title: 98/123/CE: Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Itália relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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text: 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Itália relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (98/123/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produ- tos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 25/97 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 5o. e 6o. , Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (3), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o. , Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do disposto no artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aqui- cultura (4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, em conformidade com o no. 1 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, a Itália, a seguir deno- minada «o Estado-membro», apresentou à Comissão, em 30 de Junho de 1997, um programa de limitação do esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, que completou com mais informações em datas posteriores; que o no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os programas de orientação pluria- nuais (POP) para as frotas de pesca de cada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de 1997; Considerando que o no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE prevê que as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cada Estado-membro, de (1) JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. (2) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7. (3) JO L 175 de 3. 7. 1997, p. 27. (4) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. um regime permanente de controlo da renovação da frota, que determine, para cada segmento, o rácio entra- das/saídas de navios; que os programas apresentados pelos Estados-membros não contêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que os Estados-mem- bros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa- ções necessárias à Comissão; Considerando que o no. 1 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE prevê que os objectivos das frotas dos Esta- dos-membros para 31 de Dezembro de 2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nos progra- mas anteriores para 31 de Dezembro de 1996; Considerando que, sempre que novas informações forne- cidas pelos Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados os objectivos fixados pelo programa anterior; Considerando que, por força do no. 2 do artigo 7o. da Decisão 97/413/CE, devem ser tidas em conta as caracte- rísticas específicas da frota de pesca de cada Estado- -membro na definição dos objectivos para essa frota; Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o no. 1 do seu artigo 9o. , requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelos programas já terá passado no momento da adopção da presente decisão, não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997; Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 9o. da Decisão 97/413/CE, a Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão em causa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos; Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivos fixados pelos programas ante- riores para 31 de Dezembro de 1996 (POP III); que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à arqueação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas os objectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagem bruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valores em GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, não obstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT de todos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações à Comissão; L 39/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fim de, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objectivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV; Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se tal redução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membro não tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valor ou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar a importância exacta de tal redução; Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/ /86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3259/94 (2) e executado pela Deci- são 95/84/CE da Comissão (3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas por alterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ou por entradas ou saídas de navios da frota; que a Comis- são terá, pois, de avaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para os quais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram suficientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado-membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV; Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que um Estado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares quer finais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações por força do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos 55 % dos objectivos do POP III atra- vés de reduções das capacidades; Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a segmentação adoptada pelo programa anterior; Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) no. 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) no. 493/96 (5), os Estados-membros devem comunicar todas as alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria; Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas informações fornecidas pelo Estado-mem- bro; que, caso se verifique posteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá ser necessário rever os objectivos; (1) JO L 274 de 25. 9. 1986, p. 1. (2) JO L 339 de 29. 12. 1994, p. 11. (3) JO L 67 de 25. 3. 1995, p. 33. (4) JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5. (5) JO L 72 de 21. 3. 1996, p. 12. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Itália relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 30 de Junho de 1997 e posteriormente completado, sob reserva das condições fixadas na pre- sente decisão e no seu anexo. Artigo 2o. O Estado-membro tomará disposições para que as redu- ções das capacidades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivos finais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito, serão estabele- cidos objectivos intercalares de forma a que pelo menos um quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezem- bro de 1998, metade das reduções seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e três quartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000. Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares do programa, o Estado-membro comunicará à Comissão, para efeitos de aprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no no. 2 do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE. Artigo 3o. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais 1. e intercalares do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades: i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arqueação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos de potência medida em quilo- watts (kW), nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no. 2930/86; ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94; iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) no. 109/94, o esforço de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço-arqueação, defi- nido como o produto da actividade pela arqueação expressa em GT, como em termos de esforço-potên- cia, definido como o produto da actividade pela potência expressa em kW. 2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I do Regulamento (CE) no. 109/94, com excepção das redes de cerco com retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artes acti- vas. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/29 3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 das suas disposições suple- mentares. Artigo 4o. 1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações que lhe incumbem por força do Regula- mento (CEE) no. 2930/86 relativas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dos navios, a GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV, estimada pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa em TAB. 2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca, incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, se esse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe por força do Regulamento (CEE) no. 2930/86 de comunicar à Comis- são o valor ou estimativa da GT do navio em causa. 3. Sempre que um Estado-membro não tenha comuni- cado todos os valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) no. 2930/86, necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalar ou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arqueação que lhe foram fornecidas são, não obstante, suficientes para considerar que o Estado-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluir que é este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas as condi- ções para a concessão do apoio à modernização e à construção previstas no artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 5o. Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação de obter pelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP III através de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cum- priu as suas obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV. Artigo 6o. Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa, os Estados-membros comunicarão quais- quer alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria, nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo Regula- mento (CE) no. 109/94. A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado de adiantamento do POP IV, prevista no artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93, basear-se-á nas informações constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluir informações suplementares constantes dos relatórios for- necidos pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3699/93. Artigo 7o. Os objectivos do programa constam do anexo. Os objec- tivos podem ser revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, caso se verifique que estavam incor- rectas as informações reunidas para calcular os objecti- vos, nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmento ou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativas em GT. Artigo 8o. A República Italiana é a destinatária da presente deci- são. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão L 39/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 ANEXO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA DA ITÁLIA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1997 E 2001 Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final do presente anexo. I. QUADROS DOS OBJECTIVOS 1. Identificação dos segmentos e das pescarias II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o no. 4 do artigo 1o. e o artigo 4o. da Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma ou várias pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas. Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são válidos sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforço de pesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6o. da Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão. No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria. A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a que pertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a um segmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento (CE) no. 109/94. 2. Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arqueação bruta (GT) Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados para 31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dos objectivos do POP IV. Os objectivos de arqueação do POP III são convertidos de unidades de TAB em GT com base na seguinte fómula, a aplicar a cada um dos segmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos segmentos da frota do POP III: objectivo para 31. 12. 1996 (GT) = objectivo para 31. 12. 1996 (TAB) × situação em 31. 12. 1996 (GT) situação em 31. 12. 1996 (TAB) sendo que a situação em 31. 12. 1996 em TAB inclui, sempre que necessário, cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão (1). 3. Cálculo dos objectivos Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos de potência em kW, em conformidade com o Regulamento (CEE) no. 2930/86. 3. 1. Objectivos por segmento Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira tenha sido identificado nos termos do artigo 3o. da Decisão 97/413/CE, os objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capacidades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado-membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objectivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento. Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a todos os outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de redução adequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP III para 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou mais segmentos do POP III forem redistribuídos por um ou vários segmentos do POP IV, a soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 relativos aos segmentos do POP III em causa corresponderá à soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados. Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de 1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do POP IV, em função das dimensões dos ditos segmentos em 31 de Dezembro de 1996. (1) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 28. 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/31 A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade com o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos termos a taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagem do peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacio- nais em estado crítico. 3. 2. Objectivos por pescaria Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em vários segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limitação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidade com o artigo 6o. da Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma destas pescarias, taxas de redução do esforço distintas. O método de cálculo destas taxas de redução será idêntico ao das taxas de redução das capacidades por segmento. Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação da taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial. Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calculados através da repartição do objectivo de esforço para 31 de Dezembro de 1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo de esforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo de capacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividade média dos navios do segmento no período de referência acordado com a Comissão. A proporção do objectivo de esforço para o segmento atribuído a cada pescaria é determinada pelo Estado-membro, sob reserva da aprovação da Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado entre o início do programa e a data do objectivo intercalar for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4o. e 5o. da presente decisão, considerar-se-á que foram atingidos os objectivos finais expressos em termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante o período de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais anteriores. 3. 3. Adaptações dos objectivos autorizadas Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3o. e 4o. da Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidade previstos por tal programa justificam um aumento correspondente dos objectivos do POP IV. Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estado crítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estas medidas justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveis aos segmentos das pescarias em causa. As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92. 3. 4. Atraso em relação ao programa anterior Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combinação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apresentação à Comissão de um programa de redução do esforço em conformidade com o artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 109/94 e de pelo menos 55 % do atraso relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por reduções das capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programa foram tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para o POP IV. 4. Execução e acompanhamento A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a determinados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à Comissão as seguintes informações para cada segmento em causa: — dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das medidas, — instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de gerir o regime das licenças de pesca, — dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas. Os efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho (1) relativo ao regime de controlo. (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Zona Unidades populacionais Segmento Composição das capturas Taxa piloto Redução ponderada Situação 1. 1. 1997 Objectivo 31. 12. 1996 Objectivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW Costeira Peixes de fundo e peixes pelágicos Pequenos navios de pesca costeira , 12 metros 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % 0 % 0 % 33 272 283 390 31 747 269 625 31 747 269 625 Costeira Peixes de fundo e peixes pelágicos Arrastões pelo fundo Peixes de fundo e peixes pelágicos Arrastões de parelha pelágicos 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % 0 % 0 % Subtotal 33 272 283 390 31 747 269 625 31 747 269 625 0 % 77 914 365 444 57 525 269 407 57 525 269 407 0 % 1 066 6 012 1 763 9 952 1 763 9 952 Peixes de fundo e peixes pelágicos Pequenos cercadores com redes de cerco com retenida RD: SP: Outros: 0 % 1 % 99 % 20 % 0,2 % 1 825 11 654 1 741 11 088 1 738 11 066 Peixes de fundo Navios de draga hidráulicos Peixes de fundo e peixes pelágicos Polivalentes Mediterrâneo Peixes de fundo Arrastões pelo fundo Peixes de fundo Polivalentes não arrastões 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % 0 % RD: SP: 0,4 % Outros: 99,6 % RD: 0 % 0 % SP: Outros: 100 % 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % Peixes pelágicos Atuneiros cercadores RD: SP: Outros: Peixes de fundo e peixes pelágicos Frota de pesca do espadarte RD: SP: Outros: 0 % 55 % 45 % 0 % 60 % 40 % 0 % 0 % 7 881 79 818 7 520 75 941 7 520 75 941 20 % 0,1 % 68 432 500 437 65 295 476 130 65 230 475 749 0 % 0 % 0 % 6 289 17 825 15 416 42 015 15 416 42 015 0 % 333 1 736 318 1 652 318 1 652 20 % 11,0 % 9 412 34 587 8 980 32 907 7 992 29 287 20 % 12,0 % 17 505 111 825 16 702 106 393 14 698 93 626 L 3 9 3 2 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2. 2. 9 8 Zona Unidades populacionais Segmento Composição das capturas Taxa piloto Redução ponderada Situação 1. 1. 1997 Objectivo 31. 12. 1996 Objectivo 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW Oceanos Peixes de fundo e peixes pelágicos Arrastões e cerca- dores com redes de cerco com retenida 0 % RD: SP: 0 % Outros: 100 % 0 % 0 % 9 524 21 012 28 656 54 043 28 656 54 043 RD: Risco de depauperação. SP: Objecto de sobrepesca. (*) Inclui valores estimados em GT, nos termos do artigo 4o. da presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT. Estes valores poderão ser alterados tendo em consideração as conclusões do grupo de trabalho instituído pela Comissão e as autoridades italianas com vista a rever e actualizar os dados do registo da frota italiana a partir de 1 de Janeiro de 1992. O grupo de tabalho examinará igualmente a concordância entre os dados do registo da frota e os dados apresentados pela Itália no âmbito do POP III. O grupo de trabalho terminará a sua missão o mais tardar em 31 de Dezembro de 1998. Subtotal 200 181 1 150 350 203 916 1 079 528 200 855 1 062 738 Total 233 453 1 433 740 235 663 1 349 153 232 602 1 332 363. 1 2 2 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 9 / 3 3


title: 98/7/EF: Kommissionens beslutning af 16. december 1997 om videreførelse af det forbud mod anvendelse af samlet kaution for visse eksterne fællesskabsforsendelser, som blev fastsat ved beslutning 96/743/EF (EØS-relevant tekst)

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tobacco industry

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text: 6. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 2/11 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 16. december 1997 om videreførelse af det forbud mod anvendelse af samlet kaution for visse eksterne fællesskabsforsendelser, som blev fastsat ved beslutning 96/743/EF (EØS-relevant tekst) (98/7/EF) eksterne fællesskabsforsendelser af cigaretter henhørende under HS-kode 2402. 20 samt af visse varer, der var anført i listen i bilaget til nævnte beslutning, som følge af den øgede risiko for svig, som disse forsendelser frembød; af hensyn til beskyttelsen af de finansielle interesser, der er forbundet med s(cid:134)danne forsendelser, bør disse foran- staltninger videreføres fællesskabsforsendelse som fælles forsendelse for at sikre, at beskyttelsen bliver s(cid:134) effektiv som muligt; s(cid:134)vel for de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Toldkodeksudvalget — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 De foranstaltninger, der er fastsat ved beslutning 96/743/ EF, videreføres i en periode p(cid:134) tolv m(cid:134)neder. Artikel 2 Denne beslutning anvendes fra den 1. januar 1998. Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 3 Udfærdiget i Bruxelles, den 16. december 1997. P(cid:134) Kommissionens vegne Mario MONTI Medlem af Kommissionen KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2913/92 af 12. oktober 1992 om indførelse af en EF-toldkodeks (1), senest ændret ved Europa-Parlamentets og R(cid:134)dets forord- ning (EF) nr. 82/97 (2), særlig artikel 249, under henvisning til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2454/93 af 2. juli 1993 om visse gennemførelsesbe- stemmelser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2913/92 om indførelse af en EF-toldkodeks (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1427/97 (4), særlig artikel 362, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 362, stk. 1, i forordning (EØF) nr. flere 2454/93 kan der efter anmodning fra en eller medlemsstater udstedes midlertidigt forbud mod at benytte samlet kaution for varer, der frembyder øget risiko for svig; Kommissionen skal mindst (cid:130)n gang om (cid:134)ret fastsætte, om de foranstaltninger, der er truffet i henhold til artikel 362, stk. 1, skal opretholdes; ved Kommissionens beslutning 96/743/EF af 9. december 1996 om vedtagelse af specifikke foranstaltninger med henblik p(cid:134) midlertidigt at forbyde anvendelse af samlet fællesskabsforsendelser (5), kaution for ændret ved beslutning 97/583/EF (6), blev det besluttet midlertidigt at forbyde anvendelse af samlet kaution for eksterne visse (1) EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. (2) EFT L 17 af 21. 1. 1997, s. 1. (3) EFT L 253 af 11. 10. 1993, s. 1. (4) EFT L 196 af 24. 7. 1997, s. 31. (5) EFT L 338 af 28. 12. 1996, s. 105. (6) EFT L 237 af 28. 8. 1997, s. 41


title: 98/129/EF: Kommissionens beslutning af 16. december 1997 om godkendelse af det flerårige udviklingsprogram for Portugals fiskerflåde for perioden 1. januar 1997 til 31. december 2001 (Kun den portugisiske udgave er autentisk)

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Portugal
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: 12. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 39/65 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 16. december 1997 om godkendelse af det flerårige udviklingsprogram for Portugals fiskerflåde for perioden 1. januar 1997 til 31. december 2001 (Kun den portugisiske udgave er autentisk) (98/129/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3699/93 af 21. december 1993 om kriterier og betingelser for EF-strukturinterventioner inden for fiskeri, akvakultur og forarbejdning og afsætning af fiskerivarer og akvakultur- produkter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 25/ 97 (2) særlig artikel 5 og 6, under henvisning til Rådets beslutning 97/413/EF af 26. juni 1997 om mål og detaljerede regler for en omstrukturering af Fællesskabets fiskerisektor i perioden 1. januar 1997 til 31. december 2001 med henblik på at opnå en bæredygtig ligevægt mellem ressourcerne og udnyttelsen heraf (3), særlig artikel 9, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: Beslutning 97/413/EF blev vedtaget i henhold til bestem- melserne i artikel 11 i Rådets forordning (EØF) nr. 3760/ 92 af 20. december 1992 om en fællesskabsordning for fiskeri og akvakultur (4), ændret ved akten vedrørende Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse; Portugal, i det følgende benævnt »medlemsstaten«, fore- lagde den 7. juli 1997 i henhold til artikel 6, stk. 1, i beslutning 97/413/EF Kommissionen et program for reduktion af fiskeriindsatsen for perioden 1. januar 1997 til 31. december 2001 og har senere suppleret dette program med yderligere information; i henhold til arti- kel 9, stk. 1, i beslutning 97/413/EF vedtager Kommissio- nen de flerårige udviklingsprogammer (FUP) for fiskerflå- derne i de enkelte medlemsstater senest den 30. november 1997; ifølge artikel 6, stk. 2, i beslutning 97/413/EF sikres kapacitetsreduktionerne ved, at der i hver medlemsstat (1) EFT L 346 af 31. 12. 1993, s. 1. (2) EFT L 6 af 10. 1. 1997, s. 7. (3) EFT L 175 af 3. 7. 1997, s. 27. (4) EFT L 389 af 31. 12. 1992, s. 1. indføres en permanent ordning for kontrolleret fornyelse af flåden, hvori til- og fragangskoefficienten fastlægges for hver enkelt fartøjskategori; de programmer, medlems- staterne har forelagt, indeholder enten slet ingen informa- tion om dette spørgsmål eller er utilfredsstillende; med- lemsstaterne bør derfor meddele Kommissionen den nød- vendige information på et senere stadium; ifølge artikel 7 i beslutning 97/413/EF er udgangspunktet for målene for medlemsstaternes flåder pr. 31. december 2001 de flådemål, som i det forudgående program er fastsat pr. 31. december 1996; de mål, der er fastsat i det forudgående program, bør tilpasses, i tilfælde hvor dette er berettiget på grundlag af ny information, som den pågældende medlemsstat frem- kommer med; i henhold til artikel 7, stk. 2, i beslutning 97/413/EF skal der ved fastsættelsen af målene for hver enkelt medlems- stats flåde tages hensyn til de enkelte flåders særlige karakteristika; i henhold til beslutning 97/413/EF, særlig artikel 9, stk. 1, skal der fastsættes årlige mellemliggende mål; eftersom en stor del af det første år af den periode, der er omfattet af programmerne, vil være gået på tidspunktet for vedtagel- sen af denne beslutning, er det ikke relevant at opstille et mellemliggende mål for 1997; i henhold til artikel 9, stk. 1, i beslutning 97/413/EF fastsætter Kommissionen detaljerede regler for gennemfø- relsen af den pågældende beslutning; det er hensigtsmæs- sigt at klargøre visse begreber; udgangspunktet for beregningen af de mellemliggende og endelige flådemål under FUP IV er de flådemål, der er fastsat i de foregående programmer pr. 31. december 1996 (FUP III); tonnagemålene i FUP III var udtrykt i bruttoregistertons (BRT), medens målene i FUP IV skal udtrykkes i bruttotons (GT); ikke alle medlemsstater har indgivet GT-værdier for alle fiskerfartøjer i den pågæl- dende flåde uanset deres forpligtelse til at måle eller skønne over GT for alle fartøjer i deres flåde og meddele Kommissionen disse oplysninger; L 39/66 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 2. 98 under disse omstændigheder må Kommissionen ved hjælp af en praktisk metode skønne over de manglende GT- værdier med henblik på foreløbigt at fastsætte den på- gældende medlemsstats mellemliggende og endelige mål under FUP IV på grundlag af disse skøn; Kommissionen kan ikke acceptere påstande fra medlems- staterne om, at fiskeriindsatsen og/eller fiskerikapaciteten er blevet reduceret, når der er tale om fartøjer, for hvilke den pågældende medlemsstat ikke har opfyldt sin forplig- telse til at meddele Kommissionen en GT-værdi eller et GT-skøn, da det præcise omfang af denne reduktion ikke kan kontrolleres; hvis de krævede GT-tonnager, målt eller skønnet i over- ensstemmelse med bestemmelserne i Rådets forordning (EØF) nr. 2930/86 af 22. september 1986 om definition af fiskerfartøjers karakteristika (1), ændret ved forordning (EF) nr. 3259/94 (2) og iværksat ved Kommissionens beslutning 95/84/EF (3) ikke foreligger, er Kommissionen ude af stand til at kontrollere de procentvise ændringer i flådekapaciteten eller fiskeriindsatsen repræsenteret ved ændringer i enkeltfartøjers kapacitet eller aktivitet eller ved tilgang til og fragang fra flåden af fartøjer; Kommis- sionen må derfor skønne over, om reduktionen af fiskeri- indsatsen for fartøjer, for hvilke de krævede GT-værdier foreligger, har været tilstrækkelig til at opnå tilnærmel- sesvis sikkerhed for, at en medlemsstat har nået sine FUP IV-mål; eftersom udgangspunktet for FUP IV-målene er de endelige FUP III-mål, kan en medlemsstat ikke anses for at have nået hverken de mellemliggende eller de endelige FUP IV-mål, før den har opfyldt sine forpligtelser under FUP III, navnlig forpligtelsen til at nå mindst 55 % af forpligtelserne i FUP III ved kapacitetsreduktioner; der må med opdelingen af flåden i fartøjskategorier tages hensyn til opdelingen i fartøjskategorier i det foregående program; i henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 109/94 af 19. januar 1994 om Fællesskabets fortegnelse over fiskerfartøjer (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 493/96 (5), skal hver medlemsstat give meddelelse om alle ændringer i fiskerflådens situation og udviklingen i fiskeriindsatsen for hver enkelt fiskeritype; beregningen af programmets mål er baseret på oplys- ninger fra medlemsstaten; det kan være nødvendigt at revidere målene, hvis det senere viser sig, at disse oplys- ninger var ukorrekte; (1) EFT L 274 af 25. 9. 1986, s. 1. (2) EFT L 339 af 29. 12. 1994, s. 11. (3) EFT L 67 af 25. 3. 1995, s. 33. (4) EFT L 19 af 22. 1. 1994, s. 5. (5) EFT L 72 af 21. 3. 1996, s. 12. de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Fiskeri og Akvakultur — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Det flerårige udviklingsprogram for Portugals fiskerflåde for perioden 1. januar 1997 til 31. december 2001, som blev fremsendt den 7. juli 1997 og senere suppleret, godkendes herved under forudsætning af overholdelse af betingelserne i denne beslutning og i bilaget hertil. Artikel 2 Medlemsstaten skal sikre, at reduktioner i kapaciteten eller fiskeriindsatsen, der er nødvendige for at nå pro- grammets endelige mål, gennemføres gradvist. Med hen- blik herpå vil der blive opstillet mellemliggende mål, således at mindst en fjerdedel af reduktionerne skal være foretaget den 31. december 1998, halvdelen af reduktio- nerne skal være foretage den 31. december 1999 og tre fjerdedele af reduktionerne skal være foretaget den 31. december 2000. For at sikre at programmets mellemliggende og endelige mål nås, skal medlemsstaten med henblik på godkendelse meddele Kommissionen den ordning for fartøjers til- og fragang, der er omhandlet i artikel 6, stk. 2, i beslutning 97/413/EF. Artikel 3 1. Følgende enheder anvendes til at måle, om de endelige og mellemliggende mål i FUP IV er blevet opfyldt: i) et fartøjs kapacitet måles både som dets tonnage udtrykt i bruttotons (GT) og som dets maskineffekt udtrykt i kW i overensstemmelse med bestemmel- serne i forordning (EF) nr. 2930/86 ii) et fartøjs fiskeriaktivitet måles i antal havdage i overensstemmelse med bilag VI til forordning (EF) nr. 109/94 iii) i overensstemmelse med bilag VI til forordning (EF) nr. 109/94 måles et fartøjs fiskeriindsats både som fiskeriindsats i tonnage, defineret som produktet af dets aktivitet og tonnage udtrykt i GT, og som fiskeriindsats i maskineffekt defineret som produktet af dets aktivitet og dets maskineffekt udtrykt i kW. 2. Ikke-faststående og faststående redskaber svarer til listerne over henholdsvis trukne og faststående redskaber i bilag I, tabel 2, til forordning (EF) nr. 109/94 med undtagelse af noter, der i denne beslutning betragtes som ikke faststående redskaber. 12. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 39/67 Fartøjskategorierne og i givet fald fiskerityperne 3. defineres som anført i bilaget og i overensstemmelse med punkt 1 i de supplerende bestemmelser heri. Artikel 4 1. Indtil en medlemsstat har opfyldt sine forpligtelser i henhold til forordning (EØF) nr. 2930/86 til af fremlægge en målt eller behørigt skønnet GT-værdi for et fartøj i forbindelse med FUP IV, skal dette fartøjs GT skønnes af Kommissionen som svarende til fartøjets tonnage udtrykt i BRT. Reduktioner i fiskeriindsatsen, herunder reduktioner 2. af kapaciteten, som påberåbes af en medlemsstat, skal ikke tages i betragtning af Kommissionen, medmindre medlemsstaten har opfyldt sin forpligtelse i henhold til forordning (EØF) nr. 2930/86 til at meddele Kommissio- nen det pågældende fartøjs GT-værdi eller et skøn her- over. 3. Hvis en medlemsstat ikke har indsendt alle de GT-værdier eller skøn herover, der kræves i henhold til forordning (EØF) nr. 2930/86, og som er nødvendige for at tage stilling til, om den pågældende medlemsstat har nået et mellemliggende eller endeligt mål, vil Kommissio- nen vurdere, om de oplysninger om tonnage, den har modtaget, ikke desto mindre er tilstrækkelige til at antage, at den pågældende medlemsstat har nået dette mål. Hvis Kommissionen konkluderer, at dette er tilfæl- det, går den ud fra, at betingelserne for ydelse af moder- niserings- og bygningsstøtte i artikel 10 i forordning (EF) nr. 3699/93 er opfyldt. Artikel 5 Så længe en medlemsstat ikke har opfyldt sine samlede endelige forpligtelser under FUP III, navnlig forpligtelsen til at nå mindst 55 % af reduktionsmålene i FUP III ved kapacitetsreduktioner, anses den for ikke at have opfyldt sine samlede mellemliggende og/eller endelige forpligtelser under FUP IV. Artikel 6 Med henblik på at overvåge og kontrollere gennemførel- sen af programmet skal medlemsstaterne give meddelelse om alle ændringer i fiskerflådens situation og udviklingen i fiskeriindsatsen for hver fiskeritype i overensstemmelse med procedurerne i forordning (EF) nr. 109/94. Den årlige meddelelse fra Kommissionen til Rådet og Europa-Parlamentet om forløbet af FUP IV, der er omhandlet i artikel 6 i forordning (EF) nr. 3699/93, vil blive baseret på oplysningerne i Fællesskabets fortegnelse over fiskerfartøjer og kan inddrage yderligere oplysninger fra de rapporter, medlemsstaterne indsender i overens- stemmelse med artikel 6 i forordning (EF) nr. 3699/93. Artikel 7 Programmets mål er anført i bilaget. Disse mål kan revideres af Kommissionen efter proceduren i artikel 18 i forordning (EØF) nr. 3760/92, hvis det viser sig, at oplysninger, der er indsamlet med henblik på beregning af disse mål, navnlig vedrørende sammensætningen af fangsterne pr. fartøjskategori eller fiskeritype, udgangs- niveauerne for fiskeriindsatsen og GT-værdierne eller skønnene herover er ukorrekte. Artikel 8 Denne beslutning er rettet til Den Portugisiske Republik. Den finder anvendelse fra den 1. januar 1997. Udfærdiget i Bruxelles, den 16. december 1997. På Kommissionens vegne Emma BONINO Medlem af Kommissionen L 39/68 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 2. 98 BILAG FLERÅRIGT UDVIKLINGSPROGRAM FOR DEN PORTUGISISKE FISKERFLÅDE FOR PERIODEN 1997-2001 Oversigterne med angivelse af de gældende reduktionsmål findes i slutningen af dette bilag. I. OVERSIGT OVER MÅL 1. Identifikation af fartøjskategorier og fiskerityper II. SUPPLERENDE BESTEMMELSER Fartøjskategorierne defineres i overensstemmelse med artikel 1, stk. 4, og artikel 4 i beslutning 97/413/EF. En eller flere fiskerityper kan identificeres for fartøjskategorier, der bruger ikke-faststående redskaber. Mål opstillet i form af fiskeriindsats pr. fiskeritype er gyldige, forudsat at de foranstaltninger til begrænsning af fiskeriindsatsen, der er beskrevet i det program, der er forelagt i henhold til artikel 6 i beslutning 97/413/EF, og som er godkendt af Kommissionen, overholdes. De opstillede mål skal nås for hver fartøjskategori og hvor relevant for hver fiskeritype ved programmets afslutning. Hver fartøjskategori får et kodenummer, som bruges til at registrere den fartøjskategori, som hvert fartøj tilhører, i Fællesskabets fartøjsregister. Alle ændringer i fordelingen af fartøjer på fartøjskatego- rier skal meddeles i overensstemmelse med procedurerne i forordning (EF) nr. 109/94). 2. Omregning af tonnagemål fra BRT til GT Målene i FUP III pr. 31. december 1996 tjener som udgangspunkt for beregningen af målene for FUP IV. Tonnagemålene for FUP III omregnes fra BRT til GT ved hjælp af følgende formel for hver af fartøjskategorierne eller de relevante underopdelinger af fartøjskategorierne i FUP III: Mål pr. 31. 12. 1996 (GT) = mål pr. 31. 12. 1996 (BRT) × situationen pr. 31. 12. 1996 (GT) situationen pr. 31. 12. 1996 (BRT) hvor der med situationen pr. 31. 12. 1996 i BRT om nødvendigt tages hensyn til beregninger foretaget i overensstemmelse med Kommissionens beslutning 97/259/EF (1). 3. Beregning af målene Målene udtrykkes for tonnagens vedkommende i GT og for maskineffektens vedkommende som defineret i forordning (EØF) nr. 2930/86 i kW. 3. 1. Mål pr. fartøjskategori Når en fartøjskategori, der omfatter små kystfartøjer, er blevet identificeret i overensstemmelse med artikel 3 i beslutning 97/413/EF, er målene i FUP IV at stabilisere kapaciteten på dens niveau pr. 1. januar 1997 eller efter medlemsstatens valg at begrænse kapaciteten til et niveau svarende til målene i FUP III for denne fartøjskategori. Kapacitetsmålene pr. 31. december 2001 for alle andre fartøjskategorier beregnes ved at anvende den relevante reduktionssats for de kapacitetsmål pr. fartøjskategori pr. 31. december 1996, der er fastsat i FUP III. Hvis fartøjerne i en eller flere af fartøjskategorierne i FUP III omfordeles til en eller flere fartøjskategorier under FUP IV, giver summen af målene pr. 31. december 1996 for de pågældende FUP III-fartøjskategorier summen af målene pr. målene pr. 31. december 1996 for de nye FUP IV- fartøjskategorier, der således er skabt. Målene for FUP IV-fartøjskategorierne pr. 31. december 1996 beregnes ved at dele denne sum blandt FUP IV-fartøjskategorierne i overensstemmelse med størrelsen af disse fartøjskategorier pr. 31. december 1996. (1) EFT L 104 af 22. 4. 1997, s. 28. 12. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 39/69 Den nedsættelsessats, der anvendes for hver fartøjskategori, beregnes i overensstemmelse med den metode, der er beskrevet i bilag II til beslutning 97/413/EF, i hvilken målreduktionssatsen for fartøjskategorien multipliceres med den andel af fartøjskategoriens fangst i vægt, der udgøres af kritiske bestande. 3. 2. Mål pr. fiskeritype Hvis forskellige fiskerityper er blevet identificeret i en eller flere fartøjskategorier, og det program til begrænsning af fiskeriindsatsen i hver af disse fiskerityper, som er indgivet i henhold til artikel 6 i beslutning 97/413/EF, er blevet godkendt af Kommissionen, beregnes der adskilte satser for reduktion af indsatsen for hver af disse fiskerityper. Metoden for beregning af reduktionssatsen i hver fiskeritype er identisk med metoden for kapacitetsreduktioner for hver fartøjskategori. Målene for indsatsen for hver fiskeritype beregnes ved at multiplicere basisniveauet for fiskeriindsatsen for denne fiskeritype med den relevante reduktionssats. Basisniveauet for indsatsen for fiskerityperne i en fartøjskategori beregnes ved at fordele målet for indsatsen for den pågældende fartøjskategori pr. 31. december 1996 blandt fiskerityperne. Målet for indsatsen for fartøjskategorien fremkommer som produktet af målet for fartøjskategoriens kapacitet pr. 31. december 1996 og gennemsnitsaktiviteten for fartøjskategoriens fartøjer i den referenceperiode, der er aftalt med Kommissionen. Den andel af målet for indsatsen for fartøjskategorien, der tildeles hver fiskeritype, besluttes af medlemsstaten under forudsætning af Kommissionens godkendelse og er fast for programmets løbetid. Uanset bestemmelserne i artikel 4 og 5 i nærværende beslutning anses de mellemliggende mål udtrykt som fiskeriindsats for at være nået, hvis den samlede fiskeriindsats fra programmets start til datoen for det mellemliggende mål er lig med eller mindre end den samlede fiskeriindsats, der ville være blevet udøvet, hvis alle de årlige mellemliggende mål var blevet opfyldt præcist. Uanset bestemmelserne i artikel 4 og 5 i nærværende beslutning anses de endelige mål udtrykt som fiskeriindsats for at være nået, hvis den samlede fiskeriindsats i programmets løbetid er lig med eller mindre end den samlede fiskeriindsats, der ville være blevet udøvet, hvis alle de årlige mellemliggende mål var blevet opfyldt præcist. 3. 3. Tilladte tilpasninger af målene Medlemsstaterne kan til enhver tid forelægge Kommissionen et program for forbedringer af sikkerhe- den. I overensstemmelse med artikel 3 og 4 i beslutning 97/413/EF træffer Kommissionen beslutning om, hvorvidt en eventuel kapacitetsforøgelse i et sådant program berettiger en tilsvarende forøgelse af målene i FUP IV. Hvis en medlemsstat gennemfører tekniske foranstaltninger, der medfører en reduktion af bifangsten af kritiske bestande, tager Kommissionen på anmodning af den pågældende medlemsstat stilling til, om disse foranstaltninger berettiger en revision af de vejede reduktionssatser, der anvendes for de pågælgende fartøjskategorier eller fiskerier. Kommissions beslutninger vedrørende bestemmelserne i dette afsnit skal træffes i overensstemmelse med procedurerne i artikel 18 i forordning (EØF) nr. 3760/92. 3. 4. Efterslæb fra det foregående program I de tilfælde, hvor målene pr. 31. december 1996 ikke er blevet nået, kan efterslæbet i en given fartøjskategori indhentes ved en blanding af reduktioner af kapacitet og aktivitet, forudsat at et program for reduktion af indsatsen indgives til Kommissionen til godkendelse i overensstemmelse med artikel 4 i forordning (EF) nr. 109/94 og forudsat, at mindst 55 % af efterslæbet for alle fartøjskategorier under ét indhentes ved kapacitetsreduktioner. Der er taget hensyn til reduktioner af aktiviteten som følge af et sådant program ved fastsættelsen af basisaktivitetsniveauet for FUP IV. 4. Gennemførelse og overvågning Gennemførelsen af foranstaltningerne til reduktion af fiskeriindsatsen for visse af flådens fartøjskate- gorier kræver, at medlemsstaterne over for Kommissionen godtgør, at følgende oplysninger er til rådighed for hver af de pågældende fartøjskategorier: — oplysninger vedrørende aktivitetens omfang før foranstaltningernes ikrafttræden — effektive hjælpemidler til forvaltning af tiden til havs og evne til at forvalte fiskerilicensordninger — oplysninger, som gør det muligt at følge virkningen af de gennemførte foranstaltninger. Disse virkninger skal kunne kontrolleres af Kommissionen, jf. bestemmelserne i Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 (1) vedrørende kontrol. (1) EFT L 261 af 20. 10. 1993, s. 1. DET PORTUGISISKE HOVEDLAND Område Bestande Kategori Fangstsammen- sætning Målsats Vejet reduktionssats ICES IX a Demersale Mindre kystfartøjer , 12 meter Situation 1. 1. 1997 Målsætning 31. 12. 1996 Målsætning 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW 10 705 91 562 15 774 112 941 15 774 112 941 ICES IX a, IX b, X a, b, d CECAF (1) Demersale ICES VIII c, IX a og IX b Demersale og hestemakrel Faststående redskaber > 12 meter Trawlere ICES IX a Små pelagiske Notfartøjer NR: OF: Andre: NR: OF: Andre: 13 % 3 % 84 % 10 % 4 % 86 % NR: Andre: 88 % 12 % Internationale farvande Demersale og pelagiske Kombinations- fartøjer — trawl og langline Subtotal 10 705 91 562 15 774 112 941 15 774 112 941 30 % 4,9 % 21 082 83 865 31 066 103 447 29 544 98 378 30 % 4,2 % 18 283 53 355 21 864 62 749 20 946 60 114 30 % 26,4 % 7 774 36 342 12 833 56 527 9 445 41 604 0 % 0 % 50 623 65 692 96 922 103 390 96 922 103 390 Subtotal 97 762 239 254 162 685 326 113 156 857 303 486 I alt 108 467 330 816 178 459 439 054 172 631 416 427 NR: Nedfiskningsrisiko. OF: Overfisket. (*) Omfatter skønnede GT-værdier i overensstemmelse med artikel 4 i nærværende beslutning. Målsætningerne vil blive revideret, efterhånden som de faktiske GT-værdier foreligger. (1) Omfatter 52 fartøjer, der driver fiskeri i marokkanske farvande en del af året (5 529 GT og 16 338 kW). L 3 9 7 0 / D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e 1 2. 2. 9 8. 1 2 2 9 8. Område Bestande Kategori Fangstsammen- sætning Målsats Vejet reduktionssats CECAF Demersale Mindre kystfartøjer , 12 meter Situation 1. 1. 1997 Målsætning 31. 12. 1996 Målsætning 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW 581 3 687 680 4 574 680 4 574 MADEIRA CECAF og internationale farvande Demersale og pelagiske Faststående redskaber > 12 meter Pelagiske Notfartøjer NR: OF: NR: OF: 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % Subtotal 581 3 687 680 4 574 680 4 574 0 % 4 263 13 650 5 354 17 414 5 354 17 414 0 % 248 1 093 253 1 170 253 1 170 Subtotal 4 511 14 743 5 607 18 584 5 607 18 584 I alt 5 092 18 430 6 287 23 158 6 287 23 158 NR : Nedfiskningsrisiko. OF: Overfisket. (*) Omfatter skønnede GT-værdier i overensstemmelse med artikel 4 i nærværende beslutning. Målsætningerne vil blive revideret, efterhånden som de faktiske GT-værdier foreligger. D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e L 3 9 / 7 1 Område Bestande Kategori Fangstsammen- sætning Målsats Vejet reduktionssats ICES X Demersale Mindre kystfartøjer , 12 meter Situation 1. 1. 1997 Målsætning 31. 12. 1996 Målsætning 31. 12. 2001 GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW 2 256 17 043 2 721 20 815 2 721 20 815 AZORERNE ICES X og internationale farvande Demersale og pelagiske Faststående redskaber > 12 meter NR: OF: 0 % 0 % Subtotal 2 256 17 043 2 721 20 815 2 721 20 815 0 % 0 % 9 646 29 031 14 246 36 846 14 246 36 846 Subtotal 9 646 29 031 14 246 36 846 14 246 36 846 I alt 11 902 46 074 16 967 57 661 16 967 57 661 NR: Nedfiskningsrisiko. OF: Overfisket. (*) Omfatter skønnede GT-værdier i overensstemmelse med artikel 4 i nærværende beslutning. Målsætningerne vil blive revideret, efterhånden som de faktiske GT-værdier foreligger. L 3 9 7 2 / D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e 1 2. 2. 9 8


title: Συμπεράσματα του Συμβουλίου της 16ης Δεκεμβρίου 1997 σχετικά με την αξιολόγηση της ποιότητας της σχολικής εκπαίδευσης

eurovoc_concepts:
educational system
project evaluation
school results
teaching

text: C (cid:216)1/4 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn 3. 1. 98 SYMPERASMATA TOY SYMBOYLIOY thw 16hw Dekembr(cid:242)oy 1997 sxetik‘ me thn ajiol(cid:246)ghsh thw poi(cid:246)thtaw thw sxolik(cid:254)w ekpa(cid:242)deyshw (98/C 1/03) TO SYMBOYLIO THS EYRVPA(cid:231)KHS ENVSHS, (cid:190)Exontaw yp(cid:246)ch to ‘rqro 126 thw synq(cid:254)khw gia thn (cid:242)drysh thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw, Ektim(cid:215)ntaw: (1)(cid:217)th q~spish toy progr‘mmatow SVKRATHS, kai id(cid:242)vw th dr‘sh III. 3. 1, poy kale(cid:242) thn Epitrop(cid:254) na provq(cid:254)sei thn antallag(cid:254) plhrofori(cid:215)n kai empeiri(cid:215)n gia q~mata koino(cid:255) endiaf~rontow(cid:221) (2)(cid:217)(cid:246)ti h ajiol(cid:246)ghsh thw poi(cid:246)thtaw thw sxolik(cid:254)w ekpa(cid:242)(cid:220) deyshw e(cid:242)nai ~na ap(cid:246) ta q~mata proterai(cid:246)thtaw gi’ayt(cid:254) th dr‘sh(cid:221) (3)(cid:217)(cid:246)ti, ap(cid:246) to M‘rtio toy 1996, h Epitrop(cid:254) ~xei arx(cid:242)sei di‘forew mel~tew kai epixeirhsiak~w dasthri(cid:246)thtew, poy ejet‘zoyn to q~ma thw ajiol(cid:246)ghshw ap(cid:246) diafore(cid:220) tik~w optik~w gvn(cid:242)ew me skop(cid:246) na perigrafe(cid:242) me akr(cid:242)beia h meg‘lh poikil(cid:242)a kai o plo(cid:255)tow tvn prosegg(cid:220) (cid:242)sevn kai meqodologi(cid:215)n ajiol(cid:246)ghshw poy xrhsimopoi(cid:220) o(cid:255)ntai se di‘fora ep(cid:242)peda(cid:221) (4)(cid:217)(cid:246)ti h Epitrop(cid:254) qa diejag‘gei, kat‘ to sxolik(cid:246) ~tow 1997/1998, pilotik(cid:246) sx~dio sto opo(cid:242)o qa symmet‘(cid:220) sxoyn ‘mesa 100 per(cid:242)poy sxolik‘ idr(cid:255)mata sto kr‘th poy symmet~xoyn sto pr(cid:246)gramma SVKRATHS(cid:221) (cid:246)ti, gia thn efarmog(cid:254) toy sxed(cid:242)oy ayto(cid:255), h Epitrop(cid:254) epi(cid:220) koyre(cid:242)tai ap(cid:246) symboyleytik(cid:254) om‘da poy apart(cid:242)zetai ap(cid:246) empeirogn(cid:215)monew diorism~noyw ap(cid:246) ta kr‘th m~lh gia q~mata ajiol(cid:246)ghshw sta kr‘th poy symmet~xoyn sto pr(cid:246)gramma(cid:221) (5)(cid:217)(cid:246)ti, ent(cid:246)w toy 1995, oi an(cid:215)teroi yp‘llhloi ston tom~a thw paide(cid:242)aw pragmatopo(cid:242)hsan d(cid:255)o synedri‘seiw me q~ma thn ajiol(cid:246)ghsh thw poi(cid:246)thtaw thw sxolik(cid:254)w ekpa(cid:242)deyshw(cid:221) (cid:246)ti, stiw d(cid:255)o ayt~w synedri‘seiw, to q~ma thw ajiol(cid:246)ghshw prosegg(cid:242)sthke ekkin(cid:215)ntaw ap(cid:246) sym(cid:220) plhrvmatik~w optik~w gvn(cid:242)ew kai ypogramm(cid:242)zontaw ~tsi thn poikil(cid:242)a kai ton plo(cid:255)to tvn meq(cid:246)dvn poy akoloyqo(cid:255)ntai sta kr‘th m~lh(cid:221) (6)(cid:217)(cid:246)ti h yp(cid:246) gallik(cid:254) Proedr(cid:242)a synedr(cid:242)ash, ton Io(cid:255)nio toy 1995, e(cid:242)xe vw ‘jona thn ajiol(cid:246)ghsh tvn epiteyg(cid:220) m‘tvn tvn maqht(cid:215)n kai (cid:246)ti h yp(cid:246) ispanik(cid:254) Proedr(cid:242)a synedr(cid:242)ash, to No~mbrio toy 1995, afier(cid:215)qhke sthn ejvterik(cid:254) ejiol(cid:246)ghsh kai thn aytoajiol(cid:246)ghsh tvn sxolik(cid:215)n idrym‘tvn, d(cid:242)nontaw idia(cid:242)terh ~mfash sthn ensvm‘tvsh toy sxole(cid:242)oy sto perib‘llon toy vw kri(cid:220) t(cid:254)rio poi(cid:246)thtaw(cid:221) (7)(cid:217)(cid:246)ti h ajiol(cid:246)ghsh e(cid:242)nai ep(cid:242)shw ~na shmantik(cid:246) stoixe(cid:242)o gia thn ejasf‘lish kai, endexom~nvw, th belt(cid:242)vsh thw poi(cid:246)thtaw(cid:221) (8)(cid:217)(cid:246)ti h poi(cid:246)thta toy ekpaideytiko(cid:255) syst(cid:254)matow ejar(cid:220) t‘tai ap(cid:246) ta sxolik‘ idr(cid:255)mata kai (cid:246)ti m~tro thw e(cid:242)nai ep(cid:242)shw h ofeil(cid:246)menh sto sxole(cid:242)o pr(cid:246)odow tvn n~vn(cid:221) (9)(cid:217)(cid:246)ti h ej~lijh thw s(cid:255)gxronhw koinvn(cid:242)aw apaite(cid:242), peris(cid:220) s(cid:246)tero ap(cid:246) pot~, mia shmantik(cid:254) prosp‘qeia yp~r thw ekpa(cid:242)deyshw 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(cid:217)Genik‘ H aytoajiol(cid:246)ghsh toy sxole(cid:242)oy vw ergale(cid:242)o thw an‘(cid:220) ptyjhw kai thw poiotik(cid:254)w belt(cid:242)vs(cid:254)w toy, bas(cid:242)zetai sthn paradox(cid:254) (cid:246)ti h poi(cid:246)thta tvn sxolik(cid:215)n idrym‘tvn kaqor(cid:242)zetai ap(cid:246) eyr(cid:255) f‘sma allhl~ndetvn para(cid:220) g(cid:246)ntvn. 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title: Verordening (EG) Nr. 2603/97 van de Commissie van 16 december 1997 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer van rijst van oorsprong uit de ACS-staten en uit de landen en gebieden overzee (LGO)

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