title: O desempenho do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência no periodo de 1994-1996 - Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, bem como, para informação, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões nos termos do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 302/93 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1993

eurovoc_concepts: European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 04. 1997 COM(97) 146 final O desempenlio do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência no período de 1994-1996 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, bem como, para informação, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões nos termos do artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 302/93 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1993 índice (A) Introdução (B) (C) Elementos motores do Regulamento (CEE) n° 302/93 do Conselho Inventário e análise das actividades realizadas pelo OEDT durante os seus três primeiros anos de actividade (D) Avaliação das realizações do OEDT no período de 1994-1996 (E) Observações finais 3 6 7 12 18 (A) INTRODUÇÃO A prospectiva dinâmica do Regulamento que institui o Observatório 1. 2. O Regulamento de base do OEDT estabelece no seu artigo 18° que, durante o terceiro ano subsequente à sua entrada em vigor, a Comissão comunique ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as realizações do Observatório acompanhado, se for caso disso, de propostas destinadas a adaptar ou a alargar as suas tarefas em função nomeadamente da evolução das competências da Comunidade. A Comissão considera que o presente relatório, tendo por objectivo apresentar as realizações do OEDT, deve visar a projecção para os próximos anos dos resultados que dele se aguardam à luz das necessidades previsíveis da UE a médio e longo prazo. Esta iniciativa de natureza evolutiva prevista pelo Regulamento de base, reflecte o desenvolvimento da estratégia comum de luta contra a droga desde a sua origem. O regulamento do OEDT foi adoptado num momento em que as competências comunitárias em matéria de luta contra a droga revestiam um carácter sectorial ou residual. A natureza e o alcance das alterações introduzidas desde então nos Tratados e a envergadura da acção desenvolvida nos termos dessa base, justificam plenamente o relatório que a Comissão apresenta actualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho perante a gravidade crescente da ameaça que o consumo de drogas representa para a sociedade europeia. Daí o interesse em salvaguardar um vínculo entre a realização dos objectivos de conjunto do plano 95-99 da UE e o objecto do presente relatório, que incide sobre o prolongamento nos próximos anos dos fins operacionais que o Observatório deverá cumprir no período posterior a 1996/1997. O OEDT: um instrumento novo na prossecução da luta europeia contra a droga 3. Entre meados dos anos 80 e o início dos anos 90, a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros prestaram uma atenção crescente à necessidade de uma coordenação acrescida da acção no domínio da luta contra a droga, que o Tratado da União Europeia tornou imperativa. O novo contexto institucional e funcional vigente desde 1 de Novembro de 1993 altera consideravelmente a situação anterior. A prevenção da toxicodependência está inserida no Tratado CE como uma prioridade no âmbito da saúde pública da Comunidade Europeia. A luta contra a toxicodependência está inscrita entre as matérias relativamente às quais o Tratado da União Europeia institui a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Simultaneamente, este Tratado permite definir e realizar uma política externa e de segurança comum que abrange todos os domínios desta, incluindo assim a luta contra a droga. Este contexto novo permite fundamentar a iniciativa plurisectorial e multidisciplinar do plano da UE 95- 99 que o Conselho Europeu de Cannes aprovou em Junho de 1995, ao solicitar que as linhas de força fossem traduzidas em acção concreta: o OEDT é igualmente chamado a desempenhar progressivamente o papel que é o seu à medida que avança na realização da sua missão. O Conselho Europeu de Madrid de Dezembro de 1995, lançou as bases para a realização concreta e pormenorizada deste plano em grande parte dos domínios por ele abrangidos, de acordo com um conjunto de acções que abrange simultaneamente as competências da Comunidade e da União e tendo em conta as tarefas do Observatório. O Conselho Europeu de Dublin de Dezembro de 1996, apreciou um programa pormenorizado que incluía a acção do OEDT e resumia a acção desenvolvida pela UE em 1996, bem como os seus principais desenvolvimentos a médio prazo. Ao aprovarem as orientações prioritárias de acção para 1997, os Chefes de Estado e de Governo acabam de reiterar o seu compromisso no sentido do desenvolvimento da UE enquanto espaço de liberdade, de segurança e justiça, explorando plenamente todos os instrumentos da União de um modo coerente. Uma programação evolutiva como método de trabalho 4. 5. imperativos de determinação de objectivos concretos e de realização dos Os meios próprios para os alcançar nos prazos previstos, são considerados como o aspecto fulcral da operação confiada ao Observatório. A sua actuação deve ser gradual e a sua acção deve acompanhar a prossecução da realização dos objectivos definidos nos domínios prioritários estabelecidos para a sua acção1. Para os três primeiros anos de trabalho da Agência, o regulamento de base exigia que fosse concedida prioridade ao primeiro dos domínios fixados, o da procura e da redução da procura. Esta iniciativa programática insere-se na lógica dos meios a mobilizar, segundo o Regulamento n° 302/93, tanto pelos Estados-membros como pelo OEDT mediante o instrumento-chave de que o OEDT está dotado para agir: a "Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência - REITOX". É especialmente no âmbito de cada programa plurianual do OEDT que devem inscrever-se a identificação e a designação dos centros nacionais especializados susceptíveis de contribuir adequadamente para os trabalhos do Observatório. O mesmo sucede em relação ao estabelecimento de vínculos contratuais com estes centros especializados, obedecendo a evolução dos recursos à mesma abordagem. Novos horizontes: o próximo período de trabalho do OEDT 1998-2000 6. O Observatório, após ter conferido nos três primeiros anos, como expressamente previsto pelo regulamento, uma especial atenção aos temas da procura e da redução da procura e das políticas e estratégias, poderá propor-se, a nível do próximo segundo programa trienal 1998-2000, alargar o seu âmbito de actividades aos demais domínios prioritários estabelecidos Ora, convém obviamente zelar para que o desafio adicional que o OEDT poderia ser assim autorizado a enfrentar, reflicta a Os domínios prioritários da acção do Observatório foram fixados pelo regulamento de base da forma seguinte: (1) procura e redução da procura de drogas; (2) estratégias e políticas nacionais e comunitárias (em especial: políticas, plano de acção, legislações, actividades e acordos internacionais, bilaterais e comunitários); (3) cooperação internacional e geopolítica da oferta (em especial, programas de cooperação, informação sobre os países produtores e de trânsito); (4) controlo do comércio de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e de precursores, tal como previsto nas convenções internacionais e actos comunitários relevantes actuais ou futuros; (5) implicações do fenómeno da droga para os países produtores, consumidores e de trânsito, no limite dos domínios abrangidos pelo Tratado, incluindo nomeadamente o branqueamento de capitais, tal como previsto nos actos comunitários relevantes actuais ou futuros. exigência de equilibrar o esforço a desenvolver nesta nova direcção com o cumprimento pleno e integral das iniciativas realizadas no seu primeiro período de vida, garantindo primeiramente e desde logo a completa exploração dos resultados alcançados ou a alcançar. 7. Entre os critérios que infuenciam as escolhas a fazer no desenvolvimento das actividades do OEDT, há que incluir o rigor orçamental que continuará a impor-se ao conjunto das finanças comunitárias e, portanto, às finanças do Observatório. Tendo em conta as restrições duráveis impostas às finanças da União, a programação financeira da subvenção ao Observatório continuará a ser restritiva. Por conseguinte, o desenvolvimento das suas operações deverá efectuar-se de forma equilibrada e concentrar-se em domínios prioritários. (B) ELEMENTOS MOTORES DO REGULAMENTO (CEE) n° 302/93 DO CONSELHO 1. Tal como as nove outras agências comunitárias em funcionamento, o OEDT é um organismo de direito público europeu com personalidade jurídica, não previsto nos tratados e criado mediante um acto comunitário de direito derivado tendo em vista cumprir uma tarefa específica claramente indicada no seu acto constitutivo. 2 O objectivo fundamental do Observatório 2. A missão atribuída ao Observatório consiste em fornecer à Comunidade e aos seus Estados-membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre o fenómeno das drogas e da toxicodependência e suas consequências, a fim de contribuir para uma perspectiva de conjunto do referido fenómeno que seja útil à tomada de decisões ou à definição de acções em matéria de luta contra a droga aos níveis nacional ou comunitário. Os sectores-chave da actividade da Agência 3. 4. Para alcançar o referido objectivo, o OEDT recebeu por função, em primeiro lugar, coligir e analisar os dados existentes provenientes das diferentes fontes disponíveis, facilitando simultaneamente os intercâmbios de informação entre os agentes interessados a nível da luta contra a droga. Em segundo lugar, o OEDT tem por incumbência melhorar a metodologia de comparação dos dados, designadamente através da elaboração de indicadores e de critérios comuns não vinculativos, cujo respeito pode recomendar, tendo em vista uma melhor coerência dos métodos de avaliação utilizados pelos Estados-membros e a Comunidade. Em terceiro lugar, o OEDT deve colocar à disposição da Comunidade e dos Estados-membros as informações que produz publicando, nomeadamente, um relatório anual sobre a situação do fenómeno da droga. Em quarto lugar, o OEDT deve cooperar com os organismos e organizações europeias e internacionais, bem como com países terceiros, dando assim um contributo para melhorar a coordenação entre as acções nacionais e comunitárias no seu (ou seus) domínio(s) de actividades. O principal instrumento de que o Observatório se encontra dotado para cumprir as suas funções é a Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência (REITOX): esta rede constitui a infra-estrutura de recolha e de intercâmbio de informações e de documentação em matéria de droga, apoiando-se, designadamente, numa rede humana e num sistema informático próprios. As razões da criação das diferentes agências são múltiplas. Dependem de motivações especílicas, embora correspondendo a um determinado número de preocupações de índole geral: garantir uma certa descentralização das actividades comunitárias, conferir visibilidade acrescida às tarefas que lhes são atribuídas mediante a identificação da sua missão pelos próprios organismos, responder à necessidade de desenvolver conhecimentos em determinados domínios científicos ou técnicos (C) INVENTÁRIO E ANÁLISE DAS ACTIVIDADES REALIZADAS PELO OEDT DURANTE OS SEUS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE ACTIVIDADE Estabelecimento do Observatório 1. Após a transição do ano de 1994 consagrado à instalação dos primeiros elementos (Director, Conselho de administração,. ), 1995 constituiu um ano experimental, consagrado ao lançamento das tarefas confiadas ao OEDT e igualmente à criação dos meios necessários à sua entrada em funcionamento (infra-estrutura física da sede, recursos humanos). Em 1995 procedeu-se especialmente à identificação das tarefas e das mecânicas correspondentes do OEDT. O lançamento destas foi iniciado no final de 1995 após a adopção, em Novembro, do programa operacional 1995-19963. Organização administrativa do Observatório4 2. Foram designados dois órgãos para presidir à organização da Agência, o Conselho de As etapas seguintes caracterizaram o período em análise: a) Instalação em Lisboa A inauguração des instalações da sede de Lisboa teve lugar em 26 de Setembro de 1995 na presença, designadamente, do Presidente da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, Senhor Vitorino, e da Comissária Europeia, Anita Gradin. b ) Constituição cia equipa A constituição da equipa de trabalho do Observatório exigiu tempo. A entrada em funções do Director, designado em Julho de 1994 pelo Conselho de Administração com um mandato de cinco anos, decorreu em meados de Janeiro 1995. c) Efectivos O quadro dos efectivos era de catorze pessoas no início de 1995 e, no final do mesmo ano, aumentou para um total de 17 pessoas, enquanto que os lugares estatutários inscritos no orçamento, na sequência da adesão de três novos Estados-membros, se elevaram para 21. No final de 1996, o Observatório dispunha de uma trintena de colaboradores de todas as categorias. Eis o desenrolar pormenorizado da criação dos efectivos: - em 15. 1. 95: o Director + 1 A - Fevereiro 95: o Conselho de Administração autoriza 14 lugares -1 de Março 95: 5 lugares criados (recrutamentos interinstitucionais, portanto rápidos; funções administrativas) - Junho 95. 7 lugares suplementares autorizados pelo Conselho de Administração (recrutamento interinstitucional, início de 1996) - 4o trimestre 95: chegada de técnicos cientistas (após publicação no Jornal Oficial das CE + selecção = 6 meses mínimo) - final de 1996: 30 lugares autorizados pelo Conselho de Administração e correspondente provimento. Não obstante as suas diferenças de dimensão e de missão, as Agências comunitárias descentralizadas têm, em geral, uma estrutura de base correspondente ao seguinte esquema. um Conselho de administração composto por representantes dos Estados-membros e da Comissão e, por vezes, de personalidades designadas pelo Parlamento Europeu, um Director executivo que é o representante legal da Agência; um Comité Científico composto por peritos especialmente qualificados no domínio em causa; o controlo interno é assegurado quer pelo auditor linanceiro da Comissão, quer jx>r um auditor por ela designado; o controlo externo é assegurado pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias. Administração e o Comité Científico5. O primeiro detém o poder de decisão, enquanto segundo tem natureza consultiva e presta assistência ao primeiro mediante pareceres e recomendações. Entre as principais tarefas do Conselho de Administração no período de 94-96, figuram a adopção de programas do Observatório (o primeiro programa trienal de trabalho 95-97 e, no âmbito deste, os programas anuais de trabalho 95 e 96), dos seus orçamentos anuais bem como a adopção de relatórios anuais gerais sobre as actividades da Agência. O Comité Científico foi encarregue de emitir o seu parecer sobre questões científicas relativas ao conteúdo dos programas de trabalho. Finanças do Observatório 3. O primeiro orçamento de exercício (1995) elevou-se a um montante de 5. 350. 000 ECU. Este orçamento cobriu simultaneamente a estruturação do funcionamento administrativo do Observatório, a sua dotação em equipamentos de base, bem como o lançamento e os primeiros desenvolvimentos das suas actividades operacionais6. Em 1996, o orçamento atingiu 6. 008. 000 ECU7, incluindo a subvenção comunitária especial de 168. 000 ECU concedida ao projecto de estudo-piloto da pequena delinquência associada ao consumo de drogas. Em 1997, a progressão dos recursos e das despesas vai acusar um aumento relativo menos relevante8. Além disso, tendo em conta as restrições orçamentais impostas às finanças comunitárias e, por conseguinte, ao OEDT, não se prevê um aumento importante do orçamento do Observatório entre 1997 e 1998. Primeiro programa trienal 1995-1997 1. Temas prioritários Tendo em conta a prioridade relativa ao domínio da procura e da redução da procura, foi a estes temas principais que se dedicaram o primeiro programa trienal 1995-1997, os dois programas anuais 1995 e 1996 e ainda o programa operacional 1995-1996. Neste contexto, foi conferida especial atenção ao domínio da epidemiologia, ou seja o estudo da incidência, da extensão e das tendências do problema da droga, bem como da análise dos instrumentos de redução da procura. Alem disso, um órgão suplementar entrou cm funções nos termos do Regulamento Interno da Agencia: a Mesa. Esta, composta pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vice-presidente e um representante da Comissão, assegurou a tomada de decisão corrente entre as reuniões do Conselho de Administração e preparatória das deliberações deste. Este órgão iniciou a sua actividade efectiva de forma regular em 1996, tendo sido acompanhado da criação da "Comissão Consultiva de Compras e Contratos" (CCAM) do OEDT, cuja composição é idêntica ao da Mesa e compreende actualmente também o Chefe do departamento administrativo da Agência. A nível deste primeiro exercício orçamental, a Agência consagrou um pouco menos de 2/3 dos seus recursos a despesas operacionais, cerca de 20% para despesas relativas ao pessoal e o restante para as outras despesas de funcionamento. O OEDT consagrou cerca de 43% do seu orçamento às despesas operacionais, um pouco menos de 40% às despesas relativas ao pessoal e o restante às outras despesas de funcionamento. Todavia, caso se considere as despesas correspondentes ao pessoal científico como despesas operacionais de facto, distinguindo-as assim das despesas correspondentes ao pessoal administrativo, a percentagem consagrada às despesas operacionais aproxima-se de 60%. Alan disso, mna pequena reserva para imprevistos, cerca de 0 30%, loi inscrita no orçamento. Cerca de 2/3 do pessoal tem nature/a cientifica e lêcuica, islo c, directamente operacional (coordenação e animação dos programas RE1TOX e do OEDT). O orçamento de 1997 eleva-se a 6. 300. 000 ECU. Deste montante, 1. 300. 000 ECU foram inscritos em reserva pela Autoridade Orçamental. A estrutura das despesas apresenta uma separação e uma relação mais adequada entre o domínio da actividade administrativa (1. 387. 000 ECU, ou seja 22%) e o da actividade operacional (4. 912. 000 ECU, ou seja 78%). 2. Tarefas prioritárias As tarefas prioritárias decorrentes do programa de trabalho de 1995 incidiram sobre a) a identificação de indicadores-chave e de dados essenciais; b) a identificação de mecanismos susceptíveis de garantir a qualidade das análises utilizadas; c) o estabelecimento de relações de cooperação com as instituições e entidades internacionais competentes; d) o estabelecimento de relações de cooperação com os principais grupos e centros de investigação. O programa de trabalho de 1996 prosseguiu e desenvolveu o programa de 1995, atribuindo especial atenção aos seguintes eixos de acção: a) o âmbito da redução da procura; b) a clarificação da principal diferença, em matéria de informação, entre o domínio da redução da procura e o da epidemiologia; c) a organização e a consolidação da REITOX em torno do objectivo da recolha de dados e da informação; d) o estabelecimento da estrutura do primeiro relatório anual (1995) sobre a situação do fenómeno da droga na Europa. O programa operacional de 1995-1996 teve por objectivo traduzir em acção estes dois primeiros programas anuais, articulando a sua actividade em torno de duas grandes vertentes materiais abrangidas pela programação anual9. 3. Acção desenvolvida Tendo em conta que a Agência entrou em funcionamento efectivo apenas no final de 1995, o programa operacional 1995-1996, aprovado pelo Conselho de Administração em Novembro de 1995, só foi efectivamente posto em prática a partir do início de 1996. Considerando as actividades desenvolvidas até ao final desse ano, a acção do OEDT pode resumir-se da seguinte forma: i) Epidemiologia A acção teve por objectivo: a) o desenvolvimento do quadro criado em 1995; b) a criação de actividades específicas; c) a elaboração de uma perspectiva de conjunto do consumo de estupefacientes a nível da União10. ii) Redução da procura A actividade incidiu sobre a preparação da instalação de um sistema de informação (base de dados) sobre as actividades de redução da procura, bem Por um lado, o programa REITOX (Programa 1). Por outro, as actividades de coordenação directa do OEDT (Programa ÏÏ): estudos, trabalhos de consultores, organização de reuniões científicas e acções de divulgação, de publicação e de documentação em apoio das suas acções, cujo primeiro objectivo consistiu em reforçar a pertinência, a qualidade e a comparabilidade dos dados existentes. a) Quanto ao desenvolvimento do quadro de 1995, todos os aspectos previstos pelo programa de 1996 foram objecto de acções múltiplas da parte do OEDT. Foi frequente o recurso aos conhecimentos de consultores e à colaboração dos Pontos Focais Nacionais da rede REITOX. b) Quanto às actividades específicas realizadas, incidiram principalmente sobre a análise de dados existentes, bem como sobre a elaboração de propostas e de actividades-piloto tendo vista melhorar os métodos de recolha de dados relativos aos diferentes tipos de consumo de estupefacientes. Também a este nível foi frequente o recurso a consultores e à colaboração dos Pontos Focais REITOX. Foram organizados ou animados seminários. Quanto à tentativa de elaborar uma perspectiva de conjunto do consumo de estupefacientes a nível da União, teve por base as informações que o Observatório conseguiu recolher junto dos Pontos Focais e de outros organismos europeus. Este aspecto constituiu a base do primeiro relatório anual 1995 na parte relativa à epidemiologia. c) como sobre o estudo das avaliações científicas destas. Foi frequente o recurso a consultores e foram também organizados encontros e reuniões com o objectivo de aplicar o sistema visado. iii) Outros domínios Um projecto relativo a um estudo-piloto sobre a pequena delinquência urbana associada ao consumo de drogas na Europa foi realizado graças a um financiamento específico nos termos da rubrica orçamental B5-800 abrangido pelo sector da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. iv) REITOX A criação e consolidação das primeiras bases da rede de Pontos Focais eram a principal preocupação11: 15 Estados-membros, a Comissão, o próprio OEDT (15+1+1). A rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência (REITOX) foi composta por 15 centros nacionais de informação ( Pontos Focais Nacionais) e pelo Ponto Focal da Comissão. A Agência de Lisboa incentivou a coordenação da acção dos Pontos Focais em ligação e em cooperação, por um lado com as autoridades dos Estados-membros e, por outro, com a Comissão ("Unidade de coordenação de luta anti-droga" do seu Secretariado-Geral). O lançamento da REITOX teve lugar em Lisboa em 18 e 19 de Maio de 1995 aquando na primeira reunião dos directores dos Pontos Focais. Em 1995-1996, a instalação da REITOX apoiou-se nos seguintes elementos: a) descrição pormenorizada da estrutura de informação em matéria de drogas existente em cada Estado-membro fornecida pelos Pontos Focais Nacionais (PFN); b) inventário pormenorizado, normalizado e sistemático das fontes de informação ou "mapa de informação" ("Information Maps") elaborado pelos quinze Pontos Focais Nacionais; c) convite à apresentação de propostas lançado aos Pontos Focais Nacionais, a fim de por em prática meios de recolha de dados e informações pela REITOX; d) inventário analítico da acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga no decurso de 1995, fornecido pelo "Ponto Focal da Comissão", enquanto contributo desta para a preparação do primeiro relatório anual sobre a situação do fenómeno da droga na Europa. A partir dos trabalhos técnicos em torno da tecnologia da rede, foi considerada a possibilidade e a necessidade de consolidar uma rede humana que está na base dos progressos do OEDT. Tal permite definir actualmente o papel dos Pontos Focais nacionais. Uma coordenação específica REITOX destes centros foi instaurada em Lisboa no final de 1996. Numa primeira fase, foi celebrado um contrato com uma sociedade para a realização das seguintes actividades: a) organização, gestão e coordenação no âmbito da realização do Programa 1 do programa operacional 1995-1996; b) apoio logístico e tecnológico no âmbito do Programa I do programa operacional 1995-1996; c) preparação de um mecanismo de comunicação entre o Observatório, a Comissão, os Pontos Focais e outros parceiros; d) continuação de uma ligação técnica com, nomeadamente, a unidade IDA da DG IH e o "Ponto Focal da Comissão" a nível do Secretariado-Geral; e) apoio na elaboração do dossier IDA- REITOX no âmbito do apoio financeiro da Comissão ao Observatório relativo ao programa IDA. Na segunda fase em curso, acaba de ser redigido um outro contrato com um consultor em matéria de tecnologias da informação com o objectivo de avaliar a adequação do instrumento relativamente à realização integral das tarefas atribuídas à REITOX e criação de uma rede com base na infra-estrutura IDA/TESTA. 10 v) Documentação Foram tomadas várias iniciativas pelo OEDT tendo em vista realizar um sistema documental próprio. A acção teve principalmente por objectivo a concepção e a organização do sistema de arquivos do OEDT, a criação de uma unidade documental informatizada, bem como a realização de um inventário da legislação disponível nos Estados-membros no domínio da droga e da toxicodependência. Este esforço foi desenvolvido principalmente através da celebração de inúmeros contratos com consultores para a realização de acções específicas. vi) Divulgação de dados e publicações12. O Observatório procedeu às seguintes publicações: a) o relatório geral de actividades do OEDT 1995; b) um boletim quinzenal "Drugnet Europe" em língua inglesa, disponível igualmente em versões francesa, alemã e portuguesa (primeiro número: Setembro/Outubro 1996); c) um primeiro relatório anual sobre a situação do problema da droga na União Europeia em 1995. Primeiro relatório sobre a situação do fenómeno da droga na Europa - 1995 4. O primeiro relatório anual publicado data de Outubro de 1996. Tendo em conta a posição fundamental que estes relatórios anuais ocupam no cumprimento das acções do Observatório, este elemento-chave da sua produção em 1994-1996 deve ser considerado um barómetro da realização do mandato do OEDT e uma referência no sentido de orientar a evolução esperada deste. As apreciações a este nível serão desenvolvidas no capítulo seguinte. No total, em 1995-1996, o OEDT realizou 29 estudos aos quais se acrescentam 29 outros em 1997. Os temas abordados dizem respeito a um grande número de domínios (estruturas,organizações,fluxo, sistemas de informação;documentação, arquivo; métodos de análise, avaliações científicas; abordagens como contributo para os relatórios anuais; instrumentos e actividades de redução da procura; dinâmicas, hábitos de consumo; técnica de comunicação e de prevenção; módulos de cooperação internacionais;. ). 11 (D) AVALIAÇÃO DAS REALIZAÇÕES DO OEDT NO PERÍODO DE 1994-1996 Gestão do Observatório 1. São incontestáveis as dificuldades por que passou o Observatório. À complexidade intrínseca da missão que lhe foi confiada, acresceu uma considerável lentidão na colocação à disposição dos meios previstos para a sua realização. A heterogeneidade dos contributos Reitox e as diferenças de percepção pelos Estados-membros do papel da Agência, marcaram o seu período inicial. Não obstante estas dificuldades, a Agência manteve o rumo na prossecução dos resultados, ainda muitas vezes parciais, que pôde realizar ou que prevê completar antes do final de 1997. a) Eficácia dos mecanismos de decisão (Conselho de Administração/Mesa) Acompanhando o avanço do trabalho da Agência e a sua penetração no universo da acção de que foi incumbida, os mecanismos de decisão tornaram-se cada vez mais adequados às actividades do OEDT. Graças a um aprofundamento da interacção entre o órgão preparatório (Mesa) e o órgão decisional (o Conselho de Administração), a expectativa de incisividade do sistema torna-se convincente no início de Janeiro de 1997 quando o conjunto das decisões orçamentais 1997, do programa de trabalho de 1997 e aquelas em preparação para o novo quadro 1998-2000 se articula com transparência e rigor simultaneamente a nível dos desafios da acção, do aprofundamento das prioridades e da adequação dos meios. b) Valor acrescentado do Comité Científico Este órgão foi consultado no essencial sobre os projectos de programas trianual e anuais, mas tais contributos não foram muito visíveis. Em geral, uma maior mobilização do grande potencial que este órgão representa para a orientação e desenvolvimento da acção, teria sido oportuna. Este Comité, procurando associar as competências existentes igualmente a nível dos serviços da Comissão (em especial nos domínios da I&D e da saúde pública), poderá tornar-se um elemento capaz de conferir rigor científico às deliberações e influência concreta às actividades, reduzindo as duplicações e multiplicando a fiabilidade e, por conseguinte, o seu desempenho e mesmo a credibilidade de conjunto do Observatório. c) Eficácia organizativa do OEDT No final de 1996, o organigrama da Agência alcançou as suas dimensões de cruzeiro. Neste contexto, há que assinalar a recente criação de dois pivots essenciais. Por um lado, o ponto de coordenação Reitox, constitui um aspecto primordial do trabalho: a mobilização do sistema e as vantagens previstas dos seus efeitos estruturantes em relação aos Pontos Focais Nacionais beneficiarão grandemente com uma maior fluidez na organização do conjunto. Por outro lado, a estruturação e a consolidação do departamento financeiro o qual, articulando-se adequadamente com a preparação e o acompanhamento da programação da actividade, constitui um elemento fundamental da organização interna: a sua entrada em funcionamento deverá contribuir para uma maior transparência e coordenação na interacção que deve manter-se com a 12 Comissão, quer simultaneamente nas perspectivas do procedimento orçamental, da sua participação no Conselho de Administração, da actual ligação com a Agência da sua unidade "coordenação da luta anti-droga", que inclui a gestão do Ponto Focal Comissão-Reitox. Dinâmica do Observatório com os seus parceiros 2. O sucesso da acção do Observatório passa necessariamente pelo estabelecimento de relações eficazes com os seus parceiros: as instituições europeias e, especialmente, a Comissão, os Estados-membros, os outros organismos e organizações subnacionais e internacionais. a) Rede Reitox O incentivo e a coordenação da rede REITOX que o OEDT deve realizar apresentaram aspectos positivos crescentes à medida que foram sendo superadas as lacunas iniciais. Com efeito, por um lado, o Observatório indicou o caminho a seguir em termos de prioridades e de metodologia de trabalho. Sob o impulso da Agência, a REITOX promoveu a elaboração e a utilização de instrumentos comuns na recolha, armazenagem e intercâmbio de informações. Além disso, o funcionamento da REITOX contribuiu para a reflexão a nível dos Estados-membros sobre os métodos nacionais de recolha de informação. A REITOX aperfeiçoou-se enquanto factor de estímulo para os Estados-membros no sentido do estabelecimento de centros e melhoria das redes de informação. Por outro lado, os Pontos Focais manifestaram uma crescente necessidade de fluxo de informações a nível da rede, nomeadamente da parte do OEDT em relação aos Pontos Focais, incluindo o Ponto Focal da Comissão. Esta necessidade pode atribuir-se essencialmente à falta, até ao final de 1996, de um verdadeiro ponto de contacto fixo a nível da estrutura do Observatório, responsável pela coordenação REITOX. Além disso, a clareza desejável só foi assegurada no início de 1997 no que diz respeito à estrutura da rede (humana e informática) e à natureza das acções confiadas aos Pontos Focais Nacionais no âmbito deste ponto central. Apenas agora os trabalhos do Observatório alcançaram um rigor suficiente no que diz respeito à designação dos Pontos Focais Nacionais que compõem a rede. Estes revelaram uma relativa deficiência de fiabilidade, que a lenta aplicação do regulamento de base e as deliberações sucessivas do Conselho de Administração corroboram no início de 1997. Com efeito, as dificuldades de arranque receberam um princípio de solução concreta aquando da reunião dos Pontos Focais realizada em Setembro de 96. Foram então lançadas as bases de uma definição comum dos critérios-chave para responder à questão "o que é um Ponto Focal Nacional *7" perante a sua dupla função: centro (qualidade, síntese, responsável pela desenvolvimento) para o OEDT e os outros Pontos Focais da rede e, simultaneamente, responsável por projectos destinados a melhorar e desenvolver a informação (multidisciplinariedade, promoção de padrões desenvolvidos, subsidiariedade). recolha e divulgação de informação No essencial, continua por consolidar o compromisso próprio (incluindo o compromisso financeiro) dos Estados-membros em relação ao seu Ponto Focal, bem como o arranque do Ponto Focal da Comissão, que inaugurou em Dezembro de 1996 a sua estrutura funcional e informática, destinada a colocar à disposição do Observatório as informações de que dispõe. b) Instituições europeias Tal como a Unidade "Drogas" da Europol, o OEDT soube associar-se e ter um papel activo nos trabalhos do Grupo de Peritos "Drogas" que elaborou os relatórios sucessivamente apresentados pelo Conselho e pela Comissão no Conselho Europeu de Madrid e no Conselho Europeu de Dublin II. Em especial, os seus contributos para o programa pormenorizado apresentado por ocasião da Cimeira de Dublin II, concretizaram um valor acrescentado à conjugação de aspectos de redução da procura e da oferta na acção desenvolvida pela Comissão a par dos Estados-membros. As instituições europeias, por seu lado, dirigiram ao Observatório propostas de acção sobre temas específicos (pequena delinquência urbana associada ao consumo de drogas, quantidades de drogas consideradas pelos Estados-membros para distinguir o tráfico para consumo próprio, alternativas à prisão em caso de sanção, evolução das tendências registadas a nível da eficácia das políticas nacionais anti-droga, I&D associada ao fenómeno das drogas,. ). Estas propostas foram na sua maioria aditadas às tarefas previstas nos seus programas de trabalho, sendo a Agência confrontada com a necessidade de escolher a resposta a dar-lhes. Em geral, a atitude do OEDT foi equilibrada. Embora revelando-se sensível a estes incentivos, a Agência soube concentrar os seus recursos financeiros e humanos de forma coerente tendo em vista uma realização evolutiva do seu programa de trabalho. c) Organizações internacionais O essencial do trabalho do OEDT consistiu em estabelecer uma ligação com o Grupo Pompidou do Conselho da Europa, principalmente no domínio da epidemiologia. As relações com o Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (PNUCID) foram asseguradas com a designação de um "funcionário de ligação" em 1996. As relações iniciadas com a Europol (Unidade Drogas), e estabelecidas com a Organização Mundial de Saúde, a Organização Mundial das Alfandegas e a Interpol, conduziram estas organizações a participar no primeiro relatório sobre a situação do fenómeno da droga de 1995. Na fase de arranque que caracterizou o período de referência, a evolução gradual nesta esfera de acção deve ser considerada oportuna, não obstante o interesse vocacional que apresentam, nomeadamente, os domínios da epidemiologia e da redução da procura a este nível de luta contra o flagelo das drogas. Os pontos fortes e fracos do primeiro relatório anual sobre a "situação do fenómeno" da droga na Europa em 1995 3. Primeira etapa de um exercício global sem precedentes13 e tornado incontestavelmente difícil pela natureza extremamente complexa e estratificada do fenómeno da droga na Europa, o relatório de 1995 lança as primeiras bases de uma perspectiva global que apenas os progressos desenvolvidos ao longo do programa para 1996 e, sobretudo, os Dois relatórios iniciais tinham sido realizados anteriormente pelos serviços da Comissão em 1990 e em 1994 sobre a situação da procura de droga nos doze Estados-membros da Comunidade (Económica) Europeia. 14 previstos no programa de 1997 permitirão traduzir na visão de conjunto de que necessita a União. É evidente que o OEDT começou por inventariar os dados existentes antes de os melhorar e de os comparar de forma válida. Durante os três primeiros anos procedeu sobretudo à sua recolha, começando por melhorá-los numa perspectiva de comparabilidade através de um processo de harmonização. No período seguinte, deverá comparar o que for comparável. Assim sendo, as informações que o relatório de 1995 fornece, embora ainda bastante parciais, esclarecem os aspectos- chave do fenómeno da procura e apresentam uma primeira perspectiva das principais características das actividades de redução dessa procura. Por outro lado, emerge uma mensagem central das lacunas que o estudo do relatório evidencia, a necessidade absoluta de avançar na sistematização das fontes de informação existentes e dos centros especializados que tratam tal informação. i) Funções dos essenciais instrumentos a) Recolha e análise de dados estudos, utilizados Através projectos-piloto,. ), o relatório constitui o resultado directo do trabalho desenvolvido pelo OEDT a nível desta função-chave. Este é o caso nomeadamente da primeira informação recolhida em matéria de procura e de redução da procura. Também os dados recolhidos em matéria de fontes de informação e suas estruturas foram um produto directo da realização desta função básica. (inquéritos, b) Melhoria da metodologia de comparação Trata-se do objectivo que o relatório realiza de forma mais modesta. A amplitude das diferenças, a multiplicidade dos factores de diversidade que afectam a maioria das categorias dos dados tratados, a discrepância que separa a qualidade dos dispositivos em função nos Estados-membros, constituem sem dúvida as principais causas identificadas. Esta tarefa, que ainda se revela bastante incipiente, é todavia identificada com rigor e o relatório apresenta pistas para avançar na sua realização. c) Divulgação A divulgação da informação constitui o elemento indispensável da elaboração do documento. Para além da publicação tardia do relatório no ano seguinte ao ano de referência, lamenta-se a morosidade na apresentação do documento nas 11 línguas oficiais da Comunidade: no final de 1996 apenas estava disponível a versão em língua inglesa. Deve ser assegurada rapidamente uma colaboração eficaz entre o OEDT e o Centro de Tradução da União. ii) Capítulos Procura e redução da procura d) O relatório consagra um capítulo relativamente reduzido a este domínio indiscutivelmente prioritário. A falta de experiência comum dos Pontos Focais REITOX e a penúria inicial de conceitos claros, figuram como alguns dos principais obstáculos a ultrapassar para conseguir a informação pretendida. Resolvidos estes aspectos, ficarão criadas as bases para uma compreensão sistematizada da procura das drogas. Os dados e as especificações 15 epidemiológicas são reunidos de forma a estabelecer os primeiros meios de conhecimento a nível da União. A inclusão de indicadores menos tradicionais, designadamente "pureza/preço" e "apreensões" deve ser positivamente apreciada. Não obstante o carácter por vezes parcial dos elementos recolhidos, o instrumento promete enfrentar a questão em termos globais. Uma mensagem central sobressai do conjunto do capítulo. A prevenção emerge com uma prioridade de primeiro plano na lógica de uma abordagem global de luta contra a droga, quer a nível das políticas nacionais, quer das estratégias internacionais de luta contra a droga. A prossecução dos objectivos envolvidos implica, em cada fase do processo de prevenção, contribuir para o desenvolvimento de competências adequadas, facilitar a cooperação entre os diferentes agentes e promover uma coordenação efectiva das iniciativas. O factor-chave do sucesso é a disponibilidade de "dados harmonizados a nível europeu". e) Estratégias anti-droga Trata-se de um capítulo proporcionalmente preponderante em relação àquele consagrado à procura e à redução da procura. Ao iniciar integralmente este segundo domínio de actividade, o OEDT apresentou um recenseamento rigoroso das estratégias dos Estados-membros e da UE. Foram reunidos inúmeros elementos de uma visão de conjunto. Os decisores dispõem desde já de um quadro de referência. Trata-se, em si, de uma antecipação da segunda prioridade de trabalho do Observatório, conferindo-lhe assim um valor acrescentado. No essencial, resulta que a expressão "redução" da procura é utilizada através da Europa (e do mundo) para cobrir uma variedade de intervenções de prevenção, de tratamento e de reabilitação, cuja combinação varia de acordo com o lugar e o tempo. A nível da UE, as estratégias nacionais dos Estados-membros consideram que a redução da procura é responsabilidade conjunta de comunidades de base, de serviços oficiais e não-oficiais e de uma multiplicidade de profissões e ofícios. O carácter descentralizado da acção é predominante. A prevenção do consumo de drogas pode ser reconhecida como uma prioridade universal cujo impacto continua a ser de difícil avaliação. Fontes de informação f) A compatibilidade, fiabilidade e comparabilidade das informações constituíam o desafio crucial a vencer no sentido de se dispor de bases indispensáveis para elaborar e articular as decisões estratégicas e políticas dos Estados-membros e das Instituições da União. Com excepção do domínio da epidemiologia em que a qualidade da informação é geralmente suficiente, a diversidade e os graus desiguais constituíam os principais obstáculos. A exigência primordial foi e continua a ser a escolha de definições e de classificações comuns, bem como o aperfeiçoamento dos sistemas de transmissão. Nesta óptica, o quadro internacional deverá constituir, a prazo, o ponto de coerência superior a considerar. 16 g) Estruturas de informação A principal função da rede Reitox deve ainda alcançar o ritmo adequado. A base deste sistema-chave atinge em 1997 a clareza de bases comuns e a unidade de opiniões indispensáveis para que os Pontos Focais actuem enquanto elementos de uma rede eficaz, com incentivos estruturantes, de recolha e de fluxo. A rede dos centros da documentação de apoio à Reitox terá ainda de se desenvolver: deverá prosseguir a evolução do seu âmbito de acção e da sua interconexão. A actividade de publicação do OEDT 4. A execução do programa operacional 1995-1996 apresentou lacunas14. Quaisquer que possam ter sido as razões, a acção de divulgação e de promoção das publicações constituiu e constituirá um aspecto fundamental da visibilidade para o cidadão europeu. A sua tradução em termos orçamentais foi cuidadosamente assegurada. 14 Embora se tenha previsto a realização do boletim quinzenal nas onze línguas oficiais da Comunidade, só se encontra disponível em quatro línguas. Além disso, as publicações especialmente destinadas aos profissionais e as monografias científicas previstas no programa operacional de 1995-19% serão realizadas em Í997. No que diz respeito às publicações para os Pontos Focais e as agências especiah/adas, igualmente previsias pelo programa operacional de 1995-1996, o Observatório só posierioniienie realizará a colectânea epidemiológica anual solicitada, listes atrasos podem explicar-se devido à adopção iardia dos programas, dos atrasos de tradução e das exigências de qualidade requeridas. 17 (E) OBSERVAÇÕES FINAIS 1. Aspectos-chave do serviço esperado do OEDT a) Prioridades de funcionamento O primeiro relatório anual de 1995 constitui o primeiro passo na direcção correcta. A fim de obter uma informação satisfatória sobre a situação do fenómeno da droga na União, as três vertentes de trabalho seguintes exigem prioridade nos próximos anos: a) a realização e a gestão de uma base de dados sobre as actividades de redução da procura em colaboração com os Pontos Focais do sistema Reitox; b) a definição das equivalências linguísticas no domínio da procura e da redução da procura; c) o desenvolvimento de uma análise dos métodos de avaliação dos projectos de prevenção da procura. É indispensável que o OEDT desenvolva rapidamente a sua capacidade de programação e de respeito rigoroso da programação aprovada b) Prioridades sistemáticas O Regulamento de base não define os Pontos Focais da rede Reitox. É crucial que o OEDT, em colaboração nomeadamente com a Comissão, possa regular com rigor os direitos e obrigações dos Pontos Focais Nacionais, quer a nível organizativo, quer instrumento-chave que o OEDT deve, orçamental: a REITOX constitui o desenvolver para cumprir a sua missão. No centro da iniciativa deve estar a necessidade de uma evolução quantitativa e qualitativa dos Estados-membros em apoio do seu Ponto Focal respectivo, devendo este assumir um papel permanente e estrutural a nível do sistema. A Comissão, por seu lado, compromete-se a consolidar e a desenvolver o "Ponto Focal da Comissão" de forma a garantir a sua plena conjugação, bem como a sua exploração conjunta, dos resultados que se esperam do conjunto "15 + 1 +1". c) A visibilidade: uma condição primordial A publicação dos relatórios anuais sobre a situação do fenómeno da droga, constitui o elemento nevrálgico da actividade de divulgação. Três aspectos requerem uma atenção prioritária. Por um lado, a legibilidade fácil do documento. Por outro lado, a disponibilização simultânea do documento nas 11 línguas oficiais da União. Deve ainda considerar-se a sua publicação rápida no ano seguinte ao ano de referência. Trata-se de esforços que o Observatório deve desenvolver imediatamente. A sua visibilidade para o cidadão europeu depende muito especialmente desse esforço. É essencial que estas publicações fundamentais garantam as condições neutras de uma receptividade, pelo cidadão, da acção que a União pode ser levada a desenvolver explorando os dados objectivos, fiáveis e comparáveis que tais publicações deverão fornecer. Este esforço de transparência deverá ainda ser empreendido em relação ao conjunto das actividades realizadas pelo OEDT e, designadamente, a nível dos numerosos estudos lançados, de forma a apoiar o desenvolvimento de sinergias oportunas com a acção em curso na Comissão 18 O esforço de visibilidade deve igualmente incluir os dados produzidos pelos parceiros do Observatório em função das prioridades da União: neste contexto, uma divulgação selectiva destas poderá revelar-se interessante em relação aos domínios n°s 3, 4 e 5 da actividade da Agência, em função dos projectos concretos que a União desenvolverá e para cuja realização a União deverá mobilizar as potencialidades do OEDT. d) Objectivos em termos das prioridades da UE Será necessário alcançar rapidamente numerosas sinergias concretas a nível comunitário à luz das prioridades da UE. Em geral, será útil desenvolver a conjugação potencial dos aspectos da redução da procura e da redução da oferta, por exemplo aprofundando linhas de trabalho lançadas pelo OEDT em torno da noção de cruzamento entre dados médico-sociais e policiais. Em especial, deve ser prioritariamente realizada a melhor coordenação possível entre o trabalho do OEDT e os seguintes projectos prioritários da Comunidade, a) a realização do novo programa comunitário 1996-2000 de prevenção da toxicodependência15; b) a prossecução do programa PHARE/Drogas coordenado pela Comissão em favor da integração na Comunidade dos países candidatos à adesão e do programa TACIS em favor dos novos Estados Independentes; c) a realização do Quarto programa-quadro de IDT da Comunidade 1994-1998 e a preparação do Quinto programa-quadro seguinte; d) a realização do programa IDA/TESTA de intercâmbio telemático de dados entre administrações. Em especial, a inclusão adequada na rede REITOX dos países da Europa Central e de Chipre, deverá ser previsto logo que possível. Além disso, o tema das novas drogas sintéticas irá requerer a colaboração plena do Observatório, que a finalização em curso da estratégia da UE sobre este aspecto permitirá realizar. A nível internacional16, um progresso significativo deverá acompanhar estes desenvolvimentos da actividade nas relações do Observatório com o PNUCID, com o Grupo Pompidou do Conselho da Europa. Se necessário, poderiam ser úteis contactos preliminares com organismos regionais externos à União, nomeadamente a Comissão Interamericana de Cooperação para a Luta contra a Droga (CICAD). A cooperação com a Europol deverá ser objecto de atenção oportuna. 2. Conclusões a) Pertinência das tarefas atribuídas ao Observatório A avaliação, à luz da evolução dos Tratados e do desenvolvimento da acção da UE, do trabalho realizado pelo Observatório em 1994-1996 com base no Regulamento (CEE) n° 302/93 do Conselho, leva a Comissão a considerar que não é necessário propor adaptar ou alargar as funções deste organismo comunitário descentralizado O desenvolvimento das actividades do Observatório deverá concentrar-se nos domínios prioritários, tendo em conta as restrições orçamentais actuais e previsíveis da União. Este programa foi adoptado em 16 de Dezembro de 1996 e lançado em 30 de Janeiro de 1997. Recorde-se nomeadamente os encontros seguintes agendados até ao final do século: a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas consagrada à droga e prevista para Junho de 1998, bem como a reunião ministerial a nível paneuropeu prevista pelo Grupo Pompidou do Conselho da Europa em Maio de 1997. 19 b) Importância continuada da prioridade n 1 "procura e redução da procura" organizada conjuntamente com o regime da prioridade n° 2 "estratégias e políticas nacionais e comunitárias" A apreciação positiva do desempenho global do OEDT durante os seus três primeiros anos de actividade leva a Comissão a sublinhar a importância, igualmente para o Parlamento Europeu e o Conselho, de zelar para que o cumprimento das tarefas por parte do Observatório continue a estar separado do exercício da responsabilidade política, a qual é e deve continuar a ser da competência das instituições da União. c) Condições de uma melhor colaboração com as Instituições e órgãos da União A Comissão, por seu lado, pretende prosseguir nessa direcção, desenvolvendo esforços para estabelecer uma melhor coordenação entre as actividades do Observatório e o conjunto das actividades dos seus serviços, incluindo uma maior cooperação a instaurar entre o OEDT e o Serviço de Estatísticas das CE no âmbito do programa estatístico em curso. Trata-se de uma necessidade de colaboração aberta que o desenvolvimento da acção da União no quadro do plano da UE em matéria de luta contra a droga 1995-1999 torna imperativa à luz dos objectivos prioritários que a sua realização impõe para o futuro. 20 ISSN 0257-9553 COM(97) 146 final DOCUMENTOS PT 05 16 06 01 N. ° de catálogo : CB-CO-97-138-PT-C ISBN 92-78-18059-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo h


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1265/97 af Christine CRAWLEY til Kommissionen. Kommissionens høringsprocedurer

eurovoc_concepts:
European Commission
advisory committee (EU)
consultation procedure
consumer movement
interest group
legislation

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1263/97 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Disposições sobre importação de veículos pesados usados para a Grécia

eurovoc_concepts:
Greece
commercial vehicle
free movement of goods
import restriction
infringement of EU law
infringement procedure (EU)
sale
trade regulations
used goods


title: QUESTION ECRITE no 1275/97 de Johanna MAIJ-WEGGEN à la Commission. Aide au Guatemala

eurovoc_concepts:
EU aid
EU control
Guatemala
democratisation
financial cooperation
fiscal policy
less-favoured region
technical cooperation
use of aid


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the draft Council act drawing up a Convention on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters; draft convention, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters; draft Council act drawing up the Protocol on the interpretation, by the Court of Justice of the European Communities, of the Convention on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil and commercial matters; Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation, by the Court of Justice of the European Communities, of the Convention on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters (5313/97 - C4-0062/97 97/0901(CNS))

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU


title: 392 D 0596 : Beschikking van de Commissie van 21 december 1992 betreffende het meejarig oriëntatieprogramma voor de vissersvloot van Griekenland voor de periode 1993-1996, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 4028/86 van de Raad (92/596/EEG)(PB nr. L 401 van 31.12.1992, blz. 51).,392 D 0596 : Commission Decision of 21 December 1992 on a multiannual guidance programme for the fishing fleet of Greece for the period 1993 to 1996 pursuant to Council Regulation (EEC) No 4028/86 (92/596/EEC)(OJ No L 401, 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Decisione della Commissione del 21 dicembre 1992 relativa ad un programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia della Grecia per il periodo 1993-1996 conformemente al regolamento (CEE) n. 4028/86 del Consiglio (92/596/CEE)(GU n. L 401 del 31.12.1992, pag. 51).,392 D 0596 : Decisión de la Comisión de 21 de diciembre 1992 relativa a un programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Grecia para el período de 1993 a 1996, de conformidad con el Reglamento (CEE) n̊ 4028/86 del Consejo (92/596/CEE)(DO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1992 relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca da Grécia, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n̊ 4028/86 do Conselho (92/596/CEE)(JO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Décision de la Commission du 21 décembre 1992 relative à un programme d'orientation pluriannuel de la flotte de pêche de la Grèce pour la période 1993-1996 conformément au règlement (CEE) n̊ 4028/86 du Conseil (92/596/CEE)(JO n̊ L 401 du 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 1992 über das gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 4028/86 des Rates von Griechenland für den Zeitraum 1993-1996 vorgelegte mehrjährige Ausrichtungsprogramm für die Fischereiflotte (92/596/EWG)(ABl. Nr. L 401 vom 31.12.1992, S. 51).,392 D 0596 : Kommissionens beslutning af 21. december 1992 om et flerårigt udviklingsprogram for Grækenlands fiskerflåde (1993-1996) i medfør af Rådets forordning (EØF) nr. 4028/86 (92/596/EØF)(EFT nr. L 401 af 31.12.1992, s. 51).,392 D 0596 : Απόφαση της Επιτροπής της 21ης Δεκεμβρίου 1992 πολυετές πρόγραμμα προσανατολισμού του αλιευτικού στόλου της Ελλάδας για την περίοδο 1993-1996 σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 4028/86 του Συμβουλίου (92/596/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 401 της 31.12.1992, σ. 51).

eurovoc_concepts:
Greece
common fisheries policy
consolidation of EU law
fishing fleet


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1268/97 von Alessandro DANESIN an die Kommission. Streichung des Zuschusses für die Veranstaltung des Festivals "Cartoons on the bay" im Jahre 1996

eurovoc_concepts:
Campania
Community budget
EU aid
EU programme
European Commission
cultural event
cultural policy
eligibility criteria
film production
suspension of aid


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1303/97 do Deputado José APOLINÁRIO à Comissão. Destruição de um barco da empresa ACTAPESCAS, na Guiné- Bissau

eurovoc_concepts:
EU action
carrier
fishing industry
fishing vessel
insurance indemnity
project of common interest
property insurance
transport accident

formats: html pdf print

text: 10. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 45/21 (98/C 45/25) PERGUNTA ESCRITA E-1303/97 apresentada por Jose· Apolina·rio (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (11 de Abril de 1997) Objecto: Destrui(cid:231)a(cid:152)o de um barco da empresa ACTAPESCAS, na Guine·-Bissau Na noite de 5 para 6 de Outubro de 1996, devido a um temporal, o arrasta(cid:152)o-congelador «Curaca», propriedade da empresa ACTAPESCAS, foi arrastado, ficando adornado, com uma parte submersa. A empresa procurou ressarcir-se da situa(cid:231)a(cid:152)o junto da empresa seguradora, aparentemente sem sucesso. Tem a Comissa(cid:152)o conhecimento deste problema ja· noticiado na imprensa portuguesa, e quais os meios de interven(cid:231)a(cid:152)o poss(cid:14)·veis por parte das autoridades comunita·rias? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissa(cid:152)o (27 de Maio de 1997) O arrasta(cid:152)o congelador «Curoca», que naufragou na noite de 5 a 6 de Outubro de 1996 na Guine· Bissau, foi objecto de uma transfere(cid:136)ncia para este pa(cid:14)·s no a(cid:136)mbito de um projecto de sociedade mista, ao abrigo do artigo 21o-B Regulamento (CEE) no 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias para o melhoramento e a adapta(cid:231)a(cid:152)o das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (1) A Comissa(cid:152)o foi informada do naufra·gio aquando da apresenta(cid:231)a(cid:152)o do pedido de pagamento do saldo do projecto, actualmente em exame. Contudo, o problema que opo(cid:152)e o armador a‘ sua companhia de seguros na(cid:152)o e· da compete(cid:136)ncia da Comissa(cid:152)o. (1) JO L 376 de 31. 12. 1986. (98/C 45/26) PERGUNTA ESCRITA E-1360/97 apresentada por Maren Gu¤ nther (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (21 de Abril de 1997) Objecto: Problemas na execu(cid:231)a(cid:152)o do Programa Erasmus De acordo com os relatos que me foram transmitidos de viva voz por bolseiros do Programa Erasmus, a execu(cid:231)a(cid:152)o deste programa nos pa(cid:14)·ses-alvo e· frequentemente pouco satisfato·ria. Verifa-se a falta de acompanhamento (aparentemente, em alguns casos na(cid:152)o existe qualquer monitor Erasmus no local) e certos problemas relacionados com a rigidez da estrutura dos cursos, bem como dificuldades em obter a equivale(cid:136)ncia na Universidade do pa(cid:14)·s de origem levam muitos estudantes a abandonarem precocemente os seus estudos no a(cid:136)mbito deste programa. Tenciona a Comissa(cid:152)o tomar medidas para por fim a esta situa(cid:231)a(cid:152)o e existe algum controlo da execu(cid:231)a(cid:152)o do programa pela Comissa(cid:152)o? Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissa(cid:152)o (6 de Junho de 1997) A Comissa(cid:152)o considera que algumas das dificuldades que os estudantes Erasmus devem enfrentar nos pa(cid:14)·ses de acolhimento se devem, designadamente, a‘ falta de informa(cid:231)a(cid:152)o adequada dos estudantes e professores sobre as diferen(cid:231)as de organiza(cid:231)a(cid:152)o dos estudos superiores (conteu·do, exames, etc. ) nos diferentes Estados-membros. A nova fase de Erasmus no a(cid:136)mbito do programa Socrates e designadamente o facto de que a partir de Setembro de 1997 a organiza(cid:231)a(cid:152)o da mobilidade passar a ser da compete(cid:136)ncia das administra(cid:231)o(cid:152)es centrais das universidades («contratos institucionais»), permitira· a‘ Comissa(cid:152)o intervir em caso de na(cid:152)o respeito dos acordos celebrados entre as universidades que beneficiam de fundos comunita·rios para organizar a mobilidade dos estudantes


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1317/97 dell'on. Mark WATTS alla Commissione. Crudeltà verso gli animali in Spagna

eurovoc_concepts:
Spain
animal welfare
equidae
protection of animals


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1297/97 van Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP aan de Commissie. Visserijovereenkomst met Nieuw-Zeeland en anderen

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
European Commission
European Union
New Zealand
fishing agreement
international negotiations
third country


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1301/97 von Manuel PORTO an die Kommission. Einfuhr von Schuhen aus China und Indonesien

eurovoc_concepts:
China
EU Member State
European Commission
anti-dumping duty
customs regulations
footwear industry
import


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1264/97 do Deputado David THOMAS à Comissão. Directiva 96/15/CE

eurovoc_concepts:
citrus fruit
parasitology
plant disease
plant health control
plant health legislation
protected area
protection of plant life


title: 97/278/EG: Beschikking van de Commissie van 11 april 1997 tot wijziging van de Beschikkingen 95/160/EG, 95/161/EG en 95/168/EG van de Commissie betreffende de bij microbiologische tests te gebruiken methoden (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
egg
health control
import
live poultry

formats: html pdfa1b print


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1315/97 von Cristiana MUSCARDINI an die Kommission. Verletzung der Gemeinschaftsvorschriften hinsichtlich der Umweltauswirkungen für die Anlage zur Vorbehandlung und vorläufigen Lagerung von gefährlichem, giftigem Abfall in Campolungo (Ascoli Piceno)

eurovoc_concepts:
EU aid
EU control
European Commission
Marches
environmental impact
impact study
industrial waste
storage of waste
waste management


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1267/97 van Marjo MATIKAINEN- KALLSTRÖM aan de Commissie. Onderzoek naar de bestrijding van geluidshinder

eurovoc_concepts:
EU control
EU publication
environmental impact
impact study
noise
noise pollution
noise protection
road traffic
sound insulation


title: 1997 m. balandžio 11 d. Komisijos sprendimas, iš dalies keičiantis Sprendimus 95/160/EB, 95/161/EB ir 95/168/EB dėl mikrobiologiniuose tyrimuose taikytinų metodųtekstas svarbus EEE

text: 58 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/21 t. 31997D0278 1997 4 26 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 110/77 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1997 m. balandžio 11 d. iš dalies keičiantis Sprendimus 95/160/EB, 95/161/EB ir 95/168/EB dėl mikrobiologiniuose tyrimuose taikytinų metodų (tekstas svarbus EEE) (97/278/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, spalio 15 d. Tarybos direktyvą atsižvelgdama į 1990 m. 90/539/EEB dėl veterinarijos reikalavimų, reglamentuojančių Bendrijos vidaus prekybą naminiais paukščiais ir perinti skirtais kiaušiniais ir jų importą iš trečiųjų šalių (1), su paskutiniais pakeitimais, padarytais Austrijos, Suomijos ir Švedijos stojimo aktu, ypač jos 9 straipsnio a punkto 2 papunktį ir b punkto 2 papunktį, atsižvelgdama į 1992 m. gruodžio 17 d. Tarybos direktyvą 92/118/EEB, nustatančią veterinarijos ir visuomenės sveikatos reikalavimus, reglamentuojančius produktų, kuriems netaikomi reikalavimai, nustatyti specialiose Bendrijos taisyklėse, nurody- tose Direktyvos 89/662/EEB A priedo I dalyje, ir taisyklėse dėl ligų sukėlėjų, pateiktose Direktyvoje 90/425/EEB (2), su paskuti- niais pakeitimais, padarytais Direktyva 96/90/EB (3), prekybą Bendrijoje ir jų importą į Bendriją, ypač jos II priedo 2 skyriaus pirmąją įtrauką; kadangi 1995 m. balandžio 21 d. Komisijos sprendimas 95/160/EB, nustatantis papildomas garantijas dėl salmonelių į Suomiją ir Švediją siunčiamiems veisliniams naminiams paukš- čiams ir vienadieniams naminių paukščių jaunikliams, skirtiems paukščių auginti pulkuose (4), pirmiausia mėginių tyrimuose numato mikrobiolo- ginį tyrimą; produkcinių naminių veislinių arba kadangi 1995 m. balandžio 21 d. Komisijos sprendimas 95/161/EB, nustatantis papildomas garantijas dėl salmonelių vištų dedeklių siuntoms į Suomiją ir Švediją (5), pirmiausia mėginių tyrimuose numato mikrobiologinį tyrimą; gegužės 1995 m. 8 d. Komisijos kadangi sprendimas 95/168/EB, nustatantis papildomas garantijas dėl salmonelių tam tikrų kiaušinių tipų, skirtų žmonių vartojimui, siuntoms į Suomiją ir Švediją (6), pirmiausia mėginių tyrimuose numato mikrobiologinį tyrimą; (1) OL L 303, 1990 10 31, p. 6. (2) OL L 62, 1993 3 15, p. 49. (3) OL L 13, 1997 1 16, p. 24. (4) OL L 105, 1995 5 9, p. 40. (5) OL L 105, 1995 5 9, p. 44. (6) OL L 109, 1995 5 16, p. 44. kadangi Veterinarijos mokslinis komitetas savo 1996 m. birželio 3 d. pranešime pareiškė nuomonę dėl mikrobiologinių tyrimų metodų, suteikiančių lygiavertes garantijas; kadangi norint suteikti galimybę pradėti taikyti mikrobiologinių tyrimų metodą, suteikiantį lygiavertes jau numatytam metodui garantijas, tikslinga iš dalies pakeisti Sprendimus 95/160/EB, 95/161/EB ir 95/168/EB; kadangi šiame sprendime aprašytame metode atsižvelgiama į Veterinarijos mokslinio komiteto nuomonę; kadangi šiame sprendime numatytos priemonės atitinka Veteri- narijos nuolatinio komiteto nuomonę, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis Sprendimo 95/160/EB I priedo 3 punktas pakeičiamas ir išdės- tomas taip: „3. Mėginių tikrinimo mikrobiologinis tyrimas — Mėginių mikrobiologiniai salmonelės tyrimai atlie- kami pagal Tarptautinės standartizacijos organiza- cijos standartą ISO 6579:1993 arba jo pataisytus variantus, arba Šiaurės šalių maisto tyrimų komiteto aprašytu metodu (NMKL metodas Nr. 71, ketvir- tasis leidimas, 1991), arba jo atnaujintais variantais. — Kai dėl tyrimo rezultatų kyla ginčas tarp valstybių narių, pamatiniu metodu turėtų būti laikomas Tarp- tautinės standartas standartizacijos organizacijos ISO 6579:1993 arba jo atnaujinti variantai. “ 2 straipsnis Sprendimo 95/161/EB I priedo 4 punktas pakeičiamas ir išdės- tomas taip: 03/21 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 59 „4. Mėginių tikrinimo mikrobiologinis tyrimas — Mėginių mikrobiologiniai salmonelės tyrimai atlie- kami pagal Tarptautinės standartizacijos organiza- cijos standartą ISO 6579:1993 arba jo pataisytus variantus, arba Šiaurės šalių maisto tyrimų komiteto aprašytu metodu (NMKL metodas Nr. 71, ketvir- tasis leidimas, 1991), arba jo atnaujintais variantais. — Kai dėl tyrimo rezultatų kyla ginčas tarp valstybių narių, pamatiniu metodu turėtų būti laikomas Tarp- tautinės standartas standartizacijos organizacijos ISO 6579:1993 arba jo atnaujinti variantai. “ 3 straipsnis Sprendimo 95/168/EB I priedo 3 punktas pakeičiamas ir išdės- tomas taip: „3. Mėginių tikrinimo mikrobiologinis tyrimas — Mėginių mikrobiologiniai salmonelės tyrimai atlie- kami pagal Tarptautinės standartizacijos organiza- cijos standartą ISO 6579:1993 arba jo pataisytus variantus, arba Šiaurės šalių maisto tyrimų komiteto aprašytu metodu (NMKL metodas Nr. 71, ketvir- tasis leidimas, 1991), arba jo atnaujintais variantais. — Kai dėl tyrimo rezultatų kyla ginčas tarp valstybių narių, pamatiniu metodu turėtų būti laikomas Tarp- tautinės standartas standartizacijos organizacijos ISO 6579:1993 arba jo atnaujinti variantai. “ 4 straipsnis Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 1997 m. balandžio 11 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys


title: QUESTION ECRITE no 1287/97 de Anne McINTOSH à la Commission. Suite donnée à la déclaration de Cork sur le développement rural

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
economic and social cohesion
market research
principle of subsidiarity
reform of the CAP
rural development

text: 22. 1. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 21/35 Re·ponse donne·e par M. Monti au nom de la Commission (12 juin 1997) L(cid:146)article 2 de la Loi 2465/1997 du Ministe‘re grec des transports et des communications (journal officiel grec no 28 du 26 fe·vrier 1997, p. 415), e·voque· par l(cid:146)Honorable Parlementaire semble renforcer le caracte‘re restrictif des mesures pre·ce·demment adopte·es par les autorite·s grecques qui limitent la mise sur le marche· de certains poids lourds pre·ce·demment immatricule·s dans un autre E· tat membre. Il s(cid:146)agit en particulier de l(cid:146)article 1, paragraphes 5, 6 et 7 de la Loi 2052/1992 (modifie·), et de la de·cision ministe·rielle no 12792/958. La Commission a engage· la proce·dure d(cid:146)infraction de l(cid:146)article 169 du traite· CE, a‘ l(cid:146)encontre de la re·glementation en question, car elle est susceptible de constituer une mesure d(cid:146)effet e·quivalent a‘ des restrictions quantitatives contraires aux articles 30 et 36 du traite· CE. La re·ponse des autorite·s grecques est en cours d(cid:146)e·valuation. (98/C 21/108) QUESTION E· CRITE E-1279/97 pose·e par Ulla Sandb(cid:230)k (I-EDN) au Conseil (10 avril 1997) Objet: Modalite·s d(cid:146)application et C. I. G. Est-il possible que les modifications du traite· lie·es a‘ la C. I. G. aient de l(cid:146)importance pour la formulation actuelle des modalite·s d(cid:146)application des restrictions a‘ la liberte· de circulation et de se·jour des citoyens des E· tats membres dans l(cid:146)Union europe·enne? Les directives actuelles sur le droit de se·jour seront-elles dans ce cas automatiquement abroge·es ou, dans la ne·gative, la Cour de justice de l(cid:146)Union europe·enne pourrait-elle rendre ces dispositions directement applicables en abrogeant les directives d(cid:146)application? Re·ponse (6 aou(cid:136)t 1997) Le Conseil n(cid:146)est pas en mesure de re·pondre a‘ la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire relative au de·roulement de la Confe·rence Intergouvernementale, e·tant donne· qu(cid:146)elle ne rele‘ve pas de la compe·tence du Conseil. (98/C 21/109) QUESTION E· CRITE E-1287/97 pose·e par Anne McIntosh (PPE) a‘ la Commission (11 avril 1997) Objet: Suite donne·e a‘ la de·claration de Cork sur le de·veloppement rural Suite a‘ la Confe·rence europe·enne sur le de·veloppement rural qui s(cid:146)est tenue en novembre 1996, la Commission peut-elle indiquer quels progre‘s ont e·te· accomplis en ce qui concerne la de·finition d(cid:146)un programme mettant l(cid:146)accent sur le de·veloppement rural durable, conforme aux objectifs fixe·s lors de cette confe·rence? Il sera ne·cessaire d(cid:146)adapter la politique agricole commune (PAC) et le secteur agricole a‘ la mise en (cid:156)uvre de ce programme de de·veloppement rural. La Commission peut-elle confirmer d(cid:146)une part que ce dernier sera introduit en tant que partie inte·grante de la re·forme de la PAC, d(cid:146)autre part que le principe de subsidiarite· et la ne·cessite· de pre·server et d(cid:146)ame·liorer la qualite· de l(cid:146)environnement rural seront du(cid:136)ment pris en compte? Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (6 juin 1997) Comme indique· lors de la confe·rence de Cork, la politique de de·veloppement rural doit e(cid:136)tre inte·gre·e, durable, cohe·rente et efficace. Elle doit e(cid:136)tre simple et transparente et prendre en compte la grande diversite· des paysages et des activite·s des zones rurales. De plus, la Commission est convaincue que la politique de de·veloppement rural doit contribuer a‘ promouvoir la cohe·sion socio-e·conomique dans la Communaute· et faciliter les ajustements ne·cessaires de la politique agricole commune (PAC) qui auront des re·percussions sur la production agricole dans son ensemble


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1298/97 van Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP aan de Commissie. Gebruik van de internationale visserijovereenkomsten

eurovoc_concepts:
EU Member State
authorised catch
catch of fish
catch quota
exclusive economic zone
fishing agreement
fishing area
fishing controls
fishing fleet
international agreement

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text: C 21/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 1. 98 Het is bekend dat het een van de doelstellingen van de Commissie is het plattelandsontwikkelingsbeleid in te passen in de verdere hervorming van het GLB. In het algemeen genomen geeft de Commissie de voorkeur aan een aanpak die de samenhang tussen het plattelandsontwikkelingsbeleid en het marktbeleid verbetert en meer nadruk legt op het milieubeschermingsbeleid in de landbouw. De Commissie is momenteel bezig met een grondige analyse van enkele van de belangrijkste marktordeningen, namelijk die voor zuivelproducten, rundvlees, granen, oliehoudende zaden en eiwithoudende gewassen, en van de plattelandsontwikkeling. De Commissie zal de resultaten van deze analyses te zijner tijd publiceren in de vorm van een document dat het feitenmateriaal zal leveren voor voorstellen voor een verdere hervorming van het GLB en van het plattelandsbeleid. Een belangrijk in november 1996 door de Commissie gepubliceerd document is het eerste verslag over de economische en sociale cohesie. In dit verslag komt inzonderheid het effect van structurele en sectorieel gerichte beleidsplannen › zoals het GLB › op de cohesie in de periode 1989-1999 aan bod. De in dit document behandelde vraagstukken waren aan de orde gesteld tijdens het Europese forum inzake cohesie, dat eind april in Brussel is gehouden. De Commissie zal hoe dan ook haar beleidslijnen en haar eerste voorstellen › met inbegrip van de financie¤le vooruitzichten › voorstellen in het kader van het (cid:132)Pakket-Santer(cid:148), na de vergadering van de Europese Raad in Amsterdam over de intergouvernementele conferentie. (98/C 21/110) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1298/97 van Ba·rbara Du¤ hrkop Du¤ hrkop (PSE) aan de Commissie (11 april 1997) Betreft: Gebruik van de internationale visserijovereenkomsten Wat zijn de percentages van de in de verschillende internationale visserijovereenkomsten vastgelegde vangstquota die door de communautaire vloot effectief worden binnengehaald? Antwoord van mevrouw Bonino namens de Commissie (9 juni 1997) De visserijovereenkomsten die zijn gesloten op basis van wederkerigheid geven de Gemeenschap vangstmoge- lijkheden in het noordelijke gedeelte van de Atlantische Oceaan (d. w. z. de exclusieve economische zones van de Faero¤er, IJsland en Noorwegen) en in de Oostzee. Deze vangstmogelijkheden worden doorgaans door de vissersvaartuigen van de Gemeenschap volledig benut. De in het kader van de visserijovereenkomst met Argentinie¤ aan vaartuigen die vissen in het kader van gemengde vennootschappen en tijdelijke samenwerkingsverbanden jaarlijks toegekende vangstquota (250. 000 ton) zijn tot nog toe volledig opgevist. De overeenkomsten met Marokko en 14 ACS-landen (landen van Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan) voorzien niet in vaste vangstquota, maar in vangstmogelijkheden die zijn uitgedrukt in bruto registerton (BRT) voor de trawlvisserij en in aantallen vaartuigen voor de tonijnvisserij. De gegevens inzake de gevangen hoeveelheden, die afhankelijk zijn van de mate waarin deze mogelijkheden worden benut, worden door de reders uit de Gemeenschap rechtstreeks meegedeeld aan de autoriteiten van het derde land, overeenkomstig de in de overeenkomsten opgenomen voorschriften. Voor de overeenkomsten betreffende de tonijnvisserij beschikt de Commissie over de jaarlijkse gegevens inzake de omvang van de vangsten, en deze gegevens kan zij het Geachte Parlementslid dan ook meedelen. Voor de overeenkomsten die overwegend betrekking hebben op de trawlvisserij zijn de lidstaten, ter uitvoering van de (cid:132)controleverordening(cid:148), begonnen met de mededeling aan de Commissie van de totale gegevens, die nog nader nog moeten worden onderzocht. (98/C 21/111) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1304/97 van Amedeo Amadeo (NI) aan de Commissie (11 april 1997) Betreft: Veterinaire controles Deze vraag betreft het voorstel voor een richtlijn van de Raad tot vaststelling van de beginselen voor de organisatie van de veterinaire controles voor producten die uit derde landen de Gemeenschap worden binnengebracht, alsmede over een voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van de richtlijnen 71/118/EEG, 72/462/EEG, 85/73/EEG, 91/67/EEG, 91/492/EEG, 91/493/EEG, 92/45/EEG en 92/118/EEG met betrekking tot de organisatie van de veterinaire controles voor producten die uit derde landen de Gemeenschap worden binnengebracht (COM(96)0170 def. › 96/0109 (CNS)/96/0110 (CNS) (1) (SEC 1395/96)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1316/97 dell'on. Mark WATTS alla Commissione. Leggi monetarie europee

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
national law
real property
redemption
sale
tax
tax authorities


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 638/97 DER KOMMISSION vom 11. April 1997 zur Aussetzung der Vorausfestsetzung der Ausfuhrerstattungen für Geflügelfleisch

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
poultry
poultrymeat


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1275/97 dell'on. Johanna MAIJ- WEGGEN alla Commissione. Aiuti al Guatemala


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1309/97 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Agencia Europea de Inspección Veterinaria y Fitosanitaria

eurovoc_concepts:
EU office or agency
consumer protection
food inspection
foodstuffs legislation
import
plant health control
public health
third country
veterinary inspection


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1286/97 dell'on. Mihail PAPAYANNAKIS alla Commissione. Suddivisione in zone del delta del fiume Nestos

eurovoc_concepts:
Greece
competence of the Member States
environmental protection
protected area
protected species
protection of animal life
protection of plant life
wildlife


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1324/97 του Mark WATTS προς την Επ τροπή. Ναυτικά ατυχήματα σε οχηματαγωγά ro-ro από το 1985

eurovoc_concepts:
European Commission
exchange of information
ferryboat
maritime transport
transport accident
transport safety


title: QUESTION ECRITE no 1303/97 de José APOLINÁRIO à la Commission. Destruction d'un navire de l'entreprise ACTAPESCAS en Guinée-Bissau

text: 10. 2. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 45/21 (98/C 45/25) QUESTION E· CRITE E-1303/97 pose·e par Jose· Apolina·rio (PSE) a‘ la Commission (11 avril 1997) Objet: Destruction d(cid:146)un navire de l(cid:146)entreprise ACTAPESCAS en Guine·e-Bissau Dans la nuit du 5 au 6 octobre 1996, le chalutier-conge·lateur «Curaca», appartenant a‘ l(cid:146)entreprise ACTAPESCAS, a e·te· emporte· par une tempe(cid:136)te pour se retrouver couche· sur le flanc avec une partie submerge·e. L(cid:146)entreprise a essaye· de se faire indemniser par la compagnie d(cid:146)assurances, apparemment sans succe‘s. La Commission voudrait-elle indiquer si elle a connaissance de ce proble‘me, dont a fait par ailleurs e·cho la presse portugaise, en pre·cisant de quels moyens d(cid:146)interventions peuvent disposer les autorite·s communautaires en la matie‘re? Re·ponse donne·e par Mme Bonino au nom de la Commission (27 mai 1997) Le chalutier conge·lateur «Curoca» qui a fait naufrage dans la nuit du 5 au 6 octobre 1996 en Guine·e-Bissau a e·te· l(cid:146)objet d(cid:146)un transfert vers ce pays tiers, dans le cadre d(cid:146)un projet de socie·te· mixte en vertu de l(cid:146)article 21 ter du Re‘glement (CEE) no 4028/86 (1) du Conseil du 18 de·cembre 1986 relatif a‘ des actions communautaires pour l(cid:146)ame·lioration et l(cid:146)adaptation des structures du secteur de la pe(cid:136)che et de l(cid:146)aquaculture. La Commission a e·te· informe·e du naufrage lors de l(cid:146)introduction de la demande de paiement du solde du projet qui est a‘ l(cid:146)examen. Toutefois, le proble‘me qui oppose l(cid:146)armateur a‘ sa compagnie d(cid:146)assurances n(cid:146)est pas de la compe·tence de la Commission. (1) JO L 376 du 31. 12. 1986. (98/C 45/26) QUESTION E· CRITE E-1360/97 pose·e par Maren Gu¤ nther (PPE) a‘ la Commission (21 avril 1997) Objet: Anomalies dans la mise en (cid:156)uvre du programme ERASMUS Ainsi que me l(cid:146)ont appris certains be·ne·ficiaires d(cid:146)une bourse ERASMUS, ce programme ne fonctionne pas souvent de manie‘re satisfaisante dans les pays auxquels il est destine·. C(cid:146)est la prise en charge qui fait de·faut (dans certains cas, il n(cid:146)y aurait pas de responsable d(cid:146)ERASMUS sur place) et en raison de proble‘mes comme la rigidite· des choix concernant les matie‘res et de proble‘mes lie·s a‘ la reconnaissance dans leur universite· d(cid:146)origine, de nombreux e·tudiants interrompent pre·mature·ment leurs e·tudes dans le cadre d(cid:146)ERASMUS. La Commission envisage-t-elle d(cid:146)introduire des re·glementations destine·es a‘ supprimer entre autres ces anomalies et exerce-t-elle un contro(cid:136)le sur le de·roulement des programmes? Re·ponse donne·e par Mme Cresson au nom de la Commission (6 juin 1997) La Commission conside‘re que certaines difficulte·s auxquelles les e·tudiants Erasmus doivent faire face dans les pays d(cid:146)accueil, sont dues notamment au manque d(cid:146)information approprie·e des e·tudiants et des enseignants sur les diffe·rences d(cid:146)organisation des e·tudes supe·rieures (contenu, examens, etc. ) dans les diffe·rents E· tats membres. La nouvelle phase d(cid:146)Erasmus dans le cadre du programme Socrates et notamment la prise en charge a‘ partir de septembre 1997 de la mise en (cid:156)uvre de la mobilite· par les administrations centrales des universite·s («contrats institutionnels»), permettra a‘ la Commission d(cid:146)intervenir en cas de non respect des accords conclus entre les universite·s be·ne·ficiant de fonds communautaires pour organiser la mobilite· des e·tudiants


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1299/97 dell'on. Felipe CAMISÓN ASENSIO alla Commissione. Ripercussioni del progetto "ASIA- ECOBEST" in Asia centrale

eurovoc_concepts:
Central Asia
EU aid
EU financing
USSR
environmental protection
technological change


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1274/97 del Cristiana MUSCARDINI a la Comisión. Muerte cruel de un pequeño gamo por motivos exclusivamente burocráticos y sumamente discutibles

eurovoc_concepts:
Italy
animal life
competence of the Member States
hunting
protection of animals
slaughter of animals


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1319/97 του Gerhard SCHMID προς την Επ τροπή. Αναμετάδοση της ΣΕΒ από βοοειδή σε πρόβατα

eurovoc_concepts:
animal disease
animal health
animal product
cattle
health risk
infectious disease
public health
sheep
veterinary inspection
veterinary legislation

text: C 21/42 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 22. 1. 98 (98/C 21/118) GRAPTH ERVTHSH E-1319/97 ypobolh· : Gerhard Schmid (PSE) prow thn Epitroph· (11 Aprili·oy 1997) Ue·ma: Anameta·dosh thw SEB apo· booeidh· se pro·bata Me ta ypa·rxonta e·vw sh·mera episthmonika· dedome·na den mporei· na apokleisuei· o ki·ndynow thw anameta·doshw thw SEB apo· booeidh· se pro·bata. Gia to lo·go ayto· ervtv· thn Epitroph·: 1. Ei·nai alh·ueia o·ti h·dh apo· tiw 21 Oktvbri·oy 1996 e·xei ypoblhuei· sy·stash thw Episthmonikh·w Kthniatrikh·w Epitroph·w thw EE, sy·mfvna me thn opoi·a e·prepe na apomakrynuoy·n apo· thn alysi·da trofi·mvn se o·lew tiw xv· rew o·poy e·xoyn shmeivuei· kroy·smata SEB toyla·xiston oi epiki·ndynoi istoi· kai o·rgana proba·tvn, erifi·vn kai booeidv· n o·pvw ei·nai to myalo·, ta ma·tia kai o myelo·w; 2. Ea·n nai, giati· h Epitroph· den e·xei efarmo·sei e·vw sh·mera ayth· th sy·stash; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (2 Ioyni·oy 1997) H Episthmonikh· Kthniatrikh· Epitroph· synista·, sth gnv· mh thw thw 21hw Oktvbri·oy 1996, na afairoy·ntai orisme·noi istoi· booeidv· n kai aigoproba·tvn apo· tiw alysi·dew diatrofh·w toy anurv· poy kai tvn zv· vn se xv· rew h· perioxe·w o·poy ypa·rxei dynhtiko·w ki·ndynow. H Epitroph·, me ba·sh ayth· th sy·stash, ype·bale pro·tash apo·fashw stiw 11 Dekembri·oy 1996 prokeime·noy na ejasfalistei· o·ti se o·lh thn Koino·thta oi en lo·gv istoi· afairoy·ntai sto sfagei·o kai katastre·fontai. H pro·tash ayth· den e·gine dekth· apo· thn Mo·nimh Kthniatrikh· Epitroph· me thn apaitoy·menh eidikh· pleiochfi·a. Sy·mfvna me th diadikasi·a, diabiba·sthke sto Symboy·lio, o·poy aporri·fuhke stiw 17 Dekembri·oy 1996 me aplh· pleiochfi·a. Kata· tiw epiuevrh·seiw poy dienergh·uhkan sta kra·th me·lh sta te·lh toy 1996, entopi·sthkan orisme·new anepa·rkeiew stiw ene·rgeiew poy pragmatopoioy·ntai gia thn katapole·mhsh thw spoggio·morfhw egkefalopa·ueiaw tvn booeidv· n. Gia to lo·go ayto·, h Epitroph· skopey·ei na synexi·sei tiw ene·rgeie·w thw, kai idi·vw na ypoba·lei ne·a pro·tash me to i·dio pney·ma me ayth· poy ypoblh·uhke to Deke·mbrio toy 1996. (98/C 21/119) GRAPTH ERVTHSH P-1329/97 ypobolh· : Giacomo Santini (UPE) prow thn Epitroph· (10 Aprili·oy 1997) Ue·ma: Odhgi·a 92/50/EOK sxetika· me tiw dhmo·siew symba·seiw Apo· to·te poy te·uhke se isxy· h odhgi·a 92/50/EOK (1) kauv· w kai to Nomouetiko· Dia·tagma 157 thw 17hw Marti·oy 1995 dia toy opoi·oy ensvmatv· uhke h odhgi·a ayth· sto esvteriko· di·kaio, to sy·nolo sxedo·n tvn dhmosi·vn symba·sevn yphresiv· n anati·uetai sthn epixei·rhsh poy prosfe·rei thn megaly·terh e·kptvsh. To gegono·w ayto· prokalei· diastre·blvsh thw isorropi·aw sthn agora· dedome·noy o·ti ta e·rga analamba·noyn epixeirh·seiw peiratikoy· xarakth·ra oi opoi·ew prosfe·royn time·w poy den antikatoptri·zoyn to pragmatiko· ko·stow to opoi·o epvmi·zetai mi·a epixei·rhsh h opoi·a e·xei nomo·typew drasthrio·thtew. To a·ruro 25 toy Nomouetikoy· Diata·gmatow 157 thw 17. 3. 1995 proble·pei o·ti oi anv· malew prosfore·w (dhladh· oi prosfore·w poy proble·poyn e·kptvsh anv· terh apo· to 1/5 toy me·soy o·roy tvn ekptv· sevn tvn ypoballome·nvn prosforv· n poy kri·nontai apodekte·w) pre·pei na ypo·keintai se e·legxo apo· thn anaue·toysa arxh·, pra·gma to opoi·okata· kano·na symbai·nei. Vsto·so epeidh· kami·a arxh· den e·xei sth dia·uesh· thw stoixei·a poy na proky·ptoyn apo· epi·shmew pra·jeiw gia thn ajiolo·ghsh tvn prosferome·nvn ekptv· sevn, synepa·getai o·ti eka·stote anaue·toysa arxh· den ei·nai se ue·sh na ajiologh·sei kata· po·so mi·a prosfora· ei·nai anv· malh h· o·xi kai synepv· w h sy·mbash anati·uetai se epixeirh·seiw oi opoi·ew prosfe·royn ekptv· seiw ako·ma kai anv· terew toy 50%. Ti· proti·uetai na pra·jei h Epitroph· prokeime·noy na xarakthrisuoy·n anv· malew oi prosfore·w poy 1. emperie·xoyn ekptv· seiw to·so ychle·w kai vw ek toy·toy gia na apokleisuoy·n apo· toyw diagvnismoy·w; Ti· proti·uetai na pra·jei h Epitroph· gia na para·sxei th dynato·thta symmetoxh·w stoyw diagvnismoy·w se 2. epixeirh·seiw ba·sei tvn texnikv· n kai oikonomikv· n toyw ikanoth·tvn kai gia na mhn apoklei·ontai oi epixeirh·seiw poy den e·xoyn pote· prosfe·rei tiw yphresi·ew toyw sthn anaue·toysa arxh·;


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1296/97 do Deputado Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP à Comissão. Direito de voto nas eleições autárquicas

eurovoc_concepts:
Belgium
EU national
infringement of EU law
infringement procedure (EU)
local election
national implementing measure
nationality
right to stand for election
right to vote


title: Esprit : Le programme des technologies de l'information.

eurovoc_concepts:
EU programme
information technology


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1259/97 af Cristiana MUSCARDINI til Kommissionen. Globalisering og demokrati

eurovoc_concepts:
budget policy
budgetary power
company with share capital
competition
economic policy
euro
financial institution
free movement of capital
free movement of goods
political power


title: QUESTION ECRITE no 1308/97 de Amedeo AMADEO à la Commission. Sécurité en ce qui concerne les navires de pêche

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EC Directive
fishing vessel
maritime safety
occupational health
occupational safety
proposal (EU)
technical regulations


title: WRITTEN QUESTION No. 1264/97 by David THOMAS to the Commission. Directive 96/15/EC

eurovoc_concepts:
citrus fruit
parasitology
plant disease
plant health control
plant health legislation
protected area
protection of plant life


title: 392 D 0596 : Beschikking van de Commissie van 21 december 1992 betreffende het meejarig oriëntatieprogramma voor de vissersvloot van Griekenland voor de periode 1993-1996, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 4028/86 van de Raad (92/596/EEG)(PB nr. L 401 van 31.12.1992, blz. 51).,392 D 0596 : Commission Decision of 21 December 1992 on a multiannual guidance programme for the fishing fleet of Greece for the period 1993 to 1996 pursuant to Council Regulation (EEC) No 4028/86 (92/596/EEC)(OJ No L 401, 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Decisione della Commissione del 21 dicembre 1992 relativa ad un programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia della Grecia per il periodo 1993-1996 conformemente al regolamento (CEE) n. 4028/86 del Consiglio (92/596/CEE)(GU n. L 401 del 31.12.1992, pag. 51).,392 D 0596 : Decisión de la Comisión de 21 de diciembre 1992 relativa a un programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Grecia para el período de 1993 a 1996, de conformidad con el Reglamento (CEE) n̊ 4028/86 del Consejo (92/596/CEE)(DO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1992 relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca da Grécia, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n̊ 4028/86 do Conselho (92/596/CEE)(JO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Décision de la Commission du 21 décembre 1992 relative à un programme d'orientation pluriannuel de la flotte de pêche de la Grèce pour la période 1993-1996 conformément au règlement (CEE) n̊ 4028/86 du Conseil (92/596/CEE)(JO n̊ L 401 du 31.12.1992, p. 51).,392 D 0596 : Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 1992 über das gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 4028/86 des Rates von Griechenland für den Zeitraum 1993-1996 vorgelegte mehrjährige Ausrichtungsprogramm für die Fischereiflotte (92/596/EWG)(ABl. Nr. L 401 vom 31.12.1992, S. 51).,392 D 0596 : Kommissionens beslutning af 21. december 1992 om et flerårigt udviklingsprogram for Grækenlands fiskerflåde (1993-1996) i medfør af Rådets forordning (EØF) nr. 4028/86 (92/596/EØF)(EFT nr. L 401 af 31.12.1992, s. 51).,392 D 0596 : Απόφαση της Επιτροπής της 21ης Δεκεμβρίου 1992 πολυετές πρόγραμμα προσανατολισμού του αλιευτικού στόλου της Ελλάδας για την περίοδο 1993-1996 σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 4028/86 του Συμβουλίου (92/596/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 401 της 31.12.1992, σ. 51).

eurovoc_concepts:
Greece
common fisheries policy
consolidation of EU law
fishing fleet


title: VERORDENING (EG) Nr. 638/97 VAN DE COMMISSIE van 11 april 1997 houdende schorsing van de vaststelling vooraf van de uitvoerrestituties in de sector slachtpluimvee


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1297/97 del Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP a la Comisión. Acuerdo de pesca con Nueva Zelanda y otros

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
European Commission
European Union
New Zealand
fishing agreement
international negotiations
third country


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1314/97 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Νέες τεχνολογίες και απασχόληση

eurovoc_concepts:
Structural Funds
economic and social cohesion
new technology
public sector
regional policy
research and development
technological change
trans-European network

text: C 21/40 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 22. 1. 98 (98/C 21/116) GRAPTH ERVTHSH E-1314/97 ypobolh· : Amedeo Amadeo (NI) prow thn Epitroph· (11 Aprili·oy 1997) Ue·ma: Ne·ew texnologi·ew kai apasxo·lhsh «Syne·peiew thw ue·spishw tvn ne·vn texnologiv· n sthn kata· stash thw apasxo·lhshw» (e·ggr. CES 1403/96). O ro·low toy dhmo·sioy tome·a pre·pei na epanejetasuei· kai na enhmervuei· se syna·rthsh me thn apai·thsh peri· dhmioyrgi·aw tvn aparai·thtvn ypodomv· n gia thn ana·ptyjh kai thn efarmogh· tvn ne·vn texnologiv· n, idi·vw ekei·nvn thw plhrofo·rhshw kai thw epikoinvni·aw kai na diasfalistei· h taxei·a dia·dosh· toyw se o·lon ton paragvgiko· isto·. H ylopoi·hsh toy progra·mmatow tvn dieyrvpai¤kv· n dikty·vn ei·nai oysiv· dh gia th diasfa· lish organvme·nvn kai sy·gxronvn ypodomv· n se eyrvpai¤ko· epi·pedo. Ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na edra·sei tiw politike·w thw ston tome·a thw e·reynaw kai thw texnologikh·w ana·ptyjhw se euniko· kai koinotiko· epi·pedo, se me·sa pro·blechw kai plhrofo·rhshw o·son afora· ta texnologika· kai ergasiaka· sena·ria; Ta en lo·gv sena·ria ua pre·pei na epitre·poyn stoyw prvtagvniste·w thw e·reynaw na diatypv· noyn, me·sv miaw prose·ggishw thw morfh·w «bottom-up», tiw proteraio·thte·w toyw o·son afora· th dra·sh ston tome·a thw e·reynaw kai texnologikh·w ana·ptyjhw kai na organvuoy·n sta plai·sia oloklhrvme·nvn sxedi·vn se eyrvpai¤ko· epi·pedo. Koinh· apa· nthsh thw ka. Cresson ej ono·matow thw Epitroph· w stiw grapte·w ervth· seiw E-1313/97 kai E-1314/97 (17 Ioyni·oy 1997) Oi epiptv· seiw thw texnologikh·w proo·doy, kai idiai·tera thw ana·ptyjhw thw texnologi·aw tvn plhroforiv· n sthn apasxo·lhsh apotelei· antikei·meno e·ntonoy problhmatismoy· kai meleta·tai entatika· se koinotiko· epi·pedo. Ta synolika· sympera·smata tvn ergasiv· n poy e·xoyn ejaxuei· gia to ue·ma ayto· ei·nai o·ti h texnologikh· ana·ptyjh sthn apasxo·lhsh e·xei synolika· vw apote·lesma th metaki·nhsh apo· mikro·terhw ejeidi·keyshw kai megaly·terhw epanalhptiko·thtaw ergasi·ew se ychlo·terhw ejeidi·keyshw kai dhmioyrgiko·terew ergasi·ew. (cid:211)loi symfvnoy·n epi·shw o·ti oi ependy·seiw gia e·reyna kai texnologikh· ana·ptyjh (ETA) e·xoyn uetike·w epiptv· seiw sthn ana·ptyjh kai thn antagvnistiko·thta, apotelv· ntaw mei·zonow shmasi·aw para·gonta gia th dhmioyrgi·a ue·sevn ergasi·aw, me·sv thw ana·ptyjhw ne·vn proi¤o·ntvn kai thw dhmioyrgi·aw ne·vn agorv· n. Prokeime·noy na ajiopoihuoy·n oi mhxanismoi· aytoi·, kai lamba·nontaw ypo·ch o·ti ua pre·pei epi·shw na apofeyxuei· h koinvnikh· h· perifereiakh· periuvriopoi·hsh, h Koino·thta kataba·llei oysiastike·w prospa·ueiew sto plai·sio thw koinvnikh·w, perifereiakh·w, ekpaideytikh·w, epimorfvtikh·w kai ereynhtikh·w politikh·w, me·sv eyre·ow fa·smatow orga·nvn kai programma·tvn, gia thn to·nvsh to·so thw ekpai·deyshw o·so kai thw plh·royw ejoikei·vshw me tiw ne·ew texnologi·ew, kai thw ana·ptyjhw drasthrioth·tvn ETA. Ta apotele·smata thw vw a·nv dra·shw ei·nai h·dh orata·. To xa·sma metajy· tvn perisso·tero kai tvn ligo·tero anaptygme·nvn kratv· n melv· n se o·,ti afora· tiw oikonomike·w epido·seiw, kauv· w kai to ako·mh shmantiko·tero xa·sma apo· a·poch texnologikoy· dynamikoy· kai drasthrioth·tvn, meiv· nontai stadiaka·. Prokeime·noy na enisxyuei· h oikonomikh· kai koinvnikh· synoxh· thw Koino·thtaw kai, na megistopoihuoy·n oi epiptv· seiw tvn dra·sevn poy e·xoyn analhfuei·, h Epitroph· proti·uetai na symba·lei ston kaly·tero syndyasmo· kai thn plh·rh ekmeta·lleysh tvn synergeiv· n poy mporei· na ypa·rjoyn metajy· e·reynaw kai texnologikh·w ana·ptyjhw kai perifereiakv· n politikv· n, me·sv thw eni·sxyshw toy syndyasmoy· tvn programma· tvn ETA me ta diarurvtika· tamei·a. Ayth· h eje·lijh proble·petai rhta· sthn pro·tash thw Epitroph·w gia to pe·mpto pro·gramma plai·sio (1998-2002). Sthn epo·menh anakoi·nvsh o·son afora· thn oikonomikh· kai koinvnikh· synoxh·, thn e·reyna kai thn antagvnisti- ko·thta, ua perigra·fontai kateyuynth·riew gramme·w poy proti·uetai na akoloyuh·sei h Epitroph· kauv· w kai oi mhxanismoi· poy ei·nai endexo·meno na xrhsimopoihuoy·n. (98/C 21/117) GRAPTH ERVTHSH P-1318/97 ypobolh· : Jose· Pome·s Ruiz (PPE) prow thn Epitroph· (10 Aprili·oy 1997) Ue·ma: Eurostat kai meta·bash sto tri·to sta·dio thw ONE Stiw 27 Noembri·oy 1996 omi·lhse env· pion thw Ypoepitroph·w Nomismatikv· n Uema· tvn toy EK o Geniko·w Dieyuynth·w thw Eurostat. Kata· thn epakoloyuh·sa syzh·thsh toy zhth·uhke na perilamba· netai stiw periodike·w ekdo·seiw thw Eurostat anafora· sxetika· me ta krith·ria sy·gklishw poy proble·pontai apo· th SEE, gia de


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1291/97 του Bill MILLER προς την Επ τροπή. Κράτη μέλη της ΕΕ

eurovoc_concepts:
Andorra
Channel Islands
EU law
Holy See
Isle of Man
Monaco
San Marino
customs regulations
customs territory (EU)


title: WRITTEN QUESTION No. 1303/97 by José APOLINÁRIO to the Commission. Destruction of a vessel belonging to the firm of ACTAPESCAS in Guinea-Bissau

eurovoc_concepts:
EU action
carrier
fishing industry
fishing vessel
insurance indemnity
project of common interest
property insurance
transport accident

text: 10. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities C 45/21 (98/C 45/25) WRITTEN QUESTION E-1303/97 by Jose· Apolina·rio (PSE) to the Commission (11 April 1997) Subject: Destruction of a vessel belonging to the firm of ACTAPESCAS in Guinea-Bissau In the night of 5 to 6 October 1996 the freezer trawler (cid:145)Curaca(cid:146) belonging to the firm of ACTAPESCAS was dragged off by a storm and began listing, so that part of the vessel became submerged. The firm sought compensation from the relevant insurance company, apparently to no avail. Will the Commission say whether it is aware of this problem which has already been reported in the Portuguese press, and what steps the Community authorities can take? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (27 May 1997) The freezer trawler (cid:145)Curaca(cid:146), which was wrecked in the night of 5 to 6 October 1996 in Guinea-Bissau, was the subject of a transfer to that non-member country under a joint venture project pursuant to Article 21b of Council Regulation (EEC) No 4028/86 of 18 December 1986 on Community measures to improve and adapt structures in the fisheries and aquaculture sector (1). The Commission was informed of the shipwreck at the time the application for payment of the balance of aid for the project was submitted. That application is currently under examination. However, the dispute between the shipowner and its insurance company is outside the Commission(cid:146)s field of competence. (1) OJ L 376, 31. 12. 1986. (98/C 45/26) WRITTEN QUESTION E-1360/97 by Maren Gu¤ nther (PPE) to the Commission (21 April 1997) Subject: Shortcomings in the implementation of the Erasmus programme I have received personal reports from students on the Erasmus programme that its implementation in the host countries is often unsatisfactory. There is a lack of coordination (in some cases, it is alleged, there is no local Erasmus coordinator), and many students break off their Erasmus studies owing to difficulties such as lack of flexibility in the choice of subject options and problems with recognition by their universities at home. Does the Commission intend to introduce rules to eliminate these and other shortcomings, and does the Commission monitor the way in which the programmes are implemented? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (6 June 1997) The Commission feels that certain difficulties encountered by Erasmus students in their host countries are due to the lack of appropriate information for students and teachers on differences in the organisation of higher-education courses (content, examinations, etc. ) in the various Member States. The new phase of Erasmus as part of the Socrates programme and in particular the covering of the cost of mobility implementation by the central administrations of universities from September 1997 ((cid:145)institutional contracts(cid:146)), will allow the Commission to intervene in the event of any failure to respect agreements signed between universities receiving Community funding for student mobility


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1263/97 του Nikitas KAKLAMANIS προς την Επ τροπή. Ρυθμίσεις για την εισαγωγή μεταχειρισμένων βαρέων οχημάτων στην Ελλάδα

eurovoc_concepts:
Greece
commercial vehicle
free movement of goods
import restriction
infringement of EU law
infringement procedure (EU)
sale
trade regulations
used goods