title: Proposta de decisão do Conselho relativa a uma contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento destinada ao Fundo de Protecção de Chernobyl

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 09. 1997 COM(97) 448 final 97/ 0235 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento destinada ao Fundo de Protecção de Chernobyl (apresentada pela Comissão) Nota explicativa Introdução 1. Em 1996, um grupo de peritos de diversos países, nomeadamente da União Europeia, dos Estados Unidos e da Ucrânia, elaborou um estudo sobre possíveis soluções alternativas para a conversão do reactor 4 de Chernobyl e do seu actual sarcófago de protecção (Ukritye) num sistema seguro do ponto de vista ambiental. Este estudo, cujo relatório foi publicado em 29 de Novembro de 1996, recomendava a adopção de um plano de acção que incluía a estabilização do sistema e outras medidas a curto prazo, trabalhos de preparação para a conversão das instalações de modo a garantir a sua segurança do ponto de vista ambiental e a conversão propriamente dita. No início de 1997, o Grupo de Trabalho para a Segurança Nuclear do G-7 chegou a acordo, com os representantes do Governo da Ucrânia, quanto ao prosseguimento da abordagem recomendada, tendo sido, na sequência disso, concebido um Plano de Protecção de Chernobyl (Shelter Implementation Plan - SIP) em estreita colaboração com os peritos da União Europeia, dos Estados Unidos e da Ucrânia, tendo em vista a transformação do actual sarcófago num sistema estável e seguro para o ambiente. O SIP prevê, até 2005, a execução das seguintes medidas técnicas principais: • Estabilização do actual sistema de protecção ao nível mínimo exigido para a execução das medidas ulteriores; • blindagem para efeitos de protecção contra a radiação; • melhoria da segurança nuclear com vista à eliminação dos riscos de criação de condições críticas através de uma gestão correcta da água; • construção de um novo contentor ; • eliminação das partes superiores instáveis do actual sistema de protecção ; • análise das massas de materiais que contêm combustível e elaboração de uma estratégia para a sua eliminação. O custo total das medidas propostas rondará os 750 milhões de dólares americanos. Em 27 de Maio de 1997, o SIP foi pormenorizadamente descrito ao grupo de peritos em matéria de segurança nuclear Phare/Tacis. 2. Na Cimeira de Denver, em Junho de 1997, os Chefes de Estado e de Governo do G -7 e o Presidente da Comissão Europeia aprovaram a criação de um mecanismo de financiamento multilateral com vista a assistir a Ucrânia na transformação do actual sarcófago de Chernobyl num sistema estável e seguro para o ambiente através da aplicação das medidas definidas no SIP. 3. O SIP inclui 22 medidas destinadas a garantir a segurança e a estabilidade do sistema de protecção, a realizar ao longo de um período de 8 a 10 anos. Estas medidas serão agrupadas numa série de projectos integrados a serem preparados, sob a supervisão do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, por uma equipa técnica de gestão, composta por arquitectos e engenheiros. Incumbe ao BERD a gestão do programa, bem como dos fundos destinados à totalidade do projecto através de uma conta especial ( Fundo de Protecção de Chernobyl). A administração do BERD deve, por conseguinte, instituir o Fundo e proceder à sua gestão em conformidade com o respectivo regulamento Regulamento do Fundo de Protecção de Chernobyl 4. O regulamento do Fundo inclui as seguintes disposições específicas: 4. 1 O Fundo tem por objectivo financiar, através de subvenções específicas, a realização das obras e a prestação dos serviços necessários à execução do SIP, tal como acordado entre o G-7 e a Ucrânia, e inclui a prestação de assistência técnica, a informação do público, serviços de consultoria, obras de engenharia civil e outros serviços de engenharia bem como a aquisição, instalação e colocação em funcionamento do equipamento, bem como o pagamento dos custos decorrentes da realização destas actividades. 4. 2 O Fundo e os respectivos recursos serão administrados pelo BERD em representação dos financiadores e em conformidade com o disposto no regulamento. O Banco receberá uma indemnização por todos os custos incorridos e pelos honorários e despesas dos consultores contratados no âmbito da administração do Fundo. Os recursos do Fundo serão distintos dos recursos ordinários em capital e de outros recursos dos fundos especiais do BERD. 4. 3 No que respeita à gestão do Fundo, a Assembleia de Financiadores, que incluirá representantes de todas as entidades financiadoras, desempenhará uma função de supervisão e determinará as principais orientações das actividades financiadas a partir dos recursos do Fundo. A Comunidade e o Fundo de Protecção de Chernobyl 5. A Comunidade considera conveniente a criação do Fundo de Protecção de Chernobyl na medida em que constituirá um poderoso instrumento de assistência à Ucrânia na resolução de um grave problema em matéria de segurança para este país e para o resto da Europa. A acção é plenamente compatível com o objectivo do actual Programa de Segurança Nuclear Tacis. Refira-se que a Comunidade é, de longe, o principal doador de assistência no domínio da segurança nuclear. 6. A participação da Comunidade no Fundo de Protecção de Chernobyl contribuirá igualmente para garantir que as actividades realizadas no âmbito do SIP sejam integradas no contexto do Memorando de Entendimento entre o G-7 e a Ucrânia, relativo ao encerramento de Chernobyl até 2000. Contribuição comunitária para o Fundo de Protecção de Chernobyl 7. No que respeita ao nível da contribuição comunitária para o Fundo de Protecção de, Chernobyl, a Comissão propõe um montante máximo de 100 MECU ao longo de um período de dois anos. 8. O SIP inclui uma vasta série de medidas, e é essencial que seja gerido no âmbito de um único plano de execução, tal como previsto no regulamento do Fundo de Protecção que inclui igualmente disposições relativas aos contratos de aquisição de bens e serviços. As subvenções concedidas a partir dos recursos do Fundo deverão obedecer às políticas e normas do BERD em matéria de aquisições mas, em princípio, as aquisições limitar-se-ão a bens e serviços produzidos ou fornecidos pelos países financiadores ou aos países em que o BERD desenvolve actividades. Assim, estas normas não estão inteiramente em consonância com as normas Tacis, sendo necessário criar uma rubrica orçamental específica cuja base jurídica será proporcionada por um regulamento específico. 9. Em termos orçamentais, por conseguinte, a natureza do projecto e o regulamento do Fundo exigem a criação de uma nova rubrica orçamental a partir da qual a contribuição possa ser efectuada. A Comissão proporá à autoridade orçamental a criação desta nova rubrica nos orçamentos relativos a 1998 e 1999. Os montantes correspondentes a inscrever na nova rubrica orçamental provirão das dotações Tacis, já existentes. 10. A contribuição proposta pela Comunidade, (máximo de 100 MECU) servirá para dar cumprimento ao compromisso da Comissão que consiste em angariar uma contribuição comunitária de 100 milhões de dólares americanos, parte do total de 300 milhões de dólares aprovados pelo G-7 na Cimeira de Denver, em Junho de 1997. O montante exacto em ECU a transferir para o BERD será calculado quando incluir a segunda tranche proveniente do orçamento de 1999, tendo em conta as taxas de câmbio ECU/Dólar aplicáveis. 11. A contribuição para o BERD deverá ser administrada pela Comissão,. Aplicar-se- ão as condições habituais em matéria de realização de auditorias. Conclusão 12. A Comissão propõe, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de decisão em anexo relativo a uma contribuição comunitária para o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobyl, em conformidade com o artigo II, Secção 2. 02 do Regulamento do Fundo. n ' ' Decisão (Euratom/CE N° /97 do Conselho Relativo à contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Funào de Protecção de Chernobyl O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 203°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que, em 21 de Dezembro de 1995, foi assinado um Memorando de Entendimento entre os governos dos países membros do G-7, a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo da Ucrânia, relativo ao encerramento da central nuclear de Chernobyl até 2000; Considerando que o n°4 do artigo IIIo do Memorando de Entendimento prevê que a Ucrânia e o G-7 continuem a cooperar na concepção de uma solução rentável e segura do ponto de vista do ambiente para o problema do sistema de protecção do reactor n° 4 de Chernobyl, incluindo a definição, o mais rapidamente possível, de opções técnicas e em matéria de custos que deverão constituir a base para uma revisão das condições financeiras; Considerando que a Comissão participou activamente, através do seu Programa Tacis, na procura de uma tal solução, de que resultou a definição do "Plano de Protecção" (Shelter Implementation Plan - SIP) aprovado pelas autoridades ucranianas; Considerando que, na Cimeira de Denver de Junho de 1997, os Chefes de Estado e de Governo do G-7 e o Presidente da Comissão Europeia decidiram acrescentar aos compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento com a Ucrânia a 6 criação de um mecanismo multilateral de financiamento, que aprovaram, tendo em vista ajudar a Ucrânia a transformar o actual sarcófago de Chernobyl num sistema estável e seguro do ponto de vista do ambiente, através das medidas descritas no SIP; Considerando que a execução do SIP será colocada no contexto do Memorando de Entendimento entre o G-7 e a Ucrânia, relativo ao encerramento de Chernobyl até 2000; Considerando que, para efeitos da execução do SIP, foi criado, no âmbito do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), um Fundo para a protecção de Chernobyl que será administrado por este organismo; Considerando que a Comunidade defende uma política clara de apoio às iniciativas realizadas pela Ucrânia tendo em vista eliminar as consequências do acidente nuclear de 26 de Abril de 1986 na central nuclear de Chernobyl, desejando, por conseguinte, contribuir para o Fundo de protecção de Chernobyl; Considerando que, sem prejuízo dos poderes da autoridade orçamental, a contribuição a efectuar pela Comunidade não poderá ultrapassar os 100 MECU, durante os anos de 1998 e1999; Considerando que esta contribuição provirá de dotações existentes do Programa Tacis, não implicando despesas suplementares a partir dos orçamentos de 1998 e 1999; Considerando que tais contribuições serão administradas pela Comissão Europeia; Considerando que a Comissão garantirá que, no que respeita às disposições em matéria de aquisições e em conformidade com o regulamento do Fundo de Protecção de Chernobyl, não se verifiquem quaisquer discriminações entre os diversos Estados-membros da Comunidade Europeia, independentemente de eventuais acordos com o Banco em matéria de contribuições; DECIDE: ' Artigo Io 1. A Comunidade efectuará uma contribuição para o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), destinada ao Fundo de Protecção de Chernobyl, em conformidade com o artigo II, Secção 202 do regulamento do Fundo. 2. A contribuição para o Fundo será administrada pela Comissão em conformidade com os critérios definidos na presente decisão. Artigo 2o A contribuição a efectuar pela Comunidade não poderá ultrapassar os 100 MECU, devendo os pagamentos ser efectuados ao longo de 1998 e 1999. Artigo 3o 1. A Comissão transmitirá ao Tribunal de Contas todas as informações pertinentes e solicitará ao BERD as informações suplementares exigidas pelo Tribunal de Contas no que respeita às operações financeiras do Fundo de Protecção de Chernobyl, na medida em que digam respeito à contribuição comunitária. 2. A Comissão apresentará anualmente ao Conselho, através do Comité Tacis, um relatório sobre a execução do Fundo de Protecção de Chernobyl. Feito em 1997 Pelo Conselho O Presidente FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA OPERAÇÃO Proposta de decisão do Conselho relativa a uma contribuição da Comunidade para o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento destinada ao Fundo "Abrigo de Chernobil". 2. RUBRICA ORÇAMENTAL Criação de uma nova rubrica no âmbito da rubrica B7-52. A acção será financiada a partir do pacote financeiro atribuído ao TACIS (B7- 52). 3. BASE JURÍDICA Artigo 235° do Tratado CE; artigo 103° do Tratado Euratom. Proposta de decisão do Conselho relativa a uma contribuição da Comunidade para o BERD destinada ao Fundo "Abrigo de Chernobil". 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1 Objectivo geral O Fundo "Abrigo de Chernobil" foi criado para levar a cabo o Plano de Execução do Abrigo (SIP - Shelter Implementation Plan) cujo objectivo é construir um "sarcófago" seguro do ponto de vista ambiental à volta da central nuclear de Chernobil na Ucrânia. A Comunidade é favorável à criação do Fundo, uma vez que este constitui um poderoso instrumento para ajudar a Ucrânia a resolver uma situação de grave risco em termos de segurança, tanto para si própria, como para a Europa, o que vem de encontro ao objectivo do Programa TACIS de Segurança Nuclear actualmente em curso. 4. 2 Período abrangido e disposições de renovação As dotações serão autorizadas em 1998 e 1999, não estando prevista a sua renovação. 5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS E DAS RECEITAS 5. 1 Despesas obrigatórias/não obrigatórias Despesas não obrigatórias. ? 5. 2 Dotações diferenciadas/não diferenciadas Dotações diferenciadas. 5. 3 Tipo de receita prevista Não aplicável. TIPO DE DESPESAS OU RECEITAS subvenção a 100%: NÃO Subvenção para financiamento conjunto com outras fontes do sector público e/ou privado : SIM Subvenção com bonificação de juros: N/A Outro: N/A Se a acção for um êxito do ponto de vista económico, está previsto o reembolso da totalidade ou de uma parte da contribuição da Comunidade ? N/A Provocará a acção proposta uma alteração no nível das receitas? Em caso afirmativo, que tipo de alteração e que tipo de receita estão implicadas? N/A IMPACTO FINANCEIRO 7. 1 Método de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos individuais e os custos totais): O custo total do projecto relativo ao fundo para Chernobil foi avaliado pelo grupo de peritos que desenvolveu o projecto, tendo sido estimado em 750 milhões USD para o período 1998-2005. y(^ 7. 2 Repartição dos custos Dotações para autorizações milhões de ecus (preços actuais) Repartição 1998 1999 n + 2 n + 3 n + 4 70 30 Contrib. da Comunidad e para o BERD destinada ao Fundo "Abrigo de Chernobil" Total n + 5 e anos segs. 100 Total 70 30 100 7. 3 Despesas de funcionamento para estudos, peritos, etc, incluídas na Parte B do orçamento NÃO APLICÁVEL. 7. 4 Calendário das dotações para autorizações e pagamentos milhões de ecus ano n 1998 70 n+ 1 1999 30 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 e anos segs. Total 100 70 30 Dotações autorizações para Dotações pagamentos para 1998 1999 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 e anos segs. Total 70 30 100 / li 8. MEDIDAS ANTI-FRAUDE De acordo com a troca de cartas com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Tribunal de Contas poderá efectuar uma auditoria. Serão apresentados relatórios anuais à Assembleia das Entidades Financiadoras da qual a Comissão Europeia fará parte. 9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1 Objectivos específicos e quantificáveis; população-alvo O Plano de Execução do Abrigo inclui as seguintes etapas técnicas principais a executar durante o período que antecede 2005: • • Estabilização do abrigo existente no nível mínimo exigido para passar às fases seguintes; Blindagem para protecção contra as radiações; • Melhoria da segurança nuclear para eliminar o risco de criticidade, através de uma gestão dos recursos hídricos; • • • construção de uma nova vedação; remoção das peças instáveis na parte superior do abrigo existente; análise das massas que contêm combustível (FCM - Fuel Containing Masses) e definição de uma estratégia para a sua eliminação. O custo total das medidas propostas será de aproximadamente 750 milhões USD. O teor do SIP foi explicado pormenorizadamente ao grupo de peritos em segurança nuclear PHARE/TACIS em 27 de Maio de 1997. Apesar de a Ucrânia ser o principal beneficiário do projecto, os benefícios da segurança nuclear são globais e proporcionam aos Estados- membros da União Europeia uma segurança ambiental adicional. 9. 2 Justificação da acção Em 1996, um grupo internacional de peritos, incluindo peritos da UE, dos EUA e da Ucrânia, elaborou um estudo sobre soluções alternativas para criar condições seguras do ponto de vista ambiental na Unidade 4 da central nuclear de Chernobyl e no abrigo existente (Ukritye). O relatório propôs linhas de orientação, incluindo a estabilização e outras medidas a curto prazo, a preparação para a transformação da área numa zona segura do ponto de vista ambiental e a sua transformação efectiva numa zona segura sob este aspecto. No início de 1997, o grupo de trabalho sobre segurança nuclear do G-7 concluiu um acordo com representantes do Governo da Ucrânia, a fim de desenvolver as orientações recomendadas. Consequentemente, o SIP (Plano de Execução do Abrigo) foi desenvolvido em estreita colaboração com peritos da UE, EUA e Ucrânia, tendo em vista transformar o *u "sarcófago" existente na central de Chernobil num sistema seguro e estável do ponto de vista ambiental. Na cimeira de Denver de Junho de 1997, os Chefes de Estado e de Groverno do G-7 e o Presidente da Comissão Europeia subscreveram a criação de um mecanismo de financiamento multilateral para ajudar a Ucrânia a transformar o "sarcófago" existente em Chernobil num sistema seguro e estável do ponto de vista ambiental, através das medidas descritas no Plano de Execução do Abrigo. 9. 3 Controlo e avaliação da acção Será enviado a todas as entidades financiadoras um relatório anual. A Assembleia das Entidades Financiadoras controlará e acompanhará as acções empreendidas no âmbito do SIP. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS ORÇAMENTO) (SECÇÃO III, PARTE A DO 10. 1 Efeito no número de efectivos A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão sobre a afectação de recursos, tendo em conta o número de efectivos e os montantes adicionais autorizados pela autoridade orçamental. Tipo de lugar Pessoal responsável pela Fonte Duração " gestão da operação Lugares permanentes Lugares temporários Funcionários ou temporários agentes A B C Outros recursos 0. 25 0. 25 0. 10 Recursos existentes na DG no ou departamento em questão Recursos suplementar es 0. 25 0. 25 0. 10 1998-2005 Total 0. 6 0 0. 6 0 10. 2 Impacto financeiro global dos recursos humanos suplementares Montantes Método de cálculo ECU million Funcionários Agentes temporários recursos Outros orçamental) (indicar rubrica 0 são necessários Não suplementares recursos humanos Total Õ 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrentes da acção Rubrica orçamental Montantes Método de cálculo A-130 Reuniões em Londres (3 por ano) 1875 Ecu Três missões de 2 dias por ano para 1 funcionário Os recursos necessários para missões de funcionários da Comissão serão obtidos através da redistribuição dos recursos existentes. it, ISSN 0257-9553 COM(97) 448 final DOCUMENTOS PT 01 11 12 14 N. ° de catálogo : CB-CO-97-462-PT-C ISBN 92-78-24459-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Verordnung (EG) Nr. 1719/97 der Kommission vom 3. September 1997 zur Festsetzung des Berichtigungskoeffizienten zur Verminderung der Ausgleichszahlungen im Rahmen der Verordnung (EWG) Nr. 1765/92 des Rates für das Wirtschaftsjahr 1997/98 in bestimmten Regionen der Gemeinschaft

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title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 1713/97 z dnia 3 września 1997 r. wprowadzające odstępstwo od rozporządzenia (EWG) nr 2454/93 w odniesieniu do definicji pojęcia produktów pochodzących używanej do celów systemu ogólnych preferencji taryfowych w celu uwzględnienia szczególnej sytuacji Laosu dotyczącej wywozu niektórych wyrobów włókienniczych do Wspólnoty

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text: 02/t. 8 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 359 31997R1713 L 242/1 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 4. 9. 1997 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 1713/97 z dnia 3 września 1997 r. wprowadzające odstępstwo od rozporządzenia (EWG) nr 2454/93 w odniesieniu do definicji pojęcia produktów pochodzących używanej do celów systemu ogólnych preferencji taryfowych w celu uwzględnienia szczególnej sytuacji Laosu dotyczącej wywozu niektórych wyrobów włókienniczych do Wspólnoty KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 2913/92 z dnia 12 października 1992 r. ustanawiające Wspólnotowy Kodeks Celny (1) ostatnio zmienione rozporządzeniem (WE) nr 82/97 Parlamentu Europejskiego i Rady (2), w szczególności jego art. 249, uwzględniając rozporządzenie Komisji (EWG) nr 2454/93 z dnia 2 lipca 1993 r. (3) ostatnio zmienione rozporządzeniem (WE) nr 1427/97 (4) ustanawiające przepisy w celu wykonania rozpo- rządzenia Rady (EWG) nr 2913/92 ustanawiającego Wspólno- towy Kodeks Celny, w szczególności jego art. 76, a także mając na uwadze, co następuje: rozporządzeniem Rady (WE) nr 3281/94 z dnia 19 grudnia 1994 r. w sprawie stosowania czteroletniego planu ogólnych pre- ferencji taryfowych (1995-1998) w odniesieniu do niektórych produktów przemysłowych pochodzących z krajów rozwijają- cych się (5), ostatnio zmienionym rozporządzeniem Komisji (WE) nr 998/97 (6), Wspólnota udzieliła Laosowi takich preferencji; artykuł 67 i następne rozporządzenia (EWG) nr 2454/93 ustana- wiają definicję pojęcia produktów pochodzących stosowaną do celów powszechnych preferencji celnych; art. 76 rozporządzenia przewiduje jednakże możliwość odstąpienia od tych przepisów na korzyść najmniej rozwiniętych krajów będących beneficjen- tami systemu ogólnych preferencji taryfowych (GSP), które złożą w tym celu odpowiedni wniosek do Wspólnoty; rząd Laosu wnioskował o takie odstępstwo w odniesieniu do nie- których wyrobów włókienniczych; na żądanie Wspólnoty Laos dostarczył wymagane dodatkowe informacje gospodarcze; (1) Dz. U. L 302 z 19. 10. 1992, str. 1. (2) Dz. U. L 17 z 21. 1. 1997, str. 1. (3) Dz. U. L 253 z 11. 10. 1993, str. 1. (4) Dz. U. L 196 z 24. 7. 1997, str. 31. (5) Dz. U. L 348 z 31. 12. 1994, str. 1. (6) Dz. U. L 144 z 4. 6. 1997, str. 13. wniosek złożony przez Laos spełnia wymagania art. 76; w szcze- gólności wprowadzenie warunków ilościowych (na podstawie rocznej), odzwierciedlających jednocześnie zdolności rynku wspólnotowego do wchłaniania produktów pochodzących z Laosu, zdolności wywozowe Laosu i rzeczywiste zarejestrowane obroty handlowe mają na celu zapobieżenie wystąpieniu szkód w odpowiednich gałęziach przemysłu Wspólnoty; w celu wsparcia współpracy regionalnej między krajami benefi- cjentami, wskazane jest przyjęcie, że surowce wykorzystywane w Laosie w ramach niniejszego odstępstwa, powinny pochodzić z krajów należących do Stowarzyszenia Narodów Azji Południowo-Wschodniej (Asean) (z wyłączeniem Myanmaru), Południowo-Azjatyckiego Stowarzyszenia na rzecz Współpracy Regionalnej (SAARC) lub Konwencji z Lomé; wszelkie żądania przedłużenia stosowania odstępstwa powyżej przewidzianych ilości muszą zostać rozważone w porozumieniu z władzami Laosu; odstępstwo nie może być w każdym razie stosowane dłużej niż do dnia 31 grudnia 1998 r. , kiedy wygasa obecny system ogól- nych preferencji taryfowych dla produktów przemysłowych; środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią Komitetu Kodeksu Celnego (sekcja pochodzenia), PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 1. W drodze odstępstwa od art. 67 i następnych rozporządzenia (EWG) nr 2454/93, produkty wymienione w Załączniku do niniejszego rozporządzenia i wytworzone w Laosie z tkaniny (wy- roby tkane) lub przędzy (dzianiny) przywożonej do tego kraju i pochodzącej z krajów należących do Stowarzyszenia Narodów Azji Południowo-Wschodniej (Asean) (z wyjątkiem Myanmaru), Południowo-Azjatyckiego Stowarzyszenia na rzecz Współpracy Regionalnej (SAARC) lub Konwencji z Lomé, uważa się za pocho- dzące z Laosu, zgodnie z określonymi poniżej uzgodnieniami. 360 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 02/t. 8 2. Do celów ust. 1 produkty uważa się za pochodzące z Asean lub SAARC, jeśli zostały uzyskane w tych krajach zgodnie z regu- łami pochodzenia przewidzianymi w rozporządzeniu (EWG) nr 2454/93 lub jako pochodzące z krajów beneficjentów Kon- wencji z Lomé, jeśli zostały uzyskane w tych krajach zgodnie z regułami pochodzenia przewidzianymi w protokole nr 1 do czwartej Konwencji AKP — EWG (1). 3. Właściwe władze Laosu zobowiązują się podejmować wszel- kie niezbędne środki w celu zapewnienia zgodności z przepisami ust. 2. Artykuł 2 Odstępstwo przewidziane w art. 1 stosuje się do produktów przywożonych z Laosu do Wspólnoty w okresie od dnia 1 sierpnia 1997 r. do dnia 31 grudnia 1998 r. , do wysokości rocznych produktu w Załączniku. ilości wymienionych każdego dla gdy do zgłoszenie przedstawi importer swobodnego Artykuł 3 Ilościami określonymi w art. 2 zarządza Komisja, która dla zapewnienia skutecznego zarządzania może stosować wszelkie odpowiednie środki administracyjne. o W przypadku obrotu w Państwie dopuszczeniu Członkowskim, wnioskując o skorzystanie z przepisów niniejszego rozporządzenia oraz jeżeli organy celne przyjmą to zgłoszenie, zainteresowane Państwo Członkowskie powiadamia Komisję i dokonuje przydziału kwoty odpowiadającej jego potrzebom. Wnioski o przydział ze wskazaną datą przyjęcia zgłoszeń bezzwłocznie przekazuje się Komisji. Przydziału dokonuje Komisja w odniesieniu do dat przyjęcia zgłoszeń o dopuszczenie do swobodnego obrotu przez organy celne zainteresowanego Państwa Członkowskiego w zakresie, w jakim pozwala na to dostępne saldo. Jeżeli Państwo Członkowskie nie wykorzysta przydzielonych kwot, zwraca je tak szybko, jak to możliwe, do odpowiedniej wysokości. Jeżeli wnioskowane kwoty przewyższają dostępne saldo danej ilości, to saldo jest przydzielane miedzy wnioskodawców pro rata. Komisja zawiadamia Państwa Członkowskie o dokonanych przydziałach. Każde Państwo Członkowskie zapewnia importerom danych produktów równy i stały dostęp do odpowiednich ilości w stopniu, w jakim pozwalają na to ich salda. Artykuł 4 W przypadku gdy przydziały określone w art. 3 osiągną 80 % ilości wymienionych w Załączniku, Komisja, w porozumieniu z władzami Laosu rozważy, czy niezbędne jest rozszerzenie stosowania odstępstwa powyżej tych ilości. Artykuł 5 Na świadectwach pochodzenia w rubryce 4 formularza A, wydanych na podstawie niniejszego rozporządzenia, zamieszcza się: „Odstępstwo — rozporządzenie (WE) nr 1713/97” Artykuł 6 W przypadku wątpliwości, Państwa Członkowskie mogą zażądać kopii dokumentu potwierdzającego pochodzenie materiałów wykorzystywanych w Laosie w ramach niniejszego odstępstwa. Z żądaniem takim można zwrócić się przy dopuszczaniu do swobodnego obrotu towarów korzystających z przepisów lub w ramach współpracy niniejszego administracyjnej 94 rozporządzenia (EWG) nr 2454/93. przewidzianej w przepisie rozporządzenia art. Artykuł 7 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie siódmego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Niniejsze rozporządzenie stosuje się od dnia 1 sierpnia 1997 r. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 3 września 1997 r. W imieniu Komisji Mario MONTI Członek Komisji (1) Dz. U. L 229 z 17. 8. 1991, str. 1. 02/t. 8 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 361 Numer porządkowy Kategoria wyrobów włókienniczych 09. 8001 4 09. 8002 5 09. 8003 6 09. 8004 09. 8005 7 8 Nomenklatura Scalona 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 35 6110 10 38 6110 10 91 6110 10 95 6110 10 98 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 6110 30 99 6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6203 61 10 6203 62 31 6203 62 33 6203 62 39 6203 63 18 6203 69 18 6211 32 42 6211 33 42 6211 42 42 6211 43 42 6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 ZAŁĄCZNIK Koszule, T-shirty, lekkie i cienkie bluzki z kołnierzami roll, polo i golfowym oraz pulowery (inne niż z wełny lub sierści zwierzę- cej) podkoszulki i podobne, dziane lub szydełkowane Wyszczególnienie Ilość (1. 01-31. 12) 2 130 748 sztuk Swetry, pulowery, bezrękawniki, kamizelki, bliźniaki, swetry typu cardigan, bluzki (inne niż kurtki i blezery) kaftaniki, skafandry, wiatrówki, kurtki od wiatru i podobne, dziane lub szydełkowane 1 094 326 sztuk Męskie lub chłopięce bryczesy, szorty (z wyłączeniem stroju kąpielowego) i spodnie, tkane; damskie lub dziewczęce spodnie, tkane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych; części dolne ubiorów treningowych z podszewką, inne niż objęte kategorią 16 lub 29, z bawełny lub włókien chemicznych 2 594 821 sztuk Damskie lub dziewczęce bluzki, koszule i bluzki koszulowe, nawet dziane lub szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 199 378 sztuki Koszule męskie lub chłopięce, inne niż dziane lub szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 254 998 sztuk 362 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 02/t. 8 Numer porządkowy Kategoria wyrobów włókienniczych 09. 8006 10 09. 8007 12 09. 8008 13 09. 8009 14 09. 8010 15 09. 8011 16 09. 8012 17 Nomenklatura Scalona 6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 6116 10 20 6116 10 80 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 6115 12 00 6115 19 00 6115 19 90 6115 20 11 6115 20 90 6115 91 00 6115 92 00 6115 93 10 6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00 6107 11 00 6107 12 00 6107 19 00 6108 21 00 6108 22 00 6108 29 00 6201 11 00 ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 6210 20 00 6202 11 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00 6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 21 00 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 6211 32 31 6211 33 31 6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 Rękawice, mitenki szydełkowane i rękawice z jedynym palcem, dziane lub 1 100 par Wyszczególnienie Ilość (1. 01-31. 12) Rajstopy i trykoty, pończochy, pończochy do kolan, skarpety, skarpety do kostki, getry lub podobne, dziane lub szydełkowane, inne niż dla niemowląt, włącznie z pończochami przeciwżylako- wymi, inne niż objęte kategorią 70 1 100 par Męskie lub chłopięce kalesony i majtki, damskie lub dziewczęce majtki i figi, dziane lub szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 10 208 sztuk Palta męskie lub chłopięce, płaszcze przeciwdeszczowe i inne, peleryny, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych (inne niż płaszcze typu parka objęte kategorią 21) 40 853 sztuk Palta damskie lub dziewczęce, płaszcze przeciwdeszczowe i inne, peleryny, kurtki i blezery, z wełny, bawełny lub włókien chemicz- nych (inne niż płaszcze typu parka objęte kategorią 21) 48 091 sztuk Męskie lub chłopięce zestawy ubraniowe, inne niż dziane i szydeł- kowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych, z wyłącze- niem ubiorów do jazdy na nartach; męskie lub chłopięce ubiory treningowe z podszewką, w których wierzchnia warstwa zrobiona jest z identycznego materiału, z bawełny lub włókien chemicz- nych 85 532 sztuki Męskie lub chłopięce kurtki i blezery, inne niż dziane i szydełko- wane, z wełny, bawełny lub z włókien chemicznych 18 998 sztuki 02/t. 8 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 363 Numer porządkowy Kategoria wyrobów włókienniczych Nomenklatura Scalona 09. 8013 18 09. 8014 21 09. 8015 24 6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 6207 29 00 6207 91 10 6207 91 90 6207 92 00 6207 99 00 6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 6208 91 90 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00 ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6202 91 00 6202 92 00 6202 93 00 6202 32 41 6211 33 41 6211 42 41 6211 43 41 6107 21 00 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 10 6107 91 90 6107 92 00 ex 6107 99 00 6108 31 10 6108 31 90 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 10 6108 91 90 6108 92 00 6108 99 10 Męskie lub chłopięce podkoszulki i podobne wyroby, kalesony, majtki, koszule nocne, pidżamy, płaszcze kąpielowe, szlafroki i podobne wyroby, inne niż dziane i szydełkowane Wyszczególnienie Ilość (1. 01-31. 12) 4,4 tony Damskie lub dziewczęce podkoszulki i podobne wyroby, półhalki, halki, majtki, figi, koszule nocne, pidżamy, peniuary, płaszcze kąpielowe, szlafroki i podobne wyroby, inne niż dziane i szydeł- kowane Płaszcze typu parka, skafandry, wiatrówki, kurtki od wiatru i pod- obne wyroby, inne niż dziane i szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych; części górne ubiorów treningowych z podszewką, inne niż objęte kategorią 16 lub 29, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 815 296 sztuk Męskie lub chłopięce koszule nocne, pidżamy, płaszcze kąpie- lowe, szlafroki i podobne artykuły, dziane lub szydełkowane 53 730 sztuk Damskie lub dziewczęce koszule nocne, pidżamy, peniuary, płasz- cze kąpielowe, szlafroki i podobne artykuły, dziane lub szydełko- wane 364 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 02/t. 8 Numer porządkowy Kategoria wyrobów włókienniczych Nomenklatura Scalona Wyszczególnienie Ilość (1. 01-31. 12) 09. 8016 26 09. 8017 27 09. 8018 28 09. 8019 29 09. 8020 09. 8021 31 68 09. 8022 69 Damskie lub dziewczęce suknie, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 42 919 sztuk Damskie lub dziewczęce spódnice, łącznie ze spódnico-spodniami 22 542 sztuki Spodnie, spodnie typu „ogrodniczki”, bryczesy i szorty (z wyłą- czeniem strojów kąpielowych), dziane lub szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 313 247 sztuk Damskie lub dziewczęce zestawy ubraniowe, zestawy odzieżowe, inne niż dziane i szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych, z wyłączeniem ubiorów do jazdy na nartach; dam- skie lub dziewczęce ubiory treningowe z podszewką, w których wierzchnia warstwa zrobiona jest z identycznego materiału, z bawełny lub włókien chemicznych 17 794 sztuki 6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 6104 51 00 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 6103 41 10 6103 41 90 6103 42 10 6103 42 90 6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 6104 61 10 6104 61 90 6104 62 10 6104 62 90 6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 6211 42 31 6211 43 31 6212 10 00 Biustonosze, tkane, dziane lub szydełkowane 1 100 sztuk Odzież i dodatki odzieżowe dla niemowląt, z wyłączeniem ręka- wiczek dla niemowląt objętych kategoriami 10 i 87 oraz poń- czoch, skarpetek i skarpet dla niemowląt, innych niż dziane i szydełkowane, objętych kategorią 88 44 tony Damskie lub dziewczęce półhalki i halki, dziane lub szydełkowane 1 100 sztuk 6111 10 90 6111 20 90 6111 30 90 ex 6111 90 00 ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 6108 11 10 6108 11 90 6108 19 10 6108 19 90 02/t. 8 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 365 Numer porządkowy Kategoria wyrobów włókienniczych Nomenklatura Scalona Wyszczególnienie Ilość (1. 01-31. 12) 09. 8023 72 09. 8024 09. 8025 73 74 09. 8026 75 09. 8027 76 Stroje kąpielowe, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 8 620 sztuk Ubiory treningowe dziane lub szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych 67 810 sztuk Damskie lub dziewczęce zestawy ubraniowe, zestawy odzieżowe, dziane lub szydełkowane, z wełny, bawełny lub włókien chemicz- nych, z wyłączeniem ubiorów narciarskich 11 366 sztuk Męskie lub chłopięce dziane lub szydełkowane zestawy ubraniowe i zestawy odzieżowe, z wełny, bawełny lub włókien chemicznych, z wyłączeniem ubiorów narciarskich 1 100 sztuk Męska lub chłopięca odzież robocza, inna niż dziana i szydełko- wana 6,6 ton Damskie lub dziewczęce fartuchy, bluzy i inna odzież robocza, inna niż dziana i szydełkowana 6112 31 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6111 11 00 6111 12 00 6112 11 00 6112 12 00 6112 19 00 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 ex 6104 19 00 6104 21 00 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 6103 11 00 6103 12 00 6103 19 00 6103 21 00 6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 6204 22 10 6204 23 10 6204 29 11 6204 32 10 6204 33 10 6204 39 11 6204 62 11 6204 62 51 6204 63 11 6204 63 31 6204 69 11 6204 69 31 6211 32 10 6211 33 10 6211 42 10 6211 43 10 366 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 02/t. 8 Numer porządkowy Kategoria wyrobów włókienniczych Nomenklatura Scalona 09. 8028 78 09. 8029 83 09. 8030 84 09. 8031 86 6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 6210 40 00 6210 50 00 6211 31 00 6211 32 90 6211 33 90 6211 41 00 6211 42 90 6211 43 90 6101 10 10 6101 20 10 6101 30 10 6102 10 10 6102 20 10 6102 30 10 6103 31 00 6103 32 00 6103 33 00 ex 6103 39 00 6104 31 00 6104 32 00 6104 33 00 ex 6104 39 00 6112 20 00 6113 00 90 6114 10 00 6114 20 00 6114 30 00 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 Odzież, inna niż dziana i szydełkowana, z wyłączeniem odzieży objętej kategoriami 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 i 77 Wyszczególnienie Ilość (1. 01-31. 12) 111,1 tony Płaszcze, marynarki, blezery i inna odzież, łącznie z ubiorami nar- ciarskimi, dziane lub szydełkowane, z wyłączeniem odzieży obję- tej kategoriami 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 i 75 7,7 tony Szale, chusty, szaliki, mantyle, welony oraz podobne wyroby, bez dzianych i szydełkowanych, z wełny, bawełny lub włókien che- micznych 1,1 tony Pasy, gorsety, szelki, podwiązki i podobne artykuły oraz części tych artykułów, nawet dziane lub szydełkowane 1 100 sztuk 09. 8032 156 6106 90 30 ex 6110 90 90 Damskie lub dziewczęce bluzy i pulowery, dziane lub szydełko- wane z jedwabiu lub odpadów jedwabiu 1,1 tony 02/t. 8 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 367 Odzież, dziana i szydełkowana, inna niż objęta kategoriami 1-123 i kategorią 156 1,1 tony Wyszczególnienie Ilość (1. 01-31. 12) Numer porządkowy Kategoria wyrobów włókienniczych 09. 8033 157 Nomenklatura Scalona 6101 90 10 6101 90 90 6102 90 10 6102 90 90 ex 6103 39 00 6103 49 99 ex 6104 19 00 ex 6104 29 00 ex 6104 39 00 6104 49 00 6104 69 99 6105 90 90 6106 90 50 6106 90 90 ex 6107 99 00 6108 99 90 6109 90 90 6110 90 10 ex 6110 90 90 ex 6111 90 90 6114 90 00 09. 8034 159 6204 49 10 6206 10 00 Suknie, bluzy, bluzy-spódnice, inne niż dziane i szydełkowane, z jedwabiu lub odpadów jedwabiu 1,1 ton 6214 10 00 Szale, chusty,, szaliki, mantyle, welony oraz podobne wyroby, z jedwabiu lub odpadów jedwabiu 6215 10 00 Krawaty, muszki, fulary z jedwabiu lub odpadów jedwabiu Odzież, bez dzianej i szydełkowanej, inna niż objęta kategoriami 1-123 i kategorią 159 1,1 tony 09. 8035 161 6201 19 00 6201 99 00 6202 19 00 6202 99 00 6203 19 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 6204 59 90 6204 69 90 6205 90 10 6205 90 90 6206 90 10 6206 90 90 ex 6211 20 00 6211 39 00 6211 49 00


title: Verordening (EG) nr. 1715/97 van de Commissie van 3 september 1997 houdende afwijking van de in Verordening (EEG) nr. 2454/93 opgenomen definitie van het begrip "producten van oorsprong" in het kader van het stelsel van algemene tariefpreferenties in verband met de bijzondere situatie van Nepal wat de uitvoer van bepaalde textielproducten naar de Gemeenschap betreft

eurovoc_concepts:
Nepal
certificate of origin
clothing
derogation from EU law
import policy
originating product


title: Proposta di regolamento (CE) del Consiglio che impone un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di zinco greggio, non legato, originario della Polonia e della Russia e che riscuote definitivamente il dazio antidumping provvisorio

eurovoc_concepts:
Poland
Russia
anti-dumping duty
import
zinc

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ1 EUROPEE Bruxelles, 03. 09. 1997 COM(97)440 def. Proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che impone un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di zinco greggio, non legato, originario della Polonia e della Russia e che riscuote definitivamente il dazio antidumping provvisorio (presentata dalla Commissione) RELAZIONE 1. Si allega una proposta di regolamento del Consiglio che impone un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di zinco greggio, non legato, originario della Polonia e della Russia. Il regolamento proposto dispone inoltre la riscossione definitiva del dazio antidumping provvisorio imposto dal regolamento (CE) n. 593/97 della Commissione, del 25 marzo 1997'. 2. La presente proposta deve essere valutata congiuntamente alla decisione della Commissione che accetta gli impegni offerti da due esportatori polacchi che hanno collaborato all'inchiesta. 3. L'atto proposto conferma sostanzialmente le conclusioni provvisorie della Commissione in materia di prodotto simile, dumping, pregiudizio, nesso di causalità e interesse della Comunità. Alcune di queste conclusioni, tuttavia, sono state leggermente modificate, in particolare il calcolo della sottoquotizione dei prezzi e del dumping. Di conseguenza, i dazi definitivi saranno leggermente inferiori a quelli provvisori. 4. Il regolamento (CE) n. 593/97 della Commissione, entrato in vigore il 5 aprile 1997, ha imposto un dazio provvisorio per un periodo di sei mesi. Di conseguenza, le misure definitive devono essere adottare e pubblicate prima della scadenza del dazio provvisorio, ovvero entro il 4 ottobre 1997. 1 GU n. L 89 del 4. 4. 1997, pag. 6. REGOLAMENTO (CE) n. /97 DEL CONSIGLIO del 1997 che impone un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di zinco greggio, non legato, originario della Polonia e della Russia e che riscuote definitivamente il dazio antidumping provvisorio IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 19951, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comunità europea, modificato dal regolamento (CE) n. 2331/962, in particolare gli articoli 8,9 e 23, vista la proposta presentata dalla Commissione, sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: A. MISURE PROVVISORIE 1. Con il regolamento (CE) n. 593/973, di seguito denominato "il regolamento provvisorio" la Commissione ha imposto un dazio antidumping provvisorio sulle importazioni nella Comunità di zinco greggio, non legato, originario della Polonia e della Russia, classificato ai codici NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30. 1 GU n. L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. 2 GU n. L 317 del 6. 12. 1996, pag. 1. 3 GU n. L 89 del 4. 4. 1997, pag. 6. B. FASE SUCCESSIVA DEL PROCEDIMENTO 2. Tutte le parti interessate che hanno collaborato all'inchiesta, il denunziante e le autorità polacche e russe, sono state informate per iscritto dei fatti e delle considerazioni principali in base ai quali sono state istituite le misure provvisorie. 3. Nei limiti di tempo previsti nel regolamento, il governo polacco, i due produttori/esportatori polacchi che hanno collaborato, menzionati nel regolamento provvisorio, di seguito denominati "gli esportatori", come pure due importatori, hanno comunicato le loro osservazioni per iscritto. 4. Le parti che ne hanno fatto richiesta sono state sentite dai servizi della Commissione. C. PRODOTTO IN ESAME E PRODOTTO SIMILE 5. Il governo polacco, gli esportatori polacchi che hanno collaborato e un importatore di zinco originario della Russia hanno messo in dubbio che il loro prodotto potesse essere considerato simile a quello dei produttori comunitari in ragione di talune differenze a livello di caratteristiche fìsiche e della classificazione sotto tre codici NC diversi. 6. Come stabilito nei punti da 9 a 15 del regolamento provvisorio, tutte le qualità di zinco greggio non legato sono sostanzialmente intercambiabili. Le qualità sono molto simili per quanto riguarda sia le caratteristiche tecniche e fisiche (tutte le qualità hanno un tenore di zinco almeno pari al 98,5%), sia le principali applicazioni (ad es. produzione dell'ottone). Inoltre, i prezzi di tutte le qualità si basano sulle quotazioni della borsa londinese dei metalli (LME) relative alla qualità Special High Grade (SHG); di conseguenza, il mercato considera tutte queste qualità di zinco come un prodotto simile. 7. Tale conclusione non può essere invalidata, come chiesto dagli esportatori, neppure dall'esistenza di leggere differenze nel contenuto in zinco (Special High Grade (SHG) High Grade (HG) e Good ordinary Brand (GOB)) e nel tenore di impurità (in particolare cadmio) tra lo zinco prodotto nella Comunità e quello polacco, poiché lo zinco delle qualità HG e GOB prodotto dagli esportatori e quello di qualità SHG prodotto dall'industria comunitaria sono in diretta concorrenza nel segmento di mercato nel quale vengono utilizzati (galvanizzazione ad immersione a caldo, produzione di ottone, produzione di leghe diverse da quelle di fonderia). Si noti inoltre che buona parte dello zinco prodotto dall'industria comunitaria è di qualità GOB ed è quindi in concorrenza diretta con lo zinco GOB e HG di produzione polacca, come pure con lo zinco di qualità SHG prodotto nella Comunità. 8. Di conseguenza, le conclusioni provvisorie esposte ai punti da 9 a 15 del regolamento provvisorio sono confermate. D. DUMPING a) Polonia 9. Anche se il metodo utilizzato per il calcolo del dumping non è stato contestato nelle linee generali, le società polacche che hanno collaborato hanno sollevato talune questioni specifiche in materia di costi di produzione, di valutazione delle normali operazioni commerciali e di adeguamenti. i) Valore normale a) Costo di produzione 10. Una società polacca ha chiesto alcune modifiche al calcolo dei propri costi di produzione ai fini della definizione del valore normale. In particolare, la società sosteneva che i costi e/o i proventi relativi a taluni sottoprodotti avrebbero dovuto essere esclusi dal calcolo del costo di produzione dello zinco. Non è stato possibile soddisfare tale richiesta di correzione poiché i costi di produzione erano stati calcolati in base ai dati forniti dalla società interessata nel questionario e debitamente controllati in occasione della verifica in loco. Inoltre, e più in generale, è opportuno notare che ai fini del procedimento antidumping il costo di produzione registrato nei libri contabili della società viene di norma utilizzato come base per le determinazioni di cui all'articolo 2, paragrafo 5, del regolamento di base. Le eventuali proposte di applicazione di un metodo di calcolo dell'allocazione dei costi diverso da quello normalmente utilizzato dalla società interessata devono essere presentate entro il termine specificato nell'avviso di apertura, in modo da permettere una verifica idonea sul posto. Ciò non è tuttavia stato fatto dalla società interessata. 11. La società ha inoltre affermato che gli importi relativi al costo di produzione su base mensile non erano rappresentativi poiché talune voci di costo non ricorrenti non erano state suddivise sull'intero periodo dell'inchiesta. A tale riguardo è opportuno notare che la Commissione ha basato i propri calcoli sui dati forniti dalla società interessata. Poiché i dati sui costi di produzione inizialmente trasmessi dalla società non riflettevano un'appropriata allocazione dei costi non ricorrenti, su richiesta della Commissione la società aveva fornito una nuova versione di tali dati, verificata dalla Commissione ed utilizzata ai fini delle determinazioni del caso. Di conseguenza, non è necessario rivedere nuovamente tali calcoli. 12. La società asseriva infine che, in presenza di un livello di inflazione elevato, sarebbe stato meglio calcolare un costo di produzione medio per tonnellata per l'intero periodo dell'inchiesta e correggere tale valore medio in relazione all'andamento dell'inflazione su base mensile al fine di determinare i costi di produzione mensili. Tale richiesta non è stata accolta in quanto il sistema contabile della società permetteva di stabilire con sufficiente precisione i costi effettivi di produzione mensili. Tali costi, basati sulle risposte fornite nel questionario e sulle informazioni ottenute in occasione delle verifiche nei locali della società, sono stati di conseguenza utilizzati per la determinazione. b) Vendite nel corso di normali operazioni commerciali 13. Una società ha obiettato in merito al metodo seguito per determinare se le vendite sul mercato nazionale fossero state effettuate nell'ambito di normali operazioni commerciali. La compagnia contestava, in particolare, l'esclusione di talune transazioni non remunerative dal calcolo dei valori normali. 14. A tale proposito, è opportuno ricordare che la Commissione ha stabilito, ai fini del regolamento che impone il dazio antidumping provvisorio, se le vendite siano state effettuate nel corso di normali operazioni commerciali, in conformità dell'articolo 2, paragrafo 4, del regolamento di base. In considerazione dell'elevato tasso di inflazione in Polonia nel periodo dell'inchiesta, i calcoli sono stati effettuati su base mensile affinché il confronto tra le vendite e i costi di produzione fosse effettuato, per quanto possibile, contemporaneamente (vedere i punti da 17 a 19 del regolamento che impone il dazio antidumping provvisorio). 15. Sebbene tale approccio non sia stato di per sé contestato, la società interessata ha asserito che in presenza di un elevato tasso di inflazione i costi medi di produzione mensili non dovrebbero essere comparati a singole transazioni di vendita, bensì alla media mensile dei prezzi di vendita sul mercato nazionale. La società ha asserito inoltre che il metodo utilizzato dalla Commissione farebbe figurare, quasi automaticamente, un maggior numero di vendite effettuate all'inizio di un periodo come vendite in perdita, determinandone di conseguenza l'ingiustificata esclusione dal calcolo. Tale affermazione è tuttavia smentita dai risultati dell'inchiesta. Un'analisi condotta dalla Commissione ha dimostrato che, a differenza di quanto asserito dalla società, non è emerso alcun andamento delle vendite in cui le vendite remunerative si concentrassero a fine mese e quelle in perdita all'inizio del mese. 16. Inoltre, è stato asserito che talune vendite effettuate in perdita non avrebbero dovuto essere escluse poiché il periodo per il recupero dei costi, come previsto nell'articolo 2, paragrafo 4, del regolamento di base, è di almeno sei mesi. Tuttavia, nel caso di un esportatore, nell'intero periodo dell'inchiesta (un anno) oltre il 20% delle vendite mensili erano state effettuate in perdita se comparate ai costi di produzione mensili. Di conseguenza, l'esclusione delle vendite in perdita è giustificata poiché le transazioni non si sono svolte nel corso di normali operazioni commerciali. Tali vendite in perdita sono state effettuate in gran numero e non è stato possibile un recupero sufficiente quale richiesto dall'articolo 2, paragrafo 4, del regolamento di base. 17. Riguardo all'altra società che ha collaborato è stato stabilito che, (su base annuale) le vendite in perdita effettuate durante il periodo dell'inchiesta non hanno raggiunto il 20%. È stato pertanto deciso di includere nel calcolo del valore normale tali vendite in perdita, con una conseguente leggera riduzione del valore normale per tale società. ii) Prezzo all'esportazione 18 Una società polacca ha asserito che l'ammontare totale delle sue vendite per l'esportazione era superiore a quello utilizzato dalla Commissione per la determinazione dei prezzi all'esportazione. Tale argomentazione non è stata accettata poiché nel calcolo dalla società interessata non era stato applicato il tasso di cambio allegato al questionario inviato dalla Commissione. Hi) Confronto tra valore normale e prezzo ali*esportazione 19. Una società ha chiesto che il valore normale venisse stab-lito sulla base delle vendite sul mercato interno a clienti che acquistavano più di 2 000 tonnellate all'anno, in quanto anche i clienti del mercato d'esportazione (CE) acquistavano più di 2 000 tonnellate. Non è stato possibile accogliere tale richiesta poiché non era stata menzionata nella risposta al questionario e non sarebbe stato possibile effettuare altre visite dopo l'imposizione del dazio provvisorio. Di conseguenza, non si è potuto stabilire se la società applicasse effettivamente sul mercato interno una politica coerente di sconti legati alla quantità. 20. Entrambi gli esportatori polacchi hanno ripresentato le richieste, fatte prima dell'imposizione del dazio provvisorio, di adeguamenti per differenze relative allo stadio commerciale. A tale riguardo è stato tuttavia osservato che a sostegno di tali richieste non sono stati presentati nuovi elementi di prova. Di conseguenza, le conclusioni di cui al numero 24 del regolamento provvisorio sono confermate. iv) Margini di dumping 21. Dopo la summenzionata modifica del valore normale per una società, le altre conclusioni relative alla Polonia di cui ai punti da 17 a 28 del regolamento provvisorio sono confermate e i margini di dumping ricalcolati, espressi in percentuale rispetto al prezzo franco frontiera comunitaria, sono i seguenti: Huta Cynku "Miasteczko Slaskie", Miasteczko Slaskie 14,4% Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno 5,2% Il margine di dumping applicabile ai produttori/esportatori che non hanno collaborato rimane del 14,4%. b) Russia i) Valore normale 22. Poiché la Russia è considerata un paese non retto da un'economia di mercato, ai fini del procedimento antidumping (cfr. articolo 2, paragrafo 7, del regolamento di base che rimanda al regolamento (CE) n. 519/944), per la determinazione del valore normale si è fatto riferimento al valore normale rilevato in un paese analogo (nel presente procedimento la Polonia, vedi punto 29 del regolamento provvisorio). Essendo stato modificato il valore normale per la Polonia, anche quello per la Russia è stato modificato di conseguenza. ti) Prezzo all''esportazione 23. Un importatore di zinco di produzione russa ha asserito che le statistiche Eurostat concernenti la Russia potrebbero essere inesatte a causa di dichiarazioni d'origine erronee ed ha chiesto di fare riferimento alle sue transazioni all'esportazione come base per i prezzi all'esportazione. Non è stato possibile accogliere questa richiesta in quanto tali affermazioni non erano sostenute da prove sufficienti e - in questa fase del procedimento - non avrebbero potuto essere verificate. In ogni caso, tale denuncia avrebbe potuto invalidare solo una parte dei dati Eurostat. 4 GU n. L 67 del 10. 3. 1994, pag. 89. Hi) Confronto tra valore normale e prezzo allfesportazione 24. La medesima società ha inoltre asserito che lo zinco polacco non è della stessa qualità di quello russo, chiedendo di conseguenza un adeguamento per le differenze fisiche. A tale proposito è stato osservato che il valore normale è stato definito in base alla società che produce zinco della stessa qualità della maggior parte delle società russe. Di conseguenza, non sono stati concessi ulteriori adeguamenti. iv) Margini di dumping 25. In considerazione della modifica del valore normale per il paese di riferimento e della conferma delle altre conclusioni concernenti la Russia di cui ai punti da 29 a 34 del regolamento provvisorio, il margine di dumping ricalcolato, espresso in percentuale del prezzo franco frontiera comunitaria, è pari al: Russia: 6,9% E. PREGIUDIZIO a) Elementi generali di pregiudizio 26. Le osservazioni degli esportatori riguardo alle conclusioni provvisorie concernenti gli elementi di pregiudizio si sono limitate alla sottoquotazione. Il governo polacco ha tuttavia asserito che il pregiudizio sarebbe limitato o nullo in considerazione del fatto che i produttori comunitari utilizzavano quasi pienamente la propria capacità produttiva. Tuttavia, questa affermazione non invalida quanto dichiarato al punto 51 del regolamento provvisorio, ossia che dall'inchiesta è risultato che, a causa delle caratteristiche del processo di produzione e degli elevati costi fissi sostenuti per la produzione di zinco greggio, non legato, è necessario utilizzare al massimo gli impianti, anche se successivamente i prodotti finiti devono essere venduti in perdita. Come dichiarato al summenzionato punto, se la produzione viene interrotta, l'impresa deve comunque sostenere elevati costi variabili (ad esempio per il notevole consumo di energia necessario all'avviamento degli impianti). Non si può quindi accettare l'affermazione che, per il fatto di operare quasi a piena capacità, i produttori comunitari non abbiano subito un grave pregiudizio. 27. Uno degli importatori di cui al punto 3 ha asserito che un aumento delle scorte di zinco di qualità GOB non potrebbe essere causato da importazioni di zinco HG originario della Russia ed ha contestato la valutazione cumulativa fatta accomunando Polonia e la Russia, asserendo che la Russia produce solamente zinco HG. Tale asserzione, tuttavia, non tiene conto del fatto che lo zinco GOB e quello HG sono in reciproca concorrenza nel segmento di mercato della galvanizzazione ad immersione a caldo e della produzione di ottone. Inoltre, le condizioni di concorrenza tra lo zinco originario della Polonia e quello originario della Russia sono simili in quanto né lo zinco HG, né quello GOB sono trattati alla LME, ed entrambe le qualità, come pure lo zinco SHG, leggermente più caro, possono essere utilizzate in tale segmento di mercato. 28. Di conseguenza, le conclusioni provvisorie concernenti, in particolare, il consumo sul mercato comunitario, la produzione, le vendite e la redditività dell'industria comunitaria, come pure l'occupazione nell'industria comunitaria, di cui ai punti 37, 38, da 40 a 45, e da 50 a 60 del regolamento, sono confermate. b) Sottoquotazione dei prezzi 29. In seguito alle osservazioni degli esportatori e di uno degli importatori di cui al considerando 3, le conclusioni provvisorie concernenti i prezzi dei produttori comunitari sono state riconsiderate. Per quanto concerne la maggiorazione del 3% sui prezzi LME (punto 47 del regolamento provvisorio) è stato osservato che le pubblicazioni del gruppo di studio internazionale sul piombo e lo zinco confermano che durante il periodo dell'inchiesta lo zinco era venduto con una maggiorazione. La maggiorazione del 3%, ossia 30 USD su un prezzo medio LME di 1 000 USD per tonnellata, pagato nel periodo dell'inchiesta, non sembra eccessiva o ingiustificata se si considera, ad esempio, che i costi di carico presso il magazzino LME (pagati dall'acquirente, ma non richiesti in caso di vendite dirette al di fuori dell'LME) ammontavano già a 15 USD/t. 30. Tale maggiorazione del 3% riflette il fatto che il prezzo applicato dai produttori comunitari in caso di vendite dirette ad utilizzatori industriali è leggermente superiore alla quotazione LME al fine di coprire i costi di vendita e i costi di copertura sia della valuta che dello zinco, e che gli acquirenti accettano di pagare un prezzo leggermente maggiore se, ad esempio, possono avere la certezza di ricevere una specifica qualità di un determinato produttore o se i costi di trasporto sono inferiori a quelli applicabili a partire da un magazzino approvato dall'LME. La maggiorazione comprende tutti i costi connessi al servizio commerciale e tecnico offerto al cliente, che sono sostenuti dal produttore. Dal punto di vista dell'acquirente, la vendita diretta ha il vantaggio di evitare il pagamento della fede di deposito, della movimentazione della merce dal magazzino LME al camion, e del compenso del mediatore, che sarebbe stato richiesto in caso di vendita tramite la LME. 31. A questo proposito, è opportuno notare che il costo della copertura incluso in tale maggiorazione non può essere stato gonfiato, poiché tale costo comprende unicamente i costi amministrativi, il pagamento del compenso del mediatore e gli oneri finanziari, mentre i profìtti o le perdite connessi all'operazione di copertura sono stati considerati separatamente ai fini di un equo confronto. 32. Gli esportatori e uno degli importatori di cui al considerando 3 hanno contestato il presupposto della Commissione in base al quale il prezzo delle tre qualità di zinco sarebbe identico, affermando che i prezzi dello zinco HG e GOB sarebbero inferiori a quello dello zinco SHG, utilizzato per il calcolo (poiché la quotazione LME si riferisce alla qualità SHG). Secondo gli esportatori, occorre tener conto della differenza di prezzo tra le tre qualità di zinco. Dato che i prezzi pubblicati dal gruppo di studio internazionale sul piombo e sullo zinco indicano che, effettivamente, durante il periodo dell'inchiesta vi erano leggerissime differenze di prezzo tra le tre qualità di zinco, è giusto tenere conto di tali differenze. Lo zinco HG è stato venduto ad un prezzo inferiore di non oltre lo 0,3% rispetto allo zinco di qualità SHG, mentre la differenza di prezzo tra le qualità GOB e SHG era appena inferiore all' 1%. 10 33. Uno degli esportatori ha chiesto una detrazione, sostenendo che lo zinco GOB di sua produzione aveva un tenore in cadmio molto superiore allo zinco GOB di produzione comunitaria, ed ha proposto che il valore di mercato rappresentato da tale differenza, valutato in base al costo della raffinazione, fosse addizionato ai suoi prezzi all'esportazione ai fini di un equo calcolo della sottoquotazione. 34. Sebbene l'esportatore in questione abbia dimostrato che Io zinco dei produttori comunitari è conforme alla norma CEN 1179 mentre il suo (non rettificato) non lo è, i documenti presentati da tale esportatore non hanno permesso ai servizi della Commissione di effettuare una valutazione precisa dei prezzi dello zinco GOB di produzione non polacca avente lo stesso tenore in cadmio dello zinco esportato da tale esportatore e venduto sul mercato comunitario nel periodo dell'inchiesta. L'industria comunitaria ha fornito informazioni sui costi di rettificazione (la trasformazione, mediante distillazione, dello zinco GOB non conforme alle norme CEN 1179 in zinco di qualità SHG o GOB con un tenore in cadmio standard) che potrebbero essere allocati per l'eliminazione del cadmio in eccesso, qualora tale operazione abbia luogo immediatamente dopo la raffinazione dei concentrati di zinco. Tuttavia, non è stato possibile definire esattamente i costi (probabilmente sproporzionatamente elevati) di una specifica eliminazione del cadmio in eccesso mediante rettificazione effettuata in un altro impianto dopo il processo di raffinazione dei concentrati di zinco in zinco GOB non rettificato, poiché sia l'esportatore che l'industria comunitaria hanno fornito informazioni contraddittorie, tra l'altro, sulla fattibilità economica di una rettificazione per l'eliminazione di tutto il cadmio in eccesso da zinco GOB non rettificato. 35. Comunque, poiché l'elevato tenore in cadmio (e il conseguente rischio per la salute) spinge taluni utilizzatori, ma non tutti, come dimostrato dall'indagine, ad utilizzare lo zinco soltanto se raffinato, è stato necessario valutare le differenze di prezzo tra lo zinco GOB ad alto tenore di cadmio e lo zinco GOB conforme alla norma CEN 1179. A tal fine è opportuno notare, da un lato, che non è possibile concludere che il valore medio di mercato dello zinco avente un tenore "standard" in cadmio inferiore coincida con il prezzo dello zinco dell'esportatore in questione maggiorato del costo della raffinazione (in quanto è improbabile che tale costo di raffinazione possa sempre essere interamente caricato sul prezzo e 11 quindi traslato completamente su tutti gli acquirenti). D'altro canto, le informazioni fornite dall'esportatore (che ha dimostrato l'esistenza di una differenza di prezzo tra zinco GOB e le quotazioni LME superiore all'1% rilevato nella pubblicazione del gruppo di studio internazionale sul piombo e sullo zinco in merito alla differenza tra i prezzi della qualità GOB e SHG) e dall'industria comunitaria, dimostrano che è possibile stabilire una differenza attendibile tra prezzi medi dello zinco GOB ad alto tenore di cadmio e prezzi medi dello zinco GOB con un contenuto di cadmio conforme alla norma CEN, che è stato presa come riferimento per un adeguamento del prezzo all'esportazione dell'esportatore polacco interessato. 36. Inoltre, gli esportatori hanno asserito che è necessario tener conto di una differenza nello stadio commerciale in quanto la Polonia avrebbe effettuato vendite all'esportazione solamente ad operatori commerciali. Come dichiarato nel p%nto 46 del regolamento provvisorio, la sottoquotazione è stata calcolata facendo riferimento al prezzo sul mercato comunitario dello zin;o di produzione comunitaria, che era stato stabilito tenendo conto del fatto che le raffinerie di zinco aveva venduto direttamente quantitativi considerevoli tanto agli utilizzatori industriali quanto agli operatori commerciali, al di fuori dell'LME. Di conseguenza, sono state prese in considerazione le vendite agli utilizzatori industriali e agli operatori commerciali e il prezzo calcolato applicato dai produttori comunitari sul mercato comunitario, risultato leggermente superiore alla quotazione LME, costituisce un prezzo medio per entrambe le categorie. È stato quindi ritenuto opportuno correggere a tale riguardo il calcolo della sottoquotazione aggiungendo ai prezzi all'esportazione utilizzati un margine adeguato per l'operatore commerciale. 37. Gli esportatori hanno inoltre asserito che era necessario un adeguamento per i costi di trasporto all'interno della Comunità, ed uno degli esportatori ha chiesto che i prezzi all'esportazione applicati dagli esportatori fossero confrontati con la quotazione LME del mese precedente quello in cui è avvenuta la transazione. Al fine del calcolo della sottoquotazione dei prezzi, sono stati confrontati i prezzi franco fabbrica dei produttori comunitari e il prezzo all'esportazione dello zinco polacco (sdoganato, franco frontiera comunitaria) per ciascun mese del periodo 12 dell'inchiesta. Di conseguenza, non risulta opportuno effettuare ulteriori adeguamenti. e) Conclusioni in materia di pregiudizio 38. In considerazione della leggera differenza di prezzo tra le tre qualità di zinco, della differenza dello stadio commerciale e, per uno degli esportatori, del maggior tenore in cadmio dello zinco GOB originario della Polonia, i margini di sottoquotazione dei prezzi sono stati ricalcolati come segue: Huta Cynku "Miasteczko Slaskie", Miasteczko Slaskie 14,0% Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno 6,6% Altri produttori/esportatori polacchi Russia 14,0% 5,2% 39. Fatte salve queste modifiche, le conclusioni provvisorie di cui ai punti da 37 a 60 del regolamento provvisorio sono confermate. F. NESSO DI CAUSALITÀ 40. Uno degli importatori di cui al considerando 3 ha fatto alcune osservazioni in merito alle conclusioni della Commissione, basate essenzialmente sul presupposto che lo zinco della qualità HG e quello della qualità GOB non siano in concorrenza tra di loro. Poiché tale presupposto non è corretto, non è pervenuta alcuna osservazione sufficientemente circostanziata in merito al nesso causale tra la vendita in dumping dello zinco originario della Polonia e della Russia e il pregiudizio subito dall'industria comunitaria, sono confermati i considerandi 61-70 del regolamento. G. INTERESSE DELLA COMUNITÀ 41 Gli utilizzatori industriali e le associazioni che li rappresentano non hanno presentato alcuna dichiarazione per quanto concerne l'interesse della Comunità. Tuttavia, gli esportatori hanno osservato che, dalla fine del periodo dell'inchiesta, le scorte presenti nei depositi LME erano diminuite e che i prezzi sarebbero 13 probabilmente aumentati entro breve tempo, non appena l'offerta fosse risultata insufficiente. 42. A tale riguardo va rilevato che esiste una correlazione diretta tra il prezzo del concentrato di zinco (la materia prima utilizzata dalle raffinerie di zinco) e il prezzo dello zinco raffinato. Di conseguenza, ogni aumento della quotazione LME dello zinco raffinato corrisponde automaticamente ad un aumento del costo della materia prima per i produttori comunitari. Perciò, non ci si può attendere alcun effetto correttivo dall'aumento del prezzo dello zinco raffinato a quel livello ed una simile evoluzione del prezzo non potrà essere tale da rendere ingiustificate le misure adottate nel presente caso. 43. Uno degli importatori di cui al punto 3 ha asserito che gli interessi dei consumatori finali non sarebbero stati considerati correttamente. A tal fine è opportuno notare che la Commissione ha rilevato che gli effetti delle misure previste sarebbero minimi sulle industrie utilizzatrici. Si può quindi prevedere che a livello dei consumatori finali non dovrebbero verificarsi aumenti di prezzo significativi. 44. Lo stesso importatore, che ha asserito che gli impianti metallurgici produrrebbero zinco per lui in conto lavorazione, ha aggiunto che le misure sarebbero contrarie all'interesse della Comunità poiché alcuni importanti produttori comunitari avrebbero acquistato zinco originario della Russia. Tale asserzione non era tuttavia sufficientemente circostanziata. Inoltre, a questo proposito è bene ricordare che l'articolo 4, paragrafo 1, lettera a), del regolamento di base non prevede l'esclusione automatica dei produttori che siano essi stessi importatori del prodotto oggetto di dumping. 45. Le conclusioni provvisorie concernenti la valutazione dell'interesse comunitario (considerandi 71-75 del regolamento) sono confermate. 14 H. MISURE DEFINITIVE a) Impegni 46. Dopo l'imposizione del dazio antidumping provvisorio e la presentazione delle loro osservazioni in merito alle conclusioni provvisorie della Commissione, i due esportatori polacchi che hanno collaborato hanno offerto impegni ai sensi dell'articolo 8 del regolamento di base. Entrambi gli esportatori si impegnano tra l'altro ad applicare, per le diverse qualità di zinco esportato, prezzi minimi direttamente collegati alle quotazioni LME dello zinco SHG, durante un determinato periodo di riferimento. 47. Tali impegni dovrebbero eliminare il pregiudizio causato dalle pratiche di dumping come previsto nell'articolo 8, paragrafo 1, del regolamento, e possono essere verificati fattivamente. La Commissione ha sentito il comitato consultivo in merito all'accettazione di tali impegni, e non sono state sollevate obiezioni. Gli impegni offerti sono quindi stati accettati con la decisione 97/ /CE della Commissione. 5 L'inchiesta è di conseguenza chiusa per quanto riguarda tali esportatori. b) Dazio definitivo 48. È necessario imporre un dazio residuo sullo zinco originario della Polonia. Questa imposizione è ritenuta necessaria al fine di evitare che le parti che non hanno collaborato possano trarre vantaggio dall'omessa collaborazione. Inoltre, sebbene nella fattispecie gli esportatori abbiano contestato i dati della Commissione concernenti le esportaziom di zinco dalla Polonia nella CE, essi non sono stati in grado di chiarire se le discrepanze tra tali dati e le loro esportazioni rappresentino esportazioni indirette nella CE dei loro stessi prodotti oppure esportazioni di altro zinco. L'aliquota del dazio deve corrispondere al margine di pregiudizio, poiché tale margine è risultato inferiore al margine di dumping. 5 Cfr. pag. della presente Gazzetta ufficiale. 15 49. I produttori/esportatori russi non hanno collaborato all'inchiesta. Era stato affermato che l'aliquota del dazio per la Russia doveva essere almeno pari a quella applicata alle società polacche che non hanno collaborato. Questa richiesta non è stata accolta poiché le aliquote del dazio sono di norma calcolate sulla base di dati stabiliti per ciascun paese. Di conseguenza, considerando che le conclusioni concernenti la Russia sono state modificate unicamente per quanto riguarda il valore normale stabilito per il paese di riferimento ad economia di mercato, è necessario imporre un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di zinco originario della Russia con un'aliquota pari al livello di eliminazione del pregiudizio poiché il margine di pregiudizio è inferiore al margine di dumping riesaminato. T. RISCOSSIONE DEFINITIVA DEI DAZI PROVVISORI 50. Uno degli importatori di cui al punto 3, una società costituita dopo la pubblicazione dell'avviso di apertura, ha chiesto che i suoi prodotti non sdoganati, giacenti in magazzino doganale al 5 aprile 1997, fosseio esonerati dalla riscossione definitiva del dazio antidumping provvisorio, sostenendo che, alla luce delle circostanze specifiche, era giustificata l'aspettativa che non sarebbero stati imposti dazi. Tuttavia, poiché i dazi antidumping provvisori sono stati imposti in seguito ad un'inchiesta debitamente annunciata, in linea di principio gli importatori non hanno diritto all'esenzione dal pagamento di tali dazi. Le circostanze specifiche addotte dall'importatore non giustificano un'eccezione alla norma. 51. Poiché i produttori/esportatori polacchi che hanno collaborato si sono impegnati a rispettare, previa accettazione da parte dalla Commissione, gli impegni a partire dal 20 giugno 1997, non deve essere riscosso il dazio antidumping provvisorio sullo zinco immesso in libera pratica a partire da tale data prodotto dagli esportatori che hanno offerto tali impegni. Per quanto riguarda le importazioni di zinco prodotto dagli stessi esportatori e avvenute anteriormente al 20 giugno 1997, i dazi antidumping provvisori devono comunque essere riscossi alle aliquote che si sarebbero applicate qualora gli impegni non fossero stati accettati 16 (ovvero 5,2% per Kombinat Gorniczco-IIutniczy Boleslaw, Bukowno, e 14,0% per Huta Cynku "Miasteczko Slaskie", Miasteczko Slaskie). 52 Per quanto concerne le importazioni di zinco originario della Polonia e prodotto da produttori diversi dai due che hanno collaborato, e tutte le importazioni di zinco originario della Russia, dazi antidumping provvisori devono essere riscossi definitivamente sino all'aliquota dei dazi definitivi, ossia rispettivamente 14,0% e 5,2%. J. DISPOSIZIONI FINALI 53. L'industria comunitaria interessata è stata informata dei fatti e delle considerazioni principali in base ai quali si è deciso di raccomandare l'imposizione di misure definitive compresa l'accettazione di impegni e non ha fatto obiezioni. 54. Gli esportatori sono stati informati dei fatti e delle considerazioni principali in base ai quali la Commissione intendeva proporre l'adozione di misure definitive. Essi non hanno fatto ulteriori commenti. 55. Conformemente all'accordo europeo con la Polonia6, il Consiglio di associazione e il governo polacco hanno ricevuto tutte le informazioni pertinenti e sono stati informati preventivamente del risultato dell'inchiesta che figura nel presente regolamento e della decisione della Commissione che accetta gli impegni offerti dagli esportatori. Il governo polacco ha espresso esplicitamente la propria soddisfazione per la soluzione adottata nei confronti dei due esportatori polacchi che hanno collaborato. 56. Conformemente all'accordo interinale con la Federazione russa7, il governo russo ha ricevuto tutte le informazioni pertinenti ed è stato informato preventivamente del risultato dell'inchiesta che figura nel presente regolamento, 6 GUn. L 348 del 31. 12. 1993, pag. 2. 7 GU n. L 247 del 13. 10. 1995, pag. 1. 17 HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo l 1. È imposto un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di zinco grezzo, non legato, di cui ai codici NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30, originario della Russia e della Polonia. 2. Per i prodotti di cui al paragrafo 1 originari della Federazione russa, l'aliquota del dazio applicabile al prezzo netto franco frontiera comunitaria, dazio non corrisposto, è la seguente: 5,2%. 3. Per i prodotti di cui al paragrafo 1 originari della Polonia, l'aliquota del dazio applicabile al prezzo netto franco frontiera comunitaria, dazio non corrisposto, è la seguente: 14,0% (codice addizionale Taric 8900) ad eccezione delle importazioni dei prodotti fabbricati e venduti nella CE da: - Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno (codice addizionale Taric 8965), oppure; - Huta Cynku "Miasteczko Slaskie", Miasteczko Slaskie (codice addizionale Taric 8093) che sono esentati dal dazio, a condizione che tali importazioni siano accompagnate da un certificato EUR. 1 rilasciato dopo il 19 giugno 1997, nel quale figuri, nella casella "esportatore", il nome e l'indirizzo di una di queste società e che nella casella relativa al paese di destinazione figuri la Comunità europea o uno dei suoi Stati membri, vidimato dalle autorità polacche, e rilasciato conformemente alle disposizioni dell'accordo europeo che istituisce un'associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la repubblica di Polonia, dall'altra. 4. Salvo altrimenti disposto, si applicano le disposizioni vigenti in materia di dazi doganali. 18 Articolo 2 1. Gli importi depositati a titolo di dazio antidumping provvisorio a norma del regolamento (CE) n. 593/97 sono riscossi definitivamente sino all'aliquota del dazio definitivo imposto sulle importazioni di zinco greggio, non legato, originario della Polonia e della Russia. Tuttavia, fatto salvo il paragrafo 2, il dazio antidumping provvisorio imposto sulle importazioni dei prodotti originari della Polonia fabbricati ed esportati da Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno, è riscosso definitivamente sino all'aliquota del 5,2%. Gli importi depositati che eccedono l'aliquota del dazio antidumping definitivo sono liberati. 2. Il dazio provvisorio non viene riscosso definitivamente qualora si dimostri che lo zinco originario della Polonia è stato prodotto da Huta Cynku "Miasteczko Slaskie", Miasteczko Slaskie oppure da Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno, e immesso in libera pratica a partire dal 20 giugno 1997. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1997 Per il Consiglio Il Presidente 19 ISSN 0254-1505 COM(97) 440 def. DOCUMENTI IT 02 08 11 N. di catalogo : CB-CO-97-450-IT-C ISBN 92-78-24337-X Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1713/97 της Επιτροπής της 3ης Σεπτεμβρίου 1997 σχετικά με την παρέκκλιση από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 όσον αφορά την έννοια των «προϊόντων καταγωγής» που ορίζεται στο πλαίσιο του συστήματος γενικευμένων δασμολογικών προτιμήσεων, προκειμένου να ληφθεί υπόψη η ιδιαίτερη κατάσταση του Λάος όσον αφορά ορισμένα κλωστοϋφαντουργικά προϊόντα που εξάγονται από τη χώρα αυτή προς την Κοινότητα


title: Verordnung (EG) Nr. 1713/97 der Kommission vom 3. September 1997 über eine Abweichung von der Bestimmung des Begriffs "Ursprungserzeugnisse" in der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 im Rahmen des Allgemeinen Präferenzsystems zur Berücksichtigung der besonderen Lage von Laos bei bestimmten in die Gemeinschaft ausgeführten Textilwaren


title: Reglamento (CE) nº 1717/97 de la Comisión de 3 de septiembre de 1997 por el que se derogan determinados Reglamentos en el sector de los cereales

eurovoc_concepts:
EC Regulation
aid to agriculture
cereals
common agricultural policy


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1720/97 af 3. september 1997 om ændring af forordning (EØF) nr. 1318/93 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 2067/92 om foranstaltninger til forbrugsfremme af afsætning af kvalitetsoksekød

eurovoc_concepts:
EU aid
beef
marketing
product quality
regulation of agricultural production
sales promotion


title: Verordnung (EG) Nr. 1714/97 der Kommission vom 3. September 1997 über eine Abweichung von der Bestimmung des Begriffs "Ursprungserzeugnisse" in der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 im Rahmen des Allgemeinen Präferenzsystems zur Berücksichtigung der besonderen Lage Kambodschas bei bestimmten in die Gemeinschaft ausgeführten Textilwaren

eurovoc_concepts:
Cambodia
certificate of origin
clothing
derogation from EU law
import policy
originating product