title: Comunicação da Comissão - Para uma agenda urbana da União Europeia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 05. 1997 COM(97) 197 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Para uma agenda urbana da União Europeia - 2- ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. DESAFIOS QUE SE PÕEM AS CIDADES DA EUROPA 1. 1 Cidades em contexto de mudança 1. 2 Cidades, desemprego e exclusão social 1. 3 Desequilíbrios do sistema urbano europeu 1. 4 Ambiente Urbano 1. 5 Fragmentação do poder e integração da sociedade urbana 2. ACÇÕES ACTUAIS A NÍVEL DA UE RELACIONADAS COM O DESENVOLVIMENTO URBANO 2. 1 Promoção da competitividade e do emprego 2. 2 Política a favor da coesão económica e social 2. 3 Transportes e redes transeuropeias 2. 4 Promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida nas cidades 3. VIAS PARA O FUTURO 3. 1 Necessidade de uma perspectiva urbana nas políticas da União Europeia 3. 2 Serviços de interesse público e desenvolvimento urbano 3. 3 Contribuição dos 1'undosKstruturais 3. 4 Aumento dos conhecimentos e promoção do intercâmbio de experiências entre cidades 4. ACOMPANHAMENTO DA COMUNICAÇÃO ANEXOS Anexo 1 Dados socioeconómicos sobre privação urbana Anexo 2 Despesas locais nos Estados-membros da UE Anexo 3 Impacto dos Fundos Estruturais nas cidades Anexo 4 Alguns acontecimentos vindouros relevantes 4 4 5 6 6 7 8 9 10 12 14 14 15 17 17 18 19 INTRODUÇÃO 3 - As cidades da Europa continuam a ser a sua fonte principal de criação de riqueza e o centro do seu desenvolvimento social e cultural. Existem, contudo, problemas crescentes, em relação com os ajustamentos económicos rápidos, o desemprego, as condições ambientais e O congestionamento do trânsito, assim como a pobreza, o alojamento deficiente, a criminalidade e o consumo de droga. Os esforços das políticas europeias dirigem-se já para muitos dos problemas que afectam as cidades da Europa; esses esforços têm, no entanto, sido pontuais, reactivos e carecentes de visão. Está claro que são necessários novos esforços para consolidar ou restaurar o papel das cidades da Europa como lugares de integração social e cultural, fontes de prosperidade económica e de desenvolvimento sustentável e bases da democracia. A nível europeu o Parlamento Europeu e o Comité das Regiões apoiaram uma intervenção mais activa da União no desenvolvimento urbano e os Estados-membros e a Comissão Europeia reconheceram a sua preocupação comum quanto ao desenvolvimento sustentável futuro das cidades, na recente Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat II). A presente comunicação examina as possibilidades de melhorar o desenvolvimento urbano e aumentar a eficácia da intervenção comunitária existente nas áreas urbanas. Não há a intenção de desenvolver amplas políticas urbanas europeias para questões que é mais fácil tratar á escala local ou regional. Contudo, uma vez que é claro que as cidades da União Europeia estão a enfrentar problemas comuns, existem também oportunidades à escala europeia para compartilhar e facilitar a tomada de soluções potenciais. Isso não exigiria poderes adicionais a nível europeu. Pelo contrário, é possível ir muito longe através de uma abordagem mais focalizada, que utilize instrumentos existentes a nível nacional e comunitário e cooperação e coordenação mais intensas a todos os níveis. Há dois elementos suplementares que devem ser tomados em consideração ao discutir questões urbanas a nível da UE. Primeiro, os desafios relacionados com o desenvolvimento urbano fornecem à UE a oportunidade de se tornar um organismo mais significativo para os seus cidadãos, que lhes traga vantagens tangíveis no seu quotidiano. Isto exige igualmente um reconhecimento mais explícito da importância das democracias locais, que são o nível de autoridade política mais próximo do cidadão. Segundo, as cidades têm um papel crucial no alicerçar de um modelo de sociedade europeu, baseado na igualdade de oportunidades sem discriminação de sexos, nem de origens étnicas. Enquanto que as autoridades urbanas não podem ser as únicas agências a actuar no âmbito destas grandes questões, elas deveriam ser inteiramente implicadas nas políticas relacionadas com essas questões, uma vez que não podem existir soluções eficazes no terreno concreto sem a sua participação activa. A presente comunicação está estruturada em quatro partes. A primeira parte expõe os desafios fundamentais que afectam todas as cidades em maior ou menor grau. A segunda parte examÍHa as políticas existentes da UE com impacto, directo ou indirecto, nas cidades. A terceira parte propõe algumas coordenadas para acções futuras e para a abordagem que a política urbana da Europa poderia tomar como ponto de partida para o debate. Por último, a quarta parte propõe um acompanhamento da presente comunicação, nomeadamente a organização de um Forum Urbano em 1998. 1. DESAFIOS QUE SE PÕEM AS CIDADES DA EUROPA - 4- Cerca de 80% da população europeia vive em cidades, o que faz da Europa o continente mais urbanizado do mundo. Embora haja uma grande variedade de áreas urbanas europeias, todas estão sujeitas a características comuns, resumidamente delineadas nesta primeira secção. 1. 1 Cidades em contexto de mudança Cerca de 20% dos europeus vivem em grandes aglomerações urbanas de mais de 250 000 habitantes, outros 20% em cidades de tamanho médio e 40% em cidades de 10-50 000 habitantes. Londres e Paris são as duas únicas aglomerações europeias com cerca de 10 milhões de habitantes. Os dados demográficos confirmam que a urbanização da sociedade europeia prossegue, embora mais lentamente do que em décadas precedentes. O crescimento da população das cidades é um resultado das taxas de crescimento naturais, da afluência de população proveniente das áreas rurais ou menos prósperas e da migração, nomeadamente vinda de países terceiros. A nível internacional a UE foi um destino importante para imigrantes, o que contribuiu para contrariar a tendência para o declínio demográfico. Em 1990, por exemplo, calcula-se que 2,1 milhões de pessoas entraram nos Estados-membros em proveniência do estrangeiro, enquanto que cerca de 1 milhão de pessoas deixaram a UE. À parte a Irlanda, todos os Estados-membros hoje em dia têm uma imigração líquida. As estimativas para o período 1987-1991 indicam que dois terços dos imigrantes mudaram para grandes aglomerações industriais e para cidades capitais. Outras cidades, contudo, conheceram uma baixa demográfica nos anos 80. O desaparecimento ou deslocaiização dos empresários tradicionais, bem como a suburbanização são as causas fundamentais desse declínio. Bruxelas, Londres, Paris, Lille, o Porto, Hannover, Turim. Barcelona e as cidades de Randstad, nos Países Baixos são exemplos de centros de cidade que perderam população, em comparação com as respectivas periferias. Essa dispersão do alojamento, do trabalho e dos tempos livres implica, entre outras coisas, uma necessidade de deslocações acrescida. Em termos de resultados económicos as grandes cidades continuam a ser a principal fonte de prosperidade e contribuem de forma desproporcionada muito mais para o PIB regional ou nacional, em comparação com a respectiva população, o que reflecte a mais alta produtividade das grandes • cidades. Contudo, o aumento do PIB foi muita vez independente do emprego. Por exemplo, as regiões urbanas de Bruxelas, da Ruhr no Reno e de Londres tiveram valores anuais de crescimento do PIB de 5% a 6%, enquanto que a criação anual de empregos durante o mesmo período foi de +0,2 (Bruxelas), +0,1 (Ruhr no Reno) e - 0,2 (Londres). De modo semelhante diversas cidades de tamanho médio, tais como Parma, Rennes, Cambridge, Braga e Volos, continuaram a crescer com base no sucesso económico. Na maioria das cidades o emprego total aumentou a partir do meio dos anos 80, devido à expansão significativa do sector dos serviços, que representa hoje cerca de 60% a 80% da totalidade dos empregos das cidades e que compensou, na maioria dos casos, a perda dos empregos industriais. Aproximadamente um terço dos empregos de serviços situa-se no sector dos serviços independente do mercado, que inclui a administração pública, a - 5- educaçâo, a saúde, os serviços comunitários e sociais, tal como se vê, por exemplo, em cidades como Bruxelas, Roma, Helsínquia, Estocolmo e Copenhaga. Em muitas cidades, contudo, o crescimento dos serviços independentes do mercado está limitado por condicionantes provenientes das despesas públicas. Quanto aos restantes 2/3 dos empregos de serviços, consistem principalmente em serviços financeiros, seguros, transportes e comunicações, comércio de venda a retalho e hotéis e restaurantes. As cidades que maiores dificuldades tiveram para se ajustarem às circunstâncias em mutação são as que anteriormente dependiam das indústrias baseadas em recursos ou situadas em economias regionais, que dependem de um sector agrícola tradicional. As cidades do Leste da Alemanha têm dificuldades específicas, nomeadamente por estarem a atravessar reestruturações rápidas que levaram décadas a realizar-se noutras cidades da UE. É claro que o desenvolvimento futuro das cidades será estruturado por elementos diferentes dos do passado. Passam a ter maior importância as actividades de serviços, como as telecomunicações e os transportes, a biotecnologia, as empresas de alta tecnologia, o comércio internacional e o comércio de venda a retalho, assim como o desenvolvimento da sociedade de informação1, da educação e da investigação. Também o ambiente e as condições mais alargadas de qualidade de vida se estão a tornar elementos cada vez mais importantes e que influenciam a localização das novas actividades. As cidades enfrentam, por conseguinte, o desafio de se adaptarem continuamente a mudanças rápidas dos sectores económicos e de outros domínios. Este novo modo de desenvolvimento implica o risco de uma dualização maior das sociedades urbanas e gera o desafio da reciclagem contínua da força de trabalho. 1. 2 Cidades, desemprego e exclusão social Embora os problemas de disponibilidade de dados sejam consideráveis, as avaliações tendem a confirmar que o desemprego urbano está acima da média de desemprego da UE. As zonas densamente povoadas da UE tiveram uma taxa de desemprego de 11,9% em 1995, em comparação com 10,8% para as zonas rurais e 9,0 % para as áreas de características semiurbanas, muitas vezes próximas de centros altamente urbanizados^. A média da UE em 1994 ascendeu a 10,8%. Os valores médios escondem realidades diferentes. Algumas cidades têm taxas de desemprego relativamente baixas (por exemplo, Milão, Frankfurt), enquanto outras ultrapassam as médias nacionais e europeias, pelo menos numa quinta parte (por exemplo, Bruxelas, Birmingham, Colónia, Copenhaga, Nápoles, Palermo, etc. ). O desenvolvimento actual das novas possibilidades económicas em muitas cidades está a ampliar as disparidades sociais e económicas. Enquanto que a parte mais qualificada da população activa pode competir numa economia aberta, surgiu um grupo mais vulnerável Cf. igualmente COM(96) 607 de 27. 11. 96, "A Europa na vanguarda da Sociedade de Informação Global: Plano móvel de acções". Dados do Panorama da Força de Trabalho relativos a 11 países da UE (não figuram o Luxemburgo, a Áustria, a Suécia e a Finlândia). As zonas de grande densidade populacional têm mais de 500 habitantes por km2 e abrangem 50% da população da UE. As zonas rurais têm menos de 100 habitantes por km2 e abrangem 22% dapopulação. 28% da população vive em zonas intermédias, com entre 100 a 500 habitantes por km2. - 6- que vive em exclusão permanente ou semipermanente. O nível educacional e o acesso ao mercado de trabalho tornaram-se elementos fundamentais de divisão da população urbana. É de assinalar neste contexto que metade dos desempregados da UE são desempregados de longa duração, enquanto que em zonas de povoamento denso o desemprego de longa duração atinge 56,1% do desemprego total. Nas cidades os elementos de privações múltiplas traduzem-se em pobreza crescente e em população sem domicílio, em isolamento social, em condições de alojamento deficientes, em consumo de droga e em comportamentos criminosos. Em muitas cidades europeias a exclusão levou à segregação espacial dos grupos sociais em bairros com instalações deficientes. Esse modelo existe desde há muito nas cidades da Europa do Norte e está a aumentar igualmente nas cidades da Europa do Sul. Certos bairros urbanos no interior de grandes cidades têm taxas de desemprego superiores a 30% (cf. Anexo I) e taxas de nível educacional extremamente baixas. Também a exclusão social em muitas cidades se sobrepõe à diversidade cultural e linguística de grande número de bairros, onde o sistema educacional se defronta com procuras específicas. Reconhece-se actualmente cada vez mais o facto de a segregação espacial ser não só um problema social em termos de emprego, de educação e de má qualidade do alojamento, mas também o de o comportamento socialmente transviado que é resultado da segregação ser nocivo à atracção económica geral da cidade. 1. 3 Desequilíbrios do sistema urbano europeu A globalização e a passagem das indústrias aos serviços não diminuíram a importância do espaço para o desenvolvimento económico. Nomeadamente as áreas metropolitanas localizadas em pontos nodais estratégicos e bem equipados devem adquirir influência considerável à custa das cidades mais periféricas e menos bem equipadas. A dominação dessas áreas pode ver-se nomeadamente nas ligações de transportes. Em 1993 a ligação aérea Londres-Paris transportou duas vezes mais passageiros do que qualquer outra ligação europeia. O equipamento das cidades em serviços que lhes permitam atrair actividades modernas de mercado é crucial para o equilíbrio espacial do desenvolvimento urbano. Cidades "portas de acesso" periféricas, como Atenas, Valência, Palermo. Thessaloniki, Belfast, Lisboa e Sevilha e cidades industriais, como Turim, Glasgow e Bilbau enfrentam desvantagens neste aspecto, comparadas com cidades "portas de acesso" centrais, como Antuérpia, Bremen, Rotterdam e cidades como Hannover, Lyon e Viena, que todas têm uma gama mais diversificada de actividades e melhor acessibilidade. As cidades médias com boas ligações a economias altamente eficazes têm também vantagens evidentes em comparação com as outras. As cidades médias do centro do território da União devem lucrar mais com os benefícios da integração europeia do que as cidades da periferia. 1. 4 Ambiente Urbano Os habitantes das áreas urbanas têm cada vez maior preocupação com a qualidade do seu ambiente natural e físico. A despeito de esforços consideráveis inúmeros problemas permanecem. Uma análise de 1995, da autoria da Agência Europeia do Ambiente, mostrou que 70 a 80% das cidades europeias de mais de 500 000 habitantes não correspondem aos padrões de qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde. A concentração de smog no Inverno afecta também cerca de 70 milhões de cidadãos da UE nas grandes cidades. Em Milão, Turim, Stuttgart, Belfast, Dublim e Berlim, por exemplo, - 7- os indicadores de smog de Inverno são por vezes duas vezes superiores ao limiar do padrão de qualidade. Por último, as concentrações de ozono afectam cerca de 80% da população da UE, pelo menos uma vez por ano. Além da indústria e do aquecimento doméstico os transportes urbanos são uma fonte determinante de poluição. A utilização do carro privado aumentou mais rapidamente do que quaisquer outros meios de transportes e prevê-se que aumente ainda mais num futuro próximo. A concentração crescente de carros nas cidades fez diminuir os efeitos positivos sobre o ambiente resultantes de tecnologias automóveis mais limpas. O ambiente urbano enfrenta igualmente outros problemas graves, tais como o tratamento dos detritos sólidos e das águas residuais urbanas. Independentemente do seu efeito negativo na qualidade do ambiente urbano, sem esquecer a poluição sonora, o congestionamento do tráfego reduz a mobilidade nas cidades e a sua acessibilidade e gera aumentos dos custos de produção da economia urbana. Em Londres e Paris a velocidade média dos transportes por automóvel ou camião reduziu-se à velocidade atingida no início deste século com meios mais primitivos. Além dos aspectos extremamente importantes acima referidos, a herança física e cultural dos edifícios, dos espaços públicos e da concepção urbana são também elementos importantes da qualidade de vida dos habitantes das zonas urbanas. As questões ambientais são comuns a todas as áreas urbanas, mas há, evidentemente, diferenças significativas nas experiências das diferentes cidades. Por exemplo, a qualidade e a quantidade de espaços verdes oferecidas: algumas cidades, como Hannover. Évora e Bruxelas, dedicam mais de 20% da sua superfície a espaços verdes, enquanto que Rotterdam e Madrid têm 5%, ou menos. No ambiente mais alargado o planeamento urbano do passado nem sempre contribuiu para o potencial das cidades e dos bairros em fornecerem simultaneamente funções diversas. Emergiram áreas monofuncionais, relacionadas com elementos específicos da vida humana (trabalho, comércio, tempos livres, habitação). Essas áreas reduzem o potencial das cidades em tornar-se espaços onde as pessoas podem desenvolver as suas vidas o mais integralmente possível. São necessárias mudanças da política de planeamento urbana, que permitam maior sustentabilidade, mistura e diversidade, de modo a restituir à cidade a característica de ser um ponto de encontro vital para todas as actividades a todas as horas do dia. 1. 5 Fragmentação do poder e integração da sociedade urbana Os elementos de princípio da integração na sociedade urbana ultrapassam os da economia e do mercado de trabalho. À parte o oferecer trabalho, prosperidade e comércio, as cidades oferecem também possibilidades para os tempos livres, o ensino e o desenvolvimento cultural. As cidades devem facultar um espaço de vida e uma identidade aos seus habitantes. Há um sentido de identidade cada vez mais débil nas cidades, frequentemente demonstrado pelo baixo nível de participação no processo democrático local. Essa participação é especialmente pobre nas áreas mais marginalizadas das cidades, onde os problemas se podem exacerbar devido à presença de comunidades estabelecidas de imigrantes, que nem sempre exercem os seus direitos de voto. Independentemente do problema de identidade, o baixo nível de participação em eleições em áreas urbanas - 8- desfavorecidas diminui a pressão sobre a administração para que assegure o fornecimento de serviços em áreas desse tipo. Nos termos de uma resposta institucional as cidades estão a operar em sistemas legais, institucionais e financeiros diferentes nos diversos Estados-membros. Como as autarquias locais reagem aos desafios com os recursos políticos de que dispõem, é natural que os seus esforços no domínio do desenvolvimento urbano sejam diferentes. De acordo com um estudo de 1996 algumas autarquias locais, por exemplo, funcionam com uma tradição maior de autonomia local e exercem uma capacidade de gastos superior comparada com a de outras autoridades locais da União Europeia (cf. Anexo II). Muitas autarquias locais enfrentam a dificuldade de reconciliar as suas responsabilidades de resolução dos problemas urbanos com a sua falta de capacidades institucionais e financeiras. As autoridades urbanas estão cada vez mais a financiar serviços que beneficiam as áreas circundantes, em relação com o facto de que as fronteiras administrativas já não coincidem com o espaço real das áreas urbanas. Isto dá às localidades circundantes a possibilidade de tirarem partido dos esforços realizados pela população muitas vezes menos próspera da cidade central. O rendimento real das autoridades urbanas diminuiu também durante a última década, devido a restrições gerais nas despesas do governo. Na maioria dos casos e nomeadamente nos casos em que as despesas relativas ao bem-estar social das autoridades urbanas aumentaram verificou-se como resultado uma diminuição dos investimentos locais. A gestão das cidades é complicada ainda por uma multiplicidade de autoridades públicas com responsabilidades a níveis variados, desde o nível local, ao regional, ao nacional e ao europeu, o que pode dar origem a dificuldades na aplicação bem sucedida de políticas no próprio local e afectar a percepção dos cidadãos quanto a quem é realmente responsável pela sua cidade. Esta fragmentação é, por conseguinte, um obstáculo à cidadania responsável. Ao mesmo tempo os cidadãos estão a exigir mais controlo sobre as decisões que afectam as suas vidas. Está, por conseguinte, a tornar-se mais importante obter a participação dos participantes locais para garantir que as suas necessidades são tidas em contas na aplicação da legislação ou dos programas. Também as necessidades e os pontos de vista das mulheres no desenvolvimento urbano exigem maior atenção. Contudo, trata-se apenas de respostas parciais. A pergunta vital a que se tem de responder é "Porque é que as pessoas deixaram de gostar de viver toda a sua vida nas cidades?". A cidade deixou, em muitas partes da Europa, de ser um lugar desejável para educar os filhos,. para passar os tempos livres, ou para viver. Esta erosão do papel da cidade é talvez a maior ameaça ao modelo europeu de desenvolvimento e de sociedade e torna necessário o debate mais alargado. 2. ACÇÕES ACTUAIS A NÍVEL DA UE RELACIONADAS COM O DESENVOLVIMENTO URBANO Todas as políticas da União Europeia têm de alguma maneira impacto nas cidades da Europa, embora esse impacto nem sempre seja fácil de medir. Seguidamente salientamos o impacto quantitativo e qualitativo de algumas acções fundamentais nas quatro áreas de políticas com incidência especial no crescimento e desenvolvimento das cidades da Europa: - 9- - políticas de promoção da competitividade económica e do emprego; - política a favor da coesão económica e social; - políticas de ajuda à inserção das cidades em redes transeuropeias; - políticas de promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida nas cidades. 2. 1 Promoção da competitividade e do emprego A União Europeia enfrenta o desafio de melhorar a sua posição competitiva num contexto de liberalização do comércio mundial. Fez parte da reacção a esse desafio global a criação do Mercado Único, destinado a elevar a competitividade da União; mediante a abolição de obstáculos ao comércio, aos investimentos e à mobilidade da força de trabalho, bem como mediante a criação de uma economia integrada que ofereça vantagens de escala. Nesse sentido o Mercado Único foi o factor de maior envergadura para as mudanças dos últimos anos e forneceu um incentivo fundamental ao funcionamento económico. No mesmo contexto de uma liberalização global e da criação do Mercado Único a UE decidiu ainda liberalizar mercados onde os monopólios nacionais eram até agora dominantes, como no caso das telecomunicações e dos transportes. investimentos As cidades encontram-se mais directamente expostas às mudanças económicas globais do que antes. Essa evolução reforçou o potencial das cidades como criadoras de tomou-as menos dependentes de desenvolvimentos prosperidade autónomas e económicos nacionais. Muito do investimento externo que entra na União, assim como os fluxos de internos visam as maiores cidades. Isso verifica-se, nomeadamente, no caso dos serviços especializados, como a actividade bancária (assim, em Londres, Frankfurt e Amsterdam). Entretanto as firmas internacionais estabeleceram em geral as suas sedes europeias em algumas cidades seleccionadas, como Bruxelas, Paris, Londres, Amsterdam e, no caso de firmas japonesas, Dusseldorf. A área em torno de Amsterdam tem sido uma localização essencial de centros de distribuição à escala europeia. Espanha, Portugal e a Irlanda receberam uma parte relativamente grande dos fluxos de investimentos depois da introdução do Mercado Único, o que se reflecte no bom desempenho económico da região de Madrid e das áreas urbanas principais da costa leste espanhola, assim como no forte crescimento das regiões de Lisboa e Dublim. Contudo, só as cidades capazes de fornecer serviços de qualidade superior e com boas dotações infraestruturais conseguem beneficiar com a autonomia, de modo a atrair actividades de futuro viável e de alto valor acrescentado. Por conseguinte, o Mercado Único e a liberalização do comércio mundial têm um efeito espacial extremamente diferenciado. O resultado negativo desse facto pode já constatar-se no aumento das disparidades regionais nalguns Estados-membros. Para cidades mais fracas a liberalização global pode implicar custos de ajustamento consideráveis. A capacidade de inivação das cidades tende a residir no âmago do sucesso económico de uma região. Algumas das regiões mais bem sucedidas estão dominadas por áreas urbanas com aglomerados de instalações de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico de qualidade superior - público e privado - ligadas a uma cultura de empreendimento - 1 0- relacionada com a inovação. O Relatório de Coesão^ estabeleceu que existe um número limitado de cidades responsável pela maior parte do esforço de IDT na União Europeia. O problema mais fundamental que hoje enfrenta a União é o do desemprego, que reflecte o fracasso da criação de empregos suficientes para a força de trabalho em expansão da Europa. A despeito dos esforços no domínio dos recursos humanos e da política do emprego, a União continua hoje a ser relativamente impotente face a esse desafio crucial. Embora o aumento da competitividade, nomeadamente das PME, em mercadorias e serviços internacionalmente comercializados, incluindo o turismo, seja importante em termos da expansão das possibilidades de emprego, interessa notar também que as cidades podem também tirar partido das iniciativas de emprego locais não sujeitas a uma lógica global. A Comunicação da Comissão "Uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas de desenvolvimento e emprego locais"^ explorou novas oportunidades de criação de empregos, geralmente fora das actividades em que as condicionantes da competitividade internacional são mais prementes, quer no sector público, quer no privado (por exemplo, serviços de ajuda doméstica e serviços sociais, ambiente, transportes públicos locais, segurança, alojamento, comércio local, turismo e herança cultural). 2. 2 Política a favor da coesão económica e social Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os principais instrumentos financeiros da UE no contexto da sua política regional e de coesão. Em conjunto esses fundos somam cerca de 170 milhares de milhões de ECU (preços de 1995) para o período 1994-1999, ou seja, menos de 0,5% do PIB anual da União. As políticas estruturais da União visam directamente os problemas de competitividade, reestruturação e subdesenvolvimento que afectam as regiões, assim como a situação dos grupos sociais desfavorecidos, nomeadamente no que se refere ao desemprego. ' Para as regiões do objectivo 1 - regiões onde o desenvolvimento está atrasado - o sucesso das áreas urbanas é crucial para o seu crescimento e desenvolvimento globais. As acções relacionadas com o desenvolvimento urbano absorvem actualmente, de acordo com os cálculos, cerca de 30 a 40% das dotações totais dos programas (cf. Anexo III). O objectivo 2 visa os problemas de reestruturação das áreas industriais. Têm elas, em geral, um carácter altamente urbano e os projectos de desenvolvimento urbanos tendem a ocupar uma proporção muito grande do apoio às políticas estruturais. Nalguns casos mais de 80% do apoio total é gasto em acções de desenvolvimento urbano (Cf. Anexo III). As acções dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão ajudam também a melhorar o funcionamento das aglomerações urbanas no seu conjunto. Os investimentos em regimes de transportes públicos, na recuperação de terrenos urbanos abandonados e no tratamento de água residuais urbanas são apenas três exemplos das acções que contribuem tanto para COM(96)542 - Primeiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social - 1996. Este relatório salientou a existência da chamada "Europa Arquipélago": Londres, Amsterdam/Rotterdam, Paris, a Ruhr, Frankfurt, Stuttgart, Munique, Lyon/Grenoble, Turim, Milão. Quase metade da totalidade dos recursos do âmbito dos Segundo e Terceiro Programas-Quadro foram para as regiões que incluem aquelas áreas urbanas, os centros europeus por excelência. JOn°C 265/3 de 12. 10. 1995. - 1 1- o crescimento de economias regionais mais amplas, como para o desenvolvimento sustentável das cidades. No novo contexto de uma economia global a actividade educacional das cidades está a tornar-se cada vez mais importante como factor de criação de prosperidade económica. Neste sentido as acções do Fundo Social Europeu no âmbito dos objectivos 3 e 4. que são de natureza horizontal e se referem, por conseguinte, a todas as cidades da UE. podem complementar os esforços locais tendentes a melhorar os recursos humanos. À parte as acções que incidem nos desempregados de longa duração e nos desempregados jovens, os programas operacionais específicos do âmbito do objectivo 3 visam muitas vezes a reintegração dos grupos sociais desfavorecidos no mercado do trabalho, o que é particularmente relevante para áreas urbanas. A Comissão salientou ainda a importância da sociedade de formação e do papel da educação multicultural na prevenção da exclusão social. O Forum de Política Social, estabelecido em 1994 no âmbito do Livro Branco da Comissão relativo à política social, reúne representantes de organizações não governamentais e de parceiros sociais, com o objectivo de oferecer aos cidadãos da Europa um meio de manter um diálogo com a Comissão. A convergência entre a dimensão social e a cidadania no modelo europeu de sociedade é particularmente evidente no relatório do "Comité de Conselheiros" relativo aos direitos sociais básicos, condicionados pelas condições de vida e de emprego em muitas áreas urbanas. Neste contexto deve mencionar-se que 1997 foi designado como "Ano Europeu contra o Racismo", declaração importante de apoio a acções em áreas urbanas caracterizadas por números consideráveis de imigrantes. Nos últimos anos tem-se dado atenção crescente, no âmbito das políticas estruturais da UE. aos efeitos socioeconómicos da segregação espacial nas áreas urbanas. Numa primeira fase os Projectos Piloto Urbanos (artigo 10° do regulamento do FEDER) foram utilizados por iniciativa da Comissão para abordagens inovadoras nas cidades. O projecto Antuérpia, por exemplo, estabeleceu uma associação muito forte, com base nos bairros, entre grupos comunitários, várias autoridades e b sector privado e conseguiu obter recursos adicionais de diversas origens para a aplicação de um plano operacional com acções económicas, sociais e ambientais. O projecto Dublim foi um projecto inovador de regeneração, que demonstrou como o desenvolvimento das artes e da cultura pode constituir o fundamento para a regeneração de uma zona desfavorecida do centro urbano. Foi esta experiência que persuadiu a Comissão, em 1994, a lançar a Iniciativa Comunitária URBAN, no âmbito dos Fundos Estruturais. URBAN visa o estabelecimento de associações com base nos bairros em zonas urbanas desfavorecidas, com o objectivo de gerir problemas de desenvolvimento mediante programas integrados. A Comissão reforçou também as possibilidades de intervir em áreas urbanas desfavorecidas, autorizando auxílios de Estado adicionais a pequenas empresas que funcionam em escala local, de modo a incentivar os investimentos e a criação de empregos^. Cf. "Directrizes relativas aos auxílios de Estado a empresas em áreas urbanas desfavorecidas", SEC(96)1706. Além disso, a ajuda a essas empresas pode igualmente ser concedida no âmbito da chamada regra de minimis, nos termos das directrizes para as ajudas às PME e observando as regras relativas às ajudas ao emprego. - 1 2- Desde a reforma das políticas estruturais da União em 1989 houve uma mudança de percepções, que se reflecte numa consciência crescente de que as acções destinadas a gerir a segregação social nas cidades devem integrar-se também na política padrão de desenvolvimento regional. Cada vez mais as acções do âmbito dos objectivos 1 e 2 dos Fundos Estruturais buscaram gerir os problemas dos bairros urbanos desfavorecidos e garantir que as novas oportunidades criadas na região mais alargada lhes são igualmente proveitosas. Em Portugal, por exemplo, as acções visam o melhorar das condições de vida dos residentes em "barracas", em Lisboa e no Porto. Os programas italianos, por outro lado, incluem acções destinadas a melhorar o desenvolvimento socioeconómico da zona Pianura de Nápoles. No Reino Unido o Desenvolvimento Económico Comunitário foi definido como uma prioridade específica do programa, destinada a concentrar recursos em zonas isoladas de privação urbana excepcional. Existe uma prioridade semelhante no programa do objectivo 1 para o Hainaut francês. Na esfera das acções horizontais para o desenvolvimento dos recursos humanos a Comissão lançou INTEGRA como parte da Iniciativa Comunitária para o Emprego do Fundo Social Europeu. INTEGRA financia acções nos bairros urbanos desfavorecidos, combinando uma abordagem local da regeneração do bairro com iniciativas de emprego. Essas acções destinam-se a elevar o grau de consciência dos beneficiários relativamente a uma abordagem integrada, que deve simultaneamente gerir os problemas múltiplos com que se defrontam as pessoas excluídas do mercado do trabalho, tais como o alojamento, a saúde, a protecção social, a mobilidade, o acesso à justiça e aos serviços públicos. 2. 3 Transportes e redes transeuropeias As redes transeuropeias de transportes e, de forma mais geral, a prestação eficaz de serviços de transportes são cruciais para o desenvolvimento urbano e as políticas urbanas. Em especial, um bom sistema de transportes é um factor determinante na competitividade da economia urbana e na qualidade de vida dos citadinos. A noção de "mobilidade sustentável" tornou-se o objectivo central da política comum de transportes, que visa reconciliar a procura de mobilidade (pelas actividades económicas e os indivíduos) com o reconhecimento concomitante dos limites em termos de recursos e do impacto das operações de transportes no ambiente. A política comum de transportes visa também questões como a integração das prioridades de planeamento espacial no planeamento das infraestruturas de transportes e na promoção de transportes intermodais. Dados os desequilíbrios existentes no sistema urbano e nas áreas urbanas, a política de transportes deve ter por objectivo contribuir para resolver o congestionamento e os problemas ambientais. Além disso, a política de transportes visa minorar os problemas das áreas periféricas, ligando-as ao núcleo central da Comunidade e ligando-as entre si por meio de melhores infraestruturas e do estabelecimento de um quadro regulador que garanta o fornecimento de serviços de transportes eficazes e de alta qualidade, quer através do mercado, quer, se for caso disso, mediante a prestação de serviços públicos. Os transportes públicos têm um contributo importante a dar às redes locais de transportes e à coesão social, nomeadamente em áreas urbanas onde as pessoas sem carro, em especial os grupos com baixos rendimentos, ou as pessoas mais jovens, ou as mais idosas precisam de ter acesso às actividades económicas e sociais. Os padrões de tráfego em cidades de tamanhos médio e grande são em geral adequados ao reforço dos transportes públicos. Para beneficiar todos os citadinos esses serviços de transportes deveriam idealmente ser acessíveis em termos de acesso a serviços, acessibilidade física - 1 3- (nomeadamente a pessoas idosas e a pessoas com mobilidade diminuída) e preço económico. As políticas de transportes urbanos devem igualmente promover alternativas à utilização do carro privado, tais como o ciclismo e a circulação pedestre. Por conseguinte, uma política de transportes urbanos bem orientada traz benefícios evidentes às cidades. Garante um sistema de transportes mais eficaz, que deve reduzir o congestionamento e, por conseguinte, os custos, reduzir o número de acidentes e ter um impacto inferior no ambiente. O Livro Verde da Comissão "A Rede dos Cidadãos"6 expõe as vantagens dos transportes públicos e as principais áreas de acção a nível comunitário destinadas a incentivar e promover um sistema de transportes intermodais integrado, que explore inteiramente o potencial do transporte público. Esse tipo de políticas têm de ser complementado por políticas adequadas de fixação de preços, que garantam uma atribuição de recursos mais racional ao sistema de transportes urbanos. As cidades devem tirar benefícios da aplicação desse sistema (descrito no Livro Verde da Comissão sobre a fixação de preços equitativos e eficazes nos transportes), com a redução do congestionamento, dos danos ambientais e dos acidentes e com o resultado final de um sistema de transportes mais eficaz. As Redes Transeuropeias de Transportes (RTET) são igualmente instrumentais no melhorar do acesso às cidades, no gerar empregos e no facultar o intercâmbio entre as cidades e as regiões. De modo mais geral as RTET têm o potencial de abrir o território comunitário, gerando novas oprtunidades para as cidades conectadas à rede. Um desafio contínuo para os transportes e as políticas estruturais será o de garantir que os investimentos nas RTET são plenamente integrados nas redes locais, de modo a permitir às áreas periféricas e às populações locais tirarem proveito inteiramente das relações interurbanas. As próprias cidades formam o ponto nodal que conecta as redes modais e são, por isso, elementos essenciais das RTET. nomeadamente no permitirem o desenvolvimento de operações de transportes intermodais sem descontinuidade de passageiros e de carga. A integração progressiva dos mercados de transportes europeus trouxe benefícios importantes aos consumidores em termos de opções mais alargadas e preços mais reduzidos. As cidades estão evidentemente bem colocadas para tirar partido desse processo de liberalização. Nos casos em que há procura insuficiente para que as forças do mercado forneçam serviços regulares e a preços abordáveis a legislação comunitária prevê requisitos obrigatórios de serviços públicos a aplicar pelass autoridades públicas. Os requisitos obrigatórios de serviços públicos são igualmente essenciais no contexto das redes de telecomunicações, a fim de evitar uma lacuna das oportunidades entre cidades no ambiente liberalizado que surge. As áreas urbanas ou os grupos de utentes específicos mais desfavorecidos podem exigir medidas de acompanhamento para ajudar a acelerar o desenvolvimento das redes. A expansão de uma rede de telecomunicações eficaz deveria igualmente ajudar a superar os problemas de mobilidade e de congestionamento urbanos, mediante o alargamento das opções de localização para empresas, assim como facultar uma organização de trabalho mais flexível. Comissão Europeia, A Rede dos Cidadãos. Explorar o Potencial do Transporte Públicos na Europa. Livro Verde, Bruxelas-Luxemburgo, 1996. - 1 4- 2. 4 Promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida nas cidades O desenvolvimento sustentável tem vindo a ganhar legitimidade entre os cidadãos da Europa, como aspecto determinante da qualidade de vida para as gerações presente e futuras. O Livro Verde sobre o ambiente urbano de 1990 e o Relatório sobre as Cidades Sustentáveis de 1996 promovem uma abordagem integrada dos problemas urbanos, que inclui factores sociais, económicos e ambientais. O projecto das Cidades Sustentáveis, iniciado em 1993, visa incentivar e assistir as cidades a estabelecerem e aplicarem a agenda local 21 local ou planos de sustentabilidade simemelhantes, mediante relatórios de políticas, intercâmbio de experiências, ligação em rede e difusão dos casos de práticas positivas. No contexto específico da política ambiental uma abordagem mais de baixo para o topo está agora a ser adoptada pela União. Uma melhor aplicação numa abordagem de associação e a utilização de instrumentos alternativos na política ambiental são prioridades em que a dimensão urbana desempenha um papel muito importante. O "esverdeamento dos Fundos Estruturais" tornou-se também uma preocupação central, tal como explicado na Comunicação sobre "Coesão e Ambiente". No domínio da IDT a Comissão tem pesquisado formas de aliviar o congestionamento do tráfego urbano, através de medidas tendentes a controlar o tráfego e promover os transportes públicos, incluindo a utilização das novas tecnologias para a fixação dé preços rodoviários, o pagamento integrado, as informações sobre as viagens, etc. Estão em curso investigações importantes sobre o tratamento das águas residuais urbanas e dos detritos sólidos, o ruído, a protecção do património cultural, a qualidade do ar urbano e seus efeitos para a saúde humana, assim como outras questões ambientais e investigações socioeconómicas relativas a questões urbanas. Outras questões relacionadas com a gestão urbana que merecem a atenção dos programas IDT referem-se à telemática, à sociedade de informação, à energia, aos transportes, assim como às novas tecnologias para a indústria da construção civil/construção, a arquitectura, o ordenamento urbano e o planeamento urbano. Diversos projectos do Programa de Aplicação Telemática voltam-se para as comunidades socialmente excluídas das cidades, como os desempregados e os imigrantes. Além disso, o Programa SAVE II apoia a implantação de agências locais destinadas a ajudar as autarquias locais a formularem as suas políticas energéticas. No contexto do desenvolvimento sustentável o papel do turismo urbano para o crescimento da economia local merece igualmente atenção. 3. VIAS PARA O FUTURO O ponto de partida para o desenvolvimento urbano futuro deve ser o reconhecimento do papel das cidades como motores do progresso económico regional, nacional e europeu. Ao mesmo tempo deve igualmente tomar-se em consideração que as áreas urbanas e em especial os bairros vítimas de depressão das cidades médias e grandes suportaram muitos dos custos sociais das mutações passadas em termos de ajustamento industrial e desafectação, alojamento inadequado, desemprego de longa duração, criminalidade e exclusão social. O desafio duplo com que se defronta a política urbana europeia é, portanto, o de manter as suas cidades no primeiro plano de uma economia cada vez mais globalizada e competitiva, fazendo face concomitantemente ao legado cumulativo da privação urbana. Estes dois aspectos da política urbana são complementares. O progresso económico que mina a coesão das áreas urbanas é pouco susceptível de ser sustentável a longo prazo: - 1 5- • a sociedade urbana vai pagar um preço elevado em termos de criminalidade e for acompanhado por comportamentos anti-sociais desigualdades consideráveis de acesso às recompensas do progresso económico; se o desenvolvimento • a Europa no seu conjunto vai pagar com a insatisfação dos seus cidadãos e a perda de apoio ao modelo europeu de sociedade; • por último, a economia europeia vai sofrer, por o ajustamento às mutações rápidas, destinadas a manter a competitividade das cidades da Europa, presumivelmete só poder ter êxito se for objecto do consenso mais alargado. Os Estados-membros têm a primazia da responsabilidade do desenvolvimento da política urbana no próximo século. As questões relacionadas com o reforço da democracia local, da cidadania, da migração, do emprego, do desenvolvimento cultural, da educação, da exclusão social, da criminalidade urbana, que foram discutidas na parte 1 do presente documento, exigem a participação de instrumentos de política que se encontram nas mãos das administrações nacionais. Não obstante, como foi discutido no ponto 1. 5. supra, há uma multiplicidade de organismos implicados na gestão urbana. Será essencial implicar todos os níveis - começando ao nível do bairro e continuando até ao nível da aglomeração urbana, até chegar ao sistema urbano europeu - num quadro de inter-relações e de responsabilidades partilhadas e obter uma maior integração das políticas. As diversas acções a nível da UE devem ser avaliadas do ponto de vista de um desenvolvimento coerente e sustentável das cidades. A Comissão solicita, portanto, comentários sobre uma maior integração das políticas comunitárias, relevante para o desenvolvimento urbano, a fim de garantir que correspondem inteiramente às acções a outros níveis e, nomeadamente, às necessidades das cidades. Em função do resultado do debate sobre a presente comunicação, a Comissão deve analisar a forma de adaptar a sua coordenação interna de modo a contribuir para o desenvolvimento urbano. Devem merecer atenção especial, pelo menos, as seguintes vias. 3. 1 Necessidade de uma perspectiva urbana nas políticas da União Europeia A UE deve ter um papel complementar na gestão das questões urbanas, já que tem responsabilidade por políticas num certo número de sectores com incidência directa no desenvolvimento e na qualidade de vida nas áreas urbanas. As possibilidades de adaptar essas políticas de modo a melhorar o contributo que dão para o desenvolvimento urbano têm de ser exploradas de forma mais exaustiva. Entre as áreas para reflexão suplementar contam-se: • o desenvolvimento de objectivos claros para o melhoramento do ambiente urbano, com calendários especificados e o melhorar as políticas sectoriais da UE do ponto de vista da sustentabilidade. Isto pode implicar o desenvolvimento de instrumentos voluntários de planeamento urbano, destinados a gerar um desenvolvimento sustentável; - 1 6- o desenvolvimento das RTET, nomeadamente para garantir um acesso eficaz às redes de sistemas regionais e locais e para garantir que os recursos são utilizados para obter a vantagem máxima em termos de objectivos ambientais, de emprego e industriais; o reforço dos transportes intermodais de carga e de passageiros, quer para facilitar o acesso às cidades, quer para melhorar a mobilidade dentro das cidades. Deve dar-se importância especial à promoção dos transportes públicos de passageiros; a orientação das actividades de IDT para os problemas principais com que se defrontam as cidades de amanhã, a saber, os transportes integrados, a energia, a tecnologia de construção sustentável, as redes de informação, a tecnologia para a protecção do património cultural, o desenvolvimento urbano sustentável, as tecnologias ambientais e os novos veículos urbanos, tal como se encontram apresentados na acção chave "A cidade de amanhã" da proposta formal da Comissão para o Vo Programa-Quadro7; políticas de telecomunicações, incluindo as obrigações de Serviços Universais, para garantir a disponibilização com a maior brevidade possível das ligações à auto-estrada da informação que inclui bairros urbanos em depressão e áreas urbanas menores; o reforço da função comercial das cidades8 e dos bairros e do seu papel no desenvolvimento do turismo; as questões de migração, polícia e cooperação judicial, bem como de criminalidade, tratadas no Título VI do Tratado da União Europeia; a luta contra a exclusão social e económica, que é um objectivo explícito da estratégia de emprego europeia, assim como a luta contra o racismo no âmbito do Ano Europeu contra o Racismo de 1997. As acções do Ano Europeu devem contribuir para mobilizar a opinião pública para o perigo que o racismo constitui para as democracias urbanas, em especial. Também as reflexões do Forum da Política Social9 sobre direitos sociais fundamentais podem dar atenção crescente aos aspectos sociais dos problemas de desenvolvimento urbano; a política sanitária pública e especialmente as preocupações sanitárias relacionadas com a privação e pobreza urbanas (consumo de droga, condições de alojamento deficientes, etc. ); a necessidade de criar relações com uma base de confiança entre os diversos actores a nível local, a fim de promover a habilitação, responsabilidade e iniciativa locais, bem como reforçar as políticas de emprego, o que constitui o objectivo da Comissão com os Pactos de Emprego Territoriais; 7 COM(97)142 de 9. 4. 1997. 8 COM(96)530 de 20. 11. 1996 - Livro Verde da Comissão sobre o Comércio. 9 Cf. §2. 2. - 1 7- Algumas destas questões são desenvolvidas na Perspectiva do Desenvolvimento Espacial Europeu10 e devem desempenhar um papel considerável na organização do debate a nível europeu sobre as áreas de interesse comum e com efeitos espaciais para além do âmbito das áreas urbanas, regiões ou países tomados isoladamente. 3. 2 Serviços de interesse público e desenvolvimento urbano O papel do sector público e da gestão citadina é cada vez menos o de serem fornecedores directos de serviços. Os Estados-membros têm abordagens muito diferentes relativamente a esta questão. Embora reconhecendo a diversidade dos esquemas de organização, a Comissão salientou numa comunicação recente que os serviços de interesse geral fazem parte dos valores compartilhados na Europa. Esses serviços estão no coração do modelo europeu de sociedade, uma vez que promovem objectivos fundamentais das sociedades europeias, tais como a solidariedade e o tratamento equitável num mercado aberto e dinâmico. Esses valores compartilhados traduzem-se em formas diferentes de organizar esses serviços de uma região para outra e dum sector para outro. Em relação a serviços económicos como as telecomunicações, o correio, os transportes, a energia ou a rádio e a televisão, os ajustamentos tiveram de ser feitos em resposta às mutações tecnológicas, à globalização da economia e às expectativas e necessidades dos utentes. A Comissão sublinhou que, embora os Estados-membros sejam livres para definir as suas políticas próprias neste contexto e embora não esteja interessada em quem especificamente fornece os serviços, é claro que os serviços devem servir a sociedade no seu conjunto, garantindo a continuidade, a igualdade no acesso, a universalidade e a transparência. Em serviços não comercializados, como a educação, a formação e a saúde, as autoridades públicas continuam a ser os fornecedores principais. Também neste ponto o servir da sociedade no seu conjunto se torna cada vez mais importante, no contexto da dualização das sociedades, que tem a sua expressão mais clara nas áreas urbanas. O Livro Branco da Comissão "Ensino e Aprendizagem: Para uma Sociedade de Aprendizagem" sublinhou esse aspecto. Acções como as "escolas da segunda oportunidade" nas áreas urbanas em privação e nas redes europeias visaram promover cidades capazes de superar o acesso desigual aos recursos educacionais. 3. 3 Contribuição dos FundosEstruturais É cada vez mais evidente que as cidades têm um papel crucial nas políticas estruturais. Uma maior atenção ao desenvolvimento urbano na concepção da estratégia e dos programas futuros poderia ter como resultado uma estratégia integrada entre acções nas áreas urbanas e nas respectivas regiões mais alargadas, assim como em termos de desenvolvimento dos recursos económicos e humanos. Para obter tal coerência é importante que as autarquias locais participem estreitamente na preparação e aplicação dos programas de desenvolvimento regional. As autarquias locais podem também trazer muitas vezes a experiência e os conhecimento necessários sobre a economia e o mercado de trabalho locais. Para o período de programação actual poderiam já empreender-se as seguintes acções: 10 A PDEE, lançado na Reunião Ministerial de Politica Regional e Planeamento Espacial (Liège, Novembro de 1993), é um exercício dos 15 Estados-membros, com o apoio da Comissão, que visa o desenvolvimento de uma perspectiva estratégica sobre o desenvolvimento espacial do território da União. - 1 8- • focalização das actividades dos Fundos Estruturais, incluindo as medidas relativas ao mercado de trabalho em zonas isoladas de desemprego elevado no centro das cidades, ou na periferia urbana de povoamento denso e o visar as necessidades especiais dos grupos de imigrantes; integração das experiências dos programas URBAN e INTEGRA e o reforço do desenvolvimento das comunidades urbanas como eixo prioritário, incluindo a noção de comunidades locais sustentáveis, com a participação activa da população local; • maior ênfase dado às questões de transportes, para melhorar os sistemas de infraestruturas e de transportes públicos, que tornam as regiões periféricas mais acessíveis e contribuem para resolução do congestionamento e dos problemas ambientais das áreas urbanas; • transferência de experiências e melhores práticas adquiridas sobre desenvolvimento urbano. Estas acções irão contribuir para focalizar melhor a atenção: • no papel das cidades como pólos de crescimento para o desenvolvimento regional; • na inclusão social e no aliviar das privações urbanas; • no desenvolvimento urbano integrado e sustentável, que combine soluções multissectorais e implique o investimento em capital tanto humano como físico. 3. 4 Aumento dos conhecimentos e promoção do intercâmbio de experiências entre cidades Há uma necessidade crescente de informações significativas e comparáveis sobre cidades, em particular entre as autarquias locais e outras autoridades públicas responsáveis pela política urbana. Para garantir uma base sólida para a tomada de melhores decisões sobre questões comuns relacionadas com o desenvolvimento urbano, a Comissão propõe desenvolver uma abordagem em duas etapas. A curto prazo será lançada uma "Auditoria Urbana", para avaliar os pontos fortes e fracos das cidades europeias. Essa Auditoria Urbana irá medir a qualidade de vida nas nossas cidades através da utilização de um conjunto simples de indicadores urbanos e de uma metodologia comum. A Comissão procurará estabelecer um conjunto de indicadores de utilização e actualização simples, para incentivar a participação das autarquias locais na compilação e utilização futura das informações no desenvolvimento das suas políticas urbanas. Esse instrumento poderia também, numa segunda fase, facultar uma avaliação melhor do impacto das várias políticas nacionais e europeias no desenvolvimento das áreas urbanas. Com base -na experiência adquirida com a "Auditoria Urbana" a Comissão está a considerar a possibilidade de instrumentos para medir e controlar a sustentabilidade. instituir Em paralelo com essa acção de baixo para o topo o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias - Eurostat - processará as informações do nível local já - 1 9- disponíveis nas suas bases de dados para fornecer informações estatísticas de base sobre as cidades e aglomerações urbanas. A médio prazo os esforços já empreendidos pelo Eurostat, em cooperação com os institutos de estatística nacionais, no sentido de desenvolverem um sistema harmonizado de informação, que inclua definições padronizadas das cidades, tem de prosseguir. Na UE existem numerosos fóruns e redes onde as cidades fazem intercâmbio de experiências e cooperam em temas específicos. A Campanha das Cidades Sustentáveis reúne autarquias locais com a preocupação específica da aplicação da Agenda Local 21. Nos termos do artigo 10° do regulamento do FEDER a Comissão propôs recentemente apoiar um certo número de redes relativas a temas especiais como o desenvolvimento económico, as PME, a tecnologia, o melhoramento ambiental e a igualdade de oportunidades para as mulheres na economia11. Outros temas em torno dos quais a cooperação é activamente promovida respeitam á telemática, à energia, aos transportes, à educação, à cultura e à investigação. Dão-se também incentivos às autarquias locais da UE para que pratiquem uma cooperação descentralizada com as cidades doutros continentes do mundo, a fim de assistir essas cidades no seu desenvolvimento, fortalecer as relações da UE com países terceiros e apoiar a participação dos actores locais da UE no processo da integração global (por exemplo, MedD-Urbs, Asia-Urbs, URB-AL). Nos próximos anos a Comissão intensificará os seus esforços para o intercâmbio transnacional de experiências entre cidades, com o objectivo de coligir e de compilar toda a experiência relevante de regeneração urbana e desenvolvimento urbano sustentável, incluindo os resultados da investigação no campo socioeconómico. 4. ACOMPANHAMENTO DA COMUNICAÇÃO Em conclusão, é claro que o número e a escala dos desafios que se põem às cidades hoje em dia e nos anos vindouros não se prestam a soluções fáceis. Reconhece-se que muitas das pressões externas para a mudança, incluindo as tendências demográficas e económicas globais, não só estão fora do alcance das políticas regionais e nacionais, como também ultrapassam o âmbito das acções europeias. A União Europeia pode, no entanto, reagir mais eficazmente às necessidades urbanas e poderia em muitos casos fixar uma agenda mais positiva, que visasse fazer face a, pelo menos, alguns daqueles desafios. Os factores determinantes deveriam ser a maior coesão dentro da União e um desenvolvimento sustentável de que resultasse um aumento durador da qualidade de vida dos cidadãos. Essa agenda exigiria a participação activa em todos os níveis das autoridades públicas e deveria também procurar contratar operadores chave de outros sectores, que têm um contributo a dar para o tornar as cidades europeias lugares onde se está melhor, que contribuiriam para a realização dos objectivos fundamentais da União Europeia, tal como se encontram estabelecidos no artigo 2o do Tratado. A Comissão não subestima as dificuldades desta tarefa. A participação dos cidadãos europeus no desenvolvimento futuro das suas cidades pode exigir novos mecanismos capazes de facultar melhor acesso e retroacção à tomada de decisões. Isto exigirá tempo e esforços consideráveis por parte de todos os implicados. 1 ' Concurso para apresentação de propostas de cooperação interna inter-regional (JO n° C 386 de 31. 10. 1996). -20- Como ponto de partida a Comissão procura promover um debate mais alargado sobre questões urbanas, com base na presente comunicação. Busca-se um diálogo entre a Comissão e as outras instituições, incluindo o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, as organizações das autarquias locais e outras partes interessadas. O resultado deste diálogo será apresentado num Forum Urbano que a Comissão tenciona reunir em 1998. 21 LISTA DE REFERENCIAS Comissão Europeia, Livro Verde sobre o Ambiente Urbano, Bruxelas-Luxemburgo, 1990. CCCD-NA-12902-PT-C. Comissão Europeia, Europa 2000: Perspectivas para o desenvolvimento do território da Comunidade. Bruxelas- Luxemburgo, 1991. CX-7I-9N518-PT-C. Eurostat, The statistical concept of the town in Europe, Luxembourg, 1992. CA-70-91-758-EN-C. Comissão Europeia, Urbanization and the Functions of Cities in the European Community, Brussels-Luxembourg, 1992. CX-75-92-959-PT-C. Comissão Europeia, Europa 2000+: Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu, Bruxelas-Luxemburgo, 1994. CX-86-94-117-PT-C. Comissão Europeia, Primeiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social - 1996, Bruxelas-Luxemburgo, 1994. CM-97-96-928-PT-C. Comissão Europeia, A Rede dos Cidadãos: Explorar o Potencial do Transporte Público na Europa: Livro Verde, Bruxelas- Luxemburgo, 1996. CM-NF-95-004-PT-C. Comissão Europeia, Social and Economie Inclusion through Regional Development: The Community Economic Development Priority in European Structural Funds Programmes in Great Britain, Brussels-Luxembourg, 1996. CX-98-96-42I-PT-C. Comissão Europeia, European Sustainable Cities. Report by the Expert Group on Urban Environment, Brussels, 1996. CR-97-96-055-EN-C. Comunicações da Comissão, "Os Serviços de Interesse Geral na Europa", 1996. CM-98-96-897-PT-C. Comissão Europeia, Europe of cities. Community Actions in Urban Areas, 1997, em publicação. Agência Europeia do Ambiente, Europe's Environment: The Dobris Assessment, Brussels-Luxembourg, 1995. CR-80-93-339-EN-C. AN£XQS G:\STEF\URBAN\COMMUNIC\PORT1A. DOC Z>- ANEXO I: Areas urbanas em dificuldade: características das populações implicadas As áreas urbanas desfavorecidas sofrem de uma combinação de problemas económicos, sociais e urbanos. A fim de definir mais exactamente as populações afectadas seleccionámos 29 Programas de Iniciativa Comunitária URBAN e elaborámos o seguinte quadro. Mostra similitudes e diferenças entre as 29 áreas, indicando: • a taxa de desemprego entre a população activa; • o desmembramento muito disseminado das estruturas de família (famílias monoparentais), aumentado pela pobreza e a falta de oportunidades; • a população estrangeira, quando deste factor resultem disfuncionamentos. O quadro seguinte permite-nos avaliar a gravidade da situação em cada uma das cidades da Comunidade que nele figuram. ZÏ 31. 926 15. 234 3. 042 9. 770 4. 574 1. 521 14. 286 10 6. 582 3. 291 14. 285 10 5. 279 3. 958 20. 478 17. 583 17. 613 7 7 7 12. 417 6. 651 8. 613 4. 988 6. 651 4. 988 19. 323 18. 555 22. 510 1. 033 9. 188 9. 188 9. 188 0. 507 19. 683 4. 65 Alemanha Alemanha Austria Bélgica Dinamarca Espanha Espanha Espanha Finlândia França França França Grécia Grécia Irlanda Irlanda Itália Itália Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Portugal Reino Unido Reino Unido PAIS Cidade - Arcar - 3- População abrangida por URBAN Taxa de desempre go (%) 19. 000 34. 656 > 19 23 Famílias que recebem subsídios estatais 12 Famílias monoparen tais População estrangeira Custos totais do programa em MECU 16. 016 22. 572 Compartici paçâo da Comunidad e Europeia em MECU 12 8 Malstatt, Str. , , Rostock Saarbríicken Unteres Leipziger Jenneweg. Hochstr. Ottstr. Fullengarten Wien - Gíirtel Antuérpia - Nordeste Aalburgo - Jutlandia do Norte Badajoz - Extremadura-Centro histórico Plaza Alta Badalona - Serra d'en Mena Málaga - (entro histórico Joensuu - Rantakyla- Utra Amiens - Norte e Etouvie Marseille - Centro Roubaix-Tourcoing Patras Peristeri Cork 130. 000 66. 324 4. 000 11. 30 18. 40 11. 90 12. 114 25. 18 76. 168 22 46. 889 35. 8 12. 500 33. 000 31. 306 50. 000 77. 000 34. 300 55. 624 28' 40 28 26. 5 34 15 à 17 > 14 39 34% 30% 16. 5 % de estrangeiros das 9 % crianças 36 % dos habitantes Dublim - Ballymun- Finglas-Darndale Cagiiari - Pirri Cosenza - Núcleo do centro histórico Siracusa - Ortigia Dudelange - Diflerdange Amsterdam - Bijlmermeer Lisboa - Ventoso Porto - Vale de Campanha Glasgow Londres - Park Royal (asai 84. 000 40 30. 000 22. 500 5. 500 2. 154 >43 >33 >31 > 2,14 51. 585 32. 3 4 200 23. 000 19. 198 25. 665 Muito elevada 20 38. 8 22. 2 55 Reino Unido Reino Unido Manchester - Moss Side, Hulme Nottingham 28. 000 23. 9 44 21. 000 40 70% famílias das Reino Unido Irlanda do Norte Suécia Belfast - Subprograma I Mal mõ 37. 134 22. 000 <46 18 30 24. 387 1X290 18. 261 12 793 16. 235 16. 326 de 8. 036 7. 653 17. 743 8. 036 14. 890 6. 786 16. 580 11. 3 11. 92 4. 97 34% minorias étnicas 11. 25% das famílias 46 % das crianças 150 nacional idad es Os dados sobre- vantagens, famílias monoparentais e população estrangeira não se encontram disponíveis para a totalidade dos bairros. 7. U -4 ANEXO II: Despesas locais nos Estados-membros da UE1 Despesas públicas por nível de governo (% do PIB)2 Países Despesas públicas Governo central Governo intermédio e local Fundos da segurança social Alemanha3 Austria Bélgica Dinamarca Espanha Finlândia França Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Reino Unido Suécia 45. 5 48. 4 55. 2 61. 1 40. 7 59. 0 50. 9 51. 2 38. 7 52. 9 40. 7 55. 9 34. 7 42. 7 67. 3 10. 8 17. 9 25. 3 18. 8 10. 6 15. 7 16. 4 27. 0 19. 6 23. 2 16. 1 15. 6 21. 7 21. 2 26. 2 15. 2 13. 8 8. 3 33. 3 10. 6 20. 1 9. 5 6. 4 14. 5 15. 3 4. 5 20. 5 3. 8 16. 0 28. 1 19. 5 16. 7 21. 6 9. 0 19. 4 23. 3 25. 1 17. 9 4. 6 14. 4 20. 1 19. 7 9. 3 5. 6 13. 0 1 2 3 Fonte dos dados: Comissão Europeia - DG XXI - Estudos sobre as finanças das autarquias locais europeia. Resultado do estudo comparativo dos 15 países - Dezembro de 1996. Fonte: Contas Nacionais da OCDE, 1995. Inclui apenas a Alemanha Ocidental. 2f - 5- Despesas das autarquias locais em proporção com o rendimento nacional e a totalidade das despesas governamentais4 4 Fonte: Contas Nacionais da OCDE, 1995. ANEXO III: Avaliação do impacto financeiro do Fundo de Desenvolvimento Regional Europeu e do Fundo de Coesão nas Cidades O FEDER e o Fundo de Coesão apoiam várias medidas importantes para o desenvolvimento económico das áreas com atrasos de desenvolvimento. As medidas são tradicionalmente apresentadas em programas regionais ou nacionais, o que tende a tornar menos visível o impacto considerável no desenvolvimento urbano. A elaboração de estratégias para o desenvolvimento regional é igualmente um processo que decorre fundamentalmente a nível nacional ou regional, o que gera o perigo de se subestimar o contributo dado pelas cidades ao crescimento regional e nacional. Para dar um contributo para o debate sobre a importância das cidades para o desenvolvimento regional, a Comissão tentou calcular a amplitude do impacto financeiro presente das acções do FEDER e do Fundo de Coesão nas áreas urbanas. O exercício em causa diz respeito à parte do FEDER nos programas dos objectivo 1 e 2 (com exclusão das Iniciativas Comunitárias) e ao Fundo de Coesão. As cidades são definidas como áreas urbanas com pelo menos 100 000 habitantes5. 1. FEDER O orçamento global do FEDER em causa para este exercício ascende a aproximadamente 60 milhares de milhões de ECU6. Cerca de 21 milhares de milhões de ECU daquele montante foram gastos no âmbito das cidades. Por conseguinte, calcula-se que aproximadamente 40 % do orçamento total do FEDER para os objectivos 1 e 2 são gastos no desenvolvimento urbano. Como era de esperar, surge uma distinção clara no impacto urbano entre os programas dos objectivos 1 e 2, que são. portanto, tratados separadamente. 1. 1 Objectivo 1 Os valores relativos ao impacto urbano na Grécia, em Espanha, em Portugal e na Irlanda são de grandeza comparável e ascendem a aproximadamente 40 %. Outras regiões do objectivo 1 são de natureza um tanto diferente e os Programas Operacionais revelam também um impacto diferente no desenvolvimento urbano. Merseyside e o antigo Este exercício não tem pretensões científicas. O impacto financeiro no desenvolvimento urbano foi reconstruído principalmente através do conhecimento privilegiado dos funcionários da Comissão sobre as suas regiões. O objectivo era chegar a uma ideia geral quanto à importância da política regional e de coesão para as maiores cidades de cada Estado-membro. A decisão de pôr o limite de 100 000 habitantes às cidades que se tomam em consideração é algo arbitrária e foi aplicada com flexibilidade onde tal pareceu necessário. As acções que foram incluídas para consideração referem-se ao desenvolvimento urbano em sentido restrito. Por exemplo, a infraestrutura de transportes para ligar cidades tem um impacto óbvio no desenvolvimento urbano, mas não foi incluída neste exercício, devido ao facto de o seu impacto ultrapassar também de longe o plano das cidades. O montante refere-se a quase toda a parte do FEDER para o objectivo 1 1994-1999 e o objectivo 2 1994-1996. Berlim-Leste, por exemplo, são áreas extremamente urbanizadas, onde os programas revelam um impacto elevado em termos de acções de desenvolvimento urbano. O apoio total do FEDER ao FCS-Portugal ascende a 8 724 milhões de ECU. 47 % desse montante (4 082 milhões de ECU) foram identificados como "urbanos". Cerca de 1 200 milhões de ECU do PO "Modernização da estrutura económica" são atribuídos como apoio a indústrias das áreas urbanas. Outras medidas financeiramente importantes para as cidades dizem respeito ao melhorar das infraestruturas de transportes (estimativa de 836 milhões de ECU) e à educação (estimativa de 500 milhões de ECU). Independentemente destas medidas, que são por natureza sectoriais, há também um PO especial para o "ambiente e a renovação urbana". O subprograma para a renovação urbana (apoio do FEDER de 299 milhões de ECU) visa melhorar as condições de vida das "barracas" de Lisboa e do Porto (cf. 3. 1 do presente anexo). Na Grécia 34 % foram identificados como urbanos, isto é, 3 207 milhões de ECU de um total de 9 489 milhões de ECU. Cerca de 70% daquele montante situa-se em Atenas (aproximadamente um quarto da dotação total do FEDER para a Grécia vai para Atenas, o que corresponde a aproximadamente 2 200 milhões de ECU). O investimento no metro de Atenas (comparticipação do FEDER de 783 milhões de ECU) constitui o projecto principal em termos financeiros para a totalidade das áreas urbanas da EU. Entre outros aspectos as vantagens importantes para as cidades da Grécia dizem respeito às medidas em prol da investigação e tecnologia (cerca de 250 milhões de ECU, dos quais mais de 50 % se situam em Atenas) e do melhoramento ambiental urbano (cerca de 150 milhões de ECU). Na Irlanda cerca de 35 % (isto é, cerca de 900 milhões de ECU de um total de 2 562 milhões de ECU) foram identificados como "urbanos". Importantes projectos individuais na Irlanda dizem respeito ao redesenvolvimento da zona de Temple Bar. em Dublim (20 milhões de ECU) e ao investimento no Sistema de Metropolitano Ligeiro de Dublim (154 milhões de ECU). Um PO específico de "desenvolvimento urbano e rural" promove ainda medidas de apoio às empresas locais, emprego, investimentos na renovação física c na regeneração económica das áreas urbanas. Presta-se atenção particular à assistência a empresas e ao emprego nas áreas desfavorecidas do país. O apoio total do FEDER para esses PO cifra-se em 180 milhões de ECU. O apoio total do FEDER à Irlanda do Norte ascende a quase 677 milhões de ECU, dos quais cerca de 19 % (126 milhões de ECU) foram identificados como urbanos. Projectos importantes dizem respeito aoe redesenvolvimento físico das Docas de Belfast no centro de cidade (16. 5 milhões de ECU) e a uma planta de tratamento de águas residuais para Belfast (20 milhões de ECU). Na Alemanha Oriental a situação é obviamente excepcional no que toca a Berlim Leste, onde os Fundos Estruturais estão implicados a fundo no redesenvolvimento de um grande número de locais, tanto no coração da cidade como em mais algumas zonas industriais. A construção da parte oriental da nova capital alemã decorre com o apoio de 530 milhões de ECU de verbas do FEDER (100% do apoio FEDER). Para os outros Lancier os valores atingem 20 e 25 %. O montante combinado para o apoio do FEDER ao redesenvolvimento urbano da Alemanha Oriental é de cerca de 1 670 milhões de ECU, ou seja, 24% do apoio total do FEDER. Em Espanha previram-se 15 944 milhões de ECU para o período 1994-1999, dos quais se calcula que 5 984 milhões de ECU beneficiem o desenvolvimento urbano. As acções n/6 - 8- apoiadas dizem respeito à extensão das redes de telecomunicações digitais de alta qualidade em todas as áreas urbanas, ao equipamento de terrenos industriais nas cidades, a ílm de centralizar actividades económicas em certas zonas, ao melhoramento do ambiente urbano mediante investimentos em áreas verdes e parques, à investigação e desenvolvimento e aos transportes urbanos. Os exemplos de projectos importantes de transportes urbanos dizem respeito a estradas, transportes rodoviários na área metropolitana de Valencia e à renovação das áreas em torno das estações de caminho de ferro em diversas cidades. Na Itália os contributos importantes para o desenvolvimento urbano dizem respeito, especialmente, a Nápoles, Bari e Palermo. Uma avaliação do impacto financeiro nas áreas urbanas para a maioria das regiões (Abruzzo, Calabria, Campania, Puglia. Sardegna, Sicília) mostra que cerca de 30% são gastos em áreas urbanas, o que corresponde a aproximadamente 1 000 milhões de ECU. No que toca a França o objectivo 1 diz respeito à Córsega, ao Hainaut francês e aos DOM. Do orçamento total do FEDER, que soma 1 335 milhões de ECU, aproximadamente 750 milhões de ECU (56%) são gastos no desenvolvimento urbano. O caso do Hainaut francês é especial, por ter a ver com uma das áreas do objectivo 1 caracterizadas pelo declínio industrial. As acções nessas áreas dizem respeito em grande medida à regeneração urbana. No Hainaut francês, por exemplo, um dos objectivos quantificados do programa é o de abranger 35 000 pessoas em áreas urbanas em depressão, o que representa cerca de 1/3 da população total que vive em áreas urbanas em depressão na região. No plano da região inteira o programa prevê medidas importantes de estímulo à actividade económica e oportunidades de emprego nos centros urbanos da região. Em Merseyside aproximadamente 90 % do apoio do FEDER vai para o redesenvolvimento urbano. O equipamento dos instalações para desenvolvimento de actividades económicas e os incentivos para actividades económicas locais são medidas importantes neste contexto. Como no caso do Hainaut francês tomam- se medidas especiais para abranger grupos particularmente vulneráveis através do que é chamado "Desenvolvimento Económico Comunitário" (cf. ponto 3. 2 do presente anexo). Parte do programa visa as áreas urbanas mais deprimidas, onde o FEDER dá a possibilidade de tomar medidas socialmente mais orientadas, a fim de reintegrar categorias difíceis de desempregados no mercado do trabalho. locais e das Outra região do objectivo 1 caracterizada por declínio industrial é a província do Hainaut na Bélgica, que recebe 515,92 milhões de ECU de apoio do FEDER. Realizam-se acções importantes em Charleroi, Mons, La Louvière e nalgumas outras cidades de tamanho médio. Por último, em Flevoland (Países Baixos) calculam-se em 37% do orçamento de 80 milhões de ECU as despesas com desenvolvimento urbano, principalmente em Lelystad e Almere. 1. 2 Objectivo 2 As estimativas sobre o impacto financeiro dos programas do objectivo 2 nase áreas urbanas de maiores dimensões indicam valores muito elevados para a Grã-Bretanfía e a Alemanha, assim como também para a região em torno de Liège, na Bélgica. Nalguns 29 - 9- destes casos os valores ultrapassam os 80%. Para a Grã-Bretanha há uma diferenciação considerável entre as áreas do objectivo 2. Em zonas menos densamente povoadas (Escócia do Leste, Escócia do Oeste e o Sul industrial do País de Gales) o impacto financeiro do FEDER nas áreas urbanas de maiores dimensões é menos categórico (aproximadamente 40 a 50 %) do que nas zonas inglesas do objectivo 2. A situação nas zonas inglesas do objectivo 2, onde as percentagens tendem a ser de cerca de 80 a 90 %, é comparável com a de Merseyside descrita supra. Uma proporção elevada das despesas totais dos Fundos Estruturais na Grã-Bretanha diz respeito às cinturas industriais densamente povoadas de Merseyside a Humber, passando pela Escócia central até Glasgow. A área em torno de Birmingham, a segunda cidade do Reino Unido, é também subvencionável. Em comparação com a Grã-Bretanha há menos variações entre as regiões alemãs do objectivo 2. As percentagens referentes ao impacto financeiro nas áreas urbanas vão de 80 a 100%. Nos Países Baixos, em França e em Espanha os programas do objectivo 2 têm igualmente um efeito categórico no desenvolvimento urbano. O impacto financeiro do FEDER em cidades de maiores dimensões situa-se em torno de 50 a 60 % do apoio total do FEDER. Nas regiões francesas os valores vão de, aproximadamente, 30 % nalguns casos (Centro. Auvergne, Languedoc-Roussillon) a 75 % noutros (Basse-Normandie, Champagne- Ardennes, Franche-Comté, Pays de Loire, Poitou-Charentes). Nos Países Baixos destaca- se especialmente Arnhem-Nijmegen, onde a área inteira é de carácter ''urbano". Em Espanha os exemplos de projectos importantes nas áreas do objectivo 2 relacionados com desenvolvimento urbano são o sistema dos transportes públicos de Bilbau e Barcelona e a recuperação de edifícios históricos para fins sociais, educacionais ou económicos. Na Itália as estimativas sobre o impacto financeiro nas cidades variam desde 15% (Lazio) até 70% (Liguria). Uma imagem diferente emerge no que se refere aos programas do objectivo 2 nos países nórdicos e na Áustria. As áreas do objectivo 2 nesses países não têm cidades de mais de 100 000 habitantes, o critério que foi utilizado para este exercício. Nesse sentido um exercício que focaliza apenas em grandes cidades não faz justiça à situação daqueles países, onde a política de desenvolvimento económico se concentra em cidades mais pequenas, que servem de pólos de crescimento económico para áreas geográficas maiores. A variação considerável entre os Estados-membros parece corresponder em parte a uma realidade estrutural diferente, relacionada com padrões diferentes de industrialização e urbanização. Um indicador estrutural importante para a interpretação dos valores indicados relativos ao impacto financeiro nas cidades diz respeito à densidade de população nas áreas do objectivo 2. O quadro seguinte indica a densidade média nacional (população por km2) das áreas do objectivo 2 para cada país: 10 Média habitantes / km2 nas áreas do objectivo 2 911 73 484 88 349 46 167 256 389 472 650 26 245 País Alemanha7 Áustria Bélgica Dinamarca Espanha Finlândia França Itália Luxemburgo Países Baixos Reino Undo Suécia Total UE As densidades (população por km2) das áreas do objectivo 2 são consideravelmente mais baixas na Áustria, na Dinamarca, na Finlândia e na Suécia, comparadas com a média europeia de 245 (a anterior densidade média de população na EUR 12 nas áreas do objectivo 2 era de 313 habitantes por km2). Isso mostra que essas áreas tiveram um modelo de industrialização diferente do dos outros países e que o declínio industrial é mais patente em "áreas semi-rurais". Para os países escandinavos a importância da indústria da madeira e florestal, que se desenvolveu num processo de "industrialização do campo", poderia em parte explicar essa situação. Para o Reino Unido, a Alemanha e e a Valónia, na Bélgica os valores mostram que o declínio industrial é principalmente um fenómeno ligado às áreas altamente urbanizadas e que, por conseguinte, as políticas do objectivo 2 naqueles países têm fundamentalmente a ver com o redesenvolvimento urbano. Na Alemanha as densidades são extremamente elevadas, em relação com a pequena superfície de algumas zonas com elevados valores populacionais (por exemplo, Berlim Oeste, Bremen e Bremerhaven, Ruhrgebiet). Os projectos apoiados nesses países são, por um lado, projectos extremamente típicos de regeneração económica, directamente relacionados com actividades produtivas (investimento físico, medidas de apoio a empresas, tecnologia) e, por outro lado, medidas que são mais de natureza serviços (por exemplo, transportes urbanos nalgumas cidades, instalações de transportes intermodais). Há uma ligeira subestimação dos valores da densidade para a Alemanha. V 2. FUNDO DE COESÃO -11 - Para o Fundo de Coesão há uma divisão de 50/50 entre projectos de transportes e de ambiente. Os de transportes dizem respeito principalmente às estradas e ao caminho-de- ferro (respectivamente 71 % e 21 % da totalidade dos projectos de transportes). Esses projectos são sempre conectados às Redes Transeuropeias (RTE), ou deveriam alimentar as RTE. Por conseguinte, há um impacto indirecto considerável nas áreas urbanas. A redução do tempo de viagem entre cidades e a conexão da periferia da UE com o núcleo central deveria reduzir os custos de produção e distribuição das empresas das cidades periféricas. Não obstante, é difícil fazer uma quantificação das vantagens financeiras que estes projectos de transportes trazem às cidades. No que respeita ao ambiente 72 % dos projectos do Fundo de Coesão dizem respeito a águas (abastecimento de água, ou tratamento das águas residuais) e 4 % dizem respeito ao tratamento de detritos. A maioria destes projectos visam melhorar o funcionamento das áreas urbanas. 3. MEDIDAS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS PARA ÁREAS URBANAS DESFAVORECIDAS A pedido do Parlamento Europeu a Comissão decidiu lançar a Iniciativa Comunitária URBAN em 1994, chamando assim a atenção especificamente para o problema da segregação espacial nas cidades. Na verdade a concentração de desempregados e de outros grupos socialmente vulneráveis em bairros específicos tem tomado proporções inquietantes nos últimos anos em muitas cidades da UE. A 1C URBAN tem um orçamento de cerca de 850 milhões de ECU para o período 1994- 1999. com o qual serão aplicados programas em cerca de 115 cidades. Além de um contributo positivo em termos socioeconómicos URBAN pretende actuar como catalizador no chamar a atenção para o problema da exclusão social e da segregação nas cidades e pretende facultar a compreensão de melhores métodos de intervenção. Independentemente da Iniciativa Comunitária URBAN, que foi lançada pela Comissão, cada vez mais acções dos Quadros Comunitários de Apoio / Documentos Únicos de Programação dos Fundos Estruturais, que são propostos pelos próprios Estados- membros, dizem respeito a acções que geram um desenvolvimento económico sustentável, oportunidades de emprego e condições gerais de vida positivas nas áreas urbanas desfavorecidas. Seguem-se algumas ilustrações. 3. 1 O Programa Operacional para o Ambiente e a Renovação Urbana em Portugal Com base em proposta das autoridades portuguesas a Comissão adoptou um Programa Operacional para o "Ambiente e Renovação Urbana". Esse subprograma de Renovação Urbana conpreende três medidas: • renovação dos bairros caracterizados por condições de alojamento deficientes; • reabilitação dessas zonas com novas actividades; • renovação da área para a Expoj98, em Lisboa. *w - 1 2- O programa pretende melhorar as condições de vida da classe baixa urbana portuguesa e contribuir para a coesão social nas duas áreas metropolitanos de Lisboa e do Porto. Ambas as cidades têm bairros com "barracas", que carecem de instalações básicas e se caracterizam por uma marginalização crescente da população. Em termos quantitativos o programa visa eliminar 200 bairros compostos de barracas durante o período da programação. Essa operação abrange cerca de 25 000 famílias. O FEDER não cofinancia os aspectos de alojamento do programa, mas apoia outros investimentos na área em questão, que contribuem para criar melhores condições de vida e oportunidades de emprego (estabelecimento de serviços, comércio, pequenas indústrias, equipamento social, infraestruturas). O subprograma de Renovação Urbana inclui também uma medida destinada a reabilitar os terrenos abandonados de Lisboa onde decorrerá a Expo '98. A reconversão de uma área de 310 hectares e o equipamento da área com infraestruturas modernas será um contributo considerável para o desenvolvimento da área integral de Lisboa e para as condições daquela parte específica da cidade, situada nos concelhos de Lisboa e de Loures. Os custos totais deste subprograma de Renovação Urbana cifram-se em 487 milhões de ECU, para que o FEDER contribui com 299 milhões de ECU. 234 milhões de ECU dos custos totais são atribuídos à renovação dos bairros pobres, enquanto que 245 milhões de ECU vão para a reconversão da área da Expo'988. 3. 2 Desenvolvimento Económico Comunitário na Grã-Bretanha Verifica-se uma inovação importante nos programas britânicos com a etiqueta "Desenvolvimento Económico Comunitário" (DEC). Em Merseyside e nas áreas do objectivo 2 a prioridade DEC concentra recursos em núcleos desfavorecidos isolados excepcionais (os chamados "alvos espaciais"). As desvantagens em termos de exclusão social e de desemprego de longa duração nessas áreas são de tal modo consideráveis que elas se defrontam com a perspectiva de exclusão das acções padrão. O DEC busca implicar as comunidades e as empresas locais no processo de regeneração. Um aspecto essencial da prioridade diz respeito às medidas de aumento das capacidades, que visam consolidar as organizações individuais e locais para a aplicação das medidas de desenvolvimento local. São também envidados esforços para criar ligações entre as comunidades desfavorecidas. É importante notar que o DEC permite focalizar recursos em função dos desejos e necessidades das próprias comunidades. Por conseguinte, as acções relativas ao DEC podem ser de natureza mais social, por esse tipo de acções serem um intermediário indispensável para integrar de novo os indivíduos das comunidades desfavorecidas nas actividades produtivas. Ao tentar reintroduzir os grupos mais vulneráveis na economia regular o DEC pode dar um contributo positivo para os objectivos mais alargados de melhorar o desenvolvimento económico regional. O apoio total do FEDER à prioridade DEC ascende a 271 milhões de ECU para o período 1994-1996 (objectivo 2) e 1994-1999 (objectivo 1). 8 Os restantes 8 milhões de ECU são atribuídos a assistência técnica. 1\ - 1 3- 3. 3 O desenvolvimento socioeconómico do bairro de Pianura em Nápoles (objectivo 1) No âmbito do FCS do objectivo 1 para a Itália a Comissão incluiu uma referência à importância das acções de desenvolvimento locais em áreas urbanas, com o objectivo de melhorar o ambiente urbano e combater a exclusão social. No seguimento disso as autoridades italianas propuseram recentemente um programa à Comissão, visando incentivar o desenvolvimento socioeconómico e melhorar o ambiente de Pianura. bairro de Nápoles de cerca de 54 000 habitantes. O bairro de Pianura caracterizou-se por uma urbanização rápida. Cresceu de cerca de 10 000 habitantes em 1951 até aproximadamente 54 000 em 1991. Um terço da população activa está empregada no sector agrícola, em comparação com 4% para a totalidade da cidade de Nápoles. O programa proposto cifra-se em 55 milhões de ECU (27 milhões de ECU do FEDER. 24 milhões de ECU da Comuna de Nápoles e a parte restante do governo nacional e do sector privado). A ambição do programa é de criar 910 postos de trabalho no bairro de Pianura. Independentemente das acções que são classicamente apoiadas pelo FEDER (criação de novas empresas, medidas de apoio a empresas, etc. ), as medidas propostas dizem também respeito à criação de uma vida associativa activa e ao estabelecimento da identidade do bairro de Pianura. Através do FCS para o objectivo 1 na Itália a Comissão exprimiu também a sua intenção de lançar acções similares em Catânia e Palermo, que devem ser tornadas operacionais por aquele Estado-membro num futuro próximo. 3. 4 Áreas urbanas em depressão no FCS para o Hainaut francês (objectivo 1) No âmbito do programa do objectivo 1 para o Hainaut francês o Documento Único de Programação prevê quase 40% dos recursos para a medida de "regeneração local". O apoio do Fundo Estrutural a essa medida cifra-se em 165 milhões de ECU de um apoio total de 440 milhões de ECU. Submedidas importantes relativas à regeneração local são a reconversão das áreas industriais e urbanas desafectadas, o desenvolvimento e a reestruturação urbana, as medidas de apoio a áreas em depressão e as medidas destinadas a combater a exclusão através da integração ocupacional. No seu conjunto essas submedidas cifram-se em cerca de 75 milhões de ECU do apoio do Fundo Estrutural. l>h 14- ANEXO IV: Alguns acontecimentos vindouros relevantes O debate sobre o desenvolvimento urbano a nível europeu tirará proveito de diversos acontecimentos, como sejam: • a Cimeira das Regiões e Cidades, organizada em Amsterdam pelo Comité das Regiões, em Maio de 1997. Essa cimeira centrar-se-á especialmente na Conferência Intergovernamental; • o Conselho Informal de Ministros sobre Política Regional e Planeamento Espacial, no âmbito da Presidência holandesa (Noordwijk, 9-10 de Junho de 1997); • o segundo Forum de Política Social, no fim de 1997, que se centrará em questões relativas à exclusão; • a Terceira Conferência sobre Cidades Sustentáveis, preparada por diversas conferências regionais, prevista para o ano 2000. ISSN 0257-9553 COM(97) 197 final DOCUMENTOS PT 14 07 05 13 N. ° de catálogo : CB-CO-97-208-PT-C ISBN 92-78-19645-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: QUESTION ECRITE no 1557/97 de Alexandros ALAVANOS à la Commission. Financement du casier oléicole en Grèce

eurovoc_concepts:
Greece
arable land
area of holding
marketing year
olive oil
olive-growing
production aid
viticulture

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 1555/97 by Herbert BÖSCH to the Commission. Respect for fundamental workers' and trade union rights in the countries of Central and Eastern Europe

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EBRD
EU programme
European undertaking
award of contract
competence of the Member States
labour law
recruitment
trade union freedom
trade union rights

formats: html pdf print

text: 10. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities C 45/51 (98/C 45/61) WRITTEN QUESTION E-1555/97 by Herbert Bo¤sch (PSE) to the Commission (6 May 1997) Subject: Respect for fundamental workers(cid:146) and trade union rights in the countries of Central and Eastern Europe We have received information that various companies in Central and Eastern European countries (particularly those of Western origin) insist, when recruiting new staff, that they do not belong to trade unions. This violates fundamental human rights and cannot be tolerated by the authorities in States which wish to join the European Union in the near future. It would be even more devastating if it turned out that such firms received either orders paid for by resources from the PHARE or the JOPP programmes, or subsidized credit from the EBRD, and hence money from pockets of European workers. Is the Commission aware of any cases in countries associated with the European Union in which 1. non-membership of a trade union has been a condition of recruitment? 2. Has it discussed such matters with Central European governments? 3. Has the Commission ensured in the past that companies which violate the human right of freedom of association have not benefited from orders under the PHARE or JOPP programmes and have not received any EBRD subsidies? If not, does it intend finally to take the appropriate preventive measures (possibly in the context of the new 4. PHARE regulation) in the interests of European workers? Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (6 June 1997) The Commission is not aware of cases in associated countries where non-membership of a union was a condition of recruitment. Consequently the subject has not been taken up with Central and Eastern European countries. There is no specific clause on compliance with trade-union law in agreements with European businesses under the PHARE programme or for financing from the European Bank for Reconstruction and Development. The provision of information to workers and their consultation are among the subjects covered by the cooperation procedure with qualified-majority voting, but trade-union law is under the jurisdiction of each of the Member States which › with the exception so far of the United Kingdom › have acceded to the Community Charter of Fundamental Social Rights of Workers adopted in 1989. (98/C 45/62) WRITTEN QUESTION E-1558/97 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (6 May 1997) Subject: Dumping of waste in the River Axios Allegations have been made by Greepeace, many environmental organizations and local bodies that the Chemical Industries of Northern Greece (SICGN) have, since 1995, been systematically dumping phosphogyp- sum over an area of 200 hectares along the former bed of the River Axios in the Commune of Eastern Thessaloniki, which has adversely affected the Axios wetlands, protected under the Ramsar Convention. Over the last few weeks the dumping of this substance has been observed even within the protected area. Studies carried out by the Aristotles University of Thessaloniki show that levels of cadmium are between five and ten times, and levels of arsenic 1000 times, higher than those reported by the industry


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1595/97 van Amedeo AMADEO aan de Commissie. Gelijke kansen

eurovoc_concepts:
equal treatment
facilities for the disabled
information policy
mentally disabled person
new technology
physically disabled person


title: WRITTEN QUESTION No. 1553/97 by Stanislaw TILLICH to the Commission. Award of Jean Monnet chairs

eurovoc_concepts:
European Commission
university


title: 393 R 1781 : Council Regulation (EEC) No 1781/93 of 30 June 1993 imposing a definitive countervailing duty on imports of ball bearings with a greatest external diameter not exceeding 30 mm, originating in Thailand but exported to the Community from another country, and definitively collecting the provisional duty(OJ No L 163, 6.7.1993, p. 1).,393 R 1781 : Neuvoston asetus (ETY) N:o 1781/93, annettu 30 päivänä kesäkuuta 1993, lopullisen tasoitustullin käyttöön ottamisesta Thaimaasta peräisin olevien yhteisöön muusta kolmannesta maasta vietyjen kuulalaakerien, joiden suurin ulkohalkaisija on enintään 30 millimetriä, tuonnissa ja väliaikaisten tullin lopullisesta kantamisesta(EYVL N:o L 163, 6.7.1993, s. 1)(EP. 11/NIDE 22, s. 63).,393 R 1781 : Reglamento (CEE) n̊ 1781/93 del Consejo de 30 de junio de 1993 por el que se establece un derecho compensatorio definitivo sobre las importaciones de rodamientos de bolas cuyo máximo diámetro exterior no exceda de 30 mm, originarios de Tailandia pero exportados a la Comunidad desde otro país, y por el que se percibe definitivamente el derecho provisional(DO n̊ L 163 de 6.7.1993, p. 1).,393 R 1781 : Regolamento (CEE) n. 1781/93 del Consiglio del 30 giugno 1993 che istituisce un dazio compensativo definitivo sulle importazioni di cuscinetti a sfere il cui maggior diametro esterno è inferiore o uguale a 30 mm, di origine tailandese ma esportati nella Comunità da un altro paese terzo, e che decide la riscossione definitiva del dazio provvisorio(GU n. L 163 del 6.7.1993, pag. 1).,393 R 1781 : Regulamento (CEE) n̊ 1781/93 do Conselho de 30 de Junho de 1993 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, originários da Tailândia mas exportados para a Comunidade a partir de outro país e que institui a cobrança definitiva do direito provisório(JO n̊ L 163 de 6.7.1993, p. 1).,393 R 1781 : Rådets forordning (EØF) nr. 1781/93 af 30. juni 1993 om indførelse af en endelig udligningstold på importen af kuglelejer med største udvendige diameter på ikke over 30 mm med oprindelse i Thailand, men eksporteret til Fællesskabet fra et andet land, og om endelig opkrævning af den midlertidige told(EFT nr. L 163 af 6.7.1993, s. 1).,393 R 1781 : Rådets förordning (EEG) nr 1781/93 av den 30 juni 1993 om införande av en slutgiltig utjämningstull på import av kullager med en yttre diameter av högst 30 mm med ursprung i Thailand, men som exporteras till gemenskapen från ett annat land, samt om slutgiltigt uttag av den preliminära tullen(EGT nr L 163, 6.7.1993, s. 1)(SU 11/Vol. 22, s. 63).,393 R 1781 : Règlement (CEE) n̊ 1781/93 du Conseil, du 30 juin 1993, instituant un droit compensateur définitif sur les importations de roulements à billes dont le plus grand diamètre extérieur n'excède pas 30 millimètres, originaires de Thaïlande mais exportés vers la Communauté à partir d'un autre pays, et portant perception définitive du droit provisoire(JO n̊ L 163 du 6.7.1993, p. 1).,393 R 1781 : Verordening (EEG) nr. 1781/93 van de Raad van 30 juni 1993 tot instelling van een definitief compenserend recht op de invoer van kogellagers met een grootste uitwendige diameter van niet meer dan 30 mm, van oorsprong uit Thailand doch naar de Gemeenschap uit een ander land uitgevoerd en tot definitieve inning van het voorlopig recht(PB nr. L 163 van 6.7.1993, blz. 1).,393 R 1781 : Verordnung (EWG) Nr. 1781/93 des Rates vom 30. Juni 1993 zur Einführung eines endgültigen Ausgleichszolls auf die Einfuhren von Kugellagern mit einem größten äußeren Durchmesser von 30 mm oder weniger mit Ursprung in Thailand, aber aus einem anderen Land in die Gemeinschaft ausgeführt, und zur endgültigen Vereinnahmung des vorläufigen Zolls(ABl. Nr. L 163 vom 6.7.1993, S. 1).,393 R 1781 : Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1781/93 του Συμβουλίου της 30ής Ιουνίου 1993 για την επιβολή οριστικού αντισταθμιστικού δασμού στις εισαγωγές ένσφαιρων τριβέων με μέγιστη εξωτερική διάμετρο 30 mm, καταγωγής Ταϊλάνδης, οι οποίοι εξάγονται στην Κοινότητα από άλλη τρίτη χώρα, και για την οριστική είσπραξη του προσωρινού δασμού(ΕΕ αριθ. L 163 της 6.7.1993, σ. 1).

eurovoc_concepts:
Thailand
bearing
consolidation of EU law
countervailing charge
import (EU)
import tax


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1577/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Die Krankheit Alzheimer-Perusini

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
care of the disabled
disease of the nervous system
living conditions


title: Het onderwijs aan kinderen van zigeuners en reizigers.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Roma
child
report
schooling


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1574/97 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Foro europeo sobre la invalidez

eurovoc_concepts:
EU programme
European treaties
anti-discriminatory measure
equal treatment
physically disabled person


title: WRITTEN QUESTION No. 1568/97 by Honório NOVO to the Commission. Delays in the payment of Community co-funding

eurovoc_concepts:
EU financing
Portugal
action programme
association
local government
payment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1552/97 von Maren GÜNTHER an die Kommission. Bewilligung von 1,5 Mio ECU für Kambodscha von ECHO, Dezember 1996

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