title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - «A competitividade do sector europeu das tecnologias da informação e das comunicações (TIC)»

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information technology
international competition
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 04. 1997 COM(97) 152 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES "A competitividade do sector europeu das tecnologias da informação e das comunicações (TIC)" 1. Introdução INDICE 2. O sector das TIC: estruturas mundiais, competitividade europeia 2. 1. Estrutura do mercado 2. 2. A competitividade da indústria europeia das TIC 3. Principais desafios colocados às empresas europeias de TIC Melhorar a aceitação do mercado Transformar as estruturas industriais Desenvolver empresas de crescimento rápido Permitir que a Europa atinja a excelência em software Optimizar o desenvolvimento e a difusão das tecnologias Explorar o potencial de crescimento do emprego 4. Áreas prioritárias para iniciativas políticas 4. 1. Iniciativas políticas em curso que exigem uma implementação urgente 4. 2. Novos domínios a considerar Melhorar a concorrência a nível mundial Acelerar a aceitação das TIC e promover a sensibilização Criar novos mercados através da elaboração oportuna de normas Explorar o potencial do alargamento Promover a cooperação industrial Facilitar a emergência de PME Centrar as atenções no emprego: competências, educação e formação Promover a análise comparativa ("benchmarking") 5. Conclusão Anexo 1 - Resolução do Conselho de 18. 11. 1991 e medidas posteriores Anexo 2 - Quadros estatísticos 1. Introdução O sector das tecnologias da informação c das comunicações (TIC) (Fig. 1) é um componente fundamental da economia europeia, constituindo: • uma parte importante e crescente da actividade industrial • uma das chaves para a futura competitividade de todos os processos, produtos e serviços industriais • a plataforma para a Sociedade da Informação emergente no século XXI É essencial que a Europa possua um sector das TIC dinâmico e competitivo de modo a: • evitar uma dependência excessiva das tecnologias fundamentais; • participar nos mercados mundiais em expansão; • contribuir para a criação de novos empregos; • estar na vanguarda das inovações futuras. A Europa não pode permitir-se excluir-se desta evolução. Existem sinais preocupantes de: lento crescimento do mercado; • • declínio das quotas relativas dos produtores europeus; • resposta irregular à evolução do mercado e das tecnologias. São necessárias medidas urgentes por parte de todos os intervenientes (indústria, Estados-Membros, Comissão) para acelerar o passo e garantir que o sector europeu das TIC esteja na vanguarda da evolução do mercado e das tecnologias. Muitas medidas estão já em preparação, devendo agora ser aplicadas com rapidez e eficácia. Haverá que prever outras. O Governo holandês e o recente Conselho informal "Indústria" lançaram o debate. A presente comunicação constitui um primeiro contributo da Comissão para esse debate, actualizando a análise e identificando os principais desafios e domínios a considerar. Nos próximos meses deverá levar-se a cabo um exercício tripartido que faça avançar os trabalhos no sentido da definição e implementação de prioridades. Para efeitos da presente comunicação, a definição do sector das TIC inclui: a electrónica e de escritório, equipamentos de de consumo, equipamentos telecomunicações, componentes, software (quer como componente quer como produto, ou serviços associados à oferta de software). Outros sectores, como o da radiodifusão ou o do conteúdo, muitas vezes incluídos na definição do sector das TIC, não estão abrangidos por esta definição. informáticos 2. O sector das TIC: estruturas mundiais, competitividade europeia 2. 1. Estrutura dos mercados Nos últimos 5 a 10 anos o progresso tecnológico, económico e social transformou as indústrias e os seus mercados (fenómeno frequentemente designado "convergência"). infra-estruturas, comércio e Existem consumidores. As diferentes características destes mercados impõem diferentes estruturas e modos de funcionamento às empresas que os abastecem (Fig. 1 ) e apresentam também um interesse legislativo e político diferente para as autoridades públicas. três segmentos principais no mercado: As infra-estruturas, que englobam os sistemas de larga escala com ciclos de vida longos para os produtos e um crescimento relativamente lento, estão a ser afectadas pelo processo de concentração de actividades e a desregulamentação. Embora detenham uma posição concorrencial forte em determinados domínios, como o das telecomunicações, os fornecedores ligados a empresas europeias sentem-se extremamente pressionados para se adaptarem à liberalização progressiva e à desregulamentação dos seus sectores. tradicionais Os mercados industriais e comerciais atraiem inúmeros novos intervenientes que pretendem responder a nichos de mercado que, em muitos casos, cresceram e se transformaram em grandes segmentos. Os produtores tendem a orientar-se para a tecnologia e dependem fortemente do capital de risco nas primeiras fases. A indústria americana detém em geral posições muito fortes nestes mercados. Os mercados de consumo exigem uma inovação constante e produtos fiáveis e sofrem uma erosão constante dos preços. Os produtos de consumo são cada vez mais os impulsionadores da tecnologia no sector das TIC. Estas características fizeram com que a concentração industrial chegasse ao ponto em que os mercados mundiais são dominados por um pequeno número de marcas consagradas, apoiadas por estruturas de produção mundiais complexas e dinâmicas. Destacam-se neste momento os produtores japoneses, e mais recentemente os coreanos, embora os produtores ligados a empresas europeias mantenham uma presença significativa. Os produtores americanos estão a ganhar importância à medida que os produtos associados aos computadores pessoais penetram nos mercados de consumo. A crescente mundialização desses mercados levou a indústria a repartir as suas actividades de fabrico, procurando as estruturas de custo mais eficientes e criando, deste modo, uma rede verdadeiramente mundial. A relativa ausência de obstáculos comerciais e a natureza universal da procura de produtos das TIC constituem, evidentemente, o factor determinante da obtenção do volume necessário para atingir as economias de escala que constituem o motor desta evolução. Na Europa, como por todo o lado, uma grande percentagem das actividades de fabrico é efectuada por multinacionais com capitais americanos, japoneses ou coreanos. A situação verificada no sector das TIC a nível do emprego é o resultado de duas tendências opostas (ver Fig. 2): por um lado, o efeito dos elevados ganhos de produtividade conseguidos com os métodos de fabrico e, nalguns casos, a relocalização, conduziu a reduções substanciais em sectores como o da electrónica de consumo, o dos computadores e o dos terminais. Por outro lado, o crescimento espectacular a nível do software e dos serviços fez aumentar o emprego. O resultado líquido desta evolução é uma situação equilibrada de crescimento geral moderado a longo prazo, que, no entanto, exige alterações importantes a nível da estrutura de competências. Nos últimos dez anos, os empregos tranferiram-se do fabrico para a I&D e as vendas/marketing e os operários foram substituídos por funcionários e quadros1. 2. 2. A competitividade da sector europeu das TIC O sector das TIC representa uma percentagem importante e crescente da indústria transformadora europeia (ver Fig. 3. 1): 8,3% do volume de negócios (4,3% em 1981), 6,5 % do emprego, 7,8% da produção, 9,1% do valor acrescentado bruto total (6,1% em 1991). Em todos estes aspectos, excepto no emprego, as indústrias das TIC fornecem um maior contributo do que as indústrias química ou automóvel (ver Fig. 2). A sua quota relativa aumentará no futuro à medida que se for instalando a Sociedade da Informação em todas as suas formas. Estes números não têm em conta o sector dos serviços (incluindo o software), que, no domínio das TIC, apresenta um crescimento significativo a nível do emprego. As taxas de crescimento do mercado são da ordem dos 7%, prevendo-se que esta taxa se mantenha nos próximos anos (ver Fig. 4). Trata-se de um valor notável, atendendo a que os preços unitários estão, em geral, a baixar - mesmo drasticamente, para alguns produtos - e cada nova geração de produtos apresenta um nível de desempenho significativamente superior. Apesar deste panorama geral positivo, existem fortes motivos de preocupação. Parecendo embora elevadas, estas taxas de crescimento são consideravelmente mais baixas do que as dos EUA e dos países da Asia com economias em crescimento. Especialmente preocupante é o facto de, desde 1990, a parte da Europa no mercado mundial das tecnologias da informação ter descido de 35% para 28% (ver Fig. 5). Durante o mesmo período, os mercados americanos das TI, partindo de um nível inicial semelhante, cresceram até representar cerca de 41% do mercado mundial em 1996. O investimento em TI na Europa representa 4,5% do PIB, comparado com 5,7% nos EUA: O investimento per capita em TI na Europa é de 797 ecus, contra 1. 285 ecus nos EUA (ver Fig. 6). Na União, existem grandes diferenças entre os Estados-Membros, sendo o investimento, em geral, mais baixo nos países periféricos e do Sul. Além disso, a balança comercial (com excepção dos equipamentos de telecomunicações) está a deteriorar-se na maior parte dos sectores das TIC (ver Fig. 7). As importações quintuplicaram desde 1980 para 143 000 milhões de ecus em 1995, representando neste momento cerca de 50% do consumo nalguns domínios (equipamentos e computadores de escritório, electrónica de consumo) - contra cerca de 11 e 17% nos sectores químico e automóvel respectivamente. A nível das TIC, o êxito resulta principalmente de uma combinação de factores que aliam o acesso à investigação de alta qualidade e a disponibilidade do capital de risco nas primeiras fases a uma forte centragem nos mercados uma vez estabelecidos. Exemplo típico é o software comercial, em que os fornecedores americanos conquistaram a liderança. Neste domínio o êxito da Europa limita-se a nichos no domínio das aplicações, 1 O emprego no sector das TIC - estudo realizado pela BIPE para a Comissão Europeia - DG III - Julho de 1996. nomeadamente em sectores em que tem sido possível aproveitar a experiência de utilizadores de vanguarda para aperfeiçoar as aplicações avançadas, mais concretamente nos programas de engenharia ou de concepção. A nível dos semicondutores, os fabricantes europeus têm conseguido, através de alianças internacionais estratégicas e importantes esforços em matéria de I&D, nomeadamente a iniciativa JESSI e o programa Esprit, manter uma posição competitiva, que garante uma base de produção europeia, o acesso a tecnologias de fabrico fundamentais e a capacidade de fornecimento crítico às indústrias utilizadoras a jusante. O sector da montagem electrónica, no que respeita quer à electrónica de consumo quer aos computadores, é aquele em que a Europa, enquanto zona de produção, apresenta as maiores desvantagens, em grande medida devido ao elevado custo da mão-de-obra. Esta desvantagem conduziu a complexas combinações de relocalizações, na Ásia e, mais recentemente, nos países da Europa Central e Oriental, e à instalação de algumas actividades de fabrico na proximidade dos mercados de destino. No sector dos equipamentos de telecomunicações, a estrutura mundial dos principais intervenientes e os esforços constantes em matéria de tecnologia garantiram à Europa uma posição de liderança, demonstrada pelo êxito do GSM. A própria importância da indústria europeia dos equipamentos de telecomunicações mostra a necessidade de enfrentar com os meios adequados a revolução tecnológica em curso. 3. Principais desafios colocados às empresas europeias das TIC Melhorar a aceitação do mercado: Os mercados europeus registam um atraso em relação aos de outras regiões. Em primeiro lugar, o mercado comercial é menos voltado para o futuro; demasiadas empresas concebem o investimento em TIC principalmente como um elemento de custo a reduzir em caso de baixa de confiança. A contribuição das TIC para a melhoria da competitividade, para a racionalização das actividades empresariais e para a criação de um contexto favorável à inovação é subestimada ou ignorada. Em segundo lugar, a aceitação das TIC pelos consumidores individuais é lenta. Com algumas excepções, nomeadamente nos países nórdicos, o número de utilizadores da Internet é relativamente baixo na Europa (ver Fig. 8). Em terceiro lugar, as administrações públicas são lentas a fazerem uma utilização inovadora das TIC, o que é particularmente importante a nível da educação, mas que tem consequências em muitos outros domínios em que são muito significativos os ganhos potenciais em eficácia e qualidade de serviço. Por último, o ritmo irregular a que se processa a liberalização das telecomunicações em toda a União tem sido, provavelmente, o obstáculo mais importante. Estes atrasos estruturais representam sérias desvantagens para a indústria europeia das TIC, quer na perspectiva da implantação da Sociedade da Informação, quer no contexto do desenvolvimento das políticas de competitividade industrial. Os fornecedores devem desenvolver maiores esforços para procurar os meios para convencer o mercado dos benefícios das TIC e para estimular uma mais rápida aceitação. Um mercado único aberto e a funcionar correctamente é essencial para a difusão dos produtos TIC e para o desenvolvimento de serviços conexos. A subsistência de normas e regulamentos divergentes impõe obstáculos à expansão das empresas do sector. Estas questões são abordadas noutro documento2, mas são questões que têm de ser resolvidas, caso se pretenda que se realize o pleno potencial de mercado da Europa. Transformar as estruturas industriais: A indústria europeia das TIC tem sido lenta na sua própria reestruturação para responder aos novos desafios. Não tem acompanhado a fornecedores tendência para a subcontratação exterior, desenvolvendo redes de competitivos de componentes, redes de produção transnacionais, como têm feito os produtores americanos e japoneses com as suas redes asiáticas de fornecedores3. As economias dos países da Europa Central e Oriental e a sua eventual integração na União representam oportunidades de reestruturação que a indústria deve aproveitar - e as autoridades públicas devem favorecer. A cooperação industrial nos mercados mundiais é essencial, não só com vista a participar na criação de normas e estar presente nos mercados, mas também para garantir o acesso às tecnologias e componentes-chave e para evitar uma dependência excessiva. intervenientes, política Desenvolver empresas de crescimento rápido: A Europa também não conseguiu criar tão condições para o crescimento dinâmico dos novos característica dos EUA. Deve ser melhorado o ambiente em que laboram as PME e as empresas em fase de arranque; o seu papel é determinante na introdução de novas tecnologias, no apoio à melhoria das capacidades competitivas das grandes empresas e, mais importante ainda, na criação de empregos. A reestruturação industrial significa inevitavelmente alterações a nível do emprego, que podem ser facilitadas por instrumentos destinados a criar uma força de trabalho bem formada e flexível. Para que a produção de TIC na Europa permaneça competitiva, a indústria tem igualmente de empenhar-se no aperfeiçoamento contínuo das suas competências. Permitir que a Europa atinja a excelência em software: Nenhuma reestruturação pode alterar o facto de a Europa ser uma região de elevados custos de fabrico. Os produtos fabricados na Europa têm de concorrer nos mercados mundiais a nível da concepção e da qualidade, e, nalguns casos, conseguem-no com êxito, por exemplo com os telefones móveis GSM e a televisão digital via satélite. A importância do papel do software, designadamente do software incorporado, em conferir poder competitivo e em adicionar valor acrescentado, faz com que ele mereça uma referência particular. O sector do software comercializado é relativamente bem conhecido, quer se trate de produtos genéricos vendidos em larga escala, quer de produtos feitos "por medida" e serviços associados. Mas este sector representa apenas uma fracção da actividade industrial total: cada fabricante minimamente dimensionado exerce na sua empresa actividades relacionadas com o software: desenvolvimento, adaptação, assistência e manutenção. De facto, as competências essenciais de muitas empresas estão relacionadas com o software. Grande parte do produto dos serviços financeiros é constituído por software', o software representa hoje uma parte significativa do valor das aeronaves modernas e representa industriais uma parte crescente das funcionalidades que tornam vários produtos competitivos. Já é altura de procurar compreender devidamente a contribuição deste COM(96) 359 de 24. 7. 1996 - Comunicação da Comissão sobre "A normalização e a sociedade global da informação: a abordagem europeia". "Wintelism and the Changing Terms of Global Competition" estudo realizado pelos professores M. Borrus e J. Zysman, Universidade da Califórnia, 1997. elemento da actividade económica para a competitividade, o valor acrescentado e o emprego. Só com uma compreensão adequada da estrutura e da economia deste sector se poderá desenvolver uma política, a nível das empresas ou dos governos, que explore os benefícios do software, o que é tanto mais importante quanto o desenvolvimento da multiplicidade de aplicações da Sociedade da Informação exige um esforço maciço de desenvolvimento de software e de produção de conteúdo. A fragmentação linguística do mercado europeu de software representa um desafio adicional, mas não deixa de ser uma oportunidade para desenvolver soluções europeias específicas: grande parte dos custos de desenvolvimento e de comercialização depende do número de versões linguísticas do produto, embora a dimensão do mercado linguístico primeiramente visado constitua uma vantagem concorrencial importante. Optimizar o desenvolvimento e a difusão das tecnologias: As empresas das TIC têm de estar na linha da frente da evolução tecnológica. Para além de os custos da I&D estarem a aumentar em resultado da redução dos ciclos de vida dos produtos, o processo interactivo de inovação exige que a indústria reaja mais em consonância com as necessidades dos utilizadores. Além disso, para que a indústria das TIC beneficie do investimento em I&D, as tecnologias devem ser difundidas tão oportuna e amplamente quanto possível, o que, para além de não ser um processo automático, exige esforços significativos para que as novas tecnologias sejam aceites por todas as categorias de utilizadores: indústria, serviços (privados e públicos) e particulares. Explorar o potencial de crescimento do emprego: A difusão da utilização das TIC produzirá um profundo impacto nos aspectos qualitativos e quantitativos do emprego. Um estudo recente4 identifica três tipos de efeitos das TIC no emprego: efeitos directos nas TIC e indústrias relacionadas; efeitos indirectos noutros ramos da economia, como aumentos de produtividade e alterações a nível das estruturas de produção; outros efeitos causados pela maior "comerciabilidade" dos serviços e as consequentes alterações a nível da divisão internacional do trabalho. O mesmo estudo calcula os efeitos a longo prazo para a Europa nos próximos dez anos entre a perda de três milhões de postos de trabalho (cenário negativo) e um ganho de seis milhões de postos de trabalho. suplementares (no cenário positivo de uma difusão rápida e eficaz das TIC). É, no entanto, claro que os efeitos directos no emprego no sector das TIC mostram uma tendência positiva. A experiência dos EUA, em que a reestruturação das empresas de TIC começou mais cedo, indica terem sido criados, entre 1988 e 1995, mais de 150. 000 empregos apenas no sector dos computadores pessoais (por exemplo, uma empresa americana que arrancou em 1985 conseguiu elevar o seu volume de negócios a cerca de 6. 000 milhões de dólares e empregar 15. 000 pessoas até 1995). A União deve incentivar o crescimento de empresas desse género financiadas através de mercados de capitais secundários pan-europeus dinâmicos. As empresas europeias de TI criarão os empregos de alta qualidade do futuro. 4. Domínios prioritários para as iniciativas políticas As amplas consultas feitas à indústria e aos Estados-membros, bem como as recomendações de vários órgãos consultivos e de estudos mostram uma coerência 4 IFO Institut fttr Wirkschaftsforschung, Munique 1996. 7 notável. Inserem-se em duas categorias. A primeira inclui as recomendações que já são objecto de acção ou de reflexão na Comissão e nas administrações nacionais, como a liberalização das telecomunicações. São expostas sucintamente na presente secção com o objectivo de sublinhar a importância de aplicar uma gama de políticas fundamentais para a competitividade da indústria. E identificado um segundo conjunto de questões que dizem respeito mais especificamente ao sector das TIC ou que poderão ser objecto de um futuro exame das prioridades. Estas são abordadas na segunda parte. 4. 1. Iniciativas políticas em curso que exigem uma implementação urgente A adopção, em Novembro de 1996, de um plano de acção genérico para a Sociedade da Informação5 serviu para clarificar as prioridades da Comissão. O plano de acção aborda a necessidade de um progresso rápido e considera urgente o empenho político da UE na efectiva implementação de todos os aspectos da SI. As prioridades são as seguintes: • A implementação efectiva por todos os Estados-Membros, antes de 1. 1. 98, da liberalização dos mercados das telecomunicações. Trata-se de um factor vital. A Comissão está convicta de que os compromissos assumidos serão respeitados e acompanhará atentamente a evolução legislativa nos Estados-Membros. • O comércio electrónico constitui o primeiro elemento da implementação prática da SI, a primeira "aplicação em massa" do futuro. Na comunicação intitulada "Serviços: um programa de trabalho"6, foi anunciada uma iniciativa europeia em matéria de comércio electrónico. Para lançar esta iniciativa, a Comissão adoptou uma comunicação-quadro ao Conselho, que enumera os principais domínios prioritários para os quais há que encontrar soluções. • O reforço e a aceitação dos princípios e regras internacionalmente acordados intelectual, aos direitos relativos à concorrência, aos direitos de propriedade individuais e da vida privada, à segurança das informações, à interoperabilidade e às normas. • Há que estabelecer ou alargar as acções de implantação e as iniciativas de sensibilização para encorajar a indústria e a sociedade europeias a aumentarem a utilização das TIC. • Os sistemas de comunicações via satélite em banda larga: o plano de acção apresentado pela Comissão aborda os ajustamentos regulamentares e as acções de I&D necessários para garantir uma presença europeia significativa na arena internacional. • No sector dos transportes, estão a surgir novas aplicações no domínio das redes transeuropeias (RT), novos sistemas de controlo do tráfego aéreo e inúmeras aplicações de consumidor que oferecerão mercados com possibilidades de crescimento para o sector europeu das TIC. Encontram-se em preparação planos de acção para 5 COM(96) 607 de 27. 11. 1996 - Comunicação da Comissão sobre "A Europa na vnaguarda da sociedade global da informação: Plano de acção evolutivo". 6 CSE(96) 6 de 27 de Novembro de 1996 - "Serviços: um programa de trabalho", Comunicação ao Conselho Europeu. 8 sistemas de transportes inteligentes (ITS) e sistemas de localização e navegação (GNSS). • O Programa-Quadro de I&D é especialmente importante na medida em que promove a melhor utilização, em toda a UE, do investimento substancial em I&D necessário para manter a competitividade. O Quinto Programa, que deverá arrancar em 1998, centrar-se-á principalmente na participação dos utilizadores nas actividades de I&D, aspecto essencial para garantir que as acções respondam às necessidades reais e correspondam às exigências do mercado. Paralelamente, o apoio ao desenvolvimento das tecnologias essenciais será integrado num só programa e estruturado em quatro áreas: serviços para os cidadãos, comércio electrónico, conteúdo multimedia e tecnologias essenciais. Serão também melhorados o poder de resposta e a flexibilidade. • O ensino e a formação são fundamentais para a existência de trabalhadores com as qualificações e a flexibilidade necessárias para utilizarem as novas tecnologias. As infra-estruturas educativas devem ser melhoradas, dotando as escolas e as instituições culturais de equipamentos baseados nas TIC que lhes facultem o acesso às redes (nomeadamente à Internet). Em cooperação com os Estados-membros, a Comissão estimulará o lançamento de acções a nível nacional que ofereçam aos cidadãos europeus a formação adequada para a Sociedade da Informação. O Plano de Acção "Aprender na Sociedade da Informação", aprovado pela Comissão em Dezembro de 1996, reunirá os intervenientes mais importantes com o objectivo de proporcionar um melhor acesso às competências necessárias no futuro. A implementação do plano de acção decorrerá em paralelo com os trabalhos realizados pela Task Force "Software educativo e multimedia", inter alia com um convite à apresentação de propostas comum de diferentes serviços da Comissão, facilitando assim o acesso ao apoio comunitário neste domínio. A experiência será repetida no próximo ano. • A questão da língua, particularmente importante no que respeita ao software na Europa, é abordada nos programas para a Sociedade da Informação e a Engenharia Linguística7. 4. 2. Novos domínios a considerar As medidas a tomar nestes novos domínios deverão orientar-se para a melhoria quer das condições da oferta, como a avaliação comparativa e a formação, quer da abertura da procura (acesso ao mercado ou medidas de incentivo à aceitação). Melhorar as condições de concorrência a nível mundial: A conclusão positiva do Acordo sobre as Tecnologias da Informação (ATI), assinado na Conferência da OMC realizada em Singapura em Dezembro de 1996, e do acordo sobre telecomunicações da OMC em Fevereiro deste ano constitui um passo importante neste sentido. A abolição das tarifas sobre todos os produtos TIC até ao ano 2000 irá acelerar o processo iniciado no último ciclo de negociações do GATT. A abolição das tarifas contribuirá para reduzir os custos da produção de equipamentos TIC na Europa, oferecendo simultaneamente aos 7 COM(96) 456 de 02. 10. 96 - Programa plurianual sobre o Multilinguismo na Sociedade da Informação - adoptado pelo Conselho em 08. 10. 1996. fabricantes europeus as melhores oportunidades de exportarem os seus produtos para mercados estrangeiros. O ATI deve ser imediatamente aplicado e, simultaneamente, deve lançar-se um mecanismo de revisão que alargue o número de produtos abrangidos pelo acordo. Deverão iniciar-se medidas para alargar o número de países abrangidos, de modo a incluir países não participantes na OMC (nomeadamente na América do Sul), exigindo igualmente aos candidatos a membros da OMC, designadamente a China e a Rússia, a participação no ATI. Com a supressão das tarifas, como previsto no ATI, as atenções deslocar-se-ão para a eliminação dos obstáculos não tarifários nos nossos principais parceiros comerciais, nomeadamente através da conclusão de acordos de reconhecimento mútuo (ARM) e de uma maior harmonização das normas e dos procedimentos de avaliação da conformidade. A primeira prioridade será, com base nos trabalhos do TransAtlantic Business Dialogue, concluir um ARM com os EUA, explorando em particular as possibilidades de alargar o princípio da declaração de conformidade dos fabricantes. Paralelamente, no contexto das TransAtlantic Small Business Initiatives (TASBI), serão desenvolvidas actividades operacionais. Estes e outros instrumentos de política comercial deverão ser aplicados de um modo coerente que garanta que a indústria europeia funcione em condições óptimas, quer dentro da União, quer nos mercados mundiais. Acelerar a aceitação das TIC e promover a sensibilização: As administrações públicas podem e devem fazer mais para estimular a aceitação das TIC, quer dentro dos seus próprios serviços quer junto do público em geral. Em primeiro lugar, as autoridades educativas devem introduzir mais rapidamente as TIC nas escolas para abrirem caminho à Sociedade da Informação. Além disso, devem responder à exigência pública de serviços de melhor qualidade e com uma melhor relação custo/eficácia. E, num contexto mais amplo, o desenvolvimento das políticas nacionais e comunitárias em muitos domínios beneficiará da maior e mais rápida utilização inovadora dos meios oferecidos pelas TIC. Por exemplo, a Fig. 6 mostra a relativa falta de investimento em TI nos Estados- Membros do Sul e periféricos, apesar de as TI serem uma ferramenta poderosa de promoção da coesão ao ligarem regiões e eliminarem barreiras. Vários Estados-Membros estão neste momento a proceder ao estabelecimento de incentivos fiscais inovadores e outros incentivos com o objectivo de acelerar a aceitação das TIC em casa, nas escolas e nas empresas. Estes regimes serão pioneiros e deverão ser seguidos e difundidos em toda a União. Criar novos mercados através da elaboração oportuna de normas: A criação e a utilização de normas tornou-se um dos principais instrumentos estratégicos utilizados pela indústria para estabelecer novos mercados. Os mercados de consumo, em particular, dependem do grau de confiança oferecido pelos produtos e daí a importância de estabelecer uma cooperação entre os fornecedores para apoiar as normas universais. Para participar nos benefícios dessa cooperação, os produtores devem apresentar contributos, sob a forma de tecnologias, normas ou mercados, e participar activamente no processo de criação de normas internacionais se não querem deixar-se ultrapassar tecnológica e comercialmente. O aspecto regulamentar da normalização exige igualmente atenção no sentido de simplificar e acelerar os procedimentos (por ex. , a declaração de conformidade dos fabricantes) para facilitar a comercialização de novos produtos. As normas a nível das TIC são geralmente de natureza mundial, mas muitas vezes várias normas fundadas em especificidades regionais concorrem entre si para ganhar aceitação no mercado. As empresas europeias devem não só participar na normalização das especificações técnicas através de consórcios internacionais, mas também utilizar, quando possível, plataformas 10 europeias. A Comissão europeia apoia a criação de uma estrutura flexível c aberta baseada em grupos de trabalho, que permita que as empresas europeias participem no processo internacional de normalização das TIC. Esses grupos de trabalho deverão permitir a adopção de normas internacionalmente reconhecidas que tenham em conta as especificidades europeias. Este processo exige o estabelecimento de acordos entre os principais actores sobre as exigências essenciais dos utilizadores8. Para traduzir as exigências dos utilizadores em especificações técnicas, a indústria, em estreita colaboração com as organizações europeias de normalização, deve desenvolver mecanismos capazes de conduzir a resultados pragmáticos e flexíveis. A Comissão Europeia apoia a criação de procedimentos de normalização flexíveis conduzidos pela indústria, cujo objectivo - para além da adopção de normas europeias oficiais - seja a elaboração de especificações técnicas para os operadores de mercado europeus. Para garantir a coerência e a utilização óptima dos recursos europeus em matéria de normalização, deve ser estudada com urgência a possibilidade de criar um "balcão único" sob a égide dos organismos de normalização europeus. Explorar o potencial do alargamento: O alargamento da União Europeia oferece ao sector europeu das TIC um mercado interno alargado e em crescimento, melhores economias de escala e novos locais para as actividades em que o custo é um factor determinante. A indústria europeia das TIC terá assim a oportunidade de reconfigurar as suas estruturas de fabrico e abastecimento, à semelhança do que fazem os produtores americanos e asiáticos, reforçando a sua competitividade a nível mundial. Grande parte das empresas está já a estabelecer diversas formas de cooperação com esses países, que oferecem também competências e condições de produção competitivas. Os produtores europeus estão a retransferir as suas actividades do Extremo Oriente novamente para a Europa para aproveitarem estas condições, muitas vezes mais vantajosas, abandonando as instalações do Extremo Oriente e concentrando-se em mercados locais em crescimento e cada vez mais abertos. Será dada uma atenção particular à promoção da cooperação entre as empresas da UE e dos PECO. É o que sucede já na indústria da electrónica de consumo. A Comissão apoia esta iniciativa e encorajará a sua expansão e extensão a outros sectores das indústrias das TIC. As acções propostas pela indústria incluem a avaliação comparativa de fornecedores, conferências de fornecedores, formação interna e seminários sobre qualidade. A Comissão apoiará a criação ou o reforço das estruturas de representação activa do sector nos PECO. A estratégia de pré-adesão fornece um quadrro sólido para o estabelecimento de condições de concorrência leal e para a criação de condições equitativas que beneficiarão a indústria europeia. Promover a cooperação industrial: Estão em curso ou foram propostas várias outras importantes iniciativas de cooperação industrial, nomeadamente nos Novos Estados Independentes, nos países do Mediterrâneo, na América do Sul e na Ásia. São também propostas várias actividades de promoção da exportação. No que respeita ao sector das TIC, e particularmente às PME, há que intensificar os esforços de sensibilização da indústria para as oportunidades oferecidas e de auxílio na definição de prioridades em industrial função das circunstâncias. Além disso, as actividades de cooperação transfronteiras poderão beneficiar grandemente de uma maior coordenação com os programas em curso nos Estados-membros. Um exemplo destes acordos é o Memorando de Acordo sobre o "Livre Acesso ao Comércio Electrónico para as PME europeias". 11 Facilitar a emergência de PME9: As pequenas e médias empresas (PME) são um elemento essencial de criação de emprego no sector das TIC (especialmente no domínio do software c do conteúdo multimedia), porque muitas vezes são cias que desenvolvem novas tecnologias e criam produtos inovadores. A indústria europeia regista um sério atraso em relação aos EUA no que respeita ao arranque de novas empresas de alta tecnologia no domínio das TI, o que constitui uma grande desvantagem se atendermos ao facto de muitas das empresas de TIC que lideram hoje em dia o mercado serem, há menos de vinte anos, PME nos Estados Unidos. As iniciativas políticas destinadas a criar condições favoráveis ao florescimento e ao financiamento de empresas inovadoras são altamente importantes. As iniciativas políticas devem prestar uma atenção particular à facilitação da oferta de capital de risco, devendo procurar-se a cooperação com instituições financeiras, com o objectivo de estabelecer mecanismos como a "cotação" da tecnologia. Deverão prosseguir os esforços para reduzir os encargos administrativos, muitas vezes fonte principal de desencorajamento. O contexto em que se inserem em particular as novas empresas, deverá vir a ser sujeito a uma avaliação comparativa que abrangerá a situação na Europa e noutras regiões, nomeadamente os EUA (Silicon Valley). Estes problemas há muito tempo que são reconhecidos, mas a situação mantém- se crítica. É urgente que a Comissão e os Estados-Membros definam acções rápidas e eficazes. A Comissão tenciona igualmente utilizar o projecto do G7 "Global market-place for PME"10 como base para promover a troca de experiências a nível mundial e facilitar outras formas de cooperação. Centrar as atenções no emprego: competências, educação e formação: Como referido anteriormente, o sector europeu das TIC deve reestruturar-se continuamente para permanecer competitivo, aperfeiçoando os seus produtos e processos incutindo-lhes um maior valor acrescentado, enquanto relocaliza as actividades menos rentáveis em que o custo é determinante. O aperfeiçoamento das competências é um aspecto central. A aplicação de um regime de "normas de competência" pode representar um grande passo no sentido da realização desse objectivo. O estabelecimento de perfis de competências relacionados com as principais actividades numa base industrial ampla oferece uma referência para a constituição de uma força de trabalho competente, para a melhoria dos desempenhos e para a definição de programas de formação. Essas normas contribuirão ainda para melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho fornecendo uma base clara para a adequação das competências disponíveis às necessidades das empresas. Além disso, as normas fornecem uma base prática para a melhoria da cooperação entre a indústria e as escolas e universidades e um conjunto de critérios que irão ajudar as autoridades educativas dos Estados-Membros nos seus esforços para adaptar os curricula à economia digital do século XXI. Promover a avaliação comparativa: A Comissão Europeia considera a avaliação comparativa um instrumento eficaz e poderoso para melhorar a competitividade e pretende promover a sua utilização pelas empresas, em especial pelas PME. Dada a sua importância económica e o seu carácter mundial, a indústria das TIC é das primeiras a (; No "Plano de acção para a inovação na Europa", adoptado pela Comissão cm 20. 1 1. 1996 |COM (96) 589], são abordadas as características específicas das PME. 10 Projecto lançado na Conferência Ministerial do G7 de Bruxelas, em Fevereiro de 1995 12 destacar para a aplicação da avaliação comparativa, tendo o Governo dos Países Baixos tomado a iniciativa de realizar um estudo com avaliação comparativa neste sector. A Comissão tenciona promover a avaliação comparativa a nível sectorial e das condições- quadro. A competitividade da economia europeia em geral beneficia das melhorias introduzidas no sector das TIC. A análise sistemática dos desempenhos das empresas, a identificação dos pontos fracos relativos e a adopção de medidas correctivas contribuem para o progresso. A Comissão analisará as suas actuais fontes de informação para determinar se continuam a ser adequadas para o fornecimento dos indicadores destinados a avaliações comparativas e, se necessário, procederá às adaptações necessárias. Em colaboração estreita com os Estados-membros e a indústria, a Comissão identificará as condições-quadro fundamentais para a indústria, bem como as melhores práticas. Os domínios já identificados no presente documento como domínios a considerar incluem as novas PME e o software incorporado. 5. Conclusão Na presente comunicação identificaram-se vários domínios de acção fundamentais. Quanto mais longo for o atraso na sua implementação efectiva mais difícil será para o sector europeu das TIC ocupar uma posição de liderança. A liberalização das telecomunicações é crucial, mas, como refere o documento, são também necessárias outras medidas. A Comissão propõe-se, no seguimento da presente comunicação, trabalhar em conjunto com os Estados-Membros e a indústria na elaboração de acções específicas que respondam a estes domínios fundamentais, no estabelecimento de um programa de trabalho para a sua execução por (Comissão, Estados-Membros e indústria) e na criação de um mecanismo para a análise regular dos progressos realizados. todas as partes envolvidas 13 Anexo 1 Resolução do Conselho de 18. 11. 1991 e medidas posteriores Após a resolução de 19911, o lançamento do Quarto Programa-Quadro de I&D abordou com êxito as necessidades das empresas em I&D no domínio das TIC. As necessidades dos utilizadores e do mercado guiaram os programas de I&D nesta matéria (Esprit, ACTS e Telemática) e as tecnologias desenvolvidas na sequência destes programas têm tido um impacto directo no mercado. A melhor utilização dos resultados e uma cooperação activa internacional foram dois elementos essenciais na acção dos programas. As atenções centraram-se nas PME. Foram reforçadas as sinergias com o Programa Eureka. Como se refere na resolução de 1991, é com base numa abordagem multilateral que se deve tentar o acesso aos mercados. Esta abordagem foi seguida no GATT, onde se obtiveram reduções significativas nas tarifas, nas negociações do "Uruguay Round". Veio depois o acordo sobre tecnologias da informação "ATI", que dará origem à eliminação das tarifas para a maioria dos produtos das TI até ao ano 2000. Igualmente importante é o êxito alcançado com a conclusão do acordo na OMC em Fevereiro de 1997, que abre os mercados dos serviços de telecomunicações à escala mundial. A abordagem multilateral não impede acções bilaterais, quando necessário. Foram efectuados contactos regulares com os EUA e o Japão para protestar contra os acordos bilaterais que são discriminatórios para a UE (p. ex. , o acordo EUA - Japão sobre semicondutores). Foi criado um "Ponto Central de Informação" para coligir informações e análises relativas ao acesso ao mercado e às práticas de concorrência nos principais países industrializados. Foi divulgado um relatório2 que abrange práticas anticoncorrenciais, distorções nos contratos públicos, auxílios de Estado, incluindo exemplos de práticas discriminatórias, e barreiras estruturais. Foram empreendidas diversas iniciativas de cooperação industrial. Um exemplo importante é a indústria de módulos e componentes que abastece os produtores de electrónica de consumo, cujas práticas de produção foram comparadas - no âmbito de um projecto de avaliação comparativa em cooperação, organizado conjuntamente peias empresas europeias e japonesas de electrónica de consumo, com o apoio da Comissão e do MITI - com as das empresas japonesas equivalentes. Este exercício teve como resultado muitas sugestões úteis e ajudou os fornecedores e utilizadores a compreenderem melhor as necessidades da outra parte, o que conduz a um nível de desempenho mais elevado e a um maior volume de negócios. O programa está actualmente a ser orientado para os países da Europa Central e Oriental. ' Resolução do Conselho de 18 de Novembro de 1991 relativa à electrónica e às tecnologias da informação e comunicação. 2 Relatório apresentado em 11 de Março de 1994 aos Directores-Gerais da Indústria. II Figura 1: Tendências estruturais cio sector das TIC Panorama do emprego na UE no sector das TIC (em milhares de empregados) Figura 2 Computadores Componentes Electrónica de consumo Equipamentos de telecom Software e serviços Total Fonte: BIPE 1980 1990 1994 242 258 230 493 270 284 243 181 392 612 175 224 110 361 732 1493 1712 1602 /O Empresas de TIC dos 12 países da UE como percentagem do total de empresas de fabrico ( 8 1 - 9 0 - 9 4) Figura 3. 1 8. 3% 6. 8%6 5o/o 14. 0% 12. 0% 10. 0% 8. 0% 6. 0% 4. 0% 2. 0% 0. 0% Número de pessoas empregadas Volume de negócios Investimento total Produção (excl. IVA) a preços de 1990 VAB fc a preços de 1990 Exportações Importações Figura 3. 2 • TIC ^Qyímlca il A^cornóvei Europa dos 12: Comparação dos principais indicadores em 1995 (como percentagem do total de empresas de fabrico) 14. 0% 0. 0% Número de pessoas empregadas Volume de negócios Produção (excl. IVA) a preços de 1990 VABfc a preços de 1990 Indicadores /? Crescimento do mercado das TIC CG AR 1996-98 Figura 4. 1 Mercado total das TIC Serviços de telecomunicações Equipamento de telecomunicações Serviços Produtos de software Hardware para comuni. de dados Equipamentos de escritório 0. 60 7. 60 4. 50 9. 50 6. 90 Hardware informático • • • • • • • ^ • • • • • • • ^ • m7 40 \ -I 1 ( - -- - -f i —\ • l l i 0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8% 9% 10% FõnleEIT0 97 Mercado das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) da Europa Ocidental, 1996 em Mil milhões de ECU*" Figura 4. 2 1996 Valor 148 58 Total Tl Hardware informático e para com. de dados Equipamentos de escritório Software Serviços Manutenção e assistência do hardware Total Telecomunicações Equipamentos de telecomunicações Serviços de telecomunicações Total TIC Nota: *A Europa ocidental inclui os 15 Estados-membros da UE e 2 países não membros da UE (Suiça e Noruega) 31 37 15 167 29 138 315 %de TIC 47. 1 18. 4 2. 5 9. 9 11. 6 4. 7 52. 9 9. 1 43. 8 100 ** Note-se que todos os números foram arredondados para o milhar de milhão de ECU mais próximo a taxas de câmbio constantes reportadas a 1996. Os totais podem não coincidir com a soma das parcelas, devido ao arredondamento dos valores. Fonte: EITO 97 Mercado das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) por produto. 1996 Figura 4. 3 Valor total = 315. 000 milhões de ECU Equipamentos de telecomunicações 9% Fonte: EITO 97 Equipamentos de escritório 3% Manut. e assistência do hardware 5% te Figura 5. 1 Mercado mundial das Tl por região: Percentagens calculadas com base nos valores de mercado 1995-1997. Milhares de milhões de ECU 1996 Valor 154 225 92 16 57 544 1995 % 29. 4 41 16. 9 2. 7 10 100 1996 % 28. 3 41. 4 16. 8 2. 9 10. 5 100 1997 % 27. 5 41. 8 16. 6 11. 1 100 Europa1' EUA Japão 4 Tigres* RM' Total Nota: * A Europa inclui a Europa Ocidental e Oriental ** 4 Tigres = Hong Kong, Coreia do Sul, Singapura, Taiwan "* RM = Resto do Mundo Fonte: EITO 97 Mercado mundial das Tl por região. 1996 Figura 5. 2 Valor total = 544. 000 milhões de ECU Resto do Mundo 17% Fonte: EITO 97 h TI/PIB e Tl per Capita na Europa ocidental, nos EUA e no Japão. 1995 Figura 6 Japão EUA Suiça Suécia Portugal Noruega Países Baixos Irlanda Grécia Finlândia Dinamarca Bélgica/Luxemb. Áustria Espanha Itália i Remo Unido Franca Alemanha UE Europa Ocidental Fonte: EITO 97 o <0 TI/PIB % 2. 4 3. 67 2. 86 2. 9 2. 5 • 2. 71 2. 31 2. 25 2. 76 1. 63 0. 62 2. 55 2. 05 2. 07 2. 01 2. 04 Tl per Capita ECU • H H H O l i iR 672 763 942 630 I 648 521 88 217 50 698 426 453 396 370 • 417 H 460 I 200 I 400 I 600 I 800 I 1000 Figura 7 Europa dos 12: Balança Comercial dos sectores das TIC, Químico e Automóvel Automóvel Ind. TIC Elect, de Cons. Telecom. Equip. Equip. Escrit/comput. Químico D1995 • 1990 • 1985 • 1980 -30000 -20000 10000 20000 30000 dò Penetração de computadores ligados à Internet por 1. 000 pessoas, Julho 1996 Figura 8 Fonte: EITO 97 / Network Wizards, http://www. nw. com and Analysys dl ISSN 0257-9553 COM(97) 152 final DOCUMENTOS PT 15 16 08 N. ° de catálogo : CB-CO-97-157-PT-C ISBN 92-78-18708-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 663/97 DER KOMMISSION vom 16. April 1997 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen auf dem Eiersektor

eurovoc_concepts:
egg
egg product
export refund


title: QUESTION ECRITE no 1432/97 de Olivier DUPUIS à la Commission. Taïwan

eurovoc_concepts:
Taiwan
World Trade Organisation
cooperation agreement (EU)
information centre
trade policy

formats: html print


title: 97/443/EG: Beschikking van de Commissie van 15 april 1997 houdende goedkeuring van het enig programmeringsdocument voor de structurele bijstandsverlening van de Gemeenschap in de in Luxemburg onder doelstelling 2 vallende regio Esch- sur-Alzette en Capellen (Slechts de tekst in de Franse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Luxembourg
Structural Funds
economic priority
regional aid

formats: html pdfa1b print


title: Komission asetus (EY) N:o 646/97, annettu 15 päivänä huhtikuuta 1997, neuvoston asetuksessa (EY) N:o 3448/93 mainittujen tuotteiden yhteisöön kohdistuvaan tuontiin 1 päivän tammikuuta ja 30 päivän kesäkuuta 1997 välisenä aikana Viron tasavallan, Latvian tasavallan ja Liettuan tasavallan kanssa tehtyjen sopimusten mukaisesti sovellettavien alennettujen maatalousosien ja lisätullien vahvistamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 461/97 oikaisemisesta

eurovoc_concepts:
Baltic States
CCT duties
agricultural product
confectionery product
import
tariff preference


title: REGULAMENTO (CE) Nº 652/97 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal