title: 98/131/CE: Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Suécia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

eurovoc_concepts:
Sweden
common fisheries policy
exchange of information
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/79 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Suécia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (98/131/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produ- tos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 25/97 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 5o. e 6o. , Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (3), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o. , Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do disposto no artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aqui- cultura (4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, em conformidade com o no. 1 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, a Suécia, a seguir denominada «o Estado-membro», apresentou à Comis- são, em 27 de Junho de 1997, um programa de limitação do esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, que completou com mais informações em datas posteriores; que o no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os programas de orientação pluria- nuais (POP) para as frotas de pesca de cada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de 1997; Considerando que o no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE prevê que as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cada Estado-membro, de (1) JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. (2) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7. (3) JO L 175 de 3. 7. 1997, p. 27. (4) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. um regime permanente de controlo da renovação da frota, que determine, para cada segmento, o rácio entra- das/saídas de navios; que os programas apresentados pelos Estados-membros não contêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que os Estados-mem- bros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa- ções necessárias à Comissão; Considerando que o no. 1 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE prevê que os objectivos das frotas dos Esta- dos-membros para 31 de Dezembro de 2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nos progra- mas anteriores para 31 de Dezembro de 1996; Considerando que, sempre que novas informações forne- cidas pelos Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados os objectivos fixados pelo programa anterior; Considerando que, por força do no. 2 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE, devem ser tidas em conta as caracte- rísticas específicas da frota de pesca de cada Estado- -membro na definição dos objectivos para essa frota; Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o no. 1 do seu artigo 9o. , requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelos programas já terá passado no momento da adopção da presente decisão, não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997; Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE, a Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão em causa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos; Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivos fixados pelos programas ante- riores para 31 de Dezembro de 1996 (POP III); que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à arqueação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas os objectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagem bruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valores em GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, não obstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT de todos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações à Comissão; L 39/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fim de, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objectivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV; Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se tal redução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membro não tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valor ou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar a importância exacta de tal redução; Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/ /86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3259/94 (2) e executado pela Deci- são 95/84/CE da Comissão (3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas por alterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ou por entradas ou saídas de navios da frota; que a Comis- são terá, pois, de avaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para os quais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram suficientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado-membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV; Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que um Estado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares quer finais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações por força do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos 55 % dos objectivos do POP III atra- vés de reduções das capacidades; Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a segmentação adoptada pelo programa anterior; Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) no. 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) no. 493/96 (5), os Estados-membros devem comunicar todas as alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria; Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas informações fornecidas pelo Estado-mem- bro; que, caso se verifique posteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá ser necessário rever os objectivos; (1) JO L 274 de 25. 9. 1986, p. 1. (2) JO L 339 de 29. 12. 1994, p. 11. (3) JO L 67 de 25. 3. 1995, p. 33. (4) JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5. (5) JO L 72 de 21. 3. 1996, p. 12. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Suécia relativo ao período compreen- dido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 27 de Junho de 1997 e posterior- mente completado, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo. Artigo 2o. O Estado-membro tomará disposições para que as redu- ções das capacidades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivos finais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito, serão estabele- cidos objectivos intercalares de forma a que pelo menos um quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezem- bro de 1998, metade das reduções seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e três quartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000. Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares do programa, o Estado-membro comunicará à Comissão, para efeitos de aprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE. Artigo 3o. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais 1. e intercalares do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades: i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arqueação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos de potência medida em quilo- watts (kW), nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/86; ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94; iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94, o esforço de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço-arqueação, defi- nido como o produto da actividade pela arqueação expressa em GT, como em termos de esforço-potên- cia, definido como o produto da actividade pela potência expressa em kW. 2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I do Regulamento (CE) no. 109/94, com excepção das redes de cerco com retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artes acti- vas. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/81 3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 das suas disposições suple- mentares. Artigo 4o. 1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações que lhe incumbem por força do Regula- mento (CEE) no. 2930/86 relativas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dos navios, a GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV, estimada pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa em TAB. 2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca, incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, se esse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe por força do Regulamento (CEE) no. 2930/86 de comunicar à Comis- são o valor ou estimativa da GT do navio em causa. 3. Sempre que um Estado-membro não tenha comuni- cado todos os valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) no. 2930/86, necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalar ou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arqueação que lhe foram fornecidas são, não obstante, suficientes para considerar que o Estado-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluir que é este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas as condi- ções para a concessão do apoio à modernização e à construção previstas no artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 5o. Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação de obter pelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP III através de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cum- priu as suas obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV. Artigo 6o. Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa, os Estados-membros comunicarão quais- quer alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria, nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo Regula- mento (CE) no. 109/94. A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado de adiantamento do POP IV, prevista no artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93, basear-se-á nas informações constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluir informações suplementares constantes dos relatórios for- necidos pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 7o. Os objectivos do programa constam do anexo. Os objec- tivos podem ser revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, caso se verifique que estavam incor- rectas as informações reunidas para calcular os objecti- vos, nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmento ou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativas em GT. Artigo 8o. O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão L 39/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 ANEXO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA DA SUÉCIA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1997 E 2001 Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final do presente anexo. I. QUADROS DOS OBJECTIVOS 1. Identificação dos segmentos e das pescarias II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o no. 4 do artigo 1o. e o artigo 4o. da Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma ou várias pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas. Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são válidos sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforço de pesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão. No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria. A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a que pertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a um segmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento (CE) no. 109/94. 2. Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arqueação bruta (GT) Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados para 31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dos objectivos do POP IV. Os objectivos de arqueação do POP III são convertidos de unidades de TAB em GT com base na seguinte fómula, a aplicar a cada um dos segmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos segmentos da frota do POP III: objectivo para 31. 12. 1996 (GT) = objectivo para 31. 12. 1996 (TAB) × situação em 31. 12. 1996 (GT) situação em 31. 12. 1996 (TAB) sendo que a situação em 31. 12. 1996 em TAB inclui, sempre que necessário, cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão (1). 3. Cálculo dos objectivos Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos de potência em kW, em conformidade com o Regulamento (CEE) no. 2930/86. 3. 1. Objectivos por segmento Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira tenha sido identificado nos termos do artigo 3o. da Decisão 97/413/CE, os objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capacidades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado-membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objectivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento. Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a todos os outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de redução adequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP III para 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou mais segmentos do POP III forem redistribuídos por um ou vários segmentos do POP IV, a soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 relativos aos segmentos do POP III em causa corresponderá à soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados. Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de 1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do POP IV, em função das dimensões dos ditos segmentos em 31 de Dezembro de 1996. (1) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 28. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/83 A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade com o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos termos a taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagem do peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacio- nais em estado crítico. 3. 2. Objectivos por pescaria Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em vários segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limitação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidade com o artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma destas pescarias, taxas de redução do esforço distintas. O método de cálculo destas taxas de redução será idêntico ao das taxas de redução das capacidades por segmento. Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação da taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial. Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calculados através da repartição do objectivo de esforço para 31 de Dezembro de 1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo de esforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo de capacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividade média dos navios do segmento no período de referência acordado com a Comissão. A proporção do objectivo de esforço para o segmento atribuído a cada pescaria é determinada pelo Estado-membro, sob reserva da aprovação da Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado entre o início do programa e a data do objectivo intercalar for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos finais expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante o período de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais anteriores. 3. 3. Adaptações dos objectivos autorizadas Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3o. e 4o. da Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidade previstos por tal programa justificam um aumento correspondente dos objectivos do POP IV. Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estado crítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estas medidas justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveis aos segmentos das pescarias em causa. As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92. 3. 4. Atraso em relação ao programa anterior Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combinação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apresentação à Comissão de um programa de redução do esforço em conformidade com o artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 109/94 e de pelo menos 55 % do atraso relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por reduções das capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programa foram tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para o POP IV. 4. Execução e acompanhamento A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a determinados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à Comissão as seguintes informações para cada segmento em causa: — dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das medidas, — instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de gerir o regime das licenças de pesca, — dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas. Os efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho (1) relativo ao regime de controlo. (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Zona Unidades populacionais Segmento Composição das capturas Taxa piloto Redução ponde- rada Situação 1. 1. 1997 Objectivo 31. 12. 1996 Objectivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) Mar Báltico, Kat- tegat e Skagerrak Pequenos navios de pesca costeira navios , 12 m 0 % 0 % 7 774 90 328 7 974 92 328 7 974 92 328 Kattegat, Skagerrak e mar do Norte Mar Báltico, Kat- tegat, Skagerrak, mar do Norte e mar da Noruega Mar Báltico, Kat- tegat, Skagerrak e mar do Norte Camarões e peixes de fundo Arrastões 7,3 % RD: SP: 0,0 % Outros: 92,7 % Peixes pelágicos Arrastões, cerca- dores com redes de cerco com retenida (1) RD: 1,8 % 0,0 % SP: Outros: 98,2 % Bacalhau e lagostins Arrastões pelo fundo 15,0 % RD: SP: 73,0 % Outros: 12,0 % Subtotal 7 774 90 328 7 974 92 328 7 974 92 328 30 % 2,2 % 5 619 22 560 5 619 23 560 5 496 23 044 30 % 0,5 % 18 556 63 119 19 353 67 119 19 256 66 783 30 % 26,4 % 15 481 64 494 15 841 66 544 3 010 12 643 15 841 66 544 2 215 9 306 Mar Báltico Bacalhau Artes fixas (2) Navios. 12 m SP: Outros: 92,0 % 8,0 % 20 % 18,4 % 2 741 13 114 2 856 14 564 2 330 11 884 Mar Báltico Salmão Artes fixas (2) Navios. 12 m 58,0 % RD: SP: 29,0 % Outros: 13,0 % 30 % 26,1 % 354 1 723 354 1 723 262 1 273 Subtotal 42 751 165 010 44 023 173 510 43 185 169 529 Total 50 525 255 338 51 997 265 838 51 159 261 857 RD: Risco de depauperação. SP: Objecto de sobrepesca. (*) Inclui valores estimados em GT, nos termos do artigo 4o. da presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT. (1) Nos termos do no. 4 do artigo 2o. da Decisão 97/413/CE e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, a Comissão pode aprovar, a pedido das autoridades suecas, um aumento das capacidades deste segmento com vista a explorar as possibilidades de pesca suplementares relativas ao arenque do mar Báltico. Os limites deste aumento de capacidade serão estabelecidos à luz de todos os elementos pertinentes sobre o estado das unidades populacionais de arenque do mar Báltico. (2) Os valores relativos à capacidade indicados para este dois segmentos são provisórios. Os valores poderão ser alterados, nomeadamente à luz de dados sobre a composição das capturas mais completos e à luz da distribuição exacta dos navios pelos vários segmentos. L 3 9 8 4 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2. 2. 9 8


title: Règlement (CE) n° 2530/97 de la Commission du 16 décembre 1997 portant sixième modification du règlement (CE) n° 913/97 arrêtant des mesures exceptionnelles de soutien du marché dans le secteur de la viande de porc en Espagne

eurovoc_concepts:
Spain
market support
meat processing industry
pigmeat
slaughter premium
swine

formats: html pdfa1b print


title: Neuvoston päätöslauselma, annettu 16 päivänä joulukuuta 1997, Euroopan unionin kielten varhaisopetuksesta

eurovoc_concepts:
language teaching
multilingualism
new educational methods
pluralism in the media
teaching materials

formats: html pdf print

text: C 1/2 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti 3. 1. 98 NEUVOSTON P´´TˆSLAUSELMA, annettu 16 p…iv…n… joulukuuta 1997, Euroopan unionin kielten varhaisopetuksesta (98/C 1/02) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis‰n perustamissopimuk(cid:220) sen ja erityisesti sen 126 artiklan 2 kohdan ensimm…isen luetelmakohdan, sek… katsoo, ett… 1)(cid:217)unionia luonnehtii ennen kaikkea sen kulttuurinen monimuotoisuus; unionin rakentamiselle on aina ol(cid:220) lut ominaista t…m…n monimuotoisuuden kunnioitta(cid:220) minen, ilmenee muun muassa huomattavana joka kielellisen… rikkautena, 2)(cid:217)monikielisyyden edist…minen on n…in ollen yksi kou(cid:220) lutuksen t…rkeimmist… tavoitteista, 3)(cid:217)vuodesta 1976 l…htien toteutetut Euroopan yhteis‰n eri toiminnat ovat osoituksena pyrkimyksest… vaalia kielellist… ja kulttuurista perinnett… er……n… Euroopan rakentamisen keskeisen… asiana, 7)(cid:217)olisi otettava huomioon neuvoston ja neuvostossa 4(cid:217)p…iv…n… kes…kuuta 1984 kokoontuneiden opetus(cid:220) joissa ministereiden p……telm…t, j…senvaltiot sopivat kaikkien asianmukaisten toimenpiteiden edist…mi(cid:220) sest…, jotta mahdollisimman monella oppilaalla olisi ennen oppivelvollisuuden p……ttymist… k…yt…nn‰n kie(cid:220) litaito …idinkielens… lis…ksi kahdessa muussa kieless…, 8)(cid:217)olisi otettava huomioon neuvoston 31 p…iv…n… maa(cid:220) liskuuta 1995 antama p……t‰slauselma, jossa korostet(cid:220) tiin kansalaisten kielitaidon kehitt…mist… ja t…ydent…(cid:220) mist… ja vakuutettiin uudelleen, ett… olisi aiheellista antaa oppilaille mahdollisuus oppia p……s……nt‰isesti kaksi unionin kielt… …idinkielen tai (cid:220)kielten lis…ksi; t…ss… p……t‰slauselmassa neuvosto vahvistaa, ett… olisi toivottavaa aloittaa el…vien kielten varhaisopetus tai kehitt…… sit… ala(cid:220)asteelta l…htien, jonka 9)(cid:217)olisi otettava huomioon komission vuonna 1995 esit(cid:220) t…m… valkoinen kirja ’’Opettaminen ja oppiminen (cid:134) l…ht‰koh(cid:220) kohti kognitiivista yhteiskuntaa’’, tana on toteamus, ett… ’’usean yhteis‰n kielen hallit(cid:220) semisesta on tullut ehdoton edellytys, joka antaa Eu(cid:220) roopan unionin kansalaisille mahdollisuuden hy‰ty… laajojen, ilman valtioiden v…lisi… rajoja muodostettu(cid:220) jen sis…markkinoiden toteuttamisen my‰t… tarjoutu(cid:220) vista ammatillisista ja henkil‰kohtaisista tilaisuuk(cid:220) sista’’ ja suosittelee kolmen unionin kielen todellista hallintaa, ja 4)(cid:217)useat j…senvaltiot ovat aloittaneet kansallisella tasolla kokeiluja, joita on aihetta arvioida kaikkien my‰n(cid:220) teisten vaikutusten hy‰dynt…miseksi kielten varhais(cid:220) opetuksessa, 10)(cid:217)kansalaisten eri kieli… ja kulttuureita koskevien val(cid:220) miuksien parantaminen on edellytyksen… Euroopan kansalaisuuden kehitt…miselle, 5)(cid:217)toisissa j…senvaltioissa vieraan kielen opetus alkaa ala(cid:220)asteen loppuvaiheessa ja sekin tuottaa tyydytt…(cid:220) vi… tuloksia, I. YLEISI´ N´KˆKOHTIA 6)(cid:217)LINGUA(cid:220)ohjelma perustettiin vuonna 1989, ja sit… vahvistettiin ja se integroitiin vuonna 1995 osittain SOKRATES(cid:220)toimintaohjelman laaja(cid:220)alaisiin toimiin; LINGUA(cid:220)ohjelman tavoitteena on edist…… unionin kielten osaamista m……r…llisesti ja laadullisesti, erityi(cid:220) sesti v…hiten levinneiden ja opetettujen kielten osalta, ja ohjelma on n…in osaltaan vahvistanut unionin kansojen v…list… ymm…rryst… ja yhteisvastuullisuutta, Samalla, kun kullekin unionin kielist… taataan sa(cid:220) manarvoinen asema, on t…rke…… pohtia, mill… kei(cid:220) noilla voidaan saavuttaa yht……lt… kulttuurisen ja kie(cid:220) lellisen monimuotoisuuden s…ilytt…mist… ja toisaalta eurooppalaisen monikielisyyden edist…mist… koskeva kahtalainen tavoite. Kielten varhainen oppiminen voi olla laatuun vaikuttava tekij… kielten oppimisessa ja n…in my‰t…vaikuttaa kyseisten tavoitteiden saavutta(cid:220) miseen. Keskipitk…ll… aikav…lill… se voi auttaa jo(cid:220) kaista kansalaista saavuttamaan kulttuurisen rikkau(cid:220) den, joka sis…ltyy Euroopan monikielisyyteen. 3. 1. 98 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti C 1/3 Yhden tai useamman kielen varhainen opettelu …i(cid:220) dinkielen tai (cid:220)kielten lis…ksi ja kielellisen tietoisuu(cid:220) den lis……minen, erityisesti leikkiin perustuva silloin, kun …lyllinen joustavuus ja vastaanottavuus ovat suu(cid:220) rimmillaan, voivat luoda tarpeelliset ja suotuisat olo(cid:220) suhteet vieraiden kielten my‰hemm…lle oppimiselle ja edist…… n…in kahden muun unionin kielen oppimista …idinkielen tai (cid:220)kielten lis…ksi. Jos kielten oppiminen ja kieliin tutustuminen viel… sis…llytet……n oppivelvol(cid:220) lisuuteen, kaikki oppilaat hy‰tyv…t siit…. Kielten op(cid:220) piminen nuoresta i…st… l…htien voi edist…… nuorten v…list… parempaa ymm…rryst… ja keskin…ist… kunnioi(cid:220) tusta toisen tuntemisen kautta sek… my‰nteist… suh(cid:220) tautumista Euroopan kulttuurin rikkauksiin. II. NEUVOSTO KEHOTTAA J´SENVALTIOITA: opetukseen ja koulutukseen liittyv…n poliittisen, oi(cid:220) keudellisen sek… j…rjestel(cid:220) m…ns… rajoissa ja puitteissa talousarviota koskevan -(cid:217)kannustamaan mahdollisuuksien mukaan kielten varhaisopetusta ja siihen kuuluvan kieltarjonnan monipuolistamista ottaen huomioon k…ytett…viss… olevat voimavarat ja hy‰dynt…en olemassa olevat aloitteet, -(cid:217)kannustamaan eurooppalaista yhteisty‰t… sellais(cid:220) ten koulujen v…lill…, joissa annetaan varhaisope(cid:220) tusta ainakin yhdess… muussa unionin kieless… kuin …idinkieless… tai (cid:220)kieliss…, ja edist…m……n op(cid:220) pilaiden virtuaalista sek… mahdollisuuksien mu(cid:220) kaan my‰s fyysist… liikkuvuutta, -(cid:217)edist…m……n useamman kielen opetuksen tarjon(cid:220) nan jatkuvuutta, -(cid:217)parantamaan kaikkien toimijoiden, joita asia kos(cid:220) kee, ja erityisesti vanhempien tietoisuutta kielten varhaisopetuksen my‰nteisist… vaikutuksista, -(cid:217)kannustamaan toimenpiteit…, joilla pyrit……n ke(cid:220) hitt…m……n ja levitt…m……n unionin kielten varhais(cid:220) opetukseen parhaiten soveltuvaa oppimateriaalia sek… multimedia(cid:220)aineistoa ja (cid:220)v…lineit…, -(cid:217)kannustamaan toimenpiteit…, joilla pyrit……n vas(cid:220) taamaan varhaisopetuksen alalla ty‰skentelevien opettajien uusiin tarpeisiin, III. NEUVOSTO KEHOTTAA KOMISSIOTA: tavoitteisiin tukemaan II kohdassa t…ht……vi… j…senvaltioiden toimia ja edist…m……n unio(cid:220) nin kielten varhaista oppimista olemassa olevien yh(cid:220) teis‰n ohjelmien puitteissa tarkoitettuihin -(cid:217)tukemalla toimenpiteit…, jotka t…ht……v…t euroop(cid:220) palaisen yhteisty‰n voimistamiseen sek… koke(cid:220) musten ja hyvien k…yt…nteiden levitt…miseen ja vaihtoon t…ll… alalla, -(cid:217)kannustamalla valtioiden v…list… yhteisty‰t… kiel(cid:220) ten varhaisopetuksessa k…ytett…vien opetusmene(cid:220) telmien ja (cid:220)v…lineiden (mukaan lukien multime(cid:220) diatuotteiden) sek… arviointimenetelmien suun(cid:220) nittelussa, -(cid:217)tukemalla asianmukaisen ja laadukkaiden opetus(cid:220) v…lineiden levitt…mist… eurooppalaisten verkkojen v…lityksell…, -(cid:217)tukemalla toimenpiteit…, joiden tarkoituksena on toisaalta opettajien liikkuvuus ja toisaalta kielten varhaisopetuksessa v…ltt…m…tt‰mien valmiuksien parantaminen ja ajan tasalle saattaminen, -(cid:217)parantamalla opettajankoulutuslaitosten v…list… yhteisty‰t…, esimerkiksi edist…m…ll… opintokoko(cid:220) naisuuksien vastaavuusk…yt…nt‰… unionin sis…ll…, -(cid:217)edist…m…ll… oppilaiden v…lisi… yhteyksi… erityisesti virtuaalisen liikkuvuuden kautta, -(cid:217)ottamalla huomioon kielten varhaisopetus poh(cid:220) dittaessa tulevaa yhteisty‰t… opetuksen alalla


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2517/97 av den 16 december 1997 om ändring av förordningarna (EEG) nr 2312/92 och (EEG) nr 1148/93 om närmare bestämmelser för införandet av de särskilda åtgärderna för att försörja de franska utomeuropeiska departementen med levande nötkreatur och avelshästar

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
aid system
breeding animal
cattle
equidae
supply


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2516/97 of 16 December 1997 fixing the export refunds on beef and veal

eurovoc_concepts:
beef
cattle
customs formalities
export refund
health certificate
third country


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2515/97 av den 16 december 1997 om ändring av förordning (EG) nr 2118/97 om fastställande av i vilken utsträckning de ansökningar om importlicens för vissa äggprodukter samt fjäderfäkött som ges in under oktober 1997 inom ramen för förordningarna (EG) nr 1474/95 och (EG) nr 1251/96 kan godtas

eurovoc_concepts:
egg
import licence
poultrymeat
quantitative restriction


title: Komission asetus (EY) N:o 2519/97, annettu 16 päivänä joulukuuta 1997, neuvoston asetuksen (EY) N:o 1296/96 yleisistä yksityiskohtaisista säännöistä yhteisön elintarvikeapuna toimitettavien tuotteiden hankinnasta

eurovoc_concepts:
award of contract
carrier
delivery
food aid
invitation to tender


title: Decisão referente ao projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/38/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (C4-0619/97- 95/0080(COD))

eurovoc_concepts:
consumer protection
food additive
foodstuff
foodstuffs legislation
human nutrition
national law

formats: html print


title: Règlement (CE) n° 2524/97 de la Commission du 16 décembre 1997 établissant pour le premier semestre de l'année 1998 certaines modalités d'application pour un contingent tarifaire d'animaux vivants de l'espèce bovine d'un poids de 80 à 300 kilogrammes, originaires de certains pays tiers

eurovoc_concepts:
CCT duties
Central and Eastern Europe
cattle
import licence
tariff quota


title: 97/871/EG: Kommissionens beslut av den 16 december 1997 om ändring av beslut 97/467/EG om upprättande av provisoriska förteckningar över anläggningar i tredje länder från vilka medlemsstaterna tillåter import av kött av kanin och hägnat vilt (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
game meat
health legislation
import
rabbit meat
third country
veterinary legislation


title: GEMEENSCHAPPELIJK STANDPUNT (EG) Nr. 6/98 door de Raad vastgesteld op 16 december 1997 met het oog op de aanneming van Besluit 98/.../EG van het Europees Parlement en de Raad van ... tot vaststelling van het communautaire actieprogramma "Europees vrijwilligerswerk voor jongeren"

eurovoc_concepts:
action programme
voluntary military service
young person

text: 9. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 43/35 GEMEENSCHAPPELIJK STANDPUNT (EG) Nr. 6/98 door de Raad vastgesteld op 16 december 1997 met het oog op de aanneming van Besluit 98/. /EG van het Europees Parlement en de Raad van. tot vaststelling van het communautaire actieprogramma „Europees vrijwilligerswerk voor jongeren” (98/C 43/03) HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 126, Gezien het voorstel van de Commissie (1), Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comi- te´ (2), Gezien het advies van het Comite´ van de Regio’s (3), Volgens de procedure van artikel 189 B van het Ver- drag (4), (1) Overwegende dat de Europese Raad te Essen (9-10 december 1994), Cannes (26-27 juni 1995), Mad- rid (15-16 december 1995) en Dublin (13-14 december 1996) de noodzaak heeft onderstreept van het voeren van nieuwe acties ter bevordering van de sociale en beroepsintegratie van jongeren in Europa; (2) Overwegende dat de Europese Raad te Florence (21-22 juni 1996) in zijn conclusies het van belang heeft geacht dat de opneming van jongeren in het arbeidsproces wordt vergemakkelijkt en in deze context met belangstelling kennis heeft genomen van de idee van Europees vrijwilligerswerk; (3) Overwegende dat de Europese Raad te Amsterdam (16-17 juni 1997) heeft verklaard waarde te hech- ten aan het vrijwilligerswerk; (4) Overwegende dat de Raad de Commissie heeft verzocht concrete maatregelen voor te stellen om de transnationale samenwerking op het gebied van het vrijwilligerswerk te vergemakkelijken; (1) PB C 320 van 21. 10. 1997, blz. 7. (2) PB C 158 van 26. 5. 1997, blz. 12. (3) PB C 244 van 11. 8. 1997, blz. 47. (4) Advies van het Europees Parlement van 12 juni 1997 (PB C 200 van 30. 6. 1997, blz. 183), gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 16 december 1997 en besluit van het Europees Parlement van. (5) Overwegende dat de Raad in zijn resolutie van 5 oktober 1995 over samenwerking met derde landen het gebied van jeugdzaken (5) de noodzaak heeft onderstreept van versterking, met name op het gebied van het vrijwilligerswerk, van de samen- werking met de derde landen waarmee de Gemeen- schap associatie- of samenwerkingsovereenkomsten heeft gesloten; (6) Overwegende dat de Europese Raad op 25 en 26 juni 1984 de lidstaten heeft verzocht de nodige maatregelen te nemen om de jongeren aan te moedigen tot deelname aan door de Gemeenschap buiten haar grenzen georganiseerde projecten en de lidstaten heeft aanbevolen de invoering van de sociale bescherming van de vrijwilligers voor ont- wikkelingswerk of de opheffing van tekortkomin- gen op dit gebied als een van de doelstellingen van hun sociaal beleid te erkennen; (7) Overwegende dat het Europees Parlement ook her- haaldelijk zijn steun heeft uitgesproken voor de ontwikkeling van een vrijwilligersdienst op het niveau van de Gemeenschap, met name in zijn resolutie van 22 september 1995 over de oprich- ting van een Europese burgerdienst (6); (8) Overwegende dat het samenwerkingsbeleid op het gebied van jeugdzaken door middel van de ontwik- keling van informeel onderwijs een aanvulling vormt op het in het Verdrag genoemde onderwijs- beleid en dat het verder ontwikkeld moet worden; (9) Overwegende dat ook in verschillende lidstaten vrijwilligerswerkactiviteiten van uiteenlopende aard bestaan en dat een reeks niet-gouvernementele organisaties op dit gebied werkzaam is; (10) Overwegende dat deze experimenten beperkt zijn gebleven en dat de transnationale acties op het gebied van het vrijwilligerswerk kwalitatief en kwantitatief ontwikkeld dienen te worden; (5) PB C 296 van 10. 11. 1995, blz. 11. (6) PB C 269 van 16. 10. 1995, blz. 232. C 43/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 98 (11) Overwegende dat het nodig is nieuwe mogelijkhe- den voor de overdracht en de toepassing van ervaringen en goede praktijken te creëren en nieuwe partnerschappen te bevorderen; (12) Overwegende dat op onafhankelijke wijze een eva- luatie ex ante betreffende een meerjarenprogramma voor vrijwilligerswerk is uitgevoerd overeenkomstig de beginselen die door de Commissie zijn ontwik- keld in verband met de tweede fase van het SEM 2000-programma „Sound and efficient manage- ment”); (13) Overwegende dat bij dit besluit een communautair kader wordt vastgesteld om bij te dragen tot de ontwikkeling van transnationale vrijwilligerswerk- activiteiten; (14) Overwegende dat de deelname van jongeren aan vrijwilligerswerkactiviteiten een informele onder- wijsactiviteit vormt, waarvan de kwaliteit voor een groot deel zal afhangen van passende voorberei- dingsacties, waaronder acties inzake kennis van taal en cultuur; dat een en ander bijdraagt tot hun toekomstige oriëntatie en tot verruiming van hun horizon en de ontwikkeling stimuleert van hun sociale vaardigheden, van een actief burgerschap en van een evenwichtige integratie in de samenleving vanuit economisch, sociaal en cultureel oogpunt, en het besef van een waarachtig Europees burger- schap kan bevorderen; (15) Overwegende dat de instelling van een Europese vrijwilligersdienst moet sporen met de andere com- munautaire acties ten behoeve van de jeugd welke met name in het kader van het Jeugd voor Europa-programma (1) gevoerd worden, en dat het derhalve dienstig is erop toe te zien dat deze elkaar aanvullen; (16) Overwegende dat het nodig is de samenhang te versterken tussen de in het kader van dit pro- gramma gevoerde acties, de strijd tegen de diverse vormen van uitsluiting, waaronder racisme en vreemdelingenhaat, de samenwerking met derde landen en de acties die worden ontwikkeld in het kader van de sociale politiek, met name de door het Europees Sociaal Fonds (mainstream en com- munautair initiatief Employment-Youthstart) ge- steunde activiteiten ten behoeve van de opleiding en de toegang van jongeren tot de arbeidsmarkt; (17) Overwegende dat het, teneinde de overgang naar het werkend bestaan te vergemakkelijken, nodig is te voorzien in een complementaire samenhang tus- (1) Besluit nr. 818/95/EG van het Europees Parlement en de Raad van 14 maart 1995 houdende aanneming van de derde fase van het programma „Jeugd voor Europa” (PB L 87 van 20. 4. 1995, blz. 1). sen het Europees vrijwilligerswerk en, met name, de plaatselijke werkgelegenheidsinitiatieven; (18) Overwegende dat het vrijwilligerswerk kan bijdra- gen tot het voldoen aan nieuwe behoeften van de samenleving en ook een nieuw scala aan activitei- ten en beroepen kan aandragen; (19) Overwegende dat de deelname aan de in dit besluit bedoelde vrijwilligerswerkacties op louter vrijwil- lige basis dient te geschieden en dat het hierbij zou moeten gaan om activiteiten zonder winstoogmerk, waarbij het ontvangstproject een informele onder- wijsactiviteit voor de jonge vrijwilliger vormt en deze activiteit derhalve in geen geval kan worden gelijkgesteld met een baan; (20) Overwegende dat de jonge vrijwilligers die aan dit programma deelnemen, over voldoende bestaans- middelen moeten beschikken; (21) Overwegende dat de activiteiten van het Europese vrijwilligerswerk niet bedoeld zijn ter vervanging van de militaire dienst, van alternatieve dienstfor- mules voor met name gewetensbezwaarden en van de verplichte burgerdienst die in verscheidene lid- staten bestaan, en dat zij niet in de plaats zouden mogen komen van potentiële of bestaande betaalde banen, noch mogen leiden tot beperking daarvan; (22) Overwegende dat de deelname aan het Europese vrijwilligerswerk zonder enige discriminatie moet openstaan voor alle legaal in een lidstaat verblij- vende jongeren; (23) Overwegende dat het verstrekken van de verblijfs- vergunning en eventueel van het visum behoort tot de bevoegdheid van de autoriteiten van de lidstaten en dat het begrip „legaal verblijvende” volens het nationale recht wordt gedefinieerd; (24) Overwegende dat het nodig is dat de uitvoering van dit programma wordt ingebed in door de lidstaten in nauwe samenwerking met de voor jeugdzaken verantwoordelijke nationale autoritei- ten aangewezen gedecentraliseerde structuren, ten- einde ervoor te zorgen dat de communautaire actie de nationale activiteiten ondersteunt en aanvult met inachtneming van het subsidiariteitsbeginsel als omschreven in artikel 3 B van het Verdrag; (25) Overwegende dat de activiteiten van het Europese vrijwilligerswerk de plaatselijke en regionale autori- teiten direct aangaan, gezien de rol die deze zouden kunnen spelen bij de directe ondersteuning van de projecten, de verstrekking van rechtstreekse infor- matie aan de betrokkenen en de follow-up van de jongeren na afloop van hun vrijwilligerswerk; 9. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 43/37 (26) Overwegende dat de sociale partners een belang- rijke rol zouden moeten spelen bij de ontwikkeling van Europees vrijwilligerswerk, niet alleen om te vermijden dat de vrijwilligersactiviteiten potentiële of bestaande betaalde banen verdringen, maar ook in het kader van de follow-up van de verworven ervaring om een bijdrage te leveren aan de actieve integratie van de jongeren in de maatschappij; (32) Overwegende dat de bevordering van een actief burgerschap en het opdoen van een informele onderwijservaring, enerzijds, en de bijdrage van de jongeren aan de samenwerking tussen de Gemeen- schap en de derde landen, anderzijds, belangrijke doelstellingen van het programma „Europees vrij- willigerswerk voor jongeren” zijn; (27) Overwegende tevens dat maatschappelijke organi- saties een belangrijke rol zouden moeten spelen bij het scheppen van mogelijkheden voor deelname van alle jongeren aan deze programma’s en met name van de jongeren die het het moeilijkst heb- ben; (28) Overwegende dat er een permanente follow-up moet komen waarbij met name het advies van de sociale partners en van de maatschappelijke organi- saties in aanmerking wordt genomen; (29) Overwegende dat de Commissie en de lidstaten ervoor zorgen dat de samenwerking wordt gesti- muleerd met de niet-gouvernementele organisaties die werkzaam zijn op het gebied van jeugdzaken alsmede op sociaal gebied, het gebied van het milieu, de cultuur en de strijd tegen de diverse vormen van uitsluiting; (30) Overwegende dat de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte voorziet in een uit- gebreide samenwerking op het gebied van onder- wijs, opleiding en jeugdzaken tussen de Europese Gemeenschap en haar lidstaten enerzijds en de landen van de Europese Vrijhandelsassociatie (EVA) die deelnemen aan de Europese Economi- sche Ruimte anderzijds; dat artikel 4 van Protocol nr. 31 bepaalt dat de EVA-landen die deelnemen aan de Europese Economische Ruimte, vanaf 1 januari 1995 deelnemen aan alle programma’s van de Gemeenschap op het gebied van onderwijs, opleiding en jeugdzaken die op dat moment lopen of zijn goedgekeurd; (31) Overwegende dat het programma „Europees vrij- willigerswerk voor jongeren” openstaat voor deel- name van de geassocieerde landen van Midden- en Oost-Europa (LMOE) overeenkomstig de voor- waarden die zijn vastgesteld in de Europa-overeen- komsten of de gesloten of te sluiten aanvullende protocollen betreffende de deelname van deze lan- den aan communautaire programma’s; dat het pro- gramma openstaat voor deelname van Cyprus en Malta op grond van aanvullende kredieten over- eenkomstig dezelfde regels als die welke gelden voor de EVA-landen die deelnemen aan de Euro- pese Economische Ruimte, volgens met deze landen overeen te komen procedures, onverminderd de te volgen procedures voor de deelname van Malta; (33) Overwegende dat verscheidene associatie- en samenwerkingsovereenkomsten in de mogelijkheid van uitwisseling van jongeren voorzien; (34) Overwegende dat in dit besluit voor de gehele duur van het programma financiële middelen worden vastgesteld die voor de begrotingsautoriteit in het kader van de jaarlijkse begrotingsprocedure het voornaamste referentiepunt zijn in de zin van punt 1 van de verklaring van het Europees Parlement, de Raad en de Commissie van 6 maart 1995 (1); (35) Overwegende dat de financiële vooruitzichten van de Gemeenschap tot en met 1999 geldig zijn en voor de periode daarna moeten worden herzien; (36) Overwegende dat, met het oog op de afsluiting van de derde fase van het Jeugd voor Europa- programma op 31 december 1999, de Commissie — vóór 31 december 1997 — een verslag aan het Europees Parlement en de Raad zal voorleggen met haar beschouwingen over de belangrijkste prioritei- ten van het samenwerkingsbeleid op het gebied van jeugdzaken in het perspectief van het jaar 2000; (37) Overwegende dat op 20 december 1994 tussen het Europees Parlement, de Raad en de Commissie een modus vivendi is overeengekomen betreffende de maatregelen ter uitvoering van de besluiten die zijn vastgesteld volgens de procedure van artikel 189 B van het Verdrag (2), BESLUITEN: Artikel 1 Vaststelling van het programma 1. Bij dit besluit wordt het communautaire actiepro- gramma „Europees vrijwilligerswerk voor jongeren” vast- gesteld, hierna „programma” genoemd, betreffende de activiteiten van het Europees vrijwilligerswerk binnen de Gemeenschap en in derde landen voor legaal in een lidstaat verblijvende jongeren. (1) PB C 102 van 4. 4. 1996, blz. 4. (2) PB C 102 van 4. 4. 1996, blz. 1. C 43/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 98 Het programma wordt goedgekeurd voor de periode van 1 januari 1998 tot en met 31 december 1999. d) vergemakkelijken van de toegang van alle jongeren tot het programma. jeugdzaken, als omschreven 2. Dit programma past in het kader van de algemene doelstellingen van een samenwerkingsbeleid op het gebied van in het programma „Jeugd voor Europa” (artikel 1, lid 2). Het is bedoeld om, met inachtneming van het beginsel van gelijke kansen voor mannen en vrouwen, de mobiliteit en solidariteit van jongeren in het kader van een actief burgerschap te stimuleren, een informele onderwijservaring in verschei- dene activiteitensectoren te bevorderen en jongeren in staat te stellen deze ervaring op te doen, waardoor een basis voor hun toekomstoriëntatie kan worden gelegd, alsmede hun actieve bijdrage aan democratie, tolerantie en solidariteit als idealen in de context van de opbouw van Europa en aan de samenwerking tussen de Europese Unie en derde landen te bevorderen via hun deelneming aan transnationale activiteiten ten dienste van de samen- leving. Artikel 2 Kader — Doelstellingen — Middelen 1. Dit programma, gebaseerd op een versterkte samen- werking tussen de lidstaten, biedt jongeren van in prin- cipe tussen 18 en 25 jaar een informele, met een attest bekrachtigde opleidingservaring op transnationaal niveau, die gericht is op zowel de verwerving van vaardigheden en bekwaamheden als de uitoefening van een verantwoor- delijk burgerschap met het oog op hun actieve integratie in de maatschappij. De jongeren die aan de activiteiten van dit programma deelnemen, worden hierna ook „jonge vrijwilligers” genoemd. 2. Overeenkomstig de algemene doelstellingen als bedoeld in artikel 1, zijn de specifieke doelstellingen van dit programma: a) aanmoedigen van zin voor initiatief, creativiteit en solidariteit bij jongeren zodat zij zich actief in de samenleving kunnen integreren en kunnen bijdragen tot het verwezenlijken van de doelstellingen van het programma; b) versterken van de deelname van legaal in een lidstaat verblijvende jongeren aan transnationale activiteiten van lange of korte duur ten dienste van de samenle- ving, binnen de Gemeenschap of in derde landen, in het bijzonder de landen waarmee de Gemeenschap samenwerkingsovereenkomsten heeft gesloten. Deze activiteiten mogen niet in de plaats komen van poten- tiële of bestaande betaalde banen, noch leiden tot beperking daarvan; 3. Te dien einde en overeenkomstig de in artikel 1 bedoelde algemene doelstellingen en de in lid 2 van dit artikel bedoelde specifieke doelstellingen zijn de hoofdlij- nen van de acties van dit programma, zoals uiteengezet in de bijlage, als volgt: a) ondersteunen van transnationale activiteiten van lange of korte duur ten dienste van de samenleving, binnen de Gemeenschap en in derde landen; b) ondersteunen van activiteiten die ten doel hebben op het Europese vrijwilligerswerk toegespitste partner- schappen en innoverende netwerkacties te bevorde- ren; c) ondersteunen van acties en projecten die ten doel hebben de follow-up van de jonge vrijwilligers te bevorderen en de ervaring die deze jonge vrijwilligers in het kader van het Europese vrijwilligerswerk heb- ben opgedaan, concreet te benutten en aldus hun actieve integratie in de maatschappij te bevorderen; d) ontwikkelen en ondersteunen van een passende voor- bereiding, met name inzake talenkennis en intercultu- rele kennis, en van de begeleiding van de jonge vrijwilligers, de pedagogische actoren en de leiders van de Europese projecten, teneinde de jonge vrijwilli- gers in staat te stellen deel te nemen aan hoogwaar- dige acties die verband houden met de doelstellingen van het programma; e) ondersteunen van de kwaliteit van het geheel van activiteiten van het programma alsook van de ontwik- keling van de Europese dimensie daarvan, en bijdra- gen tot de samenwerking op het gebied van jeugdza- ken door, waar zulks mogelijk is, de inspanningen van de lidstaten ter verbetering van de diensten en maatregelen ten behoeve van het Europese vrijwilli- gerswerk te schragen, met name door acties die bedoeld zijn om aan de jongeren informatie te ver- strekken over de doelstellingen van het programma en door studies en een permanente evaluatie die het mogelijk maken de wijze van uitvoering en de uit- gangspunten van het programma in voorkomend geval aan te passen aan de behoeften die zich zouden kunnen voordoen. Artikel 3 Financiële bepalingen 1. De financiële middelen voor de uitvoering van dit programma belopen 35 miljoen ECU voor de periode 1998-1999 en komen overeen met de huidige financiële vooruitzichten. c) bevorderen van de erkenning van de waarde van een informele onderwijservaring die in een Europese con- text is opgedaan; 2. De jaarlijkse kredieten worden binnen de grenzen van de financiële vooruitzichten door de begrotingsautoriteit vastgesteld. 9. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 43/39 Artikel 4 Artikel 7 Toegang tot het programma — Positieve acties Samenwerking met de lidstaten 1. Er moet vooral op worden toegezien dat alle jonge- ren, zonder enige discriminatie, toegang hebben tot de activiteiten van het programma. 2. De Commissie en de lidstaten zien erop toe dat een bijzondere inspanning wordt geleverd ten gunste van jongeren die om culturele, sociale, fysieke, economische of geografische redenen de meeste moeite hebben om aan de op communautair en op nationaal, regionaal en lokaal niveau bestaande actieprogramma’s deel te nemen. Daar- bij dienen zij rekening te houden met de door deze doelgroep ondervonden moeilijkheden. Artikel 5 Deelneming van de geassocieerde landen Dit programma staat open voor deelneming van de LMOE overeenkomstig de Europa-overeenkomsten of de reeds gesloten of nog te sluiten aanvullende protocollen betreffende de deelneming van deze landen aan commu- nautaire programma’s. Dit programma staat open voor deelname van Cyprus en Malta op grond van aanvullende kredieten overeenkomstig dezelfde regels als die welke gelden voor de EVA-landen die deelnemen aan de Euro- pese Economische Ruimte, volgens met deze landen over- een te komen procedures, onverminderd de te volgen procedures voor de deelneming van Malta. Artikel 6 Tenuitvoerlegging, samenhang met andere acties, internationale samenwerking 1. De Commissie zorgt voor de tenuitvoerlegging van het programma. 2. De Commissie en de lidstaten zien toe op de samen- hang en de complementariteit van de acties die worden uitgevoerd uit hoofde van dit programma en de overige relevante communautaire programma’s en initiatieven, in het bijzonder het „Jeugd voor Europa”-programma en de programma’s in het kader waarvan mogelijkheden bestaan voor de financiering van projecten met jonge vrijwilligers uit derde landen, respectievelijk de acties die door de lidstaten op dit gebied worden ondernomen. 3. De Commissie en de lidstaten bevorderen de samen- werking met betrekking tot dit programma om ervoor te zorgen dat het optreden terzake complementair is met de acties van de bevoegde internationale organisaties, in het bijzonder de Raad van Europa. 1. De Commissie en de lidstaten nemen de maatregelen die zij passend achten ter ontwikkeling van de structuren die op communautair en nationaal vlak zijn opgezet om de doelstellingen van het programma te verwezenlijken, om de toegang tot het programma van de jongeren en andere partners op lokaal niveau te vergemakkelijken, om te zorgen voor de evaluatie van en het toezicht op de in het programma bedoelde acties en om de overleg- en selectieprocedures toe te passen. In deze context nemen de Commissie en de lidstaten maatregelen om te stimule- ren dat vrijwilligers op Europees, nationaal en plaatselijk niveau adequaat voorgelicht worden over en bewust gemaakt worden van hun rechten en verplichtingen en trachten zij actief bij te dragen tot de complementariteit tussen de transnationale activiteiten en de nationale acties op het gebied van vrijwilligerswerk. 2. Elke lidstaat streeft er zoveel mogelijk naar de maat- regelen te treffen die hij nodig en wenselijk acht om te zorgen voor de goede werking van het programma, met name wat de mobiliteit van de jonge vrijwilligers betreft. Artikel 8 Attest Een door de Commissie overeenkomstig de procedure van artikel 9, leden 2 en 3, opgesteld attest bekrachtigt de deelname van de jonge vrijwilligers aan het Europese vrijwilligerswerk, alsmede de door hen tijdens die periode opgedane ervaring en vaardigheden. Artikel 9 Comite´ 1. Bij de uitvoering van dit programma wordt de Com- missie bijgestaan door een comite´ bestaande uit twee vertegenwoordigers per lidstaat en voorgezeten door de vertegenwoordiger van de Commissie. 2. De vertegenwoordiger van de Commissie legt het comite´ ontwerp-maatregelen voor betreffende: — het reglement van orde van het comite´; — de bepalingen voor de uitvoering van het pro- gramma; — het jaarlijkse werkprogramma voor de uitvoering van de acties van het programma; — het algemene evenwicht tussen de verschillende delen van het programma; C 43/40 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 98 — de criteria voor de vaststelling van de indicatieve verdeling van de middelen over de lidstaten; — het document dat de deelneming aan het Europese vrijwilligerswerk bekrachtigt; — de bepalingen voor de controle en evaluatie van het programma. Het comite´ brengt binnen een termijn die de voorzitter kan vaststellen naar gelang van de urgentie van de materie, advies uit over het ontwerp. Het advies wordt uitgebracht met de meerderheid die in artikel 148, lid 2, van het Verdrag is voorgeschreven voor de aanneming van besluiten die de Raad op voorstel van de Commissie dient te nemen. Bij stemming in het comite´ worden de stemmen van de vertegenwoordigers van de lidstaten gewogen overeenkomstig genoemd artikel. De voorzitter neemt niet aan de stemming deel. De Commissie stelt maatregelen vast die onmiddellijk van toepassing zijn. Indien deze maatregelen echter niet in overeenstemming zijn met het door het comite´ uitge- brachte advies, worden zij onverwijld door de Commissie ter kennis van de Raad gebracht. In dit geval: — kan de Commissie de toepassing van de maatregelen waartoe zij heeft besloten, voor een periode van twee maanden, gerekend vanaf de datum van de kennis- geving, uitstellen; — kan de Raad binnen de in het eerste streepje genoemde termijn met gekwalificeerde meerderheid een andersluidend besluit nemen. Het advies wordt in de notulen opgenomen; voorts heeft iedere lidstaat het recht te verzoeken dat zijn standpunt in de notulen wordt opgenomen. De Commissie houdt zoveel mogelijk rekening met het door het comite´ uitgebrachte advies. Zij brengt het comi- te´ op de hoogte van de wijze waarop zij rekening heeft gehouden met zijn advies. Artikel 10 Toezicht en evaluatie 1. Vanaf het moment dat dit besluit wordt uitgevoerd, neemt de Commissie de nodige maatregelen voor het toezicht op en de permanente evaluatie van het pro- gramma, waarbij zij rekening houdt met de algemene en specifieke doelstellingen als vervat in de artikelen 1 en 2, met de specifieke doelstellingen als omschreven in de bijlage, met de bepalingen van artikel 4, alsmede met de eventuele aanwijzingen van het krachtens artikel 9 opge- richte comite´. 2. De Commissie legt het Europees Parlement en de Raad te gelegener tijd een verslag voor waarin met name rekening wordt gehouden met de resultaten van de com- munautaire acties op het gebied van jeugdzaken, even- tueel vergezeld van passende voorstellen, met name inzake een coherente aanpak van acties op het gebied van jeugdzaken in het perspectief van het jaar 2000. Artikel 11 3. De Commissie kan het comite´ raadplegen over elk ander vraagstuk in verband met de uitvoering van dit programma. Dit besluit treedt in werking op de dag van zijn bekend- making in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. In dat geval legt de vertegenwoordiger van de Commissie het comite´ een ontwerp van de te nemen maatregelen voor. Het comite´ brengt binnen een termijn die de voorzitter kan vaststellen naar gelang van de urgentie van de materie, advies uit over dit voorstel, zo nodig door middel van een stemming. Gedaan te. Voor het Europees Parlement Voor de Raad De Voorzitter De Voorzitter 9. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 43/41 BIJLAGE Om de mobiliteit van jongeren in het kader van een actief burgerschap aan te moedigen, hun concrete deelname aan de totstandbrenging van een Europese solidariteit te stimuleren, hun actieve integratie in de maatschappij te versterken, een informele onderwijservaring in verschillende sectoren te bevorderen en hen in staat te stellen deze ervaring op te doen, waardoor een basis voor hun toekomstoriëntatie kan worden gelegd, is de Gemeenschap voornemens om steun te verlenen aan activiteiten betreffende het Europese vrijwilligerswerk binnen de Gemeenschap en in derde landen en follow-up van deze activiteiten alsmede aan acties op het gebied van de Europese samenwerking die bedoeld zijn om de kwaliteit en de Europese dimensie van deze activiteiten te ontwikkelen. Bij de uitvoering van dit programma moet worden ingespeeld op de behoeften van de doelgroep. Ter indicatie wordt in het kader van dit programma onder „jonge vrijwilliger” verstaan een persoon van 18 tot en met 25 jaar die legaal verblijft in een lidstaat van de Europese Gemeenschap. Deze jongere verbindt zich vrijwillig tot het opdoen van een ervaring op het gebied van actief burgerschap en informeel onderwijs om sociale, interculturele, alsook persoonlijke bekwaamheden en vaardigheden te verwerven en tot het collectieve welzijn bij te dragen, waardoor een basis voor zijn/haar toekomstoriëntatie wordt gelegd. Daartoe neemt de jonge vrijwilliger in een andere lidstaat dan die waarin hij/zij verblijft, dan wel in een derde land, deel aan een niet-winstgevende en onbezoldigde activiteit die voor de gemeenschap van belang is en qua tijdsduur beperkt is (maximaal twaalf maanden), zulks in het kader van een door de lidstaat en de Gemeenschap erkend project. Er wordt gezorgd voor kost en inwoning en begeleiding door een mentor. De leiding van het vrijwilligerswerkproject vergewist zich ervan dat de jonge vrijwilliger gedekt is door een ziektekostenverzekering, alsook door andere passende verzekeringen. Hij/zij krijgt een vergoeding/zakgeld. De beginselen die aan de communautaire actie ten grondslag liggen, zijn de volgende: — actieve deelname van de jonge vrijwilligers aan de voorbereiding alsook aan de verwezenlijking van de projecten; — plaatselijke partnerschappen tussen de verschillende publieke/particuliere actoren die betrokken zijn bij de actieve integratie van de jongeren in de maatschappij; — transnationale partnerschappen tussen ontvangstprojecten en uitzendprojecten; — goedkeuring door de Commissie, na een positief advies van de bevoegde instanties van de lidstaten, van alle ontvangstprojecten; — garanties in termen van voorbereiding, begeleiding en — voorzover mogelijk — mobiliteit van de jonge vrijwilligers; — aanwezigheid in de ontvangstprojecten van mentors die een belangrijke rol hebben te spelen bij de begeleiding van de jonge vrijwilligers en bij de erkenning van de toegevoegde waarde van de verworven vaardigheden, alsook bij de voorbereiding van de follow-up van de actie; — erkenning van de waarde van een in een Europese context opgedane informele onderwijservaring; — follow-up van de jonge vrijwilligers en benutting van de verworven vaardigheden. Te dien einde zet de Gemeenschap dit programma op, dat uit vier delen bestaat. Deze vier delen zijn met elkaar verbonden en bieden de nodige flexibiliteit om zo goed mogelijk in te spelen op de behoeften van de betrokken jongeren. De in het kader van dit programma ondernomen activiteiten vormen een aanvulling op die welke op het gebied van de jeugd worden ondernomen, met name in het kader van het „Jeugd voor Europa”-programma. DEEL 1: INTRACOMMUNAUTAIRE ACTIVITEITEN 1. De Gemeenschap verleent steun aan transnationale projecten van lange duur (in beginsel zes maanden tot e´e´n jaar) en korte duur (in beginsel drie weken tot drie maanden) die de legaal in een lidstaat verblijvende jongeren — in principe die van 18 tot en met 25 jaar, zonder evenwel bij wijze van uitzondering de mogelijkheid uit te sluiten dat in bepaalde naar behoren gemotiveerde gevallen ook jongeren in aanmerking kunnen komen die niet aan deze leeftijdsgrens voldoen — in staat stellen individueel of in groepsverband actief deel te nemen aan activiteiten waarmee tegemoet kan worden gekomen aan de behoeften van de samenleving op de meest uiteenlopende gebieden (sociale en sociaal-culturele activiteiten, milieu, cultuur, enz. ) en die een directe impact kunnen hebben op het C 43/42 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 98 welzijn van de gemeenschappen waar zij terechtkomen. Deze projecten moeten tot doel hebben de jongeren van de Unie een informele onderwijservaring te bieden en hen met andere culturen en talen in aanraking te brengen doordat zij met nieuwe ideeën en projecten in de context van een interculturele civiele samenleving te maken krijgen. 2. De in het kader van dit deel toegekende steun mag niet meer bedragen dan 50 % van de gemaakte kosten in verband met de Europese vrijwilligerswerkactiviteit, onder voorbehoud van punt 3. 3. Overeenkomstig artikel 4, lid 2, dienen inspanningen te worden geleverd ter vergemakkelijking van de toegang van jongeren die moeilijkheden op cultureel, sociaal, economisch, fysiek, psychisch of geogra- fisch vlak ondervinden. Deze inspanningen moeten evenredig zijn aan de moeilijkheden die deze doelgroep bij de deelname aan bestaande actieprogramma’s ondervindt. In deze context kan een hogere financiële steun dan de in punt 2 bedoelde 50 % worden toegekend of kan zo nodig steun worden verleend aan andere activiteiten ter vergemakkelijking van de deelname van deze doelgroep, waaronder voorbereidings- en follow-up-acties. De voorwaarden voor de toekenning van steun van meer dan 50 % worden vastgesteld door het in artikel 9 bedoelde comite´. 4. Er wordt steun toegekend aan: Activiteiten van lange duur 5. Bij de activiteiten van lange duur wordt de nadruk gelegd op kwalificeerbare ervaring, verworven in het kader van de projecten van het Europese vrijwilligerswerk en op de follow-up van de activiteiten van de jonge vrijwilligers. 6. Een door de Commissie overeenkomstig de artikelen 8 en 9 opgesteld attest bekrachtigt de deelname van de jonge vrijwilligers aan het Europese vrijwilligerswerk, alsmede de door hen tijdens die periode opgedane ervaring en vaardigheden. Voorbereiding en begeleiding 7. Acties (met name inzake talenkennis en interculturele kennis) ter versterking van de Europese dimensie van de activiteiten, ter voorbereiding van de jonge vrijwilligers op projecten van lange duur vóór hun vertrek en ter bevordering van hun integratie tijdens de uitvoering van de activiteiten en na afloop van het Europese vrijwilligerswerk. Activiteiten van korte duur 8. De Gemeenschap verleent steun aan transnationale projecten van korte duur die bedoeld zijn om de jongeren in concreto bewust te maken van de mogelijkheden van acties die geïnspireerd zijn op het beginsel van actief burgerschap en van de impact die deze activiteiten op hun leven kunnen hebben, en om alle partners met het begrip „actief burgerschap” vertrouwd te maken. 9. Deze projecten hebben in de eerste plaats betrekking op groepen jongeren. Er kan steun voor een individuele deelname aan een ontvangstproject worden overwogen op grond van de duur van het project, de aard daarvan of het profiel van de jonge vrijwilliger. DEEL 2: DERDE LANDEN 1. De Gemeenschap verleent steun aan transnationale projecten van lange duur (in beginsel zes maanden tot e´e´n jaar) en korte duur (in beginsel drie weken tot drie maanden) die de legaal in een lidstaat verblijvende jongeren — in principe die van 18 tot en met 25 jaar, zonder evenwel bij wijze van uitzondering de mogelijkheid uit te sluiten dat in bepaalde naar behoren gemotiveerde gevallen ook jongeren in aanmerking kunnen komen die niet aan deze leeftijdsgrens voldoen — in staat stellen individueel of in groepsverband in derde landen actief deel te nemen aan activiteiten waarmee tegemoet kan worden gekomen aan de behoeften van de samenleving op de meest uiteenlopende gebieden (sociale en sociaal-culturele activiteiten, milieu, cultuur, enz. ) en die een directe impact kunnen hebben op het welzijn van de gemeenschappen waar zij terechtkomen. Deze projecten moeten tot doel hebben de jongeren een informele onderwijservaring te bieden en hen met andere culturen en talen in aanraking te brengen doordat zij met nieuwe ideeën en projecten in de context van een interculturele civiele samenleving te maken krijgen. 9. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 43/43 2. De in het kader van dit deel toegekende kredieten dienen in beginsel de kosten in verband met de activiteiten van de in de lidstaten verblijvende jongeren te dekken. 3. Er wordt steun toegekend aan: Activiteiten van lange duur 4. Bij de activiteiten van lange duur wordt de nadruk gelegd op kwalificeerbare ervaring, verworven in het kader van de projecten van het Europese vrijwilligerswerk en op de follow-up van de activiteiten van de jonge vrijwilligers. 5. Een door de Commissie overeenkomstig de artikelen 8 en 9 opgesteld attest bekrachtigt de deelname van de jonge vrijwilligers aan het Europese vrijwilligerswerk, alsmede de door hen tijdens die periode opgedane ervaring en vaardigheden. Voorbereiding en begeleiding 6. Acties die het mogelijk maken de basis te leggen of te versterken voor de ontwikkeling van transnationale projecten op het gebied van het Europese vrijwilligerswerk in derde landen, meer in het bijzonder activiteiten van lange duur. 7. Acties (met name inzake talenkennis en interculturele kennis) ter versterking van de Europese dimensie van de activiteiten, ter voorbereiding van de jonge vrijwilligers op projecten van lange duur vóór hun vertrek en ter bevordering van hun integratie tijdens de uitvoering van de activiteiten en na afloop van het Europese vrijwilligerswerk. Activiteiten van korte duur 8. De Gemeenschap verleent steun aan transnationale projecten van korte duur die bedoeld zijn om de jongeren in concreto bewust te maken van de impact die dergelijke activiteiten op hun leven kunnen hebben, en om alle partners met het begrip „actief burgerschap” vertrouwd te maken. 9. Deze projecten hebben in de eerste plaats betrekking op groepen. Er kan steun voor een individuele deelname aan een ontvangstproject worden overwogen op grond van de duur van het project, de aard daarvan of het profiel van de jonge vrijwilliger. DEEL 3: FOLLOW-UP, ZIN VOOR INTIATIEF, CREATIVITEIT 1. De Gemeenschap steunt de ontwikkeling van follow-up-acties die erop gericht zijn de jonge vrijwilligers te helpen gebruik te maken van en lering te trekken uit de ervaring die zij tijdens hun vrijwilligerswerk hebben opgedaan en hun actieve integratie in de maatschappij te bevorderen. 2. Er kan steun worden toegekend aan initiatieven die jongeren na afloop van hun Europese vrijwilligers- werk nemen om hen te helpen activiteiten van sociale, culturele, sociaal-culturele en economische aard op te zetten en te bevorderen en/of deel te nemen aan aanvullende onderwijsactiviteiten. Deze steun moet de jonge vrijwilligers in staat stellen hun zin voor initiatief en hun creativiteit te ontwikkelen en de ontwikkeling van verschillende vormen van Europese samenwerking te stimuleren. Deze steun wordt in de eerste plaats verleend aan jongeren die deze het meest nodig hebben. 3. Er moet bijzondere aandacht worden besteed aan het bevorderen van (publieke of particuliere) partnerschappen en aan de samenwerking met (publieke of particuliere) initiatieven, met name op plaatselijk niveau, om de jongeren bij hun actieve integratie in de maatschappij te ondersteunen, te helpen en te begeleiden. C 43/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 98 DEEL 4: AANVULLENDE MAATREGELEN 4. 1. Pedagogische actoren en leiders van Europese projecten 1. Verlenen van steun In aanvulling op de eigenlijke vrijwilligerswerkactiviteiten wordt ook steun verleend aan acties die bedoeld zijn om de kwaliteit van het werk van de pedagogische actoren en de leiders van de Europese projecten te ondersteunen. Deze acties betreffen activiteiten die zowel op intracommu- nautair niveau als in derde landen worden gesteund. Zij beogen enerzijds de kwaliteit van de inhoud van de informele onderwijservaring te garanderen en anderzijds tot de ontwikkeling van validatiemethoden bij te dragen. 2. Pedagogische actoren Onder „pedagogische actoren” worden de personen verstaan die als mentors van de jonge vrijwilligers tijdens de activiteiten van het Europese vrijwilligerswerk in de ontvangstprojecten bij de actie betrokken zijn, en de personen die optreden als referentiepersonen voor de jonge vrijwilligers en de projecten binnen de relaisstructuren op nationaal, regionaal of lokaal niveau. 3. Activiteiten die steun krijgen D i t z i j n a c t i v i t e i t e n — ter voorbereiding en ondersteuning van de pedagogische actoren bij de begeleiding van de jonge vrijwilligers in het kader van een transnationale vrijwilligerswerkactie, met bijzondere aandacht voor projecten waarbij jongeren zijn betrokken die geen of weinig ervaring op het gebied van transnationale activiteiten bezitten; — met het oog op de ontwikkeling van het vermogen van de leiders van Europese projecten om hun administratieve taken in een Europese context naar behoren te vervullen (financieel en administratief management en follow-up van Europese projecten, juridische aspecten, enz. ). 4. 2. Partnerschappen Opzetten van partnerschappen 1. De Gemeenschap ondersteunt activiteiten inzake het opzetten van partnerschappen op lokaal, regionaal of nationaal niveau — tussen actoren uit de publieke en particuliere sector — die op het Europese vrijwilligerswerk gericht zijn en een perspectief voor het oprichten van transnationale en Europese partnerschappen bieden. 2. Er wordt steun verleend aan activiteiten ter vergemakkelijking en bevordering van de oprichting van transnationale partnerschappen tussen lokale, regionale of nationale partnerschappen die gezamenlijk wensen op te treden in het kader van onderhavig programma, hetzij binnen de Gemeenschap, hetzij met derde landen. 3. Er wordt bijzondere aandacht besteed aan plaatselijke projecten/initiatieven van personen of organisaties die geen of weinig ervaring met mogelijkheden tot het aanknopen van contacten op Europees niveau hebben. Innoverende netwerkacties 4. Er wordt steun toegekend aan innoverende acties die worden gestart door netwerken, meer in het bijzonder op sociaal en sociaal-cultureel gebied en op het gebied van het milieu, de cultuur en de bestrijding van de diverse vormen van uitsluiting. 5. Deze steun kan innoverende acties betreffen waarbij netwerken worden ontwikkeld van initiatie- ven binnen de Gemeenschap waaraan in voorkomend geval derde landen kunnen deelnemen. 6. De steun aan deze acties is bedoeld om, enerzijds, de ontwikkeling van innoverende concrete Europese vrijwilligerswerkactiviteiten door deze netwerken en, anderzijds, de integratie van de dimensie van Europees vrijwilligerswerk in deze netwerken aan te moedigen. 9. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 43/45 4. 3. Informatie — Studies en evaluatie 1. Ondersteuning van activiteiten voor het opzetten van bewustmakings- voorlichtings- en advise- ringsvoorzieningen op lokaal, regionaal, nationaal en communautair niveau ter bevordering en ondersteuning van de doelstellingen van het programma. 2. Wat meer in het bijzonder de studies en de evaluatie met betrekking tot de doelstellingen van het programma betreft, richt de Gemeenschap haar inspanningen op de analyse en verspreiding van gegevens, de inhoud en de pedagogische waarde van het informele onderwijs alsook de bevorde- ring van de communautaire samenwerking op dit gebied. De Commissie zorgt er, in samenwerking met de lidstaten, voor dat het onderhavige programma continu wordt gevolgd en geëvalueerd, teneinde, in voorkomend geval, de wijze van uitvoering van het programma aan te passen aan de behoeften die zich zouden kunnen voordoen. C 43/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 98 MOTIVERING VAN DE RAAD I. INLEIDING 1. Op 27 december 1996 heeft de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad een voorstel voorgelegd voor een op artikel 126 van het EG-Verdrag gebaseerd besluit tot vaststelling van het communautaire actieprogramma „Europees vrijwilligerswerk voor jongeren”. 2. Het Economisch en Sociaal Comite´ en het Comite´ van de Regio’s hebben advies uitgebracht op, respectievelijk, 19 maart 1997 en 13 november 1996. 3. Het Europees Parlement heeft advies uitgebracht op 12 juni 1997. 4. Op 16 december 1997 heeft de Raad overeenkomstig artikel 189 B van het EG-Verdrag zijn gemeenschappelijk standpunt vastgesteld. II. DOEL VAN HET VOORSTEL Het voorstel behelst de uitvoering op Gemeenschapsniveau van een specifiek programma dat is gericht op de integratie van de jongeren in het actieve leven via transnationale activiteiten van algemeen nut. 1. Algemene opmerkingen In zijn gemeenschappelijk standpunt heeft de Raad het Commissievoorstel in essentie goedgekeurd, maar er tegelijkertijd enkele wijzigingen in aangebracht die hij wenselijk achtte. 2. Specifieke opmerkingen 2. 1. Door de Raad in het Commissievoorstel aangebrachte wijzigingen 2. 1. 1. L o o p t i j d v a n h e t p r o g r a m m a e n f i n a n c i ë l e m i d d e l e n Met betrekking tot de looptijd van het programma en de financiële middelen was de voornaamste bekommernis van de Raad omstandigheden te scheppen die zich lenen voor een krachtig en coherent toekomstig optreden in het samenwer- kingsbeleid ten bate van de jongeren. De Raad heeft gemeend dat er op termijn een volmaakte verenigbaarheid dient te zijn tussen de acties die thans in het kader van het programma „Jeugd voor Europa” worden ondernomen en de acties inzake Europees vrijwilligerswerk voor jongeren. Er is in dit verband gewezen op de mogelijkheid e´e´n enkel programma voor jongeren in te voeren. Aangezien het programma „Jeugd voor Europa” op 31 december 1999 afloopt, meent de Raad dat een looptijd van twee jaar voor het programma „Europees vrijwilligerswerk voor jongeren” (1 januari 1998 — 31 december 1999) het mogelijk zou maken nadien deze diverse activiteiten in een samenhangend en doeltreffend geheel onder te brengen. De Raad is van mening dat een dotatie van 35 miljoen ECU de mogelijkheid biedt om zijn wens dat de doelstellingen van het programma worden bereikt, te verzoenen met de plicht van de Raad bij te dragen tot een juiste verdeling van de beschikbare middelen. 2. 1. 2. M o b i l i t e i t v a n d e j o n g e v r i j w i l l i g e r s De Raad beseft dat elke lidstaat ernaar moet streven de maatregelen aan te nemen die hij nodig en wenselijk acht voor de goede werking van het 9. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 43/47 programma, met name wat de mobiliteit van de jonge vrijwilligers betreft. Niettemin vond hij dat de formuleringen in overweging 13 en artikel 7, lid 2, van het gewijzigde Commissievoorstel betrekking hebben op gebieden die onder de bevoegdheid van de lidstaten vallen. Bijgevolg is de Raad van mening dat deze tekstgedeelten moeten worden geschrapt. 2. 1. 3. B i j l a g e b i j h e t b e s l u i t De Raad heeft ter verduidelijking enkele wijzigingen in de bijlage aangebracht. Een indicatieve definitie van „jonge vrijwilliger” werd in de inleiding opgenomen en het aantal delen werd teruggebracht tot vier, al bleef de tekst van het Commissievoorstel in essentie gehandhaafd. Deel 3 van het voorstel (Innove- rende netwerken) werd geïntegreerd in deel 5 (Aanvullende maatregelen), dat aldus het nieuwe deel 4 wordt. De titel van het nieuwe deel 3 (het oude deel 4) werd gewijzigd teneinde het accent te leggen op de begeleiding van jongeren die gedurende enige tijd vrijwilligerswerk hebben verricht. Een aantal andere kleine wijzigingen werd in de tekst aangebracht teneinde de leesbaarheid ervan te verbeteren. 2. 2. Amendementen van het Europees Parlement 2. 2. 1. D o o r d e C o m m i s s i e o v e r g e n o m e n a m e n d e m e n t e n v a n h e t E u r o - p e e s P a r l e m e n t De Commissie heeft 19 van de 40 amendementen van het Parlement woord voor woord, gedeeltelijk of naar de geest overgenomen. Dit zijn de amendementen nrs. 2, 3, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 26, 27, 28, 37, 39 en 40. 2. 2. 2. D o o r d e R a a d o v e r g e n o m e n a m e n d e m e n t e n v a n h e t P a r l e m e n t De Raad heeft de 16 van de door het Parlement voorgestelde en door de Commissie overgenomen amendementen woord voor woord, gedeeltelijk of naar de geest aanvaard. Dit zijn de amendementen nrs. 3, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 27, 28, 37, 39 en 40. 2. 2. 3. N i e t d o o r d e R a a d a a n v a a r d e a m e n d e m e n t e n v a n h e t P a r l e m e n t Afgezien van de niet door de Commissie overgenomen amendementen heeft de Raad niet ingestemd met de volgende amendementen: — Amendement nr. 2 V e r m e l d i n g v a n e e n s p e c i f i e k e b e g r o t i n g s l i j n De Raad is van mening dat de tiende overweging in het gewijzigde voorstel moet worden geschrapt en dat de door het Parlement voorgestelde toevoe- ging daardoor geen zin meer heeft. — Amendement nr. 6 M o b i l i t e i t v a n d e j o n g e v r i j w i l l i g e r s De Raad oordeelde dat de gebieden die worden bedoeld in overweging 13 van het oorspronkelijke Commissievoorstel en a fortiori in amendement nr. 6 van het Parlement onder de bevoegdheid van de lidstaten ressorteren en dat die overweging bijgevolg moet worden geschrapt en het amendement moet worden verworpen. — Amendement nr. 26 B u d g e t t a i r e c o m p a t i b i l i t e i t De Raad acht de voorgestelde specifieke verwijzing naar budgettaire compa- tibiliteit niet nodig. C 43/48 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 98 III. CONCLUSIES De Raad is van oordeel dat zijn gemeenschappelijk standpunt een evenwichtige tekst vormt die de oprichting van een Europese vrijwilligersdienst mogelijk maakt terwijl toch recht wordt gedaan aan de prerogatieven van de lidstaten op de specifieke, onder hun bevoegdheid vallende gebieden