title: 98/127/CE: Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Grécia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua grega)

eurovoc_concepts:
Greece
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Grécia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua grega) (98/127/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produ- tos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 25/97 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 5o. e 6o. , Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (3), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o. , Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do disposto no artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aqui- cultura (4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, em conformidade com o no. 1 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, a Grécia, a seguir denominada «o Estado-membro», apresentou à Comis- são, em 25 de Junho de 1997, um programa de limitação do esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, que completou com mais informações em datas posteriores; que o no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os programas de orientação pluria- nuais (POP) para as frotas de pesca de cada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de 1997; Considerando que o no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE prevê que as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cada Estado-membro, de (1) JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. (2) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7. (3) JO L 175 de 3. 7. 1997, p. 27. (4) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. um regime permanente de controlo da renovação da frota, que determine, para cada segmento, o rácio entra- das/saídas de navios; que os programas apresentados pelos Estados-membros não contêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que os Estados-mem- bros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa- ções necessárias à Comissão; Considerando que o no. 1 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE prevê que os objectivos das frotas dos Esta- dos-membros para 31 de Dezembro de 2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nos progra- mas anteriores para 31 de Dezembro de 1996; Considerando que, sempre que novas informações forne- cidas pelos Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados os objectivos fixados pelo programa anterior; Considerando que, por força do no. 2 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE, devem ser tidas em conta as caracte- rísticas específicas da frota de pesca de cada Estado- -membro na definição dos objectivos para essa frota; Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o no. 1 do seu artigo 9o. , requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelos programas já terá passado no momento da adopção da presente decisão, não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997; Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE, a Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão em causa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos; Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivos fixados pelos programas ante- riores para 31 de Dezembro de 1996 (POP III); que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à arqueação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas os objectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagem bruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valores em GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, não obstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT de todos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações à Comissão; L 39/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fim de, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objectivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV; Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se tal redução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membro não tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valor ou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar a importância exacta de tal redução; Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/ /86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3259/94 (2) e executado pela Deci- são 95/84/CE da Comissão (3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas por alterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ou por entradas ou saídas de navios da frota; que a Comis- são terá, pois, de avaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para os quais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram suficientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado-membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV; Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que um Estado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares quer finais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações por força do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos 55 % dos objectivos do POP III atra- vés de reduções das capacidades; Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a segmentação adoptada pelo programa anterior; Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) no. 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) no. 493/96 (5), os Estados-membros devem comunicar todas as alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria; Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas informações fornecidas pelo Estado-mem- bro; que, caso se verifique posteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá ser necessário rever os objectivos; (1) JO L 274 de 25. 9. 1986, p. 1. (2) JO L 339 de 29. 12. 1994, p. 11. (3) JO L 67 de 25. 3. 1995, p. 33. (4) JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5. (5) JO L 72 de 21. 3. 1996, p. 12. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Grécia relativo ao período compreen- dido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 25 de Junho de 1997 e posterior- mente completado, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo. Artigo 2o. O Estado-membro tomará disposições para que as redu- ções das capacidades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivos finais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito, serão estabele- cidos objectivos intercalares de forma a que pelo menos um quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezem- bro de 1998, metade das reduções seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e três quartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000. Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares do programa, o Estado-membro comunicará à Comissão, para efeitos de aprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE. Artigo 3o. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais 1. e intercalares do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades: i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arqueação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos de potência medida em quilo- watts (kW), nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/86; ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94; iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94, o esforço de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço-arqueação, defi- nido como o produto da actividade pela arqueação expressa em GT, como em termos de esforço-potên- cia, definido como o produto da actividade pela potência expressa em kW. 2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I do Regulamento (CE) no. 109/94, com excepção das redes de cerco com retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artes acti- vas. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/55 3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 das suas disposições suple- mentares. Artigo 4o. 1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações que lhe incumbem por força do Regula- mento (CEE) no. 2930/86 relativas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dos navios, a GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV, estimada pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa em TAB. 2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca, incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, se esse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe por força do Regulamento (CEE) no. 2930/86 de comunicar à Comis- são o valor ou estimativa da GT do navio em causa. 3. Sempre que um Estado-membro não tenha comuni- cado todos os valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) no. 2930/86, necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalar ou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arqueação que lhe foram fornecidas são, não obstante, suficientes para considerar que o Estado-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluir que é este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas as condi- ções para a concessão do apoio à modernização e à construção previstas no artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 5o. Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação de obter pelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP III através de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cum- priu as suas obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV. Artigo 6o. Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa, os Estados-membros comunicarão quais- quer alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria, nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo Regula- mento (CE) no. 109/94. A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado de adiantamento do POP IV, prevista no artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93, basear-se-á nas informações constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluir informações suplementares constantes dos relatórios for- necidos pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 7o. Os objectivos do programa constam do anexo. Os objec- tivos podem ser revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, caso se verifique que estavam incor- rectas as informações reunidas para calcular os objecti- vos, nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmento ou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativas em GT. Artigo 8o. A República Helénica é a destinatária da presente deci- são. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão L 39/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 ANEXO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA DA GRÉCIA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1997 E 2001 Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final do presente anexo. I. QUADROS DOS OBJECTIVOS 1. Identificação dos segmentos e das pescarias II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o no. 4 do artigo 1o. e o artigo 4o. da Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma ou várias pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas. Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são válidos sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforço de pesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão. No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria. A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a que pertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a um segmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento (CE) no. 109/94. 2. Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arqueação bruta (GT) Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados para 31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dos objectivos do POP IV. Os objectivos de arqueação do POP III são convertidos de unidades de TAB em GT com base na seguinte fómula, a aplicar a cada um dos segmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos segmentos da frota do POP III: objectivo para 31. 12. 1996 (GT) = objectivo para 31. 12. 1996 (TAB) × situação em 31. 12. 1996 (GT) situação em 31. 12. 1996 (TAB) sendo que a situação em 31. 12. 1996 em TAB inclui, sempre que necessário, cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão (1). 3. Cálculo dos objectivos Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos de potência em kW, em conformidade com o Regulamento (CEE) no. 2930/86. 3. 1. Objectivos por segmento Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira tenha sido identificado nos termos do artigo 3o. da Decisão 97/413/CE, os objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capacidades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado-membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objectivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento. Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a todos os outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de redução adequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP III para 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou mais segmentos do POP III forem redistribuídos por um ou vários segmentos do POP IV, a soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 relativos aos segmentos do POP III em causa corresponderá à soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados. Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de 1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do POP IV, em função das dimensões dos ditos segmentos em 31 de Dezembro de 1996. (1) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 28. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/57 A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade com o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos termos a taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagem do peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacio- nais em estado crítico. 3. 2. Objectivos por pescaria Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em vários segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limitação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidade com o artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma destas pescarias, taxas de redução do esforço distintas. O método de cálculo destas taxas de redução será idêntico ao das taxas de redução das capacidades por segmento. Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação da taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial. Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calculados através da repartição do objectivo de esforço para 31 de Dezembro de 1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo de esforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo de capacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividade média dos navios do segmento no período de referência acordado com a Comissão. A proporção do objectivo de esforço para o segmento atribuído a cada pescaria é determinada pelo Estado-membro, sob reserva da aprovação da Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado entre o início do programa e a data do objectivo intercalar for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos finais expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante o período de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais anteriores. 3. 3. Adaptações dos objectivos autorizadas Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3o. e 4o. da Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidade previstos por tal programa justificam um aumento correspondente dos objectivos do POP IV. Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estado crítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estas medidas justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveis aos segmentos das pescarias em causa. As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92. 3. 4. Atraso em relação ao programa anterior Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combinação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apresentação à Comissão de um programa de redução do esforço em conformidade com o artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 109/94 e de pelo menos 55 % do atraso relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por reduções das capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programa foram tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para o POP IV. 4. Execução e acompanhamento A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a determinados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à Comissão as seguintes informações para cada segmento em causa: — dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das medidas, — instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de gerir o regime das licenças de pesca, — dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas. Os efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho (1) relativo ao regime de controlo. (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Zona Unidades populacionais Segmento Composição das capturas Taxa piloto Redução ponderada Situação 1. 1. 1997 Objectivo 31. 12. 1996 Objectivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW Águas costeiras Pequenos navios de pesca costeira , 12 metros 0 % 37 238 355 703 40 366 370 358 40 366 370 358 Mediterrâneo Peixes de fundo Mediterrâneo Peixes pelágicos Gri-gri Mediterrâneo Esponjas Mediterrâneo Peixes pelágicos e peixes de fundo > 12 metros 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % 0 % RD: OF: 0 % Outros: 100 % RD: SP: Outros: 0 % 19 % 81 % Subtotal 37 238 355 703 40 366 370 358 40 366 370 358 0 % 0 % 28 800 112 329 23 648 95 976 23 648 95 976 0% 0 % 14 310 60 788 12 539 63 445 12 539 63 445 0 % 0 % 201 1 157 186 1 202 186 1 202 20 % 3,8 % 9 302 49 130 13 540 88 815 13 025 85 440 Xávegas (1) 4 486 34 238 0 0 0 0 Águas internacionais Peixes de fundo 0 % 0 % 19 307 36 315 30 991 37 751 30 991 37 751 RD: Risco de depauperação. SP: Objecto de sobrepesca. (*) Inclui valores estimados em GT, nos termos do artigo 4o. da presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitos em GT. (1) Os navios que utilizam xávegas foram provisoriamente incluídos neste segmento. Os objectivos poderão ser revistos à luz das informações complementares sobre a distribuição destes navios pelos vários segmentos. Subtotal 76 406 293 957 80 904 287 189 80 389 283 814 Total 113 644 649 660 121 270 657 547 120 755 654 172 L 3 9 5 8 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2. 2. 9 8


title: 98/124/EY: Komission päätös, tehty 16 päivänä joulukuuta 1997, Yhdistyneen kuningaskunnan kalastuslaivaston monivuotisen ohjausohjelman hyväksymisestä 1 päivän tammikuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi (Ainoastaan englanninkielinen teksti on todistusvoimainen)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

formats: html pdf print

text: L 39/34 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 2. 98 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 16 päivänä joulukuuta 1997, Yhdistyneen kuningaskunnan kalastuslaivaston monivuotisen ohjausohjelman hyväksymisestä 1 päivän tammikuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi (Ainoastaan englanninkielinen teksti on todistusvoimainen) (98/124/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon yhteisön kalastus- ja vesiviljelyalaa sekä niiden tuotteiden jalostusta ja kaupan pitämistä koske- vien rakenteellisten tukitoimenpiteiden perusteista ja edel- lytyksistä 21 päivänä joulukuuta 1993 annetun neuvos- ton asetuksen (EY) N:o 3699/93 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 25/97 (2), ja erityisesti sen 5 ja 6 artiklan, ottaa huomioon yhteisön kalastusalan uudelleenjärjes- telyn tavoitteista ja yksityiskohtaisista säännöistä 1 päi- västä tammikuuta 1997 31 päivään joulukuuta 2001 kestävän tasapainon löytämiseksi kalavarojen ja niiden hyödyntämisen välillä 26 päivänä kesäkuuta 1997 tehdyn neuvoston päätöksen 97/413/EY (3) ja erityisesti sen 9 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että päätös 97/413/EY tehtiin yhteisön kalastus- ja vesiviljely- järjestelmän perustamisesta 20 päivänä joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3760/92 (4), sel- laisena kuin se on muutettuna Itävallan, Suomen ja liittymisasiakirjalla, 11 artiklan säännösten Ruotsin mukaisesti, Yhdistynyt kuningaskunta, jäljempänä ’jäsenvaltio’, toi- mitti komissiolle 30 päivänä kesäkuuta 1997 päätöksen 97/413/EY 6 artiklan 1 kohdan mukaisesti pyyntiponnis- tuksen rajoittamista koskevan ohjelman 1 päivän tammi- kuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi ja on täydentänyt ohjelmaa myöhemmin lisätiedoilla; pää- töksen 97/413/EY 9 artiklan 1 kohdassa säädetään, että komissio hyväksyy yksittäisten jäsenvaltioiden kalastuslai- vastojen monivuotiset ohjausohjelmat viimeistään 30 päi- vänä marraskuuta 1997, päätöksen 97/413/EY 6 artiklan 2 kohdassa säädetään, että kapasiteetin vähentäminen varmistetaan perustamalla (1) EYVL L 346, 31. 12. 1993, s. 1. (2) EYVL L 6, 10. 1. 1997, s. 7. (3) EYVL L 175, 3. 7. 1997, s. 27. (4) EYVL L 389, 31. 12. 1992, s. 1. kuhunkin jäsenvaltioon pysyvä laivaston uusimisen val- vontajärjestelmä, jossa määritetään kullekin laivaston osalle alusten käytöstä poistamis/käyttöönotto -suhde; jäsenvaltioiden jättämissä ohjelmissa ei joko ole lainkaan tätä asiaa koskevia tietoja tai ne ovat epätäydellisiä; jäsenvaltioiden olisi sen vuoksi ilmoitettava tarvittavat tiedot komissiolle myöhemmin, päätöksen 97/413/EY 7 artiklan 1 kohdassa säädetään, että kalastuslaivastoille 31 päiväksi joulukuuta 2001 vahvistettujen tavoitteiden lähtökohtana ovat 31 päiväksi joulukuuta 1996 laivastolle vahvistetut edellisen ohjelman tavoitteet, edellisen ohjelman tavoitteita olisi mukautettava, jos se on perusteltua kyseisen jäsenvaltion toimittamien uusien tietojen perusteella, päätöksen 97/413/EY 7 artiklan 2 kohdan mukaisesti kunkin jäsenvaltion laivaston erityistilanne on otettava huomioon kyseiseen laivastoon sovellettavia tavoitteita vahvistettaessa, päätöksessä 97/413/EY ja erityisesti sen 9 artiklan 1 kohdassa edellytetään vuosittaisten välitavoitteiden vah- vistamista; suurin osa ohjelmien kattaman ajanjakson ensimmäisestä vuodesta on kulunut tämän päätöksen hyväksymiseen mennessä, ja sen vuoksi ei ole soveliasta asettaa välitavoitteita vuodeksi 1997, päätöksen 97/413/EY 9 artiklan 1 kohdan mukaisesti komissio vahvistaa kyseisen päätöksen täytäntöönpanoa koskevat yksityiskohtaiset säännöt; on hyödyllistä täs- mentää eräitä käsitteitä, monivuotisen ohjausohjelma (MOO) IV:n mukaisten lai- vastoja koskevien välitavoitteiden ja lopullisten tavoittei- den laskemisen lähtökohtana ovat 31 päiväksi joulukuuta 1996 edellisille ohjelmille (MOO III) vahvistetut laivas- totavoitteet; MOO III:ssa asetetut vetoisuustavoitteet ilmaistiin bruttorekisteritonneina (brt), mutta MOO IV:n tavoitteet on (GT); kaikki jäsenvaltiot eivät ole toimittaneet kaikkien kyseis- ten kalastuslaivastojen GT-määriä siitä huolimatta, että niiden velvollisuutena on mitata tai arvioida laivastonsa kaikkien alusten bruttotonnit sekä toimittaa kyseiset tie- dot komissiolle, ilmaistava bruttotonniyksiköinä 12. 2. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 39/35 näissä olosuhteissa komission on lähestyttävä asiaa käy- tännöllisesti ja arvioitava puuttuvat GT-määrät voidak- seen määritellä tilapäisesti kyseisen jäsenvaltion MOO IV:n välitavoitteet ja lopulliset tavoitteet kyseisten arvioi- den perusteella, komissio ei voi kuitenkaan hyväksyä jäsenvaltioiden ilmoituksia pyyntiponnistuksen ja/tai kalastuskapasiteetin vähenemisestä, mikäli ne liittyvät aluksiin, joiden osalta kyseinen jäsenvaltio ei ole noudattanut velvollisuuttaan toimittaa komissiolle GT-määriä tai niiden arviota, koska vähenemisen tarkkaa määrää ei voida varmistaa, kalastusalusten ominaisuuksista 22 päivänä syyskuuta 1986 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2930/86 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 3259/94 (2), komission päätöksellä 95/84/EY (3) täy- täntöönpantujen säännösten mukaisesti mitattujen tai arvioitujen vaadittujen GT-määrien puuttuessa komissio ei voi varmistaa laivastokapasiteetin tai pyyntiponnistuk- sen prosenttimuutoksia, joita edustavat muutokset yksit- täisten alusten kapasiteetissa tai toiminnassa tai alusten käyttöönottamiset tai poistamiset laivastosta; sen vuoksi komission on arvioitava, ovatko niihin aluksiin sovelletta- vat pyyntiponnistusten vähenemiset, joiden osalta vaadi- tut GT-määrät ovat käytettävissä, riittäviä ollakseen lähes varma, että jäsenvaltio on saavuttanut MOO IV:n tavoit- teensa, MOO III:n lopulliset tavoitteet ovat MOO IV:n tavoittei- den lähtökohtana, ja sen vuoksi jäsenvaltion ei voida katsoa saavuttaneen MOO IV:n välitavoitteita tai lopulli- sia tavoitteita ennen kuin se on täyttänyt MOO III:n mukaiset velvoitteensa, ja erityisesti velvoitteensa saavut- taa kapasiteettivähennyksillä vähintään 55 prosenttia MOO III -tavoitteista, laivaston osien määrittelyssä on otettava huomioon edel- lisessä ohjelmassa käytetty jako laivaston osiin, yhteisön kalastusalusrekisteristä 19 päivänä tammikuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 109/94 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 493/96 (5), mukaisesti kunkin jäsenvaltion on ilmoitettava kaikki kalastuslaivaston tilannetta ja koh- delajikohtaisen pyyntiponnistuksen kehittymistä koske- vat muutokset, ohjelman tavoitteiden laskeminen perustuu jäsenvaltion toimittamiin tietoihin; tavoitteiden uudelleentarkastelu saattaa olla tarpeen, jos tiedot todetaan myöhemmin epätarkoiksi, ja (1) EYVL L 274, 25. 9. 1986, s. 1. (2) EYVL L 339, 29. 12. 1994, s. 11. (3) EYVL L 67, 25. 3. 1995, s. 33. (4) EYVL L 19, 22. 1. 1994, s. 5. (5) EYVL L 72, 21. 3. 1996, s. 12. tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat kalastus- ja vesiviljelyalan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Hyväksytään Yhdistyneen kuningaskunnan kalastuslai- vaston monivuotinen ohjausohjelma, sellaisena kuin se on 30 päivänä kesäkuuta 1997 toimitettuna ja myöhemmin täydennettynä, 1 päivän tammikuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi, jollei tässä päätöksessä ja sen liitteessä olevista edellytyksistä muuta johdu. 2 artikla Jäsenvaltion on varmistettava, että kaikki lopullisten tavoitteiden saavuttamiseksi vaadittavat kapasiteetin tai pyyntiponnistuksen vähennykset toteutetaan asteittain. Tätä varten välitavoitteet on asetettava siten, että vähin- tään 1/4 vähennyksistä on saavutettu 31 päivään joulu- kuuta 1998 mennessä, 1/2 vähennyksistä on saavutettu 31 päivään joulukuuta 1999 mennessä ja 3/4 vähennyk- sistä on saavutettu 31 päivään joulukuuta 2000 men- nessä. Ohjelman lopullisten tavoitteiden ja välitavoitteiden saa- vuttamiseksi jäsenvaltioiden on ilmoitettava komission hyväksyttäviksi päätöksen 97/413/EY 6 artiklan 2 koh- dassa tarkoitetut alusten käyttöönotot ja käytöstä poista- miset. 3 artikla 1. Seuraavia yksiköitä käytetään sen arvioimiseen, ovatko MOO IV:n välitavoitteet ja lopulliset tavoitteet toteutuneet: i) aluksen kapasiteetti mitataan sekä bruttotonneina (GT) ilmaistuna vetoisuutena että kilowatteina mitat- tuna tehona kalastusalusten ominaisuuksista annetun asetuksen (ETY) N:o 2930/86 säännösten mukaises- ti; ii) aluksen kalastustoiminta mitataan aluksen merel- läolopäivinä asetuksen (EY) N:o 109/94 liitteen VI mukaisesti; iii) asetuksen (EY) N:o 109/94 liitteen VI mukaisesti aluksen pyyntiponnistus mitataan sekä vetoisuuspon- nistuksena, joka määritellään sen toiminnan ja brut- totonneina ilmaistun vetoisuuden tulona, että teho- ponnistuksena, joka määritellään sen toiminnan ja kilowatteina ilmaistun tehon tulona. 2. Aktiiviset ja passiiviset pyydykset vastaavat ase- tuksen (EY) N:o 109/94 liitteessä I olevan taulukon 2 hinattavien ja seisovien pyydysten luetteloa, lukuun otta- matta kurenuottia, joita pidetään tässä päätöksessä aktii- visina pyydyksinä. L 39/36 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 2. 98 Laivastojen osat ja tarvittaessa kohdelajit määritel- 3. lään liitteen mukaisesti ja sen lisäsäännösten 1 kohdan mukaisesti. 4 artikla 1. Komissio arvioi aluksen GT-määrän yhtä suureksi kuin kyseisen aluksen vetoisuus ilmaistuna bruttorekiste- ritonneina siihen asti, kunnes jäsenvaltio on täyttänyt asetuksen (ETY) N:o 2930/86 mukaisen velvollisuutensa toimittaa MOO IV:ää varten mitattu tai asianmukaisesti arvioitu aluksen GT-määrä. 2. Komissio ei ota huomioon jäsenvaltion ilmoittamaa pyyntiponnistuksen vähenemistä, mukaan lukien kapasi- teetin väheneminen, ellei jäsenvaltio ole täyttänyt asetuk- sen (ETY) N:o 2930/86 mukaista velvoitettaan toimittaa komissiolle kyseisen aluksen GT-määrää tai arviota siitä. Jollei jäsenvaltio ole toimittanut kaikkia asetuksessa 3. (ETY) N:o 2930/86 edellyttyjä GT-määriä tai arvioita sen määrittämiseksi, onko jäsenvaltio saavuttanut välitavoit- teen tai lopullisen tavoitteen, komissio arvioi, riittävätkö vetoisuudesta sille toimitetut tiedot kuitenkin olettamaan, että kyseinen jäsenvaltio on saavuttanut tavoitteen. Jos asia on komission mielestä näin, se katsoo asetuksen (EY) N:o 3699/93 10 artiklassa säädetyn alusten nykyaikaista- miseen ja rakentamiseen tarkoitetun tuen edellytykset täytetyiksi. 5 artikla Jos jäsenvaltio ei ole täyttänyt MOO III:n mukaisia lopullisia kokonaistavoitteitaan eikä varsinkaan velvolli- suuttaan saavuttaa vähintään 55 prosenttia MOO III:n mukaisista vähennystavoitteistaan kapasiteettivähennyk- sillä, sen ei katsota täyttäneen MOO IV:n mukaisia välitavoitteita ja/tai lopullisia kokonaistavoitteitaan. 6 artikla Ohjelman täytäntöönpanon seuraamiseksi ja valvomiseksi jäsenvaltioiden on ilmoitettava kaikki kalastuslaivaston tilannetta ja kohdelajikohtaisen pyyntiponnistuksen kehit- tymistä koskevat muutokset asetuksessa (EY) N:o 109/94 säädettyjen menettelyjen mukaisesti. Asetuksen (EY) N:o 3699/93 6 artiklassa säädetty komis- sion vuosittainen tiedonanto neuvostolle ja Euroopan parlamentille MOO IV:n edistymisestä laaditaan yhteisön kalastusalusrekisterin tietojen perusteella, ja siihen voi- daan lisätä tietoja jäsenvaltioiden asetuksen (EY) N:o 3699/93 6 artiklan mukaisesti toimittamista kertomuk- sista. 7 artikla Ohjelman tavoitteet ilmoitetaan liitteessä. Komissio voi tarkastella tavoitteita uudelleen asetuksen (ETY) N:o 3760/92 18 artiklassa säädetyn menettelyn mukaisesti, jos tavoitteiden laskemiseksi kerätyt tiedot, erityisesti saalii- den koostumusta laivaston osittain tai kohdelajeittain, pyyntiponnistuksen lähtötasoa ja GT-määriä tai arvioita koskevat tiedot, todetaan epätarkoiksi. 8 artikla Tämä päätös on osoitettu Ison-Britannian ja Pohjois- Irlannin yhdistyneelle kuningaskunnalle. Tätä päätöstä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 1997. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1997. Komission puolesta Emma BONINO Komission jäsen 12. 2. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 39/37 LIITE YHDISTYNEEN KUNINGASKUNNAN KALASTUSLAIVASTON MONIVUOTINEN OHJAUSOHJELMA VUOSIKSI 1997—2001 I. TAVOITTEITA KOSKEVAT TAULUKOT Sovellettavat vähennystavoitteet eritellään tämän liitteen lopussa olevissa taulukoissa. 1. Laivaston osien ja kohdelajien määritteleminen II. LISÄSÄÄNNÖKSET Laivaston osat määritellään päätöksen 97/413/EY 1 artiklan 4 kohdan ja 4 artiklan mukaisesti. Aktiivisia pyydyksiä käyttävien laivaston osien osalta voidaan määritellä yksi tai useampi kohdelaji. Kohdelajikohtaisena pyyntiponnistuksena vahvistetut tavoitteet ovat voimassa edellyttäen, että päätök- sen 97/413/EY, sellaisena kuin se on komission hyväksymänä, 6 artiklan mukaisesti toimitetussa ohjelmassa kuvattuja pyyntiponnistuksen rajoittamistoimenpiteitä noudatetaan. Vahvistetut tavoitteet on saavutettava kunkin laivaston osan ja tarvittaessa kunkin kohdelajin osalta ohjelman loppuun mennessä. Kullekin laivaston osalle annetaan koodi, jolla se laivaston osa, johon kukin alus kuuluu, rekisteröi- dään yhteisön kalastusalusrekisteriin. Kaikki alusten laivaston osaa koskevat muutokset on ilmoitet- tava asetuksen (EY) N:o 109/94 menettelyjen mukaisesti. 2. Vetoisuustavoitteen muuntaminen bruttorekisteritonniyksiköistä bruttotonniyksiköiksi (GT) MOO III:a varten 31 päiväksi joulukuuta 1996 vahvistetut tavoitteet ovat MOO IV:n tavoitteiden laskemisen lähtökohtana. MOO III:n vetoisuustavoitteet muunnetaan bruttorekisteritonniyksiköistä (brt) bruttotonniyksiköiksi (GT) soveltamalla seuraavaa kaavaa kuhunkin MOO III:n laivaston osaan tai soveltuviin laivaston alaosiin: Tavoite 31. 12. 1996 (GT) = tavoite 31. 12. 1996 (brt) × tavoite 31. 12. 1996 (GT) tilanne 31. 12. 1996 (brt), jossa bruttorekisteritonnin tilanteeseen 31 päivänä joulukuuta 1996 sisällytetään tarvittaessa komis- sion päätöksen 97/259/EY (1) mukaisesti tehdyt laskelmat. 3. Tavoitteiden laskeminen Tavoitteet ilmaistaan bruttotonneina (GT) ilmoitettuna vetoisuutena ja kilowatteina ilmoitettuna tehona, sellaisina kuin ne on määritelty asetuksessa (ETY) N:o 2930/86. 3. 1. Tavoitteet laivaston osittain Jos pienistä rannikkoaluksista koostuva laivaston osa on määritelty päätöksen 97/413/EY 3 artiklan mukaisesti, MOO IV:ssä vahvistettujen tavoitteiden tarkoituksena on pitää kapasiteetti 1 päivän tammikuuta 1997 tilanteen tasolla, tai jäsenvaltion niin halutessa rajoittaa kapasiteetti MOO III:n tämän laivaston osan tavoitteiden tasolle. Kaikkien muiden laivaston osien 31 päivää joulukuuta 2001 koskevat kapasiteettitavoitteet lasketaan soveltamalla tarkoituksenmukaista vähennyskerrointa MOO III:ssa 31 päiväksi joulukuuta 1996 vahvistettuihin tavoitteisiin laivaston osittain. Jos yhden tai useamman MOO III:n laivaston osan alukset jaetaan uudelleen yhteen tai useampaan MOO IV:n laivaston osaan, MOO III:n kyseisten laivaston osien 31 päivän joulukuuta 1996 tavoitteiden summa muodostaa MOO IV:n näin luotuja uusia laivaston osia koskevien tavoitteiden summan 31 päiväksi joulukuuta 1996. MOO IV:n laivaston osien tavoitteet 31 päiväksi joulukuuta 1996 lasketaan jakamalla kyseinen summa MOO IV:n laivaston osien kesken laivaston osien koon mukaan 31 päivänä joulukuuta 1996. (1) EYVL L 104, 22. 4. 1997, s. 28. L 39/38 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 2. 98 Kuhunkin laivaston osaan sovellettava vähennyskerroin lasketaan päätöksen 97/413/EY liitteessä II kuvatun kaavan mukaisesti, jossa laivaston osaa koskeva ohjevähennyskerroin kerrotaan laivaston osan uhanalaisista kalakannoista koostuvan saaliin painoa koskevalla prosenttiosuudella. 3. 2. Tavoitteet kohdelajeittain Jos yhdelle tai useammalle laivaston osalle on määritelty erillisiä kohdelajeja ja jos komissio on hyväksynyt päätöksen 97/413/EY 6 artiklan mukaisesti toimitetun kutakin kohdelajia koskevan pyyntiponnistuksen rajoitusohjelman, kullekin kohdelajille lasketaan erilliset vähennyskertoimet. Kun- kin kohdelajin vähennyskertoimen laskentatapa on sama kuin laivaston osien kapasiteetin vähennyk- sen laskentatapa. Kohdelajikohtaiset pyyntitavoitteet lasketaan soveltamalla tarkoituksenmukaista vähennyskerrointa kyseisen kohdelajin pyynnin lähtötasoon. Laivaston osaa koskevien kohdelajikohtaisten pyyntiponnis- tusten lähtötasot lasketaan jakamalla laivaston osan 31 päivän joulukuuta 1996 pyyntitavoite kohdelajien kesken. Laivaston osan pyyntitavoite lasketaan laivaston osan 31 päivän joulukuuta 1996 kapasiteettitavoitteen ja laivaston osaan kuuluvien alusten komission kanssa sovitun viiteajanjakson aikana tapahtuneen keskimääräisen toiminnan tuotoksella. Jäsenvaltio päättää kullekin kohdelajille myönnetyn laivaston osan pyyntitavoitteen osuuden edellyttäen, että komissio hyväksyy sen, ja se vahvistetaan ohjelman ajaksi. Pyyntitavoitteina ilmaistut välitavoitteet katsotaan saavutetuiksi, jos kumulatiivinen pyyntitavoite ohjelman alusta välitavoitteen päivämäärään asti on enintään sen kumulatiivisen pyyntiponnistuksen suuruinen, jota olisi käytetty, jos kaikki vuosittaiset välitavoitteet olisi täysin saavutettu, sanotun kuitenkaan rajoittamatta tämän päätöksen 4 ja 5 artiklan säännösten soveltamista. Pyyntiponnistuksina ilmaistut lopulliset tavoitteet katsotaan saavutetuiksi, jos ohjelman kumulatiivinen pyyntiponnistus on enintään sen kumulatiivisen pyyntiponnistuksen suuruinen, jota olisi käytetty, jos kaikki edeltävät vuosittaiset välitavoitteet olisi täysin saavutettu, sanotun kuitenkaan rajoittamatta tämän päätöksen 4 ja 5 artiklan säännösten soveltamista. 3. 3. Tavoitteisiin sallitut mukautukset Jäsenvaltiot voivat milloin tahansa jättää komissiolle turvallisuuden parantamista koskevan ohjelman. Komissio päättää päätöksen 97/413/EY 3 ja 4 artiklan mukaisesti, oikeuttaako kyseisen ohjelman aiheuttama kapasiteetin kasvu vastaavan kasvun myös MOO IV:n tavoitteissa. Jos jäsenvaltio toteuttaa teknisiä toimenpiteitä, jotka johtavat uhanalaisista kannoista koostuvien sivusaaliiden vähenemiseen, komissio määrittää kyseisen jäsenvaltion pyynnöstä, oikeuttavatko toi- menpiteet kyseisiin laivaston osiin tai kohdelajeihin sovellettavien painotettujen vähennysten tarkistuk- seen. Komissio tekee tämän kohdan säännöksiä koskevat päätökset asetuksen (ETY) N:o 3760/92 18 artik- lan menettelyjä noudattaen. 3. 4. Edellisen ohjelman tavoitteiden jääminen saavuttamatta Jos 31 päivää joulukuuta 1996 koskevia tavoitteita ei ole saavutettu, tietyn laivaston osan saavutta- matta jäänyt tavoite voidaan täyttää kapasiteetin ja toimintojen vähennyksen yhdistelmästä edellyt- täen, että pyyntiponnistusta koskeva vähennysohjelma toimitetaan hyväksyttäväksi komissiolle asetuk- sen (EY) N:o 109/94 4 artiklan mukaisesti ja edellyttäen, että kaikkien laivaston osien yhdistetystä saavuttamatta jääneestä tavoitteesta vähintään 55 prosenttia koostuu kapasiteetin vähennyksistä. Kyseisestä ohjelmasta johtuvat toiminnan vähennykset on otettu huomioon MOO IV:n perustoiminta- tason vahvistamiseksi. 4. Täytäntöönpano ja seuranta Eräiden laivaston osien pyyntiponnistuksen vähentämistä koskevien toimenpiteiden täytäntöönpano edellyttää sitä, että jäsenvaltio osoittaa komissiolle, että kyseisellä laivaston osalla on käytettävissään seuraavat: — toiminnan määrää ennen toimenpiteiden voimaantuloa koskevat tiedot, — tarkoituksenmukaiset laitteet merelläoloajan seuraamiseksi sekä mahdollisuus hallinnoida kalastus- lisenssijärjestelmiä, — tiedot, joiden avulla toimenpiteiden vaikutuksia on mahdollista seurata. Komission on voitava valvoa kyseisiä tekijöitä valvontaa koskevan neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2847/93 (1) säännös- ten mukaisesti. (1) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1. Alue Kannat Laivaston osa Kohdelaji Saalisrakenne Ohje- kerroin Painotettu vähennys Pienimuo- toinen rannikko- kalastus , 10 metriä Tilanne 1. 1. 1997 Tavoite 31. 12. 1996 Tavoite 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 Osasumma 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 EU:n vedet Pelagiset kalalajit Pelaginen trooli ja kurenuotat Pohjanme- ren silli IV, VII d 69 % KVV: LK: 3 % Muut: 28 % 30 % 21,8 % 1 660 3 841 1 301 3 009 0 % KVV: LK: 65 % Muut: 35 % Läntiset pe- lagiset kala- lajit V b, VI, VII, ex VII d, VIII Ulkoiset ve- det (Atlan- tin-Skandi- navian silli) Mustakita- turska IV, VI, VII, VIII 20 % 13,0 % 4 981 11 524 4 334 10 028 0 0 0 0 570 (1) 1 036 (1) 460 (1) 644 (1) Laivaston osa yhteensä (2) 37 453 71 876 34 876 82 168 6 641 15 365 34 876 82 168 6 665 14 717 EU:n vedet Kampela- kalat Puomitrooli Kampela- kalat IV 63 % KVV: LK: 1 % Muut: 36 % Kampela- kalat VII, VI 11 % KVV: LK: 17 % Muut: 71 % 30 % 19,2 % 3 988 15 529 3 221 12 542 30 % 8,0 % 2 092 7 234 1 917 6 631 Laivaston osa yhteensä (3) 28 240 117 616 26 062 103 054 6 080 22 763 26 062 103 054 5 138 19 173. 1 2 2 9 8. F I E u r o o p a n y h t e i s ö j e n v i r a l l i n e n l e h t i L 3 9 / 3 9 Alue Kannat Laivaston osa Kohdelaji Saalisrakenne Ohje- kerroin Painotettu vähennys Tilanne 1. 1. 1997 Tavoite 31. 12. 1996 Tavoite 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) EU:n vedet Pohjakalalajit Pohjatroolit nuotat, merirapu Pohjakala- lajit IV, V b, VI, VII, VIII 18 % KVV: LK: 29 % Muut: 53 % EU:n vedet Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit Siimat ja verkot Simpukat (ja pohja- kalalajit) Simpukat (ja pohja- kalalajit) Simpukat, kiinteät Simpukat, liikkuvat EU:n vedet EU:n vedet Pohjakalalajit Kaukaiset vedet Kansainväli- set vedet KVV: Kalavarojen vähenemisen vaara. LK: Liikakalastus. 15 % KVV: 13 % LK: Muut: 72 % 1 % KVV: LK: 0 % Muut: 99 % 1 % KVV: LK: 1 % Muut: 97 % 5 % KVV: LK: 21 % Muut: 74 % 0 % KVV: LK: 0 % Muut: 100 % EU:n vedet (4) Ulkoiset vedet (5) Osasumma Yhteensä 30 % 14,2 % 116 581 400 127 120 630 422 876 29 119 98 210 120 630 422 876 24 993 84 294 30 % 8,3 % 16 431 51 977 15 854 67 364 14 538 61 744 25 % 0,4 % 6 413 44 463 6 267 35 895 6 242 35 768 25 % 0,6 % 11 766 55 648 11 615 51 232 11 552 50 958 30 % 7,9 % 11 980 19 721 11 296 18 062 2 899 4 510 11 296 18 062 2 670 4 154 3 587 5 679 3 587 5 679 3 587 5 679 232 451 767 107 230 187 786 330 228 783 780 309 252 571 1 054 474 252 088 1 072 484 250 684 1 066 463 (*) Sisältää arvioidut bruttotonnimäärät tämän päätöksen 4 artiklan mukaisesti. Tavoitteita tarkastellaan uudestaan, kun todelliset bruttotonnit ovat tiedossa. (1) Näiden kohdelajien vuoden 2001 tavoitteet perustuvat vuosien 1996 ja 1997 pyyntiponnistusten tasoon. Näitä tavoitteita tarkastellaan uudestaan kohdelajien tilanteen kehittymisen mukaan. (2) Vuoden 1996 kapasiteettitavoitteita on nostettu 2 108 GT, mikä vastaa 45:tä prosenttia MOO III:n saavuttamatta jääneestä tavoitteesta. (3) Vuoden 1996 kapasiteettitavoitteita on nostettu 1 782 GT ja 11 914 kW, mikä vastaa 45:tä prosenttia MOO III:n saavuttamatta jääneestä tavoitteesta. (4) Alukset kalastavat vähintään puolet ajasta ulkoisilla vesillä. Vuoden 1996 kapasiteettitavoitteita on nostettu 560 GT ja 1 357 kW, mikä vastaa 45:tä prosenttia MOO III:n saavuttamatta jääneestä tavoitteesta. (5) Alukset kalastavat yksinomaan EU:n ulkopuolisilla vesillä. Tämän kohdelajin kalastuksen tavoitteita voidaan tarkastella uudestaan päätöksen 97/413/EY 8 artiklan säännösten mukaisesti. L 3 9 4 0 / F I E u r o o p a n y h t e i s ö j e n v i r a l l i n e n l e h t i 1 2. 2. 9 8


title: 98/122/CE: Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Alemanha relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

eurovoc_concepts:
Germany
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Alemanha relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (98/122/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produ- tos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 25/97 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 5o. e 6o. , Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (3), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o. , Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do disposto no artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aqui- cultura (4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, em conformidade com o no. 1 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, a Alemanha, a seguir denominada «o Estado-membro», apresentou à Comis- são, em 26 de Junho de 1997, um programa de limitação do esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, que completou com mais informações em datas posteriores; que o no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os programas de orientação pluria- nuais (POP) para as frotas de pesca de cada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de 1997; Considerando que o no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE prevê que as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cada Estado-membro, de (1) JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. (2) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7. (3) JO L 175 de 3. 7. 1997, p. 27. (4) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. um regime permanente de controlo da renovação da frota, que determine, para cada segmento, o rácio entra- das/saídas de navios; que os programas apresentados pelos Estados-membros não contêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que os Estados-mem- bros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa- ções necessárias à Comissão; Considerando que o no. 1 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE prevê que os objectivos das frotas dos Esta- dos-membros para 31 de Dezembro de 2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nos progra- mas anteriores para 31 de Dezembro de 1996; Considerando que, sempre que novas informações forne- cidas pelos Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados os objectivos fixados pelo programa anterior; Considerando que, por força do no. 2 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE, devem ser tidas em conta as caracte- rísticas específicas da frota de pesca de cada Estado- -membro na definição dos objectivos para essa frota; Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o no. 1 do seu artigo 9o. , requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelos programas já terá passado no momento da adopção da presente decisão, não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997; Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE, a Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão em causa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos; Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivos fixados pelos programas ante- riores para 31 de Dezembro de 1996 (POP III); que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à arqueação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas os objectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagem bruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valores em GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, não obstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT de todos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações à Comissão; L 39/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fim de, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objectivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV; Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se tal redução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membro não tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valor ou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar a importância exacta de tal redução; Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/ /86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3259/94 (2) e executado pela Deci- são 95/84/CE da Comissão (3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas por alterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ou por entradas ou saídas de navios da frota; que a Comis- são terá, pois, de avaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para os quais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram suficientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado-membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV; Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que um Estado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares quer finais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações por força do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos 55 % dos objectivos do POP III atra- vés de reduções das capacidades; Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a segmentação adoptada pelo programa anterior; Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) no. 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) no. 493/96 (5), os Estados-membros devem comunicar todas as alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria; Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas informações fornecidas pelo Estado-mem- bro; que, caso se verifique posteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá ser necessário rever os objectivos; (1) JO L 274 de 25. 9. 1986, p. 1. (2) JO L 339 de 29. 12. 1994, p. 11. (3) JO L 67 de 25. 3. 1995, p. 33. (4) JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5. (5) JO L 72 de 21. 3. 1996, p. 12. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Alemanha relativo ao período com- preendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 26 de Junho de 1997 e poste- riormente completado, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo. Artigo 2o. O Estado-membro tomará disposições para que as redu- ções das capacidades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivos finais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito, serão estabele- cidos objectivos intercalares de forma a que pelo menos um quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezem- bro de 1998, metade das reduções seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e três quartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000. Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares do programa, o Estado-membro comunicará à Comissão, para efeitos de aprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE. Artigo 3o. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais 1. e intercalares do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades: i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arqueação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos de potência medida em quilo- watts (kW), nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/86; ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94; iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94, o esforço de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço-arqueação, defi- nido como o produto da actividade pela arqueação expressa em GT, como em termos de esforço-potên- cia, definido como o produto da actividade pela potência expressa em kW. 2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I do Regulamento (CE) no. 109/94, com excepção das redes de cerco com retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artes acti- vas. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/23 3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 das suas disposições suple- mentares. Artigo 4o. 1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações que lhe incumbem por força do Regula- mento (CEE) no. 2930/86 relativas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dos navios, a GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV, estimada pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa em TAB. 2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca, incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, se esse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe por força do Regulamento (CEE) no. 2930/86 de comunicar à Comis- são o valor ou estimativa da GT do navio em causa. 3. Sempre que um Estado-membro não tenha comuni- cado todos os valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) no. 2930/86, necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalar ou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arqueação que lhe foram fornecidas são, não obstante, suficientes para considerar que o Estado-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluir que é este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas as condi- ções para a concessão do apoio à modernização e à construção previstas no artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 5o. Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação de obter pelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP III através de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cum- priu as suas obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV. Artigo 6o. Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa, os Estados-membros comunicarão quais- quer alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria, nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo Regula- mento (CE) no. 109/94. A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado de adiantamento do POP IV, prevista no artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93, basear-se-á nas informações constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluir informações suplementares constantes dos relatórios for- necidos pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 7o. Os objectivos do programa constam do anexo. Os objec- tivos podem ser revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, caso se verifique que estavam incor- rectas as informações reunidas para calcular os objecti- vos, nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmento ou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativas em GT. Artigo 8o. A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão L 39/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 ANEXO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA DA ALEMANHA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1997 E 2001 Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final do presente anexo. I. QUADROS DOS OBJECTIVOS 1. Identificação dos segmentos e das pescarias II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o no. 4 do artigo 1o. e o artigo 4o. da Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma ou várias pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas. Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são válidos sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforço de pesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão. No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria. A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a que pertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a um segmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento (CE) no. 109/94. 2. Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arqueação bruta (GT) Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados para 31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dos objectivos do POP IV. Os objectivos de arqueação do POP III são convertidos de unidades de TAB em GT com base na seguinte fómula, a aplicar a cada um dos segmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos segmentos da frota do POP III: objectivo para 31. 12. 1996 (GT) = objectivo para 31. 12. 1996 (TAB) × situação em 31. 12. 1996 (GT) situação em 31. 12. 1996 (TAB) sendo que a situação em 31. 12. 1996 em TAB inclui, sempre que necessário, cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão (1). 3. Cálculo dos objectivos Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos de potência em kW, em conformidade com o Regulamento (CEE) no. 2930/86. 3. 1. Objectivos por segmento Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira tenha sido identificado nos termos do artigo 3o. da Decisão 97/413/CE, os objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capacidades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado-membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objectivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento. Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a todos os outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de redução adequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP III para 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou mais segmentos do POP III forem redistribuídos por um ou vários segmentos do POP IV, a soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 relativos aos segmentos do POP III em causa corresponderá à soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados. Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de 1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do POP IV, em função das dimensões dos ditos segmentos em 31 de Dezembro de 1996. (1) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 28. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/25 A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade com o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos termos a taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagem do peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacio- nais em estado crítico. 3. 2. Objectivos por pescaria Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em vários segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limitação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidade com o artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma destas pescarias, taxas de redução do esforço distintas. O método de cálculo destas taxas de redução será idêntico ao das taxas de redução das capacidades por segmento. Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação da taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial. Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calculados através da repartição do objectivo de esforço para 31 de Dezembro de 1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo de esforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo de capacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividade média dos navios do segmento no período de referência acordado com a Comissão. A proporção do objectivo de esforço para o segmento atribuído a cada pescaria é determinada pelo Estado-membro, sob reserva da aprovação da Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado entre o início do programa e a data do objectivo intercalar for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos finais expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante o período de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais anteriores. 3. 3. Adaptações dos objectivos autorizadas Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3o. e 4o. da Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidade previstos por tal programa justificam um aumento correspondente dos objectivos do POP IV. Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estado crítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estas medidas justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveis aos segmentos das pescarias em causa. As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92. 3. 4. Atraso em relação ao programa anterior Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combinação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apresentação à Comissão de um programa de redução do esforço em conformidade com o artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 109/94 e de pelo menos 55 % do atraso relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por reduções das capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programa foram tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para o POP IV. 4. Execução e acompanhamento A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a determinados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à Comissão as seguintes informações para cada segmento em causa: — dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das medidas, — instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de gerir o regime das licenças de pesca, — dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas. Os efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho (1) relativo ao regime de controlo. (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Zona Unidades populacionais Segmento Composição das capturas Taxa piloto Redução ponde- rada Situação 1. 1. 1997 Objectivo 31. 12. 1996 Objectivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) Mar Báltico e mar do Norte Peixes de fundo e arenque Pequenos navios de pesca costeira , 12 metros 0 % 0 % 4 050 27 944 4 827 31 433 4 827 31 433 Subtotal 4 050 27 944 4 827 31 433 4 827 31 433 Mar Báltico e mar do Norte Peixes de fundo Artes fixas. 12 metros RD: SP: 4,8 % 18,6 % 25 % 5,9 % 2 004 5 605 2 186 6 200 2 057 5 834 Mar Báltico e mar do Norte Peixes de fundo Arrastões Mar do Norte Peixes-chatos Arrastões de vara RD: 14,9 % 54,4 % SP: RD: 93,5 % 0,9 % SP: 30 % 20,8 % 11 204 34 853 14 910 40 657 11 809 32 200 30 % 28,3 % 1 731 5 903 2 263 6 759 530 1 573 2 263 6 759 380 1 128 Mar do Norte Peixes-chatos e crustáceos Arrastões de vara (listas I e II) RD: 25,5 % 5,9 % SP: 30 % 9,4 % 12 544 50 334 11 944 52 522 10 821 47 585 Águas da UE Peixes pelágicos Arrastões País terceiro, NAFO, NEAFC e águas da UE Peixes de fundo Arrastões RD: 29,3 % 24,3 % SP: RD: SP: 9,9 % 10,2 % 30 % 16,1 % 18 264 11 749 18 356 12 841 4 684 3 336 18 356 12 841 3 930 2 799 30 % 6,0 % 20 357 25 495 33 872 35 529 31 840 33 397 Subtotal 66 104 133 939 83 531 154 508 77 146 138 617 Total 70 154 161 883 88 358 185 941 81 973 170 050 RD: Risco de depauperação. SP: Objecto de sobrepesca. (*) Inclui valores estimados em GT, nos termos do artigo 4o. da presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT. Nos termos do no. 4 do artigo 2o. da Decisão 97/413/CE e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, a Comissão pode aprovar, a pedido das autoridades alemãs, a criação de um novo segmento cujo objectivo seja explorar possibilidades de pesca suplementares relativas ao arenque do mar Báltico. Este segmento será criado à luz de todos os elementos pertinentes sobre o estado das unidades populacionais de arenque do mar Báltico, dos resultados da campanha de pesca exploratória alemã prevista e das necessidades da indústria de transformação de Mecklenburg-Vorpommern. L 3 9 2 6 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2. 2. 9 8


title: 98/124/EG: Beschikking van de Commissie van 16 december 1997 houdende goedkeuring van het meerjarig oriëntatieprogramma voor de vissersvloot van het Verenigd Koninkrijk voor de periode van 1 januari 1997 tot en met 31 december 2001 (Slechts de tekst in de Engelse taal is authentiek)

text: L 39/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 2. 98 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 16 december 1997 houdende goedkeuring van het meerjarig oriëntatieprogramma voor de vissersvloot van het Verenigd Koninkrijk voor de periode van 1 januari 1997 tot en met 31 december 2001 (Slechts de tekst in de Engelse taal is authentiek) (98/124/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3699/93 van de Raad van 21 december 1993 tot vaststelling van de criteria en voorwaarden voor de structurele bijstand van de Gemeenschap in de sector visserij/aquacultuur en verwer- king/afzet van de producten daarvan (1), laatstelijk gewij- zigd bij Verordening (EG) nr. 25/97 (2), en met name op de artikelen 5 en 6, Gelet op Beschikking 97/413/EG van de Raad van 26 juni 1997 inzake de doelstellingen en bepalingen voor de herstructurering, in de periode van 1 januari 1997 tot en met 31 december 2001, van de communautaire visserij- sector met het oog op de totstandbrenging van een duurzaam evenwicht tussen de visbestanden en de exploi- tatie daarvan (3), en met name op artikel 9, lid 1, Overwegende dat Beschikking 97/413/EG is vastgesteld op grond van artikel 11 van Verordening (EEG) nr. 3760/92 van de Raad van 20 december 1992 tot invoering van een communautaire regeling voor de visse- rij en de aquacultuur (4), gewijzigd bij de Akte van Toetreding van Oostenrijk, Finland en Zweden; Overwegende dat het Verenigd Koninkrijk, hierna „de lidstaat” genoemd, op 30 juni 1997, overeenkomstig artikel 6, lid 1, van Beschikking 97/413/EG, bij de Commissie voor de periode van 1 januari 1997 tot en met 31 december 2001 een programma ter beperking van de visserij-inspanning heeft ingediend en op latere data dit programma met verdere informatie heeft aangevuld; dat in artikel 9, lid 1, van Beschikking 97/413/EG is bepaald dat de Commissie uiterlijk op 30 november 1997 de meerjarige oriëntatieprogramma’s (MOP) voor de vis- sersvloten van de afzonderlijke lidstaten aanneemt; Overwegende dat in artikel 6, lid 2, van Beschikking 97/413/EG is bepaald dat de vermindering van de vloot- capaciteit wordt gewaarborgd doordat in elke lidstaat een permanente regeling wordt ingevoerd om de vernieuwing van de vloot te controleren met daarin, per vlootsegment, (1) PB L 346 van 31. 12. 1993, blz. 1. (2) PB L 6 van 10. 1. 1997, blz. 7. (3) PB L 175 van 3. 7. 1997, blz. 27. (4) PB L 389 van 31. 12. 1992, blz. 1. de aan te houden ratio tussen inschrijvingen in/uitschrij- vingen uit het vlootregister; dat de programma’s die door de lidstaten zijn ingediend volstrekt geen of onvoldoende informatie op dit punt bevatten; dat daarom de lidstaten de nodige informatie in een later stadium aan de Com- missie moeten verstrekken; Overwegende dat in artikel 7, lid 1, van Beschikking 97/413/EG is bepaald dat de doelstellingen voor de vissersvloten die in de vorige programma’s voor 31 de- cember 1996 waren vastgesteld het uitgangspunt zijn voor de bepaling van de per 31 december 2001 te bereiken doelstellingen; Overwegende dat de doelstellingen die in het vorige programma zijn vastgesteld, moeten worden aangepast wanneer dat verantwoord is op grond van nieuwe inlich- tingen die door de betrokken lidstaat zijn verstrekt; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 7, lid 2, van Beschikking 97/413/EG, bij het vaststellen van de doel- stellingen voor de vissersvloot van iedere lidstaat rekening moet worden gehouden met de specifieke kenmerken van de betrokken vissersvloot; Overwegende dat op grond van Beschikking 97/413/EG, en met name van artikel 9, lid 1, jaarlijkse tussentijdse doelstellingen moeten worden bepaald; dat het niet dien- stig is een tussentijdse doelstelling voor 1997 vast te stellen, aangezien op het tijdstip waarop deze beschikking wordt gegeven een groot deel van het eerste jaar van de periode waarvoor de programma’s gelden, verstreken zal zijn; Overwegende dat, op grond van artikel 9, lid 1, van Beschikking 97/413/EG, de Commissie de bepalingen voor de uitvoering van die beschikking dient vast te stellen; dat het dienstig is bepaalde begrippen te verduide- lijken; Overwegende dat voor de bepaling van de tussentijdse doelstellingen en de einddoelstellingen voor de vissers- vloot in het kader van MOP-IV wordt uitgegaan van de doelstellingen die voor 31 december 1996 waren vastge- steld in het vorige programma (MOP-III); dat de tonnage- doelstellingen van MOP-III in brutoregisterton (BRT) luidden, maar dat voor MOP-IV de doelstellingen moeten worden uitgedrukt in GT; dat niet alle lidstaten GT- gegevens hebben ingediend voor alle vissersvaartuigen van de betrokken vloot, ondanks de verplichting om de GT van alle vaartuigen van hun vloot te meten of te schatten, en de betrokken gegevens aan de Commissie te zenden; 12. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 39/35 Overwegende dat, gezien deze omstandigheden, de Com- missie via een praktische aanpak de ontbrekende GT- gegevens dient te schatten teneinde aan de hand van die schattingen de tussentijdse doelstellingen en einddoelstel- lingen van het MOP-IV van de betrokken lidstaat voorlo- pig te bepalen; Overwegende echter dat de Commissie geen verklaringen van de lidstaten dat de visserij-inspanning en/of vangstca- paciteit is verminderd, kan aanvaarden die betrekking hebben op vaartuigen waarvoor de betrokken lidstaat zijn verplichting om een GT-gegeven of schatting daarvan aan de Commissie te doen toekomen, niet is nagekomen, aangezien in die situatie de precieze omvang van de betrokken vermindering niet kan worden nagegaan; Overwegende dat, als gegevens over de GT-tonnage, ge- meten of geschat overeenkomstig het bepaalde in Veror- dening (EEG) nr. 2930/86 van de Raad van 22 september 1986 houdende definities van de kenmerken van vissers- vaartuigen (1), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 3259/ 94 (2) en bij Beschikking 95/84/EG van de Commissie (3), ontbreken, de Commissie niet in staat is de procentuele veranderingen in de capaciteit of de visserij-inspanning van de vloot te verifiëren die het gevolg zijn van enerzijds veranderingen in de capaciteit of activiteit van individuele vaartuigen of anderzijds de inschrijvingen in/uitschrijvin- gen uit het vlootregister; dat de Commissie daarom zal moeten schatten of de vermindering van de visserij- inspanning door vaartuigen waarvoor de vereiste GT- gegevens beschikbaar zijn, groot genoeg is geweest om er vrijwel zeker van te zijn dat een lidstaat zijn MOP-IV- doelstellingen heeft bereikt; Overwegende dat, aangezien de einddoelstellingen voor MOP-III het uitgangspunt zijn voor de bepaling van de doelstellingen voor MOP-IV, een lidstaat niet geacht kan worden tussentijdse doelstellingen of einddoelstellingen voor MOP-IV te hebben bereikt voordat die lidstaat zijn verplichtingen in het kader van MOP-III is nagekomen, en met name de verplichting om minstens 55 % van de in het kader van MOP-III geldende verplichtingen uit te voeren via capaciteitsvermindering; Overwegende dat bij de indeling van de vloot in segmen- ten rekening moet worden gehouden met de indeling die in het vorige programma is vastgesteld; Overwegende dat op grond van Verordening (EG) nr. 109/94 van de Commissie van 19 januari 1994 betreffende het communautaire gegevensbestand van vis- sersvaartuigen (4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 493/96 (5), iedere lidstaat alle wijzigingen in de situatie van de vissersvloot moet meedelen, alsmede de ontwikkeling van de visserij-inspanning per visserijtak; Overwegende dat de doelstellingen voor het programma worden berekend aan de hand van de gegevens die door de lidstaat worden verstrekt; dat het nodig kan zijn deze doelstellingen te herzien als achteraf blijkt dat deze infor- matie onnauwkeurig was; (1) PB L 274 van 25. 9. 1986, blz. 1. (2) PB L 339 van 29. 12. 1994, blz. 11. (3) PB L 67 van 25. 3. 1995, blz. 33. (4) PB L 19 van 22. 1. 1994, blz. 5. (5) PB L 72 van 21. 3. 1996, blz. 12. Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor de visserij en de aquacultuur, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Het door de regering van het Verenigd Koninkrijk op 30 juni 1997 ingediende en vervolgens door haar aange- vulde meerjarig oriëntatieprogramma voor de vissersvloot voor de periode van 1 januari 1997 tot en met 31 decem- ber 2001 wordt goedgekeurd op de in deze beschikking en in de bijlage daarbij vermelde voorwaarden. Artikel 2 De lidstaat zorgt ervoor dat de verminderingen in capaci- teit of visserij-inspanning die nodig zijn om de einddoel- stellingen te bereiken geleidelijk worden gerealiseerd. Daartoe worden de tussentijdse doelstellingen zo vastge- steld dat minstens eenkwart van de verminderingen moet zijn gerealiseerd per 31 december 1998, de helft per 31 december 1999 en driekwart per 31 december 2000. Om ervoor te zorgen dat de einddoelstellingen en de tussentijdse doelstellingen van het programma worden gerealiseerd, zenden de lidstaten de Commissie ter goed- keuring de in artikel 6, lid 2, van Beschikking 97/413/EG bedoelde regeling inzake inschrijvingen in/uitschrijvingen uit het vlootregister. Artikel 3 1. Om te bepalen of de einddoelstellingen en de tus- sentijdse doelstellingen van MOP-IV zijn bereikt, zullen de volgende meeteenheden worden gebruikt: i) de capaciteit van een vaartuig, die wordt uitgedrukt zowel in tonnage, gemeten in bruto ton (GT), als in motorvermogen, gemeten in kW, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 2930/86, ii) de visserijactiviteit van een vaartuig, die wordt geme- ten in zeedagen, overeenkomstig bijlage VI bij Veror- dening (EG) nr. 109/94, iii) de visserij-inspanning van een vaartuig, die wordt gemeten overeenkomstig bijlage VI bij Verordening (EG) nr. 109/94 zowel in de vorm van de visserij- inspanning in tonnage, zijnde het product van de activiteit vermenigvuldigd met de tonnage in GT, als in visserij-inspanning in motorvermogen, zijnde het product van de activiteit vermenigvuldigd met het vermogen in kW. 2. Voor actief en passief vistuig gelden de lijsten van gesleept, respectievelijk staand vistuig in bijlage I, tabel 2, van Verordening (EG) nr. 109/94, met uitzondering van ringzegens (zegennetten) die in het kader van deze beschikking gelden als actief vistuig. L 39/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 2. 98 Voor vlootsegmenten en, indien van toepassing, 3. visserijtakken gelden de definities die voorkomen in de bijlage en in punt 1 van de aanvullende bepalingen daarin. Artikel 4 1. Totdat een lidstaat de op grond van Verordening (EEG) nr. 2930/86 geldende verplichting is nagekomen om een gemeten of deugdelijk geschatte GT-tonnage voor een vaartuig op te geven, wordt met het oog op MOP-IV de GT van dat vaartuig door de Commissie geacht gelijk te zijn aan de BRT-tonnage van het betrokken vaartuig. 2. Door een lidstaat gemelde verminderingen van de visserij-inspanning, met inbegrip van vermindering van de capaciteit, worden door de Commissie alleen in aanmer- king genomen als de betrokken lidstaat de op grond van Verordening (EEG) nr. 2930/86 geldende verplichting is nagekomen om de Commissie voor het betrokken vaar- tuig de GT-tonnage of de schatting daarvan mee te delen. 3. Als een lidstaat niet alle op grond van Verordening (EEG) nr. 2930/86 te verstrekken GT-tonnages of schat- tingen daarvan heeft meegedeeld die nodig zijn om te bepalen of de betrokken lidstaat een tussentijdse doelstel- ling of een einddoelstelling heeft bereikt, beoordeelt de Commissie of de tonnagegegevens die haar zijn verstrekt niettemin toereikend zijn om aan te nemen dat de betrok- ken lidstaat de betrokken doelstelling heeft bereikt. Als de Commissie van oordeel is dat dit het geval is, gaat zij ervan uit dat is voldaan aan de voorwaarden voor toekenning van de steun voor modernisering en bouw van vissersvaartuigen als bedoeld in artikel 10 van Veror- dening (EG) nr. 3699/93. Artikel 5 Zolang een lidstaat niet de einddoelstellingen van MOP- III heeft bereikt, en met name niet heeft voldaan aan de verplichting om minstens 55 % van de doelstellingen voor vermindering van de visserij-inspanning die gelden voor MOP-III te realiseren via capaciteitsvermindering, wordt ervan uitgegaan dat die lidstaat zijn verplichtingen inzake de tussentijdse en/of einddoelstellingen in het kader van MOP-IV niet is nagekomen. Artikel 6 Met het oog op het toezicht en de controle op de uitvoering van het programma dienen de lidstaten alle veranderingen in de situatie van de vissersvloot en ook de gegevens over de ontwikkeling van de visserij-inspanning per visserijtak mee te delen overeenkomstig de procedures die zijn vastgesteld in Verordening (EG) nr. 109/94. Het in artikel 6 van Verordening (EG) nr. 3699/93 bedoelde jaarlijkse rapport van de Commissie aan de Raad en aan het Europees Parlement over de voortgang van MOP-IV zal worden gebaseerd op de gegevens in het communautaire gegevensbestand van vissersvaartuigen en op eventuele aanvullende gegevens in de rapporten die door de lidstaten, eveneens op grond van artikel 6 van Verordening (EG) nr. 3699/93, worden ingediend. Artikel 7 De doelstellingen van het programma zijn vermeld in de bijlage. Deze doelstellingen kunnen door de Commissie volgens de procedure van artikel 18 van Verordening (EEG) nr. 3760/92 worden herzien, als blijkt dat de voor de berekening van de doelstellingen verzamelde gegevens, met name inzake de samenstelling van de vangst per vlootsegment of per visserijtak, het uitgangsniveau van de visserij-inspanning, en de GT-gegevens of de schattingen daarvan, onnauwkeurig waren. Artikel 8 Deze beschikking is gericht tot het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittannië en Noord-Ierland en is van toepas- sing vanaf 1 januari 1997. Gedaan te Brussel, 16 december 1997. Voor de Commissie Emma BONINO Lid van de Commissie 12. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 39/37 BIJLAGE MEERJARIG ORIËNTATIEPROGRAMMA VOOR DE VISSERSVLOOT VAN HET VERENIGD KONINKRIJK VOOR DE PERIODE 1997-2001 De tabellen met de doelstellingen van de vloot zijn vermeld aan het einde van deze bijlage. I. DOELSTELLINGENTABELLEN 1. Segmenten en visserijtakken II. AANVULLENDE BEPALINGEN Vlootsegmenten worden gedefinieerd overeenkomstig artikel 1, punt 4, en artikel 4 van Beschikking 97/413/EG. Binnen een vlootsegment dat actief vistuig gebruikt, kunnen een of meer visserijtakken worden onderscheiden. De in visserij-inspanning per visserijtak vastgestelde doelstellingen zijn geldig op voorwaarde dat de maatregelen ter beperking van de visserij-inspanning worden nagekomen die zijn beschreven in het overeenkomstig artikel 6 van Beschikking 97/413/EG ingediende programma dat is goedgekeurd door de Commissie. De vastgestelde doelstellingen moeten voor elk van de vlootsegmenten en, indien van toepassing, voor elk van de visserijtakken aan het eind van de programmaperiode zijn bereikt. Ieder vlootsegment krijgt een code waarmee het segment waartoe een vaartuig behoort in het communautaire gegevensbestand van vissersvaartuigen wordt geregistreerd. Alle wijzigingen in de indeling van vaartuigen bij vlootsegmenten moeten volgens de procedures van Verordening (EG) nr. 109/94 worden gemeld. 2. Omrekening van tonnagedoelstellingen van BRT in GT De voor 31 december 1996 vastgestelde doelstellingen voor MOP-III zijn het uitgangspunt voor de berekening van de doelstellingen voor MOP-IV. De tonnagedoelstellingen voor MOP-III worden van brutoregisterton (BRT) omgerekend in GT door voor elk vlootsegment of eventuele onderverdeling van vlootsegmenten van MOP-III onderstaande formule toe te passen: Doelstelling voor 31 december 1996 (GT) = Doelstelling voor 31 december 1996 (BRT) × Situatie op 31. 12. 1996 (GT) Situatie op 31. 12. 1996 (BRT) waarbij in de situatie in BRT per 31 december 1996, zo nodig, rekening is gehouden met de berekeningen die zijn gemaakt overeenkomstig Beschikking 97/259/EG van de Commissie (1). 3. Berekening van de doelstellingen De doelstellingen worden aangegeven in tonnage, uitgedrukt in GT, en motorvermogen, uitgedrukt in kW, volgens de definities van Verordening (EEG) nr. 2930/86. 3. 1. Doelstellingen per vlootsegment Als op grond van artikel 3 van Beschikking 97/413/EG een vlootsegment voor kleine kustvissersvaar- tuigen wordt vastgesteld, is de doelstelling voor MOP-IV stabilisatie van de capaciteit van dit vlootsegment op het niveau van 1 januari 1997 of, naar keuze van de lidstaat, beperking van het capaciteitsniveau tot het niveau dat overeenkomt met de doelstellingen van MOP-III voor dit vlootsegment. De capaciteitsdoelstellingen voor 31 december 2001 voor alle andere vlootsegmenten worden berekend door het betrokken verminderingspercentage toe te passen op de capaciteitsdoelstellingen per vlootseg- ment die voor 31 december 1996 waren vastgesteld in MOP-III. Als de vaartuigen van een of meer vlootsegmenten van MOP-III worden herverdeeld over een of meer vlootsegmenten van MOP-IV, geldt het totaal van de doelstellingen van de betrokken MOP-III-vlootsegmenten voor 31 december 1996 als het totaal van de doelstellingen voor 31 december 1996 van de nieuwe MOP-IV-vlootsegmenten die zijn gevormd. De doelstellingen voor 31 december 1996 van de betrokken MOP-IV-vlootsegmenten worden berekend door laatstgenoemd totaal over de MOP-IV-vlootsegmenten te verdelen naar verhouding van de grootte van de segmenten op 31 december 1996. (1) PB L 104 van 22. 4. 1997, blz. 28. L 39/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 2. 98 Het verminderingspercentage voor elk vlootsegment wordt bepaald volgens de methode die is beschreven in bijlage II bij Beschikking 97/413/EG, waarbij het basisverminderingspercentage voor het betrokken vlootsegment wordt vermenigvuldigd met het procentuele aandeel van vis van kritieke bestanden in het gewicht van de totale vangst van het betrokken vlootsegment. 3. 2. Doelstellingen per visserijtak Als binnen een of meer vlootsegmenten visserijtakken zijn onderscheiden en als het programma voor beperking van de visserij-inspanning in elk van deze visserijtakken dat overeenkomstig artikel 6 van Beschikking 97/413/EG is ingediend, door de Commissie is goedgekeurd, wordt voor elk van de betrokken visserijtakken een afzonderlijk verminderingspercentage berekend. Voor de berekening van het verminderingspercentage voor elke visserijtak wordt dezelfde methode gevolgd als voor de bepaling van de capaciteitsvermindering per vlootsegment. De doelstellingen voor de visserij-inspanning per visserijtak worden berekend door het betrokken verminderingspercentage toe te passen op het basisniveau van de visserij-inspanning voor de betrokken visserijtak. De basisniveaus van de visserij-inspanning voor de visserijtakken binnen een vlootsegment worden berekend door de voor 31 december 1996 geldende doelstelling inzake de visserij-inspanning voor het betrokken vlootsegment over de betrokken visserijtakken te verdelen. De doelstelling inzake de visserij-inspanning voor een vlootsegment is gelijk aan het product van de capaciteitsdoelstelling voor dat vlootsegment voor 31 december 1996 vermenigvuldigd met de gemiddelde activiteit van de vaartuigen van dat vlootsegment in de referentieperiode die met de Commissie is overeengekomen. Het gedeelte van de doelstelling inzake de visserij-inspanning voor het vlootsegment dat wordt toegewezen aan iedere visserijtak, wordt bepaald door de lidstaat onder voorbehoud van goedkeuring door de Commissie en wordt vastgesteld voor de hele looptijd van het programma. Niettegenstaande artikel 4 en artikel 5 van deze beschikking worden de tussentijdse doelstellingen inzake de visserij-inspanning geacht te zijn bereikt, als de cumulatieve visserij-inspanning vanaf het begin van het programma tot de datum van de tussentijdse doelstelling niet groter is dan de cumulatieve visserij-inspanning die zou zijn gedaan als alle jaarlijkse tussentijdse doelstellingen exact waren gehaald. Niettegenstaande artikel 4 en artikel 5 van deze beschikking worden de einddoelstellingen inzake de visserij-inspanning geacht te zijn bereikt, als de cumulatieve visserij-inspanning in de programmape- riode niet groter is dan de cumulatieve visserij-inspanning die zou zijn gedaan als alle jaarlijkse tussentijdse doelstellingen exact waren gehaald. 3. 3. Toegestane aanpassingen van de doelstellingen De lidstaten mogen te allen tijde aan de Commissie een programma voor verbetering van de veiligheid van de vloot voorleggen. Overeenkomstig de artikelen 3 en 4 van Beschikking 97/413/EG zal de Commissie bepalen of een eventuele capaciteitsvergroting in het kader van zo’n programma reden is voor een overeenkomstige verhoging van de capaciteitsdoelstellingen voor MOP-IV. Wanneer een lidstaat technische maatregelen toepast die resulteren in een verlaging van de bijvangst uit kritieke bestanden, bepaalt de Commissie op verzoek van de lidstaat of deze maatregelen herziening van de gewogen gemiddelde verminderingspercentages voor de betrokken vlootsegmenten of visserij- takken rechtvaardigen. De besluiten van de Commissie in het kader van de bepalingen in dit punt worden genomen volgens de procedures van artikel 18 van Verordening (EEG) nr. 3760/92. 3. 4. Achterstand in de uitvoering van het vorige programma Als de doelstellingen voor 31 december 1996 niet zijn bereikt, kan de achterstand in een segment worden goedgemaakt via een combinatie van capaciteits- en activiteitsvermindering, op voorwaarde dat overeenkomstig artikel 4 van Verordening (EG) nr. 109/94 een programma voor beperking van de visserij-inspanning ter goedkeuring aan de Commissie wordt voorgelegd en minstens 55 % van de achterstand voor alle segmenten samen wordt weggewerkt via capaciteitsvermindering. De verminde- ring van de visserijactiviteit als gevolg van zo’n programma wordt meegerekend voor de bepaling van de uitgangsniveaus van de activiteit die gelden voor MOP-IV. 4. Uitvoering van de maatregelen en controle Met het oog op de uitvoering van de maatregelen voor beperking van de visserij-inspanning in bepaalde vlootsegmenten dienen de lidstaten de Commissie aan te tonen dat voor elk van de betrokken segmenten beschikbaar zijn: — gegevens over het niveau van de visserijactiviteiten vóór de inwerkingtreding van de maatregelen; — een effectief instrumentarium voor het beheer van de zeedagen, alsmede de capaciteit voor het beheer van een visvergunningenstelsel; — gegevens aan de hand waarvan het effect van de uitgevoerde maatregelen kan worden vastgesteld. Deze effecten moeten door de Commissie geverifieerd kunnen worden overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 2847/93 van de Raad (1) met betrekking tot de controle. (1) PB L 261 van 20. 10. 1993, blz. 1. Zone Bestanden Segment Visserijtak Samenstelling van de vangst % vermin- dering Gewogen verminde- ring Klein- schalige kustvisserij , 10 meter Situatie 1. 1. 1997 Doelstelling 31. 12. 1996 Doelstelling 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 Subtotaal 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 EU-wateren Pelagische soorten Pelagische trawl en ringzegen Noordzee- haring IV, VIId West. pelag. soorten Vb, VI, VII, ex VIId, VIII Niet-EU- wateren (Atlantisch- Scandinavi- sche haring) Blauwe wijting IV, VI, VII, VIII 30 % 21,8 % 1 660 3 841 1 301 3 009 20 % 13,0 % 4 981 11 524 4 334 10 028 UR: OB: Andere vissoorten: UR: OB: Andere vissoorten: 69 % 3 % 28 % 0 % 65 % 35 % 0 0 0 0 570 (1) 1 036 (1) 460 (1) 644 (1) Totaal segmenten (2) 37 453 71 876 34 876 82 168 6 641 15 365 34 876 82 168 6 665 14 717 EU-wateren Platvis Boomkor Platvis IV Platvis VII, VI UR: OB: Andere vissoorten: UR: OB: Andere vissoorten: 63 % 1 % 36 % 11 % 17 % 71 % 30 % 19,2 % 3 988 15 529 3 221 12 542 30 % 8,0 % 2 092 7 234 1 917 6 631 Totaal segmenten (3) 28 240 117 616 26 062 103 054 6 080 22 763 26 062 103 054 5 138 19 173. 1 2 2 9 8. N L P u b l i c a t i e b l a d v a n d e E u r o p e s e G e m e e n s c h a p p e n L 3 9 / 3 9 Zone Bestanden Segment Visserijtak Samenstelling van de vangst % vermin- dering Gewogen verminde- ring Situatie 1. 1. 1997 Doelstelling 31. 12. 1996 Doelstelling 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) EU-wateren Demersale soorten Demersale trawls, ring- zegen, ne- phropstrawl Demersale soorten IV, Vb, VI, VII, VIII UR: OB: Andere vissoorten: EU-wateren Demersale soorten en pelagische soorten Lijnen en ander staand vistuig Schaal- /schelpdie- ren (passief) Schaal- /schelpdie- ren en de- mersale soorten EU-wateren Schaal- /schelpdie- ren en de- mersale soorten Schaal- /schelpdie- ren (actief) EU-wateren Demersale soorten Verre visserij EU-wate- ren (4) Inter- nationale wateren UR: Met uitputting bedreigd. OB: Overbevist. Niet-EU- wateren (5) Subtotaal Totaal 18 % 29 % 53 % 15 % 13 % 72 % 1 % 0 % 99 % UR: OB: Andere vissoorten: UR: OB: Andere vissoorten: UR: OB: Andere vissoorten: 1 % 1 % 97 % UR: OB: Andere vissoorten: 5 % 21 % 74 % 0 % 0 % UR: OB: Andere vissoorten: 100 % 30 % 14,2 % 116 581 400 127 120 630 422 876 29 119 98 210 120 630 422 876 24 993 84 294 30 % 8,3 % 16 431 51 977 15 854 67 364 14 538 61 744 25 % 0,4 % 6 413 44 463 6 267 35 895 6 242 35 768 25 % 0,6 % 11 766 55 648 11 615 51 232 11 552 50 958 30 % 7,9 % 11 980 19 721 11 296 18 062 2 899 4 510 11 296 18 062 2 670 4 154 3 587 5 679 3 587 5 679 3 587 5 679 232 451 767 107 230 187 786 330 228 783 780 309 252 571 1 054 474 252 088 1 072 484 250 684 1 066 463 (*) Inclusief geschatte GT-tonnage overeenkomstig artikel 4 van deze beschikking. De doelstellingen zullen worden herzien wanneer de werkelijke GT-tonnage bekend is. (1) De doelstellingen voor 2001 voor deze visserijtakken zijn gebaseerd op het niveau van de visserij-inspanning in 1996 en 1997. Deze doelstellingen kunnen worden herzien in het licht van de ontwikkeling van de visserij. (2) De capaciteitsdoelstellingen voor 1996 zijn verhoogd met 2 108 GT, d. w. z. 45 % van de achterstand in de uitvoering van het MOP-III. (3) De capaciteitsdoelstellingen voor 1996 zijn verhoogd met 1 782 GT en 11 914 kW, d. w. z. 45 % van de achterstand in de uitvoering van het MOP-III. (4) Vaartuigen die minstens de helft van de tijd in niet-EU-wateren vissen. De capaciteitsdoelstellingen voor 1996 zijn verhoogd met 560 GT en 1 357 kW, d. w. z. 45 % van de achterstand in de uitvoering van het MOP-III. (5) Vaartuigen die uitsluitend buiten EU-wateren vissen. De doelstellingen voor deze visserijtak zijn voorlopig vastgesteld en kunnen worden herzien op grond van de bepalingen van artikel 8 van Beschikking 97/413/EG. L 3 9 4 0 / N L P u b l i c a t i e b l a d v a n d e E u r o p e s e G e m e e n s c h a p p e n. 1 2 2 9 8