title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece determinadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia

eurovoc_concepts:
Türkiye
cereals
customs duties
import levy
olive oil

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 06. 1997 COM(97) 322 final 97/0185 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece determinadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. A Decisão n° 1/77 do Conselho de associação CEE-Turquia concede certas reduções do direito nivelador na importação, para a Comunidade, de azeite que não tenha sofrido um processo de refinação. Estas reduções consistem numa dedução forfetária de um montante de 0,7245 ecus/100 kg, bem como de uma dedução de 13,14 ecus/100 kg, desde que a Turquia aplique um encargo à exportação no mesmo valor. A Decisão estipula ainda que a dedução de 13,14 ecus/100 kg a operar do montante do direito nivelador pode ser aumentada de um montante adicional. Este montante adicional foi fixado, através de troca de cartas entre as Partes, em 16 de Outubro de 1996 e para todo o período de vigência do Acordo de cooperação actualmente em vigor. O artigo 3o da Decisão prevê que o azeite submetido a um processo de refinação, inteiramente obtido na Turquia e transportado a partir deste país, fique isento do pagamento do elemento fixo do direito nivelador cobrado na importação para a Comunidade. 2. O Protocolo adicional ao Acordo de associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia estabeleceu igualmente regimes especiais relativos à importação, para a Comunidade, de trigo duro, centeio e malte, originários e provenientes da Turquia. Os regimes prevêem, designadamente, a dedução de determinados montantes dos direitos niveladores aplicáveis na importação destes produtos para a Comunidade. 3. No âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, a Comunidade comprometeu-se a tarifar os direitos niveladores variáveis agrícolas e a substituí-los por direitos aduaneiros fixos. 4. Esta substituição poderia tornar inoperacionais as concessões do regime em vigor. Na pendência de uma nova regulamentação do Conselho, a Comissão adoptou regulamentos transitórios (Regulamento (CE) n° 2146/95, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2388/96, no que se refere ao azeite, e Regulamento(CE) n° 1905/95, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n° 1214/96, relativamente aos demais produtos) que previam deduções dos direitos aduaneiros. Este regime transitório termina em 30 de Junho de 1997. É, portanto, necessário, a fim de respeitar os compromissos da Comunidade, adoptar um novo regulamento do Conselho relativo à actualização da aplicação das concessões. 5. Além disso, por razões de simplificação administrativa, a Comissão propõe ao Conselho que a autorize a introduzir, pelo processo do comité de gestão, as alterações necessárias para responder a eventuais modificações que venham a ser introduzidas pelo Conselho nos acordos. REGULAMENTO (CE) N° de que estabelece determinadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia /97 DO CONSELHO O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Protocolo adicional ao Acordo de associação CE-Turquia relativo às novas concessões na importação, para a Comunidade, de produtos agrícolas turcos prevê regimes especiais para a importação de trigo duro, alpista, centeio e malte originários da Turquia; que estes regimes concedem uma redução do direito nivelador aplicável na importação de trigo duro e alpista, uma diminuição do direito nivelador aplicável na importação de centeio, no caso de a Turquia cobrar um encargo especial à exportação deste produto, bem como uma redução do elemento fixo do direito nivelador aplicável na importação de malte; Considerando que, para o azeite dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 10, a Decisão n° 1/77 do Conselho, de associação CEE-Turquia, prevê um regime especial que comporta uma redução forfetária do direito nivelador aplicável de 0,7245 ecus por 100 quilogramas; que, no caso de a Turquia cobrar um encargo à exportação, o regime prevê igualmente uma redução do direito nivelador correspondente ao montante do encargo especial, até ao limite de 13,14 ecus por 100 quilogramas, a título da diminuição prevista no artigo 2o do Acordo, e uma diminuição de 13,14 ecus por 100 quilogramas a título do montante adicional previsto no anexo IV do mesmo Acordo; que a Comunidade concluiu um Acordo sob forma de Troca de Cartas com a Turquia relativo à prorrogação do regime especial para todo o período de vigência do Acordo de associação, com base na redução forfetária dos direitos aduaneiros1; Considerando que o Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round1 prevê que os direitos niveladores variáveis aplicáveis às importações de produtos agrícolas sejam substituídos por direitos aduaneiros fixos a partir de 1 de Julho de 1995; Considerando que a prossecução do regime requer a adopção de novas normas de execução e a revogação do Regulamento (CEE) n° 1180/77 do Conselho3; 1 2 3 JOn°L 277 de 30. 12. 1996, p. 39. JO n°L 336 de 23. 12. 1994, p. 22. JO n° L 142 de 9. 6. 1997, p. 10. Considerando que é conveniente prever que, em conformidade com os acordos, o encargo especial à exportação se repercuta no preço do azeite aquando da sua importação para a Comunidade; que, a fim de assegurar a correcta aplicação do regime em causa, é conveniente adoptar as medidas necessárias para que o encargo seja pago, o mais tardar, por ocasião da importação do azeite; Considerando que, em caso de alteração das actuais condições do regime especial previsto no Acordo de cooperação, nomeadamente no que se refere aos montantes, bem como em caso de conclusão de um novo acordo, será necessário proceder a uma adaptação do presente regulamento, a fim de integrar essas alterações; que é conveniente prever que tais adaptações possam ser adoptadas pela Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 38° do Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas4, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1581/965 ou nos artigos correspondentes dos regulamentos que estabelecem as organizações comuns de mercado afectadas pelos regimes especiais; Considerando que a Comissão instituiu, a título transitório, pelos Regulamentos (CE) n°2146/956 e (CE) n° 1214/967, regimes autónomos que terminam em 30 de Junho de 1997; que é, por conseguinte, necessário prever o que presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Julho de 1997, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O presente regulamento estabelece determinadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia. Artigo 2o 1. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação para a Comunidade de azeite, que não o submetido a um processo de refinação, dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 10, inteiramente obtido na Turquia e transportado directamente deste país para a Comunidade, é diminuída de 0,7245 ecus por 100 quilogramas. 4 5 6 7 JOn°L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025. JO n°L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. JO n°L 215 de 9. 9. 1995, p. 1. JO n° L 161 de 29. 6. 1996, p. 46. 2. Quando a Turquia aplicar um encargo especial à exportação desse azeite, inteiramente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, a taxa do direito aduaneiro aplicável será ainda diminuída de um montante igual ao do encargo especial, até ao limite de 13,14 ecus por 100 quilogramas, sendo este montante majorado de 13,14 ecus por 100 quilogramas. 3. A diminuição da taxa do direito aduaneiro prevista no n°2 é aplicável a todas as importações em relação às quais o importador produza a prova, aquando da importação do azeite, de que o encargo especial à exportação foi repercutido sobre o preço de importação. Artigo 3 o 1. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação, para a Comunidade, de azeite submetido a um processo de refinação, do código NC 1509 90 00, inteiramente obtido na Turquia e transportado directamente deste país para a Comunidade, é diminuída de 3,723 ecus por 100 quilogramas. 2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação, para a Comunidade, de azeite submetido a um processo de refinação, do código NC 1510 00 90, inteiramente obtido na Turquia e transportado directamente deste país para a Comunidade, é diminuída de 7,003 ecus por 100 quilogramas. Artigo 4o A taxa dos direitos aplicáveis à importação, para a Comunidade, de trigo duro do código NC 1001 10 00, originário da Turquia e transportado directamente deste país para a Comunidade, é a fixada em aplicação do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 1766/92 do Conselho8, diminuída de 0,73 ecus por tonelada. Artigo 5" 1. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação para a Comunidade de centeio do código NC 1002 00 00, originário da Turquia e transportado directamente deste país para a Comunidade, é a fixada no n°2 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 1766/92 do Conselho, diminuída de um montante igual ao do encargo especial à exportação para a Comunidade cobrado pela Turquia, até ao limite de 11,68 ecus por tonelada. 2. O regime previsto no n° 1 é aplicável a todas as importações em relação às quais o importador produza a prova de que o encargo especial à exportação foi pago pelo J O n °L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. exportador, até ao limite de um montante não superior ao fixado em aplicação do n° 2 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 1766/92, nem a 11,68 ecus por tonelada. Artigo 6" A taxa do direito aplicável à importação, para a Comunidade, de malte, mesmo torrado, do código NC 1107, originário da Turquia e transportado directamente deste país para a Comunidade, é diminuída de 6,57 ecus por tonelada. Artigo 7o As normas de execução do presente regulamento serão adoptadas pela Comissão, de acordo com processo previsto no artigo 38° do Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho ou nos artigos correspondentes dos regulamentos que estabelecem as organizações comuns de mercado em causa. Artigo 8" Em caso de alteração das actuais condições do regime especial previsto no Acordo de cooperação, nomeadamente no que se refere aos montantes, bem como em caso de conclusão de um novo acordo, a Comissão adoptará as necessárias adaptações do presente regulamento, de acordo com o processo previsto no artigo 38° do Regulamento (CE) n° 136/66/CEE do Conselho ou nos artigos correspondentes dos regulamentos que estabelecem as organizações comuns de mercado em causa. E revogado o Regulamento (CEE) n" 1 1X0/77 do Conselho. Artigo 9" Artigo 10° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 120 - Direito aduaneiro e outros direitos DOTAÇÕES : 13 559,10 milhões de ecus DATA 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Proposta de regulamento do Conselho que estabelece determinadas normas de eexecução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia. 3. BASE JURÍDICA :Artigo 113° do Tratado. 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Instituição definitiva das concessões concedidas, devidamente actualizadas. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS (em milhões de ecus) PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO EM CURSO (96) EXERCÍCIO SEGUINTE (97) 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO 1998 1999 2000 2001 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/ NÃO OBSERVAÇÕES : A presente medida estabelece definitivamente o regime transitório instituído pela Comissão através do Regulamento (CE) n° 2146/95, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2388/96. Não há consequências funanceiras suplementares. } ISSN 0257-9553 COM(97) 322 final DOCUMENTOS PT 02 03 N. ° de catálogo : CB-C0-97-313-PT-C ISBN 92-78-21700-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo «


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2156/97 dell'on. Hiltrud BREYER al Consiglio. Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari - etichettatura

eurovoc_concepts:
consumer information
foodstuff
fresh fruit
fresh vegetable
human nutrition
labelling
marketing
new product
prepared foodstuff
preserved product

formats: html pdf print

text: 17. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 82/37 Come devono essere etichettati i prodotti di trasformazione composti solo in (minima) parte di ingredienti 3. soggetti all(cid:146)obbligo di etichettatura (ad esempio i piatti pronti contenenti molti altri ingredienti)? Sono gia‘ state formulate proposte per l(cid:146)etichettatura dei prodotti di cui ai paragrafi precedenti? Quali sono 4. le informazioni da fornire in ciascuno dei casi indicati? (98/C 82/58) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2156/97 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (24 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › etichettatura Puo‘ il Consiglio far sapere se, in vista della definitiva fissazione delle caratteristiche dell(cid:146)etichettatura, le autorita‘ nazionali, le associazioni ambientalistiche, e via dicendo, verranno coinvolte nell(cid:146)elaborazione e nella discussione delle proposte? Risposta comune alle interrogazioni scritte E-2154/97 e E-2156/97 (20 ottobre 1997) L(cid:146)articolo 8, paragrafo 3 del regolamento 258/97 adottato dal Parlamento europeo e dal Consiglio in conformita‘ all procedura di cui all(cid:146)articolo 189B del trattato menziona le modalita‘ di fissazione dei requisiti in materia di etichettatura, da completare conformemente all(cid:146)articolo 7, paragrafo 2. (98/C 82/59) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2158/97 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (25 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › involontaria presenza in alimenti tradizionali di sostanze soggette all(cid:146)obbligo dell(cid:146)etichettatura Come ci si comportera‘ nel caso di prodotti che, pur non consistendo di prodotti geneticamente modificati, 1. potrebbero (involontariamente) contenerne? In questi casi e‘ previsto un controllo, ed eventualmente un(cid:146)etichettatura (si pensi a miele e prodotti a base di 2. miele contenenti il polline di piante transgeniche)? Verranno effettuate analisi volte ad accertare che il consumo di prodotti contenenti polline e‘ innocuo dal 3. punto di vista sanitario? Risposta (28 ottobre 1997) Si rammenta che il regolamento citato dall(cid:146)Onorevole Parlamentare e‘ stato adottato dal Parlamento europeo e dal Consiglio conformemente alla procedura di cui all(cid:146)articolo 189B del trattato CE. L(cid:146)articolo 1 del suddetto regolamento ne definisce il campo di applicazione e non prevede, fatta salva l(cid:146)attuazione del paragrafo 3, il caso di alimenti o di ingredienti involontariamente presenti nelle categorie cui fa riferimento tale articolo. Restano comunque applicabili le disposizioni generali della legislazione comunitaria in materia di controllo dei prodotti alimentari (direttive 89/397/CEE (1) e 93/99/CEE (2)). (1) GU L 186 del 30. 6. 1989. (2) GU L 290 del 24. 11. 1993


title: Eudor-Stat : Economy and finance. 3/1997.

eurovoc_concepts:
EU publication
statistics


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2120/97 del Hiltrud BREYER al Consejo. Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) - Condiciones de autorización

eurovoc_concepts:
biotechnology
crop production
food inspection
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
marketing

text: 17. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 82/31 (98/C 82/42) PREGUNTA ESCRITA E-2120/97 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (24 de junio de 1997) Asunto: Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) › Condiciones de autorizacio·n ¿Necesitan una autorizacio·n independiente los productos derivados que contienen so·lo en una pequen(cid:152)a proporcio·n productos vegetales sometidos a la obligacio·n de obtener autorizacio·n? (Por ejemplo, la salsa de tomate en pizzas preparadas. ) Respuesta (20 de octubre de 1997) Se ruega a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a tenga a bien referirse a la respuesta a la pregunta no 2118/97 y observar que el concepto de autorizacio·n independiente («Zulassung») no figura en el articulado de dicho Reglamento. (98/C 82/43) PREGUNTA ESCRITA E-2122/97 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (24 de junio de 1997) Asunto: Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) › Evaluacio·n de las repercusiones en la salud y el medio ambiente ¿Co·mo se lleva a cabo la evaluacio·n de la seguridad respecto a la salud y de las repercusiones ecolo·gicas en el caso de la inclusio·n en el cata·logo comu·n de variedades de nuevas variedades modificadas gene·ticamente que no requieren ni una autorizacio·n con arreglo al Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) (1) ni una autorizacio·n de acuerdo con la Directiva sobre la liberacio·n intencional en el medio ambiente de organismos modificados gene·ticamente (90/220/CEE) (2)? (1) DO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1. (2) DO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. Respuesta (20 de octubre de 1997) En la medida en que permite apreciarlo el texto de la pregunta, los casos que contempla Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a podr(cid:14)·an corresponder a los mencionados en el apartado 2 del art(cid:14)·culo 10 de la Directiva 90/220/CEE (1), en la cual figuran las condiciones exigidas en materia de evaluacio·n de riesgos. (1) DO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (98/C 82/44) PREGUNTA ESCRITA E-2126/97 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (24 de junio de 1997) Asunto: Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) › «Equivalencia sustancial» en variedades derivadas ¿Co·mo se podra· garantizar que se conserva la «equivalencia sustancial» en todas las plantas que proceden 1. de una l(cid:14)·nea examinada y autorizada y co·mo puede comprobarse esto? 2. ¿Que· tratamiento va a da·rsele a las variedades derivadas?


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om gennemførelsesbestemmelser til særordningen for indførsel af olivenolie med oprindelse i Marokko

eurovoc_concepts:
Morocco
import
market organisation
olive oil
trade agreement

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 24. 06. 1997 KOM(97) 318 endelig udg. 97/0175 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om gennemførelsesbestemmelser til særordningen for indførsel af olivenolie med oprindelse i Marokko (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE 1. I henhold til artikel 17 i samarbejdsaftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Marokko indrømmes der nedsættelser af importafgiften i Fællesskabet for olivenolie, som ikke er raffineret. Disse nedsættelser består i et fast fradrag på 0,7245 ECU/100 kg og et fradrag på 14,60 ECU/100 kg, forudsat at Marokko anvender en afgift af samme værdi ved udførsel. Ifølge bilag B til aftalen kan fradraget i afgiften forhøjes med et tillægsbeløb på samme vilkår og efter samme retningslinjer som dem, der er fastsat i artikel 17. Dette tillægsbeløb er blevet fastsat ved en brevveksling mellem parterne af 21. oktober 1996 for hele den periode, den nuværende samarbejdsaftale er i kraft. I henhold til artikel 18 i aftalen fritages der for opkrævning af det faste element i afgiften ved indførsel til Fællesskabet af raffineret olivenolie, som udelukkende er fremstillet i Marokko og transporteret direkte fra dette land til Fællesskabet. led i de multilaterale handelsforhandlinger Som i Uruguay-rundens regi forpligtede Fællesskabet sig til at tarificere de variable afgifter og erstatte dem med faste toldsatser. til den gældende ordning uanvendelige. Denne erstatning af afgifterne med toldsatser risikerede at gøre indrømmelserne i I afventning af nye henhold rådsbestemmelser vedtog Kommissionen derfor en overgangsforordning (forordning (EF) nr. 2146/95, senest ændret ved forordning (EF) nr. 2388/96), som fastsætter fradrag i toldsatserne. Overgangsordningen udløber den 30. juni 1997. For at Fællesskabets forpligtelser kan blive overholdt, er det derfor nødvendigt, at der udstedes en ny rådsforordning, som iværksætter indrømmelserne i deres ajourførte form. For at forenkle administrationen foreslår Kommissionen endvidere Rådet, at dette giver den mulighed for via forvaltningskomité-proceduren at foretage de fornødne ændringer, så der kan ske en justering i overensstemmelse med eventuelle fremtidige ændringer, som Rådet indfører i aftalerne. 2. 3. 4. 5. RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. 191 af om gennemførelsesbestemmelser til særordningen for indførsel af olivenolie med oprindelse i Marokko RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 113, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: I samarbejdsaftalen mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Kongeriget Marokko1 er der i artikel 17 og 18 og i bilag B fastsat en særordning for indførsel af olivenolie, henhørende under KN-kode 1509 og 1510, der udelukkende er fremstillet i Marokko og transporteret direkte fra dette land til Fællesskabet; for olivenolie, henhørende under KN-kode 1509 10 10, 1509 10 90 og 1510 00 10, fastsætter særordningen en fast nedsættelse af importafgiften på 0,7245 ECU/100 kg, for så vidt angår den nedsættelse, der er nævnt i aftalens artikel 17, stk. 1, litra a); forudsat at Marokko opkræver en afgift ved udførsel, anvendes der endvidere i henhold til aftalen en nedsættelse af samme importafgift, svarende til den særlige afgift, men højst 14,60 ECU/100 kg, for så vidt angår den nedsættelse, der er nævnt i aftalens artikel 17, stk. 1, litra b), samt en nedsættelse på 14,60 ECU/100 kg. hvad angår det tillægsbeløb, der er nævnt i bilag B til aftalen; Fællesskabet har indgået en brevveksling med Marokko om videreførelse af særordningen efter den 1. januar 1994 og indtil samarbejdsaftalens udløb på grundlag af en fast nedsættelse af toldsatserne2; i den landbrugsaftale, der blev indgået under de multilaterale handelsforhandlinger i Uruguay-rundens regi3, er det fastsat, at de variable importafgifter for landbrugsprodukter erstattes af faste toldsatser pr. 1. juli 1995; 1 2 3 EFTnr. L 264 af 27. 9. 1978, s. 2. EFTnr. L 277 af 30. 10. 1996, s. 35. EFTnr. L 336 af23. 12. 1994, s. 1. ordningens videreførelse kræver, at der vedtages nye gennemførelsesbestemmelser, og at Rådets forordning (EØF) nr. 1521/764 ophæves; det bør i overensstemmelse med aftalen fastsættes, at den særlige afgift ved udførsel overvæltes på olivenoliens pris, når olien indføres til Fællesskabet; for at ordningen kan blive anvendt korrekt, bør de fornødne foranstaltninger vedtages, så afgiften erlægges senest ved olivenoliens indførsel; hvis de nuværende betingelser for anvendelsen af den særordning, der er fastsat i samarbejdsaftalen, bliver ændret, især hvad angår beløbene, og hvis der indgås en ny aftale, bliver det nødvendigt at tilpasse nærværende forordning, for at ændringerne kan blive indføjet; det bør fastsættes, at disse tilpasninger vedtages af Kommissionen efter proceduren i artikel 38 i Rådets forordning nr. 136/66/EØF af 22. september 1966 om oprettelse af en fælles markedsordning for fedtstoffer5, senest ændret ved forordning (EF) nr. 1581/966; Kommissionen har ved forordning (EF) nr. 2146/957 indført en autonom ordning, der tjener som overgangsforanstaltning, og som udløber den 30. juni 1997; det er derfor nødvendigt at fastsætte, at nærværende forordning anvendes fra den 1. juli 1997 - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Denne forordning fastsætter gennemførelsesbestemmelser til særordningen for indførsel af olivenolie med oprindelse i Marokko. 1. 2. 4 5 6 7 Artikel 2 Den toldsats, der anvendes ved indførsel til Fællesskabet af olivenolie, som ikke er raffineret, henhørende under KN-kode 1509 10 10, 1509 10 90 og 1510 00 10, og som udelukkende er fremstillet i Marokko og transporteret direkte fra dette land til Fællesskabet, nedsættes med 0,7245 ECU/100 kg. Når Marokko anvender en særlig afgift ved udførsel af denne olivenolie, der udelukkende er fremstillet i Marokko og transporteret direkte fra dette land til Fællesskabet, nedsættes toldsatsen desuden med et beløb svarende til beløbet for den særlige afgift, dog højst 14,60 ECU/100 kg, idet dette beløb forhøjes med 14,60 ECU/100 kg. EFTnr. L 169 af 28. 6. 1976, s. 43. EFT nr. 172 af 30. 9. 1966, s. 3025/66. EFTnr. L 206 af 16. 8. 1996, s. 11. EFTnr. L 215 af 9. 9. 1995, s. 1. 4- 3. 1. 2. Den i stk. 2 i denne artikel nævnte nedsættelse af toldsatsen anvendes på al indførsel, for hvilken importøren ved olivenoliens indførsel fremlægger bevis for, at den særlige afgift ved udførsel er blevet overvæltet på importprisen. Artikel 3 Den toldsats, der anvendes ved indførsel til Fællesskabet af raffineret olivenolie, henhørende under KN-kode 1509 90 00, som udelukkende er fremstillet i Marokko og transporteret direkte fra dette land til Fællesskabet, nedsættes med 4,661 ECU/100 kg. Den toldsats, der anvendes ved indførsel til Fællesskabet af raffineret olivenolie, henhørende under KN-kode 1510 00 90, som udelukkende er fremstillet i Marokko og transporteret direkte fra dette land til Fællesskabet, nedsættes med 8,754 ECU/100 kg. Artikel 4 Gennemførelsesbestemmelserne til denne forordning vedtages af Kommissionen efter proceduren i artikel 38 i Rådets forordning nr. 136/66/EØF. Artikel 5 Hvis de nuværende betingelser for den særordning, der er fastsat i samarbejdsaftalen, bliver ændret, især hvad angår beløbene, og hvis der indgås en ny aftale, vedtager Kommissionen efter proceduren i artikel 38 i Rådets forordning nr. 136/66/EØF de heraf følgende tilpasninger, der skal foretages i nærværende forordning. Artikel 6 Rådets forordning (EØF) nr. 1521/76 ophæves. Artikel 7 Denne forordning Fællesskabers Tidende. træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Den anvendes fra den 1. juli 1997. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand 5- FINANSIERINGSOVERSIGT 1. BUDGETPOST: 120 Told og andre afgifter BEVILLINGER: 13 559,10 mio. ECU 2. FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE: Forslag til Rådets forordning om gennemførelsesbestemmelser til særordningen for indførsel af olivenolie med oprindelse i Marokko 3. RETSGRUNDLAG: Traktatens artikel 113 4. FORMÅL: Definitiv iværksættelse af indrømmelserne i deres ajourførte form 5. FINANSIELLE VIRKNINGER 12-MÅNEDERS- PERIODE INDEVÆRENDE REGNSKABSÅR (1996) FØLGENDE REGNSKABSÅR (1997) 5. 0 UDGIFTER, SOM AFHOLDES - OVER EF-BUDGETTET RESTITUTION/INTERVENTION - OVER DE NATIONALE BUDGETTER - AF ANDRE 5. 1 INDTÆGTER - EFs EGNE INDTÆGTER (AFGIFTER/TOLD) - NATIONALE KILDER 5. 0. 1 OVERSLAG - UDGIFTER 5. 1. 1 OVERSLAG - INDTÆGTER 5. 2 BEREGNING: 1998 1999 2000 2001 6. 0 ER FINANSIERING MULIG GENNEM BEVILLINGER OPFØRT UNDER DET PÅGÆLDENDE KAPITEL I DET LØBENDE BUDGET? J A / Î N I JJ 6. 1 ER FINANSIERING MULIG VED OVERFØRSEL MELLEM KAPITLER I DET LØBENDE BUDGET? 6. 2 ER ET TILLÆGSBUDGET NØDVENDIGT? NEJ 63 SKAL DER OPFØRES BEVILLINGER PÅ FREMTIDIGE BUDGETTER? BEMÆRKNINGER: Med denne foranstaltning sker der en endelig iværksættelse af den overgangsordning, der blev indført af Kommissionen ved forordning nr. 2146/95, senest ændret ved forordning nr. 2388/96. Der er ingen yderligere finansielle følger. - C ISSN 0254-1459 KOM(97) 318 endelig udg. DOKUMENTER DA 02 03 11 Katalognummer : CB-CO-97-306-DA-C ISBN 92-78-21616-X Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: Monatliches Panorama der Europäischen Industrie. NUMMER 3/97 MÄRZ 1997.

eurovoc_concepts:
consumer price
foreign trade
industrial statistics
price index
trade balance


title: Monthiy Panorama of European Industry. ISSUE 1/97 JANUARY 1997.


title: QUESTION ECRITE no 2138/97 de Hiltrud BREYER au Conseil. Règlement (CE) n° 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingrédients alimentaires - composition du comité des denrées alimentaires

eurovoc_concepts:
consumer protection
environmental protection
foodstuff
genetically modified organism
human nutrition
scientific committee (EU)

text: C 82/34 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 17. 3. 98 (98/C 82/50) QUESTION E· CRITE E-2138/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › composition du comite· des denre·es alimentaires Comment la population est-elle repre·sente·e au sein du comite· des denre·es alimentaires de l(cid:146)Union 1. europe·enne? Est-il pre·vu d(cid:146)associer les repre·sentants des organisations nationales de consommateurs et de protection de 2. l(cid:146)environnement aux de·libe·rations et aux de·cisions dudit comite·? 3. En pareil cas, quelles seront les modalite·s de la se·lection de ces repre·sentants? Est-il pre·vu que les organisations de consommateurs et de protection de l(cid:146)environnement ont le droit de 4. pre·senter des personnes de leur co(cid:136)te·? Re·ponse (20 octobre 1997) Sous re·serve de dispositions comple·mentaires pre·vues par son re‘glement inte·rieur, la composition de ce comite· est de·finie par la de·cison 69/414/CEE qui l(cid:146)a institue·. (98/C 82/51) QUESTION E· CRITE E-2140/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › conditions de l(cid:146)e·tiquetage En vertu du re‘glement (CE) no 258/97 (1) relatif aux nouveaux aliments, est-il pre·vu de n(cid:146)imposer l(cid:146)e·tiquetage d(cid:146)une denre·e alimentaire ge·ne·tiquement modifie·e que lorsqu(cid:146)il existe a‘ la fois une diffe·rence au niveau d(cid:146)une caracte·ristique alimentaire par rapport aux produits non ge·ne·tiquement modifie·s et une preuve de la modification ge·ne·tique? (1) JO L 43 du 14. 2. 1997, p. 1. Re·ponse (20 octobre 1997) Outre les exigences ge·ne·rales de la le·gislation communautaire en matie‘re d(cid:146)e·tiquetage des denre·es alimentaires, l(cid:146)article 8 du re‘glement (CE) no 258/95 relatif aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingre·dients alimentai- res (1) pre·voit des exigences spe·cifiques supple·mentaires en matie‘re d(cid:146)e·tiquetage pour informer le consomma- teur final. Il est ainsi pre·vu que l(cid:146)e·tiquette informe le consommateur, selon le cas: › de toute caracte·ristique ou proprie·te· alimentaire en raison de laquelle le nouvel aliment ou ingre·dient alimentaire n(cid:146)est plus e·quivalent a‘ un aliment ou ingre·dient existant. Un nouvel aliment ou ingre·dient est re·pute· ne plus e(cid:136)tre e·quivalent si une e·valuation scientifique fonde·e sur une analyse approprie·e des donne·es existantes peut de·montrer que les caracte·ristiques e·value·es diffe‘rent de celles d(cid:146)un aliment ou ingre·dient existant, compte tenu des limites admises des variations naturelles de ces caracte·ristiques: › de la pre·sence dans le nouvel aliment ou ingre·dient alimentaire de matie‘res qui ne sont pas pre·sentes dans une denre·e alimentaire e·quivalente existante et qui soit peuvent avoir des incidences sur la sante· de certaines cate·gories de la population, soit suscitent une re·serve d(cid:146)ordre e·thique;


title: VERORDENING (EG) Nr. 1148/97 VAN DE COMMISSIE van 24 juni 1997 tot vaststelling van het beloop van de van 1 juli 1997 tot en met 30 juni 1998 bij invoer in de Gemeenschap van onder Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad vallende goederen van herkomst uit Noorwegen toe te passen agrarische elementen en aanvullende invoerrechten

eurovoc_concepts:
Norway
agro-industry
customs regulations
generalised preferences
import
originating product


title: Panorama mensuel de l'industrie européenne. NUMÉRO 2/97 FÉVRIER 1997.


title: Smernica Komisie 97/39/ES z 24. júna 1997, ktorou sa prispôsobuje technickému pokroku smernica Rady 75/443/EHS týkajúcu sa zariadenia pre spätný chod a rýchlomerného zariadenia motorových vozidielText s významom pre EHP

eurovoc_concepts:
approximation of laws
motor vehicle
road safety
safety standard
technical standard
vehicle parts

text: 13/zv. 19 SK Úradný vestník Európskej únie 79 31997L0039 5. 7. 1997 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 177/15 SMERNICA KOMISIE 97/39/ES z 24. júna 1997, ktorou sa prispôsobuje technickému pokroku smernica Rady 75/443/EHS týkajúcu sa zariadenia pre spätný chod a rýchlomerného zariadenia motorových vozidiel (Text s významom pre EHP) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, 2. Prílohy sa menia a dopĺňajú podľa prílohy k tejto smernici. so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na smernicu Rady 70/156/EHS o aproximácii právnych predpisov členských štátov o typovom schválení motorových vozidiel a ich prípojných vozidiel (1), naposledy zmenenú a doplnenú smernicou Európskeho parlamentu a Rady 96/79/EHS (2), najmä na jej článok 13 ods. 2, so zreteľom na smernicu Rady 75/443/EHS z 26. júna 1975, týkajúcu sa zariadenia pre spätný chod a rýchlomerného za- riadenia motorových vozidiel (3), najmä na jej článok 6, Článok 2 1. S účinnosťou od 1. októbra 1997 členské štáty nesmú: — odmietnuť udeliť ES typové schválenie alebo národné typo- vé schválenie pre typ vozidla, alebo — zakázať registráciu, predaj alebo uvedenie do prevádzky vozidiel, keďže smernica 75/443/EHS je jednou zo samostatných smer- níc postupu ES typového schvaľovania stanoveného v smernici 70/156/EHS; smernice následne 70/156/EHS, systémov vozidla, komponentov a samostatných technických jednotiek, platia pre túto smernicu; keďže týkajúce ustanovenia sa z dôvodov týkajúcich sa zariadenia pre spätný chod alebo rýchlomerov, smernice 75/443/EHS, zmenenej a doplnenej touto smernicou. požiadavky spĺňajú vozidlá ak keďže najmä články 3 ods. 4 a 4 ods. 3 smernice 70/156/EHS si vyžadujú, aby bol ku každej samostatnej smernici priložený informačný dokument a tiež osvedčenie o typovom schválení podľa prílohy VI k uvedenej smernici, aby mohlo byť typové schvaľovanie spracovávané na počítači; technické špecifikácie tejto keďže je tiež žiaduce zjednotiť smernice so špecifikáciami zodpovedajúceho nariadenia č. 39 EHK OSN; keďže ustanovenia tejto smernice sú v súlade so stanoviskom Výboru pre prispôsobenie sa technickému pokroku, ktorý bol vytvorený smernicou 70/156/EHS, 2. S účinnosťou od 1. októbra 1998 členské štáty: — neudeľujú naďalej ES typové schválenie a — môžu odmietnuť udeliť národné typové schválenie pre typ vozidla z dôvodov týkajúcich sa zariadenia pre spätný chod alebo rýchlomerov, ak nie sú splnené požiadavky smerni- ce 75/443/EHS, zmenenej a doplnenej touto smernicou. Článok 3 PRIJALA TÚTO SMERNICU: Článok 1 Členské štáty najneskôr do 1. októbra 1997 prijmú 1. zákony, iné právne predpisy a správne opatrenia potrebné na vytvorenie súladu s touto smernicou. Ihneď o tom informujú Komisiu. Smernica 75/443/EHS sa mení a dopĺňa takto: 1. Článok 1 sa na konci mení a dopĺňa nasledujúco: „…koľa- jových vozidiel, poľnohospodárskych a lesných traktorov a všetkých mobilných strojov. “. Keď členské štáty prijmú takéto ustanovenia, tieto budú 2. obsahovať odkaz na túto smernicu alebo budú takýmto odka- zom sprevádzané pri ich oficiálnom uverejnení. Metodiku realizácie takého odkazu stanovia členské štáty. (1) Ú. v. ES L 42, 23. 2. 1970, s. 1. (2) Ú. v. ES L 18, 21. 1. 1997, s. 7. (3) Ú. v. ES L 196, 26. 7. 1975, s. 1. Členské štáty oznámia Komisii znenie všetkých ustano- 3. vení vnútroštátnych právnych predpisov, ktoré prijali v oblasti upravenej touto smernicou. 80 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 19 Táto smernica nadobúda účinnosť v dvadsiaty deň po jej uverejnení v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Článok 4 Táto smernica je adresovaná členským štátom. Článok 5 V Bruseli 24. júna 1997 Za Komisiu Martin BANGEMANN člen Komisie 13/zv. 19 SK Úradný vestník Európskej únie 81 — články sa vkladá zoznam príloh v nasledujúcom znení: PRÍLOHA ‘ZOZNAM PRÍLOH PRÍLOHA I: Spätný chod PRÍLOHA II: Rýchlomer Doplnok 1:: Informačný dokument Doplnok 2:: Osvedčenie o typovom schválení’ — Zmeny a doplnky k prílohe II: — Bod 3 sa nahrádza nasledujúcim bodom 3: „3. ŽIADOSŤ O ES TYPOVÉ SCHVÁLENIE TYPU VOZIDLA 3. 1. 3. 2. 3. 3. Žiadosť o EHS typové schválenie podľa článku 3 ods. 4 smernice 70/156/EHS pre typ vozidla vzhľadom na jeho zariadenie pre spätný chod a rýchlomer predkladá výrobca. Vzor informačného dokumentu je uvedený v doplnku 1. Technickej službe zodpovednej za vykonávanie typových schvaľovacích testov sa musí predložiť nasledujúce: 3. 3. 1. vozidlo reprezentujúce typ, ktorý má byť schválený. “ — Body 4. 2. 1 a 4. 2. 2 sa menia takto: „4. 2. 1. Delenie stupnice má byť po 1, 2, 5 alebo 10 km/h. Hodnoty rýchlosti sú uvedené na číselníku nasledujúco: 4. 2. 1. 1. ak najvyššia hodnota na v intervaloch nepresahujúcich 20 km/h; stupnici nepresahuje 200 km/h, hodnoty rýchlostí sú vyznačené 4. 2. 1. 2. ak najvyššia hodnota na stupnici presahuje 200 km/h, hodnoty rýchlostí sú vyznačené v intervaloch nepresahujúcich 30 km/h. 4. 2. 2. V prípade vyrábaného rýchlomeru určeného na predaj v ktoromkoľvek členskom štáte, v ktorom sa používajú britské jednotky merania a kde platia prechodné opatrenia podľa článku 5, stupnica rýchlomeru je označená aj v mp/h (v míľach za hodinu); delenie stupnice je po 1, 2, 5, alebo 10 mph. Hodnoty rýchlostí sa na stupnici vyznačia v intervaloch nepresahujúcich 20 mph. 4. 2. 3. Uvedené rýchlostné intervaly nemusia byť rovnaké. “ — Vkladajú sa tri nové body 5 až 7 nasledujúceho znenia: „5. 5. 1. 5. 2. 5. 3 6. 6. 1. 7. 7. 1. UDELENIE ES TYPOVÉHO SCHVÁLENIA PRE TYP VOZIDLA Ak sú príslušné požiadavky splnené, udelí sa ES typové schválenie podľa článku 4 ods. 3 a prípadne 4 ods. 4 smernice 70/156/EHS. Vzor osvedčenia o ES typovom schválení je uvedený v doplnku 2. Každému schválenému typu vozidla sa pridelí schvaľovacie číslo v súlade s prílohou VII k smernici 70/156/EHS. Ten istý členský štát nepridelí rovnaké číslo inému typu vozidla. MODIFIKÁCIE TYPU A ZMENY TYPOVÉHO SCHVÁLENIA V prípade modifikácií typu schváleného podľa tejto smernice platia ustanovenia článku 5 smernice 70/156/EHS. ZHODA VÝROBY Opatrenia na zabezpečenie zhody výroby sa prijmú v súlade s požiadavkami stanovenými v článku 10 smernice 70/156/EHS. “ 82 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 19 — Vkladajú sa nasledujúce dva doplnky 1 a 2: „Doplnok 1 13/zv. 19 SK Úradný vestník Európskej únie 83 84 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 19 Doplnok 2 13/zv. 19 SK Úradný vestník Európskej únie 85


title: WRITTEN QUESTION No. 2138/97 by Hiltrud BREYER to the Council. Novel food regulation No 258/97 - Composition of the Food Committee

text: C 82/34 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 17. 3. 98 (98/C 82/50) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2138/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Hiltrud Breyer (V) (24. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Uuselintarvikkeita koskeva asetus (EY) 258/97 › elintarvikekomitean edustajat 1. Kuinka kansalaisia edustetaan EU:n elintarvikekomiteassa? Aiotaanko kansallisten kuluttaja- ja ympa¤risto¤ja¤rjesto¤jen edustajat ottaa mukaan elintarvikekomitean 2. ka¤sittely- ja pa¤a¤to¤ksentekovaiheeseen? 3. Milla¤ tavoin edustajat on siina¤ tapauksessa valittava? 4. Onko kuluttaja- ja ympa¤risto¤ja¤rjesto¤illa¤ oikeus ehdottaa itse henkilo¤ita¤ edustajiksi? Vastaus (20. lokakuuta 1997) Pa¤a¤to¤ksessa¤ 69/414/ETY, jolla komitea perustettiin, on ma¤a¤ritelty komitean kokoonpano, jollei komitean tyo¤ja¤rjestyksen ta¤ydenta¤vista¤ ma¤a¤ra¤yksista¤ muuta johdu. (98/C 82/51) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2140/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Hiltrud Breyer (V) (24. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Uuselintarvikkeita koskeva asetus (EY) 258/97 › merkinto¤ja¤ koskevat edellytykset Edellyteta¤a¤nko¤ uuselintarvikkeita koskevan asetuksen (EY) 258/97 (1) mukaisesti geneettisesti muunnetun elintarvikkeen merkitsemista¤ ainoastaan siina¤ tapauksessa, etta¤ kyseinen elintarvike seka¤ eroaa joltain ominaisuudeltaan geneettisesti muuntelemattoman tuotteen vastaavasta ominaisuudesta ja etta¤ geneettinen muunnos voidaan todentaa? (1) EYVL L 43, 14. 2. 1997, s. 1. Vastaus (20. lokakuuta 1997) Yhteiso¤n lainsa¤a¤da¤nto¤o¤n sisa¤ltyvien, elintarvikkeiden merkinto¤ja¤ koskevien yleisten vaatimusten lisa¤ksi uuselintarvikkeita ja elintarvikkeiden uusia ainesosia koskevan asetuksen (EY) N:o 258/97 (1) 8 artiklassa sa¤a¤deta¤a¤n erityisista¤ merkinto¤ja¤ koskevista lisa¤vaatimuksista, joiden tarkoituksena on antaa tietoa loppukulut- tajalle. Sa¤a¤nno¤sten mukaisesti etiketissa¤ on kerrottava kuluttajalle, tapauksesta riippuen › kaikista elintarvikkeen ominaisuuksista, joiden vuoksi uuselintarvike tai elintarvikkeen ainesosa ei ole ena¤a¤ samanlainen kuin vastaava olemassa oleva elintarvike tai elintarvikkeen ainesosa. Uuselintarviketta tai elintarvikkeen ainesosaa ei pideta¤ samanlaisena, jos ka¤ytetta¤vissa¤ olevien tietojen asianmukaisen analysoinnin perusteella tehdylla¤ tieteellisella¤ arvioinnilla voidaan osoittaa, etta¤ arvioidut ominaisuudet eroavat olemassa olevan elintarvikkeen tai elintarvikkeen ainesosan vastaavista ominaisuuk- sista, ottaen huomioon ta¤llaisten ominaisuuksien luontaiset, hyva¤ksytta¤vissa¤ rajoissa esiintyva¤t vaihtelut. › uuselintarvikkeessa tai elintarvikkeen uudessa ainesosassa olevista aineksista, joita ei ole olemassa olevassa vastaavassa elintarvikkeessa ja jotka voivat vaikuttaa joidenkin va¤esto¤ryhmien terveyteen tai aiheuttaa eettista¤ epa¤varmuutta;


title: WRITTEN QUESTION No. 2122/97 by Hiltrud BREYER to the Council. Novel food regulation No 258/97 - Testing the health and environmental impact

eurovoc_concepts:
environmental protection
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
marketing
public health

text: 17. 3. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 82/31 (98/C 82/42) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2120/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Hiltrud Breyer (V) (24. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Uuselintarvikkeita koskeva asetus (EY) 258/97 › lupien myo¤nta¤misen edellytykset Onko jatkotuotteille, joissa on ka¤ytetty vain va¤ha¤isessa¤ ma¤a¤rin luvanvaraisia kasvituotteita, hankittava erillinen lupa? (Esimerkki: valmispizzoissa ka¤ytetta¤va¤ tomaattisose). Vastaus (20. lokakuuta 1997) Kysyja¤a¤ pyydeta¤a¤n tutustumaan kysymykseen N:o 2118/97 annettuun vastaukseen ja huomioimaan etta¤ sallimisen ka¤site ((cid:146)Zulassung(cid:146)) ei esiinny ta¤ma¤n asetuksen sa¤a¤do¤sosassa. (98/C 82/43) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2122/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Hiltrud Breyer (V) (24. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Uuselintarvikkeita koskeva asetus (EY) 258/97 › terveys- ja ympa¤risto¤vaikutusten tarkistaminen Miten aiotaan toteuttaa terveysriskitto¤myyden ja ympa¤risto¤vaikutusten tarkistaminen sellaisten geneettisesti muunnettujen lajikkeiden yhteiseen lajikeluetteloon siirta¤misen yhteydessa¤, jotka eiva¤t tarvitse lupaa uuselin- tarvikkeita koskevan asetuksen (EY) 258/97 (1) nojalla eiva¤tka¤ myo¤ska¤a¤n levitta¤mista¤ koskevan direktiivin 90/220/ETY (2) nojalla? (1) EYVL L 43, 14. 2. 1997, s. 1. (2) EYVL L 117, 8. 5. 1990, s. 15. Vastaus (20. lokakuuta 1997) Kysymyksen otsikon perusteella voisi pa¤a¤tella¤ arvoisan parlamentin ja¤senen tarkoittavan ehka¤ direktiivin 90/220/ETY (1) 10 artiklan 2 kohdassa tarkoitettuja tapauksia. Siina¤ esiteta¤a¤n vaarojen arviointia koskevat ehdot. (1) EYVL L 177, 8. 5. 1990, s. 15. (98/C 82/44) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2126/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Hiltrud Breyer (V) (24. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Uuselintarvikkeita koskeva asetus (EY) 258/97 › johdettujen lajikkeiden aineellinen vastaavuus 1. Miten on tarkistettava, etta¤ yhdesta¤ tarkistetusta ja hyva¤ksytysta¤ lajikkeesta johdettujen kasvien aineellinen vastaavuus on sa¤ilynyt entisella¤a¤n ja kuinka ta¤ma¤ voidaan tarkistaa? 2. Miten johdettujen lajikkeiden kanssa on menetelta¤va¤?


title: Euroopan tilintarkastustuomioistuimen kertomus Euroopan hiili- ja teräsyhteisön tilinpäätöksestä 31 päivänä joulukuuta 1996

eurovoc_concepts:
ECSC
European Court of Auditors
financial control
management audit
report

formats: html pdfa1b print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2134/97 af Hiltrud BREYER til Rådet. Novel Food-forordning (EF) nr. 258/97 - Godkendelseskriterier og kontrol af producentens oplysninger

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
food inspection
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
marketing

text: 17. 3. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 82/33 (98/C 82/48) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2134/97 af Hiltrud Breyer (V) til R(cid:229)det (24. juni 1997) Om: Novel Food-forordning (EF) nr. 258/97 › Godkendelseskriterier og kontrol af producentens oplysninger 1. Skal der i det mindste foreg(cid:229) en stikprłvekontrol af producentens oplysninger? 2. Hvorledes vurderes i s(cid:229) tilf(cid:230)lde navnlig allergirisici ved produkter, hvis nye bestanddele ikke hidtil normalt har v(cid:230)ret konsumeret eller v(cid:230)ret indeholdt i levnedsmidler (f. eks. proteiner fra bakterier, der stammer fra varme kilder)? Samlet svar p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-2132/97 og E-2134/97 (20. oktober 1997) Artikel 6 i forordning 258/97 indeholder sammen med artikel 7, stk. 1, og artikel 9 oplysninger om, hvad der kr(cid:230)ves med henblik p(cid:229) vurderingerne og de n(cid:230)rmere bestemmelser for disses gennemfłrelse. I forbindelse med kravene i artikel 6 hłrer de procedurer, som de kompetente vurderingsorganer skal fłlge, under medlemsstaternes kompetence. (98/C 82/49) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2136/97 af Hiltrud Breyer (V) til R(cid:229)det (24. juni 1997) Om: Novel Food-forordning (EF) nr. 258/97 › Genetisk fremstillede enzymer og tils(cid:230)tningsstoffer Er der for Den Europ(cid:230)iske Unions vedkommende planer om tiltag med henblik p(cid:229) at afhj(cid:230)lpe manglen p(cid:229) lovgivning vedrłrende godkendelse af enzymer eller tils(cid:230)tningsstoffer, der er fremstillet ved hj(cid:230)lp af genetisk modificerede mikroorganismer, og som hverken er omfattet af Novel Food-forordningen eller direktivet om tils(cid:230)tningsstoffer? Svar (20. oktober 1997) Ifłlge artikel 2 i forordning 258/97 om nye levnedsmidler og nye levnedsmiddelingredienser er tils(cid:230)tningsstof- fer, aromastoffer til anvendelse i levnedsmidler og ekstraktionsmidler til fremstilling af levnedsmidler ikke omfattet af forordningen. Dog g(cid:230)lder disse udelukkelser kun s(cid:229) l(cid:230)nge de sikkerhedsniveauer, der er fastsat i grunddirektivet, svarer til sikkerhedsniveauet i henhold til forordningen om nye levnedsmidler og levnedsmid- delingredienser. Det kan desuden v(cid:230)re hensigtsm(cid:230)ssigt at henlede det (cid:230)rede medlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229), at Kommissionen har erkl(cid:230)ret, at den bekr(cid:230)fter, at den, hvis erfaringerne skulle vise, at der er mangler i det system til beskyttelse af folkesundheden, som er fastsat i den eksisterende rammelovgivning, navnlig for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r hj(cid:230)lpestoffer, vil frems(cid:230)tte relevante forslag til afhj(cid:230)lpning af disse mangler (EFT L 43 af 14. 2. 1997, s. 7). R(cid:229)det har ikke hidtil f(cid:229)et forelagt forslag i den retning


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1145/97 av den 24 juni 1997 om upprättande av ett särskilt system för utfärdande av exportlicenser inom vinsektorn

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
fruit juice
grape
quantitative restriction
wine


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2130/97 dell'on. Hiltrud BREYER al Consiglio. Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari - condizioni di autorizzazione

eurovoc_concepts:
derogation from EU law
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
marketing

text: C 82/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 17. 3. 98 (98/C 82/45) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2128/97 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (24 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › notifica Puo‘ il Consiglio far sapere se l(cid:146)obbligo della notifica si applica anche ai prodotti nuovi o modificati non 1. soggetti ad autorizzazione ai sensi del regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari (1)? In caso negativo, quali sono le modalita‘ per informare le autorita‘ nazionali e comunitarie in merito 2. all(cid:146)introduzione sul mercato dei prodotti in parola? In che modo le suddette autorita‘ possono accertare l(cid:146)esistenza, per tali prodotti, di obblighi in materia di 3. etichettatura ai sensi del regolamento (CE) n. 258/97? (1) GU L 43 del 14. 2. 1997, pag. 1. (98/C 82/46) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2130/97 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (24 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › condizioni di autorizzazione Puo‘ il Consiglio indicare quali sono, esattamente, i criteri in base ai quali debbono essere valutate le richieste presentate per i prodotti, nell(cid:146)ambito del regolamento (CE) n. 258/97 (1), per stabilire se e‘ necessaria un(cid:146)autorizzazione o se si puo‘ ritenere sufficiente la semplice notifica, qualora il produttore non abbia di per se· presentato domanda di autorizzazione? (1) GU L 43 del 14. 2. 1997, pag. 1. Risposta comune alle interrogazioni scritte E-2126/97, E-2128/97 e E-2130/97 (20 ottobre 1997) L(cid:146)articolo 3, paragrafo 4 del regolamento 258/97 sui nuovi prodotti e i nuovi ingredienti alimentari prevede una deroga alla procedura di autorizzazione del regolamento se i prodotti o gli ingredienti alimentari, sulla base dei dati scientifici disponibili e universalmente riconosciuti o di un parere emesso da una delle autorita‘ competenti, sono sostanzialmente equivalenti a prodotti o ingredienti alimentari esistenti per quanto riguarda la composi- zione, il valore nutritivo, ecc. Se del caso si puo‘ decidere, secondo la procedura prevista all(cid:146)articolo 13 del medesimo regolamento, se un tipo di prodotto o ingrediente alimentare rientra nel campo di applicazione della deroga in questione. Per questi prodotti, le modalita‘ di notifica sono stabilite dall(cid:146)articolo 5 del regolamento. (98/C 82/47) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2132/97 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (24 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › condizioni di autorizzazione: valutazione dei dati forniti dal produttore 1. 2. Puo‘ il Consiglio far sapere quali dati debbono essere utilizzati per la valutazione? E‘ prevista un(cid:146)analisi indipendente dai dati forniti dal produttore?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2122/97 του Hiltrud BREYER προς το Συμβούλ ο. "Novel -Food"- Κανονισμός αριθ. 258/97 - Έλεγχος των επιπτώσεων στην υγεία και το περιβάλλον

text: 17. 3. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 82/31 (98/C 82/42) GRAPTH ERVTHSH E-2120/97 ypobolh· : Hiltrud Breyer (V) prow to Symboy·lio (24 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: «Novel -Food»- Kanonismo·w ariu. 258/97 › Proy¤poue·seiw e·gkrishw Apaitei·tai idiai·terh e·gkrish gia para·gvga proi¤o·nta, ta opoi·a perie·xoyn se ela· xisto mo·no pososto· fytika· proi¤o·nta ta opoi·a ypo·keintai se ypoxre·vsh e·gkrishw; (para·deigma: sympyknvme·nh toma·ta gia mazikh· paragvgh· pi·tsaw) Apa· nthsh (20 Oktvbri·oy 1997) H ajio·timh kyri·a boyleyth·w mporei· na anaferuei· sthn apa·nthsh poy do·uhke sthn erv· thsh ariu. 2118/97 kai na shmeiv· sei o·ti h e·nnoia thw e·grishw («Zulassung») den ypa·rxei ston diataktiko· aytoy· toy kanonismoy·. (98/C 82/43) GRAPTH ERVTHSH E-2122/97 ypobolh· : Hiltrud Breyer (V) prow to Symboy·lio (24 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: «Novel -Food»- Kanonismo·w ariu. 258/97 › (cid:201)legxow tvn epiptv· sevn sthn ygei·a kai to periba·llon Kata· thn eggrafh· ne·vn genetika· tropopoihme·nvn eidv· n ston koino· kata·logo poikiliv· n, gia tiw opoi·ew den apaitei·tai e·gkrish sy·mfvna me ton kanonismo· ariu. 258/97 (1) sxetika· me ta ne·a tro·fima kai ta ne·a systatika· trofi·mvn oy·te sy·mfvna me thn odhgi·a ariu. 90/220/EOK (2) gia th sko·pimh eleyue·rvsh genetikv· w tropopoih- me·nvn organismv· n sto periba·llon, pv· w ele·gxontai to aki·ndyno tvn eidv· n aytv· n gia thn ygei·a toy anurv· poy kai oi oikologike·w toyw syne·peiew; (1) EE L 43 thw 14. 2. 1997, sel. 1. (2) EE L 117 thw 8. 5. 1990, sel. 15. Apa· nthsh (20 Oktvbri·oy 1997) Apo· th diaty·pvsh thw erv· thshw, fai·netai o·ti oi periptv· seiw stiw opoi·ew anafe·retai h ka boyleyth·w ua mporoy·san na antistoixoy·n stiw periptv· seiw poy proble·pei to a·ururo 10, par. 2 thw odhgi·aw 90/220/EOK (1). Sto en lo·gv a·ruro anafe·rontai oi proy¤poue·seiw sxetika· me thn ajiolo·ghsh tvn kindy·nvn. (1) EE L 117 thw 8. 5. 1990, sel. 15. (98/C 82/44) GRAPTH ERVTHSH E-2126/97 ypobolh· : Hiltrud Breyer (V) prow to Symboy·lio (24 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: «Novel -Food»- Kanonismo·w ariu. 258/97 › «Oysiastikh· isodynami·a» se para·gvgew poikili·ew 1. Pv· w mporei· na diasfalisuei· h· na elegxuei· o·ti ejakoloyuei· na yfi·statai «oysiastikh· isodynami·a» se o·la ta fyta· poy proe·rxontai apo· elegme·nh kai egkekrime·nh fytikh· seira·; 2. Poia diadikasi·a pre·pei na akoloyuei·tai gia tiw para·gvgew poikili·ew;


title: WRITTEN QUESTION No. 2134/97 by Hiltrud BREYER to the Council. Novel food regulation No 258/97 - Requirements for authorization: checking information supplied by manufacturers

text: 17. 3. 98 EN Official Journal of the European Communities C 82/33 (98/C 82/48) WRITTEN QUESTION E-2134/97 by Hiltrud Breyer (V) to the Council (24 June 1997) Subject: Novel food regulation No 258/97 › Requirements for authorization: checking information supplied by manufacturers 1. Is the information supplied by manufacturers to be checked, at least on a sample basis? 2. If so, how will the risk of allergies be assessed in products, the novel ingredients of which have hitherto not normally been consumed or have not usually been contained in foodstuffs (e. g. proteins from bacteria from hot springs? Joint answer to Written Question E-2132/97 and E-2134/97 (20 October 1997) Article 6 of Regulation No 258/97 and, where applicable, Articles 7 (1) and Article 9 specify the information required for assessments and the ways in which they are to be carried out. Under the obligations laid down in Article 6, the procedures followed by the competent assessment bodies are the responsibility of the Member States. (98/C 82/49) WRITTEN QUESTION E-2136/97 by Hiltrud Breyer (V) to the Council (24 June 1997) Subject: Novel food regulation No 258/97 › Genetically produced enzymes and additives Are there plans for activities for the European Union aimed at plugging the existing legislative gaps for the authorization of enzymes or additives produced with the aid of genetically modified micro-organisms which are not covered by either the novel food regulation or the additives regulation? Answer (20 October 1997) Article 2 of Regulation No 258/97 concerning novel foods and novel food ingredients stipulates that food additives, flavourings for use in foodstuffs and extraction solvents used in the production of foodstuffs are not covered by the Regulation. However, these exclusions will only apply for so long as the safety laid down in the basic Directive correspond to the safety level of the Regulation concerning novel foods and novel food ingredients. The Honourable Member should also note that the Commission has stated that it confirms that should it appear, in the light of experience, that there are gaps in the system of protection of public health provided for by the existing legal framework, in particular in respect of processing aids, it will formulate appropriate proposals in order to fill those gaps (OJ L 43, 14. 2. 1997, p. 7). The date the Council has received no such proposal


title: QUESTION ECRITE no 2152/97 de Hiltrud BREYER au Conseil. Règlement (CE) n° 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingrédients alimentaires - remise d'échantillons de référence DNA par le notifiant d'un produit

eurovoc_concepts:
biotechnology
consumer information
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
labelling
marketing
new product

text: 17. 3. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 82/35 › de la pre·sence d(cid:146)un organisme ge·ne·tiquement modifie· selon des techniques de modification ge·ne·tique dont la liste non exhaustive figure a‘ l(cid:146)annexe I A partie 1 de la directive 90/220/CEE. (1) JO L 43 du 14. 02. 1997, p. 1. (98/C 82/52) QUESTION E· CRITE E-2144/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement 97/258/CEE relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › dispositions concernant l(cid:146)e·tiquetage Selon quelles modalite·s les organismes de contro(cid:136)le devront-ils ve·rifier le respect des dispositions concernant l(cid:146)e·tiquetage? (98/C 82/53) QUESTION E· CRITE E-2146/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › sanctions pour non respect des dispositions concernant l(cid:146)e·tiquetage 1. 2. Quelles sanctions sont pre·vues en cas de non respect des dispositions concernant l(cid:146)e·tiquetage? Existe-t-il a‘ ce sujet une liste d(cid:146)amendes? (98/C 82/54) QUESTION E· CRITE E-2152/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › remise d(cid:146)e·chantillons de re·fe·rence DNA par le notifiant d(cid:146)un produit Est-il pre·vu que les fabricants de denre·es alimentaires ge·ne·tiquement modifie·es seront tenus de transmettre les informations ne·cessaires aux organismes de surveillance pour leur permettre d(cid:146)exercer leur ta(cid:136)che? (exemple: information sur le syste‘me de·taille· d(cid:146)une construction ge·ne·tique). Re·ponse commune aux questions e·crites E-2144/97, E-2146/97 et E-2152/97 (20 octobre 1997) Sous re·serve de la mise en (cid:156)uvre du paragraphe 3 de son article 8, le re‘glement no 258/97 ne pre·voit pas spe·cifiquement d(cid:146)instaurer d(cid:146)organismes de contro(cid:136)le ou de surveillance tels que les mentionnent l(cid:146)Honorable Parlementaire. Les modalite·s pratiques du contro(cid:136)le de la mise en (cid:156)uvre de ce re‘glement au niveau national sont du ressort des E· tats membres


title: Eudor-Stat : Energy and industry. 4/1997.


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2152/97 do Deputado Hiltrud BREYER ao Conselho. Regulamento (CE) n° 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - cedência de amostras de referência do ADN pela pessoa que regista um produto

text: 17. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 82/35 › da presen(cid:231)a de um organismo geneticamente modificado por te·cnicas de modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·ticas, cuja lista na(cid:152)o exaustiva se encontra no Anexo I. A, parte I, da Directiva 90/220/CEE. (1) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1. (98/C 82/52) PERGUNTA ESCRITA E-2144/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997) Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares › disposi(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de rotulagem De que modo devera(cid:152)o as autoridades fiscalizadoras verificar a observa(cid:136)ncia das disposi(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de rotulagem? (98/C 82/53) PERGUNTA ESCRITA E-2146/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997) Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares › san(cid:231)o(cid:152)es em caso de na(cid:152)o observa(cid:136)ncia das disposi(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de rotulagem 1. 2. Quais as san(cid:231)o(cid:152)es previstas em caso de na(cid:152)o observa(cid:136)ncia das disposi(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de rotulagem? Existe alguma tabela para as san(cid:231)o(cid:152)es pecunia·rias aplica·veis? (98/C 82/54) PERGUNTA ESCRITA E-2152/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997) Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares › cede(cid:136)ncia de amostras de refere(cid:136)ncia do ADN pela pessoa que regista um produto Estara· prevista a necessidade de os fabricantes de alimentos geneticamente modificados transmitirem as informa(cid:231)o(cid:152)es de que as autoridades fiscalizadoras carecem para o exerc(cid:14)·cio das suas fun(cid:231)o(cid:152)es de controlo? (Exemplo: informa(cid:231)o(cid:152)es pormenorizadas sobre a estrutura do organismo geneticamente modificado) Resposta comum a‘s perguntas escritas E-2144/97, E-2146/97 e E-2152/97 (20 de Outubro de 1997) Sob reserva da aplica(cid:231)a(cid:152)o do no 3 do artigo 8o, o Regulamento no 258/97 na(cid:152)o preve(cid:136) especificamente a cria(cid:231)a(cid:152)o de organismos de controlo ou de fiscaliza(cid:231)a(cid:152)o tais como aqueles a que faz refere(cid:136)ncia a Senhora Deputada. As regras pra·ticas do controlo da aplica(cid:231)a(cid:152)o deste regulamento a n(cid:14)·vel nacional sa(cid:152)o da compete(cid:136)ncia dos Estados-membros


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1147/97 av den 24 juni 1997 om fastställande av beloppen för de minskade jordbruksrelaterade delarna av avgiften samt de tilläggstullar som skall tillämpas under perioden 1 juli 1997 till 30 juni 1998 vid import till gemenskapen av vissa varor enligt rådets förordning (EG) nr 3448/93 inom ramen för ett interimsavtal mellan Europeiska unionen och Israel

eurovoc_concepts:
Israel
agro-industry
generalised preferences
import
interim agreement (EU)
originating product


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2132/97 dell'on. Hiltrud BREYER al Consiglio. Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari - condizioni di autorizzazione: valutazione dei dati forniti dal produttore

text: 17. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 82/33 (98/C 82/48) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2134/97 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (24 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › condizioni di autorizzazione: valutazione dei dati forniti dal produttore Puo‘ il Consiglio far sapere se sono previsti per lo meno controlli campione quanto ai dati forniti dal 1. produttore? 2. In tal caso, come vengono valutati in particolare i rischi di allergia per i prodotti i cui nuovi ingredienti di norma non sono finora mai stati destinati al consumo umano o non sono mai stati contenuti in generi alimentari, ad esempio proteine di batteri di origine termica? Risposta comune alle interrogazioni scritte E-2132/97 e E-2134/97 (20 ottobre 1997) L(cid:146)articolo 6 del regolamento 258/97 e, se del caso, l(cid:146)articolo 7, paragrafo 1 e l(cid:146)articolo 9 del medesimo regolamento indicano gli elementi necessari per le valutazioni e le relative modalita‘ di realizzazione. Nell(cid:146)ambito degli obblighi di cui all(cid:146)articolo 6, le procedure seguite dalle autorita‘ competenti in materia di valutazione sono di competenza degli Stati membri. (98/C 82/49) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2136/97 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (24 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › enzimi e additivi geneticamente modificati Puo‘ il Consiglio far sapere se sono previste iniziative, a livello di Unione europea, intese a colmare l(cid:146)attuale vuoto legislativo per quanto riguarda l(cid:146)autorizzazione di enzimi o additivi che vengono ottenuti con l(cid:146)impiego di microrganismi geneticamente modificati e che non rientrano nel campo d(cid:146)applicazione del regolamento sui nuovi prodotti alimentari, ne· in quello del regolamento sugli additivi? Risposta (20 ottobre 1997) A norma dell(cid:146)articolo 2 del regolamento n. 258/97 sui nuovi prodotti i nuovi ingredienti alimentari, sono esclusi dal campo d(cid:146)applicazione dello stesso gli additivi alimentari, gli aromi destinati ad essere utilizzati nei prodotti alimentari ed i solventi da estrazione impiegati nella preparazione dei prodotti alimentari. Tali esclusioni valgono tuttavia solo nella misura in cui il livello di sicurezza fissato dalle direttive di base equivalga al livello di sicurezza contemplato dal regolamento citato. Pare inoltre utile seganalare all(cid:146)Onorevole Parlamentare che la Commissione ha dichiarato di confermare che, qualora alla luce dell(cid:146)esperienza dovesse risultare che esistono lacune nel sistema di protezione della salute pubblica previsto dal quadro legislativo esistente, in particolare per quanto riguarda le sostanze di ausilio alla lavorazione, formulera‘ proposte adeguate al fine di colmare tali lacune (GU L 43 del 14. 2. 1997, pag. 7). Finora, nessuna proposta in tal senso e‘ stata presentata al Consiglio


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2152/97 von Hiltrud BREYER an den Rat. "Novel-Food"-Verordnung (EG) Nr. 258/97 - Überlassung von DNA-Referenzmustern durch den Anmelder eines Produktes

formats: pdf print

text: 17. 3. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 82/35 › vorhandene genetisch vera¤nderte Organismen, die durch die in der nicht erscho¤pfenden Liste in Anhang I A Teil 1 der Richtlinie 90/220/EWG genannten Verfahren der Gentechnisch vera¤ndert wurden. (1) ABl. L 43 vom 14. 2. 1997, S. 1. (98/C 82/52) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2144/97 von Hiltrud Breyer (V) an den Rat (24. Juni 1997) Betrifft: (cid:132)Novel-Food(cid:147)-Verordnung (EG) Nr. 258/97 › Kennzeichnungsvorschriften Wie sollen die U¤ berwachungsbeho¤rden testen, ob die Kennzeichnungsvorschriften eingehalten werden? (98/C 82/53) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2146/97 von Hiltrud Breyer (V) an den Rat (24. Juni 1997) Betrifft: (cid:132)Novel-Food(cid:147)-Verordnung (EG) Nr. 258/97 › Sanktionen bei Nichteinhaltung der Kennzeichnungs- vorschriften 1. Welche Strafma(cid:223)nahmen sind bei Nichteinhaltung der Kennzeichnungsvorschriften vorgesehen? 2. Liegt ein diesbezu¤glicher Bu(cid:223)geldkatalog vor? (98/C 82/54) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2152/97 von Hiltrud Breyer (V) an den Rat (24. Juni 1997) Betrifft: (cid:132)Novel-Food(cid:147)-Verordnung (EG) Nr. 258/97 › U¤ berlassung von DNA-Referenzmustern durch den Anmelder eines Produktes Ist vorgesehen, da(cid:223) Hersteller von gentechnischen Lebensmitteln die fu¤r U¤ berwachungsbeho¤rden zur Ausu¤bung ihrer Kontrollfunktionen erforderlichen Informationen an diese weiterleiten mu¤ssen (beispielsweise Informatio- nen zum detaillierten Aufbau des gentechnischen Konstruktes)? Gemeinsame Antwort auf die Schriftlichen Anfragen E-2144/97, E-2146/97 und 2152/97 (20. Oktober 1997) Vorbehaltlich der Umsetzung von Artikel 8 Absatz 3 der Verordnung 258/97 ist in dieser Verordnung die Schaffung von U¤ berwachungsbeho¤rden › wie sie von der Frau Abgeordneten erwa¤hnt werden › nicht speziell vorgesehen. Fu¤r die praktischen Modalita¤ten der U¤ berwachung der Umsetzung dieser Verordnung auf der einzelstaatlichen Ebene sind die Mitgliedstaaten zusta¤ndig


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2112/97 af Hiltrud BREYER til Rådet. Novel Food-forordning (EF) nr. 258/97 - Sortsgodkendelse

eurovoc_concepts:
catalogue
crop production
foodstuff
foodstuffs legislation
genetically modified organism
product designation
seed

formats: html print


title: Proposition de règlement (CE) du Conseil prévoyant certaines d'application pour le régime spécial aux importations d'huile d'olive originaire de la Tunisie

eurovoc_concepts:
Tunisia
cooperation agreement
customs duties
import policy
olive oil

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 24. 06. 1997 COM(97) 319 final 97/0184 (ACC) Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL prévoyant certaines règles d'application pour le régime spécial aux importations d'huile d'olive originaire de la Tunisie (présentée par la Commission) EXPOSE DE MOTIFS 1. L'article 16 de l'accord de coopération entre la Communauté européenne et la République tunisienne accorde certaines réductions du prélèvement à l'importation, dans la Communauté, d'huile d'olive autre que celle ayant subi un processus de raffinage. Ces réductions consistent en une déduction forfaitaire d'un montant de 0,7245 écus/100 kg ainsi qu'en une déduction, de 14,60 écus/100 kg, à condition que la Tunisie applique une taxe à l'exportation d'une même valeur. 2. L'article 17 du même accord prévoit l'exonération du paiement de l'élément fixe du prélèvement perçu à l'importation dans la Communauté d'huile d'olive ayant subi un processus de raffinage, entièrement obtenue en" Tunisie et transportée de ce pays. 3. Dans le cadre des négociations commerciales multilatérales du cycle d'Uruguay la Communauté s'est engagée à tarifer les prélèvements variables et à les remplacer par des droits de douane fixes. 4. Cette substitution risquait de rendre inopérationnelles les concessions du régime en vigueur. En attendant la mise en place d'une nouvelle réglementation du Conseil, la Commission a adopté un règlement transitoire (règlement (CE) n° 2146/95, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) n° 2388/96), prévoyant des déductions aux droits de douane. Ce régime transitoire expire au 30 juin 1997. Il est donc nécessaire, afin de respecter les engagements de la Communauté, de mettre en place un nouveau règlement du Conseil visant la mise en oeuvre des concessions dans leurs états actualisés. 5. En outre, par souci de simplification administrative, la Commission propose au Conseil de lui accorder la faculté d'apporter, par procédure Comité de Gestion, les amendements nécessaires pour s'adapter à des éventuels changements, introduits auparavant par le Conseil, aux accords. ; Règlement (CE). /97 du Conseil du. prévoyant certaines règles d'application pour le régime spécial aux importations d'huile d'olive originaire de la Tunisie Le Conseil de l'Union européenne, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 113, vu la proposition de la Commission, considérant que les articles 16 et 17 ainsi que l'annexe B, de l'accord de coopération entre la Communauté économique européenne et la République tunisienne , modifié par après par un protocole additionnel au dit accord de coopération, prévoient un régime spécial à l'importation d'huile d'olive des codes NC 1509 et 1510 entièrement obtenue en Tunisie et transportée directement de ce pays dans la Communauté; considérant que, pour l'huile d'olive des codes NC 1509 10 10, 1509 10 90 et 1510 00 20, le régime spécial prévoit un abattement forfaitaire du prélèvement applicable de 0,7245 écu pour 100 kilogrammes au titre de la diminution prévue au paragraphe La) de l'article 16 de l'accord; que, à condition que la Tunisie perçoive une taxe à l'exportation, ledit régime prévoit en outre une diminution de ce même prélèvement correspondant au montant de la taxe spéciale, jusqu'à concurrence de 14,60 écu pour 100 kilogrammes au titre de la diminution prévue au paragraphe 1. b) de l'article 16 de l'accord. considérant que l'Accord sur l'Agriculture conclu dans le cadre des négociations multilatérales commerciales du cycle d'Uruguay prévoit que les prélèvements variables appliqués aux importations des produits agricoles soient remplacés par des droits de douane fixes à partir du 1er juillet 1995; considérant que la continuation du régime requiert l'adoption de nouvelles règles d'application et l'abrogation du règlement (CEE) n° 1508/76 du Conseil; JO n° L 265 du 27. 09. 78, p. 02 JO n° L 297 du 21. 10. 87, p. 36 JO n° L 336 du 23. 12. 94, p. 01 JO n° L 169 du 28. 06. 76, p. 09 considérant qu'il y a lieu de prévoir que, conformément à l'accord, la taxe spéciale à l'exportation soit répercutée sur le prix de l'huile d'olive lors de son importation dans la Communauté; que, afin d'assurer l'application correcte du régime en cause, il convient d'adopter les mesures nécessaires pour que la taxe soit acquittée au plus tard lors de l'importation de l'huile; considérant que dans le cas de modification des conditions actuelles du régime spécial prévu à l'accord de coopération, notamment en ce qui concerne les montants, ainsi que dans le cas de conclusion d'un nouvel accord, une adaptation du présent règlement serait nécessaire en vue d'intégrer ces changements; qu'il convient de prévoir que ces adaptations seraient adoptées par la Commission selon la procédure prévue à l'article 38 du règlement n° 136/66/CEE du Conseil du 22 septembre 1966, portant établissement d'une organisation commune des marchés dans le secteur des matières grasses5, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) n° 1581/966; considérant que la Commission a mis en place à titre transitoire, par le règlement n° 2146/957, un régime autonome qui expire le 30 juin 1997; qu'il est donc nécessaire de prévoir que le présent règlement s'applique à partir du 1er juillet 1997; A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT: Article premier Le présent règlement prévoit certaines règles d'application pour le régime spécial à l'importation d'huile d'olive originaire de la Tunisie. Article 2 1. 2. 3. Le taux du droit de douane applicable à l'importation dans la Communauté de l'huile d'olive, autre que celle ayant subi un processus de raffinage, des codes NC 1509 10 10, 1509 10 90 et 1510 00 10, entièrement obtenue en Tunisie et transportée directement de ce pays dans la Communauté, est diminué de 0,7245 écu pour 100 kilogrammes. Lorsque la Tunisie applique une taxe spéciale à l'exportation sur cette huile d'olive, entièrement obtenue en Tunisie et directement transportée de ce pays dans la Communauté, le taux du droit de douane est en outre diminué d'un montant égal à celui de la taxe spéciale dans la limite de 14,60 écu pour 100 kilogrammes. La diminution du taux de droit de douane prévue au paragraphe 2 du présent article est appliquée à toute importation pour laquelle l'importateur apporte la preuve, lors de 5 JO n° L 172 du 30. 09. 66, p. 3025 6 JO n° L 206 du 16. 08. 96, p 11 7 JO n° L 215 du 09. 09. 95, p. 01 4 l'importation de l'huile d'olive, que la taxe spéciale à l'exportation a été répercutée sur ie prix à l'importation. Article 3 1. 2. Le taux du droit de douane applicable à l'importation dans la Communauté d'huile d'olive ayant subi un processus de raffinage, du code NC 1509 90 00, entièrement obtenue en Tunisie et transportée directement de ce pays dans la Communauté est diminué de 4,661 écu pour 100 kilogrammes. Le taux du droit de douane applicable à l'importation dans la Communauté d'huile d'olive ayant subi un processus de raffinage, du code NC 1510. 00. 90, entièrement obtenue en Tunisie et transportée directement de ce pays dans la Communauté est diminué de 8,754 écu pour 100 kilogrammes. Article 4 Les modalités d'application du présent règlement sont arrêtées par la Commission selon ia procédure prévue à l'article 38 du règlement n° 136/66/CEE du Conseil. Article 5 Dans ie cas de modification des conditions actuelles du régime spécial prévu à l'accord de coopération notanriment en ce qui concerne les montants ainsi que dans ie cas de conchision d'un nouvel accord, ia Commission arrêtera selon la procédure prévue à l'article 38 du règlement n° 136/66/CEE du Conseil les adaptations nécessaires qui en découleront pour le présent règlement. Le règlement (CEE) n° 1508/76 du Conseil est abrogé. Article 6 Article 7 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal Officiel des Communautés européennes. Il est applicable à partir du 1er juillet 1997. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout Etat membre. Fait à Bruxelles le Par le Conseil Le Président S J i C H t; i irNAi>ciJb,KJi LIGNE BUDGETAIRE : 120 -Droit de douane et autres droits CREDITS: 13 559,10 M. oECU DATE 2. importations d'huile d'olive originaire de la Tunisie INTITULE DE LA MESURE : Projet de règlement du Conseil prévoyant certaines règles d'application pour le régime spécial aux BASE JURIDIQUE : Article 113 du Traité OBJECTIES DE LA MESURE : Mise en place définitive des concessions accordées, dans leur état actualisé. INCIDENCES FINANCIERES (en MioECU) PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS (96) EXERCICE SUIVANT (97) 5. 0 5. 1 DEPENSES A LA CHARGE - DU BUDGET DES CE (RESTITUTIONS/INTERVENTIONS) - DES BUDGETS NATIONAUX - D' AUTRES SECTEURS RECETTES - RESSOURCES PROPRES DES CE - (PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE) - SUR LE PLAN NATIONAL 5. 0. 1 5. 1. 1 PREVISIONS DES DEPENSES PREVISIONS DES RECETTES 5. 2 MODE DE CALCUL 1998 1999 2000 2001 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CRÉDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION OUI/NON FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION NÉCESSITE D'UN BUDGET SUPPLÉMENTAIRE NON CRÉDITS À INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OBSERVATIONS La présente mesure établit de façon définitive le régime transitoire mis en place par la Commission par le règlement n° 2146/95, modifié en dernier heu par le règlement n° 2388/96. II n'y a pas d'incidence financière supplémentaire. L ISSN 0254-1491 COM(97) 319 final DOCUMENTS FR 02 03 11 N" de catalogue : CB-CO-97-307-FR-C ISBN 92-78-21631-3 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2154/97 von Hiltrud BREYER an den Rat. "Novel-Food"-Verordnung (EG) Nr. 258/97 - Form und Inhalt der Kennzeichnung

eurovoc_concepts:
consumer information
foodstuff
fresh fruit
fresh vegetable
human nutrition
labelling
marketing
new product
prepared foodstuff
preserved product

text: 17. 3. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 82/37 3. Wie soll die Kennzeichnung bei verarbeiteten Waren aussehen, die nur zu einem (geringen) Anteil aus kennzeichnungspflichtigen Produkten bestehen (beispielsweise Fertiggerichte mit vielen anderen Zutaten)? Gibt es bereits Vorschla¤ge zur Gestaltung der Kennzeichnung auf den genannten einzelnen Ebenen und 4. welche Information soll jeweils angegeben werden? (98/C 82/58) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2156/97 von Hiltrud Breyer (V) an den Rat (24. Juni 1997) Betrifft: (cid:132)Novel-Food(cid:147)-Verordnung (EG) Nr. 258/97 › Kennzeichnung Ist vorgesehen, vor der endgu¤ltigen Festlegung der Kennzeichnungsform nationale Beho¤rden, Verbraucherver- ba¤nde, Umweltschutzgruppen usw. zur Ausgestaltung und Diskussion der Vorschla¤ge miteinzubeziehen? Gemeinsame Antwort auf die Schriftlichen Anfragen E-2154/97 und E-2156/97 (20. Oktober 1997) In Artikel 8 Absatz 3 der vom Europa¤ischen Parlament und vom Rat nach dem Verfahren des Artikel 189 b des Vertrags angenommenen Verordnung Nr. 258/97 ist › erga¤nzt durch Artikel 7 Absatz 2 › angegeben, wie die Einzelheiten fu¤r die Kennzeichnung festgelegt werden. (98/C 82/59) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2158/97 von Hiltrud Breyer (V) an den Rat (25. Juni 1997) Betrifft: (cid:132)Novel-Food(cid:147)-Verordnung (EG) Nr. 258/97 › unbeabsichtigtes Einbringen von kennzeichnungspflich- tigen Substanzen in herko¤mmliche Lebensmittel 1. Wie soll bei Produkten verfahren werden, die nicht aus gentechnisch vera¤nderten Produkten bestehen, aber (unbeabsichtigt) Anteile daraus enthalten ko¤nnen? Ist in diesen Fa¤llen eine Kontrolle und no¤tigenfalls Kennzeichnung vorgesehen (beispielsweise Honig und 2. Honigprodukte mit Pollen transgener Pflanzen)? 3. Wird die gesundheitliche Unbedenklichkeit des Verzehrs von pollenhaltigen Produkten gepru¤ft? Antwort (28. Oktober 1997) Wie erinnerlich ist die von der Frau Abgeordneten angefu¤hrte Verordnung vom Europa¤ischen Parlament und dem Rat gema¤(cid:223) dem Verfahren des Artikel 189 b EG-Vertrag angenommen worden. In Artikel 1 dieser Verordnung wird ihr Geltungsbereich festgelegt; hierbei ist der Fall von Lebensmitteln oder Lebensmittelzutaten, bei denen es unbeabsichtigt dazu kommt, da(cid:223) sie, unter in die in diesem Artikel genannten Gruppen fallen, unbeschadet der Anwendung von Artikel 1 Absatz 3 nicht vorgesehen. In jedem Fall bleiben aber die allgemeinen Bestimmungen des Gemeinschaftsrechts im Bereich der Lebensmittelu¤berwachung (Richtlinien 89/397/EWG (1) und 93/99/EWG (2) weiterhin anwendbar. (1) ABl. L 186 vom 30. 6. 1989. (2) ABl. L 290 vom 24. 11. 1993


text: 17. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 82/31 (98/C 82/42) SKRIFTLIG FR¯GA E-2120/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till r(cid:229)det (24 juni 1997) A¤mne: Fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser › fo¤rutsa¤ttningar fo¤r tillst(cid:229)nd Kra¤vs ett oberoende tillst(cid:229)nd fo¤r fo¤ljdprodukter som inneh(cid:229)ller endast en liten ma¤ngd tillst(cid:229)ndspliktiga va¤xtprodukter? (exempel: tomatpure· p(cid:229) fa¤rdiglagad pizza) Svar (20 oktober 1997) Vi ha¤nvisar den a¤rade parlamentsledamoten till svaret p(cid:229) fr(cid:229)ga nr 2118/97 och ber Er notera att uttrycket till(cid:229)telse ((cid:148)Zulassung(cid:148)) inte fo¤rekommer i den normativa delen av denna fo¤rordning. (98/C 82/43) SKRIFTLIG FR¯GA E-2122/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till r(cid:229)det (24 juni 1997) A¤mne: Fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser › kontroll av effekter p(cid:229) ha¤lsa och miljo¤ P(cid:229) vilket sa¤tt sker kontroll av riskfrihet fo¤r ha¤lsan och av miljo¤konsekvenserna na¤r nya genetiskt modifierade sorter som varken beho¤ver tillst(cid:229)nd enligt fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel (1) eller enligt direktiv (EEG) nr 220/90 om utsa¤ttning (2) skrivs in i den gemensamma listan o¤ver va¤xtsorter? (1) EGT L 43, 14. 2. 1997, s. 1. (2) EGT L 117, 8. 5. 1990, s. 15. Svar (20 oktober 1997) S(cid:229) l(cid:229)ngt som det a¤r mo¤jligt att bedo¤ma av den sta¤llda fr(cid:229)gan skulle de fall som (cid:229)syftas av den a¤rade parlamentsledamoten kunna o¤verenssta¤mma med vad som avses i artikel 10. 2 i direktiv 90/220/EEG (1). De no¤dva¤ndiga villkoren fo¤r utva¤rdering av risker (cid:229)terfinns da¤r. (1) EGT L 117, 8. 5. 1990, s. 15. (98/C 82/44) SKRIFTLIG FR¯GA E-2126/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till r(cid:229)det (24 juni 1997) A¤mne: Fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser › (cid:148)substantiell ekvivalens(cid:148) i avledda sorter P(cid:229) vilket sa¤tt skall det garanteras att den (cid:148)substantiella ekvivalensen(cid:148) fortsa¤ttningsvis finns hos alla de 1. va¤xter som avleds ur en kontrollerad och till(cid:229)ten va¤xtgrupp? 2. Hur skall avledda sorter hanteras?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2124/97 del Hiltrud BREYER al Consejo. Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) - Evaluación de seguridad

eurovoc_concepts:
crop production
foodstuffs legislation
genetically modified organism
health control
plant health control

text: C 102/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 4. 98 (98/C 102/19) PREGUNTA ESCRITA E-2116/97 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (24 de junio de 1997) Asunto: Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) › Autorizacio·n de variedades 1. ¿Es cierto que todos los productos vegetales que disponen de una autorizacio·n de variedades no han de realizar ningu·n tipo de solicitud de inclusio·n ni someterse al procedimiento simplificado contemplado en el Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) (1)? En caso afirmativo, ¿se requiere una autorizacio·n para los productos de transformacio·n derivados de e·stos 2. con arreglo al Reglamento sobre nuevos alimentos? (1) DO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1. (98/C 102/20) PREGUNTA ESCRITA E-2124/97 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (24 de junio de 1997) Asunto: Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) › Evaluacio·n de seguridad En el caso de la autorizacio·n de una l(cid:14)·nea vegetal modificada gene·ticamente con arreglo a la directiva sobre variedades tras un ana·lisis detallado de los cambios en sus metabolitos, ¿se procede asimismo a analizar las posibles modificaciones en los metabolitos de todas las plantas obtenidas por cruzamiento de esta l(cid:14)·nea? (98/C 102/21) PREGUNTA ESCRITA E-2142/97 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (24 de junio de 1997) Asunto: Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97) › Autorizaciones ya solicitadas de productos alimenticios modificados gene·ticamente de acuerdo con la Directiva 90/220/CEE ¿Es cierto que, en la actualidad, los productos modificados gene·ticamente de pro·xima comercializacio·n, cuya autorizacio·n se solicito· con arreglo a la Directiva sobre la liberacio·n intencional en el medio ambiente de organismos modificados gene·ticamente (90/220/CEE) (1), no se habra·n de etiquetar con arreglo al Reglamento sobre nuevos alimentos (258/97E) (2) aunque las modificaciones obtenidas por ingenier(cid:14)·a gene·tica puedan ser objeto de comprobacio·n? (Es posible el etiquetado voluntario por parte del fabricante. ) (1) DO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (2) DO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1. Respuesta comu· n a las preguntas escritas E-2112/97, E-2116/97, E-2124/97 y E-2142/97 (31 de octubre de 1997) La articulacio·n de las condiciones de aplicacio·n de las Directivas 70/457/CEE (1) y 70/458/CEE (2) y del Reglamento no 258/97 (3), sobre nuevos alimentos y nuevos ingredientes alimentarios, adoptado por el Parlamento Europeo y el Consejo con arreglo al procedimiento previsto en el art(cid:14)·culo 189B del Tratado, especialmente en lo referido a procedimientos de autorizacio·n y etiquetado, se precisa en particular en el apartado 2 del art(cid:14)·culo 3 de dicho Reglamento. (1) DO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (2) DO L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. (3) DO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1


title: QUESTION ECRITE no 2156/97 de Hiltrud BREYER au Conseil. Règlement (CE) n° 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingrédients alimentaires - étiquetage

text: 17. 3. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 82/37 Comment e·tiqueter les produits transforme·s ne comportant qu(cid:146)une faible partie de produits soumis a‘ 3. e·tiquetage? (exemple: plats pre·pare·s comportant de nombreux autres ingre·dients) Existe-il de·ja‘ des propositions de conception de l(cid:146)e·tiquetage dans les trois domaines pre·cite·s et quelle 4. information doit e(cid:136)tre fournie dans chacun des cas? (98/C 82/58) QUESTION E· CRITE E-2156/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (24 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › e·tiquetage Est-il pre·vu d(cid:146)associer a‘ la conception et au de·bat les autorite·s, les associations de consommateurs, les groupes de protection de l(cid:146)environnement etc nationaux avant la de·cision de·finitive concernant la forme de l(cid:146)e·tiquetage? Re·ponse commune aux questions e·crites E-2154/97 et E-2156/97 (20 octobre 1997) L(cid:146)article 8 du re‘glement 258/97 adopte· par le Parlement europe·en et le Conseil conforme·ment a‘ la proce·dure vise·e a‘ l(cid:146)article 189B du Traite· indique en son paragraphe 3 comment seront e·tablies les modalite·s d(cid:146)e·tiquetage, a‘ comple·ter conforme·ment a‘ l(cid:146)article 7, paragraphe 2. (98/C 82/59) QUESTION E· CRITE E-2158/97 pose·e par Hiltrud Breyer (V) au Conseil (25 juin 1997) Objet: Re‘glement (CE) no 258/97 relatif aux nouveaux aliments et ingre·dients alimentaires › insertion involontaire de substances soumises a‘ e·tiquetage dans des denre·es alimentaires traditionnelles Comment faut-il agir dans le cas de produits qui ne sont pas compose·s de produits ge·ne·tiquement modifie·s, 1. mais peuvent en comporter (involontairement) des e·le·ments? Dans ces cas, est-il pre·vu un contro(cid:136)le et, le cas e·che·ant, un e·tiquetage? (exemple: miel et produits du miel 2. comportant du pollen provenant de plantes transge·niques) 3. Comment l(cid:146)innocuite· pour la sante· de l(cid:146)ingestion de produits comportant du pollen est-elle contro(cid:136)le·e? Re·ponse (28 octobre 1997) Il est rappele· que le re‘glement cite· par l(cid:146)Honorable Parlementaire a e·te· adopte· par le Parlement europe·en et le Conseil conforme·ment a‘ la proce·dure vise·e a‘ l(cid:146)article 189B du traite· CE. L(cid:146)article premier du me(cid:136)me re‘glement de·finit son champ d(cid:146)application et ne pre·voit pas, sous re·serve de la mise en (cid:156)uvre de son paragraphe 3, le cas d(cid:146)aliments ou d(cid:146)ingre·dients qui entreraient involontairement dans les cate·gories vise·es a‘ cet article. En tout e·tat de cause, les dispositions ge·ne·rales de la le·gislation communautaire en matie‘re de contro(cid:136)le des denre·es alimentaires (directives 89/397/CEE (1) et 93/99/CEE (2)) restent d(cid:146)application. (1) (2) JO L 186 du 30. 06. 1989. JO L 290 du 24. 11. 1993


text: 17. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 82/33 (98/C 82/48) SKRIFTLIG FR¯GA E-2134/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till r(cid:229)det (24 juni 1997) A¤mne: Fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser › fo¤rutsa¤ttningar fo¤r tillst(cid:229)nd: kontroll av uppgifterna fr(cid:229)n producenten 1. Skall det (cid:229)tminstone go¤ras stickprov fo¤r att kontrollera uppgifterna fr(cid:229)n producenten? 2. Hur bedo¤ms i s(cid:229) fall sa¤rskilt allergiriskerna hos produkter vilkas nya best(cid:229)ndsdelar vanligen vare sig konsumeras eller ing(cid:229)tt i livsmedel hittills? (exempel: proteiner fr(cid:229)n bakterier som ha¤rstammar fr(cid:229)n varma ka¤llor) Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-2132/97 och E-2134/97 (20 oktober 1997) I artikel 6 i fo¤rordning 258/97 och i fo¤rekommande fall artikel 7. 1 och artikel 9 anges den information som a¤r no¤dva¤ndig fo¤r att utva¤rdering och (cid:229)tga¤rder skall kunna genomfo¤ras. Inom ramen fo¤r de skyldigheter som anges i artikel 6 faller det p(cid:229) medlemsstaterna att kontrollera de fo¤rfaranden som de beho¤riga myndigheterna anva¤nder fo¤r utva¤rdering. (98/C 82/49) SKRIFTLIG FR¯GA E-2136/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till r(cid:229)det (24 juni 1997) A¤mne: Fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser › enzymer och tillsatsa¤mnen som framsta¤llts genom genetiskt modifiering Finns det planer p(cid:229) (cid:229)tga¤rder inom Europeiska unionen som syftar till att ta¤ppa till det nuvarande kryph(cid:229)let i lagen vad ga¤ller tillst(cid:229)nd fo¤r de enzymer och tillsatsa¤mnen som producerats med hja¤lp av genetiskt modifierade mikroorganismer och som vare sig ta¤cks av fo¤rordningen om nya livsmedel eller av fo¤rordningen om tillsatsa¤mnen? Svar (20 oktober 1997) I artikel 2 i fo¤rordning 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser fo¤reskrivs att livsmedelstill- satser, aromer fo¤r anva¤ndning i livsmedel och extraktionsmedel som anva¤nds vid framsta¤llning av livsmedel undantas fr(cid:229)n tilla¤mpningsomr(cid:229)det. Inte desto mindre kan dessa undantag endast tilla¤mpas s(cid:229) la¤nge som de sa¤kerhetsniv(cid:229)er som faststa¤lls genom grunddirektivet motsvarar den sa¤kerhetsniv(cid:229) som faststa¤lls genom fo¤rordningen om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser. Fo¤r o¤vrigt verkar det no¤dva¤ndigt att fa¤sta den a¤rade parlamentsledamotens uppma¤rksamhet p(cid:229) att kommissionen har fo¤rklarat att den bekra¤ftar att om det skulle visa sig, mot bakgrund av erh(cid:229)llen erfarenhet, att det finns luckor i skyddssystemet fo¤r folkha¤lsan, som a¤r faststa¤llt i den ga¤llande ramlagstiftningen, sa¤rskilt med ha¤nsyn till hja¤lpa¤mnen vid framsta¤llning, kommer den att la¤gga fram relevanta fo¤rslag fo¤r att avla¤gsna dessa luckor (EGT L 43, 14. 2. 1997, s. 7). Ingen har a¤nnu framlagt n(cid:229)got a¤rende i denna fr(cid:229)ga fo¤r r(cid:229)det


title: Règlement (CE) nº 1145/97 de la Commission du 24 juin 1997 portant instauration d'un régime particulier de délivrance de certificats d'exportation dans le secteur viti-vinicole jusqu'au 31 août 1997


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2118/97 του Hiltrud BREYER προς το Συμβούλ ο. "Novel -Food"- Κανονισμός αριθ. 258/97 - Έγκριση ποικιλιών

eurovoc_concepts:
biotechnology
crop production
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition

text: 3. 4. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 102/15 (98/C 102/22) GRAPTH ERVTHSH E-2114/97 ypobolh· : Hiltrud Breyer (V) prow to Symboy· lio (24 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: «Novel -Food»- Kanonismo·w ariu. 258/97 › (cid:201)gkrish me·sv thw eggrafh·w ston kata·logo poikiliv· n Apaitei·tai sto me·llon idiai·terh e·gkrish kai a·deia gia diagonidiaka· fyta· ekto·w apo· thn eggrafh· toyw ston koino· kata·logo poikiliv· n; Apa· nthsh (31 Oktvbri·oy 1997) O kanonismo·w 258/97 den afora· ta fyta· diagonidiaka· h· mh, ayta· kau(cid:146) eayta·, alla· ta tro·fima kai ta systatika· trofi·mvn sy·mfvna me tiw diasafhni·seiw poy perilamba·nontai sto a·ruro 1. (98/C 102/23) GRAPTH ERVTHSH E-2118/97 ypobolh· : Hiltrud Breyer (V) prow to Symboy·lio (24 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: «Novel -Food»- Kanonismo·w ariu. 258/97 › (cid:201)gkrish poikiliv· n Para·gvga proi¤o·nta ta opoi·a proe·rxontai apo· fytike·w poikili·ew, gia tiw opoi·ew e·xei ekdouei· h·dh e·gkrish, pre·pei, sy·mfvna me ton kanonismo· ariu. 258/97 (1) sxetika· me ta ne·a tro·fima kai ta ne·a systatika· trofi·mvn, na dhlv· nontai, na ele·gxontai kai na egkri·nontai xvrista·; (1) EE L 43 thw 14. 2. 1997, sel. 1. Apa· nthsh (31 Oktvbri·oy 1997) O kanonismo·w 258/97 den lamba·nei eidika· ypo·ch an e·na fyto· ei·nai para·gvgo proi¤o·n h· o·xi. (98/C 102/24) GRAPTH ERVTHSH E-2208/97 ypobolh· : Hartmut Nassauer (PPE) prow to Symboy·lio (18 Ioyli·oy 1997) Ue·ma: Prvto·kolla aforv· nta to Eyrvpai¤ko· Dikasth·rio stiw symba·seiw poy syna·ptei h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh Gia ka·ue prvto·kollo tvn symba·sevn thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw to opoi·o ypogra·fetai sto plai·sio toy tri·toy pylv· na kai afora· prodikastike·w apofa·seiw toy Eyrvpai¤koy· Dikasthri·oy, mporei· to Symboy·lio na maw pei thn hmeromhni·a ypografh·w, thn hmeromhni·a dhmosi·eyshw sthn Epi·shmh Efhmeri·da, ta kra·th me·lh poy e·xoyn ka·nei dh·lvsh o·ti apode·xontai thn armodio·thta toy Eyrvpai¤koy· Dikasthri·oy, sy·mfvna me to sxetiko· a·ruro toy prvtoko·lloy, thn hmeromhni·a kata· thn opoi·a e·gine h dh·lvsh kauv· w kai thn hmeromhni·a dhmosi·eyshw thw dh·lvshw ayth·w thn Epi·shmh Efhmeri·da;


title: WRITTEN QUESTION No. 2140/97 by Hiltrud BREYER to the Council. Novel food regulation No 258/97 - Labelling requirements

eurovoc_concepts:
consumer information
consumer protection
foodstuff
foodstuffs legislation
genetically modified organism
human nutrition
labelling
marketing
new product
public health

text: C 82/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 3. 98 (98/C 82/50) SKRIFTLIG FR¯GA E-2138/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till r(cid:229)det (24 juni 1997) A¤mne: Fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser › livsmedelskommitte·ns sammansa¤ttning 1. P(cid:229) vilket sa¤tt a¤r allma¤nheten representerad i EU:s livsmedelskommitte·? Skall fo¤retra¤dare fo¤r nationella konsument- och miljo¤organisationer delta i livsmedelskommitte·ns 2. o¤verla¤ggningar och beslut? 3. 4. Hur skall i s(cid:229) fall fo¤retra¤darna utses? Skall konsument- och miljo¤organisationer ha ra¤tt att la¤mna egna fo¤rslag till fo¤retra¤dare? Svar (20 oktober 1997) Med fo¤rbeh(cid:229)ll fo¤r kompletterande besta¤mmelser i kommitte·ns arbetsordning a¤r sammansa¤ttningen av denna kommitte· faststa¤lld genom beslut 69/414/EEG, varigenom den inra¤ttades. (98/C 82/51) SKRIFTLIG FR¯GA E-2140/97 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (V) till r(cid:229)det (24 juni 1997) A¤mne: Fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser › fo¤rutsa¤ttningar fo¤r ma¤rkning Skall det i enlighet med fo¤rordning (EG) nr 258/97 (1) kra¤vas ma¤rkning av genetiskt modifierade livsmedel endast om det b(cid:229)de fo¤religger en skillnad ifr(cid:229)ga om na¤ringsegenskaper ja¤mfo¤rt med den genetiskt inte modifierade produkten och a¤r mo¤jligt att p(cid:229)visa den genetiska modifikationen (1) EGT L 43, 14. 2. 1997, s. 1. Svar (20 oktober 1997) Fo¤rutom de allma¤nna kraven p(cid:229) ma¤rkning av livsmedel i gemenskapslagstiftningen anges i artikel 8 i fo¤rordning (EG) nr 258/97 om nya livsmedel och nya livsmedelsingredienser (1) sa¤rskilda besta¤mmelser fo¤r ma¤rkning fo¤r att informera den slutliga konsumenten. Da¤r anges s(cid:229)ledes att ma¤rkningen, allt efter omsta¤ndigheterna, skall informera konsumenten om › alla livsmedelsegenskaper som inneba¤r att ett nytt livsmedel eller en livsmedelsingrediens inte la¤ngre motsvarar existerande livsmedel eller livsmedelsingredienser. Ett nytt livsmedel eller en ny livsmedelsingrediens anses inte la¤ngre som ja¤mfo¤rbart om vetenskapliga bedo¤mningar som bygger p(cid:229) en relevant analys av tillga¤ngliga uppgifter kan visa att de bedo¤mda egenskaperna skiljer sig i ja¤mfo¤relse med traditionella livsmedel eller livsmedelsingredienser, med ha¤nsyn till erka¤nda gra¤nser av naturliga variationer avseende s(cid:229)dana egenskaper, › fo¤rekomsten av a¤mnen i det nya livsmedlet eller den nya livsmedelsingrediensen som inte finns i en existerande ja¤mfo¤rbar livsmedelsprodukt och som kan ha effekter p(cid:229) ha¤lsan hos vissa befolkningsgrupper eller mot vilka det kan framfo¤ras etiska beta¤nkligheter,