title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo a estatísticas conjunturais

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European undertaking
economic indicator
economic statistics
harmonisation of standards
statistical method

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 06. 1997 COM(97) 313 final 97/0171 (CNS ) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo a estatísticas conjunturais (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Primeira Parte: (justificação relativa à subsidariedade e à proporcionalidade) a) Quais os objectivos das medidas propostas e como se relacionam com as obrigações da Comunidade? O objectivo geral do regulamento é exigir que os Estados-membros forneçam ao Eurostat dados estatísticos comparáveis relativos à evolução conjuntural das empresas da União Europeia. Informações estatísticas sobre as empresas são necessárias para o acompanhamento do mercado interno, o desenvolvimento e a avaliação de muitas políticas, nomeadamente nos seguintes domínios: monetário, económico, social e empresarial. Os indicadores conjunturais propostos no presente texto permitem uma imagem mais actualizada da economia do que a que se pode obter a partir de estatísticas anuais, sendo igualmente uma referência importante para a elaboração das contas trimestrais. Isto é tanto mais necessário que a União Europeia entra hoje na fase de transição que prepara a moeda única. b) Trata-se de uma área em que só a Comunidade tem jurisdição ou partilha-a com os Estados-membros? São os Estados-membros os responsáveis pela recolha dos dados e não a Comissão. O regulamento estabelece normas, padrões e definições necessários para que se produzam estatísticas comparáveis na União Europeia, sem entrar em pormenores quanto aos métodos de recolha efectivamente utilizados. Como tal, os Estados-membros podem recolher os dados de modo mais adequado à sua situação, por exemplo recorrendo aos ficheiros administrativos como declarações da segurança social e do IVA, bem como fontes mais específicas relativas a acordos salariais, tarifas de serviços públicos como água, gás, electricidade ou pedidos de licenças de construção. c) A nível comunitário qual é a dimensão do problema? Todos os Estados-membros recolhem actualmente determinadas informações sobre o ciclo económico. O regulamento implicará a recolha de vários dados adicionais para a maioria dos Estados-membros e algumas alterações nas definições e nas normas para todos os Estados-membros. d) Entre as soluções de que dispõe a Comunidade e os Estados-membros qual a mais eficaz? Apenas uma iniciativa comunitária deste tipo poderá alcançar o objectivo de utilização de nomenclaturas, definições e métodos comuns para corrigir os dados de variações sazonais. e) Que benefícios práticos proporcionará a medida proposta e qual o custo da não actuação? As recentes evoluções da integração comunitária nos domínios monetário, económico e social exige informações que apoiem o desenvolvimento e a avaliação de iniciativas e decisões, actuação que se deve basear em estatísticas mais fiáveis, exaustivas, actualizadas e comparáveis. A não execução do presente regulamento implicaria que a elaboração, o acompanhamento, o controlo e a avaliação das políticas comunitárias nos domínios monetário, económico, social, industrial e empresarial continuariam a basear-se, em larga medida, em estatísticas incompletas e não harmonizadas. f) Quais as opções de que dispõe a Comunidade? A escolha de um regulamento é o instrumento mais adequado sabendo-se que o projecto inclui a delegação à Comissão dos poderes de execução segundo os procedimentos habituais dos comités. Para além disso é de notar que o sistema de recolha dos dados será em larga medida baseado nos sistemas estatísticos existentes. Sem legislação comunitária, estes sistemas só muito lentamente evoluem para normas comuns. A adopção dum regulamento pelo Conselho permitirá uma aplicação directa deste nos Estados-membros, passo essencial atendendo às necessidades urgentes em informação. g) São necessárias regras uniformes ou basta a adopção de um regulamento que estabeleça objectivos gerais e permita aos Estados-membros as modalidades de execução? O presente regulamento do Conselho estabelece um número mínimo de normas para garantir a existência de indicadores conjunturais comparáveis na União Europeia. Os Estados-membros permanecerão responsáveis pela concepção e execução prática dos sistemas de recolha de dados. Segunda Parte Objectivo Geral 1. O objectivo geral do regulamento é exigir que os Estados-membros transmitam ao Eurostat dados estatísticos comparáveis relativos à evolução conjuntural das empresas da União Europeia. De referir que são os Estados-membros os responsáveis pela recolha dos dados e não a Comissão. O texto estabelece normas, padrões e definições necessários para que se produzam estatísticas comparáveis na União Europeia, sem especificar os métodos de recolha que devem ser utilizados. Como tal, os Estados-membros podem recolher os dados segundo o método mais adequado à sua situação, por exemplo tomando em consideração os dados relativos à segurança social e declarações de IVA. Necessidades dos utilizadores 2. Os serviços de estatística dos Estados-membros, coordenados pelo Eurostat, desempenham um papel significativo no que diz respeito à necessidade da União Europeia de informações sobre as empresas comunitárias. As recentes evoluções da integração comunitária nos domínios monetário, económico e social exigem informações que apoiem o desenvolvimento e avaliação de iniciativas e decisões. O desenvolvimento e a avaliação dessas iniciativas e decisões devem basear-se em estatísticas mais fiáveis, exaustivas, actualizadas e comparáveis. As informações estatísticas sobre as empresas são necessárias para acompanhar o mercado interno, bem como o desenvolvimento e a avaliação de muitas políticas, nomeadamente nos seguintes domínios: monetário, económico, social, industrial e empresarial. Além disso, as próprias empresas necessitam de informações sobre o ciclo económico e respectivo impacto no seu próprio sector nos mercados nacional e internacional. 3. Os indicadores conjunturais propostos no presente regulamento proporcionam uma imagem da economia mais actualizada do que a que é possível obter a partir de estatísticas anuais, sendo igualmente uma referência importante para a elaboração das contas trimestrais. Situação actual 4. Durante muitos anos só existiram indicadores conjunturais harmonizados a nível comunitário para uma parte limitada do ciclo económico, designadamente os sectores tradicionais de produção e distribuição de electricidade, gás e água, bem como das indústrias extractivas, transformadoras e de construção. A cobertura sectorial no âmbito das indústrias transformadoras é de cerca de 80% e cerca de dois terços dos Estados-membros produzem indicadores relativos à construção. A cobertura de sectores de serviços nos Estados-membros tem sido muito limitada. Os indicadores que existem no domínio dos serviços são compilados num formato não harmonizado, o que limita bastante a comparabilidade da informação resultante a nível comunitário. 5. As informações estatísticas existentes para os sectores industriais desde que as duas directivas do Conselho que abrangem esta área foram adoptadas (em 1972 e 1978) tem-se tornado progressivamente menos útil, na medida em que a inflexibilidade dos instrumentos jurídicos não tem permitido tomar em consideração as evoluções económicas e técnicas que desde então têm ocorrido. Objectivos do novo instrumento jurídico 6. Permitir um quadro comum para a recolha, transmissão e desenvolvimento de índices conjunturais, de modo a produzir dados comparáveis entre os diferentes Estados-membros para corresponder à necessidade de informações estatísticas da Comissão, Estados-membros e outros utilizadores. 7. Prosseguir o reforço do desenvolvimento do sistema estatístico comunitário, incorporando na produção de indicadores conjunturais instrumentos estatísticos recentemente desenvolvidos a nível comunitário, tais como a nova nomenclatura de actividades económicas (NACE Rev. l - Regulamento (CEE) n° 761/93 da Comissão de 24. 3. 1993), a definição de unidades estatísticas (Regulamento (CEE) n° 696/93 do Conselho de 15. 3. 1993), o desenvolvimento de ficheiros de empresas (Regulamento (CEE) n° 2186/93 do Conselho de 22. 7. 1993), bem como a transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico (Regulamento (CEE) n° 1588/90 do Conselho, de 11. 6. 1990). 8. Providenciar flexibilidade para permitir pequenas alterações, designadamente, na lista de indicadores que devem ser recolhidos de futuro (utilizar a Decisão do Conselho 87/373, de 13. 7. 1987, no que diz respeito à "Comitologia"). 9. Estabelecer um quadro para testar novas metodologias de estudo de novos conceitos ou de compilação de resultados para novos indicadores ou sectores industriais. Consulta das partes interessadas 10. O Instituto Monetário Europeu foi consultado quanto às necessidades de um futuro banco central europeu em matéria de indicadores conjunturais. A lista seguinte apresenta resumidamente estas necessidades e destaca os pontos em que a proposta da Comissão não as satisfaz. • São considerados essenciais indicadores de produção mensais com algumas ventilações por actividade, com uma periodicidade de 6 a 8 semanas. Informações sobre o volume de negócios são relativamente menos importantes. • As informações sobre a variável relativa a entradas de encomendas na indústria transformadora, dividida em entradas de encomendas provenientes do mercado interno e provenientes do estrangeiro sao consideradas essenciais. A informação quantitativa é considerada mais importante do que os dados qualitativos provenientes de inquéritos de opinião. É importante dispor de informações sobre as encomendas para a construção. As informações relativas às encomendas são necessárias com uma periodicidade máxima de dois meses. A ventilação em construção de edifícios destinados à habitação e em construção de edifícios não destinados à habitação é considerada muito importante para a análise do ciclo económico. Uma outra ventilação que não está prevista pelo projecto de regulamento é a que distingue entre encomendas provenientes de Estados-membros da União monetária e encomendas provenientes de outros países. • Informações mensais sobre existências são consideradas uma estatística complementar importante. Actualmente a recolha destes dados está apenas previstas no quadro de um estudo-piloto. • Os preços no produtor são considerados essenciais e uma ventilação a um nível agregado por actividade é considerada como importante. Estes preços devem ser transmitidos no prazo de um mês para as indústrias transformadoras e no prazo de dois meses para a construção. • O número de assalariados e o volume de trabalho são variáveis importantes para a indústria e os serviços. Esses indicadores devem encontrar-se disponíveis num prazo de 3 meses. O IME gostaria que estes indicadores sociais fossem recolhidos trimestralmente. A proposta de regulamento não prevê a recolha de informação sobre o número de horas de trabalho no sector dos serviços. Além disso, e embora o IME considere que um indicador de horas de trabalho efectuadas à tarifa de horas extraordinárias seria um elemento estatístico suplementar importante, a proposta de regulamento não inclui esse tipo de indicador. • Quanto ao sector da construção, o IME considera que indicadores adicionais sobre as licenças de construção e o início e conclusão de habitações são importantes. Deveriam encontrar-se disponíveis num prazo de 1 a 2 meses. A proposta de regulamento também não exige informações sobre o início e o acabamento de construção de habitações. • Considera-se essencial um indicador mensal das vendas do comércio a retalho, que deveria encontrar-se disponível num prazo de 1 a 2 meses. A proposta de regulamento propõe que estes dados sejam apresentados num prazo de três meses. De maneira mais geral, o IME é favorável a períodos de transição mais curtos do que os propostos pela Comissão a fim de estar em medida de dispor de estatísticas comparáveis desde o início da política monetária única. São pedidas ventilações suplementares entre países membros e não membros da União monetária, em particular para para as enradas de encomendas. O s estudos pilotos no domínio de outros serviços são fortemente encorajados e o IME exprimiu a necessidade duma informação mais completa, mais frequente e mais rápida para os ramos de actividade que apresentam flutuações conjunturais. 11. Os serviços da Comissão foram regularmente consultados sobre as respectivas necessidades. Foi efectuada uma consulta escrita junto de todos os serviços da Comissão sobre uma versão recente do projecto de regulamento. A proposta de regulamento foi apoiada por todas as Direcções-Gerais que responderam à consulta efectuada por escrito. Todavia, seis delas consideravam que o regulamento devia exigir mais informações pormenorizadas sobre determinados aspectos específicos. Podem referir-se os seguintes pontos: • Mais indicadores: Valor acrescentado para todos os sectores; ventilação dos índices de produção em construção de edifícios para habitação e construção de edifícios que não se destinam à habitação; ventilação de licenças de construção para edifícios que não se destinam à habitação; horas trabalhadas no módulo Comércio a retalho; número de comerciantes no sector comércio a retalho de peixe; índices de volume de negócios e número de assalariados no módulo Outros serviços. • Ventilação a um nível mais elevado da NACE: o nível a 3 dígitos no que diz respeito aos serviços e a 4 dígitos para algumas actividades de transporte. • Indicadores específicos sobre as PME: para a política empresarial é necessária uma ventilação por classe de dimensão, de modo a distinguir os ciclos económicos das PME dos das empresas com maiores dimensões. • Periodicidade: as informações sobre o emprego devem ser mensais. 12. Várias versões do texto foram distribuídas a representantes da comunidade empresarial a nível europeu. • 14/10/1994: Reunião com cerca de 40 representantes dos sectores da indústria e serviços e câmaras do comércio. Os participantes solicitaram uma melhor coordenação entre indicadores quantitativos e qualitativos. • 10/3/1995: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 60 participantes. • 15/11/1995: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 50 participantes. • 21/5/1996: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 36 participantes. • 30/9/1996: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 50 participantes. Como resultado da reunião de 15/11/95 foi efectuado um inquérito por via postal para se obterem pormenores sobre as necessidades dos participantes quanto a indicadores conjunturais e a sua opinião sobre o texto. • Indicadores: o índice de produção, volume de negócios, novas encomendas e volume de encomendas, bem como número de assalariados são os indicadores mais importantes. Salários e volume de trabalho não foram considerados essenciais. Além disso, as associações profissionais gostariam que existissem indicadores extra sobre a utilização de capacidades e a divisão de volume de negócios e preços de produção entre intra-UE e extra-UE. • Prazos: aceitáveis. • Nível de pormenor: o nível de 2 dígitos é insuficiente. As associações profissionais preferiram o nível de 3 e 4 dígitos. • Estudos-piloto: apoiou-se o desenvolvimento de indicadores sobre investimento. • Encargos: os encargos devem ser minimizados e tanto quanto possível devem utilizar-se fontes administrativas. 13. Os Institutos Nacionais de Estatística, responsáveis pela recolha de dados, foram consultados com muita frequência no decurso da preparação do presente texto. Manteve-se um diálogo muito estreito durante a fase de elaboração de manuais metodológicos que apoiarão esta legislação a nível técnico. Foram realizadas frequentes reuniões de task forces com os Estados-membros para se analisarem sectores e indicadores especiais. Além disso, efectuaram-se várias reuniões de trabalho com todos os Estados-membros, desde 1992. O texto foi apresentado ao Comité do Programa Estatístico. 10 países apoiam o projecto do regulamento. Os Estados-membros que apresentaram objecções à proposta França, Países Baixos e Reino Unido: desejariam um módulo de serviços mais completo, e não apenas estudos-piloto. Refira-se que o acordo concedido à proposta pelo instituto de estatística da Alemanha dependia da inclusão dos serviços unicamente para a realização de estudos-piloto e não enquanto recolha obrigatória de dados. Espanha e Irlanda: opõem-se ao novo indicador, uma vez que actualmente não recolhem esta informação e não desejam introduzi-la. Dinamarca: opõem-se ao novo indicador, uma vez que actualmente não recolhem esta informação e não desejam introduzi-la. REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo a estatísticas conjunturais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213. °, Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^), Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu^), (1) Considerando que a Directiva 72/211 (CEE) do Conselho, de 30 de Maio de 19725), e a Directiva 78/166 (CEE) do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978**), cujo objectivo era garantir a coerência das informações estatísticas, não puderam atender às evoluções económicas e técnicas ocorridas desde então; (2) Considerando que a União Europeia realizou, entretanto, novos progressos em matéria de integração; que as novas políticas e recomendações nos domínios da economia, da concorrência, dos assuntos sociais, do ambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões que assentem em bases estatísticas sólidas; que a informação, fornecida em conformidade com a legislação comunitária existente ou disponível nos Estados-membros, é em parte inadequada ou insuficientemente comparável para poder servir de base fiável aos trabalhos da Comissão; (3) Considerando que o futuro Banco Central Europeu (BCE) necessita de indicadores conjunturais rápidos para acompanhar a evolução económica dos Estados-membros no contexto de uma política económica europeia única; (4) Considerando que é precisa uma harmonização para responder às necessidades de informação da Comissão sobre a convergência económica; (5) Considerando que as empresas, tal como as respectivas associações profissionais, têm necessidade dessa informação para poderem compreender os mercados nos quais operam e comparar as suas actividades e actuações com as dos seus concorrentes, tanto no plano nacional como internacional; 1) JO n ° * *** de ** **. **** n. *. 2) JO n. ° * *** de **. **. **** n. *, 3) JO n ° * *** de ** **,**** n *. 4) JO n. ° **** de **. **. ****, p. *. 5) JOn. °L128de3. 6. 1972,p. 28. 6) JOn. °L52de23. 2. 1978,p. 17 r? (6) Considerando que é necessário dispor de estatísticas rápidas e fiáveis que permitam analisar a evolução económica de cada Estado-membro da União, no âmbito da política económica desta; (7) Considerando que, na sua Decisão 93/464/CEE, de 22 de Julho de 1993?), o Conselho adoptou um programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993/1997; (8) Considerando que a elaboração das contas nacionais, no quadro do regulamento do Conselho N°. 223/96 de 26 de Junho de 1996**) relativo às Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95), requer a existência de fontes estatísticas comparáveis, exaustivas e fiáveis; (9) Considerando que, na sua Decisão 92/326/CEE, de 18 de Junho de 1992^), o Conselho adoptou um programa bienal (1992/1993) para o desenvolvimento de estatísticas europeias de serviços; que o referido programa inclui a elaboração de estatísticas harmonizadas a níveis nacional e regional, em particular no que diz respeito ao comércio; (10) Considerando, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, que o processo de elaboração de normas estatísticas comuns, permitindo o estabelecimento de estatísticas harmonizadas, só se revelará eficaz a nível comunitário e que essas normas serão aplicadas em cada Estado-membro sob a autoridade dos órgãos e instituições responsáveis pelo estabelecimento de estatísticas oficiais; (11) Considerando que o melhor método de avaliação do ciclo económico consiste em elaborar estatísticas de acordo com princípios metodológicos comuns e definições comuns das características; que apenas a elaboração coordenada de estatísticas é susceptível de produzir resultados harmonizados com a fiabilidade, a rapidez, a flexibilidade e o nível de pormenor exigidos para responder às necessidades da Comissão e das empresas; (12) Considerando que os dados estatísticos elaborados no âmbito do sistema comunitário devem ser de qualidade satisfatória e que essa qualidade, tal como o encargo que ela representa, deve ser comparável entre os Estados -membros; que, por conseguinte, é necessário definir, em comum, critérios que permitam responder a estes requisitos; considerando que as estatísticas conjunturais devem ser coerentes com os resultados transmitidos no quadro do regulamento do Conselho N°. 58/97 de 20 de Dezembro de 1996*0) relativo às estatísticas estruturais das empresas. (13) Considerando que é necessário simplificar os procedimentos administrativos das empresas, em particular das pequenas empresas, nomeadamente através da promoção de novas técnicas de recolha e de elaboração de dados; que a utilização, para fins estatísticos, das fontes administrativas existentes é um dos meios de não aumentar o encargo das empresas; que, nos casos em que é indispensável para a elaboração de estatísticas, proceder à recolha directa de dados junto das empresas, os métodos e técnicas utilizados devem garantir a fiabilidade e a actualidade dos dados, sem por isso impor às 7) JO n. °L 219 de 28. 8. 1993, p. 1. 8) JO n. °L 310 de 13. 11. 1996, p. 39. 9) J O n. °L 179 de 1. 7. 1992, p. 131. 10) JO n. ° L 14 de 17. 01. 1997, p. 1. S> partes interessadas, sobretudo às pequenas e médias empresas, um encargo desproporcionado em relação aos resultados que os utilizadores das referidas estatísticas podem razoavelmente esperar; (14) Considerando que é necessário dispor de um quadro legal comum de estatísticas de empresas para todas as actividades e todos os domínios, incluindo aqueles em relação aos quais ainda não se atingiu uma maturidade estatística; considerando que o campo das estatísticas a elaborar pode ser definido em referência ao regulamento do Conselho N°. 93/696**) relativo às unidades estatísticas para observação e análise do sistema produtivo na Comunidade Europeia e o regulamento do Conselho N°. 3037/90*2) sobre a Nomenclatura estatística das actividades na Comunidade Europeia (NACE Rev. l) modificada pelo regulamento da Comissão N°. 761/93*^). (15) Considerando que, para melhor clarificar os métodos de recolha e tratamento estatístico de dados, bem como de apuramento e transmissão dos resultados, é necessário atribuir à Comissão, assistida pelo Comité do Programa Estatístico instituído pela decisão do Conselho 89/382/CEE, Euratom***), competência para adoptar as modalidades de aplicação do presente regulamento, (16) Considerando que foi consultado o Comité do Programa Estatístico em conformidade com o artigo 3° da referida decisão, adoptou o presente regulamento: 1 l)JOn. °L 76 de 30. 03. 1993, p. 1. !2)JOn. °L293de24. l0. 1990,p. 1. 13)JOn. °L83de3. 4. 1993. p. 1. 14) JO n. ° L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. ^o Artigo 1. ° Objectivos gerais (1) O objectivo do presente regulamento é estabelecer um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a evolução conjuntural do ciclo económico. (2) As estatísticas abrangem as informações necessárias (variáveis) para providenciar uma base uniforme que permita analisar a evolução conjuntural da produção e da procura, dos factores de produção e dos preços. Artigo 2. ° Âmbito de aplicação (1) O presente regulamento abrange as actividades enumeradas nas secções C a K e M a O da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1), tal como adoptada pelo Regulamento (CEE) n. ° 3037/90. (2) O âmbito de aplicação do presente regulamento é extensivo às unidades estatísticas que figuram na secção I do anexo do Regulamento n° 696/93, classificadas segundo uma das actividades referidas no n° 1. A utilização de unidades especiais para a elaboração de estatísticas é especificada nos anexos do presente regulamento. Artigo 3. ° Módulos (1) Os requisitos específicos para as variáveis encontram-se descritos nos módulos em anexo. (2) Cada módulo conterá as seguintes informações, quando pertinentes: a) actividades específicas sobre as quais se elaboram as estatísticas; b) tipos de unidades estatísticas a utilizar para a elaboração das estatísticas; c) listas de variáveis; d) forma das variáveis; e) periodicidade das variáveis; f) nível de pormenor das variáveis; g) prazos de transmissão dos dados; h) lista de estudos-piloto facultativos; i) primeiro período de referência. j) duração máxima do período de transição que poderá ser concedido. s)s> Artigo 4. ° Recolha dos dados (1) Os Estados-membros obtêm os dados necessários para a elaboração das variáveis especificadas nos módulos. (2) Os Estados-membros podem obter os dados necessários recorrendo a uma combinação de diferentes fontes em seguida especificadas, aplicando o princípio da simplificação administrativa: (a) inquéritos obrigatórios: as unidades legais que integram ou às quais pertencem as unidades estatísticas utilizadas pelos Estados-membros são obrigadas a fornecer informações correctas e completas nos prazos estabelecidos; (b) outras fontes que sejam, pelo menos, equivalentes, no que diz respeito a exactidão e qualidade; (c) podem fazer-se estimativas relativamente a dados que faltem, desde que a qualidade das variáveis não seja com isso grandemente afectada. (3) Os Estados-membros criam as condições necessárias à redução do encargo que as respostas comportam para as unidades inquiridas. Para tal, deverão tomar as medidas adequadas para permitir e facilitar o acesso às fontes administrativas, existentes nos seus países, por parte das autoridades responsáveis pela recolha de dados e, em especial, o acesso à informação contida nas declarações de IVA e no registo fiscal. (4) Os Estados-membros, em cooperação com a Comissão, criam condições favoráveis para uma mais ampla utilização de meios electrónicos na recolha e tratamento de dados. Artigo 5. ° Periodicidade Todas as variáveis são fornecidas com uma frequência mensal ou trimestral, como especificado nos módulos. Artigo 6. ° Nível de pormenor As variáveis devem ser fornecidas de acordo com a NACE Rev. 1, ao nível de pormenor estipulado nos módulos. Artigo 7. ° Tratamento dos dados Os Estados-membros tratam os dados, recolhidos através de inquéritos ou provenientes de outras fontes, de modo a elaborar variáveis comparáveis (a) de acordo com as regras formuladas nos módulos e (b) tendo em conta as recomendações enunciadas no manual metodológico referido no artigo 11. °. ^<L Artigo 8. ° Transmissão das variáveis (1) Os Estados-membros comunicam os variáveis referidos no artigo 7. ° do presente regulamento, incluindo dados confidenciais, ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em conformi dade com as disposições comunitárias existentes sobre transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico. Essas disposições aplicam-se ao tratamento das variáveis, na medida em que estes incluírem dados confidenciais. (2) A transmissão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias efectua-se por via electrónica ou outros meios apropriados, nos prazos estabelecidos nos módulos, não ultrapassando seis meses a contar da data do termo do período de referência. (3) Em qualquer caso, as variáveis devem ser transmitidas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o mais tardar, no dia em que estiverem em condições de ser publicadas no Estados-membro. Artigo 9. ° Qualidade (1) Os Estados-membros garantem que as variáveis comunicadas reflictam fielmente a simação da população total das unidades. Para tal, os inquéritos ou outras fontes devem cobrir um número de unidades suficiente para garantir um grau satisfatório de representatividade. (2) A exactidão das variáveis é medida, por cada Estado-membro, com base numa metodologia comum, que será estabelecida pela Comissão, após consulta do Comité referido no artigo 17. °, e figurará no manual metodológico mencionado no artigo 11. °. (3) A qualidade das variáveis deve ser controlada regularmente, por comparação com outras informações estatísticas, em particular com as variáveis transmitidas no âmbito do regulamento N°. 58/97. Convém, além disso, verificar a sua coerência interna. As discrepâncias entre os dados finais e os dados inicialmente publicados deverão ser tão reduzidas quanto possível. (4) Se um desses controlos revelar uma discrepância em relação à metodologia comum, os Estados-membros devem corrigir essa situação. Artigo 10. ° Alteração do ano de base (1) Pelo menos de cinco em cinco anos, para os anos que terminem em 0 ou 5, os Estados-membros devem adaptar os sistemas de ponderação dos seus índices compostos e, caso tal seja necessário, a selecção de produtos representativos. 4 2 (2) Todas as variáveis devem passar a ser baseadas no novo ano de base num prazo de três anos a contar do termo de cada novo ano de base. Os sistemas de ponderação deve ser comunicado à Comissão num prazo de três anos a contar do termo do novo ano de base. Artigo 11. ° Manual metodológico Em cooperação com o Comité referido no artigo 17°, a Comissão publicará um manual metodológico que (a) explicará as regras estabelecidas nos módulos e (b) conterá igualmente recomendações necessárias às estatísticas conjunturais. Este manual será revisto regularmente. Artigo 12. ° Período de transição e derrogações (1) Para a elaboração das estatísticas, podem ser concedidos peródos de transição, não superior a cinco anos, a contar do começo dos primeiros períodos de referência seleccionados. (2) No decurso do período de transição, a Comissão pode aceitar derrogações às disposições do presente regulamento, na medida em que os sistemas nacionais de estatística exijam adaptações significativas. Artigo 13. ° Relatórios (1) Os Estados-membros comunicam à Comissão, a seu pedido, quaisquer informações úteis que permitam avaliar e comparar o grau de exactidão e de qualidade das variáveis transmitidas e, em particular, especificam, também a seu pedido, os critérios adoptados na selecção das amostras e do algoritmo de estimativa. (2) Num prazo de três anos após a entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as estatísticas elaboradas em conformidade com o presente regulamento e, em particular, a sua qualidade e o encargo que representam para as empresas. Artigo 14. ° Coordenação nos estados-membros Em cada Estado-membro uma autoridade nacional única assegura a coordenação • da transmissão das variáveis (artigo 8. °) • da medida da qualidade (artigo 9 °) e • da transmissão da informação apropriada (artigo 13. °). A V Artigo 15. ° Estudos-piloto (1) A Comissão adopta, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17° deste regulamento, uma série de estudos-piloto, especificados nos módulos, que devem ser realizados pelos Estados- membros. (2) Esses estudos-piloto terão o objectivo de avaliar a possibilidade de se obterem mais dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação aos custos da recolha dos dados e do encargo que tal representa para as empresas. (3) A Comissão informará o Conselho dos resultados dos estudos-piloto e apresentar-lhe-á propostas sobre novos requisitos nos módulos. Artigo 16. ° Aplicação A Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 17°, determina os procedimentos para aplicação do presente regulamento, incluindo medidas para acompanhar as evoluções económicas e técnicas relativas à recolha e ao tratamento estatístico de dados, ao apuramento e à transmissão das variáveis, tendo em consideração que os benefícios destas medidas devem ser superiores ao seu custo e que não acarretem, tanto para os Estados-membros como para as empresas, aumentos significativos dos recursos afectados, em comparação com as disposições originais do presente regulamento, nomeadamente no que diga respeito aos seguintes pontos: (a) utilização de unidades especiais (artigo 2. °); (b) actualização da lista de variáveis (artigo 3. °); (c) definição e formas adequadas das variáveis transmitidas (artigo 3. °); (d) frequência da elaboração das estatísticas (artigo 5. °); (e) níveis de discriminação e de agregação aplicáveis às variáveis (artigo 6. °); (f) prazos de transmissão (artigo 8. °); (g) exactidão das variáveis (artigo 9. °); (h) períodos de transição e derrogações concedidas durante esses períodos (artigo 12. °); (i) estudos-piloto (artigo 15. °), Artigo 17. ° Procedimento do comité (1) A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, a seguir denominado "Comité". (2) O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da n r urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n. ° 2 do artigo 148. ° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. (3) A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso: (a) A Comissão difere a aplicação das medidas que aprovou por um prazo de três meses a contar da data da comunicação. (b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. Artigo 18. ° Disposições de revogação As Directivas 72/211 (CEE), de 30 de Maio de 1972, e 78/166 (CEE), de 13 de Fevereiro de 1978, cessam de se aplicar após a transmisssão de todos os dados para os períodos de referência do ano de 1997. Artigo 19. ° Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. •A<o ANEXO A Módulo: Indústria a. Âmbito de aplicação Este módulo é aplicável a todas as actividades enumeradas nas secções C a E da NACE Rev. l. b. Unidade de observação (1) A unidade de observação, para todas as variáveis deste módulo, é a unidade de actividade económica. (2) No caso das empresas com pouco pessoal em actividades secundárias, os institutos nacionais de estatística podem utilizar a empresa como unidade de observação. (3) A Comissão, após consulta do Comité referido no artigo 17. °, pode aprovar excepções relativamente à unidade de observação. c. Lista das variáveis (1) As estatísticas deste módulo abrangem as seguintes variáveis: Variável Designação 110 120 121 122 130 131 132 210 220 230 310 311 312 produção volume de negócios volume de negócios no mercado interno do país volume de negócios no mercado externo ao país entradas de encomendas entradas de encomendas provenientes do mercado interno do país entradas de encomendas provenientes do mercado externo ao país número de pessoas empregadas horas trabalhadas salários e vencimentos brutos preços no produtor preços no produtor para o mercado interno preços no produtor para as exportações (2) As informações sobre as entradas de encomendas (n. °s 130, 131, 132) só devem ser elaboradas para as seguintes divisões da NACE Rev. 1: 17, 18, 21, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. (3) Não se requerem informações sobre os preços no produtor (n. °s 310, 311, 312) para os seguintes grupos da NACE Rev. 1: 12. 0, 22. 1, 23. 3, 29. 6, 35. 1 e 35. 3. -13 d. Forma (1) As variáveis devem ser fornecidas da seguinte forma: Variável Em bruto Com correcção de Com correcção de dias úteis variações sazonais S 110 120 121 122 130 131 132 210 220 230 310 311 312 • • • • • • • • • • / • • (2) Todas as variáveis podem ser fornecidas quer sob a forma de índices quer sob a forma de números absolutos. e. Periodicidade As variáveis devem ser fornecidas com a seguinte periodicidade: Variável Periodicidade 110 120 121 122 130 131 132 210 220 230 310 311 312 mensal mensal mensal mensal mensal mensal mensal pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral mensal mensal mensal n % f. Nível de pormenor (1) Todas as variáveis são discriminadas, pelo menos, até ao nível de dois dígitos da NACE Rev. 1. (2) Para a secção D da NACE Rev. 1, o índice de produção e o índice de preços no produtor devem ser discriminados ao nível das rubricas de três e quatro dígitos, com as seguintes excepções: a) Se o valor acrescentado numa classe da secção D da NACE Rev. l, num determinado ano de base representar, num Estado-membro, menos de 3% do total da Comunidade Europeia, não é necessário fornecer para esta classe nem o índice de produção (n. ° 110) nem o índice de preços no produtor (n°s 310, 311, 312). b) Se o valor acrescentado numa grupo da secção D da NACE Rev. l, num determinado ano de base representar, num Estado-membro, menos de 3% do total da Comunidade Europeia, não é necessário fornecer para este grupo nem o índice de produção (n. ° 110) nem o índice de preços no produtor (n°s 310, 311, 312). (3) Se necessário para os requisitos políticos da Comunidade Europeia, a Comissão pode, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 17 do presente regulamento, solicitar uma recolha ad hoc dos dados mencionados no ponto 2. (4) Para além disso, as variáveis devem ser comunicadas para grandes agrupamentos industriais cujas definições (relativamente às actividades da NACE Rev. 1) são fixadas após consulta do Comité referido no artigo 17. °. g. Prazos de transmissão dos dados (1) As variáveis devem ser transmitidas nos prazos seguintes, a contar do termo do período de referência: Variável Prazos 110 120 121 122 130 131 132 210 220 230 310 311 312 45 dias de calendário 60 dias de calendário 60 dias de calendário 60 dias de calendário 50 dias de calendário 50 dias de calendário 50 dias de calendário 50 dias de calendário 60 dias de calendário 60 dias de calendário 35 dias de calendário 35 dias de calendário 35 dias de calendário 15 (2) Num Estado-membro para as actividades cujo valor acrescentado, seja inferior a 2% do total comunitário, num determinado ano de base, o prazo pode ser prolongado até 15 dias. h. Estudos-piloto Em conformidade com o artigo 15. °, são adoptados, por ordem de prioridade, estudos-piloto facultativos sobre os seguintes temas: 1. discriminação das variáveis do mercado externo em intra-CE e extra-CE; 2. 3. indicadores conjunturais sobre o investimento; indicadores conjunturais sobre as criações e extinções e empresas; 4. periodicidade mensal para as informações sobre o emprego; 5. dados sobre a carteira de encomendas; 6. dados sobre as existências; 7. nível de pormenor mais aprofundado do que o enumerado em c (2) para as informações sobre as encomendas; 8. cálculo dos preços no produtor para a actividades excluídas em c (3). i. Primeiro período de referência O primeiro período de referência para a entrega de todas as variáveis é Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais. i. Período de transição Quanto a produção (N. ° 110), entradas de encomendas (N°s 130, 131, 132) e preços para o mercado interno (N. ° 311), a Comissão pode conceder um período de transição não superior a dois anos. Em relação a todas as outras variáveis, o período de transição pode chegar aos cinco anos. Zo ANEXOB Módulo; Construção a. Âmbito de aplicação Este módulo aplica-se a todas as actividades de construção enumeradas na secção F da NACE Rev. 1. b. Unidade de observação (1) A unidade de observação, para todas as variáveis deste módulo, é a unidade de actividade económica. (2) No caso das empresas com pouco pessoal em actividades secundárias, os institutos nacionais de estatística podem utilizar a empresa como unidade de observação. (3) A Comissão, após consulta do Comité referido no artigo 17. °, pode aprovar excepções relativamente à unidade de observação. c. Lista das variáveis (1) As estatísticas deste módulo abrangem as seguintes variáveis: Variável Designação 110 115 116 130 135 136 210 220 230 310 320 321 322 411 412 produção produção: construção de edifícios produção: engenharia civil entradas de encomendas entradas de encomendas para a construção de edifícios entrada de encomendas para a engenharia civil número de pessoas empregadas horas trabalhadas salários e vencimentos brutos preços no produtor custos da construção custos do material custos do trabalho licenças de construção: número de fogos licenças de construção: metro quadrado de superfície útil (2) Não se exigem informações sobre as entradas de encomendas (n°s 130, 135, 136) para os grupos 45. 3 a 45. 5 da NACE Rev. 1. z\ (3) A Comissão, após consulta do Comité pode definir aproximações relativamente às variáveis, que serão descritas no manual previsto no artigo 11. °. Forma (1) As variáveis devem ser fornecidas sob a seguinte forma: Variável Em bruto Com correcção de variações sazonais 110 115 116 130 135 136 210 220 230 310 320 321 322 411 412 y/ V S S • y V S S S S S (2) Todas as variáveis, excepto as licenças de construção (n°s 411 e 412), podem ser fornecidas quer sob a forma de índices quer sob a forma de números absolutos. (3) As licenças de construção (n°s 411 e 412) devem ser fornecidas sob a forma de números absolutos. 2C e. Periodicidade (1) As variáveis devem ser fornecidas com a seguinte periodicidade: Variável Periodicidade 110 115 116 130 135 136 210 220 230 310 320 321 322 411 412 mensal mensal mensal pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral mensal mensal f. Nível de pormenor (1) As variáveis n°s 110, 130, 210, 220 e 230 devem ser discriminadas, pelo menos, ao nível de dois dígitos da NACE Rev 1. (2) Os preços no produtor e os custos de construção (variáveis n°s 310, 320, 321 e 322) apenas são obrigatórias para os edifícios residenciais novos, com exclusão dos edifícios destinados a colectividades. (3) De acordo com a classificação das obras de construção, as licenças de construção (n. ° 411) são fornecidas para: i) edifícios residenciais de um fogo; ii) edifícios residenciais de dois fogos ou mais; (4) As licenças de construção (n. ° 412) devem ser fornecidas para: i) edifícios residenciais de um fogo; ii) edifícios residenciais de dois fogos ou mais; iii) edifícios residenciais para colectividades; iv) edifícios para escritórios; v) outros edifícios. 11 Estes dados devem ser elaborados em termos de metros quadrados de superfície útil ou de outra unidade apropriada. (5) As licenças de construção (n°s 411 e 412) não devem ser fornecidas para o sector de engenharia civil. g. Prazos de transmissão dos dados As variáveis devem ser comunicadas nos seguintes prazos, a contar da data do termo do período de referência: Variável Prazo 110 115 116 130 135 136 210 220 230 310 320 321 322 411 412 60 dias de calendário 60 dias de calendário 60 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 90 dias de calendário 60 dias de calendário 60 dias de calendário h. Estudos-piloto Em conformidade com o artigo 15. °, são adoptados, por ordem de prioridade, estudos-piloto facultativos sobre os seguintes temas: 1. possibilidades de discriminar a produção (n. ° 110), consoante se trate de novas construções ou de trabalhos de reparação e manutenção; 2. possibilidades de fornecer mensalmente informações sobre entradas de encomendas (n. °s 130, 135 e 126) e preços (n. °s 310, 320, 321 e 322); 3. possibilidades de discriminar as variáveis n. °s 2, 10, 220 e 230, consoante se trate de construção de edifícios ou de engenharia civil; 4. possibilidades de obter informações sobre preços (n. °s 310, 320, 321 e 322) para outros tipos de construção além dos edifícios residenciais, bem como para trabalhos de reparação e manutenção; 2^ 5. possibilidades de discriminar a produção (n. ° 115), consoante se trate de edifícios residenciais ou não-residenciais; indicadores conjunturais sobre o investimento; indicadores conjunturais sobre criações e extinções de empresas. 6. 7. i. Primeiro ano de referência O primeiro período de referência para a entrega de todas as variáveis é Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais. i. Período de transição Quanto às variáveis n°s 110, 130 e 310 a Comissão pode conceder um período de transição não superior a dois anos. Em relação a todas as outras variáveis o período de transição pode chegar aos cinco anos. Quanto à periodicidade da variável n. ° 110 (índice de produção) que deverá ser mensal, pode ser concedido um período de transição até cinco anos. Z-P ANEXOC Módulo: Comércio a retalho a. Âmbito de aplicação Este módulo aplica-se ao sector do comércio a retalho, excepto comércio de veículos automóveis e motociclos, ou seja, todas as actividades enumeradas nos grupos 52. 1 a 52. 6 da NACE Rev. 1 (comércio a retalho). b. Unidade de observação (1) A unidade de observação, para todas as variáveis deste módulo, é a empresa. (2) Os Estados-membros devem igualmente recolher, apurar e transmitir variáveis para empresas que, de acordo com a sua principal actividade não se encontrem classificadas na NACE Rev. 1 nas classes 52. 1 a 52. 6, mas que não obstante desenvolvam actividades significativas de comércio a retalho. (3) Os Estados-membros devem determinar o modo adequado para a aplicação do ponto (2) e informar a Comissão das acções levadas a cabo para cumprir os requisitos do referido ponto. c. Lista das variáveis As estatísticas deste módulo abrangem as seguintes variáveis: Variável Designação 120 210 volume de negócios número de pessoas empregadas 330 deflacionador de vendas Forma (1) Todas as estatísticas a fornecer deverão revestir a forma de índices ou de números absolutos. (2) As variáveis devem ser fornecidas revestindo-se das seguintes formas: Variáve Em bruto Com correcção Com correcções 1 120 210 330 • S S por dias úteis sazonais / / ^ e. Periodicidade As variáveis devem ser comunicadas com a seguinte periodicidade: Variável Periodicidade 120 210 330 mensal trimestral mensal f. Nível de pormenor As variáveis devem ser comunicadas com base em agrupamentos de actividades, em seguida definidos por referência às classes e aos grupos da NACE Rev. 1: • classe 52. 11; • classe 52. 12; • grupo 52. 2; • grupo 52. 3; • conjunto das classes 52. 41, 52. 42 e 52. 43; • conjunto das classes 52. 44, 52. 45 e 52. 46; • conjunto das classes 52. 47 e 52. 48; • classe 52. 61. As variáveis agregadas devem ser fornecidos para: • conjunto da classe 52. 11 e do grupo 52. 2; • conjunto da classe 52. 12 e dos grupos 52. 3 a 52. 6; • conjunto dos grupos 52. 1 a 52. 6. g. Prazos de transmissão dos dados As primeiras variáveis devem ser transmitidas num prazo de três meses a contar do termo do período de referência e as variáveis revistas num prazo de seis meses a contar do termo do período de referência. Quanto ao comércio a retalho a nível agregado, as variáveis preliminares especiais, elaboradas por estimativa, devem ser enviadas num prazo de dois meses. h. Estudos-piloto Em conformidade com o artigo 15. °, são adoptados, por ordem de prioridade, estudos-piloto facultativos sobre os seguintes temas: 1. possibilidade de fornecer mais rapidamente os dados; Zl 2. unidade de actividade económica como unidade de observação; 3. 4. indicadores conjunturais sobre o investimento; indicadores conjunturais sobre criações e extinções de empresas. i. Primeiro ano de referência O primeiro período de referência para a entrega de todas as variáveis é Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais. i. Período de transição Para o volume de negócios agregado (n. ° 120), a Comissão pode conceder um período de transição não superior a dois anos. Em relação a todas as outras variáveis, o período de transição poderá chegar aos cinco anos. z S ANEXO D Módulo: Outros serviços a. Âmbito de aplicação dos estudos-piloto (1) Serão efectuados estudos-piloto até ao fim de 2002 para se verificar quais são as actividades da NACE Rev. l que necessitam de estatísticas conjunturais para que se possa observar um ciclo económico. (2) Devem aplicar-se a todas as actividades enumeradas nas secção G a K e O da NACE Rev. 1, excepto os grupos 52. 1 a 52. 6. (3) Terão como objectivo avaliar a possibilidade de se recolherem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação ao custo da recolha e ao encargo que tal representa para as empresas. (4) As especificações descritas em b) e g) devem ser analisadas nos estudos-piloto e serão revistas após a conclusão destes. (5) Após conclusão dos estudos-piloto a Comissão, após consulta do Comité, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17° do presente regulamento, deve estabelecer quais as actividades da NACE Rev. 1 que justificam a elaboração de estatísticas sobre os indicadores conjunturais em relação às actividades abrangidas pelo presente anexo. b. Unidade de observação A unidade de observação, para todas as variáveis deste módulo, é a empresa. c. Lista das variáveis As estatísticas deste módulo devem abranger as seguintes variáveis: Variáveis Designação 120 210 Volume de negócios Número de pessoas empregadas d. Forma As variáveis devem ser recolhidas sob a forma de índices, quer em bruto quer corrigidas de variações sazonais. e. Periodicidade As variáveis devem ser transmitidas trimestralmente. f. Nível de pormenor As variáveis devem ser fornecidas em conformidade com as divisões (nível de 2 dígitos) da NACE Rev. 1. g. Prazos para a transmissão de dados As variáveis devem ser transmitidas à Comissão até seis meses após o termo do período de referência. 3o Ficha financeira Ficha financeira relativa a estatísticas conjunturais 1. Designação da acção Proposta de regulamento do Conselho relativo a estatísticas conjunturais 2. Rubrica orçamental implicada Capítulo B5-6000 3. Base jurídica Artigo 213° do Tratado 4. Descrição da acção 4. 1 Objectivo geral da acção O presente regulamento do Conselho tem por objectivo tornar disponíveis informações estatísticas harmonizadas sobre o ciclo económico, na União Europeia, para todos os utilizadores de indicadores conjunturais. Estas informações são necessárias para a elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas comunitárias, nomeadamente as políticas monetária, económica, social, industrial, sectorial, regional, da concorrência, empresarial e ambiental. 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Plurianual (recolha e elaboração contínua de dados estatísticos). Período abrangido pela acção: 1998-2000 31 5. Classificação da despesa ou da receita 5. 1 DNO (despesa não obrigatória) 5. 2 DD (dotações diferenciadas) 5. 3 Tipo de receitas A venda de produtos estatísticos (bases de dados, publicações electrónicas e em papel) cobrirá parcialmente os custos de produção. 6. Natureza da despesa ou da receita 6. 1 Subvenção parcial A contribuição da Comissão representa apenas uma parte do custo da recolha de dados, aproximadamente 8-10%. 6. 2 Co-financiamento com outras fontes do sector público Co-financiamento com outras fontes do sector público (orçamentos dos Institutos Nacionais de Estatística) e do sector privado (receitas provenientes das vendas de produtos estatísticos). 7. Incidência financeira 7. / Modo de cálculo do custo total da acção No decorrer de 1996, a Comissão conduziu um inquérito junto dos Estados-membros com a finalidade de estimar os custos dos novos indicadores e dos novos sectores que seriam objecto duma recolha de informação em conformidade com o projecto de regulamento. O custo 32 suplementar para a aplicação do regulamento nos Estados-membros foi estabelecida a partir de estimações de custos resultantes deste estudo. As despesas dos Estados-membros incidem sobre a execução de novos inquéritos e estudos-piloto. O financiamento será um contributo para os custos da recolha de dados, tratamento, divulgação e outros custos de funcionamento, bem como o desenvolvimento do intercâmbio electrónico de dados (Electronic Data Interchange - EDI). Na medida em que os sistemas existentes de recolha de dados têm de ser ampliados ou desenvolvidos novos sistemas, a contribuição do orçamento comunitário baseia-se nas seguintes estimativas: • 8-10% dos custos de aplicação e de funcionamento durante os primeiros três anos para as estatísticas dos sectores da indústria, construção e comércio a retalho • 8-10% dos custos de aplicação e de funcionamento durante os primeiros três anos para as estatísticas dos sectores relativos a outros serviços 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em ecus) Inquéritos sobre os Aplicação do 1025 000 1 025 000 750 000 2 800 000 Ano financeiro 1998 1999 2000 Total sectores da indústria e regulamento nos da construção Estados-membros. Estudos-piloto 1 025 000 1 025 000 750 000 Inquéritos sobre os Aplicação do 1 000 000 1 000 000 750 000 2 750 000 sectores do comércio a regulamento nos retalho e outros Estados-membros. serviços Total Estudos-piloto 1000 000 1 000 000 750 000 2 750 000 4 050 000 4 050 000 3 000 000 11 100 000 3 3 7. 3 Tabela indicativa de dotações para autorizaçõesle para pagamento {em ecus)) Ano financeiro 1998 1999 2000 Total Dotações para autorizações 4 050 000 4 050 000 3 000 000 11 100 000 Dotações para pagamentos 1998 1999 2000 2001 2002 1 620 000 0 1 620 000 1620 000 0 0 1 620 000 3 240 000 810 000 1620 000 1 200 000 3 630 000 0 0 810 000 1 200 000 2 010 000 0 600 000 600 000 Total 4 050 000 4 050 000 3 000 000 11 100 000 8. Disposições antifraude previstas Em relação aos contratos e acordos celebrados pela Comissão, o pagamento só será efectuado à medida dos resultados. Os dados comunicados são verificados pela Comissão que pode assim julgar da oportunidade das medidas de apoio financeiro. Os dados são verificados antes do pagamento, tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e de boa gestão financeira ou global. Disposições antifraude (controlo, entrega de relatórios, etc. ) são incluídas em todos os acordos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários dos pagamentos. 9. Elementos de análise custo-eficácia 9. /. Objectivos específicos e quantificados; população abrangida Objectivos específicos O presente regulamento do Conselho tem por objectivo tornar disponíveis informações estatísticas harmonizadas sobre o ciclo económico da União Europeia para todos os utilizadores 34 de indicadores conjunturais. Estas informações são necessárias para a elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas comunitárias, nomeadamente as políticas monetária, económica, social, industrial, sectorial, regional, da concorrência, empresarial e ambiental. Os anexos do projecto de regulamento contêm uma lista de indicadores em relação aos quais devem ser fornecidas estatísticas População abrangida Os beneficiários finais desta operação são todos os utilizadores de estatísticas oficiais, principalmente as instituições comunitárias, mas também os governos dos Estados-membros, decisores económicos e sociais, bancos centrais, institutos de investigação, universidades e meios de comunicação social. São necessárias informações sobre o mercado interno para garantir estatísticas fiáveis, por forma a facilitar o funcionamento adequado do mercado único e a incentivar a competitividade da economia comunitária. As autoridades dos Estados-membros são responsáveis pela recolha de dados em conformidade com a presente proposta. 9. 2. Justificação da acção Justificação da acção escolhida em relação a outra alternativa que permitiria atingir os mesmos objectivos. As actividades estatísticas em geral e a recolha de dados, em particular, assentam amplamente no princípio da subsidiariedade, pelo que os custos de funcionamento e administrativos são, quase exclusivamente, da responsabilidade dos Governos nacionais. Todavia, a despesa é essencial para actuar como incentivo ao alargamento do âmbito dos inquéritos nacionais e para normalizar os resultados produzidos pelos Estados-membros. O alargamento dos inquéritos nacionais provocará alterações significativas na maior parte dos países. Novos inquéritos serão necessários em certos sectores, nomeadamente no sector da construção na Dinamarca, Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal, Suécia e Reino Unido. Novos inquéritos serão necessários para obter indicadores que 3>5 ainda não são calculados em certos países: entradas de encomendas na Bélgica, Grécia, Espanha, França, Portugal e Finlândia; as licenças de construção no Reino Unido e as horas trabalhadas pelos trabalhadores não manuais em quase todos os países. Escolha das modalidades de intervenção Esta acção é financiada, essencialmente, pelos Estados-membros que já possuem sistemas de recolha de dados sobre indicadores conjunturais. Todavia, em determinados Estados-membros esses sistemas são incompletos (ou inadequados) e os resultados não se encontram harmonizados entre os Estados-membros. Se a Comissão tivesse que financiar a totalidade do programa, o custo seria extremamente elevado e os resultados menos fiáveis. Uma abordagem desse tipo iria contra o princípio da subsidiariedade. As informações estatísticas são recolhidas por um sistema altamente descentralizado, no âmbito do qual os sistemas nacionais são responsáveis ao nível de cada Estado-membro. O programa estatístico comunitário tornou-se uma parte integrante dos programas nacionais de estatística, contribuindo, deste modo, para estabelecer um espaço estatístico europeu. Além de fornecerem estatísticas sobre o ciclo económico da União Europeia, as medidas propostas devem melhorar a disponibilidade dos dados utilizados para a elaboração das contas nacionais e das contas trimestrais. O potencial de efeitos multiplicadores é relativamente limitado. Contudo, os dados previstos pelo projecto de regulamento terão uma importância consideravelmente mais elevada para os utilizadores que desejem fazer comparações internacionais acerca do ciclo económico da União Europeia, o que poderá conduzir a um rendimento mais elevado proveniente da venda de produtos estatísticos. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Podem verificar-se dificuldades se determinados Estados-membros — ou a Comissão — não conseguirem reunir os recursos necessários para o êxito da acção. 36 Em particular, os estudos-piloto previstos no regulamento não serão realizados sem financiamento da Comissão. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção Indicadores de desempenho A acção será acompanhada no âmbito do programa estatístico da Comunidade. A evolução do programa estatístico é permanentemente acompanhada através de um gráfico de gestão que estabelece os alvos a atingir e os recursos necessários para cada projecto, em termos alvo/desempenho. No início de cada ano, o Eurostat preparar um relatório sobre a evolução do programa no ano anterior, relatório esse que se compõe de três partes: • a primeira resume os principais objectivos alcançados durante o ano em termos de cada política; • • o segundo descreve os objectivos estabelecidos para cada projecto e os resultados obtidos; a terceira apresenta estatísticas relativas ao modo como os recursos humanos e orçamentais, bem como a tecnologia da informação e os recursos administrativos foram utilizados no decorrer do ano anterior. A qualidade das estatísticas elaboradas será verificada regularmente em função de outras informações estatísticas, nomeadamente os dados anuais provenientes das estatísticas estruturais das empresas. Modalidades e periodicidade da avaliação previstas O projecto de regulamento estipula que a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre a experiência adquirida a partir do trabalho efectuado, em conformidade com o regulamento. O relatório deverá ser preparado, no mínimo, de três em três anos. 31 10. Despesas administrativas (Parte A do orçamento geral) A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes suplementares que terão sido concedidos pela autoridade orçamental. 10. 1. Incidência para o número de postos de trabalho Tipos de postos de Efectivos a atribuir para a Dos quais Duração trabalho gestão da acção Postos Postos Por utilização Por permanentes temporários dos recursos utilização Funcionários ou agentes temporários A B C Outros recursos Total 2 2 4 existentes na de DG ou recursos serviço em adicionais causa A partir de 1998 2 2 4 3 « 10. 2. Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Indicadores: custo anual do emprego de 1995 (em ecus) Montante 373 456 Funcionários Agentes temporários Outros recursos Total/ano 373 456 Custos expressos em ecus a valor constante de 1995. Método de cálculo Custo médio de um posto de grau B2. 93 364 ecus, dos quais 76 495 ecus dizem respeito a despesas com o pessoal e 16 869 ecus a despesas de funcionamento 10. 3. Aumento de outras despesas de funcionamento inerentes à acção Em média, 2 reuniões do Comité por ano a fim de fiscalizar a aplicação do regulamento Rubrica orçamental Montante Método de cálculo (n° e designação) 20 000 O custo médio de uma reunião similar elevava-se em 1996 a 10 000 ecus, logo o custo de 2 reuniões anuais será de 20 000 ecus. Total/ano 20 000 Custos expressos em ecus a valor constante de 1995. 39 Ficha de Avaliação de Impacto Impacto da Proposta nas Empresas e, especificamente, nas pequenas e médias empresas Título da proposta Regulamento do Conselho relativo a estatísticas conjunturais. Número de referência Proposta /. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, qual a necessidade de uma legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos? A Comissão necessita de informações estatísticas sobre o ciclo económico na União Europeia para o desenvolvimento e avaliação da política monetária. A necessidade de indicadores conjunturais harmonizados tem-se tornado premente com o desenvolvimento da política monetária e do mercado interno. Os inquéritos estatísticos efectuados pelos Estados-membros foram desenvolvidos, na sua maioria, a partir da adopção das Directivas do Conselho 72/211 de 30 de Maio de 1972 e 78/166 de 13 de Fevereiro de 1978, que abrangiam os sectores da indústria e da construção. Estas evoluções efectuaram-se, com frequência, de um modo descoordenado visto que foram levadas a cabo pelos institutos nacionais de estatística para colmatar as necessidades nacionais de dados. No seio da União Europeia verificou-se a necessidade de uma evolução semelhante. Não obstante os esforços envidados pela Comissão (Eurostat) não tem sido possível produzir estatísticas comparáveis na União Europeia e a inflexibilidade da legislação vigente implicou que, no campo dos indicadores conjunturais, o sistema estatístico relativo às empresas europeias não se desenvolveu juntamente com os sistemas nacionais nem com a evolução do enquadramento empresarial. O texto proposto actualiza a legislação existente, designadamente através da inclusão do sector de serviços e fornece um instrumento para coordenar os múltiplos inquéritos a curto prazo levados a cabo na UE, de modo a evitar um encargo desnecessário devido à duplicação de recolha de dados. Prevê igualmente o futuro desenvolvimento de indicadores conjunturais em várias áreas. O objectivo deste acto legislativo é tornar disponíveis indicadores conjunturais comparáveis para todos os Estados-membros da União Europeia. Para este fim, pretende harmonizar os resultados que deverão ser apurados pelos Estados-membros, em termos de cobermra, definições e nomenclaturas utilizadas, bem t\o como os métodos dos indicadores de ponderação e as correcções sazonais. Não pretende harmonizar os sistemas de recolha de dados que existem em cada Estado-membro. O que exige é que cada Estado-membro possa apurar resultados que sejam comparáveis entre os países da UE, utilizando os dados recolhidos pelos seus sistemas nacionais. Evidentemente, todos os sistemas nacionais terão que introduzir algumas alterações, mas cada Estado-membro é livre de procurar a solução que achar mais adequada para o seu próprio país. Impacto nas empresas 2. Quem será abrangido pela proposta ? - Quais os sectores de empresas? A longo prazo, a proposta pretende apurar resultados comparáveis para todos os sectores da economia, nos Estados-membros, com excepção de: a) famílias com empregados domésticos; b) organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; c) os sectores da agricultura, caça, silvicultura e pesca, bem como administração pública, defesa e segurança social obrigatória; d) outros sectores que, após estudos-piloto, não têm ciclo económico. Os requisitos de alguns sectores, em especial a indústria, a construção e o comércio a retalho, são mais pormenorizados do que outros, o que reflecte o estado de adiantamento dos indicadores conjunturais e não uma maior necessidade de informação nestes sectores do que em outros. - Qual a dimensão das empresas (que parte das pequenas e médias empresas) ? O regulamento estabelece que os indicadores que deverão ser transmitidos à Comissão (Eurostat) devem ser representativos da população total de unidades, por conseguinte, abrangem-se todas as classes de dimensões. Não se estipula o modo como esses dados devem ser recolhidos, deixando a responsabilidade da concepção dos sistemas de recolha de dados a cada Estado-membro. Tal como a legislação precedente (as directivas acima mencionadas) o regulamento permite especificamente que os Estados-membros utilizem métodos de amostragem não sendo obrigatório que se levem a cabo inquéritos exaustivos. Por conseguinte, os Estados-membros têm a possibilidade de reduzir o número de empresas inquiridas anualmente. É provável que a percentagem de pequenas e médias empresas incluídas em qualquer amostra seja consideravelmente inferior às das grandes empresas. V4Ï Os Estados-membros têm, igualmente, a possibilidade de calcular algumas variáveis, não sendo obrigatório recolhê-las, possibilidade que foi introduzida no texto com o objectivo de permitir aos Estados-membros enviarem questionários reduzidos (com um pequeno número de variáveis) às pequenas e médias empresas e calcularem os dados que não foram recolhidos utilizando os resultados provenientes das grandes empresas. Por último, permite-se a utilização de fontes administrativas, sendo dispensáveis exercícios especiais de recolha de dados (utilizando questionários), o que deverá permitir que algumas variáveis possam ser apuradas a partir de fontes existentes. Estas poderão ser ficheiros administrativos de carácter geral, tais como as declarações da segurança social e do IVA, ou de fontes mais específicas relativos a acordos salariais, tarifas de serviços públicos, tais como água, gás e electricidade ou pedidos de licenças de construção. Todas estas fontes, utilizadas pelos Estados-membros, reduzirão o número de variáveis que necessitam ser recolhidas directamente junto das empresas. Os Estados-membros poderão, deste modo, evitar que as empresas sejam obrigadas a responder várias vezes às mesmas questões. - existirão zonas geográficas específicas de implantação de determinadas empresas na Comunidade? Não, diz respeito a todos os países da União Europeia. 3. Que medidas deverão tomar as empresas para respeitarem a proposta ? Os Estados-membros devem recolher os dados necessários para o apuramento de resultados harmonizados. Ao fazê-lo é evidente que as unidades estatísticas serão inquiridas, sendo-lhes enviado um questionário. Cada Estado-membro decidirá se as unidades incluídas nas amostras devem ser obrigadas a fornecer informações verídicas e completas dentro dos prazos estabelecidos. Em conformidade com a Declaração n° 18 do Tratado da União Europeia relativa às estimativas de custos resultantes das propostas da Comissão, e para tentar avaliar o encargo que o novo regulamento representa para as empresas, a Comissão (Eurostat) solicitou a cada Estado-membro que fornecesse algumas informações sobre esta matéria. Alguns Estados-membros responderam. Os números abaixo indicados mostram o aumento em horas gastas com o preenchimento dos questionários estatísticos que resultarão da introdução do regulamento ou o custo para as empresas em ecus. Estes aumentos são importantes para as empresas que se incluirão nas amostras, não sendo sentidos pela grande maioria das empresas que não serão incluídas. Em alguns países, alguns indicadores específicos não existem em determinados sectores, tendo, por isso, que ser introduzidos; esses casos são indicados na lista que se segue. yU Bélgica: Não se verificarão aumentos. Dinamarca Indústria: aumento de 5 horas/ano/empresa (inclui a extensão à Secção E da NACE dos inquéritos existentes) Construção: aumento de 2 horas/ano/empresa (Inclui a introdução de novos indicadores sobre novas encomendas e preços de produção) Comércio a retalho: aumento pouco significativo Serviços: não se verificarão aumentos Grécia: índice de produção apenas Indústria: aumento de 24 horas/ano/empresa Construção: aumento de 36 horas/ano/empresa - novo índice Comércio a retalho: aumento de 2 horas/ano/empresa Serviços: não se verificarão aumentos Franca índice de encomendas: aumento de 6 horas/ano/empresa. Novo indicador. Preços de exportação: aumento de 6 horas/ano/empresa. índice de volume de negócios: aumento de 2 horas/ano/empresa. Novo indicador. Luxemburgo: Indústria: não se verificarão aumentos Construção: não se verificarão aumentos nas horas despendidas/empresa, mas um aumento nas dimensões da amostra de 200 empresas na qual se gastarão entre 8 e 12 horas/ano/empresa. Comércio a retalho: não se verificarão aumentos Serviços: não se verificarão aumentos Países Baixos Indústria: não se verificarão aumentos Construção: não se verificarão aumentos Comércio a retalho: não se verificarão aumentos Ml Portugal Indústria: aumento de 3 horas/ano/empresa Construção: aumento de 15 horas/ano/empresa - Todos novos indicadores excepto licenças de construção. Comércio a retalho: não se verificarão aumentos Serviços: aumento de 6 horas/ano/empresa - Novos indicadores. Finlândia Indústria: aumento de 12 horas/ano/empresa - Novos indicadores para novas encomendas, volume de negócios, salários e ordenados. Construção: aumento de 4 horas/ano/empresa - Novos indicadores para novas encomendas e índices de preços de produção. Comércio a retalho: não se verificarão aumentos Suécia Indústria: aumento de 181 ecus/ano/empresa Construção: aumento de 122 ecus/ano/empresa Comércio a retalho: aumento de 213 ecus/ano/empresa (estimativa do Eurostat) Serviços: aumento de 339 ECU/ano/empresa (estimativa do Eurostat) Reino Unido: Indústria: extensão de dois indicadores existentes em novos sectores industriais anteriormente não abrangidos (31 e 181 ecus/ano/empresa) Construção: aumento de 10,4 ecus/ano/empresa Comércio a retalho: não se verificarão aumentos 4. Que efeitos económicos poderá ter a proposta ? - no emprego - nos investimentos e na criação de novas empresas? - na competitividade das empresas? Os efeitos económicos serão indirectos, na medida em que se prevê que o regulamento melhorará a qualidade e a disponibilidade das informações estatísticas conjunturais a nível comunitário, permitindo, HM deste modo, a transparência do mercado interno. A competitividade aumentará visto que os decisores possuirão melhores informações sobre a simação económica actual, podendo, assim, poupar dinheiro. 4. 1 Custos Em conformidade com a Declaração n° 18 do Tratado da União Europeia relativa às estimativas de custos resultantes das propostas da Comissão, tentou-se avaliar os custos resultantes da compilação das informações solicitadas pelo texto para os Institutos Nacionais de Estatística. Onze países forneceram estimativas relativas à introdução das propostas constantes do regulamento. Bélgica: Aumento de custos com o pessoal Indústria: 58 KECU Construção: 126 KECU Comércio a retalho: 74 KECU (novo sector) Serviços 74 KECU (novo sector) Total: não se verificará um aumento único. Aumento anual de 332 KECU Dinamarca Indústria: aumento único de 350 KECU e aumento anual de 250 KECU Construção: aumento único de 200 KECU e aumento anual de 150 KECU Comércio a retalho: aumento único de 75 KECU e aumento anual de 25 KECU Serviços: aumento único de 25 KECU e aumento anual de 25 KECU Total: aumento único de 650 KECU e aumento anual de 450 KECU Grécia (excluindo as despesas relativas a indicadores de emprego, horas trabalhadas, salários e ordenados): Indústria: aumento único de 384 KECU e aumento anual de 232 KECU Construção: aumento único de 156 KECU e aumento anual de 241 KECU Comércio a retalho: aumento único de 148 KECU e aumento anual de 558 KECU Serviços: aumento único de 85 KECU e aumento anual de 889 KECU Total: aumento único de 773 KECU e aumento anual de 1920 KECU Espanha Indústria (apenas indicadores de produção, preços, volume de negócios e encomendas): aumento único de 2 698 KECU e aumento anual de 12 655 KECU vr Franca (excepto massa salarial) aumento único de 567 KECU e aumento anual de 506 KECU Luxemburgo: Indústria: não se verificam aumentos únicos e um aumento anual de 30 KECU Construção: aumento único de 5 KECU e aumento anual de 20 KECU. Comércio a retalho: aumento único de 16 KECU e aumento anual de 95 KECU Serviços: aumento único de 5 KECU e aumento anual de 48 KECU Total: aumento único de 26 KECU e aumento anual de 193 KECU Países Baixos Indústria: não se verificam aumentos únicos e aumento anual de 42 KECU Construção: não se verificam aumentos únicos e aumento anual de 142 KECU Comércio a retalho: não se verificam aumentos únicos e aumento anual de 21 KECU Total: não se verificam aumentos únicos e aumento anual de 205 KECU Portugal Indústria: aumento único de 224 KECU e aumento anual de 204 KECU Construção: aumento único de 173 KECU e aumento anual de 218 KECU Comércio a retalho: aumento único de 50 KECU e aumento anual de 9 KECU. Serviços: aumento único de 53 KECU e aumento anual de 104 KECU. Total: aumento único de 501 KECU e aumento anual de 534 KECU Finlândia Indústria: aumento único de 350 KECU e aumento anual de 445 KECU Construção: aumento único de 100 KECU e aumento anual de 228 KECU Comércio a retalho: aumento único de 20 KECU e não se verificam aumentos anuais. Serviços: aumento único de 140 KECU e não se verificam aumentos anuais. Total: aumento único de 610 KECU e aumento anual de 673 KECU Suécia Indústria: aumento em custos anuais de 506 KECU Construção: aumento em custos anuais de 412 KECU Comércio a retalho: aumento em custos anuais de 217 KECU Serviços: aumento em custos anuais de 97 KECU Total: aumento em custos anuais de 1 232 KECU Mb Reino Unido: Indústria: aumento único de 12 KECU e aumento anual de 46 KECU Construção: aumento anual de 850 KECU Comércio a retalho: aumento único de 7 KECU e aumento anual de 22 KECU Total: aumento único de 19 KECU e aumento anual de 918 KECU Os restantes Estados-membros não prestaram as informações necessárias quanto aos pontos 3 e 4. 1. Não existem razões conhecidas para que os custos dos Estados-membros ausentes sejam muito diferentes dos custos dos Estados-membros indicados. 4. 2 Benefícios Os serviços de estatística dos Estados-membros, coordenados pelo Eurostat, desempenham um papel significativo ao dar resposta às necessidades de informação da União Europeia sobre as empresas da Comunidade. As recentes evoluções da integração comunitária nos domínios económico e social exigem informações que apoiem o desenvolvimento e a avaliação do impacto de iniciativas e decisões que se devem basear em estatísticas mais fiáveis, exaustivas, actualizadas e comparáveis. São necessárias informações estatísticas sobre empresas para o desenvolvimento da política monetária e o acompanhamento do mercado interno. Além disso, as empresas necessitam de informações sobre as suas actividades e desempenho em relação aos competidores no seu sector, nos mercados nacional e internacional. Os indicadores conjunmrais propostos no presente regulamento constimem igualmente um complemento indispensável para outras estatísticas das empresas, tais como estatísticas estruturais harmonizadas, bem como a compilação das contas nacionais trimestrais. É praticamente impossível quantificar as vantagens que resultarão da disponibilidade de estatísticas comunitárias harmonizadas. 4. 3 Balanço Visto que o é impossível quantificar o benefício decorrente da disponibilidade de estatísticas comunitárias harmonizadas, é igualmente difícil quantificar o benefício líquido dessas mesmas estatísticas. Todavia, a importância dos programas comunitários cuja execução e avaliação beneficiarão de melhores estatísticas, sobretudo a política monetária, sugere que os benefícios ultrapassarão consideravelmente os custos da recolha de dados e os encargos para as empresas. I -1 5. A proposta comporta acções que incidam sobre a especificidade das PME? Todos os Estados-membros elaboram indicadores conjunturais utilizando dados recolhidos a partir de inquéritos com um limiar a baixo do qual as empresas são excluídas do inquérito. Nos casos em que se incluem numa amostra pequenas e médias empresas, existe a possibilidade de se utilizarem questionários simplificados (com um número reduzido de variáveis), os Estados-membros necessitariam então de utilizar métodos de inferência estatística para recolher a lista completa dos indicadores para toda a população. Dado que a estrutura de um sector varia de acordo com o país, não é adequado estabelecer limiares para esses questionários reduzidos na legislação. Os Estados-membros decidirão da utilidade de tais práticas. Consulta 6. Lista de organizações consultadas acerca da proposta e resumo dos seus pareceres O Instituto Monetário Europeu foi consultado quanto às necessidades de um futuro banco central europeu em matéria de indicadores conjunturais. • São considerados essenciais indicadores de produção mensais com algumas ventilações por actividade, com uma periodicidade de 6 a 8 semanas. Informações sobre o volume de negócios são relativamente menos importantes. • As informações relativas às entradas de encomendas na indústria transformadora, ventiladas em entradas de encomendas provenientes do mercado interno e provenientes do estrangeiro são consideradas essenciasi. Os dados quantitativos são considerados mais importantes do que os dados qualitativos provenientes de inquéritos de opinião. É importante conhecer as encomendas para a construção. As informações relativas às encomendas são necessárias com uma periodicidade máxima de dois meses. Para a construção, a divisão em edifícios destinados à habitação e edifícios não destinados à habitação é considerada importante para a análise do ciclo económico. Uma outra ventilação que não está prevista pelo projecto de regulamento é a que distingue entre encomendas provenientes de Estados-membros da União monetária e encomendas provenientes de outros países. • Informações mensais sobre existências são consideradas como uma estatística complementar importante. Actualmente a recolha destes dados está apenas previstas no âmbito de um estudo-piloto. M* • Os preços no produtor são essenciais e uma ventilação a um nível agregado por actividade é considerada como importante. Estes preços devem ser transmitidos no prazo de um mês para a indústria e no prazo de dois meses para a construção. • O número de assalariados e o volume de trabalho são variáveis importantes para a indústria e os , serviços. Esses indicadores devem encontrar-se disponíveis num prazo de 3 meses. O IME gostaria que estes indicadores sociais fossem recolhidos trimestralmente. Além disso, considera-se uma estatística complementar importante o indicador sobre horas extraordinárias. • Quanto ao sector da construção, o IME considera que indicadores adicionais sobre licenças de construção e o início e conclusão de habitações são importantes. Deveriam encontrar-se disponíveis num prazo de 1 a 2 meses. • Considera-se essencial um indicador mensal das vendas do comércio a retalho, que deveria encontrar-se disponível num prazo de 1 a 2 meses. De maneira mais geral, o IME é favorável a períodos de transição mais curtos do que os propostos pela Comissão a fim de estar em medida de dispor de estatísticas comparáveis desde o início da política monetária única. São pedidas ventilações suplementares entre países membros e não membros da União monetária , em particular para para as enradas de encomendas. O s estudos pilotos no domínio de outros serviços são fortemente encorajados e o IME exprimiu a necessidade duma informação mais completa, mais frequente e mais rápida para os ramos de actividade que apresentam flutuações conjunturais. Os serviços da Comissão foram regularmente consultados sobre as respectivas necessidades. Foi efecmada uma consulta escrita junto de todos os serviços da Comissão sobre uma versão recente do projecto de regulamento. Todas as direcções-gerais que responderam apoiaram o projecto de texto. Seis direcções-gerais gostariam que o regulamento exigisse mais pormenores. Podem referir-se os seguintes pontos: • Mais indicadores: Valor acrescentado para todos os sectores; ventilação dos índices de produção em construção de edifícios para habitação e construção de edifícios que não se destinam à habitação; ventilação de licenças de construção para edifícios que não se destinam à habitação; horas trabalhadas no módulo Comércio a retalho; número de comerciantes no sector comércio a retalho de peixe; índices de volume de negócios e número de assalariados no módulo Outros serviços. • Ventilação a um nível mais elevado da NACE: o nível a 3 dígitos no que diz respeito aos serviços e a 4 dígitos para algumas actividades de transporte. • Indicadores específicos sobre as PME: para a política empresarial é necessária uma ventilação por classe de dimensão, de modo a distinguir os ciclos económicos das PME dos das empresas com maiores dimensões. • Periodicidade: as informações sobre o emprego devem ser mensais. Várias versões do texto foram distribuídas a representantes da comunidade empresarial a nível europeu. 14/10/1994: Reunião com cerca de 40 representantes dos sectores da indústria e serviços e câmaras do comércio. Os participantes solicitaram uma melhor coordenação entre indicadores quantitativos e qualitativos. 10/3/1995: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 60 participantes. 15/11/1995: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 50 participantes. 21/5/1996: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 36 participantes. 30/9/1996: Relatório de fase sobre as evoluções ocorridas desde a reunião anterior. Distribuição do texto. 50 participantes. Como resultado da reunião de 15/11/95 foi efecmado um inquérito por via postal para se obterem pormenores sobre as necessidades dos participantes quanto a indicadores conjunturais e a sua opinião sobre o texto. • Indicadores: o índice de produção, volume de negócios, novas encomendas e volume de encomendas, bem como número de assalariados são os indicadores mais importantes. Salários e volume de trabalho não foram considerados essenciais. Além disso, as associações profissionais gostariam que existissem indicadores extra sobre a utilização de capacidades e a divisão de volume de negócios e preços de produção entre intra-UE e extra-UE. • Prazos: aceitáveis. • Nível de pormenor: o nível de 2 dígitos é insuficiente. As associações profissionais preferiram o nível de 3 e 4 dígitos. • Estudos-piloto: apoiou-se o desenvolvimento de indicadores sobre investimento. • Encargos: os encargos devem ser minimizados e tanto quanto possível devem utilizar-se fontes administrativas. Os Institutos Nacionais de Estatística, responsáveis pela recolha de dados, foram consultados com muita frequência no decurso da preparação do presente texto. Manteve-se um diálogo muito estreito durante a fase de elaboração de manuais metodológicos que apoiarão esta legislação a nível técnico. Foram realizadas frequentes reuniões de task forces com os Estados-membros para se analisarem So sectores e indicadores especiais. Além disso, efecmaram-se várias reuniões de trabalho com todos os Estados-membros, desde 1992. O texto foi apresentado ao Comité do Programa Estatístico. 10 países apoiam o projecto do regulamento. Os Estados-membros que apresentaram objecções à proposta fizeram-no principalmente pelos seguintes motivos: França, Países Baixos e Reino Unido: desejariam um módulo de serviços mais completo, e não apenas estudos-piloto; Espanha e Irlanda: Opõem-se ao indicador "novas encomendas" Dinamarca: Opõe-se ao indicador "preços de produção" nos mercados de exportação. D ISSN 0257-9553 COM(97) 313 final DOCUMENTOS PT 17 10 08 N. ° de catálogo : CB-CO-97-301-PT-C ISBN 92-78-21568-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo r<?


title: QUESTION ECRITE no 2120/97 de Hiltrud BREYER au Conseil. Règlement (CE) n° 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingrédients alimentaires - conditions d'admission

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biotechnology
crop production
food inspection
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
marketing

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text: 17. 3. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 82/31 (98/C 82/42) QUESTION E· CRITE E-2120/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › conditions d(cid:146)admission Les produits de filiation qui ne contiennent qu(cid:146)une faible quantite· de produits ve·ge·taux soumis a‘ autorisation doivent-ils eux-me(cid:136)mes faire l(cid:146)objet d(cid:146)une admission? (par exemple: le coulis de tomates sur les pizzas pre(cid:136)tes a‘ la consommation). Re·ponse (20 octobre 1997) L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se reporter a‘ la re·ponse donne·e a‘ la question no 2118/97 et noter que la notion d(cid:146)admission («Zulassung») ne figure pas dans le dispositif de ce re‘glement. (98/C 82/43) QUESTION E· CRITE E-2122/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments › Examen des re·percussions sur la sante· et l(cid:146)environnement Lors de l(cid:146)inscription au catalogue commun d(cid:146)espe‘ces de nouvelles espe‘ces ge·ne·tiquement manipule·es ne ne·cessitant d(cid:146)autorisation ni en vertu du re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments (1), ni en vertu de la directive relative a‘ la disse·mination volontaire (90/220/CEE) (2), quelles sont les modalite·s de l(cid:146)examen de l(cid:146)innocuite· pour la sante· et des re·percussions sur l(cid:146)environnement? (1) (2) JO L 43 du 14. 2. 1997, p. 1. JO L 117 du 8. 5. 1990, p. 15. Re·ponse (20 octobre 1997) Pour autant que le libelle· de la question permette d(cid:146)en juger, les cas envisage·s par l(cid:146)Honorable Parlementaire pourraient correspondre a‘ ceux vise·s a‘ l(cid:146)article 10, paragraphe 2 de la directive 90/220/CEE (1). Les conditions requises en matie‘re d(cid:146)e·valuation des risques y figurent. (1) JO L 117 du 08. 05. 1990, p. 15. (98/C 82/44) QUESTION E· CRITE E-2126/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › «e·quivalence substantielle» dans les espe‘ces de·rive·es Comment peut-on garantir que l(cid:146)«e·quivalence substantielle» est pre·serve·e et peut e(cid:136)tre ve·rifie·e pour toutes 1. les plantes issues d(cid:146)une ligne teste·e et autorise·e? 2. Comment doit-on manipuler les espe‘ces de·rive·es?


title: 97/421/CE: Décision de la Commission du 24 juin 1997 modifiant les décisions 96/23/CE, 96/98/CE, 96/99/CE, 96/102/CE et 97/32/CE en ce qui concerne la présentation des pièces justificatives et des documents financiers relatifs à la participation financière de la Communauté à certaines mesures en matière de santé animale et de santé publique (Les textes en langues danoise, française, anglaise et néerlandaise sont les seuls faisant foi.) (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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EU Member State
EU financing
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epidemiology
public health
research body

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title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1152/97 av den 24 juni 1997 om fastställande av enhetsvärdena för tullvärdesbestämmelse när det gäller vissa lättfördärvliga varor

eurovoc_concepts:
customs regulations
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods


title: Έκθεση του Ευρωπαϊκού Ελεγκτικού Συνεδρίου για τις δημοσιονομικές καταστάσεις της 31ης Δεκεμβρίου 1996 της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Άνθρακα και Χάλυβα

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ECSC
European Court of Auditors
financial control
management audit
report


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2134/97 van Hiltrud BREYER aan dee Raad. "Novel-Food"-verordening (EG) nr. 258/97 - Voorwaarden voor toelating: toetsing van de informatie van de producent

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
food inspection
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
marketing

text: 17. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 82/33 (98/C 82/48) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2134/97 van Hiltrud Breyer (V) aan de Raad (24 juni 1997) Betreft: (cid:132)Novel-Food(cid:148)-verordening (EG) nr. 258/97 › Voorwaarden voor toelating: toetsing van de informatie van de producent 1. Ligt het in de bedoeling ten minste bij wijze van steekproef de informatie van de producent te toetsen? 2. Hoe worden in dat geval de specifieke risico(cid:146)s op het vlak van allergiee¤n beoordeeld van producten die nieuwe ingredie¤nten bevatten die tot dan toe nog niet via voeding werden opgenomen of in voedingsmiddelen verwerkt? (Voorbeeld: prote(cid:14)¤nen uit bacterie¤n die uit hete bronnen afkomstig zijn) Gecombineerd antwoord op schriftelijke vragen E-2132/97 en E-2134/97 (20 oktober 1997) De gegevens die vereist zijn voor de beoordeling en de bepalingen voor de uitvoering daarvan, zijn vermeld in artikel 6 van Verordening (EG) nr. 258/97, c. q. in artikel 7, lid 1, en in artikel 9 van die verordening. In het kader van de in artikel 6 omschreven verplichtingen zijn de proceudres voor de door de bevoegde instanties verrichte beoordeling een zaak van de lidstaten. (98/C 82/49) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2136/97 van Hiltrud Breyer (V) aan de Raad (24 juni 1997) Betreft: (cid:132)Novel-Food(cid:148)-verordening (EG) nr. 258/97 › Middels biotechnologie geproduceerde enzymen en additieven Zijn voor de Europese Unie activiteiten gepland om de huidige lacune in de wetgeving aan te vullen op het vlak van de toelating van enzymen en additieven die uit genetisch gemodificeerde micro-organismen zijn verkregen, daar deze noch in de (cid:132)Novel-Food(cid:148)-verordening, noch in de verordening inzake additieven zijn opgenomen? Antwoord (20 oktober 1997) In artikel 2 van Verordening (EG) nr. 258/97 betreffende nieuwe voedingsmiddelen en nieuwe voedselingre- die¤nten is bespaald dat levensmiddelenadditieven, aroma(cid:146)s voor gebruik in levensmiddelen en bij de productie van levensmiddelen gebruikte extractiemiddelen van de werkingssfeer van de verordening zijn uitgesloten. Die uitzonderingen zijn echter slechts van toepassing zolang de veiligheidsniveaus die zijn vastgesteld in de basisrichtlijnen overeenkomen met het veiligheidsniveau dat is vastgelegd in de verordening betreffende nieuwe voedingsmiddelen en nieuwe voedselingredie¤nten. Voorts lijkt het nuttig de Geachte Afgevaardigde erop te attenderen dat de Commissie heeft verklaard dat zij bevestigt dat, indien in de praktijk blijkt dat er, met name met betrekking tot verwerkingshulpmiddelen, lacunes zijn in het stelsel van de bescherming van de volksgezondheid waarin door het bestaande wettelijke kader wordt voorzien, zij passende voorstellen zal doen om deze lacunes op te vullen (PB L 43 van 14. 2. 1997, blz. 7). De Raad heeft tot op heden geen voorstellen terzale ontvagen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2136/97 von Hiltrud BREYER an den Rat. "Novel-Food"-Verordnung (EG) Nr. 258/97 - gentechnisch erzeugte Enzyme und Zusatzstoffe

eurovoc_concepts:
food additive
foodstuffs legislation
genetic engineering
genetically modified organism
human nutrition
public health

text: 17. 3. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 82/33 (98/C 82/48) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2134/97 von Hiltrud Breyer (V) an den Rat (24. Juni 1997) Betrifft: (cid:132)Novel-Food(cid:147)-Verordnung (EG) Nr. 258/97 › Zulassungsvoraussetzungen: U¤ berpru¤fung der Herstel- lerangaben 1. Soll eine U¤ berpru¤fung der Herstellerangaben zumindest stichprobenartig erfolgen? 2. Wie werden in diesem Fall insbesondere Allergierisiken bei Produkten bewertet, deren neuartige Bestandteile bisher u¤blicherweise noch nicht verzehrt werden oder in Nahrungsmitteln enthalten waren (beispielsweise Proteine aus Bakterien, die aus hei(cid:223)en Quellen stammen)? Gemeinsame Antwort auf die Schriftlichen Anfragen E-2132/97 und E-2134/97 (20. Oktober 1997) Artikel 6 der Verordnung 258/97 und gegebenenfalls Artikel 7 Absatz 1 sowie Artikel 9 dieser Verordnung enthalten die fu¤r die Pru¤fungen erforderlichen Angaben und die Einzelheiten zu ihrer Durchfu¤hrung. Im Rahmen der Pflichten nach Ma(cid:223)gabe des Artikels 6 sind fu¤r die Verfahren, an die sich die zusta¤ndigen Pru¤fstellen halten, die Mitgliedstaaten zusta¤ndig. (98/C 82/49) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2136/97 von Hiltrud Breyer (V) an den Rat (24. Juni 1997) Betrifft: (cid:132)Novel-Food(cid:147)-Verordnung (EG) Nr. 258/97 › gentechnisch erzeugte Enzyme und Zusatzstoffe Sind bei der Europa¤ischen Union Aktivita¤ten geplant, um die jetzige Gesetzeslu¤cke bei der Zulassung von mittels gentechnisch vera¤nderten Mikroorganismen produzierten Enzymen oder Zusatzstoffen zu schlie(cid:223)en, die weder in der Novel-Food-Verordnung noch in der Zusatzstoffverordnung erfa(cid:223)t werden? Antwort (20. Oktober 1997) Nach Artikel 2 der Verordnung 258/97 u¤ber neuartige Lebensmittel und neuartige Lebensmittelzutaten fallen Aromen zur Verwendung in Lebensmitteln und Extraktionslo¤sungen zur Herstellung von Lebensmitteln nicht in den Anwendungsbereich der Verordnung. Diese Ausnahmen gelten jedoch nur, solange das in der Verordnung u¤ber neuartige Lebensmittel und neuartige Lebensmittelzutaten festgelegte Sicherheitsniveau den in der Basisrichtlinie festgelegten Sicherheitsniveaus entspricht. Im u¤brigen sei die Frau Abgeordnete auf die Erkla¤rung der Kommission aufmerksam gemacht, mit der diese bekra¤ftigt, da(cid:223) sie, sollte die Erfahrung zeigen, da(cid:223) in dem durch den bestehenden Rechtsrahmen geregelten System des Schutzes der Volksgesundheit, insbesondere hinsichtlich Verarbeitungshilfsstoffen, Lu¤cken bestehen, angemessene Vorschla¤ge zur Behebung dieser Lu¤cken vorlegen wird (ABl. L 43 vom 14. 2. 1997, Seite 7). Der Rat wurde bisher nicht mit einem diesbezu¤glichen Vorschlag befa(cid:223)t