title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Federação da Rússia

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Russia
conservation of fish stocks
fishery management
fishing licence
fishing regulations

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 12. 1997 COM(97) 703 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Federação da Rússia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nos termos do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, e da Suécia, os acordos de pesca concluídos por estes países com países terceiros serão geridos pela Comunidade. Com base no Acordo de Pesca Bilateral, concluído entre a Federação da Rússia e a Suécia em 1992, a Comunidade, em nome da Suécia, realizou consultas com a Federação da Rússia que permitiram alcançar um convénio de pesca recíproco para 1998. A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios da Federação da Rússia a pescar as quotas que lhes foram atribuídas para 1998 nas águas da Comunidade, em conformidade com o referido convénio recíproco. à Proposta de REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO de de 1997 que fixa, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Federação da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em conformidade com o artigo 124° do Acto de Adesão de 1994, os acordos de pesca concluídos pelo Reino da Suécia com países terceiros são geridos pela Comunidade; Considerando que, em conformidade com o processo previsto no artigo 3o do Acordo de Pesca de 11 de Dezembro de 1992, concluído entre o Governo do Reino da Suécia e o Goveno da Federação da Rússia, a Comunidade, em nome do Reino da Suécia, e a República da Federação da Rússia realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1998; Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios da outra Parte; Considerando que devem ser tomadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 1998, ao resultado das consultas realizadas com a Federação da Rússia; Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em que devem ser efectuadas as capturas pelos navios que arvoram pavilhão da Federação da. Rússia; Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo pertinentes ; previstas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas2; 1 2 JO n° L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994. JO n° L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca , prevê que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros; Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, os navios que arvoram pavilhão da Federação da Rússia. são autorizados a pescar as espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados nesse anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados- membros, até 200 milhas marítimas, no mar Báltico. 2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n° 1 serão confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas de pesca dos Estados-membros. 3. Em derrogação do n° 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em relação às quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa. 4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa. Artigo 2 o 1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Io respeitarão as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 2. Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas no Anexo H. 3. Os navios transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo IH, as informações mencionadas nesse anexo. 3 JO n° L 132 de 21. 5. 1987, p. 9. U 4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados da proa. Artigo 3 o 1. Os navios que pesquem as espécies constantes do Anexo I devem possuir uma licença e uma autorização especial de pesca emitidas pela Comissão, em nome da Comunidade, e observar as condições fixadas na referida licença e autorização especial de pesca. As autoridades russas notificarão a Comissão do nome e das características dos navios para os quais podem ser emitidas licenças e autorizações especiais de pesca. 2. A Comissão emite as licenças e as autorizações especiais de pesca referidas no n° 1 para todos os navios relativamente aos quais as autoridades russas solicitem uma licença e uma autorização especial de pesca. Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiem de uma licença e uma autorização especial de pesca podem ser feitos em qualquer momento e deve ser ines dado rapidamente seguimento. 3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização especial de pesca, serão fornecidas as informações seguintes: nome e endereço do proprietário ou do fretador; arqueação bruta e comprimento de fora a fora; nome do navio; número de registo; letras e números exteriores de identificação; (a) (b) (c) (d) porto de registo; (e) (f) (g) potência do motor; (h) (i) método de pesca previsto; (j) (k) (1) zona de pesca prevista; espécies que se prevê pescar; período para o qual é pedida a licença. indicativo de chamada e frequência de rádio; 4. A emissão de licenças e autorizações especiais de pesca está sujeita à condição de o número de licenças e autorizações especiais de pesca válidas em qualquer momento de um designado mês ou ano não ser superior aos valores mencionados no Anexo I. 5. Cada licença e cada autorização especial de pesca são válidas para um único navio. Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma licença e uma autorização especial de pesca. 5" 6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e autorizações especiais de pesca pela Comissão. As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir da sua data de emissão. 7. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io , as licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo. 8. As licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas no caso de incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento. 9. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de pesca, durante um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento. 10. A Comissão submeterá à Federação da Rússia, em nome da Comunidade, os nomes e as características dos navios russos que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. Artigo 4o Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade. Artigo 5 o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, 1997 Pelo Conselho O Presidente <f ANEXO I Quotas de captura da Federação da Rússia para 1998 Zona de pesca da Suécia(1) (2) Águas da Suécia a sul de 59° 30' de latitude norte no mar Báltico. Pode igualmente ser utilizado simultaneamente um máximo de 5 navios-mãe que não exerçam actividades de pesca 1~ ANEXO II Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: 1. Após cada operação de pesca: 1. 1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 1. 2. a data e a hora da operação de pesca; 1. 3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 1. 4. o método de pesca utilizado. 2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 2. 1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; 2. 2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 2. 3. o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo. 2. 4. não é autorizado o transbordo de bacalhau. 3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 3. 1. o nome do porto; 3. 2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias, por intermédio das autoridades suecas competentes: 4. 1. a data e a hora da transmissão; 4. 2. o tipo da mensagem: "IN", "OUT", "TWO WEEKS"; 4. 3. em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio. <f ANEXO III 1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias, por intermédio das autoridades suecas competentes, e o calendário da sua transmissão são os seguintes: 1. 1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas: (a) os elementos indicados no ponto 1. 4; (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em (c) quilogramas de peso vivo); a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no ponto 1. 1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada. 1. 2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1. 1: (a) os elementos indicados no ponto 1. 4; (b) as quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em (c) quilogramas de peso vivo); as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo); (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no ponto 1. 1, bastará uma única comunicação aquando da última saída. 1. 3. Em intervalos de quatorze dias, a contar do décimo quarto dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1: (a) os elementos indicados no ponto 1. 4; (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo); a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. (c) 1. 4. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome do seu capitão; (b> o número da licença, se o navio pescar sob licença; (c) (e) a identificação do tipo de mensagem (IN/OUT/TWO WEEKS); a data, a hora e a posição geográfica do navio. 2. 1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 9 2. 2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio Stockholm Gryt Maarianhamina Helsinski SDJ (sem indicativo de chamada) OHM OHG 4. Formas das comunicações As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte ordem: - o nome do navio; - o indicativo de chamada rádio; - as letras e números exteriores de identificação; - a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: - mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1. 1: "IN", - mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1. 1: "OUT", - mensagem de duas em duas semanas: "TWO WEEKS"; - a data, a hora e a posição geográfica; - a data em que está previsto começar a pesca; - as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; - as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; - a divisão/subárea CIEM em que foram efectuadas as capturas; - as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após a comunicação anterior; - o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo; 5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte: COD SAL HER SPR OTH - - - -. - Bacalhau (Gadus morhua), Salmão (Salmo salar), Arenque (Clupea harengus), Espadilha (Sprattus sprattus). Outros /O ISSN 0257-9553 COM(97) 703 final DOCUMENTOS PT 03 11 14 N. ° de catálogo : CB-CO-97-722-PT-C ISBN 92-78-29230-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo n


title: Proposta di regolamento (CE) del Consiglio che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera della Federazione russa

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 12. 12. 1997 COM(97) 703 def Proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera della Federazione russa (presentata dalla Commissione) RELAZIONE Conformemente all'Atto di adesione dell'Austria, della Finlandia e della Svezia, gli accordi di pesca conclusi da detti paesi con paesi terzi sono gestiti dalla Comunità. Sulla base dell'accordo di pesca bilaterale concluso tra la Federazione russa e la Svezia nel 1992, la Comunità si è consultata con la Federazione russa in nome della Svezia, giungendo a definire un regime di pesca reciproco per il 1998. Scopo della presente proposta di regolamento è quello di autorizzare navi russe a pescare nelle acque comunitarie i contingenti ad esse assegnati per il 1998, conformemente a quanto indicato nel summenzionato regime reciproco. & Proposta di REGOLAMENTO (CE) N. /98 DEL CONSIGLIO del 1997 che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera della Federazione russa IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consigfio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell'acquacoltura1, in particolare l'articolo 8, paragrafo 4, vista la proposta della Commissione, considerando che, a norma dell'articolo 124 dell'atto di adesione del 1994, gli accordi di pesca conclusi dal Regno di Svezia con paesi terzi sono gestiti dalla Comunità; considerando che, secondo la procedura prevista di cui all'articolo 3 dell'accordo concernente la pesca dell'I 1 dicembre 1992 concluso tra il governo del Regno di Svezia e il governo della Federazione russa, la Comunità, in nome della Svezia, e la Federazione russa si sono consultate sui reciproci diritti di pesca nel 1998; considerando che durante tali consultazioni le delegazioni hanno concordato di raccomandare alle rispettive autorità di fissare per il 1998 determinati contingenti di pesca per le navi dell'altra parte; considerando che è opportuno prendere le misure necessarie per mettere in applicazione, per il 1998, i risultati delle consultazioni con la Federazione russa; considerando che spetta al Consiglio fissare le condizioni specifiche nelle quali devono essere effettuate tali catture dalle navi battenti bandiera della Federazione russa; considerando che le attività di pesca contemplate nel presente regolamento sono soggette alle misure di controllo previste dal regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, che istituisce un regime di controllo applicabile neh'ambito della politica comune della pesca"; 1 GU n. L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dall'atto di adesione del 1994. (ìli n. L 201 del 20. 10. 1993, pag. 1. 3 considerando che, a norma dell'articolo 3, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 1381/87 della Commissione, del 20 maggio 1987, che stabilisce le modalità di applicazione relative alla marcatura ed alla documentazione delle navi da pesca3, tutte le navi dotate di serbatoi d'acqua marina refrigerata tengono a bordo un documento certificato da un servizio competente in cui deve essere indicata la capacità dei serbatoi, espressa in metri cubi, ad ogni intervallo di 10 centimetri; considerando che, per urgenti motivi d'interesse comune, il presente regolamento sarà applicabile dal 1° gennaio 1998; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO; Articolo 1 1. Dal 1° gennaio al 31 dicembre 1998, le attività di pesca delle navi battenti bandiera della Federazione russa nella zona di pesca degli Stati membri che si estende fino a 200 miglia al largo delle coste del Mar Baltico sono autorizzate per le specie di cui all'allegato I, entro i limiti geografici e quantitativi fissati in detto allegato e secondo le disposizioni del presente regolamento. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 4. Le attività di pesca autorizzate a norma del paragrafo 1 sono limitate alle parti della zona di pesca delle 200 miglia situate oltre 12 miglia nautiche al largo delle linee di base a partire dalle quali sono delimitate le zone di pesca degli Stati membri. In deroga al paragrafo 1, le catture accessorie inevitabili di specie per le quali in una determinata zona non sono fissati contingenti sono autorizzate entro i limiti stabiliti dalle misure di conservazione vigenti nella zona in questione. Le catture accessorie in una determinata zona di una specie per la quale è fissato un contingente per detta zona sono imputate al contingente in questione. Articolo 2 Le navi che pescano nell'ambito dei contingenti fissati all'articolo 1 devono rispettare le misure di conservazione e di controllo nonché tutte le altre disposizioni che disciplinano le attività di pesca nelle zone di cui al medesimo articolo. Le navi suddette tengono un giornale di bordo nel quale sono registrati i dati di cui all'allegatoli. Le navi trasmettono alla Commissione, secondo le norme di cui all'allegato III, le informazioni ivi precisate. Le navi dotate di serbatoi d'acqua marina refrigerata tengono a bordo un documento certificato da un servizio competente, nel quale è indicata la capacità dei serbatoi, espressa in metri cubi, ad intervalli regolari di 10 centimetri. GU n. L 132 del 21. 5. 1987, pag. 9. U 5. Le lettere e cifre d'immatricolazione delle navi devono essere chiaramente indicate su ambo i lati della prua. Articolo 3 1. Le navi che pescano le specie elencate all'allegato I debbono essere in possesso di una licenza e di un permesso di pesca speciale rilasciati dalla Commissione per conto della Comunità e debbono rispettare le condizioni stabilite dalla licenza o dal permesso di pesca speciale. Le autorità russe comunicano alla Commissione il nome e le caratteristiche delle navi per le quali è possibile rilasciare licenze e permessi di pesca speciali. 2. La Commissione rilascia le licenze e i permessi di pesca speciali di cui al paragrafo 1 a tutte le navi per le quali le autorità russe hanno chiesto una licenza o un permesso di pesca speciale. Si può richiedere, in qualsiasi momento, di modificare l'elenco delle navi a cui è stata rilasciata la licenza e il permesso di pesca speciale; tali richieste sono trattate tempestivamente. 3. All'atto della presentazione alla Commissione di una domanda di licenza, devono essere fornite le informazioni seguenti: nome della nave; numero di immatricolazione; lettere e cifre esterne di identificazione; porto di immatricolazione; nome ed indirizzo del proprietario o del noleggiatore; slazza lorda e lunghezza fuori tutto; potenza del motore; indicativo di chiamata e frequenza radio; (a) (b) (e) (d) (e) (f) (g) (h) (i) metodo di pesca previsto; (j) (k) (1) zona di pesca prevista; specie di pesci che si intendono catturare; periodo per il quale si richiede la licenza e il permesso di pesca speciale. 4. 5. 6. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono rilasciati a condizione che il numero di licenze e di permessi di pesca speciali validi in qualsivoglia momenti) di un dato mese o anno non superi i livelli indicati nell'allegato I. Ogni licenza e permesso di pesca speciale è valido per una sola nave. Qualora due o più navi partecipino alla slessa operazione di pesca, ciascuna di esse deve essere munita di licenza e permesso di pesca speciale. Le licenze e i permessi di pesca speciali possono essere annullati ai fini del rilascio di nuove licenze e nuovi permessi di pesca speciali. L'annullamento ha effetto il giorno precedente la data del rilascio delle nuove licenze e dei nuovi permessi di pesca speciali da parte della Commissione. La validità delle nuove licenze e dei nuovi permessi di pesca speciali decorre dal giorno in cui sono rilasciati. r 7. 8. 9. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono ritirati, in tutto o in parte, prima della scadenza in caso di esaurimento dei contingenti rispettivi di cui all'articolo 1. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono ritirati in caso di mancato adempimento degli obblighi previsti dal presente regolamento. Per un periodo massimo di dodici mesi non possono essere rilasciati licenze e permessi di pesca speciali alle navi per le quali non siano stati adempiuti gli obblighi previsti dal presente regolamento. 10. La Commissione comunica alle autorità russe, in nome della Comunità, i nomi e le caratteristiche delle navi russe che nel mese o nei mesi successivi non saranno autorizzate a pescare nella zona di pesca della Comunità a seguito di un'infrazione alle norme comunitarie. Articolo 4 Le navi autorizzate a pescare il 31 dicembre possono continuare le loro operazioni dall'inizio dell'anno successivo fintanto che non siano presentati alla Commissione, e da essa approvati in nome della Comunità, gli elenchi delle navi autorizzate a pescare in tale anno. Articolo 5 Il presente regolamento entra in vigore il gorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 1° gennaio 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 1997 Per il Consiglio 11 Presidente ( ALLEGATO I Contingenti di cattura assegnati alla Federazione russa per il 1998 Zona di pesca della Svezia (1) S&p6ig^!| Zona fo cui è autorizzala la pesca MÊÊÈSÊÈ llipiiipiiiiiiil Aringa CIEM Old 3. 000 20 (2) Acque svedesi a sud di 59°30' N nel Mar Baltico (2) Possono altresì essere usate simultaneamente fino a cinque navi madri non impegnate in attività di pesca > ALLEGATO II Quando si effettua la pesca entro la zona delle 200 miglia nautiche dalle coste degli Stati membri nella quale vigono le norme comunitarie in materia di pesca, si devono registrare nel giornale di bordo i seguenti dati, subito dopo ciascuna delle operazioni in appresso indicate. 1. Dopo ogni operazione di pesca: 1. 1. quantitativi catturati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo; 1. 2. data e ora dell'operazione di pesca; 1. 3. posizione geografica in cui sono state effettuate le catture; 1. 4. metodo di pesca utilizzato. 2. Dopo ogni trasbordo da una nave ad un'altra: 2. 1. indicazione "ricevuto da" o "trasbordato su"; 2. 2. quantitativi trasbordati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo; 2. 3. nome, cifre e lettere di identificazione esterna della nave dalla quale o verso la quale è stato effettuato il trasbordo; 2. 4 è vietato il trasbordo di merluzzo bianco. 3. Dopo ogni sbarco in un porto della Comunità: 3. 1. nome del porto; 3. 2. quantitativi sbarcati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo. 4. Dopo ogni trasmissione di informazioni alla Commissione delle Comunità europee: 4. 1. data e ora della comunicazione; 4. 2. tipo di messaggio: "IN", "OUT" o "TWO WEEKS"; 4. 3. nel caso di una comunicazione radio: nome della radiostazione. <f ALLEGATO IH 1. Le informazioni da comunicare alla Commissione per il tramite delle autorità svedesi competenti e lo scadenzario per la loro trasmissione sono quelli in appresso indicati. (a) (b) 1. 1. Ad ogni entrata della nave nella zona delle 200 miglia nautiche dalie coste degli Stati membri della Comunità, nella quale vigono le norme comunitarie in materia di pesca: le informazioni precisate al punto 1. 4; i quantitativi che si trovano nelle stive, espressi in chilograrnim-peso vivo e ripartiti per specie; la data e la divisione CIEM all'interno della quale il comandante prevede di iniziare la pesca. Quando le operazioni di pesca richiedono che la nave entri più di una volta in una zona di cui al punto 1. 1 in un dato giorno, è sufficiente una sola comunicazione alla prima entrata. (e) (e) (d) (e) 1. 2. Ad ogni uscita della nave da una zona di cui al punto 1. 1 : (a) (b) la precedente comunicazione, espressi le informazioni precisate al punto 1. 4; i quantitativi di pesce che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; i quantitativi catturati dopo chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; la divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture; i quantitativi di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo, trasbordati su e/o da altre navi da quando la nave è entrata nella zona e l'identificazione della nave sulla quale ha avuto luogo il trasbordo; Quando le operazioni di pesca richiedono che la nave esca più di una volta da una zona di cui al punto 1. 1 in un dato giorno, è sufficiente una sola comunicazione all'ultima uscita. in 1. 3. Ogni quattordici giorni a partire dal quattordicesimo giorno da quando la nave è entrata per la prima volta nella zona di cui al punto 1. 1 : le informazioni precisate al punto 1. 4; i quantitativi catturati dopo chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; la divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture. la precedente comunicazione, espressi (a) (b) (e) in 1. 4. (a) Nome, indicativo di chiamata, cifre e lettere di identificazione esterna della nave; (b) numero della licenza eventualmente rilasciata alla nave; (e) (d) data, ora e posizione geografica della nave. identificazione del tipo di messaggio (IN/OUT/TWO WEEKS); 2. 1. Le informazioni di cui al punto 1 debbono essere trasmesse alla Commissione delle Comunità europee a Bruxelles (indirizzo telex: 24189 FISEU-B), tramite una delle stazioni radio elencate al punto 3 e nella forma indicata al punto 4. Q 2. 2. Se per motivi di forza maggiore le informazioni in oggetto non possono essere trasmesse dalla nave, il messaggio può essere comunicato da un'altra nave per conto della prima. 3. Nome della stazione radio Indicativo di chiamata Stockholm Gryt Maarianhamina Helsinki SDJ (nessun indicativo di chiamata) OHM OHG 4. Forma delle comunicazioni Le informazioni indicate al punto 1 devono comprendere i seguenti elementi ed essere fornite nel seguente ordine: - nome della nave; - indicativo di chiamata; lettere e cifre di identificazione esterna; indicazione del tipo del messaggio conformemente al seguente codice: - messaggio all'entrata in una zona di cui al punto 1. 1: "IN", - messaggio all'uscita da una zona di cui al punto 1. 1: "OUT", - messaggio ogni due settimane: "TWO WEEKS"; - data, ora e posizione geografica; - data in cui si prevede di cominciare la pesca; - quantitativi di pesce che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, usando il codice di cui al punto 5; - quantitativi catturati dopo in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, usando il codice di cui al punto 5; la precedente comunicazione, espressi - divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture; - quantitativi trasbordati su e/o da altre navi dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; - nome e indicativo di chiamata della nave su e/o da cui è stato effettuato il trasbordo; 5. Codice per l'indicazione delle specie che si trovano a bordo, di cui al punto 4: COD SAL UER SPR OTH - - - - - merluzzo bianco (Gadus morhua), salmone (Salmo Salar), aringa (Clupea hareng us), spratto (Sprattus sprattus). altri h ISSN 0254-1505 COM(97) 703 def. DOCUMENTI IT 03 11 14 N. di catalogo : CB-CO-97-722-IT-C ISBN 92-78-29228-1 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo //


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3967/97 του Reimer BOEGE προς την Επ τροπή. Ανάγκη θέσπισης γενικής οδηγίας περί ζωοτροφών

eurovoc_concepts:
EC Directive
animal health
animal nutrition
milk
product quality
protection of animals

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text: C 196/42 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 22. 6. 98 Apa· nthsh toy Sir Leon Brittan ej ono·matow thw Epitroph· w (2 Febroyari·oy 1998) To ue·ma toy sebasmoy· tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy kai tvn uemelivdv· n eleyueriv· n ejakoloyuei· na apotelei· mo·nimo me·lhma thw Epitroph·w h opoi·a den e·pace pote· na ekfra·zei, o·tan uevrei· o·ti syntre·xoyn lo·goi, thn anhsyxi·a thw gia thn kata·stash tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy idiai·tera sto Uibe·t. H Epitroph· den diaue·tei akribei·w plhrofori·ew sxetika· me ta gegono·ta poy anafe·rei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Se peri·ptvsh poy ta gegono·ta ayta· epibebaivuoy·n, h Epitroph· den ua paralei·cei, o·pvw a·llvste to e·xei h·dh pra·jei kai sto pareluo·n, na ue·sei, sto plai·sio toy dimeroy·w dialo·goy me thn Ki·na gia ta dikaiv· mata toy anurv· poy, ka·ue ue·ma poy a·ptetai thw prosbolh·w tvn dikaivma· tvn toy anurv· poy kauv· w kai thw anurv· pinhw ajiopre·peiaw. (98/C 196/59) GRAPTH ERVTHSH E-3967/97 ypobolh· : Reimer Bo¤ge (PPE) prow thn Epitroph· (12 Dekembri·oy 1997) Ue·ma: Ana·gkh ue·spishw genikh·w odhgi·aw peri· zvotrofv· n Symfvnei· h Epitroph· o·ti, lo·gv toy mega·loy ariumoy· tvn yfistame·nvn odhgiv· n, apaitei·tai h ue·spish genikh·w odhgi·aw peri· zvotrofv· n, prokeime·noy na dhmioyrghuei· e·na safv· w kauorisme·no kai eysy·nopto plai·sio gia thn koinotikh· nomouesi·a peri· zvotrofv· n; Ea·n nai, poioi· basikoi· sto·xoi kai poie·w basike·w arxe·w, kata· thn a·poch thw Epitroph·w, pre·pei na lhfuoy·n ypo·ch vw ue·mata proteraio·thtaw; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (3 Febroyari·oy 1998) H Epitroph· symmeri·zetai thn a·poch toy ajio·timoy me·loyw toy Koinoboyli·oy o·ti o mega· low ariumo·w odhgiv· n peri· zvotrofv· n epiba·llei thn ana·lhch dra·shw ype·r thw anasy·ntajh·w toyw, to syntomo·tero dynato·n, se eniai·a pra·jh. Oi sxetike·w ergasi·ew dromologh·uhkan alla· dystyxv· w diako·phkan, prokeime·noy na epilyuoy·n a·lla, uevroy·mena perisso·tero epei·gonta, problh·mata. H Epitroph· ei·nai thw gnv· mhw o·ti opoiadh·pote anamo·rfvsh thw isxy·oysaw nomouesi·aw ua pre·pei, prvti·stvw, na empne·etai apo· pney·ma aplopoi·hshw, xvri·w vsto·so na eklei·coyn oi basikoi· sto·xoi thw isxy·oysaw nomouesi·aw, h·toi h prostasi·a thw ygei·aw tvn zv· vn kai toy anurv· poy, h diath·rhsh toy periba·llontow, h poio·thta tvn zvotrofv· n, kai h enhme·rvsh tvn kthnotro·fvn. H en lo·gv aplopoi·hsh stoxey·ei sth ue·spish kano·nvn oi opoi·oi, lo·gv megaly·terhw diafa·neiaw, ua efarmo·zontai eykolo·tera apo· toyw dia·foroyw endiafero·menoyw kai, kyri·vw, apo· th biomhxani·a. (98/C 196/60) GRAPTH ERVTHSH E-3968/97 ypobolh· : Mihail Papayannakis (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (12 Dekembri·oy 1997) Ue·ma: To pro·blhma toy 2000 Se dhmosi·eyma tvn «Times» toy Londi·noy thn Kyriakh· 23 Noembri·oy anafe·retai o·ti oma·da empeirognvmo·nvn ype·bale ston Pro·edro Kli·nton e·kuesh sy·mfvna me thn opoi·a h xronikh· sy·mptvsh thw eisagvgh·w toy Eyrv· me thn ana·gkh anaprogrammatismoy· tvn ypologistv· n sta kra·th me·lh v· ste na gi·nei to pe·rasma sth xronologi·a 2000 («the year 2000 problem»), ue·tei anype·rblhta problh·mata gia thn Eyrv· ph, to·so texnikh·w o·so kai oikonomikh·w fy·sevw


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3973/97 dell'on. Anneli HULTHÉN alla Commissione. Impiego illegale di ormoni nella produzione di carne

eurovoc_concepts:
consumer protection
health risk
hormone
live animal
meat
product quality
public health
veterinary legislation

text: C 187/104 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 16. 6. 98 (98/C 187/156) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3971/97 di Paul Lannoye (V) alla Commissione (12 dicembre 1997) Oggetto: Sicurezza aerea e qualita‘ del quadro di vita in ambiente urbano e periurbano Attualmente, un certo numero di aeroporti europei sono utilizzati per l(cid:146)addestramento di giovani piloti. Talune di queste infrastrutture aeroportuali sono situate in prossimita‘ di centri abitati importanti e in aggiunta sono installate in aree periurbane densamente popolate. La Commissione ha l(cid:146)intenzione di chiedere agli Stati membri dell(cid:146)Unione europea di prendere misure per porre termine agli addestramenti di aerei civili sopra queste aree in particolare nei fine settimana? Risposta data dal Sig. Kinnock a nome della Commissione (23 febbraio 1998) L(cid:146)addestramento dei piloti viene effettuato in numerosi aerodromi e negli aeroporti in cui la pressione delle attivita‘ commerciali di trasporto aereo sulla capacita‘ lo consente. I programmi di formazione e di esame continuano generalmente per tutta la carriera di un pilota aereo professionista. Numerosi programmi vengono attualmente svolti mediante tecnologie di simulazione avanzate, che sono meno costose rispetto alla formazione effettuata sugli aeromobili e consentono inoltre di svolgere un addestramento nell(cid:146)affrontare situazioni realisticamente simulate che sarebbe troppo pericoloso provare in fase di volo. La regolamentazione delle procedure di formazione dei piloti negli aeroporti ed in prossimita‘ di essi rientra attualmente nella competenza esclusiva degli Stati membri. Talvolta le autorita‘ locali, sulla base della loro competenza in materia di regolamentazione dell(cid:146)assetto territoriale, limitano i movimenti degli aeromobili negli aeroporti principalmente destinati alla formazione; ma il divieto di effettuare voli sopra alcune zone e‘ generalmente stabilito a livello tecnico dalle autorita‘ nazionali di aviazione. Tenuto conto del principio di sussidiarieta‘, attualmente la Commissione non si propone di intervenire in questo settore. (98/C 187/157) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3973/97 di Anneli Hulthe·n (PSE) alla Commissione (12 dicembre 1997) Oggetto: Impiego illegale di ormoni nella produzione di carne Premesso che, ad intervalli regolari, i mass media riferiscono sull(cid:146)impiego illegale di ormoni nella produzione di carne in seno all(cid:146)UE, qual e‘ l(cid:146)opinione della Commissione su dette notizie? Conviene essa che, in caso di veridicita‘ delle stesse, risulterebbe compromessa la credibilita‘ della Comunita‘ nei confronti degli USA in sede di trattative sull(cid:146)impiego di ormoni? Risposta data dal Sig. Fischler in nome della Commissione (2 febbraio 1998) La messa in luce di casi di impiego illegale di ormoni della crescita, di cui si occupano regolarmente i media, e‘ il risultato di una effettiva politica di controlli da parte degli Stati membri, onde garantire ai consumatori europei una carne senza ormoni. Cio‘ non nuoce certamente alla credibilita‘ della Comunita‘ nei confronti degli Stati Uniti


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3935/97 del Graham MATHER a la Comisión. Derecho de los guías turísticos profesionales a ejercer su profesión en toda la UE

eurovoc_concepts:
Greece
freedom to provide services
infringement procedure (EU)
mutual recognition principle
recognition of diplomas
tourist profession
tourist region

text: 22. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 196/37 (98/C 196/52) PREGUNTA ESCRITA E-3935/97 de Graham Mather (PPE) a la Comisio·n (12 de diciembre de 1997) Asunto: Derecho de los gu(cid:14)·as tur(cid:14)·sticos profesionales a ejercer su profesio·n en toda la UE De conformidad con la Directiva 75/368/CEE (1), se establece la libre prestacio·n de servicios para diversas actividades. En el Anexo de la directiva se contemplan actividades en el marco de los «servicios recreativos» y tambie·n se menciona expresamente a los «gu(cid:14)·as acompan(cid:152)antes e inte·rpretes tur(cid:14)·sticos». Con arreglo a esta directiva, las autoridades competentes de los Estados miembros expiden certificaciones comunitarias de experiencia (o equivalentes) por las que se faculta a los gu(cid:14)·as acompan(cid:152)antes a ejercer su profesio·n en los lugares de intere·s tur(cid:14)·stico en toda la Unio·n Europea. No obstante, en Grecia la Ley 273/93 proh(cid:14)·be expresamente los gu(cid:14)·as acompan(cid:152)antes en lugares de intere·s histo·rico. ¿Que· medidas ha establecido la Comisio·n para garantizar a los gu(cid:14)·as tur(cid:14)·sticos profesionales la libre 1. prestacio·n de servicios dentro de la Unio·n? ¿Es consciente la Comisio·n de este aparente incumplimiento de la legislacio·n comunitaria? En caso 2. afirmativo, ¿que· medidas ha adoptado para corregir esta situacio·n? (1) DO L 167 de 30. 6. 1975, p. 22 (EE CH 6 V1, p. 205). Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisio·n (2 de febrero de 1998) La Directiva 75/368 del Consejo, de 16 de junio de 1975, sobre medidas destinadas a favorecer el ejercicio de la libertad de establecimiento y la libre prestacio·n de servicios para diversas actividades (clase 01 a clase 85 CITI) y que incluye medidas transitorias para estas actividades, a que se refiere Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a, es aplicable a los acompan(cid:152)antes y a los inte·rpretes tur(cid:14)·sticos (couriers e interpreter guides en la versio·n inglesa). Esta Directiva preve· expresamente que no se aplicara· a las actividades de los gu(cid:14)·as tur(cid:14)·sticos (tourist guides en versio·n inglesa). A este respecto, la Comisio·n remite a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a a la respuesta dada a la pregunta escrita 2615/95 del Sr. Kellet-Bowman (1), y llama asimismo su atencio·n sobre una comunicacio·n anterior relativa a la correspondencia de las cualificaciones de la formacio·n profesional entre Estados miembros (2), que sen(cid:152)ala que el perfil de acompan(cid:152)ante no debe confundirse con el de gu(cid:14)·a tur(cid:14)·stico. La legislacio·n griega mencionada por Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a contempla la actividad de los gu(cid:14)·as tur(cid:14)·sticos y no constituye por tanto una incorporacio·n de la Directiva 75/368/CEE, puesto que e·stos esta·n expresamente excluidos del a·mbito de aplicacio·n de esta Directiva. No procede por tanto realizar un ana·lisis de la conformidad de la legislacio·n griega en cuestio·n con esta Directiva, puesto que no tienen el mismo objeto. La Comisio·n ya se ha ocupado de los obsta·culos a la libre prestacio·n de servicios de los gu(cid:14)·as tur(cid:14)·sticos en el pasado. Ha utilizado los medios de accio·n previstos en el Tratado CE (procedimiento de infraccio·n en virtud del art(cid:14)·culo 169 del Tratado CE), que dio lugar a la Sentencia del Tribunal de Justicia de 26 de febrero de 1991 (3). En esta sentencia, el Tribunal declara que la legislacio·n griega vigente en aquel momento, relativa a los gu(cid:14)·as tur(cid:14)·sticos, era incompatible con el art(cid:14)·culo 59 del Tratado CE (libre prestacio·n de servicios). Posteriormente, la Comisio·n inicio· un procedimiento en virtud del art(cid:14)·culo 171 del Tratado CE por inejecucio·n de esta sentencia del Tribunal. En el marco de este procedimiento de infraccio·n, Grecia notifico· el proyecto de decreto 273/93, que estaba elaborando en cumplimiento de dicha sentencia. La Comisio·n, considerando que este proyecto conten(cid:14)·a disposiciones que no constitu(cid:14)·an una ejecucio·n satisfactoria de la sentencia del Tribunal, solicito· a Grecia que realizase determinadas modificaciones. El proyecto de decreto se modifico· para tener en cuenta las peticiones formuladas por la Comisio·n. En estas circunstancias, la Comisio·n decidio·, en su reunio·n de 26 de junio de 1997, archivar el procedimiento de infraccio·n iniciado contra Grecia. A t(cid:14)·tulo de informacio·n complementaria, se remite a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a al documento de trabajo adoptado por la Comisio·n sobre la cuestio·n de los gu(cid:14)·as tur(cid:14)·sticos (4). (1) DO C 72 de 7. 3. 1997. (2) DO C 320 de 7. 12. 1992. (3) Sentencia de 26. 2. 1991, Asunto C 189/89 Comisio·n contra Grecia, Rec. J-735. (4) SEC(97)837 final


title: Verordnung (EG) Nr. 2491/97 der Kommission vom 12. Dezember 1997 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3163/93 über die vorläufige Versorgungsbilanz im Rahmen der Sonderregelung für die Versorgung der kleineren Inseln des Ägäischen Meeres mit Milcherzeugnissen

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
EU aid
aid system
supply
supply balance sheet
yoghourt

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title: RÈGLEMENT (CE) N° 2483/97 DE LA COMMISSION du 12 décembre 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit


title: Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Aufteilung der Fangquoten für in den Gewässern Polens fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1998)

eurovoc_concepts:
Poland
catch quota
fishing agreement
fishing area
fishing rights

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 12. 12. 1997 KOM(97) 704 endg. Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Aufteilung der Fangquoten für in den Gewässern Polens fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1998) (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Nach den Bestimmungen der Akte über den Beitritt Österreichs, Finnlands und Schwedens wird die Verwaltung der von diesen Ländern mit Drittländern geschlossenen Fischereiabkommen von der Gemeinschaft wahrgenommen. Auf der Grundlage des bilateralen Fischereiabkommens zwischen Polen und Schweden von 1978 hat die Gemeinschaft im Namen Schwedens Konsultationen mit Polen geführt, aus denen gegenseitige Fangvereinbarungen für 1998 hervorgegangen sind. Ziel dieses Vorschlags für eine Verordnung ist es, die Quoten, die Fischereifahrzeugen der Gemeinschaft 1998 im Rahmen obiger Vereinbarungen in der Fischereizone Polens zur Verfügung stehen, auf die Mitgliedstaaten aufzuteilen. Die Fangmöglichkeiten, die Schweden im Rahmen dieser Vereinbarungen eingeräumt werden, wurden bereits zugeteilt. d:\data\winword\poland\regs-98\swepol\de. doc 2 Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) Nr. /98 DES RATES vom Dezember 1997 zur Aufteilung der Fangquoten für in den Gewässern Polens fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1998) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 des Rates vom 20, Dezember 1992 zur Einführung einer gemeinschaftlichen Regelung für die Fischerei und die Aquakultur , insbesondere auf Artikel 8 Absatz 4, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: Gemäß Artikel 124 der Beitrittsakte von 1994 wird die Verwaltung der vom Königreich Schweden mit Drittländern geschlossenen Fischereiabkommen von der Gemeinschaft wahrgenommen. Die Gemeinschaft im Namen des Königreichs Schweden und die Republik Polen haben im Einklang mit dem Verfahren nach dem Fischereiabkommen vom 1. Februar 1978 Konsultationen über ihre gegenseitigen Fischereirechte für 1998 geführt. Bei diesen Konsultationen sind die Delegationen übereingekommen, ihren jeweiligen Behörden zu empfehlen, für die Fischereifahrzeuge der anderen Vertragspartei für 1998 bestimmte Fangquoten festzulegen. Es sind die erforderlichen Maßnahmen zu ergreifen, um dem Ergebnis dieser mit Polen geführten Konsultationen für 1998 Rechnung zu tragen. Um eine reibungslose Bewirtschaftung der verfügbaren Fangmöglichkeiten in den Gewässern Polens zu gewährleisten, sind diese gemäß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 durch Quoten auf die Mitgliedstaaten aufzuteilen. Für die im Rahmen dieser Verordnung ausgeübten Fangtätigkeiten gelten die Kontrollmaßnahmen der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einführung einer Kontrollregelung für die Gemeinsame Fischereipolitik. Mit Polen wurde keine Übereinkunft über zusätzliche Bestimmungen für die jahresübergreifende Verwaltung der TACs und Quoten gemäß Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 847/96 des Rates Verwa erzielt. ABl. Nr. L 389 vom 31. 12. 1992, S. l. Verordnung in der durch die Beitrittsakte von 1994 geänderten Fassung. 2 ABl. Nr. L 261 vom 20. 10. 1993, S. l. 3 ABl. Nr. L 115 vom 9. 5. 1995, S. 3. d:\data\winword\poland\regs-98\swepol\de. doc Aus zwingenden Gründen von gemeinsamem Interesse gilt diese Verordnung ab 1. Januar 1998 HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Fischereifahrzeuge unter der Flagge eines Mitgliedstaats dürfen vom 1. Januar bis zum 31. Dezember 1998 in den Gewässern unter der Fischereigerichtsbarkeit Polens im Rahmen der im Anhang festgesetzten Quoten Fänge tätigen. Artikel 2 Die im Anhang genannten Bestände fallen nicht unter die Bestimmungen der Artikel 2, 3 und Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 847/96 des Rates. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Januar 1998. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel am Dezember 1997 Im Namen des Rates Der Präsident d:\data\winword\poland\regs-98\swepol\de. doc ANHANG Aufteilung der Fangquoten der Gemeinschaft in den Gewässern Polens für 1998 (in Tonnen Fanggewicht) Art ICES-Abteilung Fangquotender Gemeinschaft Den Mitgliedstaaten zugeteilte Quoten Hering Kabeljau Sprotte Plattfische Illd Illd Illd Illd 1000 500 Schweden 1 000 Schweden 500 20 000 Schweden 20 000 50 Schweden 50 d:\data\winword\poland\regs-98\swepol\de. doc ISSN 0254-1467 KOM(97) 704 endg. DOKUMENTE DE 03 11 14 Katalognummer : CB-CO-97-723-DE-C ISBN 92-78-29235-4 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


title: Regulamento (CE) nº 2493/97 da Comissão de 12 de Dezembro de 1997 que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias

eurovoc_concepts:
Spain
catch quota
fishery management
fishing area
fishing vessel
sea fish


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2487/97 DER KOMMISSION vom 12. Dezember 1997 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem rundkörnigem Reis im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2098/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3950/97 af Gordon ADAM til Kommissionen. Restriktioner med hensyn til spilleres klubskifte pålagt af British Ice Hockey Association Ltd. (BIHA) og International Ice Hockey Federation (LIHF)

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

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text: 16. 6. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 187/97 I henhold til direktivets artikel 1, stk. 2, undersłger Kommissionen hvorledes der kan skabes bedre sammenh(cid:230)ng mellem dette direktiv og de mere specifikke regler, der g(cid:230)lder for visse levnedsmiddelkategorier. Dette arbejde forventes afsluttet i lłbet af 1998. (1) EFT L 175 af 19. 7. 1993, s. 1. (98/C 187/146) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3937/97 af Gordon Adam (PSE) til Kommissionen (12. december 1997) Om: Restriktioner med hensyn til spilleres klubskifte indfłrt af British Ice Hockey Association Ltd. (BIHA) og International Ice Hockey Federation (LIHF) British Ice Hockey Association Ltd. , som er det styrende organ for ishockey i Det Forenede Kongerige og underlagt International Ice Hockey Federation, som det er medlem af, indfłrer en r(cid:230)kke afgifter for registrering af spillere fra ishockeysammenslutninger uden for Det Forenede Kongerige ud over de afgifter, der allerede opkr(cid:230)ves for registrering af spillere i Det Forenede Kongerige. Afgiften for spillere fra de łvrige EU-lande forhłjes, afh(cid:230)ngigt af hvilket land de fłrst blev registreret i. BIHA kr(cid:230)ver endvidere et gebyr for et internationalt bevis for klubskifte (International Transfer Card), der varierer, afh(cid:230)ngigt af den afgift der opkr(cid:230)ves i spillerens hjemland. Falder de p(cid:229)g(cid:230)ldende afgifter inden for Rom-traktatens anvendelsesomr(cid:229)de, eftersom de forhindrer unge fra andre EU-lande i at spille ishockey som amatłrer eller professionelle i Det Forenede Kongerige? F(cid:229)r Bosman-sagen indvirkning p(cid:229) andre sportsgrene ud over fodbold, herunder is(cid:230)r ishockey? (98/C 187/147) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3950/97 af Gordon Adam (PSE) til Kommissionen (12. december 1997) Om: Restriktioner med hensyn til spilleres klubskifte p(cid:229)lagt af British Ice Hockey Association Ltd. (BIHA) og International Ice Hockey Federation (LIHF) British Ice Hockey Association Ltd. , som er det styrende organ for ishockeysporten i Det Forenede Kongerige og underlagt International Ice Hockey Federation, som det er medlem af, opkr(cid:230)ver en r(cid:230)kke gebyrer for registrering af spillere fra ishockeyforbund uden for Det Forenede Kongerige, som l(cid:230)gges oven i de gebyrer, der kr(cid:230)ves for registrering af spillere i Det Forenede Kongerige. Gebyret for spillere fra de łvrige EU-lande forhłjes, alt efter hvilket land de fłrst blev registreret i. BIHA kr(cid:230)ver endvidere et gebyr for et internationalt bevis for klubskifte (International Transfer Card), hvis stłrrelse afh(cid:230)nger af det gebyr, der opkr(cid:230)ves i spillerens hjemland. Falder de p(cid:229)g(cid:230)ldende gebyrer, der begr(cid:230)nser adgangen for unge fra andre EU-lande til at spille ishockey som amatłrer eller professionelle i Det Forenede Kongerige, ind under Rom-traktatens anvendelsesomr(cid:229)de? Berłrer udfaldet af Bosman-sagen andre sportsgrene end fodbold, herunder is(cid:230)r ishockey?


title: Verordnung (EG) Nr. 2495/97 der Kommission vom 12. Dezember 1997 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1460/96 über die Modalitäten der Anwendung der Präferenzregelungen gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 3448/93 beim Handel mit bestimmten landwirtschaftlichen Verarbeitungserzeugnissen

eurovoc_concepts:
agricultural product
agro-industry
generalised preferences
originating product
tariff quota
third country


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2488/97 DELLA COMMISSIONE del 12 dicembre 1997 relativo al rilascio di titoli di esportazione del sistema B nel settore degli ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence
nut
pip fruit