title: Conclusões do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 sobre a avaliação da qualidade da educação básica e do ensino secundário

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text: C 1/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 CONCLUSºES DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 sobre a avalia(cid:136)}o da qualidade da educa(cid:136)}o b‘sica e do ensino secund‘rio (98/C 1/03) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o artigo 126o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia, (1)(cid:217)Considerando a adop(cid:136)}o do programa S(cid:246)crates, nomeadamente a ac(cid:136)}o 3. 1 do cap(cid:242)tulo III, que convida a Comiss}o a promover o interc|mbio de informa(cid:136)øes e experi(cid:240)ncias sobre questøes de inte(cid:220) resse comum; (2)(cid:217)Considerando que a avalia(cid:136)}o da qualidade da edu(cid:220) ca(cid:136)}o b‘sica e do ensino secund‘rio constitui uma das prioridades tem‘ticas dessa ac(cid:136)}o; (3)(cid:217)Considerando que, desde Mar(cid:136)o de 1996, a Comis(cid:220) s}o lan(cid:136)ou diversos estudos e actividades operacio(cid:220) nais que analisam a quest}o da avalia(cid:136)}o a partir de perspectivas diferentes e t(cid:240)m por objectivo fazer um levantamento da grande diversidade e riqueza de abordagens e metodologias de avalia(cid:136)}o utilizadas a diversos n(cid:242)veis; (4)(cid:217)Considerando que a Comiss}o executar‘, durante o ano lectivo de 1997/1998, um projecto(cid:220)piloto em que participar}o directamente uma centena de esco(cid:220) las nos pa(cid:242)ses que fazem parte do programa S(cid:246)crates e que, na execu(cid:136)}o desse projecto, a Comiss}o ser‘ assistida por um grupo consultivo que reœne peritos designados pelos Estados(cid:220)membros em mat~ria de avalia(cid:136)}o ao n(cid:242)vel dos pa(cid:242)ses participantes no pro(cid:220) grama; (5)(cid:217)Considerando que os altos funcion‘rios do sector da educa(cid:136)}o se reuniram duas vezes em 1995 para debater a quest}o da qualidade da educa(cid:136)}o b‘sica e do ensino secund‘rio e que, em ambas as reu(cid:220) niøes, a quest}o da avalia(cid:136)}o foi abordada a partir de perspectivas complementares, sublinhando, as(cid:220) sim, a diversidade e a riqueza das abordagens adop(cid:220) tadas nos Estados(cid:220)membros; (6)(cid:217)Considerando que a reuni}o convocada pela Presi(cid:220) d(cid:240)ncia francesa, em Junho de 1995, se centrou na avalia(cid:136)}o das aquisi(cid:136)øes dos alunos e que a reuni}o convocada pela Presid(cid:240)ncia espanhola, em Novem(cid:220) bro de 1995, foi consagrada { avalia(cid:136)}o externa e { auto(cid:220)avalia(cid:136)}o das escolas, nomeadamente { inte(cid:220) gra(cid:136)}o da escola na comunidade envolvente como crit~rio de qualidade; (7)(cid:217)Considerando que a avalia(cid:136)}o constitui tamb~m um importante para assegurar e, eventual(cid:220) elemento mente, melhorar a qualidade; (8)(cid:217)Considerando que a qualidade do sistema educativo depende dos estabelecimentos de ensino e que se mede tamb~m pelos progressos que a escola ~ capaz de ajudar os jovens a realizar; (9)(cid:217)Considerando que, mais do que nunca, a evolu(cid:136)}o da sociedade contempor|nea exige um esfor(cid:136)o im(cid:220) portante da parte do Estado em prol da educa(cid:136)}o; que a efic‘cia deste esfor(cid:136)o dever‘ ser avaliada; (10)(cid:217)Considerando que ~, por isso, importante prestar contas da qualidade atingida gra(cid:136)as, igualmente, {s verbas investidas na educa(cid:136)}o; (11)(cid:217)Considerando que, para al~m das actividades lan(cid:136)a(cid:220) das no |mbito da Uni}o Europeia, haver‘ tamb~m que ter em conta o trabalho realizado pela Organi(cid:220) za(cid:136)}o de Coopera(cid:136)}o e Desenvolvimento Econ(cid:246)(cid:220) mico (OCDE) no dom(cid:242)nio da qualidade, nomeada(cid:220) mente atrav~s da ac(cid:136)}o do Centro para a Investiga(cid:220) (cid:136)}o e a Inova(cid:136)}o no Ensino (CERI) e do respectivo programa (cid:133)Indicadores dos Sistemas de Ensino(cid:176) (INES), bem como dos estudos internacionais sobre as aquisi(cid:136)øes dos alunos conduzidos pela Associa(cid:220) (cid:136)}o Internacional para a Avalia(cid:136)}o do Sucesso Es(cid:220) colar (IEA), ADOPTA AS SEGUINTES CONCLUSºES: I. (cid:217)Considera(cid:136)øes gerais A auto(cid:220)avalia(cid:136)}o da escola como instrumento do de(cid:220) senvolvimento e da melhoria da sua qualidade ba(cid:220) seia(cid:220)se na hip(cid:246)tese de que a qualidade dos estabele(cid:220) cimentos de ensino prim‘rio e secund‘rio ~ determi(cid:220) nada por um vasto leque de factores interligados. Embora a escolha dos crit~rios de avalia(cid:136)}o dependa do quadro jur(cid:242)dico, pol(cid:242)tico e or(cid:136)amental, que ~ da compet(cid:240)ncia exclusiva dos Estados(cid:220)membros, ~ ineg(cid:220) ‘vel que o profissionalismo dos professores, o con(cid:220) teœdo do processo de aprendizagem dos alunos, as rela(cid:136)øes no seio da escola, a integra(cid:136)}o desta na co(cid:220) munidade envolvente, o m~todo de gest}o escolar e as caracter(cid:242)sticas da escola como espa(cid:136)o de viv(cid:240)ncia s}o factores determinantes da qualidade da escola. 3. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 1/5 O aluno constitui o centro das preocupa(cid:136)øes da es(cid:220) cola, cuja miss}o ~ proporcionar(cid:220)lhe a aquisi(cid:136)}o de valores, conhecimentos e compet(cid:240)ncias que lhe ser}o œteis no decurso da sua educa(cid:136)}o posterior e na sua vida de cidad}o europeu. A avalia(cid:136)}o destas aquisi(cid:220) (cid:136)øes constitui um elemento importante para determi(cid:220) nar a qualidade da escola e do ensino a(cid:242) ministrado. Uma vez que cada escola ~ respons‘vel - em coo(cid:220) pera(cid:136)}o com as autoridades competentes do seu pa(cid:242)s - pela qualidade do seu pr(cid:246)prio ensino, dever‘ po(cid:220) der dispor tamb~m de instrumentos e de processos que lhe permitam tomar maior consci(cid:240)ncia das con(cid:220) di(cid:136)øes que favorecem o sucesso escolar dos seus alu(cid:220) nos. Esses instrumentos dever}o permitir { escola, de acordo com as suas necessidades ou, eventualmente, no |mbito dos programas escolares em vigor, com(cid:220) provar os progressos que ~ capaz de ajudar o jovem a realizar, como pessoa, como aluno e como futuro cidad}o. II. (cid:217)Em conclus}o, o Conselho: A. (cid:217)Convida os Estados(cid:220)membros a, no |mbito e dentro dos limites dos respectivos sistemas pol(cid:242)ticos, jur(cid:242)dicos, or(cid:136)amentais, educa(cid:220) tivos e de forma(cid:136)}o, refor(cid:136)ar a sua ac(cid:136)}o, inten(cid:220) sificando a coopera(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da avalia(cid:136)}o da qualidade da educa(cid:136)}o b‘sica e do ensino se(cid:220) cund‘rio, nomeadamente no dom(cid:242)nio da avalia(cid:220) (cid:136)}o das aquisi(cid:136)øes dos alunos, tendo em vista os seguintes objectivos: -(cid:217)favorecer o estabelecimento de uma rede en(cid:220) tre os agentes implicados no processo de ava(cid:220) lia(cid:136)}o a diversos n(cid:242)veis, -(cid:217)analisar e divulgar os resultados dos estudos comparativos internacionais sobre a avalia(cid:136)}o das aquisi(cid:136)øes dos alunos, -(cid:217)promover a elabora(cid:136)}o de instrumentos de avalia(cid:136)}o que permitam {s escolas situarem melhor a aprendizagem e as aquisi(cid:136)øes dos alunos, -(cid:217)divulgar exemplos de boa pr‘tica, -(cid:217)avaliar os benef(cid:242)cios que as escolas, bem como os professores, retiram da sua partici(cid:220) pa(cid:136)}o nas formas de coopera(cid:136)}o ao seu dis(cid:220) por; B. Convida a Comiss}o a, no |mbito dos programas comunit‘rios de educa(cid:220) (cid:136)}o e de forma(cid:136)}o existentes, bem como de ou(cid:220) tros programas e iniciativas comunit‘rias perti(cid:220) nentes, e tirando partido da experi(cid:240)ncia adqui(cid:220) rida no |mbito dos projectos e redes existentes apoiados ao abrigo destes programas: -(cid:217)refor(cid:136)ar a coopera(cid:136)}o europeia e o interc|m(cid:220) bio de informa(cid:136)øes e de boas pr‘ticas no do(cid:220) m(cid:242)nio da avalia(cid:136)}o da qualidade da educa(cid:136)}o b‘sica e do ensino secund‘rio, -(cid:217)valorizar e explorar a n(cid:242)vel europeu as expe(cid:220) ri(cid:240)ncias nacionais, bem como os resultados dos estudos efectuados { escala europeia e in(cid:220) ternacional, -(cid:217)explorar ao m‘ximo os resultados do pro(cid:220) jecto(cid:220)piloto e assegurar, em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros, a sua difus}o e o even(cid:220) tual acompanhamento do mesmo, -(cid:217)incentivar a coopera(cid:136)}o entre os Estados(cid:220) (cid:220)membros, a fim de assegurar o aparecimento de peritos europeus em mat~ria de avalia(cid:136)}o da qualidade da educa(cid:136)}o b‘sica e do ensino secund‘rio e, nomeadamente, das aquisi(cid:136)øes dos alunos, -(cid:217)favorecer, no |mbito dos programas comuni(cid:220) t‘rios existentes (nomeadamente S(cid:246)crates), a sensibiliza(cid:136)}o e, eventualmente, a prepara(cid:136)}o dos professores para o desenvolvimento e uti(cid:220) liza(cid:136)}o dos instrumentos e m~todos de avalia(cid:220) (cid:136)}o, -(cid:217)ter em conta a import|ncia do tema da ava(cid:220) lia(cid:136)}o da qualidade da educa(cid:136)}o b‘sica e do ensino secund‘rio aquando da reflex}o sobre a coopera(cid:136)}o futura no dom(cid:242)nio da educa(cid:136)}o


title: 98/68/EF: Kommissionens beslutning af 16. december 1997 om syvende ændring af beslutning 95/32/EF om godkendelse af det østrigske program for gennemførelse af artikel 138 i akten vedrørende vilkårene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse (Kun den tyske udgave er autentisk)

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Austria
State aid
agricultural product
aid to agriculture
potato
reform of the CAP

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text: L 10/36 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 1. 98 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 16. december 1997 om syvende ændring af beslutning 95/32/EF om godkendelse af det østrigske program for gennemførelse af artikel 138 i akten vedrørende vilkårene for Repu- blikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse (Kun den tyske udgave er autentisk) (98/68/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til akten vedrørende vilkårene for Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, særlig artikel 138, stk. 5, og artikel 140, og ud fra følgende betragtninger: Den 8. november 1994 gav Østrig i henhold til tiltrædel- sesaktens artikel 143 Kommissionen meddelelse om det østrigske program for gennemførelse af støtteforanstalt- ninger under artikel 138 for en række produkter for perioden 1995-1999; programmet, der blev ændret af 16. december 1994, blev godkendt ved Kommissionens beslutning 95/32/EF (1); beslutningen blev ændret ved Kommissionens beslutning 95/209/EF (2), 95/416/EF (3), 96/38/EF (4), 96/140/EF (5), 97/24/EF (6) og 97/354/EF (7); ved skrivelse ved skrivelse af 16. november 1995 anmodede Østrig Kommissionen om tilladelse til yderligere at ændre nævnte program; anmodningen blev suppleret med yder- ligere oplysninger ved skrivelser dateret den 18. december 1995, 20. december 1996, 17. februar 1997, 9. april 1997, 24. juli 1997 og 3. oktober 1997; anmodningen vedrører støtte til kartofler til levnedsmid- delproduktion; anmodningen om støtte er i overensstem- melse med tiltrædelsesaktens bestemmelser, navnlig artikel 138; kartofler er anført i bilag II til traktaten og er derfor omfattet af traktatens artikel 39-46; Kommissionen accepterede ved beslutning 96/38/EF og 97/24/EF en sådan støtte for frugt og visse former for grøntsager, som før tiltrædelsen var omfattet af et lignende system som kartofler; støtteformen afspejler principper i den reforme- rede fælles landbrugspolitik og kan derfor anses for at være rimelig; (1) EFT L 43 af 25. 2. 1995, s. 53. (2) EFT L 131 af 15. 6. 1995, s. 34. (3) EFT L 242 af 11. 10. 1995, s. 21. (4) EFT L 10 af 13. 1. 1996, s. 46. (5) EFT L 32 af 10. 2. 1996, s. 33. (6) EFT L 8 af 11. 1. 1997, s. 27. (7) EFT L 151 af 10. 6. 1997, s. 43. anmodning er tilsyneladende berettiget, ved skrivelse af 11. juni 1997 anmodede Østrig Kommis- sionen om berigtigelse af dennes beslutning 97/354/EF; denne idet beslutningen tager sigte på at tilpasse de midlertidige støt- teforanstaltninger til visse bestemmelser i Rådets forord- ning (EF) nr. 1868/94 (8); i denne forordning gives der i artikel 6, stk. 2, fleksibilitet for hele produktionskvoten for kartofler til stivelsesfremstilling, ikke kun til en rest- mængde som den, der henhører under priskategori B; ved skrivelse af 10. juli 1997 anmodede Østrig Kommis- sionen om tilladelse til at yde støtte til producenter af mælk, der anvendes til fremstilling af Bergkäse-ost; denne anmodning svarer til bestemmelserne i bilag XIV, delen »Østrig«, stk. 4, i tiltrædelsesakten; de østrigske myndig- heder har i denne forbindelse bekræftet, at de vil over- holde grænsen heri, som svarer til produktionens størrelse for tiltrædelsen — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 I beslutning 95/32/EF foretages følgende ændringer: 1. Bilaget affattes som angivet i bilaget til nærværende beslutning. 2. Artikel 2, stk. 2, første led, affattes således: »— kartofler til fremstilling af stivelse: — priskategori A1: 61 951 tons/år — priskategori A2: — priskategori B: 61 954 tons/år 107 847 tons/år. For denne mængde kartofler til fremstilling af stivelse gælder dog fleksibilitetsreglen i artikel 6, stk. 2, i Rådets forordning (EF) nr. 1868/94. Østrig skal sikre sig, at den årlige gennemsnitlige mængde af kartofler, for hvilken der kan ydes støtte, ikke overstiger 231 752 tons i produktionsårene 1995/96 til 1997/98. « (8) EFT L 197 af 30. 7. 1994, s. 4. 16. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 10/37 Denne beslutning er rettet til Republikken Østrig. Artikel 2 Udfærdiget i Bruxelles, den 16. december 1997. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen L 10/38 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 1. 98 BILAG Produkt Maksimumsstøttesats for produkter produceret i hvert af nedenstående år 1995 1996 1997 1998 1999 2000 (Østrigske schilling) Markafgrøder (1) Foderkorn Hård hvede Proteinafgrøder Oliehør Jordudtagning: — normal — fornyelige råstoffer Komælk: Kartofler til stivelsesfremstilling (2): — priskategori A1 — priskategori A2 — priskategori B 3 700/ha 2 400/ha 6 000/ha 2 400/ha 6 000/ha 1 000/ha 2 000/ha 1 070/ton 362/ton 362/ton 200/ton Kartofler til fremstilling af levnedsmidler 0,35/kg Humle Fedesvin Søer Søer under ydelsesafprøvning Mælk til fremstilling af Bergkäse-ost (3) Ungkvæg Slagtekyllinger Kalkuner Kyllinger Forældredyr til fedning Hønniker Æglæggere Læggekyllinger Foderplantefrø (4): — Blodkløver, rødkløver — Lucerne — Fransk rajgræs — Guldhavre — Engrævehale — Hundegræs — Timothe, rottehale — Engsvingel — Italiensk rajgræs — Hybrid rajgræs — Californisk blåklokke — Poa alpina 8 500/ha 80/dyr 1 400/dyr 2 500/dyr 3 000/dyr 1,10/dyr 5,00/dyr 0,08/dyr 2,30/dyr 7,50/dyr 63,40/dyr 2,40/dyr 4 951/ha 6 144/ha 5 481/ha 8 500/ha 8 500/ha 5 195/ha 4 715/ha 4 924/ha 3 480/ha 3 192/ha 7 500/ha 8 500/ha 65 % af 1995- satsen 40 % af 1995- satsen 15 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 90 % af 1995- satsen 100 % af 1995- satsen 0,4/kg 80 % af 1995- satsen 61,5 % af 1995- satsen 0,36/kg 0,32/kg 70 % af 1995- satsen 23,1 % af 1995- satsen 60 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 80 % af 1995- satsen 50 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 16. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 10/39 (Østrigske schilling) Produkt Andre frø: — Storfrøede grøntsagsfrø (5) — Foderraps — Blomsterfrø Maksimumsstøttesats for produkter produceret i hvert af nedenstående år 1995 1996 1997 1998 1999 2000 6 000/ha 6 500/ha 6 000/ha Urter, lægeplanter og andre småplanter (6) 6 000/ha Græskar: — tyk skal — tynd skal 6 000/ha 4 700/ha Andre grøntsager til forarbejdning 13 200/ha (7) Andre grøntsager, ikke til forarbejdning: 65 % af 1995- satsen 40 % af 1995- satsen 15 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 0 % af 1995- satsen 61,5 % af 1996- satsen 23,1 % af 1996- satsen 0 % af 1996- satsen 0 % af 1996- satsen — frilands — andre: — høj tæthed — lav tæthed Kernefrugter Andre frugter Frugt — Jordbær FM — Jordbær SPF — Kirsebær — Abrikoser — Ferskner — Ribs FM — Ribs VA — Dessertæbler — Dessertpærer — Sure kirsebær — Blommer Grøntsager (bortset fra græskar) — Peberrod FL (VA) — Peberrod GH, FH — Broccoli FL (GH, FH, VA) — Kinakål FL, GH, FH, VA — Icebergsalat FH, GH — Icebergsalat FL (VA) — Endivie FL (VA) — Endivie GH, FH — Havebønner FL — Havebønner GH, FH — Havebønner VA — Ærter VA — Ærter FL, GH, FH 35 400/ha (7) 480 000/ha (7) 142 000/ha (7) 25 900/ha (7) 31 000/ha (7) se ovenfor se nedenfor 70 750/ha 42 450/ha 37 850/ha 28 700/ha 28 100/ha 24 300/ha 21 750/ha 33 000/ha 38 600/ha 40 800/ha 31 650/ha 54 950/ha 68 250/ha 71 050/ha 34 850/ha 199 400/ha 71 600/ha 62 850/ha 73 250/ha 51 600/ha 55 250/ha 10 150/ha 6 600/ha 25 400/ha L 10/40 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 1. 98 (Østrigske schilling) Produkt — Agurker FL — Agurker GH, FH (9-13) (8) — Agurker GH, FH (14-18) (8) — Agurker GH, FH (19-23) (8) — Agurker GH, FH (24-28) (8) — Agurker GH, FH (;29) (8) — Agurker VA — Salat GH, FH — Salat FL (VA) — Blomkål FL (GH, FH) — Blomkål VA — Gulerødder GH, FH — Gulerødder FL — Gulerødder VA — Kål FL (GH, FH, VA) — Kålrabi FL (VA) — Kålrabi GH, FH — Rosenkål FL (GH, FH, VA) — Paprika VA — Paprika FL — Paprika GH, FH (16-19) (8) — Paprika GH, FH (20-23) (8) — Paprika GH, FH (24-27) (8) — Paprika GH, FH (28-31) (8) — Paprika GH, FH (;32) (8) — Radiser FH, GH — Radiser FL (VA) — Rødbeder FL (GH, FH) — Rødbeder VA — Rødkål FL (GH, FH) — Rødkål VA — Hvidløg FL (VA) — Hvidløg GH, FH — Selleri FL (GH, FH) — Selleri VA — Spinat FL (GH, FH) — Spinat VA — Tomater FL — Tomater GH, FH (16-19) (8) — Tomater GH, FH (20-23) (8) — Tomater GH, FH (24-27) (8) — Tomater GH, FH (28-31) (8) — Tomater GH, FH (;32) (8) — Hvidkål FL (GH, FH) — Hvidkål VA — Løg FL (GH, FH, VA) Maksimumsstøttesats for produkter produceret i hvert af nedenstående år 1995 1996 1997 1998 1999 2000 se nedenfor 34 100/ha 209 000/ha 326 600/ha 457 200/ha 653 200/ha 979 750/ha 66 850/ha 173 900/ha 74 000/ha 45 400/ha 36 100/ha 47 850/ha 23 000/ha 21 700/ha 45 900/ha 72 300/ha 179 250/ha 50 850/ha 42 650/ha 101 050/ha 168 400/ha 264 650/ha 360 850/ha 384 900/ha 457 100/ha 225 750/ha 85 850/ha 55 900/ha 17 100/ha 48 450/ha 26 200/ha 157 750/ha 690 100/ha 65 450/ha 38 450/ha 76 800/ha 10 150/ha 88 450/ha 210 900/ha 295 300/ha 379 650/ha 464 000/ha 548 400/ha 47 700/ha 20 150/ha 33 250/ha 61,5 % af 1996- satsen 23,1 % af 1996- satsen 0 % af 1996- satsen 0 % af 1996- satsen 16. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 10/41 Selvplukning Frilands FM Produkt til markedet for friske produkter Spf FL GH Væksthus FH VA Dyrket i tunnel Til forarbejdning (1) Undtagen foderkorn, hård hvede, proteinafgrøder, oliehør, kartofler til stivelsesfremstilling, alle frøplanter, frugt og grøntsager, urter, lægeplanter og andre småplanter. (2) Baseret på et stivelsesindhold på 18 %. (3) Støtten ydes højst for en produktion svarende til produktionen før tiltrædelsen (bilag XIV, delen »Østrig«, stk. 4, i tiltrædelsesakten). Præmierne betales enten for input (mælk) eller for produktet (ost) og omregnes for produktets vedkommende med faktoren 13. (4) Østrig træffer de fornødne skridt til at sikre, at mængderne af frø, som der ydes støtte for af hver art, i gennemsnit på årsbasis ikke overstiger dem, der blev registreret i normale år inden tiltrædelsen. (5) Undtagen grøntsagsfrø, som der allerede ydes støtte til efter forordning (EØF) nr. 1765/92 og (EØF) nr. 762/85. (6) Begrænset til de afgrøder, som i 1994 var berettigede til en fast præmie på mindst 6 000 østrigske schilling/ha, men der kan ikke ydes støtte til konfekturesolsikkefrø (»gestreiftsamige Sonnenblumen«). (7) Vejet gennemsnit: støttesatsen for det enkelte produkt fastlægges, så gennemsnittet overholdes. Med denne begrænsning skal de østrigske myndigheder sikre, at støtten for intet produkt overstiger subventionsnedsættelsen siden 1994. (8) Dyrkningsperiode i uger


title: 97/872/EC: Council Decision of 16 December 1997 on a Community action programme promoting non-governmental organizations primarily active in the field of environmental protection

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
action programme
ecology
environmental protection
non-governmental organisation

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title: 98/120/CE: Decisión de la Comisión de 16 de diciembre de 1997 por la que se aprueba el programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Bélgica para el período comprendido entre el 1 de enero de 1997 y el 31 de diciembre de 2001 (Los textos en lenguas francesa y neerlandesa son los únicos auténticos)

eurovoc_concepts:
Belgium
common fisheries policy
exchange of information
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: 12. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 39/9 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 16 de diciembre de 1997 por la que se aprueba el programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Bélgica para el período comprendido entre el 1 de enero de 1997 y el 31 de diciembre de 2001 (Los textos en lenguas francesa y neerlandesa son los únicos auténticos) (98/120/CE) LA COMISIÓN DE LA COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3699/93 del Consejo, de 21 de diciembre de 1993, por el que se definen los criterios y condiciones de las intervenciones comunitarias con finali- dad estructural en el sector de la pesca, la acuicultura y la transformación y comercialización de sus productos (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 25/97 (2), y, en particular, sus artículos 5 y 6, Vista la Decisión 97/413/CE del Consejo, de 26 de junio de 1997, relativa a los objetivos y normas tendentes a reestructurar el sector pesquero comunitario, entre el 1 de enero de 1997 y el 31 de diciembre de 2001, con vistas a conseguir un equilibrio sostenible entre los recursos y la explotación de los mismos (3), y, en particular, el apar- tado 1 de su artículo 9, Considerando que la Decisión 97/413/CE fue adoptada en virtud de las disposiciones del artículo 11 del Regla- mento (CEE) no 3760/92 del Consejo, de 20 de diciembre de 1992, por el que se establece un régimen comunitario de la pesca y la acuicultura (4), modificado por el Acta de adhesión de Austria, de Finlandia y de Suecia; Considerando que el 30 de junio de 1997, de conformi- dad con el apartado 1 del artículo 6 de la Decisión 97/413/CE, Bélgica, en adelante designada como «el Estado miembro», presentó a la Comisión un programa de limitación del esfuerzo pesquero para el período comprendido entre el 1 de enero de 1997 y el 31 de diciembre de 2001 y que ha completado dicho programa con información adicional presentada en fechas posterio- res; que el apartado 1 del artículo 9 de dicha Decisión establece que la Comisión aprobará los programas de orientación plurianuales para las flotas pesqueras de cada Estado miembro el 30 de noviembre de 1997 a más tardar; Considerando que el apartado 2 del artículo 6 de la Decisión 97/413/CE dispone que la reducción de capaci- dad se logre mediante el establecimiento en cada Estado miembro de un régimen permanente de renovación con- (1) DO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. (2) DO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7. (3) DO L 175 de 3. 7. 1997, p. 27. (4) DO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. trolada de la flota que determine, segmento por seg- mento, la proporción de entradas y salidas de buques; que los programas presentados por los Estados miembros no contienen información alguna sobre este extremo o son insatisfactorios desde este punto de vista; que, por lo tanto, los Estados miembros deben remitir la oportuna información a la Comisión en una fase posterior; Considerando que el apartado 1 del artículo 7 de la Decisión 97/413/CE establece que el punto de partida para los objetivos fijados de las flotas pesqueras para el 31 de diciembre de 2001 serán los objetivos fijados para las flotas para el 31 de diciembre de 1996 por los programas anteriores; Considerando que los objetivos fijados por los programas justificados anteriores deberían adaptarse en casos mediante la nueva información facilitada por el Estado miembro correspondiente; Considerando que, en virtud del apartado 2 del artículo 7 de la Decisión 97/413/CE, deben tenerse en cuenta las características específicas de la flota pesquera de cada Estado miembro al fijarse los objetivos para dicha flota; Considerando que la Decisión 97/413/CE, y, en particu- lar, el apartado 1 de su artículo 9, impone la fijación de objetivos anuales intermedios; que, dado que cuando se adopte la presente Decisión habrá transcurrido una gran parte del primer año del período abarcado por los programas, no resulta apropiado fijar objetivos interme- dios para 1997; Considerando que, en virtud del apartado 1 del artículo 9 de la Decisión 97/413/CE, la Comisión debe adoptar las disposiciones de aplicación de dicha Decisión; que es útil aclarar determinados conceptos; Considerando que el punto de partida para calcular los objetivos intermedio y final de la flota respecto al POP-IV son los objetivos de la flota fijados por el programa anterior para el 31 de diciembre de 1996 (POP-III); que los objetivos de tonelaje fijados por el POP-III estaban expresados en toneladas de registro bruto (TRB), pero los objetivos del POP-IV deben expresarse en unidades de arqueo bruto (GT); que, a pesar de su obligación de medir o estimar el arqueo bruto (GT) de todos los buques de su flota y notificar esta información a la Comisión, no todos los Estados miembros han presen- tado los datos del arqueo bruto (GT) de todos los buques pesqueros de su flota; L 39/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 12. 2. 98 Considerando que, en tales circunstancias, la Comisión, con un enfoque práctico, debe realizar una estimación de los datos del arqueo bruto (GT) que faltan para, sobre la base de dichas estimaciones, fijar los objetivos intermedio y final del POP IV de ese Estado miembro; Considerando, no obstante, que la Comisión no puede aceptar ninguna reclamación de los Estados miembros cuyo esfuerzo pesquero o capacidad haya sido reducida en lo que se refiere a buques con respecto a los cuales dicho Estado miembro no haya cumplido totalmente su obligación de notificar el dato del arqueo bruto (GT) o hacer una estimación a la Comisión, puesto que no se puede comprobar el valor exacto de dicha reducción; Considerando que, a falta de los datos de arqueo bruto (GT) solicitados, medidos o estimados con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 2930/86 del Con- sejo, de 22 de septiembre de 1986, por el que se definen las características de los barcos de pesca (1), modificado por el Reglamento (CE) no 3259/94 (2) y aplicado mediante la Decisión 95/84/CE de la Comisión (3), la Comisión no podrá comprobar las variaciones porcentua- les de la capacidad o esfuerzo pesquero de la flota representadas por las variaciones de la capacidad o actividad de cada buque, o por la entrada o salida de buques en la flota; que, por lo tanto, la Comisión deberá calcular si las reducciones y esfuerzo pesquero aplicados a los buques cuyos datos de arqueo bruto (GT) solicitados están disponibles han sido suficientes para tener la casi total certeza de que un Estado miembro ha logrado sus objetivos con relación al POP IV; Considerando que, dado que el punto de partida para los objetivos del POP IV son los objetivos finales del POP III, no puede estimarse que un Estado miembro ha alcanzado el objetivo intermedio o final del POP-IV hasta que haya cumplido totalmente sus obligaciones con respecto al POP-III, y, en particular, la obligación de alcanzar al menos el 55 % de las obligaciones del POP-III reduciendo la capacidad; Considerando que la segmentación de la flota debe tener en cuenta la segmentación adoptada en el anterior pro- grama; Considerando que, de conformidad con el Reglamento (CE) no 109/94 de la Comisión, de 19 de enero de 1994, relativo al registro comunitario de buques pesqueros (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 493/96 (5), cada Estado miembro debe comunicar cualquier cambio en la situación de la flota pesquera y la evolución del esfuerzo pesquero en cada pesquería; Considerando que el cálculo de los objetivos del pro- grama se basa en la información facilitada por cada Estado miembro; que puede ser necesario revisar los citados objetivos si, más adelante, esta información resulta inexacta; (1) DO L 274 de 25. 9. 1986, p. 1. (2) DO L 339 de 29. 12. 1994, p. 11. (3) DO L 67 de 25. 3. 1995, p. 33. (4) DO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5. (5) DO L 72 de 21. 3. 1996, p. 12. Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la pesca y la acuicultura, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 Se aprueba el programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Bélgica para el período comprendido entre el 1 de enero de 1997 y el 31 de diciembre de 2001, transmitido el 30 de junio de 1997 y completado poste- riormente, sujeto a las condiciones establecidas en la presente Decisión y en su anexo. Artículo 2 El Estado miembro garantizará que se logre progresiva- mente la reducción de la capacidad o del esfuerzo pes- quero que sea necesaria para alcanzar los objetivos finales del programa. Con este fin, se fijarán objetivos interme- dios que permitan lograr como mínimo una cuarta parte de la reducción para el 31 de diciembre de 1998, la mitad para el 31 de diciembre de 1999 y tres cuartas partes para el 31 de diciembre de 2000. Con objeto de que se consigan los objetivos finales e intermedios del programa, los Estados miembros comuni- carán a la Comisión, que deberá aprobarlo, el régimen de entradas y salidas de buques indicado en el apartado 2 del artículo 6 de la Decision 97/413/CE. Artículo 3 1. Se utilizarán las unidades siguientes para evaluar si se han logrado los objetivos finales e intermedios del POP IV: i) ii) la capacidad de un buque medida por su tonelaje expresado en unidades de arqueo bruto (GT) y por su potencia medida en kW, de conformidad con las disposiciones del Reglamento (CEE) no 2930/86; la actividad de un buque de pesca medida en jorna- das de mar de conformidad con el anexo VI del Reglamento (CE) no 109/94; iii) de conformidad con el anexo VI del Reglamento (CE) no 109/94 el esfuerzo pesquero de un buque medido por su esfuerzo-arqueo, definido como el producto de su actividad y su arqueo expresado en GT, y por su esfuerzo-potencia, definido como el producto de su actividad y su potencia expresada en kW. 2. Los artes de pesca móviles y fijos corresponderán a los que figuran en las listas de artes móviles y artes fijos del cuadro 2 del anexo I del Reglamento (CE) no 109/94, con la excepción de las redes de cerco con jareta, que se considerarán artes móviles a efectos de la presente De- cisión. 12. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 39/11 Los segmentos de flota y, en su caso, las pesquerías, 3. se definen tal como se indica en el anexo y de conformi- dad con el punto 1 de sus disposiciones complementa- rias. Artículo 4 1. En tanto que, en virtud del Reglamento (CEE) no 2930/86, un Estado miembro no haya cumplido su obligación de presentar una medida o una estimación adecuada del arqueo bruto (GT) de un buque, para las necesidades del POP IV, la Comisión estimará el arqueo bruto (GT) de ese buque como equivalente a su tonelaje expresado en toneladas de registro bruto. 2. Cualquier reducción del esfuerzo pesquero, inclui- das las reducciones de capacidad, reclamada por un Estado miembro no será tenida en cuenta por la Comi- sión a no ser que el Estado miembro haya cumplido su obligación, en virtud del Reglamento (CEE) no 2930/86, de proporcionar a la Comisión el dato o la estimación de arqueo bruto (GT) del buque en cuestión. 3. Si un Estado miembro no comunica todos los datos o estimaciones del arqueo bruto (GT) exigidos en virtud del Reglamento (CEE) no 2930/86, necesarios para deter- minar si dicho Estado miembro ha alcanzado su objetivo intermedio o final, la Comisión evaluará si la información sobre tonelaje que le ha sido proporcionada es, a pesar de todo, suficiente para suponer que ese Estado miembro ha alcanzado el mencionado objetivo. Si la Comisión llega a la conclusión de que sí lo ha alcanzado, considerará cumplidas las condiciones para la concesión de ayudas a la modernización y la construcción establecidas en el artículo 10 del Reglamento (CEE) no 3699/93. Artículo 5 Mientras un Estado miembro no haya cumplido las obligaciones finales totales exigidas por el POP III, parti- cularmente la obligación de lograr al menos el 55 % de los objetivos de reducción del POP III mediante la reducción de capacidad, no se considerarán cumplidas las obligaciones intermedias globales o las obligaciones fina- les impuestas por el POP IV. Artículo 6 Para vigilar y controlar la aplicación del programa, los Estados miembros deberán notificar cualquier modifica- ción de la situación de la flota pesquera y la evolución del esfuerzo pesquero por pesquería, de conformidad con el procedimiento establecido en el Reglamento (CE) no 109/94. La comunicación anual de la Comisión al Consejo y al Parlamento Europeo relativa al avance del POP IV esta- blecida en el artículo 6 del Reglamento (CEE) no 3699/93 se basará en la información contenida en el registro comunitario de buques pesqueros y podrá incluir infor- mación suplementaria procedente de los informes presen- tados por los Estados miembros de conformidad con el artículo 6 del Reglamento (CEE) no 3699/93. Artículo 7 En el anexo se indican los objetivos del programa. Estos objetivos podrán ser revisados por la Comisión mediante el procedimiento establecido en el artículo 18 del Regla- mento (CEE) no 3760/92 cuando la información recabada para el cálculo de dichos objetivos, especialmente los datos sobre composición de las capturas por segmentos o pesquerías, los niveles iniciales de esfuerzo y las cifras o estimaciones sobre el arqueo bruto (GT) resulten inexac- tos. Artículo 8 El destinatario de la presente Decisión será el Reino de Bélgica. La presente Decisión será aplicable desde el 1 de enero de 1997. Hecho en Bruselas, el 16 de diciembre de 1997. Por la Comisión Emma BONINO Miembro de la Comisión L 39/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 12. 2. 98 ANEXO PROGRAMA DE ORIENTACIÓN PLURIANUAL DE LA FLOTA PESQUERA DE BÉLGICA PARA EL PERÍODO DE 1997-2001 Los cuadros con los objetivos de reducción aplicables figuran al final de este anexo. I. CUADROS DE OBJETIVOS II. DISPOSICIONES COMPLEMENTARIAS 1. Identificación de los segmentos y pesquerías Los segmentos de flota se definen de conformidad con el apartado 4 del artículo 1 y del artículo 4 de la Decisión 97/413/CE. En los segmentos que utilizan artes de pesca móviles pueden definirse una o más pesquerías. Los objetivos fijados en términos de esfuerzo pesquero por pesquería son válidos siempre que se respeten las medidas de limitación del esfuerzo pesquero descritas en el programa presentado en virtud del artículo 6 de la Decisión 97/413/CE, aprobado por la Comisión. Al final del programa, deberán alcanzarse los objetivos fijados para cada segmento y, si ha lugar, para cada pesquería. Cada segmento de flota tiene asignado un código que permite identificar en el fichero comunitario de buques de pesca el segmento al que pertenece un buque. Cualquier modificación de la pertenencia de un buque a un segmento deberá comunicarse a la Comisión de conformidad con las disposiciones del Reglamento (CE) no 109/94. 2. Objetivos de tonelaje: conversión de unidades de toneladas de registro bruto (TRB) en unidades de arqueo bruto (GT) Los objetivos del POP III fijados para el 31 de diciembre de 1996 sirven como punto de partida para el cálculo de los objetivos del POP IV. Los objetivos de tonelaje del POP III se convierten de unidades de toneladas de registro bruto (TRB) en unidades de arqueo bruto (GT) mediante la aplicación de la siguiente fórmula a cada segmento de flota o a cada subdivisión de los segmentos de flota del POP III: Objetivo en GT para el 31 de diciembre de 1996 = Objetivo en TRB para el 31 de diciembre de 1996 × Situación a 31 de diciembre de 1996 (GT) Situación a 31 de diciembre de 1996 (TRB) donde la situación a 31 de diciembre de 1996 en TRB tiene en cuenta, en caso necesario, los cálculos efectuados de conformidad con la Decisión 97/259/CE de la Comisión (1). 3. Cálculo de los objetivos Los objetivos se expresan en términos de tonelaje en unidades de arqueo bruto (GT) y la potencia en kW, tal como define el Reglamento (CEE) no 2930/86. 3. 1. Objetivos por segmento Cuando un segmento que incluye pequeños buques costeros ha sido definido de conformidad con el artículo 3 de la Decisión 97/413/CE, los objetivos fijados por el POP IV deben estabilizar la capacidad a su nivel de 1 de enero de 1997 o, si lo prefiere el Estado miembro, limitar la capacidad a un nivel correspondiente a los objetivos del POP III para ese segmento. Los objetivos de capacidad para el 31 de diciembre de 2001 de todos los demás segmentos se calculan aplicando el porcentaje de reducción adecuado a los objetivos de capacidad de cada segmento para el 31 de diciembre de 1996 fijados por el POP III. Si los buques de uno o varios segmentos del POP III se reclasifican en uno o varios segmentos del POP IV, la suma de los objetivos para el 31 de diciembre de 1996 de los segmentos del POP III en cuestión representa la suma de los objetivos para el 31 de diciembre de 1996 de los nuevos segmentos del POP IV así creados. Los objetivos de los segmentos del POP IV para el 31 de diciembre de 1996 se calculan repartiendo esta suma entre los segmentos del POP IV en función del tamaño de esos segmentos a 31 de diciembre de 1996. (1) DO L 104 de 22. 4. 1997, p. 28. 12. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 39/13 El porcentaje de reducción aplicado a cada segmento se calcula con arreglo al método descrito en el anexo II de la Decisión 97/413/CE, en el que el porcentaje piloto de reducción del segmento se multiplica por la proporción de capturas del segmento, en peso, de poblaciones críticas de peces. 3. 2. Objetivos por pesquería Cuando en uno o varios segmentos se hayan individualizado distintas pesquerías y cuando el programa de limitación del esfuerzo pesquero en cada pesquería presentado de conformidad con el artículo 6 de la Decisión 97/413/CE haya sido aprobado por la Comisión, los distintos porcentajes de reducción del esfuerzo se calculan para cada pesquería. El método de cálculo del porcentaje de reducción en cada pesquería es idéntico al de las reducciones de capacidad por segmento. Los objetivos del esfuerzo por pesquería se calculan aplicando el porcentaje de reducción adecuado al nivel de partida del esfuerzo de esa pesquería. Los niveles de partida del esfuerzo de las pesquerías en un segmento se calculan repartiendo el objetivo del esfuerzo del segmento para el 31 de diciembre de 1996 entre las pesquerías. Este objetivo se calcula como el producto del objetivo de capacidad del segmento para el 31 de diciembre de 1996 y la actividad media de los buques en el segmento a lo largo del período de referencia acordado con la Comisión. El Estado miembro, previa aprobación de la Comisión, determina la proporción del objetivo del esfuerzo pesquero para el segmento atribuido a cada pesquería y se fija para la duración del programa. Sin perjuicio de lo dispuesto en los artículos 4 y 5 de la presente Decisión, los objetivos intermedios expresados en términos de esfuerzo pesquero se considerarán alcanzados si el esfuerzo pesquero acumulado desde el inicio del programa hasta la fecha del objetivo intermedio es igual o menor al esfuerzo pesquero acumulado que debería haberse empleado si todos los objetivos intermedios anuales se hubieran logrado exactamente. Sin perjuicio de lo dispuesto en los artículos 4 y 5 de la presente Decisión, los objetivos finales expresados en términos de esfuerzo pesquero se considerarán alcanzados si el esfuerzo pesquero acumulado a lo largo de la duración del programa es igual o menor al esfuerzo de pesca acumulado que debería haberse empleado si todos los objetivos intermedios anuales se hubieran logrado exactamente. 3. 3. Autorización de adaptación de los objetivos Los Estados miembros pueden presentar en todo momento a la Comisión un programa de mejora de la seguridad. De conformidad con lo dispuesto en los artículos 3 y 4 de la Decisión 97/413/CE la Comisión decidirá si el incremento de la capacidad que suponga dicho programa justifica un aumento correlativo de los objetivos del POP IV. En caso de que un Estado miembro aplique medidas técnicas que desemboquen en una reducción de las capturas accesorias de poblaciones de peces en estado crítico, la Comisión determinará, a instancia del Estado miembro, si esas medidas justifican una revisión de los porcentajes de reducción ponderados aplicados a los segmentos o a las pesquerías de que se trate. La Comisión adoptará las decisiones relacionadas con este apartado con arreglo al procedimiento establecido en el artículo 18 del Reglamento (CEE) no 3760/92. 3. 4. Retraso con relación al programa anterior Si los objetivos fijados para el 31 de diciembre de 1996 no se han logrado, el retraso en un segmento dado puede recuperarse mediante la combinación de reducciones de capacidad y de actividad, siempre que se presente a la Comisión para su aprobación un programa de reducción del esfuerzo, de conformidad con el artículo 4 del Reglamento (CE) no 109/94, y que al menos el 55 % del retraso de todos los segmentos se recupere mediante la reducción de capacidad. La reducción de actividad que resulte de ese programa se tendrá en cuenta al fijar los niveles de actividad de partida del POP IV. 4. Aplicación y seguimiento La aplicación de las medidas para reducir el esfuerzo pesquero de algunos segmentos de flota requiere que el Estado miembro garantice a la Comisión la disponibilidad de los siguientes elementos para cada uno de los segmentos correspondientes: — datos relativos a los niveles de actividad antes de la entrada en vigor de las medidas; — instrumentos eficaces de gestión del tiempo transcurrido en el mar y capacidad para gestionar los regímenes de licencias de pesca; — datos que permitan seguir la repercusión de las medidas puestas en marcha; esta repercusión debe poder ser controlada por la Comisión, de conformidad con las disposiciones del Reglamento (CEE) no 2847/93 (1) relativo al régimen de control. (1) DO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Zona Poblaciones Segmento Composición de las capturas % piloto Reducción ponderada Situación al 1. 1. 1997 Objetivo para el 31. 12. 1996 Objetivo para el 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW Aguas de la UE Demersales y peces planos Aguas de la UE Demersales y peces planos Arrastreros tangoneros Arrastreros demersales RA: SP: Otros: RA: SP: Otros: 35 % 12 % 53 % 45 % 7 % 48 % Subtotal Total 30 % 20 610 59 343 22 008 63 987 22 008 63 987 30 % 1 897 4 197 1 315 3 870 1 315 3 870 22 507 63 540 23 323 67 857 23 323 67 857 22 507 63 540 23 323 67 857 23 323 67 857 RA: riesgo de agotamiento. SP: sobrepesca. (*) Incluye valores de GT estimados según el artículo 4 de la presente Decisión. Los objetivos serán revisados a medida que los valores reales de GT estén disponibles. Los objetivos de 2001 son los mismos que los de 1996, que se fijaron con independencia de las normas de la Decisión 92/589/CEE de la Comisión. Tienen en cuenta el tamaño modesto de la flota belga y la necesidad de preservar una capacidad global mínima para impedir que caigan por debajo del umbral de viabilidad económica de la industria pesquera del país. L 3 9 1 4 / E S D i a r i o O f i c i a l d e l a s C o m u n i d a d e s E u r o p e a s 1 2. 2. 9 8


title: 98/7/CE: Décision de la Commission du 16 décembre 1997 portant reconduction de l'interdiction du recours à la garantie globale pour certaines opérations de transit communautaire, établie par la décision 96/743/CE (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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Union transit
agricultural product
alcoholic beverage
animal product
customs regulations
tobacco industry

text: 6. 1. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 2/11 (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) II COMMISSION D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 16 d(cid:130)cembre 1997 portant reconduction de l’interdiction du recours (cid:133) la garantie globale pour certaines op(cid:130)rations de transit communautaire, (cid:130)tablie par la d(cid:130)cision 96/743/CE (Texte pr(cid:130)sentant de l’int(cid:130)r(cid:136)t pour l’EEE) (98/7/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CEE) no 2913/92 du Conseil du vu le r(cid:138)glement 12 octobre 1992 (cid:130)tablissant le code des douanes commu- nautaire (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 82/97 du Parlement europ(cid:130)en et du Conseil (2), et notamment son article 249, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2454/93 de la Commission du 2 juillet 1993 fixant certaines dispositions d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 2913/92 du Conseil (cid:130)tablissant le code des douanes communautaire (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1427/97 (4), et notamment son article 362, consid(cid:130)rant que, en vertu de l’article 362, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CEE) no 2454/93, le recours (cid:133) la garantie globale peut (cid:136)tre interdit temporairement (cid:133) l’(cid:130)gard de marchandises pr(cid:130)sentant un risque de fraude accru, sur demande d’un ou de plusieurs (cid:144)tats membres; consid(cid:130)rant que la Commission doit d(cid:130)terminer au moins une fois par an s’il y a lieu de maintenir les mesures prises en vertu de l’article 362, paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 2454/93; la d(cid:130)cision 96/743/CE de la consid(cid:130)rant que, par Commission du 9 d(cid:130)cembre 1996 sur l’adoption de mesures sp(cid:130)cifiques visant (cid:133) interdire temporairement le recours (cid:133) la garantie globale pour certaines op(cid:130)rations de transit communautaire externe (5), modifi(cid:130)e par la d(cid:130)cision 97/583/CE (6), la Commission a d(cid:130)cid(cid:130) d’interdire tempo- rairement le recours (cid:133) la garantie globale pour les op(cid:130)ra- tions de transit communautaire externe relatives aux ciga- rettes de la sous-position 2402. 20 du syst(cid:138)me harmonis(cid:130) et (cid:133) certaines marchandises dont la liste figure en annexe (cid:133) ladite d(cid:130)cision, en raison du risque de fraude accru affectant ces op(cid:130)rations; consid(cid:130)rant que la protection des int(cid:130)r(cid:136)ts financiers mis en jeu (cid:133) l’occasion de ces op(cid:130)rations rend n(cid:130)cessaire la reconduction de ces mesures aussi bien pour le transit communautaire que pour le transit commun, pour garantir la plus grande efficacit(cid:130) de cette protection; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues (cid:133) la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) du code des douanes, A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier Les mesures arr(cid:136)t(cid:130)es par la d(cid:130)cision 96/743/CE de la Commission sont reconduites pour une p(cid:130)riode de douze mois. Article 2 La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision est applicable (cid:133) partir du 1er janvier 1998. Article 3 Les (cid:144)tats membres sont les destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Fait (cid:133) Bruxelles, le 16 d(cid:130)cembre 1997. Par la Commission Mario MONTI Membre de la Commission (1) JO L 302 du 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 17 du 21. 1. 1997, p. 1. (3) JO L 253 du 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 196 du 24. 7. 1997, p. 31. (5) JO L 338 du 28. 12. 1996, p. 105. (6) JO L 237 du 28. 8. 1997, p. 41


title: Οδηγία 97/77/ΕΚ του Συμβουλίου της 16ης Δεκεμβρίου 1997 για την τροποποίηση των οδηγιών 93/23/ΕΟΚ, 93/24/ΕΟΚ και 93/25/ΕΟΚ σχετικά με τη διεξαγωγή στατιστικών ερευνών στον τομέα της παραγωγής χοίρων, βοοειδών και αιγοπροβάτων

eurovoc_concepts:
agricultural statistics
cattle
goat
sheep
statistical method
swine

text: L 10/28 ‹ EL ‹ Επ˜ισηµη Εφηµερ˜ιδα των Ευρωπαˇικ ˜ων Κοινοτ ˜ητων 16. 1. 98 Ο∆ΗΓΙΑ 97/77/ΕΚ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ τηr 16ηr ∆εκεµβρ˜ιου 1997 για την τροποπο˜ιηση των οδηγι ˜ων 93/23/ΕΟΚ, 93/24/ΕΟΚ και 93/25/ΕΟΚ σχετικ ˜α µε τη διεξαγωγ ˜η στατιστικ ˜ων ερευν ˜ων στον τοµ ˜εα τηr παραγωγ ˜ηr χο˜ιρων, βοοειδ ˜ων και αιγοπροβ ˜ατων ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑ˘ΙΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ Ο∆ΗΓΙΑ: ˜Εχονταr υπ ˜οψη: ˜Αρθρο 1 τη συνθ ˜ηκη για την ˜ιδρυση τηr Ευρωπαˇικ ˜ηr Κοιν ˜οτηταr, και ιδ˜ιωr το ˜αρθρο 43, Η οδηγ˜ια 93/23/ΕΟΚ τροποποιε˜ιται ωr εξ ˜ηr: 1. Στο ˜αρθρο 1: την πρ ˜οταση τηr Επιτροπ ˜ηr (1), τη γν ˜ωµη του Ευρωπαˇικο ˜υ Κοινοβουλ˜ιου (2), Εκτιµ ˜ωνταr: ˜οτι, προκειµ ˜ενου να διασφαλιστε˜ι η καλ ˜η διαχε˜ιριση τηr κοιν ˜ηr γεωργικ ˜ηr πολιτικ ˜ηr, και ιδ˜ιωr τηr αγορ ˜αr χοιρε˜ιου, βοε˜ιου και κρ ˜εατοr αιγοπροβ ˜ατων, η Επιτροπ ˜η πρ ˜επει να ˜εχει τακτικ ˜α στη δι ˜αθεσ ˜η τηr στοιχε˜ια σχετικ ˜α µε την εξ ˜ελιξη του ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου, τηr παραγωγ ˜ηr και των προβλ ˜εψεων παραγωγ ˜ηr των κρε ˜ατων αυτ ˜ων· ˜οτι οι οδηγ˜ιεr 93/23/ΕΟΚ του Συµβουλ˜ιου, τηr 1ηr Ιουν˜ιου 1993, σχετικ ˜α µε τιr στατιστικ ˜εr ˜ερευνεr που πρ ˜επει να διεξ ˜αγονται στον τοµ ˜εα παραγωγ ˜ηr χο˜ιρων (3), 93/24/ΕΟΚ του Συµβουλ˜ιου, τηr 1ηr Ιουν˜ιου 1993, σχετικ ˜α µε τιr στατι- στικ ˜εr ˜ερευνεr που πρ ˜επει να διεξ ˜αγονται στον τοµ ˜εα παρα- γωγ ˜ηr βοοειδ ˜ων (4) και 93/25/ΕΟΚ του Συµβουλ˜ιου, τηr 1ηr Ιουν˜ιου 1993, σχετικ ˜α µε τιr στατιστικ ˜εr ˜ερευνεr που πρ ˜επει και να διεξ ˜αγονται στον προβ ˜ατων (5) ρυθµ˜ιζουν τη συχν ˜οτητα των στατιστικ ˜ων ερευν ˜ων που πρ ˜επει να διεξ ˜αγονται στον τοµ ˜εα τηr παραγω- γ ˜ηr χο˜ιρων, βοοειδ ˜ων και αιγοπροβ ˜ατων· τοµ ˜εα παραγωγ ˜ηr αιγ ˜ων ˜οτι επιβ ˜αλλεται να προσαρµοστο ˜υν οι περ˜ιοδοι αναφορ ˜αr ˜ωστε να γ˜ινεται η καλ ˜υτερη δυνατ ˜η χρ ˜ηση των διαθ ˜εσιµων πηγ ˜ων για τιr ˜ερευνεr που γ˜ινονται στον γεωργικ ˜ο τοµ ˜εα· ˜οτι πρ ˜επει να µειωθε˜ι, για τιr γεωργικ ˜εr εκµεταλλε ˜υσειr, ο φ ˜ορτοr εργασ˜ιαr που συνδ ˜εεται µε τη διεξαγωγ ˜η των στατι- στικ ˜ων ερευν ˜ων· ˜οτι πρ ˜επει να συγχρονιστο ˜υν, στο µ ˜ετρο του δυνατο ˜υ, οι δι ˜αφορεr στατιστικ ˜εr ˜ερευνεr στον γεωργικ ˜ο τοµ ˜εα· ˜οτι σε ορισµ ˜ενα κρ ˜ατη µ ˜ελη το µ ˜εγεθοr του ζωικο ˜υ κεφα- λα˜ιου συγκεκριµ ˜ενων ειδ ˜ων αντιπροσωπε ˜υει µικρ ˜ο σχετικ ˜α ποσοστ ˜ο του συνολικο ˜υ ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου τηr Κοιν ˜οτηταr· ˜οτι, για το λ ˜ογο αυτ ˜ο, τα κρ ˜ατη µ ˜ελη αυτ ˜α µπορο ˜υν να λ ˜αβουν ορισµ ˜ενεr παρεκκλ˜ισειr, (1) ΕΕ C 288 τηr 23. 9. 1997, σ. 9. (2) ΕΕ C 339 τηr 10. 11. 1997. (3) ΕΕ L 149 τηr 21. 6. 1993, σ. 1· οδηγ˜ια ˜οπωr τροποποι ˜ηθηκε απ ˜ο την πρ ˜αξη προσχ ˜ωρησηr του 1994. (4) ΕΕ L 149 τηr 21. 6. 1993, σ. 5· οδηγ˜ια ˜οπωr τροποποι ˜ηθηκε απ ˜ο την πρ ˜αξη προσχ ˜ωρησηr του 1994. (5) ΕΕ L 149 τηr 21. 6. 1993, σ. 10· οδηγ˜ια ˜οπωr τροποποι ˜ηθηκε απ ˜ο την πρ ˜αξη προσχ ˜ωρησηr του 1994. α) το δε ˜υτερο εδ ˜αφιο τηr παραγρ ˜αφου 2 αντικαθ˜ισταται απ ˜ο το ακ ˜ολουθο κε˜ιµενο: «Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη των οπο˜ιων το ζωικ ˜ο κεφ ˜αλαιο χο˜ιρων δεν υπερβα˜ινει τα 3 εκατοµµ ˜υρια ζ ˜ωα, µπορο ˜υν, µε α˜ιτησ ˜η τουr, να πραγµατοποιο ˜υν µ ˜ονο µ˜ια ˜ερευνα ετησ˜ιωr και συγκεκριµ ˜ενα κατ ˜α τουr ˜η µ ˜ηνεr την Νο ˜εµβριο/∆εκ ˜εµβριο. Ε ˜αν ˜ερευνα κατ ˜α το µ ˜ηνα Απρ˜ιλιο, Μ ˜αιο/Ιο ˜υνιο ˜η Α ˜υγουστο, αποστ ˜ελλουν στην Επιτροπ ˜η εκτ˜ιµηση τηr κατ ˜αστασηr του ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου χο˜ιρων εντ ˜οr των πρ ˜ωτων ηµερ ˜ων του ∆εκεµβρ˜ιου του ιδ˜ιου ˜ετουr. » Α ˜υγουστο πραγµατοποιο ˜υν Απρ˜ιλιο, Μ ˜αιο/Ιο ˜υνιο, β) προστ˜ιθενται οι ακ ˜ολουθεr παρ ˜αγραφοι: «4. Η Επιτροπ ˜η µπορε˜ι να επιτρ ˜εψει στα κρ ˜ατη µ ˜ελη, µετ ˜α απ ˜ο α˜ιτησ ˜η τουr, να πραγµατοποιο ˜υν µ ˜ονο δ ˜υο ˜ερευνεr ετησ˜ιωr που να απ ˜εχουν µεταξ ˜υ τουr χρονικ ˜α ˜εξι µ ˜ηνεr, και συγκεκριµ ˜ενα κατ ˜α τουr µ ˜ηνεr Μ ˜αιο/Ιο ˜υνιο και Νο ˜εµβριο/∆εκ ˜εµβριο. Η ˜αδεια αυτ ˜η χορηγε˜ιται υπ ˜ο την προˇυπ ˜οθεση ˜οτι τα κρ ˜ατη µ ˜ελη εφαρµ ˜οζουν κατ ˜αλληλεr µεθ ˜οδουr που διασφαλ˜ιζουν την ποι ˜οτητα των προβλ ˜εψεων που αναφ ˜ερονται στο ˜αρθρο 12. Με την α˜ιτηση πρ ˜επει να υποβληθε˜ι κατ ˜αλ- ληλη µεθοδολογικ ˜η τεκµηρ˜ιωση. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη που πραγµατοποιο ˜υν περισσ ˜ο- 5. τερεr απ ˜ο τρειr ˜ερευνεr ετησ˜ιωr, καθορ˜ιζουν τιr ηµεροµην˜ιεr δ ˜υο εκ των ερευν ˜ων τουr σ ˜υµφωνα µε τιr περι ˜οδουr τηr παραγρ ˜αφου 4, µε ˜ενα περιθ ˜ωριο τρι ˜ων ηµερ ˜ων. » 2. Στο ˜αρθρο 5 προστ˜ιθενται οι ακ ˜ολουθεr παρ ˜αγραφοι: «3. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη στα οπο˜ια παρ ˜εχεται η δυνατ ˜οτητα να πραγµατοποιο ˜υν δ ˜υο ˜ερευνεr ετησ˜ιωr, διαβιβ ˜αζουν στην Επιτροπ ˜η τα προσωριν ˜α αποτελ ˜εσµατα των ερευν ˜ων, περιλαµβανοµ ˜ενων των συµπληρωµατικ ˜ων εκτι- µ ˜ησεων: — για την ˜ερευνα Μαι¨ου/Ιουν˜ιου, πριν απ ˜ο τιr 15 Αυγο ˜υστου του ιδ˜ιου ˜ετουr, — για την ˜ερευνα Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου, πριν απ ˜ο τιr 15 Vεβρουαρ˜ιου του επ ˜οµενου ˜ετουr. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη των οπο˜ιων το ζωικ ˜ο κεφ ˜αλαιο χο˜ιρων δεν υπερβα˜ινει τα 3 εκατοµµ ˜υρια ζ ˜ωα, και τα οπο˜ια ˜εχουν την ˜αδεια να πραγµατοποιο ˜υν µ ˜ονο µ˜ια ˜ερευνα ετησ˜ιωr, και δεν πραγµατοποιο ˜υν την ˜ερευνα αυτ ˜η στο δι ˜αστηµα Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου, διαβιβ ˜αζουν τιr εκτι- µ ˜ησειr του ∆εκεµβρ˜ιου ˜εωr τιr 15 Vεβρουαρ˜ιου του επ ˜οµενου ˜ετουr. 16. 1. 98 ‹ EL ‹ Επ˜ισηµη Εφηµερ˜ιδα των Ευρωπαˇικ ˜ων Κοινοτ ˜ητων L 10/29 4. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη στα οπο˜ια παρ ˜εχεται η δυνατ ˜οτητα να πραγµατοποιο ˜υν δ ˜υο ˜ερευνεr ετησ˜ιωr, διαβιβ ˜αζουν στην Επιτροπ ˜η τα αποτελ ˜εσµατα, των ερευν ˜ων περιλαµ- ˜οπωr βανοµ ˜ενων των συµπληρωµατικ ˜ων εκτιµ ˜ησεων αυτ ˜α ορ˜ιζονται στο ˜αρθρο 4 παρ ˜αγραφοr 2: ˜Αρθρο 3 Η οδηγ˜ια 93/25/ΕΟΚ τροποποιε˜ιται ωr εξ ˜ηr: 1. Στο ˜αρθρο 1: α) η παρ ˜αγραφοr 1 αντικαθ˜ισταται απ ˜ο το ακ ˜ολουθο — για την ˜ερευνα Μαι¨ου/Ιουν˜ιου, πριν απ ˜ο τιr 15 κε˜ιµενο: Σεπτεµβρ˜ιου του ιδ˜ιου ˜ετουr, — για την ˜ερευνα Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου, πριν την 1η Απριλ˜ιου του επ ˜οµενου ˜ετουr. » 3. Στο ˜αρθρο 6: α) στην παρ ˜αγραφο 1, ο ˜οροr «∆εκεµβρ˜ιου» αντικαθ˜ι- σταται απ ˜ο τον ˜ορο «∆εκεµβρ˜ιου ˜η Νοεµβρ˜ιου/ ∆εκεµβρ˜ιου»· β) στην παρ ˜αγραφο 2, ο ˜οροr «Απριλ˜ιου» αντικαθ˜ιστα- ται απ ˜ο τον ˜ορο «Απριλ˜ιου ˜η Μαι¨ου/Ιουν˜ιου». 4. Στο ˜αρθρο 8 παρ ˜αγραφοr 1, ο ˜οροr «∆εκεµβρ˜ιου» αντι- καθ˜ισταται απ ˜ο τον ˜ορο «Νοεµβρ˜ιου ˜η ∆εκεµβρ˜ιου». ˜Αρθρο 2 Η οδηγ˜ια 93/24/ΕΟΚ τροποποιε˜ιται ωr εξ ˜ηr: 1. Στο ˜αρθρο 1: α) η παρ ˜αγραφοr 1 αντικαθ˜ισταται απ ˜ο το ακ ˜ολουθο κε˜ιµενο: «1. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη διεξ ˜αγουν, µε αναφορ ˜α σε µια ηµ ˜ερα των µην ˜ων Μαι¨ου/Ιουν˜ιου και σε µια ηµ ˜ερα των µην ˜ων Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου κ ˜αθε ˜ετουr, στατι- στικ ˜εr ˜ερευνεr για το ζωικ ˜ο κεφ ˜αλαιο βοοειδ ˜ων που βρ˜ισκεται στην επικρ ˜ατει ˜α τουr. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη µπορο ˜υν να διεξ ˜αγουν ˜ερευνα τον µ ˜ηνα Απρ˜ιλιο αντ˜ι του Μαι¨ου/Ιουν˜ιου, υπ ˜ο την προˇυ- π ˜οθεση ˜οτι θα διαβιβ ˜ασουν στην Επιτροπ ˜η εκτ˜ιµηση του ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου βοοειδ ˜ων εντ ˜οr των πρ ˜ωτων ηµερ ˜ων του Ιουν˜ιου και πριν απ ˜ο τιr 30 Σεπτεµβρ˜ιου του ˜ιδιου ˜ετουr. »· β) η παρ ˜αγραφοr 2 αντικαθ˜ισταται απ ˜ο το ακ ˜ολουθο κε˜ιµενο: «2. Μπορε˜ι να επιτραπε˜ι στα κρ ˜ατη µ ˜ελη, µετ ˜α απ ˜ο α˜ιτησ ˜η τουr, να διεξ ˜αγουν ε˜ιτε την ˜ερευνα Μαι¨ου/ Ιουν˜ιου ε˜ιτε την ˜ερευνα Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου σε επιλεγµ ˜ενεr περιοχ ˜εr, µε την προˇυπ ˜οθεση ˜οτι οι εν λ ˜ογω ˜ερευνεr καλ ˜υπτουν τουλ ˜αχιστον το 70 % του ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου βοοειδ ˜ων. » 2. Στο ˜αρθρο 5 παρ ˜αγραφοι 1 και 2 δε ˜υτερη περ˜ιπτωση, ο ˜οροr «∆εκεµβρ˜ιου» αντικαθ˜ισταται απ ˜ο τον ˜ορο «Νοεµ- βρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου». 3. Στο ˜αρθρο 6 παρ ˜αγραφοr 1, ο ˜οροr «∆εκεµβρ˜ιου» αντι- καθ˜ισταται απ ˜ο τον ˜ορο «Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου». 4. Στο ˜αρθρο 8 παρ ˜αγραφοr 1, ο ˜οροr «∆εκεµβρ˜ιου» αντι- καθ˜ισταται απ ˜ο τον ˜ορο «Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου». «1. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη διεξ ˜αγουν, µε αναφορ ˜α σε µια ηµ ˜ερα των µην ˜ων Νοεµβρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου κ ˜αθε ˜ετουr, στατιστικ ˜η ˜ερευνα για το ζωικ ˜ο κεφ ˜αλαιο προβ ˜ατων που βρ˜ισκεται στην επικρ ˜ατει ˜α τουr. »· β) στην παρ ˜αγραφο 2 στοιχε˜ιο α) του ˜αρθρου 1, οι ˜οροι «σε µια απ ˜ο τιr πρ ˜ωτεr ηµ ˜ερεr του ∆εκεµβρ˜ιου» αντι- καθ˜ιστανται απ ˜ο τουr ˜ορουr «σε µια ηµ ˜ερα του Νοεµ- βρ˜ιου/∆εκεµβρ˜ιου». 2. Στο ˜αρθρο 6, η παρ ˜αγραφοr 2 αντικαθ˜ισταται απ ˜ο το ακ ˜ολουθο κε˜ιµενο: «2. Κατ ˜α παρ ˜εκκλιση των ˜αρθρων 1 και 5, επιτρ ˜επεται στη Γερµαν˜ια, στο Β ˜ελγιο, στη ∆αν˜ια και στιr Κ ˜ατω Χ ˜ωρεr να προβα˜ινουν σε εκτιµ ˜ησειr του ζωικο ˜υ κεφα- λα˜ιου αιγοπροβ ˜ατων που διαθ ˜ετουν το Νο ˜εµβριο/∆εκ ˜εµ- βριο µε β ˜αση τουr αριθµο ˜υr που ˜εχουν καταγραφε˜ι κατ ˜α τη δι ˜αρκεια τηr ετ ˜ησιαr απογραφ ˜ηr ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου ˜η µιαr ˜ερευναr για τιr δοµ ˜εr των γεωργικ ˜ων εκµεταλλε ˜υ- σεων, οι οπο˜ιεr διεξ ˜αγονται το ˜ιδιο ˜ετοr. Η ˜ιδια παρ ˜εκ- κλιση ισχ ˜υει και για το Ηνωµ ˜ενο Βασ˜ιλειο προκειµ ˜ενου για το ζωικ ˜ο κεφ ˜αλαιο αιγ ˜ων. Οι εν λ ˜ογω χ ˜ωρεr διαβιβ ˜α- ζουν στην Επιτροπ ˜η τα αποτελ ˜εσµατα που αναφ ˜ερονται στο ˜αρθρο 5 παρ ˜αγραφοr 1 πριν την 1η Μαρτ˜ιου και αυτ ˜α που αναφ ˜ερονται στο ˜αρθρο 5 παρ ˜αγραφοr 2 πριν την 1η Απριλ˜ιου του ˜ετουr που ακολουθε˜ι το ˜ετοr αναφορ ˜αr. » 3. Το ˜αρθρο 9 αντικαθ˜ισταται απ ˜ο το ακ ˜ολουθο κε˜ιµενο: «˜Αρθρο 9 Κατ ˜α παρ ˜εκκλιση του ˜αρθρου 8: α) επιτρ ˜επεται στη Γερµαν˜ια, το Β ˜ελγιο και τιr Κ ˜ατω Χ ˜ωρεr να κοινοποιο ˜υν τουr αριθµο ˜υr προβ ˜ατων κατ ˜α ˜η “provincie” για το ζωικ ˜ο “Läender”, “region/gewest” κεφ ˜αλαιο που αποτελε˜ι αντικε˜ιµενο ετ ˜ησιαr απογρα- φ ˜ηr ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου ˜η ˜ερευναr για τιr δοµ ˜εr των γεωργικ ˜ων εκµεταλλε ˜υσεων, οι οπο˜ιεr διεξ ˜αγονται κατ ˜α τουr πρ ˜ωτουr ˜εξι µ ˜ηνεr του ˜ετουr αναφορ ˜αr, πριν απ ˜ο τιr 15 Οκτωβρ˜ιου του ˜ιδιου ˜ετουr· β) τα κρ ˜ατη µ ˜ελη που αναφ ˜ερονται στο ˜αρθρο 1 παρ ˜α- γραφοr 2 στοιχε˜ιο β) δεν υποχρεο ˜υνται να κοινοποι- ο ˜υν την περιφερειακ ˜η κατανοµ ˜η του ζωικο ˜υ τουr κεφαλα˜ιου αιγ ˜ων. » 4. Το ˜αρθρο 12 αντικαθ˜ισταται απ ˜ο το ακ ˜ολουθο κε˜ιµενο: «˜Αρθρο 12 Κατ ˜α παρ ˜εκκλιση του ˜αρθρου 11, τα στοιχε˜ια για τη δι ˜αρθρωση του ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου αιγοπροβ ˜ατων που αφορο ˜υν τη Γερµαν˜ια, το Β ˜ελγιο, τη ∆αν˜ια και τιr Κ ˜ατω Χ ˜ωρεr, καθ ˜ωr και τα στοιχε˜ια για τη δι ˜αρθρωση του ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου αιγ ˜ων που αφορο ˜υν το Ηνωµ ˜ενο Βασ˜ι- λειο θα προ ˜ερχονται απ ˜ο την ετ ˜ησια απογραφ ˜η ζωικο ˜υ κεφαλα˜ιου ˜η απ ˜ο µια ˜ερευνα σχετικ ˜α µε τιr δοµ ˜εr των γεωργικ ˜ων εκµεταλλε ˜υσεων που διεξ ˜αγονται στη δι ˜αρ- κεια του ˜ετουr αναφορ ˜αr. Τα στοιχε˜ια θα διαβιβ ˜αζονται πριν απ ˜ο τιr 15 Μαι¨ου του επ ˜οµενου ˜ετουr. » L 10/30 ‹ EL ‹ Επ˜ισηµη Εφηµερ˜ιδα των Ευρωπαˇικ ˜ων Κοινοτ ˜ητων 16. 1. 98 ˜Αρθρο 4 ˜Αρθρο 5 1. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη θ ˜ετουν σε ισχ ˜υ τιr αναγκα˜ιεr νοµοθε- τικ ˜εr, κανονιστικ ˜εr και διοικητικ ˜εr διατ ˜αξειr προκειµ ˜ενου να συµµορφωθο ˜υν µε την παρο ˜υσα οδηγ˜ια, το αργ ˜οτερο µ ˜εχρι τιr 31 ∆εκεµβρ˜ιου 1998. Οι διατ ˜αξειr αυτ ˜εr, ˜οταν θεσπ˜ιζονται απ ˜ο τα κρ ˜ατη µ ˜ελη, παραπ ˜εµπουν στην παρο ˜υσα οδηγ˜ια ˜η συνοδε ˜υονται απ ˜ο σχετικ ˜η παραποµπ ˜η κατ ˜α την επ˜ισηµη δηµοσ˜ιευσ ˜η τουr. Ο τρ ˜οποr µε τον οπο˜ιο γ˜ινεται η παραποµπ ˜η καθορ˜ιζεται απ ˜ο τα κρ ˜ατη µ ˜ελη. 2. Τα κρ ˜ατη µ ˜ελη κοινοποιο ˜υν στην Επιτροπ ˜η το κε˜ιµενο των ουσιωδ ˜ων διατ ˜αξεων εσωτερικο ˜υ δικα˜ιου που θεσπ˜ι- ζουν στον τοµ ˜εα που δι ˜επεται απ ˜ο την παρο ˜υσα οδηγ˜ια. Η παρο ˜υσα οδηγ˜ια αρχ˜ιζει να ισχ ˜υει την εικοστ ˜η ηµ ˜ερα απ ˜ο τη δηµοσ˜ιευσ ˜η τηr στην Επ˜ισηµηΕφηµερ˜ιδατωνΕυρωπαˇι- κ˜ων Κοινοτ˜ητων. ˜Αρθρο 6 Η παρο ˜υσα οδηγ˜ια απευθ ˜υνεται στα κρ ˜ατη µ ˜ελη. Βρυξ ˜ελλεr, 16 ∆εκεµβρ˜ιου 1997. Για το Συµβο˜υλιο Ο Πρ˜οεδροr F. BODEN


title: Verordening (EG) Nr. 2526/97 van de Commissie van 16 december 1997 tot vaststelling van de jaarlijkse intrestpercentages van toepassing in geval van het ontstaan van een douaneschuld voor veredelingsproducten of onveredelde goederen (regeling actieve veredeling en tijdelijke invoer) tijdens het eerste semester 1998

eurovoc_concepts:
customs debt
customs regulations
customs union
import policy


title: 98/9/EY: Komission päätös, tehty 16 päivänä joulukuuta 1997, väliaikaisista luetteloista kolmansien maiden laitoksista, joista jäsenvaltiot sallivat lihavalmisteiden tuonnin, tehdyn päätöksen 97/569/EY muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
health certificate
health control
import
meat product
third country

text: L 3/12 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 7. 1. 98 II (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997, v(cid:132)liaikaisista luetteloista kolmansien maiden laitoksista, joista j(cid:132)senvaltiot sallivat lihavalmisteiden tuonnin, tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 97/569/EY muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/9/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon sellaisten kolmannen maan laitosten v(cid:132)liaikaisten luetteloiden laatimista siirtym(cid:132)kauden ajaksi koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132), joista j(cid:132)senval- tioilla on lupa tuoda tiettyj(cid:132) el(cid:132)intuotteita, kalastustuot- teita ja el(cid:132)vi(cid:132) simpukoita, 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 tehdyn neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/408/EY (1), sellaisena kuin se on muutettuna neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 97/34/EY (2), ja erityisesti sen 2 artiklan 4 kohdan, t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n el(cid:132)in- l(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen liite asetuksen 97/569/EY liit- teeseen. 2 artikla sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) T(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) sovelletaan 15 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) joulukuuta 1997. 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Brysseliss(cid:132) 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen luetteloista v(cid:132)liaikaisista tuottavista kolmansien maiden laitoksista on s(cid:132)(cid:132)detty komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 97/569/EY (3), lihavalmisteita Etel(cid:132)-Afrikka on toimittanut luettelon siipikarjanlihaval- misteita tuottavista laitoksista, jotka vastaavien viran- omaisten vahvistuksen mukaan ovat yhteis(cid:148)n s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaisia, t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi voidaan laatia Etel(cid:132)-Afrikkaa koskeva v(cid:132)liai- kainen luettelo siipikarjanlihavalmisteita tuottavista laitok- sista, p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) 97/569/EY on muutettava vastaavasti, ja (1) EYVL L 243, 11. 10. 1995, s. 17 (2) EYVL L 13, 16. 1. 1997, s. 33 (3) EYVL L 234, 26. 8. 1997, s. 16 7. 1. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 3/13 LIITE Pa(cid:146)s: SUD (cid:1)AFRICA / Land: SYDAFRIKA / Land: S(cid:154)DAFRIKA / W ˜yqa: MOTIA AVQIJG / Country: SOUTH AFRICA / Pays: AFRIQUE DU SUD / Paese: SUDAFRICA / Land: ZUID-AFRIKA / Pa(cid:146)s: (cid:1)AFRICA DO SUL / Maa: ETEL(cid:142)-AFRIKKA / Land: SYDAFRIKA 1 2 3 4 5 ZA 21 Finlar Foods Stikland PMP 6


title: Decision on the joint text approved by the Conciliation Committee for a European Parliament and Council Directive amending Directive 93/38/EEC coordinating the procurement procedures of entities operating in the water, energy, transport and telecommunications sectors (C4-0619/97 95/ 0080(COD))

eurovoc_concepts:
consumer protection
food additive
foodstuff
foodstuffs legislation
human nutrition
national law

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title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2530/97 της Επιτροπής της 16ης Δεκεμβρίου 1997 για την έκτη τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 913/97 για τη θέσπιση έκτακτων μέτρων στήριξης της αγοράς στον τομέα του χοιρείου κρέατος στην Ισπανία

eurovoc_concepts:
Spain
market support
meat processing industry
pigmeat
slaughter premium
swine