title: Relatório da Comissão ao Conselho sobre o regime de contingentes para a produção de fécula de batata

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ft^ft ft ft ft ft ft ft ft^ft Bruxelas, 11. 11. 1997 COM(97) 576 final 97/0300 (CNS) RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre o regime de contingentes para a produção de fécula de batata Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (Apresentados pela Comissão) RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE O REGIME DE CONTINGENTES PARA A PRODUÇÃO DE FÉCULA DE BATATA 1. INTRODUÇÃO: a necessidade do relatório O Regulamento (CE) n° 1868/94 do Conselho l exige, no n° 1 do seu artigo 3o, que a Comissão apresente ao Conselho, o mais tardar até 31 de Outubro de 1997, um relatório sobre a atribuição dos contingentes na Comunidade, acompanhado, se necessário, das propostas adequadas. Esse relatório deve tomar em consideração a evolução do mercado da fécula de batata, bem como do mercado do amido. O n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1868/94 do Conselho estipula que, o mais tardar até 30 de Novembro de 1997 e, subsequentemente, de três em três anos, o Conselho, deliberando nos termos do artigo 43° do Tratado, deve repartir os contingentes trienais pelos Estados-membros, com base no relatório referido no número precedente. Os contingentes foram estabelecidos para as campanhas de 1995/96, 1996/97 e 1997/98 para os Estados-membros seguintes: Dinamarca, Alemanha, Espanha, França e Países Baixos. O alargamento da União em 1 de Janeiro de 1995 tornou necessária a alteração do Regulamento (CE) n° 1868/942 pré-citado, com a concessão de contingentes à Áustria, à Finlândia e à Suécia, dado os três novos Estados-membros serem produtores de fécula. 2. O regime de contingentes O Regulamento (CE) n° 1543/93 do Conselho 3, que fixa o montante do prémio pago aos produtores de fécula de batata durante as campanhas de comercialização de 1993/94, 1994/95 e 1995/96, tinha previsto que o Conselho decidisse quanto às medidas a tomar se a produção comunitária de fécula de batata excedesse 1,5 milhões de toneladas na campanha de comercialização de 1993/94 ou 1994/95. Efectivamente, a produção correspondente à campanha de 1993/94 excedeu esse valor, pelo que o Conselho decidiu, em Julho de 1994, instituir um regime de contingentes para a produção de fécula de batata, com vista a limitar a produção comunitária de fécula de batata que beneficia da ajuda comunitária, atendendo ao facto de o sector da fécula não estar submetido a restrições da produção, nomeadamente à colocação em pousio aplicável no sector dos cereais, e tendo em conta que o produto não é objecto do regime de ajuda aos produtores de certas culturas arvenses. Inicialmente, a atribuição dos contingentes aos Estados-membros produtores da União dos Doze foi efectuada com base na quantidade média de fécula produzida nos referidos Estados-membros nas campanhas de comercialização de 1990/91, 1991/92 e 1992/93 e relativamente à qual tinha sido pago um prémio, tendo os contingentes referidos sido proporcionalmente ajustados a fim de obter um contingente comunitário total de 1,5 milhões de toneladas. Foi estabelecida uma excepção para a Alemanha, para a qual o período de referência escolhido foi o de 1992/93, devido à alteração das estruturas de produção agrícola nos JO n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 4. Regulamento (CE) n° 1863/95 (JO n° L 179 de 29. 7. 1995, p. 1). JO n°L 154 de 25. 6. 1993, p. 4. novos iMnder após a reunificação. O Conselho considerou também necessário aumentar de 90 000 toneladas a quantidade resultante da escolha desse período de referência (501 717 toneladas). Além disso, foi criada para a Alemanha uma reserva suplementar de 110 000 toneladas destinada a cobrir a produção obtida nesse país em 1996/97 decorrente de investimentos objecto de compromissos irreversíveis antes de 31 de Janeiro de 1994. Por fim, o Conselho decidiu conceder um contingente de 2 000 toneladas a Espanha, visto este Estado-membro ter igualmente sido considerado produtor de fécula. No total, a soma dos contingentes assim atribuídos representa para a Europa dos Doze, e tendo em conta a reserva alemã, um máximo de 1 702 000 toneladas, contra um contingente de 1 500 000 toneladas inicialmente proposto pela Comissão. Para a UE dos Quinze, o regime de contingentes assim estabelecido foi alargado à Áustria, à Finlândia e à Suécia com base nomeadamente na quantidade de fécula de batata produzida pelas fecularias dos novos Estados-membros durante o ano civil de 1993 e relativamente à qual tinha sido paga uma ajuda nacional. Em Julho de 1995, o Conselho decidiu no entanto aumentar globalmente de inicial da Comissão, representando a soma dos 11000 toneladas a proposta contingentes comunitários para a UE alargada 1 759 750 toneladas, sem contar com a reserva alemã, e um máximo de 1 8Ç9 750 toneladas incluindo a reserva alemã. O conjunto dos contingentes nacionais assim estabelecidos é repartido, por cada Estado-membro produtor, entre as fecularias existentes para utilização durante as campanhas de comercialização de 1995/96, 1996/97 e 1997/98. Os investimentos efectuados pelas fecularias antes de 31 de Janeiro de 1994 são, quando necessário, tidos em conta. O dispositivo assim concebido destina-se a cobrir a produção de fécula de batata que pode beneficiar de uma ajuda comunitária, não sendo abrangida pelo regime de contingentes a fécula obtida sem beneficio da ajuda (por exemplo, enquanto subproduto). Os instrumentos de gestão em vigor durante os anos anteriores a 1992 foram mantidos no âmbito do regime de contingentes, tendo sido adaptados à reforma da PAC: o preço mínimo da batata: este preço é equivalente ao nível de preços dos cereais e nomeadamente do milho (preço indicativo base Outubro); o preço sofreu o ritmo de redução estabelecido no âmbito da reforma, tendo o preço sido estabelecido, após correcção agrimonetária, em 209,78 ECU por tonelada de fécula contida nas batatas a partir de 1 de Julho de 1995. Q pagamento compensatório ao agricultor: este pagamento é concedido aos produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula, sendo o montante aplicável à quantidade de batata necessária para o fabrico de uma tonelada de fécula e tendo sido fixado em 86,94 ECU na mesma data. o prémio especial à fecularia: estabelecido há cerca de 20 anos, este prémio foi fixado em 22,25 ECU por tonelada de fécula; é pago às fecularias para a quantidade de fécula correspondente ao seu contingente, desde que o preço 4 mínimo tenha sido pago ao agricultor. Este prémio destina-se a compensar certas desvantagens estruturais da fecularia, nomeadamente os investimentos aníi-poluição, a ausência de subprodutos e o carácter sazonal da produção. O dispositivo regulamentar compreende igualmente um regime obrigatório de contratos de cultura, ao nível dos contingentes, entre os produtores de batatas e os produtores de fécula. O pagamento compensatório e o prémio à fecularia apenas são concedidos até ao limite estrito dos contingentes, sob reserva de uma flexibilidade de 5%, que permite a uma fecularia aumentar o seu contingente dessa percentagem, no máximo, desde que o contingente da campanha de comercialização seguinte seja reduzido consequentemente. Toda a fécula produzida para além dos contingentes deve, exceptuando-se aquela a que se aplica a cláusula de flexibilidade de 5%, ser exportada não transformada da Comunidade antes de 1 de Janeiro da campanha de comercialização seguinte, sem beneficio de qualquer compensação ou prémio e sem restituição à exportação. As normas de execução da Comissão constam do Regulamento (CE) n 97/954 que aborda diversas questões tais como o objecto dos contratos de cultura, o teor mínimo de fécula, as regras de controlo e as sanções correspondentes, as disposições relativas à exportação sem restituição e as sanções aplicáveis aos eventuais incumprimentos e, ainda, as regras aplicáveis em caso de fusão, de mudança de propriedade e de início ou cessação da actividade comercial das fecularias. 3. Funcionamento do regime de contingentes: balanço e perspectivas 3. 1. Balanço das campanhas 1995/96 e 1996/97 Do Quadro 1 constam os contingentes atribuídos e a produção durante as campanhas de 1995/96 e 1996/97. JO n°L 16 de 24. 1. 1995, p. 3. Quadro 1 Contingentes e produção de fécula que beneficiaram de aiuda Contingente de base Produção 1995/96 Contingente disponível 1996/97 (toneladas) Produção 1996/97(3) 178 460 154 312 178 460 183114(2) Estado-membro Dinamarca Alemanha. contingente 591 717 498 067 591 717. reserva 96/97 110 000(1) 104 554(1) } 710 005(2) Espanha França Países Baixos Áustria Finlândia Suécia Subtotal (sem reserva) Reserva TOTAL DESPESAS 2 000 281 516 538 307 49 100 54 750 63 900 250 967 543 905(2) 29 412 54 851(2) 46 470 2 000 281 516 532 709 49 100 54 577 63 900 269 704 535 289(2) 48100 57 315(2) 58 720 1 759 750 1 577 984 1 753 979 110 000 104 554 1869 750 1 577 984 1 858 533 1 862 247 177,1 milhões de ECU 205 milhões de ECU(*) (1) (2) (3) De 1 10 000, foram at ribuídas 104 5541( meladas Incluindo uma flexibilidade máxima de 5%, não incluindo as quantidades exportadas sem restituições Incluindo a reserva alemã. Fonte: comunicações dos Estados-membros. (*} Estimativa baseada em despesas do ano orçamental 1997 até Agosto de 1997. Pode~se constatar que, durante a campanha de 1995/96, a produção global se manteve bastante abaixo dos contingentes (90%) devido às condições climáticas médias, ou mesmo medíocres. À escala individual, constata-se, nos Países Baixos, uma superação de uma percentagem de 1,046% das quantidades de fécula produzidas segundo o Anexo II do Regulamento (CE) n° 97/95, isto é, uma percentagem inferior ao máximo de 5% permitido a título da flexibilidade prevista pelo n° 2 do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 1868/94, bem como uma superação de 0,184% na Finlândia. Para a campanha de 1996/97, a produção global foi superior em 0,2% ao contingente global (aumentado da reserva alemã e corrigido para ter em conta as superações constatadas em 1995/96); a superação dos contingentes foi constatada na Dinamarca, na Alemanha, nos Países Baixos e na Finlândia. No entanto, nos outros Estados-membros produtores registou-se uma progressão da produção, que se manteve no entanto dentro do limite dos contingentes. Esse aumento da produção explica-se pelas condições climáticas especialmente favoráveis do Verão de 1996, que resultaram nomeadamente numa progressão dos rendimentos de batata por hectare, bem como num aumento do teor médio de fécula. Em 1996/97, algumas fecularias resolveram, dado terem esgotado o seu contingente, incluindo a utilização parcial da flexibilidade de 5%, exportar, antes de 1 de Janeiro de 1998, quantidades de fécula sem restituição e sem que essas quantidades beneficiassem de compensação ou prémio (Alemanha 11 118 toneladas, Finlândia 3 048 toneladas). 3. 2. Tratamento da reserva alemã É conveniente relembrar que, para a campanha de 1996/97, a Alemanha foi autorizada a utilizar a reserva no montante máximo de 110 000 toneladas, desde que: o seu contingente inicial fosse totalmente repartido em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 97/95, aplicável antes de 8 de Março de 1995, os subcontingentes disponíveis após 8 de Março de 1995, na sequência da cessação de actividades, fossem totalmente reutilizados antes de 31 de Março de 1996, a reserva só fosse utilizada para os investimentos objecto de compromissos irreversíveis antes de 31 de Janeiro de 1994 que satisfizessem as condições prescritas. Com base nas informações fornecidas pelas autoridades alemãs, a Comissão não dispõe de elementos para duvidar do respeito das condições. Tendo em conta esses investimentos já concluídos, as autoridades alemãs atribuíram um contingente suplementar de 104 554 toneladas de fécula. As fecularias em causa produziram efectivamente em 1996/97 quantidades de fécula superiores ao seu contingente de base majorado das quantidades atribuídas a título da reserva. 3. 3. Evolução do mercado da fécula e do amido A indústria dos produtos amiláceos agrupa três actividades principais: a produção de amido de milho e de amido de trigo e a produção de fécula de batata. A essas três 7 fontes de fabrico, podem acrescentar-se, para aplicações especiais e marginais, o amido de arroz (a partir de trincas), bem como, na Suécia e na Finlândia, o amido de cevada, que se encontra em declínio a favor do amido de trigo, e, em menor escala (investigação experimental), o amido de aveia. Essa indústria fabrica amidos naturais e modificados, produtos da hidrólise (glucose) e produtos elaborados após cristalização, isomerização e fermentação dos hidrolisados. Resta saber em que medida o mercado do amido e da fécula, que apresenta um crescimento anual de cerca de 2 a 3%, pode absorver as quantidades dos contingentes atribuídos. Segundo a indústria, esse mercado não conheceu, durante a campanha de 1995/96, dificuldades de escoamento, tendo os preços sido relativamente elevados e as existências de fim de campanha relativamente baixas. Durante a campanha de 1996/97, a disponibilidade de amido e de fécula foi superior à do ano precedente (fécula: cerca de 300 000 toneladas a mais), resultando daí uma certa estagnação dos preços. Quantidades mais importantes de amido e de fécula foram exportadas com restituição: 385 000 toneladas de fécula no seu estado inalterado (mais 67% que em 1995/96) e 400 000 toneladas de amido e de glucose à base de cereais (mais 40% que em 1995/96). No entanto, estas quantidades são menos elevadas do que as exportadas durante a campanha de 1994/95 (394 000 toneladas de fécula e 588 000 toneladas de amido/glucose). Quadro 2 Fécula, amido: quantidades exportadas (equivalente produto no seu estado inalterado) Fécula Amido base milho/trigo 1993/94 1994/95 1995/96 1996/97 354 394 232 384 458 588 300 417 (1000 toneladas) Total 812 982 532 801 Do Quadro 3 constam a produção de amido e de fécula obtidas e as quantidades previstas para os próximos anos. QmMfro3 Produc&o de amido e de fécula 1993/1994 1994/95 1995/96 1996/97 1997/98 1998/99 (milhões de toneladas) Milho(1) Trigo(1) 3. 4 1. 5 Cevada/aveia 0. 05 Fécula TOTAL Proporção de fécula em % 1. 7 6. 65 25. 6 3. 6 1. 6 0. 05 1. 5 6. 75 22. 2 3. 6 1. 7 0. 05 1. 7(3) 7. 05 24. 1 3. 6 1. 8 0. 05 2<3) 7. 45 26. 8 3. 7 2. 2 0. 05 1. 9 7. 85 24. 2 3. 4 2. 2 0. 05 1. 9(2) 7. 55 25. 2 (1) (2) (3) Fonte AAC (Associação das amidonarias de cereais da UE) Em caso de statu quo para o regime de contingentes Incluindo a produção fora dos contingentes, nomeadamente certas perdas de fabrico não verificadas. O Quadro 3 permite constatar que a produção de fécula relativamente à produção de amido passou de 24,1% em 1995/96 para 26,8% em 1996/97. Para as próximas campanhas, a parte da fécula, em caso de statu quo dos contingentes, deveria conhecer uma certa estagnação atendendo nomeadamente ao crescimento previsível da produção de amido à base de trigo. 3. 4. Flexibilidade de 5% Relativamente à flexibilidade de 5% para além do contingente, concedida às fecularias desde que o contingente da campanha seguinte seja reduzido consequentemente, foram apresentadas sugestões de melhoramento pelos meios profissionais, propondo-se nomeadamente um aumento da percentagem de tolerância. No entanto, em 1995/96, um número limitado de fecularias recorreu à flexibilidade, enquanto que, em 1996/97, o número de empresas que o fizeram foi superior, tendo-o feito para um total de cerca de 24 000 toneladas (1,3% do contingente disponível). Em 1995/96, nenhuma empresa ultrapassou os 105% do seu contingente. Em 1996/97, 4 empresas num total de 16 excederam esse montante, ainda que para quantidades menores (para um total de cerca de 14 000 toneladas). 3. 5. Agenda 2000 A Comissão acaba de propor uma adaptação do regime de preços e de compensação dos cereais no âmbito das suas propostas da Agenda 2000. Propõe igualmente manter o instrumento da retirada de terras, ainda que ao nível de 0%. Dado que o regime de preços e compensação da fécula foi sempre regido pelo regulamento de base relativo aos cereais (paralelismo com o milho), a adaptação desse regime seguirá as medidas adoptadas para o milho no âmbito das decisões sobre a Agenda 2000. 4 CONCLUSÕES Com base nos elementos constantes do presente relatório, nomeadamente no que diz respeito ao equilíbrio do mercado interno fécula-amido em ligação com as quantidades exportadas durante o período em questão, a Comissão recomenda o statu quo no que diz respeito à dimensão dos contingentes e à renovação por três anos dos contingentes actuais conforme decorrentes do Regulamento (CE) n° 1868/94, com excepção da Alemanha, para a qual será conveniente integrar definitivamente a reserva de 104 554 toneladas, em 696 271 toneladas. estabelecendo-se assim novo contingente alemão No entanto, se se constatar, durante o próximo período trienal, um desequilíbrio entre a produção de fécula e as possibilidades de escoamento no mercado interno que resulte num aumento sensível das quantidades exportadas com o recurso a uma restituição, a Comissão reserva-se o direito de propor ao Conselho uma adaptação dos contingentes previstos. Quanto à percentagem e à aplicação da flexibilidade, a Comissão recomenda igualmente o statu quo na matéria, dado nomeadamente que o melhoramento sugerido implicar uma maximização da produção e, pelos meios profissionais pode consequentemente, uma quantidade suplementar a escoar num mercado já relativamente saturado. 10 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata 11 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O presente regulamento tem por objectivo repartir o contingente trienal das campanhas de 1998/99, 1999/2000 e 2000/2001 pelos Estados-membros produtores de fécula com base no relatório da Comissão ao Conselho sobre o regime de contingentes de fécula de batata, alterando para o efeito o Regulamento (CE) n° 1868/94. O regulamento renova por três anos os contingentes actuais, tendo em conta a integração definitiva no contingente da Alemanha da reserva referida no antigo n° 1, segundo parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1868/94, com um volume de 104 554 toneladas. Se for caso disso, serão tidas em conta, para cada empresa produtora de fécula de batata dos Estados-membros, as superações eventuais utilizadas durante a campanha de 1997/98 a título da cláusula de flexibilidade estabelecida no n° 2 do artigo 6o. 12 Proposta de REGULAMENTO f CEI DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42° e 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão5, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu6, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social7, Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1868/94 do Conselho8, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1863/959, fixa os contingentes de fécula de batata dos Estados-membros produtores para as campanhas de 1995/96, 1996/97 e 1997/98; Considerando que, em conformidade com o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1868/94, é conveniente repartir o contingente trienal pelos Estados-membros produtores com base no relatório da Comissão ao Conselho; que, para esse efeito, é conveniente renovar por três anos os contingentes existentes, tendo em conta a integração definitiva no contingente da Alemanha da reserva referida no n° 1, segundo parágrafo, do artigo 2o do referido regulamento, com um volume de 104 554 toneladas; Considerando que os Estados-membros produtores devem repartir o seu contingente para um período de três anos por todas as empresas produtoras de fécula de batata com base nos contingentes atribuídos para a campanha de 1995/96, com excepção da Alemanha, para a qual serão tidas em conta as transferências de contingentes devidas a fusões e as atribuições complementares de contingentes a título da reserva efectuadas em 1997/98; Considerando que os subcontingentes a atribuir a cada empresa produtora de fécula de batata serão determinados atendendo à utilização eventual da regra de flexibilidade durante a campanha de 1997/98, 5 6 7 8 9 JOn°C JOn°C JOn°C JO n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 4. JO n° L 179 de 29. 7. 1995, p. 1. 13 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1868/94 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2o 1. Para as campanhas de comercialização de 1998/99, 1999/2000 e 2000/2001, são indicados os seguintes atribuídos aos Estados-membros produtores a seguir contingentes máximos de produção de fécula de batata: Dinamarca Alemanha Espanha França Países Baixos Áustria Finlândia Suécia 178 460 toneladas 696 271 toneladas 2 000 toneladas 281516 toneladas 538 307 toneladas 49 100 toneladas 54 750 toneladas 63 900 toneladas 1 864 304 toneladas 2. Cada Estado-membro produtor deve repartir o contingente referido no n° 1 pelas empresas produtoras de fécula de batata para utilização durante as campanhas de comercialização de 1998/1999, 1999/2000 e 2000/2001, com base nos subcontingentes atribuídos para a campanha de 1995/1996, com excepção da Alemanha, para a qual serão tidas em conta as transferências de subcontingentes devidas a fusões e as atribuições complementares de subcontingentes, a título da reserva, efectuadas em 1997/1998. Os subcontingentes atribuídos a cada empresa produtora de fécula de batata serão, se necessário, corrigidos em função das superações utilizadas durante a campanha de 1997/1998 nos termos do n° 2 do artigo 6". 14 Artigo. T O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial aos Comunidades Europeias. O disposto no presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 15 FICHA FINANCEIRA RUBRICA ORÇAMENTAL : BI -1021 DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : DOTAÇÕES : 182,6 milhões de ECU Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1868/94, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata. BASE JURÍDICA : Artigos 42° e 43° do Tratado OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Repartir o contingente trienal pelos Estados-membros produtores de fécula, relativamente aos anos de 1998/99, 1999/2000, 2001/02. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ECU) EXERCÍCIO EM CURSO (98) (milhões de ECU) EXERCÍCIO SEGUINTE (99) (milhões de ECU) 5. 0 5. 1 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 205,4 2000 (milh. de ECU) 2001 (milh. de ECU) 2002 (milh. de ECU) 2003 (milh. de ECU) 205,4 205,4 5. 0. 1 5. 1. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CALCULO: 1 834 3041 x 22,25 ECU/t x 1,009 (DT) Prémio relativo à fécula: Pagamento compensatório: 1 864 3041 x 86,94 ECU/t x 1,009 (DT) 41,9 milhões de ECU 163,5 milhões de ECU 205,4 milhões de ECU Os pagamentos serão efectuados a partir do exercício de 1999. 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO OBSERVAÇÕES : A acção limita-se às campanhas de 1998/99 - 2000/01. 16 ISSN 0257-9553 COM(97) 576 final DOCUMENTOS PT 03 08 10 N. ° de catálogo : CB-CO-97-592-PT-C ISBN 92-78-26905-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 4**


title: Rapport från kommissionen till rådet om kvotsystemet för produktion av potatisstärkelse

eurovoc_concepts:
EU aid
EU production
agricultural quota
potato
starch

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION £-"&•& •ù Bryssel den 11. 11. 1997 KOM(97) 576 sluUig 97/0300 (CNS) RAPPORT FRÅN KOMMISSIONEN TILL RÅDET om kvotsystemet för produktion av potatisstärkelse Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EG) nr 1868/94 om upprättandet av ett kvotsystem avseende produktionen av potatisstärkelse (framlagda av kommissionen) RAPPORT FRÅN KOMMISSIONEN TILL RÅDET om kvotsystemet för produktion av potatisstärkelse 1. INLEDNING: Kravet på en rapport Enligt artikel 3. 1 i rådets förordning (EG) nr 1868/941 skall kommissionen senast den 31 oktober 1997 lägga fram en rapport för rådet om fördelningen av kvoten inom gemenskapen, vid behov tillsammans med lämpliga förslag. I denna rapport skall utvecklingen av marknaden för potatisstärkelse beaktas liksom utvecklingen av marknaden för spannmålsstärkelse. I artikel 3. 2 i rådets förordning (EG) nr 1868/94 föreskrivs att rådet, på grundval av den rapport som avses i punkt 1, senast den 30 november 1997, och vart tredje år därefter, med stöd av artikel 43 i fördraget, skall fördela kvoten mellan medlemsstaterna för de påföljande tre regleringsåren. Kvoter har fastställts för regleringsåren 1995/96, 1996/97 och 1997/98 för följande medlemsstater: Danmark, Tyskland, Spanien, Frankrike och Nederländerna. Till följd av utvidgningen av unionen den 1 januari 1995 har det krävts en ändring av förordning (EG) nr 1868/942 för att bevilja kvoter till Österrike, Finland och Sverige, eftersom dé tre nya medlemsstaterna alla producerar stärkelse. Kvotsystemet I rådets förordning (EG) nr 1543/933 om fastställande av det bidrag som beviljas producenter av potatisstärkelse under regleringsåren 1993/94, 1994/95 och 1995/96 fastställs att rådet skall besluta om vilka åtgärder som skall vidtas om produktionen av potatisstärkelse i gemenskapen överstiger 1,5 miljoner ton under regleringsåret 1993/94 eller 1994/95. Produktionen under regleringsåret 1993/94 kom att överstiga denna siffra, vilket gjorde att rådet i juli 1994 beslutade att upprätta ett kvotsystem för produktionen av potatisstärkelse för att begränsa den produktion som omfattas av gemenskapsstöd, med hänsyn till det förhållandet att sektorn för potatisstärkelse inte uttaget av inte omfattats av några produktionsrestriktioner, särskilt inte heller av jordbruksmark systemet för stöd till producenter av vissa jordbruksgrödor. inom spannmålssektorn. Produkten omfattas Ursprungligen fördelades kvoterna till producentmedlemsstaterna i unionen med tolv medlemsstater på grundval av den genomsnittliga kvantitet potatisstärkelse som producerats i dessa medlemsstater under regleringsåren 1990/91, 1991/92 och 1992/93 för vilken ett bidrag utbetalades och dessa kvoter justerades proportionellt för att en total gemenskapskvot på 1,5 miljoner ton skulle uppnås. EGTnrL197, 30. 7. 1994, s. 4. Förordning (EG) nr 1863/95 (EGT nr L 179, 29. 7. 1995, s. 1). i 2 3 EGT nr L 154, 25. 6. 1993, s. 4. Ett undantag gjordes för Tyskland. För detta land hade året 1992/93 valts som referensperiod på grund förändringen av produktionsstrukturerna inom jordbruket i de nya delstaterna efter återföreningen. Rådet ansåg det även nödvändigt att öka den kvantitet som följde av valet av den särskilda referensperioden (501 717 ton) med 90 000 ton. Dessutom skapades för Tyskland en ytterligare reserv om 110 000 ton som skulle täcka produktionen i landet under 1996/97 vilken var ett resultat av de investeringar för vilka bindande åtaganden gjorts före den 31 januari 1994. Slutligen beslutade rådet att bevilja en kvot om 2 000 ton till Spanien eftersom även denna medlemsstat betraktades som producent av potatisstärkelse. De totala kvotkvantiteter som således tilldelats uppgår för EU med tolv medlemsstater till maximalt 1 702 000 tön, inbegripet den tyska reserven, vilket kan jämföras med den kvot på 1 500 000 ton som kommissionen ursprungligen föreslog. För EU med 15 medlemsstater har kvotsystemet utvidgats till att omfatta Österrike, Finland och Sverige. Grunden vid utvidgningen av systemet var främst den kvantitet potatisstärkelse som producerats av företagen i de nya medlemsstaterna under kalenderåret }993 och för vilken ett nationellt stöd utbetalats. Rådets beslutade dock i juli 1995 att totalt sett öka kpmmissionens ursprungliga förslag med 11 000 ton vilket resulterade i en total gemenskapskvot för EU efter utvidgningen på 1 759 750 ton om man inte räknar med den tyska reserven och en kvot på maximalt 1 869 750 ton med den tyska reserven. De nationella kvoter som således upprättats fördelas i varje producerande medlemsstat mellan de befintliga stärkelseproducenterna för att utnyttjas under regleringsåren 1995/96, 1996/97 och 1997/98. I tillämpliga fall tas hänsyn till investeringar som producenterna gjort före den 31 januari 1994. I denna utformning är syftet med systemet att endast den produktion av potatisstärkelse för vilken gemenskapsstöd kan utgå skall omfattas, då kvotsystemet inte omfattar den stärkelse som framställs utan stöd (till exempel som biprodukt). De aktuella instrumenten för förvaltning under åren före 1992 har bibehållits inom ramen för kvotordningen samtidigt som de anpassats till reformen av den gemensamma jordbrukspolitiken: Minimipriset för potatis: Detta pris motsvarar priset för spannmål, främst majs (vägledande pris fastställt i oktober). Detta pris har reducerats i den takt som fastställts inom ramen för reformen och priset har, efter agromonetär korrigering, fastställts till 209,78 ECU per ton potatisstärkelse från och med den 1 juli 1995. Kompensation till jordbrukaren: Producenter av potatis avsedd för framställning av stärkelse beviljas denna kompensation för den kvantitet potatis som krävs för att framställa ett. ton stärkelse. Kompensationen fastställdes samma datum till 86,94 ECU. Det särskilda bidraget till producenter av potatisstärkelse: Detta bidrag som funnits i ungefär 20 år har fastställts till 22,25 ECU per ton stärkelse. Det utbetalas till stärkelseproducenter för deras kvot potatisstärkelse under betalats förutsättning att minimipriset. Detta bidrag är avsett att kompensera för vissa strukturella svårigheter som stärkelseindustrin står inför, bland annat kravet på särskilda investeringar för att begränsa utslap'pen, avsaknaden av biprodukter och produktionens säsongsbetonade karaktär. jordbrukaren Bestämmelsen omfattar även en obligatorisk ordning för odlingskontrakt som skall ingås mellan potatisproducenter och stärkelseproducenter i nivå med kvoterna då kompensationsbetalningen och bidraget till stärkelse-producenterna endast beviljas strikt inom ramen för dessa kvoter. Det finns dock en flexibilitetsklausul enligt vilken det tillåts att en producent överskrider sin kvot med maximalt 5 % under förutsättning att kvoten för det påföljande regleringsåret minskas därefter. All potatisstärkelse som produceras utöver kvoterna och utöver de 5 procenten enligt flexibilitetsklausulen måste exporteras obearbetad från gemenskapen före den 1 januari det påföljande regleringsåret utan att någon kompensation, något produktionsbidrag eller exportbidrag utbetalas. Kommissionens tillämpningsföreskrifter anges i förordning (EG) nr 97/954 i vilken olika frågor behandlas såsom vad som omfattas av odlingskontraktet, minimiinnehållet stärkelse, bestämmelser för kontroll och påföljder, bestämmelser om export utan bidrag och påföljder vid eventuella förseelser samt bestämmelser vid samgående, förändring av ägande och då en stärkelseproducent påbörjar eller Upphör med sin affärsverksamhet. 3. Kvotsystemet i funktion: Sammanfattning och utsikter 3. 1. Sammanfattning för regleringsåren 1995/96 och 1996/97 I tabell 1 anges de kvoter som tilldelats samt produktionen under regleringsåren 1995/96 och 1996/97. EGT nr L 16, 24. 1. 1995, s. 3. Tabell 1 Kvoter och produktion av potatisstärkelse som omfattats av (i ton) stöd Medlemsstat Baskvot Produktion 1995/96 Tillgänglig kvot 1996/97 Produktion 1996/97 (3) Danmark Tyskland -kvot -reserv 96/97 Spanien Frankrike Nederländerna Österrike Finland Sverige Summa (exklusive reserven) Reserv TOTALT Utgifter 178 460 154 312 178 460 183 114(2) 591 717 110 000(1) 2 000 281 516 538 307 49 100 54 750 63 900 1 759 750 110 000 1 869 750 498 067 250 967 543 905(2) 29 412 54 851(2) 46 470 1 577 984 1 577 984 177,1 miljoner ECU 591 717 104 554(1) 2. 000 281516 532 709 49 100 54 577 63 900 1 753 979 104 554 1 858 533 } 710 005(2) 269 704 535 289(2) 48 100 57 315(2) 58 720 1 862 247 205 miljoner E C lP (1) (2) (3) Källa: o Av 110 000 ton har 104 554 ton tilldelats. Inbegripet den extra kvantiteten om 5 % enligt flexibilitetsklausulen, exklusive kvantiteter som exporterats utan bidrag Inbegripet den tyska reserven. Meddelanden frän medlemsstaterna. Uppskattning på grundval av utgifterna för budgetåret 1997 till och med augusti -97. Den totala produktionen under regleringsåret 1995/96 blev klart mindre än kvotvolymen (90 %) vilket förklaras av normala eller dåliga väderleksförhållanden. När det gäller enskilda medlemsstater kan man i Nederländerna konstatera ett överskridande med 1,046 % när det gäller de kvantiteter stärkelse som producerats enligt bilaga II i förordning (EG) nr 97/95, vilket är en lägre procentsats än de maximala 5 % som är tillåtna enligt artikel 6. 2 i förordning (EG) nr 1868/94. Dessutom har kvoten överskridits med 0,184 % i Finland. Under regleringsåret 1996/97 var den totala produktionen 0,2 % större än den totala kvoten (ökad med den tyska reserven och korrigerad med hänsyn till överskridandet under 1995/96). Det har konstaterats att kvoterna överskridits i Danmark, Tyskland, Nederländerna och Finland. I de andra producerande medlemsstaterna har man registrerat att produktionen ökat, men att den fortfarande ligger inom ramen för kvoterna. Denna ökning av produktionen förklaras av att det rådde särskilt gynnsamma väderleksförhållanden under sommaren 1996 vilket bland annat ledde till en ökad avkastning potatis per hektar och en ökning av det genomsnittliga stärkelseinnehållet. Under 1996/97 valde vissa stärkelseproducenter som förbrukat sin kvot, även till viss del den extra kvantiteten på 5 % enligt flexibilitetsklausulen, att före den 1 januari 1998 exportera stärkelse utan vare sig exportbidrag, kompensation eller produktionsbidrag (Tyskland II 118 ton och Finland 3 048 ton). 3. 2. Hantering av den tyska reserven För regleringsåret 1996/97 hade Tyskland tillåtits utnyttja en reserv på högst 110 000 ton under förutsättning att landets ursprungliga kvot totalt sett skulle fördelas i enlighet med artikel 2 i förordning (EG) nr 97/95, vilket skulle göras före den 8 mars 1995, de underkvoter som blivit disponibla efter den 8 mars 1995, efter det att viss verksamhet upphört, helt och hållet skulle återutnyttjas före den 31 mars 1996, reserven endast skulle utnyttjas för investeringar för vilka bindande åtaganden gjorts före den 31 januari 1994 och vilka uppfyllde de fastställda kriterierna. På grundval av de uppgifter som lämnats av de tyska myndigheterna har kommissionen ingen anledning att ifrågasätta att villkoren iakttagits. Med hänsyn till de investeringar som senare slutförts tilldelade de tyska myndigheterna en ytterligare kvotkvantitet på 104 554 ton stärkelse. De berörda producenterna har under regleringsåret 1996/97 producerat större kvantiteter stärkelse än baskvoten ökad med de kvantiteter som tilldelats från reserven. 3. 3. Utvecklingen av marknaden för potatisstärkelse och spannmålsstärkelse Industrin för stärkelseprodukter omfattar tre olika huvudtyper av produktion: produktion av majsstärkelse, vetestärkelse och potatisstärkelse. Vid sidan av detta framställs ytterligare typer av stärkelse, som utnyttjas för speciella och mindre vanliga ändamål, nämligen risstärkelse (från brutet ris) och, i Sverige och Finland, stärkelse från korn vilket är en produktion som minskar till förmån för produktionen av vetestärkelse samt (experimentell forskning) havrestärkelse. i mindre utsträckning industri Inom denna stärkelse, hydrolysprodukter (glukos) och produkter framställda efter kristallisering, isorherisering och fermentering av hydrolysater. framställs råstärkelse och modifierad Det återstår att se i vilken utsträckning de kvotkvantiteter som tilldelats kan absorberas av marknaden för potatis- och spannmålsstärkelse, en marknad som växer med ungefär 2 till 3 % varje år. Enligt uppgifter från industrin rådde det under regleringsåret 1995/96 inga svårigheter att avsätta produkter på en marknad med relativt höga priser och relativt små lager i slutet av regleringsåret. Under regleringsåret 1996/97 var tillgången på spannmåls- och potatisstärkelse större än under det föregående året (potatisstärkelse: omkring 300 000 ton mer) vilket ledde till att priset sjönk. Större kvantiteter spannmåls- och potatisstärkelse exporterades med bidrag: 385 000 ton obearbetad potatisstärkelse (67 % mer än under 1995/96) och 400 000 ton spannmålsstärkelse och glukos från spannmål (40 % mer än under 1995/96). Dessa kvantiteter är dock inte lika stora som de som exporterades under regleringsåret 1994/95 (394 000 ton potatisstärkelse och 588 000 ton spannmålsstärkelse/glukos). Tabell 2 Exporterade kvantiteter och potatisstärkelse (produktionsekvivalentï obearbetad spannmålsstärkelse (i 1000 ton) Potatis stärkelse Stärkelse framställd av majs/spannmål Totalt 1993/94 1994/95 1995/96 1996/97 354 394 232 384 458 588 300 417 812 982 532 801 I tabell 3 visas produktionen av spannmåls- och potatisstärkelse vid sidan av beräknade kvantiteter för de kommande åren. Tabell 3 Produktion av spannmålsstärkelse och potatisstärkelse (i miljoner ton) 1994/95 1995/96 1996/97 1997/98 1998/99 1993/9 4 3,4 1,5 0,05 3,6 1,6 0,05 3,6 1,7 0,05 1,7(3> 1,7 1,5 Majs(1) Vete(,) Korn/ havre Potatis stärkelse TOTALT Andel potatis stärkelse i % 6,65 25,6 6,75 22,2 7,05 24,1 3,6 1,8 0,05 2(3) 7,45 26,8 3,7 2,2 0,05 3,4 2,2 0,05 1,9 1,9(2) 7,85 24,2 7,55 25,2 (1) (2) (3) Källa AAC (Sammanslutningen för industrin för produktion av spannmålsstärkelse) Vid oförändrat kvotsystem Inbegripet produktion vid sidan av kvoterna, bland annat vissa beräknade förluster vid framställningen som inte uppkommit. Av tabell 3 framgår att produktionen potatisstärkelse i förhållande till produktionen spannmålsstärkelse har stigit från till 24,1 % 1995/96 till 26,8% 1996/97. Kommande regleringsår bör andelen potatisstärkelse, om kvoterna är oförändrade, minska något bland annat med tanke på den förutspådda ökningen av produktionen av stärkelse från vete. 3. 4. Flexibiliteten på 5 % När det gäller den ytterligare kvantitet på 5 % som enligt flexibilitetsklausulen kan beviljas stärkelseproducenter utöver kvoten under förutsättning att kvoten för det närmast följande regleringsåret minskas därefter, har förslag till förbättringar av denna bestämmelse lagts fram av branschorganisationer. Dessa förslag innebär främst att denna procentandel skall höjas. Under 1995/96 utnyttjade dock ett begränsat antal stärkelseproducenter denna flexibilitetsklausul, medan den utnyttjades av ett större antal företag under 1996/97 och då uppgick denna kvantitet till ungefär 24 000 ton (1,3 % av den tillgängliga kvoten). Under 1995/96 överskred dock inget företag 105 % av sin kvot. Under 1996/97 har fyra företag av 16 gjort så, dock med mindre kvantiteter (totalt ungefär 14 000 ton). 3. 5. Agenda 2000 Kommissionen har nyligen föreslagit en anpassning av prisordningen och ordningen för kompensation för spannmål i sina förslag inom ramen för Agenda 2000. Kommissionen föreslår också att man behåller systemet med arealuttag, även om uttagsnivån är 0. för Med tanke på att prisordningen och ordningen för kompensation potatisstärkelse alltid har reglerats av grundförordningen för spannmål (knutet till majs), kommer anpassningen av denna ordning att följa de åtgärder som vidtagits för majs inom ramen för besluten angående Agenda 2000. SLUTSATSER På grundval av de uppgifter som lagts fram i denna rapport, särskilt vad beträffar v balansen på den inre marknaden för potatis-stärkelse/spannmålsstärkelse och sambandet med de kvantiteter som exporterats under perioden i fråga föreslår kommissionen att det inte görs några förändringar när det gäller kvoternas omfattning och förlängningen över tre år av de aktuella kvoterna såsom de fastställs i förordning (EG) nr 1868/94. Dock bör ett undantag göras för Tyskland. Till detta lands kvot bör reserven slutgiltigt föras med en kvantitet på 104 554 ton, vilket skulle innebära att den nya tyska kvoten kommer att uppgå till 696 271 ton. Om det under den kommande treårsperioden skulle konstateras en obalans mellan produktionen av stärkelse och avsättningsmöjligheterna på den inre marknaden, vilket skulle få till följd en avsevärd ökning av de kvantiteter som exporteras med exportbidrag, förbehåller kommissionen sig rätten att föreslå rådet en anpassning av de fastställda kvoterna. När det gäller procentandelen och de närmare bestämmelserna angående flexibiliteten rekommenderar kommissionen likaledes att inga ändringar görs, särskilt om den förbättring som föreslås av branschorganisationerna medför en risk att produktionen maximeras och sålunda att ytterligare kvantiteter skall avsättas på en marknad som redan är relativt mättad. 10 Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EG) nr 1868/94 om upprättandet av ett kvotsystem avseende produktionen av potatisstärkelse 11 MOTIVERING Syftet med denna förordning är att ändra förordning (EG) nr 1868/94 för att fördela den treåriga kvoten mellan de medlemsstater där potatisstärkelse produceras för åren 1998/99, 1999/2000 och 2000/2001 på grundval av kommissionens rapport till rådet om kvotsystemet för potatisstärkelse. Genom förordningen förlängs med tre år de befintliga kvoterna med hänsyn till att man till den tyska kvoten slutgiltigt skall föra den reserv som avses i den tidigare artikeln 2. 1 andra stycket i förordning (EG) nr 1868/94 och som uppgår till 104 554 ton. För varje producent av potatisstärkelse i medlemsstaterna kommer hänsyn att tas till eventuellt överskridande under regleringsåret 1997/98 enligt flexibilitetsklausulen i artikel 6. 2. 12 Förslag till RÂDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EG) nr 1868/94 om upprättandet av ett kvotsystem avseende produktionen av potatisstärkelse EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING, med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artiklarna 42 och 43 i detta, med beaktande av kommissionens förslag5, med beaktande av Europaparlamentets yttrande6, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande7, och med beaktande av följande: i rådets I artikel 2 förordning (EG) nr 1863/959, potatisstärkelse för regleringsåren 1995/96, 1996/97 och 1997/98. (EG) nr 1868/948, förordning fastställs producentmedlemsstaternas senast ändrad genom för kvoter Enligt artikel 3. 2 i förordning (EG) nr 1868/94 skall kvoterna för en treårsperiod fördelas mellan de producerande medlemsstaterna på grundval av kommissionens rapport till rådet. I detta syfte bör de befintliga kvoterna förlängas med tre år med hänsyn till att man till Tysklands kvot slutgiltigt skall föra den reserv som avses i artikel 2. 1 andra stycket i nämnda förordning och som uppgår till 104 554 ton. De producerande medlemsstaterna bör fördela sina kvoter för en period om tre år mellan alla producenter av potatisstärkelse på grundval av kvoterna för regleringsåret 1995/96, vilket dock inte gäller för Tyskland. När det gäller detta land skall hänsyn tas till de överföringar av kvoter som skett på grund av samgaenden och de ytterligare kvotkvantiteter från reserven som tilldelats under 1997/98. Underkvoterna för varje producent av potatisstärkelse kommer att fastställas med hänsyn till eventuellt utnyttjande av flexibilitetsklausulen under regleringsåret 1997/98. EGT nr C EGT nr C EGT nr C EGT nrL 197, 30. 7. 1994, s. 4. EGT nr L 179,29. 7. 1995. s. 1. 13 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE: Artikel 2 i förordning (EG) nr 1868/94 skall ersättas med följande: Artikel 1 "Artikel 2 1. De producerande medlemsstaterna nedan skall tilldelas följande maximala kvoter för produktion av potatisstärkelse för regleringsåren 1998/99, 1999/2000 och 2000/2001: ; Danmark Tyskland Spanien Frankrike Nederländerna Österrike Finland Sverige 178 460 ton 696 271 ton 2 000 ton 281 516 ton 538 307 ton 49 100 ton 54 750 ton 63 900 ton 1 864 304 ton 2. Varje producerande medlemsstat skall fördela den kvot som avses i punkt 1 mellan producenter av potatisstärkelse vilken skall utnyttjas under regleringsåren 1998/99, 1999/2000 och 2000/2001, på grundval av underkvoterna för regleringsåret 1995/96, med undantag av Tyskland då det för detta land skall tas hänsyn till de överföringar av underkvoter som skett till följd av samgaenden och de ytterligare underkvoter som tilldelats från reserven under 1997/98. Underkvoterna för varje producent av potatisstärkelse skall korrigeras för eventuellt överskridande som skett under regleringsåret 1997/98 enligt artikel 6. 2. " Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den sjunde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 juli 1998. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordföranden 14 FINANSIERINGSOVERSIKT 1. BUDGETPOST: B1-1021 ANSLAG: 182,6 miljoner ECU 2. ÅTGÄRDENS RUBRIK: Rådets förordning om ändring av förordning (EG) nr 1868/94 om upprättandet av ett kyotsystem avseende produktionen av potatisstärkelse. 3. RÄTTSLIG GRUND: Artiklarna 42 och 43 i fördraget. 4. ÅTGÄRDENS SYFTE: Fördela den treåriga kvoten mellan de medlemsstater där potatisstärkelse produceras för åren 1998/99, 1999/2000 och 2000/2001. 12-MÅNADERS- PERÏOD (miljoner ECU) PÅGÅENDE BUDGETÅR (1998) (miljoner ECU) FÖLJANDE BUDGETÅR (1999) (miljoner ECU) 205,4 5. BUDGETKONSEKVENSER 5. 0 UTGIFTER SOM BELASTAR - GEMENSKAPENS BUDGET (B+DRAG/STÖD) - MEDLEMSSTATERNAS BUDGETAR - ANDRA SEKTORER 5. 1 -INTÄKTER - GEMENSKAPENS EGNA MEDEL (AVGIFTER/TULL) - NATIONELLA INKOMSTKÄLLOR 5. 0. 1 UTGIFTSPROGNOS 5. 1. 1 INTÄKTSPROGNOS 5. 2 BERÄKNING: Stärkelsebidrag: Kompensationsbetalning: 2000 (miljoner ECU) 205. 4 2001 (miljoner ECU) 205,4 2002 (miljoner ECU) 2003 (miljoner ECU) 1 864 305 ton X 22,25 ECU/ton X 1,009 (DK) 1 864 304 ton X 86,94 ECU/ton X 1,009 (DK) 41,9 miljoner ECU 163;5 miljoner ECU Betalningarna kommer att göras från och med budgetåret 1999. 205,4 miljoner ECU 6. 0 ÄR FINANSIERING MÖJLIG MED DE ANSLAG SOM UPPFÖRTS I DET BERÖRDA KAPITLET I JA/NEJ BUDGETEN FÖR PÅGÅENDE BUDGETÅR? 6. 1 ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM ÖVERFÖRING MELLAN KAPITEL I PÅGÅENDE JA/NEJ BUDGET? 6. 2 ÄR DET NÖDVÄNDIGT MED EN TILLÄGGSBUDGET? 6. 3 SKALL DET UPPFÖRAS ANSLAG 1 KOMMANDE BUDGETAR? ANMÄRKNINGAR: Åtgärden gäller endast regleringsåren 1998/99 - 2000/2001. JA/NEJ J/Y/iNllj 15 ISSN 1024-4506 KOM(97) 576 slutlig DOKUMENT SV 03 08 10 Katalognummer : CB-CO-97-592-SV-C ISBN 92-78-26907-7 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg -1C


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata

formats: html pdf pdfa1b print


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2244/97, annettu 11 päivänä marraskuuta 1997, edustavien hintojen ja tuonnin lisätullien vahvistamisesta siipikarjanliha-, muna- ja muna-albumiinialalla sekä asetuksen (EY) N:o 1484/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
CCT duties
egg
egg product
import
poultrymeat
representative price


title: Regulamento (CE) nº 2241/97 da Comissão de 11 de Novembro de 1997 relativo à venda, a preços fixados antecipadamente, de figos secos não transformados da colheita de 1996, detidos pelos organismos de armazenagem espanhóis, à indústria da destilação e à indústria da alimentação animal

eurovoc_concepts:
animal nutrition
distillation
dried product
pip fruit
price fixed in advance
sale

formats: html pdfa1b print


title: Proposta di decisione del Consiglio che autorizza il Regno dei Paesi Bassi ad applicare una misura di deroga all'articolo 2 e all'articolo 28 bis, paragrafo 1 della sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari

eurovoc_concepts:
Netherlands
VAT
approximation of laws
derogation from EU law
tax harmonisation

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 11. 11. 1997 COM(97) 577 def. Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO che autorizza il Regno dei Paesi Bassi ad applicare una misura di deroga all'articolo 2 e all'articolo 28 bis, paragrafo 1 della sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio del 17 maggio 1977 in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari (presentata dalla Commissione) RELAZIONE Con lettera protocollata presso il Segretariato generale della Commissione il 9 giugno 1997, il governo dei Paesi Bassi ha domandato l'autorizzazione, a norma dell'articolo 27 della sesta direttiva 77/388/CEE del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari - Sistema comune di imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme1, di applicare un regime particolare di tassazione del settore dei materiali di recupero e cascami. Conformemente all'articolo 27, paragrafo 3 della sesta direttiva, gli altri Stati membri sono stati informati della domanda dei Paesi Bassi con lettera del 10 settembre 1997. Il regime particolare di deroga che i Paesi Bassi intendono introdurre contiene le disposizioni seguenti: - - - le cessioni e gli acquisti intracomunitari di materiali di recupero e cascami vengono esentati dall'IVA. Tale esenzione vale solo per i soggetti passivi con un fatturato annuo inferiore ai 2,5 milioni di NLG; dal calcolo di tale soglia può essere escluso il volume di affari relativo ai metalli non ferrosi. Qualora tale soglia di fatturato venga superata, l'esenzione sarà inapplicabile a partire dall'anno successivo e per tutta la sua durata; le cessioni e gli acquisti intracomunitari di metalli non ferrosi, indipendentemente dal fatturato del soggetto passivo, vengono esentati dall'I VA; il regime d'esenzione prevede la possibilità, per i soggetti passivi interessati, di optare per la tassazione delle cessioni e dell'acquisto dei materiali citati, previa autorizzazione dell ' amministrazione. Il regime proposto riguarda il commercio di una serie di materiali riciclabili quali rottami, cascami di ferro e di acciaio, metalli non ferrosi, vetro, carta e materie tessili, ed ha, secondo il governo dei Paesi Bassi, lo scopo di semplificare la riscossione dell'imposta nel settore in oggetto e di combattere le frodi fiscali. A tale proposito, il governo dei Paesi Bassi attira l'attenzione sul fatto che le disposizioni amministrative esistenti nel settore in questione sono spesso carenti, che in molti casi le fatturazioni presentano gravi irregolarità e che i commercianti interessati - si tratta in particolare di piccoli commercianti, difficilmente individuabili e controllabili - spesso non versano l'IVA dovuta. La riscossione dell'imposta, nella pratica, incontra del resto notevoli difficoltà. La prima disposizione citata mira a far sì che i piccoli commercianti di materiali di recupero e di cascami, diversi dai metalli non ferrosi, siano dispensati dal versare TI VA e dal fatturarla. In seguito a tale esenzione, i commercianti in questione non hanno diritto a dedurre l'IVA a monte. 1 GU n. L 145 del 13. 06. 1977, pag. 1. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 96/95/CE (GU n. L 338 del 28. 12. 1996, pag. 89). I soggetti passivi interessati sono esentati dall'IVA anche per gli acquisti intracomunitari da loro effettuati, il che implica che la corrispondente cessione intracomunitaria venga tassata nel paese d'origine. La soglia di fatturato di 2,5 milioni di NLG è volta ad impedire che beneficino dell'esenzione anche grossi commercianti. In base alla seconda misura, i commercianti in metalli non ferrosi possono beneficiare dell'esenzione pur registrando un fatturato globale superiore ai 2,5 milioni di NLG. La ragione risiede nel fatto che i metalli non ferrosi sono solitamente commercializzati a prezzi sensibilmente più elevati di altri materiali e cascami e che il commercio in questo settore porta quindi a raggiungere piuttosto rapidamente la soglia di fatturato sopra indicata. Infine, la terza misura offre ai commercianti in materiali di recupero e cascami, che in linea di principio beneficerebbero dell'esenzione, la possibilità di assoggettarsi al versamento dell'IVA e di acquisire di conseguenza il diritto a deduzione. Subordinando l'esclusione dal regime d'esenzione al possesso di una autorizzazione può essere raggiunto un certo grado di sicurezza nell'adempimento degli obblighi fiscali da parte dei soggetti passivi interessati. D'altro lato, il fatto che l'assoggettamento al controllo fiscale venga "ricompensato" con il diritto a deduzione porterà ad una maggiore disponibilità rispetto alla tassazione. La Commissione ritiene che l'esenzione delle cessioni e degli acquisti intracomunitari dei piccoli commercianti costituisca sia una misura di semplificazione che di lotta contro la frode, poiché essa permette di escludere dal sistema dell'IVA una categoria di soggetti passivi per i quali gli sforzi di controllo e di riscossione dell'imposta sarebbero sproporzionati in rapporto alle entrate. Le disposizioni specifiche da applicare alle cessioni e agli acquisti intracomunitari di cascami di metalli non ferrosi sono giustificate in quanto permettono di controllare delle transazioni nelle quali i rischi di frode sono più elevati visto il valore di tali prodotti. Nel prevedere la possibilità per i soggetti passivi di assoggettare le loro operazioni, che in linea di massima sono esentate, alPIVA, previa autorizzazione dell'amministrazione, viene assicurata una maggiore sorveglianza da parte di quest'ultima. La Commissione, di conseguenza, ritiene che il Regno dei Paesi Bassi può essere autorizzato ad applicare il regime di deroga proposto sino al 31. 12. 1999. In effetti, la Commissione ha adottato il 10 luglio 1996 un programma di lavoro per la realizzazione di un sistema comune di IVA2, che prevede un passaggio per tappe al nuovo sistema. Di conseguenza, sembra opportuno limitare il termine di validità al 31. 12. 1999, per permettere di valutare a quel momento la coerenza della misura di deroga con i risultati ottenuti nel quadro del nuovo sistema comune dell'IVA. COM(96)328 def. del 22. 07. 1996. Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO che autorizza il Regno dei Paesi Bassi ad applicare una misura di deroga all'articolo 2 e all'articolo 28 bis, paragrafo 1 della sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio del 17 maggio 1977 in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio del 17. 5. 1977 in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari1 - Sistema comune d'imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme, in particolare l'articolo 27, vista la proposta della Commissione, considerando che ai sensi dell'articolo 27 paragrafo 1 della direttiva 77/388/CEE, il Consiglio, deliberando all'unanimità su proposta della Commissione, può autorizzare ogni Stato membro ad introdurre misure particolari di deroga alla direttiva allo scopo di semplificare la riscossione dell'imposta o di evitare talune frodi o evasioni fiscali; considerando che con lettera protocollata alla Commissione il 9 giugno 1997, il Regno dei Paesi Bassi ha sollecitato l'autorizzazione ad introdurre una misura di deroga all'articolo 2 e all'articolo 28 bis, paragrafo 1 di tale direttiva; considerando che a norma dell'articolo 27, paragrafo 3 di tale direttiva gli altri Stati membri sono stati informati il 10 settembre 1997 della domanda presentata dal Regno dei Paesi Bassi; considerando che tale misura particolare consiste da una parte nell'esentare le cessioni e gli acquisti intracomunitari di materiali di recupero e cascami, diversi dai metalli non ferrosi, effettuati da soggetti passivi il cui fatturato sia inferiore a 2,5 milioni di NLG e d'altra parte nell'esentare le cessioni e gli acquisti intracomunitari di metalli non ferrosi; considerando che i soggetti passivi le cui operazioni rientrano nel campo di applicazione delle esenzioni previste dalla misura particolare di deroga possono essere autorizzati a non assoggettare le loro operazioni a tale regime particolare, alle condizioni previste dal Regno dei Paesi Bassi; 1 GU n. L 145 del 13. 06. 1977, pag. 1. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 96/95/CE (GU n. L 338 del 28. 12. 1996, pag. 89). </ considerando che tale misura costituisce sia una misura di semplificazione che di lotta contro la frode, poiché permette di escludere dal sistema dell'IVA una categoria di soggetti passivi per i quali gli sforzi di controllo e di riscossione dell'imposta sarebbero sproporzionati rispetto alle entrate; considerando che il regime particolare in questione è conforme alle condizioni di cui all'articolo 27 della sesta direttiva, considerando che la Commissione ha adottato il 10 luglio 1996 un programma di lavoro2 con un calendario di proposte che prevede un processo graduale e per tappe verso un sistema comune IVA per il mercato unico; considerando che l'autorizzazione va concessa fino al 31 dicembre 1999, permettendo di conseguenza di valutare a tale data la coerenza della misura di deroga con il quadro globale del nuovo sistema comune di IVA; considerando che la misura di deroga non ha un'incidenza negativa sulle risorse proprie della Comunità europea provenienti dalPIVA; HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: COM(96)328 def. del 22. 07. 1996. Articolo 1 In deroga alla sesta direttiva 77/388/CEE del Consiglio del 17 maggio 1977, il Regno dei Paesi Bassi è autorizzato, fino al 31 dicembre 1999, ad applicare un regime particolare di imposizione del settore dei materiali di recupero e cascami. Le disposizioni di deroga previste da tale regime sono definite agli articoli 2, 3 e 4 seguenti. Artìcolo 2 In deroga all'articolo 2 della sesta direttiva 77/388/CEE sono esentate dall'IVA - le cessioni di materiali di recupero e di cascami effettuate da imprese il cui fatturato è inferiore a 2,5 milioni di NLG. Per calcolare tale soglia, può essere escluso il fatturato relativo ai metalli non ferrosi; - le cessioni di metalli non ferrosi. Articolo 3 In deroga all'articolo 28 bis, paragrafo 1, lettera a) della sesta direttiva 77/388/CEE, sono esentati dall'IVA: - gli acquisti intracomunitari di materiali di recupero e di cascami effettuati da imprese il cui fatturato è inferiore a 2,5 milioni di NLG. Per il calcolo di tale soglia può essere escluso il fatturato relativo ai metalli non ferrosi; - gli acquisti intracomunitari di metalli non ferrosi. Articolo 4 I soggetti passivi le cui operazioni rientrano nel campo di applicazione delle esenzioni previste agli articoli 2 e 3 possono essere autorizzati a non assoggettare tali cessioni ed acquisti intracomunitari al regime particolare di deroga previsto dalla presente decisione. II Regno dei Paesi Bassi è destinatario della presente decisione. Articolo 5 Fatto a Bruxelles, Per il Consiglio, Il Presidente ISSN 0254-1505 COM(97) 577 def. DOCUMENTI IT 09 06 N. di catalogo : CB-CO-97-593-IT-C ISBN 92-78-26914-X Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo %


title: Förslag till rådets direktiv om förteckningen över mindre gynnade jordbruksområden enligt förordning (EG) nr 950/97 (Danmark)

eurovoc_concepts:
Denmark
aid system
farm income
island region
less-favoured agricultural area

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION •it •k it -it * it Bryssel den ll. ll. IW7 K()M(97) 575 shilli;; 97/0308 (CNS) Förslag till RÅDETS DIREKTIV om förteckningen över mindre gynnade jordbruksområden enligt förordning (EG) nr 950/97 (Danmark) (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Den danska regeringen har i enlighet med artikel 25 i förordning (EG) nr 950/97 meddelat kommissionen en förteckning över vilka öar som kan tas med på gemenskapens förteckning över mindre gynnade jordbruksområden samt information om dessa områdens särdrag. De varaktiga naturbetingade och geografiska nackdelarna för Danmarks insulära delar medför ökade produktions- och transportkostnader. De danska myndigheterna uppskattar merkostnaden till mer än 0,98 miljoner ecu, vilket innebär att jordbrukarna i dessa områden inte kan uppnå en förvärvsinkomstnivå motsvarande den som jämförbara företag har i andra regioner i medlemsstaten. Områdena skall avgränsas i enlighet med rådets förordning (EG) nr 950/97, enligt vilken insulära områden får inordnas som mindre gynnade områden som är utsatta för speciella nackdelar (artikel 25), där det är nödvändigt att fortsätta driva jordbruk för att bevara landskapet. Dessa mindre gynnade jordbruksområden kännetecknas av att inkomsterna från jordbruket är låga. Det finns 30 danska öar som uppfyller det dubbla kriteriet på ökaraktär och jordbruksinkomster under landets genomsnitt (87 till 90 %), och dessa öar har ungefär 23 350 ha jordbruksmark. Man kan räkna fram att öarnas jordbruksmark utgör 0,84% av landets utnyttjade jordbruksareal (UJA). De områden som är utsatta för speciella nackdelar överstiger inte den gräns på 4 % av landets yta som fastställs i gemenskapslagstiftningen (1,1 %). Gemenskapens bidrag till utgifterna för utjämningsbidrag (vilket uppskattas till 0,25 miljoner ecu per år) skall tas upp i räkenskaperna för det övergripande belopp som beräknas för strukturfondernas mål 5 a och i de prognoser om stödansökningar som upprättats i enlighet med förordning (EG) nr 1025/94 för sådana åtgärder som är bidragsberättigade enligt förordning (EG) nr 950/97. ^ RÅDETS DIREKTIV av den om förteckningen över mindre gynnade jordbruksområden enligt förordning (EG) nr 950/97 (Danmark) (Endast den danska texten är autentisk) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 950/97 av den 20 maj 1997 om förbättring av jordbruksstrukturens effektivitet1, särskilt artikel 21. 2 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande2, och med beaktande av följande: De varaktiga naturbetingade och geografiska nackdelarna för de danska öarna medför högre produktions- och transportkostnader vilket gör att jordbrukare i dessa områden inte kan uppnå samma inkomster som de med jämförbar verksamhet i andra delar av medlemsstaten. Danmarks regering har till kommissionen, i enlighet med artikel 21. 1 i förordning (EG) nr 950/97, överlämnat den förteckning över öar som kan tas upp i gemenskapens förteckning över mindre gynnade jordbruksområden samt uppgifter om dessa områdens särdrag. Som områden med särskilda nackdelar som kan likställas med mindre gynnade områden enligt artikel 25 i förordning (EG) nr 950/97, anses alla mindre öar med en total yta som är mindre än 600 km2, där de ogynsamma naturförhållandena medför att jordbruksinkomsterna är lägre än det nationella genomsnittet. Den totala ytan för de områden som avses överstiger inte 4 % av den aktuella medlemsstatens yta. Typen och omfattningen av ovannämnda kriterier som den danska regeringen använt sig av för avgränsningen av de typer av områden som den meddelat kommissionen motsvarar 1 2 EGTnrL 142, 2. 6. 1997, s. 1. EGTnr J kraven för de områden med särskilda nackdelar som avses i artikel 25 i förordning (EG) nr 950/97. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE Artikel 1 Förteckningen över mindre gynnade jordbruksområden i Danmark återfinns i bilagan till detta direktiv och dessa områden upptas i gemenskapens förteckning över mindre gynnade jordbruksområden enligt artikel 25 i förordning (EG) nr 950/97. Detta direktiv riktar sig till Konungariket Danmark. Artikel 2 Utfärdat i Bryssel den Pä rådets vägnar Ordförande ÖAR I DANMARK SOM FÖRESLAGITS Söftft MINDRE GYNNADE OMRÅDEN Danske 0cr Namn Landarcalcr Landbrugsarcalcr Yta km2 UJA ha 1SAMS0O) 2LAES0 3 FAN0 (3) De tre huvudöarna, totalt 4 AGERS0 (4) inkl. EGHOLM 5 ANHOLT 6 ASK0 inkJ. LILLE0 7 AVERNAK0 8BARS0 9 BIRKHOLM 10 BJ0RN0 11 BAAG0 12 DREJ0 13 EGHOLM INordjyllands amt. 1 (*) 14 ENDELAVE 15 FEJ0 (5) inkl. SKAL0 16 FEM0 (5) 17 FUR (2) 18HJARN0 19HJORT0 2OLY0 21MAND0(3) 22 NEKSEL0 23OM0 24OR0 24 SEJER0 26 SKAR0 27 STRYN0 28TUN0(1) 29VEN0(2) 30 AAR0 Andra öar, totalt Totalt i ansökan Totalt, Danmark Ansökan om status söm mindre gynnat område, % 4% av43 077km2 (*) Öar i samma skärgård 1723kml 7 831 2 466 929 11 226 709 4 215 289 232 84 158 566 235 448 800 1424 1009 1100 287 90 371 547 214 337 1200 557 112 340 270 372 150 12 120 23 346 2 770 000 0,84% 114,3 113,8 55,8 283,9 7,83 22,37 3,88 5,85 2,66 0,92 1,50 6,23 4,28 6,00 13,08 16,00 11,38 22,29 3,21 0,90 6,05 7,63 2,23 4,52 15,02 12,37 1,97 4,88 3,52 6,46 5. 68 199 482,6 43 0767,7 1,1% r REDOVISNING AV BUDGETKONSEKVENSERNA 1. ÅTGÄRD Förslag till rådets direktiv om en förteckning för Danmark över mindre gynnade jordbruksområden i den mening som avses i förordning (EG) nr 950/97. 2. BERÖRD BUDGETPOST (19% års kontoplan) Artikel B2-1 0 0 Strukturåtgärder, Utvecklingssektionen vid EUGFJ, Gemenskapens ramar för stöd Punkter B2-1 0 0 1 Mål 5 a (utanför mål 1 och 5 b) B2-1 0 0 2 Mål 5 a (inom mål 5 b) 3. RÄTTSLIG GRUND Artikel 42 i EG-fördraget Rådets förordning (EG) nr 950/97 4. BESKRIVNING AV ÅTGÄRDEN Mål Förslaget syftar till att avgränsa de områden i Danmark som är utsatta för de speciella nackdelar som avses i artikel 25 i förordning (EG) nr 950/97 Det är nödvändigt att avgränsa dessa områden, särskilt för beviljandet av det utjämningsbidrag för naturbetingade nackdelar som avses i artikel 17-19 i förordning (EG) nr 950/97 och det särskilda stödet för uppfödning av får och getter i vissa mindre gynnade områden enligt förordning (EEG) nr 1743/91. Period som omfattas På grund av att de naturbetingade nackdelarna i de mindre gynnade områdena är av varaktig karaktär är den föreslagna avgränsningen inte tidsbegränsad. 5. KLASSIFICERING AV UTGIFTERNA Icke-obligatoriska utgifter Differentierade anslag 6. UTGIFTSSLAG En medfinansiering på 25 % av de bidragsberättigande offentliga utgifterna föreskrivs på grundval av gällande bestämmelser och med iakttagande av de prognoser som upprättats för perioden 1994-1999 för 5 a-utgifterna i allmänhet och, beroende på tillämpningen av förordning (EG) nr 950/97 i synnerhet, med iakttagande av de prognoser som upprättats genom tillämpning av förordning (EG) nr 1025/94. 7. BUDGETKONSEKVENSER Förslaget leder till att 23 346 hektar klassificeras som utnyttjad jordbruksareal (UJA) och enligt det danska jordbruksdepartementets beräkningar är 8 294 ha och 5 985 djurenheter berättigade till det utjärnningsbidrag som avses i artikel 17-19 i förordning (EG) nr 950/97. Danmark räknar med att det genomsnittliga stödet kommer att uppgå till 75 ecu/ha och 60 ecu/djurenhet. De bidragsberättigande offentliga utgifterna som är en följd av tillämpningen av ordningen med utjämningsbidrag kan uppskattas till ungefär 0. 981 miljoner ecu per år, vilket innebär en kostnad för gemenskapsbudgeten på 0,245 miljoner ecu, fördelad mellan mål 5 a i områdena 5 b (0,245 miljoner ecu) och mål 5 a i egentlig mening (0,00 miljoner ecu). Kostnaden för det särskilda stödet för uppfödning av får anges utförligt i bilagan. Dessa belopp är underkastade de allmänna bestämmelserna för strukturfondernas finansiella genomförande och särskilt artikel 29-38 i förordning (EG) nr 950/97, och bör ingå i de belopp som föreskrivs i enlighet med förordning nr 1025/94 beträffande prognoser för 5a-utgifter under perioden 1994-1999. Vägledande fbrfalloplan för åtagandebemyndiganden och betalningsbemyndiganden Budgetår Totalt bevisat belopp Punkt B2-1 0 0 1 Punkt B2-1 0 0 2 (mål 5a-5a) (mål 5a-5b) 1998 1999 0,98 miljoner ecu 0,98 miljoner ecu p. m. p. m. 0,25 miljoner ecu 0,25 miljoner ecu Obs: Kostnaden för det särskilda stödet för uppfödning av får står garantisektionen vid EUGFJ för ftån och med 1999. För åren därefter torde de utgifter som berättigar till gemenskapsfinansiering vara av samma storleksordning eftersom inga strukturella förändringar väntas. 8. ÅTGÄRDER FÖR ATT FÖREBYGGA BEDRÄGERIER Ordningen för utjärnningsbidrag är underkastad artiklarna 23 (finansiell kontroll) och 24 (reduktion, suspension och upphävande av stöd) i förordning nr 4253/88 beträffande samordning av strukturfonderna. Eftersom det är fråga om strukturstöd är även förordning nr 1681/94 beträffande oriktigheter och återvinning av belopp som felaktigt har utbetalats tillämplig. ^ Ordningen för utjämningsbidrag enligt artikel 19. 1 ai förordning (EG) nr 950/97 omfattas även av det integrerade system för administration och kontroll som inrättas genom förordning nr 3508/92. 9. ANALYSFAKTORER RÖRANDE KOSTNADSEFFEKTIVITET Åtgärdens mål Vissa insulära delar av medlemsstatens territorium påverkas av varaktiga geografiska och naturbetingade nackdelar, vilket medför ökade produktions- och transportkostnader och hindrar jordbrukarna i dessa områden att uppnå förvärvsinkomster som motsvarar dem som jämförbara företag har i andra regioner. Slutmottagare för utjämningsbidrag i Danmark är jordbrukarna i de mindre gynnade områdena. Antalet bidragsberättigade företag beräknas av medlemsstaten till 996. Dessa får i genomsnitt ett utjämningsstöd på ungefär 1 090 ecu per år och mottagare varav 250 ecu kan komma att belasta gemenskapens budget. Motivering av åtgärden I förordning (EG) nr 950/97 erkänns att det finns anledning att avgränsa bergsområden och andra mindre gynnade jordbruksområden som är utsatta för varaktiga naturbetingade nackdelar. Den danska regeringen har meddelat kommissionen en förteckning över vilka öar som kan tas med i gemenskapens förteckning samt information om dessa öars särdrag. De slags kriterier, och storleksordningen av dessa, som används för att definiera de typer av områden som meddelas kommissionen står i överensstämmelse med särdragen för de områden som avses i artikel 25 i förordning (EG) nr 950/97. De ur jordbrukssynpunkt mindre gynnade områdena i Danmark karakteriseras av de låga inkomster från jordbruket som noteras för de mindre danska öarna. Dessa öar bör, just på grund av sin insulära karaktär, betraktas som mindre gynnade områden utsatta för särskilda nackdelar, där det är nödvändigt att fortsätta driva jordbruk för att bevara landskapet (artikel 25). Resultat Man kan genom att tillämpa de kriterier som avses ovan räkna fram att öarnas jordbruksmark utgör 0,84 % av landets utnyttjade jordbruksareal (UJA), eller ca 23 346 ha. De områden som är utsatta för speciella nackdelar överstiger inte 4 % av statens yta (1,1 %). Förfarande I enlighet med artikel 21 förordning (EG) nr 950/97 är kommissionen ansvarig för att delge rådet sitt förslag. Det handlar inte om en ny åtgärd i egentlig mening och med iakttagande av gällande bestämmelser stöd eller gemenskapsfinansiering. inget alternativ till denna finns form av Uppföljning och utvärdering av åtgärden I 8 Eftersom det är fråga om strukturstöd är artiklarna 25 (övervakning) och 26 (förhandsbedömning och utvärdering) i förordning nr 4253/88 beträffande samordning av strukturfonderna tillämpliga. Förenlighet med budgetplaneringen Finansieringen sker inom den ram på 127 miljoner ecu (1994 års priser) för jordbruksdelen av mål 5 a för perioden 1994-1999 söm fästställs för Danmark i kommissionens beslut 94/279/EG. Bilaga Beviljande av särskilt stöd för uppfödning av får och getter i vissa mindre gynnade områden I enlighet med förordning (EEG) nr 1323/90, ändrad genom förordning (EEG) nr 363/93, har ett särskilt stöd för uppfödning av får och getter på 6,641 gröna ecu per djur fastställts. Då det totala antalet får uppgår till 399 blir den totala kostnaden för garantisektionen vid EUGFJ 2 650 gröna ecu, dvs. 0,003 miljoner budgetecu. Beräkningen bygger på antagandet att bidraget beviljas från och med regleringsåret 1998. Enligt den normala betalningstakten i Danmark kommer detta bidrag att betalas efter utgången av regleringsåret 1998 och kostnaderna kommer därför att belasta 1999 års budget. Kostnad regleringsåret 1998 och framåt Budget (i miljoner ecu) (12 månader) 0,007 miljoner ecu 1998 - 1999 0,003 2000 etc. 0,003 40 ISSN 1024-4506 KOM(97) 575 slutlig DOKUMENT SV 03 13 K^tegtwjWittar : CB-CO-97-591-SV-C ISBN 92-78-26896-8 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemtog


title: Förslag till rådets beslut om bemyndigande för kungariket Nederländerna att införa en särskild åtgärd som avviker från artikel 2 och artikel 28a.1 i rådets sjätte direktiv (77/388/EEG) av den 17 maj 1977 om harmonisering av medlemsstaternas lagstiftning rörande omsättningsskatter

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 11. 11. 1997 KOM(97) 577 slutlig Förslag till RÅDETS BESLUT om bemyndigande för kungariket Nederländerna att införa en särskild åtgärd som avviker från artikel 2 och artikel 28a. 1 i rådets sjätte direktiv (77/388/EEG) av den 17 maj 1977 om harmonisering av medlemsstaternas lagstiftning rörande omsättningsskatter (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Genom en skrivelse som registrerades vid kommissionens general sekretariat den 9 juni 1997 begärde den nederländska särskild regeringen beskattningsordning för sektorn för handel med använt material och avfall, med hänvisning till artikel 27 i rådets sjätte direktiv 77/388/EEG av den 17 maj 1977 om harmonisering av medlemsstaternas lagstiftning rörande omsättningsskatter - Gemensamt system för mervärdesskatt: enhetlig beräkningsgrund1. tillstånd att införa en I enlighet med artikel 27. 3 i det sjätte direktivet informerades de övriga medlemsstaterna om Nederländernas begäran genom en skrivelse av den 10 september 1997. Den särskilda ordning som Nederländerna önskar införa innebär följande: - Undantag från skatteplikt för leveranser och gemenskapsinterna förvärv av använt material och avfallsmaterial, under förutsättning att den skattskyldiges årsomsättning är lägre än 2,5 miljoner gulden. Vid beräkningen av årsomsättningen med avseende på tröskelvärdet far omsättningen som härrör från icke järnhaltiga metaller uteslutas. Om tröskelvärdet överskrids, gäller inte undantaget från skatteplikt under hela det påföljande kalenderåret. - Undantag från skatteplikt för leveranser och gemenskapsinterna förvärv av icke järnhaltiga metaller oberoende av den skattskyldiges omsättning. - Dessa undantag från skatteplikt åtföljs av en möjlighet att ta upp leveranser och förvärv av ovannämnda varor till beskattning om skattemyndigheterna ger tillstånd till detta. Ordningen, som gäller för handel med återanvändbart material som exempelvis järnskrot, icke-järnhaltiga metaller, glas, papper och textil, syftar enligt de nederländska myndigheterna till att förenkla skatteuppbörden inom denna sektor samt till att bekämpa skatteflykt. Den nederländska regeringen anför i detta sammanhang att de administrativa bestämmelser som gäller för denna sektor allmänt sett är otillräckliga, att faktureringen ofta är bristfällig, och att näringsidkarna i fråga - särskilt småhandlare vars verksamhet är svår att övervaka och kontrollera - inte betalar den mervärdesskatt de är skyldiga samtidigt som skatteuppbörden innebär stora praktiska problem. Genom den första av de ovan nämnda bestämmelserna befrias småföretagare som bedriver handel med använt material och avfallsmaterial, utom icke järnhaltiga metaller, från skyldigheten att betala mervärdesskatt på omsättning av dessa varor och att beräkna mervärdesskatt på de fakturor de utställer. Dessa transaktioner ger inte heller rätt till avdrag för ingående mervärdesskatt. De skattskyldiga som berörs är inte heller skyldiga att erlägga mervärdesskatt för sina gemenskapsinterna förvärv, vilket betyder att motsvarande gemenskapsinterna leveranser beskattas i ursprungslandet. 1 EGT nr L 145, 13. 6. 1977, s. 1. Direktivet senast ändrat genom direktiv 96/95/EG (EGT nr L 338, 28. 12. 1996, s. 89. -2 Tröskelvärdet för omsättningen på 2,5 miljoner gulden syftar till att förhindra att även stora företag som bedriver handel med använt material kan komma att omfattas av undantaget från skatteplikt. Genom den andra bestämmelsen får näringsidkare som bedriver handel med icke järnhaltiga metaller omfattas av undantaget från skatteplikt även om deras sammanlagda omsättning överstiger 2,5 miljoner gulden. Icke järnhaltiga metaller handlas nämligen till väsentligt högre priser än andra material och avfallsprodukter, vilket medför att tröskelvärdet förhållandevis snabbt skulle uppnås vid handel med icke järnhaltiga metaller. Genom den tredje bestämmelsen ges slutligen näringsidkare som bedriver handel med använt material och avfall, vilka i princip skulle vara befriade från mervärdesskatt, möjlighet att bli skattepliktiga för mervärdesskatt och därigenom erhålla avdragsrätt för ingående mervärdesskatt. Genom att detta undantag från skattebefrielsen kräver tillstånd, uppnås tillräckliga garantier för att de berörda näringsidkarna fullgör sina skattemässiga skyldigheter. Dessutom bör det faktum att verksamheter som låter sig underställas skattekontroll "belönas" genom att få avdragsrätt göra att ett större antal näringsidkare blir villiga att medverka i skatteuppbördssystemet. Enligt kommissionen uppfattning utgör undantag från skatteplikt för mervärdesskatt för små företags leveranser och gemenskapsinterna förvärv en åtgärd som på samma gång syftar till att förenkla skatteuttaget och att bekämpa skatteflykt, eftersom den gör det möjligt att utesluta en kategori skattskyldiga från mervärdesskattesystemet, för vilka insatserna för kontroll och uppbörd av skatten inte skulle stå i rimlig proportion till skatteintäkterna. De särskilda regler som tillämpas på leveranser och gemenskapsinterna förvärv av icke jämhaltigt metallavfall motiveras av att de gör det möjligt att skydda de transaktioner där det, med hänsyn till varornas värde, föreligger en större risk för bedrägeri. Genom att öppna möjligheten för näringsidkare att, efter att ha erhållit tillstånd från skattemyndigheterna, ta upp transaktioner, som i princip är befriade från mervärdesskatt, till beskattning, säkerställs en ökad kontroll från skattemyndighetens sida. Kommissionen anser därför att kungariket Nederländerna far bemyndigas att införa den föreslagna avvikande åtgärden fram till och med den 31 december 1999. Kommissionen antog den 10 juli 1996 ett arbetsprogram för införandet av ett nytt gemensamt momssystem2, enligt vilket det nya systemet bör införas i etapper. Följaktligen tycks det vara lämpligt att begränsa giltighetstiden för den avvikande åtgärden till den 31 december 1999, för att vid den tidpunkten kunna utvärdera hur väl den avvikande åtgärden överensstämmer med det synsätt som utvecklats inom ramen för det nya gemensamma momssystemet. KOM(96) 328 slutlig, 22. 7. 1996. -3 Förslag till RÅDETS BESLUT om bemyndigande för kungariket Nederländerna att införa en särskild åtgärd som avviker från artikel 2 och artikel 28a. 1 i rådets sjätte direktiv (77/388/EEG) av den 17 maj 1977 om harmonisering av medlemsstaternas lagstiftning rörande omsättningsskatter EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets sjätte direktiv (77/388/EEG) av den 17 maj 1977 om harmonisering av medlemsstatemas lagstiftning rörande omsättningsskatter1 - Gemensamt system för mervärdesskatt; enhetlig beräkningsgrund, och särskilt artikel 27 i detta. med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: Enligt bestämmelserna i artikel 27. 1 i direktiv 77/388/EEG, får rådet enhälligt, på kommissionens förslag, bemyndiga varje medlemsstat att genomföra eller fortsätta att tillämpa särskilda åtgärder som avviker från bestämmelserna i detta direktiv, för att förenkla typer av skatteflykt eller för att hindra vissa skatteundandragande. skatteuttaget eller Genom en skrivelse som registrerades hos Kommissionen den 9 juni 1997 har kungariket Nederländerna begärt tillstånd att införa en åtgärd som avviker från bestämmelserna i artiklarna 2 och 28a. 1 i direktiv 77/388/EEG. I enlighet med artikel 27. 3 i det sjätte direktivet informerades de övriga medlemsstaterna om Nederländernas begäran genom en skrivelse av den 10 september 1997. Denna särskilda åtgärd omfattar dels ett undantag från skatteplikt för leveranser och gemenskapsinterna förvärv av använt material och avfall, utom icke järnhaltiga metaller, som görs av skattskyldiga med en omsättning som understiger 2,5 miljoner gulden, och dels ett undantag från skatteplikt för leveranser och gemenskapsinterna förvärv av icke järnhaltiga metaller. 1 EGT nr L 145, 13. 6. 1977, s. 1. Direktivet senast ändrat genom direktiv 96/95/EG (EGT nr L 338, 28. 12. 1996, s. 89. </ Skattskyldiga, vilkas verksamhet omfattas av tillämpningsområdet för undantagen från skatteplikt enligt denna särskilda ordning, kan, på de villkor som föreskrivs av kungariket Nederländerna, medges tillstånd att inte låta sina transaktioner omfattas av denna särskilda ordning. Denna ordning utgör en åtgärd som på samma gång syftar till att förenkla skatteuttaget och att bekämpa skatteflykt, eftersom den gör det möjligt att utesluta en kategori skattskyldiga från mervärdesskattesystemet, för vilka insatserna för kontroll och uppbörd av skatten inte skulle stå i rimlig proportion till skatteintäkterna. Den särskilda ordningen uppfyller därför villkoren i artikel 27 i det sjätte direktivet. Kommissionen antog den 10 juli 1996 ett arbetsprogram2 tillsammans med en tidsplan för förslag till en övergång i etapper mot ett gemensamt mervärdesskattesystem för den inre marknaden. Bemyndigandet ges till och med den 31 december 1999, vilket gör det möjligt att vid den tidpunkten utvärdera om den avvikande åtgärden är förenlig med det övergripande synsättet inom det nya gemensamma mervärdesskattesystemet. Denna avvikelse kommer inte att inverka på de av Europeiska gemenskapens egna medel som härrör från mervärdesskatt. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. KOM(96) 328 slutlig, 22. 7. 1996. 5- Artikel 1 Kungariket Nederländerna bemyndigas härmed att till och med den 31 december 1999 tillämpa en särskild skatteordning inom sektorn för handel med använt material och avfall, vilken innehåller bestämmelser som avviker från bestämmelserna i rådets sjätte direktiv 77/388/EEG av den 17 maj 1977. De avvikande bestämmelserna i denna ordning definieras i artikel 2,3 och 4 nedan. Artikel 2 Genom en avvikelse från bestämmelserna i artikel 2 i det sjätte direktivet 77/388/EEG medges undantag från skatteplikt för följande leveranser: - leveranser av använt material och avfall som utförs av företag med en årsomsättning som understiger 2,5 miljoner gulden. Vid beräkningen av årsomsättningen med avseende på tröskelvärdet får den omsättning som härrör från icke järnhaltiga metaller frånräknas. - leveranser av icke järnhaltiga metaller. Artikel 3 Genom en avvikelse från bestämmelserna i artikel 28a. 1 a i det sjätte direktivet 77/388/EEG medges undantag från skatteplikt för följande förvärv: - gemenskapsintema förvärv av använt material och avfall som görs av skattskyldiga med en årsomsättning som understiger 2,5 miljoner gulden. Vid beräkningen av årsomsättningen med avseende på tröskelvärdet far den omsättning som härrör från icke järnhaltiga metaller frånräknas. - gemenskapsinterna förvärv av icke järnhaltiga metaller. Artikel 4 De skattskyldiga, vilkas verksamhet faller inom tillämpningsområdet för de undantag från skatteplikt som anges i artiklarna 2 och 3 ovan, far medges tillstånd att inte låta sina leveranser och gemenskapsintema förvärv omfattas av den särskilda ordning som föreskrivs genom detta beslut. Detta beslut riktar sig till kungariket Nederländerna. Artikel 5 Utfärdat i Bryssel På rådets vägnar Ordförande - 6- ISSN 1024-4506 KOM(97) 577 slutlig DOKUMENT SV 09 06 Katalognummer : CB-CO-97-593-SV-G ISBN 92-78-26918-2 Byrån för Europeiska gemenskapemas officiella publikationer L-2985 Luxemburg 2


title: WRITTEN QUESTION No. 3620/97 by David THOMAS to the Commission. Commission proposals on animal welfare

eurovoc_concepts:
European Commission
animal welfare
intensive livestock farming
proposal (EU)
slaughter of animals
transport of animals

formats: html pdf print

text: 25. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities C 158/165 (98/C 158/220) WRITTEN QUESTION P-3618/97 by Carmen D(cid:14)·ez de Rivera Icaza (PSE) to the Commission (10 November 1997) Subject: Degree courses in music in universities The teaching of arts such as music remains outwith the university system in certain Member States. Can the Commission tell me whether it intends to push for the introduction of music as a university degree subject in the Member States? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (11 December 1997) The Honourable Member will be aware that the Member States alone are reponsible for the structure and functioning of their education systems and that the Commission has no power to intervene to change them. Nevertheless, the Commission does have some scope for intervention in educational matters through encouraging cooperation between Member States, and this could apply to degree courses in music. More precisely, the Socrates/Erasmus programme now has a new initiative under the title (cid:145)thematic networks(cid:146), one of which is an (cid:145)arts-music(cid:146) network. This network consists of eleven Member States, plus Iceland, Norway and three countries of Central and Eastern Europe. In all of these countries, music is taught in higher education. The aim of these networks is to review the situation in the area of study in question, improve the level of teaching and learning, and identify and disseminate examples of good practice. In this context there is no doubt that, through cooperation between universities, the Socrates/Erasmus action could have a positive impact on Member States where music cannot as yet be studied at university level. (98/C 158/221) WRITTEN QUESTION P-3620/97 by David Thomas (PSE) to the Commission (10 November 1997) Subject: Commission proposals on animal welfare Can the Commission confirm whether they intend to honour their promise to bring forward proposals on the welfare of laying hens, the welfare of animals during slaughter and the welfare of breeding animals during transport in 1997? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (16 December 1997) Article 9 of Directive 88/166/EEC laying down minimum standards for the protection of laying hens kept in battery cages (1) requires the Commission to submit a report on scientific developments regarding the welfare of hens under various systems of rearing and on the provisions in the Annex, accompanied by any appropriate adjustment proposals. It is the intention of the Commission to present to the Council and the Parliament the report together with the proposals relevant to the report(cid:146)s conclusions at the begining of 1998. Article 13 of Directive 93/119/EC on the protection of animals at the time of slaughter or killing (2) requires the Commission to submit to the Council a report drawn up on the basis of an opinion from the scientific veterinary committee together with appropriate proposals concerning the use of free bullet pistols or gases or combinations thereof for stunning or killing and other scientifically recognized procedure for stunning or killing. It is the intention of the Commission to present the report together with appropriate proposals to the Council during the course of the first half of 1998


title: Reglamento (CE) nº 2236/97 de la Comisión de 10 de noviembre de 1997 por el que se modifican los Reglamentos (CEE) nos 417/85 y 418/85 relativos a la aplicación del apartado 3 del artículo 85 del Tratado a determinadas categorías de acuerdos de especialización y de acuerdos de investigación y desarrollo (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
inter-company agreement
research and development
specialisation agreement


title: 97/810/EG: Besluit van de Raad van 10 november 1997 betreffende de sluiting van de Samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschap en de Democratische Volksrepubliek Laos

eurovoc_concepts:
Laos
cooperation agreement (EU)


title: Id-Deċiżjoni tal-Kunsill ta' l-10 ta' Novembru 1997 li tikkonkludi l-Ftehim ta' koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn il-Komunità Ewropea u r-Repubblika ta' l-Afrika t'Isfel

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement (EU)
scientific cooperation
technical cooperation

text: 316 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 26 31997D0763 15. 11. 1997 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 313/25 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUNSILL ta’ l-10 ta’ Novembru 1997 li tikkonkludi l-Ftehim ta’ koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn il-Komunità Ewropea u r-Repubblika ta’ l-Afrika t’Isfel (97/763/KE) IL-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEA, Wara li kkonsidra it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, u partikolarment l-Arti- kolu 228(2), l-ewwel sentenza, u l-ewwel subparagrafu ta’ l-Arti- kolu 228(3) tiegħu, l-Artikolu 130 (m), flimkien ma’ Billi l-Ftehim fuq koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn l-Komunità Ewopea u r-Repubblika ta’ l-Afrika t’Isfel kient iffir- mata fil-5 ta’ Diċembru 1996; Billi l-Ftehim fuq il-koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn l-Komunità Ewropea u r-Repubblika ta’ l-Afrika t’Isfel għandha tiġi appprovata, Wara li kkonsidra l-proposta mill-Kummissjoni (1), Wara li kkonsidra l-opinjoni tal-Parlament Ewropew (2), IDDEĊIEDA DAN LI ĠEJ: Artikolu 1 Il-Ftehim ta’ koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn l-Komunità Ewropea u r-Repubblika ta’ l-Afrika t’Isfel hawnhekk approvata f’isem l-Komunità. It-test ta’ dan il-Ftehim huwa anness ma’ din id-Deċiżjoni. Artikolu 2 Skond l-Artikolu 11 tal-Ftehim, il-President tal-Kunsill għandu jagħti n-notifiki fis-seħħ tal-Ftehim kienu kompluti fil-parti tal-Komunità Ewropea. l-proċeduri neċessarji għad-dħul li Magħmula fi Brussel, fl-10 ta’ Novembru 1997. F’isem il-Kunsill Il-President E. HENNICOT-SCHOEPGES Billi l-Komunità Ewropea u l-Afrika t’Isfel qed isegwu speċifika- ment il-programmi RTD f’ambiti ta; interess komuni; Billi fuq il-bażi ta’ esperjenza tal-passat, ix-xewqa li tmexxija ta’ kollaborazzjoni fix-xjenza u t-teknoloġija; iż-żewġ naħat urew jistabbilixxu struttura iżjed fonda u wiesa’ għat- Billi dan l-Ftehim ta’ koperazzjoni fl-oqsma tax-xjenza u t-teknoloġija jifforma parti mill-koperazzjoni globali bejn il-Komunità u l-Istati Membri tagħha, min-naħa waħda, u l-Afrika t’Isfel, min-naħa l-oħra; Billi bid-Deċiżżjoni tagħha tat-22 ta’ Jannar 1996, il-Kunsill awto- rizza l-Kummissjoni sabiex jinnegozja ftehim dwar koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn il-Komunità u r-Repubblika ta’ l-Afrika t’Isfel; Billi bid-Deċizjoni tagħha tal-5 ta’ Diċembru 1996, il-Kunsill idde- ċieda li l-Ftehim fuq koperazzjoni xjentifika u teknologika tkun iffirmata f’isem il-Komunità; (1) ĠU C 134, tad-29. 4. 1997, p. 7. (2) ĠU C 304, tas-6. 10. 1997


title: Regulamento (CE) nº 2240/97 do Conselho de 10 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1628/96 relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
cooperation policy
economic reconstruction
human rights
invitation to tender
peacekeeping


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3504/97 van Mathieu GROSCH aan de Commissie. Openbare aanbesteding voor de organisatie van de NETDAY (DG XXII/19/97)

eurovoc_concepts:
computer network
consortium
information network
interactive network
invitation to tender
services contract

formats: html print