title: WRITTEN QUESTION No. 2892/97 by Glyn FORD to the Commission. Harmonization of vitamin and health supplements

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer protection
food additive
medicinal product
nutrition
pharmaceutical product
public health
vitamin

text: 16. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 117/95 Europeiska unionen tog upp Mohammed Yusefis fall med de iranska myndigheterna inom ramen fo¤r den kritiska dialog mellan EU och Iran, som fram till i april 1997 var det forum da¤r bl. a. fr(cid:229)gor som ro¤rde de ma¤nskliga ra¤ttigheterna togs upp med Iran. Unionen och dess medlemsstater spelar dessutom en aktiv roll i arbetet i FN:s kommission fo¤r de ma¤nskliga ra¤ttigheterna och Tredje kommitte·n vid FN:s generalsekretariat, vilka a¤r de viktigaste forum da¤r situationen fo¤r de ma¤nskliga ra¤ttigheterna i Iran behandlas. (98/C 117/121) SKRIFTLIG FR¯GA E-2892/97 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: Harmonisering av vitamin- och ha¤lsotillsataser Ka¤nner kommissionen till att planer p(cid:229) en harmonisering av vitamin- och ha¤lsotillsataser kan komma att leda till att tillsatserna f(cid:229)r ett begra¤nsat vitamininneh(cid:229)ll? Kan kommissionen h(cid:229)lla med om att ho¤ga vitaminhalter i vissa fall har visat sig vara ett mycket effektivt medel fo¤r att fo¤rba¤ttra patienters ha¤lsa? Svar fr(cid:229)n Martin Bangemann p(cid:229) kommissionens va¤gnar (15 oktober 1997) Kommissionen har fo¤rberett och offentliggjort ett diskussionsunderlag om kosttillskott och tillsatsen av vitaminer och mineraler till matvaror, vilket har skickats till parlamentsledamoten och till parlamentets kansli. I underlaget togs upp ett antal fr(cid:229)gor och anho¤lls om kommentarer fram till den 30 september 1997. Kommissionen kommer att noggrant utva¤rdera dessa kommentarer innan den vidtar (cid:229)tga¤rder fo¤r tillna¤rmning. Kommissionen kan a¤nnu inte fo¤rutse resultaten av en s(cid:229)dan eventuell tillna¤rmning av vitamininneh(cid:229)ll. Kommissionen kommer att beakta bevis bestyrkta av allma¤nt godtagbara vetenskapliga uppgifter om olika vitamindosers fo¤rdelar fo¤r konsumenters ha¤lsa. (98/C 117/122) SKRIFTLIG FR¯GA E-2898/97 fr(cid:229)n Bartho Pronk (PPE) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: V(cid:229)rdkostnadsfo¤rsa¤kring vid sjukdom i Europeiska unionen Individuellt fo¤rsa¤krade i Nederla¤nderna har ifall de flyttar inom Europeiska unionen inte ra¤tt till att f(cid:229) en E 111-blankett fo¤r akut medicinsk v(cid:229)rd i en annan EU-medlemsstat p(cid:229) basis av bilaga 6 i fo¤rordning 1408/71 (1) (om tilla¤mpningen av systemen fo¤r social trygghet na¤r ansta¤llda, egenfo¤retagare eller deras familjer flyttar inom gemenskapen). 1. Sta¤mmer det att det i Sverige, som har en nationell sjukfo¤rsa¤kring, alltid fr(cid:229)gas efter en E 111-blankett i samband med medicinsk v(cid:229)rd av EU-medborgare, oavsett om dessa a¤r individuellt fo¤rsa¤krade i sina medlemsstater eller omfattas av dessas nationella sjukv(cid:229)rdssystem? I vilka andra EU-medlemsstater med ett nationellt system fo¤r sjukv(cid:229)rdskostnader och sjukfo¤rsa¤kring fr(cid:229)gas 2. det efter en E 111-blankett i samband med medicinsk v(cid:229)rd?


title: WRITTEN QUESTION No. 2911/97 by Johanna MAIJ-WEGGEN to the Commission. Children with AIDS in Africa

eurovoc_concepts:
AIDS
Africa
EU aid
Unicef
child
dissemination of information
health education
mortality
public awareness campaign
sexually transmitted disease

formats: html print


title: Izmjena Montrealskog protokola usvojena na devetom sastanku stranaka

eurovoc_concepts:
environmental cooperation
environmental policy
international convention
multilateral agreement
ozone
pollution control measures
protocol to an agreement
revision of an agreement
stratospheric pollutant
stratospheric pollution


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2881/97 do Deputado Brendan DONNELLY à Comissão. Programas de controlo demográfico

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
EU programme
abortion
birth control
developing countries
human rights
population policy
sterilisation
use of aid

formats: html pdf print

text: 3. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 102/143 Resposta dada pelo Comissa·rio Joa(cid:152)o de Deus Pinheiro em nome da Comissa(cid:152)o (8 de Outubro de 1997) Entre 1994 e 1996, a Comissa(cid:152)o financiou dois projectos destinados ao povo tibetano, nomeadamente um projecto media executado pela organiza(cid:231)a(cid:152)o «Droit de parole-Observatoire Maongpa», conclu(cid:14)·do em 1996. Em finais de 1996, foram apresentados dois novos projectos media, um dos quais proveniente da mesma organiza(cid:231)a(cid:152)o. Na tentativa de estabelecer uma estrate·gia de interven(cid:231)a(cid:152)o coerente em mate·ria de direitos do Homem para os projectos de ajuda aos refugiados tibetanos e ao povo do Tibete, a Comissa(cid:152)o decidiu enviar ao local uma missa(cid:152)o de identifica(cid:231)a(cid:152)o de projectos. Esta missa(cid:152)o teve lugar em Junho de 1997 e no in(cid:14)·cio de Agosto foi apresentado um relato·rio, acompanhado de cerca de vinte projectos relativos a diversos sectores de interven(cid:231)a(cid:152)o, incluindo o sector dos media e, nomeadamente, os mencionados pelo Senhor Deputado. Os projectos recebidos e recomendados pelos dois consultores responsa·veis pela missa(cid:152)o sera(cid:152)o examinados e seleccionados tendo em conta a pol(cid:14)·tica geral adoptada pela Comissa(cid:152)o nesta regia(cid:152)o. (98/C 102/215) PERGUNTA ESCRITA E-2881/97 apresentada por Brendan Donnelly (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Programas de controlo demogra·fico Pode a Comissa(cid:152)o informar sobre quais as medidas pra·ticas tomadas pelos seus funciona·rios para garantir que os financiamentos dos programas de controlo demogra·fico nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento na(cid:152)o se destinam a pa(cid:14)·ses, ou organiza(cid:231)o(cid:152)es, que praticam ou toleram medidas coercivas? Resposta dada por Joa(cid:152)o de Deus Pinheiro em nome da Comissa(cid:152)o (13 de Outubro de 1997) O novo regulamento de Conselho, de 22 de Julho de 1997, (CE) no 1484/97 relativo a‘s ajudas a‘s pol(cid:14)·ticas e programas demogra·ficos dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento (1) refere, no nono considerando, que a Comunidade condena todas as viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos do Homem sob a forma de aborto obrigato·rio ou de esteriliza(cid:231)a(cid:152)o for(cid:231)ada e estabelece, no artigo 6o, que as ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o sera(cid:152)o executadas com base num dia·logo com as autoridades nacionais, regionais e locais interessadas, de modo a evitar que sejam executados programas coercivos, discriminato·rios ou prejudiciais para os direitos humanos fundamentais. As interven(cid:231)o(cid:152)es apoiadas pela Comissa(cid:152)o devem seguir estes princ(cid:14)·pios. A Comissa(cid:152)o certifica-se-se disso atrave·s de uma ana·lise pre·via e circunstanciada dos projectos e das ac(cid:231)o(cid:152)es que lhe sa(cid:152)o apresentadas e de um dia·logo com os seus parceiros e com os adjudicata·rios dos contratos. (1) JO L 202 de 30. 7. 1997 (98/C 102/216) PERGUNTA ESCRITA E-2884/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Reconhecimento mu·tuo de qualifica(cid:231)o(cid:152)es em forma(cid:231)a(cid:152)o Que progressos foram feitos para alcan(cid:231)ar a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das normas e qualifica(cid:231)o(cid:152)es no dom(cid:14)·nio da forma(cid:231)a(cid:152)o nos Estados-membros?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2977/97 do Deputado Florus WIJSENBEEK à Comissão. Impossibilidade de os transportadores rodoviários dos Estados-Membros se abastecerem de LPG em Espanha

eurovoc_concepts:
EU national
Spain
application of EU law
equal treatment
marketing restriction
motor fuel
road transport
supply

text: C 134/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 Na seque(cid:136)ncia dessa consulta, a Comissa(cid:152)o considerou que a introdu(cid:231)a(cid:152)o de disposi(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas relativas apenas a esses dispositivos na(cid:152)o era suficiente. As medidas que tenham por objectivo impedir a montagem de «bull bars» que apresentem perigos devera(cid:152)o resultar, a n(cid:14)·vel comunita·rio, da aplica(cid:231)a(cid:152)o de regras mais gerais, destinadas a reduzir a agressividade das partes da frente dos ve(cid:14)·culos em rela(cid:231)a(cid:152)o aos utentes vulnera·veis da estrada, nomeadamente peo(cid:152)es, em caso de choque. De acordo com o uso em mate·ria de legisla(cid:231)a(cid:152)o, a inten(cid:231)a(cid:152)o seria definir regras de comportamentos funcionais m(cid:14)·nimos em vez de propor a proibi(cid:231)a(cid:152)o de dispositivos particulares. A Comissa(cid:152)o deu in(cid:14)·cio a trabalhos com essa finalidade e espera poder tomar medidas durante 1998. (1) JO L 266 de 02. 10. 1974. (98/C 134/55) PERGUNTA ESCRITA E-2966/97 apresentada por Helwin Peter (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Projecto de entreposto comercial em Zweibru¤cken Com base nas informa(cid:231)o(cid:152)es recebidas de que a venda do terreno do antigo aeroporto militar de Zweibru¤cken aos promotores de um projecto para a constru(cid:231)a(cid:152)o de um entreposto comercial tera· sido subvencionada illicitmente atrave·s de dinheiros pu·blicos, tenciona a Comissa(cid:152)o abrir um processo formal de auditoria ou solicitar esclarecimentos da parte dos servi(cid:231)os competentes? Resposta dada pelo Comissa·rio Van Miert em nome da Comissa(cid:152)o (7 de Outubro de 1997) A Comissa(cid:152)o solicitou a‘s Autoridades alema(cid:152)s que apresentassem as suas observa(cid:231)o(cid:152)es, com base nas quais sera· tomada uma decisa(cid:152)o sobre o seguimento a dar a esta questa(cid:152)o. (98/C 134/56) PERGUNTA ESCRITA E-2977/97 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Impossibilidade de os transportadores rodovia·rios dos Estados-membros se abastecerem de LPG em Espanha Tera· a Comissa(cid:152)o conhecimento de que, actualmente, em Espanha, apenas os transportadores rodovia·rios deste pa(cid:14)·s se podem abastecer de LPG e que este combust(cid:14)·vel na(cid:152)o e· vendido aos nacionais de outros pa(cid:14)·ses e, por conseguinte, tambe·m na(cid:152)o aos transportadores rodovia·rios dos restantes Estados-membros da UE? Sera· a Comissa(cid:152)o de opinia(cid:152)o que esta pol(cid:14)·tica viola a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia em mate·ria de igualdade de tratamento dos nacionais dos Estados-membros da Unia(cid:152)o? Estara· a Comissa(cid:152)o disposta a contactar as autoridades espanholas a este respeito, a fim de as induzir a po(cid:136)r termo a esta pol(cid:14)·tica? Em caso afirmativo, de que modo? Em caso negativo, por que raza(cid:152)o? Resposta dada por M. Monti em nome da Comissa(cid:152)o (19 de Novembro de 1997) A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o esta· ao corrente dos factos denunciados pelo Senhor Deputado. A fim de estabelecer se tais factos podem ser considerados como contra·rios ao direito comunita·rio, a Comissa(cid:152)o vai contactar as autoridades nacionais a fim de obter informa(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ legisla(cid:231)a(cid:152)o aplica·vel ao fornecimento do referido carburante bem como a‘s pra·ticas da administra(cid:231)a(cid:152)o ou dos operadores econo·micos


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2884/97 del Glyn FORD a la Comisión. Reconocimiento mutuo de cualificaciones profesionales

eurovoc_concepts:
administrative transparency
adult education
diploma
mutual recognition principle
professional qualifications
vocational training


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2903/97 del Hiltrud BREYER a la Comisión. Suministros de uranio altamente enriquecido procedentes de Rusia para el reactor de investigación FRM II

eurovoc_concepts:
Euratom Supply Agency
Russia
nuclear non-proliferation
nuclear reactor
nuclear safety
originating product
scientific research
uranium

text: 30. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 134/33 (98/C 134/39) PREGUNTA ESCRITA E-2903/97 de Hiltrud Breyer (V) a la Comisio·n (17 de septiembre de 1997) Asunto: Suministros de uranio altamente enriquecido procedentes de Rusia para el reactor de investigacio·n FRM II 1. ¿Puede confirmar la Comisio·n que la agencia de abastecimientos de Euratom esta· negociando con las autoridades rusas el suministro de uranio altamente enriquecido para alimentar los reactores europeos de investigacio·n? ¿Tratan estas negociaciones tambie·n de suministros para el controvertido reactor FRM II de Munich? ¿En que· fase se encuentran las negociaciones? ¿En que· puntos se ha llegado ya a un acuerdo y que· otros 2. esta·n au·n abiertos? ¿Cua·ndo se espera que concluyan las negociaciones? 3. ¿Puede la Comisio·n confirmar que existe por parte de la agencia de abastecimientos de Euratom un proyecto de acuerdo sobre los suministros de uranio altamente enriquecido procedentes de Rusia para el reactor FRM II? ¿No considera la Comisio·n que el reactor FRM II supone un grave retroceso en la pol(cid:14)·tica de no 4. propagacio·n de uranio altamente enriquecido? En caso negativo, ¿por que· no? Respuesta del Sr. Papoutsis en nombre de la Comisio·n (3 de diciembre de 1997) 1. y 2. A mes de noviembre de 1997, no se ha celebrado ninguna negociacio·n oficial entre las autoridades rusas y la Agencia de Abastecimiento de Euratom sobre el abastecimiento de uranio muy enriquecido (UME) para los reactores de investigacio·n de la Comunidad. 3. La Comisio·n y la Agencia de Abastecimiento de Euratom, previa consulta con los Estados miembros de la Comunidad, con el intere·s de utilizar, fabricar o tratar combustible UME, elaboraron un proyecto para su utilizacio·n en el caso de posibles negociaciones. Esto proporcionar(cid:14)·a al Gobierno de la Federacio·n Rusa las garant(cid:14)·as exigidas por el re·gimen multilateral de no proliferacio·n contenidas en el Tratado de No Proliferacio·n Nuclear (TNP) y en las directrices de Londres para las transferencias de material nuclear. Este proyecto fue elaborado para su aplicacio·n general y no se refiere espec(cid:14)·ficamente a las centrales nucleares. Por consiguiente, la pregunta de Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a debe responderse negativamente. El traslado de uranio muy enriquecido hacia un Estado miembro que no disponga de armamento nuclear y 4. sometido a los ma·s estrictos controles de seguridad (safeguards), tanto por Euratom como por la Agencia Internacional de la Energ(cid:14)·a Ato·mica (AIEA), no deber(cid:14)·a despertar sospechas respecto a la pol(cid:14)·tica de no proliferacio·n de armamento nuclear, habida cuenta, adema·s, de la excelente reputacio·n de las Estados miembros en este a·mbito. En virtud del Tratado de No Proliferacio·n Nuclear (TNP) (Art(cid:14)·culo IV. 2) todas las partes firmantes del Tratado (entre las que figuran la Federacio·n Rusa y todos los Estados miembros de Euratom) se comprometen a facilitar y tienen derecho a participar en el mayor intercambio posible de equipamiento, materiales e informacio·n cient(cid:14)·fica y te·cnica para la utilizacio·n de la energ(cid:14)·a nuclear con fines pac(cid:14)·ficos. El TNP no contiene disposicio·n alguna que limite estos derechos para el UME. (98/C 134/40) PREGUNTA ESCRITA E-2904/97 de Hiltrud Breyer (V) a la Comisio·n (17 de septiembre de 1997) Asunto: Sustancias qu(cid:14)·micas to·xicas en los alimentos ¿Puede la Comisio·n indicar si existen en los Estados miembros de la UE datos cient(cid:14)·ficos relativos a casos 1. de sensibilidad mu·ltiple a las agresiones qu(cid:14)·micas (Multy Chemical Sensitivity)? 2. ¿Se ha registrado en los Estados miembros de la UE un aumento de los casos de alergia? ¿Se ha calculado tambie·n con que· frecuencia sufren los pacientes de una sensibilidad mu·ltiple a las agresiones qu(cid:14)·micas y/o de intolerancia idiopa·tica al medio ambiente (Idiopathic Environmental Intolerances)? ¿Ha aumentado el nu·mero de casos?


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1797/97 DE LA COMMISSION du 17 septembre 1997 fixant les restitutions à l'exportation dans le secteur des oeufs

eurovoc_concepts:
egg
egg product
export refund


title: REGOLAMENTO (CE) N. 1799/97 DELLA COMMISSIONE del 17 settembre 1997 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili alle uova e al giallo d'uova esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato II del trattato


title: QUESTION ECRITE no 2908/97 de Kenneth COLLINS à la Commission. Discrimination en matière de TVA au Portugal

eurovoc_concepts:
Portugal
VAT
alcoholic beverage
anti-discriminatory measure
infringement of EU law
infringement procedure (EU)

text: 25. 5. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 158/19 (98/C 158/24) QUESTION E· CRITE E-2908/97 pose·e par Kenneth Collins (PSE) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: Discrimination en matie‘re de TVA au Portugal Dans la re·ponse qu(cid:146)elle a donne·e le 7 de·cembre 1994 a‘ la question E-2086/94, (1) relative a‘ l(cid:146)application, au Portugal, de la TVA dans le secteur des boissons alcooliques, la Commission indiquait qu(cid:146)elle examinait le proble‘me en vue de prendre la de·cision ne·cessaire. La Commission voudrait-elle indiquer si elle a pris cette de·cision et si des mesures ont e·te· adopte·es entre-temps pour aligner le taux de TVA du Portugal sur le taux minimal de 12 % obligatoire depuis le 1er janvier 1993 ou sur le taux de 17 %, qui s(cid:146)applique a‘ toutes les autres boissons alcooliques? (1) JO C 75 du 27. 3. 1995, p. 17. Re·ponse donne·e par M. Monti au nom de la Commission (11 novembre 1997) La le·gislation communautaire relative a‘ la TVA applicable aux boissons alcooliques est toujours la me(cid:136)me que celle indique·e dans la re·ponse a‘ la question E-2086/94 de l(cid:146)Honorable Parlementaire. Actuellement, le Portugal applique en ge·ne·ral un taux standard de 17 % aux boissons alcooliques. Cependant, il continue d(cid:146)appliquer aux vins un taux re·duit, de 5 %, ce qui, aux yeux de la Commission, constitue une infraction a‘ la le·gislation communautaire pre·cite·e. Une proce·dure d(cid:146)infraction a e·te· ouverte a‘ ce sujet. (98/C 158/25) QUESTION E· CRITE E-2910/97 pose·e par Johanna Maij-Weggen (PPE) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: Le transport de veaux entre l(cid:146)Allemagne et la France et les techniques d(cid:146)abattage dans les abattoirs fran(cid:231)ais La Commission est-elle au courant du documentaire retransmis par la cha(cid:14)(cid:136)ne de te·le·vision allemande ZDF le 18 juillet dernier sur le transport de veaux ma(cid:136)les «exce·dentaires» de l(cid:146)Allemagne vers la France et l(cid:146)abattage de ces veaux dans des abattoirs fran(cid:231)ais (1)? La Commission sait-elle que ces abattages sont effectue·s en France parce que les primes a‘ l(cid:146)abattage y sont plus e·leve·es qu(cid:146)en Allemagne et que cette fa(cid:231)on de proce·der pourrait donc bien e(cid:136)tre frauduleuse? La Commission pourrait-elle pre·ciser le montant des primes a‘ l(cid:146)abattage en Allemagne et en France? Comment explique-t-elle que ces veaux sont transporte·s inutilement et dans quelle mesure sa re·glementation permet-elle ce genre de pratique? Il ressort e·galement de ce documentaire diffuse· par la te·le·vision allemande que les veaux sont d(cid:146)abord suspendus par une patte avant d(cid:146)avoir le cou tranche·? La Commission estime-t-elle admissible que des animaux de boucherie soient tue·s de la sorte? Existe-t-il une le·gislation ou re·glementation europe·enne correspondante et dans l(cid:146)affirmative, qui est responsable de sa mise en (cid:156)uvre? (1) Une copie du film, intitule· «Kopfgeld fu¤r Ka¤lber» peut e(cid:136)tre obtenue aupre‘s de la re·daction de la ZDF a‘ Mainz (te·l. 0049-6131-704535). Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (1er de·cembre 1997) La Commission attache une importance particulie‘re a‘ l(cid:146)ame·lioration des re‘gles communautaires concernant le bien-e(cid:136)tre des animaux. Re·cemment, de nouvelles re‘gles relatives au transport des animaux et au bien-e(cid:136)tre des veaux sont entre·es en vigueur. Certains proble‘mes rencontre·s dans ce domaine re·sultent d(cid:146)insuffisances au niveau de l(cid:146)application des re‘gles ou de la re·alisation de contro(cid:136)les par les E· tats membres. La Commission suit attentivement la situation et prend des mesures approprie·es contre les E· tats membres en cas de manquement a‘ des obligations


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2924/97 van Patricia McKENNA aan de Commissie. Dierproeven met knaagdieren in laboratoria

eurovoc_concepts:
animal experimentation
biotechnology
cytology
medical research
protection of animals
research body
toxicology

text: C 117/102 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 4. 98 (98/C 117/130) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2924/97 van Patricia McKenna (V) aan de Commissie (17 september 1997) Betreft: Dierproeven met knaagdieren in laboratoria Uit een recent rapport van Michael Festing van de toxicologische afdeling van de Britse Raad voor medisch onderzoek aan de universiteit van Leicester is gebleken dat jaarlijks duizenden knaagdieren bij giftigheidstests, die wetenschappelijk te wensen overlaten, worden opgeofferd. Heeft de Commissie dit rapport bestudeerd? Welke voorstellen wil de Commissie doen om het gebruik van dieren bij giftigheidstests geleidelijk aan te elimineren en de ontwikkeling van alternatieven voor dierproeven te stimuleren? Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (23 oktober 1997) Het werk waarnaar het geachte Parlementslid verwijst is welbekend. Uit dit werk blijkt dat bij toxicologisch onderzoek vaak onnodig veel dieren worden gebruikt en dat dit soms onvoldoende geanalyseerde gegevens oplevert doordat er ongeschikte statistische methoden worden toegepast. Via haar Europees Centrum voor de validatie van alternatieve methoden (ECVAM) van het Gemeenschappelijk Centrum voor Onderzoek (GCO) coo¤rdineert de Commissie de validatie van alternatieve methoden op communautair vlak en er wordt een plaatselijk contactpunt opgericht voor de uitwisseling van informatie over de stand van de wetenschap op het gebied van alternatieve methoden. Onderzoek naar de ontwikkeling van in-vitrotests als alternatief voor dierproeven is bovendien al meer dan tien jaar e·e·n van de prioriteiten van de diverse communautaire programma(cid:146)s voor werkzaamheden onder contract op het gebied van de biotechnologie. (98/C 117/131) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2926/97 van Anne McIntosh (PPE) aan de Commissie (17 september 1997) Betreft: Financiering van hoger onderwijs in het Verenigd Koninkrijk In het rapport van de Nationale Commissie van onderzoek naar het hoger onderwijs in het Verenigd Koninkrijk, voorgezeten door Sir Ron Dearing, wordt aanbevolen om vooral het aantal cursussen met een tijdsduur van e·e·n en twee jaar uit te breiden. Kan de Commissie bevestigen dat dergelijke studieperiodes in aanmerking zouden komen voor EU-subsidie¤ring en meedelen of er sprake is van een minimumcursusduur om in aanmerking te kunnen komen voor financie¤le steun van de EU? Zullen dergelijke cursussen die e·e·n of twee jaar duren, in andere lidstaten worden erkend als hoger onderwijs? Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (14 november 1997) De Gemeenschap stelt middelen beschikbaar voor steun aan samenwerking tussen instellingen voor hoger onderwijs in de lidstaten, met name door middel van het Erasmus-hoofdstuk van het Socrates-programma, en door middel van het Leonardo da Vinci-programma


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2943/97 von den Abgeordneten Heidi HAUTALA , Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Doeke EISMA , David BOWE , Bernd LANGE an die Kommission. Kosten-Nutzen-Kriterien beim Auto-Öl-Programm

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
cost-benefit analysis
invitation to tender
oil pollution
quality of the environment
road transport

text: C 158/22 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 25. 5. 98 (98/C 158/28) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2943/97 von Heidi Hautala (V), Laura Gonza·lez A· lvarez (GUE/NGL), Doeke Eisma (ELDR), David Bowe (PSE) und Bernd Lange (PSE) an die Kommission Betrifft: Kosten-Nutzen-Kriterien beim Auto-O¤ l-Programm (17. September 1997) Die Kommission hat ku¤rzlich einen Aufruf zur Einreichung eines Angebots fu¤r ein Gutachten u¤ber die Kosten/Leistungsaspekte von Ma(cid:223)nahmen zur Verringerung der Emissionen im Stra(cid:223)enverkehr (Ref. B1/ ETU/970013) vero¤ffentlicht. Das Europa¤ische Parlament hat einen anderen Ansatz gewa¤hlt: Kosten-Nutzen-Kriterien. (cid:132)Die Kosten der angenommenen Ma(cid:223)nahmen sind auf jeden Fall vom Verbraucher zu tragen, so da(cid:223) man sich fragen mu(cid:223), warum das Auto-O¤ l-Programm sich nicht auf eine makro-o¤konomische Kosten-Nutzen-Analyse unter Beru¤ck- sichtigung nicht nur der Kosten/Leistungsaspekte sondern auch der sozialen Kosten und vor allem der Einsparungen, die verbesserte Luftqualita¤tsnormen dem Gesundheitssystem bringen wu¤rden, stu¤tzt(cid:147) (A¤ nde- rungsantrag 7 › EP-Bericht A4-0096/97). Ist der Kommission die Kosten-Nutzen-Analyse bekannt, die im Rahmen des (cid:132)Clean Air Act(cid:147) (Gesetz u¤ber die Luftsauberkeit) der Vereinigten Staaten von 1970 bis 1990 durchgefu¤hrt wurde, und die gezeigt hat, da(cid:223) sogar bei a¤u(cid:223)erst vorsichtigen Scha¤tzungen der Nutzen die Kosten bei weitem u¤bersteigt? Wird die Kommission in Anbetracht dieser Erkenntnisse ihrer Aufforderung zur Einreichung von Angeboten fu¤r Studien u¤ber das Auto-O¤ l-Programm II revidieren? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (10. November 1997) Die Kommission mo¤chte betonen, da(cid:223) sich ihr Konzept nicht wesentlich von dem vom Parlament angenomme- nen Konzept unterscheidet, wenn das Auto-O¤ l-Programm (1) vor dem Hintergrund der Richtlinie 96/62/EG des Rates vom 27. September 1996 u¤ber die Beurteilung und die Kontrolle der Luftqualita¤t (2) sowie deren A¤ nderungsrichtlinien betrachtet wird. Die Kommission hat in diesem Zusammenhang am 8. Oktober 1997 einen Richtlinienvorschlag angenommen, in dem Grenzwerte fu¤r Schwefeldioxid, Stickoxid, Partikelbestandteile und Blei (3) festgelegt werden. Weitere A¤ nderungsrichtlinien werden zur Zeit ausgearbeitet. Diese zielen darauf ab, fu¤r eine Reihe von Schadstoffen die entsprechenden Luftqualita¤tsstandards der Gemeinschaft festzugelegen, wobei auch die sich aus strengeren Vorschriften ergebenden Einsparungen beru¤cksichtigt werden. Der zugrunde gelegte analytische Rahmen umfa(cid:223)t eine Kosten-Nutzen-Analyse. Die Kosten-Nutzen-Analyse des (cid:132)Clean Air Acts(cid:147) der Vereinigten Staaten ist der Kommission bekannt. Sie unterha¤lt gute Beziehungen mit den fu¤r diesen Bereich zusta¤ndigen Einrichtungen. Die fu¤r die A¤ nderungsrichtlinien vorgeschlagenen Luftqualita¤tsstandards sollen auch fu¤r das Auto-O¤ l-Programm als Zielvorgaben dienen. Zweck dieses Programms ist es jedoch, ein Bu¤ndel von Ma(cid:223)nahmen zu ermitteln, die sich auf den Stra(cid:223)enverkehr anwenden lassen, um unter Beru¤cksichtigung der potentiellen Beitra¤ge anderer Sektoren als dem Stra(cid:223)enverkehr die Zielvorgaben zu den niedrigsten Kosten erreichen zu ko¤nnen. Der geeignete Rahmen dafu¤r ist eine Kosten-Leistungs-Analyse. Eine Umstellung des auf der Kosteneffizienz beruhenden analytischen Rahmens des Auto-O¤ l-Programms auf eine Kosten-Nutzen-Grundlage wu¤rde bedeuten, da(cid:223) die fu¤r die Luftqualita¤ts-Rahmenrichtlinie durchgefu¤hrten Arbeiten au(cid:223)er acht gelassen werden. Die Kommission mo¤chte allerdings auch bekra¤ftigen, da(cid:223) sie dem Anliegen des Parlaments bezu¤glich der Festlegung eines in dem Programm anzuwendenden relevanten Kostenkonzepts sowie der Notwendigkeit, die Nebeneffekte mo¤glicher Szenarien, einschlie(cid:223)lich eventueller makroo¤konomischer Auswirkungen zu bewerten, Rechnung zu tragen gedenkt. Aus diesen Gru¤nden beabsichtigt die Kommission nicht, ihre Aufforderung zur Einreichung von Angeboten fu¤r die Studie u¤ber die Kosteneffizienz von Ma(cid:223)nahmen zur Verminderung der durch den Stra(cid:223)enverkehr verursachten Emissionen zu revidieren. (1) Dok. KOM(96) 248. (2) ABl. L 296 vom 21. 11. 1997. (3) Dok. KOM(96) 500


title: WRITTEN QUESTION No. 2926/97 by Anne McINTOSH to the Commission. Funding of Higher Education in the United Kingdom

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
EU programme
United Kingdom
education grant
foreign student
higher education
length of studies
recognition of diplomas

text: C 117/102 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 16. 4. 98 (98/C 117/130) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2924/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Patricia McKenna (V) (17. syyskuuta 1997) Aihe: Laboratoriokokeissa ka¤ytetta¤va¤t jyrsija¤t Michael Festing, joka tyo¤skentelee Ison-Britannian la¤a¤ketieteellisen tutkimusneuvoston toksikologian laitoksella Leicesterin yliopistossa, julkaisi va¤ha¤n aikaa sitten kertomuksen, josta ka¤vi ilmi, etta¤ tuhansia laboratorioko- keissa ka¤ytetta¤via¤ jyrsijo¤ita¤ surmataan vuosittain toksikologisissa kokeissa, jotka ovat tieteellisesti puutteellisia. Onko komissio tutustunut ta¤ha¤n kertomukseen? Mita¤ komissio ehdottaa, jotta ela¤inten ka¤ytto¤ toksikologisissa kokeissa on mahdollista va¤hitellen lopettaa? Mita¤ se ehdottaa helpottaakseen vaihtoehtojen kehitta¤mista¤ ela¤inkokeille? Komission ja¤senen E· dith Cressonin komission puolesta antama vastaus (23. lokakuuta 1997) Parlamentin ja¤senen mainitsema tutkimus on tunnettu. Siina¤ osoitetaan, etta¤ toksikologisissa tutkimuksissa ka¤yteta¤a¤n usein turhaan suuria ma¤a¤ria¤ ela¤imia¤ ja etta¤ niissa¤ tuotetaan usein tietoja, joita ei ole riitta¤va¤sti analysoitu, silla¤ ei ole ka¤ytetty asianmukaisia tilastollisia menetelmia¤. Komissio koordinoi ja validoi vaihtoehtoisia koemenetelmia¤ yhteiso¤n tasolla yhteisen tutkimuskeskuksen Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskuksen (CEVMA) puitteissa. Parhaillaan ollaan perus- tamassa vaihtoehtoisten koemenetelmien viimeisinta¤ kehitysta¤ koskevan tietojenvaihdon keskusta. Lisa¤ksi tutkimus in vitro -kokeiden kehitta¤misesta¤ vaihtoehtona ela¤inkokeille on ollut yksi yhteiso¤n epa¤suoran toiminnan ohjelmien ensisijainen alue bioteknologian alalla jo kymmenen vuoden ajan. (98/C 117/131) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2926/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Anne McIntosh (PPE) (17. syyskuuta 1997) Aihe: Korkeampaan koulutukseen tarkoitettu rahoitus Yhdistyneessa¤ kuningaskunnassa Sir Ron Dearingin johtaman Ison-Britannian korkeampaa koulutusta ka¤sitteleva¤n kansallisen tutkintavaliokun- nan laatimassa kertomuksessa suositettiin, etta¤ olisi kiinnitetta¤va¤ yha¤ enemma¤n huomiota yksi- ja kaksivuotisten kurssien tarjonnan lisa¤a¤miseen. Voiko komissio vahvistaa, etta¤ ta¤llaiset opintojaksot ta¤ytta¤va¤t Euroopan unionin rahoituksen saamiseksi asetetut ehdot ja sen, onko olemassa kurssien kestolle ma¤a¤ra¤ttya¤ va¤himma¤isaikaa, jotta ne olisivat oikeutettuja EU:n taloudelliseen tukeen? Tunnustetaanko ta¤llaiset kurssit, jotka kesta¤va¤t yhden tai kaksi vuotta, korkeammaksi koulutukseksi muissa ja¤senvaltioissa? Komission ja¤senen E· dith Cressonin komission puolesta antama vastaus (14. marraskuuta 1997) Ja¤senvaltioiden korkea-asteen oppilaitosten yhteistyo¤n tukemiseen annetaan yhteiso¤n rahoitusta, erityisesti Sokrates-ohjelman Erasmus-osion ja Leonardo da Vinci -ohjelman kautta


title: ZAŁĄCZNIK

text: 212 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 34 22000A1025(01) 25. 10. 2000 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 272/27 ZMIANA DO PROTOKOŁU MONTREALSKIEGO PRZYJĘTA PRZEZ DZIEWIĄTE ZGROMADZENIE STRON ZAŁĄCZNIK Artykuł 1 Zmiana A. Artykuł 4, ustęp 1c Po ustępie 1b artykułu 4 Protokołu zostaje wprowadzony następujący ustęp: „1c. W przeciągu jednego roku od daty wejścia w życie niniejszego ustępu każda ze stron wprowadzi zakaz importu substancji kontrolowanej z załącznika E z wszystkich krajów niebędących stroną Protokołu. ”. B. Artykuł 4, ustęp 2c Po ustępie 2b artykułu 4 Protokołu zostaje wprowadzony następujący ustęp: „2c. Po upływie roku od wejścia w życie niniejszego ustępu każda ze stron wprowadzi zakaz eksportu substancji kontrolowanej z załącznika E do wszystkich krajów niebędących stroną niniejszego Protokołu. ”. C. Artykuł 4, ustępy 5, 6 i 7 W ustępach 5, 6 i 7 artykułu 4 Protokołu słowa: „i grupa II z załącznika C” zostają zastąpione słowami: „grupa II z załącznika C i załącznik E”. D. Artykuł 4, ustęp 8 W ustępie 8 artykułu 4 Protokołu słowa: „Artykuł 2G” zostają zastąpione słowami: „Artykuły 2G i 2H”. E. Artykuł 4A: Kontrola handlu ze stronami Do Protokołu dodany zostaje następujący artykuł jako artykuł 4A: „1. Jeżeli po upływie daty wygaszenia obowiązującej stronę dla pewnej substancji kontrolowanej strona ta nie jest w stanie - pomimo podjęcia wszystkich wykonalnych kroków w celu wypełnienia swojego obowiązku wynikającego z Protokołu - zaprzestać produkcji tej substancji do zastosowań krajowych, innych niż zastosowania uzgodnione przez strony jako kluczowe, wprowadzi ona zakaz eksportu używanych, poddanych recyklingowi i odzyskanych ilości tej substancji, do celów innych niż zniszczenie. 2. Ustęp 1 niniejszego artykułu obowiązuje bez wpływu na zastosowanie artykułu 11 Konwencji i procedury nieprzestrzegania opracowanej na mocy artykułu 8 Protokołu. ”. F. Artykuł 4B: Licencjonowanie Do Protokołu dodany zostaje następujący artykuł jako artykuł 4B: „6. Każda ze stron do dnia 1 stycznia 2000 roku lub w przeciągu trzech miesięcy od wejścia dla niej w życie niniejszego artykułu, zależnie od tego, która z tych dat jest późniejsza, utworzy i wprowadzi system licencjonowania importu i eksportu nowych, używanych, poddanych recyklingowi i odzyskanych substancji kontrolowanych z załączników A, B, C i E. 7. Niezależnie od ustępu 1 niniejszego artykułu, każda ze stron działająca w ramach ustępu 1 artykułu 5, która stwierdzi, że nie może utworzyć i wprowadzić systemu licencjonowania importu i eksportu substancji kontrolowanych z załączników C i E, może opóźnić podjęcie tych działań do dnia 1 stycznia 2005 roku i 1 stycznia 2002 roku, odpowiednio. 8. Każda ze stron w przeciągu trzech miesięcy od daty wprowadzenia systemu licencjonowania złoży w sekretariacie sprawozdanie na temat utworzenia i działania tego systemu. 9. Sekretariat będzie okresowo przygotowywał i rozprowadzał wśród wszystkich stron wykaz stron, które złożyły mu sprawozdanie na temat systemu licencjonowania, i będzie przekazywał te informacje Komitetowi wykonawczemu w celu rozpatrzenia i sformułowania odpowiednich zaleceń dla stron. ”. 11/t. 34 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 213 Artykuł 2 Związek ze zmianą z 1992 roku Żadne państwo ani regionalna organizacja integracji gospodarczej nie może złożyć instrumentu ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia niniejszej zmiany, jeżeli wcześniej nie złożyła lub nie złoży równocześnie takiego instrumentu dotyczącego zmiany przyjętej na czwartym zgromadzeniu stron w Kopenhadze z dnia 25 listopada 1992 roku. Artykuł 3 Wejście w życie 1. Niniejsza zmiana wchodzi w życie dnia 1 stycznia 1999 roku, pod warunkiem że złożonych zostanie przynajmniej 20 instrumentów ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia tej zmiany przez państwa lub regionalne organizacje integracji gospodarczej, które są stronami Protokołu Montrealskiego w sprawie substancji, które niszczą warstwę ozonową. W przypadku gdy warunek ten nie zostanie spełniony do tej daty, zmiana wchodzi w życie dziewięćdziesiątego dnia od daty, z którą zostanie spełniony. 2. Do celów ustępu 1 wszelkie takie instrumenty złożone przez organizacje regionalnej integracji gospodarczej będą liczone jako dodatkowe wobec instrumentów złożonych przez państwa członkowskie takiej organizacji. 3. Po wejściu w życie niniejszej zmiany, jak to przewidziano w ustępie 1, dla wszystkich pozostałych stron Protokołu wchodzi ona w życie dziewięćdziesiątego dnia od daty złożenia przez nie instrumentu ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia


title: WRITTEN QUESTION No. 2883/97 by Glyn FORD to the Commission. Listing of soap and cosmetic ingredients in Latin

eurovoc_concepts:
allergy
approximation of laws
aromatic plant
chemical product
consumer information
cosmetic product
harmonisation of standards
labelling
nomenclature
non-European language

text: C 117/92 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 4. 98 I direktivet kra¤vs att alla fo¤rare uppfyller minimikraven och till(cid:229)ter inte o¤verg(cid:229)ngsperioder eller undantag fr(cid:229)n dessa krav. Da¤remot kan medlemsstaterna info¤ra stra¤ngare krav om de vill. A¤ ven om kommissionen har fo¤reslagit att tillhandah(cid:229)lla en klausul som till(cid:229)ter medlemsstaterna att fo¤rnya ko¤rkort enligt samma mediciniska krav som de som ga¤llde na¤r ko¤rkortet fo¤rst utfa¤rdades. Detta fo¤rslag godka¤ndes emellertid inte av r(cid:229)det na¤r det antog direktivet. Kommissionen kommer s(cid:229)ledes inte att la¤gga fram parlamentsledamotens fo¤rslag. (1) EGT L 237, 24. 8. 1991. (98/C 117/115) SKRIFTLIG FR¯GA E-2882/97 fr(cid:229)n David Bowe (PSE) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: Dumpning › kaliumkloridindustrin Kommissiona¤ren Leon Brittan tra¤ffade den ryske bitra¤dande premia¤rministern, Anatoly Chubais, i Moskva i juni 1997 fo¤r att diskutera handeln mellan Europeiska unionen och Ryssland och sa¤rskilt problem ang(cid:229)ende anti-dumpingavgifter. Tog den ryske ministern upp fr(cid:229)gan om en p(cid:229)g(cid:229)ende anti-dumpning(cid:229)tga¤rd avseende kaliumklorid och vilket var i s(cid:229) fall Leon Brittans svar? Svar fr(cid:229)n Leon Brittan p(cid:229) kommissionens va¤gnar (16 oktober 1997) P(cid:229) mo¤tet i Moskva i juni 1997 mellan kommissionens ledamot med ansvar fo¤r den gemensamma handels- politiken och den ryske bitra¤dande premia¤rministern diskuterades fr(cid:229)gan inte om antidumpningsfo¤rfarandet avseende kaliumklorid. Den nya underso¤kningen om de antidumpnings(cid:229)tga¤rder som tilla¤mpas p(cid:229) import av kaliumklorid fr(cid:229)n Ryssland kommer emellertid snart att avslutas och kommissionen kommer inom en na¤ra framtid att la¤gga fram ett fo¤rslag till r(cid:229)det. (98/C 117/116) SKRIFTLIG FR¯GA E-2883/97 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: Inneh(cid:229)llsfo¤rteckning p(cid:229) latin fo¤r tv(cid:229)l och kosmetika Kan kommissionen bekra¤fta uppgifter om att ett direktiv har info¤rts som kra¤ver att allt inneh(cid:229)ll i tv(cid:229)l och kosmetika skall st(cid:229) p(cid:229) latin p(cid:229) fo¤rpackningen? Svar fr(cid:229)n Martin Bangemann p(cid:229) kommissionens va¤gnar (8 oktober 1997) I r(cid:229)dets direktiv 76/768/EEG av den 27 juli 1976 om tillna¤rmning av medlemsstaternas lagstiftning om kosmetiska produkter (1) (kosmetikadirektivet) i dess a¤ndrade lydelse (2) fo¤reskrivs ma¤rkning betra¤ffande ingredienser p(cid:229) alla kosmetiska produkter, inbegripet handtv(cid:229)l och dekorativa kosmetiska produkter


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2883/97 von Glyn FORD an die Kommission. Lateinisches Verzeichnis der Bestandteile von Seife und Kosmetikprodukten

text: C 117/92 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 16. 4. 98 Auf Grund der Richtlinie sind alle Kraftfahrzeugfu¤hrer gefordert, diese Mindestnormen einzuhalten; eine U¤ bergangsregelung oder Abweichungen sind nicht vorgesehen. Die Mitgliedstaaten ko¤nnen dagegen strengere Anforderungen festlegen. Die Kommission hatte zwar eine Bestimmung vorgeschlagen, die den Mitgliedstaaten die Mo¤glichkeit eingera¤umt ha¤tte, fu¤r die Erneuerung von Fu¤hrerscheinen die a¤rztlichen Anforderungen beizubehalten, die zum Zeitpunkt der Erstausstellung des Fu¤hrerscheins eingehalten werden mu(cid:223)ten, doch wurde eine solche Ausnahme bei der Annahme der Richtlinie vom Rat abgelehnt. Aus diesem Grund wird die Kommission den vom Herrn Abgeordneten angeregten Vorschlag nicht vorbringen. (1) ABl. L 237 vom 24. 8. 1991. (98/C 117/115) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2882/97 von David Bowe (PSE) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Dumping in der Kaliindustrie Im Juni 1997 traf Sir Leon Brittan, Mitglied der Kommission, in Moskau mit dem russischen Ersten stellvertretenden Ministerpra¤sidenten Anatolij Tschubais zusammen, um Fragen betreffend den Handel zwischen der EU und Ru(cid:223)land, insbesondere das Problem der Antidumpingzo¤lle, zu ero¤rtern. Hat der russische Minister bei dieser Gelegenheit das Problem der derzeitigen Antidumping-Ma(cid:223)nahmen im Bereich der Kaliindustrie angesprochen, und, wenn ja, wie lautete die Antwort des Mitglieds der Kommission? Antwort von Sir Leon Brittan im Namen der Kommission (16. Oktober 1997) Bei dem Treffen zwischen dem fu¤r Au(cid:223)enhandelspolitik zusta¤ndigen Mitglied der Kommission und dem russischen stellvertretenden Ministerpra¤sidenten im Juni 1997 in Moskau kam das Antidumpingverfahren betreffend Kaliumchlorid nicht zur Sprache. Die U¤ berpru¤fung der Antidumpingma(cid:223)nahmen fu¤r die Einfuhren von Kaliumchlorid aus Ru(cid:223)land steht kurz vor ihrem Abschlu(cid:223), und die Kommission wird dem Rat in Ku¤rze einen Vorschlag unterbreiten. (98/C 117/116) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2883/97 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Lateinisches Verzeichnis der Bestandteile von Seife und Kosmetikprodukten Kann die Kommission Berichte besta¤tigen, wonach eine Richtlinie eingefu¤hrt wurde, derzufolge alle Bestandteile von Seife und Kosmetikprodukten auf der Verpackung mit der lateinischen Bezeichnung aufgefu¤hrt werden mu¤ssen? Antwort von Herrn Bangemann im Namen der Kommission (8. Oktober 1997) Die Richtlinie 76/768/EWG des Rates vom 27. Juli 1976 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten u¤ber kosmetische Mittel (1) entha¤lt in ihrer gea¤nderten Fassung (2) Vorschriften fu¤r die Angabe der Bestandteile auf allen Kosmetika, einschlie(cid:223)lich Seifen und dekorativer Kosmetika


title: Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 93 artiklan 1 kohdan mukainen komission tiedonanto jäsenvaltioille perustamissopimuksen 92 ja 93 artiklan soveltamisesta lyhytaikaisiin vientiluottovakuutuksiin

eurovoc_concepts:
State aid
credit insurance
export credit
export credit insurance
export subsidy
restriction on competition

formats: html pdfa1b print


title: Avis du Comité des régions sur: - la «Communication de la Commission concernant un programme d'action en faveur du transport combiné de marchandises», et - la «Proposition de règlement (CE) du Conseil relatif à l'octroi de soutiens financiers à des actions en faveur du transport combiné de marchandises»

eurovoc_concepts:
EU financing
aid system
combined transport
common transport policy
project evaluation


title: Id-Deċiżjoni tal-Kumitat tar-Reġjuni tas-17 ta' Settembru 1997 dwar l-aċċess pubbliku għad-dokumenti tal-Kumitat tar-Reġjuni

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
access to EU information

text: 436 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 01/Vol. 1 31997D0165(01) 23. 12. 1997 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 351/70 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUMITAT TAR-REĠJUNI tas-17 ta’ Settembru 1997 dwar l-aċċess pubbliku għad-dokumenti tal-Kumitat tar-Reġjuni L-UFFIĊĊJU TAL-KUMITAT TAR-REĠJUNI, Wara li kkunsidra t-Trattat li jistabbilixxi l-Unjoni Ewropea, u partikolarment id-Dikjarazzjoni 17 mehmuża ma’ l-Att Finali tiegħu, jirregolaw l-aċċess pubbliku għad- Billi d-dispożizzjonijiet li dokumenti tal-Kumitat tar-Reġjuni (hawnhekk iżjed il quddiem “il-Kumitat”) għandhom jiġu adottati; jridu jkunu konkordanti mal-kodiċi ta’ Billi dawn il-miżuri kondotta f’dan il-qasam mifthema u adottata mill-Kummissjoni u l-Kunsill fis-6 ta’ Diċembru 1993, biex jiġu assigurati l-konsistenza u l-kontinwità ta’ l-attivitajiet ta’ l-istituzzjonijiet skond l-Artikolu Ċ tat-Trattat ta’ l-Unjoni Ewropea; Billi dawn id-dispożizzjonijiet huma applikabbli għal kull dokument miżmum mill-Kumitat, f’kull forma, bl-esklużjoni ta’ dokumenti miktubin minn persuna, entità jew istituzzjoni barra l-Kumitat; Kumitat (1). Din trid tkun magħmula b’mod suffiċjentement pre- ċiża u għandha tinkludi informazzjoni biex tkun tista ssir l-identifikazzjoni tad-dokument jew dokumenti. Fejn ikun neċes- sarju, l-applikant jista’ jiġi mistoqsi għal dettalji oħra. 2. Fejn id-dokument mitlub ġie miktub minn persuna naturali jew legali, Stat Membru, istituzzjoni Komunitarja jew entità Komunitarja oħra, jew entità nazzjonali jew internazzjonali oħra, l-applikazzjoni għandha tintbgħat mhux lill-Kumitat imma diret- tament lill-awtur. Artikolu 3 1. L-applikant ikollu aċċess għal dokument tal-Kumitat billi jew jikkonsulta tali dokument fuq il-post jew billi jitlob li d-dokument jiġi mibgħut lilhu. Miżata ta’ ECU 10, biż-żjieda ta’ ECU 0,036 għal kull karta, tista tiġi mitluba mis-Segretarjat Ġenerali tal- Kumitat għal kopji ta’ dokumenti ppublikati li jeċċedu 30 paġna. Miżati għall-informazzjoni li tkun f’format differenti jiġu deċiżi skond il-każ u m’għandhomx jeċċedu dak li huwa raġjonevoli. tippermetti l-prinċipju li Billi l-aċċess għall-pubbliku għad- dokumenti tal-Kumitat, bħala parti mit-trasparenża tax-xogħol tal-Kumitat, għandu madankollu jkun soġġett għall-eċċezjonijiet, partikolarment fir-rigward tal-protezzjoni ta’ l-interess pubbliku, l-individwu u l-privatezza; 2. Id-dipartimenti rilevanti tas-Segretarjat Ġenerali għandhom jindirizzaw jipprovaw isibu applikazzjonijiet ripetuti jew/u applikazzjonijiet għal dokumenti kbar. soluzzjoni imparzjali biex Billi din id-Deċiżjoni għandha tapplika bir-rigward dovut għad- dispożizzjonijiet li informazzjoni klassifikata, jirregolaw il-protezzjoni ta’ 3. Kull min ikollu aċċess għal dokument tal-Kumitat ma jistax jip- produċi jew jiċċirkola d-dokument għal finijiet kummerċjali b’bejgħ mingħajr awtorizzazzjoni mis-Segretarju-Ġenerali. IDDEĊIEDA DAN LI ĠEJ: Artikolu 1 Artikolu 4 1. Il-pubbliku għandu jkollu aċċess għad-dokumenti tal-Kumitat skond il-kondizzjonijiet stabbiliti minn din id-Deċiżjoni. 1. Aċċess għal dokument tal-Kumitat mgħandux isir fejn l-isvelar tiegħu jista jippreġudika: 2. “Dokument tal-Kumitat” ifisser test miktub, f’kull forma, li jik- kontjeni data eżistenti u miżmuma mill-Kumitat, bla ħsara għall- Artikolu 2(2). Artikolu 2 — il-protezzjoni l-interess pubbliku (sigurtà pubblika, relazzjonijiet internazzjonali, stabbiltà monetarja, proċeduri, ispezzjonijiet u investigazzjonijiet), ta’ 1. Applikazzjoni għandha tintbgħat bil miktub lis-Segretarju Ġenerali għad-dokumenti tal-Kumitat tal- għall-aċċess (1) Is-Segretarju-Ġenerali tal-Kumitat tar-Reġjuni tal-Unjoni Ewropea, 79 Rue Belliard, 1040, Brussel, Il-Belġju 01/Vol. 1 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 437 — il-protezzjoni ta’ l-individwu u l-privatezza, — il-protezzjoni ta’ sigrieti kummerċjali u industrijali, — il-protezzjoni ta’ l-interessi finanzjarji tal-Komunità, — il-protezzjoni tal-konfidenzjalità kif mitluba minn persuni naturali fih li pprovdew xi id-dokument jew skond il-liġijiet ta’ l-Istati Membri li jip- provdu l-informazzjoni. informazzjoni jew legali li 2. Aċċess għal dokument tal-Kumitat jista jiġi rifjutat biex tiġi protetta l-konfidenzalità tal-proċeduri tal-Kumitat. l-applikazzjoni, għandha tniżżel ir-raġunijiet fuqhiex ġiet ibba- żata. L-applikant għandu jiġi notifikat bil-miktub ta’ din id-deċiżjoni kemm jista’ jkun malajr u fl-istess ħin informat fuq il-kontenut ta’ l-Artikoli 138e u 173 tat-Trattat li jistabbilixxi l-Komunitajiet rispettivament mal- kondizzjonijiet għar-riferiment lill-Ombudsman minn persuni naturali u r-reviżjoni mill-Qorti tal-Ġustizzja tal-legalità ta’ atti Komunitarji. Ewropej, relatati 5. Nuqqas ta’ risposta għal applikazzjoni konfermatorja fi żmien xahar minn meta tkun ġiet issottomessa tikkostitwixxi ċahda. 6. Eċċezjonalment, is-Segretarju Ġenerali, wara li l-applikant ikun ġie notifikat min qabel, jista’ jestendi għal xahar il-perjodi stabbi- liti fl-ewwel sentenza ta’ paragrafu 1 u paragrafu 4. Artikolu 5 tal-Kumitat Kull applikazzjoni għal aċċess għal dokument għandha rilevanti eżaminata mid-dipartimenti tas-Segretarjat Ġenerali, li għandu jissuġerixxi l-azzjoni li trid tittieħed fuqha. tkun Artikolu 7 Din id-Deċiżjoni għandha tapplika bir-rigward dovut lejn id-dispożizzjonijiet li jirregolaw il-protezzjoni ta’ informazzjoni klassifikata. Artikolu 6 Artikolu 8 1. Id-direttur jew kap tad-dipartiment rilevanti, jew uffiċjal li qed jaġixxi f’isimhom, għandu jgħarraf lill-applikant bil-miktub, fi żmien xahar, jekk l-applikazzjoni ġiet approvata jew miċħuda. Fit- tieni każ, l-applikant għandu jiġi notifkat tar-raġunijiet ta’ din l-intenzjoni u li għandu xahar biex jagħmel applikazzjoni konfer- matorja lis-Segretarju Ġenerali biex dik il-pożizzjoni terġa tiġi kkunsidrata, u jekk ma jgħamilx dan jitqies li l-applikant ikun irtira l-applikazzjoni oriġinali. 2. Nuqqas ta’ risposta għal applikazzjoni għall-aċċess għal dokument fi żmien xahar minn meta tkun ġiet issotomessa tikostitwixxi intenzjoni ta’ rifjut għal aċċess. 3. Il-President għandu s-setgħa li jiddeċiedi fuq l-applikazzjonijiet konfermatorji. Dan jista’ jiddelega din l-awtorita’ lis-Segretarju Ġenerali. 4. Kull deċiżjoni biex tiġi miċħuda applikazzjoni konfermatorja, li għandha tittieħed fi żmien xahar mis-sottomissjoni ta’ din Kull sentejn, is-Segretarju Ġenerali għandu jissottometti rapport lill-Uffiċju fuq l-implimentazzjoni ta’ din id-Deċiżjoni. Artikolu 9 Din id-Deċiżjoni tidħol fis-seħħ mid-data meta tiġi ffirmata. Magħmul fi Brussel, fis-17 ta’ Settembru 1997. Għall-Uffiċju Pasqual MARAGALL i MIRA President


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2943/97 tων βουλετών Heidi HAUTALA , Laura GONZALEZ ALVAREZ , Doeke EISMA , David BOWE , Bernd LANGE προς την Επ τροπή. Κριτήρια κόστους ωφελειών στο πρόγραμμα Auto-oil

text: C 158/22 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 25. 5. 98 (98/C 158/28) GRAPTH ERVTHSH E-2943/97 ypobolh· : Heidi Hautala (V), Laura Gonza·lez A· lvarez (GUE/NGL), Doeke Eisma (ELDR), David Bowe (PSE) kai Bernd Lange (PSE) prow thn Epitroph· (17 Septembri·oy 1997) Ue·ma: Krith·ria ko·stoyw vfeleiv· n sto pro·gramma Auto-oil H Eyrvpai¤kh· Epitroph· e·xei prosfa·tvw prokhry·jei diagvnismo· gia thn ypobolh· prosforv· n gia thn ekpo·nhsh mele·thw sxetika· me to ko·stow/apotelesmatiko·thta tvn me·trvn gia th mei·vsh tvn ekpompv· n apo· tiw odike·w metafore·w (B1/ETU/970013). To Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio e·xei yioueth·sei diaforetiko· tro·po prose·ggishw: ta krith·ria ko·stoyw/vfeleiv· n. «(cid:211)ti sto baumo· poy to ko·stow tvn me·trvn poy ua lhfuoy·n ua bary·nei, oy·tvw h· a·llvw, toyw katanalvte·w, h mele·th Auto-Oil den e·labe ypo·ch mia makrooikonomikh· ana· lysh ko·stoyw/vfeleiv· n poy na perilamba·nei tiw ptyxe·w ko·stoyw/apotelesmatiko·thtaw alla· kai to koinvniko· ko·stow kai idi·vw thn ejoikono·mhsh po·rvn epi· tvn systhma·tvn ygei·aw h opoi·a ua proe·kypte apo· thn efarmogh· enisxyme·nvn prodiagrafv· n gia thn poio·thta toy ae·ra. » (Tropologi·a 7 › (cid:201)kuesh A4-0096/97 toy EK). (cid:201)xei enhmervuei· h Eyrvpai¤kh· Epitroph· gia thn ana·lysh ko·stoyw/vfeleiv· n toy No·moy Peri· Kauaroy· Atmosfairikoy· Ae·ra tvn HPA apo· to 1970 e·vw to 1990, h opoi·a apeka·lypte o·ti kai me tiw ple·on synthrhtike·w ektimh·seiw oi vfe·leiew h·tan kata· poly· megaly·terew apo· to ko·stow; Proti·uetai, synepv· w, h Eyrvpai¤kh· Epitroph· na anauevrh·sei thn prokh·ryjh· thw gia thn ypobolh· prosforv· n gia mele·tew en sxe·sei me to pro·gramma Auto-Oil II; Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (10 Noembri·oy 1997) H Epitroph· epiuymei· na toni·sei o·ti h prose·ggish thw oysiastika· den diafe·rei apo· thn prose·ggish poy e·xei yioueth·sei to Koinoboy·lio, efo·son o·ti to pro·gramma auto-oil (1) antimetvpi·zetai sto plai·sio thw odhgi·aw toy Symboyli·oy 96/62/EK thw 27hw Septembri·oy 1996 gia thn ajiolo·ghsh kai th diaxei·rish thw poio·thtaw toy periba·llontow ae·ra (2) o·pvw kai tiw para·gvgew ayth·w odhgi·ew. Se o·,ti afora· tiw teleytai·ew, h Epitroph· ene·krine pro·tash odhgi·aw gia ton kauorismo· oriakv· n timv· n diojeidi·oy toy a·nurakow, diojeidi·oy toy ueioy, svmatidi·vn kai moly·bdoy (3) stiw 8 Oktvbri·oy 1997. `llew uygatrike·w odhgi·ew proparaskeya·zontai epi· toy paro·ntow. Ayte·w aposkopoy·n ston kauorismo· endedeigme·nvn staumv· n gia ta pro·typa poio·thtaw ae·row sthn Koino·thta sxetika· me orisme·noyw ry·poyw, lamba·nontaw ypo·ch thn ejoikono·mhsh poy mporei· na epiteyxuei· me thn epibolh· aysthro·tervn proty·pvn. To xrhsimopoioy·meno analytiko· plai·sio perilamba·nei ana·lysh ko·stoyw ofe·loyw. H Epitroph· gnvri·zei thn ana·lysh ko·stoyw ofe·loyw thw Pra·jhw gia ton Kauaro· Ae·ra stiw Hnvme·new Politei·ew kai idiai·tera kale·w sxe·seiw me toyw armo·dioyw. uesmikoy·w forei·w ston tome·a ayto·n. Ta pro·typa poio·thtaw toy ae·ra poy e·xoyn protauei· gia tiw para·gvgew odhgi·ew ua apotele·soyn epi·shw sto·xoyw gia to pro·gramma auto-oil. Sto·xow toy progra·mmatow, vsto·so, ei·nai o entopismo·w toy syndyasmoy· tvn me·trvn poy mporei· na efarmosuoy·n ston tome·a tvn odikv· n metaforv· n prokeime·noy na epiteyxuoy·n oi sto·xoi me to mikro·tero dynato· ko·stow, lamba·nontaw ypo·ch tiw endexo·menew symbole·w apo· tri·toyw tomei·w ekto·w aytoy· tvn odikv· n metaforv· n. To endedeigme·no plai·sio prow toy·to ei·nai h ana·lysh thw apodotiko·thtaw tvn dapanv· n. H metabolh· toy analytikoy· plaisi·oy toy progra·mmatow auto-oil, poy afora· thn apodotiko·thta toy ko·stoyw, kai h metatroph· thw se ana·lysh ko·stoyw ofe·loyw ua ei·xe vw apote·lesma na agnohuei· to e·rgo poy e·xei epitelesuei· ba·sei thw odhgi·aw plaisi·oy gia thn poio·thta toy periba·llontow ae·ra. Vsto·so, h Epitroph· epiuymei· epi·shw na epibebaiv· sei o·ti e·xei desmeyuei· na antimetvpi·sei toyw problhmatismoy·w toy Koinoboyli·oy se o·,ti afora· ton orismo· anti·stoixhw e·nnoiaw ko·stoyw poy ua mporoy·se na xrhsimopoihuei· sto pro·gramma kauv· w kai thn ana·gkh na apotimhuoy·n oi parene·rgeiew endexo·menvn politikv· n senari·vn, symperilambanome·nvn tvn piuanv· n makrooikonomikv· n epiptv· sevn. Gia toy proanaferue·ntew lo·goyw, h Epitroph· den proti·uetai na anauevrh·sei thn pro·tash ypobolh·w prota·sevn gia th mele·th thw apotelesmatiko·thtaw toy ko·stoyw tvn me·trvn poy aposkopoy·n sth mei·vsh tvn ekpompv· n apo· tiw odike·w metafore·w. (1) COM(96)248 (2) EE L 296 thw 21. 11. 1996 (3) COM(96) 500


title: Решение на Комитета на Регионите от 17 септември 1997 година относно публичен достъп до документи на Комитета на регионите

formats: html pdf print xhtml

text: 01/т. 2 BG Официален вестник на Европейския съюз 59 31997D0165(01) L 351/70 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 23. 12. 1997 РЕШЕНИЕ НА КОМИТЕТА НА РЕГИОНИТЕ от 17 септември 1997 година относно публичен достъп до документи на Комитета на регионите БЮРОТО НА КОМИТЕТА НА РЕГИОНИТЕ, Член 2 като взе предвид Договора за Европейския съюз, и по-специално Декларация 17, приложена към Заключителния акт към него, като има предвид, че следва да се приемат разпоредби, уреждащи публичния достъп до документи на Комитета на регионите (нари- чан по-допу „Комитетът“); като има предвид, че тези мерки следва да са хармонизирани с кодекса, приет от Комисията и от Съвета в тази област на 6 декем- ври 1993 г. , за да се осигури последователност и приемственост на дейностите на институциите в съответствие с член В от Договора за Европейския съюз; като има предвид, че тези разпоредби са приложими за всеки документ, съхраняван от Комитета, независимо от носителя му, с изключение на документи, съставени от лице, орган или институ- ция извън Комитета; като има предвид, че принципът за разрешаване на широк публичен достъп до документи на Комитета като част от по-голямата прозрачност в работата на Комитета трябва при все това да подлежи на изключения, по-специално по отношение защита на обществения интерес, личността и личния живот; като има предвид, че настоящото решение трябва да се прилага надлежно по отношение на разпоредби, уреждащи защитата на поверителна информация, 1. Заявление за достъп до документ на Комитета се изпраща в пис- мен вид до генералния секретар на Комитета (1). То трябва да е изготвено достатъчно прецизно и трябва да съдържа информация, която да позволява идентифициране на поисканите документи. При необходимост се изискват допълнителни подробности от зая- вителя. 2. Когато поисканият документ е съставен от физическо или юридическо лице, държава-членка, друга институция или орган на Общността или друг национален или международен орган, заяв- лението трябва да се изпраща не до Комитета, а директно до автора. Член 3 1. Заявителят има достъп до документ на Комитета, като извър- шва справка на място или получава копие от документа по пощата за своя сметка. За печатни документи над 30 страници генералният секретариат на Комитета може да начисли такса от 10 ECU плюс 0,036 ECU за всяка страница. Такси за информация на друг носи- тел се определят за всеки случай отделно, но не надхвърлят разумните граници. 2. Съответните отдели на генералния секретариат се стараят да открият справедливо решение по отношение на повторни заявле- ния или такива, свързани с обемисти документи. 3. Лице, на което е предоставен достъп до документ на Комитета, не може да възпроизвежда или пуска в обращение документа с търговска цел чрез директна продажба без предварително разре- шение от генералния секретар. РЕШИ: Член 4 Член 1 1. Не се предоставя достъп до документ на Комитета в случаите, когато разкриването на този документ би нарушило: 1. Обществеността има достъп до документи на Комитета съгла- сно условията, постановени в настоящото решение. 2. „Документ на Комитета“ е всеки писмен текст, независимо от носителя му, който съдържа съществуващи данни и се съхранява от Комитета, съгласно член 2, параграф 2. — защитата на обществения интерес (обществена безопасност, стабилност, международни правораздавателни процедури, инспекции и разследвания), отношения, валутна (1) Генерален секретар на Комитета на регионите на Европейския съюз, 79 „Rue Belliard“, 1040 Brussels, Belgium. 60 BG Официален вестник на Европейския съюз 01/т. 2 — защитата на личността и личния живот, — защитата на търговска и промишлена тайна, — защитата на финансовите интереси на Общността, — защитата на поверителността, поискана от физическото или юридическото лице, предоставило информация, съдържаща се в този документ или изисквана от законодателството на държавата-членка, която е предоставила част от тази инфор- мация. 2. Може да се откаже достъп до документ на Комитета с цел да се защити поверителността на обсъжданията на Комитета. 4. Всяко решение за отхвърляне на потвърдително заявление, което се взема в рамките на един месец от подаването на такова заявление, посочва основанията, на които се позовава. Заявителят се уведомява също така за решението в писмен вид възможно най- скоро и в същото време се информира за съдържанието на член 138Д и 173 от Договора за създаване на Европейската общност, свързани съответно с условията относно жалбите, отправени до омбудсмана от физически лица и за контрола от Съда на законосъобразността на актове на Комитета. 5. Липса на отговор на потвърдително заявление в рамките на един месец от подаването ѝ(cid:65) съставлява отказ. 6. В изключителни случаи генералният секретар, след като пред- варително е уведомил заявителя, може да удължи с един месец срока, постановен в параграф 1, първо изречение и параграф 4. Член 5 Всяко заявление за достъп до документ на Комитета се разглежда от съответните отдели на генералния секретариат, които предлагат какво действие да се предприеме по нея. Настоящото решение се прилага надлежно по отношение на разпоредби, уреждащи защитата на поверителна информация. Член 7 Член 6 Член 8 1. Съответният директор или началник на отдел или служител, действащ от тяхно име, уведомява заявителя в писмен вид в рам- ките на един месец дали заявлението е одобрено, или възнамерява да го отхвърли. В последния случай заявителят се уведомява също така за причините за това намерение, както и че разполага с един месец да подаде потвърдително заявление до генералния секретар за преразглеждане на тази позиция. В случай, че не подаде такова заявление до един месец, се приема, че той е оттеглил първоначал- ното си заявление. 2. Липса на отговор на заявление за достъп до документ в рам- ките на един месец от подаването съставлява намерение за отказ на достъп. 3. Председателят взима решения по упълномощен да потвърдителни молби. Той може да делегира това правомощие на генералния секретар. е На всеки две години генералният секретар представя на бюрото отчет за изпълнението на настоящото решение. Член 9 Настоящото решение влиза в сила в деня на подписването му. Съставено в Брюксел на 17 септември 1997 година. За Бюрото Председател Pasqual MARAGALL i MIRA


title: Décision du Comité des régions du 17 septembre 1997 relative à l'accès du public aux documents du Comité des régions


title: QUESTION ECRITE no 2949/97 de Florus WIJSENBEEK à la Commission. Infrastructure ferroviaire

eurovoc_concepts:
axle weight
common transport policy
harmonisation of standards
high-speed transport
rail transport
technical regulations
technical standard
trans-European network
transport infrastructure
weight and size

text: C 117/110 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 16. 4. 98 traite· (coope·ration dans les domaines de la justice et des affaires inte·rieures). C(cid:146)est l(cid:146)une des ta(cid:136)ches du Centre d(cid:146)information, de re·flexion et d(cid:146)e·change en matie‘re d(cid:146)asile (Cirea). Ce groupe de travail du Conseil pre·pare des rapports communs sur l(cid:146)e·valuation de la situation dans les pays tiers, sur la base de contributions des E· tats membres (3). Normalement, le Cirea invite e·galement le repre·sentant du HCNUR a‘ participer a‘ ces contro(cid:136)les. La Commission participe pleinement a‘ toutes les de·libe·rations du Cirea. (1) Position commune, du 4 mars 1996, de·finie par le Conseil sur la base de l’article K. 3 du traite· sur l’Union europe·enne, concernant l’application harmonise·e de la de·finition du terme «re·fugie·» au sens de l’article 1er de la convention de Gene‘ve, du 28 juillet 1951, relative au statut des re·fugie·s (JO L 063/2 du 13. 03. 1996). JO C 319/1 du 26. 10. 1996. (2) (3) Voir le second rapport d’activite·s du Cirea dans le JO C 274 du 19. 09. 1996. (98/C 117/140) QUESTION E· CRITE E-2949/97 pose·e par Florus Wijsenbeek (ELDR) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: Infrastructure ferroviaire La Commission sait-elle qu(cid:146)il existe de grandes diffe·rences en ce qui concerne la charge par essieu maximale selon l(cid:146)importance de l(cid:146)infrastructure ferroviaire nationale? La Commission envisage-t-elle de pre·senter des propositions en vue d(cid:146)harmoniser la charge par essieu maximale et les gabarits de chargement en Europe, dans le droit fil de la proposition des «freight freeways» et dans le cadre des re·seaux transeurope·ens, afin que le trafic ferroviaire intraeurope·en ne soit pas entrave· par des difficulte·s techniques? Dans l(cid:146)affirmative, quels sont la charge par essieu maximale et le gabarit de chargement envisage·s? Dans la ne·gative, comment la Commission justifie-t-elle l(cid:146)absence d(cid:146)harmonisation? Re·ponse donne·e par M. Kinnock au nom de la Commission (4 novembre 1997) La Commission est bien consciente de la diversite· des infrastructures ferroviaires nationales dans la Communaute· et notamment des divergences qui frappent la charge maximale par essieu et les gabarits de chargement. Ces divergences sont dues au fait que les re·seaux nationaux se sont de·veloppe·s inde·pendamment les uns des autres pendant de nombreuses anne·es. La Commission est favorable a‘ l(cid:146)interope·rabilite· des re·seaux nationaux. Elle a ainsi pris une premie‘re mesure en ce sens en pre·sentant une proposition de directive sur l(cid:146)interope·rabilite· du syste‘me ferroviaire transeurope·en a‘ grande vitesse (1), qui a e·te· adopte·e par le Conseil le 23 juillet 1996. Par ailleurs, afin de trouver le meilleur moyen d(cid:146)ame·liorer la compe·titivite· des services de transport de passagers (autres que ceux des liaisons rapides) et de marchandises, la Commission a lance· une e·tude sur l(cid:146)interope·rabilite· couvrant un certain nombre de questions, dont les gabarits, et elle pre·voit de proposer fin 1998 des mesures d(cid:146)un bon rapport cou(cid:136)t/efficacite· pour inte·grer les re·seaux nationaux classiques. (1) Directive 96/48/CE, JO L 235 du 17. 9. 1996. (98/C 117/141) QUESTION E· CRITE E-2950/97 pose·e par Florus Wijsenbeek (ELDR) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: Syste‘me de se·curite· ferroviaire europe·en La Commission sait-elle qu(cid:146)il existe dans les diffe·rents E· tats membres divers syste‘mes de se·curite· et de contro(cid:136)le du trafic? La Commission sait-elle d(cid:146)autre part qu(cid:146)une proposition a e·te· pre·sente·e, qui vise a‘ e·tablir un syste‘me europe·en de contro(cid:136)le ferroviaire re·pondant a‘ des spe·cifications fonctionnelles?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2920/97 του Bertel HAARDER προς την Επ τροπή. Δημιουργία ασφαλών περιοχών

eurovoc_concepts:
EU aid
development aid
humanitarian aid
refugee
return migration
right of asylum


title: Resolution on the Commission communication 'The First Action Plan for Innovation in Europe - Innovation for Growth and Employment' (COM(96)0589 C4-0624/96)

eurovoc_concepts:
action programme
development policy
economic growth
economic policy
employment policy
innovation


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2894/97 dell'on. Phillip WHITEHEAD alla Commissione. Tasso di cessione di nichel della lega utilizzata per le monete da 1 e da 2 euro

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
European standard
approximation of laws
ferro-alloy
marketing restriction
money
nickel
public health
scientific committee (EU)
toxic substance

text: 30. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 134/31 In ragione del loro alto valore facciale le monete metalliche da 1 e da 2 euro necessitani di ulteriori caratteristiche di sicurezze al fine di ridurre la possibilita‘ di contraffazione. Con l(cid:146)attuale tecnologia e‘ molto difficile, dati i tempi necessari per le proce, per la messa a punto e per la fabbricazione di un prodotto di sostituzione del nichel, riepettare il termine stabilito per l(cid:146)immissione in circolazione delle monete in euro, ossia il 1o gennaio 2002 al piu‘ tardi. Pertanto la Commissione dopo aver consultato il Comitato scientifico per l(cid:146)esame della tossicita‘ e dell(cid:146)ecotossicita‘ dei composti chimici, ha mantenuto la propria proposta riguardante l(cid:146)uso del nichel unicamente per le monete da 1 e da 2 euro. Nella sessione del 7 luglio 1997, il Consiglio ha proceduto ad un primo esame della proposta della Commissione raggiungendo un accordo di massima sulla stessa, fatte salve in particolare le modifiche da adottare alla luce degli eventuali emendamenti apportati dal Parlamento europeo in prima e seconda lettura. Occorre in effetti ricordare che il Consiglio puo‘ adottare questo regolamento solo dopo che siano stati scelti gli Stati membri che adottano l(cid:146)uro come moneta unica (articolo 105 A, paragrafo 2 del trattato in collegamento, segnatamente, con l(cid:146)articolo 109 K). Poiche· per l(cid:146)adozione di tale regolamento si applica la procedura di cooperazione con il Parlamento europeo ai sensi dell(cid:146)articolo 189 C del trattato, il Consiglio, adottera‘ la posizione comune dopo aver esaminato il parere emesso dal Parlamento europeo in prima lettura il 6 novembre scorso. (98/C 134/37) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2894/97 di Phillip Whitehead (PSE) alla Commissione (17 settembre 1997) Oggetto: Tasso di cessione di nichel della lega utilizzata per le monete da 1 e da 2 euro La direttiva concernente talune sostanze e preparati pericolosi (94/27/CE) (1) vieta l(cid:146)utilizzazione di una lega di nichel con un tasso di cessione di tale metallo superiore a 0,5 mg/cm2/settimana in prodotti destinati ad entrare in contatto diretto e prolungato con la pelle umana. Considerando che taluni lavoratori (per esempio i cassieri nelle banche o nei negozi) si trovano molto spesso a maneggiare monete, non ritiene la Commissione che queste ultime rientrino fra i prodotti destinati ad entrare in contatto diretto e prolungato con la pelle umana? In caso affermativo, e‘ d(cid:146)accordo la Commissione sul fatto che la lega di nichel scelta per le monete in euro debba conformarsi alle norme relative a detti prodotti stabilite dalla succitata direttiva? (1) GU L 188 del 22. 7. 1994, pag. 1. Risposta data dal sig. de Silguy in nome della Commissione (18 novembre 1997) La direttiva 94/27/CE del 30 giugno 1994, che stabilisce la dodicesima modifica della Direttiva 76/769/CEE concernente il ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri relative alla limitazione dell’immissione sul mercato e dell’uso di talune sostanze e preparati pericolosi, impone delle limitazioni all’uso di nichel per gli oggetti destinati ad entrare in contatto diretto e prolungato con la pelle. Queste limitazioni sono state imposte in considerazione del fatto che la presenza di nichel in taluni oggetti puo‘ causare una sensibilizzazione dell’organismo al nichel e provocare reazioni allergiche in caso di contatto prolungato. Tuttavia, come e‘ stato affermato dal comitato scientifico per la tossicita‘ e l(cid:146)ecotossicita‘, nulla prova che il nichel nell(cid:146)attuale monetazione sia stato associato con l(cid:146)inizio di una sensibilizzazione nei lavoratori che trattano le monete o semplicemente nel consumatore. Le monete non sono citate nell(cid:146)elenco di oggetti allegato alla Direttiva ed attualmente nulla dimostra che la Direttiva le riguardi. Secondo la proposta di regolamento del Consiglio relativo alle denominazioni ed alle specificazioni tecniche delle monete metalliche in euro (1), soltanto l(cid:146)8% delle monete in circolazione conterrebbe un po(cid:146) di nichel, contro il 75% dell(cid:146)attuale monetazione. (1) GU C 208 del 9. 7. 1997


title: WRITTEN QUESTION No. 2965/97 by Niels SINDAL to the Commission. Bull bars

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approval
approximation of laws
motor car
pedestrian zone
road transport
transport accident
transport safety
two-wheeled vehicle
vehicle parts

text: 30. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 134/45 (98/C 134/53) SKRIFTLIG FR¯GA P-2964/97 fr(cid:229)n Doeke Eisma (ELDR) till kommissionen (10 september 1997) A¤mne: Generaldirekto¤r Enthovens mo¤jliga avg(cid:229)ng Enligt rapporter i pressen kommer generaldirekto¤ren fo¤r DG XI, Enthoven, att vara tvungen att la¤mna sin tja¤nst. 1. 2. Sta¤mmer detta? Om s(cid:229) a¤r fallet, vilka a¤r orsakerna fo¤r denna avg(cid:229)ng? Anser kommissionen att det a¤r o¤nskva¤rt fo¤r kontinuiteten i den europeiska miljo¤politiken att redan efter tre 3. (cid:229)r avskeda generaldirekto¤ren, medan det a¤r att va¤nta att en ny kommission kommer att tra¤da i tja¤nst om cirka tv(cid:229) (cid:229)r? Svar fr(cid:229)n Erkki Liikanen p(cid:229) komissionens va¤gnar (7 november 1997) Den 1 oktober 1997 fattade kommissionen beslut om att utse Marius Enthoven, generaldirekto¤r fo¤r generaldirektorat (GD) XI (miljo¤, ka¤rnsa¤kerhet och civilskydd) till r(cid:229)dgivare hors classe till generalsekreteraren och att utse James Currie, generaldirekto¤r fo¤r GD XXI (tull och indirekt beskattning), till ny generaldirekto¤r fo¤r GD XI. (98/C 134/54) SKRIFTLIG FR¯GA E-2965/97 fr(cid:229)n Niels Sindal (PSE) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: Viltgaller I en underso¤kning som utfo¤rts av brittiska va¤gtransportmyndigheten (TRL) har man studerat en rad polisrapporter om olyckor mellan bilar med viltgaller och fotga¤ngare, cyklister eller mopedister. Vad ga¤llde vissa av olyckorna var viltgallren direkt orsak till skador och till och med do¤dsfall. Viltgallren a¤r sa¤rskilt vanliga p(cid:229) fyrhjulsdrivna fordon, da¤r de kan beho¤vas fo¤r att skydda vid ko¤rning i terra¤ng, men det a¤r sv(cid:229)rt att se varfo¤r de skulle vara no¤dva¤ndiga p(cid:229) v(cid:229)ra breddgrader. Har kommissionen inlett n(cid:229)gon underso¤kning av detta problem? Avser kommissionen att fo¤rbjuda den ha¤r sortens ono¤diga dekorationer p(cid:229) fyrhjulsdrivna fordon? Har kommissionen ta¤nkt la¤gga fram fo¤rslag om s(cid:229)dana ha¤r galler m(cid:229)ste godka¤nnas innan de monteras? Svar fr(cid:229)n Martin Bangemann p(cid:229) kommissionens va¤gnar (29 oktober 1997) ¯r 1996 r(cid:229)dfr(cid:229)gade kommissionen sin expertgrupp fo¤r motorfordon ang(cid:229)ende behovet av att info¤ra besta¤mmelser om godka¤nnande av viltgaller i direktiv 74/483/EEG av den 17 september 1974 om tillna¤rmning av medlemsstaternas lagstiftning om utskjutande delar p(cid:229) motorfordon (1). Avsikten var att se till att endast viltgaller som inte a¤r skadeframkallande sla¤pps ut p(cid:229) marknaden


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2940/97 von Georges BERTHU an die Kommission. Erklärung von Herrn Michel Rocard

eurovoc_concepts:
Congo
EU financing
France
President of the Commission
common foreign and security policy
developing countries
multinational force

text: C 102/152 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 3. 4. 98 (98/C 102/227) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2940/97 von Georges Berthu (I-EDN) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Erkla¤rung von Herrn Michel Rocard In der Zeitung (cid:132)Le Monde(cid:147) vom 14. August 1997 beschreibt Herr Michel Rocard seine Bemu¤hungen zur Aufstellung einer freiwilligen internationalen Eingreiftruppe, die zwischen den bewaffneten Gruppen im Kongo vermitteln soll. Er beendet seinen Beitrag mit den Worten: (cid:132)Die Europa¤ische Kommission hat auf meine Anfrage hin erkla¤rt, da(cid:223) ihr im Rahmen der (cid:146)Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik(cid:146) noch Mittel zur Verfu¤gung stehen. Die Angelegenheit kann daher abgeschlossen werden. (cid:147) Kann die Kommission darlegen, welchem Verfahren diese Vorgehensweise entspricht? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (10. Oktober 1997) Die Kommission besta¤tigt, da(cid:223) sie von Herrn Rocard, dem Vorsitzenden des Ausschusses fu¤r Entwicklung und Zusammenarbeit zur Situation der Haushaltslinie (cid:132)Gemeinsame Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (GASP)(cid:147) befragt wurde. Sie hat die gewu¤nschten Ausku¤nfte gema¤(cid:223) dem Brauch und dem Grundsatz der transparenten Haushaltsfu¤hrung erteilt. (98/C 102/228) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2944/97 von Graham Watson (ELDR) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Internationales Strafgericht Wie beurteilt die Kommission in Anbetracht der beschra¤nkten Befugnisse des internationalen Gerichtshofs die derzeitigen Verhandlungen im Hinblick auf die Schaffung eines internationalen Strafgerichts, das befugt wa¤re, Einzelpersonen ohne Vetorecht einzelstaatlicher Regierungen wegen Vo¤lkermords, Angriffshandlungen, Kriegsverbrechen und anderer Verbrechen gegen die Menschlichkeit strafrechtlich zu verfolgen? Unterstu¤tzt die Kommission den Vorschlag, Einzelpersonen und Bu¤rgergruppen sowie einzelstaatlichen Regierungen und dem Ankla¤ger des internationalen Strafgerichts das Recht zuzusprechen, solche Fa¤lle vor Gericht zu bringen? Antwort von Herrn Van den Broek im Namen der Kommission (8. Oktober 1997) Die Kommission ist von der Notwendigkeit der Schaffung eines internationalen Strafgerichts u¤berzeugt. Die Ereignisse der letzten Jahre haben die dringende Notwendigkeit vor Augen gefu¤hrt, eine sta¤ndige Einrichtung zu schaffen, die eine wichtige Rolle bei der Verhinderung schwerer Verletzungen des humanita¤ren Vo¤lkerrechts und der Menschenrechte spielen und wesentlich dazu beitragen kann, da(cid:223) solche Taten nicht ungestraft bleiben. Die Kommission beteiligt sich nicht an den laufenden Verhandlungen u¤ber die Schaffung des internationalen Strafgerichts und ha¤lt es nicht fu¤r angebracht, sich zum gegenwa¤rtigen Zeitpunkt zu den Befugnissen dieses Organs zu a¤u(cid:223)ern. (98/C 102/229) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2953/97 von Angela Sierra Gonza·lez (GUE/NGL) an die Kommission (10. September 1997) Betrifft: Schutz des Tindaya-Bergs und seiner Umgebung (Kanarische Inseln) Auf der Insel Fuerteventura (Kanarische Inseln) steht der sogenannte (cid:132)Tindaya-Berg(cid:147). Dieser Berg, der von gro(cid:223)em kulturellem, ethnographischem, archa¤ologischem, natu¤rlichem und geologischem Interesse ist, wurde


title: WRITTEN QUESTION No. 2882/97 by David BOWE to the Commission. Dumping - Potash industry

eurovoc_concepts:
Russia
anti-dumping duty
chemical salt
common commercial policy
dumping
import
potash
trading operation


title: QUESTION ECRITE no 2962/97 de Leonie van BLADEL à la Commission. Livraison de denrées alimentaires par les supermarchés aux personnes âgées de l'UE habitant seules et dont la mobilité est réduite

eurovoc_concepts:
delivery
elderly person
facilities for the disabled
foodstuff
population ageing
social policy
supermarket

text: 3. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 102/155 (98/C 102/231) QUESTION E· CRITE E-2962/97 pose·e par Leonie van Bladel (UPE) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: Livraison de denre·es alimentaires par les supermarche·s aux personnes a(cid:136)ge·es de l(cid:146)UE habitant seules et dont la mobilite· est re·duite 1. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)au sein de l(cid:146)UE, ou‘ les statistiques de·mographiques font e·tat d(cid:146)un vieillissement de la population, qui s(cid:146)accompagne parfois d(cid:146)une re·duction de sa mobilite·, il s(cid:146)agirait de trouver des moyens afin de garantir l(cid:146)inde·pendance de ces personnes a(cid:136)ge·es? 2. La Commission pourrait-elle en outre fournir des informations globales indiquant dans quelle mesure les supermarche·s des agglome·rations urbaines des quinze E· tats membres ont mis en place des dispositifs destine·s a‘ permettre aux personnes a(cid:136)ge·es moins mobiles de se faire livrer a‘ domicile, moyennant un petit supple·ment, les denre·es alimentaires achete·es dans les supermarche·s? Quelles mesures la Commission a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)adopter pour les agglome·rations urbaines ou‘ rien n(cid:146)a 3. e·te· pre·vu a‘ cet effet? Re·ponse donne·e par M. Flynn au nom de la Commission (17 octobre 1997) 1. L(cid:146)autonomie des personnes a(cid:136)ge·es ayant des proble‘mes de mobilite· est sans contexte une priorite· au niveau du soutien accorde· par la Commission a‘ des projets europe·ens en faveur des personnes a(cid:136)ge·es, et ce depuis la proclamation de l(cid:146)Anne·e europe·enne des personnes a(cid:136)ge·es et de la solidarite· entre les ge·ne·rations en 1993. 2. La Commission n(cid:146)est pas en possession d(cid:146)informations de·taille·es sur cette question. 3. Le type de proble‘mes souleve·s par l(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)entre pas dans le domaine des compe·tences de la Communaute·. La Commission continuera toutefois a‘ soutenir des projets transeurope·ens qui contribuent a‘ promouvoir une vie inde·pendante pour les personnes a(cid:136)ge·es ayant des proble‘mes de mobilite·, dans la mesure ou‘ le budget le permet. (98/C 102/232) QUESTION E· CRITE P-2963/97 pose·e par Leoluca Orlando (V) a‘ la Commission (10 septembre 1997) Objet: Inte·gration de la «Sicilcassa» au «Banco di Sicilia» Conside·rant le projet, de·ja‘ bien avance·, de fusion entre la «Sicilcassa» et le «Banco di Sicilia»; conside·rant que cette ope·ration implique la concentration, entre les mains du secteur public, d(cid:146)environ 500 guichets dans une seule re·gion, la Sicile, ce qui repre·sente un tiers du total des guichets de banque dans cettte re·gion (1500); conside·rant que le projet en question est mene· a‘ bien sans qu(cid:146)il soit fait appel au capital prive·; conside·rant que le gouvernement italien a fait savoir qu(cid:146)il avait l(cid:146)intention de conclure cette ope·ration dans le courant de la semaine, la Commission pourrait-elle pre·ciser: 1. si le gouvernement italien a informe· de ce projet, a‘ titre pre·ventif, les organes communautaires et a obtenu l(cid:146)accord ne·cessaire a‘ cet effet; 2. si, faute de communication et d(cid:146)accord, elle a l(cid:146)intention d(cid:146)engager des initiatives d(cid:146)urgence a‘ l(cid:146)encontre du gouvernement italien en vue d(cid:146)e·valuer la compatibilite· de cette ope·ration sous l(cid:146)angle de la protection de la libre concurrence?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2942/97 af Rolf LINKOHR til Kommissionen. Kvaliteten af havvandet på kysten fra San Augustin til Bahia Felix, Gran Canaria

eurovoc_concepts:
Spain
bathing water
coastal pollution
marine pollution
quality of the environment
tourism
wastewater
water treatment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2885/97 von Glyn FORD an die Kommission. Beihilfen der Europäischen Union an die Firma Donaldson in Leuven

eurovoc_concepts:
Belgium
EU aid
Structural Funds
aid to undertakings
eligible region
financial aid
industrial enterprise
terms for aid

text: 16. 4. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 117/93 Die Kommission hat eine gemeinsame Nomenklatur der Bestandteile erstellt (3), anhand derer die Stoffe durch Verwendung einer einzigen Bezeichnung in allen Mitgliedstaaten identifiziert werden ko¤nnen. Die gewa¤hlten INCI-Bezeichnungen (international nomenclature cosmetic ingredient) eignen sich hierfu¤r am besten, da es sich um relativ einfache Ausdru¤cke handelt, die auf internationaler Ebene bereits verwendet werden. Die Verbraucher ko¤nnen so Stoffe, von denen (z. B. wegen einer Allergie) abgeraten wurde, erkennen, unabha¤ngig davon, wo sie das Erzeugnis erwerben. In Fa¤llen, in denen ein Bestandteil in verschiedenen geographischen Gebieten unter unterschiedlichen Bezeichnungen bekannt war, wurde fu¤r die Etikettierung die lateinische Bezeichnung gewa¤hlt (Aqua ist z. B. die INCI-Bezeichnung fu¤r Wasser). Dies gilt auch fu¤r einige Pflanzenextrakte und a¤hnliche natu¤rliche Bestandteile. Die vero¤ffentlichte Nomenklatur wurde auf internationaler Ebene vereinbart. (1) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976. (2) ABl. L 151 vom 23. 6. 1993. (3) Beschlu(cid:223) 96/335/EG der Kommission vom 8. Mai 1996 zur Festlegung einer Liste und einer gemeinsamen Nomenklatur der Bestandteile kosmetischer Mittel, ABl. L 132 vom 1. 6. 1996. (98/C 117/117) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2885/97 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Beihilfen der Europa¤ischen Union an die Firma Donaldson in Leuven Kann die Kommission besta¤tigen, da(cid:223) die im belgischen Leuven ansa¤ssige Firma Donaldson, die Filterelemente herstellt, zur Unterstu¤tzung ihrer Erweiterungpsla¤ne Beihilfen der Europa¤ischen Union erhalten hat? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (8. Oktober 1997) Das Unternehmen Donaldson aus Lo¤wen hat keine Strukturfondsbeihilfen erhalten, zumal sein Standort in einem Gebiet liegt, das nach den Regionalzielen der Strukturfonds fu¤r eine Fo¤rderung nicht in Betracht kommt. (98/C 117/118) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2886/97 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Altersgrenzen bei der Einstellungspolitik der europa¤ischen Institutionen Ist die Behauptung der Kommission, da(cid:223) Altersgrenzen bei der Einstellungspolitik der europa¤ischen Institutionen notwendig sind, um geographische Ungleichgewichte im Hinblick auf das eingestellte Personal zu beheben, durch irgendwelche wissenschaftlichen Untersuchungen belegt? Ko¤nnten solche Ungleichgewichte verbessert werden, wenn die Altersgrenzen nicht bei Einstellungen aus den Randregionen der Europa¤ischen Union angewandt wu¤rden? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (23. Oktober 1997) In der Frage des Zusammenhangs zwischen der Anwendung von Altergrenzen und der geographischen Ausgewogenheit bei der Einstellung verweist die Kommission den Herrn Abgeordneten auf ihre Antwort auf die parlamentarische Anfrage E-1623/97 von Herrn Smith (1). Die Kommission macht sich im u¤brigen derzeit Gedanken u¤ber ihre Politik der Altersgrenzen bei der Einstellung von Beamten


title: PIELIKUMS

eurovoc_concepts:
environmental cooperation
environmental policy
international convention
multilateral agreement
ozone
pollution control measures
protocol to an agreement
revision of an agreement
stratospheric pollutant
stratospheric pollution

text: 212 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/34. sēj. 22000A1025(01) 25. 10. 2000. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 272/27 MONREĀLAS PROTOKOLA GROZĪJUMIEM, KURI PIEŅEMTI PUŠU DEVĪTAJĀ SANĀKSMĒ PIELIKUMS A. Protokola 4. panta 1. quater punkts Pēc protokola 4. panta 1. ter punkta iekļauj šādu punktu: 1. pants Grozījumi “1. quater. Gada laikā no šā punkta spēkā stāšanās dienas katra puse aizliedz E pielikumā minētās ierobežotās vielas importu no jebkuras valsts, kas nav šā Protokola puse. ” B. Protokola 4. panta 2. quater punkts Pēc protokola 4. panta 2. ter punkta iekļauj šādu punktu: “2. quater. Sākot no dienas gadu pēc šā punkta spēkā stāšanās, katra puse aizliedz E pielikumā minētās ierobežotās vielas eksportu no jebkuras valsts, kas nav šā Protokola puse. ” C. Protokola 4. panta 5. , 6. un 7. punkts Protokola 4. panta 5. , 6. , un 7. punktā vārdus: “un C pielikuma II grupa” aizstāj ar vārdiem: “C pielikuma un E pielikuma II grupa”. D. Protokola 4. panta 8. punkts Protokola 4. panta 8. punktā vārdus: “2. G pants” aizstāj ar vārdiem: “2. G un 2. H pants”. E. Protokola 4. A pants: Tirdzniecības ar pusēm kontrole Protokolam kā 4. A pantu pievieno sekojošu pantu: “1. Ja, izbeidzoties pārejas laikam, kas sakarā ar ierobežoto vielu piemērojams attiecībā uz pusi, neskatoties uz reālajiem soļiem, kas sperti, lai izpildītu šā protokola prasības, puse nevar apturēt šā produkta ražošanu vietējam patēriņam, izņemot tam, kuru puses vienojoties atzinušas par būtisku, puse aizliedz lietotas, pārstrādātas un reģenerētas vielas eksportu, izņemot to, kas saistīts ar tās iznīcināšanu. 2. Šā panta 1. punktu piemēro, neierobežojot Konvencijas 11. panta darbību un neatbilstības procedūru, kas izstrādāta saskaņā ar protokola 8. pantu. ” F. 4. B pants: Licencēšana Protokolam pievieno šādu 4. B pantu: “6. Atkarībā no tā kas ir vēlāk, katra puse līdz 2000. gada 1. janvārim vai trīs mēnešu laikā pēc šā panta spēkā stāšanās dienas attiecībā uz to, izveido un īsteno licencēšanas sistēmu A, B, C, un E pielikumā minēto jaunu, lietotu, pārstrādātu un reģenerētu ierobežoto vielu importam un eksportam. 7. Neierobežojot šā panta 1. punktu, darbojoties saskaņā ar 5. panta 1. punktu, jebkura puse, kas nolemj, ka tā nevar izveidot un īstenot A, B, C un E pielikumā minēto ierobežoto vielu importa un eksporta licencēšanas sistēmu, var atlikt šo pasākumu realizēšanu attiecīgi līdz 2005. gada 1. janvārim un 2002. gada 1. janvārim. 8. Katra puse trīs mēnešu laikā no dienas, kad ir ieviesta tās licencēšanas sistēma, ziņo sekretariātam par iestādi un šīs sistēmas darbību. 9. Sekretariāts periodiski sagatavo un nosūta visām pusēm to pušu sarakstu, kuras sekretariātam ir ziņojušas par to licencēšanas sistēmām un nosūta šo informāciju Īstenošanas komitejai apspriešanai un attiecīgo ieteikumu izdošanai pusēm. ” 11/34. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 213 2. pants Saistība ar 1992. gada grozījumiem. Neviena valsts vai reģionālā ekonomikas integrācijas organizācija nedrīkst deponēt ratifikācijas, pieņemšanas, apstiprināšanas vai pievienošanās dokumentu attiecībā uz šiem grozījumiem, ja vien tā nav iepriekš vai vienlaicīgi deponējusi šādu dokumentu attiecībā uz grozījumiem, kas pieņemti 1992. gada 25. novembra ceturtajā pušu sēdē Kopenhāgenā. 3. pants Stāšanās spēkā 1. Šie grozījumi stājas spēkā 1999. gada 1. janvārī ar nosacījumu, ka valstis vai reģionālās ekonomikas integrācijas organizācijas, kas ir Monreālas protokola par vielām, kas noārda ozona slāni, puses, ir deponējušas vismaz 20 ratifikācijas, pieņemšanas vai šo grozījumu apstiprināšanas dokumentus. Gadījumā, ja šis nosacījums līdz šai dienai netiek izpildīts, grozījumi stājas spēkā 90. dienā pēc dienas, kad tas ir izpildīts. 2. Lai izpildītu 1. punktu, jebkurš šāds dokuments, kuru deponējusi reģionālā ekonomikas integrācijas organizācija, nevar tikt uzskatīti par papildus dokumentiem tiem, kurus deponējušas šādu organizāciju dalībvalstis. 3. Pēc šo grozījumu spēkā stāšanās saskaņā ar 1. punktu, tie attiecībā uz jebkuru citu Protokola pusi stājas spēkā 90. dienā pēc ratifikācijas, pieņemšanas vai apstiprināšanas dokumenta deponēšanas dienas


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1797/97 av den 17 september 1997 om fastställande av exportbidragen för ägg

eurovoc_concepts:
egg
egg product
export refund


title: L'Union européenne éditeur 1997 : Extrait des catalogues des publications.

eurovoc_concepts:
EU publication
catalogue


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2912/97 do Deputado Johanna MAIJ-WEGGEN à Comissão. Projectos neerlandeses no programa "Life"

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Netherlands
development plan
environmental protection
protection of animal life
protection of plant life


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2936/97 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Trasporti illegali da parte di camion turchi in Grecia

eurovoc_concepts:
Greece
Türkiye
carriage of goods
carrier
restriction on competition
road transport
transport authorisation
transport licence

text: C 117/106 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 16. 4. 98 (98/C 117/135) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2936/97 di Nikitas Kaklamanis (UPE) alla Commissione (17 settembre 1997) Oggetto: Trasporti illegali da parte di camion turchi in Grecia Ultimamente si moltiplicano le denunce di imprese di trasporto greche secondo cui trasportatori turchi, tornando in Turchia dall(cid:146)Italia, prendono in consegna merci in Grecia comportandosi cos(cid:14)‘ in modo illegale e pregiudizievole per la concorrenza. Di fatto, camion turchi destinati al trasporto internazionale caricano merci in Grecia nei viaggi di ritorno dall(cid:146)Italia e continuano verso la Turchia, utilizzando l(cid:146)autorizzazione TRANSIT, invece di ricorrere ai formulari definiti nell(cid:146)accordo bilaterale Grecia-Turchia. Questa pratica ha la conseguenza di ridurre in modo illegale la merce disponibile per le imprese di trasporto di uno Stato membro, la Grecia, che pure accorda (con piena franchigia) 3500 autorizzazioni di trasporto o TRANSIT ai trasportatori turchi, pratica che non trova rispondenza da parte delle autorita‘ turche. Puo‘ dire quindi la Commissione se e come intende intervenire e adoperarsi presso le autorita‘ turche affinche· facciano s(cid:14)‘ che i trasportatori turchi si conformino agli accordi visto che la loro attivita‘ illegale colpisce interessi vitali di centinaia di trasportatori comunitari? Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (31 ottobre 1997) La Commissione non e‘ stata informata di denunce presentate da imprese di trasporto greche, secondo le quali trasportatori turchi prenderebbero in consegna merci in Grecia, senza l’adeguata autorizzazione, tornando in Turchia dall’Italia. L’articolo 1, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 881/92 del Consiglio riguarda l(cid:146)accesso al mercato dei trasporti di merci su strada nella Comunita‘ effettuati in partenza dal territorio di uno Stato membro o a destinazione di questo, o in transito sul territorio di uno o piu‘ Stati membri (1). Conformemente a tale misura la Commissione ha formulato una raccomandazione per l’apertura di trattative con un determinato numero di paesi terzi, inclusa la Turchia, sull’accesso al mercato dei trasporti su strada. Finora il Consiglio non ha approvato la proposta riguardante detto paese. In mancanza di un accordo specifico fra la Comunita‘ e la Turchia nel settore del trasporto di merci su strada la regolamentazione del traffico fra la Grecia e la Turchia e‘ di competenza dei due paesi in questione, ferma restando l’osservanza delle pertinenti norme internazionali. (1) GU L 95 del 9. 4. 1992, pag. 1. (98/C 117/136) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2938/97 di Nikitas Kaklamanis (UPE) alla Commissione (17 settembre 1997) Oggetto: Iniziative della Commissione europea per lo sviluppo di Internet Recentemente, il Presidente degli Stati Uniti Clinton ha promesso un aiuto pari a 100 milioni di dollari all(cid:146)industria informatica americana per migliorare le capacita‘ di Internet in tale paese. Tale iniziativa denominata NGII («Next generation internet initiative»), sara‘ affiancata da molti altri progetti, come ad esempio la creazione di una seconda Internet («Internet 2 initiative»). Questi fatti stanno a dimostrare che dall(cid:146)altra parte dell(cid:146)Atlantico si sta procedendo ad un importante tentativo di conquistare il primato in un settore che caratterizza il decennio in cui stiamo vivendo nel campo della comunicazione e che continuera‘ a svolgere un tale ruolo anche all(cid:146)inizio del prossimo secolo


title: WRITTEN QUESTION No. 2904/97 by Hiltrud BREYER to the Commission. Toxic chemicals in foodstuffs

eurovoc_concepts:
allergy
foodstuff
free circulation
medical research
pesticide residue
public health
research programme
toxic substance
toxicology

text: 30. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 134/33 (98/C 134/39) SKRIFTLIG FR¯GA E-2903/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: Leveranser av ho¤ganrikat uran fr(cid:229)n Ryssland till FRM II 1. Kan kommissionen bekra¤fta att Euratoms fo¤rso¤rjningsbyr(cid:229) fo¤rhandlat med ryska myndigheter om leverans av ho¤ganrikat uran till europeiska forskningsreaktorer? Omfattar fo¤rhandlingarna ocks(cid:229) leveranser till den omstridda FRM II-reaktorn i Mu¤nchen? I vilket skede befinner sig fo¤rhandlingarna? Vad har man redan kommit o¤verens om och vilka fr(cid:229)gor a¤r 2. fortfarande o¤ppna? Na¤r ra¤knar man med att fo¤rhandlingarna a¤r slutfo¤rda? Kan kommissionen bekra¤fta att Euratoms fo¤rso¤rjningsbyr(cid:229) lagt fram ett fo¤rslag till o¤verenskommelse om 3. leverans av ho¤ganrikat uran fr(cid:229)n Ryssland till FRM II? A¤ r kommissionen inte ra¤dd fo¤r att bruket av ho¤ganrikat uran i FRM II-reaktorn kommer att utgo¤ra ett 4. allvarligt bakslag mot stra¤vandena att fo¤rhindra spridning av ho¤ganrikat uran? Om s(cid:229) inte a¤r fallet, s(cid:229) varfo¤r inte? Svar fr(cid:229)n Christos Papoutsis p(cid:229) kommissionens va¤gnar (3 december 1997) 1. och 2. europeiska forskningsreaktorer inletts mellan de ryska myndigheterna och Euratoms fo¤rso¤rjningsbyr(cid:229). A¤ nnu i november 1997 hade inga formella fo¤rhandlingar om leverans av ho¤ganrikat uran till 3. Kommissionen och Euratoms fo¤rso¤rjningsbyr(cid:229) har i samr(cid:229)d med de medlemsstater som har ett fortlo¤pande intresse av att anva¤nda, framsta¤lla eller upparbeta ho¤ganrikat uran, utarbetat ett utkast till tillva¤gag(cid:229)ngssa¤tt som kan anva¤ndas vid eventuella fo¤rhandlingar. Detta skulle ge Ryska federationens regering de garantier som kra¤vs av den internationella ordningen avseende ickespridning enligt fo¤rdraget om ickespridning av ka¤rnvapen (NPT) och Londonriktlinjerna fo¤r ka¤rntransporter. Utkastet till tillva¤gag(cid:229)ngssa¤tt utarbetades fo¤r allma¤n tilla¤mpning och a¤r s(cid:229)ledes inte anla¤ggninsspecifikt. Svaret p(cid:229) ledamotens fr(cid:229)ga a¤r da¤rfo¤r nej. 4. S(cid:229)va¤l Euratom som Internationella atomenergiorganet (IAEA) uto¤var striktast mo¤jliga kontroll o¤ver transporter av ho¤ganrikat uran till medlemsstater som inte fo¤rfogar o¤ver ka¤rnvapen. Det finns da¤rfo¤r ingen anledning till oro vad betra¤ffar politiken fo¤r ickespridning av ka¤rnvapen, sa¤rskilt na¤r man beaktar medlems- staternas utma¤rkta rykte i sammanhanget. Icke-spridningsavtalet (artikel IV. 2) inneba¤r fo¤r alla stater som undertecknat avtalet (inklusive Ryska federationen och alla Euratoms medlemsstater) ett (cid:229)tagande att underla¤tta, samt ra¤tt att delta i, sto¤rsta mo¤jliga utbyte av utrustning och material samt vetenskaplig och teknisk information fo¤r fredlig anva¤ndning av atomenergi. Icke-spridningsavtalet inneh(cid:229)ller inga besta¤mmelser som begra¤nsar dessa ra¤ttigheter na¤r det ga¤ller ho¤ganrikat uran. (98/C 134/40) SKRIFTLIG FR¯GA E-2904/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: Giftiga kemikalier i livsmedel Kan Europeiska kommissionen redogo¤ra fo¤r om unionens medlemsstater p(cid:229) ett vetenskapligt sa¤tt 1 dokumenterat fall av multipel kemisk o¤verka¤nslighet (MCS) samt hur de har gjort det. Har man kunnat konstatera en o¤kning av allergierna i unionens medlemsstater? Har det fo¤rts statistik o¤ver 2. hur ofta patienter lider av MCS och/eller IEI (Ideopathic Environmental Intolerances). Har antalet fall o¤kat?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2960/97 van Angela SIERRA GONZÁLEZ aan de Commissie. Project voor het maken van een monumentaal beeldhouwwerk op de berg Tindaya (Canarische eilanden)

eurovoc_concepts:
Canary Islands
archaeology
countryside conservation
cultural heritage
environmental protection
geology
heritage protection
protected area
sculpture
social and cultural anthropology