title: Relatório sobre a aplicação do regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das Ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana

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economic development
financial equalisation
fishery product
peripheral region
regional aid

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 22. 07. 1997 COM(97) 388 final RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DOS CUSTOS SUPLEMENTARES GERADOS PELA ULTRAPERIFERICIDADE EM RELAÇÃO AO ESCOAMENTO DE DETERMINADOS PRODUTOS DA PESCA DOS AÇORES, DA MADEIRA, DAS ILHAS CANÁRIAS E DO DEPARTAMENTO FRANCÊS DA GUIANA (apresentado pela Comissão) INDICE Preâmbulo Introdução Caso específico do apoio ao escoamento de determinados produtos da pesca Objecto do presente relatório Aplicação do regime nas regiões interessadas I. AÇORES II. MADEIRA III. ILHAS CANÁRIAS IV. GUIANA 3 5 4 6 16 25 41 p:\uper\projet\005po. doc Introdução PREAMBULO Pelas Decisões 89/687/CEE1, 91/314/CEE2 e 91/315/CEE3, o Conselho instituiu programas de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das regiões ultraperiféricas. Estes programas criaram um quadro adequado para a adopção de medidas nos vários sectores de actividade, que devem ser objecto de especial atenção no respeitanate ao reforço do apoio comunitário necessário para reduzir as limitações permanentes que caracterizam estas regiões (Programas POSEIDOM, POSEICAN e POSEIMA). Os programas têm por objectivo tomar em consideração, aquando da aplicação das políticas comunitárias, as especificidades e as desvantagens decorrentes do afastamento e da insularidade das regiões ultraperiféricas. Assim, a vida económica, e social destas regiões está condicionada pela sua dependência económica de alguns produtos, pela exiguidade dos seus mercados, bem como pelo seu duplo carácter de regiões comunitárias e de territórios situados num enquadramento de países em desenvolvimento. Símbolo da solidariedade da Comunidade para com as suas regiões mais afastadas, indispensável à integração destas últimas no mercado interno, os programas foram concebidos como quadros de referência para a aplicação das políticas comunitárias nas regiões em causa. A declaração comum relativa às regiões ultraperiféricas da Comunidade, que acompanha o Tratado sobre a União Europeia, reconhece necessário adoptar medidas específicas a favor destas regiões, a fim de lhes permitir atingir o nível económico e social médio da Comunidade4. O Conselho adoptou uma série de programas que abrangem um conjunto de sectores da actividade económica, dos quais o sector das pescas cujo papel é especialmente importante no contexto do desenvolvimento socioeconómico das regiões em análise. 1 2 3 JO n° L 399 de 30 de Dezembro de 1989. JOn°L 171 de 29 de Junho de 1991. JO n° L 171 de 29 de Junho de 1991. 4 O texto integral da Declaração é o seguinte: "A Conferência reconhece que as regiões ultraperiféricas da Comunidade (departamentos franceses ultramarinos, Açores e Madeira e ilhas Canárias) sofrem de um atraso estrutural importante, agravado por diversos fenómenos (grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica em relação a alguns produtos), cuja constância e acumulação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento económico e social. A Conferência considera que, se é certo que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do direito derivado se aplicam de pleno direito às regiões ultraperiféricas, é contudo possível adoptar medidas específicas a seu favor, na medida em que exista e enquanto existir uma necessidade objectiva de tomar tais medidas, tendo em vista o desenvolvimento económico e social dessas regiões. Essas medidas devem visar simultaneamente os objectivos de realização do mercado interno e de reconhecimento da realidade regional, de modo a permitir que essas regiões ultraperiféricas consigam atingir o nível económico e social médio da Comunidade. " p:\uper\projet\005po. doc Com efeito, vários factores, nomeadamente a extensão das zonas económicas exclusivas e o emprego criado pelas actividades ligadas ao sector, justificam que seja adoptada uma abordagem, a nível comunitário, que tenha em conta essa importância e, ao mesmo tempo, as limitações resultantes do afastamento das regiões ultraperiféricas. Neste contexto, os programas de opções específicas constituem o âmbito adequado para a execução de um conjunto de acções que permitem que estas regiões se integrem progressivamente na dinâmica do mercado interno e, assim, usufruam das vantagens resultantes da aproximação das suas economias dos níveis de desenvolvimento do resto da Comunidade. Caso específico do apoio ao escoamento de determinados produtos da pesca A falta de mercados regionais e os custos suplementares de transporte, já mencionados, originam limitações de natureza permanente quanto ao acesso aos locais de comercialização. É esta uma situação comum às três regiões ultraperiféricas. Precisamente neste contexto, a Comunidade decidiu intervir a favor dos produtores destas regiões, no domínio do escoamento dos produtos da pesca. Desde 1992, foi instituído um regime5 cujo sucesso foi considerável. A sua prorrogação em 1994, pelo Regulamento (CE) n° 1503/94 do Conselho6, permitiu apoiar o escoamento das espécies mais aptas a uma actividade de comercialização para o exterior, em condições comparáveis às dos agentes económicos estabelecidos no Continente europeu. No respeitante às regiões dos Açores e da Madeira, é de sublinhar que as indústrias locais conserveíras representam um volume de produção equivalente a perto de metade das exportações ç ocupam uma percentagem significativa da população activa. Contudo, as condições específicas destas regiões, ligadas às suas reduzidas dimensões e situação geográfica, implicam custos suplementares a nível da produção e da comercialização, que enfraquecem a sua posição concorrencial face a actividades semelhantes no Continente europeu. Os níveis de remuneração do sector são, em consequência, nitidamente inferiores aos valores médios comunitários. Esta situação é determinada por elementos ligados às condições de operação da indústria, designadamente sobrecustos dos transportes e encargos financeiros resultantes da imobilização dos factores de produção (nomeadamente o sal, o azeite e as latas), sobrecustos da energia e custos dos seguros de transporte. As ilhas Canárias deparam-se com problemas idênticos, tendo igualmente de fazer face a sobrecustos ligados às matérias-primas, à energia e às despesas de transporte. No departamento da Guiana, a situação é idêntica, mas, aos factores supramencionados, acrescentam-se ainda circunstâncias específicas que agravam as condições de exploração (falta de crédito marítimo para as despesas financeiras; necessidade de constituir importantes reservas de peças sobresselentes para os navios; diferença dos preços de compra dos navios nos estaleiros do Continente, devido à falta de oferta local; concorrência das exportações de determinados países terceiros da América do Sul e Central, que beneficiam de condições vantajosas ao abrigo da regulamentação comunitária). Não podendo a situação descrita ser resolvida a curto prazo, foi necessário continuar com as acções iniciadas ao abrigo de um instrumento jurídico que permitisse a instituição de um 5 Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1992 relativa à concessão de um apoio comunitário a determinadas medidas específicas de execução do Poseima - JO n° L 248 de 28 de Agosto de 1992. 6 JO n° L 162 de 30 de Junho de 1994. p:\uper\projet\005po. doc 4 quadro de referência estável para os agentes económicos interessados. Assim, foi adoptado o Regulamento (CE) n° 2337/95 do Conselho7 que prevê a manutenção do regime até 31 de Dezembro de 1997. Objecto do presente relatório Nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 2337/ 95 do Conselho, de 2 de Outubro de 1995, que institui um regime de compensação dos custos suplementares, gerados pela ultraperifericidade, ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana8, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, um relatório sobres as medidas previstas no regulamento em causa, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas. No âmbito estabelecido por esta disposição, o presente relatório descreve os resultados da aplicação do regime de apoio ao escoamento de determinadas espécies produzidas nas regiões em causa (o atum dos Açores e da Madeira; o atum, a sardinha e a sarda das ilhas Canárias; o camarão da Guiana). Por outro lado, apresenta as limitações actuais a que deve fazer face o sector das pescas, no respeitante às espécies objecto de importantes fluxos de escoamento, e expõe as perspectivas da acção comunitária neste domínio. 7 JO n° L 236 de 5 de Outubro de 1995. 8 Regulamento citado na nota anterior. p:\uper\projef\005po. doc 5 Aplicação do regime nas regiões interessadas I. AÇORES 1 Situação económica geral O arquipélago dos Açores é constituído por nove ilhas, divididas em 3 Grupos - Ocidental (Flores e Corvo), Central - (Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial) e Oriental (S. Miguel e Santa Maria) - que se estendem ao longo de uma faixa orientada WNW-ESE, com cerca de 630 Km por 130 Km, entre os paralelos 39° 43' 23" N e 36° 55' 43" N, e os meridianos 24° 46' 15" W E 31° 16" 24", na parte sul da Divisão X do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM). Os Açores constituem uma região geograficamente isolada, distando 1 600 km da costa continental portuguesa e 4 000 Km da costa oriental dos Estados Unidos. A este isolamento insular, há ainda a acrescentar a grande dispersão das ilhas entre si - como que uma metainsulariedade. As ilhas do Faial e do Pico são as que se encontram mais próximas entre si - cerca de 6 Km, sendo as mais afastadas - quase 630 Km - as de Santa Maria e do Corvo. A grande dispersão das ilhas e o seu isolamento relativamente a outras e aos continentes definiram uma extensa Zona Económica Exclusiva (938 mil Km2). A população dos Açores, em decréscimo acentudo desde de 1960, totalizava 237. 795 habirantes em 31 de Dezembro de 1991 (data do último censo). Estima-se que no final de 1994 a população residente rondasse os 240. 520 mil habitantes. A população em idade activa na Região no final do 3o trimestre de 1996 ascendia a cerca de 94. 121 indivíduos, dos quais 89. 184 constituíam população empregada. A taxa de desemprego na Região atingiu, no 3o trimestre de 1996, o valor de 5,2% da população activa. A economia açoriana afastada das regiões continentais, com reduzidas dimensões geográficas e populacionais e com um produto interno bruto de baixo valor, tem as características básicas das pequenas economias insulares. A concentração/especialização da produção está centrada nos produtos do sector primário, alguns dos quais são objecto de transformação industrial. O sector primário é manifestamente aquele que apresenta melhores níveis de produtividade. A realidade insular proporciona à Região uma Zona Económica Exclusiva que é da ordem dos 938 mil Km2. À Região cabe aproveitar esta potencialidade económica explorando eficaz e racionalmente os recursos do mar, seja para autoabastecimento seja para transformação e colocação no exterior. p:\uper\projet\005po. doc 2. A importância do sector das pescas na região No panorama das pescas da Região, há que distinguir duas realidades. Por um lado, os tunídeos, cujo aproveitamento quase integral se dá nas indústrias de fabricação de conservas, destinadas à exportação para o continente e alguns países europeus; por outro, e numa escala muito mais reduzida, diversas espécies pelágicas e demersais, destinadas ao consumo interno e à exportação em fresco e refrigerado. O saldo da balança comercial dos produtos da pesca é largamente superavitário e tem vindo a aumentar favoravelmente. As exportações dos produtos da pesca representam quase 60% das exportações totais da Região, dependendo da Itália como principal cliente. Palanca Comercial (1000 esc. ) 1994 1995 PRODUTOS Imp. Exp. Saldo Imp. Exp. Saldo Peixes, moluscos e crustáceos 486 922 756 031 269 109 618 893 2 015 619 1 396 726 Produtos das ind. alimentares (Conservas de atum) 253 820 2 203 308 1 949 488 1 549 646 1 549 646 Outros produtos' ) TOTAL 63 0 - 63 2 435 0 -2 435 740 805 2 959 339 2 218 534 621 328 3 565 265 2 943 937 Comércio com o Estrangeiro IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES PRODUTOS 1989 1994 1989 1994 lOOO(esc) % lOOO(esc) % 1000(esc. ). % lOOO(esc) % Peixes, moluscos 234 500 2,4% 740 805 5,2% "2 413 000 56,1% 2 959 339 58,4% crutáceos e conservas Outros produtos 9 637 300 97,6% 13 432 143 94,8% 1 889 000 43,9% 2 105 207 41,6% TOTAL 9 871 800 100,0% 14 172 948 100,0% 4 302 000 100,0% 5 064 546 100,0% (*) Inclui a importação de embarcações de pesca p:\upertprojetV005po. doc 7 Descrição geral do sector das pescas Zonas de pesca O esforço de pesca dos Açores concentra-se na exploração de zonas de pesca com menos de 500 m de profundidade (orla marítima e bancos de pesca), normalmente designados de zonas potenciais de pesca, donde provém a quase totalidade de peixe de fundo e também a maior parte das espécies pelágicas, nomeadamente os tunídeos, desembarcados nos portos da Região. Relativamente às potencialidades da ZEE dos Açores, os seguintes elementos devem ser tidos em conta: A riqueza da ZEE dos Açores está longe de ser proporciona] à sua dimensão, já que é condicionada por um conjunto de factores que em muito reduzem a sua potencialidade (particularmente quando tomamos como termo de comparação as zonas de plataforma continental): - a inexistência de plalatorma continental; - a existência de bancos de pesca dispersos no plateau oceânico e separados por grandes profundidades, que deterninam um obstáculo à migração das espécies demersais bem como a provável existência de sub-stocks; - a morfologia dos fundos acidentada e tipicamente profunda que determina de forma desfavorável as condições do ecossistema; - a situação geográfica do arquipélago que determina uma zona exposta aos efeitos dos desequilíbrios naturais; - a afluência de massas de águas mediterrânicas que constitui factor de instabilidade ambiental; - a baixa produtividade primária desta zona em relação à plataforma continental. O aproveitamenro da riqueza da ZEE dos Açores por parte dos pescadores açorianosjpoderá no entanto, ser consideravelmente aumentado, nomeadamente, através da modernização dos vários segmentos do sector. Frota de pesca Tipos de navios e suas características A frota da Região ainda é carenciada e insuficiente, se tivermos em consideração a extensão da Zona Económica Exclusiva. Actualmente, a frota é constituída por cerca de 1 747 embarcações com uma arqueação total da ordem das 13 063 TAB. p:\uper\projet\005po. doc Frota de pesca dos Açores - tonelagem e potência AREA ZONA SEGMENTO SITUAÇÃO EM 30. 06. 96 AÇORES Zona Costeira e Aguas Comunitárias Aguas internacionais e de Países Terceiros TOTAL POT em KW Polivalentes 1745 11480 44 766 N° TAB POTÊNCIA Largo 2 1583 2 354 1747 13 063 47120 A grande maioria são pequenas unidades que operam junto à orla costeira ou muito perto da costa, e que se dedicam a capturas de pequenos demersais, chicharro e cavalas, com motores < 75 Kw fazendo pescas da ordem das poucas centenas de quilos,sendo por isso designadas de "pesca local". De dimensões um pouco maiores e com uma autonomia mais alargada há cerca 268 embarcações classificadas como de "pesca costeira". Actuam em geral perto da costa, mas as maiores desta categoria afastam-se até aos "bancos" situados dentro da zona das 200 milhas. A sua actividade consiste na pesca dos tunídeos e outros pelágicos migradores e de demersais. A frota pesqueira do atum é actualmente constituída por 34 embarcações, 15 das quais são propriedade de armadores independentes e 19 estão ligadas, directa ou indirectamente, a empresas consentiras. Grande parte destas embarcações dispõem de capacidade de conservação de pescado através de água refrigerada, permitindo que permaneçam na faina de pesca cerca de 8 dias consecutivos. Principais artes de pesca São muito variadas as artes de pesca utilizadas pelas embarcações de pesca local e da pesca costeira, muitas vezes em polivalência na mesma embarcação, podendo ser divididas em 3 categorias: artes de anzol, redes e armadilhas. Os aparelhos de anzol, as redes de cerco, as redes de emalhar e as armadilhas têm uma implantação alargada a toda a costa, tendo também importância, embora mais localizada, o palangre de deriva. As artes são especialmente usadas para determinadas pescarias: por exemplo, o salto e vara orienta-se sobretudo para a pesca do atum e o troll para a captura de peixe de fundo como a abrótea, cherne, goráz, boca negra e pargo. Emprego O volume de emprego directo na frota de pesca é da ordem 4,4 mil marítimos, incluindo pescadores e outras categorias profissionais. Dado que o número de activos empregados em 1995 foi de 87. 888 indivíduos, estima-se em 5% a população directamente ligada às pescas. p:\uper\projet\005po. doc A maioria dos pescadores operam nas embarcações de pesca local, muitas vezes a tempo parcial. Na pesca costeira a quase totalidade dos profissionais trabalha a tempo inteiro. Evolução dos pescadores matriculados ANOS NUMERO 1 1 1992 4 436 1993 4 433 1994 4 081 1995 4 420 Nos últimos anos tem havido um grande esfoço na área de formação profissional. Portos de pesca Importância e localização. A dispersão geográfica do Arquipélago dos Açores leva à existência de portos de pesca ao longo de toda a costa. Actualmente funcionam 49 portos, na sua maioria de muito pequena ou de pequeníssima dimensão. Apenas 3 portos - os de Ponta Delgada (Doca), Santa Cruz (Horta) e Praia da Vitória (ainda em construção) - oferecem abrigo permanente e seguro, graças à existência de molhes artificiais de protecção, para embarcações de grande porte. De facto, não pode haver desenvolvimento das pescas sem a existência de portos dotados de condições de operacionalidade. Daqui decorre a necessidade de um elevadíssimo investimento em infraestruturas portuárias. Principais espécies descarregadas Nos Açores, assume grande importância a pesca dos tunídeos e similares que representam cerca de 57% das espécies descarregadas e cujas capturas tém oscilando ao longo dos anos, devido a condições ambientais anormais verificadas no Atlântico Norte, como se pode observar no quadro seguinte. Os Açores são, aliás, uma das Regiões da Comunidade que pesca mais atum em águas comunitárias. Os peixes demersais representam 26% do pescado fresco, sendo as mais importantes a abrótea, a boca negra, o cherne, o goráz, a gata lixa, o peixão e o peixe espada branco, com desembarques da ordem das 3,2 mil toneladas. Nos pequenos pelágicos, destaca-se, pela sua importância, o chicharro com capturas que rondam as 2 mil toneladas. Dos moluscos e crustáceos salienta-se, apenas, a lula cujos desembarques atingiram, em 1995, 250 toneladas. p:\uper\projet\005po. doc 10 Evolução do pescado descarregado nos Açores Unidade: Ton. ESPÉCIES 1992 1993 1994 1995 ATUM Patudo Bonito Voador Outras MOLUSCOS Lula Outras CRUSTÁCEOS OUTRAS ESP. Abrótea Boca Negra Cavala Cherne Chicharro Congro Espadarte Goráz Lixa (Gata) Peixão Peixe Espada Branco Outras 6216 2 439 2 554 1209 14 89 76 13 42 7 550 442 575 304 234 1255 339 344 611 761 431 255 1998 10 676 4 158 2 243 4 275 0 117 108 9 34 7 808 327 652 265 309 1739 320 404 357 591 430 264 2 149 6 591 1895 3 360 1335 1 124 113 10 22 8 012 284 698 353 428 1781 312 288 388 309 520 373 2 278 11689 4 915 592 6 183 0 261 250 11 24 8 482 290 581 474 240 1 820 266 461 450 321 573 778 2 229 TOTAL 13 897 18 635 14 749 20 457 Entrepostos frigorificos Nos Açores encontram-se em actividade três entrepostos frigorificos públicos nos portos de Vila do Porto, em Santa Maria, de Santa Cruz na Ilha do Faial e de Madalena, na Ilha do Pico. Quase lodo o pescado congelado nestes entrepostos é destinado ao abastecimento da indústria regional. Transformação e comercialização Transformação Nos Açores, falar de transformação dos produtos da pesca significa falar, quase exclusivamente, da produção de conservas de atum. Implantada no Arquipélago há cerca de 60 anos, a indústria de conservas de atum da Região compreende hoje 4 empresas que no seu conjunto, possuem cinco fábricas localizadas em quatro ilhas diferentes - S. Miguel, S. Jorge, Pico e Faial. Estas empresas competem no mercado nacional e internacional em condições particulares ditadas pelas características especiais da actividade desenvolvida nos Açores: p:\uper\projet\005po. doc 11 - a matéria-prima é sazonal, capturável a reduzida distância das fábricas. Quase toda a produção é absorvida pela indústria local; - os restantes factores de produção físicos (óleo, azeite, sal, embalagens, etc. ), são mais caros devido aos custos de transporte e de armazenagem durante longos períodos; - a energia é cara e de fornecimento irregular, obrigando à instalação de meios próprios de produção eléctrica que são dispendiosos e imobilizam capital que poderia ser melhor utilizado na actividade produtiva directa; No quadro seguinte sintetiza-se a quantidade de peixe utilizado pela indústria conserveira regional nos últimos cinco anos: Quantidade de peixe transformado 1992 1993 1994 1995 1996 9 985 697 9 509 682 7 568 760 8 592 646 8 597 635 O aumento da capacidade de produção e a modernização de algumas fábricas têm possibilitado às empresas conserveiras a manutenção das suas exportações. O mercado externo de qualidade é o grande destino das conservas açorianas, sendo o seu principal cliente o mercado italiano. Dada a natureza da produção de conservas de atum, mão-de-obra intensiva, este segmento é um importante empregador na Região, com maior incidência para a mão-de-obra feminina. CojnercializaçlQ O sector da comercialização é constituído por pequenas e médias empresas, cuja actividade consiste fundamentalmente na exportação de peixe fresco ou refrigerado e de conservas de atum. À excepção dos tunídeos, que são quase integralmente utilizados na produção de conservas em fábricas açorianas (exceptua-se no entanto a espécie "Voador" que é totalmente exportado), grande parte do pescado capturado nos mares dos Açores, sobretudo o de maior valor comercial, é comercializado no mercado nacional e intenacional. Perspectivas de evolução da frota e das capturas A frota de pesca açoriana tem vindo a sofrer algumas remodelações, quer pela entrada em actividade de novas unidades quer pelo desmantelamento de outras. Com este esforço pretende-se dotar a frota da Região de embarcações capazes de garantir uma melhoria das condições de conservação de pescado a bordo e explorar racionalmente os recursos do mar, seja para auto-abastecimento seja para colocação no exterior. O aumento do número de embarcações em actividade implica, desde logo, um aumento do volume das capturas e consequentemente do pescado descarregado na Região. Prêve-se que a evolução das capturas se processe da forma seguinte: p:\uper\projet\005po. doc 12 Evolução das capturas 1997 1998 1999 2000 Peixe de fundo Tunideos 9 000 11500 9 500 10 000 12 500 13 500 10 500 14 500 TOTAL 20 500 22 000 23 500 25 000 Eficácia da aplicação do regime de compensação Situção observada anteriormente à intrQduçãQ_do_i£dmg Arravés da Decisão n° 91/315/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de 26 de Junho, foi instituído um programa de opções especificas para fazer face ao afastamento e insularidade da Madeira e dos Açores. Posteriormente, através da Decisão n° 99/448/CEE, a Comissão, ao conceder um apoio financeiro a determinadas medidas específicas para fazer face ao afastamento dos Açores e da Madeira, reconhece a estes dois arquipélagos a existência de dificuldades que os impedem de participarem plenamente na dinâmica do mercado interno e o seu atraso económico relativamente a outras regiões europeias. De facto, as condições específicas do arquipélago dos Açores, determinadas pelas sua pequena dimensão e situação ultraperiférica, originam um evidente sobrecusto na produção e comercialização de conservas que distorce as condições de concorrência com actividades similares no continente europeu e tem claras repercussões negativas nos níveis de renumeração do sector atuneiro. Para um crescimento harmonioso do sector e com vista a complementar os investimemtos realizados noutras áreas, importava criar as condições para que as unidades industriais existentes e a criar pudessem aumentar a sua capacidade de produção, tornando-as mais rentáveis e capazes de absorver todo o pescado capturado pelas embarcações regionais. 3. Consequências da aplicação do regime para a actividade em termos de emprego, fluxos de exportação, comportamentos dos mercados Os apoios concedidos no âmbito do regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade ao escoamento de determinados produtos da pesca têm proporcionado uma estabilidade duradoura no sector, pemitindo quer aos armadores quer aos industriais margens aceitáveis para a sua actividade. Ao longo da aplicação deste regime, foram criados 240 novos postos de trabalho, nas quatro empresas existentes, uma das quais foi substituída por uma nova unidade, localizada junto de uma zona altamente dependente da pesca. A colocação pelas empresas de toda a sua produção no mercado externo a preços semelhantes aos das suas congéneres nacionais e europeias, confere uma garantia aos armadores açorianos de que todas as suas capturas são absorvidas pela indústria. p:\uper\projet\005po. doc 13 Pode afirmar-se que existe uma satisfação generalizada tanto dos armadores como dos industriais no que diz respeito à aplicação deste regime nos Açores. 4. Identificação dos beneficiários do regime e dos mecanismos de natureza administrativa Beneficiários do regime São beneficiários do regime de compensação os armadores da pesca do atum cujas embarcações estejam registadas em portos da Região e que exerçam a sua actividade na ZEE dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e ou os indusírais de conservas de atum. Podem ainda constituir-se beneficiários das ajudas os afretadores de embarcações de pesca estrangeiras que exerçam a sua actividade nas ZEE dos Açores. Medidas administrativas Na sequência da publicação da Decisão 92/448/CEE, de 30 de Julho, do Regulamento (CE) n° 1503/94, do Conselho, de 27 de Junho e do Regulamento (CE) n° 2337/95, do Conselho, de 9 de Outubro, a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas procedeu à elaboração e posterior publicação no Jornal Oficial de Portarias que definem as normas de aplicação das ajudas comunitárias ao sector conserveiro. Os pedidos de pagamento das ajudas são apresentados, trimestralmente, pelos armadores e industriais à Secretaria Regional da Agricultura e Pesca. Após a verificação dos pedidos apresentados, esta Secretaria Regional envia ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agncultura e Pescas (IFADAP), para efeitos de pagamento, os processos devidamente organizados. Os pagamentos referentes às quantidades de atum provenientes dos afreíamentos e das importações só são realizados no final de cada ano, após o apuramento final das entregas efectuadas anualmente. O IFADAP é o organismo responsável pelo acompanhamento e gestão financeira da medida. CONCLUSÃO A situação atrás descrita revela que a aplicação do regime instituído em 1992, no que diz respeito ao atum, se tem efectivado de modo bastante satisfatório relativamente à quantidade média anual que foi fixada e do ponto de vista dos benefícios que resultam para os agentes económicos envolvidos. Por outro lado, há que ter em conta que a situação geradora dos sobrecustos que justificam este regime permanece nos moldes atrás anunciados. Isto significa que o afastamento significativo do mercado deste produto continua a produzir sobrecustos de exploração que os agentes locais não têm possibilidade de ultrapassar. Asim sendo, continua a justificar-se aplicação do mecanismo de compensação a este produto. 5. As espécies demersais nos Açores Nos últimos anos, a produção e a comercialização para o exterior das espécies demersais nos Açores têm vindo a adquirir importância significativa no contexto da actividade local. p:\uper\projet\005po. doc 14 Os peixes demersais representaram, em 1996, 29% do pescado fresco, sendo as mais importantes a abrótea, o alfoncim, a boca negra, o cherne, o congro, o goráz, o imperador, a gata lixa, o peixão e o peixe espada branco, com desembarques destas espécies da ordem das 3,9 mil toneladas. As capturas de demersais são realizadas por grande parte da frota de pesca dos Açores. A maioria são pequenas embarcações que operam junto à orla costeira. Mais dimensionadas existem cerca de 268 unidades com uma maior autonomia que se deslocam até aos "bancos de pesca" dentro da Zona Económica Exclusiva. Estas embarcações empregam directamente 4. 000 pescadores, o que representava, em 1995, cerca de 90% dos inscritos marítimos naquele ano. Grande parte do pescado capturado nos mares dos Açores, sobretudo o de maior valor comercial, é comercializado no mercado nacional e internacional. No quadro seguinte evidencia-se a quantidade de pescado exportado (peso bruto Gelo -i- Caixa), por via área, em 1995 e 1996, e seus principais destinos: Pescado + Exportação de peixe fresco DESTINO Ton % Ton % 1995 1996 EUA Canadá Continente Português Madeira Europea Outras 127 260 3 516 101 381 118 2,82% 5,77% 78,08% 2,24% 8,46% 2,62% TOTAIS 4 503 100,00% 155 236 2,950 463 32 123 3,959 3,92% 5,96% 74,51% 11,69% 0,81% 3,11% 100,00% A exportação das espécies demersais está sujeita a sobrecustos derivados do transporte aéreo (única forma capaz de fazer com que o pescado chegue aos consumidores sem sofrer alterações em termos de qualidade), de uma taxa mínima de transporte imposta pela companhia aérea que detém o monopólio das ligações com o continente e das operações de embalagem e de acondicionamento (caixas isotérmicas e gelo). Para compensar esta situação, afigura-se conveniente a adopção, no âmbito do programa POSEIMA, de uma intervenção que possa compensar os sobrecustos e as desvantagens decorrentes da insularidade e da ultraperificidade na exportação do pescado fresco para o exterior. As espécies a abranger deverão ser as de maior valor comercial e as mais procuradas pelos mercados consumidores como sejam o goráz (incluindo o peixão), o cherne, o imperador, o alfoncim, a boca-negra e o peixe espada branco. A exportação média anual é da ordem das 3. 500 toneladas. p:\uper\projet\005po. doc 15 ULMABEIRA 1. A situação económica geral da região A Região Autónoma da Madeira apresenta uma base produtiva que se traduz acentuada dependência do exterior. A Madeira está localizada no Atlântico Nordeste, entre os paralelos definidos pelas latitudes de 30° 1' 38" e 33° 7 34" Norte e os meridianos de longitude 15° 51' 11" e 17° 15' 52" Oeste. Considerando os pontos extremos da Ilha da Madeira e os pontos extremos das regiões geograficamente mais próximas, verificamos que a Ilha de La Palma, no Arquipélago das Canárias é a mais próxima, a cerca de 400 Km de distância, seguindo-se a zona do Cabo Sin, na costa de Africa a cerca de 625 Km, e Lisboa a aproximadamente 950 Km. A distancia que separa a região da capital europeia - Bruxelas - é em linha recta de 2. 700 Km aproximadamente. Estas distâncias permitem definir a Madeira, além de região insular que é, como das mais periféricas da Europa Continental e da Europa Comunitária. A região é um arquipélago composto pelas ilhas da Madeira e do Porto Santo, que são habitadas e por um conjunto de pequenas ilhas que formam as Desertas e as Selvagens. A superfície do arquipélago é de cerca de 779 Km2. Todas as ilhas são de formação vulcânica, com costas de recorte sinuoso e abrupto, com uma morfologia acidentada e acentuados declives. A Ilha da Madeira é a maior do arquipélago e onde se encontra a quase totalidade da população da região. Tem uma superfície utilizável, em termos agrícolas e humanos, de cerca de 34% da sua superfície total. Factores de Constrangimento de ordem natural - Relevo extremamente acidentado, fortes declives devido a processos do erosão intensos; - Solos em geral pobres; - Modelado costeiro onde pontificam arribas de grande imponência; - Queda brusca no relevo submarino. Principais efeitos - Acréscimo de tempo e custo, devido ao acidentado do terreno, adstrito à realização de trabalhos e obras sensíveis a esse factor; - Relativa imponderabilidade no que respeita a trabalhos e obras implicando remoções de terras devido à complexidade e variabilidade da litologia de alguns retalhos do território regional; - Diminuição das potencialidades regionais na modalidade de turismo de sol e mar devido à inexistência de um litoral apropriado à fruição directa da água marinha; - Relativa escassez dos recursos pesqueiros, devido à quebra brusca do relevo marinho e consequente pobreza das águas em plancton. p:\uper\projet\005po. doc 16 Factores de localização Identificação - Insularidade - Grande distância em relação ao Continente, situação ultra-periférica. Principais efeitos - Isolamento e encravamento; efeitos cujos reflexos múltiplos se repercutem na totalidade da realidade regional (economia, tecido social, qualificação da mão-de-obra, ensino. ); - Especificidade dos problemas regionais; algumas dificuldades na articulação e enquadramento face a algumas politicas e programas de âmbito nacional e comunitário. Factores associados ao peso do passado (anteriores à autonomia) Identificação - Investimento reduzido; - Centralismo. Principais efeitos (à partida do processo de autonomia) - Tecido económico pouco desenvolvido e vulnerável; - Acessibilidade intra-regional fraca, obrigando à posteriori a vultuosos investimentos; - Qualidade de vida das populações claramente inferior ao resto do País; - Grande dependência externa. População e Emprego Embora no processo de desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo, se tenha tido sempre em conta, que a população é o principio e o fim de todas as acções e empreendimentos de qualquer ordem, o certo é que um visível baixo nível de vida ainda caracteriza a grande maioria das gentes das duas ilhas. Sobretudo em matérias como remunerações, educação, formação profissional e diversos indicadores de bem-estar, falta ainda percorrer um longo caminho para se conseguir uma qualidade de vida, que coloque a população da Região ao nivel de outros países, mesmo dos menos desenvolvidos da Europa Comunitária. A população da Região, nos últimos 5 anos, apresentou um ligeiro acréscimo (0,7%) rondando actualmente (1996) os 255. 100 habitantes, o que traduz uma densidade populacional de 327,5 hab. /Km2. A população desempregada é de 5. 238, o que representa uma taxa de 4,68%. A taxa de emprego é de 43,9%. A composição sectorial do emprego é a seguinte: sector terciário (60. 6%), sector secundário (27,7%) e um sector primário que absorve 11,7% dos activos. p:\upertprojet\005po. doc 17 Refira~se que a população do Funchal, representando quase metade da totalidade do arquipélago, está afecta principalmente ao sector dos serviços. Fácil será depreender o peso do sector primário nos concelhos rurais da Ilha da Madeira. Zona Económica Exclusiva (Z. E. E. ) A região dispõe de uma Zona Económica Exclusiva com cerca de 110. 000 milhas quadradas, mais de 500 vezes a sua superfície terrestre, caracterizada do ponto de vista físico por inexistência de plataforma continental, um talude continental reduzido e uma superfície abissal com uma profundidade média rondando os 4. 000 metros e máxima de 5. 400 metros aproximadamente, interrompida em pequenas áreas onde algumas elevações submarinas - vulgarmente conhecidas por "bancos" - quebram a continuidade dos fundos abissais. Importância local da actividade, ao nível da cada Ilha, em relação ao conjunto das actividades económicas. A grande maioria e a parte mais importante do sector das pescas, concentra-se em dois concelhos, de características rurais, nomeadamente Câmara de Lobos e Machico. Entre pescadores, comerciantes, trabalhadores afectos às industrias e funcionários da administração pública, os activos ligados directamente ao sector rondam os 2. 150, o que representa cerca de 2% da população empregada. A economia da Madeira, pelos constrangimentos já mencionados, apresenta uma elevada dependência do exterior e a balança comercial é altamente deficitária. Tanto o sector primário como o secundário, vivem na sua maioria de estruturas frágeis. Tendo em conta as dificuldades permanentes de algumas destas produções, o sector da transformação de pescado assume um papel de relevo, em termos de exportação, para além de criar mais valias nos produtos, com as consequentes vantagens para a economia em geral e para o sector em particular, nomeadamente quanto ao escoamento da produção, ao emprego e ao rendimento. Descrição âas jnfrj*estuturas existentes Portos de pesca O principal porto de descarga está localizado no Funchal e movimenta anualmente cerca de 10. 000 toneladas de pescado fresco, o que representa cerca de 95% do volume de pesca descarregada na Região. Constata-se que, pelo volume de descargas, há ainda que realçar os portos do Porto Santo, Caniçal e Câmara de Lobos. Um outro cais, localizado no Porto Novo, Concelho de Santa Cruz, foi recentemente ampliado e modernizado, destinando-se fundamentalmente às descargas directamente para as fábricas de produtos da pesca existentes naquela área. Instalações frigoríficas Dos doze portos existentes na região só cinco que estão dotados de instalações frigoríficas. Para além destas, o Governo Regional adquiriu uma instalação frigorífica, no Concelho de Santa Cruz, que após ter sofrido alguns melhoramentos, entrou em funcionamento em 1993. Os entrepostos frigoríficos prestam serviços de congelação, armazenagem, refrigeração e venda de gelo. p:\uper\projet\005po. doc 18 Quase todo o pescado congelado é destinado ao abastecimento da indústria regional, sendo os excedentes destinados às indústrias dos Açores e do Continente. Frota e Artes de Pesca As embarcações que constituem a frota de pesca regional são de pequena dimensão e totalizam 538 unidades. Predominam as embarcações em madeira, com pouca autonomia, com insuficiente equipamento auxiliar de navegação e detecção e com deficientes condições de habitabilidade, de segurança e de conservação de pescado a bordo. As pequenas embarcações dedicam-se principalmente à captura de diversas espécies com artes de linha e anzol. As embarcações que se dedicam à captura do peixe-espada-preto, são um pouco maiores que as anteriores (8-15 metros de comprimento) e utilizam a arte de palangre. As redes de cerco são utilizadas na captura de pequenos pelágicos e estão autorizadas a usar esta arte 5 embarcações. As embarcações que se dedicam à pesca de tunídeos são maiores (18-30 metros de comprimento) e utilizam a arte de salto e vara para a pesca dos tunídeos. A quase totalidade das embarcações operam em zonas costeiras e águas das zonas económicas exclusivas portuguesas. Descargas de Pescado O quadro seguinte revela o peso relativo das descargas de tunídeos e de peixe espada-preto nas descargas totais nos portos da região. Descargas de Pescado na Madeira 1991 -1 9% ESPÉCIES 1992 1993 1994 Peso Tunídeos Peixe-Espada-Preto 8 095 2 812 (%) 61,5 21,4 valor 1068 676 (%) 49,1 31,2 Peso 4 725 3 466 (%) 45,7 33,6 valor (%) Peso 567 640 35,3 39,9 5 245 3 132 (%) 50,8 30,3 valor " _9 Outros 2 261 17,1 426 19,5 2 151 20,7 400 24,8 1968 19,1 (%) 38,2 36,8 25 683 467 TOTAL 13168 100 2170 100 10 342 100 1607 100 10 100 1859 100 ESPÉCIES 1995 1996 Peso Tunídeos Peixe-Espada-Preto 8 851 3 432 (%) 64,1 25,0 valor 1205 634 (%) 54,4 28,6 Peso 6 331 3 279 (%) 54,0 28,0 valor (%) 1 180 662 52,0 29,2 Outros 1484 10,9 380 17,0 2 116 18,0 429 18,8 TOTAL 13 767 100 2 219 100 11726 100 2 271 100 p:\uper\projet\005po. doc 19 Indústria conserveira A indústria conserveira regional é neste momento constituída por quatro fábricas. A capacidade produtiva destas unidades ronda as 40 toneladas diárias de matéria-prima, absorvendo anualmente, em média cerca de 4. 000 toneladas, tendo em 1992 ultrapassado as 6. 200 toneladas. Refira-se que duas destas unidades, iniciaram a fase de laboração no início de 1997, pelo que os valores acima apresentados deverão alterar-se significativamente a partir do corrente ano. Quase todo o produto laborado é de origem regional e capturado por embarcações registadas nos portos da região. A matéria-prima utilizada é basicamente os tunídeos e similares e o mercado comunitário o destino do produto acabado. Os meios humanos afectos a estas indústrias totalizam 395 postos de trabalho. Aplicação do Programa POSEIMA 1992/1996 (ATUM) ANOS 1992 1993 1994 1995 1996 Produção Kg. $ Escudos Regional Importações TOTAL Industriais Armadores TOTAL 6 270 893 3 408 040 0 0 6 270 893 203 804 023 0 203 804 023 3 408 040 22 152 260 88 609 040 110 761300 3 036 512 772 076 3 758 588 27 888 723 90 123 676 118 012 400 5 538 966 0 5 538 966 41 054 816 164 235 881 205 290 697 2 387 872 112 460 2 500 332 21 867 012 70 802 793 88 505 868 TOTAL 20 642 238 834 536 21 476 774 316 766 834 413 771 390 730 538 224 Indústria de transformação de pescado A indústria atuneira no seu todo, é sem sombra de duvida , tal como em 1992, o segmento mais importante do sector das pescas da Madeira. O emprego directo e indirecto neste sector está estimado em cerca de um milhar de postos de trabalho. Actualmente estão em laboração na região 4 empresas de transformação deste tipo de produtos, sendo a sua toatlidade destinada ao mercado português e italiano. Os pressupostos que estão na base da criação do apoio comunitário ao sector atuneiro mantêm- se, já que as condições específicas do arquipélago continuam, implicando sobrecustos na produção e na comercialização dos produtos, com repercussões negativas ao nível da remuneração dos agentes económicos do sector. A argumentação elaborada e apresentada em 1992 aquando do estudo inicial que conduziu à instituição do regime de apoio a este sector, continua válida e inalterável. Neste subsector existe ainda uma unidade que se dedica à filetagem de peixe espada preto. p:\uper\projet\005po. doc 20 Esta unidade terminou a sua fase de laboração experimental no inicio de 1997. A capacidade de laboração em fase de pleno funcionamento será de 7/8 toneladas/dia de matéria-prima, para uma produção de 3/4 toneladas de produto acabado. Os industriais encontram-se bastante satisfeitos com a aceitação que o produto tem evidenciado, tanto no mercado regional como nos mercados externos onde o produto foi apresentado e tém excelentes perspectivas de negocio. Esta unidade criou cerca de 45 postos de trabalho, maioritariamente para o sexo feminino. Existem outras iniciativas, com produções em menor escala, mas que contribuem para uma evolução positiva deste subsector. Prevê-se que, num futuro próximo, outras iniciativas do género possam ser concretizadas. Eficácia da aplicação do regime comunitário de compensação dos sobrecustos Situação observada anteriormente à introdução do regime. Quando, em 1991, o Conselho das Comunidades Europeias, através da Decisão 91/315/CEE, instituiu um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores e posteriormente em 1992, através da Decisão 92/448/CEE da Comissão, se concede um apoio comunitário a determinadas medidas específicas para fazer face ao afastamento e insularidade da Madeira e dos Açores, reconhece-se não só alguns problemas específicos de desenvolvimento que impedem estes dois arquipélagos de participarem plenamente na dinâmica do mercado interno, mas também as desvantagens decorrentes das suas situações geográficas, das suas orografias peculiares, das graves insuficiências em infraestruturas e do seu atraso económico em geral. No que à Madeira diz respeito e particularmente no sector das pescas, a partir do final da década de oitenta e principio dos anos noventa, constatam-se os efeitos positivos das políticas de modernização da frota, com o aumento das capturas, principalmente de tunídeos. Consequentemente, principia a verificar-se, devido à falta de infraestruturas industriais, excedentes que estavam a causar graves problemas de escoamento e de preços ao produtor. Para um crescimento harmonioso do sector e complementar aos investimentos jà executados noutras áreas (infraestruturas portuárias, instalações de frio e frota), importava criar condições para a implantação de unidades industriais, principalmente vocacionadas para absorver as quantidades de tunídeos que a frota estava em condições de capturar. Para que est estratégia de desenvolvimento tivesse sucesso, era necessário criar as condições de rentabilidade das unidades industriais que se deparavam com custos de exploração, derivados da insularidade e do afastamento, entre outros, que importava anular. Portanto, o crescimento do sector, que em 1991 disponha unicamente de uma fabrica em actividade, e que em 1996 tinha em funcionamento quatro fábricas, está associado à aplicação do POSEIMA que lhe confere condições equiparadas a outras unidades concorrentes instaladas no território continental. p:\uper\projet\005po. doc 21 3. Consequências da aplicação do regime para a actividade em termos de emprygo, fluxo de exportação, comportamento dos mercados. Como já eferido no parágrafo anterior, não foi por coincidência que o aparecimento de fábricas de conservas que laboram regularmente ao longo do ano, datam da mesma altura que a aplicação do POSEIMA. Este apoios têm proporcionado uma estabilidade duradoura no sector, permitindo quer aos armadores, quer aos conserveiros, margens aceitáveis para a sua actividade. Ao longo do período de aplicação do POSEIMA, foram já criados cerca de 300 postos de trabalho, nas três empresas que iniciaram a sua actividade na década de 90. Se estas empresas têm a possibilidade de colocar no mercado externo a sua produção, terão necessidade de adquirir a matéria-prima, o que faz com que todo o pescado não absorvido pelo consumo tenha destino industrial, acontecendo por vezes inclusivamente, o recurso à troca de quota com os Açores quando a produção local se torna pontualmente insuficiente, o que confere uma garantia aos armadores, no sentido da colocação integral dos tunídeos capturados. Em suma, as exportações de conservas quadriplicaram, entre 1990 e 1996, o emprego no sector cresceu também de forma idêntica, e mais importante, mantém-se estável. O comportamento do mercado de tunídeos está regularizado e a atestar estas evidências, verifica- se a satisfação generalizada tanto dos armadores e pescadores, como dos industriais das conserveiras regionais, ao ponto de uma das unidades em laboração, a mais antiga, ter jádado início à construção de uma nova unidade, para substituição da existente. 4. Identificação dos beneficiários do regime e dos mecanismos de natureza MmMstrativa. Os beneficiários e os mecanismos administrativos são idênticos aos dos Açores (V. supra). CONCLUSÃO A situação atrás descrita revela que a aplicação do regime instituído em 1992, no que diz respeito ao atum, se tem efectivado do modo bastante satifatório relativamente à quantidade média anual que foi fixada e do ponto de vista dos benefícios que resultam para os agentes económicos envolvidos. Por outro lado, há que ter em conta que a situação geradora dos sobrecustos que justificam Isto significa que o afastamento este regime permanece nos mo des atrás enunciados. significativo do mercado deste produto continua a produzir sobrecustos de exploração que os agentes locais não têm possiblidade de ultrapassar. Asim sendo, continua a justificar-se a aplicação do mecanismo de compensação a este produto. 5. O peixe-espada preto da Madeira A pesca de peixe-espada-preto na Madeira é uma actividade tradicional e antiga e da qual dependem actualmente cerca de 40% dos profissionais da pesca. p:\uper\projet\005po. doc 22 As descargas desta espécie rondam as 3. 500 toneladas/ano, e representam aproximadamente 1/3 do total de pescado descarregado nos portos da região. Do acompanhamento científico, monitorização que é feito à captura desta espécie, não existe qualquer indício de evolução negativa no nível do stock, o que é comprovado pela manutenção de um peso/tamanho médio das capturas, que se mantém estabilizado há década e meia. Esta é uma espécie que se pode considerar sub-explorada. Com efeito, o regime de exploração modificou-se consideravelmente nos últimos anos. A frota sofreu uma redução em número de unidades e o número de dias de pesca anual também diminuiu. Assim, verifica-se um decréscimo do esforço de pesca a partir de 1992. Este esforço não está a influenciar a abundâcia do "stock". Além disso, as medidas adequadas a este tipo de pescaria, acolhidas pela administração regional, traduzem-se no controlo do número de dias de pesca e número de viagens em época de desova. Contudo, é de referir que os indivíduos capturados são sempre indivíduos adultos, facto que é justificado pela não ocorrência de juvenis na profundidade onde são efectudas as capturas. Ao nível do consumo regional, esta espécie é uma das principais componentes da dieta alimentar da Madeira, sendo igualmente bastante apreciada nos mercados externos. Os mercados externos são os alvos principais deste produto, representando as exportações uma percentagem de 90% da matéria-prima utilizada na indústria de transformação. Até ao corrente ano as capturas de peixe-espada-preto estavam limitadas à capacidade de absorção do mercado regional, em fresco, já que era inexistente qualquer tipo de transformação industrial. Para fazer face a esta situação, já que os recursos apresentam potencialidades de aumento das capturas, foram aprovados três projectos de unidades industriais destinadas à transformação e comercialização desta espécie, (projectos aprovados e comparticipados pela Comunidade Europeia que assumem uma importância acrescida, já que a criação de cerca de 60 postos de trabalho, ocupados principalmente por jovens do sexo feminino, contribui decisivamente para a fixação das populações nas suas comunidades de origem). Estes três projectos envolvem globalmente uma capacidade máxima de laboração de 2. 000 toneladas de matéria-prima/ano de peixe-espada-preto. Estas unidades industriais, duas das quais já em laboração e outra em fase de conclusão, desenvolvem a sua actividade na filetagem e congelação, tendo como mercados fundamentalmente os mercados europeus e alguns países terceiros. No entanto, as condições específicas do arquipélago, determinadas pela sua pequena dimensão e situação ultraperiférica, originam um evidente sobrecusto na produção e comercialização dos produtos, que distorce as condições de concorrência com actividades similares no continente europeu e tem claras repercussões negativas nos níveis de remuneração e emprego deste sector na região. CONCLUSÃO Os sobrecustos verificados na comercialização desta espécie prendem-se com as condições a que estão sujeitos os agentes económicos envolvidos. Estes sobrecustos resultam dos encargos derivados do transporte marítimo (seguros incluídos) do diferencial nos custos de energia e da imobilização dos stocks de matéria-prima e de produto acabado. p:\uper\projet\005po. doc 23 Nestas circunstâcias, justifica-se uma intervenção comunitária que compense os sobrecustos devidos ao escoamento desta espécie. De acordo com os cálculos efectuados, o valor a utilizar aplicar-se-ia a uma quantidade anual da ordem das 1. 800 toneladas, que corresponde à matéria-prima incorporada no produto destinado à exportação. 6. As condições de escoamento da cavala da Madeira A pesca da cavala (Scomber Japonicus) é antiga na Madeira, e existe uma tradição na sua transformação, embora por razões várias, desde 1985 este recurso não tenha sido utilizado na produção de conservas. Estão licenciadas para a captura de cavala cinco embarcações artesanais com redes de cerco, estando dependentes desta actividade cerca de 90 pescadores. As capturas anuais, em anos passados, rondam as 1. 000/1. 200 toneladas por ano, o que representa um valor bruto de pescado da ordem dos 100/120 milhões Esc. O consumo desta espécie em fresco é bastante reduzido, havendo necessidade de exportar o pescado. Com a entrada em funcionamento de uma nova unidade conserveira, que emprega 170 pessoas, verificar-se-á um incremento nos volumes de pescado capturado, já que os recursos marinhos se apresentam com abundância. Refira-se, além disso, que as condições de transformação e de colocação no mercado são em tudo idênticas às do sector do atum. A transformção industrial de cavala registou um acréscimo notável no primeiro trimestre de 1997 e constitui um complemento das unidades industriais de transformação de tunídeos, contribuindo assim para a manutenção ou acréscimo do seu nível de actividade, o que é importante para a manutenção dos postos de trabalho, produto, respectivo valor acrescentado e competitividade desta indústria. As capturas deverão atingir no corrente ano um volume da ordem das 2. 000 toneladas. A produção industrial é exclusivamente destinada à exportação para Itália. No entanto, as condições específicas do arquipélago, determindadas pela sua pequena dimensão e situação ultraperiférica, originam um evidente sobrecusto na produção e comercialização do produto que distorce as condições de concorrência com actividades similares no continente europeu e tem claras repercussões negativas nos níveis de remuneração e de emprego na região. Os sobrecustos verificados no escoamento desta espécie prendem-se com os encargos resultantes do transporte marítimo das matérias subsidiárias e vazio, da imobilização dos "stocks", da energia eléctrica e dos seguros e despesas de despacho associadas aos transportes. CONCLUSÃO Tendo em conta as condições de produção e de escoamento desta espécie, afigura-se adequada uma intervenção comunitária no sentido da compensação dos sobrecustos verificados relativamente à quantidade que é processada e exportada (2. 000 toneladas), que não é significativa em termos absolutos, mas que reveste grande importância do ponto de vista sócio-económico, nomeadamente em matéria de emprego. p:\uper\projet\005po. doc 24 Ill ILHAS CANÁRIAS Introdução A situação das ilhas Canárias, em pleno oceano, numa zona de clima muito favorável, faz com que a pesca tenha constituído, desde sempre, uma importante actividade económica. A extremidade oriental do arquipélago encontra-se a 115 km da costa africana e o ponto mais setentrional ai 100 km de Cádiz, o porto peninsular espanhol mais próximo. As ilhas Canárias distam 1 600 km de Madrid, que, com 172 000 toneladas por ano, é o primeiro mercado espanhol em termos de consumo de pescado. O arquipélago é constituído por sete ilhas, divididas em duas províncias, Las Palmas e Santa Cruz, e tem uma superfície total de 7 273 km, que representam 1,44 % da superfície total do território espanhol. A pesca artesanal e costeira coexistem, desde há mais de trezentos anos, com a pesca do alto, exercida nos pesqueiros do Sara. Esta última tem, numa certa medida, eclipsado as duas primeiras cuja actividade e recursos são muito mais limitados. A actividade de pesca desempenha, portanto, um papel muito importante nas ilhas Canárias e constitui um recurso económico fundamental. Nalgumas ilhas, como Lanzarote, é a segunda actividade económica, depois do turismo. As costas das várias ilhas são na sua maioria abruptas, pelo que abrigam poucas enseadas ou radas. As ilhas não são ligadas entre elas por plataformas, já que a profundidade das águas que as separam pode atingir 3 000 metros. Os fundos são constituídos por rochas e lavas e apresentam um grande número de crateras, que impossibilitam a pesca de arrasto muito praticada noutros mares. As espécies marinhas que povoam os mares das ilhas, assim como a geologia submarina e os fundos marinhos do arquipélago, são de uma singularidade única. Os fundos acolhem mais de 350 espécies de peixes, um fenómeno raro no Atlântico. As espécies estão bem adaptadas à orografia submarina do arquipélago, dados os microclimas presentes nas profundidades das águas insulares. Esta proliferação de espécies nas águas e nos microclimas abissais das ilhas deve-se a dois factores: 1. 2. Espécies marinhas do Norte da Europa, do Mediterrâneo e da América tropical, que chegam às ilhas devido ao cruzamento da corrente fria das Canárias e da corrente proveniente do Estreito de Gibraltar. Espécies originárias do litoral africano que chegam às ilhas devido à influência dos alísios, ventos que sopram em permanência do Atlântico e que, desviados pelos ventos do Sara, dirigem a corrente marinha a oeste das Canárias. Dois tipos de espécies marinhas evoluem nas águas das Canárias: (a) As espécies de fundo, variadas, mas cuja abundância não é suficiente para permitir a sua industrialização; p:\uper\projet\005po. doc 25 (b) As espécies pelágicas, nomeadamente os tunídeos, bogas, cavalas, carapaus e sardinhas, que ocorrem maciçamente nas águas das ilhas. As águas das Canárias apresentam características específicas em termos de salinidade e temperatura, a qual aumenta à medida que a costa africana se afasta, podendo registar-se diferenças de 6o C. Esta situação faz com que a fauna marinha das ilhas seja em grande parte diferente da das costas africanas continentais, principalmente a partir de 200 metros de profundidade, devido ao cruzamento das correntes submarinas mediterrânicas com as do Atlântico. Atendo à singularidade da orografia marinha e à escassez dos recursos nas águas interiores, apenas 5 % dos peixes são capturados nas águas das Canárias propriamente ditas, sendo a parte restante tradicionalmente pescada no banco canario-sariano. Desde 1975, altura em que os pesqueiros ficaram sob jurisdição da Mauritânia e de Marrocos, a frota das Canárias foi obrigada a negociar periodicamente o volume das suas capturas, reduzir as suas dimensões, pagar direitos de pesca e cooperar com estes dois países nos domínios tecnológico, profissional e industrial. Esta situação introduziu certos elementos de incerteza no sector das pescas das ilhas Canárias. Dos recursos supramencionados, são as espécies pelágicas oceânicas que constituem a principal fonte de rendimentos do sector artesanal. A sua presença nas águas do arquipélago é sazonal e pode até variar de uma ano para outro. As espécies pelágicas oceânicas mais representativas são o patudo (thunnus obesus), o gaiado (Katsuwonus pelamis), o voador (Thunnus alalunga), o rabilho (Thunnus thynnus) e o albacora (Thunnus albacares). Uma parte importante da frota piscatória das ilhas opera nas águas da África Ocidental e dedica-se principalmente à captura de cefalópodes, sem esquecer a sardinha, a pescada negra, os camarões, o biqueirão e várias outras espécies. Os cefalópodes constituem o recurso mais importante da zona norte da África Ocidental, tanto pelo valor das capturas como pelo seu alto valor comercial. Os principais pesqueiros situam-se entre o Cabo Bojador e o Cabo Verde (Senegal). As principais espécies de cefalópodes são o polvo, o choco e a lula. O polvo pertence a uma única espécie, designadamente Octopus vulgaris, enquanto o choco pertence ao género Sépia com as suas variedades officinalis, hierredda e berttheloti. A lula, por sua vez, está representada com as espécies Loligo vulgaris e Loligoforbesi. DADOS SOCIOECONÓMICOS DO SECTOR Em 1995, a população total das ilhas Canárias cifrava-se em 1 601 498 habitantes. A população activa, em número de 647 200, dividia-se em 129 00 desempregados e 518 000 empregados. A taxa de actividade era de 50 %, a taxa de emprego de 40 % e a taxa de desemprego de 23,73%. v O PIB reparte-se da seguinte forma: 5% para a agricultura e pesca, 9% para a Indústria, 7% para a Construção e 79% para os Serviços. Em pesetas correntes, o PIB por habitante e ano cifra-se em 1. 719. 167. O sector das pescas das ilhas Canárias representa 2% do PIB das ilhas. p:\uper\projet\005po. doc 26 Actualmente, de acordo com os dados da Secretaria Geral das Pescas Marítimas, a frota do arquipélago divide-se da seguinte forma: Arrastões, polivalentes e navios de pesca com dragas que operam nas águas da União Cercadores, navios de pesca pelágica e navios de pesca com artes fixas ou de deriva que operam nas ilhas Canárias e águas da União Europeia Arrastões e polivalentes que operam nas águas de países terceiros e águas internacionais Cercadores, navios de pesca pelágica, navios de pesca com artes fixas e de deriva, etc. que operam nas águas de países terceiros e nas águas internacionais N° de navios TAB I v i AL KW 2 472,10 1. 220,10 1. 353 5. 148,65 27. 078,13 142 35. 503,09 94. 239,49 57 7. 251,86 19. 792,08 T O T AL 1. 554 48. 375,70 142. 329,81 A frota artesanal ocupa cerca de 53% do total da população activa no sector das pescas, mas a sua produção só atinge 23%», cabendo a parte restante à frota industrial. De acordo com os dados de 1996, a frota desembarcou 74 946 toneladas de pescado fresco e 153 053 toneladas de pescado congelado. A frota industrial da ANACEF, membro da OPP 43, é constituída por 156 navios de 280 TAB, em média, com um total de 2 550 homens e 12 000 postos de trabalhos em áreas conexas. As capturas de cefalópodes realizadas por esta frota cifram~se em cerca de 50 000 toneladas por ano, excepto em 1995, ano em que a frota sofreu dos problemas colocados pela assinatura do Acordo com Marrocos. Metade destas capturas são exportadas para o Japão e a outra metade para os países da União Europeia (60% para a Espanha continental e 40% para Itália, Portugal e Grécia). A frota de pesca da sardinha está baseada no porto de Arrecife (Lanzarote) e é constituída por 8 navios que representam 4 500 TAB no seu conjunto e contam com 184 tripulantes. Em 1996, as capturas desta frota foram de 122 000 toneladas, repartidas da seguinte forma: 93% para redução em farinha, 5% para conserva e 2% para congelação. 90 % da produção das duas últimas variantes têm por destino final a Península enquanto, no caso da primeira variante, 100 % da produção vai para a indústria de Lanzarote. A frota atuneira é constituída por cerca de 60 unidades com um total de 3 000 TAB e 400 tripulantes. As capturas de tunídeos elevam-se a 20 000 toneladas por ano. A maior parte desta quantidade segue no estado fresco para a Península. As exportações para o Japão e os Estados p:\uper\projet\005po. doc 27 Unidos vêm em segundo e terceiro lugar, sendo uma parte ainda destinada à indústria conserveira. As duas fábricas de transformação estão estabelecidas em Lanzarote. Uma delas, a sociedade AGRAMAR, produz farinha de peixe e óleo e transforma o atum fresco e congelado. As suas instalações frigoríficas permitem-lhe congelar 750 toneladas de pescado por dia e armazenar 3 000 toneladas. A AGRAMAR possui igualmente uma fábrica de gelo com uma capacidade de produção de 140 toneladas por dia. Emprega 315 pessoas directa e indirectamente. Actualmente, a AGRAMAR tem capacidades para transformar 750 toneladas de matéria-prima por dia e acaba de adquirir uma instalação de produção de água potável. Para além destas actividades, a AGRAMAR comercializa igualmente o atum que envia no estado fresco para a Península ou, em caso de procura insuficiente, congela para venda posterior. No ano passado, a AGRAMAR iniciou uma experiência de limpeza do pescado e extracção de filetes, acondicionados em invólucros de plástico e vendidos principalmente em Las Palmas. Os resultados foram satisfatórios. A outra fábrica é a sociedade GARAVILLA, que se dedica à conserva da sardinha e do atum, e produziu, em 1996, pouco mais de 200 000 latas de sardinha em conserva, metade das quais foi exportada para os mercados europeus e a outra metade para países terceiros. Esta empresa emprega directa ou indirectamente 450 pessoas. O consumo de conservas de sardinha é relativamente elevado em Espanha. Contudo, é muito difícil para as empresas das ilhas Canárias competir com as empresas do Continente. Com efeito, o transporte para o Continente implica custos suplementares muito importantes por quilograma, a que devem ainda ser acrescentados custos adicionais a nível dos factores de produção. Assim, o metal das latas deve ser importado de Espanha continental, os cartões, relativamente caros, são fabricados em Tenerife, o preço da água é relativamente elevado em Lanzarote, etc. Atendendo à sazonalidade das capturas, que se concentram nos meses de Setembro e Novembro e são praticamente nulas entre Janeiro e Maio, a congelação constitui uma necessidade que impõe igualmente custos suplementares. A produção de farinha é escoada para Espanha continental (10 %), para a União Europeia (40 %) e para o Extremo Oriente (50 %). Os principais concorrentes são o Chile e o Peru. 20 % da produção de óleo são consumidos em Espanha continental, sendo o resto expedido para a União Europeia e os países nórdicos, onde é utilizado para efeitos medicinais e nas indústrias cosmética e alimentar. Nestes mercados, é dada uma grande importância à qualidade do produto (medida em teor de iodo e grau de acidez). A aquicultura, uma actividade para a qual as ilhas Canárias foram consideradas pela União Europeia zona idónea atendendo às suas características climáticas e meteorológicas, é exercida desde há dez anos, mas com grandes dificuldades. A produção de rodovalho e de lagostim teve de ser abandonada, restando apenas a da dourada e do robalo. Até à data, só foi possível atingir 20 % da produção prevista nos POP. Essa produção destina-se ao mercado europeu e, em primeiro lugar, à Itália. p:\uper\projet\005po. doc 28 Nalguns portos, o pescado é pesado longe do local de desembarque, pelo que seriam necessárias gruas de descarregamento e básculas para eliminar os custos de transporte e consequente perda de qualidade do pescado. Apesar destas deficiências nas infra-estruturas, registou-se nos últimos anos uma nítida melhoria das instalações frigoríficas. Contudo, a capacidade de congelação de Santa Cruz de Tenerife é inferior às necessidades, pelo que a frota de pesca dos tunídeos é obrigada a desembarcar o pescado noutros portos. O porto de Luz em Las Palmas registou, em 1995, um tráfego de 2 490 navios de pesca com uma arqueação total de 1 640 347 TAB e um movimento de 225 950 toneladas de pescado. CONCORRÊNCIA DOS PAÍSES VIZINHOS NESTE SECTOR As exportações marroquinas para Espanha, principais concorrentes da frota das ilhas Canárias, têm vindo a aumentar constantemente. Assim, de 25 859 toneladas num valor de 5 509 000 000 de pesetas, em 1986, aumentaram para 54 887 toneladas num valor de 23 501 000 000 pesetas. Trata-se em grande parte de cefalópodes congelados, numa quantidade de cerca de 16 000 toneladas por ano, que entram em concorrência directa com o sector da pesca do alto das Canárias. O acordo de cooperação concluído com Marrocos concede a este país, desde 1987, uma franquia total de direitos aduaneiros aquando da importação de produtos para a União Europeia, uma situação que fez com que estes produtos beneficiassem de um tratamento preferencial relativamente aos produtos das ilhas Canárias até à integração total destes últimos no regime aduaneiro em 1993. O mercado japonês, um dos principais destinos dos produtos marroquinos, mantém um regime mais vantajoso para o produto marroquino do que para o das Canárias, já que estes últimos são abrangidos pelo regime aplicado à União Europeia. Por outro lado, os custos de produção em Marrocos são, de modo geral, muito inferiores aos da União Europeia e, portanto, das Canárias. Pode, pois, concluir-se que, graças às condições favoráveis que encontram no mercado mundial a aos menores custos de produção, os produtos da pesca de Marrocos têm, nos últimos anos, prejudicado substancialmente o sector das pescas das ilhas Canárias. Em 1995, a Mauritânia manteve a proibição de acesso dos navios da União Europeia às suas águas. Contudo, foi possível obter, no mês de Novembro, o acesso para dezoito navios de pesca de cefalópodes nas suas águas, que compensou parcialmente a redução imposta no primeiro ano pelo acordo entre a União Europeia e Marrocos. CONCLUSÕES A análise do sector das pescas das ilhas Canárias permite destacar um elemento negativo principal, nomeadamente o seu permanente estado de DEPENDÊNCIA: - Dependência do acesso aos pesqueiros, principalmente os situados nas águas marroquinas, - Dependência de um pequeno número de mercados, principalmente do JAPONÊS, p:\uper\projet\005po. doc 29 - Dependência de meios de transporte limitados, devido à situação insular, - Dependência de uma única fábrica de embalagem, - Dependência de uma única fábrica de conservas. Porém, esta situação de dependência não constitui o único elemento desfavorável. Com efeito, toda uma série de alterações no comportamento dos consumidores obriga o sector primário a melhorar a qualidade e o fabrico dos produtos. Ora, estas melhorias implicam inevitavelmente um aumento dos custos, que a situação de isolamento torna ainda mais pronunciado. O sector industrial das pescas das Canárias tem vindo a diminuir pouco a pouco e quase sucumbiu à concorrência da indústria dos países terceiros que beneficiam de preferências devido à sua situação económica (países em desenvolvimento, países que beneficiam de acordos de cooperação, etc. ). Trata-se de um sector económico europeu, mas a sua situação geográfica obriga-o a entrar em concorrência directa com países em desenvolvimento. O sector das pescas das ilhas Canárias só poderá lutar em pé de igualdade se beneficiar de uma compensação adequada pelo seu isolamento e afastamento dos centros nevrálgicos de transacção comercial. ANALISE DOS CUSTOS SUPLEMENTARES DE CADA SUBSECTOR: SECTOR DO ATUM CONGELADO E FRESCO A pesca dos tunídeos, muito importante em termos de volume das capturas, é exercida exclusivamente com artes artesanais mas de grande eficácia, designadamente o anzol. O futuro da actividade piscatória das ilhas Canárias depende, em grande medida, do desenvolvimento desta pescaria e principalmente das possibilidades de compercialização do atum em geral, já que a sua importância pode determinar a intensidade de exploração dos recursos de fundo. Os custos suplementares prendem-se fundamentalmente com as despesas de transporte, incluindo os seguros e as despesas e taxas de porto e aeroporto inerentes a este tipo de transporte. Para o atum fresco, os custos suplementares são da ordem de 33,61 % e, para o atum congelado, de 13,08 % do custo total. Deve ter-se em conta o facto de o transporte aéreo constituir, para as ilhas, o único meio de o pescado chegar às mãos dos consumidores sem sofrer alterações da qualidade. Os quadros que se seguem apresentam os dados relativos às quantidades produzidas nos últimos anos, expressas em toneladas, bem como os dados sobre as ajudas pagas nos termos do Regulamento (CE) n° 2337/95, tanto no que diz respeito ao atum fresco como ao atum congelado. p:\uper\projet\005po. doc 30 Ajudas PQSEICAN 1. - Pedidos de ajuda (toneladas) ANO 1992 1993 1994 1995 N° de pedidos Fresco Congelado TOTAL ATUM 194 174 186 172 4. 095 4. 903 11. 185 11. 703 7. 184 2. 746 1. 420 872 11. 279 7. 649 12. 605 12. 575 2. - Ajudas concedidas (toneladas) ANO 1992 1993 1994 1995 N° de pedidos Fresco Congelado TOTAL ATUM 194 174 186 172 4. 095 4. 903 10. 400 10. 400 7. 184 2. 746 1. 420 872 11. 279 7. 649 11. 820 11. 272 AJUDAS PAGAS 1) atum destinado à comercialização em fresco Ano 1992 1993 1994 1995 N° pedidos toneladas ecus/t Total ecus Câmbio pta/ecu Total ptas 125 149 190 149 4. 095 4. 903 10. 400 10. 400 150 150 125 151 614. 250 735. 450 1300. 000 1. 570. 400 149 158 193 167 91. 697. 547 116. 185. 276 250. 947. 312 263. 020. 883 2) atum destinado à congelação Ano 1992 1993 1994 1995 N° pedidos 192 151 43 23 p:\uper\projet\005po. doc Toneladas ecus/t Total ecus Câmbio pta/ecu Total ptas 359. 200 137. 300 63. 900 42. 444 149 158 192 168 53. 625. 849 21. 692. 228 12. 287. 932 7. 118. 993 7. 184 2. 746 1. 420 786 50 50 45 54 31 SECTORES DA SARDINHA E DA CAVALA, CONGELADAS E EM CONSERVA A campanha da sardinha prolonga-se apenas por sete meses, de Junho a Dezembro, de acordo com o próprio ciclo biológico da sardinha, pelo que se torna necessário armazenar matéria- prima e produtos acabados para cumprir os contratos de venda ao longo do ano. Esta situação origina um aumento das despesas das empresas do arquipélago contrariamente às do Continente que podem trabalhar todo o ano com uma vasta gama de produtos da pesca. Sardinha e cavala congeladas Para além destes custos suplementares, há ainda que ter em conta despesas de energia e de acondicionamento superiores às do Continente, que implicam um aumento de cerca de 15 % do preço do produto, bem como o custo do transporte marítimo (incluindo seguros, custos de transacção e despesas portuárias) que pode atingir 42,22 % do preço FOB. Os dados relativos aos volumes de produção e ao montante das ajudas concedidas nos últimos anos ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2337/95 são expostos mais abaixo. Verificam-se custos suplementares praticamente para todos os factores de produção, excepto a matéria-prima, mais barata nas ilhas Canárias (assim, actualmente um quilograma de matéria- prima custa menos cerca de 219 pesetas nas ilhas Canárias). Em contrapartida, a energia (+ 9 ptas), as embalagens (+ 297 ptas), os custos de amortização das máquinas (+ 5 ptas) e as despesas financeiras (+ 325 ptas) são superiores no arquipélago. | CANÁRIAS CONTINENTE Energia Embalagens Amortização Máquinas Despesas financeiras Amortização 114 1847 71 1200 105 1550 66 875 Os custos suplementares de amortização resultam de dois factores: a) O custo mais elevado das máquinas e instalações devido ao transporte até às ilhas e às despesas de deslocação do pessoal técnico e do pessoal incumbido da sua montagem e colocação em serviço. b) A incidência do montante anual da amortização em seis meses de actividade. DESPESAS GERAIS E FINANCEIRAS As despesas gerais e financeiras das fábricas das Canárias são superiores às de qualquer outra fábrica espanhola do Continente. Com efeito, o trabalho tem de ser concentrado nos 7 meses da campanha (Junho a Dezembro), em função do ciclo biológico da sardinha, e a situação insular implica, como já apontado acima, custos suplementares ligados nomeadamente ao abastecimento de matérias-primas auxiliares (embalagens, azeites, etc. ). Nestas condições, é necessário, por um lado, armazenar matérias-primas para assegurar a continuidade da produção e, por outro, armazenar produtos acabados para fazer face a doze meses de vendas. 32 p:\uper\projet\005po. doc a) Despesas gerais As despesas gerais resultam dos seguintes factores: (a) (b) (c) (d) Reparação e manutenção das máquinas e instalações: custos suplementares das peças sobresselentes e da assistência técnica fornecida pela mão-de-obra de outras ilhas ou mesmo do Continente. Seguros: custos suplementares devidos a um valor de base mais elevado para o cálculo dos prémios, tanto no respeitante às imobilizações como aos produtos armazenados, matérias-primas e produtos acabados. Comunicações: recurso maciço às comunicações por telefone e por telecópia e elevado número de envios de documentos e pequenas peças sobresselentes. Despesas administrativas e deslocações ao Continente: Custos suplementares resultantes do apoio dos serviços de auditoria interna, serviços administrativos e técnicos da própria empresa, bem como deslocações do pessoal ao Continente. b) Despesas financeiras Custos adicionais derivados da sobrearmazenagem de matérias-primas (caixas, embalagens, contentores, azeites, molhos, material para selar e outros componentes), de produtos acabados e de peças sobresselentes. Esta sobrearmazenagem é indispensável para assegurar o bom funcionamento do instrumento de produção e a continuidade do processo de fabrico e assegurar uma competitividade face ao mercado. Aos custos suplementares supramencionados, devem ainda ser acrescentados os custos do transporte marítimo inelutável, que são tanto mais elevados quanto as produções em causa sofrem os efeitos do designado fenómeno de "dupla insularidade", ou seja do facto de as mercadorias serem originárias de uma ilha, designadamente Lanzarote, mas o porto de partida dos produtos estar situado noutra ilha (Gran Canária ou Tenerife). Apresentam-se nos seguintes quadros os volumes de produção, expressos em toneladas, e o montante das ajudas solicitadas e concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2337/95 do Conselho. Produção de sardinha nas campanhas de 1993 a 1996, em toneladas métricas CONSERVAS CONGELAÇÃO 1993 1994 1995 1996 6. 634 6. 694 -- 6. 501 2. 530 3. 583 677* 2. 563 * Devido a dificuldades com Marrocos. p:\uper\projet\005po. doc 33 Ajudas PQSEICAN 1) Pedidos de ajuda (toneladas) Ano 1992 1993 1994 1995 SARDINHA/CAVALA N° de pedidos Transformação Congelação TOTAL 3 3 4 3 5. 984 6. 506 9. 721 1. 000 1. 077 2. 630 3. 616 676 7. 061 9. 136 13. 337 1. 676 2) Ajudas concedidas (toneladas) Ano 1992 1993 1994 1995 SARDINHA/CAVALA N° de pedidos Transformação Congelação TOTAL 3 3 4 3 5. 984 6. 506 9. 721 1. 000 1. 077 2. 630 3. 616 676 7. 061 9. 136 13. 337 1. 676 MONTANTE DAS AJUDAS PAGAS 3) Sardinha/Cavala para transformação Ano toneladas ecus/tonel. total ecus 1992 1993 1994 1995 5. 984 6. 506 9. 721 1. 000 100 100 85 103 598. 400 650. 600 826. 285 103. 000 Câmbio pta/ecu 149 158 192 160 Total ptas 89. 336. 735 102. 790. 289 158. 912. 089 16. 521. 075 4) Sardinha/Cavala para congelação Ano Toneladas ecus/tonel. total ecus 1992 1993 1994 1995 1. 077 2. 630 3. 616 676 50 50 45 54 53. 850 131. 500 162. 720 36. 504 Câmbio pta/ecu 149 158 192 167 Total ptas 8. 039. 803 20. 773. 308 31. 293. 818 6. 098. 440 p:\uper\projet\005po. doc 34 1992 1993 1994 1995 SARDINHA t Ptas t Ptas t Ptas t Ptas Transf. Congel. TOTAL 5. 984 89. 336. 735 6. 506 102. 790. 289 9. 721 158. 912. 089 1. 000 16. 521. 075 1. 077 8. 039. 803 2. 630 20. 773. 308 3. 616 31. 293. 818 676 6. 098. 440 7. 061 97. 376. 538 9. 136 123. 563. 597 13. 337 190. 205. 907 1. 676 22. 619. 515 CONCLUSÕES A situação descrita nas páginas anteriores mostra que o regime estabelecido em 1992 tem funcionado de forma muito satisfatória para todas as espécies em causa, tanto no respeitante ao cálculo da produção elegível como ao funcionamento do próprio regime. As vantagens oferecidas por este regime aos agente económicos interessados permitiram aos vários sectores manter um nível de produção e de desenvolvimento adequado. Dado que resultam das dificuldades suscitadas pela ultraperifericidade, as condições específicas que estão na origem dos custos suplementares analisados acima não sofreram alterações nem são susceptíveis de mudar num futuro próximo, pelo que, aquando da comercialização dos produtos analisados no presente documento, o produtor das ilhas Canárias continuará a ser prejudicado em relação ao produtor do Continente e terá de beneficiar de uma ajuda. Esta situação justifica plenamente a manutenção do mecanismo de compensação pelos custos suplementares, destinado a facilitar a comercialização no mercado europeu dos produtos em causa e assegurar ao produtor insular o acesso ao mercado interno em condições idênticas às do produtor peninsular. Esta igualdade de condições seria impossível sem o apoio que o actual regime proporciona ao sector das pescas. SECTOR DA AQUICULTURA Os primeiros trabalhos de investigação sobre as culturas marinhas nas ilhas Canárias foram iniciados em 1978. A Comunidade Autónoma das Canárias fixou como uma das suas acções prioritárias o desenvolvimento das culturas marinhas, após ter confirmado a sua rendibilidade e importância para diversificar uma economia extremamente rígida, baseada num número limitado de actividades e produtos, e cujo sector das pescas se encontrava face a graves problemas estruturais e em profunda recessão. O primeiro programa relativo à aquicultura, apresentado por Espanha à Comissão, relativo ao período compreendido entre 1987 e 1991, foi aprovado pela Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987 (JO n° L 4 de 7 de Janeiro de 1988). Os objectivos para Espanha e para as ilhas Canárias consistiam em atingir os seguintes volumes de produção no final do período em causa: p:\uper\projet\005po. doc 35 F ESPÉCIE Dourada Robalo Rodovalho | I TOTAL ESPANHA 7. 500 6. 000 4. 700 Toneladas métricas I TOTAL CANÁRIAS _ _ __ I 1. 400 500 200 No termo do primeiro POP para a aquicultura, foi adoptado um segundo POP pela Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1991 (JO n° L 29 de 5. 2. 1992), que manteve os mesmos objectivos de produção anual para a dourada e o rodovalho e reduziu-os para pouco mais de metade no caso do robalo. Estas três espécies eram consideradas as mais interessantes para as ilhas Canárias. Na presente década, a actividade de aquicultura não registou quaisquer evoluções, a não ser sob a forma de cessões, fraccionamentos e reconversões de alguns dos projectos iniciais. Os resultados mostram uma estagnação manifesta da promoção de novos projectos e um atraso considerável na realização dos projectos já aprovados. Em consequência, dez anos após o lançamento dos programas de apoio oficiais da União Europeia, da Espanha e da Comunidade das Canárias à aquicultura, o sector está longe de ter atingido os objectivos de produção previstos nos POP. Não obstante, as empresas que, com a ajuda do IFOP e de fundos nacionais, conseguiram implantar-se no sector, desenvolveram uma produção estável, cujo volume tem vindo a aumentar todos os anos, apesar de a sua competitividade ter sido seriamente prejudicada pelo facto de não existir uma compensação pelos custos suplementares a que a produção aquícola deve fazer face, devido à insularidade e às características ultraperiféricas das Canárias. Neste sentido, são expostos, nos parágrafos que se seguem, argumentos de ordem social, económica e técnica, que demonstram o carácter determinante do afastamento e das outras características próprias às regiões ultraperiféricas. 1. Argumentos sociais e económicos Um relatório da Comissão de 1992 indicava que todas as empresas aquícolas das Canárias estavam situadas em zonas "altamente dependentes da pesca". É, pois, nestas zonas que o tecido social é mais afectado pela reconversão da pesca. De entre as possibilidades de reconversão da população dependente da pesca, a iniciativa comunitária PESCA (JO n° C 180 de 1. 7. 1994) favorece a diversificação da pesca. Ora, é óbvio que a aquicultura, um sector com forte intensidade de mão-de-obra, permite absorver uma parte importante da população desempregada na sequência da suspensão das actividades de pesca. Dos doze projectos apresentados entre 1986 e 1989 nas ilhas Canárias, apenas quatro foram realizados. Nem todas as empresas foram vítimas deste fracasso inicial, designadamente por os elevados preços do início dos anos noventa terem atenuado a incidência negativa dos custos gerados pelo afastamento e a insularidade. Infelizmente, os preços e as margens de benefício diminuíram, tendo os custos de transporte passado a ser o principal obstáculo à competitividade. p:\uper\projet\005po. doc 36 O maior produtor espanhol de farinha de peixe, principal componente alimentar, está estabelecido nas ilhas Canárias. Ora, é este um sector em plena reconversão. O desenvolvimento de um sector aquícola forte no arquipélago poderia atenuar as consequências deste processo. O actual acordo de pesca com Marrocos termina em finais de 1999. Se, como é de recear, a sua prorrogação for alvo de importantes dificuldades, será necessário encontrar uma solução para as tripulações dos mais de 170 navios das ilhas Canárias que dependem totalmente destas pescarias. Face a estas previsões, não se afigura adequado suprimir um subsector da pesca como o da aquicultura. 2. Argumentos técnicos. Os factores a seguir expostos originam custos específicos e facilmente quantificáveis para as explorações aquícolas: 1, Juyenjs Os custos suplementares dos juvenis de importação prendem-se principalmente com o transporte e os seguros. Mesmo se os envios forem efectuados de forma adequado, um único caso de mortalidade maciça pode interromper o ciclo de sementeira e, portanto, o ciclo de produção durante vários meses. Dada a elevada concorrência entre produtores, qualquer ausência temporária do mercado pode significar a sua perda. Nos estabelecimentos do Continente, quando se verifica este tipo de incidentes, é possível substituir os peixes em poucos dias. Nas ilhas Canárias, o prazo mínimo de abastecimento é de dois meses. Por outro lado, o longo período de transporte origina mortalidades da ordem de 10 % (menos de 2 % no Continente) e taxas elevadas de deformação e morbilidade, cujas consequências devem ser inteiramente suportadas pela empresa, dado que não se observam no momento da entrega dos peixes. 2, Alimentos Atendendo à lentidão do abastecimento, os estabelecimentos das ilhas devem dispor de existências mínimas várias vezes superiores às dos estabelecimentos semelhantes do resto da União Europeia. Esta situação prejudica a sua competitividade, dado que, por um lado, o financiamento das existências requer mais recursos económicos e que, por outro, tratando-se de produtos altamente perecíveis, a sua qualidade diminui. A competitividade é ainda prejudicada pelos custos de transporte. p:\uper\projet\005po. doc 37 3, Transporte No mercado da "dourada" e do "robalo", a qualidade do produto é fundamental. Para poder garanti-la, os produtores das ilhas Canárias são obrigados a efectuar despesas que, para os outros produtores, são insignificantes. Assim, é necessária uma maior quantidade de gelo (até 20 % do peso do produto) a um preço médio de 8 000 pesetas/tonelada, a que deve ainda ser acrescentada *a participação no fretamento do navio. Além disso, devem ser previstas embalagens de grande resistência, deve ser mantida a cadeia de frio aquando dos sucessivos transbordos, etc. As normas de segurança aérea exigem um acondicionamento de suplementar, que não é necessário em caso de transporte rodoviário. Há ainda que considerar o problema do transporte entre as ilhas, que deve ser feito por via marítima, com custos muito superiores aos que uma operação por via terrestre originaria no Continente. 4. Outras despesas O afastamento e a insularidade não afectam exclusivamente as contas de exploração. Também se repercutem nas imobilizações e em despesas diversas não quantificáveis em termos monetários: transferência de tecnologia, promoção, abertura de novos mercados, etc. A aquicultura é o segmento do sector das pescas das ilhas Canárias que mais depende do exterior para o seu abastecimento. Desde a entrada em vigor do Mercado Único, o produto de origem peninsular deixou de ser submetido a quaisquer encargos, quer no local de origem quer no local de destino. Contudo, todas as remessas provenientes das ilhas devem passar pelas alfandegas e suportar as respectivas despesas administrativas. Hoje em dia, uma caixa de pescado pode sair de Cadiz e chegar a Roma sem ter de passar por qualquer controlo, enquanto uma caixa expedida do arquipélago é submetida a vários controlos e deve sujeita ao estabelecimento do documento único. Qualquer remessa por avião para o mercado europeu deve estar acondicionada numa caixa de cartão, para além do saco de plástico, considerado suficiente para o transporte no Continente. 3. Conclusão O programa POSEICAN, como definido na altura, pode e deve incluir os produtos da aquicultura das ilhas Canárias. Estes correspondem, com efeito, plenamente à filosofia do programa já que são prejudicados no plano da competitividade, devido ao afastamento dos grandes centros de comercialização do produto, a mesmo título que todos os produtos da agricultura e da pesca do arquipélago. p:\uper\projet\005po. doc 38 SECTOR DOS CEFALÓPODES, SOLEIDEOS E ESPARÍDEOS Em 1991, aquando da integração completa das ilhas Canárias na Comunidade, a maior parte das exportações da frota de pesca industrial do arquipélago (constituída na sua maioria por navios de pesca de cefalópodes, mas igualmente por navios de pesca de esparídeos e soleídeos) destinava-se ao mercado japonês. Quando o arquipélago foi totalmente incorporado nas políticas comuns, o Japão começou a aplicar às suas exportações direitos pautais nitidamente superiores aos que aplicava aos principais concorrentes da frota das Canárias, nomeadamente Marrocos. Perante esta situação, o Conselho estabeleceu uma medida transitória destinada a compensar tais diferenças pautais. Dois regulamentos do Conselho estabeleceram estas ajudas entre 1993 e 1997, com um orçamento anual de 3 600 000 ecus destinados a subvencionar 30 000 toneladas na proporção de 108 ecus/tonelada. Por outro lado, foi adoptado na mesma altura, no âmbito dos programas POSEI, outro regulamento do Conselho que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana. Este regulamento foi renovado em várias ocasiões e, pela última vez, pelo Regulamento (CE) n° 2337/95. As autoridades espanholas nunca pediram que a produção de cefalópodes, cuja exportação para o mercado europeu era modesta, fosse incluída no regulamento de compensação dos custos suplementares em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca das ilhas Canárias. Porém, nos últimos anos, o mercado dos produtos de cefalópodes tem sofrido profundas alterações e, neste momento, as exportações das ilhas Canárias estão num ponto de viragem. Assim, actualmente, quase metade da produção é exportada para o mercado europeu e, de acordo com as previsões, esta tendência deverá manter-se, de forma que estas importações continuarão a aumentar em detrimento do mercado japonês. Neste contexto, é ainda de assinalar que, desde há alguns anos, o mercado japonês passou a apenas absorver o polvo de tamanho pequeno, pelo que o resto da produção é exportada para os países da União Europeia. Esta evolução das exportações reflecte-se no volume das exportações das ilhas Canárias para o mercado europeu que atingiu 22 000 toneladas em média nos seis últimos anos (incluindo cefalópodes, soleídeos e esparídeos), uma quantidade já próxima das 30 000 toneladas exportadas para o mercado japonês. Os principais Estados-membros de destino das importações são Espanha, Itália, Grécia, Países Baixos e Reino Unido. No futuro imediato, espera-se um aumento das exportações para a União Europeia. Com efeito, prevê-se uma diminuição das licenças de pesca nas águas marroquinas da ordem de 10 % por ano e, portanto, o desvio de uma parte desta frota para as águas da Mauritânia, onde a composição das capturas é totalmente diferente e corresponde mais ao tipo de exportações efectuadas para o mercado comunitário. Em consequência, pode estimar-se que o volume das vendas à União Europeia seja, no futuro, de cerca de 25 000 toneladas. É de acrescentar que se trata de uma frota muito importante que opera perto das ilhas nas águas de Marrocos e da Mauritânia, composta por 135 navios que proporcionam emprego a 2 300 pessoas no mar e cerca de 10 000 pessoas em terra. p:\uper\projet\005po. doc 39 Neste contexto, é solicitada a inclusão destas espécies (que suportam os mesmos custos suplementares de transporte, o preço das embalagens, o custo dos serviços, a amortização das máquinas, etc. ) no futuro regulamento que substituirá, após 31 de Dezembro de 1997, o Regulamento (CE) 2337/95 do Conselho. Dado que tanto o Regulamento 712/97 do Conselho, que adopta uma medida específica a favor dos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias, como o Regulamento 2337/95, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana, terminam em 31 de Dezembro de 1997, seria conveniente abandonar o regime transitório estabelecido em 1993 através de uma medida específica a favor dos produtores de cefalópodes e da inclusão do sector no sistema dos programas POSEI, estabelecido para os produtos da pesca. Esta inclusão não são permitiria reforçar a coerência das ajudas concedidas ao sector como reflectiria fielmente a sua situação actual, designadamente o facto de as suas exportações terem sido profundamente influenciadas pela plena integração das ilhas Canárias na União Europeia e de o mercado comunitário constituir, doravante, e provavelmente ainda mais no futuro, a sua principal fonte de rendimentos. p:\uper\projet\005po. doc 40 IV. GUIANA Situação económica gerai O departamento francês da Guiana, com uma superfície de 83 534 km2, situa-se na zona equatorial entre o Suriname e o Brasil. A sua população é actualmente estimada em 160 000 habitantes. Para além de um forte desenvolvimento demográfico, a população da Guiana destaca-se igualmente pela sua juventude, já que em 1990 um habitante em dois tinha menos de 25 anos e um em três menos de 15 anos. A maior parte da população concentra-se no litoral e nos grandes rios fronteiriços e mais de metade em Cayenne. Entre 1982 e 1990, a população activa aumentou de 31 200 para 48 700 pessoas, o que representa uma progressão de 56 %. O taxa de desemprego é muito elevada (21 %) e o PIB por habitante corresponde a 39 % do da metrópole. O sector das pescas na Guiana O sector na economia da Guiana A zona económica exclusiva da Guiana cobre uma superfície de 130 140 km2. A Guiana possui um litoral rectilíneo, baixo, geralmente constituído por mangais e cortado pelas desembocaduras dos rios de importância variável. A plataforma continental é vasta (40 000 km ) e desce em ligeiro declive para o largo. O contexto físico do litoral é favorável à presença de populações haliêuticas abundantes, ligada às emanações de águas doces de importantes estuários, com zonas de arrasto. Nestas águas, encontram-se dois tipos de recursos: - o camarão, que concentra o essencial do esforço de pesca do departamento, devido à sua abundância na plataforma continental; - os peixes, essencialmente objecto de uma exploração artesanal, cujas espécies-alvo são constituídas pelos designados peixes "brancos". A pesca ocupa um lugar muito importante na economia do departamento e constitui uma das principais actividades da Guiana, com uma produção estimada em cerca de 250 milhões de FF por ano. Com 200 milhões de FF de valor exportado, os produtos da pesca asseguram, essencialmente graças ao camarão, um quarto das receitas totais provenientes das exportações de mercadorias da Guiana. p:\uper\projet\005po. doc 41 O quadro que se segue apresenta o volume dos principais produtos de exportação da Guiana. Exportações Toneladas Subtotal principais produtos Peixes Camarões Arroz Madeira Ouro e misturas de ouro bruto Empregos ligados à pesca do camarão Com 146 navios de pesca armados na Guiana, dos quais 65 arrastões para o camarão, o sector da pesca empregava, no início de 1997, cerca de 614 pessoas, 400 das quais embarcadas nos navios de pesca do camarão. Destas 614 pessoas, 57 % exercem actividades nos navios e 43 % actividades em terra. 50 pessoas que trabalham localmente em regime de subcontratação directa são frígoristas, soldadores, empregados de empresas de abastecimento, etc. No início de 1996, numa população total de 160 000 habitantes, estimava-se a população activa em 56 140 pessoas. A importância do sector do camarão, que representa 1,1 % da população activa é, pois, manifesta. O porto de pesca de Larivot é o quinto porto francês mais importante (vendas na lota), atendendo ao valor desembarcado. Os navios de pesca do camarão operam a partir deste porto, cuja modernização foi iniciada em 1996. As capturas são quer calibradas e congeladas a bordo, quer tratadas na fábrica. O essencial das capturas é em seguida comercializado para exportação, sob forma congelada. A profissão está organizada no âmbito de várias estruturas. O Comité Regional das Pescas Marítimas é a organização representativa do sector. Associa os armadores industriais, os profissionais da pesca artesanal, as tripulações dos navios, os transformadores e os comerciantes por grosso, as cooperativas e os assalariados. Este Comité dispõe de poderes próprios que lhe permitem adoptar, nas águas territoriais, medidas destinadas a reforçar as disposições comunitárias ou nacionais. Nos termos das disposições comunitárias sobre a organização do mercado dos produtos do mar, foram criadas na Guiana, em 1996, duas organizações de produtores reconhecidas no plano nacional no respeitante às acções que interessam o sector do camarão e dos peixes. p:\uper\projet\005po. doc 42 Para além da Cooperativa dos Pescadores, a Guiana dispõe igualmente de estruturas cooperativas no litoral, que tomam progressivamente a seu cargo serviços colectivos (abastecimento em gelo, combustível, distribuição do pescado,. ) e contribuem, assim, para a organização da profissão. A pesca do camarão: uma actividade regulamentada Os recursos de camarão são constituídos por quatro principais unidades populacionais, ordenadas a partir do litoral, mas o esforço de pesca concentra-se na plataforma continental. Desde 1985, é estabelecido anualmente um total admissível de capturas (TAC) para o camarão, a fim de garantir a renovação da espécie. Certos navios alargaram, a partir de 1988, as suas actividades de pesca a espécies não submetidas a TAC do talude continental, cujos preços de venda são mais elevados nos mercados europeus. A produção da pesca do camarão O número médio de navios que exerce efectivamente actividades cada ano é sensivelmente inferior ao número de navios armados. Assim, para 67 arrastões armados no início de 1995, o número médio de navios na zona foi de 51 para o conjunto do ano (contra 46 em 1994). Actividades da pesca do camarão 1991 1992 1993 1994 1995 1996 72 72 70 66 68 68 56 58 57 46 51 62 3. 653 4. 208 3. 431 4. 241 4. 343 4. 344 Número de navios de pesca do camarão autorizados Número médio de navios na zona Capturas totais (em toneladas) Em 1995, a produção da Guiana representava 0,16 % da produção mundial de camarões (0,22 % se só se considerar as espécies selvagens). O mercado mundial é caracterizado pelo aumento da procura, mas igualmente pelo desenvolvimento rápido da produção de camarões de cultura. Situados, na sua maioria, na Ásia do Sudeste e na América do Sul, as explorações aquícolas beneficiam de custos de produção relativamente baixos. Nestas condições, os preços de venda no mercado mundial diminuíram sensivelmente e obrigaram os armamentos da Guiana a reduzir as suas margens de benefício para poder continuar a escoar a produção. Porém, o ano de 1995 confirmou, em certa medida, uma nova subida das cotações médias dos camarões. Esta evolução permitiu que as explorações de camarões da Guiana só registassem uma diminuição de 1 % em valor em 1995, apesar de terem diminuído 6 % em volume. p:\uper\projet\005po. doc 43 Repartição geográfica das exportações em volume toneladas Metrópole Antilhas das quais: Guadalupe Martinica Espanha Itália Reino Unido Diversos Total 1991 1992 1993 1994 1995 3. 258,9 3. 443,0 143,4 21,0 122,4 80,6 327,0 173,6 0,3 180,8 39,7 141,1 41,6 6,7 50,2 79,1 2. 712,8 228,8 52,6 176,2 74,1 13,5 0,0 8,5 3. 376,7 339,9 74,8 265,1 93,8 0,0 0,0 3,1 3. 039,0 349,0 59,7 289,3 191,0 0,0 0,0 18,1 3. 983,8 3. 801,4 3. 037,7 3. 813,5 3. 597,1 No período de 1993 a 1996, o volume de exportações aumentou 24%. Na Europa, os principais mercados são a metrópole e, em regime de reexportação, Espanha, Portugal e Itália. De entre os principais produtos locais exportados (produtos do mar, arroz, madeira ou frutas), o camarão é o principal em termos de valor com 44,5 % em 1995 e 38,7 % em 1996. Os preços na metrópole são sujeitos à pressão das importações dos países da Ásia e da América do Sul. O camarão da Guiana está igualmente exposto à concorrência do camarão de pesca de boa qualidade proveniente, por exemplo, de Madagáscar, um país em que os preços de custo dos armamentos são nitidamente inferiores. É aliás conveniente observar as consequências do sistema comunitário de preferências generalizadas (SPG), que prevê reduções dos direitos aduaneiros ou mesmo direitos nulos. É este o caso dos camarões dos países do pacto andino e da América central que beneficiam deste regime a título da ajuda contra a droga. A Comunidade acabou, além disso de abrir um contingente autónomo de importação com direitos nulos para 6 000 toneladas de camarões. Este sistema gera uma tendência de redução dos preços nos mercados europeus. O conjunto dos dados supramencionados permite formular a seguinte avaliação: desde 1992, a produção aumentou para, em seguida, se estabilizar; de 1993 a 1996, as exportações aumentaram 24 % em volume e 17 % em valor; os destinos foram-se diversificando, especialmente a partir de 1994 (Espanha, Portugal, Itália. para além da metrópole); a tendência a médio prazo afigura-se bastante favorável neste aspecto. O volume anual estabilizou-se em torno de 4 2001; paralelamente, a concorrência intensificou-se no mercado internacional corri as crescentes produções dos países da América Central e do Sul, da Ásia do Sudeste e de Madagáscar cujos preços de custo são obviamente muito inferiores; a grande distribuição da metrópole exerce uma pressão nos preços por intermédio destas novas possibilidades de abastecimento; p:\uper\projet\005po. doc 44 a própria Comunidade facilitou a entrada de produtos concorrentes no seu mercado, tendo aberto, por um período de 12 meses, um contingente pautal autónomo de 6 000 toneladas com direitos nulos; a ampla reestruturação das empresas, iniciada em 1994, prossegue, demonstrando a capacidade do sector em arrancar novamente numa base melhorada; entretanto, o número de empregos não diminuiu, situando-se duravelmente em mais de 600 empregos, que incluem os marinheiros, o pessoal dos armamentos em terra e o dos subcontratantes directos; por último, a actividade da frota aumentou, tendo, entre 1993 e 1996, a proporção de navios no mar passado de 81 % para 91%. O exame desta situação, cujo dinamismo e ao mesmo tempo fragilidade são manifestos, não pode dissimular o papel desempenhado pelo regime comunitário de apoio ao escoamento, que, na maior parte dos casos, oferece às empresas uma ajuda vital sem impedir que a concorrência e a competitividade exerçam um efeito estimulante. É indubitável que, na ausência deste apoio, um grande número de empregos já teria desaparecido e várias empresas teriam sido retomadas por capitais estrangeiros. Além disso, do ponto de vista biológico, o regime melhora a situação da unidade populacional. Com efeito, se não existisse, a procura de rendibilidade através do volume produzido, mais do que através de uma pesca dirigida para as categorias mais apreciadas na exportação, teria aumentado a proporção de camarões pequenos no total das capturas, em detrimento da perenidade dos recursos. Ayaliaçâo e actualização dos sobreeitstos É conveniente recordar que a pesca do camarão parapenaeopsis na Guiana não tem equivalente na União Europeia, pelo que a estimativa dos sobrecustos a que devem fazer face as empresas instaladas neste departamento só pode ser efectuada com base numa análise dos encargos que uma actividade comparável poderia gerar na metrópole. Esta estimativa foi feita nos anos anteriores, com distinção entre o modo artesanal e o modo de exploração industrial. Em contrapartida, para efeitos de actualização destes sobrecustos em 1997, foi necessário ter em conta as consequências do plano de reestruturação do sector artesanal iniciado em finais de 1995. Este plano prevê que, até 1998, sejam comprados por uma sociedade de economia mista os arrastões artesanais, anteriormente explorados pelo seu proprietário embarcado. A curto prazo, a totalidade da flotilha da Guiana será explorada segundo um padrão industrial, o que implica a tomada em consideração de uma flotilha mais heterogénea com custos de produção médios diferentes da anterior flotilha artesanal. p:\uper\projet\005po. doc 45 Beneficiários do regime e mecanismo de distribuição da ajuda A gestão da ajuda comunitária foi confiada ao Fundo de Intervenção e de Organização dos Mercados dos Produtos da Pesca Marítima e das Culturas Marinhas (FIOM), um estabelecimento público cujo objectivo é melhorar e regularizar os mercados dos produtos da pesca e da aquicultura marinha. Uma instrução anual define as condições e modalidades do pagamento das ajudas instituídas no âmbito do regime de compensação, os beneficiários, o montante da ajuda, as condições de elegibilidade, a repartição da compensação entre os beneficiários, bem como o processo de pedido de ajuda. Cada beneficiário deve apresentar ao FIOM, por intermédio do director departamental dos assuntos marítimos: um pedido de pagamento; um quadro da produção com base, por um lado, nos mapas de produção adoptados para o cálculo das remunerações das tripulações e, por outro, nas declarações de exportação enviadas aos serviços aduaneiros; um quadro recapitulativo das colocações à venda; uma cópia de cada factura de venda de camarões. O pagamento das ajudas é efectuado após controlo, a nível local, pelos Serviços dos Assuntos Marítimos e, a nível central, pelos serviços do FIOM, antes da ordem de pagamento da despesa. Na sua qualidade de correspondente do FEOGA-Garantia para a França no sector das pescas marítimas, o FIOM dispõe igualmente de quatro inspectores que podem proceder a um controlo a priori das ajudas, com base num programa definido. O quadro de pagamento das ajudas assim definido confere as maiores garantias quanto ao respeito da regulamentação comunitária. p:\uper\projet\005po. doc 46 ISSN 0257-9553 COM(97) 388 final DOCUMENTOS PT 03 08 07 13 N. ° de catálogo : CB-CO-97-390-PT-C ISBN 92-78-23042-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo «v>