title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2552/93 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial originário da República Popular da China

eurovoc_concepts:
China
EU production
anti-dumping duty
dumping
precious stones

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 25. 09. 1997 COM(97)468 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2552/93 QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CORINDO ARTIFICIAL ORIGINÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. Em Setembro de 1993, através do Regulamento (CE) n° 2552/93, o Conselho criou um direito anti-dumping residual sobre as importaçõe$ de corindo artificial originário da República Popular da China. 2. O direito anti-dumping definitivo foi posteriormente alargado a todas as importações de corindo artificial originário da República Popular da China, através do Regulamento (CE) n° 2556/94 do Conselho. 3. Em Julho de 1995, o CEFIC apresentou um pedido de reexame, nos termos do disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária de corindo artificial. Este pedido de reexame foi apresentado com base no facto de, alegadamente, o direito anti-dumping definitivo em vigor sobre as importações de corindo artificial originário da República Popular da China ter deixado de ser suficiente para neutralizar os efeitos do dumping. Todavia, uma vez que decorreu um período superior a quatro anos desde a adopção das medidas após o último reexame efectuado em 1991, a Comissão considerou adequado iniciar um reexame intercalar do dumping e do prejuízo, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 que substituiu o Regulamento (CE) n° 3283/94. 4. Em 12 de Janeiro de 1996, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a Comissão anunciou o reexame do Regulamento (CEE) n° 2552/93 alterado pelo Regulamento (CE) n° 2556/94. 1 5. O inquérito revelou que o corindo artificial originário da China foi exportado para a Comunidade com uma margem de dumping de 88,7% e que, dado que as medidas não foram respeitadas, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante devido ao aumento do volume das importações do produto em questão e aos seus baixos preços. Além disso, concluiu-se que a caducidade das medidas seria susceptível de aumentar os efeitos prejudiciais do dumping e, consequentemente, de deteriorar ainda mais a situação da indústria comunitária. Depois de ter consultado a indústria utilizadora comunitária, a Comissão concluiu que não existiam razões imperativas para não manter as medidas no caso em apreço e que a criação de medidas anti-dumping alteradas era do interesse da Comunidade. Após ter analisado os argumentos apresentados pelas partes interessadas, a Comissão estabeleceu os factos a título definitivo. 6. A manutenção das medidas em vigor afigura-se, por conseguinte, justificada, embora as mesmas devam ser adaptadas à luz das conclusões sobre o dumping e o prejuízo resultantes do inquérito. 7. Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, propõe-se ao Conselho que adopte o projecto de regulamento em anexo, que altera o Regulamento (CEE) n° 2552/93, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial originário da República Popular da China. i Proposta de REGULAMENTO (CE) N°. /97 DO CONSELHO DE. QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2552/93 QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CORINDO ARTIFICIAL ORIGINÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra às importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 1 Io, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo; Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC), a Comissão, através do Regulamento (CEE) n° 2690/842, criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de corindo artificial originário, nomeadamente da República Popular da China. Subsequentemente, através da Decisão 84/650/CEE3, a Comissão aceitou um compromisso oferecido pela China National Import and Export Corporation e revogou os direitos provisórios anteriormente instituídos. JO L 56 de 6. 3. 1996. p. 1. Regulamento, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. ). 2 3 JOL 255 de 25. 9. 1984. p. 9. JOL 340 de 28. 12. 1984, p. 82. A i (2) Na sequência de um pedido do CEFIC, foi efectuado um reexame das medidas acima mencionadas que conduziu à Decisão 91/512/CEE4, através da qual a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por seis empresas chinesas autorizadas pela Câmara de Comércio chinesa a exportar corindo artificial para a Comunidade. (3) Posteriormente, verificou-se que outros exportadores e organizações comerciais anteriormente desconhecidos da Comissão estavam a efectuar outras exportações a partir da China, o que levou à imposição, através do Regulamento (CEE) n° 2552/93 do Conselho5, de um direito anti-dumping residual definitivo de 30,8% sobre as importações de corindo artificial originário da República Popular da China, com excepção das importações vendidas para exportação para a Comunidade por seis empresas chinesas cujos compromissos de preços haviam sido aceites. (4) Subsequentemente, a Comissão estabeleceu que os compromissos acima referidos haviam sido violados. Por conseguinte, o direito anti-dumping foi alargado às seis empresas chinesas em questão através do Regulamento (CE) n° 2556/94 do Conselho6, pelo que, a partir de 22. 10. 1994, passou a ser aplicado um direito anti-dumping de 30,8% a todas as importações de corindo artificial originário da República Popular da China. 4 5 6 JO L 275 de 2. 10. 1991, p. 27. JOL 235 de 18. 9. 1993, p. 1. JO L 270 de 21. 10. 1994, p. 24. B. INQERITO DE REEXAME (5) Em 27 de Julho de 1995, o CEFIC apresentou um pedido de reexame em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária de corindo artificial. Este pedido de reexame foi apresentado nos termos do disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho substituído pelo Regulamento (CE) n° 384/96 ("regulamento de base") devido ao facto de, alegadamente, o direito anti-dumping definitivo aplicável às importações de corindo artificial originário da República Popular da China não ter alterado suficientemente os preços de revenda na Comunidade, uma vez que o direito foi compensado através de uma redução suplementar dos preços de exportação chineses. Consequentemente, a indústria comunitária continuou, alegadamente, a sofrer um prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da China. (6) Uma vez que decorreu um período superior a quatro anos desde a adopção das medidas após o último reexame de 1991, e tendo em conta os elementos de prova reveladores de uma alteração das circunstâncias relacionadas com o dumping e com o prejuízo, a Comissão considerou adequado dar início a um reexame intercalar sobre o dumping e o prejuízo, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 1 Io do regulamento de base. (7) Em 12 de Janeiro de 1996, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias7, a Comissão anunciou o reexame do Regulamento (CEE) n° 2552/93, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n° 2556/94, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 11° do regulamento de base. 7 JO C 7 de 12. 1. 1996. p. 5. (8) Os produtores chineses alegaram que o pedido de reexame continha elementos de prova exclusivamente relativos à evolução dos preços de revenda no mercado comunitário, não fornecendo quaisquer informações relevantes sobre a actual situação em termos de mercado dos autores da denúncia, como é normalmente o caso numa denúncia susceptível de desencadear um inquérito completo sobre o dumping e o prejuízo. A este respeito, é de assinalar que a denúncia continha elementos de prova suficientes, tanto de um aumento acentuado do volume e da parte de mercado das importações chinesas de corindo artificial, como de uma diminuição dos preços de exportação chineses e de uma correspondente redução da parte de mercado detida pelos produtores comunitários. (9) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (10) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos produtores autores da denúncia e de dois outros produtores comunitários, de oito exportadores chineses e de três importadores na Comunidade. No que respeita ao país de economia de mercado a utilizar como país análogo para estabelecer o valor normal relativamente à República Popular da China, a Comissão recebeu respostas de três produtores brasileiros e de um produtor dos EUA. (11) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação, tendo efectuado inquéritos nas instalações das seguintes empresas: (a) Produtores comunitários: - Péchiney Electrométallurgie, França; - Universal Abrasives, Reino Unido; - H. C. Starck, Alemanha. (b) Importadores na Comunidade: (i) importador ligado - Sinabrasive Import-Export GmbH. , Ratingen, Alemanha. (ii) importadores não ligados - Smyris Abrasive s. r. l. , Pêro, Itália; - Mineralien-Werke Kuppenheim GmbH. , Kuppenheim, Alemanha. (12) Os exportadores chineses seguidamente indicados responderam de forma completa ao questionário: - China Abrasives Import and Export Corporation, Zhengzhou, República Popular da China; - CMEC Guizhou Corporation Ltd. , Guizhou, República Popular da China; - Guangdong Machinery & Equipment Import & Export, Guangzhou, República Popular da China; - Guiyang Xinsheng Abrasives & Abrasive Tools Factory, Guiyang, República Popular da China; - Mount Tai Abrasives Company, Shandong, República Popular da China; - Shandong Machinery & Equipment Import & Export Corp. , Qingdao, República Popular da China; - The 7th Grinding Wheel Factory Import & Export Corp. Guizhou, República Popular da China; - White Dove (Group) Corporation Ltd. , Zhengzhou, República Popular da China. (13) Uma vez que o Brasil foi utilizado como país análogo para o estabelecimento do valor normal, tal como indicado nos considerandos 25 a 28, a Comissão efectuou um inquérito nas instalações de três produtores brasileiros de corindo artificial. Os seus nomes não são mencionados no presente regulamento por motivos de confidencialidade. (14) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 (a seguir designado "período de inquérito"). O período para a determinação do prejuízo abrangeu os anos de 1992 a 1995. O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade, com a sua constitução no início do inquérito, ou seja, incluindo o conjunto dos quinze Estados-membros. (15) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a alteração das medidas em vigor, tendo igualmente beneficiado de um prazo para apresentar as suas observações após a divulgação dos referidos factos e considerações. (16) Dado que o reexame intercalar respeitante às importações originárias da China não foi concluído antes do final do prazo de cinco anos de aplicação das medidas em questão (ou seja, 26 de Julho de 1996), o referido reexame abrangeu igualmente, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 1 Io do regulamento de base, as circunstâncias estabelecidas no n° 2 do artigo 1 Io do referido regulamento (circunstâncias a analisar no âmbito do reexame da caducidade, ou seja, probabilidade de continuação ou reincidência de dumping e de prejuízo). Por este motivo, o inquérito excedeu o prazo normal de um ano previsto no n° 9 do aiiigo 6o do regulamento de base. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição do produto considerado (17) O produto em questão no reexame é o óxido de alumínio fundido, também conhecido por corindo artificial, classificado, a partir de 1 de Janeiro de 1997, nos códigos NC 2818 10 10 e 2818 10 90. É produzido principalmente em duas variedades básicas, que têm uma formula idêntica (Al203): - corindo artificial castanho, composto por 94% a 97% de óxido de alumínio; - corindo artificial branco, composto por 97,5% a 99,5% de óxido de alumínio. São igualmente produzidas e vendidas na Comunidade pequenas quantidades de corindo artificial de cor rosa com um teor de óxido de alumínio semelhante ao do corindo artificial branco. Por este motivo, o termo corindo branco a seguir empregado incluirá igualmente o corindo de cor rosa. (18) A matéria-prima utilizada para a produção de corindo artificial castanho é a bauxite em forma natural ou calcinada, enquanto para a produção de corindo artificial branco se utiliza a alumina calcinada resultante da transformação da bauxite. O corindo artificial é obtido através da fusão da matéria-prima em fornos eléctricos de arco, a temperaturas superiores a 2000° C. Devido às suas características específicas, nomeadamente a dureza, o corindo artificial é principalmente utilizado na produção de materiais abrasivos, tais como mós, lixas, papel esmeril e materiais refractários. Do processo de produção resulta uma determinada quantidade de corindo artificial de baixa qualidade contendo menos de 94% de óxido de alumínio. A sua utilização é limitada para a produção de mós com camada abrasiva ligada por resinas e para determinadas operações de decapagem com jacto de areia. (19) Na Comunidade, o produto em questão é vendido principalmente sob forma de grãos para mistura (menos de 10 mm) e de grãos de qualidade abrasiva (pó cristalino). Estes últimos são normalmente classificados de acordo com as normas internacionais (FEPA na Comunidade). Todavia, o corindo artificial é igualmente vendido sob forma de pedaços de várias dimensões superiores a 100 mm. Estas diversas formas sob as quais o produto em questão é vendido correspondem a diferentes etapas da fase final do processo de produção. Para efeitos do inquérito, tanto o corindo artificial branco, como o corindo artificial castanho foram classificados nas quatro categorias seguintes, consoante a forma em que o produto é comercializado: - pedaços; - grãos para mistura (dimensões: 0 a 10 mm) - grãos abrasivos (macro-norma FEPA: 8 a 220) - grãos abrasivos (micro-norma FEPA: 240 a 1200). (20) Os produtores chineses alegaram que o corindo artificial castanho e o corindo artificial branco são dois produtos distintos com qualidades e características diferentes e que, por esse motivo, não são permutáveis para a produção de produtos finais abrasivos específicos. Assim sendo, os referidos produtores alegaram que, para efeitos do inquérito anti-dumping, o corindo artificial castanho e o corindo artificial branco deveriam ser considerados separadamente. Todavia, deve assinalar-se que os argumentos apresentados pelos produtores chineses se referem exclusivamente à utilização de corindo artificial para o fabrico de produtos finais abrasivos e não à produção de massas refractárias que constitui a outra utilização final principal do corindo artificial, em relação à qual a permutabilidade do corindo branco e do corindo castanho não foi contestada. Além disso, concluiu-se que o corindo artificial castanho e o corindo artificial branco são obtidos a partir da mesma matéria-prima, ou seja, a bauxite, e através do mesmo processo de produção de base. Por outro lado, ambos apresentam as mesmas características químicas e físicas de base e têm as mesmas aplicações finais. Ambos são utilizados na produção de produtos abrasivos e de materiais refractários, são de certo modo permutáveis no que respeita a ambas as utilizações e, por conseguinte, não pode ser estabelecida, no que respeita à sua utilização, uma linha divisória clara entre as variedades básicas. Assim, para efeitos do inquérito em curso, as várias formas de corindo artificial foram consideradas como um único produto. Esta abordagem confirma a que foi adoptada no inquérito precedente. 2. Produto similar (21) A Comissão concluiu que o corindo artificial produzido e vendido na Comunidade e no Brasil, que foi escolhido como país análogo, por um lado, e o corindo artificial importado da China, por outro, eram obtidos a partir das mesmas matérias-primas e fabricados mediante a utilização da mesma tecnologia de base. Além disso, concluiu-se que o corindo artificial comunitário e o brasileiro eram comparáveis ao corindo artificial importado da República Popular da China no que respeita às suas características físicas e químicas essenciais, aplicações e utilização. (22) Neste contexto, os produtores chineses alegaram que o corindo artificial importado da China em pedaços não é de modo algum comparável ao corindo artificial em grãos comercializado pelos produtores comunitários. A este respeito, concluiu-se todavia que os pedaços e os grãos correspondem a duas fases finais sucessivas do processo de produção de corindo artificial. Com efeito, os pedaços podem ser facilmente transformados em grãos, sendo esta operação frequentemente efectuada pelos importadores/operadores comerciais sem consequências significativas para o preço do produto no mercado. Além disso, as exportações de corindo artificial em pedaços efectuadas pela China representaram apenas 25% da totalidade das exportações do produto em questão para Comunidade, sendo o restante exportado em grãos. Esta composição das vendas era semelhante à dos produtores comunitários. (23) Com base em todos os elementos acima referidos, considera-se que o corindo artificial produzido e vendido na Comunidade e no Brasil, bem como o corindo artificial importado da República Popular da China, são produtos similares na acepção do n° 4 do artigo 1 ° do regulamento de base. 10 D. DUMPING (24) A persistência das práticas de dumping foi verificada a fim de determinar, em primeiro lugar, se a manutenção das medidas aplicáveis ao corindo artificial originário da República Popular da China ainda se justificava e, em caso afirmativo, se a alegada alteração das circunstâncias relacionadas com a margem de dumping exigia a consequente adaptação das medidas em vigor. 1. Valor normal (25) Para o estabelecimento do valor normal, foi tido em conta o facto de a República Popular da China não ser considerada um país de economia de mercado. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, foi necessário tomar por base um país terceiro de economia de mercado para a determinação do valor normal. A este respeito, no aviso de início do reexame os Estados Unidos da América (EUA) e o Brasil foram considerados como países de economia de mercado adequados para a determinação do valor normal. Os produtores chineses alegaram que o Brasil era um país inadequado, uma vez que no seu mercado só existe um grande produtor e que a alumina, a matéria-prima necessária para a produção do corindo artificial branco, é alegadamente adquirida a preços inflacionados ao seu principal concorrente no mercado interno ou importada da Austrália. Consequentemente, foi alegado que os preços do corindo artificial praticados no Brasil são anormalmente elevados e que, por este motivo, as exportações deste país para a Comunidade foram interrompidas. 11 (26) A Comissão solicitou aos dois produtores americanos de corindo artificial conhecidos que cooperassem no reexame mas apenas um deles aceitou responder ao questionário. Foi igualmente apresentado um pedido de colaboração aos três produtores brasileiros conhecidos que aceitaram fornecer as informações solicitadas no questionário. (27) Concluiu-se que as vendas do produto em questão no mercado interno efectuadas pelos três produtores brasileiros, durante o período de inquérito, representavam cerca de 80% da totalidade das exportações da China para a Comunidade. Devido à dimensão relativa destes três produtores, nenhum tinha uma posição dominante no mercado brasileiro. Além disso, estimou-se que as importações brasileiras originárias de países terceiros representavam cerca de 20% do mercado interno. Por este motivo, considera-se que o Brasil possui um mercado de corindo artificial suficientemente aberto e competitivo. A bauxite, a principal matéria-prima, pode ser facilmente obtida numa zona próxima das fábricas, não se tendo registado qualquer fornecimento significativo da Austrália. Não foram apresentados elementos de prova de que qualquer dos três produtores vendessem aps restantes produtores a alumina a preços inflacionados. Finalmente, as exportações de corindo artificial do Brasil para a Comunidade, em 1995, atingiram quase 3 mil toneladas, o que é um volume significativo. À luz dos elementos acima referidos e tendo em conta o número de produtores que colaboraram nos Estados Unidos da América e no Brasil, considera-se que este último constitui um país de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal relativamente às exportações da China para a Comunidade. 12 (28) O valor normal foi determinado para cada tipo de corindo artificial exportado da China para a Comunidade durante o período de inquérito. O valor normal por tipo de produto foi estabelecido, em geral, com base nos preços pagos ou a pagar, por clientes independentes no Brasil, por vendas do produto similar efectuadas em quantidades suficientes, no decurso de operações comerciais normais. Nos casos em que se concluiu que os produtores objecto do inquérito não haviam vendido um determinado tipo de produto no Brasil, ou que as vendas eram insuficientes, o valor normal para o referido tipo foi calculado com base no seu custo de produção no Brasil, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro, em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 2o do regulamento de base. Os montantes destas despesas e do lucro foram determinados com base nos valores reais respeitantes à produção e às vendas do produto similar efectuadas pelo produtor em causa no mercado brasileiro, no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base. 2. Preço de exportação (29) As exportações do produto em questão para a Comunidade efectuadas pelos produtores chineses que responderam ao questionário da Comissão representaram cerca de 76% da totalidade das importações originárias da China registadas relativamente ao período de inquérito nas estatísticas do Eurostat. Em geral, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação pela República Popular da China a clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 2o do regulamento de base. 13 (30) Um produtor chinês forneceu falsas informações sobre o preço de exportação. Estas informações não foram tidas em conta e, em conformidade com o disposto no artigo 18° do regulamento de base, os preços de exportação do produtor em questão foram estabelecidos com base nas informações fornecidas pelos seus importadores não ligados na Comunidade. (31) Os outros dois produtores chineses efectuaram vendas a um importador a eles ligado na Comunidade. No entanto, este importador apenas colaborou num caso, o que permitiu calcular o preço de exportação com base no preço de revenda a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a um comprador independente. Do preço de revenda foram deduzidos todos os custos entre a importação e a revenda incorridos pelo importador, bem como um montante razoável relativo ao lucro, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável, em conformidade com o disposto no n° 9 do artigo 2o do regulamento de base. O montante relativo ao lucro foi calculado com base nos lucros realizados pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito. Considerou-se que o outro produtor chines não colaborou. (32) No que respeita às exportações efectuadas, quer pelo produtor chinês acima referido que não colaborou no inquérito, quer por aqueles que não se deram a conhecer, foi necessário estabelecer o preço de exportação nos termos do disposto no artigo 18° do regulamento de base, com base nos dados disponíveis. Considerou-se que os valores. comunicados pelo Eurostat, devidamente ajustados de modo a permitir deduzir o volume e o valor das importações para a Comunidade respeitantes aos produtores chineses que colaboraram, constituíam a base mais adequada para o efeito, pelo que serviram de base para a determinação do preço de exportação. 14 3. Comparação (33) Relativamente a cada tipo de produto, foi efectuada uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação, no nível FOB. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, sempre que adequado, sob forma de ajustamentos, as diferenças que influenciam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n° 10 do artigo 2o do regulamento de base. (34) Embora uma parte considerável das vendas internas no Brasil tenham sido efectuadas a utilizadores finais, ou seja, produtores de mós e produtores de materiais refractários, a maior parte das exportações chinesas para a Comunidade destinaram-se a comerciantes. Todavia, no Brasil, não foi estabelecida nenhuma diferença evidente a nível dos preços entre as vendas aos comerciantes e as vendas aos utilizadores finais. Por conseguinte, não foram efectuados ajustamentos em relação às diferenças nos estádios de comercialização. (35) Procedeu-se a ajustamentos em relação a outros factores que influenciam a comparabilidade dos preços. Sempre que adequado, o frete marítimo, os custos do seguro de transporte e os custos de crédito foram deduzidos do preço de exportação, a fim de este ser expresso no nível FOB-fronteira chinesa. (36) No que respeita ao valor normal, foram efectuados ajustamentos em relação ao transporte interior e às despesas portuárias e de carregamento, a fim de fazer corresponder o valor normal, inicialmente estabelecido no nível à saída da fabrica, a um nível FOB-fronteira brasileira. Quando tal se afigurou adequado, foram igualmente efectuados ajustamentos em relação aos custos do crédito. 15 (37) Os produtores chineses alegaram que o importador deve submeter o corindo artificial em grãos originário da China a uma transformação suplementar, para poder vender o produto no mercado comunitário. A Comissão concluiu que o produto chinês foi efectivamente objecto de várias transformações, incluindo a recalibragem, a eliminação do ferro e a embalagem antes de ser vendido aos utilizadores finais. Além disso, ocasionalmente, foi necessário secar o produto e/ou dar-lhe uma forma mais cúbica (de bloco). Os custos inerentes a estas operações foram deduzidos do valor normal para efeitos da comparação com o preço de exportação do produto originário da China. (38) No que respeita a outra* alegações relativas às diferenças das características físicas de que alegadamente resultaria uma qualidade inferior do produto chinês, não foram apresentados elementos de prova de apoio. Por conseguinte, não foram efectuados ajustamentos suplementares a este respeito. 4. Margem de dumping (39) Em conformidade com o disposto non0 11 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo de corindo artificial foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente. Esta comparação revelou a existência de dumping, sendo as margens de dumping por tipo equivalentes à diferença entre o valor normal e o preço de exportação. (40) Sete exportadores chineses solicitaram a determinação de margens de dumping individuais. Todavia, alguns exportadores não forneceram provas documentais em apoio ao seu pedido, enquanto outros apenas forneceram a sua licença comercial. Este documento não foi considerado suficiente para apoiar a alegação dos referidos exportadores de que eram independentes em relação ao Estado. Consequentemente, o seu pedido não foi aceite. Assim, considera-se adequado, em conformidade com a anterior prática comunitária, estabelecer uma margem de dumping nacional. 16 (41) Esta margem foi calculada através de uma comparação entre o valor normal médio ponderado geral e o preço de exportação médio ponderado geral. O montante desta margem de dumping, expresso em percentagem do preço de exportação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, foi estabelecido em 88,7%. E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (42) Os produtores comunitários autores da denúncia que participaram no inquérito representam quase 50% da produção comunitária total de corindo artificial. Os restantes produtores conhecidos não colaboraram plenamente no inquérito mas manifestaram o seu apoio ao reexame das medidas em vigor. Tendo em conta o acima referido, entende-se que os produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram no inquérito constituem, para efeitos do inquérito, a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base. F. PREJUÍZO 1. Consumo comunitário (43) O consumo de corindo artificial na Comunidade aumentou 70 mil toneladas entre 1992 (272 913 toneladas) e o final do período de inquérito (343 185 toneladas), o que representa um aumento global de 25%. Este aumento foi constante a partir de 1993, após uma ligeira diminuição de 2,4% em 1992-1993. 17 2. Volume e preços das importações objecto de dumping 2. 1. Volume e partes de mercado das importações (44) o volume das importações originárias da China aumentou continuamente, tendo quadruplicado durante o período analisado, passando de 13 403 toneladas em 1992 para 54 836 toneladas em 1995. A parte de mercado das referidas importações registou uma tendência crescente semelhante: 4,9% em 1992, 6,6% em 1993, 9,7% em 1994 e 16% em 1995, ou seja,, um aumento da parte de mercado suplementar de 11% desde 1992. 2. 2. Preços das importações objecto de dumping (45) No que respeita ao período de inquérito, os cálculos da subcotação foram efectuados separadamente para o corindo castanho e para o corindo branco, tendo cada tipo de produto sido classificado em quatro categorias, consoante a mistura de grãos. Para efeitos da comparação, foi efectuado um ajustamento em relação ao preço do corindo em grão praticado pelos exportadores (ex-fronteira comunitária), a fim de ter em conta o direito aduaneiro e o direito anti-dumping, bem como as despesas de transformação incorridas pelos importadores na Comunidade (com base nas informações recolhidas durante o inquérito). Os preços praticados pelos produtores comunitários foram analisados no estádio à saída da fabrica, tendo sido efectuadas comparações em níveis de comercialização comparáveis. A comparação efectuada revelou uma margem de subcotação média ponderada de 21,7% relativamente a todos os tipos de corindo artificial durante o período de inquérito. 18 No que respeita ao período compreendido entre 1991 e 1994, embora os compromissos estivessem em vigor, o inquérito confirmou que os preços praticados pela China (com base nos dados do Eurostat) eram, em média, inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária e mesmo aos preços resultantes desses compromissos. Além disso, o direito ad valorem de 30,8% criado em Junho de 1994 foi, em grande parte, absorvido por uma diminuição subsequente de 24% do preço de exportação entre 1994 e 1995. 2. 3. Conclusão (46) A alegação contida no pedido de reexame foi inteiramente confirmada. O volume e a parte de mercado das importações originárias da China aumentaram substancialmente durante o período analisado e a substituição dos compromissos por um direito provocou uma descida suplementar dos preços de exportação. 3. Situação da indústria comunitária 3. 1. Produção, capacidade de produção, taxa de utilização (47) A produção da indústria comunitária aumentou regularmente, excepto em 1993, passando de 91 056 toneladas em 1992 para 102 821 toneladas em 1995. Todavia, este aumento de 11 500 toneladas (12,9%) deve ser analisado tendo em conta um aumento de 70 mil toneladas registado no consumo(25%) durante o mesmo período. (48) A capacidade de produção da indústria comunitária permaneceu estável durante o período analisado. 19 (49) Em média, a taxa de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária diminuiu de 66% em 1992 para 60% em 1993, tendo então aumentado para 73% em 1995, dado que a produção aumentou e que a capacidade de produção não se alterou significativamente. 3. 2. Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária (50) As vendas efectuadas pelos produtores comunitários autores da denúncia aumentaram constantemente durante o período considerado (excepto em 1993), passando de 87 488 toneladas em 1992 para 93 531 toneladas em 1995 (aumento de 6,9%). Todavia, esta evolução do volume de vendas comparada com o aumento muito mais significativo do consumo comunitário aparente provocou uma diminuição da parte de mercado detida pela indústria comunitária que passou de 32,1% em 1992 para 27,3% em 1995. 3. 3. Existências (51) As existências de corindo artificial da indústria comunitária aumentaram regularmente, passando de 11 842 toneladas em 1992 para 17 160 toneladas em 1995 (aumento de 45%). 3. 4. Evolução dos preços (52) Nos últimos anos, verificou-se uma depreciação dos preços praticados pela indústria comunitária. Os produtores comunitários foram obrigados a baixar os seus preços, devido à pressão exercida pelas importações objecto de dumping originárias da China. Em média, os preços diminuíram 8% entre 1992 e 1994, embora se tivesse verificado uma ligeira recuperação (em média, menos de 2%) após 1994. 20 3. 5. Rendibilidade (53) A Comissão verificou que, durante o período considerado, a indústria comunitária de corindo artificial havia registado maus resultados financeiros. Os piores resultados financeiros registaram-se em 1994 (- 23,6% numa base média ponderada), ano em que se registaram os preços mais baixos. Em 1995 (período de inquérito), verificou-se uma diminuição das perdas financeiras que passaram, numa base média ponderada, para - 13,9%, em parte devido a um aumento, durante este período, da produção da indústria comunitária de tipos especiais do produto destinados a aplicações específicas. Todavia, em média, este período caracterizou-se por perdas financeiras. 3. 6. Emprego (54) Os níveis de emprego da indústria comunitária flutuaram corante o período considerado, apresentando, em 1995, níveis semelhantes aos de 1992 (cerca de 750 pessoas). 4. Conclusão sobre o prejuízo (55) Não obstante as medidas em vigor, uma avaliação global dos principais indicadores económicos permite concluir que a indústria comunitária de corindo artificial continua a apresentar sinais evidentes de dificuldades económicas. Embora a produção e as vendas dos autores da denúncia tenham aumentado durante o período analisado, este aumento não reflectiu o aumento do consumo, pelo que se registou uma perda da parte de mercado de 4,8% entre 1992 e 1995. Durante o período analisado, continuaram a verificar-se perdas financeiras. Com efeito, a indústria comunitária não conseguiu recuperar da pressão exercida sobre os preços, nem das dificuldades financeiras detectadas aquando do reexame do processo em 1991. Por conseguinte, concluiu-se que a indústria comunitária continuou a sofrer um prejuízo importante durante o período analisado. 21 5. Nexo de causalidade 5. 7. Importações objecto de dumping (56) Foi efectuada uma análise para determinar em que medida o prejuízo sofrido pela indústria comunitária tinha continuado a ser causado pelas importações objecto de dumping. Concluiu-se que o prejuízo consistia principalmente em perdas financeiras resultantes da depreciação dos preços, bem como numa perda de parte de mercado num mercado em expansão. Neste contexto, é de assinalar que o alimento considerável da part§ de niercado detida pelas importações originárias da China coincidiu com uma diminuição da parte de mercado detida pela indústria comunitária. Além disso, os preços chineses provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária. Por conseguinte, concluiu-se que as importações originárias da China contribuíram em grande medida para a continuação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 5. 2. Outras importações (57) O efeito das importações originárias de outros países terceiros foi analisado para a determinação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Até 26 de Julho de 1996, estiveram em vigor medidas aplicáveis ao corindo artificial originário de vários países, nomeadamente da Hungria, da Polónia, da República Checa, do Brasil, da República da Eslovénia, da Federação da Rússia e da Ucrânia. A indústria comunitária não solicitou qualquer reexame da caducidade das medidas, pois considerou que as importações originárias dos países acima referidos haviam deixado de constituir uma ameaça. 22 Com base nos dados do Eurostat, o inquérito confirmou que, durante o período analisado, as importações originárias dos países acima referidos permaneceram relativamente estáveis em termos de parte de mercado (ligeiro aumento em relação à Rússia e à Ucrânia). Além disso, os preços das importações originárias destes países eram em todos os casos constantemente superiores aos preços praticados pela China, nada indicando que estas importações eram objecto dumping. 5. 3. Estrutura da indústria (58) A Comissão procurou determinar se as dificuldades enfrentadas pela indústria comunitária poderiam ser atribuídas a problemas estruturais. Concluiu-se que a indústria comunitária havia empreendido esforços consideráveis de racionalização que lhe permitiram desenvolver a produção de uma vasta gama de tipos de corindo artificial, incluindo tipos especiais, bem como tornar-se competitiva relativamente ao produto em questão. Além disso, a referida indústria efectuou investimentos consideráveis, em particular para respeitar as normas ambientais, tendo, além disso, sido totalmente modernizada. 5. 4. Conclusão sobre o nexo de causalidade (59) Não foram detectados outros factores susceptíveis de ter influenciado de modo particular a situação da indústria comunitária. Por conseguinte, concluiu-se que, devido ao aumento do seu volume e aos baixos preços praticados, as importações originárias da China consideradas continuaram a provocar, isoladamente, um prejuízo importante à indústria comunitária. 23 6. Probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo (60) À luz da análise acima apresentada, e a fim de avaliar o efeito da caducidade das medidas em vigor, foram considerados os seguintes aspectos: (61) - Desde a criação das primeiras medidas em 1984, a indústria comunitária de corindo artificial foi objecto de uma reestruturação considerável que se traduziu no encerramento de algumas empresas e na fusão de outras. Além disso, verifica-se que a indústria se orientou para a produção de tipos mais especializados de corindo artificial, em particular de corindo branco. Não obstante estes esforços de reestruturação, o actual reexame revelou que a prática constante de dumping, bem como a subcotação dos preços, comprometem a possibilidade de recuperação da indústria, devido aos maus resultados financeiros registados por todos o$ produtores. Se a caducidade das medidas for autorizada, as dificuldades enfrentadas por esta indústria aumentarão certamente. (62) - No que diz respeito à questão do dumping, é de assinalar que, nos últimos tempos, as medidas em vigor foram em geral insuficientes para evitar a continuação do dumping, o que provocou um aumento substancial do volume das importações em questão. A parte de mercado detida pelas importações chinesas aumentou de 5% em 1992 para 16% em 1996. Além disso, é de assinalar que os compromissos em vigor entre 1991 e 1994 não foram cumpridos e que o direito ad valorem subsequentemente criado por este motivo em 1994 foi, em grande parte, absorvido por uma diminuição significativa do preço de exportação. Tendo em conta o comportamento dos exportadores em questão, bem como o ritmo de crescimento das importações chinesas, tudo indica que, se não forem adoptadas medidas eficazes, o dumping continuará, agravando o prejuízo. 24 (63) De acordo com o acima referido, a caducidade das medidas poderia aumentar os efeitos prejudiciais do dumping e, consequentemente, agravar ainda mais a situação da indústria comunitária. Por conseguinte, a manutenção das medidas em vigor afigura-se justificada, embora tais medidas devam ser adaptadas à luz das conclusões sobre o dumping e sobre o prejuízo resultantes do presente inquérito, a fim de assegurar que as medidas são adequadas às circunstâncias estabelecidas. G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. A indústria comunitária de corindo artificial (64) Durante o período de inquérito, a indústria comunitária de corindo artificial era constituída por grandes empresas estabelecidas em diferentes Estados-membros. O corindo artificiai constitui um ramo importante na actividade destas empresas, que investiram constantemente nos últimos anos a fim de assegurar, em particular, que os métodos de produção respeitassem as normas ambientais. Além disso, esta indústria tem condições para fornecer uma vasta gama de tipos de corindo artificial, incluindo algumas especialidades destinadas a aplicações específicas, nomeadamente nos sectores siderúrgico e automóvel. Por conseguinte, do ponto de vista da variedade e da capacidade de especialização, a manutenção da indústria é do interesse dos utilizadores da Comunidade. Neste contexto, assinale-se que, embora nem todos os tipos do produto tenham sido importados da China, o inquérito revelou que as constantes importações a baixos preços de determinados tipos de corindo comprometem a viabilidade da indústria comunitária no seu conjunto, sendo de prever uma maior deterioração da sua situação se não forem adoptadas medidas eficazes. 25 (65) Uma associação de produtores de materiais abrasivos precisou que as medidas anti-dumping estão em vigor desde há bastante tempo. A referida associação alegou que, recentemente, alguns produtores encerraram as suas actividades, enquanto outros realizaram fusões, daí resultando uma diminuição considerável do número de fornecedores da indústria comunitária que poderá deixar de justificar a manutenção das medidas em vigor. A este respeito, é de assinalar que os actuais produtores de corindo artificial possuem uma capacidade de produção significativa capaz de satisfazer o consumo de aproximadamente 90% do corindo artificial durante o período de inquérito. Além disso, a indústria foi objecto de uma reestruturação considerável durante os últimos anos, numa tentativa de racionalizar a produção; todavia, estes esforços foram em grande medida neutralizados pela presença contínua e crescente das importações objecto de dumping. É de assinalar, nomeadamente, que o direito criado em 1994 foi quase integralmente absorvido, eliminando desse modo eventuais efeitos benéficos das medidas para a indústria em causa. (66) Foi igualmente alegado que os produtores comunitários detinham uma posição dominante devido às recentes consolidações registadas no mercado e que tal posição comprometeria as condições de concorrência no mercado comunitário. Deve assinalar-se que a referida fusão de empresas, que diz respeito a um dos produtores que apoiou a denúncia e a um outro produtor austríaco, foi autorizada em conformidade com a legislação comunitária em matéria de concorrência. Além disso, tendo em conta a existência de outros produtores comunitários no mercado (um total de quatro produtores após a referida fusão), bem como a existência de importações provenientes de alguns países, esta alegação não se afigura justificada. 26 2. A indústria utilizadora (67) Deve recordar-se que os utilizadores comunitários de corindo artificial são principalmente os fabricantes de abrasivos (tais como mós, lixa e papel esmeril), bem como a indústria de produtos refractários (massas refractárias para fornos e cofres). As aplicações em produtos abrasivos correspondem a 70% do consumo comunitário e as aplicações em produtos reíractários a 30%. (68) Nenhum utilizador contactou a Comissão após a publicação do aviso de início. Todavia, a Comissão enviou questionários a alguns dos principais utilizadores conhecidos de corindo artificial na Comunidade que representavam uma gama das possíveis utilizações do produto, quer importado da China, quer produzido na Comunidade. Foram recebidas várias respostas de empresas e de uma associação de utilizadores. (69) As informações fornecidas eram na sua maior parte de carácter geral e, em grande medida, incompletas, contendo indicações insuficientes sobre o impacto das medidas. Com base em todas as informações fornecidas em relação às utilizações em produtos abrasivos e em produtos refractários, afigura-se que o impacto potencial das medidas anti-dumping variaria consideravelmente consoante o teor de corindo artificial nos produtos finais que, por sua vez, depende das aplicações em ambas as indústrias (de produtos abrasivos e de produtos refractários). Com efeito, estimou-se que o custo do corindo artificial no custo de produção dos produtos finais variava entre 5% e 25% no que respeita à indústria dos produtos abrasivos e entre 8% e 40% no que respeita à indústria refractária. No entanto, quaisquer potenciais efeitos de um direito seriam minimizados pelo facto de todos os utilizadores se abastecerem de corindo artificial junto da indústria comunitária e de um grande número de países. 27 Considerando que os utilizadores adquirem corindo artificial em diversas fontes e tendo em conta o nível de consumo de corindo artificial chinês na Comunidade durante o período de inquérito, calculou-se que o impacto médio de um aumento da taxa do direito nos custos dos produtos das referidas indústrias seria de 1,2% para a indústria de produtos abrasivos e de 3% para a indústria de produtos refractários. (70) Além disso, existem aparentemente utilizadores cujas aplicações específicas não permitem a utilização de corindo artificial originário da China. Os referidos utilizadores declararam que se abasteciam junto da indústria comunitária. (71) Um fabricante de produtos abrasivos alegou que a imposição de um direito constituiria um incentivo para os produtores chineses deixarem de comercializar corindo artificial e, em contrapartida, fabricarem e exportarem os produtos acabados. Todavia, não foram apresentados elementos de prova de que tal seria uma consequência provável da manutenção em vigor dos direitos anti-dumping e, de qualquer modo, não constituiria um motivo suficiente para a não criação de direitos. (72) Foi igualmente alegado que alguns utilizadores de corindo artificial sofriam os efeitos negativos da concorrência exercida, quer no mercado comunitário, quer nos mercados dos países terceiros, por concorrentes de países terceiros que podiam adquirir matérias-primas que não estavam sujeitas a medidas anti-dumping. Tendo em conta a vasta gama de aplicações do produto em questão, o carácter geral destas alegações, que não foram apoiadas por elementos de prova, era demasiado vago para avaliar em que medida tais efeitos negativos afectariam os utilizadores em questão. De qualquer modo, deve recordar-se que o inquérito demonstrou que o direito anti-dumping em vigor foi absorvido petos exportadores chineses e que as medidas em vigor antes da criação dos direitos ad valorem não foram respeitadas. Por conseguinte, uma eventual deterioração da concorrência leal não pode ser atribuída aos direitos anti-dumping em vigor, pelo que este argumento deve ser rejeitado. 28 (73) Dois utilizadores de corindo artificial no sector dos produtos abrasivos alegaram igualmente que os direitos anti-dumping aplicáveis ao corindo artificial originário da China conduziriam a uma deslocação da produção e a perdas de postos de trabalho. No caso em apreço, uma das duas empresas acima referidas já transferiu uma parte da sua produção para um país terceiro, justificando este facto pelo baixo custo da mão-de-obra fora da Comunidade; o outro utilizador admitiu que a deslocação da produção constituía uma alternativa aos elevados custos de produção e às despesas de importação e que era uma tendência geral entre os seus concorrentes, independentemente da adopção de medidas anti-dumping. Considerando igualmente que os direitos anti-dumping dificilmente podem ser responsabilizados pelas decisões de deslocação anteriormente tomadas, uma vez que foi claramente estabelecido durante o inquérito que o direito anti-dumping havia sido totalmente absorvido pelos exportadores chineses e que não havia produzido o efeito previsto nos preços, este argumento deve ser rejeitado. (74) Um utilizador que havia contactado um produtor comunitário que não pôde na altura fornecer todas as quantidades solicitadas alegou igualmente uma insuficiência da oferta de determinados tipos de corindo artificial. Em contrapartida, outro utilizador escreveu que não tinha conhecimento de qualquer insuficiência a nível da oferta. Este argumento não foi utilizado por nenhum outro utilizador, devendo por conseguinte ser rejeitado. (75) Um utilizador alegou que, no contexto da mundialização das trocas comerciais, não deveriam ser criados direitos anti-dumping. 29 Deve recordar-se que a criação de medidas anti-dumping se destina a manter condições comerciais e de concorrência equitativas de acordo com a legislação comunitária adoptada em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio. Dado que este aspecto não é contestado pelo utilizador em questão, a alegação não foi considerada válida. (76) Deve igualmente assinalar-se que alguns utilizadores indicaram expressamente que a criação de medidas anti-dumping teria um efeito favorável na sua situação, dado que a qualidade e a proximidade foram referidas como os factores decisivos para a escolha do fornecedor de corindo artificial por determinados tipos de utilizador. Assim, a defesa da situação da indústria comunitária permitir-lhes-ia, no futuro, usufruir destas vantagens, sendo, por conseguinte, do interesse destes utilizadores. (77) Finalmente, considera-se que, embora os direitos anti-dumping devam permitir um aumento dos preços da indústria comunitária, este seria limitado pela elevada concorrência existente no mercado comunitário, bem como pela variedade de fontes de abastecimento alternativas. Por conseguinte, a alteração das medidas não deveria, em geral, provocar efeitos negativos substanciais a nível dos utilizadores. 3. Conclusão sobre o interesse da Comunidade (78) À luz do acima referido, considera-se que, no caso em apreço, não existem razões imperiosas para não manter as medidas em vigor. Além disso, é de assinalar que a indústria comunitária efectuou investimentos consideráveis e que esta reestruturação se traduziu numa maior eficácia. Deste modo, conclui-se que é do interesse da Comunidade manter em vigor as medidas anti-dumping, a fim de eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping e que as medidas devem ser alteradas em conformidade com estas conclusões. 30 H. MEDIDAS (79) Para o cálculo do montante adequado do direito, o Conselho salientou que o prejuízo causado à indústria comunitária se traduz principalmente em perdas financeiras consideráveis devido à depreciação dos preços resultante da sua subcotação. Por conseguinte, as medidas adoptadas devem permitir à indústria comunitária melhorar a sua situação financeira no futuro. (80) A este respeito, foi calculado um nível de eliminação do prejuízo, com base na média ponderada do custo de produção, por tipo de produto, incorrido pelos produtores comunitários, acrescido de uma margem de lucro de 5% considerada razoável para este tipo de indústria. Este nível de eliminação do prejuízo foi seguidamente comparado com os preços de importação médios ponderados numa base CIF do produto desalfandegado, para os mesmos tipos de produtos utilizados nos cálculos da subcotação, ajustados para ter em conta os custos de importação e de transformação incorridos pelos importadores. Dado que o resultado desta comparação revelou um nível de prejuízo superior à margem de dumping estabelecida, o direito deve basear-se na margem de dumping estabelecida, ou seja, 88,7%, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 7o do regulamento de base. (81) A fim de assegurar a eficácia das medidas e de reduzir o risco de evasão do direito através de uma manipulação dos preços, considera-se adequado que o direito seja expresso sob a forma de um montante fixo em ecus por tonelada. O montante do direito foi calculado com base no nível de dumping acima referido e eleva-se a 204 ecus por tonelada. 31 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O artigo Io do Regulamento (CEE) n° 2552/93 é substituído pelo seguinte: "Artigo Io 1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial, classificado nos códigos NC 2818 10 10 e 2818 10 90, originário da República Popular da China. 2. A taxa do direito aplicável ao preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 204 ecus por tonelada. 3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. " Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 32 ISSN 0257-9553 COM(97) 468 final DOCUMENTOS PT 02 05 08 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-482-PT-C ISBN 92-78-24967-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 'i s


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1860/97 af 25. september 1997 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1339/97 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund