title: Conclusões do Conselho de 26 de Junho de 1997 — Comunicação da Comissão sobre a política comercial externa da Comunidade no domínio da normalização e da avaliação da conformidade

eurovoc_concepts:
foreign trade
harmonisation of standards
mutual recognition principle
technical regulations
trade policy

text: 11. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 8/1 I (Comunicaço˜es) CONSELHO CONCLUSO˜ ES DO CONSELHO de 26 de Junho de 1997 Comunicaça˜o da Comissa˜o sobre a polı´tica comercial externa da Comunidade no domı´nio da normalizaça˜o e da avaliaça˜o da conformidade (2001/C 8/01) O Conselho reafirma a importância de se reduzirem os 1. entraves técnicos nos mercados mundiais e de se impedir o aparecimento de novos entraves, por forma a facilitar as trocas comerciais da Comunidade e o acesso de produtos ao mercado, aumentando assim as exportaço˜ es e criando emprego. 2. Tendo em vista a consecuça˜o desse objectivo, o Conselho acorda na importância de se implementar uma estratégia externa global, coerente e operacional. Tal estratégia devera´ incluir a avaliaça˜o perio´ dica das prioridades sectoriais e geogra´ficas, tendo em conta os interesses comerciais, bem como a avaliaça˜o dos seus resultados. Essa estratégia externa na˜o devera´, contudo, ser implementada em detrimento das legı´timas exigências de melhor protecça˜o da sau´ de, da segu- rança e do ambiente, nem devera´ pôr em risco o regime de regulamentaça˜o do mercado u´ nico. Devera´, além disso, tomar em consideraça˜o o empenho da Comunidade no sistema de comércio multilateral. 3. A Comunidade dispo˜ e para tal de uma série de instru- mentos e polı´ticas: o Acordo da Organizaça˜o Mundial do Comércio (OMC) relativo aos entraves técnicos ao comércio, a harmonizaça˜o de normas e regulamentaça˜o técnica, os acordos de reconhecimento mu´ tuo da avaliaça˜o da conformidade (ARM), a assistência técnica e as acço˜ es no domı´nio da cooperaça˜o em matéria de regulamentaça˜o. O objectivo pros- seguido devera´ consistir em identificar os instrumentos e polı´ticas mais adequados e garantir que estes sejam utilizados de forma coordenada. matéria. O Conselho da´ o seu pleno acordo a que os objectivos da Comunidade incluam: — No quadro multilateral, a garantia da plena implemen- taça˜o do Acordo da OMC relativo aos entraves técnicos ao comércio por parte de todos os membros e, no quadro bilateral, dos acordos correspondentes ou de outras medidas tendentes a reduzir os entraves; — A promoça˜o da harmonizaça˜o internacional de normas, regulamentaço˜ es e procedimentos de avaliaça˜o da confor- midade; — A negociaça˜o de acordos em matéria de avaliaça˜o da conformidade, a fim de reduzir os custos dos ensaios e da certificaça˜o noutros mercados; — Uma melhor coordenaça˜o e coerência entre os programas de assistência técnica da Comunidade e dos Estados- -Membros, por forma a garantir que os regimes de regulamentaça˜o dos paı´ses parceiros sejam transparentes e sirvam melhor os objectivos do comércio externo; — A cooperaça˜o a nı´vel regulamentar, destinada a harmoni- zar as regulamentaço˜ es e normas com outros parceiros comerciais. 4. Tendo em mente essa prioridade, o Conselho acolhe com agrado a comunicaça˜o da Comissa˜o sobre a polı´tica comercial externa da Comunidade no domı´nio da normalizaça˜o e da polı´tica e estratégia de avaliaça˜o da conformidade nesta 5. O Conselho congratula-se com o teor geral das recomen- daço˜ es constantes da secça˜o V da comunicaça˜o e gostaria de salientar os aspectos adiante expostos que, em sua opinia˜o, devera˜o ser realçados na estratégia da Comunidade. C 8/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 1. 2001 A. RELATIVAMENTE A` S NORMAS E A` S QUESTO˜ ES DE AVALIAÇA˜ O DA CONFORMIDADE — O Conselho acolhe com agrado o relato´ rio do Comité dos entraves técnicos ao comércio adoptado pela Conferência Ministerial da OMC realizada em Singapura, em Dezem- bro de 1996. Além disso, o Conselho reconhece a importância da revisa˜o trienal do funcionamento e imple- mentaça˜o do novo acordo relativo aos entraves técnicos ao comércio, prevista para finais de 1997, e recorda as propostas recentemente apresentadas pela Comunidade ao comité competente da OMC. Neste contexto, o Conselho reconhece a importância de que se revestem, para a eliminaça˜o dos entraves técnicos ao comércio: um maior recurso às normas e regulamen- taço˜ es internacionais; uma relaça˜o estritamente definida entre a OMC e as organizaço˜ es internacionais de normali- zaça˜o; o incentivo aos parceiros comerciais no sentido de adoptarem normas e abordagens regulamentares baseadas nas pra´ticas europeias e internacionais, ou com elas compatı´veis, incluindo a adopça˜o de regulamentaça˜o obrigato´ ria que se traduza na introduça˜o de prescriço˜ es gerais concordantes com as grandes linhas das directivas «nova abordagem» da Comunidade; e a promoça˜o de acordos nos termos dos quais as organizaço˜ es de normali- zaça˜o regionais e nacionais acordariam em estabelecer uma cooperaça˜o que garantisse resultados compatı´veis com as organizaço˜ es internacionais de normalizaça˜o e em eliminar as duplicaço˜ es supérfluas. — Ponderando a hipo´ tese e as circunstâncias de um maior envolvimento da Comunidade nos trabalhos dos organis- mos internacionais de regulamentaça˜o/normalizaça˜o, o Conselho convida a Comissa˜o a analisar as consequências pra´ticas desse envolvimento do ponto de vista da repar- tiça˜o de competências entre organismos nacionais e europeus. — O Conselho considera essencial que a Comunidade estabeleça novas prioridades geogra´ficas e sectoriais, e convida a Comissa˜o a fornecer os elementos necessa´rios à identificaça˜o dessas prioridades, bem como a reavaliar periodicamente as prioridades e os meios para a sua concretizaça˜o. B. RELATIVAMENTE AOS ACORDOS SOBRE A AVA- LIAÇA˜ O DA CONFORMIDADE — O Conselho regista que as negociaço˜ es com vista ao reconhecimento mu´ tuo dos acordos sobre a avaliaça˜o da conformidade, incluindo os acordos europeus sobre a avaliaça˜o da conformidade com os paı´ses da Europa Central e Oriental (PECO), sera˜o conduzidas de acordo com as directrizes de negociaça˜o especı´ficas estabelecidas pelo Conselho. Especialmente no caso dos acordos europeus sobre a avaliaça˜o da conformidade, o Conselho considera que as negociaço˜ es devera˜o garantir um alinhamento progres- sivo pelo acervo comunita´rio, de acordo com um calenda´- rio estabelecido. Além disso, o Conselho convida a Comissa˜o a apresentar uma avaliaça˜o do potencial impacto comercial aquando da abertura de toda e qualquer negociaça˜o suplementar. Para uma correcta selecça˜o dos sectores que esses acordos sobre a avaliaça˜o da conformidade devera˜o inicialmente abranger, havera´ que ter em conta a avaliaça˜o da Comis- sa˜o. O Conselho espera ainda que se proceda no momento oportuno a uma avaliaça˜o do equilı´brio dos acordos, tanto a nı´vel comercial como em termos de acesso ao mercado. C. RELATIVAMENTE AOS PROGRAMAS DE ASSISTEˆ NCIA TE´ CNICA NOS DOMI´NIOS DA NORMALIZAÇA˜ O E DA CERTIFICAÇA˜ O — O Conselho salienta que os programas de assistência técnica devera˜o ter por objectivo incentivar a harmoni- zaça˜o internacional das normas e regulamentaço˜ es, facili- tar o reconhecimento mu´ tuo, sempre que possı´vel, por forma a garantir a liberdade das trocas comerciais e, simultaneamente, um elevado nı´vel de protecça˜o da sau´ de, da segurança e do ambiente, bem como reforçar outras formas de cooperaça˜o regulamentar. — O Conselho salienta que as organizaço˜ es europeias ou nacionais e as autoridades de regulamentaça˜o dos Esta- dos-Membros devera˜o ser associadas muito mais estreita- mente aos programas de assistência técnica. A fim de evitar duplicaço˜ es de esforços, devera´ ainda ser assegurada uma maior transparência dos programas comunita´rios e bilaterais e uma maior coerência entre os programas bilaterais e comunita´rios. Além disso, o Conselho apoia a recomendaça˜o de que os programas comunita´rios preve- jam mecanismos de avaliaça˜o independente. — O Conselho salienta que as iniciativas em matéria de harmonizaça˜o e os acordos de reconhecimento mu´ tuo devera˜o ser levados à pra´tica em funça˜o do respectivo valor intrı´nseco. Na˜o obstante, atendendo à importância que a indu´ stria atribui à consecuça˜o de uma maior harmonizaça˜o internacional das normas e regulamen- taço˜ es, a Comunidade devera´ assegurar que os acordos de reconhecimento mu´ tuo visem, sempre que possı´vel, esse objectivo. D. RELATIVAMENTE A` COOPERAÇA˜ O A NI´VEL REGULA- MENTAR — O Conselho reafirma que, sem prejuı´zo das obrigaço˜ es internacionais, devera˜o ser desenvolvidas acço˜ es bilaterais no domı´nio da cooperaça˜o regulamentar no que diz respeito à normalizaça˜o e à certificaça˜o. Essas acço˜ es devera˜o visar essencialmente uma maior transparência e 11. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 8/3 lançar as bases de um entendimento mu´ tuo entre as partes, facilitando igualmente os trabalhos desenvolvidos no âmbito da harmonizaça˜o internacional. Em todos os casos devera´ haver um envolvimento adequado do Conselho, que devera´ ser sempre plenamente informado da evoluça˜o e dos resultados de toda e qualquer acça˜o desenvolvida, incluindo a definiça˜o das prioridades secto- riais e geogra´ficas. — O Conselho considera ainda que se devera´ reforçar a coordenaça˜o e encetar um dia´logo contı´nuo com os paı´ses terceiros envolvidos, por forma a permitir uma maior compreensa˜o das questo˜ es que se prendem com a regulamentaça˜o e os entraves nos principais mercados, bem como a acompanhar e influenciar o processo de alteraça˜o da regulamentaça˜o. E. RELATIVAMENTE AO ALARGAMENTO DO MANDATO DO GRUPO TE´ CNICO DO COMITE´ DO ARTIGO 113. o O Conselho encarrega o comité do artigo 113. o de tomar todas as medidas necessa´rias para garantir uma implementaça˜o global, coerente e operacional da polı´tica comercial externa da Comunidade no domı´nio da normalizaça˜o e da avaliaça˜o da conformidade. Tais medidas devera˜o implicar um alargamento do actual mandato do grupo técnico, na medida necessa´ria para assegu- rar a coerência da referida polı´tica


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1184/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 26ης Ιουνίου 1997 για καθορισμό των ποσοστών των επιστροφών που εφαρμόζονται σε ορισμένα προϊόντα των τομέων των σιτηρών και της όρυζας που εξάγονται υπό μορφή εμπορευμάτων που δεν υπάγονται στο παράρτημα ΙΙ της συνθήκης

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
rice


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1185/97 της Επιτροπής της 26ης Ιουνίου 1997 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 677/97 για τον περιορισμό της διάρκειας ισχύος των πιστοποιητικών εξαγωγής για ορισμένα μεταποιημένα προϊόντα με βάση τα σιτηρά

eurovoc_concepts:
cereal product
customs formalities
export licence
glucose
processed food product

formats: html pdfa1b print


title: Ehdotus neuvoston päätökseksi yleissopimuksen tekemisestä teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista

eurovoc_concepts:
accident prevention
dangerous substance
environmental protection
industrial hazard
international convention

formats: html pdf pdfa1b print

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 26. 06. 1997 KOM(97) 330 lopull. 97/0180 (CNS) Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖKSEKSI Yleissopimuksen tekemisestä teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista (komission esittämä) PERUSTELUT 1. Helsingissä 18 päivänä maaliskuuta 1992 26 maata, joista 14 Euroopan yhteisön jäsenvaltiota, sekä Euroopan yhteisö allekirjoittivat Yhdistyneiden kansakuntien Euroopan talouskomission yleissopimuksen teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista. tulee Yleissopimus kappaleen mukaisesti yhdeksäntenäkymmenentenä päivänä siitä päivästä, jolloin kuudestoista ratifioimis-, hyväksymis- ja liittymiskirja talletetaan. voimaan artiklan 30 1 2. Yleissopimusta teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista valmisteltaessa otettiin huomioon Euroopan turvallisuus- ja yhteistyösopimuksen päätösasiakirjan sekä Yhdistyneiden kansakuntien ympäristökokouksen julistuksen, erityisesti sen periaatteen 21, asiaankuuluvat määräykset. 3. Yleissopimuksessa teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista annetaan määräyksiä, ja ympäristöä teollisuusonnettomuuksien vaikutuksilta ja edistää toimivaa kansainvälistä yhteistyötä sopimuspuolten kesken, ennen ja jälkeen onnettomuuden sekä sen aikana. tavoitteena on suojella ihmisiä joiden 4. Yleissopimuksen valmisteluun liittyvään työhön on suuresti vaikuttanut yhteisön vaarallisista aineista aiheutuvien vaarojen torjuntaa koskeva politiikka sekä alan lainsäädäntö, erityisesti tietyn teollisen toiminnan suuronnettomuuden vaarasta 24 päivänä kesäkuuta 1982 annettu neuvoston direktiivi 82/501/ETY1 ja vaarallisista aineista aiheutuvien suuronnettomuusvaarojen torjunnasta 9 päivänä joulukuuta 1996 annettu neuvoston direktiivin N:o 96/82/EY2 ja siinä on otettu huomioon myös periaate, jonka mukaan saastuttaja maksaa sekä kansainvälisen ympäristöoikeuden yleisperiaatteet. 5. Yhteisöllä ja jäsenvaltioilla on näin ollen käytettävissään oikeudelliset ja tekniset välineet yleissopimuksen velvoitteiden siten toivottavana, että yhteisö ja sen jäsenvaltiot aloittavat mahdollisimman nopeasti toimivaltaansa kuuluvilla aloilla ratifioimis-, hyväksymis-ja liittymismenettelyn. täyttämiseksi. Komissio pitää 6. Yleissopimuksessa määrätyt toimenpiteet ympäristöpolitiikan tavoitteiden saavuttamisesta. edistävät osaltaan yhteisön Päätöksen on perustuttava Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 130 r artiklan 4 kohtaan yhdessä 228 artiklan 2 kohdan ja 3 kohdan 1 alakohdan kanssa. 7. Yleissopimuksessa teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista ei kielletä varaumien tekemistä, eikä määrätä, että vain tietynlaisia varaumia voidaan 1 KY VL N:o I- 230, 5. 8. 1982, muutettuna direktiivillä 87/216/ETY (EYVL N:o L 85, 28. 3. 1987), direktiivillä 88/610/HTY (LYVL N:o L 336, 7. 12. 1988) ja direktiivillä 91/692/ETY (EYVL N:o L 377,31. 12. 1991) 2 E Y V L N : oL 10, 14. 1. 1997. tehdä. Valtiosopimusoikeutta koskevan Wienin yleissopimuksen mukaisesti yhteisö voi tehdä varaumia hyväksyessään yleissopimusta edellyttäen, että varaumat eivät ole ristiriidassa yleissopimuksen tarkoituksen ja päämäärän kanssa. Tiettyjen aineiden (bromi, metanoli, happi ja ympäristölle vaaralliset aineet) osalta neuvoston direktiivissä 96/82/EY määritellyt vähimmäismäärät poikkeavat yleissopimuksen 1 osan liitteessä I mainituista vähimmäismääristä. Tällä hetkellä ei kuitenkaan ole mahdollista muuttaa neuvoston direktiiviä 96/82/EY yleissopimuksen 1 osan liitteessä I mainittujen vähimmäismäärien mukaiseksi. Yhteisön on muotoiltava varaumat mainituista vähimmäismääristä edellä mainittujen aineiden osalta, jotta yleissopimus voitaisiin hyväksyä ja mahdolliset ristiriidat yleissopimuksen määräysten kanssa vältettäisiin. Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖKSEKSI Yleissopimuksen tekemisestä teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista I Î U R O O P AN UNIONIN NEUVOSTO, joka oitaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 130 r artiklan 4 kohdan yhdessä 228 artiklan 2 kohdan ensimmäisen lauseen ja 3 kohdan ensimmäisen alakohdan kanssa, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, sekä katsoo, että komissio on osallistunut yhteisön puolesta neuvotteluihin teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvia vaikutuksia koskevan yleissopimuksen tekemiseksi; yleissopimus allekirjoitettiin yhteisön puolesta Helsingissä 18 päivänä maaliskuuta 1992, tarkoituksena on yleissopimuksen suojelu ihmisten teollisuusonncttomuuksilta, joiden vaikutukset voivat ulottua rajojen yli, ja aktiivisen kansainvälisen yhteistyön edistäminen sopimuspuolten välillä ennen tämäntyyppistä onnettomuutta, onnettomuustilanteessa ja sen jälkeen, ja ympäristön terveyden tekeminen on osa yhteisön osallistumista niihin kansainvälisiin yleissopimuksen toimenpiteisiin ja ympäristön jäsenvaltioiden neuvostossa kokoontuneiden hallitusten edustajien 1 päivänä helmikuuta toimintaohjelmaan 1993 antamassa Euroopan yhteisöjen viidenteen ympäristöalan liittyvässä päätöslauselmassa,1 suojelemiseksi, neuvoston suositeltu joita on perustamissopimuksen 130 r artiklassa esitettyjen periaatteiden nojalla vaarallisista aineista aiheutuviin suuronnettomuuksiin liittyvien vaarojen torjunta on erittäin tärkeä asia kaikille teollisuusonnettomuuksien ympäristöön ja ihmisien terveyteen kohdistuvien vaikutusten rajat ylittävän luonteen, jäsenvaltioille ottaen huomioon tällaisten toiminnan suuronnettomuuden vaarasta 24 päivänä kesäkuuta 1982 tietyn teollisen annetulla neuvoston direktiivillä 82/501 /'ETY2 ja vaarallisista aineista aiheutuvien suuronnellomuusvaarojen torjunnasta 9 päivänä joulukuuta 1996 annetulla neuvoston direktiivillä 96/82/EY3 pyritään torjumaan suuronnettomuuksiin liittyvät vaarat sekä rajoittamaan niiden ja näihin direktiiveihin sisältyy säännöksiä rajojen yli ulottuvasta yhteistyöstä, ja ympäristöön kohdistuvia vaikutuksia, ihmiseen yhteisön olisi sen vuoksi hyväksyttävä yleissopimus, 1 BVVLN:oC 138, 17. 5. 1993 EYVL N:o 1 230, 5. 8. 1982, muutettuna direktiivillä 87/216/ETY (EYVL N:o L 85, 28. 3. 1987), direktiivillä 88/61 O/ETY (EYVL N:o I. 336, 7. 12. 1988) ja direktiivillä 91/692/ETY (EYVL N:o L 377,31. 12. 1991) E Y V L N \ »L r» 14. 1. 1997 tiettyjen aineiden (bromi, metanoli, happi ja ympäristölle vaaralliset aineet) osalta neuvoston poikkeavat yleissopimuksen I osan liitteessä I mainituista vähimmäismääristä, 96/82/EY määritellyt vähimmäismäärät direktiivissä tiettyjen edellä mainittujen aineiden osalta ei ole mahdollista soveltaa yleissopimuksen 1 osan tästä syystä yleissopimuksen hyväksymiseksi on tehtävä varaumia, ja I mainittuja vähimmäismääriä liitteessä ja yleissopimuksen voimaantulon nopeuttamiseksi allekirjoittajina olevien jäsenvaltioiden on vietävä päätökseen niin pian kuin mahdollista yleissopimuksen ratifiointi- ja hyväksymismenettelynsä, jotta yhteisön ja jäsenvaltioiden olisi mahdollista tallettaa ratifiointi- ja hyväksymisasiakirjansa, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: / artikla Yleissopimus teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista, joka on allekirjoitettu Helsingissä 18 päivänä maaliskuuta 1992, hyväksytään Euroopan yhteisön puolesta tämän päätöksen liitteessä I esitetyin varauksin. Yleissopimuksen teksti on tämän päätöksen liitteenä. 2 artikla Puheenjohtaja valtuutetaan määräämään henkilö tai henkilöt, joilla on oikeus yhteisön puolesta tallettaa hyväksymisasiakirja Yhdistyneiden Kansakuntien pääsihteerille yleissopimuksen 28 artiklan mukaisesti. Tallettaessaan hyväksymisasiakirjan ja liitteen I varaumat yhteisö tallettaa tämän päätöksen liitteessä II esitetyn toimivaltaa koskevan ilmoituksen. Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. 3 artikla Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja LIITE I Euroopan yhteisö pidättää itsellään oikeuden: VARAUMAT 1. soveltaa yleissopimuksen 1 osan liitteen I 3, 4 ja 5 kohdissa mainittujen vähimmäismäärien osalta bromin (erittäin myrkyllinen aine) kohdalla 100 tonnin vähimmäismäärää, metanolin tonnin (myrkyllinen vähimmäismäärää ja hapen (syttyvä aine) kohdalla 2000 tonnin vähimmäismäärää. kohdalla 5000 aine) 2. soveltaa yleissopimuksen 1 osan liitteen I 8 kohdassa mainittujen vähimmäismäärien osalta ympäristölle vaarallisten aineiden kohdalla 500 tonnin vähimmäismäärää (vaaralausekkeet R50 ja R531 : "erittäin myrkyllistä vesieliöille", "voi aiheuttaa pitkäaikaisia haittavaikutuksia vesiympäristössä") ja 2000 tonniin vähimmäismäärää (vaaralausekkeet R50 ja R532 : "erittäin myrkyllistä vesieliöille", "voi aiheuttaa pitkäaikaisia haittavaikutuksia vesiympäristössä"). Aineel, jotka on luokiteltu vaarallisten aineiden luokitusta, pakkaamista ja merkintöjä koskevien lakien, asetusten ja hallinnollisten määräysten lähentämisestä 27 päivänä kesäkuuta 1967 annetun direktiivin 67/548ETY mukaisesti (EYVL N:o 196, 16. 8. 1967, s. l viimeksi muutettuna direktiivillä 93/105/EU (EYVL N:oL 294, 30. 11. 1993, s. 21)). Katso cuellä a;;*viitel. LIITE II TEOLLISUUSONNET TOMUUKSIEN RAJOJEN YLI ULOTTUVISTA VAIKUTUKSISTA TEIIDYN YLEISSOPIMUKSEN 29 ARTIKLAN 4 KAPPALEEN MUKAINEN EUROOPAN YHTEISÖN JULISTUS YHTEISÖN TOIMIVALTUUKSIEN LAAJUUDESTA ja ihmisten Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, erityisesti 130 r artiklan 1 ja 2 kohdan mukaisesti yhteisön ympäristöpolitiikan tavoitteilla ja periaatteilla pyritään erityisesti laadun säilyttämiseen ympäristön terveyden suojelemiseen ennalta ehkäisevin toimin. Tavoitteidensa saavuttamiseksi neuvosto antoi tietyn teollisen toiminnan suuronnettomuuden vaarasta 24 päivänä kesäkuuta 1982 annetun neuvoston direktiivin 82/501/ETY1 ja vaarallisista aineista aiheutuvien suuronnettomuus vaarojen torjunnasta 9 päivänä joulukuuta 1996 annetun neuvoston direktiivin N:o 96/82/EY2. Toimenpiteiden tavoitteena on ennalta ehkäistä vaarallisista aineista aiheutuvia suuronnettomuuksia ja rajoittaa niiden seurauksia ihmiselle ja ympäristölle. Ne kattavat teollisuusonnettomuuksien rajojen yli ulottuvista vaikutuksista tehdyn yleissopimuksen alat. Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 130 r artiklan 4 kohdan määräysten nojalla yhteisö voi tehdä toimivaltaansa kuuluvia kansainvälisiä sopimuksia 130 r artiklan ja sen nojalla annettujen säädösten mukaisen toimivallan rajoissa. 1 EYVL N:o L 230, 5. 8. 1982, muutettuna direktiivillä 87/216/ETY (EYVL N:o L 85, 28. 3. 1987), direktiivillä 88/610/ETY (EYVL N:o L 336, 7. 12. 1988) ja direktiivillä 91/692/ETY (EYVL N:o L 377,31. 12. 1991) 2 EYVL N:oL 10, 14. 1. 1997 -7 ISSN 1024-4492 KOM(97) 330 lopullinen ASIAKIRJA FI 14 11 15 Luettelonumero : CB-C0-97-326-FI-C ISBN 92-78-21844-8 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto 1,-2985 Luxemburg %~


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1178/97 DE LA COMMISSION du 26 juin 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit


title: Proposition de décision du Conseil concernant la conclusion de la convention sur les effets transfrontières des accidents industriels

text: ; # •( COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 26. 06. 1997 COM(97) 330 final 97/0180 (CNS) Proposition de DECISION DU CONSEIL concernant la conclusion de la Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels (présentée par la Commission) EXPOSE DES MQTTFS 1. Une Convention de la Commission Economique des Nations Unies pour l'Europe sur les effets transfrontières des accidents industriels a été signée à Helsinki, Finlande, le 18 mars 1992, par 26 pays, dont 14 Etats membres de la Communauté, ainsi que par la Communauté elle-même. Conformément à l'article 30 paragraphe premier, cette Convention entre en vigueur le quatre-vingt-dixième jour suivant la date du dépôt du seizième instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion. 2. La Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels a été préparée en prenant notamment en considération les dispositions pertinentes de l'Acte final de la Conférence sur la Sécurité et la Coopération en Europe (CSCE) ainsi que celles de la Déclaration de la Conférence des Nations Unies sur l'environnement, et en particulier en son principe 21. 3. La Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels définit un ensemble de dispositions visant à protéger les êtres humains et l'environnement contre les effets des accidents industriels et à promouvoir une coopération internationale active entre les Parties contractantes, avant, pendant et après un accident. 4. Les travaux relatifs à l'élaboration du projet de Convention ont été largement influencés par les politiques communautaires relatives à la maîtrise des dangers liés aux accidents majeurs impliquant des substances dangereuses ainsi que la législation dans ce domaine, notamment la Directive 82/501/CEE du Conseil, du 24 juin 1982, concernant les risques d'accidents majeurs de certaines activités industrielles1 et la Directive 96/82/CE du Conseil, du 9 décembre 1996, concernant la maîtrise des dangers liés aux accidents majeurs impliquant des substances dangereuses2, et en tenant compte du principe "pollueur-payeur" en tant que principe général du droit international de l'environnement. 5. En conséquence, il apparaît que la Communauté et les Etats membres disposent des instruments juridiques et techniques pour remplir leurs obligations découlant de la Convention. Dès lors, la Commission estime souhaitable que la Communauté et les Etats membres, dans leurs domaines de compétence respectifs, entament le plus rapidement possible leur procédure de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion. 6. Les mesures prescrites par la Convention contribuent à la réalisation des objectifs de la politique de l'environnenienl de la Communauté. JO n° L 230 du 5. 8. 1982. Directive amendée par Directive 87/216/CEE (JO n° L 85 du 28. 3. 1987), Directive 88/610/CEE (JO :i° L 336 du 7. 12. 1988) et Directive 91/692/CEE (JO n° L 377 du 31. 12. 1991) JOn°L 10 du 14. 1. 1997 En conséquence, la décision doit se baser sur l'article 13 OR, paragraphe 4, en liaison avec l'article 228, paragraphe 2 et paragraphe 3 alinéa premier du Traité instituant la Communauté européenne. 7. La Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels n'interdit pas la formulation de réserves et ne prévoit pas que seules des réserves spécifiques peuvent être formulées. Aussi, et conformément à la Convention de Vienne concernant la loi sur les Traités, la Communauté a la possibilité de formuler des réserves lors de l'approbation de ia Convention, à condition que ces réserves ne soient pas incompatibles avec l'objet et le but de la Convention. Pour certaines substances (Brome, Methanol, Oxygène et substances dangereuses pour l'environnement), les quantités limites définies dans la Directive 96/82/CE du Conseil sont différentes de celles mentionnées à l'annexe I, partie 1 de la Convention. Cependant, il n'est pas possible pour le moment d'amender la Directive 96/82/CE du Conseil en vue d'adopter les quantités limites mentionnées à l'annexe I, partie 1 de la Convention. De ce fait, afin d'être en mesure d'approuver la Convention et dans le but d'éviter d'enfreindre des dispositions de la Convention, la Communauté se doit de formuler des réserves concernant les quantités limites mentionnées à l'annexe f, partie 1 de la Convention pour les substances reprises ci-dessus. Proposition de DECISION DU CONSEIL du concernant la conclusion de la Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 13 OR, paragraphe 4, en liaison avec l'article 228, paragraphe 2 première phrase et paragraphe 3 premier alinéa, vu la proposition de la Commission, vu l'avis du Parlement européen, considérant que la Commission a participé, au nom de la Communauté, aux négociations en vue de la conclusion de la Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels; que la Convention a été signée à Helsinki le 18 mars 1992 au nom de la Communauté; considérant que F objectif de la Convention est la protection de la santé humaine et de l'environnement contre les accidents industriels susceptibles de créer des effets transfontières et de promouvoir une coopération internationale active entre les parties contractantes avant, pendant et après ce type d'accident. considérant que la conclusion de la Convention s'inscrit dans le cadre de la participation de la Communauté aux actions internationales de protection de l'environnement, préconisée par le Conseil et les représentants des gouvernements des États membres, réunis au sein du Conseil, dans leur résolution du 1er février 19931 relative au cinquième programme d'action des Communautés européennes en matière d'environnement; considérant que, en vertu des principes énoncés dans l'article 130R du Traité, la maîtrise des dangers liés aux accidents majeurs impliquant des substances dangereuses constitue un enjeu primordial pour l'ensemble des Etats membres compte tenu du caractère transfrontalier des effets sur F environnementaux et la santé humaine de tels accidents industriels; considérant que la Directive 82/501/CEE du Conseil, du 24 juin 1982, concernant les risques d'accidents majeurs de certaines activités industrielles2 et la Directive 96/82/CE du Conseil, du 9 décembre 1996, concernant la maîtrise des dangers liés aux accidents majeurs impliquant des substances dangereuses3, visent à la prévention des dangers liés aux accidents majeures, ainsi qu'à la limitation de leurs conséquences pour l'homme et l'environnement, et que ces directives contiennent des dispositions en matière de coopération transfrontières; considérant qu'il convient, par conséquent, que la Communauté approuve la Convention; 1 2 3 JOn°C 138 du 17. 5. 1993. JO n° I. 230 du 5. 8. 1982. Directive amendée par Directive 87/216/CEE (JO n° L 85 du 28. 3. 1987), Directive 88/610/CHE (JO n° L 336 du 7. 12. 1988) et Directive 91/692/CEE (JO n° L 377 du 31. 12. 1991) J O n ° M 0 du 14. 1. 1997 considérant que pour certaines substances (Brome, Methanol, Oxygène et substances dangereuses pour l'environnement), les quantités limites définies dans la Directive 96/82/CE du Conseil sont différentes de celles mentionnées à l'annexe ï, partie 1 de la Convention; considérant qu'il ne sera pas possible d'appliquer pour les substances reprises ci-dessus les quantités limites mentionnées à l'annexe I, partie 1 de la Convention, et considérant que de ce fait, afin d'être en mesure d'approuver la Convention, des réserves doivent être formulées; considérant que, afin de permettre une entrée en vigueur rapide de la Convention, il convient que les Etats membres signataires accomplissent dès que possible leurs procédures de ratification, d'acceptation ou d'approbation de la Convention, en vue de permettre à la Communauté et à ces Etats membres de déposer leurs instruments de ratification, d'acceptation ou d'approbation, A DECIDE: Article premier La Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels, signée à Helsinki le 13 mars 1992, est approuvée au nom de la Communauté Européenne avec les réserves figurant à l'annexe I de la présente décision. Le texte de la Convention est joint à la présente décision. Article 2 Le président est autorisé à désigner la ou les personnes habilitées à déposer, au nom de la Communauté, l'instrument d'approbation auprès du Secrétaire général de l'Organisation des Nations Unies, conformément à l'article 28 de la Convention. Lors du dépôt de l'instrument d'approbation et des réserves figurant à l'annexe I, la Communauté déposera la déclaration de compétence figurant à l'annexe II de la présente décision. ,a présente décision est publiée au Journal Officiel des Communautés européennes. Article 3 •ah à Bruxelles, le Par le Conseil Le Président A$$Mm RESERVES La Communauté Européenne se réserve le droit: (i) pour ce qui concerne les quantités limites mentionnées à l'annexe 1. ptrbe L numéros 3, 4 et 5 de la Convention, d'appliquer pour le brome (substance très toxique) une quantité limite de 100 tonnes, pour le methanol (substance toxique) une quantité limite de 5000 tonnes et pour F oxygène (substance comburante) une quantité limite de 2000 tonnes. (îi) pour ce qui concerne la quantité limite mentionnée à "annexe L partie l, numéro S de la Convention, d'appliquer pour les substances dangereuses pour l'environnement des quantités limites de 500 tonnes (phrase de risque R50-52ï: "substances ira; toxiques pour les organismes aquatiques et qui peuvent provoquer des erïets néfastes à long ternie pour l'environnement aquatique") et de 2000 ternies ('phrase de risque R. 5'-522 : "substances toxiques pour les organismes aquatiques et qui peuvent provoquer des effets néfastes à long ux-me peur T environncmem acu. atique11). [ Substances classées conformément à la Directive 67/548/CEE, du 27 juin 1967, concernant le rapprochement des dispositions législatives, réglementaires et administratives des États membres relatives à la classification, remballage et l'étiquetage des substances dangereuses (JO nc 196, 16. 8. 1967, p. 1. Directive modifiée en dernier lieu par IÊ. Directive 927105/CE (JO n° L 294, 30. 11. 1993, P-20). 2 voir note 1 ci-dessus G ANNEXE II DECLARATION DE LA COMMUNAUTE EUROPEENNE, CONFORMEMENT A L'ARTICLE 29 PARAGRAPHE 4 DE LA CONVENTION SUR LES EFFETS TRANSFRONTIERES DES ACCIDENTS INDUSTRIELS, RELATIVE A L'ETENDUE DE SES COMPETENCES Conformément au Traité CE, et notamment son article 13 OR paragraphes 1 et 2, les objectifs et les principes de la politique environnementale de la Communauté visent en particulier à la préservation et à la protection de la qualité de l'environnement et de la santé des personnes par des actions préventives. Dans la poursuite de ces objectifs, le Conseil a adopté la Directive 82/501/CEE du Conseil, du 24 juin 1982, concernant les risques d'accidents majeurs de certaines activités industrielles1 et la Directive 96/82/CE du Conseil, du 9 décembre 1996, concernant la maîtrise des dangers liés aux accidents majeurs impliquant des substances dangereuses2. Ces actions ont comme objectif la prévention des accidents majeurs impliquant des substances dangereuses et la limitation de leurs conséquences pour l'homme et l'environnement et couvrent des domaines qui font l'objet de la Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels. En vertu des dispositions de l'article 130R paragraphe 4 du Traité CE, la Communauté est autorisée à conclure des accords internationaux relevant de son domaine de compétence comme défini dans l'article 13OR et dans les mesures adoptées découlant de cette disposition. JO n° L 230 du 5. 8. 1982. Directive amendée par Directive 87/216/CEE (JO n° L 85 du 28. 3. 1987), Directive 88/610/CEE (JO n° L 336 du 7. 12. 1988) et Directive 91/692/CEE (JO n° L 377 du 31. 12. 1991) JOn°L 10 du 14. 1. 1997 1 ISSN 0254-1491 COM(97> 330 final DOCUMENTS FR 14 11 15 01 N ° de catalogue : CB-CO-97-326-FR-C ISBN 92-78-21840-5 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg 8


title: WRITTEN QUESTION No. 2292/97 by Giacomo SANTINI to the Commission. Market concentration in the industrial batteries sector

eurovoc_concepts:
Germany
anti-trust legislation
competition policy
dominant position
economic concentration
electricity storage device
group of companies
merger control
monopoly

formats: html pdf print

text: C 45/168 EN Official Journal of the European Communities 10. 2. 98 Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (1 August 1997) The Commission accepts that serious animal welfare problems have come to light in respect of a number of reported incidents involving shipments of livestock from the Community to the Middle East and North Africa. The Commission has examined the possibility of linking the payment of export refunds to the observance of adequate animal welfare provisions. In this connection the Commission has recently presented a proposal (1) to the Council under which the payment of export refunds would be subject to compliance by trade operators with the provisions of Directive 91/628/EEC on the protection of animals during transport and amending Directives 90/425/EEC and 91/496/EEC (2). (1) COM(97) 161 final. (2) OJ L 340, 11. 12. 1991. (98/C 45/221) WRITTEN QUESTION P-2292/97 by Giacomo Santini (UPE) to the Commission (26 June 1997) Subject: Market concentration in the industrial batteries sector On 31 May 1997 the EXIDE Verwaltungs GmbH Group of Buedingen, a company descended from the EXIDE Corporation based in Bloomfield Hills, Michigan, which is a world leader in the industrial batteries sector, accounting for 35% of the market, acquired a 100% stake in the lead battery maker DETA Akkumulatorenwerk GmbH of Bad Lauterberg and MAREG Akkumulatoren GmbH of Duisburg. This acquisition will lead to a further concentration of the market in this sector, with the result that the (already unacceptable) oligopoly will now verge on a monopoly. In 1996 the EXIDE Group had a turnover of around $2. 3 billion, of which $1. 6 billion was in the EU, and recently acquired two of the leading European battery producers, TUDOR and CEAG, as well as acquiring many other companies in the past few years. Does the Commission not believe that it should investigate whether this operation is creating a dominant market position and inform the supervisory authority in Germany, the competent Community institutions and the European Parliament? Answer given by Mr Van Miert on behalf of the Commission (17 July 1997) The operation mentioned by the Honourable Member does not fall within the Commission’s jurisdiction under the Community competition rules, in particular Council Regulation No 4064/89 on the control of concentrations between undertakings (1). The acquired companies do not achieve the turnover threshold of 250 MECU at Community level as established by the Regulation, thus the concentration does not have the dimension required to fall under the Community merger rules. Consequently, the national antitrust authorities, and in particular for the present case the Bundeskartellamt in Germany, have jurisdiction on the concentration. The Commission is aware that the Bundeskartellamt has started an examination procedure, now in progress, whereby customers and competitors of the companies concerned have been requested to submit their comments on the operation. If the Honourable Member wishes to pursue his request further, the Commission suggests that he contacts the German authority. (1) OJ L 395, 30. 12. 1989


title: Règlement (CE) nº 1163/97 de la Commission du 26 juin 1997 modifiant le règlement (CE) nº 2146/95 relatif à l'adaptation transitoire des régimes spéciaux aux importations d'huile d'olive originaire d'Algérie, du Liban, du Maroc, de Tunisie et de Turquie en vue de la mise en oeuvre de l'accord sur l'agriculture conclu dans le cadre des négociations commerciales multilatérales du cycle d'Uruguay et dérogeant aux règlements (CEE) nº 1514/76, (CEE) nº 1620/77, (CEE) nº 1521/76, (CEE) nº 1508/76 et (CEE) nº 1180/77 du Conseil

eurovoc_concepts:
Lebanon
Maghreb
Türkiye
customs duties
import policy
olive oil


title: 97/481/CE: Décision du Conseil du 26 juin 1997 relative à la conclusion d'un accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et l'Ukraine instituant un système de double contrôle sans limite quantitative pour l'exportation de certains produits sidérurgiques couverts par les traités CECA et CE d'Ukraine dans la Communauté européenne

eurovoc_concepts:
European treaties
Ukraine
import policy
iron and steel product
trade agreement (EU)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2294/97 von Nikitas KAKLAMANIS an die Kommission. Verletzung der Europäischen Menschenrechtskonvention durch die Türkei und erforderliche Reaktion der EU

eurovoc_concepts:
Cyprus
European Convention on Human Rights
Türkiye
UNO
accession to the European Union
human rights
infringement of EU law
international dispute
ownership
settlement of disputes

text: C 60/120 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 25. 2. 98 (98/C 60/202) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2293/97 von Konstantinos Hatzidakis (PPE) an die Kommission (26. Juni 1997) Betrifft: Senkung der von der Gemeinschaft fu¤r Schaf- und Ziegenfleisch in Griechenland gewa¤hrten Pra¤mie In der Antwort der Kommission auf meine schriftliche Anfrage P-1783/97 (1) u¤ber die (cid:132)Senkung der von der Gemeinschaft fu¤r Schaf- und Ziegenfleisch in Griechenland gewa¤hrten Pra¤mie(cid:147) hat sich offensichtlich ein Mi(cid:223)versta¤ndnis hinsichtlich der Tatsachen ergeben, die ich meiner Frage zugrunde legte. Darin sprach ich nicht von einem Anstieg der Ausgaben fu¤r die Schlachtung von Ziegen und Schafen, sondern von einem Anstieg der Verkaufspreise fu¤r Ziegen- und Schaffleisch auf dem europa¤ischen Markt. Auf der Grundlage dieser Richtigstellung und unter Beru¤cksichtigung der Tatsache, da(cid:223) auch die Kommission einen spu¤rbaren Anstieg der Preise auf dem gesamten Gemeinschaftsmarkt einra¤umt, ohne dabei jedoch genaue Angaben u¤ber die Entwicklung auf den nationalen, regionalen oder o¤rtlichen Ma¤rkten insbesondere Griechenlands zu machen, mo¤chte ich die Kommission erneut fragen, aufgrund welcher Daten (wie und wo wurden diese gesammelt?) sie festgestellt hat, da(cid:223) auch in Griechenland ein entsprechender Anstieg des Preises fu¤r Schaf- und Ziegenfleisch zu verzeichnen war, und zwar in einer Ho¤he, die eine betra¤chtliche Senkung der Pra¤mie rechtfertigt. Kann die Kommission schlie(cid:223)lich › angesichts der gro(cid:223)en Schwierigkeiten, die dieser plo¤tzliche Beschlu(cid:223) fu¤r die Erzeuger hervorruft › mitteilen, ob es die Mo¤glichkeit einer Ausnahmeregelung fu¤r Gebiete gibt, in denen kein entsprechender Anstieg des Preises fu¤r Schlachtko¤rper von Schafen und Ziegen nachzuweisen ist, oder in jedem Fall fu¤r Gebiete, die ganz allgemein als problematische Gebiete gelten, zum Beispiel Inselregionen, wo die Kosten fu¤r das Inverkehrbringen und ganz allgemein fu¤r den Produktionsbetrieb sehr viel ho¤her sind? (1) ABl. C 45 vom 10. 2. 1998, S. 102. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (22. Juli 1997) Die Kommission hat fu¤r jeden Mitgliedstaat eine Liste von repra¤sentativen Ma¤rkten festgelegt, die wo¤chentlich die Marktpreise fu¤r die repra¤sentativste (cid:132)Standardqualita¤t(cid:147) der fu¤r den Handel in der gesamten Gemeinschaft repra¤sentativesten Erzeugung u¤bermitteln. In der Verordnung (EWG) Nr. 1481/86 vom 15. Mai 1986 (1) zur Bestimmung der auf den repra¤sentativen Ma¤rkten der Gemeinschaft festgestellten Preise fu¤r frische oder geku¤hlte Tierko¤rper von La¤mmern und zur Ermittlung der Preise einiger anderer Qualita¤ten von Tierko¤rpern von Schafen in der Gemeinschaft, zuletzt gea¤ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2344/96 vom 9. Dezember 1996 (2), sind diese Ma¤rkte und die Erzeugnisse, fu¤r welche die Preise mitgeteilt werden mu¤ssen, angefu¤hrt. In Griechenland gelten La¤mmer mit einem Schlachtko¤rpergewicht von 12 bis 16 kg als (cid:132)Standardqualita¤t(cid:147). Die Preise werden auf sieben Ma¤rkten erhoben (Athen, Ioninna, Xeres, Komotini, Larissa, Tripoli und Chania). In Griechenland stieg im Jahr 1996, im Vergleich zu 1995, der repra¤sentative Preis fu¤r die Standardqualita¤t im Jahresschnitt von 373,3 Ecu pro 100 kg auf 392,7 Ecu pro 100 kg. Das entspricht einer Erho¤hung um 5,2%. Die Kommission weist darauf hin, da(cid:223) nach der fu¤r diesen Sektor gu¤ltigen Regelung bei der Berechnung der Pra¤mie fu¤r Schafe und Ziegen die Unterschiede der Marktpreise in den Mitgliedstaaten nicht beru¤cksichtigt werden mu¤ssen. Seit dem Wirtschaftsjahr 1992 ist die Pra¤mie einheitlich und wird nach der Entwicklung des Durchschnitts der Marktpreise fu¤r die Standardqualita¤t in der gesamten Gemeinschaft berechnet. Die Kommission beabsichtigt nicht, dem Rat die A¤ nderung dieser Regelung vorzuschlagen, um regionale Besonderheiten hinsichtlich des Preises oder der Erzeugungskosten beru¤cksichtigen zu ko¤nnen. (1) ABl. L 130 vom 16. 5. 1986. (2) ABl. L 319 vom 10. 12. 1996. (98/C 60/203) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2294/97 von Nikitas Kaklamanis (UPE) an die Kommission (26. Juni 1997) Betrifft: Verletzung der Europa¤ischen Menschenrechtskonvention durch die Tu¤rkei und erforderliche Reaktion der EU Am 18. Dezember 1996 sprach der Europa¤ische Gerichtshof fu¤r Menschenrechte in Stra(cid:223)burg das Urteil in der Rechtssache Loizidou gegen Tu¤rkei (40/1993/435/514). Danach verletzt die Tu¤rkei dadurch, da(cid:223) sie der Kla¤gerin


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2311/97 von Juan FABRA VALLÉS an die Kommission. Veröffentlichung von "Extrémismes en Europe"

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
EU financing
extremism
publication
racism
research report
xenophobia

text: C 45/170 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 10. 2. 98 (98/C 45/223) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2311/97 von Juan Fabra Valle·s (PPE) an die Kommission (26. Juni 1997) Betrifft: Vero¤ffentlichung von (cid:132)Extre·mismes en Europe(cid:147) Ko¤nnte die Kommission mitteilen, ob das Buch (cid:132)Extre·mismes en Europe(cid:147), koordiniert von Jean-Yves Camus und vero¤ffentlicht vom (cid:132)Centre Europe·en de Recherche et d(cid:146)Action sur le Racisme et l(cid:146)Antise·mitisme › Editions de l(cid:146)Aube(cid:147) von der Gemeinschaft subventioniert wurde? Aus welchem Grund und mit welchem Betrag? Kannte die Kommission den Inhalt der Vero¤ffentlichung? Solidarisiert sie sich mit dem Inhalt dieser Publikation? Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (31. Juli 1997) Das (cid:132)Europa¤ische Forschungszentrum fu¤r Rassismus und Antisemitismus(cid:147), das unter der Schirmherrschaft der fru¤heren Pra¤sidenten des Parlaments und der Kommission sowie des Generalsekretariats des Europarates steht, erha¤lt seit 1993 aufgrund der Entschlie(cid:223)ung des Europa¤ischen Parlaments vom 21. April 1993 zum Wiederaufleben von Rassismus und Ausla¤nderfeindlichkeit in Europa und zur Gefahr des Rechtsextremismus eine ja¤hrliche Zuweisung zur Verwirklichung von Projekten, die in der Haushaltslinie B3-4114 ausgewiesen ist. Fu¤r das Jahr 1996 betrug diese Zuweisung 350 000 Ecu (1), von denen 30 826 fu¤r die Vero¤ffentlichung von 2 000 Exemplaren des von dem Herrn Abgeordneten genannten Buchs bereitgestellt worden sind; der Herr Abgeordnete wird in diesem Zusammenhang gebeten, die Antwort der Kommission auf die schriftliche Anfrage P-1940/97 von Herrn Moniz (2) zu konsultieren. Fu¤r das laufende Jahr betra¤gt die Zuweisung 400 000 Ecu (3). (1) ABl. L 22 vom 29. 1. 1996. (2) ABl. C 373 vom 9. 12. 1997, S. 160. (3) ABl. L 44 vom 14. 2. 1997. (98/C 45/224) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2317/97 von Fre·de·ric Striby (I-EDN) an die Kommission (7. Juli 1997) Betrifft: U¤ berpru¤fung der Antidumpingma(cid:223)nahmen fu¤r Kaliumchlorit-Einfuhren aus den GUS-Staaten Die Kommission hat 1995 die im Rahmen der Halbzeitu¤berpru¤fung der Antidumpingzo¤lle bei den Einfuhren von Kaliumchlorit aus den GUS-Staaten vorgesehene Untersuchung eingeleitet. Diese Zo¤lle sollten urspru¤nglich bis 1999 auslaufen. Die Potasse d(cid:146)Alsace und die europa¤ische Kaliumindustrie im allgemeinen befu¤rchten, da(cid:223), wenn die Fu¤nfjahresfrist nicht eingehalten wird, es zu einer Stagnation oder gar Senkung der Preise kommt. Angesichts des von Sir Leon Brittan lancierten Gedankens, das (cid:132)Gemeinschaftsinteresse(cid:147) bei den Antidumpin- guntersuchungen sta¤rker zu beru¤cksichtigen, wird an die Kommission die Frage gestellt, was sie in der Frage des Kaliumchlorits zu unternehmen gedenkt? Antwort von Sir Leon Brittan im Namen der Kommission (1. August 1997) Die U¤ berpru¤fung der Antidumpingma(cid:223)nahmen fu¤r Kaliumchlorit-Einfuhren mit Ursprung in Belarus, Ru(cid:223)land und der Ukraine wurde am 5. August 1995 eingeleitet auf Antrag des russischen Ausfu¤hrers International Potash Company (IPC), einem Joint Venture russischer und wei(cid:223)russischer Bergwerke. Die U¤ berpru¤fung beschra¤nkt sich auf den Aspekt des Dumpings und den des Gemeinschaftsinteresses. Die Untersuchungen beider Aspekte vor Ort sind abgeschlossen, und die Kommission stellt derzeit die Berechnun- gen und Schlu(cid:223)folgerungen fertig. Der Zeitplan sieht die Vorlage eines Vorschlags beim Rat fu¤r Anfang September vor


title: WRITTEN QUESTION No. 2294/97 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Turkish infringement of the European Convention on Human Rights and the need for EU response

text: C 60/120 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 25. 2. 98 (98/C 60/202) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2293/97 esitta¤ja¤(t): Konstantinos Hatzidakis (PPE) › komissiolle (26. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Yhteiso¤n vuohi- ja lammaspalkkioiden pienenta¤minen Kreikassa Komission vastaus kirjalliseen kysymykseeni P-1783/97 (1) (cid:148)yhteiso¤n vuohi- ja lammaspalkkioiden pienenta¤mi- sesta¤ Kreikassa(cid:148) osoittaa selva¤sti, etta¤ tiedot, jotka esitin kysymyksessa¤ni, on ymma¤rretty va¤a¤rin. En puhunut vuohien ja lampaiden teurastuskustannusten noususta vaan vuohen- ja lampaanlihan hinnannoususta yhteiso¤n markkinoilla. Ta¤ma¤n ta¤smennyksen valossa ja ottaen huomioon sen, etta¤ komissio myo¤nta¤a¤ yhtena¤ismarkkinoil- la tapahtuneen tuntuvan hintojen kohoamisen muttei anna tarkkoja tietoja kehityksesta¤ kansallisilla, alueellisilla ja paikallisilla markkinoilla, erityisesti Kreikassa, haluaisin tiedustella komissiolta uudelleen, millaisten ja miten ja mista¤ kera¤ttyjen tietojen perusteella komissio on todennut, etta¤ myo¤s Kreikassa vuohen- ja lampaanlihan hinta kohosi vastaavasti ja niin paljon, etta¤ palkkioiden huomattava alentaminen oli oikeutettua? Ottaen huomioon kyseisen pa¤a¤to¤ksen tuottajille aiheuttamat valtavat vaikeudet, haluaisin lisa¤ksi tiedustella, onko mahdollista myo¤nta¤a¤ poikkeuksia sellaisille alueille, joilla vuohien ja lampaiden teurastuskustannukset kiista¤ma¤tto¤ma¤sti eiva¤t ole nousseet, tai ainakin perinteisesti ongelmallisille alueille kuten saarialueet, joiden kuljetus- ja tuotantokustannukset ovat yleisesti paljon korkeammat? (1) EYVL C, 45, 10. 2. 1998, sivu 102. Komission ja¤senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (22. heina¤kuuta 1997) Komissio on ma¤a¤ritta¤nyt jokaisen viidentoista ja¤senvaltion osalta luettelon edustavista markkinoista, jotka ilmoittavat sille viikottain koko yhteiso¤n alueella ka¤yta¤va¤a¤ kauppaa parhaiten edustavaa tuotantoa parhaiten edustavan vakiolaadun markkinahinnat. Luettelot markkinoista ja kuvaus tuotteista, joiden hinnat on ilmoitet- tava, ovat 15. toukokuuta 1986 annetussa asetuksessa (ETY) N:o 1481/86 (1), jota on viimeksi muutettu 9. joulukuuta 1996 annetulla asetuksella (EY) N:o 2344/96 (2) tuoreiden tai ja¤a¤hdytettyjen karitsanruhojen yhteiso¤n edustavilla markkinoilla todettujen hintojen ma¤a¤ritta¤misesta¤ ja tiettyjen muiden yhteiso¤n lampaanruhojen laatujen hintojen yhteenvedosta. Kreikan osalta vakiolaatua edustavat ruhopainoltaan 12(cid:150)16-kiloiset karitsat, ja hinnat kera¤ta¤a¤n seitsema¤sta¤ paikasta (Ateena, Ioninna, Xeres, Komotini, Larissa, Tripoli ja Chania). Vuotuisena keskiarvona Kreikassa vakiolaatua edustava hinta on noussut 5,2 prosenttia vuoden 1995 373,3 ecusta sataa kiloa kohti 392,7 ecuun sataa kiloa kohti vuonna 1996. Komissio haluaa muistuttaa arvoisalle parlamentin ja¤senelle, etta¤ ta¤ma¤n sektorin asetuksissa sa¤a¤deta¤a¤n, etta¤ uuhista ja vuohista maksettavan palkkion laskemisessa ei pida¤ ottaa huomioon markkinahintojen eroavuuksia ja¤senvaltioiden va¤lilla¤, vaan palkkio on sama (vuodesta 1992 la¤htien), ja se lasketaan yhteiso¤n vakiolaadun keskima¤a¤ra¤isen markkinahinnan kehityksen perusteella. Komissio ei aio ehdottaa neuvostolle sa¤a¤nno¤sten muuttamista siiten, etta¤ huomioon otettaisiin paikallisia erityispiirteita¤ hinnan tai tuotantokustannusten suhteen. (1) EYVL L 130, 16. 5. 1986. (2) EYVL L 319, 10. 12. 1996. (98/C 60/203) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2294/97 esitta¤ja¤(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) › komissiolle (26. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Ihmisoikeuksia koskevan Euroopan neuvoston yleissopimuksen loukkaukset Turkin toimesta ja EU:lta vaadittavat vastatoimet Strasbourgissa toimiva Euroopan ihmisoikeustuomioistuin teki Loizidou vastaan Turkki -asiassa (40/1993/ 435/514) 18. joulukuuta 1996 pa¤a¤to¤ksen, jonka mukaan epa¤a¤ma¤lla¤ kanteen nostajalta oikeuden omaisuuteensa


title: Verordening (EG) nr. 1164/97 van de Commissie van 26 juni 1997 houdende vaststelling van het definitieve steunbedrag voor gedroogde voedergewassen voor het verkoopseizoen 1996/1997

eurovoc_concepts:
EU aid
aid system
common organisation of markets
fodder


title: 97/765/EG: Kommissionens beslut av den 26 juni 1997 om statligt stöd till förmån för S.K.E.T. Schwermaschinenbau Magdeburg GmbH (S.K.E.T. SMM), Sachsen-Anhalt (Endast den tyska texten är giltig) (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
European Commission
Germany
State aid
control of State aid
industrial restructuring


title: Aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Ukraine om indførelse af en ordning med dobbeltkontrol uden kvantitative lofter i forbindelse med udførsel fra Ukraine til Det Europæiske Fællesskab af visse stålprodukter, der er omfattet af EF-traktaten og EKSF-traktaten

eurovoc_concepts:
Ukraine
customs document
customs regulations
import policy
iron and steel product
trade agreement (EU)


title: Relazione esplicativa riguardante il protocollo stabilito in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea concernente l'interpretazione, da parte della Corte di giustizia delle Comunità europee, della convenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari e extragiudiziali in materia civile e commerciale (Testo approvato dal Consiglio il 26 giugno 1997)

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
EU Member State
Protocol (EU)
civil law
commercial law
interpretation of the law


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1163/97 av den 26 juni 1997 om ändring av förordning (EG) nr 2146/95 om en övergångsvis anpassning av specialreglerna för import av olivolja med ursprung i Algeriet, Libanon, Marocko, Tunisien och Turkiet för att genomföra de avtal som slutits inom ramen för de multilaterala handelsförhandlingarna i Uruguayrundan och om undantag från rådets förordningar (EEG) nr 1514/76, (EEG) nr 1620/77, (EEG) nr 1521/76, (EEG) nr 1508/76 och (EEG) nr 1180/77


title: Id-Deċiżjoni tal-Kunsill tas-26 ta' Ġunju 1997 dwar il-konklużjoni f'isem il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika tal-Ftehim Interim bejn il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ekonomika għall-Enerġija Atomika, mill-parti l-waħda, l-Ġeorgia, mill-parti l-oħra, dwar kummerċ u kwistjonijiet relatati mal-kummerċ

eurovoc_concepts:
Georgia
customs regulations
economic cooperation
interim agreement (EU)
trade cooperation

text: 11/Vol. 26 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 307 31997D0630 L 262/6 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 24. 9. 1997 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUNSILL tas-26 ta’ Ġunju 1997 dwar il-konklużjoni f’isem il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika tal-Ftehim Interim bejn il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ekonomika għall-Enerġija Atomika, mill-parti l-waħda, l-Ġeorgia, mill-parti l-oħra, dwar kummerċ u kwistjonijiet relatati mal-kummerċ (97/630/KEFA, EC, Euratom) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar, u b’mod partikolari l-Artikolu 95 (1) tiegħu, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika, u partikolarment l-Artikolu 101(2) tiegħu, Billi, sakemm jidħol fis-seħħ il-Ftehim ta’ Sħubija u Koperazzjoni iffirmat fil-Lussemburgu fit-22 ta’ April 1996, huwa xieraq li tap- prova il-Ftehim Interim iffirmat fi Tbilisi fil-5 ta’ Ottubru 1996 bejn il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika, mill-parti l-waħda, u l-Georgia, mill-parti l-oħra dwar kummerċ u kwistjonijiet relatati mal-kummerċ, l-konklużjoni tal-Ftehim Interim hi meħtieġa biex tilħaq Billi l-oġġettivi tal-Komunità mniżżla fl-Artikoli 2 u 3 tat-Trattat li jwaqqfu l-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u billi t-Trattat m’għamilx disposizzjonijiet għall-każi kollha koperti b’din id-Direttiva; Wara li kkonsultat il-Kumitat Konsultattiv u bl-approvazzjoni tal- Kunsill, mogħtija fid-29 ta’ April 1997, Artikolu 1 tal-Faħam u il-Komunità Il-Ftehim Interim bejn il-Komunità Ewropea, Ewropea Ewropea l-Azzar għall-Enerġija Atomika, mill-parti l-waħda, u l-Georgia, mill-parti l-oħra, dwar kummerċ u kwistjonijiet relatati mal-kummerċ, flimkien mal-Protokoll u d-dikjarazzjonijiet, qiegħed b’dan jiġi approvat għan-nom tal-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika. l-Komunità u Dawn it-testi huma mehmuża ma’ din id-Deċiżjoni (1). Artikolu 2 Il-President tal-Kummissjoni għandu jagħti n-notifika provduta fl-Artikolu 32 tal-Ftehim Interim għan-nom tal-Komunità Ewropea Ewropea l-Azzar għall-Enerġija Atomika. tal-Faħam u l-Komunità u Magħmul fi Brussel, fis-26 ta’ Ġunju 1997. Għall-Kummissjoni Jacques SANTER Il-President (1) ĠU L 129, tal-21. 5. 1997, p. 23


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2292/97 του Giacomo SANTINI προς την Επ τροπή. Συγκέντρωση αγοράς στον τομέα των βιομηχανικών συσσωρευτών

text: C 45/168 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 10. 2. 98 Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono· matow thw Epitroph· w (1 Aygoy·stoy 1997) H Epitroph· apode·xetai o·ti e·xoyn anaky·cei sobara· problh·mata poy aforoy·n thn kalh· metaxei·rish tvn zv· vn sxetika· me mi·a seira· anaferue·ntvn gegono·tvn poy syne·bhsan kata· th metafora· zv· ntvn zv· vn apo· thn Koino·thta sth Me·sh Anatolh· kai thn Bo·reio Afrikh·. H Epitroph· eje·tase th dynato·thta sy·ndeshw thw plhrvmh·w tvn epistrofv· n kata· thn ejagvgh· me thn th·rhsh tvn diata·jevn poy aforoy·n thn kalh· metaxei·rish tvn zv· vn. Se sxe·sh me ta anvte·rv, h Epitroph· ype·bale pro·sfata pro·tash (1) sto Symboy·lio sy·mfvna me thn opoi·a oi epistrofe·w kata· thn ejagvgh· ejartv· ntai apo· thn th·rhsh ek me·royw tvn epixeirhmativ· n tvn diata·jevn thw odhgi·aw 91/628/EOK gia thn prostasi·a tvn zv· vn kata· thn metafora· kai gia thn tropopoi·hsh tvn odhgiv· n 90/425/EOK kai 91/496/EOK (2). (1) COM(97) 161 teliko· (2) EE L 340 thw 11. 12. 1991 (98/C 45/221) GRAPTH ERVTHSH P-2292/97 ypobolh· : Giacomo Santini (UPE) prow thn Epitroph· (26 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Sygke·ntrvsh agora·w ston tome·a tvn biomhxanikv· n syssvreytv· n Stiw 31 Mai(cid:143)oy 1997, o (cid:211)milow EXIDE Verwaltungs GmbH toy Buedingen, mi·a etairei·a poy anh·kei sthn EXIDE Corporation toy Bloomfield Hills sto Michigan, h opoi·a kate·xei thn prv· th ue·sh pagkosmi·vw ston tome·a tvn biomhxanikv· n syssvreytv· n me to 35% thw agora·w, ejago·rase to 100% thw etairei·aw syssvreytv· n moly·bdoy DETA Akkumulatorenwerk GmbH toy Bad Lauterberg kai MAREG Accumulatoren GmbH toy Duisburg. H ejagora· ayth· ua mporoy·se na odhgh·sei se mi·a peraite·rv sygke·ntrvsh thw agora·w toy tome·a me apotele·smata poy fai·netai o·ti yperbai·noyn thn kata·stash oligopvli·oy (h·dh apara·dekth) gia mi·a kata·stash monopvli·oy ston tome·a. Pra·gmati, o (cid:211)milow EXIDE e·fuase to (cid:146)96 se ky·klo ergasiv· n y·coyw peri·poy 2,3 dis. dolari·vn ek tvn opoi·vn to 1,6 sthn EE agora·zontaw pro·sfata dy·o ek tvn kyri·vn eyrvpai·vn paragvgv· n syssvreytv· n, thn TUDOR kai thn CEAG ekto·w apo· polle·w a·llew ta pareluo·nta e·th. Den uevrei· h Epitroph· o·ti ua e·prepe na epalhuey·sei tiw ue·seiw trast poy proky·ptoyn apo· thn ene·rgeia ayth· kai na enhmerv· sei thn eggyo·menh arxh· sth Germani·a, ta armo·dia koinotika· o·rgana kai to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio; Apa· nthsh toy k. Van Miert ej ono·matow thw Epitroph· w (17 Ioyli·oy 1997) H pra·jh poy anafe·rei to Ajio·timo Me·low den empi·ptei sth dikaiodosi·a thw Epitroph·w ba·sei tvn koinotikv· n kano·nvn antagvnismoy·, kai idi·vw toy kanonismoy· ariu. 4064/89 toy Symboyli·oy gia ton e·legxo tvn sygkentrv· sevn metajy· epixeirh·sevn (1). Oi ejagorasuei·sew etairei·ew den pragmatopoioy·n ky·klo ergasiv· n 250 ekat. ECU se koinotiko· epi·pedo, o·rio poy uespi·zetai apo· ton kanonismo·, kai kata· syne·peia h sygke·ntrvsh den e·xei th dia·stash poy apaitei·tai gia na ypaxuei· stoyw koinotikoy·w kano·new gia tiw sygkentrv· seiw. Vw ek toy·toy, oi eunike·w arxe·w gia thn katapole·mhsh tvn trast, kai idi·vw sthn prokeime·nh peri·ptvsh to Bundeskartellamt thw Germani·aw, ei·nai armo·diew gia th sygke·ntrvsh. H Epitroph· gnvri·zei o·ti to Bundeskar- tellamt e·xei kinh·sei diadikasi·a eje·tashw zhtv· ntaw apo· toyw pela·tew kai toyw antagvniste·w tvn etaireiv· n na ypoba·loyn tiw parathrh·seiw toyw sxetika· me thn pra·jh. Ea· n to Ajio·timo Me·low epiuymei· na synexi·sei tiw e·reyne·w toy, h Epitroph· protei·nei na apeyuynuei· sth germanikh· arxh·. (1) EE L 395 thw 30. 12. 1989


title: Padomes Lēmums (1997. gada 26. jūnijs) par to tiesību aktu īstenošanas uzraudzību, kas pieņemti attiecībā uz patvērumu

eurovoc_concepts:
EU act
UNHCR
exchange of information
legislation
political asylum
report

text: 19/1. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 73 31997D0420 L 178/6 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 7. 7. 1997. PADOMES LĒMUMS (1997. gada 26. jūnijs) par to tiesību aktu īstenošanas uzraudzību, kas pieņemti attiecībā uz patvērumu (97/420/TI) EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, — grūtības, kas radušās šādu noteikumu, politikas un praktisko pasākumu pieņemšanā, ņemot vērā Līgumu par Eiropas Savienību, un jo īpaši tā K. 3. panta 2. punkta a) apakšpunktu, ņemot vērā prioritāro darba programmu, ko Padome pieņēma 1993. gada 30. novembrī un ar ko tā jo īpaši aicina sagatavot gada ziņojumus par sasniegumiem tieslietās un iekšlietās, un Padomes 1996. gada 14. oktobra Rezolūciju, ar ko nosaka prio- ritātes sadarbībai tieslietās un iekšlietās laikā no 1996. gada 1. jūlija līdz 1998. gada 30. jūnijam (1), ņemot vērā Eiropas Parlamenta rezolūcijas, kas pieņemtas patvē- ruma jomā, tā kā Līguma K. 1. panta 1. punktā ir noteikts, ka dalībvalstis patvēruma politiku uzskata par vispārsvarīgu jautājumu; tā kā uzraudzība attiecībā uz to, kā dalībvalstis īsteno tiesību aktus, ko Kopiena pieņēmusi šajā jomā, parādīs Kopienas darba praktisko nozīmi šajā jautājumā un sniegs noderīgu pieredzi tās turpmākajā darbībā, — iespējamība, ka tuvākajā laikā pieņems noteikumus, politiku un praktiskos pasākumus jomās, kas minētas pirmajā ievil- kumā, — minēto instrumentu, noteikumu, politikas un praktisko pasā- kumu praktiskā piemērošana un ar to saistītās grūtības. 2. pants Pamatojoties uz 1. pantā minēto aptaujas lapu, dalībvalstis sagatavo informatīvu dokumentu, kurā tās var iekļaut regulāro iesniegumu attiecīgās daļas, ko tās iesniegušas Informācijas un apmaiņas centram patvēruma jautājumos (CIREA), un uz kuru tās var atsaukties. 3. pants Padomes Ģenerālsekretariāts pantā minētos informatīvos dokumentus un nodod tos visu dalībvalstu un Komisijas rīcībā. Tas sagatavo arī kopsavilkuma ziņojumu, pamatojoties uz informatīvajiem dokumentiem. iztulko 2. IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants 4. pants Katru gadu prezidentvalsts nosūta dalībvalstīm aptaujas lapu, kas ir izveidota, lai parādītu, kā tās ir īstenojušas tiesību aktus, ko attiecībā uz patvērumu pieņēmusi Padome un par imigrāciju atbildīgie ministri. Aptaujas lapā iekļauj šādus jautājumus: — noteikumi, politika un praktiskie pasākumi, ko dalībvalstis ir pieņēmušas iepriekšējā gadā kādā no jomām, uz kurām attie- cas 1. punktā minētie tiesību akti, Pamatojoties uz kopsavilkuma ziņojumu un citiem attiecīgiem tiem, kas saņemti no ANO augstā materiāliem, piemēram, komisāra bēgļu jautājumos (UNCHR) un attiecīgā gadījumā no nevalstiskām organizācijām, prezidentvalsts, sadarbojoties ar Komisiju un apspriedusies ar UNHCR, izveido ziņojumu, kurā iekļauta analīze, sniedzot ieteikumus attiecībā uz to, inter alia, vai ir jautājumi, par kuriem ir vajadzīga turpmāka dalībvalstu viedokļu apmaiņa, un vai ir vajadzīgi papildu pasākumi. (1) OV C 319, 26. 10. 1996. , 1. lpp. Šo ziņojumu pārbauda Padomes struktūras, Padomei izskatīšanai. lai to iesniegtu 74 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 19/1. sēj. Prezidentvalsts aicina UNHCR izteikt viedokli par ziņojumu un nodrošina, ka atsauksmes paziņo dalībvalstīm. Pirmā aptaujas lapa attiecas uz tiesību aktu īstenošanu laikā līdz 1997. gada 1. jūlijam. 5. pants Luksemburgā, 1997. gada 26. jūnijā Aptaujas lapu nosūta dalībvalstīm katru gadu līdz 1. jūlijam, un dalībvalstis iesniedz to informatīvos dokumentus līdz attiecīgā gada 1. oktobrim. Padomes vārdā — priekšsēdētājs H. VAN MIERLO


title: Ψήφισμα σχετικά με την ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Συμβούλιο και το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, με θέμα: "Τυποποίηση και Παγκόσμια Κοινωνία των Πληροφοριών: Η Ευρωπαϊκή Προσέγγιση" (COM(96) 0359 C4-0523/96)

eurovoc_concepts:
information science
information technology
standardisation
technical cooperation
trade cooperation

formats: html print


title: REGLAMENTO (CE) N° 1173/97 DE LA COMISIÓN de 26 de junio de 1997 por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 2993/94 por el que se fijan las ayudas para el abastecimiento de productos lácteos a las islas Canarias en virtud del régimen establecido en los artículos 2 a 4 del Reglamento (CEE) n° 1601/92 del Consejo

eurovoc_concepts:
Canary Islands
export refund
milk
milk product
supply


title: Komission asetus (EY) N:o 1169/97, annettu 26 päivänä kesäkuuta 1997, tiettyjen sitrushedelmien tuottajien tukijärjestelmästä annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2202/96 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä

eurovoc_concepts:
EU control
agro-industry
aid system
citrus fruit
producer organisation
production aid


title: Toelichtend verslag over het verdrag inzake de betekening en de kennisgeving in de lidstaten van de Europese Unie van gerechtelijke en buitengerechtelijke stukken in burgerlijke of in handelszaken (Door de Raad op 26 juni 1997 goedgekeurde tekst)


title: Beslutning om meddelelser fra Kommissionen til Rådet, Europa-Parlamentet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget om Informationssamfundet: Fra Korfu til Dublin - De nye prioriteringsområder og Informationssamfundets betydning for EU-politikkerne - næste skridt (KOM(96)0395 C4-0521/96) og Europa i spidsen for det globale informationssamfund: Rullende handlingsplan (KOM(96)0607 C4-0648/96)

eurovoc_concepts:
European social policy
action programme
information technology
new technology
telecommunications


title: 97/419/FUSP: Rådets afgørelse af 26. juni 1997 om ændring af afgørelse 94/942/FUSP om en fælles aktion vedtaget af Rådet på grundlag af artikel J.3 i traktaten om Den Europæiske Union vedrørende kontrol med udførslen af varer med dobbelt anvendelse fra Fællesskabet

eurovoc_concepts:
customs regulations
export monitoring
export policy
military equipment
technology transfer


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2294/97 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Tyrkiets krænkelse af den europæiske menneskerettighedskonvention og nødvendigheden af en reaktion fra EU

text: C 60/120 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 2. 98 (98/C 60/202) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2293/97 af Konstantinos Hatzidakis (PPE) til Kommissionen (26. juni 1997) Om: Neds(cid:230)ttelse af f(cid:230)llesskabspr(cid:230)mien for f(cid:229)r og geder i Gr(cid:230)kenland I Kommissionens svar p(cid:229) min skriftlige forespłrgsel P-1783/97 (1) med titlen »neds(cid:230)ttelse af f(cid:230)llesskabspr(cid:230)- mien til gede- og f(cid:229)reavl i Gr(cid:230)kenland« er der tilsyneladende sket en misforst(cid:229)else hvad ang(cid:229)r de forhold, jeg henviste til i mit spłrgsm(cid:229)l. Jeg talte ikke om en forhłjelse af udgifterne til slagtning af f(cid:229)r og geder, men om en forhłjelse af salgsprisen for f(cid:229)re- og gedekłd p(cid:229) det europ(cid:230)iske marked. P(cid:229) grundlag af denne forskel og under henvisning til at Kommissionen indrłmmer, at der er sket en betydelig forhłjelse af denne pris p(cid:229) f(cid:230)llesskabsmarkedet generelt uden imidlertid at oplyse om, hvad der pr(cid:230)cist sker p(cid:229) de nationale, regionale eller lokale markeder, is(cid:230)r i Gr(cid:230)kenland, bedes Kommissionen atter oplyse mig om, p(cid:229) grundlag af hvilke oplysninger og p(cid:229) hvilken m(cid:229)de samt p(cid:229) grundlag af hvilke kilder, den er n(cid:229)et frem til den konklusion, at der ogs(cid:229) i Gr(cid:230)kenland er sket en s(cid:229) betydelig forhłjelse af prisen p(cid:229) gede- og f(cid:229)rekłd › og i bekr(cid:230)ftende fald i hvilken stłrrelsesorden › at det berettiger til en s(cid:229) drastisk neds(cid:230)ttelse af stłtten? Endelig bedes Kommissionen p(cid:229) baggrund af de store vanskeligheder, som denne pludselige afgłrelse skaber for producenterne, oplyse, om det er muligt at głre undtagelser for omr(cid:229)der, hvor det har vist sig, at der ikke er sket en tilsvarende forhłjelse af slagteprisen p(cid:229) f(cid:229)re- og gedekłd, eller i hvert fald for omr(cid:229)der, som generelt har problemer, som f. eks. łomr(cid:229)der, hvor distributions- og produktionsudgifterne generelt er betydeligt hłjere? (1) EFT C 45 af 10. 2. 1998, s. 102. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (22. juli 1997) Kommissionen har for hver medlemsstat udarbejdet en liste over repr(cid:230)sentative markeder, der hver uge meddeler den markedspriserne for den mest repr(cid:230)sentative »standardkvalitet« for den mest repr(cid:230)sentative produktion i samhandelen i F(cid:230)llesskabet. Listen over disse markeder og beskrivelsen af de produkter, hvis priser skal meddeles, er anfłrt i forordning (E(cid:216)F) nr. 1481/86 af 15. maj 1986 om bestemmelse af priserne for ferske og kłlede lammekroppe, der konstateres p(cid:229) F(cid:230)llesskabets repr(cid:230)sentative markeder, og om registrering af priserne for visse andre f(cid:229)rekroppekvaliteter i F(cid:230)llesskabet (1), senest (cid:230)ndret ved forordning (EF) nr. 2344/96 af 9. december 1996 (2). For Gr(cid:230)kenland udgłres »standardkvaliteten« af lam, der vejer mellem 12 og 16 kg slagtet v(cid:230)gt, og priserne konstateres p(cid:229) syv repr(cid:230)sentative markeder (Athen, Io·ninna, Se·rres, Komotin(cid:14)·, La·risa, Tr(cid:14)·poli og Khania·). I Gr(cid:230)kenland steg den repr(cid:230)sentative pris for standardkvaliteten fra 1995 til 1996 i gennemsnit fra 373,3 ECU/100 kg til 392,7 ECU/100 kg, dvs. en stigning p(cid:229) 5,2%. Kommissionen erindrer det (cid:230)rede medlem om, at det er fastsat i reglerne, at der ved beregningen af moderf(cid:229)rspr(cid:230)mien og gedepr(cid:230)mien ikke skal tages hensyn til forskellene i markedspris mellem medlemssta- terne, da pr(cid:230)mien nu er f(cid:230)lles for alle (siden produktions(cid:229)ret 1992) og beregnes p(cid:229) grundlag af udviklingen i EF-gennemsnittet for markedsprisen for standardkvaliteten. Kommissionen p(cid:229)t(cid:230)nker ikke at foresl(cid:229) R(cid:229)det en (cid:230)ndring af reglerne for at tage hensyn til s(cid:230)rlige regionale forhold med hensyn til priser eller produktionsom- kostninger. (1) EFT L 130 af 16. 05. 1986. (2) EFT L 319 af 10. 12. 1996. (98/C 60/203) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2294/97 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (26. juni 1997) Om: Tyrkiets kr(cid:230)nkelse af den europ(cid:230)iske menneskerettighedskonvention og nłdvendigheden af en reaktion fra EU Den Europ(cid:230)iske Menneskerettighedsdomstol i Strasbourg afsagde den 18. december 1996 den dom i sagen Loizidou mod Tyrkiet (40/1993/435/514), at Tyrkiet ved ikke at tillade sagsłgeren adgang til sin ejendom, som


title: Risoluzione sulla comunicazione della Commissione al Consiglio, al Parlamento europeo, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle Regioni "Apprendere nella società dell'informazione - Piano d'azione per un'iniziativa europea nell'istruzione (1996-1998)" (COM(96) 0471 C4-0528/96)

eurovoc_concepts:
action programme
education
educational system
exchange of information
information network
information technology
teacher training
teaching curriculum


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2311/97 af Juan FABRA VALLÉS til Kommissionen. Bogen "Extrémismes en Europe"

text: C 45/170 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 2. 98 (98/C 45/223) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2311/97 af Juan Fabra Valle·s (PPE) til Kommissionen (26. juni 1997) Om: Bogen »Extre·mismes en Europe« Kan Kommissionen oplyse om bogen »Extre·mismes en Europe«, der er samlet af Jean-Yves Camus og udsendt af »Centre Europe·en de Recherche et d(cid:146)Action sur le Racisme et l(cid:146)Antise·mitisme › Editions d(cid:146)Aube«, har f(cid:229)et nogen form for stłtte fra F(cid:230)llesskabet? Med hvilken begrundelse og med hvor meget? Kendte Kommissionen publikationen? Kan den solidarisere sig med indholdet i denne bog? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pa·draig Flynn (31. juli 1997) Det n(cid:230)vnte Centre europe·en de recherche et d(cid:146)action sur le racisme et l(cid:146)antise·mitisme, som stłttes af et udvalg best(cid:229)ende af de tidligere form(cid:230)nd for Parlamentet og Kommissionen samt Europa-R(cid:229)dets generalsekret(cid:230)r, har siden 1993 som fłlge af Parlamentets resolution af 21. april 1993 om stigende racisme og fremmedhad i Europa og faren for hłjreekstremistisk vold modtaget en (cid:229)rlig bevilling til gennemfłrelse af projekter, som opfłres p(cid:229) budgetkonto B3-4114. For 1996 var denne bevilling p(cid:229) 350 000 ECU (1), hvoraf 30 826 ECU blev bevilget til offentliggłrelse af 2 000 eksemplarer af den bog, det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner, og det (cid:230)rede medlem henvises i łvrigt til det svar, Kommissionen gav p(cid:229) skriftlig forespłrgsel Parlamentet-1940/97 af Moniz (2). For indev(cid:230)rende (cid:229)r er den n(cid:230)vnte bevilling p(cid:229) 400 000 ECU (3). (1) EFT L 22 af 29. 1. 1996. (2) EFT C 373 af 9. 12. 1997, s. 160. (3) EFT L 44 af 14. 2. 1997. (98/C 45/224) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2317/97 af Fre·de·ric Striby (I-EDN) til Kommissionen (7. juli 1997) Om: Fornyet behandling af antidumpingforanstaltningerne vedrłrende import af kaliumchlorid med oprindelse i SNG Kommissionen indledte i 1995 den nłdvendige undersłgelse i forbindelse med den fornyede behandling af antidumpingafgifterne vedrłrende import af kaliumchlorid med oprindelse i SNG. Det var oprindelig fastsat, at disse afgifter skulle ophłre i 1999. Firmaet Potasse d(cid:146)Alsace og den europ(cid:230)iske kaliumindustri som helhed frygter, at priserne vil stagnere eller endog falde, hvis denne fem(cid:229)rsfrist ikke overholdes. Hvad agter Kommissionen at foretage sig med hensyn til kaliumchlorid p(cid:229) baggrund af de overvejelser, som sir Leon Brittan har taget initiativ til for i hłjere grad at tage hensyn til aspektet »f(cid:230)llesskabsinteresse« i forbindelse med antidumping-undersłgelser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Sir Leon Brittan (1. august 1997) Nybehandlingen af antidumpingforanstaltningerne vedrłrende importen af kaliumchlorid fra Belarus, Rusland og Ukraine blev indledt den 5. august 1995 p(cid:229) anmodning af den russiske eksportłr International Potash Company (IPC), som er et russisk/belarussisk joint venture inden for minedrift. Nybehandlingen g(cid:230)lder kun dumpingaspekterne og F(cid:230)llesskabets interesser. Undersłgelserne p(cid:229) stedet er i de to tilf(cid:230)lde afsluttet, og Kommissionen er i łjeblikket ved at l(cid:230)gge sidste h(cid:229)nd p(cid:229) beregningerne og konklusionerne. Med hensyn til tidsplan agter Kommissionen at forel(cid:230)gge R(cid:229)det et forslag i begyndelsen af september


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1166/97 av den 26 juni 1997 om ändring av förordning (EEG) nr 2168/92 om tillämpningsföreskrifter för de särskilda åtgärderna för Kanarieöarna avseende utsädespotatis (prognos)

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
potato
seed
supply balance sheet
tariff exemption


title: REGOLAMENTO (CE) N. 1176/97 DELLA COMMISSIONE del 26 giugno 1997 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione degli alimenti composti a base di cereali per gli animali

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1182/97 DE LA COMMISSION du 26 juin 1997 fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains moyens et longs A dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1631/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice


title: Avtal genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Ukraina om upprättande av ett dubbelkontrollsystem utan kvantitativa begränsningar med avseende på export från Ukraina till Europeiska gemenskapen av vissa stålprodukter som omfattas av EG- och EKSG-fördragen


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1165/97 av den 26 juni 1997 om ändring av förordning (EG) nr 1600/95 om tillämpningsföreskrifter för importsystemet och införande av tullkvoter inom sektorn för mjölk och mjölkprodukter

eurovoc_concepts:
butter
cheese
import licence
skimmed milk powder
tariff quota


title: Verordening (EG) nr. 1168/97 van de Commissie van 26 juni 1997 tot verlenging van de voorlopige antidumpingrechten op de invoer van zakken van polyethyleen of van polypropyleen, van oorsprong uit India, uit Indonesië en uit Thailand

eurovoc_concepts:
anti-dumping legislation
import policy
originating product
packaging product
plastics
third country


title: Sklep Sveta z dne 26. junija 1997 o spremljanju izvajanja pravnih instrumentov na področju azila

text: 19/Zv. 1 SL Uradni list Evropske unije 73 31997D0420 L 178/6 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 7. 7. 1997 SKLEP SVETA z dne 26. junija 1997 o spremljanju izvajanja pravnih instrumentov na področju azila (97/420/PNZ) SVET EVROPSKE UNIJE JE — kakršne koli težave, ki so jih imele pri sprejemanju takšnih določb, politik in praktičnih ukrepov, ob upoštevanju Pogodbe o Evropski uniji in zlasti člena K. 3(2)(a) Pogodbe, ob upoštevanju programa prednostnega dela, ki ga je sprejel Svet 30. novembra 1993, v katerem poziva k pripravi letnega poro- čila o dosežkih na področju pravosodja in notranjih zadev, in Resolucije Sveta z 14. oktobra 1996, v kateri so navedene pred- nosti naloge sodelovanja na področju pravosodja in notranjih zadev v obdobju od 1. julija 1996 do 30. junija 1998 (1), — verjetnost, da bodo v bližnji prihodnosti sprejemale določbe, politike in praktične ukrepe na področjih, navedenih v prvi alinei, — praktično uporabo navedenih pravnih instrumentov, določb, politik in praktičnih ukrepov ter morebitne težave, s katerimi se soočajo v tej zvezi. ob upoštevanju resolucij Evropskega parlamenta s področja azila, Člen 2 ker člen K. 1(1) Pogodbe določa, naj države članice obravnavajo azilno politiko kot zadevo v skupnem interesu; Države članice pripravijo na podlagi vprašalnika iz člena 1 informativni dokument, v katerem se lahko sklicujejo na svoje redne prispevke za Center za informacije, študije in izmenjave o azilu (CIREA) ali pa vanj vključijo relevantne dele. ker bo spremljanje, kako države članice izvajajo pravne instru- mente s tega področja, razkrilo praktični učinek dela Sveta v teh zadevah in zagotovilo koristen poduk za njegovo prihodnje delo, Člen 3 SKLENIL: Člen 1 Generalni sekretariat Sveta prevede informativne dokumente iz člena 2 in jih da na razpolago vsem državam članicam in Komisiji. Pripravi temelji na informativnih dokumentih. tudi zbirno poročilo, ki Predsedstvo pošlje državam članicam vsako leto vprašalnik, sestavljen tako, da je razvidno, kako so države članice izvajale pravne instrumente na področju azila, ki so jih sprejeli Svet in ministri, odgovorni za priseljevanje. Vprašalnik se nanaša na: — določbe, politike in praktične ukrepe, ki so jih države članice sprejele v preteklem letu na katerem koli od področij, na katera se nanašajo pravni instrumenti, navedeni v prvem odstavku, Člen 4 Na podlagi zbirnega poročila in drugih pomembnih gradiv, na primer dokumentov UNHCR in, če je ustrezno, nevladnih organizacij, predsedstvo v povezavi s Komisijo in po posvetovanju z UNHCR pripravi poročilo, ki vsebuje analizo, ki med drugim navaja ali obstajajo zadeve, glede katerih bi bila potrebna nadaljnja izmenjava stališč med državami članicami in ali so potrebni kakšni dodatni ukrepi. (1) UL C 319, 26. 10. 1996, str. 1. To poročilo se pregleda v okviru Sveta, z namenom da se predloži v obravnavo Svetu. 74 SL Uradni list Evropske unije 19/Zv. 1 Predsedstvo bo zaprosilo UNHCR za stališča o poročilu in bo zagotovilo, da se morebitne pripombe sporočijo državam članicam. Prvi vprašalnik se nanaša na izvajanje za obdobje do 1. julija 1997. Člen 5 Vprašalnik se pošlje državam članicam vsako leto do 1. julija, države članice pa podajo svoje informativne dokumente do 1. oktobra. V Luxembourgu, 26. junija 1997 Za Svet Predsednik H. VAN MIERLO


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1178/97, annettu 26 päivänä kesäkuuta 1997, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit


title: Informe del revisor independiente sobre las cuentas del Tribunal de Cuentas relativas al ejercicio 1996

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
auditing
budgetary control
financial year
report


title: Reglamento (CE) nº 1165/97 de la Comisión de 26 de junio de 1997 que modifica el Reglamento (CE) nº 1600/95 por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación y la apertura de contingentes arancelarios en el sector de la leche y de los productos lácteos


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1173/97 af 26. juni 1997 om ændring af forordning (EF) nr. 2993/94 om fastsættelsen af støtten for levering til De Kanariske Øer af mejeriprodukter inden for rammerne af den ordning, som er fastsat i artikel 2-4 i Rådets forordning (EØF) nr. 1601/92


title: WRITTEN QUESTION No. 2293/97 by Konstantinos HATZIDAKIS to the Commission. Reduction in the amount of the Community premium for sheep and goats in Greece

eurovoc_concepts:
EU aid
Greece
agricultural guidance
goatmeat
market prices
price increase
production aid
sheepmeat
slaughter premium

text: C 60/120 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 2. 98 (98/C 60/202) SKRIFTLIG FR¯GA P-2293/97 fr(cid:229)n Konstantinos Hatzidakis (PPE) till kommissionen (26 juni 1997) A¤mne: Reducering av gemenskapsbidrag fo¤r f(cid:229)r- och getuppfo¤dning i Grekland Kommissionens svar p(cid:229) min skriftliga fr(cid:229)ga P-1783/97 (1) om (cid:148)reducering av gemenskapsbidrag fo¤r f(cid:229)r-och getuppfo¤dning (cid:148) visar tydligt att man missfo¤rst(cid:229)tt de fakta jag lagt fram i min fr(cid:229)ga. Det var inte o¤kade kostnader fo¤r slakt av f(cid:229)r och getter jag fo¤rde p(cid:229) tal utan det ga¤llde en ho¤jning av fo¤rsa¤ljningspriset p(cid:229) f(cid:229)r-och getko¤tt p(cid:229) den europeiska marknaden. Mot bakgrund av denna precision och med beaktande av att kommissionen medger att en ka¤nnbar prisho¤jning p(cid:229) hela den gemensamma marknaden a¤gt rum men inte la¤mnar n(cid:229)gra upplysningar om vad som sker p(cid:229) de nationella, regionala och lokala marknaderna, i synnerhet i Grekland, vill jag p(cid:229) nytt be kommissionen upplysa mig om p(cid:229) grundval av vilka upplysningar, p(cid:229) vilket sa¤tt och p(cid:229) grundval av vilka ka¤llor den har kommit fram till att en s(cid:229)dan ho¤jning av priset p(cid:229) f(cid:229)r-och getko¤tt har a¤gt rum a¤ven i Grekland och hur stor den a¤r, och om den faktiskt a¤r s(cid:229) stor att den ra¤ttfa¤rdigar en betydande reducering av bidragen? Dessutom vill jag, mot bakgrund av att det ha¤r plo¤tsliga beslutet fo¤rsa¤tter producenterna i stora sv(cid:229)righeter, be kommissionen upplysa mig om huruvida det finns n(cid:229)gon mo¤jlighet fo¤r omr(cid:229)den da¤r en s(cid:229)dan ha¤r prisfo¤rho¤jning bevisligen inte har a¤gt rum att beviljas undantag av n(cid:229)got slag eller ens fo¤r omr(cid:229)den som rent allma¤nt ka¤mpar med m(cid:229)nga problem, o¤omr(cid:229)den till exempel, da¤r kostnaderna fo¤r transport och tillgodogo¤rande av produktionen a¤r va¤sentligt mycket sto¤rre a¤n p(cid:229) andra h(cid:229)ll? (1) EGT C 45, 10. 2. 1998, s. 102. Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (22 juli 1997) Kommissionen har fo¤r varje medlemsstat faststa¤llt en fo¤rteckning o¤ver representativa marknader som varje vecka meddelar kommissionen marknadspriserna fo¤r en standardkvalitet som a¤r den mest representativa fo¤r den produktion som i sig a¤r den mest representativa fo¤r handeln inom hela gemenskapen. Fo¤rteckningen o¤ver dessa marknader och beskrivningen av de produkter fo¤r vilka priserna skall meddelas anges i fo¤rordning (EEG) nr 1481/86 av den 15 maj 1986 om faststa¤llande av priser p(cid:229) fa¤rska eller kylda slaktkroppar av lamm p(cid:229) gemenskapens representativa marknader och om registrering av priserna p(cid:229) vissa andra slaktkroppskvaliteter fo¤r f(cid:229)r inom gemenskapen (1), senast a¤ndrad genom fo¤rordning (EG) nr 2344/96 (2) av den 9 december 1996. Fo¤r Grekland a¤r standardkvaliteten lamm med 12-16 kg slaktvikt. Priserna registreras p(cid:229) sju sta¤llen (Athen, Ioninna, Xeres, Komotini, Larissa, Tripoli och Chania). I Grekland steg det genomsnittliga priset p(cid:229) standardkvaliteten fr(cid:229)n 373,3 ecu/100 kg (cid:229)r 1995 till 392,7 ecu/100 kg (cid:229)r 1996, en o¤kning med 5,2 %. Kommissionen vill p(cid:229)minna parlamentsledamoten att enligt de regler som ga¤ller inom denna sektor f(cid:229)r tack- och getbidraget inte bera¤knas med ha¤nsyn till skillnader i marknadspriserna mellan medlemsstaterna. Sedan 1992 har det faststa¤llts ett fast bidragsbelopp som bera¤knas utifr(cid:229)n trenderna i gemenskapens genomsnittliga marknads- priser fo¤r standardkvaliteten. Kommissionen har inga planer p(cid:229) att fo¤resl(cid:229) r(cid:229)det n(cid:229)gon a¤ndring av dessa regler fo¤r att ta ha¤nsyn till sa¤rskilda regionala prisskillnader eller skillnader i produktionskostnaderna. (1) EGT L 130, 16. 5. 1986. (2) EGT L 319, 10. 12. 1996. (98/C 60/203) SKRIFTLIG FR¯GA P-2294/97 fr(cid:229)n Nikitas Kaklamanis (UPE) till kommissionen (26 juni 1997) A¤mne: Turkiets kra¤nkning av den europeiska konventionen om ma¤nskliga ra¤ttigheter och no¤dva¤ndigheten av att EU reagerar p(cid:229) detta Den 18 december 1996 do¤mde Europadomstolen fo¤r de ma¤nskliga ra¤ttigheterna i Strasbourg i m(cid:229)let Loizidou mot Turkiet (40/1993/435/514) att Turkiet genom att inte l(cid:229)ta den ka¤rande f(cid:229) tillg(cid:229)ng till sin egendom i Kirinia


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1183/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 26ης Ιουνίου 1997 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή της όρυζας και των θραυσμάτων της

eurovoc_concepts:
export refund
rice
third country


title: Επεξηγηματική έκθεση όσον αφορά τη σύμβαση που καταρτίστηκε βάσει του άρθρου Κ.3 της συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση για την επίδοση και την κοινοποίηση στα κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης δικαστικών και εξωδίκων πράξεων σε αστικές ή εμπορικές υποθέσεις (υιοθετήθηκε από το Συμβούλιο στις 26 Ιουνίου 1997)

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
EU Member State
Protocol (EU)
civil law
commercial law
interpretation of the law


title: Νομοθετικό ψήφισμα που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση 13ης οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου στον τομέα του δικαίου των εταιρειών που αφορά τις δημόσιες προσφορές εξαγοράς (COM(95)0655 C4-0107/96 95/0341(COD))

eurovoc_concepts:
company law
takeover bid


title: Euroopan yhteisön ja Ukrainan välinen kirjeenvaihtona tehty sopimus kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän perustamisesta ilman määrällisiä rajoituksia Euroopan yhteisön ja Euroopan hiili- ja teräsyhteisön perustamissopimusten alaan kuuluvien tiettyjen terästuotteiden viennille Ukrainasta Euroopan yhteisöön

eurovoc_concepts:
Ukraine
customs document
customs regulations
import policy
iron and steel product
trade agreement (EU)


title: REGOLAMENTO (CE) N. 1178/97 DELLA COMMISSIONE del 26 giugno 1997 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli


title: 97/630/ECSC, Euratom: Commission Decision of 26 June 1997 concerning the conclusion on behalf of the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community of the Interim Agreement between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and Georgia, of the other part, on trade and trade-related matters

eurovoc_concepts:
Georgia
customs regulations
economic cooperation
interim agreement (EU)
trade cooperation


title: Résolution sur le rapport annuel de la Commission relatif au Fonds de cohésion pour 1995 (COM(96)0388 C4-0509/96)

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
activity report
economic and social cohesion


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2296/97 do Deputado Joan COLOM I NAVAL à Comissão. Dotações por liquidar (RAL) nas acções estruturais (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EAGGF Guidance Section
EU Member State
European Regional Development Fund
European Social Fund
FIFG
implementation of the budget
validation of expenditure

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/3 3. Fundo Social Europeu; 4. programas de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia; 5. programas da Unia(cid:152)o Europeia no sector da energia; 6. programas da Unia(cid:152)o Europeia no sector do ambiente; 7. outros programas da Unia(cid:152)o Europeia? Resposta complementar dada pelo Sr. Santer em nome da Comissa(cid:152)o (24 de Novembro de 1997) Dada a extensa(cid:152)o da resposta, a Comissa(cid:152)o transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. (98/C 134/05) PERGUNTA ESCRITA P-2296/97 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (26 de Junho de 1997) Objecto: Dota(cid:231)o(cid:152)es por liquidar (RAL) nas ac(cid:231)o(cid:152)es estruturais Poderia a Comissa(cid:152)o fornecer os seguintes dados a‘ data de 31. 12. 1996: 1. Montantes das dota(cid:231)o(cid:152)es por liquidar (RAL) no FEOGA-O, IFOP, FEDER, FSE e Fundo de Coesa(cid:152)o, distribu(cid:14)·dos por Estado-membro e com a indica(cid:231)a(cid:152)o do ano em que foram autorizados › 1996, 1995, 1994 ou anteriormente. 2. Rela(cid:231)a(cid:152)o entre as dota(cid:231)o(cid:152)es por liquidar em cada Estado-membro e as autoriza(cid:231)o(cid:152)es acumuladas por cada Estado no per(cid:14)·odo 1994-1996. 3. Evolu(cid:231)a(cid:152)o comparativa da execu(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es, para pagamentos e das dota(cid:231)o(cid:152)es por liquidar. 4. Dota(cid:231)o(cid:152)es por liquidar em 31 de Dezembro relativamente a‘s dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es anuais. Resposta complementar dada pelo Liikanen em nome da Comissa(cid:152)o (1 de Dezembro de 1997) Dada a extensa(cid:152)o da resposta, a Comissa(cid:152)o transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. (98/C 134/06) PERGUNTA ESCRITA E-2362/97 apresentada por Patricia McKenna (V) ao Conselho (18 de Julho de 1997) Objecto: Recusa por parte das autoridades indone·sias de autorizar o acesso de jornalistas a Timor Leste Em 24 de Junho de 1997, o Embaixador australiano na Indone·sia visitou Timor Leste. As autoridades indone·sias na(cid:152)o autorizaram que jornalistas o acompanhassem durante a visita. A Amnistia Internacional e outras organiza(cid:231)o(cid:152)es de defesa dos direitos do Homem tambe·m na(cid:152)o foram autorizadas a entrar em Timor Leste para investigar as constantes not(cid:14)·cias de graves viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos do Homem, a‘ semelhan(cid:231)a do que aconteceu no passado com alguns deputados que tentaram visitar o territo·rio controlado pela Indone·sia


title: 97/629/EGKS, Euratom: Beschluß der Kommission vom 26. Juni 1997 über den Abschluß - im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und der Europäischen Atomgemeinschaft - des Interimsabkommens über Handel und Handelsfragen zwischen der Europäischen Gemeinschaft, der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und der Europäischen Atomgemeinschaft einerseits und der Republik Armenien andererseits

eurovoc_concepts:
Armenia
customs regulations
economic cooperation
interim agreement (EU)
trade cooperation


title: Resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre "A normalização e a sociedade global da informação: a abordagem europeia" (COM(96)0359 C4- 0523/96)

eurovoc_concepts:
information science
information technology
standardisation
technical cooperation
trade cooperation


title: Entschließung zur Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament, den Wirtschafts- und Sozialausschuß und den Ausschuß der Regionen: "Lernen in der Informationsgesellschaft - Aktionsplan für eine europäische Initiative in der Schulbildung (1996-98)" (KOM(96)0471 C4- 0528/96)

eurovoc_concepts:
action programme
education
educational system
exchange of information
information network
information technology
teacher training
teaching curriculum