title: 98/4/CECA: Decisão da Comissão de 26 de Novembro de 1997 relativa a um processo de aplicação do artigo 65º do Tratado CECA (Processo IV/36.069 Wirtschaftsvereinigung Stahl) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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iron and steel product

text: L 1/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 COMISS (cid:5)AO DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 26 de Novembro de 1997 relativa a um processo de aplica(cid:135)˜ao do artigo 65º do Tratado CECA (Processo IV/36. 069 Wirtschaftsvereinigung Stahl) (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem˜a) (98/4/CECA) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carv˜ao e do A(cid:135)o e, nomeadamente, o seu artigo 65º, Tendo em conta a comunica(cid:135)˜ao apresentada em 28 de Maio de 1996 em nome da Wirtschaftsvereinigung e de 16 dos seus membros, Tendo em conta as informa(cid:135)˜oes transmitidas (cid:133) Comiss˜ao, nos termos do artigo 47º do Tratado CECA, em 24 de Setembro de 1996, Tendo em conta as observa(cid:135)˜oes escritas apresentadas nos termos do artigo 36º do Tratado CECA, em nome e por conta das partes, em 29 de Abril de 1997 e o facto de as partes terem renunciado formalmente, por carta de 12 de Maio de 1997 ao direito de apresentar observa(cid:135)˜oes orais, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. QUEST (cid:5)OES PROCESSUAIS (1) Em 28 de Maio de 1996, foi formalmente comuni- cado (cid:133) Comiss˜ao, em nome e por conta da Wirt- schaftsvereinigung Stahl, associa(cid:135)˜ao profissional da siderurgia alem˜a, e de 16 dos seus membros, um sistema de interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes. Em 8 de Julho de 1996 foi dirigida (cid:133) associa(cid:135)˜ao um of(cid:146)cio de advert(cid:136)ncia. Tendo em conta o car ´acter extremamente sucinto da referida comunica(cid:135)˜ao formal e na sequ(cid:136)ncia de uma reuni˜ao realizada com as partes em 31 de Julho, foi-lhes enviado um pedido de informa(cid:135)˜oes nos termos do artigo 47º do Tratado CECA. Na sequ(cid:136)ncia da an ´alise da resposta que inclu(cid:146)a, nomeadamente, os question ´arios 2-71, 2-72, 2-73 e 2-74 relativamente (cid:133)s dezasseis empresas em causa e aos quatro ´ultimos anos, a Comiss˜ao enviou uma comunica(cid:135)˜ao de objec(cid:135)˜oes (cid:133)s partes em 4 de Mar(cid:135)o de 1997. As partes apresentaram as suas observa(cid:135)˜oes em 29 de Abril de 1997. N˜ao contestaram de nenhuma forma os factos expostos na comunica(cid:135)˜ao de objec- (cid:135)˜oes e seguidamente apresentados, declarando que na sua opini˜ao tais factos n˜ao constituem uma infrac(cid:135)˜ao (cid:133)s regras de concorr(cid:136)ncia. B. AS PARTES (2) (3) A comunica(cid:135)˜ao formal foi apresentada em nome de 16 produtores sider ´urgicos alem˜aes (1) e da associa- (cid:135)˜ao profissional a que pertencem, a Wirtschaftsve- reinigung Stahl. A Wirtschaftsvereinigung Stahl (seguidamente designada WV) (cid:130) uma associa(cid:135)˜ao a que pertence a quase totalidade das empresas sider ´urgicas alem˜as, bem como membros associados belgas e luxembur- gueses. seus aderentes. As Tem por objecto a defesa dos interesses colectivos dos incluem, nomeadamente, a informa(cid:135)˜ao dos seus membros e a sua representa(cid:135)˜ao junto das autoridades nacionais e comunit ´arias. fun(cid:135)˜oes suas A WV (cid:130) membro da Eurofer, uma associa(cid:135)˜ao de empresas sider ´urgicas comunit ´arias e de associa(cid:135)˜oes nacionais de empresas sider ´urgicas comunit ´arias. (4) As 16 empresas comunicantes pertencem a seis grupos distintos, ou seja: Usinor, Cockerill-Sambre, Preussag, Arbed, Thyssen e Krupp. (1) As 16 empresas comunicantes est˜ao identificadas em «negro». 3. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 1/11 (5) A AG der Dillinger H(cid:129)ttenwerke (seguidamente designada DH), produz a(cid:135)o normal e ligado (excluindo o a(cid:135)o inoxid ´avel) que transforma em produtos planos laminados a quente. A empresa francesa Usinor que, atrav(cid:130)s de filiais, produz produtos em a(cid:135)o de todas as formas e qualidades, det(cid:130)m uma participa(cid:135)˜ao de 48,75 % na DH. A Usinor (cid:130) o segundo produtor de a(cid:135)o a n(cid:146)vel comu- nit ´ario e o quarto a n(cid:146)vel mundial. A Usinor controla de forma exclusiva ou em conjunto as seguintes empresas de produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o (incluindo produtos acabados): — em Fran(cid:135)a: Sollac SA, Creusot Loire Industrie, Unim(cid:130)tal, Ascom(cid:130)tal, Imphy, Lorfonte, Ugine, Ugine Savoie, GTS, Allevard, Fortech e Tecphy, — na Alemanha: DH e a sua filial Rogesa, — em Espanha: Sidmed (conjuntamente com a empresa Arbed), Galmed (conjuntamente com a empresa luxemburguesa Arbed e com a alem˜a Thyssen Stahl AG), luxemburguesa — em Portugal: Siderurgia Nacional Produtos Planos (conjuntamente com a empresa neerlan- desa Hoogovens, oitavo produtor de a(cid:135)o euro- peu), — na It ´alia: Magona (conjuntamente com a empresa italiana Lucchini), — no Luxemburgo: SA Train (cid:133) Fil Esch — Schif- flange e Sogerail. A DH (cid:130) membro da WV e da Eurofer. A Usinor participa na Eurofer atrav(cid:130)s da F(cid:130)d(cid:130)ration Fran(cid:135)aise de l’Acier. (7) (8) (9) (6) EKO Stahl GmbH (seguidamente denominada EKO) produz a(cid:135)o normal e ligado (excluindo o a(cid:135)o inoxid ´avel) que transforma em produtos planos laminados a quente, laminados a frio e revestidos. (10) A EKO (cid:130) uma filial da empresa belga Cockerill Sambre que, atrav(cid:130)s de filiais, produz produtos de a(cid:135)o de todas as formas e qualidades. A Cockerill Sambre (cid:130) o s(cid:130)timo produtor de a(cid:135)o a n(cid:146)vel comuni- t ´ario e ocupa uma posi(cid:135)˜ao muito importante no mercado dos produtos planos. A Cockerill Sambre controla de forma exclusiva ou conjunta as seguintes empresas de produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o (incluindo produtos acabados): — na B(cid:130)lgica: Cockerill-Sambre, Carlam, Segal (conjuntamente com a empresa neerlandesa Hoogoovens luxemburguesa Arbed), e Delloye Mathieu, empresa e a — na Alemanha: EKO, — na Fran(cid:135)a: Beautour, PUM e Haironville, — no Luxemburgo: Galvalange (com a empresa luxemburguesa Arbed). A Cockerill Sambre participa na Eurofer atrav(cid:130)s do Groupement de la Sid(cid:130)rurgie Belge. Krupp Hoesch Stahl AG (2) (seguidamente desi- gnada KHS) produz directamente ou atrav(cid:130)s de filiais produtos de a(cid:135)o de todas as formas e quali- dades. A KHS (cid:130) o sexto produtor de a(cid:135)o a n(cid:146)vel comunit ´ario. Al(cid:130)m da Krupp Thyssen Nirosta e Rasselstein, que s˜ao igualmente empresas comuni- cantes (ver infra) e que controla em comum com a Thyssen, a KHS controla as seguintes empresas de produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o (incluindo produtos acabados) na Alemanha: Hoesch Hohenlimburg, Krupp VDM, Krupp Edelstahlprofile, HSP Hoesch Spundwand und Profil. A KHS (cid:130) membro da WV e da Eurofer. Krupp Thyssen Nirosta GmbH (seguidamente designada KTN) produz produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel. Com uma quota de mercado de cerca de 40 % no que se refere aos produtos planos, a empresa (cid:130) o mais importante produtor de a(cid:135)o inoxid ´avel da Europa. A KTN controla o ´unico produtor italiano de produtos planos em a(cid:135)o inoxi- d ´avel, a Acciai Speciali Terni. Preussag Stahl AG (seguidamente designada Preussag) produz, na Alemanha, a(cid:135)o normal e ligado (com excep(cid:135)˜ao de a(cid:135)o inoxid ´avel) que, na sua maioria, (cid:130) transformado em produtos planos e em vigas. A Preussag (cid:130) membro da WV e da Eurofer. Stahlwerke Bremen GmbH (seguidamente desi- gnada Stahlwerke Bremen) produz a(cid:135)o normal e ligado (exceptuando o a(cid:135)o inoxid ´avel) que trans- forma em produtos planos. A Bremen (cid:130) uma filial da empresa luxemburguesa Arbed que, atrav(cid:130)s de filiais, produz produtos de a(cid:135)o de todas as formas e qualidades. A Arbed (cid:130) o quarto produtor de a(cid:135)o a n(cid:146)vel comunit ´ario. A Arbed controla de forma exclusiva ou conjunta as seguintes empresas de produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o (incluindo produtos acabados): — no Luxemburgo: Profilarbed, Laminoir de Dudelange, Galvalange (conjuntamente com a Cockerill Sambre (ver supra)), Ares, Giebel (conjuntamente com a Ewald Giebel), Stahlwerke Bremen, Bregal — na Alemanha: (conjuntamente finlandesa com a Rautaruukki e a japonesa Itoh) e Stahlwerke Th(cid:129)ringen, empresa (2) Por decis˜ao de 28 de Julho de 1997, a Comiss˜ao autorizou, nos termos do artigo 66º do Tratado CECA, a concentra(cid:135)˜ao das actividades da Thyssen Stahl AG e da Krupp Hoesch Stahl AG no sector dos produtos planos de a(cid:135)o de carbono. L 1/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 — na B(cid:130)lgica: Sidmar, ALZ (a(cid:135)o inoxid ´avel), Sikel, Segal [conjuntamente com a empresa neerlan- desa Hoogovens e a belga Cockerill Sambre (ver supra)], Decosteel e Galtec (conjuntamente com a empresa neerlandesa Hoogovens), — em Fran(cid:135)a: Stul, — em Espanha: Aceralia. (11) A Stahlwerke Bremen (cid:130) membro da WV e da Euro- fer. A Arbed participa na Eurofer atrav(cid:130)s do Grou- pement des Industries Sid(cid:130)rurgiques Luxembour- geoises. Thyssen Stahl AG (3) (seguidamente designada Thyssen) produz directamente ou atrav(cid:130)s de filiais produtos de a(cid:135)o de todas as formas e qualidades. A Thyssen (cid:130) o quinto produtor de a(cid:135)o a n(cid:146)vel comu- nit ´ario. Para al(cid:130)m da KTN (ver supra) e da Rassels- tein (ver infra), que s˜ao igualmente partes comuni- cantes e que controla em conjunto com a KHS, a Thyssen controla de forma exclusiva ou conjunta as seguintes empresas de produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o (incluindo produtos acabados): — na Alemanha: R(cid:148)hrenwerke Bous (em conjunto com a Mannesmann), Rasselstein Hoesch GmbH, Stahlwerk Oberhausen GmbH, Walzdraht Hochfeld GmbH (4), WK Edelstahl Witten Krefeld GmbH. Bochum, EBG — nos Pa(cid:146)ses Baixos: Nedstaal, — em Espanha: Galmed [em conjunto com a empresa luxemburguesa Arbed e a empresa francesa Usinor (ver supra)], A Thyssen (cid:130) membro da WV e da Eurofer. C. O ACORDO FORMALMENTE COMUNICADO (12) O acordo comunicado (cid:130) um acordo de interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes. Segundo as partes, o acordo (cid:130) informal (formlose Vereinbarung). A participa(cid:135)˜ao das empresas (cid:130) livre. 1. Natureza das informa(cid:135)˜oes (13) O interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes incide sobre os question ´arios CECA 2-71 a 2-74 (5) e sobre as quotas de mercado dos produtores na Alemanha. Estes question ´arios, elaborados pela Comiss˜ao, s˜ao-lhe enviados por for(cid:135)a do artigo 47º do Tratado CECA a fim de lhe permitir desempenhar as «atri- bui(cid:135)˜oes que lhe incumbem por for(cid:135)a do artigo 3º do Tratado CECA». As partes comunicantes deci- diram efectuar um interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes sobre: (3) Ver nota 2. (4) Esta empresa foi adquirida pelo grupo ISPAT ap(cid:155)s a notifica- (cid:135)˜ao. (5) Decis˜ao nº 1566/86/CECA da Comiss˜ao (JO L 141 de 28. 5. 1986, p. 1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Deci- s˜ao nº 3641/92/CECA (JO L 376 de 22. 12. 1992, p. 1). Os dados s˜ao tratados pelo Servi(cid:135)o de Estat(cid:146)sticas, s˜ao agregados e servem de base (cid:133) elabora(cid:135)˜ao de estat(cid:146)sticas pormenorizadas. — as quotas de mercado relativamente a cada um dos produtos, dos produtores no mercado alem˜ao e na Comunidade, — dados relativos (cid:133)s entregas de cada produtor, no que se refere aos diferentes produtos CECA e sem discrimina(cid:135)˜ao de qualidades, em cada Estado-membro (question ´ario 2-71), — dados relativos (cid:133)s entregas de cada produtor, no que se refere aos diferentes produtos CECA, em certos pa(cid:146)ses terceiros e por zona geogr ´afica (question ´ario 2-72), — entregas de a(cid:135)o no mercado nacional por produto, segundo as qualidades, e por ind ´ustria consumidora (question ´ario 2-73), — entregas de qualidades e produtos de a(cid:135)o selec- cionados, em cada Estado-membro (questio- n ´ario 2-74). Consequentemente, o interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes diz exclusivamente respeito aos dados relativos (cid:133)s entregas e (cid:133)s quotas de mercado. 2. Agrega(cid:135)˜ao dos dados (14) Os dados objecto de interc(cid:131)mbio s˜ao, na sua totali- individuais. Os participantes no sistema dade, recebem todas as informa(cid:135)˜oes relativas aos outros produtores, incluindo as relativas a produtos que n˜ao produzem. (15) As quotas de mercado s˜ao calculadas estabelecendo a rela(cid:135)˜ao entre as entregas de cada um dos produ- tores e o total das entregas na Alemanha, calculada da seguinte forma: Entregas na Alemanha (question ´ario 2-71) (estat(cid:146)sticas intracomunit ´arias + Entregas SBA (6) do + Importa(cid:135)˜oes de pa(cid:146)ses terceiros (idem) +/– Correc(cid:135)˜oes estat(cid:146)sticas = Entregas no mercado alem˜ao. (16) Os dados s˜ao apresentados por produto e por Estado de entrega. Uma articula(cid:135)˜ao entre os ques- tion ´arios 2-71 e 2-74 permite discriminar as entregas por qualidade de a(cid:135)o. (cid:144) feita uma distin(cid:135)˜ao entre 45 produtos diferentes e oito qualidades de a(cid:135)o. No que se refere (cid:133)s entregas para o mercado alem˜ao (question ´ario 2-73) s˜ao distinguidos 28 sectores consumidores diferentes. 3. Antiguidade dos dados (17) Os dados s˜ao trocados no final do m(cid:136)s subsequente ao per(cid:146)odo a que dizem respeito. Trata-se, conse- quentemente, de um interc(cid:131)mbio mensal de dados recentes (um m(cid:136)s de antiguidade). (6) Statistisches Bundesamt. 3. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 1/13 4. Estrutura do sistema Nestes processos estiveram implicados os principais grupos sider ´urgicos comunit ´arios. (18) A WV recolhe os dados junto das diferentes empresas que os comunicam sob diversas formas (carta, correio electr(cid:155)nico, etc). Os dados objecto do interc(cid:131)mbio n˜ao s˜ao colocados (cid:133) disposi(cid:135)˜ao de terceiros. Os empregados da WV s˜ao independentes dos membros desta associa(cid:135)˜ao. Os dados n˜ao s˜ao discu- tidos durante as reuni˜oes dos membros. (19) Apenas 16 empresas, relativamente a um total de 74 membros da WV, comunicaram a sua participa- (cid:135)˜ao no sistema, mas o objectivo declarado da WV consiste em que todos os membros adiram a mais ou menos curto prazo. As 16 empresas comuni- cantes representam 94 % das entregas das empresas alem˜as de produtos planos e 27 % das entregas de produtos longos (dos quais 100 % no que se refere a estacas/pranchas e 80 % para material de vias f(cid:130)rreas). D. OS MERCADOS DOS PRODUTOS (22) A ind ´ustria sider ´urgica caracteriza-se por uma elevada intensidade de capital, principalmente no sector dos produtos planos. Existem, consequente- mente, importantes barreiras (cid:133) entrada no mercado relacionadas com o custo inicial dos investimentos necess ´arios. Os custos fixos s˜ao muito elevados. O sector sider ´urgico regista capacidades excedent ´arias cr(cid:155)nicas, nomeadamente devidas (cid:133) import(cid:131)ncia das barreiras (cid:133) sa(cid:146)da. A fim de favorecer a redu(cid:135)˜ao de tais barreiras, a Comiss˜ao autorizou em 1993 um mecanismo financeiro que permite o encerramento de capacidades de produ(cid:135)˜ao de perfis pesados, tiras largas laminadas a quente e chapas grossas (10). (23) At(cid:130) aos anos oitenta, as empresas sider ´urgicas eram frequentemente empresas p ´ublicas, de forte car ´acter nacional. Importantes opera(cid:135)˜oes de concentra(cid:135)˜ao e a cria(cid:135)˜ao de novas empresas contribu(cid:146)ram para o surgimento de grupos comunit ´arios, implantados em diversos Estados-membros. Apesar disso, verifi- ca-se que os fluxos comerciais entre os Estados- -membros permanecem extraordinariamente est ´a- veis. 1. Ind ´ustria sider ´urgica: aspectos gerais (24) (20) Entre 1977 e 1988 a ind ´ustria sider ´urgica da Comu- nidade foi sujeita a regimes mais ou menos vincula- tivos de quotas de produ(cid:135)˜ao ou de entregas, acom- panhados de medidas relativas aos pre(cid:135)os e ao com(cid:130)rcio externo. Estes regimes terminaram em 30 de Junho de 1988. Contudo, a Comiss˜ao instaurou um sistema de controlo aplic ´avel (cid:133) produ(cid:135)˜ao e (cid:133)s entregas dos produtores na Comunidade e em pa(cid:146)ses terceiros. No (cid:131)mbito deste sistema, cada empresa era obrigada a declarar (cid:133) Comiss˜ao as suas entregas. O sistema terminou em 1990. Face (cid:133) degrada(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao no sector sider ´urgico, a Comiss˜ao elaborou em Mar(cid:135)o de 1993 (7) orienta- (cid:135)˜oes relativas (cid:133) produ(cid:135)˜ao e entregas de produtos sider ´urgicos no mercado comunit ´ario. Estas orienta- (cid:135)˜oes foram comunicadas a todas as empresas no que se refere aos produtos da sua gama de produ- (cid:135)˜ao. Verificando uma clara melhoria da situa(cid:135)˜ao do mercado sider ´urgico em 1994, a Comiss˜ao decidiu p(cid:147)r termo a esta medida. (21) ´ultimos sete anos, a Por outro lado, durante os Comiss˜ao adoptou duas decis˜oes relativas a infrac- (cid:135)˜oes ao artigo 65º do Tratado CECA (Decis˜ao 90/417/CECA (8) no dom(cid:146)nio do a(cid:135)o inoxid ´avel e Decis˜ao 94/215/CECA (9) no dom(cid:146)nio dos vigas). (7) JO C 83 de 24. 3. 1993, p. 6. (8) JO L 220 de 15. 8. 1990, p. 28. (9) JO L 116 de 6. 5. 1994, p. 1. Excepto no que se refere ao a(cid:135)o inoxid ´avel, cujo consumo regista um crescimento, os mercados side- r ´urgicos da Europa s˜ao mercados maduros. Os produtos fabricados pelos diferentes produtores s˜ao homog(cid:130)neos. N˜ao existe, regra geral, uma prefe- r(cid:136)ncia do lado da procura relativamente a um deter- minado fornecedor: a qualidade dos produtos (cid:130) transparente e os diferentes par(cid:131)metros (prazos de entrega, custos de transporte, etc. ), facilmente compar ´aveis. (25) Por for(cid:135)a do artigo 60º do Tratado CECA, as empresas sider ´urgicas s˜ao obrigadas a publicar as suas listas de pre(cid:135)os. Esta obriga(cid:135)˜ao (cid:130) cumprida atrav(cid:130)s do envio destas listas (cid:133) Comiss˜ao, pelo menos dois dias ´uteis antes da sua aplica(cid:135)˜ao. Al(cid:130)m disso, as empresas s˜ao obrigadas a comunicar estas informa(cid:135)˜oes a qualquer interessado que o solicite. O sector sider ´urgico beneficia por outro lado, devido ao enquadramento a que durante muito tempo esteve sujeito, de numerosas fontes de dados estat(cid:146)sticos pormenorizados. (10) Decis˜ao 94/6/CECA da Comiss˜ao de 21 de Dezembro de 1993, relativa (cid:133) permiss˜ao de um mecanismo financeiro co- mum, tendo em vista a realiza(cid:135)˜ao de programas de encerra- mento individual das capacidades de produ(cid:135)˜ao de perfis pesa- dos, tiras largas e arcos laminados a quente e chapas grossas do sector sider ´urgico comunit ´ario (JO L 6 de 8. 1. 1994, p. 30). L 1/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 2. Os diferentes mercados de produtos side- r ´urgicos (26) O a(cid:135)o (cid:130) produzido a partir de min(cid:130)rio de ferro [«produ(cid:135)˜ao integrada» (11)] ou de sucata [«produ(cid:135)˜ao el(cid:130)ctrica» (12)]. A produ(cid:135)˜ao integrada representa cerca de 70 % da produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o na Comunidade. O a(cid:135)o obtido ap(cid:155)s a fus˜ao do min(cid:130)rio ou da sucata (semiprodutos sob a forma de lingotes, chapas, «blooms» e biletes) n˜ao pode ser utilizado como tal e deve ser laminado por forma a atingir a sua forma e propriedades finais. (27) Segundo a forma, distinguem-se duas grandes cate- gorias de produtos: — os produtos planos obtidos sob a forma de folhas (chapas) ou de bobinas («coils», bandas estreitas). Os produtos apenas laminados a quente podem subsequentemente ser laminados a frio e revestidos (folha-de-flandres, chapas galvanizadas). A maioria dos produtos planos (excepto os de a(cid:135)o inoxid ´avel) pertence ao sector da produ(cid:135)˜ao integrada. Os produtos planos s˜ao utilizados para a produ(cid:135)˜ao de tubos, barcos, metalurgia, constru(cid:135)˜ao, ve(cid:146)culos, embala- gem, etc. , — os produtos longos: var˜oes para bet˜ao, barras, vigas, perfis, fio-m ´aquina. Os produtos longos s˜ao utilizados em sectores como a constru(cid:135)˜ao, fabrico de porcas e parafusos, trefileria, etc. (28) Consoante a sua composi(cid:135)˜ao, distinguem-se os a(cid:135)os n˜ao ligados, os a(cid:135)os inoxid ´aveis e refract ´arios e os restantes a(cid:135)os ligados. (29) Os produtos enumerados nos question ´arios objecto da comunica(cid:135)˜ao formal pertencem a mercados de produtos diferentes, tanto devido (cid:133)s suas caracter(cid:146)s- ticas como (cid:133) sua utiliza(cid:135)˜ao, como ainda (cid:133)s instala- (cid:135)˜oes e ao saber fazer necess ´arios para os produzir. Poder ´a fazer-se uma distin(cid:135)˜ao entre 23 mercados de produtos: 12 mercados de produtos planos e 10 mercados de produtos longos. semiprodutos, os a) Os semiprodutos (30) Ap(cid:155)s a solidifica(cid:135)˜ao, o a(cid:135)o bruto assume a forma de grandes blocos (lingotes, chapas, «blooms», biletes) que devem ser laminados, ou seja, passados entre rolos que reduzem a espessura e lhes d˜ao a forma definitiva. A maior parte dos produtores de produtos acabados produz a(cid:135)o para as suas necessi- dades pr(cid:155)prias, mas vende igualmente uma parte (11) Instala(cid:135)˜oes muito pesadas (coquefac(cid:135)˜ao, aglomera(cid:135)˜ao, altos fornos, conversores); flexibilidade muito reduzida em mat(cid:130)ria de funcionamento; capacidade m(cid:146)nima m(cid:130)dia de cerca de 2 milh˜oes de toneladas por ano; investimento inicial e de ma- nuten(cid:135)˜ao muito elevado. (12) Investimento limitado (forno el(cid:130)ctrico); grande flexibilidade de funcionamento. dos semiprodutos que produz. Dos 152 milh˜oes de toneladas de a(cid:135)o bruto produzidas em 1995, cerca de 24 milh˜oes foram vendidas sob a forma de semi- produtos. Existem mais de 125 empresas ou grupos que produzem a(cid:135)o bruto na Europa. Trata-se, conse- quentemente, de um mercado disperso. b) Produtos planos (31) Existem 12 mercados de produtos planos: Bandas largas e bandas estreitas laminadas a quente em a(cid:135)o n ˜ao ligado: Estes produtos podem ser vendidos sem transforma(cid:135)˜ao ((cid:130) o caso de 40 % da produ(cid:135)˜ao) ou ser transformados em chapas lami- nadas a frio que, por seu turno, podem ser vendidas sem qualquer transforma(cid:135)˜ao ou revestidas. Existem 12 empresas ou grupos na Comunidade, independentes entre si a n(cid:146)vel da produ(cid:135)˜ao de bandas largas. Contudo, no que se refere (cid:133) transfor- ma(cid:135)˜ao destas bandas largas laminadas a quente em chapas laminadas a frio ou em chapas revestidas (que representam 60 % da produ(cid:135)˜ao), existem na Comunidade 10 empresas comuns, das quais seis s˜ao cooperativas de produ(cid:135)˜ao (ou seja sem finali- dade comercial): apenas sete dos 12 grupos acima citados s˜ao totalmente independentes entre si. Bandas largas e bandas estreitas laminadas a quente em a(cid:135)o inoxid ´avel: Existem apenas seis produtores na Comunidade, assegurando os tr(cid:136)s primeiros 70 % da produ(cid:135)˜ao. Bandas largas e bandas estreitas laminadas a quente em a(cid:135)o ligado (exceptuando o a(cid:135)o inoxid ´a- vel): Existe uma dezena de produtores na Comuni- dade. As entregas das empresas alem˜as na Europa representam mais de metade das entregas das empresas europeias. Chapas laminadas a frio em a(cid:135)o n ˜ao ligado: A laminagem a frio permite reduzir ainda mais a espessura dos produtos, dotando-os de propriedades espec(cid:146)ficas. As bandas largas laminadas a quente s˜ao seguidamente laminadas a frio. Dois ter(cid:135)os das chapas laminadas a frio s˜ao seguidamente revesti- das. O pre(cid:135)o das chapas laminadas a frio (cid:130) superior, em 25 %, ao das bandas largas laminadas a quente. Apenas sete dos 13 produtores existentes s˜ao total- mente independentes entre si. laminadas a frio em a(cid:135)o inoxid ´avel: Chapas Existem apenas seis produtores na Comunidade, assegurando os tr(cid:136)s primeiros 70 % da produ(cid:135)˜ao. laminadas a frio Chapas ligado (excluindo a(cid:135)o inoxid ´avel): Existe uma dezena de produtores na Comunidade. As entregas das empresas alem˜as na Europa representam 37 % das entregas das empresas europeias. em a(cid:135)o 3. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 1/15 Chapas revestidas (com excep(cid:135) ˜ao dos a(cid:135)os para embalagem ou chapas estanhadas): Mais de 90 % das chapas revestidas n˜ao estanhadas s˜ao chapas galvanizadas. Cerca de metade das chapas lami- nadas a frio s˜ao revestidas de uma camada de metal que n˜ao o estanho (por imers˜ao a quente ou por electr(cid:155)lise). Esta opera(cid:135)˜ao aumenta o seu valor em cerca de 40 %. Os produtores da Comunidade s˜ao cerca de 12. Existem na Comunidade 10 empresas comuns, das quais seis s˜ao cooperativas de produ(cid:135)˜ao (ou seja sem finalidade cinco destes 12 produtores s˜ao totalmente independentes entre si. comercial): apenas A(cid:135)os para embalagem (ou chapas estanhadas): As chapas laminadas a frio s˜ao vendidas estanhadas, ou seja revestidas de uma camada de estanho que as protege da oxida(cid:135)˜ao. O valor acrescentado devido (cid:133) estanhagem (cid:130) de cerca de 60 %. Existem oito produtores na Comunidade, assegu- rando os dois primeiros 45 % da produ(cid:135)˜ao comuni- t ´aria. Chapas quarto e chapas largas planas em a(cid:135)o n ˜ao ligado: Trata-se de chapas grossas, n˜ao enroladas. Existem cerca de 20 empresas ou grupos na Comu- nidade, assegurando os tr(cid:136)s primeiros 44 % da produ(cid:135)˜ao. Chapas quarto e chapas largas planas em a(cid:135)o inoxid ´avel: Existem apenas cinco empresas ou assegurando os dois grupos na Comunidade, primeiros mais de 60 % das entregas na Comuni- dade. Chapas quarto em a(cid:135)os ligados (excluindo o inoxi- d ´avel): O n ´umero de empresas ou grupos na Comunidade (cid:130) inferior a 15. As entregas das empresas alem˜as na Comunidade representam mais de metade das entregas das empresas europeias na Comunidade. Chapas magn(cid:130)ticas: Existem oito empresas ou grupos na Comunidade, assegurando os dois primeiros mais de 60 % da produ(cid:135)˜ao. Consequentemente, os mercados de produtos planos s˜ao, sem excep(cid:135)˜ao, concentrados. c) Produtos longos (32) Existem 10 mercados de produtos longos. Vigas e perfis para minas: Existem cerca de 20 empresas ou grupos produtores de vigas na Comu- nidade, assegurando os quatro primeiros mais de 65 % da produ(cid:135)˜ao. Fio-m ´aquina em a(cid:135)o n ˜ao ligado: Existem cerca de 40 empresas ou grupos na Comunidade, assegu- rando os quatro primeiros mais de 40 % da produ- (cid:135)˜ao. Fio-m ´aquina em a(cid:135)os ligados (excluindo o a(cid:135)o inoxid ´avel): Existem cerca de 30 empresas ou grupos na Comunidade. As entregas das empresas alem˜as na Comunidade representam 25 % das entregas das empresas europeias na Comunidade. Var˜oes para bet ˜ao: Existem mais de 50 empresas ou grupos na Comunidade, assegurando os quatro primeiros mais de 40 % da produ(cid:135)˜ao. Laminados comerciais em a(cid:135)o n ˜ao ligado: Existem mais de 80 empresas ou grupos na Comunidade. Os cinco primeiros asseguram 40 % da produ(cid:135)˜ao. Laminados comerciais em a(cid:135)o inoxid ´avel: Existem cerca de 15 empresas ou grupos na Comunidade. ligados comerciais em a(cid:135)os Laminados (excep- tuando o a(cid:135)o inoxid ´avel): Visto n˜ao existirem fontes de informa(cid:135)˜ao mais precisas, pode conside- rar-se que uma grande parte dos produtores de laminados comerciais produz tanto a(cid:135)os n˜ao ligados como a(cid:135)os ligados. Material para vias f(cid:130)rreas: Existem cerca de 10 empresas ou grupos na Comunidade, assegurando os tr(cid:136)s primeiros mais de metade da produ(cid:135)˜ao. Estacas/pranchas: Existem apenas quatro empresas ou grupos na Comunidade. s˜ao, As estruturas dos diferentes mercados de produtos diversificadas. longos consequentemente (estacas/ Existem mercados muito concentrados /pranchas, vigas, material para vias f(cid:130)rreas) e mercados mais dispersos (var˜oes para bet˜ao, lami- nados comerciais, fio-m ´aquina). E. O MERCADO GEOGR (cid:1)AFICO (33) Numerosas decis˜oes nos termos do artigo 66º do Tratado CECA estabeleceram que o mercado perti- nente para os diferentes produtos sider ´urgicos (cid:130) o mercado comunit ´ario devido, nomeadamente, (cid:133) aus(cid:136)ncia de barreiras ao com(cid:130)rcio intracomunit ´ario e ao volume desse com(cid:130)rcio que representa 30 % das entregas totais dos produtores comunit ´arios na Comunidade. (34) Todavia, esta conclus˜ao deve ser relativizada. Com efeito, a percentagem de cerca de 30 % resulta do facto de um grande n ´umero de pa(cid:146)ses n˜ao produzir toda a gama de produtos e de existirem pa(cid:146)ses cujo mercado «nacional» (cid:130) muito reduzido face (cid:133) produ- (cid:135)˜ao do produtor nacional. Al(cid:130)m disso, quando existe um produtor nacional, as suas entregas no respectivo mercado representam mais de metade das entregas dos produtores comunit ´arios nesse mercado (13) e as quotas de mercado dos outros produtores em cada mercado t(cid:136)m-se mantido bastante est ´aveis ao longo do tempo. Fio-m ´aquina em a(cid:135)o inoxid ´avel: Existem oito produtores na Comunidade. (13) Este facto (cid:130) particularmente claro para os produtos planos, para os a(cid:135)os especiais e para certos produtos longos (estacas/ /pranchas, material para vias f(cid:130)rreas, perfis para minas). L 1/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 F. POSIÇ (cid:5)AO DAS EMPRESAS ALEM (cid:5)AS RELATIVAMENTE (cid:211)S OUTRAS EMPRESAS DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA (35) Entregas das empresas alem˜as: Percentagem das empresas alem˜as nas entregas das empresas comunit ´arias na Comunidade em 1997 (%) A(cid:135)os n˜ao ligados A(cid:135)o inoxid ´avel Outros a(cid:135)os ligados Bandas largas laminadas a quente Chapas laminadas a frio Chapas revestidas A(cid:135)o para embalagem Chapas quarto Chapas magn(cid:130)ticas Vigas Fio m ´aquina A(cid:135)os comerciais Var˜oes para bet˜ao Estacas/pranchas Material para vias f(cid:130)rreas Total 25 26 28 19 25 36 26 31 10 11 40 25 24 18 24 — — 24 — — 11 17 — — — 21 51 37 21 — 51 38 52 25 25 — — — 38 Percentagem das empresas alem˜as nas entregas das empresas comunit ´arias na Alemanha em 1995 (%) A(cid:135)os n˜ao ligados A(cid:135)o inoxid ´avel Outros a(cid:135)os ligados Bandas largas laminadas a quente Chapas laminadas a frio Chapas revestidas A(cid:135)o para embalagem Chapas quarto Chapas magn(cid:130)ticas Vigas Fio m ´aquina A(cid:135)os comerciais Var˜oes para bet˜ao Estacas/pranchas Material para vias f(cid:130)rreas Total 76 67 68 71 66 93 57 77 38 60 73 76 67 44 55 — — 46 — — 46 52 — — — 52 84 57 38 — 89 84 72 67 66 — — — 76 3. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 1/17 G. RELAÇ (cid:5)OES COM EMPRESAS SITUADAS NOUTROS ESTADOS-MEMBROS (36) Al(cid:130)m disso, dever ´a ser tomado em considera(cid:135)˜ao o facto de certas empresas alem˜as fazerem parte dos mais importantes grupos sider ´urgicos comunit ´arios: — a empresa brit(cid:131)nica British Steel controla a Manstaedtwerke, — a empresa francesa Usinor det(cid:130)m uma partici- pa(cid:135)˜ao de 48,75 % na DH, — a empresa belga Cockerill Sambre controla a Eko Stahl, — a empresa luxemburguesa Arbed controla a Stahlwerke Bremen, a Stahlwerke Thuringen e a Bregal, (40) — a empresa italiana Riva controla a Henningsdorf e a Brandenburger, — a empresa italiana Feralpi controla a ESF Riesa, — a empresa finlandesa Rautaruukki controla a juntamente com a Arbed. Bregal, (37) Por outro lado, existem empresas alem˜as que se encontram implantadas noutros Estados-membros: Krupp e Thyssen em It ´alia (AST), Thyssen em Espanha (Galmed). II. APRECIAÇ (cid:5)AO A. Nº 1 DO ARTIGO 65º 1. Aspectos gerais (41) (38) Nos termos do nº 1 do artigo 65º do Tratado CECA, s˜ao proibidos todos os acordos entre empre- sas, todas as decis˜oes de associa(cid:135)˜oes de empresas e todas as pr ´aticas concertadas que, no mercado comum, tendam directa ou indirectamente, a impe- dir, restringir ou falsear o funcionamento normal da concorr(cid:136)ncia e que, em especial tendam a: a) Fixar ou determinar os pre(cid:135)os; b) Restringir ou controlar a produ(cid:135)˜ao, o desenvolvi- mento t(cid:130)cnico ou os investimentos; c) Repartir os mercados, os produtos, os clientes ou as fontes de abastecimento. (39) Tal como a Comiss˜ao j ´a decidiu no processo UK Tractors (14), um acordo de interc(cid:131)mbio de informa- (cid:135)˜oes recentes e individualizadas num mercado concentrado em que existem importantes sens(cid:146)veis, (14) Decis˜ao 92/157/CEE da Comiss˜ao de 17 de Fevereiro de 1992, relativa a um processo de aplica(cid:135)˜ao do artigo 85º do Tratado CEE — UK Agricultural Tractors Registration Ex- change (JO L 68 de 13. 3. 1992, p. 19). entraves ao acesso (cid:130) suscept(cid:146)vel de restringir a concorr(cid:136)ncia entre as empresas que dele s˜ao partes, na medida em que o acordo aumenta a transpa- r(cid:136)ncia do mercado de tal forma que qualquer acto de concorr(cid:136)ncia independente por parte de uma empresa (cid:130) imediatamente detectado pelos seus concorrentes que est˜ao em condi(cid:135)˜oes de reagir eficazmente. Ao eliminar a concorr(cid:136)ncia oculta no mercado, o interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes reduz consideravelmente a vantagem que uma empresa pode retirar de uma ac(cid:135)˜ao concorrencial e (cid:130) suscep- t(cid:146)vel de a dissuadir de tentar aumentar as suas quotas de mercado. precisa (cid:133) Esta posi(cid:135)˜ao foi confirmada em 27 de Outubro de 1994 pelo Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia que decidiu no processo UK Tractors (15) que a generali- za(cid:135)˜ao entre as principais empresas de uma troca de com uma informa(cid:135)˜oes periodicidade frequente relativa identifica(cid:135)˜ao dos ve(cid:146)culos matriculados e ao lugar da matr(cid:146)cula, (cid:130) suscept(cid:146)vel, num mercado oligopol(cid:146)stico fortemente concen- trado e onde, em consequ(cid:136)ncia, a concorr(cid:136)ncia j ´a est ´a fortemente atenuada e a troca de informa(cid:135)˜oes facilitada, de alterar de maneira significativa a concorr(cid:136)ncia que subsiste entre operadores econ(cid:155)- micos. Com efeito, neste caso, o interc(cid:131)mbio regular e frequente de informa(cid:135)˜oes relativas ao funcionamento do mercado tem como efeito a revela(cid:135)˜ao peri(cid:155)dica, ao conjunto dos concorrentes, das posi(cid:135)˜oes no mercado e das estrat(cid:130)gias dos dife- rentes concorrentes. Embora digam respeito ao artigo 85º do Tratado CE, estas conclus˜oes podem ser transpostas para o artigo 65º do Tratado CECA, uma vez que os dois Tratados partilham uma «inspira(cid:135)˜ao comum», tal como o Tribunal afirmou no ac(cid:155)rd˜ao de 18 de Maio de 1962 (16). Al(cid:130)m disso, a Comiss˜ao inter- preta normalmente de forma an ´aloga a proibi(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 65º do Tratado CECA e a do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, nomeadamente no que se refere aos interc(cid:131)mbios de informa(cid:135)˜oes entre empresas. Com efeito, na Comunica(cid:135)˜ao (17) relativa aos acordos, decis˜oes e pr ´aticas concertadas respeitantes (cid:133) coopera(cid:135)˜ao entre empresas, a Comis- s˜ao considerou esta coopera(cid:135)˜ao no (cid:131)mbito dos dois Tratados da mesma forma. (15) Ac(cid:155)rd˜aos de 27 de Outubro de 1994 nos processos T-34/92 Fiatagri Ltd e New Holland Ford Ltd/Comiss˜ao (Colect(cid:131)nea 1994, p. II-905, fundamento 91) e T-35/92 John Deere Ltd/ /Comiss˜ao (Colect(cid:131)nea 1994, p. II-957, fundamento 51). (16) Ac(cid:155)rd˜ao de 18 de Maio de 1962, processo 13/60, Comptoirs de vente du charbon de la Ruhr «Geitling» outros/Alta Auto- ridade, (Colect(cid:131)nea VIII, p. 200-201). (17) Comunica(cid:135)˜ao relativa aos acordos, decis˜oes e pr ´aticas concer- tadas respeitantes (cid:133) coopera(cid:135)˜ao entre empresas (JO C 75 de 29. 7. 1968, p. 3; rectificada pelo JO C 84 de 28. 8. 1968, p. 14). L 1/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 2. Efeitos restritivos do acordo formalmente comunicado considerados ser concentrados. como mercados fortemente (42) As empresas decidiram trocar entre si os question ´a- rios CECA 2-71, 2-72, 2-73 e 2-74 (ver nota 5). Os dois ´ultimos est˜ao indissociavelmente ligados ao primeiro que conv(cid:130)m, consequentemente, analisar em primeiro lugar. a) Question ´arios 2-71, 2-73 e 2-74 (43) O question ´ario 2-71 diz respeito aos dados relativos (cid:133)s entregas por tipo de produto e por Estado- -membro de destino. Trata-se de dados individuais, mensais e recentes. S˜ao dados sens(cid:146)veis e confiden- ciais uma vez que permitem estabelecer a posi(cid:135)˜ao das diferentes empresas nos mercados. Este questio- n ´ario, em articula(cid:135)˜ao com os question ´arios 2-73 e 2-74 revela a estrat(cid:130)gia de cada empresa em cada diferentes relativamente Estado-membro produtos (45 produtos, 8 qualidades) e, mais especi- ficamente, no mercado alem˜ao (28 ind ´ustrias consumidoras diferentes). aos (44) A aprecia(cid:135)˜ao da troca de informa(cid:135)˜oes comunicada est ´a directamente relacionada com o grau de concentra(cid:135)˜ao do mercado dos produtos em causa e com as suas caracter(cid:146)sticas. Com efeito, a jurispru- d(cid:136)ncia (confrontar supra) estabeleceu claramente que a restri(cid:135)˜ao de concorr(cid:136)ncia decorre do facto de, num mercado oligopol(cid:146)stico, o interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes aumentar de tal forma a transpar(cid:136)ncia que dissuade a concorr(cid:136)ncia entre os participantes. (45) Todos os mercados de produtos planos, bem como os das vigas, das estacas/pranchas do material para vias f(cid:130)rreas e do fio-m ´aquina em a(cid:135)o inoxid ´avel s˜ao mercados concentrados. A concentra(cid:135)˜ao deve ser apreciada em fun(cid:135)˜ao de diferentes crit(cid:130)rios, nomea- damente o n ´umero de produtores presentes no mercado, a exist(cid:136)ncia de la(cid:135)os estruturais entre eles, as quotas de mercado cumuladas das principais empresas e as barreiras (cid:133) entrada. No caso em apre(cid:135)o, no que se refere aos produtos planos, (cid:133)s vigas, (cid:133)s estacas/pranchas, ao material para vias f(cid:130)rreas e ao fio-m ´aquina em a(cid:135)o inoxid ´avel, o n ´umero de produtores na Europa n˜ao excede vinte supra). Relativamente a todos estes (confrontar produtos, a soma da produ(cid:135)˜ao dos quatro primeiros produtores (cid:130) superior a metade da produ(cid:135)˜ao total. As barreiras (cid:133) entrada s˜ao muito elevadas devido (cid:133) intensidade de capital do sector. Existem nume- rosos la(cid:135)os estruturais entre os grupos sider ´urgicos. Assim, por exemplo, apenas sete dos 12 produtores de bandas largas e bandas estreitas laminadas a quente e cinco dos 12 produtores de chapas reves- tidas s˜ao totalmente independentes entre si (ver supra). Estes mercados podem, consequentemente, a entregas efectuadas relativamente (46) Nestes mercados concentrados, a decis˜ao notificada de proceder ao interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes em causa (cid:130) suscept(cid:146)vel de restringir a concorr(cid:136)ncia. O facto de se informar mensalmente os concorrentes das cada produto nos diferentes Estados-membros e das quotas no mercado nacional (cid:130) suscept(cid:146)vel de dissuadir as tentativas de conquista de quotas de mercado. Com efeito, os concorrentes estar˜ao em condi(cid:135)˜oes de identificar a empresa que tenta aumentar as suas quotas de mercado e adoptar medidas de reac(cid:135)˜ao adequadas contra tal empresa. O interc(cid:131)mbio comunicado (cid:130) assim suscept(cid:146)vel de conduzir as empresas a renunciarem a uma activi- dade concorrencial fundamental que consiste no aumento das suas quotas de mercado. O lapso de tempo durante o qual a empresa pode beneficiar de uma ac(cid:135)˜ao concorrencial (cid:130) fortemente reduzido devido (cid:133) frequ(cid:136)ncia do interc(cid:131)mbio e ao car ´acter recente dos dados trocados. Ao suprimir a concor- r(cid:136)ncia oculta residual em mercados caracterizados por um fraco grau de abertura, por uma estabilidade consider ´avel dos fluxos de trocas entre Estados- -membros, por uma grande homogeneidade dos produtos e por capacidades sedent ´arias cr(cid:155)nicas, o acordo comunicado torna altamente prov ´avel o desenvolvimento de comportamentos que t(cid:136)m por efeito o congelamento das quotas de mercado. (47) As empresas partes no acordo asseguram cerca de um quarto das entregas comunit ´arias na Comuni- dade. O interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes comunicado (cid:130) suscept(cid:146)vel de restringir a concorr(cid:136)ncia de forma significativa. Este efeito (cid:130) ainda mais claro no mercado alem˜ao onde as empresas asseguram entre metade e tr(cid:136)s quartos das entregas europeias. (48) De notar que para alguns destes produtos (vigas, chapas magn(cid:130)ticas de gr˜ao orientado, a(cid:135)os para embalagem e a maioria dos produtos de a(cid:135)o inoxi- d ´avel), existe apenas um produtor comunicante. As empresas a que esse produtor comunicaria os dados relativos (cid:133)s suas entregas n˜ao desenvolvem a sua actividade no mesmo mercado de produtos n˜ao existindo, consequentemente, qualquer restri(cid:135)˜ao de este concorr(cid:136)ncia directamente provocada por interc(cid:131)mbio. Contudo, algumas das empresas que recebem dados, mas que n˜ao s˜ao concorrentes do fornecedor de dados, s˜ao controladas por empresas que, elas sim, controlam empresas concorrentes do fornecedor dos dados. N˜ao existe assim uma garantia de que esses dados, particularmente sens(cid:146)- veis, n˜ao ser˜ao disponibilizados a tais concorrentes. Tendo em conta o que precede, a Comiss˜ao consi- dera que o interc(cid:131)mbio dos question ´arios 2-71, 2-73 e 2-74 restringe a concorr(cid:136)ncia no que se refere aos seguintes produtos: 3. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 1/19 Produto Linhas do questio- n ´ario 2-71 nº Linhas do questio- n ´ario 2-73 nº Linhas do questio- n ´ario 2-74 nº Bandas largas e bandas estreitas lami- nadas a quente 311 a 336 311 a 336 8320, 8330 Chapas laminadas a frio 411, 416 411, 416 8410 Chapas revestidas 451 a 457 451 a 457 A(cid:135)o para embalagem 430, 440 430, 440 Chapas quarto 341 a 350 341 a 350 8340 Chapas magn(cid:130)ticas 421 a 427 420 Vigas 540 a 559 540, 550 1550, 8550 Fio-m ´aquina em a(cid:135)o inoxid ´avel 1510, 2510, 3510, 4510, 5510, 6510, 7510 en 8510 Material para vias f(cid:130)rreas Estacas/pranchas 570 560 570 560 (49) (cid:144) elevado o n ´umero de empresas que desenvolvem a sua actividade nos restantes mercados de produ- tos. O efeito restritivo de uma troca de informa(cid:135)˜oes sens(cid:146)veis (cid:130) menos n(cid:146)tido neste caso. N˜ao existe, consequentemente, qualquer objec(cid:135)˜ao no que se refere ao interc(cid:131)mbio comunicado para os seguintes comerciais, produtos: var˜oes para bet˜ao, fio-m ´aquina (com excep(cid:135)˜ao do fio-m ´aquina em a(cid:135)o ionoxid ´avel). semiprodutos, laminados b) Question ´ario 2-72 (50) A Comiss˜ao n˜ao levanta objec(cid:135)˜oes no que se refere ao interc(cid:131)mbio deste question ´ario. 3. Argumentos das partes (51) Em apoio (cid:133) sua comunica(cid:135)˜ao formal, as partes apre- sentaram um estudo jur(cid:146)dico e dois estudos econ(cid:155)- micos. Apresentam-se seguidamente os principais argumentos desenvolvidos nesses estudos. Antiguidade dos dados (52) Na sua comunica(cid:135)˜ao formal, as partes afirmam que: «O interc(cid:131)mbio limita-se (cid:133) comunica(cid:135)˜ao de dados sobre as quantidades; n˜ao ser ´a feito qualquer inter- c(cid:131)mbio de dados relativos aos pre(cid:135)os ou ao volume de neg(cid:155)cios. Os dados objecto de interc(cid:131)mbio incidem apenas sobre comportamentos passados no mercado e n˜ao incidem, de forma alguma sobre comportamentos futuros». Ora, num mercado em que a procura (cid:130) est ´avel, tal como acontece nos mercados dos produtos em causa, a ac(cid:135)˜ao futura dos concorrentes pode, em larga medida, ser prevista com base nas suas opera- (cid:135)˜oes recentes. A observa(cid:135)˜ao do comportamento dos concorrentes e dos seus resultados passados cons- titui a causa de todos os efeitos restritivos do acordo, tal como acima descritos. Quanto mais precisas e recentes forem as informa(cid:135)˜oes sobre as quantidades vendidas e as quotas de mercado, maior (cid:130) o seu efeito sobre o comportamento futuro das empresas no mercado. influ(cid:136)ncia Contudo, (cid:130) um facto que, decorrido um certo tempo, os dados relativos a opera(cid:135)˜oes passadas podem passar a ter apenas um valor de refer(cid:136)ncia, perdendo qualquer os comportamentos futuros (18). No caso em apre(cid:135)o, embora os dados objecto de interc(cid:131)mbio digam respeito a um per(cid:146)odo passado, devem ser qualifi- cados como recentes na medida em que incidem sobre um per(cid:146)odo inferior a um ano (ou seja um m(cid:136)s). sobre real Prova do efeito restritivo (53) As partes comunicantes afirmam que «o inter- c(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes formalmente comunicado n˜ao (cid:130) abrangido pelo (cid:131)mbito do nº 1 do artigo 65º do Tratado CECA uma vez que n˜ao tem nem por objecto nem por efeito restringir a concorr(cid:136)ncia». (18) Assim, por exemplo, no processo UK Tractors, a Comiss˜ao considerou que um interc(cid:131)mbio anual de dados de h ´a um ano referentes ao volume de vendas realizado pelos diversos concorrentes n˜ao falseia significativamente o jogo da concor- r(cid:136)ncia. (Decis˜ao acima citada, ponto 50). L 1/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 A Comiss˜ao considera que, para al(cid:130)m das conse- qu(cid:136)ncias imediatas e vis(cid:146)veis de um acordo, (cid:130) necess ´ario tomar em conta os seus efeitos poten- ciais e o facto de poder criar uma estrutura suscep- t(cid:146)vel de ser utilizada para fins prejudiciais (cid:133) concor- r(cid:136)ncia. O nº 1 do artigo 65º deve ser interpretado no sentido de incluir os efeitos potencialmente prejudiciais (cid:133) concorr(cid:136)ncia, uma vez que o seu objectivo consiste em manter uma estrutura de concorr(cid:136)ncia efectiva. Este objectivo assume toda a sua import(cid:131)ncia num mercado fortemente concen- trado onde um acordo de interc(cid:131)mbio de informa- (cid:135)˜oes cria uma estrutura de transpar(cid:136)ncia que impede qualquer concorr(cid:136)ncia oculta. O facto de a Comiss˜ao n˜ao poder estabelecer a exist(cid:136)ncia de um efeito actual sobre o mercado n˜ao tem, consequen- temente, qualquer relev(cid:131)ncia para a solu(cid:135)˜ao do lit(cid:146)- gio, uma vez que o nº 1 do artigo 65º do Tratado CECA pro(cid:146)be tanto os efeitos anticoncorrenciais efectivos como os efeitos potenciais desde que estes sejam suficientemente significativos. O ac(cid:155)rd ˜ao UK Tractors (54) As partes consideram que o ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia no processo UK Tractors n˜ao deu totalmente raz˜ao (cid:133) Comiss˜ao. Segundo o estudo jur(cid:146)dico apresentado em apoio da comunica(cid:135)˜ao formal, o Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia apenas seguiu parcialmente a Comiss˜ao no processo UK Tractors, uma vez que decidiu que para que as trocas de informa(cid:135)˜oes constitu(cid:146)ssem uma infrac(cid:135)˜ao ao nº 1 do artigo 85º deviam ocorrer num mercado concentrado no qual a concorr(cid:136)ncia estivesse j ´a atenuada. A Comiss˜ao considera que esta interpreta(cid:135)˜ao n˜ao (cid:130) exacta. Neste processo, o Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia considerou (19) que a generaliza(cid:135)˜ao entre as principais empresas de uma troca de informa(cid:135)˜oes precisa com uma periodicidade frequente relativa (cid:133) identifica(cid:135)˜ao dos ve(cid:146)culos matriculados e ao lugar da matr(cid:146)cula, (cid:130) suscept(cid:146)vel, num mercado oligopo- l(cid:146)stico fortemente concentrado e onde, em conse- qu(cid:136)ncia, a concorr(cid:136)ncia j ´a est ´a fortemente atenuada e a troca de informa(cid:135)˜oes facilitada, de alterar de maneira significativa a concorr(cid:136)ncia que subsiste entre operadores econ(cid:155)micos. A altera(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia n˜ao foi assim conside- rada, no caso em apre(cid:135)o, como uma condi(cid:135)˜ao suplementar imposta (cid:133) aplica(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, mas como uma consequ(cid:136)ncia l(cid:155)gica do car ´acter oligopol(cid:146)stico do mercado em causa. Concorr(cid:136)ncia no mercado relevante (55) Seguindo a l(cid:155)gica do argumento acima desenvol- vido, as partes apresentaram (cid:133) Comiss˜ao um estudo (56) econ(cid:155)mico destinado a demonstrar que existe uma forte concorr(cid:136)ncia no mercado sider ´urgico. Este estudo n˜ao faz uma distin(cid:135)˜ao entre os diversos mercados de produtos cujas caracter(cid:146)sticas s˜ao, no entanto, extremamente diferentes (n(cid:146)vel de concen- tra(cid:135)˜ao do mercado, taxa de utiliza(cid:135)˜ao das capaci- dades de produ(cid:135)˜ao, evolu(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os, barreiras (cid:133) importantes entrada devidas, nomeadamente, (cid:133)s diferen(cid:135)as dos custos fixos, custos relativos de trans- porte, etc. ). Tendo em conta a import(cid:131)ncia destes diferentes elementos para a aprecia(cid:135)˜ao do efeito restritivo do acordo comunicado, o estudo apresen- tado n˜ao tem, verdadeiramente, relev(cid:131)ncia na mat(cid:130)- ria. Exist(cid:136)ncia de informa(cid:135)˜oes sobre as quantidades noutros sectores econ(cid:155)micos (57) As partes apresentaram, em apoio da sua comunica- (cid:135)˜ao, um estudo destinado a demonstrar que a disponibilidade de informa(cid:135)˜oes recentes e indivi- dualizadas no sector dos bens de consumo favorece a concorr(cid:136)ncia e que, assim, o interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes comunicado produziria um efeito ben(cid:130)fico sobre a concorr(cid:136)ncia. (58) Este argumento n˜ao pode ser aceite por duas raz˜oes principais. Em primeiro lugar, n˜ao se trata de acordos de interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes entre concorrentes suscept(cid:146)veis de ser abrangidos pelo artigo 65º do Tratado CECA ou pelo artigo 85º do Tratado CE. Os institutos especializados realizam estudos com base em sondagens efectuadas no ponto de venda. Por outro lado, as informa(cid:135)˜oes s˜ao vendidas por institutos de sondagens e n˜ao trocadas entre concorrentes. Independentemente do grau de precis˜ao destas sondagens, estamos perante uma presta(cid:135)˜ao de servi(cid:135)os fornecida por um terceiro e n˜ao perante um acordo suscept(cid:146)vel de ser apreciado nos termos do artigo 65º do Tratado CECA. 4. Aplicabilidade do nº 1 do artigo 65º (59) Numa comunica(cid:135)˜ao de 31 de Dezembro de 1994 (20) sobre o abandono das orienta(cid:135)˜oes trimes- trais relativas (cid:133) produ(cid:135)˜ao e (cid:133)s entregas de produtos sider ´urgicos, a Comiss˜ao recordou (cid:133)s empresas e suas associa(cid:135)˜oes que por for(cid:135)a do nº 1 do artigo 65º, lhes (cid:130) proibido substituir as medidas de acom- panhamento at(cid:130) ent˜ao aplicadas pela Comiss˜ao por um sistema privado de troca de informa(cid:135)˜oes da mesma natureza ou equivalente. (60) O interc(cid:131)mbio dos question ´arios 2-71 e 2-73 (cid:130) contr ´ario ao disposto no nº 1 do artigo 65º uma vez que constitui um sistema de interc(cid:131)mbio de infor- ma(cid:135)˜oes sobre dados individuais recentes relativos (cid:133)s entregas e (cid:133)s quotas de mercado no dom(cid:146)nio dos produtos planos, das vigas, das estacas/pranchas e do material para vias f(cid:130)rreas. (19) Ver nota 15. (20) JO C 379 de 31. 12. 1994, p. 36. 3. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 1/21 (61) O interc(cid:131)mbio do question ´ario 2-74 (cid:130) contr ´ario ao disposto no nº 1 do artigo 65º no que se refere aos produtos mencionados anteriormente, e tamb(cid:130)m no que se refere ao fio-m ´aquina. Artigo 2º O acordo de interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes formalmente comunicado em 28 de Maio de 1996 n˜ao preenche as condi(cid:135)˜oes de autoriza(cid:135)˜ao nos termos do nº 2 do artigo 65º B. INAPLICABILIDADE DO Nº 2 DO ARTIGO 65º Artigo 3º (62) Uma vez que o acordo comunicado n˜ao constitui um acordo de especializa(cid:135)˜ao, nem num acordo de compra ou de venda comum, n˜ao pode ser autori- zado pela Comiss˜ao com base no nº 2 do artigo 65º C. APLICABILIDADE DO Nº 5 DO ARTIGO 65º (63) Nos termos do nº 5 do artigo 65º, a Comiss˜ao pode aplicar coimas ou san(cid:135)˜oes pecuni ´arias compuls(cid:155)rias (cid:133)s empresas que tenham conclu(cid:146)do um acordo nulo, que tenham aplicado ou tentado aplicar um acordo ou uma decis˜ao nulos, ou que se tenham dedicado a pr ´aticas contr ´arias (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes do nº 1. (64) No caso em apre(cid:135)o, as partes afirmaram n˜ao ter aplicado o acordo formalmente comunicado na sequ(cid:136)ncia do of(cid:146)cio de advert(cid:136)ncia que a Comiss˜ao lhes dirigiu em 8 de Julho de 1996. Consequente- mente, n˜ao se justifica a aplica(cid:135)˜ao de coimas contra as partes. TOMOU A SEGUINTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º O acordo de interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes, tal como formalmente comunicado em 28 de Maio de 1996, cons- titui uma infrac(cid:135)˜ao ao artigo 65º do Tratado CECA, na medida em que inclui o interc(cid:131)mbio dos question ´arios 2-71, 2-73 e 2-74 no que se refere aos produtos planos, (cid:133)s vigas, (cid:133)s estacas/pranchas, ao material para vias f(cid:130)rreas e ao fio-m ´aquina em a(cid:135)o inoxid ´avel. A Wirtschaftsvereinigung Stahl e as dezasseis empresas comunicantes abster-se-˜ao de aplicar o interc(cid:131)mbio comu- nicado. Artigo 4º S˜ao destinat ´arios da presente decis˜ao: Wirtschaftsvereinigung Stahl Breitestraße 69 D-40213 D(cid:129)sseldorf AG der Dillinger H(cid:129)ttenwerke Postfach 1580 D-66748 Dillingen EKO Stahl GmbH Werkstraße 1 D-15890 Eisenh(cid:129)ttenstadt Krupp Hoesch Stahl AG Eberhardstraße 12 D-44145 Dortmund Krupp Thyssen Nirosta GmbH Alleestraße 165 D-44793 Bochum Preussag Stahl AG Eisenh(cid:129)ttenstraße 99 D-38239 Salzgitter Stahlwerke Bremen GmbH Auf den Delben 35 D-28237 Bremen Thyssen Stahl AG Kaiser-Wilhelm-Straße 100 D-47166 Duisburg. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997. Pela Comiss ˜ao Karel VAN MIERT Membro da Comiss ˜ao


title: WRITTEN QUESTION No. 3811/97 by Hilde HAWLICEK to the Commission. Customs discrimination against camcorders with input sockets

eurovoc_concepts:
CCT duties
Combined Nomenclature
EU customs procedure
common customs tariff
customs fraud
information technology
recording equipment
tariff nomenclature

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text: C 187/62 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 98 Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (19 January 1998) The promotion of rural and on-farm tourism is one measure part-financed by the Guidance Section of the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) in most operational programmes under Objectives 1 and 5(b), in the Leader Community Initiative and also where included in improvement plans under Article 6(1)(b) of Council Regulation (EEC) No 950/97 of 20 May 1997 on improving the efficiency of agricultural structures (1). However, tourism operations are contained in subprogrammes combining several measures (diversification and rural development in particular), so it is not possible to identify the appropriations intended for tourism or provide a quantitative breakdown by Member State. (1) OJ L 142, 2. 6. 1997. (98/C 187/99) WRITTEN QUESTION P-3806/97 by Roberto Mezzaroma (UPE) to the Commission (17 November 1997) Subject: Construction of the Messina Bridge Is the Commission in a position to report on the future construction of the bridge across the Strait of Messina, and indicate in particular: 1. how much funding the EU has allocated to it and for how many years; 2. whether a project has been drawn up and, if so, by which consultancy; the cost of the project and the project(cid:146)s financial backers; 3. whether the project carries proper guarantees for the construction of the bridge, from the environmental and geological points of view and from the point of view of links between the continent and Sicily; 4. whether the instructions issued by the EU have been complied with; 5. which firms will take part in the competition for tenders to carry out the project? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (30 January 1998) The Community has not committed any funds for the development of the Messina Strait bridge. Concerning the procedures for the awarding of the design and execution of the work, the Italian authorities have informed the Commission that they are subject to the approval of a new law. The preliminary design have been awarded to the company called Stretto di Messina S. p. A; according to law No 1158 of 17 December 1971 and to interministry decree No 3437 of 27 December 1985. (98/C 187/100) WRITTEN QUESTION E-3811/97 by Hilde Hawlicek (PSE) to the Commission (26 November 1997) Subject: Customs discrimination against camcorders with input sockets European amateur film and video makers are placed at a disadvantage in their creative activities. For customs purposes in the EU camcorders equipped with input sockets are treated like normal video recorders. In order to avoid these customs disadvantages,the manufacturers omit important connections from the equipment. As a result amateur video makers do not have the possibility of using the newest processing technologies. It is anyway unlikely that an amateur video maker would contemplate recording programmes with a camcorder


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3794/97 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Bloqueo de carreteras francesas: estudio de daños

eurovoc_concepts:
France
civil liability proceedings
damage
economic analysis
free movement of goods
indemnification
labour dispute
legal system
road transport
strike

text: C 187/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 6. 98 Hasta ahora las autoridades francesas no han intervenido para poner fin a ninguno de los bloqueos protagonizados por camioneros de este pa(cid:14)·s, habitualmente acompan(cid:152)ados de acciones violentas contra los camiones que transportan frutas y hortalizas desde Espan(cid:152)a. Pero, en todos los casos, han prometido que indemnizar(cid:14)·an a los afectados. A pesar de esta promesa, de las 2. 749 demandas presentadas hasta el pasado mes de septiembre por brita·nicos, espan(cid:152)oles, alemanes, portugueses y belgas, so·lo se han resuelto 737 (el 26,8 %), de las cuales so·lo 124 favorablemente (el 4,51 % del total). De las 500 demandas interpuestas por ciudadanos espan(cid:152)oles ante los tribunales franceses, so·lo una ha sido otorgada. Las autoridades francesas justifican esta lentitud de la justicia porque su ordenamiento jur(cid:14)·dico so·lo permite a los tribunales dictar indemnizaciones cuando existen pruebas documentales de los dan(cid:152)os a los veh(cid:14)·culos o cargamentos, las cuales no son fa·ciles de reunir. De esta forma, no hay posibilidad real de calcular el gran coste que supone el bloqueo de cargamentos en las fronteras, aunque no hayan llegado a sufrir violencia f(cid:14)·sica. ¿Piensa la Comisio·n poner en marcha algu·n sistema de evaluacio·n que permita valorar de forma objetiva los dan(cid:152)os causados y permita restituir eficazmente a los damnificados? (98/C 187/88) PREGUNTA ESCRITA E-3794/97 de Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a la Comisio·n (26 de noviembre de 1997) Asunto: Bloqueo de carreteras francesas: estudio de dan(cid:152)os Los bloqueos de carreteras realizados por los camioneros franceses empiezan a convertirse en un hecho repetitivo, que contraviene las normas comunitarias de competencia al impedir la libre circulacio·n de mercanc(cid:14)·as en la Unio·n Europea. Los dan(cid:152)os producidos al comercio intraeuropeo son muy elevados y han provocado las protestas de pa(cid:14)·ses como Espan(cid:152)a, el Reino Unido, Alemania y los Pa(cid:14)·ses Bajos. Concretamente, las organizaciones espan(cid:152)olas de transportistas calculan que cada d(cid:14)·a de bloqueo cuesta a sus empresas del sector ma·s de 2. 500 millones de pesetas. Hasta ahora las autoridades francesas no han intervenido para poner fin a ninguno de los bloqueos protagonizados por camioneros de este pa(cid:14)·s, habitualmente acompan(cid:152)ados de acciones violentas contra los camiones que transportan frutas y hortalizas desde Espan(cid:152)a. Pero, en todos los casos, han prometido que indemnizar(cid:14)·an a los afectados. A pesar de esta promesa, de las 2. 749 demandas presentadas hasta el pasado mes de septiembre por brita·nicos, espan(cid:152)oles, alemanes, portugueses y belgas, so·lo se han resuelto 737 (el 26,8 %), de las cuales so·lo 124 favorablemente (el 4,51 % del total). De las 500 demandas interpuestas por ciudadanos espan(cid:152)oles ante los tribunales franceses, so·lo una ha sido otorgada. Las autoridades francesas justifican esta lentitud de la justicia porque su ordenamiento jur(cid:14)·dico so·lo permite a los tribunales dictar indemnizaciones cuando existen pruebas documentales de los dan(cid:152)os a los veh(cid:14)·culos o cargamentos, las cuales no son fa·ciles de reunir. De esta forma, no hay posibilidad real de calcular el gran coste que supone el bloqueo de cargamentos en las fronteras, aunque no hayan llegado a sufrir violencia f(cid:14)·sica. ¿Tiene previsto la Comisio·n emprender algu·n estudio a fondo de los costes que supone para las econom(cid:14)·as europeas estos bloqueos de carreteras? (98/C 187/89) PREGUNTA ESCRITA E-3795/97 de Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a la Comisio·n (26 de noviembre de 1997) Asunto: Bloqueo de carreteras francesas: agilizar indemnizaciones Los bloqueos de carreteras realizados por los camioneros franceses empiezan a convertirse en un hecho repetitivo, que contraviene las normas comunitarias de competencia al impedir la libre circulacio·n de mercanc(cid:14)·as en la Unio·n Europea. Los dan(cid:152)os producidos al comercio intraeuropeo son muy elevados y han provocado las protestas de pa(cid:14)·ses como Espan(cid:152)a, el Reino Unido, Alemania y los Pa(cid:14)·ses Bajos. Concretamente, las organizaciones espan(cid:152)olas de transportistas calculan que cada d(cid:14)·a de bloqueo cuesta a sus empresas del sector ma·s de 2. 500 millones de pesetas


title: WRITTEN QUESTION No. 3805/97 by José APOLINÁRIO to the Commission. EAGGF - Guideline and tourism

eurovoc_concepts:
Community support framework
EAGGF Guidance Section
EU programme
European Regional Development Fund
credit
credit policy
member country
tourism

text: 16. 6. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 187/61 (98/C 187/96) SKRIFTLIG FR¯GA E-3803/97 fr(cid:229)n Jose· Apolina·rio (PSE) till kommissionen (26 november 1997) A¤mne: Det finansiella instrumentet fo¤r utveckling av fisket (FIUF) och turismen Mot bakgrund av kommissionens svar p(cid:229) min skriftliga fr(cid:229)ga E-2036/97 (1) om fo¤rdelningen av ERUF-(cid:229)tga¤rder per medlemsstat, skulle jag vilja att kommissionen a¤ven informerade mig om vilka belopp som inom FIUF avsatts fo¤r turismen i de olika operativa programmen i var och en av gemenskapens ramar fo¤r sto¤d, i varje medlemsstat. (1) EGT C 391, 23. 12. 1997, s. 151. Svar fr(cid:229)n Emma Bonino p(cid:229) kommissionens va¤gnar (27 januari 1998) Interventioner fr(cid:229)n Fonden fo¤r fiskets utveckling (FFU) a¤r strikt begra¤nsade till projekt inom fiskerina¤ringen. Projekt inom turistna¤ringen sorterar under Europeiska regionala utvecklingsfonden. (98/C 187/97) SKRIFTLIG FR¯GA E-3804/97 fr(cid:229)n Jose· Apolina·rio (PSE) till kommissionen (26 november 1997) A¤mne: Europeiska socialfonden och turismen Mot bakgrund av kommissionens svar p(cid:229) min skriftliga fr(cid:229)ga E-2036/97 (1) om fo¤rdelningen av ERUF-(cid:229)tga¤rder per medlemsstat, skulle jag vilja att kommissionen a¤ven informerade mig om vilka belopp som inom Europeiska socialfonden avsatts fo¤r turismen i de olika operativa programmen i var och en av gemenskapens ramar fo¤r sto¤d, i var och en av de femton medlemsstaterna. (1) EGT C 391, 23. 12. 1997, s. 151. Svar avgivet av Pa·driag Flynn p(cid:229) kommissionens va¤gnar (30 januari 1998) Kommissionen sa¤nder direkt till ledamoten och till parlamentets generalsekretariat en tabell som inneh(cid:229)ller de efterfr(cid:229)gade upplysningarna. (98/C 187/98) SKRIFTLIG FR¯GA E-3805/97 fr(cid:229)n Jose· Apolina·rio (PSE) till kommissionen (26 november 1997) A¤mne: EUGFJ-utveckling och turismen Mot bakgrund av kommissionens svar p(cid:229) min skriftliga fr(cid:229)ga E-2036/97 (1) om fo¤rdelningen av ERUF-(cid:229)tga¤rder per medlemsstat, skulle jag vilja att kommissionen a¤ven informerade mig om vilka belopp som inom Europeiska garantifonden fo¤r jordbruket › utveckling avsatts fo¤r turismen i de olika operativa programmen i var och en av gemenskapens ramar fo¤r sto¤d, i varje medlemsstat. (1) EGT C 391, 23. 12. 1997, s. 151