title: Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre medidas comunitárias com impacto sobre o turismo (1995/96)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 07. 1997 COM(97) 332 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE MEDIDAS COMUNITÁRIAS COM IMPACTO SOBRE O TURISMO (1995/96) INDICE 1. INTRODUÇÃO 1. 1 1. 2 Objectivo do relatório Panorama geral 2. INCENTIVAR A MOBILIDADE E A PROTECÇÃO DOS TURISTAS 2. 1 Melhorar a livre circulação dos turistas 2. 2 2. 3 2. 4 Garantir a protecção dos turistas enquanto consumidores Facilitar o acesso de certos grupos da população ao turismo Incentivar a responsabilidade - combate ao turismo sexual envolvendo crianças 3. 3. 1 3. 2 3. 3 3. 4 4. REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA EUROPEIA DO TURISMO Estimular um enquadramento favorável para as empresas de turismo Fomentar a modernização da indústria do turismo Estimular o crescimento do turismo em áreas menos desenvolvidas Encorajar o crescimento do turismo em países terceiros parceiros da Comunidade INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS DO TURISMO 4. 1 4. 2 Reforçar o desenvolvimento do turismo sustentado Reforçar os laços entre turismo e cultura 5. CONCLUSÕES ANEXOS 1. 2. 3. 4. O turismo na balança de pagamentos - 1996. Número de Camas em Hotéis e Estabelecimentos Similares - 1996 Dormidas em Hotéis e Estabelecimentos Similares - 1996 Contribuições Comunitárias destinadas ao turismo com base nos Quadros Comunitários de Apoio e nos Documentos Únicos de Programação (Fundos Estruturais 1994- 1999) 1- 1. INTRODUÇÃO GERAL 1. 1 Objectivo do relatório O presente relatório, que expõe uma síntese das medidas comunitárias sobre turismo tomadas em 1995/96, é apresentado em conformidade com o artigo 5 o da Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo1. A maior parte das acções descritas no relatório foi implementada no âmbito de uma vasta gama de políticas e programas comunitários, os quais, embora não especificamente concebidos em termos dos objectivos do turismo, tiveram uma importância marcada sobre o desenvolvimento da indústria do turismo, os interesses dos turistas e a exploração e preservação dos bens utilizados pelo turismo. Por forma a dar uma visão tão clara quanto possível do impacto das medidas sobre as principais componentes do turismo, nomeadamente o turista, a indústria do turismo e os recursos do turismo, a estrutura do relatório segue esta tipologia. Apesar disso, dever-se-á ter presente que estas componentes estão directamente ligadas com as medidas com elas relacionadas. No relatório descrevem-se, para cada domínio principal da actividade comunitária relevante para o turismo, os objectivos especificados, as implicações financeiras, os beneficiários, os resultados mensuráveis e os progressos alcançados, aspectos sobre os quais se encontra disponível para consulta um catálogo de informação mais exaustivo, sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão. Esta instituição já enviou ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu um relatório2 sobre a avaliação do plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993-95), relativo às acções lançadas nos dois primeiros anos (1993 e 1994). No que diz respeito a 1995, muitos dos projectos lançados nesse ano só começarão a dar fruto em Junho de 1997, e uma das acções mais importantes empreendidas ao abrigo do plano apenas será concluída em 1998. Por conseguinte, a avaliação destas medidas terá de ser efectuada posteriormente. Devido à natureza deste exercício, os aspectos financeiros e de controlo da implementação do plano não são tratados no presente relatório e serão abordados pela Comissão num relatório separado ao Tribunal de Contas. Uma avaliação efectiva do vasto número de acções a favor do turismo empreendidas ao abrigo de outras políticas e programas comunitários (medidas indirectas) levanta várias questões relacionadas com a metodologia, selectividade, relação custo-eficácia, etc. Além disso, algumas das acções a avaliar na perspectiva do turismo, por exemplo em relação com os fundos estruturais, deverão sê-lo em termos dos objectivos fixados para as políticas em questão. As questões que surgirem serão alvo de uma revisão contínua pelos serviços competentes. É evidente que se torna necessária uma coordenação mais eficaz para que seja possível avaliar as prioridades com a finalidade de examinar as medidas indirectas relacionadas com o turismo. 1 2 JO n° L 231, de 13. 8. 1992, p. 28. COM(96) 166 final, de 30. 4. 1996. - 2- 1. 2 Panorama geral O turismo é um fenómeno que implica a maior parte dos cidadãos europeus, enquanto utilizadores e turismo, nos Estados-membros e numa vasta gama de países terceiros que são parceiros da Comunidade. fornecedores de serviços relacionados com o A União Europeia mantém ainda uma posição dominante no turismo mundial, tendo apresentado, em 1996, uma taxa de crescimento de 4,2% para as chegadas internacionais e de 4,5% para as receitas. Apesar da diminuição verificada na quota detida pela Europa no mercado mundial - entre 1990 e 1996 esta sofreu uma redução de 7% nas receitas e de 4% nas chegadas -, é a principal área emissora e o principal destino dos fluxos turísticos internacionais em termos de chegadas/partidas, de receitas e de trocas comerciais internacionais. Os Estados-membros da UE incluem 12 dos 40 principais destinos turísticos do mundo e, em 1996, detiveram 40% das chegadas, 38% das receitas e 42% das despesas do turismo mundial internacional. As actividades turísticas empregam directamente 9 milhões de pessoas, representando 6% do emprego total. Têm um importante efeito indirecto sobre o desemprego em serviços relacionados e, em certas economias em que o turismo tem grande peso, a sua contribuição em termos de postos de trabalho é substancialmente mais elevada que a média. Calcula-se que, no final da próxima década, existam aproximadamente mais 2 milhões de postos de trabalho nos domínios das viagens e do turismo, que representarão mais de 9% do emprego total na União Europeia3. O período de 1995/96 foi importante para o progressivo envolvimento da Comunidade Europeia na ajuda ao turismo, tanto no que se refere a medidas comunitárias directas como indirectas com impacto sobre o turismo. As medidas indirectas incluem programas e políticas que afectam o turismo, mas que não são desenvolvidas ou executadas com o propósito explícito de alcançar objectivos específicos no domínio do turismo. Por outro lado, as medidas directas têm objectivos turísticos específicos e incluem sobretudo várias acções-piloto ou exploratórias, concebidas para mostrar o que poderia ser atingido numa escala mais vasta. Do ponto de vista institucional, o lançamento de uma vasta consulta com base no Livro Verde da Comissão4 sobre o papel da União em matéria de turismo, de Abril de 1995, que culminou com o Fórum Europeu do Turismo, realizado pela Comissão em Dezembro de 1995, representou um grande esforço de avaliação das necessidades e do âmbito da acção da Comunidade. O resultado contribuiu directamente para os trabalhos da Conferência Intergovernamental, a qual, no entanto, não decidiu se a referência ao turismo no Tratado deverá ser mais específica. Do ponto de vista operacional, este período foi marcado pela conclusão de vários programas, a avaliação da implementação dos mesmos e a definição e lançamento de novas iniciativas e propostas, como a proposta da Comissão relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu, "Philoxenia" (1997-2000). WTTC, Travel and tourism - Jobs for the millennium, Londres, 1997. COM(95) 97 final, de 4. 4. 1995. COM(96) 168 final, de 30. 4. 1996 e COM(96) 635 final, de 4. 12. 1996. As medidas relativas ao turismo tomadas pela Comunidade Europeia em 1995/96 continuaram a reflectir a natureza pluridisciplinar e horizontal das actividades turísticas, no pleno respeito das competências atribuídas à União Europeia neste domínio e sem colidirem com a responsabilidade directa dos Estados-membros em matéria de turismo. Estas medidas foram influenciadas pelos objectivos específicos do plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993/95)6, pelo mandato do Comité Consultivo para o Turismo , composto por representantes dos Estados-membros, e pelos objectivos de outras políticas e programas comunitários de particular relevância para o turismo (políticas regionais, do ambiente, dos transportes, dos consumidores, do ensino, da formação, programas culturais, etc. ). Na implementação do plano de acções comunitárias de 1995/96, foi prestada especial atenção aos seguintes aspectos: • aumentar e melhorar o conhecimento do turismo europeu; • promover a cooperação transnacional, para estimular a qualidade dos serviços turísticos; • reforçar a cooperação e a consulta com organismos e organizações, públicos e privados, com interesses no domínio do turismo, e melhorar a coordenação interna da Comissão. No mesmo período, as medidas tomadas, a esse respeito, no âmbito de outros programas e políticas comunitários, contribuíram para: • facilitar a mobilidade dos cidadãos e o seu acesso ao turismo, bem como melhorar a protecção dos turistas enquanto consumidores; • melhorar o enquadramento económico e social para o incremento das actividades turísticas; • criar uma relação sólida entre as actividades turísticas e os recursos naturais, artificiais e culturais, em prol de um desenvolvimento turístico equilibrado e sustentado. As principais componentes do turismo - designadamente o turista, a indústria do turismo e os recursos naturais e culturais - foram todas contempladas nas medidas tomadas a nível comunitário, em 1995/96. Por razões que foram já largamente indicadas8, muitas das acções levadas a cabo na primeira parte do plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993/95) revelaram-se problemáticas. A Comissão está a efectuar uma análise exaustiva de todas as acções finalizadas levadas a cabo no âmbito do plano nos primeiros anos e irá reclamar o pagamento de ordens de cobrança e proceder judicialmente, sempre que necessário, nos casos de irregularidade. Os resultados decepcionantes do plano JO n° L 231, de 13. 8. 1992, p. 28. JO n° L 384, de 31. 12. 1986, p. 52. Relatório Especial n° 3/96 do Tribunal de Contas relativo à política do turismo e à sua romoção, acompanhado das respostas da Comissão: JO n° C 17, de 16. 1. 1997, p. l, e COM(96) 166 final, de 30. 4. 1996. - 4- representam uma oportunidade perdida, tanto em termos da identificação dos problemas e possibilidades do turismo na Europa, como no que diz respeito a fazer com que experiências e informações preciosas se tornem acessíveis aos gestores de outras políticas e programas comunitários. Apesar disso, lançados - especialmente nos últimos anos - alguns projectos válidos ao abrigo do plano, e a experiência adquirida será à letra: de valor inestimável para a gestão de acções futuras. foram 2. INCENTIVAR A MOBILIDADE E A PROTECÇÃO DOS TURISTAS As análises recentes revelam que a internacionalização dos fluxos turísticos está a crescer a um ritmo mais acelerado do que o turismo doméstico. Na União Europeia, o número de noites passadas no estrangeiro por não-residentes aumentou 4,5%, ao passo que o turismo doméstico aumentou 1,9% nos últimos dois anos9. Em 1996, registaram-se nos Estados-membros 239 milhões de chegadas turísticas internacionais (40,3% da quota do mercado mundial) e, segundo a Organização Mundial do Turismo, receitas de valor equivalente a 165 mil milhões de dólares (39% da quota do mercado mundial)10. A tendência dos europeus para fazerem viagens de férias mais curtas mas mais frequentes durante o ano, juntamente com o interesse renovado dos Estados Unidos e do Japão em visitar diversos países europeus, estão a contribuir para a expansão do mercado europeu do turismo. Este é também um dos efeitos directos da progressiva realização do mercado único e, em certa medida, da evolução da política dos consumidores, factores esses que tendem a aumentar a confiança dos turistas que se aventuram fora do seu país de residência. Do mesmo modo, a liberalização gradual das normas de transporte aéreo e a redução do preço das tarifas estimularam os voos de longo curso e provocaram um aumento significativo dos fluxos turísticos, especialmente dos países do Sul para os países do Norte e, mais geralmente, da UE para países de outros continentes. Além disso, o desejo de maior mobilidade da parte de jovens, idosos e pessoas com deficiência levou também a que se desse um maior destaque às necessidades específicas destes grupos em termos dos necessários serviços relacionados com o turismo. A melhoria das disposições no sentido de garantir a livre circulação de pessoas dentro da União, a defesa dos direitos dos consumidores e uma maior integração das pessoas com deficiência encontram-se entre as questões prioritárias, a nível comunitário, no contexto do encorajamento das actividades turísticas. A ênfase nestes aspectos ilustra, na prática, os esforços da Comissão Europeia para colocar o cidadão no cerne da construção da Europa. 2. 1 Melhorar a livre circulação dos turistas qualquer O direito do cidadão da UE de visitar livremente e sem Estado-membro foi uma das primeiras e mais visíveis realizações da Comunidade restrições Comissão Europeia, Tourism in Europe - Key Figures 1995-96, SPOCE, Luxemburgo, 1997. Organização Mundial do Turismo, Regional Report - Europe, Madrid, 1997. Europeia. A eliminação dos controlos fronteiriços entre os países da UE, elemento central do programa do mercado único, traduz o empenho da União na maior mobilidade de pessoas na Europa e garante a liberdade de viajar sem restrições por todo o território da Comunidade. Todavia, a implementação final deste princípio não progrediu tão rapidamente como se tinha previsto, em conformidade com o 7°A do Tratado. A eliminação dos controlos nas fronteiras internas da UE apenas foi implementada na totalidade no que se refere às alfândegas - no que respeita à bagagem dos viajantes - e, quanto aos indivíduos, apenas nos países signatários do acordo de Schengen (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal). Com vista a fomentar a criação de uma área sem "barreiras", que garanta a eliminação dos controlos de pessoas em fronteiras dos Estados-membros, e a possibilitar a cidadãos de países terceiros a obtenção de um visto de entrada na União Europeia, para viajar no território da mesma, a Comissão propôs, em 1995, duas directivas complementares, que foram alteradas após o parecer do Parlamento Europeu, emitido em Outubro de 1996 l. A implementação, desde 1996, de dois Regulamentos do Conselho , de particular interesse para os turistas de países terceiros, designadamente um que estabelece um modelo-tipo europeu de visto e outro que determina quais os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de um visto para transporem as fronteiras externas da UE, deverá contribuir para reforçar a ideia de que a Europa constitui um único destino turístico. Paralelamente, a nível da cooperação intergovernamental, a implementação do acordo de Schengen entre sete países europeus (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal) desde 1995, bem como o seu futuro alargamento a três outros países (Itália, Grécia e Áustria), previsto para 1997, irá revelar claramente as vantagens que os turistas podem derivar da eliminação dos controlos de pessoas nas fronteiras internas. 2. 2 Garantir a protecção dos turistas enquanto consumidores As acções levadas a cabo nos últimos dois anos garantiram, em especial: - a melhoria da informação prestada aos turistas, por forma a sensibilizá-los para os seus direitos, em conformidade com a legislação comunitária em vigor; - a avaliação de problemas particulares considerados de importância geral e que afectem os interesses económicos e de segurança dos turistas; - a consolidação de instrumentos jurídicos que melhorem a defesa do consumidor a nível comunitário e que beneficiem os turistas; - a definição de um novo plano de acções13 que identifique as prioridades orientadas da política dos consumidores para o período 1996-1998. Mesmo que o plano não identifique especificamente os turistas como uma categoria prioritária, a sua implementação irá garantir uma protecção mais eficaz do turista, dado que irá, provavelmente, incidir sobre aspectos que preocupam especialmente os turistas. COM(95) 346 e COM (95) 347, de 12. 7. 1995, alterado por COM (97) 106, de 20. 3. 1997. JO n° L 164, de 14. 7. 95, p. l; JO n° L 234, de 3. 10. 95, p. l. COM (95) 519, de 31. 10. 1995. No que diz respeito à informação, concluíram-se, em 1996, três instrumentos complementares. No contexto do plano de acções comunitárias a favor do turismo, foi distribuído a muitas associações e empresas interessadas um guia electrónico indicando as infra-estruturas que se encontram disponíveis para os turistas na Europa. Após o lançamento da iniciativa "Prioridade aos cidadãos", em 1996, destinada a melhor informar os cidadãos europeus dos seus direitos no mercado único, uma brochura de divulgação, denominada "Viajar noutro país da União Europeia", será publicada, em todas as línguas oficiais, e largamente distribuída em 1997. Ao abrigo do segundo programa de política dos consumidores, foi publicada uma nova edição do Guia do Consumidor Europeu, que inclui um capítulo específico sobre os direitos do turista; uma versão actualizada do guia estará disponível em 1997. Quanto à avaliação dos problemas que afectam os interesses dos turistas, a Comissão está a avaliar os resultados dos estudos levados a cabo sobre a implementação da directiva relativa às viagens organizadas, sobre segurança contra incêndios em hotéis e estabelecimentos similares e sobre overbooking em hotéis; este último estudo foi efectuado no âmbito do plano de acções a favor do turismo. A legislação pertinente introduzida no quadro da política dos consumidores e de interesse para os turistas inclui medidas para a melhoria da informação a fornecer no caso de contratos de 14 vendas à distância - no seguimento da directiva, adoptada em 1997 , sobre este tipo específico de venda - e disposições destinadas a simplificar os procedimentos de acesso à justiça e de resolução de disputas entre consumidores, através de conciliação. O empenho geral da Comissão em assegurar uma melhor integração da política dos consumidores noutras políticas comunitárias, bem como o reconhecimento da necessidade de melhorar a coordenação interna relativamente às medidas comunitárias que afectam o turismo deverão contribuir para uma protecção mais eficaz dos turistas na Europa e dos cidadãos europeus que viajam para o estrangeiro. 2. 3 Facilitar o acesso de certos grupos da população ao turismo sofrem de mobilidade As barreiras psicológicas e físicas, que tornam mais difícil viajar e fazer férias no caso das pessoas por elas afectadas, são factores que podem comprometer a plena integração e participação desses cidadãos. As pessoas com deficiência e os idosos, que frequentemente reduzida e que representam uma parte tanto da população da UE como dos visitantes de terceiros países, significativa enquadram-se nesta categoria. As pessoas com deficiências de qualquer tipo representam, na UE, mais de 10% da população15 e constituem um mercado potencial para o alojamento relacionado com o turismo comercial, estimado em 350 milhões de noites de alojamento16. A parte da população com mais de 65 anos está a aumentar rapidamente e é especialmente importante para o turismo, dado o tempo livre de que essas pessoas dispõem para o lazer durante todo o ano; esta categoria representa 16% da população total da UE e espera-se que venha a crescer 5%, atingindo os 61 milhões no ano 200017. Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20. 1. 1997. Eurostat, Statistics in Focus, Disabled persons: statistical data, 1995/10, Luxemburgo. Comissão Europeia, Making Europe accessible for tourists with disabilities, SPOCE, Luxemburgo, 1996. Eurostat, Anuário 1996, SPOCE, Luxemburgo, 1996. - 7- Tendo isto presente e levando em conta a importância dos vários segmentos de procura turística, a Comissão terminou, em 1996, uma avaliação das necessidades básicas e das melhores práticas relativamente à produção, marketing e oferta de serviços turísticos a pessoas com deficiência e a idosos. O trabalho conjunto desenvolvido pelos serviços competentes da Comissão ajudou a desenvolver a sinergia necessária para a utilização dos instrumentos comunitários disponíveis. O envolvimento directo dos poderes públicos e das principais associações europeias e nacionais activas neste domínio ajudou a consolidar o processo de cooperação a nível europeu, o que evita a sobreposição de iniciativas e contribui para identificar as melhores práticas no interesse dos turistas. As principais acções levadas a cabo no quadro do plano de acções comunitárias a favor do turismo incluem dois guias, um sobre assistência especial e serviços dedicados acessíveis aos 18 turistas com deficiência nos países da UE e da EFTA , e outro sobre as boas práticas a considerar pelos operadores turísticos para satisfazerem as exigências básicas das pessoas com deficiência, no que se refere a organizar e fazer férias. Quanto aos cidadãos idosos, um relatório apoiado pela Comissão e acessível aos interessados procedeu a uma análise das 20 tendências, necessidades e comportamentos desta categoria de pessoas. No contexto da política social e de transportes, as acções levadas a cabo a favor dos turistas com deficiência permitiram, por um lado, explorar a questão da formação para profissionais do turismo e das infra-estruturas específicas de alojamento e, por outro, progredir na tarefa de definir as exigências técnicas para facilitar a acessibilidade a diferentes modos de transporte. A vasta divulgação dos resultados do trabalho realizado irá contribuir para aumentar a sensibilização para as necessidades específicas dos idosos e dos turistas com deficiência. A crescente sensibilização da indústria do turismo para estas questões, complementada pela maior atenção prestada a estas questões a nível nacional e local, irá contribuir para a igualdade de oportunidades das pessoas a quem, no passado, foi frequentemente negado o acesso a estas infra-estruturas. 2. 4 Incentivar a responsabilidade - combate ao turismo sexual envolvendo crianças No ano de 1996, a problemática do turismo pedófilo foi trazida para a ribalta, em especial junto da opinião pública europeia, dos turistas e da indústria do turismo. Tendo reconhecido as muitas dimensões do problema e a necessidade de empreender acções coordenadas para desencorajar este fenómeno, a Comissão adoptou uma comunicação relativa à luta contra o turismo sexual envolvendo crianças, em Novembro de 199621. A comunicação constitui um enquadramento de referência para a acção comunitária neste domínio, perspectivando-a a médio e a longo prazo e colocando a ênfase num número limitado de objectivos bem definidos. O conjunto exaustivo de propostas de acção incluídas na comunicação tem como finalidade dissuadir e punir os abusadores de crianças, deter os fluxos de turistas sexuais a partir Comissão Europeia, Travei Guides for disabled travellers (estará disponível em 1997). Comissão Europeia, Making Europe accessible for tourists with disabilities, SPOCE, Luxemburgo, 1996. AIT-FIA, La mobilité et les personnes âgées, Bruxelas, 1995. COM(96) 547 final, de 27. 11. 1996. da Europa, combater o turismo sexual em países terceiros e incitar os Estados-membros a colectivamente fazerem face ao turismo sexual envolvendo crianças. A abordagem escolhida baseia-se no reforço da consulta e da concertação, envolvendo os Estados-membros, a indústria do turismo e as organizações não-governamentais mais directamente interessadas. 3. REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA EUROPEIA DO TURISMO As rápidas mudanças verificadas no contexto económico mundial e a maior internacionalização tanto da procura como da oferta de serviços estão a ter um impacto significativo sobre as actividades relacionadas com o turismo, em especial na Europa, que continua a representar a força motriz do turismo em todo o mundo. Contudo, a liderança tradicional do turismo europeu - que assenta, sobretudo, na diversidade das actividades comerciais e na riqueza das atracções da Europa - não pode ser considerada um dado adquirido. Os desafios cada vez maiores, sob a forma de uma crescente concorrência entre destinos turísticos, juntamente com as oportunidades oferecidas por segmentos da procura em expansão e com as maiores expectativas por parte dos clientes, requerem ajustamentos das estratégias de desenvolvimento do turismo, no que diz respeito à concepção, produção, marketing e fornecimento de serviços turísticos. A eficácia desses ajustamentos depende do dinamismo e da eficiência das empresas turísticas, assim como de várias outras actividades que têm um impacto directo sobre o sucesso da indústria do turismo, sem dela fazerem necessariamente parte. Tendo presente a contribuição significativa das actividades turísticas para a economia da UE, em termos de PIB (5,5%), de emprego (6% do emprego total) e de comércio externo (cerca de um terço do comércio de serviços), verifica-se uma necessidade contínua de criar condições para um ambiente económico favorável em que o turismo europeu se possa desenvolver. No âmbito dos programas e das políticas comunitários, quatro aspectos principais foram considerados essenciais para melhorar a competitividade da indústria europeia do turismo e garantir o seu desenvolvimento: concorrência leal entre empresas de turismo; modernização da indústria do turismo e melhoria da qualidade dos serviços turísticos, através da formação e qualificações da força de trabalho; crescimento do turismo em áreas menos desenvolvidas da União; incentivo às políticas de turismo de qualidade em países terceiros que são parceiros da Comunidade. 3. 1 Estimular um enquadramento favorável para as empresas de turismo A eficácia do mecanismo de mercado no turismo depende da aplicação do mercado único, do respeito pela política de concorrência e de um melhor conhecimento da. 9. estrutura do mercado e da sua evolução; mais geralmente, é também necessário um enquadramento legislativo favorável às empresas. As características estruturais e a demografia da indústria do turismo tornam-na particularmente sensível à plena implementação dos requisitos do mercado único e da política de concorrência. A indústria do turismo envolve uma vasta gama de actividades e vários ramos diferentes e abrange empresas que incluem, por um lado, um número limitado de multinacionais de grandes dimensões e, por outro, um número muito elevado de pequenas e médias empresas (PME). Todas as componentes da indústria devem estar familiarizadas com os vários segmentos de uma procura em rápida evolução, que é influenciada por diversos factores externos e imprevisíveis. A necessidade de informação fiável explica a especial atenção prestada pela Comunidade ao aperfeiçoamento de um sistema estatístico europeu sobre o turismo, que possa ajudar os decisores a melhor definir as suas estratégias de mercado e avaliar o seu desempenho. A preponderância das PME no turismo é evidente. No caso do sector HORECA, por exemplo (abrangendo hotéis e outras estruturas de alojamento, restaurantes, cantinas e catering), que representa mais de 1,3 milhões de empresas na UE (cerca de 8,5% do total), gera 5,2% do emprego total e tem um volume de negócios de 269. 000 milhões de ecus, metade dos 5,3 milhões de pessoas empregadas no sector trabalham em pequenas empresas (1 a 9 trabalhadores), 15% são empresas individuais e cerca de 10% trabalham em grandes empresas (mais de 250 trabalhadores)22. A importância das grandes empresas do sector HORECA para o emprego é especialmente significativa em alguns países, representando, por exemplo, duas vezes a média europeia em França e três vezes na Finlândia. Noutros Estados-membros, como a Alemanha, a Espanha e a Itália, o número de grandes empresas é inferior à média da UE. Do ponto de vista da comparação internacional, nos EUA e no Japão, o processo de reestruturação, estimulado, aparentemente, por um enquadramento empresarial mais favorável, teve lugar mais cedo do que na Europa; nesses casos, a importância das pequenas empresas em termos de emprego é, em média, quatro vezes menor no Japão e cerca de três vezes menor nos EUA do que na Europa. Foi efectuada uma análise da criação de novas empresas23 que, embora não exaustiva em termos de cobertura de todos os Estados-membros, confirma o potencial e o dinamismo das empresas da área do turismo: metade do milhão de novas empresas criadas em 1992 pertencem aos sectores do comércio e HORECA. Em países como a França e os Países Baixos, a taxa de sobrevivência após cinco anos de actividade no sector HORECA é, respectivamente, de 42% e 68%, o que é bastante comum para as pequenas empresas em geral. Análises recentes confirmam que a plena utilização de instrumentos comunitários tem efeitos positivos sobre a competitividade das empresas, sobre o emprego e sobre a economia em geral24. Em contrapartida, uma abordagem conservadora, tendente a manter as barreiras que se levantam a operadores não-residentes, e medidas Comissão Europeia, Enterprises in Europe - Fourth report, SPOCE, Luxemburgo, 1996. Ibidem Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre Impacto e eficácia do Mercado Único. COM(96) 520 final, de 30. 10. 1996. - 10- proteccionistas injustificadas resultam na frustração de novas iniciativas empresariais e na travagem do dinamismo das empresas. Em paralelo com a aplicação melhorada das regras do mercado único e de concorrência, são de esperar resultados positivos para as empresas de turismo, na sequência do lançamento, a nível comunitário, de uma série de acções destinadas a melhorar a competitividade das empresas europeias. São disso exemplos a simplificação dos procedimentos administrativos e da legislação e as disposições relativas à assistência às empresas, para que estas possam utilizar da melhor maneira possível as oportunidades existentes, como a rede de eurogabinetes, ou para estimular a cooperação e a internacionalização das empresas (rede BC-Net - cooperação de empresas - e BRE - gabinetes de aproximação de empresas). Estes instrumentos estão a ser cada vez mais utilizados (por exemplo, só na rede BRE foram introduzidos, em 1995-96, 575 perfis de empresas para o sector HORECA com o propósito de procurar um parceiro) e a implementação do terceiro programa plurianual a favor das PME25, adoptado em 1996 e que abrange o período de 1997-2000, irá trazer novas oportunidades às PME de base turística. turistas internacionais, importante, que foi directamente transportes são uma área de actividade Os influencia o desenvolvimento do turismo e a competitividade neste domínio. Em 1995-96, realizaram-se progressos significativos, a nível comunitário, na implementação de objectivos importantes nesta área. Apesar de a maioria dos turistas continuar a preferir o carro como principal meio para viajar, a importância crescente do transporte aéreo, influenciada pela especialmente para implementação progressiva das medidas de liberalização aplicadas pela Comunidade, que entraram na sua fase final em 1 de Abril de 1997. A liberalização aumentou já as oportunidades dos viajantes europeus em termos de melhores ligações, maior escolha e tarifas mais reduzidas. A ilustrá-lo está o facto de que a capacidade de produção do mercado de tráfego aéreo comunitário (lugares oferecidos por km) atingiu 370 mil milhões em 1995, mais de metade dos quais (56%) são geridos por companhias charter*0. A proporção de passageiros aéreos que viajam com tarifas reduzidas em voos regulares passou de 60,5% em 1985 para 70,9% em 1995; se se incluírem os passageiros charter, a quota representada pelos preços reduzidos situa-se entre 90% e 95% do mercado total. O problema do congestionamento e dos atrasos no tráfego aéreo27, que foi objecto de um Livro Branco em Março de 1996, compromete a eficácia do sistema europeu de transporte aéreo e causa sérias dificuldades aos turistas. A revisão das disposições que regem o código de conduta dos sistemas informatizados de reserva (CRS - Computer Reservation Systems) deverá contribuir para uma maior transparência e eficácia dos sistemas através dos quais se faz a maior parte das reservas de passagens aéreas. Os CRS desempenham um papel fundamental na indústria do turismo e, com a difusão de serviços e aplicações baseados na Internet (por exemplo, a World Wide Web), o sector está a sofrer mudanças radicais. Espera-se que, no ano 2005, 30% da informação na área do turismo e 20% do comércio se façam através da Internet. J O n ° L 6, de 10. 1. 1997, p. 25. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao impacto do terceiro pacote de medidas de liberalização do transporte aéreo, COM(96) 514 final. COM(95) 318 e Livro Branco sobre gestão de tráfego aéreo "Liberalização do espaço aéreo europeu ", de 6. 3. 1996. - 11 - A adopção de directrizes comunitárias incidindo sobre as redes transeuropeias e de várias medidas destinadas a melhorar a segurança em diferentes meios de transporte irá contribuir para um sistema de mobilidade mais seguro e mais abrangente na Europa, esperando-se também que torne muitos destinos turísticos europeus acessíveis a um maior número de pessoas. O volume significativo de transacções e pagamentos comerciais transfronteiriços de serviços turísticos desperta um interesse especial por parte da indústria do turismo, que se reflecte nos progressos realizados na preparação para a passagem à moeda única europeia (euro). A indústria do turismo e os turistas são alvos importantes da campanha geral lançada pela Comissão com o objectivo de aumentar a sensibilização das empresas e dos cidadãos para os aspectos práticos da introdução do euro. A Mesa Redonda criada para o efeito pela Comissão inclui representantes dos principais sectores relacionados com o turismo. Além disso, a Comissão pretende lançar um estudo sobre aspectos específicos do turismo, em 1997. Os esforços envidados nos últimos anos no sentido de melhorar a informação estatística relacionada com o turismo foram consolidados com a adopção, pelo Conselho, da Directiva 28 95/57/CE sobre informações estatísticas no sector do turismo. A sua implementação começou já em 1996, assistida financeiramente pela Comissão. Os resultados preliminares foram postos à disposição dos operadores turísticos em 1996 e em 1997, através de novas publicações que apresentam números-chave sobre o turismo europeu. Está também a ser fornecida assistência a países terceiros da Europa Central e Oriental e da região do Mediterrâneo, com o propósito de alargar o sistema europeu a esses países. Melhorar o conhecimento sobre o turismo, em especial sobre turismo de negócios e de conferências e sobre a gestão do rendimento nas PME turísticas foi, igualmente, o objectivo de estudos específicos levados a cabo no âmbito do plano de acções a favor do turismo. A divulgação dos resultados começou em 1996, nomeadamente em workshops e conferências em que participaram representantes da indústria. A Comissão, no âmbito do seu trabalho de acompanhamento e implementação do mercado único, tem vindo a estudar a questão das profissões de guia turístico e gestor de excursões; o cumprimento do direito de estabelecimento como gerente de hotel foi também examinado e um parecer motivado foi enviado a um Estado-membro que se considerou estar em violação das regras. Quanto à política da concorrência, foram examinados e aceites pela Comissão, no quadro do regime de auxílios estatais e do controlo das fusões e aquisições, diversos casos de actividades relacionadas com o turismo. No que se refere à tributação directa, verifica-se a necessidade de maior transparência e cooperação entre Estados-membros, designadamente no que diz respeito aos serviços relacionados com o turismo, que são, frequentemente, tratados de maneira diferente de país para país. A criação de um enquadramento fiscal geral, prevista pela Comissão no seu relatório de 1996, que revê os regimes fiscais dos Estados-membros, poderá dar azo à criação de empresas e de emprego no domínio do turismo. Quanto à tributação indirecta, o IVA aplicável aos serviços relacionados com o turismo e o futuro das vendas em lojas francas {duty free) são as principais questões que preocupam a indústria do turismo. No que se refere às vendas em lojas francas que não sejam compatíveis com os princípios do mercado único, tanto a Comissão como o Conselho confirmaram o prazo-limite de 1999 para o fim do período transitório, evitando assim mais distorções da concorrência relativamente às empresas que vendem bens sobre os quais recaem impostos, bem como entre diversos meios de transporte. Quanto ao IVA, no seguimento do programa criado pela Comissão em 1996 sobre um regime comum de IVA e do calendário para a apresentação de propostas formais para a introdução desse regime, JOn°L291,de6. 12. 1995,p. 32. - 12 - serão criadas oportunidades específicas para que a indústria do turismo expresse os seus pontos de vista. A decisão do Conselho de 1996, relativa a uma taxa-padrão para o IVA, deverá contribuir para reduzir as disparidades existentes no que toca ao tratamento dos serviços turísticos. Apesar dos muitos progressos verificados, existe ainda uma certa falta de sensibilização das empresas para as oportunidades fornecidas pela Comunidade Europeia a nível comunitário; a cooperação e consulta entre as partes envolvidas a nível local, regional, nacional e europeu é também ainda insuficiente. A proposta da Comissão, de Abril de 1996, relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu, "Philoxenia", que está ainda a ser examinada pelo Conselho, prevê um enquadramento coerente para as medidas a tomar no sentido de ajudar a superar esta situação. Entretanto, continuar-se-ão a envidar esforços para estimular a melhoria do enquadramento do turismo, através da identificação de alguns dos problemas e oportunidades mais prementes com que se depara esta indústria. 3. 2 Fomentar a modernização da indústria do turismo Melhorar os recursos humanos, as técnicas e as competências dos gestores são requisitos básicos para acelerar o processo de modernização da indústria do turismo na Europa. Isto é tanto mais importante quanto é certo que se reconhece que o turismo é uma das áreas com melhores perspectivas de crescimento e criação de emprego29. Este processo, já bastante avançado nos principais mercados que concorrem com o mercado europeu, está a ser mais gradualmente implementado na Europa. Muitas empresas do turismo, especialmente PME, têm dificuldades em superar as deficiências estruturais no que se refere ao ensino e à formação profissional, por um lado, e à inovação tecnológica, por outro. As actividades relacionadas com o turismo, geralmente consideradas susceptíveis de atingir um crescimento regular e altos níveis de emprego, confirmaram este potencial ao longo dos anos. As competências da força de trabalho necessitam, no entanto, de ser melhoradas. No caso das actividades hoteleira, de restauração e de catering, em que os níveis de qualificação escolar se encontram significativamente abaixo da média em todos os Estados-membros, 54% das pessoas empregadas em 1995 não tinham mais do que a escolaridade básica e apenas 7% tinham diploma universitário ou equivalente. O sector registou a taxa mais elevada de desemprego e desemprego de longa duração para as mulheres (18%) e a segunda mais elevada para os homens (15%)'. O contraste entre as taxas de crescimento positivas do sector e a elevada taxa de desemprego registada pode ser explicado pela elevada mobilidade das pessoas empregadas no sector HORECA. Isto poderá ficar a dever-se ao facto de que este sector é frequentemente considerado como transitório por quem anda à procura de emprego e também ao facto de que muitas das actividades turísticas são sazonais. O turismo, por razões estruturais, foi dos primeiros sectores a experimentar várias formas de flexibilidade no mercado de trabalho. Apesar disso, tem sido muito difícil reduzir a precariedade no emprego ou limitar os efeitos da sazonalidade sobre as carreiras profissionais dos trabalhadores. 29 CSE (96) 6 final, de 27 de Novembro de 1996, Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, "Putting services to work" e WTTC, Travel and tourism - Jobs for the millennium, Londres, 1997. Comissão Europeia, Employment in Europe - 1996, SPOCE, Luxemburgo, 1996. - 1 3- Estes problemas têm sido estudados por representantes dos empregadores e dos trabalhadores do sector HORECA, tanto no âmbito da plataforma de diálogo social, como através de vários projectos apresentados por operadores turísticos e apoiados pela Comissão, em 1995 e 1996, mediante medidas comunitárias melhoradas, destinadas a incentivar o emprego e o desenvolvimento de recursos humanos. O grande princípio que subjaz a muitos dos projectos em questão é o alargamento da cooperação transnacional entre os poderes públicos, a indústria e os institutos de ensino e formação profissional. Esta abordagem deverá facilitar a troca e incremento de melhores práticas, ajudando assim a ultrapassar as deficiências de conhecimentos e de experiência em diversos aspectos das actividades turísticas. Como exemplo do que se pode atingir, são de assinalar os resultados encorajadores registados com a utilização progressiva, pelas empresas de turismo, da rede europeia de serviços de emprego (EURES), criada pela Comissão em cooperação com os serviços públicos de emprego do Espaço Económico Europeu, com vista a facilitar a mobilidade de trabalhadores entre países participantes. A aplicação de novas tecnologias aos serviços de turismo - que, pela sua natureza, são orientadas para a informação - é também um importante ramo de actividade. A situação na Europa, embora esteja a melhorar, está ainda longe do progresso alcançado noutros grandes mercados, como os Estados Unidos. As vendas em linha de serviços de viagens são consideradas um grande sucesso no mercado norte-americano, onde representam mais de metade do comércio electrónico31, tendo o seu volume de negócios passado de 142 milhões de dólares em 1994 para 600 milhões em 1996. Espera-se para o ano 2000 um volume de negócios de 3 mil milhões de dólares32. Nos Estados Unidos, mais de 70% das reservas hoteleiras são efectuadas através de um sistema central de reservas a que o hotel está ligado. Em contrapartida, em França - líder europeu nesse domínio - os maiores grupos hoteleiros ligados a um sistema internacional de reservas apenas atraem 8% a 10% das suas reservas por esse meio33. Estão a surgir no mercado sistemas integrados de informação sobre viagens com base na Internet, que combinam informação relativa a turismo, cultura e lazer com informação sobre viagens e mobilidade. Estes sistemas abertos poderão dar azo a uma melhor abordagem da mobilidade e a uma utilização mais racional dos recursos turísticos. Neste contexto, irão também surgir novos desafios e oportunidades para a indústria europeia do turismo, especialmente para as PME. Os destinos turísticos periféricos e menos conhecidos podem agora contar com um novo aliado para melhorar a comercialização e gestão dos serviços turísticos. Os atrasos na modernização das infra-estruturas tecnológicas podem privar as empresas europeias de oportunidades de alargamento do mercado, podendo, inclusivamente, em certos casos, comprometer os mercados existentes. É necessário desenvolver ainda investigação em vários domínios científicos (por exemplo, aspectos multilingues, métodos de procura, interface de utilizador, processo empresarial, etc. ) As PME, por terem uma capacidade limitada de investir na inovação, terão necessidade de cursos de formação, apoio à aprendizagem das melhores práticas comerciais em ambiente electrónico, transferência de conhecimentos sobre oportunidades telemáticas e desenvolvimento de procedimentos e Forrester Research Consultants. Les nouvelles technologies, Cahier Espaces n° 50, p. 51, Paris, 1997. Ibidem, p. 10. - 14- protocolos comuns. Este é um dos aspectos que a Comissão está a ter em conta no aperfeiçoamento dos programas comunitários pertinentes. investigação, desenvolvimento Consciente da influência estratégica das novas tecnologias sobre a competitividade da indústria europeia do turismo, a Comissão atribuiu, entre 1994 e 1996, cerca de 31,8 milhões de ecus a novas aplicações tecnológicas para serviços de turismo, no âmbito do tecnológico e actividades de quarto programa de demonstração, em especial ao abrigo dos programas "IMPACT II" e "TELEMATICS". A maioria dos projectos seleccionados, realizados em parceria com operadores turísticos e empresas especializadas de vários Estados-membros, teve como objectivo o aperfeiçoamento de instrumentos de informação destinados às PME e a turistas susceptíveis de valorizarem e promoverem atracções turísticas naturais, culturais e outras, bem como de facilitarem a utilização sustentada das infra-estruturas turísticas e dos recursos naturais. A consulta e a concertação entre os parceiros sociais representantes do sector HORECA a nível comunitário progrediram graças ao Comité do Diálogo Social, e incidiram, em especial, sobre os problemas relacionados com perfis profissionais, mobilidade dos trabalhadores e condições de trabalho. Com a finalidade de implementar a iniciativa comunitária "Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos" (1994-1999), uma das redes criadas para as acções de desenvolvimento do emprego local considerou o turismo rural como fonte de emprego. Ao abrigo do programa que instituiu a rede europeia de serviços de emprego (EURES), uma rede de 450 consultores fornece assistência e aconselhamento a trabalhadores, quanto a oportunidades de trabalho e a direitos de segurança social. A secção específica da base de dados relativa a postos de trabalho disponíveis na área do turismo, que faz parte do programa, tem sido frequentemente solicitada para a procura de trabalhadores do sector HORECA e de parques turísticos temáticos já implantados. Outro exemplo é o projecto de colocação sazonal em hotéis e pensões das regiões do Sul da Baviera e de Baden-Wúrttemberg, coordenado pelo EURES e pelo organismo Bundesanstalt fur Arbeit, que cria todos os anos possibilidades de emprego para 260 trabalhadores irlandeses. e LEONARDO35 Ao abrigo dos programas comunitários (1995-1999), foi fornecido apoio a 16 projectos na área do turismo, do catering e da gestão hoteleira, nos primeiros dois anos de implementação, com o propósito de desenvolver currículos e de facilitar a mobilidade do pessoal docente e discente, e a 40 projectos envolvidos na análise e desenvolvimento de métodos e actividades de formação profissional em profissões turísticas, bem como no intercâmbio de estagiários. renovados SOCRATES Quanto ao programa ESPRIT III, que tem financiado a criação de instrumentos informáticos e multimédia orientados para o turismo, e no âmbito das várias aplicações sectoriais do TELEMATICS, foram apoiados projectos referentes ao fornecimento de informação sobre infra-estruturas turísticas e sobre atracções e acontecimentos culturais. O destaque dado, a nível comunitário, à criação de instrumentos capazes de observar e trabalho e ao avaliar eficazmente as políticas de emprego e do mercado de estabelecimento do emprego e da inovação como prioridades da Europa reveste-se de um interesse particular para a indústria do turismo. A Comissão irá apoiar a actividade dos parceiros sociais reunidos no âmbito do diálogo social europeu, para que o factor 34 35 Decisão 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO n° L 87, de 20. 4. 1995, p. 10. Decisão 94/819/CE do Conselho, JO n° L 340, de 29. 12. 1994, p. 8. - 15- humano, enquanto elemento indispensável ao desenvolvimento do turismo, possa ser levado em conta. 3. 3. Estimular o crescimento do turismo em áreas menos desenvolvidas O reconhecimento da contribuição do turismo para o crescimento económico e para o emprego reflecte-se no interesse crescente dos Estados-membros e da Comunidade em explorar melhor o seu potencial, especialmente nas áreas menos desenvolvidas. É essencial reduzir as disparidades regionais para garantir um crescimento económico equilibrado e para incentivar as mudanças necessárias, em toda a Comunidade, para que tenha êxito a adaptação aos requisitos do Mercado Único. As políticas estruturais europeias são um instrumento-chave neste processo e o turismo é uma actividade abrangida pela maior parte dos programas operacionais dos Estados-membros. A interdependência entre turismo e desenvolvimento regional é evidente, dado o número de medidas (cerca de 300 até 1996) apoiadas pelos programas e iniciativas dos fundos estruturais, que especificamente identificam o turismo como campo de acção. A maior parte das medidas relaciona as infra-estruturas e os recursos humanos com os investimentos produtivos. Os fundos estruturais também contribuem para o desenvolvimento do turismo num sentido mais lato. Nas áreas rurais, por exemplo, contribuem para a preservação do espaço natural, a manutenção das tradições culturais e artes locais, a restauração de aldeias - todos eles factores importantes para tornar as áreas rurais mais atractivas para os visitantes - bem como para desenvolver mercados mais recentes do turismo rural, como o "ecoturismo", o "turismo desportivo", etc. Os principais objectivos dos programas operacionais estabelecidos em parceria entre os Estados-membros e a Comissão visam: • • • • melhorar o alojamento, as infra-estruturas e as atracções turísticas; criar empresas na área do turismo; melhorar as qualificações profissionais e os recursos de gestão do turismo; estimular o desenvolvimento dos produtos turísticos e do mercado do turismo. Discrimina-se a seguir a estimativa dos montantes disponibilizados pela Comunidade, ao abrigo dos fundos estruturais, para medidas de incentivo ao turismo: • 5. 850 milhões de ecus para o período 1994-1999, disponíveis em regiões cujo desenvolvimento enferma de atrasos (Objectivo n° 1) e em regiões do Norte da Europa com população escassa (Objectivo n° 6); • 600 milhões de ecus, principalmente para o período 1994-1996, disponíveis para medidas relativas às regiões mais afectadas pelo declínio industrial (Objectivo n° 2); • 800 milhões de ecus, para o período 1994-1997, disponíveis para medidas destinadas a áreas rurais designadas (Objectivo n° 5b). O esforço global é superior ao que os montantes indicados poderiam levar a pensar, dado que estes não incluem medidas que, nesta altura, não são directamente identificáveis no que respeita ao turismo. Também não incluem a assistência que poderá vir a ser fornecida a agricultores para que diversifiquem a sua actividade, - 1 6- dedicando-se também ao turismo, ao abrigo do Objectivo n° 5a e, mais geralmente, dos recursos adicionais, provenientes de fontes públicas e privadas, que, na maior parte dos casos, complementam a contribuição da Comunidade. Também no âmbito dos fundos estruturais, ao abrigo das iniciativas comunitárias lançadas pela Comissão, em parceria com os Estados-membros, foram apoiados projectos turísticos, incluindo acções destinadas a incentivar o desenvolvimento local em determinadas áreas da Comunidade, como a iniciativa LEADER II para as áreas rurais e a iniciativa PME, bem como as medidas concebidas para incentivar a cooperação transfronteiriça e inter-regional. No âmbito das iniciativas comunitárias, foram apoiados projectos relacionados com o turismo, dizendo respeito a: desenvolvimento local em áreas rurais ("LEADER II"): quase todos os 98 programas aprovados até 1996 incluem medidas de apoio a actividades turísticas. Estima-se que cerca de 40% dos fundos disponíveis (contribuição comunitária de 1. 755 mil milhões de ecus para o período de 1994-1999) venham a ser utilizados para acções de desenvolvimento do turismo rural; cooperação transfronteiriça e inter-regional ("INTERREG II"): por exemplo, cinco projectos de base turística envolvendo, em particular, a Alemanha, a Dinamarca, o Luxemburgo e a Grécia, receberam 68,7 milhões de ecus; economias das regiões remotas, a maior parte das quais depende de actividades turísticas, de modo a reforçar a sua integração na União; um desses projectos, financiado em 29,5 milhões de ecus, diz respeito às Ilhas Canárias; desenvolvimento local em áreas dependentes da pesca ("PESCA"), contribuindo para a reconversão, para outros sectores, incluindo o turismo, de recursos humanos e de actividades das zonas costeiras. Para o período 1994-1999, aproximadamente um total de 50 milhões de ecus (contribuição da UE) foi atribuído a projectos turísticos. O Reino Unido e a Alemanha, por exemplo, atribuíram, cada um deles, 5 milhões de ecus a projectos turísticos, ao passo que outros países podem beneficiar de uma medida PESCA mais geral relativa à "reconversão para outras actividades". Neste contexto, foi apoiado um projecto de cooperação transnacional (rede de "casas de praia"), envolvendo Portugal, a Dinamarca, a França, o Reino Unido, a Itália, a Grécia, a Suécia e Espanha; ("KONVER II"): foram aprovados seis projectos investimentos e emprego alternativos em áreas atingidas pelo declínio do sector da defesa turísticos apresentados pela Alemanha, França, Dinamarca e Bélgica, no montante de 8,1 milhões de ecus; a proporção de fundos disponíveis usados para projectos turísticos é particularmente elevada no caso da região belga da Valónia (61%), do Sul da Normandia, em França (87%) e da região alemã Saarland (62%); reconversão económica das áreas de mineração do carvão ("RECHAR II"): foram adoptados oito projectos turísticos apresentados pela Alemanha, pelo Reino Unido e pela França, no montante total de 15,9 milhões de ecus; e reconversão económica de áreas afectadas pelo declínio da indústria siderúrgica ("RESIDER II"): foram aprovados seis projectos, no montante de 6,8 milhões de ecus, envolvendo a França, os Países Baixos e várias regiões alemãs. 36 No âmbito dos 13 programas dos Estados-membros costeiros. - 17- processo de paz e reconciliação na Irlanda do Norte ("PEACE"): o programa especial de apoio, acordado em 1995, inclui um projecto turístico no montante de 49,9 milhões de ecus, que envolve cooperação com a Irlanda. A Comissão apresentou, em Junho de 1995 , a sua Comunicação relativa a "uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego", pondo em evidência tanto o potencial do nível local para a criação de novos empregos como os obstáculos estruturais que será necessário abolir para garantir o seu desenvolvimento. O sector do turismo foi identificado como um dos dezassete domínios com um potencial não-explorado de criação de emprego. Desde então, a questão do desenvolvimento local do emprego tornou-se um tema importante da acção da Comunidade, tendo sido objecto de várias iniciativas, tanto a nível político como no que diz respeito à acção dos fundos estruturais comunitários38. No seguimento da iniciativa do Presidente da Comissão destinada a estabelecer um pacto europeu de confiança, a cimeira dos chefes de Estado e de governo, realizada em Florença, em Junho de 1996, respondeu favoravelmente à sugestão da Comissão no sentido de lançar, a título experimental, cerca de 60 pactos territoriais para o emprego, relativos também ao turismo, cujo financiamento será parcialmente garantido por margens de manobra disponíveis no âmbito das políticas estruturais. O primeiro relatório sobre a coesão económica e social, adoptado pela Comissão em 199639, efectua uma análise exaustiva dos progressos realizados em termos de coesão económica e social e do modo como os vários instrumentos comunitários contribuíram para este objectivo. Neste contexto, são fornecidos exemplos de actividades turísticas financiadas pela Comunidade. Apesar de se poder claramente afirmar que as medidas comunitárias destinadas a incentivar o turismo contribuíram significativamente para a coesão económica e social, é difícil determinar a extensão do impacto dessas medidas. De qualquer maneira, existem dificuldades importantes para avaliar o impacto preciso das políticas estruturais, especialmente num curto período de tempo. Uma avaliação das acções em termos de turismo é ainda mais problemática, na medida em que este abrange um vasto leque de actividades económicas, em graus variáveis. A melhoria da cooperação com os Estados-membros e da coordenação interna da Comissão é essencial à avaliação adequada das medidas dos fundos estruturais, que representam a principal fonte de assistência ao desenvolvimento do turismo a nível comunitário. É evidente que são necessárias outras iniciativas, tal como foi reconhecido pela Comissão e confirmado pelo Tribunal de Contas, no seu relatório especial sobre turismo, adoptado em 199640, e pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões, aquando da adopção de resoluções e pareceres, em 1995el99641. COM(95) 273 final, de 13. 06. 1995. COM(96) 109, de 20. 3. 1996, "Intervenções estruturais comunitárias e emprego". Comissão Europeia, First report on Economie and Social Cohesion, SPOCE, Luxemburgo, 1996. J O n °C 17, de 16. 1. 1997, p. 1. JO n° C 347, de 18. 11. 1996, JO n° C 30, de 30. 1. 1997, e JO n° C 42, de 10. 2. 1997. - 18- 3. 4 Encorajar o crescimento do turismo em países terceiros parceiros da Comunidade A Comunidade, reconhecendo o papel desempenhado pelo turismo no desenvolvimento económico e social dos seus parceiros e no reforço das relações destes com os Estados-membros, incluiu o turismo entre as áreas de cooperação na maior parte dos acordos bilaterais e regionais em vigor, assim como na Convenção de Lomé, cujos signatários totalizam actualmente 70 países das Caraíbas e do Pacífico. O apoio da União Europeia assumiu várias formas e envolveu a atribuição de níveis significativos de financiamento, de acordo com as prioridades estabelecidas pelos países beneficiários e aceites pela própria União. São exemplos de acções apoiadas pela Comunidade neste domínio o intercâmbio de experiências e conhecimentos, o planeamento do desenvolvimento turístico, a melhoria dos sistemas de formação e ensino e o desenvolvimento de instrumentos de marketing. Os países da Europa Central e Oriental, por um lado, e os do Mediterrâneo, por outro, receberam especial atenção no âmbito do reforço da cooperação com a União Europeia. Melhorar a estratégia de pré-adesão com vista ao alargamento da União, no caso dos dez países associados da Europa Central e de Chipre, é um objectivo importante. A Comissão, em cooperação com as autoridades nacionais interessadas, está a proceder à avaliação das implicações financeiras e legislativas da actividade comunitária no domínio do turismo. Aquando dos encontros bilaterais em curso com as entidades competentes desses países em matéria de turismo, estas confirmaram o seu interesse especial nas acções comunitárias no domínio do turismo. A implementação de projectos turísticos específicos, aprovados ao abrigo do programa comunitário PHARE, também progrediu: no período de 1991 a 1995, foram atribuídos fundos no valor total de 38,9 milhões de ecus. Foi, igualmente, facultado auxílio no âmbito do programa de acção para a Rússia, de 1995, com vista a reforçar a formação e as capacidades de gestão em matéria de turismo. No seguimento da adopção da Declaração de Barcelona, em Dezembro de 1995, e da resolução do Conselho, de 13 de Maio de 1996, sobre a cooperação euromediterrânica no domínio do turismo, a Comissão tem vindo a promover a cooperação em matéria de estatísticas do turismo, visto ser este um dos domínios prioritários previstos pelo Conselho e pelos parceiros comunitários. Não tem sido possível tomar medidas nos outros dois domínios - nomeadamente, a formação e a promoção em matéria em turismo -, mas os elementos para um programa de trabalho coerente de cooperação em turismo, inclusivamente nesses domínios, serão explorados em 1997. A contribuição que o turismo e os profissionais europeus dessa área podem oferecer no âmbito de dois dos principais eixos da cooperação euromediterrânica, designadamente o aspecto económico e social, e a vertente cultural, será posteriormente considerada e incentivada pela Comissão, tendo em conta a posição do Parlamento Europeu, manifestada na sua resolução relativa ao seguimento da conferência de Barcelona. 42 PE, Resolução sobre o relatório conjunto da Presidência do Conselho e do Comité para a política mediterrânica (EP. 257. 133, de 13. 3. 1997). - 19- Quanto à Convenção de Lomé, prevê-se para o final de 1997 a conclusão de uma análise relativa às realizações e necessidades de acção futura, com vista a garantir uma maior eficácia na implementação do 8 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e definir uma estratégia de cooperação mais coerente no domínio do turismo. No que se refere às outras regiões, a Comissão assinalou o interesse manifestado por diversos países da América Central, da América Latina e da Ásia na promoção da cooperação em matéria de turismo, que pode ser mutuamente benéfica para as empresas, tanto da UE como dos países beneficiários. Por uma questão de coerência com a progressiva liberalização do comércio nos serviços relacionados com o turismo, a execução do GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços -, que entrou em vigor em 1995, também se aplica ao turismo. Um grande número de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) assumiu compromissos ao abrigo deste acordo, o que poderá originar a abertura de novas oportunidades para as empresas turísticas europeias, que poderão vir a fornecer serviços num mercado global, estabelecer uma presença comercial no estrangeiro e fornecer serviços a outros países. Está actualmente a ser levada a cabo uma avaliação da implementação do GATS, no que se refere ao turismo e às suas implicações para a indústria europeia do turismo. No contexto do programa PHARE, os projectos específicos relativos ao turismo abrangem vários anos, dizem respeito à Polónia, à Hungria, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Roménia e à Eslovénia, e prestam especial atenção aos seguintes aspectos: fornecimento de assistência técnica à criação de um enquadramento jurídico e institucional para o turismo; actividades de formação para profissionais do turismo; melhoria /criação de gabinetes de informação turística e de instrumentos de promoção; facilidades de crédito a empresas que invistam no sector. O programa PHARE apoiou, em 1995, projectos de cooperação transfronteiriça em turismo, que incluíram: cooperação entre regiões da fronteira marítima da Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Alemanha, Dinamarca, Suécia e Finlândia (1,4 milhões de ecus); cooperação entre regiões fronteiriças da Hungria e da Áustria (1,2 milhões de ecus); desenvolvimento de uma zona turística fronteiriça entre regiões da Eslovénia e da Áustria (0,45 milhões de ecus). Ao abrigo do plano de acções comunitárias a favor do turismo, foram apoiados, em 1995, seis transnacional em matéria de incentivo à cooperação projectos complementares de desenvolvimento de produtos turísticos e cultura, envolvendo alguns Estados-membros da UE, os PECO, os países do Magrebe, Chipre e Malta. Prevê-se a conclusão desses projectos para 1997 (0,8 milhões de ecus). Ao abrigo do instrumento financeiro para a parceria euromediterrânica ("MEDA" ), o projecto de cooperação em estatísticas do turismo para o período 1997-1999 irá beneficiar de 2,8 milhões de ecus. No contexto do programa relativo ao processo de paz no Médio Oriente, foram financiados dois projectos, em 1995/96: um relativo à criação de uma Universidade de Turismo e Cultura para a Paz, envolvendo a Autoridade Palestiniana, Israel, Marrocos, a Argélia, a Tunísia e a França (1,2 milhões de ecus), e o outro relativo à criação, na Europa, de 43 Regulamento n° 1488/96 do Conselho, de 23. 7. 1996: JO n° L 189, de 30. 7. 1996. -20- uma filial da "Middle East and Mediterranean Travel Agency and Tourism Association" (0,2 milhões de ecus). No âmbito da Convenção de Lomé, e com base em fundos do 6o e do 7o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), 27 projectos turísticos foram financiados em 1995/96, no montante total de 8,3 milhões de ecus, elevando assim para 69 milhões de ecus o montante atribuído a programas turísticos, no período de 1990 a 1996. Estes projectos abrangem várias medidas de assistência, incluindo marketing de destinos turísticos, formação, planeamento turístico e desenvolvimento de produtos. O leque de instrumentos de cooperação disponibilizados a nível comunitário, no pleno respeito das necessidades dos países terceiros que são parceiros da Comunidade e no interesse recíproco de ambas as partes, pode ajudar os decisores a ir ao encontro de novas oportunidades e desafios nos mercados turísticos em evolução, em prol do crescimento e do emprego. A sua eficácia dependerá de uma sólida gestão dos recursos disponíveis, da eficiência das empresas envolvidas e da acção dos poderes públicos dos países beneficiários no que se refere à implementação de uma estratégia de desenvolvimento turístico a longo prazo, desenvolvimento esse que deverá ser equilibrado e sustentado. 4. INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS DO TURISMO Existe actualmente maior sensibilização do que antes para a importância da utilização responsável dos recursos não-renováveis e para a necessidade de garantir a sua transmissão às gerações futuras. De acordo com os resultados de um inquérito Eurobarómetro realizado em 1996, 98% da população europeia acredita que proteger o ambiente e combater a poluição são prioridades da União, e a maior parte dos cidadãos (82%) considera que o problema é premente e requer uma atenção urgente44. Esta permeabilidade aos problemas do ambiente reflecte-se também na abordagem do público ao planeamento de férias: cada vez mais, a qualidade, incluindo a das condições ambientais, é o factor que mais influencia a escolha de um destino turístico. Todos os ramos da indústria turística, assim como as administrações públicas dos destinos principais, devem colocar a tónica nos problemas relacionados com o impacto das actividades turísticas sobre os recursos; isto tem também os seus aspectos positivos, já que levanta a questão da contribuição do turismo para a salvaguarda dos recursos artificiais, bem como naturais e culturais. turismo, património cultural e ambiente é largamente Este elo directo entre reconhecido. Dado que o turismo depende destes recursos como factores essenciais para a produção e comercialização das actividades de lazer, representa um banco de ensaio ideal para acompanhar a implementação do princípio do desenvolvimento sustentado. O principal objectivo da actividade comunitária neste domínio tem sido estimular o "círculo virtuoso" que ajuda a gerir a relação do turismo com a economia, com vista a obter uma sustentabilidade de longo prazo. Apesar dos esforços louváveis envidados por certos sectores da indústria do turismo, por várias organizações públicas e privadas e por indivíduos a favor do planeamento e Eurobarómetro n° 43. 1 bis, Junho de 1996. -21 da gestão do turismo, há que promover acções concertadas que permitam às partes interessadas explorar, de modo mais sistemático, as medidas aplicadas em vários Estados-membros e regiões, com o propósito de identificar e divulgar as melhores práticas. Há também que pôr algum cuidado no fornecimento de informação a turistas e a empresas turísticas, no que se refere às condições do ambiente e dos locais de interesse cultural em destinos turísticos, assim como incentivá-los a contribuir para a utilização ecológica de recursos sensíveis. 4. 1 Reforçar o desenvolvimento do turismo sustentado Reforçar a qualidade do ambiente natural e dos recursos criados pela mão do homem é vital para o sucesso dos destinos turísticos e das empresas de turismo e uma premissa essencial para obter um desenvolvimento turístico sustentado. A implementação, em 1995/96, das políticas e acções comunitárias pertinentes envolveu esforços contínuos no sentido de integrar o princípio da sustentabilidade nas estratégias e práticas de desenvolvimento turístico. Há que salientar que o turismo é um dos cinco sectores-chave identificados pela Comissão para integrarem este princípio noutras políticas. Após uma avaliação desta política45, a actividade comunitária tem vindo a dar destaque à consolidação das medidas existentes e ao lançamento de novos instrumentos legislativos e financeiros selectivos, de particular importância para o desenvolvimento turístico. O alargamento dos instrumentos "LIFE" de 1996 para 1999 forneceu os meios financeiros necessários para apoiar projectos-piloto sobre o desenvolvimento de um turismo sustentado. No âmbito do 5o programa comunitário sobre o ambiente, revisto em 1996, as zonas costeiras foram alvo de especial atenção. O objectivo é tornar mais eficazes os sistemas de gestão integrada de áreas que frequentemente deparam com problemas sérios, gerados pelos fluxos turísticos, especialmente quando concentrados no espaço e no tempo46. Quanto às áreas urbanas, a Comissão criou um grupo de peritos que progrediu já na definição de opções e directrizes políticas para o desenvolvimento local. Pretende-se combinar os efeitos positivos das actividades turísticas nas cidades com a salvaguarda do património humano, cultural e ambiental das mesmas. Outras medidas, de natureza mais legislativa, dizem respeito: - à proposta de revisão da directiva do Conselho sobre avaliação do impacto ambiental47, que inclui infra-estruturas e locais turísticos no seu domínio de aplicação; - à criação de uma lista de locais de importância comunitária e de uma rede europeia de áreas protegidas ("Natura 2000"), nas quais possa ser admitida uma certa forma de "soft tourism" e que possam contribuir para a protecção e a gestão desses locais. Ver relatório de progresso da Comissão, COM(95) 624 final, de 10. 1. 1996. Ver COM (95) 511, de 31. 10. 95, e Conclusões do Conselho sobre a gestão integrada das zonas costeiras, adoptadas em 18. 12. 95. Posição comum do Conselho de 25. 7. 1996 sobre uma proposta de directiva que altera a Directiva 85/337/CEE. - 2 2- Há que notar que os fundos estruturais podem, igualmente, representar um contributo positivo para o desenvolvimento de formas de turismo sustentadas para o ambiente, por exemplo em áreas rurais, onde a elevada qualidade do ambiente natural é uma das principais atracções para os turistas. Certos programas, no âmbito do Objectivo n° 5b e da iniciativa comunitária LEADER II, estão a promover acções de desenvolvimento do turismo em áreas rurais, com base no conhecimento e na preservação do ambiente natural. Medidas complementares, implementadas em 1995/96 no âmbito do plano de acções comunitárias a favor do turismo, deram destaque a uma maior sensibilização dos operadores turísticos para questões ambientais e ao incentivo da divulgação das melhores práticas que combinem desenvolvimento turístico com sustentabilidade. O "Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente " foi concedido pela primeira vez em 1995, após um concurso entre 269 destinos turísticos no Espaço Económico Europeu. Isto permitiu a diversas regiões e destinos serem identificados e reconhecidos pelos seus esforços destacados em matéria de planeamento, desenvolvimento e gestão de "turismo sustentado". Existe um interesse generalizado em repetir esta iniciativa, como o confirmam os resultados da avaliação específica levada a cabo em cada fase do prémio. No contexto do plano de acções a favor do turismo, foram lançados, em 1995, oito projectos de demonstração visando a gestão de tráfego e de visitantes e o desenvolvimento de uma rede sobre o turismo e o ambiente envolvendo os principais agentes nesta área. Os resultados estarão disponíveis em 1997. 4. 2. Reforçar os laços entre turismo e cultura O património europeu e, mais geralmente, a cultura europeia, é correctamente considerado um dos mais antigos e o mais importante factor de promoção do turismo. Continua a contribuir para a atracção que as cidades e regiões europeias exercem sobre visitantes de todo o mundo e acentua a consciência da identidade europeia. De acordo com um inquérito levado a cabo em alguns dos principais locais de interesse cultural da Europa, 60% dos visitantes entrevistados são turistas internacionais, ao passo que 25% são turistas domésticos48. A atracção do património tem sido um dos principais factores da expansão do turismo para vários destinos europeus e tem influenciado a implementação de políticas de marketing mais eficazes, preservando, simultaneamente, os locais de interesse cultural. As acções comunitárias sobre cultura empreendidas em 1995/96, nos termos do artigo 128° do Tratado, contribuíram para este processo49. Estando pendente a adopção da proposta da Comissão para um programa plurianual denominado "Raphael" , mais de 300 projectos-piloto relativos à preservação do património arquitectónico europeu foram apoiados em 1995/96, com uma contribuição comunitária de 17,5 milhões de ecus. Quanto à cultura contemporânea, a Comunidade tem continuado a apoiar as iniciativas "Cidade Europeia da Cultura" e "Mês da Cultura Europeia" e, no âmbito do G. Richards- C. Bonink, Marketing cultural tourism in Europe, in "Journal of vacation marketing", vol. 1, n°2, 1995. Para a avaliação de todas as acções comunitárias de interesse cultural, ver o "Primeiro relatório sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia", COM (96)160 final, de 17. 4. 1996. COM (95)110 final, de 29. 3. 1995. 49 50 - 2 3- programa "Caleidoscópio"51, foram lançados alguns projectos-piloto baseados em parcerias transnacionais para a organização de eventos culturais, que se pretende venham a contribuir para atrair mais turistas. No âmbito do plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993/95), a tónica é colocada nas técnicas de gestão de visitantes em locais culturais. Os resultados dos projectos apoiados em anos anteriores foram divulgados e debatidos por ocasião de workshops específicos, organizados em 1996. Também nessa ocasião, e na sequência da cooperação conjunta estabelecida com outras organizações internacionais, como o Conselho da Europa e a Unesco, foi salientada a necessidade de uma parceria reforçada entre empresas turísticas e interesses culturais. A importância do pleno envolvimento da Comunidade neste processo é evidente. Quanto à questão de uma utilização mais responsável da energia nas actividades turísticas, foram apoiadas, no contexto da política energética comunitária52, algumas acções-piloto destinadas a encorajar a utilização de energias renováveis e um consumo eficaz de energia em infra-estruturas turísticas. 5. CONCLUSÕES A análise das medidas comunitárias com impacto sobre o turismo, em 1995/96, revela que a grande maioria dos programas e políticas comunitários contempla, actualmente, uma dimensão turística ou tem um impacto significativo sobre as actividades que se relacionam com o turismo. Assim, as políticas comunitárias afectam, directa ou indirectamente, os cidadãos europeus, os poderes públicos em vários níveis administrativos, as empresas europeias e, em certos casos, os interesses do turismo em países reflecte o reconhecimento da contribuição potencial do turismo para a prossecução dos objectivos gerais da União (confirmado pela alínea t) do artigo 3 ° do Tratado da União Europeia) e o valor acrescentado das acções comunitárias para o desenvolvimento equilibrado e sustentado do turismo. impacto progressivo das acções comunitárias terceiros. O Apesar de não existir uma base jurídica específica para o turismo no Tratado, a Comunidade tem vindo a empreender um vasto leque de medidas relacionadas com o turismo, com base nas disposições gerais do Tratado e/ou nas disposições relativas às políticas sectoriais. Todavia, e tal como indicado no relatório da Comissão ao Conselho relativo à protecção civil, ao turismo e à energia, a continuidade e a coerência da acção comunitária neste domínio poderiam ser facilitadas pela inserção, no Tratado, de disposições que tornassem essa acção mais eficaz e mais visível. Da perspectiva do turismo, o impacto do importante esforço global já desenvolvido poderia ser ainda melhorado, se os objectivos e instrumentos das medidas do turismo fossem levados em maior consideração na definição e implementação de outras políticas comunitárias. Este processo seria facilitado por uma melhoria da coordenação Após a implementação de programas de trabalho numa base anual, no seguimento de uma proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o programa plurianual "Caleidoscópio 2000", em 29. 3. 1996: JO n° L 99, de 20. 4. 1996. Ver, em especial, os programas comunitários THERMIE ( JO n° L 185, de 17. 7. 1990), SAVE (JO n° L 307, de 8. 11. 1991) e ALTENER (JO n° L 235, de 18. 9. 1993). Ver SEC(96) 496 final, de 3. 4. 1996, p. 6. 52 53 - 2 4- e por acções conjuntas dos serviços da Comissão em questões-chave relacionadas com o desenvolvimento do potencial do turismo, que contribuíssem também para a prossecução dos objectivos da União. Em resumo, a melhoria da coordenação e da consulta com os Estados-membros e com as organizações representativas dos vários ramos do turismo é um pré-requisito essencial para a implementação prática desta abordagem e, dentro dos limites do enquadramento actual e dos recursos aplicáveis ao turismo, está a ser tão desenvolvida quanto possível. Com base na experiência dos últimos anos, que inclui as conclusões do Tribunal de Contas, da avaliação das acções comunitárias a favor do turismo54, e da vasta consulta lançada no seguimento do Livro Verde sobre o papel da União em matéria de turismo, as questões-chave da futura política de turismo comunitária foram exaustivamente tratadas pela Comissão, em 1995/1996. A Comunidade necessita de da. r um salto qualitativo no que respeita às suas actividades no domínio do turismo, as quais, tirando e oportunidades que vão aparecendo, partido dos novos desenvolvimentos nomeadamente no que se refere à "sociedade da informação", irão tornar o sector do turismo mais dinâmico e mais capaz de criar novos e melhores empregos. Uma abordagem mais imaginativa das medidas comunitárias no âmbito do turismo, centrada em prioridades reais e em objectivos alcançáveis, pode ajudar a Europa a manter a posição dominante no mercado mundial do turismo e valorizar os esforços dos Estados-membros e das regiões, que continuarão a desempenhar um papel primordial nesta matéria. No primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu, "Philoxenia" (1997- 2000), a Comissão propôs um enquadramento que estabeleça uma base sólida para as acções destinadas a incentivar a competitividade da indústria e a melhorar a qualidade do turismo na Europa. A proposta foi apresentada ao Conselho de Ministros, em 13 de Maio de 1996, e foi objecto de uma resolução do Parlamento Europeu55, bem como de ck pareceres do Comité Económico e Social ainda não tomou uma decisão relativamente a essa proposta. e do Comité das Regiões. O Conselho en 54 55 56 57 COM(96) 166 final, de 30. 4. 1996. JOn°C347, de 18. 11. 1996. J O n °C 30, de 30. 1. 1997. JO n° C 42, de 10. 2. 1997. " 25 ' ANEXOS i4 ANNEX 1 ^> ANNEX 2 NUMERO DE CAMAS EM HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - 1996 P9y^j\ ^ ,^ " "Si >" û V» i Y <1 K > Kilometers Numero de camas FONTE : EUROSTAT ag DORMIDAS EM HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES 1996 ANNEX 3 IjHospedes residentes em Portugal u Hospedes residentes em estrangiero Kilometers FONTE = EUROSTAT M Contribuições Comunitárias destinadas ao turismo com base nos Quadros Comunitários de Apoio e nos Documentos Únicos de Programação 3>o ANNEX 4 b Contribuições Comunitárias destinadas ao turismo com base nos Quadros Comunitários de Apoio e nos Documentos Únicos de Programação (Fundos Estruturais 1994 -1999) np^ A* \. J » fJ'Z < Œ * % V 1800 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200 -| 0 MECU ^<- <2* "3 Rbc 250 500 D Kilometers 2£) 3í ISSN 0257-9553 COM(97) 332 final DOCUMENTOS PT 16 01 N. " de catálogo : CB-CO-97-327-PT-C ISBN 92-78-21854-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 3>l