title: Communication de la Commission - Nomination des membres du Comité scientifique, technique et économique de la pêche

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European Economic and Social Committee
appointment of staff
fishing industry
scientific committee (EU)
technical committee (EU)

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title: Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação em nome da Comunidade da Decisão Parcom 96/1, relativa à supressão progressiva da utilização de hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos

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dangerous substance
industrial pollution
marketing restriction
metallurgical industry
non-ferrous metal

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 11. 1997 COM(97) 540 final 97/0297 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À APROVAÇÃO EM NOME DA COMUNIDADE DA DECISÃO PARCOM 96/1, RELATIVA À SUPRESSÃO PROGRESSIVA DA UTILIZAÇÃO DE HEXACLOROETANO NA INDÚSTRIA DOS METAIS NÃO FERROSOS (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS INTRODUÇÃO 1. O documento submetido ao Conselho é uma proposta de Decisão do Conselho com vista à aprovação em nome da Comunidade de uma Decisão da PARCOM (PARCOM 96/1), relativa à restrição da comercialização e utilização do hexacloroetano (HCE), ao abrigo da Convenção de Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica (Convenção de Paris de 1974). 2. Na sequência da Decisão 75/43 7/CEE, de 3 de Março de 19751, a Comunidade passou a ser Parte na Convenção de Paris. A presente decisão especifica que a Comunidade deve estar representada por intermédio da Comissão Europeia no organismo executivo da Convenção, a Comissão de Paris (PARCOM), e que a Comissão deve apresentar a posição da Comunidade em conformidade com as directrizes do Conselho. 3. Anualmente, a PARCOM debate e pode adoptar, por maioria de três quartos, medidas no domínio da prevenção da poluição, que constam das recomendações e decisões PARCOM. HISTORIAL 4. Em 1992 e 1993, a PARCOM adoptou duas decisões, as Decisões 92/4 e 93/1 PARCOM, que restringem a comercialização e utilização do hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos2. Uma vez que nem todos os Estados-membros são Partes Contratantes na PARCOM, tal facto poderia conduzir à fragmentação do mercado interno. Embora se trate de uma área da competência comunitária, a Comunidade, pelos motivos adiante expostos, não dispunha de um mandato de negociação no que respeita a estas decisões, nem participou na sua adopção. 5. Ao abrigo do n° 4 do artigo 130°-R do Tratado CE, a Comunidade dispõe de competências externas no que respeita às questões ambientais. Além disso, ao abrigo do artigo 100°-A e da Directiva 76/769/CEE3, a Comunidade tem competências no domínio da comercialização e das restrições à utilização de substâncias e preparações perigosas. 1 JOn°L 194 de 25. 07. 1975, p. 5. 2 Decisão 92/4 da PARCOM, relativa à supressão progressiva da utilização de HCE na indústria secundária do alumínio e na indústria primária do alumínio com fundições integradas, e Decisão 93/1 da PARCOM, relativa à supressão progressiva da utilização de HCE na indústria dos metais não ferrosos. 3JOn°L 262 de 27. 09. 1976, p. 201. ãL A Directiva 76/769/CEE é uma directiva-quadro que aproxima as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias perigosas. A esta directiva podem ser aditadas quaisquer substâncias ou preparações perigosas. 6. Em Dezembro de 1994, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de alteração da Directiva 76/769/CEE, por forma a transformar as Decisões 92/4 e 93/1 da PARCOM em legislação comunitária4. No seu parecer de 20 de Setembro de 19945, o Parlamento Europeu propôs duas alterações à proposta de directiva. A primeira alteração era no sentido de uma derrogação adicional em relação à proibição no que respeita aos trabalhos de fundição de alumínio que utilizem quantidades muito pequenas de HCE. A segunda alteração dizia respeito à entrada em vigor da directiva. No que respeita à primeira alteração, uma tal derrogação adicional não teria virtualmente qualquer efeito no ambiente, uma vez que abrange apenas 2% das utilizações do HCE. No entanto, evitaria a falência de mais de 100 pequenas e médias empresas que empregam vários milhares de pessoas. A Comissão aceitou ambas as alterações e alterou a sua proposta em conformidade. 7. No entanto, a Comunidade não deveria aceitar obrigações internacionais discrepantes. Por este motivo, era importante assegurar a alteração das directivas PARCOM existentes. Por conseguinte, a Comissão apresentou uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a propor e negociar em nome da Comunidade a alteração das Decisões 92/4 e 93/1 da PARCOM. 8. O Conselho aprovou os mandatos de negociação em 4 de Março de 1996. A Comissão encetou negociações com a PARCOM em conformidade com as directrizes de negociação do Conselho. Em Junho de 1996, a PARCOM adoptou a Decisão 96/1 da PARCOM, relativa à supressão progressiva da utilização de HCE na indústria dos metais não ferrosos, a qual inclui as alterações necessárias. 9. Entretanto, o Conselho adoptou a Directiva 97/16/CE do Conselho6, que constitui a décima quinta alteração à Directiva 76/769/CEE, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e que adita o hexacloroetano ao Anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho. Por conseguinte, a Decisão 96/1 da PARCOM está em conformidade com a legislação comunitária relevante. 4 JO n° C 382 de 31. 12. 1994, p. 35. 5 JO n° C 269 de 16. 10. 1995, p. 63. 6JOn°L 116 de 06. 05. 1997, p. 31. proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À APROVAÇÃO EM NOME DA COMUNIDADE DA DECISÃO PARCOM 96/1, RELATIVA À SUPRESSÃO PROGRESSIVA DA UTILIZAÇÃO DE HEXACLOROETANO NA INDÚSTRIA DOS METAIS NÃO FERROSOS O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 do artigo 100°-A e o primeiro período do n° 2 e o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que, em 3 de Março de 1975, a Comunidade assinou a Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica (Convenção de Paris)3, tornando-se assim Parte Contratante na referida convenção; Considerando que o organismo executivo da Convenção de Paris (PARCOM _ Paris Convention) pode adoptar medidas no domínio da prevenção da poluição e adoptou a Decisão 96/1 da PARCOM, relativa à supressão progressiva da utilização do hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos; Considerando que a Comissão participou na adopção da Decisão 96/1 da PARCOM com base numa autorização do Conselho, tendo em conta as directrizes de negociação correspondentes; ï 2 Referência do parecer do PE. 3JOn°L 194 de 25. 07. 1975, p. 5. Considerando que a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas4, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/16/CE5, de 10 de Abril de 1997, adita o hexacloroetano à lista de substâncias perigosas constante do Anexo I da Directiva 76/769/CEE; Considerando que o disposto na Decisão 96/1 da PARCOM está em conformidade com a Directiva 76/769/CEE; Considerando que se afigura, portanto, desejável que a Comunidade aprove a Decisão 96/1 da PARCOM, DECIDE: Artigo único 1. É aprovada em nome da Comunidade a Decisão 96/1 da PARCOM, relativa à supressão progressiva da utilização de hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos. O texto da referida decisão é apresentado em anexo à presente decisão. 2. Autoriza-se a Comissão a notificar a presente aprovação à Comissão de Paris. Feita em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente 4JOn°L 262 de 27. 09. 1976, p. 201. 5 JOn°L 116 de 06,05. 1997, p. 31. 5" Annex 1 CONVENÇÕES DE OSLO E DE PARIS PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE OSLO E DE PARIS OSLO, 17-21 DE JUNHO DE 1996 Decisão PARCOM n° 96/1, relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano na indústria dos metais não-ferrosos TENDO EM CONTA a Decisão PARCOM 92/4, relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano (HCE) na indústria secundária do alumínio e na indústria primária do alumínio com fundição integrada, TENDO EM CONTA a Decisão PARCOM 93/1, relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano (HCE) na indústria dos metais não-ferrosos, CONSIDERANDO que os compostos orgânicos halogenados tóxicos, persistentes e bioacumuláveis contribuem para a poluição marinha, pelo que devem adoptar-se medidas urgentes; CONSIDERANDO que as substâncias em causa se incluem na lista prioritária da Convenção de Paris; CONSIDERANDO que o hexacloroetano tem sido utilizado na indústria dos metais não-ferrosos, nomeadamente como desgaseificador em fundições de magnésio e cobre; CONSIDERANDO que existem sistemas e substâncias alternativos que permitem obter uma eficiência técnica e um desempenho equivalente ou mesmo superior; que algumas técnicas alternativas apresentam riscos ecológicos inferiores; CONSIDERANDO que é necessário prever um número limitado derrogações para determinadas aplicações no domínio da produção de ligas de magnésio e alumínio, de modo a conceder às pequenas e médias empresas de fundição um período de adaptação adequado, As Partes Contratantes da Convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica DECIDEM: 1. Programas e medidas G 1. 1. Todas as utilizações de HCE na indústria do alumínio (com ou sem fundição integrada) devem ser eliminadas, na medida do possível, até 31 de Dezembro de 1996 e, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997. Todas as utilizações de HCE em outras indústrias de metais não-ferrosos 1. 2. devem ser eliminadas até 31 de Dezembro de 1997. 1. 3. Em derrogação da presente decisão, o hexacloroetano pode ser utilizado: a. para a refinação do grão, na produção das ligas de magnésio AZ81, AZ91 eAZ92; b. em fundições de alumínio não-integradas que elaborem produtos especiais para aplicações que exijam padrões elevados de qualidade e segurança e cujo consumo médio diário de hexacloroetano seja inferior a 1,5 kg. A necessidade da manutenção das derrogações será reavaliada em 1998. 1. 4. Os riscos e benefícios das potenciais tecnologias alternativas devem ser avaliadas pelas autoridades competentes. 2. Entrada em vigor 2. 1. A presente decisão substitui as Decisões PARCOM n°s 92/4 e 93/1, entrando em vigor na data de recepção pelo Secretariado da confirmação de um número de Partes contratantes que detenham, pelo menos, três quartos do número total de votos na Convenção de Paris de que se encontram em condições de aplicá-la. 2. 2. No que respeita a cada Parte contratante, a substituição terá efeitos: (a) na data referida em 2. 1, ou (b) na data em que a respectiva notificação for entregue no Secretariado, consoante o que se registe em último lugar. 3. Relatórios de aplicação 3. 1. Devem elaborar-se relatórios de aplicação da presente decisão, a apresentar na reunião do grupo de trabalho OSPAR relevante que precede a reunião OSPAR 99. Na elaboração dos relatórios deve utilizar-se, na medida do possível, o modelo apresentado em anexo. * Modelo de relatório de aplicação da Decisão PARCOM 96/1, relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano na indústria dos metais não-ferrosos Apêndice INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO1'2'3 Reserva Não aplicável^ Legislação Acção administrativa Acordo voluntário Parte contratante Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Islândia Irlanda Países Baixos Noruega Portugal Espanha Suécia Reino Unido CE Luxemburgo 6 Suíça^ Fornecer informações relativas às medidas específicas adoptadas para aplicar a presente decisão. Fornecer informações relativas a quaisquer dificuldades específicas registadas na aplicação da presente decisão, nomeadamente problemas de natureza prática ou jurídica. Os motivos da não-aplicação integral da presente decisão devem ser especificados de forma inequívoca, devendo apresentar-se projectos tendo em vista a aplicação integral da mesma. Especificar os motivos da não-aplicação da decisão. Parte contratante da Convenção OSPAR. Signatário da Convenção de Paris e da Convenção OSPAR. 8 ISSN 0257-9553 COM(97) 540 final DOCUMENTOS PT 10 14 15 N. " de catálogo : CB-CO-97-562-PT-C ISBN 92-78-26202-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo <*>


title: Decizia Comisiei din 5 noiembrie 1997 privind aprobarea unui mecanism de sprijin pentru crearea societăților mixte transnaționale pentru IMM-urile din ComunitateText cu relevanță pentru SEE.

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EU aid
business start-up
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inter-company cooperation
small and medium-sized enterprises
transnational corporation

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text: 13/vol. 22 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 65 31997D0761 L 310/28 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 13. 11. 1997 DECIZIA COMISIEI din 5 noiembrie 1997 privind aprobarea unui mecanism de sprijin pentru crearea societăților mixte transnaționale pentru IMM-urile din Comunitate (Text cu relevanță pentru SEE) (97/761/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Decizia 97/15/CE a Consiliului din 9 decembrie 1996 privind un al treilea program multianual pentru întreprin- derile mici ș(cid:13)i mijlocii (IMM-uri) în cadrul Uniunii Europene (1997-2000) (1), în special articolul 3, (1) (2) (3) (4) (5) întrucât, în comunicarea sa din 10 iulie 1996 privind programul integrat în favoarea IMM-urilor (2), Comisia a subliniat absența unui instrument financiar de sprijinire a IMM-urilor care doresc să facă investiții transnaționale; întrucât, în avizul său din 31 octombrie 1996 (3) Comite- tul Economic ș(cid:13)i Social a apreciat că prea puține IMM-uri investesc la nivel transnațional ș(cid:13)i penetrează piețe noi din alte state membre ș(cid:13)i că acest fapt se datorează inexistenței unui instrument financiar adecvat; întrucât la 9 decembrie 1996, în rezoluția sa asupra pro- gramului integrat (4), Consiliul a cerut Comisiei să încura- jeze IMM-urile să inițieze ș(cid:13)i să dezvolte activități într-un alt stat membru prin eliminarea obstacolelor din calea inves- tițiilor transfrontaliere ș(cid:13)i crearea unor societăți mixte în Uniunea Europeană; întrucât, atunci când a adoptat Decizia 97/15/CE, Consi- liul a considerat că IMM-urile cu activități transfrontaliere trebuie ajutate să depăș(cid:13)ească orice dificultăți structurale; întrucât, în concluziile sale, Preș(cid:13)edinția Consiliului Euro- pean de la Amsterdam din 16-17 iunie 1997 a insistat asu- pra rolului esențial jucat de IMM-uri pe piața internă în promovarea creș(cid:13)terii economice ș(cid:13)i a ocupării forței de muncă din Comunitate ș(cid:13)i a invitat Comisia să prezinte ini- țiative privind posibilitatea de a crea locuri de muncă; JO L 6, 10. 1. 1997, p. 25. (1) (2) COM (96) 329 final. (3) (4) JO C 56, 24. 2. 1997, p. 7. JO C 18, 17. 1. 1997, p. 1. (6) (7) (8) (9) în rezoluția sa din 24 mai 1996 privind întrucât, Observatorul European pentru IMM-uri (5), Parlamentul European solicită Comisiei să aplice măsurile cele mai bune pentru consolidarea cooperării transnaționale între IMM- uri; întrucât țările din Spațiul Economic European ș(cid:13)i-au expri- mat interesul pentru această inițiativă; întrucât IMM-urile nu au beneficiat în suficientă măsură de posibilitățile oferite de piața internă ș(cid:13)i, sub efectul globalizării comerțului, piețele tradiționale ale IMM-urilor se restrâng; întrucât dezvoltarea societăților mixte dintre IMM-urile din cadrul Comunității contribuie la o mai bună valorificare a posibilităților pieței interne, la creș(cid:13)terea investițiilor ș(cid:13)i a comerțului ș(cid:13)i exercită o influență benefică asupra ocupării forței de muncă ș(cid:13)i asupra creș(cid:13)terii economice; (10) întrucât IMM-urile întâmpină adesea dificultăți în obține- rea finanțării bancare pentru dezvoltarea societăților mixte transnaționale din cauza riscului mai mare pentru instituțiile financiare; (11) întrucât societățile mixte transnaționale promovează transferul de tehnologie ș(cid:13)i sporesc competitivitatea parte- nerilor; (12) întrucât măsurile prevăzute în prezenta decizie sunt în acord cu avizul emis de Comitet conform articolului 4 din Decizia 97/15/CE, DECIDE: Articolul 1 Descrierea inițiativei Inițiativa care face obiectul prezentei decizii, cu privire la „societatea mixtă europeană” (SME), constă în sprijinirea IMM-urilor pentru crearea societăților mixte transnaționale în cadrul Comunității. (5) JO C 166, 10. 6. 1996, p. 238. 66 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 22 Articolul 2 Contribuția maximă pe proiect ș(cid:13)i cheltuielile eligibile Contribuția Comunității este menită să acopere unele din cheltuielile făcute pentru crearea unei societăți mixte. Contribuția maximă pe proiect trebuie să fie de 100 000 ECU, acoperind: (a) până la 50 % din cheltuielile eligibile, cu un maxim de 50 000 ECU; (b) până la 10 % din totalul investiției făcute. Cheltuielile eligibile în înțelesul de la litera (a) sunt cele legate de proiectarea ș(cid:13)i înființarea unei societăți mixte transnaționale cre- ate de IMM-uri europene, conform definiției din anexele I ș(cid:13)i res- pectiv II. Acestea includ cheltuielile specificate în anexa III ș(cid:13)i orice alte cheltuieli care sunt esențiale pentru înființarea unei societăți mixte. Articolul 3 Proceduri (1) O întreprindere mică sau mijlocie care doreș(cid:13)te să facă o cerere potrivit acestui plan o înaintează unuia dintre intermediarii financiari din rețeaua SME menționată la articolul 4. Acest inter- mediar are sarcina de a evalua cererea ș(cid:13)i, în cazul unui aviz favo- rabil, de a o transmite Comisiei. (2) Contribuția Comunității este plătită întreprinderii mici sau mijlocii, prin intermediarul financiar în conformitate cu condițiile prevăzute la alineatele (3) ș(cid:13)i (4). (3) În cazul celor 50 de procente din cheltuielile eligibile (cu un maxim de 50 000 ECU), se plăteș(cid:13)te un avans rambursabil de 50 % (maximum 25 000 ECU) imediat după ce Comisia a acceptat cererea. O a doua tranș(cid:13)ă de 50 % (maximum 25 000 ECU) este plătită la prezentarea documentelor justificative pentru toate cheltuielile făcute ș(cid:13)i pe baza unui raport final de evaluare care să permită esti- marea fezabilității societății mixte precum ș(cid:13)i a investiției preconi- zate. După acceptarea documentelor de către Comisie, avansul rambursabil va fi convertit în subvenție. (4) Cu privire la investiția făcută, se face o plată limitată la 10 % din suma investită, după terminarea investiției ș(cid:13)i la prezentarea dovezii că noua activitate a început. (5) Orice IMM care beneficiază de a treia plată (10 % din investi- ție) se angajează să prezinte Comisiei, pe o perioadă de cinci ani, informații despre activitățile societății mixte înființate ș(cid:13)i, în spe- cial, despre numărul locurilor de muncă create. Comisia pregăteș(cid:13)te anual rapoarte bazate pe anchete ș(cid:13)i, dacă este cazul, vizite la fața locului. Articolul 4 Procedura de selecție Cererile sunt trimise Comisiei printr-o rețea de intermediari financiari care include instituții specializate în finanțarea investițiilor ș(cid:13)i care este constituită după ce se publică în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene o invitație la exprimarea interesului. Comisia verifică eligibilitatea cererilor în lumina obiectivelor programului ș(cid:13)i în special a efectului asupra ocupării forței de muncă. Pentru a permite inițiativei menționate la articolul 1 să devină operațională cât mai curând, se recurge inițial la rețeaua de intermediari financiari a programului JOP (1)ș (cid:13)i la Unitatea de Asistență Tehnică JOP, care este specializată în monitorizarea proiectelor. Maximum 5 % din buget este rezervat acoperirii costurilor administrării externe a inițiativei. Adoptată la Bruxelles, 5 noiembrie 1997. Pentru Comisie Christos PAPOUTSIS Membru al Comisiei (1) JO C 46, 22. 2. 1991, p. 11. 13/vol. 22 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 67 ANEXA I DEFINIȚIA IMM-URILOR Definiția unei întreprinderi mici sau mijlocii (IMM) în sensul prezentei inițiative este cea prevăzută în anexa la Recomandarea 96/280/CE a Comisiei (1), adică întreprinderea care: — are mai puțin de 250 de angajați ș(cid:13)i — are fie o cifră de afaceri care nu depăș(cid:13)eș(cid:13)te 40 milioane ECU, fie un bilanț total anual care nu depăș(cid:13)eș(cid:13)te 27 milioane ECU ș(cid:13)i — respectă criteriile de independență. Criteriul de eligibilitate se aplică fiecăruia dintre partenerii care formează societatea mixtă. Este suficient ca una dintre întreprinderile mici sau mijlocii implicate să nu îndeplinească acest criteriu pentru ca proiectul să nu fie eligibil. (1) JO L 107, 30. 4. 1996, p. 4. 68 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 22 ANEXA II DEFINIȚIA SOCIETĂȚII MIXTE Conceptul de „societate mixtă” trebuie interpretat în sens larg, în sensul oricărei forme de consorțiu, parteneriat sau societate mixtă în înțelesul strict, în domeniul industriei, serviciilor, comerțului sau meș(cid:13)teș(cid:13)ugurilor. Trebuie însă să fie îndeplinite următoarele trei condiții: — obiectivul proiectului este de a crea noi activități economice, implicând investiții ș(cid:13)i crearea de locuri de muncă în Comunitate. Transferurile de activități economice deja existente nu sunt eligibile. In mod similar, nu sunt eligibile achizițiile de întreprinderi existente, — partenerii trebuie să joace un rol activ în societatea mixtă ș(cid:13)i să-ș(cid:13)i asume răspunderea într-o măsură adecvată. Orice societate mixtă în care unul dintre parteneri deține mai mult de 75 % nu este eligibilă. Orice schimbare cu privire la participațiunile de capital la societatea mixtă, intervenită timp de trei ani de la semnarea contractului cu Comisia, trebuie să fie înaintată Comisiei în vederea revizuirii participării financiare a acesteia, — societatea mixtă trebuie să fie nou creată de cel puțin două IMM-uri din două state membre diferite. 13/vol. 22 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 69 ANEXA III CHELTUIELI ELIGIBILE 1. Cheltuielile eligibile sunt cele legate de proiectarea ș(cid:13)i înființarea unei societăți mixte: — cheltuielile făcute ca parte a studiului (studiu de piață, pregătirea cadrului juridic, evaluarea impactului asupra mediului, standarde tehnice, plan de afaceri etc. ), — cheltuielile cu experții externi (avocați, consilieri, contabili): onorarii bazate pe costurile reale (limitate la 650 ECU pe zi), costuri de transport, cazare ș(cid:13)i masă (în conformitate cu prevederile stabilite în cadrul contractelor Comisiei pentru furnizarea de servicii), — cheltuieli cu experții interni (legate de călătoriile în străinătate): diurnă (200 ECU pe zi), cheltuieli de transport, cazare ș(cid:13)i masă (în conformitate cu prevederile stabilite în cadrul contractelor Comisiei pentru furnizarea de servicii). Sunt excluse costurile finanțării ș(cid:13)i cheltuielile legate de căutarea partenerului. 2. Pentru subvenție, care acoperă până la 10 % din investiția făcută, se consideră investiție orice cumpărare sau producție de active tangibile sau intangibile care sunt justificate ca mijloace fixe în bilanțul contabil al societății mixte ș(cid:13)i evaluate conform standardelor contabile general acceptate


title: Mededeling van de Commissie - Benoeming van de leden van het Wetenschappelijk, Technisch en Economisch Comité voor de visserij


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2203/97 of 5 November 1997 fixing the maximum export refund for white sugar for the 14th partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar


title: 97/761/EG: Kommissionens beslut av den 5 november 1997 om godkännande av en stödmekanism för bildande av gränsöverskridande samriskföretag, avsedd för små och medelstora företag i gemenskapen (Text av betydelse för EES)


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2204/97 af 5. november 1997 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2204/97 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2202/97 DER KOMMISSION vom 5. November 1997 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar


title: 98/157/CE: Décision de la Commission du 5 novembre 1997 concernant l'aide que l'Espagne envisage d'accorder à Astilleros Zamacona SA pour la construction de cinq remorqueurs (Le texte en langue espagnole est le seul faisant foi.) (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
control of State aid
infringement of EU law
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text: L 50/38 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 20. 2. 98 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) COMMISSION D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 5 novembre 1997 concernant l’aide que l’Espagne envisage d’accorder (cid:133) Astilleros Zamacona SA pour la construction de cinq remorqueurs (Le texte en langue espagnole est le seul faisant foi. ) (Texte pr(cid:130)sentant de l’int(cid:130)r(cid:136)t pour l’EEE) (98/157/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 93, paragraphe 2, premier alin(cid:130)a, vu la directive 90/684/CEE du Conseil du 21 d(cid:130)cembre 1990 concernant les aides (cid:133) la construction navale (1), modifi(cid:130)e par la directive 94/73/CE (2), et notamment son article 4 paragraphe 3, apr(cid:138)s avoir mis les int(cid:130)ress(cid:130)s en demeure de pr(cid:130)senter leurs observations, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 93, para- graphe 2, et vu ces observations, consid(cid:130)rant ce qui suit: I Le 20 novembre 1996, la Commission a d(cid:130)cid(cid:130) d’ouvrir la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 93, paragraphe 2, du trait(cid:130), en vue d’examiner la demande des autorit(cid:130)s espagnoles de proroger le d(cid:130)lai de livraison de trois ans pr(cid:130)vu (cid:133) l’article 4, paragraphe 3, de la directive 90/684/CEE pour cinq en l’objet de remorqueurs d(cid:130)cembre 1991 par Astilleros Zamacona SA (ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130)e «Zamacona»), petit chantier naval situ(cid:130) (cid:133) Bilbao. Si cette demande (cid:130)tait accept(cid:130)e, ce chantier pour- rait b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une aide de 9 % de la valeur contrac- tuelle de chacun des navires en question (c’est-(cid:133)-dire le plafond de l’aide applicable en 1991). contrats faisant sign(cid:130)s L’article 4, paragraphe 3, de la directive pr(cid:130)voit que le plafond de l’aide applicable (cid:133) un contrat est celui qui est applicable (cid:133) la date de signature du contrat, sauf lorsque le navire est livr(cid:130) plus de trois ans apr(cid:138)s la date de signature du contrat final. Dans ce cas, le plafond est celui qui (cid:130)tait en vigueur trois ans avant la date de livraison du navire. En l’esp(cid:138)ce, les navires n’ayant pas (cid:130)t(cid:130) livr(cid:130)s avant 1995 ou 1996, le plafond de l’aide applicable serait donc normalement de 4,5 %. L’article 4, paragraphe 3, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, dispose toute- fois que la Commission peut proroger ce d(cid:130)lai de trois ans lorsque cela se justifie en raison de la complexit(cid:130) technique du projet ou de retards r(cid:130)sultant de perturba- tions inattendues, substantielles et justifiables affectant le programme de travail d’un chantier. (cid:144)tant donn(cid:130) qu’elle doutait que ces conditions soient remplies, la Commission a d(cid:130)cid(cid:130) d’engager la proc(cid:130)dure. La Commission a communiqu(cid:130) au gouvernement espa- gnol sa d(cid:130)cision d’engager la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 93, paragraphe 2, par lettre SG(96) D/10713 du 6 d(cid:130)cembre 1996. Cette lettre a (cid:130)t(cid:130) publi(cid:130)e au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes (3) forme d’une communication adress(cid:130)e aux autres (cid:144)tats membres et autres int(cid:130)ress(cid:130)s, les invitant (cid:133) soumettre leurs observa- tions. sous (1) JO L 380 du 31. 12. 1990, p. 27. (2) JO L 351 du 31. 12. 1994, p. 10. (3) JO C 58 du 25. 2. 1997, p. 8. 20. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 50/39 II Dans le cadre de la proc(cid:130)dure, les autorit(cid:130)s espagnoles ont pr(cid:130)sent(cid:130) leurs observations par lettre du 24 janvier 1997. Celles-ci ont (cid:130)t(cid:130) compl(cid:130)t(cid:130)es par les informations suppl(cid:130)mentaires fournies lors de deux r(cid:130)unions infor- melles qui se sont tenues le 10 avril 1997 et le 28 mai 1997 entre les services de la Commission et les repr(cid:130)sen- tants du chantier, et lors de contacts bilat(cid:130)raux. La Commission a (cid:130)galement re(cid:135)u des observations des gouvernements de deux (cid:144)tats membres (Danemark et Royaume-Uni), qui partagent les doutes de la Commis- sion sur la compatibilit(cid:130) de la prorogation envisag(cid:130)e du d(cid:130)lai de livraison avec la directive 90/684/CEE. Le Royaume-Uni, notamment, fait remarquer qu’un certain nombre de ses chantiers situ(cid:130)s dans des r(cid:130)gions sensibles construisent des remorqueurs et sont en concurrence directe avec des chantiers espagnols tels que Zamacona. La Commission a communiqu(cid:130) ces observations au lettre du 21 avril 1997, gouvernement espagnol par en l’invitant (cid:133) lui faire part de ses commentaires. Le gouvernement espagnol a r(cid:130)pondu par lettre dat(cid:130)e du 12 mai 1997. III Dans leurs commentaires, les autorit(cid:130)s espagnoles ont r(cid:130)it(cid:130)r(cid:130) leur point de vue selon lequel, sur la base des informations transmises ant(cid:130)rieurement, les circonstances affectant Zamacona doivent (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130)es comme des justifiables «perturbations inattendues, substantielles et affectant le programme de travail du chantier». (cid:211) l’appui de cette affirmation, elles ont fait valoir plusieurs argu- ments sp(cid:130)cifiques, qui peuvent (cid:136)tre synth(cid:130)tis(cid:130)s comme suit. a) Modifications apport(cid:130)es (cid:133) la l(cid:130)gislation portuaire La loi 27/1992 du 24 novembre 1992 sur les ports publics et la marine marchande, qui a mis en place un nouveau cadre r(cid:130)glementaire en modifiant sensiblement les dispo- sitions relatives aux services portuaires, notamment le pilotage, n’(cid:130)tait pas pr(cid:130)vue lors de la signature, en d(cid:130)cembre 1991, des contrats relatifs aux cinq remor- queurs. L’esprit de la nouvelle loi a prim(cid:130) les d(cid:130)cisions commer- ciales prises par les armateurs un an avant son entr(cid:130)e en vigueur. Il en est notamment r(cid:130)sult(cid:130) des transferts de propri(cid:130)t(cid:130) pour quatre des navires et la conclusion d’ac- cords d’exploitation en commun. En outre, comme la l(cid:130)gislation mettait l’accent sur la s(cid:130)curit(cid:130), les sp(cid:130)cifica- tions techniques des navires ont fait l’objet de certaines adaptations: construction de parois creuses dans les machineries, r(cid:130)am(cid:130)nagement des r(cid:130)servoirs de carburant, augmentation de la puissance des moteurs auxiliaires, am(cid:130)lioration des moyens de lutte contre l’incendie et modification des chemin(cid:130)es et des passerelles en vue d’am(cid:130)liorer la visibilit(cid:130). Les autorit(cid:130)s espagnoles estiment que l’entr(cid:130)e en vigueur de la nouvelle loi a entra(cid:140)n(cid:130) des perturbations substan- tielles et justifiables. b) Construction d’un nouveau quai d’armement a les autorit(cid:130)s espagnoles, entra(cid:140)n(cid:130) des perturbations D’apr(cid:138)s la construction du nouveau quai par les autorit(cid:130)s du port de Bilbao (propri(cid:130)- taire du terrain sur lequel Zamacona exploite son chan- tier) inattendues du programme de travail du chantier. Celui-ci affirme que, m(cid:136)me si les dispositions de l’accord conclu avec les auto- rit(cid:130)s portuaires le 10 octobre 1991 ne pr(cid:130)cisaient pas les d(cid:130)lais d’ach(cid:138)vement des travaux ou leur ampleur exacte, il avait re(cid:135)u l’assurance verbale que les travaux seraient achev(cid:130)s au plus tard le 30 avril 1992; or, ils n’ont, en r(cid:130)alit(cid:130), pas d(cid:130)marr(cid:130) avant le 19 mai 1992 et n’ont (cid:130)t(cid:130) achev(cid:130)s que le 4 mai 1993. En outre, le nouveau quai n’est devenu pleinement op(cid:130)rationnel qu’en juin 1994, apr(cid:138)s que le chantier eut proc(cid:130)d(cid:130) (cid:133) des travaux compl(cid:130)- mentaires et mis en service les installations n(cid:130)cessaires ((cid:130)lectricit(cid:130), eau, r(cid:130)servoirs (cid:133) gaz, grue, dispositifs anti- incendie, ateliers, etc. ). travaux sur le En ce qui concerne l’incidence des programme de Zamacona, les travaux effectu(cid:130)s ont (cid:130)t(cid:130) les suivants: des murs ext(cid:130)rieurs ont (cid:130)t(cid:130) construits autour d’une zone attenante aux installations de Zamacona; une fois la construction achev(cid:130)e, la zone a (cid:130)t(cid:130) remblay(cid:130)e; un brise-lames, dans le p(cid:130)rim(cid:138)tre duquel la zone d’armement du chantier (cid:130)tait auparavant situ(cid:130)e a ensuite (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)moli le nouveau quai a (cid:130)t(cid:130) construit. Pendant la et, enfin, travaux de construction des murs ext(cid:130)rieurs et traversaient cinquante remblai, quarante chaque jour le chantier, ce qui en a ralenti l’activit(cid:130). En outre, il a fallu maintenir des effectifs (cid:133) l’ancien quai d’armement et (cid:133) la principale cale de lancement jusqu’(cid:133) ce que le nouveau quai soit construit, car ces installations donnaient acc(cid:138)s au chantier et faisaient partie de la zone de travaux. Selon Zamacona, cette situation a eu pour cons(cid:130)quence que, pour deux navires d(cid:130)j(cid:133) en construction, les travaux se sont d(cid:130)roul(cid:130)s dans des conditions difficiles et pour les navires restants, la construction a d(cid:150) se faire en cale s(cid:138)che, dans l’atelier de r(cid:130)paration. les camions (cid:133) De l’avis des autorit(cid:130)s espagnoles, l’analyse des princi- paux param(cid:138)tres de l’activit(cid:130) de Zamacona depuis 1988 atteste que ces travaux ont eu des effets pr(cid:130)judiciables sur la productivit(cid:130) de ce chantier, comme le montre le tableau suivant: L 50/40 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 20. 2. 98 P(cid:130)riode ant(cid:130)rieure 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Contrats entr(cid:130)s en vigueur 6 4 3 18 5 14 6 16 5 14 Total cumul(cid:130) 5 11 15 4 4 4 4 4 4 5 9 6 10 5 9 Quilles pos(cid:130)es Total cumul(cid:130) Lancements Livraisons Total cumul(cid:130) Total cumul(cid:130) Effectifs Chiffre d’affaires (en milliards d’ESP) Chiffre d’affaires par salari(cid:130) (en millions d’ESP) 15 33 6 20 4 20 3 17 54 3 36 4 24 5 25 7 24 50 1 37 5 29 6 31 4 28 74 11 48 8 37 6 37 7 35 76 8 56 12 49 11 48 12 47 82 1 695 2 176 2 013 2 840 3 941 31,39 43,52 27,20 37,37 48,06 Selon les autorit(cid:130)s espagnoles, ces chiffres montrent que: (cid:190) 1993 est l’ann(cid:130)e o(cid:151) les contrats ont (cid:130)t(cid:130) les moins nombreux, (cid:190) les travaux correspondant aux carnets de commandes pour 1992 et 1993 n’ont pu (cid:136)tre ex(cid:130)cut(cid:130)s de mani(cid:138)re satisfaisante, le nombre de quilles pos(cid:130)es et cleui des livraisons subissant une baisse en chiffres tant absolus que relatifs, (cid:190) en 1994, une fois les travaux achev(cid:130)s, la production a retrouv(cid:130) un niveau satisfaisant. les donn(cid:130)es fournies concernant le chiffre De m(cid:136)me, d’affaires, les effectifs et le chiffre d’affaires par personne montreraient que la croissance enregistr(cid:130) en 1991 et 1992 s’est ralentie en 1993 [nonobstant la reprise du chantier naval Ardeag; voir (cid:133) cet (cid:130)gard le point c)] avant de se redresser en 1994. c) Reprise du chantier Ardeag Les autorit(cid:130)s espagnoles ont expliqu(cid:130) que le minist(cid:138)re de l’industrie avait approuv(cid:130), le 18 mars 1992, le programme d’action de Zamacona pour 1991-1993. Par la suite, dans le cadre de l’importante restructuration du secteur de la construction navale en Espagne, Zamacona a repris le chantier naval Ardeag, avec son carnet de commandes et janvier 1993. C’est ainsi ses effectifs (cid:133) compter du 1er qu’en d(cid:130)cembre 1992, Zamacona a pr(cid:130)sent(cid:130) au minist(cid:138)re un programme le 10 mars 1993. remani(cid:130), qui approuv(cid:130) (cid:130)t(cid:130) a Les autorit(cid:130)s espagnoles reconnaissent que cette reprise ne justifie pas en soi le retard de livraison des cinq remorqueurs mais affirment que si cet (cid:130)l(cid:130)ment est ajout(cid:130) (cid:133) toutes les autres circonstances qui pr(cid:130)valaient (cid:133) ce moment-l(cid:133), on se trouve en pr(cid:130)sence d’une situation ayant entra(cid:140)n(cid:130) des perturbations inattendues, substan- tielles et justifiables. Ces perturbations (cid:130)taient inattendues dans la mesure o(cid:151) la reprise n’(cid:130)tait pas pr(cid:130)vue au moment de la signature des cinq contrats, et elles sont justifiables car la reprise a abouti (cid:133) une r(cid:130)duction nette de capacit(cid:130) dans les deux chantiers, contribuant ainsi au n(cid:130)cessaire ajustement structurel du secteur. En ce qui concerne l’ampleur des perturbations, les autorit(cid:130)s espa- gnoles estiment que celles-ci ont (cid:130)t(cid:130) substantielles puisque le transfert du carnet de commandes d’Ardeag, y compris les travaux en cours, a entra(cid:140)n(cid:130) un surcro(cid:140)t d’ac- tivit(cid:130) occasionnant des retards dans le programme de production initial de Zamacona. Zamacona soutient qu’il a d(cid:150) ex(cid:130)cuter en priorit(cid:130) les contrats d’Ardeag et que la charge de travail suppl(cid:130)mentaire a repr(cid:130)sent(cid:130), selon ses estimations, un total de 78 846 heures de travail (il s’agis- sait, pour 1993 et 1994, de deux contrats (cid:133) terminer, de deux constructions totalement nouvelles, ainsi que de divers travaux de r(cid:130)paration et de transformation), soit, d’apr(cid:138)s les calculs de Zamacona, un peu plus de dix mois de travail, si l’on prend pour base la moyenne mensuelle des heures de travail effectives au cours de la p(cid:130)riode 1993-1995. Selon les autorit(cid:130)s espagnoles, le fait que la reprise consti- tuait une d(cid:130)cision volontaire n’entre pas en ligne de compte pour (cid:130)tablir l’existence de perturbations inatten- dues, substantielles et justifiables affectant le programme de travail de Zamacona puisque l’article 4, paragraphe 3, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, de la directive 90/684/CEE ne pr(cid:130)cise pas que les circonstances responsables des perturbations doivent (cid:136)tre ext(cid:130)rieures au chantier concern(cid:130). 20. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 50/41 IV prorogation, pour cause de complexit(cid:130) technique du projet de construction navale. Il convient de rappeler que l’article 4, paragraphe 3, premier alin(cid:130)a, de la directive 90/684/CEE dispose que le plafond applicable (cid:133) un contrat est celui qui est en vigueur (cid:133) la date de signature du contrat final. Toutefois, cette r(cid:138)gle n’est pas applicable (cid:133) un navire livr(cid:130) plus de trois ans apr(cid:138)s la date de signature du contrat final. En pareil cas, le plafond applicable au contrat est celui qui (cid:130)tait en vigueur trois ans avant la date de livraison du navire. Il s’agit, par cette derni(cid:138)re disposition, d’emp(cid:136)cher les chantiers navals de se soustraire (cid:133) l’effet de la r(cid:130)duc- tion progressive du plafond de l’aide applicable en accep- tant des commandes b(cid:130)n(cid:130)ficiant d’un niveau d’aide (cid:130)lev(cid:130) en fin d’ann(cid:130)e civile, l’application d’une r(cid:130)duction, tout en sachant que les navires ne pourront pas (cid:136)tre achev(cid:130)s dans un d(cid:130)lai raisonnable. juste avant Dans le cas pr(cid:130)sent, la valeur contractuelle des navires (cid:130)tait inf(cid:130)rieure (cid:133) 10 millions d’(cid:130)cus. En d(cid:130)cembre 1991, lors de la signature des contrats, le plafond d’aide appli- cable (cid:130)tait de 9 %. Toutefois, comme il est expliqu(cid:130) ci- apr(cid:138)s, les navires n’ont pas (cid:130)t(cid:130) livr(cid:130)s avant le second semestre de 1995 ou le d(cid:130)but de 1996, de sorte que le d(cid:130)lai de livraison de trois ans a (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)pass(cid:130) de sept (cid:133) quatorze mois, selon le cas. En cons(cid:130)quence, le plafond de l’aide applicable (cid:133) ces contrats devrait (cid:136)tre celui en vigueur trois ans avant la date de livraison des remor- queurs, c’est-(cid:133)-dire en 1992-1993, soit 4,5 %. inattendues, substantielles et L’article 4, paragraphe 3, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, de la directive dispose toutefois que la Commission peut proroger le d(cid:130)lai de livraison de trois ans pr(cid:130)vu lorsque cela se justifie en raison de la complexit(cid:130) technique du projet de construction navale concern(cid:130) ou de retards r(cid:130)sultant de perturbations justifiables affectant le programme de travail d’un chantier. Les auto- rit(cid:130)s espagnoles fondent leur demande sur ce dernier motif. Elles affirment que le fait de donner une suite favorable (cid:133) cette demande ne porterait pas atteinte aux conditions de la concurrence dans le secteur de la construction navale. Une telle d(cid:130)cision permettrait pour- tant (cid:133) Zamacona de recevoir des aides d’une intensit(cid:130) sinon plus (cid:130)lev(cid:130)e que celles auxquelles pr(cid:130)tendre et de b(cid:130)n(cid:130)ficier ainsi d’un avantage par rapport (cid:133) d’autres chantiers. En outre, le fait d’acc(cid:130)der (cid:133) cette demande cr(cid:130)erait un pr(cid:130)c(cid:130)dent important puisqu’(cid:133) ce jour, la Commission a interpr(cid:130)t(cid:130) le deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a de l’article 4, paragraphe 3, de la directive de mani(cid:138)re restrictive et n’a approuv(cid:130) qu’une seule demande de il pourrait V Apr(cid:138)s analyse des documents contractuels, il appara(cid:140)t qu’en l’esp(cid:138)ce, les faits sont les suivants. Les cinq contrats ont (cid:130)t(cid:130) sign(cid:130)s en d(cid:130)cembre 1991 (en m(cid:136)me temps qu’onze autres contrats, dont un seul est entr(cid:130) en vigueur). L’(cid:130)ch(cid:130)ance du d(cid:130)lai d’entr(cid:130)e en vigueur (clause 18 des contrats) a (cid:130)t(cid:130) diff(cid:130)r(cid:130)e jusqu’(cid:133) des dates diverses, comprises entre le 30 avril 1992 et le 30 d(cid:130)cembre 1992, et (cid:130)tait subordonn(cid:130)e au versement d’un premier acompte par l’armateur. La clause 10 des contrats pr(cid:130)cisait que la dur(cid:130)e de construction serait de quatorze mois (cid:133) compter de la date d’entr(cid:130)e en vigueur ((cid:133) l’exception du contrat 300 pour lequel le d(cid:130)lai de construction (cid:130)tait compris entre quatorze et seize mois), sauf si le chantier informait les armateurs que ces d(cid:130)lais ne pourraient pas (cid:136)tre respect(cid:130)s en raison de causes ext(cid:130)rieures (cas de force majeure). Tous les contrats, hormis le contrat 300, stipu- les contrats laient (cid:130)galement, (cid:133) la clause 18, que si n’(cid:130)taient pas entr(cid:130)s en vigueur (cid:133) la date pr(cid:130)vue, ils seraient frapp(cid:130)s de nullit(cid:130). Le 25 novembre 1992, deux contrats (318 et 319) ont (cid:130)t(cid:130) modifi(cid:130)s pour proroger le d(cid:130)lai d’entr(cid:130)e en vigueur jusqu’au 31 juillet 1994 au plus tard (soit une prolonga- tion du d(cid:130)lai initial de dix-neuf mois suppl(cid:130)mentaires). Des avenants aux contrats 318 et 319, portant modifica- tion des sp(cid:130)cifications des navires, ont (cid:130)t(cid:130) sign(cid:130)s le 20 d(cid:130)cembre 1993 (dans les deux cas, ils ont eu pour effet de diminuer l(cid:130)g(cid:138)rement le montant du contrat), et le 5 mars 1994, ont (cid:130)t(cid:130) sign(cid:130)s les avenants mettant ces contrats en vigueur. Des avenants aux contrats 300 et 301 ont (cid:130)t(cid:130) sign(cid:130)s le 10 mai 1994 en vue de modifier les sp(cid:130)cifica- tions techniques des navires (ce qui a entra(cid:140)n(cid:130) une hausse de pr(cid:138)s de 30 % du montant du contrat) et de mettre en œuvre les contrats en vigueur. (Le contrat 301 a apparem- ment fait l’objet d’un avenant suppl(cid:130)mentaire sign(cid:130) le 28 avril 1995, dont le contenu n’a pas (cid:130)t(cid:130) communiqu(cid:130)). Un avenant au contrat 320 a (cid:130)t(cid:130) sign(cid:130) le 20 mars 1994, en vue de modifier les sp(cid:130)cifications techniques du navire (ces modifications ont entra(cid:140)n(cid:130) une l(cid:130)g(cid:138)re augmentation du montant du contrat) et de permettre l’entr(cid:130)e en vigueur du contrat. Enfin, en 1994, apr(cid:138)s (cid:136)tre entr(cid:130)s en vigueur, quatre des cinq contrats ont (cid:130)t(cid:130) transf(cid:130)r(cid:130)s (cid:133) d’autres armateurs. Le tableau suivant pr(cid:130)sente un r(cid:130)capitulatif de ces faits: No Date du contrat Date d’entr(cid:130)e en vigueur initialement pr(cid:130)vue Modifica- tion du contrat Avenant no 1 Nouvelle date d’entr(cid:130)e en vigueur Avenant no 2 Date d’entr(cid:130)e en vigueur effective Transfert du contrat D(cid:130)lai de cons- truction Date effective de livrai- son 300 16. 12. 91 30. 4. 92, sous r(cid:130)serve d’un premier ver- sement de l’arma- teur 10. 5. 94 10. 2. 94 10. 5. 94 12. 5. 94 14 (cid:133) 16 mois 19. 10. 95 L 50/42 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes No Date du contrat Date d’entr(cid:130)e en vigueur initialement pr(cid:130)vue Modifica- tion du contrat Avenant no 1 Nouvelle date d’entr(cid:130)e en vigueur Avenant no 2 Date d’entr(cid:130)e en vigueur effective Transfert du contrat D(cid:130)lai de cons- truction 20. 2. 98 Date effective de livrai- son 301 30. 12. 91 30. 11. 92, sous r(cid:130)- serve d’un premier versement et de la confirmation (cid:130)crite de l’armateur 318 27. 12. 91 30. 12. 92, sous r(cid:130)- serve d’un premier versement et de la confirmation (cid:130)crite de l’armateur 319 27. 12. 91 30. 12. 92, sous r(cid:130)- serve d’un premier versement et de la confirmation (cid:130)crite de l’armateur 320 27. 12. 91 30. 12. 92, sous r(cid:130)- serve d’un premier versement et de la confirmation (cid:130)crite de l’armateur 10. 5. 94 10. 2. 94 28. 4. 95 10. 5. 94 22. 12. 94 14 mois 14. 5. 96 25. 11. 92 20. 12. 93 31. 7. 94, sous r(cid:130)- serve de la con- firmation (cid:130)crite et d’un premier ver- sement de l’arma- teur 5. 3. 94 5. 3. 94 14 mois 11. 7. 95 25. 11. 92 20. 12. 93 31. 7. 94 5. 3. 94 5. 3. 94, (cid:133) la signa- ture du 2e avenant 6. 3. 94 14 mois 26. 7. 95 20. 3. 94 20. 3. 94, moyennant paiement (cid:133) la sig- nature de l’avenant 20. 3. 94 12. 4. 94 14 mois 19. 10. 95 Il ressort de ce qui pr(cid:130)c(cid:138)de que le d(cid:130)passement du d(cid:130)lai de livraison de trois ans pr(cid:130)vu (cid:133) l’article 4 paragraphe 3 de la directive 90/684/CEE se situe dans une fourchette de sept (cid:133) quatorze mois; en outre, les dates de livraison initialement pr(cid:130)vues aux contrats ont (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)pass(cid:130)es dans la mesure suivante: (cid:190) contrat 300: 2 ans et 2 mois, (cid:190) contrat 301: 2 ans et 4 mois, (cid:190) contrat 318: 1 an et 4 mois, (cid:190) contrat 319: 1 an et 5 mois, (cid:190) contrat 320: 1 an et 7 mois. En outre, (cid:130)tant donn(cid:130) les reports d’entr(cid:130)e en vigueur des contrats et les autres modifications qui y ont (cid:130)t(cid:130) appor- t(cid:130)es, il est extr(cid:136)mement douteux qu’aucun des contrats sign(cid:130)s en 1991 puisse (cid:136)tre qualifi(cid:130) de contrat final aux fins de l’article 4, paragraphe 3, premier alin(cid:130)a, de la directive, qui d(cid:130)finit le plafond de l’aide applicable comme celui «en vigueur (cid:133) la date de la signature du contrat (soulignement ajout(cid:130)). Ces doutes con- cernent notamment les contrats 301 et 320 qui, selon les conditions des contrats initiaux, auraient d(cid:150), en principe, (cid:136)tre frapp(cid:130)s de nullit(cid:130) d(cid:138)s lors que les armateurs n’avaient pas rempli leurs obligations pr(cid:130)vues (cid:133) la clause 18 relative (cid:133) l’entr(cid:130)e en vigueur; les contrats 300 et 301, dont le montant a sensiblement augment(cid:130). ils valent (cid:130)galement pour final» Les faits expos(cid:130)s ci-dessus suffisent (cid:133) conclure que les conditions justifiant une prorogation du d(cid:130)lai de livraison de trois ans vis(cid:130) (cid:133) l’article 4, paragraphe 3, de la directive ne sont pas remplies. VI En ce qui concerne les arguments avanc(cid:130)s par les auto- rit(cid:130)s espagnoles (cid:133) l’appui de la demande de prorogation, le libell(cid:130) de l’article 4, paragraphe 3, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, de la directive 90/684/CEE impose (cid:133) la Commission l’obli- gation de d(cid:130)terminer si le retard de livraison des navires r(cid:130)sulte de perturbations substantielles et justifiables affectant le programme de travail du chantier. Les autorit(cid:130)s espagnoles n’ont fait valoir aucun argument attestant que ce crit(cid:138)re est rempli. inattendues, Les modifications apport(cid:130)es (cid:133) la l(cid:130)gislation portuaire semblent avoir constitu(cid:130) une (cid:130)volution inattendue, qui n’(cid:130)tait pas pr(cid:130)vue au moment de la signature des contrats en d(cid:130)cembre 1991. Il n’a toutefois pas (cid:130)t(cid:130) prouv(cid:130) que cet (cid:130)v(cid:130)nement inattendu ait occasionn(cid:130), dans le programme de travail de Zamacona, des perturbations ayant retard(cid:130) la livraison des navires. Cette nouvelle l(cid:130)gislation a simple- ment eu pour effet de cr(cid:130)er parmi les armateurs un climat d’incertitude, qui les a amen(cid:130)s (cid:133) diff(cid:130)rer l’entr(cid:130)e en vigueur des contrats. Les armateurs ont (cid:130)galement d(cid:130)cid(cid:130) d’apporter d’importantes modifications la conception et aux sp(cid:130)cifications techniques des navires, non seulement pour prendre en consid(cid:130)ration le nouveau cadre juridique, mais aussi (comme la communication relative (cid:133) l’ouverture de la proc(cid:130)dure l’indiquait d(cid:130)j(cid:133)) pour tenir compte de la d(cid:130)valuation de la peseta, qui avait entra(cid:140)n(cid:130) une hausse des co(cid:150)ts (les moteurs de propulsion allemands pr(cid:130)vus au d(cid:130)part ont ainsi (cid:130)t(cid:130) remplac(cid:130)s par des moteurs moins co(cid:150)teux). Ces diff(cid:130)rents (cid:130)l(cid:130)ments, s’ajoutant (cid:133) la n(cid:130)cessit(cid:130) de r(cid:130)gler les modalit(cid:130)s du finan- (cid:133) 20. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 50/43 cement n(cid:130)cessaire, ont amen(cid:130) les armateurs (cid:133) retarder encore l’entr(cid:130)e en vigueur des contrats. (cid:211) l’(cid:130)vidence, c’est cette situation qui a retard(cid:130) la livraison des bateaux et non des perturbations affectant le programme de travail de Zamacona. En ce qui concerne la construction du nouveau quai d’armement, il ne semble pas qu’elle ait (cid:130)t(cid:130) impr(cid:130)visible au moment de la signature des contrats en d(cid:130)cembre 1991: en effet, le port de Bilbao avait approuv(cid:130) ant(cid:130)rieu- rement un projet de r(cid:130)am(cid:130)nagement de ses installations, qui aurait entra(cid:140)n(cid:130) la disparition du quai utilis(cid:130) par Zamacona pour l’armement et la r(cid:130)paration des navires. Ce projet a fait planer un doute s(cid:130)rieux sur l’existence m(cid:136)me du chantier, jusqu’(cid:133) ce que les autorit(cid:130)s du port de Bilbao et Zamacona signent, en octobre de cette m(cid:136)me ann(cid:130)e, un accord pr(cid:130)voyant le remplacement du quai d(cid:130)moli par un nouveau. En ce qui concerne l’ampleur des perturbations, il ne fait gu(cid:138)re de doute que les travaux ont affect(cid:130) les activit(cid:130)s de Zamacona depuis le d(cid:130)but 1992 jusqu’(cid:133) mai 1993, m(cid:136)me s’il convient de noter, malgr(cid:130) les d(cid:130)clarations contraires du chantier, que le nombre de quilles pos(cid:130)es, de lance- ments et de livraisons ne semble pas avoir (cid:130)t(cid:130) nettement inf(cid:130)rieur aux niveaux enregistr(cid:130)s ant(cid:130)rieurement. Il n’est toutefois pas prouv(cid:130) que les perturbations aient entra(cid:140)n(cid:130) un quelconque retard dans la livraison des remorqueurs. Rien ne prouve notamment que Zamacona ait, conform(cid:130)ment (cid:133) la clause 10 des contrats, inform(cid:130) les armateurs que la livraison des navires devrait (cid:136)tre retard(cid:130)e en raison de perturbations affectant son programme de travail. Cela n’a rien de surprenant dans la mesure o(cid:151) les contrats ne sont pas entr(cid:130)s en vigueur avant mars ou mai 1994, soit pr(cid:138)s d’un an apr(cid:138)s l’ach(cid:138)vement des travaux et juste avant que Zamacona ne termine la mise en service du nouveau quai. Enfin, en ce qui concerne la reprise du chantier Ardeag au 1er janvier 1993, elle n’(cid:130)tait pas pr(cid:130)vue au moment de la signature des contrats en d(cid:130)cembre 1991 et a donc constitu(cid:130) une (cid:130)volution inattendue. Il est vrai (cid:130)galement que son incidence sur Zamacona (cid:190) absorption d’effectifs et reprise du carnet de commandes d’Ardeag (cid:190) a (cid:130)t(cid:130) sustantielle. Toutefois, malgr(cid:130) l’argumentation contraire des autorit(cid:130)s espagnoles, il convient de noter que l’op(cid:130)ra- tion de reprise r(cid:130)sultait d’une d(cid:130)cision commerciale prise par le chantier (qui lui a (cid:130)galement permis de b(cid:130)n(cid:130)ficier d’aides (cid:133) l’investissement d’un montant total de 559 millions de pesetas) et que dans ces conditions, il (cid:130)tait pr(cid:130)visible que cette d(cid:130)cision aurait pour cons(cid:130)quence d’alourdir et (cid:130)ventuellement de perturber le programme de travail de Zamacona. Quant (cid:133) l’ampleur de ces r(cid:130)percussions, les autorit(cid:130)s espa- gnoles elles-m(cid:136)mes semblent admettre qu’elle ne saurait expliquer le retard survenu dans la livraison des cinq remorqueurs. Selon Zamacona, la reprise a entra(cid:140)n(cid:130) 78 846 heures de travail suppl(cid:130)mentaires (dont 41 000 heures, soit plus de 50 %, consacr(cid:130)es aux deux nouvelles constructions), ce qui (cid:130)quivaudrait (cid:133) environ dix mois de travail pour le chantier. Il est toutefois difficile de suivre ces calculs, car incoh(cid:130)rences par ils pr(cid:130)sentent des rapport aux donn(cid:130)es fournies en ce qui concerne les effets de la construction du nouveau quai d’armement (celles-ci comprennent apparemment des chiffres relatifs aux effectifs et aux contrats de l’ancien chantier Ardeag et montrent que seul un contrat de nouvelle construction est entr(cid:130) en vigueur en 1993). M(cid:136)me si cette estimation de dix mois de travail (cid:130)tait accept(cid:130)e, cela n’explique pas le retard pris par rapport aux dates de livraison initiale- ment pr(cid:130)vues pour les navires concern(cid:130)s, qui est large- ment sup(cid:130)rieur (cid:133) dix mois. Qui plus est, de m(cid:136)me que pour le nouveau quai, aucune preuve n’est venue (cid:130)tayer les affirmations de Zamacona selon lesquelles les pertur- bations cons(cid:130)cutives (cid:133) la reprise l’ont amen(cid:130) (cid:133) retarder la livraison des navires en question. Cela confirme que ce retard s’explique par la d(cid:130)cision des armateurs de diff(cid:130)rer l’entr(cid:130)e en vigueur des contrats. VII Eu (cid:130)gard (cid:133) ce qui pr(cid:130)c(cid:138)de, il convient de conclure (cid:133) l’existence de doutes s(cid:130)rieux sur le caract(cid:138)re de contrat final des contrats 300, 301, 318, 319 et 320 sign(cid:130)s en d(cid:130)cembre 1991. La conclusion s’impose (cid:130)galement que le retard survenu dans la livraison des cinq remorqueurs couverts par ces contrats n’est pas imputable (cid:133) des pertur- bations inattendues, substantielles et justifiables affectant le programme de travail de Zamacona. En cons(cid:130)quence, les conditions (cid:130)nonc(cid:130)es (cid:133) l’article 4, paragraphe 3, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, de la directive 90/684/CEE ne sont pas remplies et le niveau de l’aide accord(cid:130)e pour ces cinq remorqueurs ne saurait exc(cid:130)der le plafond de l’aide en vigueur trois ans avant la livraison effective des navires, c’est-(cid:133)-dire 4,5 %. Une d(cid:130)cision contraire aurait pour effet de cr(cid:130)er un dangereux pr(cid:130)c(cid:130)dent ayant de graves implications en mati(cid:138)re de contr(cid:147)le des aides d’(cid:144)tat dans le secteur de la construction navale. Les autorit(cid:130)s espagnoles ayant donn(cid:130) des garanties selon lesquelles aucune aide sup(cid:130)rieure (cid:133) 4,5 % n’a pour l’ins- tant (cid:130)t(cid:130) accord(cid:130)e pour les contrats en question, il n’y a pas lieu d’ordonner un remboursement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier Le projet de l’Espagne d’accorder (cid:133) Astilleros Zamacona SA une aide sous forme de subvention directe (cid:133) concur- rence de 9 % de la valeur contractuelle avant aide pour cinq contrats sign(cid:130)s en d(cid:130)cembre 1991 portant sur la construction de remorqueurs (num(cid:130)ros 300, 301, 318, 319 et 320) est incompatible avec le march(cid:130) commun car cette aide n’est pas conforme aux dispositions de l’article 4, paragraphe 3, de la directive 90/684/CEE. L 50/44 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 20. 2. 98 Article 2 L’Espagne r(cid:130)duit le niveau des aides envisag(cid:130)es pour les cinq contrats en question de mani(cid:138)re (cid:133) garantir que l’aide ne d(cid:130)passe pas, pour chaque navire, 4,5 % de la valeur contractuelle avant aide, conform(cid:130)ment au plafond commun applicable pour 1992 et 1993, tel que fix(cid:130) par la Commission conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 4, paragraphes 2, 3 et 4, de la directive 90/684/CEE. L’Espagne informe la Commission, dans un d(cid:130)lai de deux mois (cid:133) compter de la notifica- tion de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision, des mesures prises pour s’y conformer. Article 3 Le Royaume d’Espagne est destinataire de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 4 Fait (cid:133) Bruxelles, le 5 novembre 1997. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission