title: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu referente a uma estratégia e um quadro comunitários relativos à implantação da telemática para transportes rodoviários na europa e propostas para Acções Iniciais

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common transport policy
provision of services
road transport
telematics
trans-European network

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ir ir ir *ir* ir ir ir Bruxelas, 20. 05. 1997 COM(97) 223 final Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu referente a UMA ESTRATÉGIA E UM QUADRO COMUNITÁRIOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA PARA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NA EUROPA Propostas para Acções Iniciais INDICE 1. INTRODUÇÃO 2. QUADRO RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA PARA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NA EUROPA 2. 1 Mobilidade sustentável 2. 2 A sociedade da informação e a indústria europeia 2. 3 Necessidade de acções por parte da União Europeia 2. 4 A abordagem da União Europeia 2. 4. 1 Objectivos 2. 4. 2 Princípio da subsidiariedade 3. DOMÍNIOS COM PRIORIDADE MÁXIMA 3. 1 Serviços de informação de tráfego baseados em RDS-TMC 3. 2 Cobrança automática de taxas (CAT) 3. 3 Intercâmbio de dados e gestão da informação no domínio dos transportes 3. 4 Interface Homem-Máquina (IHM) 3. 5 Arquitectura de sistemas 5 6 6 7 7 8 8 8 11 12 14 16 19 20 4. OUTRAS APLICAÇÕES NA AGENDA DA UNIÃO EUROPEIA 21 4. 1 Informação e orientação antes e durante a viagem 4. 2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano e interurbano 4. 2. 1 Gestão, operação e controlo do tráfego interurbano 4. 2. 2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano 4. 3 Outros serviços telemáticos para transportes urbanos 4. 4 Transportes colectivos 4. 5 Sistemas avançados de controlo/segurança de veículos 4. 6 Operações de veículos comerciais (cadeias logísticas) 5. CONCLUSÕES 22 24 24 25 26 27 27 28 29 RESUMO 1. A Telemática para Transportes Rodoviários (TTR) pode ser benéfica para os indivíduos, prestadores de serviços de transportes, gestores de frotas, operadores rodoviários, responsáveis pela adopção de políticas, bem como para o ambiente. Pode também criar oportunidades de mercado para a indústria europeia e os prestadores de serviços. 2. O potencial da TTR foi reconhecido pelo Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e Comité Económico e Social1. O objectivo da presente comunicação é adoptar um quadro para a acção a desenvolver ao nível comunitário, nacional, regional e local, estabelecendo acções iniciais específicas para o período de 1997 a 1999, em cinco áreas prioritárias: • • Serviços de informações sobre tráfego baseados em RDS/TMC2 Intercâmbio de Dados de Tráfego/Gestão da informação A principal acção nestas duas áreas é a criação de um quadro para a utilização das normas técnicas e dos protocolos de operação. Este quadro deve ser criado através de memorandos de acordo voluntários celebrados entre os intervenientes3 envolvidos. Se tal não for possível até Outubro de 1997, a Comissão estudará a possibilidade de apresentar propostas legislativas. • Cobrança automática de taxas: a acção-chave é a elaboração e implementação de uma estratégia destinada a obter uma convergência entre os sistemas novos e existentes, a fim de garantir um nível adequado de interoperabilidade a nível europeu. • Interface Homem/Máquina: será elaborado um código de conduta a fim de garantir que os dispositivos telemáticos a bordo do veículo não prejudiquem o desempenho do condutor nem provoquem desconforto. • Arquitectura dos sistemas: o objectivo é definir uma arquitectura europeia de sistemas abertos. 3. Serão analisadas em maior profundidade outras aplicações, a fim de determinar a necessidade e o tipo de acções específicas necessárias, suas prioridades e quaisquer aditamentos necessários. 4. A Comissão apresentará propostas pormenorizadas no período de 1997 a 1999, acompanhará os progressos da implementação e elaborará um relatório anual. Fará também avançar as presentes acções, aditando novas propostas na perspectiva da entrada no novo milénio e mais além. 1 JO n° C 309 de 1994, p. l, JO n° C 264 de 1995, p. l, PE (95) 212. 659/fin,. CES 1160/95 e Resolução 6321/97 do Conselho, de 11. 03. 97, Trans 3? 2 O Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens de Tráfego (RDS/TMC - Radio data system/Traffic Management Channel) é um serviço de difusão que transmite aos condutores mensagens relativas às condições de tráfego mais recentes, na lingua escolhida ou numa apresentação visual adaptada a cada viagem. 3 No presente documento, a Comissão não se inclui nos intervenientes. m 1. INTRODUÇÃO A Telemática para Transportes Rodoviários (TTR) beneficiará os cidadãos individualmente, tornando a condução mais segura e fácil, com menos atrasos. Pode ajudar também os prestadores de serviços e os gestores de frotas, proporcionando um apoio logístico e de gestão. Os operadores rodoviários podem utilizar a TTR para gerir o tráfego de forma mais eficaz e para reduzir os congestionamentos e, ao permitir uma utilização mais eficiente da infra-estrutura, os responsáveis pela adopção de políticas disporão de uma alternativa à construção de estradas. A TTR pode também ter um efeito positivo no ambiente, promovendo a utilização dos transportes públicos, contribuindo para garantir uma composição modal mais equilibrada e melhorada, reduzindo a poluição e garantindo uma utilização mais eficiente das fontes de energia. Serão, simultaneamente, criadas oportunidades de mercado para a indústria e prestadores de serviços de "valor acrescentado", como parte da sociedade da informação em desenvolvimento. A TTR será, todavia, mais eficaz se for integrada nas estratégias de transportes, a fim de atingir objectivos específicos das políticas estratégicas. O potencial da TTR foi reconhecido pelo Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Económico e Social4. A presente comunicação foi preparada em resposta à solicitação do Conselho5 no sentido de a Comissão propor uma estratégia e um quadro gerais para a implantação da telemática no sector dos transportes rodoviários. Foi elaborada com o apoio do Grupo de Alto Nível de representantes dos Estados-membros, tomando em consideração o relatório relativo às actividades na União Europeia no domínio da Telemática para Transportes Rodoviários6 e após contactos com a indústria e representantes dos utilizadores. Constitui a primeira parte de uma estratégia global para a implementação da telemática para transportes na Europa, a qual deverá abranger todos os modos de transporte e suas interfaces, tomando em consideração a rápida evolução da sociedade da informação7. O seu objectivo é proporcionar um quadro para a realização de acções ao nível comunitário, nacional, regional e local. Constitui a fase inicial de um plano de acção evolutivo para a implantação da TTR na Europa, cobrindo o período de 1997 a 1999. 4 Resolução do Conselho de 24. 10. 94, JO n° C 309, p. 1, de 05. 11. 94, Resolução do Conselho de 28. 09. 95, JO n° C 264 de 11. 10. 95, Resolução do Parlamento Europeu PE 212. 659/fin de 29. 06. 95, parecer do CES sobre COM(94) 469 final de 25. 10. 95 (CES 1160/95) e Resolução 6321/97 do Conselho de 11. 03. 97, Trans 33. 5 JOn°C 264 de 11. 10. 1995 6 Documento de trabalho da Comissão, SEC (97) 475 de 07. 03. 97, n° 6634/97, Trans 42 7 Está em preparação um plano de acção separado relativo ao Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS), o qual também terá um impacto nos transportes rodoviários. 2. QUADRO RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA PARA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NA EUROPA 2. 1 Mobilidade sustentável Um sistema rodoviário eficiente pode dar um importante contributo para o crescimento económico na União Europeia, o aumento da mobilidade das pessoas e a promoção de oportunidades de emprego. O outro lado da medalha é a morte de mais de 44 000 pessoas por ano nas estradas da União Europeia, um grave congestionamento em muitas cidades e respectivos arredores e a poluição. A política comum de transportes da União Europeia procura simultaneamente maximizar o primeiro conjunto de factores e minimizar o segundo: o seu objectivo é uma mobilidade sustentável. Este objectivo é reforçado pelos objectivos específicos definidos nas orientações relativas à rede transeuropeia de transportes8, nomeadamente contribuir para a concretização do bom funcionamento do mercado interno, o reforço da coesão económica e social e a mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias nas melhores condições possíveis em termos sociais, ambientais e de segurança. Novas aplicações e projectos-piloto demonstraram de que forma a telemática para transportes rodoviários, como parte de um sistema de transportes inteligente, pode contribuir para a optimização das capacidades das infra-estruturas existentes, a ligação de redes e serviços, a melhoria da segurança e a redução dos efeitos negativos para o ambiente decorrentes dos transportes rodoviários9 (para mais pormenores, consultar os capítulos 3 e 4). Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-Transportes^ As orientações da RTE-Transportes incluem na definição de rede rodoviária transeuropeia (RTE-R) as auto-estradas e as estradas de alta qualidade, bem como a infra-estrutura para sistemas de gestão do tráfego e de informação ao utilizador, com base numa cooperação activa entre os sistemas de gestão de tráfego a nível europeu, nacional e regional. As orientações dão prioridade ao desenvolvimento e instalação de sistemas para a gestão e controlo do tráfego de rede e para a informação ao utilizador, com vista à optimização da utilização das infra-estruturas. Os projectos de interesse comum no domínio da RTE-R são elegíveis para apoio através do orçamento RTE-Transportes, de acordo com o Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho. Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO n° L 228 de 09. 09. 96. A Directiva do Conselho (CEE) 92/72 prevê, inter alia, a monitorização da poluição do ozono a nível do solo e a informação das populações caso sejam excedidos determinados valores-limite. A Directiva 96/62/CE do Conselho exige que a qualidade do ar seja controlada em função de limites a fixar pela Comunidade nos próximos anos. Os Estados-membros devem também elaborar planos de acção que, normalmente, incluirão disposições relativas ao tráfego. 2. 2 A sociedade da informação e a indústria europeia A evolução da sociedade da informação desempenha um papel essencial em quase todos os sectores da economia através da disponibilização de novos produtos e serviços. No entanto, os transportes constituem o sector da economia em que um melhor acesso a informações fiáveis e oportunas poderá ter um impacto mais imediato na nossa vida quotidiana: está comprovado que se obtém uma maior eficiência e segurança conhecendo melhor o funcionamento das redes de transportes e a forma de as gerir mais eficientemente; a informação em linha sobre viagens e tráfego abre perspectivas para novos "serviços de valor acrescentado" em benefício das pessoas e dos operadores de transportes; os telesserviços afectarão a mobilidade e fiLalmente as indústrias automóvel e de transportes beneficiarão com a procura de novos produtos no mercado. As infra-estruturas da sociedade da informação e dos transportes inteligentes beneficiar-se- ão mutuamente ao abordar questões que lhes são comuns, tais como a interoperabilidade, a segurança, a responsabilidade e a privacidade. No entanto, é necessário criar um mecanismo que envolva os governos e outros intervenientes de maneira mais formal nas políticas da sociedade da informação e da telemática para transportes. É este um dos objectivos da presente comunicação. Rede transeuropeia de telecomunicações (RTE-TELECOIVn O Parlamento Europeu e o Conselho acordaram, em princípio, orientações para o estabelecimento de redes transeuropeias de telecomunicações. Parte do programa de trabalho da RTE-TELECOM incidirá na promoção de projectos de interesse comum referentes a serviços orientados para o utilizador no sector dos transportes, entre os quais: • • apoio logístico a operações de transporte; serviços comerciais e com financiamento público para planeamento de viagens, orientação para itinerários e outros serviços informativos, gestão de cargas e frotas, serviços integrados de pagamento e reservas, etc. ; • serviços de telemática para transportes em áreas urbanas. A implantação destes serviços com base em redes de telecomunicações fixas ou móveis deverá prever, sempre que aplicável, a necessária complementaridade e interoperabilidade com a rede RTE-Transportes. 2. 3 Necessidade de acções por parte da União Europeia A experiência actual sugere que, sem um enquadramento acordado entre todos, os investimentos europeus em TTR se processarão de uma forma fragmentada, no melhor dos casos com uma fraca continuidade nos serviços e, no pior dos casos, com ilhas de tecnologia incompatível. Caso não sejam desenvolvidas aplicações TTR baseadas em princípios sólidos, os riscos serão: • uma infra-estrutura telemática incoerente e, em consequência, um mercado fraco de produtos e serviços TTR dentro da União Europeia; • • • • um desenvolvimento lento de medidas de apoio vitais para as aplicações prioritárias no domínio da TTR; falta de massa crítica ao nível do mercado que permita tornar as aplicações TTR eficazes em termos de custos; em consequência, um fraco contributo da TTR para os objectivos das políticas estratégicas; uma base mais fraca para os fornecedores europeus no que diz respeito ao abastecimento dos mercados de produtos e serviços TTR na Europa Oriental, bem como noutros mercados, em concorrência com os fornecedores e prestadores de serviços norte-americanos e japoneses. 2. 4 A abordagem da União Europeia 2. 4. 1 Objectivos Ao elaborar a presente estratégia da União Europeia e as respectivas medidas de implantação, a Comissão tem os seguintes objectivos: estabelecer um quadro relativo ao desenvolvimento de uma vasta gama de serviços e sistemas TTR de uma forma flexível, em resposta a necessidades e requisitos locais e comunitários; manter uma abertura a todas as tecnologias (embora as acções prioritárias se baseiem necessariamente em aplicações, tecnologias ou procedimentos plenamente amadurecidos, tais como o Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens de Tráfego (RDS-TMC - Radio Data System - Traffic Message Channel); estimular as autoridades a incorporar a TTR nos seus projectos durante a fase de planeamento de infra-estruturas de transportes; utilizar os projectos e financiamentos no domínio das RTE como um importante motor de implantação; estimular a participação e financiamento por parte do sector privado, incluindo parcerias entre os sectores público e privado; proporcionar condições estáveis às PME enquanto utilizadoras de serviços TTR, tendo devidamente em conta as suas necessidades nas acções propostas; garantir um nível adequado de interoperabilidade entre infra-estruturas e serviços, de forma a permitir uma optimização dos serviços prestados aos utilizadores. 2. 4. 2 Princípio da subsidiariedade No respeito pelo princípio da subsidiariedade, a estratégia deverá basear-se em acções a nível comunitário, caso a melhor forma de obter o desenvolvimento desejado seja através de acções comunitárias, ou caso as acções a nível nacional não sejam suficientes. No quadro 1 estão descritas as funções e responsabilidades dos vários intervenientes. Quadro 1 : Funções e responsabilidades O enquadramento jurídico, organizacional e administrativo no sector dos transportes rodoviários varia consideravelmente consoante a região da Europa. Apresenta-se a seguir uma caracterização muito geral da divisão de responsabilidades no domínio da Telemática para Transportes Rodoviários (TTR). Os pormenores variarão consoante as regiões. A União Europeia: as suas responsabilidades incluem a harmonização técnica, a concertação da investigação e do desenvolvimento técnico, a acção concertada com os Estados-membros quanto à implementação da TTR, a promoção de normas (implementação de normas e de especificações, protocolos e documentos de referência relativos a posições tomadas postos à disposição do público etc. ); apoio financeiro através dos orçamentos da I&D em domínios de interesse europeu, RTE e, sempre que necessário, legislação adequada. Os Estados-membros: Em consonância com o princípio da subsidiariedade, os Estados- membros desenvolverão as suas próprias estratégias de implantação da TTR de forma a reflectir as prioridades e requisitos nacionais, bem como as preferências em matéria de disposições jurídicas e institucionais. Deverão, em especial, determinar quais as aplicações TTR a oferecer como serviço de interesse geral (pelo sector público, pelo privado ou por ambos em parceria) e quais as que devem ser exploradas de forma puramente comercial pelo sector privado. As administrações regionais e locais: Estas serão também intervenientes principais no que diz respeito à garantia de uma implantação eficaz da TTR. O seu apoio a objectivos europeus comuns, bem como o seu empenhamento na respectiva concretização constituirão um factor importante. Organismos europeus de normalização: devem desenvolver e adoptar normas europeias, estabelecendo assim a base para a implementação de sistemas e serviços interoperáveis. Devem apoiar-se na participação activa de todos os parceiros (indústria, autoridades públicas, etc. ). Prestadores de serviços comerciais TTR: Espera-se que desempenhem um papel cada vez mais importante em várias formas de desenvolvimento do mercado de produtos e serviços TTR, bem como no financiamento de projectos TTR, quer directamente, quer através de parcerias sector público/sector privado. Indústria automóvel, fabricantes de equipamentos, desenhadores e fornecedores de sistemas: a sua missão será constituir a vanguarda desta evolução, em resposta às oportunidades de mercado e aos requisitos dos clientes. 10 3. DOMÍNIOS COM PRIORIDADE MÁXIMA Tomando em consideração as resoluções do Conselho da União Europeia10 e do Parlamento Europeu, o parecer do Grupo de Alto Nível e as opiniões da indústria e dos consumidores, a Comissão propôs as seguintes áreas para realização de acções prioritárias: - Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens de Tráfego (RDS-TMC) - Cobrança automática de taxas; - Intercâmbio de dados sobre transportes/gestão da informação; - Interface homem/máquina; - Arquitectura de sistemas Sempre que possível, a responsabilidade da acção foi identificada e atribuída ao(s) interveniente(s) respectivo(s). As acções foram agrupadas em cinco categorias diferentes11: A. B. C. D. E. Investigação e desenvolvimento abrangidos pelo Quarto Programa-Quadro em curso e referidos na proposta da Comissão para o Quinto Programa-Quadro (1998-2002), dentro do tema "Criar uma sociedade da informação convivial", bem como no âmbito de acções nacionais; Harmonização técnica, incluindo normalização e especificações, protocolos e documentos de referência de posições tomadas acessíveis ao público, etc. , e desenvolvimento de memorandos de acordo pelos intervenientes (ver a nota 3); Concertação e coordenação da implementação a nível europeu, incluindo acções concertadas com os Estados-membros. Financiamento, nomeadamente transeuropeias no domínio dos transportes e das telecomunicações12; através dos orçamentos das redes Sempre que necessário, legislação da UE, como medidas de harmonização (no quadro 2, p. 22, estão definidos os instrumentos comunitários disponíveis no domínio da telemática para transportes rodoviários); a actual legislação (p. ex. , protecção do consumidor) será utilizada e desenvolvida, caso se justifique. 10 Resolução do Conselho de 28 de Setembro de 1995, JO n° C 264 de 1995. 11 O símbolo => utilizado no capítulo 3 indica as áreas em que são necessárias acções. 12 O financiamento comunitário será utilizado principalmente como "capital de arranque". 11 3. 1 Serviços de informação de tráfego baseados em RDS-TMC O RDS-TMC (Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens de Tráfego) é um serviço de difusão que transmite aos condutores mensagens sobre as condições de tráfego mais recentes. Unidades especiais adaptadas a bordo dos veículos podem fornecer informações através de mensagens visuais ou vocais, com possibilidade de selecção da língua em que se pretende receber a informação numa determinada viagem. Os objectivos da UE são garantir a interoperabilidade transfronteiras e facilitar a criação de um mercado europeu de produtos e serviços. Estas medidas servirão também como base para tecnologias de actualização ou outras, à medida que forem disponibilizadas, como, por exemplo, serviços com base em GSM e DAB13. A. Investigação e desenvolvimento => A tecnologia RDS-TMC encontra-se praticamente na parte final da fase de I&D. Prossegue o trabalho de desenvolvimento dos protocolos de intercâmbio de informações. B. Harmonização técnica É necessário proceder-se a uma harmonização técnica em várias áreas-chave (tais como a referenciação da localização geográfica, o dicionário de dados, a lista de ocorrências, os protocolos de aplicações e de intercâmbio de dados) a fim de garantir a continuidade e interoperabilidade dos serviços multimodais de informações de viagem e de tráfego. => A Comissão promoverá a adopção rápida de normas nos organismos europeus de normalização. => Entretanto, conforme solicitado nas Resoluções do Conselho de Setembro de 1995 e de Março de 1997, os Estados-membros devem promover a introdução da RDS-TMC e implementar os seus serviços de acordo com as pré-normas ou especificações propostas, a fim de garantir uma continuidade e interoperabilidade. => A Comissão facilitará a conclusão de um quadro comum (eventualmente através de memorandos de acordo (MA)) entre os intervenientes, onde se incluem as fornecedores de autoridades rodoviárias, empresas de radiodifusão e equipamentos e serviços. Este quadro abrangerá, inter alia, o compromisso de oferta do serviço e a utilização de normas para a RTE-R. Pretende-se que os memorandos de acordo sejam celebrados até à data do Congresso Mundial de Berlim sobre Sistemas de Transporte Inteligentes, em Outubro de 1997. É evidente que a Comissão pode, em qualquer altura, apresentar propostas legislativas. Caso os MA não sejam celebrados até àquela data, a Comissão estudará a possibilidade de apresentar propostas até finais de 1997, para a utilização das especificações técnicas necessárias naquele serviço. 13 GSM = Global System for Mobile Communications (Sistema Global de Comunicações Móveis); DAB = Digital Audio Broadcasting (Radiodifusão áudio digital) 12 Em certos paises, algumas funções do RDS são incorrectamente utilizadas para fins publicitários e podem pôr em perigo a segurança rodoviária. Os organismos nacionais de regulamentação da rádio devem garantir o cumprimento da aplicação da norma do CENELEC relativa à utilização das funções RDS. C. Coordenação da implementação São necessárias actividades de coordenação para definir as políticas e estratégias pan-europeias de RDS-TMC e garantir o empenhamento de todas as partes envolvidas. A Comissão irá: => reestruturar o Comité Directivo RDS-TMC, de forma a incluir representantes dos organismos de radiodifusão e da indústria, a fim de promover o empenhamento de todos os intervenientes no MA. A definição de requisitos mínimos de um serviço transeuropeu de informação de tráfego RDS-TMC deveria fazer parte integrante do MA; => facilitar o diálogo entre a indústria e os Estados-membros relativamente à disponibilidade de módulos nas línguas menos faladas, de acordo com a resolução do Conselho de 11 de Março de 1997; => propor regras processuais para bases de dados de localização nacionais no domínio da RTE-R; => promover a formação de consensos e a implantação através de projectos RTE-T; => divulgar as características e benefícios potenciais do RDS-TMC a fim de acelerar a respectiva implementação. Os Estados-membros devem: => garantir que o seu enquadramento organizacional defina claramente as funções e responsabilidades das diferentes partes na prestação dos serviços; => estabelecer e melhorar o intercâmbio de dados transfronteiras com os seus vizinhos. D. Financiamento É necessário estabelecer um nível mínimo de infra-estruturas de base inteligentes (monitorização, centros de informações de tráfego, intercâmbio de dados) no sector da RTE-R, a fim de garantir um serviço pan-europeu. =>. Os Comités RTE devem especialmente tomar em consideração a importância dada ao estabelecimento da infra-estrutura de base inteligente. Em 1995/96 e 1996/97 foi já dada prioridade a projectos de demonstração e implementação em grande escala. 13 Os Estados-membros devem definir e incluir o RDS-TMC nos seus planos de implementação de infra-estruturas e estabelecer/manter as correspondentes bases de dados nacionais de localização. E. Legislação Será revista numa fase posterior (ver 3. 1. B). 3. 2 Cobrança automática de íaxas (CAT) A cobrança automática de taxas (CAT) não só abrange a cobrança automática de portagens, mas proporciona também os meios para introduzir uma formação de preços diferenciada por via electrónica, a fim de resolver problemas de congestionamento e poluição e de influenciar o equilíbrio entre diferentes modos de transporte14. É necessário obter um nível adequado de interoperabilidade, de forma a permitir a prestação ao utilizador de um serviço de excelente qualidade a um custo razoável, ou seja, os utilizadores devem precisar apenas de um tipo de equipamento sempre que viajem na Europa. Alguns países investiram já fortemente em sistemas CAT. No entanto, as propostas de pré- normas para a ligação DSRC (Comunicações Dedicadas de Pequeno Alcance) em desenvolvimento no CEN têm especificações diferentes. É, por conseguinte, necessária uma estratégia que possibilite a convergência de todos os sistemas CAT, a fim de permitir a interoperabilidade a nível europeu. A adopção de uma norma técnica relativa à ligação para comunicações não é a única questão a tratar. Mantêm-se por resolver as questões relativas à classificação de veículos, à imposição das faixas múltiplas, aos utilizadores não equipados e a aspectos jurídicos e institucionais. A. Investigação e desenvolvimento Os projectos da União Europeia devem incidir nas seguintes actividades: => Validação da ligação de comunicações dedicadas de pequeno alcance (DSRC - Dedicated Short-Range Communications) relativamente à pré-norma proposta pelo Comité Tecnológico CEN n° 278 como tecnologia adequada para a cobrança automática de portagens e para outros serviços TTR. => Definição de uma estratégia para a migração a partir dos sistemas existentes. 14 A questão da utilização da formação diferenciada de preços como forma de reduzir os congestionamentos e a poluição é tratada, em termos de política estratégica, no Livro Verde da Comissão para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes, e a proposta da Comissão de substituição da Directiva 93/89 inclui disposições para uma maior diferenciação das taxas reduzidas e dos encargos dos utilizadores. 14 => Harmonização dos requisitos financeiros, institucionais e comerciais, a fim de obter uma interoperabilidade contratual entre operadores. => Uma maior precisão nos parâmetros e mecanismos essenciais envolvidos na formação de preços rodoviários e na cobrança de portagens. => A União Europeia deve apoiar projectos de I&D e testes multinacionais no terreno, a fim de demonstrar e validar soluções técnicas em ambientes de faixas múltiplas (incluindo a classificação e observância, bem como a compatibilidade, de soluções técnicas no domínio das comunicações) e promover a estratégia de interoperabilidade, conforme previsto nas Resoluções do Conselho de 28 de Setembro de 1995 e de 11 de Março de 1997. B. Harmonização técnica => Será solicitado aos organismos europeus de normalização que definam as normas e especificações técnicas relativas à interoperabilidade dos sistemas CAT a nível europeu, tomando em consideração as operações de faixas múltiplas e a introdução de serviços telemáticos de informação adicionais com utilização da mesma tecnologia, ou seja, serviços de reserva e pagamento. O objectivo será concluir o trabalho, ne máximo, até ao ano 2000. => A Comissão analisará com as autoridades competentes a disponibilidade de largura de banda extra a nível europeu para DSRC na frequência já atribuída à TTR15. C. Coordenação da implementação => A Comissão e os Estados-membros desenvolverão uma estratégia para a convergência dos sistemas CAT, a fim de obter uma interoperabilidade a nível europeu, tomando em consideração os sistemas já existentes e o trabalho realizado pelos organismos europeus de normalização. => Foi solicitado ao Comité Directivo da acção CARD-ME (Acções Concertadas de Investigação em Gestão da Procura na Europa) que acelerasse os trabalbos relativos à interoperabilidade contratual e processual em questões como: * a classificação de veículos (aproveitando o trabalho em curso no CEN) * uma aplicação fiável e justa das disposições * os utilizadores não equipados * matérias jurídicas e institucionais, como, por exemplo, protecção de dados, privacidade e responsabilidade 15 Conferência das Administrações Europeias de Correios e Telecomunicações (CEPT), Decisão do Comité Europeu das Radiocomunicações de 22. 10. 1992 (DEC/92/02). 15 Serão adoptadas outras acções concertadas, conforme necessário, por exemplo, para obtenção de uma estratégia europeia coerente em matéria de formação de preços rodoviários. Visto a percepção do público neste domínio ser muito importante, é necessário prestar grande atenção, tanto a nível comunitário como nacional, à divulgação da informação relativa aos potenciais benefícios dos sistemas CAT. D. Financiamento => A Comunidade apoiará, nomeadamente através do orçamento RTE-Transportes, projectos para implementação de sistemas interoperacionais de cobrança automática de taxas. E. Legislação => Os aspectos jurídicos relacionados com o seu cumprimento exigem, como primeiro passo, a identificação das disposições relevantes na legislação dos Estados-membros; serão estudados os aspectos operacionais relativos à respectiva imposição a nível transeuropeu e serão apresentadas, caso necessário, propostas de harmonização. Outros elementos, tais como a classificação de veículos, poderão requerer também uma acção de carácter legislativo. A Comissão tomará em consideração os requisitos e a experiência adquirida na aplicação do Regulamento (CE) n° 1524/96 da Comissão (eco-identificador utilizando tecnologia DSRC) no enquadramento de quaisquer propostas relativas à cobrança automática de taxas. 3. 3 Intercâmbio de dados e gestão da informação no domínio dos transportes A recolha e intercâmbio de dados relativos a transportes constitui um requisito prévio para a maior parte dos serviços TTR, incluindo o RDS/TMC. A implantação de serviços TTR na Europa exigirá uma cooperação estreita entre os diferentes países e regiões, especialmente através do intercâmbio de dados relativos a tráfego e do estabelecimento de serviços transfronteiras de informação e gestão de tráfego. Espera-se que o sector privado seja também um importante fornecedor de serviços telemáticos, tais como a orientação para itinerários e a informação sobre viagens no sector dos transportes rodoviários, para além dos já disponibilizados pelas administrações rodoviárias. Um quadro europeu harmonizado e estável, no âmbito do qual os prestadores de serviços possam prestar serviços transfronteiras, contribuirá para garantir a interoperabilidade dos serviços na RTE-R e facilitar a implantação de serviços ininterruptos através das fronteiras. Este quadro poderia também ser utilizado como modelo para o alargamento dos serviços de valor acrescentado a outras áreas da rede rodoviária. 16 A. Investigação e desenvolvimento => Está em curso, no âmbito da iniciativa DATEX e de projectos de I&D, a harmonização e validação de especificações para intercâmbio de dados. B. Harmonização técnica A Comissão: ==> Promoverá a adopção de normas comuns para intercâmbio de dados de tráfego transfronteiras, incluindo o dicionário de dados e a respectiva lista de ocorrências, o formato e os protocolos das mensagens, mapas rodoviários digitais e referenciação de localização geográfica. => Solicitará aos organismos europeus de normalização que aprovem formalmente interfaces comuns para o intercâmbio de dados relativos a tráfego. Será também incluída a informação multimodal. => Facilitará a conclusão de um quadro comum (eventualmente através da celebração de memorandos de acordo (MA)) pelos intervenientes, onde se incluem as autoridades rodoviárias e os prestadores de serviços, para a utilização das normas de intercâmbio de dados na RTE-R. Tal como no caso do RDS-TMC, pretende-se que os MA sejam celebrados até à data do Congresso Mundial de Berlim sobre Sistemas de Transporte Inteligentes, em Outubro de 1997. Se tal não acontecer, a Comissão apresentará, se necessário, propostas com vista a assegurar que o intercâmbio de dados e informações se realize de acordo com as necessárias especificações técnicas. C. Coordenação da implementação Um intercâmbio transfronteiras eficiente dos dados relativos ao tráfego, a efectuar entre as autoridades e organizações competentes, não se poderá limitar a questões de carácter puramente técnico (relacionados com o procedimento, formato e significado dos dados transmitidos), devendo incluir outros aspectos, como a fiabilidade dos dados, as responsabilidades mútuas, o procedimento de intercâmbio de dados, a responsabilização e o custo/pagamento. => O Comité Directivo para os Centros de Tráfego e as Questões de Intercâmbio de Dados apresentará, após efectuar uma apreciação global da situação nos Estados-membros, recomendações relativas a: * financiamento do intercâmbio de dados transfronteiras * integração de outros modos 17 * aspectos processuais da interoperabilidade no intercâmbio de dados entre centros de tráfego. => Os Estados-membros terão de resolver uma série de outras questões, incluindo as enumeradas a seguir, a fim de promover o desenvolvimento dos serviços TTR. * * Os princípios do acesso aos dados públicos de tráfego por parte dos prestadores de serviços TTR e do intercâmbio de dados públicos e privados relativos ao tráfego. Adopção de um quadro que promova a formação de parcerias entre o sector público e o privado e, em termop mais gerais, a participação do sector privado no desenvolvimento dos serviços 1 ÍR. Estas questões incluem a simplificação dos procedimentos de autorização, a obrigação de conformidade com as políticas de interesse público e uma abordagem consistente e harmonizada relativamente aos serviços transeuropeus. * Adopção de um quadro que permita a monitorização do tráfego por prestadores de serviços de tráfego independentes (do sector público ou privado ou em parceria), incluindo a possibilidade de instalação e manutenção de equipamentos de monitorização de tráfego ao longo das estradas. * Direito a conceder aos prestadores de serviços TTR (públicos ou privados) de difundir e divulgar informações de viagem e tráfego, sob a forma de serviço pago ou gratuito, destinadas ao público em geral ou a grupos específicos de utilizadores. * Princípios para a interconexão de bases de dados de condutores, veículos e operadores de transportes entre administrações de transportes. A Comissão analisará as disposições em vigor em cada Estado-membro e, se necessário, apresentará propostas de medidas de harmonização até finais de 1998. D. Financiamento => A Comissão estudará as formas de promover e apoiar a infra-estrutura nacional e transfronteiras de intercâmbio de dados de tráfego, através de projectos de coordenação nacionais ou europeus nas rubricas do orçamento RTE. Estudará, além disso, a possibilidade de utilização dos instrumentos financeiros da Comunidade (por exemplo, Transferência de Dados entre Administrações) para o financiamento de actividades ligadas ao intercâmbio de dados entre Estados-membros relativas a informação a condutores, veículos e operadores de transportes. E. Legislação Será revista numa fase posterior (ver 3. 3. B e C). 18 3. 4 Interface Homem-Máquina (IHM) Os dispositivos telemáticos montados no interior dos veículos terão um impacto na segurança rodoviária. Existem dois tipos principais de dispositivos: 1) os painéis de informação, que funcionam como apoios para as decisões de condução, e 2) os dispositivos de controlo de veículos (tais como o controlo inteligente de cruzeiro autónomo e os sistemas de prevenção de colisões), que têm influência na acção do condutor. Dois códigos de conduta distintos aplicáveis aos intervenientes ajudarão a optimizar os benefícios destes dispositivos em termos de segurança e a evitar problemas. A Conferência Europeia de Ministros dos Transportes (CEMT) apoiou uma abordagem deste tipo. Embora a segurança deva constituir o factor predominante, as acções não devem criar obstáculos ou restrições desnecessárias ao livre desenvolvimento de futuros produtos inovadores. A. Investigação e desenvolvimento As questões de IHM relativas aos painéis de informação, ao controlo dos veículos e às aplicações multimédia para utilizadores móveis devem receber um apoio contínuo das actividades de I&D. B. Harmonização técnica => A Comissão convocará uma task force que estudará a elaboração de um código de conduta para a IHM nos dispositivos de informação, tomando como referência a Declaração de Princípios da CEMT (in New Information Technologies in the Road Transport Sector, p. 35-42, CEMT 1995), bem como orientações neste domínio relativas às modalidades da sua aplicação. => Será solicitado aos organismos europeus de normalização que prossigam os seus trabalhos relativamente à ergonomia dos sistemas de bordo dos veículos e os alarguem aos sistemas de controlo de veículos. => A Comissão, em conjunto com os intervenientes neste domínio, estudará a melhor forma de avançar no que diz respeito a: * um código de conduta relativo à IHM em dispositivos de controlo de veículos; * métodos destinados a uma boa integração da IHM nos casos em que existam vários dispositivos de bordo; * metodologias acordadas relativamente à avaliação da segurança. 19 C. Coordenação da implementação => A Comissão apresentará aos Grupos de Alto Nível em matéria de TTR e Segurança Rodoviária uma proposta elaborada pela task force relativa a um código de conduta sobre dispositivos de informação, após consulta à indústria. D. Financiamento Não previsível neste momento. E. Legislação => Caso, após um período inicial, se chegue à conclusão de que os intervenientes não aderiram ao código de conduta para a IHM nos dispositivos de informação, a Comissão estudará a possibilidade de apresentar uma proposta de adaptação da directiva de 18 de Junho de 1992 (92/53/CEE, JO n° L 225 de 10. 08. 1992) relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques ou de adopção de uma directiva suplementar, utilizando as normas CEN/ISO. 3. 5 Arquitectura de sistemas Para concretização de todo o potencial da TTR é necessário que os sistemas e aplicações adoptados possam atingir um nível adequado de interoperabilidade. Temos de compreender as características funcionais das diferentes aplicações da TTR, bem como as estruturas e interfaces dos diferentes elementos, organizações e intervenientes na oferta da TTR, fornecendo, como apoio, uma arquitectura de sistemas que assegure interoperabilidade a longo prazo e prioridades para a normalização. Esta arquitectura deve ser "aberta", a fim de permitir a utilização de diferentes tecnologias ou projectos num quadro global que:. maximize os benefícios da integração dos sistemas TTR;. suporte uma vasta gama de serviços comerciais TTR de "valor acrescentado";. integre um vasto leque de requisitos institucionais;. permita uma integração progressiva, aproveitando ao máximo os sistemas existentes. Os resultados iniciais da análise efectuada pela Comissão quanto à arquitectura dos sistemas nacionais de transportes inteligentes dos EUA revelam que a simples adopção do sistema americano não será a medida mais adequada. A TTR na Europa deve servir necessidades e requisitos muito diversos, que não foram considerados em profundidade nos EUA, tais como os transportes públicos e o pagamento integrado. 20 A. Investigação e desenvolvimento => A Comissão Europeia concluirá a análise dos resultados europeus e norte-americanos relativos à arquitectura TTR, tomando em consideração os resultados obtidos na investigação europeia relativa a arquitectura de sistemas TTR no âmbito dos Terceiro e Quarto Programas-Quadro e TELTEN216. Devem realizar-se novos trabalhos, a fim de integrar os resultados existentes numa arquitectura global e de desenvolver as áreas consideradas de maior prioridade nesta primeira fase. B. Harmonização técnica =s> O CEN terá, normalmente, um papel essencial. A Comissão discutirá com o CEN a sua exacta contribuição, incluindo a revisão do plano de trabalho dos comités competentes, tomando em consideração a I&D relativa à arquitectura de sistemas e a evolução verificada a nível internacional. C. Coordenação da implementação => A Comissão consultará os intervenientes neste domínio (autoridades nacionais, regionais e locais, organismos de normalização, construtores de veículos a motor, industria electrónica, operadores de telecomunicações, prestadores de serviços TTR, etc. ), a fim de desenvolver uma abordagem de uma arquitectura de sistemas europeus que proporcione o necessário quadro de interoperabilidade sem inovações constrangedoras. D. Financiamento => Será considerado no momento oportuno. E. Legislação Não prevista neste momento. 4. OUTRAS APLICAÇÕES NA AGENDA DA UNIÃO EUROPEIA As cinco aplicações prioritárias descritas supra constituem um primeiro passo no processo de implementação da TTR na Europa. É necessário que o plano de acção da União Europeia vá mais longe. Neste capítulo são descritas outras eventuais aplicações prioritárias. Estas propostas respondem à solicitação feita pelo Conselho à Comissão, nomeadamente que 16 TELTEN2 - Aplicação da Telemática à Rede Rodoviária Transeuropeia. 21 "defina as restantes aplicações a desenvolver prioritariamente,17 A selecção tomou em consideração dados fornecidos pelos Estados-membros, organizações profissionais, bem como os resultados dos trabalhos de I&D e a experiência internacional. As aplicações TTR descritas infra constituem uma lista em aberto, que será revista e actualizada à medida que as prioridades a nível europeu se tornem mais claras. As outras aplicações prioritárias são: * * * * * * Informação e orientação antes e durante a viagem, Gestão, operação e controlo do tráfego interurbano e urbano, Outros serviços telemáticos de transportes urbanos, Transportes colectivos, Sistemas avançados de controlo/segurança de veículos, Exploração comercial de veículos (cadeias logísticas). A lista preliminar de requisitos e actividades aqui apresentada baseia-se numa primeira análise efectuada pela Comissão quanto à necessidade e ao tipo de acções específicas necessárias. Esta análise prosseguirá a fim de definir prioridades e elaborar outras propostas específicas. Será solicitado ao Grupo de Alto Nível e ao Fórum da Indústria que contribuam para a tomada de decisões finais. Serão necessários trabalhos de I&D para cada uma das secções seguintes. A Comissão, na sua proposta para o Quinto Programa-Quadro, identificou as necessidades gerais em I&D. Nas propostas da Comissão de programas específicos, serão apresentados mais elementos sobre as necessárias acções de I&D. Normalmente, irão também prosseguir trabalhos de I&D no âmbito de iniciativas nacionais. 4. 1 Informação e orientação antes e durante a viagem Uma das maiores prioridades da União Europeia é a promoção do transporte intermodal18. A informação antes da viagem e o planeamento da viagem constituem a base em função da qual é seleccionado o modo de transporte mais adequado. Os sistemas intermodais dinâmicos de informação para viagens (planeamento de viagens) poderão estar disponíveis em toda a União Europeia para utilização pelas agências de viagens, centros de tráfego e sistemas de navegação. É necessário tomar medidas para garantir a interoperabilidade e continuidade das mensagens e protocolos entre modos e entre países, bem como um acesso comum em toda a Europa. Os viajantes e os operadores profissionais (por exemplo, expedidores de cargas) podem então fazer uma escolha objectiva e pessoal entre todas as modalidades de transporte disponíveis num determinado itinerário. Um tal sistema teria um efeito positivo na segurança rodoviária, no ambiente (itinerários mais curtos, deslocação modal) e no congestionamento local. Além disso, as autoridades locais estão interessadas nos sistemas de informação e orientação antes e durante a viagem como um meio para 17 Resolução do Conselho relativa à utilização de telemática no sector dos transportes rodoviários (JO n° C 264 de 11/10/1995) 18 Orientações para a RTE-T (JO n° L 228 de 09. 09. 96) e Livro Verde "A Rede dos Cidadãos" (COM (95) 601). 22 alterar o comportamento das pessoas e influenciar a sua decisão em termos de mobilidade, como, por exemplo, para atingir determinados padrões de qualidade do ar. Os serviços de informação sobre viagens têm potencial para desenvolver um mercado forte em produtos de carácter comercial (tais como dispositivos de informação portáteis) e serviços de informação durante a viagem (por exemplo, navegação e orientação para itinerários). De especial interesse para a Europa será a criação de um enquadramento que promova o investimento por parte do sector privado. Harmonização técnica • Normalização da arquitectura da informação e das interfaces com o utilizador, localização harmonizados e especialmente de sistemas de referenciação de compatíveis. Coordenação da implementação • • A Comissão preparará e acordará com os intervenientes neste domínio orientações relativas à compra e venda de informações entre proprietários e prestadores de serviços, incluindo um código de conduta referente a procedimentos de controlo da qualidade, bem como considerações relativas ao impacto na gestão de tráfego e na segurança rodoviária. Promoção de parcerias sector público/sector privado, a fim de desenvolver serviços (de informações sobre viagens e tráfego) numa escala europeia, nacional, regional e local. Financiamento • • • Estudo dos aspectos comerciais de uma aplicação do planeamento de viagens intermodais a nível europeu. Análise das possibilidades de financiamento inovador de organizações de serviços de informações de viagens intermodais numa escala nacional ou pan-europeia. Estudo de um apoio financeiro inicial através dos orçamentos RTE. Legislação • • Análise dos regulamentos existentes em matéria de protecção de dados e da privacidade e elaboração de outras disposições, se necessário. Os Estados-membros devem publicar orientações que definam as responsabilidades, obrigações e direitos dos fornecedores de conteúdos de informação e dos prestadores de serviços de valor acrescentado. 23 4. 2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano e interurbano A TTR já é aplicada há muitos anos na gestão, operação e controlo do tráfego urbano e interurbano. As aplicações telemáticas para transportes proporcionam soluções avançadas que permitem obter um fluxo de tráfego mais homogéneo, aumentando a segurança e o conforto rodoviários. A evolução futura resultará numa maior integração dos serviços. Os objectivos da Comissão foram definidos nas orientações comunitárias para o desenvolvimento da RTE-T e no Livro Verde "A Rede dos Cidadãos" e destinam-se a estabelecer um nível comparável de qualidade de serviços, bem como de continuidade nos serviços de gestão e informação de tráfego. 4. 2. 1 Gestão, operação e controlo do tráfego interurbano O objectivo é promover - sempre que adequado - uma perspectiva europeia, a fim de, nomeadamente, garantir uma qualidade, continuidade e coordenação mínimas dos serviços de gestão e informação de tráfego em toda a rede rodoviária transeuropeia. Harmonização técnica • A Comissão estudará a melhor maneira de estabelecer uma utilização comum de pictogramas para sinais com mensagens variáveis, incluindo a promoção de um código de conduta para pictogramas, já desenvolvido nos programas-quadro da CE, bem como as alterações que é necessário introduzir na última redacção da Convenção de Viena de 1968 sobre Sinalização Rodoviária. Coordenação da implementação • • • Desenvolvimento de projectos transeuropeus adicionais de gestão de corredores múltiplos e de redes (reorientação para itinerários numa área vasta, informação de ocorrências, gestão de tráfego relacionada com as condições climatéricas e ambientais e controlo da rede); Exploração da detecção automática de incidentes e do controlo do acesso às auto-estradas (ramp metering) a nível nacional/regional; Harmonização dos meios através dos quais os viajantes, especialmente os condutores, podem obter assistência nos diferentes Estados-membros (a fim de ultrapassar problemas de carácter linguístico), nomeadamente no sentido da implementação por parte dos Estados-membros de um número de emergência na União Europeia (n° 112) na infra-estrutura fixa e na rede móvel, conforme previsto na Decisão n° 91/396 do Conselho19. 19 Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1991 relativa à criação de um número de telefone de emergência único europeu (91/396/CEE). 24 Financiamento Desenvolvimento de métodos inovadores de financiamento da implementação e operação de sistemas telemáticos avançados, incluindo uma base financeira para parcerias sector público/sector privado. Os Estados-membros são convidados a apresentar propostas de projectos no âmbito das RTE e também a utilizar outros instrumentos financeiros da Comunidade Europeia (por exemplo, Fundo de Coesão e Fundo Regional), sempre que aplicável. Legislação Revisão da legislação a fim de identificar modelos adequados para a imposição da gestão de tráfego; 4. 2. 2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano O objectivo é desenvolver uma arquitectura de sistemas europeus abertos no domínio das aplicações telemáticas nos transportes urbanos (ver também 3. 5) e criar orientações para ajudar as cidades no planeamento e aquisição de sistemas e serviços. Harmonização técnica • • Definição das interfaces necessárias para a integração dos sistemas de controlo e de informação de tráfego urbano com prioridade para os autocarros, de outras medidas de gestão relacionadas com a procura, bem como Sistemas de monitorização da qualidade do ar, a fim de proporcionar sistemas optimizados e integrados de gestão do tráfego urbano. Definição de especificações para a interconexão de centros de controlo e gestão interurbanos/regionais, a fim de facilitar o fluxo de tráfego nos centros urbanos (código de conduta para intercâmbio de dados). •' Apoio ao desenvolvimento de sistemas interoperáveis de controlo do acesso para gestão da procura nos centros das cidades. Coordenação ria implementação Intercâmbio das melhores práticas relativas a: • controlo dinâmico de sinais, 25 sistemas telemáticos para utilizadores rodoviários vulneráveis (por exemplo, detecção de peões em áreas de sinalização de tráfego), implantação de meios para uma melhor recolha e tratamento de dados, a fim de se obter uma cobertura de todas as estradas "importantes"; monitorização em tempo real das condições da rede num "centro de informação de viagens e de tráfego". Financiamento Os projectos RTE apoiarão aplicações neste domínio (por exemplo, ligação entre controlo de tráfego urbano e monitorização da qualidade do ar). 4. 3 Outros serviços telemáticos para transportes urbanos No domínio das reservas e pagamentos automáticos, já foi feita a demonstração de várias aplicações TTR potentes, que aguardam uma exploração plena. Muitas estão a ganhar terreno na Europa, a nível local e regional, mas há várias questões que exigem um consenso prévio entre Estados-membros a fim de permitir a criação de um mercado europeu forte. Harmonização técnica • • Acordo de estratégias destinadas à obtenção da compatibilidade técnica e interoperabilidade dos sistemas de pagamento de transportes colectivos e de estacionamento em diferentes regiões da Europa; Desenvolvimento de plataformas comuns de comunicação, tais como o sistema global de comunicações móveis (GSM-Global System for Mobile communications) ou a Internet para o pré-pagamento de informações e serviços (por exemplo, informações e tarifas relativas aos transportes colectivos, informações e taxas relativas ao estacionamento, informações sobre hotéis e reservas). Coordenação da implementação • Medidas destinadas a combater a fraude e a fuga ao pagamento, especialmente disposições de aplicação transfronteiras. 4. 4 Transportes colectivos Os operadores de transportes colectivos necessitam de especificações relativas a aplicações TTR que sejam eficazes em termos de custos. Entre estas contam-se os sistemas de cobrança, os sistemas de localização de veículos e de apoio operacional, 26 incluindo prioridade/segurança/horários/manutenção para autocarros e serviços de informações a passageiros em tempo real (ou seja, terminais públicos, guias de viagem electrónicos). Harmonização técnica • • • Promoção da utilização de modelos comuns de dados relativamente a componentes telemáticos para transportes colectivos. Apoio ao respectivo grupo de trabalho de normalização no CEN; Garantia da disponibilidade e acessibilidade das bases de dados (a fim de permitir o planeamento de viagens); Promoção da harmonização das interfaces (IHM) para terminais de informação. Coordenação ria implementação • • Promoção da interconexão das bases de dados nacionais e regionais com vista ao planeamento de viagens, utilizando ferramentas electrónicas de divulgação (ou seja, a Internet ou o GSM no que diz respeito a terminais de mão). Promoção da integração dos serviços de informações a viajantes com outros serviços de valor acrescentado (ou seja, reservas, informações turísticas). Financiamento • Espera-se a contribuição de projectos RTE nesta área. 4. 5 Sistemas avançados de controlo/segurança de veículos Os sistemas avançados de controlo e segurança de veículos incluem uma vasta gama de sistemas concebidos para aumentar a segurança e o conforto do condutor, conforme estabelecido nas políticas comuns industrial e de transportes da União. Fornecem apoio aos condutores durante a condução, ajudam a evitar situações de condução potencialmente perigosas, fornecem assistência a condutores em emergências e em condições de condução adversas (ou seja, visibilidade reduzida) e facilitam, em geral, a condução. Alguns exemplos de sistemas da primeira geração são os dispositivos de controlo inteligente de cruzeiro, manutenção na faixa, anti-colisão, melhoria de visão, adaptação dinâmica da velocidade, monitorização do condutor, comportamento do veículo em situação de emergência e dispositivos anti-roubo. Outros sistemas actualmente em desenvolvimento proporcionarão funções autónomas nos veículos ligadas a conceitos de automatização de estradas, tais como o controlo autónomo de cruzeiro, a automatização paragem/arranque (stop & go automation), o controlo lateral autónomo, a barra de reboque electrónica e a 27 circulação em pelotão, possibilitando também uma melhor utilização da infra-estrutura. Alguns destes sistemas serão introduzidos no mercado nos próximos 3 a 5 anos. Harmonização técnica • • • Serviços de assistência ao condutor em situações de emergência, com base em GPS/GSM (emissão automática de sinal de emergência com localização exacta); E necessário proceder à normalização dos dispositivos anti-roubo a bordo dos veículos, a fim de permitir a sua ut'lzaçao em toda a Europa; Normalização dos sistemas de diagnóstico a bordo, a fim de permitir uma resposta atempada e eficiente da assistência na estrada. Legislação A Comissão estudará, em conjunto com os intervenientes neste domínio, o estabelecimento de um conjunto mínimo de regras, a nível europeu, que facilitem a implantação destes sistemas, incluindo: • • • Desenvolvimento de um quadro/orientações para uma avaliação experimental, incluindo os requisitos de segurança, as estratégias de ensaio, as metodologias de avaliação da controlabilidade e os requisitos para acesso a ensaios no terreno na rede rodoviária; Orientações para os fabricantes, códigos de conduta ou normas e procedimentos de certificação/recepção com reconhecimento mútuo a nível europeu; Protecção do consumidor, incluindo a possibilidade de delimitar as responsabilidades do condutor, do proprietário, do fabricante e do fornecedor do sistema. 4. 6 Operações de veículos comerciais (cadeias logísticas) As medidas incluem localização e seguimento electrónicos de cargas (especialmente importante no que diz respeito a mercadorias perigosas) e transporte combinado (por exemplo, rodoviário/ferroviário). Uma maior utilização dos documentos e registos electrónicos, nomeadamente o tacógrafo electrónico, as cartas de condução com cartão inteligente e um procedimento transfronteiras sem paragem, contribuirão para a concretização dos objectivos da política de transportes, especialmente no que diz respeito à segurança e à eficiência. Harmonização técnica • Desenvolvimento de meios para integrar os sistemas de gestão de cargas, de forma a que as aplicações telemáticas internas das empresas de transportes possam ser 28 interconectadas com as autoridades nacionais e regionais. Este desenvolvimento permitiria a automatização da notificação de mercadorias perigosas e dos serviços de passagem de fronteiras; Apoio ao trabalho dos organismos europeus de normalização relativo a uma arquitectura aberta para a gestão de frotas e cargas. Coordenação ria implementação • Desenvolvimento de uma rede telemática para prestação de assistência em caso de acidente com mercadorias perigosas, em conformidade com o código de conduta KEMLER20 aplicável na UE e, a título excepcional, com o código de conduta "HAZCHEM"21 para o Reino Unido. financiamento • Prever um financiamento adequado para projectos que abranjam o transporte combinado, especialmente a localização e o seguimento. 5. CONCLUSÕES A implantação da telemática para transportes rodoviários na Europa pode contribuir para tornar as nossas estradas mais seguras e para as explorar de forma mais eficiente, ao mesmo tempo que se reduzem os efeitos negativos para o ambiente decorrentes do transporte rodoviário. Garantirá também que a indústria europeia se manterá competitiva no mercado mundial. Tudo isto em benefício dos cidadãos e dos consumidores europeus. A presente comunicação estabelece uma estratégia, um enquadramento e acções iniciais para a implantação da TTR na Europa. Foram identificados cinco domínios prioritários, nomeadamente os serviços de informação com base em RDS-TMC, a cobrança automática de taxas (CAT), intercâmbio de dados/gestão de informações de tráfego, interface homem/máquina e arquitectura de sistemas. São necessárias acções urgentes a empreender no âmbito de cada um destes domínios: Conclusão de memorandos de acordo entre os intervenientes, a fim de proporcionar um quadro para a implantação do RDS-TM e do intercâmbio de dados na rede rodoviária transeuropeia. Se não for possível obter tais memorandos de acordo até Outubro de 1997, a Comissão estudará a possibilidade de apresentar propostas no final de 1997; 20 Directiva 94/55/CE 21 HAZCHEM = HAZardous and CHEMical goods 29 Será solicitado aos organismos europeus de normalização que definam normas relativas à interoperabilidade dos sistemas CAT a nível europeu; a Comissão e os Estados-membros desenvolverão uma estratégia para a convergência dos sisterhas CAT, a lllll de obldl a inlciopciabiluLulc a nível euiopeu, luiuuiulo cm cuiisnlcut^ao os sistemas já existentes e o trabalho realizado pelos organismos europeus de normalização; A Comissão reunirá uma task force para a assistir na elaboração de um código de conduta para a IHM nos dispositivos de informação a bordo do veículo; Será solicitado aos organismos europeus de normalização que revejam os seus planos de trabalho em conformidade e a Comissão, juntamente com os intervenientes neste campo, desenvolverá uma arquitectura europeia de sistemas TTR. Outras aplicações prioritárias são a informação e orientação antes e durante a viagem, a gestão, operação e controlo do tráfego urbano e interurbano, outros serviços telemáticos para transportes urbanos, transportes colectivos, sistemas avançados de controlo/segurança de veículos e exploração de veículos comerciais. Proceder-se-á a uma análise profunda destas outras aplicações prioritárias, com a colaboração do Grupo de Alto Nível e do Fórum Indústria, a fim de determinar a necessidade e a natureza das acções específicas, suas prioridades e eventuais elementos adicionais. Será prestada especial atenção à incorporação de conceitos telemáticos em estratégias integradas de transportes com vista à promoção de objectivos políticos específicos (transportes, ambiente, etc. ) A Comissão apresentará propostas pormenorizadas no período de 1997 a 1999, conforme indicado na presente comunicação, a fim de contribuir para uma implantação rápida da TTR. Efectuará também o acompanhamento da evolução da implementação e apresentará um relatório anualmente. A Comissão fará ainda avançar a presente lista de acções e apresentará novas propostas nos domínios da I&D, harmonização técnica, coordenação da implementação, financiamento e legislação na perspectiva da entrada no novo milénio e mais além. Tendo em conta as resoluções do Conselho sobre a TTR de 1994, 1995 e 199722, a Comissão solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que aprovem a presente comunicação como quadro para acções a realizar na UE relativamente à implantação da TTR. 22 JO n° C 309 de 1994, p. l, JO n° C 264 de 1995, p. l, PE (95) 212. 659/fm, CES 1160/95 e Resolução 6321/97 do Conselho, de 11. 03. 97, Trans 33 30 Quadro 2: Instrumentos comunitários disponíveis no sector da Telemática para Transportes Rodoviários De acordo com as disposições do Tratado, a Comunidade pode: Investigação e Desenvolvimento > Apoiar as actividades de desenvolvimento e demonstração de investigação criando um programa-quadro plurianual. Essas acções relativas a actividades de IDT destinadas ao desenvolvimento de serviços e ferramentas telemáticas no domínio dos transportes estão cobertas pelo Quarto Programa-Quadro em curso e são referidas na proposta da Comissão para o Quinto Programa-Quadro (1998-2002). • É aplicável o título XV - Investigação e desenvolvimento tecnológico (artigo 130°-F, H e I) do Tratado CE. Harmonização Técnica > • Implementar todas as medidas que possam ser necessárias para garantir a interoperabilidade das aplicações telemáticas através das fronteiras nacionais e promover o bom funcionamento do mercado interno, que incluem o apoio às actividades de normalização realizadas pelos organismos europeus de normalização (CEN/CENELEC/ETSI), podendo, sempre que necessário, ser complementadas com legislação comunitária e memorandos de acordo; São aplicáveis o Título V - Regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações (artigo 100o-A) e o Título XII - Redes transeuropeias (artigo 129°-C) do Tratado CE. Coordenação > • Concertar e coordenar as políticas nacionais. Pode também incluir a cooperação com países terceiros; É aplicável o Título XII - Redes transeuropeias (n° 2 do artigo 129°-C) do Tratado CE. 31 Apoio financeiro > Apoiar, com base nas rubricas orçamentais RTE-Transportes e RTE-Telecom, projectos de interesse comum23 definidos nas orientações RTE. A Comunidade pode também contribuir, através dos instrumentos estruturais (ou seja, os orçamentos do Fundo de Coesão e da Política de Desenvolvimento Regional), para o financiamento de projectos específicos nos Estados-membros, no domínio dos transportes e telecomunicações, que contribuam para os objectivos regionais; • São aplicáveis o Título XII - Redes transeuropeias (artigo 129°-C) do Tratado CE e o Título XIV - Coesão Económica e Social (artigo 130°-A-E) do Tratado CE. Legislação > Adoptar legislação que promova o bom funcionamento do mercado interno através do desenvolvimento e utilização da telemática para transportes; > • Adoptar legislação que estabeleça um mercado interno para os serviços, redes e equipamento telemáticos no sector dos transportes; São aplicáveis o Título III - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais (artigo 59°-66°) e o Título V (artigo 100o-A) do Tratado CE; > Adoptar legislação que estabeleça orientações para as redes transeuropeias e que valorize a utilização dos sistemas telemáticos nos vários modos de transporte24; • > • > • É aplicável o Título XII - Redes transeuropeias (artigo 129°-C) do Tratado CE; Incluir, no quadro regulamentar do desenvolvimento da sociedade da informação, medidas para o desenvolvimento das aplicações e serviços telemáticos no sector dos transportes; É aplicável o Título III - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais (artigo 59°) do Tratado CE; Adoptar legislação para melhoria da segurança nos transportes; É aplicável o Título IV - Os transportes (artigo 75°-C). 23 Regulamento n° 2236/95 do Conselho, de 18. 09. 1995 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, JO n° L 228 de 23. 09. 1995, p. l. 24 Decisão n° 1692/93 de 23. 07. 96. 32 ISSN 0257-9553 COM(97) 223 final DOCUMENTOS PT 15 07 N. ° de catálogo : CB-CO-97-213-PT-C ISBN 92-78-19691-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: 97/347/EY: Komission päätös, tehty 20 päivänä toukokuuta 1997, yleiseurooppalaisen digitaalisen monipalveluverkon (ISDN) järjestelmäliittymää koskevista yhteisistä teknisistä määräyksistä (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

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European standard
computer terminal
harmonisation of standards
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telecommunications
transmission network

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title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1694/97 dell'on. Philippe MONFILS alla Commissione. Misure per combattere la violenza contro i bambini, gli adolescenti e le donne

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non-governmental organisation
prostitution
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voluntary organisation
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text: C 45/84 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 10. 2. 98 A tale scopo la Commissione prevede di avviare prima della fine dell(cid:146)anno una discussione sul mercato dei prodotti della pesca e sull(cid:146)OCM in seno al Consiglio, al Parlamento e alle altre istanze o ambienti professionali interessati, in base a un documento orientativo attualmente in fase di elaborazione. Gli studi necessari a tale scopo vengono o verranno svolti e le valutazioni di bilancio saranno anch(cid:146)esse precisate in tale documento. (98/C 45/102) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1694/97 di Philippe Monfils (ELDR) alla Commissione (20 maggio 1997) Oggetto: Misure per combattere la violenza contro i bambini, gli adolescenti e le donne Quali misure concrete intende la Commissione porre in essere in seguito all(cid:146)adozione da parte del Parlamento europeo della linea di bilancio B3-4109 relativa alla protezione dell(cid:146)infanzia? Risposta data dalla sig. ra Gradin a nome della Commissione (8 luglio 1997) Per garantire l(cid:146)esecuzione della linea di bilancio B3-4109 la Commissione ha lanciato l(cid:146)iniziativa Daphne. Le organizzazioni non governative (ONG) ed il settore del volontariato sono stati invitati a presentare proposte di progetti volti a combattere la violenza e l(cid:146)abuso sessuale nei confronti di bambini, adolescenti e donne. Il primo gruppo di richieste dovrebbe essere trasmesso alla Commissione entro il 30 giugno 1997, e il secondo entro il 15 settembre 1997. La Commissione sovvenzionera‘ le azioni in grado di garantire un reale valore aggiunto a quelle gia‘ in corso a livello nazionale. Tali azioni, di regola, dovrebbero coinvolgere almeno due Stati membri e promuovere, tra l(cid:146)altro, lo scambio delle migliori pratiche. Esse potrebbero includere la formazione, un contributo alle reti di ONG, il sostegno a progetti pilota, studi e attivita‘ di ricerca, nonche· l(cid:146)informazione e la cooperazione tra le ONG e le autorita‘ pubbliche. Il programma Daphne svolge un ruolo di complemento al programma STOP, il quale sostiene principalmente gli operatori del settore pubblico, responsabili in tale campo. (98/C 45/103) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1695/97 di Marco Cellai (NI) alla Commissione (20 maggio 1997) Oggetto: Deroga al tetto massimo delle macellazioni per macelli a capacita‘ limitata situati in regioni geograficamente svantaggiate Si e‘ appreso che vari Stati membri hanno presentato da circa un anno domanda di deroga al tetto massimo delle macellazioni senza avere nessuna risposta da parte della Commissione europea. Tenuto conto che: › gli utenti delle strutture sono allevatori e macellai che spesso operano nei territori delle comunita‘ montane; › molti di questi territori sono inseriti nell(cid:146)obiettivo 5b del regolamento (CEE) n. 2081/93 (1); › sono in corso di realizzazione progetti per la costituzione di marchi a denominazione d(cid:146)origine finalizzati alla salvaguardia ed alla valorizzazione di produzioni locali, alla tutela delle attivita‘ agrozootecniche e agroalimentari e all(cid:146)aumento dell(cid:146)occupazione; puo‘ la Commissione far sapere se ha intenzione di sottoporre al Comitato veterinario permanente la richiesta di deroga al tetto massimo delle macellazioni per macelli a capacita‘ limitata situati in regioni geograficamente svantaggiate? (1) GU L 193 del 31. 7. 1993, pag. 5


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1702/97 af Ulf HOLM til Kommissionen. Eksportstøtte til tobak

eurovoc_concepts:
EU production
common organisation of markets
export refund
export subsidy
suspension of aid
tobacco

text: 10. 2. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 45/85 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (18. juni 1997) Med henblik p(cid:229) gennemfłrelsen af det indre marked blev reglerne i direktiv 64/433/E(cid:216)F (1) (ferskkłdsdirekti- vet), (cid:230)ndret ved R(cid:229)dets direktiv 91/497/E(cid:216)F (2) og 95/23/EF (3), udvidet, s(cid:229) de ogs(cid:229) kom til at omfatte de nationale markeder for fersk kłd. I dette direktiv blev der indfłrt s(cid:230)rlige bestemmelser (undtagelser) for mindre, ikke-industrielle virksomheder (en produktion p(cid:229) hłjst 1 000 storkreaturer om (cid:229)ret) for at undg(cid:229) problemer ved bestemmelsernes gennemfłrelse. Disse undtagelser vedrłrer strukturelle krav. Desuden blev der i direktivet indfłrt en undtagelse for slagterier, der hłjst h(cid:229)ndterer 2 000 storkreaturer om (cid:229)ret, under hensyntagen til specifikke geografiske og infrastrukturelle forhold i medlemsstaterne. Medlemsstaterne kan efter anmodning herom f(cid:229) tilladelse til at anvende de strukturelle krav, der g(cid:230)lder for mindre slagterier (1 000 storkreaturer om (cid:229)ret), p(cid:229) disse virksomheder, hvis de ligger i omr(cid:229)der med s(cid:230)rligt vanskelige geografiske forhold eller med forsyningsvanskeligheder. De italienske myndigheder har tilsendt Kommissionen en liste over slagterier med anmodning om, at der frems(cid:230)ttes forslag om undtagelser over for Den St(cid:229)ende Veterin(cid:230)rkomite·. Denne liste omfatter flere punkter, som m(cid:229) afklares, inden der kan tages yderligere skridt. De italienske myndigheder er derfor blevet anmodet om en pr(cid:230)cisering. N(cid:229)r Kommissionens henvendelse er besvaret, vil den behandle anmodningen og tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger. (1) EFT 121 af 29. 7. 1964. (2) EFT L 268 af 24. 9. 1991. (3) EFT L 243 af 11. 10. 1995. (98/C 45/104) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1702/97 af Ulf Holm (V) til Kommissionen (20. maj 1997) Om: Eksportstłtte til tobak Hvor stort et belłb har Kommissionen anvendt til at stłtte eksporten af tobak, der er produceret i EU, hvert (cid:229)r fra 1990 og til i dag? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (24. juni 1997) Kommissionen kan meddele det (cid:230)rede medlem, at der siden 1990 er afholdt fłlgende udgifter under budgetkontoen »Eksportrestitutioner« (B1-170) Budget(cid:229)r Udgifter (i mio. ECU) 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 61,87 65,28 57,42 36,24 49,86 35,10 2,44 Kommissionen łnsker desuden at understrege, at den nug(cid:230)ldende f(cid:230)lles markedsordning ikke omfatter eksportrestitutioner. De seneste v(cid:230)sentlige udgifter vedrłrer 1995-budgettet (hłsten i 1992 og tidligere)


title: Οδηγία 97/7/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 20ής Μαΐου 1997 για την προστασία των καταναλωτών κατά τις εξ αποστάσεως συμβάσεις - Δήλωση του Συμβουλίου και του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με το άρθρο 6 παράγραφος 1 - Δήλωση της Επιτροπής σχετικά με το άρθρο 3 παράγραφος 1 πρώτη περίπτωση

eurovoc_concepts:
EU Member State
approximation of laws
consumer information
distance selling
provision of services


title: Mededeling aangaande de datum van inwerkingtreding van het Aanvullend Protocol bij de Overeenkomst betreffende de handel in textielprodukten tussen de Europese Gemeenschap en Roemenië

eurovoc_concepts:
Romania
originating product
protocol to an agreement
quantitative restriction
textile product
trade agreement
trade agreement (EU)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1666/97 van David BOWE aan de Commissie. Beperking van vluchtige organische stoffen

eurovoc_concepts:
EU Member State
distributor
national law
organic chemical
petrol
pollution control
pollution control measures
retail outlet
stratospheric pollution

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text: C 21/80 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 1. 98 (98/C 21/175) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1666/97 van David Bowe (PSE) aan de Commissie (20 mei 1997) Betreft: Beperking van vluchtige organische stoffen Maakt de Commissie voortgang met de opstelling van een voorstel ter beperking van vluchtige organische stoffen (VOS) tengevolge van het tanken bij pompstations (Fase II-richtijn)? En zo nee, waarom niet? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (19 juni 1997) Vanuit milieuoogpunt vertegenwoordigen de bij het tanken bij pompstations vrijkomende vluchtige organische stoffen (VOS) slechts een gering percentage (2%) van de totale bij menselijke activiteiten optredende verliezen in Europees verband. Zeven lidstaten (Denemarken, Duitsland, Italie¤, Luxemburg, Nederland, Oostenrijk en Zweden) hebben nationale wetgeving ingevoerd ter beheersing van VOS. Frankrijk zal de kaderwetgeving voor de luchtkwaliteit als grondslag gebruiken voor de invoering van regelgeving voor bepaalde locaties (grote steden, sterk verontreinigde gebieden). De indruk bestaat dat het Verenigd Koninkrijk (VK) ook VOS-fase II-maatregelen zal invoeren voor een beperkt aantal pompstations. Daarnaast zijn andere lidstaten momenteel bezig met de bestudering van de resultaten van proefprojecten (Griekenland, Finland) of zijn zij recentelijk besprekingen begonnen met hun nationale aardoliefederatie (Belgie¤). In deze omstandigheden ziet het ernaar uit dat een eventueel initiatief van de Commissie met betrekking tot fase II slechts marginale extra milieuvoordelen in de vorm van een gereduceerde uitstoot zal opleveren. Een wetgevingsvoorstel met betrekking tot VOS-fase II behoort momenteel dan ook niet tot haar prioriteiten. De huidige werkzaamheden met betrekking tot de ozonstrategie die naar verwacht in het voorjaar 1998 door de Commissie zullen worden goedgekeurd, zullen evenwel rekening houden met de uitstoot van deze sector. Op basis van de conclusies over de strategie ter bestrijding van troposferische ozon zal de Commissie nagaan of er in de toekomst communautaire initiatieven moeten worden genomen met betrekking tot verliezen bij het tanken en zo ja in welke vorm. (98/C 21/176) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1677/97 van Roberta Angelilli (NI) aan de Commissie (7 mei 1997) Betreft: EIB-financiering en het Heilig Jaar (Jubileum) in Rome In haar antwoord op mijn vraag E-0178 (1) van 3 februari 1997 heeft de Commissie medegedeeld dat de EIB aan de gemeente Rome en de regio Latium een lening van 1. 400 miljoen heeft toegekend voor de verwezenlijking van het project voor het Heilig Jaar 2000. Onlangs heeft echter de kabinetschef van de burgemeester van Rome toegegeven dat aan de daadwerkelijke verwezenlijking van vele geplande werken grote risico(cid:146)s verbonden zijn. Hoewel ons minder dan 1000 dagen resten tot het jaar 2000 is bij de werkzaamheden in kwestie bijna geen vooruitgang geboekt, terwijl de loco-burgemeester › tevens wethouder van vervoer › van de gemeente Rome melding blijft maken van mogelijke ingrijpende veranderingen van het project die tot extra vertragingen zullen leiden. 1. Wat denkt de Commissie van de uitvoerbaarheid van de ongeveer 500 werken die in het kader van het project voor het Heilig Jaar zijn gepland en waaraan de EIB financie¤le bijstand verleent? 2. Kan de Commissie, indien mogelijk, mededelen wat de precieze financieringsvoorwaarden zijn, d. w. z. of het gaat om een bijdrage in e·e·n enkele tranche op basis van het gehele project of dat elk werk apart gee¤valueerd wordt waarna per geval de nodige middelen vrijkomen? 3. Brengt het gemeentebestuur van Rome, dat verantwoordelijk is voor de voortdurende vertragingen bij de werkzaamheden, niet het rendement van de EIB-financiering voor het Heilig Jaar in gevaar? (1) PB C 319 van 18. 10. 1997, blz. 33


title: 97/353/CE: Decisione della Commissione del 20 maggio 1997 che autorizza gli Stati membri a prevedere deroghe a determinate disposizioni della direttiva 77/93/CEE del Consiglio riguardo alle piantine di fragole (Fragaria L.) destinate alla piantagione, tranne le sementi, originarie dell'Argentina

eurovoc_concepts:
Argentina
crop production
derogation from EU law
import restriction
parasitology
plant health control


title: WRITTEN QUESTION No. 1796/97 by Lissy GRÖNER to the Commission. Pilot phase of 'European Voluntary Service'

eurovoc_concepts:
EU Member State
action programme
report
third country
voluntary military service

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title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1691/97 van María SORNOSA MARTÍNEZ aan de Commissie. Bescherming van een enclave met een grote historische waarde: "El Pouet" in de stad Valencia

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
competence of the Member States
expressway
heritage protection
historic site
medieval history
town planning

text: C 45/82 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 2. 98 (98/C 45/99) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1691/97 van Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) aan de Commissie (20 mei 1997) Betreft: Bescherming van een enclave met een grote historische waarde: (cid:132)El Pouet(cid:148) in de stad Valencia Onder het ruimtelijk ordeningsplan van de stad Valencia valt het project voor het trace· van de Ronda Norta waaraan een enclave met een grote historische waarde zal worden opgeofferd. (cid:132)El Pouet(cid:148) in de buurt Campanar, Valencia, is een zone die bestaat uit acht middeleeuwse boerderijen, een molen uit 1598, een van de laatste authentieke tuinderijen en een bewoningsstructuur die is bepaald door het irrigatienetwerk uit de dertiende eeuw. Dit alles maakt van deze plek een gebied met een echte historische waarde en een voorbeeld van middeleeuwse tuinbouw. Toen het ruimtelijke ordeningsplan van de stad Valencia werd goedgekeurd, was het niet verplicht om bij stedelijke ruimtelijke ordening een milieueffectrapportage (MER) toe te passen (die verplichting is pas in 1989 ingevoerd). Richtlijn 85/337/EEG (1) van 27 juni 1985 over de evaluatie van de gevolgen van bepaalde overheids- en particuliere projecten voor het milieu is ingegaan op 3 juli 1988, hoewel het project waarover wij het hier hebben, valt onder die gevallen die worden genoemd in Bijlage II van de richtlijn waarbij de keuze voor een milieueffectrapportage aan de lidstaten wordt gelaten. Er zijn aanwijzingen dat Europa heeft meebetaald aan de werkzaamheden aan de Ronda Norte onder auspicie¤n van het Spaanse Ministerie voor Ruimtelijke Ordening. In dat geval zou de Europese richtlijn worden overtreden. 1. 2. Is er Europees geld gestoken in het project van de Ronda Norte? Kan in dat geval het project worden stopgezet of worden herzien? 3. Wanneer er geen geld in is gestoken, luidt de vraag welke communautaire weg bewandeld kan worden om herziening van het project aan te vragen. (1) PB L 175 van 5. 7. 1985, blz. 40. Antwoord van de heer Oreja namens de Commissie (27 juni 1997) Zoals het geachte Parlementslid weet valt de bescherming van het nationaal cultureel erfgoed overeenkomstig artikel 128 van het EEG Verdrag onder de uitsluitende bevoegdheid van de lidstaten. Wat de specifieke vragen in verband met de venietiging van de El Pouet enclave in het kader van het algemene ruimtelijke-ordeningsplan voor Valencia betreft, wenst de Commissie het geachte Parlementslid erop te wijzen dat volgens de informatie die werd verstrekt tijdens de vergadering van het comite· dat verantwoordelijk is voor de follow up van de steun uit de structuurfondsen in de regio van de (cid:132)Communidad Valenciana(cid:148) (in november 1996) het trace· van de (cid:132)Ronda Norte de Valencia(cid:148) niet het voorwerp heeft uitgemaakt van co-financiering in het kader van het operationeel programma (1194-1999) voor deze regio. (98/C 45/100) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1692/97 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) aan de Commissie (20 mei 1997) Betreft: Het meetellen van de dagen waarop gevaren wordt, als dagen waarop gevist wordt Toepassing van de bestaande communautaire wetgeving houdt in dat de dagen waarin een schip naar de visgronden vaart, worden meegeteld als dagen waarop wordt gevist. Daarmee worden de mogelijkheden om te vissen aanzienlijk bekort. Zo kost het de Spaanse schepen die in zone VII van de SIEM vissen, drie dagen heen en terug, wat betekent dat er drie toegestane dagen verloren gaan met varen. Welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om dit ernstige probleem, waarvoor geen rechtvaardiging is te vinden, op te lossen?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1663/97 του Glenys KINNOCK προς την Επ τροπή. Πληρωμές δυνάμει των προγραμμάτων Phare και Tacis

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
EU financing
EU programme
financial transaction
implementation of the budget
interest
management accounting
payment


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1697/97 van Ria OOMEN-RUIJTEN aan de Commissie. Grensarbeiders

eurovoc_concepts:
Netherlands
disability insurance
free movement of workers
frontier worker
residence
social security


title: Verordening (EG) nr. 896/97 van de Commissie van 20 mei 1997 tot wijziging en correctie van Verordening (EG) nr. 1663/95 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 729/70 aangaande de procedure inzake de goedkeuring van de rekeningen van het EOGFL, afdeling Garantie

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
agricultural expenditure
budgetary control
closing of accounts
common agricultural policy
financial year


title: QUESTION ECRITE no 1673/97 de Roberta ANGELILLI à la Commission. Dépôt de l'ATAC de la place Bainsizza à Rome

eurovoc_concepts:
Latium
air quality
bus
means of public conveyance
motor vehicle pollution
noise pollution
quality of life
quality of the environment
road traffic
urban transport


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 908/97, annettu 20 päivänä toukokuuta 1997, lopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta tiettyjen Taiwanista, Indonesiasta, Intiasta, Kiinan kansantasavallasta ja Turkista peräisin olevien polyesterilankojen (katkottujen tekokuitujen) tuonnissa ja väliaikaisen polkumyyntitullin lopullisesta kantamisesta annetun asetuksen (ETY) N:o 830/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
plastics
third country


title: 97/346/EG: Beschikking van de Commissie van 20 mei 1997 inzake gemeenschappelijke technische voorschriften voor het pan-Europese digitale net voor geïntegreerde diensten (ISDN) - Enkelvoudige toegang (Voor de EER relevante tekst)


title: Ανακοίνωση σχετικά με την ημερομηνία έναρξης ισχύος του πρόσθετου πρωτοκόλλου της ευρωπαϊκής συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Βουλγαρίας για το εμπόριο κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων

eurovoc_concepts:
Bulgaria
originating product
protocol to an agreement
quantitative restriction
textile product
trade agreement
trade agreement (EU)