title: 98/78/CE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aprovação do documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região de Friuli-Venezia Giulia abrangida pelo objectivo nº 2 em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Friuli-Venezia Giulia
Structural Funds
economic priority
regional aid

text: 20. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/19 DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aprovaç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao para as intervenç˜oes estruturais comunit ´arias na regi˜ao de Friuli-Venezia Giulia abrangida pelo objectivo nº 2 em It ´alia (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (98/78/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, de aplicaç˜ao do Regulamento Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiç˜oes (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenaç˜ao entre as inter- venç˜oes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o ´ultimo par ´agrafo do nº 1 do seu artigo 10º Após consulta do Comité Consultivo para o Desenvolvi- mento e a Reconvers˜ao das Regi˜oes e do comité ao abrigo do artigo 124º do Tratado, instrumentos Considerando que o processo de programaç˜ao das inter- venç˜oes estruturais do objectivo nº 2 é definido nos n(cid:16) 6 a 10 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às miss˜oes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua efic ´acia e à coordenaç˜ao das suas intervenç˜oes entre si, com as inter- venç˜oes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros financeiros existentes (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94; que, no entanto, o ´ultimo par ´agrafo do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, a fim de simplificar e acelerar os processos de programaç˜ao, prevê que os Estados-membros possam apresentar num docu- mento ´unico de programaç˜ao as informaç˜oes exigidas a título do plano de desenvolvimento regional previsto no nº 8 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 e as termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88; que no ´ultimo par ´agrafo do nº 1 do seu artigo 10º, o mesmo regulamento prevê que nesse caso a Comiss˜ao adopte uma decis˜ao ´unica relativa a um documento ´unico, que inclua simultaneamente os elementos referidos no nº 3 do artigo 8º e a contribuiç˜ao dos Fundos referida no ´ultimo par ´agrafo do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88; requeridas nos informaç˜oes Considerando que a Comiss˜ao estabeleceu, pela Decis˜ao 96/472/CE (4), a lista de zonas industriais em declínio (1) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (2) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11. (3) JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (4) JO L 193 de 3. 8. 1996, p. 54. abrangidas pelo objectivo nº 2 para o período de progra- maç˜ao entre 1997 e 1999; Considerando que o montante global m ´aximo previsto para a contribuiç˜ao dos Fundos estruturais para o presente documento ´unico de programaç˜ao é composto por recursos provenientes da repartiç˜ao indicativa das dotaç˜oes de autorizaç˜ao dos Fundos estruturais para o período de 1997 a 1999, com base no objectivo nº 2, conforme a Decis˜ao 96/468/CE da Comiss˜ao (5), e por fundos n˜ao utilizados de 10,242 milh˜oes de ecus respeitantes ao docu- mento ´unico de programaç˜ao correspondente ao período de programaç˜ao entre 1994 e 1996, conforme a Decis˜ao C (96) 4171/2 da Comiss˜ao, de 18 de Dezembro de 1996; Considerando que o Governo italiano apresentou à Comiss˜ao, em 8 de Agosto de 1996, o documento ´unico de programaç˜ao, referido no nº 2 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 4253/88, para a regi˜ao de Friuli-Venezia Giulia; que o documento inclui os elementos referidos no nº 8 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 e no nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88; que as despesas efectuadas ao abrigo desse documento ´unico de programaç˜ao s˜ao elegíveis a partir dessa data; Considerando que o documento ´unico de programaç˜ao apresentado pelo Estado-membro inclui, nomeadamente, a descriç˜ao dos principais eixos priorit ´arios seleccionados, os pedidos de contribuiç˜oes previstas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) e do Fundo Social Europeu (FSE) e indicaç˜oes sobre a utilizaç˜ao dos recursos previstos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e dos outros instrumentos financeiros, previstos para a realizaç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao; Considerando que, em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, a Comiss˜ao deve assegu- rar, no âmbito da parceria, a coordenaç˜ao e coerência entre a contribuiç˜ao dos Fundos e a intervenç˜ao do BEI e dos outros instrumentos financeiros; Considerando que o BEI foi associado à elaboraç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, aplic ´avel por analogia ao estabelecimento do (5) JO L 192 de 2. 8. 1996, p. 29. L 14/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 98 documento ´unico de programaç˜ao; que o BEI se declarou disposto a contribuir para a realizaç˜ao deste documento, em conformidade com as disposiç˜oes estatut ´arias que o regem; que, no entanto, n˜ao foi ainda possível avaliar com precis˜ao os montantes de empréstimos comunit ´arios correspondentes às necessidades de financiamento; Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1866/90 da Comiss˜ao, de 2 de Julho de 1990, que estabelece regras relativas à utilizaç˜ao do ecu na execuç˜ao orçamental dos Fundos estruturais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2745/94 (2), prevê que, nas decis˜oes da Comiss˜ao que aprovam um documento ´unico de programaç˜ao, a contri- buiç˜ao comunit ´aria disponível para o conjunto do período e a sua repartiç˜ao anual sejam expressas em ecus, a preços do ano da decis˜ao, e fiquem sujeitas a indexaç˜ao; que essa repartiç˜ao anual deve ser compatível com a progressivi- dade das dotaç˜oes de autorizaç˜ao, constante do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2052/88; que a indexaç˜ao se baseia numa ´unica taxa por ano, que corresponde às taxas aplicadas anualmente ao orçamento comunit ´ario, em funç˜ao dos mecanismos de adaptaç˜ao técnica das perspec- tivas financeiras; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execuç˜ao do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2083/ /93 (4), define no seu artigo 1º as acç˜oes em cujo financia- mento o Feder pode participar; de Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece (CEE) disposiç˜oes nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2084/93 (6), define no seu artigo 1º as acç˜oes em cujo financiamento o FSE pode participar; do Regulamento aplicaç˜ao Considerando que o documento ´unico de programaç˜ao foi estabelecido com o acordo do Estado-membro em causa, no âmbito da parceria definida no artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2052/88; Considerando que o documento ´unico de programaç˜ao satisfaz as condiç˜oes e contém as informaç˜oes previstas no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88; do Considerando que a presente intervenç˜ao satisfaz as condiç˜oes (CEE) nº 4253/88, pelo que é executada através de uma abor- dagem integrada, que prevê o financiamento por v ´arios Fundos; do Regulamento artigo 13º (1) JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 36. (2) JO L 290 de 11. 11. 1994, p. 4. (3) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15. (4) JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34. (5) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21. (6) JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39. Considerando que o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplic ´avel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2335/95 (8), prevê no seu artigo 1º que as obrigaç˜oes jurídicas contraídas para acç˜oes, cuja realizaç˜ao se estenda por mais de um exercício financeiro, incluem uma data limite de cumprimento, que deve ser indicada ao benefi- ci ´ario de forma adequada, no momento da concess˜ao da ajuda; Considerando que o nº 3 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 4253/88 prevê, sob reserva das disponibilidades orçamentais, uma autorizaç˜ao ´unica, sempre que a contri- buiç˜ao comunit ´aria concedida n˜ao exceder 40 milh˜oes de ecus para o conjunto do período de programaç˜ao; Considerando que convém recordar que a presente deci- s˜ao é regida pelas disposiç˜oes em matéria de elegibilidade das despesas anexas à Decis˜ao C (97) 1035/6, de 23 de Abril de 1997, que altera as decis˜oes que aprovam os quadros comunit ´arios de apoio, os documentos ´unicos de programaç˜ao e os programas de iniciativa comunit ´aria, adoptadas em relaç˜ao à It ´alia; Considerando que est˜ao satisfeitas todas as outras condi- ç˜oes necess ´arias para a concess˜ao da contribuiç˜ao do Feder e do FSE, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º É aprovado o documento ´unico de programaç˜ao para as intervenç˜oes estruturais comunit ´arias na regi˜ao de Friuli- -Venezia Giulia abrangida pelo objectivo nº 2 em It ´alia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1999. Artigo 2º O documento ´unico de programaç˜ao contém os seguintes elementos essenciais: a) Os eixos priorit ´arios seleccionados para acç˜ao conjunta, bem como os seus objectivos específicos quantificados, a apreciaç˜ao do impacto esperado e a sua coerência com as políticas económicas, sociais e regio- nais da It ´alia; a os eixos priorit ´arios s˜ao os seguintes: 1. criaç˜ao e desenvolvimento de empresas, 2. transferência de inovaç˜ao, (7) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (8) JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12. 20. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/21 3. reabilitaç˜ao do território, 4. valorizaç˜ao dos recursos humanos, 5. assistência técnica; b) A contribuiç˜ao dos Fundos estruturais como definida no artigo 4º, c) As disposiç˜oes pormenorizadas de execuç˜ao do docu- mento ´unico de programaç˜ao, que incluem: — as regras de acompanhamento e de avaliaç˜ao, — as disposiç˜oes de execuç˜ao financeira, regras de concess˜ao da As contribuiç˜ao financeira, incluindo a participaç˜ao financeira dos Fundos respeitante aos diferentes eixos e medidas, s˜ao indicadas no plano de financiamento e nas disposiç˜oes pormenorizadas de execuç˜ao que fazem parte integrante do documento ´unico de programaç˜ao. A necessidade de financiamento nacional prevista, ou seja, cerca de 67,792 milh˜oes de ecus para o sector p ´ublico e 1,377 milh˜oes de ecus para o sector privado, pode ser parcialmente coberta por recurso aos empréstimos comu- nit ´arios, nomeadamente do BEI. — as regras do respeito das políticas comunit ´arias, Artigo 5º d) As regras de verificaç˜ao da adicionalidade e uma primeira avaliaç˜ao desta; A repartiç˜ao pelos Fundos estruturais do total da 1. contribuiç˜ao comunit ´aria disponível é a seguinte: e) As disposiç˜oes previstas para a associaç˜ao das autori- dades ambientais à execuç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao; — Feder — FSE 28,032 milh˜oes de ecus, 11,210 milh˜oes de ecus. f) A disponibilizaç˜ao de meios para a assistência técnica necess ´aria à preparaç˜ao execuç˜ao ou adaptaç˜ao das acç˜oes em causa. 2. As autorizaç˜oes orçamentais no momento da adop- ç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao contemplam o total da contribuiç˜ao comunit ´aria. Artigo 3º Para efeitos de indexaç˜ao, a repartiç˜ao anual do 1. montante global m ´aximo previsto para a contribuiç˜ao dos Fundos estruturais é a seguinte: 3. Os pagamentos subsequentes ao primeiro adianta- mento previsto no nº 2 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 4253/88 s˜ao subordinados à confirmaç˜ao da Comiss˜ao do respeito do princípio da adicionalidade, com base nas informaç˜oes adequadas transmitidas pelo Esta- do-membro. em milh˜oes de ecus ( a preços 1997) Artigo 6º 1997 1998 1999 Total 9,280 9,659 10,061 29,000 2. A este montante global m ´aximo é adicionada uma importância de 10,242 milh˜oes de ecus, n˜ao sujeita a indexaç˜ao, proveniente de fundos n˜ao utilizados, respei- tantes ao documento ´unico de programaç˜ao, correspon- dente ao período entre 1994 e 1996. Artigo 4º A contribuiç˜ao dos Fundos estruturais concedida a título do documento ´unico de programaç˜ao ascende a um montante m ´aximo de 39,242 milh˜oes de ecus. A repartiç˜ao pelos Fundos estruturais e as regras de concess˜ao da contribuiç˜ao financeira podem ser objecto de posterior alteraç˜ao, em funç˜ao das adaptaç˜oes decidi- das, no respeito das disponibilidades e das regras orça- mentais, de acordo com o processo previsto no nº 5 do artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 4253/88. Artigo 7º O apoio comunit ´ario incidir ´a nas despesas relacionadas com as operaç˜oes cobertas pelo documento ´unico de programaç˜ao que tiverem sido objecto, no Estado-mem- bro, de disposiç˜oes juridicamente vinculativas e em rela- ç˜ao às quais tiverem sido especificamente autorizados, até 31 de Dezembro de 1999, os meios financeiros necess ´a- rios. A data limite para a tomada em consideraç˜ao das despesas dessas acç˜oes é 31 de Dezembro de 2001. L 14/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 98 Artigo 8º Artigo 10º O documento ´unico de programaç˜ao deve ser executado em conformidade com a legislaç˜ao comunit ´aria, nomeada- mente com o disposto nos artigos 6º, 30º, 48º, 52º e 59º do Tratado e nas directivas comunit ´arias relativas à coor- denaç˜ao dos processos de adjudicaç˜ao de contratos. Artigo 9º A presente decis˜ao é regida pelas disposiç˜oes anexas à Decis˜ao C (97) 1035/6. A Rep ´ublica Italiana é a destinat ´aria da presente decis˜ao. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997. Pela Comiss ˜ao Monika WULF-MATHIES Membro da Comiss ˜ao


title: 98/135/EG: Besluit van de Raad van 18 december 1997 betreffende de voorlopige toepassing van een memorandum van overeenstemming tussen de Europese Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte inzake de handel in textielproducten

eurovoc_concepts:
Egypt
cooperation agreement (EU)
import policy
revision of an agreement
textile product

formats: html pdf print

text: 13. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 41/1 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) RAAD BESLUIT VAN DE RAAD van 18 december 1997 betreffende de voorlopige toepassing van een memorandum van overeenstemming tussen de Europese Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte inzake de handel in textielproducten (98/135/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 113 juncto arti- kel 228, lid 2, eerste zin, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende dat de Commissie namens de Europese Gemeenschap onderhandelingen heeft gevoerd over een memorandum van overeenstemming betreffende de han- del in textielproducten met de Arabische Republiek Egypte; Overwegende dat dit memorandum van overeenstem- ming, in afwachting van de afwikkeling van de voor de sluiting ervan vereiste procedures, met ingang van 1 ja- nuari 1998 op voorlopige basis dient te worden toege- past, onder de voorwaarde van een wederkerige voorlo- pige toepassing door de Arabische Republiek Egypte, BESLUIT: Artikel 1 Het memorandum van overeenstemming tussen de Euro- pese Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte betreffende de handel in textielproducten wordt, in afwachting van de afwikkeling van de voor de sluiting ervan vereiste procedures, met ingang van 1 januari 1998 op voorlopige basis toegepast, onder de voorwaarde van een wederkerige voorlopige toepassing door de Arabische Republiek Egypte. De tekst van het memorandum van overeenstemming is aan dit besluit gehecht. Artikel 2 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Gedaan te Brussel, 18 december 1997. Voor de Raad De Voorzitter F. BODEN


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4080/97 af Luigi FLORIO til Kommissionen. Italiens finanspolitik og Maastricht- kriterierne

eurovoc_concepts:
Italy
basis of tax assessment
financial policy
fiscal policy
gross domestic product
pension scheme
social-security contribution
wage cost

formats: pdf print

text: C 187/120 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 16. 6. 98 Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Martin Bangemann p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-4070/97 og E-4072/97 (30. januar 1998) Det er Kommissionens opfattelse, at F(cid:230)llesskabets forbrugere i dag p(cid:229) en sikker og fyldestgłrende m(cid:229)de forsynes med et stort udvalg af levnedsmidler som fłlge af en r(cid:230)kke f(cid:230)llesskabspolitikker, -foranstaltninger og -aktiviteter. Korrekt og konsekvent information p(cid:229) levnedsmiddelpakningerne, men ogs(cid:229) tilstr(cid:230)kkelig viden hos og oplysning af forbugerne er vigtige elementer, som bidrager til, at disse kan v(cid:230)lge en kostsammens(cid:230)tning, som opfylder deres individuelle behov. Ern(cid:230)ringsm(cid:230)ssige anprisninger er et af de vigtige aspekter af m(cid:230)rkning, og Kommissionen er i gang med at vurdere kommentarerne til dette spłrgsm(cid:229)l, der er modtaget som reaktion p(cid:229) Kommissionens grłnbog om de generelle principper for Den Europ(cid:230)iske Unions levnedsmiddellovgivning (1), inden den tr(cid:230)ffer nogen afgłrelse om eventuelle yderligere foranstaltninger p(cid:229) dette omr(cid:229)de. (1) KOM(97) 176 endelig udg. (98/C 187/186) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4071/97 af Phillip Whitehead (PSE) til Kommissionen (14. januar 1998) Om: N(cid:230)ringsdeklaration af levnedsmidler Er Kommissionen › i betragtning af den store procentdel f(cid:230)rdigpakkede levnedsmidler, der er i handelen i visse lande › enig i, at det, hvis forbrugerne łnsker at v(cid:230)lge en sund kost, har afgłrende betydning, at alle f(cid:230)rdigpakkede levnedsmidler forsynes med fuld n(cid:230)ringsdeklaration, og at m(cid:230)rkningen mindst indeholder oplysninger om indholdet af energi, proteiner, kulhydrater, sukker, fedtstoffer, m(cid:230)ttede fedtsyrer, fibre og sodium? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Martin Bangemann (30. januar 1998) I henhold til den nug(cid:230)ldende f(cid:230)llesskabslovgivning om n(cid:230)ringsdeklaration af levnedsmidler (1), som fastlagt i direktiv 90/496/E(cid:216)F, kan oplysninger om de otte omtalte bestanddele angives frivilligt, men under visse omst(cid:230)ndigheder er denne angivelse ifłlge direktivet dog obligatorisk. Kommissionen har bragt dette emne p(cid:229) bane og opfordret til indgivelse af kommentarer med henblik p(cid:229) en revision af n(cid:230)ringsdeklarationsdirektivet i sin grłnbog om levnedsmiddellovgivningen, som blev offentliggjort i maj 1997 (2). Kommissionen er i gang med at gennemg(cid:229) disse kommentarer, men har endnu ikke draget nogen konklusioner vedrłrende det rejste spłrgsm(cid:229)l. (1) EFT L 276 af 6. 10. 1990, s. 40. (2) KOM(97) 176 endelig udg. (98/C 187/187) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-4080/97 af Luigi Florio (UPE) til Kommissionen (18. december 1997) Om: Italiens finanspolitik og Maastricht-kriterierne Den italienske regering forbereder inden for rammerne af finansloven for 1998 indfłrelsen af en ny afgift kaldet IRAP (Imposta Regionale Attivita‘ Produttive › regionalafgift p(cid:229) produktionsvirksomhed). Denne afgifts s(cid:230)rlige karakteristika bliver, at den i s(cid:230)rlig grad rammer fysiske og juridiske personer, som giver arbejde, og som har stiftet g(cid:230)ld (hverken lłnninger, der betales til lłnmodtagere, eller renter af g(cid:230)ld kan tr(cid:230)kkes fra den skattepligtige indkomst i forbindelse med IRAP), og at den ikke kan tr(cid:230)kkes fra indkomstskatten


title: Resolution on the draft budget of the European Union for the financial year 1998 as modified by the Council (all sections) and on Letter of Amendment No 1/98 to the preliminary draft budget for 1998, Section III - Commission

eurovoc_concepts:
administrative expenditure (EU)
budgetary amendment
draft budget
general budget (EU)

formats: html print


title: Resolución sobre la Comunicación de la Comisión al Consejo y al Parlamento Europeo sobre el cometido actual y propuesto de la Comunidad en la lucha contra el consumo de tabaco (COM(96)0609 C4-0014/97)

eurovoc_concepts:
public health
smoking


title: Regulamentul (CE) nr. 2597/97 al Consiliului din 18 decembrie 1997 de stabilire a unor norme suplimentare privind organizarea comună a pieței în sectorul laptelui și al produselor lactate în ceea ce privește laptele de consum

eurovoc_concepts:
human nutrition
marketing standard
milk
product quality
public health

formats: pdf print xhtml

text: 114 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 23 31997R2597 23. 12. 1997 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 351/13 REGULAMENTUL (CE) NR. 2597/97 AL CONSILIULUI din 18 decembrie 1997 de stabilire a unor norme suplimentare privind organizarea comună a pieței în sectorul laptelui ș(cid:13)i al produselor lactate în ceea ce priveș(cid:13)te laptele de consum CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolele 42 ș(cid:13)i 43, termic ș(cid:13)i a produselor pe bază de lapte (5), pune anumite condiții cu privire la compoziția laptelui de consum; întrucât, pentru armonizare, acele prevederi trebuie incluse în regulamentul stan- dardelor pieței ș(cid:13)i, în acelaș(cid:13)i timp, modificate pentru a se lua în considerare experiența dobândită în materie; având în vedere propunerea Comisiei (1), având în vedere avizul Parlamentului European (2), având în vedere avizul Comitetului Economic ș(cid:13)i Social (3), întrucât scopul Regulamentului (CEE) nr. 1411/71 al Consiliului din 29 iunie 1971 de stabilire a normelor suplimentare privind organizarea comună a pieței în sectorul laptelui ș(cid:13)i al produselor lactate în ceea ce priveș(cid:13)te laptele de consum (4), este de a dezvolta piața produselor din codul NC 0401 cât mai mult posibil prin fur- nizarea unei garanții a calității ș(cid:13)i a produselor care îndeplinesc nevoile ș(cid:13)i dorințele consumatorilor; întrucât instituirea standar- delor pentru comercializarea produselor lactate respective ajută la stabilizarea pieței ș(cid:13)i, astfel, la asigurarea unui nivel de trai adecvat pentru fermieri; întrucât este atât în interesul producătorilor, cât ș(cid:13)i al consumatorilor să mențină asemenea norme; întrucât, în scopul de a valorifica experiența dobândită în materie ș(cid:13)i a simplifica ș(cid:13)i clarifica normele pentru o mai bună garantare a securității juridice pentru cei interesați, trebuie făcute o serie de modificări în regulamentul menționat, iar dispozițiile sale trebuie reunite într-un nou regulament; întrucât, în scopul de a răspunde dorințelor consumatorilor care acordă o importanță sporită valorii nutritive a proteinelor lactate, trebuie stabilite norme care să asigure faptul că produsele lactate au cel puțin conținutul proteic al laptelui natural ș(cid:13)i pentru a per- mite îmbogățirea laptelui de consum cu proteine lactate, săruri minerale sau vitamine sau reducerea conținutului de lactoză; întrucât articolul 5 alineatul (9) din Directiva 92/46/CEE a Con- siliului din 16 iunie 1992 de stabilire a normelor sanitare pentru producția ș(cid:13)i punerea în vânzare a laptelui crud, a laptelui tratat întrucât se aplică dispozițiile Directivei 79/112/CEE a Consiliului din 18 decembrie 1978 de apropiere a legislațiilor statelor membre privind etichetarea, prezentarea ș(cid:13)i promovarea produselor alimentare (6)ș(cid:13)i ale Directivei 90/496/CEE a Consiliu- lui din 24 septembrie 1990 privind indicarea valorii nutritive pe etichetele produselor alimentare (7); întrucât, pentru a asigura armonizarea regimului, produsele importate din țări terțe trebuie să îndeplinească aceleaș(cid:13)i cerințe; întrucât trebuie să se prevadă ca statele membre respective să sta- bilească aplicarea de controale ș(cid:13)i sancțiuni în cazul încălcării pre- zentului regulament, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 (1) Prezentul regulament stabileș(cid:13)te standardele pentru produsele din codul NC 0401 destinate consumului uman în interiorul Comunității, fără a aduce atingere măsurilor de protecție a sănătății publice. (2) În sensul prezentului regulament: (a) „lapte” reprezintă produsul mulgerii unei vaci sau a mai mul- tor vaci; (b) „lapte de consum” în articolul 3 destinat să fie furnizat către consumator în aceeaș(cid:13)i stare; reprezintă produsul menționat JO C 267, 3. 9. 1997, p. 93. JO C 339, 10. 11. 1997. (1) (2) (3) Aviz emis pe 29 octombrie 1997 (nepublicat încă în Jurnalul Oficial). JO L 148, 3. 7. 1971, p. 4. Regulament modificat ultima dată de Regu- (4) lamentul (CEE) nr. 2138/92 (JO L 214, 30. 7. 1992, p. 6). (5) (6) (7) JO L 268, 14. 9. 1992, p. 1. Directivă modificată ultima dată de Direc- tiva 96/23/CE (JO L 125, 23. 5. 1996, p. 10). JO L 33, 8. 2. 1979, p. 1. Directivă modificată ultima dată de Direc- tiva 97/4/CE (JO L 43, 14. 2. 1997, p. 21). JO L 276, 6. 10. 1990, p. 40. 03/vol. 23 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 115 (c) „conținut în grăsimi” reprezintă raportul de masă exprimat în părți de grăsime lactată la o sută de părți de lapte din laptele respectiv; (c) „lapte semidegresat”: lapte tratat termic al cărui conținut în grăsimi a fost redus la cel puțin 1,50 % (m/m) ș(cid:13)i la cel mult 1,80 % (m/m); (d) „conținut proteic” reprezintă raportul de masă al părților pro- teice la o sută de părți de lapte din laptele respectiv (obținut prin înmulțirea cu 6,38 a conținutului total de azot din lapte exprimat în procentaj de masă). Articolul 2 (1) Numai laptele care îndeplineș(cid:13)te condițiile stabilite pentru lap- tele de consum poate fi furnizat sau vândut fără a fi prelucrat con- sumatorului final, direct sau prin intermediul restaurantelor, spitalelor, cantinelor sau al altor servicii de acest tip. (2) Denumirile pentru vânzare folosite pentru produsele respec- tive sunt cele prezentate în articolul 3. Acestea se folosesc numai pentru produsele menționate în articolul respectiv, fără a aduce atingere folosirii lor în denumirile compozite. (3) Statele membre adoptă măsuri pentru a informa consumato- rii despre natura ș(cid:13)i compoziția produselor respective, în toate situațiile în care omisiunea acestor informații ar putea induce în eroare consumatorul. (d) „lapte-degresat”: lapte fiert al cărui conținut în grăsimi a fost redus la nu mai mult de 0,50 % (m/m). (2) Fără a aduce atingere alineatului (1) litera (b) a doua liniuță, sunt permise numai următoarele modificări: (a) modificarea conținutului în grăsimi naturale prin îndepărta- rea sau adăugarea smântânii sau adăugarea laptelui integral, semi-degresat sau degresat, în scopul de a asigura conținutul în grăsimi stabilit pentru laptele de consum; (b) îmbogățirea laptelui cu proteine lactate, săruri minerale sau vitamine; (c) reducerea conținutului de lactoză prin schimbarea în glucoză ș(cid:13)i galactoză. Modificările de compoziție a laptelui menționate la literele (b) ș(cid:13)i (c) sunt permise numai dacă sunt indicate pe ambalajul produsului, astfel încât acestea să poată fi văzute ș(cid:13)i citite cu uș(cid:13)urință ș(cid:13)i fără să poată fi ș(cid:13)terse. Totuș(cid:13)i, aceste indicații nu înlocuiesc obligația cu privire la indicarea pe etichetă a valorii nutritive stabilite de Direc- tiva 90/496/CEE. Dacă se adaugă proteine, conținutul proteic al laptelui îmbogățit trebuie să fie 3,8 % (m/m) sau mai mult. Articolul 3 Cu toate acestea, statele membre pot limita sau interzice modificările de compoziție ale laptelui prevăzute la literele (b) ș(cid:13)i (c). (1) Următoarele produse sunt considerate ca fiind lapte de consum: Articolul 4 (a) „lapte crud”: lapte care nu a fost tratat termic la peste 40 °C sau supus unui tratament având efect echivalent; Laptele de consum trebuie: (b) „lapte integral”: lapte tratat termic care, în privința conținutul în grăsimi, îndeplineș(cid:13)te una dintre următoarele condiții: — „lapte integral standardizat”: lapte cu un conținut în grăsimi de cel puțin 3,50 % (m/m). Totuș(cid:13)i, statele membre pot prevedea o categorie suplimentară de lapte integral cu un conținut în grăsimi de minimum 4,00 % (m/m) sau mai mult; — „lapte integral nestandardizat”: lapte cu un conținut în grăsimi care nu a fost modificat de la stadiul de mulgere, prin adăugarea sau îndepărtarea de grăsimi, prin amestecarea cu lapte al cărui conținut în grăsimi naturale a fost modificat. Totuș(cid:13)i, conținutul în grăsimi nu poate fi mai mic de 3,50 % (m/m); (a) să aibă un punct de îngheț apropiat de punctul mediu de îngheț al laptelui crud înregistrat în zona de origine de unde a fost colectat laptele de consum; (b) să aibă o masă mai mare sau egală cu 1 028 grame per litru pentru laptele care conține 3,5 % (m/m) grăsime la o temperatură de 20 °C sau o greutate echivalentă per litru pen- tru laptele având un conținut diferit în grăsimi; (c) să conțină un minimum de 2,9 % (m/m) materie proteică pen- tru laptele conținând 3,5 % (m/m) grăsime sau o concentrație echivalentă în cazul laptelui având un conținut diferit în grăsimi; (d) să aibă un conținut de materie uscată degresată mai mare sau egală cu 8,50 % (m/m) pentru laptele care conține 3,5 % (m/m) grăsime sau un conținut echivalent în cazul laptelui având un conținut diferit în grăsimi. 116 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 23 Articolul 5 Produsele importate în Comunitate ș(cid:13)i destinate a fi vândute ca lapte de consum trebuie să fie conforme dispozițiilor prezentului regulament. (2) Comisia adoptă normele de aplicare a prezentului regulament în conformitate cu procedura stabilită în articolul 30 din Regula- mentul (CEE) nr. 804/68 al Consiliului din 27 iunie 1968 privind organizarea comună a pieței în sectorul laptelui ș(cid:13)i al produselor lactate (1). Articolul 6 Articolul 8 Se aplică dispozițiile Directivei 79/112/CEE, în special cele privind dispozițiile naționale de etichetare a laptelui de consum. Regulamentul (CEE) nr. 1411/71 se abrogă. Articolul 7 Trimiterile la Regulamentul (CEE) nr. 1411/71 trebuie interpretate ca trimiteri la prezentul regulament. (1) Statele membre adoptă toate măsurile corespunzătoare pen- tru a garanta controlul aplicării prezentului regulament, pentru a sancționa încălcarea sa ș(cid:13)i a preveni ș(cid:13)i înlătura frauda. Articolul 9 Aceste măsuri, precum ș(cid:13)i orice modificări ale acestora sunt comu- nicate Comisiei în luna următoare adoptării lor. Prezentul regulament intră în vigoare la 1 ianuarie 1998. Cu toate acestea, dispozițiile articolului 4 se aplică de la 1 ianuarie 1999. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 18 decembrie 1997. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele F. BODEN (1) JO L 148, 28. 6. 1968, p. 13. Regulament modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 1587/96 (JO L 206, 16. 8. 1996, p. 21)


title: Resolutie over het ontwerp van operationele begroting van de EGKS voor 1998 (SEC(97)0933 C4-0270/97)

eurovoc_concepts:
ECSC operating budget
draft budget


title: Résolution sur le Burundi

eurovoc_concepts:
Burundi
arms supply
civil war
ethnic conflict
international sanctions
settlement of disputes


title: Ilmoitus Euroopan yhteisön ja entisen Jugoslavian tasavallan Makedonian välisen yhteistyösopimuksen voimaantulosta

eurovoc_concepts:
North Macedonia
cooperation agreement (EU)
cooperation policy


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2554/97, annettu 18 päivänä joulukuuta 1997, maito- ja maitotuotealan vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2566/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 18ης Δεκεμβρίου 1997 για καθορισμό των επιστροφών στην παραγωγή στους τομείς των σιτηρών και του ρυζιού

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice