title: Comunicação da Comissão - Energia para o futuro: fontes de energia renováveis - Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS *** * * * * * * *** Bruxelas, 26. 11. 1997 COM(97) 599 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ENERGIA PARA O FUTURO: FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários ÍNDICE 1 Apresentação 1. 1 Enquadramento Geral 1. 1. 1 Introdução 1. 1. 2 A situação actual 1. 1. 3 A necessidade de uma estratégia comunitária 1. 2 O debate sobre o Livro Verde 1. 3 Objectivos Estratégicos 1. 3. 1 Um objectivo ambicioso para a União 1. 3. 2 Objectivos e estratégias dos Estados-membros 1. 3. 3 Possibilidades de crescimento das FER por sector 1. 4 Avaliação preliminar de alguns custos e benefícios 2 Principais ancaísticas do Plano de kção 2. 1 2. 2 Introdução Acções no âmbito do Mercado Interno 2. 2. 1 Acesso equitativo das FER ao mercado da electricidade 2. 2. 2 Medidas fiscais e financeiras 2. 2. 3 2. 2. 4 Nova iniciativa Bioenergia para os transportes, calor e electricidade Melhoramento da regulamentação da construção: impacto sobre o planeamento urbano e rural 2. 3 Reforço das políticas comunitárias 2. 3. 1 Ambiente 2. 3. 2 Crescimento, competitividade e Emprego 2. 3. 3 Concorrência e auxílios estatais 2. 3. 4 Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração 2. 3. 5 Política regional p. 4 p. 4 p. 4 p. 4 p. 6 p. 8 p. 10 p. 10 p. 10 p. 11 p. 11 p. 14 p. 14 p. 14 p. 14 p. 15 p. 16 p. 18 p. 19 p. 19 p. 19 p. 20 p. 20 p. 21 1 2. 3. 6 Política Agrícola Comum e política de desenvolvimento rural p. 22 2. 3. 7 Relações externas 2. 4 2. 5 Reforço da cooperação entre os Estados-membros Acções de apoio 2. 5. 1 Promoção orientada 2. 5. 2 2. 5. 3 Aceitabilidade pelos mercados e protecção dos consumidores Melhor posicionamento das FER junto dos bancos institucionais e dos mercados financeiros comerciais 2. 5. 4 Ligação em rede das energias renováveis 3 Campanha de arranque 3. 1 Introdução 3. 2 Acções-chave 3. 2. 1 1 000 000 de sistemas foto voltaicos 3. 2. 2 1 O 000 MW em grandes instalações de produção de energia eólica 3. 2. 3 10 000 MWth de instalações de biomassa 3. 2. 4 Integração das FER em 100 comunidades 3. 3 Avaliação de alguns custos e benefícios 4 Seguimento e Aplicação 4. 1 4. 2 4. 3 4. 4 Aplicação e controlo dos progressos realizados Coordenação interna das políticas e programas da UE Aplicação por parte dos Estados-membros e cooperação a nível da UE Aplicação do Plano de Acção - as próximas etapas Plano de acção indicativo ANEXOS li Contribuição estimada por sector - Um cenário para 201 O p. 23 p. 24 p. 25 p. 25 p. 26 p. 26 p. 26 p. 28 p. 28 p. 28 p. 28 p. 30 p. 30 p. 31 p. 32 p. 33 p. 33 p. 33 p. 33 p. 34 p. 35 p. 38 2 11. 1 11. 2 11. 3 11. 4 11. 5 11. 6 11. 7 11. 8 11. 9 Biomassa Energia Hidráulica Energia eólica Energia térmica do Sol Energia fotovoltaica Energia solar passiva Energia geotérmica e bombas de calor Outras tecnologias renovãveis Realização do objectivo comunitário total para as FER 11. 10 Contribuições estimadas das FER para a geração de electricidade e calor 11. 11 Avaliação de alguns custos e benefícios Ili Planos e acções dos Estados-rnem bros para o desenvolvimento das FER 1. Parte das FER no consumo interno bruto total de energia TABELAS 1A 2. 3. 4. 5. 6. Contribuições estimadas por sector no cenário Consumo total de energias renovãveis actual e previsto para o ano 2010 (Mtep) Produção de electricidade a partir das FER actual e previsto para o ano 201 O Produção de calor a partir das FER actual e previsto para o ano 2010 (Mtep) Custos e benefícios previstos para os investimentos globais na estratégia para o cenãrio 201 O Custos e benefícios previstos para os investimentos por sector p. 38 p. 40 p. 41 p. 41 _ p. 42 p. 43 p. 43 p. 44 p. 44 p. 45 p. 45 p. 47 p. 50 p. 51 p. 52 p. 53 p. 54 p. 55 p. 56 3 Capítulo 1 Apresentação 1. 1. Enquadramento Geral Introdução 1. 1. 1. Actualmente, a exploração das fontes de energia renováveis (FER) na União Europeia é muito desigual e insuficiente. Embora muitas dessas fontes se encontrem disponíveis em abundância e o seu potencial económico real seja considerável, a contribuição das FER para o consumo interno bruto de energia da União é lamentavelmente baixa, menos de 6%, embora se preveja que essa percentagem venha a aumentar de forma regular ao longo dos próximos anos. Para resolver este desafio será necessário um esforço comum, quer a nível da Comunidade quer dos Estados-membros. Se durante a próxima década a Comunidade não conseguir satisfazer uma parte significativamente mais elevada das suas necessidades energéticas através das energias renováveis, terá perdido uma importante oportunidade de desenvolvimento e, concomitantemente, terá ainda mais dificuldades para cumprir os seus compromissos a nível europeu e internacional no que respeita à protecção do ambiente. As FER têm um carácter indígena e podem, por conseguinte, contribuir para diminuir a dependência das importações de energia e para aumentar a segurança do abastecimento. O desenvolvimento das FER poderá contribuir de forma activa para a criação de postos de trabalho, principalmente em pequenas e médias empresas, que assumem uma enorme importância em termos do tecido empresarial comunitário e que, de resto, estão em maioria nos vários sectores das FER. O desenvolvimento das FER poderá vir a constituir um importante factor de desenvolvimento regional, com o objectivo de conseguir uma maior coesão económica e social na Comunidade. O previsto aumento do consumo de energia em muitos países terceiros da Ásia, América Latina e África, que poderá, em grande medida, ser satisfeito utilizando FER e oferece grandes possibilidades de negócio para as indústrias da União Europeia, que são, em muitos sectores, líderes mundiais no que respeita às tecnologias FER. O carácter modular da maioria das tecnologias FER permite uma aplicação gradual, que facilita os financiamentos e permite, quando necessário, proceder a aumentos de escala. Finalmente, o público é, em geral, mais favorável ao desenvolvimento das FER do que de qualquer outra fonte de energia, em grande medida por razões ambientais. 1. 1. 2. A situação actual Cinco anos após a Conferência do Rio de Janeiro, as alterações climáticas estão novamente no centro dos debates internacionais, devido à próxima "Terceira Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas•, a realizar em Quioto em Dezembro de 1997. A União Europeia já reconheceu a necessidade urgente de resolução do problema das alterações climáticas, tendo igualmente adoptado uma posição negocial que consigna, para os países industrializados, um objectivo de redução das emissões de gases de estufa em 15% até ao ano 2010, por comparação com os níveis de 1990. Para facilitar a tarefa dos Estados-membros na prossecução desse objectivo, a Comissão, na sua comunicação sobre a dimensão energética das alterações climáticas 1 , apontou uma série de acções para o sector da energia - que incluem um papel mais proeminente para as FER. 1 COM (97) 196 final de 14 de Maio de 1997, "Dimensão energética das alterações climáticas•. 4 O Conselho de Ministros endossou essa posição ao convidar a Comissão a preparar um programa de acções e a apresentar uma estratégia para as FER. Durante a preparação da conferência internacional sobre as alterações climáticas que irá decorrer em Quioto, a Comissão confirmou a possibilidade técnica e a viabilidade económica da posição negocial da União. Numa sua recente comuni0;1ção2 , a Comissão analisou as consequências de uma redução significativa das emissões de C02, nomeadamente em termos das suas implicações para o sector da energia. Para conseguir a redução pretendida, a União terá de adoptar importantes decisões de política energética, centradas na diminuição das intensidades em energia e em carbono. O aumento da penetração das FER é extremamente importante para a redução da intensidade em carbono e, portanto, das emissões de C02, independentemente dos resultados concretos da Conferência de Quioto. A UE já depende das importações de energia para 50% do seu consumo e pensa-se que, se não for tomada nenhuma medida, esse valor irá aumentar nos próximos anos e atingir 70% em 2020. Esta constatação é verdadeira, nomeadamente, para o petróleo e para o gás, que terão de ser transportados a partir de fontes a uma distância cada vez maior da União, frequentemente com certos riscos geopolíticos associados. Assim, será necessário dedicar uma atenção cada vez maior à segurança do abastecimento. As FER, enquanto fontes de energia com carácter indígena, poderão desempenhar um importante papel na diminuição do nível das importações de energia, com implicações positivas para a balança comercial e para a segurança do abastecimento. Já foram realizados muitos progressos no sentido da realização do Mercado Interno da Energia. No âmbito do Conselho de Ministros, já foi conseguido um acordo em relação à primeira fase da liberalização do sector da electricidade e as negociações no sector de gás estão em curso a bom ritmo. A abertura dos mercados das energias transportadas através de redes fará com que as forças de mercado actuem em sectores que, até há pouco tempo, eram geralmente dominados por monopólios. Esse facto criará um ambiente novo e exigente para as FER, que oferecerá novas possibilidades mas também o desafio de um ambiente muito competitivo no que respeita aos custos. Para promover o desenvolvimento das FER, serão necessárias medidas de acompanhamento apropriadas. A contribuição das FER para o equilíbrio energético da Comunidade continua a um nível que é inaceitável, tendo em conta o potencial técnico disponível. Contudo, existem sinais de que essa situação poderá estar a mudar, embora lentamente. Os conhecimentos em relação aos recursos de base são cada vez maiores, as tecnologias estão a ser constantemente melhoradas, as atitudes para com a utilização dessas energias estão a modificar-se e as indústrias de produção ~ fornecimento de energias renováveis estão a amadurecer. Mas as FER ainda se confrontam com dificuldades de "arranque· em termos de mercado. A verdade é que muitas das tecnologias FER nem sequer exigem um grande esforço para poderem ser competitivas. Além disso, quer a biomassa, incluindo as culturas energéticas, quer a energia eólica quer a energia solar apresentam um enorme potencial técnico por explorar. As tendências actuais mostram que nos últimos anos se conseguiram progressos tecnológicos consideráveis no que respeita às tecnologias FER. Os custos estão a diminuir rapidamente e muitas FER, desde que estejam reunidas certas condições, já alcançaram ou estão a aproximar-se de uma situação de viabilidade económica. Estão igualmente a surgir os primeiros sinais de aplicações em grande escala, nomeadamente da energia eólica e de colectores térmicos solares. Algumas tecnologias, nomeadamente a biomassa, as centrais mini-hídricas e a energia eólica, já são competitivas e economicamente viáveis, nomeadamente quando comparadas com outras aplicações descentralizadas. O aproveitamento da energia fotovoltaica (FV) do Sol, embora caracterizado por custos em 2 COM (97) 481 final de 1 de Outubro de 1997, "Alterações Climáticas - a abordagem da UE para Quioto". 5 rápida diminuição, continua mais dependente de condições favoráveis de exploração. O aquecimento de água a energia solar já é competitivo em muitas regiões da União. Nas actuais condições económicas, uàm dos principais obstáculos a uma maior utilização de certas FER são os custos de investimento inicial mais elevados. Embora em termos comparativos os custos de muitas das FER se estejam a tornar mais vantajosos, em certos casos de forma significativa, a sua utilização é ainda impedida, em muitas situações, pelos custos de investimento inicial mais elevados por comparação com os ciclos de combustível convencionais ( embora os custos de combustível na fase operacional sejam nulos para as FER, com excepção da biomassa). Esse factor é particularmente importante devido ao facto de os actuais preços da energia utilizada nos ciclos de combustível convencionais não reflectirem os custos objectivos completos, incluindo os custos externos para a sociedade decorrentes dos danos causados ao ambiente pela sua utilização. Outro obstáculo prende-se com o facto de as tecnologias FER, tal como acontece com muitas outras tecnologias inovadoras, sofrerem de uma falta de confiança inicial por parte dos investidores, Governos e utilizadores, resultante da ausência de familiaridade com o seu potencial técnico e económico e com uma resistência geral à mudança e a ideias novas. Em termos globais, a Europa está na vanguarda de diversas tecnologias FER. Só na montagem/fabrico de equipamentos, sem ter em conta outros sectores como os serviços energéticos e o fornecimento de energia, as indústrias da União Europeia envolvidas, que incluem várias centenas de empresas, fundamentalmente pequenas e médias empresas, representam um número significativo de postos de trabalho. Só para as novas tecnologias FER (ou seja, sem incluir as grandes centrais hidroeléctricas e as utilizações tradicionais da biomassa), calcula-se que o volume de negócios anual a nível mundial seja superior a 5 000 milhões de ecus, dos quais a Europa detém mais de um terço. 1. 1. 3. A necessidade de uma estratégia comunitária O desenvolvimento das FER é, há já algum tempo, um dos objectivos centrais da política energética da Comunidade, tendo o Conselho3 , já em 1986, enumerado a promoção das FER como um dos seus objectivos energéticos. Desde então, já foram conseguidos progressos tecnológicos significativos, graças a vários programas comunitários de IDT e de demonstração, como JOULE, THERMIE, INCO e FAIR, que ajudaram não somente à criação de uma indústria europeia em todos os sectores das FER mas também à obtenção de uma posição de liderança a nível mundial. Essa liderança tecnológica será mantida através da contribuição do 5° programa-quaGjro de IDT (PQIDT), no qual as tecnologias FER desempenharão um papel central. Com o programa AL TENER', o Conselho adaptou pela primeira vez um instrumento financeiro específico para a promoção das FER. O Parlamento Europeu, por seu lado, salientou o papel das FER e, recentemente, apelou fortemente, através de uma resolução5 , ao estabelecimento de um plano de acção para a sua promoção. No seu Livro Branco "Uma política energética para a União europeia,,e, a Comissão apresentou as suas opiniões em relação aos objectivos comunitários e aos instrumentos de política energética para a sua realização. Foram identificados três objectivos importantes da política energética, a saber o melhoramento das condições de concorrência, a segurança do abastecimento e a protecção do ambiente. A promoção das FER é identificada como um elemento importante para a realização desses objectivos. Foi 3 JO nº e 241 de 25. 9. 1986, p. 1. 4 JO nº L 235 de 18. 9. 1993, p. 41. 1 PE 216/788 final. • COM (95) 682 de 13. 12. 1995, "Uma política energética para a União europeia". 6 também proposta uma estratégia para as FER, posteriormente citada de forma explícita no "programa de trabalhos indicativo" em anexo ao Livro Branco sobre a Política Energética. Concomitantemente, alguns Estados-membros introduziram algumas medidas de apoio às FER e programas relacionados com as mesmas. Alguns desses Estados-membros definiram planos e objectivos dirigidos ao desenvolvimento da investigação das FER a médio e longo prazo. A parte das FE:R no consumo interno bruto de energia varia bastante de Estado-membro para Estado-membro, desde menos de 1 % a mais de 25% (ver o quadro 1 ). Uma estratégia a nível comunitário fornecerá o necessário enquadramento para essas iniciativas nacionais e dar-lhes-á um valor acrescentado, aumentando o seu impacto global. São várias as razões que fazem com que actualmente seja fundamental adaptar uma estratégia abrangente para as FER. Antes de mais, sem uma estratégia coerente e transparente e sem um objectivo global ambicioso em termos de penetração das FER, não haverá um aumento da contribuição dessas energias para o equilíbrio energético global da Comunidade. O progresso tecnológico, por si só, não permite derrubar as barreiras não técnicas que impedem a penetração das tecnologias energéticas renováveis nos mercados de energia. Actualmente, os preços da maioria dos combustíveis clássicos estão relativamente estáveis e a níveis historicamente baixos, o que faz com que contrariem o recurso às FER. Esta situação exige claramente a adopção de medidas políticas para restabelecer o equilíbrio, em apoio das já referidas responsabilidades fundamentais nos domínios do ambiente e da segurança do abastecimento. Se não for adaptada uma estratégia clara e abrangente, acompanhada de medidas legislativas, o desenvolvimento das FER será atrasado. Um enquadramento estável e a longo prazo para o desenvolvimento das FER, que abranja os aspectos políticos, legislativos, administrativos, económicos e de mercado, constitui de facto a prioridade fundamental para os operadores económicos envolvidos nesse desenvolvimento. Além disso, à medida que o mercado interno vai evoluindo, será necessária uma estratégia a nível comunitário para as FER, de forma a evitar desequilíbrios entre os Estados-membros ou distorções dos mercados de energia. A posição de liderança da indústria europeia das FER a nível global só poderá ser mantida e reforçada com base num mercado interno significativo e em crescimento. Uma política para a promoção das FER exige iniciativas globais que abranjam uma vasta gama de sectores: energia, ambiente, emprego, tributação, concorrência, investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, agricultura, relações externas e relações regionais. Um dos objectivos centrais de uma estratégia para as FER será garantir que a necessidade de promover essas fontes de energia seja reconhecida nas novas iniciativas políticas, bem como na aplicação das políticas existentes, em todos os sectores supracitados. Assim, é necessário um Plano de Acção pormenorizado, que permita garantir as necessárias coordenação e consistência na aplicação dessas políticas a nível comunitário, nacional e local. O papel dos Estados-membros será crucial para efeitos da aplicação do Plano de Acção. Os Estados-membros terão de decidir os seus próprios objectivos específicos no âmbito do quadro global e de desenvolver as suas próprias estratégias para o cumprimento desses mesmos objectivos. As medidas propostas no presente Livro Branco terão também que ser adaptadas à situação específica em termos sócio-económicos, ambientais, energéticos e geográficos e ainda ao potencial técnico e físico das FER em cada Estado-membro. Para dar uma ilustração dos potenciais efeitos das iniciativas políticas específicas no domínio das FER, a Comissão patrocinou um trabalho designado por TERES. O estudo 7 TERES 117 baseia-se num dos cenanos anteriormente desenvolvidos no estudo da Comissão "Energia para o ano 2020. a, mas vai mais longe, analisando três cenários com base em diversos pressupostos específicos para as FER. Esses cenários prevêem, até 201 O, uma contribuição das FER para o consumo interno bruto de energia que varia entre os 9,9% e os 12,5%. O potencial técnico é, contudo, muito maior. Os diferentes cenários demonstram claramente que as FER poderão dar uma contribuição significativa para o abastecimento energético da União Europeia. Por outro lado, a componente de FER no conjunto das fontes de energia é muito sensível a pressupostos políticos em mutação. A menos que sejam concedidos estímulos específicos, o grande potencial das FER não será explorado e essas fontes não darão uma contribuição suficiente para o equilíbrio energético da Europa. 1. 2 O debate sobre o Livro Verde Como primeiro passo no sentido de uma estratégia para as FER, a Comissão adaptou em 20 de Novembro de 1996 um Livro Verde9 • No início de 1997, teve lugar um amplo debate público que se centrou no tipo e natureza das medidas prioritárias a realizar eventualmente a nível comunitário e dos Estados-membros. O Livro Verde suscitou diversas reacções da parte das instituições comunitárias, Governos dos Estados-membros e agências, bem como de várias empresas e associações interessadas nas FER. Durante o período de consulta, a Comissão organizou duas conferências onde todas as questões foram amplamente discutidas. As instituições comunitárias apresentaram comentários de pormenor sobre o Livro Verde, bem como pareceres sobre quais deverão ser os elementos essenciais e as acções-chave a empreender para uma futura estratégia comunitária para as FER e sobre o fcapel da Comunidade nesse processo. O Conselho, na sua resolução sobre o Livro Verde 0 , afirma que a adopção de medidas adequadas para as FER é vital para o crescimento económico sustentável, sendo que o objectivo deverá ser uma estratégia que aumente a competitividade e permita que, a longo prazo, as FER representem uma parte significativa do consumo total de energia na Comunidade. Assim, o Conselho confirmou que os Estados-membros e a Comunidade devem apresentar objectivos indicativos como orientação para o objectivo indicativo mais ambicioso que é a duplicação da parte total das FER na Comunidade até 201 O. A resolução do Conselho indica ainda que essa estratégia de pormenor se deverá apoiar em certas prioridades básicas: harmonização das normas para as FER, medidas regulamentares de estímulo dos mercados, auxílios aos investimentos, em certos casos, e difusão da informação para aumentar a confiança dos mercados, com medidas específicas para aumentar as possibilidades de escolha dos consumidores. O Conselho considera ainda que é necessário prever um apoio apropriado para as FER no âmbito do 5° PQIDT, bem como coordenar e monitorizar os progressos de forma eficaz, a fim de optimizar os recursos disponíveis. O Parlamento Europeu, no seu parecer sobre o Livro Verde 11 , reconhece o importante papel que as FER poderão vir a desempenhar no combate ao efeito de estufa, contribuindo para a segurança do abastecimento de energia e para a criação de emprego em pequenas e médias empresas e nas regiões rurais. O Parlamento considera que a União Europeia necessita urgentemente de uma estratégia de promoção que aborde as questões da harmonização fiscal, da protecção e das normas ambientais e da intemalização dos custos 7 TERES li, Comissão Europeia, 1997. 1 A Energia na Europa até ao ano 2020. Uma abordagem por cenários. Comissão Europeia, 1996. • COM (96) 576 de 20. 11. 1996, "Energia para o futuro: fontes renováveis de energia". 10 Resolução nº 8522/97 do Conselho de 10 de Junho de 1997. 11 PE 221/398 final. 8 externos e que garanta que a gradual liberalização do mercado interno da energia não colocará as FER em situação de desvantagem. Propõe um objectivo de 15% para a parte das FER na União Europeia até ao ano 2010. Convida a Comissão a apresentar medidas específicas para facilitar a utilização em grande escala das FER e advoga determinadas medidas específicas, que incluem a fixação de objectivos por Estado-membro, o conceito de um imposto energético comum, 0 acesso livre e não discriminatório à rede combinado com um preço mínimo para a compra, por parte das empresas de abastecimento público, da electricidade fornecida a partir de FER, as principais características de um plano para o estabelecimento de um fundo europeu para as FER e ainda uma estratégia para um programa comum de promoção das FER que incluirá a instalação de 1 000 000 de painéis FV, de 15 000 MW de energia eólica e de 1 000 MW de energia da biomassa. A resolução do Parlamento apela igualmente à aprovação de uma Directiva relativa às Construções, de um plano para uma maior utilização dos fundos estruturais, de uma estratégia para melhorar a utilização da biomassa proveniente da agricultura e da silvicultura e de uma estratégia de exportação para as tecnologias FER, reafirmando a sua convicção de que é necessário aumentar as dotações orçamentais comunitárias para apoio das FER até ao nível actualmente atribuído à investigação nuclear. Propõe também a celebração de um novo Tratado para promoção das FER. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento emitiu um parecer no qual considera que a contribuição da energia derivada da biomassa para o pacote de energia primária poderia alcançar os 10% em 2010, tendo apelado a uma melhor coordenação da política energética da União Europeia com a Política Agrícola Comum e salientado a necessidade de, no âmbito dessa política, serem disponibilizadas as necessárias terras aráveis. O Comité Económico e Social12 e o Comité das Regiões 13 apresentaram comentários detalhados sobre todos os capítulos do Livro Verde, tendo também sublinhado, analisado e apoiado os objectivos globais de sustentabilidade e as diferentes formas de maximizar a potencial contribuição das FER. Além disso, essas contribuições propõem novas definições para o papel e responsabilidades das autoridades públicas regionais e locais e de outros organismos, de forma a facilitar o apoio e a penetração no mercado das FER. Uma vez que a maior parte das tecnologias renováveis são aplicadas de forma descentralizada, medidas práticas nesse sentido permitiriam o recurso ao princípio da subsidiariedade, no âmbito de um Plano Comunitário de Estratégia e de Acção, facilitando o exercício do poder de tomada de decisões e das responsabilidades ambientais por parte das autoridades locais. Além disso, este contexto é um exemplo curial de um caso em que os objectivos das políticas energéticas e das políticas estruturais e regionais poderão funcionar em sinergia com óptimas perspectivas, como se pode verificar pelos casos de comunidades rurais, insulares ou de qualquer outra forma isoladas, onde o desenvolvimento sustentável e a manutenção de uma base populacional podem ser activamente apoiados através da substituição de uma utilização ineficaz em escala reduzida dos combustíveis fósseis por instalações alimentadas a FER, contribuindo assim para melhores condições de vida e para a criação de postos de trabalho. No seguimento da publicação do Livro Verde foram recebidas mais de 70 reacções detalhadas por escrito da parte de agências dos Estados-membros, da indústria, de associações profissionais e regionais, de institutos e de organizações não governamentais. O extenso debate público sobre o Livro Verde e as muitas contribuições recebidas forneceram uma ajuda preciosa para a Comissão na elaboração do Livro Branco e da proposta para um Plano de Acção. 12 CES 462/97 de 23-24 de Abril de 1997, parecer do Comité Económico e Social. 13 CdR 438/96 final, parecer do Comité das Regiões. 9 1. 3. Objectivos Estratégicos 1. 3. 1. Um objectivo ambicioso para a União A Comissão procurou, com o Livro Verde sobre as FER, obter pontos de vista sobre a eventualidade da fixação de um objectivo indicativo de 12% para a contribuição das FER para o consumo interno bruto de energia da União Europeia até 201 O. A resposta esmagadoramente positiva que foi recebida durante o processo de consulta confirmou a opinião da Comissão de que um objectivo indicativo constituiria um bom instrumento de política, dando um claro sinal e ímpeto políticos à acção. O Plano de Estratégia e de Acção do presente Livro Branco define, por conseguinte, o objectivo de conseguir uma penetração de 12% das FER na União até 2010 - um objectivo ambicioso mas realista. Dada a importância global de um aumento significativo das FER na União, este objectivo indicativo importante enquanto objectivo mIrnmo a manter, independentemente dos objectivos vinculativos finais que venham a ser definidos para a redução das emissões de CO2. No entanto, é também importante acompanhar os progressos que se vão realizando e manter em aberto a possibilidade de revisão desse objectivo estratégico, caso tal se revele necessário. considerado foi O cálculo do aumento das FER necessário para cumprir o objectivo indicativo de 12% do consumo total de energia da União até 2010 baseia-se nas projecções para a utilização da energia de acordo com o cenário pré-Quioto (cenário "conventional wisdom", A Energia na Europa até ao ano 2020, ver nota de rodapé 8). É provável que até 2010 o consumo de energia venha a diminuir na UE 15, caso sejam tomadas as medidas de poupança previstas para o período pós-Quioto. Concomitantemente, o alargamento da União a novos Estados-membros, onde as FER praticamente não são utilizadas, exigirá um aumento ainda maior, a nível global, da utilização dessas fontes. Assim, considerou-se que nesta fase o objectivo global de 12% não poderia ser melhor discriminado. De qualquer forma, deve salientar-se que esse objectivo global é político e não vinculativo em termos jurídicos. 1. 3. 2. Objectivos e estratégias dos Estados-membros O objectivo global da UE, de duplicação da parte das FER para 12% até 2010, implica que os Estados-membros terão de incentivar o aumento da utilização das FER em função do respectivo potencial. O estabelecimento de objectivos para cada Estado-membro poderia estimular os esforços para uma crescente exploração do potencial disponível e poderia ser um instrumento importante para alcançar os objectivos definidos em termos de diminuição das emissões de CO2 e da dependência energética, de desenvolvimento das indústrias nacionais e de criação de emprego. É importante, por conseguinte, que cada Estado-membro defina a sua estratégia e, nesse contexto, proponha a que irá ser a sua contribuição para o objectivo global até 2010, indicando a forma como se espera que cada tecnologia venha a contribuir para a realização desse objectivo e esquematizando as acções que pretende levar a cabo para conseguir aumentar o desenvolvimento das FER. No entanto, deve salientar-se que quer a Comunidade quer os seus Estados-membros terão que aproveitar as medidas e estratégias já existentes, para além de levar a cabo novas iniciativas. Alguns Estados-membros já desenvolveram planos nacionais para as FER, tendo definido objectivos para 2010, 2020 ou mesmo 2030. O Anexo Ili apresenta, de forma esquemática, os planos de acção dos Estados-membros para o desenvolvimento das FER. De resto, alguns Estados-membros já estão a trabalhar para o desenvolvimento das FER, pelo que uma estratégia comunitária permitirá dispor de um enquadramento para encorajar esses esforços e para garantir a sua "fertilização cruzada". A acção a nível comunitário permitirá obter um valor acrescentado em termos da partilha e transferência das tecnologias e experiências de mercado mais bem sucedidas. 10 1. 3. 3. Possibilidades de crescimento das FER por sector A realização do objectivo global indicativo de 12% na União depende claramente do sucesso e do crescimento das diferentes tecnologias renováveis. As opiniões apresentadas durante o processo de consulta relativo ao Livro Verde confirmaram que é importante verificar como é que o objectivo global poderá ser conseguido através de uma contribuição de cada sector e, portanto, como é que podem ser estimadas as contribuições de cada uma das FER. O potencial crescimento das FER previsto para cada sector no âmbito desta estratégia deve ser encarado como uma primeira tentativa de identificação de uma possível combinação de tecnologias renováveis que poderiam permitir à UE alcançar o seu objectivo global, tendo em conta as limitações de ordem técnica, prática e económica. No entanto, as tecnologias FER poderão muito bem evoluir num sentido completamente diverso, dependendo de inúmeros factores, nomeadamente do desenvolvimento dos mercados e da evolução técnica. As partes estimadas para cada tecnologia são claramente indicativas e servem para ajudar a controlar o progresso e para garantir que cada tecnologia dê a sua contribuição óptima, com um claro enquadramento político. O cálculo da parte actual das FER, aproximadamente 6%, inclui a energia hidráulica de grande escala, para a qual o potencial de exploração suplementar na União Europeia, por razões ambientais, é muito limitado, o que significa que terão de se conseguir aumentos ainda mais substanciais na utilização das restantes FER. O Anexo li apresenta de forma resumida algumas sugestões indicativas das estimativas da contribuição de cada fonte renovável de energia e de cada sector do mercado, como projecção de uma das formas que permitiria alcançar o crescimento global pretendido para as FER. De acordo com essa proposta concreta, a principal contribuição para o crescimento das FER (90 Mtep) seria a da biomassa, que triplicaria o seu nível actual. A energia eólica, com uma contribuição de 40 GW, terá o segundo maior aumento. São também previstos aumentos si~nificativos nos painéis solares térmicos (com uma contribuição de 100 milhões de m instalados até 2010). São ainda previstas contribuições menores da energia FV (3 GWp), da energia geotérmica (1 GWe e 2,5 GV\lth) e das bombas de calor (2,5 GV\lth). A energia hidráulica continuará provavelmente a ser a segunda fonte renovável de energia, mas o seu futuro aumento será relativamente pequeno em termos absolutos (13 GW), pelo que a sua contribuição total se manterá aos níveis de hoje. Finalmente, a energia solar passiva poderá ter uma contribuição importante para a diminuição da procura de energia para aquecimento e refrigeração dos edifícios. Uma contribuição de 10% deste sector, que representa uma economia de 35 Mtep de combustível, foi considerada como um objectivo praticável. Se se conseguirem realizar esses objectivos, poderá ser conseguida uma duplicação global da actual parte das FER, de acordo com as indicações dos quadros do Anexo li. Quanto aos sectores de mercado, a duplicação da actual produção de electricidade e calor a partir das FER, acrescida de um aumento significativo da utilização de biocombustíveis no sector dos transportes até 201 O, constituem elementos importantes para a realização do objectivo global da União. 1. 4. Avaliação preliminar de alguns custos e benefícios Para poder avaliar as hipóteses de cumprimento do objectivo global da Comunidade, terão de ser calculados os custos inerentes à sua realização. Igualmente importante, contudo, é a avaliação dos benefícios relativos. A duplicação da actual penetração de mercado das FER até 2010 terá efeitos benéficos, nomeadamente, em termos de emissões de CO2, de segurança do abastecimento e de emprego. O Quadro 6 do Anexo li mostra estimativas dos investimentos necessários para a realização desse objectivo e dos respectivos 11 benefícios. O investimento total de capital necessário para a realização do objectivo global é estimado em 165 000 milhões de ecus para o período 1997-2010. O que é mais relevante, contudo, é o investimento líquido, estimado em 95 000 milhões de ecus14 • Deve salientar-se, contudo, que existem custos de combustível muito significativos que poderão ser evitados. O quadro 5 do anexo li mostra uma comparação desses valores com os investimentos totais no sector da energia para o mesmo período, tal como projectados pelo cenário "conventional wisdom" do estudo da Comissão "A Energia na Europa até ao ano 2020. Uma abordagem por cenários". Se se considerar que nesse cenário já está incluído um determinado montante para os investimentos nas FER, o investimento líquido adicional que será necessário para que o plano de acção resulte na sua totalidade é de 7 4 000 milhões de ecus. Pode verificar-se pelo mesmo quadro que a duplicação da parte das FER poderá exigir um aumento dos investimentos totais no sector da energia em aproximadamente 30%, mas poderá criar um número estimado em 500 000 - 900 000 novos postos de trabalho e permitirá poupar 21 000 milhões de ecus no período 1997-2010 e 3 000 milhões de ecus por ano (a partir de 201 O) em custos de combustível evitados, para além de diminuir as importações de combustíveis em 17 ,4% e as emissões de C02 em 402 milhões de toneladas até 2010. Essa diminuição das emissões de C02 representa uma importante contribuição para a redução total necessária para combater as alterações climáticas com sucesso. O cálculo dos valores indicados no quadro exige alguns esclarecimentos. Na recente comunicação da Comissão "Alterações climáticas - a abordagem da UE para Quioto"15 foi estimado que o potencial de redução das emissões de C02 em 800 milhões de toneladas poderá ser realizado com custos de conformidade da ordem dos 15 000 a 35 000 milhões de ecus por ano e com benefícios totais (primários e secundários) da ordem dos 15 000 a 137 000 milhões de ecus por ano. A análise apresentada no Anexo li mostra que a duplicação da parte das FER permitirá reduzir as emissões de C02 em 402 milhões de toneladas por ano, em relação aos níveis de 1997. Esse valor corresponde a uma possibilidade adicional de redução de 250 milhões de toneladas de C02 por comparação com o cenário pré-Quioto"business as usuar para 201 O, que foi utilizado na comunicação sobre as alterações climáticas, ou seja, um terço do objectivo pretendido em termos de redução das emissões de C02. A diferença entre estes valores ( 402 e 250) decorre do facto de o cenário para 2010 assumir que a utilização das FER irá aumentar, entre 1995 e 2000, em 30 Mtep, o que corresponde a poupanças anuais nas emissões de C02 de 150 milhões de toneladas até 2010. Assim, as estimativas das reduções das emissões de C02 resultantes da utilização das FER que são referidas no Livro Branco resultam de uma avaliação técnica e representam toda a redução esperada caso haja uma duplicação da actual parte das FER, enquanto que na comunicação política destinada a Quioto, o valor citado é a redução adicional das emissões de C02 que teria de ser obtida para se conseguir atingir um determinado cenário pré-Quioto"conventional wisdom" para 201 O. redução, mais ambicioso objectivo que do de o Os valores líquidos relativos ao emprego no sector das FER são difíceis de prever e quantificar. Já existem valores reais para certos sectores que já atingiram um determinado nível de desenvolvimento. A energia eólica, por exemplo, já contribuiu para a criação de mais de 30 000 postos de trabalho na Europa. Cada tecnologia FER tem as suas características próprias no que respeita ao tipo e qualidade dos postos de trabalho que cria. A biomassa apresenta a particularidade de criar muitos postos de trabalho a nível da produção de matéria-prima. A energia FV cria muitos postos de trabalho nos sectores 4 Este valor é calculado subtraindo ao Investimento total o Investimento que seria necessário se a energia · 1 obtida a partir de fontes renováveis tivesse que ser obtida a partir de combustíveis fósseis. 11 COM (97)481 final -ver a nota de rodapé 2. 12 operacionais e da manutenção, uma vez que as instalações são de pequena dimensão e muito dispersas. Não se espera que a energia hídrica venha a criar muitos mais postos de trabalho adicionais na Europa. O estudo TERES li inclui algumas estimativas do impacto líquido sobre o emprego, que utilizam o modelo de penetração no mercado SAFIRE, desenvolvido no âmbito do programa JOULE li. Esse modelo prevê, até 201 O, um efeito líquido correspondente à criação de 500 000 postos de trabalho no sector das FER, de forma directa ou indirectamente, nos sectores que fornecem o sector das FER. Este valor é líquido, o que significa que já estão contabilizadas as perdas de postos de trabalho noutros sectores. Estudos sectoriais, principalmente realizados pela indústria, apresentam valores muito mais elevados em relação ao emprego. A European lMnd Energy Association (EWEA/6 estima que se forem instalados 40 GW de energia eólica, o sector criará 190 000 a 320 000 postos de trabalho até 201 O. A European Photovoltaic lndustry Association (EPIA/ 7 estima que a instalação de 3 GWp até 2010 criará aproximadamente 100 000 postos de trabalho no sector. A European Biomass Association (AEBIOM)18 considera que os valores apresentados para o sector no estudo TERES li estão subestimados e que o número de postos de trabalho poderá aumentar em 1 000 000 até 2010 se o potencial da biomassa for totalmente explorado. A European Solar lndustry Federation (ESIF) estima que a realização do objectivo definido em termos de instalação de painéis solares até 2010 implicará a criação de 250 000 postos de trabalho. Embora seja impossível apresentar conclusões absolutas em relação ao provável efeito líquido cumulafrJo sobre a criação de emprego resultante dos investimentos nas diferentes formas de FER, é óbvio que uma actuação que beneficie essas fontes de forma activa resultará num número considerável de novas oportunidades de emprego. Outro importante benefício económico que não foi referido acima é o potencial crescimento da indústria europeia das FER nos mercados internacionais. Na maior parte dos sectores técnicos deste domínio, a indústria europeia não tem rival na sua capacidade de fornecer o equipamento e os serviços técnicos, financeiros e de planeamento necessários para o crescimento do mercado. Por conseguinte, existem possibilidades significativas de negócio em termos de exportações e também de expansão da indústria europeia das tecnologias FER. Prevê-se que até 201 O as exportações venham a atingir valores anuais de 17 000 milhões de ecus, com a criação de pelo menos 350 000 novos postos de trabalho. Considerando todos os benefícios mais importantes das FER em termos de emprego, de redução das importações de combustível, de maior segurança do abastecimento, documento das exportações, do desenvolvimento local e regional, etc. , bem como os principais benefícios ambientais, pode concluir-se que o Plano Comunitário de Estratégia e Acção para as FER, tal como apresentado no presente Livro Branco, assume uma importância fundamental para a União no limiar do século XXI. 11 Documento de Estratégia EWEA '97, publicação ALTENER, 1997. 17 EPIA "Photovoltaics in 2010", Comissão Europeia, 1996. 11 Declaração da AEBIOM no âmbito do Livro Verde da Comissão, Fevereiro de 1997. 13 Capítulo 2 Principais caracteristicas do Plano de Acção 2. 1. Introdução Sem um esforço determinado e coordenado para mobilizar o potencial das FER na União, esse potencial não será realizado de forma significativa, pelo que se perderá uma oportunidade de desenvolver este sector e, concomitantemente, diminuir de forma significativa as emissões dos gases de estufa. Se não forem adaptadas medidas dinâmicas de forma coordenada em toda a União é provável que só muito lentamente as FER saiam dos nichos de mercado que actualmente ocupam para serem mais utilizadas e, portanto, totalmente competitivas em termos de custos perto do ano 2020, ou mesmo mais tarde se se pensar em termos de uma ocupação total do mercado. O Plano de Acção a seguir apresentado tem o objectivo de fornecer oportunidades de mercado para as FER de forma equitativa e sem encargos financeiros excessivos. Aumentar de forma significativa a actual parte das FER não será uma tarefa fácil, mas os benefícios em causa merecem esforços significativos. Tanto o sector privado como o público terão de investir, mas esses investimentos terão dividendos de diversa ordem, à medida que as empresas industriais e de serviços da Europa irão demonstrando a sua liderança tecnológica num mercado competitivo a nível global. Concomitantemente, os mercados da energia, cada vez mais liberalizados e globalizados, representam uma situação nova, que terá de ser utilizada de forma positiva para conseguir aproveitar as novas oportunidades, devendo evitar-se os diversos obstáculos que se colocam ao desenvolvimento das FER no sector da electricidade. O Plano Comunitário de Estratégia e Acção deve ser considerado como um todo integrado, que irá ser desenvolvido e aplicado em estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão. O desafio que se coloca exigirá um esforço combinado e coordenado das várias entidades envolvidas ao longo do tempo. As medidas necessárias deverão ser adaptadas ao nível mais apropriado, de acordo com o princípio da subsidiariedade, no quadro da coordenação prevista no presente Plano de Estratégia e Acção. Seria incorrecto e irrealista pensar que apenas serão necessárias medidas a nível comunitário. Os Estados-membros têm um papel importante a desempenhar, assumindo a responsabilidade pela promoção das FER através de planos de acção a nível nacional, adaptando as medidas necessárias para aumentar significativamente a penetração das FER e aplicando o presente Plano de Estratégia e Acção, de forma a realizar os objectivos nacionais e comunitários. Uma medida legislativa só será tomada a nível da UE quando medidas a nível nacional sejam insuficientes ou inadequadas ou quando seja necessário uma harmonização em toda a UE. O Plano de Estratégia e Acção deve ser flexível e actualizado ao longo do tempo, à luz da experiência adquirida e dos novos desenvolvimentos, que poderão incluir eventuais compromissos internacionais no sentido da redução das emissões de CO2. Por isso, é proposto um sistema de revisão contínua (ver o ponto 4. 1, abaixo). 2. 2. Acções no âmbito do Mercado Interno A lista abaixo consiste nas medidas prioritárias destinadas a ultrapassar os obstáculos e a rectificar o equilíbrio em favor das FER, de forma a conseguir cumprir o objectivo indicativo de uma penetração de 12% até 2010. 2. 2. 1. Acesso equitativo das FER ao mercado da electricidade A electricidade é o mais importante sector da energia, representando cerca de 40% do consumo de energia bruto da UE-15. O acesso das FER às redes de electricidade a preços equitativos é, por conseguinte, uma etapa crítica para o seu desenvolvimento. Em termos gerais, já existe uma ampla base para um quadro jurídico comunitário, cuja aplicação terá 14 de prever o necessário grau de harmonização legislativa. A experiência adquirida noutras partes do mundo com a liberalização mostrou que a mesma permite que as FER desempenhem um papel dinâmico e seguro, desde que sejam previstos instrumentos de mercado adequados. Os Estados-membros estão actue!mente a transpor a Directiva Mercado Interno da Electricidade19 para as suas legislações nacionais. No nº 3 do seu artigo 8°, a directiva permite que os Estados-membros exijam que a electricidade produzida a partir de FER seja fornecida preferencialmente. Outros sistemas para a promoção das FER poderão igualmente ser compatíveis com a directiva, nos termos do seu artigo 3° e/ou do seu artigo 24°. Quase todos ou mesmo todos os Estados-membros estão a planear incluir tais sistemas na sua transposição da directiva. A Comissão está a analisar de forma rigorosa os diferentes sistemas propostos ou já criados pelos Estados-membros, a fim de propor uma directiva que definirá um enquadramento harmonizado para que os Estados-membros possam garantir que as FER dão uma contribuição suficiente para o abastecimento total de electricidade, a nível nacional e da UE. Nesse contexto, serão avaliados diferentes sistemas que permitam dar preferência às FER para a produção de electricidade. Essa abordagem constitui um elemento importante para a criação de um verdadeiro mercado único da electricidade. Nos casos em que existam diferenças significativas entre os Estados-membros em relação à dimensão do apoio concedido às FER e, eventualmente, à f9rma como são financiadas as mectidas de apoio, poderão surgir distorções significativas do comércio, não relacionadas com questões de eficiência. Outros assuntos a tratar incluem: • a forma como os operadores dos sistemas de transporte de electricidade irão aceitar a electricidade produzida a partir de FER quando a mesma lhes for oferecida, forma essa que será condicionada pelas disposições da Directiva Mercado Interno da Electricidade; • as linhas de orientação relativas ao preço a pagar a um produtor de electricidade a partir de FER, que deverão ser pelo menos iguais aos custos de electricidade evitados na rede de baixa tensão do transportador acrescidos de um prémio que reflectirá os benefícios sociais e ambientais das FER20 , e à forma como esses preços serão financiados: estímulos fiscais, etc. ; • a que categorias de aquisição de electricidade serão aplicadas essas medidas; • no que se refere ao acesso às redes, formas de evitar qualquer discriminação entre a electricidade produzida a partir da radiação solar, da biomassa (até 20 MWe), da energia hidráulica (até 10 MWe) e da energia eólica. 2. 2. 2. Medidas fiscais e financeiras Os benefícios ambientais das FER21 justificam condições de financiamento favoráveis. As chamadas "tarifas verdes", já oferecidas em certos Estados-membros como apelo à - domésticos ou solidariedade ambiental voluntária da parte dos consumidores 11 Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade. JO nº L 27 de 30. 1. 1997, p. 20. 20 Este prémio poderia ser superior em 20% aos custos evitados, o que é aproximadamente equivalente à média dos impostos sobre a electricidade na União Europeia. Os custos evitados aqui referidos são os custos "à porta da cidade", ou seja, o preço de base a que um operador de uma rede municipal de baixa tensão compra a electricidade à rede de transporte. Esse prémio seria assim equivalente à redução ou isenção fiscal para as energia renováveis actualmente aplicadas nos Estados-membros da UE que aplicam um Imposto sobre o CO2. A isenção fiscal das energias renováveis também já foi preconizada numa proposta recente da Comissão que altera a directiva relativa à tributação dos produtos energéticos. 21 Benefícios ambientais na acepção do projecto EXTERNE (ver também o Anexo li, ponto 11 ). 15 institucionais - que possam e estejam dispostos a pagar preços mais elevados não são suficientes nem adequadas para todos os casos. A Comissão já apresentou ou irá apresentar até ao final de 1998 as necessárias propostas de legislação ou de alteração das directivas existentes, que incluirão a isenção ou redução dos encargos fiscais sobre os produtos energéticos produzidos a partir das FER a título das "prerrogativas" dos Estados-membros nos termos dos artigos 13° a 16° da proposta de directiva para a reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos22 ; Em alguns casos será apropriado e suficiente que as autoridades dos Estados-membros apliquem a legislação necessária ou outras disposições em sectores como: • a depreciação flexível dos investimentos em FER; • um tratamento fiscal favorável para o financiamento das FER por terceiros; • subsídios de arranque para novas instalações de produção, para PME e para a criação de novos postos de trabalho; • incentivos fiscais aos consumidores para a aquisição de equipamentos e serviços das FER. A Comissão irá também proceder a uma avaliação dos progressos realizados na União nesse contexto até ao final do ano 2000 e, se constatar que continua a haver necessidade de medidas a nível comunitário nalgum desses sectores, apresentará as necessárias propostas. Outras medidas financeiras, que já deram provas em alguns Estados-membros, serão também analisadas e, quando necessário, promovidas, como por exemplo: • os chamados fundos "dourados" ou "verdes", como elementos da política de estímulos fiscais dirigida aos mercados de capitais. Esses fundos são financiados a partir de contas bancárias privadas que, neste caso, recebem taxa de juro mais baixas. A margem deixada pelo pagamento dessas taxas de juro mais baixas é transferida pelos bancos para os investidores em FER, sob a forma de taxas de desconto; • fundos públicos para es FER, controlados por agências regulamentadas. As possibilidades oferecidas poderão incluir fundos de rotação e garantias de crédito (títulos de FER) e deverão, de qualquer forma, ser conformes com as disposições do Tratado. • empréstimos a taxa reduzida e possibilidade especiais a oferecer pelos bancos institucionais (ver o ponto 2. 5. 3). 2. 2. 3. Nova iniciativa Bioenergia para os transportes, calor e electricidade São necessárias medidas específicas para ajudar a aumentar a actual parte de mercado dos biocombustíveis líquidos, dos actuais 0,3% para uma percentagem a definir em colaboração com os Estados-membros. Os efeitos ambientais globais variam em função do biocombustível em causa e dependem, nomeadamente, da cultura utilizada e das culturas substituídas. A promoção dos biocombustíveis terá de ser coerente com o Programa Auto Oil e com a política europeia para a qualidade dos combustíveis e deverá tomar em consideração a totalidade dos custos/benefícios ambientais do ciclo de combustíveis. O papel dos biocombustíveis no que respeita à especificação de um combustível limpo para o ano 2005 e seguintes está a ser analisado no âmbito do Programa Auto Oil li. 22 COM (97) 30 final de 12 de Março de 1997 - Proposta de Directiva do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos. 16 Duas novas directivas, actualmente em negociação, relativas aos combustíveis para os transportes23 e à redução do enxofre nos çombustíveis líquidos24 já incluem disposições para incentivar a utilização de biocombustíveis, nomeadamente álcoois, ETBE, óleos vegetais e ésteres como biodiesel nos transportes. Dado que actualmente o custo de produção dos biocombustíveis líquidos é três vezes superior ao dos combustíveis convencionais, será necessário um esforço prioritário de investigação e outras acções para reduzir os custos de produção dos biocombustíveis. A utilização crescente dos biocombustíveis líquidos só será possível se forem aplicadas reduções fiscais significativas. Actualmente, as reduções fiscais para os biocombustíveis têm uma escala limitada, no âmbito da Directiva 92/81/CEE do Conselho relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais25 , que permite essas reduções à escala piloto. A Comissão propõe que numa primeira fase seja prevista uma quota de mercado de 2% para os biocombustíveis líquidos. Esse valor poderá muito bem vir a ser atingido a curto ou médio prazo em alguns países (em especial na Áustria, Alemanha, França e Itália). A Comissão já apresentou propostas de ajustamento da legislação europeia relevante, de forma a permitir uma diminuição em grande escala da tributação dos biocombustíveis líquidos26. Para a promoção do biogás, a produção de gases em aterros ou de biogás pela indústria alimentar ou pelas explorações agrícolas serão incentivadas, de forma a tentar obter benefícios em termos das políticas energética e ambiental. Tal como foi indicado no ponto 2. 2. 1, será promovido um acesso justo aos mercados da electricidade. As medidas em favor do biogás contribuirão para a realização da estratégia da Comissão para a diminuição das emissões de metano27 dos estrumes, utilizando digestores anaeróbicos ou lagoas cobertas e cumprindo os objectivos definidos em termos de protecção das águas28 e de aterros de descarga29 • Propõe-se, ao abrigo desta estratégia, dar apoio a programas de demonstração a nível europeu, nacional, regional e local, para a instalação de sistemas de recuperação e utilização na criação animal intensiva. Para além disso, a Comissão irá analisar a possibilidade de integrar as acções em favor do biogás nos fundos estruturais. Para que os mercados para a biomassa sólida se desenvolvam mais, deverão ser promovidas as seguintes actividades: • co-incineração ou substituição dos combustíveis fósseis nas centrais eléctricas a carvão e nas redes municipais de aquecimento existentes; • novas redes municipais de aquecimento ou de refrigeração, como saída para a produção combinada com utilização da biomassa; 23 COM (97) 248 final de 18 de Junho de 1997. 24 COM (97) 88 final de 12 de Março de 1997 - Proposta de Directiva do Conselho para a redução do teor de enxofre de certos combustíveis líquidos e alteração da Directiva 93/12/CE. 21 JO nº L 316 de 31. 10. 1992, p. 12. 28 a) JO nº C 209 de 29. 7. 1994, p. 9 - Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa à taxa do imposto sobre consumos específicos que incide sobre os carburantes de origem agrícola; b) proposta de Directiva do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos, já referida no ponto 2. 2. 2 - ver a nota de rodapé 22. 27 COM (96) 557 de 15. 11. 1996. 28 JO nº L. 375 de 31. 12. 91 - Directiva 91/676/CEE do Conselho referente à protecção de águas contra a poluição causada pelos nitratos de fontes agrícolas e JO nº C 184 de 17. 6. 1997, p. 20 - Proposta de Directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. 28 COM (97) 105 final - Proposta de Directiva do Conselho relativa à reposição de resíduos em aterros. 17 • maior acesso a combustíveis melhorados, tais como lascas e grânulos de madeira, bem como uma exploração mais intensiva dos resíduos florestais e dos resíduos das indústrias da madeira e do papel; • novos e maiores sistemas IGCC (ciclo combinado com gaseificação integrada) com uma capacidade de 25-50 MWe, baseados em misturas de biomassa com combustíveis derivados de resíduos; • geração de energia limpa a partir dos resíduos municipais, por tratamento térmico, recuperação dos gases nos aterros ou digestão anaeróbica, desde que a produção de energia a partir dos resíduos seja complementar e não substituinte da sua prevenção e reciclagem. A Comissão publicou recentemente uma estratégia de promoção da produção combinada de calor e electricidade30 • A produção combinada assume uma importância fundamental para o sucesso da utilização da biomassa. Quase 1 /3 da exploração adicional da biomassa em 2010 poderá cair nessa categoria. O aquecimento e a refrigeração municipais são igualmente vitais para maximizar os benefícios financeiros e económicos da produção combinada. A utilização crescente da bioelectricidade, bem como da electricidade produzida a partir da energia eólica e solar, estão ligadas à aplicação de medidas que garantam um acesso equitativo aos mercados de electricidade em toda a União Europeia (ver o ponto 2. 2. 1 ). 2. 2. 4. Melhoramento da regulamentação da construção: planeamento urbano e rural impacto sobre o O consumo de energia pelos sectores doméstico e de serviços poderá ser significativamente diminuído através do melhoramento da intensidade energética em termos gerais, para além de uma maior utilização - através de modificação das construções existentes, para além das novas construções - das FER, como a energia solar. É importante adaptar uma abordagem global, que integre medidas de utilização racional da energia (no revestimento das construções e também no aquecimento, iluminação, ventilação e refrigeração) atravês da utilização de tecnologias FER. O consumo total de energia destes sectores poderia ser diminuído em 50% na União Europeia até 201 O, sendo que metade dessa redução seria possível apenas através da introdução de tecnologias solares passivas e activas nos edifícios para os quais seja necessário promover medidas concretas. Esse processo poderia ser facilitado por alterações das actuais Directivas Eficiência Energética dos Edifícios31 e Materiais de Construção32 , de forma a incluir nas especificações os novos materiais de construção destinados a aumentar a eficiência solar. Para promoção da utilização das FER nos edifícios, são propostas as seguintes medidas específicas: • análise da possibilidade de incorporar exigências em relação à utilização de energia solar para o aquecimento e refrigeração nas autorizações de construção ao abrigo das actuais disposições legislativas, administrativas e outras para o planeamento urbano e rural; 3° COM (97) 514 final - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento. 31 Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética (SAVE). 32 Directiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção. 18 • promoção de janelas de alta eficiência e de fachadas solares, da ventilação natural e de cortinas nas construções novas e no reequipamento de construções já existentes; • promoção de sistemas activos de energia solar para o aquecimento e refrigeração do ar e para o aquecimento da água, nomeadamente painéis solares, aquecimento geotérmico e bombas de calor; • promoção da energia solar passiva para aquecimento e refrigeração; • encorajamento à integração de sistemas FV na construção de edifícios (telhados, fachadas) e espaços públicos; • os preços de venda aos consumidores privados da electricidade produzida a partir da energia FV deverão ser tais que permitam uma contagem reversível directa; • encorajamento da utilização de materiais de construção com um baixo conteúdo energético intrínseco, como por exemplo a madeira. 2. 3. Reforço das políticas comunitárias A prioridade atribuída às FER no âmbito das políticas, programas e orçamentos comunitários actuais é, na maioria dos casos, muito baixa. Existe muita margem para reforço dessa prioridade. Será igualmente importante que o potencial das FER possa ser melhor conhecido e que se aumente a consciencialização dos responsáveis pelos programas comunitários para essas energias. 2. 3. 1. Ambiente O 5° Plano de Acção no domínio do ambiente dá a devida consideração às FER e propõe medidas de apoio, que podem incluir incentivos fiscais33 • As medidas referentes às FER no âmbito do 5° Plano de Acção no domínio do ambiente serão aplicadas até ao ano 2000, dentro do enquadramento geral da estratégia proposta no presente Livro Branco. Os efeitos ambientais líquidos das diferentes FER serão tomados em consideração no que respeita à aplicação das diferentes medidas. É importante salientar que um aumento significativo da parte das FER poderá ser fundamental para o cumprimento dos objectivos da Comunidade em termos de redução das emissões de C02, em paralelo com medidas de eficiência energética noutras áreas. As medidas relacionadas com as alterações climáticas terão em consideração a Estratégia Comunitária em relação às FER. 2. 3. 2. Crescimento, competitividade e Emprego O Livro Branco da Comissão "Cr~scimento, competitividade e emprego• constitui um importante ponto de referência para novas acções no domínio das FER34 • De facto, existe um enorme potencial de contribuição das FER para o cumprimento dos objectivos definidos no Livro Branco. A realizaçé. o do objectivo indicativo de 12% até 2010 conduziria a um crescimento do mercado para a indústria europeia e poderia contribuir para a criação de mais de 900 000 postos de trabalho, tal como já foi indicado no ponto 1. 4. O mercado de exportação é particularmente importante, uma vez que a Europa, dados os seus tradicionais laços com a África, a América do Sul, a Índia e, de há uns tempos a esta parte, o Sudoeste Asiático, se encontra numa posição muito favorável. Deverão merecer particular atenção as seguintes acções: 33 COM (92) 33 final - 5° Plano de acção no domínio do ambiente - "Em direcção a um desenvolvimento sustentável". 34 COM (93) 700 final - Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego - os desafios e as pistas para entrar no século XXI. 19 • reforço da posição concorrencial da indústria europeia no mercado global das energias renováveis, através do apoio às tecnológica e ao desenvolvimento de um mercado interno consistente, para além das possibilidades de exportação em franco crescimento; iniciativas de liderança • • investigação das possibilidades de criação de novas PME e postos de trabalho; inclusão das questões relativas às FER nas acções destinadas às PME no âmbito dos fundos estruturais; • acções de educação e formação em relação às FER, no âmbito dos programas comunitários existentes. 2. 3. 3. Concorrência e auxílios estatais Para efeitos da análise das diferentes formas de promover o desenvolvimento das FER, deverão ser tomados em consideração os efeitos positivos sobre a concorrência. Para que as FER seja~ mais competitivas, deve ser dada prioridade ao funcionamento das forças de mercado, de forma a diminuir os custos de produção das FER tanto e tão rapidamente quanto possível. No âmbito do processo de autorização dos auxílios estatais, a Comissão deverá tomar em consideração as derrogações previstas no artigo 92° do Tratado. O princípio que deverá orientar a Comissão em termos da avaliação dos auxílios para as FER, contido nas directrizes comunitárias para os auxílios estatais no domínio do ambiente35 , é que os efeitos benéficos dessas medidas sobre o ambiente devem compensar os efeitos de distorção da concorrência. A Comissão irá analisar as eventuais possibilidades de modificar a situação em favor das FER, em apoio da sua política neste sector, durante o processo de revisão das actuais directrizes, tendo em conta a Resolução do Conselho sobre o Livro Verde "Energia para o futuro: FER•, que indica que os auxílios ao investimento em FER podem, em certos casos, ser autorizados mesmo quando ultrapassem os níveis gerais de auxílio definidos nessas directrizes. 2. 3. 4. Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração reconhecido que a É geralmente tecnológico e demonstração ainda oferecem grandes possibilidades em termos de melhoramento das tecnologias, de diminuição dos custos e de aquisição de experiência por parte dos utilizadores de projectos de demonstração, desde que o desenvolvimento tecnológico seja guiado por medidas políticas apropriadas para a sua introdução e subsequente aplicação no mercado interno e no mercado dos países terceiros. investigação, desenvolvimento Todas as medidas, sejam elas de natureza fiscal, financeira, jurídica ou outra, se destinam a facilitar a penetração. das tecnologias no mercado. Os objectivos estratégicos apresentados no ponto 1. 3, acima, terão de ser realizados, acima de tudo, através da utilização das FER e o papel da IDT será ajudar ao desenvolvimento de tecnologias cada vez mais eficientes. Uma vez que a investigação, desenvolvimento e demonstração de FER se aproxima cada vez mais da fase de desenvolvimento industrial e de maior intensidade de custos, os meios financeiros disponibilizados para as FER terão de ser significativamente aumentados. O 4° PQIDT e, mais particularmente, o programa de IDT "Energias não nucleares• davam prioridade às FER, uma vez que as mesmas representam cerca de 45% do seu orçamento total. O 5° programa-quadro deverá oferecer possibilidades de financiamento dos necessários esforços de IDT neste sector. O programa específico "Competitividade e inclui uma desenvolvimento sustentável", que fará parte do 5° programa-quadro, 31 JO nº e 72 de 10. 3. 1994, p. 3. 20 acção-chave para a energia em que se indica claramente o importante papel das FER e dos sistemas descentralizados de produção de energia. As actividades de IDT relacionadas com as FER deverão tomar em consideração o presente Plano de Estratégia e Acção, nomeadamente no que respeita aos seus aspectos sócio-económicos. Deverá igualmente ser garantida a complementaridade entre a IDT das FER e a IDT de outras tecnologias. O papel da IDT será importante a montante das medidas tomadas no âmbito da "Campanha de arranque" que será descrita mais à frente, uma vez que deverá fornecer tecnologias eficientes em termos de custos para utilização nessa campanha. 2. 3. 5. Política regional As energias renováveis já caracterizam, em certa medida, a política regional da União Europeia. Em 1999, serão decididas as novas directrizes para o período 2000-2007. O próximo pacote de negociação dos fundos plurianuais será a ocasião certa para alargar, consolidar e esclarecer as possibilidades de auxílio disponíveis para as FER e, sobretudo, para aumentar o peso dado às FER nos programas energéticos. Os critérios de tomada de decis·ões deverão reflectir a importância do potencial das FER para as regiões menos favorecidas (que estão em geral dependentes das importações de energia), zonas periféricas e remotas, ilhas e zonas rurais, em especial nos casos em que as energias tradicionais ainda não existam. Nessas zonas, as FER têm um elevado potencial de criação de novos postos de trabalho e de desenvolvimento dos recursos locais e das actividades industriais e de serviços ( em especial nas zonas de Objectivo 1 ), o que é igualmente verdade para as zonas industriais em reconversão e para as cidades (futuro Objectivo 2). Deverão igualmente ser concedidos novos estímulos para o sector do turismo, uma vez que o grande potencial das FER nesse sector continua ainda, em grande medida, por explorar. A Comunidade apoiará projectos regionais e locais, bem como o respectivo planeamento, no âmbito dos seus programas promocionais, como por exemplo o programa ALTENER (ver o ponto 2. 5. 1 ). Contudo, é fundamental que os Estados-membros sejam incentivados a incluir planos de aplicação das FER nos programas que irão apresentar para co-financiamento pelos fundos estruturais (FEDER e Quadros Comunitários de Apoio), de forma a que a parte das FER nos programas energéticos ao abrigo dos QCA para o Objectivo 1 atinja pelo menos os 12%. Dessa forma, estariam plenamente reflectidos os objectivos definidos no presente Livro Branco no que respeita à utilização das FER até ao ano 2010. Contudo, para estimular um deslocamento para a utilização de FER, de modo a que esses objectivos possam ser alcançados a nível dos Estados-membros, seria necessária uma participação consideravelmente mais elevada dos fundos estruturais. Uma vez que a procura de financiamento para os projectos de FER terá de ser orientada pelos próprios Estados-membros, terão de ser desenvolvidos esforços para explicar as possibilidades de financiamento das FER e para aumentar a consciencialização para o seu potencial e para os benefícios que poderão advir para as diferentes regiões. Os outros programas para as regiões do Objectivo 2 também deveriam contribuir para a promoção das FER. investidos no A Comissão considera importante salientar que os fundos regionais desenvolvimento das FER poderão contribuir para a melhoria do nível de vida e dos rendimentos nas regiões menos favorecidas, nasperiféricas, nas ilhas e nas regiões remotas ou em declínio de diferentes formas: • favorecendo a utilização dos recursos locais e, por conseguinte, contribuindo para o desenvolvimento local; • sendo geralmente grandes utilizadoras de mão-de-obra, poderiam contribuir para a criação de postos de trabalho locais permanentes; 21 • contribuindo para diminuir a dependência das importações de energia; • reforçando o abastecimento de energia às comunidades locais, promovendo o turismo verde e a conservação dos recursos, etc. ; • contribuindo para o desenvolvimento do potencial local de IDT e de inovação, através da investigação/inovação adaptados às promoção de projectos específicos de necessidades locais. Os subprogramas do QCA para a IDT e inovação deveriam igualmente dar especial atenção a projectos que visem o desenvolvimento de novas tecnologias e processos adaptados às necessidades locais e regionais no domínio das FER. 2. 3. 6. Política Agrícola Comum e política de desenvolvimento rural A agricultura é um sector chave para a estratégia europeia de duplicação da parte das FER no consumo bruto de energia da UE até ao ano 201 O. Quer nas próprias explorações agrícolas quer à sua volta estão a surgir novas actividades e novas fontes de rendimento, entre as quais a produção de matérias-primas renováveis para fins não alimentares em certos nichos de mercado ou no sector da energia, que poderão representar uma nova oportunidade para a agricultura e para a silvicultura e contribuir para a criação de emprego nas zonas rurais 38 • A Agenda 2000 faz referência aos incentivos às FER. A utilização da biomassa, em especial, deverá ser encorajada através de todos os instrumentos políticos disponíveis, sejam eles agrícolas, fiscais ou industriais. As utilizações alternativas dos produtos agrícolas serão um dos pontos centrais da futura PAC. No contexto dos regimes de auxílio, os Estados-membros deverão ser encorajados a dar apoio às FER. No âmbito da futura política de desenvolvimento regional, a Comissão encorajará os Estados-membros e as regiões a atribuir uma elevada prioridade aos projectos energéticos no âmbito dos seus programas para as zonas rurais. No entanto, as regiões continuarão a ter que exercer as suas responsabilidades no que respeita à selecção dos projectos. A Política Agrícola Comum poderá contribuir para melhorar o nível de vida e dos rendimentos nas zonas rurais através do apoio à produção de energia a partir da biomassa, de diferentes formas: • desenvolvendo culturas para produção energética ou utilizando res. íduos agrícolas e florestais como uma fonte segura de matéria-prima, no âmbito da Política Agrícola Comum reformada, negociada em conformidade com a Agenda 2000, aproveitando na sua totalidade os resultados da política de l&D; • dando apoio ás FER baseadas nos recursos vivos, ao abrigo das políticas de desenvolvimento rural e de outros programas em curso; • apoiando as regiões através do co-financiamento de projectos energéticos inovadores, que sejam demonstrativos e transferíveis para outros contextos, tais como a instalação de produção combinada de calor e electricidade a partir da energia solar, eólica e da biomassa, no âmbito de uma nova iniciativa comunitária para as zonas rurais, como já acontece no caso do programa LEADER; • aplicando o Regulamento 951/97 relativo à transformação e comercialização dos produtos agrícolas no que respeita aos produtos das FER, sempre que tal seja exequível; • a Comissão irá apresentar uma proposta que permitirá que os Estados-membros concedam pagamentos directos para culturas arvenses e para pousio mediante o H COM (97) 2000, Vol. 1, p. 26. 22 respeito de certas disposições de carácter ambiental, o que permitirá uma cada vez maior utilização desses mecanismos para a realização de objectivos ambientais37 As possibilidades já existentes ao abrigo do Regulamento 2078/97 serão revistas no contexto da Agenda 2000. Assim, deverão ser encorajados os programas que reduzam a pressão ambiental da produção d~ biomassa e de outras utilizações ao abrigo dos objectivos agro-ambientais. Em especial, os sistemas de produção de culturas energéticas com fornecimento de água reduzido, com baixas entradas, utilizando métodos orgânicos ou colhidos de forma a promover a biodiversidade, etc. , poderiam ser objecto de condições especiais. A Comissão poderá contemplar outros sistemas agro-ambientais que estão a ser desenvolvidos pelas autoridades nacionais para dar apoio às culturas energéticas, sempre no respeito pelo facto de as prioridades para esses programas deverem ser definidas de acordo com as necessidades e o potencial das diferentes regiões. Em relação a uma política comunitária para a silvicultura, o Parlamento Europeu, no Relatório Thomas, apelou à Comissão no sentido de que apresentasse uma proposta legislativa. Esse relatório considera, nomeadamente, que será necessário dar valor acrescentado à biomassa através da produção de energia e de diferentes instrumentos. O relatório está actualmente a ser analisado pela Comissão e esse ponto merecerá uma atenção especial. Também a política não alimentar deverá prever o apoio à utilização energética dos produtos agrícolas, dos produtos secundários e dos produtos florestais de curto período de rotação. A Comissão tem a intenção de analisar a adequação dos instrumentos existentes, em especial em termos da necessidade de promoção das FER e de uma maior harmonização. Na verdade, já há alguns apoios previstos na legislação comunitária, por exemplo nos Regulamentos 1586/97 (pousio para fins não alimentares), 2080/92 (medidas florestais), 2078/92 (medidas agro-ambientais) e 950/97 (melhoramento da eficiência no sector agrícola). As possibilidades oferecidas nesses regulamentos deverão ser aproveitadas na sua totalidade. 2. 3. 7. Relações externas A informação sobre as FER e a sua promoção são importantes também para os países terceiros, principalmente porque também esses países terão de contribuir para a redução global das emissões de CO2. Nesse contexto, será importante promover as FER em todos os programas de assistência externa, como o PHARE, TACIS, MEDA, o Fundo Europeu de Desenvolvimento e outras instâncias da Convenção de Lomé, bem como em toda a cooperação relevante e em outros acordos com países terceiros em desenvolvimento ou industrializados, tendo em conta as possibilidades e características específicas de cada um desses programas. No caso do PHARE e do TACIS, a promoç'ão das FER tem sido objecto de consideração no contexto das prioridades de reforma dos sectores económicos e energéticos. Será estimulada uma política dinâmica de cooperação e exportação para apoio das FER, através da ampliação da extensão e da base dos programas energéticos relevantes da União Europeia, tais como os programas SINERGY ou as componentes de cooperação científica e tecnológica do 5° PQIDT. A lista de acções a empreender deverá incluir: • apoio à cooperação com as economias emergentes no domínio do planeamento energético e do planeamento integrado dos recursos, a fim de optimizar a exploração do potencial disponível das FER; • apoio aos exportadores, sob a forma de garantias de crédito, de seguros contra as iempestades monetárias" e da organização de missões comerciais, feiras, sessões de trabalho conjuntas, etc. ; 37 COM (97) 2000, Vol. 1, p. 29. 23 • colaboração na aplicação do "Programa Solar Mundial 1996-2005n, que tem o objectivo de realizar a nível mundial e em especial nos países em desenvolvimento projectos prioritários de interesse regional ou nacional; • cooperação com as instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente. Acções especialmente dirigidas aos países ACP: • uma iniciativa especial para promoção da produção de electricidade a partir da energia solar ( energia FV para as zonas rurais mais desfavorecidas dos países terceiros que actualmente não dispõem de electricidade)38 ; • • • incentivos a uma maior utilização das FER alternativas para a resolução dos problemas causados pelo consumo excessivo de lenha nas zonas rurais e urbanas dos países em desenvolvimento; incentivos ao desenvolvimento de plantações de espécies apropriada para a produção de lenha; intensificação das actividades de investigação e desenvolvimento de novas FER nos Estados ACP. Acções especialmente dirigidas aos países associados: • uma iniciativa especial para promover o processo de aproximação à legislação comunitária relativa às FER nos países associados; • execução dos protocolos referentes à participação dos países associados nos programas comunitários de promoção, como o programa AL TENER; • envolver os países terceiros e associados nos programas de demonstração ao abrigo do 5° PQIDT, para além dos programas específicos de política energética, como os programas SINERGY e AL TENER. 2. 4. Reforço da cooperação entre os Estados-membros O sucesso da aplicação do Plano de Estratégia e Acção da União Europeia para as FER depende fortemente de uma cooperação eficaz entre os Estados-membros. Actualmente continuam a existir sérias discrepâncias entre os diferentes Estados-membros no que respeita aos níveis de progresso na aplicação das FER e também às tecnologias utilizadas. A cooperação no âmbito de uma estratégia de aplicação à escala europeia oferece um valor acrescentado considerável para os Estados-membros, uma vez que as políticas e experiências mais bem sucedidas a nível nacional podem ser partilhadas e os objectivos nacionais para as FER poderão ser melhor coordenados, o que resultará num aumento da eficácia global das políticas e também de cada um dos projectos. A Comissão adaptou, em 4 de Outubro de 1996, uma proposta de decisão do Conselho38 que identifica a promoção dos recursos FER como um dos objectivos comuns acordados no domínio da energia e apela à aprovação de medidas de apoio a nível comunitário e nacional com o objectivo de conseguir que as FER correspondam a uma parte significativa da produção de energia primária na Comunidade até 201 O. A partir do momento em que 38 Actualmente, estima-se que 2 CXX> milhões pessoas em todo o mundo não têm acesso às fontes de energia modernas. A tecnologia fcxowltaica jé é competitiva para aplicação em instalações autónomas nos locais mais Isolados, sem acesso às redes de fornecimento de electricidade. 18 COM (97) 436 final - Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à organização da cooperaçlo em tomo de objectfws energéticos comuns acordados a nlvel comunitário. 24 essa decisão do Conselho seja adoptada, serão propostas, no quadro da sua aplicação, medidas concretas. 2. 5. Acções de apoio 2. 5. 1. Promoção orientada O programa ALTENER 1140 programa-quadro para o sector da energia41 enquanto instrumentos fundamentais do Plano de Acção. , tal como o programa subsequente incluído na proposta de , terão um papel fundamental a desempenhar O AL TENER li continuará a apoiar o desenvolvimento de estratégias sectoriais, das normas. e da harmonização do mercado. Será dado apoio ao planeamento das FER a nível nacional, regional e local e a intra-estruturas de informação e formação, bem como ao d~senvolvimento de novos mercados e instrumentos financeiros. A difusão da informação é também considerada, no âmbito do AL TENER 11, como uma das acções principais. Além disso, a promoção de tecnologias FER inovadoras e eficientes e a difusão de informação pertinente também são objecto de apoio por parte do programa JOULE-THERMIE. Para aumentar o impacto do AL TENER li em termos de penetração das FER no mercado, foram propostas novas medidas para ajudar a ultrapassar obstáculos e para aumentar a capacidade operacional de produção de energia a partir das FER. Essas medidas serão orientadas para a assistência à produção a partir da biomassa e da energia térmica e FV do Sol para os edifícios, à energia eólica, às centrais mini-hídricas e geotérmicas e para a penetração nos mercados. As medidas no âmbito do AL TENER li serão igualmente fundamentais para a preparação da Campanha de Arranque para as FER (ver o capítulo 3). Um dos factores críticos será o acompanhamento dos progressos realizados em termos de aplicação das estratégias dos Estados-membros e da Comunidade para as FER, para o qual serão essenciais as medidas de apoio a esse mesmo acompanhamento e avaliação no âmbito do AL TENER li (ver o capítulo 4). Para conseguir realizar os objectivos relativos às FER, será necessário um esforço importante de aproveitamento do potencial, influência e experiência de todos os tipos de associações e organismos, como por exemplo grupos de cidadãos (organizações de base), organizações não governamentais relevantes e grupos de pressão, nomeadamente organizações internacionais de protecção ambiental. Quer a nível local quer regional, a criação de agências da energia ao abrigo do programa SAVE li permitirá que as autoridades locais desempenhem um importante papel na promoção das FER, mobilizando os parceiros locais, concentrando-se em acções práticas e/ou desempenhando o papel de iniciadoras das políticas a nível local. A criação de redes eficazes é importante para que a informação sobre as FER seja transmitida aos responsáveis a todos os níveis - do tecnológico ao financeiro, passando pelas entidades públicas locais com competências ambientais. Uma das principais características do esforço da Comissão neste sector será a utilização da Internet. Outros instrumentos de relações públicas, como prémios industriais, prémios para as FER, conferências e outros eventos públicos têm já e poderão continuar a ter um importante efeito de promoção das FER, mas será essencial seleccionar cuidadosamente a atribuição dos apoios, de forma a evitar a dispersão de esforços. 40 COM (97) 87 final - Proposta de Decisão do Conselho relativa a um programa plurianual das fontes renováveis de energia na Comunidade {Altener li). 41 COM {97) 550 final - Proposta de Directiva do Conselho que estabelece um programa-quadro plurianual para as acções no sector da energia, bem como medidas associadas. 25 2. 5. 2. Aceitabilidade pelos mercados e protecção dos consumidores Estão previstas as seguintes acções: • informação aos consumidores sobre bens e serviços de qualidade no sector das FER. Esta informação deve ser disseminada de modo a que os consumidores possam seleccionar, em qualquer local do mercado interno, os produtos e fontes de energia europeus mais apropriados e com um preço mais baixo; • definição de normas a nível europeu e também a nível internacional mais amplo, a fim de apoiar as exportações. Uma vez que o trabalho de normalização no campo das FER apenas se iniciou em 1995, terá de se desenvolver um esforço cada vez maior para aprovar normas para todos os equipamentos comerciais; deverá igualmente ser promovida uma certificação provisória. O Centro Comum de Investigação da UE tem um papel importante a desempenhar neste contexto, dando apoio técnico ao CEN e ao CENELEC no âmbito do AL TENER; • dar resposta e mobilizar o forte apoio já existente por parte do público em relação às FER, os produtos deverão ser claramente rotulados; • recolha e larga divulgação das experiências com as melhores práticas, em especial no que respeita aos serviços e à operação de sistemas (um domínio típico são as aplicações solares passivas); • criação de pontos focais regionais para a informação e aconselhamento dos consumidores. Os centros regionais e urbanos da energia já existentes - bem como os que continuarão a ser criados no âmbito do programa SAVE li - estão na maioria dos casos idealmente situados e equipados para desempenhar esse papel. 2. 5. 3 Melhor posicionamento das FER junto dos bancos institucionais e dos mercados financeiros comerciais As instituições financeiras internacionais, como o BEI (incluindo o FEi, etc. ), o BERD e os seus correspondentes a nível nacional, já se têm envolvido no financiamento das FER, em especial de instalações de energia hidráulica e eólica. O seu papel poderá ser consideravelmente reforçado através: • do fornecimento de empréstimos a baixas taxas de juro e de garantias de crédito; • da concessão de condições especiais para as FER; • do desenvolvimento de sistemas que facilitem os empréstimos para projectos FER de pequena dimensão. Serão também promovidas acções específicas orientadas para os bancos comerciais: • linhas de orientação e regimes de avaliação dos riscos, para ajudar os bancos a procederem a auditorias das empresas do sector FER que solicitem empréstimos; • apoio comunitário ao agrupamento de projectos, de forma a facilitar o acesso a empréstimos com baixas taxas de juro. 2. 5. 4. Ligação em rede das energias renováveis A cooperação transnacional na Europa será importante para trocar experiências e para aumentar a eficácia. À medida que a escala de aplicação das FER se vai tomando mais significativa, deverão ser adaptadas as seguintes iniciativas: • redes de regiões, ilhas e cidades, com o objectivo de conseguir um abastecimento de energia proveniente a 100% das FER até 201 O; • redes de universidades e escolas que dêem o exemplo pela utilização das FER; 26 • redes de investigação e desenvolvimento tecnológico em tecnologias FER; • geminação das cidades, escolas, explorações agrícolas, etc. utilizadoras das FER; • redes provisórias para tarefas específicas; • centro "virtual" AGORES, para a informação sobre: regulamentação, convites à apresentação de propostas, programas comunitários e dos Estados-membros, técnicas de ponta, formação, financiamento, assistência, etc. recolha e difusão de 27 Capítulo 3 Campanha de arranque 3. 1. Introdução Embora as tecnologias FER já tenham atingido uma certa maturidade, continuam a existir muitos obstáculos à sua penetração no mercado. A fim de dar assistência a um verdadeiro arranque e a uma real penetração no mercado das FER e ao progresso na direcção do objectivo de duplicação da parte das FER na produção total de energia da UE até 201 O, bem como para garantir uma abordagem coordenada em toda a Comunidade, a Comissão propõe uma Campanha de Arranque para as energias renováveis. Essa campanha terá de ser realizada ao longo de vários anos e exigirá uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão. O seu objectivo será promover a aplicação de projectos em grande escala em diferentes sectores das FER e enviar um claro sinal no sentido de uma maior utilização dessas fontes. Com vista à preparação dessa campanha, a Comissão classificará e analisará todas as actividades e programas existentes a nível da União Europeia e dos Estados-membros que possam ser úteis para a mesma. As conclusões dessa avaliação preparatória serão apresentadas ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu, após o que serão elaboradas, em conjunto com os Estados-membros, linhas de orientação pormenorizadas para a campanha. É óbvio que o papel dos Estados-membros será crítico para o sucesso dessa acção concertada de promoção das FER em grande escala. O papel da Comissão será estabelecer o enquadramento da acção, fornecer assistência técnica e financeira, quando necessárias, e coordenar a acção. Para que esse esforço tenha sucesso, é também importante que nele participem todas as partes e organismos interessados na promoção das FER, através dos meios à sua disposição. Essa participação poderá incluir a negociação de compromissos ou acordos voluntários, quando necessário. As entidades que poderão potencialmente participar numa campanha de promoção das FER são variadas e incluem, nomeadamente: • as regiões; • as municipalidades e as respectivos serviços de distribuição; • as indústrias automóvel e do petróleo; • organismos e arquitectos de planeamento urbano e rural; • autoridades responsáveis pelo abastecimento público; • associações industriais e sectoriais; • associações de agricultores; • indústrias e cooperativas baseadas na produção florestal. Durante a fase preparatória da campanha, serão apresentadas propostas concretas sobre as formas que essa participação poderá assumir. 3. 2. Acções-chave Propõe-se que durante a campanha sejam promovidas as seguintes acções-chave: 3. 2. 1. 1 000 000 de sistemas foto voltaicos A tecnologia fotovoltaica (FV) é uma tecnologia de ponta com um forte potencial de exportação num mercado global muito competitivo, que enfrenta uma concorrência feroz da parte do Japão e dos EUA. A Europa dispõe de uma indústria FV muito motivada, que deverá ser apoiada no seu esforço de lançamento dos mercados domésticos e de 28 exportação. Além das principais empresas petrolíferas europeias, existem muitas PME activas neste sector. O potencial de aumento em número de empresas e em postos de trabalho é muito grande. Para alcançar uma base de mercado suficientemente grande, que permitirá uma substancial diminuição dos preços, será necessária uma campanha de promoção ambiciosa e muito visível, pelo que a campanha de arranque incluirá uma iniciativa a nível comunitário para a instalação de 500 000 telhados e fachadas FV no mercado interno e uma iniciativa de exportação de 500 000 sistemas FV urbanos destinados a arrancar com a electrificação descentralizada nos países em desenvolvimento. A capacidade básica de cada um desses sistemas ( quer dos sistemas a integrar em edifícios na Europa quer dos sistemas solares urbanos a instalar fora da Comunidade) é de 1kWe, ou seja, pretende-se com esta campanha instalar uma capacidade total de 1 GWp até 2010. Grande parte do futuro mercado FV estará associada a aplicações na construção, em especial na Europa, onde a rede eléctrica é omnipresente. Uma campanha para 500 000 telhados e fachadas FV na União Europeia representará, com base em geradores de 1 kW, uma capacidade total de 500 MWp, ou seja, um sexto do objectivo de execução de 3 GWp apresentado no Anexo li. Essa campanha terá uma importância significativa para o futuro da energia FV, embora afecte menos de 2% dos 30 milhões de casas e unidades não residenciais que irão provavelmente ser construídas daqui até ao ano 201 O, isto se não se tomar em conta o igualmente grande potencial da transformação das construções já existentes para poderem utilizar a energia FV. A justificação para tal objectivo num mercado solar global reside na sua consistência com os objectivos correspondentes já definidos pelo Japão e pelos Estados Unidos. O primeiro programa aplicado na Alemanha no início dos anos 90, envolvendo 1 000 telhados FV, foi altamente bem sucedido em termos de introdução da energia FV no mercado, de garantia de qualidade e de melhoramentos ao nível dos custos. O Japão está a aplicar, em 1997, um programa para 1 O 000 telhados que é financiado em um terço por fundos públicos. O custo total de investimento de um programa para 500 000 telhados será de 1 500 milhões de ecus (assumindo que se trata de geradores de 1 kW, com um preço médio num período de 13 anos de 3 ecus/W). Em média, esse programa implicaria a instalação de aproximadamente 40 000 sistemas por ano. Os custos de investimento anuais totais seriam então de 120 milhões de ecus, dos quais um terço, ou seja, 40 milhões de ecus, poderiam ser financiados por fundos públicos. Para a iniciativa de exportação serão aplicados montantes equivalentes. Embora não exista virtualmente nenhuma regulamentação para a promoção da energia FV na União Europeia, já são aplicados diversos incentivos financeiros e fiscais. Os mais importantes são o subsídio de 50% aos investimentos nesse tipo de energia, em vigor nalguns Estados Federados alemães, na Grécia e noutros Estados-membros, o pagamento de uma tarifa correspondente aos custos totais para a electricidade produzida a partir da energia FV e fornecida à rede em algumas cidades alemãs e a sua depreciação acelerada nos Países Baixos. Mesmo que o apoio seja menor do que o financiamento de um terço dos custos de investimento através dos fundos públicos, como acontece actualmente no Japão, poderá ser suficiente para conseguir a abertura dos mercados comerciais. Esta campanha deverá incorporar igualmente medidas específicas, tais como: • promoção da energia FV nas escolas e outros edifícios públicos. Esta medida não só terá um efeito educativo de aumento dos conhecimentos e da consciencialização numa idade precoce e muito receptiva, como também se justifica em termos técnicos, uma vez que diminui a necessidade de capacidade de armazenamento e poderá, em muitos casos, beneficiar de financiamento em condições vantajosas; • incentivos para aplicações FV no turismo· e nas instalações desportivas e recreativas, que oferecem um potencial considerável devido à procura sazonal, com grandes picos 29 no caso do turismo de massas, e também ao facto de o fornecimento de energia através de redes ser muito dispendioso, uma vez que uma grande proporção dos locais de interesse turístico são isolados, montanhosos, etc. ; • incentivos para o financiamento por fundos públicos e pelos serviços de abastecimento urbanos, por exemplo através da divisão dos custos adicionais da utilização da energia FV por todos os clientes e não apenas pelos que utilizem essa energia. 3. 2. 2. 1 O 000 MW em grandes instalações de produção de energia eólica A energia eólica já é competitiva hoje em dia, tendo sido instalada de forma extensiva em determinados locais, devido às suas condições favoráveis. Em toda a União Europeia existem zonas potencialmente apropriadas para aplicações de energia eólica, que actualmente têm de ·suportar custos adicionais devido à sua localização particular, que aumenta os custos de instalação e/ou operacionais (zonas distantes das redes existentes, com climas muito frios, muito quentes ou poeirentas~ no mar, em ilhas, em zonas rurais remotas, etc. ). As instalações eólicas têm um enorme potencial, nomeadamente junto ao mar, onde existe a vantagem de um vento mais forte, embora o acesso seja claramente mais difícil. Para alcançar uma penetração em grande escala da energia eólica na União Europeia essas zonas também terão de ser utilizadas. Assim, será necessária uma campanha especificamente destinada a apoiar grandes instalações eólicas nesses locais e terá de se proceder ao desenvolvimento de novas tecnologias ou de adaptações da tecnologia actual, conforme o que seja mais indicado. Este programa implicará claramente um papel importante dos serviços públicos mais directamente envolvidos neste sector. Os 1 O 000 MW de instalações eólicas aqui propostos representam 25% do objectivo total realizável para a penetração da energia eólica até 201 O, tal como definido no Anexo li. Se forem garantidas condições equitativas de acesso às redes de electricidade, não será necessário qualquer financiamento público para alcançar os restantes 30 000 MW de capacidade instalada, tal como se indica no ponto 2. 2. 1. Os apoios adicionais só serão necessários para as aplicações menos favoráveis ou menos convencionais, acima descritas. O custo actual das turbinas para as grandes instalações eólicas é inferior a 800 ecus/kW de capacidade instalada. O custo de preparação dos projectos depende em grande medida das circunstâncias locais, como a condição dos solos, as condições rodoviárias, a proximidade de subestações da rede eléctrica, etc. Nas zonas terrestres e planas, o custo total de uma grande instalação eólica é de cerca de 1 000 ecus/kW. Esse custo pode aumentar substancialmente para as aplicações em locais perto do mar e para as instalações não convencionais. Por outro lado, espera-se que esses custos venham a diminuir pelo menos 30% até 201 O. Assim, será lógico supor que os custos totais de investimento para os 1 O 000 MW propostos· sejam da ordem dos 1 O 000 milhões de ecus. Uma participação pública de 15% atingiria 1 500 milhões de ecus, ou seja, pouco mais de 100 milhões de ecus por ano. 3. 2. 3. 1 O 000 MWth de instalações de biomassa A bioenergia é uma das áreas mais prometedoras do sector da biomassa e a produção combinada de calor e electricidade utilizando a biomassa é a FER que apresenta o maior potencial em termos de volume. Assim, é essencial lançar uma campanha de promoção e apoio para instalações descentralizadas de bioenergia na União Europeia. Essas instalações poderão ter desde algumas centenas de kW a muitos MW e combinar diferentes tecnologias, nomeadamente a utilização de vários combustíveis em simultâneo, em função das circunstâncias locais. Na medida do possível, deverão ser utilizadas as possibilidades de racionalização através da aplicação a nível regional ou local. A contribuição estimada da biomassa em instalações de produção combinada de calor e electricidade, tal como indicado no Anexo 11. 1, poderá atingir as 26 Mtep, o que 30 corresponde tipicamente a uma capacidade instalada total de aproximadamente 20 GWe ou 60 GVVth. A promoção da instalação de 10 GVVth através desta campanha representa 1/6 da contribuição total estimada da biomassa até 2010. Será particularmente importante proceder a medições nos primeiros anos da aplicação do presente plano de acção, de forma a contribuir para o lançamento do mercado bioenergética. O custo total da instalação desta iniciativa será da ordem dos 5 000 milhões de ecus, assumindo um custo médio de 500 ecus/kVVth de capacidade instalada. Uma despesa pública de 20% representaria portanto 1 000 milhões de ecus para toda a União durante esse período, ou seja, cerca de 80 milhões de ecus por ano. O custo da biomassa que seria utilizada como matéria-prima atingiria 270 milhões de ecus por ano, assumindo um preço de 100 ecus/tep. 3. 2. 4. Integração das FER em 100 comunidades A optimização do potencial disponível das tecnologias FER exige que as mesmas sejam utilizadas em conjunto sempre que sejam produtivas, quer em sistemas integrados para fornecimento local de energia quer, por outro lado, em sistemas dispersos para o fornecimento de energia a nível regional. Como é óbvio, as soluções adaptadas terão de estar adaptadas às condições de cada local, de forma a garantir um fornecimento de energia seguro e que cumpra as necessárias normas de qualidade e continuidade. No âmbito desta campanha, serão seleccionadas algumas comunidades, regiões, cidades e ilhas piloto para as quais seja razoável supor a possibilidade de uma alimentação em energia proveniente a 100% das FER. Para que essas colectividades pioneiras possam assumir um papel de referência, terão de estar representadas diversas dimensões e características. Para a pequena escala, as unidades poderão ser blocos de edifícios, novos bairros em zonas residenciais, zonas recreativas ou zonas rurais ou isoladas de pequena dimensão, como por exemplo ilhas ou comunidades de montanha. Numa escala maior, deverão ser identificadas "cidades sotares•, bem como grandes zonas rurais e regiões administrativas onde se possa tirar proveito de uma noção de comunidade já existente. As grandes ilhas (p. ex. : Sicília, Sardenha, Creta, Rodes, Maiorca, Ilhas Canárias ou Madeira) poderiam também ser utilizadas como regiões piloto. Para efeitos da especificação das medidas necessárias e de controlo dos progressos realizados, deverá ser definida uma estratégia que inclua a programação, as prioridades e as entidades envolvidas. As autoridades locais e regionais, tal como os centros regionais de energia, terão um papel fundamental a desempenhar na aplicação deste projecto. Deverá ser dada preferência às actividades que envolvam combinações de tecnologias e que sejam aplicadas de forma a que os projectos tenham potencial para ab~nger todas as fases, do pré-estudo de viabilidade, estudo de viabilidade e fase de demonstração (principalmente financiados pelo programa) à aplicação em grande escala, com financiamento (fundamentalmente) comercial e internacional. Os custos desta iniciativa são difíceis de calcular de forma precisa nesta fase, devido às diferentes dimensões e naturezas que as medidas poderão vir a assumir. Os projectos aplicados no âmbito de outras partes da actual campanha poderão igualmente participar nas acções aqui previstas. Como primeira estimativa, poderá supor-se um custo anual para toda a União de 200 milhões de ecus, com um financiamento público na ordem dos 20%, ou seja, 40 milhões de ecus por ano. 31 3. 3. Avaliação de alguns custos e benefícios Os custos previstos terão que ser avaliados e terá que se elaborar um plano de investimento a financiar por todos os associados, pela Comunidade e por programas e fundos dos Estados-membros, bem como por bancos institucionais e comerciais, serviços públicos de abastecimento e outros. Os efeitos da campanha sobre as emissões de CO2 e sobre o emprego serão analisados em pormenor. Como primeira estimativa, a campanha poderá envolver 20 500 milhões de ecus em investimentos no período 1998-2010. O financiamento público de todas as fontes (europeu, nacional, regional, local), para estimular esta campanha poderá ser da ordem dos 4 000 milhões de ecus, ou seja, 300 milhões de ecus por ano. Cabe aqui salientar que se espera que sejam poupados, em custos de combustível evitados até 201 O, 3 300 milhões de ecus, para além de benefícios externos da ordem dos 2 000 milhões de ecus por ano. O quadro seguinte apresenta um resumo dos valores relativos à campanha e calcula os benefícios directos em termos de custos de combustível evitados e de redução das emissões de CO2. CAMPANHA DE ARRANQUE 1. 1 CXXHXX> de Sistemas FV 2. 10CXX> MWem instalações eólicas 1 CXX>MWp 10CXX> MW 3. 10 CXX) MWth de 10CXX> Mwth biomassa 4. Integração em 100 1 50J MW comunidades Total 3 10 5 2,5 20. 5 0,07 2,8 0,43 3. 3 20 16 3 40 1,5 0,5 4 32 Capítulo 4 Seguimento e Aplicação 4. 1. Aplicação e controlo dos progressos realizados Durante o período de aplicação do Plano de Estratégia e Acção apresentado no presente Livro Branco, será necessário acompanhar de perto e de forma constante as actividades realizadas, de forma a garantir o seguimento dos progressos realizados em termos de penetração das FER e da coordenação dos programas e políticas sob responsabilidade da Comunidade e dos Estados-membros. Nesse contexto, existem possibilidades de melhoramento da coordenação e da recolha de dados relativos às acções em favor das FER realizadas no âmbito dos diferentes programas comunitários e às actividades dos Estados-membros, bem como de desenvolvimento de um sistema unificado de estatística que seja aceitável e se baseie no princípio da substituição. A Comissão, no âmbito do programa ALTENER li e em cooperação com o Serviço de Estatística e com o CCI, irá criar um sistema de controlo para registo de todos os apoios comunitários concedidos às FER, bem como das acções realizadas a nível nacional e dos progressos feitos em termos de penetração das FER nos diferentes sectores. Assim, as políticas e programas que afectam as FER e o progresso no sentido de um aumento da parte das FER poderão ser objecto de um acompanhamento fiável e eficaz. 4. 2. Coordenação interna das políticas e programas da UE Um dos principais valores acrescentados duma estratégia· comunitária reside na proposta de integração da promoção das FER nas diversas áreas políticas. Para garantir um seguimento e aplicação adequados desse elemento no seio da Comissão, a coordenação interna será reforçada, de forma a conseguir lidar com todos os aspectos da integração das FER nas políticas e domínios de responsabilidade comunitários. 4. 3. Aplicação por parte dos Estados-membros e cooperação a nível da UE A participação activa dos Estados-membros no desenvolvimento e aplicação da estratégia, bem como na avaliação e controlo do seu progresso, é essencial. A cooperação num quadro comunitário oferece um valor acrescentado em termos de eficácia das acções e também consideráveis benefícios para os Estados-membros, uma vez que as políticas e experiências mais bem sucedidas a nível nacional e local poderão ser divulgadas e os seus objectivos e medidas poderão ser coordenados. As políticas comuns e os projectos transnacionais aumentarão a eficiência. Irá ser criado um grupo de trabalho, constituído por representantes da Comissão e dos Estados-membros, que deverá controlar o impacto das decisões de política energética a todos os níveis no que respeita à utilização das FER. Os Estados-membros deverão adaptar objectivos e estratégias nacionais, que serão depois comparados com as acções já em curso ou que estejam a ser planeadas a nível europeu. Os Estados-membros, a título de contribuição para este processo, deverão apresentar ao grupo de trabalho aquela que consideram ser a contribuição que poderão realisticamente dar para o cumprimento do objectivo para 2010, incluindo as formas como pretendem promover as FER em cada sector. O grupo de trabalho deverá depois coordenar essas respostas, formar uma opinião em relação às possibilidades de cumprimento dos objectivos comunitários definidos para as FER e, se necessário, estimular a adopção de novas medidas. 33 4. 4. Aplicação do Plano de Acção - as próximas etapas A Estratégia Comunitária acima apresentada constitui um enquadramento básico para as acções destinadas a realizar o objectivo indicativo de 12% de penetração das FER até 201 O. Para a sua aplicação, são propostas medidas concretas num Plano de Acção (Anexo 1), em que são expostas as medidas individuais por categorias e indicada a forma que cada acção irá assumir. As acções são atribuídas à UE, aos Estados-membros ou a ambos, em função da natureza das medidas e em conformidade com o princípio de subsidiariedade. A aplicação deste Plano de Acção exigirá um empenhamento total da parte de todos os envolvidos, instituições comunitárias, Estados-membros, autoridades regionais e locais, indústria e consumidores, de forma a conseguir realizar o objectivo adoptado no sentido de um aumento significativo da parte das energias renováveis no consumo interno total de energia até 2010. Se esse objectivo for alcançado, terá um impacto significativo sobre a redução das emissões de CO2 da UE, para além de contribuir para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico regional. De dois em dois anos, será apresentada uma comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões a fim de avaliar o sucesso dessa estratégia e de recomendar uma mudança de direcção e/ou novas acções, caso se verifique que não estão a ser realizados progressos suficientes no sentido da duplicação da penetração das FER. O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões são convidados a dar o seu apoio ao Plano de Estratégia e Acção da UE apresentado no presente Livro Branco e à sua aplicação durante o período que decorre até 2010. 34 ANEXO 1 PLANO DE ACÇÃO PRELIMINAR E INDICATIVO PARA AS FER 1998-2010 (Inclui algumas acções já iniciadas) União Eurooeia Estados-membros Caoítulo PLANO DE ACCÃO 1. Obiectivos e Estraté2ias Estratégia comunitária e objectivo global de 12% para a UE até 201 O Comunicação da Comissão - Livro Branco - ( 1997) - Os Estados-membros definem objectivos individuais para 2005 e 2010, bem como estratégias para a sua realizacão 2. Medidas no âmbito do Mercado Interno Acesso justo das FER ao mercado da electricidade Reestruturação do quadro comunitário para a tributação dos produtos Proposta de alteração da Directiva eneméticos Subsídios de arranque para novas instalações de produção. PME e criacão de novos oostos de trabalho Desenvolvimento e/ou harmonização dos_ fundos "dourados" ou 1998 : Promoção •~rdes" Aumento progressivo da parte de mercado dos biocombustíveis líQUidos Promoção dos biocombustíveis no sector dos transportes 2000 : Comunicação da Comissão Prooosta de Directiva ( 1998) (COM (97) 30) - Proposta de Directiva COM(97)248 Proposta de Directiva COM(97) 88 Promoção dos biocombustíveis com baixo teor de enx~ Alargar o âmbito da Directiva SA VE, de forma a incluir os sistemas Proposta de alteração da solares activos e passivos nos edifícios, de forma a tomar em Directiva 93/76/EC ( 1998) consideracão os 2allhos energéticos no Alargar o âmbito da directiva aos materiais de construção com um Proposta de alteração da baixo conteúdo enemético intrínseco 3. Reforço das políticas comunitárias Inclusão de acções para as energias renováveis na estratégia global de Comunicação da Comissão combate às alteracões climáticas Adopção e aplicação do 5° Programa-quadro de IDT (1998-2002) · ento e refri2. eracão Directiva 89/106/EC (1998) COM(97)481 Decisão do PE e do Conselho (. /. /. ) - acção ição transposição ou harmonização acção acção acção transposição transposição transposição 1. 3. 1 1. 3. 1 2. 2. 1 2. 2. 2 2. 2. 2. 2. 2. 2. 2. 2. 3 2. 2. 3 2. 2. 3 2. 2. 4. transposição 2. 2. 4. - - 2. 3. 1. 2. 3. 4. 35 2. 3. 5. e 2. 3. 6. 2. 3. 6. 2. 3. 6 2. 3. 7 2. 3. 7. Inclusão das FE~ juntamente com o emprego e o ambiente, entre as principais prioridades para a nova fase do Fundo Regional de A decidir em 1999 Desenvolvimento (2000-2006) aplicação Decisão esperada em 1998 Revisão do Regulamento 2078/92 Promoção da biomassa nas propostas relativas à PAC e ao Propostas PAC/ Agenda 2000 desenvolvimento rural oara 2000-2006 Revisão do Regulamento 2078/92 no contexto da Agenda 2000 Análise da adequação dos instrumentos existentes e das possibilidades e de outros instrumentos existentes de maior harmonizacão Definição de uma estratégia energética para a cooperação com os Comunicação países ACP, no âmbito da Convenção de Lomé, salientando o papel dasFER Financiamento suficiente das FER a partir dos programas T ACIS e Comunicação sobre protocolos PHARE, para aplicação dos protocolos de abertura dos programas específicos comunitários de apoio ALTENER e SYNERGY aos países associados. Acordos apropriados com os países da Região do Mediterrâneo e de outras regiões. Colaboração na aplicação do Programa Solar Mundial 1996-2005 4. Reforço da cooperação entre os Estados-membros Reforço da cooperação entre os EM, ao abrigo da Decisão do Conselho Proposta de Decisão do Conselho relativa à organização da cooperação em tomo dos objectivos energéticos acordados a nível comunitário (COM(. ). ) S. Medidas de apoio Programa comunitário de promoção das FE~ aberto aos PECO e a Proposta de Decisão do Conselho Chipre, com o objectivo de criar as condições necessárias, em especial jurídicas, sócic:reconómicas e administrativas, para a aplicação do Plano de Acção e de encorajar os investimentos públicos e privados na Proposta de Programa-quadro para produção e utilização da energia provenientes das FE~ incluindo as acções no domínio da energia acções específicas para a identificação e promoção de oportunidades 1998-2002 emJ)l'esariais Campanhas de informação dos consumidores. Acções de informação Acções da UE orientadas para a protecção do ambiente, com recuperação simultânea da energia "ALTENER II" (COM (97) 87) aplicação 2. 4 apresentação de projectos 2. 5. 2 36 Desenvolvimento de normas e certificação europeia CEN e CENELEC, no âmbito do ALTENER pelos 2. 5. 2 Melhor promoção das FER junto dos Bancos institucionais e dos Acordos e projectos mercados financeiros comerciais, através do desenvolvimento de sistemas que facilitem o investimento em proiectos FER Criação de um centro virtual "AGORES" para a recolha e diwlgação Acções no âmbito do AL TENER da informacão 6. Campanha de Arranque 1 000 000 de sistemas FV, metade na UE e metade em países terceiros. 1 O 000 MW de grandes instalações eólicas 1 O 000 MWth em instalações de biomassa Integração das energias renováveis em 100 Comunidades 7. Setruimento Sistema de acompanhamento dos progressos realizados Melhoramento da recolha de dados e do respectivo tratamento estatístico Grupo de coordenação Inter Serviços Criação de um Grupo de Trabalho com participação da Comissão e dos Estados-membros Auresentacão de relatórios periódicos às instituições da UE Promoção e contribuição financeira da UE Promoção e contribuição financeira da UE Promoção e contribuição financeira da UE Promoção e contribuição financeira da UE Acções da UE no âmbito do ALTENER Acção da Comissão Acção da Comissão Acção da Comissão Acção da Comissão certificação organismos aorovados acordos dados cerfinancíamento cc:rfinanciamento cc:rfinancíamento cc:r financiamento dados 2. 5. 3 2. 5. 4 3. 1 3. 2 3. 3 3. 4 4. 1 4. 1 4. 2 4. 3 4. 4 37 Anexo li Contribuições estimadas por sector - um cenário para 201 O. O presente anexo apresenta o potencial realístico de exploração das diferentes FER no âmbito da Estratégia e do Plano de Acção comunitários, sendo calculada a contribuição que cada sector das FER poderá dar para a realização do objectivo indicativo para as FER, uma parte de mercado de 12% até 2010. Essas avaliações apresentam um cenário específico de desenvolvimento das FER - sendo óbvio que o mercado poderá evoluir de forma diferente. Contudo, foi considerado importante apresentar uma ideia global dos desenvolvimentos previstos, para ajudar na orientação dos instrumentos políticos e campanhas. 11. 1. Biomassa Actualmente, a biomassa representa cerca de 3% do consumo interno total de energia (EU15). No entanto, nos novos Estados-membros - Áustria, Finlândia e Suécia - essa fonte renovável já representa 12%, 23% e 18%, respectivamente, do abastecimento de energia primária. É difícil futuro fazer estimativas para este sector no que desenvolvimento e à escala a que a biomassa e o respectivo sector de distribuição se expandirão. No cenário analisado no presente anexo, a utilização do triplo da actual quantidade, 44,8 Mtep, é considerado como um desenvolvimento possível até 201 O, desde que sejam de facto adaptadas medidas eficazes. Isso significaria que a biomassa adicional atingiria os 90 Mtep, equivalentes a 8,5% do consumo total de energia estimado para esse ano. respeita ao A biomassa é um recurso com vasta distribuição que inclui, para além da biomassa lenhosa e dos resíduos da indústria da madeira as culturas energéticas, os resíduos agrícolas e efluentes agro-alimentares, os estrumes e a fracção orgânica dos resíduos sólidos municipais, os resíduos domésticos triades e as lamas de esgotos. A energia da biomassa é versátil, uma vez que pode ser utilizada para produzir electricidade, calor ou como combustível para os transportes, conforme as necessidades, e, ao contrário da electricidade, pode ser armazenada - de forma simples e geralmente económica. Além disso, as unidades de produção podem variar da pequena escala até aos vários MW. A utilização adicional de bioenergia, estimada em 90 Mtep até 201 O, virá dos resíduos da agricultura, silvicultura, indústrias florestais, das corrente de efluentes e também de novas culturas energéticas. A exploração de biomassa tem a vantagem de constituir um duplo aproveitamento de um importante recurso e também de ser menos prejudicial para o ambiente e para o clima. É óbvio que no desenvolvimento da biomassa deverá ser dedicada particular atenção à protecção da biodiversidade na UE, devendo ser adaptadas estratégias e abordagens que minimizem os impactos sobre a mesma. As vantagens de se explorar a biomassa com base em novas tecnologias podem ser claramente constatadas no caso da exploração do biogás. O biogás é fundamentalmente · constituído por metano, um gás com grande impacto em termos de efeito de estufa. Estima-se que o conteúdo total em energia dos aterros e resíduos agrícolas digeríveis na UE exceda os 80 Mtep. A contribuição que poderia ser dada pela exploração do biogás da produção animal, efluentes agro-industriais, do tratamento das águas de esgotos e dos aterros até 201 O é estimada em 15 Mtep. Um maior aproveitamento dos recursos de biogás é um dos objectivos da estratégia da Comissão para diminuição das emissões de metano, com base em argumentos ambientais. Esse ponto recebeu uma atenção particular durante a 38 preparação de um acordo global sobre as emissões de gases com efeito de estufa. Por outro lado, uma nova directiva sobre os aterros está actualmente em discussão nas instituições da Uniêo Europeia e irá limitar um pouco a produção de biogás dos mesmos: a directiva prevê uma reduç. f. io em 75% dos resíduos biodegradáveis que poderão ser descarregados nos aterros até 201 O. Contudo, o volume de matéria orgânica que poderia ser utilizado como combustível para a produção de biogás por digestão anaeróbica aumentará e a matéria org~nica depositada nos aterros até 201 O continuará a produzir metano por fermentação durante vários anos. No que respeita aos resíduos sólidos, existe, antes de mais, um enorme potencial até agora não aproveitado, sob a forma de resíduos agrícolas e de madeira, palhas, etc. , superior a 150 Mtep por ano. Calcula-se que 30 Mtep possam ser mobilizados anualmente até 201 O para a produção de calor e energia e para aproveitamento do calor residual da indústria. As culturas energéticas também terão de ser tomadas em consideração para que se possa realizar o objectivo de duplicação da parte das energias renováveis até 2010. No total, a contribuição da produção de bioenergia a partir das culturas energéticas é calculada em 45 Mtep até 201 O, ou seja, uma quantidade igual à prevista para a bioenergia dos resíduos e desperdícios. Dessa quantidade, 18 Mtep poderiam assumir a forma de biocombustíveis líquidos (incluindo, no entanto, os biocombustíveis líquidos provenientes de culturas não energéticas tais como os resíduos de madeira, os óleos vegetais usados ou o biogás utilizado como combustível para motores) e 27 Mtep de biomassa para produção de calor e/ou energia, num dos cenários estudados. Os biocombustíveis líquidos são o produto menos competitivo no mercado do sector da biomassa, dados os baixos preços do petróleo. Contudo, é importante garantir a continuação e o aumento da sua presença no mercado dos combustíveis, uma vez que os preços a curto/médio prazo são imprevisíveis e que a longo prazo serão necessárias alternativas para as reservas de petróleo, que são finitas. A procura de energia no sector dos transportes deverá aumentar fortemente, o que implica que os problemas das emissões associadas também aumentarão, bem como a dependência externa em petróleo, se não existir nenhuma alternativa disponível. Os biocombustíveis têm um balanço energético global positivo, embora esse balanço varie em função da cultura utilizada e também da cultura substituída. A concretização dos aumentos esperados dependerá fortemente da eliminação da diferença entre os preços de custo dos biocombustíveis e dos produtos concorrentes. O futuro desenvolvimento dos biocombustíveis terá que se basear fundamentalmente na produção europeia. Em 1993, a "superfície agrícola utilizada" na UE 15 era de aproximadamente 141 M ha, dos quais 76 M ha em ''terras aráveis". Dificilmente será sustentável utilizar mais de 1 O M ha, ou 7, 1 % da superfície agrícola, para culturas de biomassa, pelo que a escolha das espécies a cultivar para a satisfação da procura de biocombustíveis líquidos terá de ser limitada às espécies mais produtivas, que apresentem benefícios máximos e impactos ambientais mínimos. No que respeita à potencial contribuição de 27 Mtep de culturas bioenergéticas celulósicas sólidas, as opções de produção são múltiplas. Este material pode ser obtido a partir da silvicultura de curta rotação (p. ex. : salgueiro) ou de culturas energéticas não lenhosas (p. ex. : miscantthus), que também são indicadas para a combustão e gasificação. Existem vá. rias espécies de planta que são apropriadas para cada tipo específico de terreno agrícola. Os terrenos marginais e de valor mais baixo poderão ser utilizados para diversos tipos de silvicultura de curta rotação. Se se 8ssumirem rendimentos de 1 O toneladas por ha e por ano, uma produção de 27 Mtep de biomassa sólida até 2010, por exemplo, implicaria o cultivo de uma superfície de 6,3 M ha. Existem ainda, por outro lado, diversas opções em 39 termos de plantas de elevado rendimento do tipo C4, anuais ou perenes. Essas plantas permitem obter o dobro do material obtido na silvicultura de curta rotação. Existem igualmente plantas que produzem em simultâneo materiais e combustíveis celulósicos para a produção de biocombustíveis líquidos. Um exemplo é o sorgo doce, com um rendimento típico de 5 m3 de bioetanol e de 20 t de material celulósico seco por ha e por ano. Cabe aqui notar que as plantas de crescimento rápido têm diversas outros atractivos: muitas são anuais e aptas para as práticas agrícolas convencionais, não exigem a utilização dos melhores terrenos aráveis e exigem menos de metade da água e adubos necessários para as culturas de crescimento rápido, como o milho. Existem também perspectivas promissoras em termos de produção de biocombustíveis líquidos a partir de material celulósico. Todas as opções em termos da espécie a utilizar deverão ser cuidadosamente examinadas, devendo ser dada preferência a culturas de alto rendimento/baixas entradas e que respeitem a biodiversidade. De qualquer forma, será apropriado, tal como em qualquer outra estratégia de desenvolvimento da biomassa, definir um limite máximo para a utilização dos terrenos. No presente cenário, estima-se que para obter o máximo desenvolvimento razoável da biomassa até 2010, será necessário pensar em termos da utilização de uma superfície que poderá chegar aos 1 O M ha, muitos dos quais serão terrenos marginais. É óbvio que os impactos ambientais desse desenvolvimento terão de ser avaliados e que o crescimento do sector da biomassa terá de ser compatível com o desenvolvimento sustentável. Estima-se que o volume global de mercado da biomassa vegetal sólida atingirá os 57 Mtep em 2010, que se dividem pelas culturas energéticas (27 Mtep) e pelos resíduos (30 Mtep). Se o mercado se vier realmente a desenvolver nesse sentido, prevê-se que 25 Mtep venham a ser utilizadas para o aquecimento directo e para processos industriais e 32 Mtep para a produção de electricidade. Parte desses 32 Mtep, ou seja, 6 Mtep, poderia ser utilizada em instalações capazes de utilizar diferentes combustíveis, por exemplo em conjunto com o carvão, e os restantes 26 Mtep na produção combinada de calor e electricidade. Utilização adicional de bioenergia prevista para 2010, de acordo com o presente cenário Total * Exploração de biogás (produção animal, tratamento de esgotos, aterros) * Resíduos Agrícolas e Florestais * Culturas energéticas 90 Mtep 15 Mtep 30 Mtep 45 Mtep 11. 2. Energia hidráulica A energia hidráulica é uma tecnologia já madura e que deu provas, tendo a sua utilização sido competitiva com outras fontes de energia comerciais ao longo de vários anos. Contudo, o potencial técnico e económico existente em termos de grandes instalações hidráulicas já está utilizado ou não está disponível, devido a considerações ambientais. Em contraste com esta situação, só cerca de 20% do potencial económico das centrais mini-hídricas foi explorado até agora. Além disso, muitas das centrais mini-hídricas existentes estão fora de serviço, muitas vezes devido à ausência de estímulos específicos no que respeita à sua manutenção e a outros custos e também às condições de estabelecimento dos preços totais do fornecimento de energia às redes, embora possam voltar a arrancar com custos relativamente baixos, nomeadamente no caso das centrais de pequena dimensão, tipicamente rurais e relativamente isoladas. Os países de União Europeia dominam o mercado mundial dos equipamentos para centrais mini-hídricas. 40 Em 1995, foram produzidos na União cerca de 307 TWh a partir da energia hidráulica, com uma capacidade total de 92 GW. As centrais mini-hídricas, ou seja, com menos de 10 MW, representam 10% da capacidade instalada (9,3 GW) e produziram 37 TWh. Até 2010, é provável que se consiga um aumento de 10% da capacidade inst9lada em instalações de grande dimens8o (8 500 MW), tendo em conta os projectos já planeados e outros desenvolvimentos que sejam ecologicamente aceitáveis. Uma capRcidade instalada adicional de 4 500 MW em centrais mini-hídricas até 201 O seria uma contribuição realista e que poderá ser possível por o enquadramento regulamentar ser muito mais favorável, uma vez que estes projectos de pequena dimensão, se forem correctamente planeados, podem ter um impacto ambiental muito menor. 11. 3. Energia eólica A tecnologia da energia eólica está a desenvolver-se rapidamente. O peso médio dRs turbinas diminuiu para metade em cinco anos, a produção anual de energia por turbina aumentou quatro vezes e os custos diminuem para metade a cada dez anos. Adualmente, a dimensão média das novas instalações é de 600 kW, embora existam no mercado máquinas que podem atingir 1,5 MW. Cerca de 90% dos fabricantes mundiais de turbinas de média e grande dimensão são europeus. As turbinas de grande dimensão só são actualmente fabricadas na Europa. As turbinas eólicas provocam alguma poluição sonora, embora já tenham sido conseguidas algumas reduções das emissões sonoras através da investigaç§io. A energia eólica é actualmente, em alguns Estados-membros, a fonte de energia em mais rápido crescimento no que respeita à produção de electricidade. A Europa é o lidar mundial na energia eólica, com mais capacidade instalada do que qualquer outra região do mundo: 3,5 GW na UE-15 até ao final de 1996. A taxa de crescimento média anual da instalação foi de 36% nos últimos cinco anos, sendo que actualmente a taxa de crescimento anual é de 1 GW/ano. Se a produção continuar a aumentar ao mesmo ritmo, a produção anual das turbinas atingirá mais de 20 GW em 2010 e a capacidade acumulada será superior a 100 GW. Uma taxa de instalação constante ao valor actual (+/- 1 GW por ano) significa que em 201 O haverá uma capacidade de geração instalada de 18 GW. Por conseguinte, a contribuição calculada da energia eólica para o desenvolvimento das FER até 201 O, de 40 GW para a UE-15, emborA ambiciosa, é realista se se tiverem em conta essas tendências. A campanha de arranque para 1 O GW deverá fornecer a base para uma mais ampla aplicação d~ geração de electricidade a partir d8 energia eólica nos locais em que ~s condições são mais difíceis. Uma contrihuiçAo signifi~tiva da energia eólica para 201 O só poderá ser conseguida se as condições de acesso às redes europeias forem equitativas para os produtores de electricidade a pR. rtir da energia eóli~. Um dos elementos mais importantes p~ra o recente sucesso d~ energi~ eólica em EstRdos-r. ,embros como a Dinamarca, a Espflnha e, em especial, a Alam;mha, que dispõe aciualmente da maior capacidade de geração de elactricidade a partir da energia eólica a nível mundial, foi o preço pago pelas companhias de elactricidade aos geradoras de energia eléctrica a partir da energia eólica pela electricidade fornecida à rede. Qua. isquer mudanças importantes que venham a ter lugar no que respeita a ess~ estrutura reguladora deverão incentivar e não comprometer o desenvolvimento apropriado de energia eólica. 11. 4. Energia térmica do Sol A tecnologia de Aquecimento a partir da energia térmica do Sol já atingiu uma maturação quase completa. No entAnto, existem ainda possibilidades de redução dos custos de 41 produção através do aumento de escala e de melhoramentos dos processos de produção e comercialização. Actuelmr. :,nte, existem na UE-15 cerca de 300 PME activas neste sector, que empregam dimctamente cerca de 1 O 000 pessoas. O aquecimento térmico solar já é competitivo em termos de custos em comparação com o aquecimento eléctrico da água, nomeadamente no sul da União Europeia. O design das unidades está a ser constantemente melhorado, de forma a minimizar o impacto visual. Em 1995 existiam instalados na UE 6,5 milhões de m2 de painéis solares, com uma taxa de crescimento de 15% nos últimos anos. A actual taxa da instalação anual é de 1 000 000 de m2 , concentrados em três Estados-membros da UE - Áustria, Alemanha e Grécia. Se os restantes 12 Estados-membros da UE seguissem esse exemplo, ainda que parcialmente, seria possível alca. nçar uma taxa de crescimento anual de 25%. Com uma taxa de crescimento anual de 20%, a capacidade instalada total em 2010 seria de 100 milhões de m2 , o que. tendo em conta todos os elementos relevantes, seria uma contribuição realizável para o desenvolvimento das FER. A utilização de grandes grupos de painéis solares para aplicações em grande escala, por exemplo para aquecimento municipal - a forma economicamente mais racional de utilizar a energia térmica do Sol - poderia ser suficiente para estimular, por si só, um aumento espectacular na produção de painéis. As campanhas de consciencialização do público também poderão contribuir de forma eficaz para impulsionar o mercado, tal como ficou demonstrado pela experiência na Grécia. U. 5. Energia fotovoltaica A geração de electricidade a partir da energia fotovoltaica do Sol é uma tecnologia energética renovável muito recente e praticamente perfeita. Os custos diminuíram espectacularmente, na ordem dos 25% ao longo dos últimos 5 anos, mas continuam a ser significativamente mais elevados do que os custos da electricidade gerada a partir dos combustíveis convencionais. A União Europeia é actualmente responsável por um terço da produ~o e utilização anual de módulos fotovoltaicos a nível mundial, com mais de 100 MWp. A indústria europeia assumiu uma posição de liderança no domínio da incorporação de tecnologias fotovoltaicas nos edifícios, ocupando igualmente uma posição de liderança no que respeita às aplicações fotovoltaicas nos países em desenvolvimento. O EUROSTAT estima que no final de 1995 estava instalada na UE-12 uma capacidade de 32 MWp de geração fotovoltaica. A mais recente avaliação da Associação da Indústria Fotovoltaica Europeia (EPIA) sugere um valor de 70 MWp (UE-15). A energia fotovoltaica é um mercado global. Prevê-se que em 2010 a produção anual de módulos a nível mundial atinja os 2,4 GWp. Para alcançar uma produção anual mundial de 2,4 GWp, seria necessário um crescimento anual de 25%. Essa avaliação é compatível com os pressupostos utilizados num estudo da EPIA. encomendado pela Comissão. De acordo com os pressupostos acima apresentados, uma contribuição de 3 GWp de capac~dade fotovoltaiC". a instalada na UE-15 até 2010 parece ser ambiciosa mas realista. Pensa-se que a principal contribuição para a realização desse objectivo será proveniente das instalações ligadas à rede e incorporadas na estrutura dos edifícios (telhados e fachadas), bem como de um certo número de centrais eléctricas de grande dimensão (0,5-5,0 MWp). De qualquer modo, a tecnologia FV deverá ser tomada em consideração de forma mais geral e não apenas em termos de GWp inst. alados. Tal como acontece no caso das aplicações tém1icas solares, os sistemas FV devem ser sempre associados a medidas de utilização racional da energia nos edifícios e podem ser encarados como parte do esforço de diminuição significativa do consumo de energia, que deverá resultar da sua utilização. A geração fotovoltaica ligada à rede não é competitiva, dados os actuais custos de geração a partir dos combustíveis clássicos e a partir das turbinas eólicas, mas poderia sê-lo se o nível 42 médio dos custos chegasse aos 3 ecus/Wp de capacidade instalada, o que com base nas actüais tendências poderá vir a acontecer perto de 2005. Uma importante iniciativa a nível europeu para a incorporação de módulos fotovoltaicos nos telhados e fachadas poderá, portanto, desempenhar um importante papel no lançamento definitivo desta tecnologia. As vantagens secundárias da integração nos edifícios, nomeadamente para iluminação, aquecimento e substituição das fachadas, devem ser tomadas em consideração. O conceito de sistema energético deverá também tomar em consideração o ''valor acrescentado da energia PV". A integração do aproveitamento da energia FV nos edifícios poderá igualmente passar pela transformação de qualquer impacto visual numa vantagem do ponto de vista da concepção arquitectónica. A campanha de arranque para promoção da instalação de 1 000 000 de telhados e fachadas fotovoltaicas implicaria o aumento das capacidades em 0,5 GWp na União e em 0,5 GWp em países terceiros. 11. 6. Energia solar passiva A procura de energia térmica (na maior parte dos casos para aquecimento dos espaços) dos sectores doméstico e terciário na UE-15 representa 23% da procura total de energia. Calcula-se que 40% da energia realmente consumida neste sector seja de facto resultante de ganhos de energia solar através das janelas, embora esse abastecimento passivo de energia não seja tomado em consideração nas estatísticas. Assim, o potencial de diminuição da procura de energia térmica nos edifícios que utilizam técnicas solares passivas é muito substancial. Um edifício "solar'' ou "de baixa energia" custa praticamente o mesmo que um edifício convencional. A experiência na Áustria demonstrou que a construção solar passiva aumenta os custos totais das habitações em menos de 4%, permitindo obter reduções de 75% na energia necessária para o aquecimento,: Outra possibilidade que permitirá obter grandes aproveitamentos é o reequipamento de edifícios existentes através da modificação luz solar e, das janelas e fachadas de forma a permitir uma maior utilização de simultâneamente, um melhor isolamento. Actualmente já existem no mercado novos materiais para as janelas, iluminação com luz natural e isolamento. As técnicas passivas de refrigeração também têm vindo a ser desenvolvidas nos últimos anos e poderão ajudar a diminuir o rápido crescimento da procura de energia para refrigeração nos países do sul. Mesmo as avaliações mais conservadoras mostram que uma redução em 10% da procura de energia térmica para os edifícios até 2010 será facilmente atingível através de uma maior utilização das técnicas solares passivas. Se se partir do princípio de que a procura de energia térmica nos sectores doméstico e terciário irá permanecer estável (23% do total), daí decorrem economias de 35 Mtep de combustível. A Suíça já assumiu o compromisso de reduzir em 30%, dentro do mesmo prazo, a energia que consome para aquecimento dos edifícios. Esses ganhos adicionais deverão ser contabilizados no balanço do consumo bruto de energia da União Europeia. 11. 7. Energia geotérmica e bombas de calor A energia geotérmica apenas representa uma parte muito pequena da produção total de energias renováveis na União Europeia. Embora a produção de electricidade já seja viável a partir do vapor seco de alta temperatura, os riscos associados com a sua exploração ainda representam um desincentivo aos investimentos. O aumento da utilização do calor geotérmico está portanto a decorrer de forma lenta. Contudo, a utilização de bombas de calor para aumentar o calor de terrenos com temperatura mais baixa está a tornar-se mais comum. 43 A capacidade de energia geotérmica actualmente instalada na União Europeia atinge os 500 MW. Actualmente, estão a entrar em funcionamento mais unidades eléctricas em França (sobretudo nos departamentos uiiramarinos), Itália e Portugal (Açores). Calcula-se que a duplicação da capacidade actualmente instalada seja uma contribuição realizável para o crescimento das FER até 201 O. A maior parte do calor geotérmico de baixa temperatura é utilizado em aplicações em edifícios. A actual capacidade de 750 MWth está concentrada em França e Itália. Essa capacidade poderia ser mais que triplicada até 2010, para 2,5 GWth. No que respeita às bombas de calor, as que já se encontram instaladas funcionam, fundamentalmente, utilizando electricidade ou um combustível para a obtenção da necessária energia inicial. Uma nova geração de bombas utiliza permutadores de calor instalados a cerca de 100 m de profundidade no subsolo, que exploram portanto a energia solar já armazenada naturalmente e um certo calor intrínseco da própria Terra a tal profundidade. Em 1995 foram instaladas em toda a União Europeia um total de 60 000 bombas de calor geotérmicas, a maior parte das quais na Suécia, o que representa 8% da capacidade total de todos os tipos de bomba. Supondo que esta capacidade instalada total de bombas de calor será triplicada até 2010 na UE-15 e que a parte de mercado das bombas de calor geotérmicas duplicará para alcançar os 15%, a capacidade total realizável é calculada em 2,5 GWth até 201 O. 11. 8. Outras tecnologias renováveis Existem outras tecnologias energéticas renováveis, como a energia térmica do Sol, as marés, as correntes, a energia das ondas, a tecnologia de rocha quente e seca ou a conversão da energia térmica oceânica, para as quais não existe actualmente qualquer mercado na União Europeia. É difícil apresentar estimativas em relação a essas fontes, mas algum. as dessas tecnologias terão indubitavelmente um potencial significativo. Será razoável esperar que pelo menos umas dessas fontes renováveis possa começar a ser explorada comercialmente durante a próxima década, o que justifica a estimativa de uma contribuição marginal de 1 GW até 201 O. · 11. 9. Realização do objectivo comunitário total para as FER O quadro 1A apresenta um resumo das contribuições calculadas para a realização do objectivo de uma parte de 12% das energias renováveis na União até 201 O de cada sector, em função do cenário específico descrito no presente anexo. O quadro 2 compara o consumo bruto de energia por tipo de energia renovável em 1995 com o previsto para 201 O em Mtep, supondo que as diversas contribuições aqui descritas para as diferentes FER se concretizam. Assim, o objectivo de duplicação global da actual parte das energias renováveis, para 12% em 2010, poderá realisticamente ser alcançado. O consumo interno bruto total projectado para 201 O foi tirado do cenário pré-Quioto (cenário conventional wisdom, "A energia na Europa até ao ano 2020", ver a nota de rodapé 8). Se a utilização de energia pós-Quioto se vier a revelar inferior ao que se previa antes de Quioto, isso terá como efeito um ligeiro aumento do objectivo indicativo actual, acima dos 12%. Por outro lado, o alargamento a países com muito pouca ou mesmo nenhuma penetração das energias renováveis poderá ter, na prática, o efeito de reduzir o objectivo para um valor ligeiramente inferior aos 12%. Essas variações serão tomadas em consideração nos mecanismos de controlo e revisão que irão ser previstos. 44 11. 1 O. Contribuições estimadas das FER para a geração de electricidade e calor No quadro 3 é apresentada a contribuição actual e prevista das energias renováveis para o mercado de electricidade por tipo de energia. Se forem adoptadas medidas apropriadas, a produção de electricidade a partir das energias renováveis poderá aumentar significativamente até 2010, dos actuais 14,3% para 23,5%. A produção total de electricidade prevista para 201 O foi, uma vez mais, tirada do cenário pré-Quioto. Finalmente, a duplicação do calor produzido a partir das energias renováveis é o desenvolvimento previsto até 201 O para o sector do calor, tal como se mostra no quadro 4, se a estratégia de promoção das FER for bem sucedida. 11. 11. Avaliação de alguns custos e benefícios O quadro 6 apresenta os custos de investimento calculados e os benefícios relacionados com os custos de combustível evitados e com a redução das emissões de CO2, discriminados por tipo de energia renovável, enquanto que o quadro 5 mostra estimativas relativas à estratégia global até 201 O. A primeira coluna do quadro 6 mostra as capacidades adicionais que será necessário instalar para conseguir as contribuições calculadas para as diferentes FER. Nas colunas 2 e 3 são apresentados, respectivamente, os custos unitários actuais e os custos unitários previstos para 201 O, para cada tipo de tecnologia. A quarta coluna mostra um custo unitário médio de referência, no cálculo do qual é tomado em consideração o tempo que se prevê seja necessário para o desenvolvimento de cada uma das tecnologias. Para os tipos de energia em que as instalações deverão aumentar a um ritmo regular, como acontece com a energia eólica, o custo unitário médio é mais próximo do valor de 2010. Para as tecnologias em que as instalações serão distribuídas ao longo do tempo, como acontece com a energia hidráulica, o valor médio de 1997 e 201 O foi considerado como o custo unitário médio de referência. Na quinta coluna é apresentado o investimento total necessário para as instalações. A coluna 6 mostra o volume de negócios anual previsto para 2010. A taxa da instalação, de operação e de manutenção, bem como os custos de combustível (para a biomassa) estão incluídos nos valores apresentados nessa coluna. As avaliações dos custos de combustível evitados são apresentadas nas colunas 7 e 8. As economias adicionais de combustível provenientes da energia eólica, hidráulica e dos painéis solares térmicos e fotovoltaicos foram calculadas em 3 000 milhões de ecus em 2010. Supondo uma taxa de aumento constante das instalações no período 1997-2010, foi estimado um valor total de 21 000 milhões de ecus para as economias adicionais de combustível. Todos os cálculos utilizam os preços de 1997 para a substituição do carvão e do petróleo. Considera-se que a biomassa e a energia geotérmica têm os mesmos custos de combustível que as tecnologias de combustíveis fósseis, pelo que não são incluídas na avaliação. Por outro lado, todas as energias renováveis contribuem para a redução das importação de combustível, o que permitirá uma redução de 17,4% em 2010 em relação aos valores de 1994. A última coluna mostra os valores respeitantes à redução das emissões de CO2. Para a produção de electricidade a partir da energia eólica, hidráulica, fotovoltaica e geotérmica foi suposta principalmente, mas não totalmente, a substituição das centrais convencionais a carvão. As emissões de CO2 são calculadas, nesse caso, com base no pressuposto de que 1 TWh produzido a partir de energias renováveis permite evitar a emissão de um milhão de toneladas de C02. No que respeita à biomassa, embora tenha um efeito neutro em termos das emissões de C02, foram tomadas em consideração as emissões resultantes da produção de matérias-primas. 45 Para além disso, espera-se que a duplicação da parte das energias renováveis previstas na presente estratégia comunitária venha a criar um número significativo de postos de trabalho adicionais {ver o ponto 1. 4). A soma destes valores estimados mostra que poderá ser necessário um investimento total de 165 100 milhões de ecus para conseguir o significativo aumento da penetração total das energias renováveis que constitui o objectivo da presente estratégia. Em consequência desse investimento, calcula-se que será gerado um volume de negócios anual de 36 600 milhões de ecus em 201 O, criando um número significativo de novos postos de trabalho, evitando custos de combustível de 21 000 milhões de ecus e diminuindo as importações em 17,4% e as emissões de CO2 em 402 milhões de toneladas por ano em relação aos níveis de 1997. 46 Anexo Ili Planos e acções dos Estados-membros para o desenvolvimento das energias renováveis Na Áustria, as FER representam 24. 3% do mercado. O Governo austríaco criou em 1996 um imposto sobre a energia que inciúe sobre o consumo de electricidade e de gás, com exclusão das FER. Em 1994, foi estabelecida uma tarifa promocional para a electricidade gerada a partir da energia solar, eólica e da biomassa. O objectivo principal é aumentar o desenvolvimento da energia hidráulica, da biomassa nas centrais térmicas existentes, das culturas energéticas e do aproveitamento da energia solar. Na Bélgica, a política energética foi descentralizada. Embora não exista um objectivo específico para o sector da energia, espera-se que a promoção das FER venha a reduzir as emissões de CO2 da indústria em cerca de 20 Mtep até ao ano 2000. Na Valónia, o PADS (Plano ambiental para o desenvolvimento sustentável), adoptado em 1995, deverá ser seguido de um programa de desenvolvimento das FER. Em 1996, a Dinamarca elaborou um Plano de Acção no domínio energético, "Energia 21", que inclui cenários a médio e longo prazo, respectivamente para 2005, 2020 e 2030. Os pressupostos para 2005 em relação às FER incluem a produção de 200 MW em instalações eólicas no mar, de cerca de 1 PJ através do aproveitamento dos gases dos aterros e cerca de 1 PJ do calor geotérmico. Para 2005, os pressupostos incluem o desenvolvimento de turbinas para produção de 5 500 MW (dos quais 4 000 MW no mar), 145 PJ anuais a partir da biomassa e do biogás, incluindo as culturas energéticas, e 25 PJ anuais a partir da energia geotérmica e das bombas de calor para aquecimento municipal. O Governo Finlandês adoptou em 1995 uma decisão sobre política energética que inclui um aumento da utilização da bioenergia em 25% até 2005. No âmbito de um programa de promoção da energia eólica, foi definido em 1993 um objectivo de instalação de uma capacidade de 100 MW até 2005. A França iniciou em 1996 um programa quinquenal que inclui a produção de 225 MW a partir da combustão de madeira, a instalação de 20 000 painéis solares nos DOM e a produção de 250 a 500 MWa partir das turbinas "EOLE 2008'. Na Alemanha, a lei "Stromeinspeisungsgesetz', de 1991, teve um efeito significativo em termos de novas capacidades FER. O Governo Federal adoptou um programa de apoio às FER a que foi atribuído um orçamento de 100 milhões de DM para o período 1995-98. Muitos dos /Snder aplicam também os seus programas. A IDT é extremamente importante, nomeadamente com um programa de demonstração de energia eólica que representa 250 MW. 30% dos programas de investigação governamentais dizem respeito às FER. As campanhas para o aproveitamento da energia térmica do Sol e para a energia fotovoltaica (1 000 telhados) tiveram um importante impacto. Em relação à energia eólica, a Alemanha encontra-se em segunda posição a nível mundial. O Governo grego adoptou uma abordagem muito abrangente para encorajar as FER. A Lei 2244/94 foi reforçada através da Decisão 8295/95, de forma a eliminar as restrições à produção independente de electricidade até um limite de 50 MW. A Companhia de Electricidade dispõe de um programa a dez anos para o desenvolvimento das FER, com os seguintes objectivos: biomassa (733 Mtep até ao ano 2000 e 1 400 M t até ao ano 2005) energia eólica (68 e 136 Mtep) mini-hídricas (15 e 41 Mtep) energia solar (156 e 204 Mtep) e energia geotérmica (20 e 40 Mtep). Em 1994, no âmbito do 2° QCA, foram 47 atribuídos 100 milhões de ecus às FER, dos quais 75% serão financiados a partir dos Fundos Estruturais. Na Irlanda, como resultado das iniciativas AER 1 e 2 (Programas para as necessidades em energias alternativas, de 1994) e da estratégia para as FER. a geração adicional de energia a partir das FER atingirá os 6% da capacidade instalada até 1999, perfazendo um total de 11%. Na Itália, se tudo continuar a correr normalmente as expectativas do Plano energético nacional poderão ser ultrapassadas e as FER poderão representar, no ano 2000, uma contribuição de 2 700 MW. Os objectivos específicos são de 600 MW para a energia eólica e 75 MW para a energia fotovoltaica até ao ano 2000. O Luxemburgo não definiu objectivos específicos para as FER em termos de política energética, embora já existam instrumentos disponíveis, incluindo subsídios para a energia solar, da biomassa, eólica, mini-hídrica e das bombas de calor. Os Países Baixos dispõem de um Programa de Acção para as FER no período 1997- 2000, tendo elaborado cenários para 2007 e 2020 que incluem o desenvolvimento da energia eólica (750 MW em 2000, 2 000 MW em 2007), fotovoltaica do Sol (119 MW em 2007), da biomassa (fluxos residuais de 30-80 PJ/ano), das culturas energéticas (12-70 PJ/ano), da energia térmica do Sol (5 PJ, ou 250 000 cilindros para aquecimento de água, em 2007) e das bombas de calor (50 PJ em 2007). Em Portugal, o Programa Energético de 1994 estabelecia um objectivo de produção de cerca de 170 MW de electricidade a partir das FER. A utilização tradicional da biomassa representa cerca de 26% das necessidades energéticas do sector residencial. O Centro da Biomassa dispõe de um programa específico para o desenvolvimento da mesma. Em Espanha, o Plano Energético Nacional para 1991-2000 definia os seguintes objectivos: SMP 213 Mtep, biomassa 427 Mtep, energia eólica 35 Mtep, energia FV 0,389 Mtep, energia solar 34 Mtep e energia geotérmica 1 O Mtep. No final de 1996 os objectivos tinham sido ultrapassados em 1045% para a SMP, em 381. 5% para a energia eólica e em 149% para a energia fotovoltaica. A Lei 1996/97:84 relativa ao Abastecimento Sustentável de Energia, adaptada pelo Governo sueco, inclui medidas destinadas a aumentar o abastecimento de electricidade e de calor produzidos a partir das FER. O cenário a cinco anos para as FER inclui uma expansão da produção combinada com base em biocombustíveis aproximadamente equivalente a O, 75 TWh de electricidade por ano, um aumento anual da ordem dos 0,5 TWh no que respeita às grandes instalações eólicas terrestres e um aumento anual de 0,25 TWh nas centrais mini-hídricas. O Reino Unido está actualmente a proceder a uma revisão da sua política para as energias renováveis, estando colocada a possibilidade de apontar para a realização de um objectivo de satisfação de 10% das necessidades nacionais em energia a partir das FER até 2010. 48 Quadro 1 PARTE DAS FER NO CONSUMO INTERNO BRUTO DE ENERGIA Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Espanha Suécia Reino Unido União Europeia 1990 1995 22,1 1,0 6,3 18,9 6,4 1,7 7,1 1,6 5,3 1,3 1,3 17,6 6,7 24,7 0,5 5,0 24,3 1,0 7,3 21,3 7,1 1,8 7,3 2,0 5,5 1,4 1,4 15,7 5,7 25,4 0,7 5,3 Fonte: EUROSTAT 49 Quadro 1 A CONTRIBUIÇÕES ESTIMADAS POR SECTOR NO CENÁRIO PARA 2010 TIPO DE ENERGIA 1. Eólica 2. Hidráulica PARTE NA UEEM 1995 PARTE PREVISTA PARA2010 2. 5GW 40 GW 92GW 105GW 2. 1 Grandes instalações (82. 5 GW) (91 GW) 2. 2. Pequenas instalações (9. 5 GW) (14 GW) 3. Fotovoltaica 0. 03GWp 3GWp 4. Biomassa 5. Geotérmica 5. a Eléctrica 5. b Térmica (incluindo as bombas de calor) 44. 8 Mtep 135 Mtep 0. 5GW 1GW 1. 3 GVVth 5 GVVth 6. Paínéis solares 6,5 M m2 100 M m2 7. Solar passiva 8. Outras 35 Mt 1GW 50 Quadro 2 CONSUMO GLOBAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS ACTUAL E PREVISTO EM 2010 (Mtep) l. ====iiiiiiiiiiiiiii=-=-- Cónvenção. :la~~,- % do total. % do ~ I Convenção Eurostat % ctg-. Prmcípio de. $\Jbc:!fflu~ % do total Consumo Interno Bruto Total 1. 366 1. Eólica 2. Total Hidráulica 2. a. Grande dimensão (incl. armaz. ) 2. b. Pequena dimensão 3. Fotovoltaica 4. Biomassa 5. Geotérmica 5. a Elédrica 5. b Calor finei. bombas de calor) Ol35 26,4 (23,2) (3,2) 0. 002 44,8 2,5 (2,1) (0,4) 0,02 1,9 3,3 0,2 1. 409 0,9 67,5 (59,4) (8,1) 0,006 44,8 1,2 (0,8) (0,4) 0,06 4,8 3,12 0,1 1. 583 (Pré Quioto) 6,9 30,55 (25,8) (4,75) 0,26 135 5,2 (4,2) (1,0) 0,44 1,93 0,02 8,53 0,33 1. 633 17,6 78,1 (66) (12, 1) 0,7 135 2,5 {1,5) {1,0) 1,07 4,78 0,05 8,27 0,15 6. Painéis Solares ~~- '•-+~·~,. ·-·--:f::~,•@t~·-~·0·"~~~:~r,~-:"ª~'T~ f""-. ; t _,,_. , l u. e> 4 0,25 4 0,24 0,26 0,02 0,26 0,02 7. Solar Passiva 35 2,2 35 2,1 51 Quadro 3 PRODUÇÃO ACTUAL E PREVISTA DE ELECTRICIDADE A PARTIR DAS FER (TWh) EM 2010 TIPO DE ENERGIA TWh % do total TWh % do total Total 1. Eólica 2. Hidráulica Total 2. a. Grande dimensão (incl. armazenagem) 2. b. Pe uena dimensão 3. Fotovoltaica 4. Biomassa s. Geotérmica 2. 366 4 307 (270) 37 º·ºª 22,5 a. • § 2. 870 Pré-Quioto 80 355 (300) 55 3 230 7 0,2 13 0,95 Q,1~ 2,8 12,4 0,1 8,0 (),2 52 Quadro 4 PRODUÇÃO DE CALOR ACTUAL E PREVISTA PARA 2010 (Mtep) 38,04 0,4 0,26 1. Biomassa 2. Geotérmica 3. Painéis Solares •:❖,·. ·•:•·❖·. ·'. •'•'. •'•:•:•:·:·:•:•:•:•:•:•:•:•,•:•:•. ❖'·'•,·'•:•·<•'•:,:,:,,. :,:-. •:-,,:. :,:,:,:-:-:-•,•. •. •,•,:,:-:-:•:•:•: 4. Solar Passiva 75 1 4 35 53 Quadro 5 CUSTOS E BENEFÍCIOS ESTIMADOS DOS INVESTMENTOS PARA A ESTRATÉGIA GLOBAL NO CENÁRIO 2010 Investimento total no sector da energia, do qual em FER42 Investimento total em FER no Plano de Acção 249 000 m ecus 39 000 m ecus 165 000 m ecus Investimento líquido em FER no Plano de Acção 95 000 m ecus Investimento líquido anual em FER no Plano de Acção 6 800 m ecus Investimento líquido adicional devido às FER 74 000 m ecus Aumento dos investimentos totais no sector da energia 29,7% Criação de em prego Ver o ponto 1. 4 Custos de com bus tível evitados por ano em 201 O 3 000 m ecus Custos de combustível evitados totais 1997-2010 21 000 m ecus Redução das importações (em relação a 19~4) 17,4% Redução das emissões de CO2 (em relação a 1997) (em relação ao cenário pré-Quioto 2010) Benefícios anuais das reduções das emissões de CO243 até 402 milhões t/ano 250 milhões t/ano 5 a 45 000 m ecus 42 A Energia na Europa até ao ano 2020. Uma abordagem por cenários, Comissão Europeia, 1996 43 COM (97) 481 final - ver a nota de rodapé 2 54 CUSTOSIBEN:EFÍCIOS ESTIMADOS DOS INVESTIMENTOS POR SECTOR Quadro 6 TIPO DE ENERGIA CAPACIDA DE ADICIONAL 1997-2010 CUSTO UNITÁRIO ecus 1997 CUSTO UNITÁRIO ecus 2010 CUSTO UNITÁRIO MÉDIO ecus INVESTMENT O TOTAL 1997-2010 '000 milhões de ecus NEGÓCIOS ADICIONAIS POR ANO '000 milhões de ecus 2010 BENEFÍCIOS ANUAIS DOS CUSTOS DE COMBUSTÍVEL EVITADOS '000 milhões de ecus 2010 BENEFÍCIOS TOTAIS DOS CUSTOS DE COMBUSTÍVEL EVITADOS 1997-2010 '000 milhões de ecus 2010 REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 ATÉ 2010 m t/ANO 1. Eólica 36GW 1. 000/KW 700/KW 800/KW 2. Hidráulica 13GW 1. 200/KW 1. 000/KW 1. 100/KW 3. Fotovoltaica 3GWp 5. 000/KWp 2. 500/KWp 3. 000/KWp 4. Biomassa 90 Mt 2,5GW 2. 500/KW 1. 500/KW 2. 000/KW 94Mm2 400/m2 200/m2 250/m2 &. Geotérmica (+ bombas calor) 6. Painéis Solares Total mercado EU 28,8 14. 3 9 84 5 24 4 2 1,5 24,1 0,5 4,5 1,43 0,91 0,06 - - 0,6 166,1 36,6 3 10 6. 4 0,4 - - 4,2 21 72 48 3 255 5 19 402 55 ISSN 0257-9553 COM(97) 599 final DOCUMENTOS PT 12 14 N. º de catálogo CB-C0-97-676-PT-C ISBN 92-78-28537-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo