title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •Ct <r -h it Bruxelas, 11. 12. 1997 COM(97) 669 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 c certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas (TAC1) para 1998, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os Estados-membros sob a forma de quotas, bem como as condições em que podem ser pescadas as quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992. A presente proposta contém essencialmente os mesmos elementos que a proposta de TAC para 1997, sempre que possível actualizados à luz dos pareceres científicos. No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité Consultivo da (ieslão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes comités. Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho. listão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a acordar em convénios recíprocos de pesca para 1998. Os convénios estabelecerão, infer alia, certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias. O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 2, várias unidades populacionais de peixes de fundo, nomeadamente o bacalhau, a arinca, o escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa, considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente abaixo dos limites biológicos. Enconlram-sc igualmente disponíveis avaliações analíticas do estado de um certo número de unidades populacionais de fundo da região 3. Em relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente proposta de regulamento reflecte estas recomendações. No caso da sardinha, foi proposta uma série de novas medidas para parar o declínio desta espécie. No respeitante a certas espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente muito preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte e de sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das consultas anuais com a Noruega, ainda em curso. As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1998 encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base. na pendência da alteração dos regulamentos em causa. Nomeadamente: -é prorrogada, durante todo o ano de 1998, a proibição do arrasto de vara na parte sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 894/97 (box da solha), -a proibição de pesca do bacalhau no período estival, no mar Báltico, é fixada de 10 de Junho a 20 de Agosto de 1998, - é estabelecida uma nova box no mar Báltico, em que é temporariamente proibida qualquer actividade de pesca, - são alteradas as datas de certos períodos de defeso da pesca de peixes- chatos no mar Báltico, - A malhagem das artes fixas para a pesca do linguado na divisão CIEM VIId é estabelecida em 90 mm. Por último, o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, requer que o Conselho decida a que unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no regulamento. Esta questão é tratada no Anexo II da proposta. A\ÍA Proposta de REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 c certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em conta o Regulamento Tendo do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, nomeadamente o n° 4 do artigo 8o, (CEE) n° 3760/92 Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994, nomeadamente os artigos 121° e 122°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável; Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não é possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão facultadas pelo Regulamento (CEE) n° 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de captura numa base plurianual e multiespécies; que, até se consolidar esse regime de gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser garantida pelo actual regime de total admissível de capturas (TAC); JO n° L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. wÊmÊmÊÊÈm&Êêm 1 C- Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho determinar o TAC por pescaria ou grupo de pescarias em conformidade com o artigo 4°; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-membros nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o desse regulamento; ( onsiderando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das pescas ao nível comunitário, de forma a que os Estados-Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão; Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as condições específicas que regulam as operações de pesca; ( 'onsiderando que, em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas2, é necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse regulamento; (onsiderando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente paia transformação em farinha c em óleo, não se afigura necessário fixar quotas; Considerando que, a fim de garantir a exploração sustentável dos recursos, é necessário sujeitar determinadas unidades populacionais de peixes do mar do Norte a TAC pela primeira vez em 1998; Considerando que, para evitar a sobrepesca, é necessário repartir entre os Estados-membros a pescaria comunitária de arenque atlântico-escandinavo na zona II e a de carapau na zona 2 JOn°L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. Il, IV e na zona Vb, VI, VII, Vlllabde, XII, XIV, de modo a assegurar a gestão adequada destas pescarias; ( 'onsiderando que, nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, a repartição deve assegurar uma estabilidade relativa das actividades de pesca; que, neste caso, a estabilidade relativa pode ser representada pelas capturas realizadas durante um período recente e representativo; Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; ( 'onsiderando que, nos lermos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro3, as Partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1998; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, por conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às Ilhas Faroé; Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e T do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega4 , a Comunidade e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1998; que essas consultas não foram concluídas e que, por conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso disso, para outras unidades populacionais; Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar ' 4 JO n°L 226 de 29. 8. 1980, p. 12. 10 n° L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; que é oportuno aplicar aquelas recomendações; Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos do mar; Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais pelos navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades de pesca e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas unidades populacionais; Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idênticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 1994; (onsiderando que um melhor aproveitamento económico de unidades populacionais de arenque do Báltico impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do consumo humano; que o estado destas unidades populacionais permite, em condições de gestão adequada, aplicar esta medida sem riscos; Considerando que, no Outono, podem ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter uma melhor exploração; Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1998; Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIle e IX pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso; Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no mar do Norte exige que as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n° 1602/965 continuem a ser aplicadas em 1998; Considerando que devem ser mantidas as condições definidas no Anexo I do Regulamento (CIO n° 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 19976, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998e certas condições em que podem ser pescadas delerminadasunidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes relativamente à pesca da espadilha na divisão CIEM ília; Considerando que, de acordo com os pareceres científicos, a exploração do linguado na divisão CIEM Vlld pode ser melhorada se forem utilizadas artes fixas com uma malhagem de 90 mm, sem colocar os recursos de peixes numa situação de perigo; Considerando que deve ser assegurada a protecção das zonas de alevinagem, tendo em conta as condições biológicas específicas das várias zonas em causa, 5 '' JOn°L 198 de 8. 8. 1996, p. I. IO n° 1. 66 de 6. 3. 1997, p. I. Al )( )PÏ( )U ( ) PRESEN l'E REGULAMENTO: Artigo Io O presente regulamento fixa, para 1998 e em relação a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais em causa7. Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que une o farol de 1 lanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca. Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasen0re a Gniben Spids, Korshagé a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen. Para eleitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte tia divisão CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo. Artigo 2o Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, são fixados, para 1998, nos termos do Anexo I. As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31. 12. 1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de 24. 12. 1985, p. 2). Artigo 3o Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são fixados, para 1998, nos termos do Anexo II. Artigo 4o A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1998, da parte dos TAC1 mencionados no artigo 2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I. Essa repartição é feita sem prejuízo: das trocas efectuadas nos termos do n° l do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, das reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do artigo 21°, do n° 1 do artigo 23° e do n° 2 de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas8, dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 847/96, das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4o do Regulamento (CE) n° 847/96, das deduções realizadas em conformidade com o artigo 5o do Regulamento (CE) n° 847/96. s. IO n" K 261 de 20. 10. 1993. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2489/96 (JO n° L 338 de 28. 12. 1996, p. 12). Artigo S0 As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as unidades populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3o e 4° do Regulamento (CE) ii° 847/96 e as unidades populacionais a que é aplicável o n° 2 do artigo 5o do mesmo regulamento são indicadas, para 1998, no Anexo III. Artigo 6o I. E proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da Comunidade não estiver esgotada; ou iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca9, e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou iv) Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou J O n °L 132 de 23. 5. 1997, p. 1. v) Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as capturas não forem separadas; ou vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas nos termos do Regulamento (CEE) n° 894/97. Iodas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e vi). 2. Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha. Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões I e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado com outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5%, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e outras espécies. 3. Em derrogação dos n°s 1 e 2, sempre que se esgotar um dos limites de captura indicados no Anexo II, será proibido aos navios que operam nas pescarias a que se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que contenham arenque. 4. A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do artigo 2° do Regulamento (CE) n° 894/97. Artigo T Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld para a divisão CIEM IVb. Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas Villa, bed para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE). Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. Artigo 8o I. E proibido manter a bordo arenque capturado entre 1 e 15 de Novembro de 1998, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: costa sudeste da Irlanda a 07° 30' de longitude oeste, — 51 ° 15' de latitude norte, 07° 30' de longitude oeste, — 51 ° 15' de latitude norte, 9o 00' de longitude oeste, costa sul da Irlanda a 9o 00' de longitude oeste. ï As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados nos termos do procedimento previsto no artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3760/92. 10 Artigo 9o Em derrogação do Regulamento (CEE) n°2115/7710, é autorizada a pesca dirigida e o desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, na divisão CIEM Illd, com excepção da subdivisão 24, até 31 de Dezembro de 1998, nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0resund' '. Artigo 10° Os Estados-Membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das restantes capturas devem velar por que existam programas de amostragem adequados para controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque. E proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que não existam programas de amostragem referidos no primeiro parágrafo. Artigo 11° Os Estados-membros devem adoptar medidas de controlo e de gestão especiais ou quaisquer outras medidas em matéria de captura, separação e desembarque de arenque capturado no mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância das limitações de capturas. Estas medidas devem incluir, nomeadamente: i) Programas especiais de controlo e inspecção; 10 JO n° L 247 de 28. 9. 1977, p. 2. 11 JO n° L 162 de 18. 6. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1821/96 (JO n° L 241 de 21. 9. 1996, p. 8). 11 ii) Planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados e, sempre que se considere necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações das actividades dos navios autorizados; m) ( ontrolos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções; iv) Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis. Artigo 12° Os inspectores da Comissão devem realizar, em conformidade com o artigo 29° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 e sempre que a Comissão o considere necessário para efeitos do presente regulamento, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução enunciadas nos artigos 10° e 11° do presente regulamento. Artigo 13° A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação das medidas mencionadas nos artigos 10° e 1 Io não constitui uma garantia suficiente para o controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias. Artigo 14° 1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vlld por navios que mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida no Anexo I. 2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM Ma, IV e Vllb por navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, 12 enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente de li nida no Anexo II. 3. O arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n° 2 não deve ser colocado à venda para consumo humano. Artigo 15° Em derrogação do n°3, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 10° do Regulamento (CE) n° 894/97, o período de alargamento da zona em que é proibido o arrasto de vara é compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998. Artigo 16° A pesca nas divisões CIEM IIIb,c,d ficará sujeita às seguintes condições: a) A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund entre 10 de Junho e 20 de Agosto 1998, inclusive. b) De 15 de Maio a 31 de Agosto 1998, é proibida qualquer actividade de pesca na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: - 55° 30' de latitude norte, 15°30' de longitude este, - 55° 30' de latitude norte, 16°10' de longitude este, - 55° 15' de latitude norte, 16° 10' de longitude este, - 55° 15' de latitude norte, 15°30' de longitude este, c) E proibido manter a bordo as seguintes espécies de peixes capturados nas águas e durante os períodos a seguir referidos: 13 Espécie Zona geográfica Período de proibição A/cvia (Plini. ichíysflesus) subzonas 26, 28 e 29 15 de Fevereiro a 15 de Maio a sul de 59° 30' de latitude norte Azevin subzona 32 1 de Fevereiro a 30 de Junho A/cvia fêmea subzona 22, com excepção das 1 de Fevereiro a 30 de Abril zonas geográficas descritas no Anexo II Solha (P/euronccíesplalessà) subzonas 26, 27 e 28 1 de Fevereiro a 15 de Maio a sul de 59° 30' de latitude norte Solha fêmea subzona 22, com excepção das zonas geográficas descritas no Anexo II do Regulamento (CE) n° 1866/86 d) Aquando da pesca do salmão {salmo salar) e da truta de mar (salmo truttá), é proibido: utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 1 de Junho a 15 de Setembro 1998 nas águas das subzonas 22 a 31, - utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 15 de Junho a 30 de Setembro 1998 nas águas da subzona 32, utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Abril a 15 de Novembro 1998 nas águas das subzonas 22 a 31. utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Julho a 15 de Setembro 1998 nas águas da subzona 32, A área de proibição durante o período de defeso situa-se além de 4 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, excepto na subzona 32 e na área a leste de 22°30' de 14 longitude esle (farol de Benglskãr) nas águas territoriais e na zona de pesca finlandesa, em que é proibida a pesca com palangres dérivantes e linhas fundeadas de 1 de Julho a 15 de Setembro 1998. Artigo 17° I ím derrogação do n° 16 do artigo 10o do Regulamento (CE) n° 894/97, qualquer navio autorizado a pescar no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund pode transportar aparelhos de calibragem automática no Kattegat, desde que tenha sido emitida uma autorização especial para esse efeito. A autorização de pesca especial deverá definir as espécies, zonas, períodos de tempo e quaisquer outros requisitos aplicáveis ao uso e transporte a bordo de aparelhos de calibragem. Artigo 18° ( ) presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das ( omunidades Europeias. É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável cm todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 15 ANEXO I TAC1 por unidade populacional e por zona para 1998 e repartição entre os Estados- Membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas lixadas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente pelos seus artigos 14° e 15°. M Zona lia (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias Espécie Galeota/sandilho Ammodytidae België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 958 400 510 11 090 970 000 1 000 000 Espécie Arenque Clupea harengus Zona I, II België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 40 230 7120 Nao é autorizada a pesca desta unidade populacional nas águas comunitárias. Disponível para todos os Estados-membros Os Estados-membros devem informar a Comissão, todas as quintas-feiras, dos seus desembarques da semana anterior. O) (3) Das quais nao mais de 110001 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e nao mais de 350001 na zona da Noruega, mas não mais de 260001 na ZEE da Noruega. 4 010 10 550 13 410 (1) (1) 14 720 (1) 22 530 430 (2)(3) 113 000 (3) 1 300 000 ^H Espécie Arenque Clupea harengus (1) Zona Skagerrak e Kattegat België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparla France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 33380 (2) 530 (3) (1 ) (1 ) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (2) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega 34920 (2) 68830 80000 Espécie Arenque Clupea harengus Zona lllbcd (1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espada France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 32140 97450 (1 ) (2) Aguas comunitárias Das quais nao mais de 40001 podem ser pescadas na zona da Estónia, nâo mais de 25001 na zone de Letónia e nao mais de 5001 na zona de Lituânia 36430 133680 299700 (2) 550000 AX •Espécie Arenque Clupea harengus Zona llld (Management Unit 3) (1) ( 1 ) Tal como definido na IBSFC em 1994. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 90180 19820 110000 110000 I Espécie herring Clupea harengus (1 ) Zona Mar do Norte, a norte de 50°30' N (1 ) (2) (3) Desembarcado como totalidade da captura ou tríado das sobras da captura Só podem ser pescadas nas divisões IVaelVb Das quais nâo mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. (4) Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque, distinguindo entre as divisões CIEM Ha, IVa e IVb. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC T AC 36300 23380 14020 40150 2580 (2) 38910 155340 (3)(4) 229000 ^ lEspécie Arenque Clupea harengus (1) Zona IVc(2), Vild (1 ) (2) Desembarcado como totalidade da captura ou tríado das sobras da captura Excepto existências de Blackwater : trat-se das existências em arenque da região marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do verdadeiro sul landgaurd point (õrSffN, 1°19,1' E), ao ponto situado a 5r53' de latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 7420 340 340 8530 6670 1700 25000 25000 I Espécie Arenque Clupea harengus Zona Vb(1), VlaN(2), Vlb (1 ) (2) Águas comunitárias Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 5S°0ff N e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de õS-OO" N, excluindo Clyde. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 6300 1190 8510 6300 34040 56340 60000 S£© Espécie Arenque Clupea harengus Zona VlaS(1), Vllbc (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56*00* N e a oeste de 0 7W W België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 25450 2550 28000 28000 Espécie Arenque Clupea harengus Zona Via Clyde (1) (1 ) Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1000 1000 1000 #1 lEspécie Arenque Clupea harengus Zona Vila (1) (1 ) A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada : - a norte por 52°30*de latitude N, - a sul por 52°00*de latitude N, - a oeste pela costa da Irlanda, - a leste pela costa do Reino Unido. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2340 6660 9000 9000 lEspécie Arenque Clupea harengus Zona Vlle. f België / Belgique Danmark Deutschland Eilada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 500 500 1000 1000 £2_ Espécie Arenque Clupea harengus Zona Vllg. hj. k (1) (1 ) Aumentada da zona delimitada : - a norte por 52°3Cfde latitude N, - a sul por 52°00'de latitude N, - a oeste pela costa da Irlanda, - a leste pela costa do Reino Unido. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 200 1110 15560 1110 20 18000 18000 Espécie Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona VIII 29700 3300 België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 33000 33000 SCh Espécie Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona IX, X. COPACE 34. 1. 1(1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom ( 1 ) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa 5740 (2) (3) Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França 6260 (2)(3) EC TAC 12000 12000 •Espécie Bacalhau Gadus morhua Zona I, Il b (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido (2) A atríbuiçâo da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações resultantes do Tratado de Paris de 1920. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 4343 11052 1867 2327 2789 250 (1) 22628 22628 (2) QL<Í Zona Skagerrak (1 ) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (2) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega lEspécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Bacalhau Gadus morhua 50(1) 16000 (2) 400 (1) 100 (1) 2800 (2) 19350 20000 Espécie Bacalhau Gadus morhua Zona Kattegat België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 4320 90 2590 7000 7000 %S Espécie Bacalhau Gadus morhua Zona lllbcd (1) ( 1 ) Águas comunitárias België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 38524 16846 (2) Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórías nas águas da Comunidade na sua composição em 1994. (3) Das quais nâo mais de 11001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 22001 na zone de Letónia e n3o mais de 13501 na zona de Lituânia 1931 29246 (2) 86547 (3) 140000 Zona Ha (1 ), Mar do Norte ( 1 ) Águas da Comunidade (2) Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Bacalhau Gadus morhua 4460 25610 16240 5510 14470 170 58740 125200 (2) 140000 u Zona Vb(1),VI,XII,XIV ( 1 ) Águas comunitárias (2) (3) (4) (5) Of which no more than 280 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via Of which no more than 3020 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via Das quais não mais de 1180 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via Das quais não mais de 4990 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. lEspécie Bacalhau Gadus morhua België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 30 310 (2) 3330 (3) 1300 (4) 5530 (5) 10500 10500 Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Bacalhau Gadus morhua 170 Zona Vila 450 2890 40 2650 6200 6200 n Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Bacalhau Gadus morhua 710 (2) Zona Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1) (2) Águas comunitárias Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de Portugal 12240 (2) 1630 (2) 100(2) 1320 (2) 16000 16000 Areeiros Lepidomombus spp. 10 10 10 Zona lia (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias 50 40 2 880 3 0 00 3 000 M Zona Vb(1), VI, XII, XIV (1 ) Águas da Comunidade lEspécie Areeiros Lepidomombus spp. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 550 2140 630 1520 4840 4840 lEspécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Areeiros Lepidomombus spp. 370 Zona VII (1 ) Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI. XH. XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV. 4110 (1) 4990 2270 1960 13700 13700 Zq lEspécie Areeiros Lepidomombus spp. Zona VIII abde België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 890 710 1600 1600 lEspécie Areeiros Lepidomombus spp. Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1 ) (2) Águas comunitárias Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 4430 (2) 220 (3) 150 (2) 4800 4800 3o Zona Ha (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Tamboril Lophiidae 780 1 750 650 10 590 10 18 210 22 000 22 000 |Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Tamboril Lophiidae 310 Zona Vb(1), VI, XII, XIV (1 ) Águas comunitárias 350 330 3800 860 300 2650 8600 8600 3A |Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Tamboril Lophiidae 2460 Zona VII 270 980 15820 2020 320 4800 26670 26670 lEspécie Tamboril Lophiidae Zona Vlllabde (1) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona Vil, quando se esgotar a quota na zona VII. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1160 (1) 6470 7630 7630 >L Espécie Tamboril Lophiidae Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1 ) (2) Águas comunitárias Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. (3) Nao podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 6500 (2) 10(3) 1290 (2) 7800 7800 Espécie Capelim Mallotus villosus Zona lib (1 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres científicos. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 0(1) 0(1) 3J> Espécie Arinca Melanogrammus aeglefínus Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) België / Belgique Danmark Deutschland 20 (2) 4130 (3) 260 (2) (1) (2) Águas comunitárias. Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 18101. Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 0(2) 490 (3) 4900 (4) 7000 Espécie Arinca Melanogrammus aeglefínus Zona lia (1), Mar do Norte (1) (2) (3) Águas comunitárias. Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 80001. Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal 880 6050 3850 6720 660 Suomi/Finland Sverige United Kingdom 430 64460 EC TAC 83050 (2)(3) 115000 ?>S Espécie Arinca Melanogrammus aeglefínus Zona Vb(1), VI, XII, XIV (1) (2) (3) (4) (5) (6) Águas comunitárias Das quais não mais de 50 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. Das quais não mais de 60 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. Das quais não mais de 2290 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. Das quais não mais de 1640 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. Das quais n3o mais de 16770 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 60 (2) 70(3) 2840 (4) 2020 (5) 20710 (6) 25700 25700 Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Arinca Melanogrammus aeglefínus Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) 220 (2) (1 ) (2) Águas comunitárias Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 13340 (2) 4440 (2) 2 0 00 (2) 2 0 0 00 2 0 0 00 f t f* 5><r~ Espécie Badejo Meríangius merlangus Zona Skagerrak e Kattegat België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 3980 (2) (1 ) (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 105001. Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega 10(3) 430 (2) 4420 (1) 15200 Espécie Badejo Meríangius merlangus Zona Ha (1), Mar do Norte (1 ) Águas comunitárias (2) (3) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 52001. Das quais não mais de 25000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1490 6450 1680 9700 3730 10 25740 48800 (2)(3) 60000 ÒG Espécie Badejo Meríangius merlangus Zona Vb(1), VI. XII. XIV ( 1 ) Águas comunitárias België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 50 950 2330 4470 7800 7800 Espécie Badejo Meríangius merlangus Zona Vila België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 20 310 1780 2390 4500 4500 ^* Espécie Badejo Meríangius merlangus Zona Vllb-k België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 210 12950 6010 110 2320 21600 21600 Espécie Badejo Meríangius merlangus Zona VIII (1 ) Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2800 (1) 4200 (1) 7000 7000 VS Espécie Badejo Meríangius merlangus Zona IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias België / Belgique Danmark Deutschiand Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2640 2640 2640 I Espécie: Pescada Meríuccius meríuccius Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1490 (2) (1 ) (2) Águas comunitárias Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega 130 (2) 1620 1620 y$ lEspécie: Pescada Meríuccius meríuccius Zona Ha (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 30 1090 130 240 60 340 1890 1890 lEspécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Pescada Meríuccius meríuccius 280 Zona Vb(1). VI, VII. XII, XIV (1 ) (2) Águas da Comunidade na sua composição em 1994 Das quais 8001 podem ser pescadas na zona Vlllabde, quando se esgotar a quota na zona Vlllabde. 8900 (2) 13740 (2) 1660 180 5420 30180 30180 kjo Zona Vlllabde (1 ) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV. (2) (3) N3o podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV. Pescada Meríuccius meríuccius 10(2) 6190 (1) 13910 (3) 20 (2) Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 20130 20130 Espécie: Pescada Meríuccius meríuccius Zona VHIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) ( 1 ) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. (3) Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal (4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 4800 (2) 460 (3) 2240 (4) 7500 7500 kt Espécie: Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Zona Ha (1), Mar do Norte (1) ( 1 ) Águas da Comunidade (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 48550 80 145 155 1070 50000 90000 Espécie: Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Zona Vb(1), VI, VII België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC (1 ) (2) Águas comunitárias. Das guais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb(zona UE),Vl,yil og V|lla,b,d. (3) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha,- Portugal, 20000 (2) Suécia e Finlândia 1500 61500 (3) 83000 350000 kc Espécie: Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Zona Vlllabd België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC ( 1 ) Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb (zona UE),VI,VII ou Vllla. b. d (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia. 10000 (1) (3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas águas internacionais da zona em causa. 1500 15000 (2)(3) 26500 26500 Espécie: Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Zona Ville (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1000 (1) 1000 1000 H3 Espécie: Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1 ) (2) Águas comunitárias Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 44000 (2) 11000 (2) EC TAC 55000 55000 Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona Skagerrak e Kattegat(1), lllbcd (1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 3550 (2) 10(3) (1 ) (2) Águas comunitárias Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega 1270 (2) 4830 4830 kQ Espécie: Lagostim Zona lia (1), Mar do Norte (1) Nephrops norvegicus (1) Águas comunitárias België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 795 795 10 25 410 13165 15200 15200 Espécie: Lagostim Zona Vb(1), VI ^ Nephrops norvegicus België / Belgique (1) Águas comunitárias ^ ^ ^^ Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 25 100 170 12305 12600 12600 US' Espécie: Lagostim Nephrops non/egicus Zona VII België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1380 5590 8485 7545 23000 23000 Espécie: Lagostim Nephrops norvegcus Zona VII lab 250 3950 België / Belgique Danmark Deutschia'nd Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 4200 4200 W Espécie: Lagostim Nephrops norvegcus Zona Vlllc 960 40 België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1000 1000 Espécie: Lagostim Nephrops norvegcus Zona Vlllde België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 50 50 50 ï¥ Espécie: Lagostim Nephrops norvegcus Zona IX, X, CECAF 34. 1. 1(1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC ( 1 ) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às 375 (2) capturas acessórias 1125(2) 1500 1500 Espécie: Camarão ártico Pandalus borealis Zona Skagerrak e België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 4570 (1) das linhas de base do Reino da Noruega ( 1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 2460(1) 7030 13160 W Espécie: Camarão "Penaeus" Zona Guiana francesa Penaeus spp (1 ) É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 metros België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 4000 4000 4108 (1) Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona Skagerrak (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega België / Belgique Danmark Deuts'chland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 70(1) 8720 (2) 40 (1) 1680 (1) 470 (2) 10980 11200 kf Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona Kattegat België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2490 30 280 2800 2800 Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona lllbcd (1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2700 300 200 3200 3200 (1 ) Águas comunitárias Çí Espécie: Solha Zona Ha (1), Mar do Norte Pleuronectes platessa ( 1 ) Águas comunitárias (2) Das quais nâo mais de 400001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega por Estados-membros que nâo a Noruega. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 5160 16780 4840 970 32280 23880 83910 (2) 87000 Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona Vb(1), VI, XII, XIV België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 70 880 1450 2400 2400 (1) Águas comunitárias 9H Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona Vila België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC ITAC 110 50 880 30 1130 2200 2200 Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona Vllbc België / Belgique Danmark Deutschland Eliada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC ITAC 60 240 300 300 ^t_ Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Solha Pleuronectes platessa 930 (1) Zona Vllde (1 ) (2) (3) Das quais não mais de 20 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle Das quais não mais de 150 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle Das quais não mais de 730 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle 3110 (2) 1660 (3) 5700 5700 Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona Vllfg België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 250 450 70 230 1000 1000 C}, Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona Vllhjk België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 80 170 590 340 170 1350 1350 Espécie: ^ Solha Pleuronectes platessa Zona VIII, IX, X. CECAF 34. 1. 1(1) ( 1 ) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 120 4 6 0 ( 2) 120 700 700 S-e, Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona Vb (1), Vi. XII, XIV België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC (1) Águas comunitárias 20 530 150 400 1100 1100 Juliana Pollachius pollachius 530 Zona VII 30 12180 1300 2960 17000 17000 CC Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona Vlllab 440 2160 België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2600 2600 Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona Vlllc België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 720 80 800 800 Ç6 Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona Vllld België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 50 50 50 Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona Ville (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 100 (1) 100 100 ^f Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1 ) Águas comunitárias België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 430 20 450 450 Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona lia (1), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1), Mar do Norte België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 30 (2) 4020 (3) 10160 (2) (1 ) (2) Águas comunitárias Esta quota n3o pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas da base do Reino da Noruega 23910 (2) (4) Das quais não mais de 450001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. 100 (2) 550 (3) 7790 (2) 46560 (4) 97000 s^q Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona Vb(1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 640 6390 210 1560 8800 8800 Escamudo Pollachius virens 20 (2) Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 ( 1 ) Águas comunitárias (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 4950 (2) 2480 (2) 1350 (2) 8800 8800 ^ lEspécie Pregado (2 (2) Psetta maxima Zona Ha (1 ), Mar do Norte België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 670 1 430 360 170 5 040 10 1 320 9 000 9 000 lEspécie Raias Rajidae België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1 020 30 10 140 3 800 5000 5000 ( 1 ) Águas comunitárias (2) Incluindo o rodavalho (Scophthalmus rhombus ) Zona Ha (1), Mar do Norte (1 ) Águas comunitárias Qo lEspécie: Salmão-do-Atlântico Salmo salar Zona lllbcd (1)(2) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC (1 ) Águas comunitárias 83347 (3) 9273 (3) (2) (3) (4) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. Expressas em número. Dos quais não mais de 4000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de 2000 salmões na zona da Letónia e não mais de 500 salmões na zone de Lituânia 103928 (3) 112662 (3) 309210 (3)(4) 410000 (3) |Espécie: Salmão-do-Atlântico Salmo salar Zona Sub-division 32 of IBSFC (1 ) Expressas em número België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 89540 (1) 89540 (1) 89540 (1) 6A lEspécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom Sarda Scomber scombrus 470 (2) 12485 (3)(4)(5) 490 (2) 1490 (2)(6) 1500 (2)(6) Zona Ha (1 ), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1 ), Mar do Norte (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Águas comunitárias Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Das quais 2490 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias entre 59° e 62" de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste Das quais não mais de 3790 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb. c Das quais não mais de 450 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb. c Esta quota n3o pode ser pescada ria divisão CIEM IVc Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995" 4230 (3)(7)(9)(10) 1390 (6) (9) (10) Inclui a captura por este Estado-membro de 1865 toneladas na divisão CIEM llla Das quais não mais de 360 toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM MD. EC TAC 22055 (8) 62455 (8) |Espécie: Sarda Scomber scombrus Zona Ha (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 19590 (3)(4) 20(5) 13060 (3)(6) 65300 (3)(7) (1 ) Excluindo águas comunitárias (2) (3) (4) (5) (6) Águas comunitárias Não podem ser pescadas nas éguas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (7) Das quais 13870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 28570 (3)(8) em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (8) Das quais 6060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (9) Das quais 38140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 179590 (3)(9) 306130 422160 6<L Espécie: Sarda Zona Ville, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) Scomber scombrus ( 1 ) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo- membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. (3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a 24730 (2)(3)(5) 160 (4)(5) soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. (5) As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-membros podem ser pescadas até 25% da quota do Esta-membro oferente, na zona CIEM Vllla,b,d. 5110 (2)(5) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 30000 30000 Espécie: Linguado legitimo Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) (1) (2) Águas comunitárias Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Solea solea België / Belgique Danmark Deutschland 1515 (2) 85 (3) Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 145 (3) 55(2) 1800 1800 63 Espécie: Linguado legitimo Zona II, Mar do Norte Solea solea België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1510 690 1205 300 13620 775 18100 18100 Espécie: Linguado legítimo Zona Vb (1), VI, XII, XIV België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Solea solea (1) Águas comunitárias 125 30 155 155 £> Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Linguado legítimo Solea solea 415 Zona Vila 5 105 135 190 850 850 Espécie: Linguado legítimo Solea solea België / Belgique Zona Vllbc ________ „ Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 15 85 100 100 6? lEspécie: Linguado legitimo Zona Vlld (1 ) Em derrogação do Anexo V do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, a malhagem minima de 90 mm é aplicável a esta unidade populacional durante o anode 1998. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Solea solea 1410 (1) 2815 (1) 1005 (1) 5230 (1) 5230 (1) Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Linguado legitimo Solea solea 25 Zona Vlle 250 395 670 670 6fc Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Espécie: België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Linguado legitimo Solea solea 440 Zona VI If g 45 20 195 700 700 Linguado legitimo Solea solea 60 Zona Vllhjk 120 325 95 120 720 720 ^ lEspécie: Linguado legítimo Zona Vlllab (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. Solea solea 95(1) 15(2) 6970 (1) 520 (1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 7600 7600 lEspécie: Linguado legítimo Zona Vlllcde, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1 ) (2) Águas comunitárias Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. Solea spp. België / Belgique Danmark Deut€chland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 755 (2) 1245 (2) 2000 2000 6% Espécie: Espadilha Sprattus sprattus Zona Skagerrak e Kattegat België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 26800 (1)(2) 60 (1)(3) (1 ) Se poderão pescar com redes de arrasto de mallagem mvnima de 16 mm. Essas capturas não ficarão sujeitas às condições definidas no n° 2 do artigo 6° do presente regulamento (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega 10140 (1)(2) 37000 (1) 40000 (1) Espécie: Espadilha Sprattus sprattus Zona lllbcd (1) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 48780 30910 (1 ) (2) Águas comunitárias Das quais não mais de 80001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 60001 na zone de Letónia e não mais de 40001 na zona de Lituânia 25540 89310 194540 (2) 199540 & Zona Ha (1), Mar do Norte (1) (1) (2) Águas comunitárias Incluindo a galeota/sandilho Espécie: Espadilha Sprattus sprattus België / Belgique 1500 Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 122170 1500 1500 1500 1330 (2) 1500 131000 150000 Espécie: Espadilha Zona VIIde _ _ _ _ _ _ _ « _ _ _ « _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ^ _ « _ _ _ _ _ _ ^ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _i_ _ _ _^ België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Sprattus sprattus 60 3900 60 840 840 6300 12000 12000 ¥o Zona Ha (1), Mar do Norte (1) ( 1 ) Águas comunitárias lEspécie: Carapaus Trachurus spp. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 90 37470 2830 70 2180 6080 750 5530 55000 60000 lEspécie: Carapaus Trachurus spp. Zona Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV ( 1 ) Águas comunitárias (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 26060 (2) 17590 (2) 31000 7850 (2) 84330 (2) 98900 (2) 3000 24270 (2) 293000 300000 fr lEspécie: Carapaus Trachurus spp. Zona Ville, IX (1) (2) (3) (4) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. Com exclusão da subárea CIEM IX. Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5a do Regulamento (CEE) n° 894/97 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente de 1,2. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 39270 (1)(4) 500 (2)(4) 33230 (3)(4) EC TAC 73000 73000 |Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona X, COPACE(1) (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederiand Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 5000 5000 5000 H lEspécie: Carapaus Trachurus spp. Zona COPACE(1) (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2000 2000 2000 |Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona COPACE(1) (1 ) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 2 0 00 2 0 00 2 0 00 *i Espécie: Faneca da Noruega Trisopterus esmarki Zona lia (1), Skagerrak e Kattegat, Mar do Norte (1) (1) (2) Águas comunitárias Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak, dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 179840 30 130 België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 180000 (2) 220000 Espécie Peixes planos variados (2) Zona Ha (1), Mar do Norte (1 ) (2) Águas comunitárias Limanda (Limanda limanda ), Solha das pedras {Platichthys fíesus ), solha-limã (Microstomus kitt) e solhão (Glyptocephalus cynoglossus) België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1 360 4 360 1 650 550 10 20 8 050 16000 16000 fr lEspécie Outras espécies Zona Ha (1), Mar do Norte (1) (1 ) (2) Águas comunitárias Sem limitações. België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC (2) (2) (2) (2) (2) (2) (2) (2) (2) (2) (2) (2) (2) 250 Y-S ANEXOU Os Totais Admissíveis de Capturas de arenque devem ser desembarcados não separados para eleitos diibrentcs do consumo humano. Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente pelos seus artigos 14° e 15°. fc lEspécie Arenque (1) Clupea harengus Zona Skagerrak, Kattegat (1 ) Capturas acessórías de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o arenque e desembarcadas não separadas België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 14530 130 2340 17000 17000 Espécie België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Esparta France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Zona lla(2), Mar do Norte, Vlld Arenque (1) Clupea harengus 110 21340 110 (1 ) (2) Capturas acessórías de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o arenque e desembarcadas não separadas Águas comunitárias. 110 120 100 110 22000 22000 ^ 3f hspecte Zona unidade populacional Designação comum Designação latina ANNEXOIII,. Galeota/sandillo Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Biqueirão Biqueirão Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Areeiros Areeiros Areeiros Areeiros Areeiros Tamboril Tamboril Tamboril Tamboril Tamboril Capelim Arinca Arinca Arinca Arinca Badejo Badejo Badejo (1 ) Aguas comunitárias Ammodytidae Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Engraulis encrasicolus Engraulis encrasicolus Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Lepidorhombus spp. Lepidomombus spp. Lepidorhombus spp. Lepidorhombus spp. Lepidorhombus spp. Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. Mallotus villosus Melanogrammus aeglefínus Melanogrammus aeglefínus Melanogrammus aeglefínus Melanogrammus aeglefínus Meríangius merlangus Meríangius merlangus Meríangius merlangus lla(1), Mar do Norte(1) 1. II Skagerrak, Kattegat lllbcd(1) lllbcd, Management Unit 3 Mar do Norte a norte de 53°30' N IVc(7),Vlld Vb(1),VlaN,Vlb VlaS. VIIbc Via Clyde Vila Vllef Vllghjk VIII IX,X I, lib Skagerrak Kattegat lllbcd(1) lla(1),Mardo Norte Vb(1),VI,XII,XIV Vila Vllb-k,VIII,IX,X lla(1), MardoNorte(l) Vb(1),VI,XII,XIV VII Vlllabde Vlllc. lX. X lla(1), Mardo Norte(1) Vb(1),VI,XII,XIV VII Vlllabde Vlllc. lX. X, lib Skagerrak, Kattegat, lllbcd(1) lla(1),Mar do Norte Vb(1),VI,XII,XIV VII. VIII. IX. X Skagerrak, Kattegat lla(1),Mar do Norte Vb(1),VÏ,XII,XïV lipode I AC A = analítico P = de precaução P A A A A A P P P P P P A P P A A P A A A A A P P A A P P P A A P A A A A P P A A | Artigos 3" e 4o do Keg. ((Jfc) n° 847/96 aplicáveis 1/0 (sim/não) 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 Deduções do nu 2 do artigo bu do Reg. (CE) n° 847/96 aplicáveis: 1/0 (sim/não) 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 tspecie zona unidade populacional Designação comum Designação latina ANNEXO II Badejo Badejo Badejo Badejo Pescada Pescada Pescada Pescada Pescada Pichelim/verdinho Pichelim/verdinho Pichelim/verdinho Pichelim/verdinho Pichelim/verdinho Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Camarão ártico Camarão "Penaeus" Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Juliana Juliana Juliana (1) Aguas comunitárias Meríangius merlangus Meríangius merlangus Meríangius merlangus Meríangius merlangus Meríuccius meríuccius Meríuccius meríuccius Meríuccius meríuccius Meríuccius meríuccius Meríuccius meríuccius Micromesistius poutassou Micromesistius poutassou Micromesistius poutassou Micromesistius poutassou Micromesistius poutassou Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Pandalus borealis Penaeus spp. Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes piatessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Vila Vllb-k VIII IX. X Skagerrak. Kattegat, lllbcd(1) lla(1),MardoNorte(1) Vb(1),VI,VII,XII,XIV Vlllabde Vlllc. lX. X lla(1),MardoNorte(1) Vb(1),VI,VII Vlllabd Ville Vlllc. lXX lla. lllbcd(l) lla(1),MardoNorte(1) Vb(1),V! VII Vlllab Vlllc VI lide IX. X. COPACE(I) Skagerrak Guiana francesa Skagerrak Kattegat Kattegat IllbcdO) lla(1),Mardo Norte Vb(1),VI. XII,XIV Vila Vllbc Vllde Vllfg Vllhjk VIII,IX. X Vb(1),Vi,XII,XIV VII Vlllab i ipo de i AC A = analítico P = de precaução A A P P A A A A A P P P P P P P -p P P P P P A P A A P A P A P A A P P P P K Artigos 3" e 4U do Keg. ( C t) n" 847/96 aplicáveis 1/0 (sim/não) 1 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 1 1 1 1 Deduções do nu l do artigo 5" do Reg. (CE) n° 847/96 aplicáveis: 1/0 (sim/não) 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 SX bspecie Zona unidade populacional Designação comum Designação latina ANNEXO 111,1 Juliana Juliana Juliana Juliana Escamudo Escamudo Escamudo Pregado Raias Salmão-do-Atlântico Salmão-do-Atlântico Sarda Sarda Sarda Linguado legitimo Linguado legítimo Linguado legitimo Linguado legitimo Linguado legitimo Lfnguado legitimo Linguado legitimo Linguado legítimo Linguado legitimo Linguado legitimo Linguado legitimo Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Faneca da Noruega Peixes planos variados Outras espécies (1) Aguas comunitárias Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius virens Pollachius virens Pollachius virens Psetta maxima Rajidae Salmo salar Salmo salar Scomber scombrus Scomber scombrus Scomber scombrus Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Solea spp. Sprattus sprattus Sprattus sprattus Sprattus sprattus Sprattus sprattus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trisopterus esmarki Vlllc Vllld Ville IX. X Ha(1),SkageiTak, Kattegat,lllbcd(1),Mardo Nort Vb(1),VI. XII,XIV VII. VIII. IX. X lla(1). MardoNorte(l) lla(1), MardoNorte(l) lllbcd(1) Sub-division 32 of IBSFC lla(1),Skagerrak, Kattegat,lllbcd(1),Mar do Nort ll,Vb(1),VI,VII. VIII,XII,XIV Vlllc. lX. X Skagerrak. Kattegat,lllbcd(1) II,Mar do Norte Vb(1). VI. XII,XIV Vila Vllbc Vlld Vlle Vllfg Vllhjk Vlllab Vlllcde,IX. X Skagerrak, Kattegat lllbcd(1) lla(1),MardoNorte(1) Vllde Ha(1). MardoNorte(1) Vb(1). VI,VII,VIII,XII,XIV Vlllc. lX CECAF (Açores) CECAF (Madeira) CECAF (Canárias) lla(1). Skagerrak, Kattegat,Mar do Norte(1) lla(1), MardoNorte(l) lla(1). MardoNorte(l) i ipo de l AC A = analítico P = de precaução P P P P A A P P P A A A A A P Á -P A P A A A P A P P A P P P A A P P P P A P Artigos 3U e 4" do Keg. (Ct) n° 847/96 aplicáveis 1/0 (sim/não) 1 1 1 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1 0 0 1 1 1 1 1 1 u Deduções do n" i do artigo y do Reg. (CE) n" 847/96 aplicáveis: 1/0 (sim/não) 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ff ISSN 0257-9553 COM(97) 669 final DOCUMENTOS PT 02 03 14 N. ° de catálogo : CB-CO-97-693-PT-C ISBN 92-78-28790-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo &A


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3895/97 del Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR a la Comisión. Nóminas expresadas en euros

eurovoc_concepts:
European symbol
currency convertibility
euro
issuing of currency
pay
public awareness campaign

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text: C 174/152 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 6. 98 pudieran visitar los locales (. ), que pudiera abrirse un expediente fotogra·fico (. ), que la Comisio·n hab(cid:14)·a manifestado su acuerdo para la ejecucio·n de todos los deberes judiciales u·tiles (. ), que la investigacio·n se basa en las declaraciones de los padres (. ), que la instruccio·n sigue en curso (. ), y que algunos padres pidieron expresamente al juez de instruccio·n discrecio·n sobre esta investigacio·n por respeto a sus hijos». La Oficina de Seguridad depende del Presidente de la Comisio·n. El servicio encargado del seguimiento de la gestio·n de la subcontratacio·n es el de «Pol(cid:14)·tica Social» de la DG IX, que depende del Comisario responsable de Personal y Administracio·n. (98/C 174/226) PREGUNTA ESCRITA E-3895/97 de Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) a la Comisio·n (11 de diciembre de 1997) Asunto: No·minas expresadas en euros Numerosas instituciones, organismos y empresas han iniciado ya la pra·ctica de emitir las no·minas a sus empleados expresadas en euros y su moneda nacional, a fin de que los respectivos trabajadores se acostumbren de forma progresiva a una moneda que cambiara· las costumbres de los europeos. Este tipo de medidas, que se acompan(cid:152)an de otras como el pago de tasas municipales en euros, contribuira·n a facilitar a todos los ciudadanos europeos la comprensio·n del euro. ¿Puede indicar la Comisio·n si acentu·a su influencia al objeto de que pra·cticas de la naturaleza expresada anteriormente vayan extendie·ndose de forma que se facilite ya al ciudadano europeo la pra·ctica y costumbre de utilizar de forma previa la conversio·n del euro como mentalizacio·n hacia una nueva realidad monetaria que unira· mucho ma·s a todos los ciudadanos de la Unio·n Europea? Respuesta del Sr. de Silguy en nombre de la Comisio·n (15 de enero de 1998) La Comisio·n comparte plenamente la opinio·n de Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a, y se felicita del compromiso de los operadores pu·blicos y privados para que la introduccio·n del euro se haga de la forma ma·s armo·nica posible. El modo en que la Comisio·n afronta los desaf(cid:14)·os que plantea la introduccio·n del euro en materia de comunicacio·n se expone en una reciente Comunicacio·n titulada «Aspectos pra·cticos de la introduccio·n del euro» (1). La Comisio·n ha creado varios grupos de trabajo consultivos constituidos por expertos con la misio·n de examinar con mayor detalle los aspectos espec(cid:14)·ficos de comunicacio·n planteados. Estos grupos habra·n de presentar en breve sus informes, tras lo cual la Comisio·n elaborara· ra·pidamente las conclusiones oportunas. Un primer grupo esta· examinando las repercusiones te·cnicas y sobre los costes de la presentacio·n dual, esto es, de la presentacio·n de precios y valores en moneda nacional y en euros. Un segundo grupo esta· estudiando la forma de ayudar a los ciudadanos a comprender los precios y valores expresados en euros. La Comisio·n entiende que las administraciones pu·blicas tienen una funcio·n fundamental en la transicio·n al euro y ha pedido a las autoridades nacionales que presenten planes de transicio·n al euro para finales de 1997. Casi todos los Estados miembros ya han presentado estos planes, que la mayor(cid:14)·a de las veces preve·n la presentacio·n de declaraciones fiscales en euros durante el periodo de transicio·n. En muchos casos, el derecho de presentar declaraciones fiscales en euros durante el periodo de transicio·n tambie·n se refiere a las declaraciones del impuesto sobre la renta personal. Los detalles de la transicio·n de las administraciones pu·blicas son competencia de las autoridades nacionales. La Comisio·n informara· pro·ximamente sobre los planes de transicio·n de todos los Estados miembros. (1) COM(97)491 final


title: WRITTEN QUESTION No. 3903/97 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Special measures for island regions

eurovoc_concepts:
European integration
Structural Funds
development plan
economic convergence
intergovernmental conference (EU)
island region
regions of Greece
structural expenditure

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