title: Proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 05. 1997 COM(97) 159 final 97/0121 (SYN) Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À GARANTIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTRODUÇÃO A qualidade do ensino superior demonstrou ser um tema premente na óptica dos Estados-membros e dos próprios estabelecimentos de ensino superior. O incentivo, o apoio e o complemento das medidas nacionais por parte da Comunidade Europeia podem contribuir efectivamente para o desenvolvimento da qualidade da educação neste domínio. O Memorando da Comissão sobre o ensino superior1 e as respostas dos Estados-membros na sequência de um vasto debate sobre esta matéria2 revelaram que, no quadro de um ensino superior cada vez mais diversificado, a questão da qualidade assume uma importância fundamental. Foi ainda reconhecido que a avaliação da qualidade científica da investigação e do pessoal não podia garantir por si só a qualidade do ensino e que, por conseguinte, era necessário proceder igualmente à avaliação da qualidade da organização dos programas, dos métodos pedagógicos, dos métodos de gestão, das estruturas e da comunicação. Por outro lado, sobressaía o papel da avaliação para efeitos de gestão estratégica e a respectiva dimensão cultural. Verificou-se existir uma atitude favorável em relação à introdução de métodos eficazes e aceitáveis assentes na cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências, bem como no estabelecimento de uma rede de peritos em matéria de avaliação. Com base nos resultados do Memorando e após vários anos de estreita cooperação no quadro do programa ERASMUS, em Novembro de 1991 o Conselho3 e os Ministros da Educação reunidos no Conselho preconizaram desenvolver uma acção comunitária no domínio da avaliação da qualidade no ensino superior. Os Ministros da Educação consideravam que a diversidade dos métodos nacionais de avaliação da qualidade podia ser enriquecida com experiências europeias no domínio da avaliação, sem todavia pôr em causa a competência e as responsabilidades dos Estados-membros nem a autonomia dos estabelecimentos de ensino superior. Um estudo4 conduzido pela Comissão, sobre os métodos de avaliação da qualidade utilizados na altura pelos Estados-membros, fornecia um panorama dos "métodos tradicionais" e dos "novos métodos". Como este estudo revelou igualmente um interesse crescente pela qualidade no ensino superior, bem como a existência de elementos comuns nos "novos métodos" já aplicados, a Comissão, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, lançou dois projectos-piloto europeus - um no domínio das ciências da engenharia e outro no da comunicação/informação ou arte/design - em que participaram 42 estabelecimentos dos Estados-membros (mais quatro da Islândia e da Noruega). Durante a primeira metade dos anos Noventa, quando a Comissão procedeu ao lançamento dos referidos projectos, eram poucos os países europeus que fá tinham desenvolvido uma avaliação sistemática dos respectivos sistemas de ensino superior. O objectivo desses projectos era, por conseguinte, aumentar a sensibilização para a necessidade de proceder à avaliação do ensino superior na Europa, enriquecer os procedimentos de avaliação existentes a nível nacional, conferir uma dimensão europeia à 1 CGM(91) 349 final. 1 Panorama do ensino superior na Comunidade Europeia, Respostas ao Memorando, Estudos da Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 2, Luxemburgo, 1993. 3 JO C 321 de 12. 12. 1991, p. 2. 4 Gestão e garantia da qualidade no ensino superior europeu. Métodos e mecanismos, Estudos da Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 1, Luxemburgo, 1993. 5. 6. avaliação da qualidade, apoiar o intercâmbio de experiências e contribuir para melhorar o reconhecimento mútuo dos diplomas e períodos de estudo, promovendo a cooperação entre estabelecimentos e reforçando a confiança mútua através do conhecimento dos programas ministrados em diferentes contextos culturais. Os projectos-plioto com vista à avaliação da qualidade do ensino superior foram executados em 1994 e 1995 em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros. Destinavam-se essencialmente a avaliar a qualidade do ensino numa dada disciplina dum estabelecimento determinado, mas não excluíam a possibilidade de interacções com as actividades de investigação e a gestão dos estabelecimentos de ensino superior. O método baseava-se nos quatro princípios comuns aos sistemas de avaliação da qualidade existentes na Europa no momento em que o projecto foi concebido (Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido). Os objectivos, métodos e organização dos projectos foram descritos nas "Linhas de orientação para os estabelecimentos participantes", traduzidas para todas as línguas comunitárias e distribuídas a todos os participantes nos projectos-piloto. Os resultados do diálogo que se instaurou em toda a Europa, ao longo do período de vigência dos projectos-piloto, entre os estabelecimentos de ensino superior, os peritos, as autoridades públicas e as organizações não governamentais interessados encontram-se informativa5 apresentada pela Comissária Edith Cresson às expostos numa nota instituições da Comunidade, acompanhada de um relatório elaborado pelo grupo de gestão que prestou assistência à Comissão na realização dos projectos-piloto. O lançamento e a execução dos projectos-piloto europeus suscitaram ampla satisfação junto dos agentes interessados. Os participantes manifestaram a firme intenção de prosseguir o processo de cooperação e intercâmbio de experiências e utilizar as estruturas criadas por todos os países para a organização dos projectos-piloto, quer já tivessem ou não definido uma política de garantia da qualidade. 7. Na reunião de 6 de Maio de 1996, durante a qual foi apresentada a nota informativa dos resultados dos projectos-piloto, o Conselho da Educação felicitou a Comissão pelos progressos conseguidos e registou a intenção da Comissão no sentido de apresentar uma proposta de recomendação na linha da referida nota informativa^. II. CONTEXTO GERAL 8. O novo Capítulo 3 do Título VIII do Tratado define o importante contributo da Comunidade para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, sem passar por uma harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros e confirma a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus próprios sistemas educativos. Para garantir a liberdade de circulação no seio de um mercado único, é necessário prever um espaço educativo aberto e um reconhecimento mútuo dos diplomas. Por outro lado, uma educação de qualidade, que dê a todos a oportunidade de atingirem os padrões europeus e mundiais e de utilizarem a liberdade de circulação em toda a Comunidade, exige mobilidade e cooperação transnacionais. Os programas de mobilidade organizados pela Comunidade no domínio da educação e da formação têm revelado de modo crescente, desde o seu lançamento em 1986, que a mobilidade e a cooperação à escala europeia têm melhorado o conhecimento e a compreensão dos diferentes sistemas educativos nacionais e têm criado maior transparência e confiança mútua, contribuindo deste modo para suprimir os obstáculos ao 5 SEQ96) 800. 6 Acta da 1920a sessão do Conselho da União Europeia "Educação" (Sl(96) 428). reconhecimento dos diplomas e das competências. No entanto, o recente Livro Verde7 da Comissão sobre a educação, a formação e a investigação, intitulado "Os obstáculos à inúmeros obstáculos à mobilidade mobilidade. transnacional", reconhece que ainda existem 9. A avaliação e garantia da qualidade do ensino superior, bem como a cooperação transnacional em questões de qualidade inserem-se nesta tradição e continuam a aumentar a interacção entre a liberdade de circulação, uma educação de qualidade e a melhoria da transparência e da compreensão. A criação de mecanismos permanentes de avaliação e garantia da qualidade nos Estados-membros e a institucionalização de uma cooperação europeia produzirão um valor acrescentado em termos de qualidade: por um lado, os estabelecimentos de ensino superior dos Estados-membros podem, apoiados por grupos ou organismos não governamentais, controlar os seus pontos fortes e fracos em relação aos objectivos das suas áreas de estudo, aos seus perfis institucionais e aos requisitos europeus e mundiais em matéria de formação, salvaguardando assim a qualidade do produto de diferentes sistemas de ensino superior. A flexibilidade e a melhoria das qualificações daí resultantes vão facilitar a liberdade de circulação; por outro lado, a institucionalização do intercâmbio de experiências e da cooperação europeia no domínio da avaliação e da garantia da qualidade vai conferir uma nova dimensão à compreensão mútua da situação nas diferentes disciplinas, ao conhecimento dos programas ministrados nos vários países europeus e aos mecanismos de garantia da qualidade nos estabelecimentos de ensino superior. Uma cooperação institucionalizada no domínio da avaliação e da garantia da qualidade poderá futuramente combinar a exploração criteriosa de diferentes abordagens culturais e elementos metodológicos comuns elaborados numa base voluntária, e fundados na confiança e no conhecimento mútuos. Uma cooperação desse tipo constituirá um grande passo para superar os obstáculos à mobilidade. 10. Além disso, a utilização de elementos metodológicos comuns não dá origem a uma "classificação hierárquica'7 ou a uma norma europeia comum. Os métodos de avaliação da qualidade são regras de carácter processual e não material. Isto significa que definem o procedimento para avaliar a qualidade (quem participa, o que analisar, etc. ) e não em que consiste a qualidade. Estes métodos ajudam os agentes a determinar os seus próprios pontos fortes e fracos através da análise do produto das respectivas áreas de estudo ou dos respectivos estabelecimentos de ensino superior e interrogando-se se esse produto representa uma resposta adequada para os problemas específicos no seu contexto económico, social e cultural concreto. Os juízos de valor são formulados pelos próprios agentes e seus cooperantes. 11. A globalização das economias, que envolve a intensificação da concorrência internacional através do aparecimento de um mercado mundial cada vez mais integrado, conferiu uma nova dimensão aos objectivos económicos, sociais e culturais que definem a missão de desenvolvimento própria da Comunidade Europeia. Este objectivo só pode ser atingido se for reaiizado um conjunto de alterações estruturais que permitam à Comunidade aumentar a sua competitividade. Um dos objectivos fundamentais das estratégias empresariais e das políticas públicas neste contexto consiste em explorar as vantagens competitivas associadas à passagem gradual para uma economia baseada no conhecimento. É por isso que a qualidade da educação e da formação assume uma importância preponderante para a realização dos objectivos da Comunidade previstos no COM(96) 462 final artigo 3o do Tratado CE. O Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego** convidou os Estados-membros a retirar do documento os elementos que considerassem um contributo positivo para a sua própria acção e propôs uma acção comunitária para dar um novo impulso à competitividade europeia. 1 2. Neste espírito, o recente Livro Branco "Ensinar e Aprender"9 sublinha que as alterações actualmente em curso melhoraram, por um lado, o acesso geral à informação e ao conhecimento, mas alteraram ao mesmo tempo os sistemas de trabalho e as qualificações necessárias, sendo por isso urgente uma profunda reorganização dos recursos educativos para evitar uma maior insegurança e exclusão social numa sociedade baseada no conhecimento, em que a situação de cada um será cada vez mais determinada pelos conhecimentos que adquiriu. 13. Neste contexto, os antigos mecanismos directivos aplicados pelas autoridades públicas devem ser revistos no sentido de permitirem a necessária capacidade de adaptação. Começa a aparecer uma nova interpretação da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior que tende a dar-Ihes um espaço mais vasto na definição das suas tarefas e uma maior gama de possibilidades de as executar, incluindo na atribuição de meios financeiros, mas que ao mesmo tempo exige maior responsabilidade pela qualidade do ensino que oferecem. 14. A experiência adquirida nos Estados-membros e no quadro dos projectos-piloto europeus revelou que os procedimentos de avaliação e garantia da qualidade, para além de darem aos estabelecimentos de ensino superior uma prova da sua própria eficiência, permitem promover as capacidades de auto-reflexão existentes nos estabelecimentos de ensino superior e a sua capacidade para reorganizarem a produção, a fim de satisfazerem melhor as necessidades do meio económico, social e cultural em que se inserem. Isto pode ser considerado como um primeiro passo para o desenvolvimento de estratégias coerentes de avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, como parte de uma evolução com consequências mais vastas das capacidades de inovação permanente dos estabelecimentos designados "organizações de aprendizagem". Alguns Estados-membros e/ou estabelecimentos de ensino superior procuram sistematicamente métodos de promoção desta evolução como parte de uma estratégia global para redefinir a relação entre os estabelecimentos de ensino superior, o Estado e a sociedade. A capacidade de os estabelecimentos de ensino superior darem uma resposta adequada e rápida às mutações complexas que se verificam no seu meio económico, social e cultural poderá aumentar se dispuserem de mecanismos de auto-reflexão e de autocorrecção. Os procedimentos de avaliação da qualidade podem, assim, conjugar as tradições académicas europeias e a necessidade de aumentar a competitividade bem como criar um ensino superior integrado de elevada qualidade, que satisfaça não apenas a sua dimensão económica, mas também a dimensão social e cultural. 15. O cidadão europeu está interessado na justificação da utilização dos fundos investidos visto que participa não só como contribuinte e fonte principal do financiamento público do ensino superior, mas por vezes também com o pagamento de propinas. Os jovens têm o direito de conhecer o nível de qualidade dos cursos existentes, para poderem escolher em função das suas preferências e obter as competências exigidas. 8 Crescimento, Competitividade, Emprego. Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI, Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo, 1994. 9 Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva, Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo, 1995. III FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOMENDAÇÃO 16. De entre os diversos meios à disposição da Comunidade Europeia para atingir os objectivos gerais consta a abolição, entre os Estados-membros, dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais (artigo 3o, alínea c), do Tratado CE) e uma contribuição para um ensino e uma formação de qualidade, bem como para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros (artigo 3o, alínea p), do Tratado CE). De acordo com o princípio de subsidiariedade previsto no artigo 3°-B do Tratado, a Comunidade intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados a nível comunitário. contributo No que se refere à educação e à formação, os artigos 126° e 127° apontam o entre importante Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística. da Comunidade, incentivando cooperação a 17. A recomendação respeita a diversidade dos sistemas educativos e de formação europeus e assenta na cooperação e na adaptação voluntárias. A acção comunitária neste domínio poderá ter um valor acrescentado na medida em que as vantagens da cooperação a nível europeu, especialmente na avaliação e garantia da qualidade, não podem ser atingidas por um único Estado-membro ou por um grupo de Estados-membros, sem estabelecerem ligações com todos os outros. A rapidez da evolução neste domínio exige o intercâmbio de experiências e uma informação completa sobre todos os desenvolvimentos nos Estados-membros, a fim de se poder acompanhar tal evolução. Este intercâmbio, utilizando a grande diversidade de competências para a resolução de problemas a nível europeu, propõe-se por sua vez acelerar a dinâmica do desenvolvimento e aumentar considerável e eficazmente a qualidade do ensino superior na Europa. IV OBJECTIVOS E MEIOS PROPOSTOS NA RECOMENDAÇÃO E RESPECTIVA SINERGIA 18. A presente recomendação aconselha os Estados-membros a encararem a criação de mecanismos de avaliação e garantia da qualidade nos respectivos sistemas de ensino superior e salienta a utilidade desses mecanismos e de alguns dos seus princípios de funcionamento, sem prescrever métodos, estruturas ou financiamentos, que continuam a ser da inteira responsabilidade dos Estados-membros. 19. A recomendação atribui especial importância às vantagens da cooperação europeia na avaliação e garantia da qualidade a fim de permitir que todos os Estados-membros satisfaçam adequadamente as novas exigências de qualidade no que se refere aos sistemas educativos. A observação permanente e a comparação do modo como os quadros jurídicos e institucionais se interrelacionam com os efeitos ajudarão a evitar possíveis efeitos secundários indesejáveis dos procedimentos de avaliação da qualidade nos vários Estados-membros e contribuirão para aumentar a sua eficiência. A cooperação proporcionará igualmente o desenvolvimento de estratégias de inovação nos sistemas de ensino superior. 20. A rede de avaliação da qualidade no ensino superior deve apoiar a cooperação dos Estados-membros e dos estabelecimentos de ensino superior através da institucionalização do intercâmbio de informações e de experiências a nível europeu. 2 1. Prevê-se uma série de infiuênclas recíprocas catalisadoras entre os programas comunitários já existentes que promovem a cooperação no domínio da educação, por um lado, e os organismos de avaliação dos Estados-membros e a rede de avaliação da qualidade no ensino superior proposta, por outro. Para só mencionar alguns dos exemplos mais evidentes: para corroborar as actividades que empreendem ao abrigo dos seus contratos institucionais no quadro de SOCRATES/ERASMUS (como, por exemplo, o desenvolvimento curricular ou a instauração do (ECTS), as universidades podem obter valiosas informações complementares através dos organismos nacionais de avaliação ou de projectos de avaliação apoiados pela rede de avaliação da qualidade. Paralelamente, as "redes temáticas" que pretendam implementar a avaliação da qualidade na(s) sua(s) área(s) de estudo em toda a Europa, com base no seu trabalho anterior, podem obter um apoio directo em termos de cooperação desta rede. Reciprocamente, as duas ligações podem constituir uma fonte de informações e servir para criar um "centro" de peritos internacionais em matéria de avaliação da qualidade. A longo prazo, é possível uma ligação a outras actividades como a educação aberta e à distância e a cooperação entre a universidade e o mundo do trabalho para uma melhor integração dos diplomados no mercado de trabalho. 22. As organizações e associações europeias e internacionais competentes que operam no domínio do ensino superior participaram na preparação dos projectos-piloto. Um estudo 10 realizado em nome da Comissão forneceu um panorama sistemático das actividades de avaliação e garantia da qualidade implementadas por organizações internacionais e pelos diferentes projectos executados. Como resultado geral, o estudo revelou que as iniciativas destinadas a reforçar a qualidade dos estabelecimentos de ensino superior são numerosas e extremamente interessantes, mas são também pontuais, no que diz respeito às organizações internacionais relevantes. Uma maior cooperação entre estas organizações e a sua participação na rede de avaliação da qualidade não só contribuiria para criar uma complementaridade de interesses e efeitos multiplicadores, mas permitiria manter sobretudo a transparência do processo cooperativo num domínio susceptível de confusão se houver demasiadas redes a trabalhar em paralelo, a escalas e níveis diferentes 10 "Iniciativas de garantia e avaliação da qualidade do ensino superior na Europa" - documento da Comissão. PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À GARANTIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR (apresentada pela Comissão) df cx O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 1 2 6 ° e l 2 7 °, Tendo em conta a proposta da Comissão 11, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ^, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 13, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°C do Tratado^, Considerando que uma educação de qualidade a todos os níveis é um objectivo visado por todos os Estados-membros, sendo exigido à Comunidade que contribua para este processo permanente incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística; Considerando que o Conselho referiu nas suas Conclusões de 25 de Novembro de 199 H 5 que melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma preocupação partilhada por cada Estado-membro e por todos os estabelecimentos de ensino superior da Comunidade Europeia; que, dada a diversidade de métodos utilizados a nível nacional, seria adequado completar a experiência nacional com experiências europeias de avaliação da qualidade fornecidas por um número limitado de projectos-piloto destinados a criar e reforçar a cooperação neste domínio; Considerando que os desenvolvimentos e as actividades nos Estados-membros bem como a cooperação transnacional e a mobilidade dos estudantes e do corpo docente (nomeadamente no quadro dos programas comunitários como SOCRATES e, em especial, o seu capítulo ERASMUS) têm aumentado consideravelmente a sensibilização dos estabelecimentos de ensino superior europeus para a necessidade de apreciar a qualidade dos estudos efectuados no estrangeiro e de os comparar com os estudos nos seus próprios sistemas; Considerando que um dos principais elementos das respostas^ ao Memorando da Comissão sobre o ensino superior sublinha, por exemplo, que o antigo conceito de uma hierarquia qualitativa dos estabelecimentos, cujos diplomas são tradicionalmente encarados como um passaporte para a sociedade, está cada vez mais ultrapassado; que se verifica actualmente uma tendência para insistir mais na necessidade de qualidade na educação e em cada estabelecimento de ensino e que a qualidade deve ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, residindo as diferenças nos respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude favorável à introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade baseados na " JO 12 JO 13 jo 14 15 JOC321 de 12. 12. 1991, p. 2. 16 Panorama do ensino superior na Comunidade Europeia, Respostas ao Memorando, Estudos da Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e juventude, n° 2, Luxemburgo, 1993. cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências que salientam a importância da avaliação para a gestão estratégica, bem como a dimensão cultura! da avaliação; Considerando que um estudo^ realizado pela Comissão sobre a situação da avaliação da qualidade nos Estados-membros revelou que os novos sistemas de avaliação da qualidade possuíam alguns elementos em comum e que os dois projectos-piloto realizados neste domínio se baseavam num tronco comum de elementos colhidos nos sistemas nacionais existentes, que experimentaram com êxito este método e revelaram o grande interesse de todos os agentes neste domínio em assegurar o intercâmbio permanente de experiências durante a reorganização do ensino superior em geral, e o desenvolvimento da avaliação e garantia da qualidade em particular 18. Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as necessidades educativas e profissionais de uma "sociedade de conhecimento" mundial, bem como dar resposta aos problemas sociais nacionais, e que, por conseguinte, se esforçam por oferecer a qualidade exigida aos serviços que prestam, desenvolvendo novas iniciativas (muitas vezes colectivamente, através de associações de ensino superior), a fim de garantir a qualidade do ensino; Considerando que as exigências crescentes resultantes da abertura ao mundo e da educação de massas colocam as autoridades públicas em todos os Estados-membros perante um novo desafio que consiste em adaptar os sistemas de ensino superior e o seu relacionamento com o Estado e a sociedade, respeitando simultaneamente as normas e os valores académicos existentes e consolidando a autonomia e a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino; Considerando que a discussão em torno da Comunicação da Comissão de 13 de Fevereiro de 199419 demonstrou que todos os Estados-membros estão a ponderar actualmente a introdução ou a renovação de sistemas para melhorar o reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais; que a garantia de qualidade no ensino superior pode assegurar a flexibilidade e a modernização dos estabelecimentos de ensino superior; Considerando que o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego^O identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço de educação aberto na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que não é suficientemente transparente e referiu que a riqueza das nações se baseia cada vez mais na criação e exploração dos conhecimentos e que os elementos-chave da competitividade incluem em especial a qualidade da educação e da formação, bem como a capacidade de as organizações sociais darem uma resposta estratégica à evolução âa sociedade; Considerando que o Livro Branco intitulado "Ensinar e Aprender"^ 1, na sua concepção de "sociedade cognitiva", salienta o papel da educação e da formação como "principais vectores de identificação, integração, promoção social e realização pessoal"; que "será a capacidade de aprender e a aquisição dos conhecimentos fundamentais que passarão a situar cada vez melhor os indivíduos nas relações sociais"; que as funções sociais e culturais da educação e da í7 Gestão e garantia da qualidade no ensino superior europeu. Métodos e mecanismos, Estudo da Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 1, Luxemburgo, 1993. í8 Nota informativa sobre os resultados dos projectos-piloto europeus para avaliação da qualidade no ensino superior (SEC(96) 800), apresentada pela Comissão ao Conselho de Ministros em 6 de Mato de 1996. 19 COM(94) 596 final. 20 "Crescimento, Competitividade, Emprego. Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI", Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo, 1994, p. 76. 21 "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva", Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo 1995. formação, por um lado, e as funções económicas, por outro, estão indissociaveimente ligadas, e, por conseguinte, as exigências em termos de qualidade da educação e da formação são multidimensionais e extremamente importantes para todos os cidadãos europeus, Considerando que o Livro Verde da Comissão22 sobre a mobilidade transnacional descreve as dificuldades encontradas pelos estudantes que pretendem prosseguir os seus estudos numa área transnacional e sublinha que uma educação de qualidade deverá assentar na mobilidade transnacional para oferecer a todos a possibilidade de satisfazerem as normas europeias e mundiais e de tirarem partido da liberdade de circulação na Comunidade, I. RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS: A. Que estabeleçam, no âmbito das suas responsabilidades pela organização dos respectivos sistemas de ensino superior, sistemas transparentes de avaliação e garantia da qualidade, com os seguintes objectivos: - garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, social e cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à dimensão europeia e às exigências a nível mundial; - ajudar os estabelecimentos de ensino superior a utilizarem técnicas de garantia da qualidade como mecanismos directores para garantir flexibilidade organizativa com vista a um aperfeiçoamento permanente num ambiente em rápida evolução; - constituir o eixo da cooperação europeia e mundial a fim de aprenderem reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima referidas; B. Que baseiem os sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos seguintes princípios: Autonomia e independência dos organismos encarregados da avaliação e garantia da qualidade Estes organismos devem gozar de autonomia e independência em termos processuais e metodológicos, tanto em relação ao poder político, como aos próprios estabelecimentos de ensino superior. Relacionamento dos procedimentos de avaliação com a autonomia e o perfil dos estabelecimentos Todos os tipos de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem envolver questões relacionadas com a identidade do estabelecimento, isto é, a definição de um objectivo institucional, seja a nível do estabelecimento no seu conjunto, a nível de departamento ou a nível de áreas de estudo, afim de permitir respostas diversificadas, em termos de educação e formação, às diferentes necessidades do mercado de emprego e da sociedade em geral. 22 "Educação, Formação, Investigação - Os obstáculos à mobilidade transnacional", Livro Verde, C O M ( 9 6) 4 62 final. 10 Elementos internos e externos dos procedimentos Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem incluir um elemento interno, de auto-reflexão, e um elemento externo, baseado no parecer de peritos externos. Envolvimento de todas as partes interessadas O elemento interno deve envolver todos os agentes relevantes do estabelecimento no processo de auto-reflexão, especialmente os estudantes, o corpo docente, os administradores responsáveis pela orientação académica e profissional, bem como os estudantes. O elemento externo deve ser um processo cooperativo de consulta e aconselhamento entre peritos independentes externos e agentes pertencentes ao estabelecimento objecto de avaliação. Antigos estudantes, parceiros sociais, associações profissionais e outros grupos sociais relevantes devem ser representados nos grupos de peritos, a fim de darem o seu contributo em termos de critérios sociais e profissionais importantes para o processo de avaliação. Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas avaliações confiadas a peritos de outras instituições de ensino superior que contribuirão para a avaliação comunicando experiências de outros países, comparando os processos observados com padrões estrangeiros e fomentado a compreensão cultural. Publicação de relatórios de avaliação Os relatórios de avaliação da qualidade devem ser publicados na forma considerada adequada por cada Estado-membro, a fim de servirem de referência aos parceiros da cooperação, a qualquer outro organismo interessado e aos cidadãos em geral. C. Que assegurem a adopção de medidas de acompanhamento a nível nacional, regional ou outro, no sentido de permitir que os estabelecimentos de ensino superior realizem os seus projectos de melhoria da qualidade dos estudos e de melhor inserção dos diplomados no mercado de trabalho. D. Que assegurem a máxima prioridade, a nível das autoridades públicas e da direcção dos estabelecimentos, ao intercâmbio permanente de experiências e à cooperação em matéria de avaliação e garantia da qualidade com os outros Estados-membros, e bem assim as organizações e associações internacionais de ensino superior. PARA O EFEITO, SOLICITA À COMISSÃO: 1. Que apoie a criação de uma "Rede Europeia de Garantia da Qualidade", constituída por organismos responsáveis pela avaliação da qualidade no ensino superior, nomeados pelos Estados-membros, por um lado, e por organizações e associações da Comunidade Europeia com experiência relevante no domínio da avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, por outro. Esta "Rede" dará execução nomeadamente às seguintes tarefas: a) intercâmbio de informações e de experiências no âmbito de conferências e seminários europeus e utilização das novas tecnologias; 11 b) c) d) e) assistência técnica às autoridades competentes dos Estados-membros no sentido de organizar projectos concretos destinados à criação ou melhoria de procedimentos e mecanismos de avaliação e garantia da qualidade; apoio a grupos de estabelecimentos de ensino superior de diferentes países que pretendam cooperar no processo de avaliação ou garantia da qualidade, temáticas" no âmbito do capítulo especialmente através das ERASMUS do programa SOCRATES; "redes outra assistência a estabelecimentos de ensino superior, incluindo informação sobre desenvolvimentos de carácter metodológico e exemplos de boas práticas, facultando o contacto com peritos internacionais a partir de um "centro", bem como elaboração de "instrumentos prontos a aplicar"; ligação da avaliação da qualidade a outras actividades comunitárias desenvolvidas nomeadamente no âmbito dos programas comunitários SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, bem como reconhecimento das qualificações a nível comunitário; 0 elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor integração dos diplomados no mercado de trabalho europeu; A "Rede Europeia de Garantia da Qualidade" poderá beneficiar de apoio comunitário no âmbito dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, segundo os procedimentos normais destes programas. No que respeita a este último, é necessária a participação real e uma presença efectiva das empresas no processo de avaliação da qualidade do ensino superior, também desejável no caso de SOCRATES. 2. Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento Europeu e outras instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos diversos Estados-membros e sobre a cooperação a nível europeu; que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta apropriada para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior. 12 ISSN 0257-9553 COM(97) 159 final DOCUMENTOS PT 16 N. " de catálogo : CB-CO-97-147-PT-C ISBN 92-78-18323-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 13


title: Решение на Съвместния комитет на ЕИП № 21/97 от 2 май 1997 година за изменение на приложение II (Технически регламенти, стандарти, изпитвания и сертифициране) към Споразумението за ЕИП

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veterinary drug
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title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) lopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta Intiasta ja Korean tasavallasta peräisin olevien polyestereistä valmistettujen synteettikuitujen tuonnissa annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
India
South Korea
anti-dumping duty
import
man-made fibre

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 02. 05. 1997 KOM(97) 186 lopull. Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) lopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta Intiasta ja Korean tasavallasta peräisin olevien polyestereistä valmistettujen synteettikuitujen tuonnissa annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 muuttamisesta (komission esittämä) PERUSTELUT 1. Neuvosto otti asetuksella (ETY) N:o 54/93 käyttöön lopullisen polkumyyntitullin muun muassa Intiasta peräisin olevien polyestereistä valmistettujen synteettikuitujen tuonnissa. Mainitulla asetuksella säädettiin 7,2 prosentin jäämätulli tuotteille, jotka olivat peräisin intialaisilta viejiltä, jotka eivät toimineet yhteistyössä tai eivät olleet tiedossa alkuperäisen tutkimuksen aikana. 2. Neuvoston asetuksen (EY) N: o 384/96 eli polkumyynnin vastaisen perusasetuksen 11 artiklan 4 kohdan mukaisesti jokaisella uudella viejällä on oikeus pyytää yksilöllisen polkumyyntimarginaalin laskemista itselleen. Intialainen tuottaja Viral Filaments Limited (jäljempänä 'Viral' tai 'yritys'), joka väitti, että se ei ollut ollut toiminnassa alkuperäisen tutkimuksen ajankohtana, esitti komissiolle kyseisen pyynnön. 3. Koska Viralin toimittamat todisteet katsottiin riittäviksi ja kuultuaan polkumyyntiasioita käsittelevää neuvoa-antavaa komiteaa sekä annettuaan yhteisön tuotannonalalle mahdollisuuden esittää huomautuksensa, komissio aloitti asetuksella (EY) N: o 1285/96 'uuden viejän' tarkastelun, kumosi asetuksella (ETY) N: o 54/93 käyttöön otetut polkumyyntitullit Viralin tuottaman ja viemän kyseisen tuotteen osalta ja velvoitti tulliviranomaiset perusasetuksen 14 artiklan 5 kohdan perusteella toteuttamaan tarvittavat toimenpiteet mainitun tuonnin kirjaamiseksi. Tutkimukset rajoitettiin koskemaan polkumyyntiä, koska pyyntöä vahinkoa koskevien päätelmien uudelleentarkastelun suorittamiseksi ei oltu vastaanotettu. 4. Suoritetut tutkimukset johtivat päätelmään, että polkumyyntiä ei ollut tapahtunut. Siksi ehdotetaan, että neuvosto kuultuaan liitteenä olevan asetusehdotuksen, jolla voimassa olevaa toimenpidettä muutetaan vastaavasti asianomaisten viejän osalta. oL NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o /97, annettu 1997, lopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta Intiasta ja Korean tasavallasta peräisin olevien polyestereistä valmistettujen synteettikuitujen tuonnissa annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon polkumyynnillä muista kuin Euroopan yhteisön jäsenvaltioista tapahtuvalta tuonnilta suojautumisesta 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 384/961, sellaisena kuin se on muutettuna neuvoston asetuksella (EY) N:o 2331/962, ja erityisesti sen 11 artiklan 4 kohdan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, jonka se on tehnyt kuultuaan neuvoa- antavaa komiteaa, sekä katsoo, että A. AIKAISEMPI MENETTELY (1) Neuvosto otti asetuksella (ETY) N:o 54/933 käyttöön muun muassa lopullisen 7,2 prosentin polkumyyntitullin tuotaessa yhteisöön polyestereistä valmistettuja karstaamattomia, kampaamattomia tai muuten kehruuta varten käsittelemättömiä synteettikatkokuituja, joita kutsutaan yleisesti polyesterisynteettikuiduiksi (jäljempänä 'kyseinen tuote' tai 'PSK') ja jotka luokitellaan tällä hetkellä CN-koodiin 5503 20 00 ja jotka ovat peräisin Intiasta, viideltä erityisesti mainitulta intialaiselta viejältä tulevaa tuontia lukuun ottamatta, johon sovellettiin joko alhaisempaa tullia tai johon ei sovellettu mitään tullia. 1 EYVL N:oL 56, 6. 3. 1996, s. 1 2 EYVLN:oL 317,6. 12. 1996, s. 1 3 EYVL N:oL 9,15. 1. 1993, s. 2 B. TARKASTELTAVANA OLEVA MENETTELY (2) Komissio vastaanotti tammikuussa 1996 intialaiselta tuottajalta Viral Filaments Limited (jäljempänä 'Viral' tai 'yritys') tällä hetkellä voimassa olevien toimenpiteiden uudelleentarkastelua koskevan pyynnön, eli pyynnön aloittaa neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 osalta 'uutta viejää' koskeva tarkastelumenettely neuvoston asetuksen (EY) No 384/96 (jäljempänä 'perusasetus') 11 artiklan 4 kohdan mukaisesti. Viral väitti, että se ei ollut etuyhteydessä intialaisiin viejiin tai tuottajiin, joiden tuotteeseen on kohdistettu voimassa olevia kyseistä tuotetta koskevia polkumyynnin vastaisia toimenpiteitä. Lisäksi se väitti, että se ei ollut vienyt kyseistä tuotetta tutkimusajanjakson aikana, johon nyt voimassa olevat toimenpiteet polkumyynnin määrittämisen osalta perustuvat, toisin sanoen ajanjaksona 1 päivästä tammikuuta 31 päivään elokuuta 1990 (jäljempänä 'alkuperäinen tutkimusajanjakso'). Lopuksi Viral väitti myös, että se oli tosiasiallisesti harjoittanut kyseisen tuotteen vientiä yhteisöön ja että sillä oli myös peruuttamattomia sopimusvelvoitteita suurien PSK-määrien viennistä yhteisöön. (3) Tarkistettua asianomaisen intialaisen viejän esittämät todisteet, jotka katsottiin riittäviksi oikeuttamaan perusasetuksen 11 artiklan 4 kohdan säännösten mukaisen tarkastelun aloittamisen, kuultuaan asiassa neuvoa-antavaa komiteaa ja annettuaan yhteisön esittää huomautuksensa, komissio aloitti komission asetuksella (EY) N:o 1285/964 tuotannonalalle asianomaiselle tilaisuuden neuvoston asetusta (ETY) N:o 54/93 Viralin osalta koskevan tarkastelun ja käynnisti tutkimukset. Tarkastelun aloittamisesta annetulla asetuksella komissio myös kumosi neuvoston asetuksella (ETY) 54/93 Viralin tuottaman ja yhteisöön viemän kyseisen tuotteen tuonnissa käyttöön otetun polkumyyntitullin ja velvoitti tulliviranomaiset perusasetuksen 14 artiklan 5 kohdan mukaisesti toteuttamaan tarvittavat toimenpiteet kyseisen tuonnin kirjaamiseksi. EYVL No L 165, 4. 7. 1996, s. 21 4 (4) Kyseinen tuote tarkoittaa näissä tarkasteluissa samaa tuotetta kuin neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 tarkasteltavana oleva tuote. (5) Komissio ilmoitti asiasta virallisesti Viralille ja vientimaan edustajille. Lisäksi se antoi muille suoraan asianosaisille osapuolille mahdollisuuden esittää kantansa kirjallisesti ja pyytää tulla kuulluiksi. Komissio ei kuitenkaan ole vastaanottanut tällaisia pyyntöjä. Komissio lähetti kyselylomakkeen Viralille ja vastaanotti ajoissa asianmukaisen vastauksen. Komissio hankki ja tarkisti kaikki tutkimuksen kannalta tarpeellisina pitämänsä tiedot. (6) Polkumyyntitutkimus koski ajanjaksoa 1 päivästä heinäkuuta 1995 30 päivään kesäkuuta 1996. (7) Tässä tutkimuksessa sovellettiin samoja menetelmiä kuin alkuperäisessä tutkimuksessa, jos olosuhteet eivät olleet muuttuneet. C. TARKASTELUN LAAJUUS (8) Koska vahinkoa koskevien päätelmien uudelleentarkastelun suorittamiseksi tämän tutkimuksen yhteydessä ei pyydetty, tutkimus kohdistui pelkästään polkumyyntiin. D. TUTKIMUKSEN TULOS 1. Uuden viejän kelpoisuus (9) Tutkimus vahvisti, että Viral ei ollut harjoittanut kyseisen tuotteen vientiä alkuperäisen tutkimusajanjakson aikana. Viralin PSK:n tuotanto ja sen yhteisöön vienti alkoi itse asiassa vasta vuoden 1995 toisen puoliskon aikana. r Lisäksi Viral osoitti toimitettujen todisteasiakirjojen perusteella, että sillä ei ollut suoria eikä välillisiä yhteyksiä intialaisiin viejiin, joiden tuotteisiin voimassa olevia kyseistä tuotetta koskevia polkumyynnin vastaisia toimenpiteitä oli kohdistettu. Näin ollen vahvistetaan, että Viral olisi katsottava perusasetuksen 11 artiklan 4 kohdassa tarkoitetuksi uudeksi viejäksi, ja siksi sille olisi määritettävä yksilöllinen polkumyyntimarginaali. 2. Polkumyynti A. Normaaliarvo (10) Perusasetuksen 2 artiklan 2 kohdan mukaisesti tutkittiin, oliko Viralin PSK. n Intian kotimarkkinoiden kulutukseen tarkoitetun kokonaismyynnin määrä vähintään viisi prosenttia Intian kyseisen tuotteen viennistä yhteisöön. Yrityksen kyselylomakkeeseen antamassaan vastauksessa toimittaman todisteasiakirjan perusteella todettiin, että samankaltaisen tuotteen kotimarkkinoiden kulutukseen tarkoitettu kokonaismyynti saavutti tason, joka ylitti huomattavasti edellä mainitun viiden prosentin kynnyksen. Sen jälkeen komissio päätti kunkin kotimarkkinoiden kulutukseen myydyn, yhteisöön vietäväksi myytyjen tyyppien kanssa samanlaiseksi tai suoraan vertailukelpoiseksi todetun PSK-tyypin osalta, oliko kotimaan myynnin määrä tyyppikohtaisesti riittävä. Jokaisen tyypin kotimaan myynnin määrä katsottiin perusasetuksen 2 artiklan 2 kohdan mukaisesti riittäväksi, koska jokaisen PSK-tyypin tutkimusajanjakson aikana Intiassa myyty määrä oli vähintään viisi prosenttia vertailukelpoisen PSK-tyypin yhteisöön vietäväksi myydystä määrästä. Sitten komissio tutki, voitiinko kunkin yhteisöön viedyn PSK-tyypin myynti kotimaan markkinoilla katsoa tapahtuneeksi tavanomaisessa kaupankäynnissä. <r Se, oliko myynti kotimarkkinoilla tapahtunut tavanomaisessa kaupankäynnissä vai ei, määriteltiin perusasetuksen 2 artiklan 4 kohdan mukaisesti. Koska tyyppikohtainen myyntihinnan painotettu keskiarvo oli vähintään yhtä korkea kuin painotettu keskimääräinen yksikkökustannus ja koska yksikkökustannusta alhaisemmalla hinnalla tapahtuneen myynnin määrä oli alle 20 prosenttia normaaliarvon määrittämiseen käytettävästä myynnin määrästä, koko kotimaan myynnin katsottiin tapahtuneen tavanomaisessa kaupankäynnissä. Näin ollen normaaliarvon perustana käytettiin perusasetuksen 2 artiklan 1 kohdan mukaisesti yhteisöön vietyjä tuotetyyppejä vastaavien tyyppien koko kotimaan myynnissä sovellettujen hintojen painotettuja keskiarvoja. B. Vientihinta (11) Vientihinnat määritettiin myynnissä yhteisöön vietäväksi kyseisestä tuotteesta tosiasiallisesti maksettujen tai maksettavien hintojen perusteella perusasetuksen 2 artiklan 8 kohdan mukaisesti. C. Vertailu (12) Perusasetuksen 2 artiklan 11 kohdan mukaisesti normaaliarvon painotettua vapaasti tehtaalla -tason tuotetyyppikohtaista keskiarvoa verrattiin viennin hintojen painotettuun keskiarvoon samassa kaupan portaassa. Tasapuolisen vertailun saavuttamiseksi tehtiin tarvittavat mukautukset hintojen vertailukelpoisuuteen vaikuttavien väitettyjen ja osoitettujen erojen mukaisten oikaisujen muodossa. Nämä oikaisut tehtiin perusasetuksen 2 artiklan 10 kohdassa säädetyllä tavalla palkkioiden, kuljetuksen, vakuutuksen, käsittelyn ja liitännäiskustannusten, luottokustannusten, alennusten ja hyvitysten mukaisesti. D. Polkumyyntimarginaali (13) Edellä oleva vertailu paljasti, että polkumyyntiä ei tapahtunut Viralin tutkimusajanjakson aikana yhteisöön suuntautuneessa kyseisen tuotteen viennissä. ^ E. UUDELLEENTARKASTELUN KOHTEENA OLEVIEN TOIMENPITEIDEN MUUTTAMINEN (14) Koska tutkimusten aikana tehdyt päätelmät osoittivat, että polkumyyntiä ei ollut tapahtunut, katsotaan, että polkumyynnin vastaisia toimenpiteitä ei tulisi ottaa käyttöön Viralin tuottaman ja viemän PSK:n yhteisöön tuonnissa. Sen vuoksi neuvoston asetusta (ETY) N:o 54/93 olisi muutettava vastaavasti. F. TOIMENPITEEN ILMOITTAMINEN OSAPUOLILLE JA VOIMASSAOLO (15) Viralille ilmoitettiin tosiasioista ja huomioista, joiden perusteella neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 muuttamista aiotaan ehdottaa, ja sille annettiin tilaisuus esittää huomautuksensa. Huomautuksia ei vastaanotettu. (16) Suoritetulla tarkastelulla ei ole vaikutusta päivään, jona neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 voimassaolo päättyy perusasetuksen 11 artiklan 2 kohdan mukaisesti, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan neuvoston asetuksen (ETY) N:o 54/93 1 artiklan 3 kohta seuraavasti: seuraavat sanat lisätään tekstin loppuun: ", eikä Viral Filaments Limited, Intia (Taric-lisäkoodi 8642)". 2 artikla Tulliviranomaiset velvoitetaan lopettamaan komission asetuksen (EY) N:o 1285/96 3 artiklassa säädetty tuonnin kirjaaminen. p 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä 1997 Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 9 ISSN 1024-4492 KOM(97) 186 lopullinen ASIAKIRJAT FI 02 11 Luettelonumero : CB-CO-97-178-FI-C ISBN 92-78-19063-2 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg yo


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 804/97 av den 2 maj 1997 om leverans av vitsocker som livsmedelsbistånd

eurovoc_concepts:
Angola
EU aid
award of contract
food aid
terms for aid
white sugar


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 om indførelse af en endelig antidumpingtold på importen af visse garner (korte kemofibre) med oprindelse i Taiwan, Indonesien, Indien, Den Kinesiske Folkerepublik og Tyrkiet

eurovoc_concepts:
anti-dumping duty
import
man-made fibre
textile fibre
third country

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 02. 05. 1997 KOM(97) 185 endelig udg. Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 om indførelse af en endelig antidumpingtold på importen af visse garner (korte kemofibre) med oprindelse i Taiwan, Indonesien, Indien, Den Kinesiske Folkerepublik og Tyrkiet (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE 1. Rådet indførte ved forordning (EØF) nr. 830/92 en endelig antidumpingtold på importen af visse garner (korte kemofibre) med oprindelse i bl. a. Tyrkiet og Indonesien. Ved forordningen indførtes en resttold på 10,1 % for tyrkiske eksportører og 11,9 % for indonesiske eksportører, som undlod at samarbejde eller som Kommissionen ikke havde kendskab til på tidspunktet for den oprindelige undersøgelse. 2. I overensstemmelse med artikel 11, stk. 4, i Rådets forordning (EF) nr. 384/96, grundforordningen vedrørende antidumping, har enhver ny eksportør ret til at anmode om beregning af en individuel dumpingmargen. Sådanne anmodninger blev indgivet til Kommissionen af den tyrkiske producent Kipas A. S. (i det følgende benævnt "Kipas") og den indonesiske producent P. T. World Yamatex Spinning Mills (i det følgende benævnt "Yamatex"), som begge hævdede, at de ikke eksisterede på tidspunktet for den oprindelige undersøgelse. 3. Da de bevisligheder, som Kipas og Yamatex forelagde, blev anset for at være tilstrækkelige, iværksatte Kommissionen efter konsultation i Det Rådgivende Udvalg vedrørende antidumping og efter at have givet erhvervsgrenen i Fællesskabet lejlighed til at fremsætte bemærkninger, to fornyede undersøgelser ("ny eksportør") ved forordning (EF) nr. 1284/96 og (EF) nr. 2237/96, ophævede den antidumpingtold, der indførtes ved forordning (EØF) nr. 830/92 med hensyn til importen af den pågældende vare, fremstillet og eksporteret af Kipas og Yamatex, og pålagde toldmyndighederne i henhold til artikel 14, stk. 5, i grundforordningen, at tage de nødvendige skridt til at registrere al sådan import. De fornyede undersøgelser var begrænset til spørgsmålet om dumping, da der ikke blev modtaget anmodninger om en fornyet undersøgelse af resultaterne vedrørende skade. 4. Undersøgelserne resulterede i afgørelser om, at der ikke fandt dumping sted. Det foreslås derfor, at Rådet vedtager vedlagte udkast til forordning med tilpasning af de gældende foranstaltninger for de to berørte eksportører i overensstemmelse hermed. RÅDETS FORORDNING (EF) nr. af. 1997 om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 om indførelse af en endelig antidumpingtold på importen af visse garner (korte kemofibre) med oprindelse i Taiwan, Indonesien, Indien, Den Kinesiske Folkerepublik og Tyrkiet RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 384/96 af 22. december 1995 om beskyttelse mod dumpingimport fra lande, der ikke er medlemmer af Det Europæiske Fællesskab1, som ændret ved Rådets forordning (EF) nr. 2331/962, særlig artikel 11, stk. 4, under henvisning til forslag fra Kommissionen forelagt efter konsultation i Det Rådgivende Udvalg, og ud fra følgende betragtninger: A. TIDLIGERE PROCEDURE (1) Rådet indførte ved forordning (EØF) nr. 830/923 bl. a. en endelig antidumpingtold på 10,1 % på importen af enkelttrådet og flertrådet eller kabelslået garn med indhold af korte polyesterfibre på 85 vægtprocent og derover, ikke i detailsalgsoplægninger, og andet garn af korte polyesterfibre, blandet hovedsagelig eller udelukkende med korte, regenererede fibre eller med bomuld, ikke i detailsalgsoplægninger (i det følgende benævnt "den pågældende vare" eller "garn"), som i øjeblikket tariferes under KN-kode 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10, 5509 22 90, 5509 51 00 og 5509 53 00, med oprindelse i Tyrkiet, bortset fra importen af varer fra to tyrkiske eksportører, som specielt er nævnt, og 1 EFT nr. L 56 af 6. 3. 1996, s. 1. 2 EFT nr. L 317 af 6. 12. 1996, s. 1. 3 EFT nr. L 88 af 3. 4. 1992, s. 1. ^ som er omfattet af en lavere toldsats, samt en endelig antidumpingtold på 11,9 % på importen af den pågældende vare med oprindelse i Indonesien, bortset fra importen af varer fra en indonesisk eksportør, som specielt er nævnt, og som ikke er omfattet af nogen told. (2) Rådet ændrede ved forordning (EF) nr. 1168/954 ovennævnte forordning og fritog yderligere syv indonesiske eksportører for antidumpingtold. B. NUVÆRENDE PROCEDURE (3) Kommissionen modtog i oktober 1995 fra den tyrkiske producent Kipas A. S. (i det følgende benævnt "Kipas") en anmodning om en fornyet undersøgelse af de gældende foranstaltninger, dvs. en anmodning om indledning af en fornyet undersøgelse ("ny eksportør") af Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 i henhold til artikel 11, stk. 4, i Rådets forordning (EF) nr. 384/96 (i det følgende benævnt "grundforordningen"). Kipas hævdede, at selskabet ikke var forretningsmæssigt forbundet med nogen af de eksportører eller producenter i Tyrkiet, som er omfattet af gældende antidumpingforanstaltninger med hensyn til den pågældende vare. Endvidere hævdede selskabet, at det ikke eksporterede den pågældende vare i den undersøgelsesperiode, der var lagt til grund for de gældende foranstaltninger med hensyn til fastsættelsen af dumpingens omfang, dvs. perioden fra 1. januar til 31. december 1989 (i det følgende benævnt "den oprindelige undersøgelsesperiode"). Endelig hævdede Kipas også, at selskabet faktisk havde eksporteret den pågældende vare til Fællesskabet, og at det havde indgået uopsigelige kontraktlige forpligtelser til at eksportere betydelige mængder garn til Fællesskabet. (4) I juni 1996 indgav en indonesisk producent P. T. World Yamatex Spinning Mills, Indonesien, (i det følgende benævnt "Yamatex") en anmodning om indledning af en fornyet undersøgelse ("ny eksportør") af Rådets forordning (EØF) nr. 830/92. Yamatex hævdede, at selskabet hverken havde bånd eller forbindelser til nogen af de indonesiske eksportører eller producenter, der var omfattet af de gældende antidumpingforanstaltninger med hensyn til den pågældende vare, at det ikke 4 EFT nr. L 118 af 25. 5. 1995, s. 1. havde, eksporteret den pågældende vare i den oprindelige undersøgelsesperiode, og at det havde indgået uopsigelige kontraktmæssige forpligtelser til at eksportere betydelige mængder garn til Fællesskabet. (5) Efter at have kontrolleret de bevisligheder, som Kipas og Yamatex forelagde, og som i begge tilfælde blev anset for at være tilstrækkelige til at begrunde indledningen af en fornyet undersøgelse i henhold til artikel 11, stk. 4, i grundforordningen, efter konsultation i Det Rådgivende Udvalg og efter at den pågældende erhvervsgren i Fællesskabet havde haft lejlighed til at fremsætte sine bemærkninger, indledte Kommissionen to særskilte fornyede undersøgelser vedrørende Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 med hensyn til Kipas5 og Yamatex6 og iværksatte sine undersøgelser. (6) I forordningerne om indledning af de to fornyede undersøgelser ophævede Kommissionen også den antidumpingtold, der indførtes ved Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 med hensyn til importen af den pågældende vare, fremstillet og eksporteret af Kipas og Yamatex, og pålagde toldmyndighederne i henhold til artikel 14, stk. 5, i grundforordningen at tage de nødvendige skridt til at registrere sådan import. Da begge undersøgelser ("ny eksportør") vedrørte Rådets forordning (EØF) nr. 830/92, blev det besluttet at behandle dem samtidig. (7) Den pågældende vare, der var omfattet af de fornyede undersøgelser, var samme vare som den, der er omhandlet i Rådets forordning (EØF) nr. 830/92. (8) Kommissionen underrettede officielt Kipas og Yamatex samt repræsentanterne for de respektive eksportlande. Endvidere gav den andre direkte berørte parter lejlighed til at tilkendegive deres synspunkter skriftligt og til at anmode om at blive hørt. Kommissionen modtog imidlertid ikke sådanne anmodninger. 5 Kommissionens forordning (EF) nr. 1284/96 af 3. juli 1996, EFT nr. L 165 af 4. 7. 1996, s. 19. 6 Kommissionens forordning (EF) nr. 2237/96 af 22. november 1996, EFT nr. L 299 af 23. 11. 1996, s. 14. (9) Kommissionen sendte spørgeskemaer til Kipas og Yamatex og modtog i begge tilfælde en passende og rettidig besvarelse. Kommissionen indhentede og efterprøvede alle oplysninger, som den anså for nødvendige med henblik på undersøgelsen og aflagde i Kipas' tilfælde kontrolbesøg hos Kipas i Tyrkiet. ( 10) Dumpingundersøgelsen omfattede følgende perioder: • i forbindelse med den fornyede undersøgelse vedrørende Kipas, Tyrkiet: 1. juli 1995 til 30. juni 1996 • i forbindelse med den fornyede undersøgelse vedrørende Yamatex, Indonesien: 1. november 1995 til 31. oktober 1996. (11) Der anvendtes samme metode i de fornyede undersøgelser som i den oprindelige undersøgelse, da omstændighederne ikke havde ændret sig. C. OMFANGET AF DE FORNYEDE UNDERSØGELSER (12) Der blev ikke indgivet anmodning om fornyet undersøgelse af resultaterne vedrørende skade i forbindelse med nogen af undersøgelserne. Undersøgelserne blev derfor begrænset til spørgsmålet om dumpingens omfang. D. RESULTATET AF UNDERSØGELSERNE 1. Status som ny eksportør Kipas (13) Undersøgelsen bekræftede, at den tyrkiske eksportør ikke havde eksporteret den pågældende vare i den oprindelige undersøgelsesperiode. Kipas' produktion og eksport af garn til Fællesskabet startede først i anden halvdel af 1994. Endvidere blev det ved undersøgelsen fastslået, at selskabet ikke havde nogen forbindelse, hverken direkte eller indirekte, med nogen af de tyrkiske eksportører, der er omfattet af de gældende antidumpingforanstaltninger vedrørende den pågældende vare. Det bekræftes derfor, at Kipas bør betragtes som "ny eksportør" i overensstemmelse med artikel 11, stk. 4, i grundforordningen, og at der således bør fastsættes en individuel dumpingmargen for selskabet. Yamatex (14) De beviser, den indonesiske eksportør fremlagde, bekræftede, at selskabet ikke havde eksporteret den pågældende vare i den oprindelige undersøgelsesperiode. Produktionen af den pågældende vare startede i 1994. Eksportaktiviteter i form af Yamatex' uopsigelige kontraktlige forpligtelser over for kunder i Fællesskabet med hensyn til den pågældende vare startede ifølge de forelagte dokumenter først i denne undersøgelsesperiode (maj 1996). Endvidere påviste Yamatex i de forelagte dokumenter på tilfredsstillende måde, at selskabet ikke havde nogen forbindelse, hverken direkte eller indirekte, med nogen af de indonesiske eksportører, der er omfattet af de gældende antidumpingforanstaltninger med hensyn til den pågældende vare. Det bekræftes derfor, at også Yamatex bør anses for at være "ny eksportør" i overensstemmelse med artikel 11, stk. 4, i grundforordningen, og at der således bør fastsættes en individuel dumpingmargen for selskabet. 2. Dumping A. Normal værdi Kipas (15) I overensstemmelse med artikel 2, stk. 2, i grundforordningen blev det undersøgt, hvorvidt Kipas' samlede salg af samme vare på det tyrkiske hjemmemarked omfattede mindst 5% af selskabets samlede eksport af den pågældende vare til Fællesskabet. Det konstateredes, at det samlede salg på hjemmemarkedet af samme vare nåede et niveau langt over den førnævnte tærskel på 5%. For hver enkelt type garn, der solgtes på hjemmemarkedet, og som blev anset for at være identisk eller direkte sammenlignelig med de typer, der solgtes til eksport til Fællesskabet, fastlagde Kommissionen, hvorvidt salget af hver enkelt type på hjemmemarkedet fandt sted i tilstrækkelige mængder. Hver type blev anset for at være blevet solgt på hjemmemarkedet i tilstrækkelige mængder som omhandlet i artikel 2, stk. 2, i grundforordningen, da salget af hver type garn, som solgtes i Tyrkiet i undersøgelsesperioden, udgjorde 5% eller derover af mængden af den sammenlignelige type garn, der solgtes til eksport til Fællesskabet. Kommissionen undersøgte siden, om hver type af den pågældende vare, der eksporteredes til Fællesskabet, blev solgt i normal handel på hjemmemarkedet. Det blev i henhold til artikel 2, stk. 4, i grundforordningen fastslået, om salget på hjemmemarkedet havde fund*' sted i normal handel. Da den vejede gennemsnitlige salgspris for hver varetype var lig med eller højere end de vejede gennemsnitlige enhedsomkostninger, og mængden af varer, der solgtes til priser under enhedsomkostningerne, udgjorde mindre end 20% af salget på hjemmemarkedet, blev salget på hjemmemarkedet anset for at være foregået i normal handel. I overensstemmelse med artikel 2, stk. 1, i grundforordningen blev den normale værdi derfor beregnet på grundlag af de vejede gennemsnitlige priser ved salg på hjemmemarkedet af de tilsvarende varetyper, som solgtes til eksport til Fællesskabet. (16) Yamatex Ved fastsættelsen af den normale værdi for den indonesiske eksportør anvendtes samme metode som omhandlet i betragtning 15. Det konkluderedes, at der på hjemmemarkedet solgtes typer af den pågældende vare, som kunne sammenlignes med dem, der eksporteredes til Fællesskabet i undersøgelsesperioden, og at salget foregik i tilstrækkelige mængder og i normal handel. I overensstemmelse med artikel 2, stk. 1, i grundforordningen blev den normale værdi derfor beregnet på grundlag af de vejede gennemsnitlige priser ved salg på hjemmemarkedet af de tilsvarende varetyper, som solgtes til eksport til Fællesskabet. B. Eksportpriser (17) For begge selskabers vedkommende, Kipas og Yamatex, blev eksportpriserne beregnet på grundlag af de priser, der faktisk betaltes eller skulle betales for den pågældende vare ved eksport til Fællesskabet i overensstemmelse med artikel 2, stk. 8, i grundforordningen. C. Sammenligning Kipas (18) I overensstemmelse med artikel 2, stk. 11, i grundforordningen blev den vejede gennemsnitlige normale værdi for hver varetype sammenlignet med den vejede gennemsnitlige eksportpris i samme handelsled. Til sammenligningen anvendtes priser ab fabrik. Med henblik på en rimelig sammenligning blev der foretaget justeringer for de forskelle, som det hævdedes og påvistes berørte prissammenligneligheden. Disse justeringer blev foretaget i henhold til artikel 2, stk. 10, i grundforordningen for provisioner, transport-, forsikrings-, håndterings og lasteomkostninger samt dermed forbundne omkostninger, kreditomkostninger, rabatter og afslag. (19) Yamatex Samme metode som omhandlet i betragtning 18 blev anvendt for Yamatex' vedkommende. D. Dumpingmargen (20) Det fremgik af ovennævnte sammenligning, at der ikke fandt dumping sted i forbindelse med Kipas' og Yamatex' eksport til Fællesskabet af den pågældende vare i undersøgelsesperioden. E. ÆNDRING AF DE FORANSTALTNINGER, DER ER OMHANDLET I DE FORNYEDE UNDERSØGELSER (21) På grundlag af undersøgelsernes resultater om, at der ikke fandt dumping sted, fandt Kommissionen, at der ikke bør indføres antidumpingforanstaltninger for importen til Fællesskabet af den pågældende vare, fremstillet og eksporteret af Kipas og Yamatex. Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 bør således ændres i overensstemmelse hermed. F. UNDERRETNING OM FORANSTALTNINGERNE OG DERES VARIGHED (22) Kipas og Yamatex blev underrettet om de kendsgerninger og betragtninger, på grundlag af hvilke Kommissionen har til hensigt at foreslå en ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 830/92, og fik lejlighed til at fremsætte bemærkninger hertil. Der blev ikke modtaget bemærkninger. (23) De fornyede undersøgelser, der er foretaget, berører ikke den dato, hvor Rådets forordning (EØF) nr. 830/92 udløber i henhold til artikel 11, stk. 2, i grundforordningen - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I artikel 1, stk. 3, i Rådets forordning (EØF) nr. $30/92 tilføjes følgende: "samt P. T. World Yamatex Spinning Mills, Indonesien (Taric-tillægskode 8595) og Kipas A. S. , Tyrkiet (Taric-tillægskode 8011)". Artikel 2 Toldmyndighederne pålægges hermed at ophøre med registrering i henhold til artikel 3 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1284/96 og (EF) nr. 2237/96. Artikel 3 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den 1997 På Rådets vegne Formand ISSN 0254-1459 KOM(97) 185 endelig udg. DOKUMENTER DA 02 il Katalognummer : CB-CO-97-177-DA-C ISBN 92-78-19044-6 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg lo


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 808/97 af 2. maj 1997 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: Regolamento (CE) n. 806/97 della Commissione del 2 maggio 1997 che fissa gli importi massimi degli aiuti compensativi per le rivalutazioni sensibili verificatesi anteriormente al 31 marzo 1997 per la lira sterlina, la sterlina irlandese e la lira italiana

eurovoc_concepts:
EU Member State
agri-monetary policy
aid to agriculture
monetary compensatory amount
revaluation

formats: html pdfa1b print


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 805/97 της Επιτροπής της 2ας Μαΐου 1997 για τις λεπτομέρειες εφαρμογής των αντισταθμίσεων που αφορούν αισθητές ανατιμήσεις

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
aid to agriculture
monetary compensatory amount
representative rate