title: Instituição de uma acção plurianual de estudos, análises, previsões e outros trabalhos conexos no domínio da energia - (1998-2002)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 18. 11. 1997 COM(97) 550 final 97/0302 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e MEDIDAS CONEXAS (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS INTRODUÇÃO 1. AUMENTAR E REFORÇAR A COERÊNCIA DA POLÍTICA ENERGÉTICA 1. 1 Princípios de carácter geral 1. 1. 1. Acções horizontais 1. 1. 2. Programas temáticos 3 7 7 7 7 1. 1. 3 Coordenação dos componentes energéticos dos outros programas e políticas comunitários. 8 1. 2. Estrutura do programa-quadro 1. 2. 1. Disposições legislativas 1. 2. 2. Órgãos 1. 2. 3 Gestão e controlo 1. 3 Acções e programas 1. 3. 1 Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo II) 1. 3. 2 Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo III) 8 8 8 9 10 10 12 1. 3. 3 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma estratégia e de um plano de acção comunitário neste domínio (cf. Anexo IV) 1. 3. 4 Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V) 1. 3. 5 Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI) 14 16 17 1. 3. 6 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial com a Rússia e transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo VII) 19 1. 4 Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e programas comunitários 22 1. 4. 1 Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 1. 4. 2 Redes transeuropeias de energia 1. 4. 3 Outras políticas e programas 1. 5 Dados financeiros de carácter geral 2. MELHORAR A COORDENAÇÃO DOS COMPONENTES ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS CONCLUSÕES ANEXOS 22 22 23 23 24 25 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS INTRODUÇÃO A nível das instituições, foi já várias vezes pedida a aplicação de um programa-quadro de acções empreendidas no âmbito da política da energia, em debates consagrados a este sector, o que acabou por conduzir a um pedido formal do Conselho nesse sentido1. O Parlamento Europeu2 e o Comité Económico e Social3 pronunciaram-se no mesmo sentido aquando da análise da Comunicação da Comissão "Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia"4. Os progressos registados no domínio da energia, que é um sector vital para a economia da União e para o bem-estar dos cidadãos europeus, requerem uma estratégia energética adequada. A decisão, tomada na cimeira de Denver, de realizar em Moscovo, no primeiro trimestre de 1998, uma reunião do G8 exclusivamente consagrada à energia sublinha a importância deste sector e da problemática com ele relacionada. A Comunicação "Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia", de 23 de Abril de 1997, elaborada a pedido expresso do Conselho, descreve claramente a situação que se segue: 1) A União está confrontada _ e está-lo-á cada vez mais _ com desafios importantes em termos de estratégia energética: a) Maior grau de dependência em relação ao exterior no que respeita ao aprovisionamento, o qual, se se mantiverem as actuais tendências e se não forem tomadas quaisquer medidas, poderia no ano 2020 passar de 50%, actualmente, para 80%, em relação ao carvão, 70%, em relação ao gás natural, e 90%, em relação ao petróleo, devendo estes dois últimos continuar a ser, tanto quanto é possível prever, as duas principais fontes de energia utilizadas na Europa; além disso, esta dependência inscreve-se num contexto geopolítico cuja evolução é dificilmente previsível e importa salientar a este propósito que o Comité Político da PESC solicitou ao Grupo Análise e Planificação do Conselho (COPLA) que consagrasse o seu trabalho no Resolução do Conselho de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro Branco «Para uma política energética da União Europeia» (JO n° C 224 de 01. 08. 1996) e Regulamento (CEE) n° 701/97, que adopta o programa SYNERGY (JO n° L 104 de 22. 04. 1997). Referência PE. Referência CES. COM(97) 167 final de 23. 04. 1997. 3 segundo semestre de 1997 ao estudo da importância para a União Europeia da nova geopolítica da energia. É necessária uma estratégia de aprovisionamento segura, baseada na diversificação das fontes, na promoção das fontes de energia renováveis da União, e a utilização racional da energia, graças a uma maior cooperação internacional e ao desenvolvimento de infra- estruturas de redes transeuropeias de energia que liguem a União aos seus fornecedores externos. b) Necessidade de se apoiar fortemente a competitividade das empresas da União, demasiado frequentemente colocadas em situação de desvantagem por custos energéticos superiores aos suportados pelas suas congéneres não europeias, designadamente as americanas (calcula-se, por exemplo, que, no sector químico, o custo da energia para as empresas europeias seja 45% superior ao suportado pelas empresas americanas). A globalização rápida das economias e o desafio da criação de postos de trabalho tornam essencial o aumento da competitividade das empresas europeias e o incentivo de sectores promissores, como o das energias renováveis e o da conservação de energia, os quais são criadores líquidos de emprego. c) Necessidade de se assegurar que o desenvolvimento do mercado energético seja compatível com os objectivos ambientais, dadas as preocupações manifestadas pelos cidadãos europeus e os compromissos internacionais da Comunidade. O nível alarmante da poluição no centro das cidades uropeias e o impacto das alterações climáticas no ambiente e na saúde pública são indicadores importantes, quer para os governos quer para os cidadãos, da urgência e da amplitude das medidas que há que adoptar no domínio das opções energéticas. Os actuais debates no âmbito da Convenção sobre Alterações Climáticas e as medidas que terão de ser tomadas na sequência da Conferência de Kyoto sublinham bem esta necessidade. Tais decisões implicam uma mutação profunda das atitudes dos consumidores, a qual deve ser implementada por intermédio de uma política voluntarista no domínio da oferta e da procura. 2) No domínio da energia, a Comunidade empreendeu múltiplas acções, as quais assumem, porém, um carácter fragmentar: a) quer, no âmbito da política energética propriamente dita, entre vários programas instituídos em datas e contextos diferentes3; b) quer entre várias políticas comunitárias, como as do ambiente, a fiscal, a das relações externas6, a do mercado interno, as políticas estruturais, a da investigação e até mesmo a política agrícola. Esta situação resulta da evolução ao longo do tempo da abordagem das questões energéticas por parte da Comunidade e da determinação de se abordar esta problemática complexa em todos os seus elementos. Comprovou-se já a capacidade de resposta dos instrumentos criados para o efeito, cujo funcionamento SAVE, ALTENER, SYNERGY, etc. Nomeadamente as partes relativas à energia dos programas PHARE e TACIS. global pode ser considerado satisfatório. Uma tal dispersão conduz, no entanto, às consequências que se seguem: Uma certa falta de transparência no que respeita às partes intervenientes; Risco de duplicações de esforços; Risco de incoerência entre as várias acções; Dificuldades de gestão; Utilização nem sempre óptima dos recursos; Desperdício de oportunidades no que respeita a efeitos sinergísticos e à maximização da complementaridade das acções. Para encontrar respostas válidas aos desafios e obstáculos que há que enfrentar, a política energética comunitária deve estar simultaneamente mais concentrada e melhor integrada. A este propósito, a implementação do mercado interno do gás e da electricidade com base no princípio dos mercados concorrenciais e abertos constitui um elemento decisivo. No que respeita às acções empreendidas pela Comunidade, a concentração das operações é a condição mais fundamental para uma política eficaz. No que toca à energia, ela implica a concentração em três objectivos primários: • Segurança do aprovisionamento; • Competitividade; • Protecção do ambiente. Todas as acções no domínio da energia, independentemente do facto de serem empreendidas no âmbito da política energética propriamente dita ou no de qualquer outra política comunitária, devem contribuir para a concretização destes objectivos. No entanto, a abordagem meramente "operacional" de cada um destes objectivos teria um âmbito demasiado limitado e poderia até esbarrar com contradições entre objectivos. A complexidade do contexto em que a política energética se inscreve necessita, ainda mais do que noutros domínios, que se procure um equilíbrio satisfatório entre os vários factores de carácter político, económico e social. Como se comprovou recentemente através da estratégia adoptada para a implementação do programa Auto Oil, só uma abordagem realmente integrada permitirá de facto atender de modo adequado a todos os dados dos problemas que há que solucionar. É também particularmente significativo o facto de a Agenda 2000 referir que a dimensão externa das políticas comunitárias, como as do ambiente ou da energia, ir passar a ser um componente ainda mais indissociável das suas relações externas. Há que atribuir, portanto, elevada prioridade à política energética. Para que o apoio da União seja integralmente aproveitado, as acções no domínio da política energética devem ser implementadas em conformidade com as directrizes que se seguem: • Todas as acções comunitárias devem obrigatoriamente contribuir de forma directa para a concretização de um ou mais dos objectivos prioritários supracitados; • Melhoria significativa da coordenação entre todas as acções que envolvam um componente energético; • Promoção da cooperação entre todos os intervenientes, quer no âmbito das instituições comunitárias quer no do Estados-membros, em conformidade plena com o princípio da subsidiariedade; • Capacidade de resposta rápida à evolução da situação; • Clarificação e simplificação dos procedimentos; • Reforço das acções em função das prioridades e necessidades. Por último, importa que esta abordagem de coerência e coordenação se exerça a todos os níveis: • No âmbito da política energética comunitária propriamente dita: é nesta perspectiva que se inscreve a implementação do programa-quadro Energia (cf. Capítulo 1); • Entre os componentes energéticos de várias outras políticas comunitárias, que será assegurada através da criação de uma estrutura adequada a nível da Comissão (cf. Capítulo 2); e reforço da coordenação existente; • Com os Estados-membros e as partes interessadas7. Procurar-se-á igualmente assegurar uma imagem externa coerente e integrada do programa-quadro. Para esse efeito, a Comissão irá identificar as mensagens mais importantes e as populações-alvo no que respeita a todas as acções de informação e comunicação que sejam organizadas no âmbito do programa. Serão também organizadas acções destinadas ao público em geral, através do recurso às fontes de informação disponíveis junto dos Estados-membros. A cooperação entre os Estados-membros e as partes interessadas deverá desenvolver-se no âmbito das estruturas adequadas previstas, através quer da Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo energia, quer da Decisão COM(97)436 do Conselho, relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns acordados a nível comunitário. 6 1. AUMENTAR E REFORÇAR A COERÊNCIA DA POLITICA ENERGÉTICA 1. 1 Princípios de carácter geral O programa-quadro Energia destina-se em primeiro lugar a assegurar a coerência e a eficácia das acções no domínio da política energética e constituirá, portanto, um instrumento de racionalização dos programas directamente ligados a esta política. Como foi acima referido, os programas foram definidos e aplicados em datas e contextos diversos. Importa agora substituí-los por uma abordagem mais integrada e transparente, definida para um período de cinco anos. A lógica desta abordagem assenta na articulação entre acções horizontais e acções ou programas temáticos. Estes dois tipos de acções, descritos mais pormenorizadamente na secção 1. 3, são complementares e estão organizados por forma a que incidam nos objectivos prioritários, os quais constituem o ponto de referência constante de todas as operações de aplicação. Em termos de recursos (cf. Secção 1. 49), as dotações previstas inscrevem- se no quadro das actuais dotações financeiras. Após este período, há que proceder a reavaliações e/ou reforços, em função das necessidades e prioridades políticas. 1. 1. 1. Acções horizontais Dada a sua natureza, estas acções não se circunscrevem ao âmbito dos programas específicos e contribuem globalmente para os objectivos prioritários. Muito embora tenham finalidades específicas, elas irão também permitir assegurar a implementação coordenada das acções empreendidas no âmbito dos programas temáticos a nível do programa-quadro e contribuir para assegurar a coerência com as restantes políticas comunitárias. Estas acções abrangem: • Análises prospectivas e monitorização dos mercados; • Cooperação energética internacional. 1. 1. 2. Programas temáticos Estes programas correspondem a temas prioritários específicos no domínio da política energética da União e justificam-se pelo facto de contribuírem para todos os seus objectivos prioritários, com particular destaque para a promoção de tecnologias pouco poluentes e para o desenvolvimento sustentável: 1. A promoção das fontes de energia renováveis e a implementação de uma estratégia comunitária e de um plano de acção até 2010; 2. A promoção do rendimento energético e da poupança de energia; 3. O incentivo de tecnologias limpas e eficazes no domínio dos combustíveis sólidos; 4. Cooperação no domínio da segurança do sector nuclear, cooperação industrial com os NEI e o transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o seu tráfico ilícito. 1. 1. 3 Coordenação dos componentes energéticos dos outros programas e políticas comunitários A coordenação diz especialmente respeito a dois tipos de acção muito importantes para o sector da energia em termos quer de conteúdo quer de volume de recursos utilizados, muito embora se integrem num quadro processual específico e não sejam, portanto, abrangidas pelo presente programa-quadro: • Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) • Redes de energia transeuropeias Procurar-se-á igualmente melhorar a coordenação entre todas as outras políticas ou programas cuja área envolva componentes energéticos, como os de relações externas (PHARE, TACIS, MEDA), os fundos estruturais ou o fomento do investimento. 1. 2. Estrutura do programa-quadro 1. 2. 1. Disposições legislativas A implementação do programa-quadro envolve: • Uma decisão de base, que define o seu âmbito geral e duração, bem como os seus principais elementos financeiros e órgãos de implementação; desta decisão apresenta uma repartição indicativa dos recursos pelas várias acções específicas. • Se necessário, medidas destinadas a especificar os objectivos, o conteúdo e as modalidades de cada uma das acções em questão e que, se aplicável, substituirão os actos correspondentes actualmente em vigor ou em vias de serem adoptados (cf. Anexos II a VIY A decisão relativa ao próprio programa-quadro baseia-se no artigo 235° do tratado. As acções específicas que incidem particularmente na promoção de energias pouco poluentes baseiam-se no n° 1 do artigo 130° e as restantes acções baseiam-se no artigo 235°. Para maximizar a transparência e assegurar o grau de coerência necessário para a definição e implementação desta abordagem, importa que estes textos sejam considerados em bloco. 1. 2. 2. Órgãos O princípio básico da máxima coerência implica uma preocupação especial no que respeita à eficácia do processo de decisão, a qual assenta numa melhor coordenação, flexibilidade e circulação da informação. Esta abordagem assentará na criação de um comité único de carácter consultivo para o programa-quadro de energia (acções horizontais e programas temáticos). Este comité único irá cooperar com todos os organismos interessados, designadamente com os vários comités adiante referidos. Irá também contribuir activamente para a coordenação entre as acções no domínio da energia empreendidas no âmbito das várias políticas comunitárias e analisar os relatórios elaborados pela Comissão relativos à coordenação entre as acções. Dadas, no entanto, a enorme variedade e a complexidade técnica das questões a analisar, há que assegurar a máxima flexibilidade em relação aos métodos de trabalho e à organização, por forma a que seja possível recorrer a todas as competências necessárias. Incumbirá ao comité único estruturar o seu modo de funcionamento tendo em conta este facto. A instituição deste comité não afecta alguns dos órgãos criados para objectivos muito específicos, os quais prosseguirão os seus trabalhos. Trata-se, nomeadamente, de: - Comité Consultivo Energia8; - Comité de cooperação em torno de objectivos comunitários acordados ; - Comité Orientações (redes transeuropeias de energia); - Órgãos de gestão da IDT instituídos no âmbito dos procedimentos dos 4o e 5o programas-quadro de IDT. 1. 2. 3 Gestão e controlo A integração da abordagem, dos instrumentos e dos órgãos permitirá assegurar, designadamente graças à não duplicação de esforços: • A gestão optimizada dos recursos, que é também garantida pelo recurso às análises da relação custo/beneficio; • A transparência total no que respeita a todos os intervenientes (instituições, Estados-membros e empresas). Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo energia (JO n° L 292 de 15. 11. 1996). Proposta de decisão do Conselho COM(97) 436, relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns acordados a nível comunitário. 9 Proceder-se-á sistematicamente à avaliação regular destas acções. A Comissão analisará anualmente o grau de avanço do programa-quadro e dos seus componentes específicos e alterará a sua implementação em conformidade. No terceiro ano do período de implementação do programa- quadro, e, em todo o caso, antes de apresentar propostas de alteração do programa-quadro ou de programas subsequentes, a Comissão solicitará a peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das acções comunitárias empreendidas no âmbito do programa-quadro de energia. 1. 3 Acções e programas A implementação do programa-quadro irá conduzir à racionalização significativa de todos os programas e acções referidos nos pontos 1. 1. 1 e 1. 1. 2. A presente secção destina-se a apresentar a descrição de tais acções e/ou programas e a identificar a evolução ou os reforços que poderão ser adoptados em função da evolução das necessidades e das prioridades políticas. Na sequência das recomendações da Comissão de reforço da estratégia de pré-adesão referida na Agenda 2000, os países candidatos poderão participar em todas as acções e programas empreendidos no âmbito deste programa-quadro. Acções horizontais 1. 3. 1 Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo ID Mais do que qualquer outra, a política energética não pode ser concebida sem se atender às perspectivas de evolução a médio e longo prazo. Esta necessidade, sublinhada pela Comissão no Livro Branco sobre a energia10, foi confirmada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu aquando das respectivas análises deste documento. Os estudos, análises, previsões e trabalhos conexos (divulgação e análise dos resultados) constituem já uma parte das actividades da Comissão ligadas à definição da política energética. Para o efeito, a Comissão conta com as competências que fomentou dos centros europeus mais reputados nesta matéria. Tal facto permite designadamente evitar duplicações de esforços e aproveitar o mais economicamente possível os frutos dos trabalhos e do saber disponíveis, financiados pelos vários serviços da Comissão e/ou pelos Estados-membros. No entanto, são necessários progressos no domínio das análises mistas: a análise no domínio da energia encontra-se actualmente numa fase de transição, o que torna a sua execução mais difícil. De facto, assiste-se actualmente a mutações a nível económico, dadas, nomeadamente, a liberalização progressiva dos mercados da energia, a importância crescente das limitações de carácter ambiental, as perspectivas tecnológicas que conduzem ao desenvolvimento e aplicação de novos conceitos e de várias metodologias que atendam aos trabalhos efectuados no âmbito do programa de IDT. No âmbito do programa-quadro, a nova forma de 10 'Uma política energética para a União europeia" (COM/95/682 FINAL, de 13. 12. 1995) 10 análise deve, portanto, ser mais aprofundada, através do reforço da cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, no que respeita às previsões, e da participação das empresas, dos meios académicos e de outras fontes de conhecimento ou experiência nos trabalhos de análise. O objectivo fundamental do presente programa e das acções propostas para responder a esta necessidade é permitir que as decisões relativas à energia tomadas a nível nacional e comunitário possam ser adoptadas com base em dados analíticos comuns. O objectivo não é, no entanto, a uniformização, mas sim a concertação de perspectivas por forma a que os responsáveis pelas decisões disponham de bases de referência idênticas em termos de: • Estudos e análises económicas; • Previsões no domínio da energia; • Dinâmica dos sistemas energéticos. Neste contexto, há que prestar especial atenção às consequências da implementação da moeda única e que atender ao impacto positivo previsível na competitividade dos preços EURO do petróleo. Esta acção, destinada a uma maior coordenação entre os elementos a que há que atender, basear-se-á no desenvolvimento de uma parceria efectiva entre a Comissão, os Estados-membros e outros agentes no domínio da energia e traduzir-se-á num programa de trabalho relativo ao sector energético na sua acepção mais vasta. A elaboração de procedimentos de análise coerentes permitirá identificar melhor as principais questões que se colocam tendo em conta os objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a tomada em consideração das questões ambientais. Neste contexto, os principais domínios de acção abrangidos pelo presente programa são os seguintes: a) Identificação a nível europeu dos principais problemas relativos à procura e produção de energia futuras, bem como à política energética, com especial ênfase em: • Estratégias de resposta ao desafio que as alterações climáticas colocam no domínio energético, e, em termos mais gerais, à problemática ambiental (nomeadamente a avaliação do custo das estratégias de resposta possíveis); • A dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas correspondentes, nomeadamente em termos de consequências em termos de futuro e de comportamento das empresas; • Tendências mundiais do mercado da energia e respectiva influência na dependência externa da União Europeia (nomeadamente o aumento considerável da procura energética previsto na Ásia e na América 11 Latina); b) Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender em termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários previsíveis em todos os Estados-membros, tendo em conta, nomeadamente, as estruturas de mercado e o desafio colocado pelas alterações climáticas. A necessidade de uma acção neste domínio inscreve-se claramente no âmbito dos objectivos prioritários no domínio da energia, e, mais especificamente, das questões ambientais (mais uma vez sublinhadas pelo Conselho na sua reunião de 27 de Maio de 1997) e da realização do mercado interno, elemento decisivo para a competitividade das empresas europeias. Esta acção irá contribuir para a consecução dos objectivos de política energética descritos no Livro Branco e basear-se-á nas acções já em curso. As dotações anuais necessárias para implementar estas acções constam da ficha financeira do Anexo II. 1. 3. 2 Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo III) A dimensão internacional assume cada vez maicr importai cia na problemática energética da União. O aumento do grau de dependência da União em relação aos seus fornecedores externos coloca em primeiro lugar a questão da segurança do aprovisionamento. Além disso, a situação torna-se mais complexa com a emergência de mercados energéticos com elevada procura nos países em desenvolvimento, enquanto que a do mercado europeu apenas progride lentamente. A competitividade das empresas europeias face a estes novos mercados é também um factor capital. O alargamento do âmbito, que é agora mundial, dos grandes problemas ambientais ligados ao consumo de energia implica um esforço de cooperação global, que atenda à situação de todos os intervenientes, e, nomeadamente, ao papel fundamental da energia nos processos de desenvolvimento económico sustentável. Por último, importa desde já prever e elaborar as alterações necessárias a que o alargamento irá conduzir na política energética da União. O SYNERGY constitui o principal componente externo do programa- quadro Energia. Neste domínio, ele constitui o elo entre a política interna e as acções externas da Comunidade e um instrumento privilegiado de apoio à penetração das empresas comunitárias nos grandes mercados externos. A este propósito, importa sublinhar que, graças às tecnologias ligadas às energias renováveis e ao aumento do rendimento energético, a União conta com importantes potencialidades a nível industrial e da criação de emprego, as quais seriam reforçadas pela abertura de novas fontes de escoamento de países terceiros ao comércio externo dos Estados-membros. 12 No que respeita aos instrumentos comunitários susceptíveis de conduzirem a acções externas no domínio da energia, o SYNERGY incidirá sobretudo na concretização a nível internacional dos três objectivos do programa- quadro Energia: competitividade a nível mundial, segurança do aprovisionamento e protecção do ambiente. Além disso, o SYNERGY procurará aumentar a coordenação das várias acções internacionais levadas a cabo pela Comunidade no domínio da energia, com vista a uma sua maior eficácia, bem como a aumentar a coerência destas acções com as das organizações internacionais do sector. investimentos em Dentro de um quadro que atenda melhor ao conjunto dos aspectos energéticos, por um lado, e a uma estratégia a médio prazo, por outro, o SYNERGY irá contribuir para o financiamento de acções de cooperação no domínio da formulação, elaboração e implementação da política energética em áreas de interesse mútuo. No entanto, o SYNERGY não financia acções no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, infraestruturas a demonstração de projectos ou energéticas. Os projectos deste tipo podem, de facto, ser financiados através de outros instrumentos comunitários. O SYNERGY também não constitui um instrumento nem de assistência, nem de cooperação económica com países terceiros. As acções SYNERGY dizem respeito em primeiro lugar a países terceiros confrontados com desafios energéticos, em especial aos da Europa Central e Oriental, aos Novos Estados Independentes, a países terceiros da bacia Mediterrânica, a países da América Latina e da Ásia e aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico signatários da Convenção de Lomé. O SYNERGY pode igualmente envolver a cooperação com organismos internacionais do sector (como a Agência Internacional de Energia e a Organização Latino-Americana de Energia), com instituições financeiras internacionais (BEI, Banco Mundial e BERD) ou com países desenvolvidos (EUA, Japão, Noruega, etc. ) com vista a acções de interesse mútuo em países terceiros. O programa estará mais claramente orientado para a tomada em consideração dos interesses comunitários. Por conseguinte, as acções poderão, na sua grande maioria, ser da iniciativa exclusiva da União e abranger inclusivamente a oferta de energia, e não apenas a sua procura. Com base nestas orientações, consta do anexo da decisão que adopta o programa SYNERGY um programa plurianual de acções a empreender, bem como a lista dos países beneficiários prioritários. No âmbito deste programa plurianual, serão então elaborados anualmente planos concretos de acção tendo em conta: • Os restantes programas e instrumentos da Comunidade; • Acções empreendidas pelos Estados-membros em determinados países terceiros; • As necessidades manifestadas pelas indústrias nacionais dos países membros; • As necessidades manifestadas pelos países beneficiários. 13 Para atender a todas as complementaridades, estes planos serão elaborados no âmbito de uma consulta aos serviços interessados da Comissão e depois apresentados ao comité único instituído pela decisão do Conselho que cria o programa-quadro Energia. Serão igualmente apresentados a este comité relatórios periódicos sobre a aplicação dos vários programas. A cooperação poderá envolver uma das seguintes modalidades: • Assessoria no domínio da política energética; • Envio de peritos a organismos de países terceiros, • Estudos e trabalhos prospectivos no domínio da energia; • Apoio a redes internacionais de reflexão e assessoria no domínio da política energética; • Acções de formação (cursos, seminários e visitas técnicas); • Coordenação dos vários instrumentos comunitários que envolvam acções de âmbito internacional no domínio da energia; • Divulgação de informação (brochuras, newsletter); * • Promoção do diálogo e do intercâmbio de informação e de experiência, através de conferências, seminários, etc. O financiamento no âmbito do SYNERGY pode abranger a totalidade de um dado projecto, se este for de interesse exclusivamente comunitário, ou envolver o co-financiamento junto com um outro parceiro. O montante financeiro atribuído a este programa deve ser suficiente para que possa contribuir eficazmente para o aumento da coerência e da complementaridade entre as dimensões interna e externa das políticas da união, tal como foi sublinhado pela Comissão no âmbito da Agenda 2 00011. A repartição dos fundos necessários consta da ficha financeira do Anexo III. Programas temáticos 1. 3. 3 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma estratégia e de um plano de acção comunitário neste domínio (cf. Anexo IV) As fontes de energia renováveis (FER) contribuem para a protecção do ambiente e para a segurança do aprovisionamento graças à diversificação das fontes. A sua utilização acrescida irá igualmente contribuir para a concretização de outros objectivos comunitários fundamentais, como o Agenda 2000, vol. I, primeira parte, secção IV. 2 ("Uma Europa forte e coerente") 14 desenvolvimento regional, a coesão económica e social, o emprego e a competitividade. O objectivo desta acção, que integra os principais elementos da proposta já apresentada pela Comissão no que respeita ao programa ALTENERII12, é contribuir para uma maior utilização das energias renováveis, e, por conseguinte, para o aumento da sua quota no quadro energético comunitário, designadamente através de incentivos à criação de condições jurídicas, socioeconómicas e administrativas necessárias para a implementação do Livro Branco e do plano de acção relativo às fontes de energia renováveis até ao ano 20IO13 que deverá ser adoptado pela Comissão, na sequência do vasto debate sobre o Livro Verde de 199614. Uma vez definidas estas condições, será mais fácil promover o investimento privado e público na produção e utilização da energia obtida a partir das fontes renováveis. A penetração económica das fontes de energia renováveis será facilitada por acções destinadas a aumentar a confiança dos operadores, através quer do apoio à elaboração e apresentação de projectos, quer do desenvolvimento de novas possibilidades de financiamento (como o financiamento por terceiros). As acções específicas susceptíveis de serem financiadas, que irão envolver a promoção da penetração do mercado por parte das tecnologias pouco poluentes de valor e eficácia comprovados, deverão abranger, designadamente: • A monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção no domínio das FER, bem como a avaliação das medidas que vão ser adoptadas no âmbito deste programa; • A penetração no mercado das FER, através da facilitação, entre outros, do acesso a pareceres especializados, da análise das perspectivas de mercado, da escolha da localização dos projectos e da elaboração de planos abranger, nomeadamente, a biomassa e os resíduos, os sistemas solares fotovoltaicos e térmicos, os sistemas solares em edifícios, os projectos hidroeléctricos de reduzida dimensão, a energia eólica e a energia geotérmica; financiamento; projectos poderão de os • O incentivo à normalização de produtos e equipamentos; • A ampliação das infraestruturas de desenvolvimento das FER no domínio do planeamento local e regional, da concepção e avaliação, da informação, da educação e da formação; 12 COM(97) 87 final, de 12. 03. 1997. 13 COM(97). "Energia para o futuro: fontes renováveis de energia - Livro Verde para uma Estratégia Comum", COM(96)576 FINAL, de 20. 11. 1996. 15 • A divulgação de informação com vista a uma maior coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais, bem como o intercâmbio de experiências e de saber-fazer; • Estudos ou outros trabalhos destinados à implementação ou suplementação de medidas comunitárias adoptadas para aumentar as potencialidades das várias fontes de energia renováveis. O contributo das energias renováveis para as necessidades energéticas primárias da Comunidade Europeia é actualmente ligeiramente inferior a 6% e representa cerca de 70 milhões de TEP. No Livro Verde supracitado, a Comissão propôs para 2010 um aumento considerável da utilização das energias renováveis. Foi proposto um objectivo indicativo, que consiste na duplicação da quota das energias renováveis até ao ano de 2010, o qual foi corroborado durante o processo de consulta e integrado no Livro Branco. O presente programa constitui um elemento fundamental para a implementação da estratégia e do plano de acção relativo às fontes de energia renováveis. O montante financeiro destinado às acções deve ser suficiente para que possa contribuir significativamente para a concretização deste objectivo comunitário. Para mais informações, consultar a ficha financeira constante do Anexo IV. O aumento proposto a partir do ano 2 000 destina—se a aproveitar maximamente, graças às novas perspectivas financeiras, o Livro Branco e o plano de acção. Importa igualmente sublinhar que a utilização acrescida das energias renováveis irá contribuir para a coesão económica e social, nomeadamente através da valorização das energias locais. 1. 3. 4 Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V) A médio e longo prazo e em termos de relação custo/eficácia, a utilização final prudente e racional dos recursos energéticos constitui a melhor das soluções existentes com vista à redução das emissões de C02. O programa SAVE II, adoptado pelo Conselho em Dezembro de 199615, comprovou a sua eficácia na sua qualidade de programa não tecnológico destinado a promover a utilização racional da energia em todos os sectores consumidores. O programa anterior (SAVE I) tinha-se já revelado um instrumento importante de apoio à concretização dos objectivos energéticos comunitários, ao implementar toda uma variedade de medidas, como actos legislativos, acções-piloto de carácter prático, estudos, a monitorização e avaliação dos progressos no domínio do rendimento energético, a divulgação da informação e os mecanismos inovadores de financiamento e de adjudicação de contratos. No âmbito do SAVE, o Conselho e a Comissão adoptaram nove directivas relativas ao rendimento energético dos aparelhos domésticos, dos edifícios Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II (JO n° L 335 de 24/12/1996). 16 e da indústria. Este programa legislativo e as restantes medidas irão ser prosseguidos. No sector da energia, a electricidade reveste-se de particular importância: a sua produção representa cerca de 35% do consumo de energia primário e 30% das emissões de C02 A utilização final de electricidade é uma área com grandes potencialidades de aumento do rendimento em todos os sectores de actividade (doméstico e industrial). O antigo programa PACE, um programa de acções comunitárias destinadas a aumentar o rendimento da utilização de electricidade, o qual foi adoptado pelo Conselho em 1989, foi totalmente integrado no programa SAVE II. O PACE previa uma série de acções destinadas, nomeadamente, a aumentar o rendimento energético de vários equipamentos (aparelhos domésticos e motores eléctricos) e a promover a informação dos consumidores sobre a compra e utilização de aparelhos eléctricos eficazes. Estas acções, cujo impacto é importante para a redução das emissões de CO2, deverão ser prosseguidas no âmbito do novo programa-quadro Energia. A este propósito, poder-se-ia prestar particular atenção às acções de promoção do controlo da energia a nível regional e local, que poderiam ser desenvolvidas em sinergia com o projecto "Cidade do Futuro". No contexto do alargamento, as vantagens das medidas ligadas ao rendimento energético assumirão uma dimensão nova, à medida que as políticas de preços e as práticas no domínio da medição dos países candidatos se forem adequando cada vez mais aos mecanismos de mercado. A concretização destes objectivos, que são particularmente importantes face à prioridade atribuída às questões ambientais, implica que a dotação do programa SAVE II (cujo período de aplicação, actualmente fixado pela Decisão de 16 de Dezembro de 1996, será adaptado ao do programa- quadro Energia) seja substancialmente aumentada no âmbito das novas perspectivas financeiras. Para mais informações, consultar a ficha financeira constante do Anexo IV. 1. 3. 5 Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI) Os combustíveis sólidos contribuem consideravelmente para o balanço energético da União e asseguram 30% da geração de electricidade. Estes combustíveis desempenham um papel primordial na segurança do aprovisionamento, e, facto importante no âmbito da realização do mercado interno, constituem um instrumento real de regulação dos preços dos restantes combustíveis, como o gás natural. A manutenção da diversificação do balanço energético e do acesso a todas as fontes é fundamental para a segurança do aprovisionamento, bem como para o equilíbrio na prossecução dos três objectivos primários da política energética da União. Para tal, no entanto, é necessária a penetração de tecnologias mais limpas e mais eficazes no domínio dos combustíveis sólidos, por forma a reduzir as emissões de poluentes. 17 As tecnologias de combustão "limpa" e eficaz do carvão constituem grandes oportunidades de redução das emissões de CO2, bem como de SO2 e NOx, que causam problemas de acidificação. A acção proposta no âmbito do programa-quadro Energia (CARNOT) foi concebida por forma a contribuir para a realização deste objectivo. A Comunidade deve desempenhar um papel na promoção da penetração destas tecnologias no mercado, através de incentivos às empresas do sector para que elaborem as estratégias a longo prazo de que necessitam, designadamente com vista à substituição do parque de geração termoeléctrica que se encontra em funcionamento. O incentivo à utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos é, além disso, particularmente urgente na perspectiva do alargamento. De facto, a maior parte dos países candidatos são grandes produtores e consumidores de combustíveis sólidos: na Polónia, a hulha e a lenhite representam 76% do consumo de energia primária e 94% da geração de electricidade. Estes valores são de, respectivamente, 62% e 76%, no que respeita à República Checa, e 19% e 27,5%, no que toca à Hungria. Apesar das reformas empreendidas por esses países com vista a uma maior diversificação, afigura-se provável que mantenham uma parte importante da respectiva produção de combustíveis sólidos. A reconversão dos instrumentos de utilização destes combustíveis é uma questão que interessa quer os países candidatos, quer a União, no plano económico e ambiental. A exp riência de reconversão dos instrumentos de combustão da ienhite nos novos Lànder alemães constitui um bom exemplo do contributo potencial da lenhite dos PECO para o aprovisionamento energético de uma Europa alargada. A cooperação tecnológica no domínio do "carvão limpo" irá contribuir para o processo de integração dos PECO na União Europeia. O Tratado CECA, que contribuiu em grande medida para a expansão económica e social da Europa, irá expirar no ano 2002. A Comunidade deve saber aproveitar integralmente os frutos da experiência adquirida com o Tratado CECA. É particularmente importante assegurar que os resultados da investigação já financiada ou em ainda em curso no âmbito da CECA sejam adequadamente aproveitados. Esta acção destina-se a facilitar a integração no mercado de novas tecnologias de combustíveis sólidos menos poluentes. As acções de promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos estão em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão sobre o crescimento e o emprego, que aprovou a atribuição de recursos financeiros provenientes das suas reservas à investigação no domínio do carvão e do aço, uma vez expirado o Tratado CECA. A acção CARNOT, integrada no âmbito do programa-quadro de energia, será complementar em relação a esta futura área de actividade. Afigura-se, por último, que, no que respeita a estas tecnologias, as perspectivas de crescimento de mercados externos como a China, a ASEAN, a índia e outros cria muito boas perspectivas para as empresas europeias e pode simultaneamente contribuir para reduzir as emissões de 18 gases com efeitos de estufa, que constituem um problema de âmbito mundial. Para mais informações sobre o financiamento necessário com vista a este programa, consultar a ficha financeira do Anexo VI. 1. 3. 6 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial com a Rússia e transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo VII) O sector nuclear é objecto de vários programas de acção da Comissão, investigação, do desenvolvimento designadamente no domínio da tecnológico e da educação, da segurança nuclear, da protecção sanitária, da assistência técnica e da cooperação com os PECO e NEI, do transporte de substâncias radioactivas e da implementação de controlos de segurança (? safeguards"). Muito embora a maior parte das operações não tenham como domínio prioritário a política energética em sentido estrito, três acções (cooperação no domínio dos controlos de segurança, cooperação industrial com a Rússia e transporte de substâncias radioactivas, incluindo a luta contra o tráfico ilícito), no entanto, estão directamente integradas nesse âmbito, e, por esse motivo, devem constituir um componente específico do programa-quadro Energia. Dadas as disposições constantes do Tratado Euratom, a implementação de tais acções não carece da adopção de actos formais específicos. Importa, no entanto, prever a prossecução do financiamento destas acções, cuja necessidade é incontestável. Cooperação no domínio da contabilidade e controlo dos materiais nucleares ("safeguards") no âmbito da assistência técnica aos Novos Estados Independentes e à Mongólia. Estas acções destinam-se a contribuir para melhorar e alimentar o sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares a todos os níveis: instalação (local), sedes regionais, sedes de empresas e sistemas nacionais. Em 1993, a direcção de controlo da segurança do Euratom começou a colaborar com os responsáveis russos nesse domínio, e, a partir de 1994, foram elaborados planos concretos. Os resultados desta cooperação são seguramente encorajantes, muito embora elas devam ainda prosseguir durante um largo período para que se concretizem os objectivos pretendidos. No que respeita à participação russa, para além da formação e da familiarização, foram organizados sete exercícios de inspecção e dois seminários de medição. Por conseguinte, os conhecimentos e a experiência técnica dos russos que trabalham no domínio da tecnologia nuclear são consideráveis, muito embora as necessidades de formação em termos de organização, de logística e de avaliação modernas continuem a ser importantes. No que respeita à concepção de sistemas, sete peritos russos trabalharam cada um deles durante oito semanas no Luxemburgo, entre Outubro de 1993 e Março de 1994. A este período seguiu-se um exame e a 19 avaliação das respectivas contribuições e conclusões. Foram organizados dois seminários no âmbito da União Europeia e uma conferência em São Petersburgo relativa ao controlo da segurança nuclear. Importa, portanto, prosseguir as acções de formação e de familiarização com as técnicas, os métodos, a logística e a avaliação da segurança nuclear moderna. Deverá, por conseguinte, manter-se a cooperação entre a Rússia e a Euratom neste sector, nomeadamente no que respeita à luta contra o tráfico ilícito de materiais radioactivos. Após a entrada em vigor da parceria e dos acordos de cooperação com os países dos NEI, estas actividades serão alargadas. Em termos orçamentais, as acções em questão são financiadas no âmbito do TACIS, muito embora a Comissão tenha decidido16 que a sua gestão incumbia aos serviços responsáveis pela política energética, propõe-se que se pondere a reinscrição das dotações correspondentes numa linha orçamental especificamente ligada à política energética. Cooperação industrial com a Rússia e os NEI A energia nuclear satisfaz hoje em dia, observando-se as condições de segurança necessárias, uma parte sensível das necessidades da Comunidade em termos de electricidade, o que tem importantes implicações ambientais. O recurso à energia nuclear apenas é, no entanto, concebível se forem observados os critérios de segurança e de viabilidade industrial adequados. É já o caso da Comunidade, embora seja legítimo levantar questões quanto à situação de determinados países vizinhos da União, essencialmente a Rússia, a Ucrânia e alguns outros países que solicitaram a adesão, os quais poderão vir a recorrer ainda mais à energia nuclear, à medida que as respectivas economias se forem desenvolvendo. Assim, para além das acções pontuais de assistência a curto prazo, destinadas a melhorar a segurança das instalações nucleares em funcionamento, afigura-se importante a análise dos meios que garantam a mais longo prazo que o recurso à energia nuclear observe as garantias de segurança análogas às existentes na União. A Comissão iniciou há já vários anos, por intermédio de estudos e de grupos de trabalho com os industriais europeus no domínio do nuclear, uma reflexão, que actualmente incide essencialmente na Rússia, destinada a conhecer melhor o estado actual da indústria nuclear local e a elaborar uma estratégia exequível com vista à melhoria muito sensível da segurança. Esta abordagem baseia-se no conceito da transferência da cultura da segurança através da cooperação industrial, o que é particularmente atractivo para países que queiram intensificar o recurso ao nuclear. A Comissão está actualmente a analisar, em colaboração com as autoridades russas, os entraves técnicos, financeiros e jurídicos à cooperação entre as empresas. Estas análises deverão conduzir no início de 1998 à definição de pistas e de projectos de acção que seria prejudicial 16 Decisão C(97) 2879 da Comissão, de 24. 09. 1997, relativa ao financiamento das actividade de controlo da segurança nuclear Euratom. 20 interromper. Para tal, é necessário financiar análises mais aprofundadas de problemas específicos (como condições necessárias para os investimentos e problemas jurídicos específicos) e à implementação dos meios necessários para a resolução dos problemas de carácter geral. O objectivo da Comissão é facilitar a cooperação industrial o mais vasta possível, sem que participe na implementação de projectos específicos de cooperação industrial, que são da responsabilidade dos operadores interessados. Transporte de materiais radioactivos (cf. Anexo VII) O recurso à energia nuclear com vista à produção de electricidade e à utilização cada vez maior de materiais radioactivos nos sectores da saúde, da indústria ou da investigação criam a necessidade de se assegurar o transporte destes em condições de segurança satisfatórias para a população e para os trabalhadores do sector; para se atender ao desenvolvimento do transporte de materiais radioactivos, à evolução da tecnologia e do conhecimento e às obrigações cada vez mais estritas em termos de protecção contra as radiações, há que adaptar a legislação internacional, comunitária e nacional às novas circunstâncias e aos novos requisitos. A convite do Parlamento Europeu, a Comissão instituiu, em 1982, um grupo permanente de peritos competentes no domínio do transporte de materiais radioactivos, destinado a emitir pareceres no domínio dos estudos e das experiências a efectuar e da legislação que deve ser criada relativa a este sector. Os trabalhos mais recentes deste grupo apontam para a oportunidade da implementação de um programa plurianual de cinco anos, dotado de financiamento adequado. Este programa deveria articular-se em torno de seis domínios, que se justificam pelo valor acrescentado das acções a nível comunitário, e ser destinado a: • facilitar o funcionamento do mercado interno, através da identificação de medidas de harmonização adequadas; • contribuir para a evolução ulterior da legislação, face ao desenvolvimento das experiências e do conhecimento; • avaliar acontecimentos no domínio do transporte e extrair as ilações necessárias para futuro; • aumentar a coerência das disposições de urgência e da formação dos intervenientes; • cooperar com os PECO e os NEI, por forma a contribuir para a segurança do transporte nesses países; • melhorar a informação, a compreensão e a imagem deste sector junto do público. A dotação proposta para as varias categorias de acções no domínio do nuclear acima descritas para o período em questão consta da ficha financeira do Anexo VII. 21 1. 4 Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e programas comunitários 1. 4. 1 Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) tecnológico, investigação e o desenvolvimento A incluindo a demonstração, desempenham um papel essencial no desenvolvimento de métodos que proporcionam um rendimento energético elevado e de novas técnicas de exploração de fontes fósseis, nucleares e renováveis. Neste domínio, o 4o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, instituído ao abrigo dos artigos 130°-F a 130°-P do Tratado para o período de 1994-98, inclui, no que respeita às energias não nucleares, um componente de investigação e desenvolvimento energético (programa JOULE) e um componente de demonstração (programa THERMIE). Estes possibilitam acções importantes no domínio das novas tecnologias energéticas, em ligação com a indústria, os centros de investigação e as universidades dos Estados-membros. Existe igualmente um programa de IDT no domínio da segurança nuclear e da fusão termonuclear controlada, baseado no Tratado EURATOM, que conta com a participação do Centro Comum de Investigação. Tendo em conta o contexto e as estruturas específicas em que estas acções se desenrolam, os respectivos órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos de implementação não serão alterados. É no entanto evidente a existência de uma ligação lógica estreita entre as actividades de IDT no domínio da energia e as acções mais dirigidas para o mercado desenvolvidas no âmbito do presente programa-quadro. Será, portanto, consagrada particular atenção à melhoria da coordenação a nível adequado entre os serviços da Comissão e outras instâncias interessadas. Mais especificamente, adoptar- se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da cooperação e da coordenação entre o Comité Único da Energia e a estrutura equivalente que será criada no âmbito do quinto programa- quadro de IDT. /. 4. 2 Redes transeuropeias de energia As redes transeuropeias são as artérias essenciais para o desenvolvimento económico, o funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão comunitária. O Tratado (artigos 129°-B, 129°-C e 129°-D) dotou a União Europeia de competências no domínio das redes, e, no que respeita à energia, a União adoptou uma política de desenvolvimento destas infraestruturas nos sectores da electricidade e do gás natural, que também atende aos efeitos positivos da segurança do aprovisionamento energético e da cooperação internacional. No que respeita mais especificamente à coesão comunitária, a Comissão está particularmente atenta aos problemas energéticos decorrentes da situação específica das ilhas, dos arquipélagos e das regiões ultraperiféricas da Comunidade17. 1 Ver, a título de exemplo, o Relatório apresentado pela Comissão sobre os progressos obtidos na execução do programa POSEIMA, COM(94)476 final de 09. 12. 1994. 22 Dados o contexto e as estruturas específicas em que esta acção se desenrola, os seus órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos de implementação não serão alterados, a exemplo do que sucede com a investigação. Está-se actualmente a procurar melhorar ainda mais a coordenação a nível adequado entre os serviços da Comissão e as outras partes interessadas. 1. 4. 3 Outras politicas e programas Outras políticas, como a de relações externas (por exemplo, no contexto dos programas PHARE, TACIS e MEDA), a dos fundos estruturais ou a do apoio ao investimento, envolvem componentes energéticos importantes. Prestar-se-á especial atenção ao aumento da cooperação e da coordenação entre os departamentos da Comissão responsáveis. 1. 5 Dados financeiros de carácter geral Em termos absolutos, a dotação destinada à política energética enquanto tal é muito pouco elevada, não só em comparação com os restantes capítulos da rubrica 3, como também tendo em conta os montantes atribuídos às acções no domínio da energia empreendidas no âmbito de determinadas políticas comunitárias. O desenvolvimento de uma abordagem integrada no que respeita à política da energia destina-se em primeiro lugar à racionalização e à melhor coordenação das acções. A implementação do programa-quadro plurianual e a sua incidência nos três grandes objectivos prioritários irá facilitar a gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos recursos, conduzindo assim, tendo em conta as bases orçamentais já disponíveis, a acções mais eficazes. Importa, no entanto, que a União seja dotada de meios adequados para a implementação das suas políticas prioritárias no sector da energia e que sejam previstos desde já determinados reforços, com vista à elaboração das próximas perspectivas financeiras. Esta intensificação da actividade inscreve-se, aliás, na lógica do quadro financeiro definido pela Comissão na sua comunicação sobre a Agenda 200018, que prevê explicitamente, no âmbito do seu ponto 3, o desenvolvimento de um certo número de políticas internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados-membros com valor acrescentado evidente e evoca a este propósito determinados programas prioritários, ligados nomeadamente ao alargamento, à inovação e à implementação de técnicas ambientalmente aceitáveis, cuja dotação deveria aumentar mais rapidamente do que o PNB. Dadas as suas evidentes potencialidades no domínio da protecção do ambiente e da criação de emprego, propõe-se uma maior ênfase no que respeita às acções de promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e de promoção do rendimento energético (programa SAVE). 18 Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro". 23 O quadro que se segue (montantes expressos em Mecus) apresenta a repartição indicativa, sem prejuízo das prioridades políticas que venham a ser definidas, entre as várias acções e programas. Os orçamentos previstos encontram-se pormenorizadamente descritos na ficha financeira do anexo. 1998 1,50 1999 1,53 2000 1,56 2001 1,59 2002 1,62 Total 7,8 7,00 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4 14,4 15,6 17 17 17,1 81,1 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 68,4 0,80 0,81 0,82 0,83 0,84 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54 4,1 2,6 Análise e monitorização do mercado Cooperação energética internacional Energias renováveis Rendimento energético Combustíveis sólidos Segurança nuclear Total 36,7 38,39 41,08 41,97 42,27 200,4 Segurança nuclear B7-535 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 12,5 2. MELHORAR ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS COORDENAÇÃO DOS A COMPONENTES Como se referiu na introdução, a comunicação de Abril de 1997 relativa à panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia sublinhou a importância do componente energético de várias grandes políticas comunitárias, nomeadamente em termos de financiamento. Há já mecanismos de coordenação, designadamente no que respeita às políticas estruturais. No entanto, não é possível uma abordagem efectiva de integração sem que seja consagrada uma especial atenção ao reforço desta coordenação de todos os intervenientes e à coerência do conjunto das acções, especialmente no que respeita à Comissão e aos seus serviços. Estão a ser tomadas medidas neste sentido. 24 1) Em conformidade com os seus procedimentos internos, a Comissão decidiu instituir formalmente uma rede dos Directores-Gerais em questão, a quem incumbirá assegurar que: • as orientações políticas ou operacionais que impliquem uma dimensão energética sejam definidas em concertação e de forma transparente; • as acções de implementação destas orientações e a atribuição dos respectivos recursos sejam constantemente coordenadas e apreciadas em função do respectivo contributo para os objectivos prioritários da política energética. 2) Incumbirá nomeadamente à rede de Directores-Gerais elaborar anualmente uma síntese do conjunto das acções no domínio da energia empreendidas no âmbito das várias políticas comunitárias. Este relatório será submetido ao parecer do comité instituído ao abrigo do programa-quadro Energia, bem como a outros comités relevantes, e será então publicado. Deste modo, manter-se-ão informadas as outras instituições europeias. Adoptar-se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da cooperação e da coordenação entre todos os comités ligados a programas e políticas que envolvam um componente energético. Serão igualmente introduzidos mecanismos de intercâmbio de informação. Prevê-se que a criação de um só comité relativo às acções e programas de energia integrados no âmbito do presente programa-quadro vá facilitar a coordenação e a coerência das acções empreendidas a nível comunitário. Considera-se importante que os Estados-membros procedam à análise dos respectivos sistemas, por forma a melhorar a ligação entre os organismos nacionais e comunitários. CONCLUSÕES A Comunicação da Comissão relativa à panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia constituiu uma primeira etapa da resposta aos pedidos claramente expressos pelo Conselho e pelos Estados-membros a favor de uma abordagem integrada da política comunitária da energia. Dada a importância decisiva do sector para o desenvolvimento económico e social da União e o elevado grau de prioridade que importa atribuir à definição de uma política energética europeia coerente, transparente e eficaz, a Comissão considera que a implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia de acordo com as modalidades propostas irá aplicar na prática esta abordagem e constituirá, a nível operacional, uma resposta adequada às necessidades constatadas pelas instituições e pelos Estados-membros. * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * ** 25 COMISSÃO EUROPEIA PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta UM PROGRAMA-QUADRO PLURIANUAL DE ACÇÕES NO DOMÍNIO DA ENERGIA (1998-2002) O*» PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA- QUADRO PLURIANUAL DE ACÇÕES NO DOMÍNIO DA ENERGIA (1998-2002) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 97/0302 (CNS) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão1 , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, Considerando que a Comissão, no seu Livro Branco de 13 de Dezembro de 1995 intitulado "Uma política energética para a União europeia" 5, apresentou ao Conselho a sua perspectiva sobre o futuro da política energética na Comunidade; Considerando que a Comissão comunicou ao Conselho, no seu Livro Branco de de 19976, as suas impressões sobre a aplicação e monitorização da estratégia comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até ao ano 2010, através do recurso às novas tecnologias; Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Dezembro de 19967, o programa SAVE II, destinado a incentivar iniciativas comunitárias no domínio do rendimento energético, por forma a reduzir as emissões de C02; Considerando a Decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de tecnológico e de demonstração (1994/1998)8 e a decisão tomada na mesma data relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia investigação, de desenvolvimento COM(95) 682 de 13. 12. 1995. COM(97) Decisão (CE) 737/96 do Conselho, de 16. 12. 1996 (JO n° L 335 de 24/12/1996). Decisão (CE) 1110/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO n° L 126 del8. 05. 1994, p. D- 27 Atómica (1994-1998)9, bem como a proposta da Comissão, de 30 de Abril de 1997, 10 relativa ao 5 o programa-quadro de IDT ; Considerando que a Comissão adoptou e transmitiu ao Conselho, em 14 de Maio de 1997, uma comunicação sobre a dimensão energética das alterações climáticas11; Considerando que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos da estratégia comunitária de luta contra a acidificação12; Considerando que a energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e social da Comunidade; Considerando que o grau de dependência energética da Comunidade em relação aos seus fornecedores externos irá aumentar sensivelmente no decurso dos próximos anos; Considerando que o nível dos custos energéticos é particularmente importante para a competitividade das empresas europeias; Considerando que, com vista à qualidade de vida dos cidadãos, importa assegurar a compatibilidade entre, por um lado, o desenvolvimento da produção e do consumo de energia, e, por outro lado, os objectivos de protecção do ambiente; Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir as emissões de C02; Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadamente, as incertezas políticas ligadas aos mercados externos e ao aprovisionamento, deverá implementar uma política energética coerente e eficaz, que se integre no âmbito das perspectivas de evolução da economia a médio e longo prazo; Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir as acções de política energética em objectivos prioritários específicos; Considerando que, dados os desafios estratégicos com que a Comunidade está confrontada, tais objectivos devem, nomeadamente, envolver a garantia da segurança do aprovisionamento, a finalização da integração dos mercados energéticos, o aumento da competitividade das empresas europeias e o desenvolvimento económico sustentável, compatível com as necessidades em termos de protecção do ambiente; Considerando que a consecução equilibrada destes objectivos implica particular atenção em relação à transparência, à coerência e à coordenação de todas as acções energéticas empreendidas a nível comunitário; Decisão 268/94 (Euratom) do Conselho (JO n° L 115 de 06. 05. 1994, p. 31). COM(97) 142 final. COM(97) 196 final. COM(97) 88 final de 12. 03. 1997. 3 9p Considerando que, na sua Resolução de 8 de Julho de 1996 relativa ao Livro Branco uPara uma política energética da União Europeia" 13, também o Conselho sublinhou uma tal necessidade; Considerando que, aquando da adopção do Regulamento que adopta um programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia14, o Conselho se pronunciou pela utilidade da apresentação por parte da Comissão de uma comunicação relativa a todos os programas comunitários que envolvam uma componente energética, a que se poderia seguir uma proposta relativa à criação de um programa-quadro no domínio da energia; Considerando que a Comissão apresentou a sua Comunicação "Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia"15, em que se refere, nomeadamente, que as acções efectuadas pela Comunidade são numerosas, muito embora dispersas, no que respeita quer aos vários programas da política energética propriamente dita, quer às várias políticas comunitárias; Considerando que importa assegurar e reforçar a gestão, a complementaridade e a utilização óptima dos recursos orçamentais; Considerando que só uma abordagem realmente integrada poderia permitir a tomada em consideração adequada de todos os elementos dos problemas que há que solucionar; Considerando que esta abordagem de coerência e de coordenação deve exercer-se quer no âmbito da política de energia, quer entre os componentes energéticos de outras políticas comunitárias; Considerando que, para o efeito, importa elaborar e instituir um programa-quadro plurianual de acções empreendidas no âmbito da política energética da Comunidade; Considerando que o referido programa-quadro deverá ser implementado por intermédio de acções horizontais e de programas temáticos; Considerando que as acções horizontais abrangem análises prospectivas e a monitorização dos mercados, bem como a cooperação energética internacional; Considerando que os programas temáticos abrangem a promoção das fontes de energia renováveis e a implementação da correspondente estratégia comunitária, a promoção do rendimento energético e do sector dos combustíveis sólidos e a segurança da utilização da energia nuclear; Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as acções energéticas efectuadas no âmbito das redes transeuropeias, as estruturas e as características de aplicação destas acções não serão alteradas no quadro que lhes é próprio; JOn°C 224 de 01. 08. 1996. Regulamento (CEE) n° 701/97 do Conselho, de 14. 04. 1997 (JO n° L 104 de 22. 04. 1997). COM(97) 167 final de 23. 04. 1997. 4 29 Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as acções energéticas efectuadas no âmbito da IDT, as estruturas e as características de aplicação destas acções irão continuar a estar em conformidade com as modalidades e os procedimentos do programa-quadro de IDT, muito embora haja que reforçar a cooperação e a coordenação com as outras estruturas; Considerando que os programas e acções supracitados devem, se necessário, ser implementados por intermédio de igual número de medidas específicas, as quais, se for caso disso, deverão substituir os actos presentemente em vigor; Considerando que o princípio da procura da máxima coerência implica a instituição de um comité único de carácter consultivo para todo o programa-quadro e para as acções previstas no programa-quadro; Considerando que, dada a variedade e complexidade técnica das questões a abordar, incumbirá ao comité único e à Comissão obter, sempre que necessário, a participação de peritos adequados; Considerando que o comité único irá apoiar a Comissão com vista a que se assegure a máxima transparência e o máximo intercâmbio de informação entre todas as instâncias interessadas, bem como au maior coerência entre todas as acções energéticas efectuadas no âmbito das várias políticas comunitárias; Considerando que, sem prejuízo da avaliação sistemática e regular das acções, o programa-quadro Energia e os seus programas específicos deverão ser objecto de uma avaliação intermediária efectuada por peritos independentes; Considerando que a incidência das acções nos três grandes objectivos prioritários que são a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a protecção do ambiente irá facilitar a utilização mais transparente e eficaz dos recursos; Considerando que poderia ser aprovado um certo reforço dos meios financeiros em função das opções e prioridades políticas seleccionadas; Considerando que o financiamento das acções empreendidas, designadamente nos domínios prioritários da promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e do rendimento energético (programa SAVE) poderia ser revisto aquando da elaboração das novas perspectivas financeiras; Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos prioritários da política energética acima referidos e o reforço e a coordenação das acções no domínio da energia empreendidas no âmbito da política energética propriamente dita e no de outras políticas comunitárias, dada a sua natureza, devem ser empreendidas a nível comunitário e que a presente decisão se restringe ao mínimo necessário para a concretização de tais objectivos, sem que ultrapasse os limites do necessário para este efeito; 30 Considerando que o Tratado não prevê, no que respeita à presente decisão, cujo âmbito é a coordenação da política energética em todas as suas facetas, outras competências que não as previstas no seu artigo 235°; que cada um dos programas específicos de implementação do presente programa-quadro será adoptado com uma base jurídica adequada que dependerá do respectivo âmbito, designadamente caso abranjam a utilização prudente e racional dos recursos naturais referida no artigo 130°-R do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io 1. É adoptado um programa plurianual de acções no domínio da energia, a seguir denominado "programa-quadro", para o período de 1998-2002. 2. O programa-quadro contribui em primeiro lugar para a prossecução dos objectivos prioritários que se seguem: Garantir a segurança do aprovisionamento de energia; Garantir a competitividade; Promover a compatibilidade entre o desenvolvimento do mercado energético e os objectivos de protecção do ambiente. 3. O programa-quadro destina-se igualmente a aumentar a transparência, a coerência e a coordenação do conjunto das acções energéticas comunitárias que se integram na política energética e promove igualmente a articulação eficaz com as acções empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias. Artigo 2o 1. Sem prejuízo das acções relativas à energia empreendidas, respectivamente, no âmbito da política de investigação e das redes transeuropeias, o programa-quadro será implementado por intermédio de seis programas específicos de carácter horizontal ou temático, que correspondem às seguintes acções: a) Desenvolvimento, em cooperação com os Estados-membros, de um programa de monitorização regular da evolução dos mercados e das tendências energéticas, por forma a que as decisões políticas relativas à energia possam ser tomadas com base numa análise comum; b) Reforço, dentro do âmbito do programa-quadro, da cooperação internacional no domínio da energia, designadamente por forma a, por um lado, fomentar uma maior diversificação das fontes de energia, e a, por outro lado, assegurar uma maior transparência e estabilidade dos mercados internacionais, designadamente os do gás e do petróleo; 3i c) Promoção das fontes de energia novas e renováveis e implementação de uma estratégia comunitária e de um plano de acção relativos às fontes de energia renováveis até ao ano 2010; d) Promoção da utilização racional e eficaz dos recursos energéticos; e) Participação na revitalização do sector carbonífero, nomeadamente através da utilização de tecnologias pouco poluentes; f) Aumento da segurança da utilização da energia nuclear. 2. Cada um dos programas específicos, que terão uma duração correspondente ao período de aplicação do presente programa-quadro, estabelecerá as respectivas modalidades da respectiva implementação. 3. A implementação do programa-quadro pode, dentro do respectivo âmbito, dar origem a programas complementares e à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-membros. Pode igualmente conduzir à cooperação com países terceiros ou com organismos internacionais. , Artigo 3 o 1. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites das perspectivas financeiras. 2. As modalidades da participação financeira da Comunidade nas acções empreendidas no âmbito do programa-quadro serão fixadas em conformidade com o disposto no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 4 o 1. A Comissão será responsável pela execução do programa-quadro e pela elaboração dos projectos de directrizes aplicáveis às acções e medidas a empreender no âmbito de cada um dos programas específicos. 2. A Comissão será assistida, no que respeita à gestão do programa-quadro, por um comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. O A/ Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. Artigo 5 o 1. A Comissão analisará anualmente a aplicação do programa-quadro e dos seus programas específicos. A Comissão deve analisar a aplicação e a eficácia global do programa-quadro, bem como a sua contribuição para os objectivos da política comunitária. Deve igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meios financeiros são ainda adequados à evolução da situação. Se aplicável, apresentará propostas de alteração ou complementação do programa-quadro e/ou dos programas específicos. 2. No terceiro ano do período de aplicação do presente programa-quadro, e, em todo o caso, antes de apresentar as suas propostas relativas a um programa- quadro subsequente, a Comissão deve solicitar a peritos independentes uma avaliação externa global sobre a execução das acções comunitárias empreendidas no âmbito do programa-quadro. As conclusões desta avaliação, acompanhadas de observações da Comissão, devem ser apresentadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. 3. A Comissão adoptará uma decisão equilibrada sobre a selecção dos peritos independentes referidos nos números anteriores. Artigo 6o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente, 8 33 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Proposta de Decisões relativas à definição e aplicação de um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia e de medidas conexas (1998-2002) 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA Número B4-1 e B7-535 (em parte). 3. BASE JURÍDICA Artigos 130°-SE ou 235° do Tratado CE (ver decisões específicas) 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Objectivo geral da acção A energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e social. Actualmente, as acções no domínio da energia empreendidas pela Comunidade estão dispersas quer por vários programas implementados em alturas e contextos diferentes, quer por várias políticas comunitárias, corno por exemplo a das relações externas, das políticas estruturais ou da investigação. Esta dispersão conduz à falta de transparência e ao risco de repetição ou de incoerência entre as acções. A elaboração de uma abordagem integrada, e, nomeadamente, a implementação de um programa-quadro plurianual relativo às acções comunitárias no domínio da energia, destina-se a satisfazer a necessidade, verificada quer pelos Estados-membros quer pela Comissão, de assegurar que estas acções sejam mais transparentes, mais coordenadas e mais eficazes. Será igualmente mais fácil identificar os reforços necessários para os objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a protecção do ambiente. O programa-quadro irá agrupar os programas e acções relativamente às quais a Direcção-geral da Energia é actualmente responsável. Em termos legislativos, irá traduzir-se por um acto básico, que estabelece um enquadramento geral, e por actos específicos, que definem o conteúdo das acções específicas e as implementam (ver anexos II a VII da presente proposta e as respectivas fichas financeiras). Além disso, por forma a assegurar um grau de coerência adequado entre os componentes energéticos das várias políticas comunitárias, a Comissão irá criar uma rede dos Directores-Gerais interessados nesta matéria. 4. 2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 1998-2002 34 As modalidades de renovação desta acção constam do artigo 5o da proposta da decisão em epígrafe. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 5. 1 5. 2 5. 3 DNO CD Tipos de receitas Alguns estados associados poderão contribuir para o financiamento dos programas temáticos, de acordo com as modalidades previstas nos programas (ver fichas financeiras específicas) 6. TIPOS DE DESPESA Independentemente da sua participação nas actividades ligadas à energia empreendidas no âmbito de várias políticas comunitárias, como a de IDT e a das redes transeuropeias, a Comunidade Europeia participa financeiramente em actividades relativas a: Análises prospectivas e de monitorização dos mercados energéticos; Cooperação energética internacional; Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma estratégia e um plano de acção comunitário relativos a este domínio; Promoção do rendimento energético; Promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos; Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial com os NEI e transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o seu tráfico ilícito). As modalidades e as taxas de participação financeira da Comunidade encontram- se pormenorizadamente descritas nas fichas financeiras relativas às várias acções. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção O programa-quadro Energia fixa o montante global máximo e a sua repartição pelas várias acções horizontais e pelos programas temáticos. Estes montantes cobrem o financiamento específico das acções, bem como as despesas com pessoal e as despesas administrativas. 7. 2. Repartição no âmbito da rubrica 3 (em milhões de ecus): Análise e monitorização dos mercados energéticos 7,8 Cooperação internacional no 36,4 10 35 domínio da energia Promoção das energias renováveis Promoção do rendimento energético Penetração no mercado das tecnologias de combustíveis sólidos pouco poluentes Segurança nuclear TOTAL 81,1 68,4 4,1 2,6 200,4 7. 3. Calendário indicativo das dotações para autorizações: A implementação plenamente eficaz do programa-quadro Energia implica a planificação dos recursos para todo o período abrangido. O desenvolvimento de uma abordagem integrada da política da energia destina-se em primeiro lugar a racionalizar e coordenar melhor as acções. A implementação do programa-quadro plurianual e a sua incidência particular nos três grandes objectivos prioritários irá facilitar a gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos recursos, conduzindo assim, face às bases orçamentais já disponíveis, a acções mais eficazes. Importa, no entanto, que a União se dote dos meios adequados à implementação das suas prioridades políticas no domínio da energia e que sejam desde já previstos alguns reforços no âmbito da elaboração das próximas perspectivas financeiras. Esta intensificação inscreve-se, aliás, na lógica das próximas perspectivas financeiras e do novo quadro financeiro definido pela Comissão na sua comunicação relativa à Agenda 200016, que prevê explicitamente, na rubrica 3, o desenvolvimento de determinadas políticas internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados- membros com valor acrescentado evidente e evoca a este propósito certos programas prioritários, nomeadamente os ligados ao alargamento, à inovação e à implementação de técnicas pouco poluentes, cuja dotação deve aumentar mais rapidamente do que o PNB. Dadas as suas potencialidades evidentes no domínio da protecção do ambiente e da criação de emprego, propõe-se uma maior ênfase nas acções de promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e da promoção do rendimento energético (programa SAVE). 16 Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro" 11 36 1998 1999 2000 2001 2002 Total 1,50 1,53 1,56 1,59 1,62 7,8 7,00 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4 14,4 15,6 17 17 17,1 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 81,1 68,4 0,80 0,81 0,82 0,83 0,84 4,1 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54 2,6 36,7 38,39 41,08 41,97 42,27 200,4 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 12,5 Análise e monitorização dos mercados energéticos Cooperação energética internacional Energias renováveis Rendimento energético Combustíveis sólidos Segurança nuclear Total Segurança nuclear B7-535 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA RESPECTIVA APLICAÇÃO) Está previsto um número importante de dispositivos de controlo financeiro e administrativo adaptados à especificidade da acção em questão. Aplicam-se a todo o processo e incluem, nomeadamente: Antes da assinatura dos contratos: - análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de subvenção; - participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar a duplicação de trabalho. Após a assinatura dos contratos: - análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da Comissão interessados nos resultados; - pagamento dos trabalhos após a sua aprovação, com base numa percentagem calculada antes da atribuição do contrato e após apresentação do relatório 12 37 financeiro final da acção. Podem ser solicitados documentos comprovativos de deslocações e despesas de estadia; - auditoria interna por parte do auditor financeiro; - controlo in loco para detecção de erros ou outras irregularidades, através da análise dos documentos justificativos; O comité único do programa-quadro Energia e as outras instâncias interessadas devem ser plenamente informados dos resultados dos trabalhos. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina A União está cada vez mais confrontada com desafios importantes no domínio da estratégia energética: • Maior grau de dependência em relação ao exterior, num contexto geopolítico cujas perspectivas de evolução são imprevisíveis; • Necessidade de promover a competitividade das indústrias europeias; • Ncessidade de assegurar a compatibilidade da evolução do mercado da energia com os objectivos de protecção do ambiente. Actualmente, as acções comunitárias no domínio da energia encontram-se dispersas: • quer por várias políticas comunitárias; • quer, no âmbito da própria política energética, por vários programas implementados em alturas e contextos diferentes. Esta dispersão conduz à falta de transparência, ao risco de duplicação do trabalho e/ou de incoerência entre as várias acções, a dificuldades de gestão e ao perigo da utilização menos adequada dos recursos. A implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia destina-se a: • Melhorar esta situação, por forma a criar uma base sólida de resposta às dificuldades e aos desafios com que a política energética comunitária está confrontada; • Reforçar e consolidar as acções necessárias para concretizar a política energética comunitária. Estas acções serão implementadas tendo em conta as seguintes directrizes: • Tomada em consideração de cada acção comunitária na concretização dos são a segurança do aprovisionamento, a objectivos prioritários, que competitividade e a protecção do ambiente; • Melhoria significativa da coordenação de todas as acções que envolvam uma componente energética; 13 • Promoção da cooperação entre os vários intervenientes, no âmbito quer das instituições comunitárias, quer dos Estados-membros; • Clarificação e simplificação dos procedimentos. Esta melhoria global será vantajosa para os intervenientes, quer as instituições e as administrações nacionais e locais, quer as empresas do sector, que incluem um número importante de PME. 9. 2. Justificação da acção As avaliações do conjunto dos programas energéticos efectuadas em 1997 conduziram à conclusão de que estes programas atingiram em larga medida os respectivos objectivos. A implementação do programa-quadro plurianual Energia inscreve-se numa abordagem de aumento da coerência e da eficácia das acções tendo em conta a importância estratégica dos desafios com que a União está confrontada no domínio da energia, e, mais especificamente, de tomada em consideração das preocupações ambientais. A este propósito, o seguimento da conferência de Kyoto sobre as alterações climáticas e a implementação da estratégia comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até ao ano 2010 irão ser decisivos. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção Proceder-se-á sistematicamente à avaliação periódica das acções. A Comissão irá analisar anualmente os progressos obtidos no âmbito do programa-quadro e dos seus componentes específicos. Poderão ser apresentadas propostas de alteração ou complementação do programa-quadro e/ou dos componentes específicos que atendam à evolução das prioridades. No terceiro ano do período de implementação do programa-quadro, e, em todo o caso, antes da apresentação das suas propostas relativas à criação do programa-quadro subsequente, a Comissão irá solicitar a peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das acções comunitárias efectuadas no âmbito do programa-quadro. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Para mais pormenores, queira consultar as fichas financeiras de cada elemento do programa) 14 3íj 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho Tipo de postos Efectivos a atribuir à gestão da acção PQStQS temporári os PQStPS permanent ÊS nomeadamente Duração através da utilização de recursos existentes na DG ou no serviços em questão através da utilização de recursos suplementare 22 7,5 10 8,54 2 2,5 A B C Funcionári os ou agentes temporários Outros recursos 30,5 10 15 END: 7 EXP: 6 INT: 3 16 No que respeita aos recursos suplementares, indicar qual o ritmo de disponibilização necessário. 2 4 L5 16 55,5 48,5 Total 5 anos • A mobilização efectiva dos recursos humanos e administrativos necessários será a decorrente da decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos, tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que serão concedidos pela autoridade orçamental. • No que respeita ao exercício de 1998, o anteprojecto de orçamento inclui um posto da categoria A. 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares (ecus) Montants Mode de Calcul 1. 648. 000 103. 000 ecus x 16 END = 40. 000 x 2 Prest = 120. 000 x 4 Tempor. = 80. 000 x 3 Funcionários Agentes temporários Outros recursos(indicar rubrica orçamental AO 1520 END AO 1178 Prest AO 1175 Tempor 80. 000 480. 000 240. 000 2. 448 000 1 Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no que respeita às acções de duração indeterminada. Total | 15 10 10. 3 Aumento das outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da acção Rubrica orçamental (n° e título) A-1300 Missões A-25 Comités, grupos e convocação de peritos Montantes Modo de cálculo (ecus) 420. 000 366. 200 com base nas estatísticas disponíveis em 1996/1997 Total 786. 200 Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no que respeita às acções de duração indeterminada. Efectivos | Existentes Novos A 2 6 11 10 1 B 1 1 3 3 0,5 C 1 4 5 5 0 A 2 6 6 6,5 B 1 1 1,5 2 1 0,5 C 1 4 2 3 0 0,5 30,5 1,5 10 0 15 0,5 22 1,5 7,5 0 10 A 0 0 2,5 1,5 0 0 4 B 0 0 1 1 0 0 2 C 0 0 l E ND l E ND 1,5 2 END 3 END 1 0 0 2,5 Observatório Synergy Altener Save Combustívei s sólidos Nuclear Total. i :— Externps 1178 2 peritos (Alt) 1175 1 temporários (Alt) 1,5 temporários(SAVE) + 1,5 END 2 peritos(SAVE) Missões " AO 1B00 I Comités Observatório Synergy Altener Save Combustíveis sólidos Nuclear 1 20. 000 46. 200 108. 000 216. 000 0 0_ 390. 200 50. 000 120. 000 130. 000 100. 000 10. 000 10,000 420. 0001 16 41 COMISSÃO EUROPEIA ANEXO II Instituição de uma ACÇÃO PLURIANUAL DE ESTUDOS, ANÁLISES, PREVISÕES E OUTROS TRABALHOS CONEXOS NO DOMÍNIO DA ENERGIA (1998-2002) v. T-tr 42 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO "Observatório Europeu da Energia" - Análise prospectiva, previsão e monitorização dos mercados. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA Número B4-1040. 3. BASE JURÍDICA Acção cujo montante não é significativo. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Objectivo geral da acção Desenvolver, em cooperação com os Estados-membros, um programa de monitorização regular da evolução dos mercados e das tendências energéticas, por forma a que as decisões políticas no domínio da energia possam ser tomadas com base numa análise partilhada. A título indicativo e não exaustivo, os principais domínios abrangidos são os seguintes: 1. - Identificação e análise dos problemas mais importantes a nível europeu no que respeita à procura e à produção futuras de energia e à política energética, com especial ênfase em: a) estratégias de resposta ao desafio em termos energéticos decorrente das alterações climáticas e da protecção do ambiente; b) dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas correspondentes, nomeadamente em futuras e de comportamento das empresas no contexto da realização do mercado interno da energia, o qual requer um mecanismo eficaz de observação e monitorização do mercado. termos de consequências c) tendências a nível mundial do mercado da energia que influenciam a dependência externa (nomeadamente a previsão de um aumento considerável da procura energética na Ásia e na América do Sul). 2. - Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender em termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários em todos os Estados- membros, face às mutações das estruturas de mercado e ao desafio colocado pelas alterações climáticas e pelas questões ambientais. Esta acção destina-se a promover a elaboração de novas opções energéticas com base em modelos de análise prospectiva a médio e longo prazo e ao desenvolvimento de um 43 método de análise comunitário que atenda melhor ao intercâmbio de informação e às necessidades da União Europeia em termos de análise. Será dada ênfase: - à cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, bem como à participação dos meios interessados, das empresas, dos meios académicos e de outras fontes de saber e experiência; - à complementaridade com trabalhos análogos efectuados pelos Estados-membros ou por organismos internacionais, como a Agência Internacional da Energia. Prestar-se-á especial atenção à consolidação do mercado interno da energia, à segurança do aprovisionamento, à protecção do ambiente e ao desenvolvimento económico da indústria energética. As análises e previsões no domínio da energia relativas aos Estados-membros foi alargada aos PECO em vias de adesão. ' 4. 2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Acção pontual de estudos e trabalhos conexos com vista ao desenvolvimento a nível comunitário de capacidades de análise e de previsão das actividades e da problemática no domínio da energia integrada no âmbito do programa-quadro Energia (1998-2002). 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA DNO/CD 6. TIPOS DE DESPESA - Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de estudos de análise dos mercados e da respectiva evolução, bem como relativos à avaliação da acção e a novas orientações (a este propósito, as organizações |u^^|lcj^ffl|Fpoderão igualmente proceder, nomeadamente, à aquisição de resultados dè estudos, inquéritos e análises, bem como de programas, estando abrangidos os respectivos custos de desenvolvimento); - Financiamento, participação no financiamento ou subvenção das despesas de informação e divulgação (conferências, seminários e publicações), incluindo as de impressão e tradução; - Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de despesas de informática relativas aos dados necessários para que se possam efectuar análises energéticas complementares (designadamente a recolha, armazenamento em bases de dados, tratamento estatístico e apresentação). 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos individuais e o custo global). A natureza do trabalho não varia consoante os anos. Os estudos são definidos de acordo com os objectivos da Comissão, por forma a obter respostas em relação às questões políticas levantadas pelos Estados-membros, pelo Conselho e pelo Parlamento! 4-1 • Análises dos mercados energéticos europeus Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 11 x 5 anos, que incluem estudos e previsões multiclientes (10 000-20 000 ecus); estudos sectoriais por temas e/ou combustíveis (40 000-300 000 ecus), como sobre a liberalização do gás e/ou da electricidade, a refinação e preços e taxas • Análises do mercado mundial Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 10 x 5 anos, que incluem estudos e previsões multiclientes por região (10 000-20 000 ecus); estudos sectoriais por temas, combustível e região (40 000-300 000 ecus), como sobre a segurança do aprovisionamento, a estratégia política e o diálogo produtores- consumidores • Apoio financeiro a redes de análise económica Despesas de participação, cujo custo médio é de 66 000 ecus x 3 x 5 anos, que incluem centros de investigação no domínio da política energética; colaboração com a indústria a nível europeu (Eurogas, Eurelectric, Europia) • Outras despesas operacionais Seminários e grupos de trabalho (80 000 ecus x 1 x 5 anos); Conferências (120 000 ecus x 1 x 5 anos) Informação e publicações, cujo custo médio é de 50 000 ecus x 2 x 5 anos, incluindo a publicação da "Annual Energy Review" 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus): Repartição Análises dos mercados energéticos europeus Análises do mercado mundial Apoio financeiro a redes de análise económica Outras despesas operacionais, incluindo a avaliação global do programa-quadro TOTAL Observações: 1998 0,5 1999 0,53 2000 0,56 2001 0,59 2002 0,62 Total 2,8 0,5 0,2 0,3 0,5 0,2 0,3 0,5 0,2 0,3 0,5 0,2 0,3 0,5 0,2 0,3 1,5 1,53 1,56 1,59 1,62 A natureza dos trabalhos não irá ser alterada. Os recursos orçamentais permanecem, portanto, estáveis entre 1999 e 2002. 2,5 1,0 1,5 7,8 45 7. 3. Despesas operacionais incorridas com estudos, reuniões de peritos, etc. , no âmbito da parte B do Orçamento. 1998 1999 2000 2001 2002 Total em milhões de ecus (preços correntes) 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 1,5 Conferências, grupos de trabalho, informação e publicações 7. 4. Calendário indicativo das dotações para autorizações: Dotações para autorizações 1998 1,5 1999 1,53 2000 1,56 2001 1,59 2002 1,62 Total 7,8 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA RESPECTIVA APLICAÇÃO) Antes da assinatura dos contratos: - análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de subvenção; - participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar a duplicação de trabalho. Após a assinatura dos contratos: - análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da Comissão interessados nos resultados; - auditoria interna por parte do auditor financeiro; - controlo in loco para detecção de erros ou irregularidades, através da análise dos documentos justificativos; - informação do comité referido no artigo 4o da Decisão que adopta o programa-quadro plurianual Energia e do Comité Consultivo Energia, instituído através da Decisão 96/642/CE da Comissão, de 08. 11. 1996. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina Relação com o objectivo geral Esta acção é de molde a melhorar a gestão do balanço energético da União Europeia, graças sobretudo à análise da situação energética e à elaboração das linhas de orientação 46 da política energética, nomeadamente as que correspondam aos desafios criados pelas alterações climáticas e pela protecção do ambiente. A acção destina-se em segundo lugar a uma melhor previsão da evolução da economia energética da União Europeia, encarada no seu contexto internacional. Contribui assim para a consolidação do mercado interno da energia, para o controlo das relações existentes entre energia e ambiente e para o desenvolvimento da cooperação energética com países terceiros. Esta acção a nível comunitário criará valor acrescentado em relação aos trabalhos de análise complementar empreendidos pelos Estados-membros, graças à agregação dos resultados obtidos. População a que se destina No que respeita à monitorização dos mercados energéticos, as instâncias de decisão da Comissão e dos Estados-membros. No que respeita à produção, transporte e consumo de energia, a totalidade da população da Comunidade, da OCDE, e, em termos mais gerais, do mundo. 9. 2. Justificação da acção No seu ponto 86, o Livro Verde (COM(94) 659 final de 11. 01. 1995) preconiza: "A convergência deve ser garantida, em primeiro lugar, a nível das análises. O imperativo de uma política energética deve consistir em acompanhar as evoluções do mercado a fim de conseguir, a cada momento, adaptar-se a essas evoluções. Ora essas evoluções a nível do mercado interno da Comunidade vão depender cada vez mais das evoluções do consumo, da produção e das condições de transporte a nível mundial. Tais análises efectuam-se nas empresas e nas organizações internacionais. Sem pretender sobrepor-se a estes trabalhos e utilizando os seus resultados, afigura-se necessário dispor, a nível da Comunidade, de instrumentos de análise capazes de esclarecer o processo de decisão e de gestão comunitária. É evidente, de facto, que a aplicação das regras de funcionamento do mercado interno e o ajustamento das prioridades em matéria de investigação, de ambiente, de cooperação internacional, de redes, de coesão económica e social devem apoiar-se numa análise consensual dos problemas e das tendências do mercado. A associação dos meios académicos, da indústria, dos consumidores e das administrações num mecanismo transparente e aberto constituirá garantia de uma análise coerente tendo em vista o desenvolvimento de uma política energética". O ponto 6 da Resolução 7802/95 do Conselho, relativa ao Livro Verde de 01. 06. 1995, especifica: "Considera que o funcionamento do mercado interno exige um reforço da consulta e da cooperação entre os Estados-Membros da Comunidade e o desenvolvimento de métodos de análise ao nível comunitário, em especial no que se refere ao funcionamento dos mecanismos do mercado, que possam facilitar o processo de decisão da Comunidade" No seu ponto 134, o Livro Branco (COM(95) 682 final de 20. 12. 1995) preconiza: 47 "No que respeita a acções imediatas, e sem prejuízo dos resultados da próxima conferência intergovernamental, a Comissão pretende desenvolver em 1996 as seguintes iniciativas: - estabelecer um programa de acompanhamento das tendências energéticas, em cooperação com os Estados-membros, a indústria e outras entidades, para que as decisões políticas sobre matérias relacionadas com a energia possam ser tomadas com base numa análise partilhada. " Esta proposta, baseada nos tratados existentes, é necessária para satisfazer a necessidade de um processo político mais cooperante e transparente. Esta acção justifica-se igualmente em virtude de os métodos de análise contribuírem para: - a gestão das políticas comunitárias e nacionais, contribuindo assim para a consecução de objectivos comuns, nomeadamente a realização do mercado interno da energia, a melhoria da qualidade do ambiente e a segurança do aprovisionamento; - a convergência da política europeia, através do aprofundamento do conhecimento relativo às perspectivas de evolução do mercado mundial a longo prazo; - a valorização das vistorias e dos inquéritos levados a cabo pelos Estados-membros, integrando-os numa perspectiva comum. A execução de estudos e inquéritos sobre o mercado da energia permite medir o grau de convergência entre as políticas nacionais e os objectivos comunitários e lançar uma reflexão sobre as perspectivas a longo prazo. A nível comunitário, a Comissão procede a trabalhos de análise complementares em relação aos dos Estados-membros, bem como à agregação dos resultados obtidos. Selecção das modalidades de intervenção Consoante o carácter das actividades previstas ou que careçam de acções, assim se recorrerá a adjudicações, convites à apresentação de propostas ou a subvenções. Os trabalhos de cooperação serão grandemente incentivados, quer para que beneficiem da complementaridade, da multidisciplinaridade das competências e da criatividade consequente, quer para fomentar a criação de novas abordagens e formas de entendimento comuns. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção O Comité do programa-quadro Energia e o Comité Consultivo Energia, instituído através da Decisão 96/642/CEE, de 8 de Novembro de 1996, serão regularmente informados sobre os resultados dos trabalhos. As 2 recomendações principais da recente avaliação da rubrica B4-1040 relativa ao período de 1993-1995 são as seguintes: Há que recorrer mais aos contratos-quadro no que respeita às tarefas várias vezes repetidas. Estas poderiam envolver, por exemplo, a modelação de dados e a organização de conferências. 48 Os Ministérios da Energia dos Estados-membros desempenham actualmente um papel relativamente passivo no domínio da análise e previsões europeias. Para aproveitar inteiramente a mais-valia comunitária, há que incentivar os Estados-membros a trabalhar mais em conjunto, porventura em pequenos grupos, para abordar problemas sectoriais comuns. Deveria existir uma maior colaboração e partilha da modelação e análise da competência. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) A decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos irá conduzir à mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários e atenderá, designadamente, aos efectivos e aos montantes suplementares que tenham sido concedidos pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho Tipo de postos Efectivos z gestão c postos permanentes i atribuir à a acção postos temporários nomeadamente duração através da utilização de recursos existentes na DG ou no serviços em questão através da utilização de recursos suplementares Funcionários A ou agentes B temporários C Outros recursos Total 2 1 1 4 2 1 1 lEND 5 , lEND 1 5 anos 5 anos 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares Nenhuma. 10. 3 Outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da acção Rubrica orçamental (n° e título) Montantes Modo de cálculo A-1300 Despesas de missão, deslocação e outras despesas acessórias A-2500 Despesas de convocação de peritos no âmbito do Comité "Programa- quadro" 50. 000 20. 000 Total 70. 000 Missões ligadas a apoios financeiros, conferências e grupos de trabalho, com base no exercício de 1996 Uma reunião de 15 peritos dos Estados-membros + 5 peritos externos 49 As dotações indicadas são financiadas no âmbito das dotações existentes dos serviços responsáveis pela gestão do programa. rr 50 COMISSÃO EUROPEIA ANEXO III PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta um PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA (1998-2002) 51 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA (PROGRAMA SYNERGY) (1998- 2002) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que, por razões de competitividade da indústria comunitária, de segurança de abastecimento e de protecção do ambiente, as questões relacionadas com a energia devem constituir um elemento importante da acção internacional da Comunidade; Considerando a criação de um programa-quadro plurianual destinado a acções no sector da energia; Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado da Carta da Energia e à Convenção sobre as Alterações Climáticas implica a prossecução de acções de cooperação internacional no domínio da energia; Considerando que as conclusões do Conselho de Ministros do Desenvolvimento e da Cooperação, de 18 de Novembro de 1992, sobre as orientações para a cooperação em matéria de tecnologias energéticas limpas e eficientes com os países em desenvolvimento salientam que um objectivo essencial da cooperação com todos os países em desenvolvimento no domínio da energia é a implementação de políticas de energia eficazes; Considerando que, conforme salientado na resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro Branco «Para uma política energética da União Europeia», a evolução da situação da Comunidade no domínio da energia depende cada vez mais de factores externos e que é conveniente que a Comunidade adopte, desde já, uma abordagem lógica e coerente sobre as questões energéticas face aos países terceiros; 5° V Ai Considerando que a Comunidade realiza acções internacionais no domínio da energia, no âmbito de diferentes programas, e que, para assegurar a coerência dessas acções, seria conveniente reforçar a sua coordenação; Considerando a necessidade de coordenar as outras acções comunitárias no sector da energia e de evitar a sobreposição do programa com outros programas da Comunidade, dos Estados-membros, de Estados terceiros ou de organizações internacionais no domínio da política energética; Considerando que os principais objectivos do programa, em especial a coordenação dos diversos programas relativos a acções internacionais, podem, devido à sua dimensão, ser atingidos de melhor forma à nível comunitário; Considerando a necessidade de criação de um instrumento jurídico específico para as acções comunitárias no âmbito da cooperação internacional relativas à política energética; Considerando que, de acordo com a Resolução do Conselho relativa ao Livro Branco «Para uma política energética da União Europeia», as relações políticas e comerciais constituem factores essenciais da política energética, pelo que as acções de cooperação internacional neste domínio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser integradas de forma mais eficaz na sua política externa global; Considerando que a cooperação em matéria de energia no âmbito do programa deveria ter como objectivo melhorar a competitividade das empresas comunitárias, aumentar a segurança do abastecimento, promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a eficiência energética; que essa cooperação pode ser implementada através da cooperação e do co-financiamento de projectos; Considerando que essa cooperação se deveria basear num programa indicativo e que poderia ser objecto de acordos com os Estados interessados ou com as redes internacionais de centros de estudo e de investigação; Considerando que, dado se tratar de uma cooperação externa, esta é regida pelas disposições especiais previstas no título IX do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias; 53 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo r A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro de acções no sector da energia, um programa específico de cooperação - a seguir denominado «Synergy» - em domínios de interesse recíproco com Estados terceiros. O referido programa destina-se a: • • • apoiar a elaboração, formulação e execução da política energética dos Estados terceiros; promover a cooperação industrial entre a Comunidade e os países terceiros no sector da energia; reforçar a coordenação das acções externas da Comunidade no domínio da energia. Artigo 2o O programa Synergy é dirigido a todos os Estados terceiros e, sobretudo, aos países e regiões que se inserem no quadro das prioridades da Comunidade no domínio das relações externas, em função dos seus interesses políticos e económicos e da segurança do seu abastecimento energético. Artigo 3o 1. 2. 1. A execução do programa Synergy tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31 de Dezembro de 2002. A autoridade orçamental determina anualmente as dotações disponíveis dentro dos limites das perspectivas financeiras. Artigo 4o O programa contribuirá para a concretização dos principais objectivos da Comunidade no domínio da energia, tal como descritos no Livro Branco «Para uma Política Energética da União Europeia». Para tal, a Comunidade poderá igualmente manter relações com organizações internacionais do sector da energia. As medidas destinadas à execução do programa serão estabelecidas de acordo com as regras definidas no artigo 4o da decisão que estabelece um programa-quadro de acções no domínio da energia. Não poderão ser concedidos financiamentos a projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração. 2. Para atingir estes objectivos, a Comunidade contribuirá, em especial, para o financiamento de acções de: 54 - consultoria e formação em matéria de política energética; - análise e previsão no domínio da energia; - reforço do diálogo em matéria de política energética e intercâmbio de informações, nomeadamente através da organização de conferências e seminários; - apoio à cooperação regional transfronteiras; - melhoria dos quadros de cooperação industrial no domínio da energia; - coordenação dos instrumentos comunitários envolvendo acções internacionais no sector da energia e outros programas internacionais similares. 3. A cooperação abrangerá igualmente as despesas relativas à preparação, implementação, acompanhamento e avaliação da execução dessas acções, bem como as despesas relativas à informação. 1. 2. 3. 1. 2. Artigo 5o A contribuição da Comunidade poderá assumir a forma de subvenções a fundo perdido, que serão mobilizadas por parcelas à medida que os projectos forem realizados. Os financiamentos do programa Synergy só serão concedidos após verificação de que as actividades em causa não podem beneficiar de financiamento no âmbito de outros programas. As decisões de financiamento e quaisquer contratos daí resultantes deverão prever, de forma expressa, a aceitação pelos beneficiários de um controlo da Comissão e do Tribunal de Contas que poderá, se necessário, ser efectuado no próprio local. Artigo 6o E estabelecido, em anexo, um programa indicativo relativo ao período referido no artigo 3o. Esse programa define os principais objectivos, orientações e prioridades da cooperação comunitária nos domínios previstos, a título indicativo, no artigo 4o. Nos termos do artigo 4o da decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções no domínio da energia, será adoptado um programa de acção baseado no programa indicativo previsto no n° 1. Esse programa de acção inclui uma lista dos principais projectos a financiar nos domínios referidos, a título indicativo, no artigo 4o. O conteúdo do programa é fixado de maneira a proporcionar aos Estados-membros todas as informações pertinentes, a fim de permitir ao comité instituído no âmbito do procedimento supramencionado emitir o seu parecer. 3. Podem ser celebrados acordos específicos com Estados terceiros e organizações internacionais, no âmbito e durante o período de vigência do programa indicativo a 55 que se refere o n° 1, a fim de definir os principais eixos da cooperação com os países em causa e os procedimentos de concertação relativos à execução do referido programa. No âmbito do programa indicativo previsto no n° 1, podem igualmente ser celebrados contratos com redes internacionais de centros de estudos e de investigação, a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos objectivos descritos no citado programa indicativo. Artigo 7o 1. A Comissão executará as acções de acordo com o programa de acção previsto no n° 2 do artigo 6o. 2. Os contratos de prestação de serviços serão celebrados, regra geral, mediante concurso limitado, nos termos do artigo 118° do regulamento financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Podem ser celebrados contratos por negociação directa para intervenções de um montante inferior a 50 000 ecus. Os contratos de fornecimento, quando necessários como complemento dos contratos de prestação de serviços e limitados aos objectivos do programa Synergy, serão celebrados mediante concurso público, com excepção dos casos previstos no artigo 116° do regulamento financeiro. A participação nos concursos e nos contratos está aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos Estados beneficiários. A Comissão pode autorizar, caso a caso, a participação de pessoas singulares e colectivas de outros países, se os programas ou projectos em causa exigirem formas específicas de assistência existentes especialmente nesses países. 3. Os impostos, os direitos e a aquisição de bens imóveis não serão custeados pela Comunidade. 4. Em caso de co-financiamento, a Comissão pode autorizar, caso a caso, a participação nos concursos públicos e contratos de empresas dos Estados terceiros envolvidos, devendo mencionar expressamente esse facto no relatório previsto no artigo 9o Artigo 8o 1. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a boa coordenação das acções de assistência especializada realizadas nos Estados beneficiários pela Comunidade e pelos Estados-membros, a título individual, com base nas informações comunicadas por estes últimos. 2. Serão encorajadas a coordenação e a cooperação com as instituições financeiras internacionais e outras entidades financiadoras. 56 A Comissão analisará as diferentes possibilidades de promoção dos co-financiamentos entre o programa Synergy, a cooperação bilateral dos Estados-membros, os programas de outras organizações internacionais e outros programas comunitários. A Comissão contribuirá, em especial, para o reforço da coordenação e para a complementaridade entre a participação do programa Synergy e a dos outros instrumentos comunitários de cooperação internacional no domínio da energia, de forma a evitar qualquer duplicação de esforços. A Comissão zelará também para que seja evitada a duplicação de esforços entre o programa Synergy e qualquer programa ou acção de outras organizações internacionais no domínio da energia. Artigo 9o 1. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2000, um relatório sobre a execução do programa específico durante os dois exercícios precedentes, com base na avaliação externa efectuada por peritos independentes. 2. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2002, um relatório sobre a execução do programa e os resultados obtidos nos Estados terceiros e nos Estados-membros, acompanhado da avaliação efectuada por peritos independentes que lhe serviu de base. 3. A Comissão apresentará, anualmente, um relatório sobre a execução das acções instrumentos externas no domínio da energia, no âmbito dos diferentes comunitários. 4. Os referidos relatórios serão dirigidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Artigo 10° O presente regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n° /. do Conselho. O presente relatório é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho. O Presidente 57 Anexo PROGRAMA DE ACÇÃO INDICATIVO Na execução do programa Synergy e na elaboração do programa de acção, serão tidas em conta as orientações que se seguem. O programa Synergy tem por missão contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de energia, tal como apresentados na resolução do Conselho sobre o Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia», e que são, nomeadamente: - a competitividade global, - a segurança do abastecimento, - a protecção do ambiente. Estes objectivos contêm uma componente externa importante, conforme demonstrado no Livro Branco. O programa Synergy executará acções que correspondam aos seus objectivos, reforçando simultaneamente a coordenação das acções de cooperação internacional em matéria de política energética empreendidas na Comunidade, noutros âmbitos. As orientações do programa Synergy foram estabelecidas nesta base. I. DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO LIGADOS AOS OBJECTIVOS DA COMUNIDADE EM MATÉRIA DE ENERGIA A) Acções com vista à concretização dos três objectivos: - aconselhamento de países terceiros quanto à sua política energética, - promoção da eficiência energética nos países terceiros, - desenvolvimento das fontes de energia locais e, nomeadamente, das energias renováveis, - promoção da integração regional no domínio da energia, - promoção da coerência na execução dos programas comunitários em certas regiões (por exemplo, Mar Negro, Mediterrâneo e Golfo). B) Competitividade global: - apoio ao desenvolvimento da cooperação destinada a reforçar a presença dos intervenientes europeus nos mercados-chave do sector da energia, em especial na Ãsia e na América Latina, - aconselhamento dos países terceiros relativamente à organização do seu sector da energia, 58 - apoio à liberalização e abertura do sector da energia, ajudando os países terceiros a definir a sua política energética neste novo contexto, nomeadamente em conformidade com o Tratado da Carta da Energia; - promoção do desenvolvimento dos investimentos das empresas europeias no sector da energia de países terceiros. C) Segurança do abastecimento: - diálogo com os países produtores e exportadores de energia: Golfo, Rússia, países produtores da América, da Ásia e da África, - promoção do diálogo entre a Comunidade Europeia e os países signatários do Tratado sobre a Carta da Energia, em especial os países de trânsito da energia e os países de trânsito que são produtores, contribuindo assim para a execução das disposições do Tratado da Carta da Energia, - apoio e participação nos trabalhos dos organismos internacionais neste sector: conferências ministeriais e conferências de produtores/consumidores, Agência Internacional da Energia, - apoio à criação de um ambiente favorável ao investimento nos países terceiros em matéria de produção e trânsito de energia, de acordo com o direito internacional e, nomeadamente, com o Tratado sobre a Carta da Energia e as disciplinas acordadas no âmbito da OMC. D) Ambiente: - formação de decisores e de profissionais do sector da energia dos países terceiros, com vista a sua sensibilização para a necessidade de protecção do ambiente, - divulgação da experiência e da informação de que a Comunidade dispõe no domínio da energia e do ambiente, - promoção do recurso às tecnologias limpas, em especial no que diz respeito à combustão do carvão nos países que são grandes consumidores como a China, tendo em conta as repercussões na política energética, - - intensificação e apoio de acções que incentivem os países terceiros a tomar em consideração as questões de carácter ambiental na sua política e planeamento em matéria de energia, incentivo e apoio a países terceiros no que diz respeito à definição e execução das políticas energéticas nacionais, a fim de permitir um abastecimento e uma utilização da energia que respeitem as especificidades de cada meio ambiente. 59 II. PRIORIDADES GEOGRÁFICAS E COERÊNCIA COM OS PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA COMUNIDADE A) Papel e prioridades Nas relações internacionais no domínio da energia, o programa Synergy: - garantirá a promoção da cooperação em matéria de energia face a países terceiros; - assegurará que os seus objectivos sejam tomados em consideração nas acções de cooperação externa empreendidas no âmbito de outros programas comunitários; - facilitará também a emergência de projectos no domínio da energia financiados por outros instrumentos comunitários de cooperação. B) Prioridades geográficas O programa Synergy concentrar-se-á nas prioridades geográficas da Comunidade em matéria de relações externas e contribuirá para a concretização de algumas dessas prioridades. As regiões abrangidas pelo programa Synergy são as seguintes: - Europa Central e Oriental, - Novos Estados Independentes (NEI), - Países terceiros da bacia do Mediterrâneo, - América Latina: será dada especial atenção ao Mercosul, ao Chile, ao México e à Venezuela, - Ásia: China, índia e países da ASEAN, - África. GO 10 FICHA FINANCEIRA NÚMERO B4-1041 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Promoção da cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B4-1041 3. BASE JURÍDICA Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy (JO n° L 104 de 22. 4. 1997, p. 1). Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que prorroga a validade do programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (Programa Synergy), instituído pelo Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997. Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções no domínio da energia (1998-2002). 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Obj ectivo geral da acção A necessidade de um programa de cooperação internacional a nível europeu, que complete as políticas internas neste sector, vê-se reforçada com a evolução do contexto mundial do sector da energia nos próximos anos: Aumento da dependência europeia em matéria de energia, Grande aumento da procura de energia dos países em desenvolvimento, Impacto crescente dos problemas ambientais, e em especial das emissões de gases com efeito de estufa, nas opções energéticas. 11 61 A promoção de acções de cooperação relativas à concepção e execução da política energética dos países terceiros deverá favorecer a realização dos objectivos da estratégia da União Europeia neste domínio, nomeadamente em termos de: competitividade global, segurança do aprovisionamento energético europeu, respeito pelo ambiente. Esta acção deverá contribuir para a realização destes objectivos, através do lançamento de projectos que visem, nomeadamente: melhorar a eficiência energética dos países terceiros; promover a utilização de tecnologias que respeitem o ambiente; favorecer a exploração dos recursos locais e, em especial, das energias renováveis; apoiar a integração energética regional dos países terceiros e a abertura deste sector; favorecer o diálogo em matéria de política energética e os contactos entre a Europa, os países terceiros e, em especial, os países produtores e as organizações internacionais deste sector; apoiar a penetração das empresas europeias do sector da energia nos países terceiros; reforçar as ligações entre os peritos e os decisores do sector da energia dentro da Comunidade e entre a Comunidade e os países terceiros. A acção apoiará igualmente a política externa da União Europeia e contribuirá para a criação de quadros que permitam a orientação e preparação de projectos de energia, bem como a preparação da adesão dos países da Europa Central e Oriental. A elaboração do programa anual, efectuada em colaboração com os outros serviços da Comissão e com os representantes dos Estados-membros, será o momento indicado para orientar a acção do Synergy para os temas prioritários, tomando igualmente em consideração o anexo do regulamento proposto pelo Parlamento Europeu. 4. 2. Período coberto pela acção 5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002. 12 82 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA DNO/DD 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA Despesa Financiamento de estudos, assistência técnica e consultoria, eventualmente com recurso a peritos, acções de formação, de promoção, de divulgação da informação, organização de conferências, seminários, grupos de trabalho, visitas técnicas e didácticas, apoio a instituições de cooperação ou de política energética e outras acções de apoio à política energética. Despesas relativas à promoção do programa, à divulgação dos seus resultados e à respectiva avaliação por peritos externos e despesas de funcionamento de organismos de apoio à cooperação no domínio da energia. A participação comunitária não ultrapassará, normalmente, 50% do custo total dos projectos e poderá ser atribuída em co-financiamento com países terceiros, Estados-membros ou organizações internacionais. No entanto, em alguns casos a contribuição comunitária poderá atingir os 100%, nomeadamente no financiamento de peritos destacados a tempo inteiro junto de autoridades de países terceiros e de acções realizadas no interesse exclusivo das Comunidades (estudos prévios, missões de identificação, centros europeus de energia, avaliação das acções. ). Receitas As eventuais receitas provenientes de reembolsos dos Estados participantes da Carta Europeia da Energia serão reáfectadas, de acordo com as disposições do n° 2, alínea b), do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (JO n° L 356 de 31. 12. 1977, p. l), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n° 2335/95 (JO n° L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) Acções horizontais missões de curta duração de peritos europeus ou de países terceiros: despesas de transporte, honorários e despesas diárias: 240 missões a 10 000 ecus uma avaliação intercalar e uma avaliação final do programa com um custo médio de 150 000 = 300 000 ecus. 13 63 Análises energéticas Estudos de um custo médio de 100 000 ecus x 64 Cooperação na elaboração da política energética dos países terceiros missões de longa duração (6 meses) de peritos, com um custo médio de 100 000 ecus x 63 Apoio financeiro a instituições do sector da energia missões de longa duração (1 ano) de peritos, com um custo médio de 200 000 ecus x 30 visitas técnicas e formação na Europa, de 25 participantes por visita dos países terceiros com um custo médio de 20 000 ecus x 150 visitas Apoio à cooperação industrial. Seminário com um custo médio de 100 000 ecus x 10. Visita de delegações europeias aos países terceiros com um custo médio de 74 000x10 Seminários, conferências e workshops de informação seminários ou workshops com um custo médio de 100 000 ecus x 20 conferências x 200 000 ecus x 15 acções de informação e formação (subvenções e bolsas) 14 64 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) Discriminação 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL Acções horizontais 0,5 0,5 0,58 0,5 0,62 2,7 Análises energéticas 1,2 1,3 1,3 1,3 1,3 6,4 Cooperação na elaboração da política energética dos países terceiros Apoio à cooperação industrial Apoio financeiro a instituições do sector da energia Seminários, conferências e workshops de informação Acções de informação e formação 1,2 1,2 1,3 1,3 1,3 6,3 0,3 0,34 0,3 0,4 0,4 1,74 1,8 1,8 1,8 1,8 1,8 1 1 1 9 5 1 1 1 1 1 1,12 1,15 5,27 TOTAL 7,00 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4 Comentários: O aumento dos recursos orçamentais a partir do ano 2000 será consagrado a três tipos de acções: apoio à cooperação industrial com vista a favorecer a penetração das empresas europeias do sector nos mercados dos países terceiros; cooperação na elaboração da política energética que permita a tomada em consideração, por parte dos países terceiros, dos objectivos da Comunidade em matéria de energia; um aumento das despesas de avaliação e de acompanhamento das acções empreendidas. Este aumento figura na rubrica "acções horizontais". ,5 65 7. 3 Despesas operacionais de estudos, peritos e outras, incluídas na parte B do orçamento 1998 0,2 Informação e publicações CE em milhões de ecus (preços correntes) 1999 2000 2001 2002 TOTAL 0,2 0,2 0,2 0,2 1 7. 4 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental. O montante indicativo em dotações para autorizações e para pagamentos eleva-se a (em milhões de ecus): 1998 1999 2000 2001 2002 Total Dotações de autorização Dotações de pagamento 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 7 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4 6 1 6 1,14 6 1,28 6 6 7 7,14 7,28 1,42 6,5 7,92 1,07 1,07 Total 7 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4 O apoio financeiro a instituições do sector energético dos países terceiros deverá diminuir à medida que essas instituições se tornarem auto-suficientes. 16 S 6 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA APLICAÇÃO) Os trabalhos serão pagos após a sua aceitação, com base numa percentagem de intervenção avaliada antes da adjudicação do contrato e mediante um relatório financeiro final da acção. Podem ser exigidos os documentos comprovativos das deslocações e despesas de estadia. Podem ser efectuados controlos dos documentos e no local. 9. ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA 9. 1 Objectivos específicos Podem distinguir-se: • • objectivos específicos para os quais o Synergy contribui, sem que os resultados dependam exclusivamente deste programa; objectivos que decorrem directamente das acções do Synergy. 9. 1. 1 Objectivos do programa • • • • • Reduzir o aumento previsível das emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial através de acções que promovam a eficiência energética, as novas tecnologias, as energias renováveis e a programação; Aumentar o montante dos investimentos e das exportações das empresas europeias no sector da energia dos países terceiros; Facilitar a interligação das redes de energia dos países terceiros e entre os países terceiros e a Europa; Preparar a adesão dos países associados, facilitando o alinhamento das suas políticas de energia com a da União Europeia; Manter ou aumentar a capacidade de exportação de energia dos países terceiros para a Europa, apesar do aumento da procura interna nesses países. 9. 1. 2 Objectivos específicos das acções Relativamente aos seminários, conferências, workshops de informação e ao apoio financeiro a organismos de cooperação: ,7 67 • • • • Multiplicar os contactos entre os decisores públicos ou privados da Europa e dos países terceiros; Favorecer os contactos entre responsáveis dos países terceiros; Contribuir para a realização de outras acções de cooperação entre a Comunidade e os países terceiros; Divulgar informações sobre a situação europeia no domínio da energia. Relativamente à cooperação na elaboração da política energética dos países terceiros e às análises energéticas: • Garantir uma contribuição europeia na elaboração dos planos e da regulamentação do sector da energia nos países terceiros. Relativamente às acções de formação e informação: • Formar os profissionais de países terceiros, dando-lhes a conhecer os pontos de vista europeus. População abrangida Estados, serviços públicos do sector da energia, empresas e pessoas dos países terceiros e da Comunidade Europeia. 9. 2 Justificação da acção Justifica-se uma acção ao nível da Comunidade pelos seguintes motivos: • • • • • Apenas a Comunidade pode garantir a defesa dos interesses e das empresas europeias, sem favorecer nenhum Estado-membro; A Comunidade está, por inerência, designada como interlocutora dos países terceiros em instâncias como o G-24 ou os acordos concluídos com certos países terceiros que incluem expressamente a energia nos seus sectores de actividade; Uma acção a nível da Comunidade permite completar as acções desenvolvidas a nível dos Estados-membros e reforçar o respectivo impacto; A Comunidade Europeia pode representar da melhor forma os interesses do conjunto dos Estados-membros; Uma acção a nível da Comunidade Europeia permite utilizar os conhecimentos técnicos e a experiência dispersos por vários Estados-membros. 18 68 Relativamente aos outros programas comunitários de cooperação internacional, o Synergy permite tomar em consideração os interesses comunitários no domínio da energia e tem como objectivo melhorar a coordenação entre os programas que abrangem diferentes regiões do mundo. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção Convém precisar, em primeiro lugar, que os funcionários encarregados de cada zona geográfica gerem, acompanham e avaliam, logo ao seu nível, os projectos sob a sua responsabilidade. Indicadores de desempenho seleccionados Dado o facto de o Synergy ser um programa de cooperação para a elaboração de políticas energéticas, é difícil determinar indicadores quantitativos do efeito das suas acções. Por outro lado, os efeitos das acções empreendidas a nível da política energética só se farão sentir a médio ou a longo prazo nos valores da produção ou do consumo. Podem, no entanto, utilizar-se indicadores que correspondam aos dois tipos de objectivos referidos no ponto 9. 1. Relativamente aos objectivos gerais: • • • • • • comparação entre o nível das emissões de gases com efeito de estufa e as previsões; evolução do índice de eficiência energética por país; aumento das produções locais, especialmente das energias renováveis; evolução do montante das exportações e investimentos europeus no sector da energia; evolução das exportações de energia dos países terceiros relativamente à evolução da sua procura interna; investimentos em interligações estabelecidas entre países terceiros e entre a Europa e países terceiros. Relativamente aos objectivos específicos das acções: • • número de pessoas que entraram em contacto no decurso de conferências ou reuniões organizadas pelo Synergy. Eventualmente, número de contactos comerciais e de resultados na sequência desses encontros; número de países que beneficiaram da experiência europeia ao definir a respectiva política energética; 19 69 • • • número de profissionais formados; número de pessoas que receberam informações sobre os projectos; acções de cooperação na sequência de um projecto desenvolvido pelo Synergy. Modalidades e periodicidade da avaliação A proposta de decisão do Conselho prevê a elaboração de dois relatórios com base numa avaliação efectuada por peritos independentes. O primeiro relatório, a elaborar após dois exercícios de actividade, incidirá sobretudo na execução do programa. O segundo relatório, a elaborar no termo do programa, analisará igualmente os seus efeitos nos países em causa. Por outro lado, os projectos financiados poderão ser objecto de uma auditoria confiada a peritos independentes. 9. 4. Elementos de avaliação da relação custo-eficácia Para comparar este valor com o de outros programas, é necessário ter em conta que a gestão e o acompanhamento dos projectos estão directamente a cargo dos funcionários da unidade, não sendo confiados a uma célula externa. Por fim, o Synergy caracteriza-se por acções de iniciativa comunitária e acções que fornecem elementos que podem ser utilizados por outros programas (ÇQOJQ, por exemplo, o Forum Euromediterrânico). Estes projectos implicam uma maior participação dos funcionários na respectiva identificação e negociações. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS - ELEMENTOS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários decorrerá da decisão anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que tiverem sido concedidos pela autoridade orçamental. 20 70 10. 1 Incidência para o número de postos de trabalho Tipo de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gestão da acção dos quais duração postos permanentes postos temporários por utilização dos recursos existentes na DG ou serviço em causa por utilização de recursos adicionais Funcionários A ou agentes B temporários C 2,5 1 2 0,5 3 1 2 Outros recursos 1PND 1PND Total 5,5 1,5 7 10. 2. Incidência financeira global dos recursos humanos O custo anual de administração do programa pode assim ser calculado: 7 x 103 000 ecus = 721 000 ecus. 10. 3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção Rubrica orçamental (n° e designação) Montantes Modo de cálculo A-130 Despesas de missões, 120 000 deslocações e outras despesas acessórias especifica 46 200 Reunião A-2510 "Cooperação Internacional" no âmbito do Comité do Programa- Quadro Total 166 200 estimativa com base na execução durante os nove primeiro meses do exercício de 1997 duas reuniões por ano com dois representantes Estado- membro, com base num custo médio de 770 ecus. Estas reuniões deveriam realizar-se em conjunto com as dos outros programas específicos por As verbas indicadas são financiadas pelas dotações disponíveis dos serviços que gerem o programa. 21 71 COMISSÃO EUROPEIA ANEXO IV PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta UM PROGRAMA PLURIANUAL DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS NA COMUNIDADE (1998-2002) 7o PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS NA COMUNIDADE - ALTENER II O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão1 , Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, Agindo em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado^, em colaboração com o Parlamento Europeu, Considerando que o artigo 130°-R do Tratado prevê que um dos objectivos da acção comunitária consiste em assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais; Considerando que o artigo 129° do Tratado estabelece que os requisitos de protecção da saúde devem fazer parte integrante das outras políticas comunitárias e que este programa contribui para a protecção da saúde; Considerando que, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, o Conselho anunciou o seu objectivo de estabilização das emissões totais de CO2 até ao ano 2000, aos níveis de 1990 na Comunidade no seu conjunto; que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o Conselho adoptou como posição de negociação com vista à reunião de Kyoto, no âmbito da Convenção sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 7,5%, até ao ano 2005, e de 15%, até ao ano 2010, em relação ao nível de emissões de 1990; 73 Considerando que, para que se alcancem reduções significativas das emissões de C02 na Comunidade, importa desenvolver un esforço complementar, designadamente porque se considera que as emissões de C02 devidas ao consumo de energia poderão aumentar 5 a 8% entre 1995 e o ano 2000, caso se verifique um crescimento económico normal; que é, portanto, indispensável adoptar medidas complementares; Considerando que a Decisão 93/398/CEE, de 24 de Junho de 1993^, estabeleceu um mecanismo de monitorização das emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa; Considerando que, na sua reunião de 25-26 de Junho de 1996, o Conselho salientou que, no âmbito das negociações para o estabelecimento de um protocolo relativo ao Mandato de Berlim, o segundo relatório de avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas (SRA IPCC) concluiu que existe uma influência humana discernível nas alterações climáticas globais e sublinhou a necessidade de acções urgentes a um nível o mais vasto possível, constatou que são possíveis soluções que não comprometam o futuro e solicitou à Comissão que identificasse as medidas a tomar a nível comunitário; Considerando que a Comissão comunicou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, através do Livro Verde de 11 de Janeiro de 19956 e do Livro Branco de 13 de Dezembro de 19957, os seus pontos de vista quanto ao futuro da política energética na Comunidade e ao papel que as energias renováveis deveriam desempenhar; Considerando que, na sua Resolução de 4 de Julho de 1996**, o Parlamento Europeu convidou a Comissão a implementar um plano de acção comunitário para a promoção das energias renováveis; Considerando que, no Livro Verde de 20 de Novembro de 19969 "Energia para o Futuro: Fontes de energia renováveis ", a Comissão deu início a um processo de desenvolvimento e implementação de uma estratégia e de um plano de acção da Comunidade no domínio das fontes de energia renováveis (FER); Considerando que o artigo 130°-A do Tratado estabelece que a Comunidade deverá desenvolver e prosseguir as suas acções tendentes ao reforço da sua coesão económica e social e terá, em especial, como objectivo reduzir as disparidades entre as diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas; e que as suas acções abrangem, inter alia, o sector da energia; 5 6 7 8 9 JOn°L167de9. 7. 1993,p. 31. COM/94)649 de 11. 01. 1995. COM(95)682 de 13. 12. 1995. A4-0188-PE 251. 039 COM(96)576 final de 20. 11. 1996. 74 Considerando que, na sua Decisão 93/500/CEE de 13 de Setembro de 199310, o Conselho adoptou um programa comunitário para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade (programa ALTENER) destinado a reduzir as emissões de C02 através do aumento da quota de mercado das energias renováveis e da sua contribuição para a produção global de energia primária na Comunidade; que este programa expira em 31 de Dezembro de 1997; Considerando que a Comunidade reconheceu que o programa ALTENER representa um elemento importante da estratégia comunitária de redução das emissões de CO2; Considerando a proposta da Comissão de Decisão do Conselho relativa a um programa plurianual das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II)11; Considerando que é implementado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia; Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 199412, estabeleceu um quarto programa-quadro para projectos de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração; que a política no domínio das energias renováveis constitui um instrumento importante para a utilização e promoção das novas tecnologias energéticas a desenvolver pelo programa-quadro; que o programa ALTENER II é um instrumento complementar desse programa; Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu as suas propostas relativas ao 5o programa-quadro de IDT13; Considerando que uma maior utilização das energias renováveis terá um efeito positivo quer no ambiente quer na segurança do abastecimento energético; que é desejável um elevado nível de cooperação internacional para se obterem os melhores resultados; Considerando que o programa ALTENER II reforçado constitui um instrumento essencial para o desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis ; Considerando que importa assegurar, no quadro da implementação do programa, uma estreita cooperação com outros programas e acções da Comunidade também relacionados com a promoção das energias renováveis; Considerando que é política e economicamente desejável permitir a abertura do programa ALTENER II aos países associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as conclusões da 10 11 12 13 JOn°L 235 de 18. 09. 1993. COM(97) 87 final de 12. 03. 1997. JOn°L 126 de 18. 05. 1994. 7 cr reunião do Conselho Europeu, realizada em Copenhaga em Junho de 199414 e conforme referido na comunicação apresentada pela Comissão sobre esta matéria ao Conselho em Maio de 199415; bem como a Chipre, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io 1. A Comunidade implementará no âmbito do programa-quadro Energia um programa específico de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade, denominado ALTENER II e a seguir designado tto programa". Este programa tem por objectivo: a) Contribuir para a criação das condições necessárias à implementação de um plano de acção da Comunidade no domínio das fontes de energia renováveis, e, em especial, das condições de carácter jurídico, sócio-económico e administrativo; b) Fomentar os investimentos públicos e privados na produção e utilização de energia a partir das fontes renováveis. Estes dois objectivos contribuem para a concretização dos seguintes objectivos globais da Comunidade: limitação das emissões de C02, aumento da quota das fontes de energia renováveis no balanço energético, redução da dependência face às importações de energia, segurança do aprovisionamento, desenvolvimento económico, coesão económica e social e desenvolvimento regional e local. 2. No âmbito do programa, será concedido financiamento comunitário a acções que correspondam aos objectivos da presente decisão. 3. A execução do programa ALTENER II inicia-se em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31 de Dezembro de 2002. 4. A autoridade orçamental autorizará as dotações anuais para a execução do programa dentro dos limites das perspectivas financeiras. Artigo 2o No âmbito do programa, serão financiadas as seguintes acções e medidas no domínio das fontes de energia renováveis : COM 76 a) Estudos e outras acções destinados a implementar e complementar as medidas comunitárias adoptadas para o desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis , tais como o desenvolvimento de estratégias sectoriais e de mercado, o desenvolvimento de normas, as aquisições agrupadas, a análise das condições jurídicas, sócio-económicas e administrativas que sejam mais favoráveis à penetração das energias renováveis e a preparação de legislação adequada; b) Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de: - planeamento local e regional - ferramentas de planeamento, concepção e avaliação, - novos instrumentos financeiros e de mercado, - informação, - ensino e formação. c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber- fazer, a fim de melhorar a coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais; criação de um sistema centralizado para recolha e divulgação de informação no domínio das fontes de energia renováveis. d) Medidas para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer, propostas por qualquer entidade que não a Comissão; e) Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e incentivar o investimento através do apoio à preparação e apresentação de projectos e à respectiva implementação. Estas acções têm por objectivo facilitar e acelerar o investimento em novas capacidades instaladas de produção de energia a partir de fontes renováveis, através de um apoio financeiro destinado a reduzir os custos periféricos e de serviços dos projectos de energias renováveis e a ultrapassar as actuais barreiras não técnicas. Este auxílio irá abranger, nomeadamente, o acesso a apoios especializados, a análise da prospecção dos mercados, a escolha da localização dos projectos, os pedidos de autorizações para construção e exploração, o estabelecimento de um plano financeiro, a preparação dos concursos, a formação dos operadores, a entrada em funcionamento das instalações, etc. Estas acções orientadas dirão respeito a projectos nos seguintes domínios: biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos provenientes da agricultura e silvicultura, resíduos urbanos16, biocombustíveis líquidos e biogás, Comunicação da Comissão sobre a Revisão da Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos. COM(96)399 final de 30. 07. 1996. 6 77 -sistemas solares térmicos e foto voltaicos, -sistemas solares passivos e activos em edifícios, -projectos hidroeléctricos de pequena escala ( < 10 MW) -energia eólica, -energia geotérmica. 0 Acções: - monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção da Comunidade para desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; - apoio a iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção, especialmente com vista à promoção de uma melhor coordenação e de uma maior sinergia entre acções, incluindo todas as actividades financiadas pela Comunidade; - monitorização dos progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros no que respeita ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; - avaliação do impacto e da relação custo-eficácia das acções e medidas adoptadas no âmbito deste programa. Esta avaliação tomará também em consideração os aspectos ambientais e sociais. Artigo 3o 1. Todos os custos relacionados com as acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e f) do artigo 2 o ficam a cargo da Comunidade. 2. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas nas alíneas b) e d) do artigo 2o não pode exceder 50 % do seu custo total, devendo o restante ser assegurado por fundos públicos ou privados, ou por uma combinação de ambos. 3. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas na alínea e) do artigo 2o será estabelecida anualmente para cada uma das acções orientadas, de acordo com o n° 3 do artigo 4o. Artigo 4o 1. A Comissão será responsável pela execução e implementação do programa. 2. As condições e as directrizes aplicáveis ao apoio financeiro das acções e medidas referidas no artigo 2o serão definidas anualmente, tendo em conta: - as prioridades estabelecidas pela Comunidade e pelos Estados-membros nos seus programas de promoção das fontes de energia renováveis , 78 os critérios relacionados com a rentabilidade e potencial de desenvolvimento das fontes de energia renováveis e com os seus efeitos no emprego e no ambiente, nomeadamente a redução das emissões de CO2, relativamente às acções referidas na alínea e) do artigo 2o, o custo relativo do apoio, a nova capacidade de produção prevista e o nível de benefícios em termos de várias regiões ou transnacionais, os princípios estabelecidos no artigo 92° do Tratado CE e as directrizes comunitárias relevantes em matéria de auxílios estatais a favor da protecção do ambiente. A Comissão será assistida pelo comité referido no artigo 4o da Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia. Artigo 5 o Artigo 6o 1. Durante o segundo ano de execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre as medidas adoptadas para a promoção das fontes de energia renováveis a nível da Comunidade e dos Estados-membros, com especial referência aos objectivos definidos no artigo Io. Esse relatório será acompanhado de eventuais propostas de alteração do programa que se possam revelar necessárias em função desses resultados. 2. No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos com a aplicação da presente decisão e a compatibilidade entre as acções nacionais e comunitárias. A Comissão apresentará um relatório a esse respeito ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Artigo 7o O presente programa está aberto à participação dos Países da Europa Central e Oriental (PECO) associados, de acordo com as condições, incluindo as disposições financeiras, fixadas nos protocolos adicionais aos acordos de associação ou nos próprios acordos de associação relativos à participação em programas comunitários. Este programa está igualmente aberto à participação de Chipre, com base em dotações suplementares que se regem por regras idênticas às aplicáveis aos países da EFTA/EEE, de acordo com procedimentos a acordar com esses países. Artigo 8o 8 79 A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) n°. /. do cn. Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 80 HI. FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Programa-quadro Energia (1998-2002) ALTENER II - Programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B4. 1030 3. BASE JURÍDICA Decisão 93/500/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO n° L 235 de 18. 9. 93, p. 41). Programa ALTENER I. Proposta de decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1997, relativa a um programa plurianual das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II) (JO n° C 192 de 24. 06. 1997, p. 16) Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro de acções no domínio da energia (1998-2002) 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Objectivo geral da acção A Comissão considera necessária a prossecução do programa ALTENER. Este programa contribui de forma essencial para uma maior utilização de energias menos poluentes e constitui um elemento essencial da estratégia comunitária em matéria de redução das emissões de CO2. Este objectivo está em conformidade com o disposto nos artigos 130°-R e 130°-S do Tratado. A contribuição das energias renováveis para a satisfação das necessidades de energia primária da Comunidade Europeia é, neste momento, ligeiramente inferior a 6%, o que corresponde a 70 Mtep. Na sua Comunicação "Energia para o Futuro: Fontes de energia renováveis. Livro Verde para uma Estratégia Comunitária", a Comissão propõe um aumento significativo da utilização das energias renováveis até ao ano 2010. A Comissão está a elaborar uma comunicação relativa ao Livro Branco "Estratégia comunitária no domínio das energias renováveis até ao ano 2010", acompanhada de um plano de acção. O programa ALTENER II desempenha um papel importante na implementação e acompanhamento desta estratégia e do respectivo plano de acção. O programa ALTENER destina-se a contribuir de modo significativo para a concretização deste objectivo comunitário. Uma maior utilização das energias renováveis contribuirá igualmente para a coesão social na Comunidade e para a promoção da valorização das energias locais e acelerará a penetração no mercado de novas tecnologias energéticas (muitas das quais foram desenvolvidas com o apoio da Comunidade). 81 Tendo em conta o exposto, a Comissão propõe a prossecução do programa ALTENER, que integrará muitas das recomendações feitas por uma equipa de peritos independentes, bem como as conclusões da Conferência ALTENER e o resultado da experiência adquirida pela Comissão na execução do programa ALTENER I e de outras acções no domínio da energia. 4. 2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação A acção terá uma duração de cinco anos, iniciando-se em 1 de Janeiro de 1998 e terminando em 31 de Dezembro de 2002. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA DNO/CD 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA O orçamento proposto para o programa ALTENER II é de 81,1 milhões de ecus. O orçamento do ALTENER I foi originalmente de 40 milhões de ecus, embora, na realidade, a afectação de fundos tenha aumentado, no final do programa, para cerca de 64 milhões de ecus. 72% do orçamento total foi gasto nos anos de 1994, 1995 e 1996. O ano de 1993 limitou-se, na prática, a quatro meses, uma vez que o programa foi adoptado em 18 de Setembro de 1993, e, em 1997, o orçamento disponível era de apenas 8,2 milhões de ecus. O programa ALTENER II integrará seis tipos de acções e medidas relativas às fontes de energia renováveis : A. ALARGAMENTO DAS ACÇÕES DO ALTENER I a) Estudos e outras acções destinadas à implementação e complementação das medidas comunitárias adoptadas para desenvolvimento das fontes de energia renováveis , tais como estratégias sectoriais e de mercado, desenvolvimento de normas, aquisições agrupadas e legislação; b) Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de: - planeamento local e regional - ferramentas de planeamento, concepção e avaliação, - novos instrumentos financeiros e dè mercado, - informação, - educação e formação. 11 82 c) Medidas propostas pela Comissão para incentivar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer; criação de um sistema centralizado de recolha e divulgação de informação no domínio das fontes de energia renováveis. d) Medidas para incentivar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer propostas por qualquer entidade que não a Comissão; B. NOVAS ACÇÕES PARA PROMOÇÃO DA PENETRAÇÃO DAS FER e) Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e incentivar o investimento nos seguintes domínios: biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos provenientes da agricultura e silvicultura, resíduos urbanos, biocombustíveis líquidos e biogás, -sistemas solares térmicos e fotovoltaicos, -sistemas solares passivos e activos em edifícios, -projectos hidroeléctricos de pequena escala, -energia eólica, -energia geotérmica. C. NOVAS ACÇÕES RELATIVAS A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DAS FER f) Acções destinadas a: - monitorizar a implementação da estratégia e do plano de acção comunitários para o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; - apoiar iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção, especialmente com vista à promoção de uma maior sinergia entre as acções; - monitorizar os progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros no que diz respeito ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; - avaliar as medidas adoptadas no âmbito deste programa. A participação financeira irá abranger: até 100% das despesas relacionadas com as acções descritas nas alíneas a), c) e 0, entre 30% e 50% do custo total das acções descritas nas alíneas b) e d), ficando o restante a cargo dos Estados-membros ou de empresas privadas. A participação financeira nas várias acções ao abrigo da alínea e) do artigo 2 o será definida anualmente. As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo, com uma fixação anual das prioridades e das respectivas directrizes. 12 83 As directrizes anuais serão apresentadas para parecer ao Comité Consultivo, composto por representantes dos Estados-membros. Os financiamentos estão sujeitos à celebração de um contrato entre a Comissão e o responsável ou coordenador da acção financiada. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA As dotações anuais para autorizações com vista à execução do programa serão estabelecidas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras. O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental (ver quadro 7. 2). O orçamento indicativo proposto é de 81 100 000 milhões de ecus. Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras actualmente em vigor. Aquando da elaboração das próximas perspectivas financeiras, poder-se-ia reconsiderar o financiamento das acções prioritárias de promoção das energias renováveis. 7. 1. Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitário ) Os quadros pormenorizados e a fundamentação de cada acção que se seguem indicam as estimativas em que assentou o cálculo do custo da operação. Alínea a) do artigo 2o - Implementação e complementação das medidas comunitárias adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER Estudos sectoriais: Foi tomado como base o custo médio passado; todavia, todos os estudos devem incluir os Estados-membros e os PECO (no que respeita aos Estados- membros, os estudos referem-se a 12 Estados-membros e deverão passar a prever 15). Harmonização: Abordagem idêntica à dos estudos sectoriais. A harmonização, entre outros, dos procedimentos de autorização, das condições de ligação às redes e das medidas em vigor nos Estados-membros é analisada em função dos projecto aquando da implementação da estratégia. Normalização: o custo médio passado ~ 500 000 ecus/mandato. 1999 Repartição alínea a) do art0 2° Implementação e complementação das medidas comunitárias | 2000 12001 1998 | TotãT em (KECU) 1 2002 adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER 1. 000 1. 000 500 500 1. 000 4. 000 * Estudos sobre estratégias de mercado e sectoriais * Bases para 1. 000 500 1. 500 1. 500 1. 500 6. 000 13 84 harmonização * Desenvolvimento de normas Subtotal da alínea a) do art0 2o 500 1. 000 1. 500 1. 500 1 1. 500 16. 000 2. 000 2. 000 2. 000 2. 000 2. 000 10. 000 Alínea b) do art0 2° - Infraestruturas e instrumentos para o desenvolvimento das FER Infraestruturas e planeamento: Pelo menos um projecto por ano para 10 países e 2 para 5 países nos três tipos de infraestruturas. Há que reforçar o planeamento local e regional, bem como as infraestruturas de formação e informação. 1999 Repartição Alínea b) do art0 2o - Acções em infraestruturas logísticas e instrumentos para 2001 2000 1998 I Total (em KECU) 2002 desenvolvimento de FER 1. 500 1. 600 1. 900 1. 900 1. 900 8. 800 * Projectos relativos ao planeamento e às ferramentas * Projectos para desenvolvimento de ferramentas de planeamento, concepção, monitorização e avaliação * Projectos sobre novos instrumentos financeiros e de mercado * Infraestruturas de informação, educação e formação Subtotal da alínea b) do art°2° 1. 000 1. 100 1. 000 1. 000 1. 000 5. 100 1. 000 1. 100 1. 000 1. 000 1. 000 5. 100 1. 000 1. 100 1. 100 1. 100 1. 100 5. 400 4. 500 4. 900 5. 000 5. 000 5. 000 24. 400 Alíneas comunitário) e d) do art0 2o - Divulgação da informação Eventos e publicações da Comunidade: Quatro reuniões de contratantes sobre infraestruturas e duas sobre temas sectoriais por ano. Despesas de promoção, folhetos, brochuras, etc. Promoção da campanha de arranque. Redes temporárias para tarefas específicas: No ALTENER I, as três redes relativas à biomassa foram financiadas a 30% e o custo foi de 1,2 milhões de ecus em 1995 e 1 milhão de ecus em 1996. Esta acção deve ser alargada às outras formas de energia e a sua taxa de financiamento aumentada. Sistema centralizado de recolha e divulgação de informação (criação de um centro virtual "Agores"): Visto tratar-se de uma acção nova, o custo estimado baseou-se 14 85 na experiência da rede EnR na recolha e processamento de informação dos Estados- membros no ALTENER e no respectivo custo, e o total extrapolado, tomando em consideração o aumento do número de países, tarefas e itens a incluir. Esta acção será reforçada progressivamente, para passar a abranger outros países e actividades orientadas. Apoio a acções de informação nacionais, regionais e locais de divulgação, em colaboração com as autoridades locais dos Estados-membros. etc. : Apoio a um mínimo de dois eventos nacionais por ano (financiamento máximo de 50%). Apoio a redes, associações e outros agentes: Quase todas as associações ou federações industriais sectoriais realizaram um evento por ano, e, algumas delas, um evento mundial de dois em dois anos. A participação financeira podia variar entre 30 000 e 100 000 ecus. É também elegível o apoio a boletins informativos ou a acções de informação. (en KECU) Repartição 2002 Alíneas c) + d) do art0 2o - Divulgação da informação + da informação co- 2000 2001 1998 1999 | Total financiada * Eventos e publicações da Comunidade, promoção da campanha de arranque * Redes temporárias para tarefas específicas sobre biomassa, resíduos, biocombustíveis líquidos, energia solar térmica, solar fotovoltaica, edifícios, etc. * Sistema centralizado de recolha e divulgação de informação * Apoio a acções de informação nacionais, regionais e locais em colaboração com as autoridades locais dos Estados-membros (incluindo o EEE, os PECO e Chipre). * Apoio a redes, associações e outros agentes existentes Subtotal das alíneas c)+ d) do art°2° 500 400 500 500 500 2. 400 750 750 750 750 750 3. 750 750 750 750 750 750 3. 750 500 500 500 500 500 2. 500 500 400 500 500 500 2. 400 3. 000 2. 800 3. 000 3. 000 3. 000 14. 80 0 Alínea e) do art0 2o - Acção orientada de promoção da penetração das FER e do investimento O financiamento destinar-se-á a actividades periféricas que contribuam para a penetração das energias renováveis e facilitem o investimento. Os montantes 15 86 propostos para esta acção basearam-se nos cálculos apresentados pela indústria, tomando em consideração projecções quanto ao desenvolvimento dos diferentes sectores e estimativas dos vários custos periféricos. O grau de contribuição a conceder no âmbito deste programa no que respeita aos custos periféricos será definido pela Comissão aquando do convite à apresentação de propostas. Esta acção desempenha um papel muito importante na implementação da campanha de arranque prevista pela Comissão no âmbito do Livro Branco sobre as FER e que se destina, nomeadamente, a colmatar lacunas detectáveis na sequência dos projectos de demonstração e a incentivar o investimento. (em KECU) 12002 | Total 100 100 100 100 1998 |2000 12001 1999 Repartição Alínea e) do art° 2o - Acções orientadas para a promoção da penetração das FER 500 * Lançamento de 100 concursos/convites anuais à apresentação de propostas e alterações ou reorientações * Acções orientadas: -Área 1 : biomassa, biogás, biocombustíveis -Área 2: solar térmica e fotovoltaica -Área 3: solar em edifícios -Área 4: hidráulica de pequena escala -Área 5: eólica -Área 6: geotérmica Subtotal da alínea e) do artigo 2o 500 300 4. 400 500 250 3. 600 500 300 5. 500 500 300 5. 600 500 300 5. 500 1. 100 500 1. 100 500 1. 000 500 1. 200 500 500 500 1. 500 1. 500 1. 500 1. 500 1. 500 1. 000 1. 500 1. 000 1. 000 750 6. 500 6. 2500 4. 900 2. 500 2. 500 1. 450 24. 600 Repartição Alínea f) do art0 2o - Implementação da e •stratégia e plano de acção c R para 0 desenvolvimento das FE 500 2000 12001 1999 1998 500 500 500 (em KECU) 2002 1 Total a Comunidade 500 2. 500 * Monitorização das medidas estratégicas dos Estados- membros e da Comunidade; monitorização da evolução do plano de acção * Apoio a iniciativas adoptadas na implementação do plano de acção * Avaliação dos progressos no domínio das FER na Comunidade, nos Estados- membros e em países associados; estatísticas * Avaliação contínua e 250 450 450 450 450 2. 050 300 300 300 300 300 1. 500 250 250 16 250 250 250 1. 250 S7 monitorização do programa TOTAL 1. 300 1. 500 1. 500 1. 500 1. 500 1 |7. 300 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção Repartição al. a) do art°2° Implementação e complementação das medidas comunitárias adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER al. b) do art°2° Acções em infraestruturas e instrumentos para desenvolvimento das FER als. c) + d) do art°20 - Divulgação de informação al. e) do art°2° acção orientada para promover a penetração das FER e incentivar o investimento al. f) do art°2° Monitorização da estratégia e da evolução; avaliação e monitorização do programa e das acções TOTAL 1998 2. 000 1999 2. 000 2000 2. 000 2001 2. 000 em (KECU) 2002 2. 000 Total 10. 000 4. 500 4. 900 5. 000 5. 000 5. 000 24. 400 3. 000 2. 800 3. 000 3. 000 3. 000 14. 800 3. 600 4. 400 5. 500 5. 500 5. 600 24. 600 1. 300 1. 500 1. 500 1. 500 1. 500 7. 300 14. 400 15. 600 17. 000 17. 000. „„„. ,„ „ 17. 100 181. 100 Comparação dos Investimentos/ Custos periféricos Custo Custos Custos unit ário glob ai periféric os (em %) periféri cos (emecus 17 Capacida de inst ala da Estimativa dos invés time ntos (não elegi vel) Estimativa dos recurso s periféri cos elegívei sem função dos 88 Biomassa Solar fotovoltaica Solar térmica ECU/kW 800 4. 000 250/m2 Solar em edifícios Hidráulica peq. escala Energia eólica Geotermia TOTAL 100 1. 100 800 2. 000 % ECU/ kW 10 20 10 20 25 15 10 80 800 25/m2 20 275 120 200 custos previsto s MECU 13 6 MECU 180 30 8 80 8 4 4 2 50 40 14 26. 5 20 392. 5 MW 225 7. 5 320 mil hõe s m2 400 14. 5 33. 5 10 Alínea f) do art0 2o - Implementação da estratégia e plano de acção da Comunidade em matéria de FER Monitorização das medidas estratégicas dos Estados-membros e da Comunidade: acompanhamento da evolução do plano de acção: o mecanismo de monitorização deve ser criado e implementado de forma gradual; calcula-se que o custo de um tal mecanismo baseado em instituições nacionais (agências de energia) ascenda a 200 000 - 300 000 ecus por ano. Os levantamentos são calculados numa base de 15 000 ecus por país e por ano. Alargamento gradual aos PECO. Apoio a iniciativas ao abrigo do plano de acção: Os custos são calculados numa média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a coordenação. Alargamento gradual aos PECO. Monitorização dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros relativamente ao desenvolvimento das FER: Os levantamentos para fins estatísticos foram calculados pelo Serviço de Estatística numa base de 20 000 ecus por país e por ano. Alargamento gradual aos PECO e a outros sectores, como o do emprego e da formação. Avaliação e acompanhamento contínuos do programa: Os custos são calculados numa média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a coordenação. Alargamento gradual aos PECO e reforço à medida que o programa avance e se verifiquem progressos no domínio da estratégia. 7. 3. Despesas de exploração relacionadas com estudos, peritos, reuniões, etc. , incluídas na Parte B 18 89 (em KECU) Repartição - Estudos - Reuniões de peritos e avaliadores - Conferências e congressos - Informação e publicação TOTAL Orçamento 50. 000 25. 000 25. 000 150. 000 250. 000 7. 4 Calendário das dotações para autorizações Dotações para autorizações 1998 14. 400 1999 15. 600 2000 17. 000 2001 17. 000 2002 17. 100 TOTAL 81. 100 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA RESPECTIVA APLICAÇÃO) Os contratos celebrados são pagos com base em despesas reais (com excepção das despesas de estudos, que são fixas e pagas com base nos resultados aceites). A maioria dos custos relativos aos projectos ALTENER não estão associados a investimentos, e, por conseguinte, na maior parte dos casos as despesas são lagas com base nos resultados aceites. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos da acção a desenvolver no âmbito do programa ALTENER II 1. A Comunidade implementará um programa quinquenal de medidas e de acções, tendo em vista a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade. Este programa tem por objectivo: Objectivos específicos Meios População-alvo Estratégias sectoriais de Gestores, indústria, promotores mercado Implementação e complementação de medidas comunitárias para desenvolvimento do potencial das FER Harmonização do mercado Desenvolvimento das FER de Indústria, produtores, normas e harmonização de utilizadores condições jurídicas, socio económicas e administrativas Aumento da confiança e da Planeamento nacional, Autoridades nacionais, 19 SO penetração no mercado das FER e melhoria da maturidade e competitividade global dos sectores através de infraestruturas de apoio regional e local regionais e locais, gestores Desenvolvimento das ferramentas e de metodologias de planeamento, concepção, análise e avaliação Gestores, promotores, indústria, produtores Desenvolvimento de novos instrumentos financeiros e de mercado Instituições financeiras, promotores, investidores, produtores, utilizadores Infraestruturas de informação Gestores, utilizadores Infraestruturas de educação e formação. Estudantes do ensino técnico e universitário, formação contínua de trabalhadores, técnicos, arquitectos, engenheiros, escolas e utilizadores Aumento da confiança e da penetração no mercado das FER através da melhoria da divulgação e da coordenação entre experiências e actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais Eventos e publicações comunitários, nacionais e regionais Gestores, indústria, promotores, agentes de desenvolvimento, produtores, utilizadores Redes específicas e temporárias para intercâmbio de saber-fazer Promotores, agentes de desenvolvimento Sistema centralizado de recolha e divulgação de informação Autoridades internacionais, nacionais, regionais e locais, gestores, indústria, promotores, produtores, utilizadores Apoio a redes existentes Associações industriais de produtores e utilizadores 20 91 Acelerar o investimento através do aumento da capacidade operacional de produção de energia a partir das FER Implementação da estratégia comunitária no domínio das FER Apoio financeiro a projectos, a fim de reduzir os custos periféricos e dos serviços - Avaliação das estratégias comunitárias nos Estados- membros e acompanhamento da evolução do plano de acção - Implementação do plano de acção, especialmente com vista à promoção de sinergias com outras acções da Comunidade e dos Estados-membros - Monitorização dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados- membros Promotores públicos e privados, investidores, produtores e utilizadores Instituições comunitárias, autoridades dos Estados- membros, gestores Instituições comunitárias, autoridades dos Estados- membros Instituições comunitárias, autoridades dos Estados- membros, gestores, indústria, promotores, produtores e utilizadores 9. 2. Justificação da acção Custos Caso se pretenda obter um aumento significativo da quota das energias renováveis no consumo interno bruto de energia, importa aumentar o investimento. O investimento suplementar necessário, de acordo com a estimativa do relatório TERES II, poderá ser da ordem dos 180 mil milhões de ecus até ao ano 2020. Está excluída qualquer possibilidade de financiamento de um tal montante com base nos orçamentos da União Europeia e dos Estados-membros. A única possibilidade é o financiamento independente por parte de todos os operadores económicos, dentro de um enquadramento comunitário. A Comissão intervém criando condições de mercado harmonizadas e apoiando acções cujo efeito suplementar e multiplicador seja objectivamente demonstrável. Os resultados esperados são: 21 9 o /O Melhoria da qualidade das FER no mercado Maior confiança nas FER por parte dos promotores e investidores Maior confiança nas FER por parte dos utilizadores e consumidores Desenvolvimento de soluções mais adequadas no que respeita a condições específicas e infraestruturas Acesso adequado das FER ao mercado Implementação de projectos de FER de grande envergadura Elaboração e monitorização de estratégias eficazes no domínio das FER Assegurar a complementaridade entre as acções 9. 3. Monitorização e avaliação da acção Na avaliação e estabelecimento dos critérios de selecção dos projectos, a Comissão será apoiada por um Comité Consultivo composto por representantes dos Estados-membros e por peritos nacionais. Relativamente às acções previstas na alínea e) do artigo 2o, realizar-se-á anualmente uma reunião de um grupo técnico oriundo do Comité Consultivo. Indicadores de desempenho seleccionados: Indicadores globais: redução das emissões de CO2, aumento da quota das energias renováveis no consumo interno bruto da Comunidade, aumento da capacidade instalada de produção energética a partir das energias renováveis. progressos verificados na implementação da estratégia e do plano de acção da Comunidade relativos às FER na CE e nos Estados-membros Indicadores específicos: número de normas desenvolvidas (alínea a) do artigo 2o), número e âmbito dos instrumentos financeiros e de mercado que aumentam a confiança (alíneas a) e b) do artigo 2o) número e âmbito dos produtos e actividades de divulgação que aumentam a confiança nas FER (alíneas c) e d) do artigo 2o) número e tipo de infraestruturas em funcionamento (alínea b) do artigo 2o) (através de levantamento) número e âmbito dos planos locais, regionais e nacionais (alínea b) do artigo 2°) âmbito e grupos-alvo das campanhas de promoção ou das actividades de informação (alíneas c) e d) do artigo 2o) (através de levantamento) novas capacidades instaladas (alínea e) do artigo 2o) (ver ponto 7. 1) taxa de sucesso em projectos orientados (alínea e) do artigo 2o) 22 93 taxa de PME envolvidas nos projectos (alínea e) do artigo 2°) - - medidas implementadas nos Estados-membros (alínea f) do artigo 2o) Será criado um sistema de acompanhamento que indicará de que forma serão utilizados os dados obtidos relativos aos indicadores enumerados, bem como o método de verificação dos resultados. * Os custos periféricos variam consoante as tecnologias. Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 3o e no n° 2 do artigo 4o, o grau de apoio comunitário em relação aos custos elegíveis no âmbito das acções orientadas (art. 2o) é estabelecido anualmente para cada uma das tecnologias. Modalidades e periodicidade previstas para a avaliação A Comissão procederá a uma avaliação contínua do desenvolvimento das energias renováveis nos Estados-membros e apresentará periodicamente relatórios ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Além disso, a Comissão manterá permanentemente informado o Comité Consultivo do programa ALTENER, que é constituído por representantes dos Estados-membros e que se reúne três a quatro vezes por ano. A Comissão encarregou uma equipa de consultores independentes de proceder à avaliação do programa ALTENER I. O novo programa ALTFNER II in sgra uma grande parte das recomendações propostas por este grupo de peritos. A Comissão elaborou também um relatório sobre os resultados obtidos no fim do terceiro ano do programa ALTENER. Este relatório será enviado ao Conselho e ao Parlamento Europeu, nos termos do artigo 8o da Decisão do Conselho de 13 de Setembro de 1993 (93/500/CEE). Durante o segundo ano do ALTENER II, iniciar-se-á uma avaliação do programa, de forma a permitir a apresentação de um relatório intercalar dos resultados obtidos antes de ser proposto um novo orçamento. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes adicionais que sejam concedidos pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho O programa ALTENER aplica a estratégia comunitária relativa às fonts de energia renováveis. Trata-se do único programa comunitário exclusivamente dedicado à penetração das energias renováveis. Os administradores responsáveis pela gestão técnica dos contratos relativos a projectos-piloto, estudos, normas, divulgação da informação e monitorização de redes específicas são simultaneamente responsáveis pela elaboração de comunicações à Comissão e de propostas legislativas destinadas a promover a penetração das energias renováveis e pela monitorização e controlo da estratégia comunitária e do plano de acção. Os procedimento e 23 94 debates que estiveram na origem das propostas legislativas enviadas às restantes instituições da União podem ser considerados um exercício laborioso que envolve cerca de 30% do tempo disponível do pessoal. Os restantes 70% são utilizados na gestão técnica de projectos apoiados no âmbito das actividades do programa ALTENER (em Outubro de 1997, o número de contratos em curso era de cerca de 190). As actividades ALTENER abrangem sete grandes sectores energéticos (biomassa, hidráulica de pequena escala, energia eólica, energia solar térmica, energia solar fotovoltaica, energia solar passiva em edifícios e geotermia), bem como quatro vertentes relativas a projectos-piloto (planificação local e regional; infrastruturas de informação, educação e formação; novos instrumentos financeiros de mercado; e desenvolvimento de ferramentas de concepção e monitorização da avaliação). Para que o programa ALTENER possa ser bem gerido, é indispensável prever pelo menos uma pessoa responsável por cada sector, por forma a que seja possível desenvolver de forma adequada as estratégiasd sectoriais e monitorizar o conjunto das actividades. Tipo de postos Efectivos afectados à gestão da acção incluindo duração Postos permanentes Postos temporários A B C 8,5 2,5 3,5 Funcionários ou agentes temporários Outros recursos 2 END 2 peritos 2 temporários através da utilização de recursos existentes na DG 6 1,5 2 2 temporários através de recursos suplementares da DG 2,5 1 1. 5 2 END 2 peritos 5 anos 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares O custo global suplementar de administração do programa pode, portanto, ser estimado em: FynçipnáriQs: 5 x5 anos x 103. 000 ecus x 0. 70 (ver ponto 10. 1) = 1. 802. 500 ecus PeritPS; (AO-1178) 2 x 5 ans x 120. 000 ecus E. N. D. (AO - 1520) 2 x 5 ans x 40. 000 ecus = 1. 200. 000 ecus 400. 000 ecus 24 95 TOTAL= 3. 402. 500 ecus 10. 3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção Rubrica orçamental Montantes anuais Modo de cálculo (n°) A-1300 Despesas com missões e deslocações e outras despesas acessórias 130. 000 ECU Reuniões de contratantes relativas a cada componente das acções e monitorização dos projectos A- 2510 Reuniões específicas sobre renováveis no âmbito do Comité do programa-quadro (quatro vezes por ano) 108. 000 ECU 900 Ecup x 30 personnes x 4 réunions 238. 000 ECU Total O custo global relativo a todo o período de execução do programa : 238. 000 x 5 = 1. 190. 000 ECU. As dotações indicadas são financiadas com base nas dotações existentes dos serviços que gerem o programa. 25 96 COMISSÃO EUROPEIA ANEXO V PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL PARA A PROMOÇÃO DO RENDIMENTO ENERGÉTICO (1998-2002) 97 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado4, em cooperação com o Parlamento Europeu, Considerando que o artigo 130°-R do Tratado estabelece que a utilização prudente e racional dos recursos naturais constitui um dos objectivos da política da Comunidade no domínio do ambiente; Considerando a Decisão do Conselho 737/96, de 16. 12. 1996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II5 Considerando que o Conselho, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, definiu como objectivo a estabilização das emissões totais de CO2, até ao ano 2000, ao nível de 1990 para o conjunto da Comunidade; e que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o Conselho adoptou como posição negocial com vista à reunião de Quioto, no âmbito da Convenção sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 7,5% até ao ano 2005 e de 15% até ao ano 2010, relativamente ao nível de emissões de 1990; Considerando que, a fim de atingir reduções significativas das emissões de C02 na Comunidade, é necessário um esforço suplementar, tendo nomeadamente em conta a estimativa de um possível aumento das emissões de CO2 geradas pelo consumo de energia da ordem dos 5 a 8% entre 1995 e 2000, na hipótese de um crescimento económico normal; e que se torna, desde já, indispensável adoptar medidas complementares; Considerando que a Decisão 93/389/CEE6 estabeleceu um mecanismo de vigilância das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa na Comunidade; 1 2 3 4 5 6 JOn°L335 de 24. 12. 1996. JOn° 167 de 9. 7. 1993, p. 31. 98 Considerando que a Comissão, na sua comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 relativa à energia e ao ambiente, considerou o rendimento energético como a pedra angular das futuras iniciativas destinadas a reduzir o impacto negativo da energia no ambiente; Considerando a necessidade urgente de uma melhor gestão da energia, a fim de contribuir para a protecção do ambiente, para uma maior segurança do abastecimento energético e para o desenvolvimento sustentável; Considerando que, no Livro Verde de 11 de Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 13 de Dezembro de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu a sua opinião sobre o futuro da política energética da Comunidade e sobre o papel desempenhado pela poupança de energia e pelas medidas em matéria de rendimento energético; Considerando que o artigo 130o-A do Tratado prevê que a Comunidade desenvolva e prossiga a sua acção tendente a reforçar a sua coesão económica e social e que procure, em particular, reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas; que a sua acção deveria, nomeadamente, incluir o domínio da energia; Considerando que o Conselho, na sua Decisão 91/565/CEE7, adoptou um programa comunitário relativo à promoção do rendimento energético (Save), destinado a reforçar as infra-estruturas que propiciem um maior rendimento energético na Comunidade; que esse programa chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 1995; Considerando que a Comunidade reconheceu o papel importante desempenhado pelo programa Save na estratégia comunitária de redução das emissões de CO2; que na comunicação da Comissão, de 8 de Maio de 1991, relativa às actividades de programação energética da Comunidade a nível regional, nas conclusões do Conselho sobre esta comunicação e na resolução do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1993 se afirma que as actividades do programa devem ser prosseguidas, alargadas e utilizadas como base de apoio da estratégia da Comunidade em matéria de energia; que esta iniciativa de acções a nível regional deveria ser totalmente integrada num novo programa Save II; Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho8 instituiu o quarto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração; que a política de rendimento energético constitui um importante instrumento para a utilização e promoção das novas tecnologias energéticas a desenvolver pelo programa-quadro; que o programa Save II constitui um instrumento de política que completa esse programa; Considerando que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas propostas relativas ao 5o Programa-Quadro de IDT9; 7 8 JOn°L 307 de 8. 11. 1991, p. 34. JOn°L 126 de 18. 05. 1994, p. l. 9 COM(97). 99 Considerando que o objectivo do programa Save II é melhorar a intensidade energética do consumo final num ponto percentual por ano a mais do que seria atingido noutras circunstâncias; Considerando que, nas suas reuniões de 15 e 16 de Dezembro de 1994, o Conselho declarou que o objectivo de estabilização das emissões de C02 só poderá ser atingido através de um conjunto coordenado de medidas destinadas a melhorar o rendimento energético e a utilização racional da energia - que se baseiam na oferta e na procura a todos os níveis da produção, conversão, transporte e consumo de energia -, bem como a explorar as energias renováveis e que entre essas medidas figuram os programas de gestão local da energia; Considerando que o Parlamento Europeu, no seu parecer relativo ao Livro Verde da Comissão sobre política energética, solicitou que se procedesse à definição de objectivos e à elaboração de um programa comum relativo ao rendimento energético e à poupança de energia, de acordo com os objectivos referentes à emissão de gases com efeito de estufa acordados no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995); que o Parlamento Europeu solicitou a adopção de um programa Save II, bem como esclarecimentos por parte da Comissão quanto ao papel que esta tenciona desempenhar em matéria de poupança de energia e de rendimento energético através da criação de projectos concretos; Considerando que um maior rendimento energético terá uma repercussão positiva no ambiente e na segurança do abastecimento de energia, ambos de natureza glo ml; que é, por essa razão, necessário um elevado nível de cooperação internacional a fim t e permitir a obtenção dos melhores resultados; Considerando que poderiam ser evitadas, até ao ano 2000, entre 180 e 200 milhões de toneladas de emissões de CO2, graças a um aumento de 5% da intensidade energética da procura final em relação às expectativas normais; Considerando que o programa Save II constitui um instrumento importante e necessário para a promoção de um maior rendimento energético; Considerando que, para evitar duplicações de esforços e permitir a criação de sinergias, seria conveniente garantir, na execução do programa, uma estreita colaboração com outros programas comunitários directamente ligados à promoção do rendimento energético; Considerando ser política e economicamente desejável abrir o programa Save II à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga (Junho de 1994) e com as indicações da comunicação apresentada pela Comissão ao Conselho sobre esta matéria, em Maio de 1994, bem como à participação dos países mediterrânicos associados e Chipre; Considerando que, a fim de garantir uma utilização eficaz do apoio comunitário, a Comissão velará para que os projectos sejam objecto de uma avaliação prévia exaustiva e procederá a um acompanhamento e avaliação sistemáticos da evolução e dos resultados dos projectos beneficiários de apoio; Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia, 100 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io 1. A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro energia, um programa específico plurianual de preparação e execução, numa perspectiva de rentabilidade, de medidas e de acções com vista à promoção do rendimento energético na Comunidade. Os objectivos gerais do programa são os seguintes. a) Incentivar a adopção de medidas em matéria de rendimento energético em todos os sectores; b) Promover investimentos destinados à poupança de energia por parte dos consumidores públicos e privados, bem como da indústria; c) Criar de condições para um aumento da intensidade energética do consumo final. 2. As subvenções comunitárias serão concedidas no âmbito do programa Save II relativo à promoção do rendimento energético na Comunidade, adiante designado "programa", a acções que correspondam aos objectivos da presente decisão. Artigo 2o Serão financiadas, ao abrigo do programa, as seguintes categorias de acções e medidas em matéria de rendimento energético: a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço da energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas comunitários; b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar os investimentos no domínio do rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de energia, cuja realização compete às organizações ou empresas públicas e privadas, bem como às redes existentes que abranjam toda a Comunidade, a associações temporárias de organizações e/ou a empresas à escala comunitária, criadas para a realização de projectos; c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiências com vista à promoção de uma melhor coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais, através de meios adequados de divulgação da informação; d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que não a Comissão; 191 e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa; f) Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e urbano e visem uma maior coerência entre os Estados-membros e entre as regiões em matéria de rendimento energético. Artigo 3o 1. Os custos das acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e e) do artigo 2o serão totalmente cobertos pelo Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 2. O nível de financiamento das acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do artigo 2o é fixado num máximo de 50 % do seu custo total. 3. O saldo do financiamento das acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do artigo 2o poderá ser assegurado por fundos públicos ou privados ou por uma combinação de ambos. Artigo 4o 1. A execução do programa tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31 de Dezembro de 2002. 2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental nos limites das perspectivas financeiras. Artigo 5o 1. A Comissão será responsável pela aspectos financeiros da execução e implementação do programa. A Comissão assegurará também que as acções previstas no programa sejam sujeitas a uma avaliação prévia, a um acompanhamento e a uma avaliação final que, no termo do projecto, consistirá nomeadamente na determinação do seu impacto, do seu grau de implementação e da concretização dos objectivos iniciais. 2. Os beneficiários seleccionados apresentarão um relatório à Comissão semestralmente e no termo do projecto. 3. As condições e directrizes aplicáveis ao apoio a todas as acções e medidas referidas no artigo 2o serão definidas anualmente, tendo em conta: - critérios de rentabilidade, o potencial de poupança de energia e o impacto ambiental, especialmente no que diz respeito à redução das emissões de CO2, - a lista de prioridades prevista no artigo 7o, - a coesão dos Estados-membros em matéria de rendimento energético. 6 192 O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição das referidas condições e directrizes. Artigo 6o Na execução do programa, a Comissão será assistida pelo comité previsto no artigo 4° da Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia. Artigo T A Comissão elaborará anualmente uma lista de prioridades para a concessão de subvenções ao abrigo do programa. Essa lista terá em conta a complementaridade entre o Save II e os programas nacionais, com base nas informações fornecidas anualmente pelos Estados-membros, sob a forma de resumo. Será dada prioridade aos domínios em que se verifique um maior grau de complementaridade. O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição da lista de prioridades. Artigo 8o 1. No termo de cada ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de actividades, bem como propostas de alteração das directrizes definidas nos termos do n° 3 do artigo 5o, que possam revelar-se necessárias tendo em conta os resultados do ano precedente. 2. No termo do terceiro ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as medidas em matéria de rendimento energético adoptadas a nível da Comunidade e dos Estados-membros e sobre os resultados alcançados, nomeadamente no que diz respeito aos objectivos definidos no artigo Io. Esse relatório será acompanhado de propostas de alteração do programa que sejam eventualmente consideradas necessárias em função desses resultados. 3. No termo do programa, a Comissão procederá a uma avaliação global dos resultados obtidos na aplicação da presente decisão, bem como da coerência entre as acções nacionais e comunitárias. A Comissão apresentará um relatório sobre esta matéria ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, expondo, nomeadamente, em que medida foi atingido o objectivo definido no artigo Io. 193 Artigo 9o O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposições financeiras, definidas nos protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, com base em dotações suplementares, segundo regras idênticas às aplicáveis aos países da Associação Europeia de Comércio Livre, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países. Artigo 10° A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) 736/97 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 11° Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 194 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Rendimento Energético SAVE - Uma acção renovada em prol de um maior rendimento energético na União Europeia. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B4. 1031 3. BASE JURÍDICA Artigo 130°-S, n° 1, do Tratado CE. Decisão 91/565/CE do Conselho, de 29 de Outubro de 1991 (JO n° L 307 de 8. 11. 1991, p. 34). Programa Save I. Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996 (JO n° L 335 de 24. 12. 1996, p. 50). Programa Save II. Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções no domínio da energia (1998-2002) 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1 Objectivo geral da acção O objectivo geral da acção é contribuir para o reforço das iniciativas dos Estados-membros em matéria de rendimento energético, de forma a atingir - na perspectiva de 2010 - uma poupança final de energia de 100 Mtep/ano. Este objectivo corresponde a uma redução de 12% do consumo final de energia e a uma diminuição das emissões de CO2 superior a 15% relativamente a 1990. Dado o facto de não ter sido adoptada uma medida fiscal apropriada ao nível da União Europeia, a componente do programa-quadro Rendimento Energético/Save continua a ser um dos raros instrumentos comunitários susceptíveis de contribuir, de forma significativa, para a redução das emissões de CO2 na perspectiva de 2010. Esta contribuição dependerá directamente do grau de empenhamento na execução do programa. Além disso, considerando que as iniciativas regulamentares do programa Save se limitarão ao essencial, será conveniente reforçar os outros tipos de acções do programa. Por estes motivos e tendo em conta o futuro aumento do número de Estados-membros, parece ser necessário um orçamento significativamente mais elevado para atingir os objectivos do programa. 195 A realização dos programas Save I e II permitiu verificar que as acções empreendidas são tanto mais eficazes quanto maior é a sua proximidade relativamente ao consumidor. 4. 2 Período coberto pela acção A acção tem uma duração de 5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA DNO/DD 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA O programa será composto por seis tipos de acções: a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atri uídos a organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço da energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas comunitários; b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar o investimento em matéria de rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de energia, cuja realização compete às organizações ou empresas públicas e privadas, bem como às redes existentes que abranjam toda a Comunidade, a associações temporárias de organizações e/ou empresas à escala comunitária, criadas para a realização de projectos; c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiências com vista a promover uma melhor coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais através de meios adequados de divulgação da informação; d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que não a Comissão, como, por exemplo, universidades, organismos públicos e privados, agências de energia, consultores, etc. ; e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa; 10 106 f) Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético entre os Estados-membros e entre as regiões. Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas nas alíneas a), c) e e) do artigo 4o. Subvenções para co-financiamento de 30% a 50% das acções de apoio aos Estados-membros descritas nas alíneas b), d) e f) do artigo 4o. As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo plurianual, com fixação anual das prioridades e dos programas de acção. Os programas serão submetidos ao parecer de um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros. Os financiamentos serão objecto de um contrato celebrado entre a Comissão e o responsável ou coordenador da acção financiada. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras actualmente em vigor. O financiamento das acções prioritárias em prol de um maior rendimento energético poderá ser revisto quando forem estabelecidas as próximas perspectivas financeiras. O orçamento indicativo proposto é de 68. 4 milhões de ecus. 7. 1 Modo de cálculo do custo da acção As alterações climáticas globais representam um desafio importante para todos nós. Na preparação da 3a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Quioto em Dezembro de 1997, o Conselho adoptou uma posição negocial, para os países industrializados, de uma redução de 15% das emissões dos principais gases com efeito de estufa até ao ano 2010 e de, pelo menos, 7,5% até ao ano 2005, relativamente aos níveis de 1990. A presente tendência de evolução das emissões, baseada na aplicação das actuais políticas e medidas, aponta para um aumento de emissões de CO2 de aproximadamente 8% até 2010, o que significa que poderá ser necessária uma redução, em termos reais, de 23%. Será necessário um grande empenhamento nas políticas em vários domínios e, em especial, no que diz respeito à produção e utilização de energia, conforme referido numa comunicação recente da Comissão sobre Alterações Climáticas - A Abordagem da União Europeia para Quioto. O acrónimo Save II significa "Acções específicas destinadas à obtenção de um alto rendimento energético" (Specific Actions for 11 107 Vigorous Energy Efficiency). Este programa foi aprovado pelo Conselho Europeu de 16 de Dezembro de 1996 (96/73 7/CEE) como um dos três principais programas ao nível de toda a União destinados à promoção do rendimento energético. Os outros dois programas, o JOULE e o THERMIE estão orientados para os aspectos tecnológicos - abrangendo todo espectro desde a investigação até à demonstração e divulgação das tecnologias energéticas -, sendo o rendimento energético apenas uma das várias áreas tecnológicas promovidas. O Save é o único programa comunitário exclusivamente dedicado à promoção do rendimento energético. 7. 1. 1. Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço da energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas comunitários São necessários estudos para a preparação dos dossiers técnicos indispensáveis para o desenvolvimento de normas eficazes de rendimento energético e de medidas legislativas, caso adequado. Parte dos trabalhos em curso em matéria de normas de rotulagem e de equipamentos estão já completados, mas esta actividade deve prosseguir. A Directiva "Caldeiras" (92/42/CEE) representa, só por si, benefícios potenciais de 1 000 m Ihões de ecus por ano (com uma poupança anual de energia superior a 11 milhões de toneladas-equivalentes de petróleo até ao ano 2010 relativamente aos 12 Estados-membros). Os montantes do orçamento que constam do quadro infra fundamentam-se em estimativas baseadas na experiência dos últimos anos. Estima-se que serão necessários 30 estudos, com um custo médio de 200 000 ecus por estudo, para dar seguimento às actividades do Save nas seguintes áreas: Construção, transportes, gestão do lado da procura. Produção combinada de calor e electricidade. Rotulagem de aparelhos e normas de eficiência na utilização final de energia da Comunidade Europeia. Acordos voluntários. Normas internacionais de eficiência na utilização final de energia. Estudos conducentes a outras acções legislativas Acções destinadas à inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas estratégicos em curso da UE. Esta é uma actividade que evoluiu em paralelo com os programas da Comunidade. Programas como o VALOREN (actualmente integrado no INTERREG), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, têm um enorme potencial em termos de rendimento energético, como motor do 12 108 desenvolvimento regional. Esta experiência muito positiva deve ser aproveitada e desenvolvida. 7. 1. 2. Acções-piloto sectoriais orientadas Até finais de 1997, o programa Save terá apoiado aproximadamente 350 acções-piloto sectoriais. As principais áreas de interesse foram a educação e a formação, a informação, o planeamento integrado de recursos, os transportes, os edificios, a co-geração, a monitorização e a defimção de alvos. Esta actividade incluirá um maior número de projectos internacionais em que participarão vários Estados-membros. Dadas as limitações do orçamento anual do programa Save, a experiência mostra que, apesar da sua boa qualidade, é provável que apenas seja possível aprovar anualmente 20% das propostas. O custo médio de um projecto-piloto, com base na experiência dos últimos seis anos, é de 100 000 ecus. No que diz respeito a acções orientadas com a participação de mais de um Estado-membro, este custo será mais elevado prevendo-se um custo médio de 200 000 ecus por projecto. Com um orçamento quinquenal total de 28 milhões de ecus, serão todos os Estados-membros ou 9 apoiados 140 projectos em projectos-piloto por Estado-membro. 7. 1. 3. Divulgação da informação A informação ao consumidor é um elemento importante de sensibilização relativamente a comportamentos mais adequados de consumo de energia. Apesar de a maior parte dos projectos Save estarem incluídos na base de dados CORDIS, que pode ser consultada pelo público em geral, a título gratuito, através da Internet, deverão ser empreendidas outras actividades de informação, a fim de intensificar a divulgação dos resultados das actividades do programa e sensibilizar os Estados-membros quanto às questões relativas ao rendimento energético. Esta acção seria estreitamente coordenada com os resultados que fossem obtidos em todas as iniciativas desenvolvidas no âmbito do programa Save. Com base na experiência dos anos anteriores e considerando a necessidade de desenvolvimento de actividades de divulgação e informação em todos os Estados-membros, estima-se que seja necessário um orçamento de 9,1 milhões de ecus, sendo cerca de 45% para actividades propostas pela Comissão, como conferências, sítios web, bases de dados, reuniões de contratantes, publicações, etc. e 55% para actividades de informação propostas e co-financiadas por terceiros, tais como agências nacionais de energia, consultores, universidades, etc. 7. 1. 4. Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa. 13 10,9 Foram desenvolvidas, no âmbito do programa Save, várias ferramentas analíticas importantes, entre as quais indicadores de energia úteis para comparação do rendimento energético entre os Estados-membros em diferentes sectores, o alargamento do modelo MURE II a acções no domínio da política de rendimento energético, uma base de dados relativa às iniciativas Save e dos Estados-membros e o desenvolvimento de um método convivial de desagregação da informação referente à intensidade energética, de forma a salientar os avanços atribuíveis exclusivamente a um maior rendimento energético. Todas estas actividades devem prosseguir e ser alargadas aos PECO e a Chipre, a fim de acompanhar os progressos verificados no rendimento energético na Europa, algo que será muito importante no contexto dos compromissos da União Europeia no domínio do ambiente. A avaliação dos projectos-piloto Save e do programa no seu conjunto constituirá uma prioridade para os próximos anos, no sentido da satisfação de requisitos dos outros organismos da UE. O custo de um maior desenvolvimento e actualização das ferramentas supramencionadas será da ordem dos 200 000 ecus por ano. Deverá também incluir-se o acompanhamento da evolução do rendimento energético nos países terceiros em fase de pré-adesão. Estima-se que o custo do acompanhamento dos progressos relativos ao rendimento energético, em conjunto com a avaliação de todas as actividades Save, será de 2,5 milhões de ecus nos próximos 5 anos. 7. 1. 5. Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético entre os Estados-membros e entre as regiões. Esta acção destina-se ao apoio a autoridades locais em regiões, ilhas e cidades, a fim de contribuir para a criação de agências de gestão de energia, cujo principal papel será a implementação das políticas regionais e locais destinadas a uma optimização do uso da energia. Desta forma, o programa contribui para a integração da energia nos planos locais de desenvolvimento sustentável e também para as acções locais e regionais em matéria de ambiente. A criação de agências de energia locais e uma maior colaboração entre as autoridades locais, regionais e nacionais relativamente a questões de energia, deve prosseguir a fim de sensibilizar as autoridades locais e melhorar a ligação entre rendimento energético e protecção do ambiente. Com base na experiência de anos anteriores, o custo do apoio a uma agência de energia local durante três anos é de cerca de 175 000 ecus, o que significa que com 22,8 milhões de ecus será possível criar 130 novas agências locais ou uma média de 9 agências locais por Estado-membro. O número potencial de agências locais de gestão de energia na União é de 1600 para unidades administrativas com mais de 100 000 habitantes. Até à data, a Comissão contribuiu para a criação de 140. Esta fase deve ser considerada uma fase-piloto e, à medida que começam a ser reconhecidos os benefícios para as autoridades locais, torna-se perceptível o interesse de um número cada vez maior de autoridades locais na criação da sua própria agência local de gestão de energia. 14 110 7,2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental. Actividades ao abrigo do artigo 2o 1998 1999 2000 2001 2002 Total MECU 1 2 3 4 5 6 executar Estudos e outras acções e destinados a completar medidas as comunitárias para promoção do rendimento energético Acções-piloto orientadas sectoriais 1,0 1,0 1,4 1,3 1,3 6,0 5,0 5,0 5,5 6,2 6,3 28,0 Divulgação da (proposta pela Comissão) informação Divulgação da (proposta por terceiros) informação 1,0 1,0 1,0 0,6 0,5 4,1 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 5,0 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 2,5 e Acompanhamento dos progressos verificados na nos Comunidade Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma e contínuos acompanhamento das e medidas desenvolvidas no âmbito do programa avaliação acções 4,0 4,3 4,5 5 5 22,8 específicas que Acções promovam a gestão da energia a nível regional e urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético entre os Estados-membros e entre as regiões 7 Total 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 68,4 7. 3. Despesas de exploração relativas aos estudos, peritos, reuniões, etc. incluídas na parte B em milhões de ecus 15 111 Discriminação Orçamento - Estudos (especificados na alínea a) do artigo 2°*) - Reuniões de peritos e de avaliadores (para todas as acções no âmbito do artigo 2o) - Conferências e congressos (acções especificadas por) - Informação e publicações TOTAL 1 0,050 0,025 0,025 0,150 0,250 7. 4. Calendário indicativo das dotações de autorização em milhões de ecus 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 68,4 DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA EXECUÇÃO) O pagamento dos contratos adjudicados será efectuado com base nas despesas reais e após o respectivo controlo (com excepção das despesas relativas aos estudos, que são fixas e pagas com base nos resultados aceites). ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 9. 1. Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do Programa-Quadro Energia (1998-2002). Rendimento Energético Save O programa Save tem como objectivo promover a intensidade energética do consumo final na União Europeia num ponto percentual por ano a mais do que seria atingido noutras circunstâncias. População abrangida pela acção Organismos públicos e privados, universidades, agências e organismos nacionais, regionais e urbanos de promoção do rendimento energético; todos os sectores envolvidos na promoção do rendimento energético (por exemplo, consultores, fabricantes de electrodomésticos, instaladores de aquecimentos, arquitectos. ) e, por extensão, o conjunto da população da União Europeia. 16 112 9. 2. Justificação da acção Custos Para se atingir uma poupança anual permanente de energia de 1 tonelada-equivalente de petróleo (tep), será necessário um investimento médio de 1 000 ecus. O objectivo de poupança de energia de 100 Mtep/ano corresponde, portanto, a um investimento da ordem de 100 mil milhões de ecus. Dado estar excluída a possibilidade de um financiamento deste nível a partir dos orçamentos da União Europeia e dos Estados-membros, a única possibilidade reside num financiamento solidário por parte de todos os operadores económicos, no âmbito de um quadro comunitário. A Comissão só intervirá com co-financiamentos quando se tratar de acções em que seja objectivamente justificável o recurso ao princípio da adicionalidade. Efeitos derivados Os projectos apoiados pelo Save deverão satisfazer os seguintes critérios: - contribuir para reduzir a intensidade energética, - contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e para o controlo do efeito de estufa, - exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial, - beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia, - reforçar a competitividade da indústria europeia no mercado mundial, - aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a sua vulnerabilidade quando se verificam perturbações no mercado da energia, - contribuir para a realização do mercado interno e para a coesão económica e social. Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de alto rendimento energético permite uma transferência de tecnologias para os países terceiros e contribui assim para uma melhor gestão dos recursos e para uma melhor protecção do ambiente a nível mundial. A abordagem por via regulamentar e normativa é a que produz um efeito multiplicador mais elevado. Esse efeito é igualmente elevado no caso das normas de desempenho. No que diz respeito às outras acções co-financiadas, o factor multiplicador mínimo será de 2 ou 3. 17 113 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção Indicadores de desempenho seleccionados redução das emissões de CO2, aumento da intensidade energética na Comunidade, número de medidas propostas, aceites e transpostas em medidas nacionais, número de homens-dia/ano relativamente à acção de formação, número de suportes lógicos e de bases de dados de utilização comum, número de conferências, seminários, boletins e outras publicações. Modalidades e periodicidade da avaliação prevista A Comissão acompanhará, de forma permanente, a evolução da situação relativa à intensidade energética nos Estados-membros e informará periodicamente o Conselho. Por outro lado, a Comissão manterá permanentemente informado o Comité Consultivo Save, composto por representantes dos Estados membros, e que reúne 4 vezes por ano. A Comissão encarregará uma equipa de peritos externos de proceder à avaliação. Esse relatório será comunicado ao Conselho e ao Parlamento Europeu, nos termos do artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anexa. A avaliação deverá igualmente analisar: as directrizes passadas e presentes do programa, a fim de explorar as possibilidades de aperfeiçoamento, as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos, as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e os outros instrumentos existentes. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência sobre o número de lugares O programa Save trata da estratégia relativa ao rendimento energético da União Europeia, sendo o único programa da Comunidade exclusivamente dedicado à promoção do rendimento energético. Os funcionários que tratam dos contratos relativos aos projectos-piloto ou projectos de estudos, 18 114 elaboram, em simultâneo, comunicações e propostas legislativas referentes à promoção do rendimento energético de electrodomésticos e caldeiras, ao planeamento de recursos integrados, à produção combinada de calor e electricidade, etc. Os procedimentos e o debate das propostas legislativas em todas as instituições da UE consomem muito tempo, estimando-se que 30% do tempo é gasto na elaboração de projectos e no acompanhamento das medidas supramencionadas. Os restantes 70% do tempo são gastos na gestão dos contratos Save (em Outubro de 1997, estavam em curso 162 contratos). O programa Save desenvolve actividades em dez sectores, nomeadamente edifícios, transportes, indústria, informação e formação, gestão do lado da procura e financiamento por terceiros, electrodomésticos, produção combinada de calor e electricidade e política de rendimento energético. É necessária uma pessoa para trabalhar em cada um dos sectores do programa Save, com competência em matéria de estratégia de promoção do rendimento energético e de acompanhamento das actividades conexas. Tipos de lugares Efectivos a afectar à gestão da acção dos quais duração lugares permanentes lugares temporários financiados a partir de recursos suplementares utilização de recursos existentes na DG ou no serviço em causa Funcionários ou agentes temporários 8,0 3,0 4,0 5 anos 6,5 2,0 3,0 1,5 1,0 1. 0 Outros recursos 3,0 PND 3,0 PND 2,0 peritos 5 anos 2,0 peritos 3,0 interinos 1,5 interinos 1,5 interinos 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares O custo global suplementar da administração do programa pode, portanto ser estimado em: Funcionários: 3,5 x 5 anos x 103 000 ecus x 0,70 (ver ponto 10. 1) = 1 261 750 ecus 19 115 Peritos (AO-1178): 2 x5 anos x 120 000 ecus = 1 200 000 ecus Interinos (A0-1175): 1,5 x 5 anos x 80 000 ecus = 600 000 ecus Total 3 061 750 ecus 10. 3 Outras despesas de funcionamento originadas pela acção Rubrica orçamental Montantes anuais Modo de cálculo (n. ° e título) de A-1300 Despesas missões, de deslocação e outras despesas acessórias Reuniões A-2510 específicas "rendimento energético" e do comité "rotulagem" (quatro vezes por ano) no âmbito do Comité do Programa- Quadro Acompanhamento agências locais**, dos contratos*, das 0,100 MECU Reuniões de contratantes, participação em actividades de informação organizadas pelo Save, etc. *** Q 2 16 ^ç^ 9 00 ecus/pessoa x 30 pessoas c 8 reuniões Total 0,316 MECU ** * ** Em Outubro de 1997, estavam em curso 162 contratos Save. Até Outubro de 1997, eram subsidiadas pelo Save 140 agências locais. O programa Save deve informar os meios em causa quanto às medidas legislativas adoptadas relativas ao rendimento energético. (Directivas relativas a rotulagem, eficiência energética dos electrodomésticos, nova estratégia PCCE, etc. ) O custo global durante toda a vigência do programa será: 0,316 x 5 anos = 1,58 milhões de ecus Os montantes indicados são financiados através das dotações existentes dos serviços gestores do programa. 20 116 COMISSÃO EUROPEIA ANEXO VI PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta um PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÕES TECNOLÓGICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO LIMPA E EFICIENTE DOS COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS (1998-2002) 117 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que define como objectivos da política energética a competitividade económica, o controlo do ambiente, a segurança do abastecimento e a manutenção do emprego, Considerando que a existência de combustíveis sólidos na Comunidade e de fontes diversas, abundantes e acessíveis de hulha comercializada a nível mundial girante que esses combustíveis sejam e continuem a ser fontes de energia de baixo custo; Considerando que a promoção de tecnologias limpas e eficientes de utilização dos combustíveis sólidos contribui para a diversificação das fontes de energia primária e para o equilíbrio dos objectivos da política energética da Comunidade; Considerando que os combustíveis sólidos serão cada vez mais utilizados, tanto nas regiões desenvolvidas como nas regiões de economia emergente do mundo, contribuindo assim para o aumento das emissões de poluentes e de C02, pelo que se devem envidar todos os esforços para reduzir essas emissões através da promoção de tecnologias limpas e eficientes e da aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) em instalações novas e existentes que utilizem combustíveis sólidos; Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipamentos para uma utilização limpa do carvão, da lignite e de outras formas de combustíveis sólidos, tanto dentro como fora da Comunidade, podem contribuir para a manutenção do emprego; Considerando que, nos termos do artigo 130°-R do Tratado da União Europeia, a acção da Comunidade relativa ao ambiente deveria orientar-se para uma melhoria da qualidade do ambiente e garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais, objectivos esses que são promovidos pela implementação de tecnologias limpas do carvão; 1 2 JOn0. JOn0. 118 Considerando que a promoção de tecnologias de combustíveis sólidos limpas e mais eficientes pode contribuir significativamente para a redução das emissões poluentes provocadas pela utilização tradicional de combustíveis fósseis a nível da União Europeia; que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos da estratégia comunitária de combate à acidificação3; Considerando que a promoção de tecnologias limpas do carvão mais eficientes, na União Europeia e a nível internacional, contribuirá para a redução dos gases com efeito de estufa e do perigo da alteração climática global, sendo portanto desejável uma cooperação ampla, a fim de se obterem resultados significativos; Considerando que, em virtude de o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia não prever outras competências que abranjam os aspectos do programa relativos a energia referidos no artigo 2o infra, deverá também ser invocado o artigo 235° do Tratado; Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco que define as principais linhas dos novos objectivos da política energética da Comunidade no sentido da coerência e convergência das políticas dos Estados-membros e que o referido Livro Branco estabelece que as novas tecnologias limpas do carvão podem contribuir para uma maior utilização de uma vasta gama de combustíveis, de forma a que estes continuem a desempenhar um papel significativo no balanço energético global, mas com uma melhor imagem em termos de ambiente; Considerando que a promoção e a exploração de tecnologias limpas dos combustíveis sólidos oferecem vantagens económicas em termos de oportunidades de emprego em empresas da União que operam a nível mundial; Considerando que, a fim de manter um ambiente mais limpo, devem ser desenvolvidas tecnologias de combustíveis sólidos limpas e avançadas, a fim de se obterem MTD (melhores tecnologias disponíveis) a custos comportáveis; Considerando que alguns países, cuja adesão à União Europeia está prevista para os próximos anos, estão fortemente dependentes da produção e utilização de combustíveis sólidos para a satisfação das suas necessidades energéticas; que esses países terão necessidade de modernizar e melhorar as suas tecnologias energéticas, a fim de dar cumprimento à legislação da União Europeia relativa à protecção do ambiente; Considerando que alguns Estados-membros têm os seus próprios programas de promoção das tecnologias limpas de combustíveis sólidos; que deverá haver oportunidade para o estabelecimento de uma coordenação desses programas entre si e com os programas relevantes da União Europeia; Considerando ser também importante promover a adopção de tecnologias desenvolvidas com financiamento do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da energia não nuclear; Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia; COM(97) 88 final, 12. 3. 1997. 119 Considerando que o Parlamento Europeu e a indústria da União Europeia exprimiram o seu grande desejo de prosseguir uma política de desenvolvimento das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos para utilização na União e em todo o mundo; Considerando que o Conselho de Amesterdão salientou a importância da investigação e do desenvolvimento no domínio dos combustíveis sólidos ao solicitar que a investigação neste domínio, actualmente financiada ao abrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, prossiga após o termo de vigência do Tratado em 2002; Considerando a necessidade de transferência para a indústria dos resultados da investigação financiada no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja prossecução foi reconhecida pelo Conselho de Amesterdão; Considerando ser provável que a promoção, demonstração e exploração de tecnologias limpas do carvão em toda a Comunidade reforcem a coesão económica e social, conforme estabelecido no artigo 13 0o-A do Tratado; Considerando que, para tal, devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos da Comunidade e previstos recursos destinados à concretização desses objectivos, tendo em conta as condições específicas de cada Estado-membro; Considerando a necessidade de criação de um programa quinquenal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io Os Estados-membros devem contribuir, nas suas políticas energéticas, para a promoção das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos, quando adequado, a fim de garantir a aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) com vista à limitação das emissões causadas pela utilização de combustíveis sólidos, incluindo as emissões de dióxido de carbono. Devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos da Comunidade relativos a tecnologias limpas do carvão, estando prevista uma revisão anual desses objectivos pelo Comité Energia (ver artigo 7o). Artigo 2o No âmbito do programa-quadro no domínio da energia, a Comunidade apoiará uma série de acções destinadas a promover a exploração das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos, no âmbito do programa específico CARNOT (acções para uma maior penetração e exploração das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos), a seguir designado o "programa". O programa terá a duração de cinco anos, com início a 1 de Janeiro de 1998 e terminando em 31 de Dezembro de 2002. 120 As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas financeiras. Artigo 3o Serão financiadas, no âmbito do programa, duas categorias de acções relativas a tecnologias limpas do carvão, nomeadamente: a) Medidas destinadas a fomentar a criação de uma rede de informação para promoção de uma melhor informação técnica e do mercado entre actividades nacionais, comunitárias e internacionais, através da criação de meios adequados para o intercâmbio de informações, contribuindo assim para a eliminação de barreiras e para a avaliação do impacto das várias acções previstas no presente artigo. b) Medidas destinadas a promover a cooperação industrial estratégica, tais como workshops e seminários empresariais, visitas a instalações industriais, estudos, avaliações e grupos de concertação, com o objectivo de promoção da exploração industrial das tecnologias limpas do carvão para fins energéticos, em especial para a produção de electricidade e calor, Estas medidas incluem a promoção da exportação de tecnologias limpas europeias relativas a combustíveis sólidos. Artigo 4o Os custos das acções previstas na alínea a) do artigo 3o serão integralmente cobertos pela Comunidade. O nível de financiamento das acções previstas na alínea b) do artigo 3o variará entre 30% e 50% do seu custo total. O saldo do financiamento das acções previstas na alínea b) do artigo 3o poderá ser assegurado por fontes públicas ou privadas ou por uma combinação de ambas. Artigo 5o A Comissão estabelecerá anualmente directrizes para as medidas de apoio previstas na alínea b) do artigo 3o, após consulta do comité previsto no artigo 7o. As iniciativas propostas referidas no artigo 3o e a lista de organismos que as deverão implementar serão apresentadas anualmente pelos Estados-membros à Comissão, que decidirá o nível e as condições do financiamento comunitário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 7o. A Comissão celebrará contratos com esses organismos referentes às medidas de apoio. I2i Artigo 6o A Comissão será responsável pela execução do programa. Na execução das acções referidas nas alíneas a) e b) do artigo 3o, a Comissão aplicará o procedimento previsto no artigo 7o. Artigo 7o A Comissão será assistida pelo Comité previsto no artigo 4o da decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia. Artigo 8o 1. Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. O relatório será acompanhado de propostas para eventuais alterações consideradas necessárias à luz desses resultados. 2. No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos, a aplicação da presente decisão e a consistência das acções nacionais e comunitárias. Aprese ntará um relatório sobre essa matéria ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Artigo 9o O programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposições de carácter financeiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativas à participação em programas comunitários. O programa está igualmente aberto à participação de Chipre, com base em dotações adicionais, segundo regras idênticas às aplicadas aos países da EFTA, na sequência de procedimentos a acordar com os países em causa. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 10° Feito em Bruxelas, 9? Ficha financeira 1. Designação da acção Programa de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos4. 2. Rubrica orçamental implicada B4-1004 3. Base jurídica Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções no domínio da energia ( 1998-2002) 4. Descrição da acção 4. 1 Objectivo geral As acções de promoção da penetração industrial de tecnologias limpas e eficazes de utilização do carvão são os instrumentos através dos quais o carvão pode contribuir, de forma importante, para os objectivos da política energética da União Europeia: - pela sua contribuição para a segurança do aprovisionamento, para a competitividade europeia de uma fonte de energia primária que representa 30% da produção de electricidade, para a diversificação dos recursos a preços reduzidos e estáveis; - pelo potencial identificado de redução de 25% das emissões de CO2 provenientes das instalações de produção de electricidade através de um aumento da sua eficiência; - pela sua contribuição para a estratégia comunitária de luta contra a acidificação e outros poluentes. A acção comunitária de promoção do carvão limpo funcionará em complemento com a reafirmação, nos tratados, da especificidade da CECA no domínio do carvão e facilitará a adaptação dos países candidatos PECO às normas ambientais da União. Os combustíveis sólidos incluem a antracite, a hulha, as lignites, a turfa, a emulsão e a fracção pesada dos derivados de petróleo. 123 Esta acção permitirá, por outro lado, transferir para a indústria os resultados da IDT apoiada pelo programa de investigação tecnológica da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), bem como pelos programas nacionais de IDT. O novo programa não prevê acções no domínio propriamente dito da investigação e do desenvolvimento tecnológico, visto estas áreas estarem já abrangidas pelos programas supramencionados. 4. 2 Período coberto pela acção Cinco anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002. 5. Classificação da despesa DNO/DD 6. Natureza da despesa/receita O programa será composto por duas categorias de acções: a) Medidas destinadas à criação de uma rede de informação, tendo como objectivos a promoção de oportunidades comerciais e a informat ão de carácter técnico entre as actividades nacionais, comunitárias e internacionais. b) Medidas destinadas a promover a cooperação estratégica na indústria, tais como workshops e seminários empresariais, missões industriais, estudos, avaliações e grupos de cooperação, com o objectivo de promoção da exploração industrial de tecnologias limpas do carvão, incluindo a promoção internacional das tecnologias comunitárias. Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas na alínea a). Subvenções para co-financiamento até 50% das acções descritas na alínea b). 7. Incidência financeira 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental. O montante proposto eleva-se a 4,1 milhões de ecus para toda a vigência do programa. O custo da acção distribui-se da seguinte forma: 124 Acções horizontais Medidas destinadas à criação de uma rede de informação com o objectivo de disponibilizar melhores informações sobre tecnologias e sobre o mercado. As informações necessárias poderão ser incorporadas nas bases de dados que estarão disponíveis, por exemplo, na Internet. Está prevista a participação de um membro da rede por cada Estado-membro, que desempenharia simultaneamente o papel de servidor da rede e de divulgador da informação. Esta rede seria coordenada com outras redes existentes, tais como os Relay Centres ou as Organizações para a Promoção das Tecnologias Energéticas (OPET) Medidas, tais como a organização de workshops, conferências sobre o financiamento da instalação de tecnologias limpas do carvão e conferências destinadas à divulgação de informações relativas a estas tecnologias. Considera-se a realização de 10 estudos de mercado (para as tecnologias de GICC, ultra-supercríticas, NOx, sistemas de NOx, sistemas de SOx, leito fluidificado circulante pressurizado, leite fluidificado estacionário pressurizado, carvão pulverizado a baixo custo, entre outras), bem como 8 workshops empresariais de carácter técnico-económico e financeiro, a fim de promover o tecnologias. Mantêm-se desenvolvimento igualmente: das - as acções de promoção da exportação de tecnologias de combustão limpa do carvão. Estas acções poderiam abranger as actividades do tipo descrito supra. - como, por exemplo, os workshops cujo objectivo seria identificação de oportunidades de colaboração a internacional e de eventuais obstáculos ao investimento em tecnologias avançadas, tanto ao nível da eficiência energética como ao nível do controlo das emissões para o ambiente: Estão previstas 4 e 7 missões industriais nos países terceiros e na União Europeia, respectivamente. Em cada uma destas missões, estabelecer-se-ão contactos entre cerca de trinta industriais com visitas às instalações existentes, facilitando assim as relações profissionais e a tomada de decisões pelos responsáveis. As acções aqui indicadas cobrirão todos os encargos de coordenação, bem como, no caso de missões dos países terceiros na União Europeia, uma parte do custo da viagem dentro do território comunitário. 1,54 MECU 2,56 MECU Itf 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus^l 1998 1999 2000 2001 2002 Total 0,3 0,31 0,31 0,31 0,31 1,54 destinadas Medidas à criação de uma rede de informação Acções de promoção 0,50 0,51 0,51 0,52 0,53 2,56 TOTAL 0,80 0,82 0,82 0,83 0,84 4,10 8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua execução) Os contratos adjudicados serão pagos com base nas despesas reais e após respectivo controlo (com excepção das despesas dos estudos, que são fixas e pagas com base nos resultados aceites). 9. Elementos de análise custo-eficácia 9. 1. Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do Programa- Quadro Energia (1998-2002) Complementar a acção dos Estados-membros e da indústria, de forma a contribuir para a concretização do objectivo comunitário de redução em 15% das emissões de gases com efeito de estufa até 2010, relativamente ao ano de 1990, bem como para a luta contra a acidificação. Contribuição para a redução das emissões de C02 no mundo, pela via da transferência de tecnologias. População abrangida pela acção - Agências e organismos nacionais, regionais e urbanos europeus de promoção das tecnologias limpas e eficientes; - Indústria do sector da electricidade e do fabrico de equipamentos de combustão de carvão na União Europeia; - Agências, governos e indústria dos países terceiros, principalmente da China, índia, Ásia e de outras regiões que se prevê virem a ser grandes consumidoras de carvão. 9. 2. Justificação da acção Custos Segundo os estudos ao dispor dos serviços da Comissão, foi identificado um potencial de investimento de 15 800 milhões de ecus, durante o período de execução do programa, em novas instalações de carvão limpo na União 10 126 Europeia. Este montante seria utilizado principalmente para a valorização da hulha e das lignites endógenas, produzidas em condições económicas satisfatórias. Dada a previsão de um aumento da dependência da União Europeia face às importações de energia para 70% no ano 2020, a valorização económica dos recursos comunitários reveste-se de grande importância. O custo da eliminação de uma tonelada de S02 é de 500 ecus. Se tomarmos em consideração que a estratégia comunitária de luta contra a acidificação tem como objectivo uma redução das emissões anuais de S02 provenientes das instalações de combustão da ordem de 9 milhões de toneladas (entre 1990 e 2010), então o benefício potencial da aplicação da tecnologia do carvão limpo, apenas em termos de redução do S02, seria de 4 500 milhões de ecus por ano. Os benefícios em termos de redução de NOx seriam ainda maiores. Em termos de CO2, uma melhoria de 5% no rendimento da geração de energia eléctrica a partir do carvão na União Europeia traduzir-se-ia numa redução de aproximadamente 100 Mt de CO2 por ano. Efeitos derivados As acções apoiadas por este programa deveriam corresponder aos seguintes critérios: - Contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e o controlo do efeito de estufa, - Exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial, - Beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia, - Reforçar a posição concorrencial da indústria europeia no mercado mundial, - Aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a sua vulnerabilidade durante as perturbações do mercado da energia, - Reforçar a realização do mercado interno e a coesão económica e social. Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de elevada eficiência energética permite uma transferência de tecnologias para os países terceiros e contribui assim para uma melhor gestão dos recursos e uma melhor protecção do ambiente a nível mundial. 11 127 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção Indicadores de desempenho seleccionados redução das emissões de CO2, número de iniciativas propostas, aceites e transpostas pela indústria, investimentos privados mobilizados, número de conferências, seminários, boletins e outras publicações, nível de utilização da rede de informação criada. Modalidades e periodicidade da avaliação prevista A Comissão manterá, por outro lado, permanentemente informado o Comité do Programa, composto por representantes dos Estados-membros reunidos segundo o procedimento previsto. Essas informações serão enviadas ao Conselho e ao Paiamento EL ropeu, de acordo com o artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anex*,. A avaliação deve igualmente analisar: as directrizes anteriores e actuais do programa, a fim de explorar possibilidades de aperfeiçoamento, as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos, as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e os outros instrumentos existentes. 12 128 10. Despesas administrativas Os recursos necessários são financiados pelas dotações existentes nos serviços que gerem o programa. Quadro com considerações de carácter financeiro Actividades artigo 3* ao abrigo do de n° acções custo médio unitário O r ç a m e n to (milhões de ecus) 1998 1999 2000 2001 2002 Total a) Medidas destinadas à criação de um rede de informação sobre o mercado e as tecnologias - custo associado ao equipamento da rede - custo relativo aos servidores (privados ou públicos) - custos associados à exploração da rede e à criação da informação de base SUB-TOTAL b) Marketing, de viabilidade e outras medidas promotoras de investimento estudos 1 155 0,20 0,02 0,21 0,21 0,21 0,21 0,20 0,84 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,50 - - 0,30 0,31 0,31 0,31 0,31 1,54 - Estudos de mercado - Workshops empresariais 1 10 0,20 0,10 0,20 0,10 0,20 0,21 0,22 0,23 0,20 0,96 c) Promoção da exportação de tecnologias do "carvão limpo" para os países terceiros - Missões industriais da indústria europeia nos países terceiros 2 - Missões industriais dos países terceiros na União Europeia 0,30 0,30 0,30 0,60 0,30 0,20 0,30 0,30 0,80 SUB TOTAL TOTAL GLOBAL - - - 0,50 0,8 0,50 0,81 0,51 0,82 0,52 | 0,83 0,53 0,84 2,56 4,10 | Número de servidores. 13 129 COMISSÃO EUROPEIA ANEXO VII Realização DE ACÇÕES PLURIANUAIS NO SECTOR DA SEGURANÇA NUCLEAR E DO TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS (1998-2002) 130 FICHA FINANCEIRA 1. Designação das acções: a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos - Transporte de materiais radioactivos: problemas de segurança, de protecção da saúde e de tecnologias de segurança nuclear. - Cooperação industrial no domínio nuclear civil com os países da Europa Central e Oriental (PECO), a Rússia e a Ucrânia. b. Formação de peritos dos PECO e dos Novos Estados Independentes (NEI) no domínio das salvaguardas - Implementação de um sistema de contabilidade e controlo dos materiais cindíveis na Rússia. 2. Rubricas orçamentais implicadas a. b. B4-1020 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos) B7-535 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (formação e implementação de salvaguardas). 3. Base jurídica Respectivamente, os Capítulos III e X CEEA (Tratado Euratom), a que se juntam: a. Artigo 75° do Tratado CE (política comum em matéria de transporte) e Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos ligados à segurança nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, página 1). Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos ligados à segurança nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, pagina 1) e Resolução 16 do Documento PE 217. 774/fin. de 11 de Julho de 1996 "Actividades de cooperação Leste-Oeste no domínio da energia e da segurança nuclear". b. Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Abril de 1992 sobre a segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes (JO C 125, de 18 de Maio de 1992, página 244) e Resolução do Parlamento Europeu de 29 de Setembro de 1994 (PE-B4-00621) sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares) e Comunicação da Comissão de 19 de Abril de 1996 sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares e de substâncias radioactivas (COM (96) 171 final). 131 4. Descrição da acção 4. 1. Objectivo geral da acção Os objectivos do programa de acção consistem em reforçar a segurança e as salvaguardas nucleares. a. Reforço da segurança nuclear em geral, procurando nomeadamente melhorar: - as condições de transporte de materiais radioactivos nos seguintes domínios: • facilitar o funcionamento do mercado interno, identificando as medidas de harmonização que se justifiquem • contribuir para a futura evolução da legislação pelo desenvolvimento da experimentação e dos conhecimentos • avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e tirar deles ensinamentos para o futuro • reforçar a coerência das medidas de emergência e da formação do pessoal de intervenção • cooperar com os PECO e os NEI de modo a ajudá-los a melhorar a segurança do transporte nestes países • melhorar a informação, a compreensão e a percepção do púulico neste s ïctor. - a longo prazo, a segurança da utilização do nuclear na Europa Oriental, Rússia e Ucrânia. Estes países têm uma intenção muito firme de continuar a utilizar o nuclear como fonte importante de energia. Para além de acções a curto prazo executadas no âmbito de programas de assistência e que procuram apenas resolver problemas pontuais, é necessário ajudar estes países a desenvolver um conceito de qualidade/segurança a todos os níveis da cadeia industriai nuclear. Tal evolução só será possível a longo prazo graças à estreita cooperação entre industriais da União Europeia e dos países da Europa Oriental. Para favorecer o estabelecimento de relações de cooperação, a Comissão deve apoiar a análise das barreiras genéricas (industriais, financeiras e legais) e favorecer de forma adequada casos-piloto. b. Contribuir nos NEI e nos PECO para o estabelecimento de um sistema de salvaguardas eficaz e fiável, nomeadamente através de acções de cooperação nos seguintes domínios: - Formação e reciclagem de peritos no domínio das salvaguardas nucleares - Implementação de um sistema de contabilidade e de controlo dos materiais cindíveis na Rússia - Instalação de equipamentos de controlo no âmbito da alínea b). 4. 2. Período abrangido pela acção Cinco anos. Deverá ter início em 1998 e prosseguir até 2002. J - O /j 5. Classificação da despesa DNO 6. Natureza da despesa a. Subvenções para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou privado. O financiamento pela Comissão Europeia poderá atingir 100% para algumas propostas consideradas de alto interesse pela Comissão e que não possam ser cofinanciadas por uma outra fonte (ex: cooperação com os países da Europa Oriental). b. Subvenções/contribuições financeiras para: - a organização de cursos e estágios de formação profissional dados na União Europeia e/ou nos NEI e nos PECO, para peritos em matéria de salvaguardas, incluindo despesas de estadia (despesas de viagem, subsídio diário, etc. ) - a organização de seminários para peritos na União Europeia e/ou nos NEI - visitas de peritos às instalações nucleares da União Europeia e/ou na CEI - apoio material, logístico e burótico neste contexto - despesas de tradução e interpretação - despesas de deslocação em serviço do pessoal da Direcção de Salvaguardas e de peritos da UE seleccionados no contexto das actividades acima referidas - colheita, transporte e análise de amostras, incluindo as apreendidas no quadro do tráfico ilícito de materiais nucleares. 7. Incidência financeira 7. 1. Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre custos unitários e custo total) As previsões financeiras para poder cobrir os objectivos deste programa plurianual deveriam ser as seguintes: a. B4-1020 Implementação do programa no período 1998-2002. - cerca de 0,5 MECU por ano no domínio do transporte de materiais radioactivos. As necessidades de financiamento foram avaliadas em 2 MECU por ano (para além das perspectivas financeiras actuais) pelo Grupo de Trabalho Permanente no domínio do transporte de materiais radioactivos na sua reunião de 23. 09. 1997 em Bruxelas, em função do trabalho já realizado sobre o orçamento de 96 e 97 e de todas as acções a realizar em 1998 e 1999. 133 - cerca de 0,1 MECU por ano a partir de 2000 para a cooperação industrial com os países da Europa Oriental no domínio nuclear. Essas necessidades foram avaliadas em 0,5 MECU por ano, em função dos resultados de um estudo actualmente em curso sobre a cooperação industrial com a Rússia. B7-535 Implementação do programa no período 1998-2002. - o custo da acção foi avaliado em 2,5 MECU por ano, em função dos recursos utilizados até agora para a assistência em matéria de salvaguardas aos PECO e NEI e dos objectivos ainda por atingir. O custo total deverá atingir assim os 12,5 MECU. 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos (B4-1020) Discriminação DA em MECU (preços correntes) 2000 1998 1999 2001 2002 Transporte de materiais nucleares Funcionamento do mercado único e harmonização Estudos sobre os incidentes/acidentes Medidas de emergência Assistência aos PECO e aos NEI Sensibilização da população Sensibilização da população para a segurança do transporte de materiais nucleares 0,2 0,2 0,2 0,1 0,1 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,3 Sub-total 0,5 0,5 0,4 0,4 0,4 Cooperação industrial Avaliação da situação nos NEI Aproximação entre industriais Sub-total p. m. p. m. p. m. 0,01 p. m. 0,01 0,02 0,1 0,12 0,03 0,1 0,13 0,04 0,1 0,14 TOTAL 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54 Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) (B7-535) Discriminação Formação em matéria de salvaguardas Aproximação ao sistema Euratom Tráfico ilícito Melhoramento da legislação TOTAL DA em MECU (preços correntes) 2000 0,75 0,75 0,50 0,50 2,5 1999 0,75 0,75 0,50 0,50 2,5 1998 0,75 0,75 0,50 0,50 2,5 2001 0,75 0,75 0,50 0,50 2,5 2002 0,75 0,75 0,50 0,50 2,5 134 73. Despesas operacionais com estudos, peritos, etc, incluídas na parte B do orçamento a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos (B4-1020) - Estudos - experimentação - Financiamento de casos-piloto - Reuniões de peritos Total 1998 0,4 0,1 0,5 0,41 0,0 0,1 0,51 0,32 0,1 0,1 0,52 0,33 0,1 0,1 0,53 2002 0,34 0,1 o?i 0,54 DA em MECU (preços correntes) 1999 2000 2001 Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) (B7-535) DA em MECU (preços correntes) 2001 2002 2000 1999 1998 - Organização de cursos e estágios especializados para peritos - Seminários - Visita de peritos às instalações 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 nucleares da UE 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 - Apoio material, logístico e burótico - Despesas de deslocação em serviço dos funcionários no local (incluindo assistência dos operadores na sua própria instalação) 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 Total 0,2 2,5 0,2 2,5 0,2 2,5 0,2 2,5 0,2 2,5 7. 4. Calendário: dotações de autorização e de pagamento em ECU a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos (B4-1020) Dotações de autorização Dotações de pagamento 1998 1999 2000 2001 2002 2003 1998 0,5 1999 0,51 2000 0,52 2001 0,53 2002 0,54 2003 DA em MECU 0,8 0,15 0,36 0,15 0,37 0,15 0,38 0,15 0,39 0,15 0,8 0,51 0,52 0,53 0,54 0,15 135 Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) (B7-535) Dotações de autorização Dotações de pagamento 1998 1999 2000 2001 2002 2003 DA em MECU 1998 2,0 1999 2,0 2000 2,0 2001 2,0 2002 2,0 2003 2,0 1,5 2,5 2,5 2,5 1,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 1,0 1,0 8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua aplicação) a. Realização anual de um convite à apresentação de propostas durante o período 1998-2002. Avaliação e selecção das propostas por um comité de peritos da Comissão neste domínio: - com base no seu valor científico e técnico - com base na análise dos dados financeiros relativos a cada proposta. Após a assinatura do contrato: • exame a vários níveis (gestor financeiro, responsável científico) dos registos de despesas antes de proceder ao pagamento; • auditoria interna pelo controlo financeiro; • controlo no local de modo a permitir detectar, pelo exame dos documentos justificativos, erros ou outras irregularidades. c. Verificação das facturas em função das despesas efectivamente incorridas e do guia das missões no que respeita às despesas de deslocação em serviço de funcionários e peritos, despesas com reuniões e conferências. 9. Elementos de análise custo-eficácia 9. 1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 9. 1. 1. Objectivos específicos e quantificáveis a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos Transporte de materiais radioactivos - Facilitar o funcionamento do mercado interno estabelecendo as medidas de harmonização que se justifiquem: 7 136 • harmonização dos métodos de avaliação da segurança do acondicionamento em conformidade com a regulamentação; • harmonização das normas em matéria de acondicionamento e do nível de segurança intrínseca dos materiais. - Contribuir para a ulterior evolução da legislação pelo desenvolvimento da experimentação e dos conhecimentos - Avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e extrair ensinamentos para o futuro - Reforçar a coerência entre o dispositivo de emergência e a formação do pessoal de intervenção. - Cooperar com os PECO e os NEI a fim de os ajudar a melhorar a segurança do transporte nesses países (alguns dos quais irão negociar a sua adesão à Comunidade). - Melhorar a informação, compreensão e percepção pelo público neste sector. Cooperação industrial nuclear - Definição precisa, no quadro das estruturas industriais, financeiras e legais existentes e na óptica do estabelecimento de uma abordagem de mercado nos países da Europa Oriental, das barreiras à cooperação entre industriais; proposta de soluções destinadas a facilitar a colaboração; - Criação de uma rede de informações/contactos entre industriais da UE e dos países da Europa Oriental; Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) Com o fim do bloco de Leste e o aparecimento de casos de tráfico ilícito de materiais nucleares e radioactivos provenientes desses países, torna-se indispensável prever e continuar, em conformidade com as resoluções do Parlamento Europeu e a política do Conselho e da Comissão, a formação dos agentes locais encarregados do controlo dos materiais nucleares nas instalações dos referidos países. Será também necessário instalar concretamente um sistema de controlo e contabilidade dos materiais nucleares. O objectivo do programa, já iniciado entre 1993 e 1996 (rubrica B4-2001), será o de continuar e desenvolver as acções no terreno em estreita cooperação com os executantes. As acções previstas tocam os domínios da contabilidade dos materiais nucleares, da elaboração de inventários físicos, do acompanhamento informatizado dos materiais a nível da instalação e do organismo central de controlo, da organização de inspecções independentes e da criação de sistemas de vigilância e medição. A Comissão considera que a amplitude do problema justifica um prolongamento da acção. As acções realizadas até à data tiveram resultados encorajadores. 137 9. 1. 2. População abrangida Todos os cidadãos da União Europeia, dos PECO e dos NEI. Transportadores no domínio dos materiais radioactivos. Industriais do sector nuclear. Autoridades nacionais de segurança e salvaguardas. Peritos em matéria de salvaguardas nucleares provenientes dos países da CEI, bem como as instalações nucleares destes países. Organizações internacionais no domínio da segurança e salvaguardas nucleares. 9. 2. Justificação da acção 9. 2. 1. Justificação da intervenção comunitária a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos Transporte de materiais radioactivos A fim de apoiar estas actividades, a Comissão criou em 1982, a pedido do Parlamento Europeu1, um grupo de trabalho permanente (GTP) de peritos nacionais dotados de competência técnica no domínio da segurança do transporte dos materiais radioactivos. O GTP organiza o intercâmbio de informações sobre a aplicação da regulamentação relativa ao transporte internacional dos materiais radioactivos (TMR) entre os Estados-membros e também dentro e fora da União Europeia. O GTP propõe orientações para um programa de acção a estabelecer pela Comissão no domínio do TMR com o objectivo de fornecer os conhecimentos de base necessários para fazer evoluir a regulamentação internacional. Além disso, a Comissão foi convidada a informar regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os novos desenvolvimentos ocorridos no sector do transporte de materiais radioactivos e a comunicar-lhe as recomendações formuladas pelo GTP. O Parlamento Europeu restabeleceu em 1996 a rubrica orçamental2 consagrada ao transporte de materiais radioactivos. Foi afectada a esta rubrica uma verba de 2 MECU em dotações de autorização para o ano de 1996 e de 0,7 MECU para o ano de 97. Resolução do Parlamento Europeu publicada no JO C40/43 de 15. 02. 1982. Orçamento Geral das Comunidades Europeias para 1996 - rubrica n° B4-1020. 138 O total das autorizações para o período 96-97 foi de 2 661 971 ecus (98,59% dos fundos disponíveis). Na sua última reunião em Bruxelas, a 23 de Setembro de 1997, o GTP reafirmou a importância que atribui à implementação de um programa plurianual (5 anos) neste domínio sensível e dotado de um orçamento significativo (2 MECU por ano). Cooperação industrial nuclear Actualmente, a Comissão concentra esforços nas medidas para melhorar a curto prazo os problemas de segurança nuclear na Europa Oriental. A acção incide essencialmente nas centrais nucleares em funcionamento, tanto em termos de análises de segurança como de apoio à sua exploração (segurança operacional) ou de compra de equipamento no Ocidente. Tendo em conta a intenção destes países de continuar a recorrer a longo prazo à energia nuclear, torna-se necessário melhorar os processos de fabrico de peças e equipamento no local, de modo a garantir a segurança pela qualidade dos componentes. Uma forma de o conseguir é através do reforço da colaboração entre industriais da União e dos países da Europa Oriental, vencendo as barreiras que ainda existem. A Comissão pode desempenhar um papel de orientação, fornecendo a análise genérica, contactos e informações, ou apoiando casos-piloto. b. Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) Esta acção é um dos elementos-chave que deverão permitir atingir os objectivos fixados pelo Conselho de Essen de acordo com a Resolução do Parlamento Europeu e a Comunicação da Comissão. Por outro lado, inscreve-se perfeitamente nos objectivos globais da União que visam garantir o melhoramento das condições de exploração das instalações nucleares da Europa Oriental. Deve também referir-se que o problema da melhoria do controlo dos materiais nucleares e o seu corolário de redução do tráfico ilícito destes materiais foram tema de uma importante declaração a nível do P8 na Cimeira de Moscovo em Abril de 1996. Além disso, foram instituídos mecanismos informais para assegurar o carácter complementar das acções com as organizadas por países terceiros (EUA, Japão), por Estados-membros (Reino Unido, França, Suécia, Finlândia) e a AIEA, bem como as organizadas através dos projectos PHARE e TACIS. É importante sublinhar que, ao contrário dos projectos PHARE e TACIS, a formação dos peritos e a execução dos projectos são essencialmente asseguradas por inspectores da Euratom, que possuem a experiência necessária. Um acompanhamento eficaz exige frequentes deslocações ao local, o transporte de material e a capacidade para uma rápida adaptação às necessidades pontuais. E essencial a rapidez de execução e uma grande flexibilidade. 9. 2. 2. Escolha das modalidades de intervenção O financiamento desta acção será concretizado através de subvenções/contribuições financeiras. 10 139 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos Transporte de materiais radioactivos A acção deve permitir verificar se a regulamentação existente é correctamente aplicada, avaliar a necessidade de a modificar e contribuir para a realização do mercado interno. Deve, eventualmente, conduzir a novas iniciativas da Comissão em matéria de harmonização das legislações ou práticas relativas ao transporte na UE. Dar assistência aos países da Europa Central e Oriental e à CEI e, nomeadamente, aos que virão a aderir à Comunidade ou a operar no seu território. Um objectivo a atingir continua a ser uma melhor informação do público no domínio do transporte dos materiais radioactivos. Cooperação industrial nuclear Uma melhor compreensão dos problemas industriais locais e o apoio a uma abordagem de mercado deverão contribuir globalmente para melhorar a evolução económica na Europa Oriental, o que trará também benefícios para a União. b. Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) Indicadores de rendimento: O êxito desta acção contribuirá para garantir que os materiais nucleares na Europa Oriental sejam submetidos a um controlo mais rigoroso, de nível equivalente ao praticado na União Europeia. A utilização apenas pacífica da energia nuclear será o melhor indicador de êxito. Dimensão das actividades desenvolvidas: A título indicativo, o Serviço de Salvaguardas efectuou em 1995 um total de 27 acções, 10 das quais no território da Rússia. Foram organizadas 17 acções no território da UE, essencialmente no Luxemburgo, e 103 peritos da Europa Oriental participaram numa ou várias dessas acções, com um total de 850 homens-dia. Acrescente-se ainda o número de dias de trabalho prestados pelo pessoal Euratom ao longo destas várias acções. 10. Despesas administrativas a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos As autorizações propostas por ano são inferiores ao nível das mesmas em 1996. Os recursos humanos consagrados a estas actividades em 1996 e 1997 correspondem a 1,5 B e 0,25 A. Não será, pois, necessário, nenhum recurso suplementar. n 140 Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) Entre 1993 e 1996, a Comissão conseguiu gerir e absorver as acções organizadas no quadro da rubrica B4-2001 sem recurso a pessoal suplementar e apesar da sobrecarga de trabalho resultante das obrigações decorrentes do Capítulo 7 do Tratado Euratom. No momento actual, não se solicita nenhum recurso suplementar. 12 ISSN 0257-9553 COM(97) 550 final DOCUMENTOS PT 12 01 N. ° de catálogo : CB-CO-97-643-PT-C ISBN 92-78-28184-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 4°