title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa às taxas aeroportuárias»

eurovoc_concepts:
air transport
airport
charges for use of infrastructure
liberalisation of the market
provision of services

text: C 73/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa às taxas aeroportua´rias» (98/C 73/08) Em 11 de Julho de 1997, o Conselho decidiu, nos termos do n4 2 do artigo 844 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Transportes e Comunicaço˜es, que adoptou parecer em 12 de Novembro de 1997, sendo relator von Schwerin. Na 3501 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 10 de Dezembro de 1997), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 106 votos a favor, 3 contra e 7 abstenço˜es o seguinte parecer. 1. Introduça˜o Com a adopça˜o pelo Conselho do terceiro pacote dos transportes aéreos, em Julho de 1992, ficou concluı´da a liberalizaça˜o do sector, no âmbito da liberalizaça˜o do mercado interno. No novo ordenamento do mercado, as actividades relacionadas com o transporte aéreo, como, por exemplo, os serviços de assistência em escala, os sistemas de reserva assistida por computador, a gesta˜o do tra´fego aéreo e a distribuiça˜o de faixas hora´rias tera˜o, contudo, de ser reajustadas às exigências do mercado interno. Tal é extensivo às taxas aeroportua´- rias. No entender da Comissa˜o, a proposta de directiva baseada nos princı´pios adiante enunciados serve para a criaça˜o de um quadro comunita´rio para as taxas aeroportua´rias. A directiva incide, essencialmente, em todos os aeropor- tos da Comunidade abertos ao tra´fego aéreo comercial e que registam um movimento anual de pelo menos 250 000 passageiros ou 25 000 t de carga. 1. 1. Relaça˜o com os custos 1. 1. 1. Como a entidade gestora do aeroporto esta´, pela sua posiça˜o de monopo´lio em matéria de oferta de instalaço˜es e serviços, habilitada a cobrar taxas aeroportua´rias, os sistemas de taxas tera˜o de garantir uma certa relaça˜o entre o respectivo valor e os custos das instalaço˜ es e serviços para cuja cobertura as taxas sa˜o cobradas. A relaça˜o entre o valor das taxas fixado 1. 1. 2. pelos aeroportos e o nı´vel das instalaço˜es e serviços, compreendendo um rendimento de capital apropriado e uma taxa de amortizaça˜o aceita´vel, deve manter-se razoa´vel. As taxas servem para cobrir os custos ocasiona- dos ao aeroporto. 1. 2. Transparência é imperativo ligar a respectiva aplicaça˜o, ao nı´vel comunita´rio, a exigências de transparência. 1. 2. 2. Da troca de informaço˜es entre os aeroportos e os utilizadores importaria resultasse para as empresas de transportes aéreos a possibilidade de serem mais bem informadas sobre os serviços oferecidos pela entidade gestora do aeroporto e respectivos custos; aos aeroportos têm de ser dadas condiço˜ es para, ao planearem o desenvolvimento da sua infra-estrutura, poderem con- templar melhor as necessidades futuras das companhias de transportes aéreos. 1. 2. 3. Isto é uma condiça˜o para uma gesta˜o que, tanto nos aeroportos como nas companhias de transportes aéreos, se baseie em princı´pios econo´ micos, harmoni- zando-se com as exigências decorrentes dos princı´pios definidos pela Organizaça˜o Internacional da Aviaça˜o Civil (ICAO), especialmente do artigo 154 do acordo sobre taxas aeroportua´rias assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 (doc. ICAO 9082), incluindo o «Manual de Gesta˜o de Aeroportos» (doc. ICAO 9562). 1. 2. 4. O princı´pio de transparência teria de ser instaurado levando em linha de conta as pra´ticas e processos usuais nos aeroportos. Tudo isto contribui para uma organizaça˜o mais eficiente do sistema de tra´fego aéreo, em particular do ponto de vista dos passageiros, mas também do do transporte de carga aérea. 1. 3. Na˜o discriminaça˜o 1. 3. 1. A realizaça˜o do mercado interno exige a aboliça˜o de toda e qualquer discriminaça˜o entre serviços de transporte aéreo internos à Comunidade, que é incompatı´vel com os princı´pios do mercado interno. Convidam-se os Estados-Membros a adoptar todas as medidas necessa´rias para que seja um so´ o nı´vel das taxas aeroportua´rias previstas, nos aeroportos, para voos intracomunita´rios que sejam equivalentes quanto ao tipo ou caracterı´sticas da aeronave, à distância percorrida e/ou às formalidades administrativas e adua- neiras. Para salvaguardar a aplicaça˜o e o acatamento 1. 2. 1. dos dois princı´pios de na˜o discriminaça˜o e de relaça˜o com o custo de acordo com as disposiço˜es em vigor, É imperativo suprimir as actuais diferenças no 1. 3. 2. tratamento de serviços intracomunita´rios equivalentes. 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/39 1. 4. Processos de modulaça˜o das taxas Importa que o princı´pio de gesta˜o racional dos 1. 4. 1. aeroportos e o requisito de mobilidade sustenta´vel dêem aos aeroportos condiço˜ es para terem uma polı´tica de taxas que seja funça˜o da procura, da capacidade disponı´vel e das exigências de protecça˜o do ambiente. A proposta prevê igualmente a introduça˜o de um processo de consulta obrigato´ ria entre os aeroportos e os seus utilizadores, a efectuar antes de qualquer reajustamento de taxas. 2. Sı´ntese da proposta da Comissa˜o 2. 1. As disposiço˜es da proposta sa˜o para aplicar a todos os aeroportos e sistemas aeroportua´rios sujeitos às disposiço˜ es do Tratado e abertos ao tra´fego comercial. Havera˜o de vigorar restriço˜es aplica´veis a aeroportos menores em matéria de relaça˜o com os custos, de modulaça˜o de taxas, de transparência e de consultas. 2. 2. O conceito de aeroportos e sistemas aeroportua´- rios rege-se pelo Anexo II do Regulamento (CEE) n4 2408/92 do Conselho de 23 de Julho de 1992. As restantes noço˜es sa˜o praticamente coincidentes com as definiço˜ es constantes da Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade. 2. 3. Os Estados-Membros adoptara˜o todas as medi- das necessa´rias para, nos aeroportos situados no territo´- rio da Comunidade, atalhar qualquer discriminaça˜o dos utilizadores (companhias de transportes aéreos) instrumentada por taxas. 2. 4. Os Estados-Membros tera˜o que desenvolver um processo que permita conferir publicamente a propriedade das taxas. Nele ha˜o-de entrar, em princı´pio, os seguintes elementos: — os custos de financiamento das infra-estruturas, incluindo a depreciaça˜o do valor do activo durante o perı´odo considerado e o financiamento das infra- -estruturas cujo projecto e inı´cio de obras tenham sido devidamente aprovados e em relaça˜o às quais a respectiva autorizaça˜o administrativa, se for caso disso, tenha sido concedida; — os encargos financeiros; — as despesas de exploraça˜o e de manutença˜o; — os encargos gerais de administraça˜o e imposiço˜es diversas; — um rendimento sustenta´vel do capital investido. O desenvolvimento regional de um aeroporto pode justificar um caso particular. Sem prejuı´zo da aplicaça˜o das regras de con- 2. 5. corrência do Tratado, as taxas aplica´veis num aeroporto central de um Estado-Membro sa˜o fixadas a um nı´vel que permita às competentes entidades gestoras, para fins de fomento da coesa˜o econo´ mica e social, apoiar financeiramente o nı´vel das taxas aeroportua´rias cobra- das em aeroportos regionais do mesmo Estado-Membro. 2. 6. Muitos dos pequenos aeroportos que desempe- nham um papel importante para a coesa˜o econo´mica e social da Unia˜o necessitam, para assegurar uma exploraça˜o desembaraçada e evitar a introduça˜o de taxas demasiado elevadas, de subsı´dios avultados e regulares do Estado ou das autarquias, ou, em determina- dos casos, de apoio financeiro de aeroportos maiores. Por outro lado, o nu´mero de empresas de aviaça˜o que trabalham nesses pequenos aeroportos é muito pequeno, e elas têm a possibilidade de manter contacto dia´rio com a entidade gestora do aeroporto. 2. 7. Os custos sera˜o a apurar segundo os princı´pios contabilı´sticos e de avaliaça˜o geralmente reconhecidos nos Estados-Membros. Concede-se a faculdade de incorporar no ca´lculo 2. 8. das taxas custos originados pelo tra´fego aéreo relaciona- dos com medidas de protecça˜o do ambiente e de modular as taxas em funça˜o das exigências de gesta˜o das infra-estruturas aeroportua´rias correspondentes ao grau de frequentaça˜o do aeroporto durante um perı´odo determinado. Isto na˜o podera´, todavia, gerar receitas adicio- 2. 9. nais. A entidade gestora do aeroporto modulara´ os 2. 10. nı´veis das taxas de forma transparente e na˜o discrimina- to´ ria. Nesta ordem de ideias, — a totalidade ou parte das receitas na˜o resultantes de taxas aeroportua´rias podera˜o ser consideradas para efeitos do estabelecimento do nı´vel global das taxas, — podera˜o conceder-se reduço˜es em conformidade com as disposiço˜es do Tratado. 2. 11. Os factores que sirvam de base para a determi- naça˜o do nı´vel das taxas aeroportua´rias ha˜o-de ser comunicados aos utentes do aeroporto (companhias aéreas). Sa˜o eles: — uma enumeraça˜o pormenorizada dos diferentes ser- viços prestados pelo aeroporto como contrapartida da taxa aeroportua´ria pedida e o modo de ca´lculo adoptado pela entidade gestora; — o montante correspondente a cada uma das catego- rias de taxas recebidas pelo aeroporto, o nu´mero total de trabalhadores afectados aos serviços que esta˜o na origem da cobrança de taxas aeroportua´rias; — as previso˜ es relativas à situaça˜o do aeroporto em matéria de taxas aeroportua´rias, à evoluça˜o do tra´fego e aos investimentos previstos. A fim de aumentar a planeabilidade dos aero- 2. 12. portos, os Estados-Membros velara˜o por que os utentes C 73/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 de um aeroporto (companhias aéreas) forneçam à entidade gestora os dados respeitantes, nomeadamente: — às previso˜es relativas ao respectivo tra´fego; — às previso˜es relativas à composiça˜o da sua frota; — aos seus projectos de desenvolvimento no aeroporto considerado; — às suas necessidades relativamente ao aeroporto considerado. 2. 13. Os Estados-Membros tomam as medidas neces- sa´rias para organizar, em cada aeroporto, pelo menos uma vez por ano, um procedimento de consultas entre a entidade gestora e os utentes do aeroporto (companhias aéreas). O objectivo é examinar o sistema ou o nı´vel das taxas, especialmente quando ocorram alteraço˜es. A consulta ha´-de desenrolar-se com pelo menos dois meses de antecedência em relaça˜o à data da entrada em vigor da alteraça˜o introduzida no sistema ou do reajustamento das taxas. 2. 13. 1. Os Estados-Membros providenciara˜o uma possibilidade de os utentes dos aeroportos pedirem uma segunda consulta. 2. 14. Os Estados-Membros ficara˜o obrigados a impor sanço˜es efectivas e proporcionadas em caso de violaça˜o de disposiço˜ es nacionais. A transposiça˜o ha´-de estar concluı´da antes de 2. 15. 1 de Janeiro de 2002. Os Estados-Membros ficara˜o obrigados a notificar à Comissa˜o as respectivas disposi- ço˜es de transposiça˜o da directiva jacente. 3. Observaço˜es na generalidade 3. 1. O Comité Econo´mico e Social acolhe positiva- mente a iniciativa da Comissa˜o de promover mais transparência na relaça˜o qualidade-preço dos aeroportos situados na Comunidade e abrangidos pela directiva sub judice. Ao fazê-lo, a Comissa˜o vai ao encontro do parecer (1) que o CES emitira a propo´sito da proposta de directiva relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala, no seu ponto 3. 2: «Um primeiro passo tera´ de consistir na criaça˜o de condiço˜es de gesta˜o transparentes. So´ criando transparência — e avaliando, logo, a relaça˜o preço- -qualidade existente — se podera´ fazer luz sobre as medidas de abertura a tomar sucessivamente. » 3. 2. Perfilha-se a convicça˜o da Comissa˜o de que os aeroportos têm cada vez maior importância para o desenvolvimento econo´ mico das regio˜es, assim como para o comércio e a circulaça˜o das pessoas. Eles desempenham, deste modo, uma importante funça˜o de serviço pu´blico, ao tempo que, cada vez mais, sa˜o chamados a bater-se por um lugar num mercado concorrencial. Para tanto, tem que lhes ser garantido (1) JO C 301 de 13. 11. 1995, p. 28. um enquadramento que lhes assegure tratamento equita- tivo. Isto passa por manter os direitos e deveres de aeroportos e utentes (companhias aéreas) numa relaça˜o equilibrada. Havera´ que cuidar de que ninguém abuse de uma posiça˜o dominante no mercado. 3. 3. O eventual benefı´cio que a estrutura de custos tire do acréscimo de transparência na˜o podera´, no entender do Comité, dar azo a um incremento do trabalho administrativo nos aeroportos considerados ou nos serviços nacionais de tutela. Por isso, no ver do Comité, so´ se torna necessa´rio um processo de consulta, nas situaço˜es problema´ticas previstas, havendo mani- festa carência de aconselhamento, por exemplo em se dando uma transformaça˜o da infra-estrutura ou um reajustamento de taxas. 3. 4. O Comité presume que os ordenamentos em vigor ao nı´vel nacional sejam suficientes para fazer aplicar sanço˜ es em caso de violaça˜o de normas. Con- vida-se a Comissa˜o a indicar as possibilidades nesta matéria disponı´veis. Mais burocratizaça˜o contradiria o objectivo a que a directiva se propo˜e! 3. 5. Os Estados-Membros em que a transposiça˜o ja´ tenha sido feita, parcialmente ou na ı´ntegra, na˜o precisam de revogar medidas, desde que estas sejam concilia´veis com as disposiço˜ es legais da UE. 3. 6. O Comité é, na situaça˜o dada na UE, favora´vel a uma demarcaça˜o entre taxas aeroportua´rias e os impostos nacionais convencionais. Para criar um enqua- dramento concorrencial u´nico, também aqui se tera´ que procurar harmonizar para toda a UE. Pelo que toca às taxas aeroportua´rias, o que esta´ em causa é a harmonizaça˜o dos critérios de ca´lculo da modulaça˜o das taxas. 3. 7. O Comité sugere que, na apreciaça˜o dos custos e na avaliaça˜o da eficiência-custo, as exigências a colocar à entidade gestora do aeroporto considerado se deduzam sob a forma, por exemplo, de parâmetros concretos que, designadamente, levem em linha de conta, mais do que do projecto sub judice se depreende, caracterı´sticas qualitativas. 4. Observaço˜es na especialidade Ao redigir a directiva, a Comissa˜o, assim o 4. 1. entende o Comité, deu um cunho demasiado genérico ao conceito de discriminaça˜o. Para a entidade gestora de um aeroporto, faz diferença, para efeitos de orçamen- taça˜o e risco, que um utente (companhia aérea) sirva um aeroporto uma vez por dia ou disponha de quotas de tra´fego aprecia´veis, por exemplo 30, 40 ou mesmo 60 %. O Comité considera, por conseguinte, avisado autorizar a concessa˜o dos descontos de quantidade useiros no comércio e na indu´stria, sempre que tenham por base, por exemplo, uma melhor utilizaça˜o dos meios de produça˜o, desde que sejam concedidos abertamente e sem discriminaça˜o e tenham relaça˜o com os custos. 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/41 4. 2. Do ponto de vista dos passageiros (consumido- res), devia-se, igualmente, examinar a possibilidade de autorizar taxas mais baixas para passageiros em trânsito e/ou voos em trânsito para aeroportos com funça˜o distribuidora ou de plataforma girato´ria. Tal combateria a discriminaça˜o de grande nu´mero de passageiros, dependentes, por razo˜es de domicı´lio, de voos de ligaça˜o. 4. 3. O Comité concorda com a Comissa˜o quando esta declara que modulaço˜es das taxas aeroportua´rias para entrar em linha de conta com custos externos relacionados com a protecça˜o do ambiente e a gesta˜o da infra-estrutura aeroportua´ria na˜o podem dar azo a receitas adicionais para os aeroportos. So´ se pode acautelar que haja um termo de 4. 4. comparaça˜o para as taxas e custos na Comunidade se houver harmonizaça˜o dos princı´pios contabilı´sticos, de elaboraça˜o de balanço e de avaliaça˜o geralmente aceites e das disposiço˜ es em matéria de protecça˜o do ambiente. Ha´, por exemplo, diferenças quanto à obrigaça˜o de demonstrar no balanço responsabilidades em matéria de locaça˜o financeira («leasing»). Mais existem diferen- ças na avaliaça˜o do imobilizado e do activo circulante. Enquanto na Alemanha, por exemplo, é, em princı´pio, obrigato´ rio lançar ao balanço o valor de aquisiça˜o, na Gra˜-Bretanha ha´ a faculdade de optar entre o valor de aquisiça˜o e o valor actual dado. Existem igualmente diferenças de monta na gesta˜o das proviso˜es para penso˜es e nos métodos de ca´lculo dos planos de reforma dos empregados. Nestas condiço˜es, é extremamente difı´cil estabelecer um termo de comparaça˜o. 4. 5. Para o planeamento de um dado aeroporto poder melhorar, o Comité apoia a exigência da Comissa˜o de que os Estados-Membros mandem os utentes (compa- nhias aéreas) prestar as informaço˜es referidas em 2. 12. Interessa que assim seja, para que os aeroportos possam planear com segurança. Neste caso especial, faltam, no entanto, possibilidades de obrigar os utentes a prestarem indemnizaça˜o partitiva por investimentos malogrados, quando as informaço˜es por eles prestadas na˜o tiverem confirmaça˜o. 4. 6. Apraz ao Comité que a Comissa˜o entenda autorizar o escalonamento das taxas aeroportua´rias em funça˜o das emisso˜ es sonoras dos avio˜es. Isto é extensivo à faculdade de aumentar as taxas de descolagem e aterragem em determinados perı´odos diurnos e noctur- nos, a fim de minorar o inco´modo provocado pelo ruı´do. Conforme indicava o parecer do CES sobre o Bruxelas, 10 de Dezembro de 1997. livro verde relativo à reduça˜o do ruı´do (1), carece-se de uma directiva-quadro de âmbito comunita´rio que taxas, prevenindo distorço˜es de con- escalone as corrência. 4. 7. O Comité propo˜e o aditamento da seguinte redacça˜o a final do 84 considerando: , o que exige incentivos apropriados para «. conseguir tirar ganhos de eficiência, atendendo, ao mesmo tempo, a consideraço˜ es de qualidade, e reduzir custos. » 4. 8. O primeiro para´grafo do artigo 14 (Objecto e âmbito de aplicaça˜o) deveria ser aditado das noço˜ es de eficiência-custo e eficiência-qualidade, ficando com a seguinte redacça˜o: «A presente directiva tem por objecto assegurar o respeito dos princı´pios de na˜o discriminaça˜o, de relaça˜o com os custos, de transparência e de eficiência em relaça˜o ao custo e à qualidade em matéria de taxas aeroportua´rias. » 4. 9. No entender do CES, devia-se aditar ao arti- go 44 («Relaça˜o com os custos») um novo n4 4 da seguinte redacça˜o: «Atendendo a que a concorrência a que os aeroportos esta˜o expostos é limitada, os Estados-Membros definira˜o critérios e parâmetros para avaliar o desempenho dos aeroportos e desenvolver incentivos apropriados para optimizar a eficiência em relaça˜o ao custo e à qualidade da infra-estrutura aeroportua´ria, das instalaço˜es e dos serviços. » A redacça˜o do n4 3 do artigo 74 devia ser 4. 10. refundida nos seguintes termos: «Caso o processo de consulta na˜o permita chegar a um acordo, as entidades afectadas podera˜o apelar para um mediador independente nomeado pelo Estado-Membro. » 4. 11. A Comissa˜o e os Estados-Membros têm de providenciar para que as sociedades de transporte aéreo de paı´ses terceiros so´ possam invocar a aplicaça˜o da directiva sub judice se, no seu paı´s de origem, estiver acautelado o princı´pio do reconhecimento mu´tuo. 4. 12. O Comité considera realista a data de 1 de Ja- neiro de 2002 para efeitos de u´ltimo prazo de trans- posiça˜o. 4. 13. O Comité convida a Comissa˜o a também nomear o CES no artigo 104. (1) JO C 206 de 7. 7. 1997, p. 1. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: WRITTEN QUESTION No. 3897/97 by Amedeo AMADEO to the Council. Acts of brutality committed in Somalia by soldiers from EU Member States

eurovoc_concepts:
Somalia
UNO
civil defence
civil war
civilian victim
cruel and degrading treatment
multinational force
violence

formats: html pdf print

text: 8. 6. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 174/153 (98/C 174/227) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3897/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Amedeo Amadeo (NI) (10. joulukuuta 1997) Aihe: EU:n ja¤senvaltioiden sotilaiden raakuudet Somaliassa Viite: Nikitas Kaklamanisin (UPE) kirjallinen kysymys E-2488/97, jossa kysyta¤a¤n, miten neuvosto aikoo suhtautua na¤ihin ennenkuulumattomiin julmuuksiin, jotka unionin ja¤senvaltioihin (ja viela¤pa¤ perustajavaltioihin) kuuluvat sotilaat aiheuttivat ja jotka vahingoittavat vaarallisella tavalla unionin yleista¤ mainetta seka¤ tekeva¤t tyhjiksi sen (cid:148)ihmisoikeuksien suojelua(cid:148) koskevat julistukset. Pyyda¤n neuvostoa ryhtyma¤a¤n asian osalta va¤litto¤ma¤sti toimiin seka¤ ottamaan huomioon Italian puolustusministerin tekema¤n tutkimuksen tulokset ja sen, etta¤ Panorama-lehden toimittaja oli tunnustanut antaneensa va¤a¤ria¤ tietoja, jotta ei parjattaisi Somaliaan la¤hetettyja¤ rauhanturvajoukkoja ja erityisesti maineikkaita Italian sotilaita. Arvoisan parlamentin ja¤senen esitta¤ma¤ kysymys ei kuulu neuvoston toimivaltaan. Vastaus (26. helmikuuta 1998) (98/C 174/228) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3898/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Amedeo Amadeo (NI) (11. joulukuuta 1997) Aihe: EU:n ja¤senvaltioiden sotilaiden raakuudet Somaliassa Viite: Nikitas Kaklamanisin (UPE) kirjallinen kysymys E-2488/97, jossa kysyta¤a¤n, miten neuvosto aikoo suhtautua na¤ihin ennenkuulumattomiin julmuuksiin, jotka unionin ja¤senvaltioihin (ja viela¤pa¤ perustajavaltioihin) kuuluvat sotilaat aiheuttivat ja jotka vahingoittavat vaarallisella tavalla unionin yleista¤ mainetta seka¤ tekeva¤t tyhjiksi sen (cid:148)ihmisoikeuksien suojelua(cid:148) koskevat julistukset. Pyyda¤n komissiota ryhtyma¤a¤n asian osalta va¤litto¤ma¤sti toimiin seka¤ ottamaan huomioon Italian puolustusministerin tekema¤n tutkimuksen tulokset ja sen, etta¤ Panorama-lehden toimittaja oli tunnustanut antaneensa va¤a¤ria¤ tietoja, jotta ei parjattaisi Somaliaan la¤hetettyja¤ rauhanturvajoukkoja ja erityisesti maineikkaita Italian sotilaita. Komission ja¤senen Joa(cid:152)o de Deus Pinheiron komission puolesta antama vastaus (14. tammikuuta 1998) Komissio seuraa syyto¤ksia¤ somalialaisten huonosta kohtelusta Yhdistyneiden kansakuntien (cid:148)Restore Hope(cid:148)- ohjelman yhteydessa¤ selvitta¤va¤n tutkimuksen kulkua. Tutkimuksen suorittavat niiden maiden viranomaiset, joiden joukot osallistuivat Yhdistyneiden kansakuntien ohjelmaan. Komissio haluaa muistuttaa unionin ja kyseisten maiden ta¤rkea¤sta¤ roolista rauhanturvajoukkojen la¤hetta¤misessa¤ (cid:148)Restore Hope(cid:148)-tehta¤va¤n yhteydessa¤, jonka avulla pelastettiin tuhansia ihmishenkia¤. (98/C 174/229) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3901/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Carlo Secchi (PPE) (27. marraskuuta 1997) Aihe: Ulostusla¤a¤kkeiden mainonnan kielta¤minen Italiassa Onko komissio tietoinen siita¤, etta¤ Italian terveysministerio¤n alainen la¤a¤kekomitea (Commissione Unica del Farmaco) on pa¤a¤tta¤nyt muuttaa nykyista¤ ulostusla¤a¤kkeiden luokittelua ja siirta¤a¤ ne itsehoitovalmisteiden luokasta (OTC) niiden la¤a¤kevalmisteiden luokkaan, joita saa ilman reseptia¤ mutta jotka eroavat edella¤ mainituista la¤a¤kevalmisteista siina¤, etta¤ niita¤ ei saa mainostaa kuluttajille?


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2450/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Δεκεμβρίου 1997 για τον καθορισμό των αντιπροσωπευτικών τιμών και των ποσών των πρόσθετων δασμών κατά την εισαγωγή μελάσσας στον τομέα της ζάχαρης

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Ehdotus neuvoston direktiiviksi juurikkaiden siementen, rehukasvien siementen, viljakasvien siementen, siemenperunoiden, öljy- ja kuitukasvien siementen ja vihannesten siementen pitämisestä kaupan sekä viljelykasvilajien yleisestä lajikeluettelosta annettujen direktiivien 66/400/ETY, 66/401/ETY, 66/402/ETY, 66/403/ETY, 69/208/ETY, 70/457/ETY ja 70/458/ETY muuttamisesta"

eurovoc_concepts:
labelling
marketing standard
plant life
plant propagation
seed

text: 9. 3. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 73/45 Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston direktiiviksi juurikkaiden siementen, rehukasvien siementen, viljakasvien siementen, siemenperunoiden, öljy- ja kuitu- kasvien siementen ja vihannesten siementen pitämisestä kaupan sekä viljelykasvilajien yleisestä lajikeluettelosta annettujen direktiivien 66/400/ETY, 66/401/ETY, 66/402/ETY, 66/403/ETY, 69/208/ETY, 70/457/ETY ja 70/458/ETY muuttamisesta” (98/C 73/10) Neuvosto päätti 11. syyskuuta 1997 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 43 ja 198 artiklan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon aiheesta edellä mainitusta ehdotuk- sesta. Asian valmistelusta vastannut maa- ja kalatalousjaosto antoi lausuntonsa 7. marraskuuta 1997. Esittelijä oli Staffan Nilsson. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 10. –11. joulukuuta 1997 pitämässään 350. täysistunnossa (joulukuun 10. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 106 ääntä puolesta, kaksi vastaan viiden pidättyessä äänestämästä. 1. Komission ehdotuksen pääsisältö 1. 1. Komissio ehdottaa, että vuodesta 1989 lähtien sallitut kokeet (89/540/ETY, jota 96/33/ETY muutti), joilla pyritään yksinkertaistamaan siementen viralliseen sertifiointiin liittyviä menettelyjä ja löytämään niille parempia vaihtoehtoja, sallitaan pysyvästi. Tämän vuoksi komissio ehdottaa kyseisten direktiivien muutta- mista. Lisäksi komissio ehdottaa, että uusien lajien 1. 2. liittämistä lajikeluetteloon sekä luettelon muuttamista tulisi helpottaa. Syynä ovat lajien risteytyksen tuloksena syntyneet uudet nimet ja risteymät. 2. Kommentit 2. 1. Komitea tukee komission ehdotusta. Bryssel, 10. joulukuuta 1997. Ehdotus on sopusoinnussa muutaman vuoden sovelletun järjestelmän 2. 2. aikana kokeilunluonteisesti kanssa, josta on saatu hyviä kokemuksia. 2. 3. Kenttätarkastukset ovat sertifiointijärjestelmän kannalta yksi tärkeimmistä seurantatavoista. Niinpä sekä virallisten että epävirallisten kenttätarkastuksien tulee tapahtua objektiivisissa ja riippumattomissa oloissa, joissa tuloksen luotettavuus voidaan aina taata. Siemenille asetettujen vaatimusten tarkistami- 2. 3. 1. sesta vastaavien viranomaisten on vahvistettava epävi- rallisten tarkastajien tekemien tarkastusten tulokset. Komission ehdotuksen voidaan katsoa täyttävän 2. 4. tämän ehdon, koska siinä esitetään yksityiskohtaisesti ne säännöt, jotka koskevat nyt pysyväksi ehdotettua yksinkertaistamista. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS


title: Γνωμοδότηση της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής για την «Πρόταση κανονισμού (ΕΚ) του Συμβουλίου που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 σχετικά με την κοινή οργάνωση αγοράς του ρυζιού καθώς και τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2358/71 περί της κοινής οργάνωσεως της αγοράς στον τομέα των σπόρων προς σπορά»

eurovoc_concepts:
agro-industry
common organisation of markets
monetary compensatory amount
rice
seed

text: 9. 3. 98 EL ¶(cid:240)Ø(cid:139)(cid:243)Ł(cid:237)Ł ¶(cid:230)Ł(cid:237)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:228)Æ (cid:244)(cid:246)(cid:238) ¶ø(cid:242)(cid:246)(cid:240)ÆØ(cid:140)º(cid:246)(cid:139) (cid:238) ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:244)Ł(cid:139) (cid:244)(cid:246)(cid:238) C 73/47 ¡(cid:238)(cid:246)(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:139)(cid:244)Ł(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) ˆØº(cid:239)(cid:238)(cid:239)(cid:237)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ºÆØ ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:246)(cid:238)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ¶(cid:240)Ø(cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)Ł(cid:139) (cid:247) (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł(cid:238) ˙ƒ(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Æ(cid:243)Ł ºÆ(cid:238)(cid:239)(cid:238)Ø(cid:243)(cid:237)(cid:239)ø(cid:139) (¶”) (cid:244)(cid:239)ø “ø(cid:237)(cid:226)(cid:239)ø(cid:236)Ø(cid:139)(cid:239)ø (cid:240)(cid:239)ø (cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)Ø(cid:139) (cid:244)(cid:239)(cid:238) ºÆ(cid:238)(cid:239)(cid:238)Ø(cid:243)(cid:237)(cid:239)(cid:139) (¶”) Æ(cid:242)Øı. 3072/95 (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)ØºÆ(cid:139) (cid:237)(cid:229) (cid:244)Ł(cid:238) º(cid:239)Ø(cid:238)Ł(cid:139) (cid:239)(cid:242)(cid:231)Æ(cid:139) (cid:238)(cid:246)(cid:243)Ł Æ(cid:231)(cid:239)(cid:242)Æ(cid:139) (cid:247) (cid:244)(cid:239)ø (cid:242)øœØ(cid:239)ø(cid:139) ºÆı(cid:246)(cid:139) (cid:247) ºÆØ (cid:244)(cid:239)(cid:238) ºÆ(cid:238)(cid:239)(cid:238)Ø(cid:243)(cid:237)(cid:239)(cid:139) (¶ˆ”) Æ(cid:242)Øı. 2358/71 (cid:240)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:139) (cid:244)Ł(cid:247) º(cid:239)Ø(cid:238)Ł(cid:139) (cid:247) (cid:239)(cid:242)(cid:231)Æ(cid:139) (cid:238)(cid:246)(cid:243)(cid:229)(cid:246)(cid:247) (cid:244)Ł(cid:247) Æ(cid:231)(cid:239)(cid:242)Æ(cid:139) (cid:247) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:238) (cid:244)(cid:239)(cid:237)(cid:229)(cid:139)Æ (cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:242)(cid:246)(cid:238) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:247) (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:242)Æ(cid:139) ¨ (98/C 73/12) “(cid:244)Ø(cid:247) 30 “(cid:229)(cid:240)(cid:244)(cid:229)(cid:237)(cid:226)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1997 (cid:244)(cid:239) “ø(cid:237)(cid:226)(cid:239)ø(cid:139) (cid:236)Ø(cid:239) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:230)Æ(cid:139) (cid:243)Ø(cid:243)(cid:229), (cid:243)ø(cid:139) (cid:237)(cid:230)(cid:246)(cid:238)Æ (cid:237)(cid:229) (cid:244)Æ Æ(cid:139) (cid:242)ı(cid:242)Æ 43 ºÆØ 198 (cid:244)Ł(cid:247) “ø(cid:238)ıŁ(cid:139) ºŁ(cid:247) (cid:240)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:139) Ø(cid:228)(cid:242)ø(cid:139) (cid:243)(cid:229)(cid:246)(cid:247) (cid:244)Ł(cid:247) ¶ø(cid:242)(cid:246)(cid:240)ÆØ(cid:140)ºŁ(cid:139) (cid:247) ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:244)Æ(cid:247) (cid:238)Æ œŁ(cid:244)Ł(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)Ł (cid:231)(cid:238)(cid:246)(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) ˆØº(cid:239)(cid:238)(cid:239)(cid:237)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ºÆØ ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:246)(cid:238)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ¶(cid:240)Ø(cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)Ł(cid:139) (cid:247) (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł(cid:238) Æ(cid:238)(cid:246)(cid:244)(cid:229)(cid:139)(cid:242)(cid:246) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Æ(cid:243)Ł. ˘(cid:239) (cid:244)(cid:237)Ł(cid:139) (cid:237)Æ (cid:231)(cid:229)(cid:246)(cid:242)(cid:231)Ø(cid:139)Æ(cid:247) ºÆØ Æ(cid:236)Ø(cid:229)Ø(cid:139)Æ(cid:247), (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)(cid:239) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:230)(cid:239)(cid:242)(cid:244)Ø(cid:139)(cid:243)ıŁº(cid:229) (cid:237)(cid:229) (cid:244)Ł(cid:238) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:229)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:237)Æ(cid:243)Ø(cid:139)Æ (cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øº(cid:246)(cid:139) (cid:238) (cid:229)(cid:242)(cid:231)Æ(cid:243)Ø(cid:246)(cid:139) (cid:238), øØ(cid:239)ı(cid:229)(cid:139)(cid:244)Ł(cid:243)(cid:229) (cid:244)Ł (cid:231)(cid:238)(cid:246)(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:243)Ł(cid:139) (cid:244)(cid:239)ø (cid:243)(cid:244)Ø(cid:247) 7 `(cid:239)(cid:229)(cid:237)(cid:226)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1997 ((cid:229)Ø(cid:243)Ł(cid:231)Ł(cid:139) (cid:244)(cid:242)ØÆ: Ł º. Santiago). ”Æ(cid:244)Æ(cid:139) (cid:244)Ł(cid:238) 350Ł(cid:139) (cid:243)ø(cid:139) (cid:238)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:239)(cid:236)(cid:239)(cid:237)(cid:229)(cid:139)(cid:236)(cid:229)ØÆ(cid:247) (cid:244)Ł(cid:247) 10Ł(cid:247) ºÆØ 11Ł(cid:247) ¢(cid:229)º(cid:229)(cid:237)(cid:226)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1997 ((cid:243)ø(cid:238)(cid:229)(cid:228)(cid:242)Ø(cid:139)Æ(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) 10Ł(cid:247) ¢(cid:229)º(cid:229)(cid:237)(cid:226)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1997) Ł ˆ”¶ øØ(cid:239)ı(cid:229)(cid:139)(cid:244)Ł(cid:243)(cid:229) (cid:237)(cid:229) 113 ªŁ(cid:139) (cid:230)(cid:239)ø(cid:247) ø(cid:240)(cid:229)(cid:139)(cid:242), ºÆØ 5 Æ(cid:240)(cid:239)ł(cid:229)(cid:139)(cid:247) (cid:244)Ł(cid:238) Æº(cid:239)(cid:139) (cid:236)(cid:239)øıŁ (cid:231)(cid:238)(cid:246)(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:243)Ł. 1. ¶Ø(cid:243)Æ(cid:231)(cid:246)(cid:231)Ł(cid:139) 1. 1. »(cid:229) (cid:244)Ł(cid:238) (cid:229)(cid:238) (cid:236)(cid:239)(cid:139) (cid:231)(cid:246) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Æ(cid:243)Ł Ł ¶(cid:240)Ø(cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)Ł(cid:139) , (cid:229)(cid:230)Æ(cid:242)(cid:237)(cid:239)(cid:139) œ(cid:239)(cid:238)(cid:244)Æ(cid:247) (cid:244)Ł(cid:238) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:230)Æ(cid:243)Ł (cid:244)(cid:239)ø “ø(cid:237)(cid:226)(cid:239)ø(cid:236)Ø(cid:139)(cid:239)ø ¸(cid:240)(cid:239)ø(cid:242)(cid:231)(cid:246)(cid:139) (cid:238), (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:244)(cid:229)Ø(cid:139)(cid:238)(cid:229)Ø (cid:238)Æ (cid:240)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:236)Ł- (cid:230)ı(cid:239)ø(cid:139) (cid:238) (cid:239)Ø (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:242)(cid:239)Ø (cid:242)øœØ(cid:239)ø(cid:139) (cid:237)(cid:229)(cid:244)ÆŒø(cid:139) (cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:240)(cid:242)(cid:239)Ø(cid:140)(cid:239)(cid:139) (cid:238)(cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)Æ ıÆ ºÆ(cid:236)ø(cid:230)ı(cid:239)ø(cid:139) (cid:238) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:244)(cid:239) ºÆı(cid:229)(cid:243)(cid:244)(cid:246)(cid:139) (cid:247) (cid:229)Ø(cid:243)(cid:239)(cid:228)Ł(cid:237)Æ(cid:244)ØºŁ(cid:139) (cid:247) (cid:229)(cid:238)Ø(cid:139)(cid:243)łø(cid:243)Ł(cid:247) (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)(cid:239) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:226)(cid:236)(cid:229)(cid:139)(cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:238) ”Æ(cid:238)(cid:239)(cid:238)Ø(cid:243)(cid:237)(cid:239)(cid:139) (¶”) Æ(cid:242)Øı. 3072/95. 1. 2. ‚ (cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)Ł(cid:243)Ł Æø(cid:244)Ł(cid:139) ºÆıØ(cid:139)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)Æ(cid:242)ÆØ(cid:139)(cid:244)Ł(cid:244)Ł (cid:229)(cid:240)(cid:229)Ø(cid:228)Ł(cid:139) (cid:239)Ø (cid:244)Ø(cid:237)(cid:229)(cid:139)(cid:247) Æ(cid:231)(cid:239)(cid:242)Æ(cid:139) (cid:247) (cid:244)(cid:239)ø º(cid:239)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:244)Øº(cid:239)ø(cid:139) (cid:242)øœØ(cid:239)ø(cid:139) ø(cid:240)(cid:229)(cid:139)(cid:243)(cid:244)Ł(cid:243)Æ(cid:238) (cid:240)(cid:244)(cid:246)(cid:139) (cid:243)Ł (cid:237)(cid:229)(cid:231)Æ(cid:236)ø(cid:139) (cid:244)(cid:229)(cid:242)Ł Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:229)º(cid:229)Ø(cid:139)(cid:238)Ł(cid:238) (cid:240)(cid:239)ø (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:226)(cid:236)(cid:229)(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Æ(cid:238) (cid:243)(cid:244)Ł (cid:237)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:242)(cid:242)ø(cid:139) ı(cid:237)Ø(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) ”ˆ(cid:176) ºÆØ Ł (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)Æ (cid:228)(cid:229)(cid:238) ºÆ(cid:236)ø(cid:139) (cid:230)ıŁº(cid:229) (cid:237)(cid:229) (cid:244)Ł(cid:238) (cid:229)(cid:238)Ø(cid:139)(cid:243)łø(cid:243)Ł (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:247) (cid:244)(cid:239) (cid:229)Ø(cid:243)(cid:239)(cid:139) (cid:228)Ł(cid:237)Æ (cid:240)(cid:239)ø ø(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:239)(cid:231)Ø(cid:139)(cid:243)(cid:244)Łº(cid:229) (cid:244)(cid:239)(cid:139) (cid:244)(cid:229). 1. 3. ‚ (cid:229)(cid:139)(cid:236)(cid:236)(cid:229)ØªŁ (cid:237)Ø(cid:139)Æ(cid:247) ºÆ(cid:244)Æ(cid:139) (cid:236)(cid:236)Ł(cid:236)Ł(cid:247) Æ(cid:238)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Æ(cid:139) ı(cid:237)Ø(cid:243)Ł(cid:247) (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł(cid:238) (cid:240)Æ(cid:242)Æ(cid:231)(cid:246)(cid:231)Ł(cid:139) (cid:242)øœØ(cid:239)ø(cid:139) (cid:240)(cid:239)ø (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:239)(cid:242)Ø(cid:139)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:231)ØÆ (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:242)Æ(cid:139) (cid:239)(cid:228)Ł(cid:231)(cid:229)Ø(cid:139) Æ(cid:238)Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) - (cid:230)(cid:229)øº(cid:244)Æ (cid:243)(cid:229) (cid:237)Ø(cid:139)Æ (cid:237)(cid:229)Ø(cid:246)(cid:237)(cid:229)(cid:139)(cid:238)Ł ł(cid:242)Ł(cid:243)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)Ł(cid:243)Ł (cid:240)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)ØŁ(cid:237)(cid:229)(cid:139)(cid:238)(cid:246)(cid:238) (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:139) - (cid:242)(cid:246)(cid:238) ºÆØ (cid:243)(cid:229) (cid:237)Ø(cid:139)Æ ø(cid:240)(cid:239)(cid:226)Æ(cid:139) ı(cid:237)Ø(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) (cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:244)Æ(cid:247) (cid:244)(cid:239)ø (cid:242)øœØ(cid:239)ø(cid:139) Ł (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)Æ Æ(cid:240)ÆØ(cid:244)(cid:229)Ø(cid:139)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:244)(cid:239)ø(cid:247) ºÆ(cid:244)Æ(cid:238)Æ(cid:236)(cid:246)(cid:244)(cid:229)(cid:139)(cid:247). 2. ƒÆ(cid:242)Æ(cid:244)Ł(cid:242)Ł(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø(cid:247) 2. 1. (cid:139)(cid:176)(cid:242)ı(cid:242)(cid:239) 1, (cid:240)Æ(cid:242)Æ(cid:139) (cid:231)(cid:242)Æ(cid:230)(cid:239)(cid:247) 2 ((cid:243)(cid:244)(cid:239) Æ(cid:139) (cid:242)ı(cid:242)(cid:239) 6) 2. 1. 1. ˆØ (cid:229)º(cid:244)Æ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø(cid:247) (cid:240)(cid:239)ø (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:239)(cid:242)Ø(cid:139)œ(cid:239)(cid:238)(cid:244)ÆØ (cid:231)ØÆ (cid:240)Æ(cid:242)Æ(cid:231)(cid:246)(cid:231)Ł(cid:139) (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:242)(cid:246)(cid:238) (cid:240)(cid:242)(cid:229)(cid:139)(cid:240)(cid:229)Ø (cid:238)Æ ºÆı(cid:239)(cid:242)Ø(cid:139)œ(cid:239)(cid:238)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Ł(cid:238) ºÆ(cid:244)Æ(cid:238)(cid:239)(cid:237)Ł(cid:139) (cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:229)º(cid:244)Æ(cid:139) (cid:243)(cid:229)(cid:246)(cid:238) (cid:239)Ø (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)(cid:229)(cid:247) ºÆ(cid:236)ø(cid:139) (cid:240)(cid:244)(cid:239)(cid:238)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:238) Æ(cid:238)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Æı(cid:237)Ø(cid:243)(cid:244)ØºŁ(cid:139) (cid:226)(cid:239)Ł(cid:139) ı(cid:229)ØÆ (cid:229)(cid:238)(cid:246)(cid:139) (cid:229)Ø(cid:139)(cid:238)ÆØ (cid:181)(cid:242)øŒ(cid:229)(cid:139)(cid:236)(cid:236)(cid:229)(cid:247), 10 ¢(cid:229)º(cid:229)(cid:237)(cid:226)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1997. Æ(cid:238)Æ(cid:139) (cid:231)ºŁ (cid:238)Æ (cid:236)Ł(cid:230)ı(cid:229)Ø(cid:139) ø(cid:240)(cid:239)(cid:139) ªŁ Ł (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:244)Æ (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:242)(cid:246)(cid:238) (cid:240)(cid:239)ø ł(cid:242)Ł(cid:243)Ø(cid:237)(cid:239)- (cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)ø(cid:139) (cid:238)(cid:244)ÆØ Æ(cid:238)Æ(cid:139) (cid:229)º(cid:244)Æ(cid:139) (cid:242)Ø(cid:239). 2. 1. 2. »(cid:229) (cid:244)(cid:239)(cid:238) (cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:240)(cid:239) Æø(cid:244)(cid:239)(cid:139) ºÆ(cid:139) ı(cid:229) ł(cid:246)(cid:139) (cid:242)Æ ıÆ (cid:229)(cid:139)ł(cid:229)Ø (cid:244)Ł (cid:228)ø(cid:238)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:244)Æ (cid:238)Æ ØºÆ(cid:238)(cid:239)(cid:240)(cid:239)ØŁ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ø(cid:236)Æ(cid:139) łØ(cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:244)Ø(cid:247) (cid:228)Øº(cid:229)(cid:139)(cid:247) (cid:244)Ł(cid:247) Æ(cid:238)Æ(cid:139) (cid:231)º(cid:229)(cid:247). 2. 2. (cid:139)(cid:176)(cid:242)ı(cid:242)(cid:239) 3 2. 2. 1. ‚ (cid:228)(cid:229)ø(cid:139) (cid:244)(cid:229)(cid:242)Ł (cid:240)Æ(cid:242)Æ(cid:139) (cid:231)(cid:242)Æ(cid:230)(cid:239)(cid:247) ı(cid:229)(cid:243)(cid:240)Ø(cid:139)œ(cid:229)Ø (cid:239)(cid:139) (cid:244)Ø (cid:244)(cid:239) Æ(cid:139) (cid:242)ı(cid:242)(cid:239) 1, (cid:240)Æ(cid:242). 1 ºÆØ (cid:244)(cid:239) Æ(cid:139) (cid:242)ı(cid:242)(cid:239) 2 (cid:229)(cid:230)Æ(cid:242)(cid:237)(cid:239)(cid:139) œ(cid:239)(cid:238)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:238) 1Ł „(cid:239)ø(cid:236)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1998. (cid:139)ˆ(cid:237)(cid:246)(cid:247) (cid:237)(cid:229) (cid:244)(cid:239)(cid:238) (cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:240)(cid:239) Æø(cid:244)(cid:239)(cid:139) (cid:239)Ø (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:242)(cid:229)(cid:139)(cid:247) (cid:244)(cid:239)ø 1998 ıÆ Æ(cid:240)(cid:239)º(cid:236)(cid:229)Ø(cid:243)ı(cid:239)ø(cid:139) (cid:238) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:139) Æø(cid:244)Ł(cid:139) (cid:244)Ł(cid:238) ºÆ(cid:139) (cid:236)øªŁ (cid:228)Ø(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ø Ł (cid:240)(cid:242)(cid:239)ı(cid:229)(cid:243)(cid:237)Ø(cid:139)Æ (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł(cid:238) ø(cid:240)(cid:239)(cid:226)(cid:239)(cid:236)Ł(cid:139) (cid:244)Ł(cid:247) ÆØ(cid:139)(cid:244)Ł(cid:243)Ł(cid:247) (cid:231)ØÆ (cid:240)Æ(cid:242)(cid:239)łŁ(cid:139) Æ(cid:238)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Æ(cid:139) ı(cid:237)Ø(cid:243)Ł(cid:247) (cid:244)(cid:239)ø (cid:229)Ø(cid:243)(cid:239)(cid:228)Ł(cid:139) (cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:247) ºÆı(cid:239)(cid:242)Ø(cid:139)- (cid:243)ıŁº(cid:229) (cid:231)ØÆ (cid:244)Ø(cid:247) 31 »Æ(cid:242)(cid:244)Ø(cid:139)(cid:239)ø. 2. 2. 2. ¶(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:229)(cid:139)(cid:238)(cid:246)(cid:247) (cid:229)Ø(cid:139)(cid:238)ÆØ Æ(cid:240)Æ(cid:242)ÆØ(cid:139)(cid:244)Ł(cid:244)(cid:239) (cid:238)Æ (cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)ØŁı(cid:229)Ø(cid:139) (cid:244)(cid:239) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:244)(cid:229)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:139) (cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:239) º(cid:229)Ø(cid:139)(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:239) (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)(cid:239) ı(cid:229)(cid:243)(cid:240)Ø(cid:139)œ(cid:229)Ø (cid:244)Ł(cid:238) (cid:229)(cid:230)Æ(cid:242)(cid:237)(cid:239)(cid:231)Ł(cid:139) (cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:238)(cid:229)(cid:139)(cid:246)(cid:238) (cid:242)øı(cid:237)Ø(cid:139)(cid:243)(cid:229)(cid:246)(cid:238) (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł (cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:242)Æ(cid:139) (cid:244)(cid:239)ø 1998. 3. “ø(cid:237)(cid:240)(cid:229)(cid:242)Æ(cid:139) (cid:243)(cid:237)Æ(cid:244)Æ 3. 1. ‚ ˆ”¶ ø(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)Ł(cid:242)Ø(cid:139)œ(cid:229)Ø (cid:244)Ł(cid:238) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Æ(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) ¶(cid:240)Ø(cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)Ł(cid:139) (cid:247) (cid:228)(cid:229)(cid:228)(cid:239)(cid:237)(cid:229)(cid:139)- (cid:238)(cid:239)ø (cid:239)(cid:139) (cid:244)Ø ıÆ (cid:228)ØÆ(cid:243)(cid:230)Æ(cid:236)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)ø(cid:139) (cid:238) (cid:239)Ø (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:244)(cid:229)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:139) (cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:229)(cid:247) (cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)ØŁ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø(cid:247). ˆ ƒ(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:229)(cid:228)(cid:242)(cid:239)(cid:247) (cid:244)Ł(cid:247) ˆØº(cid:239)(cid:238)(cid:239)(cid:237)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ºÆØ ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:246)(cid:238)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ¶(cid:240)Ø(cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)Ł(cid:139) (cid:247) Tom JENKINS


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Relationerna mellan Europeiska unionen och Östersjöländerna"

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
Central and Eastern European Countries
EU relations
European Union
trade relations

text: 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/57 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Relationerna mellan Europeiska unionen och O¨ stersjöländerna” (98/C 73/17) Ekonomiska och sociala kommitténs informationsrapport om relationerna mellan Europeiska unionen och O¨ stersjöländerna antogs enhälligt av sektionen för externa relationer, handels- och utvecklingspolitik i januari 1997. Kommittén beslöt enhälligt vid sin session i mars 1997 att sända rapporten till ministerrådet och kommissionen. Ekonomiska och sociala kommittén beslöt vid sin plenarsession den 10 juli 1997 att enligt artikel 23 punkt 3 i arbetsordningen bereda ett yttrande om ärendet ”Relationerna mellan Europeiska unionen och O¨ stersjöländerna”. Detta yttrande grundar sig sålunda främst på innehållet i ovannämnda rapport. Ekonomiska och sociala kommittén har även tidigare antagit flera yttranden som rör relationerna mellan EU och länderna i O¨ stersjöområdet. Dessa är uppräknade i bilaga I och noterade i informationsrapporten och i detta yttrande utan direkta hänvisningar till dem. Sektionen för externa relationer, handels- och utvecklingspolitik, som varit ansvarig för det förberedande arbetet i detta ärende, antog sitt yttrande enhälligt den 25 november 1997. Föredragande var Filip Hamro-Drotz. Vid sin 350:e plenarsession den 10-11 december 1997 (sammanträdet den 10 december 1997) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 119 röster för och 6 nedlagda röster. 1. Bakgrund och situation Kuststaterna omkring O¨ stersjön är nio: Tysk- 1. 1. land, Danmark, Sverige, Finland, Ryssland, Polen, Li- tauen, Lettland och Estland. I samarbetsområdet kring O¨ stersjön inkluderas ofta även andra länder, t. ex. Norge. O¨ stersjön har i hög grad påverkat Europas historia. Den är en central farled i Nordeuropa och har genom tiderna fungerat som förbindelselänk mellan länderna och fol- ken som omger havet. Situationen i O¨ stersjöområdet har under de 1. 2. senaste åren drastiskt förändrats efter att konfrontatio- nen mellan öst och väst har upphört. Förändringarna beror framför allt på följande faktorer: — Europeiska unionen har utvidgats då Sverige och Finland anslöt sig år 1995. — Tyskland har återförenats i början av 1990-talet. — De baltiska staterna (Estland, Lettland, Litauen) har återfått sin självständighet. — Polen har förbättrat sin ekonomiska och politiska ställning. — EU har ingått ett partnerskaps- och samarbetsavtal med Ryssland. 1. 3. O¨ stersjön, inkluderande Bottniska viken och Finska viken, håller på att få rollen av ett innanhav för EU och det omges i allt högre grad av EU:s gemensamma marknad. Ett nytt stadium, där folkens självständighet respekteras, har inträtt. Detta nya tillstånd baseras på tillit och konstruktiv samlevnad mellan grannländerna i regionen. Länderna i O¨ stersjöområdet är välförsedda när det gäller naturtillgångar, produktionsfaciliteter och mänskliga resurser. Ett närmare samarbete mellan länderna i området ger möjlighet att ta till vara dessa resurser. 1. 4. Handeln mellan länderna kring O¨ stersjön har under de senaste åren vuxit med närmare 20 % per år (1). Internationaliseringsprocessen för företagen i över- gångsekonomierna i området ligger ännu i sin linda, och till de största hindren för ekonomiskt samarbete med dessa länder hör, enligt ovannämnda ETLA-studie, brister i lagstiftning och dess tillämpning, dåligt bemö- tande av utländska företag, höga investeringskostnader, hinder för varutransporter och kriminalitet. A¨ ven hög inflation, den alltjämt höga koncentrationen av kollek- tivt ägande, prvatiseringsstrukturen och brister i den offentliga beslutsprocessen försvagar möjligheterna till ekonomiskt samarbete. Tillväxten i utrikeshandeln mel- lan länderna kring O¨ stersjön, företagens ökande direkt- investeringar och ett spirande produktionssamarbete är dock tecken på att utsikterna till ekonomisk tillväxt tilltar (2). (1) Näringslivets forskningsinstitut/ETLA: Barriers to Econo- mic Cooperation of the Baltic Rim Countries. (2) Prof. U. Kivikari: The Legacy of Hansa — The Baltic Economic Region, Otava Publishing 1996, C. Fredriksson: Handel och investeringar i O¨ stersjöregionen 1996. C 73/58 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 3. 98 1. 5. Ett antal ogynnsamma villkor och ett aldrig sinande tryck från föroreningar och människors överut- nyttjande av naturen påverkar O¨ stersjön. EU och länder- na kring O¨ stersjön har flera gånger konstaterat att de gemensamma insatserna för att bekämpa miljöförore- ningen måste stärkas och att de åtgärder som hittills vidtagits har varit otillräckliga. Kommissionen för skydd av O¨ stersjöländernas marina miljö (HELCOM) har verkat sedan 1974. Medlemmar i denna kommission är alla de länder som ligger i O¨ stersjöns närhet, samt EU. De senaste årens politiska förändringar i länderna 1. 6. i Central- och O¨ steuropa ställer krav på en utveckling av de flesta politiska sektorerna i förvaltningen, av infrastrukturen samt av ländernas beredskap för samar- bete och integrering. Samhällsutvecklingen i de baltiska länderna, Polen och Ryssland får stöd från EU främst genom Tacis-, Phare- och Interreg- programmen. Ekono- miskt stöd ges också bl. a. från Europeiska investerings- banken (EIB), Internationella valutafonden (IMF), Inter- nationella banken för återuppbyggnad och utveckling (IBRD), Europeiska banken för återuppbyggnad och utveckling (EBRD), Nordiska investeringsbanken (NIB) och Nordiska ministerrådet. Också enskilda länder, främst O¨ stersjöområdets EU-medlemmar, ger avsevärt bilateralt stöd. Under åren 1990-1994 uppgick stöden till O¨ stersjöregionen till ca 4,5 miljarder ecu (EU:s andel var ca 15 %, den nationella andelen var ca 45 %, de internationella organens andel var ca 35 %) och kommer under åren 1995-1999 uppskattningsvis att uppgå till ca 4,7 miljarder ecu (EU:s andel ca 20 %, den nationella andelen ca 45 %, de internationella organens andel ca 35 %) (1). 1. 7. O¨ stersjöländernas internationella relationer och deras relationer med EU har fastlagts i flera avtal. Relationerna har genomgått stora förändringar under senare år och det är sannolikt att de kommer att stärkas och utvecklas ytterligare i framtiden. De mest centrala avtalen visas i tabell, bilaga II. 1. 8. Kuststaterna i området kan delas in i tre grupper: 1) Medlemsstater i EU (Tyskland, Danmark, Finland och Sverige). 2) Länder som slutit associationsavtal med EU (Polen, Litauen, Lettland, Estland). 3) Ett land som har slutit avtal om partnerskap och samarbete med EU (Ryssland). i Florens i juni 1996 ”att rådet upprepar betydelsen av att effektivt tillämpa unionens strategier i O¨ stersjöområdet, bland annat när det gäller behovet av att ytterligare utveckla unionens relationer med Ryssland”(2). 1. 10. Många samarbetsforum är aktiva i O¨ stersjöom- rådet. Det finns en mångfald av lokalt och sektoriellt samarbete. Bl a de fackliga organisationerna gör en samordnad insats inom ramen för Sodicoba-projektet. Som övergripande organ på statsnivå grundades år 1992 O¨ stersjöstaternas råd (CBSS). Förutom kuststaterna är även Norge och Island anslutna till rådet, liksom EU genom Europeiska kommissionen. 1. 11. Regeringscheferna i CBSS:s medlemsländer och EU:s ledare samlades i maj 1996 till toppmöte. Syftet med mötet var att befästa O¨ stersjöområdet som en dynamisk, demokratisk och stabil del av det nya Europa. Toppmötet godkände en deklaration i vilken bl. a. följande noteras: ”. regeringscheferna diskuterade olika åtgärder på tre områden: samarbete folk-till-folk och medborgarsäkerhet, ekonomisk utveckling och integra- tion samt förstärkt miljöskydd. A˚ tgärder på dessa områden kan genomföras genom åtgärdsprogram som utarbetas av O¨ stersjöstaternas råd (3). ” Vid CBSS:s ministermöte i juli 1996 i Kalmar godkändes verkställan- det av ett åtgärdsprogram i enlighet med toppmötets rekommendationer (4). 1. 12. Efter det att ESK:s informationsrapport färdig- ställts har framför allt följande skett i O¨ stersjöområdet och -samarbetet: 1) Europeiska kommissionen har i juli 1997 publicerat Agenda 2000 (5), som berör EU:s utvidgningsstrategi, därtill hörande finansiering osv. Samtidigt publicera- des kommissionens utlåtanden över ansökarländer- na, bland dem O¨ stersjöländerna Estland (6), Lett- land (7), Litauen (8) och Polen (9). Kommissionen rekommenderar utgående från sina analyser att medlemskapsförhandlingar bland O¨ s- tersjöländerna i första hand skall påbörjas med Polen och Estland. Förhandlingar med de övriga O¨ stersjöländerna skall påbörjas efter det att deras beredskap till ett medlemskap har förbättrats. Man 1. 9. Europeiska unionen har dragit upp riktlinjer för sin strategi för O¨ stersjöområdet. Hösten 1994 tog Europeiska kommissionen itu med att förbereda riktlin- jer för EU:s O¨ stersjöpolitik. Kommissionens O¨ stersjöini- tiativ har godtagits, och Europeiska rådet konstaterade (2) Europeiska rådet i Florens, juni 1996. (3) O¨ stersjöländernas toppmöte 1996: Deklaration från ordfö- randeskapet samt åtgärdsprogram. (4) CBSS, femte ministermöte, meddelande. (5) KOM(97) 2000 slutlig, vol. I, vol. II, + sammanfattning och slutsatser av anslutningsansökningarna. (1) Europeiska kommissionens meddelande CSE(96) 608 slut- lig: Baltic Sea Region Initiative (BSRI). (6) KOM(97) 2006 slutlig. (7) KOM(97) 2005 slutlig. (8) KOM(97) 2007 slutlig. (9) KOM(97) 2002 slutlig. 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/59 planerar att arrangera en Europakonferens, till vilken samtliga länder i Europa skulle kallas för att diskutera integrationen. Målsättningen är att EU:s toppmöte i Luxemburg i december 1997 skall besluta om när och med vem förhandlingarna skall inledas, samt om övriga därtill hörande åtgärder utgående från Europeiska rådets slutsatser i Köpenhamn 1993 och från kommissio- nens utlåtanden. 2) Europaparlamentet har i juni 1997 godkänt sin rapport om kommissionens O¨ stersjöinitiativ (1). Rapporten ger ett starkt stöd för ökat samarbete i regionen. Parlamentet föreslår att parlamentariker- samarbete skall inledas i O¨ stersjöregionen. Parla- mentet ber även kommissionen att under 1997 presentera en rapport om hur samarbetet utvecklats samt hurdana resurser samarbetet behöver i fram- tiden. 3) Kommissionen har i maj 1997 presenterat ett medde- lande om gränsöverskridande samarbete inom ramen för Tacis (2). Kommissionen motiverar behovet av gränsöverskri- dande samarbete med bl. a. O¨ stersjöregionens ökande betydelse inom den utvidgade unionen. Med det nya instrumentet sporrar man grannregioner vid nationsgränser till ökat samarbete bl. a. för att utveckla infrastrukturen. Ett antal projekt finansie- rade av Tacis har satts igång. 4) CBSS:s arbetsgrupp för ekonomiskt samarbete (WGEC) avgav rapport om sitt arbete till CBSS:s ministermöte i juli 1997 (3). Utgående från konklusio- nerna från CBSS:s ministermöte i Kalmar i juli 1996 hade länderna fördjupat sig i problem på framför allt följande områden: tullprocedurer vid gränspassage, transport och kommunikation, energi, små och medelstora företag, finansiering, lag och ordning, landreform och områdesplanering, handelsavtal, stödåtgärder. Generellt konkluderar man att man har börjat bereda de flesta av ovanstående frågor, bl. a. i EU:s åtgärdsprogram för beredskap till medlemskap (preaccession strategy) och i samarbetet med Ryss- land, att många av frågorna handhas i flera andra samarbetsorgan och att det därför är av betydelse (1) Report on the Commission Communication on the Baltic Sea Region Initiative, A4-0196/97, PE 220. 283/slutlig. (2) Meddelande från kommissionen om gränsöverskridande Tacis-programmet inom ramen för samarbete KOM(97)239 slutlig. att koordinera O¨ stersjösamarbetet med dessa. Fram- för allt poängteras betydelsen av nationella beslut och verkställande åtgärder i enlighet med rapportens riktlinjer. 5) CBSS höll sitt sjätte ministermöte i juli 1997 i Riga. I kommunikén (4) noterar man med tillfredsställelse samarbetsframstegen som gjorts på ett otal områden under det gångna året utgående från kommissionens O¨ stersjöinitiativ samt de verksamhetsprogram som CBSS:s ministermöte godkände i juli 1996. Minister- mötet uppmanar O¨ stersjöländerna att fortsätta sina ansträngningar i dessa samarbetsfrågor och att förbereda ett permanent sekretariat för att effektive- ra handläggningen. Danmark övertog ordförande- skapet för CBSS för det kommande året intill nästa ministermöte 1998 i Danmark. Man planerar även nästa toppmöte i början av 1998 mellan O¨ stersjölän- dernas stats-/regeringschefer. 6) O¨ versvämningarna i Polen, Tyskland och Tjeckien under sommaren 1997 har lett till en starkt ökad tillrinning av nedsmutsat vatten i O¨ stersjön och detta förorenar O¨ stersjön och dess omgivning betyd- ligt. Den tilltagande övergödningen av vattnet i O¨ stersjön har bl. a. förorsakat en märkbar ökning av den giftiga blåalgen. Denna har spritt sig i sådana mängder att en tilltagande del av O¨ stersjöns vatten under varma sommarmånader är så gott som obruk- bart för bl. a. befolkningens fritidsaktiviteter. 2. Rekommendationer 2. 1. Utgående från de slutsatser som ESK lade fram i sin informationsrapport samt med beaktande av utvecklingen i området den senaste tiden noterar ESK: — att det pågår betydelsefulla förändringar i O¨ stersjö- länderna utanför EU och i relationerna mellan regionens länder samt att dessa förändringar bidrar till att stärka O¨ stersjöområdets betydelse som en region, vilket kan gagna hela Europa; — att O¨ stersjöområdet är ett tillväxtområde som besit- ter en rad ekonomiska fördelar och produktionsmöj- ligheter, samt är en viktig länk för transittrafiken i olika riktningar, vilket också kan vara till gagn för hela Europa; — att det råder stora skillnader mellan O¨ stersjöns kuststater, särskilt mellan regionens EU-länder och icke-EU-länder, framför allt vad gäller välstånd och att det fortfarande finns många osäkra faktorer som inverkar hämmande på samarbetet i regionen. (3) Annual report for the period 9. 1996-6. 1997, WGEC 52. (4) CBSS 6th Ministerial Session, meddelande. C 73/60 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 3. 98 2. 2. Med detta som grund gör kommittén följande rekommendationer: 1) ESK understryker att stabiliteten i området kan ökas genom att EU och dess medlemsländer stöder reformprocessen i de länder i regionen som står utanför EU i enlighet med principerna om marknads- ekonomi och medborgar- och rättssamhälle. Kom- mittén uppfattar samarbetet mellan EU och O¨ ster- sjöns kuststater som ett viktigt multilateralt medel för att förebygga politiska konflikter och för att stärka den ekonomiska utvecklingen, säkerheten, freden och välståndet i Nordeuropa. Samarbetet bör inte utveckla relationerna endast mellan EU och O¨ stersjöstaterna utan även sporra regionens icke- EU-länder till ett starkare samarbete sinsemellan. Då O¨ stersjön i dag är den enda region där EU och Ryssland delar gräns, bör O¨ stersjösamarbetet även vara ett medel att stärka samarbetet mellan dem. ESK poängterar därför betydelsen av ett gott multilateralt samarbete i regionen och menar att EU målmedvetet bör främja och utveckla samarbetssträvandena. Ett starkt engagemang från samtliga länder i regionen är nödvändigt för att samarbetet skall bära frukt. 2) ESK anser att O¨ stersjösamarbetet i dag inte torde behöva några nya multilaterala avtal, utan de existe- rande avtalen och utvidgningssträvandena i enlighet med bl. a. riktlinjerna i kommissionens Agenda 2000-förslag kan generellt ligga som grund för utvecklandet av samarbetet. De EU-medlemsländer som inte ännu ratificerat de i juni 1995 undertecknade Europaavtalen med de baltiska länderna bör göra detta utan dröjsmål. Det ligger även i EU:s intresse att vänskaps- och samarbetsavtalet med Ryssland träder i kraft. Utmaningen under de kommande åren är att dra största möjliga nytta av existerande avtal, samt att målmedvetet verkställa de möjligheter som avtalen erbjuder. Det som behövs inom O¨ stersjöre- gionen är en klar, väl strukturerad och koordinerad strategi. O¨ stersjösamarbetet bildar en naturlig grund för en nordlig dimension i EU:s aktiviteter. Till denna kunde kopplas bl. a. aktiviteterna i det Euro-arktiska rådet för Barentsregionen (upprättat 1993), de nor- diska ländernas samarbete samt ett klarare när/ grannområdessamarbete med regionens icke-EU- länder. EU bör aktivt utveckla sin strategi för detta syfte. förhandlingarna, så att deras beredskap därtill för- bättras så snabbt som möjligt. ESK anser att kommis- sionens utvidgningsstrategi i Agenda 2000, främst om anslutningspartnerskap (preaccession partner- ship) är nödvändig för detta. ESK önskar att man årligen följer upp de enskilda ländernas beredskap att inleda medlemskapsförhandlingar och att kom- mittén kan medverka i denna verksamhet. 4) ESK anser det vara viktigt att O¨ stersjösamarbetet är kopplat till EU:s centrala politikområden bl. a. rörande utvidgnings- och partnerskapsmålsättningar (se bl. a. Agenda 2000), infrastruktur för transport och kommunikation, energi, miljö, utbildning och sysselsättning, social dialog, strukturoch regionstöd samt, beträffande ansökarstaterna, till hur den inre markanden fungerar. EU:s strategi borde framför allt utveckla ett funktio- nellt samarbete som bygger på en så konkret verk- samhetsplan som möjligt i frågor av gemensamt intresse. Samarbetet bör enligt ESK bygga på fyra hörnstenar: den ekonomiska tillväxten och den sociala utvecklingen, demokrati och säkerhet, um- gänget folken sinsemellan samt miljöskydd. Kommit- ten stöder de aktiviteter som till dags dato genomförts i CBSS utgående från de verksamhetsprogram som antagits vid ministermötet i juli 1996, och i övriga O¨ stersjösamarbetsfora, samt uppmanar dem till fortsatta ansträngningar. 5) På det ekonomiska fältet krävs enligt ESK:s mening åtgärder framför allt i följande frågor: förbättrandet av möjligheter för planering av företagande och företagssamarbete, effektiviserandet och samman- jämkandet av energinät och av transportnät för varor, människor och information, underlättandet av gränsformaliteterna, minskandet av brottslig af- färsverksamhet, enhetligare handels-, marknadsfö- rings-, investerings- och konkurrensregler samt främ- jandet av finansieringssystem och garantier för inves- teringar. Länderna utanför EU behöver praktisk hjälp för att modernisera sin ekonomiska lagstiftning och sina institutioner, bl. a. tullförvaltningen, i före- tagens marknadsförings- och exportverksamhet, i varudistributionen och logistiken. Man bör främja transithandeln samt verka för att de O¨ stersjöländer som inte ingår i EU blir medlemmar i WTO. Jordbruket och handeln med livsmedelsprodukter behöver också ägnas speciell uppmärksamhet. 3) ESK anser att det vore önskvärt att förhandlingarna om medlemskap mellan EU och de ansökande O¨ stersjöländerna börjar samtidigt, också i relation till övriga centraleuropeiska ansökarländer. Om detta inte blir fallet är det av största vikt att extra stöd avsätts för länder som inte kunnat påbörja 6) ESK understryker att samarbetet i O¨ stersjöregionen även bör bestå av kulturella och sociala målsättning- ar av gemensamt intresse. Hit hör bl. a. sysselsättning- liksom en, behandlingen av etniska minoriteter, 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/61 de s. k. grundläggande rättigheterna i arbetslivet, omfattande jämställdhet, och den sociala tryggheten i de länder i O¨ stersjöområdet som inte är medlemmar i EU. erfarenheter och åsikter, vilket erbjuder det bästa sättet för EU och O¨ stersjöländerna att uppnå ett gott regionalt samarbete. Den gemensamma marknaden är nära förbunden med sociala aspekter. Därför får en utvidgning i regionen inte inskränka sig till inrättandet av enbart en zon med fri rörlighet, utan utvidgningen och övrigt samarbete bör konstrueras utifrån den europeiska modellen där man även försöker minska sociala spänningar, arbetslöshet och orättvisor i arbetslivet. 7) ESK ser med stor oro på miljöförstöringen i O¨ ster- sjöområdet. Miljöförstöringen känner inga gränser och den kan bäst bekämpas med samordnad regional verksamhet. Det krävs resoluta och omedelbara åtgärder för att skydda O¨ stersjön och dess kustområ- den från föroreningar och övergödning, orsakade av ett flertal allvarliga miljöutsläpp. Nya gemensamma åtgärder och resurser behövs för detta och kommittén understryker att EU framför allt bör stödja HEL- COM:s verksamhet för förverkligandet av O¨ ster- sjöns skyddsprogram 1992-2012 och Agenda 21- programmet för O¨ stersjön. 8) ESK anser att det regionala och lokala samarbetet i O¨ stersjön har en nyckelställning. Samarbete mellan städer och kommuner i länderna, mellan organisatio- ner för företagare, fackföreningar, ungdom, kvinnor, jordbrukare, idrott, utbildningsanstalter osv. bör främjas. ESK anser att samarbetet mellan medbor- garorganisationer och stödjandet av detta samarbete är viktigt. EU bör vidta åtgärder för att stärka sådana gruppers bilaterala samarbete mellan länderna i regionen. ESK stöder även Europaparlamentets för- slag att inleda ett regionalt parlamentarikersamarbe- te i O¨ stersjöområdet. Samarbetet i O¨ stersjön bör enligt ESK:s mening basera sig framför allt på ekonomiska och sociala aktörers behov. Det är viktigt att handel och industri, löntagare, jordbrukare, konsumenter och andra ansvarsfulla intressegrupper i samhället får adekvat information och att deras synpunkter beaktas genom lämplig social dialog. Dessa grupper bör därför inbegripas i O¨ stersjösamarbetet på lokal, nationell och internationell nivå. Med ett strukturerat samspel och med hjälp av lämpliga rådfrågningsmekanismer kan bästa nytta dras av dessa gruppers kunskaper, ESK fäster uppmärksamhet vid att kommittén tidiga- re i flera yttranden har betonat vikten av att upprätta bilaterala kontakter mellan de central- och östeuropeiska ländernas intressegrupper och ESK. ESK upprepar detta förslag och rekommenderar att EU understöder etablerandet av gemensamma kommittéer samt andra möjligheter främst för ansö- karländernas intressegrupper att få kontakt och bekanta sig med ESK. Detta kan bl. a. ge ett behövligt stöd för att öka beredskapen för samarbete och medlemskap i de länder i regionen som inte är medlemmar i EU. 9) ESK anser att syftet med stöd för samhällsförändring- ar till de länder i regionen som inte är medlemmar i EU är att snarast möjligt åstadkomma ett fungerande rättssamhälle. Man bör flytta betoningen från direkt hjälp till skapande av investeringsfrämjande förut- sättningar. I detta syfte bör det tekniska biståndet vara tillräckligt omfattande och inriktas särskilt på att förbättra kunskaper och färdigheter. Existerande program (främst Tacis, Phare, Interreg) som berör även O¨ stersjöländerna bör verkställas så effektivt som möjligt. Kommittén stöder därför kraftigt de åtgärder kommissionen under den senaste tiden vidtagit för att effektivera administrationen av pro- grammen. För att få bästa nytta av stödprogrammen i O¨ stersjö- regionen bör kommissionen också vidta åtgärder som leder till att man bättre kan kombinera projekt ur de olika programmen och att större vikt läggs vid närområdesprojekt och gränsöverskridande projekt. ESK stöder kommissionens nyligen gjorda initiativ om att främja gränsöverskridande samarbete. ESK rekommenderar därtill att man skulle eftersträ- var en bättre koordination mellan EU:s, de interna- tionella kreditinstitutionernas och de enskilda länd- ernas stödmålen samt att EU reserverar tillräckligt med utrymme för O¨ stersjösamarbetet då struktur- och regionpolitiken utvecklas liksom i EU:s finansie- ringsram för 2000-2006. Stöd från EIB borde i framtiden kunna riktas även till närområden i O¨ stersjöregionen som ligger inom Rysslands gränser. 10) ESK:s åsikt är att CBSS är en lämplig instans för att upprätthålla och intensifiera koordinationen av samarbetet i O¨ stersjöregionen. CBSS:s roll och EU:s medverkan bör i denna mening stärkas. Planerna på C 73/62 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 3. 98 att bilda ett CBSS-sekretariat får kommittens stöd och gemensamma databaser etc. borde etableras för att framstegen i samarbetet i O¨ stersjöområdet skall kunna följas och registreras på ett tillförlitligt sätt. ESK anser det vara viktigt att samtliga länder i O¨ stersjöregionen stärker sitt engagemang för att nationellt verkställa de riktlinjer som man gått in för i CBSS. Bryssel den 10 december 1997. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Tom JENKINS BILAGA I ESK:s yttranden m. fl. dokument som också behandlar relationerna mellan EU och O¨ stersjöländerna — EG:s relationer med länderna i Central- och O¨ steuropa. Tilläggsyttrande, september 1991. Föredragande: Jens Peter Petersen. — Ekonomiska och sociala organisationer i länderna i Central- och O¨ steuropa — rådgivande mekanismer. Yttrande, november 1992. Föredragande: Ettore Masucci. — Relationer mellan Europeiska gemenskapen och de baltiska staterna. Yttrande, mars 1993. Föredragande: Jens Peter Petersen. — Relationer mellan Europeiska unionen och länderna i Central- och O¨ steuropa: Gemensamma övergripande problem inom miljö-, energi-, transport- och telekommunikationsområdena. Informa- tionsrapport, december 1993. Föredragande: Ettore Masucci. — Relationer mellan EU och Ryssland, Ukraina och Vitryssland. Yttrande, januari 1995. Föredragande: Jens Peter Petersen. — Utvärdering av Phare-programmet. Informationsrapport, oktober 1995. Föredragande: José Ignacio Gafo Ferna´ndez. — Den alleuropeiska transportkonferensen och den sociala dialogen. Yttrande på eget initiativ, april 1996. Föredragande: Eike Eulen. — Den gemensamma marknaden 1995 — rapport från kommissionen. Yttrande, maj 1996. Föredragande: Bruno Vever. — Meddelande om kustregionernas gemensamma planering. Yttrande, juli 1996. Föredragande: José Bento Gonçalves. — Vitbok — Associerade stater i Central- och O¨ steuropa. Yttrande, september 1996. Föredragande: Ettore Masucci. — Inverkan på den gemensamma jordbrukspolitiken av de central- och östeuropeiska ländernas anslutning till unionen. Yttrande, december 1996. Föredragande: Jean-Paul Bastian. — Relationerna mellan EU och O¨ stersjöländerna. Informationsmeddelande, mars 1997. Föredragande: Filip Hamro-Drotz — EU:s utvidgning. Yttrande, oktober 1997. Föredragande: Ettore Masucci. — Agenda 2000. Yttrande, oktober 1997. Föredragande: Vasco Cal, Robert J. Moreland. 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/63 BILAGA II TABELL 1 Internationella relationer i O¨ stersjöområdet (sommaren 1997) Sv Ry Po Est Let Lit (No) (Is) EU-medlem Medlem i OECD Annat avtal med EU Medlem i WTO Medlem i OECD Medlem i FN Medlem i ILO Medlem i Europarådet OSSE Nordiska rådet EFTA EES Frihandel med EFTA CEFTA De tre baltiska staterna, frihandel 1994 (7) Medlem i Nato Nato-partners (NACC) CBSS VEU Ty Da X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (8) Fi X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (1) (2) X X X X X X X X X X X (4) X X X (8) X X (8) X X X X X X X (1) (1) (1) X X X X X X X X X X X X (3) (3) (3) (5) (5) X X X X X X (5) (6) X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (8) X (8) (1) Förhandlar om medlemskap. (2) Har ansökt om medlemskap. (3) Observatör. (4) Fr. o. m. 15 november 1993. (5) Fr. o. m. 1 juni 1996. (6) Har slutit frihandelsavtal med Polen. (7) Estlands, Lettlands och Litauens presidenter lade fram en gemensam deklaration, Vilnius i maj 1996, där man bl. a. underströk ländernas avsikt att fortsätta det nära samarbetet i internationella sammanhang. (8) Anslutnings- eller observatörsavtal


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2448/97 af 10. december 1997 om ændring af forordning (EF) nr. 1260/97 om fastsættelse af forsyningsopgørelsen og støtten for levering til De Kanariske Øer af æg og fjerkrækødsprodukter i forbindelse med den ordning, der er fastsat i artikel 2-4 i Rådets forordning (EØF) nr. 1601/92, hvad angår støtten

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
egg
poultrymeat
supply


title: Regulamento (CE) nº 2458/97 da Comissão de 10 de Dezembro de 1997 que institui as regras de gestão e de repartição relativas a certos contingentes quantitativos têxteis estabelecidos para 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 517/94

eurovoc_concepts:
import
import policy
market protection
quantitative restriction
textile product
third country

formats: html pdfa1b print