title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece as regras gerais complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS i!r it Bruxelas, 16 07 1997 COM(V7) 133 tmal 97/0114 (CNS ) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece as regras gerais complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS Introdução 1. 2. O Regulamento (CEE) n° 1411/71 estabelece regras gerais complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite destinado ao consumo humano. Desde a sua entrada em vigor, o regulamento sofreu numerosas alterações e foram adoptados outros regulamentos e directivas com incidências no mesmo domínio de aplicação. Por esse motivo, afigura-se conveniente verificar a validade das disposições em vigor e proceder a uma codificação do regulamento. É esse o primeiro objectivo da proposta de regulamento anexa. Por outro lado, no quadro de Acto de Adesão, está previsto que, até 31 de Dezembro de 1997, a Finlândia e a Suécia podem beneficiar de uma derrogação das exigências relativas ao teor mínimo de matéria gorda estabelecidas no n° 1, alínea b), do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1411/71. Nos termos do Acto de adesão, "durante o referido período, proceder-se-á à revisão da classificação do leite destinado ao consumo humano, constante do regulamento. " O presente documento tem igualmente por objectivo dar resposta a essa exigência de revisão. Importância do leite de consumo no mercado leiteiro 3. 4. Em 1995, a produção total de leite de consumo nos quinze países da União Europeia cifrou-se, segundo as últimas estimativas, numa quantidade total de quase 30 milhões de toneladas. Consequentemente, cerca de 26 % do leite entregue às empresas leiteiras é transformado em leite de consumo. A importância do produto para a manutenção do equilíbrio do mercado leiteiro e a sua influência nos rendimentos dos produtores não suscitam, portanto, quaisquer dúvidas. E, por isso, importante garantir um desenvolvimento sem sobressaltos da produção deste produto-chave. Nos últimos anos, a produção total de leite de consumo evoluiu segundo uma tendência relativamente estável, apontando esta para um aumento de 0,5 % a 1 %. Assistiu-se a uma evolução mais acentuada no que se refere às opções do consumidor dentro da gama de produtos que lhe é oferecida. Essa evolução tem a ver com o teor de matéria gorda, o tratamento térmico e a embalagem do leite. O quadro 1 permite concluir que a quota de mercado do leite semidesnatado se aproxima rapidamente da do leite inteiro. Quadro 1 : Evolução das quotas de mercado dos diversos tipos de leite de consumo (em percentagem do total de vendas) Leite inteiro Leite semidesnatado Leite desnatado 1 9 g6. 65,4 28,6 6,0 ^~ 47,8 44,3 7,9 No que se refere ao tratamento térmico, assiste-se a uma progressão importante dos leites UHT, em detrimento dos produtos pasteurizados ou esterilizados. O quadro 2 ilustra essa evolução. Finalmente, verifica-se que o consumidor se orienta cada vez mais para o leite em pacotes de cartão ou em garrafas de plástico reciclável e reduz as suas compras de leite em garrafas de vidro. Quadro 2: Repartição do leite de consumo segundo o tipo de tratamento térmico (cm percentagem da produção total) I 1986 I 1995~ Leite pasteurizado Leite esterilizado Leite UHT 56 11 33 52 6 43 Situação específica da Finlândia e da Suécia 5. O mercado do leite de consumo destes dois países distingue-se do mercado dos outros Estados-mcmbros pela existência de uma gama de produtos mais alargada e pela preferência dos consumidores por produtos menos gordos. Na Finlândia, só 18% das vendas dizem respeito a leite inteiro, representando o leite semidesnatado e o leite desnatado, respectivamente, 62 % e 20 % do mercado. Note-se, a esse propósito, que a categoria "leite semidesnatado" inclui um leite de consumo com 1 % de matéria gorda cuja quota de mercado é estimada em cerca de 8 %. Na Suécia, o leite semidesnatado e o leite desnatado representam, respectivamente, 37 % e 24 % do mercado. A categoria "leite inteiro" corresponde a 39 % das vendas de leite de consumo. No entanto, esta última categoria abrange quase exclusivamente um leite cujo teor de matéria gorda é de apenas 3 %. 6. No quadro do Acto de Adesão de 1994, foi acordado que os produtos que não respeitam as exigências relativas ao teor de matéria gorda estabelecidas no n" 1, alínea b), do artigo 3" do Regulamento (CEE) n" 141 1/71 podem, ainda assim, ser comercializados no país de produção, neste caso a Finlândia e a Suécia, lista derrogação expira em 31 de Dezembro de 1997. Em conformidade com o Acto de Adesão, a Comissão examinou a classificação que figura no regulamento já referido e analisou a oportunidade de a adaptar de modo a ter em conta a situação específica da Finlândia c da Suécia. A alternativa reside na opção entre a adaptação da classificação de modo a que passe a incluir os leites consumidos nesses países e a obrigatoriedade de os dois Estados-membros respeitarem a classificação aplicada no resto da Comunidade. A primeira possibilidade permitiria respeitar os hábitos de consumo desses países e, portanto, evitaria o risco de o consumo de leite ser afectado pelo desaparecimento de produtos bem conhecidos e apreciados pela população. No entanto, tal implicaria o alargamento da mesma gama de leites de consumo a toda a União Europeia e poderia dar azo a confusões ao nível do sector industrial e do consumidor, que se habituaram à classificação vigente e não mostraram interesse na sua alteração. Nestas condições, a Comissão entende que a derrogação prevista no quadro do Acto de Adesão pode ser prorrogada provisoriamente, para possibilitar que a situação actual seja mantida cm toda a Comunidade. A Comissão propõe, portanto, a prorrogação da derrogação até 31 de Dezembro de 1999. Leite de consumo e teor de proteínas 7. O Regulamento (CEE) n° 1411/71 proíbe qualquer modificação do teor de proteínas do leite de consumo. Esta disposição foi recentemente objecto de discussão - aliás ainda por concluir - nos meios profissionais interessados e a Comissão recebeu um pedido no sentido de a estandardização das proteínas passar a ser autorizada. Depois de examinada a questão, a Comissão considera que não é oportuno alterar a situação vigente. Com efeito, a estandardização das proteínas envolve diversos tipos de riscos e poderia gerar distorções no mercado. Por exemplo, se se optasse por um teor único para toda a União Europeia, a fixação de um teor demasiado baixo daria origem a um excedente suplementar de proteínas lácteas, que leria de ser escoado para um mercado já fortemente excedentário. Se, pelo contrário, se optasse pela fixação de um teor mínimo para cada Estado-membro, tal seria dificilmente justificável à luz dos princípios do mercado único e correr-se-ia o risco de uma distorção da concorrência. Por outro lado, é indiscutível que o consumidor está cada vez mais consciente do valor nutritivo das proteínas do leite, pelo que é necessário pôr à sua disposição um leite de teor de proteínas corresponda às expectativas desses mesmos consumo cujo consumidores. É também necessário facilitar a venda de leite com um teor de proteínas superior ao teor natural. Nesse sentido, a Comissão propõe que seja mantida a possibilidade do enriquecimento proteico do leite de consumo, já prevista pelo Regulamento (CEE) n° 1411/71. 8. Atendendo à experiência adquirida, afigura-se, além disso, necessário adoptar disposições específicas que permitam verificar melhor o respeito da proibição que incide sobre a estandardização das proteínas. Baseando esse controlo numa comparação dos teores proteicos do leite de consumo e do leite cru, será possível satisfazer esse objectivo sem que tal controlo represente um encargo excessivo. No que se refere ao controlo do respeito das normas de comercialização em geral, a Comissão considera que a adopção das medidas apropriadas, incluindo as sanções em caso de infracção, compete aos Estados-membros. Leite de consumo e regras sanitárias 9. O Regulamento (CEE) n° 1411/71 faz várias vezes referência a regras relativas à qualidade do leite e à protecção da saúde pública. Os seus artigos 4o e 5o, nomeadamente, prevêem a adopção de modalidades de aplicação pelo Conselho para resolver estas questões. A partir de 1 de Janeiro de 1994, os aspectos sanitários e qualitativos do leite de consumo passaram a estar dentro do domínio de aplicação da Directiva 92/46/CEE, que, por sua vez, se baseia directamente no artigo 43° do Tratado, pois diz respeito a todos os produtos lácteos. Nestas circunstâncias, é necessário verificar e adaptar os referidos artigos 4o e 5o, de modo a evitar sobreposições com as disposições da directiva. Por outro lado, convém salientar que a referida directiva contempla determinadas disposições relativas ao leite de consumo que dizem mais respeito à composição do produto do que aos seus aspectos sanitários. Trata-se, designadamente, das normas relativas ao ponto de congelação e ao teor mínimo de proteínas e de resíduo seco isento de matéria gorda. E, portanto, proposta a inclusão das referidas disposições no regulamento relativo às normas de comercialização, na linha do que o próprio Conselho solicitou quando da adopção da Directiva 92/46/CEE. Atendendo à experiência adquirida, é, no entanto, proposta uma alteração da disposição relativa ao ponto de congelação e também a possibilidade de serem estabelecidas normas suplementares em matéria de tratamento térmico, para evitar, designadamente, a deterioração da qualidade do leite. Proposta REGULAMENTO (CE) N°. DO CONSELHO de que estabelece as regras gerais complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42° e 43°, Tendo em conta a proposta da Comissao('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1411/71 do Conselho, de 29 de Junho de 1971, que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite destinado ao consumo humano(4), com a última redacção 'que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2138/92(5), tem por objectivo desenvolver o mais possível o mercado dos produtos do código NC 0401 através da garantia da qualidade e da adequação às necessidades e aos desejos dos consumidores; que o estabelecimento de normas de comercialização para os produtos lácteos em questão contribui para a estabilidade do mercado e, portanto, para um nível de vida equitativo da população agrícola; que, consequentemente, interessa tanto aos produtores de leite como aos consumidores manter a referida regulamentação; 1 2 3 4 5 J O n ° C. de. J O n ° C. d c. J O n ° C. d c. JO n° L 148 de 3. 7. 1971, p. 4. JO n° L 214 de 30. 7. 1992, p. 6. s~ Considerando que, tanto para beneficiar da experiência adquirida na matéria como, numa perspectiva de simplificação c de clarificação, para melhor garantir a segurança jurídica dos interessados, é conveniente proceder a determinadas adaptações do referido regulamento e reunir as disposições do mesmo num novo regulamento; Considerando que, para responder aos desejos dos consumidores, que atribuem uma importância crescente aos aspectos nutritivos das proteínas do leite, é conveniente assegurar que o teor natural de proteínas do leite não é reduzido em nenhuma circunstância e autorizar ainda o enriquecimento do leite de consumo com componentes do resíduo seco lácteo isento de matéria gorda; Considerando que, no que respeita ao teor de matéria gorda do leite, é conveniente ter em conta a situação específica da Finlândia e da Suécia, que, nos termos do Acto de Adesão, beneficiam de uma derrogação que expira em 31 de Dezembro de 1997; que, nesse sentido, é necessário prorrogar temporariamente a referida derrogação, para permitir que aqueles Estados-membros se adaptem ao regime aplicável no resto da Comunidade; Considerando que o n° 9 do artigo 5° da Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente c de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE(7), estabelece determinadas exigências relativas à composição do leite de consumo; que, por uma questão de coerência, é conveniente incluir essas disposições na regulamentação relativa às normas de comercialização, procedendo, no entanto, a algumas adaptações, para ter em conta a experiência adquirida na matéria; Considerando que são aplicáveis a Directiva 79/112/CEE do Conselho relativa à aproximação das rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/4/CE(9), e a Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios(10); legislações dos Estados-membros respeitantes à Considerando que, para assegurar a coerência do regime, é necessário sujeitar os produtos importados de países terceiros a exigências equivalentes; Considerando que é necessário prever que os Estados-membros definam os controlos e as sanções apropriados para os casos de infracção ao presente regulamento, 6 7 8 l} JO n°L 268 de 14. 9. 1992, p. 1. J O n °L 125 de 23. 5. 1996, p. 10. JO n°L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. JOn" 1,43 de 14. 2. 1997, p. 21. 10 JOn" 1,276 de 6. 10. 1990, p. 40. C ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O presente regulamento estabelece normas para os produtos do código NC 0401 1. destinados ao consumo humano na Comunidade. 2. a) b) c) Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: Leite: o produto proveniente da ordenha de uma ou várias vacas; Leite de consumo: os produtos indicados no artigo 3o que se destinem a ser fornecidos como tal ao consumidor; Teor de matéria gorda: a relação ponderal entre as partes correspondentes à matéria gorda do leite e 100 partes do leite em questão. Artigo T 1. Só o leite que satisfaça as exigências estabelecidas para o leite de consumo pode ser fornecido ou cedido sem transformação ao consumidor final, seja directamente, seja por intermédio de restaurantes, hospitais, cantinas ou outras colectividades similares. As denominações de venda do leite de consumo são as indicadas no artigo 3o. As 2. referidas denominações são reservadas para os produtos definidos no artigo 3o, sem prejuízo da sua utilização em denominações compostas. 3. O Estado-membro adoptará medidas tendentes a informar o consumidor da natureza ou da composição dos produtos sempre que a omissão dessa informação possa confundir o consumidor. % Artigo 3o São considerados leite de consumo os seguintes produtos: Leite cru: um leite que não foi aquecido a mais de 40°C, nem sofreu um tratamento de efeito equivalente; Leite inteiro: um leite tratado termicamente que, no que se refere ao teor de matéria gorda, corresponde a uma das seguintes descrições: leite inteiro estandardizado: um leite com um teor mínimo de matéria gorda de 3,50 %. Os Estados-membros podem, no entanto, prever uma categoria suplementar de leite inteiro cujo teor de matéria gorda seja igual ou superior a 4,00 %, leite inteiro não estandardizado: um leite cujo teor de matéria gorda não foi modificado desde a fase da ordenha, seja por adição ou eliminação de matéria gorda láctea, seja por mistura com leite cujo teor natural de matéria gorda tenha sido modificado. O teor de matéria gorda não pode, no entanto, ser inferior a 3,50 %; Leite semidesnatado: um leite tratado termicamente cujo teor de matéria gorda foi acertado num valor compreendido entre um mínimo de 1,50 % e um máximo de 1,80%; Leite desnatado: um leite tratado termicamente cujo teor de matéria gorda foi acertado num valor não superior a 0,30 %. 1. a) b) c) d) 2. Em derrogação do n° 1, as exigências relativas ao teor de matéria gorda não são aplicáveis ao leite destinado ao consumo humano produzido na Finlândia e na Suécia durante um período de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O leite de consumo produzido nesses dois Estados-membros que beneficie da presente derrogação só pode ser comercializado no país de produção ou exportado para um país terceiro. e1 3. a) b) Sem prejuízo do n° 1, alínea b), segundo travessão, só são autorizados: A fim de respeitar o teor mínimo de matéria gorda prescrito para o leite de consumo, a modificação do teor natural do leite por eliminação de nata ou adição de leite, de leite semidesnatado ou de leite desnatado; O enriquecimento do leite em proteínas lácteas, sais minerais ou vitaminas, desde que tal seja indicado na embalagem do produto de modo claramente visível e legível e de maneira indelével. Contudo, esta indicação não exime da obrigatoriedade da rotulagem nutricional prevista pela Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios. Em caso de enriquecimento proteico, o teor de proteínas do leite enriquecido deve ser igual ou superior a 4,00 %. Artigo 4o Sem prejuízo da Directiva 92/46/CEE, o leite de consumo deve satisfazer as seguintes exigências: a) b) c) d) e) Ter um ponto de congelação próximo do ponto de congelação médio determinado para o leite cru na região de produção do leite de consumo em causa; Ter um peso igual ou superior a 1028 gramas por litro, no caso de leite inteiro a 20°C, ou o equivalente por litro, no caso de leite totalmente isento de gordura a 20°C; Conter um mínimo de 28 gramas de proteínas por litro, obtidas multiplicando por 6,38 o teor de azoto total do leite expresso em percentagem; Ter um teor de resíduo seco isento de matéria gorda igual ou superior a 8,50 %; No caso de leite tratado termicamente, ter sido sujeito a um tratamento térmico que permita respeitar exigências de qualidade a definir. Artigo 5o Os produtos importados na Comunidade que se destinem a ser vendidos como leite de consumo devem ser conformes com as disposições do presente regulamento. 9 Artigo 6o São aplicáveis as disposições da Directiva 79/112/CEE, nomeadamente no que se refere às disposições nacionais relativas à rotulagem do leite de consumo. Artigo 7o Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para garantir o 1. controlo da aplicação do presente regulamento, sancionar as infracções e prevenir e reprimir as fraudes. Essas medidas, e as suas eventuais alterações, serão comunicadas à Comissão no mês seguinte à sua adopção. A Comissão adoptará as modalidades de aplicação do presente regulamento 2. segundo o procedimento referido no artigo 30° do Regulamento (CEE) n° 804/68. É revogado o Regulamento (CEE) n° 1411/71. Artigo 8o Todas as remissões para o Regulamento (CEE) n° 1411/71 devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento. Artigo 9o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em. Pelo Conselho /O FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL: Capítulo Bl-20 DOTAÇÕES: 3,632 milhões de ecus 2. DESIGNAÇÃO Dl\ ACÇÃO: Proposta de um Regulamento do Conselho que estabelece as regras gerais complementares da organização comum de mercadi ao sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo. 3. BASE JURÍDICA: Artigos 42° e 43° do Tratado. 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO: Proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n° 1411/71 e prorrogar a derrogação das exigências relativas ao teor mínimo de matéria gorda concedida à Finlândia e à Suécia pelo Acto de Adesão. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS - DE OUTROS SECTORES 5. 1 RECEITAS. „ __ - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO: PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (97) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (98) (milhões de ecus) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1999 (milhões de ecus) 2000 (milhões de ecus) 2001 (milhões de ecus) 2002 (milhões de ecus p. m. p. m. p. m. p. m. 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS OBSERVAÇÕES: SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NAO SIM/NAO A codificação do Regulamento (CEE) n° 1411/71 não tem consequências financeiras. O cálculo das consequências financeiras de uma prorrogação da derrogação das exigências financeiras relativas ao teor mínimo * de matéria gorda só muito dificilmente poderá ser feito. i/ ISSN 0257-9553 COM(97) 133 final DOCUMENTOS PT 03 02 01 10 N. ° de catálogo : CB-C0-97-126-PT-C ISBN 92-78-17586-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo >2L


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2480/97 dell'on. Phillip WHITEHEAD alla Commissione. Norme meno crudeli per la caccia con trappole concluse fra la CE, la Russia e il Canada - etichetta ecologica

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text: 3. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 102/47 Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard an nome della Commissione (11 settembre 1997) 1. La rete Natura 2000 sara‘ creata in tre fasi. Gli Stati membri proporranno alcuni siti e la Commissione decidera‘ l’elenco dei siti di importanza comunitaria d’accordo con gli Stati membri. Questi ultimi designeranno detti siti quali zone speciali di conservazione. Durante la prima fase, attualmente in corso, ogni regione biogeografica deve determinare l’elenco dei siti considerati con le relative coordinate geografiche. Quando, eccezionalmente, il fatto di rendere pubblica un’informazione possa compromettere gli obiettivi di conservazione di una specie, lo Stato membro interessato trasmette tale informazione alla Commissione unicamente su supporto cartaceo. I dati corrispondenti non vengono informatizzati. 2. La responsabilita‘ del dialogo con ciascun proprietario terriero interessato spetta agli Stati membri. La Commissione, dal suo canto, fa in modo di informare i vari gruppi socioeconomici e i media sulla creazione della rete Natura 2000 con le eventuali implicazioni pratiche. Essa pubblica, in particolare, una lettera informativa che viene seguita con molto interesse. 3. Il regolamento (CE) n. 1404/96 del 15 luglio 1996, che modifica il regolamento (CEE) n. 1973/92 che istituisce uno strumento finanziario per l’ambiente (Life) (1), ha previsto un importo di riferimento di 450 MECU per il periodo 1996-1999. Gli importi annuali devono iscriversi nei limiti delle prospettive finanziarie. L’articolo 7, paragrafo 3 del regolamento stabilisce che l’importo di riferimento sara‘ oggetto di un’eventuale revisione da parte del Consiglio entro il 31 dicembre 1997, in base ad una relazione che la Commissione dovra‘ trasmettere al Consiglio anteriormente al 30 settembre 1997. In questa fase, tenuto conto del quadro finanziario particolarmente restrittivo attualmente in vigore, la Commissione non si propone di chiedere un aumento dell’importo di riferimento previsto dal regolamento. (1) GU L 181 del 20. 7. 1996. (98/C 102/66) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2480/97 di Phillip Whitehead (PSE) alla Commissione (16 luglio 1997) Oggetto: Norme meno crudeli per la caccia con trappole concluse fra la CE, la Russia e il Canada › etichetta ecologica Ritiene la Commissione che, vista l(cid:146)elaborazione di norme meno crudeli per la caccia con trappole, sia possibile prendere in considerazione quella di un(cid:146)etichetta utilizzabile in tutta l(cid:146)Europa per indicare che un prodotto non e‘ stato sperimentato sugli animali? Risposta della sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (24 settembre 1997) La Commissione desidera richiamare l’attenzione dell’Onorevole Parlamentare sull’impossibilita‘ di stabilire un legame diretto tra l’esistenza di norme in materia di cattura mediante trappole senza crudelta‘ risultante dall’accordo tra la Comunita‘, il Canada e la Federazione russa, quale e‘ stato approvato dal Consiglio in data 22 luglio 1997, e l’opportunita‘ di un marchio volto ad indicare che taluni prodotti non sono stati testati su animali. Si tratta infatti di due problematiche diverse: la prima riguarda rigorosamente le catture di animali, mentre la seconda concerne le sperimentazioni effettuate su animali a fini scientifici. Per quanto attiene alla prima materia, la normativa comunitaria e‘ principalmente costituita dalla direttiva 86/609/CEE relativa alla protezione degli animali utilizzati a fini sperimentali e per altri scopi scientifici (1) come pure, nel settore della cosmetica, dalla direttiva 76/768/CEE, concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai prodotti cosmetici (2). (1) GU L 358 del 18. 12. 1986. (2) GU L 262 del 27. 9. 1976


title: WRITTEN QUESTION No. 2441/97 by Graham WATSON to the Commission. EU Milk Availability Scheme

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milk
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text: C 82/80 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 3. 98 (98/C 82/131) SKRIFTLIG FR¯GA E-2441/97 fr(cid:229)n Graham Watson (ELDR) till kommissionen (16 juli 1997) A¤mne: EU:s program fo¤r skolmjo¤lk Vad go¤r kommissionen fo¤r att fra¤mja och sa¤kersta¤lla programmet fo¤r skolmjo¤lk s(cid:229) att alla europeiska barn som a¤r bera¤ttigade da¤rtill kan utnyttja denna ra¤ttighet? Svar fr(cid:229)n F. Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (5 september 1997) Gemenskapen huvudsakliga roll i genomfo¤randet av programmet fo¤r skolmjo¤lk a¤r att skapa de no¤dva¤ndiga ra¤ttsliga besta¤mmelserna och det budgetutrymme som kra¤vs fo¤r att underla¤tta tilla¤mpningen av programmet o¤verallt i gemenskapen. Om ett barn som g(cid:229)r i en viss skola har tillg(cid:229)ng till subventionerad mjo¤lk eller ej a¤r slutligen beroende av de initiativ som tas av skolan, mjo¤lkleveranto¤rer eller nationella eller lokala myndigheter fo¤r att tilla¤mpa programmet. (98/C 82/132) SKRIFTLIG FR¯GA E-2442/97 fr(cid:229)n Graham Watson (ELDR) till kommissionen (16 juli 1997) A¤mne: EU:s program fo¤r skolmjo¤lk Har kommissionen ja¤mfo¤rande statistik o¤ver den ma¤ngd mjo¤lk som fo¤rdelas i alla medlemsla¤nder genom programmet fo¤r skolmjo¤lk? Hur mycket mer eller mindre mjo¤lk distribueras i la¤nder med privata distributionssystem? Svar fr(cid:229)n F. Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (10 september 1997) Tabellen nedan visar den totala kvantiteten mjo¤lk och mjo¤lkprodukter som distribuerades enligt gemenskapens skolmjo¤lksprogram under la¤s(cid:229)ret 1995/1996 i varje medlemsstat. Dessa kvantiteter har p(cid:229)verkats av ett flertal faktorer, s(cid:229)som antalet bera¤ttigade elever, mjo¤lkkonsumtionen per capita i medlemsstaten, tradition av mjo¤lkdrickande i skolan, programmets praktiska organisation och sa¤rskilda initiativ som tagits av leveranto¤rer eller lokala myndigheter och skolmyndigheter fo¤r att gynna programmet. Eftersom det finns s(cid:229) m(cid:229)nga faktorer som p(cid:229)verkar programmet, har kommissionen inte mo¤jlighet att bedo¤ma effekten av privatiserade distributions- system fo¤r upptagandet av skolmjo¤lk. Medlemsstat Belgien Danmark Tyskland Grekland Spanien Frankrike Irland Italien Luxemburg Nederla¤nderna O¤ sterrike Portugal Finland Sverige Fo¤renade kungariket Total kvantitet mjo¤lk och mjo¤lkprodukter som distribuerats under la¤s(cid:229)ret 1995/1996 (ton) 12946 14438 92137 0 21900 49936 6015 6210 244 13185 4672 14146 12932 37152 67989


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2450/97 van Frank VANHECKE aan de Commissie. Communautaire Subsidies

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protection of minorities
vocational training

text: 11. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 76/113 (98/C 76/218) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2461/97 van Frank Vanhecke (NI) aan de Commissie (16 juli 1997) Betreft: Communautaire Subsidies Via begrotingspost B96 B34110 (transactie SOC96102780) kreeg het Belgische Gemeentebestuur Genk in 1996 97. 447,00 ECU subsidie. Doel van de subsidie was: (cid:132)Elaine › Promoting self employment and job creation by ethnic minorities(cid:148). Kan de Commissie het parlementslid meedelen of de aanvraag voor deze subsidie uitging van het Genkse College van Burgemeester en Schepenen? Kan de Commissie het parlementslid een kopie van de aanvraag voor deze subsidie bezorgen? Werd de aanvraag voor subsidie ingediend in het Engels of in het Nederlands? Hoeveel banen voor migranten werden door het (cid:132)Gemeentebestuur Genk(cid:148) concreet gerealiseerd met de speciaal hiervoor aangevraagde subsidie? Gecombineerd Antwoord op de schritftelijke vragen E-2450/97 en E-2461/97 van de heer Flynn namens de Commissie (18 september 1997) De subsidieaanvragen voor de projecten van de gemeenten Antwerpen en Gent (cid:132)Promoting self-employment and job creation by etnic minorities(cid:148) zijn door de twee gemeenten ingediend en waren ondertekend door de respectieve burgemeesters. De aanvragen waren in het Nederlands gesteld. De Commissie kan de geachte afgevaardigde er geen kopie van verstrekken; daartoe dient hij zich te wenden tot de autoriteiten die de aanvraag hebben ingediend. Het doel van de projecten is niet als zodanig het scheppen van werk voor migranten, maar de ontwikkeling en tenuitvoerlegging van opleidingsstrategiee¤n voor allochtone ondernemers, de bevordering van samenwerking tussen hen en de winkeliersorganisaties en de verbetering van de kennis bij de allochtone ondernemers van de geldende regelgeving. Het effect op de werkgelegenheid is dus indirect en kan voor de afloop van het project niet worden gemeten. (98/C 76/219) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2467/97 van Patricia McKenna (V) aan de Commissie (16 juli 1997) Betreft: Geplande activiteiten van British Nuclear Fuels Ltd (BNFL) in China British Nuclear Fuels Ltd (BNFL) en de China National Nuclear Corporation (CCNC) hebben onlangs een (cid:132)intentieverklaring(cid:148) ondertekend. De beide partijen verplichten zich hierin tot de uitvoering van een haalbaarheidsstudie betreffende het gebruik van door BNFL ontwikkelde technologie voor de omzetting van verrijkt uranium in een uraniumoxidepoeder voor de Chinese markt en exportmarkten. Indien dit project tot stand komt, dan zou dit kunnen leiden tot meer transporten van nucleair materiaal over de gehele wereld met eventueel ernstige gevolgen voor de openbare veiligheid en het milieu. Welke maatregelen denkt de Commissie ten aanzien van deze ontwikkeling te nemen? Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (4 september 1997) De mogelijke gevolgen van een eventueel akkoord tussen British Nuclear Fuels Ltd (BNFL) en de China National Nuclear Corporation (CCNC) kunnen op dit ogenblik niet worden ingeschat


title: 97/446/CE: Decisione della Commissione del 16 luglio 1997 che modifica la decisione 97/285/CE recante talune misure protettive contro la peste suina classica in Spagna (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Spain
animal plague
export restriction
health certificate
swine
veterinary inspection

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title: Decision on the proposal for a Council and Commission Decision on the conclusion of a Protocol to the Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States and Ukraine (COM(96)0133 7290/96 - C4-0202/97 96/0090(AVC))

eurovoc_concepts:
Austria
Finland
Sweden
Ukraine
accession to an agreement
cooperation agreement (EU)
protocol to an agreement

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title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über den rechtlichen Schutz biotechnologischer Erfindungen (KOM(95)0661 C4-0063/96 95/0350 (COD))

eurovoc_concepts:
biotechnology
genetic engineering
genetically modified organism
invention
patent
right to justice


title: Komisjoni otsus, 16. juuli 1997, millega koostatakse ajutised loetelud kolmandate riikide ettevõtete kohta, millest liikmesriigid lubavad importida lihatooteidEMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
health certificate
health control
import (EU)
meat product
originating product
third country
veterinary inspection

text: 03/21. kd ET Euroopa Liidu Teataja 351 31997D0569 L 234/16 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 26. 8. 1997 KOMISJONI OTSUS, 16. juuli 1997, millega koostatakse ajutised loetelud kolmandate riikide ettevõtete kohta, millest liikmesriigid lubavad importida lihatooteid (EMPs kohaldatav tekst) (97/569/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, komisjonil ei ole olnud võimalik teha kindlaks kõikide asja- ettevõtete vastavust ühenduse omaste kolmandate nõuetele ning pädevate asutuste poolt esitatud tagatiste kehti- vust; riikide võttes arvesse nõukogu 22. juuni 1995. aasta otsust 95/408/EÜ nende kolmandates riikides asuvate ettevõtete esialgsete loe- telude koostamise tingimuste kohta, millest liikmesriikidel on vaheperioodil lubatud importida teatavaid loomse päritoluga tooteid, kalatooteid või elusaid kahepoolmelisi karploomi, (1) viimati muudetud otsusega 97/34/EÜ, (2) eriti selle artikli 2 lõiget 1 ja artiklit 7, ning arvestades, et: nõukogu otsusega 79/542/EMÜ, (3) viimati muudetud komis- joni otsusega 97/160/EÜ, (4) koostatakse loetelu kolmandate riikide kohta, millest liikmesriigid lubavad importida lihatoo- teid; nõukogu direktiivis 92/118/EMÜ, (5) viimati muudetud direktii- viga 96/90/EÜ, (6) koostatakse loetelu kolmandate riikide kohta, millest ja looduslike ulukite lihast saadud lihatooteid; liikmesriigid lubavad importida kodulinnulihast komisjoni otsusega 94/278/EÜ, (7) viimati muudetud otsusega 96/344/EÜ, (8) koostatakse loetelu kolmandate riikide kohta, millest liikmesriigid lubavad importida küülikulihast ja tehistin- gimustes peetavate ulukite lihast saadud lihatooteid; mitme kõnealusesse loetellu kantud riigi puhul on lihatoodete importimisel kohaldatavad loomatervishoiunõuded ja veteri- naarsertifikaadid sätestatud komisjoni otsustes 97/221/EÜ (9) ja 97/41/EÜ (10); ühendus on saanud teatavatelt kolmandatelt riikidelt ettevõtete loetelud koos tagatistega selle kohta, et need vastavad täielikult asjakohastele ühenduse tervishoiunõuetele, ning selle kohta, et kui teatav ettevõte neid nõudeid ei täida, võidakse peatada selle ettevõtte eksport Euroopa Ühendusse; (1) EÜT L 243, 11. 10. 1995, lk 17. (2) EÜT L 13, 16. 1. 1997, lk 33. (3) EÜT L 146, 14. 6. 1979, lk 15. (4) EÜT L 62, 4. 3. 1997, lk 39. (5) EÜT L 62, 15. 3. 1993, lk 49. (6) EÜT L 13, 16. 1. 1997, lk 24. (7) EÜT L 120, 11. 5. 1994, lk 44. (8) EÜT L 133, 4. 6. 1996, lk 28. (9) EÜT L 89, 4. 4. 1997, lk 32. (10) EÜT L 17, 21. 1. 1997, lk 34. selleks, et kõnealustest riikidest pärit lihatoodetega kauplemine ei katkeks, on vaja näha ette täiendav ajavahemik, mille jooksul liikmesriigid saaksid jätkata lihatoodete importimist heakskii- lihatoodetega detud ettevõtetest, kaubeldakse üksnes siseturul; komisjon kogub nimetatud täien- daval ajavahemikul kõnealustelt riikidelt tagatised, mis on vaja- likud, et lisada need riigid loetellu nõukogu otsuses 95/408/EÜ sätestatud korras; et kõnealuste tingimusel Tšehhi Vabariigi puhul on ettevõtete loetelu koostatud komis- joni otsusega 97/299/EÜ (11); kõnealuse ajavahemiku lõppedes ei ole kolmandatel riikidel, mis ei ole oma ettevõtete loetelusid ühenduse eeskirjade koha- selt edastanud, enam lubatud eksportida ühendusse lihatooteid; seepärast peavad liikmesriigid olema kindlad, et ettevõtted, ühenduse millest nõuetega vähemalt sama rangetele tootmise ja turuleviimise nõuetele; impordivad, lihatooteid vastavad nad seega on võimalik koostada ajutised loetelud teatavate lihatoo- teid valmistavate riikide ettevõtete kohta; Mauritius on edastanud vastavalt otsuse 95/408/EÜ artiklile 2 andmed ühe ettevõtte kohta, millel on lubatud ühendusse eksportida; (11) EÜT L 124, 16. 5. 1997, lk 50. 352 ET Euroopa Liidu Teataja 03/21. kd kohapeal tehtud ühenduse kontroll on näidanud, et kõnealuse ettevõtte hügieenistandardid on piisavad, ning seetõttu võib ettevõtte kanda nende ettevõtete esimesse loetellu, millest võib lubada lihatooteid importida; seepärast tuleks komisjoni otsust 97/365/EÜ vastavalt muuta (1); käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise veterinaarkomitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 2 Käesolevaga muudetakse komisjoni otsuse 97/365/EÜ lisa, lisades sinna Mauritiuse Vabariigi vastavalt käesoleva otsuse II lisale. Artikkel 3 Käesolevat otsust kohaldatakse alates 1. juulist 1997. Artikkel 4 Artikkel 1 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Liikmesriigid lubavad importida lihatooteid ettevõtetest, 1. mis on loetletud käesoleva otsuse I lisas. I lisas nimetamata kolmandate riikide ettevõtetel võivad jaanuarini 2. liikmesriigid lubada importida lihatooteid kuni 1. 1998. Lihatoodete impordi suhtes kohaldatakse jätkuvalt mujal 3. vastu võetud ühenduse veterinaariaalaseid sätteid. Brüssel, 16. juuli 1997 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER (1) EÜT L 154, 12. 6. 1997, lk 41. 03/21. kd ET Euroopa Liidu Teataja 353 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠAPAPTHMA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS — LISTE OVER VIRKSOMHEDER — VERZEICHNIS DER BETRIEBE — ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ — LIST OF ESTABLISHMENTS — LISTE DES ETABLISSEMENTS — ELENCO DEGLI STABILIMENTI — LIJST VAN BEDRIJVEN — LISTA DOS ESTABELECIMENTOS — LUETTELO LAITOKSISTA — FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Producto: productos cárnicos — Produkt: kødprodukter — Erzeugnis: Fleischerzeugnisse — Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών — Product: meat products — Produit: Produits à base de viandes — Prodotto: prodotti a base di carne — Product: vleesproducten — Produto: produtos à base de carne — Tuote: lihatuotteet — Varuslag: kött- varor 1 = Referencia nacional — National reference — Nationaler Code — Εθνικός αριθµός έγκρισης — National reference — Référence nationale — Riferimento nazionale — Nationale code — Referência nacional — Kansallinen refe- renssi — Nationell referens 2 = Nombre — Navn — Name — Tίτλος εγκατάστασης — Name — Nom — Nome — Naam — Nome — Nimi — Namn 3 = Ciudad — By — Stadt — Πόλη — Town — Ville — Città — Stad — Cidade — Kaupunki — Stad 4 = Región — Region — Region — Περιοχή — Region — Région — Regione — Regio — Região — Alue — Region 5 = Menciones especiales — Særlige bemærkninger — Besondere Bemerkungen — Eιδικές παρατηρήσεις — Special remarks — Mentions spéciales — Note particolari — Bijzondere opmerkingen — Menções especiais — Erikois- mainintoja — Anmärkningar 6 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Xώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποέσεις του αρρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/EK του Συµζουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EB. * Pays et établissements remplissant l’ensemble des dispositions de l’article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell’articolo 2 paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n. o 1 do artigo 2. o da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2. 1 i rådets beslut 95/408/EG. País: ARGENTINA — Land: ARGENTINA — Land: ARGENTINIEN — Xώρα: APΓENTINH — Country: ARGEN- TINA — Pays: ARGENTINE — Paese: ARGENTINA — Land: ARGENTINIË — País: ARGENTINA — Maa: ARGENTIINA — Land: ARGENTINA 1 2 3 4 1326 Establecimiento Frigorífico Azul SA. AZUL BUENOS AIRES 5 PMP 6 354 ET Euroopa Liidu Teataja 03/21. kd País: BULGARIA — Land: BULGARIEN — Land: BULGARIEN — Xώρα: BOYΛΓAPIA — Country: BULGARIA — Pays: BULGARIE — Paese: BULGARIA — Land: BULGARIJE — País: BULGARIA — Maa: BULGÁRIA — Land: BULGARIEN 1 52 53 1 2 3 4 Zomitsa Lapet SRL KESSAREVO VELIKO TARNOVO 5 PMP PMP País: BRASIL — Land: BRASILIEN — Land: BRASILIEN — Xώρα: BPAZIΛIA — Country: BRAZIL — Pays: BRÉSIL — Paese: BRASILE — Land: BRASILIË — País: BRASIL — Maa: BRASILIA — Land: BRASILIEN 2 3 4 5 7 Cicade Industrial de Carnes S/A SANTANA DO LIVRA- MENTO RIO GRANDE DO SUL PMP 6 76 Anglo Alimentos SA 104 Sadia Concórdia S/A Indústria e Comércio 215 Ceval Alimentos S/A BARRETOS CHAPECO JUNDIAI SÃO PAULO SANTA CATARINA SÃO PAULO 226 BE Comércio e Indústria, Importação e Exportação SA HULHA NEGRA RIO GRANDE DO SUL 237 Predileto Pena Branca Alimentos S/A ROCA SALES RIO GRANDE DO SUL 337 Frigorífico Bertin Ltda LINS SÃO PAULO 381 Frigorífico Kaiowa SA GUARULHOS SÃO PAULO 458 Swift Armour SA Indústria e Comércio PRESIDENTE EPITÁCIO SÃO PAULO 466 Perdigão Agroindustrial A/S 530 Dagranja Agroindustrial Ltda CAPINZAL LAPA SANTA CATARINA PARANÁ 576 Ceval Alimentos S/A ITAPIRANGA SANTA CATARINA 716 Frigobras – Companhia Brasileira de Frigoríficos TOLEDO PARANÁ 736 Sola S/A Indústrias Alimentícias 786 Braslo - Produtos de Came Ltda TRÊS RIOS EMBU RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 922 Frangosui S/A Agro Avícola Industriai PASSO FUNDO RIO GRANDE DO SUL 1661 Companhia Minuano de Alimentos SÃO PAULO 1976 Frigobras – Companhia Brasileira de Frigoríficos SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO 2014 Pedigão Agroindustrial S/A MARAU RIO GRANDE DO SUL 2015 Sadia Oeste SA Indústria e Comércio VÁRZEA GRANDE MATO GROSSO 2032 Frangosul S/A – Agro Avícola Industrial MONTENEGRO RIO GRANDE DO SUL 2485 Ceval Alimentos S/A NUPORANGA SÃO PAULO 2979 Frigorífico Araputanga SA ARAPUNTANGA MATO GROSSO 3031 Frigorífico Quatro Marcos Ltda SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MATO GROSSO PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP PMP PMP PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP PMP PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 03/21. kd ET Euroopa Liidu Teataja 355 País: HONG KONG — Land: HONGKONG — Land: HONGKONG — Xώρα: XONΓK KONΓK — Country: HONG KONG — Pays: HONG-KONG — Paese: HONG KONG — Land: HONGKONG — País: HONG KONG — Maa: HONGKONG — Land: HONGKONG 1 1 1 2 3 4 Amoy Food Limited TAI PO País: HUNGRIA — Land: UNGARN — Land: UNGARN — Xώρα: OYΓΓAPIA — Country: HUNGARY — Pays: HONGRIE — Paese: UNGHERIA — Land: HONGARIJE — País: HUNGRIA — Maa: UNKARI — Land: UNGERN 2 3 4 14 GLOBUS Konzervipari Rt. 16 FÖNIX Szegedi Konzervgyár 36 Deko-Food Kft. 41 Szegedi Paprika Rt. BUDAPEST SZEGED DEBRECEN SZEGED CSONGRÁD MEGYE HAJDÚ-BIHAR MEGYE CSONGRÁD MEGYE 48 Fotk Rt. Kisállatfeldolgozó Üzem JÁSZBERÉNY SZOLNOK MEGYE 52 Her-Csi-Hús Kft. 67 Andreoli Kft. Gastrofol Üzeme HERNÁD MISKOLC PEST MEGYE BORSOD-ABAÚJ-ZEMPLÉN MEGYE H-101 Békéscsabai Baromfifeldolgozó Rt. BÉKÉSCSABA BÉKÉS MEGYE H-103 Hajdú-Bet Rt. Debreceni Baromfifeldolgozó Gyára DEBRECEN HAJDÚ-BIHAR MEGYE H-104 Bábolna-Győri Baromfifeldolgozó GYŐR GYŐR MEGYE H-106 Bábolna Baromfifeldolgozó Kecskemét Kft. KECSKEMÉT BÁCS-KISKUN MEGYE 5 PMP 6 5 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP PMP PMP 6 PMP PMP PMP 6 PMP 6 H-107 Kiskunhalasi Baromfifeldolgozó Rt. KISKUNHALAS BÁCS-KISKUN MEGYE PMP H-198 Merian Orosháza Rt. OROSHÁZA BÉKÉS MEGYE H-109 Saga - Foods Rt. H-110 Gold M Baromfifeldolgozó Kft. SZENTES CSONGRÁD MEGYE H-111 Con Avis Kft. Törökszentmiklósi Baromfifeldolgozó Kft. TÖRÖKSZENTMIKLÓS H-112 Hajdú Bet Rt. Kisvárdai Gyáranak Nyúlvágó Üzeme KISVÁRDA JÁSZ-NAGYKUN-SZOLNOK MEGYE SZABOLCS-SZATMÁR- BEREG MEGYE H-113 Kolos Pécs Kft. PÉCS BARANYA MEGYE H-114 Zalabaromfi Feldolgozó és Kereskedelmi Kft. ZALAEGERSZEG ZALA MEGYE H-119 Zagyvarékasi Baromfitermeltető Feldolgozó és Forgalmazó Kft. ZAGYVARÉKAS SZOLNOK MEGYE H-126 eFeF Élelmiszeripari és Kereskedelmi Kft. H-127 Sigma-Ex Kft. Makói konzervüzeme H-128 Freiland Baromfitermékek Kft. PÉCS MAKÓ KISVÁRDA BARANYA MEGYE SZABOLCS-SZATMÁR- BEREG MEGYE H-129 Con Avis Kft. Panonliver Baromfifeldolgozó Gyára MEZŐKOVÁCSHÁZA BÉKÉS MEGYE H-130 Gallicoop Baromfikeltető és Feldolgozó Rt. SZARVAS BÉKÉS MEGYE PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP PMP PMP PMP 6 PMP PMP PMP 6 PMP PMP PMP 6 356 1 ET Euroopa Liidu Teataja 03/21. kd 2 3 4 H-148 Bábolna Húsfeldolgozó Kft. H-164 Hungerit-Plus Kft. H-171 CPC Magyarország BÁBOLNA SZENTES RÖSZKE GYŐR MEGYE CSONGRÁD MEGYE CSONGRÁD MEGYE H-173 T. R Duck Élelmiszeripari és Kereskedelmi Kft. PÜSPÖKLADÁNY HAJDÚ-BIHAR MEGYE PMP H-183 Saga Foods Rt. SÁRVÁR VAS MEGYE PMP 6 País: ISRAEL — Land: ISRAEL — Land: ISRAEL — Xώρα: IΣPAHA — Country: ISRAEL — Pays: ISRAEL — Paese: ISRAELE — Land: ISRAEL — País: ISRAEL — Maa: ISRAEL — Land: ISRAEL I 22 52 Tiv-Tirat-Tsvi Hod-Lavan Ltd 101 Maadaney Mizra 104 Maadaney Yehima (1993) Ltd 2 3 4 BET SHEAN BET HERUT KIBBUTZ MIZRA KIBBUTZ YEHIAM AFULA RAANANA AFULA ACCO AFULA 108 Off Tov (Shan) Hodutov (Shan) Meat Ind. BET SHEAN 109 Off-Kal. Off-Hagalil KIRYAT SHMONA KIRYAT SHMONA 112 Haof-Hameuleh Meat Ind. 118 Hod Hefer Meat Ind. 119 Soglowek (Naharia) Ltd 151 Israel Edible Products Ltd 161 Osem Nakid 171 Osem Nakid 186 Sea-Chef 202 E. L. A. D. Hitzfoni Ltd 204 Maadaney Tivon-Galil Jerusalem BET DAGAN SHOMRON NAHARIA HAIFA BENI-BRAK SDEROT KIBUTZ EILON CARMEL SHIMSHON RAANANA HADERA ACCO ACCO RAANANA BEER SHEVA ACCO ACCO JERUSALEM País: POLONIA — Land: POLEN — Land: POLEN — Xώρα: ΠΟΛΩNIA — Country: POLAND — Pays: POLOGNE — Paese: POLONIA — Land: POLEN — País: POLONIA — Maa: PUOLA — Land: POLEN 1 2 3 4 690 “Indykpol” 691 Iławskie Zakłady Drobiarskie 705 LNP Lingenfelser 730 Rzeszowskie Zakłady Drobiarskie 740 Zaklady Drobiarskie “Drobimex Heintz” 785 Lubuskie Zaklady Drobiarskie “Eldrob” SA 786 Konspol OLSZTYN IŁAWA ZBĄSZYNEK RZESZÓW SZCZECIN ŚWIEBODZIN NOWY SĄCZ OLSZTYN OLSZTYN RZESZÓW SZCZECIN ZIELONA GÓRA NOWY SĄCZ 5 PMP 6 PMP 6 PMP 6 5 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP PMP PMP PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP PMP PMP 5 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 PMP 6 03/21. kd ET Euroopa Liidu Teataja 357 País: TAILANDIA — Land: THAILAND — Xώρα: TAΪΛAN∆H — Land: THAILAND — Country: THAILAND — Pays: THAILANDE — Paese: TAILANDIA — Land: THAILAND — País: TAILÂNDIA — Maa: THAIMAA — Land: THAILAND 1 5 9 2 3 4 C. P. Inter Food (Thailand) Co. , Ltd AMPHOE NONGJOK BANGKOK Summit Frozen Food Co. , Ltd AMPHOE MUANG SAMUTPRAGARN 14 Bangkok Ranch Co. , Ltd (public) AMPHOE BANGPLEE SAMUTPRAGARN 21 C. P. Food Products Co. , Ltd AMPHOE MINBURI BANGKOK 23 Bangkok Proluce Merchandising Co. Ltd (public) AMPHOE KANGKHOI SARABURI 28 Mesa Trading Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTSAKORN 29 Thai Nippon Foods Co. Ltd AMPHOE U-THAI PHRA NAKHON SI AYUTTHAYA 30 Pacific Kaneka Foods Co. Ltd AMPHOE MUANG SONGKHLA 32 Sun Valley (Thailand) Ltd AMPHOE PRA PUTTHABAT SARABURI 5 PMP 6 PMP PMP PMP PMP PMP PMP PMP PMP 36 Bangkok Proluce Merchandising Public Co. Ltd (Food Proces- sing) AMPHOE KANGKOI SARABURI PMP 6 37 Ajinomoto Frozen Food (Thailand) Co. Ltd AMPHOE PHAYA THAI BANGKOK PMP 38 Cerebos (Thailand) Co. Ltd AMPHOE SRIRACHA CHOLBURI PMP 6 39 J. M. Food Industry Co. Ltd AMPHOE LUMLOOGKA PATHOOMTHANI 40 N & N Foods Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTHSAKORN 42 C. P. Food Industry Export Co. Ltd AMPHOE MINBURI BANGKOK 43 T. N. D. Foods Industry Co. Ltd AMPHOE SRIRACHA CHOINBURI 44 Saha Farm Co. Ltd AMPHOE CHAIBADAN LOPBURI PMP PMP PMP PMP PMP 47 Surapon Nichirei Foods Co. , Ltd AMPHOE BANGPLEE SAMUTPRAKARN PMP 6 48 Surapon Nicherei Foods Co. Ltd AMPHOE KABINBURI PRACHINBURI 49 B. Foods Product International Co. Ltd AMPHOE PHATTHANA NIKHOM LOPBURI 55 Akesaovaros Co. Ltd AMPHOE MUANG RATCHABURI 57 Mickey Foods Services (Thailand) Co. Ltd AMPHOE BANGPLEE SAMUTHPRAKARN PMP PMP PMP PMP 358 ET Euroopa Liidu Teataja 03/21. kd 1 58 59 60 66 67 69 2 3 4 Pakpanang Coldstorage Public Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTH SAKHORN Thai Agri Foods Public Co. Ltd AMPHOE BANGPLEE SAMUTPRAKARN Chaveevan International Foods Co. Ltd AMPHOE SRIRACHA CHANBURI Ken Foods Co. Ltd Do Foods Co. Ltd Ajinomoto Betagro Frozen Foods (Thailand) Co. Ltd AMPHOE U-THAI PHRA NAKHON SI AYUTTHAYA PHRAPRADAENG SAMUTPRAKARN AMPHOE PATTANANIKORN LOPBURI 73 Narong Seafood Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTSAKORN 5 PMP PMP PMP PMP PMP PMP PMP 03/21. kd ET Euroopa Liidu Teataja 359 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS — LISTE OVER VIRKSOMHEDER — VERZEICHNIS DER BETRIEBE — ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ — LIST OF ESTABLISHMENTS — LISTE DES ETABLISSEMENTS — ELENCO DEGLI STABILIMENTI — LIJST VAN BEDRIJVEN — LISTA DOS ESTABELECIMENTOS — LUETTELO LAITOKSISTA — FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Producto: productos carnicos — Produkt: kødprodukter — Erzeugnis: Fleischerzeugnisse — Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών — Product: meat products — Produit: Produits à base de viandes — Prodotto: prodotti a base di carne — Product: vleesproducten — Produto: produtos à base de carne — Tuote: lihatuotteet — Varuslag: kött- varor 1 = Referencia nacional — National reference — Nationaler Code — Εθνικός αριθµός έγκρισης — National reference — Référence nationale — Riferimento nazionale — Nationale code — Referência nacional — Kansallinen refe- renssi — Nationell referens 2 = Nombre — Navn — Name — Tίτλος εγκατάστασης — Name — Nom — Nome — Naam — Nome — Nimi — Namn 3 = Ciudad — By — Stadt — Πόλη — Town — Ville — Città — Stad — Cidade — Kaupunki — Stad 4 = Región — Region — Region — Περιοχή — Region — Région — Regione — Regio — Região — Alue — Region 5 = Menciones especiales — Særlige bemærkninger — Besondere Bemerkungen — Eιδικές παρατηρήσεις — Special remarks — Mentions spéciales — Note particolari — Bijzondere opmerkingen — Menções especiais — Erikois- mainintoja — Anmärkningar 6 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decision 95/408/CE del Consejo. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Xώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/EK του Συµβουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EB. * Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell’articolo 2 paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n. o 1 do artigo 2. o da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2. 1 i rådets beslut 95/408/EG. País: MAURICIO — Land: MAURITIUS — Land: MAURITIUS — Xώρα: MAYPIKIOΣ — Country: MAURITIUS — Pays: MAURICE — Paese: MAURIZIO — Land: MAURITIUS — País: MAURICIA — Maa: MAURITIUS — Land: MAURITIUS 1 2 3 4 M3 Associated Meat Canners Ltd COROMANDEL 5 6


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2466/97 του Patricia McKENNA προς την Επ τροπή. Πτήσεις με φορτία καυσίμων μικτών οξειδίων (ΜΟΧ) από το πυρηνικό συγκρότημα του Sellafield στο Ηνωμένο Βασίλειο

eurovoc_concepts: International Civil Aviation Organisation


title: 97/569/EZ: Odluka Komisije od 16. srpnja 1997. o sastavljanju privremenih popisa objekata iz trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz mesnih proizvoda  Tekst značajan za EGP

text: L_1997234HR. 01001601. xml 03/Sv. 029 HR Službeni list Europske unije 203 31997D0569 L 234/16 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 16. 07. 1997. ODLUKA KOMISIJE od 16. srpnja 1997. o sastavljanju privremenih popisa objekata iz trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz mesnih proizvoda (Tekst značajan za EGP) (97/569/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Odluku Vijeća 95/408/EZ od 22. lipnja 1995. o uvjetima za sastavljanje, u prijelaznom razdoblju, privremenih popisa objekata u trećim zemljama iz kojih je državama članicama odobren uvoz određenih proizvoda životinjskog podrijetla, proizvoda ribarstva ili živih školjkaša (1), kako je izmijenjena Odlukom 97/34/EZ (2), a posebno njezin članak 2. stavak 1. i članak 7. , budući da je u Odluci Vijeća 79/542/EEZ (3), kako je zadnje izmijenjena Odlukom Komisije 97/160/EZ (4), sastavljen popis trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz mesnih proizvoda; budući da je popis trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz proizvoda od mesa peradi i divljači sastavljen u skladu s Direktivom Vijeća 92/118/EEZ (5), kako je zadnje izmijenjena Odlukom 96/90/EZ (6); budući da je u Odluci Komisije 94/278/EZ (7), kako je zadnje izmijenjena Odlukom 96/344/EZ (8), sastavljen popis trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz proizvoda od mesa kunića i uzgojene divljači; budući da su u Odluci Komisije 97/221/EZ (9), s jedne strane, i Odluci Komisije 97/41/EZ (10) s druge, za mnoge od zemalja na tom popisu utvrđeni kriteriji za izdavanje veterinarskih certifikata za uvoz proizvoda od mesa; budući da je Komisija od nekih trećih zemalja primila popise objekata za koje se jamči da u potpunosti zadovoljavaju odgovarajuće zdravstvene uvjete Zajednice uz jamstva da će njihov izvoz u Europsku zajednicu biti obustavljen, ako ih ne budu ispunjavala; budući da Komisija nije bila u mogućnosti u svim trećim zemljama provjeriti ispunjavaju li njihovi objekti kriterije Zajednice i valjanost jamstava koja izdaju nadležna tijela; budući da im je potrebno, kako ne bi došlo do prekida trgovine mesnim proizvodima iz tih zemalja, odobriti daljnje razdoblje u kojem će države članice moći nastaviti uvoz mesnih proizvoda iz objekata koje one priznaju, pod uvjetom da se trgovina tim mesnim proizvodima ograniči na nacionalno tržište; budući da će tijekom toga dodatnog razdoblja Komisija od tih zemalja prikupiti jamstva potrebna da bi ih se moglo uvrstiti u popis u skladu s postupkom utvrđenim u Odluci 95/408/EZ; budući da je, vezano uz Češku, popis objekata sastavljen u Odluci Komisije 97/299/EZ (11); budući da po isteku toga razdoblja trećim zemljama, koje nisu dostavile svoje popise objekata u skladu s propisima Zajednice neće više biti dopušten izvoz mesa kunića i uzgojene divljači u Zajednicu; budući da će, stoga, države članice biti odgovorne da same provjeravaju zadovoljavaju li objekti od kojih uvoze mesne proizvode uvjete za proizvodnju i plasman na tržište koji su isto toliko strogi kao i kriteriji Zajednice; budući da se, stoga, privremeni popisi objekata koji proizvode mesne proizvode mogu sastaviti samo vezano uz neke zemlje; budući da je, u skladu s člankom 2. Odluke 95/408/EZ, Mauricijus dostavio podatke za jedan objekt ovlašten za izvoz u Zajednicu; budući da je inspekcija Zajednice na licu mjesta ustanovila da su higijenski uvjeti u tom objektu zadovoljavajući i da ga se stoga može uvrstiti u prvi popis objekata iz kojih se odobrava uvoz mesnih proizvoda; budući da je stoga, shodno tomu, potrebno izmijeniti Odluku Komisije 97/365/EZ (12); budući da su mjere predviđene u ovoj Odluci u skladu s mišljenjem Stalnoga veterinarskog odbora, DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. 1. Države članice odobravaju uvoz mesnih proizvoda iz objekata iz trećih zemalja navedenih u popisu u ovom Prilogu I. 2. Vezano uz treće zemlje, osim onih iz Priloga I. , države članice smiju odobravati objekte za uvoz mesnih proizvoda do 1. siječnja 1998. 3. Uvoz mesnih proizvoda i nadalje podliježe ostalim veterinarskim propisima Zajednice usvojenim na drugim mjestima. Članak 2. Prilog Odluci Komisije 97/365/EZ mijenja se uvrštavanjem Republike Mauricijusa sukladno Prilogu II. ovoj Odluci. Članak 3. Ova se Odluka primjenjuje od 1. srpnja 1997. Članak 4. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 16. srpnja 1997. Za Komisiju Franz FISCHLER Član Komisije (1)  SL L 243, 11. 10. 1995. , str. 17. (2)  SL L 13, 16. 1. 1997. , str. 33. (3)  SL L 146, 14. 6. 1979. , str. 15. (4)  SL L 62, 4. 3. 1997. , str. 39. (5)  SL L 62, 15. 3. 1993. , str. 49. (6)  SL L 13, 16. 1. 1997. , str. 24. (7)  SL L 120, 11. 5. 1994. , str. 44. (8)  SL L 133, 4. 6. 1996. , str. 28. (9)  SL L 89, 4. 4. 1997. , str. 32. (10)  SL L 17, 21. 1. 1997. , str. 34. (11)  SL L 124, 16. 5. 1997. , str. 50. (12)  SL L 154, 12. 6. 1997. , str. 41. ANEXO I / BILAG I / ANHANG I / ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I / ANNEX I / ANNEXE I / ALLEGATO I / BIJLAGE I / ANEXO I / LIITE I / BILAGA I LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Producto: productos cárnicos / Produkt: kødprodukter / Erzeugnis: Fleischerzeugnisse / Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών / Product: meat products / Produit: Produits à base de viandes / Prodotto: prodotti a base di carne / Product: vleesproducten / Produto: produtos à base de carne / Tuote: lihatuotteet / Varuslag: köttvaror 1 = Referencia nacional / National reference / Nationaler Code / Εθνικός αριθμός έγκρισης / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nationale code / Referência nacional / Kansallinen referenssi / Nationell referens 2 = Nombre / Navn / Name / Τίτλος εγκατάστασης / Name / Nom / Nome / Naam / Nome / Nimi / Namn 3 = Ciudad / By / Stadt / Πόλη / Town / Ville / Città / Stad / Cidade / Kaupunki / Stad 4 = Región / Region / Region / Περιοχή / Region / Région / Regione / Regio / Região / Alue / Region 5 = Menciones especiales / Særlige bemærkninger / Besondere Bemerkungen / Ειδικές παρατηρήσεις / Special remarks / Mentions spéciales / Note particolari / Bijzondere opmerkingen / Menções especiais / Erikoismainintoja / Anmärkningar 6 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συμβουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EC. * Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2 paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n. o 1 do artigo 2. o da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2. 1 i rådets beslut 95/408/EG. País: ARGENTINA / Land: ARGENTINA / Land: ARGENTINIEN / Χώρα: ΑΡΓΕΝΤΙΝΗ / Country: ARGENTINA / Pays: ARGENTINE / Paese: ARGENTINA / Land: ARGENTINIË / País: ARGENTINA / Maa: ARGENTIINA / Land: ARGENTINA 1 2 3 4 5 1326 Establecimiento Frigorífico Azul SA. AZUL BUENOS AIRES PMP 6 País: BULGARIA / Land: BULGARIEN / Land: BULGARIEN / Χώρα: ΒΟΥΛΓΑΡΙΑ / Country: BULGARIA / Pays: BULGARIE / Paese: BULGARIA / Land: BULGARIJE / País: BULGÁRIA / Maa: BULGARIA / Land: BULGARIEN 1 2 3 4 5 52 Zomitsa KESSAREVO   PMP 53 Lapet SRL VELIKO TARNOVO   PMP País: BRASIL / Land: BRASILIEN / Land: BRASILIEN / Χώρα: ΒΡΑΖΙΛΙΑ / Country: BRAZIL / Pays: BRÉSIL / Paese: BRASILE / Land: BRASILIË / País: BRASIL / Maa: BRASILIA / Land: BRASILIEN 1 2 3 4 5 7 Cicade Industrial de Carnes S/A SANTANA DO LIVRAMENTO RIO GRANDE DO SUL PMP 6 76 Anglo Alimentos SA BARRETOS SÃO PAULO PMP 6 104 Sadia Concórdia S/A Indústria e Comércio CHAPECO SANTA CATARINA PMP 6 215 Ceval Alimentos S/A JUNDIAI SÃO PAULO PMP 6 226 BE Comércio e Indústria, Importação e Exportação SA HULHA NEGRA RIO GRANDE DO SUL PMP 6 237 Predileto Pena Branca Alimentos S/A ROCA SALES RIO GRANDE DO SUL PMP 6 337 Frigorífico Bertin Ltda LINS SÃO PAULO PMP 6 381 Frigorífico Kaiowa SA GUARULHOS SÃO PAULO PMP 6 458 Swift Armour SA, Indústria e Comércio PRESIDENTE EPITÁCIO SÃO PAULO PMP 6 466 Perdigão Agroindustrial S/A CAPINZAL SANTA CATARINA PMP 6 530 Dagranja Agroindustrial Ltda LAPA PARANÁ PMP 576 Ceval Alimentos S/A ITAPIRANGA SANTA CATARINA PMP 716 Frigobras - Companhia Brasileira de Frigoríficos TOLEDO PARANA PMP 736 Sola S/A Indústrias Alimentícias TRÊS RIOS RIO DE JANEIRO PMP 6 786 Braslo - Produtos de Carne Ltda EMBU SÃO PAULO PMP 6 922 Frangosul S/A Agro Avícola Industrial PASSO FUNDO RIO GRANDE DO SUL PMP 6 1661 Companhia Minuano de Alimentos SÃO PAULO SÃO PAULO PMP 1976 Frigobras - Companhia Brasileira de Frigoríficos SÃO PAULO SÃO PAULO PMP 2014 Perdigão Agroindustrial S/A MARAU RIO GRANDE DO SUL PMP 6 2015 Sadia Oeste SA Indústria e Comércio VÁRZEA GRANDE MATO GROSSO PMP 6 2032 Frangosul S/A - Agro Avícola Industrial MONTENEGRO RIO GRANDE DO SUL PMP 6 2485 Ceval Alimentos S/A NUPORANGA SÃO PAULO PMP 6 2979 Frigorífico Araputanga SA ARAPUNTANGA MATO GROSSO PMP 6 3031 Frigorífico Quatro Marcos Ltda SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MATO GROSSO PMP 6 País: HONG KONG / Land: HONGKONG / Land: HONGKONG / Χώρα: ΧΟΝΓΚ ΚΟΝΓΚ / Country: HONG KONG / Pays: HONG-KONG / Paese: HONG KONG / Land: HONGKONG / País: HONG KONG / Maa: HONGKONG / Land: HONGKONG 1 2 3 4 5 1 Amoy Food Limited TAI PO   PMP 6 País: HUNGRÍA / Land: UNGARN / Land: UNGARN / Χώρα: ΟΥΓΓΑΡΙΑ / Country: HUNGARY / Pays: HONGRIE / Paese: UNGHERIA / Land: HONGARIJE / País: HUNGRIA / Maa: UNKARI / Land: UNGERN 1 2 3 4 5 14 GLOBUS Konzervipari Rt. BUDAPEST   PMP 6 16 FONIX Szegedi Konzervgyár SZEGED CSONGRAD MEGYE PMP 6 36 Deko-Food Kft. DEBRECEN HAJDU-BIHAR MEGYE PMP 6 41 Szegedi Paprika Rt. SZEGED CSONGRAD MEGYE PMP 6 48 Fotk Rt. Kisallatfeldolgozo Uzem JASZBERENY SZOLNOK MEGYE PMP 52 Her-Csi-Hus Kft. HERNAD PEST MEGYE PMP 67 Andreoli Kft Gastrofol Uzeme MISKOLC BORSOD-ABAUJZEMPLEN MEGYE PMP 6 H-101 Bekescsabai Baromfifedolgozo Rt. BEKESCSABA BEKES MEGYE PMP H-103 Hajdu-Bet Rt. Debreceni Baromfifeldolgozo Gyara DEBRECEN HAJDU-BIHAR MEGYE PMP H-104 Babolna-Gyori Baromfifeldolgozo GYOR GYOR MEGYE PMP 6 H-106 Babolna Baromfifeldolgozo Kecskemet Kft. KECSKEMET BACS-KISKUN MEGYE PMP 6 H-107 Kiskunhalasi Baromfifeldolgozo Rt. KISKUNHALAS BACS-KISKUN MEGYE PMP H-108 Merian Oroshaza Rt. OROSHAZA BEKES MEGYE PMP 6 H-109 Saga - Foods Rt. PMP 6 H-110 Gold M Baromfifeldolgozo Kft. SZENTES CSONGRAD MEGYE PMP 6 H-111 Con Avis Kft. Torokszentmiklosi Baromfifeldolgozo Kft TOROKSZENTMIKLOS JASZ-NAGYKUNSZOLNOK MEGYE PMP H-112 Hajdu Bet Rt Kisvardai Gyaranak Nyúlvágó Uzeme KISVARDA SZABOLES-SZATMAR-BEREG MEGYE PMP H-113 Kolos Pecs Kft. PECS BARANYA MEGYE PMP H-114 Zalabaromfi feldolgozo és kereskedelmi Kft ZALAEGERSZEG ZALA MEGYE PMP 6 H-119 Zagyvarékasi Baromfitermelteto Feldolgozo és Forgalmazo Kft ZAGYVAREKAS SZOLNOK MEGYE PMP H-126 eFeF Elelmiszeripari és Kereskedelmi Kft. PECS BARANYA MEGYE PMP H-127 Sigma-Ex Kft Makoi konservüzeme MAKO   PMP 6 H-128 Freiland Baromfitermékek Kft. KISVARDA SZABOLCS SZATMAR MEGYE PMP H-129 Con Avis Kft. Panonliver Baromfifeldolgozo Gyara MEZOKOVACSHAZA BEKES MEGYE PMP H-130 Gallicoop Baromfikelteto és Feldolgozo Rt. SZARVAS BEKES MEGYE PMP 6 H-148 Balbona husfeldolgozo Kft BABOLNA GYOR MEGYE PMP 6 H-164 Hungerit -Plus Kft. SZENTES CSONGRAD MEGYE PMP 6 H-171 CPC Magyarorszag ROSZKE CSONGRAD MEGYE PMP 6 H-173 T. R Duck Elelmiszeripari és Kereskedelmi Kft PUSPOKLADANY HAJDU-BIHAR MEGYE PMP H-183 Saga Foods Rt SARVAR VAS MEGYE PMP 6 País: ISRAEL / Land: ISRAEL / Land: ISRAEL / Χώρα: ΙΣΡΑΗΛ / Country: ISRAEL / Pays: ISRAËL / Paese: ISRAELE / Land: ISRAËL / País: ISRAEL / Maa: ISRAEL / Land: ISRAEL 1 2 3 4 5 22 Tiv-Tirat-Tsvi BET SHEAN AFULA PMP 6 52 Hod-Lavan Ltd BET HERUT RAANANA PMP 6 101 Maadaney Mizra KIBBUTZ MIZRA AFULA PMP 6 104 Maadaney Yehima (1993) Ltd KIBBUTZ YEHIAM ACCO PMP 6 108 Off Tov (Shan) Hodutov (Shan) Meat Ind. BET SHEAN AFULA PMP 6 109 Off-Kal. Off-Hagalil KIRYAT SHMONA KIRYAT SHMONA PMP 6 112 Haof-Hameuleh Meat Ind. BET DAGAN RAANANA PMP 118 Hod Hefer Meat Ind. SHOMRON HADERA PMP 119 Soglowek (Naharia) Ltd NAHARIA ACCO PMP 151 Israel Edible Products Ltd HAIFA ACCO PMP 6 161 Osem Nakid BENI-BRAK RAANANA PMP 6 171 Osem Nakid SDEROT BEER SHEVA PMP 6 186 Sea-Chef KIBUTZ EILON ACCO PMP 202 E. L. A. D. Hitzfoni Ltd CARMEL ACCO PMP 204 Maadaney Tivon-Galil Jerusalem SHIMSHON JERUSALEM PMP País: POLONIA / Land: POLEN / Land: POLEN / Χώρα: ΠΟΛΩΝΙΑ / Country: POLAND / Pays: POLOGNE / Paese: POLONIA / Land: POLEN / País: POLÓNIA / Maa: PUOLA / Land: POLEN 1 2 3 4 5 690 „Indykpol” OLSZTYN OLSZTYN PMP 6 691 Ilawskie Zaklady Drobiarskie ILAWA OLSZTYN PMP 6 705 LNP Lingenfelser ZBASZYNEK   PMP 6 730 Rzeszowskie Zaklady Drobiarskie RZESZOW RZESZOW PMP 6 740 Zaklady Drobiarskie „Drobimex Heintz” SZCZECIN SZCZECIN PMP 6 785 Lubuskie Zaklady Drobiarskie „Eldrob” SA SWIEBODZIN ZIELONA GORA PMP 6 786 Konspol NOWY SACZ NOWY SACZ PMP 6 País: TAILANDIA / Land: THAILAND / Land: THAILAND / Χώρα: ΤΑΪΛΑΝΔΗ / Country: THAILAND / Pays: THAÏLANDE / Paese: TAILANDIA / Land: THAILAND / País: TAILÂNDIA / Maa: THAIMAA / Land: THAILAND 1 2 3 4 5 5 C. P. Inter Food (Thailand) Co. , Ltd AMPHOE NONGJOK BANGKOK PMP 6 9 Summit Frozen Food Co. , Ltd AMPHOE MUANG SAMUTPRAGARN PMP 14 Bangkok Ranch Co. , Ltd (public) AMPHOE BANGPLEE SAMUTPRAGARN PMP 21 C. P. Food Products Co. , Ltd AMPHOE MINBURI BANGKOK PMP 23 Bangkok Produce Merchandising Co. Ltd (public) AMPHOE KANGKHOI SARABURI PMP 28 Mesa Trading Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTSAKORN PMP 29 Thai Nippon Foods Co. Ltd AMPHOE U-THAI PHRA NAKHON SI AYUTTHAYA PMP 30 Pacific Kaneka Foods Co. Ltd AMPHOE MUANG SONGKHLA PMP 32 Sun Valley (Thailand) Ltd AMPHOE PRA PUTTHABAT SARABURI PMP 36 Bangkok Produce Merchandising Public Co. Ltd (Food Processing) AMPHOE KANGKOI SARABURI PMP 6 37 Ajinomoto Frozen Food (Thailand) Co. Ltd AMPHOE PHAYA THAI BANGKOK PMP 38 Cerebos (Thailand) Co. Ltd AMPHOE SRIRACHA CHOLBURI PMP 6 39 J. M. Food Industry Co. Ltd AMPHOE LUMLOOGKA PATHOOMTHANI PMP 40 N & N Foods Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTHSAKORN PMP 42 C. P. Food Industry Export Co. Ltd AMPHOE MINBURI BANGKOK PMP 43 T. N. D. Foods Industry Co. Ltd AMPHOE SRIRACHA CHONBURI PMP 44 Saha Farm Co. Ltd AMPHOE CHAIBADAN LOPBURI PMP 47 Surapon Nichirei Foods Co. , Ltd AMPHOE BANGPLEE SAMUTPRAKARN PMP 6 48 Surapon Nicherei Foods Co. Ltd AMPHOE KABINBURI PRACHINBURI PMP 49 B. Foods Product International Co. Ltd AMPHOE PHATTHANA NIKHOM LOPBURI PMP 55 Akesaovaros Co. Ltd AMPHOE MUANG RATCHABURI PMP 57 Mickey Foods Services (Thailand) Co. Ltd AMPHOE BANGPLEE SAMUTHPRAKARN PMP 58 Pakpanang Coldstorage Public Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTH SAKHORN PMP 59 Thai Agri Foods Public Co. Ltd AMPHOE BANGPLEE SAMUTPRAKARN PMP 60 Chaveevan International Foods Co. Ltd AMPHOE SRIRACHA CHANBURI PMP 66 Ken Foods Co. Ltd AMPHOE U-THAI PHRA NAKHON SI AYUTTHAYA PMP 67 Do Foods Co. Ltd PHRAPRADAENG SAMUTPRAKARN PMP 69 Ajinomoto Betagro Frozen Foods (Thailand) Co. Ltd AMPHOE PATTANANIKORN LOPBURI PMP 73 Narong Seafood Co. Ltd AMPHOE MUANG SAMUTSAKORN PMP ANEXO II / BILAG II / ANHANG II / ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II / ANNEX II / ANNEXE II / ALLEGATO II / BIJLAGE II / ANEXO II / LIITE II / BILAGA II LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Producto: productos cárnicos / Produkt: kødprodukter / Erzeugnis: Fleischerzeugnisse / Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών / Product: meat products / Produit: Produits à base de viandes / Prodotto: prodotti a base di carne / Product: vleesproducten / Produto: produtos à base de carne / Tuote: lihatuotteet / Varuslag: köttvaror 1 = Referencia nacional / National reference / Nationaler Code / Εθνικός αριθμός έγκρισης / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nationale code / Referência nacional / Kansallinen referenssi / Nationell referens 2 = Nombre / Navn / Name / Τίτλος εγκατάστασης / Name / Nom / Nome / Naam / Nome / Nimi / Namn 3 = Ciudad / By / Stadt / Πόλη / Town / Ville / Città / Stad / Cidade / Kaupunki / Stad 4 = Región / Region / Region / Περιοχή / Region / Région / Regione / Regio / Região / Alue / Region 5 = Menciones especiales / Særlige bemærkninger / Besondere Bemerkungen / Ειδικές παρατηρήσεις / Special remarks / Mentions spéciales / Note particolari / Bijzondere opmerkingen / Menções especiais / Erikoismainintoja / Anmärkningar 6 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συμβουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EC. * Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2 paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n. o 1 do artigo 2. o da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2. 1 i rådets beslut 95/408/EG. País: MAURICIO / Land: MAURITIUS / Land: MAURITIUS / Χώρα: ΜΑΥΡΙΚΙΟΣ / Country: MAURITIUS / Pays: MAURICE / Paese: MAURIZIO / Land: MAURITIUS / País: MAURÍCIA / Maa: MAURITIUS / Land: MAURITIUS 1 2 3 4 5 M3 Associated Meat Canners Ltd COROMANDEL   6


title: REGOLAMENTO (CE) N. 1370/97 DELLA COMMISSIONE del 16 luglio 1997 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione di olio d'oliva

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil
third country


title: Decision on the common position adopted by the Council with a view to the adoption of a Council Regulation amending Council Regulation (EEC) No 684/92 on common rules for the international carriage of passengers by coach and bus (C4- 0173/97 96/0125(SYN))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
bus
carriage of passengers
international road transport
report


title: REGOLAMENTO (CE) N. 1363/97 DELLA COMMISSIONE del 16 luglio 1997 che modifica le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar


title: WRITTEN QUESTION No. 2451/97 by Frank VANHECKE to the Commission. Community subsidies

eurovoc_concepts:
Belgium
Community budget
EU aid
aid system
balance of payments assistance
distribution of aid
form
integration of migrants
project evaluation
terms for aid

text: 17. 3. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 82/85 Miten komissio selitta¤a¤ sen, etta¤ suuret ja¤senvaltiot kuten Ranska, Espanja ja Iso-Britannia saavat siirtolaistoi- mintaan va¤hemma¤n avustuksia kuin Belgian tapainen pieni ja¤senvaltio? Jaetaanko na¤ma¤ ma¤a¤ra¤t talousarviossa etuka¤teen ja¤senvaltioittain? Jos jaetaan, miten suuria ma¤a¤ria¤ ja¤senvaltioittain on jaettu (cid:148)siirtolaisten hyva¤ksi suoritettavien toimien(cid:148) osalta? Jos ei, mika¤ on enimma¤isma¤a¤ra¤, joka on osoitettu talousarviossa kullekin erilliselle ja¤senvaltiolle? (98/C 82/145) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2460/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Frank Vanhecke (NI) (16. heina¤kuuta 1997) Aihe: Yhteiso¤n avustukset Vuonna 1996 Belgian osalta hyva¤ksyttiin 53 avustushakemusta toimille siirtolaisten hyva¤ksi. Yhteisma¤a¤ra¤ oli 1 767 726,40 ecua. (Alamomentti B96 B3-4110) Voiko komissio ilmoittaa parlamentin ja¤senelle, kuinka moni hakemus na¤ista¤ yhteensa¤ 53:sta liittyy flaamilaisiin avustushakemuksiin, kuinka moni vallonialaisiin avustushakemuksiin, kuinka moni Brysselin flaaminkielisiin hakemuksiin ja kuinka monta Brysselin ranskankielisiin hakemuksiin? Voiko komissio ilmoittaa parlamentin ja¤senelle, kuinka paljon rahaa ka¤ytettiin ranskankielisiin hankkeisiin ja kuinka paljon flaaminkielisiin hankkeisiin? Komission ja¤senen Pa·draig Flynnin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-2451/97, E-2452/97, E-2453/97, E-2454/97, E-2455/97, E-2456/97, E-2457/97, E-2458/97, E-2459/97 ja E-2460/97 (18. syyskuuta 1997) Budjettikohdasta B3-4110 tuetaan toimia siirtolaisten ja heida¤n perheidensa¤ sopeuttamiseksi ja¤senvaltioihin. Tukea myo¤nneta¤a¤n yhteisrahoitusmuotoisena, mika¤ edellytta¤a¤ sita¤, etta¤ kyseisten toimien rahoitukseen osallistuu myo¤s kansallisen, alueellisen tai paikallisen tason viranomaisia taikka yksityisia¤ tahoja. Yhteiso¤n tuki ei siis korvaa tukea, jota na¤ma¤ eri tahot voivat myo¤nta¤a¤, vaan ta¤ydenta¤a¤ sita¤ tietyn toimen toteuttamiseksi. Tuettujen toimien on oltava innovatiivisia, niilla¤ on oltava kerrannaisvaikutusta, niiden on oltava na¤kyvia¤ ja tuotava lisa¤arvoa yhteiso¤n tasolla. Asianomaiset organisaatiot hakevat tukea standardilomakkeella. Ka¤yta¤nno¤n oppaassa on ta¤sma¤lliset ohjeet hakemusten valintakelpoisuudesta. Kopio oppaasta, johon sisa¤ltyy hakulomake, la¤heteta¤a¤n suoraan arvoisalle parlamentin ja¤senelle seka¤ parlamentin pa¤a¤sihteeristo¤lle. Budjettikohdasta B3-4110 ka¤ytetta¤vissa¤ olevia varoja ei jaeta etuka¤teen ja¤senvaltioiden kesken. Komissiolle tulee useita hakemuksia, ja niiden valinnassa se ka¤ytta¤a¤ perusteena pelka¤sta¤a¤n toimien laatua ottaen huomioon myo¤s ka¤yta¤nno¤n oppaassa mainitut kriteerit ja suuntaviivat. Valinnan ja¤lkeen todettava varojen jakautuminen ja¤senvaltioiden kesken on tulos, joka vaihtelee huomattavasti vuodesta toiseen ja jota on tulkittava eritta¤in varovasti. On myo¤s huomattava, etta¤ yha¤ useammilla hankkeista vastaavilla tahoilla on toimipaikka yhdessa¤ ja¤senvaltiossa, mutta hankkeet ovat laajuudeltaan kansainva¤lisia¤, joten olisi virheellista¤ ajatella, etta¤ hankkeelle myo¤nnetyt varat hyo¤dytta¤va¤t vain yhta¤ ja¤senvaltiota. Etuka¤teen ei myo¤ska¤a¤n ma¤a¤riteta¤ summaa, joka yhdelle hankkeelle voidaan myo¤nta¤a¤. Summa ma¤a¤riteta¤a¤n saadun hakemuksen ja moitteetonta hallintoa ja rahoitusta koskevien sa¤a¤nto¤jen perusteella, eli se vaihtelee hankkeen mukaan. Komissiolle osoitetut tukihakemukset eiva¤t ole julkisia asiakirjoja, joten komissio ei voi toimittaa niista¤ kopiota, koska hakemuksissa on liitteina¤ asiakirjoja › muun muassa hakijaorganisaation yhtio¤ja¤rjestys › joista ei voida antaa kopiota muille. Voittoa tavoittelemattomien organisaatioiden peruskirja ja hallintoneuvoston kokoonpano julkaistaan yleensa¤ kyseisen ja¤senvaltion virallisessa lehdessa¤


title: 97/569/EY: Komission päätös, tehty 16 päivänä heinäkuuta 1997, väliaikaisista luetteloista kolmansien maiden laitoksista, joista jäsenvaltiot sallivat lihavalmisteiden tuonnin (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2467/97 van Patricia McKENNA aan de Commissie. Geplande activiteiten van British Nuclear Fuels Ltd (BNFL) in China

eurovoc_concepts:
China
United Kingdom
feasibility study
nuclear industry
nuclear safety
radiation protection
transport of dangerous goods
uranium


title: QUESTION ECRITE no 2480/97 de Phillip WHITEHEAD à la Commission. Normes de piégeage sans cruauté établies par la Communauté, la Russie et le Canada - écolabel

text: 3. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 102/47 Re·ponse donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (11 septembre 1997) Le re·seau Natura 2000 sera cre·e en trois phases. Les E· tats membres proposeront des sites, la Commission 1. arre(cid:136)tera la liste des sites d(cid:146)importance communautaire en accord avec les E· tats membres. Les E· tats membres de·signeront ces sites comme zones spe·ciales de conservation. Durant la premie‘re phase, en cours, il revient a‘ chaque re·gion bioge·ographique de de·terminer la liste des sites retenus avec leurs coordonne·es ge·ographiques. Dans les cas exceptionnels, ou‘ la publicite· d(cid:146)une information pourrait porter atteinte aux objectifs de conservation d(cid:146)une espe‘ce, l(cid:146)E· tat membre concerne· transmet cette information a‘ la Commission uniquement sur rapport papier. Les donne·es correspondantes ne seront pas informatise·es. La responsabilite· du dialogue avec chacun des proprie·taires fonciers concerne·s rele‘ve des E· tats membres. 2. La Commission pour sa part s(cid:146)efforce d(cid:146)informer les diffe·rents groupes socio-e·conomiques et relais d(cid:146)opinion sur la cre·ation du re·seau Natura 2000 et ses implications pratiques. Elle publie notamment une lettre d(cid:146)information qui rencontre un large e·cho. Le re‘glement (CE) no 1404/96 du 15 juillet 1996 modifiant le re‘glement (CEE) no 1973/92 portant cre·ation 3. d(cid:146)un instrument financier pour l(cid:146)environnement (Life) (1) a pre·vu un montant de re·fe·rence de 450 millions d(cid:146)e·cus pour la pe·riode 1996 › 1999. Les montants annuels doivent s(cid:146)inscrire dans les limites des perspectives financie‘res. L(cid:146)article 7, paragraphe 3 du re‘glement pre·cise que le montant de re·fe·rence fera l(cid:146)objet d(cid:146)un re·examen par le Conseil avant le 31 de·cembre 1997, sur base d(cid:146)un rapport remis par la Commission avant le 30 septembre 1997. A‘ ce stade, et compte tenu du cadre e·troit des perspectives financie‘res actuellement en vigueur, la Commission n(cid:146)envisage pas de demander une augmentation du montant de re·fe·rence tel que pre·vu par le re‘glement. (1) JO L 181 du 20. 7. 1996. (98/C 102/66) QUESTION E· CRITE E-2480/97 pose·e par Phillip Whitehead (PSE) a‘ la Commission (16 juillet 1997) Objet: Normes de pie·geage sans cruaute· e·tablies par la Communaute·, la Russie et le Canada › e·colabel Vu la mise au point de normes de pie·geage sans cruaute·, la Commission est-elle d(cid:146)avis qu(cid:146)il pourrait e(cid:136)tre justifie· de cre·er un label europe·en indiquant que tel produit, lors de son e·laboration, n(cid:146)a pas e·te· teste· sur des animaux? Re·ponse donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (24 septembre 1997) La Commission souhaite porter a‘ l(cid:146)attention de l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)il ne peut e(cid:136)tre e·tabli de lien direct entre l(cid:146)existence de normes de pie·geage sans cruaute· re·sultant de l(cid:146)accord entre la Communaute·, le Canada et la Fe·de·ration de Russie, tel qu(cid:146)approuve· par le Conseil le 22 juillet 1997, et l(cid:146)opportunite· d(cid:146)un label visant a‘ indiquer que certains produits n(cid:146)ont pas e·te· teste·s sur animaux. Il s(cid:146)agit en effet de deux proble·matiques diffe·rentes, la premie‘re visant strictement les captures d(cid:146)animaux et la seconde ayant trait aux expe·rimentations effectue·es sur des animaux a‘ des fins scientifiques. En ce qui concerne cette dernie‘re matie‘re, la re‘glementation communautaire est principalement constitue·e par la directive 86/609/CEE relative a‘ la protection des animaux utilise·s a‘ des fins expe·rimentales et autres buts scientifiques (1) ainsi que, dans le domaine des cosme·tiques, par la directive 76/768/CEE, concernant le rapprochement des le·gislations des E· tats membres relatives aux produits cosme·tiques (2). (1) (2) JO L 358 du 18. 12. 1986. JO L 262 du 27. 9. 1976


title: VERORDENING (EG) Nr. 1368/97 VAN DE COMMISSIE van 16 juli 1997 betreffende Verordening (EG) nr. 1970/96 houdende vaststelling van een communautair tariefcontingent voor gierst van GN-code 1008 20 00 en bepalingen voor het beheer daarvan

eurovoc_concepts:
import licence
millet
tariff quota


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2435/97 af Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Angela SIERRA GONZÁLEZ , María SORNOSA MARTÍNEZ , Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ til Kommissionen. Opfølgning af henstilling om ligeberettigelse for bøsser og lesbiske i EF

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
drafting of EU law
equal treatment
sexual discrimination
sexual minority

text: C 76/94 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 11. 3. 98 I bet(cid:230)nkningen blev der stillet forslag om udarbejdelse af et direktiv om dette spłrgsm(cid:229)l, som havde stor betydning i offentligheden. Vil Kommissionen oplyse, hvor langt man er kommet med dette direktiv? Finder Kommissionen ikke, at der efter fire (cid:229)r burde foreligge et direktiv, og at dette direktivs bestemmelser allerede burde v(cid:230)re gennemfłrt i national lovgivning i de fleste medlemsstater? Vil Kommissionen oplyse om grundene til, at der endnu ikke er udarbejdet noget direktiv? (98/C 76/189) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2407/97 af Marie-Noe¤lle Lienemann (PSE) til Kommissionen (10. juli 1997) Om: Bek(cid:230)mpelse af diskrimination af homoseksuelle I mange EU-lande er homoseksuelle fortsat genstand for diskriminerende foranstaltninger is(cid:230)r ang(cid:229)ende deres privatliv og familieliv. I alt for mange tilf(cid:230)lde kan de ikke ud fra et retligt synspunkt leve i parforhold og nyde godt af de rettigheder og pligter, (cid:230)gteskabet indeb(cid:230)rer. Foreninger overalt i Europa har fremsat krav om et virkeligt europ(cid:230)isk statsborgerskab for homoseksuelle og en lovsikret ret til et partnerskab mellem to personer af samme kłn og i łvrigt for to personer, som m(cid:229)tte v(cid:230)lge at indg(cid:229) i s(cid:229)danne n(cid:230)rmere forbindelser. Kan Kommissionen forel(cid:230)gge Den Europ(cid:230)iske Unions instanser et forslag til bestemmelser om registreret partnerskab og bestemmelser, som kan sikre oph(cid:230)velsen af den diskrimination, som fortsat rammer homoseksuelle, jf. forslagene i bet(cid:230)nkning af Claudia Roth (dok A3-0028/94) (1). (1) EFT C 61 af 28. 2. 1994, s. 40. (98/C 76/190) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2435/97 af Laura Gonza·lez A· lvarez (GUE/NGL), Angela Sierra Gonza·lez (GUE/NGL), Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) og Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) til Kommissionen (16. juli 1997) Om: Opfłlgning af henstilling om ligeberettigelse for błsser og lesbiske i EF I 1994 vedtog Europa-Parlamentet en bet(cid:230)nkning af Udvalget om Borgerlige Frihedsrettigheder og Indre Anliggender om ligeberettigelse for błsser og lesbiske i EF udarbejdet af Claudia Roth. Der blev i bet(cid:230)nkningen stillet forslag om udarbejdelse af en henstilling om dette for offentligheden s(cid:229) vigtige emne. Kan Kommissionen oplyse, hvilken fase denne henstilling befinder sig i? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pa·draig Flynn p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-2307/97, E-2407/97 og E-2435/97 (9. september 1997) Kommissionen vil gerne informere de (cid:230)rede parlamentsmedlemmer om, at traktaterne om F(cid:230)llesskabet ikke, da Roth-bet(cid:230)nkningen blev vedtaget i februar 1994, indeholdt nogen s(cid:230)rlig bestemmelse, i henhold til hvilken f(cid:230)llesskabsinstitutionerne kunne fjerne diskrimination p(cid:229) grundlag af seksuel orientering. Med Amsterdamtraktaten indfłres et nyt retsgrundlag (ny artikel 6A i EF-traktaten), der giver hjemmel til vedtagelse af de nłdvendige f(cid:230)llesskabsforanstaltninger til bek(cid:230)mpelse af bl. a. diskrimination p(cid:229) grundlag af seksuel orientering


title: WRITTEN QUESTION No. 2454/97 by Frank VANHECKE to the Commission. Community subsidies

text: 17. 3. 98 EN Official Journal of the European Communities C 82/85 How does the Commission explain that such large countries as France, Spain and the United Kingdom receive smaller subsidies for measures to benefit migrants than a small country like Belgium? Are these amounts divided up for each country in the budget beforehand? If so, what amounts are provided for (cid:145)measures to benefit migrants(cid:146) in each country? If not, what is the maximum amount provided for each country in the budget? (98/C 82/145) WRITTEN QUESTION E-2460/97 by Frank Vanhecke (NI) to the Commission (16 July 1997) Subject: Community subsidies In 1996, 53 applications for subsidies relating to measures to benefit migrants in Belgium were approved. The total amount involved was ECU 1 767 726. 40 (budget item B96 B3-4110). Can the Commission say how many of these 53 applications were received from Flemish applicants, how many from Walloon applicants, how many from Dutch-speaking applicants in Brussels and how many from French-speaking applicants in Brussels? Can the Commission state how much money in absolute terms was allocated to projects of the French-speaking community and how much to projects of the Dutch-speaking community? Joint answer to Written Questions E-2451/97, E-2452/97, E-2453/97, E-2454/97, E-2455/97, E-2456/97, E-2457/97, E-2458/97, E-2459/97 and E-2460/97 given by Mr Flynn on behalf of the Commission (18 September 1997) Budget line B3-4110 supports measures to encourage the integration of migrants and their families in the Member States. This support is granted in the form of co-funding, i. e. these actions must be part-financed by national, regional or local public or private authorities. Hence Community support is not a substitute for support which might be provided by the above-mentioned authorities, but supplements such support with a view to implementing a specific measure. The measure supported must be innovative, have a multiplier effect, and clear visibility and added value at Community level. Funding applications are submitted by the interested bodies using a standard form. The eligibility conditions are described in a practical guide. A copy of this practical guide, including the standard form, has been sent directly to the Honourable Member as well as to the Secretariat-General of the Parliament. There is no a priori breakdown between the Member States of the appropriations available under Budget line B3-4110. The Commission makes a selection from the numerous applications purely on the basis of quality considerations, bearing in mind the criteria and guidelines set out in the practical guide. The breakdown of appropriations which may emerge a posteriori between Member States varies greatly from year to year (cid:150) a fact which should be interpreted with the utmost prudence, all the more so since a growing number of projects with a promoter established in one Member State have a transnational dimension, and so it would be unfair to consider that only one Member State stands to benefit from the appropriations for this project. There is no a priori definition of the amount which may granted for a project. This amount is determined on the basis of the requests received and the rules of good financial and administrative management, and so it varies from project to project. Funding requests addressed to the Commission are not public domain documents, and so the Commission cannot provide copies of them, just as it cannot provide copies of their annexes, such as the applicant bodies’ articles of association. Generally speaking, the articles of association and the membership of the board of directors of non-profit associations are published in the official journal of the Member State concerned


title: WRITTEN QUESTION No. 2444/97 by Graham WATSON to the Commission. EU Milk Availability Scheme

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
United Kingdom
child
delivery
disease prevention
eating habits
educational institution
public health
skimmed milk

text: 17. 3. 98 EN Official Journal of the European Communities C 82/81 (98/C 82/133) WRITTEN QUESTION E-2443/97 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (16 July 1997) Subject: EU Milk Availability Scheme Since the withdrawal of the UK from the EU(cid:146)s Milk Availability Scheme, the cost of milk in British schools has increased in some instances by over 100%. Does the Commission recognize the importance of milk in a child(cid:146)s diet? Would the Commission agree that those affected most by the withdrawal of (cid:145)discretionary elements(cid:146) are children from deprived backgrounds, who are no longer able to benefit from subsidized milk? Does the Commission believe it desirable to see the scheme reintroduced throughout all Member States? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (10 September 1997) The United Kingdom has continued to apply the Community school milk scheme but decided in 1995 to limit the application of the scheme to its compulsory elements. To the extent that these changes have affected the selling price of milk and milk products for certain schoolchildren, the impact of these measures may have been different according to the background of the children concerned. In view of the importance of milk in a child(cid:146)s diet and of the positive role of the Community school milkscheme in this respect, the Commission is in favour of applying the scheme throughout the Community. (98/C 82/134) WRITTEN QUESTION E-2444/97 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (16 July 1997) Subject: EU Milk Availability Scheme In the UK there is a high rate of heart disease. The provision of semi-skimmed milk in schools is high on the list of concerns of community dietetics departments. Since there is a wish to encourage the consumption of milk, while recognizing that more teenagers, especially girls, may drink more milk if the fat content were reduced, does the Commission have any proposals to raise the semi-skimmed subsidy to the same level as whole milk? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (19 September 1997) The amount of aid for different milk products distributed under the Community school milk scheme is fixed by the Commission on the basis of the provisions in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 1842/83 laying down general rules for the supply of milk and certain milk products at reduced prices to schoolchildren (1). This article provides that the aid for whole milk shall be equal to 95% of the target price for milk, while in the case of other milk products, the amounts of the aid shall be determined taking into account the milk content of the products concerned. This provision results in a lower amount of aid for semi-skimmed milk compared with whole milk. The Commission does not currently intend to make a proposal to amend Council Regulation (EEC) No 1842/83. It will, however, continue to evaluate the situation in the light of the EC Treaty requirement that a high level of human health protection shall form a constituent part of the Community(cid:146)s other policies. (1) OJ L 183, 7. 7. 1983


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1362/97 DER KOMMISSION vom 16. Juli 1997 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor

eurovoc_concepts:
import
molasses
representative price


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1364/97 av den 16 juli 1997 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den fyrtiosjunde delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1464/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2468/97 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Protecção jurídica dos desenhos e modelos industriais

eurovoc_concepts:
after-sales service
consumer protection
designs and models
industrial property
monopoly
motor vehicle industry
restriction on competition
right to justice
single market
spare part


title: REGOLAMENTO (CE) N. 1371/97 DELLA COMMISSIONE del 16 luglio 1997 che fissa le restituzioni massime all'esportazione di olio di oliva per la sedicesima gara parziale effettuata nell'ambito della gara permanente indetta dal regolamento (CE) n. 2081/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export licence
export refund
olive oil


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2449/97 van Leen van der WAAL aan de Commissie. Belemmeringen activiteiten Oezbeeks Bijbelgenootschap

eurovoc_concepts:
Christianity
Uzbekistan
agreement (EU)
cooperation agreement
freedom of religious beliefs
human rights
the EU's international role

text: C 60/132 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 2. 98 De financie¤le bijstand uit de communautaire Structuurfondsen kan worden verleend in een van de in artikel 5, lid 2, van die verordening genoemde vormen, waaronder met name medefinanciering van operationele programma’s en toekenning van globale subsidies. Deze laatste subsidies worden gewoonlijk beheerd door een bemiddelend orgaan dat door de lidstaat in overleg met de Commissie is aangewezen en dat zorg draagt voor de verdeling in individuele subsidies die worden toegekend aan de eindbegunstigden (plaatselijke groepen of andere actoren met een collectief karakter). Voor de communautaire bijdrage in de financiering van de programma’s in het kader van het CI Leader II gelden de maxima die zijn vastgesteld in artikel 13, lid 3, van de genoemde verordening. Wat meer in het bijzonder de programma’s voor plattelandsvernieuwing van de begunstigden van het CI Leader II en de financiering van die programma’s betreft, wordt erop gewezen dat betaling van de individuele subsidiebedragen aan die eindbegunstigden is gewaarborgd op voorwaarde dat de betrokken programma’s voor plattelandsvernieuwing ten uitvoer worden gelegd overeenkomstig het desbetreffende nationale of regionale Leader II-Programma zoals dit door de Commissie is goedgekeurd. Opgemerkt dient te worden dat krachtens artikel 14, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 4253/88 van de Raad van 19 december 1988 tot vaststelling van toepassingsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 2052/88 met betrekking tot de coo¤rdinatie van de bijstandsverlening uit de onderscheiden Structuurfondsen enerzijds en van die bijstandsverlening met die van de Europese Investeringsbank en de andere bestaande financieringsinstrumenten anderzijds (2) de respectieve verbintenissen van de partners, welke zijn aangegaan in het kader van een contract binnen het partnerschap, worden weergegeven in de beschikkingen van de Commissie inzake de verlening van bijstand en dat de bovenbedoelde individuele subsidies uit dergelijke beschikkingen van de Commissie voortvloeien. Mocht een van de nationale medefinanciers (centrale overheid, regio, andere lagere overheid) zich niet houden aan de financie¤le verplichtingen die voor hem voortvloeien uit de overeenkomst inzake de individuele subsidie welke ook door de bemiddelende instantie en door de eindbegunstigde is ondertekend, dan zou dit een zaak van nationaal recht zijn die bijgevolg op nationaal niveau dient te worden behandeld. (1) PB L 185 van 15. 7. 1988. (2) PB L 374 van 31. 12. 1988. (98/C 60/221) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2449/97 van Leen van der Waal (I-EDN) aan de Commissie (16 juli 1997) Betreft: Belemmeringen activiteiten Oezbeeks Bijbelgenootschap Volgens informatie van Open Doors, een Nederlandse stichting die hulp biedt aan vervolgde christenen, zijn eind februari ongeveer 25. 000 nieuwe testamenten door de douane van Oezbekistan in beslag genomen. De bijbels waren door het Russische en Turkse bijbelgenootschap verstuurd naar het Oezbeekse Bijbelgenootschap. De bijbels zijn in beslag genomen op advies van de Oezbeekse Raad van Godsdienstzaken. Daarnaast ontving het Oezbeekse Bijbelgenootschap een brief van het Ministerie van Binnenlandse Zaken, waarin het met sluiting wordt bedreigd wegens zendingsactiviteiten. Ook de Baptisten Unie schijnt een dergelijke brief te hebben ontvangen. 1. Kan de Commissie deze berichten bevestigen? 2. Deelt de Commissie de mening dat dit optreden van de Oezbeekse autoriteiten in strijd is met het internationaal erkende recht op de vrijheid van godsdienst en met het Partnerschaps- en Samenwerkingsakkoord dat tussen Oezbekistan en de EU is afgesloten, maar nog door de lidstaten en het EP moet worden geratificeerd? Is de Commissie bereid om de Oezbeekse autoriteiten te verzoeken om de bijbels zo spoedig mogelijk vrij 3. te geven en het Oezbeekse Bijbelgenootschap en de Baptisten Unie ongehinderd te laten functioneren? Antwoord van de heer Van den Broek namens de Commissie (11 september 1997) Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op schriftelijke vraag E-2333/97 van mevrouw Maij-Weggen (1). (1) Zie blz. 128