title: 98/79/CE: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1997 relativa à aprovação do documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região de Lazio abrangida pelo objectivo nº 2 em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Latium
Structural Funds
economic priority
regional aid

text: 20. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/23 DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 22 de Dezembro de 1997 relativa à aprovaç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao para as intervenç˜oes estruturais comunit ´arias na regi˜ao de Lazio abrangida pelo objectivo nº 2 em It ´alia (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (98/79/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, de aplicaç˜ao do Regulamento Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiç˜oes (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenaç˜ao entre as inter- venç˜oes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o ´ultimo par ´agrafo do nº 1 do seu artigo 10º Após consulta do Comité Consultivo para o Desenvolvi- mento e a Reconvers˜ao das Regi˜oes e do comité ao abrigo do artigo 124º do Tratado, instrumentos Considerando que o processo de programaç˜ao das inter- venç˜oes estruturais do objectivo nº 2 é definido nos n(cid:16) 6 a 10 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às miss˜oes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua efic ´acia e à coordenaç˜ao das suas intervenç˜oes entre si, com as inter- venç˜oes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros financeiros existentes (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94; que, no entanto, o ´ultimo par ´agrafo do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, a fim de simplificar e acelerar os processos de programaç˜ao, prevê que os Estados-membros possam apresentar num docu- mento ´unico de programaç˜ao as informaç˜oes exigidas a título do plano de desenvolvimento regional previsto no nº 8 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 e as termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88; que no ´ultimo par ´agrafo do nº 1 do seu artigo 10º, o mesmo regulamento prevê que nesse caso a Comiss˜ao adopte uma decis˜ao ´unica relativa a um documento ´unico, que inclua simultaneamente os elementos referidos no nº 3 do artigo 8º e a contribuiç˜ao dos Fundos referida no ´ultimo par ´agrafo do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88; requeridas nos informaç˜oes Considerando que a Comiss˜ao estabeleceu, pela Decis˜ao 96/472/CE (4), a lista de zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 para o período de progra- maç˜ao entre 1997 e 1999; Considerando que o montante global m ´aximo previsto para a contribuiç˜ao dos Fundos estruturais para o presente documento ´unico de programaç˜ao é composto por recursos provenientes da repartiç˜ao indicativa das dotaç˜oes de autorizaç˜ao dos Fundos estruturais para o período de 1997 a 1999, com base no objectivo nº 2, conforme a Decis˜ao 96/468/CE da Comiss˜ao (5), e por fundos n˜ao utilizados de 5,944 504 milh˜oes de ecus respeitantes ao documento ´unico de programaç˜ao correspondente ao período de programaç˜ao entre 1994 e 1996, conforme a Decis˜ao C (96) 4179/2 da Comiss˜ao, de 18 de Dezembro de 1996; Considerando que o Governo italiano apresentou à Comiss˜ao, em 4 de Outubro de 1996, o documento ´unico de programaç˜ao, referido no nº 2 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 4253/88, para a regi˜ao de Lazio; que o documento inclui os elementos referidos no nº 8 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 e no nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88; que as despesas efectuadas ao abrigo desse documento ´unico de programaç˜ao s˜ao elegíveis a partir dessa data; Considerando que o documento ´unico de programaç˜ao apresentado pelo Estado-membro inclui, nomeadamente, a descriç˜ao dos principais eixos priorit ´arios seleccionados, os pedidos de contribuiç˜oes previstas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) e do Fundo Social Europeu (FSE) e indicaç˜oes sobre a utilizaç˜ao dos recursos previstos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e dos outros instrumentos financeiros, previstos para a realizaç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao; Considerando que, em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, a Comiss˜ao deve assegu- rar, no âmbito da parceria, a coordenaç˜ao e coerência entre a contribuiç˜ao dos Fundos e a intervenç˜ao do BEI e dos outros instrumentos financeiros; Considerando que o BEI foi associado à elaboraç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, aplic ´avel por analogia ao estabelecimento do (1) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (2) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11. (3) JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (4) JO L 193 de 3. 8. 1996, p. 54. (5) JO L 192 de 2. 8. 1996, p. 29. L 14/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 98 documento ´unico de programaç˜ao; que o BEI se declarou disposto a contribuir para a realizaç˜ao deste documento, em conformidade com as disposiç˜oes estatut ´arias que o regem; que, no entanto, n˜ao foi ainda possível avaliar com precis˜ao os montantes de empréstimos comunit ´arios correspondentes às necessidades de financiamento; Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1866/90 da Comiss˜ao, de 2 de Julho de 1990, que estabelece regras relativas à utilizaç˜ao do ecu na execuç˜ao orçamental dos Fundos estruturais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2745/94 (2), prevê que, nas decis˜oes da Comiss˜ao que aprovam um documento ´unico de programaç˜ao, a contri- buiç˜ao comunit ´aria disponível para o conjunto do período e a sua repartiç˜ao anual sejam expressas em ecus, a preços do ano da decis˜ao, e fiquem sujeitas a indexaç˜ao; que essa repartiç˜ao anual deve ser compatível com a progressivi- dade das dotaç˜oes de autorizaç˜ao, constante do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2052/88; que a indexaç˜ao se baseia numa ´unica taxa por ano, que corresponde às taxas aplicadas anualmente ao orçamento comunit ´ario, em funç˜ao dos mecanismos de adaptaç˜ao técnica das perspec- tivas financeiras; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execuç˜ao do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2083/ /93 (4), define no seu artigo 1º as acç˜oes em cujo financia- mento o Feder pode participar; de Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiç˜oes (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2084/93 (6), define no seu artigo 1º as acç˜oes em cujo financiamento o FSE pode participar; do Regulamento aplicaç˜ao do Considerando que a presente intervenç˜ao satisfaz as condiç˜oes (CEE) nº 4253/88, pelo que é executada através de uma abor- dagem integrada, que prevê o financiamento por v ´arios Fundos; do Regulamento artigo 13º Considerando que o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplic ´avel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2335/95 (8), prevê no seu artigo 1º que as obrigaç˜oes jurídicas contraídas para acç˜oes, cuja realizaç˜ao se estenda por mais de um exercício financeiro, incluem uma data limite de cumprimento, que deve ser indicada ao benefi- ci ´ario de forma adequada, no momento da concess˜ao da ajuda; Considerando que convém recordar que a presente deci- s˜ao é regida pelas disposiç˜oes em matéria de elegibilidade das despesas anexas à Decis˜ao C (97) 1035/6, de 23 de Abril de 1997, que altera as decis˜oes que aprovam os quadros comunit ´arios de apoio, os documentos ´unicos de programaç˜ao e os programas de iniciativa comunit ´aria, adoptadas em relaç˜ao à It ´alia; Considerando que est˜ao satisfeitas todas as outras condi- ç˜oes necess ´arias para a concess˜ao da contribuiç˜ao do Feder e do FSE, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º É aprovado o documento ´unico de programaç˜ao para as intervenç˜oes estruturais comunit ´arias na regi˜ao de Lazio abrangida pelo objectivo nº 2 em It ´alia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1999. Considerando que o documento ´unico de programaç˜ao foi estabelecido com o acordo do Estado-membro em causa, no âmbito da parceria definida no artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2052/88; Artigo 2º O documento ´unico de programaç˜ao contém os seguintes elementos essenciais: Considerando que para a medida 2. 3 n˜ao se encontram ainda disponíveis todos os elementos necess ´arios para avaliar, de forma adequada, as suas modalidades de execu- ç˜ao e gest˜ao, sendo, por isso, conveniente deduzir das autorizaç˜oes financeiras os montantes correspondentes a essa medida até à aprovaç˜ao dos referidos regimes de ajuda pela Comiss˜ao; (1) JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 56. (2) JO L 290 de 11. 11. 1994, p. 4. (3) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15. (4) JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34. (5) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21. (6) JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 29. a) Os eixos priorit ´arios seleccionados para acç˜ao conjunta, bem como os seus objectivos específicos quantificados, a apreciaç˜ao do impacto esperado e a sua coerência com as políticas económicas, sociais e regio- nais da It ´alia; a os eixos priorit ´arios s˜ao os seguintes: 1. requalificaç˜ao e valorizaç˜ao do ambiente, 2. desenvolvimento e reforço das PME, (7) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (8) JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12. 20. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/25 3. requalificaç˜ao e valorizaç˜ao do território, 4. valorizaç˜ao dos recursos humanos, 5. assistência técnica; b) A contribuiç˜ao dos Fundos estruturais como definida no artigo 4º, c) As disposiç˜oes pormenorizadas de execuç˜ao do docu- mento ´unico de programaç˜ao, que incluem: — as regras de acompanhamento e de avaliaç˜ao, — as disposiç˜oes de execuç˜ao financeira, — as regras do respeito das políticas comunit ´arias, d) As regras de verificaç˜ao da adicionalidade e uma primeira avaliaç˜ao desta; e) As disposiç˜oes previstas para a associaç˜ao das autori- dades ambientais à execuç˜ao do documento ´unico de programaç˜ao; f) A disponibilizaç˜ao de meios para a assistência técnica necess ´aria à preparaç˜ao execuç˜ao ou adaptaç˜ao das acç˜oes em causa. Artigo 3º 1. Para efeitos de indexaç˜ao, a repartiç˜ao anual do montante global m ´aximo previsto para a contribuiç˜ao dos Fundos estruturais é a seguinte: em milh˜oes de ecus ( a preços 1997) 1997 1998 1999 Total 21,300 24,850 24,850 71,000 2. A este montante global m ´aximo é adicionada uma importância de 5,944 504 milh˜oes de ecus, n˜ao sujeita a indexaç˜ao, proveniente de fundos n˜ao utilizados, respei- tantes ao documento ´unico de programaç˜ao, correspon- dente ao período entre 1994 e 1996. financiamento e nas disposiç˜oes pormenorizadas de execuç˜ao que fazem parte integrante do documento ´unico de programaç˜ao. A necessidade de financiamento nacional prevista, ou seja, cerca de 97,805 milh˜oes de ecus para o sector p ´ublico e 12,313 milh˜oes de ecus para o sector privado, pode ser parcialmente coberta por recurso aos empréstimos comu- nit ´arios, nomeadamente do BEI. Artigo 5º A repartiç˜ao pelos Fundos estruturais do total da 1. contribuiç˜ao comunit ´aria disponível é a seguinte: — Feder — FSE 62,386 000 milh˜oes de ecus, 14,558 504 milh˜oes de ecus. As autorizaç˜oes orçamentais relativas à primeira frac- 2. ç˜ao s˜ao as seguintes: — Feder — FSE 14,811 800 milh˜oes de ecus, 4,463 100 milh˜oes de ecus. Estas autorizaç˜oes n˜ao compreendem os motantes rela- tivos à medida 2. 3 que ser˜ao efectuadas depois da aprova- ç˜ao, pelos serviços da Comiss˜ao, das suas modalidades de execuç˜ao e gest˜ao. As autorizaç˜oes das fracç˜oes posteriores ser˜ao baseadas no plano de financiamento do documento ´unico de programaç˜ao e nos progressos realizados na sua execuç˜ao. Artigo 6º A repartiç˜ao pelos Fundos estruturais e as regras de concess˜ao da contribuiç˜ao financeira podem ser objecto de posterior alteraç˜ao, em funç˜ao das adaptaç˜oes decidi- das, no respeito das disponibilidades e das regras orça- mentais, de acordo com o processo previsto no nº 5 do artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 4253/88. Artigo 4º Artigo 7º A contribuiç˜ao dos Fundos estruturais concedida a título do documento ´unico de programaç˜ao ascende a um montante m ´aximo de 76,944 504 milh˜oes de ecus. regras de As contribuiç˜ao financeira, incluindo a participaç˜ao financeira dos Fundos respeitante aos diferentes eixos e medidas, s˜ao indicadas no plano de concess˜ao da O apoio comunit ´ario incidir ´a nas despesas relacionadas com as operaç˜oes cobertas pelo documento ´unico de programaç˜ao que tiverem sido objecto, no Estado-mem- bro, de disposiç˜oes juridicamente vinculativas e em rela- ç˜ao às quais tiverem sido especificamente autorizados, até 31 de Dezembro de 1999, os meios financeiros necess ´a- rios. A data limite para a tomada em consideraç˜ao das despesas dessas acç˜oes é 31 de Dezembro de 2001. L 14/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 98 Artigo 8º Artigo 10º O documento ´unico de programaç˜ao deve ser executado em conformidade com a legislaç˜ao comunit ´aria, nomeada- mente com o disposto nos artigos 6º, 30º, 48º, 52º e 59º do Tratado e nas directivas comunit ´arias relativas à coor- denaç˜ao dos processos de adjudicaç˜ao de contratos. Artigo 9º A presente decis˜ao é regida pelas disposiç˜oes anexas à Decis˜ao C (97) 1035/6. A Rep ´ublica Italiana é a destinat ´aria da presente decis˜ao. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1997. Pela Comiss ˜ao Monika WULF-MATHIES Membro da Comiss ˜ao


title: 98/79/CE: Decisión de la Comisión de 22 de diciembre de 1997 por la que se aprueba el documento único de programación para las intervenciones estructurales comunitarias en la región de Lazio, incluida en el objetivo n° 2 en Italia (El texto en lengua italiana es el único auténtico)

formats: html pdf print

text: 20. 1. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 14/23 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 22 de diciembre de 1997 por la que se aprueba el documento ´unico de programación para las intervenciones estructurales comunitarias en la región de Lazio, incluida en el objetivo no 2 en Italia (El texto en lengua italiana es el ´unico auténtico) (98/79/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 4253/88 del Consejo, de 19 de diciembre de 1988, por el que se aprueban disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 2052/88 en lo relativo, por una parte, a la coordinación de las intervenciones de los Fondos estructurales y por otra, de éstas con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los dem ´as instrumentos financieros existentes (1), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 3193/94 (2), y, en particular, el ´ultimo p ´arrafo del apar- tado 1 de su artículo 10, Previa consulta del Comité consultivo para el desarrollo y la reconversión de las regiones y del Comité creado en virtud del artículo 124 del Tratado, Considerando que en los apartados 6 a 10 del artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2052/88 del Consejo, de 24 de junio de 1988, relativo a las funciones de los Fondos con finalidad estructural y a su eficacia, así como a la coordi- nación entre sí de sus intervenciones, con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los dem ´as instru- mentos financieros existentes (3), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 3193/94, se define el procedimiento de programación de las intervenciones estructurales correspondientes al objetivo no 2; que, no obstante, en el ´ultimo p ´arrafo del apartado 2 del artículo 5 de Reglamento (CEE) no 4253/88, para simplificar y agilizar los procedimientos de programación, se establece que los Estados miembros podr ´an presentar en un docu- mento ´unico de programación la información requerida en virtud del plan de reconversión regional y social a que se refiere el apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2052/88 y la información requerida con arreglo al apartado 2 del artículo 14 del Reglamento (CEE) no 4253/88; que en el ´ultimo p ´arrafo del apartado 1 del artículo 10 del mismo Reglamento se establece que, en este caso, la Comisión adoptar ´a una ´unica decisión sobre un documento ´unico que incluir ´a tanto los elementos indicados en el apartado 3 del artículo 8 como la ayuda de los Fondos a que se refiere el ´ultimo p ´arrafo del apartado 3 del artículo 14 del Reglamento (CEE) no 4253/88; Considerando que la Comisión ha establecido, por la Decisión 96/472/CE, de 26 de julio de 1996 (4), la lista de las zonas industriales en declive contempladas en el obje- (1) DO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (2) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11. (3) DO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (4) DO L 193 de 3. 8. 1996, p. 54. tivo no 2, para el período de programación comprendido entre 1997 y 1999; Considerando que la asignación global m ´axima prevista para la ayuda de los Fondos estructurales en favor del presente Documento ´unico de programación se compone de créditos procedentes del reparto indicativo de los créditos de compromiso de los Fondos estructurales para el período de programación comprendido entre 1997 y 1999 correspondientes al objetivo no 2, de acuerdo con la Decisión 96/468/CE de la Comisión (5), y de créditos no utilizados de 5,944 504 millones de ecus, de acuerdo con la Decisión C(96) 4179/2 de la Comisión, de 18 de diciembre de 1996, a título del documento ´unico de programación para el período comprendido entre 1994 y 1996; Considerando que el 4 de octubre de 1996, el Gobierno italiano presentó a la Comisión el documento ´unico de programación, a que se refiere el apartado 2 del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 4253/88, para la región de Lazio; que este documento incluye los elementos indi- cados en el apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2052/88 y en el apartado 2 del artículo 14 del Reglamento (CEE) no 4253/88; que los gastos efectuados en virtud de este documento ´unico de programación son subvencionables a partir de esa fecha; Considerando que el documento ´unico de programación presentado por este Estado miembro incluye, entre otros elementos, una descripción de las principales líneas de actuación seleccionadas y las solicitudes de ayuda del Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER) y del Fondo Social Europeo (FSE) e indicaciones sobre el uso de los recursos del Banco Europeo de Inversiones (BEI) y de los dem ´as instrumentos financieros previstos para la realización del documento ´unico de programación; Considerando que, de conformidad con el artículo 3 del Reglamento (CEE) no 4253/88, la Comisión se encarga, en el marco de la cooperación, de la coordinación y la coherencia entre las ayudas de los Fondos y las interven- ciones del BEI y de los dem ´as instrumentos financieros; Considerando que el BEI ha estado asociado a la elabora- ción del documento ´unico de programación, de acuerdo con lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 8 del Regla- mento (CEE) no 4253/88, que se aplica an ´alogamente a la (5) DO L 192 de 2. 8. 1996, p. 29. L 14/24 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 1. 98 elaboración del documento ´unico de programación; que, adem ´as, ha declarado estar dispuesto a contribuir a su realización con arreglo a las disposiciones estatutarias por las que se rige; que, sin embargo, hasta este momento no ha sido posible evaluar con precisión el importe de los préstamos comunitarios correspondientes a estas necesi- dades de financiación; Considerando que el p ´arrafo segundo del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 1866/90 de la Comisión, de 2 de julio de 1990, por el que se establecen las disposiciones relativas a la utilización del ecu en la ejecución presupues- taria de los Fondos estructurales (1), cuya ´ultima modifica- ción la constituye el Reglamento (CE) no 2745/94 (2), esta- blece que, en las decisiones de la Comisión por las que ésta apruebe un documento ´unico de programación, la ayuda comunitaria disponible para la totalidad del período y su distribución anual se fijar ´an en ecus, al precio del a ˜no de adopción de la Decisión, y dar ´an lugar a una indi- zación; que la distribución anual debe ser compatible con la progresión de los créditos de compromiso recogida en el anexo II del Reglamento (CEE) no 2052/88; que la indización se efectuar ´a aplicando un tipo ´unico por a ˜no que corresponde al tipo aplicado anualmente al presu- puesto comunitario en función de los mecanismos de adaptación técnica de las perspectivas financieras; Considerando que en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 4254/88 del Consejo, de 19 de diciembre de 1988, por el que se aprueban disposiciones de aplicación del Regla- mento (CEE) no 2052/88, en lo relativo al Fondo Europeo de Desarrollo Regional (3), modificado por el Reglamento (CEE) no 2083/93 (4), se determinan las intervenciones en cuya financiación puede participar el FEDER; Considerando que en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 4255/88 del Consejo, de 19 de diciembre de 1988, por el que se aprueban las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 2052/88 en lo relativo al Fondo Social Europeo (5), modificado por el Reglamento (CEE) no 2084/93 (6), se determinan las intervenciones en cuya financiación puede participar el FSE; Considerando que el documento ´unico de programación se ha establecido de acuerdo con el Estado miembro en el marco de la cooperación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CEE) no 2052/88; Considerando que todavía no se dispone de todos los elementos necesarios para la adecuada evaluación de las normas relativas a la realización y gestión de la medida 2. 3; que, por consiguiente, el compromiso financiero se debe reducir por el importe correspondiente hasta que dichas normas sean aprobadas por los servicios de la Comisión; (1) DO L 170 de 3. 7. 1990, p. 56. (2) DO L 290 de 11. 11. 1994, p. 4. (3) DO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15. (4) DO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34. (5) DO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21. (6) DO L 193 de 31. 7. 1993, p. 29. Considerando que la presente intervención re ´une las condiciones del artículo 13 del Reglamento (CEE) no 4253/88 y que, por consiguiente, debe aplicarse a través de un enfoque integrado que incluya la financia- ción con cargo a varios Fondos; Considerando que el artículo 1 del Reglamento finan- ciero, de 21 de diciembre de 1977, aplicable al presu- puesto general de las Comunidades Europeas (7), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 (8), establece que las obliga- ciones jurídicas contraídas para intervenciones cuya reali- zación se extienda durante m ´as de un ejercicio financiero se ajustar ´an a una fecha límite de ejecución que se comu- nicar ´a al beneficiario, seg ´un el procedimiento oportuno, al concedérsele la ayuda; Considerando que conviene se ˜nalar que la presente Deci- sión se regir ´a, en lo relativo a la eligibilidad de los gastos, seg ´un las disposiciones anejas a la Decisión C(97) 1035/6, de 23 de abril de 1997, mediante la que se modifican las decisiones por las que se aprueban los marcos comunita- rios de apoyo, los documentos ´unicos de programación y las iniciativas comunitarias adoptadas en relación con Italia; Considerando que se cumplen todas las dem ´as condi- ciones requeridas para la concesión de la ayuda del FEDER y del FSE, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 Queda aprobado el documento ´unico de programación para las intervenciones estructurales comunitarias en la región de Lazio, incluída en el objetivo no 2 en Italia, para el período comprendido entre el 1 de enero de 1997 y el 31 de diciembre de 1999. Artículo 2 El documento ´unico de programación contiene los elementos esenciales siguientes: a) las principales líneas de actuación seleccionadas para la acción conjunta, sus objetivos específicos cuantificados, una apreciación de la repercusión prevista y de su coherencia con las políticas económicas, sociales y regionales de Italia; las líneas de actuación son las siguientes: 1) recalificación y mejora del medio ambiente, 2) desarrollo y fomento de las PYMES, (7) DO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (8) DO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12. 20. 1. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 14/25 3) recalificación y valorización del territorio, 4) valorización de los recursos humanos, 5) asistencia técnica; a las diferentes líneas de actuación prioritarias y medidas, se precisan en el plan de financiación y en las disposi- ciones detalladas de aplicación que forman parte inte- grante del documento ´unico de programación. b) la ayuda de los Fondos estructurales, tal como consta en el artículo 4; c) las disposiciones detalladas de aplicación del docu- mento ´unico de programación, que incluyen: — el sistema de seguimiento y evaluación, — las disposiciones de ejecución financiera, — las normas de cumplimiento de las políticas comu- nitarias; d) el sistema de comprobación de la adicionalidad, y una primera evaluación de la misma; e) las disposiciones previstas para la participación de las autoridades medio ambientales en la realización del documento ´unico de programación; f) la provisión de medios para la asistencia técnica nece- saria para la preparación, realización o adaptación de las acciones. Artículo 3 A efectos de indización, el 1. reparto anual de la asignación global m ´axima prevista en concepto de ayuda de los Fondos estructurales ser ´a el siguiente: [millones de ecus (precios de 1997)] 1997 1998 1999 Total 21,300 24,850 24,850 71,000 2. A esta asignación global m ´axima se a ˜nade un importe no indexable de 5,944 504 millones de ecus, procedentes de créditos no utilizados en el documento ´unico de programación correspondiente al período de 1994 a 1996. Las necesidades de financiación nacional previstas, es decir, aproximadamente 97,805 millones de ecus del sector p ´ublico y 12,313 millones de ecus del sector parcialmente mediante cubrirse privado, préstamos comunitarios, en particular del BEI. podr ´an Artículo 5 El reparto de la ayuda comunitaria total disponible 1. entre los Fondos estructurales ser ´a el siguiente: — FEDER — FSE 62,386 000 millones de ecus 14,558 504 millones de ecus. Los compromisos presupuestarios correspondientes 2. al primer tramo son los siguientes: — FEDER — FSE 14,811 800 millones de ecus 4,463 100 millones de ecus. Estos compromisos no comprenden los importes relativos a la medida 2. 3; los compromisos correspondientes ser ´an realizados después de la aprobación de las normas rela- tivas a la realización y gestión de dicha medida sean apro- badas por los servicios de la Comisión. Los compromisos de los tramos posteriores se basar ´an en el plan de financiación del documento ´unico de progra- mación y en el avance en la realización de dicho plan. Artículo 6 El reparto entre los Fondos estructurales así como las normas de concesión de la ayuda podr ´an ser modificados posteriormente en función de las adaptaciones que se decidan, siempre que se respeten las disponibilidades y normas presupuestarias, con arreglo al procedimiento establecido en el apartado 5 del artículo 25 del Regla- mento (CEE) no 4253/88. Artículo 7 Artículo 4 La ayuda de los Fondos estructurales concedida con arreglo al documento ´unico de programación asciende a un importe m ´aximo de 76,944 504 millones de ecus. Las normas de concesión de la ayuda financiera, incluida la participación financiera de los Fondos correspondiente La ayuda comunitaria se destinar ´a a los gastos relacio- nados con las operaciones cubiertas por el documento ´unico de programación que, en el Estado miembro, ser ´an objeto de disposiciones jurídicamente obligatorias y para las cuales se hayan comprometido específicamente los medios financieros necesarios, a m ´as tardar, el 31 de diciembre de 1999. La fecha límite para la contabilización de los gastos relativos a estas acciones queda fijada en el 31 de diciembre de 2001. L 14/26 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 1. 98 Artículo 8 Artículo 10 El documento ´unico de programación deber ´a ejecutarse de conformidad con las disposiciones del Derecho comu- nitario y, en particular, con las de los artículos 6, 30, 48, 52 y 59 del Tratado CE y de las Directivas comunitarias sobre la coordinación de los procedimientos de celebra- ción de contratos. Artículo 9 La presente Decisión se regir ´a por las disposiciones anejas a la Decisión C(97) 1035/6. El destinatario de la presente Decisión ser ´a la Rep ´ublica italiana. Hecho en Bruselas, el 22 de diciembre de 1997. Por la Comisión Monika WULF-MATHIES Miembro de la Comisión


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2609/97 av den 22 december 1997 om leverans av spannmål som livsmedelsbistånd

eurovoc_concepts:
Angola
award of contract
cereal flour
food aid
maize
rice


title: Απόφαση αριθ. 3/97 του συμβουλίου σύνδεσης μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφενός, και της Ρουμανίας, αφετέρου της 22ας Δεκεμβρίου 1997 όσον αφορά την εξαγωγή ορισμένων προϊόντων χάλυβα ΕΚΑΧ από τη Ρουμανία στην Κοινότητα για το χρονικό διάστημα από 1ης Ιανουαρίου έως 31 Δεκεμβρίου 1998 (ανανέωση του συστήματος διπλού ελέγχου)

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Romania
export
import policy
iron and steel product
transport document

text: 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 13/57 II (Πρ(cid:192)Œ(cid:229)Øς γØÆ (cid:244)ην Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:244)ων (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)ων (cid:228)(cid:229)ν Æ(cid:240)ÆØ(cid:244)(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ (cid:228)ηµ(cid:239)(cid:243)(cid:221)(cid:229)υ(cid:243)η) ΣΥΜΒˆΥΛΙˆ ΑΠˆΦΑΣΗ ÆρØθ. 3/97 ΤˆΥ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆΥ ΣΥΝ∆ΕΣΗΣ µ(cid:229)(cid:244)ÆŒυ(cid:139) (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων κÆØ (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν (cid:244)(cid:239)υς, Æ(cid:230)(cid:229)ν(cid:222)ς, κÆØ (cid:244)ης Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æς, Æ(cid:230)(cid:229)(cid:244)(cid:219)ρ(cid:239)υ (cid:244)ης 22Æς ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1997 (cid:222)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)ην (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:219)νων (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων ł(cid:192)λυ(cid:226)Æ ΕΚΑ(cid:204) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æ (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η- (cid:244)Æ γØÆ (cid:244)(cid:239) łρ(cid:239)νØκ(cid:222) (cid:228)Ø(cid:192)(cid:243)(cid:244)ηµÆ Æ(cid:240)(cid:222) 1ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ (cid:219)ως 31 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1998 (ÆνÆν(cid:219)ω(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς (cid:228)Ø(cid:240)λ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)λ(cid:219)γł(cid:239)υ) (98/73/ΕΚ) Τˆ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆ ΣΥΝ∆ΕΣΗΣ, Εκ(cid:244)Øµω(cid:139) ν(cid:244)Æς: (cid:222)(cid:244)Ø η (cid:239)µ(cid:192)(cid:228)Æ (cid:229)(cid:240)Æ(cid:230)ω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:219)ρ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 11 (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρω(cid:244)(cid:239)κ(cid:222)λλ(cid:239)υ ÆρØθ. 2 (cid:244)ης (cid:229)υρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) ς (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æς γØÆ (cid:244)ην (cid:229)γκÆθ(cid:221)(cid:228)ρυ(cid:243)η (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)(cid:243)ης µ(cid:229)(cid:244)ÆŒυ(cid:139) (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) - (cid:244)ων κÆØ (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν (cid:244)(cid:239)υς, Æ(cid:230)(cid:229)ν(cid:222)ς, κÆØ (cid:244)ης Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)- Æς, Æ(cid:230)(cid:229)(cid:244)(cid:219)ρ(cid:239)υ, η (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:229)(cid:244)(cid:219)θη (cid:243)(cid:229) Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:244)ην 1η Φ(cid:229)(cid:226)ρ(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1995, (cid:243)υν(cid:229)(cid:228)ρ(cid:221)Æ(cid:243)(cid:229) (cid:243)(cid:244)Øς 3 Ι(cid:239)υν(cid:221)(cid:239)υ 1997 κÆØ (cid:243)υµ(cid:230)ω(cid:139) νη(cid:243)(cid:229) νÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:244)(cid:229)(cid:221)ν(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)υµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)(cid:243)ης (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)(cid:192)θηκ(cid:229) (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 106 (cid:244)ης (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æς, (cid:244)ην ÆνÆν(cid:219)ω(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς (cid:228)Ø(cid:240)λ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)λ(cid:219)γł(cid:239)υ (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)Ø(cid:243)η(cid:139) łθη (cid:244)(cid:239) 1997 µ(cid:229) (cid:244)ην Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)η ÆρØθ. 2/96 (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)υµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)(cid:243)ης γØÆ (cid:244)(cid:239) łρ(cid:239)νØκ(cid:222) (cid:228)Ø(cid:192)(cid:243)(cid:244)ηµÆ Æ(cid:240)(cid:222) 1ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ (cid:219)ως 31 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1998ﬂ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:243)υµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)(cid:243)ης, Æ(cid:230)(cid:239)υ(cid:139) (cid:240)Æρ(cid:219)λÆ(cid:226)(cid:229) (cid:222)λÆ (cid:244)Æ (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ, (cid:243)υµ(cid:230)ω(cid:139) νη(cid:243)(cid:229) µ(cid:229) (cid:244)η (cid:243)υ(cid:139) (cid:243)(cid:244)Æ(cid:243)η Æυ(cid:244)η(cid:139) , ΑΠˆΦΑΣΙ•ΕΙ: (cid:139)Αρθρ(cid:239) 1 1. ΓØÆ (cid:244)(cid:239) łρ(cid:239)νØκ(cid:222) (cid:228)Ø(cid:192)(cid:243)(cid:244)ηµÆ Æ(cid:240)(cid:222) 1ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ (cid:219)ως 31 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1998, (cid:239)Ø (cid:229)Ø(cid:243)Æγωγ(cid:219)ς (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:244)ων (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων (cid:240)(cid:239)υ Æ(cid:240)ÆρØθµ(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ I, κÆ(cid:244)Æγω- γη(cid:139) ς Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æς, υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Øν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:243)(cid:221)Æ(cid:243)η (cid:229)γγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)η(cid:139) ρη(cid:243)ης (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ων(cid:239) µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) υ(cid:240)(cid:222)(cid:228)(cid:229)ØγµÆ (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:243)Ø(cid:192)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ II κÆØ (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υν (cid:239)Ø Æρł(cid:219)ς (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ. 2. Η (cid:244)ÆŒØν(cid:222)µη(cid:243)η (cid:244)ων (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων (cid:240)(cid:239)υ κÆλυ(cid:139) (cid:240)(cid:244)(cid:229)Ø η (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:139) - (cid:243)Æ Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)η (cid:226)Æ(cid:243)(cid:221)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην (cid:228)Æ(cid:243)µ(cid:239)λ(cid:239)γØκη(cid:139) κÆØ (cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:239)λ(cid:239)γ(cid:221)Æ (cid:229)Œη(cid:139) ς κÆλ(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ «(cid:243)υν(cid:228)υÆ(cid:243)µ(cid:219)νη (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:239)λ(cid:239)γ(cid:221)Æ» η(cid:139) , (cid:243)(cid:229) (cid:243)υν(cid:244)(cid:239)µ(cid:239)γρÆ(cid:230)(cid:221)Æ, «Σˆ»). Η κÆ(cid:244)Æγωγη(cid:139) (cid:244)ων (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων (cid:240)(cid:239)υ κÆλυ(cid:139) (cid:240)(cid:244)(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)Æ Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)η κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)υς κÆν(cid:222)ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)υν (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ. (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς ((cid:243)(cid:244)(cid:239) ΓØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:228)Ø(cid:192)(cid:243)(cid:244)ηµÆ Æ(cid:240)(cid:222) 1ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ (cid:219)ως 31 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ- 3. (cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1998, (cid:239)Ø (cid:229)Ø(cid:243)Æγωγ(cid:219)ς (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:244)ων (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων (cid:243)Ø(cid:228)η(cid:139) ρ(cid:239)υ κÆØ ł(cid:192)λυ(cid:226)Æ (cid:240)(cid:239)υ Æ(cid:240)ÆρØθµ(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ I, κÆ(cid:244)Æγωγη(cid:139) ς Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æς, θÆ υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Øν(cid:244)ÆØ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:240)λ(cid:219)(cid:239)ν (cid:243)(cid:244)ην (cid:219)κ(cid:228)(cid:239)- (cid:243)η (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:229)κ µ(cid:219)ρ(cid:239)υς (cid:244)ων Æρµ(cid:222)(cid:228)Øων ρ(cid:239)υ- µÆνØκω(cid:139) ν Æρłω(cid:139) ν. Η (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:243)(cid:221)Æ(cid:243)η Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239)ν (cid:229)Ø(cid:243)Æγωγ(cid:219)Æ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρω(cid:244)(cid:239)(cid:244)υ(cid:139) (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ (cid:244)(cid:239) Æργ(cid:222)(cid:244)(cid:229)ρ(cid:239) (cid:243)(cid:244)Øς 31 ΜÆρ(cid:244)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ (cid:219)(cid:244)(cid:239)υς (cid:240)(cid:239)υ Æκ(cid:239)λ(cid:239)υθ(cid:229)(cid:221) (cid:229)κ(cid:229)(cid:221)ν(cid:239) κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) (cid:219)γØν(cid:229) η Æ(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:239)λη(cid:139) (cid:244)ων (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων (cid:240)(cid:239)υ κÆλυ(cid:139) (cid:240)(cid:244)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239) (cid:229)ν λ(cid:222)γω (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:222). Η Æ(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:239)λη(cid:139) θ(cid:229)ωρ(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229) κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ (cid:230)(cid:222)ρ(cid:244)ω(cid:243)ης (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:229)ŒÆγωγØκ(cid:222) µ(cid:219)(cid:243)(cid:239) µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192)ς. 4. Τ(cid:239) (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:222) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ων(cid:239) µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) υ(cid:240)(cid:222)- (cid:228)(cid:229)ØγµÆ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:243)Ø(cid:192)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ III. Ι(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø γØÆ (cid:229)ŒÆγωγ(cid:219)ς (cid:243)(cid:229) (cid:239)λ(cid:222)κληρ(cid:239) (cid:244)(cid:239) (cid:244)(cid:229)λων(cid:229)ØÆκ(cid:222) (cid:219)(cid:228)Æ(cid:230)(cid:239)ς (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η- (cid:244)Æς. 5. Η Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æ κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊ- κω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων (cid:244)Æ (cid:239)ν(cid:222)µÆ(cid:244)Æ κÆØ (cid:244)Øς (cid:228)Ø(cid:229)υθυ(cid:139) ν(cid:243)(cid:229)Øς (cid:244)ων Æρµ(cid:222)- (cid:228)Øων κυ(cid:226)(cid:229)ρνη(cid:244)Øκω(cid:139) ν Æρłω(cid:139) ν (cid:244)ης Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æς, (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)Œ(cid:239)υ(cid:243)Ø(cid:239)(cid:228)(cid:239)- (cid:244)(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ νÆ (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υν κÆØ νÆ (cid:229)(cid:240)Æληθ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν (cid:219)γγρÆ(cid:230)Æ (cid:229)ŒÆγω- γη(cid:139) ς, κÆØ υ(cid:240)(cid:239)(cid:226)(cid:192)λλ(cid:229)Ø (cid:228)(cid:229)(cid:221)γµÆ(cid:244)Æ (cid:244)ων (cid:243)(cid:230)ρÆγ(cid:221)(cid:228)ων κÆØ υ(cid:240)(cid:239)γρÆ- (cid:230)ω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)υ łρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)υ(cid:139) ν. Η Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æ κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221) (cid:229)(cid:240)(cid:221)(cid:243)ης (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) (cid:239)(cid:240)(cid:239)ØÆ(cid:228)η(cid:139) (cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229) ÆλλÆγη(cid:139) ως (cid:240)ρ(cid:239)ς (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ Æυ(cid:244)(cid:192). 6. ˆρØ(cid:243)µ(cid:219)ν(cid:229)ς (cid:244)(cid:229)łνØκ(cid:219)ς (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:192)Œ(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:244)ην (cid:229)(cid:230)Æρ- µ(cid:239)γη(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς (cid:228)Ø(cid:240)λ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)λ(cid:219)γł(cid:239)υ, (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:243)Ø(cid:192)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ IV. (cid:139)Αρθρ(cid:239) 2 1. Η Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æ ÆνÆλÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:229)Ø νÆ (cid:240)Æρ(cid:219)ł(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ ÆκρØ(cid:226)η(cid:139) (cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς L 13/58 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υν (cid:239)Ø ρ(cid:239)υµÆνØκ(cid:219)ς Æρł(cid:219)ς (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ 1. ΤÆ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ Æυ(cid:244)(cid:192) (cid:228)ØÆ(cid:226)Ø(cid:226)(cid:192)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:240)ρØν (cid:244)(cid:239) (cid:244)(cid:219)λ(cid:239)ς (cid:244)(cid:239)υ µην(cid:222)ς (cid:240)(cid:239)υ Æκ(cid:239)λ(cid:239)υθ(cid:229)(cid:221) (cid:244)(cid:239)ν µη(cid:139) νÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:219)ς. 2. Η Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ ÆνÆλÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:229)Ø νÆ (cid:240)Æρ(cid:219)ł(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)Øς ρ(cid:239)υµÆνØ- κ(cid:219)ς Æρł(cid:219)ς ÆκρØ(cid:226)η(cid:139) (cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:219)γγρÆ(cid:230)Æ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)η(cid:139) - ρη(cid:243)ης (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υν (cid:244)Æ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:219)λη (cid:222)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)Æ (cid:240)ÆρÆ- (cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:239)υν (cid:239)Ø ρ(cid:239)υµÆνØκ(cid:219)ς Æρł(cid:219)ς (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ 1. ΤÆ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ Æυ(cid:244)(cid:192) (cid:228)ØÆ(cid:226)Ø(cid:226)(cid:192)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Øς ρ(cid:239)υµÆνØκ(cid:219)ς Æρł(cid:219)ς µ(cid:219)łρØ (cid:244)(cid:239) (cid:244)(cid:219)λ(cid:239)ς (cid:244)(cid:239)υ µην(cid:222)ς (cid:240)(cid:239)υ Æκ(cid:239)λ(cid:239)υθ(cid:229)(cid:221) (cid:244)(cid:239) µη(cid:139) νÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:219)ς. (cid:139)Αρθρ(cid:239) 3 Ε(cid:192)ν κρØθ(cid:229)(cid:221) ÆνÆγκÆ(cid:221)(cid:239), κÆØ µ(cid:229)(cid:244)(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) Æ(cid:221)(cid:244)η(cid:243)η (cid:229)ν(cid:222)ς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Æ µ(cid:219)ρη, (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)- (cid:228)η(cid:139) (cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229) (cid:240)ρ(cid:222)(cid:226)ληµÆ (cid:240)ρ(cid:239)κυ(cid:139) ψ(cid:229)Ø Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:239)γη(cid:139) (cid:244)ης (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:139) - (cid:243)Æς Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)ης. ˆØ (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς Æυ(cid:244)(cid:219)ς (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)υ(cid:139) - ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)µ(cid:239) łρ(cid:239)νØκ(cid:222) (cid:228)Ø(cid:192)(cid:243)(cid:244)ηµÆ. ΚÆØ (cid:244)Æ (cid:228)υ(cid:139) (cid:239) µ(cid:219)ρη (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:229)γγ(cid:221)œ(cid:239)υν (cid:244)Øς (cid:244)υł(cid:222)ν (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø- (cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)ØÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)Æρ(cid:222)ν(cid:244)(cid:239)ς (cid:192)ρθρ(cid:239)υ, µ(cid:229) (cid:240)ν(cid:229)υ(cid:139) µÆ (cid:243)υν(cid:229)ργÆ(cid:243)(cid:221)Æς κÆØ µ(cid:229) (cid:244)ην (cid:229)(cid:240)Øθυµ(cid:221)Æ νÆ (cid:229)(cid:240)Øλυ(cid:139) (cid:243)(cid:239)υν (cid:244)Øς µ(cid:229)(cid:244)ÆŒυ(cid:139) (cid:244)(cid:239)υς (cid:228)ØÆ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:219)ς. (cid:139)Αρθρ(cid:239) 4 ˆØ (cid:244)υł(cid:222)ν ÆνÆκ(cid:239)Øνω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:228)ØÆ(cid:226)Ø(cid:226)Æ(cid:243)θ(cid:239)υ(cid:139) ν, (cid:228)ØÆ- (cid:226)Ø(cid:226)(cid:192)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ: — (cid:222)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ, (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) (cid:244)ων Ευρω- (cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων (Γ∆ I/Γ/2 κÆØ Γ∆ III/Γ/1), — (cid:222)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)η Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æ, (cid:243)(cid:244)η Ρ(cid:239)υµÆνØκη(cid:139) Α(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:239)λη(cid:139) (cid:243)(cid:244)Øς Ευρω(cid:240)Æϊκ(cid:219)ς Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς κÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) Υ(cid:240)(cid:239)υργ(cid:229)(cid:221)(cid:239) ΒØ(cid:239)µη- łÆν(cid:221)Æς κÆØ Εµ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ης Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æς. (cid:139)Αρθρ(cid:239) 5 Η (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)Æ Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)η (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:228)(cid:229)(cid:243)µ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:244)(cid:222)(cid:243)(cid:239) ως (cid:240)ρ(cid:239)ς (cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:222)(cid:243)(cid:239) κÆØ ως (cid:240)ρ(cid:239)ς (cid:244)η Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æ, (cid:240)(cid:239)υ λÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:239)υν (cid:244)Æ Æ(cid:240)ÆρÆ(cid:221)(cid:244)η(cid:244)Æ µ(cid:219)(cid:244)ρÆ γØÆ (cid:244)ην (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:239)γη(cid:139) (cid:244)ης. (cid:139)Αρθρ(cid:239) 6 Η (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)Æ Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)η Æρł(cid:221)œ(cid:229)Ø νÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µη- ν(cid:221)Æ (cid:219)κ(cid:228)(cid:239)(cid:243)η(cid:139) ς (cid:244)ης. Ε(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην 1η ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1998. ΒρυŒ(cid:219)λλ(cid:229)ς, 22 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1997. ΓØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:243)υµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)(cid:243)ης ˆ Πρ(cid:222)(cid:229)(cid:228)ρ(cid:239)ς J. POOS 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 13/59 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι ΡˆΥΜΑΝΙΑ ΚÆ(cid:244)(cid:192)λ(cid:239)γ(cid:239)ς (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων (cid:240)(cid:239)υ υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Øν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) (cid:228)Ø(cid:240)λ(cid:222) (cid:219)λ(cid:229)γł(cid:239) (1998) 7202 11 20 7202 11 80 7202 99 11 7203 90 00 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7219 11 00 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 13 90 7219 14 10 7219 14 90 7219 21 10 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 00 7219 24 00 7219 31 00 7219 32 10 7219 32 90 7219 33 10 7219 33 90 7219 34 10 7219 34 90 7219 35 10 7219 35 90 7219 90 10 7220 11 00 7220 12 00 7220 20 10 7220 90 11 7220 90 31 7221 00 10 7221 00 90 7222 11 11 7222 11 19 7222 11 21 7222 11 29 7222 11 91 7222 11 99 7222 19 10 7222 19 90 7222 30 10 7222 40 10 7222 40 30 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 7301 10 00 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ ΕΥΡΩΠΑÏΚΗ ΚˆΙΝˆΤΗΤΑ ΕΓΓΡΑΦˆ ΕΠΙΤΗΡΗΣΗΣ 1. ΠÆρÆλη(cid:139) (cid:240)(cid:244)ης ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:229)(cid:240)ω(cid:139) νυµ(cid:239), (cid:240)λη(cid:139) ρης (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η, łω(cid:139) ρÆ, ÆρØθ. ΦΠΑ) 2. ΑρØθµ(cid:222)ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆς 3. Τ(cid:222)(cid:240)(cid:239)ς κÆØ ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:219)(cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ γØÆ (cid:244)ην (cid:229)Ø(cid:243)Æγωγη(cid:139) 4. Αρµ(cid:222)(cid:228)ØÆ Æρłη(cid:139) (cid:219)κ(cid:228)(cid:239)(cid:243)ης ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:243)(cid:221)Æ, (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η κÆØ ÆρØθ. (cid:244)ηλ(cid:219)(cid:230)ων(cid:239)υ) 5. ∆ØÆ(cid:243)Æ(cid:230)Ø(cid:243)(cid:244)η(cid:139) ς/Æν(cid:244)Ø(cid:240)ρ(cid:222)(cid:243)ω(cid:240)(cid:239)ς (Æν(cid:192)λ(cid:239)γÆ µ(cid:229) (cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η) 6. (cid:204)ω(cid:139) ρÆ κÆ(cid:244)Æγωγη(cid:139) ς ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:229)(cid:240)ω(cid:139) νυµ(cid:239), (cid:240)λη(cid:139) ρης (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η) (κÆØ ÆρØθ. γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκη(cid:139) ς (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:239)λ(cid:239)γ(cid:221)Æς) 7. (cid:204)ω(cid:139) ρÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:219)λ(cid:229)υ(cid:243)ης (κÆØ ÆρØθ. γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκη(cid:139) ς (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:239)λ(cid:239)γ(cid:221)Æς) 8. Τ(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)Æ ηµ(cid:219)ρÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)ς 9. Π(cid:229)ρØγρÆ(cid:230)η(cid:139) (cid:244)ων (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων 10. Κω(cid:228)Øκ(cid:222)ς (cid:244)ων (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων (Σˆ) κÆØ κÆ(cid:244)ηγ(cid:239)ρ(cid:221)Æ 1 η (cid:244) (cid:240) η(cid:139) λ Æ ρ Æ (cid:240) ν (cid:239) (cid:244) Æ Ø γ (cid:239) (cid:240) υ (cid:244) (cid:222) (cid:244) ω ρ Π 1 11. Π(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:243)(cid:229) kg (κÆθÆρη(cid:139) µ(cid:192)œÆ)/ (cid:243)υµ(cid:240)ληρωµÆ(cid:244)Øκ(cid:219)ς µ(cid:239)ν(cid:192)(cid:228)(cid:229)ς 12. ΑŒ(cid:221)Æ cif (cid:243)(cid:244)Æ (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:239)ρÆ (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς ((cid:243)(cid:229) Ecu) 13. Συµ(cid:240)ληρωµÆ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ 14. Θ(cid:229)ω(cid:139) ρη(cid:243)η (cid:244)ης Æρµ(cid:222)(cid:228)ØÆς Æρłη(cid:139) ς Ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ:. Υ(cid:240)(cid:239)γρÆ(cid:230)η(cid:139) :. Σ(cid:230)ρÆγ(cid:221)(cid:228)Æ 15. ΚΑΤΑ(cid:204)ΩΡΗΣΕΙΣ ΝÆ ÆνÆγρÆ(cid:230)(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)(cid:239) łω(cid:139) ρ(cid:239) 1 (cid:244)ης (cid:243)(cid:244)η(cid:139) λης 17 η (cid:228)ØÆθ(cid:219)(cid:243)Øµη (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ κÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) łω(cid:139) ρ(cid:239) 2 η κÆ(cid:244)Æłωρηθ(cid:229)(cid:221)(cid:243)Æ (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ 16. ΚÆθÆρη(cid:139) (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (κÆθÆρη(cid:139) µ(cid:192)œÆ η(cid:139) (cid:192)λλη µ(cid:239)ν(cid:192)(cid:228)Æ µ(cid:229)(cid:244)ρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως µ(cid:229) (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη (cid:244)ης µ(cid:239)ν(cid:192)(cid:228)Æς) 17. ΑρØθµη(cid:244)Øκω(cid:139) ς 18. ˆλ(cid:239)γρ(cid:192)(cid:230)ως γØÆ (cid:244)ην κÆ(cid:244)Æłωρηθ(cid:229)(cid:221)(cid:243)Æ (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ 19. Τ(cid:229)λων(cid:229)ØÆκ(cid:222) (cid:219)γγρÆ(cid:230)(cid:239) (υ(cid:240)(cid:222)(cid:228)(cid:229)ØγµÆ κÆØ ÆρØθ- µ(cid:222)ς) η(cid:139) Æ(cid:240)(cid:222)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:243)µÆ, ÆρØθ. κÆØ ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ κÆ(cid:244)Æłωρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως 20. ˆν(cid:239)µÆ(cid:243)(cid:221)Æ, κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:219)λ(cid:239)ς, υ(cid:240)(cid:239)γρÆ(cid:230)η(cid:139) κÆØ (cid:243)(cid:230)ρÆγ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ης Æρłη(cid:139) ς κÆ(cid:244)Æłωρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 ΝÆ (cid:229)(cid:240)Øκ(cid:239)λληθ(cid:229)(cid:221) (cid:229)(cid:228)ω(cid:139) η (cid:229)ν(cid:228)(cid:229)ł(cid:239)µ(cid:219)νη (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)θη(cid:139) κη. 2 η(cid:139) ł ρ Æ ν η (cid:244) Æ Ø γ (cid:239) (cid:240) υ (cid:244) (cid:221) (cid:244) ν Α 2 ΕΥΡΩΠΑÏΚΗ ΚˆΙΝˆΤΗΤΑ ΕΓΓΡΑΦˆ ΕΠΙΤΗΡΗΣΗΣ 1. ΠÆρÆλη(cid:139) (cid:240)(cid:244)ης ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:229)(cid:240)ω(cid:139) νυµ(cid:239), (cid:240)λη(cid:139) ρης (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η, łω(cid:139) ρÆ, ÆρØθ. ΦΠΑ) 2. ΑρØθµ(cid:222)ς (cid:192)(cid:228)(cid:229)ØÆς 3. Τ(cid:222)(cid:240)(cid:239)ς κÆØ ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:219)(cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ γØÆ (cid:244)ην (cid:229)Ø(cid:243)Æγωγη(cid:139) 4. Αρµ(cid:222)(cid:228)ØÆ Æρłη(cid:139) (cid:219)κ(cid:228)(cid:239)(cid:243)ης ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:243)(cid:221)Æ, (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η κÆØ ÆρØθ. (cid:244)ηλ(cid:219)(cid:230)ων(cid:239)υ) 5. ∆ØÆ(cid:243)Æ(cid:230)Ø(cid:243)(cid:244)η(cid:139) ς/Æν(cid:244)Ø(cid:240)ρ(cid:222)(cid:243)ω(cid:240)(cid:239)ς (Æν(cid:192)λ(cid:239)γÆ µ(cid:229) (cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η) 6. (cid:204)ω(cid:139) ρÆ κÆ(cid:244)Æγωγη(cid:139) ς ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:229)(cid:240)ω(cid:139) νυµ(cid:239), (cid:240)λη(cid:139) ρης (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η) (κÆØ ÆρØθ. γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκη(cid:139) ς (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:239)λ(cid:239)γ(cid:221)Æς) 7. (cid:204)ω(cid:139) ρÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:219)λ(cid:229)υ(cid:243)ης (κÆØ ÆρØθ. γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκη(cid:139) ς (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:239)λ(cid:239)γ(cid:221)Æς) 8. Τ(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)Æ ηµ(cid:219)ρÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)ς 9. Π(cid:229)ρØγρÆ(cid:230)η(cid:139) (cid:244)ων (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων 10. Κω(cid:228)Øκ(cid:222)ς (cid:244)ων (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων (Σˆ) κÆØ κÆ(cid:244)ηγ(cid:239)ρ(cid:221)Æ 11. Π(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:243)(cid:229) kg (κÆθÆρη(cid:139) µ(cid:192)œÆ)/ (cid:243)υµ(cid:240)ληρωµÆ(cid:244)Øκ(cid:219)ς µ(cid:239)ν(cid:192)(cid:228)(cid:229)ς 12. ΑŒ(cid:221)Æ cif (cid:243)(cid:244)Æ (cid:243)υ(cid:139) ν(cid:239)ρÆ (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς ((cid:243)(cid:229) Ecu) 13. Συµ(cid:240)ληρωµÆ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ 14. Θ(cid:229)ω(cid:139) ρη(cid:243)η (cid:244)ης Æρµ(cid:222)(cid:228)ØÆς Æρłη(cid:139) ς Ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ:. Υ(cid:240)(cid:239)γρÆ(cid:230)η(cid:139) :. Σ(cid:230)ρÆγ(cid:221)(cid:228)Æ 15. ΚΑΤΑ(cid:204)ΩΡΗΣΕΙΣ ΝÆ ÆνÆγρÆ(cid:230)(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)(cid:239) łω(cid:139) ρ(cid:239) 1 (cid:244)ης (cid:243)(cid:244)η(cid:139) λης 17 η (cid:228)ØÆθ(cid:219)(cid:243)Øµη (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ κÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) łω(cid:139) ρ(cid:239) 2 η κÆ(cid:244)Æłωρηθ(cid:229)(cid:221)(cid:243)Æ (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ 16. ΚÆθÆρη(cid:139) (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (κÆθÆρη(cid:139) µ(cid:192)œÆ η(cid:139) (cid:192)λλη µ(cid:239)ν(cid:192)(cid:228)Æ µ(cid:229)(cid:244)ρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως µ(cid:229) (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη (cid:244)ης µ(cid:239)ν(cid:192)(cid:228)Æς) 17. ΑρØθµη(cid:244)Øκω(cid:139) ς 18. ˆλ(cid:239)γρ(cid:192)(cid:230)ως γØÆ (cid:244)ην κÆ(cid:244)Æłωρηθ(cid:229)(cid:221)(cid:243)Æ (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ 19. Τ(cid:229)λων(cid:229)ØÆκ(cid:222) (cid:219)γγρÆ(cid:230)(cid:239) (υ(cid:240)(cid:222)(cid:228)(cid:229)ØγµÆ κÆØ ÆρØθ- µ(cid:222)ς) η(cid:139) Æ(cid:240)(cid:222)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:243)µÆ, ÆρØθ. κÆØ ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ κÆ(cid:244)Æłωρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως 20. ˆν(cid:239)µÆ(cid:243)(cid:221)Æ, κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:219)λ(cid:239)ς, υ(cid:240)(cid:239)γρÆ(cid:230)η(cid:139) κÆØ (cid:243)(cid:230)ρÆγ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ης Æρłη(cid:139) ς κÆ(cid:244)Æłωρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 ΝÆ (cid:229)(cid:240)Øκ(cid:239)λληθ(cid:229)(cid:221) (cid:229)(cid:228)ω(cid:139) η (cid:229)ν(cid:228)(cid:229)ł(cid:239)µ(cid:219)νη (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)θη(cid:139) κη. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙΙ O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/66 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 ΕΓΓΡΑΦˆ Ε¥ΑΓΩΓΗΣ (ł(cid:192)λυ(cid:226)Æς ΕΚΑ(cid:204)) 1. ΕŒÆγωγ(cid:219)Æς ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:229)(cid:240)ω(cid:139) νυµ(cid:239), (cid:240)λη(cid:139) ρης (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η, łω(cid:139) ρÆ) 2. ΑρØθµ(cid:222)ς 3. (cid:139)Ε(cid:244)(cid:239)ς 4. ˆµ(cid:192)(cid:228)Æ (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων 5. ΠÆρÆλη(cid:139) (cid:240)(cid:244)ης ((cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:244)(cid:229)(cid:240)ω(cid:139) νυµ(cid:239), (cid:240)λη(cid:139) ρης (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η, łω(cid:139) ρÆ) 6. (cid:204)ω(cid:139) ρÆ κÆ(cid:244)Æγωγη(cid:139) ς 7. (cid:204)ω(cid:139) ρÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) 8. Τ(cid:222)(cid:240)(cid:239)ς κÆØ ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ (cid:230)(cid:222)ρ(cid:244)ω(cid:243)ης — Μ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:239)ρØκ(cid:222) µ(cid:219)(cid:243)(cid:239) 9. Συµ(cid:240)ληρωµÆ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ 10. Π(cid:229)ρØγρÆ(cid:230)η(cid:139) (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων — ΚÆ(cid:244)Æ(cid:243)κ(cid:229)υÆ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) ς 11. Κω(cid:228)Øκ(cid:222)ς Σˆ 12. Π(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ(1) 13. ΑŒ(cid:221)Æ fob (2) 14. ΒΕΒΑΙΩΣΗ ΑΡΜˆ∆ΙΑΣ ΑΡ(cid:204)ΗΣ 15. Αρµ(cid:222)(cid:228)ØÆ Æρłη(cid:139) ((cid:229)(cid:240)ωνυµ(cid:221)Æ, (cid:240)λη(cid:139) ρης (cid:228)Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η, łω(cid:139) ρÆ) (cid:244)(cid:222)(cid:240)(cid:239)ς. ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ. (Υ(cid:240)(cid:239)γρÆ(cid:230)η(cid:139) ) (Σ(cid:230)ρÆγ(cid:221)(cid:228)Æ) (1) ΑνÆγρ(cid:192)ψÆ(cid:244)(cid:229) (cid:244)(cid:239) κÆθÆρ(cid:222) (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)ς (kg) κÆθω(cid:139) ς κÆØ (cid:244)ην (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:229)κ(cid:230)ρÆ(cid:243)µ(cid:219)νη (cid:243)(cid:244)ην (cid:239)ρØœ(cid:222)µ(cid:229)νη µ(cid:239)ν(cid:192)(cid:228)Æ µ(cid:219)(cid:244)ρη(cid:243)ης, (cid:222)(cid:244)Æν Æυ(cid:244)η(cid:139) (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:228)ØÆ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:229)(cid:244)Øκη(cid:139) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239) κÆθÆρ(cid:222) (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)ς. (2) Σ(cid:244)(cid:239) ν(cid:222)µØ(cid:243)µÆ (cid:244)ης (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:226)Æ(cid:243)ης (cid:240)ω(cid:139) λη(cid:243)ης. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 13/69 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV ΡˆΥΜΑΝΙΑ Τ(cid:229)łνØκ(cid:222) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:243)υ(cid:139) (cid:243)(cid:244)ηµÆ (cid:228)Ø(cid:240)λ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)λ(cid:219)γł(cid:239)υ 1. ΤÆ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς θÆ (cid:219)ł(cid:239)υν (cid:228)ØÆ(cid:243)(cid:244)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Øς 210 × 297 mm. (cid:204)ρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ λ(cid:229)υκ(cid:222) (cid:243)(cid:244)Øλ(cid:240)ν(cid:222) łÆρ(cid:244)(cid:221) γρÆ(cid:230)η(cid:139) ς, łωρ(cid:221)ς µηłÆνØκ(cid:222) (cid:240)(cid:239)λ(cid:244)(cid:222), (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς (cid:244)(cid:239)υλ(cid:192)łØ(cid:243)(cid:244)(cid:239)ν 25 g/m2. Συν(cid:244)(cid:192)(cid:243)(cid:243)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ ÆγγλØκ(cid:192). Σ(cid:229) (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:243)υµ(cid:240)ληρω(cid:139) ν(cid:229)(cid:244)ÆØ Ø(cid:228)Ø(cid:239)ł(cid:229)(cid:221)ρως, (cid:239)Ø κÆ(cid:244)Æłωρη(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ γ(cid:221)ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ µ(cid:229) µ(cid:229)λ(cid:192)νη κÆØ µ(cid:229) κ(cid:229)(cid:230)ÆλÆ(cid:221)Æ γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ. ΤÆ (cid:219)γγρÆ(cid:230)Æ Æυ(cid:244)(cid:192) µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν νÆ (cid:240)(cid:229)ρØλÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:239)υν (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:243)(cid:243)(cid:222)(cid:244)(cid:229)ρÆ Æν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)Æ (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:230)(cid:219)ρ(cid:239)υν (cid:228)(cid:229)(cid:222)ν(cid:244)ως (cid:244)ην Æν(cid:192)λ(cid:239)γη (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη. Ε(cid:192)ν (cid:244)(cid:239) (cid:219)ν(cid:244)υ(cid:240)(cid:239) (cid:240)(cid:229)ρØλÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:229)Ø (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:243)(cid:243)(cid:222)(cid:244)(cid:229)ρ(cid:239) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:219)νÆ Æν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)Æ, (cid:244)(cid:239) (cid:240)ρω(cid:139) (cid:244)(cid:239) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)λ(cid:229)(cid:221) κÆØ (cid:244)(cid:239) (cid:240)ρω(cid:244)(cid:222)(cid:244)υ(cid:240)(cid:239). Τ(cid:239) (cid:219)γγρÆ(cid:230)(cid:239) Æυ(cid:244)(cid:222) (cid:230)(cid:219)ρ(cid:229)Ø (cid:244)ην (cid:229)υκρØνη(cid:139) (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη «(cid:240)ρω(cid:244)(cid:222)(cid:244)υ(cid:240)(cid:239)» κÆØ (cid:244)Æ υ(cid:240)(cid:222)λ(cid:239)Ø(cid:240)Æ (cid:244)ην (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη «Æν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)Æ». Μ(cid:222)ν(cid:239) (cid:244)(cid:239) (cid:240)ρω(cid:244)(cid:222)(cid:244)υ(cid:240)(cid:239) γ(cid:221)ν(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:228)(cid:229)κ(cid:244)(cid:222) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς Æρµ(cid:222)(cid:228)Ø(cid:229)ς Æρł(cid:219)ς (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς ως κÆ(cid:244)(cid:192)λληλ(cid:239) νÆ łρη(cid:243)Øµ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øηθ(cid:229)(cid:221) γØÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:219)λ(cid:229)γł(cid:239) (cid:244)ων (cid:229)ŒÆγωγω(cid:139) ν (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ, (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)Øς (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:192)Œ(cid:229)Øς (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς (cid:228)Ø(cid:240)λ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)λ(cid:219)γł(cid:239)υ. 2. Κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:219)γγρÆ(cid:230)(cid:239) (cid:230)(cid:219)ρ(cid:229)Ø (cid:244)υ(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øηµ(cid:219)ν(cid:239) Æυ(cid:139) Œ(cid:239)ν(cid:244)Æ ÆρØθµ(cid:222), (cid:219)ν(cid:244)υ(cid:240)(cid:239) η(cid:139) (cid:222)łØ, µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)ν (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)(cid:221) νÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:228)Ø(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ. ˆ ÆρØθµ(cid:222)ς Æυ(cid:244)(cid:222)ς Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)λ(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Æ Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθÆ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ: — (cid:228)υ(cid:139) (cid:239) γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:228)Ø(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)υν (cid:244)η łω(cid:139) ρÆ (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς ως (cid:229)Œη(cid:139) ς: RO, — (cid:228)υ(cid:139) (cid:239) γρ(cid:192)µµÆ(cid:244)Æ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:228)Ø(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)υν (cid:244)(cid:239) κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:219)λ(cid:239)ς (cid:222)(cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:219)(cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øηθ(cid:229)(cid:221) (cid:229)κ(cid:244)(cid:229)λωνØ- (cid:243)µ(cid:222)ς, ως (cid:229)Œη(cid:139) ς: BE = Β(cid:219)λγØ(cid:239) DK = ∆Æν(cid:221)Æ DE = Γ(cid:229)ρµÆν(cid:221)Æ EL = Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ ES = Ι(cid:243)(cid:240)Æν(cid:221)Æ FR = ΓÆλλ(cid:221)Æ IE = ΙρλÆν(cid:228)(cid:221)Æ IT = Ι(cid:244)Æλ(cid:221)Æ LU = Λ(cid:239)υŒ(cid:229)µ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) ργ(cid:239) NL = Κ(cid:192)(cid:244)ω (cid:204)ω(cid:139) ρ(cid:229)ς AT = Αυ(cid:243)(cid:244)ρ(cid:221)Æ PT = Π(cid:239)ρ(cid:244)(cid:239)γÆλ(cid:221)Æ FI = ΦØνλÆν(cid:228)(cid:221)Æ SE = Σ(cid:239)υη(cid:228)(cid:221)Æ GB = Ηνωµ(cid:219)ν(cid:239) ΒÆ(cid:243)(cid:221)λ(cid:229)Ø(cid:239), — µ(cid:239)ν(cid:239)ψη(cid:139) (cid:230)Ø(cid:239) ÆρØθµ(cid:222), (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:228)Ø(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:219)(cid:244)(cid:239)ς, (cid:240)(cid:239)υ Æν(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:244)(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)(cid:239) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ Æν(cid:244)(cid:221)(cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:239)υ (cid:219)(cid:244)(cid:239)υς, (cid:228)ηλÆ(cid:228)η(cid:139) 8 γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998, — (cid:228)Øψη(cid:139) (cid:230)Ø(cid:239) ÆρØθµ(cid:222), Æ(cid:240)(cid:222) 01 (cid:219)ως 99 (cid:240)(cid:239)υ Æν(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)ην (cid:229)κ(cid:192)(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:244)(cid:229) Æρµ(cid:222)(cid:228)ØÆ υ(cid:240)ηρ(cid:229)(cid:243)(cid:221)Æ (cid:219)κ(cid:228)(cid:239)(cid:243)ης (cid:244)(cid:239)υ (cid:229)γγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)η łω(cid:139) ρÆ (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς, — (cid:240)(cid:229)ν(cid:244)Æψη(cid:139) (cid:230)Ø(cid:239) ÆρØθµ(cid:222), (cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239)ς ÆυŒ(cid:192)ν(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:239)(cid:228)(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) 00001 (cid:219)ως 99999 κÆØ (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆłωρ(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:219)λ(cid:239)ς (cid:222)(cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:219)(cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ γ(cid:221)ν(cid:229)Ø (cid:239) (cid:229)κ(cid:244)(cid:229)λωνØ(cid:243)µ(cid:222)ς. 3. ΤÆ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)υν γØÆ (cid:219)ŒØ µη(cid:139) ν(cid:229)ς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ (cid:244)ης (cid:219)κ(cid:228)(cid:239)(cid:243)η(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υς. Μ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν νÆ ÆνÆν(cid:229)ωθ(cid:239)υ(cid:139) ν η(cid:139) νÆ (cid:240)ÆρÆ(cid:244)Æθ(cid:239)υ(cid:139) ν, (cid:222)łØ (cid:222)µως (cid:240)(cid:219)ρÆν (cid:244)ης 31ης ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ ηµ(cid:229)ρ(cid:239)λ(cid:239)γØÆκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:219)(cid:244)(cid:239)υς (cid:240)(cid:239)υ (cid:243)ηµ(cid:229)Øω(cid:139) ν(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)η θ(cid:219)(cid:243)η 3 (cid:244)(cid:239)υ (cid:229)γγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υ (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς. 4. Ε(cid:230)(cid:222)(cid:243)(cid:239)ν (cid:239) (cid:229)Ø(cid:243)Æγωγ(cid:219)Æς (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)κ(cid:239)µ(cid:221)œ(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:240)ρω(cid:244)(cid:222)(cid:244)υ(cid:240)(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:222)(cid:244)Æν œη(cid:244)(cid:192)(cid:229)Ø (cid:219)κ(cid:228)(cid:239)(cid:243)η (cid:229)γγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)η(cid:139) ρη(cid:243)ης, (cid:244)Æ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς θÆ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø, (cid:243)(cid:244)(cid:239) µ(cid:219)(cid:244)ρ(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ (cid:228)υνÆ(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) , νÆ ÆνÆ(cid:230)(cid:219)ρ(cid:239)- ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) µ(cid:229)µ(cid:239)νωµ(cid:219)ν(cid:229)ς (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρØκ(cid:219)ς (cid:243)υνÆλλÆγ(cid:219)ς κÆØ (cid:222)łØ (cid:243)(cid:229) (cid:243)υν(cid:239)λØκ(cid:219)ς (cid:243)υµ(cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Øς. 5. ∆(cid:229)ν Æ(cid:240)ÆØ(cid:244)(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην Ρ(cid:239)υµÆν(cid:221)Æ η ÆνÆγρÆ(cid:230)η(cid:139) (cid:244)Øµω(cid:139) ν (cid:229)(cid:240)(cid:221) (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:229)(cid:192)ν (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)Øκ(cid:192) Æ(cid:240)ÆρÆ(cid:221)(cid:244)η(cid:244)(cid:239) νÆ (cid:228)ØÆ(cid:230)υλÆłθ(cid:229)(cid:221) (cid:244)(cid:239) (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρØκ(cid:222) Æ(cid:240)(cid:222)ρρη(cid:244)(cid:239). Σ(cid:244)Øς (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:240)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς Æυ(cid:244)(cid:219)ς, (cid:243)(cid:244)η θ(cid:219)(cid:243)η 9 (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς θÆ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ ÆνÆ(cid:230)(cid:219)ρ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:239) λ(cid:222)γ(cid:239)ς γØÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239) (cid:228)(cid:229)ν ÆνÆγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229) (cid:244)Øς (cid:244)Øµ(cid:219)ς κÆØ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Øł(cid:229)(cid:221)Æ Æυ(cid:244)(cid:192) (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:228)ØÆθ(cid:219)(cid:243)ØµÆ γØÆ (cid:244)Øς Æρµ(cid:222)(cid:228)Ø(cid:229)ς Æρł(cid:219)ς (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς (cid:229)(cid:230)(cid:222)(cid:243)(cid:239)ν (cid:244)(cid:239) œη(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:239)υν. 6. ΤÆ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:229)(cid:221) νÆ (cid:229)κ(cid:228)(cid:221)(cid:228)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ µ(cid:229)(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην Æ(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:239)λη(cid:139) (cid:244)ων (cid:240)ρ(cid:239)ϊ(cid:222)ν(cid:244)ων (cid:243)(cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ ÆνÆ(cid:230)(cid:219)ρ(cid:239)- ν(cid:244)ÆØ. Σ(cid:244)Øς (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:240)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς Æυ(cid:244)(cid:219)ς, θÆ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:230)(cid:219)ρ(cid:239)υν (cid:244)ην (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη (cid:222)(cid:244)Ø (cid:219)ł(cid:239)υν (cid:229)κ(cid:228)(cid:239)θ(cid:229)(cid:221) ÆνÆ(cid:228)ρ(cid:239)µØκ(cid:192) («issued retrospectively»). L 13/70 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 7. Σ(cid:229) (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η κλ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς, Æ(cid:240)ω(cid:139) λ(cid:229)ØÆς η(cid:139) κÆ(cid:244)Æ(cid:243)(cid:244)ρ(cid:239)(cid:230)η(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς, (cid:239) (cid:229)ŒÆγωγ(cid:219)Æς (cid:228)υ(cid:139) νÆ(cid:244)ÆØ νÆ œη(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς Æρµ(cid:222)(cid:228)Ø(cid:229)ς κυ(cid:226)(cid:229)ρνη(cid:244)Øκ(cid:219)ς Æρł(cid:219)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)Œ(cid:219)(cid:228)ω(cid:243)Æν (cid:244)(cid:239) (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:222) νÆ (cid:244)(cid:239)υ ł(cid:239)ρηγη(cid:139) (cid:243)(cid:239)υν Æν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)(cid:239) (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ων (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκω(cid:139) ν (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:226)ρ(cid:221)(cid:243)κ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην κÆ(cid:244)(cid:239)łη(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ. Τ(cid:239) Æν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)(cid:239) κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:244)(cid:219)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:230)(cid:219)ρ(cid:229)Ø (cid:244)ην (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη «Æν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)(cid:239)». Σ(cid:244)(cid:239) Æν(cid:244)(cid:221)γρÆ(cid:230)(cid:239) θÆ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ ÆνÆγρ(cid:192)(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ η ηµ(cid:229)ρ(cid:239)µην(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρω(cid:244)(cid:222)(cid:244)υ(cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς. 8. ˆØ Æρµ(cid:222)(cid:228)Ø(cid:229)ς Æρł(cid:219)ς (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:229)νηµ(cid:229)ρω(cid:139) ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ Æµ(cid:219)(cid:243)ως γØÆ (cid:244)ην Æ(cid:240)(cid:222)(cid:243)υρ(cid:243)η η(cid:139) (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)η(cid:243)η κ(cid:192)θ(cid:229) (cid:240)ÆρÆ(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:229)ŒÆγωγη(cid:139) ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:219)ł(cid:229)Ø η(cid:139) (cid:228)η (cid:229)κ(cid:228)(cid:239)θ(cid:229)(cid:221) κÆØ, (cid:222)(cid:240)(cid:239)υ κρ(cid:221)ν(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)κ(cid:222)(cid:240)Øµ(cid:239), γØÆ (cid:244)(cid:239)υς λ(cid:222)γ(cid:239)υς Æυ(cid:244)η(cid:139) ς (cid:244)ης (cid:229)ν(cid:219)ργ(cid:229)ØÆς


title: Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Barbados, Belize, the Republic of the Congo, Fiji, the Cooperative Republic of Guyana, the Republic of Côte d'Ivoire, Jamaica, the Republic of Kenya, the Republic of Madagascar, the Republic of Malawi, the Republic of Mauritius, the Republic of Suriname, Saint Christopher and Nevis, the Kingdom of Swaziland, the United Republic of Tanzania, the Republic of Trinidad and Tobago, the Republic of Uganda, the Republic of Zambia and the Republic of Zimbabwe on the guaranteed prices for cane sugar for the 1996/97 delivery period

eurovoc_concepts:
ACP countries
agreement (EU)
cane sugar
guaranteed price
import policy

text: L 7/28 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 13. 1. 98 AGREEMENT IN THE FORM OF AN EXCHANGE OF LETTERS between the European Community and Barbados, Belize, the Republic of the Congo, Fiji, the Cooperative Republic of Guyana, the Republic of Côte d’Ivoire, Jamaica, the Republic of Kenya, the Republic of Madagascar, the Republic of Malawi, the Republic of Mauritius, the Republic of Suriname, Saint Christopher and Nevis, the Kingdom of Swaziland, the United Republic of Tanzania, the Republic of Trinidad and Tobago, the Republic of Uganda, the Republic of Zambia and the Republic of Zimbabwe on the guaranteed prices for cane sugar for the 1996/97 delivery period A. Letter No 1 Brussels, 22 December 1997 Sir, The representatives of the ACP States referred to in Protocol 8 on ACP sugar annexed to the Fourth ACP-EC Convention of Lomé and of the Commission, acting on behalf of the European Community, have agreed, pursuant to the provisions of the said Protocol, on the following: For the delivery period 1 July 1996 to 30 June 1997, the guaranteed prices referred to in Article 5(4) of the Protocol shall, for the purpose of intervention within the terms of Article 6 of the Protocol, be: (a) for raw sugar: ECU 52,37 per 100 kilograms; (b) for white sugar: ECU 64,65 per 100 kilograms. These prices shall refer to sugar of standard quality as defined in Community legislation, unpacked, cif, free out of European ports of the Community. The introduction of these prices no way prejudices the respective positions of the Contracting Parties in respect of the principles appertaining to the determination of the guaranteed prices. I should be obliged if you would acknowledge receipt of this letter and confirm that this letter and your reply constitute an Agreement between the Governments of the above- mentioned ACP States and the Community. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. On behalf of the Council of the European Union 13. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 7/29 B. Letter No 2 Brussels, 22 December 1997 Sir, I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today which reads as follows: ‘The representatives of the ACP States referred to in Protocol 8 on ACP sugar annexed to the Fourth ACP-EC Convention of Lomé and of the Commission, acting on behalf of the European Community, have agreed, pursuant to the provisions of the said Protocol, on the following: For the delivery period 1 July 1996 to 30 June 1997, the guaranteed prices referred to in Article 5(4) of the Protocol shall, for the purpose of intervention within the terms of Article 6 of the Protocol, be: (a) for raw sugar: ECU 52,37 per 100 kilograms; (b) for white sugar: ECU 64,65 per 100 kilograms. These prices shall refer to sugar of standard quality as defined in Community legisla- tion, unpacked, cif, free out of European ports of the Community. The introduction of these prices in no way prejudices the respective positions of the Contracting Parties in respect of the principles appertaining to the determination of the guaranteed prices. I should be obliged if you would acknowledge receipt of this letter and confirm that this letter and your reply constitute an Agreement between the Governments of the abovementioned ACP States and the Community. ’ I have the honour to confirm the agreement of the Governments of the ACP States referred to in this letter with the foregoing. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Governments of the ACP States referred to in Protocol 8 L 7/30 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 13. 1. 98 En nombre del Consejo de la Unión Europea På vegne af Rådet for Den Europæiske Union Im Namen des Rates der Europäischen Union En om ˜olator tou Sulbouk˜iou tgr Euqypaˇij ˜gr ˜Emysgr On behalf of the Council of the European Union Au nom du Conseil de l’Union européenne A nome del Consiglio dell’Unione europea Namens de Raad van de Europese Unie Em nome do Conselho da Uni˜ao Europeia Euroopan unionin neuvoston puolesta På Europeiska unionens råds vägnar For the Government of Barbados For the Government of Belize Pour le gouvernement de la République du Congo 13. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 7/31 Pour le gouvernement de la République de Côte d’Ivoire For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji For the Government of the Cooperative Republic of Guyana For the Government of Jamaica For the Government of the Republic of Kenya Pour le gouvernement de la République de Madagascar L 7/32 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 13. 1. 98 For the Government of the Republic of Malawi For the Government of the Republic of Mauritius For the Government of Saint Kitts and Nevis For the Government of the Republic of Suriname For the Government of the Kingdom of Swaziland For the Government of the United Republic of Tanzania 13. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 7/33 For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago For the Government of the Republic of Uganda For the Government of the Republic of Zambia For the Government of the Republic of Zimbabwe


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2608/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
Angola
award of contract
food aid
vegetable oil


title: REGLAMENTO (CE) N° 2610/97 DE LA COMISIÓN de 22 de diciembre de 1997 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing