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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 21. 111997 COM(97) 622 final - COD 464 PARECER DA COMISSÃO nos termos do n" 2 alinéa d) do artigo 189"-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção jurídica de desenhos e modelos QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n* 2 do artigo 189"-A do Tratado CE 1. Antecedentes • Em 3 de Dezembro de 1993, a Comissão apresentou uma proposta de Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários1 e uma proposta de Directiva relativa à protecção jurídica dos desenhos e modelos2 ("a Directiva"). • O Parlamento decidiu começar por debater a proposta de Directiva e adoptar uma posição sobre a proposta de Regulamento aquando da segunda leitura da proposta de Directiva. Na sequência desta decisão, em 12 de Outubro de 1995, o Parlamento adoptou o seu parecer sobre a Directiva3. • O Comité Económico e Social adoptou um primeiro parecer em 6 de Julho de 19944 e um parecer complementar em 22 de Fevereiro de 19955. • Em resposta ao parecer do Parlamento, em 14 de Março de 1996, a Comissão apresentou uma proposta alterada de Directiva6. • O Conselho adoptou a sua posição comum em 17 de Junho de 19977. • Em 19 de Junho de 1997, a Comissão adoptou a sua posição sobre a posição comum do Conselho e transmitiu-a ao Parlamento Europeu8. • Em 22 de Outubro de 1997, o Parlamento Europeu aprovou em segunda leitura 12 alterações à posição comum. 2. Objectivo da proposta da Comissão A proposta de Directiva tem por objectivo assegurar uma protecção jurídica eficaz dos desenhos e modelos nos Estados-membros da Comunidade. Assim, procura reduzir os obstáculos jurídicos à livre circulação dos bens que incorporam um desenho ou modelo e estabelecer no mercado interno um sistema de concorrência sem distorções. Para o efeito, a proposta de Directiva inclui uma série de definições e regras tendentes à definição do conceito de "desenho ou modelo", os requisitos de obtenção da protecção, incluindo os motivos de exclusão da protecção, as condições respeitantes ao carácter singular e à novidade, o âmbito e a duração da protecção, os motivos de recusa ou invalidade, a definição dos direitos conferidos pelo desenho ou modelo e respectivas limitações e o esgotamento dos direitos. 1 2 3 4 5 6 7 8 JO n° C 29 de 31. 1. 1994, COM(93) 342 final. JO n° C 345 de 23. 12. 1993, p. 14, COM(93) 344 final. JO n° C 287 de 30. 10. 1995, p. 157. JOn°C388de31. 12. 1994,p. 9. JOn°C 110 de 2. 5. 1995, p. 12. JOn°C 142 de 14. 5. 1996, p. 7. JO n°C 237 de 4. 8. 1997, p. 1. SEC(97) 1107 final. - COD 464. 3. Posição da Comissão relativamente às alterações do Parlamento A Comissão sublinha que, em 19 de Junho de 1997, não lhe foi possível aceitar a posição comum do Conselho, em especial em virtude de o Conselho ter suprimido a cláusula de reparação prevista no artigo 14° da proposta alterada da Comissão de 1996. Por razões de clareza, a posição da Comissão relativamente às alterações do Parlamento e a sua proposta alterada, apresentada em anexo ao presente documento, devem ser consideradas à luz da referida posição comum do Conselho. Consequentemente, as alterações seguidamente apresentadas destinam-se modificar a posição comum adoptada pelo Conselho em 17 de Junho de 1997. 3. 1 Alterações aceites pela Comissão A Comissão aceitou as alterações n°s 2 a 4, 7 a 11 e 13, pelas seguintes razões: Alteração n° 2 Alteração n° 3 O considerando 13 da posição comum especifica que o carácter singular de um desenho ou modelo deve basear-se na "diferença clara" entre a "impressão global", enquanto a disposição correspondente da Directiva (artigo 5o) prevê apenas uma "impressão global" que "difere". A posição comum não é, por conseguinte, compatível com a intenção partilhada pelo Parlamento e pela Comissão de diminuírem o limiar de protecção, como explicitado na proposta alterada da Comissão de 1996. Além disso, considera-se que a escolha do adjectivo "clara" no considerando 13 introduz indevidamente uma qualificação, que não é conforme à redacção nem aos objectivos prosseguidos pelo artigo 5o. A Comissão apoia a alteração do Parlamento destinada a limitar a protecção dos componentes de produtos complexos aos elementos que permaneçam visíveis durante a utilização normal do produto. A redacção do n° 3, alínea a), do artigo 3o da posição comum é considerada demasiado abrangente, em virtude de incluir todos os componentes se possa razoavelmente esperar que permaneçam visíveis durante a utilização normal do produto. A alteração do Parlamento encontrava-se já contemplada na proposta alterada da Comissão de 1996. Para mais comentários, remete-se para a referida proposta. relativamente aos quais Alteração n° 4 Alteração n° 7 Alteração n° 9 A Comissão apoia a alteração do Parlamento no sentido de interpretar de forma restritiva o conceito de "utilização normal" (n° 4 do artigo 3o). A alteração do Parlamento encontrava-se já incorporada na proposta alterada da Comissão de 1996. Para mais comentários, remete-se para a referida proposta. A alteração clarifica que o período global de protecção será de 25 anos, a contar da data do pedido. A alteração não modifica o conteúdo do n° 2 do artigo 13° da posição comum, limitando-se a melhorar a sua formulação. Alteração n° 10 A alteração reintroduz a cláusula de reparação, como reformulada na proposta alterada da Comissão de 1996. Alteração n° 11 Alteração n° 13 A Comissão continua a considerar que a cláusula é justificada e razoável. A alteração prevê a livre circulação dos componentes comercializados nos termos da cláusula de reparação (alteração n° 10). A alteração do Parlamento encontrava-se já contemplada na proposta alterada da Comissão de 1996. Para mais comentários, remete-se para a referida proposta alterada. A Comissão apoia a inclusão da cláusula de revisão (artigo 18o da posição comum), com a redacção que lhe foi dada pela alteração do Parlamento, em virtude de esta se basear no pressuposto da reintrodução da cláusula de reparação. ;s não aceites pela Comissão A Comissão rejeitou as alterações n°s 5,6 e 12, pelas seguintes razões: Alteração n° 5 Alteração n° 6 Alteração n° 12 Embora a alteração corresponda ao teor do n° 3 do artigo 6o da proposta alterada da Comissão de 1996, após nova reflexão, a Comissão concorda com o disposto no n° 3 do artigo 6° da posição comum do Conselho. No caso de um terceiro ter obtido, na sequência de uma divulgação abusiva de um desenho ou modelo, um direito registado a esse desenho ou modelo não se justifica que a pessoa a quem o direito sobre o referido desenho ou modelo pertence legitimamente seja privada do direito de reclamar a propriedade relativamente ao desenho ou modelo em causa. A Comissão não pode aceitar a alteração n° 6, uma vez que esta alarga, sem qualquer razão válida, o âmbito de aplicação da excepção relativa à forma e dimensões exactas, como reformulada na proposta alterada da Comissão de 1996. Além disso, a redacção da alteração n° 6 é relativamente imprecisa, excedendo por conseguinte o necessário no âmbito da cláusula relativa à forma e dimensões exactas. Embora a Comissão seja favorável às disposições de combate à contrafacção, considera que a Directiva relativa aos desenhos e modelos não deveria ser sobrecarregada com este tipo de disposições de carácter processual. Assim, considera mais conveniente abordar o problema da contrafacção de forma horizontal (num futuro próximo), ou seja, mediante a inclusão de um conjunto de medidas abrangentes de combate à contrafacção, que incluam, por exemplo, todos os direitos de propriedade industrial. Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica de desenhos e modelos ^ Poáçto comum du CooscBio Ahcraçftes do Parlamento (Alteração 2) Décimo terceiro considerando Considerando que a apreciação do carácter singular de um desenho ou modelo se deve basear na diferença çJaiâ entre a impressão global suscitada num utilizador informado que observe o desenho ou modelo e o património de formas, atendendo à natureza do produto a que o desenho ou modelo se aplica ou em que estl incorporado, designadamente o sector industrial a que pertence, e ao grau de liberdade do criador na realização do desenho ou modelo; Considerando que a apreciação do carácter singular de um desenho ou modelo se deve basear na diferença entre a impressão global informado que suscitada num utilizador observe o desenho ou modelo e o património de formas, atendendo à natureza do produto a que o desenho ou modelo se aplica ou em que está mcorporado, designadamente o sector industrial a que pertence, e ao grau de liberdade do criador na realização do desenho ou modelo; o (Alteração 3) Artigo 3o, n° 3 3. Considera-se que o desenho ou modelo aplicado ou incorporado num produto que constitua um componente de um produto complexo é novo e possui carácter singular: 3. Considera-se que o desenho ou modelo aplicado ou incorporado num produto que constitua um componente de um produto complexo é novo e possui carácter singular: a) Se dele se puder razoavelmente esperar que, mesmo depois de incorporado no produto complexo, continuará visível durante a utilização normal deste último; a) Se o componente, depois de incorporado no produto complexo, continuar visível durante a utilização normal deste último; b) Na medida em que as próprias características visíveis desse componente preencham os requisitos de novidade e de carácter singular. b) Na medida em que as próprias características visíveis desse componente preencham os requisitos de novidade e de carácter singular. (Alteração 4) Artigo 3o, n° 4 Para efeitos do disposto na alínea a) do n° 3, entende-se por «utilização normal» qualqugr da conservação, manutenção ou reparação. utilização- diferente Para efeitos do disposto na alínea a) do n° 3, entende-se por «utilização normal» a utilização pelo consumidor final, sem incluir as medidas de -conservação, manutenção ou reparação. (Alteração 7) Artigo 10° Período de protecção Período de protecção _ Na sequência do registo, um desenho ou modelo que preencha os requisitos do n° 2 do artigo 3o fica protegido por um direito sobre desenhos e modelos por um ou vários períodos de cinco anos a contar da data do pedido. Q período de protecção pode ser renovado, a pedido do titular do direito, por um ou vários períodos de cinco anos até um máximo de 25 anos a contar da data do pedido. Na sequência do registo, um desenho ou modelo que preencha os requisitos do n° 2 do artigo 3o fica protegido por um direito sobre desenhos e modelos por um ou vários períodos de cinco anos a contar da data do pedido. Q titular do direito poderá renovar o período de protecção por um ou vários períodos de cinco anos, até um máximo de 25 anos a contar da data do pedido. (Alteração 9) Artigo 13°, n° 2, primeiro parágrafo 2. Os direitos conferidos, na sequencia do registo, pelo direito sobre desenhos e modelos também não abrangem; 2. Os direitos conferidos, na sequência do registo, pelo direito sobre desenhos e modelos não poderão ser exercidos em relação a; (Alteração 10) Artigo 14° Disposições transitórias sido adoptadas Enquanto não tiverem alterações à presente directiva, sob proposta da Comissão nos termos do artigo 18°. e quando o produto que incorpora o desenho ou modelo ou a que se aplica o desenho ou modelo for um componente de um produto complexo de cuia aparência dependa o ÛS desenho Estados-Membros podem manter em vigor ou introduzir quaisquer disposições que afectem a utilização dos desenhos e modelos protegidos, a fim de permitir a reparação dos produtos complexos para lhes devolver a aparência original. oU modelo protegido. lifjfiggçSo de um desenho ou modelo para fins de reparação L Em derrogação ao artigo 12°. os direitos conferidos por um desenho ou modelo terceiros que não utilizem o desenho ou modelo, desde são oponivek a â) O produto em que o desenho ou modelo foi incorporado, ou a que loi aplicado, seja um componente de um produto complexo, a cuja aparência o desenho ou modelo protegido esteja subordinado; / V_J b) E?*a "riljyaÇ^ te"hfl por finalidade permitir a reparação do produto complexo de modo a restituir-lhe a sua aparência original; çj O público seja informado quanto à origem do produto utifado para a reparação por meio da aposição de indelével, por uma marcação exemplo uma marca ou um nome comercial, ou por qualquer outra forma adequada; d) O terceiro em causa tenha: i) da o informado utilização prevista do desenho ou modelo: titular M) proposto ao titular uma remuneração justa e razoável por essa utilização: iii) proposto prestar ao titular, com carácter regular e de forma credível, informações sobre o alcance da utilização feita do desenho ou modelo ao abrigo da presente disposição. 2,. Salvo acordo em contrário, as obrigações referidas na alínea dl do n° 1 incumbem ao fabricante OU. no caso de importação de um componente não fabricado no Estado-Membro em que a protecção é conferida, ao importador do componente em que o desenho ou modelo se destina a ser incorporado ou a que se destina a ser aplicado. 3L Para o cálculo da remuneração, a base essencial a tomar em consideração será o investimento o desenvolvimento do desenho ou modelo em causa. realizado para &. O disposto no n° 1 não é aplicável se o titular fornecer elementos de prova em / •/ apoio da alegação de que a parte a quem incumbem as nhrigaçÃes nos termos da alínea à\ do n° 1 nSn pode nu não está disposta a ç^TTtipri-1as nu a pagar a remuneração proposta. (Alteração 11) Artigo 15° Caducidade do direito Caducidade do direito Quando o produto tenha sido colocado no mercado comunitário pelo titular do direito sobre desenhos e modelos ou com o seu consentimento, os direitos conferidos por um direito sobre desenhos e modelos na sequência do registo não abrangem os actos relativos a produtos em que foi incorporado, ou a que foi aplicado, um desenho ou modelo abrangido pela protecção conferida pelo direito sobre desenhos e modelos. Quando o produto tenha sido colocado no mercado comunitário pelo titular do direito sobre desenhos e modelos ou com o seu consentimento, ou nos termos do artigo 14°. os direitos conferidos por um direito sobre desenhos e modelos na sequência do registo não abrangem os actos relativos a produtos em que foi incorporado, ou a que foi aplicado, um desenho ou modelo abrangido pela protecção conferida pelo direito sobre desenhos e modelos. (Alteração 13) Artigo 18° Revisão Revisão a comunitária, indústria a Cinco anos após a data de execução referida no artigo 19°, a Comissão apresentará uma análise das consequências da presente directiva es sobre consumidores, e o fonçionamento do mercado interno, e proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho as alterações à presente directiva necessárias para completar o mercado interno de componentes de produtos complexos, bem como quaisquer outras alterações que considere necessárias. concorrência Cinco anos após a data de execução referida no artigo 19°, a Comissão apresentará uma análise das consequências da presente directiva sobre a concorrência e o funcionamento do mercado interno, bem como sobre os sectores da indústria mais afectados, em especial os fabricantes de produtos complexos e de componentes. —ê—ÛS consumidores. Se necessário, proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho as alterações à presente directiva que considere oportunas, após consulta das partes mais afectadas '»U ISSN 0257-9553 COM(97) 622 final DOCUMENTOS PT 06 08 02 10 N. ' de catálogo : CB-CO-97-638-PT-C ISBN 92-78-27798-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: QUESTION ECRITE no 3743/97 de Anita POLLACK à la Commission. Produits chimiques perturbant la reproduction

eurovoc_concepts:
animal breeding
chemical pollution
chemical product
dangerous substance
fish
health risk
marine pollution
polishing and scouring preparations

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text: 8. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 174/113 (98/C 174/174) QUESTION E· CRITE E-3742/97 pose·e par Anita Pollack (PSE) a‘ la Commission (21 novembre 1997) Objet: Conflit entre les Fonds structurels et l(cid:146)environnement Compte tenu de la surexploitation de la nappe phre·atique re·sultant de pratiques d(cid:146)irrigation intensives dans la valle·e du Guadiana, en Espagne et au Portugal, la Commission se rend-elle compte que le financement a‘ partir des Fonds structurels de la construction du barrage d(cid:146)Alqueva, au Portugal, menacera d(cid:146)importantes zones humides, y compris celles du parc national de Daviniel, et iront donc a‘ l(cid:146)encontre de la strate·gie suivie en matie‘re de biodiversite·? Re·ponse donne·e par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (15 de·cembre 1997) Suite a‘ la demande d(cid:146)appui des fonds structurels pour le projet d(cid:146)Alqueva pre·sente·e par les autorite·s portugaises, plusieurs e·tudes d(cid:146)e·valuation de l(cid:146)impact du projet sur l(cid:146)environnement ont e·te· effectue·es. Ces e·tudes ont permis de de·gager des orientations pour l(cid:146)e·tablissement d(cid:146)un plan de gestion environnementale de la zone affecte·e par le projet d(cid:146)Alqueva. Ce plan, e·labore· par les autorite·s portugaises et pre·sente· a‘ la Commission, comprend des mesures minimisatrices et compensatoires visant notamment a‘ la re·duction des effets du projet sur la biodiversite· de la re·gion affecte·e. La Commission, consciente de l(cid:146)importance de l(cid:146)environnement pour la mise en (cid:156)uvre du projet d(cid:146)Alqueva, a pre·vu, lors de l(cid:146)approbation du programme concerne· le 27 juillet 1997, la constitution de groupes techniques de suivi, parmi lesquels l(cid:146)un sera spe·cifiquement charge· du suivi des questions «eau» et l(cid:146)autre des questions «conservation de la nature». La Commission, les autorite·s responsables pour l(cid:146)environnement et les organisations non gouvernementales environnementales seront repre·sente·es dans ces groupes. La pre·sence de la Commission permettra en particulier de surveiller la bonne mise en (cid:156)uvre du plan de gestion environnementale de la zone d(cid:146)Alqueva. (98/C 174/175) QUESTION E· CRITE E-3743/97 pose·e par Anita Pollack (PSE) a‘ la Commission (21 novembre 1997) Objet: Produits chimiques perturbant la reproduction Quelle est la position de la Commission a‘ l(cid:146)e·gard des e·thoxylases d(cid:146)alkylphe·nol (APE) (produits chimiques (cid:156)stroge‘nes connus pour perturber la reproduction des poissons) utilise·s dans les produits nettoyants, les produits de·shumidifiants, les inhibiteurs de corrosion et les produits de·graissants? L(cid:146)utilisation de tels produits est-elle soumise a‘ une quelconque re·glementation? Re·ponse donne·e par M. Bangemann au nom de la Commission (7 janvier 1998) Les e·thoxylates d(cid:146)alkylphe·nol et leur produit de de·gradation, le nonylphe·nol, appartiennent a‘ un groupe de produits chimiques qui ont e·te· a‘ l(cid:146)origine de nombreuses inquie·tudes en raison de leurs effets sur le milieu aquatique. Re·cemment, les e·thoxylates d(cid:146)alkylphe·nol ont e·galement e·te· au centre de discussions portant sur la perturbation de la fonction endocrinienne. La Commission e·labore actuellement sa position en ce qui concerne les risques lie·s aux e·thoxylates d(cid:146)alkylphe·nol. Le nonylphe·nol a e·te· classe· parmi les substances prioritaires pour l(cid:146)e·valuation des risques conforme·ment au re‘glement (CEE) no 93/793 du 23 mars 1993 concernant l(cid:146)e·valuation et le contro(cid:136)le des risques pre·sente·s par les substances existantes (1). Les re·sultats de l(cid:146)e·valuation des risques effectue·e par les autorite·s compe·tentes du Royaume-Uni comprendront, le cas e·che·ant, une proposition de strate·gie visant a‘ limiter ces risques. Les re·sultats de cette e·valuation des risques ainsi que la strate·gie recommande·e seront adopte·s au niveau communautaire et publie·s par la Commission. Cette dernie‘re peut alors de·cider de proposer des mesures communautaires dans le cadre des dispositions re·glementaires pertinentes


title: 1999/738/CE: Decisión de la Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo, de 21 de noviembre de 1997, sobre un código de conducta relativo al acceso del público a los documentos de la Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo

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Eurofound
access to EU information
code of conduct

text: 17. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 296/25 FUNDACIÓN EUROPEA PARA LA MEJORA DE LAS CONDICIONES DE VIDA Y DE TRABAJO DECISIÓN DE LA FUNDACIÓN EUROPEA PARA LA MEJORA DE LAS CONDICIONES DE VIDA Y DE TRABAJO de 21 de noviembre de 1997 sobre un código de conducta relativo al acceso del público a los documentos de la Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo (1999/738/CE) EL CONSEJO DE ADMINISTRACIÓN DE LA FUNDACIÓN EUROPEA PARA LA MEJORA DE LAS CONDICIONES DE VIDA Y DE TRABAJO, Visto el Reglamento (CEE) no 1365/75 del Consejo, de 26 de mayo de 1975, relativo a la creación de una Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CEE) no 1947/93 (2), Visto el Reglamento (CEE) no 1417/76 del Consejo, de 1 de junio de 1976, relativo a las disposiciones financieras aplicables a la Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CEE) no 1949/93 (4), Vista la Decisión de la Comisión, de 8 de febrero de 1994, sobre el acceso del público a los documentos de la Comisión, DECIDE aprobar el siguiente código de conducta relativo al acceso del público a los documentos de la Fundación: Principio general El público tendrá el mayor acceso posible a los documentos en posesión de la Fundación. Se entenderá por «documento» todo escrito, sea cual fuere su medio de presentación, que contenga datos existentes y se halle en posesión de la Fundación. Tramitación de las solicitudes iniciales Las solicitudes de acceso a los documentos deberán hacerse por escrito y en forma suficientemente precisa; habrán de contener información que permita la identificación del documento o documentos de que se trate. En caso necesario, la Fundación pedirá más detalles al solicitante. Cuando el autor de un documento en posesión de la Fundación sea una persona física o jurídica, un Estado miembro, otra institución u organismo comunitario o cualquier otro organismo nacional o internacional, la solicitud deberá dirigirse directamente al mismo. La Fundación, en consulta con los solicitantes, buscará una solución equitativa para dar curso a las solicitudes reiteradas y a las que se refieran a documentos voluminosos. El acceso a los documentos se efectuará mediante consulta in situ o mediante el envío de una copia al solicitante por cuenta del mismo. Se cobrará una tarifa de 10 ecus, más 0,036 ecus por hoja de papel, cuando se trate de copias de documentos impresos que tengan más de 30 páginas. Las tarifas aplicables a la información en un medio distinto del papel se determinará en cada caso, pero sin que exceda nunca de una cantidad razonable. La Fundación podrá disponer que la persona a la que se dé acceso a un documento no lo pueda reproducir o difundir con fines comerciales, mediante venta directa, sin su autorización previa. (1) DO L 139 de 30. 5. 1975, p. 1. (2) DO L 181 de 23. 7. 1993, p. 13. (3) DO L 164 de 24. 6. 1976, p. 16. (4) DO L 181 de 23. 7. 1993, p. 26. L 296/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 11. 1999 En el plazo de un mes, la Fundación comunicará al solicitante la aprobación de su solicitud o la intención de darle una respuesta negativa. La falta de respuesta en el plazo de un mes a partir de la fecha de la solicitud equivaldrá a la intención de denegar el acceso. Tramitación de las solicitudes de confirmación Cuando la Fundación rechace una solicitud, informará de ello al interesado y le hará saber que dispone de un mes para dirigir a la Fundación una solicitud de confirmación, a fin de que ésta reconsidere su decisión, y que, de no hacerlo, se entenderá que ha renunciado a su solicitud original. De presentarse dicha solicitud de confirmación, la Fundación deberá decidir sobre la misma dentro del mes siguiente a su presentación. En el caso de que la Fundación decida denegar el acceso al documento, deberá comunicarlo por escrito al solicitante lo antes posible. La falta de respuesta en el plazo señalado de un mes equivaldrá a una negativa. La decisión deberá ser motivada e indicar las posibles vías de recurso, a saber, el recurso judicial y la reclamación ante el Defensor del Pueblo en las condiciones previstas en los artículos 173 y 138E, respectivamente, del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea. Régimen de excepciones La Fundación denegará el acceso a todo documento cuya divulgación pueda vulnerar: — la protección del interés público (la seguridad pública), las relaciones internacionales, la estabilidad monetaria, procedimientos judiciales y actividades de inspección e investigación, individuo y de la intimidad, — la protección del — la protección del secreto comercial e industrial, — la protección de los intereses financieros de la Fundación, — la protección de la confidencialidad que haya solicitado la persona física o jurídica que haya proporcio- nado la información o que requiera la legislación del Estado miembro que haya proporcionado la información. La Fundación podrá también denegar el acceso a un documento a fin de salvaguardar su interés en mantener el secreto de sus deliberaciones. Aplicación La Fundación adoptará las medidas necesarias para que los presentes principios puedan aplicarse antes del 1 de abril de 1998. Revisión La Fundación se compromete a revisar el presente código de conducta al cabo de dos años de su entrada en vigor, teniendo en cuenta los informes que elaboren la Secretaría General del Consejo y la de la Comisión sobre los códigos de conducta de estas instituciones. Hecho en Dublín, el 21 de noviembre de 1997. Por el Consejo de Administración Marjaana VALKONEN Presidenta


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3747/97 dell'on. Roberta ANGELILLI alla Commissione. Progetti pilota urbani

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Italy
development plan
economic development
eligibility criteria
invitation to tender
less-favoured region
social development
town

text: C 187/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 16. 6. 98 attraverso la linea B3-2011 del bilancio 1995 («dimensione europea del settore audiovisivo»). L(cid:146)elenco dei progetti selezionati e‘ stato inviato direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare nonche· al Segretariato generale del Parlamento. Nel 1994, erano gia‘ state finanziate operazioni concernenti il centenario nel quadro dell(cid:146)iniziativa di sostegno ai festival, per un importo di 62. 491 ECU (linea B3-2011). (1) GU C 85 del 22. 3. 1994 (2) GU C 258 del 15. 9. 1994 (98/C 187/77) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3747/97 di Roberta Angelilli (NI) alla Commissione (21 novembre 1997) Oggetto: Progetti pilota urbani All(cid:146)interno dell(cid:146)agenzia di informazione dell(cid:146)AICCRE, Associazione italiana per il Consiglio dei Comuni e delle Regioni d(cid:146)Europa, denominata Europa Regioni (n. 30 del 19 settembre 1997) viene riportato un commento in merito a progetti pilota urbani per lo sviluppo economico e sociale dei quartieri urbani svantaggiati. Come e‘ noto, tali progetti fanno parte delle azioni innovative previste nel quadro dell(cid:146)articolo 10 del FESR. Da questa nota risulta che la Commissione ha ricevuto a tale proposito oltre 500 domande, tra cui sono stati selezionati 26 progetti pilota urbani: per l(cid:146)Italia, quelli proposti dalle citta‘ di Torino, Napoli, Brindisi e Milano. Puo‘ la Commissione precisare: 1. se anche altre citta‘ italiane, ed in particolare Roma, hanno presentato delle domande di finanziamento; 2. in caso affermativo, i motivi della loro esclusione. Risposta data dalla Sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (19 dicembre 1997) Su un totale di 503 progetti presentati alla Commissione in seguito al suo invito a presentare proposte per progetti pilota urbani (1) ai sensi dell(cid:146)articolo 10 del regolamento «Fondo europeo di sviluppo regionale» (2), 119 sono stati presentati da citta‘ italiane, tre dei quali da organizzazioni della citta‘ di Roma. L(cid:146)elevato interesse da parte italiana si rispecchia nel fatto che, sulle ventisei citta‘ selezionate nell(cid:146)intera Comunita‘, quattro sono italiane. La valutazione di tutti i progetti e‘ stata intrapresa con particolare cura e rigore e con l(cid:146)appoggio di esperti esterni. Nel procedimento di valutazione si e‘ fatto in modo da garantire una corretta valutazione di tutti i progetti. Lungo l(cid:146)intera procedura l(cid:146)attenzione si e‘ concentrata sui criteri indicati nell(cid:146)invito a presentare proposte, e cioe‘: › le citta‘ dovevano affrontare problemi comuni a piu‘ citta‘ in situazione analoga; › le soluzioni proposte dovevano rivestire un carattere innovativo e dimostrativo; › la compartecipazione tra settore pubblico e attori socio-economici doveva essere forte; › le azioni proposte dovevano influire positivamente sull(cid:146)impiego. Dato il numero elevato di risposte non e‘ possibile fornire particolari relativi alle specifiche citta‘, ma, entro i limiti di bilancio, e‘ stato possibile selezionare soltanto gli ottimi fra i progetti. (1) GU C 319 del 30. 11. 1995. (2) GU L 193 del 31. 7. 1993


title: QUESTION ECRITE no 3763/97 de Edward KELLETT-BOWMAN à la Commission. Versements effectués à la Roumanie au titre du programme PHARE

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
Romania
distribution of aid

text: C 158/188 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 25. 5. 98 recherches portant sur les aspects psychologiques du cho(cid:136)mage, et donc plus spe·cifiquement sur la question de savoir comment aider les cho(cid:136)meurs de longue dure·e au cours de la pe·riode de transition suivant leur re·insertion dans le monde du travail. Or, e·tant donne· que, au sein de l(cid:146)UE, les cho(cid:136)meurs de longue dure·e repre·sentent de tre‘s loin la cate·gorie la plus importante des personnes sans emploi, il semble qu(cid:146)il serait utile de mener des recherches dans ce domaine a‘ l(cid:146)aide de fonds de l(cid:146)UE. Sur la base de quels crite‘res des initiatives en matie‘re d(cid:146)emploi sont-elles de·clare·es e·ligibles a‘ un financement europe·en, comment ces crite‘res sont-ils fixe·s et la Commission envisage-t-elle de les re·examiner afin de combler cette lacune patente? Re·ponse donne·e par M. Flynn au nom de la Commission (19 de·cembre 1997) Il est vrai que, dans le passe·, il a e·te· difficile de financer des recherches dans ce domaine au moyen de la ligne budge·taire relative au marche· du travail et a‘ l(cid:146)emploi (B3-4010). Cependant, les chefs d(cid:146)E· tat et de gouvernement sont convenus a‘ Luxembourg, en novembre 1997, que les E· tats membres devaient adopter des strate·gies pre·ventives et axe·es sur l(cid:146)employabilite·, base·es sur une identification pre·coce et une action rapide. Cette approche a e·te· fortement soutenue par le Parlement dans son rapport sur les lignes directrices pour l(cid:146)emploi, et la Commission espe‘re que ces lignes directrices pourront e(cid:136)tre adopte·es avant la fin de l(cid:146)anne·e. Dans la mesure ou‘ il refle‘te cette strate·gie politique, l(cid:146)on peut s(cid:146)attendre a‘ ce que le commentaire relatif a‘ cette ligne budge·taire soit suffisamment souple pour permettre le financement de recherches sur les aspects psychologiques du cho(cid:136)mage, lesquels sont indubitablement lie·s a‘ la question de l(cid:146)employabilite·. (98/C 158/254) QUESTION E· CRITE E-3763/97 pose·e par Edward Kellett-Bowman (PPE) a‘ la Commission (21 novembre 1997) Objet: Versements effectue·s a‘ la Roumanie au titre du programme PHARE La Commission pourrait-elle dire 1. Quelles sommes ont e·te· engage·es au titre du programme PHARE en faveur de la Roumanie et 2. Quelle part des montants engage·s a effectivement e·te· verse·e? Re·ponse donne·e par M. Van den Broek au nom de la Commission (16 de·cembre 1997) Dans le cadre du programme Phare, 741 millions d(cid:146)e·cus ont e·te· a‘ ce jour engage·s pour la Roumanie. Sur ce montant, 434 millions d(cid:146)e·cus ont e·te· verse·s. (98/C 158/255) QUESTION E· CRITE E-3768/97 pose·e par Cristiana Muscardini (NI), Amedeo Amadeo (NI) et Marco Cellai (NI) a‘ la Commission (21 novembre 1997) Objet: E· pisodes de pe·dophilie a‘ Bruxelles Suite aux pre·somptions d(cid:146)actes graves de pe·dophilie qui ressortent des enque(cid:136)tes effectue·es a‘ l(cid:146)e·cole maternelle Clovis, ge·re·e par une socie·te· italienne et fre·quente·e par des enfants de fonctionnaires de l(cid:146)UE, la Commission voudrait-elle faire toute la lumie‘re sur ces faits graves qui, s(cid:146)ils e·taient confirme·s, discre·diteraient l(cid:146)image et la bonne renomme·e de toutes les institutions communautaires: › intervenir aupre‘s de la socie·te· qui ge‘re l(cid:146)e·cole Clovis en lui ordonnant de suspendre imme·diatement les personnes implique·es;


title: QUESTION ECRITE no 3731/97 de Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA à la Commission. Entraves techniques à l'importation

eurovoc_concepts:
European standard
GATT
World Trade Organisation
import restriction
international cooperation
standardisation
technical barrier

text: C 223/20 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 17. 7. 98 La communication de la Commission relative a‘ la sante· des consommateurs et a‘ la se·curite· alimentaire (1), ainsi que le livre vert sur les principes ge·ne·raux de la le·gislation communautaire sur les denre·es alimentaires (1) soulignent l(cid:146)inte·re(cid:136)t que la Commission entend toujours attacher a‘ la protection de la sante· humaine. Cette prise de conscience se retrouve e·galement dans l(cid:146)examen de l(cid:146)Agenda 2000 (2), des orientations communes devraient pouvoir se de·gager au niveau de la re·forme de la politique agricole afin de maintenir un e·quilibre harmonieux entre l(cid:146)agriculture, les attentes des consommateurs en matie‘re de qualite· et de se·curite· des denre·es alimentaires et la protection de l(cid:146)environnement. (1) Doc. COM(97) 176 final. (2) Doc. COM(97) 2000 final. (98/C 223/20) QUESTION E· CRITE E-3731/97 pose·e par Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a‘ la Commission (21 novembre 1997) Objet: Entraves techniques a‘ l(cid:146)importation Bien que dans le cadre du GATT, et par la suite de l(cid:146)OMC, les pays signataires se soient engage·s a‘ e·liminer les entraves techniques a‘ l(cid:146)importation, la re·alite· est bien diffe·rente. La pratique quotidienne montre qu(cid:146)il existe en re·alite· des entraves techniques qui ne sont pas justifie·es par des raisons techniques valables, comme celles dresse·es par la FDA (Food and Drug Administration) des E· tats-Unis ou les normes canadiennes pour l(cid:146)importation de produits de la pe(cid:136)che en conserve. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)au nom d(cid:146)un commerce plus e·quitable et e·quilibre·, ces pays devraient reconna(cid:14)(cid:136)tre que les normes communautaires constituent une de·fense le·gitime des inte·re(cid:136)ts des consommateurs? Re·ponse donne·e par Sir Leon Brittan au nom de la Commission (13 janvier 1998) Apre‘s l(cid:146)e·tablissement de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC), un grand nombre d(cid:146)entraves techniques ont e·te· supprime·es par les membres, mais il en subsiste quelques-unes. L(cid:146)Honorable Parlementaire fait allusion aux normes nationales spe·cifiques instaure·es pour prote·ger la sante· et la vie humaines. Tous les pays appliquent ces normes, y compris la Communaute· qui, de manie‘re ge·ne·rale, a choisi de placer ses normes a‘ un niveau relativement e·leve·. Selon l(cid:146)accord SPS de l(cid:146)OMC, des mesures sanitaires ne devraient e(cid:136)tre applique·es que dans la mesure ou‘ elles sont ne·cessaires a‘ la protection de la vie ou de la sante· animale, humaine ou ve·ge·tale et e(cid:136)tre fonde·es sur des principes scientifiques et ne pas e(cid:136)tre maintenues sans preuves scientifiques suffisantes. En outre, elles ne doivent pas constituer un moyen de discrimination arbitraire ou injustifie· entre des pays membres ou‘ des conditions similaires ou identiques pourraient donc pre·valoir ou constituer une restriction de·guise·e au commerce international. Les mesures devraient soit e(cid:136)tre fonde·es sur des normes internationales, telles que le Codex Alimentarius ou l(cid:146)Office international des e·pizooties, soit de·couler d(cid:146)une de·cision d(cid:146)avoir un niveau plus e·leve· de protection que celui qu(cid:146)assurent les normes internationales si cela se justifie d(cid:146)un point de vue scientifique ou si c(cid:146)est une conse·quence du niveau de protection sanitaire ou phytosanitaire qu(cid:146)un membre juge approprie· conforme·ment aux dispositions pertinentes de l(cid:146)article 5 du code SPS de l(cid:146)OMC (e·valuation du risque). De manie‘re ge·ne·rale, la Communaute· appuie la de·marche consistant a‘ pre·parer des normes internationales au sein des forums multilate·raux compe·tents, e·liminant ainsi progressivement les diverses entraves techniques nationales aux e·changes. La Commission n(cid:146)a pas connaissance de proble‘mes actuels d(cid:146)importation lie·s a‘ la le·gislation ame·ricaine ou canadienne pour les produits de la pe(cid:136)che en conserve


title: Resolution on a Council Regulation on the conclusion of the Protocol establishing the fishing rights and financial contribution provided for in the Agreement between the European Economic Community and the Republic of Ivory Coast on fishing off the coast of Ivory Coast for the period from 1 July 1997 to 30 June 2000

eurovoc_concepts:
Malawi
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing rights
international agreement
protocol to an agreement

formats: html print


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2313/97 DE LA COMMISSION du 21 novembre 1997 fixant la subvention maximale à l'expédition de riz décortiqué à grains longs, à destination de l'île de la Réunion dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2094/97

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3775/97 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Psykisk syge

eurovoc_concepts:
EU aid
Greece
financial aid
health costs
mental illness
private medical treatment
psychiatric institution
psychiatry


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3749/97 του Roberta ANGELILLI προς την Επ τροπή. Πρόσκληση υποβολής προσφορών του Δήμου της Ρώμης για τη σύναψη σύμβασης διαφημιστικού έργου

eurovoc_concepts:
Italy
advertising
award of contract
fraud
invitation to tender
public contract

text: C 196/14 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 22. 6. 98 Ei·nai ako·mh poly· nvri·w gia na milh·sei kanei·w gia efarmogh· tvn me·trvn poy ejagge·llontai sthn Pra· sinh Bi·blo. Entoy·toiw, bri·sketai ypo· ekpo·nhsh mia pro·tash odhgi·aw poy apoble·pei se periorismo· toy uory·boy tvn mhxanv· n, h de Epitroph· ejeta·zei poia ei·nai h kaly·terh prose·ggish v· ste na anaptyxuei· mia strathgikh· ajiolo·ghshw kai diaxei·rishw tvn epipe·dvn uory·boy sto periba·llon. Ypo· ekpo·nhsh bri·sketai epi·shw mia pro·tash odhgi·aw sxetika· me ton periorismo· toy uory·boy tvn elastikv· n. H efarmogh· tvn a·llvn me·trvn gia ta opoi·a gi·netai lo·gow sthn Pra·sinh Bi·blo pre·pei ako·mh na ejetastei· se ba·uow. Se o·,ti afora· th xorh·ghsh koinotikh·w eni·sxyshw gia thn pragmatopoi·hsh ergasiv· n poy ua apoble·poyn se mei·vsh tvn hxhtikv· n oxlh·sevn, h Pra·sinh Bi·blow den anafe·rei kane·na ch·fisma sxetika·. H pro·tash poy emfai·netai sto e·ggrafo ka·nei lo·go gia ypagvgh· toy uory·boy sta krith·ria poy ua pre·pei na synektimv· ntai gia th xorh·ghsh enisxy·sevn. Ayto·w ei·nai e·naw apo· toyw lo·goyw gia toyw opoi·oyw h Epitroph· ejeta· zei tiw dynato·thtew na kauoristoy·n se koinotiko· epi·pedo poiotikoi· sto·xoi gia ta epi·peda uory·boy sto periba·llon. Te·low, h Epitroph· ua apotauei· stiw italike·w arxe·w gia na plhroforhuei· kata· po·son e·gine mele·th periballontikv· n epiptv· sevn toy ypo·ch e·rgoy, o·pvw proble·petai sthn odhgi·a 85/337/EOK. (1) e·ggrafo COM (96) 540 teliko· (98/C 196/22) GRAPTH ERVTHSH E-3749/97 ypobolh· : Roberta Angelilli (NI) prow thn Epitroph· (21 Noembri·oy 1997) Ue·ma: Pro·sklhsh ypobolh·w prosforv· n toy Dh·moy thw Rv· mhw gia th sy·nach sy·mbashw diafhmistikoy· e·rgoy Prin li·goyw mh·new o Dh·mow thw Rv· mhw prokh·ryje diagvnismo· ypobolh·w prosforv· n me kleiste·w diadikasi·ew gia thn ylopoi·hsh mega·loy diafhmistikoy· e·rgoy, Meta· apo· mia prv· th epilogh· poy pragmatopoih·uhke apo· thn texnikh· epitroph· toy tome·a oikonomikv· n kai paragvgikv· n politikv· n toy Dh·moy thw Rv· mhw, oi ypoch·fiew epixeirh·seiw poy parame·noyn diagvnizo·menew ei·nai treiw: h gallikh· Decaux, h ellhnikh· Panel 2+4 kai h italikh· NDP. Apo· orisme·na stoixei·a thw ergasi·aw thw texnikh·w epitroph·w fai·netai vsto·so o·ti h gallikh· epixei·rhsh Decaux die·praje, kata· thn ypobolh· tvn prosforv· n thw, orisme·new paratypi·ew oi opoi·ew epibebaiv· uhkan apo· th nomkh· yphresi·a toy dh·moy poy e·krine o·ti oi paratypi·ew ayte·w synistoy·n lo·goyw isxyroy·w gia na apokleistei· h Decaux apo· to diagvnismo·. Kato·pin toy·toy ervta·tai h Epitroph·; 1. Ea·n oi diadikasi·ew sy·nachw thw en lo·gv sy·mbashw h opoi·a afora· poso·n 60 dis. lirv· n peri·poy, kinh·uhkan sy·mfvna me tiw eyrvpai¤ke·w odhgi·ew peri· syntonismoy· tvn diadikasiv· n sy·nachw dhmo·sivn symba·sevn yphresiv· n (92/50/EOK (1) kai 93/36/EOK (2); 2. Ea·n oi paratypi·ew poy die·praje h Decaux synistoy·n, sy·mfvna me thn eyrvpai¤kh· nomouesi·a, eparkh· lo·go gia na apokleistei· apo· to diagvnismo·; 3. Poia ei·nai h gnv· mh thw gia th sygkekrime·nh ypo·uesh. (1) EE L 209 thw 24. 07. 1992, sel. 1 (2) EE L 199 thw 09. 08. 1993, sel. 1 Apa· nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (6 Ianoyari·oy 1998) H Epitroph· den diaue·tei ta apaitoy·mena stoixei·a oy·tvw v· ste na apofanuei· sxetika· me to symbiba·simo miaw pro·sklhshw ypobolh·w prosforv· n toy dh·moy thw Rv· mhw gia th sy·mbash sy·nachw diafhmistikoy· e·rgoy. Parakalei·tai to Ajio·timo Me·low o·pvw diabiba·sei sthn Epitroph· ta oysiv· dh stoixei·a, kyri·vw to antikei·meno toy diagvnismoy· kai thn hmeromhni·a dhmosi·eyshw thw prokh·ryjhw toy diagvnismoy· ston opoi·o anafe·retai. To Ajio·timo Me·low kalei·tai epi·shw na diabiba·sei sthn Epitroph· ka·ue plhrofori·a sxetikh· me piuane·w paratypi·ew poy ende·xetai na ajiologhuoy·n sto plai·sio ton anti·stoixvn koinotikv· n odhgiv· n. Gia toyw anvte·rv lo·goyw, h Epitroph· den dy·natai na diatypv· sei gnv· mh epi· tvn gegono·tvn


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3722/97 van Gianni TAMINO aan de Commissie. Wet inzake de milieu-effectbeoordeling in de provincie Bolzano (I)

eurovoc_concepts:
Autonomous Province of Bolzano
airport
environmental impact
impact study
infringement of EU law
noise
public works
tourism

text: C 187/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 6. 98 (98/C 187/74) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3718/97 van Stelios Argyros (PPE) aan de Commissie (19 november 1997) Betreft: Behoud van de antieke tempel van Epikourios Apollo in Vasse In Vasse (Peloponnesus, departement Elis) bevindt zich de antieke tempel van Epikourios Apollo, zonder enige twijfel een belangrijk monument van ons Europees cultureel erfgoed. De tempel verkeert in een hachelijke toestand, waardoor onmiddellijk ingrijpen geboden is. Overigens bevinden de gevelvelden van de tempel zich vandaag de dag in het British Museum in Londen. Is de Commissie eveneens ge(cid:14)¤nteresseerd in het behoud van de tempel en kan zij meedelen: 1. of de Griekse regering haar belangstelling heeft geuit of procedures heeft gestart voor de teruggave van de gevelvelden, zodat zij in hun oorspronkelijk natuurlijk milieu tot hun recht komen; 2. of de Griekse regering in het kader van het communautair bestek (onder het regionaal operationeel programma voor de Peloponnesus of onder hoofddoelstelling 3 van het regionaal operationeel programma voor toerisme en cultuur) een voorstel heeft ingediend of in de nabije toekomst zulks denkt te doen voor de financiering van de bouw van een museum naast de tempel, waarin alle of een gedeelte van de gevelvelden en de andere brokstukken van architectuur die momenteel rondom de tempel verspreid liggen kunnen worden ondergebracht? Antwoord van de heer Oreja namens de Commissie (7 januari 1998) De Commissie erkent het belang van het behoud van de antieke tempel van Epikourios Apollo in Bassae, Griekenland. Derhalve heeft zij in het kader van haar actie ten behoeve van het Europees architectonisch erfgoed in 1984 een subsidie van 33. 000 ecu verleend voor instandhoudingswerkzaamheden die in de periode 1984-1985 aan de tempel werden uitgevoerd. Bovendien is het project (cid:132)Bescherming van de tempel van Epikourios Apollo(cid:148) in het kader van het commu- nautair bestek (CB) 1994-1999 en het operationeel programma voor West-Griekenland (subprogramma 2, maatregel 3) voor een bedrag van 1,6 miljoen ecu medegefinancierd uit het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling. Voor de bouw van een museum is echter geen aanvraag ingediend, noch in het kader van het operationele programma voor de regio, noch in het kader van het operationele programma van het CB voor (cid:132)toerisme-cultuur(cid:148). De Commissie heeft niet de bevoegdheid om zich te mengen in de vraag of de Griekse autoriteiten belangstelling hebben geuit of procedures hebben gestart voor de teruggave door het British Museum van de gevelvelden van de tempel. Alleen de twee betrokken lidstaten zijn bevoegd om deze zaak op te lossen. Het is de Commissie echter niet bekend of de Griekse autoriteiten om de teruggave van de gevelvelden van de tempel door het British Museum hebben verzocht. (98/C 187/75) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3722/97 van Gianni Tamino (V) aan de Commissie (21 november 1997) Betreft: Wet inzake de milieu-effectbeoordeling in de provincie Bolzano (I) De Commissie heeft Italie¤ reeds herhaaldelijk moeten berispen wegens niet-naleving van de EG-richtlijn inzake de milieu-effectbeoordeling in de provinciale wet van de provincie Bolzano (I). Dit geschil is nog altijd niet opgelost. Thans gaat het om het besluit van het provinciaal bestuur van Bolzano om het vliegveld van Bolzano, dat tot nu toe alleen voor particuliere vliegtuigen van kleine afmetingen werd gebruikt, grondig te herstructureren teneinde er een regionaal vliegveld van te maken dat ook lijnvluchten tussen Bolzano en een aantal belangrijke nationale en Europese bestemmingen kan verzorgen, en teneinde toegang te krijgen tot de winstgevende markt van de chartervluchten, mede gezien de ontwikkeling van het toerisme, dat nu reeds zeer belangrijk is voor de economie van de gehele streek


title: WRITTEN QUESTION No. 3760/97 by Graham MATHER to the Commission. Psychological aspects of unemployment - EU funding of research

eurovoc_concepts:
employment policy
fight against unemployment
general budget
impact study
long-term unemployment
mental health
psychology
unemployment


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3726/97 del Jens-Peter BONDE a la Comisión. Mayor atención a la salud pública en la política agrícola

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
food additive
food contamination
food hygiene
food inspection
foodstuff
health policy
public health
public hygiene
toxic substance


title: Risoluzione sulla proposta di regolamento del Consiglio relativo alla conclusione del protocollo che fissa le possibilità di pesca e la contropartita finanziaria previste nell'accordo tra la Comunità europea e il governo della Repubblica di Guinea Bissau sulla pesca al largo della costa della Guinea-Bissau per il periodo 16 giugno 1997 - 15 giugno 2001

eurovoc_concepts:
financial compensation of an agreement
financial equalisation
fishing agreement
fishing rights
producer organisation
protocol to an agreement


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3735/97 von Yves VERWAERDE an die Kommission. JEM-Programm

eurovoc_concepts:
Asia
EU programme
European undertaking
cultural relations
extra-EU trade
foreign enterprise
professional experience
senior management
traineeship
young person

text: 8. 6. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 174/111 (98/C 174/171) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3735/97 von Yves Verwaerde (PPE) an die Kommission (21. November 1997) Betrifft: JEM-Programm Kann die Kommission eine erste Bilanz dieses Programms u¤bermitteln, in der folgende Informationen enthalten sind: 1. die Anzahl der Austauschteilnehmer aus der EU und aus den La¤ndern Asiens seit Beginn des Programms, 2. die Anzahl und Art der am Austausch beteiligten Unternehmen? Antwort von Herrn Marin im Namen der Kommission (12. Dezember 1997) Das JEM-Programm (EU-ASEAN-Austauschprogramm fu¤r Jungmanager) wurde 1996 eingefu¤hrt und ist seit November 1996 angelaufen. Es bietet den Unternehmen beider Regionen die Mo¤glichkeit zur Aufnahme von Nachwuchsfu¤hrungskra¤ften aus der Partnerregion und zum Austausch beruflicher und kultureller Erfahrungen. Seit November 1996 wurden drei Gruppen von Nachwuchsfu¤hrungskra¤ften aus Asien (14, 17 und 10 Teilnehmer) von 19 europa¤ischen Unternehmen in sechs Mitgliedstaaten aufgenommen, und zwar jeweils in den Bereichen Handel und Vertrieb, Transport und elektronische Systeme, Energie und Umwelt. Fu¤r Januar/Februar 1998 ist die Entsendung von ungefa¤hr 15 europa¤ischen Nachwuchsfu¤hrungskra¤ften nach Asien und von 15 Nachwuchsfu¤hrungskra¤ften aus Asien nach Europa vorgesehen, und zwar in den Bereichen Vertrieb und Mikroelektronik fu¤r Asien und in den Bereichen Vertrieb, Medien und Banken fu¤r Europa. Im ersten Jahr hat das Programm ausgezeichnete Ergebnisse hervorgebracht; die daran teilnehmenden Unternehmen und Nachwuchsfu¤hrungskra¤fte waren mit den dabei gewonnenen Erfahrungen ausgesprochen zufrieden. Ferner hat die Kommission einen unabha¤ngigen Berater mit der Erstellung einer ersten Bilanz beauftragt. (98/C 174/172) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3740/97 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission (17. November 1997) Betrifft: Umweltvertra¤glichkeitspru¤fung beim Bau der Unterfu¤hrung Castel Sant(cid:146)Angelo in Rom Der Bau der Unterfu¤hrung Castel Sant(cid:146)Angelo in Rom war bereits Gegenstand mehrerer Anfragen der Unterzeichneten. In ku¤rzlich vero¤ffentlichten Presseberichten hat das fu¤r o¤ffentliche Arbeiten zusta¤ndige Mitglied des Stadtrats von Rom, befragt nach der Notwendigkeit einer Umweltvertra¤glichkeitspru¤fung fu¤r den geplanten Bau der Unterfu¤hrung gema¤(cid:223) Anlage II der Richtlinie 85/337/EWG (1) erkla¤rt, diese Pru¤fung sei nach italienischem Gesetz und insbesondere gema¤(cid:223) dem Runderla(cid:223) vom 7. Oktober 1996 Nr. GAB/96/15208 des Umweltministe- riums nicht erforderlich. Nun hat die Kommission aber bei anderen Gelegenheiten im Zusammenhang mit den in Anhang II der genannten Richtlinie genannten Vorhaben pra¤zisiert, es sei das Dekret des Pra¤sidenten der Republik vom 12. April 1996 zugrunde zu legen, das eine angemessene Umsetzung der Grundsa¤tze des Gemeinschaftsrechts darstelle. Besagtes Dekret des Pra¤sidenten der Republik bestimmt, da(cid:223) bei Vorhaben wie der Unterfu¤hrung die Regionen u¤ber die Notwendigkeit einer Durchfu¤hrung der Umweltvertra¤glichkeitspru¤fung zu befinden und die entspre- chenden Modalita¤ten und Verfahren festzulegen haben. Im Falle der Unterfu¤hrung ist die Frage allerdings von der Region Latium niemals ero¤rtert worden, so da(cid:223) auch kein regionales Gesetz zur Regelung dieser Frage von ihr erlassen worden ist. Unter diesen Voraussetzungen entbehrt die Bezugnahme des Ratsmitglieds auf den ministeriellen Runderla(cid:223) jeglicher Grundlage. Ferner ist der von der Stadt in Eigenregie gefa(cid:223)te Beschlu(cid:223) unrechtma¤(cid:223)ig, das Vorhaben keiner Umweltvertra¤glichkeitspru¤fung zu unterziehen, obwohl es sich um ein Gebiet handelt, das archa¤ologisch und aus Sicht des Denkmalschutzes von gro(cid:223)er Bedeutung ist


title: WRITTEN QUESTION No. 3730/97 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Tuna supplies as raw material for the Community processing industry

eurovoc_concepts:
ACP countries
Lomé Convention
cannery
sea fish
supply
tariff exemption
tariff quota
tariff reduction
third country

text: C 196/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 6. 98 I meddelandet la¤ggs klara lo¤sningar fram p(cid:229) de sa¤rskilda problemen med god tro och samordning av medlemsstaternas verksamhet avseende uppbo¤rd av tull. Vad ga¤ller (cid:148)god tro(cid:148) m(cid:229)ste kommissionen givetvis fo¤lja domstolens slutsatser, na¤mligen att tillit till ett ursprungscertifikats giltighet normalt inte ger n(cid:229)got skydd. Detta inneba¤r att denna giltighet kan bestridas om till exempel de varor som ursprungsintyget avser inte har erh(cid:229)llits i enlighet med ursprungskriterierna. P(cid:229) samma sa¤tt m(cid:229)ste det vara mo¤jligt att bestrida giltigheten, oberoende av graden av tillfo¤rlitlighet hos de myndigheter som utfa¤rdar ursprungsintyg i ett tredje land, om bedra¤gerier sker efter det att ursprungsintyget utfa¤rdats (till exempel uppvisande fo¤r import till gemenskapen av en annan vara a¤n den som exporterats). Fo¤r domstolen (2) inneba¤r bland annat samtliga dessa aspekter normal affa¤rsrisk. Bristerna i den o¤nskva¤rda samordningen mellan medlemsstaternas (cid:229)tga¤rder beror p(cid:229) att det inte finns n(cid:229)gon enhetlig tullfo¤rvaltning i gemenskapen. Kommissionen kommer att go¤ra anstra¤ngningar fo¤r att fo¤rba¤ttra situationen antingen inom ramen fo¤r ett o¤vergripande instrument eller inom ramen fo¤r Europaparlamentets och r(cid:229)dets beslut nr 210/97/EG av den 19 december 1996 om antagandet av ett (cid:229)tga¤rdsprogram fo¤r tullfr(cid:229)gor i gemenskapen ((cid:148)Tull 2000(cid:148)) (3). (1) KOM(97) 402 slutlig. (2) M(cid:229)l Van Gend & Loos NV › fo¤renade m(cid:229)len 98 och 230/83; Europeiska gemenskapernas domstols dom av den 13 november 1984. Se a¤ven m(cid:229)l Faroe Seafood Co. Ltd › fo¤renade m(cid:229)len C-153/94 och C-204/94 › dom av den 14 maj 1997. (3) EGT L 33, 4. 2. 1997. (98/C 196/19) SKRIFTLIG FR¯GA E-3729/97 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen (21 november 1997) A¤mne: O¤ ppnande av gemenskapstullkvoter fo¤r 1000 ton tonfiskfile· till nedsatt tull R(cid:229)dets fo¤rordning (EG) nr 702/97 (1) av den 14 april 1997 stadgar om o¤ppnandet av autonoma gemenskapstull- kvoter fo¤r vissa fiskeriprodukter. Enligt denna fo¤rordning till(cid:229)ts import av 1000 ton tonfiskfile· med ursprung i tredje land till tullsatser som utgo¤r ha¤lften av motsvarande normala tullar. Kan kommissionen informera om orsaken till detta exceptionella externa o¤ppnande mot la¤nder som omfattas av det allma¤nna preferenssystemet och avtal som Lome·konventionen? A¤ r detta en undantags(cid:229)tga¤rd eller a¤r det mo¤jligt att fo¤rfarandet upprepas i framtiden? (1) EGT L 104, 22. 4. 1997, s. 8. (98/C 196/20) SKRIFTLIG FR¯GA E-3730/97 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen (21 november 1997) A¤mne: Tonfiskr(cid:229)vara fo¤r gemenskapen konservindustri Tonfisk och tonfiskfile·produktion i AVS-ULT-la¤nderna, som (cid:229)tnjuter fo¤rm(cid:229)ner genom Lome·konventionen, samt la¤nderna i Andinska gemenskapen och Centralamerikanska gemensamma marknaden, som ing(cid:229)r i det allma¤nna preferenssystemet, kan inneba¤ra en r(cid:229)varufo¤rso¤rjning fo¤r gemenskapens industri, med ha¤nsyn till r(cid:229)varubristen under den senaste tiden. Anser kommissionen att tullkvoterna fo¤r denna produkt och dessa la¤nder a¤r tillra¤ckliga fo¤r att uppn(cid:229) en ska¤lig fo¤rso¤rjning fo¤r v(cid:229)r konservindustri, som konserverar fiskeriprodukter, eller borde kvoterna o¤kas?


title: WRITTEN QUESTION No. 3732/97 by Yves VERWAERDE to the Commission. General Agreement on Trade and Services (GATS)

eurovoc_concepts:
Canada
United States
World Trade Organisation
audiovisual co-production
audiovisual industry
bilateral agreement
distributive trades
market access
multilateral agreement
opt-out clause

text: 8. 6. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 174/109 Kommissionen vill betona att alla brandparametrar som avses i beslut 94/611/EG, inbegripet ro¤kutveckling, har tagits med i provningsmetoden, varvid ro¤kutveckling a¤r en av de fem parametrar som ma¤ts vid provning av enstaka produkters reaktion vid brandp(cid:229)verkan (Single Burning Item). Dessutom har den internationella standarden ISO 9705 bibeh(cid:229)llits som referens fo¤r hela klassifikationssystemet. Kommissionen anser att det europeiska klassifikationssystemet, som bygger p(cid:229) de europeiska standarder som beskriver de sex provningsmetoderna, kommer att ta¤cka alla no¤dva¤ndiga brandriskaspekter och mo¤jliggo¤ra tillra¤cklig differentiering av olika byggprodukter. Systemet respekterar dessutom medlemsstaternas ra¤tt att reglera byggsa¤kerhet i enlighet med sina olika traditioner, och att faststa¤lla la¤mpliga sa¤kerhetsniv(cid:229)er fo¤r sina medborgare. (1) EGT L 241, 16. 9. 1994. (2) EGT L 40, 11. 2. 1989. (98/C 174/169) SKRIFTLIG FR¯GA E-3732/97 fr(cid:229)n Yves Verwaerde (PPE) till kommissionen (21 november 1997) A¤mne: Allma¤nna tja¤nstehandelsavtalet (General Agreement on Trade and Services, GATS) Jag skulle vilja att Europeiska kommissionen gav mig en la¤gesrapport om tilla¤mpningen av dessa avtal inom den audiovisuella sektorn. Svar fr(cid:229)n Sir Leon Brittan p(cid:229) kommissionens va¤gnar (23 december 1997) Gemenskapen och dess medlemsstater har inte gjort n(cid:229)gra sa¤rskilda (cid:229)taganden till fo¤ljd av Uruguayrundan na¤r det ga¤ller tilltra¤de till marknaden och nationell behandling betra¤ffande de audiovisuella tja¤nsterna. Dessutom har undantag fr(cid:229)n den fo¤rpliktelse om mest gynnad nation som fo¤reskrivs i Allma¤nna tja¤nstehandelsavtalet (GATS) (1) gjorts fo¤r att skydda verk av europeiskt ursprung, fo¤r att go¤ra det mo¤jligt att ha¤vda bilaterala och plurilaterala avtal om samproduktion av audiovisuella verk i samband med distribution och tillg(cid:229)ng till finansiering liksom europeiska bist(cid:229)ndsprogram som (cid:229)tga¤rdsprogrammet fo¤r avancerade televisionstja¤nster, MEDIA, eller Eurimages. Gemenskapen och dess medlemsstater har da¤rfo¤r inte n(cid:229)gra sa¤rskilda fo¤rpliktelser att tilla¤mpa GATS principer och (cid:229)taganden inom den audiovisuella sektorn na¤r det ga¤ller tilltra¤de till marknaden och nationell behandling. Det a¤r dessutom endast ett mycket begra¤nsat antal av medlemsla¤nderna i Va¤rldshandels- organisationen (WTO) som har gjort (cid:229)taganden om audiovisuella tja¤nster och m(cid:229)nga har dessutom gjort undantag fr(cid:229)n regeln om mest gynnad nation. De enda problem betra¤ffande genomfo¤randet av (cid:229)tagandena som hittills framkommit a¤r fo¤ljande: a) Fo¤renta staterna: Den 15 februari 1997 gjorde Fo¤renta staterna ett undantag fr(cid:229)n regeln om mest gynnad nation fo¤r satellitsa¤ndningar direkt till hemmen, digitala radio- och TV-sa¤ndningar och digitala audiotja¤nster inom ramen fo¤r GATS-avtalet om basteletja¤nster. Gemenskapen p(cid:229)pekade d(cid:229) att detta undantag fr(cid:229)n regeln om mest gynnad nation var i strid med de fo¤rpliktelser om audiovisuella tja¤nster enligt GATS som Fo¤renta staterna gjort. Det g(cid:229)r a¤nnu inte att fo¤rutsa¤ga om Fo¤renta staterna kommer att vidta n(cid:229)gra (cid:229)tga¤rder i detta avseende, eftersom avtalet om basteletja¤nster tra¤der i kraft fo¤rst den 1 januari 1998. Gemenskapen har emellertid fo¤rbeh(cid:229)llit sig ra¤tten att motsa¤tta sig detta undantag fr(cid:229)n regeln om mest gynnad nation i framtiden. b) Kanada: A¤ ven om Kanada inte har gjort n(cid:229)gra sa¤rskilda (cid:229)taganden omtilltra¤de till marknaden och nationell behandling na¤r det ga¤ller audiovisuella tja¤nster och en del av dess audiovisuella verksamhet a¤r skyddad genom undantag fr(cid:229)n regeln om mest gynnad nation, inneba¤r undantaget inte skydd av filmdistribution. Kanada a¤r da¤rfo¤r bundet till regeln om mest gynnad nation na¤r det ga¤ller filmdistributionstja¤nster. Kommissionen underso¤ker fo¤r na¤rvarandefallet med en europeisk filmdistributo¤r (Polygram) som ha¤vdar att han utsatts fo¤r diskriminerande behandling i Kanada visavi amerikanska filmdistributo¤rer. Kommissionen och medlemsstaterna har haft informella samtal med den kanadensiska regeringen fo¤r att klargo¤ra situationen och underso¤kningen fortsa¤tter. Kommissionen ka¤nner inte till n(cid:229)gra ytterligare problem vid tilla¤mpningen av GATS-avtalet vad de audiovisuella tja¤nsterna betra¤ffar. (1) Denna fo¤rpliktelse ga¤ller s(cid:229)vida den inte sa¤rskilt undantas, a¤ven om det inte finns n(cid:229)gra sa¤rskilda (cid:229)taganden fo¤r en given sektor


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3772/97 von Nikitas KAKLAMANIS an die Kommission. Ungehinderter Zugang zu den Handbüchern im Rahmen des Schengener Abkommens

eurovoc_concepts:
Schengen Agreement
Sweden
access to EU information
border control
civil law
code of conduct
competence of the Member States
confidentiality
document
exchange of information

text: C 196/16 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 22. 6. 98 (98/C 196/24) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3772/97 von Nikitas Kaklamanis (UPE) an die Kommission (21. November 1997) Betrifft: Ungehinderter Zugang zu den Handbu¤chern im Rahmen des Schengener Abkommens Das Schengener Abkommen, das in den neuen EU-Vertrag einbezogen ist, hebt das Recht des europa¤ischen Bu¤rgers auf Zugang zu amtlichen Dokumenten besonders hervor. Trotz alledem hei(cid:223)t es in Meldungen aus Schweden, da(cid:223) die schwedische Regierung Handbu¤cher u¤ber die Art der Durchfu¤hrung der Kontrollen an den Au(cid:223)engrenzen der Union sowie u¤ber den Informationsaustausch unter den Mitgliedstaaten (cid:132)als streng geheim(cid:147) einstuft(cid:147). Die Frage ist a¤u(cid:223)ert ernst und ruft begru¤ndete Beunruhigung hinsichtlich der Ursachen hervor, welche die schwedische Regierung zu diesem Entschlu(cid:223) veranla(cid:223)ten. Kann die Kommission ihre Ansicht hieru¤ber mitteilen, sowie, ob etwas Vergleichbares bei anderen Mitglied- staaten der Union vorgekommen ist, und ob die Kommission es fu¤r ratsam ha¤lt, den Mitgliedstaaten zu empfehlen, den ungehinderten Zugang zu allen Handbu¤chern betreffend das Schengener Abkommen zu gewa¤hrleisten? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (2. Februar 1998) Der mit dem Schengener Abkommen erreichte Integrationsstand wird bei Inkrafttreten des Vertrags von Amsterdam und der dazugeho¤rigen Protokolle in die Europa¤ische Union u¤bernommen. Da jedoch die meisten Unterlagen zu diesen Abkommen von den beteiligten nationalen Beho¤rden stammen, wird der Zugang weiterhin durch die geltenden innerstaatlichen Bestimmungen geregelt, wobei die von den Unterzeichnerstaaten einvernehmlich festgelegten Ma(cid:223)nahmen zur Wahrung der Vertraulichkeit einzuhalten sind. Dies geschieht in U¤ bereinstimmung mit dem gemeinsamen Verhaltenskodex der Kommission und des Rates fu¤r den Zugang zu amtlichen Dokumenten; danach gewa¤hren die Institutionen nur Zugang zu ihren eigenen Dokumenten und verweisen bei von dem anderen Organ erstellten Unterlagen an den jeweiligen Verfasser. Damit ist der Zugang zu Dokumenten des Rates oder der Kommission bzw. zu Unterlagen in Zusammenhang mit dem Schengener Abkommen bereits durch den genannten Verhaltenskodex geregelt. Der Zugang zu diesen Dokumenten kann also gewa¤hrt werden, wenn sie nicht ausdru¤cklich unter eine der vorgesehenen Ausnahme- bestimmungen fallen, die zum Schutz bestimmter privater oder o¤ffentlicher Interessen oder zur Wahrung der Vertraulichkeit der Beratungen dieser Organe erlassen wurden. Zu den Durchfu¤hrungsbestimmungen des Schengener Abkommens ist zu sagen, da(cid:223) nach Inkrafttreten des Vertrags von Amsterdam und der U¤ bernahme des mit dem Schengener Abkommen erreichten Integrationsstands im Rahmen der Europa¤ischen Union die einschla¤gigen Bestimmungen fu¤r die Vero¤ffentlichung von Rechtsakten im Amtsblatt zur Anwendung gelangen. (98/C 196/25) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3777/97 von Jean-Antoine Giansily (UPE) und Jacques Donnay (UPE) an die Kommission Betrifft: Franzo¤sischer Plan fu¤r die Textilindustrie (21. November 1997) Der in Frankreich im Jahr 1995 von der Vorga¤ngerregierung eingefu¤hrte franzo¤sische Plan fu¤r die Textilindustrie › allgemein bekannt unter dem Namen (cid:132)Plan Borotra(cid:147) ›, der eine Bestimmung zur Verringerung der Soziallasten der Textilbetriebe enthielt, wurde von der Kommission heftig kritisiert. Dieser Plan, der mehr als 2. 000 Unternehmen zugute gekommen ist, ha¤tte eine Stabilisierung und selbst eine leichte Erho¤hung der Bescha¤ftigtenzahl in diesem Sektor erlaubt, in dem innerhalb von zehn Jahren 50% der Arbeitspla¤tze verlorengegangen sind. Nun hat sich herausgestellt, da(cid:223) Bru¤ssel diesen Plan nicht nur als gesetzwidrig erachtet, sondern da(cid:223) die Kommission daru¤ber hinaus die Ru¤ckzahlung der von bestimmten Textilbetrieben bezogenen Finanzhilfen fordert. Kann die Kommission deshalb die Kriterien und Argumente mitteilen, die herangezogen wurden und die der Entscheidung zugrunde liegen, den franzo¤sischen Plan fu¤r die Textilindustrie als gesetzwidrig zu betrachten?


title: Resolución sobre la propuesta de reglamento del Consejo referente a la celebración del Protocolo que establece las posibilidades de pesca y la compensación financiera contempladas en el Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Gobierno de la República de Guinea Bissau relativo a la pesca en alta mar frente a la costa de Guinea Bissau durante el período comprendido entre el 16 de junio de 1997 y el 15 de junio de año 2001


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3733/97 af Yves VERWAERDE til Kommissionen. Højtideligholdelse af biografens hundredår

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
EU financing
cinema
commemoration


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3738/97 dell'on. Yves VERWAERDE alla Commissione. Situazione in Congo

eurovoc_concepts:
Congo
EU aid
EU financing
civil war
emergency aid
humanitarian aid
non-governmental organisation
supply
war victim
water

text: C 158/186 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 25. 5. 98 A questo proposito, la Commissione tiene a sottolineare che, sin dall’inizio degli avvenimenti militari, ha finanziato assistenza umanitaria d’urgenza a favore di quattro organizzazioni, Me·decins sans frontie‘res (Francia e Paesi Bassi), Me·decins du monde (Francia), Secours catholique (Francia) e Comitato internazionale della Croce Rossa. I programmi hanno consentito di far fronte, nel periodo del conflitto e fino ad ora, alle necessita‘ di base degli sfollati piu‘ vulnerabili, vale a dire circa 350. 000 persone. La Commissione segue attentamente la situazione in loco in coordinamento con le principali organizzazioni umanitarie, in particolare per quanto riguarda il rifornimento idrico di Brazzaville. I finanziamenti concessi finora riguardano numerosi settori e ammontano in totale a circa 10 MECU, tenendo conto dei finanziamenti concessi al Programma alimentare mondiale. (98/C 158/251) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3737/97 di Yves Verwaerde (PPE) alla Commissione (21 novembre 1997) Oggetto: Programma Meda-Democrazia La Commissione potrebbe far saper qual e‘ la situazione riguardo all(cid:146)elaborazione delle norme di applicazione di tale programma comunitario? Sembra che non sia possibile effettuare i pagamenti delle sovvenzioni relative ai progetti selezionati nel corso del 1997 senza che tali norme siano state preliminarmente definite. Risposta data dal Sig. M. Mar(cid:14)·n in nome della Commissione (9 dicembre 1997) Per quanto riguarda l’applicazione del programma MEDA-DEMOCRAZIA, l’onorevole parlamentare e‘ invitato a far riferimento alla risposta che la Commissione ha fornito all’interrogazione scritta n. E-1808/97 del Sig. Titley (1). A tal fine, 62 azioni sono state adottate per un finanziamento nel 1996 e altre 32, ad oggi, per il 1997. La Commissione ha elaborato inoltre una proposta di regolamento (2) concernente i finanziamenti a favore della democrazia e dei diritti umani, attualmente all’esame del Consiglio e del Parlamento. In caso di adozione, tale regolamento rafforzera‘ l’attuazione di azioni efficienti, coerenti e visibili, volte alla fissazione di procedure flessibili, trasparenti e rapide per la presa delle decisioni di finanziamento. (1) GU C 45 del 10. 2. 1998, pag. 105. (2) GU C 282, 18. 9. 1997. (98/C 158/252) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3752/97 di Johanna Maij-Weggen (PPE) alla Commissione (21 novembre 1997) Oggetto: Gestione dell(cid:146)acqua nei paesi ACP Nella riunione dell(cid:146)Assemblea paritetica ACP-UE tenutasi a Lome· nell(cid:146)ottobre 1997, diversi delegati hanno fatto osservare che i problemi d(cid:146)acqua continuano ad aumentare in alcune regioni dei paesi ACP e che e‘ sempre piu‘ urgente elaborare delle iniziative e dei programmi regionali in materia di gestione dell(cid:146)acqua. Puo‘ la Commissione far sapere quali provvedimenti ha adottato a tutt(cid:146)oggi in questo settore e a quali linee di bilancio si puo‘ fare ricorso, direttamente o indirettamente, per favorire delle iniziative al riguardo?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3735/97 del Yves VERWAERDE a la Comisión. Programa JEM (Junior EU-ASEAN Managers exchange programme: programa de intercambio de jóvenes directivos UE- ASEAN)

text: 8. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 174/111 (98/C 174/171) PREGUNTA ESCRITA E-3735/97 de Yves Verwaerde (PPE) a la Comisio·n (21 de noviembre de 1997) Asunto: Programa JEM (Junior EU-ASEAN Managers exchange programme: programa de intercambio de jo·venes directivos UE-ASEAN) ¿Podr(cid:14)·a indicar la Comisio·n un primer balance de dicho programa en el que conste el nu·mero de candidatos que han participado en los intercambios entre la Unio·n Europea y los pa(cid:14)·ses de Asia en ambos sentidos, desde que este programa existe, y el nu·mero de empresas que acogen a los participantes y los a·mbitos de actividad de las mismas? Respuesta del Sr. Mar(cid:14)·n en nombre de la Comisio·n (12 de diciembre de 1997) El programa JEM (Junior UE-ASEAN Managers Exchange Programme), establecido en 1996, es plenamente operativo desde noviembre de 1996. Ofrece a las empresas de las dos regiones la oportunidad de acoger a jo·venes empresarios de la otra regio·n, permitiendo as(cid:14)· un intercambio mutuo de experiencia profesional y de cultura. Desde noviembre de 1996, tres grupos de jo·venes directivos asia·ticos (14, 17 y 10 participantes) fueron acogidos en 19 empresas europeas de 6 Estados miembros de los sectores del comercio y la distribucio·n, del transporte, de los sistemas electro·nicos, de la energ(cid:14)·a y del medio ambiente. En enero/febrero de 1998 esta· previsto el env(cid:14)·o de cerca de 15 jo·venes directivos europeos a Asia y de 15 asia·ticos a Europa, en los sectores de la distribucio·n y la microelectro·nica (Asia) y la distribucio·n, los medios de comunicacio·n y la banca (Europa). Este primer an(cid:152)o de funcionamiento del programa ha producido excelentes resultados: las empresas y los jo·venes participantes expresaron su satisfaccio·n por esta experiencia. La Comisio·n, por otra parte, encargo· a un asesor independiente un primer balance sobre esta base. (98/C 174/172) PREGUNTA ESCRITA P-3740/97 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisio·n (17 de noviembre de 1997) Asunto: Evaluacio·n del impacto ambiental del proyecto de construccio·n de un pasaje subterra·neo en el Castel Sant(cid:146)Angelo en Roma La que suscribe ha presentado ya otras preguntas sobre la construccio·n del pasaje subterra·neo en el Castel Sant(cid:146)Angelo de Roma. En unos recientes art(cid:14)·culos de prensa, el Asesor de Obras Pu·blicas de Roma, respondiendo a una pregunta sobre la necesidad de proceder a la evaluacio·n del impacto ambiental del proyecto de construccio·n del pasaje subterra·neo, de conformidad con lo previsto en el Anexo II de la Directiva 85/337/CEE (1), afirma que, segu·n la ley italiana y, en particular, la circular de 7 de octubre de 1996 GAB/96/15208 del Ministerio de Medio Ambiente, dicha evaluacio·n no es necesaria. Sin embargo, la Comisio·n ha sen(cid:152)alado en otras circunstancias que, por lo que se refiere a los proyectos a que se refiere el Anexo II de dicha directiva, cabe aplicar el DPR de 12 de abril de 1996, por tratarse de una transposicio·n adecuada de los principios del Derecho comunitario. El mencionado DPR sen(cid:152)ala que, para proyectos del tipo del pasaje subterra·neo, las Regiones deben establecer si es necesario llevar a cabo la evaluacio·n del impacto ambiental y fijar las modalidades y procedimientos correspondientes. En el caso del pasaje subterra·neo, la Regio·n del Lacio no ha afrontado este tema, puesto que au·n no ha elaborado una ley regional que regule la materia. En estas condiciones, la referencia del Asesor a la Circular ministerial no tiene razo·n de ser, y la decisio·n adoptada auto·nomamente por el Ayuntamiento de Roma, en el sentido de no someter la obra al procedimiento de evaluacio·n del impacto ambiental, a pesar de que el proyecto afecta a una zona de gran intere·s arqueolo·gico y monumental, resulta ileg(cid:14)·tima


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3734/97 del Yves VERWAERDE a la Comisión. Apoyo prestado por la UE a los festivales de cine y a los precios

eurovoc_concepts:
cinema
cultural event
cultural policy
cultural prize
film production
promotion of the European idea

text: C 174/110 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 6. 98 (98/C 174/170) PREGUNTA ESCRITA E-3734/97 de Yves Verwaerde (PPE) a la Comisio·n (21 de noviembre de 1997) Asunto: Apoyo prestado por la UE a los festivales de cine y a los precios ¿Podr(cid:14)·a indicar la Comisio·n Europea un balance cuantitativo del apoyo que la Unio·n Europea presta a los festivales de cine y a los precios? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisio·n (2 de febrero de 1998) Frente a la crisis de la cinematograf(cid:14)·a europea en las salas comerciales, la Comisio·n desea, a trave·s de una accio·n de apoyo a los festivales audiovisuales, contribuir a la promocio·n de las obras europeas y favorecer su circulacio·n entre los Estados miembros. Dado que los festivales se comprometen a respetar unos criterios de programacio·n europea, el impacto global de esta accio·n comunitaria ha sido muy positivo: entre 1992 y 1997, la proporcio·n de pel(cid:14)·culas europeas presentadas en los festivales de la Comunidad se ha incrementado en cerca de un 45 %, al tiempo que en las manifestaciones respaldadas la programacio·n europea ha superado el 80 %. La instauracio·n, bajo la e·gida de la Comisio·n, de una «Coordinacio·n europea de los festivales de cine», que reagrupa actualmente ma·s de 125 manifestaciones y cuyo objetivo es desarrollar acciones comunes en beneficio exclusivo del cine europeo, testimonia asimismo el e·xito de esta accio·n. El constante incremento del publico de los festivales audiovisuales (20 % anual, lo que en 1997 significa un pu·blico total del orden de los 12 millones de espectadores en los Estados miembros) y del nu·mero de festivales (ma·s de 600) hace de estas manifestaciones un vector esencial de la promocio·n del cine europeo. Las acciones llevadas a cabo por estos festivales en favor de la difusio·n de las obras europeas han evolucionado de manera importante a lo largo de estos u·ltimos an(cid:152)os (concursos, licitaciones y difusio·n de pel(cid:14)·culas premiadas). Los festivales siguen siendo, por otra parte, el lugar privilegiado en que se descubre a los nuevos realizadores, y casi la u·nica v(cid:14)·a que tiene el pu·blico joven para acceder a una educacio·n de la imagen que les permita una visio·n diferente de la ofrecida por la televisio·n. Su impacto econo·mico y social, a nivel local o regional, es considerable, al igual que sus consecuencias sobre el empleo (50 000 puestos de trabajo al an(cid:152)o). Desde 1993, la Comunidad ha venido prestando un respaldo activo a estas manifestaciones por medio de la l(cid:14)·nea presupuestaria B3-2011 y a trave·s de un procedimiento de convocatoria de propuestas. Se han concedido (en ecus) los importes siguientes: Accio·n festivales (Importes globales) 1993 1994 1995 1996 1997 655. 000 800. 000 845. 000 1. 210. 829 1. 629. 495 Accio·n festivales (Manifestaciones respaldadas) An(cid:152)o Festivales Coordinacio·n Premios Encuentros 1993 1994 1995 1996 1997 33 59 66 68 53 1 1 3 7 5 4 3 2 › › 5 5 8 5 1


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3758/97 von Jens-Peter BONDE an die Kommission. Vertretbare Größe von Schollen

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishing regulations
marketing
marketing standard
sea fish
weight and size

text: 8. 6. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 174/121 (98/C 174/185) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3758/97 von Jens-Peter Bonde (I-EDN) an die Kommission (21. November 1997) Betrifft: Vertretbare Gro¤(cid:223)e von Schollen Kann die Kommission Auskunft daru¤ber geben, inwiefern es vertretbar ist, die Gro¤(cid:223)e von Schollen von den derzeit geltenden 27 cm auf 22 cm zu verringern? Antwort von Frau Bonino im Namen der Kommission (7. Januar 1998) In ihrem Vorschlag fu¤r eine Verordnung des Rates u¤ber technische Ma(cid:223)nahmen zur Erhaltung der Fischereiressourcen (1) hat die Kommission vorgeschlagen, die Mindestgro¤(cid:223)e fu¤r Schollen von 27 cm auf 17 cm zu reduzieren. Die neuen Vorschla¤ge der Kommission fu¤r Mindestgro¤(cid:223)en von Meerestieren basieren auf einer Reihe von Erwa¤gungen. Es geht dabei unter anderem um die U¤ bereinstimmung zwischen Maschengro¤(cid:223)en und Mindest- gro¤(cid:223)en, Vermarktungsaspekte im Zusammenhang mit der Anlandung von kleinen Fischen und die Vermeidung der gezielten Befischung von kleinen Fischen durch Netze mit zu kleiner Maschengro¤(cid:223)e. Was Schollen angeht, so lag dem Vorschlag der Kommission vor allem die Erwa¤gung zugrunde, da(cid:223) eine mo¤glichst gro(cid:223)e U¤ bereinstimmung zwischen den hauptsa¤chlich verwendeten Maschengro¤(cid:223)en und der Mindestgro¤(cid:223)e erzielt werden sollte. Der Rat sah sich aus verschiedenen Gru¤nden nicht in der Lage, diesen Vorschlag anzunehmen und hat stattdessen einer Verringerung der Mindestgro¤(cid:223)e von 27 cm auf 22 cm zugestimmt. Die Kommission konnte diesen Kompromi(cid:223) akzeptieren, da die neue Mindestgro¤(cid:223)e mit den beim Schollenfang verwendeten Maschengro¤(cid:223)en relativ gut vereinbar ist. (1) ABl. C 292 vom 4. 10. 1996. (98/C 174/186) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3766/97 von Cristiana Muscardini (NI), Gastone Parigi (NI) und Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (21. November 1997) Betrifft: Sicherheitsnormen in den europa¤ischen Vorschriften In Anbetracht der Tatsache, da(cid:223) einige Staaten, darunter auch Italien, die geltenden gemeinschaftlichen Bestimmungen u¤ber die Sicherheitsnormen › nicht nur am Arbeitsplatz, sondern vor allem auch in Kur- und Rehabilitationszentren › nicht einhalten und sich in einigen Staaten, wie Italien, die Bestimmungen u¤ber die Sicherheitsnormen gegenseitig widersprechen, wird die Kommission aufgefordert, eine Untersuchung in allen Staaten der Union einzuleiten, um die Anwendung der europa¤ischen Sicherheitsnormen zu u¤berpru¤fen und gegen jene La¤nder, die ihren Verpflichtungen nur zum Teil oder gar nicht nachkommen, ein Verfahren durch Fristsetzung einzuleiten. Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (9. Januar 1998) Die U¤ berwachung der Anwendung des Gemeinschaftsrechts ist eine sta¤ndige Aktivita¤t der Kommission, die in dem besonderen Fall der Richtlinien u¤ber den Gesundheitsschutz und die Sicherheit der Arbeitskra¤fte bei der Arbeit noch im Entwicklungsstadium steht, da die entsprechende Umsetzungsfrist erst vor verha¤ltnisma¤(cid:223)ig kurzer Zeit abgelaufen ist. Na¤heres zu dieser Aktivita¤t der Kommission ist dem 14. Jahresbericht der Kommission an das Parlament u¤ber die Kontrolle der Anwendung des Gemeinschaftsrechts (1) und insbesondere seinem Anhang (cid:132)Stand der Anwendung der Richtlinien(cid:147) zu entnehmen


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3727/97 van Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA aan de Commissie. SAP-Andespact en gemeenschappelijke markt van Midden-Amerika

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
CCT duties
Central America
agricultural product
common market
fishery product
generalised preferences
import (EU)
originating product
tariff preference

text: C 158/184 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 5. 98 De Commissie is van oordeel dat Richtlijn 96/96/EG, eventueel aangevuld met wetgeving over steekproefsge- wijze controles langs de weg, voldoende garanties biedt om de voertuigen in het algemeen te verbeteren en heeft momenteel dan ook geen plannen voor specifieke wetgeving op het gebied van schoolbussen. (1) PB L 46 van 17. 2. 1997. (98/C 158/247) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3725/97 van Christof Tannert (PSE) aan de Commissie (12 november 1997) Betreft: Leesbaarheid van de toekomstige euro-bankbiljetten voor blinden Kan de Commissie mededelen of, en zo ja, hoe bij de vormgeving van de euro-bankbiljetten rekening wordt gehouden met de belangen van blinden en visueel gehandicapten? Antwoord van de heer de Silguy namens de Commissie (16 december 1997) Volgens artikel 4. 2 van zijn statuten ziet het Europees Monetair Instituut (EMI) toe op de technische voorbereiding van de euro-bankbiljetten. De Commissie kan het geachte Parlementslid evenwel meedelen dat de Europese blindenvereniging nauw is betrokken bij het ontwerpen en uitvoeren van de euro-bankbiljetten door het EMI. Op 13 december 1996 heeft het EMI een persmededeling (cid:132)De euro en de blinden en slechtzienden(cid:148) bekendgemaakt waarin de technische specificaties worden aangegeven die ervoor zorgen dat de bankbiljetten voldoen aan de eisen van blinden en slechtzienden. Deze technische specificaties omvatten verschillen in grootte en kleur, goed zichtbare cijfers die op alle biljetten op dezelfde plaats staan zodat de nominale waarde beter te zien is en symbolen die bij betasting te herkennen zijn. (98/C 158/248) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3727/97 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) aan de Commissie (21 november 1997) Betreft: SAP-Andespact en gemeenschappelijke markt van Midden-Amerika Met de goedkeuring en inwerkingtreding van verordening (EG) nr. 1256/96 (1) van 20 juni 1996 houdende toepassing van een meerjarenschema van algemene tariefpreferenties voor bepaalde landbouwproducten van oorsprong uit de ontwikkelingslanden voor de periode van 1 juli 1996 tot en met 30 juni 1999 worden de voor de landen van het Andespact en de gemeenschappelijke markt van Midden-Amerika geldende douanerechten voor alle onder de GN-codes 1604 en 1605 vallende producten volledig geschorst, met uitzondering van conserven van tonijn bedoeld bij de onderverdelingen 1604 14 14, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 en 1604 20 70, aangezien voor deze producten kan worden verzocht om stopzetting van de invoer vrij van rechten, (cid:132)wanneer de met gebruikmaking van het preferentieel voordeel in het vrije verkeer gebrachte hoeveelheden van oorsprong uit dat land, de vanuit dat land gemiddeld jaarlijks uitgevoerde hoeveelheden van de betrokken producten over de laatste drie jaar overschrijden. (cid:148) Deze formulering is zeer vaag: het zou logisch zijn aan te nemen dat het om een variabele hoeveelheid gaat, aangezien steeds het gemiddelde van de laatste drie jaren wordt genomen › in 1997 zijn dat de jaren 1994, 1995 en 1996, in 1998 de jaren 1995-1997 en in 1999 de jaren 1996-1998 › om een steeds lagere referentiehoeveelheid te bereiken; het is echter onduidelijk of dit het geval is of dat het om een vaste hoeveelheid gaat. Welke periode moet bij de berekening van het gemiddelde in aanmerking worden genomen? Wat is volgens deze norm de huidige hoeveelheid die de elf betrokken landen bij uitvoer naar de Gemeenschap niet mogen overschrijden?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3760/97 του Graham MATHER προς την Επ τροπή. Ψυχολογικές πτυχές της ανεργίας - Χρηματοδότηση έρευνας από την ΕΕ


title: WRITTEN QUESTION No. 3779/97 by Gianni TAMINO to the Commission. Regional derogation from national hunting law and its incompatibility with Community rules

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Italy
Latium
application of EU law
derogation from EU law
hunting
hunting regulations
infringement procedure (EU)
protected species
waste


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3768/97 de los diputados Cristiana MUSCARDINI , Amedeo AMADEO , Marco CELLAI a la Comisión. Casos de pederastia en Bruselas

eurovoc_concepts:
Belgium
European school
child
competence of the Member States
fight against crime
judicial inquiry
legal system
national law
sexual violence

text: C 158/188 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 5. 98 subvenciones de la UE a la investigacio·n de los aspectos psicolo·gicos del desempleo, y en particular del modo en que se puede ayudar a los parados de larga duracio·n a afrontar la etapa de transicio·n cuando regresan al lugar de trabajo. Dado que el nu·mero de parados de larga duracio·n en relacio·n con el de desempleados (en conjunto) es desproporcionadamente alto, parece que se podr(cid:14)·an destinar subvenciones de la UE a llevar a cabo investigaciones en este campo. ¿Cua·les son las pautas seguidas para determinar los criterios de seleccio·n de los proyectos contra el desempleo que son subvencionados por la UE, y co·mo se establecen las mismas? ¿Se compromete la Comisio·n a revisarlas a la luz de esta omisio·n patente? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (19 de diciembre de 1997) Es cierto que, hasta la fecha, no ha sido fa·cil financiar la investigacio·n en el a·mbito a que se refiere Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a, dentro la l(cid:14)·nea presupuestaria B3-4010 relativa a la pol(cid:14)·tica de empleo y al mercado de trabajo. Sin embargo, en la Cumbre del empleo celebrada en noviembre en Luxemburgo, los Jefes de Estado y de Gobierno acordaron la adopcio·n, por parte de los Estados miembros, de estrategias preventivas y orientadas a la empleabilidad, basadas en la identificacio·n y la accio·n precoces. El Parlamento, en su informe sobre las directrices en favor del empleo, ha respaldado firmemente esta estrategia, y la Comisio·n, por su parte, espera que se aprueben dichas directrices antes de finales de an(cid:152)o. En la medida en que refleja esta estrategia de pol(cid:14)·tica de empleo, cabe esperar que el comentario de esta l(cid:14)·nea presupuestaria sea lo suficientemente flexible como para tener en cuenta los aspectos psicolo·gicos del desempleo, que sin duda entran dentro del cap(cid:14)·tulo de empleabilidad. (98/C 158/254) PREGUNTA ESCRITA E-3763/97 de Edward Kellett-Bowman (PPE) a la Comisio·n (21 de noviembre de 1997) Asunto: Pago de ayudas financieras a Ruman(cid:14)·a 1. En el marco del programa PHARE, ¿que· suma de dinero se ha destinado a Ruman(cid:14)·a? 2. ¿Que· cuant(cid:14)·a de dicha partida ha sido efectivamente pagada? Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisio·n (16 de diciembre de 1997) Dentro del programa PHARE, hasta la fecha se han comprometido para Rumania 741 MECU. De este total, se han pagado 434 MECU. (98/C 158/255) PREGUNTA ESCRITA E-3768/97 de Cristiana Muscardini (NI), Amedeo Amadeo (NI) y Marco Cellai (NI) a la Comisio·n (21 de noviembre de 1997) Asunto: Casos de pederastia en Bruselas En relacio·n con presuntos casos graves de pederastia que esta·n saliendo a la luz gracias a investigaciones llevadas a cabo en la escuela maternal Clovis, administrada por una sociedad italiana y frecuentada por hijos de funcionarios de la UE, se pide a la Comisio·n que intervenga para esclarecer los graves hechos que, de confirmarse, desacreditar(cid:14)·an la imagen y el buen nombre de todas las instituciones comunitarias: › que intervenga ante la sociedad que administra la escuela Clovis conmina·ndola a que suspenda inmediatamente a las personas implicadas;


title: Ψήφισμα σχετικά με την πρόταση κανονισμού τορ Σρμβορλίορ για τη σύναψη τορ πρωτοκόλλορ πορ καθορίζει τις δρνατότητες αλιείας και τη χρηματική αντιστάθμισης πορ προβλέπονται στη σρμφωνία μεταξύ της Ερρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και της Δημοκρατίας τορ Πράσινορ Ακρωτηρίορ όσον αφορά την αλιεία στα ανοικτά των ακτών τορ Πράσινορ Ακρωτηρίορ για την περίοδο από τις 6 Σεπτεμβρίορ 1997 έως τις 5 Σεπτεμβρίορ 2000

eurovoc_concepts:
Cape Verde
agreement (EU)
financial compensation of an agreement
financial equalisation
fishing agreement
fishing regulations
protocol to an agreement
territorial waters


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3782/97 de los diputados Reimer BÖGE , Lutz GOEPEL , Agnes SCHIERHUBER , Honor FUNK , Christa KLAß , Hedwig KEPPELHOFF-WIECHERT , Xaver MAYER a la Comisión. Restituciones a la exportación por bovinos para crianza

eurovoc_concepts:
beef
breeding animal
cattle
export licence
export refund
health certificate
live animal
livestock farming
meat product
slaughter animal


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2310/97 av den 21 november 1997 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit


title: WRITTEN QUESTION No. 3747/97 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Urban pilot projects

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Italy
development plan
economic development
eligibility criteria
invitation to tender
less-favoured region
social development
town

text: C 187/48 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 6. 98 med stor spa¤nnvidd och genomslagskraft. ¯tga¤rden genomfo¤rdes med medel fr(cid:229)n budgetposten B3-2011 i 1995 (cid:229)rs budget ((cid:148)den europeiska dimensionen inom det audiovisuella omr(cid:229)det(cid:148)). Listan p(cid:229) de utvalda projekten kommer att skickas direkt till parlamentsledamoten och till parlamentets generalsekretariat. Redan 1994 finansierades insatser ro¤rande hundra(cid:229)rsjubileet inom ramen fo¤r sto¤d(cid:229)tga¤rder fo¤r festivaler. Beloppet uppgick till 62 491 ecu (budgetpost B3-2011). (1) EGT C 85, 22. 3. 1994. (2) EGT C 258, 15. 9. 1994. (98/C 187/77) SKRIFTLIG FR¯GA E-3747/97 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (21 november 1997) A¤mne: Pilotprojekt fo¤r stadskomr(cid:229)den I Europa Regioni, ett informationsblad fr(cid:229)n AICCRE, det italienska fo¤rbundet fo¤r Europeiska kommuners och regioners r(cid:229)d (nr. 30 av den 19 september 1997) skriver man om pilotprojekten fo¤r ekonomisk och social utveckling i missgynnade stadsomr(cid:229)den. S(cid:229)dana projekt ing(cid:229)r ju bland de innovativa (cid:229)tga¤rder som avses i artikel 10 i fo¤rordningen om Europeiska utvecklingsfonden. Enligt informationsbladet skall kommissionen ha mottagit o¤ver 500 anso¤kningar om sto¤d. Bland dessa har man valt ut 26 pilotprojekt fo¤r stadsomr(cid:229)den. Fo¤r Italiens del ro¤r det sig om projekt som fo¤reslagits av Turin, Neapel, Brindisi och Milano. Kan kommissionen svara p(cid:229) fo¤ljande: 1. Har andra italienska sta¤der, framfo¤r allt Rom, anso¤kt om sto¤d? 2. Om s(cid:229) a¤r fallet, varfo¤r har de valts bort? Svar fr(cid:229)n Monika Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens va¤gnar (19 december 1997) Av de totalt 503 projekt som la¤mnades in till kommissionen till fo¤ljd av dess anso¤kningsomg(cid:229)ng fo¤r pilotprojekt i stadsmiljo¤ (1) enligt artikel 10 i fo¤rordningen om Europeiska regionala utvecklingsfonden (2), la¤mnades 119 stycken in av italienska sta¤der, da¤ribland tre fr(cid:229)n organisationer i Rom. Detta stora intresse fr(cid:229)n Italiens sida avspeglas i att av de 26 sta¤der som uts(cid:229)gs i gemenskapen som helhet var fyra italienska. Utva¤rderingen av alla projekt genomfo¤rdes med stor noggrannhet och p(cid:229) h(cid:229)rda villkor med sto¤d fr(cid:229)n nationella experter. I bedo¤mningsprocessen var stra¤van att sa¤kersta¤lla att utva¤rderingen av alla projekt skulle vara ra¤ttvis. Tyngdpunkterna l(cid:229)g hela tiden p(cid:229) de villkor vars huvuddrag angavs i meddelandet om anso¤kningsomg(cid:229)ngen: › Sta¤derna skall st(cid:229) info¤r problem som a¤r vanliga a¤ven i andra sta¤der. › Fo¤rslagen skall vara innovativa och fo¤redo¤mliga. › Ett starkt samarbete skall finnas mellan den offentliga sektorn och arbetsmarknadens andra parter. › Den fo¤reslagna (cid:229)tga¤rden skall ha en positiv inverkan p(cid:229) sysselsa¤ttningen. Med s(cid:229) m(cid:229)nga svar a¤r det inte mo¤jligt att la¤mna uppgifter om enskilda sta¤der, men inom ramen fo¤r budgeten kunde endast de absolut ba¤sta projekten va¤ljas. (1) EGT C 319, 30. 11. 1995. (2) EGT L 193, 31. 7. 1993