title: 98/40/EG: Entscheidung der Kommission vom 28. November 1997 zur Genehmigung des von Deutschland für das Jahr 1998 vorgelegten Programms zur Tilgung der Tollwut sowie zur Festsetzung der finanziellen Beteiligung der Gemeinschaft (Nur der deutsche Text ist verbindlich)

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EU financing
Germany
action programme
national implementing measure
rabies

text: L 16/14 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 21. 1. 98 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 28. November 1997 zur Genehmigung des von Deutschland für das Jahr 1998 vorgelegten Programms zur Tilgung der Tollwut sowie zur Festsetzung der finanziellen Beteiligung der Gemein- schaft (Nur der deutsche Text ist verbindlich) (98/40/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 90/424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 über bestimmte Ausgaben im Veteri- närbereich (1), zuletzt geändert durch die Entscheidung 94/370/EG (2), insbesondere auf Artikel 24 Absatz 6, in Erwägung nachstehender Gründe: In der Entscheidung 90/424/EWG ist die Möglichkeit einer finanziellen Aktion der Gemeinschaft zur Tilgung und Überwachung der Tollwut vorgesehen. In den tollwutinfizierten Mitgliedstaaten und angrenzen- den Drittländern müssen jetzt umfassende Tilgungsmaß- nahmen eingeführt werden, um ein erneutes Einschleppen der Seuche zu verhindern. Mit Schreiben hat Deutschland ein Programm zur Til- gung dieser Krankheit vorgelegt. Die Prüfung dieses Programms hat ergeben, daß die Bestimmungen der Entscheidung 90/638/EWG des Rates vom 27. November 1990 über Gemeinschaftskriterien zur Tilgung und Überwachung bestimmter Tierseuchen (3), geändert durch die Richtlinie 92/65/EWG (4), eingehalten sind. Dieses Programm ist in dem mit der Entscheidung 97/ 681/EG der Kommission (5) festgelegten Verzeichnis der 1998 für eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft in Betracht kommenden Programme zur Tilgung und Über- wachung von Tierseuchen enthalten. Angesichts der Bedeutung des Programms für die Ver- wirklichung der von der Gemeinschaft im Veterinärbe- reich verfolgten Ziele empfiehlt es sich, die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft auf 50 % der von Deutsch- land getragenen Kosten bzw. auf höchstens 2 800 000 ECU festzusetzen. Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft ist an die Durchführung der vorgesehenen Maßnahmen sowie an die fristgerechte Vorlage aller erforderlichen Informatio- nen durch die Behörden gebunden. (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 19. (2) ABl. L 168 vom 2. 7. 1994, S. 31. (3) ABl. L 347 vom 12. 12. 1990, S. 27. (4) ABl. L 268 vom 14. 9. 1992, S. 54. (5) ABl. L 286 vom 18. 10. 1997, S. 11. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Das von Deutschland vorgelegte Programm zur Tilgung der Tollwut wird für den Zeitraum vom 1. Januar bis 31. Dezember 1998 genehmigt. Artikel 2 Deutschland erläßt bis zum 1. Januar 1998 alle erforder- lichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften, um das Pro- gramm gemäß Artikel 1 durchzuführen. Artikel 3 Die (1) finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft beträgt 50 % der Kosten, die Deutschland bei der Durch- führung des Programms gemäß Artikel 1 entstehen, höch- stens jedoch 2 800 000 ECU. Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft wird (2) gewährt, nachdem die Kommission — vierteljährlich einen Bericht über das Fortschreiten des Programms sowie über die getätigten Ausgaben erhal- ten hat, — spätestens zum 1. Juni 1999 einen Schlußbericht über die technische Durchführung des Programms sowie Belege über die getätigten Ausgaben erhalten hat und sofern die veterinärrechtlichen Vorschriften der Gemeinschaft eingehalten wurden. Artikel 4 Diese Entscheidung ist an die Bundesrepublik Deutsch- land gerichtet. Brüssel, den 28. November 1997 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3820/97 af Viviane REDING til Kommissionen. Landbrugspriser og kursudsving efter euroens indførelse

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Economic and Monetary Union
agricultural product
common agricultural policy
exchange rate
farmers' income
floating rate
intra-EU trade
monetary compensatory amount
representative rate

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title: 98/50/CE: Decisão da Comissão de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Grécia para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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EU financing
Greece
action programme
animal tuberculosis
cattle
slaughter of animals

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text: L 16/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Grécia para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua grega) (98/50/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24o. , Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê a possibi- lidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da tuberculose dos bovinos; Considerando que, por carta, a Grécia apresentou um programa de erradicação desta doença; Considerando que o exame deste programa revelou que o mesmo está em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabe- lece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), alterada pela Directiva 92/65/CEE (4); Considerando que este programa consta da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças dos animais que podem beneficiar de uma participação finan- ceira da Comunidade em 1998, estabelecida pela Decisão 97/681/CE da Comissão (5); Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a partici- pação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Grécia, com um máximo de 400 000 ecus; Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (4) JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. (5) JO L 286 de 18. 10. 1997, p. 11. Artigo 1o. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2o. A Grécia porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o programa referido no artigo 1o. Artigo 3o. 1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até ao montante máximo de 400 000 ecus. A contribuição financeira da Comunidade será con- 2. cedida após: — apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas, — apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1999, de um relatório final sobre a execu- ção técnica do programa, acompanhado dos docu- mentos comprovativos relativos às despesas efectua- das, e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida. Artigo 4o. A República Helénica é a destinatária da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: 98/52/CE: Décision de la Commission du 28 novembre 1997 portant approbation du programme d'éradication de la maladie d'Aujeszky pour l'année 1998 présenté par l'Allemagne et fixant le niveau de la participation financière de la Communauté (Le texte en langue allemande est le seul faisant foi.)

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EU financing
Germany
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national implementing measure

text: L 16/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 DÉCISION DE LA COMMISSION du 28 novembre 1997 portant approbation du programme d’éradication de la maladie d’Aujeszky pour l’année 1998 présenté par l’Allemagne et fixant le niveau de la participation financière de la Communauté (Le texte en langue allemande est le seul faisant foi. ) (98/52/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: vu le traité instituant la Communauté européenne, Article premier vu la décision 90/424/CEE du Conseil, du 26 juin 1990, relative à certaines dépenses dans le domaine vétérinai- re (1), modifiée en dernier lieu par la décision 94/370/ CE (2), et notamment son article 24 paragraphe 6, considérant que la décision 90/424/CEE prévoit la possi- bilité d’une action financière de la Communauté pour l’éradication et la surveillance de la maladie d’Aujeszky; considérant que, par lettre, l’Allemagne a présenté un programme d’éradication et de surveillance de cette mala- die; considérant que, après examen, ce programme s’est révélé conforme à la décision 90/638/CEE du Conseil, du 27 novembre 1990, fixant les critères communautaires applicables aux actions d’éradication et de surveillance de certaines maladies animales (3), modifiée par la directive 92/65/CEE (4); considérant que ce programme figure sur la liste des programmes d’éradication et de surveillance des maladies animales pouvant bénéficier d’une participation financière de la Communauté en 1998, telle qu’elle a été établie par la décision 97/681/CE de la Commission (5); considérant que, à la lumière de l’importance du pro- gramme pour la réalisation des objectifs poursuivis par la Communauté en matière de santé animale, il convient de fixer la participation financière de la Communauté à 50 % des coûts supportés par l’Allemagne avec un maxi- mum de 2 700 000 écus; considérant qu’une participation financière de la Commu- nauté sera accordée pour autant que les actions prévues soient effectuées et que les autorités fournissent toutes les informations nécessaires dans les délais prévus; considérant que les mesures prévues par la présente décision sont conformes à l’avis du comité vétérinaire permanent, (1) JO L 224 du 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO L 168 du 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 347 du 12. 12. 1990, p. 27. (4) JO L 268 du 14. 9. 1992, p. 54. (5) JO L 286 du 18. 10. 1997, p. 11. Le programme d’éradication de la maladie d’Aujeszky présenté par l’Allemagne est approuvé pour la période du 1er janvier au 31 décembre 1998. Article 2 L’Allemagne met en vigueur le 1er janvier 1998 les dispositions législatives, réglementaires et administratives pour mettre en œuvre le programme visé à l’article 1er. Article 3 1. La contribution financière de la Communauté est fixée à 50 % des coûts supportés par l’Allemagne, pour effectuer des tests, avec un maximum de 2 700 000 écus. La contribution financière de la Communauté est 2. accordée après: — transmission trimestrielle à la Commission d’un rap- port sur l’état d’avancement du programme ainsi que sur les dépenses supportées, — transmission à la Commission, au plus tard le 1er juin 1999, d’un rapport final sur l’exécution technique du programme accompagné des pièces justificatives relati- ves aux dépenses supportées, et pour autant que la législation vétérinaire communau- taire ait été respectée. Article 4 La république fédérale d’Allemagne est destinataire de la présente décision. Fait à Bruxelles, le 28 novembre 1997. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: 98/51/EG: Entscheidung der Kommission vom 28. November 1997 zur Genehmigung des von Spanien für das Jahr 1998 vorgelegten Programms zur Tilgung der Rindertuberkulose und zur Festsetzung der Finanzhilfe der Gemeinschaft (Nur der spanische Text ist verbindlich)

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EU financing
Spain
action programme
animal tuberculosis
cattle
slaughter of animals

text: 21. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 16/27 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 28. November 1997 zur Genehmigung des von Spanien für das Jahr 1998 vorgelegten Programms zur Tilgung der Rindertuberkulose und zur Festsetzung der Finanzhilfe der Gemeinschaft (Nur der spanische Text ist verbindlich) (98/51/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 90/424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 über bestimmte Ausgaben im Veteri- närbereich (1), zuletzt geändert durch die Entscheidung 94/370/EG (2), insbesondere auf Artikel 24, in Erwägung nachstehender Gründe: Gemäß der Entscheidung 90/424/EWG kann für die Til- gung und Überwachung der Rindertuberkulose eine Finanzhilfe der Gemeinschaft gewährt werden. Mit Schreiben hat Spanien ein Programm zur Tilgung dieser Seuche vorgelegt. Die Prüfung dieses Programms hat ergeben, daß die Anforderungen der Entscheidung 90/638/EWG des Rates vom 27. November 1990 über Gemeinschaftskriterien zur Tilgung und Überwachung bestimmter Tierseuchen (3), geändert durch die Richtlinie 92/65/EWG (4), erfüllt sind. Das spanische Programm zählt somit zu den Tilgungs- und Überwachungsprogrammen, die für eine Finanzhilfe der Gemeinschaft, wie sie mit der Entscheidung 97/ 681/EG der Kommission (5) festgesetzt wurde, in Frage kommen. Angesichts der Bedeutung dieses Programms für die Ver- wirklichung der gemeinschaftlichen Ziele im Bereich der Tiergesundheit ist es angezeigt, die Finanzhilfe der Gemeinschaft auf 50 % der von Spanien getätigten Aus- gaben bzw. auf einen Höchstbetrag von 6 000 000 ECU festzusetzen. Die Finanzhilfe der Gemeinschaft ist an die ordnungsge- mäße Durchführung der geplanten Maßnahmen und an die fristgerechte Vorlage aller erforderlichen Informatio- nen durch die zuständigen Behörden gebunden. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 19. (2) ABl. L 168 vom 2. 7. 1994, S. 31. (3) ABl. L 347 vom 12. 12. 1990, S. 27. (4) ABl. L 268 vom 14. 9. 1992, S. 54. (5) ABl. L 286 vom 18. 10. 1997, S. 11. Artikel 1 Das von Spanien vorgelegte Programm zur Tilgung und Überwachung der Rindertuberkulose wird mit Laufzeit vom 1. Januar bis 31. Dezember 1998 genehmigt. Artikel 2 Spanien erläßt bis zum 1. Januar 1998 die zur Durchfüh- rung des Programms gemäß Artikel 1 erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften. Artikel 3 Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft wird (1) auf 50 % der von Spanien getragenen Kosten bzw. auf maximal 6 000 000 ECU festgesetzt, um die Besitzer für die Schlachtung ihrer Tiere zu entschädigen. (2) Die Finanzhilfe der Gemeinschaft wird gewährt, — sofern der Kommission Quartalsberichte über den Stand der Durchführung des Programms und über die damit verbundenen Kosten vorliegen, — sofern der Kommission bis spätestens 1. Juni 1999 ein Schlußbericht über die technische Ausführung des Programms, einschließlich der Kostenbelege, vorliegt und sofern die veterinärrechtlichen Vorschriften der Gemeinschaft eingehalten wurden. Artikel 4 Diese Entscheidung ist an das Königreich Spanien gerich- tet. Brüssel, den 28. November 1997 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: WRITTEN QUESTION No. 3831/97 by María SORNOSA MARTÍNEZ to the Commission. Pego-Oliva Wetland

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
ecosystem
humid zone
national park
protected area
protection of animal life
stagnant water


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2377/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: Verordening (EG) nr. 2382/97 van de Commissie van 28 november 1997 houdende opening, krachtens één jaar, van invoercontingenten voor rijst uit de Verenigde Staten van Amerika op grond van Verordening (EG) nr. 1522/96 van de Raad

eurovoc_concepts:
CCT duties
GATT
United States
import licence
rice
tariff quota

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title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2371/97, annettu 28 päivänä marraskuuta 1997, tukien määristä yhteisöstä peräisin olevien viljatuotteiden toimittamiseksi Ranskan merentakaisiin departementteihin annetun asetuksen (ETY) N:o 391/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
EU production
French overseas department and region
aid system
cereals
supply


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3918/97 von Olivier DUPUIS an die Kommission. Gemeinsame europäische Diplomatie

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
EU Member State
Nigeria
accession to the European Union
common foreign and security policy
diplomatic relations
diplomatic representation
embassy
third country

text: 25. 5. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 158/195 (98/C 158/264) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3918/97 von Olivier Dupuis (ARE) an die Kommission (28. November 1997) Betrifft: Gemeinsame europa¤ische Diplomatie Im Bericht Spencer (A4-0193/97) verwies das Europa¤ische Parlament (cid:132)auf die Notwendigkeit, ein Analysezen- trum einzurichten › dem gemeinschaftliche und nationale Beamte angeho¤ren ›, das in der Lage ist, Risiken und Gefahren aus europa¤ischer Perspektive zu beurteilen, sowie die nationalen diplomatischen Corps und Nachrichtendienste an die Ambitionen der GASP anzupassen; dies soll auch die Mo¤glichkeit der Mitgliedstaaten der Union einschlie(cid:223)en, sich zum Zwecke der Vertretung ihrer Interessen oder der Interessen der Union in Drittla¤ndern, in denen sie keine diplomatische Vertretung besitzen, der Delegationen der Kommission zu bedienen(cid:147). Au(cid:223)erdem wurde anla¤(cid:223)lich der Verlegung der Hauptstadt Nigerias ein Projekt eingeleitet, das die Zusammen- legung aller Botschaften der Mitgliedstaaten sowie der Delegation der Kommission in einem einzigen Geba¤udekomplex vorsieht. Kann die Kommission mitteilen, ob sie bereits eine diesbezu¤gliche Studie eingeleitet hat und wie weit diese gediehen ist? Ist die Kommission angesichts des bevorstehenden Beitritts neuer Mitgliedstaaten nicht der Meinung, da(cid:223) eine solche Vergemeinschaftung der Vertretungen im Hinblick auf die Koha¤renz und die Sichtbarkeit des Wirkens der Union immer dringender notwendig wird? Hat die Kommission dem Rat konkrete Vorschla¤ge in diesem Sinne vorgelegt? Kann die Kommission ferner mitteilen, wie weit die geplante Zusammenlegung der Botschaften und der Delegation der Kommission in der neuen Hauptstadt Nigerias gediehen ist? Antwort von Herrn Van den Broek im Namen der Kommission (19. Dezember 1997) Die Au(cid:223)enminister der Mitgliedstaaten, au(cid:223)er Luxemburg und dem Vereinigten Ko¤nigreich, und die Kommission haben am 18. April 1994 die Vereinbarung getroffen, ihre diplomatischen Vertretungen sowie die Delegation der Kommission in einem gemeinsamen Geba¤udekomplex in Abuja, der neuen Hauptstadt von Nigeria, einzurichten. O¤ sterreich, Finnland und Schweden sind dieser Vereinbarung am 6. Ma¤rz 1996 beigetreten. Die Kommission stellt fest, da(cid:223) dieses Projekt bald abgeschlossen sein wird. Die teilnehmenden Partner, zur Zeit sind dies neun Mitgliedstaaten und die Kommission, werden in den na¤chsten Monaten eine Zusatzvereinbarung unterzeichnen, mit der die Aufteilung der Kosten fu¤r die Projektfinanzierung und die Rechte betreffend die Ra¤umlichkeiten nach Fertigstellung des Projekts geregelt werden. Das Architekten- und Beratungsbu¤ro, das den internationalen Wettbewerb fu¤r das Bauprojekt gewonnen hat, wurde beauftragt, die Ausschreibungsunterlagen fu¤r die Errichtung des Geba¤udekomplexes auszuarbeiten. Was die Teilnahme neuer Partner anbetrifft, so sind dafu¤r eigene Ra¤umlichkeiten in dem Geba¤udekomplex vorgesehen. Au(cid:223)erdem wurden die Modalita¤ten fu¤r die Beteiligung an den Kosten fu¤r die Nutzung der gemeinsamen und o¤ffentlichen Geba¤udeteile festgelegt. Die Kommission teilt die Meinung des Herrn Abgeordneten, da(cid:223) dieses auf einige Mitgliedstaaten beschra¤nkte Projekt nur ein konkretes Beispiel fu¤r die Umsetzung des vom Rat am 6. Oktober 1995 festgelegten gemeinsamen Standpunkts zu der Zusammenlegung der diplomatischen Vertretungen ist. Die verschiedenen Umsetzungsstufen dieses Projekts werden in Abstimmung mit den Mitgliedstaaten im Rahmen der Arbeitsgrup- pe des Rates fu¤r Verwaltungsfragen der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (GASP), festgelegt. Was die vom Herrn Abgeordneten gewu¤nschte Vergemeinschaftung der Vertretungen betrifft, so mo¤chte die Kommission darauf hinweisen, da(cid:223) das Projekt ABUJA unter die Bestimmungen des zweiten Pfeilers der Vertrags u¤ber die Europa¤ische Union fa¤llt. Dies schlie(cid:223)t nicht aus, da(cid:223) die Zusammenlegung der diplomatischen Vertretungen, die bereits Gegenstand einer am 21. Februar 1996 getroffenen allgemeinen Vereinbarung war, der die neuen Mitgliedstaaten beigetreten sind, in Zukunft nicht zu einer Zusammenarbeit der Partner in anderen sich dafu¤r anbietenden Bereichen fu¤hren kann


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3816/97 del Carmen DÍEZ DE RIVERA ICAZA a la Comisión. Contabilidad ecológica

eurovoc_concepts:
degradation of the environment
environmental policy
environmental protection

text: 8. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 174/135 En resumen, la Comisio·n sostiene que los flujos presupuestarios no reflejan la totalidad de las ventajas que ofrece la pertenencia a la Comunidad. En efecto, esta pertenencia, que se traduce en ventajas financieras y no financieras, as(cid:14)· como en obligaciones, tiene una dimensio·n no presupuestaria cuya importancia trasciende la dimensio·n presupuestaria. Por ejemplo, las ventajas que resultan de la persecucio·n de objetivos comunes, como la liberalizacio·n de los intercambios y la integracio·n econo·mica europea, no pueden evaluarse u·nicamente en te·rminos de flujos presupuestarios. Adema·s, los flujos presupuestarios no so·lo benefician a los pa(cid:14)·ses destinatarios, sino tambie·n a otros Estados miembros, en forma de flujo de retorno. Tipico ejemplo de ello son los fondos estructurales y los gastos externos en los que la realizacio·n de proyectos con frecuencia da lugar a adquisiciones de bienes y servicios procedentes de otros Estados miembros. Adema·s, no existe una u·nica definicio·n de equilibrio presupuestario, lo que ofrece la posibilidad de elaborar diferentes me·todos de evaluacio·n de los beneficios presupuestarios netos generados por la pertenencia a la Comunidad. La eleccio·n de un me·todo concreto refleja, con frecuencia, el deseo de ilustrar un punto de vista concreto o de defender una tesis espec(cid:14)·fica. Ante estas dificultades, la Comisio·n no lleva a cabo ni respalda ningu·n me·todo concreto de ca·lculo de los saldos presupuestarios de los Estados miembros. (98/C 174/203) PREGUNTA ESCRITA E-3816/97 de Carmen D(cid:14)·ez de Rivera Icaza (PSE) a la Comisio·n (28 de noviembre de 1997) Asunto: Contabilidad ecolo·gica Como ponente del Parlamento Europeo de la Comunicacio·n COM(94)670 relativa a la contabilidad ecolo·gica y los indicadores ambientales: ¿Podr(cid:14)·a informar la Comisio·n de las gestiones y respuestas obtenidas por parte del Consejo sobre los pasos dados para poner en marcha la citada Comunicacio·n? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisio·n (20 de enero de 1998) La comunicacio·n a la que se refiere su Sen(cid:152)or(cid:14)·a establecio· un programa de trabajo que, hasta el momento, se ha podido llevar a cabo con los cre·ditos operativos existentes, de que dispone la Comisio·n, segu·n lo programado y sin referencia espec(cid:14)·fica al Consejo. La comunicacio·n fue transmitida oficialmente al Consejo en enero de 1995. Desde entonces, la colaboracio·n con los representantes de los Estados miembros se ha desarrollado a nivel de trabajo, y con mucha frecuencia en las reuniones perio·dicas de los comite·s de estad(cid:14)·stica medioambiental. En la reunio·n del Consejo de medio ambiente de Luxemburgo celebrada el 16 de octubre de 1997 se informo· oralmente de los resultados de e·stos, y como consecuencia de ello la Comisio·n preparo· un informe ma·s extenso (1) sobre la situacio·n actual, que fue enviado al Parlamento y al Consejo. Este u·ltimo informe se debatio· el 16 de diciembre de 1997 en el Consejo que, al valorar positivamente el trabajo realizado, no hizo ningu·n gesto definitivo en relacio·n con la financiacio·n del trabajo. (1) SEC(97)2314. (98/C 174/204) PREGUNTA ESCRITA E-3817/97 de Mar(cid:14)·a Izquierdo Rojo (PSE) a la Comisio·n (28 de noviembre de 1997) Asunto: Instituto de investigacio·n sobre la cooperacio·n mediterra·nea y euroa·rabe La l(cid:14)·nea A-3059 del Presupuesto General de 1998 se refiere al Instituto de investigacio·n sobre la cooperacio·n mediterra·nea y euroa·rabe, as(cid:14)· como la enmienda 789 aprobada. Dado que en los textos facilitados a los diputados y en su justificacio·n no se precisan suficientemente los datos de localizacio·n de dicho centro, ¿podr(cid:14)·a precisar la Comisio·n Europea do·nde esta· situado este Instituto de investigacio·n sobre la cooperacio·n mediterra·nea y euroa·rabe?


title: 1997 m. lapkričio 28 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 2382/97, atidarantis tarifines kvotas vieneriems metams Jungtinių Amerikos Valstijų kilmės ryžių importui kaip numatyta Tarybos reglamente (EB) Nr. 1522/96

text: 392 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 02/8 t. 31997R2382 1997 11 29 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 329/36 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 2382/97 1997 m. lapkričio 28 d. atidarantis tarifines kvotas vieneriems metams Jungtinių Amerikos Valstijų kilmės ryžių importui kaip numatyta Tarybos reglamente (EB) Nr. 1522/96 EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1995 m. gruodžio 22 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 3093/95, įvedantį Bendrijos taikomus muitų tarifus, remian- tis Bendrojo susitarimo dėl (GATT) XXIV. 6 straipsniu, taikomu į Europos Sąjungą įstojus Austrijai, Suomijai ir Švedijai (1), ir ypač jo 5 straipsniu, tarifų ir prekybos kadangi Tarybos reglamentas (EB) Nr. 1522/96 (2) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 112/97 (3), atidaro tarifines kvotas ryžiams, importuojamiems iš Jungtinių Amerikos Valstijų; tačiau kadangi dviejų iš šių kvotų įvedimas buvo atidėtas, kol bus baigtos konsultacijos su Jungtinėmis Ame- rikos Valstijomis; kadangi nelaukiant šių konsultacijų pabaigos, sutarus su eksportuojančia šalimi, maltų ar rupiai maltų ir lukš- tentų ryžių importui turėtų būti atidarytos dvi tarifinės kvotos, skirtos vieneriems metams; kadangi turėtų būti priimtos specialios taisyklės, skirtos administ- ruoti tas tarifines kvotas; kadangi Javų vadybos komitetas per jo pirmininko nustatytą lai- kotarpį nepareiškė savo nuomonės, 2. Paraiškos dėl licencijų kiekiams, kuriems per 1 dalyje nusta- tytą laikotarpį paraiškos dėl licencijų nebuvo pateiktos, gali būti pateiktos per tolesnį laikotarpį, prasidedantį po 20 dienų nuo šio reglamento paskelbimo ir pasibaigiantį po penkių darbo dienų. 3 straipsnis 1. Nepaisant Reglamento (EB) Nr. 1162/95 10 straipsnio, importo licencijų garantijos yra: — 46 ekiu už toną 1 straipsnio a punkte nurodytai kvotai, — 22 ekiu už toną 1 straipsnio b punkte nurodytai kvotai. 2. Kilmės šalis nurodoma paraiškos dėl licencijų ir importo licen- cijų 8 skirsnyje, o žodis „taip“ pažymimas kryžiuku. 3. Licencijų 24 skirsnyje pateikiamas vienas tokių įrašų: a) dėl 1 straipsnio a punkte nurodytos kvotos: — Exención del derecho de aduana [Reglamento (CE) no 2382/97], PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: — Toldfri (Forordning (EF) nr. 2382/97), 1 straipsnis — Zollfrei (Verordnung (EG) Nr. 2382/97), 1997 metais į Bendriją importuojamiems Jungtinių Amerikos Valstijų (EB) Nr. 1522/96 1 straipsnio 3 dalimi, atidaromos šios tarifinės kvo- tos: Reglamento remiantis ryžiams, kilmės a) 38 721 tonai maltų arba rupiai maltų ryžių, klasifikuojamiems KN kodo 1006 30 pozicijoje, nulinis tarifas. — Аτελώς [Κανονισμός (EK) αριφ. 2382/97], — Exemption from customs duty (Regulation (EC) No. 2382/97), — Exemption du droit de douane [Règlement (CE) no Kvotos serijos numeris 09. 4076; 2382/97], b) 7 642 tonoms lukštentų ryžių, klasifikuojamiems KN kodo 1006 20 pozicijoje, 88 ekiu tarifas tonai. Kvotos serijos numeris 09. 4077. 2 straipsnis — Esenzione dal dazio doganale [Regolamento (CE) n. 2382/97], — Vrijgesteld van douanerecht (Verordening (EG) nr. 2382/97), 1. Paraiškos dėl licencijų per pirmąsias penkias darbo dienas nuo šio reglamento įsigaliojimo pateikiamos suinteresuotos valstybės narės kompetentingai institucijai. — Isenção do direito aduaneiro [Regulamento (CE) n. o. 2382/97], (1) OL L 334, 1995 12 30, p. 1. (2) OL L 190, 1996 7 31, p. 1. (3) OL L 20, 1997 1 23, p. 23. — Tullivapaa (asetus (EY) N:o 2382/97), — Tullfri (förordning (EG) nr. 2382/97); 02/8 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 393 b) dėl 1 straipsnio b punkte nurodytos kvotos: ir kilmės šalį, prašomos licencijos numerį ir paraišką pateikusio asmens vardą bei adresą. — Derecho de aduana reducido a 88 ecus/t [Reglamento (CE) no 2382/97], — Nedsat told 88 ECU/t (Forordning (EF) nr. 2382/97), Toks pranešimas taip pat siunčiamas, kai valstybėje narėje nepa- teikiama nė viena paraiška. — Ermäßigter Zollsatz von 88 ECU/t (Verordnung (EG) Nr. 2382/97), Pirmiau nurodyta informacija privalo būti pranešta atskirai nuo informacijos, susijusios su kitomis paraiškomis dėl importo licen- cijų ryžiams, teikiamomis remiantis ta pačia procedūra. — Δασμός μειωμένος σε 88 Εcu/τόνο [Κανονισμóς (EK) αριφ. 2382/97], — Reduced duty to ECU 88 per tonne (Regulation (EC) No. 2382/97), 2. Per 10 dienų nuo paskutinės pranešimo pateikimo dienos Komisija: — nusprendžia, ar paraiškos yra priimtinos. Kai kiekiai, dėl kurių pateiktos paraiškos, viršija skirtus konkrečiai daliai, šie kiekiai vienodai proporcingai sumažinami, — Droit réduit à 88 écus par tonne [Règlement (CE) no — šioms dalims nustato esamus kiekius. 2382/97], — Dazio ridotto a 88 ECU/t [Regolamento (CE) n. 2382/97], — Verminderd douanerecht van 88 ecu/ton (Verordening (EG) nr. 2382/97), — Direito reduzido a 88 ecus/t [Regulamento (CE) n. o. 2382/97], — Tulli, joka on alennettu 88 ecuun/t (asetus (EY) N:o 2382/97), — Tullsatsen nedsatt nr. 2382/97). till 88 ecu/ton (förordning (EG) 4. Paraiškos dėl importo licencijų priimamos tik tuomet, kai patenkinamos šios sąlygos: — paraiškas privalo pateikti fiziniai ar juridiniai asmenys, kurie bent jau vienerius metus per paskutinius trejus metus iki paraiškos pateikimo dienos buvo prekiavę ryžiais arba buvo pateikę paraiškas dėl importo licencijų ryžiams ir užregistruoti valstybės narės viešajame registre, — paraiškas teikiantys asmenys privalo pateikti vieną paraišką valstybėje narėje, kurioje jie įregistruojami viešajame registre. Kai tas pats asmuo paraiškas pateikia daugiau nei vienoje vals- tybių narių, nė viena šių paraiškų nėra priimtina, — paraiška privalo būti nesusijusi su kiekiu, kuris yra didesnis už kiekį, numatytą konkrečiai daliai ir kvotai. Tačiau kiekis, dėl kurio pateikta paraiška, kiekvienoje kvotoje negali viršyti 5 000 tonų. 3. Jei pagal šio straipsnio 2 dalies pirmą įtrauką proporcingai sumažinus kiekius vienas ar daugiau tokių kiekių neviršija 20 tonų kiekvienam prašymui, valstybė narė bendrą gautų kiekių sumą išskaido į vienodas dalis ir jas išdalija importuotojams, pateikusiems paraiškas dėl 20 tonų dydžio dalių ir atitinkamai dėl likusios dalies. 5 straipsnis 1. Per tris darbo dienas nuo 4 straipsnio 2 dalyje minimo spren- dimo įsigaliojimo, remiantis tuo sprendimu nustatytiems kie- kiams, išduodamos importo licencijos. Jei išduotoje importo licencijoje minimas kiekis yra mažesnis nei prašytas, atitinkamai sumažinama 3 straipsnio 1 dalyje nustatyta garantija. 2. Nepaisant (EEB) Nr. 3719/88 9 straipsnio (1) su importo licencija susijusios teisės neperduodamos. reglamento Komisijos 6 straipsnis 1. Netaikoma Reglamento (EEB) Nr. 3719/88 5 straipsnio 1 dalies ketvirtoji įtrauka. Komisijos 2. Nepaisant (EEB) Nr. 3719/88 8 straipsnio 4 dalies laisvai cirkuliuoti išleistas kie- kis negali viršyti importo licencijos 17 ir 18 skirsniuose nurodyto kiekio. Šiuo tikslu licencijos 19 skirsnyje įrašomas skaičius „0“. reglamento 4 straipsnis 3. Taikoma Reglamento (EEB) Nr. 3719/88 33 straipsnio 5 dalis. 4. Licencijų galiojimo terminas nustatomas laikantis Komisijos reglamento (EB) Nr. 1162/95 6 straipsnio 1 dalies (2). 1. Per dvi darbo dienas nuo paskutinės paraiškų dėl licencijų pateikimo dienos, valstybės narės praneša Komisijai teleksu arba faksu pagal šio reglamento 1 priedą apie paraiškose dėl importo licencijų nurodytus kiekius, nurodydamos aštuonženklį KN kodą (1) OL L 331, 1988 12 2, p. 1. (2) OL L 117, 1995 5 24, p. 2. 394 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 02/8 t. 7 straipsnis kavimą ir kilmės šalį, išleidimo datą, licencijos numerį ir savi- ninko vardą bei adresą. Teisė pasinaudoti duomenimis apie tarifines kvotas išleidžiant prekes laisvai cirkuliuoti suteikiama pateikus ryžių inspekcijos tarnybų liudijimą, užpildytą laikantis 2 priede nustatytos formos išduotą Jungtinių Valstijų žemės ūkio departamento bei Federalinės grūdų inspekcijos tarnybos. Tokie pranešimai privalo būti siunčiami, kai nebuvo išduota nė viena licencija ir nebuvo atlikta nė viena importo operacija. 8 straipsnis 8 straipsnis Pagal šio reglamento 1 priedą valstybė narė teleksu arba faksu Komisijai praneša: Taikomas Reglamento (EB) Nr. 1522/96 9 straipsnis. — per dvi darbo dienas nuo išdavimo apie importo licencijoje licencijos nurodytus kiekius, nurodydama išdavimo datą, numerį ir savininko vardą bei adresą, — paskutinę mėnesio, einančio po mėnesio, per kurį kiekiai buvo išleisti laisvai cirkuliuoti, dieną apie faktiškai išleistus laisvai cirkuliuoti kiekius, nurodydama aštuonženklį KN kodą, įpa- 9 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja antrą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1997 m. lapkričio 28 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys 02/8 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 395 1 PRIEDAS RYŽIAI — REGLAMENTAS (EB) Nr. 2382/97 Paraiška dėl importo licencijos (1) Importo licencijos išdavimas (1) Išleidimas laisvai cirkuliuoti (1) Kam: DG VI-C-2 Faksas: (00 32 2) 296 60 21 Nuo: (1) Išbraukti, jei tinkama. ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILABA II — BILAGA II


title: Regulamento (CE) nº 2398/97 do Conselho de 28 de Novembro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão

eurovoc_concepts:
Egypt
India
Pakistan
anti-dumping duty
import
textile product


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3825/97 do Deputado Roberto MEZZAROMA à Comissão. Defesa dos artistas na Europa

eurovoc_concepts:
EU policy
EU programme
artistic profession
arts
competence of the Member States
cultural policy
right to justice
social security

text: C 174/138 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 98 A Comissa(cid:152)o esta· consciente das preocupa(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros no que diz respeito a‘s conseque(cid:136)ncias da introdu(cid:231)a(cid:152)o do euro nos mercados agr(cid:14)·colas. Tal como a Senhora Deputada reconhece, a cria(cid:231)a(cid:152)o da zona do euro, sobretudo devido a‘ expectativa de participa(cid:231)a(cid:152)o de um nu·mero elevado de Estados-membros, ira· reduzir consideravelmente a importa(cid:136)ncia dos mecanismos agromoneta·rios na terceira fase da UEM. Dado que ainda na(cid:152)o foi tomada uma decisa(cid:152)o no que toca a‘ lista dos participantes na UEM, seria prematuro apresentar desde ja· quaisquer propostas de altera(cid:231)a(cid:152)o do mecanismo de compensa(cid:231)a(cid:152)o presentemente utilizado. A Comissa(cid:152)o voltara· a este assunto logo que sejam conhecidos os Estados-membros que participara(cid:152)o na UEM. (98/C 174/207) PERGUNTA ESCRITA E-3822/97 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (28 de Novembro de 1997) Objecto: Linguagem gestual Chama-se a aten(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o para a necessidade de se estabelecer uma linguagem gestual comum para que os surdos-mudos europeus possam ter a possibilidade de comunicar em qualquer pa(cid:14)·s da Europa. Actualmente a linguagem gestual difere de Na(cid:231)a(cid:152)o para Na(cid:231)a(cid:152)o, criando graves problemas de comunica(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o das pessoas que da(cid:152)o apoio aos surdos-mudos. O que pensa a Comissa(cid:152)o fazer para resolver este problema, tendo em conta na(cid:152)o so· as tradi(cid:231)o(cid:152)es culturais dos va·rios Estados-membros como tambe·m a necessidade de facilitar a comunica(cid:231)a(cid:152)o dos surdos-mudos? Resposta dada por Pa·draig Flynn em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Janeiro de 1998) Em 1995, o Parlamento atribuiu o montante de 500 000 ecus a medidas relacionadas com as l(cid:14)·nguas gestuais na Comunidade. Enta(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o fez dilige(cid:136)ncias no sentido de pedir a‘ organiza(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o governamental, a Unia(cid:152)o Europeia dos Surdos, que organizasse projectos sobre a l(cid:14)·ngua gestual em 1996 e 1997, os quais deveriam ter em conta a Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 1988 do Parlamento a fim de ajudar a promover o direito dos surdos a utilizarem a l(cid:14)·ngua gestual. Os resultados dos projectos de 1996/1997 foram analisados numa confere(cid:136)ncia especial sobre a l(cid:14)·ngua gestual, realizada em Bruxelas em Setembro de 1997. Essa confere(cid:136)ncia destinava-se, nomeadamente, a suscitar apoio pu·blico para os surdos utilizarem o meio de comunica(cid:231)a(cid:152)o escolhido, a l(cid:14)·ngua gestual, participando equitativamente na sociedade. Trata-se de um objectivo que a Comissa(cid:152)o partilha. No entanto, dado que existem tantas, ou ate· talvez mais, l(cid:14)·nguas gestuais do que l(cid:14)·nguas faladas na Comunidade e que os surdos sa(cid:152)o educados na l(cid:14)·ngua gestual da respectiva regia(cid:152)o, que reflecte a histo·ria e a cultura dessa regia(cid:152)o, na(cid:152)o ha· quaisquer planos para propor uma l(cid:14)·ngua gestual comum na Comunidade. (98/C 174/208) PERGUNTA ESCRITA E-3825/97 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (28 de Novembro de 1997) Objecto: Defesa dos artistas na Europa Podera· a Comissa(cid:152)o informar que medidas pretende tomar ou tomou ja· a favor de um apoio digno aos artistas, escritores, jornalistas, escultores, pintores e mu·sicos que, com as suas obras, promoveram a arte nos respectivos pa(cid:14)·ses e na Europa, contribuindo para o seu processo de coesa(cid:152)o e, em particular, de que forma e· concedida uma protec(cid:231)a(cid:152)o aos artistas que na(cid:152)o sa(cid:152)o auto-suficientes, que na(cid:152)o beneficiam de assiste(cid:136)ncia social nem de um espa(cid:231)o adequado para exprimirem as suas capacidades, de forma a garantir-lhes um n(cid:14)·vel de vida adequado?


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 93/97 ze dne 28. listopadu 1997, kterým se mění příloha II (Technické předpisy, normy, zkoušení a certifikace) Dohody o EHP

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
packaging
raw material
waste disposal
waste management

text: 11/sv. 3 CS Úřední věstník Evropské unie 61 21998D0709(10) 9. 7. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 193/49 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 93/97 ze dne 28. listopadu 1997, kterým se mění příloha II (Technické předpisy, normy, zkoušení a certifikace) Dohody o EHP SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k tomu, že příloha II Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 50/96 (1); vzhledem k tomu, že rozhodnutí Komise 97/129/ES ze dne 28. ledna 1997, kterým se zavádí identifikační systém pro obalové materiály podle směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/62/ES o obalech a obalových odpadech (2), by mělo být začleněno do Dohody, ROZHODL TAKTO: Článek 1 V kapitole XVII přílohy II Dohody se za bod 7 (směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/62/ES) vkládá nový bod, který zní: „7a. 397 D 0129: rozhodnutí Komise 97/129/ES ze dne 28. ledna 1997, kterým se zavádí identifi- kační systém pro obalové materiály podle směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/62/ES o obalech a obalových odpadech (Úř. věst. L 50, 20. 2. 1997, s. 28). “ Článek 2 Znění rozhodnutí 97/129/ES v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpovídajících jazykových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 3 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. prosince 1997 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 28. listopadu 1997. Za Smíšený výbor EHP předseda E. BULL (1) Úř. věst. L 21, 23. 1. 1997, s. 4. (2) Úř. věst. L 50, 20. 2. 1997, s. 28


title: 98/39/CE: Decisão da Comissão de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de erradicação da raiva apresentado pela Bélgica para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

eurovoc_concepts:
Belgium
EU financing
action programme
national implementing measure
rabies

text: 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de erradicação da raiva apresentado pela Bélgica para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (98/39/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1o. Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24o. , Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê a possibi- lidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da raiva; Considerando que, por carta, a Bélgica apresentou um programa de erradicação desta doença; Considerando que o exame deste programa revelou que o mesmo está em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabe- lece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), alterada pela Directiva 92/65/CEE (4); Considerando que este programa consta da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças dos animais que podem beneficiar de uma participação finan- ceira da Comunidade em 1998, estabelecida pela Decisão 97/681/CE da Comissão (5); Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a partici- pação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Bélgica, com um máximo de 200 000 ecus; Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (4) JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. (5) JO L 286 de 18. 10. 1997, p. 11. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- tado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2o. A Bélgica porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o programa referido no artigo 1o. Artigo 3o. 1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Bélgica para aplicar o programa referido no artigo 1o. , com um máximo de 200 000 ecus. A contribuição financeira da Comunidade será con- 2. cedida após: — apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas, — apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1999, de um relatório final sobre a execu- ção técnica do programa, acompanhado dos docu- mentos comprovativos relativos às despesas efectua- das, e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida. Artigo 4o. O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: Proposition de décision du Conseil autorisant le Royaume du Danemark à appliquer ou à continuer à appliquer à certaines huiles minérales utilisées à des fins spécifiques des réductions ou des exonérations d'accises conformément à la procédure prévue à l'article 8 paragraphe 4 de la directive 92/81/CEE

eurovoc_concepts:
Denmark
derogation from EU law
excise duty
mineral oil
tax exemption

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 28. 11. 1997 COM(97) 631 final Proposition de DECISION DU CONSEIL autorisant le Royaume du Danemark à appliquer ou à continuer à appliquer à certaines huiles minérales utilisées à des fins spécifiques des réductions ou des exonérations d'accises conformément à la procédure prévue à l'article 8 paragraphe 4 de la directive 92/81/CEE (présentée par la Commission) m 1 'SI h m te i hi m EXPOSE DES MOTIFS En vertu de l'article 8 paragraphe 4 de la directive 92/81 /CEE du Conseil(1) concernant l'harmonisation des structures des droits d'accises sur les huiles minérales, le Conseil, statuant à l'unanimité sur proposition de la Commission, peut autoriser un Etat membre à introduire des exemptions ou des réductions d'accises pour des raisons liées à certaines politiques spécifiques. Les autorités danoises ont informé la Commission de leur souhait d'appliquer des taux d'accises différenciés sur l'essence. Ces taux d'accises dépendraient directement du contenu en benzène de l'essence. Conformément aux dispositions de la directive, cette demande a été notifiée aux Etats membres. La directive prévoit que la Commission examine périodiquement ces exonérations et réductions. Si la Commission considère qu'elles ne peuvent plus être maintenues parce qu'elles faussent la concurrence ou le fonctionnement du marché intérieur ou eu égard à la politique de la Communauté dans le domaine de la protection de l'environnement, elle présente des propositions appropriées au Conseil. En tout état de cause, cette dérogation doit être examinée au plus tard le 31 décembre 1999, date d'expiration de la décision d'autorisation. Le Conseil examine la situation sur la base d'une proposition de la Commission et décide s'il convient de la supprimer, modifier ou de l'étendre. a) JO n° L 316 du 31 octobre 1992, p. 12 Proposition de DECISION DU CONSEIL autorisant le Royaume du Danemark à appliquer ou à continuer à appliquer à certaines huiles minérales utilisées à des fins spécifiques des réductions ou des exonérations d'accises conformément à la procédure prévue à l'article 8 paragraphe 4 de la directive 92/81/CEE LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 92/81/CEE du Conseil, du 19 octobre 1992, concernant l'harmonisation des structures des droits d'accises sur les huiles minérales, et en particulier son article 8 paragraphe 4, vu la proposition de la Commission, considérant que, en vertu de l'article 8, paragraphe 4 de la directive 92/81/CEE le Conseil statuant à l'unanimité sur proposition de la Commission, peut autoriser un Etat membre à introduire des exonérations ou des réductions de l'accise sur les huiles minérales pour des raisons liées à certaines politiques spécifiques; considérant que les autorités danoises ont notifié à la Commission leur intention d'appliquer une différenciation des taux des droits d'accises à l'essence en fonction du contenu en benzène de l'essence au plus tôt à compter du 1er janvier 1998, différenciation à laquelle la procédure prévue à l'article 8(4) devrait s'appliquer; considérant que les autres Etats membres ont été informés de cette notification; considérant que la Commission et tous les Etats membres admettent que cette différenciation est justifiée pour des raisons de politique de l'environnement et qu'elle n'entraîne pas des distorsions de concurrence ou n'entrave pas le fonctionnement du marché intérieur; considérant que la Commission examine régulièrement les réductions et exonérations pour vérifier qu'elles sont compatibles avec le fonctionnement du marché intérieur ou avec la politique de la Communauté dans le domaine de la protection de l'environnement: considérant que le Danemark a demandé une différenciation applicable au plus tôt à compter du 1er janvier 1998 et que le Conseil réexaminera à nouveau la présente différenciation, sur la base d'un rapport de la Commission, avant le 31 décembre 1999, date d'expiration de l'autorisation accordée par la présente décision; A ARRETE LA PRESENTE DECISION: Article premier Jusqu'au 31 décembre 1999 et conformément aux dispositions de l'article 8 paragraphe 4 de la directive 92/81/CEE, le Danemark est autorisé à appliquer des taux différenciés de droits d'accises sur l'essence à condition que ces taux différenciés respectent les obligations prévues par la directive 92/82/CEE du Conseil du 19 octobre 1992, concernant le rapprochement des taux d'accises sur les huiles minérales2 et notamment les taux d'accises minimaux fixés aux articles 3 et 4 de cette directive. Le Royaume du Danemark est destinataire de la présente décision. Article 2 Fait à Bruxelles, le Pour le Conseil Le Président JO n° L 316 du 31 octobre 1992, p. 19 ISSN 0254-1491 COM(97) 631 final DOCUMENTS FR 12 10 08 N° de catalogue : CB-CO-97-648-FR-C ISBN 92-78-28236-7 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg 5"


title: WRITTEN QUESTION No. 3838/97 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Seismic protection in Greece and the high cost of new projects

eurovoc_concepts:
Greece
Structural Funds
building industry
building subsidy
construction costs
earthquake
housing policy
public works
seismic monitoring

text: 8. 6. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 174/141 (98/C 174/211) SKRIFTLIG FR¯GA E-3830/97 fr(cid:229)n Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) till kommissionen (28 november 1997) A¤mne: Stadsplanering i v(cid:229)tmarkerna Gand(cid:14)·a › Xeresa › Xeraco V(cid:229)tmarkerna Gand(cid:14)·a › Xeresa › Xeraco (autonoma regionen Valencias inventering av v(cid:229)tmarker) hotas av det stadsplaneringsprojekt som drivs av Rusticas SA i enlighet med artikel 20 i lag 4/92 av den 5 juni om mark som inte a¤r avsedd fo¤r bebyggelse. Projektet best(cid:229)r i uppfo¤randet av ett hotellkomplex och en golfbana. Den framsta¤llning (EXPE. 662/97) som har inla¤mnats till COPUT (departementet fo¤r offentliga arbeten, stadsbebyggelse och transporter i den autonoma regeringen) har granskats av kommunen i Gand(cid:14)·a, som i en skrivelse daterad den 12 september 1997 uppmanade ovan na¤mnda departement att tillfa¤lligt insta¤lla den ra¤ttsliga pro¤vningen fo¤r att go¤ra det mo¤jligt att formulera kraven med anledning av den bristande dokumentationen i detta fall. Fo¤rutom att fallet inte a¤r helt korrekt, kra¤nker projektet artiklarna 6 och 9 i ovan na¤mnda lag 4/92, vilka faststa¤ller ra¤ttigheter och skyldigheter fo¤r a¤gare av mark som inte a¤r avsedd fo¤r bebyggelse som a¤r fo¤rem(cid:229)l fo¤r sa¤rskilt skydd samt regleringen av det arbete, den utveckling och det utnyttjande som sker p(cid:229) s(cid:229)dan mark. Dessutom kra¤nks lag 11/1994 av den 27 december om skyddade naturomr(cid:229)den i den autonoma regionen Valencia, instiftad av Valencias regering samt direktiv 92/43/EEG (1) om bevarande av livsmiljo¤er, i synnerhet v(cid:229)tmarker. 1. Kan kommissionen va¤nda sig till COPUT med en bega¤ran om att f(cid:229) tillg(cid:229)ng till dokumentation om fallet och, beroende p(cid:229) resultatet av granskningen, bega¤ra att projektet avsl(cid:229)s om det kra¤nker direktiv 92/43/EEG? 2. Kan kommissionen inom ramen fo¤r sin beho¤righet och med ha¤nsyn till de problem som orsakas av avregistreringen av m(cid:229)nga v(cid:229)tmarker av stor ekologisk betydelse, uppmana miljo¤departementet i Valencia att inra¤tta ett register o¤ver sa¤rskilt skyddade v(cid:229)tmarker, i enlighet med vad som fo¤reskrivs i den autonoma regionen Valencias egen lagstiftning i lag 11/1994? (1) EGT L 206, 22. 7. 1992, s. 7. Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens va¤gnar (16 december 1997) 1. Med tanke p(cid:229) att Marjal de Xeraco a¤r ett av de omr(cid:229)den som ing(cid:229)r i projektet fo¤r att bevara v(cid:229)tmarker och skapa ett na¤tverk av skyddade omr(cid:229)den fo¤r Valencia hispanica, vilket f(cid:229)r ekonomiskt sto¤d fr(cid:229)n gemenskapen inom ramen fo¤r Life Nature-programmet, har kommissionen va¤nt sig till den lokala regeringen (Generalitat) i Valencia, som a¤r sto¤dmottagare, med en bega¤ran om upplysningar i detta a¤rende. Conseller(cid:14)·a de medio ambiente har meddelat kommissionen att man endast har tillg(cid:229)ng till inofficiella uppgifter. Fo¤r att projektet slutgiltigt skall kunna godka¤nnas kra¤vs att detta Consellar(cid:14)·a go¤r en positiv bedo¤mning av projektets konsekvenser och detta arbete har inte ens p(cid:229)bo¤rjats. Kommissionen saknar beho¤righet att uppmana Conseller(cid:14)·a de medio ambiente att uppra¤tta ett register o¤ver 2. v(cid:229)tmarksomr(cid:229)den. Conseller(cid:14)·a de medio ambiente har emellertid meddelat kommissionen att man inom kort kommer att inleda ett fo¤rfarande fo¤r att inha¤mta den lokala regeringens godka¤nnande av detta register. (98/C 174/212) SKRIFTLIG FR¯GA E-3838/97 fr(cid:229)n Nikitas Kaklamanis (UPE) till kommissionen (28 november 1997) A¤mne: Skydd mot jordba¤vningar i Grekland och ho¤ga kostnader fo¤r nya byggnadsprojekt Grekland a¤r som ka¤nt det omr(cid:229)de inom EU da¤r den ho¤gsta graden av seismisk energi utlo¤ses. Det a¤r anledningen till att den nya grekiska fo¤rordningen om skydd mot jordba¤vningar (NEAK) som utfa¤rdats av det grekiska


title: WRITTEN QUESTION No. 3917/97 by José APOLINÁRIO to the Commission. Measures eligible for funding under INTERREG II C

eurovoc_concepts:
EU aid
European Region
bad weather
balance of payments assistance
cross-border cooperation
drought
economic development
environmental risk prevention
regional aid
regional policy

text: 16. 6. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 187/89 (98/C 187/135) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3917/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jose· Apolina·rio (PSE) (28. marraskuuta 1997) Aihe: INTERREG II C -aloitteesta mahdollisesti rahoitettavat toimenpiteet Euroopan parlamentin ta¤ysistunnossa 20. marraskuuta 1997 yksimielisesti hyva¤ksytyn pa¤a¤to¤slauselman (B4-0932/97) seka¤ komission kysymykseeni H-853/97 (1) antaman selva¤sti pelka¤sta¤a¤n teknisluonteisen vastauk- sen johdosta kysyn, aikooko komissio ehdottaa INTERREG II C -aloitteeseen kuuluvien ma¤a¤ra¤rahojen myo¤nta¤miskriteerien tarkistamista niin, etta¤ myo¤s Portugali ja Espanja voisivat muiden unionin ja¤senvaltioiden tavoin saada tukea myrskyjen ja tulvien eika¤ vain kuivuuden vuoksi. (1) Euroopan parlamentin keskustelut (marraskuu 1997). Komission ja¤senen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (19. tammikuuta 1998) Komissio ei aio muuttaa yhteiso¤n Interreg II C (cid:150)aloitteen ma¤a¤ra¤rahojen myo¤nta¤misperusteita kolmesta syysta¤. Ensinna¤kin ta¤ma¤n aloitteen tarkoitus on tukea aluesuunnitteluun liittyva¤a¤ valtioidenva¤lista¤ yhteistyo¤ta¤. Tukea myo¤nneta¤a¤n yksinomaan rakenteelliseen tai ennaltaehka¤iseva¤a¤n toimintaan, ja toimenpiteiden on liitytta¤va¤ kyseisen alueen taloudelliseen kehitykseen. Interreg II C -aloitteen osana ei ole ollut tarkoitus rahoittaa luonnonmullistuksiin tai suuronnettomuuksiin liittyva¤a¤ tukea. Toiseksi on otettava huomioon, etta¤ komissio hyva¤ksyi Interreg II C (cid:150)aloitteen toukokuussa 1996, ja sen suuntaviivat julkaistiin heina¤kuussa 1996 (1). Espanjalle tai Portugalille ei myo¤nnetty vuosina 1997 (cid:150) 1999 tukea tulvien ennaltaehka¤isyyn, koska kumpikaan niista¤ ei pyyta¤nyt ta¤llaista tukea. Toimintaohjelmia koskevat ehdotukset ja¤tettiin komissiolle vuoden 1997 alkupuolella. Portugalissa toteutettava kuivuusohjelma hyva¤ksyt- tiin 29. syyskuuta 1997, ja Espanjan ohjelma hyva¤ksyta¤a¤n todenna¤ko¤isesti la¤hiaikoina. On syyta¤ todeta, etta¤ tulvia koskevat ohjelmat ovat yhteisia¤ valtioidenva¤lisia¤ ohjelmia, kun taas kuivuusohjelmat ovat luonteeltaan kansallisia ohjelmia. Olemassa olevat kuivuusohjelmat voivat lisa¤ksi edista¤a¤ (joskin va¤lillisesti) vesisto¤jen hoidon parantamista ja siten myo¤s tulvien ennaltaehka¤isya¤. Niista¤ nimitta¤in tuetaan muun muassa jokien valuma-alueiden hydrologista tutkimusta, vesivarojen ja tiettyjen alueiden ekologista tasapainoa koskevia tutkimuksia, strategioiden kehitta¤- mista¤, kaavoitusta seka¤ maanka¤ytto¤o¤n ja kesta¤va¤a¤n vesivarojen hoitoon liittyvia¤ toimenpiteita¤. (1) EYVL C 200, 10. 7. 1996. (98/C 187/136) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3919/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Edouard des Places (I-EDN) (28. marraskuuta 1997) Aihe: Elintarviketeollisuuden kuivattujen kasvisten tilanne Rehuvirnalle (lat. Vicia Sativa) myo¤nneta¤a¤n tukea kasvisten viljelyja¤rjestelyista¤ annetun asetuksen perusteella. Asetus julkaistiin Euroopan yhteiso¤jen virallisessa lehdessa¤ 19. syyskuuta 1996 ja siina¤ tuotteen yhteisen tullitariffin mukainen viitenumero on 0713 90 90. Kyseiseen tullitariffin otsakkeeseen sisa¤ltyy muu (cid:148)kuivattu, silvitty palkovilja, myo¤s kalvoton tai halkaistu(cid:148), ja se on osa ihmisten syo¤ta¤viksi tarkoitettuja tuotteita sisa¤lta¤va¤a¤ lukua


title: 98/44/CE: Decisione della Commissione del 28 novembre 1997 che approva il programma di sorveglianza e controllo delle salmonelle nei volatili da riproduzione per il 1998 presentato dalla Danimarca e che stabilisce il livello del contributo finanziario della Comunità (Il testo in lingua danese è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Denmark
EU financing
animal disease
breeding animal
health control
poultry

text: L 16/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 1. 98 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 28 novembre 1997 che approva il programma di sorveglianza e controllo delle salmonelle nei volatili da riprodu- zione per il 1998 presentato dalla Danimarca e che stabilisce il livello del contributo finanziario della Comunità (Il testo in lingua danese è il solo facente fede) (98/44/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, estimativi e quelli dei prodotti trasformati ottenuti previo trattamento termico; visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la decisione 90/424/CEE del Consiglio, del 26 giu- gno 1990, relativa a talune spese nel settore veterina- rio (1), modificata da ultimo dalla decisione 94/370/CE (2), in particolare l’articolo 32 e l’articolo 24, paragrafo 6, considerando che la decisione 90/424/CEE prevede, al titolo III, capitolo 2, la possibilità di un contributo finanziario della Comunità per le misure di controllo intese a prevenire le zoonosi; considerando che la Danimarca ha presentato un pro- gramma di sorveglianza e controllo delle salmonelle nei volatili da riproduzione per il 1998; considerando che detto programma è incluso nell’elenco dei programmi di controllo per la prevenzione delle zoonosi che possono beneficiare di un contributo finan- ziario della Comunità nel 1998, quale fissato dalla deci- sione 97/682/CE della Commissione (3); considerando che, data l’importanza del programma ai fini del conseguimento degli obiettivi perseguiti dalla Comunità in materia di prevenzione delle zoonosi, è opportuno fissare il contributo finanziario della Comuni- tà al 50 % dei costi a carico della Danimarca, sino ad un importo massimo pari a 500 000 ECU; considerando che questo programma si iscrive nel con- testo di un piano per la sorveglianza e il controllo delle salmonelle nei gruppi di pollame; considerando che il contributo finanziario della Comunità può riguardare, secondo i casi, l’indennizzo dei proprie- tari per la distruzione dei volatili da riproduzione e delle uova da cova oppure la differenza tra i loro valori (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 19. (2) GU L 168 del 2. 7. 1994, pag. 31. (3) GU L 286 del 18. 10. 1997, pag. 13. considerando che il contributo finanziario della Comunità verrà concesso a condizione che le azioni previste siano effettivamente realizzate e che le autorità competenti forniscano tutte le informazioni necessarie entro le sca- denze previste; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Il programma di sorveglianza e controllo delle salmonelle nei volatili da riproduzione presentato dalla Danimarca è approvato per il periodo 1o gennaio-31 dicembre 1998. Articolo 2 1. Il contributo finanziario della Comunità è fissato al 50 % dei costi a carico della Danimarca per la realizza- zione del programma di cui all’articolo 1, sino ad un importo massimo di 500 000 ECU destinato a compen- sare: — secondo i casi, la distruzione dei volatili da riprodu- zione o la differenza tra il loro valore estimativo e il ricavo dalla vendita delle carni trattate termicamente ottenute dai volatili suddetti, — la distruzione delle uova da cova incubate, — secondo i casi, la distruzione delle uova da cova non incubate o la differenza tra il loro valore estimativo e il ricavo dalla vendita degli ovoprodotti trattati termi- camente ottenuti dalle uova suddette. Il contributo finanziario della Comunità viene con- 2. cesso a condizione che: 21. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 16/19 — venga inviata alla Commissione una relazione trime- strale sullo stato di avanzamento del programma e sulle spese sostenute, — venga inviata alla Commissione, entro il 1o giugno 1999, una relazione finale sull’esecuzione tecnica del programma congiuntamente ai documenti giustifica- tivi delle spese sostenute, sempre che sia stata rispettata la legislazione comunitaria nel settore veterinario. Articolo 3 Il Regno di Danimarca è destinatario della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 28 novembre 1997. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: WRITTEN QUESTION No. 3815/97 by Caroline JACKSON to the Commission. Net transfers to the EU budget

eurovoc_concepts:
Community budget
Member States' contribution
financing of the EU budget
net contributor
statistics

text: C 174/134 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 8. 6. 98 (98/C 174/201) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3814/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Peter Crampton (PSE) (28. marraskuuta 1997) Aihe: Elintarvikkeiden merkinna¤t › maapa¤hkina¤o¤ljy Henkilo¤t, jotka ovat allergisia maapa¤hkino¤ille, voivat tieta¤ma¤tta¤a¤n syo¤da¤ maapa¤hkina¤n johdannaistuotteita sisa¤lta¤via¤ elintarvikkeita. Ta¤ma¤ johtuu na¤iden elintarvikkeiden epa¤selvista¤ merkinno¤ista¤, jotka joissakin tapauksissa voivat johtaa hengenvaaralliseen tilanteeseen. Onko olemassa unionin tason sa¤a¤nto¤ja¤ maapa¤hkina¤n johdannaistuotteita sisa¤lta¤vien elintarvikkeiden merkinno¤is- ta¤? Jos na¤in ei ole, onko komissio suunnitellut tehda¤ ehdotuksia selkeiden merkinto¤jen ka¤ytto¤o¤nottamisesta na¤issa¤ tuotteissa? Komission ja¤senen Martin Bangemannin komission puolesta antama vastaus (15. tammikuuta 1998) Komissio harkitsee vakavasti elintarvikkeiden merkinto¤ja¤ koskevien yhteiso¤n sa¤a¤nto¤jen muuttamista sen varmistamiseksi, etta¤ kuluttajat saavat asianmukaista tietoa elintarvikkeiden mahdollisesti sisa¤lta¤mista¤ allergee- neista, kuten maapa¤hkino¤ista¤ ja maapa¤hkina¤o¤ljysta¤. Elintarvikealan tiedekomitea laati syyskuussa 1995 komission pyynno¤sta¤ kertomuksen elintarvikkeisiin liittyvista¤ allergiasta ja intoleranssista. Kertomuksen pa¤a¤telmista¤ ka¤yda¤a¤n paraikaa keskustelua ja¤senvaltioiden kanssa. Lisa¤ksi allergeenien merkitsemisesta¤ ka¤yda¤a¤n keskustelua kansainva¤lisesti Codex Alimentarius -komiteassa. Toimia ta¤ydenneta¤a¤n ja¤senvaltioiden ja komission va¤lisen tieteellisen yhteistyo¤n puitteissa kera¤a¤ma¤lla¤ saatavilla olevia epidemiologisia tietoja mm. yliherkkyyden maantieteellisista¤ vaihteluista, esiintymistiheydesta¤ ja vakavuudesta. Tyo¤ on tarpeen perusteiden ma¤a¤rittelemiseksi sellaisen luettelon laatimiselle, jossa luetellaan sellaiset allergiaa tai intoleranssia tunnetusti aiheuttavat ainesosat, jotka elintarvikkeissa ka¤ytettyina¤ olisi mainittava tuotteeseen liitetta¤va¤ssa¤ ainesosaluettelossa. Ta¤ma¤n epidemiologisen selvityksen tulosten odotetaan olevan ka¤ytetta¤vissa¤ kesa¤kuussa 1998. Niiden perusteella komissio voisi ehdottaa kuluttajalle myyta¤va¤ksi tarkoitettujen elintarvikkeiden merkinto¤ja¤, esillepanoa ja mainontaa koskevan ja¤senvaltioiden lainsa¤a¤da¤nno¤n la¤henta¤misesta¤ 18. joulukuuta 1978 annetun direktiivin 79/112/ETY (1) muuttamista. (1) EYVL L 33, 8. 2. 1979. (98/C 174/202) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3815/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Caroline Jackson (PPE) (28. marraskuuta 1997) Aihe: EU:n talousarvioon tehta¤va¤t nettotulonsiirrot Economist-lehden 18. lokakuuta 1997 julkaistussa numerossa kerrotaan, etta¤ Euroopan komissio ei pystynyt antamaan a¤sketta¤isessa¤ Ecofin-kokouksessa tietoja kunkin ja¤senvaltion EU:n talousarvioon maksamista nettomaksuista. Kun otetaan huomioon aiheen merkitta¤vyys seka¤ kansalaisten ta¤ta¤ kysymysta¤ kohtaan tuntema kiinnostus, aikooko komissio julkaista tiedot kunkin ja¤senvaltion EU:n talousarvioon maksamista nettomaksuis- ta ka¤ytta¤en viimeisimpia¤ saatavilla olevia lukuja. Komission ja¤senen Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (14. tammikuuta 1998) Komissio on perustellut Ecofin-neuvostolle toimitetussa selvityksessa¤ (jonka ja¤ljenno¤s on la¤hetetty suoraan arvoisalle parlamentin ja¤senelle ja Euroopan parlamentin sihteeristo¤lle), miksi se ei esita¤ arvioita ja¤senvaltioiden budjettiasemista


title: Decyzja Rady z dnia 28 listopada 1997 r. w sprawie wykonania wspólnego stanowiska 95/544/WPZiB w sprawie Nigerii

eurovoc_concepts:
Nigeria
common position
human rights
international conference
migration control
sporting event

text: 50 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 18/t. 1 31997D0820 9. 12. 1997 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 338/7 DECYZJA RADY z dnia 28 listopada 1997 r. w sprawie wykonania wspólnego stanowiska 95/544/WPZiB w sprawie Nigerii (97/820/WPZiB) RADA UNII EUROPEJSKIEJ, — stosownie do postanowień umowy o siedzibie głównej, uwzględniając Traktat o Unii Europejskiej, w szczególności jego art. J. 2, a także mając na uwadze, co następuje: dnia 4 grudnia 1995 r. Rada określiła na podstawie art. J. 2 Trak- tatu o Unii Europejskiej wspólne stanowisko 95/544/WPZiB w sprawie Nigerii (1); wspólne stanowisko 95/544/WPZiB przedłużono do dnia 1 listo- pada 1998 r. decyzją Rady 97/821/WPZiB (2); pewne wytyczne powinny być zapewnione dla wykonania powyższego wspólnego stanowiska, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykuł 1 1. Państwa Członkowskie Unii mogą udzielić wiz obywatelom Nigerii biorącym udział w międzynarodowej konferencji na ich terytorium, a w szczególności w spotkaniach w ramach czwartej Konwencji AKP-UE, podpisanej w Lomé dnia 15 grudnia 1989 r. 2. Państwa Członkowskie życzące sobie honorowania swoich międzynarodowych przedsięwzięć mogą dopuścić wyjątki od ust. 1 wspólnego stanowiska 95/544/WPZiB: — w celu kontynuowania przedsięwzięć będących w toku przed przyjęciem wspólnego stanowiska w 1995 r. , w szczególności imprez sportowych organizowanych przez międzynarodowe federacje sportowe, a mianowicie Mistrzostwa Świata w Piłce Nożnej w 1998 r. i meczów już zorganizowanych w ramach jego przygotowań, a także Mistrzostwa Świata w Koszykówce w 1998 r. Państwa Członkowskie informują federacje sportowe o przepi- sach niniejszej decyzji. 3. Możliwe jest dopuszczenie wyjątków od ust. 1 wspólnego sta- nowiska 95/544/WPZiB z nagłych powodów humanitarnych. Artykuł 2 Wiz udziela się tylko w trybie indywidualnym, po wcześniejszym notyfikowaniu wszystkim Państwom Członkowskim. Artykuł 3 Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 28 listopada 1997 r. W imieniu Rady G. WOHLFART Przewodniczący (1) Dz. U. L 309 z 21. 12. 1995, str. 1. (2) Dz. U. L 338 z 9. 12. 1997, str. 8


title: 97/819/ΚΕΠΠΑ: Απόφαση του Συμβουλίου της 28ης Νοεμβρίου 1997 για την υλοποίηση της κοινής δράσης 96/588/ΚΕΠΠΑ σχετικά με τις νάρκες ξηράς κατά προσωπικού με σκοπό τη συμβολή στη χρηματοδότηση ορισμένων προγραμμάτων της South Africa Development Conference και της Διεθνούς Επιτροπής του Ερυθρού Σταυρού

eurovoc_concepts:
Red Cross
aid programme
arms limitation
civilian victim
conventional weapon
third country


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3917/97 do Deputado José APOLINÁRIO à Comissão. Medidas elegíveis pela iniciativa INTERREG II C

text: 16. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 187/89 (98/C 187/135) PERGUNTA ESCRITA P-3917/97 apresentada por Jose· Apolina·rio (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (28 de Novembro de 1997) Objecto: Medidas eleg(cid:14)·veis pela iniciativa INTERREG II C Na seque(cid:136)ncia da resolu(cid:231)a(cid:152)o unanimemente aprovada pelo Parlamento Europeu na sessa(cid:152)o plena·ria de 20. 11. 1997 (Resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0932/97), e da resposta da Comissa(cid:152)o a‘ minha pergunta H-0853/97 (1), na qual e· patente uma resposta exclusivamente te·cnica, pergunto se a Comissa(cid:152)o pondera a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de uma modifica(cid:231)a(cid:152)o do a(cid:136)mbito de elegibilidade de despesas no quadro da INTERREG II C, permitindo a interven(cid:231)a(cid:152)o em Portugal e Espanha no caso de intempe·ries e inunda(cid:231)o(cid:152)es, como previsto para alguns Estados-membros da Unia(cid:152)o, e na(cid:152)o apenas para a seca? (1) Debates no Parlamento Europeu (Novembro de 1997). Resposta da Comissa·ria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (19 de Janeiro de 1998) A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o tenciona alterar os crite·rios de elegibilidade para as despesas registadas no a(cid:136)mbito da iniciativa comunita·ria Interreg II C, e isto por tre(cid:136)s razo(cid:152)es. Em primeiro lugar, o objectivo da iniciativa Interreg II C consiste em apoiar a coopera(cid:231)a(cid:152)o transnacional no dom(cid:14)·nio do ordenamento espacial. As medidas e as ac(cid:231)o(cid:152)es a promover devem possuir um cara·cter estrutural ou preventivo e encontrarem justifica(cid:231)a(cid:152)o no desenvolvimento econo·mico da regia(cid:152)o abrangida. Na(cid:152)o foi ainda examinada a possibilidade de se encarar o financiamento no a(cid:136)mbito da iniciativa Interreg II C de modo a que possam providenciar apoios caso se registem riscos naturais ou mesmo cata·strofes. Em segundo lugar, a iniciativa Interreg II C foi adoptada pela Comissa(cid:152)o em Maio de 1996, tendo as suas directrizes sido publicadas em Julho desse mesmo ano (1). Para o per(cid:14)·odo 1997/1999 na(cid:152)o foi considerada qualquer contribui(cid:231)a(cid:152)o, nem para Espanha nem para Portugal, no que diz respeito a‘ preven(cid:231)a(cid:152)o de inunda(cid:231)o(cid:152)es, uma vez que esses Estados-membros na(cid:152)o apresentaram qualquer pedido nesse sentido. As propostas de programas operacionais foram apresentadas a‘ Comissa(cid:152)o na primeira metade de 1997. O programa de Portugal relativo a‘ seca foi aprovado em 29 de Setembro de 1997, enquanto o programa espanhol devera· ser aprovado nos meses mais pro·ximos. E· , no entanto, de salientar que, enquanto os programas relativos a‘s inunda(cid:231)o(cid:152)es constituem programas transnacionais conjuntos, os programas relativos a‘ seca possuem um cara·cter nacional. Por u·ltimo, os programas ja· existentes relativos a‘ seca podem contribuir (embora apenas indirectamente) para melhorar a gesta(cid:152)o da a·gua e, portanto, a preven(cid:231)a(cid:152)o das inunda(cid:231)o(cid:152)es, na medida em que tambe·m apoiam, entre outras ac(cid:231)o(cid:152)es, a ana·lise hidrolo·gica das bacias hidrogra·ficas de capta(cid:231)a(cid:152)o, estudos sobre os recursos h(cid:14)·dricos e o equil(cid:14)·brio ecolo·gico de a·reas espec(cid:14)·ficas, desenvolvimento de estrate·gias, ac(cid:231)o(cid:152)es de planeamento e medidas relativas a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos solos, bem como uma gesta(cid:152)o hidrolo·gica sustenta·vel. (1) JO C 200 de 10. 7. 1996. (98/C 187/136) PERGUNTA ESCRITA P-3919/97 apresentada por Edouard des Places (I-EDN) a‘ Comissa(cid:152)o (28 de Novembro de 1997) Objecto: Situa(cid:231)a(cid:152)o do sector agro-alimentar «legumes secos» Segundo o regulamento que fixa as modalidades de ajuda para os legumes, a ervilhaca («Vicia Sativa»), refa no 07 13 90 90 da Pauta Aduaneira Comum publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 19. 9. 1996, beneficia de uma ajuda. Esta rubrica da Pauta Aduaneira Comum agrupa os outros «legumes de vagem, secos, em gra(cid:152)o, mesmo pelados ou partidos» num cap(cid:14)·tulo relativo aos produtos utilizados para o consumo humano


title: VERORDENING (EG) Nr. 2372/97 VAN DE COMMISSIE van 28 november 1997 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rijstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Canarische eilanden

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3835/97 dell'on. Hedy d'ANCONA alla Commissione. Regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio e obbligo relativo all'assegnazione di aiuti alimentari d'urgenza all'Etiopia via Euronaid

eurovoc_concepts:
Ethiopia
emergency aid
food aid
foodstuff
non-governmental organisation

text: 16. 6. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 187/67 (98/C 187/104) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3833/97 di Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) alla Commissione (28 novembre 1997) Oggetto: Regolamento(CE) n. 1292/96 del Consiglio e obbligo relativo all(cid:146)assegnazione di aiuti alimentari all(cid:146)Etiopia via Euronaid Per quale motivo, nel quadro della cooperazione tramite l(cid:146)organizzazione olandese Novib e la ONG locale REST, la Commissione tiene ad una rappresentanza dell(cid:146)organnizzazione di intermediazione europea sul posto, quando risulta che la consegna e l(cid:146)acquisto di alimenti da parte di REST in questi ultimi anni si sono svolti in modo molto positivo, come si evince anche dall(cid:146)inchiesta Novib/REST Internal Food Purchase policy, An Independent Evaluation Report dell(cid:146)Istituto di studi sociali (aprile 1997)? (98/C 187/105) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3834/97 di Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) alla Commissione (28 novembre 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio e obbligo relativo all(cid:146)assegnazione di aiuti alimentari d(cid:146)urgenza all(cid:146)Etiopia via Euronaid Come spiega la Commissione, tenuto conto che in precedenza si era riconosciuta l(cid:146)importanza di promuovere la capacita‘ delle ONG locali in relazione alla sicurezza alimentare (regolamento del Consiglio 1292/96) (1), la condizione imposta nel 1996 per cui gli acquisti alimentari in Etiopia con il sostegno finanziario dell(cid:146)Unione europea possono essere effettuati solo per il tramite dell(cid:146)organizzazione europea Euronaid? (1) GU L 166 del 5. 7. 1996, pag. 1. (98/C 187/106) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3835/97 di Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) alla Commissione (28 novembre 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio e obbligo relativo all(cid:146)assegnazione di aiuti alimentari d(cid:146)urgenza all(cid:146)Etiopia via Euronaid In che modo la Commissione da‘ seguito al regolamento del Consiglio n. 1292/96 (1) in cui si riconosce l(cid:146)importanza di promuovere la capacita‘ delle ONG locali per rafforzare la sicurezza alimentare? (1) GU l 166 del 5. 7. 1996, pag. 1. (98/C 187/107) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3836/97 di Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) alla Commissione (28 novembre 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio e obbligo relativo all(cid:146)assegnazione di aiuti alimentari d(cid:146)urgenza all(cid:146)Etiopia via Euronaid Come spiega la Commissione i gravi ritardi nell(cid:146)adozione di decisioni in merito a proposte delle ONG per l(cid:146)acquisto di alimenti a favore dell(cid:146)azione di aiuto alimentare in Etiopia? Risposta comune data dal Sig. Pinheiro in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-3833/97, E-3834/97, E-3835/97 e E-3836/97 (30 gennaio 1998) Le questioni sollevate dall(cid:146)onorevole parlamentare riguardano le operazioni di aiuto e di sicurezza alimentare effettuate dal 1995 a favore dell(cid:146)Etiopia, in particolare della regione del Tigre·, e lo studio realizzato congiuntamente dall(cid:146)organizzazione olandese per la cooperazione internazionale allo sviluppo (Novib) e dalla Relief society of Tigray (Rest), intitolato «Internal food purchase policy, an indipendent evaluation report 1997». Dopo un esame approfondito dello studio, la Commissione ritiene di non poterne condividere le conclusioni, che impegnano solo gli autori


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 93/97 z dne 28. novembra 1997 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP

text: 11/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 61 21998D0709(10) 9. 7. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 193/49 SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 93/97 z dne 28. novembra 1997 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, kakor ga spreminja Protokol o prilagodi- tvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ker je bila Priloga II k Sporazumu spremenjena s Sklepom št. 50/96 Skupnega odbora EGP z dne 27. sep- tembra 1996 (1); ker je treba Sklep Komisije 97/129/ES z dne 28. januarja 1997 o vzpostavitvi sistema označevanja emba- lažnih materialov v skladu z Direktivo 94/62/ES Evropskega parlamenta in Sveta o embalaži in odpadni embalaži (2) vključiti v Sporazum – SKLENIL: Člen 1 Za točko 7 (Direktiva Evropskega parlamenta in Sveta 94/62/ES) v poglavju XVII Priloge II k Sporazumu se doda naslednja točka: „7a. 397 D 0129: Sklep Komisije 97/129/ES z dne 28. januarja 1997 o vzpostavitvi sistema označe- vanja embalažnih materialov v skladu z Direktivo 94/62/ES Evropskega parlamenta in Sveta o embalaži in odpadni embalaži (UL L 50, 20. 2. 1997, str. 28). “ Člen 2 Besedila Odločbe Komisije 97/129/ES v islandskem in norveškem jeziku, ki so priložena ustreznim jezikov- nim različicam tega sklepa, so verodostojna. Ta sklep začne veljati 1. decembra 1997 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma. Člen 3 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 28. novembra 1997 (1) UL L 21, 23. 1. 1997, str. 4. (2) UL L 50, 20. 2. 1997, str. 28. Za Skupni odbor EGP Predsednik E. BULL


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3835/97 af Hedy d'ANCONA til Kommissionen. Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fødevarenødhjælp til Etiopien via Euronaid

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text: 16. 6. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 187/67 (98/C 187/104) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3833/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvorfor holder Kommissionen i forbindelse med samarbejdet via den nederlandske organisation Novib og den lokale NGO, REST, fast ved den europ(cid:230)iske formidlende organisations repr(cid:230)sentation p(cid:229) stedet, n(cid:229)r REST(cid:146)s levering af fłdevarer og kłb de sidste tre (cid:229)r har vist sig at have givet meget positive resultater, hvilket ogs(cid:229) fremg(cid:229)r af undersłgelsen Novib/REST Internal Food Purchase policy, An Independent Evaluation Report fra Institute of Social Studies (april 1997)? (98/C 187/105) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3834/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvordan forklarer Kommissionen p(cid:229) baggrund af, at man tidligere har erkendt betydningen af at opbygge lokal NGO-kapacitet inden for fłdevaresikkerhed (R(cid:229)dets forordning nr. 1292/96) (1), at der i 1996 blev opstillet en betingelse om, at kłb af fłdevarer i Etiopien med finansiel stłtte fra Den Europ(cid:230)iske Union udelukkende kunne foretages af den europ(cid:230)iske organisation Euronaid? (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (98/C 187/106) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3835/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvordan efterlever Kommissionen R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 (1), hvori man erkender betydningen af at opbygge lokal NGO-kapacitet med henblik p(cid:229) at styrke fłdevaresikkerheden? (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (98/C 187/107) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3836/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvordan forklarer Kommissionen den alvorlige forsinkelse i beslutningstagningen om forslag fra NGO(cid:146)er om kłb af fłdevarer til nłdhj(cid:230)lp i Etiopien? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Joa(cid:152)o de Deus Pinheiro p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-3833/97, E-3834/97, E-3835/97 og E-3836/97 (30. januar 1998) De spłrgsm(cid:229)l, som det (cid:230)rede medlem rejser, har forbindelse til de stłtte- og fłdevaresikkerhedsoperationer, der er blevet iv(cid:230)rksat til fordel for Etiopien siden 1995, s(cid:230)rlig i Tigre-omr(cid:229)det, og til en undersłgelse foretaget af den nederlandske organisation for internationalt udviklingssamarbejde (Novib) i samarbejde med Relief society of Tigray (Rest): »Internal food purchase policy, an independant evaluation report 1997«. Kommissionen kan efter en grundig gennemgang ikke tilslutte sig konklusionerne i denne undersłgelse, som m(cid:229) st(cid:229) for forfatternes egen regning


title: 98/28/EY: Komission päätös, tehty 28 päivänä marraskuuta 1997, Italian esittämän nautojen tarttuvan leukoosin hävittämisohjelman hyväksymisestä vuodeksi 1998 ja yhteisön rahoitusosuuden tason vahvistamisesta (Ainoastaan italiankielinen teksti on todistusvoimainen)

eurovoc_concepts:
EU financing
Italy
action programme
animal leucosis
cattle
national implementing measure

text: 21. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 16/1 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 28 päivänä marraskuuta 1997, Italian esittämän nautojen tarttuvan leukoosin hävittämisohjelman hyväksymisestä vuodeksi 1998 ja yhteisön rahoitusosuuden tason vahvistamisesta (Ainoastaan italiankielinen teksti on todistusvoimainen) (98/28/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, tämä ohjelma on komission päätöksessä 97/681/EY (5) vahvistetussa ensisijaisessa luettelossa eläintautien hävittä- mis- ja valvontaohjelmista, joiden rahoitukseen yhteisö voi osallistua vuonna 1998, ottaa huomioon tietyistä eläinlääkintäalan kustannuksista 26 päivänä kesäkuuta 1990 tehdyn neuvoston päätöksen 90/424/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna päätöksellä 94/370/EY (2), ja erityisesti sen 24 artiklan, laaditun ohjelman yhteisön tavoitteiden saavuttamiseksi eläinten terveyden alalla tärkeyden perusteella on aiheellista vahvistaa yhteisön rahoitusosuudeksi 50 pro- senttia Italialle aiheutuvista kustannuksista 3 000 000 ecun enimmäismäärään asti, sekä katsoo, että päätöksessä 90/424/ETY vahvistetaan yhteisön mahdolli- suus osallistua nautojen tarttuvan leukoosin hävittämisen ja valvonnan rahoitukseen, Italia on kirjeellä esittänyt ohjelman nautojen tarttuvan leukoosin hävittämiseksi, tarkastelu on osoittanut tämän ohjelman kaikkien taudin hävittämiseen liittyvien yhteisön vaatimusten mukaiseksi tiettyjen eläintautien hävittämis- ja valvontatoimiin sovel- lettavista yhteisön perusteista 27 päivänä marraskuuta 1990 tehdyn neuvoston päätöksen 90/638/ETY (3), sellai- sena kuin se on muutettuna direktiivillä 92/65/ETY (4), mukaisesti, (1) EYVL L 224, 18. 8. 1990, s. 19. (2) EYVL L 168, 2. 7. 1994, s. 31. (3) EYVL L 347, 12. 12. 1990, s. 27. (4) EYVL L 268, 14. 9. 1992, s. 54. yhteisön rahoitusosuus on taattava siihen asti, kunnes vahvistetut toimet on toteutettu ja kunnes viranomaiset ovat toimittaneet kaikki tarvittavat tiedot säädettyihin määräaikoihin mennessä, ja tässä päätöksessä määrätyt toimenpiteet ovat pysyvän eläinlääkintäkomitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Hyväksytään Italian esittämä nautojen tarttuvan leukoo- sin hävittämisohjelma 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1998 väliseksi ajaksi. (5) EYVL L 286, 18. 10. 1997, s. 11. L 16/2 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 21. 1. 98 2 artikla Italian on saatettava 1 artiklassa tarkoitetun ohjelman täytäntöönpanemisen edellyttämät lait, asetukset ja hal- linnolliset määräykset voimaan 1 päivään tammikuuta 1998 mennessä. — ohjelman teknisestä täytäntöönpanosta toimitetaan loppukertomus, jonka mukana on oltava aiheutuneet kustannukset oikeaksi todistava aineisto, 1 päivään kesäkuuta 1999 mennessä, ja että yhteisön eläinlääkintälainsäädäntöä on nouda- tettu. 3 artikla 1. Yhteisön rahoitusosuudeksi vahvistetaan 50 pro- senttia Italialle aiheutuneista kustannuksista omistajille eläinten teurastamisesta maksettavista korvauksista enin- tään 3 000 000 ecuun asti. Yhteisön rahoitusosuuden saaminen edellyttää, 2. että: — komissiolle toimitetaan joka kolmas kuukausi kerto- mus ohjelman edistymisestä sekä aiheutuneista kus- tannuksista, 4 artikla Tämä päätös on osoitettu Italian tasavallalle. Tehty Brysselissä 28 päivänä marraskuuta 1997. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen


title: Propuesta modificada de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 97/33/CE en lo que se refiere a la portabilidad de los números entre operadores y a la preselección del operador

eurovoc_concepts:
communications policy
liberalisation of the market
new technology
telecommunications
telephone

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS 4** ür •ùt ir -it à <r Bruselas, 28. 11. 1997 COM(97) 674 final 97/0250 (COD) Propuesta modificada de DIRECTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO por la que se modifica la Directiva 97/3 3/CE en lo que se refiere a la portabilidad de los números entre operadores y a la preselección del operador (presentada por la Comisión con arreglo al apartado 2 del artículo 189 A del Tratado CE) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS 1. Introducción La Comisión presenta en este documento una Propuesta modificada de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 97/33/CE en lo que se refiere a la portabilidad de los números entre operadores y a la preselección del operador. Esta propuesta modificada incorpora la única enmienda propuesta por el Parlamento Europeo en primera lectura. a) Antecedentes La Comisión adoptó su propuesta original el 1 de octubre de 1997 (COM(97)480) y la transmitió oficialmente al Parlamento Europeo y al Consejo el 3 de octubre de 1997. El Parlamento Europeo adoptó el 20 de noviembre de 1997 una resolución por la que se aprobaba la propuesta añadiendo una enmienda. b) Ámbito de aplicación y objetivo de la propuesta El objetivo de la presente propuesta es consolidar las disposiciones sobre la igualdad cualitativa y cuantitativa de acceso a los recursos de numeración para todos los agentes del mercado contenidas ya el actual marco jurídico comunitario en materia de telecomunicaciones. La posibilidad de conservar su número al cambiar de operador y de preseleccionar el operador facilitará a los consumidores la elección de proveedores alternativos de servicios y redes. Esto les permitirá beneficiarse directamente de la competencia en el mercado de las telecomunicaciones. Si los consumidores cuentan con un mecanismo no discriminatorio y de fácil utilización que les permite elegir entre diversos proveedores de servicios de telecomunicación, esta misma capacidad de elección puede actuar como catalizador en el proceso de lograr unos servicios de telecomunicación de mejor calidad y a precios más competitivos. 2. Enmienda del PE aceptada por la Comisión El Parlamento Europeo ha propuesto una sola enmienda, que es aceptable para la Comisión. Esta enmienda amplía una cláusula de suspensión (apartado 2 del artículo 20 de la Directiva 97/3 3/CE sobre interconexión), que otorga a los Estados miembros cierta flexibilidad en cuanto a la fecha de implantación de la portabilidad de los números cuando puedan demostrar que supondría una carga desmesurada para los operadores afectados. En virtud de la enmienda, se aplicará la misma cláusula al caso de la preselección del operador. De esta manera, la Comisión podrá otorgar la suspensión temporal sobre la base de argumentos objetivos y teniendo en cuenta "la situación particular en ese Estado miembro y la necesidad de garantizar un marco reglamentario coherente a escala comunitaria". 3. Conclusión De conformidad con el apartado 2 del artículo 189A del Tratado, la Comisión modifica su propuesta inicial, incorporando esta enmienda. Propuesta modificada de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 97/33/CE en lo que se refiere a la portabilidad de los números entre operadores y a la preselección del operador Texto original Artículo 1 Texto modificado Artículo 1 La Directiva 97/33/CE1 queda modificada La Directiva 97/33/CE1 queda modificada de la siguiente manera: de la siguiente manera: 1. El apartado 5 del artículo 12'se sustituye 1. El apartado 5 del artículo 12 se sustituye por el texto siguiente: por el texto siguiente: que Las autoridades nacionales de "5. reglamentación se procurarán introduzca lo antes posible la portabilidad de los números, en virtud de la cual los usuarios que lo soliciten podrán conservar su(s) número(s) en la red pública de telefonía fija en un lugar específico con independencia del organismo que preste el servicio, y velarán por que se disponga de esta posibilidad el 1 de enero de 2000 a más tardar. " 2. Se inserta un nuevo apartado detrás del apartado 6 del artículo 12: Las autoridades nacionales de "7. reglamentación exigirán a los organismos suministradores de redes públicas de telecomunicación según lo establecido en la parte 1 del Anexo I, y notificadas por las autoridades nacionales de reglamentación como organizaciones que tienen un peso significativo en el mercado, que permitan a los servicios sus nbe^dos acceder a que Las autoridades nacionales de "5. reglamentación se procurarán introduzca lo antes posible la portabilidad de los números, en virtud de la cual los usuarios que lo soliciten podrán conservar su(s) número(s) en la red pública de telefonía fija en un lugar específico con independencia del organismo que preste el servicio, y velarán por que se disponga de esta posibilidad el 1 de enero de 2000 a más tardar. " 2. Se inserta un nuevo apartado detrás del apartado 6 del artículo 12: "7. Las autoridades nacionales de reglamentación exigirán a los organismos redes públicas de suministradores de telecomunicación según lo establecido en la parte 1 del Anexo I, y notificadas por las autoridades nacionales de reglamentación como organizaciones que tienen un peso significativo en el mercado, que permitan a los servicios sus abonados acceder a proveedor conmutados de interconectado cualquier de servicios de Directiva 97/33/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 30 de junio de 1997, relativa a la interconexión en las telecomunicaciones en lo que respecta a garantizar el servicio universal y la interoperabilidad mediante la aplicación de los principios de la oferta de red abierta (ONP), DO n° L199 de 26. 07. 1997, p. 32. de servicios cualquier proveedor conmutados interconectado de de telecomunicación accesibles al público. A tal efecto, el 1 de enero de 2000 a más tardar el abonado deberá contar con la posibilidad de elegir estos servicios mediante una preselección permanente, así la opción como con la de anular preseleccionada llamada mediante la marcación de un prefijo corto. " llamada por telecomunicación accesibles al público. A tal efecto, el 1 de enero de 2000 a más tardar el abonado deberá contar con la posibilidad de elegir estos servicios mediante una preselección permanente, así la opción como con la de anular llamada preseleccionada mediante la marcación de un prefijo corto. " llamada por 3. El apartado 2 del artículo 20 se sustituye por el texto siguiente: que "2. Un Estado miembro podrá solicitar la suspensión de las obligaciones que le imponen los apartados 5 y 7 del artículo 12 cuando pueda demostrar estas supondrían una carga desmesurada para determinados organismos o clases de organismos. El Estado miembro informará a la Comisión de las razones por las que solicita la suspensión, de la fecha en que podrán cumplirse los requisitos y de las medidas previstas para respetar dicho plazo. La Comisión examinará la solicitud teniendo en cuenta la situación particular en ese Estado miembro y la necesidad de reglamentario garantizar coherente y comunicará al Estado miembro si considera que la situación particular en este Estado miembro justifica una suspensión y, si es así, hasta qué fecha está justificada dicha suspensión. " un marco escala a comunitaria, ISSN 0257-9545 COM(97) 674 final DOCUMENTOS ES 08 10 15 16 N° de catálogo : CB-C0-97-691-ES-C ISBN 92-78-28760-1 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2379/97 DER KOMMISSION vom 28. November 1997 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem rundkörnigem Reis im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2098/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: WRITTEN QUESTION No. 3821/97 by Roberto MEZZAROMA to the Commission. Sweden

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 134/180 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 30. 4. 98 (98/C 134/246) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3809/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Raymonde Dury (PSE) (19. marraskuuta 1997) Aihe: Euroopan parlamentin ja¤senten osallistuminen komission tukemiin julkisiin tilaisuuksiin Voiko komissio ilmoittaa kunkin pa¤a¤osaston ja Brysselin toimiston osalta, kuinka monta symposiumia, seminaaria, opintopa¤iva¤a¤ ja julkista tilaisuutta se on tukenut vuonna 1997? Voiko komissio kertoa, kuinka moneen na¤ista¤ tilaisuuksista on kutsuttu belgialaisia parlamentaarikkoja kertomaan Euroopan parlamentin na¤ko¤kanta? Eiko¤ komissio pida¤ hyo¤dyllisena¤, etta¤ huolehditaan na¤ita¤ rahoitussummia koskevasta laajemmasta tiedotuksesta ja keskustelusta ja Euroopan parlamentaarikkojen suuremmasta osallistumisesta? Komission ja¤senen Jacques Santerin komission puolesta antama vastaus (12. joulukuuta 1997) Yksityiskohtainen vastaus kunnianarvoisan ja¤senen kysymyksiin edellytta¤isi pitka¤llista¤ ja vaikeaa tutkimusta, johon komissiolla ei ole edellytyksia¤ ryhtya¤ ta¤lla¤ hetkella¤. (98/C 134/247) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3821/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Roberto Mezzaroma (UPE) (28. marraskuuta 1997) Aihe: Ruotsi Tiedustelisin komissiolta, onko totta, etta¤ Ruotsi olisi ta¤ma¤n vuosisadan puoliva¤lissa¤ pakkosteriloinut useita tuhansia ns. (cid:148)alempirotuisia(cid:148) naisia, kuten useat eurooppalaiset pa¤iva¤lehdet, esimerkiksi Il Messageron 26. elokuuta 1997 ilmestynyt numero ja Dagens Nyheter ovat esitta¤neet. Komission ja¤senen Jacques Santerin Komission puolesta antama vastaus (17. joulukuuta 1997) Ei ole komission politiikan mukaista kommentoida lehdisto¤ssa¤ ilmestyvia¤ kirjoituksia


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2370/97 of 28 November 1997 amending Regulation (EEC) No 1833/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Azores and Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply