title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - MELHORIA DO ACESSO AO MERCADO POR PARTE DOS PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 04. 1997 COM(97) 156 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO MELHORIA DO ACESSO AO MERCADO POR PARTE DOS PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS MELHORIA DO ACESSO AO MERCADO POR PARTE DOS PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS ÍNDICE INTRODUÇÃO • Apresentação do tema • Orientações internacionais • Objectivos para a Europa 1. POLÍTICA COMERCIAL DA UNIÃO EUROPEIA RELATIVAMENTE AOS PMD 1. 1 Condições de acesso ao mercado - beneficiários - regime comercial aplicável aos PMD ACP no âmbito da Convenção de Lomé - regime comercial SPG aplicado na prática aos PMD não ACP - apreciação global 1. 2 Possibilidades de uma maior liberalização - comércio de produtos agrícolas - utilização das preferências SPG por parte dos PMD não ACP - o Livro Verde sobre o futuro das relações entre a CE e os países ACP 2. RESULTADOS DA CONFERÊNCIA MINISTERIAL DE SINGAPURA E PAPEL DA COMUNIDADE EUROPEIA 2. 1 O plano de acção da OMC Opções para melhorar o acesso ao mercado: desafios para a Comunidade 2. 2 Europeia 3. CONCLUSÕES/PROPOSTAS /\ik MELHORIA DO ACESSO AO MERCADO POR PARTE DOS PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS INTRODUÇÃO foi internacional reconhecida pela comunidade A marginalização crescente dos PMD no contexto do comércio internacional e do sistema internacional como comercial constituindo um grave problema. Na Conferência de Singapura, os Ministros da OMC acordaram num certo número de iniciativas em matéria de melhoria do acesso ao mercado e de coordenação da assistência técnica através da adopção de um vasto plano de acção em favor dos PMD, bem como da organização de uma reunião de alto nível no final do mês de Junho. A presente comunicação propõe uma estratégia a longo prazo tendo em vista melhorar o regime preferencial de acesso ao mercado concedido pela CE aos PMD com base nas opções sugeridas no plano de acção da OMC. O primeiro elemento desta estratégia prevê a harmonização das preferências concedidas aos PMD, que presentemente beneficiam de dois regimes diferentes - LOMÉ e SPG - e uma aplicação mais flexível das regras de origem. Por último, a opção de um regime preferencial consolidado ser considerada numa fase posterior no contexto do próximo ciclo de negociações pautais. O presente documento não contempla a questão mais geral da assistência técnica de que os PMD necessitam para poderem tirar o máximo partido das oportunidades que lhes são proporcionadas pela liberalização das trocas comerciais. As iniciativas neste domínio constituem o principal tema a tratar aquando da reunião de alto nível, acordada na Conferência Ministerial de Singapura da OMC, que terá lugar em Genebra no final do ano. Apresentação do tema 1. A participação dos PMD1 no comércio internacional e no investimento permanece extremamente limitada. Num contexto de expansão do comércio mundial, a sua parte nas exportações mundiais totais, bem como o valor absoluto dessas exportações, têm vindo a diminuir nos últimos anos, enquanto as importações se mantiveram estacionárias. Tendo em conta a participação cada vez mais reduzida desses países no comércio mundial, o nível permanentemente baixo dos preços e a elevada instabilidade das cotações dos produtos de base, a dependência persistente dos PMD relativamente a estes produtos explica em grande medida os seus resultados pouco satisfatórios em termos de exportações e de crescimento, bem como a sua vulnerabilidade económica. O mesmo acontece relativamente ao investimento. Apesar de nos últimos anos os países em desenvolvimento no seu conjunto terem registado um aumento espectacular da sua parte no investimento directo estrangeiro, este orientou-se essencialmente para cerca de vinte países do Leste e do Sudeste Asiático e da América Latina, cabendo aos PMD uma pequena parte destes investimentos. 2. Em termos de trocas comerciais, os PMD representam uma ínfima percentagem do comércio mundial, inferior a 0,5% em 1993 (último ano para o qual dispomos de estatísticas). Todavia, este valor equivale também a uma parte significativa das suas necessidades em divisas. As exportações dos PMD, expressas em percentagem do seu PIB, ascendem a 9%, enquanto as importações totalizam 16%. É evidente que qualquer melhoramento em matéria de acesso dos PMD aos mercados de exportação contribuiria para reduzir este importante desequilíbrio. A título de comparação, a ajuda pública ao desenvolvimento representava apenas um pouco mais de 8,5% do PIB dos PMD em 1993. A estrutura e dimensão das importações provenientes dos PMD explica-se em parte pela fragilidade que caracteriza geralmente o seu aparelho de produção, bem como pelas preferências comerciais que lhes concedem já as nações desenvolvidas. As importações dos países desenvolvidos provenientes dos PMD tendem a acompanhar as variações dos preços dos produtos de base. Muito embora a composição do comércio varie entre os PMD, as exportações de produtos de base são importantes para a maioria destes países, tal como, aliás, as exportações de produtos industriais. O nível das trocas comerciais de produtos industriais depende essencialmente do mercado importador e do regime comercial em vigor. ( )i ion tacões internacionais 3. Aquando da Cimeira de Lyon, em 1996, os responsáveis do G-7 reconheceram a gravidade deste problema, tendo dedicado especial atenção à integração dos países menos desenvolvidos na economia mundial. Sublinharam também a necessidade de mobilizar todos os instrumentos políticos, e não só de política comercial, para alcançar este objectivo, considerando igualmente que a melhoria do acesso aos mercados para as exportações dos PMD constituía um elemento fundamental neste processo. Declararam, designadamente: 1 Tal como definidos pelos cri tórios das Nações Unidas (enumerados nos Anexos le II). 3 "Neste contexto, estudaremos o que cada um de nós pode fazer para melhorar o seu acesso desses países aos nossos mercados e incentivar outros intervenientes a tomarem a mesma posição, incluindo outros países em desenvolvimento. " 4. Esta ideias foram integradas nos trabalhos da OMC, tendo constituído as linhas directrizes da Declaração Ministerial de Singapura, pela qual os membros da OMC acordaram nas seguintes iniciativas em favor dos países menos desenvolvidos: • "determinar um plano de acção, que contemple a adopção de medidas positivas, designadamente o acesso com isenção de direitos, numa base autónoma, tendo em vista melhorar a capacidade global desses países beneficiarem das oportunidades oferecidas pelo sistema comercial; • definir o conteúdo operacional do plano de acção, designadamente reforçando as condições de investimento e proporcionando aos produtos dos PMD condições previsíveis e favoráveis de acesso aos mercados, tendo em vista incentivar a expansão e a diversificação das exportações desses países para os mercados de todos os países desenvolvidos; no caso dos países em desenvolvimento abrangidos, no contexto do sistema geral de preferências comerciais; • organizar, o mais rapidamente possível em 1997, uma reunião com a CNUCED e o Centro do Comércio Internacional com a participação dos organismos de ajuda, das instituições financeiras multilaterais e os países menos desenvolvidos, a fim de promover uma estratégia integrada de ajuda a estes países, com o objectivo de aumentar as suas oportunidades comerciais. " Objectivos para a Europa 5. A Comunidade Europeia desempenhou um papel muito activo no debate lançado no âmbito da OMC relativamente aos PMD, tendo contribuído para o êxito da Conferência Ministerial. Nessa ocasião, o Conselho reiterou o seu empenhamento político relativamente aos países mais pobres através da seguinte declaração: "Neste contexto, a União Europeia considera que o Plano de Acção apresentado para aprovação à Conferência Ministerial da OMC, incluído no relatório do Comité do Comércio e Desenvolvimento da OMC, constitui um valioso instrumento para intensificar os esforços no sentido de melhorar o acesso dos PMD aos mercados. A União Europeia, por seu lado, está disposta a assumir compromissos com vista a uma maior abertura do seu mercado às importações provenientes de todos os PMD e, nesta perspectiva, analisará com um espírito construtivo, juntamente com todos os seus parceiros, as diversas opções apresentadas no plano de acção, com o objectivo de definir de forma coordenada, no seio da OMC, as contribuições concretas de todas as partes interessadas com vista à sua rápida concretização. " 6. Importa não sobrestimar a relevância económica para os PMD de uma eventual melhoria do acesso aos mercados dos países desenvolvidos. Em primeiro lugar, este acesso é já bastante generoso; seguidamente, o problema fundamental destes países não reside na produção, mas sobretudo no acesso; e por último, os PMD revelam igualmente dificuldades em tirar partido das oportunidades de exportação, decorrentes dos problemas de comercialização e de distribuição, da incapacidade de internacionais, etc. Todavia, o comércio e o satisfazerem desenvolvimento não devem ser considerados separadamente e uma maior abertura as normas 4 dos mercados deverá ser acompanhada de assistência técnica que permita aos PMD aproveitar ao máximo as oportunidades comerciais. A este respeito, a Comunidade tem vindo a envidar todos os esforços para assegurar o êxito da reunião de alto nível prevista para o final do ano, em Genebra, durante a qual se procurará definir uma estratégia coordenada em matéria de assistência técnica internacional, nomeadamente entre as acções de política comercial e as comunidades responsáveis pela ajuda. Os secretariados da OMC, da ITC e da CNUCED, com o apoio do Banco Mundial e do FMI, têm vindo a trabalhar conjuntamente na elaboração de contribuições concretas que serão discutidas no âmbito do Comité do Comércio e do Desenvolvimento da OMC. A Comunidade pretende obter resultados concretos que permitam corresponder às diferentes necessidades do mundo em desenvolvimento (atribuindo especial atenção à formação dos recursos humanos) e repartir as tarefas entre os organismos de execução. Paralelamente, contribuir para uma participação mais activa dos PMD na OMC e noutras instâncias, muito embora tenha um impacto económico pouco significativo a curto prazo, poderá constituir um gesto politicamente relevante. O apoio da Comunidade Europeia aos PMD, no âmbito da OMC, defendendo a necessidade de uma iniciativa em matéria de acesso aos mercados, representaria uma demonstração política importante do nosso empenhamento não só em relação aos PMD, mas também relativamente ao princípio de que a adesão à OMC deverá revelar-se benéfica para todos os seus membros. Devemos igualmente avançar com a ideia de incitar os países em desenvolvimento mais ricos a abrirem os seus mercados aos países menos desenvolvidos, a exemplo da CE, que já avançou significativamente neste domínio. 1. POLÍTICA RELATIVAMENTE AOS PMD COMERCIAL DA COMUNIDADE EUROPEIA 1. 1 CONDIÇÕES DE ACESSO AO MERCADO Beneficiários: O Sistema Europeu de Preferências Generalizadas define uma lista de cinquenta países menos desenvolvidos (Anexo I) cujos produtos industriais e agrícolas beneficiam de preferências pautais alargadas, mais favoráveis do que as preferências concedidas a outros países em desenvolvimento beneficiários do SPG. Esta lista é bastante próxima da estabelecida pelas Nações Unidas (49 PMD: Anexo II), com duas excepções: ao abrigo do SPCï europeu, o Botsuana e Tonga são considerados PMD, ao contrário de Angola. Dos cinquenta PMD abrangidos pelo SPG europeu, quarenta e um são também signatários da Convenção de LOME, beneficiando igualmente, por conseguinte, das condições comerciais estipuladas nesse acordo. Uma vez que a Convenção de LOME representa o mais generoso dos dois sistemas em termos de acesso ao mercado, na prática só os restantes nove PMD não ACP2 beneficiam das preferências SPG alargadas. Apresentamos seguidamente uma análise pormenorizada dos dois regimes: - Regime comercial aplicável aos PMD ACP no âmbito da Convenção de Lomé PRODUTOS INDUSTRIAIS: No âmbito da Convenção de Lomé todos os produtos industriais beneficiam de liberdade de acesso, sem contingentes. Em resultado deste regime, a CE é o principal importador de produtos manufacturados provenientes de PMD ACP. Em 1994, a CE importou 1 800 milhões de ecus de produtos manufacturados provenientes desses países. As importações totais de produtos industriais (Capítulos 25 a 97 da NC, incluindo petróleo, produtos minerais e metais de base) totalizaram cerca de 2 900 milhões de ecus em 1994. PRODUTOS AGRÍCOLAS: Cerca de 97% das importações da Comunidade de produtos agrícolas provenientes dos PMD ACP (que totalizaram 1 300 milhões de ecus em 1994), beneficiam de isenção de direitos aduaneiros em virtude do regime comercial de Lomé. Relativamente aos restantes 3% (produtos sujeitos a uma organização comum de mercado), a maioria das importações beneficia de um acesso preferencial sob a forma de preferências pautais ilimitadas ou, em alguns casos, designadamente os frutos e os produtos hortícolas, sob forma de uma preferência pautal no âmbito de um contingente. É necessário referir que a Convenção de Lomé prevê igualmente o acesso com isenção de direitos relativamente aos produtos da pesca (cujas importações totalizaram 267 milhões de ecus em 1994). PROTOCOLOS ESPECIAIS: Paralelamente ao regime comercial geral instaurado no âmbito da Convenção de Lomé, os Protocolos anexos à Convenção proporcionam vantagens adicionais a determinados ACP. Um PMD ACP, Madagáscar, beneficia, ao abrigo do Protocolo relativo à carne de bovino, de uma redução de 92% dos direitos específicos (todos os ACP estão isentos da componente ad valorem do direito) sobre as suas exportações de carne de bovino desossada para a CE, no âmbito de um contingente anual de 7 579 toneladas. Além disso, quatro PMD ACP - Madagáscar, Malawi, Uganda e Tanzânia - beneficiam, ao abrigo do Protocolo relativo ao açúcar, da possibilidade de venderam na CE, a preços garantidos, quantidades específicas de açúcar (respectivamente, 10 000, 20 000, 5 000 e 10 000 toneladas por ano). - Regime comercial SPG aplicado na prática aos PMD não ACP Os PMD não ACP beneficiam de um regime SPG especial ao abrigo do qual: PRODUTOS INDUSTRIAIS: A isenção de direitos abrange praticamente todas as exportações de produtos manufacturados para a Comunidade. As únicas excepções reíerem-sc a alguns produtos primários e a metais não ferrosos3. No entanto, na prática, estas excepções afectam uma parte muito reduzida das trocas comerciais dos PMD não lista de países menos desenvolvidos não ACP: lémcn, Afeganistão, Bangladesh, Maldivas, Nepal, lUilão, Myuntuur, Laos, Cambodja. Convém referir que a Comissão propôs ao Conselho retirar a Myanmar o benefício das preferências SPG por violação das convenções internacionais relativas à proibição do trabalho forçado. * Anexo IX do Regulamento (CF) n° 3281/94 (SPG). 6 ACP com a Comunidade Europeia. Segundo dados de 1994, as únicas importações de produtos industriais que não puderam beneficiar de preferências pautais totalizavam cerca de 7 milhões de ecus (Anexo Hl). Além disso, eram constituídas por produtos de couro, cujos direitos sofrerão uma nova redução em consequência do Uruguay Round. No sector dos têxteis e do vestuário, os PMD beneficiam igualmente da isenção de direitos (o que não é o caso do outro grande importador de produtos têxteis, os EUA, que exclui do benefício do SPG as exportações de produtos têxteis e de vestuário). PRODUTOS AGRÍCOLAS: Praticamente todos os produtos agrícolas, com excepção da maioria dos produtos sujeitos a uma organização comum de mercado, beneficiam de acesso com isenção de direitos. Mais uma vez, estas exclusões contemplam uma ínfima parte das trocas comerciais reais. No âmbito do sistema de preferências pautais revisto, que entrou em vigor em 1997, estima-se que apenas uma parte das trocas comerciais de produtos agrícolas realizadas em 1994 com PMD não ACP, no montante de 200 mil ecus, não possa beneficiar do tratamento preferencial. Efectivamente, a Comunidade esforçou-se já por integrar mais produtos agrícolas, uma vez que ao abrigo do anterior SPG o montante das importações de produtos agrícolas que não beneficiavam de tratamento preferencial era de 3 milhões de ecus (valores de 1994). - Apreciação global A Comunidade Europeia, através da Convenção de Lomé e do seu SPG, especialmente generoso no caso dos produtos industriais, apoia o desenvolvimento industrial dos PMD. Em virtude desta política, a percentagem de produtos manufacturados, e designadamente produtos têxteis e de vestuário nas importações da Comunidade provenientes dos PMD é superior à dos outros membros do QUAD. Os valores relativos a 1995 são eloquentes: a CE importou 3 500 milhões de dólares de produtos manufacturados provenientes dos PMD, comparativamente a 1 500 milhões de dólares por parte dos EUA e 60 milhões de dólares por parte do Japão (Anexo IV). A União é o membro do QUAD com a percentagem mais elevada de importações de produtos manufacturados nas suas importações totais provenientes de PMD não ACP. Muito embora os produtos agrícolas não beneficiem de condições tão generosas como as aplicáveis aos produtos industriais, a Comunidade Europeia apresenta, contudo, resultados ainda mais favoráveis do que os outros países do QUAD. Esta situação vcrifica-se não só em termos absolutos, se tomarmos como referência o valor das trocas comerciais, mas também em termos relativos, uma vez que cerca de 4% das importações agrícolas totais da Comunidade Europeia provêm dos PMD. No entanto, há ainda muito a fazer além fronteiras para alargar o mercado potencial para as exportações dos PMD. A Comunidade Europeia está em boa posição para apelar a uma melhoria do tratamento concedido aos PMD, nomeadamente devido aos esforços que já envidou neste domínio. A este propósito, os resultados da reunião de alto nível sobre assistência técnica revelar-se-ão extremamente úteis para apoiar os PMD a tirarem partido das oportunidades oferecidas. 1-2 POSSIBILIDADES DE UMA MAIOR LIBERALIZAÇÃO - Comércio de produtos agrícolas Presentemente, só uma percentagem mínima do comércio de produtos agrícolas entre a CE e os PMD não beneficia de tratamento preferencial. No entanto, os produtos específicos não abrangidos por qualquer regime comercial preferencial representam diversas centenas de posições pautais. Os eventuais resultados de uma liberalização que contemple esses produtos são altamente imprevisíveis. A maioria das posições em causa representam produtos que os PMD não exportam para a CE. É difícil afirmar se esta situação se deve essencialmente à nossa protecção ou se, de qualquer modo, os PMD não seriam suficientemente competitivos no que se refere a esses produtos. E certamente difícil analisar os efeitos da supressão das restrições, mas qualquer receio de que o mercado da CE seja "inundado de importações" deve ser encarado à luz do potencial de expansão das exportações dos PMD no futuro. A curto prazo, pelo menos, este potencial afigura-se muito limitado: • A produção agrícola total dos PMD é de cerca de 40 mil milhões de ecus (valor de 19934). (P. M. sensivelmente igual a dois terços das importações agrícolas anuais da CE) Em 1994, as exportações agrícolas dos PMD para o QUAD totalizaram aproximadamente 5,2 mil milhões de ecus. Mesmo se fosse exportado só para a CM um montante duas vezes superior, tal representaria apenas 7,7% das importações agrícolas totais da Comunidade. • Além disso, qualquer aumento do potencial de exportação eventualmente resultante da eliminação das restrições teria lugar a médio e longo prazo e não se concentraria apenas na Comunidade Europeia. A Declaração de Singapura implica que os países do QUAD, mas também outros países desenvolvidos e em desenvolvimento membros da OMC, devam também envidar esforços para liberalizar o seu comércio e é mais provável que se registe um crescimento significativo das importações provenientes dos PMD em mercados com níveis mais elevados de protecção (o Japão, por exemplo). (P. M. a CE é já o maior importador, em percentagens e valor, de produtos provenientes dos PMD em relação às suas importações totais de produtos agrícolas). Existem, todavia, alguns produtos cujo potencial de crescimento da produção pode criar dificuldades no mercado europeu (se essa produção for convertida em exportações para a CM). O arroz, as bananas, a mandioca e a carne de bovino constituem provavelmente os exemplos mais significativos. As actuais importações desses produtos provenientes dos PMD variam consideravelmente em lermos de importância: 4K milhões de ecus no caso da carne de bovino, 10,3 milhões de ecus no caso das bananas, 6,5 milhões de ecus no caso da mandioca e apenas 50 000 ecus no caso do arroz. Todavia, existe o receio de que a produção desses produtos possa aumentar rapidamente na sequência de uma 4 Cálculo baseado em dados do Anuário 1994 da CNUCED 8 liberalização do mercado, a exemplo do aumento da produção de mandioca verificado na sequência da liberalização acordada no decurso do Kennedy Round5. liberalização deveria Qualquer conjunto de medidas de incluir mecanismos de salvaguarda que assegurassem uma protecção adequada face a um aumento imprevisível das trocas comerciais. Um conjunto de medidas de liberalização poderia designadamente prever a isenção de direitos para alguns produtos agrícolas, que estariam contudo sujeitos a limites quantitativos (a exemplo do que acontece relativamente a alguns produtos no âmbito da Convenção de Lomé), ou ainda uma liberalização gradual, por etapas, antes de se chegar a uma isenção total de direitos. Paralelamente, tendo em conta as actuais capacidades de produção dos PMD e através de uma análise mais aprofundada, a CE poderia elaborar uma curta lista de produtos a excluir de qualquer pacote de liberalização. Assim, dispondo desta protecção, a CE estaria em posição de propor uma liberalização preferencial para os PMD no sector agrícola no âmbito da OMC. - Utilização das preferências SPG por parte dos PMD não ACP: Regras de origem Na prática, os PMD não ACP beneficiam dificilmente destas condições generosas de acesso, sendo a razão mais frequentemente evocada a complexidade dos requisitos em matéria de regras de origem. De facto, os PMD não ACP são confrontados, no âmbito do SPG, com regras de origem estritas, tais como a exigência da dupla transformação imposta no sector dos têxteis. Os PMD ACP têm também de satisfazer o requisito da dupla transformação, mas beneficiam da possibilidade de cumulação entre os países ACP e da UE. Os outros países SPG beneficiam também da possibilidade de cumulação com os países da UE, mas só a título individual e sem possibilidades de cumulação entre si, excepto em alguns casos de cumulação regional (ASEAN). A introdução destas regras de origem específicas justifica-se pela necessidade de garantir que os benefícios do regime revertam efectivamente a favor dos beneficiários do SPG e de contribuir para atrair e manter os investimentos nos países que deles mais necessitam. Uma flexibilização destas regras poderia conduzir ao desenvolvimento de actividades económicas com um valor acrescentado muito reduzido ou mesmo nulo. Em 1994, último ano para o qual dispomos de dados, foi solicitado um tratamento preferencial para 41,2% das importações de produtos têxteis e de vestuário provenientes de PMD não ACP; as restantes 58,8%, tiveram, pois, de pagar a taxa normal NMF, que presentemente ronda os 12%-13%. Tendo em conta que os produtos têxteis e de vestuário representam mais de 60% do total das nossas importações provenientes de PMD não ACP, a importância das exigências em matéria de regras de origem é evidente. Além disso, o Laos, o Cambodja e outros países, que têm dificuldades em respeitar estas regras de origem específicas relativamente a uma parte das suas exportações, apresentaram um pedido de derrogação (tal como previsto no Regulamento (CE) n° 2454/93) para poderem exportar em condições preferenciais. Importa, pois, melhorar as regras de origem. Estes melhoramentos deverão contemplar dois aspectos: Para uma analise sectorial do potencial agrícola dos PMD, incluindo frutos e produtos hortícolas, matérias gordas, óleo e lacticínios, ver Anexo V. - simplificação, que numa primeira fase consistirá em derrogações, bem como na aplicação dos mecanismos de cumulação regional existentes em benefício dos PMD e - clarificação das condições de aplicação na prática das preferências (fraude, discrepâncias). No que se refere ao último ponto, a Comissão apresentará brevemente a sua apreciação da situação, propondo métodos para obviar a estas dificuldades, o que permitirá defender os interesses dos países beneficiários (evitando que outros países utilizem as preferências em seu lugar) e dos importadores da Comunidade (responsáveis pelo pagamento dos direitos aduaneiros), bem como salvaguardar os recursos próprios da Comunidade. Só nestas condições será possível tornar mais flexíveis as regras de origem, sem dificultar a aplicação das preferências. Outros factores que podem limitar o nível de acesso preferencial ao nosso mercado por parte dos PMD não ACP são os seguintes: • Cobertura incompleta do nosso SPG. Em 1994, apenas 0,45% das importações provenientes de PMD não ACP não beneficiaram de tratamento preferencial. Contudo, é difícil quantificar os efeitos sobre o comércio potencial da concessão de preferências relativamente a produtos ainda não incluídos no regime SPG. Em alguns casos, os efeitos podem ser limitados pelo facto de não existir produção suficiente, enquanto noutros a concessão de novas preferências poderá conduzir a um aumento da produção. • Subutilização do SPG: Em alguns sectores a utilização do SPG é bastante limitada (assim, só dois terços dos produtos industriais não sensíveis importados beneficiam de ser tratamento preferencial), quer pelo demasiadamente reduzida, quer pelo facto de não estarem alertados para a possibilidade de obter um tratamento preferencial, quer ainda porque os custos administrativos das formalidades necessárias são demasiadamente elevados. facto de a margem preferencial - O Livro Verde sobre o futuro das relações entre a CE e os países ACP A actual Convenção de Lomé, que prevê o regime comercial a aplicar pela CE relativamente aos países ACP, deixará de vigorar em Fevereiro de 2000. A fim de preparar as negociações relativas às relações após essa data, cujo início está previsto para 1998, a Comissão apresentou ao Conselho um Livro Verde sobre o futuro dessas relações (Doe. n° 262/96 (ACP)). O Livro Verde tem por objectivo lançar um amplo debate na Comunidade e nos países ACP, bem como entre todas as partes interessadas, sobre as alternativas com que se depara esta relação no limiar do próximo século. Assim, o Livro Verde limita-se a apresentar as diversas opções possíveis, sem comprometer a Comunidade Europeia, nesta fase, em favor de qualquer uma das opções. No entanto, a Comissão terá de definir, à luz dos resultados do debate, as opções que se propõe seguir nos próximos meses, aquando da apresentação ao Conselho de uma proposta de directrizes de negociação com os Estados ACP. No domínio comercial, o Livro Verde apresenta três opções de base para o futuro: 10 • um acordo comercial recíproco ou diversos acordos recíprocos, em conformidade com as regras do GATT/OMC; • proporcionar aos países ACP unicamente o tratamento SPG; • manutenção das melhoramentos. actuais características do regime comercial com alguns Cada uma destas três opções de base terá implicações diversas sobre o futuro tratamento comercial dos países ACP, e consequentemente dos PMD, uma vez que quarenta e um dos quarenta e nove países constantes da lista das Nações Unidas são Estados ACP. O Livro Verde menciona igualmente a possibilidade de conceder um tratamento comercial único a todos os PMD, integrando no futuro acordo comercial os nove PMD não ACP. * * * 2. RESULTADOS DA CONFERÊNCIA MINISTERIAL DK SINCAPURA K PAPEL DA COMUNIDADE EUROPEIA 2. 1 O PLANO DE ACCÂO DA OMC A Declaração Ministerial de Singapura define claramente como objectivo essencial a integração dos países menos desenvolvidos no contexto multilateral resultante das negociações do Uruguay Round. Para alcançar este objectivo, os membros da OMC adoptaram um plano de acção global e integrado em favor dos países menos reconheceram assim que apesar de a desenvolvidos. Os membros da OMC marginalização dos PMD poder ser imputável à incapacidade de produzir e exportar revelada pelas suas estruturas económicas, as políticas executadas pelas economias desenvolvidas e em desenvolvimento podem ajudar os países mais pobres a tirar partido das oportunidades comerciais que lhes são proporcionadas e a atrair os investimentos. O plano de acção da OMC contempla um conjunto de medidas e propõe um certo número de opções destinadas não só a melhorar os resultados comerciais dos PM1), mas lambem a garantir a sua maior integração c participação no sistema comercial multilateral. O plano de acção pretende, pois, uma aplicação efectiva, através de uma estratégia global, da decisão relativa às medidas em favor dos países menos desenvolvidos, o que implica, designadamente, a adopção de iniciativas no contexto multilateral, no âmbito dos diversos órgãos e comités da OMC. Em segundo lugar, o plano de acção da OMC contempla o domínio do desenvolvimento dos recursos humanos e das capacidades institucionais, sublinhando a necessidade de cooperação entre o Secretariado da OMC e outras instituições internacionais em matéria de assistência técnica. Por último, no que se refere à melhoria do acesso ao mercado, o plano de acção da OMC sugere diversas alternativas a analisar pelos membros da organização, que permitam tomar iniciativas numa base autónoma. Assim, as disposições do plano de acção da OMC em matéria de acesso ao mercado representam sugestões lendo em vista contribuições voluntárias. 11 No domínio do acesso ao mercado, o plano de acção da OMC introduz dois elementos qualitativos a tomar em consideração: * uma abordagem multilateral: Efectivamente, o plano de acção da OMC proporciona já um quadro para a coordenação multilateral das acções autónomas empreendidas pelos membros da OMC, mencionando, além disso, a necessidade de considerar a possibilidade de novas acções e de uma coordenação multilateral adicional neste contexto". Além disso, a Parte IV sugere também que os membros analisem a viabilidade de aderir a um regime preferencial multilateral aplicável unicamente aos PMD; * repartição das obrigações: Segundo o plano de acção, a possibilidade de conceder preferências aos PMD deve ser considerada quer pelos países desenvolvidos quer pelos países em desenvolvimento. O plano não fixa qualquer objectivo no que se refere ao âmbito dessas preferências, prevendo contudo a possibilidade de excepções. 2. 2 OPÇÕES PARA MELHORAR O ACESSO AO MERCADO: DESAFIOS PARA A COMUNIDADE EUROPEIA Para que os países menos desenvolvidos possam diversificar as suas exportações e reduzir a sua dependência face às exportações de produtos de base, o contexto comercial internacional deve ser propício a este processo. As diferentes alternativas apresentadas no plano de acção em matéria de acesso ao mercado constituem a base a partir da qual a Comunidade Europeia e os outros membros da OMC podem elaborar uma estratégia multilateral a fim de alcançar os objectivos enunciados na Declaração do Conselho sobre os PMD. Para poder estar em posição de defender a abertura dos mercados dos outros países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento mais desenvolvidos às exportações dos PMD a Comunidade Europeia terá também de dar novos passos no sentido da liberalização das trocas comerciais. a) "Os países desenvolvidos e em desenvolvimento membros da QMC explorarão, autonomamente, as possibilidades de conceder um acesso preferencial com isenção de direitos às exportações dos países menos desenvolvidos. Em ambos os casos, poderão ser consideradas excepções. " Acesso preferencial com isenção de direitos: A liberdade de acesso com isenção de direitos para todas as importações provenientes dos PMD não tem consequências económicas e jurídicas idênticas para os produtos industriais e para os produtos agrícolas dos PMD ACP ou não ACP. No caso dos produtos industriais, a liberdade de acesso traduzir-se-á na concessão aos PMD não ACP de condições idênticas às de que beneficiam os PMD ACP e contemplará, segundo estatísticas de 1994, trocas comerciais no montante de 7 milhões de ecus. 12 Relativamente aos produtos agrícolas, o acesso com isenção de direitos significará que todos os PMD beneficiarão de preferências mais favoráveis do que as previstas na Convenção de Lomé ou no regime SPG. Independentemente dos inerentes a uma nova liberalização do comércio de produtos agrícolas e da necessidade de prever excepções, esta situação coloca outros problemas relacionados com o carácter contratual da Convenção de Lomé. já mencionados, riscos, Contrariamente ao SPG, as preferências comerciais concedidas aos países ACP estão previstas na Convenção de Lomé, que constitui um acordo contratual entre todos os seus signatários. Um dos seus princípios de base no domínio comercial é a cláusula de não-discriminação entre os países ACP, prevista na alínea b) do artigo 174° da Convenção ("A Comunidade não exercerá qualquer discriminação entre Estados ACP no domínio comercial"). Esta cláusula impede legalmente a Comunidade, enquanto a actual Convenção de Lomé se encontrar em vigor, de alargar o âmbito das preferências comerciais concedidas aos PMD ACP sem tornar esta medida extensiva aos restantes vinte e nove países ACP, o que iria muito além da iniciativa prevista pela CE no presente documento. Tal como já foi referido, a actual Convenção de Lomé deixa de vigorar em Fevereiro de 2000. Entretanto, a CE poderia conceder aos PMD não ACP preferências comerciais equivalentes às concedidas aos países ACP; para tal seria necessário introduzir contingentes e calendários para a importação de alguns produtos agrícolas sensíveis que beneficiem de acesso preferencial no âmbito de contingentes e de calendários ao abrigo do regime comercial de Lomé. Estas concessões para os produtos agrícolas sensíveis, efectuadas ao abrigo dos Protocolos especiais da Convenção de Lomé e dos contingentes Lomé (açúcar, bananas, arroz, rum, carne de bovino) e que se aplicam unicamente a um reduzido número de países ACP, não deveriam ser alargadas aos PMD não ACP. Regras de origem A melhoria do acesso ao mercado traduz-se não só na isenção de direitos aduaneiros e na eliminação das restrições quantitativas, mas também em facilitar o acesso dos PMD a estas condições mais liberais. A questão das regras de origem, que tal como já foi demonstrado limitam o acesso dos PMD não ACP às preferências SPG, constituem um domínio em que a Comunidade Europeia poderia realizar verdadeiros progressos. Qualquer melhoramento cm matéria de regras de origem deverá, no entanto, ser cuidadosamente concebido por forma a assegurar que contribua para alcançar o objectivo pretendido, ou seja, o desenvolvimento das infra-estruturas industriais existentes e a criação de novas indústrias nos países beneficiários. Para evitar o risco de outros países tentarem indevidamente tirar partido de novas concessões, será necessário considerar a possibilidade de criar instrumentos administrativos adequados (nomeadamente acordos bilaterais de vigilância dos produtos têxteis com países não membros da OMC ou medidas administrativas respeitantes ao comércio de produtos têxteis, bem como o reforço dos mecanismos de cooperação 13 aduaneira, por exemplo), a título de medidas de acompanhamento úteis e necessárias. Uma das soluções poderia consistir em instaurar uma cumulação regional (tal como acontece relativamente à ASEAN e poderá acontecer relativamente à SAARC6). Esta possibilidade está já prevista no âmbito das derrogações que a Comissão tenciona propor ao Comité do Código Aduaneiro. Além disso, uma solução deste tipo incentivaria igualmente o processo de integração regional entre PMD e países em desenvolvimento, que constitui um dos objectivos da política tie desenvolvimento da Comunidade. Participação de outros membros da OMC Tal como referido no plano de acção, os países membros desenvolvidos e em desenvolvimento poderiam contribuir para melhorar o acesso ao mercado por parte dos países menos desenvolvidos. Efectivamente, os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos concedem-se mutuamente preferências no contexto da integração regional, ou seja, numa base recíproca. Os países em desenvolvimento, e especialmente os mais avançados7, deverão participar no sistema de forma compatível com o seu nível de desenvolvimento. Por exemplo, o grau de excepções no âmbito dos seus regimes preferenciais poderia ser maior do que no caso dos países desenvolvidos. Esta situação poderia atenuar qualquer conflito entre preferências autónomas e integração regional, dado que neste último caso seria abrangido um maior número de produtos. O estabelecimento de regimes preferenciais autónomos poderia mesmo constituir um incentivo à adesão a uma zona de comércio livre que ofereceria aos novos parceiros maiores possibilidades de liberalização do que no âmbito de regimes preferenciais. b) Os membros da OMC deverão recorrer, sempre que possível, às disposições pertinentes do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário por forma a aumentar as possibilidades de acesso ao mercado por parte dos países menos desenvolvidos. A Comunidade Europeia não aplica quaisquer restrições quantitativas relativamente aos produtos têxteis originários dos países menos desenvolvidos. No quadro do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário, a Comunidade Europeia concluiu apenas um acordo bilateral com o Bangladesh que visa instaurar um sistema de vigilância. Para além disso, no âmbito da Convenção de Lomé e do SPG, todos os produtos têxteis dos PMD beneficiam de preferências pautais. " ASHAN: Associação das Nações do Sudeste Asiático SAARC: Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul 7 Por exemplo, os países enumerados no Anexo VII do Regulamento SPG. 14 A exemplo do que acontece relativamente às importações de produtos manufacturados, a abertura do regime comercial da CE no que respeita às importações de produtos têxteis e de vestuário provenientes dos PMD tem-se revelado benéfica. No grupo do QUAD, a CE representa o mercado mais importante para os PMD tanto em termos de valor absoluto como de percentagem das importações do sector. A Comunidade Europeia pode legitimamente estabelecer como objectivo, no contexto multilateral, a adopção de medidas de liberalização por parte dos outros países desenvolvidos que mantêm acordos impõem restrições quantitativas. Na mesma ocasião, a Comunidade Europeia poderia tentar persuadir os outros membros da OMC a melhorarem os seus regimes preferenciais, passando a incluir os produtos têxteis. têxteis bilaterais que No entanto, a eliminação das restrições quantitativas aplicáveis aos produtos têxteis originários dos países menos desenvolvidos poderá provocar reacções por parte dos países em desenvolvimento exportadores de têxteis, relativamente aos quais as restrições quantitativas permaneceriam em vigor. Estes últimos países poderão alegar que a manutenção de contingentes para os seus produtos têxteis impõe um limite máximo à sua parte de mercado, criando artificialmente um espaço no mercado para os produtos dos PMD cujos contingentes forem eliminados. c) "Sempre que tal se encontre previsto nos acordos da OMC, os membros podem decidir, unilateralmente e de forma autónoma, alargar determinadas vantagens aos fornecedores dos países menos desenvolvidos. " A Comunidade Europeia poderá analisar se, no caso do Acordo sobre Contratos Públicos, as vantagens decorrentes da abertura dos mercados poderiam ser extensivas aos fornecedores dos PMD, independentemente de estes serem ou não Parte no acordo. Esta extensão deveria efectuar-se de forma autónoma e não ser juridicamente vinculativa. Poderia também constituir uma acção bilateral ou multilateral se outros membros da OMC manifestarem o seu acordo. d) Parte IV. ponto 17 do Plano de Acção da OMC: "Os membros podem, individualmente, estudar a possibilidade de consolidar taxas de direitos preferenciais no âmbito do regime preferencial da OMC que seriam aplicáveis apenas aos países menos desenvolvidos. " A consolidação das preferências pautais relativas aos PMD introduzirá um elemento de estabilidade e de previsibilidade para as exportações destes países que contribuirá definitivamente para atrair os investimentos e permitir uma planificação a longo prazo. Por outro lado, introduzirá lambem um elemento de rigidez para o país dador uma vez que as preferências pautais não seriam concedidas autonomamente, mas colectivamente. No âmbito de um regime 15 preferencial consolidado não é possível alterar a lista dos produtos, as taxas ou os beneficiários8. Por conseguinte, as preferências consolidadas contribuiriam, pela sua estabilidade, para o processo de desenvolvimento, sem contudo permitir ao país dador utilizá-las no quadro da política de desenvolvimento. O estabelecimento de um regime preferencial OMC só faria sentido se todos os membros não PMD assumissem esse compromisso. Como é evidente, o nível e o calendário dos compromissos poderiam variar consoante o nível de desenvolvimento do dador. No entanto, há igualmente que considerar as questões relativas à base jurídica, no âmbito da OMC, de um regime preferencial não autónomo que consistiria numa excepção consolidada ao tratamento da nação mais favorecida. Todo este processo exigirá uma forte iniciativa política que contará com a oposição de muitos membros da OMC. Efectivamente, os outros membros do QUAD revelaram já uma grande relutância em avançar no sentido de uma maior abertura do mercado às exportações dos PMD. Esta relutância deu mesmo lugar a uma atitude totalmente negativa perante a sugestão de se instaurar um regime preferencial consolidado em matéria de acesso ao mercado. Ao insistirmos demasiado, nesta fase, na necessidade de um regime vinculativo estaremos a pôr em risco os pequenos progressos possíveis no sentido de uma maior abertura dos mercados, numa base autónoma. Por último, um regime preferencial vinculativo apenas aplicável aos países menos desenvolvidos constitui uma concessão consolidada, deixando de representar uma vantagem concedida unilateralmente por um país dador, para passar a fazer parte do equilíbrio global de direitos e obrigações de todos os membros da OMC. Por todos estes motivos, seria preferível só considerar a questão da instauração de um regime preferencial vinculativo no contexto do próximo ciclo de negociações, possivelmente como parte integrante dos resultados finais das negociações. A exemplo do que acontece presentemente, no caso de Myanmar, ao qual será retirado o benefício das preferências SPG por violação das convenções internacionais relativas à proibição do trabalho forçado. 16 3. CONCLUSÕES/PROPOSTAS A Comunidade Europeia atribui elevada prioridade à questão dos países menos desenvolvidos, tendo fixado como objectivo contribuir para a sua integração no comércio e no sistema comercial internacional. No contexto multilateral, a Comunidade Europeia apoiou o plano de acção global da OMC, bem como a organização de uma reunião de alto nível para a coordenação da assistência técnica, com vista a ajudar os PMD a tirarem o máximo partido das oportunidades proporcionadas pela trocas comerciais. liberalização das Na perspectiva da Europa, os aspectos comercias e de desenvolvimento estão intimamente ligados e esta interrelação traduz-se na política adoptada relativamente aos países mais pobres. Por conseguinte, qualquer iniciativa ou reorientação das preferências concedidas aos PMD deverá realizar-se em consonância com a evolução geral da política europeia de desenvolvimento. As iniciativas em favor dos países menos desenvolvidos devem ter em conta o facto de a Convenção de Lomé, que abrange não só PMD mas também outros países em desenvolvimento, terminar a sua vigência no ano 2000. A luz da análise efectuada na presente comunicação, o regime comercial já aplicado pela Comunidade Europeia afigura-se bastante generoso, embora subsistam possibilidades de uma maior liberalização. Embora estas possibilidades digam presentemente respeito a um volume reduzido de trocas comerciais, é difícil avaliar o efeito da liberalização sobre os fluxos comerciais, especialmente porque a maioria dos produtos ainda sujeitos a restrições e a direitos aduaneiros são produtos agrícolas. Por conseguinte, a Comissão sugere ao Conselho que adopte uma estratégia a curto prazo por etapas, com iniciativas que: - visem conceder a todos os PMD um tratamento preferencial similar e possibilidades de acesso idênticas ao mercado da Comunidade; - embora adoptadas a título autónomo, seriam coordenadas e valorizadas no contexto multilateral; - tirassem partido das possibilidades já oferecidas pelos instrumentos da política comercial preferencial da Comunidade. A curto prazo, a Comunidade Europeia deverá apresentar brevemente, no âmbito do Comité do Comércio e do Desenvolvimento, uma série de iniciativas autónomas nos seguintes domínios: Harmonização da política comercial preferencial da Comunidade Europeia em relação aos países menos desenvolvidos. Esta iniciativa poderá concretizar-se a curto prazo, adaptando o regime comercial de que beneficiam todos os PMD por forma a coincidir com o nível das preferências pautais de Lomé, com algumas excepções para os produtos sensíveis, nomeadamente produtos agrícolas sujeitos a contingentes Lomé e aos protocolos Lomé; - No que se refere às regras de origem, a Comunidade poderia promover a aplicação dos mecanismos de cumulação regional existentes aos países menos avançados; deveria responder favoravelmente aos pedidos de derrogações apresentados por determinados PMD; num futuro próximo, uma comunicação específica ao Conselho poderia 17 contribuir, designadamente, para a clarificação das condições de aplicação na prática das preferências. Com base nestas iniciativas, a Comunidade Europeia deverá apelar aos outros membros da OMC, incluindo os países em desenvolvimento mais avançados, no sentido de introduzirem novos melhoramentos com base no plano de acção da OMC, em matéria de abertura dos respectivos mercados, comparáveis aos já realizados pela CE. Por último, seria preferível considerar a ideia de um regime preferencial vinculativo unicamente no âmbito do próximo ciclo de negociações, enquanto possível parte dos resultados finais. 18 Lista dos países em desenvolvimento menos desenvolvidos ANEXO I Sudão Mauritânia Mali Burkina Faso Níger Chade República de Cabo Verde Gambia Guiné-Bissau Guiné Serra Leoa Libéria Togo Benim República Centro-Africana Guiné Equatorial São Tomé e Príncipe Zaire Ruanda Burundi Etiópia Eritreia Djibuti Somália Uganda Tanzânia Moçambique Madagáscar Comores Zâmbia Malawi Botswana Lesoto Haili Iémen Afeganistão Bangladesh Maldivas Nepal Butão Birmânia (Myanmar) Laos Cambodja Ilhas Salomão Tuvalu Kiribati Vanuatu Tonga Samoa Ocidental Angola /I4 Definição de Países Menos Desenvolvidos utilizada pelas Nações Unidas ANEXO II 0 estatuto de País Menos Desenvolvido é conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas com base nas recomendações do Comité para o Planeamento do Desenvolvimento, através do ECOSOC. A lista dos PMD, bem como os critérios que presidem à sua elaboração são objecto de revisão trienal, estando a próxima revisão prevista para 1997. Os critérios são os seguintes: 1 ) 2) PIB per capita; índice de qualidade de vida APOLI (augmented physical quality of life index), baseado em quatro indicadores: esperança de vida à nascença, consumo de calorias por habitante, taxa global de inscrições no ensino primário e secundário e taxa de alfabetismo de adultos; 3) índice de diversificação económica que inclui: a contribuição da indústria manufactureira para o PIB, a parte do emprego na indústria, o consumo de electricidade per capita e a taxa de concentração das exportações. Lista da ONU dos Países Menos Desenvolvidos Afeganistão Angola Bangladesh Béni m Butão Gambia Guiné Níger Ruanda Guiné-Bissau Samoa Ocidental Haiti Kiribati São Tomé e Príncipe Serra Leoa Burkina Faso República Democrática Ilhas Salomão Popular do Laos Burundi Cambodja Cabo Verde Lesoto Libéria Madagáscar Somália Sudão Togo República Centro-Africana Malawi Tuvalu Chade Comores Djibuti Guiné Equatorial Eritreia Etiópia Maldivas Mali Mauritânia Moçambique Uganda República Unida da Tanzânia Vanuatu Iémen Myanmar Zaire Nepal Zâmbia -2. 1 Importações da CE provenientes de PMD não ACP1 que não beneficiam de tratamento preferencial, 1994 (mil ecus) ANEXO m 41061900 41061200 Peles de caprinos, outras Peles de caprinos, pré-curtidas de outro modo 41051990 Peles de ovinos, outras, divididas 41051910 Peles de ovinos, outras, não divididas 07032000 Alho comum 41061190 Peles de caprinos, com pré-curtimenta vegetal, outras 41051210 Peles de ovinos, pré-curtidas de outro modo, não divididas 41041091 Couros e peles simplesmente curtidos 485 226 118 58 39 35 2,2 2,2 11,6 2,4 2,2 6,7 |fn3£$KÍIB 10,8 2 2 9,6 2 6,5 10063025 Arroz semi-branqueado ou branqueado 25 611 ECU/ton 533 ECU/ton 416 ECU/ton 1 lémen. Afeganistão. Bangladesh, Maldivas, Nepal. Butão, Myanmar, Laos, Cambodja 2. Produtos industriais: 1 de Janeiro de 1999 Produtos agrícolas: 1 de Julho de 2000 (salvo indicação em contrário) DESCRIÇÃO DIREITO Compromisso final UR? 10063044 Arroz semi-branqueado ou branqueado 14 611 ECU/ton 533 ECU / ton 416 ECU/ton 02013000 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas, desossadas 41072910 Peles de outros animais 17039000 Melaços, outros 10 18,8 + 445,6 ECU/100 Kg 16,4 + 388,7 ECU/100 Kg / líquido 12,8 + 303,4 ECU/ 100 Kg 9 2,5 8 43 ECU / 100 Kg 0,4 ECU/100 Kg / líquido 0,35 ECU/100 Kg 10063094 Arroz semi-branqueado ou branqueado 7 611 ECU/ton 533 ECU/ton 10063063 Arroz semi-branqueado ou branqueado 5 611 ECU/ton 533 ECU/ton 10063092 Arroz semi-branqueado ou branqueado 4 611 ECU/ton 533 ECU/ton 416 ECU/ton 416 ECU/ton 416 ECU/ton TOTAL sem preferências TOTAL IMPORTAÇÕES 7 320 1 624 477 3. Produtos industriais: 1 de Janeiro de 2000 Produtos agrícolas: 1 de Julho de 2000 < salvo indicação em contrário) GD 1-2 16/04/97 TOTAL DAS IMPORTAQOES PARA 0 QUAD PROVENIENTES DE PAISES MENOS DESENVOLVtPOS Comunidade Europeia (15) EUA Valor(000 Ecus) Perc. (%) Valor (000 Ecus) Perc. (%) 7833161 7552554 6509104 6418896 5682344 6373539 7199627 1,8028 1,6986 1,3753 1,3787 1,1946 1,2232 1,3217 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 JAPAO 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 C A N A DÁ 3924983 3614505 3195236 3429351 3771629 3893464 3807810 0,8771 0,8894 0,7780 0,8043 0,7322 0,6722 0,6461 Valor (000 Ecus) Perc. (%) Valor (000 Ecu») P©rc. (%) 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1326159 981687 992215 909998 1111100 1057997 1207520 0,6930 0,5324 0,5194 0,5069 0,5406 0,4581 0,4699 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 215209 160619 196469 155182 130472 145303 171995 0,2080 0,1756 0,2062 0,1643 0,1163 0,1166 0,1369 Fonte: EUROSTAT (COMTRADE) Nota: Percentagem das importações totais bU1í>: 1995EUROSTAI (COMEXT) 2^ GD 1-2 16/04/97 IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MANUFACTURADOS PROVENIENES DE PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS Comunidade Europeia (15) EUA Valor(000 Ecus) Perc. (%) Valor (000 Ecus) Perc. (%) 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 2216127 2058076 2035229 2459246 2690863 2979195 3427255 0,8477 0,7586 0,6809 0,8181 0,8500 0,8538 0,9394 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 958971 884882 821180 954470 1119112 1222489 1349103 0,2878 0,2995 0,2674 0,2949 0,2812 0,2690 0,2900 JAPÃO CANADA 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Valor (000 Ecus) 36090 43251 42501 41999 43748 55253 61514 Perc. (%) 0,0449 0,0550 0,0509 0,0529 0,0459 0,0484 0,0451 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Valor (000 Ecus) 33259 42108 37900 42464 51036 59435 72430 Perc. (%) 0,0394 0,0575 0,0490 0,0550 0,0554 0,0574 0,0696 Fonte: EUROSTAT Nota: Percentagem das importações totais do sector Produtos manufacturados: Posições CTCI 5+6-68+7+8 EU15: 1995 EUROSTAT (COMEXT) £<s GD 1-2 16/04/97 IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO PROVENIENTES DE PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS Comunidade Europeia (15) EUA Valor(000 Ecus) Perc. (%) Valor (000 Ecus) Perc. (%) 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 JAPÃO 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 438971 546437 811747 899235 1157041 1299428 1492743 1,4784 1,6513 2,0837 2,2591 2,6996 2,8477 3,3865 Valor (000 Ecus) Perc. (%) 0,1130 0,1441 0,1260 0,1485 0,1139 0,1030 0,1094 13666 14528 13949 17577 16069 17686 20704 627957 649156 645131 807717 978702 1085350 1164889 2,1325 2,4524 2,2824 2,5470 2,5778 2. 6729 2,9410 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 CANADÁ 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Valor (000 Ecus) Perc. (%) 0,5189 0,8382 0,7583 0,9312 0,9682 1,1207 1,4000 21373 31024 28346 35463 43200 51204 63091 Fonte: EUROSTAT Nota: Percentagem das importações totais do sector Têxteis e vestuário: Posições CTCI 65+84 Dados de 1995 não disponíveis para UE (15) ou Japão EU 15: EUROSTAT (COMEXT) 7t GDI-2 16/04/97 IMPORTAQOES DE PRODUTOS AGRICOLAS PROVENIENTES DOS PAISES MENOS DESENVOLVIDOS Comunidade Europeia (15) EUA Valor(000 Ecus) Perc. (%) Valor (000 Ecus) Perc. (%) 2316272 1938796 1685524 1560369 1557512 2027531 2762421 3,9840 3,5026 2,9719 2,7881 2,8308 3,1549 4,3018 1989 1990 1991 1992 1993 1995 1994 JAPAO 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 CANADÁ 415342 285059 261501 236171 260658 336454 262060 1,3094 1,0054 0,8987 0,7899 0,7421 0,8877 0,7170 Valor (000 Ecus) 639325 424167 431211 434148 523323 607642 629270 Perc. (%) 1,4352 1,1207 1,0568 1,0526 1,0662 1,1047 1,1535 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Valor (000 Ecus) 41767 28256 28258 22578 26311 26625 31213 Perc. (%) 0,5813 0,4264 0,4020 0,3261 0,3232 0,3046 0,3686 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Fonte: EUROSTAT Nota: Percentagem das importações totais do sector Agricultura: Posições CTCI 0 + 1 + 21 + 22 + 231 + 24 + 261 + a 265 + 268 +29 + 4 EU 15: 1995 EUROSTAT (COMEXT) ANEXO V Liberalização do comércio de produtos agrícolas com os PMD: identificação das excepções Dificuldades na definição das excepções O primeiro problema prende-se com a dificuldade em determinar de forma precisa o nível exacto e o âmbito da protecção que afecta as importações de produtos agrícolas da CE. A DG VI mencionou cerca de 5 mil posições pautais relativamente às quais existe alguma forma de protecção. No que respeita a algumas dessas posições, as trocas comerciais são muito reduzidas ou mesmo inexistentes, embora tal não signifique que os PMD não possam alterar a sua estrutura de produção ao longo do tempo e que um certo nível de liberalização não possa constituir um incentivo para o fazerem. A mandioca representa um bom exemplo neste contexto. No decurso do Kennedy Round, o Brasil, que nunca foi um exportador significativo de mandioca, negociou e obteve uma redução dos direitos aplicáveis a este produto. As empresas da CE procuraram maxim i/ar esla concessão, explorando centros alternativos de produção. Assim, a sua. atenção concentrou-se na Tailândia, país que, através dos investimentos niais adequados, nomeadamente em infra-cstruturas entre as quais facilidades portuárias, se tornou rapidamente um exportador significativo para a CE. Em consequência do rápido aumento das exportações para a CE registado nos finais dos anos 70, foi necessário negociar um acordo de auto-limitação com o Governo tailandês. Esta situação ilustra as dificuldades com que nos deparamos para avaliar o potencial dos diversos produtos, uma vez que culturas que nunca foram produzidas podem passar a sê-lo, alterando assim a estrutura das exportações. Consequentemente, afigura-se preferível criar medidas de salvaguarda adequadas para proteger determinados sectores do mercado em vez de nos opormos à liberalização em geral com base no facto de os nossos mercados poderem ser inundados de produtos: é obvio que os PMD não têm capacidades para aumentarem rapidamente a sua parte nas importações totais de produtos agrícolas. Identificação dos produtos potencialmente problemáticos Qualquer tentativa de identificação de produtos com vista à elaboração de uma lista de isenções deve ter em conta o potencial de produção dos PMD e as condições do mercado na Europa. No que se refere ao primeiro elemento, as informações disponíveis são muito limitadas. Os dados utilizados neste exercício foram obtidos no anuário dos produtos de base da CNUCED, que constitui a fonte normal para este tipo de informações. Mas mesmo os dacos constantes deste anuário não estão completos, não sendo, pois, possível uma análise exaustiva (são abrangidos 15 sectores para os quais se dispunha de dados relativos ao consumo e/ou à produção). No entanto, proporcionam uma perspectiva geral dos tipos de produtos que importa continuar a analisar. A análise tem por base uma comparação entre o consumo, a produção e as exportações (para o mundo) totais dos PMD e o consumo, a produção e as importações (do mundo) totais da CE. Como c óbvio, qualquer analise será pouco elaborada, fornecendo, contudo, uma indicação geral dos sectores cm que poderão registar-se eventuais problemas. Não se prevêem, evidentemente, quaisquer problemas nos oito sectores em que não existe produção da CE, dado que esses sectores beneficiam já de um nível muito reduzido de protecção: trata-se do café, do cacau em grão, do chá, da pimenta, do amendoim, das amêndoas de palmiste, do óleo de palma e da copra. No que se refere a três dos restantes sectores, dispomos de dados relativos tanto ao consumo como à produção: Carne de bovino: Apesar de a CE ser um exportador líquido, as importações atingem um nível relativamente elevado, equivalente a 20% da produção total da CE. A produção total dos PMD equivale a cerca de um quarto do consumo total da CE, situação que sugere, à primeira vista, algumas possibilidades de os PMD aumentarem as suas exportações. Não obstante o facto de o consumo dos PMD exceder em 28% a sua produção, um eventual aumento da produção poderia traduzir-se no crescimento das exportações para CE. Tal aconteceria se os PMD pudessem exportar os cortes "de elevado valor" e reservar para si o restante da sua produção, o que lhes permitiria então importar cortes menos caros de outras fontes para satisfazer a procura interna. Bananas: A CE é um grande importador deste produto e a sua produção é apenas ligeiramente superior a 10% do consumo comunitário. Os PMD têm um consumo equivalente à sua produção, exportando presentemente quantidades pouco significativas. A liberalização neste sector poderia conduzir ao aumento das trocas comerciais com a CE. Açúcar: O consumo de açúcar dos PMD é consideravelmente superior à sua produção, o que conduz a pensar que existe um menor potencial de exportação do que no caso da carne de bovino, muito embora a CE importe quantidades consideráveis de açúcar. No que se refere aos restantes cinco produtos, não dispomos de valores relativos ao consumo e a análise é, por conseguinte, bastante aproximativa. Trigo: A CM importa uma quantidade de trigo equivalente a menos de 5% da produção comunitária, lacto que, associado à produção de trigo muito limitada dos PMD, se traduz em muito poucas ou nenhumas possibilidades de aumento das exportações para a CE. Arroz: A CE é um importador significativo de arroz e a produção dos PMD é muito superior à da CE. Grandes possibilidades de se assistir a um aumento das exportações. Sementes de óleo vegetal e óleo vegetal: A CE é novamente um importador em grande escala, apesar da sua produção interna considerável. Os PMD produzem o equivalente a metade da produção da CE e as actuais exportações são bastante reduzidas. Na ausência de dados relativos ao consumo dos PMD, é difícil ser categórico neste domínio, podendo apenas afirmar-se que os PMD têm potencialidades para aumentar as exportações para a CE, em concorrência directa com os produtores comunitários. Enquanto as importações ile sementes de óleo vegetal beneficiam já de isenção de direitos, o mesmo não se passa relativamente ao óleo vegetal. Por conseguinte, c necessária uma investigação mais aprofundada sobre este sector, sendo contudo de referir o facto de, no decurso do Uruguay Round, a indústria ila CM se ter manifestado favorável a uma "opção zero" ("zero for zero") relativamente ao óleo vegetal, oferta que foi finalmente rejeitada pelos EUA. 71* Soja: A análise é semelhante à apresentada relativamente às sementes de óleo vegetal. No entanto, o comércio de soja e de soja triturada está já isento de direitos. Conclusão Três dos quatro produtos considerados sensíveis são contemplados pela análise supra. De entre os três produtos, o arroz possui um nítido potencial de exportação, o mesmo acontecendo com as bananas. A inclusão da carne de bovino neste grupo de produtos sensíveis não nos parece tão evidente. A sua classificação como produto potencialmente problemático, bem como, aliás, a das bananas (e da mandioca, que não c considerada nesta análise) prende-se com sensibilidades de carácter político em torno do produto e não com quaisquer considerações de carácter económico. A análise sugere também que o óleo vegetal poderia igualmente ser incluído numa lista de isenções, a par, possivelmente, do açúcar, muito embora seja necessária uma análise mais aprofundada antes de poder ser tomada uma decisão definitiva. As conclusões aqui apresentadas são simultaneamente de carácter parcial c geral. Todavia, indicam claramente os sectores que deverão possivelmente ser incluídos numa eventual lista de produtos excluídos. Só um mecanismo de salvaguarda adequado poderá proporcionar uma protecção eficaz perante um aumento súbito e imprevisível das importações decorrente de uma reorientação da capacidade de produção dos PMD. Se a concessão de preferências aos PMD se efectua de uma forma autónoma, tal mecanismo deverá ser inserido no sistema de preferências. V' Potencial comercial PMD-UE (valores 1993) ANEXO V PMD Produção Consumo Exportações fOOO MT) (000 MT) (000 MT) Produção (000 MT) J CE j Consumo Importações , cons/prod con/prod imps/prod cons/UE (i) PMD CE prod PMD (000 MT) PRODUTO DE BASE Carne de bovino Trigo Arroz Bananas Açúcar Café Cacau em pó Chá Pimenta ! 1670! 4610| l 57382 5686j i 1638 2147 • 5693 2855 701 2462 SACOS 54 146 4,4 Sementes óleo veg. 2655 160 $mn Amendoins 2978 Soja Copra Amêndoas palmiste Óleo de palma 244 236 222 424 3,6 9,3 212,7 2,5 j 147,3 463,3 38,7 2,1 22,2 i 7,41 66,3; 15,4 ; 33,2: 65,8 110,3 i l 1624,701 ; 17136,7! ; 1493,7; 128,56 91,84 20,31 22,73 i 21,16 5,69 76,84 2951,75 8000 7347 80978 1944 410 3699 3973,6 J 100. 12 902,20 969,17 153,72 16614 13116 3028,2! 174. 30 78,95 18,23 12,49 0 31699 SACOS 868,4 223,1 0 0 0 5594 5 734 1j ! 0 0 2237,6' I 1049,9 295! I í 54,3 ! i não prod. não prod. não prod. não prod. 6,22 45,07 não prod. não prod. 65,44 não prod. não prod. 8599. 2 $mn 47,46 508,6 13403,7 65,7 34,5 10172,00| 59560,00 1826,121 33,24 6570,00 i 23600,00 não prod. não prod. 1735,5 não prod. não prod. Tabaco 313 185. 6 unpes 117,3 396 702. 4 unpes 553,2 139,70 Fonte: Anuário dos produtos de base, CNUCED, 1995 (i) Nos casos em que os valores relativos ao consumo não se encontravam disponíveis, foram utiliz ados, sempre que possível, os valores relativos à produção. Um espaço em branco indica que não existem dados disponíveis. \ -0 Página 1 ISSN 0257-9553 COM(97) 156 final DOCUMENTOS PT il N. ° de catálogo : CB-CO-97-159-PT-C ISBN 92-78-18730-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 3*


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 665/97 DER KOMMISSION vom 16. April 1997 über die Erteilung von Lizenzen zur Einfuhr von Bananen im Rahmen des Zollkontingents für das zweite Quartal 1997 (zweiter Zeitraum)

eurovoc_concepts:
Dominican Republic
import licence
tariff quota
tropical fruit


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1432/97 del Olivier DUPUIS a la Comisión. Taiwan

eurovoc_concepts:
Taiwan
World Trade Organisation
cooperation agreement (EU)
information centre
trade policy

formats: html print


title: 97/264/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 16ης Απριλίου 1997 για την αναγνώριση των διαδικασιών πιστοποίησης σύμφωνα με το άρθρο 12 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1836/93 του Συμβουλίου, της 29ης Ιουνίου 1993, για την εκούσια συμμετοχή επιχειρήσεων του βιομηχανικού τομέα σε κοινοτικό σύστημα οικολογικής διαχείρισης και οικολογικού ελέγχου (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
Community certification
environmental protection
management audit
management information system
secondary sector
type of business

formats: html pdfa1b print


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 665/97 af 16. april 1997 om udstedelse af importlicenser for bananer inden for toldkontingentet for andet kvartal af 1997 (anden periode)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1432/97 του Olivier DUPUIS προς την Επ τροπή. Tαϊβάν


title: 97/265/CE: Decisión de la Comisión de 16 de abril de 1997 sobre el reconocimiento de la norma internacional ISO 14001:1996 y de la norma Europea EN ISO 14001:1996 que establecen especificaciones para sistemas de gestión medioambiental de conformidad con el artículo 12 del Reglamento (CEE) nº 1836/93 del Consejo, de 29 de junio de 1993, por el que se permite que las empresas del sector industrial se adhieran con carácter voluntario a un sistema comunitario de gestión y auditoría medioambientales (EMAS) (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
Community certification
European standard
ISO
environmental protection
international standard
type of business


title: Direttiva 97/17/CE della Commissione del 16 aprile 1997 che stabilisce le modalità di applicazione della direttiva 92/75/CEE per quanto riguarda l'etichettatura indicante il consumo di energia delle lavastoviglie ad uso domestico (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
consumer information
energy consumption
harmonisation of standards
household electrical appliance
labelling
noise level