title: Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a coordenação das actividades a favor das pequenas e médias empresas (PME) e do artesanato (1997)

eurovoc_concepts:
EU activity
business policy
competitiveness
handicrafts
small and medium-sized enterprises

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 25. 11. 1997 COM(97) 610 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO C O M I TÉ E C O N Ó M I CO E S O C I AL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE A COORDENAÇÃO DAS ACTIVIDADES A FAVOR DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) E DO ARTESANATO 1997 INDICE RESUMO INTRODUÇÃO Objectivos e âmbito da coordenação Estruturado relatório Uma definição comum de PME Um melhor conhecimento das PME CAPÍTULO I. MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DAS PME 1. Simplificação administrativa e melhoria do enquadramento jurídico 5 9 10 10 li li 13 13 1. 1. Acção concertada com os Estados-membros e as organizações representativas das empresas em matéria de simplificação regulamentar e administrativa 1. 2. Avaliação do impacto da legislação comunitária sobre as empresas 1. 2. 1. Consultas interserviços relativas às propostas legislativas 1. 2. 2. Sistema comunitário de avaliação do impacto das propostas legislativas sobre as empresas, especialmente as PME 1. 3. Simplificação da legislação relativa ao mercado interno 1. 4. Programa do Mercado Interno 1. 5. A transmissão de empresas 1. 6. Política da concorrência 1. 6. 1. Regras de concorrência aplicadas às empresas 1. 6. 2. Auxílios estatais 2. Enquadramento financeiro 2. 1. Os prazos de pagamento nas transacções comerciais 2. 2. Preparação das PME para a introdução do Euro 2. 3. Transferências de créditos transfronteiras 2. 4. Acesso ao financiamento da inovação 3. Enquadramento fiscal 3. 1. Fiscalidade das empresas 3. 2. Fiscalidade indirecta: IVA 3. 3. Alfandega 2000 4. Enquadramento social 4. 1. Acção para o emprego na Europa: um pacto de confiança 4. 2. Diálogo social 4. 3. Consulta dos meios profissionais 4. 3. 1. Reuniões de consulta com as organizações representativas de PME europeias 4. 3. 2. Consulta dos meios interessados da economia social 4. 3. 3. Consulta dos organismos do comércio e da distribuição 4. 4. O desenvolvimento local e o emprego 4. 5. Higiene, saúde, segurança no local de trabalho 5. Legislação ambiental 5. 1. Quinto programa de política e acção relacionado com o ambiente 5. 2. Sistema de gestão ambiental e auditoria 5. 3. Compostos orgânicos voláteis 13 14 14 14 16 16 20 20 20 21 23 23 23 24 24 24 24 25 26 26 26 „27 30 30 30 31 31 32 33 33 34 34 rAPTTULO II. PROGRAMAS E MEDIDAS DE APOIO ÀS PME 1. Acções concertadas com os Estados-membros em matéria de apoio às PME 2. Aferimento ("Benchmarking") 3. Acesso ao financiamento e ao crédito 3. 1. Medidas que facilitam o acesso ao financiamento 3. 1. 1. Parceria bancos-PME: a Mesa-redonda dos Banqueiros 3. 1. 2. Mercados europeus de capitais 3. 1. 3. Caucionamento mútuo 3. 2. Os instrumentos financeiros da União 3. 2. 1. O Banco Europeu de Investimento 3. 2. 1. 1. Os empréstimos globais do BEI às PME 3. 2. 1. 2. A facilidade PME: empréstimos bonificados para as PME , criadoras de emprego 3. 2. 1. 3. O Programa de Acção Especial de Amesterdão 3. 2. 2. O Fundo Europeu de Investimento. %. 3. 2. 2. 1. Garantias sobre os empréstimos concedidos às PME 3. 2. 2. 2. Projecto-piloto "Crescimento e Ambiente": garantias sobre empréstimos ambientais 3. 2. 3. Acções-piloto de capital de risco 3. 2. 3. 1. Acção-piloto "Capital de arranque" 3. 2. 3. 2. Acção Eurotech Capital 3. 2. 3. 3. Financiamento da inovação 4. Apoio ao desenvolvimento das PME regionais 4. 1. As intervenções regionalizadas 4. 2. As Iniciativas comunitárias 4. 3. As formas inovadoras de intervenção 5. Intervenções a favor de PME de sectores específicos (agricultura e pescai 6. Apoio das PME para a "europeanização" e a internacionalização das suas estratégias, em particular por meio de melhores serviços de informação e de cooperação 6. 1. Informação das empresas 6. 1. 1. A rede dos Euro Info Centres 6. 1. 2. Outras acções de informação ". 6. 2. Cooperação e parceria inter-empresas para a "europeanização" e internacionalização 6. 2IT. "europeanização" das empresas 6. 2. 1. 1. Instrumento jurídico propício à cooperação transnacional: o 34 35 36 38 38 38 38 39 39 39 39 40 41 41 41 42 44 44 45 46 46 47 50 52 54 54 55 55 57. -. 57 58 6. 2. 2. Internacionalização das empresas: cooperação com os países terceiros Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) 58 6. 2. 1. 2. Os programas de parceria: EUROPARTENARIAT e INTERPRISE. 59 61 6. 2. 1. 3. Incentivo à cooperação inter-regional: RECITE II 61 6. 2. 1. 4. Subcontratação transnacional 63 6. 2. 1. 5. Empresas comuns na União: instrumento JEV 64 65 66 66 67 6. 2. 2. 1. Política comercial 6. 2. 2. 2. Cooperação com a EFTA 6. 2. 2. 3. Cooperação com o mercado norte-americano 6. 2. 2. 4. Cooperação Industrial com o Japão 6. 2. 2. 5. Cooperação com os países do Mediterrâneo, ; da América Latina e da Ásia 69 6. 2. 2. 6. Cooperação com os Países da Europa Central e Oriental (PECO) e os Novos Estados Independentes (NEI) 6. 2. 2. 7. Cooperação para o Desenvolvimento com os países associados da África, Caraíbas e Região do Pacífico (países ACP) 6. 2. 2. 8. Cooperação com a África do Sul 7. Reforço da competitividade das PME e melhoria do seu acesso à investigação. à inovação e à formação. 7. 1. Competitividade das empresas 7. 1. 1. Têxteis e Vestuário 7. 1. 2. Indústria química 7. 2. Qualidade e normalização 7. 2. 1. Política da Qualidade 7. 2. 2. Normalização-certificação : 7. 2. 2. 1. Campanha de sensibilização sobre a normalização 7. 2. 2. 2. NORMAPME 7. 3. Investigação e desenvolvimento tecnológico 7. 3. 1. Participação das PME no 4o Programa-Quadro de IDT da UE 7. 3. 1. 1. As Medidas de Estimulação da Tecnologia para PME 7. 3. 1. 2. Outras medidas do PQ IV relevantes para as PME 7. 3. 1. 3. Quinto Programa-Quadro (1998-2002) 7. 4. Inovação 7. 5. Sociedade da informação 7. 5. 1. Programa de Tecnologias da Informação (TI) 7. 5. 2. O Programa de Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicação 7. 5. 3. Projectos de Desenvolvimento Multimédia 7. 5. 4. Programa de Aplicações Telemáticas (TAP) 7. 6. Comércio electrónico 7. 7. Formação profissional 7. 7. 1. O Objectivo 4 do Fundo Social Europeu 7. 7. 2. Iniciativa ADAPT 7. 7. 3. O Programa LEONARDO DA VINCI 7. 7. 4. O Programa MEDIA II - Formação 7. 8. Ambiente 7. 8. 1. Sistema Comunitário de Eco-gestão e Auditoria (SCEA) 7. 8. 2. Acção-piloto Euromanagement-Ambiente 7. 8. 3. Guia de Eco-gestão 7. 8:4. LIFE 7. 9. Energia e transportes 7. 10. Indústria audiovisual 7. 10. 1. Programa MEDIA II - desenvolvimento e distribuição de obras audiovisuais europeias (1996-2000) 7. 10. 2. Plano de Acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa (Plano de Acção 16:9) 8. Promoção do espírito de empresa e apoio a grupos-alvo 8. 1. Artesanato, pequenas e microempresas 8. 2. Mulheres empresárias e co-empresárias, empresas geridas por '. empresários provenientes de grupos desfavorecidos 8. 3. Empresas do comércio e da distribuição 8. 4. Economia social: cooperativas, mutualidades, fundações e associações CONCLUSÕES 72 75 77 77 77 78 78 79 79 79 79 80 80 81 82 89 91 91 95 95 96 97 97 97 100 100 101 102 108 109 109 110 -110 111 111 113 113 113 114 114 116 118 118 119 RESUMO O relatório sobre a coordenação das actividades a favor das PME e do artesanato foi elaborado no quadro da Decisão do Conselho relativa ao terceiro programa plurianual a favor das PME, de 9 de Dezembro de 1996. Inscreve-se no acompanhamento das Resoluções do Conselho de 1996 sobre a coordenação e sobre o Programa Integrado, assim como das resoluções correspondentes do Parlamento de 1997. Este relatório, dando um panorama global das actividades comunitárias a favor das PME, concretiza os objectivos do Programa Integrado, concebido como enquadramento para a coordenação das actividades a favor das PME. Visa garantir mais visibilidade, coerência e eficácia para o conjunto da acção da União a favor das empresas. A coordenação tem por objectivo garantir integração da dimensão PME na definição e implementação das políticas comunitárias e aumentar a participação das PME nos programas comunitários. O relatório articula-se em torno de duas prioridades: a melhoria do enquadramento das PME e os programas e medidas de apoio a favor das PME e actualiza o último relatório, de 1995. As conclusões relatam os progressos realizados desde a feitura do primeiro relatório, em 1992. O surgimento de uma prioridade política a favor das PME desenvolveu-se progressivamente no seio da União, levando em conta o reconhecimento do potencial de criação de emprego das PME, que se traduziu por sinais positivos durante os últimos Conselhos Europeus. Para melhorar o enquadramento das PME, tanto administrativo como jurídico, fiscal e financeiro, a Comissão procura levar melhor em consideração a especificidade das PME na elaboração de todas as políticas comunitárias (como o programa do mercado interno, a concorrência, a fiscalidade, o ambiente, a política social) e propôs acções específicas. A nova definição de PME adoptada em 1996 contribui para melhor direccionar as medidas a favor das PME. A coordenação efectua-se através da ficha de impacto PME para as propostas legislativas e de trabalhos interserviços. Para as legislações existentes são tomadas iniciativas para simplificar a legislação relativa ao mercado interno. No seguimento do Conselho Europeu de Amesterdão de Junho de 1997, a Comissão criou uma Task Force "BEST" para melhorar e simplificar o enquadramento das empresas. Prosseguem os trabalhos em matéria de prazos de pagamentos e de transmissão de empresas. A melhoria do enquadramento financeiro das PME foi o tema central dos trabalhos da Mesa-Redonda dos Banqueiros e foi tambérrrobjecto de uma comunicação sobre os mercados europeus de capitais. As questões práticas da passagem ao euro são examinadas no quadro de grupos de trabalho, um dos quais diz especificamente respeito às PME. Além disso, no seguimento do Conselho de Amesterdão, a Comissão propôs orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros, como quadro para o debate na Cimeira do Emprego, no Luxemburgo (20/21 de Novembro). Estas orientações abrangem diversos tópicos, incluindo a promoção de uma nova cultura do espírito empresarial na Europa. Os programas e medidas de apoio às empresas visam prioritariamente o acesso ao financiamento e ao crédito, o apoio ao desenvolvimento das PME em regiões desfavorecidas, a "europeanização" e internacionalização das PME, o reforço da competitividade, um melhor acesso à investigação, à inovação e à formação, a promoção do espírito de empresa e uma melhor tomada em consideração da dimensão ambiental. As medidas de apoio realizadas no quadro da política de empresa dizem respeito, principalmente: à informação, graças à rede dos Euro Info Centres, reconhecidos como primeiros guichés de acesso à informação comunitária das empresas, à "europeanização"e à internacionalização das empresas através das redes de cooperação interempresas (BC NET e BRE) e aos programas EUROPARTENARIAT e INTERPRISE, assim como às acções de subcontratação transnacional, nomeadamente a organização de salões invertidos (International Buyers' Exhibitions - IBEX). As actividades dizem igualmente respeito ao artesanato, ao comércio, que foi objecto de um livro verde, e à economia social. A organização da III Conferência Europeia do Artesanato, em Milão, em 20 e 21 de Novembro de 1997, sob o tema "Inovar para o emprego" assinala a importância atribuída a este sector da economia. Além disso, com vista a assistir as empresas artesanais e as pequenas empresas, realizou-se uma série de acções, nomeadamente para desenvolver uma cultura e um espírito de empresa e para apoiar as mulheres empresárias. Para favorecer a criação de empresas comuns no seio da União Europeia, a Comissão adoptou um novo programa intitulado "JEV - Joint European Venture". Realizou-se igualmente uma acção Euromanagement-Ambiente com vista a assistir as empresas na participação no sistema comunitário de gestão ambiental e de auditoria. Os outros programas e medidas de apoio comunitário relativos às PME são, principalmente, através dos fundos estruturais e os programas de investigação e desenvolvimento tecnológico, de formação profissional e de cooperação internacional. Outras acções dizem respeito às PME nos domínios da qualidade e da normalização, da inovação, do ambiente (ECO-AUDIT), dos transportes, da energia e da indústria audiovisual. A participação das PME nos programas aumentou progressivamente de programa para programa. Em primeiro lugar, nos fundos estruturais, principais instrumentos financeiros da União, as PME constituem um público-alvo das ajudas. Entre os períodos 1989-1993 e 1994-1999, constata-se uma quase duplicação das dotações comunitárias a favor das PME, que representam, em média, 10% no conjunto dos objectivos e ainda mais, nomeadamente, nas zonas do objectivo 2, onde 16%, em média, lhes são consagrados nos programas para 1997-1999. Nos novos Estados-membros, a percentagem atinge 30 a 40%. A Comissão propôs igualmente que a margem disponível dos programas existentes seja utilizada para as PME. A Iniciativa comunitária PME, em fase de implementação, destina-se especificamente à adaptação das PME ao mercado interno. Nota-se globalmente um aumento das dotações a favor das PME. A Comissão lançou em finais de 1997 uma avaliação sobre o impacto dos fundos estruturais sobre as PME. O Bancrr Europeu de Investimento duplicou o volume dos seus empréstimos globais a favor da competitividade das PME entre 1993 e 1996 e o número de PME beneficiárias duplicou igualmente, atingindo 11. 034 em 1996. O Instrumento PME beneficiou 4. 435 PME, que criaram mais de 45. 000 empregos. O Fundo Europeu de Investimento passa a consagrar 34% das suas actividades às PME, atingindo 613 MECU de garantias, dos quais 397 MECU são para a acção-piloto "crescimento e ambiente". Nos programas de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), a introdução de medidas específicas para as PME permitiu aumentar a participação das PME no Quarto Programa-Quadro, duplicando praticamente a sua participação em relação ao Terceiro. 2. 500 PME beneficiaram das medidas de estimulação tecnológica entre 1994 e 1996, sendo a maioria empresas com menos de 50 empregados. Além disso, no Programa Inovação, a Comissão lançou, em Julho de 1997, o projecto-piloto I-TEC, para incentivar o investimento em capital de arranque em PME tecnologicamente inovadoras. Para favorecer a internacionalização das PME, as metodologias e instrumentos comunitários de informação e de parceria existentes na União foram alargados a um certo número de países terceiros, no quadro de programas comunitários, no Mediterrâneo (MEDA), na América Latina (AL-INVEST) e, muito recentemente, na Ásia (ASIA-INVEST), assim como nos Países da Europa Central e Oriental (PHARE, COOPME) e países beneficiários do programa TACIS. Organizam-se nos países terceiros encontros de parceria a exemplo dos programas EUROPARTENARIAT e INTERPRISE. Em matéria de formação profissional, as PME são visadas em prioridade nos programas relativos ao objectivo 4 do Fundo Social Europeu e da iniciativa ADAPT, cujas dotações variam entre 50 e 80% segundo os Estados-membros. No programa LEONARDO DA VINCI, as PME representam, no seio da parte consagrada às empresas, 16% dos parceiros dos projectos-piloto e 26% dos projectos de mobilidade. Estas percentagens deverão aumentar nos próximos convites à apresentação de projectos, graças a uma maior mobilização das redes de intermediários e a uma prioridade reforçada concedida às PME, ao artesanato e às microempresas. Finalmente, o relatório mostra os progressos realizados e reconhece que os esforços de coordenação podem ainda ser reforçados para racionalizar e tornar mais eficazes as acções a favor das PME. Para aumentar a participação das PME nos programas comunitários, serão identificados os entraves à sua plena exploração das medidas oferecidas e examinadas as soluções possíveis. Embora a política para as PME seja essencialmente da competência dos Estados-membros, a Comissão pode desempenhar um papel significativo. Em aplicação do artigo 130° do Tratado da União, as acções concertadas estimulam uma concertação mais estreita entre os Estados-membros através da organização do intercâmbio e da transferência de boas práticas em matéria de melhoria e simplificação do enquadramento das empresas e de medidas de apoio às PME. Além disso, o diálogo estruturado entre a Comissão e as organizações profissionais permite assegurar uma boa tomada em consideração da realidade das PME e a passagem à acção política. A coordenação do conjunto dos parceiros é necessária para traduzir as prioridades políticas em realidades concretas e, desse modo, maximizar o das PME. potencial competitividade crescimento emprego, e de de de FEI (garantias) 1994-1997, sendo "Crescimento e Ambiente" 613,5 M 397 M OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E AS PME Montante atribuído às PME em ECU Numero de PME Taxa de participação das PME no conjunto dos projectos Taxa de participação das PME no orçamento global Intervenções comunitárias Instrumentos financeiros BEI - Créditos sobre Empréstimos Globais desde 1990 em 1995 em 1996 Instrumento PME Globais bonificados 1994 - Empréstimos Acção capital de arranque Fundos estruturais (94-99)* CCA/DOCUP Iniciativas comunitárias (94-99) PME LEADER II EMPREGO-NOW Investigação e Desenvolvimento III Programa-quadro de IDT (91-94) IV Programa-Quadro de IDT (94-98) TSME (em 10 programas) (94-98) Resultados 94-96 Programa Inovação Formação profissional Objectivo 4 do FSE ADAPT LEONARDO da VINCI (95-99) Cooperação internacional JOP (91-97) PHARE -PME (95-96) programas nacionais COOPME (95-97) TACIS -PME (95-96) MED-INVEST/MEDA (95-96) AL-INVEST (95-99) ECD? (95-99) ASIA-INVEST (97-2002) Ambiente Instrumento financeiro LIFE (93-97) Programa MEDIA II do qual Empréstimos para desenvolvimento das PME Plano de acção 16:9 11 MM 2,9 MM 2,6 MM 1MM 42. 000 11. 736 11034 4 435 (45. 000 empregos criados) 35 M (investimentos) 207 (3000 empregos) 100% 100% 100% 100% 45% dos afectados à serviços financiamento indústria e ao 58,4% 100% 34% do conjunto das actividades do FEI 100% 10% em média, para o obj. 1 16% para o objectivo 2 30-40% para os novos EM 1MM 100% 700 M (indicativo) 6. 276 (4 anos) 5. 439 (2 anos) 2500 18% 24% 100% 47% 100% 20% 50% 100% maioritária 16% (vertente empresas) 26% (vertente mobilidade) maioria, sendo 69% de PME < 100 empregados 100% 100% 100% 50 a 80% maioritária maioria para as PME 100% 100% -100% 117,5 M 124 empresas comuns 4000 contactos de parceria 33 M 13 M 31 M 41 M 250 M 42 M 825 (95-96) orientado PME Instrumento 1: 100% Instrumento 2 : 80% 250 projectos 85% 3M 220 220 40% 45% MM = 1000 milhões N. B. : Este quadro recapitula intervenções comunitárias de natureza diferente (subvenções, empréstimos, garantias),cobrindo períodos diferentes e, portanto, os montantes não podem ser adicionados. * Indica-se uma estimativa da participação prevista por parte de PME. INTRODUÇÃO O presente relatório é elaborado em conformidade com o n° 2 do artigo 5o da Decisão do Conselho de 9. 12. 1996 sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000)!, que estipula que "a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório bienal de avaliação dos progressos realizados na tomada em consideração do aspecto PME em todos os programas e políticas da Comunidade, na sequência da sua acção de coordenação". Este relatório sobre a coordenação das actividades comunitárias a favor das PME e do artesanato é o quarto, dando seguimento aos relatórios de 19952 (publicado em 1996, teve uma difusão superior a 20. 000 exemplares junto dos meios interessados), de 19943 e de 19924, e refere-se aos anos de 1995, 1996 e,. parcialmente, 1997. Este relatório responde igualmente aos convites do Conselho, que mostrou interesse pelo relatório de 1995, adoptando a Resolução de 22 Abril de!996 sobre a coordenação das actividades a favor das pequenas e médias empresas e do artesanato5, na qual convida a Comissão a analisar de forma mais detalhada o impacto das políticas comunitárias nas PME. Ao adoptar, em Julho de 96, a actualização do Programa Integrado a favor das pequenas e médias empresas (PME) e do artesanato6, a Comissão confirmou a utilidade de um quadro global no qual se insiram todas as acções a favor das PME, com vista a aumentar a sua visibilidade e a sua eficácia. Assim, o Programa Integrado constitui um instrumento de coordenação tanto externa, através do incitamento a acções concertadas entre os Estados-membros, como interna, sublinhando a coordenação entre a política empresarial e as outras políticas ou programas comunitários. Este relatório traduz os objectivos do Programa Integrado a favor das PME e deve ser considerado no contexto do pedido do Conselho, expresso na sua Resolução de 9 Dezembro de 19967 sobre o Programa Integrado, no sentido de uma recomendação sobre os meios para aumentar a participação das PME nas políticas e programas comunitários. O Parlamento Europeu manifestou igualmente o seu interesse pela coordenação das acções a favor das PME, adoptando em 24 de Abril de 1997 uma Resolução de iniciativa sobre o relatório de 19958 e uma Resolução de iniciativa sobre o Programa Integrado de 19969, que convida a Comissão a reforçar e concretizar os seus esforços de coordenação. 1 2 3 4 ^ 6 7 8 9 Decisão do Conselho 97/15/CE de 9. 12. 1996, JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25 COM(95) 362 de 8. 9. 1995: é a esta comunicação que se referirá a menção do relatório de 1995 COM(94) 221 de 7. 9. 1994: é a esta comunicação que se referirá a menção do relatório de 1994 SEC(92) 704 de 26. 5. 1992 Resolução do Conselho 96/C 130/01 de 22. 4. 1996 sobre a coordenação das actividades comunitárias a favor das pequenas e médias empresas e do artesanato, JO C 130 de 3. 5. 1996, p. 1 COM(96) 329 de 10. 7. 1996 Resolução do Conselho 97/C 18/01 de 9. 12. 1996 relativa à realização do pleno potencial das pequenas e médias empresas, incluindo as microempresas e o sector do artesanato, através de uma abordagem integrada, com vista à melhoria do clima económico e do estímulo à actividade económica através de medidas de apoio, JO C 18 de 17. 1. 1997, p. 1 A4-0100/97, JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 50, sendo relator o Sr. Garosci. A4-0034/97, JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 47, sendo relatora a Sr. a Peijs. 9 A atenção dedicada pela Comissão à coordenação das suas acções a favor das PME levou-a, em Abril de 1996, no seguimento da restruturação dos serviços encarregados da política empresarial, a criar- uma nova direcção, encarregada das acções concertadas em matéria de política empresarial e de turismo, no seio da qual uma nova unidade está particularmente encarregada das acções concertadas com os Estados-membros em matéria de PME, assim como da coordenação com as políticas comunitárias envolvidas e da melhoria do acesso das PME aos programas de apoio comunitário. Assim, a Comissão sublinhou a sua vontade de melhor coordenar as acções a favor das PME, devido à importância das PME para o crescimento, a competitividade e o emprego. Este relatório diz respeito às PME em geral, independentemente do seu sector e do seu estatuto jurídico. No que respeita ao turismo, que reveste um carácter horizontal, a Comissão adoptou em 1997 um relatório específico sobre as medidas comunitárias que afectam o turismo10, que apresenta a contribuição das políticas comunitárias para este sector de importância crescente para a economia e o emprego europeus. OBJECTIVOS E ÂMBITO DA COORDENAÇÃO A coordenação reveste-se de um duplo aspecto: externo, através das acções concertadas organizadas com os Estados-membros, cujo objectivo é favorecer a cooperação entre os Estados-membros e entre os Estados-membros e a Comissão, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e das melhores práticas, e interno, através dos trabalhos interserviços realizados no seio da Comissão. A coordenação interna diz respeito ao conjunto dos programas, políticas e acções comunitários susceptíveis de interessar as PME tanto do ponto do vista da regulamentação (legislações sociais, ambientais ou concorrência) como financeiro (instrumentos financeiros e programas, como os fundos estruturais, a investigação e o desenvolvimento tecnológico ou a formação profissional). A coordenação responde a um duplo objectivo, que consiste, por um lado, em assegurar que a dimensão PME seja integrada na definição e na realização das políticas comunitárias, de forma a melhor levar em consideração a especificidade das PME, e, por outro lado, a aumentar a participação das PME nos programas comunitários. A tomada em consideração da dimensão PME nas outras políticas efectua-se, em primeiro lugar, no momento das consultas interserviços sobre as propostas legislativas (ver o sistema da ficha de impacto PME) e sobre as propostas de programas comunitários. Para os programas de apoio, para além da fase de concepção e de programação, a coordenação diz também respeito às fases*de realização, de acompanhamento e de avaliação. ESTRUTURA DO RELATÓRIO Este relatório compreende dois capítulos que se articulam em volta das prioridades da Comissão em matéria de política empresarial, em conformidade com os eixos definidos no terceiro Programa Plurianual a favor das PME, de 9 de Dezembro de 1996. O primeiro capítulo diz respeito à melhoria do enquadramento das PME, analisado sob o ângulo administrativo, jurídico, financeiro, fiscal e social, ao passo que o segundo diz respeito aos programas e medidas de apoio às PME, incluindo nomeadamente as acções concertadas, o acesso ao financiamento e ao crédito, o apoio à "europeanização" e à internacionalização, o 10 COM(97)332de2. 7. 1997 10 reforço da competitividade das PME e a melhoria do seu acesso à investigação, à inovação e à formação profissional, assim como a promoção do espírito de empresa e o apoio a categorias de empresas como as do artesanato, do comércio e da economia social. As conclusões apresentam os progressos alcançados em matéria de coordenação. UMA DEFINIÇÃO COMUM DE PME A Comissão definiu pela primeira vez um quadro de referência único para o conjunto de medidas a favor das PME, adoptando, em 13 de Abril de 1996, uma recomendação sobre a definição das PME11 dirigida aos Estados-membros, ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI). Esta recomendação promove a utilização de uma mesma definição de PME, da pequena empresa e da microempresa,. a nível nacional como a nível comunitário, a fim de aumentar a coerência, a eficácia e a visibilidade do conjunto de acções a favor destas empresas. Assim, uma PME é definida como uma empresa com menos de 250 empregados, um volume de negócios inferior a 40 MECU ou um total de balanço anual inferior a 27 MECU e não pertencendo, em 25% ou mais do capital ou dos direitos de voto, a uma ou várias empresas que não sejam elas próprias PME. Além disso, outros limiares definem a pequena empresa (menos de 50 empregados, máximo de 7 MECU de volume de negócios ou máximo de 5 MECU para o total do balanço e critério de independência) e a microempresa (menos de 10 empregados). Tendo os serviços da Comissão de respeitar o conteúdo desta recomendação, a aplicação de uma mesma definição para o conjunto dos programas comunitários destinados às PME deveria permitir aumentar a coerência entre esses programas e tornar possível uma melhor coordenação entre eles, assim como entre eles e os dispositivos internacionais de ajuda às PME. UM MELHOR CONHECIMENTO DAS PME Mais de 99,8% dos 17,9 milhões de empresas da União Europeia são PME, que empregam 66% do conjunto da mão-de-obra privada e geram 56,2 % do volume de negócios total. A fim de melhorar o seu conhecimento das PME, a Comissão realizou duas acções essenciais. Por um lado, prosseguiu os trabalhos estatísticos que, iniciados em 1987 com os institutos nacionais de estatística, deram lugar à criação do Sistema estatístico europeu sobre as PME, uma baSe" de dados que reúne informações sobre as empresas, ventiladas segundo a classe de dimensão. Por outro lado, renovou a cooperação, estabelecida em 1992, com o Observatório Europeu das PME, uma das fontes analíticas mais importantes sobre as realizações económicas e o enquadramento das PME, que realiza todos os anos um relatório independente. 11 JOL 107 de 30. 4. 1996, p. 4 11 O Sistema estatístico europeu sobre as PME Durante os dois últimos anos, a Comissão enriqueceu consideravelmente o Sistema estatístico europeu sobre as PME, tentando simultaneamente limitar o volume de trabalho que o mesmo causa às empresas. O seu conteúdo foi valorizado na quarta edição da publicação «As empresas na Europa» e nos terceiros e quarto relatórios do Observatório Europeu das PME. A quarta edição da publicação «As empresas na Europa », publicada em finais de 1996, oferece uma análise descritiva dos dados, ilustrada com gráficos e quadros numéricos. Nela se encontra, sucessivamente, um retrato das empresas europeias (com base no seu número, nos seus efectivos e no seu volume de negócios), acompanhado de uma comparação com os Estados Unidos e o Japão, análises temáticas (a demografia das empresas, a inovação nas PME, os custos do trabalho e a produtividade das PME, as PME e a subcontratação, as PME face à recessão na Europa), análises regionais, análises sectoriais (são examinados 27 sectores de actividade) e análises nacionais (relativas aos países do Espaço Económico Europeu). Acaba de ser iniciada uma nova actualização do Sistema estatístico europeu sobre as PME, que tem como objectivo a publicação da quinta edição de "As empresas na Europa" até princípios de 1998. Além disso, a base de dados BACH contém dados de contas de empresas, com repartição por diferentes classes de dimensão, com base numa definição harmonizada. A informação é fornecida por bancos centrais e serviços de estatística. A base dç. dados é adequada para a análise financeira e foi publicado, em 14 de Julho de 1997, um primeiro estudo, intitulado "European Economy (Supplement A): Financial situation of Euopean enterprises"12. O Observatório Europeu das PME Durante o período 1995-1996, o Observatório Europeu das PME produziu dois relatórios: o terceiro e o quarto. Estes relatórios contém informações de ordem tanto quantitativa como qualitativa, assim como diversos estudos temáticos aprofundados. O terceiro abrange os 15 Estados-membros da União Europeia e a Noruega e o quarto abrange os países do Espaço Económico Europeu, assim como a Suíça. Este último debruça-se, em particular, sobre os efeitos causados pela mundialização dos mercados sobre as PME e sobre os desempenhos destas no mercado único, chegando à conclusão de que a realização do mercado único teve, até ao momento, um impacto positivo sobre o crescimento na Europa, nomeadamente sobre as exportações e a produtividade das empresas, e de que as PME beneficiaram consideravelmente com ele. São as PME que dispõem actualmente do mais importante potencial de crescimento, rico em novos empregos. Os estudos temáticos aprofundados apresentados no quarto relatório dizem respeito, por um lado, às mulheres e às PME e, por outro lado, às cooperativas, mutualidades, associações e fundações. Em 1997, foram lançados os trabalhos preparatórios do quinto relatório, que incluirá dois estudos temáticos sobre o turismo e sobre o ambiente e novos capítulos sobre a cooperação entre as PME, sobre o recurso à consultadoria externa e sobre a insolvência e falências. 12 ISSN-0379-2056 12 CAPÍTULO T. MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DAS PME As medidas comunitárias com vista a melhorar o enquadramento das PME dizem respeito, nomeadamente, à simplificação administrativa, à tomada em consideração das necessidades e condicionamentos das PME na elaboração das propostas legislativas e nas políticas susceptíveis de as afectar (nomeadamente, concorrência, mercado interno, fiscalidade, políticas social e ambiental), à simplificação das legislações existentes, a iniciativas específicas, como as relativas aos prazos de pagamento e à transmissão das PME e, finalmente, à consulta das organizações das PME e à representação das PME, nomeadamente, no diálogo social. 1. SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHORIA DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO 1. 1. Acção concertada com os Estados-membros e as organizações representativas das empresas em matéria de simplificação regulamentar e administrativa A carga administrativa imposta às empresas resulta essencialmente das regulamentações dos Estados-membros e não da União Europeia13. E a razão pela qual, além dos procedimentos com vista a melhorar a legislação comunitária descritos no ponto 1. 2. , a Comissão decidiu proceder a trocas de informações e de boas práticas no domínio da simplificação regulamentar e administrativa com os Estados-membros e os representantes das empresas14. O objectivo é difundir este "intercâmbio das melhores práticas", a fim de permitir aos Estados-membros proceder a uma aferição dos seus desempenhos (através, por exemplo, do "benchmarking") e, assim, incitá-los a desenvolver, se necessário, novas acções simplificadoras. Estes trabalhos foram realizados com a assistência do Grupo de peritos para a melhoria e a simplificação do enquadramento das empresas composto por representantes dos Estados-membros e das empresas15. Para estruturar estes trabalhos, considerou-se que era apropriado começar por concentrar a atenção numa fase inicial do ciclo de vida duma empresa, ou seja, o seu arranque e os seus primeiros anos de desenvolvimento. Apesar da sua importância para o emprego, a criação de uma empresa leva, em certos Estados-membros, demasiado tempo, devido à falta de coordenação entre as autoridades administrativas, que se traduz por um labirinto de formalidades e de procedimentos. Esta constatação foi confirmada por uma análise comparativa das situações na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, realizada no quadro do Programa Inovação - EISM-96/142. Um primeira acção concertada com os Estados-membros e as organizações representativas das empresas foi, pois, lançada por ocasião de uma conferência organizada em Junho de 1995 em Paris, à qual se sucederam três encontros especializados. A troca de informações e das melhores práticas deu lugar a uma recomendação da Comissão relativa à melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas16. A Comissão recomenda aos Estados-membros, no que respeita a todas as formalidades ligadas à criação de uma empresa, a implantação de pontos de contacto únicos, a utilização de um formulário de registo e de um número de identificação únicos e a aceleração dos 13 14 15 16 Relatório do grupo de peritos independentes sobre simplificação legislativa e administrativa (grupo Molitor), COM(95) 288 de 21. 6. 1996 e relatório da UNICE sobre a regulamentação de 1995 "Releasing Europe's Potential: Through Targeted Regulatory Reform" Ver o Programa Integrado a favor das pequenas e médias empresas (PME) e do artesanato, COM(96) 329 final de 10. 7. 1997 Resolução do Conselho de 10 de Outubro de 1994, JO C 294 de 22. 10. 1994, p. 6 Recomendação de 22 de Abril de 1997, JO L 145 de 5. 6. 1997, p. 29 13 procedimentos de autorização. A Comissão incentiva também os Estados-membros a estimularem as empresas durante os seus primeiros anos de existência, por meio do aligeiramento das obrigações de natureza fiscal, social, ambiental e estatística que sobre elas pesam. 1. 2. Avaliação do impacto da legislação comunitária sobre as empresas 1. 2. 1. Consultas interserviços relativas às propostas legislativas O papel da política empresarial nas consultas interserviços, incluindo as propostas legislativas, é garantir que a Comissão leve devidamente em conta o impacto sobre as empresas e, em particular, sobre as PME. É frequentemente necessário legislar para proteger o ambiente, para garantir a saúde e segurança dos empregados ou para introduzir disposições essenciais de segurança social. No entanto, essa legislação afecta frequentemente as empresas, produzindo custos com o seu cumprimento e encargos administrativos que podem pôr em risco a sua posição competitiva, o seu crescimento e o seu potencial de criação de empregos sustentados. Este encargo é imposto de forma desproporcionada às empresas de menor dimensão, as quais, em comparação com as grandes empresas, não têm os recursos humanos ou financeiros suficientes. As PME não têm frequentemente conhecimento ou experimentam dificuldades na compreensão de regulamentações complexas. Não têm tempo ou experiência para participarem nos procedimentos de consulta e na preparação da legislação. Dada a importância do sector das PME na economia da União Europeia, cabe aos serviços responsáveis pela política empresarial garantir que, quando uma, proposta legislativa possa afectar as PME, sejam levados em devida conta não só os custos com o seu cumprimento e outros encargos da própria regulamentação, mas também os procedimentos administrativos ou imposições resultantes das regulamentações. Como parte do processo de consulta, os serviços de política empresarial estão a introduzir um conceito de "Think Small First" ("pensar primeiro nos pequenos"), que deveria ser aplicado pela Comissão na preparação da legislação. E que, ao passo que as grandes empresas podem adaptar-se a requisitos legislativos que foram desenvolvidos com vista às PME, a contrária não é verdadeira. Assim, há que olhar para uma proposta de legislação do ponto de vista da pequena empresa e garantir que são devidamente consultadas as organizações sectoriais adequadas das PME. Entre as áreas de política em que os serviços de política empresarial têm estado activos e directamente envolvidos nas consultas interserviços, devido às potenciais implicações para o enquadramento empresarial e as PME, contam-se: o diálogo social, o Programa do Mercado Único (novo sistema comum de IVA, contratos públicos, a regulamentação revista sobre o Intrastat (Eurostat)), a regulamentação revista sobre a etiqueta ecológica, o euro, a responsabilidade ambiental, o Livro Verde sobre legislação dos géneros alimentícios e as comunicações comerciais. Em todas estas questões, em que as implicações para as PME são significativas, os serviços da Comissão responsáveis pela política empresarial tentaram garantir que as preocupações das PME eram compreendidas e devidamente levadas em conta e que as organizações sectoriais das PME eram consultadas e participavam. 1. 2. 2. Sistema comunitário de avaliação do impacto das propostas legislativas sobre as empresas, especialmente as PME Quando uma proposta legislativa específica for susceptível de ter um impacto significativo sobre as empresas, especialmente sobre as PME, os serviços de política empresarial pedirão à direcção-geral competente que realize uma avaliação de impacto sobre as empresas destinada a fornecer uma ideia concisa e abrangente das implicações para as PME, de modo a que os 14 decisores possam ver que as preocupações específicas das PME foram levadas na devida consideração. No Programa Legislativo anual da Comissão, as propostas legislativas que requerem a elaboração de uma avaliação de impacto sobre as empresas são assinaladas, de forma a que outros interessados tenham uma informação antecipada de que a respectiva empresa vai ser afectada. Isto dá-lhes a oportunidade de participar no processo de consultas. A avaliação do impacto sobre as empresas assentará na análise de impacto regulamentar adequada realizada pela direcção-geral responsável pela proposta legislativa. O objectivo é tentar garantir o equilíbrio adequado entre os novos requisitos, como, por exemplo, os necessários controlos ambientais ou de saúde e segurança, e os custos com o cumprimento e outros encargos administrativos para as empresas. Em 1995 foram realizadas 14 avaliações de impacto sobre as empresas, incluindo quatro propostas legislativas relativas às estatísticas estruturais das empresas17, à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho18, à interconexão do equipamento de telecomunicações19 e às emissões dos motores de combustão interna em máquinas móveis não-rodoviárias20. Das 19 novas propostas legislativas incluídas no programa legislativo de 1996 da Comissão, 10 foram consideradas susceptíveis de ter impacto significativo nas empresas, especialmente nas PME, e solicitou-se às direcções-gerais responsáveis a elaboração de uma avaliação específica de impacto sobre as empresas. Destas 10 avaliações do impacto sobre as empresas, 7 foram concluídas, ao passo que as 3 restantes foram adiadas para 1997. Entre elas contavam-se propostas sobre a utilização de compostos orgânicos voláteis em certas actividades industriais, incluindo a limpeza a seco, a impressão e a reparação de veículos, envolvendo muitas PME21, a implementação do acordo-quadro referente à licença parental, relativamente ao qual muitas organizações sectoriais de PME europeias estavam preocupadas quanto à necessidade de atender à posição específica das PME22, a imposição dos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas rodoviárias23 e o fornecimento de estatísticas sobre o custo da mão-de-obra24. Todas estas avaliações de impacto sobre as empresas podem ser examinadas através da obtenção do documento COM adequado do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. Finalmente, no quadro do primeiro Plano de Acção para a Inovação na Europa, a Comissão procurou criar um mecanismo ex ante para avaliar o impacto das regulamentações sobre a inovação no âmbito das directrizes gerais para a política legislativa. 17 18 19 20 21 22 23 24 COM(95) 99 final de 31. 3. 1995 COM(95) 425 final de 13. 9. 1995 COM(95) 379 final de 19. 7. 1995 COM(95) 350 final de 6. 9. 1995 COM(96) 538 final de 6. 11. 1996 COM(96) 26 final de 31. 1. 1996. Directiva 96/34/CE do Conselho de 3. 6. 1996, JO L 145 de 19. 6. 1996, p. 4 COM(96) 331 final de 10. 7. 1996 COM(96) 475 final de 16. 10. 1996 15 1. 3. Sjmplificaçpo da legislação relativa ao mercado interno A iniciativa SLIM25 (simplificação da legislação do mercado interno), lançada pela Comissão em Maio de 1996, visa encontrar os meios de reduzir as restrições que as regras do mercado único impõem às empresas, em particular às de menores dimensões, e tornar mais transparente e mais eficaz o funcionamento da União. O método SLIM tem como novidade o facto de confiar a formulação das recomendações com vista à simplificação da legislação a pequenas equipas compostas por peritos das administrações nacionais e por representantes dos utilizadores, como, por exemplo, as empresas (produção e comércio, incluindo as PME). A primeira fase do exercício SLIM concentrou-se nos quatro sectores seguintes: INTRASTAT (sistema de recolha das estatísticas das trocas intracomunitárias), os produtos de construção, o reconhecimento de diplomas e as plantas ornamentais. Para cada um destes sectores foram definidas pelas equipas de peritos soluções que permitem simplificar ou melhorar a legislação26. No seguimento das suas recomendações, a Comissão formulou já propostas de aperfeiçoamento do sistema INTRASTAT27 e formulará em breve propostas em outros domínios. A segunda fase do projecto SLIM, actualmente em curso, dirá respeito aos sectores seguintes: obrigações em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, serviços bancários, nomenclatura combinada do comércio externo e adubos. Os trabalhos conduzirão a recomendações que serão objecto de uma comunicação da Comissão ao Conselho "Mercado Interno" do mês de Novembro de 1997. O exercício SLIM é apenas um elemento de um programa mais vasto, com horizonte móvel, de simplificação e melhoria da legislação relativa ao mercado único, que visa torná-la mais eficaz, uma das medidas estratégicas do plano de acção para o mercado único. Este programa móvel de simplificação combinará o método SLIM com outras medidas de racionalização, a fim de simplificar, até 1999, diversas áreas de legislação, como os seguros e os valores mobiliários, os serviços aos consumidores, as telecomunicações, as regras e procedimentos aduaneiros ou o direito das sociedades. 1. 4. Programa do Mercado Interno A Comissão tenta garantir que as exigências e preocupações das PME sejam levadas em conta pelos serviços da Comissão na implementação do Programa Mercado Interno (PMI). Os Euro Info Centres fornecem informações úteis provenientes de PME que operam no Mercado Interno. No que respeita aos contratos públicos, foi publicado um Livro Verde28, que permite às partes interessadas apresentar as suas opiniões. Além disso, o impacto potencial da legislação do mercado interno sobre as diferentes áreas políticas é examinado pelos grupos interserviços da Comissão. A exploração integral do potencial do mercado único, que constitui um dos eixos principais do Pacto de Confiança para o Emprego29, é uma das prioridades da acção das instituições da União Europeia. Neste contexto preconiza-se ajudar as empresas a tirar partido do mercado 25 26 27 28 29 COM(96) 204 final de 8. 5. 1996 Relatório da Comissão sobre o projecto-piloto SLIM - COM(96) 559 final de 6. 11. 1996 COM(97) 252 final de 3. 5. 1997 e COM(97) 275 final de 4. 6. 1997 COM(96) 583 de 27. 11. 1996 CSE (96) I fina! de 5. 6. 1996 16 interno. No seu relatório sobre o impacto e eficácia do mercado único30, a Comissão confirmou a importância do impacto económico positivo do mercado interno (perto de 1,5% de crescimento recordando simultaneamente que os atrasos na aplicação ao nível nacional das regras relativas ao mercado único continuavam a limitar a sua contribuição positiva para o crescimento, a competitividade e o emprego. suplementar e perto de 900. 000 empregos criados), No seguimento desse relatório, a Comissão definiu as suas prioridades com vista a melhorar os resultados do mercado único nos próximos anos e apresentou-as no seu Plano de Acção para o Mercado Único31. Este plano de acção assenta em quatro objectivos estratégicos: reforçar a eficácia das regras; suprimir as distorções que afectam o mercado; suprimir os obstáculos sectoriais à integração dos mercados e pôr o mercado único aos serviço de todos os cidadãos. Algumas das acções específicas são de natureza a melhorar mais particularmente o acesso das PME ao mercado único, nomeadamente as que visam a melhoria do acesso das empresas à formação de que necessitam, através da criação de um local de informação na Internet para completar a actividade dos Euro Info Centres, mas em coordenação com estes últimos; a simplificação das disposições nacionais e comunitárias e a melhoria dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. O Conselho Europeu de Amesterdão (16/17 de Junho de 1997) avalizou o Plano de Acção e apoiou os seus objectivos, confirmando, assim, a necessidade de dar um novo impulso político para suprimir as barreiras que subsistem e assegurar a plena realização dos benefícios potenciais do mercado único. Há inquéritos e estudos que sugerem que as empresas de maior dimensão foram as que mais beneficiaram do Programa Mercado Interno. As PME operam a nível regional e local, ao passo que as empresas de maior dimensão têm conhecimentos mais amplos e estão mais familiarizadas com a legislação do Mercado Interno. No entanto, as mesmas fontes revelam que as PME que operavam a nível da UE antes do Programa Mercado Interno ou as PME que operavam em regiões trans fronteiras pensam que o PMI teve um impacto positivo sobre os seus negócios. Admitem que um aumento da pressão concorrencial no contexto empresarial resultou em melhores padrões de qualidade e produtividade. Para a maioria das PME, quer operem a nível internacional ou não, um dos principais problemas é o custo de cumprirem as novas regulamentações técnicas, administrativas e fiscais. As grandes empresas referem que conseguiram reafectar um elemento do pessoal para tratar exclusivamente da papelada necessária para cumprir a nova legislação. No entanto, as empresas de menor dimensão afirmam que isto implica um sério custo para a sua actividade. Trata-se de custos fixos, a pagar de uma só vez, que tendem a representar uma proporção do volume de negócios total das PME superior à de uma empresa de maior dimensão. Além disso, em alguns sectores, como a maquinaria, os pequenos produtores tendem a produzir equipamento adaptado a cada cliente, pelo que os custos de homologação para cada novo modelo são elevados. Os pequenos fabricantes de maquinaria, por exemplo, consideram a existência de uma marca nas CE como um instrumento de marketing necessário. No entanto, os custos correspondentes são custos fixos, que inevitavelmente fazem subir o ponto crítico: isto é desprezável para os grandes fabricantes, que produzem em grandes quantidades, mas pode ser importante para os fabricantes de maquinaria especializada só com um exemplar ou de máquinas produzidas em pequenas quantidades. No entanto, as PME de vários sectores exprimiram opiniões positivas acerca do impacto do Mercado Interno sobre as suas actividades. No sector dos detergentes e cosméticos, por 30 31 COM (96) 520 final de 30. 10. 1996 CSE(97) 1 final de 4. 6. 1997 17 exemplo, as PME beneficiaram de um melhor acesso aos mercados europeus. No sector do equipamento de estaleiros de. construção32, 29% das PME, contra apenas 7% das grandes empresas, pensam que a legislação do Mercado Interno as incentivou a vender em outros mercados. As pequenas empresas que já operavam a nível internacional, em sectores como a maquinaria, consideraram que o sistema da autocertificação para as marcas nas CE apoia muito as PME, ajudando-as a elevar o padrão técnico dos seus produtos e a concorrer mais eficazmente contra as grandes empresas. Outros inquéritos33 confirmam que, desde a implementação do Mercado Interno, 37% das PME inquiridas diziam ter melhorado significativamente a sua distribuição e actividade de marketing a nível europeu, 27% diziam ter desenvolvido melhores produtos ou processos de produção e outras 12% tinham admitido pessoal com novas aptidões para se adaptarem às necessidades do mercado europeu. No que respeita aos procedimentos do IVA para as vendas intra-UE, 32% das PME consideraram também que o novo sistema teve um impacto positivo nas suas actividades, contra apenas 30%) entre as grandes empresas. Direito das sociedades A Comissão Europeia acaba de lançar uma larga consulta aos Estados-membros, organizações profissionais e meios universitários acerca do tema "Mercado único e direito das sociedades"34. Com esta consulta, a Comissão procura verificar se as estruturas jurídicas em que as empresas operam são adequadas ou necessitam de alterações no quadro do Mercado Único e da União Económica e Monetária. Entre outras coisas, a Comissão procura saber quais são as necessidades de simplificação das regras actuais, nomeadamente no que diz respeito às PME. A Comissão pretende adoptar uma nova proposta de Décima Directiva sobre as fusões transfronteiras das sociedades de capitais. O campo de aplicação desta nova proposta já não se limitará apenas às sociedades anónimas, mas visará todas as sociedades de capitais. Este alargamento beneficiará, antes de mais, as PME, que estão frequentemente constituídas sob a forma de sociedades de responsabilidade limitada. A possibilidade de efectuar fusões transfronteiras contribuirá para a internacionalização da actividade destas empresas, conforme preconizado pela Comissão no seu programa plurianual para as PME. Além disso, a Comissão pretende adoptar uma proposta de décima quarta directiva sobre a transferência da sede das sociedades de um Estado-membro para outro. Esta directiva, cujo campo de aplicação coincide com o da nova proposta sobre as fusões transfronteiriças, é igualmente susceptível de se tornar um instrumento eficaz para a internacionalização das PME. Reconhecimento dos diplomas Em 8 de Fevereiro de 1996, a Comissão adoptou uma proposta de directiva que institui um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e relativas a medidas transitórias e que completa o sistema geral de reconhecimento dos diplomas35. 32 33 3^ 35 Ws/Atkins. "Impact and effectiveness of the Internal Market Programme in the Construction Site Equipment sector", Maio de 1996 "EU initiatives for SMEs - are the policies appropriate ?", Deloitte Touche Tohmatsu International, 1995 Com base num relatório da Comissão intitulado "The Simplification of the Operating Regulations for Public Limited Companies in the European Union", 1995 COM(96) 22 final de 8. 2. 1996 18 Esta proposta visa efectuar uma reformulação das principais disposições das directivas "medidas transitórias" e de liberalização, relativas, nomeadamente, ao comércio, à indústria e ao artesanato, a fim de tornar a legislação comunitária mais clara e mais simples. A proposta visa também instituir um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais não abrangidas pelo sistema geral. Este mecanismo permitirá aos migrantes pedir o reconhecimento dos seus diplomas, caso não tenham a experiência profissional exigida para beneficiarem de uma directiva de medidas transitórias. Regras de contabilidade As Directivas 78/660/CEE36 relativa às contas anuais das sociedades de capitais e 83/349/CEE37 relativa às contas consolidadas prevêem a possibilidade de os Estados-membros isentarem de algumas das suas obrigações as pequenas e médias sociedades ou os pequenos grupos de empresas que não ultrapassem certos limites quantificados. O 2o parágrafo do artigo 53° da Directiva 78/660/CEE prevê que estes limites quantificados sejam revistos de cinco em cinco anos, em função da evolução económica e monetária da União. A última revisão teve lugar em Março de 1994. A próxima revisão terá lugar em 1999. A alteração dos limites quantificados fará parte de um projecto de adaptar as directivas aos desenvolvimentos económicos, particularmente no que respeita às pequenas e médias sociedades. Algumas alterações previstas estão ligadas à introdução do euro, mas a Comissão reexaminará igualmente o regime contabilístico aplicável às pequenas e médias sociedades na perspectiva de uma eventual flexibilização deste regime, levando ao mesmo tempo em conta as necessidades decorrentes da existência do mercado único. A Comissão lançou um questionário relativo à contabilidade nas PME e os comentários feitos serão considerados na elaboração das alterações às directivas. A nova definição de PME38 constitui um outro elemento que a Comissão levará em conta na preparação destas propostas. Protecção da propriedade intelectual e industrial No seguimento da consulta iniciada com o lançamento, em 1995, de um Livro Verde sobre a protecção pelo modelo de utilidade na Comunidade Europeia39, a Comissão deverá propor em breve uma medida de harmonização das legislações nacionais neste domínio, tendo em conta o impacto das diferenças actuais sobre a livre circulação das mercadorias e sobre as condições de uma concorrência não enviesada. Os modelos de utilidade são uma forma de protecção flexível, pouco onerosa e bem adaptada às PME activas em certos sectores da inovação. A Comissão prossegue igualmente os seus esforços com vista a uma rápida adopção das propostas sobre a protecção dos desenhos e modelos, de interesse potencialmente elevado para as PME,_ Contratos públicos A Comissão adoptou em 27 de Novembro de 1996 um Livro Verde intitulado "Os contratos públicos na União Europeia: pistas de reflexão para o futuro"40, que pretende melhorar a eficácia da sua política de abertura dos contratos públicos com base numa ampla consulta a todas as partes interessadas. Este Livro Verde desenvolve as reflexões da Comissão relativamente às dificuldades específicas encontradas pelas PME para aproveitar as novas 36 37 38 39 40 JO L 222 de 14. 8. 1978, p. 11 JO L 193 de 18. 7. 1983, p. 1 JOL107 de 30. 4. 1996, p. 4 C OM (95) 370 de 19. 7. 1995 COM(96) 583 de 27. 11. 1996 19 potenciais saídas criadas pelas directivas comunitárias e estimula um debate a fim de propor, no seguimento do mesmo, uma série de medidas concretas que poderão ser susceptíveis de favorecer uma melhor participação das PME nos contratos públicos. Estas medidas deveriam, nomeadamente, basear-se no apoio às empresas nas áreas da formação, da informação, da assistência técnica e da cooperação entre empresas. Alguns Euro Info Centres desenvolveram software especializado para a apresentação de candidaturas por via electrónica, com vista a melhorar o acesso à informação sobre anúncios de concursos para os seus clientes, nomeadamente nos Países Baixos, no Reino Unido e na França. Além disso, os Eiíro Info Centres estiveram envolvidos em diferentes aplicações e num estudo conexo sobre o SIM AP (Système d'Information pour les Marchés Publics — sistema de informação para os contratos públicos). 1. 5. A transmissão de empresas Desde que a Comissão enviou aos Estados-membros a Recomendação de 7 de Dezembro de 1994 sobre a transmissão de PME41, vários deles adoptaram medidas ou, pelo menos, prevêem a sua adopção, com vista a melhorar o enquadramento legislativo e fiscal das empresas neste domínio. A Comissão tinha concedido aos Estados-membros um prazo de dois anos, expirando em 31 de Dezembro de,1996. No final desse prazo, os Estados-membros deveriam comunicar à Comissão todas as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas adoptadas no domínio da transmissão de empresas. Para traçar um primeiro balanço das medidas tomadas desde 1994 e para definir as melhores práticas existentes, a Comissão organizou em 3 e 4 de Fevereiro de 1997, em Lille, uma conferência europeia sobre este tema42. Os trabalhos dessa conferência mostraram que os progressos efectuados dizem respeito, nomeadamente, à sociedade anónima simplificada, à sociedade unipessoal, ao direito de transformação de uma estrutura jurídica para outra, à continuidade das sociedades de pessoas, assim como à fiscalidade das doações, heranças e vendas de empresas. Os esforços desenvolvidos para facilitar a transmissão de empresas serão prosseguidos nos próximos anos. 1. 6. Política de concorrência As empresas europeias beneficiam, em geral, de uma política de concorrência eficaz. Isto é particularmente verdade para as PME. A política de concorrência beneficia as PME directamente, em mercados onde o poder de mercado das grandes empresas as ameaça, ou indirectamente, através da manutenção de baixos preços e custos. Simultaneamente, a política de concorrência favorece novas entradas, que são frequentemente PME. Além disso, as ajudas estatais injustificadas distorcem as forças do mercado e, por isso, criam desvantagens "para as PME. *~ 1. 6. 1. Regras de concorrência aplicadas às empresas As PME são as principais beneficiárias da recente comunicação da Comissão43 relativa à revisão da sua comunicação de 3 de Setembro de 1986 sobre os acordos de pequena importância (em aplicação do artigo 85° do Tratado CE relativo aos acordos entre empresas). 41 42 43 JO L 385 de 31. 12. 1994, p. 14, e C 400 de 31. 12. 1994, p. 1 JO C 284 de 27. 9. 1996, verso da contracapa COM(96) 722 final sobre os acordos de pequena importância, JO C 29 de 30. 1. 1997, p. 3 20 A Comissão verifica que os acordos entre as PME, conforme definidas pela Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 199644, raramente são susceptíveis de afectar sensivelmente o comércio entre Estados-membros ou a concorrência. Assim, escapam, como regra geral, à interdição prevista no n° 1 do artigo 85°. No caso de estes acordos satisfazerem excepcionalmente as condições de aplicação desta disposição, os mesmos não apresentariam interesse comunitário suficiente para justificar uma intervenção a seu respeito. É por esse motivo que o texto acima mencionado prevê que a Comissão não desencadeará qualquer procedimento, nem a pedido nem automaticamente, para aplicar a tais acordos as disposições do n° 1 do artigo 85°. A Comissão reserva-se o direito de intervir a respeito desses acordos, desde que os mesmos se refiram a uma parte substancial do mercado em causa e desde que a concorrência seja restringida pelo efeito acumulado de redes de distribuição. No que respeita às restrições verticais, isto é, os acordos feitos entre operadores situados em fases diferentes do comércio, a Comissão acaba de publicar um Livro Verde45 que abre caminho a uma ampla reflexão quanto às orientações futuras em matéria de aplicação das regras de concorrência. Neste contexto, e tendo em conta a Resolução do Conselho de 10 de Outubro de 199446, que convida a Comissão a examinar as possibilidades de cooperação das PME, a Comissão tem a intenção de aperfeiçoar a sua análise no domínio da cooperação em matéria de compras em comum. No que respeita à aplicação das regras de concorrência em sectores específicos de actividade, como a distribuição e os serviços de venda e de pós-venda de veículos automóveis, a adopção do Regulamento 1475/9547 introduziu diversas disposições que permitem assegurar aos concessionários, que são, na maioria, PME, uma maior independência comercial face aos construtores. Isto permitiu igualmente reequilibrar a posição dos fabricantes e dos distribuidores de peças sobresselentes relativamente à dos construtores de automóveis. A Comissão adoptou em 31. 1. 1996 um novo regulamento relativo à aplicação do n° 3 do artigo 85° a algumas categorias de acordos de transferência de tecnologia48, com vista a facilitar certas transferências de tecnologia, o que deverá ser favorável às PME. 1. 6. 2. Auxílios estatais Em matéria de auxílios estatais, a política geral da Comissão levou sempre em conta a posição das PME. Esta atitude traduziu-se, em 1992, no primeiro enquadramento específico para os auxílios às PME49. Este enquadramento previa que os auxílios às PME, na condição de respeitarem certos limites, pudessem beneficiar da prorrogação prevista no artigo 92°, n° 3 alínea c}, do Tratado e fossem desde logo consideradas como compatíveis com o mercado comum. Além disso, o enquadramento introduziu uma regra de minimis que dispensa os Estados-membros da obrigação de notificação à Comissão para os auxílios de diminuta importância. Pressupõe-se que estes últimos não afectam as trocas entre Estados-membros. 44 45 4(> 47 48 49 Recomendação da Comissão de 3. 4. 1996 aos Estados-membros, ao BEI e ao FEI relativa à definição de PME, JO L 107 de 30. 4. 1996, p. 4 COM(96) 721 final de 22. 1. 1997 Resolução do Conselho 94/C 294/04 de 10. 10. 1994 relativa ao livre desenvolvimento da dinâmica e do potencial inovador das PME, incluindo do artesanato e das microempresas numa economia concorrencial, JO C 294 de 22. 10. 1994, p. 7, parágrafo III, 4o travessão JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 25 JO L 31 de 9. 2. 1996, p. 2 Enquadramento comunitário dos auxílios estatais às PME, 92/C 213/02 de 20 de Maio de 1992, JO C 213 de 19. 8. 1992, p. 2 21 Embora a regra de minimis não fixe qualquer limite à dimensão das empresas admitidas ao respectivo benefício, é evidente que esta regra interessa principalmente às PME. O enquadramento dos auxílios às PME, que previa o exame da sua aplicação após três anos, foi revisto50 em 1996. As principais orientações definidas em 1992 (critérios gerais de apreciação, intensidades admissíveis) não se alteraram, mas, de qualquer forma, foram acrescentadas algumas precisões e modificações. Em primeiro lugar, o enquadramento alarga o objecto dos auxílios admissíveis, prevendo que o pressuposto favorável de que beneficiam os auxílios aos investimentos corpóreos se aplicará também aos auxílios investimentos incorpóreos sob a forma dectransferência de tecnologia. Esses auxílios destinam-se a encorajar as PME a utilizar as tecnologias avançadas que elas próprias não têm podido desenvolver. Quanto aos outros tipos de auxílios, o novo enquadramento retoma amplamente os critérios do enquadramento precedente (auxílios à consultadoria, à formação e à divulgação dos conhecimentos) ou remete para os enquadramentos ou orientações específicas para estes tipos de auxílios51. Estes últimos contêm frequentemente regras mais favoráveis para a apreciação dos auxílios destinados às PME. Os auxílios ao ambiente ou os auxílios à investigação e desenvolvimento destinados às PME, por exemplo, podem beneficiar de uma majoração de 10% em relação às taxas normalmente admitidas para as grandes empresas. Seguidamente, a regra de minimis foi alterada e é agora objecto de uma comunicação separada52. Comparada com a regra de minimis de origem, a nova regra simplifica de forma considerável as suas modalidades de aplicação. Alarga também o campo de aplicação da regra a todos os tipos de auxílios (com excepção dos auxílios à exportação, que continuam excluídos) e substitui as regras de acumulação de diferentes categorias de despesas por um limiar único. O limiar abaixo do qual um auxílio não precisa de ser notificado à Comissão é fixado em 100. 000 ecus durante um período de três anos, independentemente do tipo de auxílio. Finalmente, a definição de PME utilizada no enquadramento foi adaptada à definição harmonizada adoptada pela Comissão53 (ver Introdução). É importante acrescentar que, por ocasião de três notificações que recebeu em 1996, a Comissão decidiu que o enquadramento PME se aplica igualmente aos auxílios concedidos às PME para investimentos directos no estrangeiro. Esta decisão reflecte a atitude da Comissão, que pretende encorajar as PME a internacionalizar as suas actividades, nomeadamente através de investimentos em países extracomunitários. Fora do novo enquadramento dos auxílios às PME, a Comissão adoptou recentemente um enquadramento para os auxílios às empresas nos bairros urbanos desfavorecidos. Este instrumento permite a concessão de auxílios às empresas que se instalam ou já situadas nessas zonas, na condição de que sejam preenchidos os critérios definidos no enquadramento. Dado que os~~potenciais beneficiários desses auxílios são principalmente PME, a abordagem favorável da Comissão nesse domínio interessa-as particularmente. Deve acrescentar-se que a atitude da Comissão face às PME, conforme traduzida nos textos mencionados, é a expressão de uma política geral. No controlo dos auxílios, como nos seus outros domínios de actividade, a Comissão tenta sempre levar em conta a situação particular 50 *' 5^ 53 Enquadramento comunitário dos auxílios estatais às PME, 96/C213/04, JO C 213 de 23. 7. 1996, p. 4 Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, JO C 72 de 10. 3. 1994, p. 3; Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento, JO C 45 de 17. 2. 1996, p. 5; Orientações relativas aos auxílios ao emprego, JO C 334 de 12. 12. 1995, p. 4 Comunicação da Comissão relativa aos auxílios de minimis, JO C 68 de 6. 3. 1996, p. 9 Recomendação da Comissão de 3. 4. 1996, JO L 107 de 30. 4. 1996, p. 4 22 das PME e contribuir para estimular o seu desenvolvimento, sem deixar de respeitar as regras da concorrência. 2. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO 2. 1. Os prazos de pagamento nas transacções comerciais O pagamento tardio é um obstáculo cada vez mais sério ao desenvolvimento das empresas europeias, em particular das PME, cujos fluxos de caixa, rentabilidade e competitividade são desse modo minados. Na sua Recomendação de 12 de Maio de 1995 relativa aos prazos de pagamento nas transacções comerciais54, a Comissão estabeleceu uma série de medidas práticas e jurídicas para fazer face aos atraso dos pagamentos na Europa. Esta recomendação pedia aos Estados-membros que tomassem as medidas mais adequadas para melhorar os prazos de pagamento e enviassem à Comissão um relatório sobre as acções desenvolvidas no que respeita a esta recomendação antes de 31. 12. 1997. A Comissão realizou em 1997 uma avaliação do efeito da recomendação e publicou uma comunicação55 que mostra que poucas medidas foram tomadas pelos Estados-membros para reduzir o problema dos atrasos nos pagamentos e que a situação dos pagamentos não está a melhorar. Na falta de acções suficientes por partes dos Estados-membros antes do final de 1997, a Comissão proporá uma directiva para combater os atrasos nos pagamentos, contendo requisitos mínimos a integrar na legislação nacional. Estes requisitos deveriam incluir um direito garantido por lei a juros sobre pagamentos em atraso, procedimentos de reparação eficientes e baratos para obter o pagamento e um período máximo de pagamento para os contratos de fornecimentos públicos. 2. 2. Preparação das PME para a introdução do Euro Os serviços da política empresarial participaram activamente em todos os trabalhos da Comissão relativamente ao euro, nomeadamente nos grupos de trabalho "empresas", "consumidores", "sistemas de pagamento", "meios de pagamento", "contabilidade e fiscalidade" sobre a passagem ao euro e estiveram associados à preparação da mesa-redonda dos aspectos práticos da passagem ao euro, que reuniu, em 15 de Maio de 1997, o conjunto dos operadores económicos interessados. Puseram também regularmente a introdução do euro na ordem do dia das reuniões que têm com as organizações profissionais, assim como com os Euro-Info-Centres (EIC) e com os membros da mesa-redonda bancos-PME. Constituíram um grupo ad hoc sobre as PME e o euro, que reuniu intermediários das empresas, a fim de promover os intercâmbios de informações entre esses intermediários e com a Comissão. Incentivaram iniciativas privadas e públicas em matéria de comunicação sobre o euro destinadas às PME e enviaram aos EIC todos os documentos sobre o euro susceptíveis de lhes serem úteis. Além disso, foi lançada em 1996 pelos EIC uma campanha de sensibilização à introdução do euro, a prolongar em 1997 e mesmo depois. Esta campanha será marcada por numerosas manifestações de informação e pela realização de numerosos documentos de formação, permitindo encontrar respostas para as principais questões relativas aos efeitos da introdução do euro sobre as diferentes funções da empresa. Estas acções de sensibilização dirigem-se igualmente ao sector do artesanato e das microempresas. 54 55 J OL 127 de 10. 6. 1995, p. 19 C(97)2121 de 9. 7. 97, J OC 216 de 17. 7. 97 23 2. 3. Transferências de créditos transfronteiras Com vista a simplificar as operações transnacionais das PME e, desse modo, reduzir os seus custos, a Comissão propôs medidas concretas, como a directiva relativa às transferências transfronteiras56, que garantirá que as empresas poderão transferir dinheiro de forma rápida e mais fiável. Além disso, nos termos da directiva, os Estados-membros devem assegurar a existência de procedimentos de resolução de diferendos para transnacionais relacionados com matérias abrangidas pela directiva. litígios 2. 4. Acesso ao financiamento da inovação O Plano de Acção para Inovação na Europa, adoptado em 20 de Novembro de 1996, prevê medidas que visam incentivar o financiamento da inovação, em particular pelo capital de risco. A resolução do Conselho Europeu sobre o crescimento e o emprego, adoptada durante a Cimeira de Amesterdão, confirmou a importância do acesso ao financiamento para os projectos de alta tecnologia e para as PME. 3. ENQUADRAMENTO FISCAL As actividade da Comissão nas áreas da política aduaneira e fiscal visa apoiar a implementação integral do mercado único, adaptando os conjuntos de regras administrativas destas áreas políticas ao mercado interno. Ao mesmo tempo, pretende-se uma simplificação significativa da legislação. Espera-se que esta simplificação reduza substancialmente os encargos administrativos das empresas, especialmente das PME. O Plano de Acção para a Inovação na Europa está a considerar uma Comunicação sobre fiscalidade e inovação. 3. 1. Fiscalidade das empresas No seguimento do texto da Comissão para discussão intitulado "A Fiscalidade na União Europeia", de 20 de Março de 199657, foi criado um Grupo de Alto Nível sobre fiscalidade. Com base nas discussões deste grupo, a Comissão apresentou uma comunicação intitulada "A Fiscalidade na União Europeia, Relatório sobre a evolução dos sistemas fiscais"58. Este relatório recomendava a criação de um novo grupo, permanente, para dar uma visão estratégica da política fiscal e apontava a simplificação do enquadramento fiscal das PME e outras empresas como uma questão que esse grupo poderia examinar. Este novo Grupo de Política Fiscal foi agora criado, tendo começado os seus trabalhos em 11 de Março de 1997. No seguimento dos trabalhos realizados por este Grupo de Política Fiscal, que se reuniu já por quatro vezes, e pelo Conselho ECOFIN informal de Montdorf-les-Bains, a Comissão adoptou, em 1 de Outubro de 1997, uma comunicação59 ao Conselho propondo um conjunto de medidas para lutar contra a concorrência fiscal prejudicial na União. Este conjunto de medidas inclui, entre outras, um Código de Boa Conduta, através do qual os Estados-membros assumiriam um compromisso político de lutar contra a concorrência fiscal prejudicial no domínio da fiscalidade das empresas, medidas destinadas a eliminar distorções importantes no domínio da fiscalidade indirecta e de medidas visando eliminar as retenções na fonte que atingem os pagamentos de juros e de certos pagamentos entre empresas em ligação de grupo situadas em Estados-membros diferentes, domínio no qual a Comissão deverá fazer uma nova proposta. 56 57 58 59 Directiva 97/5/CE, JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 25 SEC (96) 487 final de 20. 3. 1996 COM(96) 546 final de 22. 10. 1996 COM(97) 495 final de 1. 10. 1997 24 3. 2. Fiscalidade indirecta: IVA No domínio da fiscalidade indirecta, a Comissão propôs, no mês de Julho de 1996, um programa de trabalho para a introdução de um sistema comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)60, que se traduzirá concretamente num certo número de propostas da Comissão que visarão, principalmente, os objectivos seguintes: - - garantir a igualdade de tratamento entre o comércio nacional e o comércio intracomunitário de bens e serviços, o que permitirá às PME operar em toda a Comunidade a partir do seu lugar de estabelecimento sem terem de fazer face a um acréscimo de encargos administrativos (mantendo o princípio de um único local de imposição); reduzir a incerteza e a complexidade ligadas à aplicação do IVA, implementando um sistema harmonizado de IVA aplicável de maneira uniforme, em conformidade com as exigências de um verdadeiro mercado interno, mantendo simultaneamente o nível de receitas fiscais; reduzir a incerteza causada pelas divergências de interpretação das directivas, modificando o estatuto do Comité IVA. Tal como em matéria aduaneira e de impostos especiais sobre o consumo, o Conselho poderia confiar a esse comité a tarefa de dar assistência à Comissão sempre que esta adopte medidas de execução. - Esta estratégia comporta uma fase preparatória, durante a qual a Comissão apresentou duas propostas relativas à mudança de estatuto do comité do IVA61 e ao reforço da cooperação administrativa (Programa "Fiscalis")62. Ainda este ano deverá surgir uma proposta sobre a assistência mútua na cobrança. Em seguida, a Comissão tem em vista três séries de propostas formais: - a primeira visa definir as operações passíveis de imposto, os sujeitos passivos e a base colectável e regulamentar a questão das exonerações e das deduções, antes de propor uma nova aproximação das taxas; - a segunda diz respeito à área territorial de aplicação do IVA, ao local de imposição e à organização das transacções, aos direitos e obrigações dos sujeitos passivos e aos métodos de controle; - a última engloba os mecanismos de redistribuição dos rendimentos do imposto, os regimes especiais e as medidas transitórias, assim como uma última aproximação das taxas. A conferência organizada em Limelette (B) em Novembro de 1996 sobre "o sistema comum de IVA" permitiu consultar as diferentes partes interessadas, incluindo as organizações representativas das PME. Além disso, a Comissão considerou as obrigações IVA como tema do segundo exercício SLIM (simplificação da legislação do mercado interno), que ocorrerá em 1997. O objectivo é considerar duas áreas (obrigações dos contribuintes, pessoa responsável pelo pagamento), com vista a melhorar o sistema actual. A equipa SLIM encarregada deste assunto concentrou-se sobre um certo número de obrigações fundamentais em matéria de IVA, aos níveis nacional e comunitário, que representam um encargo para as empresas, a fim de procurar os domínios em que se deve proceder a simplificações. 60 61 62 COM(96) 328 final de 22. 7. 1996 COM 97/325 de 25. 6. 1997 COM 97/175 de 23. 4. 1997 25 3. 3. Alfândega 2000 O programa de acção Alfândega 2000, adoptado sob a forma de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho em 19 de Dezembro de 199663, visa modernizar as administrações aduaneiras nacionais e estimular a cooperação entre elas e com a Comissão. O seu objectivo é garantir que a legislação comunitária seja aplicada de maneira uniforme nas fronteiras externas e que o mercado interno possa funcionar de forma óptima. Este programa prevê, no n° 2 do artigo 6o e no artigo 9o, medidas de simplificação destinadas a dar à Comissão um quadro coerente para conduzir uma acção de simplificação das regulamentações e dos procedimentos aduaneiros, tendo como objectivo a facilitar a participação das empresas no comércio externo. As principais acções realizadas neste domínio dizem respeito: - à adaptação e à simplificação dos sistemas de trânsito aduaneiro através da modificação do código das alfandegas e das suas disposições de aplicação, no que respeita ao trânsito comunitário, e à negociação de uma nova convenção no que respeita ao trânsito comum, assim como à informatização da gestão dos regimes; as medidas previstas deveriam reforçar a segurança e a eficácia dos ditos regimes, que respondem a uma necessidade importante dos operadores económicos; - à simplificação dos regimes aduaneiros económicos, que se traduzirá por modificações do código das alfandegas comunitário e das suas disposições de aplicação, assim como pelo desenvolvimento dos sistemas de gestão informatizada desses regimes, para permitir às empresas exportar produtos comunitários em condições economicamente favoráveis; - à modificação do código das alfandegas comunitário, a fim de permitir uma gestão centralizada dos procedimentos simplificados, assim como uma flexibilização da obrigação de apresentar certos documentos de acompanhamento com a declaração, o que facilita a informatização dos procedimentos de desalfandegamento; - à uniformização e à simplificação das regras de origem preferencial, que se traduziram, durante o primeiro semestre de 1997, pela adopção de um texto único do protocolo "origem" anexo aos acordos de comércio livre que a Comunidade assinou com os seus parceiros europeus. Este mesmo texto vai ser proposto a partir deste Outono aos países mediterrânicos e, provavelmente, ao México e à África do Sul. Um texto análogo será proposto aos países beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas, com vista à sua entrada em vigor em 1. 1. 1998. Além disso, está actualmente em curso um exercício SLIM de simplificação da nomenclatura combinada para o comércio externo, com o fim de propor uma modernização da nomenclatura, algumas subdivisões da qual se mostram ultrapassadas de um ponto de vista económico. 4. ENQUADRAMENTO SOCIAL 4. 1. Acção para o emprego na Europa: um pacto de confiança O desemprego está a aumentar constantemente na Europa desde a década de 70, implicando situações precárias para milhões de homens e mulheres e minando a sociedade europeia. Para definir o enquadramento geral para a criação de emprego, a Comissão adoptou uma comunicação64, em Junho de 1996, propondo em Pacto Europeu de Confiança. 63 "4 JOL 33, de 4. 2. 1997, p. 24 Acção para o emprego na Europa: um pacto de confiança, CSE(96) 1 final de 5. 6. 1996 26 0 Pacto Europeu de Confiança assenta na estratégia proposta no Livro Banco da Comissão sobre crescimento, competitividade e emprego, de 1993. Através da restauração de um clima de confiança, visa mobilizar todos os intervenientes, tanto autoridades públicas como parceiros sociais, para definirem os seus compromissos respectivos numa estratégia abrangente coordenada a favor do emprego. A sua abordagem combina uma política macroeconómica orientada para o emprego com uma acção resoluta para concluir o Mercado Interno, reforma acelerada dos sistemas de desemprego e melhor utilização das políticas estruturais europeias. As PME são particularmente visadas, tendo em vista a exploração integral do Mercado Interno. A Comissão estabelece as prioridades para a sua política relativamente às PME e para a sua atitude face aos auxílios estatais às PME. A Comissão defende também a utilização de recursos financeiros adicionais disponíveis a partir dos fundos estruturais para o desenvolvimento das PME, adaptação à mudança industrial, iniciativas locais para o desenvolvimento e emprego e pactos territoriais para uma mais forte parceria com vista à criação de emprego. Além disso, uma parceria muito mais estreita com o Banco Europeu de Investimento (BEI) deveria fazer apoiar a criação de PME pelos fundos estruturais. O pacto de confiança recebeu um vasto apoio dos Estados-membros, parceiros sociais, Parlamento Europeu e Comité das Regiões. Na sua reunião de Amesterdão em 16/17 de Junho de 1997, o Conselho Europeu confirmou o seu compromisso de reduzir o encargo administrativo que cabe às PME. Exortou também o BEI a examinar a criação de uma facilidade para o financiamento dos projectos de alta tecnologia de PME. O Conselho Europeu de Amesterdão assinalou também uma viragem nas políticas de emprego da União. Com a adopção do Título sobre o emprego, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que o emprego devia ser encarado como uma questão de interesse comum. O novo Tratado reforça a coordenação das políticas nacionais de emprego e prevê a elaboração de orientações comuns que, a seu tempo, poderão dar lugar a recomendações aos Estados-membros. Em conformidade com o acordo de Amesterdão no sentido de se antecipar a aplicação do novo Título sobre o emprego, a Comissão adoptou, em 1 de Outubro de 1997, uma Comunicação sobre orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros65 como quadro para o debate no Conselho Europeu extraordinário de 20 e 21 de Novembro, no Luxemburgo. Com base nas Conclusões da Presidência após a Cimeira do Emprego, a Comissão apresentará uma proposta final para adopção pelo Conselho. As orientações propostas centram-se em quatro aspectos principais para as políticas de emprego dos Estados-membros, sendo a primeira o espírito empresarial e seguindo-se-lhe as aptidões para o emprego, a capacidade de adaptação e a igualdade de oportunidades. Para promover uma nova cultura do espírito empresarial na Europa, são necessários novos esforços, nomeadamente para tornar mais fácil arrancar com uma empresa e geri-la (em especial através da simplificação administrativa), desenvolver mercados de capital de risco e tornar a fiscalidade mais favorável ao emprego. 4. 2. Diálogo social O diálogo social a nível europeu está, tal como em muitos Estados-membros, organizado numa base sectorial e interprofissional. As PME estão representadas em ambas as formas de diálogo. Não há acordos de diálogo social, a nível comunitário ou nacional, específicos das PME. 65 COM(97)497 final de 1. 10. 1997 27 Diálogo social europeu a nível interprofissional O diálogo social de Val Duchesse foi organizado pela primeira vez em 1985, reunindo as três organizações europeias que representam as principais federações profissionais nacionais de empregadores e sindicatos. Além disso, todas as confederações europeias, incluindo a UEAPME, são consultadas sobre os tópicos em discussão. O diálogo informal (até ao Acto Único e ao Acordo de Política Social) e voluntário deu um contributo positivo para a política social europeia em termos de declarações ou pareceres conjuntos. Em 1995, o diálogo interprofissional recebeu um impulso significativo com a directiva sobre a licença parental66, adoptada pelo Conselho em 3 de Junho de 1996 e resultante do Acordo sobre licença parental celebrado pelas UNICE, pelo CEEP e pela CES em 14 de Dezembro de 1995. Trata-se do primeiro acordo europeu com base no artigo 4o do Protocolo Social anexo ao Tratado da União Europeia (TUE). O artigo 4o diz que "o diálogo entre parceiros sociais ao nível comunitário pode conduzir, se estes o entenderem desejável, a relações contratuais, incluindo acordos". O acordo-quadro sobre a licença parental inclui disposições específicas para levar em conta o funcionamento particular e as necessidades organizativas das PME. No entanto, algumas organizações de PME exprimiram sérias preocupações acerca da validade deste aspecto do diálogo social, dado que, uma vez que são excluídas da negociação dos acordos de política social ao abrigo do mesmo, tais acordos não levam as PME na devida consideração. Diálogo Social Europeu a Nível Sectorial Nem todos os sectores desenvolveram um diálogo social a nível europeu. Este depende de um certo número de factores, nomeadamente a vontade comum dos parceiros sociais e a existência de uma política sectorial comum a nível europeu (por exemplo, na agricultura, pescas ou transportes rodoviários), a necessidade de uma ampla restruturação a nível europeu (por exemplo, têxteis, telecomunicações ou aviação civil) ou o reconhecimento do sector como tendo necessidades muito específicas (por exemplo, limpeza industrial ou segurança). Os sectores diferem consideravelmente no que respeita à dimensão das empresas. Em geral, no sector primário, dominado por PME, o diálogo social está bem enraizado. Os parceiros sociais têm usado esta via para discutir questões como o emprego, a formação profissional, a saúde e a segurança. Outras actividades levam também à participação em projectos de formação da UE ou a negociações efectivas. Os parceiros sociais a nível europeu no sector da agricultura, por exemplo, assinaram o primeiro acordo-quadro de recomendações sectoriais relativo à melhoria do emprego remunerado neste sector. Este acordo inclui recomendações sobre a adaptação do tempo de trabalho e disposições suplementares relativas às condições de trabalho. O sector dos serviços pode ser, em termo latos, dividido em sectores em restruturação e sectores em expansão. A maioria dos sectores de serviços em restruturação, como a banca e os seguros, telecomunicações, serviços postais, aviação e caminhos-de-ferro, é, de longe, dominada por grandes empresas (públicas). Muitos destes sectores são desafiados por um contexto económico em rápida mudança: globalização, introdução cada vez mais rápida de tecnologia da informação e privatização. Esta evolução pode levar ao aparecimento de novas empresas, de menor dimensão. 66 Directiva 96/34/CE de 3. 6. 1996, JOL 145 de 19. 6. 1996, p. 4 28 A maioria dos sectores de serviços em expansão caracteriza-se por uma elevada concentração de PME. O diálogo social está bem enraizado em sectores tradicionais como o rodoviário (a partir de 1965), HORECA (a partir de 1983) ou o comércio (a partir de 1985). Aqui as discussões concentram-se no emprego, nas condições de trabalho e em questões de política, que resultam em pareceres conjuntos ou acções conjuntas. Além disso, a expansão de novos serviços, como a segurança ou a limpeza, levou à multiplicação de sectores activamente envolvidos no diálogo social europeu. Na verdade, como o reconhecimento do sector é um dos incentivos para desenvolver actividades na área, os parceiros sociais têm um interesse comum em obter resultados concretos. Em geral, os sectores dominados por grandes empresas têm tendência em concentrar as actividades mais em questões da política industrial, ao passo que os sectores dominados pelas PME, especialmente os sectores em expansão, se agarram mais a questões sociais (emprego, segurança ou igualdade de oportunidades). O Diálogo Social Europeu numa Encruzilhada Paralelamente à construção de uma verdadeira União Europeia, está a crescer a percepção da necessidade de um maior desenvolvimento da política social europeia, em particular no que respeita a uma política de emprego, conforme indicado pelos Conselhos Europeus de Florença e Amesterdão. O diálogo social é um instrumento importante na criação e implementação da política social e deverá aumentar de importância nos próximos anos, em particular tendo em vista a integração do Acordo de Política Social no TUE, em resultado do Conselho de Amesterdão em de Junho de 1997. A Comissão já se reuniu com os parceiros sociais europeus para discutir o Pacto Europeu de Confiança para o Emprego. Como consequência directa, o diálogo social interprofissional e sectorial centrar-se-á cada vez mais no emprego e em aspectos sociais com ele directamente relacionados. Como motor da futura criação de empregos, as PME deverão desempenhar um papel-chave neste processo. Com vista a reforçar o diálogo social, a Comissão publicou em 18 de Setembro de 1996 uma Comunicação relativa ao desenvolvimento do diálogo social a nível comunitário67. Esta comunicação incluía um apelo a todos os parceiros sociais no sentido de darem as suas opiniões sobre a futura forma e enquadramento do diálogo social. Foi organizada uma conferência na Haia, em 28-29 de Abril de 1997, para reunir os parceiros sociais para discutirem as respostas à consulta. As organizações de PME que responderam à comunicação foram convidadas a participar. Com base nestas opiniões e na avaliação das estruturas actuais em termos de eficiência e impacto, serão estabelecidos os princípios do futuro diálogo social, numa segunda comunicação, a ser adoptada antes do final de 1997. Conforme proposto na Comunicação relativa ao desenvolvimento do diálogo social a nível comunitário, a Comissão lançou também um estudo para examinar o grau de representação dos actuais parceiros sociais europeus envolvidos no diálogo social. 67 COM(96) 448 final de 18. 9. 1996 29 4. 3. Consulta dos meios profissionais 4. 3. 1. Reuniões de consulta com as organizações representativas de PME europeias Reconhecendo a importância da consulta aos representantes do sector das PME europeias, os serviços da Comissão responsáveis pela política empresarial desempenham um papel de coordenação para garantir que as organizações representativas das PME europeias são devidamente consultadas sobre questões de interesse actualmente desenvolvidas por outros serviços da Comissão. São organizadas reuniões regulares de consulta, nas quais os representantes de outros serviços da Comissão apresentam os objectivos das suas políticas, como, por exemplo, ideias preliminares antes da publicação de um Livro Verde de consulta ou ideias e objectivos, antes de se chegar a decisões finais acerca de uma directiva ou regulamento previstos. As reuniões de consulta abrangeram, em 1996, questões como a responsabilidade ambiental, o diálogo social, um Livro Verde sobre a protecção de modelos de utilidade no Mercado Interno, a utilização de diluentes industriais (proposta de directiva da Comissão), sectores e actividades excluídos da directiva sobre o horário de trabalho e uma directiva prevista sobre o fim da vida útil dos veículos. Além desta reuniões de consulta, as organizações representativas das PME europeias foram mantidas actualizadas e informadas acerca de outras áreas que lhes interessavam, incluindo questões como o atraso nos pagamentos nas transacções comerciais, a transferência da propriedade de empresas, a mesa-redonda sobre a banca e a prevista recomendação da Comissão sobre a simplificação de procedimentos administrativos nos Estados-membros para o arranque de empresas. 4. 3. 2. Consulta dos meios interessados da economia social Prosseguiu-se um diálogo privilegiado com o Comité Consultivo das Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações (CMAF). Este comité foi criado pelo próprio sector e, desde a sua assembleia plenária de 11. 12. 95, deixou de ser "provisório". Este comité não se substitui aos organismos de representação dos diferentes sectores nem aos organismos formais de consulta das instituições europeias. Tem por tarefa essencial, graças à sua organização em grupos de trabalho temáticos, levar à atenção da Comissão, a pedido desta última ou por sua própria iniciativa, as opiniões das cooperativas, mutualidades, associações e fundações sobre todas as questões relativas à construção europeia e ao seu impacto sobre as mesmas. Assim, este comité pronunciou-se sobre a comunicação da Comissão relativa à informação e à consulta dos trabalhadores68, exprimiu um parecer sobre a revisão dos tratados europeus e, nomeadamente, sobre a aplicação ao sector das CMAF do conceito de interesse geral e adoptou uma declaração sobre a base jurídica do programa de trabalho a favor das CMAF. O Comité ^prepara igualmente pareceres sobre o Livro Banco sobre a educação e a formação, sobre o Livro Verde sobre a sociedade da informação e sobre a introdução do euro. 68 COM(95) 547 final de 14. 11. 1995 30 4. 3. 3. Consulta dos organismos do comércio e da distribuição Para lançar uma vasta consulta sobre o comércio interno europeu, foi adoptado pela Comissão, em 20 de Novembro de 1996, um Livro Verde sobre o comércio69. Este texto foi discutido com os directores-gerais do comércio interno, que lançaram o debate a nível nacional através de seminários, com o apoio da Comissão. O Comité do Comércio e da Distribuição (CCD)70 reuniu-se várias vezes a fim de discutir diversos assuntos directamente relacionados com o comércio e elaborar tomadas de posição. Desde o final de 1996, diversos assuntos foram alvos de atenção particular, especialmente o euro e a introdução da moeda única, as restrições verticais, o comércio electrónico e o Livro Verde sobre o comércio. Após a sua renovação, em 1997, acompanhada de uma reestruturação do seu funcionamento com vista a aumentar a sua eficácia, o novo CCD está em condições de dar muito rapidamente à Comissão pareceres indicando o ponto de vista dos comerciantes e do sector da distribuição. 4. 4. O desenvolvimento local e o emprego A estratégia europeia para o emprego esboçada no Conselho Europeu de Essen (Dezembro de 1994) e seguidamente pormenorizada nos Gonselhos Europeus seguintes levou a que se considerasse a problemática das Iniciativas Locais de Desenvolvimento e de Emprego (ILDE) como um dos temas prioritários da acção da Comunidade. Foi neste contexto que a Comissão apresentou, em Junho de 199571 a sua comunicação relativa a uma estratégia europeia de incentivo das ILDE pondo em evidência tanto o potencial do nível local para a criação de novos empregos como os obstáculos estruturais que conviria remover para assegurar o seu desenvolvimento. As ILDE são interessantes a três títulos: oferecem novas possibilidades de emprego susceptíveis de responder a uma série de necessidades insatisfeitas, constituem uma via que permite a novos empresários investir em projectos que, sendo criadores de empregos, participam no reforço da coesão local e, finalmente, participam frequentemente numa dinâmica de regeneração das áreas urbanas ou rurais. No entanto, as ILDE vêem-se ainda com demasiada frequência confrontadas com dificuldades de ordem financeira, jurídica, técnica e institucional. Desde então, a questão do desenvolvimento local do emprego tornou-se um tema importante da acção da Comunidade, tendo sido objecto de numerosas iniciativas, tanto a nível político como no que diz respeito à acção dos fundos estruturais comunitários72. No seguimento da iniciativa do Presidente Santer com vista a estabelecer um Pacto Europeu de Confiança73, a cimeira de Chefes de Estado e de governo de Florença (Junho de 1996) respondeu favoravelmente à sugestão da Comissão de lançar, a título experimental, cerca de 60 Pactos Territoriais para o Emprego, cujo financiamento deveria ser assegurado no quadro da actividade dos fundos estruturais comunitários, nomeadamente pela utilização das margens de flexibilidade disponíveis. 69 70 71 72 73 COM(96) 530 de 20. 11. 96 Decisão 81/428/CEE da Comissão de 20. 5. 81, JO L165 de 23. 6. 1981, p. 24 COM(95) 273 final de 13. 6. 1995 COM(96) 109 de 20. 3. 1996 "Políticas estruturais e emprego" CSE (96) 1 final de 5. 6. 1996 31 As características dos pactos territoriais para o emprego, nomeadamente a sua abordagem no sentido ascendente ("bottom-up"), a ênfase posta na inovação e na criação de parcerias locais, fazem com que se trate de acções centradas na lógica de desenvolvimento local promovida , pela Comissão no seguimento da publicação do Livro Branco sobre Crescimento Competitividade, Emprego. 4. 5. Higiene, saúde, segurança no local de trabalho Em 1995, o manual de auto-auditoria para uso das PME foi publicado, com uma tiragem de 20. 000 exemplares, e distribuído pelas redes comunitárias, nomeadamente os Euro Info Centres e as redes específicas de "saúde e segurança no trabalho". Destinado a identificar e a avaliar anomalias e riscos de acidentes, este manual de auto-auditoria constitui uma das chaves para assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores e, desse modo, a qualidade dos produtos e os desempenhos nas PME. Se a auditoria é uma prática corrente nas grandes empresas, ela é, nas PME, por razões evidentes de custos, aplicada mais raramente. Publicando este manual, a Comissão Europeia propôs aos responsáveis das PME um instrumento de avaliação e de apoio à decisão no domínio da segurança e da saúde no trabalho. O seu objectivo é assistir os empresários na análise e tratamento por si próprios dos programas de segurança e de saúde na sua empresa. A Comissão responde aos pedidos diários de publicações, provenientes principalmente das PME ou das suas organizações representativas. Além do manual, têm também muitos pedidos duas outras publicações da série "Segurança e saúde no local de trabalho", o "Guia para a avaliação de riscos no local de trabalho" e o "Guia das PME". Os serviços da Comissão, em coordenação com o Instituto Nacional de Investigação e de Segurança, o Ministério dos Assuntos Sociais francês e com a participação dos outros Estados-membros, organizaram em 1995 o segundo Festival Europeu do Filme sobre Saúde e Segurança, cujo objectivo era desenvolver a utilização e a qualidade da produção audiovisual nesta matéria. Participaram no evento numerosos representantes de PME e verificou-se que muitos produtos elaborados pelos construtores se destinam às PME. Além disso, os serviços da Comissão organizaram em 1996, em parceria com a Associação Internacional de Segurança Social, um concurso destinado a recompensar produtos de educação e de formação em prevenção. Também aqui a dimensão PME é amplamente levada em conta, tanto para a participação no concurso como para a divulgação e a utilização dos produtos laureados destinados às PME. Em Outubro de 1996, a Primeira Semana Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho representou uma importante e rápida mobilização para organizar um grande número de eventos ou de acções de fundo. Uma grande parte dos projectos empreendidos dizia respeito a acções práticas a favor das PME. Para cerca de metade dos 36 projectos que foram subsidiados pela Comissão Europeia, as PME eram o público-alvo. A título de exemplo, pode-se mencionar as visitas às PME do sector metalúrgico organizadas na Bélgica. Paralelamente, numerosas reuniões de informação para as PME tiveram grande êxito. Na Irlanda, o projecto-piloto de "boa vizinhança" obteve a adesão de mais de 50 grandes empresas e dos parceiros sociais, apoiando também as PME menos activas. Em geral, a comunicação social assegurou um grande eco na imprensa. Dado o êxito da primeira semana europeia, uma segunda semana será organizada em 1997, tendo por tema "a avaliação dos riscos, promoção de método". Deverá ser dada atenção particular às PME. Paralelamente, em 1995 e em 1996, foram subsidiados diversos projectos relativos às PME. Um dos projectos, lançado em 1995 como projecto-piloto, é o "Safety check", cujo objectivo 32 era desenvolver um instrumento prático para a avaliação dos riscos das microempresas. O êxito do projecto-piloto, inicialmente desenvolvido para a Alemanha, foi verificado por avaliações no terreno igualmente em França, Bélgica e Luxemburgo. Actualmente, os institutos de segurança dos outros países da comunidade aplicam o método para outras profissões de tipo artesanal, Prevê-se ulteriormente um intercâmbio, na sequência dos resultados. A nível sectorial, foi subsidiado um projecto que resultou na preparação de um guia para a avaliação dos riscos e o controlo dos perigos químicos nas PME. Um projecto semelhante consiste em preparar um guia para os trabalhadores que manipulam resíduos. Este projecto, lançado em 1996, trata dos problemas que os trabalhadores podem encontrar nas PME, onde há frequentemente falta de equipamento sofisticado e conhecimentos adaptados. Em 1996, diversos projectos foram iniciados no quadro do programa SAFE (Safety Actions For Europe). O objectivo geral deste programa é melhorar a segurança, a higiene e a saúde no trabalho e fazer a prevenção ou redução dos riscos profissionais, nomeadamente nas PME. Para 1997, serão desenvolvidos dois tipos de acções: os projectos de fundo e medidas de sensibilização. Para o primeiro tipo de acção, será publicado no Jornal Oficial um convite para apresentação de propostas. O segundo tipo de acção (sensibilização) será desenvolvido, nomeadamente, em estrita cooperação com a rede dos Euro Info Centres. Além das acções de informação junto das PME, foram lançados alguns projectos para recolher dados sobre as PME e a saúde e segurança no trabalho. O primeiro diz respeito à integração de um capítulo sobre as condições de trabalho e a qualidade de trabalho nas PME no Quinto Relatório Anual do Observatório Europeu das PME. Outro projecto é a publicação de um relatório sobre a saúde e a segurança no trabalho na União Europeia. Neste relatório, previsto para 1998, um certo número de dados dirá respeito às PME. A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, com base em Bilbau, foi oficialmente criada em 1996 e as estruturas estão a estabelecer-se, nomeadamente o desenvolvimento da rede de informação, que poderia estar operacional em 1997. 5. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 5. 1. Quinto programa de política e acção relacionado com o ambiente A Comissão adoptou em 1996 um relatório preliminar74 sobre a aplicação do Programa de política e acção relacionado com o ambiente75, que avalia os progressos feitos entre 1992 e 1995. No entanto, a Comissão sublinha que outras políticas levam em geral mais em conta as preocupações ambientais, concluindo que os avanços se estão a fazer a diferentes velocidades. A Comissão adoptou também uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Revisão do Quinto Programa de Acção "Em direcção a um desenvolvimento sustentável"76, que identifica cinco áreas prioritárias onde é necessário aumentar o volume de acções. A proposta sublinha que deve ser dada ênfase particular ao desenvolvimento de programas para uma maior promoção da consciência ambiental nas PME industriais. As PME que pretendam utilizar tecnologias limpas devem ser ajudadas a ultrapassar os 74 7^ 76 COM(95) 624 de 10. 1. 1996 Programa de política e acção relacionado com o ambiente, COM(92) 23 de 18. 3. 1992 COM(95) 647 de 24. 1. 1995 33 obstáculos técnicos e financeiros encontrados. Em 9 de Dezembro de 1996, alcançou-se no Conselho um consenso político sobre o texto de uma posição comum. 5. 2. Sistema de gestão ambiental e auditoria Com vista a promover melhorias constantes no desempenho ambiental das actividades industriais, o Conselho adoptou, em 29 de Junho de 1993, um regulamento que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria77. Este sistema exige a criação e implementação pelas empresas de políticas, programas e sistemas de gestão ambientais a nível do local de produção, acompanhadas de uma avaliação sistemática e regular do desempenho ambiental desses locais por verificadores independentes, e a publicação de declarações anuais sobre o ambiente por cada empresa que participe no sistema. A participação no sistema poderia representar uma importante vantagem competitiva e poderia ser exigida pelos adjudicatários principais aos seus subcontratantes. No entanto, o registo no sistema de ecogestão e auditoria é um desafio para as PME, que, frequentemente, não dispõem das necessárias capacidades de gestão e financeiras. Assim, a Comissão desenvolveu instrumentos para promover a sua participação (ver capítulo II). 5. 3. Compostos orgânicos voláteis O impacto da política ambiental nas PME foi também levado em consideração e avaliado durante a preparação da proposta de Directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de componentes orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos de instalações industriais78. A Comissão levou a cabo uma considerável análise do impacto da regulamentação e incluiu uma avaliação do impacto empresarial. Esta proposta permite a realização dos objectivos ambientais estabelecidos pelo uso de tecnologia de redução e/ou pela substituição de produtos com muitos solventes por produtos com poucos ou nenhuns solventes. Esta flexibilidade foi introduzida especificamente para responder às preocupações dos muitos operadores das instalações de PME abrangidas pela proposta. 77 78 Regulamento (CEE) n° 1836/93, JO L 168 de 10. 7. 1993, p. 1 COM(96) 538 final de 6. 11. 1996 34 CAPÍTULO TT. PROGRAMAS E MEDIDAS DE APOIO ÀS PME 1. ACÇÕES CONCERTADAS COM OS ESTADOS-MEMBROS EM MATÉRIA DE APOIO ÀS P ME As acções concertadas asseguram a consulta entre os Estados-membros e entre os Estados-membros e a Comissão, com vista a favorecer o intercâmbio das melhores práticas em matéria de melhoria do enquadramento das empresas (ver capítulo I, ponto 1. 1. sobre a acção concertada n° 1), assim como políticas e medidas de apoio às PME. Por esta forma deverá progressivamente instalar-se uma melhor coerência entre os dispositivos nacionais e comunitários. O enquadramento das acções concertadas é estabelecido no Programa Integrado79, como resultado concreto do artigo 130° do Tratado da União Europeia. O programa propõe uma série de encontros sobre questões centrais, envolvendo líderes políticos, funcionários regionais e nacionais, organizações empresariais e as profissões liberais, juntamente com várias actividades de acompanhamento. Foram entretanto já realizados vários encontros, focando questões que surgem em diferentes fases do ciclo devida de uma empresa. Ao abrigo da Acção Concertada n° 2 sobre Medidas de Apoio às Empresas, a conferência de Madrid, de 16 e 17 de Novembro de 1995, debateu medida destinadas a apoiar as PME nas fases de arranque e inicial do seu desenvolvimento. Esta conferência examinou o apoio financeiro e a tributação, a assistência, a formação e medidas de aconselhamento e infra-estruturas de apoio. Os participantes foram ajudados nas suas deliberações pelo "The European Directory of Measures in Favour of Business Start-ups and Assistance for New Enterprises"80, que destaca as experiências com interesse e as boas práticas em cada Estado-membro. O trabalho de acompanhamento através de um Comité de Gestão procurou desenvolver uma metodologia adequada para identificar e promover a melhor prática. Este trabalho deverá ser assistido por uma base de dados de medidas de apoio e vários instrumentos da Internet promovendo um intercâmbio de informações entre os departamentos de apoio e os empresários. Ambas estas evoluções dependeram do lançamento de um convite à apresentação de propostas em 199781. Além disso, espera-se que as discussões com os Estados-membros levem à organização de uma série de seminários sobre as diversas formas de medidas de apoio identificadas em Madrid para fazer avançar o processo de acções concertadas a um nível mais pormenorizado. No âmbito da acção concertada n° 3, foi organizado em Dublim, em Novembro de 1996, um encontro sobre o incentivo da procura de serviços junto das PME, intitulado "aumentar a visibilidade e a eficácia dos serviços de apoio às PME". Mais de duzentas entidades diferentes - empresas, autoridades públicas (nacionais, regionais e locais) e intermediários - debateram a situação actual do mercado de serviços de apoio às PME, as dificuldades existentes, as lacunas encontradas, a fim de identificar as acções susceptíveis de melhorar as eventuais disfunções deste mercado. Três grupos de trabalho dedicaram-se, respectivamente, a: tendências recentes em matéria de medidas e programas públicos ao nível regional e nacional, tendências recentes em matéria de medidas e programas oferecidos por intermediários e experiências em matéria de marketing nos serviços de apoio. Esses grupos reflectiram acerca de três questões fundamentais: quais são as exigências das PME; qual o 79 °® 81 COM(94) 207 de 3. 6. 1994 Este documento está disponível como publicação do SPOCE. JOS 189de30. 9. 1997,p. 33 35 papel, por um lado, dos intermediários e, por outro lado, do Estado; e de que forma se pode avaliar se os serviços fornecidos respondem às necessidades das PME e se são eficazes e de boa qualidade. As conclusões evidenciaram a capacidade das "first-stop-shops" na assistência às PME para obter informações pertinentes, a necessidade de descentralizar a informação, de forma a chegar às PME implantadas localmente, e de aumentar o papel dos intermediários e a utilização de sistemas de informação. Focou-se igualmente a simplificação administrativa e a necessidade crucial de coordenação tanto entre as autoridades locais, regionais e nacionais como entre as administrações e os intermediários das PME. A Comissão prosseguirá os seus trabalhos, organizando diferentes grupos de trabalho específicos. Em Fevereiro de 1997 realizou-se em Lille uma nova Conferência sobre a Transmissão de Empresas, que analisou medidas tanto de simplificação como de apoio na fase de transmissão. ( ver ponto 1. 1. 5 ) 2. A F E R I M E N TO ( " B E N C H M A R K I N G ") O Mercado Interno, a perspectiva da União Económica e Monetária e o processo de globalização, em conjunto, desafiam a indústria europeia a melhorar continuamente a sua competitividade. Para responder a este desafio, a Europa tem de dar atenção, de forma sistemática e com determinação, a todos os factores que limitam o seu potencial de crescimento. Em resposta a pedidos do sector e do Conselho, a Comissão propôs na sua comunicação de Abril de 199782 que se usasse o aferimento, na economia e na sociedade, para comparar o desempenho em várias áreas-chave e para identificar factores cruciais para o êxito económico. O aferimento será fomentado a diferentes níveis: o das empresas, a nível sectorial e em relação às condições-quadro da economia e da sociedade. A nível da empresa, o aferimento é antes de mais da responsabilidade da própria indústria. As autoridades públicas poderão sobretudo contribuir para a sua promoção junto de um público mais vasto, principalmente junto das PME que não possuem os recursos nem a experiência necessária para fazerem o aferimento pelos seus próprios meios. A Comissão propôs-se examinar, com todas as partes interessadas, a possibilidade de criar uma rede europeia de aferimento das empresas. Essa rede garantiria a disponibilidade de serviços coerentes, fiáveis e equivalentes, nomeadamente para as PME, em toda a União. A Comissão apoia duas iniciativas neste domínio: • um projecto-piloto da Forbairt (Irlanda), cuja finalidade é identificar as experiências, os serviços e as metodologias actualmente desenvolvidos na Europa e elaborar um plano de acção para a criação de uma rede europeia para o aferimento das empresas; • um projectos das Eurocâmaras que, apoiando-se na actual rede das Câmaras de Comércio e da Indústria, pretende promover programas de sensibilização para a qualidade junto das PME, encorajá-las a procederem ao aferimento dos desempenhos competitivos através de projectos-piloto e melhorar as condições de acesso das PME à rede europeia de aferimento das empresas. 82 COM(97) 153 de 16. 4. 1997 36 A nível sectorial, o aferimento centra-se na avaliação das condições-quadro específicas requeridas para manter a competitividade num sector particular. A Comissão e a indústria empreenderam várias iniciativas sobre o aferimento sectorial: Electrónica de grande consumo: um programa quinquenal UE-Japão para fornecedores de electrónica concluído em 1996 foi patrocinado pela Comissão e pelo Ministério do Comércio Internacional e Indústria (MITI) japonês, tendo por objectivo melhorar a qualidade dos fornecedores estabelecidos na Europa através de um processo de aferimento por comparação com a melhor prática japonesa; Sector Automóvel: a Comissão está a realizar um projecto para aferir a competitividade das instalações das indústrias transformadores europeias relacionadas com a indústria automóvel; Produtos químicos: está a realizar-se um projecto, implementado em estreita colaboração com representantes da indústria e dos trabalhadores, em três fases: planeamento, análise e implementação. O projecto está agora a entrar na fase de análise; Biotecnologia. Produtos farmacêuticos e Sector agro-alimentar: um estudo dedicará atenção particular às áreas que possam ser aferidas e sejam susceptíveis de intervenção, como, por exemplo, o enquadramento regulamentador. Estudará também a importância da cultura empresarial, o capital de risco, a dimensão óptima para uma inovação bem sucedida e os factores que afectam a mobilidade e produtividade dos cientistas; Engenharia Mecânica: está a ser preparado um inventário de acções para este sector, para se dispor de uma base para aferimento sectorial concentrado num pequeno número de aspectos-chave; Construção: está a ser utilizada uma abordagem através do estudo de casos concretos para definir a melhor prática e aferições para este sector. O aferimento ao nível das condições-quadro, nomeadamente os custos do sector, as infra-estruturas, as qualificações, as inovações e o ambiente, é uma forma de avaliar a eficácia das políticas públicas que influem na competitividade e de identificar os passos necessários para as melhorar. Os Estados-membros, em conjunto com a Comissão, implementarão quatro projectos-piloto, com um processo de trabalho que garante transparência, diálogo e especialização. Os temas para estes projectos são: um novo paradigma tecnológico e organizativo (abrangendo o aferimento sobretudo a divulgação e uso de novas tecnologias de informação e comunicação pelas empresas); o financiamento da inovação (este projecto basear-se-á na experiência adquirida com o Programa Inovação); a logística e as qualificações. O primeiro projecto-piloto concentrar-se-á na formação profissional nas PME. O segundo projecto basear-se-á na experiência adquirida pela Comissão com o seu Programa de Inovação. Na sua comunicação, a Comissão sugere também outras áreas para o aferimento, tais como o peso da regulamentação para as PME, a protecção da propriedade intelectual e a inovação. O Programa Integrado a favor das PME e do artesanato, por exemplo, prevê a utilização do aferimento em relação com o enquadramento legislativo e administrativo em que as empresas operam e o aferimento das medidas de apoio faz parte do trabalho empreendido no acompanhamento da Acção Concertada n° 2. Os resultados serão comunicados a todos os Estados-membros, às instituições comunitárias e a outras partes interessadas. Finalmente, o Plano de Acção para a Inovação prevê o desenvolvimento, com a profissão; de um sistema de aferimento para as empresas europeias de capital de risco. 37 3. ACESSO AO FINANCIAMENTO E AO CRÉDITO 3. 1. Medidas que facilitam o acesso ao financiamento 3. 1. 1. Parceria bancos-PME: a Mesa-redonda dos Banqueiros A Mesa-Redonda, lançada em Setembro de 1995 pelo Comissário Christos Papoutsis, continuou o seu trabalho ao longo de 1996. O seu principal objectivo era identificar as melhores práticas na melhoria das relações entre os bancos e as PME, reunindo peritos do sector bancário e organizações de PME europeias numa série de encontros. Houve 22 participantes: 7 de organizações de PME europeias e 15 banqueiros (um de cada Estado-membro da UE), abrangendo bancos cooperativos, de poupanças e comerciais. O papel da Comissão Europeia foi sobretudo o de facilitar os encontros, fornecendo o secretariado para a iniciativa, actuando como catalisador e ajudando a ultrapassar divergências de opinião quando as mesmas surgiam. O Relatório Final dos Membros da Mesa-Redonda, publicado em 27 de Fevereiro de 1997, contém uma vasta gama de Melhores Práticas e Recomendações, sublinhando não só aquilo que os bancos têm vindo a fazer para desenvolver e melhorar os serviços e produtos que oferecem às PME, mas visando também esforços no sentido de melhorar a comunicação, iniciativas para apoiar o espírito de empreendimento e as formas como os bancos modificaram a sua organização de forma a responderem melhor e mais rapidamente às necessidades dos seus clientes PME. As recomendações dirigem-se a diversos grupos-alvo: bancos e outras instituições financeiras, PME, suas organizações e outras empresas, autoridades regionais e nacionais e instituições europeias. Está disponível em todas as 11 línguas comunitárias uma síntese do Relatório Final, Melhores Práticas e Recomendações. No contexto do Programa de Inovação da Comissão, o projecto I-TEC INFO ("Intensive Transeuropean Exchange and Communication on Innovation Financing") continuará a estudar os mecanismos de apoio criados pelos bancos da UE para facilitar o financiamento de projectos inovadores. Posteriormente será organizada pela Comissão uma série de reuniões para o intercâmbio de opiniões sobre as políticas seguidas, envolvendo importantes decisores políticos e outros agentes desta área. Especificamente neste domínio, o Primeiro Plano de Acção para a Inovação apelava ao reforço das interfaces entre as esferas da inovação e tecnologia e a esfera das finanças. 3. 1. 2. Mercados europeus de capitais A acções da Comissão para melhorar o acesso das PME aos mercados de capitais- e para incentivar a criação de novos mercados para as PME foram levadas a cabo por diferentes serviços da Comissão e sobretudo pelos serviços de política empresarial. A Comissão forneceu, por exemplo, apoio financeiro para o arranque da European Association of Securities Dealers, que ulteriormente "levou à criação da bolsa EASDAQ (European Association of Security Dealers Automated Quotation). A Comissão adoptou em 1995 uma Comunicação acerca da viabilidade da criação de um Mercado Europeu de Capitais para pequenas empresas com gestão empresarial83, acerca da qual o Parlamento adoptou uma resolução em 4. 7. 9684. Seguidamente, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada "Mercados europeus de capitais para pequenas e médias empresas: perspectivas e 83 84 COM(95) 498 final de 25. 10. 1995 A4-0168/96, JO C 211 de 22. 7. 1996, p. 40 38 principais barreiras ao progresso"85, que implicou uma estreita cooperação entre os serviços da Comissão competentes, nomeadamente, política empresarial, telecomunicações, assuntos financeiros e mercado interno. No seu Primeiro Plano de Acção para a Inovação, a Comissão sublinhou também a importância de criar condições favoráveis para o funcionamento das novas bolsas de valores para PME inovadoras de alto crescimento e apelou aos Estados-membros no sentido de explorarem acções neste domínio. Desde 1995 foram criadas algumas bolsas de valores para responder às necessidades das PME, especialmente das PME de rápido crescimento. Estas novas bolsas são mercados "regulamentados" nos termos da Directiva 93/22/CEE relativa aos serviços de investimento (DSI), adoptada em 10. 5. 93, e, por isso, se assim desejarem (por exemplo, EASDAQ), têm direito a operar para lá das fronteiras. Sem a DSI, qualquer operação transfronteiras teria sido muito mais difícil ou simplesmente impossível. O Alternative Investiment Market (AIM), lançado em Londres em 19 de Junho de 1995, incluía 270 empresas no final de Março de 1997. O Nouveau Marché, em Paris, começou a operar em 20. 3. 96 e incluía 26 empresas no final de Maio de 1997, enquanto outros mercados começavam a operar em Frankfurt, Amesterdão e Bruxelas em 1997. Estes quatro mercados formam a rede Euro. NM (constituída como AEIE), na qual as regras de admissão foram harmonizadas, assim como os procedimento de cotação e as formas de divulgar a informação, e, em finais de 1998, deverá ser possível negociar títulos de um mercado para outro dentro da rede. O mercado pan-europeu EASDAQ foi lançado em Bruxelas, em 30. 9. 1996. A Comissão está a seguir de perto a evolução destes novos mercados e está disponível para ajudar os seus promotores com informações sobre as possibilidades decorrentes das directivas da UE. 3. 1. 3. Caucionamento mútuo A Associação Europeia de Caucionamento Mútuo (AECM) prosseguiu as suas actividades em 1996, com a ajuda da Comissão. Foi dado apoio à criação de um suporte do caucionamento mútuo em Portugal e na Grécia. Um seminário realizado em Budapeste teve por objectivo sensibilizar os países da Europa de Leste para as possibilidades oferecidas pelo sistema de caucionamento mútuo. Finalmente, o estudo de viabilidade para a criação de um sistema de caucionamento mútuo foi realizado na Finlândia, que se tornou membro das AECM, embora o sistema não esteja ainda operacional. 3. 2. Os instrumentos financeiros da União 3. 2. 1. CLBanco Europeu de Investimento A apresentação geral das actividades do BEI mantém-se inalterada em relação ao relatório precedente. Assinale-se que o BEI alargou as suas actividades à Republica da África do Sul, ao abrigo das suas políticas de cooperação com países terceiros. 3. 2. 1. 1. Os empréstim os globais do BEI às PME É indirectamente, através dos seus empréstimos globais, que o BEI financia os investimentos das PME. Os valores actualizados apresentados no quadro que se segue indicam a importância do papel do BEI no apoio aos investimentos das PME. 85 COM(97) 187 final de 5. 5. 1997 39 Desde 1990, o BEI deu um apoio considerável ao financiamento das PME. Assim, perto de 42. 000 PME beneficiaram de créditos de um montante total de mais de 11. 000 milhões de ecus, ou seja, perto de 45% dos financiamentos concedidos à indústria e aos serviços. Mais de 4/5 das PME são empresas que empregam menos de 50 pessoas e 97% menos de 250. Mais de 23. 000 operações (6. 400 MECU de créditos) dizem respeito aos investimentos nas zonas ajudadas e a cerca de 13. 000 projectos fora dessas zonas. O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO E AS PME Em 1996, o BEI realizou empréstimos globais num montante total de 5. 580 MECU, contra 5. 175 MECU em 1995. Durante o ano foram concedidos 13. 033 créditos com base em empréstimos globais em curso, num montante de 4. 444 milhões (13. 801 créditos e 4. 354 milhões em 1995). 58,4% deste montante foram consagrados aos apoio de 11. 034 PME, oito décimos das quais empregavam menos de 50 pessoas. 70% destas PME estão localizadas em zonas de desenvolvimento regional. Cerca de 42% dos créditos dizem respeito a investimentos de pequena ou média dimensão no sector das (ambiente, comunicações, energia) realizados, na maior parte das vezes, por entidades locais. infra-estruturas financiamentos concedidos na Comunidade pelo BEI para apoiar a Os competitividade das empresas montaram: em 1995: a 3. 500 MECU, dos quais 2. 9. 00 MECU para 11. 736 financiamentos de PME; em 1996: a 3. 800 MECU, dos quais 2. 600 MECU para 11. 034 financiamentos de PME. A Itália (882 MECU), a França (409 MECU), a Alemanha (295 MECU), a Espanha (279 MECU), o Reino Unido (253 MECU) e a Bélgica (247 MECU) foram quem mais beneficiou de créditos com base em empréstimos globais. Além disso, o BEI apoia investimentos de PME em matéria de ambiente ou de utilização racional da energia. 3. 2. 1. 2. A facilidade PME: empréstimos bonificados para as PME criadoras de emprego 4435 PME beneficiárias criam mais de 45. 000 empregos Em Abril de 1994, foi aprovado pelo Conselho de Ministros86 um mecanismo de bonificações de juros, com base nos recursos orçamentais da União Europeia, no montante de mil milhões de ecus de empréstimos globais do BEI a favor das PME. Foi assinado entre a Comissão Europeia e o BEI, em 14. 6. 1994, um acordo relativo à aplicação pelo BEI do mecanismo de bonificação. A Comissão adoptou o terceiro relatório sobre a aplicação desta decisão em 25. 10. 199687. 86 °' Decisão do Conselho CE/94/217 de 19 de Abril de 1994, JO L 107 de 28. 4. 1994, p. 57 COM(96) 522 final de 25. 10. 1996, Relatório da Comissão sobre a aplicação da decisão relativa à concessão, por parte da Comunidade, de bonificações de juros aos empréstimos concedidos pelo BEI às PME, no âmbito do seu mecanismo temporário de empréstimo (mecanismo PME) 40 Este mecanismo, aberto às PME cujas imobilizações liquidas se elevem, no máximo, a 75 milhões de ecus e cujos efectivos não ultrapassem 500 pessoas, previa que pelo menos 60%> dos beneficiários seriam PME com menos de 250 empregados e cujo volume de negócios anual seja, no máximo, de 20 MECU ou cujo total do balanço seja inferior a 10 MECU. A bonificação de juros de 2% ao ano é aplicada durante 5 anos sobre um montante máximo de empréstimo de 30. 000 ecus por emprego criado, o que corresponde a uma bonificação de 3. 000 ecus, no total dos 5 anos, por emprego criado. A bonificação é posta à disposição dos beneficiários com base numa declaração feita pelos mesmos, por escrito, indicando que os empregos foram criados por um prazo mínimo de 6 meses. A subvenção é paga depois de o empréstimo ser efectivamente transferido, quando se vence o primeiro reembolso de juros. Após decisão do Conselho, este mecanismo foi criado em Setembro de 1994. No final de Dezembro de 1995, todos os 1. 000 milhões de ecus de empréstimos ao abrigo do instrumento PME tinham sido afectados, a favor de 4. 435 PME, e 8% transferidos, para 444 empresas beneficiárias. Em meados de Junho de 1997, 63% desse instrumento tinham já sido transferidos, para 3. 086 empresas, representando 626 MECU de empréstimos, e 36. 000 empregos tinham sido efectivamente criados. 95% do volume dos empréstimos foram concedidos a PME com menos de 250 empregados e 80% a PME com menos de 50 assalariados. No final de 1997, o BEI terá completado todos os pagamentos das subvenções às PME. Assim, 4. 435 PME terão beneficiado do instrumento PME, representando mais de 45. 000 empregos criados. A ventilação sectorial mostra que a maioria dos empréstimos atribuídos diz respeito a sectores secundários (71%) e terciários (28%). A indústria metálica e a construção mecânica representam 20%, seguidas dos serviços dos sectores público e privado (19%). Outros sectores importantes (5-7% cada) são os produtos alimentares, o comércio, o trabalho da madeira e a indústria da borracha, assim como o papel/pasta de papel e a imprensa. 3. 2. 1. 3. O Programa de Acção Especial de Amesterdão No seguimento das resoluções do Conselho Europeu de Amesterdão, o BEI adoptou, no Verão de 1997, as orientações relativas a um programa de três anos, o "Programa de Acção Especial de Amesterdão" (PAEA), que inclui, entre outras, uma parte destinada às PME activas no domínio das novas tecnologias e que será dotado com um montante máximo de 1. 000 milhões de ecus provenientes dos excedentes do BEI. 3. 2. 2. O Fundo Europeu de Investimento 3. 2. 2. 1. Garantias sobre os empréstimos concedidos às PME O Fundo Europeu de Investimento (FEI), criado no quadro da iniciativa de crescimento subsequente ao Conselho de Edimburgo, tem por missão conceder garantias de empréstimos para projectos relativos às redes transeuropeias e para as PME. O FEI, dotado de um capital autorizado de 2. 000 milhões de ecus, totaliza, no final de 1996, 1. 786 MECU, subscritos pelo BEI (40%>), a Comunidade (30%) e 76 instituições financeiras de todos os Estados-membros (19,3%), e poderá conceder garantias por um montante total que pode, a prazo, elevar-se até cinco vezes o seu capital subscrito, ou seja, 16. 000 milhões de ecus. Em Junho de 1997, o conjunto das operações de garantia assinadas a favor das PME atingia 613,5 MECU (além das operações assinadas para as redes transeuropeias, que representavam 1. 195 MECU), dos quais 397 MECU relativos ao projecto-piloto "Crescimento e Ambiente" e 14,5 MECU para as participações. As operações PME constituíam 34% das operações totais do FEI. 41 Desde meados de 1996, o FEI pode também assumir participações no capital de empresas especializadas no financiamento do capital de PME. Em meados de Fevereiro de 1997 o FEI tinha recebido e analisado mais de 25 propostas relativas a participações em PME, tendo assinado 3 até esta data. Para estas participações, o FEI concentrará. os seus recursos (70 a 80 milhões de ecus até ao final de 1998) nas partes do mercado de participações em que pode acrescentar valor às intervenções do sector privado e do mercado de capitais, isto é, os investimentos dos capitais de risco nas empresas com elevado potencial de crescimento, em particular as que desenvolvem e exploram novas tecnologias ou produtos. Outras operações de garantia e de participação estão a ser analisadas e, para 1997, estima-se que as operações de participação do FEI atingirão cerca de 4% e as operações de novas garantias assinadas relativas às PME atingirão 30 a 35% das operações totais de 1997. O equilíbrio entre as operações do FEI relativas às redes transeuropeias e as relativas às PME para novas operações, é, pois, já bastante razoável. A estratégia do FEI é de progressivamente diversificar as actividades no sector das PME a operações com elevada mais-valia para as PME europeias financiadas. Em 1996, fora do projecto "Crescimento e Ambiente", o Fundo assinou cinco transacções a favor de PME, mostrando a sua capacidade para estimular a mobilização dos fundos privados a favor do investimento das PME europeias. Exemplos de operações do FEI a favor das PME> assinadas em 1996: Scottish Equity Partnership, instrumento financeiro que visa melhorar o acesso das PME aos capitais próprios, no qual o FEI garante os empréstimos dos operadores financeiros privados (bancos ou investidores institucionais), contribuindo, ao lado dos fundos públicos, para a dotação de um fundo do tipo capital de risco, que adquirirá participações nas PME escocesas; First Irish Mezzanine Fund II, no qual o FEI garante empréstimos do sector privado num instrumento financeiro criado pelo Allied Irish Bank, accionista do FEI, que investirá fundos próprios nas PME irlandesas; A operação de titularização da Caisse Nationale du Crédit Professionnel (CNCP), na Bélgica, onde o FEI garante os financiamentos necessários à venda a terceiros de empréstimos PME detidos pela CNCP, tornando assim possível a concessão de novos empréstimos PME pela CNCP; Merseyside Special Investment Fund, no Reino Unido, onde o FEI garante uma parte do empréstimo concedido pelo Barclays a subfundos que promovem novos investimentos, através de empréstimos, nas PME britânicas; A operação Efibanca tem por objectivo melhorar o crédito de um empréstimo global do BEI à Efibanca, instituição estabelecida no sector das PME em Itália, tornando assim possível o aumento das linhas de crédito do BEI à Efibanca. 42 3. 2. 2. 2. Projecto-piloto "Crescimento e Ambiente": garantias sobre empréstimos ambientais Em Dezembro de 1995, no seguimento de uma iniciativa do Parlamento Europeu a favor das PME e a favor do ambiente, a Comissão e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) assinaram um acordo sobre a realização do projecto-piloto "Crescimento e Ambiente". Neste contexto, o FEI garante parcialmente empréstimos às pequenas e médias empresas com menos de 100 empregados (com uma preferência por PME com < 50 empregados) para investimentos que produzam benefícios ambientais significativos. "Crescimento e Ambiente" é uma das medidas tomadas no contexto do Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego" e do grupo de comissários sobre a competitividade. O seu objectivo é incentivar os investimentos ambientais das PME na União. A Comunidade financia os prémios das garantias de empréstimo concedidas pelo FEI relativamente a empréstimos obtidos para financiar investimentos nos Estados-membros, com emissão por bancos intermediários. O FEI intervém, pois, de maneira indirecta, através de uma rede de bancos, nos diferentes Estados-membros, bancos esses seleccionados por meio de um convite à manifestação de interesse88. A responsabilidade da aprovação e da administração dos empréstimos é delegada nestes estabelecimentos financeiros intermediários. Estima-se que o volume de empréstimos garantidos atingirá 1. 800 MECU. Este instrumento de garantia de empréstimo permitirá às PME financiar em melhores condições empréstimos para os investimentos que produzem efeitos benéficos sobre o ambiente. As garantias do FEI permitem não só facilitar o acesso às fontes de empréstimos, mas igualmente baixar a respectiva taxa de juro. O sistema caracteriza-se da forma seguinte: - as garantias abrangem empréstimos para investimentos com uma maturidade mínima de 3 anos (mas não para fundo de maneio) e inferiores a 1 MECU; - só são elegíveis para o programa os investimentos que produzam directa ou indirectamente benefícios ambientais significativos (por exemplo, relacionados com a prevenção/redução de todas as formas de poluição, economias de energia, melhoria ambiental dos processos de produção, produtos e serviços aperfeiçoados que levem à realização de um nível mais elevado da protecção do ambiente); - as garantias oferecidas pelo FEI cobrem até 50% do custo do conjunto do projecto; - só os novos empréstimos são elegíveis para as garantias ao abrigo do sistema. Até à data, o FEI assinou 12 contratos com intermediários financeiros em 9 Estados-membros e prossegue as suas discussões com vista a realizar uma rede completa em cada um dos 15 Estados-membros. Os primeiros compromissos das garantias bancárias começaram em finais de 1996 e a Comissão aguarda com interesse a plena realização do seu objectivo, que é facilitar a disponibilidade do financiamento para os investimentos ambientais das PME na União Europeia. Tendo em conta o carácter piloto deste programa, ele será avaliado, nomeadamente, em termos de volume global e de natureza dos investimentos ambientais realizados pelas PME. Esta avaliação deverá levar à definição da oportunidade e da forma de tornar permanente este programa. Publicado no JOC 177 de 12. 7. 95, p. 10-13. 43 3. 2. 3. Acções-piloto de capital de risco 3. 2. 3. 1. Acção-piloto "Capital de arranque" ACÇÃO-PILOTO "CAPITAL DE ARRANQUE" No final de 1998, a Comissão Europeia lançou um plano-piloto destinado a estimular os capitais de arranque (política regional e política empresarial). O plano-piloto conta 23 fundos de investimento em operação, criados entre 1990 e 1993, no seguimento de um concurso. Os 23 fundos do plano-piloto beneficiaram, durante cinco anos, de adiantamentos reembolsáveis, cobrindo 50% dos seus custos de funcionamento. Além disso, 15 desses 23 fundos, estabelecidos em regiões assistidas da União, receberam da Comissão uma contribuição em capital através dos Centros Europeus de Empresa e Inovação (CEEI) estabelecidos nessas regiões. Estes fundos, implantados em 8 países da União Europeia — Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Reino Unido — , são entidades independentes, de direito privado, responsáveis pelas suas decisões de investimento. Três fundos têm uma dimensão transnacional. Cobrem, respectivamente: Benelux, França-Espanha e Sarre-Lorena-Luxemburgo. A acção-piloto foi objecto de uma avaliação externa, realizada entre Novembro de 1996 e Maio de 1997, cujo relatório estará disponível no segundo semestre de 1997. Os 23 fundos levantaram, até à data, 49,7 MECU e investiram 35 MECU no arranque de 207 empresas ainda em actividade, que geraram 3. 000 empregos directos. O relatório intermédio de avaliação constata uma demarcação natural entre os 23 fundos, desde o lançamento da acção-piloto, em dois pólos e dois tipos de desempenho: 1. os fundos privados com uma abordagem puramente comercial e 2. os fundos públicos ou privados de desenvolvimento local. Para os primeiros, a noção de capital de arranque está ligada a uma selecção rigorosa de um número muito reduzido de investimentos de dimensão relativamente importante. Apenas 3 dos 23 fundos foram geridos como fundos de capital de arranque de vocação puramente comercial. O contributo da acção-piloto, contribuindo para os custos de funcionamento, foi essencial em dois de cada três casos. Para os segundos, o capital de arranque é uma questão de pequenas participações em PME locais com potencial de crescimento limitado e um mercado essencialmente regional. Para os fundos regionais, o contributo da acção-piloto foi essencial para a sua criação. O relatório sublinha o importante atraso da Europa, nomeadamente das regiões do Sul, em relação aos Estados Unidos, no que respeita ao nível de actividade no capital de arranque. No entanto, os melhores fundos europeus atingem taxas de rentabilidade pouco inferiores às realizadas pelos fundos americanos. A Alemanha destaca-se nos investimentos capital de arranque, com 41% do total de investimentos neste sector na Europa. 44 Alguma realizações da acção-piloto "Capital de arranque" Technostart (Estugarda): Participação de 12% na sociedade Jet e Lasersystem, criadora de um protótipo de sistema de pintura por laser. Aplicações no sector da aeronáutica. Criação de nove empregos. F. A. I. R. (Liège): Participação de 33% na sociedade ICM, especializada na concepção e fabrico de geradores de raios-x portáteis, ditos de potenciais constantes, destinados aos controlo de qualidade das soldagens no estaleiro. Criação de cinco empregos. Business innovation Fund (Dublim): Participação de 20%> na sociedade EDI Factory, especializada na preparação de soluções informatizadas favorecendo o intercâmbio entre as indústrias com conhecimentos de electrónica. Criação de seis empregos. Innovi-Euroventures (Benelux): Participação de 20% na sociedade Fondatech, que desenvolve equipamentos destinados ao reforço das estruturas de fundações de edifícios por pressão a gaz. Criação de quinze empregos. RTVL (Lille) : Participação de 37,5% na sociedade ACTN, procurando a diversificação de uma empresa que trabalha metais, no sentido do tratamento de superfícies, pintura, lacagem com pó ou líquido, com implantação de uma linha de pintura automática. Criação de vinte e cinco empregos. Korda Associates (Londres): Participação de 26,5% na sociedade Cambridge Animation, especializada na produção audiovisual de filmes de animação. Criação de quinze empregos. 3. 2. 3. 2. Acção Eurotech Capital A acção Eurotech Capital visa incentivar o financiamento por capitais privados de Projectos Transnacionais de Alta Tecnologia. Deste modo, a Comissão concedeu fundos de capital de risco europeus especializados no investimento em alta tecnologia. Estas entidades financeiras, cada uma com uma capacidade de investimento mínima de 50 MECU, aceitam reservar um mínimo de 20% para participações nas PME que desenvolvam Projectos Transnacionais de Alta Tecnologia. Em 1996, a rede Eurotech Capital inclui 14 membros, abrangendo a maioria dos Estados-membros. Esta rede comprometeu-se a investir globalmente um montante de 232 MECU em Projectos Transnacionais de Alta Tecnologia. Sendo a utilização total do orçamento comunitário de 9,2 MECU, resulta daqui um efeito alavanca de 1 para 25. 45 3. 2. 3. 3. Financiamento da inovação Diversas acções de apoio ao financiamento da inovação foram lançadas desde 1995, no âmbito do Programa para a Inovação na Europa. A organização de encontros de investimento nos Estados-membros (5 em 1995 e 2 em 1996) reuniram, por um lado, empresários de mais de 500 PME inovadoras em pleno crescimento, à procura de fontes de financiamento, e, por outro lado, institutos financeiros à procura de possibilidades de investimento (na sua maioria, sociedades de capital de risco proveniente de toda a União). Lançado oficialmente em 1 de Julho de 1997, no quadro do Programa Inovação, o projecto-piloto I-TEC ("Innovation and Tecnology Equity Capital") é uma iniciativa que visa incentivar os investimentos em capital de arranque em PME tecnologicamente inovadoras. I-TEC visa desenvolver a capacidade dos operadores de capital de risco avaliarem e gerirem os investimentos de arranque em PME tecnologicamente inovadoras que, apesar da sua viabilidade económica e da sua qualidade intrínseca, não seriam levadas em consideração de outras forma. Nove operadores de capital de risco serão seleccionados até final do ano de 1997, com vista a participarem no projecto-piloto I-TEC, com uma capacidade total de investimento de 380 MECU. Finalmente, em 1997, experimentar-se-á um serviço de interface entre as PME que participam no 4o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) e as fontes de financiamento. Este projecto-piloto implicará a criação de um "Innovation financing Help-Desk" destinado a informar os investidores potenciais sobre os projectos em curso e o seu potencial e a ajudar as PME ou investigadores interessados a aceder mais facilmente aos capitais privados, em particular no plano transnacional (por exemplo, informações sobre as fontes e condições de acesso ao capital de risco e as expectativas dos investidores). O Programa Inovação adquiriu, através dos estudos e seminários de intercâmbio de boas práticas que organizou, uma experiência do financiamento da inovação que pretende desenvolver através de instrumentos como o Observatório Europeu da Inovação (EIMS) e I-TEC INFO. 4. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS PME REGIONAIS Os anteriores relatórios de 1992, 1994 e 1995 apresentaram de forma pormenorizada os princípios que regem os fundos estruturais. As grandes orientações plurianuais para os objectivos 1, 2, 3, 4 e 5b (para o período de 1994-1999) apresentadas no relatório de 1995 continuam a ser aplicáveis. Em contrapartida, para o objectivo 2, os novos programas para o período_l997-1999 foram objecto de negociações em 1996 e 1997. Além disso, no seguimento da adesão, em 1995, dos três novos Estados-membros, foram adoptados programas a favor destes países. Recordemos que, no total, nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e nos Documentos Únicos de Programação (DOCUP), cerca de 10% dos recursos totais dos Fundos estão consagrados de maneira específica a medidas relativas à animação, melhoria do instrumento produtivo e enquadramento económico das PME, sendo esta percentagem mais elevada nas zonas do objectivo 2. 46 4. 1. As intervenções regionalizadas Objectivos 1, 2 e 6 No que respeita ao objectivo 1 (regiões com atraso de desenvolvimento), os Programas Operacionais (PO) ou Documento Único de Programação (DOCUP) estão actualmente em curso de realização. A avaliação intermédia não está ainda disponível. Os programas das regiões do objectivo 1 que dizem mais particularmente respeito às PME, como os programas operacionais "indústria" para a Irlanda, Itália, Portugal e Grécia, são objecto de um acompanhamento por parte dos serviços encarregados da política empresarial, a fim de melhor levarem em conta a dimensão PME na aplicação destes programas e de transferirem, se for o caso, as boas práticas e acções experimentais testadas. No seguimento da adesão, em 1995, dos três novos Estados-membros (Áustria, Finlândia, Suécia), foram negociados DOCUP em que uma parte importante foi dedicada ao apoio das PME. O esforço admitido neste países a favor das PME (30 a 40% dos auxílios comunitários) é quase o dobro do verificado nos outros objectivos (15 a 20%>). Na sua comunicação de Julho de 199689, a Comissão apresentou os DOCUP dos três novos Estados-membros (nomeadamente, conteúdo, dotação financeira), que integram, de maneira significativa e aumentada, em relação aos programas negociados anteriormente, a dimensão PME. O objectivo 6 foi criado para as regiões menos povoadas da União (<8 habitantes/ km2) na Suécia e na Finlândia. As acções de apoio à retoma, à criação e ao desenvolvimento das PME figuram em bom lugar nos programas de iniciativa nacional que as regiões e os Estados-membros apresentam a título das intervenções plurianuais da política estrutural regionalizada. É preciso recordar que a política regional e de coesão é uma política de responsabilidade partilhada. A acção comunitária é concebida como um complemento de acções nacionais ou regionais correspondentes ou como um contributo para as mesmas (artigo 4o do Regulamento n° 2081/93 do Conselho, de 20. 7. 199390). As intervenções são definidas no quadro de uma estratégia regional global de desenvolvimento ou de reconversão adoptada numa base plurianual. Nas regiões centrais da União, frequentemente caracterizadas pela proximidade de grandes centros urbanos, coloca-se a tónica na qualidade do enquadramento económico das PME e sua adaptação à evolução dos mercados externos. Na zonas menos desenvolvidas, incluindo as zonas rurais, as PME mostram ser mais frágeis e a política regional requer instrumentos diferentes. Em particular, a constituição de redes de PME permite, simultaneamente, atingir uma "dimensão crítica" para a comercialização de certos produtos no mercado local e extra-regional e também partilhar as competências. Para as regiões árcticas, a preocupação é desenvolver em pequenas localidades uma rede descentralizada de actividades, utilizando as novas tecnologias da informação e serviços de comunicação destinados ao mercado global, uma vez que a procura local é muito reduzida. A população activa que está à procura de empregos qualificados dispõe já, em geral, de um bom nível de formação. %9 90 COM(96) 316 final de 3. 7. 1996 sobre a aplicação das políticas regionais da UE na Áustria, na Finlândia e na Suécia Regulamento "coordenação", JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5-19. 47 Em 30 de Maio de 1997, a Comissão apresentou linhas directrizes com vista à adaptação dos programas dos fundos estruturais até 1999 para os objectivos 1 e 6, para levar em conta, nomeadamente, as prioridades políticas definidas no Conselho informal dos ministros responsáveis pelas políticas regionais e pelo ordenamento do território em Ballyconnell (IRL), em Novembro de 1996, e no Conselho Europeu de Florença, em Junho de 1996, tendo este último proposto a utilização dos recursos disponíveis nos programas existentes para apoiar as PME e as iniciativas de desenvolvimento local e de emprego. Assim, as prioridades definidas centram-se, em primeiro lugar, na criação de emprego, nomeadamente pelas PME. Assim, deve-se incitar os Estados-membros e as regiões a tirar partido destes recursos, para explorarem o potencial de criação de empregos das PME. No que respeita ao objectivo 2 (regiões em declínio industrial), 1996 constituiu um ano-charneira consagrado à negociação dos novos programas para o período 1997-1999 adoptados em 1997. O desenvolvimento das PME é uma das prioridades definidas pela Comissão nas suas linhas directrizes para o objectivo 291 que se reflecte nos DOCUP apresentados pelos Estados-membros. Foi aí introduzida uma referência à nova definição de PME92, com vista a harmonizar as utilizações tanto no plano comunitário como nacional. Assim, perfíla-se progressivamente o aparecimento de uma prioridade a favor das PME, que se traduz concretamente nos DOCUP mais recentes por um esforço financeiro acrescido a favor de medidas directamente destinadas às empresas, nomeadamente através de co-fínanciamento de medidas nacionais. Cabe agora aos parceiros encarregados da aplicação deste programa (Comissão, Estados-membros, Regiões e parceiros socioeconómicos) fazerem tudo para garantir que estes programas atingirão os seus objectivos e que as medidas a favor das PME serão utilizadas e eficazes para aumentar a sua competitividade e a criação de empregos. Os serviços da política empresarial asseguram uma coordenação com as políticas regionais, nomeadamente através das consultas interserviços, que respeitam não só aos numerosos programas regionais, mas também às acções temáticas, como durante a adopção das comunicações sobre "políticas estruturais e emprego"93, que preconiza a utilização da flexibilidade dos programas e a orientação da sua aplicação a favor da criação de empregos (investimento em capital humano, reforço dos serviços às empresas, inovação tecnológica e novas jazidas de emprego e a criação de pactos territoriais para o emprego entre os agentes públicos e privados); "política de coesão e cultura"94; "política de coesão e ambiente"95, que reconhece a importância das PME como nova jazida de emprego no ecossector e a necessidade de incentivar os produtos e técnicas que respeitem o ambiente, nomeadamente nas PME, e "para uma agenda urbana da União Europeia"96 e "coesão e sociedade da informação"97. 9* 9^ 93 94 95 96 o? Nota de orientação relativa às intervenções nas regiões industriais em declínio para o segundo período de programação 1997-1999, Documento C (96) 952 final de 29. 4. 1996 Recomendação da Comissão aos Estados-membros, ao BEI e ao FEI de 3 de Abril de 1996 relativa à definição de PME, JO L 107 de 30. 4. 1996, p. 4 COM (96) 109 de 20. 3. 1996 COM (96) 512 de 20. 11. 1996 COM(95) 509 de 22. 11. 1995 COM (97) 197 de 6. 5. 1997 COM (57) ' a c 2 U. il' 97 48 A Comissão adoptou igualmente em 1996 o primeiro relatório sobre a coesão económica e social98, em conformidade com o artigo 130°-B do Tratado da União Europeia, que analisa os efeitos das políticas nacionais, comunitárias e estruturais sobre a coesão. Uma análise do impacto da política empresarial sobre a coesão mostra que, embora as medidas a favor das PME sejam mais orientadas para um reforço da coesão, se constata que, em certas zonas em atraso de desenvolvimento, a resposta por parte das empresas é nula ou diminuta. Os relatórios anuais sobre os fundos estruturais, a partir do referente ao ano de 199499, incluem agora um capítulo sobre a complementaridade entre os fundos estruturais e a política para as PME e o turismo, que será permanentemente aperfeiçoado. Com vista a garantir uma gestão sã e eficaz das operações co-financiadas pelos fundos estruturais no quadro do exercício SEM 2000 (Sound and Efficient Management), a Comissão prepara actualmente um regulamento sobre as modalidades pormenorizadas do controlo financeiro efectuado pelos Estados-membros das operações co-financiadas pelos fundos estruturais. Neste quadro, definiu regras sobre as despesas elegíveis e não-elegíveis para co-fmanciamento comunitário. Foram, nomeadamente, preparadas fichas relativas a medidas de engenharia financeira como o capital de risco e os fundos de garantia (disponível na INTERNET http//dgl608. intro. html). Foram realizados diversos estudos, um dos quais em 1996, sobre o impacto das políticas estruturais sobre a coesão económica e social da União de 1989 a 1999100. A fim de conhecer melhor a natureza das acções co-financiadas, assim como o seu impacto económico sobre as PME, a Comissão lançou uma avaliação temática acerca do "impacto dos fundos estruturais sobre as PME101" durante o ano de 1997, que se referirá ao conjunto da programação actual, incluindo as iniciativas comunitárias, completando e actualizando a realizada em 1993, cujos resultados foram comentados no relatório de 1994102. No quadro da rede dos 250 Euro Info Centres (EIC), devem mencionar-se os trabalhos do subgrupo especializado nos fundos estruturais, composto por 49 EIC de 15 Estados-membros. Este subgrupo realizou em 1996, além de reuniões de informação e da troca de pontos de vista sobre a Iniciativa comunitária PME e a cooperação inter-regional, no âmbito do artigo 10° do FEDER, recolhas de "sucess stories" relativas a projectos que tenham contribuído positivamente para o desenvolvimento local na Alemanha e na Itália, por exemplo. Assim, foram analisados e apresentados à Comissão cerca de cem projectos. Os EIC especializados são igualmente um ponto de ligação precioso para fazer subir as informações desde o terreno até à Comissão e dão também os seus conselhos técnicos às autoridades locais, regionais e nacionais para a concepção e a realização dos programas apoiados pelos fundos estruturais. Um grande número de EIC desempenha um papel importante na informação às PME acerca das oportunidades que lhes são oferecidas pelos programas regionais. Os EIC participam frequentemente na concepção e promoção de programas de desenvolvimento regional, como o INTERREG e OUVERTURE. Finalmente, no quadro da manifestação DIRECTORIA sobre a cooperação inter-regional, que se realizou em Bruxelas, de 4 a 6 de Dezembro de 1995, e em Estrasburgo, de 24 a 26 de Fevereiro de 1997, os EIC 98 99 1 00 1 01 1 02 COM (96) 542 de 6. 11. 1996, publicado pelo SPOCE, ISBN 92-827-8878-4 COM(95) 583 de 14. 12. 1995 e COM(96) 502 de 30. 10. 1996. Publicado pelo SPOCE, ISBN 92-827-9168-8 JOS 133 de 12. 7. 97, p. 39 COM(94) 221 de 7. 9. 1994 49 estiveram associados à sua promoção e uma dezena de membros da rede estiveram presentes no stand da União Europeia. Objectivo 5b (zonas rurais frágeis) Se as PME constituem a "espinha dorsal da economia da UE", como mencionava o EUROSTAT no seu quarto relatório "Empresas na Europa", isso é ainda mais verdadeiro nas zonas rurais da União. As PME são uma componente essencial do tecido económico das zonas rurais, sobretudo numa perspectiva de diversificação da economia de uma estrutura que antes dependia principalmente da agricultura, sector que se transformou profundamente, para um desenvolvimento socioeconómico multissectorial. É por este motivo que, no quadro dos diversos programas e medidas de desenvolvimento rural co-financiadas a título dos fundos estruturais, as PME beneficiam de uma ajuda particular que visa não só facilitar a criação e garantir a perenidade das PME, mas também melhorar o seu enquadramento, contribuindo, por exemplo, para o desenvolvimento dos serviços que lhes são necessários, para melhorar a sua competitividade. Para o segundo período da reforma dos fundos estruturais 1994-1999, mais de 25% dos créditos concedidos aos programas do objectivo 5b destinam-se aos investimentos produtivos, às PME, ao artesanato e aos serviços, ou seja, um apoio comunitário de cerca de 1. 700 milhões de ecus. 4. 2. As Iniciativas comunitárias Os programas de iniciativa comunitária são elaborados com base em orientações definidas pela Comissão. Dizem também respeito a temáticas de interesse comunitário ou permitem a realização de modos de operação mais pertinentes ou inovadores, oferecendo a dimensão europeia oportunidades para o tratamento dos problemas a resolver e o conteúdo das acções a encetar. Assim, 13 Iniciativas comunitárias foram decididas em 1994 (programadas para 1994-1999): PME (1. 065 MECU), ADAPT (1. 600 MECU, adaptação da mão-de-obra às mutações industriais), LEADER II (1. 755 MECU, desenvolvimento das zonas rurais), INTERREG II (3. 472 MECU, zonas fronteiriças), REGIS II (600 MECU, regiões ultraperiféricas), EMPLOI (1. 810 MECU, recursos humanos), RECHARII (453 MECU, reconversão das zonas afectadas pelo declínio da indústria carbonífera), RESIDER II (568 MECU, reconversão das bacias siderúrgicas), KONVER (725 MECU, reconversão das zonas fortemente afectadas pelo declínio das indústrias e instalações militares), RETEX II (596 MECU, reconversão das zonas têxteis), URBAN (869 MECU, cidades), PESCA (296 MECU, reconversão das zonas dependentes da pesca) e PEACE (295 MECU, programa especial de ajuda para a reconciliação na Irlanda do Norte), que podem igualmente contribuir para o desenvolvimento das PME. A publicação precedente103 inclui uma apresentação das iniciativas REGIS, URBAN e RETEX. Iniciativa comunitária PME A iniciativa comunitária PME, dotada de 1. 000 milhões de ecus (zonas 1, 2, 5b e 6), 800 milhões dos quais para as regiões do objectivo 1, vem completar as acções empreendidas ao abrigo do Programa Integrado a favor das PME e do artesanato, segundo os métodos e procedimentos aplicáveis aos fundos estruturais. Esta iniciativa visa tornar as PME da União 1 °3 COM(95)362 final de 8. 9. 1995. 50 mais competitivas, melhorando o seu enquadramento e o seu saber-fazer. Os programas operacionais da Iniciativa PME foram adoptados em 1995 e 1996 (com excepção do programa relativo à Inglaterra). Contêm medidas que variam de um Estado-membro para outro, no domínio da cooperação entre PME, visando, nomeadamente, a sua internacionalização e um melhor acesso ao mercado interno, assim como aos contratos públicos, acções relativas à subcontratação, à adopção da estratégia de qualidade total, à cooperação com centros de investigação, ao acesso às novas tecnologias, ao financiamento, à melhoria da organização e da gestão das empresas ou à gestão do ambiente (ecoauditorias). Os serviços encarregados da política empresarial são geralmente membros dos comités de acompanhamento e assistem regularmente às reuniões nos Estados-membros. O estado de avanço dos programas varia consideravelmente de um Estado-membro para o outro. Na Irlanda, por exemplo, o programa centrado sobre uma medida de engenharia financeira (bonificações de juros) para as pequenas empresas (<50 empregados) está quase totalmente utilizado. Em França, dois convites para apresentação de projectos com vista à cooperação interempresas para a modernização e a inovação e a parceria transnacional são objecto de selecções de projectos. Na Itália, foram também lançados convites para apresentação de projectos. Em contrapartida, na Espanha e em Portugal os programas experimentam dificuldades de arranque. Na Grécia, na sequência de uma vontade política de coordenação das acções a favor das PME entre os diferentes ministérios, foram seleccionadas 7 estruturas de apoio às PME para ajudarem as empresas a beneficiar melhor do conjunto dos programas comunitários que as possam interessar. A medida a favor dos "clusters" é objecto de selecção de projectos. Os programas dos novos Estados-membros adoptados em 1996 incluem, nomeadamente, medidas, na Áustria, a favor das auditorias ambientais, consultadoria e formação em telemática e tecnologia do ambiente, na Suécia, para o acesso aos mercados graças a redes, a melhoria da formação e da gestão, o acesso ao Mercado Único, as novas tecnologias da informação e o ambiente como factor de competitividade e, na Finlândia, a favor do reforço dos laços entre investigação e formação e da aplicação dos regulamentos técnicos do Mercado Único e dos "clusters". Além disso, a título da reserva de 25 MECU da iniciativa comunitária PME, a Comissão propôs ao Comité de Gestão das Iniciativas comunitárias, em 17. 11. 1996, três tipos de acções para favorecer realização de acções transnacionais: 1. os intercâmbios de experiências e de boas práticas entre os Estados-membros em domínios previamente identificados, 2. o apoio aos salões invertidos (International Buyers' Exhibitions - IBEX)104 e 3. o teleturismo105 (com vista a favorecer a introdução na Internet das empresas de turismo). A Comissão seleccionou, na sequência de um convite à apresentação de propostas106, uma estrutura, intermédia de apoio para a animação e organização de acções transnacionais, nomeadamente os intercâmbios de experiências no quadro das Iniciativas PME e mutações industriais. Os serviços da política empresarial cooperam estreitamente no conjunto das acções referidas, transmitindo as suas práticas em matéria de política das PME para as políticas regionais e dando apoio técnico à selecção dos projectos (nomeadamente, para as IBEX e o turismo). 1 04 105 106 Brochura que apresenta o Vademecum ISBN 92-827-7852-5 e publicação no JO S 38 de 22. 2. 1997, p. 46 Convite à apresentação de propostas - Criação de uma estrutura europeia de coordenação e de transferência para a promoção da utilização do comércio e da publicidade por via electrónica na rede Internet entre as PME que operam no sector do turismo e estabelecidas nas regiões menos favorecidas da União, JO C 162 de 6. 6. 1996, p. 21 Concurso público, JO S 142 du 25. 7. 1996, p. 33 51 A iniciativa comunitária LEADER II O apoio às PME e ao artesanato é uma dimensão importante de LEADER II, que inclui actualmente, 100 programas/subsídios globais. A contribuição comunitária eleva-se a 1. 755 MECU (a preços de 1995 e incluindo a reserva), devendo permitir investir mais de 4. 000 milhões de ecus em 800 territórios LEADER. Estima-se em mais de 20%, em média, os fundos destinados à ajuda às pequenas e médias empresas e ao sector artesanal. Esta percentagem varia de um território para outro e apenas reflecte uma parte do apoio dado por LEADER às PME e ao artesanato. Com efeito, se entre as acções financiadas em LEADER II figuram medidas directamente a favor das PME (acesso das PME e do artesanato aos serviços às empresas, criação de serviços de proximidade do tipo "guichés únicos ", ajudas aos investimentos inovadores, ajuda à criação de empresas ou a tornar' mais fácil o teletrabalho), outras acções favorecem indirectamente as PME dos territórios considerados. É o caso de diversas medidas de apoio técnico ao desenvolvimento rural, de medidas de valorização e de comercialização dos produtos agrícolas, silvícolas e da pesca local ou ainda das medidas de formação. Mas é incontestavelmente a ideia que preside à realização de LEADER, a saber, uma estratégia integrada de desenvolvimento à escala de um território, com participação dos agentes envolvidos, que permite às PME desenvolver as suas actividades no quadro de um projecto de desenvolvimento mais global. Além disso, sendo a inovação uma condição de elegibilidade para o programa LEADER, os projectos realizados permitem experimentar novos modos de organização, de comercialização e novos produtos, oferecendo assim às PME novas oportunidades. Finalmente, foi introduzida em LEADER II uma nova vertente relativa à cooperação transnacional, dotada de 137 MECU. Assim, os beneficiários de LEADER tem a possibilidade de conceber, realizar e comercializar em comum produtos e serviços, em todos os domínios do desenvolvimento rural. Esta vertente permitirá a PME de zonas LEADER trabalhar em comum e desenvolver as suas actividades. 4. 3. As formas inovadoras de intervenção Os Centros Europeus de Empresa e Inovação (CEEI), apoiados pela Comissão, ao abrigo do artigo 7° do regulamento FEDER, têm por finalidade contribuir para a criação de empresas inovadoras e para a modernização e o desenvolvimento das PME existentes. Existem actualmente 140 CEEI na União, implantadas maioritariamente nas zonas dos objectivos 1 e 2, mas também nas zonas 6 e 5b. Estes centros estão reunidos na rede europeia EBN (European Business and Innovation Centre Network — Rede dos Centros Europeus de Empresa_e Inovação). A Comissão lançou, em Maio de 1997, um estudo de avaliação da sua acção de apoio aos CEEI, acção que desenvolve desde 1984, no quadro da sua política regional. Com este estudo, cujos resultados estarão disponíveis em Março de 1998, a Comissão pretende: traçar um primeiro balanço da sua acção; analisar a coerência da sua acção com outras intervenções de desenvolvimento regional da mesma natureza, financiadas por créditos comunitários ou por créditos nacionais, e propor os ajustamentos necessários à realização desta acção. O artigo 10° do regulamento FEDER107 permite o financiamento de estudos e de projectos-piloto relativos ao desenvolvimento regional ao nível comunitário, em particular nas regiões fronteiriças dos Estados-membros. O orçamento do artigo 10° está limitado a 1% da dotação anual do FEDER. Está previsto um orçamento de perto de 400 MECU para acções 1 07 Regulamento 2083/93 de 20. 7. 1993, JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 38 52 articuladas à volta de 4 temas: a cooperação inter-regional interna e externa (RECITE II e ECOS/OUVERTURE II — 180 MECU), a inovação para o desenvolvimento económico regional e local (90 MECU), o ordenamento do território (45 MECU) e a política urbana (80 MECU). Estas acções foram objecto de convites para apresentação de propostas publicados no JO. Assim, será dado apoio a projectos-piloto nos domínios: urbano, sociedade da informação, inovação e transferência tecnológica, novas jazidas de emprego, cooperação cultural, cooperação inter-regional interna e externa e ordenamento do território. O RECITE II interessa mais particularmente às PME. Além disso, a Comissão examina actualmente a possibilidade de lançar um novo instrumento, chamado "Eurofin", destinado a melhorar o financiamento das PME inovadoras das regiões assistidas através de participações no capital. A Comissão apoia igualmente estratégias territoriais de desenvolvimento para a inovação e a sociedade da informação. Assim, os projectos-piloto do artigo 10° do FEDER, RIS (Estratégias Regionais de Inovação) e RISI (Estratégias Regionais sobre a Sociedade da Informação) são realizados por cerca de 60 autoridades regionais e vão mobilizar mais de 1. 000 agentes-chave regionais públicos e privados, nomeadamente responsáveis de PME, em volta de uma reflexão estratégica estruturada que visa a elaboração de uma estratégia regional e a sua tradução num plano de acção completo a partir da identificação de projectos prioritários. As RIS visam a promoção da inovação, incluindo aspectos tecnológicos e de investigação, assim como outros de natureza puramente económica e institucional também importantes, em tecidos produtivos tradicionais. As RISI visam a identificação das oportunidades e dos riscos económicos que a sociedade da informação vai suscitar nas regiões, para que as mesmas possam antecipar os efeitos desta nova revolução e, desse modo, maximizar as oportunidades e minimizar o seu impacto negativo. Estas duas acções são realizadas em colaboração com as actividades de promoção da inovação, por um lado (RITTS do Programa Inovação), e da Sociedade da Informação, por outro. A elaboração destas estratégias territoriais, incluindo o seu plano de acção, baseia-se no reforço da cooperação entre o sector público e o sector privado, assim como entre as empresas regionais, nomeadamente PME, e a infra-estrutura de oferta, tecnológica ou de serviços, ligada à inovação tecnológica e à sociedade da informação na região. Todos os exercícios de planificação estratégica começam pela análise da procura, nomeadamente das necessidades das PME, e incluem uma abordagem multidisciplinar e integrada, baseada na realização de uma verdadeira subsidiariedade ao nível das responsabilidades regionais. O artig"õ 8o do Regulamento FEOGA-Orientação permite igualmente o apoio de estudos e de projectos-piloto, de demonstração e de divulgação dos resultados comunitários em matéria de desenvolvimento rural e agrícola (ver, por exemplo, o capítulo relativo às mulheres empresárias). O artigo 6o do Regulamento do FSE permite financiar acções inovadoras da assistência técnica e dos projectos-piloto de demonstração em matéria de formação profissional e de desenvolvimento do emprego, assim como acções de acompanhamento e de avaliação de medidas co-financiadas pelo FSE. 53 5. INTERVENÇÕES A FAVOR DE PME DE SECTORES ESPECÍFICOS (AGRICULTURA E PESCA) O objectivo 5a (adaptação das estruturas agrícolas e modernização/restruturação da pesca) As medidas ao abrigo do anterior Regulamento (CEE) n° 866/90, agora substituído pelo Regulamento n° 951/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, e o Regulamento (CEE) n° 867/90 relativos à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas dizem sobretudo respeito a PME. A experiência prática e a informação estatística sobre a estrutura do sector alimentar revelam que mais de 90% das cerca de 253. 000 firmas do sector alimentar na UE empregavam menos de 20 pessoas e 6% empregavam entre 20 e 99 pessoas. No entanto, estas medidas não consideram as PME como grupo-alvo e não contêm quaisquer acções ou regras particulares aplicáveis a estas empresas. Além disso, não pode ser fornecida qualquer informação quantitativa relativa à participação das PME nos programas e correspondentes esforços financeiros a nível comunitário. A Política Comum das Pescas O sector das pescas é caracterizado por uma multitude de PME: a indústria europeia da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, por exemplo, emprega, segundo um estudo da Comissão Europeia108, cerca de 90. 000 pessoas, em 2. 240 estabelecimentos, com uma média comunitária de 40 trabalhadores por empresa (desde o mínimo de 16 na Itália até ao máximo de 91 na Alemanha). Além disso, 95% dos navios da frota comunitária têm um comprimento inferior a 24 metros. Neste contexto, as PME representam uma parte considerável dos beneficiários das intervenções estruturais a favor do sector da pesca e da aquicultura. É, com efeito, às PME que se dirige a maioria das medidas estruturais e socioeconómicas do sector, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Orientação da Pesca (IFOP) e da iniciativa comunitária PESCA. O IFOP, que constitui, desde 1994, o quarto dos Fundos Estruturais da UE (objectivo 5a), dotado com 2. 800 MECU para 1994-99, pode co-financiar intervenções nos domínios seguintes: - ajustamento do esforço de pesca (retirada de navios, constituição de sociedades mistas); - modernização e renovação da frota; - desenvolvimento da aquicultura; - protecção de zonas marinhas costeiras; - equipamento dos portos de pesca; - - promoção dos produtos; - medidas socioeconómicas para os pescadores; - outras medidas (assistência técnica). transformação e comercialização dos produtos; 108 Estudo estatístico do sector da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade Europeia, Abril de 1993, Comissão Europeia 54 6. APOIO DAS PME PARA A "EUROPEANIZAÇÃO" E A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS SUAS ESTRATÉGIAS, EM PARTICULAR POR MEIO DE MELHORES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E DE COOPERAÇÃO 6. 1. Informação das empresas 6. 1. 1. A rede dos Euro Info Centres Em Janeiro de 1995, o alargamento da União Europeia para 15 países levou à abertura de 7 EIC na Finlândia, 9 EIC na Suécia e 7 EIC na Áustria. Paralelamente, prosseguiu a política de criação de Centros de Correspondência (EICC) nos países da Europa central e oriental, alargando-se ainda aos países da Bacia Mediterrânica. Atingindo um total de 227, aos quais se vêm juntar 21 EICC, os EIC constituem uma rede única, implantada em estruturas públicas, privadas ou mistas, em relação directa com as PME (câmaras de comércio, agências de desenvolvimento local ou bancos). Inteiramente dedicados às PME, são polivalentes e trazem às PME uma competência de generalista nas matérias comunitárias. Laço privilegiado entre a Europa e as PME, os EIC informam as empresas, iniciam-nas, aconselham-nas e assistem-nas em todas as matérias relativas aos programas e políticas comunitários. Uma nova missão para os Euro Info Centres A Decisão do Conselho de 1996 relativa ao Terceiro Programa Plurianual consagrou os EIC como Primeiros Guiches de Acesso à Informação Comunitária ("First Stop Shops") para as PME. Esta nova missão deve garantir às PME um acesso mais simples, mais claro e, portanto, mais eficaz que no passado à União Europeia: à sua legislação, aos seus programas, às suas oportunidades. Essa missão traduziu-se por uma estratégia de adaptação da rede, que foi acolhida favoravelmente pelos Estados-membros em 19 de Setembro de 1997. Esta estratégia precisa as implicações concretas da missão de "First Stop Shop", a gama de serviços oferecidos pelos EIC e as modalidades de retroinformação proveniente das PME. A dimensão de primeiro guiché de acesso à informação Em conformidade com o conceito de "primeiro guiché de acesso à informação", os EIC são um centro de direccionamento e de tratamento dos dossiers. As PME encontram, assim, um interlocutor de proximidade susceptível de dar uma resposta simples e pragmática a todas as suas perguntas: seja directamente, seja indirectamente, encaminhando-as para as estruturas e/ou os fornecedores especializados competentes para o aprofundamento do dossier. No plano operacional, a concretização do objectivo "primeiro guiché de acesso à informação" implica o desenvolvimento de uma estreita colaboração com os outros intermediários das PME, entre os quais as outras redes comunitárias, como os Centros de Ligação da Inovação, a rede CRAFT dos Pontos Focais Nacionais ou os Centros Europeus de Empresas e de Inovação, para os quais os EIC encaminham os empresários quando descobrem necessidades de serviço que estes últimos têm vocação para satisfazer. Com efeito, o estatuto de "primeiro guiché de acesso à informação" não significa que o EIC se torne no interlocutor único das PME. Os EIC desenvolvem, de forma organizada, as suas parcerias com os outros intermediários das PME (estruturas de acolhimento, parceiros locais, regionais, nacionais, profissionais, categoriais. ), favorecendo as sinergias e evitando a duplicação das funções e das competências, no respeito do principio de subsidiariedade. Com efeito, é importante que cada interlocutor das PME assuma da melhor maneira o seu papel de informação e de 55 aconselhamento a um nível claramente definido e complementar (informação comunitária generalista para os EIC; informação comunitária especializada para as outras redes da Comissão; informação local e nacional para os parceiros locais e nacionais). A fim de garantir a qualidade dos seus serviços, os EIC estão permanentemente sujeitos a uma auditoria independente. Este exercício de avaliação levará a uma renovação parcial dos EIC no final do ano de 1997. Além disso, um concurso permitirá integrar organizações representativas das PME, sectoriais ou horizontais, europeias ou nacionais, na qualidade de membro associado à rede EIC. A gama de serviços dos EIC: O info-serviço Em 1995, os EIC responderam a 310. 000 perguntas de empresas da União Europeia relativas a todos os assuntos europeus. Em 1996, este número passou para mais de 350. 000 respostas. Sendo difusores de informação, os EIC põem à disposição das empresas uma matéria documental muito numerosa: brochuras, boletins de informação, guias, como o "Guide EcorManagement", que é um instrumento de auto-análise e de sensibilização à aplicação das normas ambientais europeias no seio das PME. Organizando seminários e conferências, participam activamente em manifestações de forte mobilização, como as semanas europeias da sociedade da informação, organizadas com o ISPO ("Information Society Project Office") nos países da União Europeia, nos PECO e na bacia mediterrânica. No quadro das campanhas de promoção de 1996 e 1997, relativas à normalização e ao euro, respectivamente, e para a qual os EIC organizaram jornadas de informação, procederam a inquéritos junto das empresas e difundiram amplamente brochuras e software de auto-análise de que são autores. No final do primeiro semestre de 1997, estima-se que estas campanhas tenham ocasionado mais de 6 milhões de contactos. Finalmente, durante o ano de 1997, uma centena de EIC organizaram mais de 150 eventos no quadro de uma campanha de sensibilização em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho nas PME. A primeira assistência-aconselhamento Os EIC oferecem um primeiro apoio às diferentes etapas de desenvolvimento das empresas. Intervêm, prioritariamente, em matéria de aconselhamento sobre os financiamentos europeus abertos às empresas como os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico e os fundos estruturais, de política europeia de qualidade, normalização e certificação e de política do ambiente. Além disso, os EIC asseguram um apoio à manutenção e à consolidação de novos mercados. Este tema abrange a actividade dos EIC nos domínios relativos à "europeanização" e à internacionalização das empresas, assegurando-lhes uma melhor informação sobre o conjunto dos mercados dos países terceiros e aos programas da UE que se lhes referem, a promoção da cooperação entre empresas, tanto intra-UE como de países terceiros, recorrendo às outras redes e instrumentos comunitários. Neste diferentes domínios, a experiência colectiva da rede apoia-se nos grupos especializados de EIC, que desenvolvem produtos e serviços que respondem às necessidades das PME. Os principais domínios abrangidos por esses grupos são o ambiente, o euro, as relações externas, a sociedade da informação os contratos públicos e a normalização. 56 O caminho da informação proveniente das PME Os serviços da Comissão estão conscientes do lugar privilegiado ocupado pelos EIC para lhe comunicarem problemas particulares encontrados pelas PME na aplicação da legislação ou na participação em certos programas comunitários. Este retorno da informação assume a forma de consulta directa dos EIC ou da organização de inquéritos junto das PME da sua região. Os EIC prosseguem o trabalho iniciado em 1994 relativamente ao mercado único graças a um procedimento de retorno da informação agora já bem estabelecido e através de recolha das "sucess stories". Os EIC participaram igualmente em painéis de consulta, como, por exemplo, o grupo-piloto IVA, e encaminharam pareceres e comentários, em seu nome ou em nome dos seus clientes PME, relativamente a um certo número de livros verdes: moeda única, inovação e contratos públicos. Finalmente, os EIC desempenham um papel concreto no funcionamento do mercado único, informando as PME sobre os procedimentos de queixas e garantindo um acompanhamento das queixas apresentadas. 6. 1. 2. Outras acções de informação A fim de responder aos numerosos pedidos de informação provenientes dos públicos mais diversos (empresas, organizações profissionais, consultores e estudantes) e dirigidas directamente à Comissão, os serviços da política empresarial reestruturaram, em 1995, o seu serviço de informação geral ao público empresarial, criando um centro de informação aberto aos visitantes. Uma colaboração estreita com os centro de informação dos outros serviços da Comissão permite informar de maneira eficaz e orientada acerca das necessidades de cada um e organizar missões de estudo e visitas de grupos. A publicação mensal EURO-INFO, boletim de informações concisas destinado às PME, é distribuído gratuitamente, numa tiragem de 60. 000 exemplares, às organizações, associações, agrupamentos profissionais, membros das redes BRE, BC-NET, EIC, empresas e serviços de informação das Instituições Europeias, assim como aos gabinetes de representação e delegações que o peçam expressamente. A presença do stand da política empresarial, com documentações orientadas, é um dos instrumentos mais pedidos e apreciados, nomeadamente nas regiões menos favorecidas da União, onde o stand é, por vezes, o único instrumento directo de informação comunitária. A presença deste stand está reservada a manifestações que visam as PME (nomeadamente, Interprise, Europartenariat, Salões invertidos, conferências sobre o artesanato), cuja participação média se estima em 300 pessoas. Desde há vários anos, com vista a aumentar a visibilidade das acções comunitárias a favor das PME, a participação em certas manifestações efectua-se conjuntamente com outros serviços da Comissão. Finalmente, a Comissão apoiou seminários de informação das PME nos Estados-membros. 6. 2. Cooperação e parceria inter-empresas para a "europeanização" e internacionalização Um dos domínios prioritários da política empresarial diz respeito à cooperação entre empresas, principalmente no seio da União Europeia, mas também com países terceiros. Para estimular a parceria inter-empresas na União, a Comissão criou redes de busca de parceiros e programas e entre INTERPRISE). Para favorecer a internacionalização das empresas, nomeadamente a parceria entre empresas da União e empresas de países terceiros, a Comissão criou programas e acções específicos. (EUROPARTENARIAT específicos encontros empresas de 57 As redes de busca de parceiros Em 1996, os 500 correspondentes de 73 países que formam a rede BRE produziram 8. 200 ofertas ou pedidos de cooperação. Paralelamente, os 300 conselheiros dos 40 países actualmente cobertos pela BC-NET formularam 7. 300 ofertas ou pedidos de cooperação. Estes pedidos emanam de PME que pretendem celebrar um acordo de cooperação duradouro de tipo técnico, financeiro ou comercial. O terceiro programa plurianual para as PME (1997-2000) prevê a constituição de uma "base de dados", permitindo um acesso global às possibilidades de parceria, isto é, integrando as oportunidades de cooperação do BRE, da BC-NET e dos eventos INTERPRISE e EUROPARTENARIAT. Em conformidade com estas orientações e no seguimento de uma ampla consulta aos membros das redes de cooperação, o sector BC-NET/BRE iniciou os trabalhos necessários para a criação do novo instrumento informático para ligar os membros entre si e com a Comissão. Alguns aspectos foram determinantes aquando da concepção do instrumento, nomeadamente a necessidade de construir um instrumento convivial, simples de utilizar e assente em tecnologias modernas, assim como a necessidade de manter a especificidade de cada uma das redes, em termos de modo de funcionamento e de acesso dos membros à base de dados. Uma das prioridades do novo instrumento informático é, pois, permitir aos membros BC-NET e BRE desempenhar um papel activo. Com efeito, os membros poderão, no futuro, interrogar em tempo real os resultados armazenados na base comum e extrair os perfis que lhes interessam, combinando diferentes parâmetros de busca pré-definidos. 6. 2. 1. "Europeanização" das empresas 6. 2. 1. 1. Instrumento jurídico propício à cooperação transnacional: o Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) O Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE)109 constitui um quadro jurídico particularmente adaptado para promover a cooperação transnacional entre PME. É por esse motivo que os serviços da Comissão encarregados da política empresarial tomaram a iniciativa de criar uma rede de AEIE, chamada REGIE, que tem como objectivo a informação e a assistência técnica necessariamente ligadas à promoção do AEIE junto destes operadores económicos110. No quadro desta acção, foi organizada uma conferência, em Março de 1996, em estreita colaboração com os serviços encarregados dos direitos das sociedades, a fim de traçar um balanço dos seis primeiros anos de experiência do AEIE e de promover este instrumento jurídico junto das PME. Esta conferência constitui uma ocasião única de encontro entre os serviços da Comissão e os utilizadores, actuais e potenciais, do AEIE e deu o impulso necessário para novas acções a favor do AEIE, nomeadamente a adopção pela Comissão, em 9 de Setembro dei997, de uma comunicação com vista a promover a participação dos AEIE nos contratos públicos e em programas financiados por fundos públicos111. Estas acções incluirão 1 09 0 11 ] Regulamento n° 2137/85/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE), JO L 199 de 31. 7. 1985, p. 1 Ver a informação acerca da criação da rede europeia de agrupamentos europeus de interesse económico (REGIE), JO C 146 de 13 de Junho de 1995. A base jurídica actual do projecto REGIE está contida na decisão do Conselho relativa ao terceiro programa plurianual para as PME, JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25 Comunicação de 9. 9. 1997, JO C 285 de 20. 9. 1997, p. 17 58 a concepção de instrumentos de trabalho práticos, como uma brochura para as PME que desejam utilizar este instrumento de cooperação. 6. 2. 1. 2. Os programas de parceria: EUROPARTENARIAT e INTERPRISE EUROPARTENARIAT EUROPARTENARIAT visa o desenvolvimento económico de regiões elegíveis para os fundos estruturais (objectivos 1, 2, 5b e 6), estimulando a cooperação transnacional entre as PME. Gerido conjuntamente com os serviços da política empresarial e política regional e coesão, este programa oferece às empresas a possibilidade de encontrarem parceiros potenciais, a fim de discutirem e negociarem eventuais acordos de cooperação. Realizam-se todos os anos duas manifestações na União Europeia. A organização segue uma metodologia que mostrou já a sua eficácia: escolha de um país de acolhimento, selecção de PME da zona escolhida que desejem desenvolver uma parceria (cerca de 400), edição de um catálogo com o conjunto dos perfis de empresas assim seleccionadas, difusão do catálogo nos 15 Estados-membros e em países terceiros, organização de encontros de negócios personalizados, avaliação e acompanhamento dos resultados dos contactos. O êxito da fórmula levou EUROPARTENARIAT a cobrir, a partir de agora, mais de 70 países. Em colaboração com as direcções-gerais competentes, a promoção de cada evento estende-se aos parceiros mediterrânicos, aos países da Europa Central e Oriental, à Comunidade dos Estados Independentes, aos países da América Latina e aos países do Sudeste Asiático. A metodologia foi ainda retomada nos programas comunitários de desenvolvimento económico de cada um destes países. 59 EUROPARTENARIAT em números: Em 1995, Alemanha e Portugal O EUROPARTENARIAT Nordrhein-Westfalen (Dortmund, 20-21 de Março de 1995) reuniu cerca de 5. 000 visitantes de 54países. As 357 empresas alemãs beneficiaram de cerca de 10. 000 encontros de negócios com as 2. 000 PME visitantes, 200 das quais eram provenientes dos países da Comunidade de Estados Independentes. O relatório de avaliação indica que foram celebrados 188 acordos de cooperação entre empresas alemãs e visitantes e 124 entre empresas visitantes. Cons cientes da importância dos efeitos económicos para as empresas, as autoridades locais alemãs ficaram com vontade de dar seguimento a esta manifestação, organizando em Fevereiro de 98 uma segunda manifestação no quadro do programa INTERPRISE. O EUROPARTENARIAT Portugal (Lisboa, 24-25 de Novembro de 1995. 406 empresas portuguesas encontraram-se com cerca de 2. 000 PME (250 das quais vindas da Suécia, da Noruega e da Finlândia) em cerca de 11. 000 entrevistas. Esta manifestação marcou uma etapa no programa EUROPARTENARIAT, instaurando um sistema informático que permite gerir os encontros torna-se uma plataforma de encontros europeus e internacionais para as PME. entre visitantes. Assim, EUROPARTENARIAT "espontâneos" Em 1996, Suécia e Itália. O EUROPARTENARIAT Escandinávia do Norte (Luleã, 13-14 de Junho de 1996), primeiro EUROPARTENARIAT organizado num dos três novos Estados-membros da União, reuniu mais de 1. 500 PME de 50 países. Na ocasião, ea título excepcional, EUROPARTENARIATdirigiu-se não apenas a um país, mas à Finlândia, à Noruega e à Suécia. Assim, 386 beneficiaram de cerca de 7. 500 encontros de negócios com as 1. 200 empresas visitantes, entre as quais 225 provenientes dos países PHARE e 160 dos países TACIS. Paralelamente tiveram lugar diversos seminários, em particular uma conferência sobre as mulheres empresária. O EUROPARTENARIAT Itália (Génova, 27-29 de Novembro de 1996), registou, pela primeira vez, além de uma importante delegação de empresas vindas dos países PHARE e TACIS e da Bacia Mediterrânica, a participação significativa de empresas da Asia, da América Latina e dos Estados Unidos, ou seja, mais de 70 países representados. As 406 empresas italianas do Norte e do Centro de Itália seleccionadas encontraram-se com perto de 2. 350 PME, em cerca de 12. 000 entrevistas bilaterais. Em 1997, Grécia e França Maciço Central PME Gregas EUROPARTENARIAT Grécia (Pireu,23-34 de junho de 1997), 400 encontraram-se com 1733 empresas visitantes de mais de 60 países. Das 1733 empresas registadas, 758 vieram da União Europeia, 37 dos países da EFTA, 299 da Bacia Mediterrânica, 360 dos países PHARE, 200 dos países TACIS, 64 da Asia e 12 dos Estados Unidos. No total foram organizados 11. 336 encontros. EUROPARTENARIAT França Maciço Central (Clermont-Ferrand, 16-17 de Outubro de 1997). 418 PME Francesas encontraram-se com 1750 empresas visitantes de mais de 60 países, 974 vieram da União Europeia (333 de França ), 48 dos países da EFTA, 213 da Bacia Mediterrânica, 201 dos países da PHARE, 138 dos Países TACIS, 104 da Asia, 34 da América Latina, 25 dos Estados Unidos e 13 do Canadá. No total foram organizados 10. 300 encontros. Próximos encontros: EUROPARTENARIAT Países Baixos 1998 (Apeldoom, 11-12 de junho) e EUROPARTENARIAT Espanha 1998 (Valencia, 12-13 Novembro). 60 INTERPRISE INTERPRISE, criado no âmbito da política empresarial, tem por finalidade multiplicar as iniciativas locais, regionais ou nacionais, com vista a estimular a cooperação transnacional das PME por meio de encontros entre chefes de empresa. Este programa é construído com base na metodologia do EUROPARTENARIAT. No entanto, existem diferenças notórias entre estes dois programas. INTERPRISE apoia manifestações de dimensão restrita (cerca de 100 PME), orientadas para um ou dois sectores de actividade e dirigidas a todas as regiões europeias, sejam ou não elegíveis para os fundos estruturais. Estas características permitem aos operadores locais utilizar INTERPRISE para ilustrar concretamente uma política económica de desenvolvimento num sector de actividade escolhido. A fórmula regista um êxito importante. Mais de 200 projectos foram realizados desde 1990, data do lançamento do programa. Os países terceiros - países da Europa central e oriental e parceiros mediterrânicos - podiam numa primeira fase associar-se a alguns destes projectos. A Comissão alargou seguidamente esta metodologia aos países PHARE, aos países TACIS, aos países da América Latina, aos parceiros mediterrânicos e aos países do Sudeste Asiático. A manifestação organizada no quadro da cooperação entre a União e os países do Golfo, em Riade, de 20 a 22 de Maio de 1997, é um exemplo do alargamento do método INTERPRISE. Desta vez participaram 170 empresas, sendo 75 empresas do Golfo e 95 da União Europeia, tendo-se realizado 800 encontros entre os participantes. Em 1995, 38 manifestações INTERPRISE organizadas nos Estados-membros mobilizaram 6. 000 empresas e geraram 15. 000 encontros de negócios. Nos relatórios de avaliação dos projectos foram assinalados perto de 500 acordos de cooperação. Em 1996 foram apoiadas 35 manifestações e em 1997 estão previstas 32 manifestações. 6. 2. 1. 3. Incentivo à cooperação inter-regional: RECITE II A título da cooperação inter-regional interna, foi publicado em Outubro de 1996112 um convite à apresentação de propostas para apoiar projectos em cinco domínios de acção, dois dos quais dizem directamente respeito às PME: a melhoria do acesso das PME ao mercado europeu, nomeadamente através das técnicas adequadas de cooperação entre empresas, e a melhoria da oferta de serviços às PME em matéria de incentivo à inovação. 6. 2. 1. 4. "Subcontratação transnacional A Comissão tem desenvolvido progressivamente uma política na área da subcontratação que visava inicialmente promover a criação de um mercado de subcontratação verdadeiramente europeu e que, mais recentemente, fomenta a internacionalização da subcontratação europeia e o reforço da sua competitividade na economia global, realizando-se iniciativas ao abrigo da política empresarial, como parte do terceiro programa plurianual para as PME da União Europeia. Realizam-se iniciativas conjuntas com outros serviços da Comissão, em particular também um bom Indústria, Política Regional e Eurostat. A Comissão estabeleceu relacionamento de trabalho com algumas associações comerciais e organizações intermediárias subcontratantes, como Câmara de Comércio e Indústria e Agências de 1 12 JO C 326 de 31. 10. 96, p. 9 61 Desenvolvimento aos níveis europeu, nacional e local. As iniciativas desenvolvidas perseguem três objectivos principais, que são: - Melhorar a transparência do mercado de subcontratação através da produção de um Guia Prático sobre aspectos jurídicos da subcontratação industrial e de um Repertório de organizações intermediárias subcontratantes (estando em preparação a terceira edição), estudos estatísticos sobre a importância económica da subcontratação e a organização e apoio de seminários e encontros sobre subcontratação (electrónica de grande consumo, têxteis/vestuário e construção); - Reforçar as parcerias interindústriais, através do estabelecimento de uma rede de assistência da subcontratação chamada SCAN (cujos resultados da fase-piloto foram apresentados em Bruxelas, em Fevereiro de 1995) para a interconexão das actuais bases de dados de subcontratação e intercâmbios através da Europa, com base numa abordagem comum na compilação de dados sobre fornecedores em sectores-chave da indústria; da preparação de nomenclaturas de subcontratação sectoriais; da promoção e apoio de Salões Invertidos Internacionais (International Buyers'Exibitions - Programa IBEX, ver quadro) e da produção de um "Guia Europeu da Cooperação" e "Orientações para a parceria na subcontratação industrial", em cooperação com a UNICE, pólos de desenvolvimento da subcontratação e projectos sectoriais, nomeadamente nos sectores da electrónica de grande consumo e das motocicletas; - Promover a internacionalização da subcontratação europeia através de bolsas de estudo para programas de formação no Japào (Human Resource Training Programme - HRTP, actualmente chamado Japan Industry Insight), em cooperação com o Centro de Cooperação Industrial UE-Japão e da European Automotive Suppliers' Mission to Michigan, em Fevereiro de 1997. 62 IBEX : INTERNA TIONAL BUYERS ' EXHIBITIONS - SALÕES INVERTIDOS O conceito dos IBEX foi lançado e testado no quadro da política empresarial no seguimento do pedido do Conselho113 no sentido de se testar a fórmula dos encontros interempresas organizados com base no pedido das grandes empresas para desenvolver novas relações interindústriais de parceria (os "salões invertidos "). Este conceito foi retomado no contexto da política regional e da iniciativa comunitária PME (IC PME). Assim, a Comissão incentiva e apoia a organização de salões invertidos IBEX ("International Buyers'Exhibitions") nas regiões elegíveis para os fundos estruturais e, em particular, nas elegíveis para o objectivo 7. Os salões invertidos IBEX organizam encontros com pré-inscrições entre grandes empresas e PME, à escala internacional, voltados para as necessidades claramente identificadas pelas grandes empresas epara as capacidades especificas das PME de lhes darem resposta. Esta criação de relações entre empresas, que se dirige a um sector estratégico particular (automóvel, agro-alimentar, têxtil, madeira,. ) destina-se, por um lador a apoiar as grandes empresas na sua procura, à escala internacional, de PME parceiras para necessidades precisas de cooperação e, por outro lado, a promover as relações entre grandes empresas e PME, oferecendo a estas últimas oportunidades de contactos directos com as grandes empresas interessadas nos seus produtos e serviços ou no seu saber-fazer. As IBEX permitem optimizar a qualidade e o interesse do relacionamento das PME com as grandes empresas e oferecem aos participantes economias de tempo e de gastos financeiros em relação aos salões de subcontratação tradicionais. No âmbito da política empresarial, a Comissão apoiou 7 IBEX: VETIS, em Turim, em Novembro de 1996 (automóvel), onde 67 clientes se encontraram com 316 subcontratantes, num total de 4. 550 encontros, dando sequência ao VETIS de 1994, onde 54 compradores se encontraram com 530 fornecedores, num total de 7. 314 encontros; MET, em Estrasburgo, em Outubro de 1996 (alta tecnologia), 20 compradores, 156 fornecedores e L485 encontros; AEROMART, em Toulouse, em Dezembro de 1996 (sector aeronáutico), onde 31 compradores encontraram 182 fornecedores em 2. 500 encontros; Elmia Food, em Jõnkõping, na Suécia, em Março de 1997 (agro-alimentar), onde 25 compradores encontraram 68 fornecedores em 280 encontros; Eurocontract, em Bruxelas, em Outubro de 1995 (multissectorial), onde 54 compradores encontraram 145 fornecedores em 1. 340 encontros; Telematics: previsto para Milão em Novembro de 1997. 1 13 Resolução do Conselho de 22 de Novembro de 1993, JO C 326 de 3. 12. 1993, p. 1 63 6. 2. 1. 5. Empresas comuns na União: instrumento JEV Este novo programa JEV (Joint European Venture) tem por objecto apoiar a criação de transnacionais entre PME da União Europeia,. inscrevendo-se nas empresas comuns conclusões da comunicação da Comissão, de 10 de Julho de 1996, relativa ao programa integrado a favor das PME e da Decisão do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao programa plurianual PME, solicitando à Comissão que incentivasse as PME a criar ou a desenvolver uma actividade em outro Estado-membro. Trata-se de um mecanismo que inclui uma contribuição comunitária destinada a cobrir uma fracção das despesas feitas no quadro da criação de uma empresa comum. O montante e as modalidades desta contribuição são os seguintes: - até 50%, com um máximo de 50. 000 ecus, dos custos elegíveis, sob a forma de adiantamento reembolsável; - no caso da criação da empresa comum, esta contribuição poderá ser elevada a um máximo de 100. 000 ecus cobrindo, além dos 50% dos custos elegíveis, um pagamento suplementar, limitado a 10% do montante total do investimento efectuado. Este programa funcionará através de uma rede de intermediários financeiros, incluindo instituições especializadas no financiamento do investimento. 6. 2. 2. Internacionalização das empresas: cooperação com os países terceiros Muita da prosperidade da União Europeia depende do comércio e investimento externos. Há uma correlação positiva entre o comércio livre mundial e a expansão dos negócios, o crescimento económico e o emprego. Assim, apesar do aumento das pressões competitivas, a globalização da economia mundial tornou possível às PME gozarem de um crescimento sem precedentes e de um potencial de competitividade que tem que ser melhorado. As empresas da UE precisam não só de explorar integralmente as vantagens do Mercado Único mas também de assegurar a sua presença em mercados de países terceiros. Os benefícios para concorrentes estrangeiros resultantes da liberalização do mercado interno devem ser compensados por esforços para garantir às empresas da UE, incluindo PME, oportunidades de negócios e investimentos em mercados terceiros. Além de velar pelo livre acesso aos mercados de países terceiros através da sua política comercial, a Comissão tem, pois, desenvolvido instrumentos especiais para apoiar as actividades das PME fora das fronteiras comunitárias. 64 6. 2. 2. 1. Política comercial Em 14 de Fevereiro de 1996, a Comissão adoptou uma Estratégia de Acesso ao Mercado114, em que apresenta uma estratégia para abrir outros mercados. A Comissão recomenda uma abordagem em duas vias, incluindo medidas bilaterais juntamente com uma acção multilateral na QMC e outras organizações. No contexto desta Estratégia de Acesso ao Mercado, um passo importante foi a criação da "Market Acess Database" interactiva (disponível na Internet). Isto permitirá às PME informar a Comissão acerca de entraves que encontrem ao operar no estrangeiro, permitindo assim à Comissão actuar em seu nome no contexto da OMC ou bilateralmente. No âmbito do Regulamento dos Entraves ao Comércio115, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1996, foi criada uma terceira via, que prevê denúncias por parte de empresas, incluindo PME (além dos Estados-membros e de sectores industriais da UE) que aleguem efeitos prejudiciais ao comércio causados por barreiras comerciais em países terceiros. Com o objectivo de fornecer às PME informações relevantes e de fácil acesso sobre as possibilidades de operações e comércio no estrangeiro, a UE desenvolve actualmente um sistema para fornecer informações sobre as condições e requisitos dos mercados dos países terceiros. O reconhecimento mútuo, com a sua natureza recíproca, pode ser mais atraente (e, por isso, mais eficaz) do que a pressão unilateral para liberalizar mercados de países terceiros através da redução de barreiras da regulamentação enfrentadas pelos comerciantes e exportadores europeus. Até à data foram iniciados Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) de certificação de conformidade de produtos regulamentados com a Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos. Os seus benefícios positivos serão sobretudo sentidos pelas PME, que habitualmente são incapazes de suportar os encargos derivados de múltiplas jurisdições nacionais. Paralelamente, a nível multilateral, a UE prossegue uma firme estratégia de abertura de mercado, que consiste em a) consolidar as aquisições do "Uruguay Round" e garantir que todos os compromissos são escrupulosamente implementados, b) identificar formas de abrir ainda mais os mercados e expor novas áreas, como a concorrência e o investimento, a disciplinas multilaterais ou plurilaterais e c) responder aos novos desafios e novos obstáculos levantados pela globalização da economia mundial. Espera-se que o impacto sobre o desenvolvimento dos negócios das PME seja positivo. No contexto das OMC, a UE desempenhou um papel-chave no êxito das negociações sobre serviços de telecomunicações de base e sobre produtos de tecnologia da informação e deu o empurrão decisivo para o acordo sobre serviços financeiros, onde as negociações estão actualmente reabertas. Em particular, e no final da Conferência Ministerial da OMC em Singapura, em Dezembro de 1996, os ministros adoptaram a Declaração da OMC sobre Comércio de Produtos de Tecnologia da Informação (ITA), estabelecendo que os participantes eliminarão os direitos alfandegários e outros encargos sobre produtos da tecnologia da informação até ao ano 2000. O acordo final garantiu a participação de 41 membros da OMC, responsáveis por 92% do comércio mundial de produtos de TI. Com importações extra-UE de cerca de US$ 105. 000 em 1995, a UE é o segundo maior importador de produtos de TI. A eliminação pela UE de taxas alfandegárias sobre cerca de 400 Produtos de Tecnologia da Informação representa uma 1 '4 1 ] 5 "O desafio global do comércio internacional: Uma estratégia de acesso ao mercado para a União Europeia", COM(96) 53, adoptada em 14 de Fevereiro de 1996 Regulamento (CE) n° 3286/94, adopatdo pelo Conselho cm 22. 12. 1994, publicado no JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 31 65 melhoria significativa do acesso ao mercado para fornecedores estrangeiros. Isto permitirá às empresas da UE, incluindo, particularmente, as PME, comprar Produtos de Tecnologia da Informação a preços mais baixos e, assim, estimular um indiscutível arranque competitivo para as mesmas. 6. 2. 2. 2. Cooperação com a EFTA O Acordo EEE (Espaço Económico Europeu) entre a UE e os países da EFTA-EEE (Noruega, Islândia, e Liechtenstein) entrou em vigor em 1. 1. 1994. Estabelece o quadro para a participação dos países da EFTA-EEE no Programa Plurianual de medidas da Comunidade para intensificar as áreas prioritárias e para garantir a continuidade e consolidação da política das empresas, em particular das PME, a partir de 1. 1. 1994. A cooperação foi alargada ao terceiro Programa Plurianual para as PME, com efeitos a partir de 1. 1. 1997. 6. 2. 2. 3. Cooperação com o mercado norte-americano ESTADOS UNIDOS Em Novembro de 1995, os Comissários europeus do Comércio e da Indústria e o Secretário do Comércio dos EUA abriram o TransAtlantic Business Dialogue (TABD - Diálogo Comercial TransAtlântico), um processo único orientado para o comércio, através do qual os principais gestores europeus e americanos podem fazer recomendações comuns aos níveis mais elevados dos governos da UE e dos EUA e, assim, facilitar o comércio e o investimento transatlântico. Em Novembro de 1996, foi lançada na Conferência do TABD em Chicago, a Transatlantic Small Business Initiative (TASBI), para levar em conta as necessidades específicas das pequenas empresas. É uma parte integrante e horizontal do TABD e visa facilitar relações comerciais mutuamente vantajosas entre PME europeias e americanas. Actualmente, é constituída por duas componentes principais: - encontros para procura de parceiros, que centram a atenção no estímulo a PME de determinados sectores de ambos os lados do Atlântico a formarem alianças e parcerias comerciais; - o desenvolvimento de um sistema interligado de informação e cooperação entre a UE e os EUA, que actua como um guiché único que dá às empresas informações completas sobre tópicos relacionados com os negócios na UE e nos EUA. Além disso, as preocupações particulares das PME são levadas em consideração quando se tratar de questões importantes, como as normas e a certificação, e quando se implementar o estudo conjunto UE/EUA. Em Novembro de 1997, durante a conferência da TABD em romã, fizeram-se progressos no desenvolvimento da TASBI. Temas adicionais relativos às PME foram identificados tais (composto por representantes da como o comércio electrónico. O Comité da TASBI Comissão Europeia, do governo americano e do sector privado) vai ser alargado e irá reunir- se 2 vezes por ano. Novas propostas foram lançadas para de futuro serem examinadas (em matéria de análise, de formação, de difusão de "histórias de sucesso" e de informação em geral). Novas acções para a organização de encontros de parceria e de desenvolvimento de sistemas de informação e de cooperação foram decididas. • Encontros para procura de parceiros Em 1997, foram organizados dois encontros para procura de parceiros: a. Nos Estados Unidos: a "European Automotive Suppliers Mission to Michigan" (EASMM97) realizou-se em Fevereiro, em Detroit, durante o maior evento mundial dedicado à engenharia automóvel (a Society of Automotive Engineers-SAE Expo). Foi a primeira acção coordenada e apoiada pela Comissão Europeia. Participaram no evento 140 66 empresas e organizações europeias, em mais de 200 encontros com 52 empresas automóveis dos EUA e/ou com uma exposição na European Village. b. Na Europa: a missão "Eurobenefit Matchmaker", organizada pelo Departamento de Comércio dos EUA e apoiada pela Comissão realizou-se em Abril. Atraiu 15 empresas dos EUA dos sectores médico, automóvel, artigos desportivos, informática, franquia e outros, que visitaram Amesterdão, Bruxelas e Roma e participaram na "Eurobenefit Business Conference". Empresas americanas participaram no eventos do Europartenariat na Grécia (Pireu, 23-24 de Junho de 1997) e França-Maciço Central (Clermont-Ferrand, 16-17 de Outubro de 1997). Para 1998-1999 estão em preparação outros encontros para procura de parceiros: a. EASM98, terceira "European Automotive Suppliers' Mission to Michigan", b. "Healthcare machmaker" encontro organizado pelo Departamento do Comércio dos Estados Unidos em Fevereiro de 1998. c. Companhias Americanas irão participar no EUROPARTENARIAT 1998 em Apeldoorn; d. Encontro para parcerias, envolvendo empresas de alta tecnologia Europeias e Americanas em Texas em 1999; e. A Comissão e o Departamento do Comércio dos Estados Unidos estão a analisar outros encontros de parcerias na Europa ou nos Estados Unidos (tal como um INTERPRISE e uma missão americana de "matchmaking" sobre o franchising). • Sistema de informação e cooperação A união Europeia e os Estados Unidos estão a desenvolver uma base de dados de utilização simples sobre a informação e a cooperação para as PME. O Departamento do Comércio dos EUA (Department of Commerce - DoC) desenvolveu já uma "home page" TABD/SME com informações acerca de serviços e próximos eventos PME. A Comissão está a analisar a forma de ligar o sistema de informação com as suas redes de cooperação já existentes, nomeadamente, a BC-NET e a BRE. O DoC está a analisar a possibilidade de alargar a rede BC-NET nos EUA. CANADA A assinatura, em Dezembro de 1996, da Declaração Política e Plano de Acções UE-Canadá marcou um novo arranque nas relações UE/Canadá. Os contactos de empresa a empresa são considerados como prioritários e a atenção centrar-se-á: - na identificação e apoio da criação de alianças comerciais estratégicas transnacionais, transferências de tecnologia e outras formas de cooperação industrial; - na exploração das possibilidades de apoiar contactos de empresa a empresa, incluindo mesas-redondas, seminários e conferências sobre questões de interesse mútuo, se adequado, utilizando os mecanismos já existentes criados pelo Acordo-Quadro de 1976. O Subcomité para a Cooperação Industrial será reactivado e terá um papel de liderança na promoção de contactos comerciais, sendo dada particular importância a contactos entre PME. Uma delegação de empresas canadianas participou pela primeira vez no Europartenariat França-Maciço Central, em 1997. 6. 2. 2. 4. Cooperação Industrial com o Japão A cooperação industrial é um dos quatro pilares da política de competitividade definida em 1994 na Comunicação da Comissão "sobre uma política da competitividade industrial para a 67 União Europeia"116. O objectivo é reforçar a presença da indústria da UE nos mercados de rápido crescimento e melhorar a competitividade das empresas através da troca de experiências e de saber-fazer. As actividades de cooperação industrial da Comissão com o Japão foram, pois, estabelecidas segundo três linhas intercomplementares principais: - Investimento incorpóreo de longo prazo com programas de formação e intercâmbio, que deveriam "produzir" dirigentes industriais, cientistas e funcionários governamentais europeus com uma compreensão substancial do Japão. Em 1987 foi criado o Centro UE-Japão para a Cooperação Industrial, como "joint venture" entre a Comissão e o MITI. Este centro fornece um eficiente serviço de informação comercial, assim como programas de formação. Em Junho de 1996 foi aberto um escritório em Bruxelas. Missões temáticas constituídas por um seminário de duas semanas sobre tópicos relacionados com uma indústria específica, assim como o "Senior Management Training Programme", constituído por seminários de 11 a 16 semanas, com aulas e visitas a empresas, permitiram a gestores europeus de PME a oportunidade de estudarem a língua e cultura japonesas, assim como práticas de gestão, analisar o mercado e aprender aspectos relacionados com estruturas industriais, canais de distribuição e questões jurídicas além de - o que não é menos importante - estabelecer contactos valiosos com a indústria japonesa. Tendo em conta as suas limitadas capacidades financeiras, as PME participantes foram apoiadas por bolsas concedidas pela Comissão ao abrigo da política empresarial. - Apoio a iniciativas industriais sectoriais, incluindo missões de industriais ao Japão, conferências comerciais ("Business Conferences") e seminários. A primeira JAMA-CLEPA "Business Conference" sobre "Peças europeias para a indústria automóvel japonesa", realizada em Paris, em Março de 1995, incluiu 80 encontros face a face entre industriais da UE e do Japão. A segunda conferência realizou-se em Berlim, em Maio de 1996. Além disso, a Comissão continuou o seu apoio ao programa de electrónica de grande consumo, que existe desde 1991 e tem gerado uma melhoria significativa na competitividade dos produtos dos produtores e compradores de peças participantes. Este programa, voltado para as necessidades da indústria, foi alargado a parceiros da Europa Oriental e a novas áreas da electrónica de grande consumo. - industriais, através da Incentivo dos contactos de alto nível entre dirigentes Mesa-redonda de Industriais UE-Japão (que se realizou 3 vezes desde 1995), das reuniões UNICE-KEIDANREN e o Forum Comercial UE-Japão. Para implementar esta política, foi prosseguido o diálogo permanente entre o MITI e a Comissão Europeia, estabelecido em 1993. Em 1995 e 1996 realizaram-se vários encontros de alto nívei entre representantes do MITI e a Comissão, com vista a: - lançar, supervisionar e apoiar programas conjuntos para promover a cooperação industrial UE-Japão (programas de formação e intercâmbio, iniciativas industriais em sectores específicos, Mesa-redonda de Industriais UE-Japão); - promover a convergência das políticas industriais através de grupos de trabalho conjuntos sobre a sociedade da informação, a biotecnologia e as normas e a qualidade. 1 16 COM(94) 319 de 14. 9. 1994 68 6. 2. 2. 5. Cooperação com os países do Mediterrâneo, da América Latina e da Asia A cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento do Mediterrâneo, da América Latina e Ásia visa, antes de mais, apoiar o desenvolvimento económico em países terceiros, nomeadamente através de PME, mas as PME europeias beneficiam também da cooperação comercial, nomeadamente através da criação de "joint ventures" (ECIP) ou o fornecimento de equipamento e serviços nestes países. Além da promoção dos investimentos, o quadro dos programas de ajudas a estes países terceiros, os programas e redes de parceria interempresa desenvolvidos pela política empresarial foram progressivamente alargados a estes países. Assim, as metodologias desenvolvidas para as empresas europeias foram transferidas para desenvolver cooperações com as empresas dos países terceiros. • O programa ECIP: Promoção do Investimento Directo e de Empresas Comuns na Região Mediterrânica, Ásia, América Latina e África do Sul A Comissão desenvolveu um instrumento específico (o "European Community Investment Partners" - ECIP117, com 250 MECU, 1995-1999) com vista a facilitar os investimentos directos nos países mediterrânicos, asiáticos e da América Latina, o qual, a partir de 1996, foi alargado à África do Sul. O ECIP apoia a criação de empresas comuns entre empresas da UE e locais ou de acordos de licenças. O ECIP tem por alvo as PME, mas são também elegíveis operações de empresas maiores. As grandes multinacionais não podem beneficiar deste sistema. Durante 1995 e 1996 foram aprovadas 825 propostas (em comparação com 624 em 1993 e 1994) para um volume de financiamento de 99 MECU, o que mostra um volume crescente de acções apoiadas. As quatro diferentes modalidades do programa proporcionam subsídios ou empréstimos para apoiar acções relativas à procura de parceiros de investimento e à identificação de projectos (modalidade 1), estudos de viabilidade e/ou projectos-piloto (modalidade 2), empresas comuns com capital (modalidade 3) e formação, gestão e assistência técnica, por meio de cobertura dos custos (modalidade 4). Todas as acções da modalidade 1 estão orientadas para as PME, assim como mais de 80% de toda a modalidade 2. A Comissão procura direccionar este sistema para as PME, excluindo expressamente as grandes empresas multinacionais. O novo regulamento introduziu melhorias específicas para as~PME no que respeita às condições de financiamento disponíveis, em particular ao abrigo das modalidades 2 e 4. A UE está agora a oferecer assistência financeira a missões de pré-viabilidade. Se um acção co-financiada ao abrigo da modalidade 2 tiver êxito, a contribuição comunitária pode ultrapassar 50% e atingir 100% dos custos para as PME. Ao abrigo da modalidade 4, apenas para as PME, os custos de formação, assistência técnica e consultadoria de gestão fornecidas por fontes externas ou pelo parceiro europeu à empresa comum são elegíveis para a concessão de financiamento. 117 Regulamento ECIP n° 213/96 de 29. 1. 1996, JO L 28 de 6. 2. 1996, p. 2 69 • MEDA: Cooperação com a região mediterrânica O cabaz económico e financeiro da Parceria Euromediterrânica criada pela Conferência de Barcelona de Novembro de 1995 prevê a criação de uma área de prosperidade partilhada, a realizar através da implantação progressiva de uma área de livre comércio até ao ano 2010 e de adequadas medidas de cooperação económica. A Declaração de Barcelona118 sublinha a importância do desenvolvimento do sector privado e o papel das PME no processo de transição económica. Em 1996, os serviços da Comissão encarregados da política empresarial estiveram também estreitamente envolvidos na preparação e acompanhamento da primeira Conferência Euromediterrânica dos Ministros da Indústria (20-21 de Maio de 1996), que adoptou a Declaração de Bruxelas sobre Cooperação Industrial. Esta declaração esboça as prioridades para incentivar a modernização industrial e os fluxos de investimento para a região. As PME têm um lugar elevado entre essas prioridades, que incluem: o desenvolvimento de centros de serviço especializados, o arranque e desenvolvimento de PME, o reforço da parceira euromediterrânica e as redes de informação e comunicação para fomentar a cooperação entre empresas. Um Programa de Trabalho faz parte da Declaração de Bruxelas, centrando-se nas medidas de cooperação. Os serviços da Comissão encarregados da política empresarial contribuirão activamente para o seu acompanhamento, especialmente no Grupo de Trabalho "Desenvolvimento do tecido industrial e empresarial", que trata da política das PME. Desde 1992, e no âmbito do anterior Programa Med-Invest, a Comissão tem contribuindo de forma significativa para promover a cooperação transnacional entre PME na União Europeia e Mediterrâneo. Estas acções foram reforçadas ao longo do ano de 1996 no âmbito do financiamento MEDA. Participação das PME mediterrânicas nos instrumentos do tipo Partenariat: - Foi promovida a participação das PME mediterrânicas nos eventos Europartenariat e INTERPRISE. Desde 1992, 2. 000 PME do Mediterrâneo participaram em 9 e conta-se com 200 empresas mediterrânicas nos próximos Europartenariats Europartenariats em 1997, a realizar na Grécia e França; - A metodologia das parcerias (Med-partenariat e Med-Interprise) foi alargada ao Mediterrâneo. Realizaram-se Med-partenariats em Maio de 1995 (Marrocos) e, com uma participação particularmente elevada, em Outubro de 1995 (Israel). Os eventos Med-Interprise estão interesse crescente (10 Med-Iriterprise organizados até agora nos diversos países). Em 1996 realizaram-se 3 eventos Med-Interprise: em Belém (Palestina); no Cairo (Egipto), centrado nos sectores da electrónica e tecnologia da informação; e o Med-Interprise Argélia, em Montpellier (França), que permitiu a empresários argelinos encontrar-se com empresários europeus. também a atrair um No total, os eventos Europartenariat, Med-Partenariat e Med-Interprise permitiram a perto de 4. 000 empresas dos parceiros mediterrânicos estabelecer contactos orientados com PME da União Europeia, ao longo dos últimos quatro anos. Alargamento da BC-NET, BRE e das redes dos Euro Info Correspondence Centres (EICC) aos países mediterrânicos 1 18 Boletim da EU 11. 1995,2-3-1 70 O BRE cobre agora todos os países da Parceria Mediterrânica, excepto a Síria. A BC-NET está activa em 8 dos 12 parceiros mediterrânicos, incluindo o Egipto, Israel e a Jordânia. De acordo com os objectivos da Parceria Euromediterrânica, estas redes dão assistência às PME e às suas instituições de apoio na procura de parcerias económicas duradouras. Foram também criados EICC em 10 dos 12 países mediterrânicos, sendo os mais recentes os EICC em Gaza, no Líbano e na Síria. Tal como os seus correspondentes europeus, estes EICC fornecem às PME todas as informações necessárias acerca das actividades e programas da UE. Em Junho de 1996, realizou-se em Roma o primeiro Forum Euromediterrânico sobre redes de informação e cooperação para pequenas empresas e empresas de artesanato, tendo sido adoptado um plano de acção operacional com vista à criação de uma Rede Euromediterrânica permanente integrada para o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas. Para 1997 estão já programados quatro eventos Med-Interprise (Líbano, Marrocos, Golfo e Malta) e dois Med-Partenariat (Jordânia, Tunísia). Está previsto um alargamento do BRE à Síria e dar-se-á especial atenção à sinergia e ligações entre estas redes e os Business Centres (centros de negócios) recentemente criados em alguns países parceiros mediterrânicos. Todas estas actividades são agora financiadas ao abrigo do programa MEDA, uma vez que a Comissão decidiu não renovar o programa MED-INVEST. A Comissão está também a fornecer apoio à criação de Redes Euromediterrânicas de operadores de negócios, como Câmaras de Comércio e Indústria, Federações Industriais, bancos, institutos de promoção das exportações e feiras comerciais. Os serviços competentes da Comissão chegaram a um acordo, em 1997, sobre um programa para 1998-1999 sobre acções de parceria no Mediterrâneo, programa que prevê um elevado ritmo de eventos (um Med-partenariat e cinco Med-Interprise por ano) e define países-alvo. A dimensão política, assim como a abordagem regional, serão uma das componentes principais de todos os eventos previstos, especialmente no Médio Oriente, em apoio do processo de paz. • AL-INVEST: Cooperação com países latino-americanos Após o período inicial (1992 a 1994), a Comissão decidiu, em 1995, lançar o AL-INVEST II (41 MECU para 1995-1999). O AL-INVEST deverá aumentar os investimentos europeus na América Latina, assim como melhorar o comércio entre ambas as regiões. Visa as PME tanto da UE como da América Latina e tem-se centrado no incentivo a encontros empresa a empresa-entre empresários europeus e latino-americanos, especialmente por meio de eventos do tipo Interprise. O primeiro evento Partenariat UE/MERCOSUR realizar-se-á em Montevideu, Uruguai, de 3 a 5 de Dezembro de 1997. Trezentas empresas da área Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile encontrar-se-ão com 200 empresas da União Europeia para estabelecerem contactos e explorarem a cooperação nos seguintes sectores industriais: agro-industrias e alimentação, produtos químicos, plásticos e componentes, têxteis e vestuário, metalurgia e maquinaria. Além destes encontros sectoriais, foi criada uma rede de organizações sul-americanas ("Eurocentros de cooperación empresarial"), que ficou ligada com as redes europeias de cooperação e informação (nomeadamente BC-NET e BRE), estando totalmente operacional na maioria dos países latino-americanos. 71 • ASIA-INVEST: Cooperação com países asiáticos ASIA-INVEST (32 MECU 1997-2002) visa facilitar a cooperação comercial entre operadores económicos da Europa e da Ásia. Inclui diversos instrumentos para estimular o crescimento dos fluxos de comércio e investimento e para aumentar, entre as empresas europeias, especialmente PME, a sensibilização para as oportunidades de negócios na Ásia. Em 1996, o Asia-Invest foi alargado à China com um orçamento adicional de 10 MECU. ASIA-INVEST será administrado por um secretariado a criar em Bruxelas no Outono de 1997. ASIA-INVEST tem três instrumentos para fornecer apoio a iniciativas de cooperação: - "Business Priming Fund", que visa preparar grupos de empresas para novos mercados e pacerias; - "Asia-Interprise" e "Asia-Partenariat". A ASEAN-UE Partenariat realiza-se em Singapura em Novembro de 1997; - "Asia Investment Facility", através do qual se realiza investigação, por país e por sector, relativamente às tendências e condições de investimento na Ásia. ASIA-INVEST faz a ligação entre os Centros Europeus de Informação às Empresas (EBIC), apoiados pelas CE, e localizados na Ásia, com os Euro Info Centres, Câmaras de Comércio e associações comerciais e industriais na Europa, ajudando as empresas a entrar em contacto. Os EBIC estão operacionais em Banguecoque, Kuala Lumpur, Manila e Mumbai e estão planeados para Colombo, Jacarta e Hanói/Cidade de Ho-Chi-Minh. ASIA-INVEST admite o alargamento da BC-NET e BRE em todo o Sul e Sudeste da Ásia e China. O ECIP é igualmente aplicável, assim como os empréstimos do BEI (340 MECU de empréstimos na Ásia). Em resultado da primeira cimeira euro-asiática (ASEM), realizada em Banguecoque em Março de 1996, dá-se muita atenção ao reforço do papel das PME no seu processo de internacionalização, especialmente na Ásia. O ASEM Business Forum, cuja primeira sessão se realizou em Paris em 1996, é um exemplo de excelente cooperação entre as comunidades de negócios da UE e da Ásia nesta área. 6. 2. 2. 6. Cooperação com os Países da Europa Central e Oriental (PECO) e os Novos Estados Independentes (NEI) A UE apoia os países da Europa Central e Oriental (PECO) na sua transição política e económica, nomeadamente na perspectiva de futuras adesões à União. No que respeita às PME, a*UE promove a criação de empresas comuns e investimento directo (programa JOP ao abrigo do programa PHARE), assim como o desenvolvimento de instituições e redes de apoio às PME (programa PHARE). A assistência da UE aos Novos Estados Independentes (NEI) e à Mongólia através do programa TACIS (Technical Aid to the Commonwealth of Independent States) inclui o apoio às PME na criação de agências intermediárias, um serviço de peritos experimentados e eventos com vista a parcerias. • JOP: Promoção de empresas comuns e de investimentos directos nos Países da Europa Central e Oriental, nos Novos Estados Independentes e na Mongólia Criado em 1991, o JOP (Joint Venture Programme, 117,5 MECU afectados até ao momento) é um programa específico no seio do programa PHARE, que visa apoiar a criação de empresas comuns nos PECO entre as PME comunitárias e parceiros desses países. A partir de 1995, o JOP foi alargado à Federação da Rússia. Estão actualmente em curso tentativas no sentido de 72 incluir no JOP outros países do programa TACIS (Novos Estados Independentes e Mongólia). Tal como o ECIP, o JOP apoia, através de uma rede de intermediários financeiros, estudos de viabilidade, a participação no capital da empresa comum, a formação do seu pessoal e a informação necessária à sua criação. As medidas realizadas permitiram sobretudo às PME comunitárias realizar as fases preparatórias dos seus projectos de empresas comuns, reduzindo assim as restrições administrativas, financeiras e jurídicas. Incentivando a criação ou o alargamento de empresas comuns nos PECO, este programa favorece, pois, o investimento das PME comunitárias no estrangeiro. O programa ajuda prioritariamente as PME: 69% dos dossiers aprovados foram introduzidos por empresas com menos de 100 assalariados. Em 1996, foram apoiados 400 projectos. Em finais de 1996, estavam criadas 124 empresas comuns, que geraram investimentos da ordem de 90 MECU, ou seja, um efeito alavanca de 1 para 9. • Programa PHARE No âmbito do PHARE119, a Comissão Programas Nacionais para as PME, fornecendo assistência técnica aos países seguintes: Polónia, Hungria, Republica Checa, Eslováquia, Eslovénia, Bulgária, Roménia, Albânia, Lituânia, Letónia, Estónia e ex-República Jugoslava da Macedónia. Para estes programas PME, a UE contribuiu com 33 MECU em 1995 e 1996, sendo 23 MECU (69%) dedicados a assistência técnica e, transferência de saber-fazer e 10 MECU (30%) para instrumentos financeiros. A maioria dos programas é gerida de forma descentralizada por uma unidade de gestão estabelecida em cada país. O PHARE ajudou o desenvolvimento de instituições de apoio às PME (fornecendo serviços de informação, aconselhamento e formação), de agências nacionais de PME (estabelecidas na Albânia, Republica Checa, Hungria, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia) e de mecanismos locais de fornecimento de assistência técnica, quer públicos quer privados quer numa combinação de ambos. Existem agora instituições locais apoiadas pelo PHARE em todos os países parceiros e redes de agências de desenvolvimento regional em alguns deles. Além disso, o PHARE apoiou alguns sistemas financeiros através de diversos mecanismos de fornecimento para cobrir uma necessidade urgente a que o sistema financeiros actual não pode responder com facilidade, usando simultaneamente o instrumento financeiro como alavanca para promover o desenvolvimento institucional do sistema bancário. O PHARE apoiou também várias acções transnacionais para promover contactos entre empresas na UE e nos PECO (participação de empresas dos PECO nos programas Europartenariat e Interprise), promover a criação de redes patrocinadas pela UE na-Europa Central's Oriental (EIC, BC-NET), promover a melhor prática e a experiência de instituições e associações da UE. Até ao momento, foi criado em cada país associado um Euro Info Correspondence Centre (EICC), que estão a trabalhar em estreita cooperação com os EIC na UE, uma vez que são membros desta rede. Além do JOP, o COOPME é um programa multipaís (13 MECU para 1995-1997) desenvolvido para: melhorar a capacidade das associações de PME da Europa Central e Oriental servirem os seus membros, alargar as relações e acordos de germinação entre associações comerciais e de PME na UE e as suas correspondentes na Europa Central e Oriental; alargar a cooperação e parceria entre PME nas duas regiões. O COOPME apoia, nomeadamente, o alargamento das redes da UE (BC-NET, Euro Info Correspondence Centres, 19 Regulamento (CEE) n° 3906/89, JO L 375 de 23. 12. 1989, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 753/96, JO L 103 de 26. 4. 1996, p. 5 73 Business and Innovation Centres) à Europa Central e Oriental, a participação de países PHARE em eventos Europartenariat e Interprise e a organização desse tipo de eventos em países PHARE (foi organizado em Gdansk o Europartenariat Polónia e um evento Interprise na Hungria), a operação de dois planos de mobilidade de gestores e acções financeiras, gerida por organizações europeias (por exemplo, Eurochambres, Associação Europeia de Capital de Risco e EURADA). Além disso, o Baltic Sea Partenariat, realizado em Gdynia, na Polónia, em Setembro de 1996, financiado pelo COOPME, reuniu 700 PME da área em redor do Mar Báltico e da União Europeia para encontros de negócios (200 PME das indústrias marítimas destes países e 500 empresas visitantes da UE e de outros Países da Europa Central e Oriental). O objectivo era permitir às PME explorar parcerias de negócios com as suas correspondentes de outros países e, deste modo, facilitar um novo desenvolvimento de actividades de negócios internacionais na área do Mar Báltico. O Baltic Sea Partenariat foi um evento de grande êxito que contribuirá para reforçar o desenvolvimento económico nesta região e entre esta região e a UE. As intervenções PHARE nos próximos cinco anos darão sobretudo ênfase: à conclusão de um enquadramento (jurídico, regulamentador e fiscal) favorável às PME como pré-condição para mais assistência; à avaliação sistemática do impacto dos programas PHARE sobre as PME; à maior integração do apoio às PME em programas de desenvolvimento do sector privado, assim como de considerações ambientais e do empresariado feminino nos programas PME; ao desenvolvimento das PME em programas de desenvolvimento regionais/rural integrados, complementados, a nível nacional, por uma maior ênfase nos programas de reforma do sector bancário e financeiro; ao desenvolvimento de instrumentos financeiros (principalmente acções, empréstimos e garantias) através de instituições de entrega geridas profissionalmente (fundos de investimento ou bancos), independentes do governo; a uma maior cooperação entre PME sediadas na UE e sediadas nos PECO, para facilitar a transferência de saber-fazer sobre usos e práticas do mercado interno, assim como a programas de gestão e formação profissional para as PME. As novas orientações PHARE confirmam a criação de um instrumento PME multipaís para fazer crescer os investimentos nos PECO. Este instrumento está actualmente em preparação através do envolvimento conjunto dos serviços da Comissão encarregados dos assuntos externos e financeiros e da política empresarial, BERD e BEI. As novas orientações apelam também à concentração de actividades num pequeno número de áreas centrais com acesso relacionado. A esta luz, um novo programa para apoiar as operações económicas (e particularmente as PME) para facilitar a sua integração no mercado interno está actualmente a ser preparado por um grupo de trabalho interserviços que envolve os serviços responsáveis pelos assuntos externos e financeiros, indústria e política empresarial. O novo programa poderia integrar e refocar algumas das acções já existentes mencionadas, como JOPE e COOPME. Os serviços da política empresarial estão estreitamente associados à criação de medidas a favor das PME no PHARE. Esta coordenação é realizada a vários níveis, nomeadamente através da assistência técnica para o desenvolvimento de PME nestes países, contribuindo para a definição, acompanhamento e avaliação de convites para apresentação de propostas, assim como para a organização conjunta de seminários. Contribuem para a progressiva integração de novos parceiros dos PECO nas redes de informação e cooperação das PME da UE e para o desenvolvimento de empresas comuns através do JOP. 74 Finalmente, de harmonia com os protocolos anexos aos Tratados Europeus e à estratégia de pré-adesão, um certo número de programas comunitários será aberto aos países associados na Europa Central. Estão actualmente em andamento preparativos para a abertura do Terceiro Programa Plurianual para as PME aos PECO, a partir de 1 de Janeiro de 1998. • Programa TACIS TACIS120 (Technical Aid to the Commonwealth of Independent States) é uma iniciativa da União Europeia para o desenvolvimento de laços políticos e económicos harmoniosos e prósperos entre a União Europeia e os Novos Estados Independentes (NEI) e a Mongólia. No âmbito do TACIS, foram afectados 51 MECU para apoio às PME em 1992-1994 e 31 MECU em 1995-1996. O Programa PME do TACIS baseou-se na necessidade de constituir agências intermediárias que possam fornecer assistência às empresas já existentes e aos novos arranques. Desde 1992, foram criados nos Novos Estados Independentes mais de 40 centros. Foram desenvolvidos programas para assistir empresários individualmente, como o European Senior Service Network Programme, que fornece, através de executivos experimentados, experiência prática de gestão, saber-fazer e capacidades directamente às empresas dos NEI. Foram também desenvolvidos projectos com as "Eurochambres" para assistir as Câmaras de Comércio e Indústria dos NEI. Além disso, a Comissão incluirá progressivamente os centros de apoio TACIS na BC-NET, começando pela Federação Russa e Ucrânia. Em Junho de 1994, empresários da CEI participaram no EUROPARTENARIAT em Gdansk (Polónia). Desde então, TACIS formalizou a participação da CEI no EUROPARTENARIAT e forma conselheiros nacionais. Enquanto os serviços da Comissão directamente responsáveis pelo TACIS fornecem o financiamento para os conselheiros nacionais, os serviços da política empresarial incluíram-nos em todas as actividades respeitantes ao EUROPARTENARIAT. Finalmente, foram criados seis painéis na Hungria, Rússia, Ucrânia, Estónia, Letónia e Lituânia pelo Comité do Comércio e da Distribuição, com apoio da Comissão. O objectivo é sensibilizar estes países para os problemas enfrentados pelas empresas da UE que neles pretendem fazer negócios e fornecer a consultadoria e assistência técnica para desenvolver federações profissionais independentes e redes de distribuição eficientes nestes países. Em conclusão, há uma cooperação firme e construtiva entre os serviços da Comissão na implementação do Programa das PME do TACIS, cooperação que permite aos serviços da Comissão encarregados do TACIS beneficiar da experiência obtida na área da política das PME pelos serviços da Comissão directamente encarregados da política empresarial. 6. 2. 2. 7. Cooperação para o Desenvolvimento com os países associados da Africa, Caraíbas e Região do Pacífico (países ACP) Desde 1990, a Quarta Convenção de Lomé, entre a UE e os 70 países associados da África, Caraíbas e Região do Pacífico (países ACP) é a base jurídica da cooperação para o desenvolvimento e dos laços económicos. O acordo que altera a Quarta Convenção de Lomé 1 20 Regulamento (CEE, Euratom) n° 2053/93, JO L 187 de 29. 7. 1993, p. 1 e Regulamento (CEE, Euratom) n° 1279/96, JOL 165 de 4. 7. 1996, p. 1 75 foi assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995, no Conselho ACP-UE. A Convenção expira no ano 2000. A Comissão abriu o debate acerca das futuras relações UE-ACP com a publicação de um Livro Verde em Novembro de 1996121, no qual analisa as realizações da cooperação para o desenvolvimento até ao momento. Na sua apresentação de opções para revitalizar a parceria UE-ACP, a Comissão sublinha a importância de apoiar o sector privado e considera que deveria ser dada uma importância particular à cooperação, nomeadamente entre as regiões europeias vizinhas de certos países ACP (como, por exemplo, as regiões ultraperiféricas) e os Estados ACP, para apoiar acções de cooperação inter-regional no domínio da PME. Entre as medidas de assistência técnica concebidas para promover as PME contam-se o apoio a entidades especializadas (Câmaras de Comércio), o envio de peritos para bancos que financiam as PME e também, em especial, a promoção de encontros de investimento. Estes encontros reuniram centenas de investidores europeus com empresários locais. Nos últimos anos, a Comissão começou a organizar encontros sectoriais, que ajudam as empresas locais a melhorar a sua competitividade. O Centro para o Desenvolvimento Industrial (CDI) apoia, desde há cerca de quinze anos, a cooperação entre as PME industriais europeias e as dos Estados ACP, utilizando instrumentos como as "joint ventures", "o contrato de gestão", o "licensing", a "subcontratação", apoiando-se simultaneamente numa rede de antenas locais e europeias e numa cooperação estreita com organismos de promoção dos Estados-membros. O CDI recebe cerca de 600 pedidos de assistência por ano e utiliza um orçamento de 72 MECU para lançar-cerca de 300 intervenções directas a favor das PME dos ACP e europeias. Dada a complementaridade dos seus papéis respectivos, a Comissão, o BEI e o CDI realizam uma estreita cooperação operacional. Assim, por exemplo, o CDI selecciona projectos susceptíveis de apoio bancário que beneficiarão de um acesso mais fácil aos recursos do BEI e certos empréstimos globais do BEI às PME são acompanhados de uma assistência técnica oferecida pela Comissão e pelo CDI. Um Fundo de Acompanhamento Técnico (FACT), criado pela Comissão, co-financia acções de apoio do CDI aos chefes de empresa que tenham assinado protocolos de cooperação no quadro dos Encontros Industriais UE-ACP. As PME europeias intervêm, dum modo geral, na execução da ajuda comunitária ao desenvolvimento através dos mercados de obras, de fornecimentos e de serviços. Ao passo que as grandes empresas europeias dominam os mercados das obras, são agora as PME - sobretudo através das "Trading Companies" - que são de longe as mais activas nos mercados de fornecimentos e de serviços (assistência técnica). Para permitir uma maior participação das PME nestes mercados, a Comissão melhorou a disponibilização das informações, nomeadamente sobre as regras comunitárias de concorrência e sobre as oportunidades existentes. Assim, as informações sobre os programas e projectos, disponíveis na "Internet" e nas "Páginas Azuis" do "Correio", são objecto de mais de 800 pedidos por dia. 1 21 COM(96)570de 20. 11. 1996 76 6. 2. 2. 8. Cooperação com a Africa do Sul Em 1997, serão implementados dois importantes programas de desenvolvimento do sector privado do Programa Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (PERD) para a África do Sul: o Programa de Desenvolvimento das Pequenas e Micro-Empresas e o Programa de Desenvolvimento do Comércio e Investimento. O primeiro programa consiste basicamente no instrumento de empréstimos para Pequenas e Micro-Empresas e num Sistema de Pequeno e Micro-Crédito. Este último visa criar um sector dinâmico e bem sucedido de Pequenas, Médias e Micro-Empresas, melhorando a sua competitividade internacional, especificamente para os empresários emergentes. Os beneficiários previstos são as pequenas e micro-empresas, anteriormente desfavorecidas, que receberão formação nos princípios básicos da concorrência internacional para exportação. Este Programa de Desenvolvimento do Comércio e Investimento incluirá formação em concorrência internacional, desenvolvimento de produtos e mercados para exportação e parceria internacional. As medidas ao abrigo do "Programa de parceria internacional" visarão as PME dentro de sectores de produtos específicos, que receberiam oportunidades para melhorar o nível tecnológico. Está prevista uma série de eventos: eventos do tipo INTERPRISE; ligação com a BRE; um Fórum Industrial, de dimensão regional, e outras iniciativas ad hoc em consonância com o programa, tais como estudos de investigação, orientação, missões, participação em eventos de parceria externos ou participação em eventos EUROPARTENARIAT. Em 1997, a República da África do Sul e a Comunidade Europeia acordaram num Programa Indicativo Multianual até final de 1999 que se centra no apoio ao desenvolvimento do sector privado. 7. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DAS PME INVESTIGAÇÃO, À INOVAÇÃO E À FORMAÇÃO E MELHORIA DO SEU ACESSO À O reforço da competitividade das PME é indispensável para lhes permitir fazer face à concorrência acrescida numa economia cada vez mais globalizada que sofre profundas mutações, devidas, nomeadamente, ao aparecimento da sociedade da informação e às exigências ambientais e de qualidade. Esse reforço passa por um melhor acesso das PME às actividades de IDT e à inovação. As PME devem também desenvolver mais a inovação, integrar melhor as novas técnicas de comunicação que lhes permitem, mesmo às mais afastadas^ aceder rapidamente e a menor custo aos mercados mais afastados, melhorar a gestão das suas empresas por um investimento reforçado na formação profissional. As PME devem também integrar melhor a dimensão ambiental nos seus processo de fabrico ou nos seus produtos para responder às exigências do mercado. 7. 1. Competitividade das empresas Promoção da competitividade da indústria europeia A Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa à execução dè um programa de acções comunitárias a favor da competitividade da indústria europeia122 estabelece uma série implementação da comunicação de 1994 sobre de orientações, entre as quais a 1 22 Decisão do Conselho 96/413/CE de 25 de Junho de 1996, JO L 167 de 6. 7. 1996, p. 55 77 competitividade123 nas áreas dos industrial, investimentos concorrência e modernização das autoridades públicas, aparecimento da sociedade de aprendizagem (promovendo a formação contínua), o desenvolvimento da cooperação industrial com todos os países terceiros, o reforço das relações com os Estados Unidos através do diálogo transatlântico e a normalização. Em 1996 foram adoptadas duas comunicações sectoriais, sendo uma sobre têxteis e vestuário e a outra sobre a indústria química. incorpóreos, cooperação 7. 1. 1. Têxteis e Vestuário A Comissão adoptou, em Maio de 1996, uma comunicação sobre a competitividade da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário124. Em Junho de 1996, foi organizada pela Comissão uma mesa-redonda sobre a indústria europeia de têxteis e vestuário, sector dominado por PME, que deu a oportunidade a representantes da federação europeia deste sector (EURATEX), dirigentes das federações nacionais, parceiros sociais e representantes dos Estados-membros de discutir os problemas do sector com a Comissão. No seguimento desta mesa-redonda foram criados, em Junho de 1996, por iniciativa da Comissão, três grupos de trabalho conjuntos, abrangendo a promoção da competitividade do sector (inovação, IDT, tecnologias da informação, emprego e formação, ajustamento estrutural, cooperação industrial), assim como o enquadramento interno (parceria entre empresas da UE, política de auxílios estatais, mercado interno e comércio) e relações externas (cooperação industrial com países terceiros, acesso ao mercado, alfandegas e antifraude, comércio externo). O objectivo é melhorar o fluxo da informação entre a indústria e a Comissão, identificar programas e medidas já existentes com importância para as^empresas do sector dos têxteis e vestuário, assim como outras potenciais iniciativas a favor do sector e a necessidade de uma reorientação, de forma a optimizar a resposta às necessidades das empresas. Este grupo de trabalho reuniu-se três vezes em 1996 e 1997, estando actualmente a ser preparada uma comunicação pela Comissão. 7. 1. 2. Indústria química Em Abril de 1996, a Comissão publicou uma comunicação sobre a política de competitividade industrial para a indústria química europeia125, que foi elaborada com consultas aos representantes da indústria química europeia. Nela se define um conjunto de acções para melhorar a sua competitividade. As acções a desenvolver pela Comissão, indústria e/ou Estados-membros estão agrupadas em volta de quatro áreas prioritárias da Comunicação sobre a competitividade industrial: acções destinadas a melhorar o quadro de regulamentação, incidindo sobretudo na consolidação, actualização e /ou simplificação do quadro de regulamentação actual para as substâncias e preparados químicos, assim como a aplicação de uma abordagem sólida para todas as novas iniciativas de regulamentação possíveis. Um exemplo destas actividades que é de particular importância para as PME é a simplificação de procedimentos para a notificação de novas substâncias químicas. 1 23 1 24 1 25 COM (94) 319 de 14. 9. 1994 COM (96) 210 de 15. 5. 1996 COM (96) 187 de 30. 4. 1996 78 7. 2. Qualidade e normalização 7. 2. 1. Política da Qualidade O inquérito "Euromanagement" (1993-1994) pôs em evidência que, face, nomeadamente, à pressão do mercado relativamente à certificação dos sistemas de qualidade, as PME experimentam sérias dificuldades quanto à formalização e à execução de passos no sentido da qualidade adaptados às suas necessidade (existência no mercado, melhoria da sua organização e da sua competitividade). Assim, a Comissão esforçou-se por integrar a dimensão PME na sua Política Europeia da Qualidade. Esta política visa, em particular, recentrar o debate sobre a qualidade (para lá da certificação dos sistemas de qualidade) como elemento da estratégia global das empresas com vista à melhoria contínua da sua competitividade. Assim, no quadro da Política Europeia da Qualidade, duas iniciativas específicas são hoje apoiadas pela Comissão: o Prémio Europeu da Qualidade para as PME e um projecto de qualidade das Eurochambres. O Prémio Europeu da Qualidade para as PME (Ia edição em 1997) foi desenvolvido pela EFQM (European Foundation for Quality Management) e pela EOQ (European Organisation for Quality) com base no Prémio Europeu da Qualidade lançado em 1992. Propõe um modelo de excelência em termos de gestão da qualidade, assim como uma metodologia de auto-avaliação em referência a este modelo, com vista a facilitar a compreensão e a aplicação de conceitos da Qualidade Total no seio das PME. Tem por finalidade encorajar e reconhecer a obtenção da excelência em termos de gestão da qualidade, pelas PME, como sendo a melhor estratégia para melhorar a sua competitividade. O projecto Qualidade das Eurochambres visa promover programas de sensibilização para a qualidade junto das PME na aplicação do utensílio de aferimento, apoiando-se na rede existente de Câmaras de Comércio e Indústria europeias. Esta iniciativa inscreve-se de forma mais geral na perspectiva da criação de uma rede europeia de aferimento ao nível das empresas e visa criar as condições favoráveis ao acesso das PME a esta rede. 7. 2. 2. Normalização-certificação 7. 2. 2. 1. Campanha de sensibilização sobre a normalização A política europeia de normalização constitui o tema exclusivo de uma campanha promocional conduzida pela rede dos EIC em 1995 e 1996. Assim, 1. 400 manifestações e 3. 600 artigos publicados na imprensa de todos os Estados-membros permitiram às PME familiarizar-se com as exigências essenciais de segurança e as normas europeias harmonizadas em matéria técnica. Mais de 300. 000 PME foram directamente tocadas. Foram assim dadas explicações sobre domínios especializados de alta tecnicidade, como, nomeadamente, sobre as directivas relativas às máquinas, aos equipamentos de protecção individual, à compatibilidade electromagnética ou à baixa tensão. As acções realizadas referiram-se a inquéritos prévios dos EIC junto das empresas, a jornadas de informação sobre as normas e regulamentações técnicas a respeitar pelas empresas para obter a "etiqueta CE", à realização e difusão de brochuras, fichas práticas e programas informáticos para orientar os empresários nas suas diligências e à promoção do serviço de consultor/interface garantido pelos EIC entre o empresário local, as instituições comunitárias e os organismos nacionais que participam na implementação das directivas comunitárias. 79 7. 2. 2. 2. NORMAPME A fim de permitir às PME participar melhor no processo de normalização europeia, particularmente nos trabalhos do CEN. (Comité Europeu de Normalização)/CENELEC (Comité Europeu de Normalização Electrotécnica), a Comissão apoiou a criação de NORMAPME, Serviço europeu do artesanato e das PME para a normalização. A integração das PME neste domínio é de importância crucial, na medida em que todos os anos cerca de 700 normas europeias são adoptadas pelas instituições europeias de norrnalização. Sendo, em principio, voluntárias, elas dirigem-se a todas as empresas comunitárias, quer exportem ou não, devendo as normas nacionais ultrapassadas ser retiradas. No entanto, as PME não são, na maior parte da vezes, consultadas aquando do processo de elaboração, donde a necessidade de um organismo como NORMAPME. Os anos de 1995 e 1996 constituíram uma fase de arranque das actividades de NORMAPME, que se estabeleceu como associação sem fim lucrativo de direito belga. As acções com as empresas concentraram-se, nomeadamente, nos domínios seguintes: campanha de visibilidade sobre a normalização, em cooperação com o CEN e os serviços da política industrial, constituição de documentação e de um banco de dados, estabelecimento de uma rede de peritos. Além disso, NORMAPME tomou-se membro associado do CEN. Tendo em conta o inquérito Eurobarómetro, os organismos europeus de normalização acordaram com a Comissão num "Memorandum Of Understanding" que visa aumentar a visibilidade da normalização europeia. Nesta base, foram iniciadas diversas acções, em estreita cooperação com as PME (NORMAPME) e os Euro Info Centres. Uma das acções, que deverá beneficiar particularmente as PME, é a criação de um dispositivo de informação e de participação na normalização através da Internet (projecto INES). 80 7. 3. Investigação e desenvolvimento tecnológico A tecnologia é um importante factor que permite às empresas de todos os tipos e dimensões ganhar vantagem competitiva. Mas as empresas podem achar que é difícil realizarem elas próprias a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT). A cooperação entre diferentes empresas e organizações de investigação é uma solução, permitindo a reunião de recursos e competências complementares. Os programas de IDT da UE ajudam os parceiros de diferentes países a trabalharem em conjunto, criando ligações entre diferentes comunidades nacionais de negócios e de investigação. O 4o Programa-Quadro comunitário de IDT (PQ IV)126 abrange todas as actividades de IDT financiadas pela UE (13. 000 milhões de ecus para 1994-1998) e tem 3 objectivos principais: desenvolver a competitividade da indústria europeia, melhorar a qualidade de vida na Europa, apoiar outras políticas da UE. 7. 3. 1. Participação das PME no 4o Programa-Quadro de IDT da UEU1 Além de estar entre os maiores contribuidores para as rápidas mudanças que ocorrem na economia da Europa, as PME apoiam, como subcontratantes, a competitividade das indústrias de maiores dimensões. As PME de alta tecnologia dão força aos sectores em rápida evolução, como o desenvolvimento de multimédia e software, biotecnologia e tecnologias biomédicas ou ambientais. Nos EUA, sabe-se que elas produzem duas vezes mais inovações por empregado e que geram três vezes e meia mais novos produtos por dólar investido na investigação do que as empresas maiores. Como consequência do Mercado Interno, muitas PME da UE enfrentam a crescente globalização dos seus mercados, assim como a chegada de concorrentes estrangeiros aos seus mercados nacionais. O conteúdo tecnológico dos produtos e processos está também a aumentar e, para se manterem competitivas, muitas PME têm de desenvolver ou ter acesso a novas tecnologias. Através da sua participação em programas de IDT comunitários com custos repartidos, as PME podem internacionalizar a sua rede de parceiros de negócios e de investigação e, simultaneamente, melhorar a sua base tecnológica, através de um esforço partilhado de IDT ou de acesso a resultados de IDT. 1 26 1 27 JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1 Para todos os programas que aplicam medidas específicas para as PME no PQ4, as PME são definidas como as empresas que satisfazem os seguintes 3 critérios: < 500 empregados, volume de negócios anual inferior a 38 milhões de ecu (MECU) e não mais de 1/3 na posse de uma organização maior que uma PME (com base no volume de negócios e número de empregados), a não ser que se trate de um investidor financeiro, como um banco ou uma fonte de capital de risco. Só o programa específico sobre Tecnologias da informação, dado o elevado valor acrescentado das empresas activas nesta área, é que aceita empresas com um volume de negócios até 50 MECU. No entanto, a definição usada é uma definição provisória que é aplicada, durante um período transitório, na área da investigação, e que, em princípio, deverá ser substituída até 31. 12. 1997 por uma referência à Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1997 relativa à definição de PME (JO L 107 de 30. 04. 1997, p. 4). Este parágrafo não inclui a participação das PME no Programa de Inovação da UE (Ver 7. 4), que corresponde à Actividade 111 do PQ IV. 81 Um estudo realizado em 1994 avaliou as necessidade e capacidades de IDT de uma amostra representativa de cerca de 2 milhões de PME industriais europeias. Estas empresas foram divididas em três grupos principais: 1. "Technology developers" (desenvolvedores de tecnologia) (1-3%). Estas PME estão activas tanto na investigação como no desenvolvimento e têm capacidades de IDT bem estabelecidas. Participam amplamente nos projectos de investigação financiados pela UE. No entanto, podem precisar de apoio para concorrer em pé de igualdade com empresas maiores na preparação de propostas. 2. "Leading technology users" (principais utilizadores de tecnologia) (10%). PME que estão tecnologicamente mais avançadas do que a empresa média do seu sector. Podem identificar necessidades de IDT, mas frequentemente têm poucas ou nenhumas capacidades de IDT e, por isso, entregam habitualmente a investigação a terceiros por subcontratação. Desempenham um papel. crucial na divulgação e adaptação da inovação tecnológica às empresas de dimensão média e de baixa tecnologia. 3. "Technology users-followers" (utilizadores - seguidores de tecnologia) (90%). A grande maioria das PME da UE apenas estão interessadas nos produtos finais da IDT. Têm pouca ou nenhuma necessidade de realizar actividades de IDT e não investem o dinheiro que lhes custou a ganhar em projectos de IDT arriscados e com retorno apenas a longo prazo. 7. 3. 1. 1. As Medidas de Estimulação da Tecnologia para PME Uma das prioridades do PQ IV, comum a todos os programas específicos de IDT, é fomentar e facilitar a participação de PME. Em dez programas específicos foi implementado um conjunto especial de medidas, as "Technology Stimulation Measures for SMEs" (TSME - Medidas de estimulação da tecnologia para PME). Outros programas desenvolveram tarefas e tipos de projectos suplementares com vista a resolver problemas específicos relacionados com as PME. CONTEÚDO E IMPLEMENTAÇÃO As "Technology Stimulation Measures for SMEs" (TSME), implementadas no 4° Programa-Quadro de IDT, partem da experiência bem sucedida do programa Brite-EuRam e alargam o sistema CRAFT a nove outros programas de investigação abrangendo actividades de IDT. sobre ciências da vida, energia, transportes e ambiente. As TSME foram concebidas para ultrapassar os problemas encontrados pelas PME na preparação de propostas: aceder a informação sobre programas da UE, encontrar parceiros de investigação adequados, definir necessidades de IDT, provar a viabilidade de projectos antes da afectação de fundos. Visam incentivar mais e facilitar a participação das PME nos Programas de IDT da UE, escolhendo como alvos principais PME que sejam "Technology Developers" e PME que sejam "Leading Technology Users". 82 As TSME incluem duas medidas principais: 1. Contratos exploratórios. As PME de diferentes Estados-membros que identifiquem um projecto de IDT comum podem, com base num curto esboço de proposta, receber financiamento (75% dos custos totais, até 45. 000 ECU) para prepararem uma proposta completa e/ou realizarem um estudo de viabilidade. Esta primeira fase é opcional e deverá durar menos de 12 meses. 2. Os projectos de Investigação em Cooperação (CRAFT) destinam-se a PME "Leading Technology Users" e permitem-lhes contratar terceiros (chamados "RDT Performers") para realizar a investigação em seu nome. Os resultados serão totalmente propriedade das PME. A Comissão partilha com as PME os custos de investigação, financiando até 500. 000 ECU ou 50% dos custos totais. Os projectos CRAFT devem durar entre 1 e 2 anos. Todos os projectos financiados pela UE têm de ser inovadores e pré-competitivos, o que exige que seja feito mais desenvolvimento entre a conclusão do projecto e a comercialização do produto/serviços resultantes da investigação. Uma novidade relativamente ao regime-piloto CRAFT original é o facto de a empresa de maior dimensão ou entidades públicas poderem participar nos projectos, financiando até 1/6 dos custos, o que permite uma cooperação vertical entre PME e utilizadores finais públicos ou privados. Este processo de candidatura em duas fases é não só benéfico para as PME do tipo CRAFT, mas também particularmente interessante para PME com capacidades de investigação, em geral "Technology Developers", que podem beneficiar de um Contrato Exploratório para aumentar as suas hipóteses de êxito ao apresentarem projectos de Investigação em Colaboração, o formato tradicional de projectos nos programas de IDT da UE, nos quais frequentemente formaram equipa com grandes empresas, universidades e centros de investigação para concorrer com outros projectos similares. Outra característica das TSME é a criação de uma pequena Unidade de Coordenação de PME, cuja responsabilidade é coordenar a implementação das TSME através de todos os 10 programas de investigação, gerir a rede CRAFT de Pontos Nacionais de Convergência e fazer a ligação com outras medidas da UE relativas às PME. Esta unidade é um primeiro guiché onde todas as propostas são recebidas e processadas. Foi produzido um pacote único de informação sobre os 10 programas e são fornecidos, para todos os programas, formulários de candidatura normalizados, simplificando assim o processo de candidatura. As TSME são implementadas por meio de concursos públicos para a apresentação de propostas, que foram lançados em Dezembro de 1994 e vigoraram até Abril de 1998. As propostas podem ser apresentadas numa base contínua e são avaliadas três vezes por ano. O aperfeiçoamento dos processos de gestão interna da Unidade de Coordenação das PME garantiu que todos os proponentes ao abrigo das TSME foram informados do resultado dentro do prazo de 3 meses subsequente a essas avaliações. ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA A Comunicação da Comissão sobre o Programa Integrado a favor das PME destacou a necessidade de acções de informação e sensibilização e da coordenação de redes de apoio para facilitar e fomentar a participação de PME no Programa-Quadro de IDT da UE. Para participar em programas de IDT da UE, é necessário que pelo menos dois parceiros estrangeiros formem uma equipa para apresentar uma proposta. Para ajudar as PME neste passo crítico e dar-lhes informações, foi estabelecida uma Rede CRAFT de Pontos de 83 Convergência locais. Foi pedido a todos os Estados-membros e associados que propusessem organizações com recursos e capacidades adequadas para formar uma rede garantindo uma adequada cobertura temática e geográfica de cada país. Estas organizações informam e assistem as PME na procura de parceiros ou na preparação de propostas. As PME interessadas em apresentar um projecto podem também procurar parceiros usando as "Expressions of Interest" (manifestações de interesse) disponíveis no servidor telemático ARCADE ou consultar a base de dados "RTD Partners" em CORDIS. Além disso, os Euro Info Centres (EICs), na sua função de "primeiro guiché", têm fornecido informações sobre TSME, sendo alguns particularmente incentivados a colaborar com membros da rede CRAFT, e um curso de formação comum para EIC, CRAFT e "Innovation Relay Centers" (IRC) foi organizado pela Política Empresarial em Dezembro de 1997. Entre outras questões, examinaram as melhores formas de tornar as jornadas de informação para programas de I&D mais atraentes para as PME. A experiência adquirida no âmbito do PQ III mostrou que as Acções Multinacionais de Informação e Assistência sistemáticas voltadas para as PME em uma ou várias áreas de investigação/sectores industriais facilitam o estabelecimento de parcerias transnacionais e são uma forma eficaz de promover a participação das PME nas TSME. Essas acções incluem quatro passos básicos (inspirados pela metodologia desenvolvida ao abrigo do regime Euromanagement): divulgação de informação sobre as TSME, auditoria das PME sobre os projectos financiados pela UE, corretagem dos resultados das "Manifestações de Interesse" para formar consórcios transnacionais e assistência na redacção de propostas de projectos. Para lançar as "Technology Stimulation Measures for SMEs" em 1995, foram empreendidas três Acções Multinacionais de Informação e Assistência (totalizando 5 MECU de financiamento da UE) pelos diferentes serviços da Comissão, sendo a coordenação feita pelos serviços encarregados da investigação. Envolveram, respectivamente, cerca de 50 consultores privados e especializados na auditoria das necessidades tecnológicas das PME (Euromanagement II), os 20 membros da rede CRAFT de Pontos de Convergência e 17 Federações Industriais europeias (CECIMO, ORGALIME, FEFAC. ,). Em resultado destas acções, foram informadas 50. 000 PME e auditadas 2. 000 que nunca até então tinham participado em programas de IDT da UE. Cerca de 40% do total das propostas apresentadas no primeiro ano do PQ IV ao abrigo das TSME resultaram destas acções. Em 1996 foram lançadas novas Acções de Informação e Assistência (financiamento de 4,5 MECU pela UE) pelos programas que implementam as TSME. Estas acções envolvem sobretudo a rede CRAFT de Pontos de Convergência Nacionais, mas também "Innovation Relay Centres", EIC e outros intermediários. As acções de informação e sensibilização incluem também eventos. As "Primeiras Jornadas de Tecnologia das PME", realizadas em Bruxelas em Outubro de 1996, reuniram 850 participantes de 21 países europeus e de Israel, sobretudo PME (35%) e intermediários (30%). Os participantes nas Jornadas de Tecnologia das PME tiveram oportunidade de se encontrar com funcionários da Comissão dos programas específicos de IDT e de explorar oportunidades existentes na sua área. Em resultado de todas estas acções, o número de propostas apresentadas ao abrigo das TSME subiu acentuadamente no final de 1996, com cerca de 75% de PME participantes envolvidas pela primeira vez. 84 Os resultados a médio prazo A análise da participação das PME no anterior Programa-Quadro de IDT da UE (PQ III) mostra que as PME se associam mais a programas industriais, como Brite-EuRam (Tecnologias industriais e de materiais) ou ESPRIT (tecnologias da informação), do que a programas mais voltados para a investigação de base. O quadro seguinte mostra o número de contratos assinados com PME no PQ III e no PQ IV (até 31. 12. 1996). Participação das PME por tipo de projecto no PQ IV desde 1994 até 1996 e no PQ III Número de PMEs que assinaram um contracto com a Comissão entre 1. 1. 1995 e 31. 12. 1996 Programa Tecnologias Industriais Ciências da vida Ambiente Energia não-nuclear * Transportes Telemática ACTS ESPRIT TOTAL PQ IV (1994 a 1996) TOTAL PQ III (1991-1994) 704 169 33 2 70 NA NA 105 1083 1572 Contratos Exploratórios Participações de PME ** Projectos de investigação em cooperação 498 26 - , Projectos de investigação em colaboração 836 261 114 304 547 459 437 868 3826 TOTAL 2038 456 147 306 617 459 437 979 5439 6276 - NA NA NA 6 530 1203 3501 * Apenas componente IDT (JOULE). **Empresas com menos de 250 empregados NA = Não aplicável 6. 000 PME participaram no 3o Programa-Quadro (PQ III), abrangendo o período de 1991 a 1994. Mais de 50% eram "Technology Developers" envolvidas em projectos de investigação em colaboração, mas a acção-piloto CRAFT (Cooperative Research Action For Technology) do programa Brite-EuRam era especificamente destinada a "Leading Technology Users". Os projectos CRAFT totalizaram cerca de 70 MECU de financiamento da UE e permitiram a cerca de 1. 200 PME participar neste programa, aumentando, assim, a percentagem da participação de PME de 25% para 55%. No PQ IV, um primeiro resultado importante é o aumento da participação das PME em projectos de investigação em colaboração, com cerca de 3. 800 PME a participar em projectos de investigação lançados nos primeiros dois anos (1995-96). Este número iguala a participação em todos os quatro anos do Programa-Quadro anterior, sendo sobretudo resultado de um fornecimento de informações orientado e melhor e de um acesso facilitado ao abrigo das TSME. O quadro abaixo mostra que as PME são responsáveis pelo aumento da percentagem total de empresas (de 35% para 40%) entre o PQ III e o PQ IV. 85 Participações nos PO III e IV por tipo de organização Participações globais por tipo de parceiros noPQIII Participações globais por tipo de parceiros noPQ III de 1994 até 1996. _ Organizações de Investigação. 30% Outras 3% Indústria 35% sendo 51% PME Organizações de Investigação 24% Universidades ensino superior 32% Universidades ensino superior 27% Industria 40% sendo 58% PME As PME são responsáveis pelo aumento da percentagem total das empresas (de 35 para 40%), entre o PQ III e o PQ IV. Três programas (Tecnologias Industriais e de Materiais, ESPRIT - Tecnologias da Informação - e Transportes) correspondem a 66% do total do financiamento de PME e a 67% do total da participação de PME. No entanto, a participação das PME está, no PQ IV, espalhada de forma mais regular através de todos os programas do que nos PQ III. É também interessante notar que as PME representam a maioria (53%) do total de coordenadores de projectos industriais. Percentagem de financiamento de PME entre os programas nos PQ III e PQ IV Financiamento das CE a PME por programa noPQ III Financiamento das CE a PME por programa no PQ IV de 1994 até 1996 ACTS if/, Telemática to% No PQ IV, o financiamento das CE às PME está espalhado de forma mais regular através dos programas do que no PQ IIII As TSME estão a começar a dar resultados, embora tenha levado algum tempo a estabelecer a Rede CRAFT e a difundir informações sobre as novas as medidas de apoio às PME. Os 668 Contratos Exploratórios apoiados até ao momento pelas TSME estão a permitir a 1. 500 PME prepararem uma proposta juntamente com um parceiro estrangeiro, ao passo que cerca de 1. 000 PME, na maioria "Leading Technology Users", estão actualmente envolvidas em 143 projectos de investigação de tipo CRAFT. Mais uma vez, isto corresponde aos números observados para todos os quatro anos do Programa-Quadro anterior. O programa sobre Tecnologias Industriais e de Materiais é o que atraiu mais propostas, mas outros programas de investigação (Agricultura e Pesca, Biomedicina e Saúde, Transportes) estão a atrair cada vez mais PME proponentes. 86 As "Technology Stimulation Measures for SMEs": apresentação e selecção de projectos do PQ IV de 1994 até 1996 Tipo de projecto Contratos Exploratórios Contratos (1) Programa Projectos apresentados 873 81 77 42 247 55 37 38 59 95 1604 BRITE-EURAM III SMT BIOMED II BIOTECNOLOGIAS FAIR AMBIENTE MAST III JOULE TRANSPORTES ESPRIT TOTAL PQ IV (1994 até 1996) TOTAL PQ III (1991-1994) (1) Incluindo contratos em negociação até Fevereiro de 1997 885 422 30 33 17 87 17 13 17 32 45 713 391 Investigação em Cooperação (CRAFT) Projectos apresentados 263 9 - Contratos (1) 119 4 - Não aplicável 25 9 - 1 14 5 - 1 Não aplicável 6 313 331 1 144 172 A taxa de êxito das PME ao abrigo das Technology Stimulation Measures é relativamente elevada, apesar de 75% participarem pela primeira vez. A análise da participação das PME nos projectos das TSME mostra que: • cerca de 5. 200 PME participaram nos convites para apresentação de propostas ao abrigo das TSME, 2. 500 das quais foram financiadas. Quando apresentam uma proposta interessante (com base no Relatório de Avaliação), as PME não seleccionadas são incentivadas a voltar a apresentar propostas melhoradas; • em média, a participação num projecto CRAFT de 700. 000 ECU (envolvendo 7 parceiros, em média), apenas representa 50. 000 ECU de investimento próprio por PME; • as pequenas empresas (menos de 50 empregados) representam a maioria dos participantes (70% nos Contratos Exploratórios seleccionados e 46% em projectos CRAFT, totalizando 60% do conjunto das TSME). As empresas de sectores mais tradicionais, como a produção de alimentos, minas, têxteis ou madeira, representam 40% dos participantes e constituem a maioria dos 6% pertencentes à categoria de 250-500 empregados; • cerca de 18% das PME vêm dos quatro "países da Coesão" (Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda), o que é mais do que a sua participação média em projectos da UE. A sua participação mostra uma estrutura industrial baseada em unidades de menor dimensão e em sectores menos avançados. No entanto, três dos países industrializados da UE com maior dimensão (Alemanha, França e Grã-Bretanha) representam cerca de 50% do total de PME participantes; 87 As PME que participam pela primeira vez representam cerca de 75% dos participantes nos Contratos Exploratórios ou projectos do CRAFT. Assim, as TSME permitiram a cerca de 1. 900 PME participar pela primeira vez em programas de IDT da UE. As "Technology Stimulation Measures for SMEs": distribuição da participação nos projectos, por dimensão, no PQIV. de 1994 até 1996 Tipo de projecto Contratos Exploratórios Investigação em Cooperação (excluindo "RTD performers") (CRAFT) Dimensão das PME Apresentados (número de empregados) Assinados (i) Apresentados Assinados (i) <50 50 to 100 100 to 250 250 to 500 >500 TOTAL (1) Incluindo contratos em negociação até Fevereiro de 1997 2353 377 343 114 2 3189 - 1041 206 191 52 2 1492 1057 327 356 144 138 2022 464 171 206 87 75 1003 Os primeiros projectos seleccionados e financiados pelo regime-piloto original CRAFT em 1993 estão agora a chegar ao fim. Podem encontrar-se projectos bem sucedidos em muitos sectores industriais, que vão desde os muito tradicionais até aos mais avançados. Um publicação disponível a partir de todos os Pontos de Convergência Nacionais CRAFT e na página das PME na Internet (http//www. cordis. lu/sme/home. html) tem uma lista de 10 projectos. A maioria dos participantes (70%) nos primeiros projectos CRAFT lançados em 1993 mencionou a melhoria simultânea da sua base juntamente com a internacionalização dos seus contactos como sua principal motivação. Outros benefícios decorrentes da participação em projectos CRAFT são: tecnológica, • melhor competitividade ligada a um aumento da tecnologia dos seus processos/produtos; • melhor conhecimento dos seus concorrentes e/ou fornecedores/utilizadores finais e desenvolvimento de redes de IDT; • acesso a processos e produtos que satisfazem as normas ISO e europeias (CEN/CENELEC); • obtenção da etiqueta de empresa "performing RTD" ao nível de excelência dos projectos UE. As TSME e, em particular, o sistema CRAFT desempenham um papel de liderança nas IDT da UE. Mais do que nunca, as PME europeias encontraram um acesso mais fácil a apoio para actividades ligadas à IDT e inovação. 88 7. 3. 1. 2. Outras medidas do PQ IV relevantes para as PME Além das TSME, que são comuns a e coordenadas entre diferentes programas, muitos programas têm um interesse especial para as PME. Projectos de demonstração nas Ciências da Vida Os três programas específicos na área das Ciências da Vida (Agricultura e Pesca - FAIR, Biotecnologia - BIOTECH, e Biomedicina e Saúde - BIOMED) apoiam Projectos de Demonstração que visam a exploração e divulgação de novas tecnologias. Até 6% dos orçamentos dos programas estão destinados a projectos que provem a viabilidade de uma nova tecnologia, ultrapassem as barreiras à sua comercialização e promovam a sensibilização para os seus benefícios económicos, sociais ou médicos. Com base no principio de "ver para crer", os Projectos de Demonstração marcam um corte significativo com a cultura dos projectos de IDT tradicionais, uma vez que visam utilizar os conhecimentos existentes para mostrar de que forma uma nova tecnologia ou aparelho podem ser aplicados*concretamente. O financiamento da UE é fornecido na mesma base que para os projectos de investigação com custos repartidos por um período de dois a quatro anos. Embora os projectos de demonstração não se dirijam directamente às PME, estas representam, em média, 25% do total de proponentes seleccionados. PME no Io convite para apresentação de propostas para Projectos de Demonstração em Ciências da Vida PROGRAMA BIOMED FAIR BIOTECH Projectos seleccionados Número total de propostas 46 25 13 20 Número total de proponentes 332 130 79 100 Programa de IDT para transportes % de proponentes PME 16% 39% 25% 25% Em Dezembro de 1994, o Conselho adoptou um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio dos transportes para o período de 1994 a 1998128, no âmbito do quarto programa-quadro de I&DT. Com vista a promover uma mobilidade sustentada de pessoas e bens, o programa visa contribuir para o desenvolvimento, integração e gestão de um sistema de transportes que seja mais eficiente, mais seguro e compatível com o ambiente e a qualidade de vida. O seu quadro orçamental é de 256 MECU. De Dezembro de 1994 a Março de 1997 foram lançados três Convites para apresentação de propostas. No Primeiro e Segundo Convites para apresentação de propostas, as PME representaram 35% do total de proponentes. O número total de adjudicatários é de 1. 294, sendo 392 ou 30% PME. 1 28 JO L 361 de 31. 12. 1994, p. 56 89 Componente de demonstração do Programa de Energia Não-Nuclear - THERMIE Um dos pilares da política europeia de energia é o programa THERMIE (566 MECU para 1995-1998), que é parte do 4o Programa-Quadro de IDT da UE. THERMIE fornece apoio financeiro a projectos que apliquem tecnologias de energia inovadoras (Tipo A) e a actividades complementares (Tipo B). THERMIE inclui também "Technology Stimulation Measures for SMEs". No que respeita a acções do tipo A, não estão disponíveis valores precisos sobre a participação de PME, mas uma avaliação qualitativa dá uma participação global de cerca de 65% de PME como coordenadoras de projectos propostos, mas apenas de cerca de 20% de projectos seleccionados. É ainda necessário um grande esforço para ajudar as PME a apresentar propostas de alta qualidade, que é o objectivo principal das actividades empreendidas no âmbito das "Technology Stimulation Measures for SMEs". O quadro mostra o número de acções e o orçamento relativo ao domínio das "Technology Stimulation of SMEs" (acções do tipo B) para os anos de 1995 e 1996. Acções THERMIE para "Technology Stimulation of SMEs" (Tipo B^ Ano 1995 1996 " 1 Número de acções seleccionadas 40 22 1 Apoio THERMIE (MECU) 4,00 2,05 Para criar sensibilização para os instrumentos especificamente dirigidos às PME, o convite público para apresentação de propostas para 1997 incluía um folheto'preparado para ampla circulação através de algumas redes: Organizações para a Promoção de Tecnologias da Energia (OPET), Pontos de Convergência CRAFT, EIC. O objectivo é chamar a atenção das PME para a possibilidade de receberem apoio da UE para a realização de estudos de viabilidade como fase preparatória para a apresentação de uma proposta de tipo A. Os serviços da Comissão oferecem um serviço de pré-filtragem para ajudar as PME a melhor direccionarem a sua proposta. Os programas do PQ IV relativos à inovação e às tecnologias da informação são desenvolvidos nos capítulos seguintes. Melhores Práticas e acções "First Users" em ESPRIT Ver ponto 7. 5. 1. sobre o Programa de Tecnologia da Informação. 90 7. 3. 1. 3. Quinto Programa-Quadro (1998-2002) A Comissão adoptou, em 30 de Abril de 1997, uma "proposta relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)"129, que preconiza uma nova abordagem da investigação comunitária com base na simplificação dos mecanismos de decisão e de funcionamento, assim como na concentração das medidas e dos temas. Assim, a proposta inclui três programas "temáticos" e três programas "horizontais". Tendo em conta a importância das PME como vectores e agentes importantes da inovação, factor-chave da competitividade industrial, e com base na experiência do Quarto Programa-Quadro, foi introduzido um programa horizontal específico "Inovar e fazer participar as PME", que visa facilitar o acesso das PME às tecnologias avançadas e às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da União, nomeadamente com vista a facilitar a exploração dos resultados da investigação e favorecer o aparecimento de empresas inovadoras. As PME poderão beneficiar não só do programa específico "Inovar e fazer participar as PME" (nomeadamente através de um guiché único PME para o conjunto dos programas de investigação no seio da Comissão Europeia para a apresentação dos projectos específicos às PME), mas também de acções que lhes estejam reservadas no seio dos outros programas (contratos exploratórios e projectos de "investigação em cooperação" (CRAFT)). 7. 4. Inovação Programa de inovação e transferência de tecnologias O Programa Inovação130 (312 MECU para 1995-1998) corresponde à terceira actividade do Quarto Programa-Quadro de IDT e integra as acções de difusão e de valorização dos resultados das actividades de investigação. Visa ajudar a indústria europeia a aumentar a sua competitividade, tirando o melhor partido possível das tecnologias e técnicas disponíveis. Adoptando uma nova abordagem global da promoção da inovação, define três objectivos interdependentes: a promoção de um enquadramento favorável à inovação e à absorção de novas tecnologias pelas empresas; o estímulo ao desenvolvimento de um espaço europeu aberto para a difusão das tecnologias e dos conhecimentos; o fornecimento a esse espaço das tecnologias adequadas. As actividades promovidas no quadro do programa e que dizem respeito às PME articulam-se nas linhas de acção seguintes: 1 29 130 COM(97) 142 final de 30. 4. 1997 Programa especifico de difusão e divulgação dos resultados das actividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998), Decisão do Conselho 94/917/CE de 15. 12. 1994, JO L 361 de 31. 12. 1994, p. 101 91 a) Observatório da Inovação na Europa131 O Observatório da Inovação na Europa visa reforçar a base dos conhecimentos disponíveis sobre os desempenhos das empresas, nomeadamente das PME, as políticas públicas, a infra-estrutura dos serviços de apoio à inovação. Entre os projectos significativos em curso, há a notar: - o inquérito comunitário de inovação, projecto realizado em conjunto com o Eurostat, consistiu em inquirir 44. 000 empresas, na maioria PME, em 13 países, com base num questionário harmonizado que permitiu ao Eurostat constituir uma base de dados única. Os resultados foram apresentados durante uma conferência internacional em Maio de 1996 no Luxemburgo; - um inquérito sobre a importância europeia das novas empresas de alta tecnologia e sobre as características principais das empresas de rápido crescimento; - um estudo para identificar metodologias de categorização das PME segundo critérios baseados na sua capacidade de inovação. b) Promoção das Técnicas de Gestão da Inovação Esta acção tem por fim apoiar os esforços das organizações nacionais e regionais, nos sectores tanto público como privado, a fim de aumentar a utilização dos métodos modernos de gestão junto das PME. Os 30 projectos actualmente em curso prevêem acções de sensibilização ao nível regional e nacional, para a utilização eficaz das técnicas de ^gestão da inovação para as PME. Dizem respeito ao intercâmbio de experiências e à divulgação de boas práticas junto de PME e implicam a realização de missões de consultadoria em inovação, junto de mais de 1. 000 PME na Europa. No seguimento dessas missões, as empresas em questão elaboram um plano de acção destinado a integrar as técnicas de gestão adequadas na estratégia global de inovação da empresa. c) O prémio europeu de Design Este prémio visa demonstrar o papel crucial, para as PME, do design no processo de inovação, assim como a sua rentabilidade e a importante contribuição que a mesma dá para o êxito no plano industrial. Para a edição de 1997, há cerca de 400 PME candidatas. Os prémios foram entregues em 31 de Janeiro de 1997, durante uma conferência internacional que reuniu todos os agentes neste domínio, assim como as PME pré-seleccionadas. d) As Redes e Serviços Europeus para a inovação Esta linha de acção experimental, lançada em finais de 1995, persegue os objectivos seguintes: - - fornecer serviços com mais resultados (integrados) às PME, favorecendo a cooperação activa entre profissões que, até aqui, trabalham pouco em conjunto (por exemplo: tecnólogos e banqueiros, promotores de inovações sociais e tecnólogos); facilitar a harmonização das medidas de apoio público (por exemplo, cooperação entre programas nacionais com vista a estimular a colocação de jovens investigadores em PME para facilitar a transferências de tecnologias, nomeadamente com vista a testar a viabilidade de colocações transnacionais); '->1 European Innovation Monitoring System - EIMS (Sistema Europeu de Observação da Inovação) 92 - interligar redes nacionais de fornecedores de serviços às PME (por exemplo, serviços de ' interface universidadé-indústria) e reforçar, assim, a infra-estrutura europeia de apoio às empresas. Actualmente, estão seleccionadas 23 redes, agrupando cerca de 150 organizações, sendo uma dezena representativas das PME. e) Projectos de validação e de transferência de tecnologia A linha de acção "projectos de validação e de transferência de tecnologia" dirige-se, em particular, mas não exclusivamente, às PME. Tem por objectivo levar um apoio comunitário a projectos que visam, em função das necessidades do mercado e da procura social, validar resultados de investigação ou transferir tecnologias para novos domínios de aplicação. Foram publicados dois convites para apresentação de propostas, em 15 de Março de 1995 e em 15 de Setembro de 1996, com um orçamento de 70 MECU. Foram escolhidas 200 propostas para a fase de definição, perto de dois terços das quais levarão a uma fase de demonstração, com um apoio comunitário entre 500. 000 ECU e 1,5 MECU. A participação das PME nestes dois convites foi muito boa e merecem ser sublinhados alguns dados, que encontramos tanto ao nível da participação como ao nível das propostas seleccionadas: - participam nestes projectos 920 organizações, 47% das quais são PME; - cerca de 60% dos projectos são coordenados pelas PME; - há pelo menos uma PME em 90% dos consórcios dos projectos. A subdivisão dos projectos em duas fases (definição/viabilidade e, seguidamente, realização, após êxito da fase de definição) permite simplificar a proposta inicial e reduzir o esforço pedido ao proponente. Assim, os serviços revelam-se particularmente úteis para projectos que impliquem diversas PME. fornecidos aos consórcios í) Rede de "Innovation Relay Centres" (IRC) Os IRC (52 centros) aconselham as organizações - especialmente as das pequenas empresas - sobre tecnologia e inovação. Ajudam também as PME a identificar tecnologias adequadas para responder às suas necessidades e dão assistência sobre a forma de exploração, assim como consultadoria sobre programas de IDT da UE. Cada centro é independente e apoiado por financiamento da UE (23 MECU, de um orçamento total de 43,5 MECU) ao abrigo do Programa de Inovação. O principal objectivo de todos os IRC é serem um "polo" regional que providencie acesso aos conhecimentos requeridos para apoiar a exploração, transferência de tecnologia e actividades de inovação das PME nessa região. Isto dá às PME uma ligação directa a parceiros e potenciais compradores das tecnologias que tenham desenvolvido. O pessoal dos IRC tem experiência em negócios e tecnologia e é seleccionado de acordo com os seus conhecimentos aprofundados das necessidades tecnológicas da indústria local, especialmente as PME, a sua capacidade para aconselhar as organizações sobre a transferência de tecnologia, inovação e questões comerciais correlacionadas, a sua capacidade de desenvolver serviços que respondam às necessidades específicas do tecido industrial regional e de ajudar as organizações locais a concorrer mais eficazmente nos mercados de exportação e, finalmente, os seus conhecimentos aprofundados dos programas de IDT da UE. O centro pode distribuir pormenores sobre produtos inovativos, processos e tecnologias de PME através da rede e ter um serviço de "busca de parceiros". Entre outros serviços contam-se os serviços de formação e consultadoria organizados de acordo com a região 93 específica, a ligação em rede e o intercâmbio de ideias (por exemplo, seminários sobre Gestão da Qualidade Total, Gestão do Valor, Direitos de Patentes e Propriedade Intelectual, responsabilidade ambiental). Em 1995 e 1996, a rede de IRC produziu os seguintes resultados: assistência em acordos de transferência de tecnologia (381 negociados, 108 assinados); ajuda na organização da preparação de propostas para programas de IDT da UE (1. 406 apresentadas, 309 aprovadas); número de contactos com clientes, sobretudo PME: 39. 337; número de sessões de assistência a clientes, sobretudo PME: 7. 052. g) Rede OPET (Organisation for the Promotion of Energy Technologies) A OPET é uma rede especializada (40 OPET, 4 MECU para dois anos) ao abrigo do Programa de Inovação para a promoção de tecnologias da energia novas e inovadoras, substituindo a anterior rede OPET-THERMIE. O seu objectivo é promover a penetração no mercado de tecnologias da energia novas e inovadoras bem sucedidas, em particular as relacionadas com tecnologias demonstradas através do programa de energia não-nuclear (JOULE - THERMIE). As PME são um dos principais grupos-alvo de clientes da OPET. A OPET dedica-se à utilização racional da energia nos edifícios, fontes de energia renováveis para a indústria e transportes e combustíveis fósseis. Primeiro Plano de Acção para a Inovação na Europa O primeiro Plano de Acção para a Inovação na* Europa, adoptado pela Comissão em 20 de Novembro de 1996, dá seguimento ao amplo debate público que se seguiu à publicação, em finais de 1995, do Livro Verde sobre a inovação e durante o qual o diagnóstico da Comissão sobre o défice de inovação na Europa foi amplamente confirmado. Responde igualmente a um pedido do Conselho Europeu de Florença (Junho de 1996), que convidou a Comissão a elaborar um Plano de Acção sobre as medidas a tomar em matéria de inovação. O Plano de Acção propõe medidas, essencialmente ao nível comunitário, articuladas segundo três grandes objectivos: • promover uma verdadeira "cultura da inovação", • estabelecer um quadro jurídico regulamentador e financeiro propício à inovação, • articular melhor a investigação e a inovação. O plano_recebeu um acolhimento favorável tanto da parte das instituições europeias como dos agentes socioeconómicos. Na primeira fase da implementação do plano, a Comissão atacou, entre outros, os problemas relativos à protecção da propriedade intelectual (por exemplo, publicação do Livro Verde sobre as patentes), ao financiamento da inovação, à educação, e à formação ("Erasmus da aprendizagem", iniciativa "Aprender na Sociedade da Informação"), à gestão da inovação nas empresas (sistemas de aferição). Um primeiro balanço da implementação será elaborado no final de 1997. 94 7. 5. Sociedade da informação 7. 5. 1. Programa de Tecnologias da Informação (TI) O Programa de Tecnologias da Informação (que substitui o anterior programa ESPRIT) (2. 065 MECU para 1994-1998) abrange uma grande variedade de actividades, desde a investigação de base à investigação aplicada, nas áreas seguintes: tecnologias de software, tecnologias para componentes e subsistemas, comércio electrónico, investigação de longo prazo, sistemas de microprocessadores abertos, tecnologias de computação e redes, tecnologias para processos comerciais, sistemas multimédia e integração na transformação. Desempenha um papel essencial face às PME que desejam realizar IDT em tecnologias da informação ou ter acesso a resultados de ponta da tecnologia. Durante os primeiros dois anos (1995 e 1996) foram lançados 836 projectos, com 900 MECU. Participaram num projecto de investigação com custos partilhados cerca de 1. 000 PME diferentes, que realizaram cerca de 30% do total do trabalho relevante do programa. Outras 600 PME estiveram envolvidas nas várias Medidas de Acompanhamento lançadas pelo Programa de TI. Isto coloca o programa de TI entre os primeiros programas de I&D comunitários e confirma que os esforços feitos para aumentar a taxa de participação das PME tiveram êxito. Além das medidas específicas de incentivo às PME (TSME) introduzidas no PQ IV (Contratos Exploratórios e CRAFT) foram implementadas, no âmbito do programa TI, medidas adicionais, tanto sobre o conteúdo como sobre os processos (introdução de assuntos específicos e processo de candidatura em duas fases) para responder às necessidades específicas das PME. Estas disposições mostraram facilitar em grande medida a participação das PME nas actividades do programa de TI. (ESSI No que respeita ao conteúdo, elas incluem, em particular, a European Systems and Software Initiative - Iniciativa Europeia de Sistemas e Software), ou seja, a promoção/divulgação das melhores práticas no desenvolvimento de software, componentes microelectrónicos e métodos de fabrico com base em TI; experiência com "First Users actions" (FUSE - acções de Primeiros Utilizadores) em microelectrónica em produtos; a criação de centros de informação e assistência para a transferência de tecnologia (em particular, na área da informática de alto rendimento, comércio electrónico, automatização de processos). Além disso, a cooperação entre utilizadores e fornecedores de tecnologias específicas na área de IDT foi fortemente incentivada e levou a numerosas cooperações entre grandes*êmpresas e PME. Em particular, a acção Primeiro Utilizador (FUSE) dirige-se a todas as empresas industriais que possam beneficiar de novas aplicações de tecnologias microelectrónicas existentes. As PME são as principais beneficiárias desta iniciativa. Uma vez que a transferência de conhecimentos é um aspecto essencial de FUSE, foi criada uma rede de 26 Nós de Transferência de Tecnologia (NTT) para promover as vantagens da microelectrónica para as empresas e para lhes fornecer informação, apoio e assistência. EUROPRACTICE, intimamente ligada a FUSE, foi lançada em Outubro de 1995 para oferecer serviços de base a baixo custo para apoiar os utilizadores na adopção da microelectrónica. Entre esses serviços contam-se a consultadoria, formação, instrumentos de software, apoio ao design, elaboração de protótipos e produção de baixo volume. 95 A nível dos processos, foi introduzido um processo de candidatura com duas fases para muitos sectores do programa, que é particularmente benéfico para as PME: numa primeira fase, a avaliação da propostas baseia-se no seu impacto esperado sobre os negócios. Esta primeira avaliação leva pouco tempo e só em caso de êxito as empresas são convidadas a apresentar, no prazo de dois meses, uma proposta completa com as linhas pormenorizadas da abordagem de IDT e um programa de trabalho. As PME beneficiam desta abordagem em duas fases, uma vez que o esforço substancial para apresentar uma proposta completa apenas tem de ser feito depois de ultrapassado o primeiro "filtro". Além disso, há frequentes concursos (2 a 4 por ano), que são publicados em datas fixas. Isto dá às empresas a possibilidade de planificarem a sua participação e de terem vários meses para a preparação. Os grupos especializados dos Euro Info Centres sobre a Sociedade da Informação e I&D têm estado activos na sensibilização para estes programas para as PME e para ajudar as PME a terem acesso aos mesmos. Em 1996, foram organizadas duas Semanas de Sensibilização para a Sociedade da Informação, com a colaboração do ISPO (Information Society Project Office), para informar as PME das oportunidades da Sociedade da Informação e demonstrar aplicações e serviços susceptíveis de serem importantes para as suas actividades quotidianas. Durante a segunda dessas Semanas Europeias, os EICC e outras organizações realizaram eventos em 6 países não-europeus (PECO e Tunísia). Os membros dos EIC do grupo especializado sobre I&D continuaram a organizar eventos para promover programas de I&D. Estiveram também envolvidos activamente na promoção dos prémios ITEA. Houve ênfase considerável na promoção de sistemas mais recentes, como FUSE e Melhor Prática no ESPRIT. No que respeita a este último, membros suecos do grupo deram maior cobertura a esta iniciativa na Suécia, onde o sistema era considerado como tendo assinantes em número inferior ao normal. Em resposta a um pedido conjunto da Comissão, membros da rede deram respostas sobre a forma de melhorar o impacto das jornadas de informação para as PME. 7. 5. 2. O Programa de Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicação No programa de IDT da UE sobre Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicação (Advanced Communications Technologies and Services - ACTS) são tomadas três medidas específicas a favor das PME: medidas para incentivar e facilitar a participação das PME na IDT, medidas para disseminar a informação às PME e para apoiar a adopção de novos serviços~pelas PME e medidas para facilitar o desenvolvimento de consenso sobre o acesso a sistema de comércio electrónico interoperáveis pelas PME. Mais de 25% dos participantes nesta IDT são PME. Foram tomadas medidas específicas para incentivar a participação das PME no segundo Convite para apresentação de propostas, em 1995, e será dado novo incentivo para o terceiro Convite para apresentação de propostas em 1997. Um projecto específico (SMARTS) é agora responsável pelo alargamento da participação das PME nas actividades de disseminação da informação e transferência de tecnologia. Este projecto assegurará que um mínimo de 5. 000 PME europeias terão acesso à informação e resultados até ao final de 1998. 96 O desenvolvimento de tecnologias, sistemas e serviços de comércio electrónico é um dos pontos principais da investigação ACTS. Uma "cadeia de desenvolvimento de consenso" reúne mais de 20 projectos sobre "ligação em rede de pequenas empresas e transacções comerciais". Esta cadeia de IDT contribui com a parte tecnológica para o Memorando de Acordo assinado por mais de 70 grandes empresas sobre "Acesso Aberto ao Comércio Electrónico para as PME da Europa". Este Memorando de Acordo proporciona um quadro aberto para acordos industriais sobre interoperabilidade de sistemas de transacções, directórios e autenticação e sobre direitos e responsabilidades no comércio electrónico. 7. 5. 3. Projectos de Desenvolvimento Multimédia Foram publicados dois convites para apresentação de propostas para projectos de desenvolvimento multimédia. Um, ao abrigo do programa IMPACT 2, não favorecia expressamente as PME em equipas de desenvolvimento, embora as PME fossem incentivadas pelos textos a participar, e os resultados foram os seguintes: 103 propostas de 565 organizações, das quais 356 eram PME (menos de 250 empregados) (63%), e 17 projectos apoiados, incluindo 105 organizações, incluindo 68 PME (64%). A outra, ao abrigo do programa INFO 2000, incluía uma vantagem específica para as pequenas empresas (abaixo de 50 empregados) e a região do Objectivo 1, aumentando o apoio percentual disponível de 40% para 50%. Os resultados foram os seguintes: 477 propostas de 2. 428 organizações, das quais 1. 486 (61%) eram pequenas e 1. 653 (68%) eram PME, e 80 projectos apoiados com 405 organizações, das quais 253 (62%) eram pequenas e 318 (78%) eram PME. 7. 5. 4. Programa de Aplicações Telemáticas (TAP) A Decisão do Conselho relativa ao Programa TAP132 estabeleceu como objectivo que 5% do orçamento TAP para 1994-1998 deveriam ir para pequenas e médias empresas ou organizações (PME/PMO com menos de 500 empregados). Assim, o Programa TAP está, pela sua própria natureza, aberto às PME/PMO. Os projectos que respondiam à necessidade de maior sensibilização e introdução da telemática nas PME receberam um financiamento de 44,1 MECU. Em outros, mais de 50% das organizações participantes são PME/PMO, que receberam financiamento num valor total de 32,4 MECU. As PME/PMO estão envolvidas em mais de 95% do conjunto de projectos telemáticos. O total de 76,5 MECU corresponde a 13% do financiamento UE para projectos existentes e 8,5% do orçamento TAP total previsto. O Programa Telemático satisfaz actualmente os objectivos definidos para o envolvimento PME/PMO. 7. 6. Comércio electrónico Accionado pelo espectacular progresso na área da tecnologia da informação, em particular pela rápida expansão da Internet, o comércio electrónico apresenta enonnes oportunidades potenciais para os consumidores e para as empresas na Europa e, em particular, para as PME. A sua propagação terá também um impacto considerável na competitividade da Europa nos mercados globais. Levará, no entanto, também a profundas mudanças estruturais nos negócios e nos mercados de trabalho. 1 32 JOL 334 de 22. 12. 1994, p. 1 97 O comércio electrónico abrange muitas actividades diferentes tanto de mercadorias como de serviços, incluindo a transacção electrónica de bens e serviços, o fornecimento em linlia de conteúdo digital, transferências electrónicas de fundos, comércio electrónico de acções, conhecimentos de carga electrónicos, leilões comerciais, design e engenharia em colaboração, recurso às fontes em linha, concursos públicos electrónicos, marketing do consumidor directo e serviço pós-venda. A Comissão adoptou, em Abril de 1997, uma comunicação sobre uma iniciativa europeia para o comércio electrónico133 para incentivar o crescimento do comércio electrónico, tanto na UE como no mercado global. As questões-chave são: • Necessidade de reforçar a confiança no comércio electrónico transnacional. Isto é crucial no contexto da continuação da eliminação das barreiras comerciais e dos crescentes compromissos multilaterais no quadro da OMC, assim como do aparecimento do "ciber-crime" (por exemplo, lavagem de dinheiro electrónica, pirataria de dados ("hacking") com dolo e violação dos direitos de autor). As PME, em particular, necessitam de ser incentivadas a adoptar novos métodos, técnicas e inovações nos negócios. • Fornecimento da infra-estrutura necessária, enfrentando os problemas de capacidade, custo, interoperabilidade e facilidade para o utilizador. A Comissão trabalhará com os Estados-membros da UE, assim como com os seus parceiros comerciais, no sentido de uma implementação integral e oportuna do Acordo sobre Telecomunicações de Base da OMC, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e contribuirá grandemente para a liberalização das telecomunicações. O mesmo se aplica ao recente Acordo sobre Tecnologia da Informação (ATI), que prevê a eliminação gradual das pautas e das barreiras não-pautais sobre produtos de TI, e aos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) de avaliação da conformidade. Conforme indicado na sua Comunicação sobre "A Coesão e a Sociedade da Informação"134, a Comissão visa diminuir as disparidades regionais ainda existentes no custo, qualidade e acessibilidade da infra-estrutura e serviços de comércio electrónico, de forma a contribuir para a revitalização de regiões e para a renovação e apoio dos serviços locais. A vasta disponibilidade de infra-estruturas de comércio electrónico a um preço atraente é uma condição necessária, se se pretender que as PME explorem integralmente as oportunidades. A Comissão prosseguirá uma abordagem europeia coordenada para enfrentar os estrangulamentos de capacidade através de programas IDT de tecnologias da informação e comunicação, incluindo acções no Quinto Programa-Quadro e nas Redes Transeuropeias. Facilitará também o envolvimento activo da indústria e entidades públicas da Europa na tomada de decisões a nível global sobre a evolução da Internet. 1 33 1 34 COM (97) 157 de 15. 4. 1997 COM (97) 7 de 22. 1. 1997 98 A Comissão tem incentivado o consenso sobre a normalização no comércio electrónico através do Memorando de Acordo sobre o Livre Acesso ao Comércio Electrónico para as PME Europeias, que visa fazer participar a indústria e os utilizadores europeus no trabalho de normalização e especificação. Serão dados passos para atender melhor às necessidades dos utilizadores, em particular as PME, na normalização. Aumento da facilidade de utilização. O objectivo é oferecer soluções simples e fáceis de utilizar para comandar electronicamente cada fase da cadeia de transacções. Isto facilitará uma ampla adopção do comércio electrónico, especialmente pelas PME, e permitir-lhes-á arrancar, começar a usar e manter-se actualizadas com as tecnologias do comércio electrónico. Para este fim, é dada especial importância ao comércio electrónico nos programas de IDT da UE (foi já lançado um primeiro convite para apresentação de propostas para o comércio electrónico no programa ESPRIT). O comércio electrónico é também uma acção-chave no programa "Creating a User-Friendly Information Society". Promoção da cooperação industrial e tecnológica internacional. Serão lançados projectos em 1997 como parte do Plano de Acção de Praga, envolvendo países da Europa Central e Oriental, e em cooperação com países mediterrânicos não-membros da União. A Comissão reforçará também a sua cooperação internacional corrente no domínio do comércio electrónico, promovendo projectos-piloto globais no Mercado Global dos G7 para colaboração das PME. Criação de um quadro de regulamentação favorável em relação a questões que vão desde a segurança, privacidade, protecção dos direitos de propriedade, em particular direitos de autor e marcas, protecção do consumidor, contabilidade e regras de auditoria até à neutralidade fiscal. Entre as medidas já tomadas contam-se: a Directiva CE sobre a protecção dos dados pessoais135, a proposta de uma Directiva de um Mecanismo de Transparência, destinada a reduzir o risco de diferentes medidas nacionais restringirem a livre circulação de serviços de TI; uma directiva sobre contratos negociados à distância, que abrange transacções electrónicas e um certo número de directivas horizontais e sectoriais. Como seguimento ao Livro Verde sobre Comunicações Comerciais, a Comissão apresentará propostas pormenorizadas. Apresentará também uma proposta de directiva sobre contratos de serviços financeiros negociados à distância e uma proposta de directiva sobre a emissão de dinheiro electrónico. A Comissão trabalhará no sentido de uma rápida ratificação e implementação do Tratado sobre os direitos de autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o tratado da mesma organização relativo aos artistas e fonogramas, recentemente adoptados. Serão desenvolvidas iniciativas de educação e formação para as PME, escolas e autoridades locais no quadro dos programas SOCRATES e LEONARDO, o Plano de Acção "Aprender na Sociedade da Informação"136 e o programa ADAPT-BIS (novo elemento de "Construir a Sociedade da Informação"). 13-> Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, JO L 281 de 23. 11. 95, p. 31 1 36 COM(96) 471 final de 2. 10. 1996 99 No sentido de criar sensibilização e incentivar a melhor prática entre as empresas, e as PME em particular, a Comissão lançará um programa de trabalho por volta do final de 1997, com base na experiência do programa-piloto Comércio 2000, assim como com base na consulta sobre o Livro Verde sobre Comércio e Distribuição. A promoção da sensibilização será prosseguida através dos projectos do G7 "Mercado Global para as PME" e através de actividades específicas a realizar pela rede de Euro Info Centres no âmbito do Terceiro Programa Multianual para as PME. A Comissão apresentará também um documento de estratégia, juntamente com um plano de acção para estimular o desenvolvimento dos concursos públicos electrónicos, que deverá funcionar como catalisador no mercado global. 7. 7. Formação profissional A formação profissional é uma componente essencial da competitividade das PME, nomeadamente para melhorar a sua gestão. No entanto, as PME recusam-se frequentemente a considerar a formação como um investimento necessário para melhorarem os seus desempenhos e se adaptarem às rápidas mutações do seu ambiente (como as ligadas aos processo de produção ou à introdução das novas tecnologias). O objectivo 4 do Fundo Social Europeu, a iniciativa comunitária ADAPT e o programa LEONARDO DA VINCI visam, nomeadamente, apoiar e acompanhar a adaptação das empresas às mutações industriais e melhorar os sistemas de formação profissional na União. O programa Media-Formação, por seu lado, visa responder às exigências específicas do sector audiovisual em matéria de formação. 7. 7. 1. O Objectivo 4 do Fundo Social Europeu A concentração nas necessidades específicas das PME em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos constitui uma prioridade do Objectivo 4 (facilitar a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção). Trata-se, neste contexto: - de ajudar estas empresas a prever as necessidades de qualificação dos seus trabalhadores e a aplicarem uma gestão previsional dos recursos humanos; - de apoiar os seus esforços em matéria de formação dos assalariados; - de promover, neste sentido, os serviços às PME e a colaboração entre elas. Esta prioridade está claramente definida tanto no Regulamento do FSE137 como nos documentos de programação dos Estados-membros e é objecto de atenção particular no que respeita ao acompanhamento e à avaliação. Na Finlândia e na Suécia, a totalidade das acções que cabem no Objectivo 4 estão concentradas nas PME. O DOCUP Suécia estabelece que só as empresas com menos de 200 trabalhadores são elegíveis e que será dada prioridade às empresas com menos de 50 trabalhadores. Em alguns Estados-membros, nomeadamente em França, há estruturas intermédias muito activas para mobilizar as PME e ajudar ao aparecimento e à montagem dos projectos do Objectivo 4 (como as Câmaras de Comércio e de Indústria, as Câmaras consulares e os organismos que recolhem fundos da formação profissional provenientes das empresas). 1 37 Regulamento n° 2084/93 do Conselho de 20. 07. 1993, JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39 100 Para os restantes Estados-membros, a Comissão apenas dispõe, nesta fase da implementação, de dados parciais e provisórios. As intervenções a favor das PME variam consideravelmente segundo os países e absorveriam entre 50% e 80% dos montantes afectados. O relatório de avaliação intermédio, previsto para finais de 1997, deverá permitir saber qual foi a distribuição efectiva dos créditos em função da dimensão das empresas. Dois exemplos de projectos ilustram a medida adoptada pelo Objectivo 4: Um projecto oferece a possibilidade de uma formação de base para os 50. 000 assalariados menos qualificados da indústria agro-alimentar em França. A situação destes assalariados tornou-se muito frágil devido à evolução dos sistemas de produção. Por um lado, desaparecem numerosos empregos, nomeadamente os menos qualificados. Por outro lado, a procura de empregos mais qualificados aumenta. Com vista a reforçar a empregabilidade destes trabalhadores e de lutar contra a sua exclusão do mercado de trabalho, foi criado um dispositivo de formação que visa a aquisição de conhecimentos gerais elementares (leitura, escrita, cálculo) e o desenvolvimento das capacidades de análise, de raciocínio lógico e de resolução de problemas. O domínio destes conhecimentos é uma condição indispensável para iniciar uma formação qualificante e evoluir profissionalmente. Um projecto na Finlândia diz respeito à colocação em rede do conjunto das acções de previsão apoiadas pelo FSE. Abrange tanto as tendências do mercado de trabalho como a definição das necessidades de qualificação a nível regional, sectorial e empresarial. O projecto tem um duplo objectivo: reunir e analisar o conjunto das informações disponíveis no domínio da previsão e estimular a cooperação entre os participantes. A recolha das informações está assegurada pela criação de uma base de dados acessível por Internet. Estão previstos encontros de intercâmbio entre os promotores dos projectos de previsão, assim como uma ampla divulgação dos resultados junto dos interessados e, em particular, das PME. 7. 7. 2. Iniciativa ADAPT O orçamento total de ADAPT é de quase 3. 300 MECU, sendo 1. 600 MECU contribuição da UE. Esta iniciativa centra-se nos Recursos Humanos. Com a sua abordagem de baixo para cima, ênfase na inovação, experimentação e transnacionalidade, é um berço ideal para ideias no domínio da organização do trabalho e, especificamente, áreas como a melhoria da capacidade da força de trabalho na criação de conhecimentos e a ligação da introdução de Tecnologias da Comunicação e Informação (TCI) com a instrução e formação da força de trabalho e com a renovação da organização dentro deste enquadramento. As PME são um grupo-alvo claramente prioritário no âmbito da iniciativa ADAPT. Além disso, ADAPT propõe medidas que visam directamente as PME e que, na sua maioria, foram transpostas para Programas Operacionais nacionais: a) o desenvolvimento dos sistemas de orientação e aconselhamento para trabalhadores afectados pela mutação industrial em diferentes sectores económicos, o que é de particular importância para os que estão ameaçados pelo desemprego nas PME; b) acções de formação com vista a melhorar a capacidade dos empresários e gestores se adaptarem à mudança e a conceber planos de negócios relevantes. De novo, será dada particular atenção à melhoria da qualidade da gestão nas PME; c) assistência às PME para a criação e implementação de programas de formação permanentes internos e externos; 101 d) o desenvolvimento de redes e da cooperação entre produtores, fornecedores e clientes, um aspecto do qual é estimular a transferência de saber-fazer e das boas práticas e melhorar a capacidade das empresas para formar a sua força de trabalho, especialmente de forma a responder às necessidades específicas das PME; e) o desenvolvimento de actividades de "clusters" competitivos e da participação das PME em redes de empresas. A este respeito, uma actividade importante será a criação de estruturas para serviços partilhados para grupos de PME. Além da área da formação, ADAPT tem também a ver com o incentivo à criação de novos empregos. É essencial, particularmente para as PME, tirar totalmente partido das possibilidades oferecidas pelo aparecimento de novos mercados, o desenvolvimento de novas actividades e um maior potencial de crescimento dos empregos. ADAPT pode também contribuir para melhorar a infra-estrutura local e nacional para apoiar o empresariado e a expansão das PME e para garantir que as boas práticas e ideias são transmitidas e partilhadas para além das fronteiras nacionais. O primeiro convite à apresentação de projectos permitiu a selecção de 1. 400 projectos em 300 parcerias transnacionais. Durante o ano de 1997 será seleccionada uma segunda e última fase de projectos. Até 1999, mais de 3. 000 projectos terão participado nesta iniciativa. Para facilitar o acesso a esta iniciativa, foram criadas em cada Estado-membro Estruturas Nacionais de Apoio, cujas tarefas principais são apoiar as actividades dos promotores de projectos e divulgar as boas práticas. Além disso, a maioria tem os seus próprios "websites", através dos quais é possível um acesso fácil à informação relativa à iniciativa. Uma primeira análise dos projectos ADAPT mostra que, na sua grande maioria, são promovidos pelas próprias PME, envolvem PME como parte de um consórcio mais amplo ou incluem PME como principais beneficiárias das suas actividades. Para avaliar o impacto de ADAPT, cada Programa Operacional financia uma avaliação independente. A maioria dos Estados-membros seleccionou avaliadores independentes, que já apresentaram um primeiro relatório intermédio. Além disso, é intenção da Comissão lançar nos próximos meses uma avaliação a nível da UE sobre o aspecto transnacional da iniciativa para avaliar o seu impacto. 7. 7. 3. O Programa LEONARDO DA VINCI Recordemos que o programa LEONARDO DA VINCI138 (620 MECU-1995-1999) nasceu das novidades introduzidas pelo Tratado de Maastricht, que estipula que a Comunidade desenvolverá uma política que tem por objectivo facilitar a adaptação às mutações industriais, melhorar a formação inicial e contínua, facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade e a cooperação em matéria de formação através de acções de incentivo, observando simultaneamente o principio da subsidiariedade139. Os dois primeiros anos da sua aplicação foram, nomeadamente, caracterizados pela atenção duradoura concedida ao acesso das PME à formação profissional. Esta atenção traduz-se por uma melhor representação das PME. Assim, a UEAPME (União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas) é membro de pleno direito, no seio do grupo dos 1 38 Decisão do Conselho 94/819/CE de 06. 12. 1994, JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8 1 3" O artigo 127° do Tratado precisa a acção da União Europeia em matéria de formação profissional. 102 empregadores, do Comité de Acompanhamento do Programa; os organismos consulares estão igualmente presentes nas Instâncias Nacionais de Coordenação encarregadas da aplicação nos países participantes. Subscrevendo a necessidade de estabelecer laços entre a formação profissional e o mundo do trabalho, o programa promove a cooperação entre todos os agentes implicados e incentiva fortemente a tomar medidas a favor das PME e do Artesanato a vários níveis: - no quadro comum de objectivos que apoia as acções a empreender, criando um laço entre as necessidade em qualificações e competências das empresas e as acções propostas para satisfazer estas necessidades; - em medidas precisas Na vertente I, a contribuição das empresas (entre as quais PME e as empresas artesanais), como promotoras ou parceiros, é fortemente requerida nos casos em que a sua acção pode dar apoio à melhoria dos sistemas e dos dispositivos de formação profissional nos países participantes. É sobretudo nos projectos-piloto com vista à melhoria da qualidade dos dispositivos de formação profissional contínua e nos programas transnacionais de colocações e de intercâmbios de jovens e de formadores que as empresas mais desempenham um papel. A vertente II, que visa a melhoria das acções de formação profissional, através, por exemplo, da cooperação universidade-empresa relativamente às empresas e aos trabalhadores, é onde as empresas estão, evidentemente, melhor representadas. Elas estão sobretudo presentes nos projectos-piloto transnacionais relativos à inovação em formação profissional (integrando as mudanças tecnológicas), ao investimento na formação profissional contínua dos trabalhadores e à transferências das inovações tecnológicas, no quadro de uma cooperação entre empresas e universidades em matéria de formação profissional contínua. Encontramo-las também nos programas transnacionais de colocações nas empresas de pessoas em formação numa universidade e de diplomados, nos programas transnacionais de intercâmbios entre empresas, universidades ou organismos de formação e nos programas transnacionais de intercâmbios de responsáveis de formação. Na vertente III, que visa nomeadamente o desenvolvimento das competências linguísticas, é concedido um apoio comunitário à concepção de projectos-piloto transnacionais visando a realização de auditorias linguísticas para as empresas e, nomeadamente, as pequenas e médias empresas, e os seus agentes socioeconómicos, assim como a programas transnacionais de intercâmbios entre empresas e instituições especializadas em formação linguística ou organismos de formação. Uma medida apoia igualmente inquéritos e análises que examinam novos tipos de aprendizagem e novos métodos de formação beneficiam as pequenas e médias empresas. - nas prioridades relativas às medidas das duas primeiras vertentes do programa Assim, encontramos nas prioridades da vertente I o tema da aquisição de competências que permitam aos prestatários dos serviços, às pequenas e médias empresas e aos industriais responder às necessidades do mercado interno e, nas prioridades da vertente II, o tema da aquisição das qualificações e competências requeridas para a adaptação às mutações industriais, a evolução dos sistemas de produção e a difusão das novas tecnologias, nomeadamente nas pequenas e médias empresas e nos sectores da indústria tradicionais, ou ainda o do desenvolvimento da formação da gestão de empresas na transferência das inovações tecnológicas e da formação de dirigentes responsáveis das pequenas e médias empresas. 103 importante sublinhar que, aquando da constituição de parcerias Seguidamente, é transnacionais, se pede aos promotores que constituam parcerias "multiagentes", isto é, parcerias onde estão representados tanto agentes da formação como agentes do mundo das empresas, parceiros sociais ou câmaras de comércio ou de indústria. Uma tal parceria é mais capaz de testemunhar um interesse comum ou partilhado na realização de um projecto proposto e de validar os resultados obtidos quando o projecto está terminado. a) A concepção de projectos de formação profissional a favor das PME e do Artesanato Nos convites à apresentação de propostas, as propostas devem satisfazer não só um certo número de critérios estabelecidos, como a transnacionalidade e a natureza das parcerias, por exemplo, mas também & prioridades anuais, entre as quais se faz a distinção entre prioridades comunitárias (prioridades comuns) e nacionais (prioridades específicas adicionais). incluindo através da Assim, o convite à apresentação de propostas de 1995m tinha como prioridade comunitária o apoio à melhoria das acções de cooperação formação, universidade-empresa, relativamente às empresas e aos trabalhadores. Visava, entre outras coisas, a aquisição de qualificações e competências requeridas para a adaptação às mutações industriais, incluindo a sua transferência, graças ao reforço da colaboração entre os organismos de formação, as universidades e as empresas, no contexto de novas formas de formação de aprendizagem ou em alternância ou ainda a promoção de acções e de planos de formação ligados à implementação de novos sistemas de produção e de organização do trabalho no contexto das mutações industriais e da transferência das inovações tecnológicas, muito particularmente nas PMíTe nas indústrias confrontadas com uma forte concorrência mundial. O convite à apresentação de propostas de 1996ul continha cinco prioridades comunitárias decorrentes do Livro Branco da Comissão "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva", uma das quais visava o investimento nos recursos humanos. Um dos objectivos a atingir era o desenvolvimento de novas metodologias para suprimir obstáculos à formação nas PME. Outra prioridade visava a generalização do acesso aos conhecimentos através dos instrumentos da sociedade da informação na perspectiva da formação ao longo de toda a vida. As propostas deviam abranger, em particular, os métodos altemativos de formação dos formadores, de formação em gestão da transferência das tecnologias e de formação em gestão dos responsáveis das PME. O convite à apresentação de propostas de 1997U1 manteve as prioridades de 1996, solicitando simultaneamente que cada proposta demonstre de que forma a parceria transnacional contribui, por exemplo, para as necessidades das competências das empresas e, em particular, das PME. A existência de uma parceria forte e estruturada implicando activamente empresas, em particular PME de produção (ou agrupamentos de PME), pequenas empresas e de artesanato, foi considerada como um critério vantajoso na selecção dos projectos. 1 40 J OC 128 de 24. 5. 1995, p. 14 141 1 42 J OC 60 de 29. 2. 96, p. 16 JO C 381 de 17. 12. 96, p. 44 104 b) Projectos de formação profissional em curso a favor das PME e do artesanato O último relatório sobre os resultados do antigo programa FORCE143 identifica as PME como um alvo prioritário para LEONARDO DA VINCI e precisa que este lhes deve ser particularmente acessível. As PME passam a estar visadas directa e prioritariamente e a sua participação é essencial para apoiar a inovação na formação profissional. As respostas dadas por LEONARDO DA VINCI têm a ver com as questões seguintes: 1. Como pode este programa apoiar o desenvolvimento da formação no seio das PME confrontadas com mutações industriais muito rápidas e o de uma mão-de-obra altamente qualificada no sector terciário e para as profissões emergentes? 2. Como exprimem as PME as suas necessidades em formação e como beneficiam elas das formações inovadoras desenvolvidas no seio das grandes empresas? 3. Sendo o acesso do meio industrial aos resultados da investigação e às inovações tecnológicas um factor crucial de competitividade para as PME, como pode a cooperação universidade-empresa em matéria de formação profissional contribuir para se dispor de recursos humanos com as qualificações técnicas adaptadas às novas necessidades? Estas questões são cruciais na medida em que o sucesso de LEONARDO DA VINCI parece indissociável da sua capacidade de fazer participar as PME como agentes-chave. Ora esta participação pode ainda ser reforçada nos convites à apresentação de propostas de 1997 e seguintes. Com efeito, em termos quantitativos, nota-se de imediato o peso importante que representam os outros agentes da formação nas respostas aos convites à apresentação de propostas do programa em relação ao peso das PME. No entanto, esta constatação tem diversos matizes. Com efeito, o verdadeiro terreno de predilecção para a participação das empresas em geral e das PME em particular é a parte II do programa, cujas acções (projectos-piloto e projectos de mobilidade) visam apoiar a melhoria das acções de formação profissional relativas às empresas e aos trabalhadores. Para o conjunto das três primeiras medidas "projectos-piloto" da vertente II (a saber: inovação em formação profissional com vista a levar em conta as mudanças tecnológicas e o seu impacto sobre o trabalho, as qualificações e as competências; investimento em formação profissional contínua dos trabalhadores, transferências das inovações tecnológicas no quadro de uma_cooperação entre empresas e universidades em matéria de formação profissional contínua), as PME representavam 16% do conjunto dos parceiros (incluindo todos os tipos de parceiros) nestas três medidas nos projectos seleccionados no seguimento do convite à apresentação de propostas de 1995. Esta percentagem era de 20% no convite à apresentação de propostas de 1996, onde as PME se tornavam mesmo o tipo de organismo melhor representado entre o conjunto dos parceiros nestas três medidas, o que não era o caso no convite anterior. No conjunto das três medidas de mobilidade da vertente II (a saber: colocações em empresas de pessoas em formação numa universidade e de jovens diplomados; intercâmbio entre empresas e universidades ou organismos de formação; e intercâmbios de responsáveis de formação), as PME representam 26% dos parceiros (incluindo todos os tipos de parceiros) 1 4^ O relatório de 1995 apresenta o programa FORCE, p. 73 105 nestas três medidas nos projectos seleccionados na sequência do convite à apresentação de propostas de 1995. Esta percentagem caiu para 24% no convite à apresentação de propostas de 1996. No entanto, nestes dois convites à apresentação de propostas e no quadro das medidas de mobilidade da vertente II as PME são o tipo de organismo melhor representado entre o conjunto dos parceiros. Um aumento sensível da taxa de participação no conjunto das três medidas de projectos-piloto acima citadas e uma consolidação do primeiro lugar no que respeita à representação por tipo de organismo, entre os parceiros no conjunto das medidas de mobilidade da vertente II, permitem constatar que o espaço ocupado pelas PME no programa se mantém e cresce mesmo em algumas acções. Em termos qualitativos, se é certo que as PME participam de facto nos projectos transnacionais, a verdade é que elas parecem cumprir, ainda com demasiada frequência, uma função sobretudo passiva em relação aos outros agentes, limitando-se ao papel de observador ou até mesmo, no máximo, de "validação dos resultados". Para os projectos que têm as PME como público-alvo, o que é o caso para um grande número das propostas apresentadas, poucos elementos permitem assegurar que tenha sido realizada uma análise prévia das suas necessidades. Poucos projectos levam em conta as acções pré-existentes ou as análises já efectuadas. Finalmente, demasiadas propostas contentam-se com uma abordagem geral das PME, considerando-as como uma entidade homogénea e raciocinando a um "nível macro", que não é de forma nenhuma o nível de intervenção adaptado a acções dirigidas para um alvo. No entanto, uma análise das propostas seleccionadas em 1995 e 1996 permite descortinar algumas grandes tendências em termos de objectivos nos projectos que visam o desenvolvimento das empresas e, nomeadamente, das PME, que podem agrupar-se segundo os temas seguintes: i) promoção de uma cultura de inovação no seio da empresa Os projectos visam aumentar a capacidade de inovação das PME, seja favorecendo uma cultura de inovação no seio das PME, seja facilitando a transferência de inovação - frequentemente nas tecnologias de ponta - para as PME, no quadro de cooperação universidade-empresas, e seio das PME/agrupamentos de PME. Outros projectos têm por objectivo a melhoria da capacidade das PME de explorarem e gerirem a informação estratégica. Avaliam as necessidades concretas das empresas e desenvolvem e transferem sistemas de vigilância estratégica das PME, relacionando fornecedores e consumidores de informação estratégica. redes centros de reunindo no investigação ii) consideração do impacto das novas tecnologias e das competências que dele decorrem Numerosos projectos apoiam-se nas novas tecnologias da comunicação e da informação, a fim de melhorar a qualidade e pertinência das formações, para melhor as adaptar às necessidades das PME e desenvolver formas flexíveis de organização de trabalho (apoiadas por métodos flexíveis de formação e/ou a integração da formação no local de trabalho). Alguns levam em conta as novas relações internas e externas ao trabalho (o "outworking" e o "outsourcing", por exemplo), frequentemente através de redes telemáticas. Os projectos procuram tornar a tecnologia telemática mais acessível às PME (como as redes transnacionais electrónicas de / aprendizagem). Outros projectos 106 transferência do teletrabalho favorecem a teleaprendizagem (onde os processos de qualificação estão integrados no trabalho, como para a formação "mesmo a tempo"). No que respeita à integração das tecnologias no mundo da formação contínua, os projectos dizem respeito, por exemplo, à aprendizagem aberta e à distância através de redes telemáticas/teleensino, por meio de utensílios ou de formação e de avaliação à distância, à formação em comércio electrónico, à formação em competências linguísticas através de redes telemáticas. Certos projectos apoiam novas estratégias de aprendizagem, apoiando-se no conceito da empresa formadora pelos dispositivos de tutoria e outros recorrem às novas tecnologias para implementar uma rede para a análise das práticas de tutoria ao nível europeu. iii) apoio de sectores em forte evolução tecnológica e numa perspectiva de transferência tecnológica A título de exemplo, um projecto visa aumentar o investimento das PME do sector da biotecnologia dos países do sul da Europa através do desenvolvimento de formações e de sistemas de avaliação nas empresas-piloto e um outro facilita a implementação de novas tecnologias nas PME da indústria de software. iv) promoção do investimento das empresas na formação contínua e do alargamento do acesso à mesma Um grande número de projectos visa uma maior abertura das PME à formação, frequentemente por meio de formas mais flexíveis de formação e numa lógica de antecipação em relação às novas necessidades ligadas às evoluções por vezes tecnológicas no mundo do trabalho. Estes projectos incluem a elaboração de planos de formação para empresas artesanais pela tutoria, um dispositivo de formação de monitores em desenvolvimento comercial em PME, através de redes telemáticas, a antecipação em relação a novas necessidades em competências-chave e em formação nas PME ou a gestão do tempo de formação, optimizando a substituição do assalariado ou desenvolvendo formações flexíveis na empresa. v) criação de empresa e respostas às necessidades em matéria de desenvolvimento de novas PME, frequentemente numa perspectiva de luta contra a exclusão Numerosos projectos visam o desenvolvimento do espírito de empresa, que permite ao beneficiário arrancar com a sua própria PME, seja em benefício de públicos desfavorecidos específicos seja numa lógica mais geral de desenvolvimento regional e/ou de zonas rurais. Os programas de inserção de jovens em situação de exclusão incluem formações teóricas em alternância com períodos práticos em PME regionais existentes, uma formação dos agentes da formação na criação de empresas, uma formação aberta e à distância destinada aos grupos com risco de exclusão nas zonas rurais costeiras ou ainda num sector que sofre fortes mutações industriais, o projecto francês que visa criação de microempresas que propõem produtos inovadores (sector do vidro). Alguns projectos apoiam o desenvolvimento económico de zonas rurais desfavorecidas, fornecendo — através de uma formação em alternância — conhecimentos técnicos às PME rurais através de colocações, por meio do emprego das novas tecnologias de deslocalização do trabalho (teletrabalho), a fim de desenvolver o sector da venda à distância nas zonas rurais. Lím outro projecto visa as novas competências ligadas à retoma de uma empresa (onde se trata de facilitar a transmissão de uma empresa e de assegurar a perenidade das PME). 107 c) Perspectivas É ainda demasiado cedo para traçar linhas de acção claras para melhorar a participação das PME no programa LEONARDO DA VINCI. As análises precedentes fornecem elementos qualitativos e quantitativos sobre a natureza desta participação, cabendo aos promotores de projectos comunicar à Comissão as suas próprias experiências e propor soluções concretas, em conformidade com a abordagem a partir de baixo que está na base do programa e no quadro de uma política de animação bem incluída no mesmo. Neste contexto, o papel das redes que trabalham a diversos níveis (redes regionais, em particular com o apoio das Câmaras de Comércio e Indústria, redes sectoriais, redes constituídas no quadro da cooperação entre as universidades e as empresas, etc. ) parece essencial para retransmitir a informação e servir de ponto de contacto entre as empresas e a Comissão Europeia. A própria Comissão Europeia tomou ou apoiou diversas iniciativas que dizem directamente respeito às PME: a realização de uma brochura explicativa do programa LEONARDO DA VINCI foi elaborada a pensar nelas, um "workshop" especial foi-lhes consagrado por ocasião das jornadas de informação e de contacto organizadas de 3 a 6 de Fevereiro de 1997 em Bruxelas para os promotores potenciais, em 13 e 14 de Março de 1997 as Instâncias Nacionais de Coordenação do Benelux organizaram um seminário que reuniu as Instâncias Nacionais de Coordenação do conjunto dos países da União Europeia para o programa LEONARDO DA VINCI sobre o tema da participação das PME neste programa e, finalmente, devem acrescentar-se os trabalhos realizados no quadro da preparação da Recomendação sobre o Acesso à Formação Profissional, uma parte do qual diz directamente respeito às PME. Estas iniciativas são susceptíveis de alimentar os trabalhos de reflexão actualmente em curso relativamente à revisão do programa LEONARDO DA VINCI, que está no seu terceiro ano de realização e para o qual será apresentado ao respectivo Comité de Acompanhamento um primeiro balanço intermédio, em Junho de 1997. 7. 7. 4. O Programa MEDIA II - Formação O rápido crescimento do mercado europeu de programas audiovisuais (13% em 1994-95), assim como o potencial de criação de empregos no sector audiovisual, exigem um tecido profissional e empresarial altamente qualificado. O Programa Media II-Formação (45 MECU para 1996-2000) visa responder às necessidades de evolução da indústria dos programas audiovisuais e favorecer a sua competitividade, melhorando a formação profissional, inicial e, sobretudo, contínua, dos profissionais deste sector. Sendo o tecido industrial do audiovisual europeu em grande parte composto por PME, o legislador previu, na decisão do Conselho144 que institui o programa, que deverá ser dada atenção particular às PME. Os três eixos de formação desenvolvidos pelo programa (gestão do audiovisual ao nível europeu, utilização das novas tecnologias de criação e técnicas de escrita de cenário) são abordados numa perspectiva europeia, a fim de sensibilizar os profissionais e as empresas para a dimensão europeia e internacional do mercado do audiovisual. Decisão do Conselho 95/564/CE de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais {Media II - Formação). JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 33 108 As iniciativas a empreender visam reforçar a colaboração entre instituições de formação, sector profissional e empresas. O programa leva em consideração os objectivos estruturais, como o desenvolvimento do sector de produção independente e, nomeadamente, das PME, procurando nas suas iniciativas a coerência com as outras medidas comunitárias no domínio da formação (nomeadamente, no quadro do programa LEONARDO e dos objectivos do Fundo Social Europeu). Ao longo de toda a duração do programa estão previstas cerca de 250 iniciativas de formação, com 1. 700 profissionais e 650 instituições e empresas implicados. 7. 8. Ambiente A legislação ambiental poderá trazer novos encargos às PME, que frequentemente não dispõem dos recursos financeiros e humanos necessários para satisfazer as exigências. Mesmo iniciativas voluntárias como o sistema comunitário de eco-gestão e auditoria podem, na prática, tornar-se obrigatórias, devido à pressão do mercado. A Comissão está consciente desse risco e, por isso, desenvolveu, onde necessário, medidas adequadas para apoiar as PME na implementação da legislação comunitária 7. 8. 1. Sistema Comunitário de Eco-gestão e Auditoria (SCEA- EMAS) Para levar em conta a dimensão PME, o Regulamento SCEA145 indica uma preocupação específica dos Estados-membros e da Comissão com a participação das PME (artigo 13°). Em Março de 1996 foi lançado pela Comissão um convite para apresentação de propostas146 para a identificação e desenvolvimento de meios eficazes de fornecimento de apoio técnico às PME para participarem no SCEA. Cinco projectos começaram em Janeiro de 1997. Para os 38 projectos financiados pela UE, envolvendo 358 instalações industriais, que foram implementados após um concurso anterior, publicado em 1993, foi analisada a participação das PME no SCEA. Essa análise mostrou que, embora a dimensão das instalações envolvidas varie de 7-8 empregados até mais de 350, a dimensão média é, sem dúvida, a pequena e média empresa: mais de 65% das instalações têm menos de 150 empregados (35% com menos de 50 e 32% com 50 a 150). A maioria das 57 instalações com mais de 250 empregados apenas excedia este limite em algumas unidades, ao passo que há poucas instalações com cerca de 300 empregados. A dimensão foi identificada como uma variável-chave na determinação das dificuldades e desvantagens da implementação do SCEA, uma vez que a pequena dimensão significa falta de recursos humanos, técnicos e financeiros. Quadro: Distribuição da dimensão das instalações que participam no SCEA, considerando o número de empregados DIMENSÃO NUMERO DE INSTALAÇÕES < 50 empregados 50-150 150-250 >250 123 115 63 57 1 45 1 46 Regulamento (CEE) n° 1836/93, JO L 168 de 10. 7. 1993, p. 1 JO C 75 de 15. 3. 1996, p. 27 109 7. 8. 2. Âcção-piloto Euromanagement-Amhiente Em 1995, a Comissão lançou a acção-piloto EUROMANAGEMENT-Ambiente, com o fim de assistir as PME que pretendam participar no SCEA, o sistema comunitário de gestão ambiental e de auditoria. Trata-se: - de elaborar uma metodologia aplicável à escala europeia com vista a ajudar as PME - de preferência as pequenas - do sector industrial que procuram introduzir sistemas de gestão ambiental e a integrar-se no regulamento SCEA; - de aplicar esta metodologia a uma amostra-piloto de mais de 500 PME - um número mais limitado das quais deve ser acompanhado até à integração no SCEA - assim como de identificar e analisar os problemas, oportunidades e necessidades de ajustamento para as PME resultantes da aplicação do regulamento SCEA; - de apresentar um relatório à Comissão sobre as medidas estruturais e outras necessárias nos planos regional, nacional e europeu para facilitar a participação de PME no SCEA, incluindo uma avaliação da necessidade de revisão do regulamento. O coordenador europeu147 que desenvolveu a metodologia é responsável pela organização da acção, pelo controle do trabalho dos consultores e pela elaboração de uma síntese geral da acção. Para a selecção da rede de 51 consultores148, foram apresentadas 1. 323 manifestações de interesse e 323 propostas válidas. Numa primeira fase, cada consultor seleccionou, no mínimo, 10 PME, na medida do possível do mesmo sector industrial, realizou um seminário para dirigentes de PME, efectuou uma análise ambiental, concebeu um sistema individual de gestão ambiental com as PME e analisou as necessidades de ajustamento e as dificuldades das PME em relação às condições do regulamento SCEA. Durante uma segunda etapa, cada consultor dá assistência, pelo menos, a uma dessas PME na implementação do sistema de gestão ambiental e na integração no SCEA. Os coordenadores nacionais, propostos pelos Estados-membros, exercem a função de pontos de ligação nacionais e devem, sobretudo, dar assistência aos consultores na redacção de registos sobre as prescrições regulamentares nacionais pertinentes em matéria de ambiente para as PME participantes, apresentar relatórios, organizar reuniões de acompanhamento com os consultores e as PME do respectivo país. Durante o seminário de lançamento que teve lugar em Bruxelas em 3 e 4 de Outubro de 1996 sob os auspícios da Comissão, o coordenador europeu formou os consultores e coordenadores nacionais na metodologia aplicável durante a acção. A acção-piloto, que é realizada pelos serviços da política empresarial em cooperação com os serviços das políticas industrial e ambiental e com os Estados-membros, teve um acolhimento favorável e foi já formulado um pedido de aplicação do método no plano nacional. Os resultados da acção-piloto são esperados para o final de 1997. 7. 8. 3. Guia de Eco-gestão Em 1995-96, diversos membros dos EIC do Grupo Especializado do Ambiente desenvolveram, com o apoio da Comissão, um Guia de Eco-gestão (GEG) para PME. Trata-se de um instrumento interactivo, formado por um software e por um, manual destinado a ajudar as empresas, em particular as PME, a dar os primeiros passos necessários para a integração no SCEA. O GEG pode também ser útil na implementação de sistemas de gestão 1 47 1 48 Seleccionado através de um concurso, com o n° 95/C 231/10, JOC 231 de 5. 9. 95, p. 13 Convite à apresentação de propostas n° 96/C 49/10, JO C 49 de 20. 2. 96, p. 21 110 ambiental para as empresas. O GEG, disponível em todas as línguas da UE, abrange sectores industriais como a indústria de construção de máquinas, revestimento, embalagem em plástico, acabamento têxtil e imprensa e será alargado, em 1997, às indústrias da madeira e alimentar. 7. 8. 4. LIFE Desde 1992, as PME podem ser apoiadas pelo instrumento financeiro para o ambiente LIFE149. De 1993 a 1995 (primeira fase de LIFE), foram co-financiados nos Estados-membros 394 projectos de demonstração, com uma contribuição da UE de 145,9 MECU. Em 1996 e 1997 foram apoiados 215 projectos. Entre estes projectos, calcula-se que mais de 250 dizem respeito a PME, tendo beneficiado de cerca de 40% de financiamento ao abrigo de LIFE. Os sectores envolvidos são, limpas (tratamento de superfícies, cerâmica, curtumes, papel, sobretudo: tecnologias agro-alimentar, têxteis); sector de tratamento de lixos, - nomeadamente por reciclagem; reabilitação de zonas contaminadas; sector do ar e da água e projectos urbanos, nomeadamente para gestão de tráfego e planeamento da utilização da terra. O impacto sobre o emprego é difícil de estimar, porque os projectos-piloto de demonstração envolvem, geralmente, empregos temporários ou já existentes. No entanto, cada projecto deverá corresponder a 4 a 6 empregos, o que leva a cerca de 1. 000-1. 500 empregos em PME apoiadas ao abrigo de LIFE. 7. 9. Energia e transportes ENERGIA A Comissão abriu uma ampla discussão sobre política energética que levou à publicação do Livro Branco sobre "Uma política energética para a União Europeia"150. O Livro Branco aponta o papel-chave do sector energético para melhorar a competitividade industrial, a segurança do abastecimento, o desenvolvimento económico e social numa base sustentada e a qualidade de vida dos seus cidadãos. A Comissão apresentou seguidamente um programa de acção indicativo com uma duração de cinco anos, articulando-se em volta dos objectivos estratégicos definidos em comum para os quais deveriam convergir as políticas energéticas comunitárias e nacionais. O impacto mais directo que a política energética terá sobre as PME resulta da melhoria das condições de concorrência. De facto, a disponibilidade de energia a preços competitivos e nas melhores condições será crucial para o reforço do poder competitivo das PME. Além disso, a indústria da energia renovável é predominantemente constituída por PME. As actividades que resultarão de um Livro Verde para uma estratégia comunitária intitulada "Energia para o futuro: fontes renováveis de energia"151 afectarão, assim, positivamente as PME activas em ou com fontes renováveis de energia. De igual modo, a aceleração e o reforço da utilização de fontes renováveis de energia e de tecnologias de energias renováveis deverão ser um elemento importante na estratégia comunitária global para apoiar as PME. 149 1 50 1 51 Criado pelo Regulamento (CE) n° 1973/92 de 21. 5. 92, JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1404/96 de 15. 7. 1996, JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 1 COM(95) 682 de 13. 12. 1995 COM(96) 576 de 20. 11. 1996 111 Foram desenvolvidos dois programas: SAVE II, para promover a utilização racional da energia, e ALTENER, para promover as fontes de energia renováveis. SA VEII: utilização racional da energia SAVE II152 (45 MECU para 1997-2000) é um programa não-tecnológico da UE para promover a utilização racional da energia. SAVE visa criar um enquadramento em que os investimentos na eficácia energética sejam acelerados e através do qual a eficácia energética seja reconhecida como uma oportunidade de mercado. O programa não está especificamente voltado para as PME, mas diversas PME beneficiam dele. SAVE II apoia as seguintes medidas: estudos, acções-piloto sectoriais orientadas, divulgação de informações, avaliação e monitorização do progresso na eficácia energética na comunidade e gestão da energia a nível regional e urbano. As PME são especialmente mencionadas nas prioridades para 1997 em relação às actividades de formação e ensino: "promoção através da utilização de sistemas de ensino/formação de eficácia energética nas PME". ALTENER: promoção das fontes de energia renováveis O programa ALTENER (40 MECU para 1993-1997) centra-se na promoção das fontes de energia renováveis. A Comissão está agora a preparar um programa ALTENER II para o período de 1998 a 2002. ALTENER fornece apoio a acções-piloto propostas pelos Estados-membros. Além disso, ALTENER visa aumentar a adopção de fontes renováveis na Comunidade e a aumentar o comércio de produtos, equipamento e serviços de fontes renováveis dentro e fora da Comunidade, o que deverá reduzir as emissões de CO2. O programa não se dirige especificamente às PME, embora diversas PME beneficiem do programa. O previsto programa ALTENER II calculará o apoio dado às PME separadamente, o que não é o caso no programa ALTENER actual. TRANSPORTES As Redes Transeuropeias de Transportes visam proporcionar interconectividade e interoperabilidade entre as infra-estruturas das diferentes redes de transporte nacionais. O Regulamento n° 2236/95 do Conselho relativo a todas as redes transeuropeias153 (tanto redes de transporte como de energia) atribui, para 1995-1999, um orçamento de 2. 345 MECU, dos quais 1. 800 MECU são dedicados aos transportes. Embora as Redes Transeuropeias de Transportes não incluam medidas de apoio específicas para as PME, elas beneficiaram a economia como um todo e terão um impacto indirecto sobre as PME, em particular as de áreas mais remotas, que beneficiaram da melhoria das ligações com os mercados europeus centrais. A Comissão prepara-se também para lançar um estudo para identificar os problemas financeiros que as PME enfrentam quando participam como subcontratantes na implementação de Redes Transeuroepias e examinará formas de resolver esses problemas, nomeadamente através de garantias financeiras europeias. 1 52 1 53 Decisão do Conselho 96/737/CE de 16. 12. 1996, JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 50 Adoptado pelo Conselho em 18. 9. 1995, JO L 228 de 23. 9. 1995, p. 1 112 7. 10. Indústria audiovisual 7. 10. 1. Programa MEDIA II - desenvolvimento e distribuição de obras audiovisuais europeias (1996-2000) A decisão do Conselho relativa à aplicação do Programa Media II - Desenvolvimento e distribuição154 estabelece o objectivo estrutural do desenvolvimento de um sector de produção e de distribuição independente, nomeadamente de PME, como uma das finalidades essenciais do programa. As PME representam mais de 85% das empresas que beneficiam do programa, cujo orçamento global é de 265 Mecus para o período 1996-2000. No sector do desenvolvimento (pré-produção) e através de um montante orçamental específico de 65 Mecus, o programa visa melhorar as condições de desenvolvimento dos projectos nos géneros de ficção, documentário, animação e novas tecnologias, assim como o desenvolvimento das próprias empresas, através de empréstimos destinados ao seu reforço e estruturação. Os empréstimos para o desenvolvimento das PME representaram, assim, 3 MECU, ou seja, mais de um terço das afectações orçamentais de 1996, primeiro ano de execução do programa Media II-Desenvolvimento, durante o qual 220 PME beneficiaram do mesmo. A parte relativa à distribuição/difusão de programas audiovisuais, visa reforçar o sector, favorecendo a difusão transnacional e a ligação em rede dos operadores, apoiar o multilinguismo das obras e promover a produção independente. 7. 10. 2. Plano de Acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa (Plano de Acção 16:9) A passagem do formato de ecrã tradicional (formato cinematográfico dos anos 1930), cuja relação era de 4:3, para o formato de ecrã largo 16:9 moderno representa, com a introdução da televisão digital, de que é complementar, uma transição que deverá marcar profundamente o futuro do sector da radiodifusão. O Plano de Acção 16:9155 prevê um financiamento comunitário de 228 MECU para 1993-97, a fim de desencadear a primeira fase desta transição fundamental. O papel do plano de acção é oferecer aos radiodifusores e aos produtores de programas uma contribuição financeira para cobrir os seus custos suplementares de difusão e de produção em formato 16:9, para que os televisores com ecrã largo possam ser comercializados com toda a confiança e os catálogos audiovisuais europeus não acabem. As duas grandes categorias que beneficiam do plano de acção são os produtores independentes e os radiodifusores. Em média, 45% dos fundos foram afectados aos produtores independentes, que, reflectindo a variedade do mundo audiovisual europeu, são maioritariamente PME. Em média, 220 produtores independentes beneficiaram anualmente do apoio do plano de acção. 1 54 1 55 Decisão do Conselho 95/563/CE, de 10 de Julho de 1995, relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias {Media II - Desenvolvimento e distribuição) (1996-2000), JO L 321 de 30. 12. 95, p. 25 Decisão do Conselho 93/424/CEE, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa, JO L 196 de 05. 8. 93, p. 48 113 8. PROMOÇÃO DO ESPIRITO DE EMPRESA E APOIO A GRUPOS-ALVO Para promover a assistências às empresas artesanais e às pequenas empresas e o espírito empresarial, foi publicado, em 15 de Abril de 1997, um convite à apresentação de propostas156 que inclui, nomeadamente, medidas a favor das mulheres empresárias, das mulheres criadoras de empresas, dos cônjuges que colaboram na empresa, dos jovens empresários e das empresas compostas por grupos desfavorecidos. São visados sete objectivos com este convite à apresentação de propostas: a cooperação transnacional, a participação comum das pequenas empresas e empresas artesanais em feiras e salões nos países do EEE, a promoção da cultura e do espírito de empresa europeus, o financiamento e o acesso ao crédito, a formação profissional de artesãos e criadores de pequenas empresas, o acesso à informação e aos serviços pela informática e a formação de Euroconselheiros. A Comissão recebeu 402 propostas, que estão actualmente em fase de análise. 8. 1. Artesanato, pequenas e microempresas No quadro de reorganização dos seus serviços, a Comissão decidiu, em 10 de Abril de 1996, a criação da unidade "Artesanato e pequenas empresas" no seio da Direcção-Geral encarregada da política empresarial e definiu as suas competências: artesanato, pequenas empresas, mulheres, jovens empresários, grupos-alvo e desenvolvimento local. Com base na Comunicação "Artesanato e pequenas empresas: chaves do crescimento e do emprego na Europa"157 e do relatório ao Conselho Europeu de Madrid, foram implementadas várias acções específicas directamente inspiradas pelas dez acções prioritárias enunciadas na comunicação. Estas prioridades da Comissão tinham, nomeadamente, por objectivo reforçar a integração das empresas artesanais e pequenas empresas no mercado único, desenvolver a cooperação transnacional, dar uma ajuda específica nos domínios da normalização, da certificação, da gestão ambiental e da qualidade, permitir um melhor acesso à formação profissional e à formação em técnicas de gestão, nomeadamente para os cônjuges co-empresários, garantir um melhor acesso às fontes de financiamento e dar apoio a uma iniciativa das associações europeias de artesanato no domínio da visibilidade deste sector. Em conformidade com estes compromissos, foram implementadas as acções seguintes: a) Preparação da Terceira conferência europeia do artesanato e das pequenas empresas A Terceira conferência europeia do artesanato e das pequenas empresas, organizada em 20 e 21 de Novembro de 1997, em Milão, visa medir os progressos realizados e definir as orientações e prioridades de trabalho da Comissão e dos Estados-membros neste sector. Em 1996 e 1997 foram organizadas onze conferências preparatórias, dedicando-se cada uma a temas específicos do sector (financiamento, formação, emprego, artes e ofícios, desenvolvimento local, novas tecnologias,. ). Estas conferências associaram estreitamente o conjunto dos serviços da Comissão interessados. 1 56 1 57 Assistência às empresas artesanais e às pequenas empresas, convita à apresentação de propostas 97/C 117/17 JOC 117 de 15. 4. 1997, p. 43 COM (95) 502 de 26. 10. 1995: "Artesanato e pequenas empresas: chaves do crescimento e do emprego na Europa - Resultados da Segunda Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas - realizada em Berlim nos dias 26 e 27 de Setembro de 1994 - Medidas de acompanhamento e recomendações aos Estados-membros" 114 b) Cooperação transnacional Publicação, em 18/8/1996, em concertação com o conjunto dos serviços interessados, de um - convite à apresentação de propostas destinado a reforçar a cooperação transnacional entre artesãos apoiados pelas organizações artesanais, facilitando os contactos das empresas. A avaliação e a selecção dos 58 dossiers recebidos concluíram-se em 22 de Novembro de 1996. 12 projectos, correspondendo a 10 países, foram considerados como prioritários, representando uma subvenção global de cerca de um milhão de ecus. c) Integração das pequenas empresas e artesãos no mercado interno Foi continuada a listagem dos entraves com que se defrontam as empresas artesanais e as pequenas empresas que exercem as suas actividades nas zonas fronteiriças, assim como a actividade de aconselhamento à empresa neste domínio, em conformidade com a prioridade escolhida pela Comissão. Foi realizada, na sequência de um convite à apresentação de propostas158, a acção experimental destinada a apoiar as empresas artesanais e as pequenas empresas que desenvolvem as suas actividades nas zonas fronteiriças e pretendem desenvolvê-las no país limítrofe. Esta acção é realizada através: • do apoio ao arranque das actividades de serviços fronteiriços de aconselhamento das empresas; • da realização de estudos que permitem identificar os entraves encontrados por essas empresas no países limítrofes. É concedido um apoio financeiro aos responsáveis de 6 serviços e da realização de 11 estudos. Na sequência da sua implementação, em Abril de 1997, esta acção será objecto de uma avaliação por uma sociedade independente seleccionada com base num concurso. Os eventuais desenvolvimentos da iniciativa serão analisados com base no relatório de avaliação. d) Diálogo com as organizações representativas do sector Os serviços da política empresarial associaram os outros serviços da Comissão aos encontros com as principais organizações europeias e nacionais representativas do artesanato e das pequenas empresas. Estes encontros constituem um fórum informal de discussão e de troca de opiniões sobre as políticas nacionais e europeias a favor do sector do artesanato e das pequenas empresas. e) Acções no domínio da formação No quadro do "Ano europeu da educação e da formação ao longo de toda a vida", foi dado apoio financeiro a um projecto de criação e implementação de uma rede europeia de intercâmbio de jovens artesãos entre diferentes países europeus. f) Melhoria do conhecimento, da visibilidade e da representatividade do artesanato e da pequena empresa a nível europeu - Apoio ao lançamento da "Académie Avignon", conclusão do projecto de academia europeia do artesanato e das pequenas empresas, lugar de informação, de intercâmbio e de concertação para o sector, com o fim de afirmar a identidade, o papel, as especificidades e a presença do artesanato nas regiões europeias 1 58 JOC 89 de 26. 3. 1994, p. 16 115 - Co-financiamento de concursos europeus de jovens artesãos das diferentes artes e ofícios, a fim de valorizar a identidade europeia (ex. : Taça da Europa de Padaria) - Criação de um prémio europeu das artes e ofícios, que constituem o denominador comum mais importante na Comunidade para o artesanato e as pequenas empresas - Melhoria do conhecimento do papel económico do sector, através do lançamento de análises económicas estruturadas sobre as pequenas empresas e as empresas artesanais. Uma análise dos sectores têxtil e da construção em quatro países e com base em critérios comuns mostrou resultados muito encorajantes. 8. 2. Mulheres empresárias e co-empresárias. empresas geridas por empresários provenientes de grupos desfavorecidos As mulheres desempenham um papel importante na direcção e gestão das PME. Antes de mais, na qualidade de chefes de empresa - entre os 16 milhões de PME existentes na União, 20 a 30% são geridas por mulheres e 25 a 35% das novas empresas são criadas por mulheres. Seguidamente, na qualidade de cônjuges colaboradoras dos chefes de empresa - em 60 a 80% das PME, o cônjuge do chefe de empresa exerce funções administrativas e de gestão e ele/ela é, com ou sem estatuto, o colaborador mais próximo do chefe de empresa, ou mesmo um verdadeiro co-empresário. É geralmente admitido que quanto mais a mulher cônjuge colaboradora está implicada no funcionamento da empresa tanto mais a empresa tem possibilidades de manter a sua actividade. Em certos sectores, as actividades dos dois cônjuges são complementares, como no sector da pesca; do mesmo modo, no meio rural, onde 10% dos chefes de exploração são mulheres, as mulheres cônjuges de agricultores asseguram frequentemente a função de gestão (nomeadamente da contabilidade) e estão directamente implicadas no desenvolvimento do turismo rural e de serviços locais. O Quarto Programa-Quadro para a Igualdade de Oportunidade entre as Mulheres e os Homens (1996-2000)159 inclui uma prioridade a favor do empresariado feminino. A Comissão, na sua comunicação de 21. 06. 1996 intitulada "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias"160, consagra um capítulo às mulheres chefes de empresa e às cônjuges colaboradoras nas PME, em que são identificadas as suas dificuldades e restrições e apresentadas as linhas de acções comunitárias para lhes dar resposta. Esta comunicação visa integrar a dimensão "igualdade de oportunidades" em todos os programas comunitários. Além disso, o quarto relatório do Observatório Europeu das PME contém um estudo temático sobre as mulheres e a PME que destaca o facto de cada vez mais empresas serem lançadas por mulheres. Desde a primeira Conferência Europeia do Artesanato, organizada em Outubro de 1990 em Avignon, a Comissão apontou algumas das suas acções para a problemática das mulheres chefes de empresa e dos cônjuges que as ajudam, nomeadamente nos domínios da formação, estudo e apoio à criação de redes. No seguimento destas primeiras acções, a questão das mulheres empresárias e cônjuge que as ajuda foi considerada como um dos temas principais da segunda Conferência do Artesanato e Pequenas Empresas, em Berlim, em 1994. Com base 1 59 1 60 Decisão do Conselho 95/593/CE, JO L 335 de 30. 12. 1995 COM(96) 67 de 21. 2. 1996 116 nas conclusões dessas conferências, a Comissão definiu as acções prioritárias a favor das mulheres chefes de empresa e cônjuges que as ajudam nas pequenas empresas artesanais, que foram inscritas no terceiro programa plurianual a favor das PME e do artesanato: apoio à criação de empresas por mulheres, apoio à criação e ao reforço das redes europeias, apoio às acções de formação. Promover a participação das mulheres no desenvolvimento regional No seguimento da reflexão iniciada acerca das mulheres-empresárias e das necessidade de acompanhar as mulheres que criam, tomam a seu cargo ou desenvolvem uma empresa, RECITE II161, no quadro da cooperação inter-regional da política regional, incentivará a colocação em rede de centros de recursos para a valorização do trabalho e da integração das mulheres na vida económica. Os serviços oferecidos por estes centros devem trazer respostas diferenciadas, pois as mulheres não constituem um grupo homogéneo. Devem igualmente permitir a identificação de novas formas de actividade e de emprego, nomeadamente no plano local, que conciliem as necessidades das mulheres e dosvhomens e o desenvolvimento do potencial territorial. Promover acções transnacionais para favorecer a transferência de saber-fazer e de experiências através da iniciativa EMPREGO-NOW A vertente NOW (promoção da igualdade de oportunidades em matéria de emprego a favor das mulheres) da iniciativa "Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos" (500 MECU para 1995-1999), concede prioridade à criação de pequenas empresas e de cooperativas pelas mulheres, nomeadamente através da: - ajuda ao desenvolvimento da entrada em redes e da cooperação em matéria de iniciativas locais de emprego, com vista a mobilizar as capacidades das mulheres em utilizarem os recursos locais, como o turismo, a cultura, o ambiente, os serviços pessoais, e para a criação de emprego nas regiões rurais; - ajuda à criação, pelas mulheres, de pequenas empresas e de cooperativas e ajuda ao recrutamento; - ajuda à criação de instrumentos financeiros de apoio à criação de empresas pelas mulheres. Entre os 750 projectos da primeira fase (1995-1997), perto de 50% dizem respeito à criação, serviços de apoio, formação profissional e desenvolvimento de pequenas empresas por mulheres. Projectos-piloto para as mulheres no meio rural No quadro dos projectos-piloto apoiados pelo FEOGA-Orientação, a título de exemplo, a Comissão publicou um convite à apresentação de propostas para apoiar acções inovadoras das agricultoras e das mulheres no meio rural162, nomeadamente para a valorização dos produtos agrícolas locais, a reconversão em actividades complementares, como o artesanato, o turismo, os serviços e o ambiente. Foram apresentados cerca de 400 projectos, que serão examinados durante o segundo semestre de 1997. 161 1 62 J OC 326 de 31. 10. 1996, p. 9 JO C 284 de 27. 9. 1996, p. 21 117 8. 3. Empresas do comércio e da distribuição Em matéria de comércio e distribuição, a importância do comércio de proximidade nas zonas rurais desfavorecidas em termos de jazidas de empregos a explorar foi posta em evidência durante um seminário. Realizou-se um reflexão conjunta (política empresarial e política regional) sobre uma boa utilização dos fundos estruturais (em particular do FEDER) para a manutenção e o desenvolvimento do comércio de proximidade em zonas rurais, assim como um inquérito sobre as situações, as problemáticas encontradas, as evoluções previstas e as soluções aplicadas para melhorar o comércio de proximidade nas zonas rurais difíceis. No seguimento dos resultados deste estudo, prevê-se um seminário europeu em 1997, em cooperação com o Comité das Regiões, assim como a realização de projectos-piloto sobre este tema. Estuda-se uma medida similar para o comércio de proximidade nas zonas urbanas. Estas duas abordagens são submetidas a uma ampla consulta, na sequência da adopção do Livro Verde sobre o Comércio163. 8. 4. Economia social: cooperativas, mutualidades, fundações e associações Realizou-se um trabalho contínuo, através de reuniões directas e de consultas interserviços, com os diferentes serviços da Comissão, em particular para as metodologias de avaliação e a avaliação propriamente dita das acções empreendidas até à data pela Comissão em direcção às CMAF, assim como para a elaboração da Comunicação sobre as associações e fundações. Esta colaboração deverá prosseguir para lá da publicação da Comunicação, para permitir a realização de acções conjuntas. O serviço encarregado da economia social esteve representado em diversos sectores da política comunitária. É o caso, nomeadamente, da participação nos grupos consultivos dos programas Laço e Democracia dos programas PHARE e TACIS encarregados de fazer recomendações para o financiamento de projectos, sendo o objectivo garantir que os contributos particulares dos projectos apresentados pelas CMAF sejam devidamente levados em conta. Foi dada igualmente uma contribuição, desde o início, aos diferentes trabalhos relativos às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego. Deve igualmente assinalar-se que, por iniciativa do Parlamento Europeu, foi criada uma nova linha intitulada "Terceiro sector e emprego", dotada com 10 Mecu, no orçamento comunitário para 1997. Esta linha é dedicada à exploração e à promoção do potencial de emprego das cooperativas, das mutualidades, das associações e das fundações, assim como, mais geralmente, do conjunto das iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego. A realização desta iniciativa necessita do prosseguimento de uma cooperação estreita entre os serviços da Comissão encarregados, respectivamente, das CMAF e do emprego. O quarto relatório do Observatório Europeu das PME inclui um estudo temático sobre o sector da economia social que põe em evidência o papel social e a importância económica do sector das cooperativas, mutualidades, associações e fundações, cujas empresas representam cerca de 5% do emprego privado e estão activas tanto no sector dos serviços mercantis como no dos serviços não-mercantis. 1 63 COM(96) 530 de 20. 11. 1996. 118 CONCLUSÕES Este relatório apresenta o impacto das políticas e acções comunitárias sobre as PME resultante da coordenação entre a política de empresa e as outras políticas comunitárias. Desde a adopção do primeiro relatório sobre a coordenação, em 1992, a Comissão desenvolveu as suas reflexões e fez evoluir tanto a estrutura como o conteúdo do relatório, que apresenta, a partir de agora, de maneira integrada, o conjunto das acções da União a favor das PME, melhorando assim a coerência e visibilidade das suas acções. Este relatório prossegue e reforça a abordagem preconizada no relatório de 1995, que concretiza os objectivos dos Programas Integrados de 1994 e 1996, concebidos como quadros de coordenação das acções a favor das PME. Foram realizados progressos significativos, que se traduziram pelo aparecimento de uma prioridade política a favor das PME no seio da União, uma melhor tomada em consideração da situação particular das PME nas políticas com impacto sobre o respectivo enquadramento e a introdução de medidas de apoio às PME na maioria dos programas comunitários. A participação das PME nos programas comunitários aumentou globalmente, embora possa ainda ser melhorada. 1. Aparecimento de uma prioridade política no seio da União e dos Estados-membros O reconhecimento do potencial da criação de empregos nas PME levou ao aparecimento de uma prioridade política a favor das PME no seio do Conselho Europeu. O Conselho de Edimburgo, em 1992, decidiu a criação do FEI, uma de cujas missões é conceber garantias às PME. Em Copenhaga, em Junho de 1994, o Conselho Europeu pediu ao BEI, em cooperação com a Comissão, que alargasse o instrumento temporário de empréstimos de Edimburgo às PME, criando o "instrumento PME". Em Cannes, em Junho de 1995, o Conselho Europeu convidou a Comissão a explorar os meios de melhorar a eficácia das políticas para as PME. No seguimento do mesmo, a Comissão apresentou o relatório sobre o papel das PME como fonte dinâmica de emprego, de crescimento e de competitividade na União ao Conselho Europeu de Madrid, no final de 1995, que o acolheu favoravelmente. O Conselho de Amesterdão, em Junho de 1997, pediu à Comissão que examinasse, tendo em vista o Conselho extraordinário para o emprego do Luxemburgo em Novembro de 1997, as iniciativas de criação de empregos nas PME, que criasse uma task force para a simplificação, com vista a melhorar a qualidade da legislação, e que reduzisse o peso dos encargos que pesam sobre as empresas e, em particular, as PME, e pediu igualmente ao BEI, em cooperação com o FEI, que examinasse a criação de um instrumento para o financiamento de projectos de alta tecnologia das PME. Além disso, a Comissão propôs orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros como quadro para debate na Cimeira do Emprego, no Luxemburgo (20/21 de Novembro). Estas orientações abrangem diversos tópicos, incluindo a promoção de uma nova cultura do espírito empresarial na Europa. O G7, na Cimeira de Denver em 1997, reconheceu igualmente a importância económica e social das PME, a utilidade dos intercâmbios das melhores práticas e exprimiu a vontade de prosseguir os seus trabalhos no domínio das PME. Uma tendência para a convergência das políticas nacionais instaura-se progressivamente através de acções concertadas com os Estados-membros em matéria de política PME e do exercício de aferimento ("benchmarking") e de identificação das melhores práticas. 119 2. Uma melhor tomada em consideração das especificidades das PME nas políticas comunitárias A dimensão PME reveste um carácter horizontal que se aplica ao conjunto das políticas comunitárias. A partir de agora, todas as políticas comunitárias integram, em graus diversos, a dimensão PME. Mencionam as PME como categorias de empresas que merecem uma atenção particular ou prevêem disposições específicas a seu favor, como o enquadramento das ajudas estatais às PME no quadro da política de concorrência. A definição de PME adoptada em 1996 é uma condição prévia à orientação das políticas para as PME. Ela permite uma melhor orientação das medidas a favor das PME e uma quantificação das ajudas destinadas às empresas em função da sua dimensão. A Comissão faz tudo o que está ao seu alcance no sentido de que esta definição seja aplicada na implementação e avaliação dos programas comunitários, a fim de melhor medir o respectivo impacto. Tendo em conta o tempo necessário à aplicação prática desta definição, os seus efeitos apenas serão visíveis a prazo. Para melhorar o enquadramento das PME e melhor levar em consideração as suas necessidades nas políticas comunitárias e nas propostas legislativas, a Comissão dispõe do instrumento de ficha de impacto e desenvolve os seus trabalhos interserviços, que constituem uma tarefa importante no seio da política empresarial. A instauração de um diálogo regular entre a Comissão e as organizações profissionais contribui também para melhor integrar a realidade das PME e para um melhor conhecimento das suas necessidades. Para as legislações existentes, foram tomadas iniciativas para simplificar a legislação relativa ao mercado interno. A Comissão adoptou em 1997 a recomendação relativa à melhoria e à simplificação do enquadramento das empresas em fase de arranque. No seguimento do convite do Conselho Europeu de Amesterdão, a Comissão criou uma task force denominada "BEST-Business Environment Simplification Task Force", que apresentará um relatório ao Conselho Europeu de Cardiff, em 1998. A Comissão examina os resultados nos Estados-membros das acções que impulsionou através de recomendações em matéria de prazos de pagamentos e de transmissão das empresas. Na previsão da introdução da moeda única, as questões práticas da passagem ao euro são examinadas no quadro de diferentes grupos de trabalho, um dos quais diz respeito especificamente às PME. A melhoria do enquadramento financeiro das PME, domínio prioritário da política PME, esteve no cerne dos trabalhos da Mesa-Redonda dos banqueiros, que serão prosseguidos, e foi também objecto de uma comunicação sobre os mercados europeus de capitais para as PME. 120 5. As PME: um prioridade nos programas comunitários e uma maior participação Em primeiro lugar, nos fundos estruturais, que são dos principais instrumentos financeiros da União, as PME constituem um público-alvo das ajudas, devido à sua contribuição para o desenvolvimento económico e social. As medidas a favor das PME nos programas para o período 1989-1993 representavam globalmente 10% das dotações comunitárias. A mesma percentagem é estimada para os programas 1994-1999, o que representa uma duplicação em relação ao período anterior, tendo em conta que o volume global dos fundos duplicou. Esta percentagem varia segundo os objectivos dos fundos. Ela é mais importante para as regiões do objectivo 2 (16% dos créditos para 1997-1999) que para as regiões do objectivo 1 (10% em média). As linhas directrizes para os programas 1997-1999 das regiões do objectivo 2 incluem uma prioridade PME e as cláusulas comuns destes programas incluem uma referência à recomendação sobre a definição das PME. A Comissão propôs que a margem de manobra disponível nos outros programas existentes (objectivos 1, 3, 4 e 5b) até 1999 seja utilizada para as PME. Os programas dos novos Estados-membros adoptados recentemente consagram montantes importantes, da ordem de 30 a 40% da sua dotação, a favor das PME. Isto demonstra um aumento das dotações a favor das PME. Os programas relativos à Iniciativa Comunitária PME foram adoptados e estão em execução. No entanto, embora as dotações a favor, das PME tenham aumentado, parece que as PME não beneficiam plenamente das medidas que lhes são destinadas. Constata-se, por vezes, uma subutilização dos créditos, nomeadamente para os serviços às empresas, em relação às medidas que favorecem o investimento. A Comissão, consciente da dificuldade de medir quantitativa e qualitativamente o impacto dos fundos estruturais sobre as PME, lançou em 1997 uma avaliação temáticas sobre as PME, cujos resultados serão apresentados no próximo relatório. Tendo em conta a responsabilidade partilhada entre a Comissão, os Estados-membros e as autoridades regionais e locais, os Estados-membros, encarregados da aplicação dos fundos estruturais, devem também ser convencidos da necessidade de conceder prioridade ao apoio das PME e de lhes facilitar mais o acesso aos programas. Em matéria de avaliação, a Comissão incentiva continuamente os Estados-membros a enriquecer a avaliação das suas acções a favor das PME, que, frequentemente, é incompleta nas apreciações ex ante e nas avaliações expost. No que respeita ao Banco Europeu de Investimento, constata-se uma quase duplicação do volume dos seus empréstimos globais a favor da competitividade das empresas entre 1993 e 1996 e o número de PME beneficiárias duplicou, passando de 5. 257 em 1993 para 11. 034 em 1996. No total, desde 1990, 42. 000 PME, 80% das quais têm menos de 50 empregados, beneficiaram dos créditos do BEI num montante de empréstimos de 11. 000 milhões de ecus. O instrumento PME beneficiou 4. 435 PME, que criaram mais de 45. 000 empregos. Desde a sua criação, o Fundo Europeu de Investimento desenvolveu as suas actividades a favor das PME, que representam actualmente 34% do conjunto. Elas montam a 613 MECU de garantias, 397 MECU das quais para acção-piloto "crescimento e ambiente". Os esforços de coordenação para os programas de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) deram claramente frutos. A introdução de medidas específicas para as PME (as medidas de estimulação tecnológica para as PME - "TSME"), associadas a um maior esforço de informação e de sensibilização, permitiram aumentar claramente a participação das PME nos programas de IDT no 4o Programa-Quadro em relação aos anteriores. Durante os dois primeiros anos de execução do 4o Programa-Quadro, as participações de PME, elevando-se a 5. 439, quase atingiram já o nível do 3o Programa-Quadro durante 4 anos (6. 276), o que permite augurar uma duplicação da participação das PME no 4o Programa. 121 Entre 1994 e 1996 beneficiaram das TSME perto de 12. 500 PME, cuja maioria nunca tinha participado em programas de investigação. 40% das propostas apresentadas para as TSME resultam das acções de informação e assistência. As estatísticas sobre a participação das PME nas TSME segundo as classes de dimensão mostram que as PME de menos de 50 empregados representam 60%, ou seja, a maioria, das PME participantes. A proposta da Comissão para o Quinto Programa-Quadro de IDT prevê uma melhor coordenação de todos os agentes, incluindo as PME. Inclui um programa horizontal específico "Inovar e fazer participar as PME", assim como um guiché único PME no seio da Comissão comum ao conjunto dos programas de investigação para as medidas específicas destinadas às PME, como a acção CRAFT e os contratos exploratórios. Além disso, no Programa Inovação, a Comissão lançou, em Julho de 1997, o projecto-piloto I-TEC, para incentivar o investimento em capital de arranque em PME tecnologicamente inovadoras. Outro exemplo de coordenação eficaz diz respeito à estimulação da internacionalização das empresas e da parceria. As metodologias desenvolvidas no quadro da política de empresa foram alargadas aos programas a favor dos países terceiros para as medidas PME, no interesse mútuo das partes. A partir de agora, as redes de informação (Euro Info Centres) e de procura de parceiros (BRE e BC-NET), assim como os programas de encontros entre empresas (EUROPARTENARIAT e INTERPRISE), são desenvolvidas nos programas a favor dos países terceiros mediterrânicos (MEDA), da América Latina (AL-INVEST) e, muito recentemente, os da Ásia (ASIA-INVEST), assim como nos países da Europa Central e Oriental (PHARE e COOPME), na Comunidade de Estados Independentes (TACIS). Assim, o valor acrescentado comunitário desses programas foi reconhecido e beneficia não só as empresas e os países terceiros mas também as empresas europeias, facilitando a sua internacionalização. A título de exemplo, graças às acções de parceria, 4. 000 empresas de países mediterrânicos puderam estabelecer contactos orientados com empresas europeias durante os quatro últimos anos. Os orçamentos dos instrumentos JOP e ECIP foram aumentados para se responder aos pedidos crescentes das PME. 69% dos dossiers aprovados no JOP dizem respeito a PME com menos de 100 empregados. No espírito e com base na experiência destes programas, a Comissão adoptou um novo programa chamado "Joint European Venture (JEV)" para permitir às PME europeias criar empresas comuns na União. Para a formação profissional nas PME, os programas relativos ao objectivo 4 do FSE e da Iniciativa ADAPT prevêem medidas a favor das PME cujos montantes atingem entre 50 e 80%) dos programas, segundo os Estados-membros. As avaliações intercalares estarão disponíveis em 1997. Em consequência, é ainda demasiado cedo para avaliar se as PME realmente beneficiaram dos montantes substanciais previstos. No programa LEONARDO DA VINCI, em 1996, as PME representam, no seio da parte consagrada às empresas, 16% dos parceiros nos projectos-piloto e 26% nos projectos de mobilidade. Apesar dos esforços de informação e da prioridade sempre reforçada concedida às PME, às microempresas e ao artesanato nos convites à apresentação de propostas do programa, a Comissão estima que uma maior mobilização das redes de intermediários das PME deveria permitir aumentar a participação das PME, orientar melhor os programas de formação para as necessidade específicas das PME e transmitir a sua acção às empresas. 122 Para um reforço da coordenação entre todos os parceiros Embora podendo congratular-se com os resultados obtidos, a Comissão está consciente das dificuldades de avaliação do impacto dos programas sobre as PME. Em geral, os dados disponíveis são insuficientes para medir de forma precisa a participação efectiva das PME (como o número de PME beneficiárias repartidas por classe de dimensão) e o impacto dos programas em termos de melhoria do desempenho das PME ou de empregos criados ou mantidos. Para os fundos estruturais, por exemplo, a Comissão apoia-se essencialmente nos dados fornecidos pelos Estados-membros encarregados da aplicação e da avaliação. As estatísticas são cada vez mais efectuadas com base na nova definição de PME. A evolução da participação das PME nos programas é difícil de medir quando os programas dizem respeito a durações diferentes. O tipo de apoio às PME difere conforme se trate de ajudas directas (sob a forma de subvenções ou de empréstimos) ou indirectas (sob a forma de infra-estruturas e de serviços oferecidos para o aconselhamento, formação ou financiamento). A Comissão está também consciente dos limites das suas competências, pois a política das PME incube essencialmente aos Estados-membros. A acção directa da Comissão diz essencialmente respeito aos programas que ela gere, à estimulação de uma maior concentração entre os Estados-membros em matéria de políticas PME e à experimentação de medidas inovadoras para as PME. A Comissão pretende reforçar a coordenação entre os seus serviços para melhorar o acesso das PME aos programas, evitar uma dispersão dos esforços e racionalizar a sua acção a favor das PME. Restruturando os seus serviços encarregados da política empresarial, colocou a tónica sobre a coordenação das suas actividades a favor das PME neste sentido. Assim, relançou um grupo interserviços PME. Para aumentar a participação das PME nos programas comunitários, a Comissão pretende identificar os entraves à plena exploração pelas PME dos programas comunitários e examinar os meios susceptíveis de contribuírem com soluções para o caso. O diálogo com as organizações profissionais é essencial para a apreender a realidade do terreno e consolidar as ligações operacionais indispensáveis à acção política. As organizações representativas das PME têm um papel a desempenhar para melhor orientar os programas em função da procura das empresas e facilitar o acesso e a participação das PME nos programas. Neste contexto, a evolução do diálogo social europeu é uma questão importante para a representatividade das PME. A Comissão estimula igualmente uma coordenação mais estreita com os Estados-membros e as organizações representativas das PME através de acções concertadas com vista a favorecer o intercâmbio e a transferência das melhores práticas em matéria de política das PME. A metodologias das acções concertadas pode contribuir para melhorar a eficácia e os desempenhos das políticas públicas de apoio às PME. A realização do potencial de emprego, de crescimento e de competitividade das PME na União apenas será maximizada pela conjunção dos esforços e a mobilização dos diferentes instituições europeias, os parceiros envolvidos no desenvolvimento das PME: as Estados-membros, as autoridades regionais e locais, as organizações profissionais e as próprias PME. A coordenação do conjunto dos parceiros deve ser reforçada com o objectivo de difundir de forma operacional as melhores práticas na União e de aplicá-las, concentrando os meios nas prioridades assim recenseadas. 123 ISSN 0257-9553 COM(97) 610 final DOCUMENTOS PT 10 04 08 13 N. ' de catálogo : CB-CO-97-629-PT-C ISBN 92-78-27709-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo «f