title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia

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anti-dumping duty
cotton
import
natural fibre
third country

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 21. 04. 1997 COM(97) 160 final Proposta de KEOULAMENTO (CE) PO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia (apresentada pela Comissão) Exposição de Motivos (1) Pelo Regulamento (CE) n° 2208/96 (1), a Comissão instituiu, em 20 de Novembro de 1996, direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. (2) Após a instituição dos direitos provisórios, foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações e de serem ouvidas caso o solicitassem. (3) Na sequência de uma série de pedidos apresentados por exportadores e importadores, a gaze para pensos foi excluída do âmbito de aplicação do regulamento em virtude das suas características físicas particulares e da sua utilização final muito específica. (4) Foram aceites algumas alegações apresentadas por exportadores no que respeita à determinação das margens de dumping e, sempre que adequado, os cálculos relativos ao dumping foram alterados em conformidade. Desta alteração resultou uma redução geral das margens de dumping. As margens médias definitivas oscilam entre os 13 e os 15%. A margem de dumping que sofreu a maior redução foi a do Paquistão, cuja média passou de 27,9% para 14,3%. (5) Na sequência das observações apresentadas pelos exportadores, foi alterado o método de cálculo da subcotação dos preços e das vendas a fim de ter em conta os diversos tipos de produto existentes. O novo método confirmou, no entanto, a existência de uma margem significativa de subcotação dos preços. ( 1 ) JO L n° 295 de 20 de Novembro de 1996, p. 3. (6) Tendo em conta a sensibilidade e a posição estratégica do produto na cadeia de produção, bem como as observações fornecidas pelas partes interessadas, foi realizada uma análise exaustiva dos aspectos do processo relacionados com o interesse comunitário. O inquérito confirmou que as medidas teriam efeitos benéficos para a indústria comunitária, na medida em que lhe permitiriam aumentar a produção, diminuir os custos e recuperar a rentabilidade sem, por outro lado, afectar indevidamente as indústrias a jusante. Confirmaram-se, por conseguinte, as conclusões provisórias segundo as quais as medidas anti-dumping não são contrárias ao interesse comunitário no seu conjunto. (7) Em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a Comissão propõe portanto que o Conselho institua direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. Dada a importância do prejuízo, recomenda-se também que os direitos anti-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados até ao montante dos direitos definitivos instituídos. REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO de que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, tal como previsto no regulamento acima mencionado, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) O Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão2 (a seguir designado "o regulamento provisório") instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as 1 2 JO L n° 56 de 6. 3. 1996, p. 1, designado como "regulamento de base". JO L n° 295 de 20. 11. 1996, p. 3. 3 importações na Comunidade de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia, correspondentes aos códigos NC 5208 11 a 5208 19 e 5209 11 a 5209 19. B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas, tendo realizado inquéritos nas instalações dos importadores na Comunidade ligados aos produtores/exportadores nos países em causa: Eurotex Trading Corp. GmbH, Hamburgo, Alemanha Mafatlal Limited, Romaga AG (RU e Suíça), Lancashire, RU (3) Tal como anunciado no considerando (13) do regulamento provisório, a Comissão prosseguiu o inquérito a fim de decidir se a gaze deveria ou não ser excluída do âmbito de aplicação do presente processo, tendo realizado inquéritos nas instalações das seguintes empresas na Comunidade: Torvai, Torras Valenti S. A. , Navarcles, Barcelona, Espanha Texpol, Têxtil Planas Oliveras S. A. , Manresa, Barcelona, Espanha (4) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito. (5) Às partes que o solicitaram foi-lhes concedida a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. (6) A seu pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre os factos divulgados. (7) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram examinadas e, nos casos adequados, tomadas em consideração nas conclusões definitivas. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR (8) Convém recordar que o presente processo abrange todos os tecidos de algodão não branqueado, contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão. Existem muitos tipos ou contexturas diferentes de tecidos de algodão não branqueado, que se definem por uma combinação do título (peso) dos fios utilizados e do número de fios utilizados na teia e na trama, bem como da forma como os fios são entrelaçados. Além disso, muitos produtores podem geralmente produzir qualquer contextura de tecidos de algodão não branqueado, se tal lhes for solicitado. (9) Com base nas informações disponíveis na fase provisória, a Comissão considerou que os tipos de produtos vendidos no mercado interno e os exportados pelos países em causa eram produtos similares na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base, tal como indica o considerando (12) do regulamento provisório. Considerou também a Comissão que os tipos de produtos vendidos no mercado interno indiano e os tipos exportados pelas empresas chinesas eram produtos similares, do mesmo modo que os tipos exportados por todos os países em causa e os tipos produzidos pelos produtores comunitários. (10) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, foram apresentados vários pedidos para que fossem excluídos do âmbito do processo alguns tipos específicos de tecidos de algodão não branqueado. Os tipos em questão incluíam tecidos de contexturas diferentes para utilizações específicas diversas, nomeadamente, alguns tecidos utilizados em bordados, tecidos utilizados em discos de polir e no fabrico de gaze para pensos (a seguir designada "gaze"). (11) Relativamente à gaze, a Comissão concluiu o seguinte: os tecidos de gaze tem características físicas diferentes, em virtude da sua contextura particularmente leve, o que em geral os torna impróprios para qualquer outro fim e, por conseguinte, não permutáveis com as contexturas utilizadas, por exemplo, nos sectores do vestuário e dos têxteis para o lar; os tecidos de gaze têm uma aplicação sanitária/farmacêutica específica que os distingue dos outros tecidos utilizados na indústria têxtil, dado que o produto apenas pode ser utilizado para produzir gaze para pensos, tal como definido na "Farmacopeia Europeia", estabelecida pelo Conselho da Europa (NC 3005 90 31), e tem de obedecer a normas rigorosas de higiene; em virtude da sua classificação num código específico, NC 5208 11 10, a gaze para pensos é claramente identificável como um produto específico, podendo, assim, ser excluída sem prejudicar a eficácia das medidas eventualmente instituídas. Uma eventual evasão às medidas, através de uma descrição falsa ou fraudulenta do produto seria difícil e, além disso, facilmente detectável. A gaze para pensos, classificada no código NC 5208 11 10, é excluída do âmbito do presente processo. Consequentemente, qualquer direito anti-dumping provisório cobrado sobre este produto deveria ser liberado ou reembolsado. (12) No que respeita a todos os outros tipos de tecidos, relativamente aos quais foram apresentados pedidos de exclusão do âmbito de aplicação do presente processo, convém salientar que todos eles são abrangidos pela definição de produto similar acima formulada. Por conseguinte, são incluídos no âmbito de aplicação do presente processo. D. EXPORTADORES E PRODUTORES NOS PAÍSES DE ORIGEM 1. Exame individual no âmbito da amostragem (13) Algumas partes turcas alegaram que era contraditório considerar representativa uma amostra da produção e das exportações da Turquia contendo apenas duas empresas e, simultaneamente, recusar um exame individual às empresas que o solicitaram. Esta argumentação confunde a questão da representatividade da amostra na Turquia com a questão da aceitabilidade dos pedidos de exame individual, que depende do volume de pedidos individuais apresentados por todos os países objecto de inquérito. Convém recordar que nos considerandos (26), (27) e (28) do regulamento provisório, a Comissão já tinha decidido, tendo em conta o n° 3 do artigo 17° do regulamento de base, recusar todos os pedidos de tratamento individual, pois o número de produtores/exportadores era de tal modo elevado (num caso várias centenas de exportadores em seis países) que a realização de exames individuais complicaria desnecessariamente o inquérito e impediria a sua conclusão em tempo útil. E. DUMPING 1. Valor normal (a) Países de economia de mercado (i) Método de construção do valor normal (14) Dois produtores/exportadores egípcios questionaram o recurso ao valor normal construído quando poderiam ter sido utilizados os preços internos de outro produtor/exportador incluído na amostra para estabelecer o valor normal de contexturas idênticas. Convém referir que, embora alguns produtos tivessem a mesma contextura, as diferenças existentes no que respeita aos métodos de fiação, à eficácia dos teares e à qualidade do algodão utilizado no Egipto, provocaram variações de custos do produto final de tal forma elevadas que a utilização do preço de outro produtor/exportador como base do valor normal não teria sido adequada. (15) Dois produtores/exportadores indianos alegaram que o valor normal tinha sido incorrectamente determinado uma vez que as vendas internas dos produtos de segunda qualidade tinham sido excluídas do cálculo do valor normal. Dado que as exportações para a Comunidade eram compostas por produtos de primeira qualidade, foi necessário calcular o valor normal com base no produto comparável, em conformidade com o n° 2 do artigo Io do regulamento de base, ou seja, os produtos de primeira qualidade vendidos no mercado interno do país de exportação. (16) Algumas partes contestaram a utilização de dois limiares diferentes, a saber 5% e 10%, para avaliar a representatividade das vendas internas e da rentabilidade. Uma parte alegou que, se as vendas internas eram consideradas não representativas em termos de lucro, deveriam também ser consideradas não representativas cm termos de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. O argumento apresentado parece confundir os diversos limiares utilizados pela Comissão para determinar (i) se os preços internos devem ser utilizados como base para a determinação do valor normal e (ii) se as vendas internas são rentáveis. Os considerandos (29) a (36) do regulamento provisório fornecem uma explicação pormenorizada do método adoptado pela Comissão, em conformidade com o artigo 2o do regulamento de base e com a sua prática habitual. Por uma questão de clareza, convém referir que o facto de algumas vendas, ou mesmo todas as vendas, serem aparentemente efectuadas com prejuízo não implica que os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais não sejam fiáveis para construir um valor normal adequado. Por outro lado, a Comissão tem por prática considerar que a totalidade das vendas internas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais se o volume das vendas rentáveis for inferior a 10% (ver considerando (33) do regulamento provisório). Este limiar é também utilizado para determinar se os lucros obtidos no mercado interno podem constituir uma base fiável para o cálculo do valor normal construído. (ii) Custos de fabrico (17) Dois produtores/exportadores egípcios contestaram a decisão da Comissão de aumentar os custos declarados das aquisições de algodão virgem. 10 Num caso, a Comissão procedeu deste modo porque o produtor/exportador não tinha tomado em consideração os preços efectivamente pagos, que reflectiam o aumento excepcional do preço do mercado do algodão virgem durante a época de 1994/1995 (que coincidia com a maior parte do período de inquérito). No outro caso, foi efectuada uma correcção porque os custos declarados do algodão virgem se reportavam ao exercício financeiro e não ao período de inquérito. Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias. (iii) Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (18) Algumas partes contestaram a inclusão dos custos de financiamento na construção do valor normal. A este respeito, convém frisar que é prática habitual da Comissão incluir todos os custos relativos à produção e à venda do produto em causa no mercado interno, incluindo os custos de financiamento, para construir o valor normal. Os custos de financiamento declarados foram pois utilizados na construção do valor normal. (19) Dois produtores/exportadores indonésios ligados a distribuidores no mercado interno alegaram que a Comissão não tinha calculado correctamente os custos destes últimos e solicitaram-lhe que reduzisse o montante correspondente aos encargos de venda* despesas administrativas e outros encargos gerais de forma a ter em conta as actividades limitadas destas empresas ligadas. H Neste contexto, convém recordar que se considera normal tratar como uma entidade económica única os distribuidores e o produtor/exportador ao qual estão ligados, na medida em que os distribuidores em causa neste caso desenvolvem actividades no mercado interno muito idênticas às de uma filial ou de um departamento de vendas. Como a Comissão considerou que os distribuidores em causa se encontravam na situação acima descrita, os seus custos foram calculados, em conformidade com o n° 5 do artigo 2o do regulamento de base, e tomados em consideração na construção do valor normal dos dois produtores/exportadores em causa. (iv) Margem de lucro no mercado interno (20) No que respeita à margem de lucro utilizada na construção do valor normal, alguns produtores/exportadores alegaram que a rentabilidade interna deveria ter sido avaliada apenas com base nas contexturas vendidas tanto no mercado interno como no mercado comunitário. Convém, no entanto, recordar que o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base prevê que "as vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno serão normalmente utilizadas para a determinação do valor normal". Por conseguinte, para determinar a margem de lucro no mercado interno, foram utilizadas todas as vendas no mercado interno do produto similar destinado ao consumo interno independentemente de uma contextura determinada ser também exportada para a Comunidade. 12 (21) Os produtores/exportadores paquistaneses alegaram que a Comissão, ao calcular a margem de lucro no mercado interno do único produtor/exportador que efectuava vendas internas no decurso de operações comerciais normais, excluiu indevidamente certas transacções, cuja consequência foi um aumento artificial da margem de lucro. * Alegaram ainda que esta margem de lucro não era representativa do mercado paquistanês e que não deveria ter sido utilizada na construção do valor normal das outras três empresas incluídas na amostra, uma vez que nenhuma delas tinha obtido lucros com as suas vendas do produto em causa no mercado interno. O n° 3 do artigo 2o do regulamento de base prevê que deve ser utilizado o lucro obtido com as vendas rentáveis no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, para o cálculo do valor normal das empresas que não efectuem vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou quando estas forem insuficientes. Confirma-se, deste modo, o método utilizado nas conclusões provisórias. No entanto, ao rever os seus cálculos, a Comissão verificou que certas transacções que tinham sido excluídas para efeitos das conclusões provisórias deveriam efectivamente ser incluídas no volume de negócios. Foi assim calculada uma nova margem de lucro que foi aplicada na construção do valor normal do produtor/exportador em causa, bem como dos restantes três produtores/exportadores que não tinham efectuado vendas no mercado interno, ou quando estas eram insuficientes. 13 (b) País sem economia de mercado: República Popular da China (22) Os representantes dos produtores/exportadores chineses alegaram que a República Popular da China é actualmente um país de economia de mercado e que, por conseguinte, o recurso a um país análogo para a determinação do valor normal não era adequado, uma vez que os preços internos c/ou os custos de produção chineses deviam ser considerados fiáveis. A Comissão reconhece que estão em curso reformas económicas na China e que este país se encontra numa fase de transição de uma economia planificada, inteiramente controlada pelo Estado, para uma economia parcialmente orientada para o mercado. Contudo, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, que é aplicável à República Popular da China, não foi possível atender a este pedido, confirmando-se portanto as conclusões do considerando (47) do regulamento provisório. 2. Preço de exportação (23) Relativamente ao único importador chinês ligado estabelecido na Comunidade, alegou-se que os cálculos de dumping eram incorrectos dado que incluíam todos os produtos chineses vendidos pelo importador ligado no mercado comunitário e não apenas os produtos adquiridos ao produtor/exportador ligado incluído na amostra. A este respeito, convém recordar que, em virtude de os três produtores/exportadores chineses incluídos na amostra estarem directa ou indirectamente ligados, através do Estado chinês, considerou-se que todas as suas exportações do produto em causa provinham de um só exportador. Consequentemente, os três produtores/exportadores foram considerados ligados ao importador em questão e, por conseguinte, todos os seus preços de exportação foram reconstruídos. 14 (24) Foi também alegado que a margem de lucro de 5% utilizada pela Comissão nas suas conclusões provisórias era demasiado elevada, uma vez que o importador ligado na Comunidade funcionava apenas como um agente. Verificou-se que as funções desempenhadas pela empresa ligada eram as tradicionalmente desempenhadas por um importador. Para efeitos das determinações definitivas, foi utilizada a margem média de lucro de 4,4% estabelecida para os dois importadores independentes na Comunidade. (25) Dois produtores/exportadores indianos, que faziam parte do mesmo grupo e que vendiam parte da sua produção à Comunidade, através de três empresas de comercialização ligadas, alegaram que a Comissão tinha calculado incorrectamente os preços de exportação utilizando margens de lucro e encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais desproporcionados em relação às actividades meramente comerciais dos importadores ligados. Após ter verificado as informações fornecidas pelas três empresas ligadas, a Comissão determinou os preços de exportação com base nos custos, calculados de novo, verificados entre a importação e a revenda. Foi necessário efectuar este novo cálculo na medida em que as três empresas ligadas não conseguiram demonstrar que a repartição dos custos apresentada à Comissão era a tradicionalmente utilizada ou que reflectia correctamente os custos relativos ao produto em causa. A Comissão procedeu, assim, a uma nova repartição dos custos com base no volume de negócios e numa estimativa razoável dos custos incorridos relativamente aos produtos têxteis transformados e não transformados vendidos na Comunidade. A margem de lucro estimada provisoriamente em 5% passou para 4,4%, a fim de ter em conta as informações fornecidas pelos importadores independentes na Comunidade (ver considerando (24)). 15 (26) Um produtor/exportador indiano argumentou que a Comissão deveria considerar como transacções individuais os contratos-quadro (master contracts) e não as facturas, alegando que os contratos-quadro determinam o preço de exportação e que os preços acordados no âmbito desses contratos dependem do sistema de contingentes imediatos (ready quota) existente na índia. As verificações revelaram que durante o período de inquérito se encontravam em vigor 94 contratos-quadro. Os preços que figuravam nos contratos-quadro para os mesmos tipos de tecidos de algodão não branqueado destinados ao mesmo cliente variavam de tal forma de contrato-quadro para contrato-quadro que não foi possível atribuir-lhes qualquer fiabilidade. Além disso, um controlo feito por sondagem revelou que os preços variavam de forma significativa consoante se tratasse de facturas ou de contratos-quadro. Concluiu-se portanto que os contratos-quadro não poderiam constituir uma base fiável para determinar os preços de exportação, os quais foram então estabelecidos com base nos preços das facturas pagos ou a pagar pelo produto aquando da sua venda para exportação na Comunidade durante o período de inquérito. 3. Comparação (27) Hm conformidade com o considerando (54) do regulamento provisório, só foram concedidos ajustamentos, para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, nos casos em que foi apresentado um pedido nesse sentido nos prazos previstos e quando a parte em causa conseguiu demonstrar os efeitos das alegadas diferenças sobre os preços e a sua comparabilidade. t28) Vários produtores/exportadores contestaram a recusa da Comissão de conceder um ajustamento no que se refere às diferenças relativas ao estádio comercial. 16 On0 10, alínea d), do artigo 2o do regulamento de base estabelece que devem ser apresentadas provas de que a diferença relativa ao estádio comercial afecta a comparabilidade dos preços, o que é demonstrado pela existência de diferenças constantes e evidentes nas funções e preços dos vendedores nos diferentes estádios comerciais no mercado interno do país de exportação. Na ausência de elementos de prova neste sentido, foram rejeitados os pedidos. (29) Todas as empresas produtoras/exportadoras egípcias contestaram a recusa da Comissão de lhes conceder um ajustamento do valor normal a fim de ter em conta os custos do crédito. Tal como mencionado no considerando (57) do regulamento provisório, não foi fornecido qualquer elemento de prova de que as condições de pagamento tinham sido acordadas aquando da venda e que as condições de crédito tinham sido tomadas em consideração na determinação dos preços praticados. Efectivamente, os três produtores/exportadores admitiram que os preços não variaram consoante as condições de pagamento. Além disso, os pedidos eram incorrectos no que respeita ao número de dias e às laxas de juro, conlirmando-se, consequentemente, as conclusões provisórias. (30) Três produtores/exportadores indonésios alegaram que deveriam ter beneficiado de um ajustamento a fim de ter em conta as vendas de produtos de segunda qualidade na Comunidade. Relativamente a um deles, o pedido foi tomado em consideração, calculando-se um valor normal ajustado comparável aos preços de exportação para a Comunidade de produtos de segunda qualidade. 17 Relativamente a um outro produtor/exportador, o inquérito revelou que não havia qualquer diferença entre os preços de exportação dos produtos de segunda qualidade e os preços de exportação dos produtos de primeira qualidade, não sendo, por conseguinte, necessário qualquer ajustamento. Um terceiro produtor/exportador solicitou a exclusão das suas vendas para exportação de produtos de segunda qualidade do cálculo do dumping ou um ajustamento a fim de ter em conta as diferenças nas características físicas. Dado que estes produtos de segunda qualidade são incluídos na definição de produto similar, decidiu-se não excluir as transações em causa do cálculo do dumping mas proceder a um ajustamento do valor normal. (31) Alguns produtores/exportadores alegaram que em vez da data da factura deveriam ser utilizadas outras datas para o cálculo do dumping, tais como a data da encomenda, a data do contrato ou a data do pagamento, as quais, segundo eles, reflectem de forma mais correcta as condições efectivas de venda. Convém sublinhar que o n° 10, alínea j), do artigo 2o do regulamento de base prevê que a data de venda deveria ser a data da factura, a menos que a data do contrato, da nota de encomenda ou da confirmação da encomenda seja mais adequada para determinar as condições efectivas de venda. Os produtores/exportadores em causa não provaram que a data alternativa por eles proposta determinava de forma mais adequada as condições efectivas de venda. Por conseguinte, não havia qualquer razão para abandonar a prática habitual de utilização da data da factura como a data de venda, conlirmando-se portanto as conclusões provisórias. 4. Margens de dumping (a) Método geral (32) Algumas partes alegaram que o método utilizado pela Comissão para determinar as margens de dumping provisórias, que consistiu em comparar o valor normal médio ponderado com os preços de todas as transações de exportação para a Comunidade, consideradas individualmente, divergia da prática habitual e era incorrecto. Segundo elas, a Comissão não demonstrou que a estrutura dos preços de exportação divergia de forma significativa consoante o comprador, a região ou o período e que o método das médias ponderadas não reflectia a dimensão efectiva do dumping praticado. (33) Em conformidade com o disposto no n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, a margem de dumping c normalmente estabelecida com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado e uma média ponderada dos preços de todas as transações de exportação para a Comunidade. No entanto, caso a estrutura dos preços de exportação divirja de forma significativa consoante o comprador, a região ou o período e se o método enunciado acima não reflectir a dimensão efectiva do dumping praticado, a margem de dumping deve ser calculada com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de todas as transações de exportação para a Comunidade consideradas individualmente. 19 (34) Na sequência dos comentários apresentados por vários produtores/exportadores, a Comissão reviu todos os cálculos de dumping relativos a todos os produtores/exportadores objecto de inquérito e chegou à conclusão que a determinação da margem de dumping com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado reflectia a dimensão efectiva do dumping praticado por todos os produtores/exportadores da República Popular da China, do Egipto, do Paquistão e da Turquia e por alguns produtores/exportadores da índia e da Indonésia. Neste caso, as conclusões provisórias foram alteradas. (35) No que respeita aos restantes produtores/exportadores da índia e da Indonésia, confirmou-se que existia uma estrutura dos preços de exportação para a Comunidade que divergia de forma significativa consoante o comprador, a região ou o período, loi igualmente estabelecido que o cálculo das margens de dumping com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado não reflectia a dimensão efectiva do dumping praticado. Relativamente a esses produtores/exportadores, confirmam-se as conclusões provisórias, segundo as quais as margens de dumping devem ser determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de todas as transações de exportação para a Comunidade consideradas individualmente. (b) Margem de dumping dos produtores/exportadores que colaboraram e não foram objecto de inquérito (36) Confirmam-se as disposições do considerando (67) do regulamento provisório. As margens de dumping dos produtores/exportadores que colaboraram e que não foram objecto de inquérito foram determinadas com base na média das margens de dumping individuais calculadas para os produtores/exportadores incluídos na amostra, ponderadas em função do volume de negócios realizado com as exportações para a Comunidade. 20 (c) Margem de dumping residual (37) lendo em conta o elevado grau de colaboração obtido no âmbito do presente processo, considerou-se adequado alterar as conclusões provisórias no que respeita ao cálculo da margem de dumping residual dos produtores/exportadores que não colaboraram e utilizar a margem de dumping mais elevada dos produtores/exportadores incluídos na amostra. (d) Método utilizado para os grupos de empresas (38) Os três produtores/exportadores egípcios, embora não se opondo questionaram as disposições do considerando (72) do regulamento provisório que prevê que sejam tratados como um único grupo e sujeitos à regra geral aplicável aos grupos de empresas. Todavia, como os três produtores/exportadores objecto de inquérito são propriedade do Estado, confirmam-se as conclusões provisórias e o tratamento dos produtores/exportadores egípcios como um grupo único para evitar a evasão às medidas anti-dumping por parte dos produtores/exportadores egípcios canalizando as suas exportações para a Comunidade através do produtor/exportador com o direito anti-dumping mais baixo. (39) Um produtor/exportador indiano refutou a aplicação da regra geral que prevê o cálculo de uma margem de dumping única para as empresas pertencentes ao mesmo grupo, afirmando que as empresas do grupo, embora tecnicamente ligadas (participação de capital comum), constituíam entidades económicas e jurídicas distintas. A fim de evitar a evasão às medidas anti-dumping por parte dos produtores/exportadores do grupo, canalizando as suas exportações para a Comunidade através do produtor/exportador com o direito anti-dumping mais baixo, a Comissão aplicou ao grupo indiano a regra geral normalmente aplicável aos grupos de empresas. 21 (40) Um produtor/exportador indonésio pediu que a margem de dumping fosse estabelecida para o grupo no seu conjunto e não para cada produtor/exportador, tal como previsto no considerando (69) do regulamento provisório. Considerando, no entanto, que tem sido prática corrente da Comunidade começar por calcular uma margem de dumping para cada produtor/exportador do grupo sujeito a inquérito e, seguidamente, utilizar as margens de dumping verificadas para calcular uma margem única para o grupo no seu conjunto, o pedido foi rejeitado. (41 ) Confirma-se o método descrito no considerando (69) do regulamento provisório. (c) Margens de dumping definitivas (ï) República Popular da China (42) Confirma-se método descrito no considerando (70) do regulamento provisório. (43) A margem de dumping definitiva da República Popular da China, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 18,9%. (ii) Egipto (44) A margem de dumping definitiva do Egipto, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 13,0%. 22 (Hi) India (45) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores ou grupos de empresas incluídos na amostra, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: Century Textiles & Industries Limited Coats Viyella índia Limited Vardhman Spinning & General Mills Limited Mafatlal Industries 17,2% 12,3% 5,1% 12,6% Mafatlal Fine Spinning & Manufacturing Producer/Exporter Ltd. 12,6% (46) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e que não foram objecto de inquérito, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 15,3%. (47) A margem de dumping residual da índia, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 17,2%. (iv) Indonésia (48) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores ou grupos de empresas incluídos na amostra, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: 23 P. T. Apac Inti Corpora/ P. P. Kanindo Prima Pcrkasa 3,5% P. T. Argo Panics P. T. Daya Manunggal P. T. Grand Textile Industries P. T. Eratex Djaja 14,5% 14,5% 14,5% 12,8% (49) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e que não foram objecto de inquérito, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 13,5%. (50) A margem de dumping residual da Indonésia, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 14,5%. (v) Paquistão (51) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores ou grupos de empresas incluídos na amostra, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: Diamond Fabrics Ltd Amer Fabrics Ltd Kohinoor Raiwind Mills Ltd Kohinoor Weaving Mills Ltd Lucky Textile Mills Nishat Mills Ltd Nishat Fabrics Ltd 9,0% 9,0% 22,9% 22,9% 15,5% 9,2% 9,2% 24 (52) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e que não foram sujeitos a inquérito, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 14,2%. (53) A margem de dumping residual do Paquistão, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 22,9%. (vi) Turquia (54) As margens de dumping definitivas das empresas incluídas na amostra, expressas cm percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi Isletmesi A. S. 13,6% Sõktas Pamuk ve Tarim Uriinlerini Degerlendirme Ticaret ve Sanayi A. S. 17,5% (55) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e que não foram sujeitos a inquérito, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 15,2%. (56) A margem de dumping residual da Turquia, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 17,5%. 25 F. INDUSTRIA COMUNITÁRIA (57) Os exportadores chineses questionaram o método utilizado pela Comissão para determinar a dimensão da indústria comunitária, alegando que a representatividade dos produtores comunitários autores da denúncia se baseava unicamente nas vendas do produto similar no mercado livre e que se deveria também ter tomado em consideração a produção da UE destinada a uma utilização cativa. Ter em conta a produção destinada a uma utilização cativa significaria incluir, por exemplo, a produção do produto similar em empresas integradas, dispondo de instalações de tecelagem e dos requisitos necessários para a transformação interna. A Comissão analisou esta argumentação mas não pode aceitá-la. A prática das instituições comunitárias, confirmada pelo Tribunal de Justiça, consiste em excluir a produção cativa do cálculo da produção comunitária total, sempre que exista uma distinção clara entre mercado livre e mercado cativo. Uma vez que a produção cativa a que o representante dos exportadores chineses se refere não é vendida no mercado livre e não está em concorrência directa com as importações do produto similar, a Comissão concluiu que essa produção não deveria ser incluída no cálculo da produção comunitária para efeitos da determinação da representatividade. 26 (58) Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão recebeu indicações de que um produtor autor da denúncia tinha deixado de apoiar a denúncia. Esse produtor foi portanto excluído da definição de indústria comunitária, reduzindo-se assim a representatividade dos autores da denúncia para 56% da produção comunitária. Porém, após a divulgação das conclusões definitivas, o produtor em questão escreveu à Comissão declarando que continuava a apoiar a denúncia. Depois de ter analisado os elementos de prova disponíveis e de ter contactado directamente o produtor, a Comissão decidiu reintegrá-lo na definição de indústria comunitária. Confirmou-se, portanto, que o autor da denúncia representa uma parte importante da produção comunitária do produto em causa, de aproximadamente 70%. (59) Além disso, na sequência da exclusão da gaze para pensos, prevista no considerando (12), e de um inquérito posterior na fase definitiva, os dados pertinentes relativos ao prejuízo foram ajustados a fim de ter em conta essa exclusão. G. PREJUÍZO 5. Observações preliminares (60) Na sequência das alterações da definição de produto similar acima enunciadas, alguns dados relativos ao prejuízo que constavam do regulamento provisório foram alterados, tal como indicado nos considerandos seguintes. Todos os dados do regulamento provisório não especificamente referidos, devem considerar-se como confirmados pela Comissão. 27 6. Consumo comunitário (61) O consumo comunitário aparente passou de 265 984 toneladas em 1992 para 266 158 toneladas em 1993 e para 304 660 toneladas em 1994, mas diminuiu 10% em 1995 (período de inquérito), passando para 274 282 toneladas. No período compreendido entre 1992 e 1995, o consumo comunitário aumentou 3%. 7. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping (62) O volume global das importações objecto de dumping do produto em causa na Comunidade originárias dos países sujeitos a inquérito aumentou 16% entre 1992 e 1994, passando de 104 330 toneladas em 1992 para 110 741 toneladas em 1993 e para 121 501 toneladas em 1994. Em 1995, o volume diminuiu 14% passando para 104 987 toneladas, acompanhando a tendência verificada a nível da procura comunitária. Se se considerar a evolução dos volumes das importações em relação ao consumo comunitário, conclui-se que os países em causa conseguiram manter uma parte substancial do mercado comunitário: 39,2% em 1992, 41,6% em 1993, 39,9% em 1994 e 38,3% durante o período de inquérito. 28 8. Preços das importações objecto de dumping (63) No considerando (102) do regulamento provisório a subcotação dos preços foi calculada mediante uma comparação entre os preços de venda médios ponderados dos produtores comunitários e os preços de exportação médios ponderados de todas as transações efectuadas por cada produtor/exportador em causa. Este método foi contestado pelos exportadores em causa, que o consideraram incorrecto. A fim de obter uma maior precisão, a Comissão utilizou as seguintes categorias na sua avaliação da subcotação dos preços: extragrosso (n°s 0-10 Ne), grosso (n°s 11-20 Ne), médio (n°s 21-30 Ne), médio superior (n°s 31-40 Ne), fino (n°s 41-60 Ne) e ultrafino (n°s 61 Ne e superiores). Os resultados da comparação revelaram margens de subcotação dos preços relativamente a todos os produtores/exportadores objecto de inquérito; as margens médias ponderadas por país, incluindo todas as categorias, são as seguintes: - China - Egipto - índia Indonésia - Paquistão Turquia 34% 37% 42% 49% 30% 21%. 29 9. Situação da indústria comunitária (a) Dados relativos à indústria comunitária no seu conjunto (ï) Vendas e parte de mercado da indústria comunitária no seu conjunto (64) As vendas totais dos produtores comunitários diminuíram cerca de 10% durante o período considerado, passando de 90 348 toneladas em 1992 para 80 692 em 1993, para 81 913 em 1994 e para 81 873 durante o período de inquérito. A esta diminuição correspondeu uma diminuição da parte de mercado, que passou de 34% em 1992 para 30,3% em 1993, 26,9% em 1994 e 29,9% no período de inquérito, o que equivale a uma diminuição de 12% em termos relativos ao longo do período. (ii) Encerramento de unidades de produção e redução dos postos de trabalho (65) O considerando (106) do regulamento provisório referia o encerramento de unidades de produção e a perda de postos de trabalho no sector de produção do produto em causa. No entanto, foram apresentados dados que apontavam para o facto de as perdas de postos de trabalho mencionadas incluírem as que foram sofridas pelos produtores integrados, os quais, tal como explicado no considerando (57), não estão incluídos no inquérito sobre o prejuízo. Não existem, no entanto, informações exactas que permitam à Comissão calcular a proporção do valor em questão que poderia ser atribuída à indústria comunitária, tal como definida no considerando (89) do regulamento provisório. 30 (b) Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostra (66) Tal como referido no considerando (89) do regulamento provisório, o inquérito sobre o prejuízo foi efectuado através de amostragem. (ï) Alterações na combinação do produto (67) Tal como mencionado no considerando (112) do regulamento provisório, a Comissão examinou as informações sobre cinco contexturas de referência que tinham sido utilizadas para evitar que as alterações na combinação do produto provocassem distorções nas comparações dos preços. A vantagem de continuar a utilizar estas cinco contexturas de referência, paralelamente às seis categorias de produtos descritas no considerando (63), reside no facto de existirem dados disponíveis relativamente às contexturas de referência para o período 1992-1995. Três destas cinco contexturas de referência podem ser incluídas nas categorias de tecidos "grosso", "médio" e "médio superior" e podem ser consideradas como contexturas de base, de baixo valor acrescentado, mas produzidas em quantidades elevadas. Estas três categorias representam por si só 80% das importações originárias dos países em causa. As quantidades vendidas das três contexturas de referência sofreram uma evolução negativa ao longo do tempo, registando uma diminuição claramente superior à das vendas totais dos produtores incluídos na amostra. As vendas destas três contexturas de referência, que representavam cerca de 21% das vendas em 1992, diminuíram 43% entre 1992 e 1995. 31 Os produtores comunitários incluídos na amostra alegaram que tinham sido obrigados a reduzir a sua produção de contexturas de base e a reorientarem a sua produção para nichos do mercado, em consequência da subcotação significativa dos preços das importações objecto de dumping provenientes dos produtores/exportadores. A produção limitada dos produtos que pertencem a um nicho de mercado implica, para além de quantidades inferiores, períodos mais longos de paragem das máquinas entre cada lote e, consequentemente, custos unitários mais elevados. 10. Conclusões sobre o prejuízo (68) Confirmam-se as conclusões acima enunciadas e as conclusões do considerando (116) do regulamento provisório. H. NEXO DE CAUSALIDADE 11. Efeitos das importações objecto de dumping dos países em causa (69) Os exportadores alegaram que a existência de prejuízo implica alterações significativas a nível do volume das importações e da sua parte de mercado, bem como uma diminuição dos preços de exportação do produto em causa. Uma vez que o produto em causa está sujeito a contingentes e a autolimitações das exportações, alguns destes elementos não sofreram alterarações significativas. Foi portanto alegado que não se tinha verificado qualquer prejuízo. 32 Neste contexto, convém recordar que, em conformidade com os n°s 2 e 3 do artigo 3o do regulamento anti-dumping de base, nenhum dos factores relativos aos volumes das importações, às partes de mercado e aos preços enumerados nas referidas disposições constitui necessariamente uma indicação determinante na análise do prejuízo. No caso em apreço, os volumes e a parte de mercado das importações em causa não registaram aumentos significativos. A explicação para esta situação é a existência de um sistema de contingentes que limita as importações e que, como se concluiu, foi utilizado de forma intensiva (a taxa média ponderada de utilização dos países em causa foi de 95% em 1995) durante o período considerado. As estatísticas revelam que alguns países exportadores transferiram inclusivamente quantidades de outras categorias de produtos têxteis para as suas exportações do produto em causa. Contudo, tendo em conta o nível absoluto das importações em causa e o nível dos preços de importação neste caso e, em conformidade com os n°s 2 e 3 do artigo 3 o do regulamento de base, o prejuízo traduziu-se numa rentabilidade insuficiente, provocada pela depreciação e a contenção dos preços (ver considerando (116) do regulamento provisório e considerando (67) acima). Estes níveis de preços resultam das características do sistema de contingentes em vigor, que incentiva as empresas dos países exportadores a competirem para obterem os contingentes e, consequentemente, os clientes das exportações. 33 Considera-se, além disso, que se pode verificar prejuízo mesmo em caso de aumento dos preços de exportação, uma vez que esses preços têm de ser equacionados com os preços dos produtores comunitários. Perante uma subcotação significativa dos preços, como no caso presente, e dado que os exportadores em causa detêm cerca de 40% do mercado comunitário, é óbvio que, independentemente da evolução dos preços das exportações objecto de dumping, estas continuarão a ter um efeito de contenção ou de depreciação sobre os preços, ou os dois simultaneamente, e poderão causar prejuízo. (70) O exame das contexturas de base efectuado pela Comissão, tal como descrito no considerando (66), fornece novos elementos de prova relativos aos efeitos das importações objecto de dumping. Estes dados mostram claramente que as vendas dos tipos de contexturas mais idênticos aos tipos importados em grandes quantidades sofreram uma queda muito mais acentuada do que as vendas totais, ficando assim demonstrado o efeito directo da subcotação substancial dos preços determinada para estes tipos de produtos. 12. Efeitos de outros factores (71) Vários exportadores e utilizadores a jusante do produto em causa contestaram as conclusões relativas ao nexo de causalidade constantes do regulamento provisório, apontando outros factores responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 34 (ï) Diminuição do consumo aparente (72) Alguns países exportadores alegaram que a principal causa do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária teria sido a diminuição do consumo do produto similar entre 1994 e 1995. A Comissão analisou esta alegação. O consumo do produto em causa diminuiu 10% entre 1994 e 1995, o mesmo acontecendo com as importações. Não obstante, ao longo do período 1992-1995, as importações objecto de dumping originárias dos países abrangidos pelo presente processo mantiveram-se relativamente estáveis, com uma parte de mercado elevada (próxima dos 40%) em 1995, e foram vendidas a preços que subcotaram de forma significativa os preços dos produtores comunitários. Embora sendo certo que a indústria comunitária não foi indiferente aos efeitos da diminuição da procura do produto similar, as importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante aos produtores comunitários. (ii) Importações originárias de outros países terceiros (73) Algumas partes interessadas aludiram aos efeitos das importações de outros países terceiros como causa de um prejuízo importante, mas não foram fornecidas informações susceptíveis de alterar as conclusões constantes dos considerandos (120) a (123) do regulamento provisório. Confirmam-se portanto tais conclusões. 35 (Hi) Aumento dos preços do algodão virgem (74) Alguns exportadores refutaram as conclusões da Comissão constantes do considerando (124) do regulamento provisório, alegando que o aumento dos preços do algodão virgem não afectou da mesma forma toda a indústria comunitária e que alguns produtores teriam sido menos afectados do que outros. Alegavam ainda os mesmos exportadores que o aumento dos preços do algodão virgem teria sido parcialmente absorvido pelo sector da fiação, que fornece os fios de algodão à indústria comunitária (descrição do sector da fiação no considerando (80)). A Comissão examinou estes argumentos. Embora seja provável que o impacto do aumento dos preços do algodão virgem sobre a indústria comunitária se tenha feito sentir de forma diferente na Comunidade consoante os produtores, considerou-se que tal impacto foi ainda assim significativo. Esta conclusão é reforçada pelo facto de alguns produtores comunitários incluídos na amostra terem sofrido aumentos dos custos dos fios de algodão de cerca de 50% entre 1992e1995. Quanto à parcial absorção dos aumentos dos preços do algodão virgem por parte do sector da fiação, não foram apresentados à Comissão quaisquer elementos de prova nesse sentido. 13. Conclusão sobre o nexo de causalidade (75) Confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando (125) do regulamento provisório. 36 I. INTERESSE COMUNITÁRIO 14. Inquérito sobre o interesse comunitário (76) Com base nas informações disponíveis e tendo em conta as eventuais alterações de preços e de quantidades das importações objecto de dumping após a instituição de medidas definitivas, a Comissão examinou o seu impacto sobre os vários sectores da indústria têxtil da Comunidade. Para o efeito, e a fim de obter um quadro completo da situação, os serviços da Comissão enviaram um questionário a todas as partes (utilizadores, fornecedores, importadores), que se tinham dado a conhecer no decurso do processo, a várias associações comerciais que enviaram o questionário aos seus membros, bem como a outras partes que o solicitaram. (. 77) Convém recordar quê, sempre que adequado, foram utilizadas as estatísticas relativas aos tecidos de algodão com pelo menos 50%, em peso, de algodão, na ausência de estatísticas mais exactas sobre o produto em causa que contém mais de 85%, em peso, de algodão. Os tecidos com mais de 50% em peso de algodão são a seguir designados "tecidos constituídos maioritariamente por algodão". Operadores económicos abrangidos pela análise (78) As várias partes da cadeia de produção dos têxteis de algodão da Comunidade são enumeradas nas quatro categorias principais indicadas a seguir. (79) Uma parte importante da indústria está integrada verticalmente e abarca pelo menos duas actividades das quatro categorias a seguir indicadas. 37 (ï) Fornecedores (80) Sector da fiação: a principal matéria-prima, o algodão virgem, é importada dos países produtores e transformada em fio. A fiação é um processo altamente automatizado e os produtores de fios da UE atingiram um elevado grau de eficácia, o qual se deve, em grande parte, ao recurso generalizado à tecnologia de fiação "open-end". (ii) Indústria comunitária (81) Sector da tecelagem: os fios não branqueados são tecidos. Por sua vez, os tecidos assim obtidos são posteriormente sujeitos a uma operação de acabamento distinta, durante a qual são branqueadas e estampados ou tingidos. (iii) Utilizadores (82) Sector do acabamento: operações de branqueamento, estampagem e tingimento dos tecidos de algodão não branqueado. Os tecidos não branquedos são primeiro lavados e branqueados, operações que os preparam para absorver as tintas utilizadas na estampagem ou no tingimento a que são sujeitos posteriormente. Estas actividades são, de modo geral, mas nem sempre, realizadas pela mesma empresa. (83) Sector da confecção: os tecidos acabados são cortados e cosidos para a confecção de vestuário, artigos têxteis para o lar ou para fins industriais. Trata-se do estádio com o maior grau de intensidade de mão-de-obra, em especial no caso da indústria de vestuário, cujos processos de fabrico não são, em geral, automatizados. 38 (iv) Sector da Importação e da Transformação (84) Importação/transformação: os operadores que fornecem os tecidos à indústria comunitária de confecção são os transformadores, que adquirem os tecidos não branqueados, frequentemente importados, e recorrem aos serviços do sector do acabamento para transformar os tecidos de acordo com as especificações do sector da confecção. IS. Indústria comunitária (a) Natureza e estrutura da indústria comunitária (85) A produção total do produto em causa na Comunidade foi de cerca de 94 000 toneladas em 1995. Tal como mencionado no considerado (58), a indústria comunitária representa cerca de 70% dests produção. (86) A indústria comunitária é constituída principalmente por pequenas e médias empresas. A sua produção é capital-intensiva e altamente automatizada. Convém recordar que o tecido de algodão não branqueado é um produto intermédio, com um elevado grau de normalização e de sensibilidade aos preços no que se refere às contexturas de base mais comuns, mas que está sujeito à evolução da moda, em especial a nível dos nichos de mercado. (87) O sector da tecelagem do algodão no seu conjunto, ou seja, a indústria comunitária e os produtores integrados (ver a seguir), emprega 115 000 trabalhadores. Não é possível determinar com exactidão o número de trabalhadores afectados ao produto em causa, uma vez que é produzido pelas mesmas empresas e com as mesmas máquinas que produzem os tecidos constituídos maioritariamente por algodão. 39 (b) Viabilidade da indústria comunitária (88) Convém recordar (ver considerando (108) do regulamento provisório) que durante o período considerado para a análise do prejuízo, a indústria comunitária racionalizou o seu processo de produção, substituindo uma parte significativa do seu equipamento. (89) Embora a indústria comunitária esteja principalmente orientada para o mercado comunitário (as exportações são inferiores a 15% das vendas totais do produto em causa), as suas exportações aumentaram 12% entre 1992 e 1995, passando de 10 904 toneladas para 12 247 toneladas. A Comissão considera este aumento uma indicação importante de que o sector comunitário da fiação é viável e competitivo no mercado internacional. (c) Efeitos esperados da instituição de medidas anti-dumping para indústria comunitária (90) A Comissão baseou a sua análise do impacto das medidas anti-dumping sobre a indústria comunitária em dados fornecidos pelos produtores comunitários incluídos na amostra. (91) A fim de avaliar os efeitos das medidas anti-dumping para a indústria comunitária, é necessário examinar, em primeiro lugar, as eventuais reacções dos exportadores nos países em causa. Tal foi feito partindo do pressuposto que as condições da procura são constantes. (92) Após a instituição dos direitos, é provável que os preços do produto similar aumentem. Tal aumento teria como consequência uma diminuição do volume das importações que, por sua vez, conduziria a uma diminuição da oferta no mercado, permitindo à indústria comunitária aumentar a sua produção, em especial 40 das contexturas de base mais directamente sujeitas à pressão das importações objecto de dumping, como se explica no considerando (67) e (70). Os preços da indústria comunitária poderiam registar um aumento relativo, que de qualquer modo seria inferior ao nível do direito. Em contrapartida, o aumento da produção contribuiria para reduzir os custos unitários de produção e permitir à indústria comunitária sanear a sua situação financeira. (d) Observações apresentadas (i) Observações apresentadas pela indústria comunitária (93) A indústria comunitária sublinhou a importância para a indústria têxtil do algodão da viabilidade do sector comunitário da tecelagem do algodão. Deste modo, seriam mantidos a concorrência e os níveis , de emprego e evitar-se-ia a dependência das importações. A indústria invocou também o facto de a sua sobrevivência ser benéfica para o sector da fiação a montante ao assegurar-lhe uma importante fonte de procura de fios. Foi ainda alegado que a diversificação da oferta beneficiaria também os sectores a jusante. (94) Também os utilizadores e os importadores apresentaram muitas observações relacionadas com os efeitos das medidas para a indústria comunitária. Em resumo, alegavam que as medidas não teriam resultados positivos substanciais para a sua situação. 41 (ii) Concorrência das outras importações (95) Foi alegado que, no caso de as medidas anti-dumping ocasionarem uma alteração a nível da procura das importações dos produtos objecto de dumping, daí resultaria um aumento da procura das importações de tecidos de algodão não branqueado originários de outros países terceiros. (96) Não é de excluir a possibilidade, dentro dos limites dos acordos comerciais em vigor, de um aumento das importações de tecidos de algodão não branqueado originários de outros países terceiros, na sequência da instituição das medidas. Com efeito, cerca de 30% do mercado é abastecido por importações que não serão sujeitas a medidas anti-dumping. Os exportadores destes países procurariam aumentar a sua parte de mercado em detrimento dos outros concorrentes dos países em causa no presente processo. Alguns utilizadores chamaram a atenção para o facto de os outros países terceiros não estarem, neste momento, em condições de fornecer tecidos de qualidade idêntica aos produzidos pela indústria comunitária e pelos exportadores dos países em causa. Embora não tenham sido fornecidos elementos de prova a este respeito, é provável que as importações dos outros países terceiros não impeçam a indústria comunitária de beneficiar das medidas anti-dumping. (iii) Capacidade de produção e escassez da oferta da indústria comunitária (97) Foi alegado que as medidas anti-dumping poderiam provocar uma escassez da oferta, uma vez que a indústria comunitária não dispõe de capacidades para satisfazer a procura do produto em causa na Comunidade. 42 (98) A Comissão estabeleceu que a taxa de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária foi muito elevada durante o período considerado. Recorde-se, todavia, que durante este período a indústria comunitária reduziu também a sua capacidade máxima em termos de horas de laboração das máquinas por ano. Tal deveu-se, entre outros factores, a redução das horas de trabalho, o que significa que, caso se verificasse um aumento da procura, o sector comunitário da tecelagem teria condições para aumentar a sua capacidade produtiva, aumentando o número de horas de trabalho. Por outro lado, dado que o equipamento e a mão-de-obra utilizados no fabrico de tecidos de algodão não branqueado são também utilizados no fabrico de outros tecidos, os produtores comunitários poderiam transferir capacidade produtiva para o produto em causa, caso se verificasse um aumento da procura após a instituição das medidas. (iv) Substituição das importações por tecidos branqueados, tingidos e estampados (99) Alguns utilizadores afirmaram que as medidas anti-dumping não terão qualquer efeito, dado que os importadores passarão simplesmente a importar tecidos branqueados e acabados. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova em apoio desta alegação. Além disso, convém recordar que os tecidos branqueados são igualmente objecto de acordos comerciais internacionais. Os únicos dados de que dispõe a Comissão no que respeita às importações de tecidos branqueados são os dados Eurostat que indicam que, em 1995, as importações destes tecidos foram pouco significativas (10 610 toneladas) 43 em relação à dimensão total do mercado comunitário de tecidos de algodão não branqueado (464 000 toneladas). Além disso, as estatísticas Eurostat revelam também um valor médio de 6,72 ecus por tonelada em 1995, o que representa quase o dobro do valor médio das importações de tecidos não branqueados fornecido pela Eurostat. De qualquer modo, o sector do acabamento parece preferir controlar directamente o processo de branqueamento por razões de controlo da qualidade. A questão da reorientação para tecidos acabados será examinada a seguir nos considerandos (130) e seguintes. (e) Efeitos da não-instituição das medidas (100) Tal como referido no considerando (127) do regulamento provisório, a não-instituição de medidas definitivas traduzir-se-ia num agravamento da situação da indústria comunitária, que correria o risco de desaparecer. As pessoas mais directamente afectadas seriam os 6 200 trabalhadores desta indústria. Recorde-se, a este propósito, a perda de postos de trabalho nas empresas incluídas na amostra, mencionada no considerando (115) do regulamento provisório. (i) Conclusões (101) O aumento previsto da procura permitiria à indústria comunitária enveredar por uma estratégia de recuperação da actual situação de prejuízos financeiros. (102) Embora os preços não aumentassem para um nível equivalente ao do direito, a indústria comunitária poderia aumentar o seu volume de vendas e recuperar a sua parte de mercado no que respeita às contexturas de base. Este aumento de volume diminuirá os custos unitários e aumentará a rentabilidade. 44 (103) Em síntese, a análise efectuada revela que a indústria comunitária é viável do ponto de vista estrutural e que as medidas seriam eficazes uma vez que permitiriam à indústria recuperar o prejuízo sofrido (ver considerando (130) do regulamento provisório). Por conseguinte, a aplicação de medidas é do interesse da indústria comunitária. 16. Indústria fornecedora (a) Situação do sector comunitário da fiação (104) O sector comunitário da fiação empregava 72 000 pessoas em 1994 (número respeitante à Comunidade dos 12). A produção total de fios na Comunidade, incluindo todas as fibras, elevava-se a 1,2 milhões de toneladas, das quais 25% utilizadas no fabrico do produto similar, o que equivale a 18 000 pessoas empregadas no sector da fiação de fios destinados ao fabrico do produto em causa. (105) Ao longo do período compreendido entre 1992 e 1996 verificou-se um aumento de 8% das vendas de fios de algodão das empresas objecto de inquérito. A capacidade de produção aumentou 8% e a taxa de utilização das capacidades, embora registando uma ligeira diminuição, era ainda de cerca de 81% em 1996. As informações fornecidas não permitiram determinar a tendência dos custos de produção, embora existam indicações de um aumento dos custos variáveis em 1995. Tal situação deve-se, muito provavelmente, ao aumento dos preços do algodão virgem já analisado no considerando (124) do regulamento provisório, o qual é considerado por algumas partes como um factor importante de instabilidade. Efectivamente, o algodão virgem representa cerca de 50% dos custos totais da indústria de fiação, facto que poderia explicar a sua baixa rentabilidade (rentabilidade média das vendas: -0,31% em 1995, -0,93% em 1996). O emprego diminuiu cerca de 9%. 45 (b) Efeitos da instituição / não-instituição das medidas (106) Se se considerar o sector comunitário da tecelagem do algodão no seu conjunto, isto é, incluindo os produtores integrados, a percentagem de fios utilizados na produção do produto similar representa mais de 25% da produção do sector da fiação. Tal significa que, embora o sector da fiação possa encontrar outras saídas para a sua produção (tecidos mistos, tecidos de malha, etc. ), uma diminuição considerável da produção comunitária do produto em causa afectaria gravemente esta indústria. (107) Caso sejam instituídas medidas anti-dumping, a melhoria da situação do sector comunitário da tecelagem beneficiará o sector da fiação, na medida em que este sector poderá conservar um importante canal de comercialização, o que lhe permitirá aumentar o seu volume de vendas e negociar preços mais vantajosos. Por outro lado, caso não fossem instituídas medidas, o sector da fiação poderia ser alvo de uma diminuição acentuada da procura, não apenas por parte dos autores da denúncia mas também por parte do sector da tecelagem integrada, cuja situação será examinada a seguir. 17. Utilizadores, importadores e sector da confecção (108) Os sectores a jusante examinados a seguir são os seguintes: produção integrada, transformação/importação, acabamento e confecção. Embora estas partes possam operar em estádios diferentes da cadeia de produção a jusante, dado o grau de integração desta indústria, considerou-se adequado proceder a um inquérito conjunto. 46 (a) Produtores integrados (ï) Descrição (109) Neste contexto, os produtores integrados são aqueles que se dedicam à tecelagem, ao acabamento e/ou à confecção de produtos acabados. Toda ou quase toda a sua produção de tecidos se destina ao consumo interno a jusante ou à venda a empresas ligadas e apenas ocasionalmente à venda a clientes independentes. Embora os produtores integrados não façam parte da indústria comunitária autora da denúncia, uma vez que não concorrem directamente com as importações objecto de dumping, pode considerar-se que têm um interesse no presente processo, dado que podem também ser afectados pela concorrência de tecidos acabados ou de produtos confeccionados com tecidos de algodão não branqueado adquiridos a preços de dumping. (110) A produção comunitária total de tecidos constituídos maioritariamente por algodão foi de 464 000 toneladas em 1995, das quais, segundo as estimativas da indústria, 325 000 toneladas são constituídas pelo produto em causa. Os produtores integrados representam cerca de 72% desta produção. (ii) Efeitos da instituição das medidas (111) Visto que os produtores integrados são indirectamente afectados pelas importações objecto de dumping, é possível que venham a beneficiar indirectamente das medidas anti-dumping. A competitividade dos seus tecidos acabados e dos seus produtos confeccionados poderá aumentar em relação à dos produtos fabricados com importações objecto de dumping. Além disso, uma vez que se verificará um aumento dos preços das importações objecto de dumping, torna-se-á mais interessante para estes produtores utilizar tecidos não branqueados produzidos por eles, facto que terá consequências positivas para o emprego no sector. 47 (112) No entanto, alguns produtores integrados a jusante, cujas actividades principais são o acabamento e/ou a confecção e que importam a maior parte dos tecidos não branqueados de que necessitam, opõem-se à instituição de medidas. Porém, como o impacto das medidas neste sector varia consoante o grau de dependência de cada empresa das importações dos países em causa, não é possível estabelecer uma conclusão clara sobre os efeitos para o sector. Não obstante, tendo em conta que uma parte importante da produção do sector comunitário se destina ao consumo interno (72%) e que este sector representa um papel importante na indústria comunitária de acabamento (48%, tal como descrito a seguir), pode concluir-se que o impacto das medidas anti-dumping sobre o sector da tecelagem integrada será globalmente positivo. (Hi) Efeitos da não-instituição das medidas (113) Caso não sejam instituídas medidas, os produtores integrados continuarão em desvantagem em termos de custos face a todos os concorrentes da UE que utilizam importações objecto de dumping. Consequentemente, as suas actividades de tecelagem poderiam deixar de ser viáveis, o que poderia conduzir a um encerramento das mesmas. A este propósito, convém recordar que a produção comunitária total, cativa e não cativa, de tecidos constituídos maioritariamente por algodão diminuiu de 515 600 toneladas em 1992 para 464 000 em 1995 e durante o mesmo período foram encerradas 88 fábricas de tecelagem na Áustria, em França, na Alemanha, em Itália, em Espanha e no Reino Unido, provocando a perda de 8 625 postos de trabalho. A não instituição de medidas agravará a tendência negativa do sector, ocasionando novas perdas de postos de trabalho. 48 (b) Sector da transformação e do acabamento (ï) Introdução (114) Após a instituição das medidas provisórias, os utilizadores e os importadores apresentaram numerosas observações reiterando as alegações constantes do considerando (128) do regulamento provisório. Alegavam que as medidas prejudicariam gravemente a posição concorrencial do sector comunitário do acabamento em relação aos exportadores de países terceiros, ocasionando uma diminuição substancial do volume de negócios e dos postos de trabalho em virtude da substituição de tecidos importados não branqueados e acabados na UE por tecidos importados acabados. Alegou-se que o sector comunitário do acabamento poderia mesmo vir a desaparecer. (ii) Estrutura e dimensão da indústria a jusante (115) O inquérito relativo aos utilizadores baseou-se nas informações apresentadas pelo sector do acabamento, independente ou integrado em grupos, pelos importadores e transformadores, bem como nas informações gerais relacionadas com o sector. (116) A análise do impacto das medidas anti-dumping sobre a indústria a jusante deve ter em conta a sua estrutura específica. Os tecidos não branqueados não são normalmente adquiridos directamente pelo sector do acabamento mas por um intermediário (transformador), que pode abastecer-se junto do sector da tecelagem da UE ou recorrer às importações. O transformador entrega depois os tecidos ao sector do acabamento que, em geral, não se torna proprietário da mercadoria mas trabalha por encomenda. 49 (117) O sector do acabamento é capital-intensivo e altamente competitivo em termos de preços. No entanto, em relação aos tecidos não branqueados, os tecidos acabados oferecem mais possibilidades de diferenciação, têm um maior valor acrescentado e exigem níveis mais elevados de know-how. Embora alguns padrões e cores de base estejam relativamente normalizados, o produto é sensível à evolução da moda e os modelos tendem a variar de ano para ano. Tornam-se, assim, extremamente importantes factores como a rapidez de entrega e a possibilidade do cliente discutir e alterar o produto final. De acordo com as observações apresentadas, estes elementos são, para além dos preços, factores determinantes na escolha da empresa de acabamento e permitem explicar a razão pela qual os tecidos acabados na Comunidade, contrariamente aos tecidos não branqueados, poderão continuar a apresentar vantagens em relacção aos tecidos acabados importados. (118) A produção do sector do acabamento foi calculada com base nos dados apresentados no considerando (110), ou seja, uma produção total de 464 000 toneladas de tecidos constituídos maioritariamente por algodão na UE. Se acrescentarmos as importações totais de tecidos não branqueados (221 000 toneladas) e branqueados (10 000 toneladas) e excluirmos as exportações de tecidos não branqueados (12 700 toneladas), a produção de tecidos constituídos maioritariamente por algodão, estampados e tingidos na UE, é de 682 000 toneladas. Os tecidos que contêm mais de 85%, em peso, de algodão representam 78% deste valor. (119) As importações de tecidos acabados ascenderam a 37 700 toneladas em 1995, registando uma tendência para aumentar durante o período considerado (+17% relativamente a Europa dos 12 entre 1992 e 1995), o que representa uma parte de mercado de 5% do mercado total de produtos acabados. 50 (120) O número total de postos de trabalho no sector do acabamento foi calculado em 150 000 em 1995. Este número está a diminuir, acompanhando a tendência geral da indústria têxtil (-9% entre 1992 e 1994). Tendo em conta que o produto em causa representa apenas uma parte do sector comunitário do acabamento, e tendo em conta a dimensão do sector integrado do acabamento, o número de postos de trabalho no sector do acabamento independente é de cerca de 23 000. (121) Não é possível calcular o número de postos de trabalho do sector da importação e da transformação. No entanto, dado que estas empresas são empresas comerciais e de prestação de serviços, com um investimento de capital mínimo, os seus níveis de emprego afiguram-se relativamente baixos. (Hi) Efeitos das medidas anti-dumping sobre os preços dos tecidos acabados (122) É previsível que as medidas anti-dumping provoquem um aumento dos preços de venda dos tecidos acabados, em consequência de um aumento dos preços da matéria-prima. (123) Afirma-se no considerando (92) que o aumento dos preços da indústria comunitária deverá ficar aquém do montante integral do direito. Alguns importadores e utilizadores alegaram que a instituição das medidas se traduziria num aumento dos preços dos tecidos de algodão não branqueado não sujeitos a medidas próximo da taxa do direito. Tal afirmação afigura-se, no entanto, infundada uma vez que o elevado grau de competitividade no mercado dos tecidos de algodão não branqueado torna pouco provável que os produtores não sujeitos a medidas (representando 60% do mercado em 1995) tenham liberdade para aumentar os seus preços. Consequentemente, conclui-se que o aumento médio dos preços dos tecidos de algodão não branqueado será consideravelmente inferior à taxa média do direito. 51 (124) Para calcular o impacto das medidas sobre os preços dos produtos acabados, a Comissão calculou a percentagem média dos tecidos não branqueados no custo de produção e no preço dos tecidos acabados. A análise das respostas ao questionário revela percentagens diferentes consoante o peso e a qualidade dos tecidos não branqueados utilizados e a qualidade do acabamento. Relativamente às empresas que responderam ao inquérito, a percentagem média no que se refere a todos os tecidos acabados é de 45%. No entanto, dado que os valores variam de empresa para empresa (entre 22% e 67%) e que existem vários produtos envolvidos, a Comissão decidiu basear as suas conclusões numa média entre este valor de 45% e um valor de 36% que corresponde a uma estimativa da percentagem média dos tecidos não branqueados nos custos totais apresentada pela associação da indústria de acabamento alemã. Foi acrescentada uma margem de lucro de 6%, calculada com base nas margens de lucro declaradas pelos transformadores. (125) A análise das observações revelou uma margem de lucro média em 1995 de aproximadamente 15% para o sector do acabamento que trabalha por encomenda e de aproximadamente 6% piara o sector da transformação. As duas margens de lucro são consideradas adequadas, tendo em conta a natureza dos sectores (o sector do acabamento é capital-intensivo e a transformação é um sector essencialmente comercial e de prestação de serviços), e suficientes para permitir, se necessário, uma absorção parcial do aumento dos custos após a instituição das medidas anti-dumping definitivas. Não se confirmou, assim, a alegação segundo a qual os sectores da transformação e do acabamento operam com margens de lucro baixas e não têm condições para absorver um eventual aumento dos custos resultante da instituição dos direitos. 52 (126) Tendo em conta as várias reacções possíveis do mercado, foram previstos diversos cenários. Um "cenário maximalista", que pressupõe um aumento de preços aplicado por todos os fornecedores, equivalente ao montante integral do direito, 15,7% em média, não absorvido pelo sector da transformação e do acabamento. Neste caso, o aumento médio dos preços foi calculado em 7,1% com um rácio de 45% e em 5,6% com um rácio de 36%. (127) Foi também previsto um "cenário minimalista, que pressupõe que os fornecedores sujeitos a direitos anti-dumping não aplicam qualquer aumento de preços, passando assim o aumento médio dos preços dos fornecedores para 6,3%. Além disso, este cenário parte do princípio que tanto o sector da transformação como o sector do acabamento absorvem uma parte do direito, sofrendo cada um deles uma diminuição de 1% nas suas margens de lucro. Assim, o aumento dos preços, dos tecidos acabados situa-se entre 0,7% e 1,3% consoante o rácio utilizado. (128) Estes dois cenários são considerados os dois extremos de uma gama de possibilidades. A Comissão considera mais plausível um cenário intermédio, que se traduziria num aumento moderado dos preços por parte dos fornecedores de tecidos não branqueados, não abrangidos pelas medidas anti-dumping, e numa absorção do direito de 1% tal como descrito acima. O aumento médio dos preços dos produtores comunitários foi estimado em 2%, com base no aumento mínimo necessário para compensar as perdas mencionadas no considerando (114) do regulamento provisório. Relativamente aos exportadores de outros países terceiros, partindo do princípio que não são líderes do mercado, a Comissão utilizou um aumento de 10,2% correspondente à média ponderada do direito anti-dumping médio (15,7%) e ao aumento de preços estimado para os produtores comunitários (2%). 53 O consequente aumento de preços dos tecidos acabados é calculado entre 2 e 3% consoante o rácio de custos adoptado. (iv) Impacto sobre o sector da transformação (129) O sector da transformação suporta directamente o aumento dos custos e tem de decidir se transfere esse aumento para os seus clientes ou se o absorve total ou parcialmente. Foi alegado que este sector, dadas as baixas margens de lucro e a concorrência em termos de preços, ficaria numa situação em que seria incapaz de absorver o aumento dos custos ou impossibilitado de o transferir para os seus clientes. Quanto às possibilidades de absorção, o ponto de vista da Comissão é o mencionado no considerando (125). Além disso, os antecedentes deste sector revelam uma capacidade considerável de transferir os aumentos de custos para os seus clientes. Entre 1994 e 1995, na sequência de um aumento generalizado dos custos das matérias-primas e de uma diminuição da procura (o custo do algodão virgem aumentou cerca de 15% e o sector comunitário da tecelagem aumentou os seus preços 8,6%) o sector da transformação conseguiu aumentar os seus preços 6,66%. Considerando o valor acrescentado neste estádio, este aumento foi suficiente para compensar o aumento dos custos e para manter a rentabilidade do sector, não obstante a diminuição da procura. Uma outra alternativa para o sector da transformação poderia ser uma conversão para produtos não sujeitos a medidas, tais como os produtos comunitários, as importações de outros países terceiros ou os tecidos mistos. Outra solução seria a importação directa de tecidos acabados, mas a análise que se segue considera esta hipótese pouco provável. Assim, conclui-se que as medidas anti-dumping poderiam obrigar este sector a proceder a algumas adaptações, mas não se fariam sentir repercussões significativas. 54 (v) Impacto sobre o sector do acabamento (130) Este sector, que no plano financeiro não será directamente afectado pelas medidas, uma vez que não compra o produto em causa, poderá registar uma diminuição da actividade caso se verifique uma transferência substancial da procura para as importações de tecidos acabados (os denominados "efeitos de substituição"). (131) Com base nas informações que recebeu, a Comissão avaliou a reacção do mercado a um aumento dos preços dos tecidos acabados na Comunidade a fim de calcular os eventuais efeitos de substituição. No período compreendido entre 1992 e 1996, as quantidades acabadas pelo sector comunitário do acabamento passaram, com base num índice de referência, de 100 para 108 entre 1992 e 1994, diminuindo para 99 em 1995 e para 97 em 1996. Os preços dos tecidos acabados vendidos pelo sector da transformação durante o mesmo período aumentaram de 100 em 1992 para 115 em 1995, diminuindo para 99 em 1996. Estes números revelam que não existe uma relação clara entre os preços obtidos e o nível de actividade do sector do acabamento. Efectivamente, embora em 1995 o mercado tenha reagido fortemente ao aumento dos preços, em 1996 a diminuição dos preços não se traduziu num aumento das quantidades. Do mesmo modo, o aumento moderado de preços registado em 1994 não impediu um aumento das quantidades superior a 6%. 55 (132) No que se refere às importações de tecidos acabados originários de países terceiros, os dados analisados não permitem estabelecer uma relação clara entre a produção comunitária do produto em causa e estas importações. As importações aumentaram de forma constante, ao mesmo tempo que os preços desciam. Por outro lado, as quantidades importadas representavam 5% das quantidades acabadas na Comunidade. Estes números não confirmam as alegações de eventuais efeitos de substituição. Com efeito, a Comissão não recebeu qualquer elemento de prova que revelasse a existência de uma importante capacidade disponível a nível do acabamento em qualquer país terceiro e não dispõe de nenhuma indicação de que esta indústria, capital-intensiva e know-how intensiva, possa vir a desenvolver-se num futuro próximo. Além disso, as importações de tecidos acabados estão também sujeitas a contingentes e a licenças, significando que, por enquanto, o seu crescimento será necessariamente limitado. Tendo em conta o que precede, e contrariamente às alegações de importantes efeitos de substituição, concluiu-se que um eventual aumento de 2% a 3% dos preços dos tecidos acabados não deveria causar uma transferência substancial da procura de produtos acabados comunitários para importações de países terceiros. (133) Foi também alegado que, para um sector capital-intensivo como é o sector do acabamento, mesmo um aumento moderado das quantidades acabadas poderá provocar um aumento dos custos unitários e pôr em perigo a rentabilidade da produção. No entanto, as empresas do sector do acabamento examinadas conseguiram manter margens de lucro elevadas, mesmo quando as quantidades acabadas diminuíram: em 1995 conseguiram uma margem de lucro de 15%, não obstante uma diminuição das quantidades acabadas de 9,7%. 56 (134) A Comissão conclui, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping não deverá provocar uma substituição dos tecidos acabados na Comunidade por importações. Verificou-se, por conseguinte, que as alegações apresentadas pelos utilizadores relativas a eventuais prejuízos graves para o sector comunitário do acabamento tinham sido altamente exageradas. (vi) Consequências para o emprego (135) Tendo em conta o que precede, a instituição de medidas anti-dumping não deveria ter qualquer impacto indesejado sobre a actividade e os níveis de emprego do sector da transformação e do acabamento. Todavia, a intensidade dos eventuais efeitos dependerá também da estratégia seguida pelo sector da transformação: se decidir passar a importar essencialmente tecidos acabados, o impacto sobre a indústria de acabamento será mais forte. Porém, tal como explicado nos considerandos (132) a (134), o recurso a importações de tecidos acabados não se afigura como uma alternativa credível para o sector da transformação. (136) Contudo, alguns segmentos da indústria, mais dependentes das importações objecto de dumping, poderão registar um abrandamento da actividade, embora seja muito difícil fazer uma previsão. Tudo depende das capacidades de estes segmentos da indústria absorverem o direito e de recorrerem a outras fontes de abastecimento. Por outro lado, é igualmente provável que as eventuais perdas sofridas pelo sector do acabamento possam ser compensadas pelas vantagens obtidas pelas empresas de acabamento integradas ou pelas empresas que utilizam essencialmente tecidos não branqueados de origem comunitária, dado que ambas se poderiam tornar mais competitivas após a instituição de medidas definitivas. 57 (vii) Efeitos da não-instituição das medidas (137) Caso não sejam instituídas medidas, alguns utilizadores poderiam continuar a beneficiar das importações a preços de dumping, obtendo assim uma vantagem em relação aos que utilizam produtos comunitários ou que fazem parte do sector integrado da tecelagem. Em contrapartida, caso o sector comunitário da tecelagem fosse seriamente prejudicado, todo o mercado do acabamento seria afectado, dado que a produção comunitária de algodão não branqueado ainda está na base de mais de dois terços das actividades do sector comunitário do acabamento. (c) Sector da confecção (i) Características da indústria (138) A confecção é o segmento da indústria do algodão que emprega o maior número de pessoas. Tendo em conta a dimensão total do sector e a quantidade de algodão comprado, calcula-se que o número de postos de trabalho no sector da confecção de produtos de algodão seja de 390 000. (139) A confecção é também o segmento que, em média, tem o maior valor acrescentado, embora este valor varie consideravelmente de produto para produto. Por exemplo, o valor acrescentado dos tecidos acabados pode ser muito baixo no caso de um conjunto de roupa de cama simples (apenas 25% do custo total, incluindo o corte, as bainhas e a embalagem), e muito elevado no caso de uma peça de vestuário, como por exemplo, uma camisa, cujo valor acrescentado pode atingir 70%. Existe, portanto, uma disparidade entre, por um lado, os produtos de base, com um baixo valor acrescentado e muito sensíveis às variações dos preços, cuja produção está a ser transferida, em grande parte, para países com custos de mão-de-obra baixos e, por outro, os produtos de elevado valor acrescentado, como é o caso dos produtos de moda. ' 58 (ii) Impacto das medidas anti-dumping (140) Alguns utilizadores referiram ainda que as consequências negativas da instituição de medidas se estenderiam também às empresas de confecção, uma vez que estas empresas deverão fazer face a um aumento de custos e à inerente perda de competitividade em relação às importações de artigos de vestuário e de artigos têxteis para o lar originários de países terceiros. (141) Com base nas informações fornecidas, foi estabelecido uma percentagem média variável do custo dos tecidos acabados nos preços de venda que pode atingir 50%. Tendo em conta o aumento médio de 2 a 3% previsto no considerando (128) para os tecidos acabados, os preços aumentariam, na pior das hipóteses, menos de 2%, mesmo sem considerar a possibilidade de uma eventual absorção do direito. (142) Tendo em conta o que precede, e com base nas informações disponíveis, os serviços da Comissão concluíram que as medidas anti-dumping não afectariam negativamente a posição económica do sector comunitário da confecção. 18. Conclusão (143) As informações fornecidas por algumas partes e as informações obtidas junto de outras fontes permitiram à Comissão avaliar os vários interesses envolvidos, em conformidade com o n° 1 do artigo 21° do regulamento de base, bem como os efeitos, em termos globais, da instituição ou não-instituição de medidas anti-dumping. Ao realizar este exame, a Comissão teve especialmente em conta a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados por práticas de dumping prejudiciais e a necessidade de restabelecer uma concorrência efectiva. 59 (144) No que respeita à indústria comunitária, a instituição das medidas poderá permitir-lhe recuperar a rentabilidade e permanecer activa no sector do algodão não branqueado e terá consequências positivas para o emprego e as condições da concorrência no mercado comunitário. (145) A alegação segundo a qual o sector comunitário da fiação se encontra fortemente dependente do sector comunitário da tecelagem não foi totalmente confirmada pelos resultados da análise. No entanto, ficou demonstrado que uma melhoria da situação do sector comunitário da tecelagem teria, em princípio, um impacto positivo sobre o sector da fiação. (146) Convém acrescentar que o impacto positivo das medidas não se limitaria à indústria comunitária, estendendo-se a todo o sector comunitário da tecelagem e ao sector integrado a jusante a ele ligado. (147) As alegações relativas a efeitos prejudiciais para as indústrias a jusante não foram fundamentadas ou revelaram-se exageradas, em especial no que se refere aos alegados efeitos de substituição, ainda que não sejam de excluir consequências negativas para uma parte do sector do acabamento. (148) Se se considerar a posição de todos os sectores envolvidos, não se pode concluir com clareza, com base nas informações recebidas, que a aplicação de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse geral da Comunidade. (149) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões estabelecidas no considerando (130) do regulamento provisório relativas ao interesse comunitário. 60 J. DIREITO DEFINITIVO (150) Com base nas conclusões acima enunciadas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, a Comissão examinou a forma e o nível das medidas anti-dumping a instituir. (151) Tendo em conta a grande diversidade das contexturas produzidas pelos países em causa, a Comissão considera que um direito anti-dumping ad-valorem constitui a solução mais adequada. (152) Para efeitos da determinação do nível do direito definitivo, foram tomados em consideração as margens de dumping verificadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. (153) Tal como mencionado no considerando (133) do regulamento provisório, para eliminar o prejuízo que consistiu principalmente numa contenção dos preços, numa perda da parte de mercado e, em especial, numa rentabilidade insuficiente ou em prejuízos, é necessário que a indústria possa aumentar os seus preços para níveis rentáveis. Assim, os preços das importações em questão originárias dos países sujeitos a inquérito deverão ser aumentados em conformidade. (154) Para calcular o aumento de preços necessário, a Comissão considerou que os preços reais destas importações deviam ser comparados com um preço de venda, que reflectisse com maior precisão os custos de produção da indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável. 61 (155) Alguns exportadores questionaram a margem de lucro de 8% sobre o volume de negócios, mencionada no considerando (133) do regulamento provisório, alegando que era demasiado elevada em relação às margens obtidas durante os últimos anos: a margem de lucro mais elevada obtida recentemente pelos produtores comunitários incluídos na amostra situou-se próxima dos 2%. A Comissão não pode, no entanto, aceitar esta alegação, visto que uma margem de lucro de 2% não é suficiente para garantir a viabilidade financeira de uma indústria capital-intensiva. No decurso do processo, registaram-se margens de lucro iguais ou superiores a 5% em sectores da indústria têxtil do algodão que requerem níveis de capital muito baixos. Assim, a Comissão considera razoável uma margem de 8% para o sector da tecelagem do algodão. (156) Os preços de venda médios ponderados praticados pela indústria comunitária durante o período de inquérito relativamente a cada uma das seis categorias descritas no Considerando (63), foram majorados do montante necessário para obter a margem de lucro mínima requerida. Os preços determinados deste modo foram comparados com os preços das importações objecto de dumping utilizados para calcular a subcotação. (157) As diferenças entre estes dois preços, expressas em média ponderada e em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes: - China - Egipto - - - índia Indonésia Paquistão 45% 49% 34% a 73% 41% a 81% 46% a 54% - Turquia 11% a 25%. 62 (158) Nos casos em que as margens de dumping verificadas no que respeita a um exportador/produtor determinado são inferiores aos aumentos dos preços de exportação necessários para eliminar o prejuízo, tal como calculado acima, os direitos definitivos instituídos devem limitar-se à margem de dumping estabelecida. É o caso de todas as empresas em causa, com excepção de uma. O direito anti-dumping proposto para as empresas que colaboraram, mas que não foram objecto de inquérito, corresponde à margem de dumping média estabelecida para a amostra ou à margem média necessária para eliminar o prejuízo, consoante a que for mais baixa. O direito anti-dumping proposto para as empresas que não colaboraram no inquérito corresponde à margem de dumping mais elevada ou à margem mais' elevada necessária para eliminar o prejuízo calculado para os produtores/exportadores incluídos na amostra, consoante a que for mais baixa. A margem de dumping mais elevada foi utilizada para todos os países. K. DISPOSIÇÕES FINAIS (159) Algumas partes turcas protestaram pelo facto de a Turquia ter sido tratada como os outros país terceiros, alegando a existência de uma união aduaneira entre a Turquia e a Comunidade. O n° 2 do artigo 44° da Decisão 1/95 do Conselho de Associação CE/Turquia estabelece que ainda são aplicáveis as normas de aplicação das medidas anti-dumping previstas no artigo 47° do Protocolo Adicional do Acordo de Associação. Foi efectivamente aplicado o procedimento previsto no artigo 47° do Protocolo Adicional do Acordo de Associação e tanto o Conselho de Associação como o Comité Misto da União Aduaneira foram regularmente informados. 63 (160) Em 18 de Janeiro de 1996, o Conselho de Associação CE/Turquia foi formalmente informado de que a Comissão tinha recebido uma denúncia alegando que as importações de tecidos de algodão não branqueado originários, nomeadamente, da Turquia estavam a ser objecto de dumping e, consequentemente, a causar um prejuízo à indústria comunitária em causa. Em 23 de Fevereiro de 1996, o Conselho de Associação CE/Turquia foi ainda informado do início de um processo, tendo recebido uma cópia da versão não confidencial da denúncia. Foi também informado da decisão de aplicação de técnicas de amostragem. Tal como previsto no n° 1 do artigo 47° do Protocolo Adicional do Acordo de Associação, em 8 de Agosto de 1996, foi apresentado um pedido formal junto do Conselho de Associação após o inquérito ter revelado que os produtores/exportadores turcos praticavam dumping. Estes produtores/exportadores foram também convidados, caso o desejassem, a oferecer compromissos ao abrigo do artigo 8o do regulamento de base. Em 20 de Novembro de 1996, decorrido o período de três meses previsto no n° 2, alínea a), do artigo 47° do acordo acima referido, a Comissão notificou o Conselho de Associação da sua decisão de instituir medidas anti-dumping provisórias. Além disso, em 19 de Novembro de 1996, o Comité Misto da União Aduaneira foi também informado da intenção da Comissão de instituir medidas anti dumping provisórias. Em 21 de Novembro de 1996, foi transmitida uma cópia do regulamento provisório ao Conselho de Associação. 64 (161) Por último, o Conselho de Associação foi notificado e informado de todos os factos e conclusões definitivas, tal como previsto no n° 2 do artigo 47° do Protocolo Adicional do Acordo de Associação CE/Turquia. O Comité Misto da União Aduaneira foi informado da intenção da Comissão de instituir medidas anti-dumping definitivas. (162) Uma parte turca pediu a anulação do início do presente processo junto do Tribunal de Primeira Instância3. Na sua decisão de 16 de Dezembro de 1996, o Tribunal de Primeira Instância indeferiu o pedido e confirmou que o início do processo contra a Turquia nas circunstâncias acima descritas não era incompatível com as disposições do Acordo de Associação. (163) Nos comentários apresentados sobre a divulgação das conclusões provisórias, alguns produtores/exportadores manifestaram-se dispostos a oferecer compromissos antes da instituição das medidas anti-dumping definitivas. Caso não sejam oferecidos compromissos, todos os produtores/exportadores serão sujeitos às medidas anti-dumping previstas no presente regulamento. 3 Processo T-75/96, Sõktas contra Comissão. 65 L. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (164) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas para os produtores e países exportadores, bem como a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se que é necessário cobrar definitivamente ao nível dos direitos definitivos os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios relativamente às transações do produto em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado correspondentes aos códigos NC 5208 11 90, 5208 12 a 5208 19 e 5209 11 a 5209 19, originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. 2. Com excepção dos exportadores enumerados nos Quadros 3 e 4 e no Anexo do presente regulamento, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte: 66 QUADRO 1: País Taxa do direito Código adicional República Popular da China Egipto Tndiã Indonésia Paquistão Turquia 18,9% 13,0% 17^% 14,5% 22,9% 17,5% Taric 8900 89ÕÕ 89ÕÕ 89ÕÕ 89ÔÕ 89ÕÕ Os exportadores enumerados no anexo do presente regulamento são sujeitos às seguintes taxas de direito anti-dumping: QUADRO 2: País Taxa do direito Código adicional Tndíã Indonésia Paquistão Turquia ' 15^% f3^5% 14,2% Î5^2% Taric 8909 89Î0 89Ï1 89Ï2 As empresas a seguir enumeradas são sujeitas às seguintes taxas de direito anti-dumping: 67 QUADRO 3: País Fabricante Taxa do direito Código índia Coats Viyella India Ltd 12,3% Vardhman Spinning & General Mills Ltd 5,1% Mafatlal Industries Mafatlal Fine Spg. & Mfg. 12,6% 12,6% adicional Taric 8914 8915 8916 8917 QUADRO 4: País Fabricante Taxa do direito Código adicional Taric Indonésia P. T. Apac Inti Corpora / P. T. Kanindo 3,5% Prima Perkasa P. T. Eratex Djaja 12,8% 8918 8922 QUADRO 5: País Fabricante Taxa do direito Código Paquistão Diamond Fabrics Ltd Amer Fabrics Ltd Lucky Textile Mills Nishat Mills Ltd Nishat Fabrics Ltd adicional Taric 9,0% 9,0% 15,5% 9,2% 9,2% 8923 8924 8927 8928 8929 68 QUADRO 6: País Fabricante Taxa do direito Código adicional Taric Turquia Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi 13,6% Isletmesi A. S. Sõktas Pamuk ve Tarim Degerlendirme 11,4% Ticaret ve Sanayi A. S. 8930 8931 3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. Artigo 2o 1. São definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 2208/96. 2. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo. 3. São liberados os montantes garantes do direito provisório relativo à gaze para pensos correspondente ao código NC 5208 1110. 69 Artigo 3o Quando um produtor fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que não exportou os produtos descritos no n° 1 do artigo Io durante o período de inquérito nem está ligado a qualquer exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e de que exportou os produtos em causa após o período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportação para a Comunidade de uma quantidade significativa do produto, o Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão e após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n° 2 do artigo Io, acrescentando esse produtor à lista constante do anexo. Tal produtor seria, nesse caso, sujeito aos direitos previstos no Quadro 2 do artigo Io, aplicáveis aos produtores da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia, ou aos direitos previstos no Quadro 1, aplicáveis aos produtores da China e do Egipto. Artigo 4o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, 1997 Pelo Conselho 70 índia Anexo A. S. P. G. Subbiah Nadar & Sons, Dhalavaipuram All índia Handloom Fabrics Marketing Co-operative Society Ltd, Madras Alpha Mills Pvt Ltd, Karur Amex Exports, Karur Anglo French Textiles, Pondicherry Arcot Textile Mill Ltd, Madurai Arun Fabrics, Tirupur Arun Textiles, Rajapalayam Ashima Fabrics, Bombay A. S. Marimuthu, Samusigapuram Atlas Export Enterprises, Karur Ayyappan Textiles Ltd, Madurai B. K. S. Mills, Tirupur B. N. Sardar & Sons, Calcutta Bharat Vijay Mills, Kalol Bhiwani Denim & Apparels Ltd, Faridabad Bonanza Overseas Pvt. Ltd, Bombay Chhaganlal Kasturchand & Co. Ltd, Bombay Emperor Trading Co. , Tirupur Esskay International, Bombay Forbes Gokak Ltd, Bombay Garden Weaves Pvt. Ltd, Tirupur 71 GDJD Exports, Madras Govindji Trikamdas & Co. , Bombay IA Intercontinental, Madras Ideal Expo Fabrics, Salem Inter Globe Services, Bombay Indra Exports, Jalandhar Kanoria Chemicals & Industries Ltd, Ahmedabad Karamal Garment Exports, Madras Keshavlal Talakchand, Bombay Kishandas Kikani, Bombay Kothari Industrial Corporation Ltd, Madras Loyal Textile Mills Ltd, Kovilpatti M. S. Mathivanan, Komarapalayam M. U. A. Arumugaperumal & Sons, Chatrapatti Maharashta State Textile Corporation Ltd, Bombay Naatchiar Textile Producers/producer/exporters, Chatrapatti Navnitlal & Producer/exporter, Bombay Niyati Overseas, Madras Nowrosjee Wadia & Sons Ltd. , Bombay N. W. Exports, Bombay Parag Trading Corporation, Bombay Patodia Syntex Ltd, Bombay Piramal Sons Ltd, Bombay Pothys Cotton Products PVT. LTD. , Srivilliputtur Pradeep Investments Pvt. Ltd, Bombay Prathishta Weaving & Knitting Producer/exporter Ltd, Coimbatore 72 Preemier Textile, Tirupur Preeti Impex, Tiruchengodu Premier Enterprises Premier Mills Ltd, Coimbatore Premier Textile Producers/producer/exporters, Chatrapatti R. D. Traders, Bombay Rajnarayan Hosiery Exports Pvt Ltd, Coimbatore Rama Qualitex Ltd, Bangalore Ramkumar Mills Ltd, Bangalore Rawsitasa Exports, New Delhi Rega Textiles, Komarapalayam Ruchi Fabrics Ltd, Indore S. Nikhil, Bombay Sadhaka Exports Sajjan Textiles Mills Ltd, Bombay Sajjan Udyog Export Ltd, Bombay Senthil Textiles, Tirupur Shanker Kapda Niryat Pvt. Ltd, Bombay Sheela Apparel Exports Pvt. Ltd, Bombay Sheth Exports, Bombay Sheth Investments & Trading Producer/exporter Ltd, Bombay Singhania Exports, Bombay Sitalakshmi Mills Ltd, Madurai Sivakkumar Mills, Palladam Sree Rangsan Textiles Pvt. Ltd, Komarapalayam Sri Adhilakshmi Warping & Sizing Mills, Erode 73 Sri Balaji Fabric, Tirupur Sri Dhavamani Textiles, Erode Sri Rajasekar Textiles, Chatrapatti Sri Rani Lakshmi Gng. Spg. & Wvg. Mills P. Ltd, Madurai Sri Saravanaa Exports Producer/exporter, Tamil Nadu Srinivasa Textiles, Chatrapatti Standard Industries Ltd, Bombay Sudha Mills (India) Pvt. Ltd, Bombay Supreme Bandages, Chatrapatti Tamarai Mills Ltd, Coimbatore Texcot Exports Pvt Ltd, Bombay The Bombay Dyeing & Manufacturing Co. Ltd, Bombay The Hindoostan Spinning & Weaving Mills Ltd, Bombay The Lakshmi Mills Producer/exporter Ltd, Coimbatore The Moraijee Gokuldas Spinning & Weaving Producer/exporter Ltd, Bombay The Ruby Mills Ltd, Bombay The Western India Cottons Ltd. , Kerala Thiagarajar Mills Ltd, Madurai Trident Textile Mills Ltd, Madras Vadivel Sizing & Weaving Mills Pvt. Ltd, Tirupur Varadhalakshmi Mills Ltd, Madurai Virudhunagar Textile Mills Ltd, Madurai World-Tex Limited, Chaziabad Yarn Syndicate Ltd, Calcutta 74 inaonesia PT. Tyfountex Indonesia, Solo PT. Sandratex, Jakarta PT. Batik Keris, Jakarta PT. Danliris, Jakarta PT. Catur Jantra, Jakarta PT. Panca Bintang, Jakarta Gabungan Koperasi Batik Indonesia, Jakarta PT. Primatexco, Jakarta PT. Bina Nusantara Prima, Bandung PT. Batam Textile, Jakarta PT. Tata Adi Pratama, Bandung PT. Pacific Express, Denpasar PT. Bintang Agung, Jakarta PT. Adetex, Bandung PT. Maha Mujur Textile, Bandung PT. Five Star Industries, Bandung PT. Bandung Djaja Textile Mills, Bandung Paquistão Abdur Rahman Corporation Ltd, Karachi Adamjee Enterprise ACME Mills (Pvt) Ltd, Karachi Ajaz Enterprise Akhtar Textile Industries 75 Al-Aziz Hosiery International, Faisalabad Al-Karam Textile Mills, Karachi Al-Shahid Weaving Industries Al-Rehmat Traders (Pvt) Ltd, Faisalabad Anjum Textile Mills (Pvt) Ltd, Faisalabad Arshad Corporation (Pvt) Ltd, Faisalabad Arzoo Textile Mills Ltd, Faisalabad Asjad Textile (Pvt) Ltd Associated Knitwear (Pvt) Ltd, Karachi Ayaz Textile Mills Ltd, Lahore Aziz Sons Be Be Jan Pakistan (Pvt) Ltd, Faisalabad Bismillah Fabrics (Pvt) Ltd Bismillah Textiles (Pvt) Ltd Chawala Enterprises Chenas Fabrics & Processing Colony Sarhad Textile Mills Ltd, Karachi Cotton Arts (Pvt) Ltd Dawood Textile Printing Indu Decent Industries, Faisalabad Decent Textiles, Faisalabad Elahi Enterprises Limited, Lahore Elahi Spinning & Weaving Mills Ltd, Lahore En Em Industries Ltd Excel Textile Mills, Karachi Fabrics International 76 Fabtex Corporation, Karachi Faizan Shehzad (Pvt) Ltd Falcon Textile Corporation Fazal Abdullah Exports (Pvt) Ltd, Faisalabad Fine Fabrics (Pvt) Ltd First Textile Ltd Ghazi Fabrics International Ltd, Lahore, Globe Managements (Pvt) Ltd Gohar Enterprises Gul Ahmed Textile Mills Ltd, Karachi Gulistan Weaving Mills Ltd, Karachi Gulshan Weaving Mills Ltd, Karachi H. A. Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad H. K. M. Exports (Pvt) Ltd Haji Khuda Bux Amir Umer Hajra Textiles, Karachi Husein Ind. , Karachi ICC Textiles Ltd, Lahore Image Fabrics (Pvt) Ltd, Faisalabad Imran Textiles Ishan Yousuf Textile (Pvt) Ltd Ishaq Textile Mills Ltd, Faisalabad J. K. Brothers Pakistan (Pvt) Ltd, Faisalabad J. K. Sons (Pvt) Ltd, Karachi Jetex Industries (Pvt) Ltd, Karachi Kam International, Karachi 77 Kausar Textile Industries (Pvt) Ltd LatifHansel(Pvt)Ltd Linox International (Pvt) Ltd Lucky Impex, Karachi Lucky Tex,, Karachi M. A. S. Textiles (Pvt) Ltd M. F. M. Y. Industries Ltd, Karachi M. K. Sons (Pvt) Ltd, Faisalabad M. N. Textiles (Pvt) Ltd, Karachi Mabro Tex Industries Mahmood Textile Mills Ltd, Multan Majeeda Textiles (Pvt) Ltd, Faisalabad Master Textile Mills Ltd, Lahore Megatex Limited, Karachi Mian Textile Industries Ltd, Lahore Modern Textile Mills, Karachi Mohammad Farooq Textile Mills Ltd, Karachi Mohib Exports Ltd, Lahore Mohib Fabric Industries Ltd, Lahore Mohib Textile Mills Ltd, Lahore Mukati Corporation Mutual Trading Corporation, Karachi Nakshbandi Industries Ltd, Karachi Nash Garments (Pvt) Ltd, Karachi Naveed Industries (Pvt) Ltd, Karachi Naveena Industries (Pvt) Ltd, Karachi 78 Nisar Textiles Corporation Nishatex Enterprises Nu-Tex (Pvt) Ltd Oberoi Textile Mills, Lahore Orient Textile Pakistan (Pvt) Ltd Parsons Industries (Pvt) Ltd, Karachi Prosperity Weaving Mills Ltd, Lahore Regency Textiles Ltd, Lahore Reliance Weaving Mills Ltd, Multan Reliance Exports Ltd, Multan Rizwan Enterprises Roomi Enterprises (Pvt) Ltd, Multan S. S. Textiles Saaqis Fabrics Saba Textiles (Pvt) Ltd, Karachi Sadaqat Textile Mills (Pvt) Ltd, Faisalabad Sadiq Sons Textiles (Pvt) Ltd Sakina Textile Industries (Pvt) Ltd, Karachi Samin Textiles Ltd, Lahore Saya Weaving Mills (Pvt) Ltd, Karachi Service Fabrics Ltd, Lahore Shahzad Siddique (Pvt) Ltd, Faisalabad Shams Textile Mills Ltd, Karachi Shahraj Fabrics (Pvt) Ltd, Lahore Sharif Textile Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad Sitara Textile Industries 79 Sleep & Style, Karachi Sumira Fabrics (Pvt) Ltd, Faisalabad Suraj Cotton Mills Ltd, Karachi Syncotex Agencies, Karachi Taha Textile (Pvt) Ltd, Karachi Tanveer Weavings (Pvt) Ltd, Lahore Tariq Enterprises Tex Arts, Faisalabad The Cresent Textile Mills Limited, Faisalabad / Karachi United Textile Printing Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad Worldover Enterprises (Pvt) Ltd, Faisalabad Xebec Textiles, Faisalabad Yakoob Trading Co. , Karachi Yousaf Weaving Mills Ltd, Lahore Yunus Brothers, Karachi Zahidjec Fabrics (Pvt) Ltd, Faisalabad Zahoor Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad Zamzam Weaving & Processing Mills, Faisalabad Zaur Textile Mills, Karachi Zebtex Corporation 80 Turquia Bossa Ticaret ve Sanayi Isletmeleri T. A. S. , Adana Exsa Export Sanayi Mamulleri Satis ve Arastirma A. S. , Adana Teksmobili Tekstil Sanayi ve Ticaret A. S. , Istanbul Kipas - Kahramanmaras Iplik Pamuk Ticaret ve Sanayi A. S. , Kahramanmaras Kipas Textile Industries Inc. , Kahramanmaras Burdur Mensucat Sanayii ve Ticaret A. S. , Ulus/Ankara Ataç Anteks Dokuma Fabrikasi Hikmet Ataman ve Ortaklari Tic. ve San. A. S. , Yenikõy/Antalya 81 ISSN 0257-9553 COM(97) 160 final DOCUMENTOS PT 02 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-148-PT-C ISBN 92-78-18334-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ?3b