title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2900/97 von den Abgeordneten W.G. van VELZEN , Ria OOMEN-RUIJTEN an die Kommission. Richtlinie über die integrierte Kontrolle der Umweltverschmutzung

text: 16. 4. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 117/97 (98/C 117/123) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2899/97 von Glenys Kinnock (PSE) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Durchfu¤hrung der Entschlie(cid:223)ung des Rates zur Beru¤cksichtigung geschlechterspezifischer Aspekte in der europa¤ischen Entwicklungszusammenarbeit, Dezember 1995 In seiner Entschlie(cid:223)ung vom 20. 12. 1995 zur Beru¤cksichtigung geschlechterspezifischer Aspekte in der europa¤ischen Entwicklungszusammenarbeit gab der Rat die folgenden beiden Erkla¤rungen ab: (cid:132)17. Der Rat fordert die Kommission auf, nach Konsultationen mit den Sachversta¤ndigen der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten fu¤r geschlechterspezifische und Entwicklungsfragen konkrete Vorschla¤ge fu¤r gemeinsame Kriterien und Ma(cid:223)sta¤be fu¤r die Erstellung eines Berichts u¤ber die Durchfu¤hrung dieser Entschlie(cid:223)ung auszuarbeiten. (cid:147) (cid:132)18. Um zu gewa¤hrleisten, da(cid:223) die Umsetzung dieser Entschlie(cid:223)ung tatsa¤chlich genau verfolgt wird, wird der Rat die entsprechenden Fortschritte der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten auf seiner Tagung im zweiten Halbjahr 1997 u¤berpru¤fen. (cid:147) Welche Schritte wurden auf diese Entschlie(cid:223)ung des Rates hin unternommen, um gemeinsame Kriterien und Ma(cid:223)sta¤be fu¤r die Erstellung eines Berichts u¤ber die Durchfu¤hrung der Entschlie(cid:223)ung zu vereinbaren? Antwort von Herrn Mar(cid:14)·n im Namen der Kommission (10. Oktober 1997) Im Nachgang zur Ratsentschlie(cid:223)ung vom 20. Dezember 1995 legte die Kommission anla¤(cid:223)lich eines Treffens von Sachversta¤ndigen aus den Mitgliedstaaten 1996 erste Vorschla¤ge fu¤r eine Methode vor, nach der in der schwierigen Angelegenheit der Festlegung gemeinsamer Kriterien und Indikatoren vorgegangen werden ko¤nnte. Im Anschlu(cid:223) an die Aussprache daru¤ber legte die Kommission anla¤(cid:223)lich eines zweiten Treffens von Sachversta¤ndigen aus den Mitgliedstaaten am 11. /12. September 1997 einen Fragebogen vor, der pra¤zise gemeinsame Kriterien und Indikatoren enthielt. Dieser Entwurf wurde nach einigen geringfu¤gigen A¤ nderungen genehmigt und wird in Ku¤rze operationell sein. Bis dahin wird rechtzeitig fu¤r die Tagung des Rates Entwicklung im November 1997 ein detaillierter Bericht daru¤ber vorgelegt, wie weit die Umsetzung der Entschlie(cid:223)ung durch die Gemeinschaft und die Mitgliedstaaten inzwischen gediehen ist. (98/C 117/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2900/97 von W. G. van Velzen (PPE) und Ria Oomen-Ruijten (PPE) an die Kommission (17. September 1997) Betrifft: Richtlinie u¤ber die integrierte Kontrolle der Umweltverschmutzung Anfang August wurde bekannt, da(cid:223) bei Zelzate in Belgien eine enorme Bodenverschmutzung besteht, die Messungen zufolge durch polyzyklische aromatische Kohlenwasserstoffe (PAK) verursacht wurde. Die PAK, die durch die Luft verbreitet werden, haben in geringerem Ma(cid:223)e Auswirkungen fu¤r das seela¤ndisch-fla¤mische Grenzgebiet, insbesondere fu¤r die Orte Sas van Gent und Axel in den Niederlanden. Es wird vermutet, da(cid:223) ein Chemieunternehmen fu¤r die Verschmutzung verantwortlich ist. Kann die Europa¤ische Kommission mitteilen, ob dieses Unternehmen unter die Richtlinie u¤ber die integrierte Kontrolle der Umweltverschmutzung fa¤llt? Ha¤tte die belgische Regierung dann entsprechend den geltenden Regelungen nicht sofort diese schwere Verschmutzung bekanntgeben und die niederla¤ndischen und seela¤ndischen Beho¤rden unverzu¤glich davon in Kenntnis setzen mu¤ssen?


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1796/97, annettu 17 päivänä syyskuuta 1997, edustavien hintojen ja tuonnin lisätullien vahvistamisesta siipikarjanliha-, muna- ja muna-albumiinialalla sekä asetuksen (EY) N:o 1484/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
poultrymeat
representative price


title: L'Union européenne et la lutte antidrogue.

eurovoc_concepts:
EU programme
drug addiction


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2931/97 do Deputado Sérgio RIBEIRO à Comissão. Suspensão do auxílio do Estado português à empresa EPAC, SA

eurovoc_concepts:
Portugal
State aid
control of State aid
harbour installation
privatisation
public limited company
suspension of aid

formats: html pdf print

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/37 As propostas no sector «Natureza» foram avaliadas pela Comissa(cid:152)o e o resultado de tal avalia(cid:231)a(cid:152)o aprovado pelo Comite· «Habitats» que e· constitu(cid:14)·do por representantes dos Estados-membros e presidido pela Comissa(cid:152)o. No total, receberam uma contribui(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria 62 das 174 propostas. No sector «Ambiente» foram recebidas 514 propostas das quais 25 provenientes dos Pa(cid:14)·ses Baixos, o que corresponde a 4,86% do nu·mero total de propostas recebidas. Os 25 projectos no sector do «Ambiente» apresentados pelos Pa(cid:14)·ses Baixos apresentam um custo total que ascende a 65,59 mil milho(cid:152)es de ecus para os quais foi solicitada uma contribui(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria total de 14,17 mil milho(cid:152)es de ecus. A contribui(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria solicitada para os projectos holandeses corresponde a 5,2% do total das contribui(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias solicitadas para o conjunto das propostas. Foram seleccionados sete projectos dos Pa(cid:14)·ses Baixos o que corresponde a 6,25% do nu·mero total de propostas seleccionadas e 9,1% da contribui(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria total em 1997 para o sector «Ambiente». As propostas no sector «Ambiente» foram objecto de um processo de avalia(cid:231)a(cid:152)o no qual representantes dos Estados-membros, um painel de peritos externos e peritos da Comissa(cid:152)o aplicaram, de forma independente, um conjunto de crite·rios acordados de comum acordo a fim de avaliar o me·rito das propostas. Com base nos resultados deste processo de avalia(cid:231)a(cid:152)o e em fun(cid:231)a(cid:152)o do financiamento dispon(cid:14)·vel, 112 dos projectos europeus mais merito·rios foram sujeitos a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do comite· de gesta(cid:152)o LIFE «Ambiente» para aprova(cid:231)a(cid:152)o, comite· esse que e· constitu(cid:14)·do por representantes dos Estados-membros e pela Comissa(cid:152)o. Sera(cid:152)o enviados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento pormenores relativos aos projectos holandeses seleccionados. (98/C 134/43) PERGUNTA ESCRITA E-2931/97 apresentada por Se·rgio Ribeiro (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Suspensa(cid:152)o do aux(cid:14)·lio do Estado portugue(cid:136)s a‘ empresa EPAC, SA A decisa(cid:152)o da Comissa(cid:152)o que exige ao Governo portugue(cid:136)s que suspenda o aux(cid:14)·lio sob a forma de uma garantia do Estado a‘ EPAC, de 30 de Abril, e· de uma inflexibilidade na interpreta(cid:231)a(cid:152)o dos nos. 2 e 3 do artigo 93o do Tratado que, a ser coerente, levaria a que situa(cid:231)o(cid:152)es que muito mais justificariam a sua aplica(cid:231)a(cid:152)o, como os recentes avales ao Grupo Mello e outros, teriam os seus dias contados. Em todo o fundamento da decisa(cid:152)o e· significativa a omissa(cid:152)o ao facto de as instala(cid:231)o(cid:152)es portua·rias da EPAC terem sido entregues a‘ SILOPOR, no processo de privatiza(cid:231)a(cid:152)o, sem que a d(cid:14)·vida anterior tivesse sido inclu(cid:14)·da no processo e a EPAC continue a ser responsa·vel pelos encargos com os juros decorrentes do empre·stimo que contra(cid:14)·ra para construir essas instala(cid:231)o(cid:152)es. Pergunto a‘ Comissa(cid:152)o se esse facto foi tido em considera(cid:231)a(cid:152)o e, caso na(cid:152)o o tenha sido, se na(cid:152)o o deveria ser ate· para que na(cid:152)o seja a Comissa(cid:152)o, com as suas deciso(cid:152)es, a contribuir para um processo de descapitaliza(cid:231)a(cid:152)o com conseque(cid:136)ncias muito graves para os trabalhadores, que, de nenhum modo, sa(cid:152)o responsa·veis pela gesta(cid:152)o e pelos processos de privatiza(cid:231)a(cid:152)o tal como concretizados. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (28 de Outubro de 1997) A decisa(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 30 de Abril de 1997 (1) exige ao Governo portugue(cid:136)s que suspenda o aux(cid:14)·lio sob forma de uma garantia de Estado concedida a‘ Empresa Para a Agroalimenta(cid:231)a(cid:152)o e Cereais, S. A. (EPAC). No quadro do procedimento de exame dos aux(cid:14)·lios nacionais a t(cid:14)·tulo dos artigos 92o a 94o do Tratado CE, trata-se de uma decisa(cid:152)o proviso·ria que decorre do facto de, em viola(cid:231)a(cid:152)o do no 3 do artigo 93o do Tratado CE, essa garantia ter sido concedida antes de a Comissa(cid:152)o se ter podido pronunciar. Por decisa(cid:152)o de 9 de Julho de 1997, a Comissa(cid:152)o adoptou uma decisa(cid:152)o final sobre as medidas tomadas pelo Estado portugue(cid:136)s a favor da EPAC, que foram consideradas ilegais e incompat(cid:14)·veis com o mercado comum. Os factos referidos pelos Senhor Deputado, bem como todas as informa(cid:231)o(cid:152)es transmitidas pelas autoridades portuguesas sobre as rela(cid:231)o(cid:152)es entre a EPAC e a Silopor, foram tidos em considera(cid:231)a(cid:152)o no quadro dessa decisa(cid:152)o final. (1) JO L 186 de 16. 7. 1997


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2924/97 dell'on. Patricia McKENNA alla Commissione. Roditori di laboratorio

eurovoc_concepts:
animal experimentation
biotechnology
cytology
medical research
protection of animals
research body
toxicology

text: C 117/102 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 16. 4. 98 (98/C 117/130) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2924/97 di Patricia McKenna (V) alla Commissione (17 settembre 1997) Oggetto: Roditori di laboratorio Michael Festing dell(cid:146)unita‘ «tossicologia» del Consiglio britannico della ricerca medica, ha di recente elaborato un rapporto nel quale fa rilevare come migliaia di roditori di laboratorio sono sacrificati ogni anno per test sulla tossicita‘ che non presentano le necessarie garanzie scientifiche. La Commissione ha esaminato tale rapporto? Quali proposte intende avanzare per eliminare progressivamente l(cid:146)uso di animali per i test di tossicita‘ e per facilitare lo sviluppo di metodi alternativi alla sperimentazione sugli animali? Risposta della sig. ra Cresson a nome della Commissione (23 ottobre 1997) Il ben noto lavoro cui l(cid:146)onorevole parlamentare fa riferimento mostra che gli studi tossicologici utilizzano spesso un numero di animali inutilmente elevato e forniscono tavolta dati che sono analizzati in modo inadeguato per il ricorso a sistemi statistici non idonei. La Commissione coordina a livello comunitario la validazione dei metodi grazie all(cid:146)ECVAM (European centre for the validation of alternative methods) del CCR e sta mettendo a punto lo scambio d(cid:146)informazioni a livello locale sui sistemi avanzati di metodi alternativi. D(cid:146)altra parte, la ricerca per lo sviluppo di test in provetta come alternativa agli esperimenti su animali ha rappresentato per oltre dieci anni una delle priorita‘ dei vari programmi comunitari d(cid:146)azione indiretta nel settore della biotecnologia. (98/C 117/131) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2926/97 di Anne McIntosh (PPE) alla Commissione (17 settembre 1997) Oggetto: Finanziamento dell(cid:146)istruzione superiore nel Regno Unito La commissione nazionale d(cid:146)inchiesta sull(cid:146)istruzione superiore nel Regno Unito, presieduta da sir Ron Dearing, ha presentato una relazione nella quale si raccomanda di aumentare il numero dei cicli di studio della durata di uno e due anni. La Commissione puo‘ confermare che tali cicli di studio sarebbero ammissibili a un finanziamento comunitario, indicando se un ciclo di studio deve avere una durata minima per poter ricevere un sostegno finanziario dall(cid:146)UE? I diplomi rilasciati al termine di tali corsi della durata di uno o due anni saranno riconosciuti come titoli di istruzione superiore in altri Stati membri? Risposta data dalla sig. ra Cresson a nome della Commissione (14 novembre 1997) Sussiste la possibilita‘ di ottenere finanziamenti comunitari volti a sostenere la cooperazione tra gli istituti d(cid:146)istruzione superiore negli Stati membri, segnatamente attraverso il capitolo Erasmus del programma Socrates e attraverso il programma Leonardo da Vinci


title: Osalisriikide üheksandal koosolekul vastuvõetud Montreali protokolli muudatus

eurovoc_concepts:
environmental cooperation
environmental policy
international convention
multilateral agreement
ozone
pollution control measures
protocol to an agreement
revision of an agreement
stratospheric pollutant
stratospheric pollution

text: 212 ET Euroopa Liidu Teataja 11/34. kd 22000A1025(01) 25. 10. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 272/27 OSALISRIIKIDE ÜHEKSANDAL KOOSOLEKUL VASTUVÕETUD MONTREALI PROTOKOLLI MUUDATUS LISA A. Artikli 4 lõige 1 quater Protokolli artikli 4 lõike 1 ter järele lisatakse järgmine lõige: Artikkel 1 Muudatus “1 quater. Ühe aasta jooksul alates käesoleva lõike jõustumisest keelustavad kõik osalised E lisa kontrollitavate ainete impordi kõikidest riikidest, kes ei ole käesoleva protokolli osalised. ” B. Artikli 4 lõige 2 quater Protokolli artikli 4 lõike 2 ter järele lisatakse järgmine lõige: “2 quater. Üks aasta pärast käesoleva lõike jõustumist keelustavad kõik osalised kontrollitavate ainete ekspordi kõikidesse riikidesse, kes ei ole käesoleva protokolli osalised. ” C. Artikli 4 lõiked 5, 6 ja 7 Protokolli artikli 4 lõigetes 5, 6 ja 7 asendatakse sõnad: “ja C lisa II rühm” järgmiste sõnadega: “C ja E lisa II rühm”. D. Artikli 4 lõige 8 Protokolli artikli 4 lõikes 8 asendatakse sõnad: “Artikkel 2G” järgmiste sõnadega: “Artiklid 2G ja 2H”. E. Artikkel 4 A: Osalisriikidega toimuva kaubavahetuse kontroll Protokollile lisatakse artiklina 4 A järgmine artikkel: “1. Kui osalisriik ei suuda pärast tema suhtes kohaldatava kontrollitava aine kõrvaldamise kuupäeva vaatamata kõikidele protokollist tuleneva kohustuse täitmiseks võetud otstarbekatele meetmetele lõpetada kõnealuse aine tootmist omamaiseks tarbimiseks muul otstarbel kui see, mis on osalisriikide kokkuleppe kohaselt vajalik põhivajaduste rahuldamiseks, keelab ta selle aine kasutatud, ringlussevõetud ja taasväärtustatud koguste ekspordi muul eesmärgil kui hävitamiseks. 2. Käesoleva artikli lõiget 1 kohaldatakse, ilma et see piiraks konventsiooni artikli 11 ja protokolli artikli 8 kohaselt väljatöötatud eiramist reguleeriva korra kohaldamist. ” F. Artikkel 4B: Litsentsimine Protokollile lisatakse artiklina 4B järgmine artikkel: “6. Iga osalisriik kehtestab ja rakendab 1. jaanuariks 2000 või kolme kuu jooksul alates kuupäevast, kui käesolev artikkel tema jaoks jõustub, olenevalt sellest, kumb on hilisem, litsentsisüsteemi A, B, C ja E lisade uute, kasutatud, ringlussevõetud ja taasväärtustatud kontrollitavate ainete impordi ja ekspordi litsentsimissüsteemi. 7. Olenemata käesolevast artikli lõikest 1 võib iga artikli 5 lõike 1 kohaselt tegutsev osalisriik, kes otsustab, et tao ei ole võimalik C ja E lisade kontrollitavate ainete impordi ja ekspordi litsentsimissüsteemi kehtestada ja rakendada, võib nende meetmete võtmist edasi lükata C lisa osas 1. jaanuarini 2005 ja E lisa osas 1. jaanuarini 2002. 8. Iga osalisriik annab sekretariaadile litsentsimissüsteemi kehtestamisest ja toimimisest aru kolme kuu jooksul alates kõnealuse süsteemi kasutusele võtmisest. 9. Sekretariaat valmistab regulaarselt ette ja edastab kõikidele osalisriikidele nimekirja osalisriikidest, kes on talle oma litsentsimissüsteemidest aru andnud, ja edastab selle teabe rakenduskomiteele arutamiseks ja osalisriikidele asjakohaste soovituste esitamiseks. ” 11/34. kd ET Euroopa Liidu Teataja 213 Artikkel 2 Seos 1992. aasta muudatusega Ükski riik ega piirkondliku majandusintegratsiooni organisatsioon ei või hoiule anda käesoleva muudatuse ratifitseerimis-, ta ei ole enne või samaaegselt hoiule andnud Kopenhaagenis vastuvõtmis-, heakskiitmis- või ühinemiskirja, kui 25. novembril 1992. aastal toimunud osaliste neljandal koosolekul vastuvõetud muudatuse vastavaid kirju. Artikkel 3 Jõustumine 1. Käesolev muudatus jõustub 1. jaanuaril 1999, kui vähemalt 20 muudatuse ratifitseerimis-, vastuvõtmis- või heakskiitmiskirja on hoiule antud riikide või piirkondlike majandusintegratsiooni organisatsioonide poolt, kes on Montreali osoonikihti kahandavate ainete protokolli osalised. Juhul kui see tingimus ei ole nimetatud kuupäevaks täidetud, jõustub muudatus üheksakümnendal päeval alates päevast, mil tingimus on täidetud. 2. Lõikes 1 käsitletud mis tahes piirkondliku majandusintegratsiooni organisatsiooni hoiuleantud dokumenti ei arvestata lisana sellise organisatsiooni liikmesriikide hoiuleantud kirjadele. 3. Pärast käesoleva muudatuse jõustumist vastavalt lõikele 1 jõustub see iga osalise suhtes üheksakümne päeva möödumisel ratifitseerimis-, vastuvõtmis-, heakskiitmis- või ühinemiskirja hoiuleandmisest


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2971/97 do Deputado Michael HINDLEY à Comissão. Delegação ao Conselho de Cooperação do Golfo

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
GCC countries
Gulf Cooperation Council
the EU's international role
trade policy
trade volume

text: C 117/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 98 (98/C 117/149) PERGUNTA ESCRITA E-2971/97 apresentada por Michael Hindley (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Delega(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho de Coopera(cid:231)a(cid:152)o do Golfo Atendendo a‘ considera·vel importa(cid:136)ncia de que se reveste o nosso come·rcio com os Estados do CCG, tenciona a Comissa(cid:152)o criar uma delega(cid:231)a(cid:152)o nos Estados do CCG? Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (27 de Outubro de 1997) A Comissa(cid:152)o esta· permanentemente a renovar a sua rede de delega(cid:231)o(cid:152)es. Ale·m disso, esta· perfeitamente consciente da crescente importa(cid:136)ncia das rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Comunidade e os Estados do Conselho de Coopera(cid:231)a(cid:152)o do Golfo. Neste contexto, a abertura de uma delega(cid:231)a(cid:152)o em Riade e· um dos seus objectivos. Pore·m, uma nova delega(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o pode ser criada sem a disponibiliza(cid:231)a(cid:152)o dos recursos necessa·rios, quer pela reafecta(cid:231)a(cid:152)o dos recursos existentes, quer por refor(cid:231)o or(cid:231)amental. (98/C 117/150) PERGUNTA ESCRITA E-2972/97 apresentada por Robert Sturdy (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Regulamenta(cid:231)a(cid:152)o das popula(cid:231)o(cid:152)es de corvos-marinhos na UE A Comissa(cid:152)o Europeia excluiu o corvo-marinho Phalacrocorax carbo sinensis do Anexo I da Directiva 79/409/CEE (1). A referida decisa(cid:152)o dispensou os Estados-membros da adop(cid:231)a(cid:152)o de medidas especiais de conserva(cid:231)a(cid:152)o do respectivo habitat. Continuara(cid:152)o a verificar-se os danos causados a‘s existe(cid:136)ncias pisc(cid:14)·colas pelas popula(cid:231)o(cid:152)es, cada vez mais numerosas, de corvos-marinhos, referidos na Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento B4- 0138/96 (2). Na(cid:152)o obstante a existe(cid:136)ncia de um actualmente muito favora·vel estado de conserva(cid:231)a(cid:152)o, a necessa·ria regulamenta(cid:231)a(cid:152)o nacional das popula(cid:231)o(cid:152)es de corvos-marinhos continua a ser limitada, em virtude das condi(cid:231)o(cid:152)es que regem as derroga(cid:231)o(cid:152)es previstas na Directiva relativa a‘ conserva(cid:231)a(cid:152)o das aves selvagens. A Sra. Bjerregaard declarou ao Sr. Moscovici (19 de Novembro de 1996), que a Comissa(cid:152)o procede actualmente ao acompanhamento dos trabalhos, iniciados na Dinamarca e nos Pa(cid:14)·ses Baixos ao abrigo da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Bona, sobre um plano de gesta(cid:152)o internacional da espe·cie Phalacrocorax carbo. Quais as ac(cid:231)o(cid:152)es previstas no sentido da implementa(cid:231)a(cid:152)o do referido plano? Por outro lado, incluira· esse plano medidas relativas a‘ sub-espe·cie brita(cid:136)nica Phalacrocorax carbo carbo? Prever-se-a· que ambos os tipos de corvo-marinho sejam agora aditados a‘ lista constante do Anexo II da Directiva relativa a‘ conserva(cid:231)a(cid:152)o das aves selvagens, enquanto medida proviso·ria de cara·cter urgente, visando a redu(cid:231)a(cid:152)o dos danos a‘s existe(cid:136)ncias pisc(cid:14)·colas e permitindo aos Estados-membros legislarem no interesse do equil(cid:14)·brio ecolo·gico (no 4 do artigo 7oda Directiva em refere(cid:136)ncia)? (1) (2) JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. JO C 65 de 4. 3. 1996, p. 158. Resposta dada pela Comissa·ria Bjerregaard em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Outubro de 1997) O plano internacional de gesta(cid:152)o do corvo-marinho, que se encontra em prepara(cid:231)a(cid:152)o por iniciativa da Dinamarca e dos Pa(cid:14)·ses Baixos, ainda na(cid:152)o esta· completo. Nos termos da Recomenda(cid:231)a(cid:152)o 5. 3. , adoptada na u·ltima reunia(cid:152)o da Confere(cid:136)ncia das Partes na Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre as espe·cies migrato·rias (Conven(cid:231)a(cid:152)o de Bona) em Abril de 1997, esse trabalho devera· ser conclu(cid:14)·do ate· ao final de 1997 e devera· centrar-se, inicialmente, na subespe·cie Phalacrocorax carbo sinensis. As ac(cid:231)o(cid:152)es de gesta(cid:152)o adoptadas pelos Estados-membros devera(cid:152)o ser conformes com o disposto na Directiva 79/409/CEE relativa a‘ conserva(cid:231)a(cid:152)o das aves selvagens (1). Nesse contexto, a Comissa(cid:152)o continuara· a encorajar a coopera(cid:231)a(cid:152)o e solidariedade entre os Estados-membros, em especial no a(cid:136)mbito do Comite· ORNIS, criado nos termos do artigo 16o dessa directiva


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2938/97 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Europa-Kommissionens initiativer i forbindelse med udvikling af Internettet

eurovoc_concepts:
child protection
information policy
intellectual property
product designation
public awareness campaign
research and development
telematics
transmission network

text: C 117/106 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 16. 4. 98 (98/C 117/135) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2936/97 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (17. september 1997) Om: Ulovlig ladning af tyrkiske lastbiler i Gr(cid:230)kenland I den sidste tid er der fremkommet flere og flere klager fra gr(cid:230)ske transportvirksomheders side over den lovstridige og for den sunde konkurrences skadelige fremgangsm(cid:229)de, der anvendes af tyrkiske lastvogne, som f(cid:229)r ladninger i Gr(cid:230)kenland under deres tilbagerejse fra Italien til Tyrkiet. Det drejer sig mere konkret om tyrkiske lastbiler i internationale transportvirksomheder som p(cid:229) tilbagevejen fra en tur til Italien laster i Gr(cid:230)kenland og derefter forts(cid:230)tter til Tyrkiet, idet de anvender deres transittilladelse i stedet for den tilladelse, som er blevet vedtaget ifłlge den bilaterale aftale mellem Gr(cid:230)kenland og Tyrkiet. Denne fremgangsm(cid:229)de betyder, at transportvirksomheder i en medlemsstat, Gr(cid:230)kenland, s(cid:229)ledes › ulovligt › berłves transportarbejde, og det selv om Gr(cid:230)kenland har udstedt 3. 500 transittilladelser til tyrkiske transportvirksom- heder (med fuldst(cid:230)ndig fritagelse for told) en gestus, som ikke er blevet fulgt af en lignende gestus fra tyrkisk side. Jeg vil gerne vide, om der findes mulighed for, at Europa-Kommissionen kan gribe ind, og p(cid:229) hvilken m(cid:229)de, for at f(cid:229) de tyrkiske transportvirksomheder til at overholde reglerne, da de med deres ulovlige virksomhed alvorligt skader hundredevis af f(cid:230)llesskabstransportvirksomheders interesser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (31. oktober 1997) Kommissionen har ikke f(cid:229)et underretning om klager fra gr(cid:230)ske transportvirksomheder over tyrkiske lastbiler, som opsamler fragtgods i Gr(cid:230)kenland uden officiel tilladelse hertil p(cid:229) deres vej tilbage fra Italien til Tyrkiet. Artikel 1, stk. 2, i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) 881/92 vedrłrer adgang til markedet for vejgodstransport i F(cid:230)llesskabet, som udfłres fra eller til en medlemsstats omr(cid:229)de eller gennem e·n eller flere medlemsstaters omr(cid:229)de (1). I henhold til denne foranstaltning har Kommissionen fremsat en henstilling om indledning af forhandlinger med en r(cid:230)kke tredjelande, heriblandt Tyrkiet, om adgang til vejgodstransportmarkedet. Indtil nu har R(cid:229)det ikke v(cid:230)ret enigt i forslaget vedrłrende Tyrkiet. I mangel af en pr(cid:230)cis aftale mellem F(cid:230)llesskabet og Tyrkiet inden for vejgodstransportsektoren er reguleringen af trafikproblemerne mellem Gr(cid:230)kenland og Tyrkiet et anliggende for de p(cid:229)g(cid:230)ldende to lande selv og betinget af, at de relevante internationale bestemmelser p(cid:229) omr(cid:229)det er overholdt. (1) EFT L 95 af 9. 4. 1992, s. 1. (98/C 117/136) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2938/97 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (17. september 1997) Om: Europa-Kommissionens initiativer i forbindelse med udvikling af Internettet USA(cid:146)s pr(cid:230)sident, Clinton, har for nylig lovet stłtte til et belłb af 100 mio dollars til den amerikanske informationsindustri med henblik p(cid:229) at forbedre Internettets kapacitet i dette land. Dette initiativ er ben(cid:230)vnt NGII (»Next Generation Internet Initiative«), og st(cid:229)r i forbindelse med mange andre initiativer som f. eks. skabelse af et andet Internet: (»Internet 2 Initiative«). Denne udvikling viser, at man p(cid:229) den anden side af Atlanten er i fuld gang med at prłve at f(cid:229) en fłrerstilling p(cid:229) et omr(cid:229)de, som har m(cid:230)rket udviklingen inden for kommunikation i det sidste (cid:229)rti, idet den samme udvikling kan forventes at finde sted i begyndelsen af det n(cid:230)ste (cid:229)rhundrede


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2911/97 von Johanna MAIJ-WEGGEN an die Kommission. Kinder mit AIDS in Afrika

eurovoc_concepts:
AIDS
Africa
EU aid
Unicef
child
dissemination of information
health education
mortality
public awareness campaign
sexually transmitted disease

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2940/97 do Deputado Georges BERTHU à Comissão. Declaração de Michel Rocard

eurovoc_concepts:
Congo
EU financing
France
President of the Commission
common foreign and security policy
developing countries
multinational force

text: C 102/152 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 (98/C 102/227) PERGUNTA ESCRITA E-2940/97 apresentada por Georges Berthu (I-EDN) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Declara(cid:231)a(cid:152)o de Michel Rocard Num artigo publicado no jornal «Le Monde» de 14 de Agosto de 1997, Michel Rocard, referindo-se aos seus esfor(cid:231)os no sentido da constitui(cid:231)a(cid:152)o de uma for(cid:231)a internacional volunta·ria de interposi(cid:231)a(cid:152)o entre as fac(cid:231)o(cid:152)es armadas no Congo, termina afirmando: «A meu pedido, a Comissa(cid:152)o afirma que lhe restam algumas dota(cid:231)o(cid:152)es de «pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a». A questa(cid:152)o pode ser resolvida». Podera· a Comissa(cid:152)o esclarecer a que procedimento corresponde esta iniciativa? Resposta dada pelo Comissa·rio Joa(cid:152)o de Deus Pinheiro em nome da Comissa(cid:152)o (10 de Outubro de 1997) A Comissa(cid:152)o confirma ter sido interrogada por Michel Rocard, presidente da comissa(cid:152)o para o desenvolvimento e a coopera(cid:231)a(cid:152)o, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es da rubrica or(cid:231)amental relativa a‘ pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum (PESC). A Comissa(cid:152)o forneceu as informa(cid:231)o(cid:152)es solicitadas em conformidade com o princ(cid:14)·pio da gesta(cid:152)o transparente dos recursos or(cid:231)amentais. (98/C 102/228) PERGUNTA ESCRITA E-2944/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Tribunal Penal Internacional Tendo em mente as actuais limita(cid:231)o(cid:152)es do Tribunal Internacional de Justi(cid:231)a, o que pensa a Comissa(cid:152)o das negocia(cid:231)o(cid:152)es em curso visando a cria(cid:231)a(cid:152)o de um Tribunal Penal Internacional, competente para processar qualquer pessoa por crimes contra a humanidade, genoc(cid:14)·dio e agressa(cid:152)o, sem estar sujeito ao veto dos governos nacionais? Defende a Comissa(cid:152)o a possibilidade de conceder aos cidada(cid:152)os, grupos de cidada(cid:152)os, bem como aos governos e ao Ministe·rio Pu·blico, o direito de recorrer aos tribunais? Resposta dada pelo Comissa·rio Hans Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (8 de Outubro de 1997) A Comissa(cid:152)o esta· convencida da necessidade de cria(cid:231)a(cid:152)o de um tribunal penal internacional. Os acontecimentos dos u·ltimos anos evidenciaram a necessidade urgente de cria(cid:231)a(cid:152)o de uma institui(cid:231)a(cid:152)o permanente que podera· desempenhar um papel significativo na preven(cid:231)a(cid:152)o de viola(cid:231)o(cid:152)es graves do direito humanita·rio internacional e dos direitos do Homem e constituir um instrumento importante para evitar que os autores de tais actos permane(cid:231)am impunes. A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o participa nas negocia(cid:231)o(cid:152)es em curso sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o do tribunal penal internacional, considerando que na(cid:152)o e· oportuno pronunciar-se neste momento sobre as compete(cid:136)ncias deste o·rga(cid:152)o. (98/C 102/229) PERGUNTA ESCRITA P-2953/97 apresentada por Angela Sierra Gonza·lez (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Setembro de 1997) Objecto: Protec(cid:231)a(cid:152)o da Montanha Tindaya e da sua zona envolvente (Ilhas Cana·rias) Na ilha de Forteventura (Ilhas Cana·rias) existe a chamada «Montanha Tindaya» que, de grande interesse cultural, etnogra·fico, natural e geolo·gico, foi declarada como «monumento nacional» pela legisla(cid:231)a(cid:152)o das a·reas protegidas


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2943/97 degli onn. Heidi HAUTALA , Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Doeke EISMA , David BOWE , Bernd LANGE alla Commissione. Analisi costi-benefici applicata al Programma Auto-Oil

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
cost-benefit analysis
invitation to tender
oil pollution
quality of the environment
road transport

text: C 158/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 25. 5. 98 (98/C 158/28) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2943/97 di Heidi Hautala (V), Laura Gonza·lez A· lvarez (GUE/NGL), Doeke Eisma (ELDR), David Bowe (PSE) e Bernd Lange (PSE) alla Commissione Oggetto: Analisi costi-benefici applicata al Programma Auto-Oil (17 settembre 1997) La Commissione europea recentemente ha indetto una gara d(cid:146)appalto per uno studio sul rapporto costi-benefici di misure volte a ridurre le emissioni provocate dai trasporti su strada (B1 / ETU / 970013). Il Parlamento europeo ha preso una posizione diversa, quella dell(cid:146)analisi costi-benefici: «Considerando che in considerazione del fatto che i costi delle misure adottate saranno in ogni modo a carico dei consumatori, lo studio Auto-Oil non ha tenuto conto di un(cid:146)analisi macroeconomica costi-benefici che comprenda gli aspetti costi-efficacia, ma anche i costi sociali ed in particolare le economie che il rafforzamento delle norme di qualita‘ dell(cid:146)aria permetteranno di realizzare per quanto riguarda i sistemi sanitari» (Emendamento 7, relazione, doc. PE A4-0096/97). La Commissione europea e‘ al corrente dell(cid:146)analisi costi-benefici del Clean Air Act (legge sull(cid:146)aria pulita) degli Stati Uniti effettuata dal 1970 al 1990, la quale ha dimostrato che anche con le valutazioni meno generose i benefici sono molto maggiori dei costi? La Commissione europea intende quindi riesaminare il suo bando di gara per l(cid:146)aggiudicazione di studi destinati al programma Auto-Oil II? Risposta data dalla Sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (10 novembre 1997) La Commissione desidera sottolineare che l’approccio da essa seguito non si discosta essenzialmente da quello adottato dal Parlamento, se si considera che il programma Auto-oil (1) si inserisce nel contesto della direttiva 96/62/CE del Consiglio del 27 settembre 1996 in materia di valutazione e di gestione della qualita‘ dell’aria ambiente (2) e delle direttive derivate. Riguardo a queste ultime, l’8 ottobre 1997 la Commissione ha adottato una proposta di direttiva che fissa valori limite per il biossido di zolfo, il biossido di azoto, le particelle e il piombo (3). Sono attualmente in preparazione altre direttive derivate il cui obiettivo e‘ stabilire il livello adeguato delle norme di qualita‘ dell’aria nella Comunita‘ relativamente ad alcuni inquinanti, tenendo conto dei risparmi connessi con norme piu‘ severe. Il quadro analitico utilizzato comprende un’analisi costi-benefici. La Commissione e‘ a conoscenza dell’analisi costi-benefici del «clean air Act» degli Stati Uniti e mantiene contatti con le istituzioni competenti in questo campo. Le norme di qualita‘ dell’aria proposte per le direttive derivate saranno utilizzate come obiettivi anche nell’ambito del programma Auto-oil. Lo scopo del programma, tuttavia, e‘ individuare un insieme di misure applicabili al settore del trasporto su strada per conseguire gli obiettivi al costo minimo, tenendo conto dei contributi potenziali di settori diversi da quelli del trasporto su strada. A tale scopo il quadro adeguato e‘ un’analisi costi-efficacia. Passare dal quadro analitico dell’analisi costi-efficacia del programma Auto-oil a quello di un’analisi costi-benefici significherebbe ignorare il lavoro svolto in relazione alla direttiva quadro sulla qualita‘ dell’aria ambiente. Tuttavia, la Commissione desidera ribadire il suo impegno a tenere conto delle posizioni del Parlamento rispetto alla definizione di un adeguato concetto di costi da utilizzare nel programma e alla necessita‘ di valutare gli effetti collaterali dei diversi scenari possibili, compresi eventuali effetti macro-economici. Per le suddette ragioni la Commissione non intende modificare il bando di gara relativo allo studio sull(cid:146)efficacia rispetto ai costi delle misure volte a ridurre le emissioni del trasposto su strada. (1) COM(96) 248. (2) GU L 296 del 21. 11. 1996. (3) COM(96) 500


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2946/97 dell'on. Johanna MAIJ- WEGGEN alla Commissione. Pesca europea al largo della costa della Patagonia (Argentina)

eurovoc_concepts:
Argentina
Community fisheries
authorised catch
catch quota
fishing agreement
fishing regulations
fishing rights
marine mammal
protection of animal life
sea fish

text: 30. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 134/41 8. Conformemente alla risposta data alla domanda n. 1, la Commissione non dispone di dati che attestino differenze apparenti della qualita‘ delle acque delle spiagge di San Agust(cid:14)·n, Bah(cid:14)·a Feliz, Playa del Ingle·s, Playa Maspalomas o delle altre spiagge ubicate nel comune di San Bartolome· de Tirajana. Come sopra indicato, alla Commissione non risulta che siano scaricate in mare acque reflue non trattate. (1) GU L 31 del 5. 2. 1976. (2) GU L 135 del 30. 5. 1991. (98/C 134/48) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2946/97 di Johanna Maij-Weggen (PPE) alla Commissione (17 settembre 1997) Oggetto: Pesca europea al largo della costa della Patagonia (Argentina) L(cid:146)Unione europea ha concluso accordi con l(cid:146)Argentina per quanto riguarda i diritti di pesca al largo della costa della Patagonia o intende la Commissione concludere tali accordi e, in caso affermativo, quando? E(cid:146) a conoscenza la Commissione delle proteste suscitate nella regione dalle eccessive catture effettuate da pescatori originari della Spagna al largo della costa di Patagonia? Sa la Commissione che determinati mammiferi marini (tra cui la rara balena mysticocetus) e uccelli marini (in particolare i pinguini) incontrano difficolta‘ sempre maggiori a procurarsi il cibo e che pertanto si spingono sempre piu‘ spesso, stremati, verso la costa? La Commissione e‘ disposta a verificare, in cooperazione con il governo argentino, in che modo si possano adeguare le attivita‘ di pesca al fine di garantire la conservazione dei mammiferi e degli uccelli marini nella regione ed e‘ disposta a sostenere, congiuntamente al governo argentino, un centro regionale per i mammiferi e gli uccelli marini dal quale sia anche possibile controllare l(cid:146)ecosistema al largo della costa di Patagonia? Risposta data dalla sig. ra Bonino in nome della Commissione (28 novembre 1997) L’accordo di pesca tra la Comunita‘ e l’Argentina, concluso nel 1993 (1), e‘ entrato in vigore nel maggio 1994 per un periodo di cinque anni. A giudicare dal livello di catture della specie principale, il nasello, lo sforzo di pesca nelle acque argentine sembra essere considerevolmente aumentato nel corso dell’ultimo anno. La Commissione non e‘ a conoscenza di accuse specifiche rivolte ai pescatori spagnoli operanti in acque argentine; essa vorrebbe inoltre sottolineare che le loro attivita‘ nel quadro dell’accordo vengono condotte nell’ambito di societa‘ miste con partner argentini e sono soggette all’applicazione di quote specifiche, diversamente da quelle di altri pescatori che operano nelle stesse acque. Per quanto concerne la situazione dei mammiferi e degli uccelli marini, la Commissione non e‘ al corrente dei fatti riferiti dall’onorevole parlamentare. Essa e‘ tuttavia disposta ad esaminarla alla luce delle informazioni scientifiche che l’onorevole parlamentare vorra‘ inviarle in merito alle minacce gravanti sulle specie menzionate e al loro stato di conservazione nell’area interessata. La Commissione conferma la propria disponibilita‘ a sostenere azioni destinate alla conservazione delle risorse e dell’ambiente marino lungo le coste della Patagonia. Cio‘ e‘ tuttavia possibile solo a condizione che il governo argentino elabori una proposta per cui richieda un appoggio internazionale. (1) Regolamento (CEE) n. 3447/93 del Consiglio, del 28 settembre 1993, relativo alla conclusione dell(cid:146)accordo tra la Comunita‘ economica europea e la Repubblica argentina sulle relazioni in materia di pesca marittima › GU L 318 del 20. 12. 1993


title: WRITTEN QUESTION No. 2909/97 by Elly PLOOIJ-VAN GORSEL to the Commission. Acceptance of Eurocheques in France

eurovoc_concepts:
EU national
France
bank
cheque
electronic money
euro
free movement of persons
restriction on competition

text: C 117/100 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 16. 4. 98 Ta¤ma¤n perusteella brittila¤iset toimijat voivat hankkia itselleen tuotteet, joihin valmistajat (tai niiden edustajat) ovat kiinnitta¤neet yhteiso¤merkinna¤n edella¤ mainittujen direktiivien asianomaisten sa¤a¤nno¤sten mukaisesti, joita kaikki valmistajat soveltavat samalla tavalla sijoittautumispaikasta riippumatta. Kyseisissa¤ yhdenmukaistetuissa teknisissa¤ sa¤a¤nno¤ksissa¤ asetetaan vastuu tuotteiden yhteiso¤n markkinoille saattamisesta valmistajille (tai niiden edustajille), mutta ei missa¤a¤n tapauksessa ja¤senvaltioiden ilmoittamille tarkastuslaitoksille, jotka toimivat mahdollisesti arviointimenettelyssa¤. Sen vuoksi kyseiset laitokset eiva¤t voi (cid:146)hyva¤ksya¤(cid:146) tuotteita. (1) EYVL L 220, 30. 8. 1993. (2) EYVL L 126, 12. 5. 1992. (3) EYVL L 290, 29. 11. 1993. (98/C 117/127) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2909/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) (17. syyskuuta 1997) Aihe: Eurosekkien lunastus Ranskassa 1. Onko komissio tietoinen siita¤, etta¤ yksika¤a¤n pankki Ranskassa ei ena¤a¤ lunasta eurosekkeja¤? Onko komissio yhta¤ mielta¤ siita¤, etta¤ eurosekki on pankkien va¤listen sopimusten perusteella laillinen 2. maksuva¤line Euroopassa? Onko komissio sita¤ mielta¤, etta¤ ranskalaiset pankit rikkovat yksipuolisesti eurooppalaisia pankkisopimuk- 3. sia? 4. Voiko komissio vahvistaa, onko ta¤lla¤ asialla Euroopan pankkialan kilpailua va¤a¤rista¤via¤ vaikutuksia? 5. Onko komissio sita¤ mielta¤, etta¤ ta¤llainen menettely vaikeuttaa ihmisten vapaata liikkuvuutta ja etta¤ Euroopan kansalaiset joutuvat ta¤ma¤n ta¤sta¤ vaikeuksiin, koska he eiva¤t voi nostaa rahaa tai maksaa ostoksiaan? 6. Mita¤ komissio aikoo tehda¤ asialle? Komission ja¤senen Karel Van Miertin komission puolesta antama vastaus (15. lokakuuta 1997) Oikeudellinen ja¤rjestelma¤, joka ka¤sitta¤a¤ kansainva¤listen eurosekkien hyva¤ksynna¤n ranskalaisten pankkien taholta, perustuu ainoastaan sopimuksiin. Ta¤sta¤ ja¤rjestelma¤sta¤ ma¤a¤ra¤ta¤a¤n paikallisena valuuttana laadittujen eurosekkien va¤lityspalkkioita, arvopa¤ivia¤ ja keskitettya¤ selvitysta¤ seka¤ muun kuin pankkialan avaamista koskevassa sopimuksessa (package deal). Siita¤ ilmoitettiin komissiolle 6 pa¤iva¤na¤ helmikuuta 1962 annetun neuvoston asetuksen N:o 17, perustamissopimuksen 85 ja 86 artiklan ensimma¤isen ta¤yta¤nto¤o¤npanoasetuksen (1) 4 artiklan mukaisesti. Sopimuksessa ei edellyteta¤, etta¤ kansainva¤liseen eurosekkija¤rjestelma¤a¤n kuuluvan pankin kaikkien konttoreiden on hyva¤ksytta¤va¤ kolmannen maan kansalaisen eurosekit. Komission saamien tietojen mukaan era¤a¤t pankit kielta¤ytyva¤t lunastamasta eurosekkeja¤, mutta ta¤ma¤ ei pida¤ paikkaansa kaikkien Ranskassa toimivien pankkien osalta. Pankit, jotka kielta¤ytyva¤t lunastamasta eurosekkeja¤, na¤ytta¤va¤t toimivan yksipuolisesti nojautumatta yritysten va¤lisiin sopimuksiin tai yhdenmukaistettuihin menet- telytapoihin, jotka ainoastaan kuuluvat EY:n perustamissopimuksen 85 artiklan soveltamisalaan. Lisa¤ksi on korostettava, etta¤ eurosekkien mukana seuraa aina takuukortti, jolla voidaan myo¤s nostaa rahaa ka¤teisautoma- ateista. Na¤ma¤ kortit ka¤yva¤t la¤hes kaikkiin Ranskan ka¤teisautomaatteihin. (1) EYVL 13, 21. 2. 1962


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2886/97 του Glyn FORD προς την Επ τροπή. Διακρίσεις λόγω ηλικίας κατά την πρόσληψη στα ευρωπαϊκά θεσμικά όργανα

eurovoc_concepts:
EU institution
European official
anti-discriminatory measure
distribution by age
job access
older worker
personnel administration
recruitment

text: 16. 4. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 117/93 H Epitroph· kata·rtise (3) mi·a koinh· onomatologi·a systatikv· n h opoi·a epitre·pei thn taytopoi·hsh tvn oysiv· n me·sv miaw kai mo·nhw onomasi·aw, se o·la ta kra·th me·lh. Oi onomasi·ew poy perilamba·nontai sthn INCI (Dieunh·w onomatologi·a systatikv· n kallyntikv· n proi¤o·ntvn) kai oi opoi·ew e·xoyn yiouethuei·, kaly·ptoyn kata· ton kaly·tero dynato· tro·po tiw apaith·seiw ayte·w, dedome·noy o·ti ei·nai sxetikv· w aple·w kai xrhsimopoioy·ntai h·dh dieunv· w. Oi praktike·w ayte·w epitre·poyn stoyw katanalvte·w na anagnvri·zoyn tiw oysi·ew tiw opoi·ew e·xoyn klhuei· na apofey·goyn (lo·goy xa·rin, allergiogo·new oysi·ew), anejarth·tvw toy to·poy agora·w toy proi¤o·ntow. Se orisme·new periptv· seiw kata· tiw opoi·ew e·na systatiko· h·tan gnvsto· me diaforetikh· koinh· onomasi·a, ana·loga me thn perioxh·, uespi·sthke h latinikh· onomasi·a gia toyw skopoy·w thw epish·manshw p. x. Aqua ei·nai h onomasi·a INCI gia to nero·. Ayth· h·tan kai h prose·ggish poy yioueth·uhke gia seira· fytikv· n ekxylisma·tvn kai ana·logvn fysikv· n systatikv· n. Vsto·so, h dhmosieyuei·sa onomatologi·a e·xei egkriuei· se dieune·w epi·pedo. (1) EE L 262 thw 27. 9. 1976 (2) EE L 151 thw 23. 6. 1993 (3) Apo·fash 96/335/EK thw 8hw Mai(cid:143)oy 1996 gia thn ue·spish eyrethri·oy kai koinh·w onomatologi·aw tvn systatikv· n poy xrhsimopoioy·ntai sta kallyntika· proi¤o·nta › EE L 132 thw 1. 6. 1996. (98/C 117/117) GRAPTH ERVTHSH E-2885/97 ypobolh· : Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (17 Septembri·oy 1997) Ue·ma: Eyrvpai¤ke·w epixorhgh·seiw sthn etairei·a Donaldson sth Loybai·n Mporei· h Epitroph· na epibebaiv· sei kata· po·so h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh pare·xei epixorhgh·seiw sthn etairei·a Donaldson poy edrey·ei sth Loybai·n, sto Be·lgio, kai poy para·gei fi·ltra fysiggi·vn prokeime·noy na thn bohuh·sei sta sxe·dia epekta·sev· w thw; Apa· nthsh thw kaw Wulf-Mathies ej ono·matow thw Epitroph· w (8 Oktvbri·oy 1997) Den xorhgh·uhke kami·a eni·sxysh sthn Donaldson, epixei·rhsh poy e·xei e·dra sthn Loybe·n, h opoi·a den apotelei· epile·jimh zv· nh gia toyw perifereiakoy·w sto·xoyw aytv· n tvn kefalai·vn. (98/C 117/118) GRAPTH ERVTHSH E-2886/97 ypobolh·: Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (17 Septembri·oy 1997) Ue·ma: Diakri·seiw lo·gv hliki·aw kata· thn pro·slhch sta eyrvpai¤ka· uesmika· o·rgana Gnvri·zei h Epitroph· ka·poia mele·th poy enisxy·ei tiw apo·ceiw thw o·ti oi diakri·seiw lo·gv hliki·aw ei·nai aparai·thtew kata· thn pro·slhch sta eyrvpai¤ka· uesmika· o·rgana prokeime·noy na jeperasuoy·n gevgrafike·w anisorropi·ew kata· thn pro·slhch prosvpikoy·; Oi anisorropi·ew ayte·w ua beltivuoy·n se peri·ptvsh poy oi periorismoi· lo·gv hliki·aw den efarmo·zontai stiw proslh·ceiw apo· apomakrysme·new perioxe·w thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw; Apa· nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph· w (23 Oktvbri·oy 1997) Oson afora· to ue·ma thw sxe·shw metajy· thw efarmogh·w tvn ori·vn hliki·aw kai thw gevgrafikh·w isorropi·aw sthn pro·slhch, h Epitroph· zhta· apo· to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy na anatre·jei sthn apa·nthsh thw Epitroph·w sthn erv· thsh toy Koinoboyli·oy E-1623/97 toy k. Smith (1). Eja·lloy h Epitroph· ejeta·zei thn politikh· thw o·son afora· to ue·ma toy ori·oy hliki·aw gia thn pro·slhch ypallh·lvn


title: WRITTEN QUESTION No. 2894/97 by Phillip WHITEHEAD to the Commission. Nickel release levels for the alloy used in the 1 and 2 Euro coins

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
European standard
approximation of laws
ferro-alloy
marketing restriction
money
nickel
public health
scientific committee (EU)
toxic substance

text: 30. 4. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 134/31 Korkean arvonsa vuoksi yhden ja kahden euron kolikoissa tarvitaan ylima¤a¤ra¤isia¤ aitoustekijo¤ita¤ mahdollisten va¤a¤renno¤sten va¤henta¤miseksi. Nykyisella¤ tekniikalla on hyvin vaikea testata, kehitta¤a¤ ja valmistaa kolikoiden ka¤ytto¤o¤notolle annetun ma¤a¤ra¤ajan puitteissa eli ennen 1 pa¤iva¤a¤ tammikuuta 2002 sellainen vaihtoehto nikkelille, jossa on vastaavat aitoustekija¤t. Komissio kuultuaan kemiallisten yhdisteiden myrkyllisyytta¤ ja ekomyrkylli- syytta¤ ka¤sitteleva¤a¤ tiedekomiteaa on pita¤nyt ennallaan nikkelin ka¤ytto¤a¤ ainoastaan 1 ja 2 euron kolikoissa koskevan ehdotuksensa. Neuvosto ka¤sitteli 7. heina¤kuuta 1997 pidetyssa¤ istunnossaan ensimma¤ista¤ kertaa komission ehdotusta ja pa¤a¤si periaatteelliseen yhteisymma¤rrykseen ta¤sta¤ ehdotuksesta, jota voidaan muuttaa Euroopan parlamentin ensim- ma¤isessa¤ ja toisessa ka¤sittelyssa¤ esitta¤mien mahdollisten muutosten pohjalta. On muistettava, etta¤ neuvosto voi antaa ta¤ma¤n asetuksen vasta sen ja¤lkeen, kun on valittu ne ja¤senvaltiot, jotka ottavat euron ka¤ytto¤o¤n yhtena¤isvaluuttana (perustamissopimuksen 105 a artiklan 2 kohta yhdessa¤ erityisesti 109 k artiklan kanssa). Koska ta¤ma¤n asetuksen antamisessa sovelletaan yhteistyo¤menettelya¤ Euroopan parlamentin kanssa perustamis- sopimuksen 189 c artiklan mukaisesti, neuvosto vahvistaa yhteisen kantansa sen ja¤lkeen, kun se on tarkastellut Euroopan parlamentin ensimma¤isessa¤ ka¤sittelyssa¤ 6. marraskuuta hyva¤ksyma¤a¤n lausuntoa. (98/C 134/37) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2894/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Phillip Whitehead (PSE) (17. syyskuuta 1997) Aihe: 1 ja 2 euron kolikoissa ka¤ytetta¤va¤sta¤ metalliseoksesta vapautuvan nikkelin ma¤a¤ra¤ Nikkelia¤ ka¤sitteleva¤ssa¤ direktiivissa¤ (94/27/EY) (1) kielleta¤a¤n nikkeliseoksen ka¤ytto¤ sellaisten tuotteiden osalta, joiden voidaan olettaa joutuvan suoraan ja pitka¤aikaiseen kosketukseen ihon kanssa, jos vapautuvan nikkelin ma¤a¤ra¤ on yli 0,5 mg nelio¤senttimetria¤ kohden viikossa. Ottaen huomioon, etta¤ tietyt tyo¤ntekija¤ryhma¤t (esim. kassavirkailijat) ka¤sitteleva¤t eritta¤in paljon kolikoita, onko komissio sita¤ mielta¤, etta¤ kolikot ovat tuotteita, jotka joutuvat suoraan ja pitka¤aikaiseen kosketukseen ihon kanssa? Jos on, aikooko komissio varmistaa sen, etta¤ eurokolikoihin valittava nikkeliseos vastaa nikkelidirektiivissa¤ ta¤llaisille tuotteille asetettuja vaatimuksia? (1) EYVL L 188, 22. 7. 1994, s. 1. Komission ja¤senen Yves-Thibault de Silguyn komission puolesta antama vastaus (18. marraskuuta 1997) Tiettyjen vaarallisten aineiden ja valmisteiden markkinoille saattamisen ja ka¤yto¤n rajoituksia koskevien ja¤senvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten ma¤a¤ra¤ysten la¤henta¤misesta¤ annetun direktiivin 76/769/ETY muuttamisesta kahdennentoista kerran 30. kesa¤kuuta 1994 annetussa direktiivissa¤ 94/27/EY rajoitetaan nikkelin ka¤ytto¤a¤ ihon kanssa suoraan ja pitka¤aikaiseen kosketukseen tarkoitetuissa tuotteissa. Na¤ma¤ rajoitukset on sa¤a¤detty, koska on todettu nikkelin esiintymisen tietyissa¤ esineissa¤ aiheuttavan vaaran ihmisen herkistymisesta¤ nikkelille ja johtavan kosketuksen ollessa pitka¤aikaista allergisiin reaktioihin. Myrkyllisyytta¤ ja ekomyrkyllisyytta¤ ka¤sitteleva¤ tiedekomitea on kuitenkin todennut, etta¤ nykyisissa¤ kolikoissa olevan nikkelin ei ole todistettu aiheuttaneen herkistymista¤ kolikoita ka¤sitteleville tyo¤ntekijo¤ille eika¤ tavallisille kuluttajille. Kolikoita ei mainita direktiiviin liitetyssa¤ esineluettelossa eika¤ ta¤lla¤ hetkella¤ ole na¤kyvissa¤ mita¤a¤n merkkeja¤ siita¤, etta¤ direktiivi koskisi kolikkoja. Ehdotuksessa neuvoston asetukseksi eurokolikoiden nimellisarvoista ja teknisesta¤ ma¤a¤rittelysta¤ (1) todetaan, etta¤ ainoastaan 8 prosenttia liikkeessa¤ olevista kolikoista sisa¤lta¤isi jonkin verran nikkelia¤ verrattuna nykyiseen 75 prosenttiin kolikkokannasta. (1) EYVL C 208, 9. 7. 1997


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1790/97 DE LA COMMISSION du 17 septembre 1997 modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar


title: WRITTEN QUESTION No. 2970/97 by Graham WATSON to the Commission. International Criminal Court

eurovoc_concepts:
crime against humanity
government
human rights
international court
offence
ruling
veto
war crime

text: 3. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 102/157 Kan kommissionen › eftersom det sedan 1994 finns en tidsplan fo¤r delprogram 1 › redogo¤ra fo¤r hur arbetet med att inra¤tta dagcentra fortlo¤per, hur m(cid:229)nga som har inra¤ttats och var? Svar fr(cid:229)n Pa·draig Flynn p(cid:229) kommissionens va¤gnar (7 november 1997) Delprogram 1 i det operativa programmet fo¤r beka¤mpning av utslagning fr(cid:229)n arbetsmarknaden inriktas p(cid:229) funktionshindrade, inbegripet personer som lider av psykiska sjukdomar eller utvecklingssto¤rningar. Kommis- sionen vill precisera fo¤r parlamentsledamoten att dagcentrer fo¤r funktionshindrade ing(cid:229)r i detta delprogram som en verksamhet som a¤r bera¤ttigad till sto¤d och kompletterande (cid:229)tga¤rder i den utstra¤ckning de kan bidra till att integrera dessa personer i samha¤llsekonomin, trots att inra¤ttandet av dagcentrer inte na¤mns uttryckligen. Vad ga¤ller delprogram 2, den fo¤rebyggande delen av det operativa programmet fo¤r fo¤rebyggande ha¤lsov(cid:229)rd, finns det tre (cid:229)tga¤rder i vilka det ing(cid:229)r olika typer av centrer fo¤r funktionshindrade. Inom (cid:229)tga¤rd 2. 1 planerar man att inra¤tta en serie centrer fo¤r fo¤rebyggande v(cid:229)rd och undervisning fo¤r funktionshindrade, och ett stort antal centrer (25 stycken) a¤r under o¤verva¤gande eller uppfo¤rande i huvudorterna i olika nomoi som bedo¤mts som bristfa¤lligt utrustade med detta slag av infrastruktur. Inom (cid:229)tga¤rd 2. 2 h(cid:229)ller ett begra¤nsat antal centrer (9(cid:150)10) fo¤r fo¤rebyggande verksamhet p(cid:229) att moderniseras och restaureras, s(cid:229) att man kan tillhandah(cid:229)lla ba¤ttre rehabiliteringsv(cid:229)rd. Dessutom h(cid:229)ller ett begra¤nsat antal centrer fo¤r autistiker p(cid:229) att inra¤ttas. Inom (cid:229)tga¤rd 2. 3 har man planerat och h(cid:229)ller redan p(cid:229) att inra¤tta ett na¤tverk av centrer i Attika och Thessaloniki fo¤r fo¤rsta ingripanden och v(cid:229)rd av funktionshindrade och andra grupper av utslagna personer. (98/C 102/235) SKRIFTLIG FR¯GA E-2970/97 fr(cid:229)n Graham Watson (ELDR) till kommissionen (17 september 1997) A¤mne: En internationell brottsm(cid:229)lsdomstol Vad anser kommissionen, med tanke p(cid:229) de nuvarande begra¤nsningarna fo¤r den internationella domstolen, om de p(cid:229)g(cid:229)ende fo¤rhandlingarna om att skapa en internationell brottsm(cid:229)lsdomstol med befogenhet att (cid:229)tala enskilda personer fo¤r folkmord, angrepp, krigsfo¤rbrytelser och andra brott mot ma¤nskligheten, utan n(cid:229)gon vetora¤tt fo¤r de nationella regeringarna? Anser kommissionen att det a¤r ra¤tt att ge enskilda personer och medborgargrupper, samt nationella regeringar och domstolens (cid:229)klagare befogenhet att ta upp m(cid:229)l i domstolen? Svar avgivet av Hans Van den Broek p(cid:229) kommissionens va¤gnar (15 oktober 1997) Kommissionen konstaterar att denna fr(cid:229)ga a¤r densamma som skriftlig fr(cid:229)ga E-2944/97 som sta¤llts av ledamoten. Kommissionen ha¤nvisar s(cid:229)ledes ledamoten till det svar som redan la¤mnats (1) p(cid:229) denna fr(cid:229)ga. (1) Se s. 152


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1799/97 DER KOMMISSION vom 17. September 1997 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr von Eiern und Eigelb in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren

eurovoc_concepts:
egg
egg product
export refund


title: VERORDENING (EG) Nr. 1800/97 VAN DE COMMISSIE van 17 september 1997 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector rijst

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice


title: WRITTEN QUESTION No. 2892/97 by Glyn FORD to the Commission. Harmonization of vitamin and health supplements

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer protection
food additive
medicinal product
nutrition
pharmaceutical product
public health
vitamin

text: 16. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 117/95 The European Union raised the case of Mr Yusefi with the Iranian authorities in the framework of the EU-Iran Critical Dialogue, which until April 1997 served as a framework for raising inter alia human rights issues with Iran. The Union and its Member States furthermore play an active part in the work of the UN Human Rights Commission and of the Third Committee at the UN General Assembly, the principal fora for addressign the human rights situation in Iran. (98/C 117/121) WRITTEN QUESTION E-2892/97 by Glyn Ford (PSE) to the Commission (17 September 1997) Subject: Harmonization of vitamin and health supplements Is the Commission aware that plans to harmonize vitamin and health supplements could result in these supplements having a limited amount of vitamin content? Does the Commission accept that high dosages of vitamins have in some cases proved tremendously successful in improving patient health? Answer given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (15 October 1997) A discussion document on the addition of vitamins and minerals to foods and on food supplements prepared by the Commission was made available to the public and is sent direct to the Honourable Member and to the Parliament(cid:146)s secretariat. The document raised a number of issues and requested comments by 30 Septem- ber 1997. The Commission will carefully evaluate the comments received before taking any steps towards harmonisation. At this stage the Commission cannot foresee the results of such possibile harmonisation on any possible issue such as vitamin content. The Commission will consider evidence, substantiated by generally acceptable scientific data, as to the dose related benefits of vitamins for consumer health. (98/C 117/122) WRITTEN QUESTION E-2898/97 by Bartho Pronk (PPE) to the Commission (17 September 1997) Subject: Sickness insurance in the European Union Privately insured persons in the Netherlands have no right, on moving within the European Union, to form E-111 for urgent medical treatment in another Member State on the basis of Annex VI to Regulation 1408/71 (1) (application of social security rules to employees and self-employed persons and members of their families moving within the Community). 1. Is it true that in Sweden, where a national sickness insurance scheme applies, other EU nationals to whom medical treatment is provided are expected, regardless of whether or not they are privately insured in their Member State of origin or are covered by the national scheme, to produce a form E-111? In what other EU Member States operating a national sickness insurance scheme is form E-111 asked for 2. when medical treatment is provided?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2903/97 van Hiltrud BREYER aan de Commissie. HEU-leveranties uit Rusland voor de FRM II- reactor

eurovoc_concepts:
Euratom Supply Agency
Russia
nuclear non-proliferation
nuclear reactor
nuclear safety
originating product
scientific research
uranium

text: 30. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 134/33 (98/C 134/39) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2903/97 van Hiltrud Breyer (V) aan de Commissie (17 september 1997) Betreft: HEU-leveranties uit Rusland voor de FRM II-reactor 1. Kan de Commissie bevestigen dat het Voorzieningsagentschap van Euratom met Russische instanties onderhandelt over de voorziening van de Europese onderzoeksreactoren met hoogverrijkt uranium? Hebben deze onderhandelingen ook betrekking op leveranties voor de omstreden FRM II-reactor in Mu¤nchen? In welk stadium bevinden zich de onderhandelingen? Waarover is reeds overeenstemming bereikt en welke 2. vragen zijn nog open? Wanneer zullen de onderhandelingen naar verwachting worden afgerond? Kan de Commissie bevestigen dat er van de kant van het Voorzieningsagentschap van Euratom een 3. ontwerpovereenkomst over HEU-leveranties uit Rusland voor de FRM II bestaat? Vreest de Commissie niet dat de niet-verspreiding van hoogverrijkt uranium door de FRM II een ernstige 4. terugslag ondervindt en zo nee, waarom niet? Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (3 december 1997) 1. -2. Tot november 1997 zijn geen formele onderhandelingen gevoerd tussen de Russische autoriteiten en het Voorzieningsagentschap van Euratom over de levering van hoogverrijkt uranium (HEU) voor onderzoeksreac- toren in de Gemeenschap. 3. De Commissie en het Voorzieningsagentschap van Euratom hebben in overleg met de lidstaten die HEU gebruiken, produceren of terugwinnen, een ontwerpaanpak ontwikkeld voor eventuele onderhandelingen. Dit zou de regering van de Russische Federatie de garanties geven die worden gee¤ist in de multilaterale non-proliferatieregeling van het Non-Proliferatieverdrag (NPV) en de richtlijnen van London voor leveringen van kernmateriaal. Deze ontwerpaanpak werd ontwikkeld met het oog op een algemene toepassing en dus niet voor een bepaalde installatie. De vraag van het geachte Parlementslid moet dus negatief worden beantwoord. 4. De overbrenging van hoogverrijkt uranium naar een lidstaat zonder kernwapens is aan de strengste veiligheidscontroles (safeguards) zowel van Euratom als van de Internationale Organisatie voor Atoomenergie (IAEA) onderworpen en zou dus geen reden tot bezorgdheid inzake het beleid van niet-verspreiding van kernwapens mogen geven, mede gelet op de goede naam van de lidstaten op dit gebied. Krachtens artikel IV, lid 2, van het Non-Proliferatieverdrag (NPV) verbinden alle partijen (waaronder de Russische Federatie en alle lidstaten van Euratom) er zich toe een zo ruim mogelijke uitwisseling van outillage, materiaal en wetenschappelijke en technische informatie voor het vreedzame gebruik van kernenergie te bevorderen en hebben zij het recht daaraan deel te nemen. Het NPV bevat geen enkele bepaling waardoor dit recht wordt beperkt in het geval van HEU. (98/C 134/40) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2904/97 van Hiltrud Breyer (V) aan de Commissie (17 september 1997) Betreft: Giftige chemische stoffen in levensmiddelen In hoeverre kan de Commissie meedelen of en hoe in de EU-lidstaten gevallen van MCS (Multi Chemical 1. Sensitivity) wetenschappelijk gedocumenteerd zijn? Is er een toename van allergiee¤n in de lidstaten vastgesteld? Is er ook onderzoek gedaan naar het aantal 2. patie¤nten dat aan MCS en/of IEI (Ideopathic Environmental Intolerances) lijdt? Is hun aantal gestegen?


title: QUESTION ECRITE no 2922/97 de Klaus REHDER à la Commission. Évolution du marché des fruits et légumes dans l'Union européenne

eurovoc_concepts:
Germany
agricultural production
fruit
production surplus
tax
taxpayer
vegetable
withdrawal from the market

text: 16. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 117/101 (98/C 117/128) QUESTION E· CRITE P-2919/97 pose·e par Bertel Haarder (ELDR) a‘ la Commission (5 septembre 1997) Objet: Mise en (cid:156)uvre de la directive relative a‘ l(cid:146)activite· des e·tablissements de cre·dit A‘ propos de la directive du Conseil 89/646/CEE (1) relative a‘ la coordination des dispositions le·gislatives, re·glementaires et administratives concernant l(cid:146)acce‘s a‘ l(cid:146)activite· des e·tablissements de cre·dit et son exercice, la Commission peut-elle indiquer de quelle manie‘re, et a‘ quelle date, les dispositions de l(cid:146)article 16 (notion de ratio et devoir de confidentialite·) ont e·te· mises en (cid:156)uvre par les E· tats membres? (1) JO L 386 du 30. 12. 1989, p. 1. Re·ponse donne·e par M. Monti au nom de la Commission (8 octobre 1997) La Commission transmet directement a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire ainsi qu(cid:146)au Secre·tariat ge·ne·ral du Parlement un tableau contenant les re·fe·rences des instruments nationaux de transposition de la deuxie‘me directive bancaire (89/646/CEE). En ce qui concerne la manie‘re dont l(cid:146)article 16 a e·te· transpose·, la Commission est en train de re·aliser une vaste e·tude visant a‘ analyser dans le de·tail la transposition des dispositions de la deuxie‘me directive dans les droits nationaux des E· tats membres. Cette e·tude sera acheve·e vers la fin de l(cid:146)anne·e. (98/C 117/129) QUESTION E· CRITE E-2922/97 pose·e par Klaus Rehder (PSE) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: E· volution du marche· des fruits et le·gumes dans l(cid:146)Union europe·enne La Arbeitsgemeinschaft der Verbraucherverba¤nde (Groupe de travail des associations allemandes de consom- mateurs) indique que, dans l(cid:146)Union europe·enne, depuis 1990 (calculs effectue·s en 1994), on aurait de·pense·, pour la production et l(cid:146)e·limination d(cid:146)exce·dents de fruits et le·gumes, un total de pre‘s de 15 milliards de DM, dont quelque 4,5 milliards de DM a‘ la charge du contribuable allemand. Pendant la seule campagne 1993/94, on aurait finance· par le produit de l(cid:146)impo(cid:136)t l(cid:146)achat et la destruction d(cid:146)environ 2,5 milliards de kilos de fruits et le·gumes (cou(cid:136)ts directs dans l(cid:146)Union europe·enne: 1,2 milliard de DM, dont 360 millions a‘ la charge du contribuable allemand). Ces ope·rations de destruction repre·senteraient probablement, pour les seuls contribuables allemands, une charge annuelle supple·mentaire comprise entre 4 et 5 milliards de DM. A‘ quel montant la Commission europe·enne chiffre-t-elle les cre·dits verse·s depuis 1990 a‘ ce jour, dans les 1. E· tats membres et/ou par l(cid:146)interme·diaire de l(cid:146)Union europe·enne, pour la destruction d(cid:146)exce·dents et pour les retraits du marche·? Dans quelle mesure des stocks d(cid:146)intervention ont-ils e·te· transforme·s en alcool, utilise·s comme fourrage ou 2. mis en de·charge? Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (24 octobre 1997) 1. Les montants paye·s, a‘ partir de l(cid:146)exercice 1990, au titre de compensations financie‘res pour les retraits de fruits et le·gumes, sont repris dans des tableaux envoye·s directement a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire ainsi qu(cid:146)au Secre·tariat ge·ne·ral du Parlement, ventile·s par E· tat membre et exercice budge·taire. Les quantite·s retire·es et leur destination en pourcentage des quantite·s retire·es, pour les campagnes de 2. commercialisation 1970/1971 jusqu(cid:146)a‘ 1992/1993 (dernie‘re campagne pour laquelle les chiffres sont disponibles), sont reprises dans ces tableaux


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2897/97 af Phillip WHITEHEAD til Kommissionen. Forslag til Rådets forordning om euromønternes pålydende værdi og tekniske specifikationer

eurovoc_concepts:
EU financing
euro
industrial manufacturing
money
product design
product safety
public health
scientific research
technical specification

text: C 158/18 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 5. 98 Har Kommissionen, hvis de nye undersłgelser og den videnskabelige udtalelse bef(cid:230)ster den uro, der allerede er kommet til udtryk vedrłrende de sundhedsm(cid:230)ssige konsekvenser af anvendelsen af nikkellegering til fremstilling af 1- og 2-euromłnterne, til hensigt at (cid:230)ndre det eksisterende forslag? (1) EFT C 208 af 9. 7. 1997, s. 5. (98/C 158/23) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2897/97 af Phillip Whitehead (PSE) til Kommissionen (17. september 1997) Om: Forslag til R(cid:229)dets forordning om euromłnternes p(cid:229)lydende v(cid:230)rdi og tekniske specifikationer Efter formelt at have forelagt ovenn(cid:230)vnte forslag (KOM(97)0247) (1) til Parlamentet og R(cid:229)det, lader det til, at Kommissionen har besluttet at rette henvendelse til Det R(cid:229)dgivende Videnskabelige Udvalg til Undersłgelse af Kemiske Forbindelsers Toksisitet og (cid:216)kotoksisitet vedrłrende de sudhedsm(cid:230)ssige implikationer af forslaget om at anvende en nikkellegering til 1- og 2-euromłnterne. Det lader ogs(cid:229) til, at Kommissionen finansierer yderligere undersłgelser p(cid:229) dette omr(cid:229)de. I lyset heraf bedes Kommissionen give fłlgende oplysninger: 1. Kan den forel(cid:230)gge enkelthederne omkring de supplerende undersłgelser, der er blevet forelagt? 2. Hvorn(cid:229)r forventer den, at forskningsresultaterne bliver gjort tilg(cid:230)ngelige? 3. Vil Det R(cid:229)dgivende Videnskabelige Udvalg til Undersłgelse af Kemiske Forbindelsers Toksisitet og (cid:216)kotoksisitet afvente resultaterne af denne forskning, inden det tr(cid:230)ffer endelig aftale? (1) EFT C 208 af 9. 7. 1997, s. 5. Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-2896/97 og E-2897/97 (11. november 1997) Da Kommissionen vedtog forslaget, meddelte den, at det ville blive (cid:230)ndret p(cid:229) baggrund af det arbejde, som det r(cid:229)dgivende videnskabelige udvalg til undersłgelse af kemiske forbindelsers toksicitet og łkotoksicitet udfłrer vedrłrende risikoen i forbindelse med h(cid:229)ndtering af nikkelholdige młnter. Udvalget har nu offentliggjort sin forelłbige rapport, hvori det hedder, at der ikke er noget, der tyder p(cid:229), at den nuv(cid:230)rende młntproduktion skulle kunne fremkalde overfłlsomhed over for nikkel. P(cid:229) grundlag af de meget begr(cid:230)nsede oplysninger der foreligger, har udvalget konkluderet, at et meget begr(cid:230)nset antal tilf(cid:230)lde af nikkelallergi, som har ramt enten offentligheden eller arbejdere, der h(cid:229)ndterer młnter i forbindelse med arbejdet, kan v(cid:230)re fremkaldt af nikkel, der er frigjort fra młnter i omlłb. Efter udvalgets opfattelse er det usandsynligt, at de nye młnter vil give anledning til en stłrre risiko, ogs(cid:229) selv om der skulle ske en tilsvarende frigivelse af nikkel. Udvalget gennemfłrer videnskabelige forsłg for at vurdere, hvor meget nikkel der frigives fra de nye młnter. Resultaterne af disse forsłg skulle kunne foreligge i lłbet af nogle uger. Uanset resultaterne af disse undersłgelser besluttede Kommissionen imidlertid i sit forslag, at nikkelindholdet i de nye młnter błr begr(cid:230)nses til det mindst mulige ved eventuelt at anvende nikkelfrie legeringer, der opfylder en r(cid:230)kke tekniske og sikkerhedsm(cid:230)ssige krav, hvorved det samlede nikkelindhold i młnter reduceres fra de nuv(cid:230)rende 75% til 8%


title: QUESTION ECRITE no 2899/97 de Glenys KINNOCK à la Commission. Mise en oeuvre de la résolution du Conseil relative à l'intégration des questions d'égalité des sexes dans la coopération au développement, décembre 1995

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
convergence criteria
development policy
economic indicator
gender equality
report
resolution (EU)

text: 16. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 117/97 (98/C 117/123) QUESTION E· CRITE E-2899/97 pose·e par Glenys Kinnock (PSE) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: Mise en (cid:156)uvre de la re·solution du Conseil relative a‘ l(cid:146)inte·gration des questions d(cid:146)e·galite· des sexes dans la coope·ration au de·veloppement, de·cembre 1995 Dans sa re·solution du 20. 12. 1995 relative a‘ l(cid:146)inte·gration des questions d(cid:146)e·galite· des sexes dans la coope·ration au de·veloppement, le Conseil a formule· les deux de·clarations suivantes: «17. Le Conseil invite la Commission a‘ e·laborer, apre‘s consultation des experts de la Communaute· et des E· tats membres en matie‘re d(cid:146)e·galite· des sexes et de de·veloppement, des propositions pre·cises portant sur des crite‘res et des indicateurs communs en vue de rendre compte de la mise en (cid:156)uvre de la pre·sente re·solution. » «18. En vue d(cid:146)assurer un suivi correct et efficace de la mise en (cid:156)uvre de la pre·sente re·solution, le Conseil de·terminera les progre‘s re·alise·s par la Communaute· et les E· tats membres lors de sa session du second semestre de 1997. » Suite a‘ cette re·solution du Conseil, la Commission peut-elle indiquer quelles mesures ont e·te· prises en vue de de·finir des crite‘res et des indicateurs communs afin d(cid:146)e·laborer un rapport sur la mise en (cid:156)uvre de la re·solution en question? Re·ponse donne·e par M. Marin au nom de la Commission (10 octobre 1997) A‘ la suite de la re·solution du Conseil du 20 de·cembre 1995, des premie‘res propositions initiales de me·thodologie sur le proble‘me de·licat de l(cid:146)e·laboration de crite‘res et d(cid:146)indicateurs communs ont e·te· pre·sente·es par la Commission lors d(cid:146)une re·union d(cid:146)experts des E· tats membres en 1996. A l(cid:146)issue des discussions qui ont eu lieu a‘ cette occasion, un questionnaire utilisant des crite‘res et indicateurs communs pre·cis a e·te· pre·sente· par la Commission a‘ une deuxie‘me re·union d(cid:146)experts des E· tats membres, qui s(cid:146)est tenue les 11 et 12 septembre 1997. Ce projet a e·te· approuve· moyennant quelques le·ge‘res corrections et sera ope·rationnel sous peu. Dans l(cid:146)intervalle, un rapport inte·rimaire de·taille· sur la mise en (cid:156)uvre de la re·solution par la Communaute· et ses E· tats membres sera e·tabli et acheve· en temps utile pour la re·union du Conseil «De·veloppement» de novembre 1997. (98/C 117/124) QUESTION E· CRITE E-2900/97 pose·e par W. G. van Velzen (PPE) et Ria Oomen-Ruijten (PPE) a‘ la Commission (17 septembre 1997) Objet: Directive relative au contro(cid:136)le inte·gre· de la pollution de l(cid:146)environnement Au de·but du mois d(cid:146)aou(cid:136)t, il est apparu que la re·gion de Zelzate, en Belgique, e·tait victime d(cid:146)une grave pollution des sols due, d(cid:146)apre‘s les mesures effectue·es, aux hydrocarbures aromatiques polycycliques. Ces substances, diffuse·es par la voie ae·rienne, ont e·galement pollue·, dans une mesure moins importante, la re·gion frontalie‘re de Zeeuws-Vlaanderen, notamment Sas van Gent et Axel aux Pays-Bas. Une entreprise chimique est soup(cid:231)onne·e d(cid:146)e(cid:136)tre a‘ l(cid:146)origine de cette pollution. La Commission peut-elle indiquer si cette entreprise tombe sous le coup de la directive relative au contro(cid:136)le inte·gre· de la pollution? La re·glementation ne faisait-elle pas obligation aux autorite·s belges de signaler sans retard cette grave pollution et d(cid:146)en informer imme·diatement les autorite·s nationales et re·gionales ne·erlandaises?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2896/97 af Phillip WHITEHEAD til Kommissionen. Forslag til Rådets forordning om euromønternes pålydende værdi og tekniske specifikationer

text: 25. 5. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 158/17 (98/C 158/21) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2891/97 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (17. september 1997) Om: Transport af blandet uranoxid i IAEA(cid:146)s type B-kolber Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at den stiller en del af bevillingerne til BNFL (British Nuclear Fuels Ldt. ) og andre nukleare virksomheder til r(cid:229)dighed til opfłrelse af et prłveanl(cid:230)g for at f(cid:229) blandet uran-plutoniumoxid (br(cid:230)ndsel af blandede oxider) klassificeret som lavt dispergeringsmiddel, s(cid:229)ledes at det efter (cid:229)r 2001 kan blive transporteret i IAEA(cid:146)s type B-kolber? Er Kommissionen klar over, at der er alvorlige sikkerhedsspłrgsm(cid:229)l forbundet med den fortsatte anvendelse af type B-kolber til dette form(cid:229)l? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christos Papoutsis (6. november 1997) Kommissionen har i en l(cid:230)ngere (cid:229)rr(cid:230)kke v(cid:230)ret med til at finansiere studiekontrakter p(cid:229) omr(cid:229)det sikker transport af radioaktive materialer. Den undersłgelse, det (cid:230)rede medlem omtaler, indg(cid:229)r som led i det handlingsprogram, der iv(cid:230)rksattes i 1996. I forbindelse med gennemfłrelsen af undersłgelsen er »British Nuclear Fuels Ltd. « (BNFL) blevet udn(cid:230)vnt til leder af et konsortium, hvori indg(cid:229)r en r(cid:230)kke andre europ(cid:230)iske industripartnere fra hhv. Belgien, Frankrig og Tyskland. De modtog et beskedent finansielt bidrag til igangs(cid:230)ttelse af arbejdet vedrłrende »udvikling af evalueringsmetoder til kvalificering af stoffer som lave dispergeringsmidler (low dispersible material › LDM)«. Disse evalueringsmetoder vil kr(cid:230)ve, at der opfłres et prłveanl(cid:230)g og udfłres en r(cid:230)kke praktiske forsłg med simulering af betingelser som for eksempel ved et flystyrt. N(cid:229)r fłrst evalueringsmetoderne er fastsat, kan ethvert stof, ogs(cid:229) br(cid:230)ndsel af blandede oxider (mixed oxide fuels › MOX), głres til genstand herfor, med henblik p(cid:229) at undersłge, hvorvidt de kan opn(cid:229) kvalifikation som »LDM« (lave dispergeringsmidler). Kommissionen er klar over bekymringerne vedrłrende den fortsatte brug af type B-kolber ved flytransport og fłlger evalueringen af disse forhold i Kommissionens st(cid:229)ende ekspert-arbejdsgruppe vedrłrende sikker transport af radioaktive stoffer. De samme bekymringer kommer til udtryk fra Det Internationale Atomenergiagentur (IAEA) gennem dettes r(cid:229)dgivende komite· for sikkerhedsstandarder, som for nylig anbefalede, at der etableres et koordineret forskningsprogram med betegnelsen »ulykkers alvorlige karakter under flytransport af radioaktivt materiale« (»accident severity during the air transport of radioactive material«). Kommissionen fłlger p(cid:229) n(cid:230)rmeste hold den videre udvikling af dette program. (98/C 158/22) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2896/97 af Phillip Whitehead (PSE) til Kommissionen (17. september 1997) Om: Forslag til R(cid:229)dets forordning om euromłnternes p(cid:229)lydende v(cid:230)rdi og tekniske specifikationer Efter formelt at have forelagt ovenn(cid:230)vnte forslag (KOM(97)0247) (1) til Parlamentet og R(cid:229)det lader det til, at Kommissionen har besluttet at rette henvendelse til Det R(cid:229)dgivende Videnskabelige Udvalg til Undersłgelse af Kemiske Forbindelsers Toksicitet og (cid:216)kotoksicitet vedrłrende de sundhedsm(cid:230)ssige implikationer af forslaget om at anvende en nikkellegering til 1- og 2- euromłnterne. Det lader ogs(cid:229) til, at Kommissionen finansierer yderligere undersłgelser p(cid:229) dette omr(cid:229)de. Kan Kommissionen, da den er bekendt med de sundhedsm(cid:230)ssige forbehold, som b(cid:229)de EFS og forbrugerorga- nisationerne har givet udtryk for, forklare den videnskabelige begrundelse for dens oprindelige afgłrelse? Mener Kommissionen, at dens manglende samr(cid:229)d med det videnskabelige udvalg inden indg(cid:229)elsen af aftalen er i overensstemmelse med Amsterdam-traktatens nye bestemmelser om at sikre et hłjt sundhedsbeskyttelsesniveau i forbindelse med udarbejdelsen af alle f(cid:230)llesskabspolitikker og ›aktiviteter?


title: WRITTEN QUESTION No. 2939/97 by Georges BERTHU to the Commission. Reduced rate of VAT for property renovation

eurovoc_concepts:
VAT
VAT rate
housing
improvement of housing
local tax
reduced price

text: 30. 4. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 134/39 Komissio toteuttaa kaksi erityista¤ toimenpidetta¤ auttaakseen yrityksia¤ valmistautumaan euron ka¤ytto¤o¤nottoon. Se pyrkii ensinna¤kin va¤henta¤ma¤a¤n epa¤varmuutta, joka esta¤a¤ yrityksia¤ tekema¤sta¤ euroon liittyvia¤ valmisteluja ja investointeja esimerkiksi joulukuussa 1995 Madridissa kokoontuneessa Eurooppa-neuvostossa sovittujen siirtyma¤suunnitelmien avulla ja tietyista¤ euron ka¤ytto¤o¤n ottamiseen liittyvista¤ sa¤a¤nno¤ksista¤ 17 pa¤iva¤na¤ kesa¤kuuta 1997 annetun neuvoston asetuksen (EY) 1103/97 mukaisesti (1). Yritykset voivat na¤in ollen tehda¤ ennakoivia suunnitelmia ja va¤henta¤a¤ sita¤ kautta kustannuksia. Komissio on lisa¤ksi mukana erilaisissa neuvoa-antavissa foorumeissa, joissa ka¤sitella¤a¤n kaikkia viela¤ ratkaisemattomia ongelmia (komissio ka¤sittelee kansallisten viranomaisten kanssa esimerkiksi talous- ja rahaliitto EMUun liittyvia¤ verotus- ja kirjanpitokysymyksia¤ ja toimii erilaisissa asiantuntijatyo¤ryhmissa¤, joista yhden tehta¤va¤na¤ on tutkia nimenomaan pk-yritysten tarpeita). Ta¤ma¤n lisa¤ksi komissio edista¤a¤ yrityksille suunnattua tiedonjakoa, joka tapahtuu esimerkiksi julkaisemalla oppaita tai tukemalla konferenssien ja¤rjesta¤mista¤. Ta¤ssa¤ yhteydessa¤ on kiinnitetty erityista¤ huomiota pk-yritysten ongelmiin, ja Euroopan talous- ja rahaliittoon valmistautumista varten perustettu yhdistys (Association for the Monetary Union of Europe, AMUE) julkaisi na¤in ollen kesa¤kuussa 1997 yhdessa¤ komission kanssa tulokset tapaustutkimuksesta, jossa tarkasteltiin kuuden pk-yrityksen valmistautumista euron ka¤ytto¤o¤nottoon. Euro Institute julkaisi samoin vuonna 1997 oppaan, jossa ka¤sitella¤a¤n pk-yritysten valmistautumista euroon. Komissiossa suunnitellaan parhaillaan myo¤s lisa¤tutkimuksia ja tiedotusohjelmia asian tiimoilta. (1) EYVL L 162, 19. 6. 1997. (98/C 134/46) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2939/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Georges Berthu (I-EDN) (17. syyskuuta 1997) Aihe: Vanhojen asuntojen kunnostaminen ja alennettu ALV 17. toukokuuta 1977 annetussa 6. direktiivissa¤ 77/388/ETY (1) rajoitetaan alennetun ALV:n soveltaminen asuntosektorilla sosiaalipoliittisin perustein rakennettuihin tai kunnostettuihin asuntoihin. Eiko¤ mahdollisuutta alennettuun ALV:n ma¤a¤ra¤a¤n pita¤isi komission mielesta¤ laajentaa koskemaan kaikkia vanhojen asuntojen kunnostusohjelmia, koska ta¤llainen toiminta tyo¤llista¤a¤ paljon voimakkaammin kuin uusrakentaminen ja koska vanhojen asuntojen kunnostaminen voi helpottaa maaseutualueiden sa¤ilytta¤mista¤? Eiko¤ vanhojen asuntojen kunnostaminen vaikuttaisi osaltaan Agenda 2000:n tavoitteiden toteutumiseen? (1) EYVL L 145, 13. 6. 1977, s. 1. Komission ja¤senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (12. marraskuuta 1997) Komissio esitta¤a¤ piakkoin neuvostolle ja Euroopan parlamentille selvityksen, jossa seliteta¤a¤n yksityiskohtaisesti muun muassa komission na¤kemys alennettujen alv-kantojen ka¤yto¤sta¤ tarkoin kohdennetun politiikan va¤lineena¤ (neuvostolle ja parlamentille annettava komission kertomus, joka perustuu ja¤senvaltioiden liikevaihtoverolain- sa¤a¤da¤nno¤n yhdenmukaistamisesta › yhteinen arvonlisa¤veroja¤rjestelma¤: yhdenmukainen ma¤a¤ra¤ytymisperuste 17 pa¤iva¤na¤ toukokuuta 1977 annetun kuudennen neuvoston direktiivin 12 artiklan 4 kohtaan). Kertomuksessa ka¤sitella¤a¤n nimenomaisesti myo¤s arvoisan parlamentinja¤senen esitta¤ma¤a¤ kysymysta¤. Yleisesti ottaen komissio suhtautuu epa¤illen alv:n sopivuuteen tyo¤voima- tai jonkin muun politiikan va¤lineeksi, erityisesti kun sita¤ verrataan va¤litto¤ma¤mpiin ja tarkemmin kohdennettuihin toimenpiteisiin. Komissio kuitenkin tutkii parhaillaan uudelleen arvoisan parlamentinja¤senen esitta¤ma¤a¤ ehdotusta. Sita¤ voidaan joissakin tapauksissa soveltaa kokeiluluonteisesti osana komission suunnitelmaa, joka koskee uutta alv-ja¤rjestelma¤a¤


title: WRITTEN QUESTION No. 2899/97 by Glenys KINNOCK to the Commission. Implementation of Council Resolution on Integrating Gender in European Development Cooperation, December 1995

text: 16. 4. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 117/97 (98/C 117/123) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2899/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Glenys Kinnock (PSE) (17. syyskuuta 1997) Aihe: Neuvoston pa¤a¤to¤slauselman toimeenpaneminen, joka ka¤sittelee sukupuolina¤ko¤kohtien sisa¤llytta¤mista¤ Euroopan kehitysyhteistyo¤ho¤n, joulukuu 1995 20. joulukuuta 1995 antamassaan pa¤a¤to¤slauselmassa, joka ka¤sittelee sukupuolina¤ko¤kohtien sisa¤llytta¤mista¤ Euroopan kehitysyhteistyo¤ho¤n, neuvosto antoi seuraavat kaksi lausumaa: 17. Neuvosto kehottaa komissiota sukupuolina¤ko¤kohtiin ja kehitysyhteistyo¤ho¤n perehtyneita¤ yhteiso¤n ja ja¤senvaltioiden asiantuntijoita kuultuaan laatimaan yksityiskohtaisen yleisia¤ arviointiperusteita ja indikaat- toreja koskevan ehdotuksen, jonka avulla on mahdollista antaa tietoja ta¤ma¤n pa¤a¤to¤slauselman toteutuksesta. 18. Ta¤ma¤n pa¤a¤to¤slauselman konkreettisen ja tehokkaan seurannan varmistamiseksi neuvosto tarkastelee uudelleen yhteiso¤n ja ja¤senvaltioiden saavuttamaa edistysta¤ vuoden 1997 toisen puoliskon aikana ja¤rjestetta¤va¤ssa¤ kokouksessaan. Mita¤ toimenpiteita¤ ta¤ma¤n neuvoston pa¤a¤to¤slauselman mukaisesti on toteutettu sellaisista yleisista¤ arviointipe- rusteista ja indikaattoreista sopimiseksi, joiden avulla pa¤a¤to¤slauselman toteutuksesta on mahdollista antaa tietoja? Komission ja¤senen Manuel Mar(cid:14)·nin komission puolesta antama vastaus (10. lokakuuta 1997) Komissio esitti neuvoston 20. joulukuuta 1995 antaman pa¤a¤to¤slauselman perusteella vuonna 1996 pidetylle ja¤senvaltioiden asiantuntijoiden kokoukselle alustavat ehdotukset menetelmista¤, joilla voitaisiin laatia ongelmal- lisiksi osoittautuneet yhteiset arviointiperusteet ja indikaattorit. Ta¤ssa¤ kokouksessa ka¤ytyjen keskustelujen perusteella komissio esitti 11. (cid:150)12. syyskuuta 1997 pidetylle toiselle ja¤senvaltioiden asiantuntijoiden kokoukselle kyselylomakkeen, jossa on ka¤ytetty ta¤sma¤llisia¤ yhteisia¤ arviointiperusteita ja indikaattoreita. Ta¤ma¤ luonnos hyva¤ksyttiin muutamin pienin muutoksin, ja se otetaan piakkoin ka¤ytto¤o¤n. Sita¤ ennen laaditaan kehitysyhteistyo¤ministerien neuvoston marraskuussa 1997 pidetta¤va¤a¤ kokousta varten yksityiskohtainen kertomus edistymisesta¤ neuvoston pa¤a¤to¤slauselman ta¤yta¤nto¤o¤npanossa. (98/C 117/124) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2900/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): W. G. van Velzen (PPE) ja Ria Oomen-Ruijten (PPE) (17. syyskuuta 1997) Aihe: Ympa¤risto¤n saastumisen yhdennettya¤ valvontaa koskeva direktiivi Elokuun alussa Zelzatessa Belgiassa paljastui mittasuhteiltaan eritta¤in suuri maapera¤n saastumistapaus, jonka syyna¤ olivat testitulosten mukaan polysykliset aromaattiset hiilivedyt. Ilmakeha¤a¤n levia¤via¤ polysyklisia¤ hiilivetyja¤ on havaittu heikompina pitoisuuksina niinkin kaukana kuin Zealandin ja Flanderin raja-alueella etenkin Sas van Gentissa¤ ja Axelissa Alankomaissa. Saastuttamisesta epa¤illa¤a¤n kemianalan yritysta¤. Voiko komissio ilmoittaa, kuuluuko kyseinen yritys ympa¤risto¤n saastumisen yhdennettya¤ valvontaa koskevan direktiivin piiriin? Eiko¤ Belgian viranomaisten olisi sa¤a¤nno¤sten mukaan pita¤nyt va¤litto¤ma¤sti raportoida ta¤sta¤ vakavasta saastutta- mistapauksesta seka¤ ilmoittaa siita¤ heti Alankomaille seka¤ Zealandin viranomaisille?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2910/97 del Johanna MAIJ-WEGGEN a la Comisión. Transporte de terneros desde Alemania a Francia y prácticas en los mataderos franceses

eurovoc_concepts:
EU law
France
Germany
animal welfare
calf
slaughter of animals
slaughter premium
transport of animals

text: 25. 5. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 158/19 (98/C 158/24) PREGUNTA ESCRITA E-2908/97 de Kenneth Collins (PSE) a la Comisio·n (17 de septiembre de 1997) Asunto: Discriminaciones en materia de IVA en Portugal En su respuesta de 7 de diciembre de 1994 a la Pregunta E-2086/94 (1), relativa a la aplicacio·n del IVA en el sector de las bebidas alcoho·licas en Portugal, la Comisio·n informa de que esta· estudiando el problema con objeto de tomar la decisio·n necesaria. ¿Puede informar la Comisio·n si ya ha tomado dicha decisio·n y si en el (cid:14)·nterin se han adoptado medidas para alinear el tipo de IVA que se aplica en Portugal con el tipo m(cid:14)·nimo del 12 % obligatorio a partir del 1 de enero de 1993 o con el tipo del 17 % que se aplica a todas las dema·s bebidas alcoho·licas? (1) DO C 75 de 27. 3. 1995, p. 17 Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisio·n (11 de noviembre de 1997) La normativa comunitaria en materia del IVA sobre las bebidas alcoho·licas sigue siendo la misma que se describ(cid:14)·a en la respuesta a la pregunta de Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a E-2086/94. Actualmente, las bebidas alcoho·licas en general se gravan en Portugal al tipo normal del 17 %. Sin embargo, Portugal continu·a gravando el vino al tipo reducido del 5 %, lo cual constituye a juicio de la Comisio·n una violacio·n de esta normativa comunitaria. Se encuentra actualmente en curso el correspondiente procedimiento de infraccio·n. (98/C 158/25) PREGUNTA ESCRITA E-2910/97 de Johanna Maij-Weggen (PPE) a la Comisio·n (17 de septiembre de 1997) Asunto: Transporte de terneros desde Alemania a Francia y pra·cticas en los mataderos franceses ¿Ha llegado a conocimiento de la Comisio·n un documental emitido el pasado 18 de julio por la cadena alemana de televisio·n ZDF, en el que se informaba sobre el transporte de terneros macho «excedentes» desde Alemania a Francia y su sacrificio en mataderos franceses? (1) ¿Sabe la Comisio·n que este transporte se realiza porque en Francia se obtiene una prima por sacrificio ma·s elevada que en Alemania, con lo que adema·s se estar(cid:14)·a actuando de manera fraudulenta? ¿Puede indicar la Comisio·n cua·les son las correspondientes primas por sacrificio en Alemania y en Francia y co·mo es posible que se transporte innecesariamente a estos terneros? ¿En que· medida se ocupa la normativa de la Comisio·n de este tipo de pra·cticas? El documental de la televisio·n alemana mostraba tambie·n que se sacrificaba a los terneros colga·ndolos primero de una pata para a continuacio·n degollarlos. ¿Considera la Comisio·n que este es un me·todo autorizado para sacrificar al ganado de abasto? ¿Existe legislacio·n o reglamentacio·n europea que contenga disposiciones a este respecto? En caso afirmativo, ¿quie·n controla su aplicacio·n? (1) La pel(cid:14)·cula en cuestio·n puede obtenerse, con el t(cid:14)·tulo «Kopfgeld fu¤r Ka¤lber», en la redaccio·n de ZDF en Maguncia (tel. 0049-6131-704535) Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisio·n (1 de diciembre de 1997) La Comisio·n concede una atencio·n especial a la mejora de las normas comunitarias relativas al bienestar de los animales. Recientemente entraron en vigor nuevas normas relativas al transporte de animales y al bienestar de los terneros. Algunos problemas en este campo provienen de una aplicacio·n insuficiente de normas o controles por parte de los Estados Miembros. La Comisio·n esta· controlando la situacio·n cuidadosamente y tomando las medidas apropiadas contra los Estados Miembros en los no se respetan las obligaciones


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2908/97 del Kenneth COLLINS a la Comisión. Discriminaciones en materia de IVA en Portugal

eurovoc_concepts:
Portugal
VAT
alcoholic beverage
anti-discriminatory measure
infringement of EU law
infringement procedure (EU)


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2897/97 do Deputado Phillip WHITEHEAD à Comissão. Proposta de regulamento do Conselho relativo às denominações e especificações técnicas das moedas de euro

text: C 158/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 98 Se as novas investiga(cid:231)o(cid:152)es e o parecer cient(cid:14)·fico reflectirem as preocupa(cid:231)o(cid:152)es ja· manifestadas sobre as conseque(cid:136)ncias para a sau·de decorrentes da utiliza(cid:231)a(cid:152)o de uma liga de n(cid:14)·quel nas moedas de um e dois euros pensa a Comissa(cid:152)o modificar a actual proposta? (1) JO C 208 de 9. 7. 1997, p. 5. (98/C 158/23) PERGUNTA ESCRITA E-2897/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Setembro de 1997) Objecto: Proposta de regulamento do Conselho relativo a‘s denomina(cid:231)o(cid:152)es e especifica(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas das moedas de euro Depois de ter formalmente transmitido a proposta supramencionada (COM(97)0247) (1) ao Parlamento e ao Conselho, a Comissa(cid:152)o decidiu aparentemente consultar o Comite· Cient(cid:14)·fico Consultivo para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Qu(cid:14)·micos sobre as implica(cid:231)o(cid:152)es para a sau·de da utiliza(cid:231)a(cid:152)o de uma liga de n(cid:14)·quel nas moedas de um e dois euros. Parece tambe·m que a Comissa(cid:152)o esta· a financiar outras investiga(cid:231)o(cid:152)es nesta a·rea. Assim sendo: 1. Pode a Comissa(cid:152)o dar pormenores sobre as investiga(cid:231)o(cid:152)es adicionais em curso? 2. Quando pensa a Comissa(cid:152)o que os resultados das investiga(cid:231)o(cid:152)es estara(cid:152)o dispon(cid:14)·veis? 3. Ira· o Comite· Cient(cid:14)·fico Consultivo para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Qu(cid:14)·micos aguardar o resultado destas investiga(cid:231)o(cid:152)es antes de chegar a um acordo? (1) JO C 208 de 9. 7. 1997, p. 5. Resposta comum a‘s perguntas escritas E-2896/97 e E-2897/97 dada pelo Comissa·rio de Silguy em nome da Comissa(cid:152)o (11 de Novembro de 1997) Quando a Comissa(cid:152)o adoptou a proposta, anunciou que esta seria revista a‘ luz dos trabalhos realizados pelo Comite· cient(cid:14)·fico para o exame da toxicidade e da eco-toxicidade dos componentes qu(cid:14)·micos relativamente ao risco associado a‘ manipula(cid:231)a(cid:152)o das moedas que conte(cid:136)m n(cid:14)·quel. O Comite· acaba de apresentar o seu relato·rio preliminar, em que especifica que nada indica que a composi(cid:231)a(cid:152)o actual das moedas de(cid:136) origem a reac(cid:231)o(cid:152)es ale·rgicas ao n(cid:14)·quel. Com base nas informa(cid:231)o(cid:152)es muito limitadas de que dispo(cid:152)e, o Comite· concluiu que apenas um nu·mero muito reduzido de casos de alergia ao n(cid:14)·quel que afectem quer o pu·blico em geral quer os trabalhadores que manipulam moedas no a(cid:136)mbito da sua actividade profissional, podem ter sido provocados pelo n(cid:14)·quel presente nas moedas colocadas em circula(cid:231)a(cid:152)o. Segundo o Comite·, e· pouco prova·vel que as novas moedas, mesmo no caso de uma taxa de n(cid:14)·quel semelhante, apresentem um risco mais importante. O Comite· procede actualmente a ensaios cient(cid:14)·ficos a fim de determinar a taxa de n(cid:14)·quel libertado pelas novas moedas. Os resultados desses ensaios devem estar dispon(cid:14)·veis nas pro·ximas semanas. Contudo, independentemente dos resultados desses ensaios, a Comissa(cid:152)o decidiu, na sua proposta, limitar o mais poss(cid:14)·vel o teor em n(cid:14)·quel das novas moedas atrave·s da utiliza(cid:231)a(cid:152)o, logo que poss(cid:14)·vel, de ligas sem n(cid:14)·quel que cumpram as normas te·cnicas e de seguran(cid:231)a, o que permitira· reduzir o teor total de n(cid:14)·quel das moedas de 75% para 8%


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2891/97 del Glyn FORD a la Comisión. Transporte de óxido mixto de uranio en contenedores O.I.E.A. de tipo B

eurovoc_concepts:
EU financing
International Atomic Energy Agency
air transport
oxide
plutonium
radioactive materials
transport accident
transport of dangerous goods
transport safety
uranium

text: 25. 5. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 158/17 (98/C 158/21) PREGUNTA ESCRITA E-2891/97 de Glyn Ford (PSE) a la Comisio·n (17 de septiembre de 1997) Asunto: Transporte de o·xido mixto de uranio en contenedores O. I. E. A. de tipo B ¿Puede confirmar la Comisio·n que esta· aportando parte de la financiacio·n necesaria para que BNFL y otras empresas productoras de energ(cid:14)·a nuclear construyan instalaciones de prueba para poder clasificar el o·xido mixto de uranio y de plutonio (combustible MOX) como material de baja dispersio·n con el fin de transportarlo en contenedores O. I. E. A. de tipo B despue·s del an(cid:152)o 2001? ¿Sabe la Comisio·n que el uso continuado de contenedores de tipo B con este fin provoca graves problemas de seguridad? Respuesta del Sr. Papoutsis en nombre de la Comisio·n (6 de noviembre de 1997) La Comisio·n ha financiado durante varios an(cid:152)os contractos para la realizacio·n de estudios sobre la seguridad del transporte de material radiactivo. El estudio al que se refiere Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a forma parte del programa de 1996. British Nuclear Fuels Ltd. (BNFL) dirige un consorcio en el que pariticipan otros socios industriales europeos de Be·lgica, Francia y Alemania y que realizo· ese estudio. El consorcio recibio· una ayuda econo·mica pequen(cid:152)a para comenzar a trabajar en el desarrollo de me·todos de evaluacio·n para la clasificacio·n del material de baja dispersio·n. Esos me·todos de evaluacio·n exigen la construccio·n de una instalacio·n de pruebas y la realizacio·n de una serie de ensayos que simulen las condiciones de los accidentes ae·reos. Una vez que se hayan determinado los me·todos de evaluacio·n, podra·n aplicarse a cualquier material, incluidos los combustibles a base de o·xidos mixtos, con el fin de determinar si puede ser considerados material de baja dispersio·n. La Comisio·n sabe de la inquietud que despierta el uso continuo de contenedores del tipo B en el transporte ae·reo y esta· al tanto de los trabajos sobre ese tema del grupo permanente de expertos de la Comisio·n sobre seguridad del transporte de material radiactivo. El Organismo Internacional de la Energ(cid:14)·a Ato·mica tambie·n se ocupa de esta cuestio·n a trave·s de su comite· asesor sobre normas de seguridad, el cual recomendo· hace poco que se creara un programa de investigacio·n coordinado sobre la gravedad de los accidentes durante el transporte ae·reo de material radiactivo. La Comisio·n sigue de cerca el desarrollo de este programa. (98/C 158/22) PREGUNTA ESCRITA E-2896/97 de Phillip Whitehead (PSE) a la Comisio·n (17 de septiembre de 1997) Asunto: Propuesta de reglamento del Consejo relativo a los valores nominales y las especificaciones te·cnicas de las monedas en euros Una vez remitida oficialmente al Parlamento y al Consejo la citada propuesta (COM(97)0247) (1), parece ser que la Comisio·n ha decidido consultar al Comite· cient(cid:14)·fico sobre toxicidad y ecotoxicidad de los compuestos qu(cid:14)·micos en relacio·n con las consecuencias para la salud de la propuesta de emplear una aleacio·n de n(cid:14)·quel en las monedas de 1 y 2 euros. Tambie·n parece ser que la Comisio·n esta· financiando un nuevo estudio al respecto. Dado que la Comisio·n estaba al corriente de las inquietudes expresadas por la CES y por las organizaciones de consumidores, ¿cua·l es la justificacio·n cient(cid:14)·fica de su primera decisio·n? ¿Considera la Comisio·n que el hecho de no haber consultado al Comite· cient(cid:14)·fico antes de alcanzar un acuerdo es compatible con el nuevo compromiso de Amsterdam de garantizar un elevado grado de proteccio·n de la salud humana en la definicio·n de todas las pol(cid:14)·ticas y actividades comunitarias?


title: Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Primeiro plano de acção para a inovação na Europa - a inovação ao serviço do crescimento e do emprego" (COM(96) 0589 C4-0624/96)

eurovoc_concepts:
action programme
development policy
economic growth
economic policy
employment policy
innovation


title: WRITTEN QUESTION No. 2959/97 by Anita POLLACK to the Commission. Ethnic minority businesses

eurovoc_concepts:
aid to undertakings
business start-up
craft business
distribution business
ethnic group
integration of migrants
job access
less-favoured region
small and medium-sized enterprises
urban area


title: 374 L 0409 : Council Directive of 22 July 1974 on the harmonization of the laws of the Member States relating to honey (74/409/EEC)(OJ No L 221, 12.8.1974, p. 10).,374 L 0409 : Directiva del Consejo de 22 de julio de 1974 relativa a la armonización de legislaciones de los Estados miembros sobre la miel (74/409/CEE)(DO n̊ L 221 de 12.8.1974, p. 10)(EE 13, V 4, p. 24).,374 L 0409 : Directiva do Conselho de 22 de Julho de 1974 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (74/409/CEE)(JO n̊ L 221 de 12.8.1974, p. 10)(EE 13 F 4, p. 24).,374 L 0409 : Directive du Conseil du 22 juillet 1974 relative à l'harmonisation des législations des États membres concernant le miel (74/409/CEE)(JO n̊ L 221 du 12.8.1974, p. 10).,374 L 0409 : Direttiva del Consiglio del 22 luglio 1974 relativa all'armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri concernenti il miele (74/409/CEE)(GU n. L 221 del 12.8.1974, pag. 10).,374 L 0409 : Neuvoston direktiivi annettu 22 päïvänä heinäkuuta 1974, hunajaa koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön yhdenmukaistamisesta (74/409/ETY)(EYVL N:o L 221, 12.8.1974, s. 10)(EP. 13/NIDE 04, s. 51).,374 L 0409 : Richtlijn van de Raad van 22 juli 1974 betreffende de harmonisatie van de wettelijke voorschriften van de Lid-Staten inzake honing (74/409/EEG)(PB nr. L 221 van 12.8.1974, blz. 10).,374 L 0409 : Richtlinie des Rates vom 22. Juli 1974 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten betreffend Honig (74/409/EWG)(ABl.Nr. L 221 vom 12.8.1974, S. 10).,374 L 0409 : Rådets direktiv af 22. juli 1974 om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning vedrørende honning (74/409/EØF)(EFT nr. L 221 af 12.8.1974, s. 10).,374 L 0409 : Rådets direktiv av den 22 juli 1974 om harmonisering av medlemsstaternas lagstiftning om honung (74/409/EEG)(EGT nr L 221, 12.8.1974, s. 10)(SU 13/Vol. 4, s. 51).,374 L 0409 : Οδηγία του Συμβουλίου της 22ας Ιουλίου 1974 περί εναρμονίσεως των νομοθεσιών των Κρατών μελών που αφορούν το μέλι (74/409/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 221 της 12.8.1974, σ. 10)(ΕΛ 3 Τ 11, σ. 34).

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consolidation of EU law
honey