title: Comunicação da Comissão - Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 23. 04. 1997 COM(97) 167 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO PANORÂMICA GERAL DA POLÍTICA E DAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA ENERGIA INDICE Introdução A. B. C. Os desafios estratégicos no domínio da energia Necessidade de uma resposta global da política energética Objectivos e âmbito da análise L Cooperação no domínio da energia A. B. Cooperação com os Estados-membros Cooperação com as partes interessadas II. Acções comunitárias A. B. C. D. Segurança de aprovisionamento e cooperação domínio da energia internacional no Integração dos mercados do sector da energia Promoção do desenvolvimento sustentável no domínio da energia Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico Conclusões Mt INTRODUÇÃO A energia é o sangue que corre nas veias da economia e do bem-estar social. É fundamental para o crescimento, a competitividade e o emprego, a sua produção e utilização têm um impacto significativo sobre o ambiente Todavia, o cidadão europeu apenas tem consciência deste papel central que a energia desempenha quando surgem situações de crise grave (por exemplo os choques petrolíferos, Tchernobyl, a guerra do Golfo). Nos próximos anos, a União Europeia deverá enfrentar desafios estratégicos em matéria de energia que terão um impacto directo sobre o cidadão e sobre o consumidor europeu. Gonvém pois dar-lhes resposta através de uma estratégia adequada. A Comunidade possui já, no âmbito de várias das suas políticas, um amplo leque de instrumentos a partir dos quais são desenvolvidas acções no domínio da energia. Na sequência do Livro Branco "Uma política energética para a União Europeia"^, e em resposta a um pedido expresso do Conselho2, a presente comunicação apresenta uma panorâmica geral da política energética e dos instrumentos disponíveis para a sua execução. Representa uma primeira etapa que poderá abrir caminho a uma apresentação nova e mais coerente das acções no domínio da energia. As componentes principais desta política energética constam do quadro que figura no Anexo 1 Os instrumentos financeiros disponíveis a nível comunitário são indicados no quadro que consta do Anexo 2. A. OS DESAFIOS ESTRATÉGICOS NO DOMÍNIO DA ENERGIA Na sequência de um intenso debate em torno do Livro Verde de 1995 sobre o futuro quadro da política energética comunitária3, a Comissão adoptou o Livro Branco "Uma política energética para a União europeia". As grandes orientações foram amplamente apoiadas pelo Conselho, pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões. Importa adaptar a política energética aos desafios estratégicos a que a União Europeia deverá fazer face, tendo em conta a evolução rápida dos mercados e da situação internacional. O quadro constante do Anexo 1 revela que, para dar uma resposta adequada a cada um dos desafios adiante referidos, é necessário encontrar apoio numa panóplia de acções que podem ser iniciadas a partir de programas diferentes L A gestão da dependência externa face à segurança de aprovisionamento A dependência externa da União Europeia em matéria de energia ascende actualmente a cerca de 50%. Na falta de medidas adequadas, poderá vir a aumentar, até 2020, para cerca de 70%, 80% e 90% no que diz respeito ao gás natural, ao carvão e ao petróleo, respectivamente4. Esta dependência energética crescente da União relativamente ao exterior deverá ser tomada em consideração e analisada face aos riscos políticos existentes em determinados países fornecedores ou de trânsito e ao aumento do consumo mundial de energia. Existem estimativas que prevêem uma diminuição da oferta de energia e uma tendência para o aumento dos respectivos preços Livro Branco "Uma politica energética para a União F. uropeia " COM(95) 682 de 13. 12. 1995 Resolução do Conselho de 08. 07 1996 sobre o Livro Branco "Uma política energética para a União Europeia", JO n° C 224 de 01. 08. 1996, p. 1, e Regulamento n°. do Conselho, de 14. 04. 1997, relativo à adopção de um programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia. Programa SYNERGY (Art0 3o). Livro Verde "Para uma política energética da União europeia", COM(94) 659 de 11. 01. 1995. "Europe de l'énergie en 2020. Une approche par scénario". Comissão, Primavera de 1996. y|t> Por conseguinte, a segurança de aprovisionamento representa um desafio importante para a política energética. A diversificação e a flexibilidade dos recursos internos e importados deverão ser fomentadas, nomeadamente através da promoção do desenvolvimento das fontes de energia renováveis e da integração mais vincada dos mercados da energia. A segurança de aprovisionamento poderá igualmente ser reforçada mediante uma cooperação mais estreita com os países terceiros e a criação de um sistema capaz de dar resposta de forma rápida e flexível às rupturas repentinas do fornecimento de energia, designadamente no que diz respeito ao petróleo e ao gás. A União Europeia evolui num mundo cada vez mais ligado e interdependente - o que suscita questões como as condições de acesso dos produtos energéticos ao mercado europeu e o acesso das empresas europeias do sector da energia aos mercados dos países terceiros. Nas suas relações externas, a Comunidade deverá prestar ainda mais atenção à política energética, a fim de encontrar respostas adequadas para a sua importante e crescente dependência externa, já que muitas questões energéticas têm uma dimensão internacional. É pois necessária uma abordagem coordenada das relações externas no domínio da energia, a fim de assegurar um comércio livre e aberto, bem como um enquadramento seguro para os investimentos neste sector. O diálogo, a assistência e a cooperação com os países terceiros constituem soluções realistas para, simultaneamente, melhorar a segurança no domínio da energia, realizar os objectivos ambientais e incentivar o desenvolvimento e a disseminação das tecnologias energéticas adequadas nos países terceiros. 2. A integração dos mercados europeus da energia destina-se a aumentar a competitividade O custo da energia constitui um dos factores críticos para a competitividade internacional das empresas europeias, nomeadamente no contexto da globalização crescente dos mercados. Em relação aos Estados Unidos, as indústrias europeias pagam um preço bastante mais elevado pela energia. No sector químico, por exemplo, calcula-se que as empresas europeias pagam mais de 45% a mais do que as suas concorrentes americanas5. Para além das diferenças relacionadas com o tratamento fiscal, a inexistência de concorrência constitui um factor-chave que explica estas diferenças de custo. Espera-se, por exemplo, que a liberalização completa do mercado interno europeu da electricidade conduza a lucros substanciais que se elevarão a 10-12 mil milhões de ecus por ano, ou seja, o dobro dos ganhos previstos com a abertura já aceite. A entrada de terceiros no mercado do gás levará igualmente a reduções de custo da ordem de 900 milhões de ecus por ano, podendo obter-se ganhos adicionais substanciais com a concorrência gás-gás. Por conseguinte, assegurar uma maior integração do mercado comunitário da energia, com base no princípio de mercados abertos e concorrenciais, constitui um desafio capital para a política energética. Esta é uma questão crucial para a competitividade europeia e fundamental para fomentar a flexibilidade, a eficácia e a segurança a longo prazo no sector da energia e para aumentar a coesão económica e social A competitividade acrescida pretendida com a integração dos mercados europeus da energia não deve desenvolver-se contra as expectativas legítimas dos consumidores não industriais, que pretendem serviços e equipamentos energéticos que ofereçam maior segurança, qualidade e durabilidade e que se Quarto relatório do Grupo Consultivo sobre a Competitividade. Dc/. cmbro de 1996 encontrem disponíveis a um preço abordável. Esta maior integração também não é incompatível com os objectivos de serviço público assumidos com base em critérios claramente definidos e aplicados de forma transparente a favor do interesse geral. 3. A compatibilidade dos objectivos energéticos e ambientais para um desenvolvimento sustentável As considerações de ordem ambiental adquiriram grande importância política, em consequência da crescente inquietude dos cidadãos europeus. A energia, que constitui um factor-chave da realização do desenvolvimento sustentável, deve ser tratada como uma política prioritária a fim de serem realizados todos os objectivos ambientais. Por exemplo, no contexto da questão global das alterações climáticas, o compromisso político da Comunidade Europeia para limitar as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa não poderá concretizar-se de forma eficaz sem medidas de política energética Assim, um dos desafios mais importantes para a política energética consiste em tornar os objectivos energéticos e ambientais mais compatíveis. A utilização mais racional da energia e dos recursos não fósseis, tais como os renováveis, deverá trazer um contributo significativo para a realização deste objectivo. Na medida do possível, o custo total da produção e do consumo de energia, incluindo os custos externos, deverá ser determinado de modo transparente e reflectir-se nos preços. Os consumidores, como aliás a indústria, deverão igualmente contribuir para vencer este desafio, tomando consciência de que as suas escolhas individuais têm consequências directas sobre a qualidade do seu ambiente. Assim, é importante que a União e os Estados-membros suscitem e desenvolvam este interesse do cidadão europeu, principalmente através de iniciativas locais. 4. O desenvolvimento da tecnologia e a investigação no domínio da energia O desenvolvimento de novas tecnologias mais limpas e eficazes e a instalação destas tecnologias nos mercados da energia constitui um desafio estratégico na medida em que tal deverá permitir realizar mais facilmente os objectivos prioritários da política energética Neste domínio, o objectivo das acções consiste em aperfeiçoar novas tecnologias que ajudem a reforçar a segurança de aprovisionamento e a diversificação, a economia de energia e o acesso mais produtivo aos recursos fósseis. A exploração ulterior destas tecnologias poderá assim servir da melhor forma os objectivos prioritários da politica energética. Para alcançar este objectivo, será necessário assegurar uma articulação estreita entre os diferentes estádios da IDT e os mecanismos do mercado energético graças, nomeadamente, a uma melhor cooperação entre Estados-membros e entre os principais actores das diferentes fases deste processo. Isto implica igualmente a integração das necessidades do consumidor e do respeito do ambiente em todas as acções de investigação no âmbito da tecnologia energética, bem como o estabelecimento de uma coordenação entre os diferentes estádios do desenvolvimento tecnológico e de medidas destinadas a melhorar a sua aplicação no mercado. NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA GLOBAL DA POLITICA ENERGÉTICA B. Existe um vasto leque de medidas políticas no domínio da energia, tanto a nível regional e nacional como comunitário. Cinco razões perfilam-se em prol de uma abordagem mais global: 1. Necessidade de uma base jurídica clara e específica A inexistência desta base no Tratado que institui a Comunidade Europeia obriga a recorrer ao artigo 235°, e mesmo a passar, consoante as acções, de um artigo relativo à "indústria" a outro referente ao "ambiente" ou ao "mercado interno" A Comissão recorda neste contexto a posição que tomou no seu relatório transmitido ao Conselho em 3 de Abril de 19966, no qual salientava que a continuidade e a coerência da acção comunitária no domínio da energia poderiam ser fomentadas através da introdução de disposições no Tratado que lhe assegurassem uma melhor transparência e eficácia. 2. Necessidade de uma maior transparência da política energética comunitária As acções comunitárias no domínio da energia são actualmente desenvolvidas no âmbito de várias políticas comunitárias (por exemplo, a política energética, as relações externas, o ambiente, a IDT, a concorrência, o mercado interno, a política regional e a agricultura). Por vezes, isto tem como consequência uma falta de transparência das acções existentes, tanto para a indústria como para os responsáveis pela tomada de decisão a nível político. Um quadro global de política energética deverá optimizar a eficácia das acções e ajudar a aplicar uma política energética mais transparente. 3. Necessidade de ter alvos mais precisos A dispersão das acções no domínio da energia em diversas políticas comunitárias sugere igualmente a necessidade de melhor orientar estas acções, a fim de optimizar a utilização dos recursos. O quadro constante do Anexo 2 revela o volume e o alcance dos meios utilizados a partir das diferentes políticas. A preocupação principal deverá consistir em identificar as eventuais lacunas, fomentar as sinergias e evitar a sobreposição destas medidas comunitárias, a fim de assegurar a sua máxima eficácia. Um quadro global de política energética facilitará acções mais bem orientadas em torno dos objectivos energéticos prioritários da Comunidade. 4. Necessidade de uma cooperação mais estreita entre a Comunidade e os Estados-membros Muitas medidas de política energética são tomadas pelos Estados-membros, aos níveis nacional, regional ou local A fim de realizar os objectivos prioritários da Comunidade no domínio da energia, é fundamental estabelecer um quadro de cooperação energética entre a Comunidade e os Estados-membros. O objectivo não consiste em impor escolhas às políticas energéticas nacionais. Destina-se, pelo contrário, a permitir que os Estados-membros se assegurem de que as suas decisões são compatíveis com os objectivos prioritários comunitários, ajudando-os a realizá-los. Relatório da Comissão ao Conselho relativo à protecção civil, ao turismo c à energia (SEC(96) 496 final de 3 de Abril de 1996). Esta abordagem de cooperação com os Estados-membros permitirá igualmente fomentar intercâmbios de informações e de experiências, ajudar a identificar questões de interesse comunitário e facilitar a transferência de práticas correctas. 5. Necessidade de uma maior implicação de todas as partes interessadas A transparência e a eficácia da política energética comunitária poderão igualmente ser melhoradas através de uma maior implicação de todas as partes interessadas. A identificação das necessidades, a definição de acções políticas adequadas e a sua realização poderão ser facilitadas por um diálogo e uma parceria reforçados entre estas partes e a Comunidade. C. 1. OBJECTIVOS E ÂMBITO DA ANÁLISE Objectivos O objectivo consiste em reunir todas as acções comunitárias a favor da energia num quadro coerente e completo com dois objectivos: • assegurar uma maior transparência da política energética comunitária; • examinar os meios de aumentar a eficácia da política energética comunitária, nomeadamente ajudando a identificar os domínios em que as acções comunitárias deverão ser simplificadas, melhor coordenadas ou reforçadas. 2. Âmbito A análise cobre o conjunto das acções comunitárias no domínio da energia Existem dois tipos de acções: • acções destinadas a promover a cooperação no domínio da energia entre os Estados-membros; • acções comunitárias desenvolvidas, quer no âmbito da política energética especifica da Comunidade, quer no âmbito das outras políticas comunitárias pertinentes (por exemplo, os Fundos Estruturais, a IDT, as políticas das Relações Externas, da Concorrência, do Ambiente e da Agricultura) e de outros instrumentos (por exemplo, o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Desenvolvimento) Todas as medidas comunitárias no domínio da energia são classificadas com base no contributo que podem trazer para a realização dos seguintes quatro objectivos prioritários: • assegurar a segurança do aprovisionamento energético e reforçar a cooperação internacional no domínio da energia; • integrar os mercados europeus da energia; • promover o desenvolvimento sustentável; • promover a investigação e o desenvolvimento tecnológico. O quadro constante do Anexo 1 contém os elementos principais da política energética. Este quadro é completado por outro quadro que indica as fontes principais de financiamento das acções comunitárias no domínio dá energia (Anexo 2). ï. COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA A. COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS-MEMBROS Os Estados-membros e a Comunidade partilham objectivos energéticos comuns. Na recente proposta da Comissão relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns, acordados a nível comunitário7, é apresentada uma lista destes objectivos. A lista dos objectivos define linhas de conduta - relacionadas nomeadamente com a segurança de aprovisionamento, a competitividade, a protecção ambiental, as relações energéticas externas e a promoção da eficácia energética e das energias renováveis - que foram periodicamente confirmadas pelos Estados-membros8. A fim de facilitar a realização destes objectivos energéticos comuns, é portanto indispensável reforçar a cooperação e a coordenação entre os Estados-membros num quadro organizado, a fim de assegurar a compatibilidade das políticas energéticas comunitárias e nacionais com estes objectivos. Na sequência do pedido do Conselho, o projecto de decisão relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns, acordados a nível comunitário, define um quadro para uma cooperação mais estreita entre os Estados-membros e a Comunidade. Está igualmente previsto que os representantes dos Estados-membros se reúnam regularmente e ajudem a Comisão a avaliar o contributo das políticas energéticas dos Estados-membros e da Comunidade para realizar os objectivos acordados no domínio da energia. Estas reuniões constituirão um fórum destinado facilitar o intercâmbio de informações, a identificação de questões de interesse comunitário e o intercâmbio das melhores práticas. O projecto de decisão implica que a Comissão tome iniciativas destinadas a facilitar uma cooperação e uma coordenação mais estreitas entre os Estados-membros. Isto inclui nomeadamente o acompanhamento, a avaliação e o intercâmbio de informações relativas à política energética. Com base nas informações obtidas dos Estados-membros, a Comissão deverá apresentar um relatório periódico sobre a compatibilidade das políticas energéticas praticadas nos Estados-membros e na Comunidade com os objectivos acordados em matéria de energia. Este relatório servirá de base a um exame, por parte do Conselho, dos desenvolvimentos verificados e permitirá identificar a necessidade de novas medidas de política energética. A fim de facilitar este processo de cooperação, deverá ser definido um quadro para as análises e as previsões no domínio da energia que deverão ser partilhadas pelos Estados-membros e pela Comunidade. O futuro Observatório Europeu da Energia, baseado numa rede de centros nacionais, poderá trazer uma ajuda importante no âmbito da análise dos temas prioritários. Este trabalho analítico - que engloba tanto os mercados da energia como os desenvolvimentos políticos - deverá visar os objectivos energéticos prioritários A segurança de aprovisionamento, por exemplo, exige um acompanhamento permanente. Proposta de decisão do Conselho relativa à organização da cooperação cm torno de objectivos energéticos comuns, acordados a nível comunitário. JO n° C 27 de 28. 01. 1997. p 9. Mais recentemente, na Resolução do Conselho de 08. 07. 1996 relativa ao Livro Branco "Para uma política energética da União Europeia". JO n° C 224 de 01. 08. 1996. p. 1. designadamente através de uma análise desenvolvimentos do mercado global da energia regular da situação energética e dos Esta acção terá em conta os trabalhos equivalentes sobre as novas tecnologias energéticas realizados no âmbito das actividades do programa JOULE-THERMIE e da coordenação das políticas de IDT no domínio da energia previstas no Quarto Programa-Quadro B. COOPERAÇÃO COM AS PARTES INTERESSADAS No âmbito da preparação dos Livros Verde e Branco sobre a política energética europeia, as observações dos industriais e dos consumidores, bem como de outras organizações, relativas à futura configuração da política energética comunitária revelaram-se muito úteis. Estas organizações salientaram igualmente a importância que conferem ao diálogo e à transparência, tendo exprimido a sua vontade de que este processo seja prosseguido e consolidado. O Conselho aprovou este pedido, tendo convidado a Comissão a prosseguir este processo de consulta num quadro comunitário da energia9. O objectivo principal de uma cooperação mais estreita com as partes interessadas consiste em fornecer a base para um diálogo aberto e transparente através do qual a Comissão poderá ter em conta as observações de todas as partes interessadas aquando da elaboração de propostas de decisões de política energética que lhes digam respeito. Está a ser criado um Comité Consultivo da energia sob os auspícios da Comissão, constituído por representantes dos principais agentes económicos e sociais neste sector económico10. As principais missões deste Comité consistem em: (a) identificar os domínios em que é necessária uma acção da Comunidade, (b) emitir pareceres relativos a propostas da Comissão antes de estas serem oficialmente adoptadas e (c) formular recomendações relativas à aplicação das acções de política energética. {> 10 Resolução do Conselho de 08. 07. 1996 relativa ao Livro Branco "Para uma politica energética da União Europeia". JO n° C 224 de 01. 08. 1996, p. 1. Decisão 96/642/CE da Comissão, de 08. 11. 1996. relativa à criação de um Comité consultivo energia, JO n° L 292 de 15 11 1996. p. 34 II. ACÇÕES COMUNITÁRIAS SEGURANÇA DE APROVISIONAMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO A. DOMÍNIO DA ENERGIA A dependência energética externa da União Europeia, que actualmente ronda os 50%, deverá continuar a aumentar fortemente até vir a atingir 70% em 2020. O aumento da dependência externa exige que a segurança de aprovisionamento de energia constitua uma das prioridades principais da política comunitária. As medidas neste domínio basear-se-ão simultaneamente na diversificação da oferta de energia, na acção sobre a procura de energia, nos programas de cooperação, na preparação da adesão de novos Estados-membros, na cooperação com as instituições internacionais e nas medidas de crise 1. Acções sobre a diversificação da oferta de energia A diversificação da oferta de energia exige acções tanto no que diz respeito à variedade dos parceiros fornecedores de energia à União Europeia como no que se refere à diversidade das fontes de energia disponíveis. Desenvolvimento das relações com os países fornecedores As relações da Comunidade Europeia com os seus fornecedores actuais e potenciais requerem o estabelecimento progressivo de um quadro jurídico adequado que abranja acordos bilaterais e multilaterais, bem como o reforço das infra-estruturas. A Carta da Energia tornou-se o quadro privilegiado da cooperação energética paneuropeia11. O Tratado concluído em Dezembro de 1994 constitui o primeiro acordo económico que unifica todas as Repúblicas da CEI, os países da Europa Central e Oriental, a Comunidade Europeia, os seus 15 Estados-membros e determinados países da OCDE Destina-se principalmente a facilitar e desenvolver as trocas comerciais, bem como a proteger e promover os investimentos no sector da energia. A ratificação do Tratado da Carta da Energia por todos os signatários do Tratado reveste-se de primordial importância para a cooperação Este-Oeste no sector da energia. A energia e a segurança nuclear figuram prioritariamente nos acordos celebrados com os países da Europa Central e Oriental, mas igualmente com a maioria das Repúblicas da CEI e outros países terceiros. A emergência da Ásia Central e da Bacia do Mar Cáspio enquanto produtores de gás e de petróleo oferece um grande potencial de exportação para a União Europeia. Os acordos bilaterais com a Ásia e a América Latina conferem um lugar importante à cooperação no domínio da energia e nomeadamente à procura de uma maior eficácia energética. A cooperação com os países do Golfo constitui outra componente importante da segurança de aprovisionamento energético da União Europeia. Alguns protocolos assinados com os países terceiros mediterrânicos prevêem acções a favor da energia, que aliás constitui uma vertente explícita da reforma das estruturas económicas c sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica. Por último, a Convenção de Lomé contém, entre outras disposições, uma parte consagrada ao desenvolvimento da produção de energia, tanto fóssil como renovável, dos países ACP. Decisões 94/998/CE c 94/1067/Euratom do Conselho, de 15. 12. 1994, relativas à aplicação a límlo provisório do Tratado da Carta da Energia pela Comunidade Europeia, JO n° L 380 de 3112 1994 P l O aumento das infra-estruturas de transporte de energia para a União Europeia constitui uma condição decisiva da segurança de aprovisionamento energético. No âmbito das acções de promoção das redes transeuropeias de energia12, a Comissão apoiará o processo de identificação dos projectos de interesse recíproco com os países terceiros em causa, como se propõe na sua nova comunicação relativa à dimensão externa das redes transeuropeias de energia. Diversificação das fontes de energia A diversificação das fontes de energia, nomeadamente a utilização de fontes novas e renováveis, deverá permitir, graças a um aumento da oferta, melhorar a segurança energética da União Europeia. O mesmo se verifica no que diz respeito à contribuição da energia nuclear e aos recursos de origem europeia, desde que sejam economicamente competitivos. A economia de energia e a produção combinada contribuem igualmente para a redução da dependência externa. A Comunidade Europeia apoia as fontes de energia novas e renováveis (hidráulicas, solares, eólicas e geotérmicas) e fomenta a utilização dos biocombustíveis. Os programas ALTENER13 e JOULE-THERMIE14 desempenham um papel promotor na matéria. Os custos relativamente elevados da exploração energética dos produtos da biomassa não devem ocultar as vantagens destas tecnologias não só para a política energética, mas igualmente em matéria de emprego, de ambiente e de perspectivas para as explorações agrícolas. A política agrícola comum apoia a produção de matérias-primas destinadas a fins diferentes do consumo humano ou animal, destinando-se a maior parte desta produção não alimentar aos biocombustíveis. instituições comunitárias O sector nuclear representa mais de 30 % da produção eléctrica da União Europeia, contribuindo, por conseguinte, para uma menor dependência energética. A utilização da energia nuclear deve ter em consideração os imperativos de não proliferação, de segurança das instalações nucleares, de saúde e de tratamento dos resíduos. Por força do Tratado responsabilidades em matéria de EURATOM, as desenvolvimento da energia nuclear, nomeadamente através da publicação dos PINO5 (programas indicativos nucleares, que fornecem orientações aos investidores neste domínio), da aplicação das disposições relativas ao aprovisionamento nuclear, ao controlo de segurança ("safeguards"), à protecção dos trabalhadores e da população em geral contra os riscos das radiações ionizantes, e da assinatura de acordos de comércio nuclear com os países terceiros. Neste contexto, convém evocar as acções empreendidas no âmbito da luta contra o tráfico ilícito de materiais nucleares (fundamentalmente desviados das aplicações militares), incluindo os aspectos da cooperação aduaneira e judicial. têm 12 M M IS Decisão 1254/96/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 5 de Junho de 1996. que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia. JO n° L 161 de 29. 06. 1996, p. 147. Decisão 93/500/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 199. 1. relativa à promoção das energias renováveis na Comunidade (programa ALTENER), JO n° L 235 de 18. 09. 1993, p. 41. Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa plurianual para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade. ALTENER II, COM(97)87 de 12. 03. 1997. A apresentação do programa JOULE-THERMIE no seu contexto legal do Quarto Programa-Quadro de IDT encontra-sc no capítulo D. I. Baseada no artigo 40° do Tratado EURATOM, a publicação do último PINC teve lugar cm 1996. COM(96) 339 final de 25. 09. 1996. 2. Acções sobre a procura de energia A diminuição da dependência relativamente à energia importada impõe uma acção complementar sobre a redução da procura. Através dos programas SAVE16 e JOULE-THERMIE e das agências locais de controlo da energia, a União Europeia visa promover a poupança de energia e desenvolver um comportamento racional relativamente ao consumo de energia As técnicas que apresentam um elevado rendimento tecnológico devem também ser plenamente exploradas. A este respeito, é de salientar o contributo dos programas JOULE e THERMIE para os projectos de desenvolvimento tecnológico e de demonstração relativos ao rendimento energético. 3. Os programas de ajuda ou de cooperação A cooperação internacional constitui uma vertente fundamental de uma politica energética coerente. A dependência energética, bem como o carácter planetário das alterações apreensão climáticas geograficamente limitada das questões energéticas. obsoleta qualquer tentativa de efectivamente tornaram Os programas de assistência técnica Os programas mais importantes neste domínio (PHARE, TACIS17 e MEDA18) permitem nomeadamente desenvolver acções de assistência técnica, mas igualmente assegurar co-financiamentos no sector da energia. O desenvolvimento de uma política energética eficaz constitui uma condição prévia para o desenvolvimento económico destes países Na dinâmica da prioridade política atribuída a estas regiões, são envidados todos os esforços com vista a reforçar o contributo destes programas para a criação de estruturas energéticas eficientes e para levar a cabo as reformas necessárias nestes países. Nas suas relações com os países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia (PVD-ALA), a Comunidade definiu um quadro preciso19 para esta cooperação, que se traduz, no domínio da energia, numa estratégia de cooperação entre a Europa e a Ásia20, por um lado, e, no que diz respeito à América Latina, no recente lançamento do programa 16 17 IX 19 20 Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade (SAVE II), JO n° L 335 de 24 12. 1996. p. 50. O encerramento de Tchernobyl deverá ser nomeadamente financiado por um empréstimo Euratom c por subvenções TACIS. Regulamento n° 1488/96/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativo às medidas financeiras c técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria curo-mediterrânica (MEDA), JO n° L 189 de 30. 07. 1996. p. 1. Regulamento n° 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países cm desenvolvimento da América Latina c da Ásia. JO n°L 52 de 27. 02. 1992, p. 1. Regulamento n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996. relativo à execução do instrumento financeiro European Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia c do Mediterrâneo e à África do Sul. JO n" L 28 de 0602. 1996. p. 2. Comunicação da Comissão "Europa-Ásia estratégia de cooperação no sector da energia". COM(96) 308 final de 18. 07 1996 12 ALURE, destinado a favorecer a melhor utilização possível dos recursos energéticos nesta região. As relações com os países ACP organizam-se no âmbito dos meios criados pelos acordos de Lomé, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). As acções no domínio da energia poderão encontrar um novo impulso, nomeadamente no que diz respeito às energias renováveis, a fim de lutar contra os problemas de aprovisionamento de água e de desertificação, fomentar o arranque económico, limitar a dependência externa relativamente às importações de energia e melhorar a qualidade de vida das populações rurais destes países A tomada em consideração das prioridades europeias O programa SYNERGY constitui o instrumento de cooperação internacional específico do sector da energia que toma plenamente em consideração as necessidades fundamentais da indústria energética europeia na sua vertente externa. A criação deste programa veio dar resposta a uma necessidade específica evidente de cooperação internacional no sector da energia. Este programa abrange a cooperação com os países terceiros para a definição da política energética e da sua aplicação. O programa abrange os países da Europa Central e Oriental, as Repúblicas da CEI e os países da Bacia Mediterrânica e do Médio Oriente, a Ásia, a América Latina e a Africa Um aspecto específico deste programa consiste em dar prioridade às necessidades de desenvolvimento da política energética europeia. Entre as actividades de cooperação iniciadas pelo programa SYNERGY, a criação do Fórum Euromediterrânico21, a criação da Task Force Balcãs, uma actividade similar para os Estados do Báltico e o novo grupo China-Comunidade Europeia constituem acções prioritárias. Vertente externa das políticas de IDT e do ambiente A cooperação internacional no domínio da energia baseia-se igualmente numa vertente externa específica que se inscreve, por um lado, na política de IDT (programa INÇO e programa específico JOULE-THERMIE) e, por outro, em acções no domínio da energia desenvolvidas no âmbito da política ambiental. No âmbito do programa INÇO, é assegurada a sinergia com o programa JOULE-THERMIE, a fim de explorar da melhor forma as possibilidades de parceria e de cooperação com os países terceiros em matéria de tecnologia energética. São igualmente desenvolvidos projectos conjuntos de investigação no domínio da energia com os países em vias de desenvolvimento. Ligações entre os diferentes programas lai A complementaridade entre os programas constitui uma preocupação constante verifica-se nomeadamente no que diz respeito ao novo posicionamento do programa SYNERGY. Com efeito, este programa toma agora em consideração prioritariamente os interesses europeus em matéria de energia a nível internacional, incluindo as acções empreendidas pela indústria energética, ao passo que, no que diz respeito aos programas PHARE/TACIS e à Convenção de Lomé, as acções a financiar são definidas pela Comissão, com base nos pedidos relacionados com as necessidades expressas pelos países terceiros. 21 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu c ao Conselho relativa à parceria Europa-Mcditcrrâneo no sector da energia, COM(96) 149 final de 03. 04. 1996. 13 4. Preparação para a adesão de novos Estados No Conselho Europeu de Essen de Dezembro de 1994, foi adoptada a estratégia de pré-adesão22, que contém iniciativas políticas destinadas a preparar os PECO associados à Comunidade Europeia para a sua adesão. Neste contexto, instaurou-se um diálogo político estruturado entre a Comunidade Europeia e os países candidatos que permite discutir questões de interesse mútuo, nomeadamente energéticas. Esta estratégia de pré-adesão traduz-se, no domínio da energia, numa harmonização das políticas, numa reforma das legislações conforme ao acervo comunitário e numa reestruturação do sector. 5. Cooperação com as organizações internacionais As questões energéticas são igualmente tratadas no âmbito de organizações especializadas, tais como a Agência Internacional da Energia (AIE) - nomeadamente no que diz respeito às medidas de crise -, a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) - no que se refere a todas as aplicações da energia nuclear, nomeadamente o controlo da utilização dos materiais nucleares ("safeguards") e da assistência aos PECO e à CEI - e a Agência da OCDE para a energia nuclear. A energia representa igualmente uma vertente importante das actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e do Banco Mundial, nomeadamente no que diz respeito à assistência técnica e financeira, bem como ao fomento da utilização racional da energia. A Comissão atribui muita importância à sua colaboração e à coordenação com estas organizações internacionais, tendo em conta a convergência crescente dos objectivos energéticos e a complementaridade dos meios a aplicar. 6. Medidas de crise A fim de atenuar eventuais dificuldades de aprovisionamento de recursos energéticos, em 196823 instituiu-se a obrigação de os Estados-membros manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos. Desde 197324, têm vindo a ser tomadas medidas complementares de crise (recurso às existências, redução do consumo, repartição entre os Estados-membros). No que diz respeito às iniciativas desenvolvidas sobre esta questão no seio da AIE, o actual quadro das existências e das medidas de crise deve ser adaptado a fim de integrar todas as componentes do mercado interno da energia que está a ser criado, bem como a evolução do mercado mundial. 22 23 24 Livro Branco 'Preparação dos países associados da Europa Central c Oriental para a sua integração no mercado interno da União". COM(95) 163 final de 10. 05. 1995. A Directiva 68/414/CEE do Conselho, de 20 de Dc/. cmbro de 1968 (JO n° L 308 de 23. 12. 1968. p. 14), estabelecia este nível numa quantidade correspondente a 65 dias de consumo médio, lendo a Directiva 72/425/CEE de 19 de Dezembro de 1972 (JO n° L 291de 28. 12. 1972, p 154) elevado este nível para 90 dias de consumo. Directiva 73/238/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa às medidas destinadas a atenuar os efeitos das dificuldades de aprovisionamento cm petróleo bruto c produtos petrolíferos. JO n° L 228 de 16. 08. 1973, p. 1; Decisão 77/706/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977. que fixa um objectivo comunitário de redução do consumo de energia primária no caso de dificuldades de aprovisionamento em petróleo bmto c produtos petrolíferos, JO n° L 292 de 16. 11. 1977, p. 9. 14 INTEGRAR OS MERCADOS DA ENERGIA O mercado interno da energia representa uma prioridade fundamental para a política energética e para a União Europeia em geral, já que abre perspectivas de aumento da competitividade para as empresas e de baixa dos preços para o cidadão europeu 1. Realização do mercado interno da energia O mercado interno da energia exige a adopção de um conjunto de normas de funcionamento e de meios para o seu desenvolvimento. As estruturas do sector eléctrico encontram-se em mutação em numerosos países do mundo e em vários países da União Europeia; trata-se fundamentalmente de um processo de modernização, de liberalização e de introdução da concorrência. A directiva relativa ao mercado interno da electricidade, adoptada em processo de co-decisão no final de 199625 , visa criar uma verdadeira concorrência entre os produtores de energia e oferecer aos consumidores a possibilidade de escolha relativamente ao seu aprovisionamento Esta directiva representa um passo decisivo na realização do mercado interno Reconhece simultaneamente as obrigações de serviço público específicas do sector da electricidade e inscreve-se plenamente na óptica da comunicação da Comissão sobre os serviços de interesse geral26. Os debates sobre as regras relativas ao mercado interno do gás11 estão a entrar actualmente numa fase determinante, beneficiando de um clima de negociações favorável. A directiva relativa ao mercado interno da electricidade, que entrou em vigor no início de 1997, abrirá pelo menos um terço do mercado em seis anos, o que corresponde a um volume de negócios de 45 000 milhões de ecus. Esta directiva representa uma abertura significativa para a concorrência. A plena realização do mercado interno e a aplicação rigorosa das regras de concorrência permitirão fixar condições equivalentes para o desenvolvimento de todas as fontes de energia. Os auxílios estatais às empresas e às outras organizações do sector da energia devem obedecer às disposições gerais em matéria de auxílios estatais, excepto no caso da indústria do carvão, em que estão previstas disposições específicas que têm em conta o declínio do sector e a protecção do ambiente28 As redes de transporte de energia constituem um elemento indispensável de infra-estrutura para o mercado interno. A interconexão destas redes encontra-se largamente operacional aos níveis nacional e regional, estando em vias de realização a nível transeuropeu. Todavia, registam-se ainda, a todos os níveis, faltas de ligações e capacidades insuficientes Além disso, é necessário construir novas condutas a partir dos jazigos de gás a fim de dar 25 26 27 2K Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996. que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, JO n° L 27 de 30. 01. 1997. p. 20. Comunicação da Comissão sobre os serviços de interesse geral na Europa, COM(96) 443 final de 11. 09. 1996. Proposta alterada de directiva do Parlamento c do Conselho de 7 de Dezembro de 1993 relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural, JO n° C 123 de 04. 05. 1994. p 26. Decisão 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993. relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria do carvão, JO n° L 327 de 30 12 1993 p. 12. 15 resposta à procura crescente de gás natural. As decisões29 tomadas em 1996 em matéria de redes transeuropeias fornecem um quadro, orientações e meios para assegurar a base para os intercâmbios e para a realização do mercado interno da energia. A fiscalidade no domínio dos produtos energéticos constitui um factor importante da realização do mercado interno da energia A directiva relativa aos impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais'0 bem como a relativa à circulação destes produtos", permitiram criar, através de um processo de harmonização, um verdadeiro mercado interno dos óleos minerais. Em 12 de Março de 1997, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta de directiva que visa completar este primeiro dispositivo e aprofundar assim o mercado interno dos produtos energéticos32. Esta proposta alarga o âmbito de aplicação do sistema comunitário de taxas mínimas a todos os produtos energéticos. Permitirá pôr termo às distorções de concorrência que afectam actualmente os mercados da energia, promovendo simultaneamente o princípio da neutralidade fiscal. A referida proposta tem igualmente em conta a necessidade de fomentar as energias renováveis e a internalização dos custos ambientais através de incentivos fiscais. A transparência constitui uma condição muito importante para o bom funcionamento do mercado interno da energia, permitindo criar um clima favorável ao investimento. Esta transparência aplica-se tanto às políticas energéticas seguidas, às regras aplicadas, às quantidades33 e aos preços dos produtos energéticos, como aos investimentos. Assim, por exemplo, é significativo o facto de ter sido instituída neste contexto a transparência dos preços para o consumidor final industrial de gás e de electricidade34. A normalização contribui para a integração do sector da energia. Os trabalhos em matéria de normalização cobrem os próprios produtos energéticos, a sua produção, o seu transporte, a sua distribuição, mas igualmente os aparelhos ou instrumentos que consomem energia. É nomeadamente com o apoio dos programas SAVE e ALTENER que são 29 30 31 32 33 34 Decisão 96/39/CE do Conselho, de 28 de Março de 1996. que determina um conjunto de acções destinadas a criar um contexto mais favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia, JO n° L 161 de 29. 06 1996. p. 154. Decisão 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia, JO n° L 161 de 29. 06. 1996. p. 147. Directiva 92/8l/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais. 10 n° L 3 16 de 3110 1992. p ? Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das laxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais, JO n° L 316 de 31. 10. 1992, p. 19. aliciada pela Directiva 94/74/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994. JO n° L 365 de. 11. 12. 1994. p. 46. Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992. relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. JO \f L 76 de 23. 03. 1992, p. 1. Proposta de directiva que reestnitura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos. COM(97)30. Regulamento n° 95/2964/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, que introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de petróleo bruto. JO n° L 310 de 22. 12. 1995. p. 5. Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade. JO n° L 185 de 17. 07. 1990, p. 16. elaboradas as directivas de normalização em matéria de rendimento energético e de rotulagem dos equipamentos consumidores de energia35. 2. A energia e a coesão económica e social A política energética é igualmente abrangida pela acção comunitária no domínio da coesão económica e social36. A possibilidade de dispor de energia suficiente e a preços abordáveis constitui uma condição importante para a competitividade das regiões com atrasos de desenvolvimento. Um bom equilíbrio energético, uma utilização racional da energia, a insistência no desenvolvimento das energias renováveis são igualmente considerações importantes para o ordenamento do território europeu. Os programas no domínio da energia integram este objectivo de coesão; assim, por exemplo, um terço das acções abrangidas pelo programa THERMIE realizam-se nas regiões abrangidas pelo Objectivo n" 1 (apoio às regiões com atrasos de desenvolvimento), onde estão instaladas cerca de metade das agências locais e regionais de controlo da energia, e mais de 20% dessas acções são realizadas nas regiões abrangidas pelos Objectivos n°s 2 (regiões em declínio industrial) e 5b (zonas rurais). No que diz respeito aos Fundos Estruturais, os quadros comunitários de apoio prevêem quase todos uma vertente "energia". No pacote do Objectivo n° 1, o montante dos projectos relativos à energia representa 2 500 milhões de ecus. Determinados programas de iniciativa comunitária dizem directamente respeito à energia, nomeadamente os programas INTERREG II/REGEN (cooperação nas áreas fronteiriças e redes de distribuição e transporte de energia) e REGIS II (integração das regiões ultraperiféricas). O Fundo de Coesão, por seu lado, financia projectos ambientais e projectos de infra-estrutura de transporte, indirectamente ligados à energia. 3. O financiamento dos investimentos no domínio da energia Para além do financiamento assegurado pelos Fundos Estruturais ou no âmbito das redes transeuropeias, o sector da energia beneficia do apoio financeiro do BEI, do FEI, da CECA e da EURATOM. O quadro intitulado "Principais fontes de financiamento das acções comunitárias no domínio da energia" (cf. Anexo 2) fornece uma panorâmica do conjunto dos financiamentos concedidos às acções no domínio da energia. Os empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no sector da energia representam cerca de 20% dos financiamentos concedidos pelo BEI. Os objectivos da política energética da Comunidade Europeia constituem os critérios de elegibilidade do BEI. A realização do mercado interno leva igualmente a colocar a tónica na interconexão das redes de gás e das redes de electricidade, tanto na União Europeia como no exterior O mecanismo de Edimburgo foi introduzido pelo Conselho Europeu de Edimburgo no final de 1992 para apoiar nomeadamente o financiamento de investimentos nas redes transeuropeias de energia e nos equipamentos do sector da produção de energia, bem como Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos, JO n" L. 167 de 22. 06. 1996. p. 17, Directiva %/57/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 3 de Setembro de 1996, relativa ao requisitos de rendimento energético dos frigoríficos c congeladores electrodomésticos c respectivas combinações, JO n° L 236 de 18. 09. 1996, p. 36. Comunicação da Comissão sobre a energia c a coesão económica c social, COM(93) 645 final de 14. 02. 1994. 17 outros investimentos que permitam melhorar o acesso das regiões em causa às redes transeuropeias de energia (os montantes concedidos encontram-se nos dados relativos aos empréstimos do BEI referidos no Anexo 2). O Fundo Europeu de Investimento (FEI) orienta as suas intervenções essencialmente para a concessão de garantias financeiras aos bancos que financiam investimentos a médio e longo prazos relacionados com as redes transeuropeias. A CECA financia acções relativas nomeadamente à readaptação dos trabalhadores e programas de investigação nos sectores do carvão e do aço, e assegura a bonificação de empréstimos no âmbito da reconversão industrial. Além disso, a CECA concede empréstimos destinados principalmente à indústria carbonífera, às centrais térmicas e ao aço comunitário. C. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO DOMÍNIO DA ENERGIA O progresso económico e social "sustentável" apenas pode ser realizado se todas as políticas e, em primeiro lugar, a política energética, integrarem plenamente as preocupações ambientais. 1. Compatibilidade dos objectivos energéticos e ambientais O sector da energia desempenha um papel de primeiro plano relativamente ao ambiente Com efeito, a produção, o transporte e a utilização da energia, na maior parte dos casos, têm repercussões sobre o nosso ambiente; estas repercussões podem ser locais, quando se trata da qualidade do ar das cidades, de descargas, de armazenamento de resíduos nucleares ou de ruído; podem igualmente afectar várias regiões ou países e ter assim dimensões continentais, no caso das emissões que têm consequências muito para além do local em que são produzidas. Por último, as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa como o C02 constituem uma preocupação mundial, objecto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Qualquer acção destinada a reduzir as emissões e a desenvolver técnicas energéticas mais seguras dá origem a benefícios em matéria de saúde A partir de 1991, a redução das emissões de C02 foi considerada pelo Conselho como uma preocupação estratégica37 e constituirá o tema principal de debate da Cimeira de Kyoto, que terá lugar em Dezembro de 1997. Em 3 de Março de 1997, as conclusões do Conselho referem como objectivo a redução de 15% das emissões dos principais gases responsáveis pelo efeito de estufa até 2010. Neste contexto, a Comissão está a preparar uma comunicação sobre a dimensão energética das alterações climáticas. Para além da legislação, a fiscalidade, os acordos voluntários e a IDT constituem instrumentos para tornar compatíveis os objectivos energéticos e ambientais Esta dimensão foi tomada em consideração pela Comissão na proposta de directiva que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos38, que visa permitir, paralelamente ao aprofundamento do mercado interno, a criação pelos Estados-membros de políticas ambientais adaptadas aos seus contextos nacionais Além disso, a Comissão esta a negociar com a indústria automóvel para chegar a um acordo de redução significativa das. 17 ix Aquando da sua reunião de 29 de Outubro de 1990. o Conselho fixou como objectivo estabilizar as emissões totais de C02 ate ao ano 2000 ao nível de 1990 cm toda a Comunidade Ver igualmente a proposta alterada de directiva do Conselho relativa à instituição de um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono c sobre a energia, COM(95) 172 final de 10. 05. 1995. Proposta de directiva que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos. COM(97) 30. emissões médias de C02 relativamente aos novos veículos Além disso, existem programas específicos que podem permitir à Comissão e às empresas do sector da energia colaborar, tais como o programa Auto-Oil, que envolve os sectores do petróleo e do automóvel na procura da melhor via económica para alcançar objectivos de qualidade do ar, trabalhando simultaneamente sobre os aspectos relativos aos combustíveis e aos motores39. 2. Utilização racional e eficaz dos recursos energéticos A realização dos objectivos ambientais comunitários e a redução da dependência energética impõem uma utilização racional e eficaz dos recursos energéticos. O programa SAVE fornece uma abordagem de conjunto da Comunidade Europeia destinada a incentivar as medidas em matéria de rendimento energético, a fim de promover os investimentos da indústria e dos consumidores para economizar energia, bem como para criar condições para uma melhoria da intensidade energética do consumo final. A título complementar, o programa JOULE-THERMIE assegura um apoio financeiro à introdução de tecnologias limpas e eficazes neste domínio. A gestão da energia a nível local e urbano aumenta com a melhoria da gestão da procura, a promoção do rendimento energético e uma melhor utilização dos recursos regionais. Na sequência de acções-piloto concludentes a favor das regiões, das cidades e das ilhas, a Comissão centrou a sua acção nas agências locais ou regionais de gestão da energia cuja criação é apoiada pelo programa SAVE. E de salientar o valor acrescentado decorrente da exemplaridade das cooperações desenvolvidas com êxito neste domínio a nível transnacional. Calcula-se que o número potencial de agências locais ou regionais na União Europeia é de 1 600. 3. Promoção das fontes de energia novas e renováveis As formas de energias renováveis geram pouca poluição, praticamente não causam mudanças climáticas, são produzidas localmente e, a maior parte das vezes, são facilmente acessíveis. O aumento da quota-parte destas formas de energia no balanço energético comunitário contribuirá para a protecção do ambiente e para a segurança de aprovisionamento, para além de ter outras vantagens. Tendo em conta os progressos em matéria de tecnologias e de custos, estas formas de energia deverão desenvolver-se futuramente. A Comissão acaba de apresentar um Livro Verde sobre as energias renováveis, orientado para uma abordagem nova que constituirá a base para um amplo debate em que participarão todas as partes interessadas40. Até ao final de 1997, está prevista a adopção de um Livro Branco, acompanhado de um plano de acção. O programa ALTENER constitui um meio especialmente privilegiado de promoção das energias renováveis através do apoio à sua penetração no mercado, tem como objectivos o aumento da percentagem das energias renováveis na satisfação da procura de energia, bem como o aumento da utilização de biocombustíveis pelos veículos automóveis. O programa. 19 40 A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários tem em conta os resultados do programa Auto-Oil, (COM(96) 248 final de 18. 06. 1996). Comunicação da Comissão "Energia para o futuro: fontes renováveis de energia - "Livro Verde para uma estratégia comum", COM(96) 576 de 20 11. 1996. 19 JOULE-THERMIE, mas também o programa FAIR41, asseguram o apoio tecnológico ao desenvolvimento das energias renováveis. 4- Ligações entre os diferentes programas Os programas no domínio da energia têm objectivos diferentes. Na redacção dos programas recentemente adoptados (SAVE II) ou em vias de adopção (ALTENER II), a Comissão assegura-se de que são evitadas as sobreposições. A nível operacional, foram ou são tomadas disposições a fim de evitar sobreposições. Um exemplo disto é a participação cruzada dos gestores dos diferentes programas - tanto aquando da preparação das acções como nos Comités de avaliação e de selecção - que permite detectar potenciais duplicações de esforços. Trata-se de primeiros passos que podem precisar de ser ampliados posteriormente. Os quadros anexados à presente comunicação podem servir para fazer uma análise mais aprofundada sobre as possíveis duplicações de esforços e permitir dar os passos seguintes necessários. D. PROMOVER A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO A investigação e o desenvolvimento tecnológico, incluindo a demonstração, desempenham um papel fundamental na elaboração de métodos que permitam um rendimento energético elevado e novas técnicas para a exploração das fontes fósseis, nucleares ou renováveis. O Programa-Quadro de IDT dispõe de uma vertente "investigação e desenvolvimento" (JOULE) e de uma vertente "demonstração" (THERMIE) Estas permitem envidar importantes esforços no domínio das novas tecnologias energéticas por parte das indústrias, dos centros de investigação e das universidades dos Estados-membros. Foi igualmente iniciado um programa de IDT no domínio da segurança nuclear e da fusão termonuclear controlada, com base no Tratado EURATOM. O Centro Comum de Investigação encontra-se associado a estes esforços. A energia não-nuclear 1. Aos objectivos gerais de desenvolvimento tecnológico, o programa JOULE-THERMIE42 vem juntar os de segurança energética (no sentido lato, ou seja, englobando o conceito de competitividade económica e de crescimento sustentável), de protecção do ambiente (nomeadamente no que se refere às alterações climáticas) e de coerência entre IDT e mercados energéticos. Inclui três prioridades: a utilização racional da energia, o desenvolvimento e a utilização das energias renováveis e o melhoramento da utilização das energias fósseis É completado por uma vertente de apoio á estratégia de IDT, que abrange igualmente investigações sobre a modelização No que diz respeito à melhoria da utilização da energia e à conversão dos combustíveis fósseis, o objectivo consiste fundamentalmente em reduzir as emissões poluentes e aumentar 41 42 Decisão 94/805/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura c das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) (1994-1998). Decisão 94/806/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico c demonstração no domínio da energia não-nuclear (1994-1998). JO n° L 334 de 22. 12. 1994, p. 87. 20 a eficácia energética com um impacto positivo ao nível da competitividade das empresas Além disso, a Comunidade financia actividades de IDT no domínio dos combustíveis sólidos (carvão, linhite, turfa). A Comissão apresentará futuramente uma comunicação sobre o papel dos combustíveis sólidos na política energética, tendo em conta os aspectos ligados à tecnologia e à utilização limpa e eficaz destes combustíveis, colocando-se numa perspectiva que vai para além do Tratado CECA, incluindo a óptica do alargamento. No que se refere às energias renováveis, as acções financiadas abrangem diferentes formas de energia (conversão da biomassa, electricidade fotovoltaica, integração da energia solar nos edifícios, novas fontes de energia eólica, etc. ) e tratam igualmente a questão do impacto das novas energias no tecido social, económico e ambiental. São envidados esforços de coordenação entre os programas nacionais e comunitários de IDT. Esta coordenação é reforçada mediante análises comuns sobre o custo e as potencialidades das novas tecnologias. É importante prosseguir estas actividades associando-lhes igualmente projectos inovadores, nomeadamente o relativo à "cidade do futuro,\ para o qual estão previstas actividades de investigação e de demonstração centradas no rendimento energético, nomeadamente a nível da construção. Outros programas específicos do Quarto Programa-Quadro de IDT contribuem indirectamente para melhorar a eficácia do sistema energético: as tecnologias da informação (ESPRIT), da indústria (IMT), do transporte (IMT e "Car of tomorrow"). As actividades ligadas à produção da biomassa (FAIR) completam de forma horizontal as actividades específicas em matéria de energia do programa JOULE-THERMIE. A Comissão aprovou a proposta de um Quinto Programa-Quadro, que abrangerá o período de 1998-2002. Uma das acções-chave previstas, "Sistemas e serviços energéticos avançados", terá como objectivo contribuir para satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade, reduzindo as emissões de CO2 e reforçando a competitividade mediante a promoção, através de projectos orientados, da criação de sistemas energéticos eficazes, tanto no que diz respeito à produção como ao consumo. 2. A energia nuclear No contexto do Quarto Programa-Quadro de IDT, são empreendidas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico em matéria de cisão nuclear sobre a segurança dos reactores, a segurança de todo o ciclo do combustível (incluindo a gestão dos resíduos), o desmantelamento das instalações, o controlo dos materiais nucleares e a não proliferação, bem como as incidências radiológicas sobre a saúde e o ambiente Além disso, o estudo do efeito das radiações ionizantes traduz-se no desenvolvimento das aplicações médicas. A segunda vertente da investigação no domínio da energia nuclear diz respeito à fusão termonuclear controlada, que constitui uma opção tanto mais interessante quanto representa uma fonte de energia com um potencial praticamente inesgotável. 43 Na sequência do JET (Joint European Toms), 0 reactor experimental ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor) entrou na sua fase de projecto pormenorizado: o seu objectivo consiste cm demonstrar a viabilidade científica c tecnológica da energia de fusão para utilizações pacificas. 21 CONCLUSÕES A presente comunicação visa melhorar a transparência da política energética comunitária. Traça pela primeira vez um quadro completo que permite ter uma panorâmica geral das acções da Comunidade Europeia no domínio da energia, integrando as com tanto acções específicas da Comunidade os Estados-membros cooperação como a Representa um primeiro passo para uma análise completa das diferentes componentes da política energética. No que se refere às ligações entre as acções específicas de política energética e as outras políticas comunitárias, há que proceder a uma análise mais aprofundada, baseada na natureza específica de cada programa, nas modalidades de aplicação e no nível de implicação dos Estados-membros, das suas regiões ou dos países terceiros. Estes elementos são fundamentais para se ter uma compreensão correcta dos Fundos Estruturais ou de programas como os programas PHARE, TACIS ou MEDA Para além de aumentar a transparência, a presente comunicação permite extrair duas conclusões operacionais sobre a política que poderá vir a ser adoptada futuramente: • As acções no domínio da energia deverão ser reforçadas a fim de dar uma melhor resposta ao aumento previsível e significativo da dependência externa, bem como aos objectivos de competitividade e à necessidade de respeitar o ambiente Trata-se de fomentar uma melhor cooperação entre os Estados-membros em torno de objectivos comuns no domínio da energia. Convém igualmente orientar melhor as acções comunitárias - desenvolvidas quer no âmbito da política energética, quer ao abrigo de outras políticas comunitárias - com base nestes objectivos prioritários. As medidas tomadas deverão permitir aumentar a eficácia da acção comunitária e optimizar a utilização dos recursos financeiros encorajando as sinergias e identificando domínios em que as acções de política energética deverão ser reforçadas; • Com uma preocupação de maior eficácia, e sem prejuízo da questão da inserção de uma base jurídica em matéria de energia no novo Tratado, deverá ser envidado um esforço de clarificação e de simplificação. Com efeito, a política energética comunitária tem necessidade de um quadro coerente que lhe permita desempenhar as suas missões prioritárias com os meios adequados. Neste contexto, os desafios principais de segurança de aprovisionamento, de competitividade legítimas dos respeitadora dos direitos e das expectativas consumidores e de desenvolvimento sustentável representam questões de considerável importância para os cidadãos europeus no que diz respeito à sua qualidade e ao seu nível de vida. Urge portanto estar preparado para lhes dar resposta, fazendo face à evolução em curso tanto na União como fora dela. A N E XO 1 PANORÂMICA G E R AL DA POLÍTICA E DAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA ENERGIA ï. A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA Objectivos e acções Aplicação/Financiamento • cooperação com os Estados-membros • cooperação com as partes interessadas • quadro de cooperação • Comité Consultivo II. AS ACÇÕES COMUNITÁRIAS Objectivos e acções Aplicação'hinanciamento 1. Segurança de aprovisionamento e cooperarão internacional no domínio da energia • diversificação da oferta de energia - - relações com os países fornecedores fontes de energia • acções sobre a procura • programas de auxílio e de cooperação - programas de assistência técnica - tomada cm consideração das prioridades europeias na cooperação internacional no domínio da energia • preparação da adesão de novos Estados • cooperação com as organizações s internacionais • medidas de crise 2. Integrar os mercados da energia • realização do mercado interno da energia • Carta Europeia da Energia • Acordos bilaterais • energias renováveis, biocombustíveis. nuclear • SAVE/THERMIE • PHARE. TACIS. MEDA • Ásia. America Latina (ALURE). FED. SYNERGY. Fórum Euromcdilcrrãnico \ Task Force Balcãs. Grupo China-UE • convergência das políticas energéticas • vertente externa das redes transeuropeias • AIE, IAEA. BERD. BM | • adaptação do quadro existente • mercado interno da electricidade c do gas • Redes Transeuropeias da Energia • política de concorrência • fiscalidade em matéria de energia • • normalização • Fundos Estruturais e Fundo de Coesão. ggj pgj Ç E CA transparência do mercado da energia • contribuição para a coesão económica e social • financiamento dos investimentos energéticos 3. Promover o desenvolvimento sustentável no domínio da energia • utilização racional e eficaz dos recursos energéticos • as fontes de energia novas c renováveis • compatibilidade dos objectivos energéticos c ambientais 4. Promover a investigação c o desenvolvimento tecnológico • SAVE, incluindo as agências regionais c locais • Estratégia fontes renováveis. ALTENER • mudanças climáticas/Auto-Oil • promover a investigação c a demonstração/disseminação da • JOULIÎ/T1IERMIE/INCO tecnologia energética investigação nuclear •. EURATOM n ANEXO 2 PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS NO DOMÍNIO DA ENERGIA Período Programa ou acção Montantes para acções no domínio da energia (em MECll). 1. Financiamento das acções de politica energética 1. THERMIE (vertente gestão e aplicação) 2. SAVEU 3. ALTENER 4 SYNERGY 5. Observatório B. Financiamento das Redes Transeuropeias de Energia ( '. IDT em matéria de energia I. JOULE 2 THERMIE 3. Segurança da fissão nuclear 4 Fusão termonuclear 5 Centro Comum de Investigação INÇO (vertente externa de IDT) 6 I). Fundos Estruturais 1. Quadros Comunitários de Apoio 2. Iniciativas comunitárias (INTERREG, REGIS) /:. Financiamento da cooperação internacional 1 PHARE (Europa Central e Oriental) 2 TACIS (CEI e Mongólia) 3. MEDA (Mediterrâneo) 4. Países em desenvolvimento da Ásia 5. Países em desenvolvimento da América Latina (incluindo ALURE) 1995- 1998 1996-2000 1993- 1997 1997 1997 1995- 1999 1995- 1998 1995- 1998 1995- 1998 1995- 1998 1995- 1998 1995- 1998 1994- 1999 1994- 1999 1994- 1996 1994- 1996 1995- 1999 1994- 1996 1994-1996 6. Fundo Europeu de Desenvolvimento 1995- 1996 (ACP) 7 SYNERGY 8. Vertente externa da política ambiental /*". Controlo de segurança da EURATOM G. Auxílios CECA ao sector do car\>ão 1 Auxílios à readaptação 2. Auxílios à investigação 3. Vertente social "carvão" //. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento 1. União Europeia 2. Países terceiros /. Empréstimos CECA J. Empréstimos EURATOM K. Garantias do Fundo Europeu de Investimento 1997 1995- 1996 1997 1994- 1996 1994- 1996 1994- 1996 1996 1996 1996 1996 00(b) (a)(c) 00 (10 00 00 00 00 00 00 (D (iO (d) (d) (g) (d) (d) ld) (d) (d) (d) (d) (ver ponto C. 2 infra) 45 40 7 2 112 464 566 170,5 846 312,5 30 2500 534 158,7 415,4 p. m. 20 28,5 18,2 (ver ponto A4 supra) 4. 6 15,8 164,7 69,6 103,2 4975 702,4 97,3 p. m. 1 l Jnião Europeia 2 Países terceiros 1996 1996 (a) Montante de referência previsto no programa plurianual em causa (b) Em 1997, o Conselho reexaminara o montante de referência financeira para 1998-2000, com base numa proposla da Comissão (c) A Comissão aprovou uma proposta de programa ALTENER II (1998-2002) com um orçamento de 30 MECll para 1998-1999 (d) Montantes autorizados para todo o |K'iioilo com base em acções anuais (e) Foi obtido um acordo no Conselho que confere uma base jurídica ao proclama SYNERGY para 1997 c um oiçaiiienlo de 0. 9 88 182 MECU. De 1993 a 1996, foi autorizado um moulante cumulado de 38,8 MECll para este tipo de acções (f) Montante resultante de acções previstas nos QCA para o sector energético nas regiões abrangidas pelo Objectivo n" I (g) Sem repartição sectorial, nenhuma autorização até ao presente. (h) Pacote indicativo acordado para as RTE dentro de um montante global de referência de 2 345 MECO previsto para o conjunto das RTE (transportes, energia, telecomunicações). 1\ ISSN 0257-9553 COM(97) 167 final DOCUMENTOS PT 12 N. ° de catálogo : CB-CO-97-171-PT-C ISBN 92-78-18985-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: 97/329/CE: Decisione della Commissione del 23 aprile 1997 che modifica le decisioni di approvazione dei quadri comunitari di sostegno, dei documenti unici di programmazione e delle iniziative comunitarie prese nei confronti dell'Austria (Il testo in lingua tedesca è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Austria
Community support framework
EU initiative
Structural Funds
financing policy

formats: html pdfa1b print