title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem "Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis sowie der Verordnung (EWG) Nr. 2358/71 zur Errichtung einer gemeinsamen Marktorganisation für Saatgut"

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text: 9. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 73/47 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Verord- nung (EG) des Rates zur A¨ nderung der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis sowie der Verordnung (EWG) Nr. 2358/71 zur Errichtung einer gemeinsamen Marktorganisation für Saatgut“ (98/C 73/12) Der Rat beschloß am 30. September 1997, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 43 und 198 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Landwirtschaft und Fischerei nahm ihre Stellungnahme am 7. November 1997 an. Berichterstatterin war Frau Santiago. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 350. Plenartagung (Sitzung vom 10. Dezember 1997) mit 113 Stimmen bei 5 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Einleitung 1. 1. Der jetzige Vorschlag der Kommission, mit dem der diesbezügliche Beschluß des Rates konkret umgesetzt werden soll, sieht vor, die Ausgleichszahlungsregelung gemäß Verordnung (EG) Nr. 3072/95 auf Saatreis auszudehnen. Diese A¨ nderung wird um so unverzichtbarer, als 1. 2. die Marktpreise für den in der Gemeinschaft erzeugten Reis stärker gesunken sind, als dies im Rahmen der Revision der GMO vorhergesehen wurde, und der Rückgang deshalb durch die seinerzeit berechnete Aus- gleichszahlung nicht aufgefangen wird. 1. 3. Das Fehlen einer angemessenen Ausgleichszah- lung für die Erzeugung von zur Aussaat bestimmtem Rohreis wird unvermeidlich dazu führen, daß weniger zertifiziertes Saatgut verwendet wird und die Reisqua- lität unter den vom Verbraucher geforderten Standard absinkt. unter Berücksichtigung der pro Hektar verwendeten Saatgutmenge festgesetzt werden. 2. 1. 2. zumindest seinen Eigenbedarf zu decken. Auf diese Weise hat jedes Land die Möglichkeit, 2. 2. Zu Artikel 3 2. 2. 1. Der zweite Absatz legt fest, daß Artikel 1 Absatz 1 sowie Artikel 2 ab dem 1. Juli 1998 gelten. Dadurch kommt das Saatgut des Jahres 1998 nicht in den Genuß von Ausgleichszahlungen, da der 31. März als Termin für die Vorlage des Antrags auf Ausgleichs- zahlung festgesetzt ist. 2. 2. 2. Der vorgeschlagene Text muß deshalb unbe- dingt dahingehend geändert werden, daß die neuen Vorschriften auch bereits für das Saatgut des Jahres 1998 gelten. 2. Bemerkungen 2. 1. Zu Artikel 1 Absatz 2 (bzgl. Artikel 6) 3. Schlußfolgerungen 2. 1. 1. Die für die Erzeugung von Saatgut bestimmten Flächen sollten als prozentualer Anteil der Grundflä- chen, für die Ausgleichszahlungen gewährt werden, und 3. 1. Der Ausschuß unterstützt den Kommissionsvor- schlag unter dem Vorbehalt, daß die vorgeschlagenen A¨ nderungen berücksichtigt werden. Brüssel, den 10. Dezember 1997. Der Präsident des Wirtschafts- und Sozialausschusses Tom JENKINS


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Promover a segurança rodoviária na UE - O programa para 1997-2001»

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text: C 73/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 3. 6. O Comité faz notar que apo´ s a redacça˜o do projecto de directiva, e apenas duas semanas antes da adopça˜o deste parecer, a Assembleia da OMI adoptou, em 27 de Novembro de 1997, uma resoluça˜o adicional sobre a aplicaça˜o do Co´digo ISM. O Comité confia em que a Comissa˜o tomara´ esta resoluça˜o em conta na execuça˜o da directiva. Bruxelas, 10 de Dezembro de 1997. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econo´ mico e Social e ao Comité das Regio˜ es: Promover a segurança rodovia´ria na UE — O programa para 1997-2001» (98/C 73/19) Em 16 de Abril de 1997, a Comissa˜o Europeia decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado CE, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Transportes e Comunicaço˜es, que emitiu parecer em 12 de Novembro de 1997 (relator: H. Ghigonis). Na 3501 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 10 de Dezembro de 1997), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 79 votos a favor e 1 voto contra, com 5 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. Em 1993, a Comissa˜o lançou um primeiro pro- grama de acça˜o em matéria de segurança rodovia´ria (1). Foram realizados progressos considera´veis graças, em grande parte, ao papel de promotores que a Comissa˜o e o Parlamento Europeu assumiram. No entanto, a situaça˜o ainda esta´ longe de ser satisfato´ ria ante as estimativas de 45 000 mortos e 1,6 milho˜es de feridos por ano. 1. 2. Por este motivo, a Comissa˜o propo˜e na presente comunicaça˜o uma estratégia complementar para acele- rar os progressos em matéria de segurança rodovia´ria. Esta estratégia, que se baseia no princı´pio de que os elevados custos dos acidentes (cerca de um milha˜o de ECU por vı´tima) devem ser tidos em plena conside- raça˜o nas polı´ticas de segurança rodovia´ria dos Estados- -Membros, engloba as três vertentes seguintes: — recolha e difusa˜o de informaço˜es e das melhores pra´ticas, nomeadamente por meio da criaça˜o de um sistema de informaça˜o sobre a segurança rodovia´ria na Unia˜o Europeia; (1) Comunicaça˜o da Comissa˜o «Para um programa de acça˜o em matéria de segurança rodovia´ria» (COM(93) 246 final). — medidas de prevença˜o dos acidentes: por exemplo, limitaça˜o do consumo de a´lcool e de droga/medica- mentos pelos condutores, e aplicaça˜o da telema´tica; — instrumentos para reduzir as consequências dos acidentes sempre que estes ocorrem, nomeadamente o desenvolvimento de programas de avaliaça˜o da segurança e apresentaça˜o de propostas relativas a va´rias medidas técnicas. 1. 3. Os principais elementos do programa previsto para 1997-2001 sa˜o, pois, os seguintes: — recomendaça˜o da Comissa˜o no sentido de serem plenamente tidos em consideraça˜o os custos elevadı´s- simos dos acidentes rodovia´rios mediante uma apli- caça˜o mais generalizada de avaliaço˜es custo- -benefı´cio das medidas no domı´nio da segurança rodovia´ria; — sistema de informaça˜o integrado para a Unia˜o Europeia que contenha as informaço˜es sobre as estatı´sticas dos acidentes, os dados relativos à expo- siça˜o, a aplicaça˜o de medidas de segurança rodovia´- ria, os trabalhos de investigaça˜o, as melhores pra´ticas e o cumprimento da legislaça˜o em vigor; — medidas contra a conduça˜o em estado de fadiga ou sob a influência do a´lcool, de medicamentos e de droga; 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/67 — aplicaça˜o da tecnologia e da telema´tica para uma conduça˜o mais segura; — coordenaça˜o e apoio de sistemas de avaliaça˜o da segurança com o objectivo de fornecer aos consumi- dores informaço˜es cientificamente correctas sobre as caracterı´sticas de segurança dos veı´culos. Por fim, a Comissa˜o procurara´ assegurar a 1. 4. disponibilizaça˜o dos recursos necessa´rios para executar o programa em conformidade com os procedimentos habituais, efectuara´ o controlo e o acompanhamento da evoluça˜o da segurança rodovia´ria na Unia˜o Europeia e apresentara´ em tempo u´til um relato´rio sobre o desenvolvimento dos trabalhos do programa. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. Objectivo geral 2. 1. 1. O Comité apoia incondicionalmente as acço˜es tendentes a promover a segurança rodovia´ria e rego- zija-se com a Comunicaça˜o da Comissa˜o, bem como com as Concluso˜es do Conselho de Ministros dos Transportes, na reunia˜o de 17 e 18 de Junho de 1997. 2. 1. 2. A diminuiça˜o dos acidentes verificada nos u´ltimos anos é encorajadora e deveria ser priorita´rio confirmar esta tendência. Neste contexto, o Comité considera que a coordenaça˜o das acço˜es, um melhor conhecimento dos problemas e das suas soluço˜es, bem como uma melhoria da motivaça˜o ao nı´vel polı´tico e por parte dos utentes da estrada sa˜o as prioridades a ter em conta ao nı´vel da Unia˜o Europeia. 2. 2. Subsidiariedade 2. 2. 1. O Tratado de Maastricht incluiu explicita- mente a segurança rodovia´ria nos objectivos da polı´tica dos transportes (artigo 754 do Tratado), confirmando e reforçando assim a competência comunita´ria nesta matéria. O Comité observa todavia que é necessa´rio fazer funcionar o princı´pio da subsidiariedade na promoça˜o da segurança rodovia´ria e na˜o apenas por razo˜ es formais e de princı´pio. Efectivamente, existem diferenças substan- ciais de ordem clima´tica e cultural. As condiço˜es ba´sicas, designadamente a formaça˜o dos utentes da estrada, as infra-estruturas e os parques automo´veis na˜o sa˜o semelhantes. Mas, ao mesmo tempo, a dimensa˜o internacional da segurança rodovia´ria é cada vez mais ampla: o turismo, as trocas de bens e as normas técnicas comunita´rias para isso contribuem. A internacionalizaça˜o da segurança rodovia´ria requer que a subsidiariedade actue em funça˜o dos resultados a atingir e na˜o em funça˜o de grandes princı´pios. caracterı´stica é permitir aos Estados-Membros que adoptem as medidas mais apropriadas com base num melhor conhecimento da experiência adquirida e nos resultados de uma ana´lise de dados pormenorizados, sendo assim possı´vel apreciar melhor o papel dos diferentes factores que contribuem para a segurança rodovia´ria. Por outro lado, o Comité considera que a dimensa˜o comunita´ria deveria incluir, no intuito de promover a segurança rodovia´ria e a harmonizaça˜o das condiço˜es da concorrência, a adopça˜o de normas, controlos e sanço˜es coordenadas, por exemplo, nos domı´nios da condiça˜o técnica dos veı´culos, da concessa˜o e da retirada de cartas de conduça˜o, bem como das horas de conduça˜o e de repouso dos condutores profissionais. É igualmente necessa´rio, e deveria estar incluı´do, um reforço da harmonizaça˜o da sinalizaça˜o rodovia´ria. Nesta ordem de ideias, o Comité preconiza a competên- cia comunita´ria, pressuposta e aceite pelos Estados- -Membros, desde que o quadro jurı´dico criado pelo Tratado de Maastricht possa justifica´-la. 2. 3. Crı´ticas na generalidade 2. 3. 1. No entanto, o Comité chama a atença˜o para o facto de a promoça˜o da segurança rodovia´ria dever ser feita num contexto que tenha em conta as necessidades econo´ micas e as restriço˜ es orçamentais dos Estados. Além disso, esse contexto faz com que determinadas medidas sejam politicamente mais fa´ceis de adoptar do que outras, mesmo que estas u´ltimas sejam mais eficazes. É preciso evitar que este quadro se traduza em na˜o se adaptarem as infra-estruturas, em nı´veis insuficientes de formaça˜o dos utentes da estrada, designadamente dos condutores recém-encartados, ou ainda em medidas demasiado rigorosas ou simplistas. Por outro lado, é importante evitar que as medidas que têm em vista a melhoria da segurança rodovia´ria causem distorço˜es da concorrência. Nesta o´ptica, e tendo em conta os interesses em causa, o Comité é a favor de um plano de acça˜o com vantagens claras e quantifica´veis ao nı´vel da Unia˜o Europeia, apoiado pelos actores deste sector tanto junto dos responsa´veis polı´ticos, das administraço˜es e das insti- tuiço˜ es cientı´ficas, como do sector privado. Relativamente às principais causas de acidentes, o Comité considera que é preciso dar a maior das atenço˜es à velocidade excessiva e inapropriada e à conduça˜o sob os efeitos do a´lcool. Com efeito, os condutores com taxas de alcoolémia excessivas sa˜o responsa´veis por pelo menos 20 % dos ferimentos graves ou mortais na UE. O Comité insiste com o Conselho para que a proposta de directiva sobre a taxa de alcoolémia seja rapidamente adoptada e constitua apenas a primeira etapa na reduça˜o dos valores autorizados. Por estes motivos, o Comité apoia, por um lado, 2. 2. 2. a abordagem proposta pela Comissa˜o, cuja principal O Comité convida a Comissa˜o a que pondere a utilizaça˜o de objectivos quantitativos para a reduça˜o dos acidentes C 73/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 mortais na Unia˜o Europeia que sirvam de referência na avaliaça˜o dos progressos da segurança rodovia´ria. 2. 3. 2. O Comité observa igualmente que, na comuni- caça˜o, determinados aspectos na˜o foram tratados ou foram-no de modo insuficiente. Considerada a impor- tância do factor humano, tem para si que devem ser mobilizados todos os esforços para promover um comportamento orientado para a segurança. Frequente- mente, este elemento do comportamento na˜o é suficiente- mente tido em conta na formaça˜o inicial dos condutores nem nas normas de atribuiça˜o das cartas de conduça˜o. Outros elementos fundamentais para influenciar o com- portamento sa˜o os controlos, as campanhas e os incenti- vos financeiros. Seria necessa´rio dar mais atença˜o a saber quem sa˜o os responsa´veis pelos acidentes. Além disso, poderia ser u´til que uma avaliaça˜o baseada nos imperativos da segurança rodovia´ria precedesse os investimentos em infra-estruturas, e orientasse e estruturasse os programas de manutença˜o. 2. 3. 3. Finalmente, o Comité lamenta que as numero- sas e interessantes propostas da Comunicaça˜o apenas sejam apresentadas em anexo, sem pormenores sobre as prioridades ou a relaça˜o custo-benefı´cio. 2. 3. 4. O Comité considera que a fo´rmula de um milha˜o de ECU por vı´tima mortal de acidente rodovia´rio deveria contribuir para reforçar a prioridade da segu- rança rodovia´ria a nı´vel polı´tico e para orientar os responsa´veis na escolha de medidas eficazes. Todavia, é importante evitar abusar deste valor para substituir as medidas mais dispendiosas, por exemplo determinadas adaptaço˜es dispendiosas das infra-estruturas, por medi- das menos onerosas. A segurança rodovia´ria depende de relaço˜es complexas entre a qualidade dos veı´culos, da infra-estrutura e da conduça˜o. Este feno´meno arrisca-se a levar a escolhas politicamente fa´ceis em detrimento, no fim de contas, de um sistema avançado sob todos os aspectos. 3. Observaço˜es na especialidade 3. 1. O projecto CARE e a sua utilizaça˜o (ponto 2. 2 da comunicaça˜o) 3. 1. 1. A base de dados CARE deveria possibilitar um conhecimento muito mais aprofundado das causas dos acidentes e permitir assim iniciativas legislativas e na˜o legislativas nesse domı´nio. Se, por razo˜ es orçamentais, for impossı´vel proceder a uma ana´lise pormenorizada e sistema´tica das informaço˜es por um instituto comunita´- rio, deveria ser garantido às diversas administraço˜es nacionais e instituiço˜ es cientı´ficas, profissionais e comer- ciais da UE o acesso a estas informaço˜es, para estabelecer as prioridades de acça˜o e a natureza da legislaça˜o futura. 3. 1. 2. O procedimento de registo das informaço˜es sobre os acidentes e de controlo destas deve ser concebido de modo a poder-se verificar, quando uma nova legis- laça˜o afecte a estrutura, que as vantagens esperadas se concretizaram efectivamente. Sem uma retroacça˜o deste tipo, a base em que assenta o programa legislativo na˜o tera´ a solidez deseja´vel e na˜o sera´ possı´vel garantir que a vontade polı´tica de melhorar a situaça˜o se tenha mobilizado devidamente. 3. 2. Harmonizaça˜o (ponto 2. 3. 1 da comunicaça˜o) 3. 2. 1. O Comité sublinha a importância de aplicar e de fazer respeitar de modo harmonizado as medidas legislativas adoptadas pela UE, por a falta de harmoni- zaça˜o poder criar, ou agravar, distorço˜es de concorrên- cia, designadamente nos transportes rodovia´rios. 3. 3. Objectivo quantificado (ponto 2. 3. 2 da comuni- caça˜o) 3. 3. 1. O Comité lamenta que a Comissa˜o na˜o possa fixar um objectivo quantitativo de reduça˜o dos acidentes, dado que na˜o dispo˜ e de meios para o atingir. O Comité é favora´vel à adopça˜o de objectivos quantificados a nı´vel nacional, e logo que possı´vel ao nı´vel europeu, que obriguem a um esforço maior para reduzir os acidentes de viaça˜o. 3. 4. Custo-benefı´cio (ponto 2. 3. 3 da comunicaça˜o) 3. 4. 1. O Comité apoia, ressalvada a observaça˜o feita no ponto 3. 5. 1 infra, a introduça˜o da avaliaça˜o custo-benefı´cio nas deciso˜ es e na atribuiça˜o de prioridade às medidas a favor da segurança rodovia´ria. Aprecia a abordagem da Comissa˜o, que se baseia nos custos e nas perdas econo´ micas, na condiça˜o de na˜o ser motivo para eliminar iniciativas que melhorem a segurança rodovia´ria sem satisfazerem a condiça˜o inerente à relaça˜o de um milha˜o de ECU por vida salva. 3. 5. Caracterı´sticas de segurança (ponto 3. 5 da comuni- caça˜o) 3. 5. 1. O Comité aprecia e subscreve a atitude positiva da Comissa˜o relativamente ao papel de promotor de construça˜o de veı´culos seguros e de programas de ensaios realizados por organizaço˜ es privadas (Programas de Avaliaça˜o dos Veı´culos Novos — EuroNCAP) que tenham por objectivo definir as caracterı´sticas de segu- rança dos veı´culos. Os resultados desses ensaios podem constituir um instrumento eficaz para encorajar a comercializaça˜o de automo´veis mais seguros: com efeito, a indu´stria reagiu de maneira muito positiva às presso˜es comerciais induzidas pelos sistemas de informaça˜o ao consumidor sobre a segurança dos veı´culos. Assim, os progressos materializam-se muito mais cedo do que pela via legislativa. 3. 5. 2. O Comité verifica no entanto, tal como a Comissa˜o, que se coloca um problema quando os métodos dos ensaios destas organizaço˜es privadas sa˜o diferentes uns dos outros e também divergem dos ensaios regulamentares. 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/69 3. 5. 3. Neste contexto, acolhe com agrado a intença˜o da Comissa˜o de promover uma melhor concordância entre os ensaios regulamentares e os ensaios das organi- zaço˜es de consumidores, sem no entanto desejar que os esforços da Comissa˜o limitem as competências e as responsabilidades das organizaço˜ es privadas em causa. 3. 5. 4. No entanto, a Comissa˜o na˜o deve hesitar em avançar com propostas legislativas, nomeadamente no que diz respeito à protecça˜o frontal contra o encaixe nos veı´culos pesados de mercadorias e a obrigaça˜o de os veı´culos automo´veis e os motociclos circularem com as luzes permanentemente acesas durante o dia. 3. 6. O programa para 1997-2001 3. 6. 1. R e l a t i v a m e n t e D o m ı´ n i o I a o A n e x o I I I , Embora aprecie o objectivo da ana´lise custo-benefı´cio das medidas de segurança rodovia´ria, o Comité consi- dera irrealista a ideia de poder comparar, por exemplo, a educaça˜o na escola prima´ria e um sistema de detecça˜o dos obsta´culos. Observa, além disso, que as comparaço˜es podem revelar resultados muito diferentes de paı´s para paı´s; preconiza, portanto, que os «terms of reference» destas ana´lises no âmbito de FP5 sejam suficientemente precisos. Bruxelas, 10 de Dezembro de 1997. 3. 6. 2. R e l a t i v a m e n t e D o m ı´ n i o I a o A n e x o I I I , O Comité aprecia o alcance das va´rias medidas contem- pladas na Comunicaça˜o, mas teria preferido que fossem assinaladas as prioridades. Reconhece que a base de dados CARE e a sua utilizaça˜o permitira˜o definir e determinar melhor estas prioridades, mas deseja chamar a atença˜o para os resultados da investigaça˜o e das ana´lises disponı´veis até hoje. O Comité gostaria de realçar em particular, para reforçar os efeitos da melho- ria das infra-estruturas e da segurança dos veı´culos, a importância de uma influência directa sobre os utentes, designadamente através de melhores controlos do seu comportamento e de controlos técnicos, bem como através de uma polı´tica de sensibilizaça˜o. Efectivamente, a sensibilizaça˜o constitui o u´nico meio disponı´vel, se as medidas legislativas forem difı´ceis de definir ou de controlar, como, por exemplo, no domı´nio da fadiga dos condutores na˜o profissionais. 3. 6. 3. R e l a t i v a m e n t e à d i m e n s a˜ o e x t e r - n a e a o f i n a n c i a m e n t o O Comité apoia a ideia de uma dimensa˜o externa, nomeadamente para garantir que os utentes das infra- -estruturas comunita´rias provenientes de paı´ses terceiros na˜o representem um risco significativo. O Comité sublinha a importância de um orçamento comunita´rio à altura das expectativas criadas pela Comunicaça˜o. Convida o Conselho e o Parlamento Europeu a aumentarem as rubricas orçamentais em questa˜o para evitar que novas despesas associadas à recolha e à ana´lise de dados reduzam, em 1998 e 1999, o montante disponı´vel para a sensibilizaça˜o e a transferência de informaço˜es. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


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text: C 73/48 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 98 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 1442/88 om ydelse for produktionsårene 1988/1989 til 1997/1998 af præmier for endelig nedlæggelse af vinarealer« (98/C 73/13) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 30. september 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 43 og 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Landbrug og Fiskeri, som udpegede Adalbert Kienle til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 7. november 1997. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 350. plenarforsamling den 10. og 11. december 1997, mødet den 10. december 1997, følgende udtalelse med 114 stemmer for, 1 stemme imod og 3 stemmer hverken for eller imod. 1. Indledning 2. Bemærkninger I forbindelse med landbrugsprispakken 1. 1. 1996/1997 blev forordning (EØF) nr. 1442/88 om ydelse af præmier for endelig nedlæggelse af vinarealer ændret, således at der for to år indførtes et EF-loft på 25 000 ha pr. år for præmieberettiget nedlæggelse af vinarealer. Heraf fik Tyskland tildelt 50 ha pr. år. Dette areal viste sig at være for lille, til at der kunne foretages en fordeling på de forskellige vindyrkningsområder, og ordningen blev derfor overhovedet ikke anvendt i Tyskland. 1. 2. Den foreslåede ændring af forordning (EØF) nr. 1442/88 går ud på at forhøje Tysklands kvote med 950 ha. Til gengæld skal Spaniens kvote på 13 000 ha mindskes med 950 ha. Bruxelles, den 10. december 1997. 2. 1. ØSU bifalder forslaget om at ændre forordning (EØF) nr. 1442/88, således at Tysklands braklægnings- kvote forhøjes med 950 ha. Hermed får også Tyskland mulighed for at anvende nedlæggelsesordningen fornuf- tigt. 2. 2. ØSU gør opmærksom på, at den samtidige nedsættelse af Spaniens kvote med netop 950 ha ikke får nogen konsekvenser, eftersom de spanske vinavlere hidtil kun har benyttet sig af denne mulighed i begrænset omfang. Det antages derfor, at et areal på 12 050 ha i Spanien er tilstrækkeligt til, at alle ansøgninger om præmie for nedlæggelse kan imødekommes. 2. 3. ØSU udtrykker tilfredshed med, at den kommen- de ændring af forordning (EØF) nr. 1442/88 ikke kræver yderligere midler fra EU-budgettet. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg


title: EU-USA trade investment : An overview.

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EU Member State
United States
economic statistics
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import
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trading operation


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om anvendelse af særlige ansporende ordninger til beskyttelse af arbejdstagernes rettigheder og til beskyttelse af miljøet som fastsat i artikel 7 og 8 i Rådets forordning (EF) nr. 3281/94 og (EF) nr. 1256/96 om anvendelse af flerårige arrangementer med generelle toldpræferencer for visse industrivarer og landbrugsprodukter med oprindelse i udviklingslande«

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agricultural product
developing countries
generalised preferences
industrial product
international standard

text: 9. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 73/51 deltagelse af de nævnte stater og om at udvikle et ændret program med et bredere arbejdsområde og eventuelt med arbejdstagernes medvirken til erstatning for det nuværende program ved overgangsperiodens udløb. ØSU ønsker, når tiden er inde, at blive hørt om det ændrede programs form og indhold. Bruxelles, den 10. december 1997. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om anvendelse af særlige ansporende ordninger til beskyttelse af arbejdstager- nes rettigheder og til beskyttelse af miljøet som fastsat i artikel 7 og 8 i Rådets forordning (EF) nr. 3281/94 og (EF) nr. 1256/96 om anvendelse af flerårige arrangementer med generelle toldpræferencer for visse industrivarer og landbrugsprodukter med oprindelse i udviklingslande« (98/C 73/15) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 14. november 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for EF’s Eksterne Forbindelser, Handels- og Udviklingspolitik, som udpegede Thomas Etty til ordfører uden studiegruppe. Sektionen vedtog sin udtalelse den 25. november 1997. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 350. plenarforsamling af 10. og 11. december 1997, mødet den 10. december, med 112 stemmer for, 1 imod og 11 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Generelle bemærkninger 2. Særlige bemærkninger ØSU har allerede i sin udtalelse om Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om anvendelse af et flerårigt arrangement med generelle toldpræferencer for perioden 1995-1997 for visse industrivarer med oprindelse i udviklingslandene og Kommissionens for- slag til Rådets forordning (EF) og forlængelse for 1995 af anvendelsen af forordning (EØF) nr. 3833/90, (EØF) nr. 3835/90 og (EØF) nr. 3900/91 om anvendelse af generelle toldpræferencer på visse landbrugsprodukter med oprindelse i udviklingslandene (CES 1159/94) givet udtryk for sin støtte til de særlige ansporende ordninger, som Kommissionen nu har omsat til konkrete forslag. ØSU hilser med stor tilfredshed Kommissionens forslag, som fastlægger dækkende og effektive bestemmelser om positive foranstaltninger til fremme af respekten i de præferenceberettigede lande for internationale standar- der vedrørende miljø og arbejdsvilkår. For så vidt angår de foranstaltninger, der skal 2. 1. anspore til overholdelse af visse internationale standar- der for arbejdsvilkår, ser ØSU med tilfredshed på den vægt, som Kommissionen i artikel 3, 4 og 5 har lagt på, at de præferenceberettigede lande som forudsætning for adgang til større præferencefordele skal kunne påvise, at de både i deres lovgivning og praksis har skabt en ramme, som på realistisk vis sikrer retten til at organisere sig og afskaffelse af børnearbejde. ØSU glæder sig endvidere over den betydning, som Kommissionen tillægger strenge overvågnings- og samarbejdsprocedu- rer, kontrol på stedet og effektiv teknisk bistand til udvikling af passende administrative og tekniske over- vågningsinfrastrukturer (artikel 6 og 7). I denne sammenhæng understreger ØSU betydningen af at henvise til rapporterne fra de kompetente FN- myndigheder, dvs. ILO’s udvalg for foreningsfrihed, ILO’s ekspertudvalg vedrørende gennemførelsen af kon- ventioner og henstillinger samt FN’s komité for børns rettigheder. C 73/52 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 98 2. 2. ØSU frygter imidlertid, at den praktiske gennem- førelse af den nye incitamentsordning til gengæld be- grænser fordelene ved det samlede system, som blev ændret i 1995, dvs. klarhed, gennemsigtighed og pålide- lighed. Efter adskillige årtiers samarbejde med de præferencebe- rettigede lande har disse faktorer vist sig at være afgørende for handelsstøtteordningernes effektivitet. fremtid. ØSU håber, at EU’s medlemsstater aktivt vil bidrage til arbejdet med den kommende ILO-konvention om de former for børnearbejde, som er farligst, og som bærer størst præg af udbytning. ØSU opfordrer endvidere medlemsstaterne til at ratificere konventionen snarest muligt efter 1999, hvor den forventes vedtaget af den internationale arbejdskonference, og håber, at inddrage både denne konvention Rådet derefter vil og konvention nr. 138 i den nye forordning, som Kommissionen nu har forelagt forslag til. De bør på ingen måde bringes i fare. Samtidig er ØSU dog forundret og skuffet over, 2. 3. at Kommissionen har begrænset det nye instruments anvendelsesområde til tre ILO-konventioner: ILO’s kon- ventioner om forhandlingsfrihed og beskyttelse af retten til at organisere sig (nr. 87), om retten til at organisere sig og føre kollektive forhandlinger (nr. 98) og om mindstealderen for adgang til beskæftigelse (nr. 138). Hvad angår internationale standarder for handel og arbejdsvilkår, er dette en kursændring i forhold til tidligere, hvor Kommissionen, støttet af ØSU, også inddrog ILO’s konventioner om tvangsarbejde og om afskaffelse af tvangsarbejde (nr. 29 og 105) samt om forskelsbehandling (beskæftigelse og erhverv) (nr. 111). Disse tre konventioner samt konvention nr. 87 og 98 anses for at være ILO’s grundlæggende menneskerettig- hedskonventioner. Der gives ingen forklaring på, hvorfor Kommissionen ignorerer disse konventioner i sit forslag. ØSU er klar over, at tvangsarbejde allerede er behandlet i den eksisterende GSP-forordnings artikel 7, men mener ikke desto mindre, at afskaffelse af tvangsarbejde kunne belønnes med supplerende præferencer. 2. 4. Et andet, beslægtet punkt, som må afklares, er, at Kommissionen uden forklaring har inddraget konventionen om mindstealderen for adgang til beskæf- tigelse (nr. 138). ØSU er helt enig i, at problemet med børnearbejde må behandles i forordningsforslaget, men det er beklageligt, at fire af de femten medlemsstater ikke har ratificeret ILO-konventionen om mindstealderen. ØSU vil gerne endnu en gang fremhæve, at EU’s krav i sådanne tilfælde ville være mere troværdige, hvis samtli- ge medlemsstater selv opfyldte de kriterier, som de ønsker, at andre skal opfylde. Hertil kommer, som ØSU også tidligere har gjort opmærksom på, at tre af medlemsstaterne (Irland, Luxembourg og Storbritanni- en) endnu ikke har ratificeret ILO’s konvention nr. 111 (forskelsbehandling, beskæftigelse og erhverv). ØSU opfordrer derfor Kommissionen til at indlede konsulta- tioner med de medlemsstater, som endnu ikke har kunnet ratificere konvention nr. 138, med henblik på at fjerne hindringerne herfor inden for en uoverskuelig 2. 5. Hvad angår de foranstaltninger, som skal anspo- re til overholdelse af internationale miljøstandarder, forstår ØSU vanskelighederne ved at fastsætte miljøklau- suler, men mener stadig, at sådanne incitamenter er ønskværdige i den udstrækning, de er praktisk gennem- førlige. ØSU tilslutter sig, at de standarder, som er fastsat af Den Internationale Organisation for Tropisk Træ (ITTO), anvendes som målestok. 2. 6. ØSU hilser endvidere med tilfredshed Kommis- sionens forslag (artikel 3 og 4, 10 og 11) om at offentliggøre alle ansøgninger om supplerende præferen- cer i De Europæiske Fællesskabers Tidende, så enhver person med den relevante sagkundskab og relevante oplysninger kan fremføre sine synspunkter. Det må navnlig bifaldes, at Kommissionen i begrundelsen an- erkender betydningen af at konsultere forskellige organi- sationer, herunder navnlig ILO, nationale fagforeninger, internationale fagforenings- og arbejdsgiverorganisatio- ner og NGO’er — fx forbrugerorganisationer — som er specialiserede på disse områder (menneskerettigheder, miljøspørgsmål). ØSU foreslår, at de nye bestemmelser giver de internationale fagforenings- og arbejdsgiveror- ganisationer mulighed for, ud over at fremlægge syns- punkter og oplysninger, at deltage i besøg i de lande, hvor der hersker særlig tvivl om, hvorvidt arbejdstagernes rettigheder respekteres. Dette forekommer hensigtsmæs- sigt i betragtning af deres rolle i og erfaring med ILO’s overvågningsmekanisme. 2. 7. ØSU er enig med Kommissionen i, at de ekstra præferencemargener må være af en anselig størrelse, så de giver et reelt incitament til at overholde de pågældende standarder for arbejdsvilkår og miljø. Af samme grund støttes forslaget om, at de supplerende fordele også skal gælde lande, som på grund af gradueringskriterierne ikke længere er omfattet af basisordningen. Hvad angår udgifterne ved sådanne foranstaltninger, er ØSU enig i den vurdering, at de samlede finansielle virkninger for EU nok ikke kan forventes at blive voldsomt store, og at udgifterne i hvert fald vil ligge langt under det beløb på 787,7 millioner ecu (et teoretisk maksimum), som 9. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 73/53 nævnes i Kommissionens finansieringsoversigt, der er bilagt forordningsforslaget. 2. 8. ØSU beklager imidlertid, at Kommissionen i sit forslag til forordning ikke kommer ind på de mindst udviklede lande (LDC-landene), som ikke engang er omtalt i begrundelsen. Der ville naturligvis ikke være mulighed for at tilbyde LDC-landene supplerende forde- le, da deres toldsats allerede ligger på nul. Dette kunne i alvorlig grad begrænse rækkevidden af de nye bestemmelser, da LDC-landene ikke ville have noget incitament til større respekt for arbejdstagernes rettighe- der og bedre beskyttelse af miljøet. ØSU foreslår, at der iværksættes supplerende ordninger, som skal anspore de mindst udviklede lande til at respektere arbejdstagernes rettigheder og beskytte miljøet. GSP-præferenceord- ningen bør således indgå i drøftelserne om muligheden for øget udviklingsbistand til disse lande. I denne sammenhæng henviser ØSU endvidere til sin udtalelse om »Udviklingsbistand, god forvaltningspraksis: er- hvervs- og interesseorganisationernes rolle« (1) og til de standarder for god forvaltningspraksis, som behandles i udtalelsen. Kommissionens forslag er en smule uklart, hvad 2. 9. angår proceduren for suspension eller tilbagetrækning af rettigheden til supplerende GSP-præferencer (artikel 14). Som indsigelsesprocedure foreslår ØSU, at enhver part med legitim interesse i sagen, herunder repræsentanter for arbejdsmarkedets parter og økonomiske interesseor- ganisationer, kan anmode Kommissionen om at indlede en undersøgelse. For at sikre, at den nye mekanisme fungerer, som den skal, bør en undersøgelse automatisk indledes senest 30 dage efter, at der er indgivet anmod- ning herom, medmindre der er god grund til at betvivle, at klagen er seriøs. Endvidere foreslås det, at der i overensstemmelse med antidumpingproceduren indfø- res bestemmelser om midlertidige foranstaltninger til at suspendere lande fra supplerende GSP-præferencer, mens en undersøgelse står på, da en sådan kan tage nogen tid, hvis den korrekte procedure skal følges. 2. 10. ØSU fortolker artikel 14, stk. 1, som foreskriver, at fuldstændig eller delvis suspension af de supplerende GSP-præferencer »ikke er til hinder for en eventuel anvendelse af artikel 9 i Rådets forordning (EF) nr. 3281/94 og 1256/96« således, at der først og fremmest henvises til tilfælde, hvor der er tale om »svig«. ØSU mener, at denne bestemmelse bør indebære, at enhver urigtig oplysning, som går ud på, at arbejdstagernes (1) EFT C 287 af 22. 9. 1997, s. 44. rettigheder og/eller miljøstandarder er respekteret under fremstillingen af et produkt, hvor dette ikke er tilfældet, bør anses for »svig« i henhold til GSP-bestemmelserne, og at et land, som i første omgang er indrømmet supplerende præferencer, men som derefter viser sig at have krænket arbejdstagernes rettigheder på disse områder, følgelig ikke blot vil miste sine supplerende præferencefordele, men også adgangen til de generelle toldpræferencer. Regeringer, virksomheder, fagforeninger og 2. 11. NGO’er forsøger nu at indføre »social mærkning« og adfærdskodeks i forbindelse med bestemte produkter. I den sammenhæng anvendes der standarder for miljø og arbejdsvilkår, som minder om de standarder, Kommissionen opererer med i sit forslag til forordning. ØSU henleder opmærksomheden på, at forordningsfor- slagets fokusering på bestemte lande derfor kan virke hæmmende for ovennævnte bestræbelser. ØSU mener, at den landeorienterede strategi er den mest praktiske, men opfordrer Kommissionen til at overveje, hvordan effektiv selvregulering kan undtages fra de suspensions- og tilbagetrækningsprocedurer, som Kommissionen foreslår, og til at udarbejde en supplerende procedure. 2. 12. Kommissionen kan i betragtning af det meget store antal præferenceberettigede lande forvente en betydelig mængde arbejde, hvis alle lande, som er interesserede i den nye ordning, hurtigt og mere eller mindre samtidigt indgiver ansøgning om de nye fordele. ØSU understreger imidlertid, at Kommissionen selv under sådanne omstændigheder må gå forsigtigt til værks og bruge den tid, der er nødvendig for omhyggeligt at vurdere, om ansøgerlandene overholder de nye forpligtelser. Der er derfor behov for en evaluering af, om de personalemæssige ressourcer på GSP-området slår til. Hvis evalueringsresultatet kræver det, må Kommissionen sørge for mere personale til GSP-overvågningsmekanismerne og styrke uddannelsen af dette personale. 2. 13. Afslutningsvis anbefaler ØSU kraftigt, at Kom- missionens nuværende forslag til Rådets forordning snarest muligt vedtages af Rådet i sin nuværende form, idet der i den praktiske fortolkning af de nye GSP-ordninger bør tages hensyn til ØSU’s bemærk- ninger. ØSU håber, at Kommissionen alvorligt vil C 73/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 98 overveje i nærmeste fremtid at inddrage de grundlæggen- de ILO-konventioner om tvangsarbejde og forskelsbe- handling samt ILO’s nye 1999-konvention om børnear- bejde i sit forordningsforslag. Bruxelles, den 10. december 1997. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om anvendelse af artikel 6 i Rådets forordning (EF) nr. 3281/94 og (EF) nr. 1256/96 om anvendelse af flerårige arrangementer med generelle toldpræferencer for visse industrivarer og landbrugsprodukter med oprindelse i udviklingslande, som fastsætter udelukkelse af de mest udviklede lande fra de generelle toldpræferencer« (98/C 73/16) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 14. november 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for EF’s Eksterne Forbindelser, Handels- og Udviklingspolitik, som udpegede Helmut Giesecke til ordfører uden studiegruppe. Sektionen vedtog sin udtalelse enstemmigt den 25. november 1997. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 350. plenarforsamling af 10. og 11. december 1997, mødet den 10. december 1997, med 119 stemmer for og 6 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 1. 1. De generelle toldpræferencer for perioden 1994- 1997 var genstand for en grundlæggende revision (1). Et vigtigt mål for det nye flerårige arrangement var væsentligt at forbedre gennemsigtigheden og forudsige- ligheden i arrangementet med generelle toldpræferencer i forhold til den tidligere ordning med toldkontingenter og -lofter. Såvel leverandører og myndigheder i udvik- lingslandene, der ønskede at koncentrere eksportindsat- sen på klart overskuelige markeder, som de europæiske importører, der skulle have et tilstrækkeligt incitament til at opbygge nye, stabile leverandørnet, havde fordel af denne forenkling. (1) Forslag til Rådets forordning (EF) om anvendelse af et flerårigt arrangement med generelle toldpræferencer for perioden 1995-1997 for visse industrivarer med oprindelse i udviklingslande. Forslag til Rådets forordning (EF) om forlængelse for 1995 af anvendelsen af forordning (EØF) nr. 3833/90, (EØF) nr. 3835/90 og (EØF) nr. 3900/91 om anvendelse af generelle toldpræferencer på visse landbrugs- produkter med oprindelse i udviklingslande KOM (94) 337 endelig udg. 1. 2. Som noget nyt indførtes muligheden for gradvis at lade udviklingslande, som målt efter bruttonational- produkt og eksportkapacitet havde udviklet sig mere, glide ud af præferenceordningen. I overensstemmelse med princippet om »global neutralitet« opretholdtes den præferenceberettigede imports samlede omfang, således at besparelser blev overført til de fattigste udviklingslande. 1. 3. Samtidig gik man i gang med at udarbejde en handelspolitisk ordning, der skulle anspore enkelte udviklingslande til at overholde krav på det sociale område og inden for miljøbeskyttelse. Denne ordning foreligger nu. 2. Kommissionens forslag I sit nye udkast til forordning (2) foreslår Kommis- 2. 1. sionen, at Sydkorea, Hongkong og Singapore udelukkes fra de generelle toldpræferencers fordele på grundlag af objektive, klart definerede velstandskriterier. (2) KOM (97) 533 endelig udg


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2464/97 DER KOMMISSION vom 10. Dezember 1997 zur Änderung der Ausfuhrerstattungen für Getreide, Mehle, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal


title: Parere del Comitato economico e sociale sul tema «Relazioni tra l'Unione europea ed i paesi che si affacciano sul mar Baltico»

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
Central and Eastern European Countries
EU relations
European Union
trade relations

text: 9. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 73/57 Parere del Comitato economico e sociale sul tema «Relazioni tra l’Unione europea ed i paesi che si affacciano sul mar Baltico» (98/C 73/17) La Sezione «Relazioni esterne, politica commerciale e dello sviluppo», in data 1o gennaio 1997, ha adottato all’unanimità la Relazione informativa del Comitato economico e sociale sul tema «Relazioni tra l’Unione europea ed i paesi che si affacciano sul mar Baltico». In occasione della sessione plenaria del mese di marzo 1997 il Comitato ha deciso all’unanimità di trasmettere tale Relazione al Consiglio ed alla Commissione. Durante la sessione plenaria, svoltasi il 10 luglio 1997, il Comitato economico e sociale ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 23, terzo comma, del Regolamento interno, di elaborare un parere d’iniziativa sul tema «Relazioni tra l’Unione europea ed i paesi che si affacciano sul mar Baltico». Il parere si basa sostanzialmente sul contenuto della Relazione di cui sopra. Inoltre, il Comitato ha già adottato numerosi pareri in merito alle relazioni tra l’Unione europea ed i paesi che si affacciano sul mar Baltico, pareri che figurano all’allegato 1 e di cui si tiene conto nella Relazione informativa nonché nel presente documento, senza tuttavia alcun riferimento diretto. La Sezione «Relazioni esterne, politica commerciale e dello sviluppo», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Hamro-Drotz, adottandolo all’unanimità in data 25 novembre 1997. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 10 dicembre 1997, nel corso della 350a sessione plenaria, con 119 voti favorevoli e 6 astensioni, il seguente parere. 1. Contesto e situazione attuale 1. 1. Gli Stati che si affacciano sul mar Baltico sono nove: Germania, Danimarca, Svezia, Finlandia, Russia, Polonia, Lituania, Lettonia ed Estonia. Spesso la coope- razione tra i paesi del mar Baltico include anche altri paesi come la Norvegia. Il mar Baltico ha sempre svolto un ruolo importante nella storia dell’Europa in quanto costituisce un passaggio fondamentale verso l’Europa settentrionale consenten- do, nel corso dei secoli, l’interazione tra i popoli dei paesi che lo circondano. 1. 2. Negli ultimi anni la situazione nella regione del mar Baltico ha subito una profonda trasformazione in seguito alla fine della guerra fredda. Tali cambiamenti sono dovuti essenzialmente ai seguenti fattori: l’amplia- mento dell’Unione europea con l’adesione di Svezia e Finlandia nel 1995, la riunificazione tedesca all’inizio degli anni ’90, la riconquista dell’indipendenza da parte degli Stati baltici (Estonia, Lettonia e Lituania) il miglioramento della situazione economica e politica in Polonia e la ratifica da parte dell’UE di un accordo di partenariato e di cooperazione con la Russia. 1. 3. Il mar Baltico, inclusi il Golfo di Botnia ed il Golfo di Finlandia, sta diventando un mare interno dell’Unione europea, visto che un numero sempre maggiore dei paesi che vi si affacciano fa già parte del mercato comune UE. Si è aperto un nuovo periodo contraddistinto dal rispetto per l’indipendenza dei popo- li. Questa nuova situazione poggia su un rapporto costruttivo e di fiducia tra gli Stati della regione del mar Baltico. Gli stati litoranei della regione del mar Baltico dispongo- no di ingenti risorse naturali ed umane nonché di rilevanti impianti di produzione. Una stretta cooperazione tra i paesi della regione offre la possibilità di sfruttare al meglio queste risorse. 1. 4. Negli ultimi anni gli scambi commerciali tra i paesi che si affacciano sul mar Baltico sono cresciuti ad un ritmo annuo pari al 20 % (1). Il processo di internazionalizzazione delle imprese degli Stati baltici non membri dell’Unione è appena all’inizio e, secondo lo studio dell’ETLA, i principali ostacoli alla cooperazione economica tra tali Stati sono: le lacune nella legislazione e nella sua attuazione, la cattiva accoglienza riservata alle imprese straniere, i costi elevati degli investimenti, le difficoltà nel trasporto delle merci e la criminalità. Tra gli altri fattori che inibiscono lo sviluppo della cooperazione economica si annoverano l’elevato tasso d’inflazione, un’ancora elevata concentrazione di pro- le strutture della privatizzazione e prietà collettive, le lacunose procedure decisionali dei pubblici poteri. Alcuni segnali, tuttavia, quali l’incremento del commer- cio estero tra i paesi che si affacciano sul mar Baltico, l’aumento degli investimenti diretti delle imprese e l’inizio di una cooperazione nell’ambito della produzio- ne, denotano un miglioramento delle prospettive di crescita economica (2). (1) Istituto di ricerca sulle attività industriali/ETLA: Barriers to the Economic Cooperation of the Baltic Rim Countries. (2) Prof. U. Kivikari: The Legacy of the Hansa — The Baltic Economic Region, Otava Publishing Company Ltd. , 1996 — C. Fredriksson: Commercio ed investimenti nella regione del Baltico, 1996 (in svedese). C 73/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 3. 98 1. 5. Il mar Baltico risente di alcune condizioni sfavo- revoli, come la continua pressione dell’inquinamento e dell’eccessivo sfruttamento dovuto alle attività dell’uo- mo. L’Unione europea ed i paesi che si affacciano sul mar Baltico hanno più volte constatato che gli sforzi congiunti per combattere l’inquinamento ambientale devono essere intensificati e che le misure prese sono state finora insufficienti. La Commissione sulla protezione dell’ambiente marino del Baltico (HELCOM) ha avviato le proprie attività nel 1974. Tutti i paesi limitrofi sono membri di tale Commissione, come pure l’UE. I cambiamenti politici che hanno avuto luogo 1. 6. nei paesi dell’Europa centrale ed orientale negli ultimi anni impongono di apportare cambiamenti nelle ammi- nistrazioni pubbliche, nelle infrastrutture nonché nelle politiche di cooperazione e d’integrazione. L’UE fornisce assistenza agli Stati baltici, alla Polonia ed alla Russia grazie ai programmi Phare, Tacis ed Interreg II. Tra le altre fonti di aiuto economico si annoverano istituti finanziari internazionali quali la BEI, il Fondo monetario internazionale (FMI), la BIRS, la BERS, la NIB (Nordic Investment Bank) ed il Consiglio dei ministri dei paesi nordici. Inoltre, numerosi Stati membri dell’UE, apparte- nenti per lo più alla regione del mar Baltico, forniscono un’assistenza non trascurabile sulla base di accordi bilaterali. Si calcola che gli aiuti alla regione siano stati di circa 4,5 miliardi di ecu nel periodo 1990-1994 (UE: 15 % circa, Stati membri dell’UE: 45 % circa, istituti finanziari internazionali: 40 % circa) e si calcola che potrebbero raggiungere circa 4,7 miliardi di ecu entro il 1999 (UE: 20 % circa, Stati membri dell’UE: 45 % circa, istituti finanziari internazionali: 35 % circa) (1). Le relazioni 1. 7. internazionali degli Stati baltici nonché le loro relazioni con l’Unione europea, che si sono notevolmente evolute negli ultimi anni e che probabilmente saranno ulteriormente rafforzate e svi- luppate in futuro, poggiano su numerosi accordi. La tabella dell’allegato 2 riporta i principali accordi con- clusi. Gli Stati della regione del mar Baltico possono 1. 8. essere suddivisi in tre gruppi: 1) gli Stati membri dell’Unione europea (Germania, Danimarca, Finlandia e Svezia); 2) gli Stati che hanno stipulato gli accordi europei di ed (Polonia, Lituania, Lettonia associazione Estonia); 3) i paesi firmatari di un accordo di partenariato e di cooperazione con l’UE (Russia). 1. 9. L’Unione europea ha definito gli indirizzi di massima della propria strategia per la regione del Baltico. Nell’autunno 1994 la Commissione europea ha iniziato ad elaborare gli orientamenti di una politica comunitaria per il Baltico. L’iniziativa è stata approvata e nel giugno 1996 il Consiglio europeo di Firenze ha ribadito l’impor- (1) Comunicazione della Commissione europea CSE(96) 608: Iniziativa baltica. tanza dell’efficace attuazione della strategia dell’Unione verso la regione del mar Baltico, in relazione, tra l’altro, alla necessità di sviluppare ulteriormente le relazioni dell’Unione con la Russia (2). 1. 10. Per la cooperazione nella regione del mar Baltico sono già attivi diversi forum. Vi è una grande diversità tra la cooperazione locale e settoriale; le organizzazioni sindacali, ad esempio, uniscono i propri sforzi nel quadro del progetto SODICOBA. Il Consiglio degli Stati del mar Baltico (CSMB) è stato creato nel 1992 come organo comune a livello governativo. Oltre agli Stati della regione del mar Baltico, il CSMB include la Norvegia e l’Islanda, come pure l’UE che vi è rappresenta- ta dalla Commissione. 1. 11. I capi di governo degli Stati membri appartenenti al CSMB ed i dirigenti dell’Unione si sono incontrati in occasione di un vertice svoltosi nel maggio 1996. Tale incontro mirava a rafforzare la posizione della regione del mar Baltico come area dinamica, democratica e stabile della nuova Europa. Durante il vertice è stata approvata una dichiarazione che rileva che i capi di governo hanno esaminato varie misure volte a favorire una maggiore cooperazione diretta nei seguenti ambiti: «cooperazione tra i popoli e sicurezza civica, sviluppo e integrazione economica, rafforzamento della protezione ambientale. Tali obiettivi potrebbero essere conseguiti attraverso programmi d’azione che spetta al CSMB elaborare» (3). Durante la riunione del CSMB svoltasi a Kalmar nel luglio 1996 i ministri hanno approvato la realizzazione di programmi d’azione conformemente alle raccomandazioni espresse al vertice (4). 1. 12. Dopo l’elaborazione della Relazione informati- va del CES si sono verificati numerosi avvenimenti importanti, in particolare quelli di seguito menzionati: 1) Nel luglio 1997 la Commissione ha pubblicato l’«Agenda 2000» (5), documento in cui esamina la strategia di ampliamento dell’Unione, i finanziamen- ti disponibili a tale fine, ecc. La Commissione ha altresı` pubblicato un parere su ciascun paese candidato, tra cui i paesi baltici [Estonia (6), Letto- nia (7), Lituania (8) e Polonia (9)]. Sulla scorta dell’analisi effettuata, la Commissione raccomanda che, per quanto riguarda la regione del mar Baltico, i negoziati per l’adesione dei paesi baltici siano in primo luogo avviati con la Polonia e l’Estonia, per poi estendersi agli altri paesi baltici candidati, dopo che vi saranno stati progressi nella (2) Consiglio europeo di Firenze, giugno 1996. (3) Vertice degli Stati del mar Baltico: Dichiarazione della Presidenza e programma d’azione. (4) CSMB, Quinta sessione ministeriale (Comunicato). (5) COM(97) 2000 def. , Volumi I e II, + sintesi e conclusioni relative alle domande di adesione. (6) COM(97) 2006 def. (7) COM(97) 2005 def. (8) COM(97) 2007 def. (9) COM(97) 2002 def. 9. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 73/59 loro politica d’integrazione. È prevista una Conferen- za europea cui verrebbero invitati tutti i paesi europei per esaminare la questione dell’integrazione europea. L’intento è quello di far sı` che il Vertice europeo di Lussemburgo, previsto nel dicembre 1997, stabilisca con quali paesi avviare i negoziati ed in base a quale calendario, nonché le rimanenti misure da prendere in materia, alla luce delle conclusioni del Consiglio europeo di Copenaghen del 1993 e dei pareri della Commissione. 2) Nel giugno 1997, il Parlamento europeo ha approvato la propria relazione sull’Iniziativa baltica della Com- missione (1). La relazione caldeggia una maggiore cooperazione nella regione. Il Parlamento propone di avviare una cooperazione parlamentare nella regione del Baltico ed invita la Commissione a presentare, nel corso del 1997, una relazione sull’evoluzione della cooperazio- ne e sulle risorse finanziarie di cui necessiterà in futuro. 3) Nel maggio 1997 la Commissione ha presentato una Comunicazione sulla cooperazione transfrontaliera nell’ambito del programma Tacis (2). La Commissione giustifica in particolare la necessità di una cooperazione transfrontaliera con la crescente importanza della regione del Baltico all’interno di un’Unione ampliata. Grazie a questo nuovo strumento le regioni frontaliere degli Stati sono fortemente incoraggiate a cooperare, specie a favore dello sviluppo delle infrastrutture. Alcuni progetti finanziati da Tacis sono stati avviati. 4) Durante la sessione ministeriale del CSMB tenutasi nel luglio 1997 (3) il gruppo di lavoro economico ha presentato la relazione sui suoi lavori. Sulla scorta delle conclusioni della sessione ministeriale del CSMB tenutasi a Kalmar nel luglio 1996, i paesi si sono soffermati in particolare sui problemi presenti nei seguenti settori: le procedure doganali in materia di mobilità transfrontaliera, di trasporti e comunica- zioni; l’energia; le PMI; il finanziamento; la legisla- zione; la riforma fondiaria e l’assetto del territorio; gli accordi commerciali e le misure di assistenza. In linea di massima, nelle conclusioni si constata che gran parte delle questioni di cui sopra inizia ad essere affrontata nei programmi dell’Unione sulla strategia di preadesione e che, in collaborazione con la Russia, alcune di esse sono gestite da diversi altri organismi di cooperazione. È pertanto importante coordinare la cooperazione dei paesi baltici con quella portata (1) Relazione in merito alla Comunicazione della Commis- sione sull’Iniziativa baltica, A4-0196/97, PE 220. 283 def. (2) Comunicazione della Commissione al Consiglio, al Parla- mento europeo ed al Comitato delle regioni sulla coopera- zione transfrontaliera nell’ambito del programma Tacis, COM(97) 239 def. (3) Relazione annuale per il periodo 9/96-6/97, GTE 52. avanti da tali organismi. Nelle conclusioni si insiste particolarmente sull’importanza di prendere decisio- ni e misure, a livello nazionale, che siano conformi agli orientamenti presentati dalla relazione. 5) Nel luglio 1997 il CSMB ha tenuto la sesta sessione ministeriale a Riga. Nel comunicato (4) si prende atto con soddisfazione dei progressi compiuti in quest’ultimo anno nell’ambito della cooperazione in determinati settori, basandosi sull’Iniziativa baltica della Commissione, nonché sul programma d’azione adottato dalla sessione ministeriale del CSMB svolta- si nel luglio 1996. La sessione ministeriale incoraggia gli stati della regione del mar Baltico a perseverare nel loro impegno a favore della cooperazione ed a costituire un segretariato permanente con l’obiettivo di risolvere più efficacemente i problemi. La presiden- za del CSMB è attualmente affidata alla Danimarca per il periodo di un anno, fino alla prossima sessione ministeriale che si terrà in Danimarca nel 1998. Il prossimo vertice dei capi di Stato/di governo dei paesi baltici è previsto per l’inizio del 1998. 6) Le inondazioni che hanno colpito la Polonia, la Germania e la Repubblica ceca nell’estate 1997 hanno provocato un notevole aumento del deflusso delle acque inquinate verso il mar Baltico, inquinan- do cosı` gravemente il mare e le zone attigue. In seguito alla crescente eutrofizzazione del mar Baltico, si è verificata una notevole proliferazione dell’alga «blu» tossica, tanto che, con il calore dei mesi estivi, una parte sempre più consistente delle acque del Baltico è divenuta, per cosı` dire, inutilizzabile, ad esempio per le attività ricreative e di diporto delle popolazioni rivierasche. 2. Raccomandazioni Alla luce delle conclusioni espresse dal Comitato 2. 1. nella sua Relazione informativa e dei mutamenti soprav- venuti di recente nella regione, il Comitato osserva: — che negli Stati baltici non appartenenti all’Unione sono in atto profondi cambiamenti, segnatamente nelle relazioni con gli altri paesi della regione e che tali cambiamenti contribuiscono a rafforzare l’importanza del mar Baltico come regione, recando beneficio a tutta l’Europa; — che la regione del mar Baltico dispone di un potenzia- le di sviluppo, di importanti punti di forza economici e di buone condizioni produttive. Rappresenta inol- tre un’area di passaggio per il traffico in transito verso numerose regioni, che puo` arrecare vantaggi all’Europa intera; — che esistono notevoli disparità tra i paesi della regione, specie tra quelli membri dell’Unione europea e quelli che non vi appartengono, soprattutto in termini di tenore di vita, e che persistono numerosi fattori di incertezza che ostacolano la cooperazione nella regione. (4) Sesta sessione ministeriale del CSMB (Comunicato). C 73/60 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 3. 98 Sulla base di tali osservazioni il Comitato formula 2. 2. le seguenti raccomandazioni. 1) Il Comitato insiste sul fatto che la stabilità nella regione puo` essere rafforzata grazie all’appoggio dell’UE e degli Stati membri ai processi di riforma avviati nei paesi e nelle regioni non appartenenti all’Unione, in virtù dei principi dell’economia di mercato e di una società civile fondata sullo stato di diritto. Secondo il Comitato, la cooperazione tra l’UE ed i paesi che si affacciano sul Baltico offre uno strumento multilaterale essenziale per rafforzare l’economia e la sicurezza, mantenere la pace e migliorare la prosperità nell’Europa settentrionale. Lo sviluppo di tale cooperazione non deve limitarsi alle relazioni tra l’Unione europea ed i paesi baltici; incoraggiare anche i paesi della occorre infatti regione non appartenenti all’Unione a cooperare maggiormente tra di loro. Considerato che il mar Baltico è attualmente l’unica regione in cui sia l’UE sia la Russia hanno frontiere in comune, la cooperazione nella regione deve anche consentire di rafforzare la cooperazione tra queste due entità. Il Comitato sottolinea parimenti l’importanza di un’efficiente cooperazione multilaterale nella regio- ne ed invita l’UE a promuovere ed a sviluppare attivamente gli sforzi di cooperazione. Il buon esito della cooperazione dipende dall’impegno attivo di tutti i paesi della regione. 2) Secondo il Comitato, attualmente la cooperazione nella regione del mar Baltico non richiede nuovi accordi multilaterali. È per contro necessario che lo sviluppo della cooperazione possa in linea di massima basarsi sugli accordi già siglati e sugli sforzi legati all’ampliamento, conformemente tra l’altro agli orientamenti della proposta presentata dalla Com- missione in «Agenda 2000». Gli Stati membri dell’U- nione che non hanno ancora ratificato l’accordo europeo siglato nel giugno 1995 con i paesi baltici sono invitati a farlo quanto prima. È parimenti nell’interesse dell’Unione che entri in vigore l’accor- do di partenariato e di cooperazione concluso con la Russia. La piena attuazione degli accordi conclusi nonché la tempestiva concretizzazione delle possibi- lità offerte da tali accordi costituiranno uno dei traguardi prossimi. La regione del mar Baltico necessita di una strategia valida, chiara, ben struttu- rata e coordinata. La cooperazione in questa regione rappresenta un naturale punto di partenza per dare all’attività dell’Unione una dimensione settentriona- le alla quale potrebbero agganciarsi in particolare le attività del Consiglio euroartico per la regione del mare di Barents (fondato nel 1993), la cooperazione dei paesi nordici nonché una più stretta cooperazione con i paesi della regione limitrofa che non apparten- gono all’Unione. Spetta all’UE sviluppare attivamen- te una strategia che si proponga tali obiettivi. 3) Secondo il Comitato è auspicabile che i negoziati di adesione tra l’UE ed i paesi baltici candidati inizino contemporaneamente, come quelli con gli altri paesi candidati dell’Europa centrale. In caso contrario, sarebbe indispensabile fornire aiuti supplementari ai paesi che non avessero potuto avviare i negoziati, per metterli in condizione di farlo quanto prima. Il Comitato ritiene pertanto indispensabile la strategia di ampliamento presentata dalla Commissione in «Agenda 2000», specie per quanto riguarda il parte- nariato di preadesione e auspica che il livello di preparazione ai negoziati di adesione di ciascuno Stato membro candidato venga esaminato con una verifica annuale cui possa prendere parte. 4) Il Comitato reputa importante che la cooperazione nella regione coinvolga numerosi settori politici di fondamentale importanza per l’UE quali l’amplia- mento ed il partenariato (cfr. in particolare «Agenda 2000»), le infrastrutture dei trasporti e delle comuni- cazioni, l’energia, l’ambiente, l’istruzione e l’occupa- zione, il dialogo sociale, i fondi strutturali e regionali, nonché un mercato interno efficiente nei paesi candidati. La strategia dell’Unione dovrebbe innanzitutto met- tere a punto una cooperazione funzionale basata su un piano d’azione quanto più concreto possibile per le questioni di interesse comune. Secondo il Comitato, la cooperazione deve poggiare su quattro pilastri: la crescita economica e lo sviluppo sociale, la democrazia e la sicurezza, le relazioni tra i popoli e la protezione dell’ambiente. Il Comitato ha finora sostenuto l’operato del CSMB, che si basa sui programmi di attività adottati durante la sessione ministeriale del luglio 1996, nonché i diversi forum di cooperazione per la regione del mar Baltico e li invita a proseguire il loro impegno. 5) Tra le misure ritenute indispensabili sul fronte economico il Comitato enumera il miglioramento delle possibilità di pianificazione aziendale e della cooperazione tra le imprese; il miglioramento e l’adattamento delle reti di trasporto dell’energia, delle informazioni, delle merci e dei passeggeri; la semplificazione delle formalità doganali; la riduzione delle attività illegali; l’armonizzazione delle condi- zioni del commercio, della commercializzazione dei prodotti, degli investimenti e delle regole della concorrenza e l’incentivazione delle garanzie contro i rischi d’investimento e dei sistemi finanziari. Gli Stati extra-UE hanno bisogno di assistenza tecnica nello sviluppo della legislazione in materia di econo- mia e delle proprie istituzioni, specie nel settore delle dogane, della commercializzazione e dell’esportazio- ne da parte delle aziende, della distribuzione e della logistica. Occorre inoltre promuovere il trasporto in transito nonché l’adesione all’OMC dei paesi baltici non membri dell’Unione. Meritano altresı` particola- re attenzione l’agricoltura ed il commercio di prodot- ti alimentari. 6) Il Comitato rammenta che la cooperazione nella regione del mar Baltico deve inoltre fondarsi su obiettivi culturali e sociali e interessi comuni. Tra questi si annoverano in particolare l’occupazione, i diritti dell’uomo, il trattamento delle minoranze, i 9. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 73/61 diritti fondamentali, specie nel settore delle pari opportunità nel mondo del lavoro o della previdenza sociale in quei paesi che si affacciano sul mar Baltico e che non appartengono all’Unione. meccanismi di consultazione, che consenta di utiliz- zare le conoscenze, esperienze ed opinioni di tali ambienti. Il mercato interno e la dimensione sociale dell’Europa sono strettamente legati tra loro. L’ampliamento dell’UE verso la regione del mar Baltico non dovrebbe limitarsi alla creazione di una zona di libera circola- zione. Al contrario, bisognerebbe creare un modello sociale europeo basato su un’economia di mercato volta a ridurre le tensioni sociali, la disoccupazione e le ingiustizie presenti nel mondo del lavoro. 7) Il Comitato esprime forte preoccupazione per la situazione ambientale nella regione del Baltico. La distruzione dell’ambiente non conosce frontiere e il coordinamento a livello regionale costituisce il modo più efficace di combatterla. È necessaria un’azione decisa ed urgente per proteggere il mar Baltico e le sue coste dall’inquinamento e dall’eutrofizzazione dovuta a numerosi scarichi pericolosi nell’ambiente. A tal fine sono indispensabili nuove misure e risorse comuni ed il Comitato sottolinea che l’UE deve innazitutto incoraggiare l’attività della Commissione di Helsinki nell’attuazione del programma di prote- zione del Baltico negli anni 1992-2012 nonché del programma «Agenda 21» per il mar Baltico. 8) Secondo il Comitato, la cooperazione a livello regionale e locale nell’ambito del Baltico — tra città e comuni, imprenditori, istituti di istruzione, associazioni sportive, giovanili, di donne, di agricol- tori, ecc. — ha un ruolo determinante e deve essere ulteriormente incoraggiata. Il CES reputa altresı` estremamente importante la cooperazione tra le varie associazioni di cittadini, come pure le azioni volte ad incentivare tale cooperazione. L’Unione europea dovrebbe adottare delle misure volte a promuovere ulteriormente la cooperazione bilaterale tra i suddetti gruppi nei paesi della regione. Il Comitato appoggia inoltre la proposta del Parlamen- to europeo intesa ad avviare una cooperazione parlamentare regionale nell’ambito del mar Baltico. Il Comitato è dell’avviso che la cooperazione in questa regione debba incentrarsi innanzitutto sulle necessità degli operatori socioeconomici. È impor- tante che il commercio, l’industria, i lavoratori, la i consumatori e altri gruppi comunità agricola, d’interesse di rilievo nella società siano sufficiente- mente informati e che le loro opinioni vengano prese in considerazione grazie ad un adeguato dialogo sociale. Questi gruppi dovrebbero partecipare più attivamente allo sviluppo della cooperazione nella regione del mar Baltico a livello locale, nazionale e sovranazionale. Gli obiettivi dell’UE e dei paesi baltici in materia di cooperazione regionale possono essere raggiunti nel migliore dei modi creando un’interazione strutturata, sostenuta da opportuni Il Comitato richiama l’attenzione sul fatto che ha già fatto più volte riferimento in diversi pareri precedenti alla necessità di stabilire relazioni bilate- rali tra il Comitato stesso e gli ambienti socioecono- mici dei paesi dell’Europa centrale ed orientale. Il Comitato ribadisce tale proposta e raccomanda che l’Unione appoggi la costituzione di Comitati misti oppure ricorra ad altre possibilità intese innanzitutto a consentire a tali ambienti dei paesi candidati di entrare in contatto e di acquisire familiarità con il Comitato. Tale iniziativa potrebbe tra l’altro contribuire in maniera notevole a migliorare la preparazione dei paesi della regione non appartenenti all’Unione alla cooperazione ed all’adesione. investimenti. A tal fine, 9) L’aiuto a favore dell’evoluzione sociale nei paesi della regione che non appartengono all’UE deve mirare, secondo il Comitato, all’indilazionabile crea- zione di una società funzionante fondata sullo stato di diritto. La priorità dovrebbe passare quindi dagli aiuti diretti alla creazione di condizioni che agevolino l’assistenza tecnica gli deve svolgere un ruolo importante privilegiando il potenziamento del know-how e delle competenze. Occorre attuare al meglio i programmi già avviati destinati anche ai paesi baltici (precipuamente Tacis, Phare ed Interreg). Il Comitato sostiene pertanto attivamente le misure adottate di recente dalla Commissione per potenziare ulteriormente la gestio- ne di tali programmi. La Commissione dovrebbe parimenti adottare misu- re intese a promuovere una migliore integrazione dei progetti che rientrano nel quadro dei diversi programmi ed una maggiore valorizzazione dei progetti transfrontalieri o locali, affinché i program- mi di aiuto giovino al massimo alla regione del mar Baltico. Il Comitato sostiene la recente iniziativa della Commissione volta a favorire ulteriormente la cooperazione transfrontaliera. Il Comitato raccomanda inoltre che l’Unione euro- pea, gli istituti internazionali di credito ed i paesi interessati si impegnino per migliorare il coordina- mento dei propri obiettivi in materia di aiuti e che, al momento dell’elaborazione delle politiche strutturali e regionali nonché nel quadro dei finanzia- menti dell’Unione europea per il periodo 2000-2006, l’UE riservi sufficiente attenzione alla cooperazione nella regione del mar Baltico. In futuro dovrebbero beneficiare dell’assistenza della BEI anche le regioni vicine al Baltico pero` ubicate in territorio russo. 10) Il Comitato è dell’avviso che il CSMB costituisca l’organismo più adeguato per il mantenimento ed il rafforzamento della cooperazione nella regione del Baltico. Il CSMB e l’UE dovrebbero pertanto intensi- ficare la propria collaborazione. Il Comitato sostiene i progetti volti a costituire un segretariato per il C 73/62 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 3. 98 CSMB; bisognerebbe quindi creare delle banche di dati comuni soprattutto per seguire i progressi compiuti nell’ambito della cooperazione nella regio- ne e registrarli in maniera corretta. Il Comitato reputa importante che tutti i paesi che si affacciano sul mar Baltico si impegnino maggiormente nell’at- tuazione, a livello nazionale, degli orientamenti sostenuti dal CSMB. Bruxelles, 10 dicembre 1997. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS ALLEGATO I Pareri ed altri documenti elaborati dal CES sulle relazioni tra l’UE ed i paesi che si affacciano sul mar Baltico — Relazioni tra la Comunità europea ed i PECO, parere supplementare, settembre 1991 (relatore: Petersen); — Organizzazione economica e sociale nei PECO: meccanismi consultivi, parere, novembre 1992 (relatore: Masucci); — Relazioni tra la Comunità europea e gli Stati baltici, parere, marzo 1993 (relatore: Petersen); — Relazioni UE/PECO: problemi orizzontali comuni in materia di ambiente, energia, trasporti e telecomunicazioni, relazione informativa, dicembre 1993 (relatore: Masucci); — Relazioni tra l’UE e la Russia, l’Ucraina e la Bielorussia, parere, gennaio 1995 (relatore Petersen); — Valutazione del programma Phare, relazione informativa, ottobre 1995 (relatore: Gafo Fernandez); — Conferenza paneuropea sui trasporti e sul dialogo sociale: da Creta a Helsinki, parere d’iniziativa, apri- le 1996 (relatore: Eulen); — Relazione della Commissione sul mercato unico in Europa nel 1995, parere, maggio 1996 (relatore: Vever); — Comunicazione della Commissione sulla gestione integrata delle zone litoranee, parere, luglio 1996 (relatore: Bento Gonçalves); — Libro bianco sulla preparazione dei PECO associati all’integrazione nel mercato interno dell’Unione, parere, settembre 1996 (relatore: Masucci); — Le implicazioni per la PAC dell’adesione dei PECO, parere, dicembre 1996 (relatore: Bastian); — Relazioni tra l’Unione europea ed i paesi che si affacciano nel mar Baltico, relazione informativa, marzo 1997 (relatore: Hamro-Drotz); — L’ampiamento dell’UE, parere, ottobre 1997 (relatore: Masucci); — Agenda 2000, Comunicazione della Commissione, parere, ottobre 1997 (relatori: Cal e Moreland). 9. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 73/63 ALLEGATO II TABELLE 1 Accordi conclusi nella regione del mar Baltico (estate 1997) Stato membro UE Stato candidato UE Altro accordo con l’UE Membro OMC Membro OCSE Membro ONU Membro OIL Consiglio d’Europa OSCE Consiglio nordico EFTA SEE Accordo di libero scambio con l’EFTA CEFTA Tre Stati baltici, accordo di libe- ro scambio 1994 (7) Membro NATO Partner NATO (NACC) CSMB UEO D X X X X X X X X X X X X DK FIN S RUS PL ES LA LI (NO) (IC) X X X X (1) (2) X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (4) X X X (8) X X (8) X X X X X X X X X X X X X X X (8) X X X (1) (1) (1) X X X X X X X X X X X X (3) (3) (3) (5) (5) X X X X X X (5) (6) X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (8) X (8) (1) Negoziati di adesione in corso. (2) Ha chiesto l’adesione. (3) Osservatore. (4) Dal 15 novembre 1993. (5) Dal 1o giugno 1996. (6) Ha concluso un accordo di libero scambio con la Polonia. (7) Nel maggio 1996, a Vilnius, i Presidenti di Estonia, Lettonia e Lituania hanno firmato una dichiarazione congiunta, nella quale, tra l’altro, hanno sottolineato l’intenzione dei loro paesi di lavorare in stretta cooperazione sulla scena internazionale. (8) Partner associato o osservatore


eurovoc_concepts:
EC conformity marking
approximation of laws
harmonisation of standards
quality label
telecommunications equipment

text: C 73/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 3. 98 Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de directive du Parlement européen et du Conseil concernant les équipements de télécommunications connectés et la reconnaissance mutuelle de la conformité de ces équipements» (98/C 73/02) Le 27 juin 1997, le Conseil a décidé, conformément à l’article 100 A du Traité instituant la Communauté européenne, de consulter le Comité économique et social sur la proposition susmentionnée. La section de l’industrie, du commerce, de l’artisanat et des services, chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a élaboré son avis le 5 novembre 1997 (rapporteur: M. Green). Lors de sa 350e session plénière des 10 et 11 décembre 1997 (séance du 10 décembre), le Comité a adopté par 95 voix pour et deux voix contre l’avis suivant. 1. Introduction 1. 1. L’harmonisation du marché européen des termi- naux de télécommunications a débuté en 1983. En 1985, la Commission a présenté une proposition de directive sur la reconnaissance mutuelle des résultats des essais pour les équipements terminaux, qui a été adoptée et est devenue la directive 86/361/CEE du Conseil (1). Cette dernière a ensuite été remplacée par la directive 91/263/CEE (2) sur les équipements terminaux, introdui- sant un système harmonisé pour tout le processus d’agrément, y compris la mise sur le marché et la mise en service des équipements terminaux de télécommunica- tions. Le champ d’application de la directive 91/263/CEE a été complété par la directive 93/97/CEE (3) de manière à inclure toutes les stations terrestres de communications par satellite. 1. 2. L’accélération des progrès technologiques néces- site une révision fondamentale de la législation existante. Les délais d’établissement des mesures juridiques prévues par les directives 91/263/CEE et 93/97/CEE sont trop longs en comparaison de la durée de vie de certains produits d’à peine trois ans. La libéralisation des infrastructures et la déréglementation du marché des services à partir de janvier 1998 ont créé un environne- ment très compétitif et dynamique. C’est pourquoi la Commission propose des changements importants de la réglementation européenne en matière d’équipements de télécommunications. Cette directive est destinée à fonctionner dans un environnement où les réseaux, les services et les équipements terminaux sont fournis dans des conditions de concurrence. 2. La proposition de la Commission La proposition de directive de la Commission a 2. 1. pour but d’établir un cadre réglementaire pour la mise sur le marché, la libre circulation et la mise en service des «Équipements de télécommunications connectés» (ETC) (4) conformes aux exigences essentielles. 2. 2. La nouvelle directive remplacera les directives 91/263/CEE et 93/97/CEE. Son champ d’application sera étendu de manière à couvrir les domaines «non harmonisés» ainsi que les équipements faisant l’objet de règles ou de normes harmonisées. Elle remplacera les actuels systèmes nationaux d’homologation dans les domaines non harmonisés. Son champ d’application sera également étendu de manière à couvrir tous les types d’équipements hertziens à l’exception de ceux qui sont destinés à être utilisés exclusivement à des fins de sécurité publique. Afin que la directive proposée ait une portée 2. 3. suffisamment souple pour couvrir de nouveaux types de réseaux et de terminaux à l’avenir, les exigences essentielles applicables aux ETC sont exprimées en termes généraux. Un comité (CECST) (5) aidera la Commission à déterminer et à définir des exigences spécifiques applicables à chaque ETC si nécessaire. 2. 4. En raison de l’expérience acquise avec la législa- tion actuelle, la Commission propose une interprétation des exigences essentielles moins stricte que celle des directives 91/263/CEE et 93/97/CEE. Les anciennes exigences relatives à la prévention des dommages au réseau et à l’interfonctionnement à travers le réseau ont été abandonnées. Dans certaines circonstances, des ETC peuvent être mis sur le marché uniquement sur la base d’exigences de sécurité et de CEM (6). Toutefois, d’autres exigences essentielles peuvent être appliquées, telles que la prévention de la dégradation du service aux tiers, la portabilité transcommunautaire, l’utilisation efficace du spectre attribué aux radiocommunications, ainsi que celles relatives aux aspects de la santé, des personnes handicapées, des services d’urgence et de sécurité et de la protection de la vie privée. 2. 5. Les États membres détermineront les réseaux auxquels les ETC peuvent être connectés, et les exploi- tants de réseau seront tenus de publier les spécifications (1) Avis du CES: JO C 303 du 25. 11. 1985. (2) Avis du CES: JO C 329 du 30. 12. 1989. (3) Avis du CES: JO C 161 du 14. 6. 1993. (4) ETC = équipements de télécommunications connectés [définis à l’article 2 (a)]. (5) CECST = comité pour l’évaluation de la conformité et la surveillance du marché en télécommunications (défini à l’article 12. 1). (6) CEM = compatibilité électromagnétique. 9. 3. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 73/11 techniques de l’interface du réseau, ou PTRO (1); ces spécifications seront suffisamment détaillées pour per- mettre de concevoir des ETC compatibles. 2. 6. De nouvelles procédures d’évaluation de la conformité sont proposées, dans lesquelles les déclara- tions des fournisseurs remplacent les essais effectués par des tiers prévus par la directive 91/263/CEE. Le fabricant peut choisir d’utiliser d’autres spécifications techniques au lieu des normes harmonisées pour prouver qu’il respecte les exigences essentielles, sauf pour certains essais radio de produits à spécifier par les organismes notifiés. 2. 7. L’accès simplifié au marché est contrebalancé par une proposition de régime de surveillance du marché introduisant des sanctions pour les produits qui ne respectent pas les exigences essentielles. Ces produits seront retirés du marché, mais seront également considé- rés comme ayant causé des «dommages» au sens de la directive 85/374/CEE sur la responsabilité du fait de produits. Les fabricants seront responsables de ces dommages et du dommage économique direct imputable à la non-conformité avec les exigences essentielles. 3. Observations générales 3. 1. Le Comité salue toute initiative simplifiant la législation communautaire et répondant aux conditions du marché afin de permettre un marché communautaire plus ouvert, plus compétitif et plus dynamique à l’avenir, ce qui est clairement l’objectif de ce texte. Le Comité estime que la proposition de directive constituera un élément important des bases de la future société de l’information, grâce à son interprétation moins stricte des exigences essentielles que celle des directives 91/263/CEE et 93/97/CEE. 3. 2. Le Comité approuve en principe les grandes lignes de la proposition de directive. Toutefois, certains points donnent matière à inquiétude. L’exclusion des équipements destinés à être 3. 3. utilisés exclusivement à des fins de sécurité publique devrait s’appliquer à tous les ETC et pas seulement aux équipements hertziens. Cela devrait être stipulé au début de la directive plutôt que dans les définitions. Le cas échéant, l’on pourrait s’inspirer de la formulation de la proposition de directive sur la protection des données dans le secteur des télécommunications (2). (1) PTRO = point de terminaison d’un réseau ouvert [défini à l’article 2 (b)]. (2) «La présente directive ne s’applique pas aux activités qui ne relèvent pas du droit communautaire, telles que celles visées aux titres V et VI du Traité sur l’Union européenne ni, en tout état de cause, aux activités concernant la sécurité publique, la défense, la sûreté de l’État (y compris la prospérité économique de l’État lorsqu’il s’agit d’activités liées à la sûreté de l’État) ou aux activités de l’État dans des domaines relevant du droit pénal. » (article 1. 3 de la position commune no 57/96 arrêtée par le Conseil le 12 septembre 1996 — JO C 315 du 24. 10. 1996, p. 30). 3. 4. La directive devrait exclure de son champ d’appli- cation les équipements hertziens utilisés par les radioa- mateurs (3) ainsi que les équipements hertziens récepteurs ne pouvant recevoir que les émissions des services de radiodiffusion. Des régimes d’autorisation nationaux pour les 3. 5. produits hertziens continueront à être nécessaires dans de nombreux États membres. Il devrait être stipulé que les dispositions de la directive ne préjugent pas des mesures, compatibles avec la législation communautaire, prises par les États membres pour autoriser l’utilisation du spectre des fréquences radio. 3. 6. L’exigence essentielle d’utilisation efficace du spectre des fréquences radio devrait être une exigence essentielle générale s’appliquant à tous les équipements hertziens. Afin d’éviter toute confusion, les différentes exigences en matière d’équipements hertziens et autres ETC devraient être définies plus clairement dans le texte. Le rôle des organismes notifiés (4) n’est pas clair 3. 7. et devrait être mieux défini. Leur rôle semble se limiter: a) à déterminer les séries d’essais radio pour les types particuliers d’ETC, ce qui pourrait être effectué de manière générale par le CECST, ou b) à vérifier la déclaration du fabricant selon laquelle son produit est conforme à tel type d’ETC, mais sans vérifier cette conformité. A` moins que l’organisme notifié ne joue un rôle dans l’inspection des produits ou le contrôle de la production, son numéro d’identification ne devrait pas figurer dans le marquage «CE». 3. 8. Le contenu des autres exigences essentielles spécifiques aux articles 3 et 4 de la proposition de la Commission reste indéfini. Il importe que toute exigence de ce genre soit bien définie à l’avance. Les États membres devraient être associés à l’interprétation de ces exigences au sein du comité proposé. La proposition de directive devrait indiquer 3. 9. clairement que les consommateurs sont protégés par la législation horizontale pour les aspects non couverts par les exigences essentielles Ce point est important étant donné que la proposition de directive donne une interpré- tation moins stricte des exigences essentielles que les directives 91/263/CEE et 93/97/CEE. 3. 10. Le Comité est d’avis que la possibilité de retirer tous les produits du marché en vertu des clauses de sauvegarde de la directive constitue une mesure adéquate pour obliger les fournisseurs à s’assurer que l’ETC est conforme à toutes les exigences essentielles applicables, et qu’il n’y a pas d’abus de l’accès simplifié au marché. Aucune disposition supplémentaire sur la responsabilité en cas de non-conformité n’est nécessaire. (3) Au sens de l’article 1, définition 53, des dispositions radios de la Convention internationale des télécommunications. (4) Articles 10 et 11. C 73/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 3. 98 3. 11. La directive devrait prévoir des mesures de protection et une procédure d’appel pour les fabricants qui estiment que leurs produits ont été retirés du marché sans justification valable. au rayonnement radioélectrique sont traités par la directive 89/336/CEE sur la CEM. Ce point devrait être supprimé. 3. 12. La directive devrait également prévoir une procédure d’appel pour résoudre les conflits portant sur la question de savoir si les spécifications techniques des PTRO publiés par les exploitants de réseaux sont suffisamment détaillées pour permettre de concevoir des ETC compatibles. 3. 13. Le récent accord de l’OMC sur la reconnaissance mutuelle (ARM) ne contient pas de dispositions concer- nant les déclarations propres des fabriquants. Cela soulève le problème de la réciprocité, qui devrait être reconnu par la directive proposée. 4. Observations spécifiques 4. 1. Article 2 (d) Le texte devrait être modifié comme suit: «. un document énonçant entre autres les caractéris- tiques. ». 4. 2. Article 3. 1 (a) Les exigences essentielles générales en ce qui concerne la sécurité, visées à l’article 3. 1 (a) et qui figurent dans la directive 73/23/CEE, devraient être désignées comme «les principaux éléments de sécurité de la directive 73/23/CEE» car les termes «exigences essentielles» ne sont pas utilisés dans la directive. Les exigences ne devraient pas s’appliquer aux équipements figurant à l’annexe II de la directive 73/23/CEE. 4. 3. Article 3. 1 (b) Les exigences essentielles générales relatives à la compati- bilité électromagnétique, visées à l’article 3. 1 (b) et qui figurent dans la directive 89/336/CEE, devraient être désignées comme «les exigences posées par l’article 4 de la directive 89/336/CEE» car les termes «exigences essentielles» ne sont pas utilisés dans la directive. Les exigences ne devraient pas s’appliquer aux équipements non couverts par la directive 89/336/CEE en vertu de l’article 2 (2) de cette directive. 4. 5. Article 4. 1 (d) Il se peut que l’exigence de «protection de la vie privée» soit déjà couverte par la proposition de directive sur la protection des données dans le secteur des télécommuni- cations (1). Il y a lieu de réexaminer ce point. 4. 6. Article 6. 1 Ajouter les termes «en ce qui concerne la mise sur le marché» après «ne soient pas soumis à d’autres règles nationales». 4. 7. Article 7. 1 Insérer les termes «lorsqu’il est utilisé correctement conformément à l’usage prévu par le fabricant» après «n’est pas conforme aux exigences essentielles applica- bles à ce type d’ETC». (Cette proposition découle du point 3. 11 des observations générales). 4. 8. Article 7. 3 Commencer l’article 7. 3 par: «La Commission consulte les parties concernées dès que possible. Lorsque la Commission constate, après cette consultation, que la mesure prise en vertu du paragraphe 1 est justifiée, elle en informe immédiate- ment l’État membre qui a pris l’initiative ainsi que les autres États membres. » (Ce texte provient de la directive 91/263/CEE, arti- cle 8. 2). Cette proposition découle du point 3. 11 des observations générales. 4. 9. Article 8 L’article 8 devrait être supprimé. La réparation pour non-conformité avec les exigences essentielles devrait être basée sur l’article 7 et d’autres dispositions de la législation communautaire. Cette remarque découle du point 3. 10 des observations générales. 4. 4. Article 4. 1 (a) 4. 10. Vingtième considérant L’exigence de «protection de la santé» est exprimée de manière trop large pour une directive sur les télécommu- nications. Les exigences selon lesquelles l’équipement ne peut pas nuire à la santé ni à la sécurité des personnes sont déjà inscrites dans la directive «basse tension» (73/23/CEE), qui couvre à la fois les aspects non électriques et électriques de la sécurité. Les risques dus La deuxième partie du vingtième considérant devrait être supprimée. Cette remarque découle du point 3. 10 des observations générales. (1) Position commune no 57/96 arrêtée par le Conseil 12 septembre 1996 — JO C 315 du 24. 10. 1996, p. 30. le 9. 3. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 73/13 4. 11. Vingt et unième considérant Le texte du vingt et unième considérant devrait être remplacé par le texte suivant: «considérant que les fabricants ou leur mandataire établi dans la Communauté, qui portent la responsa- bilité de la mise sur le marché de produits, sont responsables de tous les aspects de ces produits en vertu de la législation communautaire, y compris les dispositions relatives à la responsabilité du fait de produits défectueux de la directive 85/374/CEE; que la législation communautaire reconnaît également la responsabilité des fabricants pour les produits utilisés par des entreprises et d’autres utilisateurs de télécom- munications qui ne sont pas des personnes physi- ques. » Bruxelles, le 10 décembre 1997. (Cette remarque découle des points 3. 9 et 3. 10 des observations générales). 4. 12. Nouvel article 6. 4 «Les dispositions de cet article ne pourront empêcher la mise en œuvre dans un État membre des mesures visées à l’article 8 de la directive 89/336/CEE, ni empêcher toute réparation exigible en vertu de la législation communautaire en cas de dommage ou de préjudice causés aux personnes ou aux biens par un équipement conforme aux exigences essentielles applicables au moment de la première mise sur le marché. » Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de directive du Parlement européen et du Conseil relative aux véhicules à moteur, ainsi qu’à leurs remorques, destinés au transport de certaines espèces animales, et portant modification de la directive 70/156/CEE en ce qui concerne la réception des véhicules à moteur et de leurs remorques» (98/C 73/03) Le 3 juillet 1997, le Conseil européen a décidé, conformément à l’article 100 A du Traité instituant la Communauté économique européenne, de consulter le Comité économique et social sur la proposition susmentionnée. La section de l’industrie, du commerce, de l’artisanat et des services, chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a élaboré son avis le 3 décembre 1997 (rapporteur: M. Gardner). Le Comité économique et social a adopté l’avis suivant au cours de sa 350e session plénière des 10 et 11 décembre 1997 (séance du 10 décembre), par 84 voix pour, 2 voix contre et 3 abstentions. 1. Introduction à la ressortissant Le texte à l’examen constitue une «directive 1. 1. particulière», directive- cadre 70/156/CEE sur la réception des véhicules à moteur. Il distingue la réception des véhicules complets, des châssis (qui sont souvent des unités normalisées produites en grandes séries) et la carrosserie (souvent fabriquée en un petit nombre d’exemplaires). La proposi- tion couvre un large éventail de véhicules, du gros camion à niveaux multiples jusqu’à la petite remorque attelée à une voiture à quatre roues motrices, de sorte qu’il est particulièrement difficile d’édicter des prescriptions générales en la matière. Comme la plupart de celles qui se rapportent à 1. 2. la réception de véhicules, la directive proposée porte sur une harmonisation facultative, qui oblige les États membres à agréer tout véhicule ou remorque fabriqués dans le respect de ce texte, tout en leur permettant également d’accepter des unités dont la fabrication répond à leurs spécifications nationales. 1. 3. La directive est proposée au titre de l’article 100 A et ne traite que de la réception des véhicules et remorques. Elle ne porte ni sur leur utilisation, ni sur les conditions effectives de transport, questions relevant de l’article 43. La Commission, dont on attend depuis plusieurs années une proposition de législation à ce sujet, affirme qu’elle va la formuler dès l’adoption de la présente directive fondée sur l’article 100 A