title: PERGUNTA ESCRITA n. 2746/97 do Deputado Patricia McKENNA à Comissão. Avaliação independente de projectos para os quais foi solicitada a ajuda dos Fundos de Coesão

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU financial instrument
European Commission
aid system
environmental impact
feasibility study
project evaluation
self-employed person
technology

text: C 102/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 Alguns dos refugiados foram repatriados a‘ for(cid:231)a. Assim, no dia 20 de Julho u·ltimo, um grupo de mu(cid:231)ulmanos birmaneses, conhecidos por Rohingyas, foram reenviados para a Birma(cid:136)nia pelas for(cid:231)as de seguran(cid:231)a do Bangladesh. Interveio o Conselho junto das autoridades do Bangladesh para conseguir que os representantes do UNHCR sejam autorizados a entrevistar estes refugiados e para que os programas desenvolvidos em seu favor sejam postos em pra·tica? Caso a resposta seja negativa, tenciona o Conselho intervir? Contactou o Conselho as autoridades do Bangladesh para que estas respeitem a obriga(cid:231)a(cid:152)o que lhes incumbe em virtude da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Genebra e de outros acordos internacionais de na(cid:152)o repatriar a‘ for(cid:231)a as pessoas v(cid:14)·timas de persegui(cid:231)o(cid:152)es? Caso a resposta seja negativa, tenciona o Conselho faze(cid:136)-lo? Resposta (21 de Novembro de 1997) 1. O Conselho esta· ciente da situa(cid:231)a(cid:152)o drama·tica dos refugiados birmaneses no Bangladesh. Foram feitas ate· hoje numerosas dilige(cid:136)ncias junto das autoridades do Bangladesh e do ACNUR para que seja permitido um acesso adequado a‘s organiza(cid:231)o(cid:152)es da ONU que actuam no local e para impedir expulso(cid:152)es abusivas. Dever-se-a· notar que o Bangladesh na(cid:152)o ratificou a Conven(cid:231)a(cid:152)o de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. Dada a recente deteriora(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o na fronteira entre a Birma(cid:136)nia e o Bangladesh, a Unia(cid:152)o Europeia esta· 2. pronta a tomar as medidas necessa·rias, incluindo dilige(cid:136)ncias em Dacca e contactos com o ACNUR. Esta questa(cid:152)o esta· actualmente a ser objecto de concerta(cid:231)a(cid:152)o interna nas insta(cid:136)ncias do Conselho. (98/C 102/156) PERGUNTA ESCRITA E-2746/97 apresentada por Patricia McKenna (V) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Setembro de 1997) Objecto: Avalia(cid:231)a(cid:152)o independente de projectos para os quais foi solicitada a ajuda dos Fundos de Coesa(cid:152)o Pode a Comissa(cid:152)o fornecer uma lista dos projectos, em toda a UE, para os quais foi solicitada uma avalia(cid:231)a(cid:152)o independente antes de ser tomada uma decisa(cid:152)o sobre a concessa(cid:152)o da ajuda dos Fundos de Coesa(cid:152)o solicitada pelas autoridades competentes? Pode a Comissa(cid:152)o indicar, para cada caso, em que premissas se baseou para solicitar as referidas avalia(cid:231)o(cid:152)es independentes? Resposta da Comissa·ria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (25 de Setembro de 1997) Nos termos do Regulamento (CEE) no 1164/94 do Conselho, que institui o Fundo de Coesa(cid:152)o (1), a Comissa(cid:152)o assume a plena responsabilidade da avalia(cid:231)a(cid:152)o dos projectos para os quais tenha sido solicitada uma ajuda. A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o procede a um registo sistema·tico de todos os casos em que pede uma avalia(cid:231)a(cid:152)o independente dos projectos para os quais tenha sido solicitada uma ajuda do Fundo de Coesa(cid:152)o por parte dos Estados-membros. Geralmente, sa(cid:152)o solicitados pareceres de peritos nos casos em que a Comissa(cid:152)o tem du·vidas quanto a‘s solu(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas propostas pelos Estados-membros, quando o pedido propo(cid:152)e solu(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas de ponta e, em especial, quando a Comissa(cid:152)o tem du·vidas no que diz respeito ao impacto no ambiente ou relativamente a‘s medidas de compensa(cid:231)a(cid:152)o e de correc(cid:231)a(cid:152)o propostas. (1) JO L 130 de 25. 5. 1994


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2725/97 do Deputado Ria OOMEN-RUIJTEN à Comissão. Eleições municipais

eurovoc_concepts:
EU law - national law
EU national
Netherlands
candidate
local election
nationality
residence
right to stand for election
right to vote

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text: C 117/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 98 Finalmente, a Senhora Deputada refere o problema de muitas companhias de seguros no Reino Unido se recusarem a emitir cartas verdes para automo·veis com volante a‘ esquerda. Isto significa que se recusam a celebrar um contrato de seguro com os automobilistas que possuam automo·veis deste tipo. As seguradoras avaliam os riscos a‘ luz das informa(cid:231)o(cid:152)es de que dispo(cid:152)em, incluindo a probabilidade da ocorre(cid:136)ncia de um evento e o grau do risco. Neste contexto, e em conformidade com o princ(cid:14)·pio da liberdade contratual, as seguradoras podem rejeitar ofertas de clientes que representem um risco muito elevado. De facto, os automo·veis que na(cid:152)o correspondem a‘s especifica(cid:231)o(cid:152)es brita(cid:136)nicas podem ser considerados um risco importante para as seguradoras brita(cid:136)nicas. As seguradoras brita(cid:136)nicas sa(cid:152)o livres de desenvolver a sua pol(cid:14)·tica comercial nessa direc(cid:231)a(cid:152)o e de recusar a celebra(cid:231)a(cid:152)o de um contrato de seguros ou de impor encargos adicionais aos seus clientes que possuam ve(cid:14)·culos com volante a‘ esquerda. (1) JO L 129 de 19. 5. 1990. (98/C 117/66) PERGUNTA ESCRITA E-2724/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Setembro de 1997) Objecto: Declara(cid:231)o(cid:152)es do Presidente da Comissa(cid:152)o relativamente a‘s empresas pesqueiras conjuntas hispano- brita(cid:136)nicas Na sessa(cid:152)o plena·ria do Parlamento Europeu de 26 de Junho de 1997, relativamente a‘ carta enviada pelo Presidente da Comissa(cid:152)o Europeia ao Primeiro-Ministro brita(cid:136)nico sobre as empresas pesqueiras conjuntas hispano- brita(cid:136)nicas, o Sr. Santer afirmou (Relato Integral das Sesso(cid:152)es, 26. 6. 1997, p. 31): «. A Senhora Bonino, que e· a Comissa·ria responsa·vel, e eu pro·prio, temos procurado que as autoridades espanholas sejam sempre mantidas ao corrente sobre os contactos com as autoridades brita(cid:136)nicas». Podera· a Comissa(cid:152)o precisar em que datas, com que meios e atrave·s de quem manteve informadas as autoridades espanholas acerca dos contactos que se ve(cid:136)m mantendo entre a Comissa(cid:152)o e as autoridades brita(cid:136)nicas para tratar do assunto dos investimentos de outros Estados-membros no sector das pescas brita(cid:136)nico? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissa(cid:152)o (6 de Outubro de 1997) A Comissa(cid:152)o confirma que as autoridades espanholas foram mantidas a par da evolu(cid:231)a(cid:152)o do processo a que se refere o Senhor Deputado, incluindo dos contactos que a Comissa(cid:152)o estabeleceu com as autoridades brita(cid:136)nicas. As informa(cid:231)o(cid:152)es foram transmitidas pelos meios habitualmente utilizados entre a Comissa(cid:152)o e os Estados- -membros, nomeadamente atrave·s da Representa(cid:231)a(cid:152)o Permanente de Espanha junto da Unia(cid:152)o Europeia. (98/C 117/67) PERGUNTA ESCRITA E-2725/97 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Setembro de 1997) Objecto: Elei(cid:231)o(cid:152)es municipais A Comissa(cid:152)o Europeia confirma que qualquer cidada(cid:152)o europeu pode candidatar-se a‘s elei(cid:231)o(cid:152)es municipais 1. na Holanda sem residir neste pa(cid:14)·s? Pode a Comissa(cid:152)o explicar em que medida isto e· conforme ao disposto no artigo 8o-B do TUE, onde se 2. afirma: «Qualquer cidada(cid:152)o da Unia(cid:152)o residente num Estado-membro que na(cid:152)o seja o da sua nacionalidade goza do direito de eleger e de ser eleito nas elei(cid:231)o(cid:152)es municipais do Estado-membro de reside(cid:136)ncia, nas mesmas condi(cid:231)o(cid:152)es que os nacionais desse Estado»?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2802/97 van Nikitas KAKLAMANIS aan de Commissie. Financiering door de Europese Commissie van een rapport over de minderheden in Europa

eurovoc_concepts:
EU financing
activity report
democracy
human rights
national minority
non-governmental organisation
protection of minorities
rights of minorities

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title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2691/97 dell'on. James PROVAN alla Commissione. Uso dei fondi del FESR a Sobral (Portogallo) (RISPOSTA COMPLEMENTARE)

eurovoc_concepts:
Algarve
European Regional Development Fund
Portugal
aid to agriculture
citrus fruit
clearing of land
grubbing premium
motorway
town and country planning
transport infrastructure

text: 5. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 31/1 I (Comunicazioni) PARLAMENTO EUROPEO INTERROGAZIONI SCRITTE CON RISPOSTA (1999/C 31/001) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2691/97 di James Provan (PPE) alla Commissione (1 settembre 1997) Oggetto: Uso dei fondi del FESR a Sobral (Portogallo) L(cid:146)interrogante Ł venuto a conoscenza del fatto che l(cid:146)Unione europea ha concesso sussidi alla popolazione di Sobral, Porches (Portogallo) in due occasioni: una volta per incentivare la coltivazione di aranci su terreni recentemente disboscati e un(cid:146)altra volta per l(cid:146)abbattimento di questi nuovi aranci ai fini dello sviluppo infrastrutturale sotto forma di una nuova autostrada, la Via Infante de Sagres. Quali controlli effettua la Commissione per garantire che i progetti ammissibili al finanziamento del FESR non vengano utilizzati dalle autorit(cid:224) nazionali per pagare indennit(cid:224) di compensazione su terreni che hanno gi(cid:224) beneficiato di sussidi dell(cid:146)UE per altri scopi? Risposta complementare data dalla sig. Wulf-Mathies in nome della Commissione (8 maggio 1998) In mancanza di indicazioni piø precise (nome dei beneficiari, localizzazione esatta delle aziende interessate, anno di concessine dell(cid:146)aiuto), la Commissione non Ł in grado di verificare se gli aiuti dalla coltivazione di aranci sono stati concessi. Giova peraltro sottolineare a questo proposito che ogni eventuale sovvenzione era soggetta all(cid:146)obbligo di conservare gli impianti per la durata minima di cinque anni. Per quanto riguarda la costruzione dei tronchi della strada «Via do Infante de Sagres», Sobral › Algarve, le autorit(cid:224) portoghesi hanno confermato, con nota del 13 marzo 1998 che nessun finanziamento del Fondo europeo di sviluppo regionale Ł stato concesso ai tronchi di tale strada. In queste condizioni, la questione di un doppio finanziamento comunitario non sussiste. (1999/C 31/002) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0222/98 di Markus Ferber (PPE) alla Commissione (13 febbraio 1998) Oggetto: Sostegni UE a titolo del Fondo sociale e regionale destinati al Bayerisch-Schwaben Pu(cid:242) la Commissione fornire le seguenti indicazioni relative al sostegno economico e regionale UE destinato al distretto Bayerisch-Schwaben: 1. Qual Ł l(cid:146)importo a titolo del sostegno strutturale dell(cid:146)UE che Ł stato destinato nel 1997 a tale regione, ripartito in base a Fondi e iniziative comunitarie? 2. Qual Ł la quota di questo importo destinata al settore agricoltura?


title: WRITTEN QUESTION No. 2876/97 by Olivier DUPUIS to the Commission. Radio broadcasting of information for Tibetans

eurovoc_concepts:
EU financing
Tibetan question
broadcasting
democracy
developing countries
dissemination of information
human rights
information policy
public awareness campaign
refugee

text: C 102/142 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 4. 98 (98/C 102/213) SKRIFTLIG FR¯GA E-2874/97 fr(cid:229)n Kenneth Coates (GUE/NGL) till kommissionen (11 september 1997) A¤mne: Fri ro¤rlighet Enligt besta¤mmelserna om arbetslo¤shetsersa¤ttning i Fo¤renade kungariket kan arbetslo¤sa personer endast bibeh(cid:229)lla sin ersa¤ttning under resor (cid:148)utomlands(cid:148) inom Europeiska ekonomiska samarbetsomr(cid:229)det om resan sa¤rskilt a¤r avsedd fo¤r att so¤ka arbete. De kan inte ta semester eller na¤rvara vid exempelvis begravning av en anho¤rig i ett annat land inom EES-omr(cid:229)det med bibeh(cid:229)llen ersa¤ttning. Det finns inte n(cid:229)gra s(cid:229)dana begra¤nsningar fo¤r ansta¤llda personer eller egenfo¤retagare. Vad kan kommissionen go¤ra fo¤r att komma till ra¤tta med denna diskriminering mot arbetslo¤sa unionsmedborgare bosatta i Fo¤renade kungariket, vilken strider mot besta¤mmelser enligt vilka man skall (cid:148). inom gemenskapen i de olika medlemsstaternas nationella lagstiftning garantera lika behandling av arbetande som a¤r medborgare i medlemsstaterna. (cid:148)? Svar fr(cid:229)n Padraig Flynn p(cid:229) kommissionens va¤gnar (15 oktober 1997) Enligt besta¤mmelserna om arbetslo¤shetsersa¤ttning fr(cid:229)n 1996 f(cid:229)r arbetslo¤sa personer ta tv(cid:229) veckors semester utan att de fo¤rlorar sina fo¤rm(cid:229)ner eller riskerar andra p(cid:229)fo¤ljder, men detta kan endast ske p(cid:229) vissa villkor. Fo¤r att f(cid:229) denna fo¤rm(cid:229)n skall man b(cid:229)de aktivt so¤ka arbete och vara tillga¤nglig fo¤r arbete, Enligt besta¤mmelserna (19 (1) (p) (cid:148)Circumstances in which a person is to be treated as actively seeking employment(cid:148)) skall arbetslo¤sa personer behandlas som aktivt arbetsso¤kande i ho¤gst tv(cid:229) veckor, a¤ven om de i sja¤lva verket inte so¤ker arbete p(cid:229) grund av semester, fo¤rutsatt att de a¤r tillga¤ngliga fo¤r arbete. Arbetsfo¤rmedlaren m(cid:229)ste da¤rfo¤r avgo¤ra om den arbetslo¤se fortfarande a¤r tillga¤nglig fo¤r arbete och a¤ven i fortsa¤ttningen a¤r bera¤ttigad till arbetslo¤shetsersa¤ttning. En arbetslo¤s person som semestrar utanfo¤r Fo¤renade kungariket anses inte vara tillga¤nglig fo¤r arbete. Det faktum att arbetslo¤sa endast f(cid:229)r arbetslo¤shetsundersto¤d medan de so¤ker arbete i en annan medlemsstat enligt besta¤mmelserna i artikel 69 i fo¤rordning (EEG) nr 1408/71 om tilla¤mpningen av systemen fo¤r social trygghet na¤r ansta¤llda, egenfo¤retagare eller deras familjer flyttar inom gemenskapen (1) a¤r i linje med deras grundla¤ggande ra¤tt till lika behandling och de friheter som fo¤reskrivs i EG-fo¤rdraget (2). (1) Uppdaterad genom fo¤rordning (EG) nr 118/97, EGT L 28, 30. 1. 1997, senast a¤ndrad genom fo¤rordning (EG) nr 1290/97, EGT L 176, 1. 7. 1997. (2) EG-domstolens dom av den 16. 5. 1991. M(cid:229)l C-272/90, Van Noorden, 1991, I, s. 2543. (98/C 102/214) SKRIFTLIG FR¯GA P-2876/97 fr(cid:229)n Olivier Dupuis (ARE) till kommissionen (1 september 1997) A¤mne: Radioinformation till tibetaner Europaparlamentet godka¤nde i 1996 och 1997 (cid:229)rs budget artikel B7-702, (cid:148)Ma¤nskliga ra¤ttigheter och demokrati i utvecklingsla¤nder(cid:148). I kommentaren till denna artikel sa¤gs att anslaget a¤ven a¤r (cid:148)avsett att ta¤cka finansieringen av aktiviteter i samband med o¤vervakningen av respekten fo¤r ma¤nskliga ra¤ttigheter (. ). Anslaget skall ocks(cid:229) ta¤cka fra¤mjande av information, sa¤rskilt via radio, till tibetanerna, s(cid:229)va¤l landsflyktiga som i Tibet bosatta, om varje fredligt initiativ fo¤r fo¤rsvar och fra¤mjande av de ma¤nskliga ra¤ttigheterna, demokratin och friheten i Tibet samt om de initiativ p(cid:229) detta omr(cid:229)de som tagits inom Europeiska unionen(cid:148). Vad a¤r anledningen till att kommissionen dro¤jer med att fatta beslut om de projekt som redan fo¤reslagits fo¤r budget(cid:229)ret 1996 och som inte lett till n(cid:229)gra (cid:229)tga¤rder? Samma sak ga¤ller fo¤r fo¤rslagen fo¤r innevarande budget(cid:229)r, som fortfarande inte f(cid:229)tt n(cid:229)got svar. De fo¤reslagna projekten avser utformning och sa¤ndning av informations- program p(cid:229) tibetanska, som skall rikta sig till tibetaner i landsflykt i Indien och i Tibet bosatta tibetaner, precis s(cid:229)som angivits av den budgetansvariga myndigheten


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2814/97 degli onn. Reino PAASILINNA , Riitta MYLLER , Pertti PAASIO , Maj THEORIN , Tommy WAIDELICH , Carole TONGUE , Dietrich ELCHLEPP , Philippe DE COENE alla Commissione. Procedure seguite dalla Commissione per la selezione di consulenti nel quadro dell'assistenza tecnica

eurovoc_concepts:
action programme
cost-effectiveness analysis
development aid
invitation to tender
professional qualifications
technical cooperation
third country

text: C 134/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 30. 4. 98 (98/C 134/27) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2814/97 di Reino Paasilinna (PSE), Riitta Myller (PSE), Pertti Paasio (PSE), Maj Theorin (PSE), Tommy Waidelich (PSE), Carole Tongue (PSE), Dietrich Elchlepp (PSE) e Philippe De Coene (PSE) alla Commissione (1o settembre 1997) Oggetto: Procedure seguite dalla Commissione per la selezione di consulenti nel quadro dell(cid:146)assistenza tecnica L(cid:146)UE porta avanti un programma di sviluppo tendente a migliorare le condizioni economiche e il tenore di vita dei paesi meno sviluppati. I progetti che richiedono assistenza tecnica sono gestiti da societa‘ di consulenza o gruppi di imprese selezionati dalla Commissione. Le procedure di selezione applicate dai vari servizi della Commissione variano notevolmente fra loro. Sembra che ogni Direzione generale segua una procedura sua propria, secondo modalita‘ non troppo chiare e sicuramente non trasparenti. Soprattutto la prassi in vigore presso la DG I ha richiamato la nostra attenzione, in quanto riteniamo che non garantisca la selezione del candidato migliore, con conseguente mancato conseguimento degli obiettivi prefissati e spreco di risorse finanziarie. Nel quadro dell(cid:146)accertamento dei requisiti minimi, sono infatti previste determinate soglie di punteggio per le offerte tecniche, dopodiche· si procede all(cid:146)apertura delle offerte di prezzo delle imprese che soddisfano alle condizioni minime richieste per l(cid:146)offerta tecnica. L(cid:146)offerta piu‘ conveniente sotto il profilo economico si aggiudica cos(cid:14)‘ il contratto, anche se il livello qualitativo dell(cid:146)offerta tecnica e‘ superiore alla soglia minima richiesta. Il sistema favorisce i paesi a basso livello salariale e induce a proporre personale con minore esperienza e qualifiche, purche· in possesso dei requisiti minimi. Si trascura cos(cid:14)‘ il fatto che e·quipe meno qualificate rendono piu‘ onerosa l(cid:146)opera di monitoraggio dei progetti condotta dalla Commissione. I progetti di sviluppo trattano di solito questioni tecniche, economiche e socioeconomiche di grande complessita‘ e richiedono pertanto personale altamente qualificato e di grande esperienza, in grado di cooperare armoniosamente con i soggetti interessati al progetto e di reperire soluzioni per i complessi problemi che il progetto stesso comporta. L(cid:146)elevata qualita‘ serve non solo gli interessi dell(cid:146)UE ma anche, e soprattutto, del paese beneficiario. Conta la Commissione di attivarsi per dar vita a un sistema che conferisca maggior peso all(cid:146)offerta tecnica rispetto all(cid:146)offerta finanziaria, riconoscendo i meriti di candidati che vantano e·quipe di prim(cid:146)ordine e potrebbero pertanto garantire un(cid:146)esecuzione del progetto piu‘ efficace in rapporto ai costi? Risposta data dal sig. Marin in nome della Commissione (14 ottobre 1997) La selezione dei consulenti per la fornitura di servizi d’assistenza tecnica nel quadro dell’attuazione dei programmi di aiuto allo sviluppo della Comunita‘ viene effettuata secondo i principi stabiliti segnatamente dal titolo IX del regolamento finanziario (1) applicabile al bilancio generale della Commissione. L’articolo 118, punto 1 del regolamento finanziario prevede che la regola per la stipulazione dei contratti di servizio sia quella della gara ristretta. La Commissione redige un elenco ristretto di candidati, sulla base di criteri, che garantiscono le qualifiche, l’esperienza professionale e l’indipendenza di tali candidati e tenendo conto anche della loro disponibilita‘ per l’attivita‘ in questione. L’assegnazione dei contratti di servizi viene quindi fatta in favore dell’offerta economica piu‘ vantaggiosa secondo quanto previsto dall’art. 117 del regolamento finanziario. La procedura di aggiudicazione tiene conto del prezzo delle prestazioni dopo una rigorosa selezione tecnica, basata su elementi preventivamente definiti nel capitolato quali il valore tecnico, la qualita‘ e il termine di esecuzione. A questo riguardo il capitolato specifica i requisiti tecnici necessari per la presentazione di un’offerta qualitativamente soddisfacente e comprende in particolare una descrizione precisa dei profili degli esperti richiesti. Tali profili si indirizzano sempre a esperti di alto livello, che posseggono una solida formazione superiore e un’esperienza pertinente al settore o nella regione del progetto. Le offerte vengono valutate e classificate secondo le loro caratteristiche tecniche. L’esperto aggiudicatario e· l’offerente che ha presentato la migliore offerta tecnica e il cui rapporto costo-efficacia e· il piu‘ interessante. Quindi non vi e· alcun meccanismo automatico in funzione del prezzo per l’attribuzione, che e‘ effettuata sulla base di una valutazione completa dell’offerta che presenta il miglior rendimento economico. (1) GU L 356 del 31. 12. 1977


title: WRITTEN QUESTION No. 2789/97 by Johanna MAIJ-WEGGEN to the Commission. Relationship between the European Union and French Polynesia

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European Union
France
agreement (EU)
association agreement (EU)
economic cooperation
overseas countries and territories
regional development

text: C 102/122 EN Official Journal of the European Communities 3. 4. 98 (98/C 102/178) WRITTEN QUESTION E-2788/97 by Johanna Maij-Weggen (PPE) to the Commission (1 September 1997) Subject: Relationship between the European Union and Anguilla What is the legal and constitutional relationship between Anguilla and the United Kingdom and between Anguilla and the European Union? What treaties, conventions, decisions, declarations, resolutions or other provisions of the European Union are applicable to the relationship between Anguilla and the Union? What commercial agreements does the European Union have with Anguilla? What was the value of imports and exports with the Union in 1994, 1995 and 1996? What are the main products involved? What agreements on development cooperation and/or regional development does the Union have with Anguilla? What contribution did the Union make to Anguilla in 1994, 1995 and 1996? What plans do the Union and Anguilla have for development and structural improvements for the period 1997-2000? (98/C 102/179) WRITTEN QUESTION E-2789/97 by Johanna Maij-Weggen (PPE) to the Commission (1 September 1997) Subject: Relationship between the European Union and French Polynesia What is the legal and constitutional relationship between French Polynesia and France and between French Polynesia and the European Union? What treaties, conventions, decisions, declarations, resolutions or other provisions of the European Union are applicable to the relationship between French Polynesia and the Union? What commercial agreements does the European Union have with French Polynesia? What was the value of imports and exports with the Union in 1994, 1995 and 1996? What are the main products involved? What agreements on development cooperation and/or regional development does the Union have with French Polynesia? What contribution did the Union make to French Polynesia in 1994, 1995 and 1996? What plans do the Union and French Polynesia have for development and structural improvements for the period 1997-2000? (98/C 102/180) WRITTEN QUESTION E-2790/97 by Johanna Maij-Weggen (PPE) to the Commission (1 September 1997) Subject: Relationship between the European Union and New Caledonia and dependencies What is the legal and constitutional relationship between New Caledonia and dependencies and France and between New Caledonia and dependencies and the European Union? What treaties, conventions, decisions, declarations, resolutions or other provisions of the European Union are applicable to the relationship between New Caledonia and dependencies and the Union? What commercial agreements does the European Union have with New Caledonia and dependencies? What was the value of imports and exports with the Union in 1994, 1995 and 1996? What are the main products involved?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2649/97 do Deputado Roberto MEZZAROMA à Comissão. Harmonização fiscal

eurovoc_concepts:
Italy
building industry
economic recession
indirect tax
property market
real estate business
real property
tax harmonisation

text: C 117/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 98 Resposta comum a‘s perguntas escritas E-2648/97 e E-2668/97 dada pelo Comissa·rio Bangemann em nome da Comissa(cid:152)o (8 de Outubro de 1997) Os estero·ides, dispon(cid:14)·veis ha· ja· de·cadas, sa(cid:152)o medicamentos potentes cuja efica·cia foi comprovada em numerosas indica(cid:231)o(cid:152)es terape(cid:136)uticas. Em determinadas situa(cid:231)o(cid:152)es, pore·m, podem conduzir a efeitos indeseja·veis graves. Por conseguinte, a sua prescri(cid:231)a(cid:152)o deve observar o princ(cid:14)·pio, bem conhecido em Medicina Humana, da rela(cid:231)a(cid:152)o risco/benef(cid:14)·cio da sua administra(cid:231)a(cid:152)o. Todos os medicamentos que conte(cid:136)m estero·ides actualmente colocados no mercado foram autorizados pelos Estados-membros, a quem incumbe, ao abrigo da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria vigente, por um lado, proceder a‘ recolha de todos os dados u·teis no que respeita a‘ sua vigila(cid:136)ncia, designadamente os relativos a efeitos indeseja·veis que possam causar no ser humano, e, por outro lado, proceder a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica destes dados, associando-os aos dados relativos ao consumo de estero·ides e atendendo aos casos frequentemente observados de ma· utiliza(cid:231)a(cid:152)o ou de abuso grave destes medicamentos. Se, face aos dados de farmacovigila(cid:136)ncia assim recolhidos, um Estado-membro considerar que importa alterar, suspender ou revogar a autoriza(cid:231)a(cid:152)o de introdu(cid:231)a(cid:152)o de um medicamento no mercado, tal Estado-membro deve informar de pronto a Age(cid:136)ncia Europeia de Avalia(cid:231)a(cid:152)o dos Medicamentos desse facto. Ale·m disso, caso o considere oportuno, pode consultar a Age(cid:136)ncia antes de qualquer tomada de decisa(cid:152)o. No que respeita aos medicamentos com estero·ides, ate· a‘ data nenhum destes dois procedimentos foi desencadeado. (98/C 117/49) PERGUNTA ESCRITA E-2649/97 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Setembro de 1997) Objecto: Harmoniza(cid:231)a(cid:152)o fiscal Pede-se a‘ Comissa(cid:152)o que examine o grave problema das empresas de constru(cid:231)a(cid:152)o civil no que diz respeito a‘ tributa(cid:231)a(cid:152)o directa aplica·vel pelo «Imposto Comunal sobre Imo·veis» (I. C. I. ) em Ita·lia. Como se sabe, desde 1993, o referido imposto atinge «indiscriminadamente» edif(cid:14)·cios, terrenos edifica·veis e solos agr(cid:14)·colas de quem quer que seja o seu proprieta·rio, com taxas de 4 a 7 por mil, calculadas sobre o valor cadastral majorado de 10% no que diz respeito aos imo·veis e ao valor venal dos terrenos edifica·veis. A «perequa(cid:231)a(cid:152)o» a ter em conta e· que as empresas de constru(cid:231)a(cid:152)o civil, ja· penalizadas por um mercado imobilia·rio em fase de estagna(cid:231)a(cid:152)o desde 1992, seja sobre o produto acabado (edificado), ou seja a mate·ria-prima (edifica·vel), algo que na(cid:152)o sucede em qualquer outro sector econo·mico produtivo. Assim, no que diz respeito a‘s empresas de constru(cid:231)a(cid:152)o civil, o I. C. I. , ale·m de contribuir para a contrac(cid:231)a(cid:152)o do mercado imobilia·rio, tornou ainda mais dif(cid:14)·cil a fra·gil situa(cid:231)a(cid:152)o financeira que sobre o na(cid:152)o vendido e o «na(cid:152)o realizado» essas empresas te(cid:136)m que suportar, devido a‘ referida imposi(cid:231)a(cid:152)o fiscal, para ale·m do o·nus financeiro existente. Uma segunda contradi(cid:231)a(cid:152)o e incoere(cid:136)ncia resultante do I. C. I. reside no facto de este imposto ter, desde 1. 1. 1993, substitu(cid:14)·do o ILOR e o INVIM (consequentemente, suprimidos), o que deveria revelar-se vantajoso para o contribuinte. No caso das empresas de constru(cid:231)a(cid:152)o civil, pore·m, esta disposi(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o se traduziu por um al(cid:14)·vio, devido a‘s razo(cid:152)es anteriormente evocadas. O ILOR era um imposto que na(cid:152)o era pago pelas empresas de constru(cid:231)a(cid:152)o civil pelo simples facto de que os edif(cid:14)·cios constitu(cid:14)·am o bem por elas produzido ou transaccionado enquanto actividade pro·pria e, consequentemente, na(cid:152)o tributa·vel com base em resultados fundia·rios ou do funcionamento positivo da empresa. O I. C. I. traduz-se, pelo contra·rio, numa tributa(cid:231)a(cid:152)o anual, pelo facto de se possuirem imo·veis, facto a que, se para um particular constitui um (cid:14)·ndice de capacidade contributiva, para uma empresa de constru(cid:231)a(cid:152)o civil e· exactamente o contra·rio. Pode a Comissa(cid:152)o indicar quais as iniciativas que tenciona tomar para resolver este problema grave para muitas empresas de constru(cid:231)a(cid:152)o civil que, quanto mais na(cid:152)o seja, implica muitas fale(cid:136)ncias e perdas de emprego significativas, para ja· na(cid:152)o referir o facto de se chegar a‘ data da moeda u·nica com problemas de harmoniza(cid:231)a(cid:152)o fiscal entre todos os pa(cid:14)·ses, incluindo a Ita·lia, que, com estes problemas, e· muito penalizada?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2673/97 von Leonie van BLADEL an den Rat. Freier Handel mit Einbruchswerkzeug

eurovoc_concepts:
Germany
electrical equipment
mechanical equipment
sale
theft

text: C 102/88 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 3. 4. 98 Die Kommission mo¤chte den Herrn Abgeordneten aber daran erinnern, da(cid:223) ihre Mitglieder bei A¤ u(cid:223)erungen einem anderen Gemeinschaftsorgan gegenu¤ber lediglich gehalten sind, eine der Amtssprachen der Gemeinschaft zu verwenden. (98/C 102/127) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2673/97 von Leonie van Bladel (UPE) an den Rat (1. September 1997) Betrifft: Freier Handel mit Einbruchswerkzeug In der niederla¤ndischen Tageszeitung (cid:132)De Telegraaf(cid:147) wurde am Samstag, 12. Juli 1997, ein Artikel vero¤ffentlicht, in dem mitgeteilt wurde, da(cid:223) die Firma Adalbert Wendt in Bergheim (Deutschland) jedem, der daran interessiert ist, modernstes Gera¤t fu¤r Einbru¤che und Diebsta¤hle verkauft. In der Zeitung wurden u. a. als Beispiel erwa¤hnt, wie Videos mit Gebrauchsanweisungen fu¤r Autoeinbru¤che und das Knacken von Geldschra¤n- ken verkauft, und ebenfalls die dazu erforderlichen Gera¤te angeboten werden. Die modernen Gera¤tschaften sind mit den fortschrittlichsten technischen Neuerungen ausgestattet, die zur Zeit an die Unterwelt geliefert werden ko¤nnen. Dabei handelt es sich u. a. um Plasmabrenner, elektronische Safe-Knacker, Auto-Keller-Ko¤fferchen usw. usw. und ebenfalls um Bu¤cher und Videos mit Anleitungen. Ist dem Rat dies bekannt und erwa¤gt der Pra¤sident des Rates, auf der Grundlage dieser schockierenden Tatsachen, kurzfristig einen Vorschlag vorzulegen, wie diesem Handel innerhalb der Europa¤ischen Union Zu¤gel angelegt werden ko¤nnen bzw. wie dieser Handel kontrolliert werden kann? Antwort (7. November 1997) Der Rat hat von den von der Frau Abgeordneten dargelegten Vorga¤ngen keine Kenntnis. Im u¤brigen nimmt er zu Presseartikeln nicht Stellung. (98/C 102/128) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2675/97 von Joaquim Miranda (GUE/NGL) an die Kommission (1. September 1997) Betrifft: Angaben bezu¤glich Portugals im (cid:132)Ersten Bericht u¤ber den wirtschaftlichen und sozialen Zusammen- halt, 1996(cid:147) der Kommission In einem ju¤ngsten Bericht des Wirtschafts- und Sozialrates von Portugal u¤ber die (cid:132)Ausfu¤hrung des Gemeinschaftlichen Fo¤rderkonzepts › 1995(cid:147) a¤u(cid:223)ert der Verfasser des Berichts, Professor Dr. Jose· da Silva Lopes, Zweifel an einigen Angaben im (cid:132)Ersten Bericht u¤ber den wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalt, 1996(cid:147) der Kommission, insbesondere hinsichtlich des Anwachsens des Pro-Kopf-BIP in Portugal um 13 Prozentpunkte gegenu¤ber dem europa¤ischen Durchschnitt im Zeitraum 1983 bis 1993 und insbesondere an der Steigerung um 8,6 Prozentpunkte im Zeitraum 1990 bis 1993. Konkreter erwa¤hnt er: Die Erkla¤rung fu¤r den anormalen Zuwachs der Prozentpunkte des Pro-Kopf-BIP gegenu¤ber dem Gemeinschaftsdurchschnitt liegt sehr wahrscheinlich in der A¤ nderung der Methodik, die ab 1990 von den EUROSTAT-Dienststellen fu¤r die Berechnungen der Kaufkraftparita¤ten eingefu¤hrt wurde. Angesichts der Bedeutung dieser Frage, die nicht nur rein numerisch ist, wird die Kommission gebeten, die Zweifel an dem genannten Bericht des portugiesischen Wirtschafts- und Sozialrates zu kla¤ren und insbesondere mitzuteilen, wie sich das Pro-Kopf-BIP in Portugal real in den obengenannten Zeitra¤umen entwickelt hat, falls sich besta¤tigt, da(cid:223) die vero¤ffentlichten Werte das Ergebnis von A¤ nderungen der fu¤r die Berechnung verwandten Methodik ist


title: WRITTEN QUESTION No. 2599/97 by Bill MILLER to the Commission. Enlargement of the Union

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU financing
European standard
Structural Funds
accession to the European Union
enlargement of the Union
financial aid
technical cooperation

text: C 102/68 EN Official Journal of the European Communities 3. 4. 98 However, very few studies have been published concerning the possible skin effects due to nickel release from coins. Also, there are no formal epidemiological studies available. At the request of the Commission, the scientific committee for the toxicity and ecotoxicity of chemical compounds has considered the risk arising from handling coins containing nickel. The committee agreed that there was no evidence to suggest that current coinage had been associated with the initiation of sensitisation. As for people already sensitised, analysis of the very limited information available led the scientific committee to the conclusion that very few cases of dermatitis may be caused by the release of nickel from present day coins, both in the average consumer and in workers professionally handling coins. Further studies appear necessary to obtain statistically significant evidence concerning the eventual role of nickel release from coins in relation to aggravation of hand eczema. However, it should be pointed out that the technical characteristics proposed by the Commission for the new euro coins will reduce the percentage of nickel containing coins in circulation from a current 75% to 8% in the Community. (98/C 102/100) WRITTEN QUESTION E-2599/97 by Bill Miller (PSE) to the Commission (1 September 1997) Subject: Enlargement of the Union Does the Commission agree that monies from the Structural Funds earmarked to assist Central and Eastern European countries towards accession to the European Union are now not so urgently required because of the results of the Amsterdam Treaty? Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (29 September 1997) The success of enlargement to the countries of Central and Eastern Europe will largely depend on the preparation of applicant countries during the pre-accession period. This effort will be mainly shouldered by the applicant countries, but technical and financial assistance from the Union will also be necessary. In its communication (cid:145)Agenda 2000(cid:146), the Commission proposes a reinforced pre-accession strategy, linking in an overall approach the instruments of granting aid and the conduct of negotiations. The proposed pre-accession aid includes an annual amount of MECU 1000 from the heading 2 of the budget for the period 2000-2006. This aid is intended, in particular, to help bring the applicant countries’ transport and environmental infrastructures up to Community standards, and to enable the countries concerned to become familiar with structural operations. Reflecting the fact that enlargement is an inclusive process, it will be granted to all applicant countries, irrespective of the date when each of them will be involved in negotiations. The Commission’s proposals included in (cid:145)Agenda 2000(cid:146) take account of the results of the Intergovernmental conference. At the same time, it stresses that all the Community’s policies must be developed and deepened in order to build a wider and stronger Europe. Above all, the institutions and their functioning must be deepened in good time, as foreseen by the Protocol annexed to the Treaty. The task to accomplish the necessary institutional reforms complicates the enlargement process, but does not necessarily delay it. Meanwhile, the enlargement timetable has a definite link with the success of the pre-accession effort. Hence, implementing the reinforced pre-accession strategy, including its structural aid element, is as urgent as ever


title: WRITTEN QUESTION No. 2624/97 by Christine ODDY to the Commission. VAT on sanitary protection

eurovoc_concepts:
VAT
VAT rate
health care
public hygiene
tax exemption
tax harmonisation
toilet article
woman

text: 16. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 117/31 (98/C 117/40) WRITTEN QUESTION E-2613/97 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (1 September 1997) Subject: Organic farming practices In the organic livestock regulation the Commission has recommended the imposition of a limit of 20% conversion feedstuffs. Does the Commission acknowledge that the limit set is excessively restrictive for many farmers, particularly those in the process of conversion? Will this proposal not further inhibit farmers from converting to organic practices? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (6 October 1997) The Commission proposal (1) for a Council regulation supplementing Regulation (EEC) No 2092/91 on organic production of agricultural products and indications referring thereto on agricultural products and foodstuffs (2) to include livestock production includes a provision permitting the feeding of animals with (cid:145)in conversion(cid:146) feedingstuffs (up to 20%), i. e. crop products from land under organic production for at least one year. In addition, the proposal also provides that, during a transitional period expiring on 31 December 2000, conventional feedingstuffs to a maximum of 10% (for ruminants) and 20% (for non-ruminants) may be used. The restrictions with regard to organic husbandry in general, and in particular, with regard to the feeding of the animals concerned, have been established after a careful examination of the existing organic husbandry practices in the Member States and the expectations of consumers with regard to these practices. In this context feeding with organic feedingstuffs is considered an essential element, and therefore the use of non organic feedingstuffs has been severely restricted. The Parliament delivered in its session of May 1997 its opinion on the Commission proposal after a detailed examination of the proposed production standards. In its amendments Nos 58 and 63, the Parliament proposed more flexible arrangements with regard to the conversion to organic husbandry: › an extension of the transitional period for use of conventional feedingstuffs to five years; › a limitation of the conversion period to an overall maximum of two years when the conversion is made for the complete holding and covers simultaneously its livestock and crop production. The Commission accepted these elements and will introduce them in its amended proposal, currently under preparation. (1) COM(96) 366. (2) OJ L 198, 22. 7. 1991. (98/C 117/41) WRITTEN QUESTION E-2624/97 by Christine Oddy (PSE) to the Commission (1 September 1997) Subject: VAT on sanitary protection Is the Commission aware that there is widespread support both from retailers and customers of sanitary protection for women to remove VAT from these products? How does the Commission propose to recognize these demands?


title: WRITTEN QUESTION No. 2611/97 by Graham WATSON to the Commission. Organic farming practices

eurovoc_concepts:
animal production
consumer protection
foodstuff
livestock farming
organic farming
regulation of agricultural production

text: 3. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 102/73 (98/C 102/107) SKRIFTLIG FR¯GA E-2611/97 fr(cid:229)n Graham Watson (ELDR) till kommissionen (1 september 1997) A¤mne: Ekologiska jordbruksmetoder Inser kommissionen att den fo¤reslagna fo¤rordningen om ekologisk animalieproduktion fo¤r na¤rvarande ger upphov till stor oro bland m(cid:229)nga ekologiska jordbrukare som h(cid:229)ller p(cid:229) att sta¤lla om till ekologiskt jordbruk och bland dem som o¤nskar sta¤lla om? Fo¤rslaget kommer att fo¤rbjuda jordbrukare att fo¤da upp samma art ekologiskt och konventionellt i en och samma besa¤ttning. Inser kommissionen att denna policy kommer att ha¤mma det ekologiska jordbrukets expansion o¤ver hela EU? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (3 oktober 1997) Kommissionens fo¤rslag (1) till r(cid:229)dets fo¤rordning om komplettering betra¤ffande animalieproduktion av fo¤rord- ning (EEG) nr 2092/91 om ekologisk produktion av jordbruksprodukter och uppgifter da¤rom p(cid:229) jordbruks- produkter och livsmedel (2) inneh(cid:229)ller en besta¤mmelse som fo¤rbjuder uppfo¤dning av samma djurarter p(cid:229) konventionella och ekologiska enheter inom samma jordbruk. Denna besta¤mmelse motsvarar en liknande besta¤mmelse fo¤r vegetabiliska produkter i fo¤rordning (EEG) nr 2092/91, antagen 1991, och a¤r viktig fo¤r att garantera den ekologiska uppfo¤dningens trova¤rdighet hos konsumenten. I det yttrande som parlamentet avgav under sitt sammantra¤de i maj 1997 godka¤nde parlamentet kommissionens fo¤rslag i detta a¤mne och fo¤reslog inte n(cid:229)gra a¤ndringar. (1) KOM(96) 366. (2) EGT L 198, 22. 7. 1991. (98/C 102/108) SKRIFTLIG FR¯GA E-2614/97 fr(cid:229)n Marjo Matikainen-Kallstro¤m (PPE) till kommissionen (1 september 1997) A¤mne: Flis som biobra¤nsle I Finland har det gjorts en underso¤kning med en ja¤mfo¤relse mellan biobra¤nslen och tjockolja i fr(cid:229)ga om pris och ekonomiska inverkningar p(cid:229) omgivningen i samband med fo¤rbrukningen. Underso¤kningen utg(cid:229)r fr(cid:229)n att man i en distriktsva¤rmecentral p(cid:229) fem megawatt ta¤nkt anva¤nda flis som bra¤nsle vid fja¤rrva¤rmeproduktionen i sta¤llet fo¤r tjockolja. Enligt denna underso¤kning talar miljo¤ha¤nsyn till fo¤rm(cid:229)n fo¤r flisanva¤ndning, liksom ocks(cid:229) bra¤nslets lokala karakta¤r. Flisproduktion skapar sysselsa¤ttning p(cid:229) det lokala planet, b(cid:229)de direkt och indirekt via transporter och andra former av service. Utg(cid:229)ende fr(cid:229)n de erfarenheter som gjorts i Finland ville jag rikta en fr(cid:229)ga till kommissionen om vilka program EU har fo¤r sto¤d till byggandet av s(cid:229)dana biobra¤nsleeldade va¤rmecentraler och vilka ytterligare (cid:229)tga¤rder kommissionen ta¤nker vidta fo¤r att sto¤dja sysselsa¤ttningsskapande och miljo¤va¤nliga projekt av detta slag. Svar fr(cid:229)n Christos Papoutsis p(cid:229) kommissionens va¤gnar (14 oktober 1997) Det finns olika typer av sto¤d till anla¤ggningar som anva¤nder biomassa som r(cid:229)material (inbegripet flis)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2710/97 von den Abgeordneten Ben FAYOT , Viviane REDING an die Kommission. Grenzüberschreitende Informationszentren

eurovoc_concepts:
consumer information
cross-frontier data flow
exchange of information
report

text: 3. 4. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 102/99 (98/C 102/143) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2709/97 von Viviane Reding (PPE) an die Kommission (1. September 1997) Betrifft: Fu¤r die Krankenversicherung einbehaltene Beitra¤ge, die die Freizu¤gigkeit behindern Die franzo¤sische Regelung fu¤r die Beitra¤ge, die vonseiten der Regionalen Branchenpensionskasse fu¤r das Personal (CRIREP) fu¤r die Krankenversicherung einbehalten werden, erlaubt keine Befreiung vom Vorabzug der Sozialversicherungsbeitra¤ge fu¤r im Ausland ansa¤ssige Inhaber einer Zusatzrente. Die Gemeinschaftsregelung sieht vor, da(cid:223) › falls die Krankenversicherungsleistungen nicht vom franzo¤sischen Sozialversicherungssystem u¤bernommen werden › die im Ausland ansa¤ssigen Rentner vom Abzugsbetrag in Ho¤he von 3,6 % befreit werden. Diese anormale Situation, wegen der bereits mehrmals nationale franzo¤sische Abgeordnete beim Ministerium fu¤r Arbeit und soziale Angelegenheiten der Franzo¤sischen Republik vorstellig geworden sind, ist bis heute nicht bereinigt worden. Stellt dieses Problem nicht eine Behinderung der Freizu¤gigkeit der Arbeitnehmer und Rentner dar? Welche Ma(cid:223)nahme wird die Kommission ergreifen, um diesem Zustand Abhilfe zu schaffen? Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (16. Oktober 1997) Die Kommission ist sich des von der Frau Abgeordneten aufgeworfenen Problems voll bewu(cid:223)t. Aus diesem Grund hat sie auch eine Klage nach Artikel 169 EG-Vertrag eingereicht, in der festgestellt werden sollte, da(cid:223) Frankreich durch den Abzug eines Krankenversicherungsbeitrags von den Zusatz- und Fru¤hrenten bei in einem anderen Mitgliedstaat als Frankreich ansa¤ssigen Personen, deren Kranken- und Mutterschaftsversiche- rung nicht von einem franzo¤sischen System u¤bernommen wird, gegen seine Verpflichtungen aus dem EG-Vertrag und insbesondere gegen Artikel 13 Absatz 1 und Artikel 33 der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 vom 14. Juni 1971 zur Anwendung der Systeme der sozialen Sicherheit auf Arbeitnehmer und deren Familie, die innerhalb der Gemeinschaft zu- und abwandern (1) versto(cid:223)en hat. Diese Klage ist vom Gerichtshof mit der Begru¤ndung abgewiesen worden, da(cid:223) es sich bei den Erga¤nzungssy- stemen nicht um Rechtsvorschriften im Sinne der Verordnung (EWG) Nr. 1408 handelt, so da(cid:223) deren Artikel 33, der die doppelte Beitragszahlung untersagt, hierauf nicht anwendbar ist. Diese Entscheidung zeigt, da(cid:223) eine Arbeitnehmerkategorie durch die Gemeinschaftsvorschriften zum sozialen Schutz, die Personen betrifft, die innerhalb der Gemeinschaft zu- und abwandern, nur unzureichend abgesichert ist. Die Kommission wird in Ku¤rze ada¤quate Bestimmungen vorschlagen, um hier Abhilfe zu schaffen. (1) ABl. L 149 vom 5. 7. 1971. (98/C 102/144) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2710/97 von Ben Fayot (PSE) und Viviane Reding (PPE) an die Kommission (1. September 1997) Betrifft: Grenzu¤berschreitende Informationszentren Die Kommission verfu¤gt u¤ber einen Pru¤fungsbericht, in dem die in den grenzu¤berschreitenden Informations- zentren, darunter die EG-Beratungsstellen fu¤r Verbraucher, geleistete Arbeit bewertet wird. Beabsichtigt die Kommission › wie das Europa¤ische Parlament sie in seiner Entschlie(cid:223)ung vom 20. Februar 1997 zu den (cid:132)Verbraucherpolitischen Priorita¤ten 1996-1998(cid:147) (A4-0317/96) (1) aufgefordert hatte › eine Mitteilung u¤ber ihre Politik zum Ausbau der grenzu¤berschreitenden Informationszentren auszuarbeiten, insbesondere derjenigen, die ihre Professionalita¤t bewiesen haben und einem wirklichen Bedarf an Informatio- nen, Ratschla¤gen und au(cid:223)ergerichtlichen Regelungen im Zusammenhang mit grenzu¤berschreitenden Transak- tionen entsprechen? Beabsichtigt die Kommission ferner, das derzeitige Modellvorhaben auf solidere Grundlagen zu stellen? (1) ABl. C 85 vom 17. 3. 1997, S. 133


title: QUESTION ECRITE no 2802/97 de Nikitas KAKLAMANIS à la Commission. Financement, par la Commission européenne, du rapport sur les minorités en Europe


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2635/97 dell'on. Ursula SCHLEICHER alla Commissione. Pericolo per i minori costituito da bevande alcoliche come "Alcopops" e "bevande di progettagione"

eurovoc_concepts:
EU programme
aerated drink
alcoholic beverage
alcoholism
health policy
labelling
public awareness campaign
young person


title: QUESTION ECRITE no 2798/97 de Johanna MAIJ-WEGGEN à la Commission. Relations entre l'Union européenne et Sainte- Hélène et ses dépendances

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European Union
Saint Helena
United Kingdom
agreement (EU)
association agreement (EU)
economic cooperation
overseas countries and territories
regional development

text: 3. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 102/125 Quels sont les accords de l(cid:146)Union europe·enne avec les Terres australes et antarctiques fran(cid:231)aises dans le domaine de la coope·ration au de·veloppement et/ou du de·veloppement re·gional? Quel a e·te·, en 1994, 1995 et 1996, le montant des cre·dits de l(cid:146)Union europe·enne en faveur des Terres australes et antarctiques fran(cid:231)aises? Quels sont les programmes de de·veloppement et de renforcement structurel de l(cid:146)Union europe·enne avec les Terres australes et antarctiques fran(cid:231)aises pour la pe·riode de 1997 a‘ 2000? (98/C 102/186) QUESTION E· CRITE E-2796/97 pose·e par Johanna Maij-Weggen (PPE) a‘ la Commission (1er septembre 1997) Objet: Relations entre l(cid:146)Union europe·enne et Saint-Pierre-et-Miquelon Quelles sont, sur le plan juridique et constitutionnel, les relations entre Saint-Pierre-et-Miquelon et la France, d(cid:146)une part, et entre ces (cid:14)(cid:136)les et l(cid:146)Union europe·enne, d(cid:146)autre part? Quels sont les traite·s, accords, de·cisions, de·clarations, re·solutions et autres re·glementations de l(cid:146)Union europe·enne s(cid:146)appliquant dans le contexte des relations entre Saint-Pierre-et-Miquelon et l(cid:146)Union europe·enne? Quels sont les accords commerciaux de l(cid:146)Union europe·enne avec Saint-Pierre-et-Miquelon? Quel a e·te·, en 1994, 1995 et 1996, la valeur des e·changes (importations et exportations) avec l(cid:146)Union europe·enne? Quels e·taient les principaux produits concerne·s? Quels sont les accords de l(cid:146)Union europe·enne avec Saint-Pierre-et-Miquelon dans le domaine de la coope·ration au de·veloppement et/ou du de·veloppement re·gional? Quel a e·te·, en 1994, 1995 et 1996, le montant des cre·dits de l(cid:146)Union europe·enne en faveur de Saint-Pierre-et-Miquelon? Quels sont les programmes de de·veloppement et de renforcement structurel de l(cid:146)Union europe·enne avec Saint-Pierre-et-Miquelon pour la pe·riode de 1997 a‘ 2000? (98/C 102/187) QUESTION E· CRITE E-2797/97 pose·e par Johanna Maij-Weggen (PPE) a‘ la Commission (1er septembre 1997) Objet: Relations entre l(cid:146)Union europe·enne et le territoire antarctique britannique Quelles sont, sur le plan juridique et constitutionnel, les relations entre le territoire antarctique britannique et le Royaume-Uni, d(cid:146)une part, et entre le territoire antarctique britannique et l(cid:146)Union europe·enne, d(cid:146)autre part? Quels sont les traite·s, accords, de·cisions, de·clarations, re·solutions et autres re·glementations de l(cid:146)Union europe·enne s(cid:146)appliquant dans le contexte des relations entre le territoire antarctique britannique et l(cid:146)Union europe·enne? Quels sont les accords commerciaux de l(cid:146)Union europe·enne avec le territoire antarctique britannique? Quel a e·te·, en 1994, 1995 et 1996, la valeur des e·changes (importations et exportations) avec l(cid:146)Union europe·enne? Quels e·taient les principaux produits concerne·s? Quels sont les accords de l(cid:146)Union europe·enne avec le territoire antarctique britannique dans le domaine de la coope·ration au de·veloppement et/ou du de·veloppement re·gional? Quel a e·te·, en 1994, 1995 et 1996, le montant des cre·dits de l(cid:146)Union europe·enne en faveur du territoire antarctique britannique? Quels sont les programmes de de·veloppement et de renforcement structurel de l(cid:146)Union europe·enne avec le territoire antarctique britannique pour la pe·riode de 1997 a‘ 2000? (98/C 102/188) QUESTION E· CRITE E-2798/97 pose·e par Johanna Maij-Weggen (PPE) a‘ la Commission (1er septembre 1997) Objet: Relations entre l(cid:146)Union europe·enne et Sainte-He·le‘ne et ses de·pendances Quelles sont, sur le plan juridique et constitutionnel, les relations entre Sainte-He·le‘ne et ses de·pendances et le Royaume-Uni, d(cid:146)une part, et entre Sainte-He·le‘ne et ses de·pendances et l(cid:146)Union europe·enne, d(cid:146)autre part?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2681/97 van de leden María SORNOSA MARTÍNEZ , Angela SIERRA GONZÁLEZ aan dee Raad. Vervroegde pensionering van een hogere ambtenaar

eurovoc_concepts:
European official
early retirement
holding of two jobs
regulations for civil servants
translation

text: 3. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 102/89 Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (24 september 1997) De sterkere stijging in Portugal dan in de Gemeenschap als geheel tussen 1983 en 1993 van het bruto binnenlands product (BBP) per inwoner in koopkrachtstandaard (KKS) is toe te schrijven aan twee belangrijke factoren. In de eerste plaats heeft de Portugese economie in deze periode goed gepresteerd. Hierdoor is het BBP per inwoner in Portugal sneller gestegen dan gemiddeld in de Gemeenschap als geheel. Daarnaast is ook de koopkracht in Portugal toegenomen dankzij de toetreding tot de interne markt, die tot afschaffing van de douanerechten en zo tot een prijsdaling voor ingevoerde producten heeft geleid. Gemiddeld komt het BBP per inwoner in Portugal elk jaar ongeveer e·e·n procentpunt dichter bij het communautaire gemiddelde. Naast deze economische ontwikkeling heeft nog een tweede factor een rol gespeeld: tussen 1990 en 1991 is het communautaire gemiddelde be(cid:14)¤nvloed door de opneming van de voormalige Duitse Democratische Republiek in de statistieken. Destijds was het BBP per inwoner in de voormalige DDR lager dan in welke lidstaat ook, wat ertoe heeft geleid dat het BBP per inwoner in Duitsland is gedaald en in de Gemeenschap als geheel minder sterk is gestegen. Daardoor is tussen 1990 en 1991 het verschil tussen het BBP per inwoner in Portugal en het communautaire gemiddelde iets minder dan 2 procentpunten kleiner geworden. Dit is het resultaat van een logische en correcte berekening. Daarentegen hebben de methodologische herzieningen (opneming van Madeira en de Azoren in de Portugese nationale rekeningen en wijziging van de wijze van berekening van de koopkrachtpariteiten) geen significante invloed op het BBP per inwoner in Portugal uitgeoefend. (98/C 102/129) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2681/97 van Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) en Angela Sierra Gonza·lez (GUE/NGL) aan de Raad (1 september 1997) Betreft: Vervroegde pensionering van een hogere ambtenaar 1. Staat het vast dat de Ministerraad een hogere ambtenaar van de talendienst van het secretariaat vervroegd heeft gepensioneerd met een aanzienlijk pensioen, omdat ontdekt is dat hij naast zijn functie als ambtenaar een vertaalbureau had, dat een deel van het werk uitbesteedde aan vertalers van de vertaalafdelingen van de Raad? 2. Zo ja, is onderzocht of deze ongeoorloofde praktijk door bepaalde personen is verheeld? 3. Zijn er maatregelen genomen om te voorkomen dat de genoemde voormalig ambtenaar gebruik blijft maken van vertalers die een arbeidsrelatie met een van de communautaire instellingen hebben? Antwoord (17 november 1997) 1. De Directeur van DGA III, die onder andere de verantwoordelijkheid droeg voor de Vertaaldienst van het Secretariaat-Generaal van de Raad, werd op zijn verzoek op 30 april 1997 gepensioneerd, zulks overeenkomstig artikel 52, tweede streepje, van het Statuut van toepassing op de ambtenaren en andere personeelsleden van de Europese Gemeenschappen. De bedragen die hem bij zijn pensionering werden uitgekeerd waren verschuldigd op grond van statutaire bepalingen en regels betreffende de vereffening van verlofdagen die niet zijn opgenomen op het ogenblik van de pensionering. 2. en 3. De beweringen waarvan sprake is in de vraag van de Geachte Afgevaardigden, zijn het voorwep geweest van een onderzoek dat een situatie aan het licht heeft gebracht die wel niet precies overeenstemt met de in de vraag beschreven situatie, maar waaruit het TABG de nodige lessen heeft getrokken, teneinde ervoor te zorgen dat de statutaire bepalingen betreffende de rechten en verplichtingen van de ambtenaren nauwgezet worden nageleefd en dat de goede werking van het Secretariaat-Generaal van de Raad gewaarborgd is


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2791/97 af Johanna MAIJ-WEGGEN til Kommissionen. Forbindelserne mellem Den Europæiske Union og Mayotte

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European Union
France
Mayotte
agreement (EU)
association agreement (EU)
economic cooperation
overseas countries and territories
regional development

text: 3. 4. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 102/123 Hvilke aftaler er der blevet indg(cid:229)et om udviklingssamarbejde og/eller regionaludvikling mellem Den Europ(cid:230)iske Union og Ny Kaledonien og tilhłrende omr(cid:229)der? Hvilket bidrag ydede Den Europ(cid:230)iske Union til Ny Kaledonien og tilhłrende omr(cid:229)der i 1994, 1995 og 1996? Hvilke planer vedrłrende udvikling og strukturelle forbedringer foreligger der mellem Den Europ(cid:230)iske Union og Ny Kaledonien og tilhłrende omr(cid:229)der for perioden 1997-2000? (98/C 102/181) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2791/97 af Johanna Maij-Weggen (PPE) til Kommissionen (1. september 1997) Om: Forbindelserne mellem Den Europ(cid:230)iske Union og Mayotte Hvorledes er de juridiske og statsretslige forbindelser mellem Mayotte og Frankrig og mellem Mayotte og Den Europ(cid:230)iske Union? Hvilke af Den Europ(cid:230)iske Unions traktater, aftaler, afgłrelser, erkl(cid:230)ringer, resolutioner eller andre retsakter finder anvendelse p(cid:229) forbindelserne mellem Mayotte og Den Europ(cid:230)iske Union? Hvilke handelsaftaler har Den Europ(cid:230)iske Union indg(cid:229)et med Mayotte? Hvilken v(cid:230)rdi havde importen og eksporten til og fra Den Europ(cid:230)iske Union i 1994, 1995 og 1996? Hvilke produkter drejede det sig hovedsageligt om? Hvilke aftaler er der blevet indg(cid:229)et om udviklingssamarbejde og/eller regionaludvikling mellem Den Europ(cid:230)iske Union og Mayotte? Hvilket bidrag ydede Den Europ(cid:230)iske Union til Mayotte i 1994, 1995 og 1996? Hvilke planer vedrłrende udvikling og strukturelle forbedringer foreligger der mellem Den Europ(cid:230)iske Union og Mayotte for perioden 1997-2000? (98/C 102/182) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2792/97 af Johanna Maij-Weggen (PPE) til Kommissionen (1. september 1997) Om: Forbindelserne mellem Den Europ(cid:230)iske Union og De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius) Hvorledes er de juridiske og statsretslige forbindelser mellem De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius) og Frankrig og mellem De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius) og Den Europ(cid:230)iske Union? Hvilke af Den Europ(cid:230)iske Unions traktater, aftaler, afgłrelser, erkl(cid:230)ringer, resolutioner eller andre retsakter finder anvendelse p(cid:229) forbindelserne mellem De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius) og Den Europ(cid:230)iske Union? Hvilke handelsaftaler har Den Europ(cid:230)iske Union indg(cid:229)et med De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius)? Hvilken v(cid:230)rdi havde importen og eksporten til og fra Den Europ(cid:230)iske Union i 1994, 1995 og 1996? Hvilke produkter drejede det sig hovedsageligt om? Hvilke aftaler er der blevet indg(cid:229)et om udviklingssamarbejde og/eller regionaludvikling mellem Den Europ(cid:230)iske Union og De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius)? Hvilket bidrag ydede Den Europ(cid:230)iske Union til De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius) i 1994, 1995 og 1996? Hvilke planer vedrłrende udvikling og strukturelle forbedringer foreligger der mellem Den Europ(cid:230)iske Union og De Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint Maarten, Saba og Sint Eustatius) for perioden 1997-2000?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2786/97 do Deputado Johanna MAIJ-WEGGEN à Comissão. Relações entre a União Europeia e as ilhas Malvinas

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European Union
Falkland Islands
United Kingdom
agreement (EU)
association agreement (EU)
economic cooperation
overseas countries and territories
regional development

text: 3. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 102/121 Quais sa(cid:152)o os tratados, acordos, deciso(cid:152)es, declara(cid:231)o(cid:152)es, resolu(cid:231)o(cid:152)es e outras regulamenta(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o Europeia que se aplicam no contexto das rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Geo·rgia do Sul e as ilhas Sandwich e a Unia(cid:152)o Europeia? Que acordos comerciais concluiu a Unia(cid:152)o Europeia com a Geo·rgia do Sul e as ilhas Sandwich? Qual foi, em 1994, 1995 e 1996, o valor das trocas comerciais (importa(cid:231)o(cid:152)es e exporta(cid:231)o(cid:152)es) com a Unia(cid:152)o Europeia? Quais os principais produtos visados? Que acordos no dom(cid:14)·nio da coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento e/ou do desenvolvimento regional concluiu a Unia(cid:152)o Europeia com a Geo·rgia do Sul e as ilhas Sandwich? Qual foi, em 1994, 1995 e 1996, o montante dos financiamentos da Unia(cid:152)o a esses territo·rios? Quais os programas de desenvolvimento e de refor(cid:231)o estrutural existentes entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Geo·rgia do Sul e as ilhas Sandwich para o per(cid:14)·odo 1997-2000? (98/C 102/176) PERGUNTA ESCRITA E-2786/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Setembro de 1997) Objecto: Rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia e as ilhas Malvinas Quais sa(cid:152)o, a n(cid:14)·vel jur(cid:14)·dico e constitucional, as rela(cid:231)o(cid:152)es entre as ilhas Malvinas e o Reino Unido e entre essas ilhas e a Unia(cid:152)o Europeia? Quais sa(cid:152)o os tratados, acordos, deciso(cid:152)es, declara(cid:231)o(cid:152)es, resolu(cid:231)o(cid:152)es e outras regulamenta(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o Europeia que se aplicam no contexto das rela(cid:231)o(cid:152)es entre as ilhas Malvinas e a Unia(cid:152)o Europeia? Que acordos comerciais concluiu a Unia(cid:152)o Europeia com as ilhas Malvinas? Qual foi, em 1994, 1995 e 1996, o valor das trocas comerciais (importa(cid:231)o(cid:152)es e exporta(cid:231)o(cid:152)es) com a Unia(cid:152)o Europeia? Quais os principais produtos visados? Que acordos no dom(cid:14)·nio da coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento e/ou do desenvolvimento regional concluiu a Unia(cid:152)o Europeia com as ilhas Malvinas? Qual foi, em 1994, 1995 e 1996, o montante das ajudas da Unia(cid:152)o a essas ilhas? Quais os programas de desenvolvimento e de refor(cid:231)o estrutural existentes entre a Unia(cid:152)o Europeia e as referidas ilhas para o per(cid:14)·odo 1997-2000? (98/C 102/177) PERGUNTA ESCRITA E-2787/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Setembro de 1997) Objecto: Rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia e as ilhas Caima(cid:152)o Quais sa(cid:152)o, a n(cid:14)·vel jur(cid:14)·dico e constitucional, as rela(cid:231)o(cid:152)es entre as ilhas Caima(cid:152)o e o Reino Unido e entre essas ilhas e a Unia(cid:152)o Europeia? Quais sa(cid:152)o os tratados, acordos, deciso(cid:152)es, declara(cid:231)o(cid:152)es, resolu(cid:231)o(cid:152)es e outras regulamenta(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o Europeia que se aplicam no contexto das rela(cid:231)o(cid:152)es entre as ilhas Caima(cid:152)o e a Unia(cid:152)o Europeia? Que acordos comerciais concluiu a Unia(cid:152)o Europeia com as ilhas Caima(cid:152)o? Qual foi, em 1994, 1995 e 1996, o valor das trocas comerciais (importa(cid:231)o(cid:152)es e exporta(cid:231)o(cid:152)es) com a Unia(cid:152)o Europeia? Quais os principais produtos visados? Que acordos no dom(cid:14)·nio da coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento e/ou do desenvolvimento regional concluiu a Unia(cid:152)o Europeia com as ilhas Caima(cid:152)o? Qual foi, em 1994, 1995 e 1996, o montante das ajudas da Unia(cid:152)o a essas ilhas? Quais os programas de desenvolvimento e de refor(cid:231)o estrutural existentes entre a Unia(cid:152)o Europeia e as referidas ilhas para o per(cid:14)·odo 1997-2000?


title: QUESTION ECRITE no 2671/97 des députes Jessica LARIVE , Jan WIEBENGA à la Commission. Langue employée par un commissaire néerlandais pour prononcer une intervention importante

eurovoc_concepts:
European Commissioner
European Parliament
Netherlands
mother tongue
official language


title: WRITTEN QUESTION No. 2697/97 by Maartje van PUTTEN to the Commission. Cooperation with Colombia

eurovoc_concepts:
Colombia
EU financing
EU initiative
aid to refugees
human rights
humanitarian aid
peacekeeping
rule of law
violence


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2861/97 del Arlene McCARTHY a la Comisión. Investigación sobre derechos antidumping para exportaciones de algodón no blanqueado procedentes de India, Pakistán, Indonesia, Turquía, China y Egipto.

eurovoc_concepts:
anti-dumping duty
cessation of trading
cotton
dismissal
economic survey
export
textile industry
third country


title: WRITTEN QUESTION No. 2678/97 by Ursula SCHLEICHER , Edgar SCHIEDERMEIER to the Commission. Damage to the environment due to the use of molasses in the yeast industry, at breweries and in the chemical industry

eurovoc_concepts:
European Commission
beverage industry
chemical industry
exchange of information
industrial pollution
molasses
pollution control measures
waste management


title: WRITTEN QUESTION No. 2767/97 by Mihail PAPAYANNAKIS to the Commission. Protection of consumers from genetically manipulated products

eurovoc_concepts:
EU programme
application of EU law
bio-ethics
biotechnology
consumer protection
economic consequence
environmental protection
genetically modified organism
impact study

text: 16. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 117/61 (98/C 117/75) WRITTEN QUESTION E-2760/97 by Gerhard Schmid (PSE) to the Commission (1 September 1997) Subject: Directive 89/686/EEC • my question of 15 May 1996 In its answer to my question E-1173/96 of 15 May 1996 (1) the Commission says that fire brigades are not (cid:145)forces used in the maintenance of law and order’ within the meaning of the above directive. A forthcoming meeting of the Working Party would accordingly be discussing how to assess the fact that Bavaria does classify professional fire services as such forces and is therefore endeavouring to exclude them from the directive. Has the Commission now raised this matter in the Working Party or some other forum? If so, with what result? If not, why not? (1) OJ C 345, 15. 11. 1996, p. 36. Answer given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (16 October 1997) At its meeting on 24 February 1997, the Working Party concerned did indeed discuss the question of whether fire brigades may be considered as forces used in the maintenance of law and order within the meaning of Directive 89/686/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to personal protective equipment (PPE) (1). The experts from the Member States took the view, as expressed in the answer given to the Honourable Member’s written question E-1173/96 (2), that fire brigades cannot be considered as (cid:145)armed forces(cid:146) or (cid:145)forces used in the maintenance of law and order(cid:146) and that, consequently, the equipment covered by Directive 89/686/EEC and used by fire fighters is not excluded by the Directive. The Commission will therefore take all necessary steps to ensure that the Member States apply the Community law in a uniform manner. The Commission wishes to remind the Honourable Member that Directive 89/686/EEC provides for the free movement of the products it covers and is not concerned with the use made of products already in service. The various fire brigades may therefore continue indefinitely using the equipment they have and to which they are accustomed. (1) Council Directive 89/686/EEC of 21 December 1989 (OJ L 399, 30. 12. 1989), as amended by Council Directive 93/68/EEC of 22 July 1993 (OJ L 220, 30. 8. 1993), Council Directive 93/95/EEC of 29 October 1993 (OJ L 276, 9. 11. 1993) and Council and European Parliament Directive 96/58/EC of 3 September 1996 (OJ L 236, 18. 9. 1996). (2) OJ C 345, 15. 11. 1996. (98/C 117/76) WRITTEN QUESTION E-2767/97 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission (1 September 1997) Subject: Protection of consumers from genetically manipulated products Given the discoveries made in recent years as a result of scientific research in the field of genetic engineering and future prospects in this area and in view of the fact that genetic engineering is to a large extent already part of our everyday life, although no reliable methods have yet been developed to assess scientifically the medium and long-term impact of the irreversible release into the atmosphere of genetically manipulated organisms, can the Commission provide the following information: 1. Has a more comprehensive assessment and evaluation been made of the social, economic, ecological, public, health, ethical and legal aspects of new developments in the field of genetic engineering?


title: WRITTEN QUESTION No. 2687/97 by W.G. van VELZEN to the Commission. Legislation on telecommunications

eurovoc_concepts:
France
application of EU law
competition
competition law
competitiveness
liberalisation of the market
market access
telecommunications
telephone charges


title: WRITTEN QUESTION No. 2700/97 by Elly PLOOIJ-VAN GORSEL to the Commission. CRDS levied on Dutch pensioners living in France

eurovoc_concepts:
EU national
European Commission
France
Netherlands
application of EU law
infringement procedure (EU)
interpretation of the law
public debt
retired person
social security

text: C 76/132 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 11. 3. 98 Komissio toimitti AAMS:lle kyseisen menettelyn yhteydessa¤ vastava¤itetiedoksiannon. AAMS esitti kirjalliset huomautuksensa mainitusta tiedoksiannosta, minka¤ ja¤lkeen se esitti suullisesti kantansa heina¤kuussa 1997 ja¤rjestetyssa¤ kuulemistilaisuudessa. Komissio tarkastelee parhaillaan kuulemistilaisuudessa esitettyja¤ va¤itteita¤. Koska menettelya¤ ei ole viela¤ saatu pa¤a¤to¤kseen, komissio ei voi ta¤ssa¤ vaiheessa vastata parlamentin ja¤senen esitta¤miin muihin kysymyksiin. (1) EYVL 13, 21. 2. 1962. (98/C 76/250) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2644/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Otto Bardong (PPE) (1. syyskuuta 1997) Aihe: Slovakian ja slovakkien historiaa ka¤sitteleva¤n kirjan tukeminen PHARE-varoin Komissio on PHARE-varoin tukenut M. S. D(cid:12) urican kirjoittaman, Slovakian ja slovakkien historiaa ka¤sitteleva¤n kirjan (Dejiny Slovenska a Slova·kov, Bratislava, 2/1996, Slovakian opetusministerio¤) julkaisemista. Kyseessa¤ on peruskoulujen ja lukion historian oppikirja. Kysyn komissiolta: 1. Miten suuri ta¤ma¤ tuki oli ja mina¤ vuonna sita¤ annettiin? 2. Onko komissio tietoinen siita¤, etta¤ ta¤ssa¤ kirjassa mytologisoidaan Slovakian historiaa esihistoriasta alkaen, annetaan vihamielinen kuva naapurikansoista ja erityisesti tsekeista¤ seka¤ korostetaan antisemitistisia¤ virtauksia? Onko komissio erityisesti tietoinen siita¤, etta¤ Tis(cid:12)o-hallinnon ajanjaksoa (1939 › 1945), jolloin maa oli 3. kansallissosialistinen vasallivaltio, kuvataan kauttaaltaan myo¤nteisesti? 4. 5. Onko komissio sittemmin tutustunut kirjasta esitettyihin kansainva¤lisiin arvioihin? Voidaanko ta¤llaisten koulukirjojen tukemista tulevaisuudessa tarkastella tiukemmin? Komission ja¤senen Hans Van den Broek komission puolesta antama vastaus (22. syyskuuta 1997) Komissio pyyta¤a¤ kunnianarvoisaa ja¤senta¤ tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi rouva Van Bladelin esitta¤ma¤a¤n kirjalliseen kysymykseen E-2469/97 (1). (1) Katso sivu 114. (98/C 76/251) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2700/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) (1. syyskuuta 1997) Aihe: CRDS:n maksu Ranskassa asuvilta ela¤kkeella¤ olevilta alankomaalaisilta Komissio pa¤a¤tti 16. lokakuuta 1996 nostaa ja¤senyysvelvoitteiden noudattamista koskevan kanteen Ranskaa vastaan Ranskan ma¤a¤ra¤ttya¤ (cid:148)Contribution au Remboursement de la Dette Sociale (CRDS)(cid:148) -maksun Ranskassa asuville ela¤kkeella¤ oleville alankomaalaisille, joiden ela¤kkeesta¤ on va¤hennetta¤va¤ sosiaalimaksut Alankomaissa. 1. Onko CRDS:n maksu katsottavissa tuloveroksi, joka Ranskan ja Alankomaiden sopimuksen mukaan on kannettava Ranskassa, vai onko CRDS katsottavissa sosiaaliturvamaksuksi, joka periaatteessa perita¤a¤n Alankomaiden kansalaisten ela¤ketuloista ainoastaan Alankomaissa? Voiko komissio ilmoittaa minulle, missa¤ vaiheessa ja¤senyysvelvoitteiden noudattamista koskeva kanne on 2. ja mihin toimiin komissio ryhtyy velvoittaakseen Ranskan noudattamaan Euroopan lainsa¤a¤da¤nto¤a¤?


title: QUESTION ECRITE no 2817/97 de Helena TORRES MARQUES à la Commission. Gestion du programme Socrates

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
education policy
educational institution
university

text: 17. 3. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 82/145 Re·ponse donne·e par M. Flynn au nom de la Commission (3 octobre 1997) En vertu des pouvoirs et des compe·tences qui lui sont attribue·s par les traite·s, la Commission, a‘ ce stade, n(cid:146)envisage pas une harmonisation des cartes d(cid:146)invalidite· de·livre·es dans les diffe·rents E· tats membres. (98/C 82/232) QUESTION E· CRITE E-2817/97 pose·e par Helena Torres Marques (PSE) a‘ la Commission (1er septembre 1997) Objet: Gestion du programme Socrates Les nouvelles que ve·hiculent les me·dias laissent mal augurer de l(cid:146)avenir du programme Socrates, comme le craignent e·galement les universite·s qui composent le groupe Coimbra. Selon les dernie‘res informations, ce programme communautaire est au bord d(cid:146)une «crise de cre·dibilite·»; les fonds attribue·s aux projets sont extre(cid:136)mement limite·s, allant jusqu(cid:146)a‘ mettre en pe·ril la re·alisation de ceux-ci. Extre(cid:136)mement inte·ressants, les programmes de ce type suscitent beaucoup d(cid:146)espoirs. L(cid:146)extre(cid:136)me modicite· des montants alloue·s ne peut qu(cid:146)entra(cid:14)(cid:136)ner de graves de·ceptions et jeter le discre·dit sur les initiatives de l(cid:146)Union europe·enne. La Commission ne pre·voit-elle pas d(cid:146)accro(cid:14)(cid:136)tre le financement des projets de ce type, et de faciliter et d(cid:146)acce·le·rer les paiements auxquels elle s(cid:146)engage pour stimuler ainsi la recherche scientifique, qui est effectivement un des objectifs de l(cid:146)Union? Re·ponse donne·e par Mme Cresson au nom de la Commission (3 octobre 1997) La Commission est consciente des critiques formule·es par les universite·s et les groupements d(cid:146)universite· tels que le groupe de Coimbra quant au niveau du financement alloue· aux activite·s de coope·ration transnationale au titre des contrats entre universite·s Erasmus dans le cadre du programme Socrates. Le budget de cette action a enregistre· en fait une le·ge‘re augmentation globale par rapport a‘ l(cid:146)exercice pre·ce·dent. Toutefois, dans le passe·, les subventions e·taient verse·es par l(cid:146)interme·diaire des universite·s coordinatrices pour chaque activite· de coope·ration, a‘ charge pour cet e·tablissement de les distribuer aux diffe·rents partenaires. En conse·quence, seuls 300 e·tablissements coordinateurs percevaient une aide communautaire destine·e a‘ l(cid:146)ensemble des e·tablissements partenaires. En 1997, chacune des quelque 1500 universite·s participant a‘ Erasmus re(cid:231)oit pour la premie‘re fois une subvention globale visant a‘ contribuer au financement de l(cid:146)ensemble de ses activite·s au titre d(cid:146)Erasmus. Cela a nettement accru la visibilite· de l(cid:146)aide communautaire pour chaque e·tablissement. L(cid:146)approche institutionnelle met en exergue la responsabilite· qui revient a‘ chaque universite· partenaire de contribuer au succe‘s des activite·s de coope·ration en utilisant la subvention re(cid:231)ue au titre du programme Socrates-Erasmus en comple·ment de ses ressources propres et d(cid:146)autres sources de financement. Ne·anmoins, le montant moyen de ces subventions est incontestablement modeste. La Commission est particulie‘rement consciente de l(cid:146)insuffisance du financement destine· au programme Socrates dans son ensemble, pour lequel elle avait propose· un budget bien supe·rieur au chiffre finalement retenu au terme des proce·dures convenues a‘ l(cid:146)e·poque. La Commission a propose· d(cid:146)augmenter le cadre financier du programme pour les anne·es 1998 et 1999 afin de renforcer la capacite· de ce programme a‘ atteindre les objectifs qui lui sont fixe·s. La proposition de la Commission visant a‘ accro(cid:14)(cid:136)tre le budget est actuellement en discussion au sein du Parlement et du Conseil. Il conviendrait toutefois de noter que le programme Socrates a pour objectif la coope·ration dans le domaine de l(cid:146)e·ducation et non de la recherche scientifique, comme le sugge‘re l(cid:146)Honorable Parlementaire


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2629/97 von Gijs de VRIES an die Kommission. Crédit Lyonnais

eurovoc_concepts:
European Commission
France
State aid
bank
control of State aid
emergency aid
terms for aid

text: 3. 4. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 102/77 (98/C 102/112) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2626/97 von Alfonso Novo Belenguer (ARE) an die Kommission (1. September 1997) Betrifft: Annullierung von Zuschu¤ssen fu¤r die valencianische Landwirtschaft Am 30. Juni 1997 gab die Regionalregierung von Valencia amtlich die Annullierung von 808 Millionen Peseten aus EU-Mitteln bekannt, von denen 115,4 Millionen Peseten Beihilfen aus dem EAGFL, Abteilung Landwirt- schaft, zur Kofinanzierung durch das Landwirtschaftsministerium betrafen, wa¤hrend die u¤brigen 692,6 Millionen Peseten unmittelbar aus von der Europa¤ischen Union gewa¤hrten Zuschu¤ssen stammten. Hauptver- wendungszweck dieser Mittel war die (cid:132)Aufforstung von landwirtschaftlichen Fla¤chen(cid:147). Der Beschlu(cid:223) u¤ber den Verlust der genannten Zuschu¤sse, der vom Ministerium fu¤r Wirtschaft und Finanzen der Regionalregierung von Valencia am 30. Juni 1977 bekanntgegeben wurde, datiert vom 31. Dezember 1996 und betrifft den Haushalt des vorangegangenen Haushaltsjahres. Ist der Kommission die Annullierung dieser Mittel zur Unterstu¤tzung der Landwirtschaft in der Region Valencia und konkreter zur Aufforstung von landwirtschaftlichen Fla¤chen bekannt? Bejahendenfalls, was ist der genaue Grund dieser Annullierung? Wofu¤r werden die nunmehr annullierten Mittel bestimmt sein? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (9. Oktober 1997) Nach den bei den nationalen und regionalen Beho¤rden eingeholten Informationen sind die Mittel, auf die sich der Herr Abgeordnete bezieht, angesprochenen Mittel nicht etwa fu¤r 1996 verfallen, sondern wurden auf 1997 u¤bertraten. Es handelt sich dabei um fu¤r die flankierenden Ma(cid:223)nahmen im Zusammenhang mit der Reform der Gemeinsamen Agrarpolitik bestimmte Mittel, die 1996 nicht ausgescho¤pft wurden, weil diese Ma(cid:223)nahmen von den Landwirten weniger in Anspruch genommen wurden als erwartet. Nach Auskunft der genannten Beho¤rden du¤rfte die geringere Verwendung im Jahre 1996 die Durchfu¤hrung dieser Programme insgesamt aber nicht beeintra¤chtigen. Vielmehr sei dem Vernehmen nach fu¤r die Wirtschaftsjahre ab 1997 eine sta¤rkere Inanspruchnahme zu erwarten. (98/C 102/113) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2629/97 von Gijs de Vries (ELDR) an die Kommission (1. September 1997) Betrifft: Cre·dit Lyonnais Der Zeitschrift (cid:132)The Economist(cid:147) vom 5. Juli 1997 zufolge wurden wichtige Einzelheiten der letzten Rettungsaktion, die von Bru¤ssel 1995 bereits gebilligt wurde, nie eingehalten. Ist diese Behauptung korrekt? Wenn ja, welche besonderen Initiativen hat die Kommission unternommen, damit die Bank (cid:132)Cre·dit Lyonnais(cid:147) sich an die Beschlu¤sse der Kommission von 1995 ha¤lt? Antwort von Herrn Van Miert im Namen der Kommission (22. September 1997) Die Kommission genehmigte 1995 eine Umstrukturierungsbeihilfe zugunsten des Cre·dit Lyonnais in Ho¤he von 45 Mrd. FRF (6,8 Mrd. Ecu). Die besonders komplexe Beihilferegelung sah u. a. eine staatliche Kapitalzufu¤hrung und das Absto(cid:223)en von Vermo¤genswerten des Cre·dit Lyonnais in Ho¤he von 135 Mrd. FRF (20,4 Mrd. Ecu) in eine durch eine staatliche Bu¤rgschaft abgesicherte Auffangstruktur vor. Die Kommission verband ihre Zustimmung mit bestimmten Auflagen fu¤r die franzo¤sische Regierung (1), u. a. die vollsta¤ndige Durchfu¤hrung des vorgelegten Umstrukturierungsplans, die Reduzierung der Auslandsgescha¤fte des Cre·dit Lyonnais bis Ende 1998 um 35 % gegenu¤ber dem Stand von Ende 1994, eine Nullkouponanleihe durch den Cre·dit Lyonnais zugunsten des EPFR (E· tablissement public de financement et de restructuration) und einige Auflagen betreffend die Beziehungen zwischen dem Cre·dit Lyonnais und der Auffangstruktur


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2682/97 degli onn. María SORNOSA MARTÍNEZ , Pedro MARSET CAMPOS alla Commissione. Protezione giuridica del Marjal del Moro (Valencia)

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
bird
humid zone
protected species
protection of animal life
wildlife

text: C 82/128 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 17. 3. 98 (98/C 82/208) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2682/97 di Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) alla Commissione (1o settembre 1997) Oggetto: Protezione giuridica del Marjal del Moro (Valencia) Nel Marjal del Moro, a Sagunto, nella provincia di Valencia, sono state individuate 240 specie di uccelli, tra cui alcune minacciate di estinzione a livello mondiale, come l(cid:146)anatra marmorizzata e la moretta tabaccata. Anche la presenza di esemplari di tarabuso, pernice di mare e pollo sultano dimostra l(cid:146)importanza di questa zona, dato che tutte queste specie sono minacciate di estinzione nel territorio dell(cid:146)Unione europea. Il Marjal del Moro e‘, inoltre, la zona di riproduzione piu‘ importante della comunita‘ autonoma di Valencia per il fistione turco e il mignattino piombato. L(cid:146)area e‘ qualificata «zona speciale di protezione per gli uccelli acquatici» a norma della direttiva comunitaria concernente la conservazione degli uccelli selvatici (79/409/CEE) (1), ma l(cid:146)amministrazione della comunita‘ autonoma continua a rinviarne la protezione giuridica, nonostante il fatto che il comune di Sagunto abbia chiesto che venga dichiarata sito naturale nel 1994. Non ritiene la Commissione che l(cid:146)amministrazione della comunita‘ autonoma, competente dal punto di vista 1. giuridico, debba preservare questa zona di grande pregio? 2. Puo‘ la Commissione prendere contatto con l(cid:146)amministrazione della comunita‘ autonoma di Valencia per chiedere che venga accelerata la procedura intesa a dichiarare il Marjal del Moro zona giuridicamente protetta? Quale tipo di provvedimenti e di azioni puo‘ la Commissione adottare per fare in modo che 3. l(cid:146)amministrazione della comunita‘ autonoma di Valencia garantisca la protezione giuridica del Marjal del Moro? (1) GU L 103 del 25. 04. 1979, pag. 1. Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (18 settembre 1997) Relativamente ai siti classificati come zone di protezione speciale ai sensi dell’articolo 4 della 1. direttiva 79/409/CEE del Consiglio concernente la conservazione degli uccelli selvatici, gli Stati membri sono tenuti a impedire il deterioramento degli habitat degli uccelli appartenenti a specie i cui siti siano stati classificati e le perturbazioni significative dannose per gli uccelli. Individuare le misure legislative, amministrative o di gestione piu‘ adeguate per conseguire tali obiettivi e‘ competenza degli Stati membri. Nel caso del Marjal del Moro a Sagunto, Valencia, le autorita‘ nazionali e regionali spagnole preposte alla conservazione devono stabilire le misure da adottare. 2. La Commissione non ha dunque alcun motivo, in questa fase, di rivolgersi alle autorita‘ regionali valenziane per chiedere loro di assicurare un particolare status di protezione al Marjal del Moro nell’ambito della normativa regionale. 3. Tuttavia, la Commissione qualora entri in possesso di prove inequivocabili che indichino che i requisiti di protezione relativi a tale zona di protezione speciale non sono rispettati, sarebbe in grado di avviare discussioni in materia con le autorita‘ nazionali spagnole. (98/C 82/209) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2691/97 di James Provan (PPE) alla Commissione (1o settembre 1997) Oggetto: Uso dei fondi del FESR a Sobral (Portogallo) L(cid:146)interrogante e‘ venuto a conoscenza del fatto che l(cid:146)Unione europea ha concesso sussidi alla popolazione di Sobral, Porches (Portogallo) in due occasioni: una volta per incentivare la coltivazione di aranci su terreni recentemente disboscati e un(cid:146)altra volta per l(cid:146)abbattimento di questi nuovi aranci ai fini dello sviluppo infrastrutturale sotto forma di una nuova autostrada, la Via Infante de Sagres. Quali controlli effettua la Commissione per garantire che i progetti ammissibili al finanziamento del FESR non vengano utilizzati dalle autorita‘ nazionali per pagare indennita‘ di compensazione su terreni che hanno gia‘ beneficiato di sussidi dell(cid:146)UE per altri scopi?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2737/97 του Gianni TAMINO προς την Επ τροπή. Ασυμβίβαστο του Νόμου αριθ. 15 της 22.05.1997 της Περιφέρειας Veneto με την κοινοτική νομοθεσία

eurovoc_concepts:
EU control
EU law - national law
Veneto
application of EU law
bird
hunting regulations
national law
protection of animal life

text: 3. 4. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 102/107 Apa· nthsh toy k. Santer ej ono· matow thw Epitroph· w (8 Oktvbri·oy 1997) H Epitroph· epiuymei· na ekfra·sei thn plh·rh sympara· stash· thw sta uy·mata tvn plhmmyrv· n meta· tiw katarraktv· deiw broxe·w poy e·plhjan thn koino·thta Estaimpuis. H Epitroph· e·xei epi·gnvsh tvn zhmiv· n poy ype·sth o plhuysmo·w thw en lo·gv koino·thtaw. (cid:211)son afora· thn e·ktakth koinotikh· eni·sxysh ype·r tvn uyma·tvn katastrofv· n, h Epitroph· ypenuymi·zei sto ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy o·ti o proy¤pologismo·w 1997 den pare·xei sto kondy·lio B4-3400 pistv· seiw poy na epitre·poyn thn ana·lhch a·meshw dra·shw. H Epitroph· plhroforei· epi·shw to ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy o·ti dhmosi·eyse sthn Epi·shmh Efhmeri·da (1) pro·sklhsh ypobolh·w prota·sevn sxetika· me pro·typa sxe·dia ston tome·a thw prostasi·aw toy periba·llontow apo· tiw jafnike·w plhmmy·rew. Ta pro·typa ayta· sxe·dia e·xoyn skopo· na parotry·noyn th synergasi·a metajy· tvn kratv· n melv· n se o·,ti afora· th syllogh·, to syntonismo· kai thn enopoi·hsh tvn kaly·tervn gnv· sevn poy ypa·rxoyn sthn Eyrv· ph ston tome·a thw diaxei·rishw kai thw prostasi·aw toy periba·llontow stiw zv· new poy ei·nai ekteueime·new se kindy·noyw jafnikv· n plhmmyrv· n. Te·low, sxetika· me perisso·tero makropro·uesma me·tra pro·lhchw tvn plhmmyrv· n sto plai·sio tvn xvrotajikv· n e·rgvn, h Epitroph· ypenuymi·zei sto ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy thn y·parjh toy progra·mmatow koinotikh·w prvtoboyli·aw Interreg II G (1997-1999), sto opoi·o h perife·reia Hainaut e·xei dikai·vma symmetoxh·w. (1) EE C 185 thw 18. 6. 1997. (98/C 102/154) GRAPTH ERVTHSH E-2737/97 ypobolh· : Gianni Tamino (V) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1997) Ue·ma: Asymbi·basto toy No·moy ariu. 15 thw 22. 05. 1997 thw Perife·reiaw Veneto me thn koinotikh· nomouesi·a Sto Epi·shmo Delti·o ariu. 43 thw 27. 5. 1997 thw Perife·reiaw Veneto (Itali·a) dhmosiey·thke o perifereiako·w No·mow ariu. 15, thw 22aw Mai(cid:143)oy 1997 sxetika· me thn «Ektrofh· mh uhrey·simvn orniuoeidv· n poy gennh·uhkan en aixmalvsi·a gia ekuesiakoy·w h· diakosmhtikoy·w skopoy·w». O No·mow ayto·w se·betai tiw eyrvpai¤ke·w Odhgi·ew gia thn prostasi·a tvn agri·vn pthnv· n kai tvn eidv· n poy mporoy·n na apotele·soyn antikei·meno uh·raw; Apa· nthsh thw k. Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (10 Oktvbri·oy 1997) H Epitroph· e·xei la·bei kai ejeta·zei ton no·mo poy anafe·rei to Ajio·timo Me·low kai den ua dista· sei na kinh·sei th diadikasi·a poy proble·petai sto a·ruro 169 thw Synuh·khw EK ea·n apodeixuei· anagkai·o. (98/C 102/155) GRAPTH ERVTHSH E-2742/97 ypobolh·: Patricia McKenna (V) prow to Symboy·lio (1 Septembri·oy 1997) Ue·ma: Pro·sfygew poy egkatalei·poyn th Birmani·a kai katafey·goyn sto Mpangklante·w Toyw teleytai·oyw mh·new 25. 000 a·nurvpoi e·xoyn egkatalei·cei th Birmani·a gia na anazhth·soyn a·sylo sto Mpangklante·w prospauv· ntaw na apofy·goyn ta katanagkastika· e·rga, tiw parabia·seiw tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn kai thn epibolh· sklhrv· n synuhkv· n. (cid:201)vw tv· ra to Mpangklante·w den e·xei epitre·cei sthn (cid:221)path Armostei·a tvn Hnvme·nvn Eunv· n gia toyw Pro·sfygew (UNHCR) na diejaga·gei synentey·jeiw me toyw en lo·gv pro·sfygew


title: WRITTEN QUESTION No. 2695/97 by Cristiana MUSCARDINI to the Commission. Floods and environmental protection

eurovoc_concepts:
Italy
competence of the Member States
degradation of the environment
environmental protection
environmental risk prevention
flood
research programme
town planning

text: C 102/92 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 4. 98 Svar (10 november 1997) Efter Europaparlamentets yttrande har kommissionen lagt fram ett a¤ndrat fo¤rslag till r(cid:229)dets direktiv om info¤randet av rationella planeringsmetoder inom sektorn fo¤r el- och gasdistribution (1). R(cid:229)dets beho¤riga organ har inlett granskningen av det a¤ndrade fo¤rslaget. (1) EGT C 180, 14. 6. 1997, s. 37. (98/C 102/133) SKRIFTLIG FR¯GA E-2694/97 fr(cid:229)n Mark Watts (PSE) till kommissionen (1 september 1997) A¤mne: Begra¤nsning av vitamin- och mineralpreparat till det rekommenderade dagliga intaget Kan kommissionen bekra¤fta huruvida Europeiska unionen har besta¤mt att tillga¤ngligheten av vitamin- och mineralpreparat skall begra¤nsas till kvantiteter som inte o¤verstiger det rekommenderade dagliga intaget? Om s(cid:229) a¤r fallet, vilket a¤r resonemanget bakom en s(cid:229)dan begra¤nsning i en fr(cid:229)ga da¤r det va¤l a¤nd(cid:229) a¤r upp till konsumenten sja¤lv att va¤lja? Svar fr(cid:229)n Martin Bangemann p(cid:229) kommissionens va¤gnar (29 september 1997) Det finns fo¤r na¤rvarande inte n(cid:229)gon gemenskapslagstiftning om tillverkning och salufo¤ring av de preparat som parlamentsledamoten syftar p(cid:229). En mycket stor majoritet av medlemsstaterna samt ett stort antal fo¤retra¤dare fo¤r arbetsmarknadens parter har flera g(cid:229)nger p(cid:229)pekat fo¤r kommissionen att de anser att det a¤r no¤dva¤ndigt och br(cid:229)dskande att gemenskapslagstiftning uppra¤ttas inom detta omr(cid:229)de. Eftersom det a¤r oumba¤rligt med ett brett samr(cid:229)d med bero¤rda personer och organ inom denna sektor, utarbetades ett diskussionsunderlag som har skickats ut till alla bero¤rda parter. Kommentarer till detta underlag fo¤rva¤ntas senast i slutet av september 1997. (98/C 102/134) SKRIFTLIG FR¯GA E-2695/97 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (NI) till kommissionen (1 september 1997) A¤mne: O¤ versva¤mningar och miljo¤skydd De o¤versva¤mningar som nyligen drabbat flera regioner i Europa och de som under de senaste (cid:229)ren har drabbat Italien orsakades inte enbart av extrema va¤derleksfo¤rh(cid:229)llanden, utan va¤ldigt ofta a¤r de en fo¤ljd av sto¤rningar som orsakas av en ansvarslo¤s politik som fo¤rsto¤r miljo¤n. Enligt en underso¤kning som WWF i Lombardiet nyligen genomfo¤rde la¤ngs floden Adda i Valtellina a¤r 690 byggnader och mindre arbeten utsatta fo¤r o¤versva¤mnings- risken, av vilka 376 var privatbosta¤der och 91 industrilokaler. Detta visar tydligt att det saknas en fo¤rebyggande politik i omr(cid:229)det, vilket uppmuntrar till att bygga la¤ngs flodstra¤nderna i omr(cid:229)den som ligger i na¤rheten av en flod. Kan kommissionen mot bakgrund av de negativa fo¤ljder som orsakas av denna sv(cid:229)ra situation vidta fo¤ljande (cid:229)tga¤rder: 1. Underso¤ka hydrogeologiska risker, med beaktande av miljo¤sa¤kerhetskraven. 2. Fo¤resl(cid:229) att det go¤rs fo¤rebyggande granskningar av att framtida stadsplanering a¤r fo¤renlig med ett omr(cid:229)des geologiska fo¤rh(cid:229)llanden, i synnerhet i de omr(cid:229)den som lo¤per sto¤rst risk att drabbas av o¤versva¤mningar


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2838/97 del Kyösti VIRRANKOSKI a la Comisión. Preparación del programa Natura 2000 en Finlandia

eurovoc_concepts:
EU programme
Finland
competence of the Member States
environmental protection
fundamental rights
land and buildings
municipality
protected area


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2825/97 af Ria OOMEN-RUIJTEN til Kommissionen. Handel med anabolske steroider (SUPPLERENDE SVAR)

eurovoc_concepts:
Netherlands
Spain
approximation of laws
hormone
market approval
marketing
marketing restriction
public health
single market

text: C 158/14 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 5. 98 Dette er ikke i strid med det faktum, at Kommissionen, som anfłrt i svaret p(cid:229) det (cid:230)rede medlems skriftlige spłrgsm(cid:229)l E-1705/97, ikke har haft kendskab til de specielle forhold i den fłrn(cid:230)vnte (cid:229)rsberetning fra Revisionsretten. Kommissionen er nemlig ikke blevet holdt informeret om de berłrte regioner, medlemsstater- nes tiltag og de konkrete skader, som rapporten henviser til. Kommissionen har bedt Revisionsretten om konkrete detaljer (skader, omr(cid:229)der og kommuner) ang(cid:229)ende de sager, som omtales i de skriftlige forespłrgsler E-1901/96 og E-1902/96 (3). Den vil meddele det (cid:230)rede medlem resultaterne af denne undersłgelse direkte. (1) EFT C 303 af 14. 11. 1995. (2) EFT L 297 af 21. 11. 1996. (3) EFT C 60 af 26. 2. 1997. (98/C 158/18) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2825/97 af Ria Oomen-Ruijten (PPE) til Kommissionen (1. september 1997) Om: Handel med anabolske steroider Har Kommissionen kendskab til, at handelen med anabolske steroider, som er tilladt i Spanien og forbudt i Nederlandene, h(cid:230)mmer det indre marked og bringer befolkningens sundhed i fare? P(cid:229) hvilke betingelser er handelen tilladt i Spanien (receptpligt, tilladelse til eksport)? Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe for at indfłre en f(cid:230)lles europ(cid:230)isk bestemmelse, der sikrer en omfattende beskyttelse af sundheden? Supplerende svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Martin Bangemann (10. november 1997) Anabolske steroider, som udskrives p(cid:229) recept i henhold til bestemmelserne i R(cid:229)dets direktiv 92/26/E(cid:216)F af 31. marts 1992 om klassificering i forbindelse med udlevering af humanmedicinske l(cid:230)gemidler (1), betragtes i Spanien som l(cid:230)gemidler, der er i handelen med henblik p(cid:229) helt specifikke l(cid:230)gebehandlinger, for eksempel at afhj(cid:230)lpe tab af muskelmasse efter alvorlig underern(cid:230)ring, at kompensere for langvarige behandlinger med store doser cortisonpr(cid:230)parater og visse kr(cid:230)ftbehandlinger, at forberede stłrre kirurgiske indgreb samt at behandle alvorlige brands(cid:229)r. Alle disse anabolske steroider er i fri handel i Spanien i henhold til nationale markedsfłringstilladelser, som de spanske myndigheder har udstedt, og som ingen retsgyldighed har uden for denne medlemsstats territorium. Ingen af disse anabolske steroider har til dato v(cid:230)ret gennem proceduren vedrłrende gensidig anerkendelse, som principielt skal muliggłre god funktion af det indre marked. Det drejer sig her om sundhedsbeskyttelse, og denne garanteres blandt andet af bestemmelserne i R(cid:229)dets direktiv 92/26/E(cid:216)F som tidligere n(cid:230)vnt. Kun hvis den gensidige anerkendelsesprocedure indledes, og der opst(cid:229)r uoverensstemmelser mellem medlemsstaterne om bevilling af en markedsfłringstilladelse til en bestemt anabolsk steroid, kan Kommissionen i givet fald p(cid:229)ber(cid:229)be sig artikel 11 i R(cid:229)dets direktiv 75/319/E(cid:216)F af 20. maj 1975 om tiln(cid:230)rmelse af lovgivning om medicinske specialiteter (2) med henblik p(cid:229) at harmonisere medlems- staternes nationale markedsfłringstilladelser. (1) EFT L 113 af 30. 4. 1992, s. 5. (2) EFT L 147 af 9. 6. 1975, s. 13


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2609/97 del José TORRES COUTO a la Comisión. Multinacional sueca quiere amenazar la industria farmacéutica portuguesa

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Portugal
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pharmaceutical legislation
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