title: Projecto de Decisão do conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 10. 1997 COM(97) 295 final 97/0272 (AVC) 97/0271 (AVC) 97/0274 (AVC) 97/0275 (AVC) 97/0276 (AVC) 97/0277 (AVC) PROJECTOS DE DECISÕES DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativas à conclusão dos Protocolos que adaptam os Aspectos Institucionais dos Acordos Europeus entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Polónia, a República da Bulgária e a Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (apresentados pela Comissão) Exposição dos motivos 1. Os projectos de Decisão do Conselho e da Comissão constantes do presente documento visam adaptar os aspectos institucionais dos Acordos Europeus concluídos entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e os diferentes países da Europa Central, por outro, a fim de ter em conta o alargamento da União à Áustria, à Finlândia e à Suécia. 2. Através da adopção das decisões em causa, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se formalmente partes contratantes nos diferentes Acordos Europeus e os textos redigidos em línguas finlandesa e sueca passam a fazer igualmente fé, a exemplo dos textos originais. 3. Cabe aos Conselhos de Associação instituídos por cada um dos Acordos Europeus aprovar as versões finlandesa e sueca dos acordos em causa. PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em. Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" e a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" por um lado, e a República da Hungria, por outro, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho da União Europeia Membro da Comissão das Comunidades Europeias A REPÚBLICA DA HUNGRIA, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Aûigo_r A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro. Atíigo_r O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa e sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Auigai! O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5o línguas alemã, O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em. em. PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, PELO REINO DA BÉLGICA, PELO REINO DA DINAMARCA, PELA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PELA REPÚBLICA HELÉNICA, PELO REINO DE ESPANHA, PELA REPÚBLICA FRANCESA, PELA IRLANDA, PELA REPÚBLICA ITALIANA, PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, PELO REINO DA SUÉCIA, PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PELA REPUBLICA DA HUNGRIA, 93 | o t ^3 CfWt} PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter cm conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos • institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. * Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em. Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e âd Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" e a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" por um lado, e a República Checa, por outro, lo Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias c os seus Estados-membros, por um lado, c a República Checa, por outro, assinado em Bruxelas, cm 16 de Dezembro de 1991, c que entrou cm vigor cm 1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia cm 1 de Janeiro de 1995, /J q DECIDIRAM Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DÂ DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho da União Europeia Membro da Comissão das Comunidades Europeias A REPÚBLICA CHECA, A%> OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República Checa, por outro. Artigo 2o O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa e sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Artigo 3o O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5o O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em. em. PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, PELO REINO DA BÉLGICA, PELO REINO DA DINAMARCA, PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PELA REPÚBLICA HELÉNICA, PELO REINO DE ESPANHA, 4 -J PELA REPUBLICA FRANCESA, PELA IRLANDA, PELA REPÚBLICA ITALIANA, PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, PELO REINO DA SUÉCIA, PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PELA REPUBLICA CHECA 4W ^ lo T^ M Lfk^c^ PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. AS Artigo 2" O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em. Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente -iQ Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" por um lado, e a República da Eslovaca, por outro, •H Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Eslovaca , por outro, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho das União Europeia 1 tf Membro da Comissão das Comunidades Europeias A REPÚBLICA DA ESLOVACA , OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia c o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro. Artigo 2o O texto do acordo, incluindo os anexos c os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa c sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa c sueca. Artigo 3° O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5° O presente Protocolo línguas alemã, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, linlandcsa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. redigido cm duplo exemplar nas foi Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em. em. PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, PELO REINO DA BÉLGICA, PELO REINO DA DINAMARCA, '1 3 PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PELA REPÚBLICA HELÉNICA, PELO REINO DE ESPANHA, PELA REPÚBLICA FRANCESA, PELA IRLANDA, PELA REPÚBLICA ITALIANA, PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, PELO REINO DA SUÉCIA, PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PELA REPUBLICA DA ESLOVACA ^o 3 ^ )o ^^ s( ft oc ^ PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá às notificações formais em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente zi Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, afim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPÚBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA: O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" E a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade", por um lado, e a República da Polónia, por outro, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e que entrou em vigor em I de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", Z í Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM: Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA: O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Presidente em exercício do Conselho da União Europeia; Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DA POLÓNIA OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE : í J Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro. Artigo 2o O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Artigo 3° O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Aûi£o_5_! O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em , em FUr die Republik õsterreich Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk Belgie Pâ Kongeriget Danmarks vegne Fiir die Bundesrepublik Deutschland (Pour la République Hellénique) Por el Reino de Espana Suomen Tasavallan puolesta/ For Republiken Finland Pour la République française For Ireland/ Thar cheann Na hÉireann Per la Repubblica italiana ZV Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Pela República Portuguesa For Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias Za Rzeczpospolita Polska ZS ^^loi^H^n PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo Io São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 26 Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá à notificação formela em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente Pela Comissão O Presidente z* Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, afim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, A REPÚBLICA FRANCESA: A REPÚBLICA HELÉNICA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, O REINO DE ESPANHA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" E a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade", por um lado, e a República da Bulgária, por outro, l% Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, c a Bulgária, por outro, assinado cm Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM: Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e, para o eefeito, designaram como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, A REPÚBLICA FRANCESA: A REPÚBLICA HELÉNICA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, O REINO DE ESPANHA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia; Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, z9 OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro. Artigo 2o O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. Artigo 3o O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. Artigo 5o O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. ZO Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em , em Fur die Republik Õsterreich Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België Pâ Kongeriget Danmarks vegne FUr die Bundesrepublik Deutschland Tia TTjv EXXTIVIXIÎ ArnioxQaxia Por el Reino de Espana Suomen Tasavallan puolesta Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Pela República Portuguesa For Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias Pela República da Bulgária •\A PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO <3} |e> " z ^^ IB vc^ relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, DECIDEM: Artigo I" São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 1 € Artigo 2o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 4 do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas Pelo Conselho Pela Comissão O Presidente O Presidente 2 1 Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia A REPUBLICA DA AUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros" E a COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA, a seguir denominadas "a Comunidade", por um lado, e ^ a ROMÉNIA, por outro, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas cm 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor cm I de Fevereiro de 1995, a seguir denominado "o Acordo", Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, DECIDIRAM: Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, e, para o efeito designaram como plenipotenciários: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA: O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA: A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA: O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANI IA E DA IRLANDA DO NORTE, A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias Membro da Comissão das Comunidades Europeias 2S- A ROMÉNIA, OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos cm boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro. O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele Fazem parte integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. ArtigQ 3o O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. Artigo 4" O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contractantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3 o Artigo 5o O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Feito em , em 2fe Fur die Republik Õsterreich Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België Pâ Kongeriget Danmarks vegne Fur die Bundesrepublik Deutschland Tia TT]V EXX. Tyvixr| AT)|xoxyaxia Por el Reino de Espana Suomen Tasavallan puolesta Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Pela República Portuguesa For Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias Pentru Romania M ISSN 0257-9553 COM(97) 295 final DOCUMENTOS PT 01 06 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-302-PT-C ISBN 92-78-21579-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 2*


title: Employment in Europe 1997.

eurovoc_concepts:
EU Member State
employment policy
fight against unemployment
labour market


title: Beschäftigung in Europa 1997.


title: Entwurf: Beschlüss des Rates und de Kommission über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Rumänien andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
accession to the European Union
agreement (EU)
protocol to an agreement
ratification of an agreement

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 17. 10. 1997 KOM(97) 295 endg. 97/0272 (AVC) 97/0273 (AVC) 97/0274 (AVC) 97/0275 (AVC) 97/0276 (AVC) 97/0277 (AVC) - Entwürfe - BESCHLÜSSE DES RATES UND DER KOMMISSION über den Abschluß der Protokolle zur Anpassung der institutionellen Aspekte der Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Ungarn, der Tschechischen Republik, der Slowakischen Republik, der Republik Polen, der Republik Bulgarien, Rumänien beziehungsweise andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union (von der Kommission vorgelegt) Begründung Mit den im Entwurf in dieser Unterlage enthaltenen Beschlüssen des Rates und der Kommission sollen die institutionellen Aspekte der Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und den mitteleuropäischen Ländern andererseits angepaßt werden, um dem Beitritt Österreichs, Finnlands und Schwedens zur Union Rechnung zu tragen. Mit der Annahme dieser Beschlüsse werden die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden förmlich Vertragspartei der Europa- Abkommen, und der Wortlaut der Abkommen wird in seiner finnischen und schwedischen Fassung in gleicher Weise verbindlich wie der ursprüngliche Wortlaut. Die Genehmigung der finnischen und der schwedischen Fassung der Europa- Abkommen wird den mit diesen Abkommen eingesetzten Assoziationsräten übertragen. l BESCHLUSS DES RATES UND DER KOMMISSION - Entwurf - ^l°^ztfwc über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Ungarn andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION UND DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 238 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Absatz 2, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses und mit einstimmiger Zustimmung des Rates, mit Zustimmung des Europäischen Parlaments, in der Erwägung, daß das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglied staaten einerseits und der Republik Ungarn andererseits (im folgenden das "Protokoll" genannt) zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union genehmigt werden sollte - BESCHLIESSEN: Artikel 1 Das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Ungarn andererseits, seine Anhänge sowie die Erklärungen und die beigefügten Briefwechsel werden im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, im Namen der Europäischen Gemeinschaft und im Namen der Europäischen Atomgemein schaft genehmigt. 3 Der Wortlaut des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte ist diesem Beschluß beigefügt. Artikel 2 Der Präsident des Rates nimmt die in Artikel 4 des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte vorgesehene förmliche Notifikation im Namen der Europäi schen Gemeinschaft vor. Der Präsident der Kommission nimmt die in Artikel 4 des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte vorgesehene förmliche Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft vor. Geschehen zu Brüssel am. Im Namen des Rates Der Präsident Für die Kommission Der Präsident 1 Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Ungarn andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DAS KÖNIGREICH BELGIEN, DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK, DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DIE GRIECHISCHE REPUBLIK, DAS KÖNIGREICH SPANIEN, DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK, IRLAND, DIE ITALIENISCHE REPUBLIK, DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DIE REPUBLIK ÖSTERREICH, DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK, DIE REPUBLIK FINNLAND, DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN, DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND, Vertragsparteien des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, des Vertrags über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und des Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, im folgenden die "Mitgliedstaaten" genannt, und DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT, im folgenden die "Gemeinschaft" genannt, einerseits, DIE REPUBLIK UNGARN andererseits, GESTÜTZT auf das am 16. Dezember 1991 in Brüssel unterzeichnete und am 1. Februar 1994 in Kraft getretene Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Ungarn andererseits, im folgenden das "Abkommen" genannt, IN DER ERWÄGUNG, daß die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden am 1. Januar 1995 der Europäischen Union beigetreten sind, HABEN BESCHLOSSEN, im gegenseitigen Einvernehmen die Anpassungen festzu legen, die zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik r Finnland und des Königreichs Schweden an den institutionellen Bestimmungen des Abkommens vorzunehmen sind, und haben zu diesem Zweck als Bevollmächtigte ernannt: DAS KÖNIGREICH BELGIEN:. ; DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK:. ; DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:. ; DIE GRIECHISCHE REPUBLIK:. ; DAS KÖNIGREICH SPANIEN:. ; DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK:. ; IRLAND:. ; DIE ITALIENISCHE REPUBLIK:. ; DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG:. ; DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE:. ; DIE REPUBLIK ÖSTERREICH:. ; DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK:. ; DIE REPUBLIK FINNLAND:. ; DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN:. ; DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND:. DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT:. , Amtierender Präsident des Rates der Europäischen Union;. , Mitglied der Kommission der Europäischen Gemeinschaften; DIE REPUBLIK UNGARN:. ; DIESE SIND nach Austausch ihrer in guter und gehöriger Form befundenen Vollmachten WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: Artikel 1 Die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden werden Vertragspartei des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Ungarn andererseits. Artikel 2 Das Abkommens, einschließlich der Anhänge und Protokolle, die Bestandteil des Abkommens sind, sowie die der Schlußakte beigefügten Erklärungen werden in ihrer finnischen und schwedischen Fassung in gleicher Weise als verbindlich anerkannt wie der ursprüngliche Wortlaut. Der mit dem Abkommen eingesetzte Assoziationsrat genehmigt die finnische und die schwedische Fassung. Artikel 3 Dieses Protokoll, das Bestandteil des Abkommen ist, wird von den Vertragsparteien nach ihren eigenen Verfahren genehmigt. Die Vertragsparteien treffen die für die Umsetzung dieses Protokolls erforderlichen Maßnahmen. Artikel 4 Dieses Protokoll tritt am ersten Tag des zweiten Monats in Kraft, der auf den Monat folgt, in dem die Vertragsparteien einander den Abschluß der in Artikel 3 genannten Verfahren notifiziert haben. Artikel 5 Dieses Protokoll ist in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedi scher, spanischer und ungarischer Sprache abgefaßt, wobei jeder Wortlaut gleicher maßen verbindlich ist. ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unter schriften unter dieses Protokoll gesetzt. Geschehen zu. am. Für das Königreich Belgien. Für das Königreich Dänemark. Für die Bundesrepublik Deutschland 3 Für die Griechische Republik. Für das Königreich Spanien. Für die Französische Republik. Für Irland. Für die Italienische Republik. Für das Großherzogtum Luxemburg. Für das Königreich der Niederlande. Für die Republik Österreich. Für die Portugiesische Republik. Für die Republik Finnland. Für das Königreich Schweden. Für das Vereinigte Königreich Großbritannien und Nordirland Für den Rat der Europäischen Union und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften. Für die Republik Ungarn ? - ENTWURF- 9 T l O Zl 2> C B U C ) BESCHLUSS DES RATES UND DER KOMMISSION über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION UND DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 238 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Absatz 2, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses und mit einstimmiger Zustimmung des Rates, mit Zustimmung des Europäischen Parlaments, in der Erwägung, daß das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglied staaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits, im folgenden das "Protokoll" genannt, zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union genehmigt werden sollte - BESCHLIESSEN: Artikel 1 Das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits, seine Anhänge sowie die Erklärungen und der beigefügte Briefwechsel werden im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, im Namen der Europäischen Gemeinschaft und im Namen der Europäischen Atom gemeinschaft genehmigt. Der Wortlaut des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte ist diesem Beschluß beigefügt. Artikel 2 Der Präsident des Rates nimmt die in Artikel 4 des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte vorgesehene förmliche Notifikation im Namen der Europäi schen Gemeinschaft vor. Der Präsident der Kommission nimmt die in Artikel 4 des förmliche Protokolls zur Anpassung der Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft vor. institutionellen Aspekte vorgesehene Geschehen zu Brüssel am. Im Namen des Rates Der Präsident Für die Kommission Der Präsident / /O Protokoll zur Anpassung der institutioncHen AspeMt des Riiropa-Aukommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits zur BerûrkxklHigwng des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Kftnlgrtkhs Schweden zur Europäisch en Union DAS KÖNIGREICH BELGIEN, DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK, DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DIE GRIECHISCHE REPUBLIK, DAS KÖNIGREICH SPANIEN, DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK, IRLAND, DIE ITALIENISCHE REPUBLIK, DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DIE REPUBLIK ÖSTERREICH, DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK, DIE REPUBLIK FINNLAND, DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN, DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND, Vertragsparteien des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, des Vertrags über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und des folgenden die Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, "Mitgliedstaaten" genannt, und im DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT, im folgenden die "Gemeinschaft" genannt, einerseits, DIE TSCHECHISCHE REPUBLIK andererseits, GESTÜTZT auf das am 4. Oktober 1993 in Brüssel unterzeichnete und am 1. Februar 1995 in Kraft getretene Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits, im folgenden das "Abkommen" genannt, IN DER ERWÄGUNG, daß die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden am 1. Januar 1995 der Europäischen Union beigetreten sind, HABEN BESCHLOSSEN, im gegenseitigen Einvernehmen die Anpassungen festzulegen, die zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und H des Königreichs Schweden an den vorzunehmen sind, und haben zu diesem Zweck als Bevollmächtigte ernannt: institutionellen Bestimmungen des Abkommens DAS KÖNIGREICH BELGIEN:. ; DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK:. ; DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND ; DIE GRIECHISCHE REPUBLIK:. ; DAS KÖNIGREICH SPANIEN:. ; DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK:. ; IRLAND. ; DIE ITALIENISCHE REPUBLIK: ; DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG:. ; DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE:. ; DIE REPUBLIK ÖSTERREICH. ; DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK:. ; DIE REPUBLIK FINNLAND:. ; DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN:. ; DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UNI) NORDIRLAND:. ; DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT:. , Amtierender Präsident des Rates der Europäischen Union;. , Mitglied der Kommission der Europäischen Gemeinschaften; DIE TSCHECHISCHE REPUBLIK:. ; DIESE SIND nach Austausch ihrer in guter und gehöriger Form befundenen Vollmachten WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: Az Artikel I Die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden werden Vertragspartei des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits Artikel 2 Das Abkommens, einschließlich der Anhänge und Protokolle, die Bestandteil des Abkommens sind, sowie die der Schlußakte beigefügten Erklärungen werden in ihrer finnischen und schwedischen Fassung in gleicher Weise als verbindlich anerkannt wie der ursprüngliche Wortlaut. Der mit dem Abkommen eingesetzte Assoziationsrat genehmigt die finnische und die schwedische Fassung. Artikel 3 Dieses Protokoll, das Bestandteil des Abkommen ist, wird von der Gemeinschaft und der Tschechischen Republik nach ihren eigenen Verfahren genehmigt Die Vertragsparteien treffen die für die Umsetzung dieses Protokolls erforderlichen Maßnahmen Artikel 4 Dieses Protokoll tritt am ersten Tag des zweiten Monats in Kraft, der auf den Monat folgt, in dem die Vertragsparteien einander den Abschluß der in Artikel 3 genannten Verfahren notifiziert haben. Artikel 5 Dieses Protokoll ist in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedischer, spanischer und tschechischer Sprache abgefaßt, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist. ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Geschehen zu. am Für das Königreich Belgien. Für das Königreich Dänemark. Für die Bundesrepublik Deutschland 1 3 Für die Griechische Republik. Für das Königreich Spanien. Für die Französische Republik. Für Irland. Für die Italienische Republik. Für das Großherzogtum Luxemburg. Für das Königreich der Niederländer. Für die Republik Österreich. Für die Portugiesische Republik. Für die Republik Finnland. Für das Königreich Schweden. Für das Vereinigte Königreich Großbritannien und Nordirland Für den Rat der Europäischen Union und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften. Für die Tschechische Republik. )H - Entwurf - ^ }| 0 3 -^ fr i/C BESCHLUSS DES RATES UND DER KOMMISSION über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Slowakischen andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION UND DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 238 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Absatz 2, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses und mit einstimmiger Zustimmung des Rates, mit Zustimmung des Europäischen Parlaments, in der Erwägung, daß das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglied staaten einerseits und der Republik Slowakischen andererseits (im folgenden das "Protokoll" genannt) zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union genehmigt werden sollte - BESCHLIESSEN: Artikel 1 Das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Slowakischen andererseits, seine Anhänge sowie die Erklärungen und die beigefugten Briefwechsel werden im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, im Namen der Europäischen Gemeinschaft und im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft genehmigt. A S Der Wortlaut des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte ist diesem Beschluß beigefügt. Artikel 2 Der Präsident des Rates nimmt die in Artikel 4 des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte vorgesehene förmliche Notifikation im Namen der Europäi schen Gemeinschaft vor. Der Präsident der Kommission nimmt die in Artikel 4 des institutionellen Aspekte vorgesehene förmliche Protokolls zur Anpassung der Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft vor. Geschehen zu Brüssel am. Im Namen des Rates Der Präsident Für die Kommission Der Präsident At> Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Slowakischen andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DAS KÖNIGREICH BELGIEN, DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK, DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DIE GRIECHISCHE REPUBLIK, DAS KÖNIGREICH SPANIEN, DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK, IRLAND, DIE ITALIENISCHE REPUBLIK, DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DIE REPUBLIK ÖSTERREICH, DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK, DIE REPUBLIK FINNLAND, DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN, DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND, Vertragsparteien des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, des Vertrags über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und des Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, im folgenden die "Mitgliedstaaten" genannt, und DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT, im folgenden die "Gemeinschaft" genannt, einerseits, DIE REPUBLIK SLOWAKISCHEN andererseits, GESTÜTZT auf das am 16. Dezember 1991 in Brüssel unterzeichnete und am 1. Februar 1994 in Kraft getretene Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Slowakischen andererseits, im folgenden das "Abkommen" genannt, IN DER ERWÄGUNG, daß die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden am 1. Januar 1995 der Europäischen Union beigetreten sind, HABEN BESCHLOSSEN, im gegenseitigen Einvernehmen die Anpassungen festzu legen, die zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik 13 Finnland und des Königreichs Schweden an den institutionellen Bestimmungen des Abkommens vorzunehmen sind, und haben zu diesem Zweck als Bevollmächtigte ernannt: DAS KÖNIGREICH BELGIEN:. ; DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK:. ; DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:. ; DIE GRIECHISCHE REPUBLIK:. ; DAS KÖNIGREICH SPANIEN:. ; DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK:. ; IRLAND:. ; DIE ITALIENISCHE REPUBLIK:. ; DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG:. ; DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE:. ; DIE REPUBLIK ÖSTERREICH:. ; DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK:. ; DIE REPUBLIK FINNLAND:. ; DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN:. ; DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND:. DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT:. , Amtierender Präsident des Rates der Europäischen Union;. , Mitglied der Kommission der Europäischen Gemeinschaften; DIE REPUBLIK SLOWAKISCHEN:. ; DIESE SIND nach Austausch ihrer in guter und gehöriger Form befundenen Vollmachten WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: 1Z Artikel 1 Die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden werden Vertragspartei des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Slowakischen andererseits. Artikel 2 Das Abkommens, einschließlich der Anhänge und Protokolle, die Bestandteil des Abkommens sind, sowie die der Schlußakte beigefügten Erklärungen werden in ihrer finnischen und schwedischen Fassung in gleicher Weise als verbindlich anerkannt wie der ursprüngliche Wortlaut. Der mit dem Abkommen eingesetzte Assoziationsrat genehmigt die finnische und die schwedische Fassung. Artikel 3 Dieses Protokoll, das Bestandteil des Abkommen ist, wird von den Vertragsparteien nach ihren eigenen Verfahren genehmigt. Die Vertragsparteien treffen die für die Umsetzung dieses Protokolls erforderlichen Maßnahmen. Artikel 4 Dieses Protokoll tritt am ersten Tag des zweiten Monats in Kraft, der auf den Monat folgt, in dem die Vertragsparteien einander den Abschluß der in Artikel 3 genannten Verfahren notifiziert haben. Artikel 5 Dieses Protokoll ist in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedi scher, spanischer und slowakischer Sprache abgefaßt, wobei jeder Wortlaut gleicher maßen verbindlich ist. ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. ihre Geschehen zu. am. Für das Königreich Belgien. Für das Königreich Dänemark. Für die Bundesrepublik Deutschland. 43 Für die Griechische Republik. Für das Königreich Spanien. Für die Französische Republik. Für Irland. Für die Italienische Republik. Für das Großherzogtum Luxemburg. Für das Königreich der Niederlande. Für die Republik Österreich. Für die Portugiesische Republik. Für die Republik Finnland. Für das Königreich Schweden. Für das Vereinigte Königreich Großbritannien und Nordirland Für den Rat der Europäischen Union und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften. Für die Republik Slowakischen * * * Zo -Entwurf- ^ I ° *^ S ( R ! /c ^ BESCHLUSS DES RATES UND DER KOMMISSION ~> über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION UND DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 238 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Absatz 2, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses und mit einstimmiger Zustimmung des Rates, mit Zustimmung des Europäischen Parlaments, in der Erwägung, daß das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglied staaten einerseits und der Republik Polen andererseits, im folgenden das "Protokoll" genannt, zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union genehmigt werden sollte - BESCHLÜSSEN: Artikel 1 Das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits, seine Anhänge sowie die Erklärungen und die beigefügten Briefwechsel werden im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, im Namen der Europäischen Gemeinschaft und im Namen der Europäischen Atomgemein schaft genehmigt. •£( Der Wortlaut des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte ist diesem Beschluß beigefugt. Artikel 2 Der Präsident des Rates nimmt die in Artikel 4 des Protokolls vorgesehene Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft vor. Der Präsident der Kommission nimmt die in Artikel 4 des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte vorgesehene Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft vor. Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates Der Präsident Für die Kommission Der Präsident 2Z Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgiiedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DAS KÖNIGREICH BELGIEN, DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK, DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DIE GRIECHISCHE REPUBLIK, DAS KÖNIGREICH SPANIEN, DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK, IRLAND, DIE ITALIENISCHE REPUBLIK, DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DIE REPUBLIK ÖSTERREICH, DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK, DIE REPUBLIK FINNLAND, DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN, DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND, Vertragsparteien des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, des Vertrags über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und des Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, im folgenden die "Mitgliedstaaten" genannt, und DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT, im folgenden die "Gemeinschaft" genannt, einerseits, DIE REPUBLIK POLEN andererseits, GESTÜTZT auf das am 16. Dezember 1991 in Brüssel unterzeichnete und am 1. Februar 1994 in Kraft getretene Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits, im folgenden das "Abkommen" genannt, IN DER ERWÄGUNG, daß die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden am 1. Januar 1995 der Europäischen Union beigetreten sind, zs HABEN BESCHLOSSEN, im gegenseitigen Einvernehmen die Anpassungen festzu legen, die zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden an den institutionellen Bestimmungen des Abkommens vorzunehmen sind, und haben zu diesem Zweck als Bevollmächtigte ernannt: DAS KÖNIGREICH BELGIEN:. ; DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK:. ; DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:. ; DIE GRIECHISCHE REPUBLIK:. ; DAS KÖNIGREICH SPANIEN:. ; DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK:. ; IRLAND:. ; DIE ITALIENISCHE REPUBLIK:. ; DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG:. ; DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE:. ; DIE REPUBLIK ÖSTERREICH:. ; DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK:. ; DIE REPUBLIK FINNLAND:. ; DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN:. ; DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND:. ; DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT:. , Amtierender Präsident des Rates der Europäischen Union;. , Mitglied der Kommission der Europäischen Gemeinschaften; DIE REPUBLIK POLEN:. ; DIESE SIND nach Austausch ihrer in guter und gehöriger Form befundenen Vollmachten WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: £V Artikel 1 Die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden werden Vertragspartei des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits. Artikel 2 Das Abkommen, einschließlich der Anhänge und Protokolle, die Bestandteil des Abkommens sind, sowie die der Schlußakte beigefügten Erklärungen werden in ihrer finnischen und schwedischen Fassung in gleicher Weise als verbindlich anerkannt wie der ursprüngliche Wortlaut. Der mit dem Abkommen eingesetzte Assoziationsrat genehmigt die finnische und die schwedische Fassung. Artikel 3 Dieses Protokoll, das Bestandteil des Abkommen ist, wird von den Vertragsparteien nach ihren eigenen Verfahren genehmigt. Die Vertragsparteien treffen die für die Umsetzung dieses Protokolls erforderlichen Maßnahmen. Artikel 4 Dieses Protokoll tritt am ersten Tag des zweiten Monats in Kraft, der auf den Monat folgt, in dem die Vertragsparteien einander den Abschluß der in Artikel 3 genannten Verfahren notifiziert haben. Artikel 5 Dieses Protokoll ist in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, polnischer, portugiesischer, schwedischer, und spanischer Sprache abgefaßt, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist. ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Geschehen zu. am. Pour le Royaume de Belgique. Voor het Koninkrijk België Pâ Kongeriget Danmarks vegne. Für die Bundesrepublik Deutschland. tu (Für die Griechische Republik. ) Por el Reino de Espana. Pour la République française. For Ireland. Thar cheann Na hÉireann Per la Repubblica italiana. Pour le Grand-Duché de Luxembourg. Voor het Koninkrijk der Nederlanden. Für die Republik Österreich. Pela Repüblica Portuguesa. Suomen Tasavallan puolesta. För Republiken Finland. För Konungariket Sverige. For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland. Für den Rat der Europäischen Union und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften. Za Rzeczpospolita Polska 2C -Entwurf- ^ ^ O ^ ^ ^G ( f t l iC ^1 BESCHLUSS DES RATES UND DER KOMMISSION Ober den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa- Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Bulgarien andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION UND DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 238 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Absatz 2, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses und mit einstimmiger Zustimmung des Rates, mit Zustimmung des Europäischen Parlaments, in der Erwägung, daß das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa- Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Bulgarien andererseits, im folgenden das "Protokoll" genannt, zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union genehmigt werden sollte - BESCHLIESSEN: Artikel 1 Das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Bulgarien andererseits, seine Anhänge sowie die Erklärungen und die beigefügten Briefwechsel werden im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, im Namen der Europäischen Gemeinschaft und im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft genehmigt. Der Wortlaut des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte ist diesem Beschluß beigefügt. 2-=l Artikel 2 Der Präsident des Rates nimmt die in Artikel 4 des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte vorgesehene Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft vor. Der Präsident der Kommission nimmt die in Artikel 4 des Protokolls vorgesehene Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft vor. für Kohle und Stahl und Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates Der Präsident Für die Kommission Der Präsident 2% Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Bulgarien andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DAS KÖNIGREICH BELGIEN, DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK, DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DIE GRIECHISCHE REPUBLIK, DAS KÖNIGREICH SPANIEN, DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK, IRLAND, DIE ITALIENISCHE REPUBLIK, DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DIE REPUBLIK ÖSTERREICH, DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK, DIE REPUBLIK FINNLAND, DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN, DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND, Vertragsparteien des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, des Vertrags über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und des Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, im folgenden die "Mitgliedstaaten" genannt, und DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT, im folgenden die "Gemeinschaft" genannt, einerseits, DIE REPUBLIK BULGARIEN andererseits, GESTÜTZT auf das am 8. März 1993 in Brüssel unterzeichnete und am 1. Februar 1995 in Kraft ihren getretene Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Bulgarien andererseits, im folgenden das "Abkommen" genannt, Z-<5 IN DER ERWÄGUNG, daß die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden am 1. Januar 1995 der Europäischen Union beigetreten sind, HABEN BESCHLOSSEN, im gegenseitigen Einvernehmen die Anpassungen festzulegen, die zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden an den institutionellen Bestimmungen des Abkommens vorzunehmen sind, und haben zu diesem Zweck als Bevollmächtigte ernannt: DAS KÖNIGREICH BELGIEN:. ; DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK:. ; DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:. ; DIE GRIECHISCHE REPUBLIK:. ; DAS KÖNIGREICH SPANIEN:. ; DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK:. ; IRLAND:. ; DIE ITALIENISCHE REPUBLIK:. ; DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG:. ; DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE:. ; DIE REPUBLIK ÖSTERREICH:. ; DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK:. ; DIE REPUBLIK FINNLAND:. ; DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN:. ; DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND:. ; DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT:. , Amtierender Präsident des Rates der Europäischen Union;. , Mitglied der Kommission der Europäischen Gemeinschaften; DIE REPUBLIK BULGARIEN:. ; 3o DIESE SIND nach Austausch ihrer in guter und gehöriger Form befundenen Vollmachten WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: Artikel 1 Die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden werden Vertragspartei des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Bulgarien andererseits. Artikel 2 Das Abkommen, einschließlich der Anhänge und Protokolle, die Bestandteil des Abkommens sind, sowie die der Schlußakte beigefügten Erklärungen werden in ihrer finnischen und schwedischen Fassung in gleicher Weise als verbindlich anerkannt wie der ursprüngliche Wortlaut. Der mit dem Abkommen eingesetzte Assoziationsrat genehmigt die finnische und die schwedische Fassung. Artikel 3 Dieses Protokoll, das Bestandteil des Abkommen ist, wird von den Vertragsparteien nach ihren eigenen Verfahren genehmigt. Die Vertragsparteien treffen die für die Umsetzung dieses Protokolls erforderlichen Maßnahmen. Artikel 4 Dieses Protokoll tritt am ersten Tag des zweiten Monats in Kraft, der auf den Monat folgt, in dem die Vertragsparteien einander den Abschluß der in Artikel 3 genannten Verfahren notifiziert haben. Artikel 5 Dieses Protokoll ist in zwei Urschriften in bulgarischer, dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedi scher und spanischer Sprache abgefaßt, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist. ZA ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Geschehen zu. am. Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België Pà Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Tia luv EXXnvixrj An,u. oxQaiia Por el Reino de Espana Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich. Pela Repüblica Portuguesa. Suomen Tasavallan puolesta För Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Für den Rat der Europäischen Union und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften Für die Republik Bulgarien ?t E N T W U RF BESCHLUSS DES RATES UND IMCS KOMMISSION 9 :H0 Mï (Ru über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Genn?rn#«haften und ihren MMglMtfaaten einerseits und Rumänien andererseits zar Berücksichtignng des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DER RAT DER EUROPAISCHEN UNION UND DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 238 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Absatz 2, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses und mit einstimmiger Zustimmung des Rates, mit Zustimmung des Europäischen Parlaments, in der Erwägung, daß das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglied staaten einerseits und Rumänien andererseits, im folgenden das "Protokoll" genannt, zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union genehmigt werden sollte - BESCHLIESSEN: Artikel 1 Das Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Rumänien andererseits, seine Anhänge sowie die Erklärungen und die beigefügten Brief wechsel werden im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, im Namen der Europäischen Gemeinschaft und im Namen der Europäischen Atomgemein schaft genehmigt. Der Wortlaut des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte ist diesem Beschluß beigefügt. 33 Artikel 2 Der Präsident des Rates nimmt die in Artikel 4 des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte vorgesehene Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft vor. Der Präsident der Kommission nimmt die in Artikel 4 des Protokolls vorgesehene Notifikation im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und im Namen der Europäischen Atomgemeinschaft vor. Geschehen zu Brüssel am. Im Namen des Rates Für die Kommission Der Präsident Der Präsident 3tj Protokoll zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglicdstaaten einerseits und Rumänien andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union DAS KÖNIGREICH BELGIEN, DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK, DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DIE GRIECHISCHE REPUBLIK, DAS KÖNIGREICH SPANIEN, DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK, IRLAND, DIE ITALIENISCHE REPUBLIK, DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DIE REPUBLIK ÖSTERREICH, DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK, DIE REPUBLIK FINNLAND, DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN, DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND, Vertragsparteien des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, des Vertrags über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und des Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, im folgenden die "Mitgliedstaaten" genannt, und DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT, im folgenden die "Gemeinschaft" genannt, einerseits, RUMÄNIEN, andererseits, GESTÜTZT auf das am 1. Februar 1993 in Brüssel unterzeichnete und am 1. Februar 1995 in Kraft getretene Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Rumänien andererseits, im folgenden das "Abkommen" genannt, 35 IN DER ERWÄGUNG, daß die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden am 1. Januar 1995 der Europäischen Union beigetreten sind, HABEN BESCHLOSSEN, im gegenseitigen Einvernehmen die Anpassungen festzu legen, die zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden an den institutionellen Bestimmungen des Abkommens vorzunehmen sind, und haben zu diesem Zweck als Bevollmächtigte ernannt: DAS KÖNIGREICH BELGIEN DAS KÖNIGREICH DÄNEMARK DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND DIE GRIECHISCHE REPUBLIK DAS KÖNIGREICH SPANIEN DIE FRANZÖSISCHE REPUBLIK IRLAND DIE ITALIENISCHE REPUBLIK DAS GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG DAS KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE DIE REPUBLIK ÖSTERREICH DIE PORTUGIESISCHE REPUBLIK DIE REPUBLIK FINNLAND DAS KÖNIGREICH SCHWEDEN DAS VEREINIGTE KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT, DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT FÜR KOHLE UND STAHL und DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT , Amtierender Präsident des Rates der Europäischen Union , , Mitglied der Kommission der Europäischen Gemeinschaften; RUMÄNIEN 36 DIESE SIND nach Austausch ihrer in guter und gehöriger Form befundenen Vollmachten WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: Artikel 1 Die Republik Österreich, die Republik Finnland und das Königreich Schweden werden Vertragspartei des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Rumänien andererseits. Artikel 2 Das Abkommen, einschließlich der Anhänge und Protokolle, die Bestandteil des Abkommens sind, sowie die der Schlußakte beigefügten Erklärungen werden in ihrer finnischen und schwedischen Fassung in gleicher Weise als verbindlich anerkannt wie der ursprüngliche Wortlaut. Der mit dem Abkommen eingesetzte Assoziationsrat genehmigt die finnische und die schwedische Fassung. Artikel 3 Dieses Protokoll, das Bestandteil des Abkommen ist, wird von den Vertragsparteien nach ihren eigenen Verfahren genehmigt. Die Vertragsparteien treffen die für die Umsetzung dieses Protokolls erforderlichen Maßnahmen. Artikel 4 Dieses Protokoll tritt am ersten Tag des zweiten Monats in Kraft, der auf den Monat folgt, in dem die Vertragsparteien einander den Abschluß der in Artikel 3 genannten Verfahren notifiziert haben. Artikel 5 Dieses Protokoll ist in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, rumänischer, schwedischer und spanischer Sprache abgefaßt, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist. ^> ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Geschehen zu. am. Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België Pâ Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Tia TTTV EXX,Tyvixf| Aîiiiox^aiCa Por el Reino de Espana Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich Pela Repüblica Portuguesa Suomen Tasavallan puolesta För Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Für den Rat der Europäischen Union und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften Pentru Romania 3£ ISSN 0254-1467 KOM(97) 295 endg. DOKUMENTE DE Ol 06 il Katalognummer : CB-CO-97-302-DE-C ISBN 92-78-21573-2 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg "S3