title: 98/23/CE: Decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 que autoriza o Reino Unido a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória ao nº 1 do artigo 28º E da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

eurovoc_concepts:
United Kingdom
VAT
approximation of laws
basis of tax assessment
derogation from EU law
turnover

text: L 8/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 98 DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 que autoriza o Reino Unido a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória ao nº 1 do artigo 28º E da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (98/23/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmoni- zação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios  sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1): base tributável uniforme, e, nomeadamente, o seu artigo 27º, Tendo em conta a anterior Decisão 92/546/CEE (2), Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 27º da Directiva 77/388/CEE, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, pode autorizar os Estados-membros a introduzirem ou prorrogarem a vigência de medidas especiais derrogatórias da directiva para simplificar a cobrança do imposto ou para evitar certas fraudes ou evasões fiscais; Considerando que, por carta registada, recebida na Comissão, em 21 de Fevereiro de 1997, o Reino Unido apresentou um pedido de prorrogação da medida derroga- tória que lhe tinha sido anteriormente concedida, até 31 de Dezembro de 1996, pela Decisão 92/546/CEE; Considerando que os restantes Estados-membros foram informados, em 6 de Maio de 1997, do pedido do Reino Unido; Considerando que, por força da citada decisão, o Reino Unido foi habilitado a introduzir uma medida especial que autoriza as autoridades competentes a impor a utili- zação do valor do mercado livre como a base tributável no que se refere às aquisições intracomunitárias de bens, sempre que a pessoa que adquire esses bens esteja total ou parcialmente isenta e que existam, entre o fornecedor e o adquirente, determinados laços familiares, jurídicos ou económicos previstos na legislação nacional; Considerando que a Decisão 92/546/CEE permitiu ao Reino Unido completar o dispositivo de uma medida especial, autorizada por decisão do Conselho adoptada tacitamente em 11 de Abril de 1987 (3), permitindo-lhe impor a utilização do valor do mercado livre como a base tributável para as entregas de bens, prestações de serviços ou importações, sempre que o beneficiário destas opera- ções seja uma pessoa total ou parcialmente isenta e existam, entre a pessoa que procede à entrega ou à pres- tação e a que a recebe ou entre a pessoa que importa os bens e a pessoa a quem estes devem ser pagos, determi- nados laços familiares jurídicos ou económicos previstos na legislação nacional; Considerando que a medida em questão tem por objec- tivo impedir que as pessoas que têm certos laços fami- liares, jurídicos ou económicos, previstos na legislação nacional, reduzam artificialmente os preços das operações tributáveis; Considerando que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (4), as medidas nacionais que contêm derrogações destinadas a combater a fraude e a evasão fiscal são de interpretação restrita e não podem sobrepor-se às regras sobre a determinação da base tributável do IVA para além dos limites estritamente necessários para atingir aquele objectivo; Considerando, porém que a medida especial apenas é aplicável se a Administração puder provar com elementos de facto que a determinação da base tributável prevista no artigo 28º E da Directiva 77/388/CEE foi influenciada pelos laços familiares, jurídicos ou económicos entre a pessoa que adquiriu os bens e o seu fornecedor, sendo excluído o recurso a presunções simples e admitindo-se que as partes interessadas devem ser autorizadas a apre- sentar prova em contrário, no caso de contestação do nível do valor normal estabelecido pela Administração; Considerando que a medida é unicamente aplicável às operações tributáveis em que o beneficiário é uma pessoa total ou parcialmente isenta; Considerando que, tendo em conta o âmbito de aplicação limitado da derrogação, a medida especial é proporcional ao objectivo em vista; (1) JO L 145 de 13. 6. 1977, p. 1, Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/95/CE (JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 89). (2) JO L 351 de 2. 12. 1992, p. 34. (3) JO L 132 de 21. 5. 1987, p. 22. (4) Ver Acórdãos de 10 de Abril de 1984, Comissão/Bélgica (324/ /82, Rec. 1984, p. 1861, item 29) e de 29 de Maio de 1997, Werner Skripalle (63/96, Rec. 1997, p. I-2847). 14. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 8/25 Considerando que a Comissão adoptou, em 10 de Julho de 1996, um programa de trabalho acompanhado de um calendário de propostas, no qual se prevê uma progressão gradual na via de um sistema comum do IVA para o mercado interno; Considerando que a autorização é concedida até 31 de Dezembro de 1999, permitindo, assim, avaliar, nessa altura, a coerência desta derrogação com a abordagem global desenvolvida no âmbito do novo sistema comum do IVA, uma vez que a apresentação do último pacote de propostas está prevista para meados de 1999; Considerando que esta derrogação não terá qualquer repercussão negativa nos recursos próprios da Comuni- dade provenientes do IVA, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: zação do valor do mercado livre como base tributável no que se refere às aquisições intracomunitárias de bens, quando estiverem reunidas as duas condições seguintes:  a pessoa que adquire os bens não é um sujeito passivo totalmente tributado e existem laços familiares, jurí- dicos ou económicos que serão precisados na legis- lação nacional, entre a pessoa que adquire os bens e o seu fornecedor;  existem elementos de facto que permitem concluir que estes laços familiares, jurídicos ou económicos influenciaram a determinação da base tributável prevista no citado artigo 28º E. Artigo 2º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Artigo 1º Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 28º E da Directiva 77/388/CEE, o Reino Unido é autorizado, até 31 de Dezembro de 1999, a aplicar uma medida especial que permite às autoridades competentes imporem a utili- Pelo Conselho O Presidente F. BODEN


title: Η γνώμη των ευρωπαίων για τον πολιτισμό στην Ευρώπη.

eurovoc_concepts:
European integration
cultural policy
public opinion


title: Commission Regulation (EC) No 2569/97 of 19 December 1997 concerning the stopping of fishing for mackerel by vessels flying the flag of Denmark

eurovoc_concepts:
Denmark
catch quota
fishery management
fishing rights
sea fish
ship's flag

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title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2584/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 19ης Δεκεμβρίου 1997 για τον καθορισμό των ποσών των ενισχύσεων για την προμήθεια στις Αζόρες και στη Μαδέρα προϊόντων ρυζιού κοινοτικής προελεύσεως

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply


title: 98/150/CE, CECA, Euratom: Decisione del Consiglio e della Commissione del 19 dicembre 1997 relativa alla conclusione dell'accordo europeo che istituisce un'associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Lituania, dall'altra

eurovoc_concepts:
European Association Agreement
Lithuania
cooperation policy

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text: 20. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 51/1 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) CONSIGLIO E COMMISSIONE DECISIONE DEL CONSIGLIO E DELLA COMMISSIONE del 19 dicembre 1997 relativa alla conclusione dell’accordo europeo che istituisce un’associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Lituania, dall’altra (98/150/CE, CECA, Euratom) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, DECIDONO: LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, Articolo 1 visto il trattato che istituisce la Comunità europea del carbone e dell’acciaio, in particolare l’articolo 95, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l’articolo 238, in collegamento con l’arti- colo 228, paragrafo 2, seconda frase e con il paragrafo 3, secondo comma, Sono approvati, a nome della Comunità europea del carbone e dell’acciaio, della Comunità europea e della Comunità europea dell’energia atomica, l’accordo euro- peo che istituisce un’associazione tra le Comunità euro- pee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Lituania, dall’altra, nonché i protocolli, le dichiarazioni e gli scambi di lettere allegati all’atto finale. visto il trattato che istituisce la Comunità europea dell’energia atomica, in particolare il secondo comma dell’articolo 101, I testi dell’accordo dei protocolli allegati e dell’atto finale sono acclusi alla presente decisione. sentito il comitato consultivo e previo parere conforme del Consiglio, a norma dell’articolo 95 del trattato che istituisce la Comunità europea del carbone e dell’ac- ciaio, visto il parere conforme del Parlamento europeo (1), vista l’approvazione del Consiglio a norma dell’arti- colo 101 del trattato che istituisce la Comunità europea dell’energia atomica, considerando che dovrebbe essere approvato l’accordo europeo che istituisce un’associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Lituania, dall’altra, firmato a Bruxelles il 12 giugno 1995, (1) GU C 323 del 4. 12. 1995, pag. 42. Articolo 2 1. La posizione della Comunità in sede di consiglio di associazione e di comitato di associazione, se agisce su delega del consiglio di associazione, è stabilita dal Consi- glio in base a una proposta della Commissione oppure, se del caso, dalla Commissione, secondo le corrispondenti disposizioni dei trattati che istituiscono, rispettivamente, la Comunità europea, la Comunità europea del carbone e dell’acciaio e la Comunità europea dell’energia atomica. 2. A norma dell’articolo 112 dell’accordo europeo, il presidente del Consiglio presiede il consiglio di associa- zione e rende nota la posizione della Comunità. Un rappresentante della Commissione presiede il comitato di associazione, secondo il suo regolamento interno, e rende nota la posizione della Comunità. L 51/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 20. 2. 98 La decisione di pubblicare le decisioni del consiglio 3. di associazione e del comitato di associazione nella Gaz- zetta ufficiale delle Comunità europee è presa, a seconda dei casi, rispettivamente dal Consiglio e dalla Commis- sione. detti atti di notifica a nome della Comunità europea del carbone e dell’acciaio e della Comunità europea dell’ener- gia atomica. Fatto a Bruxelles, addì 19 dicembre 1997. Articolo 3 Il presidente del Consiglio deposita l’atto di notifica di cui all’articolo 132 dell’accordo a nome della Comunità europea. Il presidente della Commissione deposita i sud- Per il Consiglio Per la Commissione Il Presidente F. BODEN Il Presidente J. SANTER


title: 1997 m. gruodžio 19 d. Tarybos reglamentas (EB) Nr. 2623/97, taikantis Reglamentų (EB) Nr. 3281/94 ir (EB) Nr. 1256/96 dėl daugiamečių bendrųjų tarifo preferencijų schemų 6 straipsnį tam tikriems besivystančių šalių kilmės pramonės ir žemės ūkio produktams

eurovoc_concepts:
Hong Kong
Singapore
South Korea
agricultural product
generalised preferences
industrial product

text: 240 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31997R2623 1997 12 30 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 11/27 t. L 354/9 TARYBOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 2623/97, 1997 m. gruodžio 19 d. taikantis Reglamentų (EB) Nr. 3281/94 ir (EB) Nr. 1256/96 dėl daugiamečių bendrųjų tarifo preferencijų schemų 6 straipsnį tam tikriems besivystančių šalių kilmės pramonės ir žemės ūkio produktams EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 113 straipsnį, 1 straipsnis atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą, atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę (1), atsižvelgdama į Ekonomikos ir socialinių reikalų komiteto nuomonę (2), kadangi Reglamentų (EB) Nr. 3281/94 (3) ir (EB) Nr. 1256/96 (4) 6 straipsnyje yra nustatyta, kad, remiantis objektyviais, aiškiai apibrėžtais kriterijais, labiausiai pažengusioms šalims, kurioms suteikiamos bendrosios tarifų preferencijos, toji teisė pagal tuos reglamentus netaikoma nuo 1998 m. sausio 1 d. ; kadangi atskaitos riba, nuo kurios labiausiai pažengusioms šalims netaikoma tokia teisė, turėtų būti pajamos vienam gyventojui, pri- lygstančios mažiausioms pajamoms kurioje nors ES valstybėje narėje, koreguojant jas pagal išsivystymo indeksą, nurodytą Regla- mentų (EB) Nr. 3281/94 ir (EB) Nr. 1256/96 II priedo 2 dalyje, kad būtų atsižvelgta į tai, kad kai kurioms šalims reikia plėtoti savo apdirbamosios pramonės produkcijos eksportą; kadangi tokia metodika yra objektyvi ir aiški, nes joje yra rodiklis, kuris yra mažiausiai prieštaringas ir labiausiai atspindi dabartinę reikalų padėtį šalyse, kurioms suteikiamos bendrosios tarifo pre- ferencijos, ir kartu leidžia toliau siekti vieno iš GSP tikslų, būtent šalių gavėjų eksporto diversifikacijos; kadangi tai, kad tam tikroms šalims neleidžiama pasinaudoti bendrosiomis tarifų preferencijomis, neturi atimti iš regioninių grupių, kurioms tokios šalys taip pat priklauso, narių tų priva- lumų, kuriuos jos anksčiau turėjo, naudodamos savo apdirbamo- joje pramonėje regioninio kaupimo kontekste minėtų šalių pro- duktus; kadangi tokios galimybės nutraukimas prieštarautų minėtų reglamentų 6 straipsniui, pagal kurį sistemos nauda turi būti perskirstyta mažiau išsivysčiusioms šalims, (1) Nuomonė pareikšta 1997 m. gruodžio 16 d. (dar nepaskelbta Oficia- liajame leidinyje). (2) Nuomonė pareikšta 1997 m. gruodžio 10 d. (dar nepaskelbta Oficia- liajame leidinyje). (3) OL L 348, 1994 12 31, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeiti- mais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 998/97 (OL L 144, 1997 6 4, p. 13). (4) OL L 160, 1996 6 29, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2448/96 (OL L 333, 1996 12 21, p. 12). Reglamentų (EB) Nr. 3281/94 ir (EB) Nr. 1256/96 6 straipsnyje minėti kriterijai yra šie: — bendrasis nacionalinis produktas vienam gyventojui, didesnis kaip 8 210 JAV dolerių 1995 m. pagal paskutinius Pasaulio Banko duomenis, — išsivystymo indeksas, apskaičiuotas pagal formulę ir remian- tis skaičiais, pateiktais Reglamentų (EB) Nr. 3281/94 ir (EB) Nr. 1256/96 II priedo 2 dalyje, didesnis už – 1. Šie kriterijai taikomi kartu. 2 straipsnis nurodytais remiantis 1 straipsnyje kaupiamąjį mechanizmą, Vienos šalies ar teritorijos išbraukimas iš šalių ir teritorijų, kurioms, kriterijais, sąrašo neturi daryti suteikiamos bendrosios preferencijos, poveikio galimybei naudoti tos šalies kilmės produktus pagal regioninį regioninėms grupėms, nurodytoms 1993 m. liepos 2 d. Komisijos reglamento reglamento (EEB) (EB) Nr. 2454/93, nustatančio Tarybos Nr. 2913/92, nustatančio Bendrijos muitinės kodeksą (5), įgyvendinimo nuostatas, 72 straipsnio 3 dalyje, jei šalis yra regioninės grupės narė nuo daugiametės preferencijų sistemos, taikomos atitinkamam produktui, įsigaliojimo ir jei ji nelaikoma (EB) produkto galutinio Nr. 2454/93 72a straipsnio prasme. Reglamento taikomą kilmės šalimi 3 straipsnis Pagal 1 straipsnyje išvardytus kriterijus toliau nurodytos šalys ir teritorija išbraukiamos iš šalių ir teritorijų, kurioms suteikiamos bendrosios (EB) Nr. 3281/94 ir (EB) Nr. 1256/96 III priede, sąrašo: preferencijos, Reglamentų nurodytos — Honkongas, — Singapūras, — Pietų Korėja. 4 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja 1998 m. gegužės 1 d. (5) OL L 253, 1993 10 11, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeiti- mais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 89/97 (OL L 17, 1997 1 21, p. 28). 11/27 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 241 Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1997 m. gruodžio 19 d. Tarybos vardu Pirmininkas F. BODEN


title: Européernas synpunkter på kulturen i Europa.


title: Protokoll der Sitzung vom Freitag, 19. Dezember 1997

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European Parliament
parliamentary debate

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text: C 14/394 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 PROTOKOLL DER SITZUNG VOM FREITAG, 19. DEZEMBER 1997 (98/C 14/05) TEIL I Ablauf der Sitzung VORSITZ: Herr ANASTASSOPOULOS Vizepra¤sident nungspolitischen Auswirkungen (KOM(97)0623 › C4-0664/ 97) (Die Sitzung wird um 9. 00 Uhr ero¤ffnet. ) Ausschu(cid:223)befassung: federfu¤hrend: WIRT mitberatend: FORS, RECH, SOZA, UMWE, KULT Verfu¤gbare Sprachen: DE, EN, FR 1. Genehmigung des Protokolls › Arbeitsdokument: Der ASEM-Proze(cid:223): Perspektiven und Schwerpunkte (SEK(97)1239 › C4-0667/97) Das Protokoll der vorangegangenen Sitzung wird genehmigt. Herr Posselt kommt auf seine Wortmeldung vom Vortag zu Beginn der Abstimmung u¤ber die Entschlie(cid:223)ungsantra¤ge im Rahmen der Dringlichkeitsdebatte (Teil I vor Punkt 19), in der er dagegen protestiert hatte, da(cid:223) nur die gemeinsamen Ent- schlie(cid:223)ungsantra¤ge, nicht aber die einzelnen urspru¤nglichen Entschlie(cid:223)ungantra¤ge in allen Sprachen verfu¤gbar waren, sowie auf die Antwort des Pra¤sidenten zuru¤ck, erkla¤rt, er habe erfahren, da(cid:223) entschieden worden sei, die urspru¤nglichen Entschlie(cid:223)ungsantra¤ge in Zukunft nicht mehr zu u¤bersetzen und zu verteilen, kritisiert dies, da es passieren ko¤nne, da(cid:223) ein gemeinsamer Entschlie(cid:223)ungantrag abgelehnt wird und dann u¤ber die einzelnen Entschlie(cid:223)ungsantra¤ge abgestimmt werden mu(cid:223), und fordert, diese Entschlie(cid:223)ungsantra¤ge auch weiter zu u¤bersetzen und zu verteilen (der Pra¤sident antwortet, ange- sichts dieses Protests werde er beantragen, die Frage noch einmal zu u¤berdenken). 2. Vorlage von Dokumenten Ausschu(cid:223)befassung: federfu¤hrend: AUSW mitberatend: AUWI 3. U¤ bermittlung von Abkommenstexten durch den Rat Der Pra¤sident gibt bekannt, da(cid:223) er vom Rat beglaubigte Abschrift des folgenden Dokumentes erhalten hat: › Abkommen zwischen der Europa¤ischen Gemeinschaft und Kanada u¤ber Zusammenarbeit und gegenseitige Aushilfe im Zollbereich. 4. Genehmigung zur Ausarbeitung von Be- richten Die folgenden Ausschu¤sse wurden zur Ausarbeitung von Berichten erma¤chtigt: Der Pra¤sident teilt mit, da(cid:223) er von der Kommission folgende Dokumente erhalten hat: › FORS u¤ber den Zugang erneuerbarer Energien zum Stromnetz, a) Vorschla¤ge: › Vorschlag fu¤r eine Richtlinie des Europa¤ischen Parla- ments und des Rates zur A¤ nderung der Richtlinie 89/662/EWG zur Regelung der veterina¤rrechtlichen Kontrollen im innerge- meinschaftlichen Handel im Hinblick auf den gemeinsamen Binnenmarkt der Kontrollen (KOM(97)0643 › C4-0659/97 › 97/0334(COD)) zwecks Versta¤rkung Ausschu(cid:223)befassung: federfu¤hrend: UMWE mitberatend: LAWI Rechtsgrundlage: Art. 100 a EGV b) die folgenden Dokumente: › Gru¤nbuch zur Konvergenz der Branchen Telekommunika- tion, Medien und Informationstechnologie und ihren ord- › SOZA u¤ber Grenzarbeitnehmer: Probleme und Lo¤sungen, › FISH u¤ber die Fischkonservenindustrie, › AUWI u¤ber den Welthandel und die regionalen Blo¤cke. 5. Mittelu¤ bertragungen Der Ausschu(cid:223) fu¤r Haushaltskontrolle und der Haushaltsau- schu(cid:223) haben den Vorschlag fu¤r eine Mittelu¤bertragung Nr. 51/97 (SEK(97)2141 › C4-0610/97) gepru¤ft. Fu¤r die in seine Zusta¤ndigkeit fallenden Teile hat der Haus- haltskontrollausschu(cid:223) genehmigt: › die Aufstockung der Posten 1895: sonstige Aushilfslei- stungen in Ho¤he von 215. 000 Ecu und 1896: Aushilfsleistun- gen fu¤r den U¤ bersetzungsdienst in Ho¤he von 600. 000 Ecu aus Posten 1100: Grundgeha¤lter; 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/395 Freitag, 19. Dezember 1997 › die Aufstockung des Artikels 200: Mieten in Ho¤he von 2. 550. 700 Ecu aus verschiedenen Linien der Kapitel 10 und 11 mit dem ausdru¤cklichen Hinweis darauf, da(cid:223) dieser Betrag ausschlie(cid:223)lich fu¤r die Zahlung der Jahresgebu¤hren fu¤r die Nebengeba¤ude bestimmt ist; Er hat gema¤(cid:223) Artikel 26 Absatz 5 Buchstabe b der Haushalts- ordnung beschlossen, die U¤ bertragung eines Teils der Reser- vemittel von Kapitel B0-40 Vorla¤ufig eingesetzte Mittel › die Aufstockung des Artikels 230: Papier- und Bu¤robedarf in Ho¤he von 50. 000 Ecu aus Posten 2710: allgemeine Vero¤f- fentlichungen; › die Aufstockung des Postens 3710: Gerichtskosten in Ho¤he von 76. 000 Ecu aus Posten 1100: Grundgeha¤lter. Fu¤r die in seine Zusta¤ndigkeit fallenden Teile hat der Haus- haltsausschu(cid:223) auf die Beschlu¤sse der Haushaltsbeho¤rde zum Entwurf des Haushaltsplans 1998 verwiesen und › fordert den Gerichtshof auf, mit den luxemburgischen Beho¤rden endgu¤ltig die Frage der Kosten fu¤r die a¤rztlichen Vorsorgeuntersuchungen zu regeln; › die Freigabe der Mittel von Kapitel 100 nach Artikel 200 (cid:132)Mieten(cid:147) wie folgt genehmigt: = 430. 500 Ecu fu¤r die (cid:132)Nebengeba¤ude(cid:147), = 2. 287. 473 Ecu fu¤r die Mieten des (cid:132)Palais(cid:147) neben den Mitteln in Ho¤he von 3. 900. 000 Ecu, die unter der Haushaltslinie selbst verfu¤g- bar und ebenfalls fu¤r die Mieten des (cid:132)Palais(cid:147) bestimmt sind. * * * Der Ausschu(cid:223) fu¤r Haushaltskontrolle hat den Vorschlag fu¤r eine Mittelu¤bertragung Nr. 56/97 (SEK(97)2169 › C4-0613/ 97), der die Aufstockung des Artikels B7-531 › Sonderhilfe fu¤r Armenien, Georgien und Tadschikistan um Verpflichtung- serma¤chtigungen und Zahlungserma¤chtigungen in Ho¤he von jeweils 10 Mio. Ecu, die aus Artikel B7-320 › Zusammenar- beit mit Su¤dafrika (Zahlungserma¤chtigungen) und Posten B7-8000: Internationale Fischereiabkommen (Verpflichtung- serma¤chtigungen) u¤bertragen werden sollen, zum Ziel hat, gepru¤ft. Er hat diese U¤ bertragung gema¤(cid:223) Artikel 26 Absatz 5 Buchsta- be c der Haushaltsordnung unter Hinweis auf den in der Plenarsitzung vom 16. September 1997 zum Ausdruck gebrachten Standpunkt des Parlaments, wonach die au(cid:223)eror- dentliche Finanzhilfe nur Armenien und Georgien zugute kommen soll, uneingeschra¤nkt genehmigt. (fu¤r Artikel B8-013) auf die Haushaltslinie B8-013 Sonstige gemeinsame Aktionen der Europa¤i- schen Union im Bereich der gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik zu genehmigen. in Ho¤he von (Zahlungserma¤chtigun- gen) * * * 2 200 000 Ecu Der Ausschu(cid:223) fu¤r Haushaltskontrolle hat den Vorschlag fu¤r eine Mittelu¤bertragung Nr. 59/97 (SEK(97)2178 › C4-0618/ 97) gepru¤ft, der darauf abzielt, die Zahlungserma¤chtigungen des Postens B2-1302 › Ziel 3 um 133. 020. 302 Ecu und die des Postens B2-1303 › Ziel 4 um 40. 495. 125 Ecu aufzustocken, und zwar aus Mitteln des Kapitels B2-14 › Gemeinschaftsin- itiativen. Er hat bema¤ngelt, da(cid:223) es an ausfu¤hrlichen Begru¤ndungen zur Erla¤uterung dessen fehlt, was dazu veranla(cid:223)t hat, in erhebli- cher Ho¤he Mittel, die den einzelnen Gemeinschaftsinitiativen zugewiesen waren, abzuziehen, zumal in der vom Parlament am 2. Oktober 1997 angenommenen Entschlie(cid:223)ung zur Aus- fu¤hrung des Haushaltsplans 1997 ((cid:132)Notenboom-Verfahren(cid:147)) eigens auf die Verzo¤gerung der Ausfu¤hrung dieses Teils des Haushaltsplans hingewiesen worden war. Angesichts dieser Gegebenheiten hat der Ausschu(cid:223) fu¤r Haus- haltskontrolle beschlossen, den genannten Mittelu¤bertragungs- vorschlag nicht zu billigen. * * * Der Ausschu(cid:223) fu¤r Haushaltskontrolle hat den Vorschlag fu¤r eine Mittelu¤bertragung Nr. 60/97 (SEK(97)2173 › C4-0625/ 97) gepru¤ft, der darauf abzielt, die Zahlungserma¤chtigungen in Artikel B7-800 › Internationale Fischereiabkommen › um 10. 980. 000 Ecu aufzustocken, und zwar mit Mitteln aus Artikel B7-950 › Ausgaben zur Unterstu¤tzung externer Politikberei- che. Der Ausschu(cid:223) hat diesen Vorschlag als Ganzes gema¤(cid:223) Artikel 26 Absatz 5 Buchstabe c der Haushaltsordnung gebil- ligt. 6. Menschenrechte und Demokratie (Abstim- mung) Berichte Imbeni › A4-0381/97 und Lenz › A4-0393/97 (Einfache Mehrheit erforderlich) * * * a) A4-0381/97 ENTSCHLIESSUNGSANTRAG: Der Haushaltsausschu(cid:223) hat den Vorschlag fu¤r eine Mittelu¤ber- tragung Nr. 57/97 (SEK(97)2170 › C4-0617/97), der Artikel B8-013 › Sonstige gemeinsame Aktionen der Europa¤ischen Union im Bereich der gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheits- politik betrifft, gepru¤ft. Angenommene A¤nd. : 1; 2; 3; 8 durch EA (91 Ja-Stimmen, 56 Nein-Stimmen, 0 Enthaltung); 9 (1. Teil) durch EA (90 Ja-Stimmen, 66 Nein-Stimmen, 2 Enthaltungen); 4 durch EA (80 Ja-Stimmen, 72 Nein-Stimmen, 5 Enthaltungen); 5 durch EA (84 Ja-Stimmen, 67 Nein-Stimmen, 4 Enthaltungen); 10 C 14/396 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 Abgelehnte A¤nd. : 6 durch EA (61 Ja-Stimmen, 62 Nein- Stimmen, 2 Enthaltungen); 7; 9 (2. Teil) Die einzelnen Textteile werden nacheinander angenommen, Ziff. 20 bis 24 durch EA (92 Ja-Stimmen, 60 Nein-Stimmen, 7 Enthaltungen). Wortmeldungen: › Der Pra¤sident weist auf einen Fehler in der griechischen Fassung von A¤ nd. 9 hin, wo die franzo¤sische Fassung gilt. Getrennte Abstimmungen: A¤ nd. 9 (PPE): 1. Teil: Text ohne die Worte (cid:132)in erster Linie(cid:147) 2. Teil: diese Worte Das Parlament nimmt die Entschlie(cid:223)ung an (Teil II Punkt 1 a). b) A4-0393/97 ENTSCHLIESSUNGSANTRAG: Angenommene A¤nd. : 1 durch EA (104 Ja-Stimmen, 66 Nein- Stimmen, 4 Enthaltungen); 2 (1. Teil); 7 durch EA (94 Ja-Stimmen, 83 Nein-Stimmen, 3 Enthaltungen); 3 durch EA (100 Ja-Stimmen, 81 Nein-Stimmen, 1 Enthaltung); 8 durch EA (113 Ja-Stimmen, 69 Nein-Stimmen, 3 Enthaltungen); 4; 5 durch EA (107 Ja-Stimmen, 78 Nein-Stimmen, 1 Enthaltung); 6 Abgelehnte A¤nd. : 2 (2. Teil); 9 Die einzelnen Textteile werden nacheinander angenommen, Ziff. 7 durch EA (92 Ja-Stimmen, 80 Nein-Stimmen, 7 Enthaltungen); nur Ziff. 15 wird durch EA abgelehnt (88 Ja-Stimmen, 89 Nein-Stimmen, 6 Enthaltungen). Wortmeldungen: › Die Berichterstatterin weist auf Fehler in verschiedenen Sprachfassungen von A¤ nd. 2 hin, wo die franzo¤sische Fassung gelte; Herr Ha¤nsch bittet um Erla¤uterung der getrennten Abstimmung u¤ber diesen A¤ nd. Gesonderte Abstimmungen: Ziff. 7, 15 (PSE) Getrennte Abstimmungen: A¤ nd. 2 (PPE): 1. Teil: Text ohne die Worte (cid:132)Tendenz zur(cid:147) 2. Teil: diese Worte Das Parlament nimmt die Entschlie(cid:223)ung an (Teil II Punkt 1 b). 7. Benchmarking (Abstimmung) Bericht Murphy › A4-0387/97 (Einfache Mehrheit erforderlich) ENTSCHLIESSUNGSANTRAG: Das Parlament nimmt die Entschlie(cid:223)ung an (Teil II Punkt 2). 8. Ausfu¤ hrung der Ausgaben im Rahmen der GASP (Abstimmung) Bericht Mu¤ller › A4-0339/97 (Einfache Mehrheit erforderlich) ENTSCHLIESSUNGSANTRAG: Wortmeldungen: › Herr Fabra Valle·s schla¤gt eine mu¤ndliche A¤ nderung zu Ziff. 7 vor, die er verliest: (cid:132)bittet den Rechnungshof, fu¤r die Vero¤ffentlichung seiner Stellungnahme Nr. 1/97 im Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften zu sorgen und spa¤testens zwei Jahre nach Inkrafttreten des Vertrags von Amsterdam einen Sonderbericht zur Ausfu¤hrung der Ausgaben im Rahmen der GASP vorzulegen;(cid:147). Die Abgeordneten Theato, Vorsitzende des Haushaltskontroll- ausschusses, und Aelvoet in Vertretung der Berichterstatterin erkla¤ren sich mit dieser mu¤ndlichen A¤ nderung einverstanden. Der Pra¤sident stellt fest, da(cid:223) es keinen Widerspruch gegen eine Beru¤cksichtigung dieser mu¤ndlichen A¤ nderung gibt. Herr Fabre-Aubrespy beantragt, die mu¤ndliche A¤ nderung gesondert zur Abstimmung zu stellen. Der Pra¤sident stellt den gea¤nderten Text von Ziff. 7 und anschlie(cid:223)end den gesamten Entschlie(cid:223)ungsantrag zur Abstim- mung. Das Parlament nimmt die Entschlie(cid:223)ung an (Teil II Punkt 3). * * * Erkla¤rungen zur Abstimmung: Bericht Murphy › A4-0387/97 › schriftlich: Herr Titley. Bericht Mu¤ller › A4-0339/97 › mu¤ndlich: Herr Fabre-Aubrespy. › schriftlich: die Abgeordneten Willockx; Lindqvist, Sjo¤- stedt, Scho¤rling, Sandb(cid:230)k. 9. Etikettierung von genetisch vera¤ndertem Soja und Mais (Aussprache) Nach der Tagesordnung folgt die gemeinsame Aussprache u¤ber sieben mu¤ndliche Anfragen an die Kommission von folgenden Abgeordneten: › Breyer und Lannoye im Namen der V-Fraktion zur Etikettierung von Lebensmitteln, die unter Verwendung von genetisch vera¤ndertem Soja und Mais hergestellt wurden (B4-0908/97) › Florenz, Schleicher und Oomen-Ruijten im Namen der PPE-Fraktion zur Kennzeichnung von aus Gen-Soja und Gen-Mais hergestellten Erzeugnissen (B4-0909/97) › Roth-Behrendt im Namen der PSE-Fraktion zur Durchfu¤h- rung der Vorschriften fu¤r die Kennzeichnung von genetisch vera¤nderten Sojabohnen und Mais (B4-0910/97) 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/397 Freitag, 19. Dezember 1997 › Pasty und Azzolini im Namen der UPE-Fraktion zur Etikettierung bestimmter Lebensmittel, die aus genetisch ver- a¤nderten Organismen hergestellt werden (B4-0912/97) 10. Interimsabkommen mit Usbekistan * (Aus- sprache und Abstimmung) › Eisma im Namen der ELDR-Fraktion zur Etikettierung von genetisch vera¤ndertem Soja und Mais (B4-0913/97) › Papayannakis und Gonza·lez A· lvarez im Namen der GUE/ NGL-Fraktion zur Etikettierung von genetisch vera¤nderten Sojabohnen und genetisch vera¤ndertem Mais (B4-1003/97) › Souchet und Nicholson im Namen der I-EDN-Fraktion zur Etikettierung von aus genetisch vera¤ndertem Soja und Mais hergetellten Produkten (B4-1006/97). Herr Berthu spricht zur Gescha¤ftsordnung und protestiert gegen den Beschlu(cid:223) der Konferenz der Pra¤sidenten, im Anschlu(cid:223) an die Aussprache u¤ber diese mu¤ndlichen Anfragen keine Entschlie(cid:223)ungsantra¤ge zuzulassen. Er erinnert daran, da(cid:223) seine Fraktion einen in allen Punkten gescha¤ftsordnungs- konformen Entschlie(cid:223)ungsantrag eingereicht hat, und verlangt, diesen zur Abstimmung zu stellen (der Pra¤sident antwortet, da(cid:223) seine Fraktion schlie(cid:223)lich bei der Konferenz der Pra¤siden- ten anwesend war, als der Beschlu(cid:223) gefa(cid:223)t wurde). Herr Berthu betont, er habe selbst seine Fraktion in der Konferenz der Pra¤sidenten vertreten und dem gefa(cid:223)ten Beschlu(cid:223), der gescha¤ftsordnungswidrig sei, entschieden widersprochen. Frau Breyer erla¤utert die mu¤ndliche Anfrage B4-0908/97. Frau Schleicher erla¤utert die mu¤ndliche Anfrage B4-0909/97. Frau Graenitz erla¤utert die mu¤ndliche Anfrage B4-0910/97. Frau Erika Mann erla¤utert in Vertretung des Berichterstatters den Bericht von Herrn Wiersma im Namen des Ausschusses fu¤r Au(cid:223)enwirtschaftsbeziehungen u¤ber den Vorschlag fu¤r einen Beschlu(cid:223) des Rates betreffend das Interimsabkommen u¤ber Handel und Handelsfragen zwischen der Europa¤ischen Gemeinschaft, der Europa¤ischen Gemeinschaft fu¤r Kohle und Stahl und der Europa¤ischen Atomgemeinschaft einerseits und der Republik Usbekistan andererseits (KOM(96)0466 › 10521/96 › C4-0082/97 › 96/0236(ACC)) (A4-0304/97). Es sprechen die Abgeordneten die Abgeordneten Tindemans im Namen der PPE-Fraktion, Van Dam im Namen der I-EDN-Fraktion, Posselt und von Habsburg sowie Frau Cres- son, Mitglied der Kommission. Der Pra¤sident erkla¤rt die Aussprache fu¤r geschlossen. ABSTIMMUNG (Einfache Mehrheit erforderlich) ENTWURF EINER LEGISLATIVEN ENTSCHLIESSUNG: Das Parlament nimmt die legislative Entschlie(cid:223)ung durch NA (PPE) an: Abgegebene Stimmen: Ja-Stimmen: Nein-Stimmen: Enthaltungen: 71 68 0 3 Herr Santini erla¤utert die mu¤ndliche Anfrage B4-0912/97. (Teil II Punkt 4). Herr Eisma erla¤utert die mu¤ndliche Anfrage B4-0913/97. Frau Gonza·lez A· lvarez erla¤utert die mu¤ndliche Anfrage B4- 1003/97. Herr Souchet erla¤utert die mu¤ndliche Anfrage B4-1006/97. Frau Cresson, Mitglied der Kommission, beantwortet die Anfragen. Es sprechen die Abgeordneten Gebhardt im Namen der PSE-Fraktion, Keppelhoff-Wiechert im Namen der PPE-Frak- tion, Ryyna¤nen im Namen der ELDR-Fraktion, Lannoye im Namen der V-Fraktion und Barthet-Mayer im Namen der ARE-Fraktion. VORSITZ: Herr GUTIE· RREZ DI·AZ Vizepra¤sident Es sprechen die Abgeordneten die Abgeordneten Nicholson im Namen der I-EDN-Fraktion, Gillis, Olsson, Breyer und Rasch- hofer, Frau Cresson sowie Herr Ru¤big, der eine Frage an die Kommission richtet, die Frau Cresson beantwortet. * * * Frau Van Bladel, stellvertretende Vorsitzende des Unteraus- schusses (cid:132)Menschenrechte(cid:147), teilt mit, von den humanita¤ren Organisationen in Angola erfahren zu haben, da(cid:223) am Vortag in verschiedenen Teilen des Landes schwere Menschenrechtsver- letzungen veru¤bt wurden. Sie gibt ihrem Entsetzen Ausdruck und fordert den Pra¤sidenten auf, bei Rat und Kommission zu intervenieren, damit diese Angola an seine Verpflichtungen hinsichtlich der Einhaltung der Menschenrechte erinnern (der Pra¤sident antwortet, das Plenum sei sicher mit ihren A¤ u(cid:223)erun- gen einverstanden, die er an den Parlamentspra¤sidenten wei- terleiten werde). 11. Teilnahme an den Pokalwettbewerben der UEFA (Erkla¤rung mit anschlie(cid:223)ender Ausspra- che) Frau Cresson, Mitglied der Kommission, gibt eine Erkla¤rung zur Entscheidung der UEFA, dem englischen Liga-Cup- Gewinner die Teilnahme an den europa¤ischen Pokalwettbe- werben zu verweigern, ab. Es sprechen die Abgeordneten Cunningham im Namen der PSE-Fraktion, Perry im Namen der PPE-Fraktion, Titley und Wynn sowie Frau Cresson. Der Pra¤sident erkla¤rt die gemeinsame Aussprache fu¤r geschlossen. Der Pra¤sident erkla¤rt die Aussprache fu¤r geschlossen. C 14/398 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 Er teilt mit, da(cid:223) die Einreichungsfristen wie folgt festgelegt wurden: › Entschlie(cid:223)ungsantra¤ge: Donnerstag, 8. Januar 1998, 12. 00 Uhr › A¤ nderungs- und gemeinsame Enschlie(cid:223)ungsantra¤ge: Montag, 12. Januar 1998, 19. 00 Uhr. Es spricht Frau Lulling. 12. Zusammensetzung der Ausschu¤sse Auf Antrag der ARE-Fraktion besta¤tigt das Parlament die Benennung der Abgeordneten: › Ewing als Mitglied des Rechtsausschusses anstelle von Herrn Scarbonchi, 14. U¤ bermittlung der in dieser Sitzung angenom- menen Texte Der Pra¤sident weist darauf hin, da(cid:223) das Protokoll dieser Sitzung dem Parlament gema¤(cid:223) Artikel 133,2 GO zu Beginn der na¤chsten Sitzung zur Genehmigung vorgelegt wird. Mit Zustimmung des Parlaments erkla¤rt er, da(cid:223) er die ange- nommenen Texte umgehend den Adressaten u¤bermitteln wird. 15. Zeitpunkt der na¤chsten Tagung › Scarbonchi als Mitglied des Wirtschaftsausschusses anstelle von Frau Ewing. Der Pra¤sident weist darauf hin, da(cid:223) die na¤chste Tagung vom 12. bis 16. Januar 1998 stattfinden wird. 13. Schriftliche Erkla¤rungen zur Eintragung ins Register (Artikel 48 GO) Der Pra¤sident teilt dem Parlament gema¤(cid:223) Artikel 48,3 GO die Anzahl der Unterschriften mit, die die folgenden schriftlichen Erkla¤rungen erhalten haben: Dokument Nr. 4/97 5/97 Verfasser Cunningham Nencini Unterschriften 158 25 16. Unterbrechung der Sitzungsperiode Der Pra¤sident erkla¤rt die Sitzungsperiode des Europa¤ischen Parlaments fu¤r unterbrochen. (Die Sitzung wird um 11. 45 Uhr geschlossen. ) Julian PRIESTLEY Generalsekreta¤r Jose· Mar(cid:14)·a GIL-ROBLES GIL-DELGADO Pra¤sident 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/399 Freitag, 19. Dezember 1997 TEIL II Vom Europ(cid:228)ischen Parlament angenommene Texte 1. Menschenrechte und Demokratie a) A4-0381/97 Entschlie(cid:223)ung zu dem Bericht der Kommission u¤ ber die Durchfu¤ hrung der Aktionen zur Fo¤rderung der Menschenrechte und der Demokratie (Durchfu¤ hrungszeitraum: 1995) (KOM(96)0672 › C4-0095/97) Das Europa¤ische Parlament, › in Kenntnis des Berichts der Kommission (KOM(96)0672 › C4-0095/97), › unter Hinweis auf Artikel C und Artikel J. 1 Absatz 2 des Vertrages u¤ber die Europa¤ische Union sowie auf Artikel 130 u, 228 und 238 des Vertrages zur Gru¤ndung der Europa¤ischen Gemeinschaft, › unter Hinweis auf seine fru¤heren Entschlie(cid:223)ungen und insbesondere auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 12. Dezember 1996 zu den Menschenrechten in der Welt im Zeitraum 1995/1996 und der Menschen- rechtspolitik der Europa¤ischen Union (1), › in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¤r auswa¤rtige Angelegenheiten, Sicherheit und Verteidi- gungspolitik sowie der Stellungnahme des Ausschusses fu¤r Entwicklung und Zusammenarbeit, des Ausschusses fu¤r Grundfreiheiten und innere Angelegenheiten und des Haushaltsausschusses (A4-0381/97), A. in der Erwa¤gung, da(cid:223) das Parlament, die Kommission und der Rat gemeinsam das Ziel einer sta¤ndigen Verbesserung der Effizienz der au(cid:223)enpolitischen Aktionen der EU zur Fo¤rderung der Menschenrechte und der Demokratie verfolgen, was weitestmo¤glich auf positiven Ma(cid:223)nahmen beruhen mu(cid:223), B. in der Erwa¤gung, da(cid:223) die EU eine wichtige internationale Finanzquelle fu¤r derartige Initiativen ist, C. in der Erwa¤gung, da(cid:223) es ein eigenes Haushaltskapitel fu¤r Demokratisierung und Menschenrechte geschaffen hat, um eine gro¤(cid:223)ere Effizienz und Transparenz der Aktionen der EU in diesem Bereich zu erreichen; in der Erwa¤gung, da(cid:223) dieses Haushaltskapitel im Rahmen des Haushaltsverfahrens fu¤r 1998 umgestaltet wurde, um einen koha¤renteren und stimmigeren Ansatz fu¤r die Politik der EU und eine gro¤(cid:223)ere Transparenz bei deren Durchfu¤hrung zu gewa¤hrleisten, D. in der Erwa¤gung, da(cid:223) eine eingehende parlamentarische U¤ berwachung und Kontrolle der Ausgaben fu¤r Menschenrechte von grundlegender Bedeutung ist, E. in der Erwa¤gung, da(cid:223) die engstmo¤gliche Zusammenarbeit und Koordinierung zwischen Parlament, Rat und Kommission ein wesentlicher Faktor fu¤r den Erfolg der Bemu¤hungen um die Menschenrechte ist, institutionelle Zusammenarbeit zur Fo¤rderung der Menschenrechte 1. begru¤(cid:223)t den Bericht der Kommission als weiteren Beitrag zu den sta¤ndigen Bemu¤hungen zur Verbesserung von Effizienz und Transparenz der EU-Aktionen zugunsten der Menschenrechte und der Demokratisierung; (1) ABl. C 20 vom 20. 01. 1997, S. 161. C 14/400 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 2. wu¤rdigt die wichtigen Arbeiten der dienststellenu¤bergreifenden Gruppe fu¤r die Koordinierung der Menschenrechtsaktionen durch verschiedene Generaldirektionen der Kommission, und fordert weitere Bemu¤hungen zur U¤ berwindung der negativen Auswirkungen der in der Kommission bestehenden Aufteilung in geographische Sektoren; 3. weist darauf hin, da(cid:223) im Rahmen des Haushaltsverfahrens fu¤r 1998 eine interinstitutionelle Arbeitsgruppe fu¤r die Demokratie und den Schutz der Menschenrechte eingesetzt wurde, der Vertreter des Europa¤ischen Parlaments und der Kommission angeho¤ren; weist ferner darauf hin, da(cid:223) diese Arbeits- gruppe ihre Stellungnahme zu dem laufenden Jahresarbeitsprogramm abzugeben hat; 4. fordert, da(cid:223) die zusta¤ndigen Kommissionsdienststellen durch Umschichtung, verbesserte Persona- lausbildung und im Rahmen der Haushaltsbeschlu¤sse durch eine Aufstockung des Personalbestandes in den Fa¤llen, wo dies eindeutig gerechtfertigt ist, versta¤rkt werden; 5. dra¤ngt auf bessere Mo¤glichkeiten zur raschen Anpassung der Priorita¤ten in Krisensituationen; 6. fordert die Kommission auf, klare Leitlinien fu¤r die Gewa¤hrung und die Vero¤ffentlichung von EU-Hilfen in diesem Bereich aufzustellen und durchzusetzen, um die Transparenz von EU-Hilfen fu¤r die Fo¤rderung der Menschenrechte zu erho¤hen; 7. fordert die Kommission auf, dem Parlament unverzu¤glich Bericht zu erstatten, wenn bestimmte Regierungen von Drittla¤ndern Einwa¤nde gegen Menschenrechts- oder Demokratisierungsprojekte vorbringen oder solche Projekte blockieren; fordert sie ferner auf, auch Vorschla¤ge dafu¤r auszuarbeiten, wie mit solchen Einwa¤nden umgegangen werden sollte, mit Blick auf eine U¤ berwindung von Hindernissen, die unwillige Regierungen einer Finanzierung von Menschenrechtsprojekten in den Weg stellen ko¤nnten; fordert die Kommission auf, die sich durch die neuen elektronischen Medien bietenden Mo¤glich- 8. keiten zu nutzen, um Informationen u¤ber Menschenrechte weltweit verfu¤gbar zu machen und um sicherzustellen, da(cid:223) Material aus von der EU finanzierten Seminaren elektronisch zuga¤nglich gemacht wird, damit seine weitere Verbreitung gefo¤rdert wird und eine Orientierung fu¤r die Arbeiten ku¤nftiger Seminare in diesem Bereich geboten wird; 9. fordert die Kommission auf, allja¤hrlich eine Mitteilung u¤ber die Einhaltung der in Abkommen der Gemeinschaft mit Drittla¤ndern enthaltenen Menschenrechts- und Demokratieklausel durch die betreffen- den La¤nder zu vero¤ffentlichen; 10. fordert die Kommission auf, sich bei der Ausarbeitung ihrer Berichte u¤ber die Achtung der Menschenrechte auf die Informationen zu stu¤tzen, die von internationalen Organismen und/oder Einrichtungen stammen, denen die Aufgabe u¤bertragen wurde, u¤ber die Achtung der Menschenrechte zu wachen; Wahlhilfe und Wahlbeobachtung 11. weist darauf hin, da(cid:223) es im Rahmen des Haushaltsverfahrens fu¤r 1998 beschlossen hat, die finanzielle Durchfu¤hrung der Unterstu¤tzung und U¤ berwachung der Wahlverfahren (Artikel B7-709) von der vorherigen Festlegung gemeinsamer Vorschriften und Verfahren durch die drei Organe fu¤r deren Vertretung bei Sondermissionen fu¤r die Wahlu¤berwachung und/oder Ma(cid:223)nahmen nach den Wahlen abha¤ngig zu machen; weist darauf hin, da(cid:223) die Konsolidierung der Haushaltsmittel zur Finanzierung von Operationen im Zusammenhang mit Wahlen in Drittla¤ndern von einer solchen Angleichung abha¤ngig sein und im Rahmen des ja¤hrlichen Haushaltsverfahrens beschlossen werden wird; 12. fordert eine Mitteilung der Kommission zur Bewertung des Beitrags der EU an Wahlbeobach- tungsmissionen in den letzten Jahren, um die Fa¤higkeit der EU zu steigern, die Demokratie durch Wahlhilfeoperationen erfolgreich zu fo¤rdern; 13. weist darauf hin, da(cid:223) in den Fa¤llen, in denen zusa¤tzliche Ad-hoc-Finanzmittel fu¤r Aktionen zur Wahlbeobachtung und -hilfe beno¤tigt werden, die Kommission der Haushaltsbeho¤rde gema¤(cid:223) der Haushaltsordnung rechtzeitig eine entsprechende Mittelu¤bertragung aus anderen Haushaltszeilen und erforderlichenfalls aus denen zugunsten der betreffenden La¤nder auf Artikel B7-709 vorschlagen sollte; 14. ist der Auffassung, da(cid:223) fu¤r die Aktionen zur Wahlbeobachtung und -hilfe eine spezifische Haushaltslinie, die nicht zu den Haushaltslinien fu¤r Menschenrechte und Demokratisierung geho¤rt, geschaffen werden mu(cid:223); 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/401 Freitag, 19. Dezember 1997 ku¤ nftige Berichte u¤ ber Ausgaben fu¤ r Menschenrechte 15. fordert die Kommission auf, sicherzustellen, da(cid:223) in ku¤nftige Berichte eine Bewertung der Effizienz der finanzierten Projekte aufgenommen wird, und da(cid:223) die durch externe Beraterfirmen durchgefu¤hrten Bewertungen dem Europa¤ischen Parlament zur Verfu¤gung gestellt werden; 16. fordert die Kommission auf, klarzustellen, welche Rolle die angesprochene Mitteilung und die gema¤(cid:223) der Entschlie(cid:223)ung des Rates zu Menschenrechten, Demokratie und Entwicklung vom November 1991 angenommenen Berichte spielen; fordert die Kommission auf, ihre Kriterien fu¤r die Bewertung des Erfolges oder Mi(cid:223)erfolges der 17. finanzierten Projekte aufzustellen und zu vero¤ffentlichen; 18. empfiehlt, da(cid:223) bei den Untersuchungen von Beraterfirmen u¤ber Entwicklungshilfeprojekte auch gepru¤ft werden sollte, in welchem Umfang dadurch die Achtung der Menschenrechte und der Grundsa¤tze der Demokratie gefo¤rdert wurde, mit Blick auf die Regelung im Vertrag u¤ber die Europa¤ische Union, da(cid:223) die Fo¤rderung der Menschenrechte ein Ziel der Entwicklungszusammenarbeit ist; 19. fordert die Kommission auf, sich in ihren ku¤nftigen Berichten mit folgenden Fragen zu befassen: › Effizienz der Operationen von Organisationen, die speziell im Rahmen der Haushaltslinien fu¤r die Menschenrechte durchgefu¤hrt wurden; › Verha¤ltnis zwischen Verwaltungsausgaben und operationellen Ausgaben bei den im Rahmen von B7-70 vergebenen Beihilfen; › Umfang der Kofinanzierung der Projekte aus anderen Quellen, um eine genauere Pru¤fung der Vorteile und der Ma¤ngel der Zusammenarbeit mit anderen Akteuren zu ermo¤glichen; › Aufschlu¤sselung der Finanzmittel zwischen staatlichen Ma(cid:223)nahmen bzw. Regierungsaktionen, halbstaatlichen Aktionen und Initiativen von Nichtregierungsorganisationen, sowie Bemu¤hungen um ein ausgewogenes Verha¤ltnis zwischen Projekten der Regierung und von Nichtregierungsstellen; und › Aufstellung vergleichender Tabellen u¤ber die Ausgaben fu¤r die Demokratisierung durch die Mitgliedstaaten der EU, andere Staaten wie die USA sowie andere internationale Organisationen; Verfahren fordert die Kommission auf, Ma(cid:223)nahmen zum Abbau der u¤berma¤(cid:223)igen Verzo¤gerungen bei der 20. Auszahlung der Beihilfen zu ergreifen, insbesondere angesichts der beunruhigenden Berichte u¤ber u¤bergro(cid:223)e Verzo¤gerungen bei der Zuteilung von Beihilfen, die offensichtlich auf starre bu¤rokratische Verfahren zuru¤ckzufu¤hren sind; empfiehlt, da(cid:223) Informationen u¤ber Beihilfen ohne weiteres auch kleineren Organisationen sowie 21. Organisationen zur Verfu¤gung gestellt werden, die ihren Sitz nicht in Bru¤ssel oder nicht einmal in der EU haben, beispielsweise durch Bereitstellung dieser Informationen u¤ber das Internet; empfiehlt ferner, da(cid:223) Antragstellern regelma¤(cid:223)ig Informationen u¤ber den Stand ihres Beihilfeantrags erteilt werden; bekra¤ftigt, da(cid:223) die Aufnahme einer Demokratie-Klausel in die Abkommen u¤ber wirtschaftliche 22. Zusammenarbeit zwischen der Europa¤ischen Union und Drittla¤ndern ein wesentliches Element fu¤r die Fo¤rderung der Menschenrechte und der Demokratie darstellt; 23. empfiehlt, in den Fa¤llen, in denen die EU ihre offiziellen Beziehungen zu Drittla¤ndern aufgrund schwerwiegender Ma¤ngel im Bereich der Menschenrechte eingefroren hat, die direkte Unterstu¤tzung der Kra¤fte der Zivilgesellschaft, die auf eine Demokratisierung des Landes hinarbeiten, weiterzufu¤hren und dabei auch besondere, den jeweiligen Problemen angepa(cid:223)te Lo¤sungen in Erwa¤gung zu ziehen; Schlu(cid:223)folgerungen 24. wiederholt seine Forderung nach einer eingehenden Bewertung der Auswirkungen von Menschen- rechtsaktionen auf politischer Ebene und fordert erneut, da(cid:223) ihm Berichte u¤ber die Lage der Menschenrechte in Drittla¤ndern regelma¤(cid:223)ig u¤bermittelt werden; 25. vertritt die Ansicht, da(cid:223) allja¤hrlich eine gro(cid:223)e Evaluierungskonferenz u¤ber die weltweiten Demokratisierungsprogramme der EU nach dem Muster der Konferenz u¤ber das Demokratieprogramm PHARE und TACIS vom Oktober 1997 abgehalten werden ko¤nnte; C 14/402 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 26. tritt grundsa¤tzlich dafu¤r ein, da(cid:223) mehr Gelder fu¤r die Fo¤rderung der Menschenrechte bereitgestellt werden, vorausgesetzt, da(cid:223) ein besser entwickeltes System der Berichterstattung u¤ber die Menschenrechte in der EU geschaffen werden kann, welches auch ja¤hrliche Berichte aller Kommissionsdelegationen umfa(cid:223)t, in denen ermittelt wird, ob sich die Situation hinsichtlich der Menschenrechte und der Demokratie in jedem Partnerland verbessert hat; beauftragt seinen Pra¤sidenten, diese Entschlie(cid:223)ung der Kommission, dem Rat und den Regierungen 27. und Parlamenten der Mitgliedstaaten zu u¤bermitteln. * * * b) A4-0393/97 Entschlie(cid:223)ung zur Schaffung einer einheitlichen Koordinierungsstruktur innerhalb der Kommis- sion mit Zusta¤ndigkeit fu¤ r Fragen der Menschenrechte und der Demokratisierung Das Europa¤ische Parlament, › unter Hinweis auf die Allgemeine Erkla¤rung der Menschenrechte, › unter Hinweis auf die Grundsa¤tze der Europa¤ischen Menschenrechtskonvention, › unter Hinweis auf die KSZE-Charta von Paris von 1990, › unter Hinweis auf Artikel 130 u Absatz 2 EGV, › unter Hinweis auf die Entschlie(cid:223)ung des Rates und der im Rat vereinigten Vertreter der Regierungen der Mitgliedstaaten vom 28. November 1991 zu Menschenrechten, Demokratie und Entwicklung, › unter Hinweis auf die Ergebnisse der UN-Menschenrechtskonferenz von Wien im Juni 1993 sowie der UN-Konferenzen von Kairo, Kopenhagen und Peking, › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ungen zu den Menschenrechten in der Welt, insbesondere die vom 12. Dezember 1996 zu den Menschenrechten in der Welt im Zeitraum 1995/1996 und zur Menschenrechtspolitik der Europa¤ischen Union (1), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 21. April 1994 zu den Menschenrechten in der Au(cid:223)enpolitik der Europa¤ischen Union (2), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 12. Juni 1997 zu den Fortschritten bei der Durchfu¤hrung der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (Januar bis Dezember 1996) (3), › unter Hinweis auf die Mitteilung der Kommission an den Rat und das Europa¤ische Parlament u¤ber (cid:132)Die Menschenrechte in den Au(cid:223)enbeziehungen der Europa¤ischen Union: Von Rom zu Maastricht und danach(cid:147) (KOM(95)0567), › unter Hinweis auf den Bericht der Kommission u¤ber die Durchfu¤hrung der Aktionen zur Fo¤rderung der Menschenrechte und der Demokratie (Durchfu¤hrungszeitraum 1995) (KOM(96)0672), › unter Hinweis auf den Bericht der Kommission u¤ber die Zusammenarbeit mit den in der Entwicklung ta¤tigen europa¤ischen Nichtregierungsorganisationen (NROE) in den die Entwicklungsla¤nder betref- fenden Bereichen (Haushaltsjahr 1994) (KOM(96)0032), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 20. September 1996 zu der Mitteilung der Kommission u¤ber die Beru¤cksichtigung der Wahrung der Grundsa¤tze der Demokratie und der Achtung der Menschenrechte in den Abkommen zwischen der Gemeinschaft und Drittla¤ndern (4), (1) ABl. C 20 vom 20. 01. 1997, S. 161. (2) ABl. C 128 vom 09. 05. 1994, S. 370. (3) ABl. C 200 vom 30. 06. 1997, S. 148. (4) ABl. C 320 vom 28. 10. 1996, S. 261. 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/403 Freitag, 19. Dezember 1997 › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 13. Juni 1997 zu dem Vorschlag fu¤r einen Beschlu(cid:223) des Rates u¤ber ein Rahmenverfahren zur Durchfu¤hrung des Artikels 366a des Vierten AKP-EWG- Abkommens (1) sowie in Kenntnis der Stellungnahme seines Ausschusses fu¤r auswa¤rtige Angelegen- heiten, Sicherheit und Verteidigungspolitik im Bericht A4-0175/97, › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 21. Februar 1997 zur humanita¤ren Hilfe der Europa¤ischen Union und der Rolle von ECHO sowie zu der Mitteilung der Kommission an den Rat und das Europa¤ische Parlament u¤ber Verbindungen zwischen Soforthilfe, Rehabilitation und Entwicklung (2), › unter Hinweis auf Artikel 148 seiner Gescha¤ftsordnung, › in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¤r auswa¤rtige Angelegenheiten, Sicherheit und Verteidi- gungspolitik sowie der Stellungnahmen des Ausschusses fu¤r Entwicklung und Zusammenarbeit und des Haushaltsausschusses (A4-0393/97), A unter Hinweis auf das Bekenntnis der Union zur Achtung von Freiheit, Demokratie, Menschenrech- ten, Grundfreiheiten und Rechtsstaatlichkeit, das seine Umsetzung im Rahmen der Innenpolitik der Union, der gemeinsamen Entwicklungspolitik und der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (GASP) erfahren sollte, B. unter Hinweis auf die Ergebnisse von Amsterdam, denen zufolge fu¤r die GASP eine Troika aus dem Ratsvorsitzenden, dem Hohen Vertreter der GASP/Generalsekreta¤r des Rates und der Kommission gebildet wird und die Kommission an den Aufgaben der GASP in vollem Umfang beteiligt wird, C. in der Erwa¤gung, da(cid:223) mit der internationalen Anerkennung der Menschenrechte immer sta¤rker auch in den internationalen Beziehungen auf Menschenrechte und Demokratie Bezug genommen wird, sich die Menschenrechtspolitik der Gemeinschaft in diesem Sinne horizontal weiterentwickelt hat und die Interventionen, Finanzmittel und Akteure entsprechend zugenommen haben, D. unter Hinweis auf die Tatsache, da(cid:223) die EU im Rahmen ihrer Menschenrechtspolitik neue Schwerpunkte durch die Konsolidierung von Demokratieprozessen und die Konfliktvorbeugung geschaffen hat, E. unter Hinweis auf die Tatsache, da(cid:223) die Wiener Menschenrechtskonferenz die Unteilbarkeit und die Universalita¤t der Menschenrechte und das Recht auf Entwicklung als integralen Bestandteil der fundamentalen Menschenrechte bekra¤ftigt hat, F. in Kenntnis der Tatsache, da(cid:223) der Rat die (cid:132)bedingte Entwicklungshilfe(cid:147) mit Beschlu(cid:223) vom November 1991 entgegen der bisherigen Politik der bedingungslosen Entwicklungshilfe eingefu¤hrt hat, G. unter Hinweis darauf, da(cid:223) die Phase des Wiederaufbaus im Rahmen der Entwicklungszusammenar- beit an die Einleitung demokratischer Prozesse gebunden ist und die Programme Ma(cid:223)nahmen zur Wiederherstellung der Zivilgesellschaft und des Rechtsstaates umfassen, H. unter Betonung der Tatsache, da(cid:223) die Union als Ganzes bei ihren au(cid:223)enpolitischen Ma(cid:223)nahmen zur Koha¤renz verpflichtet ist und Rat und Kommission sich diese Verantwortung teilen, sowie in der U¤ berzeugung, da(cid:223) die au(cid:223)enpolitischen Ma(cid:223)nahmen nicht nur koha¤rent, sondern auch effizient und transparent sein mu¤ssen, I. in Kenntnis der Tatsache, da(cid:223) die Kommission mit ihrem neuesten Vorschlag fu¤r eine Verordnung des Rates u¤ber die Fortentwicklung und Festigung von Demokratie und Rechtsstaatlichkeit sowie die Wahrung der Menschenrechte und Grundfreiheiten (KOM(97)0357) eine einheitliche Rechtsgrund- lage vorschla¤gt, um ein Mehr an Koha¤renz und Effizienz bei der Durchfu¤hrung der Politik und der Ma(cid:223)nahmen zugunsten von Menschenrechten und Demokratie zu erreichen, J. in Anbetracht der Tatsache, da(cid:223) aufgrund der substantiellen finanziellen EU-Beitra¤ge zur Durchfu¤h- rung von Demokratie- und Menschenrechtsprojekten sowie zur Wahlunterstu¤tzung und Wahlbe- obachtung insbesondere die Sichtbarkeit der EU-Finanzierung verbessert werden mu(cid:223), (1) ABl. C 200 vom 30. 06. 1997, S. 256. (2) ABl. C 85 vom 17. 03. 1997, S. 181. C 14/404 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 K. in der U¤ berzeugung, da(cid:223) die Union ihre Ma(cid:223)nahmen der Menschenrechtspolitik mo¤glichst weitgehend koordiniert mit den internationalen Organisationen (wie Europarat, OSZE) durchfu¤hren soll, um einen breiten Synergie- und Multiplikatoreffekt zu erzielen, in der U¤ berzeugung, da(cid:223) sich die Union zur Umsetzung einer wirkungsvollen Au(cid:223)enpolitik, wozu die Fo¤rderung der Menschenrechte und der Demokratie geho¤rt, mit angemessenen Entscheidungsstruk- turen und Instrumenten ausstatten mu(cid:223), L. M. unter Betonung der Notwendigkeit, u¤ber Verfahren und Instrumente zu verfu¤gen, die es ihm ermo¤glichen, entsprechend seiner Entschlie(cid:223)ungen und Empfehlungen eine durchgehende politische Linie in Menschenrechtsfragen zu gewa¤hrleisten, einschlie(cid:223)lich einer Mo¤glichkeit zur wirksamen Kontrolle der Weiterbehandlung seiner Standpunkte, N. in der U¤ berzeugung, da(cid:223) die verschiedenen in seinen Entschlie(cid:223)ungen und Empfehlungen enthaltenen Vorschla¤ge seinen Wunsch nach Transparenz, Kontrolle, Analyse und U¤ berwachung verdeutlichen, O. im Bewu(cid:223)tsein, da(cid:223) die Durchsetzung der Menschenrechtskonzeption abha¤ngig ist von der Klarheit und Besta¤ndigkeit der Definition der Begriffe sowie von der Konsequenz der Anwendung der Instrumente, in der U¤ berzeugung, da(cid:223) im Zusammenhang mit der Garantie- und Sanktionspolitik und der Konfliktpra¤vention die Beurteilung und Unterrichtung u¤ber die Menschenrechtslage im Drittland Grundvoraussetzungen sind, P. Q. unter Hinweis darauf, da(cid:223) die geteilte Entscheidungs- und Verwaltungsstruktur, die der EU-Au(cid:223)en-, Entwicklungs- und Handelspolitik zugrundeliegt, zu Koordinierungsma¤ngeln und Spannungen bei der Verantwortlichkeit fu¤hrt, R. unter Hinweis auf sein Bemu¤hen, der Aufsplitterung der Haushaltsmittel fu¤r Menschenrechts- und Demokratieprojekte und der fehlenden Strategie und der geteilten Zusta¤ndigkeit fu¤r ihre Verwendung innerhalb der Kommission entgegenzuwirken, S. unter Hinweis darauf, da(cid:223) die interne Koordinierung zwischen den mit Menschenrechten und Demokratie befa(cid:223)ten Kommissionsdienststellen Spiegelbild der Aufsplitterung der Zusta¤ndigkeiten ist, T. unter Hinweis darauf, da(cid:223) die Verfahren der Projektvergabe schwerfa¤llig und unu¤bersichtlich sind und zu erheblichen Zahlungsverzo¤gerungen fu¤hren, U. unter Hinweis darauf, da(cid:223) auch die Berichterstattung der Kommission u¤ber die Projektbewertung und Kontinuita¤t der Projekte trotz einiger Fortschritte immer noch unu¤bersichtlich und lu¤ckenhaft ist und da(cid:223) so Informationen ha¤ufig erst sehr spa¤t geliefert werden, was zu Lasten der Transparenz und der Kontrolle durch das Europa¤ische Parlament geht, V. unter Hinweis darauf, da(cid:223) die Kommission bisher fu¤r die Menschenrechts- und Demokratieprogram- me u¤ber kein eigenes und umfassendes Bewertungssystem verfu¤gt und ein erster Evaluierungsbericht u¤ber die Phare- und Tacis-Demokratie-Programme anla¤(cid:223)lich der ersten Konferenz zur Bewertung der Programme am 2. /3. Oktober 1997 in Bru¤ssel vorgelegt wurde, W. in der Erwa¤gung, da(cid:223) das ja¤hrliche Memorandum u¤ber die Menschenrechtsaktivita¤ten des Rates und der Mitgliedstaaten im Rahmen der GASP detaillierter gefa(cid:223)t und jedes Jahr zu einem bestimmten Datum vorgelegt werden sollte, X. unter Hinweis darauf, da(cid:223) die Beteiligung der Nichtregierungsorganisationen an der Projektausfu¤h- rung zwar immer sta¤rker ausgebaut wurde, das System der Zusammenarbeit damit aber auch unu¤bersichtlicher wurde, Y. unter Hinweis darauf, da(cid:223) die Schaffung von ECHO entscheidend zur Verbesserung der Koordinie- rung, Wirksamkeit und Sichtbarkeit der EU-Ma(cid:223)nahmen im Bereich humanita¤rer Hilfe beigetragen hat, Z. zugunsten von Koha¤renz, Transparenz, Effizienz, Glaubwu¤rdigkeit und Sichtbarkeit der EU- Menschenrechtspolitik und ihrer Ma(cid:223)nahmen zur Fo¤rderung der Achtung der Menschenrechte und der Demokratie, 1. fordert eine regelma¤(cid:223)ige Unterrichtung durch Rat und Kommission u¤ber die Lage der Menschen- rechte und der Demokratie, die Standpunkte der EU, ihre Weiterbehandlung sowie u¤ber relevante Ma(cid:223)nahmen in Drittla¤ndern in Form von permanent aktualisierten La¤nderberichten; ist der Ansicht, da(cid:223) dieser Jahresbericht nicht an die Stelle des ja¤hrlichen Memorandums des Rates 2. und der Mitgliedstaaten im Bereich der Menschenrechte treten sollte, das ausgeweitet werden ko¤nnte; empfiehlt die versta¤rkte Einbeziehung der EU-Delegationen sowohl in die politische Beobachtung 3. und Berichterstattung als auch in die Projektkontrolle und Programmbewertung; 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/405 Freitag, 19. Dezember 1997 4. fordert Kommission, Rat und die Mitgliedstaaten auf, dem Erfordernis eines ada¤quaten Beobach- tungsmechanismus der EU im Rahmen der Konflikpra¤vention durch die Einbeziehung der Beobachtung der Menschenrechte in der Welt in die Aufgaben der Fru¤hwarneinheit gerecht zu werden und insbesondere Kapazita¤ten fu¤r die Beurteilung der Situation der Menschenrechte in Drittla¤ndern zu schaffen, mit denen die Union Vereinbarungen mit Menschenrechtsklauseln getroffen hat; 5. empfiehlt zugunsten einer verbesserten Koordinierung und eines erleichterten Dialogs mit dem Europa¤ischen Parlament und dem Rat, den internationalen Organisationen und den NRO eine Umstruk- turierung der Entscheidungs- und Verwaltungsstruktur der Kommission im Sinne einer einheitlichen Struktur fu¤r den Bereich Menschenrechte und Demokratisierung; 6. wiederholt deshalb seine Forderung, da(cid:223) spa¤testens bei Einsetzung der neuen Kommission ein einziger Vizepra¤sident/Kommissar fu¤r auswa¤rtige Beziehungen bestimmt werden sollte, unter dessen Verantwortung eine enge Koordinierung aller an den auswa¤rtigen Beziehungen beteiligten sowie fu¤r die Koordinierung der Verwaltung von Programmen und Vorhaben und die Koordinierung der Garantie- und Sanktionspolitik zusta¤ndigen Kommissionsmitglieder und Generaldirektionen sichergestellt wird; gibt zu u¤berlegen, ob nicht durch eine u¤bergeordnete Koordinierungsstruktur, mo¤glicherweise nach 7. dem Modell von ECHO, ein (cid:132)Europa¤isches Amt fu¤r Menschenrechte und Demokratisierung(cid:147) unter der Zusta¤ndigkeit eines Kommissionsmitglieds fu¤r Menschenrechte und Demokratie geschaffen werden sollte, dem neben der Verwaltung der Programme und Projekte auch die Koordinierung der Garantie- und Sanktionspolitik obliegen sollte; 8. fordert unverzu¤gliche Vorkehrungen zur Festlegung einer gemeinsamen Strategie fu¤r die Verwen- dung der Finanzmittel fu¤r Menschenrechtsprojekte, um sicherzustellen, da(cid:223) Menschenrechtserwa¤gungen eine wichtige und deutliche Rolle bei der Formulierung der Au(cid:223)enpolitik spielen; 9. fordert, da(cid:223) bereits jetzt Vorkehrungen getroffen werden, um die Verwaltung der relevanten Programme und Projekte im Rahmen einer gemeinsamen Verwaltungsstruktur fu¤r alle Generaldirektionen mit Zusta¤ndigkeit fu¤r die Au(cid:223)enbeziehungen effizienter zu gestalten, vorrangig durch die Zusammenfas- sung von Ressourcen und Aufgaben, die Vereinfachung der Verfahren und des finanziellen Managements und eine bestmo¤gliche Mobilisierung aller verfu¤gbaren Finanzmittel; 10. nimmt in diesem Zusammenhang zur Kenntnis, da(cid:223) die Kommission durch den neu zu schaffenden Dienst SCOOP ((cid:132)service commun de coope·ration(cid:147)) eine Umstrukturierung der verwaltungstechnischen Abwicklung der gesamten externen Hilfe beabsichtigt, 11. empfiehlt der Kommission ferner eine verbesserte Zusammenarbeit mit den NRO u. a. durch Standardisierung der Antragstellung, Partnerschaftsvertra¤ge und Einbeziehung der im Bereich Menschen- rechte und Demokratie ta¤tigen NROE in eine dem NROE-Verbindungsausschu(cid:223) vergleichbare Struktur; 12. unterstu¤tzt die Schaffung einer gemeinsamen internen Verwaltungsstruktur im Sinne von Ziffer 5 und verweist darauf, da(cid:223) es im Rahmen des Haushaltsverfahrens fu¤r 1998 beschlossen hat, eine beratende interinstitutionelle Arbeitsgruppe einzusetzen, der Vertreter des Europa¤ischen Parlaments und der Kommission angeho¤ren und die sich zum Jahresarbeitsprogramm a¤u(cid:223)ern soll; 13. fordert eine noch sta¤rkere Konzentrierung der Finanzmittel fu¤r Menschenrechte und Demokratie durch Zuordnung unter das Haushaltskapitel B7-70, unter besonderer Beru¤cksichtigung des thematischen Ansatzes, und begru¤(cid:223)t in dieser Hinsicht die im Haushalt fu¤r 1998 angebrachte weitere Konsolidierung der Haushaltsmittel; 14. fordert, da(cid:223) durch Kooperationsabkommen mit internationalen und regionalen Organisationen, insbesondere der OSZE und dem Europarat › aufgrund seiner reichhaltigen Erfahrung bei der Bewertung von Menschenrechtsfragen › die Koordinierung verbessert, Duplizita¤t der Arbeiten vermieden und Koha¤renz im Vorgehen erreicht werden; 15. ha¤lt es fu¤r erforderlich, da(cid:223) sich seine eigenen parlamentarischen Gremien in Fragen Menschen- rechte und Demokratie wirksamer koordinieren, einschlie(cid:223)lich bei der Vorbereitung der Wahlbeobach- tung; 16. ha¤lt eine effizientere Koordinierung zwischen den Institutionen und den internationalen Organisa- tionen im Rahmen der Wahlunterstu¤tzung und Wahlbeobachtung aus Gru¤nden der Wirksamkeit, Wirtschaftlichkeit und Sichtbarkeit der Aktionen fu¤r unabdingbar; begru¤(cid:223)t deshalb den konsolidierten Haushaltsansatz fu¤r 1998; C 14/406 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 17. weist diesbezu¤glich darauf hin, da(cid:223) es im Rahmen des Haushaltsverfahrens fu¤r 1998 beschlossen hat, da(cid:223) der Vollzug der Finanzmittel fu¤r die Unterstu¤tzung und U¤ berwachung der Wahlverfahren (Artikel B7-709) davon abha¤ngig gemacht wird, da(cid:223) die drei Organe vorher gemeinsame Vorschriften und Verfahren zur Regelung der Vertretung bei den Sondermissionen im Rahmen der Wahlu¤berwachung und/oder den Ma(cid:223)nahmen im Anschlu(cid:223) an die Wahlen verabschieden; 18. schla¤gt erga¤nzend die Schaffung eines (cid:132)Europa¤ischen Netzwerkes fu¤r Menschenrechte und Demokratisierung(cid:147) innerhalb der Kommission vor, zwecks Erfassung, Analyse und Organisation von einschla¤gigen Informationen zur elektronischen U¤ bermittlung u¤ber das Internet sowie zur Koordination des individuellen Vorgehens der einzelnen Mitgliedstaaten mit den Aktionen der Europa¤ischen Union; 19. fordert zugunsten der Transparenz und Sichtbarkeit der EU-Menschenrechtspolitik, da(cid:223) das Netzwerk den Institutionen und speziell dem Europa¤ische Parlament im Rahmen der Entscheidungsfin- dung und der institutionellen Zusammenarbeit, aber auch in der Zusammenarbeit mit allen Partnern im Bereich Menschenrechte und Demokratie einen rascheren, umfassenderen und permanent aktualisierten Informationsaustausch gewa¤hrleistet, der sich schwerpunktma¤(cid:223)ig beziehen soll auf: › die Grundsa¤tze und Instrumente der EU-Menschenrechtspolitik, › die Lage der Menschenrechte und der Demokratie in Drittla¤ndern, › die Verwendung aller relevanten Finanzmittel und die umfassende Evaluierung der Programme und Projekte, einschlie(cid:223)lich der vorausschauenden Wirksamkeitsanalyse und Programm-Kontinuita¤t und unter Angabe der an der Durchfu¤hrung beteiligten Partner, › die Expertenhilfe fu¤r die NRO und NROE, › die Ta¤tigkeitsberichte aller von der EU-finanzierten Einrichtungen; 20. wu¤nscht, da(cid:223) das Netzwerk unter der Verantwortung der Kommission steht und einer Arbeitsgrup- pe aus Vertretern der Kommission und des Europa¤ischen Parlaments das Mandat zur Organisation der Information u¤bertragen wird; 21. wu¤nscht, da(cid:223) es als Ergebnis des Netzwerks mo¤glich wird, da(cid:223) allja¤hrlich eine Bewertung der Menschenrechtssituation durchgefu¤hrt wird, die dem Erfordernis einer systematischen Bewertung der Menschenrechtspolitik der Europa¤ischen Union und der Verwendung der Finanzmittel entspricht; schla¤gt vor, da(cid:223) die Finanzierung dieses Netzwerkes innerhalb der Haushaltskapitel (cid:132)Europa¤ische 22. Initiative zur Fo¤rderung der Demokratie und zum Schutz der Menschenrechte(cid:147) (B7-70) und (cid:132)Gemein- schaftsma(cid:223)nahmen zugunsten der Nichtregierungsorganisationen(cid:147) (B7-60), u. U. unter Hinzuziehung von Haushaltsmitteln fu¤r die EU-Informationspolitik (B3-3), sichergestellt wird, wobei u¤ber die Einsetzung der Mittel im Rahmen des allja¤hrlichen Haushaltsverfahrens entsprechend dem von der Kommission und vom Europa¤ischen Parlament festgestellten Bedarf beschlossen wird; beauftragt seinen Pra¤sidenten, diese Entschlie(cid:223)ung dem Rat, der Kommission sowie den 23. Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten zu u¤bermitteln. 2. Benchmarking A4-0387/97 Entschlie(cid:223)ung zu der Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europa¤ische Parlament, den Wirtschafts- und Sozialausschu(cid:223) und den Ausschu(cid:223) der Regionen u¤ ber das Benchmarking und die Anwendung des Instruments in Unternehmen und o¤ffentlicher Verwaltung (KOM(97)0153 › C4-0387/97) Das Europa¤ische Parlament, › unter Hinweis auf die Mitteilung der Kommission (KOM(97)0153 › C4-0387/97), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 9. April 1997 zu der Mitteilung der Kommission u¤ber das Benchmarking und die Wettbewerbsfa¤higkeit der europa¤ischen Industrie (KOM(96)0463 › C4- 0622/96) (1), (1) ABl. C 132 vom 28. 04. 1997, S. 106. 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/407 Freitag, 19. Dezember 1997 › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 29. Juni 1995 zu der Mitteilung der Kommission u¤ber eine Politik der industriellen Wettbewerbsfa¤higkeit fu¤r die Europa¤ische Union (KOM(94)0319 › C4-0140/94) (1), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 9. Ma¤rz 1994 zu dem Wei(cid:223)buch u¤ber Wachstum, Wettbewerbsfa¤higkeit und Bescha¤ftigung (KOM(93)0700 › C3-0509/93) (2), › unter Hinweis auf die Schlu(cid:223)folgerungen der Tagungen des Europa¤ischen Rates von Dublin und von Amsterdam, › unter Hinweis auf die Schlu(cid:223)folgerungen der Tagungen des Industrie-Ministerrates vom 14. Novem- ber 1996 und vom 24. April 1997, › in Kenntnis der Berichte der Beratergruppe zur Wettbewerbsfa¤higkeit, › in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¤r Wirtschaft, Wa¤hrung und Industriepolitik (A4-0387/97), A. in der Erwa¤gung, da(cid:223) das Benchmarking auf drei Ebenen (Unternehmen, Branchen und Rahmenbe- dingungen) die Entwicklung einer Bescha¤ftigungsstrategie der Europa¤ischen Union und ihrer Mitgliedstaaten unterstu¤tzen, die allgemeine Wettbewerbsfa¤higkeit der Wirtschaft fo¤rdern und durch Schlie(cid:223)ung von Lu¤cken bei der Produktivita¤t sowie den Abbau von wirtschaftlicher Ungleichheit zur wirtschaftlichen Konvergenz beitragen kann, B. in der Erwa¤gung, da(cid:223) in der Mitteilung der Kommission u¤ber das Benchmarking und die Wettbewerbsfa¤higkeit der europa¤ischen Industrie sowie in seiner obengenannten Entschlie(cid:223)ung zu dieser Mitteilung komparative Schwachstellen der Wirtschaftsleistung der Europa¤ischen Union ermittelt wurden, die Ergebnis verschiedenartigster Faktoren sind (Kosten, Produktivita¤t, makroo¤ko- nomischer Rahmen), die sich auf die gesamte europa¤ische Wirtschaft nachteilig ausgewirkt haben, und deren Ursachen es zu beka¤mpfen gilt, C. in der Erwa¤gung, da(cid:223) die Quote der strukturellen Arbeitslosigkeit in der Europa¤ischen Union regelma¤(cid:223)ig zunimmt und da(cid:223) am Ende jeder Rezession die Arbeitslosenquote ho¤her ist als zu Beginn, D. in der Erwa¤gung, da(cid:223) Benchmarking nur mit Hilfe einer breit angelegten Partnerschaft unter Beteiligung aller Sozialpartner › vor allem der Gewerkschaften und der KMU sowie der Vertreter der Wirtschaft und der o¤ffentlichen Verwaltung › zu einem Erfolg werden kann und da(cid:223) sie mit allen Kra¤ften darauf hinarbeiten mu¤ssen, ein gu¤nstiges Umfeld fu¤r die Entwicklung der Unternehmen zu schaffen, 1. begru¤(cid:223)t die Mitteilung der Kommission; 2. begru¤(cid:223)t die Ausfu¤hrungen der Kommission, da(cid:223) Benchmarking und vor allem die Vornahme der erforderlichen Vera¤nderungen zur Verbesserung der Wettbewerbsfa¤higkeit, wie sie aufgrund der Ergebnisse des Benchmarking festgelegt werden, keine einmaligen, zeitlich begrenzten Experimente sind, sondern als sta¤ndige und auf Kontinuita¤t angelegte Aktion anzusehen sind; 3. begru¤(cid:223)t die Absicht der Kommission, ein europa¤isches Expertennetz fu¤r Unternehmen einzurichten, um die Verfu¤gbarkeit koha¤renter, verla¤(cid:223)licher und gleichwertiger Dienste › vor allem fu¤r kleine und mittlere Unternehmen › u¤berall in der Europa¤ischen Union sicherzustellen; 4. begru¤(cid:223)t die Absicht der Kommission, zur Unterstu¤tzung des Benchmarking einen ja¤hrlichen Haushaltsansatz vorzulegen oder ein Mehrjahresprogramm aufzustellen, je nachdem, welche Methode sich anhand der gemachten Erfahrungen als die geeignetste erweist; 5. begru¤(cid:223)t die Anku¤ndigung der Kommission, eine hochrangige Benchmarking-Gruppe einzusetzen, die sich aus Managern von Unternehmen sowie Vertretern der Industrie- und Handelskammern und der Wirtschaftsverba¤nde, der Gewerkschaften, der Verbraucher und der Zivilgesellschaft zusammensetzen soll; betont, da(cid:223) diese hochrangige Gruppe ihrer Arbeit statistisches Material von ho¤chster Qualita¤t zugrunde legen mu(cid:223), und verweist hierzu auf das Potential von Eurostat; (1) ABl. C 183 vom 17. 07. 1995, S. 26. (2) ABl. C 91 vom 28. 03. 1994, S. 124. C 14/408 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 6. glaubt, da(cid:223) der volle Mehrwert des Benchmarking fu¤r die Europa¤ische Union am besten erreicht werden kann, wenn vorrangig die besonderen Bedu¤rfnisse von kleinen und mittleren Unternehmen beru¤cksichtigt werden; fordert insbesondere, da(cid:223) kleinere und mittlere Unternehmen im Wege einer besonderen repra¤sentativen Vertretung direkt in die hochrangige Benchmarking-Gruppe und auch in die Einrichtung des europa¤ischen Expertennetzes fu¤r Benchmarking einbezogen werden; 7. fordert, da(cid:223) es direkt in die Arbeit der hochrangigen Benchmarking-Gruppe einbezogen wird, indem einer kleinen Gruppe von MdEPs Beobachterstatus gewa¤hrt wird, und bekra¤ftigt seine Forderung nach Einladung des Europa¤ischen Parlaments zur Beteiligung an den allja¤hrlich von der Kommission organisierten Dreiergespra¤chen zur Bewertung des Benchmarking und zur Teilnahme an den entspre- chenden Reisen nach Japan und in die Vereinigten Staaten; vertritt die Ansicht, da(cid:223) Benchmarking vor allem auf der Ebene der Rahmenbedingungen besondere 8. Beachtung finden mu(cid:223), da diese die Grundlage bilden fu¤r die Schaffung eines gu¤nstigen wirtschaftlichen, sozialen und rechtlichen Umfelds fu¤r wettbewerbsorientierte Unternehmensaktivita¤ten, die Ta¤tigung von Investitionen und die Fo¤rderung der Wirtschaftsta¤tigkeit; fordert alle Mitgliedstaaten auf, sich nach Kra¤ften um eine umfassende Mitwirkung an den von der 9. Kommission lancierten Initiativen › vor allem an dem Pilotprojekt-Programm › zu beteiligen; ist der Ansicht, da(cid:223) dieses Pilotprojekt-Programm weiterentwickelt werden mu(cid:223) mit dem Ziel, das Benchmar- king in die europa¤ische Wettbewerbspolitik zu integrieren; 10. widersetzt sich jedweder engen Definition des Benchmarking auf dem Gebiet der industriellen Wettbewerbsfa¤higkeit, die sich nur am Lohn-/Preiswettbewerb orientiert, da es keine Beweise dafu¤r gibt, da(cid:223) der Verlust von Marktanteilen der Europa¤ischen Union bei gewerblichen Erzeugnissen auf die Lohnkosten zuru¤ckzufu¤hren ist; fordert eine spezifische A¤ nderung des Benchmarking-Pilotprojekts (cid:132)Entwicklung des Humankapi- 11. tals(cid:147) dergestalt, da(cid:223) die Qualita¤t von Management-Fa¤higkeiten und die Ausbildung in der Europa¤ischen Union eine sehr viel ho¤here Priorita¤t erhalten, da die Kostenunterschiede zwischen europa¤ischen Unternehmen und ihren Konkurrenten in Japan und den Vereinigten Staaten ha¤ufig auf betriebsbedingte Ma¤ngel und nicht auf Schwachstellen des Arbeitsmarktes zuru¤ckzufu¤hren sind; fordert ferner, da(cid:223) der U¤ bergang zwischen Schulbildung und Ausbildung auf der einen und dem Arbeitsplatz auf der anderen Seite hohe Priorita¤t erha¤lt, da die EU auf diesem Gebiet deutlich hinter anderen fu¤hrenden Volkswirt- schaften der Welt herhinkt, und da(cid:223) dies eng in den Rahmen des lebenslangen Lernens eingebunden wird; 12. fordert die Kommission auf, ein zusa¤tzliches Pilotprojekt einzubringen, in dessen Rahmen untersucht werden soll, warum bestimmte Branchen in der Europa¤ischen Union › z. B. die Nahrungsmit- tel-, Getra¤nke-, Tabak- und Mo¤belindustrie › der japanischen und amerikanischen Konkurrenz bei der Wertscho¤pfung u¤berlegen sind und warum eine Reihe von Mitgliedstaaten der Europa¤ischen Union Japan und die Vereinigten Staaten im Hinblick auf die Schaffung von Arbeitspla¤tzen hinter sich lassen; 13. fordert die Kommission und die Mitgliedstaaten auf, die Vorzu¤ge des Benchmarking durch Anwendung optimaler Praktiken auf dem Arbeitsmarkt (Arbeitskosten, Anpassungsfa¤higkeit der Arbeits- kra¤fte, Investitionen in Humankapital) zu untersuchen; ist der Ansicht, da(cid:223) damit eine bessere Flexibilita¤t erreicht werden kann und der Schutz der Gesundheit und die Sicherheit am Arbeitsplatz verbessert werden ko¤nnen, wobei es sich hier ausnahmslos um Faktoren handelt, die Effizienz, Aussto(cid:223) und Produktivita¤ts- zuwa¤chse fo¤rdern; fordert die Kommission auf, die Mo¤glichkeit eines zusa¤tzlichen Benchmarking-Pilotprojekts fu¤r 14. Infrastrukturinvestitionen in der Europa¤ischen Union zu pru¤fen; 15. fordert die Kommission auf, ihm u¤ber die Ergebnisse der Pilotprojekte Bericht zu erstatten und aufbauend auf diesen Pilotprojekten ein Arbeitsprogramm mit einem pra¤zisen Zeitplan und konkreten Themen fu¤r die ku¤nftigen Aktivita¤ten auf dem Gebiet des Benchmarking vorzuschlagen, einen Jahresbericht u¤ber die Fortschritte auf dem Gebiet des Benchmarking auszuarbeiten und Ma(cid:223)nahmen festzulegen, die von den Mitgliedstaaten oder im Rahmen der Gemeinschaftspolitik auf der Grundlage der Ergebnisse des Benchmarking eingeleitet werden mu¤ssen; 16. beauftragt seinen Pra¤sidenten, diese Entschlie(cid:223)ung der Kommission und dem Rat zu u¤bermitteln. 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/409 Freitag, 19. Dezember 1997 3. Ausfu¤ hrung der Ausgaben im Rahmen der GASP A4-0339/97 Entschlie(cid:223)ung zu der Stellungnahme Nr. 1/97 des Europa¤ischen Rechnungshofes zu den Bedingun- gen fu¤ r die Ausfu¤ hrung der Ausgaben im Rahmen der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (C4-0220/97) Das Europa¤ische Parlament, › in Kenntnis der Stellungnahme Nr. 1/97 des Europa¤ischen Rechnungshofes zu den Bedingungen fu¤r die Ausfu¤hrung der Ausgaben im Rahmen der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (C4-0220/97), › unter Hinweis auf Artikel 188 c Absatz 4 des EG-Vertrages, › unter Hinweis auf die Interinstitutionelle Vereinbarung vom 16. Juli 1997 zwischen dem Europa¤i- schen Parlament, dem Rat und der Europa¤ischen Kommission u¤ber Vorschriften zur Finanzierung der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik, › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 26. Oktober 1994 zur Finanzierung der GASP (1), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 13. Dezember 1996 zu dem Sonderbericht Nr. 2/96 des Europa¤ischen Rechnungshofes u¤ber die Buchfu¤hrung des Administrators und die Verwaltung von Mostar durch die Europa¤ische Union (2), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 10. April 1997 mit Bemerkungen als Bestandteil des Beschlusses u¤ber die Entlastung der Kommission zur Ausfu¤hrung des Gesamthaushaltsplans der Europa¤ischen Union fu¤r das Haushaltsjahr 1995 (3), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 12. Juni 1997 zu den Fortschritten bei der Durchfu¤hrung der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (Januar bis Dezember 1996) (4), › unter Hinweis auf seine Entschlie(cid:223)ung vom 26. Juni 1997 zur Tagung des Europa¤ischen Rates vom 16. und 17. Juni 1997 in Amsterdam (5), › in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¤r Haushaltskontrolle (A4-0339/97), A. in der Erwa¤gung, da(cid:223) die Gemeinsame Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (GASP) der Europa¤ischen Union bisher weit hinter den im EU-Vertrag gesteckten Zielen zuru¤ckgeblieben ist und bei den Bu¤rgern der Union der Eindruck vorherrscht, da(cid:223) die Union au(cid:223)en- und sicherheitspolitisch wenig handlungsfa¤hig ist, B. C. in der Erwa¤gung, da(cid:223) es eines der vorrangigen Ziele der ju¤ngsten Regierungskonferenz war, dies zu a¤ndern und die GASP im Lichte der bisher gemachten Erfahrungen zu reformieren, in der Erwa¤gung, da(cid:223) der Vertragsentwurf von Amsterdam zwar in einigen Fragen Fortschritte, aber keine durchgreifende Reform der GASP bringt und da(cid:223) sogar das Risiko besteht, da(cid:223) die Entscheidungsprozesse ku¤nftig noch komplizierter werden, D. in der Erwa¤gung, da(cid:223) die Interinstitutionelle Vereinbarung vom 16. Juli 1997 zur Finanzierung der GASP Fragen der Ausfu¤hrung und U¤ berwachung von gemeinsamen Aktionen au(cid:223)er Betracht gelassen hat, E. F. in der Erwa¤gung, da(cid:223) die Stellungnahme des Rechnungshofes in gro(cid:223)er Klarheit die Schwachpunkte und Ma¤ngel bei der Ausfu¤hrung von gemeinsamen Aktionen im Rahmen der bisherigen GASP aufzeigt und analysiert, in Kenntnis der Feststellung des Rechnungshofes, da(cid:223) die Rotation im Vorsitz des Rates alle sechs Monate eine kontinuierliche politische Fu¤hrung und Betreuung von gemeinsamen Aktionen kompliziert und schwerfa¤llig macht und da(cid:223) dieser Strukturdefekt auch nicht durch Ad-hoc- Arbeitsgruppen von Beamten aus den Mitgliedstaaten ausgeglichen werden kann, (1) ABl. C 323 vom 21. 11. 1994, S. 72. (2) ABl. C 20 vom 20. 01. 1997, S. 405. (3) ABl. L 162 vom 19. 06. 1997, S. 32. (4) ABl. C 200 vom 30. 06. 1997, S. 148. (5) ABl. C 222 vom 21. 07. 1997, S. 17. C 14/410 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 G. in der Erwa¤gung, da(cid:223) in Amsterdam zwar vereinbart wurde, da(cid:223) der Vorsitz ku¤nftig vom Generalsekreta¤r des Rates unterstu¤tzt wird, der die Aufgabe eines Hohen Vertreters fu¤r die GASP wahrnehmen soll, da(cid:223) aber die Verantwortung fu¤r die Durchfu¤hrung gemeinsamer Aktionen weiterhin beim Vorsitz des Rates liegen wird und Rolle und Status des Hohen Vertreters nicht eindeutig definiert sind, H. in Kenntnis der Feststellung des Rechnungshofes, da(cid:223) die gro¤(cid:223)ten Schwierigkeiten bei gemeinsamen Aktionen bisher in der Regel in der Anfangsphase auftraten und da(cid:223) entscheidende Weichenstellun- gen oft in Situationen vorgenommen werden mu(cid:223)ten, in denen es noch an wichtigen Informationen fehlte, I. J. in der Erwa¤gung, da(cid:223) in Amsterdam zwar die Schaffung einer neuen Strategieplanungs- und Fru¤hwarneinheit im Generalsekretariat des Rates vereinbart wurde, an der sich auch die Mitglied- staaten, die Kommission und die WEU mit Personal beteiligen sollen, da(cid:223) die Einheit aber keine vertragliche Zusta¤ndigkeit fu¤r die Vorbereitung oder Umsetzung von gemeinsamen Aktionen hat, in Kenntnis der Feststellung des Rechnungshofes, da(cid:223) die Kommission ha¤ufig nicht rechtzeitig und nicht in ausreichendem Ma(cid:223)e in die Entscheidungsprozesse eingebunden wurde, obwohl sie in der Praxis sa¤mtliche Aufgaben im Zusammenhang mit der konkreten Abwicklung der gemeinsamen Aktionen u¤bernahm, K. in der Erwa¤gung, da(cid:223) in Amsterdam zwar bekra¤ftigt wurde, da(cid:223) die Kommission in vollem Umfang an der Vertretung der Union in Angelegenheiten der GASP und an der Durchfu¤hrung von gemeinsamen Aktionen beteiligt wird, da(cid:223) aber die Rolle der Kommission nicht weiter pra¤zisiert wurde, L. in Kenntnis der Feststellung des Rechnungshofes, da(cid:223) es bei der Verwaltung gemeinsamer Aktionen auch innerhalb der Kommission Pannen und Ma¤ngel gab, die vor allem auf unklare Zusta¤ndigkeiten und auf eine unzureichende Bereitstellung von Personal zuru¤ckzufu¤hren waren, M. in der Erwa¤gung, da(cid:223) in Amsterdam festgehalten wurde, da(cid:223) es wu¤nschenswert ist, da(cid:223) in der Kommission ku¤nftig einem Vizepra¤sidenten die Zusta¤ndigkeit fu¤r die Au(cid:223)enbeziehungen zugewiesen wird, was mit einer Reorganisation der Dienststellen der Kommission einhergehen mu(cid:223), N. in Kenntnis der Feststellung des Rechnungshofes, da(cid:223) in den Jahren 1993 bis 1996 fu¤r die GASP insgesamt 266,54 Millionen Ecu bereitgestellt wurden, wovon 242,39 Millionen, also mehr als 90 Prozent, aus dem Haushalt der Union kamen und 24,15 Millionen Beitra¤ge der Mitgliedstaaten waren, O. in Kenntnis der Feststellung des Rechnungshofes, da(cid:223) es bei der Bereitstellung der Beitra¤ge der Mitgliedstaaten, aber auch bei der Bereitstellung der Gelder aus dem Haushalt der Union zum Teil erhebliche Verzo¤gerungen gab, die die Durchfu¤hrung von gemeinsamen Aktionen unno¤tig behindert und erschwert haben, P. in der Erwa¤gung, da(cid:223) die Interinstitutionelle Vereinbarung vom 16. Juli 1997 zur Finanzierung der GASP Verzo¤gerungen ku¤nftig ausschlie(cid:223)t, die bisher durch haushalts- und verwaltungstechnische Verfahren bei der U¤ bertragung von Mitteln aus der Reserve in die operationellen Haushaltslinien entstehen konnten, Q. in der Erwa¤gung, da(cid:223) aber auch durch die Interinstitutionelle Vereinbarung zwei vom Rechnungshof als entscheidend identifizierte Probleme nicht gelo¤st sind, na¤mlich der Mangel an verfu¤gbaren Ressourcen fu¤r die Vorbereitung und Einleitung von gemeinsamen Aktionen und die Frage der unzula¤nglichen Beteiligung der Kommission in der Vorbereitungphase, R. S. in Kenntnis der Tatsache, da(cid:223) in Punkt G der Interinstitutionellen Vereinbarung festgehalten wird, da(cid:223) das GASP-Kapitel des Haushaltsplanes in Artikel fu¤r Wahlbeobachtung und Ma(cid:223)nahmen fu¤r den U¤ bergang zur Demokratie, fu¤r EU-Sonderbeauftragte, fu¤r Konfliktverhu¤tung und Ma(cid:223)nahmen zur Schaffung von Frieden und Sicherheit, fu¤r finanzielle Unterstu¤tzung von Abru¤stungsma(cid:223)nahmen, fu¤r Beitra¤ge zu internationalen Konferenzen und fu¤r Sofortma(cid:223)nahmen aufgegliedert werden ko¤nnte, in der Erwa¤gung, da(cid:223) damit das vom Rechnungshof aufgezeigte Problem nicht gelo¤st ist, da(cid:223) sich in vielen Fa¤llen die Zielsetzung der GASP mit Aufgaben der Gemeinschaft im Bereich der Entwick- lungszusammenarbeit u¤berschneidet, was im schlimmsten Fall zu einem schlecht oder gar nicht koordinierten Nebeneinander von GASP-finanzierten Aktionen und aus Nicht-GASP-Mitteln finan- zierten Ma(cid:223)nahmen fu¤hren kann, T. in der Erwa¤gung, da(cid:223) auch in Amsterdam der grundsa¤tzliche Konstruktionsfehler nicht beseitigt wurde, der darin besteht, da(cid:223) die GASP in intergouvernementaler Zusammenarbeit gestaltet, aber aus dem Haushalt der Gemeinschaft finanziert werden soll, 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/411 Freitag, 19. Dezember 1997 U. in der Erwa¤gung, da(cid:223) damit auch ku¤nftig die Kommission daran gehindert wird, den Haushalt in eigener Verantwortung auszufu¤hren, und die Gefahr besteht, da(cid:223) sie auf eine rein finanztechnisch- administrative und buchhalterische Funktion beschra¤nkt wird, V. in der Erwa¤gung, da(cid:223) es gegenu¤ber den EU-Bu¤rgern in der Verantwortung dafu¤r steht, da(cid:223) mit ihrem Geld sparsam und sinnvoll umgegangen wird, und sich deshalb in der Wahrnehmung seiner vertraglich vorgesehenen Kontrollaufgaben nicht auf eine rein buchhalterische Pru¤fung beschra¤nken darf, weil dies sein Recht beschneiden wu¤rde, die Kommission fu¤r die Ausfu¤hrung des Haushaltes im Rahmen der Entlastung zur Rechenschaft zu ziehen, W. in der Erwa¤gung, da(cid:223) der Rat sich nicht an den normalen kontradiktorischen Verfahren u¤ber die Berichte des Rechnungshofes beteiligt und sich damit der Kritik und Kontrolle durch das Parlament und durch die O¤ ffentlichkeit zu entziehen versucht, X. in der Erwa¤gung, da(cid:223) es in Ziffer 7 seines Beschlusses vom 10. April 1997 u¤ber die Entlastung fu¤r die Ausfu¤hrung des Haushaltsplans fu¤r das Haushaltsjahr 1995: Einzelpla¤ne IV › Gerichtshof, V › Rechnungshof und VI › Wirtschafts- und Sozialausschu(cid:223) und Ausschu(cid:223) der Regionen (1) seinen Ausschu(cid:223) fu¤r Haushaltskontrolle beauftragt hat, ab dem Entlastungsverfahren fu¤r das Haushaltsjahr 1996 die Einfu¤hrung eines geeigneten Verfahrens vorzusehen, um sich mit der Ausfu¤hrung des Haushaltsplans in Einzelplan II (Rat) befassen zu ko¤nnen; Y. in der Erwa¤gung, da(cid:223) auf jeden Fall vermieden werden mu(cid:223), da(cid:223) auch der zweite Anlauf zu einer wirkungsvollen GASP in einem Gestru¤pp von bu¤rokratischen Hemmnissen und administrativen Rivalita¤ten stecken bleibt, 1. stellt fest, da(cid:223) die Interinstitutionelle Vereinbarung vom 16. Juli 1997 zu einer schnelleren Bereitstellung von Mitteln fu¤r gemeinsame Aktionen beitragen kann, aber die vom Rechnungshof aufgezeigten Schwierigkeiten bei der Abgrenzung zwischen GASP-Aktionen und Ma(cid:223)nahmen, die in die Zusta¤ndigkeit der Gemeinschaftspolitiken fallen, sowie die Schwierigkeiten bei der Durchfu¤hrung und Kontrolle von gemeinsamen Aktionen damit nicht gelo¤st sind; 2. fordert die Kommission auf, ihm und dem Rat klare Entscheidungskriterien vorzuschlagen, um abgrenzen zu ko¤nnen, in welchen Fa¤llen eine Ma(cid:223)nahme aus dem Haushaltskapitel fu¤r die GASP finanziert werden soll und wann auf andere Haushaltskapitel zuru¤ckgegriffen werden soll; 3. empfiehlt die Weiterentwicklung der Interinstitutionellen Vereinbarung vom 16. Juli 1997, um einen Modus vivendi zur Durchfu¤hrung und Kontrolle von gemeinsamen Aktionen zu finden, der sicherstellt, da(cid:223) a) die Kommission bei der Planung und Vorbereitung von gemeinsamen Aktionen ku¤nftig von Anfang an in vollem Umfang beteiligt und zu Rate gezogen wird, b) die Zusammenarbeit zwischen dem Vorsitz des Rates und der Kommission bei der Durchfu¤hrung von gemeinsamen Aktionen nach klaren operationnellen Regeln erfolgt, um Kontinuita¤t und Effektivita¤t in der Betreuung und U¤ berwachung der Aktionen zu sichern, wobei in jedem Fall gewa¤hrleistet sein mu(cid:223), da(cid:223) die Kommission in ihrer Aufgabe, den Haushalt in eigener Verantwortung auszufu¤hren, nicht eingeschra¤nkt wird, c) die GASP-Sonderbeauftragten von seinem zusta¤ndigen Ausschu(cid:223) im Bedarfsfall zur Ausfu¤hrung der Ausgaben befragt werden ko¤nnen, d) fu¤r jede gemeinsame Aktion Rechnungsabschlu¤sse und konsolidierte Abrechnungen erstellt werden, die nicht nur Aufschlu(cid:223) u¤ber die insgesamt investierten Gemeinschaftsmittel geben, sondern auch u¤ber die Beitra¤ge der Mitgliedstaaten und anderer Geldgeber; 4. begru¤(cid:223)t, da(cid:223) die Kommission die GASP-Sonderbeauftragten jetzt unmittelbar selbst unter Vertrag nehmen kann, und fordert den Rat auf, einer von der Kommission vorzuschlagenden Gehaltstabelle zuzustimmen, damit die schwierige Suche nach angemessenen Fall-zu-Fall-Lo¤sungen fu¤r die Bezahlung der Sonderbeauftragten sich ku¤nftig eru¤brigt; 5. empfiehlt den Mitgliedstaaten die Schaffung einer schnell mobilisierbaren GASP-Personalreserve fu¤r gemeinsame Aktionen und die Bildung einer Vorbereitungsgruppe unter Federfu¤hrung der Kommis- sion, die auf der Grundlage der bisherigen Erfahrungen insbesondere bei Wahlbeobachtungsmissionen und beim Einsatz von Sonderbeauftragten Verfahren vorbereitet, nach denen einmal beschlossene gemeinsame Aktionen in organisatorischer und finanztechnischer Hinsicht mo¤glichst schnell und reibungslos anlaufen ko¤nnen; (1) ABl. C 132 vom 28. 04. 1997, S. 149. C 14/412 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 stellt fest, da(cid:223) im Zusammenhang mit der Interinstitutionellen Vereinbarung vom 16. Juli 1997 6. einige technische Verfahrenfragen klargestellt werden mu¤ssen und zwar insbesondere, a) da(cid:223) durch die Interinstitutionelle Vereinbarung in keiner Weise die bestehenden und in der Haushaltsordnung verankerten Regeln zur Ausfu¤hrung des Haushaltes gea¤ndert worden sind und da(cid:223) dazu auch keine Notwendigkeit besteht, b) da(cid:223) die Kommission als laut Vertrag fu¤r die Ausfu¤hrung des Haushaltes verantwortliches Organ der Union neben Rat und Vorsitz des Rates in vollem Umfang an sa¤mtlichen in der Vereinbarung vorgesehenen Verfahren zur Anho¤rung und Unterrichtung des Parlaments mitwirkt; 7. bittet den Rechnungshof, fu¤r die Vero¤ffentlichung seiner Stellungnahme im Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften zu sorgen und spa¤testens zwei Jahre nach Inkraftreten des Vertrages von Amsterdam einen Sonderbericht zur Ausfu¤hrung der Ausgaben im Rahmen der GASP vorzulegen; beauftragt seinen Pra¤sidenten, diese Entschlie(cid:223)ung dem Rat, der Kommission und den Parlamenten 8. der Mitgliedstaaten zu u¤bermitteln. 4. Interimsabkommen mit Usbekistan * A4-0304/97 Legislative Entschlie(cid:223)ung mit der Stellungnahme des Europa¤ischen Parlaments zu dem Vorschlag fu¤r einen Beschlu(cid:223) des Rates u¤ ber den Abschlu(cid:223) › durch die Europa¤ische Gemeinschaft › des Interimsabkommens u¤ ber Handel und Handelsfragen zwischen der Europa¤ischen Gemeinschaft, der Europa¤ischen Gemeinschaft fu¤ r Kohle und Stahl und der Europa¤ischen Atomgemeinschaft einerseits und der Republik Usbekistan andererseits (KOM(96)0466 › 10521/96 › C4-0082/97 › 96/0236(ACC)) (Verfahren der Konsultation) Das Europa¤ische Parlament, › in Kenntnis des Vorschlags fu¤r einen Beschlu(cid:223) des Rates KOM(96)0466 › 96/0236(ACC), › gestu¤tzt auf Artikel 113 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 1 des EG-Vertrags, › in Kenntnis des von der Kommission paraphierten Interimsabkommens (KOM(96)0466), › vom Rat konsultiert (10521/96 › C4-0082/97), › gestu¤tzt auf Artikel 90 Absatz 7 seiner Gescha¤ftsordnung, › in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¤r Au(cid:223)enwirtschaftsbeziehungen sowie der Stellungnah- men des Ausschusses fu¤r auswa¤rtige Angelegenheiten, Sicherheit und Verteidigungspolitik und des Haushaltsausschusses (A4-0304/97), 1. billigt den Abschlu(cid:223) des Abkommens; beauftragt seinen Pra¤sidenten, diese Stellungnahme dem Rat und der Kommission sowie den 2. Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten und der Republik Usbekistan zu u¤bermitteln. 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 14/413 Freitag, 19. Dezember 1997 ANWESENHEITSLISTE Sitzung vom 19. Dezember 1997 Unterzeichnet haben: d(cid:146)Aboville, Adam, Aelvoet, Ahlqvist, Aldo, Amadeo, Anastassopoulos, Angelilli, Aparicio Sa·nchez, Argyros, Arroni, Bardong, Barthet-Mayer, Berger, Bertens, Berthu, van Bladel, Blokland, Blot, Boogerd-Quaak, Botz, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Breyer, Brinkhorst, Buffetaut, Cabezo·n Alonso, Cars, Christodoulou, Colajanni, Colombo Svevo, Correia, Cot, Cottigny, Crawley, Cunha, Cunningham, Cushnahan, van Dam, Daskalaki, De Coene, De Melo, Deprez, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, van Dijk, Dillen, Donnelly Brendan Patrick, Dupuis, Dury, Eisma, Elchlepp, Ettl, Fabra Valle·s, Fabre-Aubrespy, Falconer, Fe·ret, Ferna·ndez-Albor, Fitzsimons, Flemming, Fontaine, Garosci, Garriga Polledo, Gebhardt, Gillis, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Goerens, Go¤rlach, Gomolka, Gonza·lez A· lvarez, Graenitz, Graziani, Grosch, Gu¤nther, Guinebertie‘re, Gutie·rrez D(cid:14)·az, von Habsburg, Ha¤nsch, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Hatzidakis, Haug, Hawlicek, Heinisch, Hindley, Hoff, Hory, Hughes, Hume, Imaz San Miguel, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kaklamanis, Karamanou, Katiforis, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kerr, Kestelijn-Sierens, Kindermann, Kla(cid:223), Kokkola, Konrad, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lalumie‘re, Lambraki, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, de Lassus Saint Genie‘s, Lenz, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Lulling, Macartney, McCartin, Malangre·, Mann Erika, Mann Thomas, Martens, Martin David W. , Martin Philippe-Armand, Martinez, Medina Ortega, Menrad, Miller, Miranda de Lage, Mohamed Ali, Mombaur, Moniz, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mulder, Mutin, Myller, Napoletano, Nicholson, Nordmann, Novo, Novo Belenguer, Oddy, Ojala, Olsson, Paasio, Pack, Perry, Peter, Pettinari, Pinel, Poettering, Pollack, Porto, Posselt, Provan, Puerta, Rapkay, Raschhofer, Rehder, Robles Piquer, de Rose, Rothley, Ru¤big, Ryyna¤nen, Samland, Sandb(cid:230)k, Santini, Scha¤fer, Schlechter, Schleicher, Schmidbauer, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Sichrovsky, Siso· Cruellas, Sjo¤stedt, Skinner, Smith, Sonneveld, Souchet, Stenmarck, Striby, Sturdy, Tannert, Tatarella, Telka¤mper, Theato, Theonas, Theorin, Thors, Thyssen, Tillich, Tindemans, Titley, Torres Couto, Trakatellis, Truscott, Vanhecke, Varela Suanzes-Carpegna, Vecchi, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Voggenhuber, Walter, Watts, Weber, Weiler, Wemheuer, White, Wiebenga, Wieland, Wijsenbeek, Willockx, Wilson, von Wogau, Wynn, Zimmermann. C 14/414 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 1. 98 Freitag, 19. Dezember 1997 (+) = Ja-Stimmen (›) = Nein-Stimmen (O) = Enthaltungen ANLAGE Ergebnis der namentlichen Abstimmung Interimsabkommen mit Usbekistan › Bericht Wiersma A4-0304/97 Entwurf einer legislativen Entschlie(cid:223)ung (+) ELDR: Eisma, Lindqvist, Ryyna¤nen GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutierrez Diaz, Mohamed Ali, Novo, Puerta, Sjo¤stedt, Theonas I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Sichrovsky PPE: de Bre·mond d(cid:146)Ars, Christodoulou, Colombo Svevo, Deprez, Donnelly Brendan, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Garriga Polledo, Gillis, von Habsburg, Imaz San Miguel, Kellett-Bowman, Langen, Lulling, Martens, Perry, Posselt, Provan, Stenmarck, Sturdy, Thyssen, Tindemans, Varela Suanzes-Carpegna PSE: Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Botz, Correia, Cunningham, De Coene, Elchlepp, Gebhardt, Hallam, Hardstaff, Imbeni, Iversen, Jo¤ns, Karamanou, Mann Erika, Medina Ortega, Miranda de Lage, Paasio, Pollack, Schmidbauer, Schulz, Skinner, Theorin, Titley, Watts, Wemheuer, Wynn, Zimmermann UPE: van Bladel, Daskalaki, Kaklamanis V: Aelvoet, van Dijk, Lindholm (O)