rooli ta¤ssa¤ strategiassa. Ohjelmassa on useita hankkeita, joissa nimenomaisesti keskityta¤a¤n va¤hemmisto¤jen, kuten romanien, tilannetta seka¤ ihmisoikeuksia koskeviin kysymyksiin. Komissio seuraa jatkossakin tarkasti ihmisoikeuksien ja va¤hemmisto¤jen tilanteen kehittymista¤ kussakin assosioituneessa maassa. Ts(cid:12)ekin tasavallan osalta ta¤ma¤ tarkoittaa myo¤s Ts(cid:12)ekin tasavallan 29. lokakuuta 1997 ka¤ytto¤o¤n ottaman, romanien tilanteen parantamiseen ta¤hta¤a¤va¤n ohjelman valvomista. Samanaikaisesti komissio jatkaa na¤iden maiden auttamista Phare-ohjelmalla, jotta na¤illa¤ aloilla havaitut ja maalausunnoissa yksilo¤idyt puutteet voitaisiin ratkaista tehokkaasti. (98/C 187/123) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3893/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) (11. joulukuuta 1997) Aihe: Euroopan unionin metsa¤strategia Eri kansallisten toimien yhteydessa¤ esiteta¤a¤n metsa¤n julkisen omistamisen laajentamista ja yksityisten omistajien avustamista rahallisesti, jotta kannustettaisiin metsien kesta¤va¤a¤n sa¤ilytta¤miseen. Na¤in pyrita¤a¤n kasvattamaan huomattavasti Euroopan metsa¤varoja. Huolimatta hyvista¤ yrityksista¤ on kuitenkin muistettava, etta¤ metsa¤t pysyva¤t monissa maissa hengissa¤ sattumalta, koska niiden sa¤ilytta¤mista¤ koskeva lainsa¤a¤da¤nto¤ on vanhanaikaista. Ta¤ma¤n vuoksi uudessa yhteiso¤n metsa¤stra- tegiassa olisi hyva¤ pyrkia¤ metsia¤ suojelevaan lainsa¤a¤da¤nto¤o¤n, jolla ajoissa kannustetaan niin julkisessa kuin yksityisessa¤kin omistuksessa olevien metsien uudistamiseen yhteiso¤n tasolla. Voiko komissio kertoa, missa¤ vaiheessa on ta¤ma¤nhetkinen yhteiso¤n metsa¤strategian vakauttaminen ja mita¤ ta¤lla¤ hetkella¤ suunnitellaan yhteiso¤n julkisten ja yksityisten metsien sa¤ilytta¤miseksi ja metsa¤pinta-alan laajentamisek- si? Komission ja¤senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (13. tammikuuta 1998) Komissio kiinnitta¤a¤ paljon huomiota yhteiso¤n metsa¤varojen sa¤ilytta¤miseen ja suojelemiseen ja vakuuttaa kysyja¤lle, etta¤ asia on keskeisessa¤ asemassa tulevaa metsa¤strategiaa koskevissa ehdotuksissa. On kuitenkin otettava huomioon, etta¤ metsa¤lainsa¤a¤da¤nto¤ kuuluu ja¤senvaltioiden pa¤a¤ta¤nta¤valtaan. (98/C 187/124) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3894/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) (11. joulukuuta 1997) Aihe: Komission toimeksiantamien erityistutkimusten edista¤minen Erityistutkimusten toteuttaminen on yksi ta¤rkeimmista¤ tekijo¤ista¤, joiden tuloksiin tietyt yhteiso¤n politiikat perustavat oman toimintansa. Na¤iden tutkimusten laatiminen kuuluu monissa tapauksissa tiettyjen valintakri- teerien pohjalta valituille komission ulkopuolisille laitoksille tai ryhmille