title: Projecto de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 10. 1997 COM(97) 295 final 97/0272 (AVC) 97/0271 (AVC) 97/0274 (AVC) 97/0275 (AVC) 97/0276 (AVC) 97/0277 (AVC) PROJECTOS DE DECISÕES DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativas à conclusão dos Protocolos que adaptam os Aspectos Institucionais dos Acordos Europeus entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Polónia, a República da Bulgária e a Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (apresentados pela Comissão) Exposição dos motivos 1. Os projectos de Decisão do Conselho e da Comissão constantes do presente documento visam adaptar os aspectos institucionais dos Acordos Europeus concluídos entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e os diferentes países da Europa Central, por outro, a fim de ter em conta o alargamento da União à Áustria, à Finlândia e à Suécia. 2. Através da adopção das decisões em causa, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se formalmente partes contratantes nos diferentes Acordos Europeus e os textos redigidos em línguas finlandesa e sueca passam a fazer igualmente fé, a exemplo dos textos originais. 3. Cabe aos Conselhos de Associação instituídos por cada um dos Acordos Europeus aprovar as versões finlandesa e sueca dos acordos em causa. PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em. Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" e a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" por um lado, e a República da Hungria, por outro, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho da União Europeia Membro da Comissão das Comunidades Europeias A REPÚBLICA DA HUNGRIA, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Aûigo_r A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro. Atíigo_r O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa e sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Auigai! O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5o línguas alemã, O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em. em. PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, PELO REINO DA BÉLGICA, PELO REINO DA DINAMARCA, PELA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PELA REPÚBLICA HELÉNICA, PELO REINO DE ESPANHA, PELA REPÚBLICA FRANCESA, PELA IRLANDA, PELA REPÚBLICA ITALIANA, PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, PELO REINO DA SUÉCIA, PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PELA REPUBLICA DA HUNGRIA, 93 | o t ^3 CfWt} PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter cm conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos • institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. * Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em. Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e âd Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" e a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" por um lado, e a República Checa, por outro, lo Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias c os seus Estados-membros, por um lado, c a República Checa, por outro, assinado em Bruxelas, cm 16 de Dezembro de 1991, c que entrou cm vigor cm 1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia cm 1 de Janeiro de 1995, /J q DECIDIRAM Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DÂ DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho da União Europeia Membro da Comissão das Comunidades Europeias A REPÚBLICA CHECA, A%> OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República Checa, por outro. Artigo 2o O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa e sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Artigo 3o O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5o O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em. em. PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, PELO REINO DA BÉLGICA, PELO REINO DA DINAMARCA, PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PELA REPÚBLICA HELÉNICA, PELO REINO DE ESPANHA, 4 -J PELA REPUBLICA FRANCESA, PELA IRLANDA, PELA REPÚBLICA ITALIANA, PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, PELO REINO DA SUÉCIA, PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PELA REPUBLICA CHECA 4W ^ lo T^ M Lfk^c^ PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. AS Artigo 2" O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em. Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente -iQ Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" por um lado, e a República da Eslovaca, por outro, •H Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Eslovaca , por outro, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho das União Europeia 1 tf Membro da Comissão das Comunidades Europeias A REPÚBLICA DA ESLOVACA , OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia c o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro. Artigo 2o O texto do acordo, incluindo os anexos c os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa c sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa c sueca. Artigo 3° O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5° O presente Protocolo línguas alemã, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, linlandcsa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. redigido cm duplo exemplar nas foi Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em. em. PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, PELO REINO DA BÉLGICA, PELO REINO DA DINAMARCA, '1 3 PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PELA REPÚBLICA HELÉNICA, PELO REINO DE ESPANHA, PELA REPÚBLICA FRANCESA, PELA IRLANDA, PELA REPÚBLICA ITALIANA, PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, PELO REINO DA SUÉCIA, PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PELA REPUBLICA DA ESLOVACA ^o 3 ^ )o ^^ s( ft oc ^ PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá às notificações formais em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente zi Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, afim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPÚBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA: O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" E a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade", por um lado, e a República da Polónia, por outro, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e que entrou em vigor em I de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Z í Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM: Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA: O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho da União Europeia; Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DA POLÓNIA OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE : í J Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro. Artigo 2o O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Artigo 3° O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Aûi£o_5_! O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em , em FUr die Republik õsterreich Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk Belgie Pâ Kongeriget Danmarks vegne Fiir die Bundesrepublik Deutschland (Pour la République Hellénique) Por el Reino de Espana Suomen Tasavallan puolesta/ For Republiken Finland Pour la République française For Ireland/ Thar cheann Na hÉireann Per la Repubblica italiana ZV Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Pela República Portuguesa For Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias Za Rzeczpospolita Polska ZS ^^loi^H^n PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 26 Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá à notificação formela em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente z* Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, afim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, A REPÚBLICA FRANCESA: A REPÚBLICA HELÉNICA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, O REINO DE ESPANHA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" E a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade", por um lado, e a República da Bulgária, por outro, l% Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, c a Bulgária, por outro, assinado cm Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM: Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e, para o eefeito, designaram como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, A REPÚBLICA FRANCESA: A REPÚBLICA HELÉNICA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, O REINO DE ESPANHA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia; Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, z9 OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro. Artigo 2o O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Artigo 3o O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5o O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. ZO Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em , em Fur die Republik Õsterreich Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België Pâ Kongeriget Danmarks vegne FUr die Bundesrepublik Deutschland Tia TTjv EXXTIVIXIÎ ArnioxQaxia Por el Reino de Espana Suomen Tasavallan puolesta Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Pela República Portuguesa For Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias Pela República da Bulgária •\A PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO <3} |e> " z ^^ IB vc^ relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo I" São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 1 € Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 4 do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas Pelo Conselho Pela Comissão O Presidente O Presidente 2 1 Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" E a COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA, a seguir denominadas "a Comunidade", por um lado, e ^ a ROMÉNIA, por outro, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas cm 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor cm I de Fevereiro de 1995, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM: Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, e, para o efeito designaram como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA: O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANI IA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias Membro da Comissão das Comunidades Europeias 2S- A ROMÉNIA, OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos cm boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro. O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele Fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. ArtigQ 3o O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4" O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contractantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3 o Artigo 5o O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em , em 2fe Fur die Republik Õsterreich Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België Pâ Kongeriget Danmarks vegne Fur die Bundesrepublik Deutschland Tia TT]V EXX. Tyvixr| AT)|xoxyaxia Por el Reino de Espana Suomen Tasavallan puolesta Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Pela República Portuguesa For Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias Pentru Romania M ISSN 0257-9553 COM(97) 295 final DOCUMENTOS PT 01 06 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-302-PT-C ISBN 92-78-21579-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 2*


title: Προγράμμα δράσης 2000 : Γνώμη της Επιτροπής για την αίτηση προσχώρησης της Λεττονίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση.

eurovoc_concepts:
Latvia
accession to the European Union
economic situation
political situation


title: Udkast til Rådets og Kommissionens afgørelse om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
accession to the European Union
agreement (EU)
protocol to an agreement
ratification of an agreement

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER •ft * *r * ft * * Bruxelles, den 17. 10. 1997 KOM(97) 295 endelig udg. 97/0272 (AVC) 97/0273 (AVC) 97/0274 (AVC) 97/0275 (AVC) 97/0276 (AVC) 97/0277 (AVC) Udkast til RÅDETS OG KOMMISSIONENS AFGØRELSER om indgåelse af protokollerne om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalerne mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Ungarn, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Republikken Polen, Republikken Bulgarien og Rumænien, på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union (forelagt af Kommissionen) n&Xt "\ m fil: MI». ?. uni! m i • ffll •M1 ife II. : all i k m m JJ I?! ' Begrundelse Formålet med udkastene til Rådets og Kommissionens afgørelse i dette dokument 1. er at tilpasse de institutionelle aspekter i de europaaftaler, der er indgået mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og de forskellige lande i Centraleuropa på den anden side, for at tage hensyn til EU's udvidelse med Østrig, Finland og Sverige. 2. Ved vedtagelse af de pågældende afgørelser bliver Republikken Østrig, Republikken Finland og Kongeriget Sverige formelt kontraherende parter i de forskellige Europaaftaler, og de tekster, der er udarbejdet på finsk og svensk, får samme gyldighed som originalteksterne. De Associeringsråd, der er nedsat ved hver enkelt af aftalerne, har til opgave at 3. godkende de finske og de svenske udgaver af Europaaftalerne. A UDKAST TIL RÅDETS OG KOMMISSIONENS AFGØRELSE ^ om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Ungarn på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 95, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 238 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, andet punktum, og stk. 3, andet afsnit, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 101, andet afsnit, efter konsultationer i det rådgivende udvalg og samstemmende udtalelse fra Rådet, under henvisning til samstemmende udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: Det tilrådes at godkende protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Ungarn på den anden side, i det følgende benævnt "protokollen", for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union - TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Ungarn på den anden side, alle bilag samt erklæringer og vedlagte brevvekslinger godkendes på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs, Det Europæiske Fællesskabs og Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Teksten til protokollen om tilpasning af de institutionelle aspekter er knyttet som bilag til denne afgørelse. Artikel 2 Formanden for Rådet foranstalter på Det Europæiske Fællesskabs vegne den formelle notifikation, der er omhandlet i artikel 4 i protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter. Formanden for Kommissionen foranstalter den formelle notifikation på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs og på Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne På Kommissionens vegne Formand Formand Protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Ungarn på den anden sidefor at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND som er kontraherende parter i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "medlemsstaterne", og Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "Fællesskabet", på den ene side, og Republikken Ungarn, på den anden side HAR- under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Repubbliken Ungarn på den anden side, undertegnet i Bruxelles den 16. december 1991, som trådte i kraft den 1. februar 1994, i det følgende benævnt "aftalen", og ud fra følgende betragtning: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig tiltrådte Den Europæiske Union den 1. januar 1995 - efter fælles aftale VEDTAGET at fastlægge de tilpasninger af institutionelle aspekter, der skal foretages i aftalen for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse og har med henblik herpå som befuldmægtigede udpeget: REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND. DET ATOMENERGIFÆLLESSKAB OG DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB, DET EUROPÆISKE EUROPÆISKE KUL- OG STÅLFÆLLESSKAB. formand for Rådet for Den Europæiske Union medlem af Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber REPUBLIKKEN UNGARN SOM, efter at have udvekslet deres fuldmagter og fundet dem i god og behørig form, ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE: Arlikell Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig bliver kontraherende parter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Ungarn på den anden side. /VrUKej 6 Teksten til aftalen, herunder bilag og protokoller, som udgør en integrerende del af aftalen, samt de erklæringer, der er knyttet som bilag til slutakten, udfærdiget på finsk og svensk, godkendes på samme betingelser som originalteksterne. Associeringsrådet, der er nedsat ved aftalen, godkender den finske og den svenske udgave. ArtiKeLâ Denne protokol, som udgør en integrerende del af aftalen, godkendes af de kontraherende parter i overensstemmelse med deres egne procedurer. Parterne træffer alle nødvendige foranstaltninger til gennemførelsen af denne protokol. Denne protokol træder i kraft på den første dag i den anden måned efter at de kontraherende parter har givet hinanden meddelelse om afslutningen af de procedurer, der er nødvendige i henhold til artikel 3. Denne protokol udfærdiges i to eksemplarer på dansk, engelsk, fmsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk, tysk og ungarsk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Udfærdiget i den FOR REPUBLIKKEN ØSTRIG FOR KONGERIGET BELGIEN FOR KONGERIGET DANMARK FOR FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND FOR DEN HELLENSKE REPUBLIK FOR KONGERIGET SPANIEN FOR DEN FRANSKE REPUBLIK FOR IRLAND FOR DEN ITALIENSKE REPUBLIK FOR STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG FOR KONGERIGET NEDERLANDENE FOR DEN PORTUGISISKE REPUBLIK FOR REPUBLIKKEN FINLAND FOR KONGERIGET SVERIGE FOR DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND FOR RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER FOR REPUBLIKKEN UNGARN UDKAST TIL RÅDETS OG KOMMISSIONENS AFGØRELSE om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Tjekkiske Republik på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske lin ion RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 95, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 238 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, andet punktum, og stk. 3, andet afsnit, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 101, andet afsnit, efter konsultationer i det rådgivende udvalg og enstemmig, samstemmende udtalelse IVa Rådet, under henvisning til samstemmende udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: Det tilrådes at godkende protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Tjekkiske Republik på den anden side, i det følgende benævnt "protokollen", for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union - TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Tjekkiske Republik på den anden side, alle bilag samt erklæringer og vedlagte brevvekslinger godkendes, på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs, Det Europæiske Fællesskabs og Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Teksten til protokollen om tilpasning af de institutionelle aspekter er knyttet som bilag til denne afgørelse. Artikel 2 Formanden for Rådet foranstalter på Det Europæiske Fællesskabs vegne den formelle notifikation, der er omhandlet i artikel 4 i protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter. Formanden for Kommissionen foranstalter den formelle notifikation på Det Europæiske Kul- og Stål fællesskabs og på Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne På Kommissionens vegne Formand Formand Protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Tjekkiske Republik på den anden sidefor at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND som er kontraherende parter i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "medlemsstaterne", og Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "Fællesskabet", på den ene side, og Den Tjekkiske Republik, på den anden side HAR- under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Tjekkiske Republik på den anden side, undertegnet i Bruxelles den 16. december 1991, som trådte i kraft den 1. februar 1994, i det følgende benævnt "aftalen", og ud fra følgende betragtning: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig tiltrådte Den Europæiske Union den 1. januar 1995 - A^> efter fælles aftale VEDTAGET at fastlægge de tilpasninger af institutionelle aspekter, der skal foretages i aftalen for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget tiltrædelse og har med henblik herpå som Sveriges og Republikken Østrigs befuldmægtigede udpeget: REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND. EUROPÆISKE DET ATOMENERGIFÆLLESSKAB STÅLFÆLLESSKAB FÆLLESSKAB, OG DET DET EUROPÆISKE EUROPÆISKE OG KUL- formand for Rådet for Den Europæiske Union medlem af Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber DEN TJEKKISKE REPUBLIK / 1A SOM, efter at have udvekslet deres fuldmagter og fundet dem i god og behørig form, ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig bliver kontraherende parter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Tjekkiske Republik på den anden side. Artikel 2 Teksten til aftalen, herunder bilag og protokoller, som udgør en integrerende del af aftalen, samt de erklæringer, der er knyttet som bilag til slutakten, udfærdiget på finsk og svensk, godkendes på samme betingelser som originalteksterne. Associeringsrådet, der er nedsat ved aftalen, godkender den finske og den svenske udgave. Artikel 3 Denne protokol, som udgør en integrerende del af aftalen, godkendes af de kontraherende parter i overensstemmelse med deres egne procedurer. Parterne træffer alle nødvendige foranstaltninger til gennemførelsen af denne protokol. Denne protokol træder i kraft på den første dag i den anden måned efter at de kontraherende parter har givet hinanden meddelelse om afslutningen af de procedurer, der er nødvendige i henhold til artikel 3. AriikslS Denne protokol udfærdiges i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk, tjekkisk og tysk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. AZ Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Udfærdiget i , den FOR REPUBLIKKEN ØSTRIG FOR KONGERIGET BELGIEN FOR KONGERIGET DANMARK I OR FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND FOR DEN HELLENSKE REPUBLIK FOR KONGERIGET SPANIEN FOR DEN FRANSKE REPUBLIK FOR IRLAND FOR DEN ITALIENSKE REPUBLIK FOR STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG FOR KONGERIGET NEDERLANDENE FOR DEN PORTUGISISKE REPUBLIK FOR REPUBLIKKEN FINLAND FOR KONGERIGET SVERIGE FOR DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND FOR RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER FOR DEN TJEKKISKE REPUBLIK ^3 UDKAST TIL RÅDETS OG KOMMISSIONENS AFGØRELSE om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Slovakiske på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 95, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 238 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, andet punktum, og stk. 3, andet afsnit, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 101, andet afsnit, efter konsultationer i det rådgivende udvalg og enstemmig, samstemmende udtalelse fra Rådet, under henvisning til samstemmende udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: Det tilrådes at godkende protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Slovakiske på den anden side, i det følgende benævnt "protokollen", for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union - TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Slovakiske på den anden side, alle bilag samt erklæringer og vedlagte brevvekslinger godkendes på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs, Det Europæiske Fællesskabs og Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. AV Teksten til protokollen om tilpasning af de institutionelle aspekter er knyttet som bilag til denne afgørelse. Artikel 2 Formanden for Rådet foranstalter på Det Europæiske Fællesskabs vegne den formelle notifikation, der er omhandlet i artikel 4 i protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter. Formanden for Kommissionen foranstalter den formelle notifikation på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs og på Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne På Kommissionens vegne Formand Formand 4S Protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Slovakiske på den anden sidefor at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND som er kontraherende parter i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "medlemsstaterne", og Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "Fællesskabet", på den ene side, og Republikken Slovakiske, på den anden side HAR - under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Slovakiske på den anden side, undertegnet i Bruxelles den 16. december 1991, som trådte i kraft den 1. februar 1994, i det følgende benævnt "aftalen", og ud fra følgende betragtning: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig tiltrådte Den Europæiske Union den 1. januar 1995 - efter fælles aftale VEDTAGET at fastlægge de tilpasninger af institutionelle aspekter, der skal foretages i aftalen for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse og har med henblik herpå som befuldmægtigede udpeget: REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND. EUROPÆISKE DET ATOMENERGIFÆLLESSKAB OG DET STÅLFÆLLESSKAB FÆLLESSKAB, DET EUROPÆISKE EUROPÆISKE KUL- OG formand for Rådet for Den Europæiske Union medlem af Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber REPUBLIKKEN SLOVAKISKE ^ SOM, efter at have udvekslet deres fuldmagter og fundet dem i god og behørig form, ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig bliver kontraherende parter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Slovakiske på den anden side. AriikeU Teksten til aftalen, herunder bilag og protokoller, som udgør en integrerende del af aftalen, samt de erklæringer, der er knyttet som bilag til slutakten, udfærdiget på finsk og svensk, godkendes på samme betingelser som originalteksterne. Associeringsrådet, der er nedsat ved aftalen, godkender den finske og den svenske udgave. Artikel 3 Denne protokol, som udgør en integrerende del af aftalen, godkendes af de kontraherende parter i overensstemmelse med deres egne procedurer. Parterne træffer alle nødvendige foranstaltninger til gennemførelsen af denne protokol. Denne protokol træder i kraft på den første dag i den anden måned efter at de kontraherende parter har givet hinanden meddelelse om afslutningen af de procedurer, der er nødvendige i henhold til artikel 3. AJTllKeJLS Denne protokol udfærdiges i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk, tysk og slovakisk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. 4«? Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Udfærdiget i , den FOR REPUBLIKKEN ØSTRIG FOR KONGERIGET BELGIEN FOR KONGERIGET DANMARK FOR FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND FOR DEN HELLENSKE REPUBLIK FOR KONGERIGET SPANIEN FOR DEN FRANSKE REPUBLIK FOR IRLAND FOR DEN ITALIENSKE REPUBLIK FOR STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG FOR KONGERIGET NEDERLANDENE FOR DEN PORTUGISISKE REPUBLIK FOR REPUBLIKKEN FINLAND FOR KONGERIGET SVERIGE FOR DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND FOR RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER FOR REPUBLIKKEN SLOVAKISKE *9 9 ' } | o z ^5 CRU c. } UDKAST TIL RÅDETS OCi KOMMISSIONENS AFGØRELSE om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Polen på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 95, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 238 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, andet punktum, og stk. 3, andet afsnit, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 101, andet afsnit, efter konsultationer i det rådgivende udvalg og enstemmig, samstemmende udtalelse fra Rådet, under henvisning til samstemmende udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: Det tilrådes at godkende protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Polen på den anden side, i det følgende benævnt "protokollen", for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union - TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Polen på den anden side, alle bilag samt erklæringer og vedlagte brevvekslinger godkendes på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs, Det Europæiske Fællesskabs og Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Teksten til protokollen om tilpasning af de institutionelle aspekter er knyttet som bilag til denne afgørelse. ^0 Artikel 2 Formanden for Rådet foranstalter på Det Europæiske Fællesskabs vegne den notifikation, der er omhandlet i artikel 4 i protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter. Formanden for Kommissionen foranstalter samme notifikation på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs og på Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand På Kommissionens vegne Formand 2i Protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europa-aftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Polen på den anden sidefor at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE REPUBLIKKEN ØSTRIG DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND som er kontraherende parter i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "medlemsstaterne" OG Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "Fællesskabet", på den ene side, og Republikken Polen, på den anden side Z£ HAR- under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Polen på den anden side, undertegnet i Bruxelles den 16. december 1991, som trådte i kraft den 1. februar 1994, i det følgende benævnt "aftalen", og ud fra følgende betragtning: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig tiltrådte Den Europæiske Union den 1. januar 1995 - efter fælles aftale VEDTAGET at fastlægge de tilpasninger af institutionelle aspekter, der skal foretages i aftalen for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse og har med henblik herpå som befuldmægtigede udpeget: KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE REPUBLIKKEN ØSTRIG DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND EUROPÆISKE DET ATOMENERGIFÆLLESSKAB STÅLFÆLLESSKAB FÆLLESSKAB, OG DET DET EUROPÆISKE EUROPÆISKE OG KUL- formand for Rådet for Den Europæiske Union medlem af Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber 2 <; REPUBLIKKEN POLEN SOM, efter at have udvekslet deres fuldmagter og fundet dem i god og behørig form, ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE: AifiKei -t, Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig bliver kontraherende parter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Polen på den anden side. Artikel 2 Teksten til aftalen, herunder bilag og protokoller, som udgør en integrerende del af aftalen, samt de erklæringer, der er knyttet som bilag til slutakten, udfærdiget på finsk og svensk, godkendes på samme betingelser som originalteksterne. Associeringsrådet, der er nedsat ved aftalen, godkender den finske og den svenske udgave. AI*tlKeLj2 Denne protokol, som udgør en integrerende del af aftalen, godkendes af Fællesskabet og Republikken Polen i overensstemmelse med parternes egne procedurer. Parterne træffer alle nødvendige foranstaltninger til gennemførelsen af denne protokol. Artikel 4 Denne protokol træder i kraft på den første dag i den anden måned, efter at de kontraherende parter har givet hinanden meddelelse om afslutningen af de procedurer, der er nødvendige i henhold til artikel 3. Arfiiiei-2 Denne protokol er udfærdiget i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, polsk, portugisisk, spansk, svensk, og tysk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. Z\j Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Udfærdiget i , den FOR KONGERIGET BELGIEN FOR KONGERIGET DANMARK FOR FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND FOR DEN HELLENSKE REPUBLIK FOR KONGERIGET SPANIEN FOR DEN FRANSKE REPUBLIK FOR IRLAND FOR DEN ITALIENSKE REPUBLIK FOR STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG FOR KONGERIGET NEDERLANDENE FOR REPUBLIKKEN ØSTRIG FOR DEN PORTUGISISKE REPUBLIK FOR REPUBLIKKEN FINLAND FOR KONGERIGET SVERIGE FOR DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND FOR RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DL EUROPÆISKE FÆLLESSKABER FOR REPUBLIKKEN POLEN IS 9l)o^rG tftfCA UDKAST TIL RÅDETS OG KOMMISSIONENS AFGØRELSE om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 95, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 238 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, andet punktum, og stk. 3, andet afsnit, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 101, andet afsnit, efter konsultationer i det rådgivende udvalg og samstemmende udtalelse fra Rådet, under henvisning til samstemmende udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: Det tilrådes at godkende protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side, i det følgende benævnt "protokollen", for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union - TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side, alle bilag samt erklæringer og vedlagte brevvekslinger godkendes på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs, Det Europæiske Fællesskabs og Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Teksten til protokollen om tilpasning af de institutionelle aspekter er knyttet som bilag til denne afgørelse. 2 G Artikel 2 Formanden for Rådet foranstalter på Det Europæiske Fællesskabs vegne den notifikation, der er omhandlet i artikel 4 i protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter. Formanden for Kommissionen foranstalter samme notifikation på Dei Europæiske Kul- og Stålfællesskabs og på Det Europæiske Atolnenergifællesskabs vegne. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand På Kommissionens vegne Formand ^ Protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europa-aftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden sidefor at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND som er kontraherende parter i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "medlemsstaterne" OG Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "Fællesskabet", på den ene side, og Republikken Bulgarien, på den anden side HAR- under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Bulgarien på den anden side, undertegnet i Bruxelles den 8. marts 1993, som trådte i kraft den 1. februar 1995, i det følgende benævnt "aftalen", og ud fra følgende betragtning: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig tiltrådte Den Europæiske Union den 1. januar 1995 - efter fælles aftale VEDTAGET at fastlægge de tilpasninger af institutionelle aspekter, der skal foretages i aftalen for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse og har med henblik herpå som befuldmægtigede udpeget: REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND EUROPÆISKE FÆLLESSKAB, DET ATOMENERGIFÆLLESSKAB OG DET EUROPÆISKE KUL- OG STÅLFÆLLESSKAB EUROPÆISKE DET formand for Rådet for Den Europæiske Union. medlem af Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber REPUBLIKKEN BULGARIEN £3 SOM, efter at have udvekslet deres fuldmagter og fundet dem i god og behørig form, ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE: Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig bliver kontraherende parter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side. Artilfccl lt Teksten til aftalen, herunder bilag og protokoller, som udgør en integrerende del af aftalen, samt de erklæringer, der er knyttet som bilag til slutakten, udfærdiget på finsk og svensk, godkendes på samme betingelser som originalteksterne. Associeringsrådet, der er nedsat ved aftalen, godkender den finske og den svenske udgave. Artikel 3 Denne protokol, som udgør en integrerende del af aftalen, godkendes af Fællesskabet og Republikken Bulgarien i overensstemmelse med parternes egne procedurer. Parterne træffer alle nødvendige foranstaltninger til gennemførelsen af denne protokol. âXSM&L3. Denne protokol træder i kraft på den første dag i den anden måned, efter at de kontraherende parter har givet hinanden meddelelse om afslutningen af de procedurer, der er nødvendige I henhold til artikel 3. Artikel 5 Denne protokol er udfærdiget i to eksemplarer på bulgarsk, dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk, og tysk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. lo Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Udfærdiget i , den FOR REPUBLIKKEN ØSTRIG FOR KONGERIGET BELGIEN FOR KONGERIGET DANMARK FOR FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND FOR DEN HELLENSKE REPUBLIK FOR KONGERIGET SPANIEN FOR DEN FRANSKE REPUBLIK FOR IRLAND FOR DEN ITALIENSKE REPUBLIK FOR STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG FOR KONGERIGET NEDERLANDENE FOR DEN PORTUGISISKE REPUBLIK FOR REPUBLIKKEN FINLAND FOR KONGERIGET SVERIGE FOR DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND FOR RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER FOR REPUBLIKKEN BULGARIEN IA UDKAST TIL RÅDETS OG KOMMISSIONENS AFGØRELSE om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Rumænien på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR - under henvisning Stålfællesskab, særlig artikel 95, til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 238 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, andet punktum, og stk. 3, andet afsnit, under Atomenergifællesskab, særlig artikel 101, andet afsnit, henvisning traktaten om oprettelse til af Det Europæiske efter konsultationer i det rådgivende udvalg og samstemmende udtalelse fra Rådet, under henvisning til samstemmende udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: Det tilrådes at godkende protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Rumænien på den anden side, i det følgende benævnt "protokollen", for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union - TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Rumænien på den anden side, alle bilag samt erklæringer og vedlagte brevvekslinger godkendes på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs, Det Europæiske Fællesskabs og Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Teksten til protokollen om tilpasning af de institutionelle aspekter er knyttet som bilag til denne afgørelse. 12- Artikel 2 Formanden for Rådet foranstalter på Det Europæiske Fællesskabs vegne den notifikation, der er omhandlet i artikel 4 i protokollen om tilpasning af institutionelle aspekter. Formanden for Kommissionen foranstalter samme notifikation på Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs og på Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand På Kommissionens vegne Formand ål Protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europa-aftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Rumænien på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union REPUBLIKKEN ØSTRIG KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND som er kontraherende parter i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, i det følgende benævnt "medlemsstaterne" OG DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB, DET EUROPÆISKE KUL- OG STÅLFÆLLESSKAB OG DET EUROPÆISKE ATOMENERGIFÆLLESSKAB, i det følgende benævnt "Fællesskabet", på den ene side, og RUMÆNIEN, på den anden side HAR- under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Rumænien på den anden side, undertegnet i Bruxelles den 1. februar 1993, som trådte i kraft den 1. februar 1995, i det følgende benævnt "aftalen", og ud fra følgende betragtning: 3 M Republikken Finland, Kongerigel Sverige og Republikken Østrig tiltrådte Den Europæiske Union den 1. januar 1995 - efter fælles aftale VEDTAGET at fastlægge de tilpasninger af institutionelle aspekter, der skal foretages i aftalen for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse og har med henblik herpå som befuldmægtigede udpeget: KONGERIGET BELGIEN KONGERIGET DANMARK FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND DEN HELLENSKE REPUBLIK KONGERIGET SPANIEN DEN FRANSKE REPUBLIK IRLAND DEN ITALIENSKE REPUBLIK STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG KONGERIGET NEDERLANDENE REPUBLIKKEN ØSTRIG DEN PORTUGISISKE REPUBLIK REPUBLIKKEN FINLAND. KONGERIGET SVERIGE DET FORENEDE KONGERIGE STORBRITANNIEN OG NORDIRLAND DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB, DET EUROPÆISKE ATOMENERGIFÆLLESSKAB OG DET EUROPÆISKE KUL- OG STÅLFÆLLESSKAB formand for Rådet for Den Europæiske Union medlem af Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber RUMÆNIEN SOM, efter at have udvekslet deres fuldmagter og fundet dem i god og behørig form, IS ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE: Artikel 1 Republikken Finland, Kongeriget Sverige og Republikken Østrig bliver kontraherende parter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Rumænien på den anden side. Artikel 2 Teksten til aftalen, herunder bilag og protokoller, som udgør en integrerende del af aftalen, samt de erklæringer, der er knyttet som bilag til slutakten, udfærdiget på finsk og svensk, godkendes på samme betingelser som originalteksterne. Associeringsrådet, der er nedsat ved aftalen, godkender den finske og den svenske udgave. Artikel 3 Denne protokol, som udgør en integrerende del af aftalen, godkendes af Fællesskabet og Rumænien i overensstemmelse med parternes egne procedurer. Parterne træffer alle nødvendige foranstaltninger til gennemførelsen af denne protokol. Artikel 4 Denne protokol træder i kraft på den første dag i den anden måned efter at de kontraherende parter har givet hinanden meddelelse om afslutningen af de procedurer, der er nødvendige i henhold til artikel 3. Artikel 5 Denne protokol er udfærdiget i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, rumænsk, spansk, svensk og tysk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. 3Ê Til bekræftelse heraf har undertegnede beftildmægtigede underskrevet denne protokol. Udfærdiget i , den Pour le Royaume Belgique Voor het Koninkrijk België På Kongeriget Danmarks vegne Fur die Bundesrepublik Deutschland Tia TT|V EXky\vi7tr\ An]\ioKQana Por el Reino de Espana Suomen Tasavallan puolesta Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Konenkrijk der Nederlanden Fur die Republik Ôsterreich Pela republic Portuguesa For Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland FOR RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION OG KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Pentru Romania y* ISSN 0254-1459 KOM(97) 295 endelig udg. DOKUMENTER DA 01 06 il Katalognummer : CB-CO-97-302-DA-C ISBN 92-78-21572-4 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg 3 X


title: Citoyens d'Europe : Travailler dans un autre pays de l'Union européenne: Adresses utiles en France.

eurovoc_concepts:
EU Member State
equal treatment
free movement of workers
migrant worker
right to work


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2043/97 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying
maximum price
product quality
quantitative restriction


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2044/97, annettu 17 päivänä lokakuuta 1997, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: Udkast til Rådets og Kommissionens afgørelse om indgåelse af en protokol om tilpasning af institutionelle aspekter i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Tjekkiske Republik på den anden side for at tage hensyn til Republikken Finlands, Kongeriget Sveriges og Republikken Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union