title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 06. 1997 COM(97) 263 final 97/0158 (CNS) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A Comunidade e a Mauritânia concluíram um acordo de cooperação no domínio da pesca, que contém nomeadamente as disposições técnicas e financeiras para a utilização, pelos pescadores da Comunidade, das possibilidades de pesca inscritas no acordo. Afigurou-se necessário esclarecer algumas destas disposições, a fim de assegurar uma melhor aplicação do acordo. As adaptações acordadas em consequência constam de um Acordo sob a Forma de Troca de Cartas que altera as disposições em causa do acordo de cooperação. Solicita-se ao Conselho que aprove o Acordo sob forma de troca de cartas o mais rapidamente possível. Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o seu artigo 43°, conjugado com o n° 2 e o n° 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1, Considerando que o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia foi aprovado pelo Regulamento (CE) n° 408/97 do Conselho2; Considerando que a Comunidade e a Mauritânia rubricaram um Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à alteração do Acordo de cooperação; Considerando que a aprovação desse Acordo sob forma de Troca de Cartas é do interesse da Comunidade, 1 2 JOn° JO n°L 62 de 4. 3. 1997, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha o presente regulamento. Artigo 2o O Presidente de Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de troca de cartas em nome da Comunidade. Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho t ACORDO sob a forma de Troca de Cartas relativo à alteração do Acordo de cooperação em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996 A. Carta da Comunidade Europeia Exmo Senhor, Referindo-me ao Acordo de cooperação em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996, tenho a honra de informar V. Exa. de que a Comunidade Europeia acorda na alteração das seguintes disposições técnicas do acordo, desde que a República Islâmica da Mauritânia esteja disposta a agir do mesmo modo: a ficha técnica n° 5 relativa aos cefalópodes é substituída pela ficha correspondente constante do anexo a ficha técnica n° 9 relativa à pesca pelágica é substituída pela ficha correspondente constante do anexo os atuneiros de pesca à vara e os palangreiros de superfície podem obter licenças trimestrais. As taxas continuam a ser calculadas com base no cômputo anual das capturas por navio e são objecto, em conformidade com a ficha técnica n° 8, de um adiantamento de 2 000 ecus por ano. independentemente da presença a bordo dos observadores científicos, sempre que possuam uma licença, os armadores dos navios de pesca pelágica pagam um participação nas despesas de observação científica de 350 ecus por mês e por navio. A remuneração do observador científico presente a bordo não fica a cargo do armador. Muito agradeço que V. Exa. se digne acusar a recepção da presente carta e marcar o acordo de V. Exa. sobre o seu conteúdo. Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho da União Europeia s B. Carta do Governo da República Islâmica da Mauritânia Exmo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. , datada de hoje, do seguinte teor: «Exmo Senhor, Referindo-me ao Acordo de cooperação em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996, tenho a honra de informar V. Exa. de que a Comunidade Europeia acorda na alteração das seguintes disposições técnicas do acordo, desde que a República Islâmica da Mauritânia esteja disposta a agir do mesmo modo: a ficha técnica n° 5 relativa aos cefalópodes é substituída pela ficha correspondente constante do anexo a ficha técnica n° 9 relativa à pesca pelágica é substituída pela ficha correspondente constante do anexo os atuneiros de pesca à vara e os palangreiros de superfície podem obter licenças trimestrais. As taxas continuam a ser calculadas com base no cômputo anual das capturas por navio e são objecto, em conformidade com a ficha técnica n° 8, de um adiantamento de 2 000 ecus por ano. independentemente da presença a bordo dos observadores científicos, sempre que possuam uma licença, os armadores dos navios de pesca pelágica pagam um participação nas despesas de observação científica de 350 ecus por mês e por navio. A remuneração do observador científico presente a bordo não fica a cargo do armador. Muito agradeço que V. Exa. se digne acusar a recepção da presente carta e marcar o acordo de V. Exa. sobre o seu conteúdo. » Tenho a honra de confirmar que o conteúdo da carta de V. Exa é aceitável para o Governo da República Islâmica da Mauritânia e que a carta de V. Exa. , bem como a presente resposta, constituem um acordo, tal como V. Exa. propôs. Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República Islâmica da Mauritânia FICHA TÉCNICA DE PESCA N° 5 CATEGORIA DE PESCA: CEFALÓPODES 1. Zona de pesca: Idêntica à prevista pela regulamentação mauritana para os navios nacionais Durante um período determinado anualmente por despacho do Ministério encarregado das pescas, a pesca não é autorizada no interior da linha que une os seguintes pontos: 20°46N 19°50N 19°21N 17°03W 17°03W 16°45W 2. Arte autorizada: arrasto de fundo É proibido dobrar o saco da rede de arrasto. É proibido dobrar os fios que constituem o saco da rede de arrasto. 3. Malhagem mínima autorizada: 70 mm 4. Repouso biológico: Dois (2) meses: Setembro e Outubro As Partes Contratantes poderão, de comum acordo, decidir da possibilidade de ajustar este período de repouso biológico. 5. Capturas acessórias: -/- 6. Arqueação autorizada /Taxas Períodos Arqueação autorizada (TAB) (1) Número de navios autorizados a pescar Taxas em ECU por TAB por trimestre De 1-08- 1996 a 31-10 1996 7. 500 De 1. 11 1996 a 31. 07 1997 8. 400 De 01-08- 1997 a 31-10 -1997 12. 000 De 01. 11 1997 a 31. 07 1998 11. 100 De 01-08- 1998 a 31-07- 1999 13. 500 De 01-08- 1999 a 31-07- 2000 15. 000 De 01-08- 2000 a 31-07- 2001 15. 000 25 28 40 37 45 50 50 365 365 384 384 403 423 444 7. Observações A arqueação autorizada (TAB) pode variar, no máximo, 3% nos primeiro e segundo anos e 2% nos últimos três anos. f FICHA TÉCNICA DE PESCA N° 9 CATEGORIA DE PESCA: ARRASTÕES CONGELADORES DE PESCA PELÁGICA 1. Zona de pesca: 1. 1. A norte de 19°21N: a linha que une os seguintes pontos: 20°46,3N 20°10,7N 19°50N 19°43N 19°21N 17°03W 17°24,2W 17°12,8W 16°58W 16°45W 1. 2. A sul de 19°21N: 12 milhas, medidas a partir da linha de baixa mar. 2. Artes autorizadas: rede de arrasto pelágico 3. Malhagem mínima autorizada: 40 mm 4. Repouso biológico: -/- 5. Capturas acessórias: 3% de peixes, 0% de cefalópodes e 0% de crustáceos 6. Arqueação autorizada / Número de navios / Taxas Períodos De 1-08-1996 a 31-07-1997 Número de navios autorizados a pescar Taxas em ECU por GT por ano 22 2 De 01-08-1997 a 31-07-1998 22 2 De 01-08-1998 a 31-07-1999 De 01-08-1999 a 31-07-2000 22 2 22 2 De 01. 08. 2000 a 31. 07. 2001 22 2 7. Observações: Os navios são de três categorias: categoria 1: arqueação bruta inferior ou igual a 3 000 GT; limite: 12 000 t/ano/navio. categoria 2: arqueação bruta superior a 3 000 GT e inferior ou igual a 5 000 GT; limite: 17 500 t/ano/navio. categoria 3: arqueação bruta superior a 5 000 GT e inferior ou igual a 8 000 GT; limite: 22 500 t/ano/navio. <C ISSN 0257-9553 COM(97) 263 final DOCUMENTOS PT 03 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-251-PT-C ISBN 92-78-20652-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zur Änderung des Abkommens über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien

eurovoc_concepts:
Mauritania
cooperation agreement (EU)
fishing agreement
fishing regulations
sea fishing

formats: html pdf pdfa1b print

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 02. 06. 1997 K()M(97) 263 endg. 97/0158 (CNS) Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zur Änderung des Abkommens über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Die Gemeinschaft und Mauretanien haben ein Abkommen über die Zusammenarbeit in der Seefischerei geschlossen, das technische und finanzielle Bestimmungen über die Nutzung der im Rahmen dieses Abkommens eingeräumten Fangmöglichkeiten durch die Fischer der Gemeinschaft enthält. Wie sich herausgestellt hat, sollten einige dieser Bestimmungen klarer gefaßt werden, um eine bessere Anwendung des Abkommens zu gewährleisten. Zur Änderung der betreffenden Bestimmungen des Kooperationsabkommens wurde ein Abkommen in Form eines Briefwechsels geschlossen. Der Rat wird aufgefordert, dieses Abkommen in Form eines Briefwechsels so rasch wie möglich zu genehmigen. Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zur Änderung des Abkommens über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 43 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 1, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments1, in Erwägung nachstehender Gründe: Das Abkommen über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien wurde mit der Verordnung (EG) Nr. 408/97 des Rates2 genehmigt. Die Gemeinschaft und Mauretanien haben ein Abkommen in Form eines Briefwechsels zur Änderung des Abkommens über die Zusammenarbeit paraphiert. Es liegt im Interesse der Gemeinschaft, dieses Abkommen in Form eines Briefwechsels zu genehmigen - 1 ABl. Nr. 2 ABl. Nr. : 62 vom 4. 3. 1997, S. 1. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Das Abkommen in Form eines Briefwechsels zur Änderung des Abkommens über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien wird im Namen der Gemeinschaft genehmigt. Der Wortlaut des Abkommens ist dieser Verordnung beigefügt. Artikel 2 Der Präsident des Rates wird ermächtigt, die Personen zu bestellen, die befugt sind, das Abkommen in Form eines Briefwechsels rechtsverbindlich für die Gemeinschaft zu unterzeichnen. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Im Namen des Rates ABKOMMEN in Form eines Briefwechsels über die Änderung des am 20. Juni 1996 in Brüssel paraphierten Abkommens über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien A. Schreiben der Gemeinschaft "Herr , unter Bezugnahme auf das am 20. Juni 1996 in Brüssel paraphierte Abkommen über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien beehre ich mich Ihnen mitzuteilen, daß die Europäische Gemeinschaft bereit ist, die Änderung der nachstehenden technischen Bestimmungen anzunehmen, sofern die Islamische Republik Mauretanien dazu ebenfalls bereit ist. Der technische Anhang Nr. 5 wird durch den beiliegenden Anhang über Kopffüßer ersetzt. Der technische Anhang Nr. 9 wird durch den beiliegenden Anhang über die pelagische Fischerei ersetzt. Angelruten-Thunfischfänger und Oberflächen-Langleinenfischer können vierteljährliche Lizenzen erhalten. Die Gebühren werden weiterhin auf der Grundlage der jährlichen Fangmengen pro Schiff berechnet und erfordern gemäß dem technischen Anhang Nr. 8 eine jährliche Vorschußzahlung von 2000 ECU. Die Reeder pelagischer Schiffe, die Inhaber einer Lizenz sind, leisten einen Beitrag zu den Aufwandsentschädigungen für wissenschaftliche Beobachter in Höhe von 350 ECU pro Monat und pro Schiff, unabhängig davon, ob wissenschaftliche Beobachter an Bord der Schiffe sind oder nicht. Die Vergütung fur den wissenschaftlichen Beobachter fur die Zeit an Bord geht nicht zu Lasten des Reeders. Ich wäre Ihnen sehr verbunden, wenn Sie mir den Empfang dieses Schreibens und Ihre Zustimmung zu seinem Inhalt bestätigen würden. " Genehmigen Sie, sehr geehrter Herr Hochachtung. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Im Namen des Rates der Europäischen Union B. Schreiben der Regierung der Islamischen Republik Mauretanien Herr. , ich bestätige den Empfang Ihres heutigen Schreibens mit folgendem Wortlaut: "Herr , unter Bezugnahme auf das am 20. Juni 1996 in Brüssel paraphierte Abkommen über die Zusammenarbeit in der Seefischerei zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Islamischen Republik Mauretanien beehre ich mich Ihnen mitzuteilen, daß die Europäische Gemeinschaft bereit ist, die Änderung der nachstehenden technischen Bestimmungen anzunehmen, sofern die Islamische Republik Mauretanien dazu ebenfalls bereit ist. Der technische Anhang Nr. 5 wird durch den beiliegenden Anhang über Kopffüßer ersetzt. Der technische Anhang Nr. 9 wird durch den beiliegenden Anhang über die pelagische Fischerei ersetzt. Angelruten-Thunfischfânger und Oberflächen-Langleinenfischer können vierteljährliche Lizenzen erhalten. Die Gebühren werden weiterhin auf der Grundlage der jährlichen Fangmengen pro Schiff berechnet und erfordern gemäß dem technischen Anhang Nr. 8 eine jährliche Vorschußzahlung von 2000 ECU. Die Reeder pelagischer Schiffe, die Inhaber einer Lizenz sind, leisten einen Beitrag zu den Aufwandsentschädigungen für wissenschaftliche Beobachter in Höhe von 350 ECU pro Monat und pro Schiff, unabhängig davon, ob wissenschaftliche Beobachter an Bord der Schiffe sind oder nicht. Die Vergütung für den wissenschaftlichen Beobachter für die Zeit an Bord geht nicht zu Lasten des Reeders. Ich wäre Ihnen sehr verbunden, wenn Sie mir den Empfang dieses Schreibens und Ihre Zustimmung zu seinem Inhalt bestätigen würden. " Ich beehre mich Ihnen zu bestätigen, daß die Regierung der Islamischen Republik Mauretanien dem Inhalt Ihres Schreibens zustimmt und daß ihr Schreiben und dieses Antwortschreiben Ihrem Vorchlag entsprechend ein Abkommen bilden. Genehmigen Sie, sehr geehrter Herr Hochachtung. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Für die Regierung der Islamischen Republik Mauretanien TECHNISCHER ANHANG Nr. 5 FISCHEREIZWEIG : FANG VON KOPFFÜSSERN Fanggebiet: Entsprechend den nationalen Bestimmungen für Schiffe Mauretaniens Während eines jährlich durch Erlaß des Ministers für Fischerei festzulegenden Zeitraums ist die Fischerei in dem Gebiet untersagt, das durch eine Linie durch folgende Koordinaten begrenzt wird: 20°46N 19°50N 19°21N 17°03W 17°03W 16°45W 2. Zulässiges Fanggerät: Grundschleppnetz Die Verwendung von Hievsteerten ist untersagt. Die Verwendung von Dopplezwirn im Steert ist untersagt. 3. Vorgeschriebene Mindestmaschenöffnung: 70 mm 4. Biologische Schonzeit : Zwei (2) Monate : September und Oktober Die Schonzeit kann im Einvernehmen zwischen den Vertragsparteien angepaßt werden. 5. 6. Beifange: -/- Zulässige Tonnage / Lizenzgebühren Zeitraum Vom 1. 08. 1996 bis 31. 10. 1996 Vom 1. 11. 1996 bis 31. 07. 1997 Vom 01. 08. 1997 bis 31. 10. 1997 Vom 01. 11. 1997 bis 31. 07 1998 Vom 1. 08. 1998 bis 31. 07. 1999 Vom 1. 08. 1999 bis 31. 07. 2000 Vom 1. 08. 2000 bis 31. 07. 2001 Zulässige Tonnage (BRT)0 7. 500 8. 400 12. 000 11. 100 13. 500 15. 000 15. 000 25 28 40 37 45 50 50 365 365 384 384 403 423 444 Anzahl der zugelassenen Schiffe Lizenzgebühren in ECU/BRT/Jahr 7. Bemerkungen :(I) Variationsgrad der zulässigen Tonnage (BRT): höchstens 3 % im ersten und im zweiten Jahr und höchstens 2 % in den drei letzten Jahren. } TECHNISCHER ANHANG Nr. 9 FISCHEREIZWEIG : PELAGISCHE FISCHEREI MIT FROSTTRAWLERN 1. Fanggebiet : 1. 1 Nördlich von 19°21N: Linie durch folgende Koordinaten: 20°46;3N 20°10,7N 19°50N 19°43N 19°21N 17°03W 17°24,2W 17°12,8W 16°58W 16°45W 1. 2 Südlich von 19°21N: 12 Meilen ab der Niedrigwasserlinie 2. Zulässiges Fanggerät: Pelagisches Schleppnetz 3. 4. 5. 6. Vorgeschriebene MindestmaschenöfTnung : 40 mm Biologische Schonzeit. Beifange : 3 % Fische, 0 % Kopffüßer und 0 % Krebstiere Zulässige Tonnage /Anzahl Schiffe / Lizenzgebühren Zeitraum Vom 1. 8. 1996 bis 31. 7. 1997 Vom 1. 8. 1997 bis 31. 7. 1998 Vom 1. 8. 1998 bis 31. 7. 1999 Vom 1. 8. 1999 bis 31. 7. 2000 Vom 1. 8. 2000 bis 31. 7. 2001 Anzahl der zum Fischfang zugelassenen Schiffe Lizenzgebühren in ECU/BRZ/Monat 22 2 Bemerkungen. Es gibt drei Kategorien von Schiffen: 22 2 22 2 22 2 22 2 Kategorie 1: Bruttotonnage höchstens 3 000 BRZ; Obergrenze: 12 500 T/Jahr/Schiff Kategorie 2: Bruttotonnage von mehr als 3 000 BRZ bis 5 000 BRZ; Obergrenze: 17 500 T/Jahr/Schiff Kategorie 3: Bruttotonnage von mehr als 5 000 BRZ bis 8 000 BRZ; Obergrenze: 22 500 T/Jahr/Schiff. 1 ISSN 0254-1467 KOM(97) 263 endg. DOKUMENTE DE 03 11 Katalognummer : CB-CO-97-251-DE-C ISBN 92-78-20646-6 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg CJ


title: RÈGLEMENT (CE) N° 991/97 DE LA COMMISSION du 2 juin 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
stone fruit


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 1013/97, annettu 2 päivänä kesäkuuta 1997, tietyille rakenneuudistuksen alaisille telakoille myönnettävästä tuesta

eurovoc_concepts:
State aid
competition policy
industrial restructuring
shipbuilding

formats: html pdfa1b print


title: Decisione dei rappresentanti dei governi degli Stati membri del 2 giugno 1997 che fissa la sede dell'Osservatorio europeo dei fenomeni di razzismo e xenofobia

eurovoc_concepts:
Austria
EU office or agency
anti-discriminatory measure
head office
racism
xenophobia


title: Yhteisön ja palestiinalaishallinnon kirjeenvaihtona tehty sopimus pöytäkirjassa N:o 1 olevaan 1 artiklaan liittyvästä yhteisen tullitariffin alanimikkeeseen 0603 10 kuuluvien tuoreiden leikkokukkien ja kukannuppujen tuonnista yhteisöön

eurovoc_concepts:
Palestine Liberation Organisation
trade agreement

formats: html print


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1885/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Abfallwirtschaft

eurovoc_concepts:
European Commission
European Environment Agency
Eurostat
data collection
environmental policy
information
statistics
waste management

formats: html pdf print

text: C 21/110 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 22. 1. 98 (98/C 21/219) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1885/97 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (2. Juni 1997) Betrifft: Abfallwirtschaft Im Zusammenhang mit der (cid:132)Mitteilung der Kommission zur U¤ berpru¤fung der Gemeinschaftsstrategie fu¤r die Abfallwirtschaft(cid:147) und dem (cid:132)Entwurf fu¤r eine Entschlie(cid:223)ung des Rates zur Politik der Abfallbewirtschaftung(cid:147) (KOM(96) 399 endg. ) wird die Kommission aufgefordert, auch u¤ber einen speziellen Auftrag an die EUA Studien- und Forschungsvorhaben zu fo¤rdern, durch die die wesentlichen Aspekte des Problems behandelt und besondere Situationen hervorgehoben werden, und zwar solange, bis der komplexe Mechanismus der statistischen Aufbereitung der Daten auf europa¤ischer Ebene zu zuverla¤ssigen Angaben fu¤hrt. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (25. Juni 1997) In der Mitteilung der Kommission zur U¤ berpru¤fung der Gemeinschaftsstrategie fu¤r die Abfallwirtschaft (1) wurde die Bedeutung verla¤(cid:223)licher und vergleichbarer Daten u¤ber Abfallerzeugung und Abfallwirtschaft hervorgehoben. Die Kommission wies auf die Notwendigkeit hin, Instrumente zur Verbesserung der Datenerfassung zu erproben, da die derzeit verfu¤gbaren Abfallstatistiken unbefriedigend sind. Diese Ta¤tigkeiten sind in enger Zusammenarbeit mit Eurostat, der Europa¤ischen Umweltagentur und den Mitgliedstaaten durchzufu¤hren. In Beantwortung der Anfrage des Herrn Abgeordneten sind drei wichtige Ma(cid:223)nahmen zur Verbesserung der Abfallstatistiken zu erwa¤hnen: › Im Oktober 1996 nahm die Kommission eine Studie in Angriff, die die Erfassung von Daten u¤ber Abfallerzeugung und Abfallswirtschaft in den Mitgliedstaaten und die Ausarbeitung einer Methodik fu¤r die Erfassung und Verwendung dieser Daten zum Ziel hat. Der Schlu(cid:223)bericht dieser Studie wird fu¤r Oktober 1997 erwartet. › Die Kommission ist im Begriff, eine Verordnung des Rates u¤ber eine Abfallwirtschaftsstatistik auszuarbei- ten. Hiermit soll die Rechtsgrundlage fu¤r eine gemeinschaftsweite Abfallstatistik geschaffen werden, die harmonisierte Daten u¤ber die Abfallerzeugung und Abfallwirtschaft vermittelt. Die Ergebnisse der erwa¤hnten Studie sollen dazu verwendet werden, den zur Anwendung der vorgeschlagenen Methodik erforderlichen Detaillierungsgrad und den Bedarf an beratenden Unterlagen festzulegen. › Die Agentur bereitet die Errichtung eines europa¤ischen Abfallzentrums (topic centre on waste) vor. Im Ma¤rz 1997 wurde eine Beschreibung der Aufgaben dieses Zentrums an die benannten Kandidaten versandt. Das Europa¤ische Abfallzentrum soll im Juni 1997 vom Verwaltungsrat der Agentur bezeichnet werden. Es wird bei der Vermittlung von Informationen zur Festlegung der Abfallwirtschaftsstrategie eine wichtige Rolle spielen und sich hierbei auf die Statistiken von Eurostat, beispielsweise detaillierte sektorale Untersuchun- gen, Tendenzanalysen usw. , stu¤tzen. Die Ergebnisse der oben erwa¤hnten Studie du¤rften in der Anlaufsphase des Zentrums einen wertvollen Beitrag leisten. Dank diesen Ma(cid:223)nahmen sollte die Lage hinsichtlich der Abfallstatistik und -informationen in den kommenden Jahren betra¤chtlich verbessert werden ko¤nnen. (1) KOM(96) 399 endg. (98/C 21/220) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1886/97 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (2. Juni 1997) Betrifft: Beobachtung der CO2-Emissionen In dem (cid:132)Vorschlag fu¤r eine Entscheidung des Rates zur A¤ nderung der Entscheidung 93/389/EWG u¤ber ein System zur Beobachtung der Emissionen von CO2 und anderen Treibhausgasen in der Gemeinschaft(cid:147) (KOM(96)369 endg. › 96/0192 SYN) (1) wird mehrfach Bezug auf die Ozon-Vorstufen in ihrer gesundheits- scha¤dlichen Eigenschaft genommen


title: Neuvoston päätös, tehty 2 päivänä kesäkuuta 1997, Nigeriasta määritellyn yhteisen kannan 95/544/YUTP voimassaolon pidentämisestä

eurovoc_concepts:
Nigeria
human rights
international sanctions
migration control
military regime


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1035/97 του Συμβουλίου της 2ας Ιουνίου 1997 για την ίδρυση Ευρωπαϊκού Παρατηρητηρίου των φαινομένων ρατσισμού και ξενοφοβίας

eurovoc_concepts:
EU office or agency
anti-discriminatory measure
antisemitism
dissemination of EU information
racism
xenophobia


title: Ændret forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om kvaliteten af benzin og dieselolie og om ændring af Rådets direktiv 93/12/EØF

eurovoc_concepts:
atmospheric pollutant
diesel fuel
petrol
product quality
road transport

formats: pdf pdfa1b print

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 02. 06. 1997 KOM(97) 271 endelig udg. 96/0163 (COD) Ændret forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV om kvaliteten af benzin og dieselolie og om ændring af Rådets direktiv 93/12/EØF (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2) BEGRUNDELSE 1. I juni 1996 forelagde Kommissionen et forslag til Europa-Parlamentets og Rådet direktiv om kvaliteten af benzin og dieselolie og om ændring af Rådets direktiv 93/12/EØF. Forslaget indgik i en omkostningseffektiv strategi for begrænsning af luftforureningen fra vejtransporten, som er beskrevet i meddelelsen fra Kommissionen for luftforurenende emissioner fra vejtransport, baseret på bekæmpelse af resultaterne af auto/olie-programmet", som blev vedtaget ved samme lejlighed. til Europa-Parlamentet og Rådet om "En strategi Direktivforslaget om kvaliteten af benzin og dieselolie tager sigte på kontrol af de parametre for benzins og dieselolies sammensætning, som indvirker på luftforurenende emissioner fra benzin- og dieselmotorer. Således foreslås der indførelse af harmoniserede specifikationer for benzin og dieselolie i EU pr. 1. januar 2000. Fra samme dato skal salg af blyholdig benzin forbydes. Ifølge forslaget skal medlemsstaterne også have mulighed for at kræve, at der i byområder og andre områder, hvor alvorlig luftforurening er til gene for befolkning og miljø, benyttes brændstoffer af særlig høj kvalitet. 2. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog den 24. april 1997sin udtalelse, som i det store og hele støtter Kommissionens forslag. 3. Europa-Parlamentet godkendte på plenarmødet den 10. april 1997 Kommissionens forslag med i alt 54 ændringsforslag. 4. Af Parlamentets 54 ændringsforslag kan Kommissionen acceptere de syv fuldt ud (nr. 2, 3, 6, 22, 23, 37 og 38) og fire delvis (nr. 1 (anden del), 8 (tredje del), 10 (første del) og 31 (første del)). Følgelig indeholder nærværende ændrede forslag ændringer til artikel 7 og 9 og flere nye betragtninger. Ændringsforslag nr. 63 og 64, som vedrører ændring af specifikationerne under hensyn til arktiske klimaforhold, kan Kommissionen især synes ændringsforslag nr. 64, som omhandler flygtighedsklasser for dieselolie, ikke relevant. Kommissionen agter dog at undersøge dette spørgsmål yderligere, så man er sikker på, at forslaget ikke fører til tekniske problemer for køretøjerne under arktiske klimaforhold. ikke acceptere, Ændringsforslag nr. 53 har i den form, som Parlamentet vedtog det i, nøjagtig samme formulering som Kommissionens oprindelige tekst, så der er ikke taget hensyn til det i det ændrede forslag. 5. 40 ændringsforslag er ikke accepteret (nr. 4, 5, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,48,49,50,51,60,61 og 62). Kommissionens forslag bygger på traktatens artikel 100 A, hvis hovedformål er oprettelse af del indre marked. Derfor bør de krav, der opstilles i direktivet, ikke betegnes som mindstekrav. Ændringsforslag nr. 8 (første del), 14, 15, 17 og 24 kan derfor ikke accepteres. EU-rammerne for indrømmelse af afgiftsbegunstigelser med henblik på fremme af salg af "renere" brændstof er fastsat i direktiv 92/81/EØF. Efter Kommissionens opfattelse er det ikke hensigtsmæssigt at opstille særskilte fiskale rammer i det foreliggende direktiv, og Kommissionen kan derfor ikke acceptere ændringsforslag nr. 12, 13,19 og 27. Kommissionen finder, at de betingelser, der skal gælde for høring af udvalg og udvalgenes arbejdsprocedurer, er ikke bør behandles sag for sag i hvert enkelt forslag til retsforskrift. Derfor kan Kommissionen ikke acceptere ændringsforslag nr. 28, 29, 30, 31 (anden del), 32, 33 og 39. tværgående spørgsmål, som Kommissionens forslag til, hvilke krav der skal stilles til brændstof fra 2000, byggede på en omfattende vurdering af, hvilke omkostninger og virkninger en række foranstaltninger, som kunne medvirke til at nedbringe emissioner fra køretøjer, ville have. Kommissionen mener, at dens forslag om brændstof indgår i en omkostningseffektiv pakke af foranstaltninger, således at der ikke kræves en yderligere stramning af de brændstofspecifikationer, der skal træde i kraft i 2000, for at opnå et tilfredsstillende luftkvalitet i 2010. Af denne grund kan Kommissionen ikke acceptere ændringsforslag nr. 40, 41, 42, 43, 45 og 47. Samtidig finder Kommissionen, at kravene til brændstof skal indføres senest i 2000 for at kunne medvirke til at nedbringe emissionerne fra køretøjer. Kommissionen kan derfor ikke acceptere, at indførelse af disse foranstaltninger opsættes i fem år, så ændringsforslag nr. 61 og 62 er uacceptable for Kommissionen. Hvad angår forslagets bestemmelse om det maksimale indhold af oxygenater i benzin (2,3%), er Kommissionen af den opfattelse, at noget tyder på, at et højere tilladt indhold vil kunne føre til større forurening med giftige stoffer, f. eks. aldehyder. Kommissionen kan derfor ikke acceptere ændringsforslag nr. 11 og 46. Efter Kommissionens mening kan kravene til brændstof i 2005 først endelig lægges fast efter endnu en videnskabelig og teknisk vurdering. Så længe en sådan ikke foreligger, er det for tidligt at fastlægge bindende krav til brændstof i 2005. Af denne årsag kan Kommissionen ikke acceptere ændringsforslag nr. 4, 16, 20, 21, 26, 34, 44, 48, 49, 50 og 51. Kommissionens forslag er en del af en afbalanceret pakke af foranstaltninger, der skal nedbringe emissionerne fra biler til et niveau, der vil give en tilfredsstillende luftkvalitet i 2010. Kommissionens forslag vil føre til en mærkbar forbedring af den gennemsnitlige kvalitet af det brændstof, der sælges i EU. Kommissionen kan derfor ikke acceptere ændringsforslag nr. 5, 10 (anden del) og 18. Kommissionens forslag bygger på princippet om omkostningseffektivitet som krævet i artikel 4 i direktiv 94/12/EF. Kommissionen kan derfor ikke acceptere, at forslagene i stedet skulle have været baseret på cost/benefit-princippet. Ændringsforslag nr. 8 (anden del), 9, 36 og 60 kan derfor ikke accepteres. - 3- Ændret forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV om kvaliteten af benzin og dieselolie og om ændring af Rådets direktiv 93/12/EØF Oprindeligt forslag Ændret forslag Betragtning nr. 1 Afvigelser mellem medlemsstaternes love og administrative bestemmelser om for konventionelle og specifikationer alternative brændstoffer til fremdrift af motorkøretøjer med styret tænding og skaber dieseldrevne motorkøretøjer hindringer for samhandelen inden for Fællesskabet og kan derved indvirke direkte på det indre markeds oprettelse og funktion; det er derfor nødvendigt, at der til bestemmelserne i traktatens artikel 3B sker af medlemsstaternes love på dette område; hensyntagen tilnærmelse indbyrdes under en Afvigelser mellem medlemsstaternes love og administrative bestemmelser om for konventionelle og specifikationer alternative brændstoffer til fremdrift af motorkøretøjer med styret tænding og skaber dieseldrevne motorkøretøjer hindringer for samhandelen inden for Fællesskabet og kan derved indvirke direkte på det indre markeds oprettelse og funktion og den europæiske bil- og internationale raffinaderiindustris konkurrenceevne: derfor nødvendigt, at der under hensyntagen til bestemmelserne i traktatens artikel 3B sker en af medlemsstaternes love på dette område; tilnærmelse indbyrdes det er Betragtning nr. 2 sigte på det i henhold til traktatens artikel 100 A, stk. 3, skal forslag fra Kommissionen, der tager indre markeds oprettelse og funktion, og som vedrører miljøbeskyttelse, bygge på et højt beskyttelsesniveau; i henhold til traktatens artikel 100 A, stk. 3, skal forslag fra Kommissionen, der tager sigte på det indre markeds oprettelse og funktion, og som vedrører sundheds- og miljøbeskyttelse, bygge på et højt beskyttelsesniveau; EFTnr. C 77 af 11. 3. 1997, s. 1. Betragtning nr. 3 primære luftforurenende stoffer, såsom nitrogenoxider, uforbrændte kulbrinter og partikler, udledes i betydelige mængder gennem udstødningsgas og fordampning fra motorkøretøjer og medfører dermed direkte - og indirekte gennem dannelse af det sekundære forureningsstof ozon - en alvorlig risiko for menneskers sundhed og for miljøet; luftforurenende primære luftforurenende stoffer, såsom nitrogenoxider, uforbrændte kulbrinter, partikler, carbonmonoxid. benzener og andre giftige stoffer, og deraf afledte sekundære stoffer. i betydelige såsom ozon, udledes mængder gennem udstødningsgas og fordampning fra motorkøretøjer og medfører dermed direkte og indirekte en alvorlig risiko for menneskers sundhed og for miljøet; Betragtning nr. 6 af beskrevet det europæiske auto/olie-program, som er Kommissionens i meddelelse om en fremtidig strategi for bekæmpelse luftforurenende emissioner fra vejtransport, udgør det videnskabelige, tekniske og økonomiske grundlag på fællesskabsplan af nye, miljøvenlige brændstofspecifikationer for benzin og dieselolie; indførelse for af beskrevet det europæiske auto/olie-program, som er Kommissionens i meddelelse om en fremtidig strategi for bekæmpelse luftforurenende emissioner fra vejtransport, udgør en del af det videnskabelige, tekniske og økonomiske grundlag for anbefaling af indførelse på fællesskabsplan af nye, miljøvenlige brændstofspecifikationer for benzin og dieselolie; Betragtning nr. 7 miljøvenlige af indførelse brændstofspecifikationer for benzin og dieselolie er et vigtigt element i den pakke omkostningseffektive foranstaltninger på europæisk og på nationalt/regionalt/lokalt plan, der er fastlagt i det europæiske auto/olie program; af af miljøvenlige indførelse brændstofspecifikationer for benzin og dieselolie er et vigtigt element i den pakke omkostningseffektive foranstaltninger på europæisk og på nationalt/regionalt/lokalt plan, der skål sættes i værk; af Betragtning nr. 8a (ny) forurenende der er på kort sigt behov for i byområder at nedbringe, forureningen fra biler, bl. «, såsom primære uforbrændte og carbonmonoxid, sekundære forurenende stoffer, såsom ozon, samt giftige stoffer såsom benzen og partikler: kulbrinter sloffer, Betragtning nr. 15b (ny) findes køretøj sflåder (busser, der hyrevogne, varebiler m. v. V som tegner sig for en stor del af forureningen i byerne, og som særlige specifikationer kunne være en fordel for: Betragtning nr. 15c (ny) Kommissionen bør fremsætte forslag om specifikationer for LPG. naturgas til køretøjer og biobrændstoffer som led i auto/olie-program 2: Artikel 7, stk. 1 4, af råolie råolie forsyningerne i en medlemsstat Hvis raffinaderierne underretter medlemsstaten brændstofspecifikationer i en medlemsstat Hvis raffinaderierne som følge af usædvanlige begivenheder. som følge af en pludselig ændring i eller der medfører en pludselig ændring i af forsyningerne eller olieprodukter har vanskeligheder med at tekniske olieprodukter, har vanskeligheder med at overholde de tekniske brændstofspecifikationerne efter artikel 3 overholde så vidt og Kommissionen herom. Efter at have angår artikel 3 og 4, underretter underrettet medlemsstaterne herom kan medlemsstaten Kommissionen herom. underrettet højere Efter Kommissionen kan grænseværdier medlemsstat højere flere Kommissionen pågældende brændstofkomponenter i en periode på grænseværdier flere eller højst seks måneder. medlemsstat brændstofkomponenter i en periode på højst seks måneder. pågældende medlemsstaterne eller tillade den en tillade den en i for i for heroin have for de at Artikel 9, stk. 2 (nyt led) - den særlige situation, der gør sig gældende for køretøj sflåder. og et fremsætte eventuelt behov for at forslag om specifikationer for særligt brændstof til sådanne flåder Artikel 9, stk. 2 (nyt led) - et eventuelt behov for at fremsætte forslag om specifkationer for LPG. naturgas og til biobrændstoffer. køretøjer ISSN 0254-1459 KOM(97) 271 endelig udg. DOKUMENTER DA 07 12 Katalognummer : CB-C0-97-256-DA-C ISBN 92-78-20700-4 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg 9


title: Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Gemeenschap en de Palestijnse Autoriteit in verband met artikel 1 van Protocol nr. 1 betreffende de invoer in de Gemeenschap van afgesneden bloemen, bloesems en bloemknoppen van onderverdeling 0603 10 van het gemeenschappelijk douanetarief


title: 97/430/EG: Beschluß des Rates vom 2. Juni 1997 über den Abschluß des Europa-Mittelmeer-Interimsassoziationsabkommens über Handel und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Gemeinschaft einerseits und der Palästinensischen Befreiungsorganisation (PLO) zugunsten der Palästinensischen Behörde für das Westjordanland und den Gaza-Streifen andererseits

eurovoc_concepts:
European Community
Palestine Liberation Organisation
association agreement
cooperation agreement
interim agreement (EU)
trade agreement


title: Gas prices for EU industry on 1 January 1997 : Upward trend.

eurovoc_concepts:
EU Member State
energy market
gas
price of energy


title: 97/356/GUSP: Gemensam ståndpunkt av den 2 juni 1997 fastställd av rådet på grundval av artikel J 2 i Fördraget om Europeiska unionen om konfliktförebyggande och konfliktlösning i Afrika

eurovoc_concepts:
Africa
African Union
EU aid
peacekeeping
war


title: 97/716/CE: Decisión de la Comisión de 2 de junio 1997 por la que se aprueba el documento único de programación para las intervenciones estructurales comunitarias en la región de Gibraltar, incluida en el objetivo nº 2 en el Reino Unido (El texto en lengua inglesa es el único auténtico)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Gibraltar
Structural Funds
aid system
industrial region


title: WRITTEN QUESTION No. 1887/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Promotion of combined transport

eurovoc_concepts:
action programme
carriage of goods
combined transport
common transport policy
environmental protection
rail transport
transport capacity
transport infrastructure

text: 22. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities C 21/11 (98/C 21/30) WRITTEN QUESTION E-0722/97 by Jean-Yves Le Gallou (NI) to the Commission (10 March 1997) Subject: Operating appropriations of the European Institutions With regard to heading B3-4102 would the Commission give figures for the total amount of appropriations allocated in 1996 to expenditure on: › studies › meetings of experts › conferences and congresses › information and publications. Can the Commission also give figures for these four types of expenditure expressed as a proportion of the total appropriations allocated to the heading in question and state whether it considers this to be a reasonable proportion. (98/C 21/31) WRITTEN QUESTION E-0723/97 by Jean-Yves Le Gallou (NI) to the Commission (10 March 1997) Subject: Operating appropriations of the European Institutions With regard to heading B3-4103 would the Commission give figures for the total amount of appropriations allocated in 1996 to expenditure on: › studies › meetings of experts › conferences and congresses › information and publications. Can the Commission also give figures for these four types of expenditure expressed as a proportion of the total appropriations allocated to the heading in question and state whether it considers this to be a reasonable proportion. (98/C 21/32) WRITTEN QUESTION E-0724/97 by Jean-Yves Le Gallou (NI) to the Commission (10 March 1997) Subject: Operating appropriations of the European Institutions With regard to heading B3-4104 would the Commission give figures for the total amount of appropriations allocated in 1996 to expenditure on: › studies › meetings of experts › conferences and congresses › information and publications. Can the Commission also give figures for these four types of expenditure expressed as a proportion of the total appropriations allocated to the heading in question and state whether it considers this to be a reasonable proportion. (98/C 21/33) WRITTEN QUESTION E-0725/97 by Jean-Yves Le Gallou (NI) to the Commission (10 March 1997) Subject: Operating appropriations of the European Institutions With regard to heading B3-4110 would the Commission give figures for the total amount of appropriations allocated in 1996 to expenditure on: › studies › meetings of experts › conferences and congresses › information and publications. Can the Commission also give figures for these four types of expenditure expressed as a proportion of the total appropriations allocated to the heading in question and state whether it considers this to be a reasonable proportion


title: 97/715/EF: Kommissionens beslutning af 2. juni 1997 om godkendelse af det samlede programmeringsdokument for EF's strukturinterventioner i regionen Greater Manchester, Lancashire and Cheshire, der er omfattet af mål nr. 2 i Det Forenede Kongerige (Kun den engelske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Structural Funds
aid system
industrial region
regions of the United Kingdom


title: 97/357/FUSP: Fælles holdning af 2. juni 1997 fastlagt af Rådet på grundlag af artikel J.2 i traktaten om Den Europæisken Union vedrørende Albanien

eurovoc_concepts:
Albania
EU aid
Eurostat
civil defence
election
humanitarian aid


title: 97/356/PESC: Posición común de 2 de junio de 1997 definida por el Consejo sobre la base del artículo J.2 del Tratado de la Unión Europea, sobre prevención y resolución de conflictos en África