title: 98/124/CE: Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca do Reino Unido relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: L 39/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca do Reino Unido relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (98/124/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produ- tos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 25/97 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 5o. e 6o. , Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (3), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o. , Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do disposto no artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aqui- cultura (4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, em conformidade com o no. 1 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, o Reino Unido, a seguir denominado «o Estado-membro», apresentou à Comis- são, em 30 de Junho de 1997, um programa de limitação do esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, que completou com mais informações em datas posteriores; que o no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os programas de orientação pluria- nuais (POP) para as frotas de pesca de cada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de 1997; Considerando que o no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE prevê que as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cada Estado-membro, de (1) JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. (2) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7. (3) JO L 175 de 3. 7. 1997, p. 27. (4) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. um regime permanente de controlo da renovação da frota, que determine, para cada segmento, o rácio entra- das/saídas de navios; que os programas apresentados pelos Estados-membros não contêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que os Estados-mem- bros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa- ções necessárias à Comissão; Considerando que o no. 1 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE prevê que os objectivos das frotas dos Esta- dos-membros para 31 de Dezembro de 2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nos progra- mas anteriores para 31 de Dezembro de 1996; Considerando que, sempre que novas informações forne- cidas pelos Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados os objectivos fixados pelo programa anterior; Considerando que, por força do no. 2 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE, devem ser tidas em conta as caracte- rísticas específicas da frota de pesca de cada Estado- -membro na definição dos objectivos para essa frota; Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o no. 1 do seu artigo 9o. , requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelos programas já terá passado no momento da adopção da presente decisão, não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997; Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE, a Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão em causa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos; Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivos fixados pelos programas ante- riores para 31 de Dezembro de 1996 (POP III); que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à arqueação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas os objectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagem bruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valores em GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, não obstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT de todos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações à Comissão; 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/35 Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fim de, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objectivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV; Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se tal redução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membro não tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valor ou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar a importância exacta de tal redução; Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/ /86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3259/94 (2) e executado pela Deci- são 95/84/CE da Comissão (3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas por alterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ou por entradas ou saídas de navios da frota; que a Comis- são terá, pois, de avaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para os quais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram suficientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado-membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV; Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que um Estado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares quer finais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações por força do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos 55 % dos objectivos do POP III atra- vés de reduções das capacidades; Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a segmentação adoptada pelo programa anterior; Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) no. 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) no. 493/96 (5), os Estados-membros devem comunicar todas as alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria; Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas informações fornecidas pelo Estado-mem- bro; que, caso se verifique posteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá ser necessário rever os objectivos; (1) JO L 274 de 25. 9. 1986, p. 1. (2) JO L 339 de 29. 12. 1994, p. 11. (3) JO L 67 de 25. 3. 1995, p. 33. (4) JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5. (5) JO L 72 de 21. 3. 1996, p. 12. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pesca do Reino Unido relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 30 de Junho de 1997 e posteriormente completado, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo. Artigo 2o. O Estado-membro tomará disposições para que as redu- ções das capacidades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivos finais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito, serão estabele- cidos objectivos intercalares de forma a que pelo menos um quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezem- bro de 1998, metade das reduções seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e três quartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000. Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares do programa, o Estado-membro comunicará à Comissão, para efeitos de aprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE. Artigo 3o. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais 1. e intercalares do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades: i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arqueação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos de potência medida em quilo- watts (kW), nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/86; ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94; iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94, o esforço de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço-arqueação, defi- nido como o produto da actividade pela arqueação expressa em GT, como em termos de esforço-potên- cia, definido como o produto da actividade pela potência expressa em kW. 2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I do Regulamento (CE) no. 109/94, com excepção das redes de cerco com retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artes acti- vas. L 39/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 das suas disposições suple- mentares. Artigo 4o. 1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações que lhe incumbem por força do Regula- mento (CEE) no. 2930/86 relativas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dos navios, a GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV, estimada pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa em TAB. 2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca, incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, se esse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe por força do Regulamento (CEE) no. 2930/86 de comunicar à Comis- são o valor ou estimativa da GT do navio em causa. 3. Sempre que um Estado-membro não tenha comuni- cado todos os valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) no. 2930/86, necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalar ou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arqueação que lhe foram fornecidas são, não obstante, suficientes para considerar que o Estado-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluir que é este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas as condi- ções para a concessão do apoio à modernização e à construção previstas no artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 5o. Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação de obter pelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP III através de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cum- priu as suas obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV. Artigo 6o. Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa, os Estados-membros comunicarão quais- quer alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria, nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo Regula- mento (CE) no. 109/94. A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado de adiantamento do POP IV, prevista no artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93, basear-se-á nas informações constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluir informações suplementares constantes dos relatórios for- necidos pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 7o. Os objectivos do programa constam do anexo. Os objec- tivos podem ser revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, caso se verifique que estavam incor- rectas as informações reunidas para calcular os objecti- vos, nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmento ou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativas em GT. Artigo 8o. O Reino Unido da Grã-Betanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/37 ANEXO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA DO REINO UNIDO RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1997 E 2001 Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final do presente anexo. I. QUADROS DOS OBJECTIVOS 1. Identificação dos segmentos e das pescarias II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o no. 4 do artigo 1o. e o artigo 4o. da Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma ou várias pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas. Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são válidos sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforço de pesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão. No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria. A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a que pertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a um segmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento (CE) no. 109/94. 2. Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arqueação bruta (GT) Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados para 31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dos objectivos do POP IV. Os objectivos de arqueação do POP III são convertidos de unidades de TAB em GT com base na seguinte fómula, a aplicar a cada um dos segmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos segmentos da frota do POP III: objectivo para 31. 12. 1996 (GT) = objectivo para 31. 12. 1996 (TAB) × situação em 31. 12. 1996 (GT) situação em 31. 12. 1996 (TAB) sendo que a situação em 31. 12. 1996 em TAB inclui, sempre que necessário, cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão (1). 3. Cálculo dos objectivos Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos de potência em kW, em conformidade com o Regulamento (CEE) no. 2930/86. 3. 1. Objectivos por segmento Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira tenha sido identificado nos termos do artigo 3o. da Decisão 97/413/CE, os objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capacidades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado-membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objectivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento. Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a todos os outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de redução adequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP III para 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou mais segmentos do POP III forem redistribuídos por um ou vários segmentos do POP IV, a soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 relativos aos segmentos do POP III em causa corresponderá à soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados. Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de 1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do POP IV, em função das dimensões dos ditos segmentos em 31 de Dezembro de 1996. (1) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 28. L 39/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade com o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos termos a taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagem do peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacio- nais em estado crítico. 3. 2. Objectivos por pescaria Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em vários segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limitação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidade com o artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma destas pescarias, taxas de redução do esforço distintas. O método de cálculo destas taxas de redução será idêntico ao das taxas de redução das capacidades por segmento. Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação da taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial. Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calculados através da repartição do objectivo de esforço para 31 de Dezembro de 1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo de esforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo de capacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividade média dos navios do segmento no período de referência acordado com a Comissão. A proporção do objectivo de esforço para o segmento atribuído a cada pescaria é determinada pelo Estado-membro, sob reserva da aprovação da Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado entre o início do programa e a data do objectivo intercalar for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos finais expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante o período de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais anteriores. 3. 3. Adaptações dos objectivos autorizadas Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3o. e 4o. da Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidade previstos por tal programa justificam um aumento correspondente dos objectivos do POP IV. Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estado crítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estas medidas justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveis aos segmentos das pescarias em causa. As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92. 3. 4. Atraso em relação ao programa anterior Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combinação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apresentação à Comissão de um programa de redução do esforço em conformidade com o artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 109/94 e de pelo menos 55 % do atraso relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por reduções das capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programa foram tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para o POP IV. 4. Execução e acompanhamento A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a determinados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à Comissão as seguintes informações para cada segmento em causa: — dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das medidas, — instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de gerir o regime das licenças de pesca, — dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas. Os efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho (1) relativo ao regime de controlo. (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Zona Unidades populacionais Segmento Pescaria Composição das capturas Taxa piloto Redução ponde- rada Situação 1. 1. 1997 Objectivo 31. 12. 1996 Objectivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 Pequenos navios de pesca costeira , 10 me- tros Arrasto pelágico e redes de cerco com retenida Águas da UE Peixes pelágicos 69 % RD: SP: 3 % Outros: 28 % 0 % RD: SP: 65 % Outros: 35 % Subtotal Arenque do mar do Norte IV, VII d Peixes pelá- gicos oci- dentais V b, VI, VII, ex VII d, VIII Águas exte- riores (aren- que Atlânti- co-escandi- navo) Verdinho IV, VI, VII, VIII 20 120 286 367 21 901 286 154 21 901 286 154 30 % 21,8 % 1 660 3 841 1 301 3 009 20 % 13,0 % 4 981 11 524 4 334 10 028 0 0 0 0 570 (1) 1 036 (1) 460 (1) 644 (1) Totais segmentos (2) 37 453 71 876 34 876 82 168 6 641 15 365 34 876 82 168 6 665 14 717 Águas da UE Peixes-chatos Rede de arrasto de vara Peixes- -chatos IV 63 % RD: SP: 1 % Outros: 36 % Peixes- -chatos VII, VI 11 % RD: SP: 17 % Outros: 71 % 30 % 19,2 % 3 988 15 529 3 221 12 542 30 % 8,0 % 2 092 7 234 1 917 6 631 Totais segmentos (3) 28 240 117 616 26 062 103 054 6 080 22 763 26 062 103 054 5 138 19 173. 1 2 2 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 9 / 3 9 Zona Unidades populacionais Segmento Pescaria Composição das capturas Taxa piloto Redução ponde- rada Situação 1. 1. 1997 Objectivo 31. 12. 1996 Objectivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) Peixes de fundo IV, V b, VI, VII, VIII 18 % RD: SP: 29 % Outros: 53 % 30 % 14,2 % 116 581 400 127 120 630 422 876 29 119 98 210 120 630 422 876 24 993 84 294 Águas da UE Peixes de fundo Águas da UE Peixes de fundo e peixes pelágicos Arrasto pelo fundo, redes envolventes arrastantes, pesca do lagostim Palangres e redes Crustáceos e moluscos (e peixes de fundo) Crustáceos e moluscos- -artes fixas Águas da UE Crustáceos e moluscos (e peixes de fundo) Crustáceos e moluscos- -artes móveis Águas da UE Peixes de fundo Águas longínquas Águas da UE (4) 15 % RD: SP: 13 % Outros: 72 % 1 % RD: SP: 0 % Outros: 99 % 1 % RD: SP: 1 % Outros: 97 % 5 % RD: SP: 21 % Outros: 74 % 30 % 8,3 % 16 431 51 977 15 854 67 364 14 538 61 744 25 % 0,4 % 6 413 44 463 6 267 35 895 6 242 35 768 25 % 0,6 % 11 766 55 648 11 615 51 232 11 552 50 958 30 % 7,9 % 11 980 19 721 11 296 18 062 2 899 4 510 11 296 18 062 2 670 4 154 Águas inter- nacionais Águas exte- riores (5) RD: 0 % 0 % SP: Outros: 100 % 3 587 5 679 3 587 5 679 3 587 5 679 Subtotal Total 232 451 767 107 230 187 786 330 228 783 780 309 252 571 1 054 474 252 088 1 072 484 250 684 1 066 463 RD: Risco de depauperação. SP: Objecto de sobrepesca. (*) Inclui valores estimados em GT, nos termos do artigo 4o. da presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT. (1) Os objectivos para 2001 relativos a esta pescaria baseiam-se nos níveis de esforço em 1996 e 1997. Estes objectivos poderão ser revisto à luz da evolução da pescaria. (2) Os objectivos relativos às capacidades para 1996 foram aumentados em 2 108 GT, o que representa 45 % da atraso do POP III. (3) Os objectivos relativos às capacidades para 1996 foram aumentados em 1 782 GT e 11 914 kW, o que representa 45 % da atraso do POP III. (4) Os navios pescam, pelo menos metade do tempo, em águas exteriores. Os objectivos relativos às capacidades para 1996 foram aumentados em 560 GT e 1 357 kW, o que representa 45 % do atraso do POP III. (5) Os navios pescam exclusivamente fora das águas da UE. Os objectivos para esta pescaria são provisórios e poderão ser revistos nos termos do artigo 8o. da Decisão 97/413/CE. L 3 9 4 0 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2. 2. 9 8


title: 98/119/EY: Komission päätös, tehty 16 päivänä joulukuuta 1997, Ranskan kalastuslaivaston monivuotisen ohjausohjelman hyväksymisestä 1 päivän tammikuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi (Ainoastaan ranskankielinen teksti on todistusvoimainen)

eurovoc_concepts:
France
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

formats: html pdf print

text: 12. 2. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 39/1 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 16 päivänä joulukuuta 1997, Ranskan kalastuslaivaston monivuotisen ohjausohjelman hyväksymisestä 1 päivän tammikuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi (Ainoastaan ranskankielinen teksti on todistusvoimainen) (98/119/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka Ruotsin mukaisesti, liittymisasiakirjalla, 11 artiklan säännösten ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon yhteisön kalastus- ja vesiviljelyalaa sekä niiden tuotteiden jalostusta ja kaupan pitämistä koske- vien rakenteellisten tukitoimenpiteiden perusteista ja edel- lytyksistä 21 päivänä joulukuuta 1993 annetun neuvos- ton asetuksen (EY) N:o 3699/93 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 25/97 (2), ja erityisesti sen 5 ja 6 artiklan, ottaa huomioon yhteisön kalastusalan uudelleenjärjes- telyn tavoitteista ja yksityiskohtaisista säännöistä 1 päi- västä tammikuuta 1997 31 päivään joulukuuta 2001 kestävän tasapainon löytämiseksi kalavarojen ja niiden hyödyntämisen välillä 26 päivänä kesäkuuta 1997 tehdyn neuvoston päätöksen 97/413/EY (3) ja erityisesti sen 9 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että Ranska, jäljempänä ’jäsenvaltio’, toimitti komissiolle 7 päivänä heinäkuuta 1997 päätöksen 97/413/EY 6 artik- lan 1 kohdan mukaisesti pyyntiponnistuksen rajoittamista koskevan ohjelman 1 päivän tammikuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi ja on täydentänyt ohjelmaa myöhemmin lisätiedoilla; päätöksen 97/413/EY 9 artiklan 1 kohdassa säädetään, että komissio hyväksyy yksittäisten jäsenvaltioiden kalastuslaivastojen monivuoti- set ohjausohjelmat viimeistään 30 päivänä marraskuuta 1997, päätöksen 97/413/EY 6 artiklan 2 kohdassa säädetään, että kapasiteetin vähentäminen varmistetaan perustamalla kuhunkin jäsenvaltioon pysyvä laivaston uusimisen val- vontajärjestelmä, jossa määritetään kullekin laivaston osalle alusten käytöstä poistamis/käyttöönotto -suhde; jäsenvaltioiden jättämissä ohjelmissa ei joko ole lainkaan tätä asiaa koskevia tietoja tai ne ovat epätäydellisiä; jäsenvaltioiden olisi sen vuoksi ilmoitettava tarvittavat tiedot komissiolle myöhemmin, päätös 97/413/EY tehtiin yhteisön kalastus- ja vesiviljely- järjestelmän perustamisesta 20 päivänä joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3760/92 (4), sel- laisena kuin se on muutettuna Itävallan, Suomen ja päätöksen 97/413/EY 7 artiklan 1 kohdassa säädetään, että kalastuslaivastoille 31 päiväksi joulukuuta 2001 vahvistettujen tavoitteiden lähtökohtana ovat 31 päiväksi joulukuuta 1996 laivastolle vahvistetut edellisen ohjelman tavoitteet, (1) EYVL L 346, 31. 12. 1993, s. 1. (2) EYVL L 6, 10. 1. 1997, s. 7. (3) EYVL L 175, 3. 7. 1997, s. 27. (4) EYVL L 389, 31. 12. 1992, s. 1. edellisen ohjelman tavoitteita olisi mukautettava, jos se on perusteltua kyseisen jäsenvaltion toimittamien uusien tietojen perusteella, L 39/2 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 2. 98 päätöksen 97/413/EY 7 artiklan 2 kohdan mukaisesti kunkin jäsenvaltion laivaston erityistilanne on otettava huomioon kyseiseen laivastoon sovellettavia tavoitteita vahvistettaessa, tut GT-määrät ovat käytettävissä, riittäviä ollakseen lähes varma, että jäsenvaltio on saavuttanut MOO IV:n tavoit- teensa, päätöksessä 97/413/EY ja erityisesti sen 9 artiklan 1 kohdassa edellytetään vuosittaisten välitavoitteiden vah- vistamista; suurin osa ohjelmien kattaman ajanjakson ensimmäisestä vuodesta on kulunut tämän päätöksen hyväksymiseen mennessä, ja sen vuoksi ei ole soveliasta asettaa välitavoitteita vuodeksi 1997, päätöksen 97/413/EY 9 artiklan 1 kohdan mukaisesti komissio vahvistaa kyseisen päätöksen täytäntöönpanoa koskevat yksityiskohtaiset säännöt; on hyödyllistä täs- mentää eräitä käsitteitä, monivuotisen ohjausohjelma (MOO) IV:n mukaisten lai- vastoja koskevien välitavoitteiden ja lopullisten tavoittei- den laskemisen lähtökohtana ovat 31 päiväksi joulukuuta 1996 edellisille ohjelmille (MOO III) vahvistetut laivas- totavoitteet; MOO III:ssa asetetut vetoisuustavoitteet ilmaistiin bruttorekisteritonneina (brt), mutta MOO IV:n tavoitteet on (GT); kaikki jäsenvaltiot eivät ole toimittaneet kaikkien kyseis- ten kalastuslaivastojen GT-määriä siitä huolimatta, että niiden velvollisuutena on mitata tai arvioida laivastonsa kaikkien alusten bruttotonnit sekä toimittaa kyseiset tie- dot komissiolle, ilmaistava bruttotonniyksiköinä näissä olosuhteissa komission on lähestyttävä asiaa käy- tännöllisesti ja arvioitava puuttuvat GT-määrät voidak- seen määritellä tilapäisesti kyseisen jäsenvaltion MOO IV:n välitavoitteet ja lopulliset tavoitteet kyseisten arvioi- den perusteella, komissio ei voi kuitenkaan hyväksyä jäsenvaltioiden ilmoituksia pyyntiponnistuksen ja/tai kalastuskapasiteetin vähenemisestä, mikäli ne liittyvät aluksiin, joiden osalta kyseinen jäsenvaltio ei ole noudattanut velvollisuuttaan toimittaa komissiolle GT-määriä tai niiden arviota, koska vähenemisen tarkkaa määrää ei voida varmistaa, kalastusalusten ominaisuuksista 22 päivänä syyskuuta 1986 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2930/86 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 3259/94 (2), komission päätöksellä 95/84/EY (3) täy- täntöönpantujen säännösten mukaisesti mitattujen tai arvioitujen vaadittujen GT-määrien puuttuessa komissio ei voi varmistaa laivastokapasiteetin tai pyyntiponnistuk- sen prosenttimuutoksia, joita edustavat muutokset yksit- täisten alusten kapasiteetissa tai toiminnassa tai alusten käyttöönottamiset tai poistamiset laivastosta; sen vuoksi komission on arvioitava, ovatko niihin aluksiin sovelletta- vat pyyntiponnistusten vähenemiset, joiden osalta vaadi- MOO III:n lopulliset tavoitteet ovat MOO IV:n tavoittei- den lähtökohtana, ja sen vuoksi jäsenvaltion ei voida katsoa saavuttaneen MOO IV:n välitavoitteita tai lopulli- sia tavoitteita ennen kuin se on täyttänyt MOO III:n mukaiset velvoitteensa, ja erityisesti velvoitteensa saavut- taa kapasiteettivähennyksillä vähintään 55 prosenttia MOO III -tavoitteista, laivaston osien määrittelyssä on otettava huomioon edel- lisessä ohjelmassa käytetty jako laivaston osiin, yhteisön kalastusalusrekisteristä 19 päivänä tammikuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 109/94 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 493/96 (5), mukaisesti kunkin jäsenvaltion on ilmoitettava kaikki kalastuslaivaston tilannetta ja koh- delajikohtaisen pyyntiponnistuksen kehittymistä koske- vat muutokset, ohjelman tavoitteiden laskeminen perustuu jäsenvaltion toimittamiin tietoihin; tavoitteiden uudelleentarkastelu saattaa olla tarpeen, jos tiedot todetaan myöhemmin epätarkoiksi, ja tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat kalastus- ja vesiviljelyalan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Hyväksytään Ranskan kalastuslaivaston monivuotinen ohjausohjelma, sellaisena kuin se on 7 päivänä heinä- kuuta 1997 toimitettuna ja myöhemmin täydennettynä, 1 päivän tammikuuta 1997 ja 31 päivän joulukuuta 2001 väliseksi ajaksi, jollei tässä päätöksessä ja sen liitteessä olevista edellytyksistä muuta johdu. 2 artikla Jäsenvaltion on varmistettava, että kaikki lopullisten tavoitteiden saavuttamiseksi vaadittavat kapasiteetin tai pyyntiponnistuksen vähennykset toteutetaan asteittain. Tätä varten välitavoitteet on asetettava siten, että vähin- tään 1/4 vähennyksistä on saavutettu 31 päivään joulu- kuuta 1998 mennessä, 1/2 vähennyksistä on saavutettu 31 päivään joulukuuta 1999 mennessä ja 3/4 vähennyk- sistä on saavutettu 31 päivään joulukuuta 2000 men- nessä. (1) EYVL L 274, 25. 9. 1986, s. 1. (2) EYVL L 339, 29. 12. 1994, s. 11. (3) EYVL L 67, 25. 3. 1995, s. 33. (4) EYVL L 19, 22. 1. 1994, s. 5. (5) EYVL L 72, 21. 3. 1996, s. 12. 12. 2. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 39/3 Ohjelman lopullisten tavoitteiden ja välitavoitteiden saa- vuttamiseksi jäsenvaltioiden on ilmoitettava komission hyväksyttäviksi päätöksen 97/413/EY 6 artiklan 2 koh- dassa tarkoitetut alusten käyttöönotot ja käytöstä poista- miset. että kyseinen jäsenvaltio on saavuttanut tavoitteen. Jos asia on komission mielestä näin, se katsoo asetuksen (EY) N:o 3699/93 10 artiklassa säädetyn alusten nykyaikaista- miseen ja rakentamiseen tarkoitetun tuen edellytykset täytetyiksi. 3 artikla 5 artikla Seuraavia yksiköitä käytetään sen arvioimiseen, 1. ovatko MOO IV:n välitavoitteet ja lopulliset tavoitteet toteutuneet: i) aluksen kapasiteetti mitataan sekä bruttotonneina (GT) ilmaistuna vetoisuutena että kilowatteina mitat- tuna tehona kalastusalusten ominaisuuksista annetun asetuksen (ETY) N:o 2930/86 säännösten mukaises- ti; ii) aluksen kalastustoiminta mitataan aluksen merel- läolopäivinä asetuksen (EY) N:o 109/94 liitteen VI mukaisesti; iii) asetuksen (EY) N:o 109/94 liitteen VI mukaisesti aluksen pyyntiponnistus mitataan sekä vetoisuuspon- nistuksena, joka määritellään sen toiminnan ja brut- totonneina ilmaistun vetoisuuden tulona, että teho- ponnistuksena, joka määritellään sen toiminnan ja kilowatteina ilmaistun tehon tulona. 2. Aktiiviset ja passiiviset pyydykset vastaavat ase- tuksen (EY) N:o 109/94 liitteessä I olevan taulukon 2 hinattavien ja seisovien pyydysten luetteloa, lukuun otta- matta kurenuottia, joita pidetään tässä päätöksessä aktii- visina pyydyksinä. 3. Laivastojen osat ja tarvittaessa kohdelajit määritel- lään liitteen mukaisesti ja sen lisäsäännösten 1 kohdan mukaisesti. 4 artikla 1. Komissio arvioi aluksen GT-määrän yhtä suureksi kuin kyseisen aluksen vetoisuus ilmaistuna bruttorekiste- ritonneina siihen asti, kunnes jäsenvaltio on täyttänyt asetuksen (ETY) N:o 2930/86 mukaisen velvollisuutensa toimittaa MOO IV:ää varten mitattu tai asianmukaisesti arvioitu aluksen GT-määrä. 2. Komissio ei ota huomioon jäsenvaltion ilmoittamaa pyyntiponnistuksen vähenemistä, mukaan lukien kapasi- teetin väheneminen, ellei jäsenvaltio ole täyttänyt asetuk- sen (ETY) N:o 2930/86 mukaista velvoitettaan toimittaa komissiolle kyseisen aluksen GT-määrää tai arviota siitä. 3. Jollei jäsenvaltio ole toimittanut kaikkia asetuksessa (ETY) N:o 2930/86 edellyttyjä GT-määriä tai arvioita sen määrittämiseksi, onko jäsenvaltio saavuttanut välitavoit- teen tai lopullisen tavoitteen, komissio arvioi, riittävätkö vetoisuudesta sille toimitetut tiedot kuitenkin olettamaan, Jos jäsenvaltio ei ole täyttänyt MOO III:n mukaisia lopullisia kokonaistavoitteitaan eikä varsinkaan velvolli- suuttaan saavuttaa vähintään 55 prosenttia MOO III:n mukaisista vähennystavoitteistaan kapasiteettivähennyk- sillä, sen ei katsota täyttäneen MOO IV:n mukaisia välitavoitteita ja/tai lopullisia kokonaistavoitteitaan. 6 artikla Ohjelman täytäntöönpanon seuraamiseksi ja valvomiseksi jäsenvaltioiden on ilmoitettava kaikki kalastuslaivaston tilannetta ja kohdelajikohtaisen pyyntiponnistuksen kehit- tymistä koskevat muutokset asetuksessa (EY) N:o 109/94 säädettyjen menettelyjen mukaisesti. Asetuksen (EY) N:o 3699/93 6 artiklassa säädetty komis- sion vuosittainen tiedonanto neuvostolle ja Euroopan parlamentille MOO IV:n edistymisestä laaditaan yhteisön kalastusalusrekisterin tietojen perusteella, ja siihen voi- daan lisätä tietoja jäsenvaltioiden asetuksen (EY) N:o 3699/93 6 artiklan mukaisesti toimittamista kertomuk- sista. 7 artikla Ohjelman tavoitteet ilmoitetaan liitteessä. Komissio voi tarkastella tavoitteita uudelleen asetuksen (ETY) N:o 3760/92 18 artiklassa säädetyn menettelyn mukaisesti, jos tavoitteiden laskemiseksi kerätyt tiedot, erityisesti saalii- den koostumusta laivaston osittain tai kohdelajeittain, pyyntiponnistuksen lähtötasoa ja GT-määriä tai arvioita koskevat tiedot, todetaan epätarkoiksi. 8 artikla Tämä päätös on osoitettu Ranskan tasavallalle. Tätä päätöstä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 1997. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1997. Komission puolesta Emma BONINO Komission jäsen L 39/4 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 2. 98 LIITE RANSKAN KALASTUSLAIVASTON MONIVUOTINEN OHJAUSOHJELMA VUOSIKSI 1997—2001 I. TAVOITTEITA KOSKEVAT TAULUKOT Sovellettavat vähennystavoitteet eritellään tämän liitteen lopussa olevissa taulukoissa. 1. Laivaston osien ja kohdelajien määritteleminen II. LISÄSÄÄNNÖKSET Laivaston osat määritellään päätöksen 97/413/EY 1 artiklan 4 kohdan ja 4 artiklan mukaisesti. Aktiivisia pyydyksiä käyttävien laivaston osien osalta voidaan määritellä yksi tai useampi kohdelaji. Kohdelajikohtaisena pyyntiponnistuksena vahvistetut tavoitteet ovat voimassa edellyttäen, että päätök- sen 97/413/EY, sellaisena kuin se on komission hyväksymänä, 6 artiklan mukaisesti toimitetussa ohjelmassa kuvattuja pyyntiponnistuksen rajoittamistoimenpiteitä noudatetaan. Vahvistetut tavoitteet on saavutettava kunkin laivaston osan ja tarvittaessa kunkin kohdelajin osalta ohjelman loppuun mennessä. Kullekin laivaston osalle annetaan koodi, jolla se laivaston osa, johon kukin alus kuuluu, rekisteröi- dään yhteisön kalastusalusrekisteriin. Kaikki alusten laivaston osaa koskevat muutokset on ilmoitet- tava asetuksen (EY) N:o 109/94 menettelyjen mukaisesti. 2. Vetoisuustavoitteen muuntaminen bruttorekisteritonniyksiköistä bruttotonniyksiköiksi (GT) MOO III:a varten 31 päiväksi joulukuuta 1996 vahvistetut tavoitteet ovat MOO IV:n tavoitteiden laskemisen lähtökohtana. MOO III:n vetoisuustavoitteet muunnetaan bruttorekisteritonniyksiköistä (brt) bruttotonniyksiköiksi (GT) soveltamalla seuraavaa kaavaa kuhunkin MOO III:n laivaston osaan tai soveltuviin laivaston alaosiin: Tavoite 31. 12. 1996 (GT) = tavoite 31. 12. 1996 (brt) × tavoite 31. 12. 1996 (GT) tilanne 31. 12. 1996 (brt), jossa bruttorekisteritonnin tilanteeseen 31 päivänä joulukuuta 1996 sisällytetään tarvittaessa komis- sion päätöksen 97/259/EY (1) mukaisesti tehdyt laskelmat. 3. Tavoitteiden laskeminen Tavoitteet ilmaistaan bruttotonneina (GT) ilmoitettuna vetoisuutena ja kilowatteina ilmoitettuna tehona, sellaisina kuin ne on määritelty asetuksessa (ETY) N:o 2930/86. 3. 1. Tavoitteet laivaston osittain Jos pienistä rannikkoaluksista koostuva laivaston osa on määritelty päätöksen 97/413/EY 3 artiklan mukaisesti, MOO IV:ssä vahvistettujen tavoitteiden tarkoituksena on pitää kapasiteetti 1 päivän tammikuuta 1997 tilanteen tasolla, tai jäsenvaltion niin halutessa rajoittaa kapasiteetti MOO III:n tämän laivaston osan tavoitteiden tasolle. Kaikkien muiden laivaston osien 31 päivää joulukuuta 2001 koskevat kapasiteettitavoitteet lasketaan soveltamalla tarkoituksenmukaista vähennyskerrointa MOO III:ssa 31 päiväksi joulukuuta 1996 vahvistettuihin tavoitteisiin laivaston osittain. Jos yhden tai useamman MOO III:n laivaston osan alukset jaetaan uudelleen yhteen tai useampaan MOO IV:n laivaston osaan, MOO III:n kyseisten laivaston osien 31 päivän joulukuuta 1996 tavoitteiden summa muodostaa MOO IV:n näin luotuja uusia laivaston osia koskevien tavoitteiden summan 31 päiväksi joulukuuta 1996. MOO IV:n laivaston osien tavoitteet 31 päiväksi joulukuuta 1996 lasketaan jakamalla kyseinen summa MOO IV:n laivaston osien kesken laivaston osien koon mukaan 31 päivänä joulukuuta 1996. (1) EYVL L 104, 22. 4. 1997, s. 28. 12. 2. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 39/5 Kuhunkin laivaston osaan sovellettava vähennyskerroin lasketaan päätöksen 97/413/EY liitteessä II kuvatun kaavan mukaisesti, jossa laivaston osaa koskeva ohjevähennyskerroin kerrotaan laivaston osan uhanalaisista kalakannoista koostuvan saaliin painoa koskevalla prosenttiosuudella. 3. 2. Tavoitteet kohdelajeittain Jos yhdelle tai useammalle laivaston osalle on määritelty erillisiä kohdelajeja ja jos komissio on hyväksynyt päätöksen 97/413/EY 6 artiklan mukaisesti toimitetun kutakin kohdelajia koskevan pyyntiponnistuksen rajoitusohjelman, kullekin kohdelajille lasketaan erilliset vähennyskertoimet. Kun- kin kohdelajin vähennyskertoimen laskentatapa on sama kuin laivaston osien kapasiteetin vähennyk- sen laskentatapa. Kohdelajikohtaiset pyyntitavoitteet lasketaan soveltamalla tarkoituksenmukaista vähennyskerrointa kyseisen kohdelajin pyynnin lähtötasoon. Laivaston osaa koskevien kohdelajikohtaisten pyyntiponnis- tusten lähtötasot lasketaan jakamalla laivaston osan 31 päivän joulukuuta 1996 pyyntitavoite kohdelajien kesken. Laivaston osan pyyntitavoite lasketaan laivaston osan 31 päivän joulukuuta 1996 kapasiteettitavoitteen ja laivaston osaan kuuluvien alusten komission kanssa sovitun viiteajanjakson aikana tapahtuneen keskimääräisen toiminnan tuotoksella. Jäsenvaltio päättää kullekin kohdelajille myönnetyn laivaston osan pyyntitavoitteen osuuden edellyttäen, että komissio hyväksyy sen, ja se vahvistetaan ohjelman ajaksi. Pyyntitavoitteina ilmaistut välitavoitteet katsotaan saavutetuiksi, jos kumulatiivinen pyyntitavoite ohjelman alusta välitavoitteen päivämäärään asti on enintään sen kumulatiivisen pyyntiponnistuksen suuruinen, jota olisi käytetty, jos kaikki vuosittaiset välitavoitteet olisi täysin saavutettu, sanotun kuitenkaan rajoittamatta tämän päätöksen 4 ja 5 artiklan säännösten soveltamista. Pyyntiponnistuksina ilmaistut lopulliset tavoitteet katsotaan saavutetuiksi, jos ohjelman kumulatiivinen pyyntiponnistus on enintään sen kumulatiivisen pyyntiponnistuksen suuruinen, jota olisi käytetty, jos kaikki edeltävät vuosittaiset välitavoitteet olisi täysin saavutettu, sanotun kuitenkaan rajoittamatta tämän päätöksen 4 ja 5 artiklan säännösten soveltamista. 3. 3. Tavoitteisiin sallitut mukautukset Jäsenvaltiot voivat milloin tahansa jättää komissiolle turvallisuuden parantamista koskevan ohjelman. Komissio päättää päätöksen 97/413/EY 3 ja 4 artiklan mukaisesti, oikeuttaako kyseisen ohjelman aiheuttama kapasiteetin kasvu vastaavan kasvun myös MOO IV:n tavoitteissa. Jos jäsenvaltio toteuttaa teknisiä toimenpiteitä, jotka johtavat uhanalaisista kannoista koostuvien sivusaaliiden vähenemiseen, komissio määrittää kyseisen jäsenvaltion pyynnöstä, oikeuttavatko toi- menpiteet kyseisiin laivaston osiin tai kohdelajeihin sovellettavien painotettujen vähennysten tarkistuk- seen. Komissio tekee tämän kohdan säännöksiä koskevat päätökset asetuksen (ETY) N:o 3760/92 18 artik- lan menettelyjä noudattaen. 3. 4. Edellisen ohjelman tavoitteiden jääminen saavuttamatta Jos 31 päivää joulukuuta 1996 koskevia tavoitteita ei ole saavutettu, tietyn laivaston osan saavutta- matta jäänyt tavoite voidaan täyttää kapasiteetin ja toimintojen vähennyksen yhdistelmästä edellyt- täen, että pyyntiponnistusta koskeva vähennysohjelma toimitetaan hyväksyttäväksi komissiolle asetuk- sen (EY) N:o 109/94 4 artiklan mukaisesti ja edellyttäen, että kaikkien laivaston osien yhdistetystä saavuttamatta jääneestä tavoitteesta vähintään 55 prosenttia koostuu kapasiteetin vähennyksistä. Kyseisestä ohjelmasta johtuvat toiminnan vähennykset on otettu huomioon MOO IV:n perustoiminta- tason vahvistamiseksi. 4. Täytäntöönpano ja seuranta Eräiden laivaston osien pyyntiponnistuksen vähentämistä koskevien toimenpiteiden täytäntöönpano edellyttää sitä, että jäsenvaltio osoittaa komissiolle, että kyseisellä laivaston osalla on käytettävissään seuraavat: — toiminnan määrää ennen toimenpiteiden voimaantuloa koskevat tiedot, — tarkoituksenmukaiset laitteet merelläoloajan seuraamiseksi sekä mahdollisuus hallinnoida kalastus- lisenssijärjestelmiä, — tiedot, joiden avulla toimenpiteiden vaikutuksia on mahdollista seurata. Komission on voitava valvoa kyseisiä tekijöitä valvontaa koskevan neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2847/93 (1) säännös- ten mukaisesti. (1) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1. Alue Kannat Laivaston osa Kohdelaji Saalisrakenne Ohje- kerroin Painotettu vähennys MANNER-RANSKA Tilanne 1. 1. 1997 Tavoite 31. 12. 1996 (1) Tavoite 31. 12. 2001 (1) GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) 12 602 170 809 11 295 164 874 11 295 164 874 EU:n vedet Pienimuotoi- nen rannik- kokalastus , 12 metriä Atlantti, Englannin kanaali, Pohjanmeri Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit Troolarit 0—30 m Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit Troolarit. 30 m Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit Muut kuin troolarit 12—25 m Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit Muut kuin troolarit. 25 m Pelagiset kalalajit Pelagiset troolarit. 50 m Yhteisön vedet Kansainväli- set vedet (2) Laivaston osa yhteensä Osasumma 12 602 170 809 11 295 164 874 11 295 164 874 4 % KVV: LK: 25 % Muut: 71 % 8 % KVV: LK: 23 % Muut: 69 % 3 % KVV: LK: 18 % Muut: 79 % KVV: LK: Muut: 0 % 94 % 6 % 11 % KVV: LK: 19 % Muut: 70 % 25 % 7,3 % 60 610 393 326 65 709 365 429 60 913 338 753 30 % 9,3 % 34 364 85 388 41 924 85 388 11 445 23 909 41 924 85 388 10 381 21 685 25 % 5,3 % 11 764 67 908 10 332 65 418 9 784 61 951 20 % 18,8 % 1 249 3 295 1 124 3 142 913 2 551 30 % 9,0 % 2 063 2 540 1 877 2 311 5 857 8 580 6 970 8 580 6 970 8 580 L 3 9 / 6 F I E u r o o p a n y h t e i s ö j e n v i r a l l i n e n l e h t i 1 2. 2. 9 8 Alue Kannat Laivaston osa Kohdelaji Saalisrakenne Ohje- kerroin Painotettu vähennys Tilanne 1. 1. 1997 Tavoite 31. 12. 1996 (1) Tavoite 31. 12. 2001 (1) GT (*) kW GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) GT (*) kW GT (*) × t (' 000) kW × t (' 000) Välimeri Pohjakalalajit ja pienet pelagiset lajit Pienimuotoi- nen erikois- tunut Pohjakalalajit ja pienet pelagiset lajit Troolarit (3) Pelagiset kalalajit Nuotta- alukset Tonnikala KVV: 0 % 0 % LK: Muut: 100 % 0 % KVV: LK: 0 % Muut: 100 % KVV: LK: Muut: 0 % 100 % 0 % 0 % 0 % 4 915 96 877 5 078 99 722 5 078 99 722 0 % 0 % 8 412 48 644 7 530 43 144 1 838 10 673 7 530 43 144 1 838 10 673 20 % 20,0 % 785 4 676 628 3 741 Pienet pelagiseet lajit 0 % KVV: LK: 0 % Muut: 100 % 0 % 0 % 106 626 106 626 Kansain- väliset vedet Pelagiset kalalajit (4) Laivaston osa yhteensä Dakar-vapa- pyydys- alukset Suuret pelagiset (Tonnikala) (4) Nuotta- alukset 4 974 25 965 4 974 25 965 891 5 302 4 974 25 965 0 % 0 % 1 744 3 935 1 744 3 935 1 744 3 935 0 % 0 % 32 978 82 859 34 561 87 494 34 561 87 494 Osasumma Yhteensä 166 867 816 777 179 946 788 217 174 391 757 483 179 469 987 586 191 241 953 091 185 686 922 357 KVV: Kalavarojen vähenemisen vaara. LK: Liikakalastus. (*) Sisältää arvioidut bruttotonnimäärät tämän päätöksen 4 artiklan mukaisesti. Tavoitteita tarkastellaan uudestaan, kun todelliset bruttotonnit ovat tiedossa. (1) Vetoisuustavoitteiden muuntamista bruttorekisteritonneista bruttotonneiksi tarkastellaan uudestaan viimeistään 30. 6. 1998. (2) Tämän kohdelajin kalastuksen tavoitteet vahvistetaan päätöksen 97/413/EY 8 artiklan säännösten mukaisesti. (3) Vuoden 1996 kapasiteettitavoitteita on nostettu 722 GT ja 4 500 kW, mikä vastaa 45:tä prosenttia MOO III:n saavuttamatta jääneestä tavoitteesta. (4) Tämän laivaston osan tavoitteita voidaan tarkastella uudestaan sitten, kun kalatalousalan tieteellis-teknis-taloudellinen komitea on antanut Ranskan toimittamia lisätietoja koskevan lausuntonsa. 1 2 2 9 8. F I E u r o o p a n y h t e i s ö j e n v i r a l l i n e n l e h t i L 3 9 / 7 RANSKAN MERENTAKAISET ALUEET Kannat Laivaston osa Saalisrakenne Ohjekerroin Painotettu vähennys Tilanne 1. 1. 1997 Tavoite 31. 12. 1996 (1) Tavoite 31. 12. 2001 (1) (2) GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW Réunion Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit , 12 metriä Pelagiset kalalajit Tonnikala-alukset Pelagiset kalalajit Muut. 12 metriä Guayana Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit , 12 metriä Äyriäiset Katkarapualukset Pelagiset kalalajit Lähivesialukset Martinique Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit , 12 metriä Pelagiset kalalajit. 12 metriä Guadeloupe Pohjakalalajit ja pelagiset kalalajit , 12 metriä Pelagiset kalalajit. 12 metriä 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % Osasumma 0 % 0 % 0 % 811 12 475 1 200 6 500 2 350 2 610 4 361 21 585 325 4 369 6 526 19 726 361 1 618 Osasumma 7 212 25 713 0 % 0 % 2 301 54 584 317 1 463 Osasumma 2 618 56 047 0 % 0 % Osasumma Yhteensä 3 400 87 522 200 868 3 600 88 390 17 791 191 735 (*) Sisältää arvioidut bruttotonnimäärät tämän päätöksen 4 artiklan mukaisesti. Tavoitteita tarkastellaan uudestaan, kun todelliset bruttotonnit ovat tiedossa. (1) Vetoisuustavoitteiden muuntamista bruttorekisteritonneista bruttotonneiksi tarkastellaan uudestaan viimeistään 30. 6. 1998. (2) Vuoden 2001 tavoitteet laaditaan, kun kalatalousalan tieteellis-teknis-taloudellinen komitea on antanut Ranskan toimittamia lisätietoja koskevan lausuntonsa. L 3 9 / 8 F I E u r o o p a n y h t e i s ö j e n v i r a l l i n e n l e h t i 1 2. 2. 9 8


title: 98/69/EY: Komission päätös, tehty 16 päivänä joulukuuta 1997, Botswanasta, Keniasta, Madagaskarista, Swazimaasta, Zimbabwesta ja Namibiasta peräisin olevien naudanliha-alan tuotteiden tuontiluvista

eurovoc_concepts:
ACP countries
Germany
United Kingdom
beef
import licence
quantitative restriction

text: L 10/42 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 16. 1. 98 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 16 päivänä joulukuuta 1997, Botswanasta, Keniasta, Madagaskarista, Swazimaasta, Zimbabwesta ja Nami- biasta peräisin olevien naudanliha-alan tuotteiden tuontiluvista (98/69/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, (AKT-valtiot) tai merentakaisista maista ottaa huomioon Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista ja merentakaisilta alueilta (MMA) peräisin oleviin maatalous- tuotteisiin ja niistä jalostettuihin tiettyihin tavaroihin sovellettavasta järjestelmästä 5 päivänä maaliskuuta 1990 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 715/90 (1), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 619/96 (2), ja erityisesti sen 27 artiklan, ottaa huomioon Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista tai merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta peräisin oleviin maataloustuotteisiin ja tiettyihin maataloustuotteiden jalostamisessa tuotettuihin tavaroihin sovellettavista järjestelyistä annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 715/90 soveltamista koskevien yksityiskoh- taisten sääntöjen vahvistamisesta naudanliha-alalla 2 päivänä huhtikuuta 1996 annetun komission asetuksen (EY) N:o 589/96 (3) ja erityisesti sen 4 artiklan, sekä katsoo, että asetuksen (EY) N:o 589/96 1 artiklassa säädetään mahdol- lisuudesta antaa tuontilupia naudanliha-alan tuotteille; tuonti on kuitenkin toteutettava kullekin kolmannelle viejämaalle säädettyjen määrien rajoissa, luuttomaksi joista lupahakemuksia on jätetty 1–10 päivänä määrät, joulukuuta 1997, eivät ole asetuksen (EY) N:o 589/96 mukaisesti ilmaistuina suuremmat kuin Botswanan, Kenian, Madagaskarin, Swazimaan, Zimbabwen ja Namibian alkuperätuotteiden osalta käytettävissä olevat määrät; tämän vuoksi tuonti- lupia on mahdollista antaa haetuille määrille, leikattuna lihana olisi vahvistettava määrät, joille tuontilupia voidaan hakea 1 päivästä tammikuuta 1998 alkaen 52 100 tonnin koko- naismäärän rajoissa, ja ja on ilmeisesti tarpeen mainita, että tämä päätös ei rajoita terveyttä eläinten terveyttä koskevista ongelmista nautaeläinten, sikojen, lampaiden ja vuohien sekä tuoreen lihan tai lihavalmisteiden tuonnissa kolmansista maista 12 päivänä joulukuuta 1972 annetun neuvoston direktiivin 72/462/ETY (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 96/91/EY (5), soveltamista, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Seuraavat jäsenvaltiot antavat 22 päivänä joulukuuta 1997 luuttomana lihana ilmaistuja, tietyistä Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista peräisin olevia naudanliha-alan tuotteita koskevat tuontitodistukset jäljempänä esitettyjen määrien ja alkuperämaiden mukaisesti: Saksa: — 100,000 tonnia Botswanasta peräisin olevia tuotteita, — 45,000 tonnia Namibiasta peräisin olevia tuotteita. Yhdistynyt kuningaskunta: — 50,000 tonnia Botswanasta peräisin olevia tuotteita, — 1 400,000 tonnia Zimbabwesta peräisin olevia tuot- teita, — 470,000 tonnia Namibiasta peräisin olevia tuotteita, — 15,000 tonnia Swazimaasta peräisin olevia tuotteita. 2 artikla Asetuksen (EY) N:o 589/96 3 artiklan 3 kohdan mukai- sesti lupahakemuksia voidaan jättää tammikuun 1998 kymmenen ensimmäisen päivän aikana seuraavista luut- toman naudanlihan määristä: — Botswana: — Kenia: — Madagaskar: — Swazimaa: — Zimbabwe: — Namibia: 18 916,000 tonnia, 142,000 tonnia, 7 579,000 tonnia, 3 363,000 tonnia, 9 100,000 tonnia, 13 000,000 tonnia. 3 artikla Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1997. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 84, 30. 3. 1990, s. 85 (2) EYVL L 89, 10. 4. 1996, s. 1 (3) EYVL L 84, 3. 4. 1996, s. 22 (4) EYVL L 302, 31. 12. 1972, s. 28 (5) EYVL L 13, 16. 1. 1997, s. 26


title: 98/9/EZ: Odluka Komisije od 16. prosinca 1997. o izmjeni Odluke 97/569/EZ o sastavljanju privremenih popisa objekata iz trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz mesnih proizvoda  Tekst značajan za EGP

eurovoc_concepts:
health certificate
health control
import
meat product
third country

text: L_1998003HR. 01001201. xml 03/Sv. 029 HR Službeni list Europske unije 224 31998D0009 L 003/12 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 16. 12. 1997. ODLUKA KOMISIJE od 16. prosinca 1997. o izmjeni Odluke 97/569/EZ o sastavljanju privremenih popisa objekata iz trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz mesnih proizvoda (Tekst značajan za EGP) (98/9/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Odluku Vijeća 95/408/EZ od 22. lipnja 1995. o uvjetima za sastavljanje, u prijelaznom razdoblju, privremenih popisa objekata u trećim zemljama iz kojih je državama članicama odobren uvoz određenih proizvoda životinjskog podrijetla, proizvoda ribarstva ili živih školjkaša (1), kako je zadnje izmijenjena Odlukom 97/34/EZ (2), a posebno njezin članak 2. stavak 4. , budući da su Odlukom Komisije 97/569/EZ (3) sastavljeni privremeni popisi objekata u trećim zemljama koji proizvode mesne proizvode; budući da je Južna Afrika poslala popis objekata koji proizvode proizvode od mesa peradi i za koje nadležne vlasti potvrđuju da su u skladu s pravilima Zajednice; budući da je stoga moguće sastaviti privremeni popis objekata koji proizvode proizvode od mesa peradi za Južnu Afriku; budući da bi u skladu s tim trebalo izmijeniti Odluku 97/569/EZ; budući da su mjere propisane ovom Odlukom u skladu s mišljenjem Stalnog veterinarskog odbora, DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. Prilog ovoj Odluci dodaje se Prilogu Odluke 97/569/EZ. Članak 2. Ova se Odluka primjenjuje od 15. prosinca 1997. Članak 3. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 16. prosinca 1997. Za Komisiju Franz FISCHLER Član Komisije (1)  SL L 243, 11. 10. 1995. , str. 17. (2)  SL L 13, 16. 1. 1997. , str. 33. (3)  SL L 234, 26. 8. 1997. , str. 16. PRILOG País: SUDÁFRICA / Land: SYDAFRIKA / Land: SÜDAFRIKA / Χώρα: ΝΟΤΙΑ ΑΦΡΙΚΗ / Country: SOUTH AFRICA / Pays: AFRIQUE DU SUD / Paese: SUDAFRICA / Land: ZUID-AFRIKA / País: ÁFRICA DO SUL / Maa: ETELÄ-AFRIKKA / Land: SYDAFRIKA 1 2 3 4 5 ZA 21 Finlar Foods Stikland   PMP 6


title: 98/129/EG: Kommissionens beslut av den 16 december 1997 om godkännande av det fleråriga utvecklingsprogrammet för fiskeflottan i Portugal för perioden 1 januari 1997 - 31 december 2001 (Endast den portugisiska texten är giltig.)

eurovoc_concepts:
Portugal
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: 12. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 39/65 KOMMISSIONENS BESLUT av den 16 december 1997 om godkännande av det fleråriga utvecklingsprogrammet för fiskeflottan i Portugal för perioden 1 januari 1997 – 31 december 2001 (Endast den portugisiska texten är giltig. ) (98/129/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europe- iska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3699/93 av den 21 december 1993 om kriterier och förfaranden för gemenskapens strukturstöd inom fiskeri- och vatten- brukssektorn och för beredning och avsättning av dess produkter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 25/97 (2), särskilt artiklarna 5 och 6 i denna, med beaktande av rådets beslut 97/413/EG av den 26 juni 1997 om mål och närmare bestämmelser för omstrukturering av gemenskapens fiskerisektor under perioden från och med den 1 januari 1997 till och med den 31 december 2001 i syfte att uppnå bestånde jämvikt mellan resurserna och utnyttjandet av dessa (3), särskilt artikel 9. 1 i denna, och med beaktande av följande: medlemsstat införs en permanent ordning för kontroll av flottförnyelsen. I denna ordning skall förhållandet mellan inkommande och utgående fartyg bestämmas segment för segment. De program som överlämnats av medlemssta- terna innehåller antingen inte alls någon information om detta eller endast otillräcklig information. Medlemssta- terna bör därför vid ett senare tillfälle meddela kommis- sionen den nödvändiga informationen. I artikel 7. 1 i beslut 97/413/EG fastställs att utgångs- punkten för de mål för fiskeflottorna som skall gälla till den 31 december 2001 skall vara de mål för flottan som ställdes upp i det föregående programmet för den 31 de- cember 1996. De mål som fastställts i det föregående programmet bör anpassas då så motiveras av de nya uppgifter som läm- nats av den berörda medlemsstaten. I enlighet med artikel 7. 2 i beslut 97/413/EG måste den specifika situationen för flottan i varje medlemsstat beak- tas då de mål som skall gälla för denna flotta fastställs. Beslut 97/413/EG antogs i enlighet med bestämmelserna i artikel 11 i rådets förordning (EEG) nr 3760/92 av den 20 december 1992 om ett gemenskapssystem för fiske och vattenbruk (4), ändrad genom Anslutningsakten för Österrike, Finland och Sverige. I beslut 97/413/EG, särskilt artikel 9. 1 i detta, krävs att årliga mellanliggande mål skall fastställas. Eftersom det kommer att ha gått lång tid av det första året av den period för vilken programmen gäller då detta beslut fattas, är det inte lämpligt att ställa upp ett mellanlig- gande mål för 1997. Den 7 juli 1997 överlämnade Portugal, nedan kallad ”medlemsstaten”, i enlighet med artikel 6. 1 i beslut 97/413/EG till kommissionen ett program för begräns- ning av fiskeansträngningen för perioden 1 januari 1997 till och med 31 december 2001 och har senare komplette- rat detta program med ytterligare uppgifter. I artikel 9. 1 i beslut 97/413/EG fastställs att kommissionen skall anta fleråriga utvecklingsprogram (FUP) för de enskilda med- lemsstaternas fiskeflottor senast den 30 november 1997. I artikel 6. 2 i beslut 91/413/EG fastställs att kapacitets- nedskärningarna skall garanteras genom att det i varje (1) EGT L 346, 31. 12. 1993, s. 1. (2) EGT L 6, 10. 1. 1997, s. 7. (3) EGT L 175, 3. 7. 1997, s. 27. (4) EGT L 389, 31. 12. 1992, s. 1. I enlighet med artikel 9. 1 i beslut 97/413/EG skall kommissionen anta närmare bestämmelser för genom- förandet av nämnda beslut. Det är lämpligt att klargöra vissa begrepp. Utgångspunkten för beräknandet av mellanliggande och slutliga mål för flottorna enligt FUP IV är de mål för flottorna som fastställs i de föregående programmen för den 31 december 1996 (FUP III). De mål för tonnaget som fastställdes i FUP III angavs i bruttoregisterton (BRT), men när det gäller FUP IV måste målen uttryckas i bruttotonnage (GT). Inte alla medlemsstater har lämnat in GT-värden för alla fiskefartyg i den berörda flottan trots att de är skyldiga att mäta eller skatta GT för alla fartyg i sin flotta och att överlämna dessa uppgifter till kommissionen. L 39/66 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 12. 2. 98 Under dessa omständigheter måste kommissionen på lämpligt sätt beräkna de saknade GT-värdena för att provisoriskt kunna fastställa medlemsstatens mellanlig- gande och slutliga mål i FUP IV på grundval av dessa beräkningar. Kommissionen kan dock inte godta uppgifter från med- lemsstaterna att fiskeansträngningen och/eller fiskekapaci- teten har minskats, så länge dessa uppgifter avser fartyg för vilka den berörda medlemsstaten inte har fullgjort sin skyldighet att överlämna GT-värden eller beräknade GT- värden till kommissionen eftersom den exakta minsk- ningen inte kan kontrolleras. Då de krävda värdena för GT (1) mätta eller skattade i enlighet med rådets förordning (EEG) nr 2930/86 av den 22 september 1986, om definition av fiskefartygs egen- skaper, ändrad genom förordning (EG) nr 3259/94 (2) och genomförd genom kommissionens beslut nr 95/84/EG (3), inte finns tillgängliga, kan inte kommissionen kontrollera procentuella förändringar när det gäller flottkapacitet eller fiskeansträngning som representeras av förändringar i enskilda fartygs kapacitet eller aktivitet eller av att fartyg tas upp i eller lämnar flottan. Kommissionen kommer därför att bli tvungen att bedöma huruvida de minskningar av fiskeansträngningen som gäller för fartyg för vilka de krävda värdena för GT är tillgängliga har varit tillräckliga för att det skall vara i det närmaste säkerställt att den medlemsstat har uppnått målen i FUP IV. Eftersom utgångspunkten för målen i FUP IV är de slutliga målen i FUP III kan en medlemsstat inte anses ha uppnått vare sig mellanliggande eller slutliga mål i FUP IV förrän den har fullgjort sina skyldigheter enligt FUP III, särskilt skyldigheten att uppnå åtminstone 55 % av kraven enligt FUP III genom att reducera kapacite- ten. Vid segmenteringen av flottan måste hänsyn tas till den segmentering som fastställts genom föregående program. I enlighet med kommissionens förordning (EG) nr 109/94 av den 19 januari 1994 om gemenskapens register över fiskefartyg (4), senast ändrad genom kommissionens för- ordning (EG) nr 493/96 (5), måste varje medlemsstat meddela alla förändringar i situationen när det gäller fiskeflottan och utvecklingen av fiskeansträngningen per fiske. Beräkningen av programmets mål grundas på de uppgif- ter som lämnats av medlemsstaten. Det kan vara nödvän- digt att revidera målen om det senare visar sig att dessa uppgifter är felaktiga. (1) EGT L 274, 25. 9. 1986, s. 1. (2) EGT L 339, 29. 12. 1994, s. 11. (3) EGT L 67, 25. 3. 1995, s. 33. (4) EGT L 19, 22. 1. 1994, s. 5. (5) EGT L 72, 21. 3. 1996, s. 12. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för fiske och vattenbruk. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det fleråriga utvecklingsprogrammet för fiskeflottan i Portugal för perioden 1 januari 1997 till och med 31 de- cember 2001 som inlämnades den 7 juli 1997 och som senare kompletterats godkänns härmed under förutsätt- ning att de villkor som fastställs i detta beslut och dess bilaga uppfylls. Artikel 2 Medlemsstaten skall se till att de minskningar av kapaci- teten eller fiskeansträngningen som krävs för att pro- grammets slutliga mål skall uppnås genomförs successivt. I detta syfte skall mellanliggande mål fastställas så att minst 1/4 av minskningarna har genomförts den 31 de- cember 1998, 1/2 av minskningarna den 31 december 1999 och 3/4 av minskningarna den 31 december 2000. För att säkerställa att programmets slutliga och mellanlig- gande mål uppfylls skall medlemsstaten för godkännande meddela kommissionen den ordning för inkommande och utgående fartyg som avses i artikel 6. 2 i beslut 97/ 413/EG. Artikel 3 1. Följande enheter skall användas vid bedömningen av huruvida de slutliga och mellanliggande målen i FUP IV har uppfyllts: i) Ett fartygs kapacitet skall mätas i både tonnage uttryckt i GT och i maskinstyrka mätt i kilowatt (kW), i enlighet med bestämmelserna i förordning (EG) nr 2930/86. ii) Ett fartygs kapacitet skall mätas i antalet dagar till havs i enlighet med bilaga VI till förordning 109/ 94. iii) I enlighet med bilaga VI till förordning 109/94 skall ett fartygs fiskeansträngning mätas både som fiskean- strängning i tonnage, definierad som produkten av dess aktivitet och dess tonnage uttryckt i GT, och som fiskeansträngning i kilowatt, definierad som produkten av dess aktivitet och dess maskinstyrka i kilowatt. Aktiva och passiva redskap skall motsvara förteck- 2. i ningen över släpredskap respektive fasta redskap tabell 2 i bilaga I till förordning 109/94, med undantag av snörpvad som i detta beslut betraktas som aktivt redskap. 12. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 39/67 Flottsegment och, i tillämpliga fall, fisken definieras 3. enligt bilagan och i enlighet med punkt 1 i tilläggsbestäm- melserna i denna. Artikel 4 1. Fram till dess att den medlemsstat har fullgjort sina skyldigheter enligt förordning 2930/86 att överlämna uppmätta eller vederbörligen beräknade GT-värden för ett fartyg skall kommissionen, när det gäller FUP IV, betrakta detta fartygs GT som lika med fartygets tonnage uttryckt i bruttoregisterton. De minskningar av 2. fiskeansträngningen, bland annat kapacitetsminskningar, som en medlemsstat gör gällande skall inte beaktas av kommissionen om inte medlemsstaten har fullgjort sin skyldighet enligt förord- ning 2930/86 att till kommissionen lämna värden eller beräkningar av GT för dett aktuella fartyget. 3. Om en medlemsstat inte har överlämnat alla de värden eller beräkningar av GT som krävs enligt förord- ning 2930/86 för att det skall kunna fastställas om medlemsstaten har uppnått ett mellanliggande eller slut- ligt mål, skall kommissionen bedöma om den information om tonnaget som lämnats ändå är tillräcklig för att det skall kunna antas att den berärda medlemsstaten har uppnått detta mål. Om kommissionen kommer fram till att så är fallet, skall den anse att villkoren för att det stöd till modernisering och nybyggnad som fastställs i arti- kel 10 i förordning 3699/93 skall beviljas är uppfyllda. Artikel 5 Så länge medlemsstaten inte har uppfyllt sina totala skyldigheter enligt FUP III, särskilt inte skyldigheten att uppnå minst 55 % av de minskningsmål som fastställs i FUP III genom kapacitetsminskningar, skall den inte anses ha uppfyllt sina mellanliggande eller slutliga skyl- digheter enligt FUP IV totalt sett. Artikel 6 För att genomförandet av programmet skall kunna över- vakas och kontrolleras skall medlemsstaten meddela alla förändringar av situationen när det gäller fiskeflottan och utvecklingen av fiskeansträngningen per fiske enligt de förfaranden som fastställs i förordning 109/94. Det årliga meddelande från kommissionen till rådet och Europaparlamentet om FUP IV som fastställs i artikel 6 i förordning 3699/93, skall grundas på de uppgifter som ingår i gemenskapens register över fiskefartyg och får inbegripa ytterligare uppgifter i de rapporter som med- lemsstaterna meddelat i enlighet med artikel 6 i förord- ning 3699/93. Artikel 7 Programmets mål anges i bilagan. Kommissionen får revidera dessa mål i enlighet med det förfarande som fastställs i artikel 18 i förordning (EEG) nr 3760/92 om de uppgifter som samlats i för beräkningen av målen visar sig vara felaktiga, särskilt när det gäller samman- sättningen av fångster per segment eller fiske, utgångs- punkterna för ansträngningen eller värdena eller beräk- ningarna för GT. Artikel 8 Detta beslut riktar sig till Republiken Portugal. Det träder i kraft från och med den 1 januari 1997. Utfärdat i Bryssel den 16 december 1997. På kommissionens vägnar Emma BONINO Ledamot av kommissionen L 39/68 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 12. 2. 98 BILAGA FLERÅRIGT UTVECKLINGSPROGRAM FÖR FISKEFLOTTAN I PORTUGAL FÖR PERIODEN 1997–2001 Sammanställningarna över de aktuella målen för minskningen återfinns i slutet av denna bilaga. I. SAMMANSTÄLLING AV MÅL 1. Identifiering av segment och fisken II. TILLÄGGSBESTÄMMELSER Flottsegment definieras i enlighet med artiklarna 1. 4 och 4 i beslut 97/413/EG. Ett eller flera fisken får identifieras inom segment inom vilka aktiva redskap används. De mål som fastställs när det gäller fiskeansträngningen per fiske gäller under förutsättning att de åtgärder för att begränsa fiskeansträngningen som beskrivs i det program som överlämnas i enlighet med artikel 6 i beslut 97/413/EG och som godkänts av kommissionen, iakttas. De åtgärder som fastställs måste uppnås för varje segment och, i tillämpliga fall, varje fiske i slutet av varje program. Varje flottsegment ges en kod genom vilket det segment till vilket ett fartyg hör registreras i gemenskapens register över fiskefartyg. Alla förändringar i indelningen av fartyg i segment måste meddelas i enlighet med förfarandena i förordning (EG) nr 109/94. 2. Omräkning av målen för tonnaget från BRT till GT De mål som fastställdes i det fleråriga utvecklingsprogrammet (FUP) III per den 31 december 1996 utgör utgångspunkten vid beräkningen av målen för FUP IV. Målen för tonnaget när det gäller FUP III räknas om från BRT till GT genom att följande formel tillämpas på varje flottsegment eller lämpliga indelninger av flottsegmenten i FUP III: Mål per 31. 12. 1996 (GT) = Mål per 31. 12. 1996 (BRT) × Situationen den 31. 12. 1996 (GT) Situationen den 31. 12. 1996 (BRT) då situationen den 31 december 1996 när det gäller BRT där så är nödvändigt inbegriper beräkningar i enlighet med kommissionens beslut 97/259/EG (1). 3. Beräkning av mål Målen uttrycks i GT när det gäller tonnage och i kW när det gäller styrka enligt förordning (EEG) nr 2930/86. 3. 1 Mål per segment Då ett segment i vilket mindre kustfartyg ingår identifierats i enlighet med artikel 3 i beslut 97/413/EG är målen enligt FUP IV att stabilisera kapaciteten på nivån den 1 januari 1997 eller, om medlemsstaten så väljer, att begränsa kapaciteten till den nivå som motsvarar målen i FUP III för detta segment. Kapacitetsmålen per den 31 december 2001 för alla andra segment beräknas genom att man tillämpar den relevanta satsen för minskning på de kapacitetsmål för varje segment per den 31 december 1996 som fastställs i FUP III. Om fartygen i ett eller flera segment i FUP III åter klassificeras i ett eller flera segment i FUP IV, ger summan av målen den 31 december 1996 för de berörda segmenten i FUP III summan av målen per den 31 december 1996 för de nya FUP IV-segment som således skapas. Målen för segmenten i FUP IV per den 31 december 1996 beräknas genom att denna summa fördelas bland segmenten i FUP IV efter dessa segments storlek den 31 december 1996. (1) EGT L 104, 22. 4. 1997, s. 28. 12. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 39/69 Den sats för minskning som gäller för varje segment beräknas i enlighet med den metod som beskrivs i bilaga II till beslut 97/413/EG genom vilken den vägledande satsen för minskning för segmentet multipliceras med den andel av segmentets fångst i vikt som utgörs av kritiska bestånd. 3. 2 Mål per fiske När olika fisken har identifierats i ett eller flera segment och det program för att begränsa fiskeansträngningen inom vart och ett av dessa fisken som överlämnats i enlighet med artikel 6 i beslut 97/413/EG har godkänts av kommissionen, beräknas olika satser för minskning av ansträngningen inom varje fiske. Metoden för beräkning av satsen för minskning inom varje fiske är densamma som den som tillämpas på minskningarna per segment. Målen för ansträngningen per fiske beräknas genom att den relevanta satsen för minskning tillämpas på grundnivån för ansträngningen för det fisket. Grundnivån för ansträngningen för fiskena inom ett segment beräknas genom att målet för ansträngningen för segmentet per den 31 december 1996 fördelas över fiskena. Målet för ansträngningen för segmentet ges av produkten av kapacitetsmålet för segmentet den 31 december 1996 och den genomsnittliga aktiviteten för segmentets fartyg under den referensperiod som avtalats med kommissionen. Medlemsstaten beslutar om den andel av målet för ansträngningen för segmentet som skall tilldelas varje fiske men denna skall godkännas av kommissio- nen och fastställas för den tid programmet varar. Utan att det påverkar tillämpningen av bestämmelserna i artiklarna 4 och 5 i detta beslut skall de mellanliggande målen för fiskeansträngningen anses ha uppfyllts om den samlade fiskeansträngningen sedan programmets start till dagen för det mellanliggande målet motsvarar eller är mindre än den samlade fiskeansträngning som skulle ha genomförts om alla årliga mellanliggande mål exakt hade uppfyllts. Utan att det påverkar tillämpningen av bestämmelserna i artiklarna 4 och 5 i detta beslut skall de slutliga målen för fiskeansträngingen anses ha uppfyllts om den samlade fiskeansträngningen under programperioden motsvarar eller är mindre än den samlade fiskeansträngning som skulle ha genom- förts om de årliga målen exakt hade uppfyllts. 3. 3 Godkända justeringar av målen Medlemsstaterna får när som helst till kommissionen överlämna ett program för förbättring av säkerheten. I enlighet med artiklarna 3 och 4 i rådets beslut 97/413/EG skall kommissionen besluta om någon sådan kapacitetsökning som förutses i ett sådant program motiverar att målen i FUP IV ökas i motsvarande utsträckning. Då en medlemsstat genomför tekniska åtgärder som leder till en minskning av bifångsten av kritiska bestånd skall kommissionen på medlemsstatens begäran fastställa om dessa åtgärder motiverar en revidering av de vägda satserna för minskning som tillämpas på de aktuella segmenten eller fiskena. Kommissionens beslut angående bestämmelserna i detta stycke skall fattas i enlighet med förfarandena i artikel 18 i förordning (EEG) nr 3760/92. 3. 4 Eftersläpning från föregående program Om målen för den 31 december 1996 inte har uppnåtts kan eftersläpningen för ett givet segment kompenseras av en blandning av kapacitets- och aktivitetsminskningar under förutsättning att programmet för minskning av ansträngningen överlämnas till kommissionen för godkännande i enlighet med artikel 4 i förordning (EG) nr 109/94 och att minst 55 % av eftersläpningen för alla segment kompenseras av kapacitetsminskningar. De minskningar av aktiviteten som blivit resultatet av ett sådant program har beaktats vid fastställandet av basnivån för aktiviteten i FUP IV. 4. Genomförande och övervakning För genomförandet av åtgärderna för att minska fiskeansträngningen för vissa segment av flottan krävs att medlemsstaterna bevisar för kommissionen att följande finns tillgängligt för vart och ett av de berörda segmenten: — Uppgifter om aktivitetsnivåer innan åtgärderna träder i kraft. — Effektiva instrument för att förvalta tiden till havs och en förmåga att förvalta system för fiske- licenser. — Uppgifter som gör det möjligt att kontrollera effekterna av de åtgärder som genomförts. Dessa effekter måste kunna kontrolleras av kommissionen i enlighet med bestämmelserna i rådets förordning (EEG) nr 2847/93 (1) angående kontroll. (1) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. Område Bestånd Segment Fångstsamman- sättning Vägledande sats Vägd minskning PORTUGAL – FASTLANDET ICES IX a Bottenlevande arter Fartyg för småskaligt kustfiske , 12 meter ICES IX a, IX b, X och CECAF (1) Bottenlevande arter Fasta redskap > 12 meter ICES VIII c, IX a och IX b Bottenlevande arter och taggmakrill Trål ICES IX a Små pelagiska arter Vad-/notredskap RU: ÖF: Annat: RU: ÖF: Annat: 13 % 3 % 84 % 10 % 4 % 86 % RU: Annat: 88 % 12 % Situation 1. 1. 1997 Mål 31. 12. 1996 Mål 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW 10 705 91 562 15 774 112 941 15 774 112 941 Delsumma 10 705 91 562 15 774 112 941 15 774 112 941 30 % 4,9 % 21 082 83 865 31 066 103 447 29 544 98 378 30 % 4,2 % 18 283 53 355 21 864 62 749 20 946 60 114 30 % 26,4 % 7 774 36 342 12 833 56 527 9 445 41 604 Internationellt vatten Bottenlevande och pelagiska arter Kombinationsfartyg Trål och långrev 0 % 0 % 50 623 65 692 96 922 103 390 96 922 103 390 Delsumma 97 762 239 254 162 685 326 113 156 857 303 486 Totalt 108 467 330 816 178 459 439 054 172 631 416 427 RU: Risk för uttömmande av beståndet. OF: Överfiskat. (*) Inbegriper beräknade GT. (1) Inbegriper 52 fartyg som bedriver fiske i marockanska vatten under en del av året (5 529 GT och 16 338 kW). L 3 9 7 0 / S V E u r o p e i s k a g e m e n s k a p e r n a s o f f i c i e l l a t i d n i n g 1 2. 2. 9 8. 1 2 2 9 8. Område Bestånd Segment Fångst- sammansättning Vägledande sats Vägd minskning MADEIRA CECAF Bottenlevande arter Fartyg för småskaligt kustfiske , 12 meter Situation 1. 1. 1997 Mål 31. 12. 1996 Mål 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW 581 3 687 680 4 574 680 4 574 CECAF och internationellt vatten Bottenlevande och pelagiska arter Fasta redskap > 12 meter Pelagiska arter Vad-/notredskap RU: ÖF: RU: ÖF: 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % RU: Risk för uttömmande av beståndet. ÖF: Överfiskat. (*) Inbegriper beräknade GT. Delsumma 581 3 687 680 4 574 680 4 574 0 % 4 263 13 650 5 354 17 414 5 354 17 414 0 % 248 1 093 253 1 170 253 1 170 Delsumma 4 511 14 743 5 607 18 584 5 607 18 584 Totalt 5 092 18 430 6 287 23 158 6 287 23 158 S V E u r o p e i s k a g e m e n s k a p e r n a s o f f i c i e l l a t i d n i n g L 3 9 / 7 1 Område Bestånd Segment Fångst- sammansättning Vägledande sats Vägd minskning AZORERNA ICES X Bottenlevande arter Fartyg för småskaligt kustfiske , 12 meter Situation 1. 1. 1997 Mål 31. 12. 1996 Mål 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW 2 256 17 043 2 721 20 815 2 721 20 815 ICES X och internationellt vatten Bottenlevande och pelagiska arter Fast redskap > 12 meter RU: ÖF: 0 % 0 % RU: Risk för utfiskning. ÖF: Överfiskat. (*) Inbegriper beräknade GT. Delsumma 2 256 17 043 2 721 20 815 2 721 20 815 0 % 0 % 9 646 29 031 14 246 36 846 14 246 36 846 Delsumma 9 646 29 031 14 246 36 846 14 246 36 846 Totalt 11 902 46 074 16 967 57 661 16 967 57 661 L 3 9 7 2 / S V E u r o p e i s k a g e m e n s k a p e r n a s o f f i c i e l l a t i d n i n g 1 2. 2. 9 8


title: 98/8/CE: Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 relativa à lista de estabelecimento da República Federativa da Jugoslávia aprovados para a importação de carne fresca na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
fresh meat
health control
health legislation
import policy

text: L 2/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 98 DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 16 de Dezembro de 1997 relativa (cid:133) lista de estabelecimento da Rep ´ublica Federativa da Jugosl ´avia aprovados para a importa(cid:135)˜ao de carne fresca na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/8/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanit ´arios e de pol(cid:146)cia sanit ´aria na importa(cid:135)˜ao de animais das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na, de carnes frescas ou de produtos (cid:133) base de carne provenientes de pa(cid:146)ses terceiros (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Acto de Ades˜ao da (cid:1)Austria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e o nº 1, al(cid:146)neas a) e b), do seu artigo 18º, Considerando que, para que possam ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade, os estabeleci- mentos de pa(cid:146)ses terceiros devem satisfazer as condi(cid:135)˜oes gerais e especiais estabelecidas na Directiva 72/462/CEE; Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Directiva 72/462/CEE, a Rep ´ublica Federativa da Jugosl ´avia apresentou uma lista dos estabelecimentos autorizados a exportar para a Comunidade; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia de uma miss˜ao veteri- n ´aria realizada pela Comunidade, se afigura que a situa(cid:135)˜ao sanit ´aria na Rep ´ublica Federativa da Jugosl ´avia (cid:130) compa- r ´avel (cid:133) dos pa(cid:146)ses comunit ´arios, nomeadamente no que se refere as doen(cid:135)as transmiss(cid:146)veis atrav(cid:130)s da carne; Considerando que as inspec(cid:135)˜oes comunit ´arias efectuadas no local revelaram que as normas de higiene desses esta- s˜ao suficientes, pelo que podem ser belecimentos inclu(cid:146)dos numa lista inicial de estabelecimentos a partir dos quais podem ser autorizadas importa(cid:135)˜oes de carne fresca, elaborada nos termos do nº 1 do artigo 4º da refe- rida directiva; Considerando que as importa(cid:135)˜oes de carne fresca a partir dos estabelecimentos que constam da lista do anexo continuam sujeitas (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes anteriores, (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes gerais do Tratado e, especialmente, (cid:133) regulamenta(cid:135)˜ao vete- rin ´aria comunit ´aria, principalmente no respeitante (cid:133) protec(cid:135)˜ao da sa ´ude; Considerando que as medidas previstas na presente deci- s˜ao est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin ´ario Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º 1. Os estabelecimentos da Rep ´ublica Federativa da Jugosl ´avia constantes do anexo s˜ao aprovados para a exporta(cid:135)˜ao de carne fresca para a Comunidade. 2. As importa(cid:135)˜oes provenientes desses estabelecimentos est˜ao sujeitas (cid:133)s outras disposi(cid:135)˜oes comunit ´arias adoptadas relativas (cid:133) no dom(cid:146)nio veterin ´ario, especialmente (cid:133)s protec(cid:135)˜ao da sa ´ude p ´ublica. Artigo 2º Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente decis˜ao. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. 6. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/13 ANEXO LISTA DE ESTABELECIMENTOS N ´umero de aprova(cid:135)˜ao Estabelecimento/endere(cid:135)o Categoria (*) M IC EF B O/C S C 11 Srem, Sid 63 85 Mesokombinat, Leskovac MIP, Pozarevac (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) ME T (1) T (1) (*) M: Matadouro IC: Instala(cid:135)˜ao de corte EF: Entreposto frigor(cid:146)fico B: Carne de bovino O/C: Carne de ovino/caprino S: C: ME: Men(cid:135)˜oes especiais Carne de su(cid:146)no Carne de sol(cid:146)pedes T = Em conformidade com o artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, os estabelecimentos marcados com a letra «T» est˜ao autori- zados a efectuar um exame para a detec(cid:135)˜ao de triquinas, previsto no artigo 2º dessa directiva. (1) Carne de su(cid:146)no destinada exclusivamente (cid:133) elabora(cid:135)˜ao de produtos (cid:133) base de carne na Rep ´ublica Federativa da Jugosl ´avia, de acordo com a Decis˜ao 97/222/CE da Comiss˜ao (JO L 89 de 4. 4. 1997, p. 39)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2550/97 af 16. december 1997 om ændring af forordning (EØF) nr. 2108/84 om bestemmelser for måling af fiskeredskabers maskestørrelse

eurovoc_concepts:
fishing net
fishing regulations
technical standard

formats: html pdfa1b print


title: Commission Regulation (EC) No 2541/97 of 16 December 1997 amending Regulation (EEC) No 3846/87 establishing an agricultural product nomenclature for export refunds as regards certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
dried product
fresh product
fruit
tariff nomenclature
vegetable


title: Regolamento (CE) n. 2542/97 della Commissione del 16 dicembre 1997 recante modalità d'applicazione, per il primo semestre 1998, di un contingente tariffario di vitelli di peso pari o inferiore a 80 kg, originari di alcuni paesi terzi

eurovoc_concepts:
calf
customs document
import licence
originating product
tariff quota
third country


title: Komission asetus (EY) N:o 2617/97, annettu 16 päivänä joulukuuta 1997, tuoreiden tai jäähdytettyjen karitsanruhojen yhteisön edustavilla markkinoilla todettujen hintojen määrittämisestä ja tiettyjen muiden yhteisön lampaanruhojen laatujen hintojen yhteenvedosta annetun asetuksen (ETY) N:o 1481/86 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
carcase
fresh meat
refrigerated product
representative market price
sheepmeat