title: Comunicação da Comissão - Avaliação da acção subsequente ao Livro Branco - «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva»

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 05. 1997 COM(97) 256 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AVALIAÇÃO DA ACÇÃO SUBSEQUENTE AO LIVRO BRANCO "ENSINAR E APRENDER: RUMO À SOCIEDADE COGNITIVA" COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AVALIAÇÃO DA ACÇÃO SUBSEQUENTE AO LIVRO BRANCO "ENSINAR E APRENDER: RUMO À SOCIEDADE COGNITIVA" A Comissão Europeia tomou a iniciativa de lançar um verdadeiro debate de sociedade apelando às instituições comunitárias, aos Estados-membros, aos parceiros sociais, aos organismos de empregadores, às instituições universitárias e de investigação e às ONG no sentido de discutirem o Livro Branco "Ensinar e Aprender: rumo à sociedade cognitiva". As múltiplas tomadas de posição, pareceres e comentários assim coligidos corroboram uma das conclusões mais marcantes do Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida: os nossos concidadãos estão cada vez mais conscientes da necessidade de uma evolução dos seus conhecimentos e qualificações profissionais ao longo da vida. Avaliam perfeitamente o desafio que este aspecto representa tanto perante as condições de acesso ao emprego como do ponto de vista da inserção na vida social e do exercício da cidadania. O significado político deste Livro Branco, que encara a educação e a formação como o núcleo de um projecto de sociedade, merece ser sublinhado. Para materializar esta perspectiva, a Comissão propôs-se sensibilizar um público tão vasto quanto possível para a necessidade de construir a sociedade do conhecimento, por uma Europa mais competitiva, mais consciente de si e dos seus próprios valores. A presente comunicação faz a síntese das principais mensagens políticas decorrentes dos debates realizados nos últimos dezoito meses. A Comissão sublinha neste passo a respectiva qualidade c variedade. Essas mensagens têm contribuído para alimentar e redefinir a acção actual da Comissão e preparar o futuro. Neste sentido, assumem uma importância instituições comunitárias e muito particularmente do Conselho, nas suas conclusões de 6 de Maio de 1996, e do Parlamento Europeu. Além disso, propiciaram ao lançamento de experiências igualmente relatadas nesta comunicação. Paralelamente, os trabalhos do grupo de reflexão sobre a educação e a formação permitiram explorar o manancial de orientações do Livro Branco. fundamental os contributos das I. OS ALICERCES DA UNIÃO DO CONHECIMENTO O conjunto dos debates e as tomadas de posição recolhidas contribuem para estabelecer os alicerces da União do conhecimento e confirmam largamente os grandes temas identificados neste texto. • As bases económicas Numa paisagem económica caracterizada pela mundialização e novas formas de concorrência, qualquer melhoria da educação e da formação é entendida como destinada a reforçar o crescimento c a competitividade na Europa. Sai assim reforçada esta análise, que entronca nas reflexões do Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego". Os laços entre a educação, a formação e o emprego 2 são reconhecidos por todos c muito particularmente pelos representantes dos empregadores, enquanto os representantes do mundo da educação alertam contra uma adaptação demasiado estrita dos sistemas de educação e formação às estruturas actuais do emprego. Os valores éticos Como enuncia o Livro Branco, a necessidade de não se cingir aos aspectos puramente económicos do desenvolvimento mas de considerar o desenvolvimento pessoal do indivíduo e a formação do cidadão com uma das finalidades essenciais da educação e da formação é repetidamente sublinhada. O Conselho entende que deve ser valorizada a dimensão cultural e educativa, enquanto o Parlamento Europeu solicita que sejam tidos em conta os aspectos sociais, afectivos, morais e espirituais. A expressão "sociedade cognitiva", por vezes difícil de compreender, não deve ser entendida de forma restrita: pelo contrário, designa um método que deve facultar a cada indivíduo o acesso ao conhecimento. As bases sociais O modelo social subjacente à análise empreendida no Livro Branco recusa a perspectiva de uma sociedade que, rejeitando uma parte dos seus membros, institua a cisão entre aqueles que sabem e aqueles que não sabem. Deste modo, o Conselho, o Parlamento Europeu, a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) ou as ONG, que temem um agravamento da exclusão social, preconizam uma luta acrescida em prol da igualdade de oportunidades. Sem subestimar a gravidade da situação dos jovens, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e muitas outras instituições pretendem que sejam igualmente realçados de forma específica os problemas enfrentados por mulheres, crianças, trabalhadores adultos e todas as pessoas desfavorecidas - deficientes, idosos, desempregados de longa data, minorias étnicas - que, por uma série de razões, são ameaçados de exclusão social. São inúmeras as contribuições que apelam ao diálogo social que integre todos os agentes e, em particular, os parceiros sociais que proclamam o desenvolvimento de parcerias de proximidade entre as autoridades locais e regionais, as empresas, as ONG e a população. O conceito de educação e formação ao longo da vida O objectivo de uma educação e de uma formação ao longo da vida é hoje em dia largamente partilhado. Está claramente relacionado com as perspectivas abertas pela sociedade do conhecimento. Este objectivo, que mobilizará os instrumentos da sociedade da informação, demonstra a pertinência de acções que integram os dois domínios da educação e da formação. Todos reconhecem a necessidade de melhorar as convergências entre o ensino geral e profissional, bem como de valorizar a formação profissional no seu conjunto. A consciência desse objectivo é ainda reforçada pelo desafio que constitui o envelhecimento da população europeia, como recorda o Parlamento Europeu. As novas tecnologias A aplicação do conceito de educação e de formação ao longo da vida implica o domínio instrumentos de comunicação e de trabalho. Construir a sociedade da informação é uma ideia largamente aceite como capaz de criar uma dinâmica de intercâmbio entre individual das técnicas da informação, enquanto parceiros, nomeadamente através da utilização de redes interactivas dos sítios Internet específicos. Assim, a questão da avaliação e da acreditação das qualificações parece acusar progressos consideráveis graças à promoção de novos instrumentos. A mobilização política dos Estados-membros e da União Europeia O facto de a construção da sociedade do conhecimento não resultar de uma evolução mecânica obriga a interrogar-se sobre o tipo e a natureza das políticas e acções que é necessário realizar para atingir este objectivo. A unanimidade é quase total, quando se evocam as competências dos Estados-membros em relação ao conteúdo e à organização do sistema educativo e de formação profissional no respeito do princípio de subsidiariedade. Mas, simultaneamente, diversas intervenções lamentam que não tenham sido suficientemente aprofundados os aspectos rígidos dos sistemas de educação e formação, os quais representam outros tantos entraves à necessária modernização como, paralelamente, os aspectos inovadores que poderiam desencadear as transformações necessárias. Assim, o Conselho afirma nas suas conclusões: "A análise a efectuar poderá eventualmente abrir outros espaços de cooperação a nível comunitário". Isto constitui uma abertura encorajadora para uma nova fase de cooperação em matéria de educação e formação e confirma a importância da função de análise detida pela Comissão. Os novos comportamentos O advento da sociedade do conhecimento conduz a interrogar-se sobre os comportamentos dos intervenientes. Admite-se geralmente que, na sequência do desenvolvimento da sociedade da informação, todos terão acesso, cada vez mais, a recursos educativos variados, o que pressupõe uma evolução das mentalidades. No entanto, o debate permanece delicado sobre o modo de conciliar, por um lado, as responsabilidades conferidas às estruturas e instituições educativas, por outro lado, o desenvolvimento dos dispositivos de aprendizagem e o papel cometido aos próprios indivíduos. O Parlamento Europeu considera "que incumbe mais ao sector público do que aos indivíduos assegurar o acesso universal à educação". A importância dos dispositivos de informação (bancos de dados, indicadores, etc. ) e de orientação foi sublinhada por forma a não deixar isolado e desarmado o utilizador potencial. O impacto decisivo da pedagogia - mediação entre o indivíduo e o saber - foi por diversas vezes recordado. Várias tomadas de posição reiteram o papel da família e do ambiente imediato, todos sendo unânimes em sublinhar o carácter primordial da formação dos docentes e formadores. Os meios a disponibilizar O Parlamento Europeu manifesta a sua preocupação pela diminuição - em termos relativos - das despesas públicas de educação e formação. Se é necessário atribuir prioridade política às acções destinadas a fazer da Europa um espaço educativo aberto para todos os cidadãos, as eventuais consequências orçamentais deste dado deverão ser discutidas no contexto das futuras perspectivas financeiras. O Parlamento Europeu convida a autoridade orçamental a aumentar os recursos dos programas Leonardo da Vinci e Socrates a fim de financiar os novos objectivos definidos na perspectiva da sociedade do conhecimento. IL AS EXPERIÊNCIAS EM CURSO O Livro Branco propôs conduzir experiências no âmbito dos programas de acção com os recursos financeiros que lhes são afectos. A Comissão tomou as medidas necessárias para as realizar. Lançou-as tendo em conta os comentários, tomadas de posição e pareceres recebidos quando dos debates. Estes conduziram a Comissão a precisar e a ajustar as orientações inicialmente previstas para a consecução dos objectivos do Livro Branco. Objectivo I: A acreditação das competências e o princípio do "cartão pessoal de competências" a) Primeiras conclusões Trata-se de conduzir experiências em domínios e segundo métodos radicalmente novos. De acordo com os termos utilizados pela CES, é compreendida e aceite a necessidade de melhor atender aos conhecimentos informais adquiridos a partir da prática dos trabalhadores. O princípio em si constituiu uma fonte de interrogações que os debates contribuíram para clarificar. A acreditação das competências não tem por objecto substituir o diploma tradicional, nem desvalorizar o reconhecimento das qualificações conferidas pelo sistema escolar. Não pretende de modo algum instalar uma nova burocracia a nível europeu. A CES, embora formulando as suas dúvidas perante a própria noção de competência, mostra-se interessada pela ideia de um "cartão pessoal de competências". Em contrapartida, as organizações de empregadores, na sua maioria, colocam a questão da viabilidade de tais métodos. Em resposta a esta interrogação, a conferência temática proporcionou a ocasião de apresentar um primeiro protótipo de programa informático para avaliação das competências em matemática, a distribuir através da Internet. b) Aplicação prática Algumas informações destinadas ao público, sobre a escolha da automaticidade do processo de validação recorrendo às técnicas da informática e do multimédia, permitiram dirimir mal-entendidos e identificar um certo número de equipas transnacionais motivadas pela experimentação desta abordagem. Foram finalmente aceites 34 projectos que abrangem áreas disciplinares e domínios profissionais muito diversos: i) os saberes fundamentais (matemática, ciências físicas, expressão escrita, línguas, geografia, ambiente/água); ii) os saberes técnicos e profissionais (profissões da banca, marketing, montagem, informática burótica, processos industriais, serviço-cliente, direito, química, biologia, estatística; iii) as competências-chave (ou transversais). Assim, o projecto "Dialang" tem por objectivo a elaboração de um material que faculta a cada cidadão a avaliação das suas competências em 15 línguas europeias. Em 1997, estão previstos 35 projectos experimentais suplementares, que cobrem domínios profissionais novos. A Comissão leva igualmente a efeito um estudo sobre a situação nos Estados Unidos e na Europa em matéria de avaliação automatizada e de cartões pessoais de competências. Cada um dos projectos visa a definição de um referencial de saberes e de competências com vista à sua organização em unidades elementares que servirão de base à elaboração de programas informáticos interactivos de avaliação, a distribuir através da Internet e permitindo a validação do nível atingido pelo candidato. O acolhimento positivo, tanto por parte dos cidadãos como das empresas e das organizações profissionais, revela uma procura real, apesar da controvérsia sobre a escolha da automaticidade. Saúda-se com entusiasmo o objectivo de uma democratização do acesso ao reconhecimento do saber e das competências individuais, bem como a possibilidade de o indivíduo actualizar de forma permanente as suas competências. Parece que, em conformidade com numerosos pedidos, uma abordagem que assente menos no carácter automático do processo reforçará o impacto do projecto experimental de acreditação das competências. De facto, o êxito do projecto de acreditação só poderá ser garantido se se inscrever numa real dinâmica económica c responder a uma necessidade concreta dos meios profissionais interessados e que estejam dispostos a nele participar. A este respeito, a redefinição do projecto no contexto da transparência das competências e das qualificações, tanto no plano dos Estados-membros como no plano europeu, é promissora: deverá beneficiar do dinamismo desencadeado pelo Livro Verde "Obstáculos à mobilidade transnacional" e do plano de acção "Aprender na sociedade da informação". Nesta perspectiva, foram encetados trabalhos com os sectores profissionais. A consecução deste objectivo foi igualmente apoiada por um convite à apresentação de propostas conjunto da Task force Multimédia Educativo1 a fim de preparar os novos instrumentos pedagógicos capazes de proporcionar aos europeus uma melhor formação e às suas instituições de ensino a capacidade de enfrentar o desafio da sociedade da informação. Objectivo II: A aproximação da escola e da empresa e o desenvolvimento da aprendizagem a) Primeiras conclusões Numa situação de desemprego particularmente preocupante, o próprio princípio da aproximação da escola e do mundo do trabalho suscita a adesão geral. Mas é necessário sublinhar, como fazem o Conselho e o Parlamento, que não se trata de adaptar de forma mecânica os sectores de formação exclusivamente às exigências do mundo do trabalho. Suscitou igualmente acolhimento favorável a ideia de um quadro europeu do aprendiz como elemento de referência à escala europeia para facilitar a mobilidade e promover a qualidade da aprendizagem. Os comentários coligidos durante os debates levaram a Comissão a precisar que não existe um modelo de aprendizagem que deva ser considerado como único caminho conducente à formação profissional, como receava, por exemplo, o Comité Sindical Europeu da Educação. Trata-se, pelo contrário, de fomentar o movimento de diversificação da aprendizagem e das vias da alternância e de 1 Este convite à apresentação de propostas reúne os programas Aplicações telemáticas, Esprit, Investigação socioeconómica orientada, Socrates, Leonardo da Vinci e actividade Ten-télécom. Os projectos seleccionados (mês de Junho de 1997) incidirão nos instrumentos, serviços e conteúdos inovadores para as escolas, universidades, centros de formação profissional e empresas, incluindo as PME. facilitar percursos de aprendizagem "giratória" na União Europeia facilitando um reconhecimento recíproco dos conhecimentos adquiridos. Assim, a União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME) estima desejável a introdução de um pstatuto do aprendiz desde que suprima os obstáculos relacionados com a protecção social e os diversos obstáculos administrativos, enquanto a UN1CE subscreve plenamente o objectivo de um desenvolvimento da aprendizagem que tenha em conta as especificidades nacionais. Os debates permitiram progressos sensíveis na definição das condições de êxito da parceria pedagógica que está na base da aprendizagem. b) Aplicação prática Logo na definição das prioridades anuais relativas ao programa Leonardo da Vinci, foi dado particular destaque ao desenvolvimento da cooperação entre os locais de ensino e as empresas. A Comissão apoiou deste modo o desenvolvimento de programas transnacionais de colocações e intercâmbios em formação inicial - nomeadamente em benefício dos jovens trabalhadores e dos jovens que completam uma formação pela aprendizagem ou alternância. Consolidou igualmente os programas transnacionais de colocação de estudantes em empresas, velando por que essa formação seja tida em conta pelas respectivas universidades de origem. O número de jovens que recebem uma bolsa europeia de mobilidade em formação profissional atingirá 100 000 em 1998 contra 20 000 em 1995. Os dois sectores da formação profissional - formação inicial sob estatuto escolar e aprendizagem que exprime tradições culturais diferentes - só podem verdadeiramente desenvolver-se se forem de qualidade e não isolarem os beneficiários em empregos considerados menos qualificados. Neste espírito, a Comissão forneceu igualmente o seu apoio ao desenvolvimento da aprendizagem e da alternância a nível do ensino superior. Estão actualmente em curso dois vastos estaleiros. Pressupõem a eliminação dos obstáculos, tanto jurídicos como administrativos, à mobilidade transnacional das pessoas em situação de formação. Trata-se, por um lado, do desenvolvimento de um "Erasmus da aprendizagem" descrito no Livro Branco e, por outro lado, da redacção de um "estatuto europeu do aprendiz". Este último destinar-se-á a definir, no respeito da subsidiariedade, as condições de qualidade pelo desenvolvimento de percursos europeus de formação através da aprendizagem e da alternância. Importa sublinhar neste passo o significado político do método empreendido cujo objectivo consiste em contribuir para o reforço destes sectores nos Estados-membros, tendo igualmente em conta a dimensão europeia. Por último, a Comissão patrocinou uma acção que facultou a participação de 500 docentes num estágio em empresas a fim de reforçar os laços entre o ensino geral e o mundo do trabalho. Neste espírito, inúmeras parcerias criadas no âmbito de programas comunitários privilegiaram o tema da cooperação entre a escola e a empresa no seu projecto educativo. Esta iniciativa proporcionou igualmente o lançamento de projectos englobando institutos de formação e empresas destinados à formação dos docentes em matéria de cultura de empresa. Objectivo III:Combater a exclusão através da educação e da formação a) Primeiras conclusões O fenómeno da exclusão deve ser combatido por todos os meios: assume uma nova amplitude devido ao contexto socioeconómico degradado e que tende a agravar-se. Para responder a esta situação, o Livro Branco desenvolve, a título de projecto experimental, o conceito de escola da segunda oportunidade. Os receios manifestados ao longo dos debates sobre o conceito permitiram definir melhor a iniciativa. Não se trata efectivamente de pôr em dúvida a capacidade da escola habitual para acolher todas as crianças, nem de formar guetos, de acordo com os termos utilizados pelo IRDAC e a CES. Como afirma o Conselho, é necessário promover primeiro a qualidade dos sistemas de educação e formação iniciais a fim de evitar situações de insucesso. No entanto, como consideram os Estados-membros, o Comité Económico e Social e algumas ONG, é indispensável oferecer uma segunda oportunidade aos jovens que abandonaram prematuramente e sem qualificações o sistema escolar, encontrando-se deste modo em situação de exclusão. Além disso, em inúmeras contribuições, emanadas nomeadamente do Parlamento, do Comité das Regiões e de um grande número de associações, surgiu a ideia de oferecer a todos os cidadãos uma oportunidade de educação e formação ao longo da vida. b) Aplicação prática A Comissão apoia, com o acordo dos governos interessados, projectos-piloto de reinserção social e económica dos jovens em situação muito difícil, para além da idade da escolaridade obrigatória. O conceito de "Escolas da segunda oportunidade" pressupõe: - - - uma associação sólida e duradoura entre as colectividades locais, os serviços sociais, as associações e as empresas do sector público e do sector privado, associadas à definição do percurso de formação e que propõem aos jovens tutorias e reais perspectivas de recrutamento; uma abordagem pedagógica ancorada nas necessidades e aspirações do jovem que valorizará as suas aptidões ajudando-o a reconstruir a autoconfiança indispensável à (rcs)socialização; um papel central atribuído à utilização das novas tecnologias que colocam o jovem num contexto de aprendizagem novo e estimulante. O conceito terá de responder à grande diversidade das estruturas sociais, económicas, culturais e institucionais dos países-membros que determinarão largamente as características de cada projecto. Não se trata de modo algum de impor a institucionalização de um dispositivo específico mas de realizar uma experiência. Na sequência da conferência de lançamento da "escola da segunda oportunidade" realizada em Marselha em Dezembro de 1996, vão surgir outros projectos-piloto (Espanha), Catânia (Itália), Hãmeenlinna (Finlândia), Setúbal em Bilbau reconduziram e Attiki (Portugal) projectos-piloto suplementares até ao final do ano de 1997. Além disso, é encorajador observar que o conceito de escola da segunda oportunidade foi introduzido em alguns programas nacionais de luta contra a exclusão. autoridades nacionais (Grécia). As Por outro lado, para valorizar as notáveis experiências e os conhecimentos adquiridos nos diferentes Estados-membros, será instaurada uma vasta rede de intercâmbio a fim de desenvolver as sinergias e utilizar toda a riqueza dos dispositivos que perfilham o objectivo da reinserção social e económica dos jovens excluídos. Essa rede contribuirá para demonstrar a pertinência da iniciativa. Objectivo IV: Dominar três línguas comunitárias e atribuir o rótulo europeu de qualidade a) Primeiras conclusões O objectivo da Comissão que consiste em dar a cada cidadão europeu meios para línguas comunitárias para além da língua materna é comunicar em duas considerado essencial para a promoção da cidadania europeia e o acesso ao emprego. O debate sublinhou no entanto o estatuto privilegiado a conceder ao domínio da língua materna e ao interesse de "um conhecimento passivo" numa ou línguas estrangeiras, segundo os termos utilizados pelo Parlamento várias Europeu. Muitos exprimiram o receio de que "o projecto do rótulo europeu faça sobressair as diferenças existentes entre as políticas educativas de diferentes países. e que, querendo apontar o melhor - ou o pior - a todo o custo, se corra o risco de eternizar as desigualdades em vez de as aplanar". Foi por isso que a Comissão propôs atribuir um rótulo às iniciativas inovadoras no domínio da aprendizagem das línguas, proposta retomada pelo Conselho. Além deste incentivo à inovação, os contributos sublinharam as seguintes necessidades: - - aprofundar a análise do papel do professor e das condições de aprendizagem das línguas por parte dos adultos; atribuir àquele que aprende o lugar central na pedagogia concebida como uma progressão contínua, com o apoio, nomeadamente, das novas tecnologias da informação; - fomentar a mobilidade, tanto de professores como de jovens ou adultos; b) A aplicação prática O rótulo europeu de qualidade será atribuído a iniciativas inovadoras que incentivem a aprendizagem das línguas. A Comissão recorreu a um grupo de trabalho, composto de representantes dos Estados-membros, com vista a definir as modalidades da sua atribuição. O ensino precoce das línguas, cujas vantagens são largamente reconhecidas, é objecto de análises e debates que tentam identificar as condições propícias ao seu desenvolvimento. O ensino bilingue ou plurilingue, que utiliza uma língua estrangeira como língua de ensino, existe na Europa sob formas muito variadas: será incentivado através do apoio à formação específica dos professores e à elaboração de currículos e material didáctico. A intercompreensão das línguas ou iniciação à compreensão multilingue (compreender outras línguas, sem no entanto as falar) afigurou-se uma abordagem particularmente interessante devido às suas potencialidades de melhoria da comunicação entre os cidadãos europeus. Será desenvolvida pela exploração das similitudes entre as línguas de uma mesma família: encontros sobre este tema contribuirão para determinar a melhor forma de a promover. A qualidade de materiais e métodos didácticos deverá poder ser avaliada. Para facilitar o seu desenvolvimento a nível europeu será elaborado um guia, para fornecer as características necessárias aos docentes, formadores de docentes, escritores, editores. Por outro lado, o intercâmbio de informações e de materiais será desenvolvido mediante uma rede internacional que utilize os servidores existentes. O papel do professor de línguas será objecto de uma operação global, tendo em conta a sua importância, a constante evolução do seu ambiente e da necessária elevação do nível de competências exigidas para a aprendizagem dos adultos. Objectivo V: Tratar em pé de igualdade o investimento físico e o investimento em formação a) Primeiras conclusões O objectivo foi aprovado na medida em que todos reconhecem a necessidade de aumentar os investimentos em formação e concordam que é necessário procurar uma outra política de investimento no saber e nas competências. trabalho. Observa que são necessárias A Comissão retira dos debates a conclusão de que é necessário reequilibrar as despesas entre os diferentes intervenientes estabelecer novas relações entre o capital e o transformações muito importantes de perspectiva, de comportamento e mesmo de mentalidade, nomeadamente nas empresas e organismos responsáveis em matéria de investimentos públicos e privados a fim de reequilibrar o tratamento do investimento imaterial que desempenhará um papel cada vez mais determinante na economia moderna. A este respeito, o Parlamento Europeu afirma: "As autoridades públicas têm por missão conceber as condições mais adequadas (fiscais, legislativas e sociais)". b) Aplicação prática A aplicação prática deste objectivo articula-se em torno de três componentes principais. Primeiro, a questão do financiamento da educação a nível europeu: foi dado um passo importante com o acordo de todos os Estados-membros no sentido de participar na primeira publicação que trata de forma comparativa questões de financiamento dos diferentes níveis de ensino. Nessa altura será lançado um debate político sobre esta questão ao mais alto nível. Em seguida, a identificação racionalizada das práticas e disposições fiscais e contabilísticas aplicadas pelos Estados-membros para fomentar o investimento em formação: este "Estudo sobre os dispositivos contabilísticos ou fiscais por forma a assegurar um tratamento igual entre o investimento em capital e o investimento em formação " fixa dois objectivos principais: - efectuar primeiro um levantamento das principais abordagens contabilísticas e fiscais de tratamento do investimento em formação para os indivíduos e as empresas, em diferentes Estados-membros; 10 - elaborar em seguida um primeiro balanço custo/eficácia das medidas de incentivo destinadas a promover o investimento na formação, à luz dos ensinamentos retirados da avaliação dos diferentes dispositivos de incentivo. Um inventário deste tipo, disponível no final de 1997, será o ponto de partida de uma reunião de peritos que permitirá definir os contornos do debate e sobretudo identificar as "boas práticas" susceptíveis de apoiar o desenvolvimento de iniciativas neste domínio. Por último, falar do investimento em formação pressupõe um melhor conhecimento da relação entre os custos e os benefícios dessa formação. Os resultados deste estudo estão previstos para o final do mês de Março de 1998. Deverão permitir identificar um indicador fiável para avaliar, comparando-os no tempo, por países e por sectores, as carências de qualificações que possam traduzir uma falta de formação, carências que vão por sua vez gerar um desemprego mais importante e estudar a viabilidade de um programa de investigação sobre a relação carência de qualificações / emprego / desemprego na Europa. III. CONCLUSÕES E ACOMPANHAMENTO Este balanço dos debates sobre o Livro Branco e esta apresentação dos primeiros resultados das experiências em curso serão completadas por um documento de trabalho que apresentará as posições expressas durante as conferências temáticas. É intenção da Comissão conduzir com o máximo de atenção a actual fase de experimentação e assegurar uma avaliação precisa que será apresentada em 1998. As primeiras realizações serão objecto de uma vasta divulgação junto dos agentes públicos e privados. Por outro lado, vão ser encetados trabalhos preparatórios para prever os instrumentos jurídicos que permitam atribuir um alcance político mais vasto aos objectivos do Livro Branco e aos resultados da experimentação. Este processo já foi lançado no que respeita ao estatuto europeu do aprendiz. O procedimento de reforma dos Fundos Estruturais para os novos programas com início no ano 2000 será alimentado pelos ensinamentos retirados dos debates sobre o Livro Branco. O processo iniciado confirma o papel-chave do investimento em recursos humanos para uma economia europeia competitiva e o nível e a qualidade dos nossos empregos. A Comissão empenhar-se-á em reservar ao investimento imaterial o lugar que lhe compete. Por último, a Comissão lançará o debate sobre a evolução dos programas de acção nos domínios da educação, da formação e da juventude em tomo de linhas directrizes que apresentará no segundo semestre de 1997. Este documento de orientação geral procurará especificar o conteúdo e o método através dos quais esta nova geração de acções comunitárias poderá contribuir para o objectivo geral da educação e da formação ao longo da vida. Para realizar a União do conhecimento, vista como um espaço europeu de acesso aos conhecimentos e às competências, exige-se um esforço ambicioso em matéria de educação e formação. Esta tomada de consciência associada ao desejo de lançar os alicerces constituíam precisamente a intenção primeira do Livro Branco: "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva". A riqueza dos debates 11 subsequentes confirma que esta interrogações e aspirações dos nossos concidadãos. iniciativa respondia antecipadamente às 12 Anexo: Os debates sobre o Livro Branco e a sociedade cognitiva Declaração do Comité Consultivo da Formação Profissional emitido antes da adopção do Livro Branco: em 16 e 17 de Outubro de 1995 e 9 de Novembro de 1995. Após a adopção do Livro Branco, lista dos principais contributos: 1. As instituições e instâncias comunitárias formularam os seguintes debates, conclusões e pareceres: - o texto adoptado pelo Conselho durante a sessão do Conselho "Educação" de 6 de Maio de 1996. Citação seleccionada: ponto 2, último parágrafo: "Por fim, deve ser uma vez mais sublinhada a importância de uma reflexão no plano comunitário, que seja coerente com os debates realizados nos linhas de inovação e de Estados-membros, orientada para as grandes reforma seguidas no âmbito das políticas nacionais e que, ao mesmo tempo, incida sobre determinados aspectos problemáticos dessas mesmas políticas. Para o efeito, não se pode deixar de salientar o papel fulcral desempenhado pelos agentes educativos no processo de inovação e aperfeiçoamento da qualidade dos sistemas de ensino e formação ". Informação da Comissão sobre as cinco conferências temáticas e relatório da Comissão sobre as quatro conferências temáticas durante a sessão do Conselho "Educação" de 21 de Novembro de 1996; - o parecer adoptado em sessão plenária pelo Parlamento em 12 de Março de 1997. Citação seleccionada: números 40, 41 e 42: "O Parlamento Europeu : • • • espera que o Conselho de Ministros e a Comissão, aquando do mais estabelecimento acentuadamente o facto de a União Europeia conferir importância prioritária à formação profissional geral enquanto instrumento tendente a melhorar a situação do emprego; contemplem orçamentos anuais, dos recorda que as acções no domínio da educação e da cultura promovidas na União Europeia são financiadas ao abrigo da rubrica 3 do Orçamento ("acções internas "), sendo, porém, 80% das despesas reservadas a fins de investigação e às redes e observando-se uma grande contenção de despesas nos outros domínios; entende que programas como Socrates e Leonardo, enquanto frequentemente mencionados no Livro Branco, quadro financeiro para as acções previstas, são já contemplados com um volume insuficiente de dotações; solicita por conseguinte, à Autoridade Orçamental o aumento dos recursos financeiros destinados aos programas Leonardo e Socrates, no intuito de viabilizar o financiamento dos novos objectivos políticos definidos no contexto do estabelecimento da sociedade cognitiva "; - o relatório adoptado pelo Comité das Regiões em 21 de Março de 1996. Citação seleccionada: n° 2. 5: "É também com agrado que o CR vê a importância atribuída ao desenvolvimento de redes locais e regionais, que, no Livro Branco, a Comissão reconhece serem uma das principais formas de generalização da formação e de fortalecimento da coesão na UE. Contudo, apela a que seja reconhecido o importante papel das autoridades locais e regionais no estabelecimento e na coordenação de parcerias a nível local e local e regional. A abordagem multidimensional utilizada pelo poder 13 educativos, regional, que envolve todos os actores económicos e sociais a nível local estabelecimentos empresas, PME, trabalhadores, professores, investigadores, estudantes, etc. -, pode ajudar a responder aos novos desafios do desemprego e da exclusão social através de um incentivo à inovação e à criatividade locais bem como da participação e mobilização das comunidades "; escolas, universidades, - abordagens, estratégias ou o relatório adoptado pelo Comité Económico e Social em 10 de Julho de 1996. Citação seleccionada: n° 2. 3: "O Comité considera que o objectivo de modernização e de revalorização dos sistemas de educação e deformação e, sobretudo, a meta do acesso à sociedade cognitiva não podem ser alcançados nem pelas desenvolvidas isoladamente pelos Estados-membros, nem através de debates, inquéritos ou soluções vindos de cima, antes terão de provir forçosamente de um esforço social global, consciente e sistemático. Esse esforço social articular-se-á numa instância coordenadora comum e aceite pelos parceiros, por forma a conciliar os antagonismos, bem como mediante objectivos compartilhados, claros e bem aceites a realizar a médio prazo. A coordenação desse esforço social de acesso à sociedade cognitiva terá de caber forçosamente à UE e às suas instituições, nomeadamente à Comissão. " investigações 2. 3. 4. 5. Debates e posições tomadas pelos Estados-membros: Alemanha (relatório apresentado ao Secretariado da "Kultusministerkonferenz" e relatório do Comité dos Assuntos Europeus do "Bundesrat" de Fevereiro de 1996), Áustria (Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Dinamarca (Director-geral do Ensino Profissional do Ministério da Educação e Investigação e Director das Relações Internacionais), França (Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Itália (Ministro da Universidade e Investigação Científica e Tecnológica), Países Baixos (Ministro da Educação, Cultura e Ciência e Director da Investigação e Política Científica) e Suécia (Ministro responsável pelos estabelecimentos de ensino e pela formação de adultos). Debates de especialistas organizados durante conferências temáticas organizadas pela Comissão em concertação com os Estados-membros: a Comissão organizou cinco conferências temáticas baseadas em cada um dos objectivos do Livro Branco, em conformidade com o processo anunciado em Veneza durante a reunião conjunta dos Ministros da Educação e do Trabalho, realizada por ocasião do lançamento do Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida, em 2 e 3 de Fevereiro de 1996. Estas conferências reuniram, consoante os temas, de 60 a 80 peritos, reconhecidos a nível europeu pela sua competência. Foram convidados com base em propostas apresentadas pelos Estados-membros ou os parceiros sociais, ou em trabalhos seus desenvolvidos anteriormente. Intervieram como peritos independentes. Debates e ensinamentos retirados do Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da vida, organizado em 1996. Debates c posições tomadas pelos parceiros sociais e organismos de empregadores: a resolução da Conferência Europeia dos Sindicatos (CES) de 6 c 7 de Junho de 1996, a posição da UNICE de 7 de Abril de 1997, o parecer do Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP) de Julho de 1996, a posição do Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE) de 20 de Setembro de 1996, os comentários da "The Danish Teacher's Union" (DLF International) de 27 de 14 Junho de 1990, a recomendação da Conferência Europeia dos Sindicatos Independentes em Fevereiro de 1996, bem como a tomada de posição da União Europeia do Artesanato c das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME) de 12 de Março de 1996 e o parecer do IRDAC de 20 de Janeiro de 1997. Debates e reflexões dos institutos universitários e de investigação: a posição da Confederação alemã das Universidades Populares de 11 de Junho de 1996, a resposta da "Universities Association for Continuing Education" de 16 de Setembro de 1996, a brochura do "National Science Centre" para o Reino Unido, a contribuição do Instituto Nacional de Investigação Pedagógica (INRP) de 3 de Abril de 1996. Contributos da sociedade civil (debates e posições das ONG): a resposta da Associação Europeia de Pais de Alunos (EPA) de 20 de Dezembro de 1996, os comentários da "European Association for International Education" (EAÍE) de 21 de Maio de 1996, as reacções do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo de 20 de Setembro de 1996, as declarações de 2 de Dezembro de 1996 de "The Nordic Organisations for Adult Education" que englobam as associações dinamarquesa, sueca, finlandesa e norueguesa e as inúmeras cartas, dirigidas directamente ao Comissário responsável da Educação e da Formação, congratulando-se com a abertura do debate e apontando as questões fundamentais da protecção do ambiente, do confronto das culturas e do desenvolvimento de uma cidadania à escala europeia e a importância dos sistemas informais de educação e formação na construção da sociedade cognitiva. 15 ISSN 0257-9553 COM(97) 256 final DOCUMENTOS PT 16 06 N. ° de catálogo : CB-CO-97-265-PT-C ISBN 92-78-20806-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Resolution on the Commission's communication to the European Parliament and the Council entitled 'The Impact and Effectiveness of the Single Market' (COM(96)0520 C4- 0655/96) and on the Commission Staff Working Paper: 'The 1996 Single Market Review' (SEC(96)2378 C4-0007/97)

eurovoc_concepts:
EU law
competitiveness
employment policy
impact study
single market

formats: html print


title: Ψήφισμα νομοθετικού περιεχομένου που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με το σχέδιο πράξης του Συμβουλίου που αφορά τον καθορισμό της Σύμβασης που αφορά το Ευρωπαϊκό Σύστημα Πληροφόρησης (9277/1/95 - C4- 0249/95/ αναθ.)

eurovoc_concepts:
EU act
Intergovernmental Convention (EU)
external border of the EU
information system
judicial cooperation
migration control
police cooperation