title: Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Francesa a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 2º e 10º da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa á harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

eurovoc_concepts:
France
VAT
application of the law
industrial waste
waste recycling

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 22. 04. 1997 COM(97) 166 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO apresentado nos termos do artigo 3o da Decisão 93/110/ CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993 (aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 2o e 10° da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Francesa a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 2o e 10° da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (apresentados pela Comissão) RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO apresentado nos termos do artigo 3° da Decisão 93/110/ CEE do Conselho de 15 de Fevereiro de 1993 (aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 2° e 10° da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios) I. INTRODUÇÃO Pela Decisão 89/683/CEE1, de 21 de Dezembro de 1989, o Conselho, com base no artigo 27° da Sexta Directiva, autorizou a República Francesa a adoptar medidas especiais derrogatórias do disposto no artigo 2° e no n° 2 do artigo 10° da referida directiva. Esta derrogação era válida até 31 de Dezembro de 1992. Esta autorização permitia aplicar um regime específico do IVA às operações tributáveis sobre os resíduos industriais novos e os materiais recuperáveis. Tendo em conta um relatório da Comissão sobre a aplicação desta derrogação, a autorização foi prorrogada, até 31 de Dezembro de 1996, pela Decisão 93/110/CEE2 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993. Esta autorização estabelece que uma eventual proposta de prorrogação da referida autorização deve ser acompanhada de um relatório sobre a respectiva aplicação. O presente relatório tem por objectivo dar conta da aplicação da referida derrogação desde a sua prorrogação até ao presente e instruir o pedido de prorrogação que foi apresentado pela República Francesa, por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão em 19 de Novembro de 1996. No entanto, como a aplicação da medida derrogatória já foi objecto de um relatório da Comissão no final de 19923, no qual se descreve, de forma pormenorizada, o historial, os objectivos e o funcionamento da medida derrogatória, o presente relatório limita-se a recordar os elementos essenciais do regime e a referir alguns elementos de apreciação entretanto surgidos após a elaboração do anterior relatório. II. APLICAÇÃO PA MEDIDA DERROGATÓRIA Estrutura do regime especial instituído pela Franca O regime especial instituído pela França ao abrigo da derrogação, combina os três dispositivos seguintes: 1. Uma tributação de pleno direito das entregas relativas aos resíduos industriais novos ou a materiais recuperáveis, efectuadas por empresas que satisfaçam, cumulativamente, as duas condições seguintes: disponham de instalações permanentes; o seu volume de negócios, antes de impostos, relativamente aos resíduos industriais novos ou materiais recuperáveis, realizado durante o JOn°L398dc30. 12. 1989, p. 31. JO ii° L 43 de 20. 2. 1993. p. 44. COM (92) 582 de 22. 12. 92. ano civil precedente, tenha sido igual ou superior a 6 000 000 francos franceses. 2. Uma isenção "limitada", aplicável exclusivamente às entregas de resíduos industriais novos ou de materiais recuperáveis, efectuadas por empresas que: não disponham de instalações permanentes; ou que dispondo de instalações permanentes, tenham realizado, durante o ano civil precedente, um volume de negócios, antes de impostos, relativamente às entregas de resíduos industriais novos ou de materiais recuperáveis, inferior a 6 000 000 francos franceses. Esta isenção é acompanhada de uma opção de sujeição a imposto, mediante autorização, apenas para as empresas cujo volume de negócios anual e global seja superior a 500 000 francos franceses, com todos os impostos incluídos. Por outras palavras, a isenção é obrigatória apenas para as empresas cujo volume de negócios global anual seja inferior ao limiar de 500 000 francos franceses, impostos incluídos. 3. Uma suspensão obrigatória do pagamento do IVA no que diz respeito às entregas a sujeitos passivos de resíduos industriais novos e de materiais recuperáveis constituídos por metais não-ferrosos e suas ligas, quando as referidas entregas estão sujeitas à aplicação de pleno direito do imposto ou mediante autorização, isto é, quando não podem ser objecto de isenção. As empresas do sector que efectuam entregas em regime suspensivo não têm o direito de facturar o IVA, mas em contrapartida conservam os seus direitos à dedução, que exercem através de imputação, se tiveram um outro sector tributado ou então através de reembolso. Por seu turno, todas as importações de resíduos industriais novos e de materiais recuperáveis estão isentas do IVA. Refira-se ainda que as operações de comissão relativas a resíduos industriais novos e a materiais recuperáveis são assimiladas a entregas de bens, contrariamente ao que acontece com as operações de corretagem, que por isso mesmo não estão abrangidas pela derrogação. Parecer da administração francesa sobre a aplicação do regime especial A República Francesa refere que o sector cm questão vai conhecer um período de expansão, visto que as preocupações com o meio ambiente levam à sistematização das actividades de reciclagem e à valorização dos resíduos. O regime derrogatório aplicado à operações que envolvem resíduos industriais novos e materiais recuperáveis apresenta, segundo as Autoridades francesas, vantagens incontestáveis, tanto para os operadores como para a administração. Por um lado, no que se refere às múltiplas pequenas entidades (associações de beneficência, populações migrantes, etc. ), a isenção das suas entregas de resíduos industriais novos e de materiais recuperáveis dá resposta a uma preocupação de simplificação e de luta contra a fraude. Por outro lado, o regime suspensivo do IVA para os resíduos industriais novos e os materiais recuperáveis compostos por metais não-ferrosos constitui um complemento útil do dispositivo, na medida em que o elevado valor desses metais aumenta os riscos de fraude. O âmbito de aplicação deste regime também evoluiu ao longo do tempo num sentido mais restritivo. Se, por um lado, engloba o conjunto dos resíduos de metais não- ferrosos, incluindo metais preciosos, por outro, determinados bens que, antes de 1991, eram abrangidos pelo regime suspensivo (produtos em bruto tais como massas brutas, lingotes, blocos, placas, granulados, granalhas de determinados metais não-ferrosos), são actualmente sujeitos de pleno direito ao IVA. Daí resulta um estreitamento do âmbito de aplicação do regime suspensivo. A Administração francesa considera que um regime suspensivo, específico para os resíduos constituídos por metais não-ferrosos, se justifica em virtude de os riscos de fraude serem maiores neste domínio, tendo em conta o preço por tonelada destas matérias primas (10 000 FF/t para o cobre contra 500 FF/t para as sucatas metálicas) e a intensidade de que é alvo o comércio internacional destes resíduos. Além disso, este regime é bem aceite pelas empresas. Os operadores do ramo apoiam- no, uma vez que os preserva dos perigos de que poderiam ser vítimas, resultantes de comportamentos fraudulentos por parte de determinadas empresas e cujas consequências poderiam ter de suportar perante a administração. III. PARECER DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO O artigo 27° permite a introdução de medidas especiais derrogatórias da Sexta Directiva, quer para simplificar a cobrança do imposto, quer para evitar determinadas fraudes ou evasões fiscais. Os serviços da Comissão consideram que a isenção das entregas efectuadas por pequenas empresas constitui, simultaneamente, uma medida de simplificação e de luta contra a fraude, na medida em que permite excluir do sistema do IVA uma categoria de sujeitos passivos em que os eleitos de controlo e de recuperação do imposto seriam desproporcionados em relação às receitas. Ao prever a possibilidade para uma determinada categoria de sujeitos passivos de submeterem as suas operações, em princípio isentas, a IVA, através de uma autorização da administração e, eventualmente, mediante a prestação de uma caução, está garantido o reforço da fiscalização desta categoria de sujeitos passivos por parte da administração. O regime de isenção do IVA que se aplica às entregas de resíduos de metais não-ferrosos permite introduzir um maior grau de segurança para as transacções sujeitas a maiores riscos de fraude, devido ao valor destes bens. Por conseguinte os serviços da Comissão consideram que se justifica a prorrogação das medidas especiais em questão, com base no artigo 27° da Sexta Directiva. No que diz respeito ao prazo de validade da autorização, os serviços da Comissão salientam que, em 10 de Julho de 19964, a Comissão adoptou um programa de trabalho para a instituição de um novo sistema comum do IVA que prevê a sua introdução gradual e por etapas. Uma vez que a apresentação do último pacote de propostas está prevista para meados de 1999, os serviços da Comissão consideram não ser possível conceder uma prorrogação de uma medida derrogatória para além de 31 de Dezembro de 1999. De facto, afigura-se oportuno avaliar, na altura, a necessidade e a coerência da medida com a abordagem desenvolvida no âmbito do novo sistema comum do IVA. COM (96) 328 final de 22. 07. 19%. Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Francesa a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 2o e 10° da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão em 19 de Novembro de 1996, o Governo da República Francesa apresentou um pedido de prorrogação da derrogação que lhe tinha sido anteriormente concedida, inicialmente até 31 de Dezembro de 1992, pela Decisão 89/683/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 19891 , e posteriormente prorrogada até 31 de Dezembro de 1996, pela Decisão 93/110/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 19932. O artigo 3o da Decisão 93/110/CEE estabelece que, com base num relatório apresentado pela Comissão sobre a aplicação da referida autorização pela França, o Conselho poderá, sob proposta da Comissão, autorizar a prorrogação da autorização O relatório apresentado pela Comissão sobre a aplicação da referida decisão no período compreendido entre 1993-1996 concluiu que seria oportuno prorrogar a aplicação das disposições da referida decisão até 31 de Dezembro de 1999. De facto, em 10 de Julho de 1996, a Comissão adoptou um programa de trabalho para a criação de um sistema comum do IVA3 que prevê a sua introdução gradual e por etapas. Uma vez que a apresentação do último pacote de propostas está prevista para meados de 1999, afigura-se oportuno limitar o prazo de validade até 31 de Dezembro de 1999, permitindo, assim, avaliar a coerência da medida derrogatória com a abordagem global desenvolvida no âmbito do novo sistema comum do IVA. Nos termos do n° 3 do artigo 27° da Sexta Directiva IVA, os restantes Estados-membros foram informados, por carta de 18 de Dezembro de 1996, do pedido apresentado pela República Francesa. 1 2 3 JOno. L 398 du 30. 12. 19X9, p. 31. JO n° L 43 de 20. 2. 1993, p. 44. COM (96) 328 final de 22. 07. 1996. PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A REPÚBLICA FRANCESA A PRORROGAR A APLICAÇÃO DE UMA MEDIDA DERROGATÓRIA DOS ARTIGOS 2o E 10° DA SEXTA DIRECTIVA 77/388/CEE DO CONSELHO, DE 17 DE MAIO DE 1977, RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS IMPOSTOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios1 - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme e, nomeadamente, o seu artigo 27°, Tendo em conta as anteriores Decisões do Conselho 89/683/CEE, de 21 de Dezembro de 19892, 93/110/CEE, de 15 de Fevereiro de 19933. Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a aplicação da referida decisão no período compreendido entre 1993-1996, Tendo em conta a correspondente proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 27° da Sexta Directiva IVA, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, pode autorizar os Estados-membros a introduzirem ou prorrogarem a vigência de medidas especiais derrogatórias da directiva para simplificar a cobrança do imposto ou para evitar certas fraudes ou evasões fiscais; Considerando que, por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão, em 19 de Novembro de 1996, o Governo da República Francesa apresentou um pedido de prorrogação da medida derrogatória que lhe tinha sido anteriormente concedida, por um prazo limitado, pelas Decisões 89/683/CEE e 93/110/CEE do Conselho; JO n° L 145 de 13. 6. 1977, p. 1. com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/95/CE (JO n°L 338 de 28. 12. 1996, p. 89). JOn°L398dc30. 12. 1989,p. 31 JOn°L43de20. 2. 1993. p. 44. Considerando que os restantes Estados-membros foram informados, em 18 de Dezembro de 1996, do pedido apresentado pelo Governo francês; Considerando que o relatório da Comissão sobre a aplicação da referida derrogação no período compreendido entre 1993-1996 demonstrou a sua utilidade e eficácia no sector da recuperação, especialmente vulnerável às fraudes; Considerando que a Comissão adoptou, em 10 de Julho de 1996, um programa de trabalho4 acompanhado de um calendário de propostas no qual se prevê uma introdução gradual e por etapas de um sistema comum do IVA para o Mercado Único; Considerando que em virtude de a apresentação do último pacote estar prevista para meados de 1999, afigura-se oportuno limitar o prazo da autorização até 31 de Dezembro de 1999, permitindo, assim, avaliar nessa altura a coerência da medida derrogatória com a abordagem global desenvolvida no âmbito do novo sistema comum do IVA; Considerando que esta derrogação não terá qualquer repercussão negativa nos recursos próprios das Comunidades Europeias provenientes do IVA, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: COM(96) 328 final du 22. 07. 96 10 Artigo Io Em derrogação do disposto no artigo 2° da Directiva 77/388/CEE, a República Francesa é autorizada, até 31 de Dezembro de 1999, no que diz respeito aos resíduos industriais novos e aos materiais recuperáveis, a isentar do imposto sobre o valor acrescentado, a seguir denominado "IVA": por um lado, as entregas efectuadas: pelas empresas cujo volume de negócios anual seja inferior a 500 000 francos franceses; pelas empresas que não disponham de instalações permanentes, ou que dispondo de instalações permanentes, tenham realizado, no ano precedente, um volume de negócios, relativamente a estes produtos, inferior a 6 000 000 de francos franceses, excepto se estiverem autorizadas a submeter estas operações a IVA; por outro lado, as importações e as aquisições intracomunitárias. Artigo 2° Em derrogação do disposto no n° 2 do artigo 10° da Directiva 77/388/CEE, a República Francesa é autorizada, até 31 de Dezembro de 1999, no que diz respeito às entregas a sujeitos passivos de resíduos industriais novos e de materiais recuperáveis constituídos por metais não-ferrosos e suas ligas e sempre que essas entregas não estejam isentas de IVA, com base no artigo 1°, a prever um regime de suspensão do pagamento do imposto relativo a estas operações. Os sujeitos passivos devem pagar o imposto relativo a essas entregas quando os produtos não se destinam à exportação como tal, ou à fabricação ou à revenda como tal de produtos sujeitos a IVA. Artigo 3o A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Baixelas, em Pelo Conselho O Presidente ISSN 0257-9553 COM(97) 166 final DOCUMENTOS PT 09 06 N. " de catálogo : CB-CO-97-160-PT-C ISBN 92-78-18741-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo AC


title: Reglamento (CE) nº 724/97 del Consejo de 22 de abril de 1997 por el que se establecen las medidas y compensaciones relativas a las revaluaciones sensibles que afectan a la renta agrícola

eurovoc_concepts:
EU aid
agri-monetary policy
aid to agriculture
farm income
monetary compensatory amount
representative rate

formats: html pdfa1b print


title: QUESTION ECRITE no 1385/97 de Mark WATTS à la Commission. Accès des handicapés et financement des réseaux transeuropéens

eurovoc_concepts:
aid system
common transport policy
facilities for the disabled
intra-EU transport
trans-European network
transport infrastructure

formats: html print


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 709/97 of 22 April 1997 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price


title: Voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD waarbij de Franse Republiek wordt gemachtigd tot voortzetting van de toepassing van een maatregel in afwijking op de artikelen 2 en 10 van de Zesde BTW- Richtlijn (77/388/EEG) van de Raad van 17 mei 1977 betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der Lid-Staten inzake omzetbelasting

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 22. 04. 1997 COM(97) 166 def. VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD ingevolge artikel 3 van Beschikking 93/11 O/EEG van de Raad van 15 februari 1993 ingediend (Toepassing van een van de artikelen 2 en 10 van de Zesde Richtlijn 77/388/EEG betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der Lid-Staten inzake omzetbelasting gemeenschappelijk stelsel van BTW, afwijkende maatregel) Voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD waarbij de Franse Republiek wordt gemachtigd tot voortzetting van de toepassing van een maatregel in afwijking op de artikelen 2 en 10 van de Zesde BTW-Richtlijn (77/388/EEG) van de Raad van 17 mei 1977 betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der Lid- Staten inzake omzetbelasting (door de Commissie ingediend) VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD ingevolge artikel 3 van Beschikking 93/11 O/EEG van de Raad van 15 februari 1993 ingediend (toepassing van een van artikelen 2 en 10 van de Zesde Richtlijn 77/388/EEG betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der Lid-Staten inzake omzetbelasting - gemeenschappelijk stelsel van BTW, afwijkende maatregel) I. INLEIDING Bij Beschikking nr. 89/683/EEG1 van de Raad van 21 december 1989 werd de Franse Republiek op grond van artikel 27 van de Zesde BTW-Richtlijn gemachtigd om af te wijken van het bepaalde in de artikelen 2 en 10 van voornoemde richtlijn. Deze machtiging was geldig tot 31 december 1992. De afwijking maakte het mogelijk om een bijzondere BTW-regeling in te voeren voor belastbare handelingen met betrekking tot nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik. Op grond van een verslag van de Commissie over de toepassing van deze afwijking werd de machtiging bij Beschikking 93/11 O/EEG van de Raad van 15 februari 19932 verlengd tot 31 december 1996. Hierbij werd bepaald dat een eventueel voorstel tot verlenging van genoemde machtiging vergezeld diende te gaan van een verslag over de toepassing van de afwijkende maatregel. Het onderhavige verslag heeft ten doel de toepassing van deze afwijkende maatregel te beschrijven vanaf de datum waarop de machtiging werd verlengd tot op heden, alsmede de gegrondheid te onderzoeken van het verzoek om verlenging dat door de Franse Republiek werd ingediend bij brief die op 19 november 1996 bij het Secretariaat-Generaal van de Commissie werd geregistreerd. Aangezien de toepassing van de betrokken afwijkende maatregel reeds werd onderzocht in een verslag van de Commissie van einde 19923, waarin op gedetailleerde wijze de voorgeschiedenis, de doelstellingen en de werking van de afwijkende maatregel werd beschreven, beperkt het onderhavige verslag zich tot de essentiële elementen van de regeling en enkele voor de beoordeling relevante aspecten die zich sinds de verschijning van het vorige verslag hebben voorgedaan. II. TOEPASSING VAN DE AFWIJKENDE MAATREGEL Door Frankrijk gehanteerde afwijkende regeling De afwijkende regeling die door Frankrijk werd ingevoerd op grond van de machtiging betreft een combinatie van de volgende bepalingen: Belastingheffing van rechtswege op de verkoop van nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik door bedrijven die tegelijkertijd voldoen aan de volgende twee voorwaarden: zij beschikken over een vaste installatie 1. en 1 PB L 398 van 30. 12. 1989, blz. 31. 2 PB L 43 van 20. 2. 93, blz. 44. 3C O M ( 9 2) 582 van 22. 12. 92. de omzet exclusief belasting betreffende nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik die zij in het voorgaande kalenderjaar hebben gerealiseerd, bedraagt ten minste 600. 000 FF. 2. 'Beperkte" vrijstelling, en wel uitsluitend voor de verkoop van nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik door bedrijven die: - hetzij niet over een vaste installatie beschikken; - hetzij wel over een vaste installatie beschikken en in het voorgaande jaar en omzet exclusief belasting van minder dan 6. 000. 000 FF hebben gerealiseerd met betrekking tot de verkoop van nie. vv industrieel afval en stoffen voor hergebruik. Bedrijven die voor deze vrijstelling in aanmerking komen en een totale jaaromzet inclusief alle belastingen hebben, kunnen voor van meer dan 500. 000 FF toestemming van de bevoegde is de belastingheffing kiezen; hiertoe belastingautoriteit vereist. Met andere woorden, de vrijstelling is uitsluitend verplicht voor bedrijven met een totale jaaromzet van minder dan 500. 000 FF inclusief alle belastingen. 3. Verplichte schorsing van de betaling van de BTW op de verkoop aan belastingplichten van nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik bestaande uit nonferro-metalen en legeringen daarvan, wanneer deze verkoop van rechtswege of met toestemming van de belastingautoriteit aan de belasting is onderworpen, dus wanneer vrijstelling niet mogelijk is. De bedrijven in deze sector die leveringen verrichten met schorsing van belasting hebben niet het recht de BTW te factureren, maar zij behouden wel hun recht op aftrek, dat wordt uitgeoefend door middel van verrekening indien zij ook werkzaam zijn in een andere belaste sector, of anders door middel van terugbetaling. Voorts is alle invoer van nieuw industrieel afVal en stoffen voor hergebruik van BTW vrijgesteld. Anderzijds worden handelingen van commissiehandel betreffende nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik gelijkgesteld met leveringen van goederen, in tegenstelling tot handelingen van makelaardij, die daardoor buiten de werkingssfeer van de afwijking vallen. Standpunt van de Franse overheid over de toepassing van de afwijking De Franse Republiek heeft medegedeeld dat de sector in kwestie zich in de toekomst verder zal ontwikkelen omdat het streven naar een schoner milieu aanleiding vormt voor de invoering van stelselmatige recycling en opwaardering van afval. De afwijking voor handelingen met betrekking tot nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik heeft volgens de Franse autoriteiten onmiskenbare voordelen voor de marktdeelnemers en de administratie. Met betrekking tot, allereerst, uiteenlopende kleine bedrijven (liefdadigheidsinstellingen, rondtrekkende bevolkingsgroepen, enz. ) beantwoordt de vrijstelling van de door deze bedrijven verrichte leveringen van nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik goed aan het doel dat met de afwijking wordt nagestreefd, namelijk vereenvoudiging en fraudebestrijding. Ten tweede vormt de regeling inzake de schorsing van de betaling van BTW voor nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik bestaande uit nonferro-metalen een uiterst nuttig complement van de afwijking aangezien de hoge waarde van deze metalen het risico op fraude doet toenemen. Het toepassingsgebied van deze afwijking is met het verstrijken van de tijd versmald. Het omvat weliswaar het geheel van afval bestaande uit nonferro-metalen met inbegrip van edele metalen, maar bepaalde goederen die tot 1991 onder de schorsingsregeling vielen (onafgewerkte produkten zoals staven, blokken, platen, snippers, korrels van bepaalde nonferro-metalen) rechtswege aan BTW onderworpen. Het toepassingsgebied van de schorsingsregeling is dus kleiner geworden. thans van zijn De Franse overheid is van mening dat een specifieke schorsingsregeling voor non™ ferrometalen gerechtvaardigd is vanwege het hoge risico op fraude op dit gebied gelet op de prijs per ton grondstoffen (10. 000 FF/t voor koper tegen 500 FF/t voor metaal. ) en het uitgebreide internationale handelsverkeer in deze stoffen. De regeling wordt door de bedrijven goed geaccepteerd. De betrokkenen hebben zich er in positieve zin over uitgelaten; deze regeling beschermt hen meer in het bijzonder tegen de risico's die zij lopen ten gevolg van frauduleuze handelingen van bepaalde bedrijven waarvan zij misschien de gevolgen zouden moeten dragen ten overstaan van de overheid. III ADVIES VAN DE DIENSTEN VAN DE COMMISSIE Artikel 27 van de Zesde Richtlijn biedt de mogelijkheid om bijzondere maatregelen vast te stellen in afwijking op genoemde richtlijn, hetzij om de inning van de belasting te vereenvoudigen, hetzij om bepaalde vormen van belastingontwijking of -ontduiking tegen te gaan. De diensten van de Commissie zijn van mening dat de vrijstelling voor leveringen verricht ter door kleine ondernemingen moet worden beschouwd als een maatregel vereenvoudiging van de belastinginning en als een maatregel ter bestrijding van belastingontduiking, aangezien hiermee een categorie belastingplichtigen van het BTW- stelsel wordt uitgesloten ten aanzien waarvan de inspanningen voor de controle en de inning van de belasting niet in verhouding zouden staan tot de opbrengsten Door voor een bepaalde categorie belastingplichtigen de mogelijkheid te voorzien hun handelingen, die in beginsel zijn vrijgesteld van BTW, aan de belasting te onderwerpen na hiervoor de toestemming van de administratie te hebben gekregen en, eventueel, een borgsom te hebben gestort, worden de controlemogelijkheden van de administratie met betrekking tot deze categorie belastingplichtigen vergroot. De maatregel tot schorsing van de betaling van BTW voor de levering van afval bestaande uit nonferro-metalen biedt meer zekerheid met betrekking tot transacties waarbij het risico op fraude groter is vanwege de waarde van deze goederen. De diensten van de Commissie zijn derhalve van mening dat een machtiging voor de betrokken afwijkende maatregel op grond van artikel 27 van de Zesde BTW-Richtlijn gerechtvaardigd is. Met betrekking tot de geldigheidsduur van de machtiging merken de diensten van de Commissie op dat de Commissie op 10 juli 19964 een werkprogramma heeft vastgesteld om te komen tot een gemeenschappelijk stelsel van BTW, waarin zij voorziet in een etappegewijze overgang naar het nieuwe stelsel. Aangezien het de bedoeling is dat het laatste pakket van voorstellen medio-1999 wordt ingediend, zijn de diensten van de Commissie van mening dat het niet wenselijk is tot na 31 december 1999 een machtiging voor c^n afwijkende maatregel te verlenen. Het lijkt daarentegen passend om op dat tijdstip te onderzoeken hoe de afwijkende maatregel zich verhoudt tot de benadering die tegen die tijd zal zijn ontwikkeld in het kader van het nieuwe gemeenschappelijk stelsel voor de BTW. 4 COM(96) 328 dcf van 22. 07. 96. Voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD waarbij de Franse Republiek wordt gemachtigd tot voortzetting van de toepassing van een maatregel in afwijking op de artikelen 2 en 10 van de Zesde BTW-Richtlijn (77/388/EEG) van de Raad van 17 mei 1977 betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der Lid- Staten inzake omzetbelasting (ingediend door de Commissie) '} * TOELICHTING Bij schrijven, op 19 november 1996 geregistreerd door het Secretariaat-Generaal van de Commissie, heeft de Regering van de Franse Republiek verzocht om verlenging van de afwijking die hem eerder tot en met 31 december 1992 werd toegestaan bij Beschikking 89/683/EEG van de Raad van 21 december 19891, en welke werd verlengd tot en met 31december 1996 bij Beschikking 93/110/EEG van de Raad van 15 februari 19932. In artikel 3 van Beschikking 93/110/EEG is bepaald dat de Raad, naar aanleiding van een verslag van de Commissie over de uitvoering van genoemde beschikking door Frankrijk en op grond van een voorstel van de Commissie, kan besluiten om verlenging van de toepassing van genoemde beschikking te ». te staan. Het door de Commissie ingediende verslag over de uitvoering van genoemde beschikking over de periode 1993-1996 bevestigt dat het wenselijk is om toestemming te verlenen voor de verlenging van de toepassing van de bepalingen van voornoemde beschikking tot en met 31 december 1999. De Commissie heeft namelijk op 10 juli 1996 een werkprogramma goedgekeurd voor de invoering van een nieuw gemeenschappelijk stelsel van BTW3, waarin zij voorziet in een etappegewijze overgang naar het nieuwe stelsel. Aangezien het de bedoeling is dat het laatste pakket van voorstellen medio-1999 wordt is het wenselijk de machtiging te verlenen tot en met 31 december 1999, zodat op dat tijdstip kan worden geoordeeld over de noodzaak van de afwijkende maatregel en over de samenhang ervan met de algemene benadering die tegen die tijd zal zijn ontwikkeld in het kader van het nieuwe gemeenschappelijk stelsel voor de BTW. ingediend, Overeenkomstig artikel 27, lid 3, van de Zesde BTW-Richtlijn zijn de andere Lid-Staten bij schrijven van 18 december 1996 op de hoogte gebracht van het verzoek van de Franse Republiek. 1 PB L 398 van 30. 12. 1989, blz. 31. 2 PB L43 van 20/2/93, blz. 44. 3 COM(96) 328 def van 22. 07. 96 VOORSTEL VOOR EEN BESCHIKKING VAN DE RAAD WAARBIJ DE FRANSE REPUBLIEK WORDT GEMACHTIGD TOT VOORTZETTING VAN DE TOEPASSING VAN EEN MAATREGEL IN AFWIJKING OP DE ARTIKELEN 2 EN 10 VAN DE ZESDE BTW-RICHTLIJN (77/388/EEG) VAN DE RAAD VAN 17 MEI 1977 BETREFFENDE DE HARMONISATIE VAN DE WETGEVINGEN DER LID-STATEN INZAKE OMZETBELASTING DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op de Zesde Richtlijn (77/388/EEG) van de Raad van 17 mei 1977 betreffende de - harmonisatie van de wetgevingen der Lid-Staten Gemeenschappelijk stelsel van belasting over de toegevoegde waarde: uniforme grondslag1, inzonderheid artikel 27, inzake omzetbelasting Gelet op de eerdere beschikkingen van de Raad nr. 89/683/EEG van 21 december 19892 en 93/110/EEG van 15 februari 19933 Gelet op het verslag van de Commissie over de toepassing van bovengenoemde beschikking over de periode 1993-1996, Gelet op het voorstel van de Commissie op grond daarvan, Overwegende dat de Raad ingevolge artikel 27, lid 1, van de Zesde BTW-Richtlijn, op voorstel van de Commissie en met eenparigheid van stemmen, elke Lid-Staat kan machtigen bijzondere, van de bepalingen van die richtlijn afwijkende maatregelen te treffen ten einde de belastingheffing te vereenvoudigen of bepaalde vormen van belastingfraude of-ontwijking te voorkomen; Overwegende dat Frankrijk, bij brief die op 19 november 1996 bij het Secretariaat- Generaal van de Commissie werd geregistreerd, heeft verzocht om een machtiging om de toepassing van de afwijkende maatregel die eerder, voor een beperkte duur, respectievelijk bij de Beschikkingen van de Raad 89/683/EEG en 93/110/EEG werd toegestaan, voort te zetten; Overwegende dat de andere Lid-Staten op 18 december in kennis werden gesteld van het verzoek om verlenging van deze afwijkende maatregel dat door de Regering van de Franse Republiek werd ingediend; 1 PB L145 van 13. 6. 1977. blz. 1. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 96/95/EG (PB L338 van 28. 12. 1996, blz. 89). 2 PB L398 van 30. 12. 1989, blz. 31. 3 PB L43 van 20. 2. 93, blz. 44 Overwegende dat uit het verslag van de Commissie over de toepassing van genoemde afwijkende maatregel over de periode 1993-1996 is gebleken dat deze nuttig en doelmatig is in de bijzonder fraudegevoelige sector van hergebruik; Overwegende dat de Commissie op 10 juli 1996 haar goedkeuring heeft gegeven voor een werkprogramma4 en een tijdschema voor de indiening van voorstellen, waarin zij voorziet in een geleidelijke en etappegewijze overgang naar een gemeenschappelijk stelsel van belasting over de toegevoegde waarde voor de interne markt; Overwegende dat de machtiging, vanwege de bedoeling het laatste pakket voorstellen in het kader van voornoemd werkprogramma medio-1999 in te dienen, wordt verlengd tot 31 december 1999, ten einde het mogelij v te maken op dat tijdstip de samenhang tussen deze afwijkende maatregel en de algehele benadering van het gemeenschappelijk stelsel voor de belasting over de toegevoegde waarde te beoordelen; Overwegende dat deze afwijkende maatregel geen negatieve invloed zal hebben op de eigen middelen van de Europese Gemeenschappen uit de belasting over de toegevoegde waarde; HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING VASTGESTELD: 4 COM(96) 328 def van 22. 07. 96 10 Artikel J In afwijking van het bepaalde in artikel 2 van de Zesde Richtlijn 77/388/EEG wordt de Franse Republiek tot 31 december 1999 gemachtigd met betrekking tot nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik vrijstelling van de belasting over de toegevoegde waarde, hierna te noemen "BTW", te verlenen voor: - enerzijds de leveringen van: * ondernemingen met een jaaromzet van minder dan 500. 000 FF; * ondernemingen die niet over een vaste installatie beschikken of ondernemingen met een vaste installatie die in het voorgaande jaar op de betrokken produkten een omzet van minder dan 6 miljoen FF hebben gerealiseerd, tenzij zij toestemming hebben om deze handelingen aan de BTW te onderwerpen; - anderzijds de invoer en de intracommunautaire verwervingen Artikel 2 In afwijking van het bepaalde in artikel 10, lid 2, van de Zesde Richtlijn 77/388/EEG wordt de Franse Republiek tot 31 december 1998 gemachtigd, voor leveringen aan belastingplichten van nieuw industrieel afval en stoffen voor hergebruik bestaande uit non- ferrometalen en legeringen daarvan, en wanneer deze leveringen niet van de BTW zijn vrijgesteld op grond van artikel 1, een regeling tot schorsing van de betaling van de belasting betreffende deze handelingen vast te stellen. De belastingplichtigen voor wie deze leveringen bestemd zijn, zijn gehouden de desbetreffende belasting te voldoen wanneer deze produkten niet bestemd zijn voor hetzij uitvoer in ongewijzigde staat, hetzij vervaardiging of wederverkoop in ongewijzigde staat van aan de BTW onderworpen produkten. Deze beschikking is gericht tot de Franse Republiek. Artikel 3 Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 11 ISSN 0254-1513 COM(97)166def. DOCUMENTEN NL 09 06 Catalogusnummer : CB-CO-97-160-NL-C ISBN 92-78-18740-2 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen 1. -2985 Luxemburg


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1395/97 del Ian WHITE a la Comisión. Restricciones en el marco del Fondo de Desarrollo Regional (RESPUESTA COMPLEMENTARIA)

eurovoc_concepts:
EU aid
European Regional Development Fund
Vanuatu
airport
civil aviation
development aid
military aircraft
use of aid

formats: html pdf print

text: C 45/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 2. 98 pulmo·n y el mesotelioma. La prohibicio·n del amianto en filtros para l(cid:14)·quidos, establecida en la letra g) del punto 6. 2 del Anexo a la Directiva 91/659/CEE de la Comisio·n, tiene por objetivo fundamental prevenir la exposicio·n de los trabajadores de mantenimiento a las fibras de amianto transportadas por el aire, si bien tambie·n pretende prevenir la ingestio·n de fibras en el l(cid:14)·quido filtrado. Esta medida complementa las disposiciones de la Directiva 83/477/CEE (1) sobre la proteccio·n de los trabajadores contra el amianto. La Comisio·n, por otra parte, seguira· estudiando dentro del programa de trabajo sobre el amianto todos los posibles riesgos asociados con los tubos de agua potable que contengan amianto. En 1993, La Comisio·n elaboro· un proyecto de propuesta de directiva para prohibir el amianto con algunas excepciones. Sin embargo, no pudo alcanzarse una mayor(cid:14)·a cualificada para aprobar el proyecto de propuesta. La Comisio·n relanzo· los debates sobre la cuestio·n de amianto con expertos de los Estados miembros en 1996. Las u·ltimas reuniones se celebraron el 26 de julio de 1996 y el 7 de noviembre de 1996. La Comisio·n se propone examinar, tan pronto como sea posible, todos los ana·lisis cient(cid:14)·ficos, te·cnicos y econo·micos ma·s recientes a fin de revisar la pol(cid:14)·tica en materia de amianto. (1) DO L 263 de 24. 9. 1983. (98/C 45/33) PREGUNTA ESCRITA E-1395/97 de Ian White (PSE) a la Comisio·n (22 de abril de 1997) Asunto: Restricciones en el marco del Fondo de Desarrollo Regional Las instalaciones del aeropuerto de Benbecula, en las Islas Occidentales, se han beneficiado del Fondo de Desarrollo Regional. Se trata de un aeropuerto que se utiliza, asimismo, para fines militares, en particular por parte de la Royal Artillery Range y la RAF. ¿Podr(cid:14)·a la Comisio·n explicar si el uso de fondos de la Unio·n Europea esta· ma·s restringido en el caso de las instalaciones civiles que en el de las militares y, en caso negativo, por que· motivo? Respuesta complementaria de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisio·n (13 de agosto de 1997) Se ruega a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a se refiera a la respuesta de la Comisio·n a su pregunta oral H-494/97, formulada en el turno de preguntas de la sesio·n de julio de 1997 (1) del Parlamento. (1) Debates del Parlamento (julio de 1997). (98/C 45/34) PREGUNTA ESCRITA E-1412/97 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisio·n (22 de abril de 1997) Asunto: Trenes de alta velocidad en Lunghezza La Directiva 85/337/CEE (1), modificada recientemente por la Directiva 97/11/CE (2), establece que en el caso de la construccio·n de v(cid:14)·as ferroviarias para tra·fico de largo recorrido (Anexo I) se proceda obligatoriamente (art(cid:14)·culo 4) a la evaluacio·n del impacto medioambiental, de acuerdo con lo establecido en los art(cid:14)·culos 5 a 10. Por el contrario, el Municipio de Roma, junto con la Regio·n del Lacio y el IRICAV, elaboro· en enero de 1996 un proyecto de trabajos para construir un tramo de alta velocidad Roma-Na·poles en la localidad de Lunghezza, que pertenece al Municipio de Roma. En dicho proyecto no se ha previsto en absoluto la consulta de los habitantes de las zonas afectadas, no obstante lo establecido en la Directiva 85/337/CEE


title: Ehdotus neuvoston päätökseksi luvan antamisesta Ranskan tasavallalle jatkaa jäsenvaltioiden liikevaihtoverolainsäädännön yhdenmukaistamisesta 17 päivänä toukokuuta 1977 annetun neuvoston kuudennen direktiivin 77/388/ETY 2 ja 10 artiklasta poikkeavan toimenpiteen soveltamista

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 22. 04. 1997 KOM(97) 166 lopull. KOMISSION KERTOMUS NEUVOSTOLLE esitetty 15 päivänä helmikuuta 1993 tehdyn neuvoston päätöksen 93/11 O/ETY 3 artiklan mukaisesti (jäsenvaltioiden liikevaihtoverolainsäädännön yhdenmukaistamisesta annetun neuvoston kuudennen direktiivin 77/388/ETY 2 ja 10 artiklasta poikkeavan toimenpiteen soveltaminen) Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS luvan antamisesta Ranskan tasavallalle jatkaa jäsenvaltioiden liikevaihtoverolainsäädännön yhdenmukaistamisesta 17 päivänä toukokuuta 1977 annetun neuvoston kuudennen direktiivin 77/388/ETY 2 ja 10 artiklasta poikkeavan toimenpiteen soveltamista (komission esittämät) KOMISSION KERTOMUS NEUVOSTOLLE esitetty 15 päivänä helmikuuta 1993 tehdyn neuvoston päätöksen 93/11 O/ETY 3 artiklan mukaisesti (jäsenvaltioiden liikevaihtoverolainsäädännön yhdenmukaistamisesta annetun neuvoston kuudennen direktiivin 77/388/ETY 2 ja 10 artiklasta poikkeavan toimenpiteen soveltaminen) Z L JOHDANTO Neuvosto antoi 21 päivänä joulukuuta 1989 tehdyllä päätöksellä 89/683/ETY1 Ranskan tasavallalle kuudennen direktiivin 27 artiklan nojalla luvan toteuttaa kyseisen direktiivin 2 artiklasta ja 10 artiklan 2 kohdasta poikkeavia erityistoimenpiteitä. Tämä lupa oli voimassa 31 päivään joulukuuta 1992. Tämä lupa mahdollistaa erityisen alv-järjestelyn täytäntöönpanemisen sellaisten verollisten liiketoimien osalta, jotka koskevat jalostamatonta teollisuusjätettä ja hyödynnettäviä aineita. Kyseisen poikkeuksen soveltamista koskevan komission kertomuksen perusteella tämän luvan voimassaoloa jatkettiin 15 päivänä helmikuuta 1993 tehdyllä neuvoston päätöksellä 93/110/ETY2 31 päivään joulukuuta 1996. Tämä lupa edellyttää, että mahdollisen luvan voimassaolon jatkamista koskevan ehdotuksen yhteydessä on toimitettava kertomus luvan soveltamisesta. Tämän kertomuksen tarkoituksena on antaa selvitys tästä poikkeusta koskevasta luvasta sen jatkamisajankohdasta tähän hetkeen asti sekä esittää Ranskan tasavallan 19 päivänä marraskuuta 1996 pääsihteeristössä saapuneeksi kirjatussa kirjeessä esittämä pyyntö tämän luvan jatkamiseksi. Koska poikkeustoimenpiteen soveltamisesta on jo vuoden 1992 lopussa annettu komission kertomus3, jossa kuvaillaan yksityiskohtaisesti poikkeustoimenpiteen taustaa, tavoitteita ja toimintaa, tämä kertomus rajoittuu palauttamaan mieleen järjestelyn olennaiset tekijät ja tuomaan esiin joitakin arviomtitekijöitä, jotka ovat ilmenneet edellisen kertomuksen antamisen jälkeen. II. POIKKEUKSEN SOVELTAMINEN Ranskassa käyttöön otettua eritvisiäriestelyä koskevat taloudelliset näkökohdat Ranskassa käyttöön otettu erityisjärjestely, jota poikkeus koskee, yhdistää kolme eri säännöstä: 1. Sellaisten yritysten tuottamaa jalostamatonta teollisuusjätettä ja hyödynnettäviä aineita koskevien luovutusten automaattinen verotus, jotka täyttävät samanaikaisesti seuraavat kaksi edellytystä: - niillä on pysyvä toimipaikka; ja 1 EYVL N:o L 398,30. 12. 1989, s. 31 2 EYVL N:o L 43, 20. 2. 1993, s. 44 3 KOM(92)582, 22. 12. 1992 3 - jalostamatonta teollisuusjätettä ja hyödynnettäviä aineita koskeva liikevaihto ilman veroja edellisen kalenterivuoden aikana on ollut vähintään 6 000 000 Ranskan frangia. 2. "Rajoitettu" vapautus, jota sovelletaan ainoastaan sellaisten yritysten tuottaman jalostamattoman teollisuusjätteen ja hyödynnettävien aineiden luovutuksiin, joilla: - ei ole pysyvää toimipaikkaa, - on pysyvä toimipaikka, mutta ja joiden hyödynnettäviä aineita koskeva liikevaihto ilman veroja edellisen kalenterivuoden aikana oli alle 6 000 000 Ranskan frangia. teollisuusjätettä jalostamatonta Tähän vapautukseen liittyy mahdollisuus saada lupa valinnanvaraisesti verottaa ainoastaan yrityksiä, joiden vuotuinen kokonaisliikevaihto kaikki verot mukaan lukien on yli 500 000 Ranskan frangia. Toisin sanoen vapautus on pakollinen ainoastaan sellaisten yritysten osalta, joiden vuotuinen kokonaisliikevaihto kaikki verot mukaan lukien on alle 500 000 Ranskan frangin vähimmäisrajan. 3. Alv:n maksun pakollinen lykkääminen muista kuin rautaa sisältävistä metalleista ja niiden seoksista koostuvan jalostamattoman teollisuusjätteen ja niistä koostuvien hyödynnettävien aineiden luovutuksista verovelvollisille, jos mainitut luovutukset ovat kokonaisuudessaan tai luvanvaraisesti verollisia eli siis jos niitä ei voi vapauttaa verosta. Alan yrityksillä, jotka toteuttavat sellaisia luovutuksia, joihin sovelletaan lykkäystä, ei ole oikeutta laskuttaa alv:tä, mutta sitä vastoin ne säilyttävät vähennysoikeutensa, joka suoritetaan tilihyvityksenä, jos ne toimivat jollakin toisella verollisella alalla, tai veronpalautuksena muussa tapauksessa. Lisäksi kaikki jalostamattoman teollisuusjätteen ja hyödynnettävien aineiden tuonti on vapautettu alv:stä. Toisaalta liiketoimet, jotka koskevat jalostamatonta teollisuusjätettä ja hyödynnettäviä aineita, liittyvät tavaroiden luovutukseen toisin kuin välitystoiminta, jota poikkeus ei tästä syystä koske. Ranskan viranomaisten kanta erityisjärjestelmän soveltamiseen Ranskan viranomaiset ilmoittavat, että kyseinen ala on kehittymässä oleva ala, sillä ympäristönäkökohdat hyväksikäytön kierrätyksen järjestelmällistymiseen. johtavat jätteen ja Jalostamatonta teollisuusjätettä ja hyödynnettäviä aineita koskeviin liiketoimiin liittyvän poikkeusjärjestelyn viranomaisten mukaan käyttöön kiistämättömiä etuja sekä toimijoille että viranomaisille. on Ranskan ottamisella Yhtäältä erilaisten pienten yhteisöjen osalta siirtolaisväestö), joiden suorittamien jalostamattoman teollisuusjätteen ja (kuten hyväntekeväisyysjärjestöt ja M hyödynnettävien yksinkertaistamisen ja petosten torjunnan tarpeisiin. luovutusten aineiden vapauttaminen verosta vastaa selvästi Toisaalta alv:n lykkäämisjärjestely muista kuin rautaa sisältävistä metalleista koostuvan jalostamattoman teollisuusjätteen ja niistä koostuvien hyödynnettävien aineiden osalta täydentää tarpeellisella tavalla säännöstä, koska näiden metallien suuri arvo lisää petoksen riskiä. Tämän järjestelyn soveltamisala on myös kehittynyt ajan mittaan rajoitetummaksi. Jos se käsittää muut kuin rautaa sisältävät metallit, arvometallit mukaan lukien, tietyt tavarat, jotka ennen vuotta 1991 kuuluivat lykkäysjärjestelyn soveltamisalaan (raaka-aineet kuten tiettyjen muiden kuin rautaa sisältävien metallien raakamassat sekä metalliharkot, -levyt ja -rakeet), ovat johtuu lykkäysjärjestelyn soveltamisalan supistaminen. tällä hetkellä kokonaisuudessaan arvonlisäverollisia. Tästä Ranskan viranomaiset ovat sitä mieltä, että erityisesti muista kuin rautaa sisältävistä metalleista koostuvaa jätettä koskeva lykkäysjärjestely on oikeutettu, sillä petosriski on suurempi tällä alalla ottaen huomioon näiden raaka-aineiden hinnan tonnilta (10 000 tonnilta Ranskan frangia tonnilta kuparin osalta verrattuna 500 Ranskan frangiin metalliromun osalta) sekä tällaista jätettä koskevien kansainvälisten neuvottelujen laajuuden. Lisäksi yritykset hyväksyvät tämän järjestelyn erittäin hyvin. Ammatinharjoittajat ovat osoittaneet tukensa sille: järjestely suojaa nimittäin niitä riskeiltä, joille ne voisivat olla alttiina tiettyjen yritysten petollisen toiminnan vuoksi ja joiden osalta ne voisivat joutua kantamaan seuraukset suhteessa viranomaisiin. III. KOMISSION KANTA Kuudennen direktiivin 27 artiklassa säädetään mahdollisuudesta ottaa käyttöön kyseisestä direktiivistä poikkeavia erityistoimenpiteitä veronkannon yksinkertaistamiseksi ja tietyn tyyppisten veropetosten ja veron kiertämisen estämiseksi. Komissio katsoo, että pienten yritysten suorittamien luovutusten vapauttaminen verosta on samalla kertaa yksinkertaistava ja petoksia torjuva toimenpide, sillä se antaa mahdollisuuden sulkea pois alv-järjestelmästä sellaisen ryhmän verovelvollisia, jonka osalta valvontapyrkimykset ja veronkanto olisivat suhteettomia verrattuna saatuihin tuloihin. tiettyä verovelvollisten Säätämällä saattaa liiketoimintansa, joka periaatteessa olisi vapautettu, arvonlisäverolliseksi viranomaisten luvalla ja mahdollisesti vakuutta vastaan, viranomaisten tähän verovelvollisten ryhmään kohdistuva lisävalvonta on varmistettu. ryhmää koskevasta mahdollisuudesta Alv:n lykkäämisjärjestely, jota sovelletaan vain muuta kuin rautaa sisältävän metallijätteen luovutuksiin, antaa mahdollisuuden varmistaa liiketoimet, joissa petoksen riski on suuri näiden tavaroiden arvon vuoksi. Näin ollen komissio katsoo, että kyseisen erityistoimenpiteen voimassaolon jatkaminen kuudennen direktiivin 27 artiklan nojalla on perusteltua. Luvan voimassaoloajan osalta komissio huomauttaa, että se on 10 päivänä heinäkuuta 1996 hyväksynyt työohjelman asteittaiseksi r etenemiseksi kohti uutta yhteistä arvonlisäverojärjestelmää4. Koska viimeinen ehdotuskokonaisuus on tarkoitus esittää vuoden 1999 puolivälissä, komissio arvioi, että poikkeuksellisen toimenpiteen jatkaminen on mahdollista ainoastaan 31 päivään joulukuuta 1999. Itse asiassa tällöin olisi hyödyllistä arvioida poikkeavan toimenpiteen yhdenmukaisuutta kanssa. uuden arvonlisäverojärjestelmän lähestymistavan kehitetyn osana KOM(96)328 topull, 22. 7. 19% 6 Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS luvan antamisesta Ranskan tasavallalle jatkaa jäsenvaltioiden liikevaihtoverolainsäädännön yhdenmukaistamisesta 17 päivänä toukokuuta 1977 annetun neuvoston kuudennen direktiivin 77/388/ETY 2 ja 10 artiklasta poikkeavan toimenpiteen soveltamista 1- PERUSTELUT Ranskan tasavalta esitti 19 päivänä marraskuuta 1996 komission pääsihteeristössä saapuneeksi kirjatussa kirjeessä pyynnön saada jatkaa poikkeusta, joka myönnettiin sille alunperin 21 päivänä joulukuuta 1989 tehdyllä neuvoston päätöksellä 89/683/ETY1 31 päivään joulukuuta 1992, ja jonka voimassaoloa jatkettiin 15 päivänä helmikuuta 1993 tehdyllä neuvoston päätöksellä 93/11 O/ETY2 31 päivään joulukuuta 1996. Päätöksen 93/11 O/ETY 3. artiklassa täsmennetään, että neuvosto voi kyseisen päätöksen soveltamisesta Ranskassa laaditun korr jsion kertomuksen ja komission ehdotuksen perusteella myöntää luvan jatkaa kyseisen päätöksen soveltamista. Kyseisen päätöksen soveltamisesta vuosina 1993-96 laaditun komission kertomuksen päätelmänä on, että on sopivaa jatkaa edellä mainitun päätöksen säännösten soveltamista 31 päivään joulukuuta 1999. Komissio on vahvistanut 10 päivänä heinäkuuta 1996 työohjelman asteittaiseksi arvonlisäverojärjestelmää3. Koska viimeinen etenemiseksi kohti uutta yhteistä ehdotuskokonaisuus on tarkoitus esittää vuoden 1999 puolivälissä, luvan voimassaolo on sopivaa rajoittaa 31 päivään joulukuuta 1999, sillä näin on mahdollista arvioida poikkeustoimenpiteen yhdenmukaisuutta uuden arvonlisäverojärjestelmän osana kehitetyn yleisen lähestymistavan kanssa. Kuudennen direktiivin 27 artiklan 3 kohdan mukaisesti Ranskan pyynnöstä on ilmoitettu muille jäsenvaltioille 18 päivänä joulukuuta 1996 päivätyssä kirjeessä. 1 EYVL N:oL 398, 30. 12. 1989, s. 31 2 EYVL N:oL 43, 20. 2. 1993, s. 44 3 KOM(96) 328 lopull. , 22. 7. 1996 S EHDOTUS: NEUVOSTON PAATOS LUVAN ANTAMISESTA RANSKAN TASAVALLALLE JATKAA JÄSENVALTIOIDEN LIIKEVAIHTOVEROLAINSÄÄDÄNNÖN YHDENMUKAISTAMISESTA 17 PÄIVÄNÄ TOUKOKUUTA 1977 ANNETUN NEUVOSTON KUUDENNEN DIREKTIIVIN 77/388/ETY 2 JA 10 ARTIKLASTA POIKKEAVAN TOIMENPITEEN SOVELTAMISTA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon jäsenvaltioiden liikevaihtoverolainsäädännön yhdenmukaistamisesta - yhteinen arvonlisäverojärjestelmä: yhdenmukainen määräytymisperuste 17 päivänä toukokuuta 1977 annetun neuvoston kuudennen direktiivin (77/388/CEE)1 ja erityisesti sen 27 artiklan, ottaa huomioon aikaisemman 21 päivänä joulukuuta 1989 tehdyn neuvoston päätöksen 89/683/ETY2 ja 15 päivänä helmikuuta 1993 tehdyn neuvoston päätöksen 93/11 O/ETY3, ottaa huomioon edellä mainitun päätöksen soveltamista vuosina 1993-1996 koskevan komission kertomuksen, ottaa huomioon sen perusteella laaditun komission ehdotuksen, sekä katsoo, että kuudennen arvonlisäverodirektiivin 27 artiklan 1 kohdan mukaan neuvosto voi komission ehdotuksesta yksimielisesti päättää antaa jäsenvaltiolle luvan ottaa käyttöön tästä direktiivistä poikkeavia erityistoimenpiteitä tai jatkaa niiden soveltamista veronkannon yksinkertaistamiseksi tai veron kiertämisen estämiseksi, tietyntyyppisten veropetosten taikka tasavalta on komission pääsihteeristössä 19 päivänä marraskuuta 1996 Ranskan saapuneeksi kirjatulla kirjeellä pyytänyt lupaa jatkaa sille aiemmin rajatuksi ajaksi neuvoston päätöksillä 89/683/ETY ja 93/11 O/ETY myönnetyn poikkeuksen soveltamista, toisille jäsenvaltioille on ilmoitettu 18 päivänä joulukuuta 1996 Ranskan hallituksen esittämästä luvan jatkamista koskevasta pyynnöstä, 1 EYVL N:o L 145, 13. 6. 1977, s. l sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 96/95/EY (EYVL N:o L 338, 28. 12. 1996, s. 89) 2 EYVL N:o L 398, 30. 12. 1989, s. 31 3 EYVL N:o L 43, 20. 2. 1993. s. 44 komission kertomus mainitun poikkeuksen soveltamisesta ajanjaksona 1993-1996 osoittaa poikkeuksen hyödyllisyyden ja tehokkuuden sellaisella veronkannon alalla, joka on erityisen altis petoksille, komissio on vahvistanut 10 päivänä heinäkuuta 1996 työohjelman4 sekä aikataulun ehdotuksille, joissa säädetään asteittaisesta etenemisestä kohti yhtenäismarkkinoiden uutta yhteistä arvonlisäverojärjestelmää, koska viimeinen ehdotuskokonaisuus on tarkoitus esittää vuoden 1999 puolivälissä, lupa myönnetään 31 päivään joulukuuta 1999, sillä näin on mahdollista arvioida tämän poikkeuksen soveltuvuutta uuden arvonlisäverojärjestelmän osana kehitettyyn yleiseen lähestymistapaan, ja tämä poikkeus ei vaikuta kielteisesti arvonlisäverosta kertyviin Euroopan yhteisöjen omiin varoihin, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: KOM(%) 328 lopull. , 22. 7. 1996 / artikla Poiketen siitä, mitä kuudennen direktiivin 77/388/ETY 2 artiklassa säädetään, Ranskan jalostamattoman tasavallalle myönnetään teollisuusjätteen ja hyödynnettävien aineiden osalta vapauttaa arvonlisäverosta, jäljempänä 'alv': 31 päivään joulukuuta 1999 lupa - luovutukset, joita ovat suorittaneet: • yritykset, joiden vuotuinen liikevaihto on alle 500 000 Ranskan frangia, • yritykset, joilla ei ole pysyvää toimipaikkaa tai joiden, vaikka niillä on pysyvä toimipaikka, näitä tuotteita koskeva liikevaihto edellisenä vuonna oli alle 6 000 000 Ranskan frangia, paitsi jos niillä on lupa tehdä näitä liiketoimia arvonlisäverollisina, - tuonti ja yhteisön sisäiset hankinnat. 2 artikla Poiketen siitä, mitä kuudennen direktiivin 77/388/ETY 10 artiklan 2 kohdassa säädetään, Ranskan tasavallalle myönnetään lupa 31 päivään joulukuuta 1999 asti muista kuin rautaa sisältävistä metalleista ja niiden seoksista koostuvan jalostamattoman teollisuusjätteen ja niistä koostuvien hyödynnettävien aineiden osalta ja jos luovutuksia ei ole vapautettu arvonlisäverosta 1 artiklan nojalla, säätää näitä toimenpiteitä koskevien verojen maksun lykkäysjärjestelystä. Tämän kohteena olevat verovelvolliset on vapautettu näihin luovutuksiin liittyvästä verosta siinä tapauksessa, ettei näitä tuotteita ole tarkoitettu vientiin sellaisinaan tai arvonlisäverollisten tuotteiden valmistukseen taikka jälleenmyyntiin. Tämä päätös on osoitettu Ranskan tasavallalle. S artikla Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 14 ISSN 1024-4492 KOM(97) 166 lopullinen ASIAKIRJAT FI 09 06 Luettelonumero : CB-CO-97-160-FI-C ISBN 92-78-18742-9 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg At