title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 80/97 od 12. studenoga 1997 . o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
computer terminal
public service
telecommunications

text: L_1998134HR. 01000901. xml 11/Sv. 68 HR Službeni list Europske unije 72 21998D0507(07) L 134/9 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 80/97 od 12. studenoga 1997. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da je Prilog II. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 3/97 (1); budući da Odluku Komisije 96/71/EZ od 10. siječnja 1996. o zajedničkom tehničkom propisu za pristup paketnom prijenosu javnih mreža podataka (PSPDN-ovi) koristeći CCITT preporuku X. 25 sučelja (2) treba unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. Iza točke 41. (Odluka Komisije 95/526/EZ) poglavlja XVIII. Priloga II. Sporazumu umeće se sljedeća točka: „— 396 D 0071: Odluka Komisije 96/71/EZ od 10. siječnja 1996. o zajedničkom tehničkom propisu za pristup paketnom prijenosu javnih mreža podataka (PSPDN-ovi) koristeći CCITT preporuku X. 25 sučelja (SL L 13, 18. 1. 1996. , str. 23. ). ” Članak 2. Tekstovi Odluke 96/71/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 3. Ova Odluka stupa na snagu 13. studenoga 1997. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a. Članak 4. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 12. studenoga 1997. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik E. BULL (1)  SL L 182, 10. 7. 1997. , str. 30. (2)  SL L 13, 18. 1. 1996. , str. 23


title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 78/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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European Economic Area
agreement (EU)
animal product
food inspection
veterinary drug
waste

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text: L 134/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No. 78/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o. , Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão no. 32/97 do Comité Misto do EEE (1); Considerando que o Regulamento (CE) no. 1140/96 da Comissão, de 25 de Junho de 1996, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) no. 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veteriná- rios nos alimentos de origem animal (2), deve ser incorporado no acordo; Considerando que o Regulamento (CE) no. 1147/96 da Comissão, de 25 de Junho de 1996, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) no. 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veteriná- rios nos alimentos de origem animal (3), deve ser incorporado no acordo; Considerando que o Regulamento (CE) no. 1311/96 da Comissão, de 8 de Julho de 1996, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) no. 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (4), deve ser incorporado no acordo; Considerando que o Regulamento (CE) no. 1312/96 da Comissão, de 8 de Julho de 1996, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) no. 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veteriná- rios nos alimentos de origem animal (5), deve ser incorporado no acordo; Considerando que o Regulamento (CE) no. 1433/96 da Comissão, de 23 de Junho de 1996, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) no. 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veteriná- rios nos alimentos de origem animal (6), deve ser incorporado no acordo; Considerando que o Regulamento (CE) no. 1742/96 da Comissão, de 6 de Setembro de 1996, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) no. 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (7), deve ser incorporado no acordo, (1) JO L 242 de 4. 9. 1997, p. 81. (2) JO L 151 de 26. 6. 1996, p. 6. (3) JO L 151 de 26. 6. 1996, p. 26. (4) JO L 170 de 9. 7. 1996, p. 4. (5) JO L 170 de 9. 7. 1996, p. 8. (6) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 21. (7) JO L 226 de 7. 9. 1996, p. 5. 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/7 DECIDE: Artigo 1o. Ao anexo II do acordo, no ponto 14 (Regulamento (CEE) no. 2377/90 do Conselho) do capítulo XIII, são aditados os seguintes travessões: «— 396 R 1140: Regulamento (CE) no. 1140/96 da Comissão, de 25 de Junho de 1996 (JO L 151 de 26. 6. 1996, p. 6), — 396 R 1147: Regulamento (CE) no. 1147/96 da Comissão, de 25 de Junho de 1996 (JO L 151 de 26. 6. 1996, p. 26), — 396 R 1311: Regulamento (CE) no. 1311/96 da Comissão, de 8 de Julho de 1996 (JO L 170 de 9. 7. 1996, p. 4), — 396 R 1312: Regulamento (CE) no. 1312/96 da Comissão, de 8 de Julho de 1996 (JO L 170 de 9. 7. 1996, p. 8), — 396 R 1433: Regulamento (CE) no. 1433/96 da Comissão, de 23 de Julho de 1996 (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 21), — 396 R 1742: Regulamento (CE) no. 1742/96 da Comissão, de 6 de Setembro de 1996 (JO L 226 de 7. 9. 1996, p. 5). ». Artigo 2o. Os textos dos Regulamentos (CE) no. s 1140/96, 1147/96, 1311/96, 1312/96, 1433/96 e 1742/96, nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé. Artigo 3o. A presente decisão entra em vigor em 13 de Novembro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no. 1 do artigo 103o. do acordo. A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4o. Feito em Bruxelas, 12 de Novembro 1997. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente E. BULL


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3546/97 von Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR an die Kommission. Beteiligung der Europäischen Union an der Finanzierung des Hochgeschwindigkeitszugs in Galicien

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU financing
Galicia
co-financing
high-speed transport
rail network
technological change

text: C 158/148 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 25. 5. 98 Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (22. Dezember 1997) Das Verzeichnis der spanischen Gebiete, die im Rahmen der Gemeinschaftsinitiative Konver II (1995-1999) fo¤rderfa¤hig sind, ist im Amtsblatt vero¤ffentlicht worden (1). Da das Operationelle Programm Spaniens fu¤r diese Gemeinschaftsinitiative derzeit gepru¤ft wird, kann die Kommission keine Angaben zu den Ma(cid:223)nahmen und Betra¤gen machen, die ku¤nftig finanziert bzw. bereitgestellt werden. Diese Angaben werden dem Herrn Abgeordneten u¤bermittelt, sobald das genannte Programm genehmigt worden ist. (1) ABl. C 402 vom 31. 12. 1994. (98/C 158/196) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3544/97 von Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) an die Kommission (12. November 1997) Betrifft: Winterurlaubsprogramm fu¤r a¤ltere Menschen Der Erfolg des von den spanischen Sozialbeho¤rden angebotenen Winterurlaubsprogramms fu¤r a¤ltere Menschen wird daran deutlich, da(cid:223) bereits am ersten Tag 80% der verfu¤gbaren Pla¤tze reserviert waren. In Anbetracht der Tatsache, da(cid:223) diese Bevo¤lkerungsgruppe jedes Jahr u¤ber eine Urlaubsmo¤glichkeit verfu¤gt, die neben dem Erholungs- und Freizeitwert, den sie den Betreffenden bietet, auch fu¤r die Wirtschaft in den Fremdenverkehrsgebieten eine sehr willkommene zusa¤tzliche Nachfrage in Perioden geringer Kapazita¤tsausla- stung darstellt, wa¤re es zweckma¤(cid:223)ig, diese Mo¤glichkeit einem gro¤(cid:223)eren Kreis von a¤lteren Menschen wie auch der betreffenden Bevo¤lkerungsgruppe in anderen Mitgliedstaaten der Europa¤ischen Union zuga¤nglich zu machen. Kann die Kommission mitteilen, ob sie in irgendeiner Weise an dem genannten Winterurlaubsprogramm fu¤r a¤ltere Menschen in Spanien beteiligt ist und ob dieses Programm ihrer Ansicht nach auf andere Mitgliedstaaten ausgedehnt werden sollte, damit auch die a¤lteren Menschen in diesen La¤ndern einen Winterurlaub in dem milden Klima im Su¤den der Europa¤ischen Union genie(cid:223)en ko¤nnen? Antwort von Herrn Papoutsis im Namen der Kommission (12. Dezember 1997) Die Kommission ist sich der Tatsache bewu(cid:223)t, da(cid:223) die U¤ berlastung der Kapazita¤ten wa¤hrend der Hochsaison bzw. die Unterbelegung wa¤hrend der Nebensaison, die viele Touristenziele bewa¤ltigen mu¤ssen, eine der gro¤(cid:223)ten Herausforderungen fu¤r den Fremdenverkehrssektor darstellt. Eine Vielzahl von Initiativen wurde auf nationaler Ebene ergriffen, um einige der saisonbedingten Probleme zu lo¤sen, darunter fa¤llt auch das Winterurlaubsprogramm fu¤r a¤ltere Menschen in Spanien. Im Hinblick auf eine mo¤gliche Ausdehnung des Programms auf andere Mitgliedstaaten ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) diese und a¤hnliche Initiativen im Rahmen von Erfahrungsaustausch und Zusammenarbeit unter Beteiligung der Kommission, der Mitgliedstaaten und der Industrie sinnvoll genutzt werden ko¤nnten. (98/C 158/197) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3546/97 von Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) an die Kommission (12. November 1997) Betrifft: Beteiligung der Europa¤ischen Union an der Finanzierung des Hochgeschwindigkeitszugs in Galicien Das Eisenbahnnetz der spanischen Region Galicien weist Streckenabschnitte auf, in denen die Zu¤ge nicht schneller als 40 km/h fahren ko¤nnen. Das Parlament der Autonomen Region Galicien hat vor zwei Jahren einstimmig ein Programm fu¤r die vollsta¤ndige Erneuerung des Eisenbahnnetzes und seine Anbindung an das Hochgeschwindigkeitsnetz verabschiedet


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg nr. 76/97 af 12. november 1997 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
motor vehicle
safety device
safety standard
transport safety

text: L 134/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 5. 98 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG Nr. 76/97 af 12. november 1997 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 63/97 truffet af Det Blandede EØS-Udvalg (1); Kommissionens direktiv 96/36/EF af 17. juni 1996 om tilpasning til den tekniske udvikling af Rådets direktiv 77/541/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om sikkerhedsseler og fastholdelsesanordninger i motorkøretøjer (2) bør indarbejdes i aftalen — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Følgende led tilføjes i punkt 32 (Rådets direktiv 77/541/EØF) i kapitel I i bilag II til aftalen: »— 396 L 0036: Kommissionens direktiv 96/36/EF af 17. juni 1996 (EFT L 178 af 17. 7. 1996, s. 15). « Teksterne til direktiv 96/36/EF på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Artikel 2 Denne afgørelse træder i kraft den 14. februar 1998 forudsat at Det Blandede EØS-Udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Artikel 3 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fællesska- bers Tidende. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 12. november 1997. På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne E. BULL Formand (1) EFT L 30 af 5. 2. 1998, s. 34. (2) EFT L 178 af 17. 7. 1996, s. 15


title: WRITTEN QUESTION No. 3530/97 by Gunilla CARLSSON to the Commission. Warning on Swedish snuff

eurovoc_concepts:
consumer information
disease prevention
labelling
public health
smoking
tobacco

text: 8. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities C 174/73 The same Directive also lays down a durability requirement. This however only applies to new or renovated buildings. Regarding the existing building stock, there is no European renovation programme for large-scale restoration. Such operations must be implemented on a national level. In terms of research, in the framework of the programme on industrial and material technologies (Brite Euram) in the Fourth Framework Programme for Research and Development, several projects which indirectly help to prevent the risk of accidents arising from dilapidated or unsafe buildings have been financed. (1) OJ L 40, 11. 2. 1989. (98/C 174/118) WRITTEN QUESTION E-3525/97 by Carlos Robles Piquer (PPE) to the Commission (12 November 1997) Subject: Community participation in the Uralides project The objective of the international Uralides project, which currently involves 39 scientific institutions from all over the world (24 from Europe, 1 from the United States and 14 from Russia), is to make a detailed study of the Urals, the mountain chain which separates Europe and Asia, which is considered one of the richest mountain systems in the world in terms of deposits of all kinds and a potential source of energy and other resources. The project was organized as a result of the Europrobe initiative for research into earth sciences launched by the European Science Foundation. What is the Commission(cid:146)s position on the Uralides international project, the possibility that it might participate in the project and the scale of any possible financial contribution? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (14 December 1997) The Commission is fully aware of the international significance and importance, both from a scientific and economic point of view, of the Uralides project. Under the current 4th framework programme of research and technological development (Decision No 1110/94/EC) (1), Community support for this project is given through INTAS, the International association for the promotion of cooperation with scientists from the former Soviet Union. The current plans for the next 5th framework programme (2) foresee a continuation of support for joint research projects and concerted actions with Russia and other countries of the former Soviet Union in a number of areas, including energy and environment. (1) OJ L 126, 18. 5. 1994. (2) COM(97) 439. (98/C 174/119) WRITTEN QUESTION E-3530/97 by Gunilla Carlsson (PPE) to the Commission (12 November 1997) Subject: Warning on Swedish snuff Research shows unequivocally that Link whatever can be established between the use of Swedish snuff and cancer. Despite this fact, EU Directive 92/41/EEC (1) stipulates that snuff packets must be marked with the


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3528/97 af Jaak VANDEMEULEBROUCKE til Kommissionen. Bekæmpelse og optrævling af internationale net for bedrageri med kød, illegal eksport af britisk oksekød og tildeling af eksportrestitutioner

eurovoc_concepts:
beef
export (EU)
export refund
fraud
health risk
human nutrition
illicit trade
infectious disease
organised crime

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title: Решение на Съвместния комитет на ЕИП № 75/97 от 12 ноември 1997 година за изменение на приложение II (Технически наредби, стандарти, изпитвания и сертифициране) към Споразумението за ЕИП

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
commercial vehicle
motor vehicle
safety standard

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text: (cid:26)(cid:19) (cid:35)(cid:40) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:888)(cid:897)(cid:901)(cid:878) (cid:18)(cid:18)(cid:16)(cid:889)(cid:15) (cid:22)(cid:23) (cid:19)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25)(cid:37)(cid:17)(cid:22)(cid:17)(cid:24)(cid:9)(cid:17)(cid:19)(cid:10) (cid:24)(cid:15)(cid:22)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:853)(cid:859)(cid:847)(cid:861)(cid:847)(cid:839)(cid:850)(cid:844)(cid:852) (cid:841)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:849) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:841)(cid:855)(cid:853)(cid:854)(cid:844)(cid:848)(cid:856)(cid:849)(cid:847)(cid:857)(cid:844) (cid:853)(cid:840)(cid:864)(cid:852)(cid:853)(cid:856)(cid:857)(cid:847) (cid:45) (cid:18)(cid:20)(cid:21)(cid:16)(cid:20) (cid:855)(cid:844)(cid:863)(cid:844)(cid:852)(cid:847)(cid:844) (cid:852)(cid:839) (cid:856)(cid:865)(cid:841)(cid:851)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:870) (cid:849)(cid:853)(cid:851)(cid:847)(cid:857)(cid:844)(cid:857) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:1504) (cid:24)(cid:22)(cid:16)(cid:26)(cid:24) (cid:885)(cid:889) (cid:18)(cid:19) (cid:884)(cid:885)(cid:876)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:884)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:42)(cid:42) (cid:9)(cid:857)(cid:876)(cid:892)(cid:884)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:879) (cid:884)(cid:871)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:872)(cid:879)(cid:13) 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title: Tacis-programma : jaarverslag 1996.

eurovoc_concepts:
Commonwealth of Independent States
EU programme
development policy
international cooperation


title: WRITTEN QUESTION No. 3527/97 by Kirsi PIHA to the Commission. Leaking of information about the Commission's Agenda 2000 programme before its official publication

eurovoc_concepts:
EC opinion
EU policy
EU programme
European Commission
accession to the European Union
communications policy

text: 25. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities C 158/141 The main themes set out in the Dearing report, which can be expected to resurface in a forthcoming White Paper, are not exclusive to the United Kingdom. Guaranteeing the quality and appropriateness of fundamental research, ensuring that similar value is attached in universities to achievements in teaching as well as in research, allowing for sufficient administrative costs in research, modernizing equipment and securing the participation of industry are tasks facing all the governments of the European Union and of other advanced economies. Can the Council provide information on reforms and studies › similar to those described above for the United Kingdom › now in progress in Europe, the United States and Japan? Answer (26 January 1998) The Council keeps careful track of developments in education systems in the European Community, particularly through the studies conducted by the Commission(cid:146)s DG XXII, including those produced by or with the support of the Eurydice European Unit and its network. However, it is not the Council(cid:146)s task to provide information on initiatives taken in the field of education by the Governments of Member States or third countries. The Council would also point out that everything connected with the organization and structure of higher education systems is the exclusive responsibility of the Member States (see Article 126(1) of the EC Treaty). (98/C 158/185) WRITTEN QUESTION E-3527/97 by Kirsi Piha (PPE) to the Commission (12 November 1997) Subject: Leaking of information about the Commission(cid:146)s Agenda 2000 programme before its official publication Commissioner Van den Broek(cid:146)s answer of 1 October 1997 to my written question E-2669/97 (1) was unsatisfactory because it totally failed to deal with the central point of my question, namely the problem of information leaks. The Commissioner himself was present at the EPP Group meeting last July, the evening before the publication of the Agenda 2000 document, at which he categorically refused to comment on the substance of the document on the grounds of its confidentiality. However, very detailed information had already been transmitted the same day in all the mass media, e. g. on which countries were at the top of the Commission(cid:146)s list. In view of the above I should like to put a follow-up question (in fact the same question to which I did not receive an answer the first time): What action does the Commission propose to take to clarify how and why detailed information on the substance of the opinions on individual countries has leaked prior to publication? (1) OJ C 102, 3. 4. 1998, p. 86. Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (11 December 1997) The Commission set out in Reply to the Honourable Member(cid:146)s previous question the efforts it made to ensure that Parliament was informed first about Agenda 2000, right after the Commission formally presented the individual opinions to the ambassadors of the candidate countries. Unfortunately leaks cannot always be avoided, despite the Commission(cid:146)s best efforts. Such leaks are damaging, not only to the Commission but also to other interested parties and the Commission regrets possible embarrassment which was caused


title: 97/764/CE: Decisão da Comissão de 12 de Novembro de 1997 relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita aos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Netherlands
animal plague
health certificate
pigmeat
veterinary inspection
veterinary legislation

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title: WRITTEN QUESTION No. 3547/97 by José VALVERDE LÓPEZ to the Commission. Generation of photovoltaic energy using space platforms

eurovoc_concepts:
electrical energy
photovoltaic cell
power plant
production cost
scientific research
solar energy
space station

text: 25. 5. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 158/149 Ta¤ma¤ edellytta¤a¤ uuden, tunnelilla varustetun osuuden rakentamista Guadarramaan, josta rautatieta¤ voitaisiin jatkaa koko niemimaan luoteisosaan. Maan talousarviossa annetaan hyvin va¤ha¤n varoja luotijunahankkeen toteuttamiseen Galiciassa, jossa luotijunia juuri tarvitaan. Katsooko komissio, etta¤ hankkeen kokonaiskustannukset (173 500 miljoonaa pesetaa) luotijunaverkon ulotta- miseksi Galiciaan voitaisiin kattaa koheesiorahaston Espanjalle varatuista varoista? Katsooko komissio, etta¤ yhteiso¤n pita¤isi yhteidvastuun nimissa¤ korjata se puute, etta¤ alueella ei ole rautatieverkkoa ja vapauttaa kyseiset varat ta¤ha¤n tarkoitukseen? Komission ja¤senen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (22. joulukuuta 1997) Espanjan viranomaiset eiva¤t ole ta¤ha¤n pa¤iva¤a¤n mennessa¤ esitta¤neet komissiolle yhta¤a¤n pyynto¤a¤ kyseisen hankkeen yhteisrahoittamiseksi koheesiorahastosta. Komissio voi vastata kysymykseen yhteisrahoituksen mahdollisuudesta vasta tutkittuaan ta¤llaisen pyynno¤n. (98/C 158/198) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3547/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jose· Valverde Lo·pez (PPE) (12. marraskuuta 1997) Aihe: Sa¤hko¤n siirto avaruusaseman avulla Suunnitelmia sa¤hko¤n siirta¤miseksi avaruusaseman avulla ei selviteta¤ monivuotisessa uudistuvien energiala¤htei- den ka¤yto¤n edista¤misohjelmassa eika¤ uudessa tutkimusohjelmassa. Tieteellisessa¤ kirjallisuudessa pideta¤a¤n kuitenkin aurinkoenergian hyo¤dynta¤mista¤ suurena tulevaisuuden mahdollisuutena. Mita¤ tietoja komissio on saanut neuvoa antavilta tieteellisilta¤ komiteoilta? Komission ja¤senen Edith Cressonin komission puolesta antama vastaus (10. joulukuuta 1998) Komission tiedossa on useita, varsinkin yleistajuisissa tiedelehdissa¤ julkaistuja artikkeleita valtavilla aurinko- paneeleilla varustettujen avaruusasemien asettamisesta kiertoradalle aurinkosa¤teilyn muuntamiseksi sa¤hko¤ener- giaksi. Ilmakeha¤ absorboi suuren osan auringon sa¤teilysta¤, joten maanpa¤a¤lliset aurinkovoimalat tarvitsevat laajempia pintoja tuottaakseen saman ma¤a¤ra¤n energiaa. Niiden asentaminen on kuitenkin paljon halvempaa kuin avaruusasemien asettaminen kiertoradalle. Tuotettu sa¤hko¤virta voidaan lisa¤ksi ka¤ytta¤a¤ suoraan tarvitsematta muuntaa sita¤ potentiaalisesti vaarallisiksi mikroaaltosa¤teiksi, joilla energia siirreta¤a¤n suuriin maanpa¤a¤llisiin antenneihin. Komissio tukee kuitenkin tutkimusta erityisista¤ aurinkokennoista, joita voidaan ka¤ytta¤a¤ avaruussovelluksiin (esim. galliumarseniaattipuolijohteisiin), koska na¤ita¤ kennoja voidaan hyo¤dynta¤a¤ myo¤s maanpa¤a¤llisissa¤ aurin- kovoimaloissa keskitta¤vien linssien ja peilien avulla. (98/C 158/199) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3554/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Petrus Cornelissen (PPE) (12. marraskuuta 1997) Aihe: Matkailijavero Alankomaiden matkailusektori on huolissaan siita¤, etta¤ yha¤ useammat kunnat haluavat ottaa ka¤ytto¤o¤n matkailuveron tai korottaa matkailuveroa kuntien rahoitusvajeen ta¤ytta¤miseksi


title: Proposition de décision du Conseil portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à l'Ukraine

eurovoc_concepts:
Community loan
International Monetary Fund
Ukraine
economic development
financial aid

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text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 12. 11. 1997 COM(97) 588 final 97/0312 (CNS) Proposition de DECISION PU CONSEIL ponant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à l'Ukraine (présentée par la Commission) BBS fcfllps y ; «•- ËUmw m m 1 »- I % m \mk ràifflDfi m* m m m HIE- m tHïf» A EXPOSÉ DES MOTIFS SITUATION ÉCONOMIQUE ET STABILISATION ET DE RÉFORME PROGRÈS DU PROCESSUS DE Le processus de transition s'est accéléré en Ukraine, après l'élection, fin 1994, du président Kouchma, et des progrès considérables ont été accomplis depuis lors, notamment dans le domaine de la stabilisation et de la libéralisation économiques. Ce processus de transition s'est inscrit dans le cadre d'une série d'accords conclus avec le FMI (Facilité pour la Transformation Systémique, Accords de Cqnfirmation) et avec la Banque Mondiale (prêt pour le redressement économique, prêts à l'ajustement sectoriel), qui se sont traduits par un soutien financier important. L'Ukraine a en outre bénéficié de l'assistance financière complémentaire de donateurs bilatéraux, notamment de la Communauté européenne, du Japon et des États-Unis, ainsi que de la Russie et du Turkménistan. La situation économique de l'Ukraine reste difficile; le PIB a encore chuté de 10 % en 1996 et se situe maintenant à environ un tiers de son niveau de 1990. Ces chiffres ne tiennent cependant pas compte de l'activité croissante du secteur informel. La production agricole a décliné de 10,3 % et la production industrielle de 5,1 % en 1996, avec des variations notables selon les secteurs. Le pourcentage de chômeurs inscrits n'était que de 1,3 %, mais selon certaines estimations, le taux de chômage réel pourrait être de cinq à dix fois supérieur. Le commerce extérieur a encore connu une vive expansion en 1996. En dollars, les exportations de marchandises ont en effet augmenté de 14 % et les importations de 24 %. Cependant, cette croissance des importations est quelque peu trompeuse, car elle est due, pour une bonne part, à une hausse de prix du gaz importé, qui s'est traduite, pour l'Ukraine, par un accroissement proportionnel des recettes liées aux péages perçus pour l'utilisation de ses gazoducs. Le déficit courant a été ramené à 2,7 % du PIB l'an dernier, contre 4,4 % en 1995. La politique^monétaire restrictive a joué un rôle déterminant dans le recul de l'inflation et dans la stabilisation du taux de change, et elle a en outre créé les conditions propices à l'introduction sans heurts d'une nouvelle monnaie, la hryvnia, en septembre 1996. Le gouverneur de la Banque nationale d'Ukraine, qui est responsable de cette politique, a été confirmé dans son poste pour un second mandat. Les autorités ukrainiennes ont mis en oeuvre avec succès l'Accord de Confirmation (AC) approuvé par le FMI en mai 1996. Elles ont globalement respecté ses critères quantitatifs en matière de performances économiques et sont parvenues à faire baisser l'inflation à 40 % en 1996 (contre 182% en 1995, 400% en 1994 et même 10 000% en 1993). Le déficit budgétaire a été ramené à 3,2 % du PIB. Cependant, comme les recettes ont été nettement inférieures à ce que prévoyait le programme, les autorités ont accumulé d'importants arriérés de paiement sur les salaires, les prestations sociales et les pensions des administrations publiques, pour un montant de 3 milliards de hryvnias (soit l'équivalent de 3,7 % du PIB). Des progrès ont été enregistrés en 1996 sur le plan des réformes structurelles, avec notamment une accélération notable des privatisations à grande et à petite échelle. Toutes les mesures de contrôle des prix et des marges bénéficiaires encore en vigueur avaient été supprimées en fin d'année, et des réformes importantes ont été entreprises dans le secteur énergétique. Toutefois, il reste encore beaucoup à faire, dans tous ces domaines et dans d'autres, pour stimuler l'investissement intérieur et étranger et pour relancer la croissance. D'après les chiffres du premier semestre de 1997, il semblerait que la production ait continué de fléchir, bien qu'à un rythme plus lent, le PIB reculant de 7,5 % par rapport au semestre correspondant de 1996. L'inflation s'est nettement ralentie durant la même période, pour s'établir, en moyenne, au-dessous de 1 % par mois. Le salaire mensuel moyen atteignait 83 USD en mai 1997, contre 49 USD en 1995. La politique monétaire a conservé une orientation restrictive durant les six premiers mois de 1997, et une marge de fluctuation a été instaurée pour la hryvnia, au moins jusqu'à la fin de l'année. Les autorités ont aussi annoncé, en mai 1997, la convertibilité de la monnaie nationale pour les opérations courantes. La situation économique du premier semestre de 1997 a été assombrie par un conflit entre le gouvernement et le Parlement sur certains points clés du programme d'ajustement que le gouvernement souhaitait mettre en oeuvre. En raison de ces différends, le budget 1997 n'a été adopté que fin juin. Les autorités ont néanmoins continué de mener une politique budgétaire prudente, mais les recettes fiscales demeurant faibles, de nouveaux arriérés ont été accumulés sur les salaires, allocations et pensions (pour environ 0,7 milliard de hryvnias) durant les six premiers mois de 1997. ASSISTANCE MACRO-FINANCIERE DEJA ACCORDEE A L'UKRAINE Le 22 décembre 1994, le Conseil (décision 94/940/CE) a décidé d'accorder à l'Ukraine un premier prêt macrofinancier d'un montant maximal de 85 millions d'écus, à l'appui du processus général d'ajustement et de réforme engagé dans le cadre de la facilité pour la transformation systémique du FMI. Ce prêt de 85 millions d'écus a été décaissé en une seule tranche, en décembre 1995. Le 23 octobre 1995, le Conseil a décidé (décision 95/442/CE) d'accorder à l'Ukraine un deuxième prêt macrofinancier, d'un montant maximal de 200 millions d'écus, pour soutenir la poursuite des efforts de réforme et de stabilisation du pays. La première tranche (100 millions d'écus) de ce deuxième prêt a fait l'objet de deux versements successifs de 50 millions d'écus chacun au cours du deuxième semestre de 1996. Le déblocage de la seconde tranche (100 millions d'écus) a eu lieu en septembre 1997. LE PROGRAMME DE GOUVERNEMENT POUR LA PÉRIODE DE JUILLET 1997 À JUIN 1998 STABILISATION ET DE REFORME DU En 1996, les autorités ukrainiennes ont négocié avec le FMI un vaste programme triennal d'ajustement macroéconomique et structurel, qui devait bénéficier d'un mécanisme élargi de crédit (MEDC). Ce programme, conçu pour tirer parti des acquis de 1996 et pour étendre les réformes à moyen terme, a été soumis au Parlement pour adoption en novembre 1996. Or, comme il a déjà été indiqué, le gouvernement et le Parlement n'ont pu arriver à un consensus sur plusieurs points clés du programme, en particulier sur un ensemble de réformes budgétaires. Néanmoins, au premier semestre 1997, les autorités ont respecté, dans les grandes lignes, l'esprit du programme qu'elles avaient envisagé d'appliquer dans le cadre d'un MEDC, et elles ont encore progressé sur la voie des réformes structurelles. En remplacement, les autorités ont élaboré un programme d'un an, applicable sur la période de juillet 1997 à juin 1998, qui a pour but de consolider les avancées déjà réalisées en matière de stabilisation, et qui reprend la plupart des mesures initialement prévues par le programme MEDC. Ce programme s'appuie sur un Accord de Confirmation de 549 millions d'USD approuvé par le conseil d'administration du FMI le 25 août. Ses principaux objectifs consistent à créer, au moyen de réformes structurelles, les conditions d'une reprise de la croissance économique, à consolider les acquis, à poursuivre la réduction de l'inflation et à renforcer les réserves de devises de la Banque nationale d'Ukraine. Le programme vise à ramener l'inflation de 40 % pour l'année 1996 à 15 % en 1997 et à 12 % en 1998. La production devrait se stabiliser au second semestre de 1997, en partie grâce à une reprise attendue dans l'agriculture, et connaître une croissance modeste en 1998. Le programme a aussi pour but de faire passer les réserves internationales brutes de l'équivalent de 5,2 semaines d'importations de marchandises en 1996 à 6 semaines en 1997 et à 7,4 semaines en 1998. Pour atteindre ces objectifs, le déficit budgétaire consolidé sera limité à 4,6% du PIB en 1997 et à 4,5%) en 1998. Après ajustement tenant compte des arriérés accumulés en 1996 et des versements nets effectués en 1997 et 1998 au titre des arriérés, le déficit budgétaire effectif1 passera de plus de 6 % en 1996 à 4,3 % en 1997 et à 2 % en 1998. L'une des ambitions premières de la politique budgétaire est de réduire les arriérés existants en matière de salaires, de pensions et de prestations sociales, tout en évitant la constitution de nouveaux arriérés. À cet effet, le programme prévoit des mesures pour augmenter les revenus de l'Etat et mieux contrôler les engagements de dépenses. Sur le plan monétaire, le maintien d'un taux de change stable à l'intérieur d'une marge de fluctuation étroite sera l'un des points clés du programme. BESOINS DE FINANCEMENT POUR LE PROGRAMME La balance des paiements devrait encore subir des tensions considérables durant la période couverte par le programme (juillet 1997 -juin 1998), par suite de la libéralisation des échanges et de l'accroissement des investissements et de la consommation dans le secteur privé. Les importations en volume devraient continuer d'augmenter rapidement, et l'on s'attend à une accélération des exportations vers de nouveaux partenaires commerciaux (Chine, Allemagne). Le déficit de la balance commerciale devrait se chiffrer à 4,7 milliards d'USD, tandis que l'excédent de la balance des services, non compris les revenus des facteurs, devrait atteindre 3 milliards, ce qui se traduirait par un déficit courant de 1,9 milliard d'USD. Compte tenu également de la volonté d'accroître les réserves officielles d'environ 524 millions d'USD, pour atteindre un niveau équivalent à 6,7 semaines d'importations, les besoins de financement bruts sont estimés à quelque 3,9 milliards d'USD pour la période couverte par le programme. Si l'on tient compte des entrées de capitaux attendues sous forme de transferts officiels (350 millions d'USD), des crédits à moyen ou long terme (environ 919 millions d'USD) et des investissements directs étrangers (507 millions d'USD), le déficit de 1 Ajusté pour tenir compte de l'accumulation et du règlement d'arriérés sur les salaires, pensions et allocations. financement brut est estimé à 2,12 milliards d'USD. Le FMI devrait apporter 549 millions d'USD dans le cadre de l'Accord de Confirmation, et la Banque Mondiale 700 millions. En intégrant aussi les sommes non déboursées que des donateurs bilatéraux s'étaient engagés à verser dans le cadre de programmes précédents, le besoin de financement résiduel pour la période couverte par le programme est estimé à environ 765 millions d'USD. L'AIDE MACROFINANCIERE SUPPLÉMENTAIRE PROPOSÉE ET LES PRINCIPALES CARACTÉRISTIQUES DU PRÊT La Commission propose que la Communauté accorde à l'Ukraine un troisième prêt au titre de la balance des paiements, d'un montant maximal de 150 millions d'écus et d'une durée maximale de 10 ans. Après consultation du Comité Monétaire, la Commission a annoncé ce montant lors de la réunion du Groupe consultatif pour l'Ukraine, organisée par la Banque Mondiale en décembre 1996. Le Conseil a donné son accord de principe à l'octroi d'un troisième prêt à l'Ukraine, lors du conseil ECOFIN du 27 janvier 1997, et demandé à la Commission de faire les propositions nécessaires. Bien que cet engagement ait été pris au moment de la négociation du MEDC entre les autorités ukrainiennes et le FMI, les besoins de financement de l'Ukraine, pour la période correspondant au programme en cours dans le cadre de l'accord de confirmation, demeurent substantiels. La Commission continue donc de considérer le montant de 150 millions d'écus proposé comme un montant de référence adéquat pour l'octroi d'un soutien communautaire à la balance des paiements ukrainienne. Cette aide permettrait de renforcer encore les réserves officielles du pays et appuierait les efforts de réforme des autorités. En s'ajoutant aux engagements pris par d'autres donateurs bilatéraux (Etats-Unis, Japon, etc. ) et à un recours éventuel aux marchés des capitaux, elle contribuerait à satisfaire aux besoins de financement extérieur du pays non encore couverts. La durée de prêt proposée est la même que pour les deux prêts déjà accordés à l'Ukraine et cadre avec les perspectives d'évolution à moyen terme de la balance des paiements, le pays devant faire face à d'importants besoins de financement dans les années à venir. L'aide serait accordée dans le cadre de l'accord de confirmation et compléterait les ressources mises à la disposition du pays par les institutions financières internationales et les donateurs bilatéraux. La Commission se félicite de l'intention des autorités ukrainiennes de considérer le programme en cours (juillet 1997 - juin 1998) comme un programme intérimaire, et de rechercher un consensus national en faveur d'un vaste programme de réformes économiques et structurelles, axé sur le moyen terme, qui puisse véritablement remettre le pays sur la voie d'une croissance durable. Les autorités entendent travailler en étroite collaboration avec les services du FMI, afin de mettre au point dès que possible un tel programme, qui pourrait bénéficier d'un mécanisme élargi de crédit. Ce prêt de 150 millions d'écus destiné à soutenir la balance des paiements serait décaissé en deux tranches au moins. Le déblocage des tranches dépendrait: l'accomplissement de progrès satisfaisants dans l'application du programme - de macroéconomique arrêté avec le FMI dans le cadre de l'accord de confirmation et/ou de tout autre accord ultérieur avec le FMI; - des progrès accomplis dans le domaine des réformes structurelles (et notamment du respect de certains critères de performance attachés à l'octroi du prêt). Le montant effectif de cette assistance (limitée à 150 millions d'écus) dépendrait de l'évolution des besoins de financement de l'Ukraine pendant et après la période critique du programme, ces besoins étant évalués par les services de la Commission en étroite collaboration avec le Comité Monétaire, les autorités ukrainiennes et le FMI. Il sera également tenu compte des sommes effectivement déboursées par d'autres donateurs bilatéraux, des nouveaux engagements qui pourraient être pris et de la capacité du pays à se procurer des capitaux sur les marchés financiers internationaux. H est important de noter que les progrès de l'Ukraine en matière de stabilisation et de réforme se sont ralentis ces derniers mois, avec l'approche des élections législatives (mars 1998). Les critères de performance fixés pour la fin août dans le cadre de l'accord de confirmation n'ont pu être atteints, en raison de dépenses massives liées au règlement d'arriérés de salaires. Le FMI a donc suspendu le décaissement de la tranche correspondante, qui ne sera débloquée qu'une fois les conditions remplies. La Commission suit de près l'évolution de la situation et considère qu'en dépit des dérapages récents, les autorités sont toujours déterminées à mener une politique de stabilisation et de réforme à moyen terme. Conformément à la décision de principe déjà prise par le Conseil, la Communauté devrait, dans ce contexte, se tenir prête à fournir une assistance macrofinancière supplémentaire à l'Ukraine, afin de contribuer à l'achèvement du processus de transition et d'en alléger le coût social. Dans la mesure où cette assistance, comme indiqué plus haut, serait déboursée sous réserve de progrès satisfaisants dans l'application du programme macroéconomique de l'Ukraine, elle pourrait effectivement constituer une incitation supplémentaire à la mise en oeuvre concrète des réformes nécessaires. Comme cela a été le cas pour des opérations comparables en faveur de pays tiers, et pour les deux prêts précédemment accordés à l'Ukraine, la Communauté se procurerait les fonds en empruntant sur le marché, avec la garantie du budget général, pour les rétrocéder ensuite à l'Ukraine. Les opérations d'emprunt et de prêt seront parfaitement synchronisées et ne comporteront aucun risque commercial pour la Communauté. Conformément au mécanisme du Fonds de garantie, les conséquences budgétaires de la décision d'accorder à l'Ukraine une assistance d'un montant maximal de 150 millions d'écus supposent l'affectation de 22,5 millions d'écus au Fonds. Proposition de DÉCISION DU CONSEIL portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à l'Ukraine LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le Traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 235, vu la proposition de la Commission2, vu l'avis du Parlement européen3, considérant que la Commission a consulté le Comité Monétaire avant de soumettre sa proposition; considérant que l'Ukraine a entrepris des réformes économiques et politiques fondamentales et engagé d'importants efforts en vue d'appliquer un modèle d'économie de marché; considérant que l'Ukraine et les Communautés européennes et leurs Etats membres ont signé un accord de partenariat et de coopération qui permettra de développer une relation de coopération complète; considérant que les autorités ukrainiennes ont demandé l'assistance financière des institutions financières internationales, de la Communauté et de donateurs bilatéraux; considérant que l'Ukraine a arrêté avec le Fonds monétaire international (FMI) un programme macroéconomique pour la période de juillet 1997 à juin 1998, soutenu par un accord de confirmation portant sur un montant d'environ 542 millions d'USD; que la Banque mondiale devrait aussi accorder à l'Ukraine des prêts globaux, respectivement de l'ordre de 500 et 700 millions d'USD, en 1997 et 1998; considérant que, en dépit des ressources financières susceptibles d'être accordées par le FMI et la Banque mondiale, et après déduction des sommes non déboursées que des donateurs bilatéraux s'étaient engagés à verser dans le cadre de programmes précédents, il subsiste un besoin de financement de quelque 765 millions d'USD à couvrir pour la période correspondant au programme, afin de soutenir les objectifs liés à l'effort de réforme du gouvernement; que les États-Unis, le Japon et d'autres donateurs bilatéraux devraient aussi apporter des contributiohs complémentaires; considérant que, par ses décisions 94/940/CE4 et 95/442/CE5, le Conseil a approuvé l'attribution d'une assistance macrofinancière à l'Ukraine à hauteur de 285 millions d'écus 2 3 4 JO n° C. JO n° L 366 du 31. 12. 1994, p. 32. au total, afin de soutenir ses programmes macroéconomiques précédents; qu'Une assistance officielle supplémentaire est néanmoins requise dans le cadre du programme actuel pour soutenir la balance des paiements, renforcer les réserves et faciliter l'ajustement structurel nécessaire du pays; considérant que les autorités ukrainiennes se sont engagées à poursuivre la mise en oeuvre du plan de fermeture de la centrale nucléaire de Tchernobyl, selon les modalités soutenues par le Groupe des Sept et l'Union européenne; considérant que l'octroi par la Communauté d'un prêt supplémentaire à long terme à l'Ukraine est une mesure propre à atténuer les contraintes financières extérieures de ce pays; considérant qu'il convient que le prêt soit géré par la Commission; considérant que le Traité ne prévoit pas, pour l'adoption de la présente décision, d'autres pouvoirs que ceux de l'article 235, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION : Article premier 1. La Communauté accorde à l'Ukraine un prêt à long terme d'un montant maximal de 150 millions d'écus en principal, pour une durée ne dépassant pas dix ans, afin d'assurer la viabilité de sa balance des paiements, de renforcer les réserves du pays et de faciliter la mise en oeuvre des réformes structurelles nécessaires. 2. À cette fin, la Commission est habilitée à emprunter, au nom de l'Union européenne, les ressources nécessaires, qui seront mises à la disposition de l'Ukraine sous la forme d'un prêt. 3. Ce prêt est géré par la Commission en concertation étroite avec le Comité Monétaire et d'une manière compatible avec tout accord conclu entre le FMI et l'Ukraine. Article 2 1. La Commission est habilitée à négocier avec les autorités ukrainiennes, après consultation du Comité Monétaire, les conditions de politique économique dont sera assorti le prêt. Ces conditions devront être compatibles avec les accords visés à l'article 1er, paragraphe 3. 2. La Commission vérifie périodiquement, en collaboration avec le Comité Monétaire et en étroite coordination avec le FMI, que la politique économique de l'Ukraine est conforme aux objectifs du prêt et que les conditions dont celui-ci est assorti sont remplies. 5 J O n °L 258 du 28. 10. 1995, p. 63. Article 3 1. Le prêt est mis à la disposition de l'Ukraine en deux tranches au moins. Sous réserve de l'article 2, le décaissement de la première tranche intervient après constatation de progrès satisfaisants dans la mise en oeuvre du programme macroéconomique arrêté avec le FMI dans le cadre de l'accord de confirmation actuel ou d'un accord de confirmation ultérieur dans les tranches supérieures de crédit. 2. Sous réserve de l'article 2, le décaissement de la (des) tranche(s) suivante(s) interviendra au plus tôt trois mois après le versement de la tranche précédente, pour autant que des progrès satisfaisants continuent d'être constatés dans la mise en oeuvre des accords visés au paragraphe 1. 3. Les fonds sont versés à la Banque nationale d'Ukraine. Article 4 1. Les opérations d'emprunt et de prêt visées à l'article 1er sont effectuées avec la même date de valeur et n'impliquent pour la Communauté ni transformation d'échéance, ni risque de change ou de taux d'intérêt, ni aucun autre risque commercial. La Commission prend les mesures nécessaires, si l'Ukraine le souhaite, pour 2. assurer qu'une clause de remboursement anticipé figure dans les conditions du prêt et qu'elle peut être appliquée. À la demande de l'Ukraine, et si les circonstances permettent une réduction du 3. taux d'intérêt, la Commission peut refinancer tout ou partie de ses emprunts initiaux ou réaménager les conditions financières correspondantes. Les opérations de refinancement ou de réaménagement sont effectuées dans les conditions énoncées au paragraphe 1 et n'ont pas pour effet d'allonger la durée moyenne des emprunts en question ou d'augmenter le montant, exprimé au taux de change courant, du capital restant dû à la date du refinancement ou du réaménagement. Tous les frais connexes encourus par la Communauté pour la conclusion et 4. l'exécution de l'opération prévue par la présente décision sont à la charge de l'Ukraine. Le Comité Monétaire est tenu informé du déroulement des opérations visées aux 5. paragraphes 2 et 3 au moins une fois par an. Article 5 La Commission adresse au moins une fois par an au Parlement européen et au Conseil un rapport, comportant une évaluation, sur la mise en oeuvre de la présente décision. Fait à Par le Conseil Le Président 9 FICHE FINANCIÈRE 1- Intitulé de l'action Assistance macrofinàncièfë "supplémentaire à l'Ukraine 2. Ligne budgétaire concernée BO-213. Garantie budgétaire d'un prêt de la Communauté à l'Ukraine (inscrite dans le projet de Budget pour 1998). 3. Base juridique Article 235 du traité 4. Description et justification de la mesure a) Description de la mesure Octroi d'un prêt communautaire (devant être financé par un emprunt de la Communauté sur les marchés des capitaux internationaux) d'un montant les efforts maximum de 150 millions d'écus, en vue de soutenir d'ajustement et de réforme de l'Ukraine. b) Justification de la mesure La viabilité du solde extérieur de l'Ukraine est largement tributaire d'une aide financière extérieure de source officielle. 5. Classification de la dépense Obligatoire 6. Nature de la dépense Mobilisation potentielle de la garantie du budget pour Communauté destiné à financer le prêt à l'Ukraine. l'emprunt de la 7. Incidence financière a) Méthode de calcul Une inscription pour mémoire est proposée, étant donné que le montant et la date d'utilisation éventuelle de cette ligne budgétaire ne peuvent être déterminés à l'avance et que l'on suppose que la garantie budgétaire ne sera pas mobilisée. b) Effet de la mesure sur les crédits d'intervention Uniquement en cas de mobilisation effective de la garantie. 10 c) Financement des dépenses d'intervention En cas de mobilisation de la garantie budgétaire: - Recours au Fonds dé garantie institué par le règlement (CE, EURATOM) n° 2728 du Conseil du 31 octobre 1994. - Au cas où les ressources du Fonds de garantie seraient insuffisantes, le supplément serait fourni par le budget par transfert: • • • de tout montant résiduel restant dans la réserve pour garanties; de tout remboursement tardif de paiements pour lesquels la garantie budgétaire avait été mobilisée (au titre de l'article 27, paragraphe 3, du règlement financier); de tout montant résiduel disponible à l'intérieur de la catégorie 4 des perspectives budgétaires ou issu d'un redéploiement des fonds affectés à cette catégorie. - Pour s'acquitter de ses obligations, la Commission peut assurer provisoirement le service de la dette au moyen de fonds provenant de sa trésorerie. Dans ce cas, l'article 12 du règlement (CEE, Euratom) n° 1552/89 du Conseil du 29. 5. 1989 sera applicable. 8. Dispositions antifraude prévues Les fonds seront versés directement à la Banque centrale du pays bénéficiaire et seulement après que les services de la Commission, en concertation avec le Comité Monétaire et en liaison avec les services du FMI et de la Banque mondiale, auront vérifié que les politiques macroéconomiques mises en oeuvre dans le pays sont satisfaisantes et que les conditions spécifiques dont l'aide est assortie sont remplies. 9. Éléments de l'analyse coût-efficacité a) Raison d'être de cette action et objectifs spécifiques En soutenant les efforts de réforme macroéconomique du pays bénéficiaire et en complétant le financement accordé par la communauté internationale dans le cadre d'un programme arrêté avec le FMI, cette aide devrait faciliter le passage du pays à l'économie de marché, améliorer ses perspectives de croissance et atténuer les tensions sociales. b) Suivi et évaluation Cette aide est de nature macroéconomique et fait l'objet d'un suivi et d'une évaluation dans le cadre du programme d'ajustement et de réforme mis en oeuvre par le pays bénéficiaire avec le soutien du FMI. 11 Les services de la Commission assureront le suivi de cette action "en"se fondant sur un véritable système d'indicateurs macroéconomiques et structurels, qui devront être définis en accord avec les autorités du pays bénéficiaire. Ils resteront également en contact étroit avec les services du FMI et de là Banque "mondiale et bénéficieront de leur évaluation des résultats obtenus par le pays bénéficiaire en matière de stabilisation et de réforme. La proposition de décision du Conseil prévoit la transmission au Parlement européen et au Conseil d'un rapport annuel, qui comportera une évaluation de la mise en oeuvre de la présente action. 10. Dépenses de fonctionnement Cette action revêt un caractère exceptionnel et n'entraînera pas d'augmentation des effectifs de la Commission. \z ANNEXE RESSOURCES BUDGÉTAIRES NECESSAIRES POUR LE PROVISIONNEMENT DU FONDS DE GARANTES EN 1997 ET MARGE PRÉVUE PAR LA RÉSERVE POUR PRÊTS ET GARANTIES DE PRÊTS EN FAVEUR DE PAYS TEERS Opérations (EN MILLIONS D'ÉCUS) Base de calcul Provisionnement du Fonds1 Marge de réserve 329,0 2 Opérations décidées^ Aide liée à des projets , BEI/MED (méc. de correction 1996/97) BEI/PVDALA (méc. de correction 1996/97) BEI/AFRIQUE DU SUD BEI/Renouvellement des mandats4 -14 - 38 55 1585,5 Aide macrofinancière Slovaquie (Annulation) Belarus (Suspension) ARYM Bulgarie Opérations envisagées Aide macrofinancière Géorgie, Arménie et, le cas échéant, Tadjikistan 6 Ukraine-IŒ Aide liée à des projets BEI/ARYM 7 BEI/Turquie8,10 9 10 BEI/Croatie • 130 -25 40 250 170 150 35 105 49 -1,71 -5,32 8,25 237,83 18,20 -3,75 6,00 37,50 25,50 22,50 5,25 p. m. p. m. 330,7 336,0 327,8 90,0 108,2 111,9 105,9 68,4 42,9 20,4 15,2 15,2 15,2 Selon les règles de provisionnement arrêtées dans le règlement (CE, EURATOM) n° 2728/94 du Conseil du 31 octobre 1994. Après un premier appel au Fonds de garantie et conformément à l'article 5 du règlement, le taux de provisionnement pour les nouvelles opérations a été porté de 14 à 15 % en 1995. Les nouvelles opérations d'aide macrofinancière ont fait l'objet d'un provisionnement de 15 %. Montant réservé pour 1997, selon les perspectives financières. Corrections des montants devant être transférés au Fonds conformément à l'annexe du règlement n° 2728/94 du Conseil. Décision du Conseil du 14 avril 1997. Assistance financière exceptionnelle. Proposition de la Commission du 3 février 1997 (COM (97) 24 final). Proposition de la Commission. Proposition de décision du Conseil du 25 novembre 1996 concernant la conclusion d'un accord de coopération avec l'ancienne république yougoslave de Macédoine (COM (96) 533 final). Proposition de règlement du Conseil relatif à la mise en oeuvre d'une action spéciale de coopération financière en faveur de la Turquie (COM(95)389 final). Le Parlement européen doit encore se prononcer. Accord de coopération entre la Communauté européenne et la Croatie (SEC (95) 180 final). Les négociations sont suspendues depuis l'été 1995. Ces deux opérations étant actuellement suspendues, aucun provisionnement du Fonds n'est indiqué. 10. \2> ISSN 0254-1491 COM(97) 588 final DOCUMENTS FR 01 09 11 N° de catalogue : CB-CO-97-602-FR-C ISBN 92-78-27419-4 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2254/97 av den 12 november 1997 om fastställande av de högsta exportbidragen för olivolja för den första anbudsinfordran enligt den stående anbudsinfordran som utfärdas genom förordning (EG) nr 1978/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
olive oil


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3524/97 af Carlos ROBLES PIQUER til Kommissionen. Et fællesskabsprogram for at fjerne risici på grund af faldefærdige bygninger

eurovoc_concepts:
EU programme
accident prevention
building safety
improvement of housing


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3725/97 του Christof TANNERT προς την Επ τροπή. Δυνατότητα "ανάγνωσης" των μελλοντικών χαρτονομισμάτων ΕΥΡΩ από τους τυφλούς

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
European Monetary Institute
facilities for the disabled
paper money
physically disabled person
technical standard

text: C 158/184 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 25. 5. 98 H Epitroph· uevrei· o·ti h odhgi·a 96/96/EK, efo·son ma·lista enisxyuei· me kata·llhlew diata·jeiw nomimopoi·hshw tvn odikv· n deigmatolhptikv· n ele·gxvn, pare·xei eparkei·w eggyh·seiw gia th belti·vsh tvn proty·pvn tvn oxhma·tvn en ge·nei kai, kata· syne·peia, den proti·uetai epi· toy paro·ntow na epidiv· jei thn kauie·rvsh eidikh·w nomouesi·aw gia ta sxolika· aytoki·nhta. (1) EE L 46 thw 17. 2. 1997 (98/C 158/247) GRAPTH ERVTHSH P-3725/97 ypobolh· : Christof Tannert (PSE) prow thn Epitroph· (12 Noembri·oy 1997) Ue·ma: Dynato·thta «ana·gnvshw» tvn mellontikv· n xartonomisma·tvn EYRV apo· toyw tyfloy·w Mporei· h Epitroph· na anakoinv· sei, ea·n h diamo·rfvsh tvn xartonomisma·tvn toy EYRV ua lamba· nei ypo·ch tiw ana·gkew kai ta symfe·ronta tvn ato·mvn me asuenh· o·rash kai tvn tyflv· n; Apa· nthsh toy k. de Silguy ej ono·matow thw Epitroph· w (16 Dekembri·oy 1998) Ba·sei toy a·ruroy 4. 2 toy kanonismoy· leitoyrgi·aw toy, to Eyrvpai¤ko· Nomismatiko· ˝dryma (ENI) ei·nai armo·dio gia thn texnikh· proetoimasi·a tvn xartonomisma·tvn poy ua ekdi·dontai se eyrv·. H Epitroph· ei·nai vsto·so se ue·sh na plhroforh·sei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy o·ti o Eyrvpai¤ko·w Sy·llogow Tyflv· n synerga·sthke gia ton sxediasmo· kai thn e·kdosh tvn xartonomisma·tvn se eyrv· apo· to ENI. To ENI eje·dvse stiw 13 Dekembri·oy 1996 e·na anakoinvue·n ty·poy me ti·tlo «To eyrv· kai oi tyfloi· kai e·xontew problh·mata o·rashw» sto opoi·o perigra·fontai oi texnike·w prodiagrafe·w prokeime·noy na antapokri·nontai ta xartonomi·smata stiw ana·gkew tvn tyflv· n kai tvn exo·ntvn problh·mata o·rashw. Oi texnike·w ayte·w prodiagrafe·w perilamba·noyn diafore·w sto me·geuow kai to xrv· ma, eydia·kritoyw ariumoy·w topouethme·noyw sto i·dio me·row gia o·la ta xartonomi·smata gia na gi·nontai kaly·tera antilhpth· h onomastikh· toyw aji·a kai sy·mbola poy anagnvri·zontai me thn afh·. (98/C 158/248) GRAPTH ERVTHSH E-3727/97 ypobolh· : Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) prow thn Epitroph· (21 Noembri·oy 1997) Ue·ma: SGP-Sy·mfvno tvn `ndevn kai Koinh· Agora· thw Kentrikh·w Amerikh·w Me thn e·gkrish kai ue·sh se efarmogh· toy Kanonismoy· (EK) ariu. 1256/96 (1) thw 20hw Ioyni·oy 1996, gia thn efarmogh· polyetoy·w systh·matow genikeyme·nvn dasmologikv· n protimh·sevn, gia thn peri·odo apo· thn 1h Ioyli·oy 1996 e·vw tiw 30 Ioyni·oy 1999, se orisme·na gevrgika· proi¤o·nta katagvgh·w anaptyssome·nvn xvrv· n, anaste·llontai plh·rvw oi telvneiakoi· dasmoi· gia tiw xv· rew toy Symfv· noy tvn `ndevn kai thw Koinh·w Agora·w thw Kentrikh·w Amerikh·w gia ta proi¤o·nta tvn kvdikv· n SO 1604 kai 1605, ekto·w tvn konserbv· n to·noy tvn kvdikv· n SO 1604 14 14, 1604 14 18, 1604 1490, 1604 1939 kai 1604 2070, doue·ntow, o·ti gia ta proi¤o·nta ayta· mporei· na zhthuei· h apo·syrsh tvn adasmolo·ghtvn eisagvgv· n o·tan oi poso·thtew poy e·xoyn teuei· se eley·uerh diaki·nhsh me to eyergetiko· kauestv· w tvn dasmologikv· n protimh·sevn, katagvgh·w thw sygkekrime·nhw xv· raw, yperbai·noyn th me·sh eth·sia poso·thta tvn ejagvgv· n toy sygkekrime·noy proi¤o·ntow apo· thn en lo·gv xv· ra kata· th dia·rkeia tvn triv· n teleytai·vn etv· n. Pro·keitai gia e·na poly· asafe·w kei·meno. Ua h·tan logiko· na skefuoy·me o·ti pro·keitai gia mia metablhth· poso·thta, me ba·sh pa·ntote ton me·so o·ro tvn prohgoy·menvn triv· n etv· n. Dhladh· to 1997 ua elamba·nonto ypo·ch ta e·th 1994, 1995 kai 1996, to 1998 ta e·th 1995-97 kai to 1999 ta e·th 1996-1998, v· ste na epiteyxuei· ka·ue fora· mikro·terh poso·thta anafora·w. Den ei·nai o·mvw be·baio o·ti e·xei e·tsi to pra·gma h· ea·n pro·keitai gia mi·a pa·gia poso·thta. Poia· peri·odow pre·pei na lamba·netai ypo·ch gia ton ypologismo· toy me·soy o·roy; Poia· ei·nai sh·mera h poso·thta, sy·mfvna, me ayto·n ton kano·na, thn opoi·a den ua pre·pei na yperbei· ka·ue mia apo· tiw proeirhme·new xv· rew stiw ejagvge·w thw prow thn EE;


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 78/97 z dne 12. novembra 1997 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP

text: 8 SL Uradni list Evropske unije 21998D0507(05) L 134/6 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 78/97 z dne 12. novembra 1997 11/Zv. 3 7. 5. 1998 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, kakor ga spreminja Protokol o prilagodi- tvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ker je bila Priloga II k Sporazumu spremenjena s Sklepom št. 32/97 Skupnega odbora EGP z dne 12. junija 1997 (1); ker se mora Uredba Komisije (ES) št. 1140/96 z dne 25. junija 1995 o spremembi Priloge III k Uredbi Sveta (EGS) št. 2377/90 o določitvi postopka Skupnosti za določanje najvišjih mejnih vrednosti zaostankov zdravil za uporabo v veterinarski medicini v živilih živalskega izvora (2) vključiti v Sporazum; ker bi se morala Uredba Komisije (ES) št. 1147/96 z dne 25. junija 1995 o spremembi prilog II in III Uredbe Sveta (EGS) št. 2377/90 o določitvi postopka Skupnosti za določanje najvišjih mejnih vrednosti ostankov zdravil za uporabo v veterinarski medicini v živilih živalskega izvora (3) vključiti v Sporazum; ker je treba Uredbo Komisije (ES) št. 1311/96 z dne 8. julija 1996 o spremembi prilog I, II, III in IV Uredbe Sveta (EGS) št. 2377/90 o določitvi postopka Skupnosti za določanje najvišjih dovoljenih količin ostankov zdravil za uporabo v veterinarski medicini v živilih živalskega izvora (4) vključiti v Sporazum; ker se mora Uredba Komisije (ES) št. 1312/96 z dne 8. julija 1996 o spremembi Priloge III k Uredbi Sveta (EGS) št. 2377/90 o določitvi postopka Skupnosti za določanje najvišjih mejnih vrednosti ostankov zdravil za uporabo v veterinarski medicini v živilih živalskega izvora (5) vključiti v Sporazum; ker bi se morala Uredba Komisije (ES) št. 1433/96 z dne 23. julija 1996 o spremembi prilog II in III Uredbe Sveta (EGS) št. 2377/90 o določitvi postopka Skupnosti za določanje najvišjih mejnih vrednosti ostankov zdravil za uporabo v veterinarski medicini v živilih živalskega izvora (6) vključiti v Sporazum; ker je treba Uredbo Komisije (ES) št. 1742/96 z dne 6. septembra 1996 o spremembi prilog I, II in III Uredbe Sveta (EGS) št. 2377/90 o določitvi postopka Skupnosti za določanje najvišjih dovoljenih količin ostankov zdravil za uporabo v veterinarski medicini v živilih živalskega izvora (7) vključiti v Sporazum – (1) UL L 242, 4. 9. 1997, str. 81. (2) UL L 151, 26. 6. 1996, str. 6. (3) UL L 151, 26. 6. 1996, str. 26. (4) UL L 170, 9. 7. 1996, str. 4. (5) UL L 170, 9. 7. 1996, str. 8. (6) UL L 184, 24. 7. 1996, str. 21. (7) UL L 226, 7. 9. 1996, str. 5. 11/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 9 SKLENIL: Člen 1 V točki 14 (Uredba Sveta (EGS) št. 2377/90) v poglavju XIII Priloge II k Sporazumu se dodajo naslednje alinee: „— 396 R 1140: Uredba Komisije (ES) št. 1140/96 z dne 25. junija 1996 (UL št. 151, 26. 6. 1996, str. 6), — 396 R 1147: Uredba Komisije (ES) št. 1147/96 z dne 25. junija 1996 (UL št. 151, 26. 6. 1996, str. 26), — 396 R 1311: Uredba Komisije (ES) št. 1311/96 z dne 8. julija 1996 (UL št. 170, 9. 7. 1996, str. 4), — 396 R 1312: Uredba Komisije (ES) št. 1312/96 z dne 8. julija 1996 (UL št. 170, 9. 7. 1996, str. 8), — 396 R 1433: Uredba Komisije (ES) št. 1433/96 z dne 23 julija 1996 (UL št. 184, 24. 7. 1996, str. 21), — 396 R 1742: Uredba Komisije (ES) št. 1742/96 z dne 6. septembra 1996 (UL št. 226, 7. 9. 1996, str. 5). “. Besedila uredb Komisije (ES) št. 1140/96, 1147/96, 1311/96, 1312/96, 1433/96 in 1742/96 v islandskem in norveškem jeziku, ki so priložena ustreznim jezikovnim različicam tega sklepa, so verodostojna. Člen 2 Ta sklep začne veljati 13. novembra 1997 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma. Člen 3 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 12. novembra 1997 Za Skupni odbor EGP Predsednik E. BULL


title: Id-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 79/97 tat-12 ta' Novembru 1997 li temenda l-Anness II (Ir-regolamenti tekniċi, l-istandards, l-ittestjar u ċ-ċertifikazzjoni) tal-Ftehim taż-ŻEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
pharmaceutical legislation
pharmaceutical product
plant health product

text: 10 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 3 21998D0507(06) L 134/8 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 7. 5. 1998 ID-DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 79/97 tat-12 ta' Novembru 1997 li temenda l-Anness II (Ir-regolamenti teknici, l-istandards, l-ittestjar u c-certifikazzjoni) tal-Ftehim taż-ŻEE IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim fuq iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aggustat mill-Protokoll li Jaggusta l-Ftehim fuq iż-Żona Ekonomika Ewropea, hawnhekk iżjed 'il quddiem msejjah il-Ftehim, u partikolarment l-Artikolu 98 tieghu, Billi l-Anness II tal-Ftehim kien emendat mid-Deciżjoni tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Nru 58/97 tal-31 ta' Lulju 1997 (1); Billi d-Direttiva tal-Kummissjoni 96/68/KE tal-21 ta' Ottubru 1996 li temenda d-Direttiva tal-Kunsill 91/414/KEE dwar it-tqeghid fis-suq tal-prodotti ghall-protezzjoni tal-pjanti (2) ghandha tkun inkorporata fil-Ftehim, IDDECIEDA DAN LI GEJ: Artikolu 1 L-inciż li gej ghandu jkun miżjud ma' punt 12a (id-Direttiva tal-Kunsill 91/414/KEE) tal-Kapitolu XV ta' l-Anness II tal-Ftehim: “– 396 L 0068: Id-Direttiva tal-Kummissjoni 96/68/KE tal-21 ta' Ottubru 1996 (GU L 277, tat- 30. 10. 1996, p. 25). ”. Artikolu 2 It-testi tad-Direttiva tal-Kummissjoni 96/68/KE fil-lingwa Islandiża u Norvegiża, li huma annessi mal-verż- jonijiet rispettivi tal-lingwa ta' din id-Deciżjoni, huma awtentici. Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh fit-13 ta' Novembru 1997, iżda n-notifikazzjonijiet kollha taht l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim ghandhom ikunu maghmula lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. Artikolu 3 Din id-Deciżjoni ghandha tkun ippubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE, u fis-Suppliment taż-ŻEE, tal-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 4 Maghmula fi Brussel, fit-12 ta' Novembru 1997. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President E. BULL (1) GU L 316, ta' l-20. 11. 1997, p. 20. (2) GU L 277, tat-30. 10. 1996, p. 25


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3712/97 del Outi OJALA a la Comisión. La huelga de los transportistas franceses

eurovoc_concepts:
France
carrier
labour dispute
right to strike
road transport
strike
traffic control


title: Decyzja Wspólnego Komitetu EOG nr 78/97 z dnia 12 listopada 1997 r. zmieniająca załącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG

text: 8 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 3 21998D0507(05) L 134/6 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 7. 5. 1998 DECYZJA WSPÓLNEGO KOMITETU EOG NR 78/97 z dnia 12 listopada 1997 r. zmieniająca zalącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG WSPÓLNY KOMITET EOG, uwzględniając Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, dostosowane Protokolem dostoso- wującym Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, zwane dalej „Porozumieniem”, w szczególnrści jago art. 98, a także mając na uwadze, co następuje: zalącznik II do Porozumienia zostal zmieniony decyzją Wspólnego Komitetu EOG nr 32/97 (1); rozporządzenie Komisji (WE) nr 1140/96 z dnia 25 czerwca 1996 r. , zmieniające zalącznik III do roz- porządzenia Rady (EWG) nr 2377/90, ustanawiające wspólnotową procedurę określania maksymalnych limitów pozostalości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (2) zostaje wprowadzone do Porozumienia; rozporządzenie Komisji (WE) nr 1147/96 z dnia 25 czerwca 1995 r. , zmieniające zalączniki II i III do roz- porządzenia Rady (EWG) nr 2377/90, ustanawiające wspólnotową procedurę określania maksymalnych limitów pozostalości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (3) zostaje wprowadzone do Porozumienia; rozporządzenie Komisji (WE) nr 1311/96 z dnia 8 lipca 1996 r. , zmieniające zalączniki I, II, III i IV do rozporządzenia Rady (EWG) nr 2377/90, ustanawiającego wspólnotową procedurę określania maksymal- nych limitów pozostalości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (4) zostaje wprowadzone do Porozumienia; rozporządzenie Komisji (WE) nr 1312/96 z dnia 8 lipca 1996 r. , zmieniające zalącznik III do rozporządze- nia Rady (EWG) nr 2377/90, ustanawiającego wspólnotową procedurę w zakresie określania maksymal- nych limitów pozostalości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (5) zostaje wprowadzone do Porozumienia; rozporządzenie Komisji (WE) nr 1433/96 z dnia 23 lipca 1996 r. , zmieniające zalączniki II i III do roz- porządzenia Rady (EWG) nr 2377/90, ustanawiającego wspólnotową procedurę określania maksymalnych limitów pozostalości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (6) zostaje wprowadzone do Porozumienia; rozporządzenie Komisji (WE) nr 1742/96 z dnia 6 września 1996 r. , zmieniające zalączniki I, II i III do rozporządzenia Rady (EWG) nr 2377/90, ustanawiającego wspólnotową procedurę określania maksymal- nych limitów pozostalości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (7) zostaje wprowadzone do Porozumienia, (1) Dz. U. L 242 z 4. 9. 1997, str. 81. (2) Dz. U. L 151 z 26. 6. 1996, str. 6. (3) Dz. U. L 151 z 26. 6. 1996, str. 6. (4) Dz. U. L 170 z 9. 7. 1996, str. 4. (5) Dz. U. L 170 z 9. 7. 1996, str. 8. (6) Dz. U. L 184 z 24. 7. 1996, str. 21. (7) Dz. U. L 226 z 7. 9. 1996, str. 5. 11/t. 3 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 9 PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykul 1 W pkt 14 (rozporządzenie Rady (EWG) nr 2377/90), rozdzialu XIII zalącznika II do Porozumienia dodaje się następujące tiret: „— 396 R 1140: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1140/96 z dnia 25 czerwca 1996 r. (Dz. U. L 151 z 26. 6. 1996, str. 6) — 396 R 1147: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1147/96 z dnia 25 czerwca 1996 r. (Dz. U. L 151 z 26. 6. 1996, str. 26) — 396 R 1311: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1311/96 z dnia 8 lipca 1996 r. (Dz. U. L 170 z 9. 7. 1996, str. 4) — 396 R 1312: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1312/96 z dnia 8 lipca 1996 r. (Dz. U. L 170 z 9. 7. 1996, str. 8) — 396 R 1433: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1433/96 z dnia 23 lipca 1996 r. (Dz. U. L 184 z 24. 7. 1996, str. 21) — 396 R 1742: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1742/96 z dnia 6 września 1996 r. (Dz. U. L 226 z 7. 9. 1996, str. 5. ”. Artykul 2 Teksty rozporządzeń (WE) nr 1140/96, (WE) nr 1433/96 i (WE) nr 1742/96 w językach islandzkim i norweskim, zalączone do odpowiednich wersji językowych niniejszej decyzji, są równie ważne. (WE) nr 1312/96, (WE) nr 1311/96, (WE) nr 1147/96, Niniejsza decyzja wchodzi w życie z dniem 13 listopada 1997 r. , pod warunkiem że wszystkie notyfikacje na mocy art. 103 ust. 1 Porozumienia zostaly dokonane wobec Wspólnego Komitetu EOG. Artykul 3 Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Sekcji EOG i w Dodatku EOG do Dziennika Urzędowego Wspólnot Europejskich. Artykul 4 Sporządzono w Brukseli, dnia 12 listopada 1997 r. W imieniu Wspólnego Komitetu EOG E. BULL Przewodniczący


title: Programme Tacis : rapport annuel 1996.


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3546/97 van Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR aan de Commissie. Communautaire kredieten voor de hoge- snelheidstrein in Galicië

text: C 158/148 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 5. 98 Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (22 december 1997) De lijst van de Spaanse gebieden die in aanmerking komen voor het communautaire Konver II-initiatief (1995-1999), werd in het Publicatieblad gepubliceerd (1). Het Spaanse operationele programma betreffende dit communautaire initiatief wordt momenteel onderzocht, zodat de Commissie niet in staat is informatie te verstrekken aangaande de acties die zullen worden gefinancierd, en de bedragen die hiervoor zullen worden toegekend. Deze informatie zal aan het geachte Parlementslid worden medegedeeld zodra bedoeld programma zal zijn goedgekeurd. (1) PB C 402 van 31. 12. 1994. (98/C 158/196) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3544/97 van Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) aan de Commissie (12 november 1997) Betreft: Programma wintervakanties voor ouderen Het succes van het programma van de Spaanse autoriteiten betreffende wintervakantieplaatsen voor ouderen valt af te lezen uit het feit dat op de eerste dag in totaal 80% van de beschikbare plaatsen werden gereserveerd. Omdat de doelgroep jaar na jaar een vakantie wordt geboden die voor de rechtstreeks betrokkenen niet alleen ontspanning en vermaak biedt, maar in tijden van lage bezetting tevens een zeer nuttige steun in de rug is voor de economiee¤n van de toeristische gebieden, zou moeten worden onderzocht of het toepassingsgebied niet moet worden uitgebreid, met dien verstande dat er sprake is van een groter aantal begunstigden en dat het initiatief wordt uitgebreid tot andere landen van de Europese Unie. Kan de Commissie mededelen of zij op enigerlei wijze deelneemt aan genoemd programma voor wintervakanties voor ouderen in Spanje, en of zij van mening is dat dit programma moet worden uitgebreid tot andere Europese landen, opdat hun oudere burgers in de winter kunnen profiteren van het zachte klimaat in het zuiden van de Unie? Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (12 december 1997) De Commissie is zich ervan bewust dat het seizoengevoelige karakter van het toerisme, waardoor vele reisbestemmingen worden geconfronteerd met een te hoge concentratie van toeristen in het hoogseizoen, een van de grootste uitdagingen voor deze sector is. Op nationaal niveau zijn een reeks initiatieven op touw gezet, waaronder het programma voor wintervakanties voor ouderen in Spanje, teneinde een aantal van de problemen die door de seizoengevoeligheid worden veroorzaakt, te verhelpen. Wat uitbreiding van dit programma naar andere lidstaten betreft, is de Commissie van oordeel dat de verdere ontwikkeling van dit en andere, soortgelijke initiatieven met succes kan gebeuren in het kader van de samenwerking en de uitwisseling van ervaringen tussen de Commissie, de lidstaten en de toeristische sector. (98/C 158/197) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3546/97 van Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) aan de Commissie (12 november 1997) Betreft: Communautaire kredieten voor de hoge-snelheidstrein in Galicie¤ In het spoorwegnet in de Spaanse regio Galicie¤ bevinden zich gedeelten waar treinen niet harder kunnen rijden dan 40 km/uur. Het parlement van dit autonome gebied heeft twee jaar geleden met algemene stemmen een plan goedgekeurd voor de volledige vernieuwing van het spoorwegnet en de aansluiting ervan op het net van hoge-snelheidstreinen


title: Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 80/97 av den 12 november 1997 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
computer terminal
public service
telecommunications

text: 7. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 134/9 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉNS BESLUT nr 80/97 av den 12 november 1997 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, justerat genom protokollet med justeringar av Avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, nedan kallat avtalet, särskilt artikel 98 i detta, och med beaktande av följande: Bilaga II till avtalet ändrades genom Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 3/97 (1). Kommissionens beslut 96/71/EG om en gemensam teknisk föreskrift för tillgång till paketkopp- lade allmänt tillgängliga datanät via X. 25-gränssnitt enligt CCITT:s rekommendation (2) bör införlivas med avtalet. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Följande nya punkt skall införas efter punkt 41 (kommissionens beslut 95/526/EG) i kapitel XVIII i bilaga II till avtalet: ”4m. 396 D 0071: Kommissionens beslut 96/71/EG av den 10 januari 1996 om en gemensam teknisk föreskrift för tillgång till paketkopplade allmänt tillgängliga dat- anät via X. 25-gränssnitt enligt CCITT:s rekommendation (EGT L 13, 18. 1. 1996, s. 23). ” Texterna till beslut 96/71/EG på isländska och norska, som bifogas respektive språkversion av detta beslut, är giltiga. Artikel 2 Detta beslut träder i kraft den 13 november 1997 under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103. 1 i avtalet har gjorts till Gemensamma EES-kommittén. Artikel 3 Detta beslut skall offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska gemenska- pernas officiella tidning. Artikel 4 Utfärdat i Bryssel den 12 november 1997. På Gemensamma EES-kommitténs vägnar E. BULL Ordförande (1) EGT L 182, 10. 7. 1997, s. 30. (2) EGT L 13, 18. 1. 1996, s. 23


title: Decisión del Comité mixto del EEE nº 84/97 de 12 de noviembre de 1997 por la que se modifica el anexo XIV (Competencia) del Acuerdo EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
application of EU law
competition policy
exclusive distribution agreement
exclusive purchasing agreement

text: L 160/42 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 4. 6. 98 DECISI(cid:222)N DEL COMIT(cid:144) MIXTO DEL EEE No 84/97 de 12 de noviembre de 1997 por la que se modifica el anexo XIV (Competencia) del Acuerdo EEE EL COMIT(cid:144) MIXTO DEL EEE, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Econ(cid:155)mico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Econ(cid:155)mico Europeo, en adelante denominado «el Acuerdo», y, en particular, su art(cid:146)culo 98, Considerando que el anexo XIV del Acuerdo fue modificado por la Decisi(cid:155)n del Comit(cid:130) Mixto del EEE no 12/97 (1); Considerando que los Reglamentos (CEE) no 1983/83 (2) y (CEE) no 1984/83 (3) de la Comisi(cid:155)n, de 22 de junio de 1983, relativos a la aplicaci(cid:155)n del apartado 3 del art(cid:146)culo 85 del Tratado a determinadas categor(cid:146)as respectivamente de acuerdos de distribuci(cid:155)n exclusiva y de compra exclusiva, forman ya parte integrante del Acuerdo; Considerando, no obstante, que, habida cuenta de que el per(cid:146)odo de validez de los Regla- mentos (CEE) no 1983/83 y (CEE) no 1984/83 expira el 31 de diciembre de 1997, la Comisi(cid:155)n ha decidido modificar dichos Reglamentos prorrogando su per(cid:146)odo de validez hasta el 31 de diciembre de 1999; Considerando que, con objeto de mantener una cierta seguridad jur(cid:146)dica de las empresas y un Espacio Econ(cid:155)mico Europeo homog(cid:130)neo, deber ´a incorporarse al Acuerdo el Regla- mento (CE) no 1582/97 de la Comisi(cid:155)n, de 30 de julio de 1997, por el que se modifican los Reglamentos (CEE) no 1983/83 y (CEE) no 1984/83 relativos a la aplicaci(cid:155)n del apartado 3 del art(cid:146)culo 85 del Tratado a determinadas categor(cid:146)as respectivamente de acuerdos de distribuci(cid:155)n exclusiva y de compra exclusiva (4), DECIDE: Art(cid:146)culo 1 El punto 2 [Reglamento (CEE) no 1983/83 de la Comisi(cid:155)n] del anexo XIV del Acuerdo quedar ´a modificado como sigue: 1) se a ˜nadir ´a el gui(cid:155)n siguiente: «— 397 R 1582: Reglamento (CE) no 1582/97 de la Comisi(cid:155)n, de 30 de julio de 1997 (DO L 214 de 6. 8. 1997, p. 27). »; 2) queda suprimida la adaptaci(cid:155)n e). Art(cid:146)culo 2 El punto 3 [Reglamento (CEE) no 1984/83 de la Comisi(cid:155)n] del anexo XIV del Acuerdo quedar ´a modificado como sigue: 1) se a ˜nadir ´a el siguiente gui(cid:155)n: «— 397 R 1582: Reglamento (CE) no 1582/97 de la Comisi(cid:155)n, de 30 de julio de 1997 (DO L 214 de 6. 8. 1997, p. 27). »; 2) queda suprimida la adaptaci(cid:155)n e). Art(cid:146)culo 3 Los textos del Reglamento (CE) no 1582/97 de la Comisi(cid:155)n en lenguas islandesa y noruega, anejos a las respectivas versiones ling(cid:129)(cid:146)sticas de la presente Decisi(cid:155)n, son aut(cid:130)n- ticos. (1) DO L 182 de 10. 7. 1997, p. 42. (2) DO L 173 de 30. 6. 1983, p. 1. (3) DO L 173 de 30. 6. 1983, p. 5. (4) DO L 214 de 6. 8. 1997, p. 27. 4. 6. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 160/43 Art(cid:146)culo 4 La presente Decisi(cid:155)n entrar ´a en vigor el 13 de noviembre de 1997, siempre que se hayan efectuado al Comit(cid:130) Mixto del EEE todas las notificaciones establecidas por el apartado 1 del art(cid:146)culo 103 del Acuerdo. La presente Decisi(cid:155)n se publicar ´a en la secci(cid:155)n EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Art(cid:146)culo 5 Hecho en Bruselas, el 12 de noviembre de 1997. Por el Comit(cid:130) Mixto del EEE El Presidente E. BULL