title: Comunicação da Comissão sobre as indústrias nucleares na União Europeia - (programa indicativo nuclear nos termos do artigo 40º do Tratado Euratom)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 25. 09. 1997 COM(97) 401 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre as indústrias nucleares na União Europeia (Programa indicativo nuclear nos termos do artigo 40° do Tratado Euratom) I. 1. 2. 3. II. 1. 2. 3. 1. 2. V. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. INDICE INTRODUÇÃO O Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC) O Livro Branco: uma política energética para a União Europeia O papel da energia nuclear na Comunidade e no mundo A OPÇÃO NUCLEAR NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA DE ENERGIA Competitividade global a. b. Custos de produção da electricidade de origem nuclear Competitividade da energia nuclear em comparação com outras fontes de energia Exportações Investimentos estáveis a longo prazo Mão-de-obra local qualificada Inovação e desenvolvimento tecnológico c. d. e. f. Segurança do abastecimento a. b. c. d. Protecção da população e do ambiente a. Novas tendências emergentes na União Europeia Aumento da procura mundial de energia Particularidades dos combustíveis nucleares Não proliferação e salvaguardas nucleares Normas básicas de segurança para a protecção contra as radiações e a 17 protecção sanitária da população 18 Redução do C02 e de outras emissões nocivas Avaliação de impacto ambiental e prevenção das situações de emergência 18 Gestão dos resíduos radioactivos Problemas tecnológicos da segurança nuclear 19 20 b. c. d. e. III. OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL E DA CEI 21 IV. O PAPEL DA COMISSÃO FACE AO ARTIGO 40° DO TRATADO EURATOM 22 Medidas para facilitar o investimento nuclear Análise dos desenvolvimentos no sector nuclear 22 23 A INDÚSTRIA EUROPEIA DE ENERGIA NUCLEAR: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS 24 Actividades e oportunidades comerciais da indústria nuclear Condições do abastecimento de combustível nuclear Desafios tecnológicos da segurança nuclear Combustível irradiado, resíduos nucleares e desclassificação Transporte de materiais radioactivos Utilização do plutónio Futura tecnologia, investigação e desenvolvimento no domínio nuclear VI. CONCLUSÃO ANEXO - 2- 3 3 5 6 7 7 7 10 11 11 12 12 12 12 13 15 15 17 24 25 26 27 28 ' 28 29 31 34 I. 1. INTRODUÇÃO O Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINCÏ No quadro do Título II do Tratado EURATOM, intitulado "Disposições que favorecem o progresso no domínio da energia nuclear", o Capítulo IV diz respeito a "Os investimentos". Este capítulo inclui o artigo 40° que estabelece: "A fim de fomentar a iniciativa das pessoas e empresas e de facilitar o desenvolvimento coordenado dos seus investimentos no domínio nuclear, a Comissão publicará periodicamente programas de natureza indicativa que incidam nomeadamente sobre objectivos de produção de energia nuclear e sobre os investimentos de qualquer natureza que a sua realização implique. A Comissão solicitará o parecer do Comité Económico e Social sobre estes programas antes da sua publicação. " Desde a adopção do Tratado, foram publicados pela Comissão três programas indicativos e uma actualização, respectivamente em 1966, 1972, 1984e19901. Em 1990, a Comissão tinha considerado que as orientações fornecidas no PINC2 de 1984 permaneciam válidas no seu essencial tanto no que dizia respeito aos objectivos de produção electronuclear na União Europeia como às suas implicações para todas as partes interessadas: poderes públicos, produtores de electricidade e indústrias nucleares. A Comissão considerava, além disso, que a problemática nuclear se integrava na política energética geral. O PINC de 1984 foi um dos elementos tomados em consideração pelo Conselho em 1986 no estabelecimento dos objectivos energéticos para 19953. A Comissão é de opinião que é mais uma vez o momento de ter em conta as principais questões relativas à energia nuclear, tal como se prevê no artigo 40° do Tratado Euratom, tendo ao mesmo tempo bem presentes as limitações impostas pelo referido artigo e pelo Tratado Euratom em geral. "A indústria de concepção e de construção de centrais nucleares realização do mercado único europeu. Actualização do programa nuclear adoptado pela Comissão em 1984", COM (89) 347 Fevereiro de 1990. "Programa EURATOM - 1984" C0M(85) 401 parecer do Comité Económico e Social de 30 de Maio de 1995 CES 472/85. Resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa aos novos objectivos da política energética para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-Membros Indicativo Nuclear na acepção do artigo 40° do Tratado acompanhado pelo final de 23/07/1985 face à indicativo final de 7 de (ref. JO 86/C/241/01 25. 09. 1986). de Desde que o último PINC foi adoptado em 1984, a situação da energia na Comunidade mudou muito e a organização do mercado da energia está a evoluir de forma consequente no sentido da liberalização. O conhecimento das questões ambientais ligadas à utilização da energia avançou e existe agora uma consciência muito maior da gravidade das alterações climáticas e da necessidade de uma redução global das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa. Esta consciência crescente das questões cruciais de segurança nuclear relativas às centrais de energia nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da CEI, bem como a importância das transformações políticas ocorridas nesses países, que conduziram ao reforço da política de desarmamento, são também factores relevantes. Todos estes desenvolvimentos estão a afectar o futuro desenvolvimento da energia nuclear. A intenção da Comissão com o PINC 1997 é fornecer uma panorâmica da situação na União Europeia em matéria de energia nuclear e afirmar a importância que atribui à questão nuclear. O PINC 1997 foi anunciado no Livro Branco da Comissão "Uma política energética para a União Europeia"4, publicado em Dezembro de 1995, e o seu conteúdo inscreve-se no âmbito de uma estratégia comum de energia tal como preconiza o Livro Branco. Tal como sublinha claramente o Livro Branco, a União está a evoluir para um mercado energético integrado, liberalizado e mais competitivo. O presente Indicativo Nuclear adopta, portanto, uma abordagem mais Programa orientada para o mercado do que os programas anteriores. Sublinha também os grandes desafios com que se confronta a indústria e foca as principais preocupações formuladas pela opinião pública. É evidente que a questão nuclear é um tema altamente controverso na União, dando origem a opiniões muito variadas, num contexto em que os Estados-membros dispõem de estruturas diferentes em matéria de energia e diferentes abordagens da energia nuclear. A Comissão considera, todavia, importante actualizar as suas posições e promover a maior transparência possível quanto a esta questão5. COM(95) 682 de 13. 12. 1995. O projecto de PINC, adoptado pela Comissão em 25 de Setembro de 1996, foi submetido ao parecer do Comité Económico e Social nos termos do artigo 40° do Tratado Euratom. Esse parecer (JO ECOSOC ENERG/238). Foi transmitido para informação ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A Comissão organizou informação, auscultando a opinião de várias associações europeias ligadas à energia nuclear. Essas opiniões foram reunidas num compêndio, que será fornecido a quem o solicitar à Direcção-Geral da Energia da Comissão. foi adoptado em 24. 04. 1997 uma ampla campanha também de 2. O Livro Branco: Uma política energética para a União Europeia No seu Livro Branco "Uma política energética para a União Europeia", a Comissão identifica três objectivos relevantes para o sector da energia: competitividade global, segurança do abastecimento e protecção do ambiente. Como observa a Comissão: "Ao prosseguir estes objectivos, a Comunidade não pode ignorar que, de acordo com as previsões, a sua independência económica deve aumentar e que as escolhas a fazer, nomeadamente em termos de protecção do ambiente, poderão aumentar essa dependência. Também não pode esquecer que a integração da Comunidade implica uma maior solidariedade nas escolhas energéticas feitas pelos Estados-membros. " É neste quadro mais geral relativo às questões globais da política energética que tem que ser tratada a evolução futura da energia nuclear na Comunidade, preservando ao mesmo tempo o espírito das disposições pertinentes do Tratado Euratom. O objectivo de uma política que forneça o quadro para o desenvolvimento da energia nuclear é contribuir para a consecução dos três objectivos da política energética indicados no Livro Branco. O futuro da energia nuclear na Comunidade irá depender em grande medida da sua aceitação pela sociedade e pelos poderes políticos. O Livro Branco analisa assim a situação: "Este problema de aceitação decorre, sobretudo, das preocupações com a segurança nuclear, o transporte e a eliminação dos resíduos nucleares e a não proliferação nuclear. O imperativo da diversificação, a competitividade do sector nuclear no mercado mundial e a integração dos mercados da electricidade de vários Estados-membros são aspectos que sublinham a importância do papel desempenhado pela energia nuclear na produção de electricidade. Contudo, a realidade é que, se alguns Estados-membros dependem bastante da energia nuclear, outros optaram por uma política energética não nuclear e um terceiro grupo decidiu reduzir a sua dependência da energia nuclear ou mesmo encerrar completamente as centrais nucleares em funcionamento. Nos termos do Tratado Euratom, as instituições europeias detêm competências que permitem o desenvolvimento da energia nuclear em conformidade com as regras e políticas nacionais. A escolha das tecnologias energéticas e dos combustíveis é sempre uma matéria na qual intervém uma vertente política, mas a energia nuclear deve continuar a ser uma das opções em aberto. " Estes argumentos desenvolvidos no Livro Branco preparam o terreno para o novo Programa Indicativo Nuclear. O seu objectivo é contribuir para uma reavaliação das várias características da energia nuclear na União Europeia, tal como hoje se apresentam e como se poderão vir a desenvolver no futuro. Alguns princípios básicos a nível comunitário serão sugeridos na conclusão do presente documento. Dado que o desenvolvimento da energia nuclear tem uma dimensão industrial importante, tanto a nível da produção de electricidade como a nível do ciclo completo do combustível, a tem uma responsabilidade importante na resposta aos desafios que se colocarão nos próximos anos. Esses desafios são descritos no presente documento. indústria nuclear 3. O papel da energia nuclear na Comunidade e no mundo Actualmente, a União Europeia tem uma indústria nuclear com um bom nível de maturidade, que abrange o ciclo completo do combustível e dispõe da sua própria base tecnológica. Mais de 140 reactores nucleares estão em funcionamento na Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido, o que faz da União Europeia o principal produtor mundial de electricidade de origem nuclear. As centrais nucleares fornecem cerca de um terço da electricidade produzida na Comunidade Europeia. A experiência operacional adquirida pela indústria nuclear na Europa Ocidental é pelo menos equivalente, senão superior, à dos Estados Unidos, Japão e outros grandes países industrializados. Os grandes países da Ásia (Japão, China, índia, Coreia do Sul) e da Europa Central e Oriental, bem como na CEI, decidiram que a energia nuclear seria um dos meios escolhidos para satisfazer as suas necessidade de energia. Outros países asiáticos, como a Indonésia, a Tailândia, o Paquistão e a Turquia, manifestaram a sua intenção de incluir a energia nuclear nos seus planos energéticos. Contudo, desde 1974 que os EUA não concedem licenças de construção de novos reactores nucleares, muito embora continue em funcionamento um grande número de centrais e prossiga a actividade de investigação. Na América Latina, enquanto países como a Argentina e o Brasil encorajam o desenvolvimento da produção de energia nuclear, outros optaram por uma opção de energia não nuclear. -6 II. A OPÇÃO NUCLEAR NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA DE ENERGIA Todas as decisões sobre energia nuclear a nível da Comunidade devem ser adoptadas no contexto das decisões gerais sobre política energética. As responsabilidades da Comunidade no âmbito do Tratado EURATOM incluem a definição de orientações comuns para a política energética. Os objectivos da política energética no contexto do Tratado da União Europeia foram debatidos no Livro Branco da Comissão sobre política energética. As decisões políticas sobre energia nuclear devem ser adoptadas no quadro das estruturas definidas tanto no PINC como no Livro Branco, à luz dos desafios industriais identificados. O facto de a aceitação da energia nuclear pela opinião pública diferir de país para país deve merecer a maior atenção. É também evidente que deve ser dada a maior prioridade à segurança da energia nuclear. Tal como é indicado no Livro Branco, qualquer política energética comunitária deve, no mínimo, contribuir para a consecução de três objectivos fundamentais: competitividade económica geral; segurança do abastecimento; protecção do ambiente. A energia nuclear terá que ser julgada de acordo com estes objectivos e de acordo com a contribuição que poderá fazer para a realização destes objectivos de política energética. 1. Competitividade global a. Os custos de produção da electricidade de origem nuclear De acordo com um estudo conjunto OCDE/AIE publicado em 19936, a repartição dos custos totais da produção de electricidade de origem nuclear é a seguinte, partindo de uma taxa média de desconto de 5%: investimento inicial 45-55%, funcionamento e manutenção 20-25%, combustível 20-25%. Se considerarmos uma taxa média de desconto de 10%, o custo do investimento inicial será de 58-70%, de funcionamento e manutenção 15-20% e de combustível 12-20%. "Projecção dos custos de geração de electricidade Intitulado: 1992". Os resultados deste respostas aos questionários dadas pelos Estados-membros centrais nucleares. - actualização tipo de estudo da OCDE baseiam-se nas que possuem -7 No caso dos reactores refrigerados a água recentemente desenvolvidos (o tipo mais utilizado no mundo ocidental), o custo total da produção de electricidade é calculado (a preços de 1991) em 22-30 Ecus/1000 kWh tomando como base uma taxa média de desconto de 5%, e 33-41 Ecus/1000 kWh partindo de uma taxa de desconto de 10%7. reactores Os custos são mais elevados no caso dos refrigerados a água de concepção mais antiga e para os outros tipos de reactores (como, por exemplo, os reactores arrefecidos a gás) ou os reactores a água natural que não beneficiem dos baixos custos da normalização ou produção em massa. Os custos de investimento numa central nuclear desse tipo podem atingir o dobro dos custos de uma central integrada numa série. Os custos de investimento cobrem os custos básicos de construção, os custos de engenharia, custos imprevistos e os custos a longo prazo da desclassificação e da eliminação dos resíduos dela resultantes. As autoridades em todos os Estados-membros que utilizam a energia nuclear exigem dos produtores de electricidade a criação de um reserva para a desclassificação e eliminação dos resíduos, com o nível de financiamento que cada Estado-membro considere adequado. financeiro de fundo Custos de desclassificação variam conforme relativamente baixa dos custos as Os custos de desclassificação características da central nuclear. Apesar de haver um certo grau de incerteza nas estimativas, os dados actualmente disponíveis indicam que a desclassificação representa uma totais de percentagem investimento. Calcula-se actualmente que o custo de desclassificação de um reactor refrigerado a água de 1000 MWe representa 10-15% do custo de investimento total inicial a preços constantes, mas que poderia ser superior para outros tipos de reactores. Esta percentagem baixa após o desconto (1,4-3,7% para uma taxa de desconto de 5%, 0,2-2,1% para uma taxa de 10%). De acordo com um estudo mais recente, realizado no fim de 1996 no âmbito da UNIPEDE (e ainda não publicado), os custos totais da produção de electricidade num reactor a água natural que entre em funcionamento em 2005 serão de 30,6 e 44,9 ecus/1000 kWh (a preços de 1995) correspondendo a taxas de desconto de 5% e 10%, respectivamente. Estes valores situam-se no topo da escala observada no estudo de 1992. Custos de combustível Os custos de combustível variam com o tipo de reactor e com a opção escolhida para o ciclo do combustível. Para um ciclo com reprocessamento, os custos totais de combustível (preços de 1991) são calculados em 4,6 Ecus/1000 kWh; para um ciclo com uma utilização única do combustível, o custo total é calculado em 4,1 Ecus/1000 kWh. Resíduos, transporte e eliminação De acordo com um relatório da OCDE de 19948, para um ciclo reprocessamento, os custos de de combustível com processamento, vitrificação e eliminação dos resíduos correspondem a 27% dos custos de combustível, ao passo que os custos de transporte correspondem a 1,5-2%. Para um ciclo transporte e de combustível de utilização única, o representa armazenagem aproximadamente 10% dos custos do combustível, enquanto que o revestimento e a eliminação do combustível irradiado representa cerca de 5% dos custos. combustível irradiado do Custos de armazenagem Um relatório anterior, de 19909, registava custos que variam entre 400 e 1300 ecus/m3 para a armazenagem de resíduos irradiados de fraco nível radioactivo, e custos aproximados de investimento, após desconto, de 100 000 ecus/m3 para a armazenagem de resíduos irradiados de alto nível radioactivo. Como é evidente, as estimativas de custos são influenciadas pelos pressupostos em que se baseiam e comportam um certo grau de incerteza, em especial no que respeita ao tratamento e armazenagem dos resíduos. No entanto, tal como indicam as estimativas de custos já citadas da OCDE, uma variação, embora significativa, nos custos de transporte e armazenagem dos resíduos terá apenas um efeito mínimo sobre os custos totais da electricidade de origem nuclear, na medida em que os custos do combustível nuclear representam apenas 20-25% do custo total. o g Aspectos económicos do ciclo do combustível nuclear AEN/OCDE - 1994 Relatório EUR 12871 dos resíduos radioactivos acondicionados em vários países europeus " "Avaliação dos custos de armazenagem e eliminação 9- Competitividade da energia nuclear em comparação com outras fontes de energia A competitividade industrial refere-se ao custo de produção da electricidade gerada (em kW). Este custo é o factor principal que determina o preço a que a electricidade nuclear é fornecida aos consumidores, incluindo às indústrias pesadas, que são os seus principais consumidores individuais. O estudo conjunto OCDE/AIE de 1993 a que já fizemos referência compara as projecções de custos de várias fontes de produção de electricidade com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, utilizando o método do custo médio nivelado. Esse estudo mostra que, com base nos custos médios após desconto e à taxa de 5% ao ano, a energia nuclear parece ser a opção mais económica em treze dos quinze países examinados (as excepções são o Reino Unido e os Países Baixos). A uma taxa de 10%, cinco países continuam a ter uma vantagem real em utilizar a energia nuclear; cinco outros países mantêm aberta a opção entre a energia nuclear e o gás natural. implícita da Estas conclusões assentam na hipótese estabilidade do preço dos combustíveis, que não é de modo nenhum garantida, dada a procura crescente de gás natural. Incluem também os custos de desclassificação e de eliminação dos resíduos. Prevê-se a actualização deste estudo em 1997. Um outro estudo da OCDE publicado em 1992 examina o impacto económico geral da utilização da energia nuclear. A análise económica realizada pelos países que optaram pela energia nuclear mostra claramente os efeitos benéficos sobre a balança de pagamentos devido às economias feitas na importação de energia. É evidente que o interesse económico da energia de origem nuclear depende de uma ampla gama de factores, pelo que não é de surpreender que os vários estudos dêem origem a resultados diferentes. A evolução no sentido da liberalização do mercado interno comunitário da electricidade significa que a energia nuclear terá de concorrer dentro do mesmo quadro e nas mesmas condições que todas as outras fontes de energia. A plena implementação do mercado interno e uma aplicação rigorosa dos auxílios estatais e das regras de concorrência relevantes exigem a colocação ao mesmo nível de todas as fontes de energia, com ênfase na transparência dos custos. Em termos de custo das matérias-primas, quaisquer que sejam as tendências futuras dos preços do urânio ou as taxas de câmbio, é provável que venham a ter pouco impacto na 10 competitividade da indústria nuclear, visto que o custo de compra da matéria-prima é actualmente bastante menos de 10% do custo da produção de electricidade. A parte restante do justifica-se sobretudo pelo contributo custo de produção tecnológico e industrial dentro da União Europeia. A União dispõe de todos os conhecimentos técnicos especializados necessários em matéria de tecnologia nuclear, bem como da capacidade de melhorar ainda mais esta tecnologia. Note-se que, devido à intensidade de capital da indústria nuclear, o seu atractivo económico dependente muito do nível das taxas de juro, entre outros factores. Note-se também que os custos e o estabelecimento do preço da electricidade de origem nuclear serão provavelmente reavaliados à luz da tendência para a liberalização dos mercados da electricidade e, em certos casos, sua privatização (por exemplo, no Reino Unido). c. Exportações Os industriais e fabricantes que participam no ciclo do combustível nuclear ou na construção das centrais nucleares importante para as receitas da União dão um contributo Europeia no mercado de exportação. Existem também oportunidades crescentes de exportação para as empresas europeias nos grandes mercados globais do tratamento e desclassificação dos resíduos nucleares. Os mercados de exportação são essenciais para manter o nível tecnológico e as competências adquiridas pelos industriais europeus, nomeadamente os que estão ligados a actividades do ciclo do combustível ou de fabrico de equipamentos. A Comissão negociou ou está a negociar acordos nucleares com países terceiros com o objectivo de facilitar a actividade e o comércio de bens e serviços nucleares. É de notar que todas as exportações nucleares da União estão sujeitas às regras da AIEA e ao regime de salvaguardas da Euratom. d. Investimentos estáveis a longo prazo Os investimentos da indústria nuclear são concebidos a longo prazo. Para que possam ser realizados, estes investimentos precisam de um longo período de tempo entre a concepção e a produção e de um ambiente económico e regulador estável e favorável. A concepção e construção de uma central electronuclear demoram 5 a 10 anos, funcionando depois 11 durante um período de 40 anos ou mais. Os operadores precisam de ter a garantia de que vão dispor de combustível e de serviços de combustível durante este período e de que será possível tratar o combustível usado e os resíduos nucleares de modo satisfatório. implementar o mercado interno da electricidade, os Ao Estados-Membros poderão ter em devida consideração as necessidades de planificação a longo prazo da indústria nuclear e, consequentemente, criar as condições para estes grandes investimentos a longo prazo. e. Mão-de-obra local qualificada Mais de 90% dos custos da energia nuclear estão ligados aos serviços fornecidos por operadores económicos no interior da União Europeia. Por frequentemente à mão-de-obra local, tanto directa como indirectamente. Este nível de emprego é gerado ou mantido pelo investimento nas vários ramos da indústria que contribuem para a produção de energia nuclear, e pelo funcionamento das centrais quando são construídas. recorre-se isso, De acordo com estimativas da indústria nuclear, esta emprega mais de 400 000 pessoas na Europa em tarefas directamente ligadas à geração de electricidade e a actividades do ciclo do combustível, em geral pessoal altamente qualificado e que dá um contributo importante para o desenvolvimento económico, social, industrial e científico da União Europeia. f. Inovação e desenvolvimento tecnológico importantes em matéria de Foi reconhecido desde o início no Tratado Euratom que o desenvolvimento da energia nuclear não teria sido possível sem progressos investigação e indústria nuclear tem registado êxitos desenvolvimento. A consistentes no campo da inovação e da implementação de tecnologias novas. Os esforços de investigação no domínio nuclear devem ser prosseguidos, em paralelo com a investigação no domínio das fontes de energia renováveis e os esforços para aumentar a eficiência energética. O apoio dos programas-quadro e desenvolvimento, a par dos programas nacionais, irá contribuir para melhorar a segurança, para a eficiência da indústria e para a criação de novos mercados de exportação. comunitários investigação de Segurança do abastecimento - 1 2- Novas tendências emergentes na União Europeia Tal como foi referido no Livro Branco, é difícil prever as tendências futuras em termos de procura e oferta de energia. Foram estudados vários cenários que examinam uma variedade de situações sócio-económicas possíveis para o ano 202010. Nesse estudo, "Algumas das principais mensagens emergentes e que poderão vira ter implicações políticas são as seguintes: A Europa sofrerá um aumento significativo da sua dependência da energia importada; o gás irá concorrer com o petróleo como principal componente da mistura de combustível; os consumidores europeus passarão a depender cada vez mais da energia fornecida pela "rede"; existe uma flexibilidade considerável quanto à forma final da futura mistura de combustível. A importância dada aos problemas ligados à alteração do clima, o efeito da tecnologia e da liberalização dos mercados e o facto de algumas energias renováveis se encontrarem no limiar da viabilidade económica serão os principais factores determinantes. " Com base nestas mensagens, a energia nuclear pode continuar a desempenhar um papel no futuro abastecimento de energia na União Europeia. Isto será particularmente útil se o grau actualmente satisfatório de diversificação do abastecimento se vier a deteriorar nos próximos anos, como prevêem alguns peritos. Devemos, pois, continuar a tentar poupar energia, a diversificar os nossos recursos e a preservar um elevado nível de auto- suficiência. Não obstante as consideráveis diferenças entre as suas políticas nacionais, os Estados-Membros da Comunidade devem agir em conjunto para aliviar as restrições ao abastecimento energético. A energia nuclear pode ser uma maneira de contribuir para esse objectivo. Aumento da procura mundial de energia A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf. : SECI95) 2283', de 20. 12. 1995. 13 Dado que os mercados da energia são internacionais, há também necessidade de examinar a situação da energia a nível mundial. Com a quase estagnação da procura energética na Europa e o declínio na ex-União Soviética, é fácil esquecer que a procura de energia está a aumentar muito rapidamente na Ásia. O crescimento da população e o desenvolvimento futuro nos países do Terceiro Mundo irão também provocar um aumento do seu consumo de combustíveis fósseis. De acordo com os estudos de cenários já referidos efectuados pela Comissão, a procura mundial total de energia poderá aumentar cerca de 50% até ao ano 2020. Os esforços coordenados para melhorar a eficiência energética, promover a poupança de energia e desenvolver as fontes de energias renováveis conduziriam a um menor aumento da procura mundial de combustíveis fósseis para o futuro. Para satisfazer essa procura, as reservas mundiais de combustíveis fósseis estão longe de ser inesgotáveis. De acordo com as últimas estimativas do Conselho Mundial da Energia, com base no actual consumo, as reservas de petróleo (75% das quais são controladas pela OPEP) poderão durar pouco mais de 40 anos, o gás natural cerca de 65 anos, o carvão mais de 200 anos e o urânio cerca de 50 anos sem reprocessamento do combustível (com o reprocessamento do combustível, o tempo de vida das reservas de urânio é fortemente aumentado). No entanto, as reservas de combustíveis fósseis foram muitas vezes subestimadas no passado, devido à pouca confiança que havia no melhoramento das técnicas de recuperação. Nos últimos vinte anos, as reservas comprovadas de combustíveis fósseis mantiveram-se relativamente estáveis e em alguns casos aumentaram mesmo, apesar dos elevados e crescentes volumes de consumo, pelo que não há razão nos últimos anos para procurar novas reservas importantes de urânio. Note-se que as reservas de urânio estão largamente dispersas por um grande número de países. Os preços do petróleo, que atingiram o seu nível mais baixo desde 1973, poderão aumentar a médio prazo. Os preços do urânio disponível no mercado internacional têm estado a descer em resultado dos fornecimentos vindos dos países da CEI, mas esta tendência está a inverter-se. No entanto, se for decidida a reciclagem dos combustíveis nucleares (plutónio), haverá menos necessidade de urânio. Tendo em conta todos estes factores, a utilização da energia nuclear é considerada por alguns dos países que potencialmente consomem mais energia no mundo como um 14 meio de resolver os seus problemas de abastecimento de energia. Por outro lado, dadas as incertezas que existem, vários países optaram pela não construção de centrais nucleares e por seguir outras formas de diversificação do abastecimento. Particularidades dos combustíveis nucleares O modo como os combustíveis nucleares são utilizados é diferente dos outros combustíveis. O urânio é extraído das minas praticamente só para fins de produção de energia. Mais importante ainda, depois de terem sido eliminados os resíduos da sua primeira utilização, o urânio e o seu subproduto plutónio podem ser reciclados e novamente utilizados na produção de energia. Visto que apenas foi consumida uma pequena fracção da energia potencial do urânio durante a sua primeira utilização, faz sentido a longo prazo reciclá-la, e mesmo fazê-lo várias vezes, desde que se encontrem soluções tecnológicas que tornem a reciclagem segura e economicamente viável. O material nuclear obtido a partir do desmantelamento de armas também poderá ser reciclado como combustível nuclear para a produção de energia. O plutónio em todas as suas formas levanta questões nas áreas da segurança ambiental e da não proliferação. No que toca à reciclagem, levantam-se ainda questões relativas à sua viabilidade económica11. Não proliferação e salvaguardas nucleares Há uma relação evidente entre comércio nuclear e reforço da segurança do abastecimento de energia, por um lado, e as credenciais de não proliferação de um país ou de um grupo de países, por outro12. A União Europeia contribuiu de forma importante para o desenvolvimento de mecanismos de não proliferação. 11 12 Na última Cimeira do G7/P8 em Denver, os Ministros dos Negócios Estrangeiros notaram que peritos do P8 tinham concluído que a opção mais oportuna e tecnicamente viável era o consumo de plutónio como combustível de óxido misto (MOX) em reactores nucleares e, como opção complementar, a imobilização de plutónio sob a forma vitrificada ou cerâmica misturado com resíduos radioactivos de alta actividade. Os peritos armazenamento intermediário, sejam quais forem as opções de gestão a prazo mais longo seleccionadas. Ê necessária a separação isotópica para enriquecer o urânio até ao nível de armamento, enquanto que a separação química utilizada para obter plutónio representa uma barreira mais fraca ao desvio para fins militares. também concluíram que será necessário o 15- A Euratom é a organização regional com mais experiência em matéria de salvaguardas e não proliferação. As suas actividades estão intimamente associadas ao espírito e à letra do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em especial no que diz respeito às inter-relações entre um sistema regional e um sistema global de salvaguardas nucleares e às ligações entre cooperação regional e cooperação global para uma utilização pacífica da energia nuclear. A Euratom é um exemplo notável de um sistema regional integrado de salvaguardas: baseia-se na legislação comunitária europeia e funciona de modo eficaz e efectivo. Em 1992, foi celebrado um novo acordo de parceria entre a Comissão e a AIEA (Agência Internacional da Energia Atómica) designado "Nova Abordagem de Parceria" para optimizar os recursos e reforçar as salvaguardas. O objectivo era organizações, tendo em conta os princípios seguintes: reforçar a cooperação entre as duas confirma-se o papel desempenhado pela Euratom como sistema regional sui generis; é considerado essencial o apoio mútuo no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico; será realçado o apoio logístico; será desenvolvida a formação comum e a aquisição de equipamento; serão optimizadas as disposições sobre inspecção, para que a AIEA possa poupar os recursos consagrados à inspecção; cada organização conservará o direito de extrair conclusões independentes. A experiência adquirida até hoje na implementação desta nova abordagem é considerada positiva. A União Europeia deu o seu total apoio ao alargamento indefinido e incondicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e, assim, os resultados da conferência de revisão e de alargamento do TNP, realizada em 1995, são considerados um êxito. 16 Note-se, neste contexto, que a Cimeira Nuclear de Moscovo, de 19-20 de Abril de 1996, confirmou o compromisso assumido pelo G7 e a Rússia de concluir um Tratado sobre a proibição total de ensaios nucleares (CTBT) que foi assinado em Setembro de 1996. Note-se também que, desde 1992, todas as exportações de material nuclear em proveniência da União Europeia e destinadas a países terceiros que não possuam armas nucleares estão sujeitas às salvaguardas da AIEA em todos os domínios. A União Europeia desempenha, pois, um papel de relevo não só no comércio de materiais e equipamentos nucleares, mas importantes áreas da não proliferação e também nas salvaguardas nucleares. Protecção da população e do ambiente Em linhas gerais, durante os primeiros 20 anos da existência da Euratom houve consenso quanto à utilidade da energia nuclear. Este consenso ficou enfraquecido depois do acidente ocorrido em Three Mile Island e desfez-se em parte na sequência do acidente de Chernobil, embora a concepção e as condições de segurança desta central não possam ser comparadas com as características das centrais nucleares que funcionam na União Europeia. É agora internacionalmente aceite que a utilização da energia nuclear e a garantia da sua segurança são duas faces da mesma moeda. Os países que utilizam a energia nuclear devem colocar a segurança em primeiro lugar. a. Normas básicas de segurança para a protecção contra as radiações e a protecção sanitária da população Nos termos do artigo 2o, alínea b), do Tratado Euratom, a Comunidade deve "estabelecer normas de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores e velar pela sua aplicação" nos termos do disposto no Tratado. O artigo 31° do Tratado Euratom define normas básicas que estabelecem o princípio fundamental da protecção contra as radiações e as doses máximas de radiação admissíveis para os trabalhadores e o público em geral. Estas normas, que foram actualizadas em 1996, formam o quadro básico para a 17 protecção contra as radiações em todo o território da União Europeia13. Além disso, o artigo 129° do Tratado da União Europeia prevê que a Comunidade contribua para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana, e que as exigências em matéria de protecção da saúde constituem uma componente das demais políticas comunitárias. b. Redução de C02 e de outras emissões nocivas As concentrações de C02 na atmosfera são uma grave ameaça, pelo que deverá ser feita uma menor utilização do carvão e de outros combustíveis fósseis. Muito embora a Europa utilize a energia de modo mais eficaz do que os Estados Unidos, a China ou a Rússia, ainda pode reduzir as emissões de C02 e outras emissões promovendo, por exemplo a poupança de energia e a utilização de fontes renováveis de energia. A utilização da energia nuclear oferece a vantagem de reduzir o C02 e outras emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa. Note-se que, para a totalidade do território europeu, a utilização da energia nuclear já evita a emissão anual de cerca de 700 milhões de toneladas de C02 em comparação com uma situação em que se produza a mesma electricidade utilizando uma mistura de combustíveis fósseis14. Além disso, a produção de energia nuclear contribui para evitar outras emissões nocivas tais como as de partículas, dióxido de enxofre, óxidos de azoto e metano. c. Avaliação do impacto ambiental e prevenção das situações de emergência Existem também no Tratado Euratom disposições específicas (art. 35° a 37°) para avaliar o impacto radiológico das descargas de efluentes radioactivos na biosfera. As instalações nucleares são concebidas e construídas para conter praticamente todos 14 Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que estabelece as normas básicas de segurança para a protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29. 06. 1996) A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf. : SEC(95) 2283, de 20. 12. 1995. De acordo com o parecer do Comité Económico e Social, "a perda de parte substancial de produção nuclear (. ) contrariará seriamente os esforços da UE para reduzir as próprias emissões de C02 ". -18 os subprodutos nocivos derivados das suas actividades, mesmo em situações de acidente. Contudo, não é esta a percepção que o público em geral tem do risco inerente de descarga de radioactividade em resultado da utilização da energia nuclear, tanto em condições normais de funcionamento, como em caso de acidente. As instalações nucleares industriais da União Europeia são sujeitas a avaliações do seu impacto ambiental. Devem estar em conformidade com as disposições específicas do Tratado Euratom e do respectivo Direito derivado e são também abrangidas pela Directiva do Conselho relativa à avaliação do impacto ambiental15 e pela Convenção Espoo (Convenção sobre a Avaliação do Impacto Ambiental num Contexto Transfronteiriço). Tal como exigem as normas básicas de segurança comunitárias, foram desenvolvidos programas de emergência em todos os Estados-Membros para garantir que os poderes públicos sejam capazes de combater de modo eficaz as eventuais consequências radiológicas em caso de acidente nuclear. Estes programas são implementados conjuntamente por um sistema comunitário para o intercâmbio rápido de informações estabelecido com base numa directiva do conselho de 198716. As disposições desses programas beneficiarão da abordagem comum do sistema RODOS, que está a ser desenvolvido como sistema de apoio à decisão para a resposta exterior a situações de emergência nuclear, e é implementado em alguns Estados-membros e outros países através principalmente do programa de investigação em matéria de protecção contra as radiações. Em caso de acidente nuclear com consequências à distância, é importante que o público afectado seja suficientemente informado sobre o comportamento correcto a adoptar. Uma directiva do Conselho de 1989 tem por tema a informação do público em geral sobre as medidas de protecção da saúde que devem ser aplicadas e sobre as decisões a tomar em caso de emergência radiológica17. 15 16 17 Directiva do Conselho (85/337/CEE) de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação do impacto de projectos públicos e privados sobre o ambiente (JO L 175 de 05. 07. 1985), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14. 03. 1997). Directiva 87/600/Euratom do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa às medidas comunitárias para a rápida troca de informações no caso de emergência radiológica (JO L 371 de 30. 12. 1987) Directiva do Conselho (89/618/Euratom) de 27 de Novembro de 1989 19 cf. Gestão dos resíduos radioactivos e constantemente melhoradas A gestão dos resíduos radioactivos é um factor importante de segurança e de protecção do ambiente. Estão a ser implementadas técnicas industriais para a gestão e o tratamento dos resíduos nucleares. investigação tem de prosseguir de modo No entanto, a sistemático para reduzir ainda mais o volume dos resíduos que devem ser geridos e optimizar as tecnologias utilizadas na gestão dos mesmos. Em 1994, a Comissão adoptou uma comunicação que propunha uma "Estratégia comunitária para a gestão dos resíduos nucleares"18. Esta estratégia, centrada basicamente nas questões de segurança e protecção do ambiente, visa uma abordagem harmonizada dos princípios da gestão dos resíduos radioactivos a nível comunitário, se for viável, de modo a assegurar um nível equivalente de segurança em toda a Comunidade. Esta estratégia constitui um programa completo a médio e a longo prazo, mas concentra-se apenas nos elementos que poderão beneficiar de uma abordagem comum dos resíduos radioactivos a nível comunitário. Estes elementos incluem a definição e classificação dos resíduos nucleares, a diminuição dos resíduos, o transporte, tratamento e destruição dos mesmos, a informação do público e o financiamento da gestão dos radioactivos. Numa Resolução de Dezembro de 199419, o Conselho deu o seu apoio à estratégia proposta pela Comissão. resíduos a Comunidade e envolvidas, as agências nomeadamente Há um consenso sobre a abordagem adoptada neste domínio internacionais entre a Agência especializadas Internacional da Energia Atómica (AIEA) e a Agência da Energia Nuclear (AEN) da OCDE. Este consenso seria reforçado pela adopção de uma convenção internacional sobre a gestão dos resíduos radioactivos. Já foi iniciada a preparação de um projecto de texto no âmbito da AIEA. A Comissão dá todo o seu apoio ao processo em curso. e. Problemas tecnológicos da segurança nuclear Em 1975, o Conselho de Ministros adoptou a sua primeira resolução sobre os "Problemas tecnológicos da segurança 18 19 COM(94)66 final de 02. 03. 1994 Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 no domínio da gestão dos resíduos radioactivos (JO C 379 de 31. 12. 1994). - 2 0- nuclear"20. Esta resolução continua a ser importante para a promoção da cooperação no campo da segurança nuclear. As questões que se prendem com a tecnologia nuclear e que estão directamente ligadas à segurança nuclear não estão sujeitas a disposições estatutárias no Tratado Euratom. Esta resolução definiu as bases de uma cooperação voluntária entre os Estados-Membros da Comunidade e a Comissão sobre a problemática tecnológica e industrial que é significativa para a nucleares. Preconiza segurança a "harmonização progressiva dos requisitos e critérios de segurança de modo a permitir um grau equivalente e satisfatório de protecção da população e do ambiente contra o risco de radiações resultantes das actividades nucleares e a apoiar o desenvolvimento do comércio". instalações das Na véspera da data fixada para a conclusão do mercado interno da União (1993), o Conselho consolidou a base da cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão sobre os problemas relacionados com a segurança nuclear por tecnológicos resolução de 18 de Junho de 199221. Esta resolução contém orientações sobre os meios de procurar estabelecer consensos na União sobre requisitos de base em matéria de segurança. O consenso sobre estes requisitos será benéfico para qualquer esforço de harmonização relacionado com materiais e com códigos e padrões de fabrico significativos para a integridade mecânica dos componentes da central. A resolução de 1992 preconiza também a coerência entre a harmonização dos critérios e requisitos de segurança no interior do território da União Europeia e o seu programa de cooperação com países não membros. III. OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL E DA CEI O acidente de Chernobil em 1986 revelou a existência de grandes carências na concepção, construção e funcionamento de reactores e, de um modo mais geral, na cultura de segurança praticada nos países desta região. A gravidade da situação foi, todavia, subestimada durante vários anos pelas autoridades da época. Só no início dos anos tornou aparente a 90, após as necessidade de acção urgente para melhorar os reactores mais antigos e mesmo para o seu encerramento pelos países que os exploram. transformações políticas, se 20 21 Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1975 (JO C 185 de 14. 08. 1975) Resolução do Conselho de 18 de Junho de 1992 (JO C 172 de 08. 07. 1992) 21 - Nestas circunstâncias, os países do G7 assumiram o compromisso, na Cimeira Económica de 1992 em Munique, de um programa de acção que foi adoptado pelo G-24 como base para todos os esforços de assistência técnica na área da segurança nuclear. A União Europeia, por seu lado, decidiu explorar para este efeito a assistência técnica concedida no quadro do Programa PHARE destinado aos países da Europa Central e Oriental e igualmente aos países bálticos e do Programa TACIS destinado aos países da CEI. Essa assistência foi desenvolvida sobretudo nos seguintes domínios: apoio às autoridades de segurança apoio à concepção e funcionamento peças destacáveis tratamento de resíduos e ciclo do combustível sistemas de alerta precoce Chernobil Como primeiro objectivo, são estabelecidas e implementadas medidas a curto prazo para solucionar as deficiências mais urgentes, sobretudo nos reactores menos seguros, e transferir para esses países a nossa cultura de segurança. São igualmente definidas e implementadas medidas a mais longo prazo que permitam elevar a um nível de segurança internacionalmente aceite os reactores já existentes ou em construção, bem como as outras instalações nucleares. A utilização de empréstimos Euratom constitui uma possibilidade de financiamento para os investimentos necessários. A execução destes programas pressupõe que todos os países da Europa Central e Oriental e da CEI adoptem rapidamente as acções introduzir um regime de responsabilidade civil necessárias para nuclear conforme com as Convenções de Paris e de Viena, para que a indústria europeia lhes possa prestar o seu apoio num quadro satisfatório. A aplicação dos princípios da Carta Europeia da Energia será feita no âmbito do Tratado da Carta da Energia, dispositivo vinculativo aplicável a todas as formas de energia, que esteve aberto à assinatura de Dezembro de 1994 a Junho de 1995. À data de encerramento da assinatura, tinham assinado o Tratado 50 países e as Comunidades Europeias, incluindo assim todos os países da Europa e alguns dos países da OCDE, com excepção dos EUA e do Canadá. Está em estudo uma declaração sobre as utilizações pacíficas da energia nuclear. -22 IV. O PAPEL DA COMISSÃO FACE AO ARTIGO 40° DO TRATADO EURATOM 1. Medidas para facilitar o investimento nuclear Em geral, em conformidade com o artigo 40° do Tratado Euratom, o papel da Comissão consiste em "fomentar a iniciativa das pessoas e facilitar o desenvolvimento coordenado dos seus empresas e investimentos no domínio nuclear". Embora as decisões sejam tomadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode facilitar as suas opções estratégicas, permitindo assim à União Europeia retirar o máximo benefício da utilização segura da energia nuclear. Entre os exemplos de acções adoptadas pela Comissão conta-se a promoção e encorajamento de uma rápida harmonização dos requisitos, normas, critérios e práticas relativas à concepção, funcionamento, manutenção e certificação das instalações. 2. Análise dos desenvolvimentos no sector nuclear Quarenta anos após a assinatura do Tratado Euratom, para a sua implementação a Comissão tem de reconhecer que a energia nuclear é uma realidade industrial, económica e social em vários países muito desenvolvidos e que a indústria nuclear na Europa Ocidental atingiu uma fase de maturidade. A capacidade instalada de produção de energia nuclear na Comunidade Europeia foi de 120 GWe em 1995. De acordo com os actuais planos dos Estados-Membros, esta capacidade deverá ainda progredir ligeiramente de maneira a atingir uma capacidade de 125 GWe no ano 2000. Apesar de não existirem planos exactos para uma data posterior, os cenários desenvolvidos pela Comissão prevêem para 2010 uma capacidade instalada entre 118 e 138 GWe, com base em algumas hipóteses a longo prazo. Estas hipóteses dizem respeito, por exemplo, ao preço futuro da energia, à intensidade da eficiência energética, às opções políticas que serão feitas pelos Governos, etc. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que não é viável imputar objectivos quantitativos de produção ou de investimento à indústria nuclear para além do ano 2000, e refere também que o actual objectivo da União é deixar que as regras do mercado desempenhem o seu papel. 22 A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf. : SEC(95) 2283, de 20. 12. 1995. 23- Se de futuro as pressões económicas ou políticas alterarem o quadro actual, será novamente necessária uma abordagem a longo prazo. Por exemplo, se surgir uma nova vontade política. de combater as emissões dos gases responsáveis pelo efeito de estufa ou de melhorar a independência da UE no domínio do abastecimento de energia, poderá ser oportuno estabelecer objectivos para a produção de electricidade nuclear num horizonte mais longínquo. De qualquer modo, há necessidade de melhorar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio nuclear e de identificar os desafios mais importantes que a indústria nuclear deverá enfrentar no futuro. Assim, a Comissão propõe que se examinem, nos restantes capítulos deste documento, as principais características e os desafios que o sector da energia nuclear deverá enfrentar nos próximos anos, e que sejam sugeridos alguns princípios a adoptar a nível comunitário na utilização da energia nuclear para fins pacíficos. V. A INDÚSTRIA EUROPEIA DE ENERGIA NUCLEAR: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS Nos próximos anos, o mundo será confrontado com problemas ambientais cada vez mais complexos relacionados com a energia. A energia nuclear é um dos meios que permitem produzir economicamente grandes quantidades de electricidade, sem esgotar as reservas de combustíveis fósseis do planeta. 1. Actividades e oportunidades comerciais da indústria nuclear Actualmente, na Comunidade Europeia, são bastante limitadas as possibilidades de Construir novas centrais nucleares. No entanto, existem programas para a substituição ou para a modernização e o melhoramento das centrais em funcionamento. Também foram elaborados programas de investigação para o desenvolvimento de uma nova geração de reactores. Estes programas permitirão, em princípio, que a indústria nuclear continue a desenvolver a sua base tecnológica e de investigação e as suas capacidades de desenvolvimento e, sempre que possível, que continue a melhorar a sua competitividade e competência técnica. A situação é diferente para alguns dos nossos concorrentes. Em especial no Japão existem perspectivas de evolução e, para explorar estas perspectivas, as empresas japonesas consolidaram laços fortes com empresas rápido desenvolvimento económico que está a realizar-se no Extremo Oriente também contribui para fazer dele um mercado em crescimento. A indústria europeia tem de estar preparada para aproveitar todas as industriais dos Estados Unidos. O -24 oportunidades de trabalhar nesses países. Os conhecimentos técnicos especializados sobre o ciclo do combustível que foram desenvolvidos por empresas da União Europeia já estão a ser explorados nos mercados em desenvolvimento do Extremo Oriente. Existem também oportunidades nos enormes mercados de gestão de resíduos e de desclassificação, especialmente nos Estados Unidos. A União Europeia assumiu o compromisso, no quadro da cooperação com países terceiros, de garantir que será dada prioridade absoluta à segurança na utilização da energia nuclear (o princípio da segurança em primeiro lugar). A União comprometeu-se, nomeadamente, a cooperar para a promoção de uma cultura de segurança em todos os países que possuam reactores nucleares, para um aumento da internacional nas actividades nucleares e para a transparência continuação da reforma no sector da energia nos países em transição, com base em estratégias eficazes orientadas para a abertura ao mundo e para a adopção dos correspondentes princípios económicos e ambientais. A indústria também tem que estar em condições de cooperar neste âmbito com os países da Europa Central e Oriental e da CEI, desde que sejam criados os financiamentos adequados e um sistema de responsabilidade civil em conformidade com as normas internacionais. A participação da indústria europeia poderia garantir o respeito das também normas de segurança necessário que todos os países com indústria nuclear participem nas convenções existentes sobre responsabilidade nuclear (a Convenção de ParisA/iena) como meio de facultar uma segurança jurídica completa tanto à indústria nuclear como aos cidadãos europeus. internacionalmente aceites. É 2. Condições do abastecimento de combustível nuclear A curto e médio prazo, não se prevê qualquer risco de ruptura do aprovisionamento de urânio ou dos serviços de enriquecimento. Contudo, nos últimos anos, o aumento substancial da quota-parte do mercado de urânio natural alcançada pela CEI, através de preços anormalmente baixos (bastante mais baixos do que os custos de produção da economia de mercado), tem causado grandes preocupações à indústria europeia de combustível nuclear e teve como resultado reduções importantes da produção de urânio na Comunidade e nos países de economia de mercado que são fornecedores tradicionais da Comunidade. Além disso, os materiais nucleares provenientes do desmantelamento de armas têm o potencial de agravar os problemas da instabilidade do mercado do urânio natural e da supercapacidade de enriquecimento. A Comissão e a Agência de Aprovisionamento Euratom estão a aplicar uma política de diversificação das fontes de aprovisionamento, que está a ser implementada de modo flexível mediante o exercício do direito da 25 referida agência de concluir contratos e que procura evitar o excesso de dependência em relação a qualquer fonte de abastecimento. A Comissão também está a explorar as possibilidades de encontrar possíveis soluções em cooperação com os principais países interessados. Os sinais iniciais mais recentes de estabilização dos preços do urânio podem significar que a indústria mineira começará novamente a fazer os investimentos necessários para satisfazer as necessidades mundiais de urânio por volta do final do século. Já existem indícios de que a produção aumentou na Austrália, nos Estados Unidos e na Namíbia, e de que se tem mantido um elevado nível no Canadá. No entanto, esta tendência ainda está por confirmar. A União apoia os programas de cooperação para a armazenagem segura de materiais cindíveis provenientes do desmantelamento de armas nucleares, sua utilização para fins pacíficos e segurança do seu transporte. 26- 3. Desafios tecnológicos da segurança nuclear As Resoluções do Conselho relativa aos problemas tecnológicos da segurança nuclear (1975, 1992), referidas na secção II. 3, alínea e), são implementadas por meio de três acções complementares: i. ii. iii. Esforços para estabelecer o consenso entre os operadores de fabricantes, os centrais nucleares, os construtores, os reguladores e as instituições de apoio técnico sobre questões técnicas fundamentais no contexto da segurança operacional e da concepção; Um esforço concertado entre os Estados-Membros e a Comissão para a avaliação da segurança de importantes projectos europeus de centrais nucleares; O estabelecimento da equivalência em termos de segurança dos códigos técnicos que são significativos para a integridade mecânica dos componentes das centrais nucleares. A combinação destas acções deverá contribuir para se chegar a consenso sobre os requisitos de segurança fundamentais, evitando barreiras técnicas à livre circulação das mercadorias e dos serviços. Estas acções deverão também reforçar a harmonização de códigos técnicos, tendo em conta numa fase precoce os requisitos de segurança. Os grupos consultivos permanentes de peritos da Comissão sobre segurança dos reactores, os reguladores e os códigos e normas mecânicas oferecem um quadro para a comunicação e cooperação contínuas entre todos os interessados. Outro objectivo da Resolução de 1992 é garantir coerência entre a utilização das melhores práticas de segurança nuclear na Comunidade Europeia e a transferência de competências técnicas para os países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes através dos programas comunitários de assistência e de cooperação técnica. Estes programas baseiam-se na transferência de competências técnicas, na transferência de uma cultura de segurança e, consequentemente, na transferência de equipamento. No período de 1991 a 1995, a União Europeia afectou 555 milhões de ecus a projectos nos PECO e na CEI. É sua intenção afectar orçamentos anuais médios semelhantes a este sector durante o período de 1996 a 1999. Os esforços para uma transferência eficiente das melhores práticas de segurança da Comunidade Europeia são feitos através da promoção de contactos entre parceiros da Europa Oriental fabricantes, organizações de apoio técnico e reguladores. A constituição de grupos conjuntos peritos pode proporcionar quadros adequados para a comunicação e a cooperação no domínio da segurança nuclear. e Ocidental: operadores, projectistas, -27 Num contexto mais vasto, foi dado um importante passo inicial para tratar os problemas de segurança a nível mundial, elaborando no âmbito da AIEA uma convenção internacional sobre a segurança nuclear. De acordo com esta convenção, as partes contratantes comprometem-se a respeitar os princípios fundamentais adoptados com base num consenso entre peritos mundiais, e isto pode ser verificado. Por conseguinte, deve ser encorajado o maior número possível de países a ratificar e aplicar esta convenção. 4. Combustível irradiado resíduos nuclear )s e desclassificação Existem processos industriais para o tratamento dos resíduos nucleares, a desclassificação das centrais nucleares no final do seu ciclo de vida e para a reciclagem do combustível irradiado. São várias as formas de gestão do combustível irradiado. Uma delas consiste em enviá-lo para depósitos de resíduos destinados a recuperação. Outra consiste no reprocessamento químico das varas de combustível irradiado com remoção de 96% do material reciclável (plutónio e urânio), vitrificação dos 4% de resíduos de cisão résultantes e armazenagem desses resíduos vitrificados. Estas soluções estão a ser estudadas em vários países. Outra possibilidade é o enterramento do combustível irradiado, não processado, em depósitos de armazenagem permanente em camadas geológicas profundas. Na primeira e na terceira hipóteses, todos os elementos presentes no combustível irradiado, incluindo o plutónio e o urânio fracamente enriquecido, são considerados resíduos. Na segunda hipótese, mediante a reciclagem do plutónio reutilizável e do urânio, reduz-se o volume dos resíduos para eliminação final. Os métodos de armazenagem e de eliminação estão a ser constantemente melhorados graças aos programas de investigação e de demonstração, que devem ser prosseguidos de modo sistemático. Já existe alguma experiência na Comunidade no domínio da desclassificação, com base em vários casos específicos como, por exemplo, os reactores de energia nuclear de Gundremmingen-A e Greifswald na Alemanha, Chinon-A e St. Laurent-A em França, Windscale AGR e Berkeley no Reino Unido, Vandellos I em Espanha e as instalações de reprocessamento AT-1 em França e Eurochemic na Bélgica. Contudo, até agora, grande parte das centrais antigas foram modernizadas e melhoradas, aumentando o período de vida do investimento, e ainda não foram desactivadas. Sempre que se projectam novas instalações nucleares na União Europeia e nos EUA, 28- é dada atenção à redução dos custos desclassificação. ligados à sua futura 5. Transporte de materiais radioactivos Em todos os Estados-Membros é seguida uma política de segurança relativa ao transporte de materiais radioactivos. A Comissão tem apresentado regularmente relatórios nos termos de uma Directiva do Conselho de 1992 resíduos radioactivos23. transferências de relativa às Um relatório adicional, que descreve as disposições adoptadas e implementadas com o objectivo de garantir uma protecção adequada contra as radiações para o público e o ambiente, foi recentemente adoptado pela Comissão24. Este relatório cobre o transporte de materiais radioactivos resultantes de todas as actividades, incluindo as actividades médicas, que representam a maioria das embalagens expedidas. O relatório conclui que "as embalagens de material radioactivo expedidas anualmente em todo o mundo foram transportadas em condições de segurança" e que "a excelência destes resultados pode ser atribuída à existência de regras rigorosas e uniformes que foram rigorosamente cumpridas durante várias décadas, e cuja adequação e implementação estão a ser revistas e actualizadas regularmente por grupos de peritos". Estas excelentes tradições de segurança não podem, contudo, justificar uma atitude de complacência. 6. Utilização do plutónio Em França, na Bélgica, Alemanha e Suíça, o plutónio obtido através do reprocessamento dos combustíveis irradiados tem sido e continua a ser reciclado com êxito em reactores de água natural. Os operadores da centrais nucleares estão satisfeitos com os resultados25. 23 24 25 Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o transporte seguro de materiais radioactivos na União Europeia: COM(96)11 de 20 de Março de 1996 Embora os Estados Unidos tenham em funcionamento cerca de 110 grandes reactores para produção de electricidade, o combustível irradiado não é reprocessado, na sequência de uma decisão de renunciar ao ciclo do combustível baseado no plutónio adoptada pela administração Carter nos anos 70. Por outro lado, o Japão tenciona iniciar num futuro próximo a reciclagem do plutónio como combustível para as suas centrais de energia nuclear. 29 Os reactores de neutrões rápidos podem teoricamente ser utilizados para a incineração do plutónio, incluindo o plutónio de origem militar, obtido através do desmantelamento de armas nucleares, muito embora não tenham ainda sido experimentados para esse fim, estando actualmente em curso investigações nesse sentido. Os reactores de neutrões rápidos também podem ser utilizados para reduzir as quantidades de resíduos radioactivos constituídas por elementos pesados conhecidos como actinídeos. O desafio que se coloca à energia nuclear é garantir uma reciclagem segura e económica do plutónio. Actualmente, os custos associados ao reprocessamento, manipulação e transformação do plutónio em combustível MOX tornam-no mais caro, com base no preço de compra, que o urânio fracamente enriquecido (LEU). No entanto, há muitas outras considerações a influenciar a escolha do combustível neste sector. A presença de plutónio no eido civil de combustível nuclear tem importantes implicações para a política mundial de não proliferação. Futura tecnologia, investigação e desenvolvimento no domínio nuclear De modo a enfrentar todos os novos desafios e a responder às preocupações manifestadas pelo público, o papel da investigação foi sublinhado várias vezes pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. O programa-quadro de l&D Euratom (1994-1998)26 salientou que era necessário consolidar a opção nuclear mostrando a nossa capacidade de a controlar em todos os domínios de aplicação. Esta demonstração de uma plena capacidade de segurança nuclear será prosseguida ao longo das orientações prioritárias que se seguem: desenvolvimento de uma abordagem dinâmica da segurança nuclear; utilização conjunta das amplas instalações de ensaio europeias; criação de uma compreensão comum dos fenómenos cruciais associados ao ciclo do combustível nuclear; desenvolvimento de meios de prevenção e atenuação dos graves acidentes com reactores; 26 Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao 4o programa-quadro de actividades comunitárias no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração para o período de 1994 a 1998 (JO L 126 de 18. 05. 1994) 30- estabelecimento da base científica e técnica para a segurança a longo prazo da eliminação dos resíduos radioactivos; continuação do desenvolvimento de técnicas de salvaguardas nucteares; integração da protecção contra as radiações num sistema global de protecção do homem e do ambiente. Novos sistemas de controlo e de monitorização, aspectos relacionados com os acidentes graves, trabalhos sobre novas características de segurança para reactores inovadores, sobre envelhecimento das instalações, segurança do ciclo do combustível e gestão dos resíduos, bem como sobre salvaguardas nucleares são algumas das actividades que deverão ser implementadas quer por acções indirectas quer peio Centro Comum de investigação. Para o futuro próximo, está a ser desenvolvida uma nova geração de reactores, com o objectivo claro de aplicar os últimos desenvolvimentos em matéria de segurança. O Reactor Europeu de Água Pressurizada (EPR) é um desses reactores desenvolvidos pela indústria europeia. O objectivo é conceber uma central nuclear de elevada potência, economicamente viável e capaz de respeitar os requisitos das autoridades da segurança. O' EPR encontra-se na fase de concepção pormenorizada, sendo a construção de um protótipo esper&ds dentro de dois ou três. anos. O desenvolvimento dos reactores de neutrões rápidos (FNR) continua a um ritmo lento. Isto deve-se a alguns problemas encontrados nos reactores desse tipo que se encontram em teste no Japão e na Rússia. Os FNR poderão eventualmente vir a produzir electricidade em grandes quantidades na Europa assim que estejam superados os actuais problemas de ordem técnica. Se assim for, a sua utilização pods oferecer algumas vantagens em termos de tratamento e eliminação de resíduos, como já se referiu no presente documento. A Comissão adoptou, em 9 de Abril de 1997, uma "proposta de Decisão do Conselho relativa ao 5° Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) de acções de investigação e formação (1998-2002)". O objectivo dessas acções consiste em focalizar a segurança e a competitividade da energia nuclear dentro de dois contextos: a situação existente na Europa e as futuras oportunidades globais a nível mundial. Em consequência, a abordagem de IDT proposta inclui três áreas de acção com diferentes horizontes temporais: Uma acção-chave sobre a fusão termonuclear controlada que faria avançar o desenvolvimento desta fonte de energia para utilização potencial a longo prazo; Tecnologias genéricas ligadas ao melhoramento da segurança, da competitividade e da aceitabilidade social do sistema de energia por cisão nuclear e das outras utilizações industriais e médicas da radiação ionizante a curto e médio prazos; Uma acção directa a desenvolver pelo CCI em salvaguardas nucleares e na gestão dos materiais cindíveis, que teria objectivos a nrródio e a mais longo prazos. A fusão termonuclear oferece um importante potencial para a energia a longo prazo com características atraentes no que diz respeito à segurança operacional, compatibilidade ambiental e disponibilidade de combustível; essas perspectivas a longo prazo e a importância da questão justificam que o esforço de IDT, na Europa, seja feito a nível comunitário. Actualmente constitui um grande projecto científico e tecnológico que integra no quadro da EURATOM todas as actividade de IDT na União Europeia e na Suiça. Os progressos constantes obtidos nos anos anteriores, em especial no JET, Joint European Torus, colocaram a investigação europeia na linha da frente a nível mundial. Considerando o desafio científico do desenvolvimento da tecnologia da fusão e os esforços humanos e financeiros associados, a UE optou por conceber o primeiro reactor de fusão em cooperação estreita com os principais parceiros mundiais (os Estados Unidos, o Japão e a Rússia) ao abrigo do Acordo (Reactor Experimental Termonuclear Internacional). ITER VI. CONCLUSÃO A gestão da energia nuclear, incluindo as questões dos combustíveis irradiados, da eliminação dos resíduos e da desclassificação, bem como os outros desafios identificados para a futuro, são os objectivos prioritários das autoridades reguladoras, indústria nuclear e outras organizações desta área. A utilização da energia nuclear tem um impacto positivo sobre a segurança do abastecimento de energia, a importação de combustíveis, as competências na área da alta tecnologia, o trabalho qualificado e a redução das emissões de C02. Por outro lado, há problemas no que se refere à segurança, transporte, gestão dos resíduos, desclassificação e não proliferação. Todos estes domínios devem merecer a maior consideração e continuar sempre a receber a importante a continuação do maior atenção. Também é 32 desenvolvimento internacional. tecnológico e de uma maior cooperação Quase quarenta anos após a assinatura do Tratado Euratom, a Comunidade Europeia tem uma indústria nuclear madura que abrange todo o ciclo do combustível com a sua própria base tecnológica. Alguns Estados-Membros decidiram não produzir energia nuclear e outros decidiram planear a desclassificação das suas centrais nucleares. Contudo, a União Europeia e alguns dos seus Estados- Membros poderão, no contexto de uma futura estratégia de abastecimento de combustível, examinar o papel da energia nuclear em paralelo com outras alternativas. Haverá repercussões sobre as futuras discussões do papel a desempenhar pela energia nuclear se as circunstâncias confirmarem uma dependência cada vez maior da Comunidade das importações de combustíveis fósseis para satisfazer o futuro abastecimento de energia. A utilização de energia nuclear para a produção de electricidade contribui para reduzir o consumo de combustíveis fósseis; a consequente diminuição da procura no mercado internacional do petróleo contribuiu para moderar os preços do petróleo e de outras fontes de energia. A Comissão acredita que, para se criar um quadro em que a energia nuclear possa continuar a contribuir no futuro para o abastecimento de energia, devem ser seguidos alguns princípios comuns. As sugestões que se seguem têm em conta o equilíbrio necessário entre as responsabilidades nacionais e comunitárias. Baseiam-se no Tratado Euratom e no Tratado da União Europeia, que fornecem um quadro apropriado para a acção da Comunidade. Os princípios sugeridos são os seguintes: cada Estado-membro tem o direito de decidir desenvolver ou não a utilização da energia nuclear para fins pacíficos; as opções feitas neste contexto por qualquer Estado-membro devem ser respeitadas; os Estados-Membros que optaram pela utilização de energia nuclear devem, paralelamente, para garantir um elevado grau respeitar os princípios de não de segurança nuclear, proliferação em conformidade com o disposto nos acordos internacionais aplicáveis, bem como um elevado grau de protecção da saúde humana; 33 apesar de serem os Estados-Membros os responsáveis pela definição das normas de segurança e pela autorização das instalações nucleares, e de serem os operadores nacionais os responsáveis pelo seu funcionamento em condições de segurança, ambos assumem a responsabilidade colectiva perante todos os cidadãos europeus por garantir a segurança nuclear. Se estes princípios vierem a constituir a base de uma abordagem comum destas questões, poderão ser tiradas vantagens da partilha de experiências e do desenvolvimento de uma maior cooperação. Os princípios em questão, se implementados pelos Estados-Membros, poderão também oferecer o quadro para que a indústria nuclear continue a desempenhar um papel efectivo na União Europeia, dando uma contribuição válida para o abastecimento energético da União e o seu bem-estar económico. Não basta apenas que exista um elevado grau de segurança nuclear na Comunidade. São necessários melhoramentos da segurança nuclear na Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes, e para que tal seja possível, são essenciais os esforços combinados por parte dos Estados-Membros, da Comunidade Europeia, dos países associados e da comunidade internacional mais vasta. ************ -34 ANEXOS QUADROS : 1. Programas nucleares na União Europeia 1. 1 Centrais nucleares - Capacidades instaladas e previstas - Situação em 01. 01. 1996 1. 2 Produção de urânio natural. , 1. 3 Capacidades de conversão 1. 4 Capacidades de enriquecimento 1. 5 Capacidades de fabrico de combustível de urânio 1. 6 Fabrico de combustível MOX 1. 7 Reprocessamento 1. 8 Capacidades de armazenagem provisória de combustível irradiado AFR 1. 9. Capacidades de vitrificação de HLW em funcionamento ; 1. 10 Armazenagem provisória de resíduos 1. 11. Armazenagem final 2. Participação da energia nuclear na produção de electricidade 3. Custos da produção de electricidade 4. Custos nivelados do ciclo do combustível nuclear durante o período de vida ABREVIATURAS 35- 1 - PROGRAMAS NUCLEARES NA UNIÃO EUROPEIA 27 1. 1 - Centrais nucleares - Capacidades instaladas e previstas Situação em 01. 01. 1996 Ligadas à rede Em construção N°de Unidades 7 4 56 20 2 9 12 35 Bélgica Finlândia França Alemanha Países Baixos Espanha Suécia R. Unido GWe 5,6 2,3 58,5 22,3 0,5 7,0 10,0 12,9 EUR 15 145 119,5 N°de unidades - - 4 - - - - - 4 GWe - - 5,8 "- - -• - - 5,8 1. 2 - Produção de urânio natural (tU/ano) 28 1996'y 2000 2010 Bélgica França Alemanha Portugal Espanha 33 930 40 15 255 45 500 0 50 810 45 0 0 50 850 27 28 29 Fonte - Nuclear Energy Data 1996, AEN/OCDE Toneladas métricas de urânio/ano Fonte - Agência de Aprovisionamento da Euratom 36 1. 3 - Capacidades de conversão (tU/ano) 30 França (UF6) Comurhex / Pierrelatte Reino Unido (UF6) BNFL / Springfields 1995 14 000 2000 15 500 2010 15 500 6 000 6 000 6 000 „ _. 1. 4 - Capacidades de enriquecimento (103 SWU/ano) 31 França Eu rod if Alemanha Urenco Países Baixos Urenco Reino Unido Urenco 1995 10 800 2000 10 800 2010 10 800 3 450 4 000 4 500 I 30 31 Toneladas métricas de urânio/ano Unidades de trabalho separadas/ano - 3 7- 1. 5 - Capacidades de fabrico de combustível de urânio (t HM/ano) 32 Bélgica FBFC / Dessel LWR França FBFC / Romans & Pierrelatte LWR Alemanha Siemens / Lingen LWR Espanha ENUSA/Juzbado LWR Suécia ABB Atom / Vasteras LWR Reino Unido BNFL / Springfields LWR Reino Unido BNFL / Springfields GCR 1995 400 2000 400 2010 400 1150 1150 1150 400 220 400 330 400 250 600 200 1590 1550 400 250 600 200 260 32 Toneladas de metais pesados/ano - 3 8- 1. 6 - Fabrico de combustível MOX (t HM/ano) 33 Bélgica Dessel França Cadarache França Melox, Marcouie Reino Unido Seilafield 1995 2000 35 15 120 8 35 15 120 120^ 1. 7 - Reprocessamento (t HM/ano)4 França Marcouie (Gás-Grafite) França La Hague (LWR) Reino Unido Seilafield (Magnox) Reino Unido"50 THORP / Seilafield (LWR + AGR) I 1995 2000 2010 400 1 600 1 500 0 1600 1500 200 900 900 2010 I 7 0 ~| 15 120 120 | o 1600 1500 33 34 36 36 Toneladas de metais pesados/ano A capacidade adicional encontra-se em processo de autorização Início : 1997/98 Capacidade autorizada: 1 2001 HM/ano -39 1. 8- Capacidades de armazenagem provisória de combustível irradiado AFR (tHM) Bélgica Doei & Tihange Alemanha Ahaus & Gorleben I I França I La Hague, Cadarache & Marcouie | Itália Saluggia Finlândia PKA-OIkiluoto Suécia CLAB - Oskarshamn Reino Unido Seilafield & Dounreay Em funcionamento Em construção Modular 3 15 0 13 1 5 15 0 1. 9 • Capacidades de vitrificação de HLW em funcionamento (recipientes de vidro/ano) Bélgica Dessel França Marcouie & La Hague Reino Unido Seilafield 450 1400 400 (600 no ano 2000) -40 1. 10 - Armazenagem provisória de resíduos LLW&ILW HLW vitrificados Em funcionamento Em funcionamento Em construção Bélgica Dessel Alemanha França Gorleben & Mitterteich Dessel Ahaus Dessel Gorleben La Hague & Marcouie Países Baixos Petten & Borssele Borssele Finlândia Olkiluoto Reino Unido Drigg & Seilafield Seilafield Seilafield 1. 11 - Armazenagem final LLW & ILW HLW & combustível irradiado | Em funcionament o ' Bélgica Em construção Em funcionamento Em construção I Mol (1 lab) Alemanha Morsleben Konrad Asse (1 lab) Gorleben (1 depósito) Espanha El Cabril França La Manche & Soulaines Itália ! Pasquasia (1 lab) Finlândia Olkiluoto Loviisa Suécia Forsmark Ringhals Oskarshamn Studsvik Reino Unido Drigg & Dounreay Stripa (1 lab) Àspõ (1 lab) Seilafield (1 lab) - 4 1- 2- PARTICIPAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR NA PRODUÇÃO DE ELECTRICIDADE (EM %) 1 Bélgica 1990" 60,8 199500 55,5 20008 58,7 Alemanha 27,8 29,4 26,0 Espanha 35,9 33,5 34,2 França 75,5 76,1 76,0 Países Baixos 4. 9 4,9 4,8 Finlândia 35,3 29,9 25,2 Suécia 46,7 46,9 47,6 Reino Unido 20,7 25,4 23,4 EUR-15 33,6 34,8 33,1 18,6 19. 1 22,5 25,9 33,0 31,7 EUA Japão Coreia (Rep. ) 49,1 36,2 37,5 Suíça 42,6 38,9 38,1 37 38 A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários SEC(95) 2283, de 20. 12. 1995 - para 2000: cenário convencional Energia - Fonte EUROSTAT (OCDEpara países terceiros) 42 3 - CUSTOS PA PRODUÇÃO PE ELECTRICIDADE (Ecu/1000 39 Investimento Funciona mento e manutenção Combustível TOTAL taxa de desconto 8 % p. a. Nuclear Carvão 11-22 3,7-12 4 -8 I 22-40 ! 7-15 3,7-11 13-26 28 » 74 Gás 4,5- 9 1,8-5,2 19-42 26-58 j taxa de desconto 10 % p. a. ! Nuclear 19 - 74 4 - 12 4,5- 7 33-60 Carvão 15-26 7-11 13-26 33 - oU Gás 7-17 2,2-5,2 19-38 30» 60 Hipóteses : entrada em funcionamento de um PWR de 1000 MWe no ano 2000 preços de 1991 39 Custos previstos da produção de electricidade - Actualização 1992 AEN/OCDE, AIE-1993 Os dados fornecidos pela UNIPEDE no final de 1996 confirmam as otxiens de grandeza apresentadas no quadro. 43 4 - CUSTOS NIVELADOS DO CICLO DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR DURANTE O PERÍODO DE VIDA(Ecu/1000 kWh) 40 Urânio Conversão Enriquecimento Fabrico de combustível Subtotal Transporte de combustível irradiado Reprocessamento & vitrificação Eliminação de resíduos Transporte/armazenagem de combustível irradiado Encapsulação/eliminação de combustível irradiado Subtotal Crédito (U + Pu) Custo total = = = = = =E I Opção reprocessamento 1^22 0/16 1,38 0,74 3^50 0,08 I Opção eliminação directa 1,22 0J6 1,38 0,74 3J0 •' 1,235 0,015 ' 1^33 -0J9 4,64 0,38 0,18 , 0^56 ! 4,06 Hipóteses : entrada em funcionamento de um PWR de 1000MWe no ano 2000 taxa de desconto 5 % p. a. preços de 1991 40 Aspectos económicos do ciclo do combustível nuclear AEN/OCDE-1994 -44 ABB AFR AGR AEN AIE AIEA BNFL CEI EPR FBFC FNR GCR HLW ILW ITER LLW LWR MOX - - - - - - - - - - - - - - - - - - ABREVIATURAS Asea Brown Boveri Away from Reactor (longe do reactor) Advanced Gas Cooled Reactor (reactor avançado arrefecido a gás) Agência da Energia Nuclear Agência Internacional da Energia Agência Internacional da Energia Atómica British Nuclear Fuels pic Comunidade dos Estados Independentes European Pressurized Water Reactor (reactor europeu a água pressurizada) Franco Belge de Fabrication de Combustible Fast Neutron Reactor (reactor de neutrões rápidos) Gas Cooled Reactor (reactor arrefecido a gás) High Level Waste (resíduos de alto nível radioactivo) Intermediate Level Waste (resíduos de nível radioactivo médio) International Thermonuclear Experimental Reactor (reactor experimental termonuclear internacional) Low Level Waste (resíduos de fraco nível radioactivo) Light Water Reactor (reactor a água natural) Mixed Oxide Fuel (combustível de óxidos mistos) 45 OCDE OPEP PECO PINC PWR SWU THORP TNP UNIPEDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico Organização dos Países Exportadores de Petróleo Países da Europa Central e Oriental Programa Indicativo Nuclear na Comunidade Pressurized Water Reactor (reactor a água pressurizada) Separative Work Units Thermal Oxide Reprocessing Plant (fábrica de reprocessamento de óxidos térmicos) Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares União dos Produtores e Distribuidores de Electricidade - 4 6- ISSN 0257-9553 COM(97) 401 final DOCUMENTOS PT 12 15 N. ° de catálogo : CB-CO-97-403-PT-C ISBN 92-78-23495-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ~n-


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1851/97 DER KOMMISSION vom 25. September 1997 zur Festsetzung von Ausfuhrabgaben im Sektor Getreide

eurovoc_concepts:
cereal flour
durum wheat
export tax
groat
meal


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1853/97 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit