title: Proposta de decisão do Conselho relativa a uma proposta comum da Comunidade sobre uma decisão do Comité Misto criado ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que revê o Anexo VI desse acordo relativo ao comércio de produtos têxteis

text: •it it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 09. 1997 COM(97) 451 final 97/0234 (ACC) Proposta de DECISÀO DO CONSELHO relativa a uma proposta comum da Comunidade sobre uma decisão do Comité Misto criado ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que revê o Anexo VI desse acordo relativo ao comércio de produtos têxteis (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O n° 1 do artigo 10° do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, prevê que as condições de concessão da suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos têxteis originários da Lituânia enunciados no Anexo VI do acordo em questão possam ser revistas por decisão do comité misto, nos termos dos procedimentos previstos no artigo 39°, que prevê que o Comité Misto dispõe de poder de decisão. As decisões tomadas pelo Comité Misto serão vinculativas para as Partes, que devem tomar as medidas necessárias para a sua execução. O Anexo VI do acordo contém uma lista de produtos têxteis originários da Lituânia sujeitos a limites máximos pautais comunitários. A Comunidade pode, em qualquer altura do ano, voltar a instituir direitos aduaneiros sobre as importações que excedam os limites máximos anuais. Em 1996, a Comunidade reintroduziu direitos aduaneiros normais para as quantidades que excedessem os limites máximos acordados a partir de 26 de Outubro (validade até 31 de Dezembro de 1996) aplicáveis a produtos têxteis pertencentes apenas a duas categorias, designadamente, à categoria 4 (camisas e t-shirts) e à categoria 7 (camiseiros para senhoras ou raparigas). Na sequência de um pedido das autoridades da Lituânia, realizaram-se consultas de carácter técnico entre peritos nos meses de Janeiro, Março e Abril de 1997, tendo em vista examinar as possibilidades de aumento, pela CE, dos limites máximos pautais aplicáveis a alguns produtos têxteis do Anexo VI (categorias 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 26, 27, 28, 36, 42, 50, 66, 117, 118, 161) em 1997, em troca de concessões por parte da Lituânia, em 1997, relativas às exportações prioritárias de artigos de vestuário originários da União Europeia. Na sequência das referidas consultas, as autoridades da Lituânia estão dispostas a reduzir os direitos aduaneiros da taxa actual de 15% para 5% para as posições do SH pertencentes às categorias 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 20, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 42, 61, 62, 65 e 88 e da taxa actual de 25% para 20% para a categoria 58. Em resultado das consultas, propõe-se que o Comité Misto decida aumentar os limites máximos pautais aplicáveis a certos produtos originários da Lituânia em 1997, em troca de concessões por parte da Lituânia relativas a artigos de vestuário prioritários originários da Comunidade. Por conseguinte, a Comissão convida o Conselho a adoptar a proposta de decisão do Conselho junta. ç ^> Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma proposta comum da Comunidade sobre uma decisão do Comité Misto criado ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que revê o Anexo VI desse acordo relativo ao comércio de produtos têxteis O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o, em articulação com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°, Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à celebração pelas Comunidades Europeias do Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em Bruxelas em 18 de Julho de 1994, Considerando que o n° 1 do artigo 10° do referido acordo prevê que o Comité Misto possa rever o Anexo VI do acordo, DECIDE: A posição a ser adoptada pela Comunidade no âmbito do Comité Misto previsto no artigo 38° do Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que se refere à revisão do Anexo VI do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 3 Projecto de Decisão n°. /97 do Comité Misto instituído pelo acordo entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de que revê o Anexo VI do Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em Bruxelas em 18 de Julho de 1994, e, nomeadamente, os seus artigos 10° e 39°, DECIDE: Artigo Io O Anexo VI do acordo em questão é substituído pelo anexo da presente decisão, que indica os limites máximos pautais aplicáveis a alguns produtos têxteis originários da Lituânia em 1997, bem como os direitos aduaneiros lituanos aplicáveis a alguns produtos originários da Comunidade. Artigo 2o A presente decisão entra em vigor na data em que ambas as Partes se notificarem mutuamente a conclusão de todos os trâmites internos necessários, na sequência da sua adopção pelo Comité Misto. Feito em, Pelo Comité Misto O(s) Presidente(s) 4 Lista de produtos têxteis originários da Lituânia e sujeitos aos limites máximos pautais comunitários (limites novos em negrito (bold)) ANEXO VI Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho Limites máximos pautais- 2 261 (toneladas) Tecidos de algodão, excluídos os tecidos a ponto de gaza, com argolas, fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó 3 420 (toneladas) Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), excluídas as argolas fitas, (compreendendo os tecidos turcos) e tecidos de froco pelúcias, veludos, tecidos com 1020 (toneladas) Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (excluídos os de lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes em malha 7200 (1 000 unidades) Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha 2 700 (1 000 unidades) 1 2 3 4 5 5204 11 00 5204 19 00 5205 5206 5604 90 00*50 5208 5209 5210 5211 5212 581100 00*91 *92 6308 00 00*11 *19 5512 5513 5516 5515 5803 90 30 5905 00 70*10 6308 00 00*20 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 6101 10 90 610120 90 610130 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 1031 6110 1035 6110 1038 6110 1091 6110 1095 6110 1098 61102091 6110 20 99 61103091 6110 30 99 Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a descrição das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo o sistema preferencial determinado pelos códigos NC e, quando necessário pelos códigos Taric precedidos de um asterisco. Em relação as importações que excedam estes limites máximos anuais a Comunidade pode reintroduzir direitos pautais em qualquer altura do ano em causa. T Categoria Código NC/Taric 1 Designação das mercadorias1 Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos, para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de 18, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes forrados, inferiores de excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais trainings Limites máximos pautais-6 3 600 (1 000 unidades) 6 7 3 9 15 16 6203 41 10 6203 4190 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 6211 32 42 6211 33 42 6211 42 42 621143 42 6106 10 00 6106 20 00 6109 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 5802 11 00 5802 19 00 6302 60 00*90 6202 11 00 6202 12 10*90 6202 12 90*90 6202 13 10*90 6202 13 90*90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00 6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 2100 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 6211 32 31 6211 33 31 - raparigas, blusas, senhoras ou Camiseiros, para blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais 5 950 (1 000 unidades) Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais 2070 (1 000 unidades) Tecidos de algodão, com argoias: roupa de toucador ou de cozinha, com argolas e tecidos similares de algodão, excluídos os de malha 131 (toneladas) Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas, tecidos, para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de iã, algodão, ou de fibras sintéticas ou artificiais (excluídas as parkas da categoria 21 ) 600 (1 000 unidades) Fatos completos e conjuntos, excluídos os de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui; trainings forrados cuja parte superior é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais i 99 (1 000 unidade*, | i £ 1 Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Casacos e jaquetões excluídos os de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Roupa de cama, excluída a de malha Limites máximos pautais^ 400 (1 000 unidades) 1020 (toneladas) 17 20 39 10 12 13 14 18 6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 3190 6302 32 90 6302 39 90 6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 6302 59 00*90 6302 91 10 6302 91 90 6302 93 90 6302 99 00*90 6111 10 10 611120 10 6111 30 10 611190 00*11 6116 10 10 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 6115 12 00 6115 19 10 6115 1990 6115 20 11 6115 20 90 6115 9100 6115 92 00 6115 93 10 6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00 6107 1100 6107 12 00 6107 19 00 6108 2100 6108 22 00 6108 29. 00 6201 11 00 6201 12 10*90 6201 12 90*90 6201 13 10*90 6201 13 90*90 6201 20 00 6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 6207 29 00 6207 9100 6207 92 00 6207 99 00 Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, excluídas as de malha, de algodão com argolas 101 (toneladas) Luvas e semelhantes de malha 308 1 537 (1 000 pares) Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para varizes, com excepção dos artigos da categoria 70 5 600 (1 000 pares ou unidades) Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão, ou fibras sintéticas ou artificiais 3150 (1 000 unidades) Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (excluídas as parkas da categoria 21 ) 135 (1 000 unidades) Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactos semelhantes para homens ou rapazes (excluídos os de malha) 112 (1 000 unidades) 1 í Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Limites máximos pautais-6 18 ção) 19 21 22 6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 6208 22 00 6208 29 00 6208 91 10 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00 6213 20 00 6213 90 00 6201 12 10*10 6201 12 90*10 6201 13 10*10 6201 13 90*10 6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 6202 12 10*10 6202 12 90*10 6202 13 10*10 6202 13 90*10 6202 91 00 6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 6211 33 41 6211 42 41 6211 43 41 5508 10 11 5508 10 19 5509 11 00 5509 12 00 5509 21 10 5509 2 1 90 5509 22 10 5509 22 90 5509 31 10 5509 31 90 5509 41 10 5509 41 90 5509 42 Î0 5509 42 90 5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 5509 91 10 5509 91 90 5509 92 00 5509 99 00 Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas (excluídos os de malha) Lenços de assoar e de bolso, excluídos os de malha Parkas, anoraks, blusões e semelhantes, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou forrados, superiores de artificiais; partes excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais trainings, 1 746 (1 000 unidades) 562 (1 000 unidades) de Fios acondicionados para venda a retalho sintéticas, fibras descontínuas, não 649 (toneladas) <r Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 de Fios fibras acondicionados para vencia a retalho artificiais, descontínuas, não Limites máximos pautais^ 308 (toneladas) 23 5508 20 10 24 26 27 28 5510 11 00 5510 12 00 5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00 6107 2100 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 00 6107 92 00 6107 99 10*10 6108 31 10 6108 3190 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 00 6108 92 00 6108 99 10 6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 6104 51 00 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 6204 5100 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 6103 41 10 6103 41 90 6103 42 10 6103 42 90 6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 6104 61 10 6104 6190 6104 62 10 6104 62 90 6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, de malha, para homens ou rapazes 499 (1 000 unidades) Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, de malha, para senhoras ou raparigas Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 950 (1 000 unidades) Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou raparigas 1400 (1 000 unidades) Calças, fatos-macacos com suspensórios, calções e shorts (excluídos os de banho), em malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 2 000 (1 000 unidades) í j Q Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias Saias-casacos de tecidos e conjuntos, excluídos os de malha, t? rtrj. senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui, trainings forrados cuja parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para senhoras ou raparigas, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Limites máximos pautais^ 124 (1 000 unidades) 29 31 32 6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 621142 31 621143 31 6212 10 00 5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 580123 00 5801 24 00 580125 00 5801 26 00 5801 31 00 5801 32 00 5801 33 00 5801 34 00 5801 35 00 5801 36 00 5802 20 00 5802 30 00 33 5407 20 11 6305 31 91 6305 31 99 34 5407 20 19 35 5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 4100 5407 42 10 5407 42 90 5407 43 00 5407 44 10 5407 44 90 5407 5100 5407 52 00 5407 53 90 5407 54 00 5407 60 10 5407 60 30 5407 60 51 5407 60 59 5407 60 90 5407 7100 5407 72 00 5407 73 10 5407 73 91 Soutiens e artefactos semelhantes, mesmo de malha Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, excluídos os tecidos de algodão com argolas, de fita e de tecidos tufted de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 674 (1 000 unidades) 90 (toneladas) Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de 3 m ou mais de largura Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 242 (toneladas) 8 (toneladas) 264 (toneladas) 'O Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Limites máximos pautais^ 35 (continuação) 36 37 38A 38B 5407 73 99 5407 74 00 5407 81 00 5407 82 00 5407 83 10 5407 83 90 5407 84 00 5407 9100 5407 92 00 5407 93 10 5407 94 00 581100 00*95 5905 00 70*90 5408 10 00 5408 2100 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 3100 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 5811 00 00*96 5905 00 70*20 5516 1100 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 2100 5516 22 00 5516 23 10 5516 2390 5516 24 00 5516 3100 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 551641 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 91 00 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 5803 90 50 5905 00 70*30 6002 43 11 6002 93 10 6303 91 00*10 6303 92 90*10 6303 99 90*20 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 3 300 (toneladas) Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas 386 (toneladas) Tecidos sintéticos em malha para cortinados e cortinas Cortinas, excluídas as de malha 22 (toneladas) 1 (tonelada) | // Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnições de interiores, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais de filamentos Fios não acondicionados para venda a retalho, excluídos os fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção contínuos, sintéticos Limites máximos pautais^ 37 (toneladas) 750 (toneladas) 40 41 6303 91 00*91 *99 6303 92 90*90 6303 99 90*31 *39 *90 6304 19 10 6304 19 90*91 6304 92 00 6304 93 00*90 6304 99 00*92 5401 10 11 5401 10 19 5402 10 10 5402 10 90 5402 20 00 5402 31 10 5402 3130 5402 31 90 5402 32 00 5402 33 10 5402 33 90 5402 39 10 5402 39 90 5402 49 10 5402 49 91 5402 49 99 5402 5110 5402 5130 5402 5190 5402 52 10 5402 52 90 5402 59 10 5402 59 90 5402 61 10 5402 6130 5402 61 90 5402 62 10 5402 62 90 5402 69 10 5402 69 90 5604 20 00*10 5604 90 00*40 *90 42 5401 20 10 5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 5403 32 00*90 5403 33 90 5403 39 00 5403 41 00 5403 42 00 5403 49 00 5604 20 00*20 5204 20 00 43 Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para a venda a retalho, excluídos os fios simples de raiom de viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose 4 100 (toneladas) Artificiais, descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 77 (toneladas) '£, Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Limites máximos pautais^ 43 (continuação) 5207 10 00 5207 90 00 5401 10 90 5401 20 90 5406 10 00 5406 20 00 5508 20 90 5511 30 00 5106 10 10 5106 10 90 5106 20 11 5106 20 19 5106 20 91 5106 20 99 5108 10 10 5108 10 90 5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 5107 20 30 5107 20 51 5107 20 59 5107 20 91 5107 20 99 5108 20 10 5108 20 90 5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 5111 1100 5111 19 10 5111 1990 511120 00 5111 30 10 5111 30 30 5111 30 90 5111 90 10 5111 9091 511190 93 511190 99 5112 1100 5112 19 10 5111 19 90 5112 20 00 5112 30 10 5112 30 30 5112 30 90 5112 90 10 5112 9091 5112 90 93 5112 90 99 5803 10 00 47 48 49 50 53 Fios de acondicionados para venda a retalho lã ou de pêlos finos, cardados, não Fios de acondicionados para venda a retalho lã ou de pêlos finos, penteados, não 18 (toneladas) 60 (toneladas) Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 24 (toneladas) Tecidos de lã ou de pêlos finos 960 (toneladas) Tecidos de algodão em ponto de gaze 1 (tonelada) n Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação Limites máximos pautais^ (toneladas) 60 (toneladas) 54 55 56 58 59 5507 00 00 5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 5506 90 91 5506 90 99 5508 10 90 5511 10 00 551120 00 5701 10 10 5701 10 91 5701 10 93 5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90 5702 10 00 5702 31 10 5702 31 30 5702 31 90 5702 32 10 5702 32 90 5702 39 10 5702 41 10 5702 41 90 5702 42 10 5702 42 90 5702 49 10 5702 51 00 5702 52 00 5702 59 00*20 5702 91 00 5702 92 00 5702 99 00*20 5703 10 10 5703 10 90 5703 20 11 5703 20 19 5703 20 91 5703 20 99 5703 30 11 5703 30 19 5703 30 51 5703 30 59 5703 30 91 5703 30 99 5703 90 10 5703 90 90*90 5704 10 00 5704 90 00 5705 00 10 5705 00 31 5705 00 39 5705 00 90*11 *19 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho 53 (toneladas) Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo confeccionados 283 (toneladas) Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis, excluídos os tapetes da categoria 58 310 (toneladas) i± Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 tecidas, manualmente Tapeçarias (género Gobelins, Flandres, Aubussen, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc. ), mesmo confeccionadas Fitas e fitas sem trama de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), excluídas as etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62 Limites máximos pautais^ 1 (tonelada) 48 (toneladas) 60 5805 00 00 61 62 5806 10 00*90 5806 20 00 5806 31 10 5806 31 90 5806 32 10 5806 32 90 5806 39 00*90 5806 40 00*90 5606 00 91 5606 00 99 5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 5804 2190 5804 29 10 5804 29 90 5804 30 00 5807 10 10 5807 10 90 5808 10 00 5808 90 00 5810 10 10 5810 10 90 581091 10 5810 9190 5810 92 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90 5906 9100 63 6002 10 10*10 6002 10 90 6002 30 10*10 6002 30 90 6001 10 00*10 6002 20 31 6002 43 19 5606 00 10 65 6001 10 00*20 6001 21 00 600122 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 Tecidos elásticos (excluídos os de malha) formados de matérias têxteis associados a fios de borracha Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (excluídos os fios de crina revestidos) 61 (toneladas) Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidos Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes Bordados em peça, tiras ou aplicações Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha 33 (toneladas) Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas Tecidos de malha, excluídos os artefactos das categorias 38A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais 166 (toneladas) ir Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos pauU c. 2 65 (continuação) 66 6001 6001 6001 6001 6001 6001 6001 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 91 50 9190 92 10 92 30 92 50 92 90 99 10 10 10*91 20 10 20 39 20 50 20 70 30 10*91 4100 42 10 42 30 42 50 42 90 43 31 43 33 43 35 43 39 43 50 43 91 43 93 43 95 43 99 9100 92 10 92 30 92 50 92 90 93 31 93 33 93 35 93 39 93 91 93 99 10 00 20 91 20 99 30 90 40 90*91 6301 6301 6301 6301 6301 6301 *99 90 90*21 *99 67 5807 90 90 6113 00 10 6177 10 00 6117 20 00 6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 6301 20 10 6301 30 10 6301 40 10 6301 90 10 Cobertores e mantas, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 320 (toneladas) Acessórios de vestuário (excluído o de bebé) de malha; roupas e todos os tipos de malha, cortinados, cortinas de janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; coberturas de malha; outros artefactos de malha compreendendo as partes de vestuário ou respectivos acessórios 85 (toneladas) iC Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Limites máximos pautais-6 67 (continuação) 6302 10 10 6302 10 90 6302 40 10 6302 60 00*10 6303 11 00 6303 12 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 91 00 6305 20 00*10 6305 31 10 6305 39 00*91 6305 90 00*20 6307 10 10 6307 90 10 6111 10 90 611120 90 6111 30 90 6111 90 00*19 6209 10 00*90 6209 20 00*90 6209 30 00*90 6209 90 00*90 6108 11 10 6108 1190 6108 19 10 6108 19 90 6115 1100 611520 19 6115 93 91 611231 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 611241 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6211 1100 6211 12 00 6112 11 00 6112 12 00 6112 19 00 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 6104 19 00*10 6104 2100 6104 22 00 6104 23 00 6104 29 00*10 6103 1100 6103 12 00 6103 19 00 68 69 70 72 73 74 75 ! Vestuário para bebés, excluídas as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias, peúgas e artefactos semelhantes, de tecidos da categoria 88 91 (toneladas) Combinações ou forros, forros de roupões e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 102 (1 000 unidades) Meias-calças (collants), ou fibras sintéticas em fios simples de 67 decitex (6,7 tex). Meias para senhoras em fibras sintéticas Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas artificiais 6 731 (1 000 unidades ou pares) 189 (1 000 unidades) Fatos de treino para desporto (trainings), de malha, de algodão, ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais 181 (1 000 unidades) Saias-casacos, de malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui 67 (1 000 unidades) Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui 10 (1 000 unidades) '3- Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Limites máximos pautais^ Vestuário de trabalho para homens e rapazes, excluído o de malha; aventais, blusas e outro vestuário de trabalho para senhoras ou raparigas, excluído o de malha 169 (toneladas) 75 (continuação) 76 6103 2100 6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 6204 22 10 6204 23 10 6204 29 11 6204 32 10 6204 33 10 6204 39 11 6204 62 11 6204 62 51 6204 63 11 6204 63 31 6204 69 11 6204 69 31 621132 10 6211 33 10 621142 10 621143 10 45 (toneladas) 159 (toneladas) 77 621120 00*10 Fatos-macaco e conjuntos de esqui, excluídos os de malha Vestuário exterior, excluído o de malha e o vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72,76 e 77 78 6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 6210 40 00 6210 50 00 62113100 621132 90 6211 33 90 6211 4100 621142 90 621143 90 te Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 83 84 85 86 87 88 90 91 6101 10 10 610120 10 6101 30 10 6102 10 10 6102 20 10 6102 30 10 6103 3100 6103 32 00 6103 33 00 6103 39 00*10 6104 3100 6104 32 00 6104 33 00 6104 39 00*10 6112 20 00*10 6113 00 90 6114 1000 6114 20 00 6114 30 00 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 6215 20 00 6215 90 00 6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 6209 10 00*10 6209 20 00*10 6209 30 00*10 6209 90 00*10 6216 00 00 6209 10 00*20 6209 20 00*20 6209 30 00*20 6209 90 00*20 6217 10 00 6217 90 00 5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui, de malha, excluído o vestuário das categorias 4, 5, 7, 8, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 Xailes, lenços para o pescoço, para os ombros, cachecóis, cachenés, véus e artefactos semelhantes, excluídos os de malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou artificiais Gravatas, laços e gravatas de folhos, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Espartilhos, para vestuário, ligas e artefactos semelhantes, mesmo em maíha Luvas, excluídas as de malha cintas-espartilhos, suspensórios Limites máximos pautais-6 60 (toneladas) 15 (toneladas) 1 (toneladas) 140 (1 000 unidades) 37 (toneladas) Meias, peúgas e artefactos semelhantes, excluídos os de malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam para bebés, com exclusão dos de malha 8 (toneladas) Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 76 (toneladas) Tendas /9 69 (toneladas) Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias 93 94 95 96 6305 20 00*90 6305 32 90*99 6305 39 00*99 6305 90 00*99 5601 10 10 5601 10 90 560121 10 5601 22 10 560122 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30 00 5602 10 19 5602 10 31 5602 10 39 5602 10 90 5602 2100 5602 29 90 5602 90 00 5807 90 10*10 5905 00 70*50 6210 10 10 6307 70 91 5603 00 10 5603 00 91 5603 00 93 5603 00 95 5603 00 99 5807 90 10*10 5905 00 70*40 6210 10 91 6210 10 99 630140 90*10 630190 90*10 6302 22 10 6302 32 10 6302 53 10 6302 93 10 6303 92 10 6303 99 10 6304 19 90*10 6304 93 00*10 6304 99 00*91 6305 39 00*10 6307 10 30 6307 90 99*10 Limites máximos pautais^ 28 (toneladas) Sacos e similares de embalagem de tecidos, com excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou polipropileno Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de largura não superior a 5 mm (poeiras), (tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis 91 (toneladas) Feltros e obras de feltro mesmo revestidos, excluídos os revestimentos de pavimentos impregnados ou 62 (toneladas) Falsos tecidos mesmo recobertos ou estratificados impregnados, revestidos, 388 (toneladas) *&o Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 97 98 99 100 101 109 110 111 112 113 (14 5608 11 11 5608 11 19 5608 1191 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 5609 00 00 5905 00 10 5901 10 00 5901 90 00 5904 10 00 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00 5906 10 10 5906 10 90 5906 99 10 5906 99 90 5907 00 10 5907 00 90 5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 5607 90 00*90 6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 3100 6306 39 00 6306 41 00 6306 49 00 6306 91 00 6306 99 00 6307 20 00 6307 90 99*91 *99 6307 10 90 5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecido e dos artefactos da categoria 97 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes para chapelaria Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortadas ou não Tecidos com borracha, excluídos os de malha e os tecidos para pneumáticos Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes com a exclusão dos da categoria 100 Tecidos revestidos ou cobertos de impregnados, derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais de tecidos estratificados com essas matérias Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas Encerados, velas para embarcações e toldos Colchões pneumáticos, tecidos Artigos de campismo, tecidos, excluídos os colchões pneumáticos e tendas Outros artefactos têxteis confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114 serapilheiras, Rodilhas, excluídos os de malha Tecidos e artefactos para usos técnicos esfregões e semelhantes, « &/ Limites máximos pautais^ 22 (toneladas) 14 (toneladas) 75 (toneladas) 138 (toneladas) 8 (toneladas) 13 (toneladas) 68 (toneladas) 4 (toneladas) 33 (toneladas) 26 (toneladas) 63 (toneladas) Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Limites máximos. -y pautais^ 114 (continuação) 115 117 5902 90 10 5902 90 90 5908 00 00 5909 00 10 5909 00 90 5910 00 00 5911 10 00 591120 00*90 5911 31 11 591131 19 5911 3190 5911 32 10 5911 32 90 591140 00 591190 10 5911 90 90 5306 10 11 5306 10 19 5306 10 31 5306 10 39 5306 10 50 5306 10 90 5306 20 11 5306 20 19 5306 20 90 5308 90 11 5308 90 13 5308 90 19 5309 1311 5309 11 19 5309 11 90 5309 19 10 5309 19 90 5309 21 10 5309 2190 5309 29 10 5309 29 90 531100 10 5803 90 90 5905 00 31 5905 00 39 6302 29 10 6302 39 10 6302 39 30 6302 52 00 6302 59 00*10 6302 92 00 6302 99 00*10 6303 99 90*10 118 120 6304 19 30 6304 99 00*10 | Fios de linho ou de rami 104 (toneladas) Tecidos de linho ou de rami 600 (toneladas) Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, excluídas as de malha 600 (toneladas) ! Cortinas, cortinados e estores de interior; sanefas e guarnições de cama e outros artefactos de guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de lã ou de rami 3 (toneladas) 4 e*b»£^ Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami Sacos e similares para embalagens, usados, de linho, de rami, excluídos os de malha Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, excepto os das posições 5802 e 5806 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros cachecóis e cachenés, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, excluídos os de malha Fibras têxteis sintéticas descontínuas Limites máximos pautais" 26 (toneladas) 23 (toneladas) 1 (tonelada) 2 038 (toneladas) 121 122 123 124 125 A 125 B 126 5607 90 00*20 6305 90 00*91 *92 5801 90 10 5801 90 90*20 6214 90 90*11 *91 5501 10 00 550120 00 5502 30 00 5501 90 00 5503 10 11 5503 10 19 5503 10 90 5503 20 00 5503 30 00 5503 40 00 5503 90 10 5503 90 90 5505 10 10 5505 10 30 5505 10 70 5505 10 90 5402 41 10 5402 41 30 5402 4190 5402 42 00 5402 43 10 5402 43 90 5404 10 10 5404 10 90 5404 90 11 5404 90 10 5404 90 19 5604 20 00*90 5604 90 00*20 5502 00 10 5502 00 90 5504 10 00 5504 90 00 5505 20 00 Fios de fibras têxteis sintéticas, não acondicionados para venda a retalho, excluídos os fios da categoria 41 453 (toneladas) Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis sintéticas: - de matérias têxteis sintéticas: - Monofios - Outros 273 (toneladas) Fibras artificiais descontínuas 1 701 (toneladas) 141 (toneladas) 19 (toneladas) 2 (toneladas) 13 (toneladas) 127 A 127 B 5403 3100 5403 32 00*10 5403 33 10 5405 00 00 5604 90 00*30 Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionadas para venda a retalho, excluídos os da categoria 42 Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitação de catgut 129 5110 00 00 Fios de pêlos grosseiros ou de crina 130A 5004 00 10 5004 00 90 5006 00 10 Fios de seda (excepto os fios de desperdícios de seda). 23 Categoria Código NC/Taric 1 Designação das mercadorias1 130 B 5005 00 10 5005 00 90 5006 00 90 Fios de desperdícios de seda, excluídos os da categoria 130 A Pêlo de Messina (crina de Florença) Limites máximos pautais" 36 (toneladas) 6 (toneladas) 8 (toneladas) 73 (toneladas) 24 (toneladas) 1 (tonelada) 121 (toneladas) 131 132 133 134 135 136 5604 90 00*10 5308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais 5308 30 00 Fios de papel 5308 20 10 5308 20 90 Fios de cânhamo 5605 00 00 Fios metálicos 5113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina Tecidos de seda 5007 10 00 5007 20 10 5007 20 21 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 5007 90 90 5803 90 10 5905 00 90*20 137 5911 20 00*20 580190 90*10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, excluídos os artefactos das posições 5508 e 5805, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda 1 (tonelada) 138 139 140 141 142 5806 10 00*10 5311 00 90 Fitas de seda, de borra de seda ou de estopa de seda Tecidos de fibras têxteis vegetais, excluídos os de linho, juta ou de outras fibras têxteis liberianas 16 (toneladas) 5905 00 90*90 5809 00 00 Tecidos de fios de papel Tecidos de fios metálicos ou metalizados 6001 10 00*90 6001 29 90 6001 99 90 6002 20 90 6002 49 00 6002 99 00 6301 90 90*29 *99 Tecidos de malha, excluídos os de algodão, de lã ou de fibras artificiais ou sintéticas (toneladas) 3 (toneladas) Cobertores, excluídos os de algodão, de lã, ou de libras artificiais ou sintéticas 4 (toneladas) ! | 1 ! t i i 5702 39 90*20 5702 49 90*20 Tapetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos» excluídos os de cairo (fibras de coco) do código K. ^ „ j jj 57 (aneladas) j ciV Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos. -y pautais" 144 145 146 A 146 B 152 156 157 5702 59 00*30 5702 99 00*30 5705 0090*31 *39 5602 10 35 5602 29 10 5607 30 00 5607 90 00*10 5607 2100*11 *19 5607 2100*91 *99 5607 29 10 5607 29 90 5602 10 11 6106 90 30 6110 90 90*30 610190 10 610190 90 6102 90 10 6102 90 90 6103 39 00*90 6103 49 99 6104 19 00*90 6104 29 00*90 6104 39 00*90 6104 49 00 6104 69 99 6105 90 90 6106 90 50 6106 90 90 6107 99 00*90 6108 99 90 6109 90 90 611090 10 6110 90 90*90 6111 90 00*90 6112 20 00*90 6114 90 00 e os da categoria 59 57 Feltros de pêlos grosseiros Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: - De abaca (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras de cânhamo verdadeiro Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: - Cordéis de atar e de enfardar para máquinas agrícolas, de sisal e de outras fibras da família das agaves Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: - De sisal e de outras fibras da família das agaves, excluídos os da categoria 146 A Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos: - Feltros em peças ou simplesmente cortados de forma rectangular - Feltros de agulha de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5703, não impregnados nem revestidos, para fins que não sejam o revestimento de pavimentos Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda (shappe) ou de estopa de seda, de malha, para senhoras, raparigas e crianças Roupas interiores, de malha, excluídas as das categorias 1 a 123 e as da categoria 156 1 (toneladas) 121 (toneladas) 246 (toneladas) 19 (toneladas) (toneladas) (toneladas) 15 (toneladas) ãí Categoria Código NC/Taric Designação das mercadorias1 159 6204 49 10 6206 10 00 6214 10 00 6215 10 00 160 6213 10 00 161 6201 19 00 6201 99 00 Limites máximos pautais^ 39 (toneladas) Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: - De seda, ou de desperdícios de seda Gravatas: - De seda, ou de desperdícios de seda Lenços de assoar e de bolso: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda Vestuário exterior, excluído o de malha e o das categorias 1 a 123 e da categoria 159 1 (toneladas) 300 (toneladas) 6202 19 00 6202 99 00 6203 19 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 6204 59 90 6204 69 90 6205 90 10 6205 90 90 6206 90 10 6206 90 90 621120 00*90 621139 00 621149 00 6214 90 90*19 *99 6309 00 00 Vestuário usado 5604 10 00 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis Outros produtos têxteis, excluídos os das categorias I a 230 5801 90 90*90 5811 00 00*14 *15 *99 6002 10 10*99 6002 30 10*99 6304 19 90*99 6304 99 00*99 6305 90 00*10 6305 90 00*93 6308 00 00*90 ãí 220 230 240 1030 (toneladas) 24 (toneladas) I (tonelada) Lista de produtos têxteis originários da Comunidade e sujeitos aos direitos a seguir indicados Designação das mercadorias Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (excluídos os de lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes em malha Taxa dos direitos 5% Categoria 4 Código NC/Taric 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 611020 10 611030 10 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha 5% Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos, para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes forrados, inferiores de excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais trainings 5% 5 6 6101 1090 610120 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 1031 6110 10 35 6110 1038 6110 1091 6110 10 95 6110 1098 61102091 6110 20 99 61103091 6110 30 99 6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 6211 32 42 6211 33 42 621142 42 6211 43 42 -A3- Categoria 7 Código NC/Taric J 6106 10 00 6106 20 00 6109 90 10 Designação das mercadorias Camiseiros, para raparigas, blusas, senhoras ou blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais Taxa dos direitos 5% 8 9 12 13 20 33 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 5802 11 00 5802 19 00 6302 60 00*90 6115 12 00 6115 19 10 6115 1990 6115 20 11 6115 20 90 6115 9100 6115 92 00 611593 10 6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00 6107 1100 6107 12 00 6107 19 00 6108 21 00 6108 22 00 6108 29 00 6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 5407 20 11 6305 31 91 6305 31 99 34 5407 20 19 35 5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 4100 5407 42 10 5407 42 90 5407 43 00 5407 44 10 5407 44 90 5407 5100 5407 52 00 5407 53 10 5407 53 90 5407 54 00 Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais Tecidos de algodão, com argolas: roupa de toucador ou de cozinha, com argolas e tecidos similares de algodão, excluídos os de malha Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para varizes, com excepção dos artigos da categoria 70 Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão, ou fibras sintéticas ou artificiais Roupa de cama, excluída a de malha Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de 3 m ou mais de largura Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% ãí> Categoria 35 (continuação) 36 37 39 Código NC/Taric 5407 60 10 5407 60 30 5407 60 51 5407 60 90 5407 71 00 5407 72 00 5407 73 10 5407 73 91 5408 10 00 5408 2100 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 3100 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 581100 00*96 5905 00 70*20 5516 1100 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 2100 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 55163100 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 55164100 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 9100 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 5803 90 50 5905 00 70*30 6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 6302 59 00*90 6302 91 10 6302 9190 6302 93 90 6302 99 00*90 Designação das mercadorias Taxa dos direitos Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 5% Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas 5% t Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, excluídas as de malha, de algodão com argolas 5% =»29 Designação das mercadorias Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para a venda a retalho, excluídos os fios simples de raiom de viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose Taxa dos direitos 5% Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo confeccionados 20% Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (excluídos os fios de crina revestidos) 5% Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidos Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes Bordados em peça, tiras ou aplicações Tecidos de malha, excluídos os artefactos das categorias 38A c 63, de lã, algodão ou libras têxteis sintéticas ou artificiais 5 % Categoria 42 Código NC/Taric 5401 20 10 58 62 65 5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 5403 32 00*90 5403 33 90 5403 39 00 5403 4100 5403 42 00 5403 49 00 5604 20 00*20 5701 10 10 5701 10 91 5701 10 93 5701 10 99 5701 90 10 570190 90 5606 00 91 5606 00 99 5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 5804 2190 5804 29 10 5804 29 90 5804 30 00 5807 10 10 5807 10 90 5808 10 00 5808 90 00 5810 10 10 5810 10 90 581091 10 5810 9190 581092 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90 5606 00 10 6001 10 00*20 6001 21 00 6001 22 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 92 10 600192 30 6001 92 50 *w«jt*J) Designação das mercadorias Taxa dos direitos Categoria 65 (continuação) Código NC/Taric 6001 92 90 6001 99 10 6002 10 10*91 6002 20 10 6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 6002 30 10*91 6002 41 00 6002 42 10 6002 42 30 6002 42 50 6002 42 90 6002 43 31 6002 43 33 6002 43 35 6002 43 39 6002 43 50 6002 43 91 6002 43 93 6002 43 95 6002 43 99 6002 91 00 6002 92 10 6002 92 30 6002 92 50 6002 92 90 6002 93 31 6002 93 33 6002 93 35 6002 93 39 6002 93 91 6002 93 99 88 61 6209 10 00*20 6209 20 00*20 6209 30 00*20 6209 90 00*20 6217 10 00 6217 90 00 5806 10 00*90 5806 20 00 5806 31 10 5806 31 90 5806 32 10 5806 32 90 Meias, peúgas e artefactos semelhantes, excluídos os de malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam para bebés, com exclusão dos de malha 5% Fitas e fitas sem trama de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), excluídas as etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62 5% 5806 39 00*90 5806 40 00*90 Tecidos elásticos (excluídos os de malha) formados de matérias têxteis associados a fios de borracha 3t ISSN 0257-9553 COM(97) 451 final DOCUMENTOS PT 02 08 11 N. " de catálogo : CB-CO-97-465-PT-C ISBN 92-78-24591-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 3t


title: Systematiskt register.

eurovoc_concepts:
EU act
directory


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1776/97 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
export licence
nut
pip fruit
quantitative restriction


title: VERORDENING (EG) Nr. 1776/97 VAN DE COMMISSIE van 12 september 1997 betreffende de afgifte van uitvoercertificaten van systeem A1 in de sector groenten en fruit


title: 97/631/CE: Decisione della Commissione del 12 settembre 1997 che riconosce in linea di massima la conformità del fascicolo trasmesso per un esame dettagliato in vista di un eventuale inserimento del flumioxazine nell'allegato I della direttiva 91/414/CEE del Consiglio, relativa all'immissione in commercio dei prodotti fitosanitari (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
marketing
pharmaceutical legislation
pharmaceutical product
plant health product

formats: html pdfa1b print


title: REGLAMENTO (CE) N° 1773/97 DE LA COMISIÓN de 12 de septiembre de 1997 relativo a una medida especial de intervención para los cereales en Finlandia y en Suecia

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
market intervention
oats


title: 97/742/CECA: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1997 relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos

eurovoc_concepts:
Russia
free circulation
iron and steel product
trade agreement (EU)


title: Kronologinen hakemistoAakkosellinen hakemisto.


eurovoc_concepts:
European Association Agreement
Poland
State aid
competition policy
iron and steel industry

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN ft*ft ft ft ft ft ft ft ft^ft Brüssel, den 12. 09. 1997 KOM(97) 452 endg. 97/0236 (ACC) Vorschlag für einen Beschluß des Rates und der Kommission über den Standpunkt der Gemeinschaft im Assoziationsrat des am 16. Dezember 1991 unterzeichneten Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits, zur Verlängerung des Zeitraums, in dem Polen staatliche Beihilfen im Stahlsektor gewähren kann (von der Kommission vorgelegt) Begründung 1. Gemäß Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 des Europa-Abkommens mit Polen kann Polen während der ersten fünf Jahre nach Inkrafttreten des Abkommens unter den für EGKS-Stahlerzeugnisse ausnahmsweise staatliche Beihilfen zur Umstrukturierung gewähren. in diesem Artikel genannten Bedingungen 2. Dieser Fünfjahreszeitraum lief am 31. Dezember 1996 ab. 3. Gemäß Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 des Europa-Abkommens kann der Assoziationsrat unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage Polens entscheiden, ob der Fünfjahreszeitraum verlängert werden kann. 4. Im November 1996 beantragte Polen die Verlängerung des Zeitraums, in dem es im Stahlsektor staatliche Beihilfen gewähren kann. Nach Prüfung dieses Antrags durch die Kommission und den Rat erklärte sich die Gemeinschaft in ihrem Gemeinsamen Standpunkt, der dem Assoziationsrat auf seiner Tagung am 30. April 1997 vorgelegt wurde, grundsätzlich mit der Verlängerung dieses Zeitraums einverstanden, sofern die in dem beiliegenden Entwurf eines Beschlusses des Assoziationsrates sowie in der beiliegenden Gemeinsamen Erklärung des Rates und der Kommission der Europäischen Gemeinschaften genannten Bedingungen erfüllt sind. 5. Die Kominission ersucht daher den Rat, den beiliegenden Vorschlag für einen Beschluß des Rates und der Kommission sowie die dazugehörige Gemeinsame Erklärung des Rates und der Kommission der Europäischen Gemeinschaften anzunehmen. 13 Vorschlag für einen Beschluß des Rates und der Kommission über den Standpunkt der Gemeinschaft im Assoziationsrat des am 16. Dezember 1991 unterzeichneten Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits, zur Verlängerung des Zeitraums, in dem Polen staatliche Beihilfen im Stahlsektor gewähren kann DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION, DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 113 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2, gestützt auf den Vertrag über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, auf Vorschlag der Kommission der Europäischen Gemeinschaften, nach Stellungnahme des Beratenden EGKS-Ausschusses, in Erwägung nachstehender Gründe: Die Europäischen Gemeinschaften und ihre Mitgliedstaaten schlössen am 13. Dezember 1993 das Europa-Abkommen mit der Republik Polen. Gemäß Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 des Europa-Abkommens erkennen die Parteien an, daß Polen während der ersten fünf Jahre nach Inkrafttreten des Abkommens für EGKS-Stahlerzeugnisse unter den in diesem Artikel genannten Bedingungen ausnahmsweise staatliche Beihilfen zur Umstrukturierung gewähren kann, und daß der Assoziationsrat unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage Polens entscheidet, ob der Fünfjahreszeitraum verlängert werden kann - BESCHLIESSEN: Der im Assoziationsrat des am 16. Dezember 1991 unterzeichneten Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits einzunehmende Standpunkt der Gemeinschaft zur Verlängerung des Zeitraums, in dem Polen staatliche Beihilfen für den Stahlsektor gewähren kann, beruht auf dem diesem Beschluß beigefügten Entwurf eines Beschlusses des Assoziationsrates. Geschehen zu Brüssel Im Namen des Rates Für die Kommission Assoziation zwischen der Europäischen Union und der Republik Polen - Der Assoziationsrat - _ _ - Entwurf- Beschluß Nr /. des Assoziationsrates zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Polen andererseits vom. über die Verlängerung des Zeitraums, in dem Polen staatliche Beihilfen im Stahlsektor gewähren kann DER ASSOZIATIONSRAT - in der Erwägung, daß gemäß Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 des Europa- Abkommens der Assoziationsrat unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage Polens entscheidet, ob der Fünfjahreszeitraum, in dem staatliche Beihilfen für den polnischen Stahlsektor gewährt werden können, verlängert werden kann, unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage Polens, unter Berücksichtigung der Tatsache, daß die Produktionsstrukturen der polnischen Stahlindustrie noch erheblich rationalisiert werden müssen - BESCHLIESST: Artikel 1 für EGKS-Stahlerzeugnisse unter den Der Zeitraum, in dem Polen gemäß Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 des Europa- in diesem Artikel genannten Abkommens Bedingungen ausnahmsweise staatliche Beihilfen zur Umstrukturierung gewähren kann, wird bis zum 31. 12. 1999 verlängert. Der Assoziationsrat kann unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage Polens und der Durchführung des Umstrukturierungsplans für den polnischen Stahlsektor zwischen 1996 und 1999 entscheiden, ob dieser Zeitraum bis zum 31. 12. 2001 verlängert werden kann. Artikel 2 Die in Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 genannten Bedingungen für die Gewährung staatlicher Beihilfen bleiben weiterhin gültig und finden in vollem Umfang Anwendung. Polen unterrichtet den Assoziationsrat zwei Monate vor der Gewährung von Beihilfen im einzelnen über staatliche Beihilfen für bestimmte Unternehmen. im Rahmen konkreter Umstrukturierungsmaßnahmen Artikel 3 Die Umstrukturierung laufenden Überwachung und einem ständigen Informationsaustausch; zu diesem Zweck halten die Kommission der Europäischen Gemeinschaften und Polen zweimal jährlich Sitzungen des polnischen Stahlsektors unterliegt einer ab. Für die Republik Polen Im Namen des Rates der Europäischen Union Gemeinsame Erklärung des Rates und der Kommission der Europäischen Gemeinschaften Obwohl der gegenwärtige Umstrukturierungsplan Polens aus Sicht der Union durchaus noch nicht zufriedenstellend ist, kommen der Rat und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften überein, den Zeitraum, in dem Polen unter den in Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 des Europa-Abkommens genannten Bedingungen staatliche Beihilfen gewähren kann, um drei Jahre zu verlängern; sie gehen dabei davon aus, daß der geänderte Umstrukturierungsplan, der in Kürze vorgelegt wird, voll im Einklang mit Artikel 8 Absatz 4 des Protokolls Nr. 2 steht. Die Durchführung des Umstrukturierungsprogramms des polnischen Stahlsektors laufenden im Hinblick auf die Erfüllung dieser Bedingungen einer unterliegt Überwachung und einem ständigen Informationsaustausch. /. des Assoziationsrates finden weiterhin Zur Durchführung des Beschlusses Konsultationen zwischen der Kommission der Europäischen Gemeinschaften und Polen in speziellen Fragen statt; dazu gehören insbesondere: - der polnische Umstrukturierungsplan bis zum Jahr 2001 ; - der Bezugszeitraum fur die Feststellung von Kapazitätsänderungen (1992 oder später) und - der Abbau der Produktionskapazität für warmgewalzte Erzeugnisse im Hinblick auf die Überkapazität auf diesem Markt. Diese Elemente werden bei der Bewertung konkreter staatlicher Beihilfen ebenfalls berücksichtigt. ISSN 0254-1467 KOM(97) 452 endg. DOKUMENTE DE 10 11 02 08 Katalognummer : CB-C0-97-464-DE-C ISBN 92-78-24574-7 Amt fur amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg 1


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1778/97 της Επιτροπής της 12ης Σεπτεμβρίου 1997 για την επιβολή προσωρινού δασμού αντιντάμπινγκ στις εισαγωγές σιδηροπυριτιομαγγανίου καταγωγής Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
ferro-alloy
import
originating product


title: Χρονολογικό ευρετήριοΑλφαβητικό ευρετήριο.


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1773/97 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia


text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 12. 09. 1997 COM(97) 452 τελικό 97/0236 (ACC) Ποόταση απόφασικ του Συιιβουλίου και τικ Επιτροπής σχετικά με τη θέση που πρέπει να ληφθεί από την Κοινότητα στο πλαίσιο του Συμβουλίου Σύνδεσης του συγκροτούμενου με την Ευρωπαϊκή Συμφωνία η οποία υπογράφηκε στις 16 Δεκεμβρίου 1991 μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους αφενός και της Δημοκρατίας της Πολωνίας αφετέρου, σχετικά με την επέκταση του χρονικού διαστήματος κατά το οποίο η Πολωνία είναι δυνατό να χορηγεί κρατικές ενισχύσεις στον τομέα του χάλυβα (υποβληθείσα από την Επιτροπή) Αιτιολογική έκθεση 1. Σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 8 παράγραφος 4 του πρωτοκόλλου αρ. 2 της Ευρωπαϊκής Συμq)ωvίας με την Πολωνία, κατά την πρώτη πενταετία μετά τη θέση σε ισχύ της συμφωνίας η Πολωνία έχει τη δυνατότητα κατ ' εξαίρεση, όσον αφορά τα προϊόντα χάλυβα ΕΚ ΑΧ, για λόγους αναδιάρθρωσης στο πλαίσιο των όρων που αναφέρονται στο εν λόγω άρθρο. να χορηγεί δημόσιες ενισχύσεις 2. Το χρονικό διάστημα της πενταετίας το οποίο αναφέρεται ανωτέρω έληξε στις 31 Δεκεμβρίου 1996. 3. σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 8 παράγραφος 4 του πρωτοκόλλου αρ. 2 της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας, λαμβανομένης υπόψη της οικονομικής κατάστασης της Πολωνίας, το συμβούλιο σύνδεσης έχει τη δυνατότητα να αποφασίζει κατά πόσο το προαναφερόμενο χρονικό διάστημα είναι δυνατό να παραταθεί. 4. Το Νοέμβριο του 1996 η Πολωνία ζήτησε την παράταση του χρονικού διαστήματος κατά το οποίο έχει τη δυνατότητα να χορηγεί δημόσιες ενισχύσεις στον τομέα του χάλυβα. Η αίτηση εξετάσθηκε από την Επιτροπή κάτι το Συμβούλιο, με αποτέλεσμα ότι στην κοινή θέση που παρουσίασε κατά τη σύνοδο του συμβουλίου σύνδεσης της 30ής Απριλίου 1997, η κοινοτική πλευρά εξέφρασε την κατ'αρχήν συμφωνία της όσον αφορά την παράταση του προαναφερόμενου χρονικού διαστήματος υπό τους όρους τους καθοριζόμενους στο συνημμένο σχέδιο απόφασης του συμβουλίου σύνδεσης, συνοδευόμενου από τη συνημμένη κοινή δήλωση του Συμβουλίου και της Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. 5. Κατόπιν των ανωτέρω, από την Επιτροπή ζητείται η έγκριση του κειμένου της συνημμένης πρότασης απόφασης του Συμβουλίου και της Επιτροπής καθώς και της συνημμένης σε αυτό κοινής δήλωσης του Συμβουλίου και της Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου και της Επιτροπής σχετικά με τη θέση που πρέπει να ληφθεί από την Κοινότητα στο πλαίσιο του Συμβουλίου Σύνδεσης του συγκροτούμενου με την Ευρωπαϊκή Συμφωνία η οποία υπογράφηκε στις 16 Δεκεμβρίου 1991 μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους αφενός και της Δημοκρατίας της Πολωνίας αφετέρου, σχετικά με την επέκταση του χρονικού διαστήματος κατά το οποίο η Πολωνία είναι δυνατό να χορηγεί κρατικές ενισχύσεις στον τομέα του χάλυβα ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΑΪΟΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 113 σε συνδυασμό προς την πρώτη πρόταση του άρθρου 228 παράγραφος 2· τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ανθρακα και Χάλυβα, και ιδίως το άρθρο 95· την πρόταση της Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, μετά από διαβουλεύσεις με τη συμβουλευτική επιτροπή ΕΚΑΧ, Εκτιμώντας: ότι οι Ευρωπαϊκές Κοινότητες και τα κράτη μέλη τους έχουν συνάψει ευρωπαϊκή συμφωνία με τη Δημοκρατία της Πολωνίας στις 13 Δεκεμβρίου 1993· ότι οι διατάξεις του άρθρου 8 παράγραφος 4 του Πρωτοκόλλου αρ. 2 της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας ορίζουν ότι τα μέρη αναγνωρίζουν πως κατά την πρώτη πενταετία μετά τη θέση σε ισχύ της σ ι μ ω ν ί α ς, η Πολωνία έχει τη δυνατότητα κατ ' εξαίρεση, όσον αιρορά τα προϊόντα χάλυβα ΕΚΑΧ, να χορηγεί κρατικές λόγους αναδιάρθρωσης υπό τους' όρους τους αναφερόμενους στο εν λόγω άρθρο και ότι το Συμβούλιο Σύνδεσης, λαμβανομένης υπόψη της οικονομικής κατάστασης της Πολωνίας, αποφασίζει κατά πόσον είναι δυνατή η παράταση της πενταετίας αυτής, ενισχύσεις για ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Η θέση προς λήψη από την Επιτροπή στο πλαίσιο του Συμβουλίου Σύνδεσης του συγκροτουμένου με βάσει την Ευρωπαϊκή Συμφωνία που έχει υπογραφεί στις 16 Δεκεμβρίου 1991 μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους αφενός και της Δημοκρατίας της Πολωνίας αφετέρου όσον αφορά την επέκταση του χρονικού διαστήματος κατά το οποίο η Πολωνία έχει τη δυνατότητα να χορηγεί κρατικές ενισχύσεις στον τομέα του χάλυβα βασίζεται στο σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου Σύνδεσης το επισυναπτόμενο στην παρούσα απόφαση. Βρυξέλλες, Για το Συμβούλιο Για την Επιτροπή Συμφωνία Σύνδεσης μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας της Πολωνίας Το συμβούλιο σύνδεσης Σχέδιο απόφασης αρ /. του Συμβουλίου Σύνδεσης μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους αφενός και της Δημοκρατίας της Πολωνίας αφετέρου, της. , για τη θέσπιση της παράτασης του χρονικού διαστήματος κατά το οποίο η Πολωνία έχει τη δυνατότητα να χορηγεί κρατικές ενισχύσεις στον τομέα του ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΣΥΝΔΕΣΗΣ, χάλυβα Έχοντας υπόψη: ότι η Ευρωπαϊκή Συμφωνία, στο πρωτόκολλο αρ. 2, άρθρο 8 παράγραφος 4 προβλέπει πως το συμβούλιο σύνδεσης, λαμβανομένης υπόψη της οικονομικής κατάστασης στην Πολωνία, αποφασίζει κατά πόσο το χρονικό διάστημα πέντε ετών για τη χορήγηση κρατικών ενισχύσεων στον τομέα του χάλυβα στην Πολωνία είναι δυνατό να παραταθεί· αφού έλαβε υπόψη την οικονομική κατάσταση υτην Πολωνία, αφού έλαβε υπόψη ότι εξακολουθεί να υφίσταται ανάγκη σημαντικού εξυρθολογισμού της παραγωγικής δομής του κλάδου του χάλυβα στην Πολωνία, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Αρθρο,] Το χρονικό διάστημα κατά το οποίο έχει κατ'εξαίρεση επιτραπεί στην Πολωνία, με βάση τις διατάξεις του άρθρου 8 παράγραφος 4 του πρωτοκόλλου αρ. 2 της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας, όσον αφορά τα προϊόντα χάλυβα ΕΚΑΧ, να χορηγεί κρατικές ενισχύσεις για λόγους αναδιάρθρωσης υπό τους όρους που αναφέρονται στο εν λόγω άρθρο, παρατείνεται μέχρι την 31. 12. 1999. Το Συμβούλιο Σύνδεσης, λαμβανομένης υπόψης της οικονομικής κατάστασης στην Πολωνία και της ες>αρμογής της αναδιάρθρωσης στον κλάδο του χάλυβα στην Πολωνία κατά το χρονικό διάστημα 1996- 1999, έχει τη δυνατότητα να αποφασίσει περαιτέρω παράταση του χρονικού αυτού διαστήματος μέχρι την 31. 12. 2001. Αρθρο 2 Οι όροι οι αναφερόμενοι στο άρθρο 8 παράγραφος 4 του Πρωτοκόλλου αρ. 2 για τη χορήγηση των εν λόγω κρατικών ενισχύσεων ισχύουν και εφαρμόζονται πλήρως. Η Πολωνία θα ενημερώνει την Επιτροπή Σύνδεσης όσον αφορά τις συγκεκριμένες ενισχύσεις τις παρεχόμενες σε συγκεκριμένες επιχειρήσεις δύο μήνες πριν από τη χορήγηση της ενίσχυσης στο πλαίσιο συγκεκριμένης αναδιάρθρωσης. εξακολουθούν να Αρθρο 3 Η πραγματοποίηση της αναδιάρθρωσης στον τομέα του χάλυβα της Πολοηάας υπόκειται σε συνεχή αναθεώρηση και ανταλλαγή πληροφοριών στο πλαίσιο δύο συνεδριάσεων κάθε έτος μεταξύ της Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και της Πολωνίας. Για τη Δημοκρατία της Πολωνίας Για το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης Κοινή δήλωση του Συμβουλίου και της Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αν και το παρόν πολωνικό σχέδιο αναδιάρθρωσης, εν όψει της ένωσης, αφίσταται σημαντικά από του να είναι ικανοποιητικό, το Συμβούλιο και η Επιτροπή των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων συμφωνούν να παρασχθεί στην Πολωνία τριετής παράταση του χρονικού διαστήματος κατά το οποίο είναι δυνατή η χορήγηση κρατικών ενισχύσεων υπό τους όρους τους αναφερόμενους στο άρθρο 8 παράγραφος 4 του της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας, με την προϋπόθεση ότι το πρωτοκόλλου αρ. 2 τροποποιημένο σχέδιο αναδιάρθρωσης, το οποίο θα υποβληθεί σύντομα, θα είναι πλήρως συμβατό προς τις διατάξεις του άρθρου 8 παράγραφος 4. του πρωτοκόλλου αρ. 2. Για την πλήρωση των όρων αυτών, η εκτέλεση του προγράμματος αναδιάρθρωσης του τομέα του χάλυβα στην Πολωνία υπόκειται σε συνεχή παρακολούθηση και ανταλλαγή πληροφοριών. Για την εκτέλεση των διατάξεων της απόφασης. /. του Συμβουλίου Συνεργασίας, η Επιτροπή των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων θα εξακολουθήσει διαβουλεύσεις με την Πολωνία όσον αφορά ορισμένα συγκεκριμένα θέματα: - το πολωνικό σχέδιο αναδιάρθρωσης για το χρονικό διάστημα μέχρι το 2001 · - η περίοδος αναφοράς για τη μέτρηση μεταβολών της παραγωγικής ικανότητας (1992 ή μεταγενέστερα)· και - η μείωση της παραγωγικής ικανότητας προϊόντων θερμής έλασης, λαμβανομένης υπόψη της υπερβάλλουσας παραγωγικής ικανότητας στην αντίστοιχη αγορά. Τα στοιχεία αυτά λαμβάνονται υπόψη και κατά την αξιολόγηση συγκεκριμένων περιπτώσεων κρατικών ενισχύσεων. t> ISSN 0254-1483 COM(97) 452 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 1θ 11 02 08 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-97-464-GR-C ISBN 92-78-24575-5 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο 6


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 1776/97 of 12 September 1997 on the issuing of A1 export licences for fruit and vegetables


title: 97/742/EHTY: Komission päätös, tehty 12 päivänä syyskuuta 1997, Euroopan hiili- ja teräsyhteisön ja Venäjän federaation välisen tiettyjen terästuotteiden kauppaa koskevan sopimuksen tekemisestä


title: Systematisches Verzeichnis.


title: Teilzeitarbeit in der Europäischen Union.

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