title: PERGUNTA ESCRITA n. 3573/97 do Deputado Giancarlo LIGABUE à Comissão. Política da Direcção-Geral X relativa à radiofonia

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/175 Resposta comum a‘s perguntas escritas E-3568/97 e E-3569/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (17 de Dezembro de 1997) Na ause(cid:136)ncia de preciso(cid:152)es que permitam a‘ Comissa(cid:152)o efectuar as investiga(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias acerca do problema evocado, a Comissa(cid:152)o lamenta na(cid:152)o poder responder por enquanto a‘ pergunta colocada. Por conseguinte, a Comissa(cid:152)o solicita ao Senhor Deputado que pormenorize mais a sua pergunta. (98/C 134/239) PERGUNTA ESCRITA P-3573/97 apresentada por Giancarlo Ligabue (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Novembro de 1997) Objecto: Pol(cid:14)·tica da Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral X relativa a‘ radiofonia A ra·dio tem conhecido um grande desenvolvimento tecnolo·gico, tendo passado do sistema analo·gico para o digital (Digital Audio Broadcasting › DAB). O sistema DAB permite a inclusa(cid:152)o da ra·dio nos multime·dia: informa(cid:231)o(cid:152)es, servi(cid:231)os e dados sa(cid:152)o acrescentados a‘ tradicional programa(cid:231)a(cid:152)o musical e de entretenimento. A ra·dio DAB, que concluiu a fase de experie(cid:136)ncia, sera· difundida atrave·s de redes terrestres que utilizam novas faixas de freque(cid:136)ncia que na(cid:152)o a tradicional FM e AM e, num futuro pro·ximo, preve(cid:136)-se a recep(cid:231)a(cid:152)o directa por via sate·lite, inclusivamente em condi(cid:231)o(cid:152)es de recep(cid:231)a(cid:152)o mo·vel. Estas tecnologias exigem grandes investimentos na realiza(cid:231)a(cid:152)o e difusa(cid:152)o de programas, com um esfor(cid:231)o econo·mico considera·vel para os editores que, num per(cid:14)·odo bastante longo, talvez mais de dez anos, devera(cid:152)o manter duas redes activas, a actual em FM e a nova DAB, sem qualquer previsa(cid:152)o de aumento das receitas publicita·rias. Estas dificuldades sera(cid:152)o ainda mais sentidas pelos pequenos emissores locais, pondo gravemente em risco a sua capacidade de sobrevive(cid:136)ncia. 1. Pode a Comissa(cid:152)o indicar por que motivo a radiofonia e· constantemente ignorada nas ac(cid:231)o(cid:152)es da Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral X, na(cid:152)o obstante os pedidos dos editores radiofo·nicos europeus e das respectivas associa(cid:231)o(cid:152)es? 2. Por que raza(cid:152)o esta Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral define o sector audiovisual como sendo composto por «televisa(cid:152)o e cinema», tal como se pode ler no documento «Pol(cid:14)·tica audiovisual: balan(cid:231)o e perspectivas», de 30 de Julho de 1997? 3. Por que motivo a radiofonia nunca e· referida na parte do documento que trata do desenvolvimento do audiovisual e das suas prioridades? 4. Esta· prevista a presen(cid:231)a de peritos ou representantes do sector radiofo·nico no «Grupo de Alto N(cid:14)·vel» anunciado no documento? 5. Por que raza(cid:152)o a Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral nunca propo(cid:136)s um projecto ou um plano de ac(cid:231)a(cid:152)o destinados a‘ ra·dio, tal como fez (Media II › Plano de ac(cid:231)a(cid:152)o para a TV 16:9) para a televisa(cid:152)o, o cinema, o livro e outros meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o? 6. Por que raza(cid:152)o os u·nicos fundos previstos para ac(cid:231)o(cid:152)es inovadoras a favor do multilinguismo no sector da radiotelevisa(cid:152)o foram atribu(cid:14)·dos a projectos apresentados por servi(cid:231)os de radiotelevisa(cid:152)o pu·blicos e aos respectivos conso·rcios, que ja· beneficiam de considera·veis financiamentos pu·blicos, na(cid:152)o obstante as propostas de projectos apresentadas por grupos de pequenos editores radiofo·nicos privados? 7. De que modo tenciona a Comissa(cid:152)o, e em particular a sua Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral X, agir para amenizar o clima desfavora·vel que envolve o mercado radiofo·nico devido a‘s repercusso(cid:152)es das ac(cid:231)o(cid:152)es promovidas em apoio de outros meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o, alguns em concorre(cid:136)ncia directa, como e· o caso da televisa(cid:152)o, e que deram origem a uma forte distor(cid:231)a(cid:152)o da concorre(cid:136)ncia, tanto a n(cid:14)·vel do mercado u·nico como dos mercados nacionais? Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissa(cid:152)o (28 de Novembro de 1997) Dada a extensa(cid:152)o da resposta, a Comissa(cid:152)o transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento


title: 97/756/EC: Commission Decision of 4 November 1997 nominating the members of the Committee of Senior Labour Inspectors (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
appointment of staff
committee (EU)
labour inspectorate

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title: Regolamento (CE) n. 2086/97 della Commissione del 4 novembre 1997 che modifica l'allegato I del regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio relativo alla nomenclatura tariffaria e statistica ed alla tariffa doganale comune

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
common customs tariff
customs regulations
enlargement of the Union
nomenclature
tariff nomenclature


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3558/97 do Deputado Riccardo NENCINI à Comissão. Equivalência de diplomas na Europa

eurovoc_concepts:
Italy
Spain
equivalence of diplomas
free movement of workers
job access
recognition of diplomas

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text: 8. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 174/77 Apesar de a Comissa(cid:152)o ter apresentado uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘s negocia(cid:231)o(cid:152)es no sector dos transportes com um determinado nu·mero de pa(cid:14)·ses, incluindo a Ru·ssia, em 1992, ate· a‘ data o Conselho ainda na(cid:152)o autorizou essas negocia(cid:231)o(cid:152)es. A questa(cid:152)o do limite de peso aplicado na Ru·ssia aos ve(cid:14)·culos comerciais finlandeses continua deste modo a dever ser abordada pelas autoridades finlandesas. E· necessa·rio notar que o limite de peso para ve(cid:14)·culos de pa(cid:14)·ses terceiros que entram no territo·rio comunita·rio e· de quarenta toneladas, embora, individualmente, os Estados-membros possam, de modo na(cid:152)o discriminato·rio, autorizar um limite mais elevado para os ve(cid:14)·culos que circulam no seu pro·prio territo·rio. A Comissa(cid:152)o continuara· naturalmente, sempre que poss(cid:14)·vel, a exercer pressa(cid:152)o junto das autoridades russas de modo a assegurar que eventuais altera(cid:231)o(cid:152)es a‘ regulamenta(cid:231)a(cid:152)o sera(cid:152)o notificadas com antecede(cid:136)ncia suficiente e introduzidas numa base aceita·vel e na(cid:152)o discriminato·ria. (98/C 174/123) PERGUNTA ESCRITA P-3558/97 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Novembro de 1997) Objecto: Equivale(cid:136)ncia de diplomas na Europa A Sra Cristina Ruiz Mart(cid:14)·, cidada(cid:152) espanhola, apresentou um pedido no sentido de ser opositora a um concurso para o recrutamento de uma assistente biblioteca·ria na Universidade de Floren(cid:231)a. No seu pedido, requeria a equivale(cid:136)ncia do certificado de conclusa(cid:152)o de estudos do ensino secunda·rio. O Decreto-Lei no 29, de 3 de Fevereiro de 1993, refere o procedimento a adoptar para o reconhecimento da equivale(cid:136)ncia de certificados de estudos do ensino secunda·rio. Contudo, o Decreto-Lei em causa na(cid:152)o foi ainda aplicado no tocante ao procedimento a que se alude, de tal modo que, segundo informa(cid:231)o(cid:152)es obtidas no Consulado Geral de Espanha, nenhum dos cidada(cid:152)os espanho·is que apresentaram uma declara(cid:231)a(cid:152)o atestando possu(cid:14)·rem um certificado de conclusa(cid:152)o de estudos do ensino secunda·rio emanada do Consulado Italiano foi ate· hoje admitido a participar num concurso pu·blico. Se bem que a interessada tivesse fornecido toda a documenta(cid:231)a(cid:152)o requerida, o seu pedido na(cid:152)o foi considerado procedente, por ter sido imposs(cid:14)·vel reconhecer concretamente a equivale(cid:136)ncia do diploma, dado na(cid:152)o existir em Ita·lia um organismo habilitado a desempenhar tais fun(cid:231)o(cid:152)es. Como pretende agir a Comissa(cid:152)o no sentido de resolver este problema de forma determinante, atendendo a que estamos perante uma grave viola(cid:231)a(cid:152)o reiterada de um direito fundamental? Resposta dada pelo Comissa·rio Monti em nome da Comissa(cid:152)o (6 de Janeiro de 1998) O Decreto-Lei no 29 de 3 de Fevereiro de 1993, a que o Senhor Deputado se refere, estabelece no no 1 do seu artigo 37o o direito dos cidada(cid:152)os comunita·rios de concorrerem aos empregos do sector pu·blico em Ita·lia que na(cid:152)o impliquem o exerc(cid:14)·cio de autoridade pu·blica. O no 3 do artigo 37o do mesmo Decreto-Lei preve(cid:136) a adop(cid:231)a(cid:152)o pelo Conselho de Ministros de um processo destinado a estabelecer a equivale(cid:136)ncia dos diplomas, no intuito de facilitar a participa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os comunita·rios nos concursos. Segundo as informa(cid:231)o(cid:152)es fornecidas pelo Senhor Deputado na sua pergunta, as disposi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o desse Decreto-Lei ainda na(cid:152)o foram adoptadas. Em virtude do artigo 48o do Tratado CE relativo a‘ livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhadores assalariados, conforme interpretado pela jurisprude(cid:136)ncia (1), as Autoridades italianas sa(cid:152)o obrigadas, mesmo na ause(cid:136)ncia de disposi(cid:231)o(cid:152)es nacionais relativas aos processos de equivale(cid:136)ncia, a tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o as qualifica(cid:231)o(cid:152)es obtidas noutro Estado-membro e a proceder a um exame comparativo entre a forma(cid:231)a(cid:152)o adquirida pelo trabalhador migrante e aquela que e· requerida no Estado-membro de acolhimento. O artigo 48o do Tratado CE pode igualmente ser directamente invocado pelos particulares junto dos tribunais nacionais. Por outro lado, a Comissa(cid:152)o contactou ja· as Autoridades italianas no sentido de encontrar uma solu(cid:231)a(cid:152)o para o problema. (1) Ver nomeadamente o aco·rda(cid:152)o de 15. 10. 1997 proferido no processo 222/86, Heylens e o aco·rda(cid:152)o de 7. 5. 1991 proferido no processo C-340/89, Vlassopoulou


title: WRITTEN QUESTION No. 3573/97 by Giancarlo LIGABUE to the Commission. DG X radio broadcasting policy

eurovoc_concepts:
EU aid
broadcasting
communications policy
distribution of aid
information technology
new technology
operating cost
satellite communications
waveband

text: 30. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 134/175 Joint answer to Written Questions E-3568/97 and E-3569/97 given by Mr Fischler on behalf of the Commission (17 December 1997) The Commission does not have sufficient details of the matter to be able to investigate the problem raised and is not therefore in a position to answer the question at the moment. It would ask the Honourable Member to provide more details. (98/C 134/239) WRITTEN QUESTION P-3573/97 by Giancarlo Ligabue (UPE) to the Commission (4 November 1997) Subject: DG X radio broadcasting policy Radio is developing technologically, moving on from the analogue to the digital (DAB, Digital Audio Broadcasting) system. DAB enables radio to enter the multimedia sphere, providing information, services and data in addition to the traditional music and entertainment programmes. DAB radio, which has now come to the end of the experimental phase, will be broadcast by land using frequency bands different from the conventional FM and AM, and in the near future there will be the possibility of direct satellite reception even for portable or car radios. These technologies require major investment for the broadcasting and production of programmes and a considerable economic effort by broadcasters who, for a fairly long time, perhaps more than ten years, will have to maintain two networks in operation: the present FM and the new DAB without any hope of new advertising revenue. These difficulties will in all probability be felt most acutely by small local broadcasters whose survival will be seriously jeopardized. 1. Why is radio constantly ignored by DG X despite the entreaties of European radio broadcasters and their organizations? 2. Why does DG X define the audiovisual sector in official documents as consisting of television and cinema, for instance in the document (cid:145)Politique audiovisuelle: bilan et perspectives(cid:146) of 30 July 1997. 3. Why is no mention whatsoever made of radio in the section of the document dealing with development of the audiovisual sector and its priorities? 4. Are experts or representatives of radio to be included in the (cid:145)high level group(cid:146) announced in the document? 5. Why has DG X never put forward a proposal for a project or plan of action for radio as it has done (Media II › Plan of action for 16:9 TV) for television, cinema, books and other media? 6. Why, despite the fact that projects have been proposed by groups of small private radio broadcasters has the only fund for multilingual innovation in the radio and television sector been allocated to projects supported by public radio and television services and their consortia which already have considerable public funding? 7. How does the Commission, and in particular DG X, intend to act to remedy the unfavourable climate prevailing on the radio market due to the effect of action to promote other media, some, like television, in direct competition, which has seriously distorted competition both on the single market and on individual national markets? Answer given by Mr Oreja on behalf of the Commission (28 November 1997) In view of the length of its answer, the Commission is sending it direct to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3575/97 del Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP a la Comisión. Supresión de la obligatoriedad de un examen para obtener licencia de caza en España

eurovoc_concepts:
Spain
competence of the Member States
environmental protection
hunting regulations
protection of animal life
protection of plant life
wildlife

text: C 134/176 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 4. 98 (98/C 134/240) PREGUNTA ESCRITA P-3575/97 de Ba·rbara Du¤ hrkop Du¤ hrkop (PSE) a la Comisio·n (4 de noviembre de 1997) Asunto: Supresio·n de la obligatoriedad de un examen para obtener licencia de caza en Espan(cid:152)a Como complemento de mi pregunta H-0727/97 (1), el Parlamento espan(cid:152)ol, al modificar la ley 4/1989, de Conservacio·n de Espacios Naturales y Flora y Faunas Silvestres, ha suprimido la obligatoriedad de superar un examen para obtener la licencia de caza. ¿Que· valoracio·n puede hacer la Comisio·n de esta modificacio·n? (1) Debates del Parlamento Europeo (octubre 1997). Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisio·n (25 de noviembre de 1997) Las competencias de la Comisio·n esta·n limitadas por el Tratado CE y esta so·lo puede poner objeciones a la legislacio·n de un Estado miembro si conculca el derecho comunitario. La legislacio·n ambiental comunitaria, aunque que contiene disposiciones referentes a la caza, no establece ningu·n requisito sobre los exa·menes que deben superar los cazadores para obtener una licencia de caza. Por lo tanto, la Comisio·n no tiene competencias en este asunto y no considera apropiado pronunciarse sobre el mismo. (98/C 134/241) PREGUNTA ESCRITA E-3594/97 de Cristiana Muscardini (NI) a la Comisio·n (13 de noviembre de 1997) Asunto: Nueva discriminacio·n contra un ciudadano italiano El alcalde de Aiseau/Presles ha dado prueba de arrogancia y racismo respecto de un ciudadano italiano que habita y trabaja desde 1957 en dicho ayuntamiento y que se ha distinguido en el a·mbito social, deportivo y de la integracio·n, no so·lo en favor de la comunidad italiana sino tambie·n de todos los residentes sin distincio·n de nacionalidad. El alcalde del ayuntamiento ha adoptado medidas que pueden configurar un abuso de autoridad, puesto que ha expropiado un terreno de propiedad del Sr. Scandereberg que e·ste hab(cid:14)·a puesto gratuitamente a disposicio·n de los jo·venes futbolistas del ayuntamiento. Al margen de los graves detalles de la accio·n del alcalde y de las autoridades judiciales, considerado que en numerosas ocasiones el Sr. Scandereberg hab(cid:14)·a declarado que pensaba destinar el terreno para la construccio·n de un centro deportivo con objeto de que todos los jo·venes pudieran encontrar en el deporte y en la competicio·n deportiva un desarrollo cultural y social equilibrado, y a la vista de la sentencia del Tribunal de Primera Instancia de Charleroi de 14 de julio de 1997 por la que se han apoyado las reclamaciones del Sr. Scandereberg, ¿Puede intervenir la Comisio·n ante las autoridades belgas para proteger los derechos de los ciudadanos comunitarios que residen en el Reino de Be·lgica contra todo tipo de abusos, ante el ministro de Interior para exigir aclaraciones respecto de comportamiento del alcalde de Aiseau/Presles respecto de un ciudadano comunitario y ante el Ministerio de Justicia para comprobar si en el procedimiento que han seguido las autoridades judiciales al apoyar la accio·n del alcalde se han producido violaciones y verificar si este u·ltimo recurrio· a un chantaje para impedir que el interesado recuperara la posesio·n de un bien que le pertenece? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisio·n (6 de enero de 1998) No es competencia de la Comisio·n tratar el tema planteado, que compete u·nicamente a las autoridades nacionales responsables


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3558/97 van Riccardo NENCINI aan de Commissie. Gelijkwaardigheid van studietitels in Europa

text: 8. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 174/77 Hoewel de Commissie in 1992 een aanbeveling had gedaan voor dergelijke vervoersonderhandelingen met een aantal landen, waaronder Rusland, heeft de Raad tot dusver geen toestemming voor onderhandelingen gegeven. Wat het vraagstuk betreft van de gewichtsbeperking die in Rusland van toepassing is op Finse commercie¤le voertuigen staan de Finse autoriteiten daardoor voorlopig nog alleen. Er zij opgemerkt dat de gewichtsbeperking voor voertuigen uit derde landen die de Gemeenschap binnenkomen veertig ton bedraagt, hoewel de afzonderlijke lidstaten op niet-discriminerende basis voertuigen met een hoger gewicht op hun eigen grondgebied mogen toelaten. De Commissie zal er bij de Russische autoriteiten natuurlijk op blijven aandringen dat wijzigingen in de regelgeving lang genoeg van tevoren worden aangekondigd en op een aanvaardbare en niet-discriminerende wijze worden doorgevoerd. (98/C 174/123) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3558/97 van Riccardo Nencini (PSE) aan de Commissie (4 november 1997) Betreft: Gelijkwaardigheid van studietitels in Europa Mevrouw Cristina Ruiz Marti(cid:146) van Spaanse nationaliteit heeft een aanvraag ingediend om deel te nemen aan het vergelijkend examen voor bibliotheekassistente aan de universiteit van Florence, waarbij zij verzoekt om gelijkstelling van haar diploma middelbaar onderwijs. Het wetsbesluit van 3 februari 1993, nr. 29, stelt de procedure vast voor de gelijkstelling van de diploma(cid:146)s middelbaar onderwijs. Dit wetsbesluit inzake bovengenoemde procedure is nog niet van toepassing, zodat volgens de verklaringen van het Spaanse consulaat-generaal geen enkele Spaanse staatsburger die een door het Italiaanse consulaat afgegeven verklaring over de waarde van diploma(cid:146)s middelbaar onderwijs voorlegde, ooit is toegelaten om aan een openbaar vergelijkend examen deel te nemen. Het verzoek van mevrouw Ruiz Marti(cid:146) is afgewezen, omdat het onmogelijk was haar diploma gelijkwaardigheid te verlenen, ondanks dat zij alle noodzakelijke documentatie had verschaft, aangezien er in Italie¤ geen instantie is die voor dergelijke gevallen bevoegd is. Wat denkt de Commissie te doen om deze kwestie eens en voor al op te lossen, aangezien het hier om een ernstige schending van een fundamenteel recht gaat die voortdurend wordt herhaald? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (6 januari 1998) Het wetsbesluit nr. 29 van 3 februari 1993, waarnaar de geachte afgevaardigde verwijst, stelt in zijn artikel 37. 1 het recht voor de communautaire burgers vast deel te nemen aan de vergelijkende examens voor overheidsbe- trekkingen in Italie¤, die niets te maken hebben met de uitoefening van de staatsmacht. In artikel 37. 3 van ditzelfde wetsbesluit wordt vastgesteld dat de Raad van Ministers een procedure goedkeurt voor de gelijkstelling van diploma’s, teneinde de deelname van communautaire burgers aan vergelijkende examens te vergemakkelijken. Volgens de door de geachte afgevaardigde in zijn vraag verstrekte inlichtingen zijn de uitvoeringsbepalingen van dit wetsbesluit nog niet goedgekeurd. Krachtens artikel 48 van het EG-Verdrag betreffende het vrij verkeer van werknemers, zoals door de jurisprudentie ge(cid:14)¤nterpreteerd (1), is de Italiaanse overheid verplicht, zelfs wanneer nationale bepalingen betreffende de gelijkstellingsprocedures ontbreken, rekening te houden met de in een andere lidstaat verworven kwalificaties en een vergelijkend onderzoek te doen tussen de opleiding van de migrant en de in de lidstaat van ontvangst vereiste opleiding. Artikel 48 van het EG-Verdrag kan eveneens rechtstreeks door particuliere burgers voor de nationale rechtbanken worden aangehaald. Bovendien heeft de Commissie reeds met de Italiaanse overheid contact opgenomen om een oplossing voor dit probleem te vinden. (1) Vgl. met name arrest van 15. 10. 1987, zaak 222/86 Heylens en het arrest van 7. 5. 1991, zaak C-340/89 Vlassopoulou


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3557/97 do Deputado Josu IMAZ SAN MIGUEL à Comissão. Lei de caça espanhola

eurovoc_concepts:
European Commission
Spain
application of EU law
bird
derogation from EU law
hunting regulations
protection of animal life
protection of plant life
wildlife

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title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2086/97 της Επιτροπής της 4ης Νοεμβρίου 1997 που τροποποιεί το παράρτημα I του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 του Συμβουλίου για τη δασμολογική και στατιστική ονοματολογία και το κοινό δασμολόγιο


title: SIC-Personnel : Manuel de démarrage: Version 1.8.4.

eurovoc_concepts:
European Commission
database management system
personnel administration
user guide


title: Het communautair beleid op het gebied van onderzoek en ontwikkeling : Situatie per ultimo 1984.

eurovoc_concepts:
EU research policy
agronomic research
energy technology
environmental protection
health policy
research body


title: 97/756/EG: Besluit van de Commissie van 4 november 1997 houdende benoeming van de leden van het Comité van hoge functionarissen van de arbeidsinspectie (Voor de EER relevante tekst)


title: WRITTEN QUESTION No. 3575/97 by Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP to the Commission. Abolition of the compulsory examination to obtain a hunting licence in Spain

text: C 134/176 EN Official Journal of the European Communities 30. 4. 98 (98/C 134/240) WRITTEN QUESTION P-3575/97 by Ba·rbara Du¤hrkop Du¤ hrkop (PSE) to the Commission (4 November 1997) Subject: Abolition of the compulsory examination to obtain a hunting licence in Spain Further to my question H-0727/97 (1), the Spanish Parliament, in amending Law 4/1989 on the conservation of rural areas and wildlife, has abolished the requirement to pass an examination in order to obtain a hunting licence. What is the Commission(cid:146)s assessment of this change in the law? (1) Debates of the European Parliament (October 1997). Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (25 November 1997) The Commission(cid:146)s powers are limited by the EC Treaty and it can only object to a Member State(cid:146)s legislation where it contravenes Community law. Community environmental legislation, while it does contain provisions concerning hunting, sets no requirements in relation to examinations which must be passed by hunters before they obtain a hunting licence. Therefore, the Commission has no powers to intervene in this matter and does not consider it appropriate to comment. (98/C 134/241) WRITTEN QUESTION E-3594/97 by Cristiana Muscardini (NI) to the Commission (13 November 1997) Subject: The umpteenth example of discrimination against an Italian citizen The mayor of Aiseau/Presles has been treating an Italian citizen in an overbearing and racist way. The Italian has been living and working in the town since 1957 and has made a significant contribution to social life and sports there, as well as the integration of all residents of different nationalities, not just the Italian community. The mayor has abused his authority by expropriating a piece of land belonging to Mr Scanderberg, which had been used free of charge by young footballers in the town. Without going into detail about the serious nature of the actions carried out by the mayor and the judicial authorities, I should mention that Mr Scanderberg has said on several occasions that he wanted the land to be used to build a sports centre which would enable all the young people in the town to find in sport and athletics a source of balanced cultural and social development. In view of the judgment handed down by the Charleroi Court of First Instance on 14 July 1997, which satisfied Mr Scanderberg(cid:146)s requests, can the Commission prevail upon the Belgian authorities to safeguard the rights of Community citizens resident in the Kingdom of Belgium against any abuse? Can the Commission also ask the Minister of the Interior to request clarification of the behaviour of the mayor of Aiseau/Presles vis-a‘-vis a Community citizen, ask the Ministry of Justice to ascertain whether there have been infringements in the procedure followed by the judicial authorities in backing the mayor(cid:146)s action and to check whether he actually resorted to coercion to prevent Mr Scanderberg from regaining possession of an asset which rightly belongs to him? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (6 January 1998) The Commission has no jurisdiction to deal with the question asked, which is a matter solely for the national authorities concerned


title: Η κοινοτική πολιτική για την έρευνα και την τεχνολογία. Οι εξελίξεις της έως το 1984.


title: 97/760/CE: Décision de la Commission du 4 novembre 1997 relative à la suspension des achats de beurre dans certains États membres (Les textes en langues espagnole, danoise, allemande, grecque, anglaise, française, italienne, néerlandaise, finnoise et suédoise sont les seuls faisant foi.)

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
butter
intervention buying


title: 97/756/EY: Komission päätös, tehty 4 päivänä marraskuuta 1997, johtavien työsuojelutarkastajien komitean jäsenten nimeämisestä (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)


title: 97/756/CE: Decisión de la Comisión de 4 de noviembre de 1997 por la que se nombra a los miembros del Comité de altos responsables de la inspección de trabajo (Texto pertinente a los fines del EEE)


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3574/97 do Deputado Joan COLOM I NAVAL à Comissão. Fiscalidade em matéria de fundos de pensão e de reforma

eurovoc_concepts:
Spain
freedom to provide services
insurance premium
life assurance
restriction on competition
tax harmonisation
tax law

text: C 174/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 98 (98/C 174/124) PERGUNTA ESCRITA E-3571/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Gastone Parigi (NI) e Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (13 de Novembro de 1997) Objecto: Comboios de alta velocidade e impacto ambiental O projecto das linhas ferrovia·rias de alta velocidade esta· a provocar reac(cid:231)o(cid:152)es por parte de Administra(cid:231)o(cid:152)es comunais, dos comite·s de cidada(cid:152)os, das associa(cid:231)o(cid:152)es e dos conso·rcios de defesa do ambiente, dos territo·rios envolvidos no que respeita ao tra(cid:231)ado das linhas Frejius-Turim-Mila(cid:152)o-Veneza, Mila(cid:152)o-Ge·nova, Mila(cid:152)o- -Bolonha-Floren(cid:231)a-Roma-Na·poles. As reac(cid:231)o(cid:152)es incidem, de um modo geral, sobre os poss(cid:14)·veis danos provocados no meio ambiente se o projecto for levado a cabo tal como foi apresentado, com conseque(cid:136)ncias negativas para a sau·de humana, a deteriora(cid:231)a(cid:152)o da paisagem e o equil(cid:14)·brio dos sistemas naturais. Essas reac(cid:231)o(cid:152)es levaram a‘ apresenta(cid:231)a(cid:152)o de uma peti(cid:231)a(cid:152)o ao PE por 35 mil signata·rios. Podera· a Comissa(cid:152)o informar se tem conhecimento do projecto italiano? Podera· a Comissa(cid:152)o indicar se o projecto toma em considera(cid:231)a(cid:152)o a avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto ambiental? Podera· a Comissa(cid:152)o confirmar se essa avalia(cid:231)a(cid:152)o se enquadra nos para(cid:136)metros estabelecidos nas directivas comunita·rias relativas a‘ defesa do ambiente, para ale·m da defesa da sau·de dos cidada(cid:152)os? Podera· a Comissa(cid:152)o pronunciar-se quanto ao facto de, no que respeita a‘s tecnologias utilizados para os comboios de alta velocidade noutros pa(cid:14)·ses europeus, apo·s uma primeira experie(cid:136)ncia-piloto, a tecnologia do ordenamento varia·vel (Pendolino) dever ser futuramente privilegiada? Resposta dada pela Comissa·ria Bjerregaard em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Janeiro de 1998) Tanto quanto e· do conhecimento da Comissa(cid:152)o, o projecto ao qual os Senhores Deputados se referem foi apresentado para uma avalia(cid:231)a(cid:152)o de impacto ambiental (EIA). Consequentemente, a Comissa(cid:152)o convida os Senhores Deputados a apresentarem informa(cid:231)o(cid:152)es mais precisas e pormenorizadas acerca das alegadas irregularidades respeitantes aos aspectos ambientais do projecto em questa(cid:152)o. So· com base em denu·ncias espec(cid:14)·ficas e com refere(cid:136)ncia aos aspectos abrangidos pela Directiva 85/337/CEE relativa a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o dos efeitos de determinados projectos pu·blicos e privados no ambiente (1), e· que a Comissa(cid:152)o podera· dar in(cid:14)·cio a‘s interven(cid:231)o(cid:152)es adequadas, tal como solicitar mais informa(cid:231)o(cid:152)es aos Estados- -membros ou instaurar processos por infrac(cid:231)a(cid:152)o. A te·cnica do comboio pendular (Pendolino) permite a redu(cid:231)a(cid:152)o do tempo da viagem e pode contribuir para uma utiliza(cid:231)a(cid:152)o mais eficiente das infra-estruturas (existentes). No entanto, e· necessa·rio ter em considera(cid:231)a(cid:152)o que as diferen(cid:231)as de velocidade entre comboios numa linha podem dar origem a importantes problemas de capacidade. Por conseguinte, a utiliza(cid:231)a(cid:152)o do comboio pendular na(cid:152)o pode substituir a moderniza(cid:231)a(cid:152)o e a constru(cid:231)a(cid:152)o de infra-estruturas para comboios de alta velocidade. (1) JO L 175 de 05. 07. 1985. (98/C 174/125) PERGUNTA ESCRITA P-3574/97 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Novembro de 1997) Objecto: Fiscalidade em mate·ria de fundos de pensa(cid:152)o e de reforma Considera a Comissa(cid:152)o compat(cid:14)·vel com a legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria o facto de a legisla(cid:231)a(cid:152)o fiscal de um Estado-membro conter discrimina(cid:231)o(cid:152)es a n(cid:14)·vel da tributa(cid:231)a(cid:152)o das contribui(cid:231)o(cid:152)es para os fundos de pensa(cid:152)o e de reforma, bem como dos benef(cid:14)·cios da(cid:14)· decorrentes, em fun(cid:231)a(cid:152)o do local onde se encontra sediado o fundo ou do local onde tenha sido assinado o contrato, apesar de se tratar de outros Estados-membros? Neste contexto, esta· a lei espanhola de seguros privados de 1995 em conformidade com o direito comunita·rio?


title: Komission asetus (EY) N:o 2086/97, annettu 4 päivänä marraskuuta 1997, tariffi- ja tilastonimikkeistöstä ja yhteisestä tullitariffista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2658/87 liitteen I muuttamisesta


title: WRITTEN QUESTION No. 3556/97 by Luigi FLORIO to the Commission. EU loan to the Palestine National Authority

eurovoc_concepts:
Community loan
EU aid
EU control
Palestine
bank deposit
fraud
import tax
motor fuel

text: 30. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 134/171 Furthermore the Commission recalls that all Member States are parties to the 1972 convention on the prohibition of the development, production and stockpiling of bacteriological (biological) and toxin weapons and on their destruction. On 25 June 1996, the Council defined common position 96/408/CFSP on that subject. The aim is to strengthen compliance with the international non-proliferation system by promoting the universality of the convention and working for the successful conclusion of the negotiations on a legally binding and effective verification regime no later than in 1998. The Commission strongly supports that common position. (1) OJ C 253, 30. 9. 1992. (2) OJ L 367, 31. 12. 1994. (98/C 134/233) WRITTEN QUESTION E-3526/97 by Fernando Ferna·ndez Mart(cid:14)·n (PPE) to the Commission (12 November 1997) Subject: Activities of the Commission group of experts in connection with the forest fires in Indonesia According to a recent report by the United Nations Department of Humanitarian Affairs, the forest fires which are devastating large areas of Indonesia have not yet been brought under control and continue to cause significant environmental pollution throughout the region. Many countries and international organizations have already sent assistance to the Indonesian Government in the form of funds, experts and material resources (fire-fighting equipment, medicine, transport, etc. ). At the end of September, the European Union decided to set up a team of experts on forest fires. This team is working under the direction of the Commission(cid:146)s Forest Liaison Bureau, which has been active in Jakarta since February 1997. Can the Commission provide information on the role played by this team of experts, its activities and the outcome of its work? Answer given by Mr Marin on behalf of the Commission (9 December 1997) The Commission is sending the information requested direct to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat. (98/C 134/234) WRITTEN QUESTION P-3556/97 by Luigi Florio (UPE) to the Commission (4 November 1997) Subject: EU loan to the Palestine National Authority The Union is about to grant a loan of ECU 25 million to the Palestine National Authority in order to make up for funds which the Israeli Government has failed to transfer to the Arafat Government. In April 1997 the Israeli newspaper Ha(cid:146)aretz revealed that President Arafat holds a secret account with the Leumi Bank in Tel Aviv (Hashmonaim Street branch), in which some $150 m (approximately ECU 125 m) is deposited. The money, the proceeds of duties on imported fuel to be supplied to the Palestinian territories, was paid by the Israeli Government. It was consequently intended for the PNA, but President Arafat has withheld it for personal use completely beyond the range of scrutiny


title: Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão de 4 de Novembro de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum


title: QUESTION ECRITE no 3575/97 de Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP à la Commission. Suppression de l'obligation de présenter un examen pour obtenir le permis de chasse en Espagne

text: C 134/176 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 30. 4. 98 (98/C 134/240) QUESTION E· CRITE P-3575/97 pose·e par Ba·rbara Du¤ hrkop Du¤ hrkop (PSE) a‘ la Commission (4 novembre 1997) Objet: Suppression de l(cid:146)obligation de pre·senter un examen pour obtenir le permis de chasse en Espagne En comple·ment a‘ sa question H-0727/97 (1), l(cid:146)auteur de la pre·sente question pre·cise que le Parlement espagnol a supprime·, dans le cadre de la modification de la loi 4/1989 sur la conservation des espaces naturels et de la flore et de la faune sauvages, l(cid:146)obligation de pre·senter un examen pour l(cid:146)obtention du permis de chasse. Que pense la Commission de cette modification? (1) De·bats du Parlement europe·en (octobre 1997). Re·ponse donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (25 novembre 1997) Les compe·tences de la Commission sont limite·es par le traite· CE et elle ne peut s(cid:146)opposer a‘ la le·gislation d(cid:146)un E· tat membre que lorsqu(cid:146)elle est contraire au droit communautaire. La le·gislation communautaire en matie‘re d(cid:146)environnement, bien qu(cid:146)elle contienne des dispositions relatives a‘ la chasse, n(cid:146)impose aucune exigence en ce qui concerne les examens que doivent passer les chasseurs pour obtenir un permis de chasse. La Commission est donc dans l(cid:146)impossibilite· d(cid:146)intervenir en la matie‘re et juge pre·fe·rable de s(cid:146)abstenir de tout commentaire. (98/C 134/241) QUESTION E· CRITE E-3594/97 pose·e par Cristiana Muscardini (NI) a‘ la Commission Objet: E· nie‘me discrimination vis-a‘-vis d(cid:146)un citoyen italien (13 novembre 1997) Le maire d(cid:146)Aiseau-Presles fait preuve d(cid:146)arrogance et de racisme vis-a‘-vis d(cid:146)un citoyen italien qui vit et travaille depuis 1957 dans cette commune ou‘ il se distingue sur le plan social, sportif et de l(cid:146)inte·gration, non seulement pour le bien de la communaute· italienne mais e·galement celui de toutes les personnes qui y re·sident, sans distinction de nationalite·. En prenant des mesures qui peuvent e(cid:136)tre qualifie·es d(cid:146)abus de pouvoir, le maire de la commune pre·cite·e a exproprie· de fait un terrain appartenant a‘ M. Scandereberg et mis gratuitement par celui-ci a‘ la disposition des jeunes joueurs de football de la commune. Inde·pendamment des circonstances pourtant graves qui entourent l(cid:146)action du maire et des autorite·s judiciaires et compte tenu du fait qu(cid:146)a‘ plusieurs reprises, M. Scandereberg avait de·clare· vouloir affecter le terrain a‘ la construction d(cid:146)un centre sportif qui aurait permis a‘ tous les jeunes de trouver dans le sport et dans la compe·tition sportive un de·veloppement culturel et social e·quilibre·, et de l(cid:146)arre(cid:136)t du Tribunal de premie‘re instance de Charleroi du 14 juillet 1997 qui a satisfait aux re·clamations de M. Scandereberg, la Commission pourrait-elle intervenir aupre‘s des autorite·s belges afin de prote·ger les droits des citoyens communautaires re·sidant en Belgique contre tout abus, intervenir aupre‘s du ministre de l(cid:146)Inte·rieur pour demander des e·claircissements sur le comportement du maire d(cid:146)Aiseau-Presles vis-a‘-vis d(cid:146)un citoyen communautaire, intervenir aupre‘s du ministe‘re de la Justice pour ve·rifier s(cid:146)il y a eu infractions dans la proce·dure suivie par les autorite·s judiciaires pour soutenir l(cid:146)action du maire et ve·rifier si effectivement celui-ci a eu recours au chantage pour empe(cid:136)cher que l(cid:146)inte·resse· rentre en possession d(cid:146)un bien qui lui appartient de droit? Re·ponse donne·e par M. Monti au nom de la Commission (6 janvier 1998) La Commission n(cid:146)est pas compe·tente pour traiter la question souleve·e, laquelle rele‘ve uniquement des autorite·s nationales responsables


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3485/97 do Deputado Richard HOWITT à Comissão. Convenção de Varsóvia e caso de um habitante do Essex detido no Koweit na qualidade de refém - queixa contra a British Airways

eurovoc_concepts:
EU national
Kuwait
United Kingdom
airport
application of EU law
civil aviation
indemnification
international convention
traveller
war

text: C 158/126 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 98 imprudente e intencional, apo·s a invasa(cid:152)o iraquiana na Guerra do Golfo, pode o Conselho contemplar a possibilidade de uma eventual compete(cid:136)ncia da Unia(cid:152)o Europeia relativamente a uma poss(cid:14)·vel investiga(cid:231)a(cid:152)o a esse respeito? Pode o Conselho, nomeadamente, especificar os elementos do direito comunita·rio que poderiam ser aplica·veis, tendo em conta o facto de certos passageiros terem recebido uma compensa(cid:231)a(cid:152)o por parte da British Airways, em Fran(cid:231)a, na seque(cid:136)ncia de uma ac(cid:231)a(cid:152)o judicial ali intentada, ao passo que, no caso dos passageiros residentes no Reino Unido, tal compensa(cid:231)a(cid:152)o foi recusada no seu pro·prio pa(cid:14)·s? Resposta (12 de Fevereiro de 1998) O Conselho chama a aten(cid:231)a(cid:152)o do Senhor Deputado para o facto de que a Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994 (JO L 319 de 12. 12. 94, p. 14), que estabelece os princ(cid:14)·pios fundamentais que regem os inque·ritos sobre os acidentes e os incidentes no dom(cid:14)·nio da avia(cid:231)a(cid:152)o civil, se limita a prever a obriga(cid:231)a(cid:152)o dos Estados-membros de realizar inque·ritos sobre qualquer acidente ou incidente grave (art. 4o). Esses inque·ritos devem ser efectuados, em cada Estado-membro, por um organismo ou uma entidade funcionalmente independente (art. 6o). Por outro lado, o Regulamento (CE) no 2027/97 do Conselho, relativo a‘ responsabilidade das transportadoras ae·reas em caso de acidente (JO L 285 de 17. 10. 1997), visa apenas › como o seu t(cid:14)·tulo indica › os preju(cid:14)·zos sofridos pelos passageiros que sa(cid:152)o v(cid:14)·timas de acidentes. O Conselho recorda ao Senhor Deputado que cabe a‘ Comissa(cid:152)o velar pela aplica(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como das medidas tomadas pelas institui(cid:231)o(cid:152)es por for(cid:231)a deste Tratado. (98/C 158/164) PERGUNTA ESCRITA E-3485/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (3 de Novembro de 1997) Objecto: Conven(cid:231)a(cid:152)o de Varso·via e caso de um habitante do Essex detido no Koweit na qualidade de refe·m › queixa contra a British Airways Tendo em conta a queixa apresentada pelo Sr. Edward Hammett, habitante do Essex e outros 367 passageiros do voo 149 da British Airways pelo facto de o avia(cid:152)o que efectuou esse voo ter aterrado no Koweit, de forma imprudente e intencional, apo·s a invasa(cid:152)o iraquiana na Guerra do Golfo, pode a Comissa(cid:152)o contemplar a possibilidade de uma eventual compete(cid:136)ncia da Unia(cid:152)o Europeia relativamente a uma poss(cid:14)·vel investiga(cid:231)a(cid:152)o a esse respeito? Pode a Comissa(cid:152)o, nomeadamente, especificar os elementos do direito comunita·rio que poderiam ser aplica·veis, tendo em conta o facto de certos passageiros terem recebido uma compensa(cid:231)a(cid:152)o por parte da British Airways, em Fran(cid:231)a, na seque(cid:136)ncia de uma ac(cid:231)a(cid:152)o judicial ali intentada, ao passo que, no caso dos passageiros residentes no Reino Unido, tal compensa(cid:231)a(cid:152)o foi recusada no seu pro·prio pa(cid:14)·s? (98/C 158/165) PERGUNTA ESCRITA E-3487/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (3 de Novembro de 1997) Objecto: Conven(cid:231)a(cid:152)o de Varso·via e caso de um habitante do Essex detido no Koweit na qualidade de refe·m › queixa contra a British Airways Tendo em conta a queixa apresentada pelo Sr. Edward Hammett, habitante do Essex e outros 367 passageiros do voo 149 da British Airways pelo facto de o avia(cid:152)o que efectuou esse voo ter aterrado no Koweit, de forma imprudente e intencional, apo·s a invasa(cid:152)o iraquiana na Guerra do Golfo, admite a Comissa(cid:152)o que a proposta de regulamento relativo a‘ compensa(cid:231)a(cid:152)o concedida aos passageiros em caso de acidentes ae·reos constitui um precedente a favor de uma compete(cid:136)ncia da Unia(cid:152)o Europeia com refere(cid:136)ncia a‘ Conven(cid:231)a(cid:152)o de Varso·via? Assim, pode a Comissa(cid:152)o comprometer-se a prestar o seu apoio a um novo regulamento que lhe permitiria inquirir sobre a poss(cid:14)·vel responsabilidade das transportadoras ae·reas no caso de queixas derivadas de outras causas que na(cid:152)o os acidentes, quer sejam ou na(cid:152)o aplica·veis elementos espec(cid:14)·ficos da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Varso·via?


title: Regulamento (CE) nº 2193/97 da Comissão de 3 de Novembro de 1997 relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

eurovoc_concepts:
Greenland
United Kingdom
catch quota
fishery management
fishing area
fishing rights


title: Reglamento (CE) nº 2185/97 de la Comisión de 3 de noviembre de 1997 por el que se modifica el Reglamento (CE) nº 1959/97 relativo a la interrupción de la pesca del jurel por parte de los buques que naveguen bajo pabellón de un Estado miembro, con la excepción de España, Portugal, Alemania y los Países Bajos

eurovoc_concepts:
EU Member State
catch quota
fishery management
fishing rights
sea fish
ship's flag


title: 97/782/EY: Komission päätös, tehty 3 päivänä marraskuuta 1997, tietyistä Euroopan maista peräisin olevien tiettyjen elävien eläinten ja niistä saatujen tuotteiden tuonnista yhteisöön suu- ja sorkkatautitapauksissa tehdyn päätöksen 93/242/ETY muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
derogation from EU law
foot-and-mouth disease
import policy
livestock
veterinary inspection


title: 97/755/EY: Komission päätös, tehty 3 päivänä marraskuuta 1997, tietyillä yhteisön rannikkoalueilla puomitroolin käyttöluvan kalastuksessa omaavien kahdeksan metrin kokonaispituuden ylittävien alusten luettelosta annetun asetuksen (ETY) N:o 55/87 liitteessä olevan luettelon tiettyjen tietojen muuttamisesta

eurovoc_concepts:
EU waters
fishing net
fishing regulations
fishing vessel
technical standard


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3484/97 del Richard HOWITT al Consejo. El Convenio de Varsovia y un residente en Essex retenido en Kuwait. Reclamación a British Airways

eurovoc_concepts:
EU national
Kuwait
United Kingdom
airport
application of EU law
civil aviation
indemnification
transport accident
traveller
war

text: 25. 5. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 158/125 Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisio·n (21 de noviembre de 1997) Los sistemas de financiacio·n y y de imposicio·n de tasas por servicios portuarios en la Comunidad var(cid:14)·an considerablemente en los distintos puertos europeos. En la actualidad, cada Estado miembro decide que· cobra, y en que· medida, a los usuarios por la prestacio·n de servicios e instalaciones portuarios, incluidos acceso mar(cid:14)·timo y ayudas a la navegacio·n. La Comisio·n, habitualmente, no controla las pra·cticas en materia de tarifas ni ha previsto armonizar las tarifas en el sector portuario. Las ayudas pu·blicas para infraestructuras portuarias no se consideran habitualmente ayuda estatal en el sentido del art(cid:14)·culo 92 del Tratado de la CE siempre que las infraestructuras este·n abiertas a todos los usuarios, en intere·s pu·blico y sobre la base de un acceso no discriminatorio. No obstante, la financiacio·n pu·blica de superestructuras portuarias (como edificios o equipos mo·viles y semi-mo·viles) cuyo acceso esta· restringido a algunos usuarios se considera ayuda estatal y, en consecuencia, debe analizarse su compatibilidad con el Tratado de la CE. En el pro·ximo Libro Verde sobre puertos e infraestructuras mar(cid:14)·timas, se tratara· ampliamente la cuestio·n de la financiacio·n de infraestructuras y la tarificacio·n de los servicios. El Libro Verde se adoptara· probablemente hacia finales de 1997 y, posteriormente, se presentara· al Parlamento. Las futuras medidas en el sector portuario dependera·n, en gran parte, del resultado de las negociaciones con las otras instituciones de la Comunidad, los Estados miembros y las partes interesadas tras la publicacio·n de dicho Libro Verde. (98/C 158/162) PREGUNTA ESCRITA E-3481/97 de Panayotis Lambrias (PPE) a la Comisio·n (31 de octubre de 1997) Asunto: Aplicacio·n del Derecho comunitario por parte de los tribunales comunitarios nacionales de los Estados miembros Dado que la forma en que aplican la legislacio·n comunitaria los tribunales nacionales de los Estados miembros constituye una fuente importante para el Derecho comunitario, ¿puede decir la Comisio·n si realiza un seguimiento sistema·tico de la jurisprudencia de los tribunales nacionales, teniendo en cuenta las decisiones que afectan directa o indirectamente a la legislacio·n de la Unio·n Europea? Respuesta de Jacques Santer en nombre de la Comisio·n (16 de diciembre de 1997) En efecto, la Comisio·n esta· perfectamente al corriente de la jurisprudencia de los tribunales nacionales sobre la aplicacio·n del Derecho Comunitario. Gracias a ello, precisamente, puede dedicar sistema·ticamente el Anexo VI del informe anual sobre aplicacio·n del Derecho Comunitario (1) a la «Aplicacio·n del Derecho Comunitario por parte de las jurisdicciones nacionales», cuyo destinatario es el Parlamento. Este Anexo comprende habitualmente dos partes: la primera trata de la aplicacio·n del art(cid:14)·culo 177 del Tratado CE y la segunda incluye las sentencias importantes dictadas en u·ltima instancia por las jurisdicciones supremas nacionales. (1) DO C 332 de 3. 11. 1997. (98/C 158/163) PREGUNTA ESCRITA E-3484/97 de Richard Howitt (PSE) al Consejo (3 de noviembre de 1997) Asunto: El Convenio de Varsovia y un residente en Essex retenido en Kuwait. Reclamacio·n a British Airways Teniendo en cuenta la ya antigua reclamacio·n presentada por el Sr. Edward Hammett, residente en Essex, y 367 pasajeros del vuelo 149 de British Airways, segu·n la cual la compan(cid:152)(cid:14)·a ae·rea hab(cid:14)·a aterrizado en Kuwait temeraria


title: Uredba Komisije (ES) št. 2184/97 z dne 3. novembra 1997 o uvrstitvi določenega blaga v kombinirano nomenklaturo

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
electrical equipment
telecommunications
toy industry

text: 02/Zv. 8 SL Uradni list Evropske unije 387 31997R2184 L 299/6 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 4. 11. 1997 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 2184/97 z dne 3. novembra 1997 o uvrstitvi določenega blaga v kombinirano nomenklaturo KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 2658/87 z dne 23. julija 1987 o tarifni in statistični nomenklaturi ter skupni carinski tarifi (1), nazadnje spremenjene z Uredbo Komisije (ES) št. 1624/97 (2), in zlasti člena 9 Uredbe, ker je zaradi zagotavljanja enotne uporabe kombinirane nomen- klature, ki je priloga navedene uredbe, treba sprejeti ukrepe v zvezi z uvrstitvijo blaga iz Priloge k tej uredbi; ker Uredba (EGS) št. 2658/87 določa splošna pravila za razlago kombinirane nomenklature in se ta pravila uporabljajo tudi za vsako drugo nomenklaturo, ki delno ali v celoti temelji na njej ali ji dodaja dodatne pododdelke in je določena s posebnimi pred- pisi Skupnosti, z namenom uporabe tarifnih ali drugih ukrepov v zvezi z blagovno menjavo; organi držav članic v zvezi z uvrstitvijo blaga v kombinirano nomenklaturo in ki niso v skladu s pravicami, določenimi s to uredbo; ker so ukrepi, predvideni v tej uredbi, v skladu z mnenjem oddelka za tarifno in statistično nomenklaturo Odbora za carinski zako- nik, SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Blago, poimenovano v stolpcu 1 priložene preglednice, je uvrščeno v kombinirano nomenklaturo v ustrezne oznake KN iz stolpca 2 navedene preglednice. Člen 2 ker se mora blago, poimenovano v stolpcu 1 v preglednici, prilo- ženi k tej uredbi, v skladu z navedenimi splošnimi pravili uvrstiti v ustrezne oznake KN, navedene v stolpcu 2, in sicer iz utemeljitev, navedenih v stolpcu 3; Na podlagi člena 12(6) Uredbe (EGS) št. 2913/92 se je za obdobje treh mesecev mogoče še naprej sklicevati na zavezujoče tarifne informacije, ki so jih izdali carinski organi držav članic in niso skladne s pravicami, ki jih določa ta uredba. ker je primerno, da se, po določbah člena 12(6) Uredbe Sveta (EGS) št. 2913/92 z dne 12. oktobra 1992 o carinskem zakoniku Skupnosti (3), imetnik za obdobje treh mesecev še naprej lahko sklicuje na zavezujoče tarifne informacije, ki jih izdajo carinski Člen 3 Ta uredba začne veljati 21. dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 3. novembra 1997 Za Komisijo Mario MONTI Član Komisije (1) UL L 256, 7. 9. 1987, str. 1. (2) UL L 224, 14. 8. 1997, str. 16. (3) UL L 302, 19. 10. 1992, str. 1. 388 SL Uradni list Evropske unije 02/Zv. 8 Poimenovanje (1) PRILOGA Uvrstitev v oznako KN (2) 1. Žar za enkratno uporabo, pakiran za prodajo na drobno, je 7321 13 00 sestavljen iz: — aluminijastega pladnja (teže 35 g), — žične rešetke in žičnega stojala iz jekla (teže 105 g), — oglja za žar v briketih in — treh vžigalic za žar. 2. Video konferenčni sistem, ki ga sestavljajo naslednji s kablom 8517 19 10 povezani elementi: — barvni zaslon z vgrajenimi zvočniki, — ohišje, zasnovano kot stojalo za zaslon, ki vsebuje teleko- mukacijsko vezje za sistem, — video kamera s kontrolnimi funkcijami in zoom funkcijo, — telefonska tipkovnica (z vgrajenim mikrofonom), ki prav tako upravlja sistem. 3. Večfunkcijski kopirni stroj, ki v glavnem sestoji iz: 8517 21 00 — modema, — skenerja (optičnega bralnika), — naprave za tiskanje. Aparat deluje samostojno (pošiljanje in sprejemanje telefak- sov) ali v povezavi z računalnikom (kot tiskalnik, skener – optični bralnik ali telefaks). Aparat se lahko uporablja tudi za fotokopiranje dokumentov (2 do 3 strani na minuto), kar predstavlja samostojno funk- cijo. 4. Izdelki, pripravljeni v kompletih za prodajo na drobno, ki omogočajo avtomatski napravi za obdelavo podatkov izvajanje dodatne funkcije (video telefonija), so sestavljeni iz: (a) naslednjih štirih sestavnih delov: 8517 50 90 — avdio enote s telefonsko slušalko, — telekomunikacijske kartice, — video kamere za povezavo z računalnikom, — enote za povezavo z omrežjem; (b) dveh disket s programsko aplikacijo video telefonije. 8524 91 10 Utemeljitev (3) Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1, 3b in 6 za raz- lago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 7321 in 7321 13 00. Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 4 k Oddelku XVI in bese- dilo oznak KN 8517, 8517 19 in 8517 19 10. Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 3 k Oddelku XVI in bese- dilo oznak KN 8517 in 8517 21 00. Telekomunikacijska (kopirna) opreme. funkcija je glavna funkcija te Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1, 3b in 6 za raz- lago kombinirane nomenklature, opomba 6 k Poglavju 85 in besedilo oznak KN 8517, 8517 50, 8517 50 90, 8524, 8524 91 in 8524 91 90. Uvrstitev štirih sestavnih delov, na katere se nanaša (a), oprede- ljuje dejstvo, da se glede na bistveno značilnost kompleta, le-ta šteje in telekomunikacijska kartica). telekomunikacijski aparat (avdio enota za Na podlagi opombe 6 k Poglavju 85 se disketi uvrščata posebej. 8528 30 05 (1) Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1, 3c in 6 za raz- lago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 8528, 8528 30 in 8528 30 05. 5. Projektor, ki deluje s pomočjo ploskega zaslona LCD (zaslon s tekočimi kristali), za barvno predvajanje podatkov, ki jih prejme naravnost iz naprav za avtomatsko obdelavo podatkov (npr. besedilo, grafike), in negibljivih in gibljivih slik iz elek- tronskih fotoaparatov in drugih video snemalnih kamer, naprav za snemanje in reprodukcijo slike, televizijskih spre- jemnikov itn. Aparat ima vgrajene zvočnike. (1) Oznaka Taric do 31. 12. 1997: 8528 30 10 91. 02/Zv. 8 SL Uradni list Evropske unije 389 Poimenovanje (1) Uvrstitev v oznako KN (2) Utemeljitev (3) 6. Izdelek s polnilom iz tkanine z lasasto površino v obliki 30 cm 9503 41 00 velikega psa. Okrašen je s trajno zalepljeno Božičkovo čepico in z rdečim trakom iz blaga okrog vratu, ki je okrašen s tiskanimi zvezdi- cami in Božičkovimi škorenjčki. Vgrajen ima tudi baterijski glasbeni modul, ki začne ob priti- sku na taco predvajati božično pesem. Istočasno zasveti rdeča žarnica v obliki srca v predelu prsnega koša in usta se začnejo premikati. (Glej fotografijo) (*) Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 9503 in 9503 41 00. Izdelek se lahko uporablja kot igrača v katerem koli letnem času. Čeprav ima nekatere božične lastnosti, nima značilnosti praznič- nih izdelkov iz številke 9505. 7. Plastična igrača, ki ne predstavlja človeškega bitja (robot). 9503 49 30 Vgrajen ima baterijski motor, ki omogoča, da se robot spre- haja okrog in premika roke. Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 9503, 9503 49 in 9503 49 30. 8. Komplet za prodajo na drobno, ki ga sestavljajo miška iz blaga, šest lesenih kock s črkami A, B, C, X, Y, Z in otroška slikanica iz lepenke. 9503 70 00 Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 9503 in 9503 70 00. 9. Plastična slikovna tablica (približno 29 x 22 cm), zaščitena s 9503 90 32 platnico iz lepenke. Slikovna tablica s podobami živali je pritrjena na notranjo stran desne platnice. Vgrajen ima baterijski elektronski modul, gumbe pod podobami živali, ki delujejo na pritisk, stikalo za vklop in zvočnik. S pritiskom na gumb se modul vklopi in začne predvajati povečini vnaprej posneto besedilo in nekaj taktov glasbe. Na notranji strani leve platnice je knjiga z nepopisanimi listi. Izdelek se nanaša na komplete, opisane v pojasnjevalnih opom- bah harmoniziranega sistema k tarifni podštevilki 9503 70. Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1, 3b in 6 za raz- lago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 9503, 9503 90 in 9503 90 32. Bistvena značilnost slikovne tablice je igrača. Platnica je name- njena samo za zaščito. (*) Fotografije so zgolj informativne


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3491/97 do Deputado Jaak VANDEMEULEBROUCKE à Comissão. Deslocalização de empresas flamengas para Henegowen e para o Norte de França

eurovoc_concepts:
Nord-Pas-de-Calais
Province of Hainault
Province of West Flanders
environmental standard
harmonisation of standards
industrial pollution
transfer of businesses
transfrontier pollution
water pollution

text: 8. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 174/65 A Comissa(cid:152)o tenciona prosseguir igualmente os encontros bilaterais com as administra(cid:231)o(cid:152)es nacionais dos Estados-membros no quadro da aplica(cid:231)a(cid:152)o do conjunto das directivas comunita·rias. Estes encontros (denomina- dos «misso(cid:152)es directivas») permitem, por um lado, a sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o das administra(cid:231)o(cid:152)es para a obriga(cid:231)a(cid:152)o de transporem as directivas e, por outro, o apoio das referidas administra(cid:231)o(cid:152)es na realiza(cid:231)a(cid:152)o desta tarefa. Te(cid:136)m ainda por fim acelerar a transposi(cid:231)a(cid:152)o, pondo, assim, cobro a situa(cid:231)o(cid:152)es de infrac(cid:231)a(cid:152)o. Esta· em curso, em conjunto com as administra(cid:231)o(cid:152)es nacionais, a discussa(cid:152)o do programa destes dois tipos de 2. reunia(cid:152)o para 1998. 3. Sim. (98/C 174/107) PERGUNTA ESCRITA E-3488/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (3 de Novembro de 1997) Objecto: Essex Returners Unit › recusa de proposta apresentada a‘ DG V Pode a Comissa(cid:152)o confirmar a recep(cid:231)a(cid:152)o de uma queixa oficial apresentada pela Essex Returners Unit a respeito do seguimento incorrecto dado pela Comissa(cid:152)o a‘ sua proposta de projecto 97/D4/UK/171-2, incluindo uma refere(cid:136)ncia de projecto inexacta, ale·m de algumas outras incorrec(cid:231)o(cid:152)es? Tem a Comissa(cid:152)o a inten(cid:231)a(cid:152)o de apresentar um relato·rio completo e pormenorizado sobre os motivos pelos quais a proposta foi recusada e, em caso de resposta afirmativa, pode confirmar a data em que sera· entregue? Tendo em conta o facto de existirem circunsta(cid:136)ncias atenuantes, pode a Comissa(cid:152)o especificar rubricas or(cid:231)amentais alternativas que poderiam ser utilizadas para contribuir para o financiamento dos custos do projecto? Resposta dada por Pa·draig Flynn em nome da Comissa(cid:152)o (15 de Dezembro de 1997) A Comissa(cid:152)o recebeu de facto uma queixa da Essex Returners Unit sobre a recusa da proposta relativa a um subs(cid:14)·dio no a(cid:136)mbito do Ano Europeu contra o racismo. Em 31 de Julho de 1997 foi enviada a‘ Essex Returners Unit uma explica(cid:231)a(cid:152)o detalhada dos motivos que levaram a Comissa(cid:152)o a tomar esta decisa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o aceita a insinua(cid:231)a(cid:152)o de que esta proposta tenha sido indevidamente tratada; ela foi recusada devido ao facto de na(cid:152)o serem cumpridos diversos crite·rios formais e qualitativos claramente estipulados em todos os documentos relativos a‘s propostas de financiamento no a(cid:136)mbito do Ano Europeu. O candidato foi inclu(cid:14)·do na lista de envio da Comissa(cid:152)o e sera· informado de qualquer outra oportunidade de financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es de combate ao racismo. (98/C 174/108) PERGUNTA ESCRITA E-3491/97 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) a‘ Comissa(cid:152)o (3 de Novembro de 1997) Objecto: Deslocaliza(cid:231)a(cid:152)o de empresas flamengas para Henegowen e para o Norte de Fran(cid:231)a Tanto as regio(cid:152)es do Norte de Fran(cid:231)a, Lens e Rijsel, como a prov(cid:14)·ncia belga de Henegowen beneficiam de subven(cid:231)o(cid:152)es europeias provenientes do Fundo de Coesa(cid:152)o, ao contra·rio da prov(cid:14)·ncia flamenga fronteiri(cid:231)a da Flandres Ocidental. Por outro lado, as normas em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente sa(cid:152)o menos estritas no Norte da Fran(cid:231)a e em Henegowen do que na Flandres, o que levou va·rias empresas do Sul da Flandres Ocidental a transferirem-se para as regio(cid:152)es vizinhas, muito mais lucrativas, e onde, ale·m do mais, o cumprimento das medidas ecolo·gicas na(cid:152)o e· ta(cid:152)o rigoroso. A ironia da situa(cid:231)a(cid:152)o e· que e· a Flandres que tem de acarretar com uma grande parte das conseque(cid:136)ncias da polui(cid:231)a(cid:152)o provocada por essas empresas, devido a‘ polui(cid:231)a(cid:152)o do rio Leie


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2187/97 DELLA COMMISSIONE del 3 novembre 1997 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2187/97 DE LA COMMISSION du 3 novembre 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes


title: WRITTEN QUESTION No. 3430/97 by Johannes SWOBODA to the Council. Political, economic and ecological effects of the disastrous fires in Indonesia

eurovoc_concepts:
EU aid
Indonesia
degradation of the environment
ecology
economic consequence
environmental protection
fire
forest
international aid

text: C 158/108 EN Official Journal of the European Communities 25. 5. 98 (98/C 158/141) WRITTEN QUESTION E-3425/97 by Marjo Matikainen-Kallstro¤m (PPE) to the Commission (31 October 1997) Subject: Norwegian salmon farms in the Tana Fjord The Norwegian State has granted permits, contrary to the recommendations of the regional environmental authorities and the Finnish-Norwegian border waters commission, for the rearing of salmon in the Tana Fjord in bag-shaped netting enclosures. This authorization for the rearing of salmon in the Tana Fjord is all the more surprising since the Norwegian State, in conjunction with the Norwegian environmental protection organization, demanded the closure of the fish farming establishment at Inari (Finland) on the grounds that it posed a threat to the naturally occurring strain of salmon in the Tenojoki (Tana) river. The Finnish State did in fact close the Inari fish farm. In the light of the above the Norwegian State has shown great irresponsibility in permitting the farming of fish in netting enclosures in the Tana Fjord. Such installations increase the risk of spreading fish diseases and impairing the genome quality of the naturally occurring Tenojoki salmon. The Norwegians(cid:146) activities pose a threat not only to the natural Tenojoki salmon, but also to livelihoods in the fishing and tourist industries in the Tenojoki valley. The destruction of the natural salmon stock would have incalculable consequences for the whole valley. What measures can the Commission take to clarify the fishery situation in the Tenojoki and to protect the natural Tenojoki salmon and the whole of the Tenojoki valley from destruction? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (11 December 1997) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to Written Question P-2907/97 by Mrs Hautala (1). (1) OJ C 134, 30. 4. 1998, p. 35. (98/C 158/142) WRITTEN QUESTION E-3430/97 by Johannes Swoboda (PSE) to the Council (3 November 1997) Subject: Political, economic and ecological effects of the disastrous fires in Indonesia Various sections of the media have drawn attention to the connection between deliberate clearance by burning for the benefit of large companies, in particular the palm oil industry, the personal economic interests of President Suharto and his family and the recent large-scale fires with their attendant environmental effects. To what extent is the Council considering these accusations against the Indonesian government and what steps is the Council taking to prevent such large-scale fires in future, which have devastating environmental consequences and drive out and destroy small farmers? Answer (26 January 1998) At the ASEM Economic Ministers(cid:146) Meeting at Makuhari in Japan on 30 September 1997, Ministers from the European Union Member States, the President of the Council and the Commission exchanged views with the Asian countries (including Indonesia) on the problem of fires. Ministers stressed the importance of interregional cooperation and solidarity in preventing and mitigating the effects of major environmental phenomenas such as forest fires and floods


title: 97/782/CE: Decisione della Commissione del 3 novembre 1997 che modifica la decisione 93/242/CEE relativa all'importazione nella Comunità di animali vivi e loro prodotti originari di alcuni paesi europei, in considerazione dell'afta epizootica (Testo rilevante ai fini del SEE)


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2187/97, annettu 3 päivänä marraskuuta 1997, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi


title: 97/755/EG: Entscheidung der Kommission vom 3. November 1997 zur Änderung bestimmter Angaben in der Liste des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 55/87 zur Festlegung der Liste der Schiffe mit einer Länge über alles von mehr als acht Metern, die in bestimmten Küstengebieten der Gemeinschaft mit Baumkurren fischen dürfen


title: Commerce et services : insurance services statistics. Supplement IV/1997.,Distributive trade and services : insurance services statistics. Supplement IV/1997.,Handel und Dienstleistungen : insurance services statistics. Supplement IV/1997.

eurovoc_concepts:
EU Member State
insurance company
retail trade
service
statistics


title: Verordening (EG) nr. 2193/97 van de Commissie van 3 november 1997 betreffende het beëindigen van de visserij op zwarte heilbot door vissersvaartuigen die de vlag voeren van het Verenigd Koninkrijk


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3486/97 van Richard HOWITT aan dee Raad. Het Verdrag van Warschau en een inwoner van Essex die in Koeweit gegijzeld is gehouden - claim tegen British Airways

text: 25. 5. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 158/127 Is de Commissie het ermee eens dat indieners van klachten als die van de heer Hammett alleen genoegdoening kunnen krijgen, indien dergelijke wetgeving zou worden aangenomen? Gecombineerd Antwoord op de schritftelijke vragen E-3485/97 en E-3487/97 van de heer Kinnock namens de Commissie (11 december 1997) De betreurenswaardige en beangstigende ervaring van de passagiers van vlucht 149 van British Airways, die na de Iraakse invasie in Koeweit is geland, lijkt niet neer te komen op een overtreding van de communautaire wetgeving. Aangezien er terzake geen relevante communautaire wetgeving bestaat, zijn er geen gronden voor een onderzoek door de Commissie. Om dezelfde reden hangen de rechten van de passagiers af van de toepassing van de relevante nationale wetten en van het Verdrag van Warschau. Toch gaat de Commissie momenteel na of er verdere vooruitgang kan worden geboekt met het consumenten- beleid voor het luchtvervoer. Onlangs is een grondige studie van de in de contracten voor het luchtvervoer opgenomen condities voltooid en aan de Commissie voorgelegd. Deze raadpleegt momenteel alle betrokken partijen over de resultaten van deze studie. (98/C 158/166) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3486/97 van Richard Howitt (PSE) aan de Raad (3 november 1997) Betreft: Het Verdrag van Warschau en een inwoner van Essex die in Koeweit gegijzeld is gehouden › claim tegen British Airways Het is al enige tijd geleden dat de heer Edward Hammett uit Essex en 367 passagiers van vlucht 149 van British Airways een klacht hebben ingediend volgens welke de luchtvaartmaatschappij roekeloos zou hebben gehandeld door na de Iraakse invasie tijdens de Golfoorlog willens en wetens in Koeweit te landen. Is de Raad het ermee eens dat de ontwerpverordening betreffende schadevergoeding voor passagiers in geval van vliegtuigongelukken een precedent vormt met betrekking tot het bestaan van een bevoegdheid van de Europese Unie ten aanzien van het Verdrag van Warschau? Is de Raad derhalve voornemens zich in te zetten voor de totstandkoming van een nieuwe verordening op grond waarvan de Europese Commissie onderzoek kan doen naar de eventuele aansprakelijkheid van luchtvervoerders met betrekking tot andere klachten dan die welke voortvloeien uit vliegtuigongelukken, ongeacht de vraag of specifieke aspecten van het Verdrag van Warschau van toepassing zijn? Is de Raad het ermee eens dat indieners van klachten als die van de heer Hammett alleen genoegdoening kunnen krijgen, indien dergelijke wetgeving zou worden aangenomen? Antwoord (12 februari 1998) De Raad wijst het geachte parlementslid erop dat de (cid:132)ontwerp-verordening betreffende schadevergoeding voor passagiers in geval van vliegtuigongelukken(cid:148) haar beslag heeft gekregen in Verordening (EG) nr. 2027/97 van de Raad van 9 oktober 1997 betreffende de aansprakelijkheid van luchtvervoerders bij ongevallen (PB L 285 van 17. 10. 1997, blz. 1). Deze verordening treedt e·e·n jaar na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen in werking. Tot op heden heeft de Raad geen wijzigingsvoorstellen betreffende deze verordening ontvangen. De Raad kan dan ook niet vooruitlopen op zijn standpunt over de inhoud van eventuele voorstellen tot wijziging van bovengenoemde verordening


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3430/97 af Johannes SWOBODA til Rådet. Politiske, økonomiske og miljømæssige følger af brandkatastrofen i Indonesien

text: C 158/108 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 5. 98 (98/C 158/141) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3425/97 af Marjo Matikainen-Kallstro¤m (PPE) til Kommissionen (31. oktober 1997) Om: Norske netbaserede dambrug i fjorden Tenovuono Den norske stat har givet tilladelse til at opdr(cid:230)tte laks i netbaserede dambrug i fjorden Tenovuono i strid med de regionale miljłmyndigheders og den finsk-norske gr(cid:230)nsefarvandskommissions anbefalinger. Tilladelsen til lakseopdr(cid:230)t i netbaserede dambrug i Tenovuono er meget overraskende, eftersom den norske stat sammen med en norsk naturbeskyttelsesorganisation kr(cid:230)vede, at et dambrug i Inari skulle lukkes, idet det var en trussel for vildlaksen i Tenovuono. Den finske stat lukkede da ogs(cid:229) dambruget i Inari. Herefter har den norske stat udvist stor uansvarlighed ved at tillade lakseopdr(cid:230)t i netbaserede dambrug i Tenovuono. De netbaserede dambrug łger risikoen for udbredelse af laksesygdomme og forringer laksens arveanl(cid:230)g i Tenovuono. De norske foranstaltninger truer frem for alt vildlaksen i Teno-omr(cid:229)det, men ogs(cid:229) fiskeri- og turisterhvervet i Teno-dalen. (cid:216)del(cid:230)ggelse af vildlaksebestanden ville f(cid:229) uvurderlige fłlger for hele floddalen. Kommissionen bedes oplyse, hvilke foranstaltninger den kan tr(cid:230)ffe for at undersłge situationen for fiskeriet i Teno-omr(cid:229)det og beskytte vildlaksebestanden i fjorden og hele floddalen mod łdel(cid:230)ggelse? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Emma Bonino (11. december 1997) Det (cid:230)rede medlem henvises til Kommissionens svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel P-2907/97 fra Heidi Hautala (1). (1) EFT C 134 af 30. 4. 1998, s. 35. (98/C 158/142) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3430/97 af Johannes Swoboda (PSE) til R(cid:229)det (3. november 1997) Om: Politiske, łkonomiske og miljłm(cid:230)ssige fłlger af brandkatastrofen i Indonesien I de forskellige medier er der blevet gjort opm(cid:230)rksom p(cid:229) sammenh(cid:230)ngen mellem de m(cid:229)lrettede brandtrusler i de store koncerners interesse, herunder is(cid:230)r palmeolieindustrien, pr(cid:230)sident Soehartos hhv. hans families personlige łkonomiske interesser og de nylige storbrande med de deraf fłlgende virkninger for miljłet. I hvor stor udstr(cid:230)kning besk(cid:230)ftiger R(cid:229)det sig med de beskyldninger, der i denne forbindelse er blevet fremsat imod den indonesiske regering? Hvad foretager R(cid:229)det sig for i fremtiden at undg(cid:229) den slags brandtrusler med łdel(cid:230)ggende virkninger for miljłet og forhindre, at sm(cid:229)błnder bliver fordrevet fra deres omr(cid:229)de? Svar (26. januar 1998) P(cid:229) młdet mellem łkonomiministrene fra Asien og Europa i Makuhari i Japan den 30. september 1997 udvekslede ministrene fra Den Europ(cid:230)iske Unions medlemsstater, formanden for R(cid:229)det samt Kommissionen synspunkter med de asiatiske lande (herunder Indonesien) om brandproblemet. Ministrene understregede betydningen af interregionalt samarbejde og solidaritet for at forebygge og mindske virkningerne af stłrre miljłf(cid:230)nomener som f. eks. skovbrande og oversvłmmelser


title: WRITTEN QUESTION No. 3488/97 by Richard HOWITT to the Commission. Essex Returners Unit - Failure of Bid to DG V

eurovoc_concepts:
European symbol
aid system
complaint to the Commission
disclosure of information
racism

text: 8. 6. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 174/65 Komissio aikoo myo¤s jatkaa kaikkien yhteiso¤n direktiivien ta¤yta¤nto¤o¤npanoa koskevia kahdenva¤lisia¤ tapaamisia ja¤senvaltioiden kansallisten viranomaisten kanssa. Na¤iden tapaamisten (ns. direktiiviseminaarien) avulla viranomaisille voidaan tiedottaa heida¤n velvollisuudestaan siirta¤a¤ direktiivit kansalliseen lainsa¤a¤da¤nto¤o¤n ja auttaa heita¤ ta¤ssa¤ tehta¤va¤ssa¤. Tapaamisten seurauksena siirta¤minen kansalliseen lainsa¤a¤da¤nto¤o¤n nopeutuu ja yksitta¤iset rikkomistapaukset loppuvat. Kansallisten viranomaisten kanssa keskustellaan parhaillaan na¤iden kahdentyyppisten kokousten vuoden 2. 1998 ohjelmasta. 3. On. (98/C 174/107) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3488/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Richard Howitt (PSE) (3. marraskuuta 1997) Aihe: Essex Returners Unit › Pa¤a¤osasto V:n tarjouspyynno¤n epa¤onnistuminen Voiko komissio vahvistaa, etta¤ se on vastaanottanut virallisen valituksen Essex Returners Unitilta koskien va¤itteita¤, joiden mukaan komissio olisi hoitanut huonosti hankkeen 97/D4/UK/171-2 tarjouspyynto¤a¤, esimerkiksi viittaamalla va¤a¤ra¤a¤n hankkeeseen seka¤ tekema¤lla¤ lukuisia muita virheita¤? Voiko komissio vahvistaa, etta¤ se antaa ta¤yden ja yksityiskohtaisen selvityksen tarjouspyynno¤n epa¤onnistumisen syista¤, ja vahvistaa pa¤iva¤ma¤a¤ra¤n, jolloin ta¤ma¤ selvitys annetaan? Kun otetaan huomioon ilmeisen lieventa¤va¤t asianhaarat, voiko komissio tunnistaa vaihtoehtoisia budjettikohtia, joita voidaan mahdollisesti ka¤ytta¤a¤ avustamaan hankkeen kustannuksissa? Komission ja¤senen Pa·draig Flynnin komission puolesta antama vastaus (15. joulukuuta 1997) Komissio sai Essex Returners Unitilta valituksen, joka koski sen Euroopan rasismin vastaiseen vuoteen liittyva¤a¤ tukihakemusta. Essex Returners Unitille la¤hetettiin perusteellinen selvitys komission pa¤a¤to¤ksen syista¤ 31. heina¤kuuta 1997. Komissio ei katso, etta¤ hakemusta olisi ka¤sitelty mitenka¤a¤n va¤a¤rin. Se hyla¤ttiin, koska se ei monessa kohdin ta¤ytta¤nyt muodollisia ja laadullisia vaatimuksia. Vaatimukset esitettiin selkea¤sti kaikissa asiakirjoissa, jotka liittyiva¤t Euroopan rasismin vastaista vuotta koskeviin tukihakemuksiin. Hakija on lisa¤tty komission osoitelu- etteloon, ja ha¤nelle ilmoitetaan muista rasismin vastaiseen toimintaan myo¤nnetta¤vista¤ tuista. (98/C 174/108) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3491/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jaak Vandemeulebroucke (ARE) (3. marraskuuta 1997) Aihe: Flaamilaisten yritysten siirtyminen Hainaut(cid:146)hon ja Pohjois-Ranskaan Seka¤ Pohjois-Ranskan Lensin ja Lillen alueet etta¤ Belgian Hainaut(cid:146)n alue saavat tukea koheesiorahastosta, kun taas niiden naapurina oleva La¤nsi-Flanderin alue ei saa. Lisa¤ksi Pohjois-Ranskassa ja Hainaut(cid:146)ssa voimassaole- vat ympa¤risto¤sa¤a¤nno¤kset eiva¤t ole niin tiukat kuin Flanderissa. Ta¤sta¤ on sa¤a¤nno¤nmukaisesti se seuraus, etta¤ eri yritykset siirta¤va¤t tuotantolaitoksensa La¤nsi-Flanderin etela¤osista edullisemmille naapurialueille, joilla lisa¤ksi ei ole tarpeen noudattaa tiukasti ympa¤risto¤sa¤a¤nno¤ksia¤. Ironista on, etta¤ suuri osa edella¤ mainitun teollisuuden de Leie -jokeen pa¤a¤sta¤mista¤ saasteista kuormittaa Flanderia


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3486/97 del Richard HOWITT al Consejo. El Convenio de Varsovia y un residente en Essex retenido en Kuwait. Reclamación a British Airways

text: 25. 5. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 158/127 ¿Esta· de acuerdo la Comisio·n con el hecho de que denunciantes como el Sr. Hammett no obtendr(cid:14)·an sino beneficios si se aprobase tal legislacio·n? Respuesta comu· n a las preguntas escritas E-3485/97 y E-3487/97 dada por el Sr. Kinnock en nombre de la Comisio·n (11 de diciembre de 1997) La lamentable y angustiosa experiencia de los pasajeros del vuelo 149 de British Airways, que aterrizo· en Kuwait tras la invasio·n iraqu(cid:14)·, no parece constituir una infraccio·n del Derecho comunitario. Ante la inexistencia de una legislacio·n comunitaria en la materia, la Comisio·n no podr(cid:14)·a justificar una investigacio·n a cargo de sus servicios. Por esta misma razo·n, los derechos de los pasajeros dependen de la aplicacio·n de las legislaciones nacionales pertinentes y del Convenio de Varsovia. No obstante, la Comisio·n esta· estudiando la posibilidad de realizar nuevos progresos en la pol(cid:14)·tica de los consumidores en el a·mbito del transporte ae·reo. Se ha llevado a cabo un estudio exhaustivo de las condiciones incluidas en los contratos del transporte ae·reo, que se ha presentado recientemente a la Comisio·n. E· sta procede actualmente a consultas con todas las partes interesadas sobre los resultados de este estudio. (98/C 158/166) PREGUNTA ESCRITA E-3486/97 de Richard Howitt (PSE) al Consejo (3 de noviembre de 1997) Asunto: El Convenio de Varsovia y un residente en Essex retenido en Kuwait. Reclamacio·n a British Airways Teniendo en cuenta la ya antigua reclamacio·n presentada por el Sr. Edward Hammett, residente en Essex, y 367 pasajeros del vuelo 149 de British Airways, segu·n la cual la compan(cid:152)(cid:14)·a ae·rea hab(cid:14)·a aterrizado en Kuwait temeraria e intencionadamente tras la invasio·n iraqu(cid:14)· durante la Guerra del Golfo, ¿esta· de acuerdo el Consejo en que el proyecto de reglamento sobre indemnizacio·n a los pasajeros en caso de accidente ae·reo sienta un precedente en favor de una competencia comunitaria en relacio·n con el Convenio de Varsovia? Por consiguiente, ¿se compromete el Consejo a apoyar un nuevo reglamento que permitir(cid:14)·a a la Comisio·n Europea investigar la responsabilidad potencial de las compan(cid:152)(cid:14)·as ae·reas en relacio·n con reclamaciones presentadas por motivos distintos a un accidente, con independencia de que sean aplicables aspectos particulares del Convenio de Varsovia? ¿Esta· de acuerdo el Consejo con el hecho de que denunciantes como el Sr. Hammett no obtendr(cid:14)·an sino beneficios si se aprobase tal legislacio·n? Respuesta (12 de febrero de 1998) El Consejo recuerda a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que el «proyecto de reglamento sobre indemnizacio·n a los pasajeros en caso de accidente ae·reo» se ha convertido en el Reglamento (CE) no 2027/97 del Consejo, de 9 de octubre de 1997, sobre la responsabilidad de las compan(cid:152)(cid:14)·as ae·reas en caso de accidente (DO L 285 de 17. 10. 1997, p. 1). El reglamento entrara· en vigor al an(cid:152)o de su publicacio·n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. De momento, nadie ha presentado al Consejo propuestas de modificacio·n de dicho reglamento. En vista de ello, el Consejo no puede adelantar cua·l ser(cid:14)·a su postura ante las eventuales modificaciones del susodicho reglamento


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3485/97 dell'on. Richard HOWITT alla Commissione. La Convenzioe di Varsavia e un residente nell'Essew tenuto in ostaggio nel Kuwait - Reclamo contro la British Airways

text: C 158/126 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 25. 5. 98 fatto atterrare nel Kuwait successivamente all(cid:146)invasione irachena nella guerra del Golfo, il Consiglio vorra‘ prendere in esame qualunque possibilita‘ di competenza dell(cid:146)Unione europea in ordine a una possibile inchiesta? In particolare il Consiglio vorra‘ pronunciarsi sugli aspetti rilevanti del diritto dell(cid:146)Unione europea che possano essere utili, considerato il fatto che i passeggeri in Francia hanno ricevuto un indennizzo dalla British Airways a seguito di un(cid:146)azione legale in codesto paese, mentre cittadini del Regno Unito in posizione analoga si sono visti negare un risarcimento nel proprio paese? Risposta (12 febbraio 1998) Il Consiglio richiama l(cid:146)attenzione dell(cid:146)onorevole sul fatto che la direttiva 94/56/CE del Consiglio del 21 novembre 1994 (GU L 319 del 12. 12. 94, pag. 14) che stabilisce i principi fondamentali in materia di inchieste su incidenti e inconvenienti nel settore dell(cid:146)aviazione civile si limita a prevedere per gli Stati membri l(cid:146)obbligo di un(cid:146)inchiesta su incidenti o inconvenienti gravi (articolo 4), da affidare in ciascuno stato membro a un organismo o a un ente indipendente sul piano funzionale (articolo 6). Quanto al regolamento (CE) 2027/97 del Consiglio relativo alla responsabilita‘ del vettore aereo in caso di incidenti (GU L 285 del 17. 10. 1997) esso riguarda, come indica il titolo, soltanto i danni subiti dai viaggiatori in caso di incidenti. Il Consiglio ricorda all(cid:146)onorevole che spetta alla Commissione di provvedere a che siano applicate le disposizioni del trattato che istituisce la Comunita‘ europea oltre a quelle prese dalle istituzioni a norma di questo. (98/C 158/164) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3485/97 di Richard Howitt (PSE) alla Commissione (3 novembre 1997) Oggetto: La Convenzioe di Varsavia e un residente nell(cid:146)Essew tenuto in ostaggio nel Kuwait › Reclamo contro la British Airways Considerato il reclamo di lunga data da parte di un residente nell(cid:146)Essex, il Sig. Edward Hammett, e di 367 passeggeri del volo 149 della British Airways, che la compagnia aerea sconsideratamente e intenzionalmente ha fatto atterrare nel Kuwait successivamente all(cid:146)invasione irachena nella guerra del Golfo, la Commissione vorra‘ prendere in esame qualunque possibilita‘ di competenza dell(cid:146)Unione europea in ordine a una possibile inchiesta? In particolare la Commissione vorra‘ pronunciarsi sugli aspetti rilevanti del diritto dell(cid:146)Unione europea che possano essere utili, considerato il fatto che i passeggeri in Francia hanno ricevuto un indennizzo dalla British Airways a seguito di un(cid:146)azione legale in codesto paese, mentre cittadini del Regno Unito in posizione analoga si sono visti negare un risarcimento nel proprio paese? (98/C 158/165) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3487/97 di Richard Howitt (PSE) alla Commissione (3 novembre 1997) Oggetto: La Convenzione di Varsavia e un cittadino residente nell(cid:146)Essex tenuto in ostaggio nel Kuwait › Reclamo contro la British Airways Considerato il reclamo di lunga data da parte di un cittadino residente nell(cid:146)Essex, il Sig. Edward Hammett, e 367 passeggeri del volo 149 della British Airways, che la compagnia aerea sconsideratamente e intenzionalmente ha fatto atterrare nel Kuwait successivamente all(cid:146)invasione irachena nella guerra del Golfo, la Commissione conviene che il progetto di regolamento concernente l(cid:146)indennizzo di passeggeri in caso di incidenti aerei costituisce un precedente a favore di una competenza giuridica dell(cid:146)Unione europea in relazione alla Convenzione di Varsavia? La Commissione vorra‘ pertanto impegnarsi ad appoggiare un nuovo regolamento che la abiliti ad indagare le possibili responsabilita‘ dei vettori aerei in relazione a reclami diversi da quelli occasionati da incidenti veri e propri, siano o meno di applicazione aspetti particolari della Convenzione di Varsavia?


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2187/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3487/97 af Richard HOWITT til Kommissionen. Warszawa-konventionen og en Essex-borgers tilbageholdelse som gidsel i Kuwait - krav om skadeserstatning over for British Airways

text: C 158/126 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 5. 98 landede i Kuwait efter den irakiske bes(cid:230)ttelse under Golf-krigen, bedes R(cid:229)det oplyse, om det vil v(cid:230)re rede til at undersłge, om EU har nogen kompetence i forbindelse med en eventuel undersłgelse? Navnlig bedes R(cid:229)det redegłre for de eventuelle relevante afsnit i EU-lovgivningen p(cid:229) baggrund af, at passagerer i Frankrig har f(cid:229)et tilkendt skadeserstatning fra British Airways efter sagsanl(cid:230)g der, mens borgere i Det Forenede Kongerige har f(cid:229)et afslag p(cid:229) skadeserstatning i deres eget land? Svar (12. februar 1998) R(cid:229)det henleder det (cid:230)rede parlamentsmedlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229), at R(cid:229)dets direktiv 94/56/EF af 21. november 1994 (EFT L 319 af 12. 12. 94, s. 14) om fastl(cid:230)ggelse af de grundl(cid:230)ggende principper for undersłgelse af flyvehavarier og flyveh(cid:230)ndelser inden for civil luftfart kun indeholder en bestemmelse om, at medlemsstaterne er forpligtet til at gennemfłre en undersłgelse af ethvert havari eller enhver alvorlig h(cid:230)ndelse (art. 4), og at undersłgelsen skal gennemfłres af en instans eller enhed, der fungerer uafh(cid:230)ngigt (art. 6). Med hensyn til R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 2027/97 om luftfartsselskabers erstatningsansvar i tilf(cid:230)lde af ulykker (EFT L 285 af 17. 10. 1997) omhandler den, som det fremg(cid:229)r af titlen, kun de skader, passagerer lider i forbindelse med ulykker. R(cid:229)det erindrer det (cid:230)rede parlamentsmedlem om, at det er Kommissionens opgave at drage omsorg for gennemfłrelsen af bestemmelserne i traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab og de bestemmelser, institutionerne tr(cid:230)ffer i medfłr heraf. (98/C 158/164) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3485/97 af Richard Howitt (PSE) til Kommissionen (3. november 1997) Om: Warszawa-konventionen og en Essex-borgers tilbageholdelse som gidsel i Kuwait › krav om skadeser- statning over for British Airways P(cid:229) baggrund af klagen, som nu for snart l(cid:230)nge siden blev indgivet af Essex-borgeren Edward Hammett og 367 passagerer p(cid:229) British Airways flight 149, og som g(cid:229)r ud p(cid:229), at luftfartsselskabet p(cid:229) uforsvarlig vis og bevidst landede i Kuwait efter den irakiske bes(cid:230)ttelse under Golf-krigen, bedes Kommissionen oplyse, om det vil v(cid:230)re rede til at undersłge, om EU har nogen kompetence i forbindelse med en eventuel undersłgelse? Navnlig bedes Kommissionen redegłre for de eventuelle relevante afsnit i EU-lovgivningen p(cid:229) baggrund af, at passagerer i Frankrig har f(cid:229)et tilkendt skadeserstatning fra British Airways efter sagsanl(cid:230)g der, mens borgere i Det Forenede Kongerige har f(cid:229)et afslag p(cid:229) skadeserstatning i deres eget land? (98/C 158/165) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3487/97 af Richard Howitt (PSE) til Kommissionen (3. november 1997) Om: Warszawa-konventionen og en Essex-borgers tilbageholdelse som gidsel i Kuwait › krav om skadeser- statning over for British Airways P(cid:229) baggrund af klagen, som nu for snart l(cid:230)nge siden blev indgivet af Essex-borgeren Edward Hammett og 367 passagerer p(cid:229) British Airways flight 149, og som g(cid:229)r ud p(cid:229), at luftfartsselskabet p(cid:229) uforvarlig vis og bevidst landede i Kuwait efter den irakiske bes(cid:230)ttelse under Golf-krigen, bedes Kommissionen oplyse, om den er enig i, at forordningsforslaget om erstatning til passagerer i forbindelse med flyulykker etablerer EU-kompetence i forbindelse med Warszawa-konventionen? Vil Kommissionen derfor v(cid:230)re rede til at give tilsagn om at stłtte en ny forordning, som skal s(cid:230)tte den i stand til at undersłge et eventuelt ansvar hos luftfartsselskaber i forbindelse med andre klager end dem, der opst(cid:229)r i forbindelse med flyulykker, uanset om specifikke dele af Warszawa-konventionen finder afvendelse?


title: WRITTEN QUESTION No. 3484/97 by Richard HOWITT to the Council. The Warsaw Convention and an Essex resident held hostage in Kuwait - claim against British Airways

text: 25. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 158/125 Svar fr(cid:229)n Niel Kinnock p(cid:229) kommissionens va¤gnar (21 november 1997) System fo¤r hamnavgifter och annan finansiering av hamnar i gemenskapen varierar kraftigt mellan olika europeiska hamnar. Fo¤r na¤rvarande besta¤mmer varje medlemsstat om, och i vilken utstra¤ckning, man skall ta ut avgifter fo¤r hamnservice och hamninra¤ttningar, bl. a. anlopps- och navigationshja¤lp. Kommissionen brukar normalt sett inte bevaka avgiftssystem och har inte fo¤r avsikt att harmonisera hamnavgifterna. Offentligt sto¤d fo¤r hamninfrastruktur betraktas vanligtvis inte som statligt sto¤d enligt artikel 92 i EG-fo¤rdraget, om infrastrukturen st(cid:229)r till alla anva¤ndares fo¤rfogande och ligger i allma¤nhetens intresse samt om tillg(cid:229)ngen till den a¤r icke-diskriminerande. Offentligt sto¤d till o¤verbyggnader (byggnadsverk, delvis mobil eller mobil utrustning) da¤r tillg(cid:229)ngen a¤r begra¤nsad till vissa anva¤ndare, betraktas dock som statligt sto¤d. Huruvida s(cid:229)dant sto¤d a¤r fo¤renligt med besta¤mmelserna i EG-fo¤rdraget m(cid:229)ste bedo¤mas mot den bakgrunden. I den kommande gro¤nboken om hamnar och infrastruktur fo¤r sjo¤fart kommer fr(cid:229)gan om avgifter och sto¤d till infrastruktur att behandlas ing(cid:229)ende. Gro¤nboken fo¤rva¤ntas bli antagen i slutet av 1997 och kommer da¤refter att la¤mnas till parlamentet. Ytterligare (cid:229)tga¤rder p(cid:229) hamnomr(cid:229)det beror i stor utstra¤ckning p(cid:229) resultaten fr(cid:229)n diskussionerna med de andra gemenskapsinstitutionerna, medlemsstaterna och andra intressenter efter gro¤nbokens offentliggo¤rande. (98/C 158/162) SKRIFTLIG FR¯GA E-3481/97 fr(cid:229)n Panayotis Lambrias (PPE) till kommissionen (31 oktober 1997) A¤mne: Tilla¤mpning av gemenskapsra¤tten i medlemsstaternas nationella domstolar Mot bakgrund av att det sa¤tt p(cid:229) vilket man tilla¤mpar gemenskapslagstiftningen i medlemsstaternas nationella domstolar a¤r en betydelsefull ka¤lla fo¤r gemenskapsra¤tten, tillfr(cid:229)gas kommissionen om den p(cid:229) ett systematiskt sa¤tt fo¤ljer hur EU:s ra¤ttsakter tilla¤mpas i de nationella domstolarna och om den tar ha¤nsyn till de beslut som direkt eller indirekt bero¤r Europeiska unionens lagstiftning? Svar fr(cid:229)n Jacques Santer p(cid:229) kommissionens va¤gnar (16 december 1997) Kommissionen h(cid:229)ller sig fortlo¤pande informerad om ra¤ttspraxis i de nationella domstolarna vad ga¤ller tilla¤mpningen av gemenskapsra¤tten. Just denna information go¤r det mo¤jligt fo¤r kommissionen att a¤gna bilaga VI i sin (cid:229)rliga rapport om kontrollen av tilla¤mpningen av gemenskapsra¤tten (1) (cid:229)t (cid:148)nationella domstolars tilla¤mpning av gemenskapsra¤tten(cid:148). Parlamentet a¤r mottagare av denna rapport. Denna bilaga inneh(cid:229)ller vanligtvis tv(cid:229) delar: den fo¤rsta a¤gnas (cid:229)t tilla¤mpningen av artikel 177 i EG-fo¤rdraget och den andra (cid:229)t viktiga avgo¤randen som fa¤llts av de ho¤gsta nationella ra¤ttsinstanserna i sista instans. (1) EGT C 332, 3. 11. 1997. (98/C 158/163) SKRIFTLIG FR¯GA E-3484/97 fr(cid:229)n Richard Howitt (PSE) till r(cid:229)det (3 november 1997) A¤mne: Warszawakonventionen och en Essexinv(cid:229)nare som ho¤lls som gisslan i Kuwait › skadest(cid:229)ndsanspr(cid:229)k p(cid:229) British Airways Med ha¤nsyn till klagom(cid:229)len, som la¤nge framfo¤rts av Essexinv(cid:229)naren Edward Hammett och 367 passagerare fr(cid:229)n British Airways flyg 149, o¤ver att flygbolaget v(cid:229)rdslo¤st och avsiktligt landade i Kuwait efter Irakinvasionen


title: QUESTION ECRITE no 3488/97 de Richard HOWITT à la Commission. Essex Returners Unit - Rejet d'une offre faite à la DG V

text: 8. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 174/65 La Commission entend e·galement poursuivre les rencontres bilate·rales avec les administrations nationales des E· tats membres concernant la mise en (cid:156)uvre de l(cid:146)ensemble des directives communautaires. Ces rencontres (appele·es «missions directives») permettent de sensibiliser les administrations sur leur obligation de transposer les directives et de les aider dans leur ta(cid:136)che. Elles ont pour effet d(cid:146)acce·le·rer la transposition et de mettre fin, par la‘, a‘ des situations infractionnelles. Le programme de ces deux types de re·unions pour 1998 est en cours de discussion avec les autorite·s 2. nationales. 3. Oui. (98/C 174/107) QUESTION E· CRITE E-3488/97 pose·e par Richard Howitt (PSE) a‘ la Commission (3 novembre 1997) Objet: Essex Returners Unit › Rejet d(cid:146)une offre faite a‘ la DG V La Commission peut-elle confirmer qu(cid:146)elle a re(cid:231)u une plainte officielle de la «Essex Returners Unit» portant sur le traitement incorrect qu(cid:146)elle aurait re·serve· a‘ son offre 97/D4/UK/171-2, et notamment l(cid:146)indication d(cid:146)une re·fe·rence de projet errone·e et diffe·rentes autres erreurs? Peut-elle confirmer qu(cid:146)elle fera un rapport complet et circonstancie· sur les raisons du rejet de l(cid:146)offre, et indiquer la date a‘ laquelle il sera pre·sente·? Compte tenu de l(cid:146)existence manifeste de circonstances atte·nuantes, la Commission peut-elle spe·cifier d(cid:146)autres lignes budge·taires qui pourraient e(cid:136)tre utilise·es pour contribuer au financement des cou(cid:136)ts du projet? Re·ponse donne·e par M. Flynn au nom de la Commission (15 de·cembre 1997) La Commission a effectivement re(cid:231)u une plainte de l(cid:146)Essex Returners Unit concernant le rejet de sa demande d(cid:146)aide dans le cadre de l(cid:146)Anne·e europe·enne contre le racisme. Des explications de·taille·es sur les raisons motivant la de·cision de la Commission ont e·te· transmises a‘ l(cid:146)Essex Returners Unit le 31 juillet 1997. La Commission rejette l(cid:146)ide·e selon laquelle cette demande n(cid:146)aurait pas e·te· traite·e comme il se doit. Son refus se fonde sur le non-respect de plusieurs crite‘res de forme et de qualite· qui e·taient clairement pre·cise·s dans tous les documents relatifs aux demandes de financement dans le cadre de l(cid:146)Anne·e europe·enne. Le demandeur a e·te· inscrit dans la liste d(cid:146)adresses de la Commission et sera informe· de toute autre possibilite· de financement en vue d(cid:146)actions de lutte contre le racisme. (98/C 174/108) QUESTION E· CRITE E-3491/97 pose·e par Jaak Vandemeulebroucke (ARE) a‘ la Commission (3 novembre 1997) Objet: De·localisation d(cid:146)entreprises flamandes dans le Hainaut et dans le Nord de la France Contrairement a‘ la province flamande limitrophe de Flandre occidentale, les re·gions de Lens et de Lille (Nord de la France) et la province de Hainaut (Belgique) be·ne·ficient de subventions europe·ennes au titre du Fonds de cohe·sion. Par ailleurs, les normes environnementales ne sont pas applique·es aussi rigoureusement dans le Nord de la France et dans le Hainaut qu(cid:146)en Flandre. Cet e·tat de choses a pour conse·quence, e·vidente, que diffe·rentes entreprises du Sud de la Flandre occidentale s(cid:146)installent dans les re·gions limitrophes beaucoup plus inte·ressantes financie‘rement, de‘s lors notamment qu(cid:146)il ne faut pas y attacher autant d(cid:146)importance aux mesures environne- mentales. L(cid:146)ironie du sort veut cependant que la Flandre fasse les frais d(cid:146)une partie non ne·gligeable de la pollution cause·e par ces entreprises, la Lys e·tant pollue·e