title: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório Anual de 1996 sobre a ajuda humanitária

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 09. 1997 COM(97)437 final Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Relatório Anual de 1996 sobre a Ajuda Humanitária Resumo 4 Enquadramento institucional 1. 1 1. 2 5 Regulamento do Conselho e coordenação com os Estados-membros5 5 Base financeira 1. 2. 3. 4. 3. 5 3. 6 3. 7 3. 8 4. 3 4·_4 Meios de acção 2. 1 2. 2 Contrato-quadro de parceria Bases de dados e sistemas de gestão Acções humanitárias 3. 1 3. 2 3. 3 3. 4 Balanço estatístico Balanço das operações - questões gerais Antiga Jugoslávia Países de África, das Caraíbas e do Pacífico 3. 4. 1· Região dos Grandes Lagos 3. 4. 2 ECHO-Flight 3. 4. 3 Angola 3. 4. 4 Somália 3. 4. 5 Sudão e Norte do Uganda 3. 4. 6 Libéria 3. 4. 7 Haiti 3. 4. 8 Serra Leoa 3. 4. 9 Mali Rússia e CEI 3. 5. 1 Federação da Rússia 3. 5. 2 Tajiquistão 3. 5. 3 Quirguizistão 3. 5. 4 Sul do Cáucaso Ásia Norte de África e Médio Oriente América Latina Actividades horizontais 4. 1 4. 2 Actividades de informação Cooperação e coordenação 4. 2. 1 Coordenação inter-serviços 4. 2. 2 Parlamento Europeu 4. 2. 3 ONG 4. 2. 4 Nações Unidas 4. 2. 5 Estados Unidos 4. 2. 6 Outros países terceiros Avaliação Prevenção de catástrofes 5. Perspectivas para 1997 2 6 6 6 7 7 11 13 14 14 15 16 16 16 17 17 18 18 19 19 19 20 20 21 21 22 22 22 23 23 24 25 26 27 28 28 28 29 Anexos estatísticos Anexo S1 Resumo das decisões financeiras da ajuda humanitária da CE Fonte de financiamento 1992-1996 Anexo S2 Resumo das decisões financeiras por país que beneficia da ajuda humanitária 1994, 1995 e 1996 Anexo S3 Decisões financeiras da ajuda humanitária por região em 1995 e 1996 Anexo S4 Contratos CE para a ajuda humanitária em 1992-93-94-95-96 Anexo S5 Comissão Europeia (ECHO) Decisões financeiras a favor das populações afectadas do B urundi e do Ruanda entre 21 de Outubro de 1993 e Dezembro de 1996 Anexo S6 Repartição por República e por tipo de acção da ajuda comunitária na antiga Jugoslávia de 1991 a 1 996 Gráficos no texto Gráfico 1 Ajuda humanitária, decisões financeiras por fonte orçamental, 1994 - 1995-1996 Gráfico 2 Decisões financeiras para a ajuda humanitária por região 1995 e 1996 Gráfico 3 Total da assistência humanitária 1992-1993-1994-1995-1996 3 Resumo Em 1996, a Comissão consagrou 656 milhões de ecus à ajuda humanitária, o que representa uma ligeira diminuição relativamente ao ano anterior e eleva o montante total da ajuda humanitária nos últimos cinco anos a 3 084 milhões de ecus. Em 1996, as principais zonas de intervenção humanitária continuaram a ser a ex-Jugoslávia e a região dos Grandes Lagos. No total, cerca de sessenta países beneficiaram da ajuda humanitária, nomeadamente o Afeganistão, Angola, Sudão, Somália, Serra Leoa, Libéria, Federação da Rússia (Chechénia), Geórgia, Arménia, Azerbeijão, Tajiquistão, Quirguizistão, Iraque e Haiti. Em 1996, o quarto ano de existência do serviço ECHO, entrou em vigor um regulamento do Conselho sobre a ajuda humanitária e foi criado um comité composto por representantes dos Estados-membros, que manteve uma actividade regular, tendo-se reunido cinco vezes em 1996 para emitir pareceres favoráveis sobre os projectos de propostas relativas à ajuda humanitária e discutir os diferentes aspectos da política a adoptar. Durante o ano de 1996, os conflitos violentos e as suas consequências continuaram a constituir a principal causa da maior parte das crises humanitárias, na sequência das quais o número de refugiados e de pessoas deslocadas, muitas vezes completamente dependentes da ajuda externa para sobreviverem, atingiu níveis recorde a nível mundial. Ao mesmo tempo que prestava os primeiros socorros às vítimas destas crises, a comunidade internacional compreendeu que era urgente encontrar soluções políticas para os problemas subjacentes às mesmas. A Comissão continua a atribuir uma grande importância à coordenação das suas acções humanitárias com o trabalho de recuperação e de desenvolvimento a mais longo prazo. A fim de reforçar esta coordenação, a Comissão começou a criar, em 1996, grupos de trabalho inter-serviços para os países e regiões que estão, actualmente, a passar da fase das necessidades urgentes à fase da recuperação e do desenvolvimento a longo prazo. A actividade de avaliação no interior do serviço ECHO atingiu a velocidade de cruzeiro em 1996. Com efeito, com base na metodologia apresentada no "Manual Operacional de Avaliação", publicado em 1995, o serviço desenvolveu a sua actividades de avaliação, quer das operações específicas, quer dos programas, atribuindo, contudo, prioridade a estes últimos. O ano passado, a Comissão continuou a dar uma grande prioridade às actividades de informação e de transparência, colocando à disposição da imprensa e dos meios audiov,suais publicações, informações e instalações e desenvolvendo actividades neste domínio em conjunto com os Estados-membros, com as ONG e com as organizações internacionais. 4 1. Enquadramento institucional 1. 1. Regulamento do Conselho e coordenação com os Estados:. membros O Conselho de Ministros aprovou, em 20 de Junho de 1996, o Regulamento (CE) do Conselho sobre a ajuda humanitárial, que entrou em vigor em 5 de Julho do mesmo ano. Este regulamento define os objectivos e as orientações gerais da ajuda humanitária, as medidas a tomar para assegurar a coordenação e as modalidades de cooperação entre a Comunidade, os Estados-membros, as organizações internacionais e as organizações não governamentais. O regulamento define, assim, as situações de catástrofe que justificam a concessão de ajuda humanitária por parte da Comunidade, o tipo de assistência que pode ser financiada e a forma como as operações de socorro estão ligadas à preparação prévia de catástrofes e às acções de recuperação e de reconstrução. O regulamento trata ainda das relações entre os parceiros da ajuda humanitária e da cooperação com os Estados-membros da União Europeia, contendo, igualmente, algumas disposições sobre a avaliação periódica das acções de ajuda humanitária. O regulamento (CE) do Conselho introduziu alterações significativas no processo de decisão, criando um comité, composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão, que a assiste no exercício dos seus poderes de execução. O Comité da Ajuda Humanitária emite pareceres sobre determinadas propostas da Comissão, nomeadamente sobre os planos globais de ajuda humanitária e os projectos não urgentes de montante superior a 2 milhões de ecus. O comité teve uma actividade intensa, tendo-se reunido cinco vezes entre a data de eqtrada em vigor do regulamento e o final do ano. Todos os projectos de proposta da Comissão apresentados ao comité receberam um parecer favorável. O comité analisou, igualmente, diversas questão de natureza horizontal no domínio da ajuda humanitária, permitindo, assim, desenvolver o diálogo entre, a Comissão e os Estados-membros e procurar uma maior coordenação, com base na prática anterior à aprovação do regulamento, que consistia na realização de reuniões informais trimestrais. Tratou, ainda, dos critérios de elegibilidade das ONG, dos problemas da avaliação e dos sistemas tendentes a melhorar a coordenação e o intercâmbio de informações. 1. 2. Base financeira A grande maioria das operações realizadas pela Comissão através do serviço ECH O são financiadas pelo orçamento geral da União. Um pequena parte das operações realizadas em favor dos países ACP, que foi ainda mais reduzida em 1996 do que nos anos anteriores, foram financiadas, igualmente, ao abrigo do protocolo financeiro da Convenção de Lomé (3 milhões de ecus). Durante os últimos seis anos, as acções humanitárias realizadas pela Comissão em nome da União foram multiplicadas por sete, o que faz que a Comissão seja, hoje, a primeira fonte pública de financiamento da ajuda humanitária. O montante da ajuda humanitária 1 JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 1. 5 concedida pela Comissão passou, assim, de 114 milhões de ecus, em 1 991, para 692 milhões de ecus, em 1995, e para cerca de 656 milhões de ecus em 1996. Para 1997, as dotações inscritas no capítulo "ajuda humanitária" do orçamento da União (rubrica B7-21) elevavam-se, inicialmente, a 315,2 milhões de ecus, podendo vir a ser desbloqueados outros fundos ao longo do ano, em função da evolução da situação humanitária a que a Comissão possa vir a ter de reagir. A posição financeira do auxílio humanitário de CE é todavia menos que satisfatória em algumas maneiras. O problema principal é o procedimento longo exigido para liberar apropriações da parte da reserva do orçamento de EU, e tambem a exigência para ter desembolsado primeiramente 80% dos fundos atribuídos inicialmente. Estas exigências administrativas são às vezes em desacordo com necessidades de crise. 2. Meios de acção 2. 1. Contrato-quadro de parceria Na sequência da aprovação do regulamento (CE) do Conselho relativo à ajuda humanitária, as discussões sobre a revisão do contrato-quadro de parceria, · que tinham sido suspensas durante o segundo semestre de 1995, foram retomadas numa reunião entre o serviço ECHO e os representantes dos seus parceiros. Desde então, um grupo de trabalho do serviço ECHO tem vindo a preparar um novo texto, tendo em conta as discussões preliminares havidas e a experiência adquirida até ao momento. As alterações previstas dizem respeito às condições gerais, ao modelo do contrato de execução e aos respectivos anexos. Deste modo, o serviço ECHO procura conciliar a flexibilidade desejada pelos seus parceiros com o rigor que continua a ser necessário assegurar no controlo da utilização dos fundos comunitários. Por conseguinte, a revisão prevista deverá tender a: (a) estabelecer um justo equilíbrio entre a flexibilidade e o rigor do controlo; (b) criar as condições necessárias para que as acções de controlo produzam resultados reais. A Comissão informou igualmente o comité sobre as alterações que prevê introduzir no contrato-quadro de parceria, por exemplo, no que se refere à necessidade de melhorar a informação na prática, tendo em vista o acompanhamento das operações e a apresentação e conteúdo dos relatórios. 2. 2. Bases de dados e sistemas de gestão A assistência humanitária é um domínio que compreende uma grande variedade de cenários, de situações e de necessidades, abrangendo toda a superficie do globo terrestre. Uma comunicação adequada é absolutamente necessária, se se pretender mobilizar todos os factores de forma coerente, a fim de socorrer populações vítimas de catástrofes humanitárias e de utilizar o melhor possível os recursos disponíveis. As modernas bases de dados electrónicas e os sistemas de comunicação e de gestão assistidos por computador desempenham um papel cada vez mais importante neste contexto. A base de dados do serviço ECHO, relativa à gestão financeira, designada HOPE ("Humanitarian Office Programme Environment") está operacional desde meados de 1996, nomeadamente no que se refere ao módulo relativo à gestão dos contratos. Está previsto 6 encomendar em 1997 outros módulos destinados à avaliação das acções de ajuda humanitária, à análise dos controlos financeiros e à elaboração de actas e de documentos de acompanhamento das acções. Está igualmente prevista a introdução, na base de dados HOPE, das informações fornecidas pelos Estados-membros no domínio da ajuda humanitária, através dos seus relatórios em 14 pontos. Foram acrescentadas ao site Internet da Comissão (EUROPA) novas páginas com diversas informações, nomeadamente informações estatísticas provenientes da base de dados HOPE. O endereço da página em questão é o seguinte: http://www. cec. lu/en/commlecho/echo. html Desde Janeiro de 1996, a rede de correio electrónico X400 da Comissão (Route 400) oferece uma possibilidade avançada de comunicação electrónica no interior dos serviços e entre estes, entre as instituições da União e, sobretudo, com o mundo exterior, designadamente com os parceiros do serviço ECH O e as zonas de intervenção que possuem um site na Internet. O endereço dos funcionários do serviço ECHO é o seguinte: nome. apelido@echo. cec. be 3. Operações de ajuda humanitária , 3. 1. Balanço estatístico O ano de 1996 pode ser considerado um período de consolidação do processo de produção de estatísticas completas e fiáveis. Estas estatísticas constituem um instrumento de gestão importantes nos domínios da indispensável, respondendo informação, da coordenação e da transparência. também a necessidades O boletim estatístico do serviço ECHO é publicado trimestralmente, e as estatísticas relativas aos refugiados provenientes da base de dados do GISP são publicadas semestralmente. Em anexo ao presente relatório, são apresentados alguns balanços estatísticos produzidos pelo serviço ECHO (ver anexos estatísticos S1 a S7). Em 1996, o nível das acções humanitárias foi idêntico ao de 1995, tendo sido aprovadas decisões no montante total de 656 milhões de ecus. Embora existam estatísticas por país relativas à totalidade da verba autorizada no decurso do ano, deve salientar-se que, em certos casos, a adjudicação dos contratos se prolonga até ao ano seguinte. As estatísticas por parceiro foram elaboradas com base nos montantes relativos aos contratos celebrados no final do ano, o que explica que os números apresentados sejam inferiores ao total. Nos anexos S2 e S3 figura uma lista das decisões de financiamento aprovadas, respectivamente, por país e, no Anexo IV, por parceiros. Estes números são resumidos nos gráficos 2 e 3, que figuram no verso. A fim de evitar repetições, os montantes em questão nem sempre são mencionados nos pontos seguintes, que descrevem a situação por país. 7 1. Humanitarian Aid Financial Decisions by Source of Finance 1994-1995-1996 ! FIGURE 1 800. 00 700. 00 600. 00 ~ 500. 00 1 1 400. 00-V 300. 00 1 / 200. 00 100. 00 0. 00 MECU. - ~~w~:?:~r~w. --· - -:· -~ :t~:j} - _%. ,_ 1:-~~--. -. -. ~. •-•,•,•··~·-······•~o;o; J::m. ❖::::: ll90000C0000000. ::: =:::-){::~\~-~~~$- !~fft1tf1¾···. 1-~;QX'OQl>:~-,0,0,:. ,_ ·- -- Ili 1995 1 o 1996 rffl1994 - EDF BUDGET TOTAL • 1-----FI_N_A_N_C_IA_L_D_E_C_I_SI_O_N_S_F_O_R_H_U_M_Ah,dARIAN AID BY REGION FIGURE 2 As per OII/01/W EX-YUGOSLAVIA 33% ASIA 8% EASTERN EUROPE 0% NORTH AFRICAIMI0DLE EAST 3% 3% GLOBAL 2% ACP 43% EX-YUGOSLAV1A 29% IRAQ 4% Total Humanitarian Assistance O 1992 O 1993 ~ 1994 ~ 1995 (cid:127) 1996 FIGURE 3 ECNGO'S UNITEO NATIONS 350,000, 300,000, 250,000,. _ o CECDIRECT. -it MEMBER STATES GOVNTS OTHER GOVNTS OTHER NGO'S LOCAL NGO'S 3. 2. Balanço das operações - questões gerais Nos pontos seguintes é feito um balanço geral da ajuda humanitária concedida em diferentes partes do mundo e descrita, de uma forma resumida, a situação política dos países e regiões que atravessam um período particularmente preocupante do ponto de vista humanitário. Estes relatórios nacionais evidenciam alguns aspectos que dizem respeito, de uma forma geral, ao domínio da ajuda humanitária e às pessoas nela envolvidas em todo o mundo. Uma ~as características do contexto internacional em evolução em que se desenvolve a ajuda humanitária consiste no aumento significativo do número de conflitos, a maior parte dos quais são crises internas com repercussões internacionais. Frequentemente, estas crises têm origem em tensões políticas, económicas ou étnicas. A natureza destes conflitos alterou-se, na medida em que afectam, cada vez mais, as populações civis tomando-as, por vezes, como alvo. As consequências desta evolução são manifestas: a nível mundial, um número sem precedentes de 'refugiados e de pessoas deslocadas no interior de um país necessitam de uma ajuda humanitária em grande escala. A concessão de ajuda humanitária num contexto tão dificil como este no plano político suscitou algumas questões elementares e complexas relativamente à neutralidade e imparcialidade que é necessário observar. Os produtos fornecidos no âmbito da ajuda humanitária, tais como os produtos alimentares e os medicamentos, são bens preciosos para as partes em confronto. A pilhagem dos stocks que ocorrera, por exemplo, no Zaire e na Libéria, e os inúmeros casos de ataques às equipas de ajuda humanitária são disso testemunho. Outro obstáculo com o qual se confronta a ajuda humanitária consiste na recusa, por parte das facções em guerra ou dos governos, em autorizar o acesso às vítimas. Em consequência destes problemas de segurança, recorre-se, cada vez mais, às forças armadas para garantir o encaminhamento seguro da ajuda e das equipas até ao seu destino, bem como para missões directas de manutenção da paz. Os dilemas com os quais se confronta a comunidade humanitária em · circunstâncias políticas tão confusas como as acima descritas são, entre outros, os seguintes: como poderão as organizações humanitárias tratar dos problemas de violação dos direitos do Homem se estão ameaçadas de expulsão e, por conseguinte, de cessação da ajuda? como poderão as organizações humanitárias tratar dos problemas da distribuição da ajuda humanitária em regiões em guerra, de forma a evitar manipulações e pilhagens por parte das facções em guerra? como cooperar com as autoridades militares e quais os efeitos desta cooperação sobre a sua neutralidade e imparcialidade? com~ proteger os trabalhadores da ajuda humani~a? É pouco provável que a comunidade humanitária no seu conjunto seja capaz de encontrar uma resposta precisa para muitas destas questões, que se colocam no dia-a-dia das operações humanitárias. No entanto, é essencial que os financiadores, as ONG e as Nações Unidas 'prossigam o debate e retirem, de forma permanente, as lições das experiências vividas no terreno. 11 Devido ao elevado número de organizações que intervêm no domínio da ajuda humanitária e à complexidade das situações com que as mesmas se confrontam, a tónica tem sido, cada vez mais, colocada na importância da coordenação entre os financiadores e as agências executantes. O ideal seria que a coordenação da ajuda humanitária englobasse diversos elementos da ajuda internacional, incluindo os aspectos institucionais e os aspectos fundamentais. A coordenação entre as instituições deveria ter por objectivo combinar, de uma forma eficaz, as medidas tomadas após a avaliação profunda das necessidades, tendo em consideração as funções e as competências de cada instituição. A experiência da Libéria demonstra que uma coordenação estreita no terreno permite evitar as manipulações da ajuda humanitária por parte das facções em confronto. A experiência adquirida no decurso das operações humanitárias revelou que é essencial orientar cuidadosamente a ajuda, a fim de a canalizar para os que dela verdadeiramente necessitam. Esta orientação precisa é indispensável, não só para permitir uma utilização óptima dos fundos disponíveis, mas também para permitir que a ajuda humanitária continue a beneficiar do apoio do público e do mundo político e que as instituições que a concedem possam continuar a ser consideradas como organizações responsáveis. Em 1996, os aspectos sócio-sexuais da ajuda humanitária foram colocados em evidência, em particular devido aos acontecimentos ocorridos no Afeganistão, onde os fundamentalistas muçulmanos, os talibans, depois de assumirem o controlo de Kabul, aprovaram decretos proibindo o trabalho das mulheres. Estes decretos tiveram incidências negativas importantes,. não apenas para os milhares de famílias dirigidas por mulheres, que passaram a ser incapazes de satisfazer as suas próprias necessidades, mas também para as instituições públicas e as actividades humanitárias, por exemplo nos hospitais, onde as mulheres constituíam anteriormente uma parte considerável da mão-de-obra. No entanto, a maior parte das organizações presentes na região continuam a conceder ajuda, apesar das violações quotidianas dos direitos do Homem, tentando responder às necessidades humanitárias mais urgentes, assegurando o fornecimento de produtos alimentares e de assistência sanitária aos grupos mais vulneráveis da população. Estes acontecimentos, entre outros, provocaram um debate no seio da UE, tendo a problemática homens/mulheres sido discutida no Conselho e em seminários com a participação das ONG, das organizações das Nações Unidas e de peritos, realizados ao longo do ano. Foi acentuada a importância da integração destas questões em todas as políticas e em todas as intervenções relativas à prevenção das crises, à ajuda de emergência e à recuperação que se segue às situações de emergência, bem como no âmbito do tratamento das situações de conflito armado. Outro elemento importante do trabalho lançado em 1996 tem a ver com a estratégia que consiste em articular as operações de socorro com a recuperação e o desenvolvimento, a fim de coordenar melhor a assistência concedida no âmbito de uma operação de socorro humanitário e a ajuda à recuperação e ao desenvolvimento a mais longo prazo. A fim de prosseguir este objectivo, estão a ser criados, na sede e no terreno, grupos de trabalho que prepararão as estratégias, o financiamento e a coordenação com as outras partes, a fim de articular melhor as diferentes etapas da ajuda aos países e regiões que estão a sair de uma situação de emergência humanitária. 12 3. 3. Ex-Jugoslávia Em 1996, a Comissão Europeia consagrou 187 milhões de ecus à ajuda humanitária para as vítimas do conflito na ex-Jugoslávia. Os acordos de paz de Dayton e de Paris, assinados em Dezembro de 1995, puseram termo a mais de quatro anos de guerra neste país. · Embora a ameaça de reinício das hostilidades tenha sido controlada com sucesso ao longo do ano de 1996, diversos aspectos civis essenciais do acordo de paz ainda não puderam ser postos em prática. A unidade política da Bósnia-Herzegovina ainda não se concretizou, ainda não existe liberdade de circulação, e a protecção dos direitos do Homem permanece insuficiente. Em inúmeras partes da Bósnia-Herzegovina, as autoridades locais continuam a opor-se firmemente ao regresso dos grupos minoritários e praticam uma política de deslocação forçada das populações, considerando a separação étnica como uma das principais realizações do conflito. Prossegue a perseguição e a expulsão das minorias ainda presentes na região. No seu primeiro plano de repatriamento, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (HCNUR) previa o regresso de 870 000 pessoas deslocadas e de refugiados à Bósnia-Herzegovina ao longo do ano de 1996. Este plano veio a revelar-se demasiado optimista, apontando as estimativas actuais para números da ordem de apenas 220 000 a 240 000 regressos, o que quer dizer que mais de 700 000 refugiados provenientes da Bósnia-Herzegovina ainda não regressaram à ex-Jugoslávia e que continua a haver 1,5 milhões de pessoas deslocadas na região. Até ao momento, a paz ainda não se traduziu numa melhoria significativa da situação humanitária nas regiões afectadas pelo conflito. Uma grande parte da população continua a viver em condições excepcionais e dificeis, em alojamentos colectivos ou em habitações provisórias. Muitas pessoas não têm emprego nem rendimentos, dependendo, pois, da ajuda humanitária. Ainda hoje, as autarquias locais não dispõem dos meios e das capacidades de gestão necessários para satisfazer as necessidades destas populações. O serviço ECHO continuou a conceder uma ajuda humanitária indispensável às vítimas da guerra e às pessoas deslocadas em todo o território da Bósnia-Herzegovina. Na sequência da cessação das hostilidades, o acesso ao país tomou-se mais fácil e permitiu identificar necessidades que ainda não estavam satisfeitas, em particular na República Srpska, cujas autoridades tinham recusado a ajuda internacional até ao final de 1995. De uma forma geral, a orientação mais precisa e mais selectiva da ajuda humanitária permitiu atingir os · indivíduos mais vulneráveis, muitos dos quais se encontravam, durante o conflito, nas zonas mais inacessíveis. O acento tónico passou a ser cada vez mais colocado na recuperação urgente das infra-estruturas de base e das infra-estruturas sociais, em particular nas regiões susceptíveis de acolher pessoas deslocadas ou refugiados, ao passo que os projectos de produção e de criação de rendimentos e de assistência psico-social foram reduzidos, na sequência da normalização da vida económica e social. Pretendendo efectuar uma transição suave entre a ajuda de emergência e as actividades de reconstrução, o serviço ECHO intensificou, em 1996, a cooperação com os outros serviços da Comissão, a fim de assegurar a complementaridade e a coerência dos programas levados a cabo. A coordenação entre os serviços foi particularmente intensa no que se refere ao 13 regresso dos refugiados, domínio em que as iniciativas dos Estados-membros foram integradas nos programas em curso. Depois da ofensiva croata de Agosto de 1995, a Croácia dedicou-se a consolidar a sua economia e a estabilizar a situação política nas regiões da Krajina e da Eslovénia Ocidental, anteriormente controladas pelos sérvios. As pessoas deslocadas e os refugiados começaram a afluir a estas regiões em 1996 e, de acordo com as estatísticas oficiais, cerca de 40 000 pessoas regressaram já às suas localidades de origem. O serviço ECHO manteve o seu programa de ajuda alimentar directa na Croácia durante o ano passado, tendo abastecido 3 80 000 refugiados e pessoas deslocadas com produtos alimentares de base. O serviço desenvolveu um esforço especial para ajudar os refugiados bósnios do campo de Kupljensko, até ao seu encerramento em Julho, bem como a população sérvia da Krajina que aí se manteve depois da ofensiva croata de Agosto de 1995. Apesar da suspensão das sanções econom1cas, a situação na República Federal da JugosláYia (Sérvia e Montenegro - RFY) pouco melhorou em 1996. O número de refugiados oriundos da Croácia e da Bósnia-Herzegovina continua a ser muito elevado, poucos tendo regressado, até ao momento, ao seu país. O recenseamento conjunto efectuado em Julho pelo HCNUR e pelas autoridades sérvias revelou que existem, actualmente, na República Federal 566 000 refugiados, dos quais apenas 10% manifestaram o desejo de regressar à sua região de origem. Durante o ano de 1996, o serviço ECHO concedeu uma ajuda de base a 400 000 pessoas na República federal, sobretudo no âmbito do programa de ajuda alimentar directa, tendo estado, igualmente, presente no Kosovo, onde dispensou uma ajuda médica e psico-social aos indivíduos mais fragilizados. Como previsto, o serviço ECHO encerrou, em Setembro de 1996, o gabinete de que dispunha em Skopje, na ex-República Jugoslava da Macedónia, mas as operações financiadas pelo serviço prosseguiram até ao final do ano. O reinício da ajuda será ,assegurado no âmbito do programa PHARE, gerido pela DG IA. 3. 4. Países da África, das Caratbas e do Pacífico 3. 4. 1. Região dos Grandes Lagos A situação humanitária na região dos Grandes Lagos, onde se concentram, desde há mais de dois anos, cerca de 1,7 milhões de refugiados ruandeses e burundis (sobretudo no Zaire e na Tanzânia) conheceu uma evolução radical no final do ano de 1996. Com efeito, a partir de meados de Novembro, um movimento de rebeldes armados, sobretudo composto por banyamulenges, zairenses de origem tutsi, venceu, de forma violenta, os soldados das antigas Forças Armadas Ruandesas, os interamwes, e os soldados zairenses, em todo o território do Kivu. Os campos de refugiados foram brutalmente atacados, as cidades de Goma, Buvaku e Uvira foram rapidamente conquistadas pelos rebeldes e as agências humanitárias foram obrigadas a retirar-se precipitadamente11 depois de terem sido pilhadas, a maior parte das vezes por soldados zairenses descontrolados e em retirada. 14 Muitos refugiados foram obrigados a fugir em pânico para o Oeste do Zaire (Walikale, Í<isangani, Shabunda e Fizi), acompanhados por centenas de milhares de zairenses. Desde então, devido, sobretudo, a razões de segurança, nenhuma assistência significativa tem podido ser concedida aos refugiados espalhados pelo Kivu e aos zairenses deslocados, cuja situação humanitária é dramática. Entretanto, cerca de 600 000 refugiados ruandeses da região de Goma (Zaire) e 500 000 da Tanzânia puderam regressar ao Ruanda no decurso do mês de Dezembro,. em condições relativamente satisfatórias, tendo sido iniciado um processo de reintegração progressiva dos mesmos nas suas comunidades de origem. No Burundi, a situação político-militar tem-se degradado ainda mais, provocando um fluxo contínuo de cerca de 1 500 a 2 000 burundis por semana em direcção -à Tanzânia, onde cerca de 200 000 refugiados vivem ainda nos campos. No decurso do ano de 1996, o serviço ECHO continuou a financiai- programas humanitários realizados pelas ONG e pelas organizações internacionais, a saber, a assistência aos refugiados nos campos, através do HCR, e o apoio às pessoas mais vulneráveis no Burundi e no Ruanda, através das ONG. A partir de Novembro, a fim de fazer face ao regresso súbito dos refugiados ao Ruanda, a Comissão aprovou rapidamente, em Dezembro, financiamentos adicionais de natureza excepcional no montante de 168 milhões de ecus, elevando, assim, o montante total da assistência humanitária concedida, desde 1993, na região dos Grandes Lagos para mais de 560 milhões de ecus. O serviço ECHO prevê prosseguir em 1997 o financiamento da assistência humanitária aos refugiados e às pessoas deslocadas nas zonas do Zaire em que as condições de segurança e de acesso o permitam. No Ruanda, o serviço ECHO apoiou programas de recuperação de emergência das habitações e das estruturas sanitárias e médicas, bem como programas de assistência às crianças não acompanhadas e detidas nas prisões. A substituição progressiva da assistência humanitária por programas de desenvolvimento constitui a prioridade actual da Comissão. No Burundi, a assistência de emergência será prosseguida nos sectores médico e nutricional, bem como no domínio do abastecimento de água potável. O serviço ECHO prevê, igualmente, prosseguir o financiamento da assistência aos refugiados burundis na Tanzânia. 3. 4. 2. ECHO-Flight Em 1996, o serviço ECHO-Flight, criado em 1994, continuou a ser assegurado na região do Como de África. Sete aviões, baseados em Nairobi, em Djibuti, em Mandera e em Lokichoggio, são actualmente utilizados para as operações humanitárias realizadas na Somália, no Quénia e no Sul do Sudão. Entre Maio de 1994 e finais de 1996, o serviço ECHO-Flight transportou mais de 75 000 pessoas e mais de 30 000 toneladas de mercadorias, tendo realizado mais de 27 000 horas de voo. Doze milhões de ecus foram concedidos em 1996, a fim de permitir ao serviço ECHO-Flight prosseguir as suas operações e, nomeadamente, financiar o Hércules C-130 da Força Aérea Belga baseado em Nairobi. 15 3. 4. 3. Angola A aplicação dos acordos de Lusaca, assinados em Novembro de 1994, tem sofrido atrasos consideráveis. A realização de programas de assistência humanitária, sobretudo nas regiões onde a população não recebera ainda uma assistência adequada e que estão, agora, sob o controlo da UNITA, é afectada pela insegurança resultante da existência de minas e de banditismo. Por outro lado, a livre circulação de pessoas e de bens, prevista no Protocolo de Lusaca, é ainda afectada por muitos obstáculos. Em 1996, a ajuda humanitária da Comissão elevou-se a 14. 1 milhões de ecus, tendo abrangido os sectores prioritários da saúde, da distribuição de bens de primeira necessidade e da logística, bem como uma acção de desminagem. Esta ajuda humanitária teve um duplo objectivo: por um lado, aliviar rapidamente a situação de sofrimento em que vive a população angolana, a fim de atenuar o seu impacto sobre a mortalidade e a morbilidade geral, e, por outro lado, contribuir para o processo de paz, para a unificação do território e para a recuperação da confiança, através da presença internacional. Durante o ano de 1996, o serviço ECHO e a DG VIII procederam a uma avaliação global da situação no sector da saúde, a fim de definirem um enquadramento global para o apoio comunitário neste domínio. A DG VIII deverá concentrar o essencial das suas acções de recuperação, incluindo as realizadas no domínio da saúde, nas províncias de Benguela, do Bié, do Huambo, da Huíla e de Luanda. Por outro lado, o serviço ECHO reforçará o apoio concedido nas outras províncias. 3. 4. 4. Somália A situação política no Sul da Somália continuou a caracterizar-se, em 1996, pelo afrontamento entre os dirigentes dos diversos clãs e facções que aspiram a controlar o conjunto do país. No Noroeste do país, o autoproclamado Estado Independente da Somália conseguiu uma relativa retoma económica, apesar da incerteza política que subsiste. Em 1996, o serviço ECHO afectou 5 milhões de ecus à ajuda humanitária à Somália, com o duplo objectivo de fazer face às necessidades urgentes que se fazem sentir à escala nacional ( cólera, alimentação terapêutica) e de satisfazer as necessidades vitais dos mais vulneráveis, em sectores que ainda não são considerados suficientemente seguros para permitir a realização de projectos de recuperação financiados pela DG VIII. 3. 4. 5. Sudão e Norte do Uganda As perspectivas de resolução do conflito no Sul do Sudão foram, em 1996, mais incertas do que nunca, apesar de algumas facções do Sul terem assinado uma "carta política" com o governo. De um lado está o Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA) e, do outro lado, o governo e outras facções do Sul. Durante o ano, fizeram-se sentir outras necessidades urgentes, não directamente relacionadas com o conflito: dois surtos de cólera e uma inundação na região de Pochalla. Em i 996, a ajuda humanitária concedida pelo serviço ECHO na região elevou-se a cerca de 13 milhões de ecus. A zona de intervenção abrangeu o Norte do Uganda, as regiões sob controlo do governo sudanês e as controladas pelas facções do Sul. No decurso do ano, o serviço ECHO começou a reduzir a sua ajuda aos refugiados sudaneses no Norte do Uganda, uma vez que o programa de instalação dos mesmos foi seriamente comprometido devido à situação de insegurança. 16 A resposta às necessidades humanitárias foi consideravelmente dificultada, em todos os sectores, por problemas de segurança e de transporte, bem como pela proibição de aterragem imposta pelo governo sudanês em inúmeras pistas. O serviço ECHO apoiou intervenções flexíveis e móveis nos sectores mais dificeis, condição prévia à execução de projectos mais estruturados, tendo, igualmente, concentrado a sua acção noutros sectores, nomeadamente em programas veterinários e de segurança alimentar (fornecimento de equipamento e distribuição de material de pesca). 3. 4. 6. Libéria O processo de paz na Libéria foi relançado no Verão, sob pressão da comunidade internacional. Desde a assinatura do Abuja II em Agosto de 1996, um acordo frágil é respeitado pelas facções em presença. A desmobilização começou em 22 de Novembro e tem-se desenrolado, até ao momento, sem grandes problemas. No plano humanitário, o facto mais marcante consistiu na pilhagem maciça da ajuda e das agências humanitárias, por ocasião do saque de Monróvia, em Abril de 1996. Em reacção à atitude das facções empenhadas na manipulação e no desvio da ajuda, as agências e os financiadores fizeram uma frente comum e decidiram adoptar uma "abordagem minimalista", a fim de proteger o pessoal e o material, e de evitar que a ajuda sirva para "alimentar" a guerra. Esta abordagem, baseada numa estreita coordenação entre os financiadores e as agências, numa orientação e num acompanhamento precisos da ajuda e numa perspectiva preventiva, permitiu fazer face às necessidades existentes, através da concessão de ajuda limitada ao estritamente necessário. Em 1996, na sequência da adopção, em finais de 1995, do plano global, o serviço ECHO aprovou apenas uma nova decisão de financiamento, no montante de 1, 9 milhões de ecus, com o objectivo de responder às novas necessidades decorrentes da abertura de zonas até então inacessíveis. Tiveram lugar diversas reuniões de coordenação entre os financiadores e as agências. A estreita coordenação entre o serviço ECHO e a DO VIII foi mantida, quer na sede, quer no tendo permitido, através de uma repartição precisa das responsabilidade, maximizar o impacto das operações financiadas por cada um destes serviços. terreno, 3. 4. 7. Haiti O Haiti continua a ser o país mais pobre do mundo, com um rendimento por habitante de 270 US dólares. O Estado depende ainda da ajuda internacional, e o programa de reformas (privatizações e ajustamento estrutural) não poderá ser realizado sem a ajuda financeira das entidades financiadoras e a ajuda operacional das organizações privadas. Após o período dificil que se seguiu ao final do embargo, o serviço ECHO teve de fazer face a uma situação de crise humanitária generalizada: 40% da população do Haiti não tem acesso aos cuidados de saúde primários, e a má nutrição e a diarreia continuam a constituir as principais causas de mortalidade infantil. Este ano, o serviço ECHO aprovou um plano global de 1 O milhões de ecus, orientado, essencialmente, para o sector da saúde. Este plano abrange o conjunto do território do Haiti, concentrando-se, em particular, em três departamentos, e tem em conta as intervenções dos outros financiadores (Estados-membros, Banco Mundial, USAID e BID). Este plano global, coordenado pela delegação do serviço ECHO no Haiti, está a ser realizado por mais de vinte parceiros europeus e locais (ONG, 17 Cruz Vermelha e agências da ONU). Embora não existam indicadores sanitários fiáveis que permitam avaliar o impacto da ajuda humanitária, é inegável que esta contribui para uma certa estabilização política e social, ao responder, de forma imediata, às necessidades mais urgentes da população. 3. 4. 8. Serra Leoa O ano de 1996 ficará na memória como o da esperança e da paz, com dois acontecimentos políticos importantes. Por um lado, a junta militar cedeu o poder a um governo civil e ao novo presidente, A. T. Kabbah, na sequência das eleições democráticas de Fevereiro. Por outro lado, as negociações de paz com o movimento rebelde conduziram, finalmente, à assinatura de um acordo de paz, em 30 de Novembro, em Abidjan. A melhoria da situação relativamente a 1995 é impressionante: a maior parte das necessidades, nomeadamente nos domínios alimentar e sanitário, encontram-se, agora, sob controlo. O encaminhamento da ajuda para os dois lados da linha da frente melhorou, apesar da persistência de problemas de segurança causados por bandos armados. No entanto, os movimentos de regresso e de reinstalação das pessoas deslocadas ( entre 500 000 e 800 000) e dos refugiados na Guiné (300 000) ainda não começaram verdadeiramente, uma vez que estas populações aguardam, com prudência, a estabilização da paz e maiores garantias de segurança. Apesar do lançamento de inúmeros programas de recuperação e da tónica colocada pelo serviço ECHO na substituição rápida dos programas que normalmente realiza por programas deste tipo, a ajuda humanitária, que se elevou a 6,3 milhões de ecus em 1996, continua a justificar-se a nível dos campos de deslocados e nas zonas cujo acesso foi recentemente aberto. O serviço ECHO esteve particularmente àctivo a nível da coordenação dos esforços no terreno, a fim, nomeadamente, de melhorar a orientação da ajuda alimentar e de reduzir a dependência. Os programas apoiados tiveram um impacto decisivo em termos de melhoria da situação humanitária no seu conjunto. 3. 4. 9. Mali Em Março de 1996, o acordo de paz celebrado entre o governo e os movimentos rebeldes tuaregues foi oficialmente ratificado. Ao longo dos cinco anos de conflito, as estruturas essenciais das regiões do Norte foram em grande parte danificadas, sendo agora necessário reconstituir todo o tecido das relações inter-comunitárias. O programa de desmobilização dos ex-~ombatentes está a ser executado com muitas dificuldades. No plano humanitário, a situação caracterizou-se pelo regresso maciço e espontâneo dos refugiados e das pessoas deslocadas (mais de 100 000 pessoas) às suas terras. Os atrasos que se verificaram na organização e na execução dos programas de reinstalação das populações e nos programas de recuperação perturbaram gravemente a dinâmica de reconstituição e de relançamento do tecido socio-económico, colocando em perigo o processo de estabilização do Norte do Mali. A fim de responder rapidamente às necessidades primárias e essenciais ( abastecimento de água, produtos alimentares e saúde), o serviço ECHO decidiu levar a cabo um programa de assistência humanitária a partir de Fevereiro de 1996, no montante de 1 milhão de ecus. Este programa abrange as zonas "sensíveis" em termos de regresso e de reinstalação das populações, nas três regiões do Norte. O programa, que foi prolongado por uma nova 18 decisão, no montante de 1, 1 milhões de ecus, inscreve-se numa lógica de continuidade e é coordenado com as actividades levadas a cabo pela DG VIII. O serviço ECHO tenciona manter a sua presença no país até ao final de 1997, a fim de acompanhar a fase de transição, de regresso e de reinstalação até ao seu termo. 3. 5. Rússia e CEI 3. 5. 1. Federação da Rússia Em 1996, combates violentos opuseram as tropas russas e rebeldes na Chechénia até à assinatura do acordo de paz, em Agosto de 1996, e à retirada do exército russo. Apesar deste acordo, a situação mantém-se instável no Norte do Cáucaso, havendo dezenas de milhares de civis deslocados na Chechénia e nas repúblicas vizinhas da Ingúchia e do Dagestão. Ao longo do ano de 1996, a prioridade do serviço ECHO consistiu em conceder ajuda de emergência às vítimas da guerra e aos grupos mais vulneráveis da população chechena deslocados no Dagestão e na Ingúchia. A ajuda no montante de 8,8 milhões de ecus roncedida a esta região em 1996 serviu principalmente para financiar estruturas médicas, nomeadamente a recuperação de determinadas estruturas indispensáveis, bem como programas alimentares com uma orientação precisa e programas de saneamento e de abastecimento de água, a fim de salvar vidas durante os combates, de facilitar o regresso das pessoas deslocadas ao interior do país e de favorecer a sua reintegração. Todos os parceiros do serviço ECHO continuam a confrontar-se com problemas de segurança e de , acesso às populações a socorrer. 3. 5. 2. Tajiquistão Tendo em conta a grave crise económica que o país atravessa, ilustrada pelo facto de todos os indicadores económicos estarem em baixa, bem como a instabilidade da situação política e do regime e a escalada dos combates, que atingiram uma intensidade sem precedentes desde a guerra civil de 1992-1993, tendo provocado a deslocação de um número adicional de pessoas situado entre 25 000 e 30 000, as necessidades humanitárias aumentaram drasticamente, manifestando-se em todos os domínios. A situação dos mais desfavorecidos, já de si desesperada, piorou ainda mais no decurso do ano de 1996. O serviço ECHO centrou as suas acções, que representaram um montante total de 14. 1 milhões de ecus, no fornecimento de rações alimentares às pessoas mais afectadas em todo o país (585 000) e de assistência médica aos hospitais de bairro e de cantão, cujo funcionamento está totalmente dependente da ajuda internacional. No Leste do país, onde as condições climáticas e geográficas são mais duras, o serviço ECHO financiou um programa integrado de ajuda alimentar e médica e de fornecimento de meios de aquecimento às escolas e aos hospitais. Por outro lado, têm sido levados a cabo programas de cuidados médicos elementares e de preparação contra as epidemias. O serviço ECHO lançou ainda, com a participação activa da DG VIII, um programa-piloto de desenvolvimento agrícola com o objectivo de melhorar a situação alimentar em algumas regiões. 19 3. 5. 3. Quirguizistão No Quirguizistão, as necessidades humanitárias resultam, sobretudo, da regressão económica grave que o país atravessa desde o início da década de 90. Após cinco anos de crise profunda, o PIB veio, finalmente, a progredir em 1996, embora a inflação e o défice comercial continuem a agravar-se. No que se refere à segurança alimentar, a situação parece ter melhorado consideravelmente e o país poderá, pois, vir a ser capaz de atingir o nível de auto-suficiência alimentar, a nível microeconómico. No entanto, o ponto de partida deste crescimento foi muito baixo, pelo que não terá incidências sobre as condições de vida das populações mais vulneráveis, pelo menos a curto prazo. Os 3,92 milhões de ecus afectados pelo serviço ECHO em 1996 permitiram fornecer ajuda alimentar às famílias e aos grupos mais expostos aos riscos de insegurança alimentar, bem como assistência médica às estruturas de cuidados, em regiões frágeis seleccionadas, cujas taxas de mortalidade permanecem inaceitáveis. Tendo em conta a evolução da situação económica, foi acordado pela DG VIII e pelo serviço ECHO que este porá progressivamente termo aos seus programas alimentares gerais no decurso do próximo ano. Se for ainda necessário realizar este tipo de acções, a DG VIII apoiá-las-á. 3. 5. 4. Sul do Cáucaso Arménia, Azerbeijão e Geórgia Com excepção da Abcásia e do Alto Karabahk, os combates violentos que assolaram a Transcaucásia no início dos anos 90 diminuíram de intensidade. A recessão económica cessou, nos três países, mas as reformas lançadas em resposta às recomendações do FMI e do Banco Mundial provocaram um recuo importante no domínio social, aumentos de preços e o colapso do sistema de saúde financiado pelo Estado. Em resultado desta situação, as necessidades de determinados grupos, idosas, aumentaram, nomeadamente no que se refere à alimentação e aos cuidados. O número de refugiados e de pessoas deslocadas na região ainda é superior a um milhão. Algumas delas, mas não todas, precisam ainda de ser ajudadas. tais como as pessoas O serviço ECHO afectou 23 milhões de ecus a estes três países e continua a insistir sobre a necessidade de se adoptar uma estratégia voluntarista, baseada na avaliação das necessidades. Os programas que não tenham por objectivo ajudar especificamente os mais necessitados deixarão de ser apoiados, devendo ser dada prioridade àqueles que procurarem articufrr socorro e desenvolvimento. No domínio da ajuda alimentar, as ONG apoiadas pelo serviço ECHO continuam a satisfazer cerca de 40% das necessidades alimentares quotidianas de cerca de 750 000 pessoas. Nas zonas onde tal é possível, esta ajuda alimentar é organizada de forma a evitar a dependência. Em diversas regiões rurais, as famílias recebem sementes e instrumentos agrícolas, tendo a ajuda alimentar sido progressivamente suprimida. No domínio médico, a ajuda tem por objectivo alargar a cobertura dos cuidados médicos aos que não dispõem dos meios financeiros para tal. Apenas hospitais e programas de cuidados de saúde cuidadosamente seleccionados beneficiam de ajuda, tendo sido posto termo aos programas de distribuição de medicamentos a nível nacional. As reparações urgentes na maior parte dos alojamentos temporários das pessoas deslocadas foram concluídas, o que permitiu melhorar as condições de vida de cerca de 80 000 pessoas na Geórgia e no Azerbeijão. Neste último país, 30 000 pessoas deslocadas receberam um alojamento temporário novo. 20 3. 6. Ásia A Ásia é wn continente onde as catástrofes naturais são moeda corrente e onde é difícil, por conseguinte, prever antecipadamente a natureza das acções que será necessário realizar. O ano de 1996 ilustra perfeitamente esta característica. Pela primeira vez, o serviço ECHO interveio na China, na sequência de três catástrofes sucessivas (wn terramoto em Fevereiro, tempestades de neve em Março e inundações em Julho), através da distribuição de ajuda médica e alimentar. O serviço ECHO financiou, igualmente, medidas de primeiros socorros às vítimas do terramoto na Indonésia e de dois ciclones graves que assolaram o Bangladesh em Abril e a Índia em Novembro. Foi, além disso, concedida ajuda alimentar às vítimas das inundações de 1995 no Laos e às vítimas de catástrofes semelhantes na Coreia do Norte e no Vietname. A situação no Sri Lanka tem tendência para se agravar, pelo que o serviço ECHO continuou-a financiar medidas de ajuda às vítimas do conflito. No Afeganistão, o serviço ECHO prosseguiu o seu programa de ajuda às vítimas da guerra civil que continua a assolar o país, com o objectivo de ajudar os grupos. vulneráveis a satisfazerem as suas necessidades mais urgentes (assistência alimentar, sanitária, médica e ortopédica), bem como de assegurar obras de recuperação de emergência e a realização de acções de desminagem. Para além de ter de enfrentar as consequências dos combates, a população civil é, ainda por cima, obrigada a respeitar os decretos impostos pelos novos senhores de Kabul que impedem, por exemplo, as mulheres de trabalhar e de angariar o seu sustento. A situação das viúvas é particularmente crítica, wna vez que 25 000 delas são chefes de família e não podem, pois, prover ao sustento da mesma. O serviço ECHO decidiu continuar a apoiar o programa de fornecimento de aparelhos ortopédicos realizado por Handicap International em diversas províncias do Camboja. Na Tailândia, o serviço ECHO tem vindo a apoiar, desde há quase dois anos, as operações de ajuda aos refugiados karens instalados ao longo da fronteira birmano-tailandesa. No Iraque, a Comissão prosseguiu o seu esforço de ajuda hwnanitária ao Curdistão iraquiano e no Centro e Sul do país, continuando a ser, de longe, o maior financiador na região. Os esforços concentraram-se na assistência alimentar aos grupos mais vulneráveis, como as mulheres grávidas, as viúvas, as crianças e os idosos, vítimas da operação Anfall e das guerras locais, bem como às pessoas deslocadas em geral. Outra componente deste tipo de assistência tem por objectivo apoiar as actividades económicas consideradas estratégicas, a saber, a educação e a saúde. 3. 7. Norte de África e Próximo Oriente As relações entre a Frente Polisário e Marrocos não melhoraram e não deixam entrever, de momento, nenhwna possibilidade de regresso dos sarauis refugiados na Argélia. O serviço ECHO levou a cabo wn programa de ajuda alimentar de emergência em favor d~sta população, completamente dependente da assistência internacional, bem como diversos projectos de recuperação de emergência e de assistência médico-sanitária, no montante de 7 milhões de ecus. A situação na Palestina continua a ser preocupante, uma vez que a deterioração das relações israelo-palestinianas está a comprometer o prosseguimento do processo de paz, expondo os palestinianos a graves problemas económicos e sociais. Por conseguinte, foi-lhes concedida ajuda alimentar de emergência, na sequência do isolamento dos territórios pelo exército israelita. Por outro lado, o serviço ECHO prosseguiu a sua assistência às estruturas 21 médico-sanitárias que se encontram numa situação financeira dificil, não sendo capazes de assegurar os cuidados essenciais se não receberem ajuda externa. Neste contexto, o serviço ECHO financiou, nomeadamente, operações de recuperação de emergência de clínicas e hospitais, públicos e privados, bem como uma vasta campanha de vacinação, no montante total de 9 milhões de ecus. Foi, igualmente, concedida ajuda humanitária à população libanesa mais vulnerável, na sequência, nomeadamente, das operações realizadas pelo exército israelita no Sul do Líbano, em Abril. Para remediar os condições particularmente dificeis em que vivem os palestinianos refugiados no Líbano, o serviço ECHO disponibilizou 4,4 milhões de ecus destinado~ a apoiar as estruturas médico-sanitárias dos campos de refugiados e permitir à população aceder aos cuidados de saúde essenciais. 3. 8. América Latina As actividades levadas a cabo pelo serviço ECHO, em 1996, na América Latina constituíram a continuação das realizadas em 1995. Ainda que Cuba continue a ser o principal beneficiário da ajuda humanitária, as populações desenraízadas da Guatemala, da Colômbia e do Peru foram, igualmente, objecto de uma atenção particular. Na Guatemala, a ajuda centrou-se no apoio ao regresso das pessoas que tinham fugido para o México e das pessoas deslocadas devido à guerra civil. As acções levadas a cabo pelo serviço ECHO na Guatemala contribuíram para o restabelecimento da paz, ao permitirem a reintegração dos refugiados. No Peru, o serviço ECHO apoiou, igualmente, o regresso das pessoas deslocadas. Na Colômbia, foi financiada ajuda básica às vítimas da violência, em particular às mães de família viúvas e aos órfãos. Em Cuba, as acções humanitárias foram levadas a cabo por ONG europeias que coordenaram as suas operações de fornecimento de ajuda alimentar e de cuidados médicos aos grupos mais vulneráveis: as mulheres grávidas, as crianças e os idosos. Na Nicarágu,a, as ONG europeias realizaram um programa de prevenção de epidemias. As vítimas de catástrofes naturais foram socorridas em toda a região. Em 1996, dois terramotos atingiram o Equador e o Peru, enquanto que a Costa Rica e as Honduras sofreram inundações devidas a ciclones. Os parceiros do serviço ECHO foram capazes de conceder ajuda de emergência às populações afectadas por estas catástrofes. 4. Actividades horizontais 4. 1. Actividades de informação Em matéria de comunicação, a estratégia do serviço ECHO consiste em colocar à disposição da imprensa, da rádio e das estações de televisão informações e material, publicações e produções audiovisuais, bem como em organizar actividades em comum com as organizações não governamentais, com as organizações internacionais e com os Estados-membros. * Meios de comunicação social: o serviço ECHO difundiu comunicados por intermédio do serviço do Porta-Voz. Foram organizadas visitas para jornalistas, por vezes por iniciativa das ONG e das agências das Nações Unidas parceiras do serviço ECHO. 22 * * * Prémios europeus ECH0 de TV e rádio: o serviço ECH0 criou prémios que recompensam uma cobertura inteligente dos problemas humanitários, tendo-os entregado por ocasião de uma cerimónia que decorreu em Dublim, na presença da Presidente Mary Robinson. Estes prémios deverão ser atribuídos todos os anos. Produções audiovisuais: o serviço ECHO co-financiou alguns vídeos e curtas-metragens realizados por conta das ONG, a fim de permitir a estas apresentarem o seu trabalho e a sua dimensão comunitária ao público local. A maior televisão dos parte destes Estados-membros. foram difundidos pelas estações de filmes Publicações: o serviço ECHO publica um relatório anual em seis línguas, incluindo o russo. Consagrou, também, vários números do ECHO News, (boletim de informação trimestral em inglês e francês) e vários ECHO Files (relatórios pormenorizados sobre determinadas crises humanitárias) ao Camboja e à guerra na Chechénia, tendo ainda difundido folhetos e publicações especializadas com o objectivo de apresentar determinadas acções, tais como a campanha de vacinação Olympic Aid e a assistência psico-social na Jugoslávia. Estas acções, cujo custo ascendeu a cerca de 2 milhões de ecus, contribuíram de forma significativa para dar a conhecer à opinião pública as actividades realizadas pelo serviço ECHO em todo o mundo, embora muito deva ainda ser feito para que o serviço alcance a notoriedade digna da importância dos seus donativos. 4. 2. Cooperação e coordenação As principais situações de emergência. que ocorreram nos últimos anos evidenciaram plenamente a necessidade de reforçar a coordenação da ajuda internacional nos domínios humanitário, da recuperação e do desenvolvimento. A multiplicidade dos financiadores, das organizações internacionais e das ONG que concedem ajuda, bem como a complexidade das situações de emergência com as quais estas se confrontam, vieram acentuar ainda mais a importância e a necessidade premente desta coordenação. 4. 2. 1. Coordenação entre os serviços A Comissão continua a atribuir uma grande importância à coordenação das suas acções humanitárias com o trabalho a longo prazo realizado nos domínios da recuperação e do desenvolvimento. Em Abril, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a articulação entre a ajuda de emergência, a recuperação e o desenvolvimento (COM(96)153). Posteriormente, dirigiu aos seus serviços competentes uma instrução comum relativa ao reforço da coordenação neste domínio. Por outro lado, a fim de coordenar melhor as suas acções a curto e a médio prazo, a Comissão começou a criar, em 1996, diversos grupos de trabalho inter-serviços para os países e as regiões que estão a passar de uma situação de emergência para uma situação de recuperação e de desenvolvimento a mais longo prazo. O trabalho iniciado em 1994 no seio do grupo inter-serviços permanente encarregado da coordenação da ajuda aos refugiados, às pessoas deslocadas e aos repatriados nos países terceiros (GISP) foi prosseguido, essencialmente sob a forma de consultas inter-serviços relativas às actividades levadas a cabo em favor dos refugiados. O GISP tem preparado, igualmente, reuniões periódicas entre a Comunidade Europeia, os Estados e Unidos e o HCR, duas das quais se realizaram em 1996. Neste mesmo ano, publicou o documento "A 23 problemática dos refugiados", que descreve os problemas dos refugiados à escala mundial e as medidas tomadas pela Comissão para os atenuar. O direito humanitário internacional desempenha um papel importante para as vítimas dos conflitos, tendo o serviço ECHO publicado, em Janeiro de 1996, um livro em dois volumes intitulado "O Direito perante as Crises Humanitárias"2. Em 1996, o serviço ECHO continuou a apoiar o diploma NOHA (diploma da rede de ajuda humanitária) que tinha lançado, conjuntamente com a DG XXII, em 1993, com o objectivo de melhorar as capacidades dos trabalhadores da área humanitária. Uma avaliação efectuada a este programa no Outono de 1996 produziu resultados positivos, nos quais o serviço ECHO poderá basear-se para tomar decisões sobre o desenvolvimento futuro do NOHA, em 1997. O serviço ECHO preside o grupo inter-serviços encarregado da preparação para as catástrofes, desempenhando um papel activo nos grupos de coordenação inter-serviços, RELEX, responsáveis pelas relações externas, criados para assegurar a coerência das políticas da Comissão neste domínio. O serviço ECHO participou no grupo inter-serviços permanente sobre os direitos do Homem, que continuou a reunir-se regularmente, sob a presidência da DG IA. Entre as actividades realizadas no domínio dos direitos do Homem, devem salientar-se a participação do serviço ECHO numa conferência sobre os direitos do Homem realizada em Haia em Dezembro de 1996, bem como o relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos do Homem no mundo, de 1995/1996. 4. 2. 2. Parlamento Europeu Durante o ano de 1996, o Parlamento Europeu realizou um programa legislativo capital sobre as questões relativas à ajuda humanitária. O regulamento do Conselho relativo à ajuda humanitária foi aprovado em segunda leitura, no âmbito do processo de cooperação. O Parlamento deu, igualmente, o seu acordo à reforma da Convenção de Lomé IV e à ratificação da Nona Convenção CE/UNR W A (Agência de Socorro e de Trabalhos das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente). As comissões parlamentares do Desenvolvimento, dos Assuntos Externos e das Relações Económicas Externas debateram a comunicação da Comissão sobre a articulação entre a ajuda Je emergência, a recuperação e o desenvolvimento, tendo o serviço ECHO participado activamente nestes trabalhos. O Parlamento acompanhou de perto a crise que se vive actualmente na região dos Grandes Lagos. A viva preocupação que estes acontecimentos suscitam ficou demonstrada por algumas iniciativas tomadas neste contexto, nomeadamente as resoluções urgentes votadas em 1996 sobre esta matéria, as reuniões ad hoc das comissões dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento e da Assembleia Paritária ACP/CE, bem como os debates em sessão plenária. 2 Serviço de Publicações, ISBN 92-827-5337-9. 24 A Comissária Emma Bonino manteve o Parlamento ao corrente das últimos acontecimentos ocorridos no âmbito desta crise, tendo-se dirigido frequentemente à assembleia plenária e às comissões competentes, a fim de exprimir a sua posição sobre questões urgentes. Participou, igualmente, nos debates realizados sobre a situação na Nigéria, no Zaire, na Somália, no Sudão, na Arménia, na ex-Jugoslávia, na China, na Geórgia, em Salvador e noutros países. Por ocasião da sessão realizada em Windhoek, em Março, a Assembleia Paritária ACP/CE aprovou uma resolução relativa à situação dos refugiados nos países ACP, no âmbito da política de ajuda humanitária. O serviço ECHO participou nos respectivos trabalhos preparatórios, bem como na sessão plenária. Em Setembro, a assembleia aprovou, no Luxemburgo, uma resolução sobre a criação de um tribunal criminal internacional permanente, tendo Emma Bonino feito chegar o texto desta resolução a todas as ONG parceiras do serviço ECHO, acompanhada de uma carta solicitando o apoio das mesmas. O serviço ECHO acompanhou, com um vivo interesse, as audições públicas organizadas pelo Parlamento, em Janeiro sobre " A coordenação das políticas de desenvolvimento e de cooperação", em Abril sobre "A reconstrução da ex-Jugoslávia", em Outubro sobre "A impunidade: a necessidade de uma resposta a nível internacional" e, em Dezembro, sobre "O futuro da cooperação comunitária em matéria de desenvolvimento e os efeitos da CIG sobre esta política". Em Janeiro, o director do serviço ECHO participou na reunião do Fórum Europeu para a Prevenção Activa dos Conflitos, consagrado à situação no Ruanda e no Burundi. Por último, o serviço ECHO nomeou um funcionário de ligação com o Parlamento, a fim de facilitar os contactos com os Estados-membros e os grupos parlamentares encarregados das questões humanitárias. 4. 2. 3. Organizações não governamentais Em 1996, as ONG continuaram a receber cerca de metade dos fundos distribuídos pelo serviço ECHO, que continua a intensificar a sua cooperação com estas, quer directamente, através de contactos diários para tratar de problemas operacionais, quer por intermédio das redes de ONG e de debates, no que se refere aos diversos aspectos políticos. Estes debates realizaram-se em diversas ocasiões, tendo sido, muitas vezes, organizados conjuntamente com a comunidade das ONG, nomeadamente no que se refere aos seminários sobre as relações sociais entre homens e mulheres e as situações de emergência. A Cruz Vermelha continua a ser um parceiro importante do serviço ECHO. Em 1996, a Comissão apoiou os programas de ajuda e de protecção em situações de emergência, levados a cabo pelo CI CV no mundo inteiro, tendo contribuído com x milhões de ecus. Foram prosseguidas as discussões com o CICV, a FICR e as sociedade nacionais da Cruz Vermelha sobre a estratégia a adoptar, no âmbito de seminários, de ateliers e de reuniões de coordenação por região e por país, e ainda por meio de contactos a nível operacional. Em Dezembro de 1996, realizou-se, em Dublim, o primeiro fórum ECHO-ONG, para debater "a ética no domínio da ajuda humanitária". As trocas de pontos de vista nesta matéria basearam-se em exemplos práticos de dilemas éticos com os quais de confrontam os agentes humanitários, tais como a forma de agir em caso de violação dos direitos do Homem, as medidas a tomar para evitar que a ajuda humanitária seja desviada em benefício da economia de guerra, etc. Emma Bonino salientou o facto de o principal objectivo da 25 ajuda humanitária consistir em salvar vidas, tendo apelado à mobilização da comunidade humanitária no plano político. 4. 2. 4. Nações Unidas A Comissão continua a ser um financiador essencial da rede das Nações Unidas, em particular no sector da assistência humanitária. A sua participação no sistema das Nações Unidas representou cerca de 24% do total, o que constitui um nível idêntico ao dos anos anteriores. A parte do HCNUR foi de cerca de 18% e a do PAM de 5%. Se se acrescentarem as contribuições dos Estados-membros, a União Europeia, no seu conjunto, representa uma parte considerável da ajuda humanitária total concedida por intermédio das Nações Unidas. Neste contexto, a Comissão está, naturalmente, interessada pelas decisões aprovadas pelas organizações das Nações Unidas no plano operacional e estratégico. A Comissão participa, como observador, na preparação das acções a realizar, levada a cabo pelos organismos directores dos fundos e programas das Nações Unidas em causa, esforçando-se por se manter ao corrente das operações que financia parcialmente, através da realização de contactos quotidianos sobre os problemas de execução. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (HCNUR) é uma das principais organizações prestadoras de ajuda humanitária, assistindo um grande número de refugiados e de pessoas deslocadas no mundo inteiro. A Comissão financiou uma parte considerável da ajuda humanitária concedida pelo HCNUR, nomeadamente na região dos Grandes Lagos e na ex-Jugoslávia, tendo-se mantido em contacto permanente com esta organização no plano operacional e reunindo-se regularmente com ela e com outras organizações das Nações Unidas, para discutir a política a seguir. Deste modo, a Comissão organizou, em Junho de 1996, uma reunião trilateral entre a Comunidade Europeia, os Estados Unidos e o HCNUR. Este grupo, alargado ao PAM, voltou a reunir-se em Novembro do mesmo ano para debater a política alimentar, as operações em favor dos refugiados, os processos de registo e os problemas ambientais. Estas discussões revelaram-se muito úteis. O Programa Alimentar Mundial (P AM) respondeu aos crescentes pedidos de ajuda alimentar formulados a nível internacional, consagrando uma parte cada vez mais importante dos seus recursos às acções de emergência. Em resultado do protocolo de acordo celebrado com o HCNUR, o P AM participou de uma forma cada vez mais directa nas operações a grande escala de fornecimento de produtos alimentares aos refugiados. A Comissão participa como observador nas reuniões da direcção do PAM e nas deliberações deste órgão sobre diversas questões de orientação geral, nomeadamente sobre o reforço da coordenação da ajuda humanitária fornecida pelas agências das Nações Unidas. Os debates conjuntos do PAM, do HCNUR e dos Estados Unidos sobre a estratégia a seguir em matéria alimentar revelaram-se, do ponto de vista da Comissão, muito úteis. No segundo semestre de 1996, o PAM abriu um escritório de representação e nomeou um responsável em Bruxelas, o que facilitará os contactos e reforçará, no futuro, a cooperação entre esta agência e a Comissão. Em Junho de 1996, a comissária Emma Bonino recebeu em Bruxelas o Secretário-Geral adjunto do Departamento dos Assuntos Humanitários (DAH) das Nações Unidas, Sr. Akashi, a fim de discutir a situação na região dos Grandes Lagos e o apoio do serviço ECHO ao DAH, bem como a cooperação entre as duas organizações. 26 A Comissão continua a acompanhar com interesse o trabalho efectuado, sob a direcção do DAH, em aplicação da Resolução 1995/56 do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, sobre o reforço da coordenação da assistência humanitária das Nações Unidas. Trata-se, nomeadamente, do trabalho realizado com o objectivo de reforçar a coordenação da ajuda humanitária no terreno e do trabalho sobre as questões relativas à assistência concedida às pessoas deslocadas e à sua protecção. Em 1996, o serviço ECHO realizou contactos permanentes com o DAH a fim de apoiar e incentivar o ReliefW eb, que avançou muito ao longo do ano. O serviço ECHO acompanhou, igualmente, os progressos verificados no âmbito do projecto MCDA (utilização dos recursos das forças armadas e da protecção civil no âmbito das operações humanitárias), nomeadamente no que se refere à criação de uma unidade de defesa civil e militar no seio do DAH, sob os auspícios da Assembleia Internacional das Comissões de Segurança (AICS). A Comissão participou ainda no curso de formação sobre a avaliação de situações de emergência e a coordenação no terreno, organizado pelo DAH, que foi muito útil para o pessoal operacional do serviço ECHO. O serviço ECHO prosseguiu a cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), nomeadamente nos domínios da saúde e da alimentação. Entre os projectos levados a cabo pela UNICEF, predominam os programas de vacinação e os relativos aos serviços de saúde. No final do ano de 1996, a UNICEF abriu um gabinete e nomeou um director em Bruxelas, o que contribuirá para facilitar as relações e a cooperação com os serviços da Comissão. 4. 2. 5. Estados Unidos Ao longo do ano, a Comissão esforçou-se por manter contactos estreitos com os Estados Unidos, no domínio das questões e das actividades humanitárias, a nível político e operacional. Em Abril de 1996, a Senhora Bonino e o Sr. Atwood, director da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), deslocaram-se ao Ruanda a fim de avaliar os efeitos das situações de emergência relacionadas com o afluxo de refugiados, bem como de apoiar os esforços realizados à escala internacional para resolver as crises com que a região se confronta. Realizaram-se consultas anuais de alto nível muito proveitosas, no âmbito da nova agenda transatlântica União Europeia/Estados Unidos, durante as quais o grupo encarregado dos problemas humanitários debateu e trocou informações sobre as situações de emergência, tendo decidido reunir-se duas vezes por ano para discutir os programas e os planos realizados. Os Estados Unidos participaram nas duas reuniões, a primeira trilateral (Estados Unidos, HCNUR e Comissão Europeia) e a segunda alargada ao PAM, que tiveram lugar durante o ano (ver ponto 4. 2. 4). 4. 2. 6. Outros países terceiros Durante o ano de 1996, realizaram-se mis_sões exploratórias a Otava e a Tóquio, que permitiram desenvolver os contactos com outros financiadores importantes, como o são o Canadá e o Japão. Estas missões lançaram as bases para o intercâmbio de informações sobre as operações humanitárias e permitiram iniciar um diálogo sobre as orientações da acção. A União Europeia e o Canadá acordaram realizar consultas, a fim de melhorar a distribuição da ajuda humanitária multilateral e de estudar a possibilidade de realizarem acções comuns neste domínio. 27 Na cimeira do G7 realizada em Lyon, a Comissão partilhou o ponto de vista dos parceiros do G7 de que este se interessa especialmente pelas situações de emergência humanitária, tendo apelado ao reforço da cooperação entre as organizações internacionais e os financiadores bilaterais, com o objectivo de melhorar a distribuição da ajuda humanitária e de facilitar a transição entre a fase da intervenção humanitária e a fase de recuperação. 4. 3. Avaliação A actividade de avaliação levada a cabo pelo serviço ECHO atingiu a velocidade de cruzeiro em 1996. Com efeito, com base na metodologia apresentada no "Manual Operacional de Avaliação", publicado em 1995, o serviço desenvolveu a sua actividades de avaliação, quer das operações específicas, quer dos programas, atribuindo, contudo, prioridade a estes últimos. Assim, o serviço ECHO avaliou os cerca de 32 projectos realizados entre 1993 e 1996 na ex-República Jugoslava da Macedónia (ARIM), no montante total de 45,25 milhões de ecus. Esta avaliação permitiu aos serviços da Comissão analisarem a possibilidade de adoptar, na ARIM, políticas de substituição da ajuda humanitária. O serviço ECHO avaliou, igualmente, o impacto e a relevância da ajuda humanitária de natureza alimentar concedida a determinados grupos da população em alguns países da África Central e Ocidental (Burkina Faso, Níger, Benim, Zaire e República Centro-Africana), com o objecto de extrair as conclusões adequadas. Coincidindo com o 10º aniversário da catástrofe de Chemobyl, o serviço ECHO levou a bom termo a avaliação da ajuda humanitária concedida às vítimas deste acidente nuclear e, nomeadamente, às crianças em tratamento nos hospitais de Kiev e de Minsk. O serviço está muito empenhado em melhorar a sua metodologia e em partilhar as suas experiências com todos os agentes da ajuda humanitária. Para este efeito, organizou dois seminários destinados, respectivamente, aos seus parceiros e aos Estados-membros, com o objectivo de apresentar a sua metodologia de avaliação e de proceder a um intercâmbio de ideias sobre este sector de actividade. 4. 4. Prevenção de catástrofes No que se refere à prevenção, atenuação e preparação para as catástrofes, o serviço ECHO desenvolveu, em 1996, uma nova abordagem voluntarista e prioritariamente regional. O programa DIPECHO ("Disaster Preparedness ECHO") 1996-1998 concretizará esta abordagem que será aplicada nas Caraíbas, na América Central, na Ásia do Sudeste e no Bangladesh. A preparação deste programa far-se-á em duas etapas (uma etapa de diagnóstico e um plano de acção para cada uma destas regiões), devendo ser conduzida em estreita cooperação com os outros· participantes, nomeadamente os Estados-membros e as Nações Unidas. O trabalho de diagnóstico, que foi confiado ao Centro de Investigação sobre a Epidemiologia das Catástrofes, teve início n9 final de 1996. Os planos de acção deverão começar a ser executados antes do final de 1997. As actividades da Comissão em matéria de prevenção têm plenamente em consideração as recomendações formuladas no âmbito do plano de acção de Y okohama ( 1994 ), aprovado no âmbito da Década Internacional das Nações Unidas para a Redução das Catástrofes Naturais (IDNDR). Estas actividades contribuem para o desenvolvimento dos recursos 28 humanos, para o reforço da capacidade de resposta e para a execução de micro-realizações com efeito de demonstração. 5. Perspectivas para o ano de 1997 Apesar dos sinais animadores que apontam para uma solução pacífica dos conflitos em inúmeras regiões do mundo em 1996, é evidente que continuarão a fazer-se sentir necessidades humanitárias importantes no próximo ano, nomeadamente na ex-Jugoslávia e na região dos Grandes Lagos. Será este o caso na ex-Jugoslávia e, em particular, na Bósnia-Herzegovina, regiao relativamente à qual o Conselho de Segurança aprovou, em Dezembro de 1996, a manutenção da presença militar durante um período suplementar de 18 meses. O reforço da paz e da segurança na região constitui uma condição sine qua non da consolidação do governo democrático, da reconciliação, da recuperação e da retoma das actividades económicas. Falta ainda instaurar o respeito absoluto pela liberdade de expressão, pela liberdade de circulação e pelos direitos das minorias. Entretanto, será necessário satisfazer as necessidades humanitárias em produtos de primeira necessidade, renovar os abrigos e suprir a falta de infra-estruturas. Estas condições de base deverão ser preenchidas, a fim de permitir o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas que o desejem às suas comunidades de origem. O serviço ECHO continuará a trabalhar em cooperação com os outros serviços da Comissão e dos Estados-membros, bem como com as agências das Nações Unidas e os outros financiadores, a fim de coordenar a ajuda às comunidades em causa. O regresso em massa dos refugiados e das pessoas deslocadas ao Ruanda, no final de 1996, constitui um sinal de esperança no futuro, mas continua por encontrar a solução política da situação na região dos Grandes Lagos. A situação no Burundi e no Zaire mantém-se preocupante. Os refugiados e as pessoas deslocadas que ainda se encontram no Leste do Zaire continuam, na sua maior parte, a não ter acesso à ajuda humanitária. Reintegrar os refugiados e as pessoas deslocadas que regressam ao Ruanda constitui uma tarefa urgente na qual o governo se deverá empenhar, com o apoio da comunidade internacional. Este esforço deverá combinar a ajuda humanitária com a ajuda ao desenvolvimento a longo prazo, ou seja, a recuperação das infra-estruturas e o restabelecimento das instituições governamentais e do sistema judicial. De acordo com o relatório de 1996, é evidente que inúmeros países e regiões poderão continuar a necessitar de assistência humanitária no decurso do próximo ano. A Comissão continuará a procurar satisfazer esta necessidade, de uma forma tão rápida e tão eficaz como o tem feito até ao presente. Os esforços desenvolvidos no sentido de articular a ajuda de emergência com a recuperação e o desenvolvimento deverão ser prosseguidos no próximo ano, nos países em que esta evolução se afigure possível. 29 - ANNEX S1 J lovERVIEW oF FINANCIAL 0Ec1s10Ns FOR Ec HUMANITA~IA~ ~~_rÚ_~q_u~cE oF FINANCEJ9~2-1996 Source of finance / Budget Une Description DECISIONS DECISIONS DECISIONS llE:CISIONS CONTRACTS (lnECU) (lnECU) (lnECV) (lnECU) (lnECU) PAYMENTS Qn ECU) ,-1992 1993 1994 r- ,,_. ,. ,. -~ 1 9 9 5 LOME m NATIONl\l INOICATI\IEPROGRAMME (NIP) (1) 40,000,000 6,500,000 LOME Ili AAT 203 - 1,296,000 FEOGA FONO EUR. D'ORIENTA ET DE GARANTIE AGRI. (3) 72,500,000 B7-5000 HUMANITARIAN & l:MERGENCY AID 154,867,297 B7-6000 PHAAE 69,000,000 - - - - - - - - - - - - - - -. - - As _por: 9 9 6 - - - - ,,. ,,_. ---. --~-1 : CONTRACTS OEC1s:o,;< 09/011',7 PAYMENTS (in ECL; (ln ECU) On ECU) LOME IV AAT 1 &4 end ART 25<1 (2) 31,675,000 82,185,000 263,268,603 46,456,000 46,381,529 39,966,506 3,487,000 DISASTER AIO OE\/ELDPING COUNTRIES EMERGENCY FOOD AIO HUMANITARIAN AIO TO C & E EUROPE HUMANITARIAN AIO TO E)(. (JSSR HUMANITARIAN ACTION 1N 3RO COUNTRIES (4) (4) (4) (4) (4) REFUGEES & DISPL. PERSONS 1N oev. COUNTRIES (4) OPERATIONAL SUPPORT, DISASTER PREPAR HUMANITARIAN AIO TO WESTERN SAHARA POP. B7-510 B7-210 B7-511 B7-211 B7-514 B7-214 87-515 B7-215 B7-516 B7-216 87-517 B7-217 B7-219 B7-644 TOTAL FOOTNOTES: (1) NATIONAL INDICATIVE PROGRAMME FOR SOMALIA (2) ~YEAR AI. LOCATION (1991-95) UNOER LOME N IS 250,000. 000 ECU (3) DECIOEO ON A CASE-BY•CASE BASIS - -- - - - --- - - - - 70,033,195 109,522,247 - - - · - 17,425,000 46,000,000 - - 385,000,000 271,380,000 30,000,000 50,000,000 · - - - - - - 238,339,500 234,532,254 - 33,710,000 - 33,396,669 - - ~º·ººº 231,166,269 - 181,176,082 - 31,522,134 - 195,141,051 - - - _ 306,550,000 _ 118,055,296 -~2. 6_1?,955; 1 - · - · - -------- · - - -~ - - 167,150,000 163,852,096 - ' 39,706 137. i ' 23. 187,315' ! ' l 1. 57D0G~ ,__93,350,000 92,043,406 75,313,985 49,750,000 44,858,127 8,713,000 3,998,574 -~ 3,662,000 20,000,000 - - - - - - 38,540 000 38. 116,000 33,726,562 21,420,000 10,950,415 368 042 297 -~ - 604 814 195 - - 5027012 4,$91,746 3,117,318 ~. 6,298,50_0 _ _2. ?_~1-~~~. 9~ 2,000,000 1,730,0001 625 000'. 764 169 424 692 092 512 680 227 873 559 963 638. 65ô 655 500 340 384 1Q1. Ll~. !!,038,90JJ° (4) 1N 1995, THE BUDGET CHAPTER THAT CORRESPONOS TO ECHO BECOMES B7-200 INSTEAO OF B7-500 (5) 1N 1995, A 5 MECU OECISION WAS CANCELLED ANO DE•COMMITTED UNDER BUDGET LNE B7-214, HENCE. NET OECISIONS IN 1995 FOR THE FORMER YUGOSLAVIA AMOUNTEO TO 229 6 MECU Financial Declsions for EC Humanitarian Aid 1992-1996 oPAYMENTS aCONTRACTS 700,000,000 600,000,000 5 500,000,000- ~ 200,000,000- t 00,000,000 1992 1993 1994 1995 1996. 3o • Summary of Financial Decisions by Countries Benefiting _. :. 1m Humanitarian Aid 1994-95-96 LOMEIV 1994 DECISIONS (in ECUJ 1995 DECISIONS (in ECU) 1996 LOME Ili 1992 1993 BUOGET DECISIONS (in ECU) DECISIONS DECISIONS (,nECU) (in ECU) ffRICA AFRICA BunJ'ldl Relul'Jees ,AfRICA E<un'1dt & Rwanoan Relu9 N>l(;0LA BENIN El1. 111<1NAF. A. 50 BtlRIJ-. C'II CJ>PE VERDE CHAD DJIB0UTI ERITREA !;THIOPIA FIJI (,IW,v\ GLIIM:A GUINEE 81~':. SAI J HAITI IVORY COAS! ~ENYA UE<ERIA \\AOA(,ASC. 'IR \. 1ALAW1 W\1. 1 ¼,\l!l;'ITANI/\ t,\A. Y0TTE MONTSEPf<AT MOZA/v1é11QIIF NIGER NIGERIA f>AP1. VI NEW G•. IINEA FNi/>1-0A SEl'EGAL SIERR. A. LE0NE ~T U~IA SI. OAN TANZJWIA TOGO 'IGJINDA :AJRE Cantc,ea,, he. J,. , FIQ<'dS ,n 8enin (,:,;,••! an:1 Mé'l'. lflléV'\I,' 1000000 13500000 151000000 18 000 000 16 000 000 447 000 355000 1000000 60 000 1000000 300 000 100 000 1010000 1 204 163 7 473 550 1 170 000 300 000 400 000 500 000 1 180 000 70000 340 250 123 440 15 500,000 2 773 200 125 000 18 507 000 1810000 200 000 500 000 7 320 000 25 000000 220 000 540 000 950 000 581 000 2. 125 000 465 000 400 000 4 520 000 9,950 000 1005000 700 000 300 ººº 700 ººº 42 ººº 115 ººº 1,100000 380000 850 ººº 1 C,0MIIJ. IA 40 000 000 7 796 000 NGt~l~lN\I NH,A/,JIA Al(AklA AN<A1IA Af;MtNIA Alíkl (cid:141) Al. 1/W (iAAUM1rSH RF. l Afit •~~ lK>l. iVlA híO\lll f1U. C. AAIA {111í. :1t,,01 f":AMf(cid:141) O(HA CAf•[ VH<DE 1 HINA {,OlnMHIA (:Q~;TAf,'ICA ( llf(cid:141) A ! (1 IA[J()R f-(,Yí·T l l '. -. AJ VN>Of-. '. f A~•ltí-N an,1 ííNTh'AJ. Af-h'!í,A f-HHf'Jí'l/1 1x. y11(,0',lAVIA '[()Í,'!Jt,\ r:. HAN/•, r,IJAffM4. IA r,111M A 1,flfAI lAn~ RrC. I0N tV\111 /t(lf'-JlllflA', lN[llA INI. J(;rJI ·,IA !f'f. AO rvor~v < 0A. '-. T ~;f NrA VIRGY/'"lTAN lAO', l fftAN(>N 11f1lh'IA MA! )A( ,g-,(,,AJ'f, MAU Mt>,llf. /11N-IIA MfXl(O MOlD0VA MONGOl IA MOkOCCO MOZAMHIQllf MYANMAf< {[<llf<MAI Nff'AL NICAAAC. UA NIC. E~ NlGERIA NOfilHKOHEA >'AKl:<IAJ< l'AlbllNE/ISRAEL f'ANAMA i'[RIJ f'HILIF'f'INE& RIIMANtA RIJSS1A SENEGAL SIERRA LE0NE S0WJ. IA SRI LANKA SIJDAN TAJIKISTAN TCI-Wl THAllANO TI lfiKEY l~kAINf_ VIET"IAM YfMI. N /AIHI 1,Anm,'W :. 11,,11,,,, ANNEX S2 As ver 09/01/97 1994 DECISIONS (1n ECU) 1995 1996 DECISIONS DECISIONS (ln ECU) (1n ECIJ) 12 315 000 1675000 2 935 000 6 000 000 19 089 000 18 850 000 500 000 3 520 000 1115 000 600 000 1004000 5 000 000 2 236 000 12 695 000 1 150 000 5 000 000 17 000 000 23. 955 218 28,831 010 2 100 000 2 735 000 1 150 000 5 960,000 220 720 700 000 2. 320 000 14 054 500 630. 000 340 000 4 500 000 269 376 000 17 806 000 15,000 000 450. 000 750. 000 20 595. 000 236. 100 234. 670. 000 27. 469,772 830 000 2. 770 000 12 000 000 17 000 000 82,000. 000 11,580 000 22 515. 000 6 250 000 1500000 100 000 24 873 500 1,000 000 8 050. 000 1 180. 000 1. 875. 000 4 000,000 1 050 000 2 500 000 1 000 000 1. 225 000 320. 000 240 000 500 000 200 000 4 700 000 2 320 000 550 000 9 870 000 8 338 359 615 000 8 000 000 9 825 000 950,000 1. 990. 000 100. 000 290. 000 200 000 5 350 000 1. 730 000 2 619 578 500 000 29 525 000 1900000 6 010 000 3 125 000 11 450000 16 105 000 41 100 ººº 1f,';0000 7 000 000 14 ººº·ººº ,, 070 000 94',0 000 300 000 500 000 2. 490,000 2. 450 000 1. 060 000 400. 000 3. 600,000 300. 000 14. 000. 000 646 000 187. 000 000 10. 205 000 140 000 4 690. 000 ICO 000 205 430. 000 10 000 000 4'10 000 570. 000 120 000 29/,20000 340,000 300,000 3. 920. 000 500 000 4. 400 000 1. 900 000 200,000 1 000. 000 80. 000 500. 000 317 000 300 000 1750000 200 000 500 000 9. 000. 000 200 000 1 260 000 B B49 000 550,000 7 000 000 5. 000 000 1. 175000 13. 375. 000 14 1% 000. ·. !:. : ::·: 23200",: 2r:;: GG·: 500 000 500 000 200. 000 3 300 000 750 000 1220000 800 000 200 000 150. 000 145,000 100 000 · -___ 1~'. J1_Q,_000 /. 000 000 r) 012. soo 4 000 614 3 481 962 1 000. 000 900 000 8,570. 000 4 290 000 4,500. 000 500 000 278. 000 653,168. 500 1 onr1?4!•Jrr>f,11. ,lil oi1t1r11h1•J (·,•tV•11,"Wr11h) [J1S. 1<,,lmf•rec1;verjo,,s. , 01(. lllttwne m f '>koa l MY18 l 1lh. 1 Cvcl0nn 1n the Car11"bean IArit1r1u. 1 llait,urla 1 01rttt:I Ar:l1nn Alnca. :,nuth AJn1-111,:,1 C/)· nrrtn,1/1nn ,111'1 Mnn,!,. ,nn,, Tchernnt,vt r-. u<:lrtm rtisaslo~r MSUtU31H!'Xl'i Totais 263,268,603 46,456,000 3,487,000 Totais 40,000,000 7,796,000 Totais 500,900,821 645,636. 512. (1) IN 1995, A 5 MECU DEc1s:,· 'J WAS CANCELLED AND DE-COMMITTED UNDER BUOGET UNE 87-214 HENCE, NET DECISIONS IN 1995 FOR THE FORMER YUGOSLAVIA AMOUNTEO TO 229. 6 MECIJ Grand total 1994: Grand total 1995: Grand total 1996: 764 169 424 1 ECU 632092512 I ECU f,56 655 500 1 ECU • !FINANCIAL OECISIONS FOR HUMANITARIAN AIO BY REGION IN 1995 ANO 1996 1996 COUNTRY/REGION DECISIONINECU NrofCONTRACTS COUNTRY/REGION ANNEXS3 1996 As per. 09/01197 DECISION 1N ECU Nr of CONTRACTS EX-YUGOSLAVIA ACP TOTAL Af. RlÇA: ~ & RWM<lan Refu!I. AFRICA: Food Ald ÀNOOlA êAPEVÊRDE ~iijt3. l:Afl1 R~on. EASTERN & CENTRAL AFRICA ~•:•~<mô. • aen111;•~~~n1a GUINEA HAiTI IVÓRYCOST KENYA LÍBERIA NÍGER NIGERIA SÍERRA. LfONE SOMALIA SUDAN C. I. S (1) AAMENiA ÁZERBAIJAN ãEL. AAOs GEORGIA KIRGVZSTAN MOLDOVA RUSSlANf'ED TÁÍIKÍSTÀN V,KAA. !NE EASTERN EUROPE ~liAN\A Ballic S1ates ROMANtA TÚRKEY 234,670,000 268 EX-YUGOSLAVIA 211,781,720 333 ACP TOTAL 1()7;0CJO;oo. Q 8,57!),000 17,®0,®0 440,720 M®,~ 20,fi9/j,QOO 700000 540'. ooo tt,580. @ 1,950,000 58M® 6,12/;~000 ~5,000 400,000 < Mió,9º~. 6,010,000 2~. -1-00. 000 137,491,000 · 2M~5~1a 28,831,010 2. 7~5;900 27,469,772 a;o50,<l0o 320,000. ··. • ~. 5~5,()Qo 16,105,000 500;000 2,900,000 1,1$ô;oOO 1,000,000 500,000 250,000 56. ANOOLA 1 BURKJNA FASSO 56 CHAO 6 EASTERN & CENTRAL AFRICA 6•. f:THIOPIA 25 GHANA •·6•• OOINEA 3 GREAT LAKES REGION 4(cid:141) HAITI ·5 IVORY COST. · 6 i<ENYA 15 LIBERIA 6 : W!>AGASCAR 1 MALI 11 MOZAMBIQUE 33 MAURITANIA 80 NIGERIA SENEGAL Si ERRA LEONE SOMALIA SUDAN ZAIRE 322 C. I. S (1) 62ARMêNIA 63. ÁZERBAIJAN 4 GEORGIA 78 BELARUS 24 KIRG't'ZSlAN 1 RUSSIAN FED 44 tA. JtKlS. TAN 45 TCHERNOBYL Dlsaster 1 UKRAINE 5 EASTERN EUROPE 4 ALBANIA 1 1 1 IRAQ 24,873,500 36 IRAQ ASIA(2) AF. GHANJSTAN BANGLÀÔÊsH êAM8ôOIA · ·. it-iooiileslÂ tAos•·. NEPAL. N~f:~t<q~t:J. (>> > ·· PAKJSTAN PHfli~iNês< ski{ANÍ<Â. rf'Wt:ANo··• VIETNÁM YEM9'1 NORTH AFRICA/MIDDLE EAST At. G~RIA LEBANON PALEStlNE/ISRAEL LATIN AMERICA BOLMA COLOMBIA CUBA ECUADOR EL SALVADOR GUATEMALA MEXICO NICARAGUA PERU Co-ordination & Monitoring Dlsaster Preparedness Qr{ÂNDTOTAL 32,239,578 12;69$;àó0 2,100,000 5,96(),(l()() 100,000 1,1áe>,OóO 950,000. · 296. oot> 200,000. 2,!Si9Jl78 3,125,000 •. ~. ~M$ó 500,000 200,001;) 12,225,000 9;0®,®<> 1,875,000 5,~o. ooo 27,385,000 1;150,®. Q 2,320,000 15,QOOJlOD 450,000 750,000 2,770,000 1,225,000 t,990,000 1,730,000 4,290,000 4,236,714 69209 512 85 ASIA(2) 29 : AFGHANl$TAN 10 BÀNGLAOESH H CAMBôOIA 1 CHINA 3 INDôNESIA 5 INDIA 2 LAOS 1 MYANMAR 8 NORTH KOREA 6 SRI LANKA 5 THAILAND 3. VIETNAM LYEME:N 27 NORTH AFRICA/MIDDLE EAST • 9 ·. At. GéRIA 10· LEBÀNON á •MoROCCO PALESTINE/ISRAEL 63 LATIN AMERICA 2:COLOMBIA 5 COSTARICA 23 CUBA 2 ECUADOR 1 GUATEMALA 9 HONDURAS 3 MONTSERRAT 6 NICARAGUA 12 PANAMA PERU General studles Food ald (several co1. 11tr1es) 6 Co-orclnation & Monltor1ng 26 Disaster Preparedness MISCELLANEOUS 1171 GRANO. TdTAL FOOTNOTE C'I) COMMOfNJE. ALni Of HOEPENOENT 6TAtfS (ljN'NflFROl,IIAAON<OEl<USSR P}IH IM,ASMECUDfCSSIONWM~fUEON«ltlf•CQtr. MTTEO'-"fOEROUOGElLN:81-214 HfNCE,NETOl!CIIIONSWIN6fOA~fORMEAVvGOSlA'M. AMOlMTf0T01298wECU 32. 187,000,000 278,040,000 14,000,QOO 300,000 650. 000 14,000,000 646. 000 140,000 160,000 205,430,000 10,000. 000 340,000 342,000 1,900,000 315,000 2,100,000 317,000 80,000 1,050,000 550,000 7,000,000 5,000,000 13,375,000 145,000 53,450,000 5,070,000 9,450,000 10,205,000 500,000 3,920,000 8,849,000 14,156,000 500,000 800,000 1,650,000 1,650,000 29,520,000 53,275,000 41,100,000 300,000 2,490,000 2,450,000 120,000 570,000. 500. 000 300,000 500,000 1,175,000 3,420,000 200,000 150,000 20,900,000 7,000,000 4,400,000 500,000 9,000,000 19,090,000 1,060,000 400,000 8,600,000 300,000 4,690,000 450,000 380,000 1,750,000 200,000 1,260,000 1,940,000 2,000,000 4,500,000 5,012,500 278,000 658 655 500 108 131 27 1 2 7 1 1 3 18 1 2 1 6 2 2 2 14 15 25 1 105 17 11 29 9 11 26 1 1 2 2 12 36 13 3 16 7 3 1 5 22 4 2 6 40 4 20 9 5 510 li [ EC CONTRACTS FOR HUMANITARIAN ASSISTANCE 1992 - 93 - 94 - 9' ANNEXS4 AS PER 09/01/lll -=J. :. 6 _______________ __i TYPEOF CONTRACT 1992 1993 1994 1995 ECU ECU ECU ECU 1996 ECU 1N % OF TOTAL IN%0F TOTAL EC COMMISSiON-DIRECT COMMISSIONIECHO COMMISSIONIAEC OELEGATIONS SUBTOTAL MEMBER STATES SPECIALIZED AGENCIES BELGIUM DENMARK FRANCE GERMANY ITALY NETHERLANDS SPAIN SWEDEN UK SUBTOTAL OTHER GOVERNMENTS WESTERN SAMOA MOZAMBICUE GRENADA TRINIDAD ANO TOBAGO WALLIS ANO FORTUNA NEW CALEDONIA PHILIPPINES FIJI CROATIA/MACEDONIA SUBTOTAL EC NGOs (1) AUSTR'I\ BELGIUM DENMARK FINL. AND FRANCE GERMANY GREECE IRELAND ITALY LUXEMBOURG NÉTHERLANDS PORTUGAL SPAIN SWEDEN UK SUBtOTAL OTHER NGOs /1) NORWAY AUSTRALIA SWITZERLAND USA SUBTOTAL LOCAL NGOs 11 l ANGOLA BANGLADESH EiOLMA CHILE EL SALVADOR ETHIOPIA GHANA IRAQ - MISC -1990 JAMAICA LEBANON OCC. TERRllORY (ISRL) PAKISTAN PHILIPPINES SUDAN TURl<EY SUBTOTAL UNITED NATIONS WFP FAO WHO UNORO UNHCR UNICEF UNOP UNRWA UNOHA PAHO SPECIAL UN OPERATlONS OOM! SUBTOTAL OTHER INTERNATIONAL ORG. ICRC FIRC CARITAS INTERNATIONAL INTERNATIONAL MANAGEMENT GROUP LUTHERAN WORLD FEDERATION ORGANIZATION OF AMtRICAN STATES THE WORLD COUNCIL OF CHURCHES SUBTOTAL Decomttmments Others TOTAL 8,474,142 2,524,500 370000 11,368,642 45,324,321 8,318,645 1 552 000 55,194,966 104,381,838 11,581,577 262000 116,225,415 87,289,368 11,488,919 740 800 99,518,287 12. 8'1. 1. 7% 0. 1% 14. &'Y, 45,525,507 3,635,011 850 800 50,010,518 13. 4% 1. 1'1, 0. 2"1,, 14. 7% 20,000,000 2S,OOO 1,526,340 21,526,340 300,000 75,000 250,000 24 700 000 25,325,000 NA 20,187,650 26,313,000 NA 38,579,700 460,187 1,745,000 2,105,000 8,943,500 o 9,314,040 244,000 1,160,000 NA 2 394 500 111,446,577 320,000 1232000 1,552,000 300,000 70,000 58,000 50,000 500,000 41,000 70 626 1,089,626. 35,831,586 o 3,809,500 110,000 78,232,580 4,127,000 470,500 o o 262,000 8 122,843,166 35,073,900 1,666,000 70,000 36,809,900 o 1,700,000 o o o 3 521195 5,246,195 400,000 10 000 000 10,400,000 NA 25,098,353 48,724,057 NA 88,634,711 23,069,700 886,500 1,028,000 16,406,961 o 15,212,795 02,990 19,021,832 NA 23 606 851 262,550,750 o 744,692 1 679 565 2,424,257 17$,000 2,520,000 800,000 1,245,000 4. 648,-000 100,000 500,000 5,600,000 129,000 796 ººº 11,773,000 S,600,000 15,470,000 1 320 000 23,390,000 1 800 000 1,800,000 625,000 35,256,810 27,128,000 o 110,942,799 23,757,380 980,000. 2,33~. 250 18,901,237 445,m 24,691,993 1,945,000 21,516,375 350,-000 34 054 623 302,929,733 4,170,000 250,000 1,237,140 1325000 6,982,140 119,578 119,578 1,680,000 34,740,000 11,343,000 280,000 110,102,014 22,579,000 915,750 3,413,000 28,137,556 1,085,721 28,507,910 3,380,720 22,012,500 1,450,000 42 497 755 312,124,926 t,542,944 o 3,211,500 1 525 000 6,279,444 13,444 600,000 1,500,000 4,740,000 600,000 1,513,444 71,318,781 868,000 9,250,000 o 87,955,354 13,631,598 o 6,000,000 o o 700 000 189,723,733 38,006,820 26,001,135 491,560 3,160,440 1 000 000 68,659,955 (985,688) 47,355,716 o 500,000 o 177,336,429 11,908,135 D 450,000 402,175 2,149,450 570 800 240,672,705 32,675,000 493,500. 500,000 o 115,595,500 7,939,000 575,000 240,000 543,1&6 910,000 550 ººº 160,026,166 32,327,000 37,163,603 53,265,000 22,285,066 2,852,105 107,7JO 92104 72,542,542 1,069,286 636,676 77,256,028 1. 0% O. O'Y, 0. 0% 2. 3% O. O¾ O. O% O. O¾ 0. 2'/, 3. 4'/, 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% O. O'/, 0. 2% 5,1¼ 1. 7% 0. 0% 16. 2% 3,3% 0. 1% 0. 5% 4. 1'/, 0. 2% 4. 2% 0. 5% 3. 2"/, 0. 2'1, 6. 2% 45. 9% 0. 2•;. 0. 0% 0. 5% 0. 2% 0. 9% o. o¾ 0. 0% o. o•;. 0. 0% 0. 0% O. O¼ O. O¾ 0. 0% o. o•;. O. O¼ 0. 1'/, O. O¼ 0. 0% 0. 0% O. O'/, 0. 2¾ 4. 8% 0. 1¾ 0. 1'/, O. O'/, 17. 0% 1. 2% 0. 1% O. O% 0. 1% 0. 1% 0. 1'/, 23. 5% 7. 8% 3. 3'/, O. O'!. 0. 2% 0. 1% 0. 0% 11. 4% 0,0,'I, O. O% O. O% 0. 1% o;o¾ o. o•;. 0. 0% 0. 6% 0. 11°/, 0. 7% 0. 0o/, O. O% O. O'!. 0. 0% O. Oo/, o. o•;. 0. 0% 0. 0% 0. 0% O. O'!. 0. 5% e. 1¾ 1. 3% o. i,-. 19. 6°/4 3,3'1. 0. 2% U% 4. 5% M¾ 3. 5% O. :r/o 5. 4'/, 0,7'/, 7. 4% 53. 6'/, o. ~% 0. 0% 0. 3% 0. 70/, 1. 5% 0. 0% 0. 0% 0. -0•;. 0. 0% li. O% O. O% 0. 11'1. 0. 0% o. O% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% O. O'f, O. O'!. O. O¼ 5. 4% 0. 0% O. O¾ O. O% 18. 0•!,, 0. 9% 0. 0'/o 0. 1% O. O% O. O% O. O'!. 24. 4'/, 3. 1'1, 1. 7% 0,1l'Y, 0. 1% 0. 2•1. O. O% O. O% 5. 0'f, 300,000 2,040,000 2,340,000 o 1,550,000 20,791,000 4,555,000 75S,OOO 66,614,508 11,227,000 600,000 f. 92$,000 15,288,000 218,207 11,995,000 1,086,000 18,434,800 Z,495;174 25 037 000 182,576,489 uos,ooo o 1,030,000 2 287 830 5,122,830 o 18,252,496 6t,400,000 3,065,000 460,000 83,177,496 1o,4i5,ooo 5,660,000 SOO,Ol)O 571,770 17,156,770 o. o 340 384 103 100. 0% 331961251 597 954. 168 753 525 535 680 227 873 1000% (1) INCLUDING Nt>TIONAL RED CROSS ASSOCIAT10NS (Ij THEMAlH REASQH \VJ-1\' JH AO'XIRf'AHC! WlTH THf ACC'UU:Ul. A'fEii i\N(· VHU" ARf. E. !TI-IERU11L!StlJr. JF<:, THE COHTRA-=. -l' AMOVNTS {7n ME"CU) ARESVm'TANTIAU. YlO'-NER THAHntEDfCUIOH AMOUNTS ()61 MfC'1J) ts THAT 2?-' MEC\JHAS B!EN"VIRfCTLY ADMIHISTIRf. tlBYOOYI (1f00A) AJ!;SIONDECJ:;1:N )flJUU' Jm HEHCE,COHTRAc. í3KAV~BEZ. NstONEttBYOOVIFORTHISAMOUNT J. NriNOTFCHO niEREMA?HIKOt:ffF!ffNC'E(ll-'MFC'U)COH31S'r. iOf. :. ,"V{VES fltQf,i A LAR'JENUMB!ROF ACTIOK:S IH 1'92 WHllf lCHO fl'fCAMEfULLYOrERATIOHALJHJ. ARLY 1091 Mf. ASURESWERf. JMMW!ATn. 'l'TAl(DfTO ENSURJ TllAT AU RESD. VES -MMIITEfl S('TJIATTHEQUESTIONOtS'UJUWWIHORESERVCl'Nlll. KOTARlS'FAOAlH * * * * •• * :M: * * * ~ EUROPEAN COMMISSION (ECHO) FINANCIAL OECISIONS IN FAVOUR OF THE AFFECTED BURUNDI/RWANDAN POPULATION since t e 21st October 1993 until December 1996 AMOUNTS IN ECU ANNEX S5 A. Jptr:09~1197 COUNTRY DATE Reason for Contrlbutlon PARTNER AMOUNT TOTAL BURUNDI 25/11/93 Displaced Population 25/11/93 Displaced Population 25/11/93 Displaced Population 22/12/93 Displaced Population 3/02/94 Displaced Population 28/03/94 Displaced Population 17/05/94 Burundi Repatriates and Rwandan Refugees 15/12/94 Displaced Population ICRC/ONG UN ONG ONG ONG/UN ONG/UN ONG ONG 1,000,000 1,000,000 1,000,000 1,000,000 1,000,000 14,000,000 1,000,000 5,000,000 25,000,000 REGIONAL 21/12/93 Burundi Refugees 16/03/94 Burundi Refugees ONG/UN/IFRC ONG/UN 18,300,000 13,500,000 27/05/94 Rwandan, Burundi, Tanzania Refugees UNHCR/ICRC 12,000,000 21/06/94 Rwandan, Burundi, Tanzania Refugees UNHCR 19,000,000 20/07/94 Rwanda, Burundi,Zaire, Uganda, Tanzania UNHCR/ONG/ICRC 12,000,000 27/07/94 Rwanda, Burundi,Zaire, Uganda, Tanzania UN/ONG/ICRC 75,000,000 21/09/94 Refugees & Disp. pop. in CentraVEast Africa ONG 4,500,000 20/12/94 Rwandan/Burundi Populations ONG/UN/IFRC 45,000,000 9/03/95 Rwanda, Burundi, Zaire,Tanzania WFP 12,000,000 25/07/95 Rwanda, Burundi, Zaire,Tanzania UNHCR/NGO 25,000,000 21/11/95 Rwanda, Burundi, Zaire,Tanzania UN/ONG/ICRC 26/07/96 Rwandan/Burundi Populations 26/07(96 Rwanda, Burundi, Zaire,Tanzania UN/NGO UNINGO 70,000,000 10,000,000 26,500,000 22/11/96 Rwanda, Burundi, Zaire,Tanzania UN/ICRC/IFRC 10,000,000 11/12/96 Rwanda, Burundi, Zaire,Tanzania UN/NGO/ICRC/IFRC 158,930,000 RWANDA 28110/93 Burundi Refugees 28/10/93 Burundi Refugees 28110/93 Displaced population 10111193 Burundi Refugees 15/12/93 Burundi Refugees ONG ONG ONG/UN UN ONG 4/02/94 Refugees and displaced population ICRC/ONG 9/04/94 Conflict 12/04/94 Conflict & Drought 11/05194 Conflict 17/10/94 Rehabilitation-Electricity & Water TANZANIA 15/11/93 Burundi Refugees 11/11/93 Burundi Refugees 29/04/94 Rwandan Refugees 29/04/94 Rwandan Refugees ONG ONG ONG/ICRC GTZ ONG UN/ONG ONG ONG 1,000,000 1,000,000 1,000,000 1,000,000 1,000,000 8,000,000 500,000 1,000,000 1,000,000 5,000,000 1,000,000 1,000,000 680,000 450,000 ZAIRE 15/11/93 Burundi Refugees UN/ONG 500,000 511,730,000 20,500,000 3,130,000 500,000 TOTAL 1993-December 1996 56018601 000 34- *** *. • * *M* * * *** E e H o ANNEX S6 Breakdown of Community Aid to the Former Yugoslavia, 1991-1996 by Republic Republic Bosnia-H erzegovina Croatia (+UNPAS) Serbia and Montenegro Slovenia F. Y. R. of Macedonia Ali Republics Turkey and Hungary Total % 55. 6% 20. 0% 17. 2% 0. 6% 3. 6% 2. 7% 0. 2% 100% Breakdown of Community Aid to the Former Yugoslavia, 1996 by Relief ltems Relief Items Food & Hygiene Medical· Local Capacity Building Psychosocial Winterisation Rehabilitation Miscellaneous Total % 32. 7% 14. 8% 4. 4% 3. 0% 1. 1% 15. 8% 28. 2% 100% ISSN 0257-9553 COM(97) 43 7 final DOCUMENTOS PT 05 01 11 N. º de catálogo CB-C0-97-443-PT-C ISBN 92-78-23929-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo