title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA - AVALIAÇÃO QUINQUENAL DOS PROGRAMAS-QUADRO DE IDT DA COMUNIDADE EUROPEIA: RELATÓRIO DO PAINEL DE PERITOS INDEPENDENTES - COMENTÁRIOS DA COMISSÃO

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research and development
technological change

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 04. 1997 COM(97)151 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA AVALIAÇÃO QUINQUENAL DOS PROGRAMAS-QUADRO DE IDT DA COMUNIDADE EUROPEIA: * RELATÓRIO DO PAINEL DE PERITOS INDEPENDENTES * COMENTÁRIOS DA COMISSÃO MARÇO DE 1997 As decisões relativas ao 4o Programa-Quadro^ e ao Programa-Quadro Euratom? estabelecem que "a Comissão deve proceder a uma avaliação externa a cargo de peritos independentes sobre a gestão e os progressos das actividades comunitárias realizadas durante os 5 anos anteriores a essa avaliação. Deve comunicar a avaliação e as conclusões, acompanhadas dos seus comentários, ao Parlamento Europeu, Conselho e Comité Económico e Social antes de apresentar a sua proposta de um novo Programa-Quadro. A presente comunicação inclui o relatório preparado por um grupo de peritos de alto nível (Parte A). O relatório, que resume a avaliação final efectuada no âmbito do 3 o Programa- Quadro, contém uma avaliação estratégica de alto nível e um recomendações pertinentes. Os pareceres conjunto de formulados no relatório são da exclusiva responsabilidade do painel de peritos. A Parte B inclui os comentários da Comissão sobre as recomendações do painel de peritos. 1 Decisão N° Il 10/94/CE - Decisão N° 94/268/EURATOM INDICE PARTE A: RELATÓRIO DO PAINEL INDEPENDENTE O PAINEL DE AVALIAÇÃO QUINQUENAL TEMPO DE DAR UM NOVO PASSO EM FRENTE RESUMO E RECOMENDAÇÕES 1. INTRODUÇÃO 2. A ABORDAGEM DO PAINEL 3. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA-QUADRO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS 4. PRINCIPAIS ASPECTOS DA MUDANÇA 4. 1 Estratégia do programa 4. 1. 1 Relevância 4. 1. 2 Valor acrescentado europeu 4. 2 Quadro jurídico e de gestão 4. 2. 1 Historial do problema jurídico 4. 2. 2 Um novo quadro jurídico 4. 2. 3 Procedimentos do programa da Comissão 4. 2. 4 Acompanhamento e avaliação dos programas 4. 2. 5 Propriedade intelectual e patentes 4. 3 Abordagem da execução do novo programa-quadro 4. 3. 1 Divulgação tecnológica 4. 3. 2 PME 4. 3. 3 EUREKA 4. 3. 4 Institutos virtuais europeus avançados 4. 3. 5 Uma abordagem sistemática 4. 3. 6 Recurso aos artigos 130°-K, Le N 4. 3. 7 O Centro Comum de Investigação 4. 4 Equilíbrio do programa 4. 4. 1 Investigação fundamental e investigação aplicada 4. 4. 2 Programas temáticos e programas de actividades 4. 4. 3 Equilíbrio externo ANEXO: RELEVÂNCIA, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS PROGRAMAS-QUADRO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS Quadro 1 : Terceiro e quarto programas-quadro Quadro 2: Programas específicos no âmbito do 4o programa-quadro e do programa-quadro Euratom Quadro 3 : Autorizações para actividades de IDT na UE PARTE B: COMENTÁRIOS DA COMISSÃO m 1 3 7 9 17 18 19 19 20 20 20 21 21 22 24 24 25 25 26 26 26 27 27 27 28 28 28 29 29 31 43 44 45 47 PARTE A AVALIAÇÃO QUINQUENAL DOS PROGRAMAS-QUADRO DE IDT DA COMUNIDADE EUROPEIA POR UM PAINEL INDEPENDENTE PRESIDIDO PELO VISCONDE E. DAVIGNON Fevereiro de 1997 Sgffi|fôffl|ffifÍgBM REPORT OF THE FRAMEWORK PROGRAMMES 5-YEAR ASSESSMENT PANEL We, the undersigned, the Framework Programmes 5-Year Assessment Panel, are pleased to present our Report to the European Commission. ( K. V\-m^rZfJ] , /—-~^ I p^-» __^_ XAX? • • •" ^iM^/Ù/ ^^. ^^. y/^^rrrc^. ^- 'Y>^=c>*^2 ,*p7^iTT?f^. :~777rrí^ :;v_4«. Viscount Etienne Davignon (Belgium) - Chairman of the Panel, President of the Société Générale de Belgique, Former European Commission Vice-President for Research and Industry Prof. Angelo Airaghi (Italy) Senior Vice-President FINMECCANICA Mr Fernand Braun (Luxembourg) Former European Commission Director General tor Internal Market and Industry Prof. Nicos Christodoulakis (Greece) Junior Minister of Finance Prof. James Dooge (Ireland) Former Minister of Foreign Affairs Sir Robin Nicholson (United Kingdom) Chairman, Pilkington Optronics Ltd, Former Chief Scientist, Cabinet Office Dr Juhani Kuusi (Finland) Senior Vice-President, NOKIA Prof. Frieder Meyer-Krahmer (Germany) Director, Fraunhofer Intstitut fur Systemtechnik und Innovationsforschung (ISI) Prof. André Syrota (France) Director of Life Sciences, Atomic Energy Commission Mr Johannes van Ruiten (The Netherlands) Former Executive Director, NAGRON Prof. José Viana Baptista (Portugal) Chairman of ICAT (Instituto de Ciência Aplicata a Tecnologia, Chairman of ED1FER and Vice-President of IRDAC, Former Minister of Transport and Communications Dr Alan Calder (United Kingdom) - Rapporteur of the Panel, Segal Quince Wicksteed Ltd Le Président Le 19 février 1997 Madame le Commissaire, Vous voudrez bien trouver, en annexe, le rapport d'évaluation du 4ème programme de Recherche et Développement de l'Union Européenne, que vous avez bien voulu demander à onze experts indépendants de préparer. Ce document contient une série de recommendations, dont nous pensons qu'elles seraient de nature à répondre aux objectifs prioritaires de la recherche et du développement conduits au niveau de l'Union. Nous demeurons, bien entendu, à votre disposition pour vous apporter tout complément d'information que vous-même, ou vos services pourraient souhaiter. En vous remerciant de la confiance que vous avez bien voulu nous faire, je vous prie de croire, Madame le Commissaire, l'expression de mes sentiments très distingués. ^ Etienne DAVIGNON { Madame Edith CRESSON Membre de la Commission Européenne rue de la Loi 200 1049 Bruxelles Société Générale de Belgique - Rue Royale 30. B-1000 Bruxelles Tel (32?ï rj07 03 80 - 507 02 II - Fax (322) 507 03 00 TEMPO DE DAR UM NOVO PASSO EM FRENTE Na opinião do painel, o programa-quadro não está a cumprir as suas promessas: falta-lhe convergência e situa-se aquém dos objectivos propostos. Isto não resulta do erro de ninguém, mas de uma estrutura que inibe a formulação de uma estratégia real e dificulta uma execução eficaz. Tal como está actualmente concebido e como é gerido, o programa não é suficientemente resposta a novos desafios e oportunidades. flexível para dar Por outro lado, não se encontra claramente relacionado com as finalidades e objectivos da União Europeia, tendo manifestado tendência, durante demasiado tempo, para ser um agregado de desejos e ambições nacionais e sectoriais. No futuro, porém, ele deve ser mais do que isso. A União necessita essencialmente de uma estratégia que determine os programas cujas prioridades coincidem com as da União. Por outro lado, a União necessita igualmente do quadro político e jurídico adequado que lhe permita gerir os programas e de procedimentos de gestão aperfeiçoados para executar esses programas e, se for caso disso, para ajustar as suas prioridades. Partilhamos da opinião da Comissão de que chegou o momento de promoter uma grande mudança e um salto que seja tão qualitativo e fundamental como a criação do próprio programa-quadro. As nossas recomendações destinam-se a alcançar esse objectivo. RESUMO E RECOMENDAÇÕES 1. 0 O painel e a sua actividade O painel foi constituído por onze cidadãos europeus independentes convictos da contribuição que a ciência e a tecnologia podem prestar à Europa no próximo milénio. A nossa independência, nacional e sectorial, permite-nos formular o parecer objectivo contido no presente relatório. O quinto programa-quadro está iminente pelo que em vez de propormos uma avaliação circunstanciada do passado, orientámos o nosso parecer essencialmente para o futuro. Esperamos que o presente relatório seja considerado útil na elaboração do referido programa. 1. 1 Uma avaliação exaustiva A nossa análise foi simultaneamente estratégica e orientada do topo para a base. Dentro dos limites daquilo que pudemos analisar e absorver durante o tempo disponível, beneficiámos largamente de: - acesso a mais de 100 contribuições apresentadas à Comissão sobre o quinto programa-quadro; - análise dos relatórios de avaliação quinquenal dos 18 programas específicos do quarto programa-quadro e do CCI; - debates com os directores de cada programa específico (DG III, VI, VII, XII, XIII, XIV, XVII, CCI) e com os presidentes dos painéis de avaliação quinquenal, o Director-Geral do Centro Comum de Investigação e o Director-Geral da DG XII, o seu assistente e outros membros importantes do pessoal. Inevitavelmente, as competências e os conhecimentos que o painel colocou ao serviço da avaliação do grande volume de material disponível foram limitados. Porém, o painel não se debateu com nenhuma questão verdadeiramente problemática relacionada com a qualidade da investigação desenvolvida no âmbito dos programas. Limitámos as nossas recomendações a um pequeno número de reformas gerais, potencialmente capazes de efectuar o salto qualitativo para o pelo quinto programa-quadro. Consideramos que as nossas propostas melhorarão largamente a eficiência, qualidade e pertinência do programa-quadro, reforçando simultaneamente a reputação da comunidade científica da União Europeia aos olhos dos seus cidadãos e dos seus representantes eleitos. 2. 0 O objectivo do quinto programa-quadro Uma estratégia baseada na relevância social e económica e no valor acrescentado europeu Chegou o momento de mudar, já que os tempos também mudaram. Os investimentos públicos e privados em investigação na Europa são muito mais prudentes do que quando o programa-quadro foi lançado em 1984. Nessa época, existia uma forte confiança política e pública na contribuição que a ciência e a engenharia poderiam conceder para o futuro económico e social da Europa. As grandes empresas europeias consideravam o aumento dos seus investimentos em investigação e desenvolvimento como uma vantagem comercial. Actualmente, as exigências do mercado levam a indústria a orientar-se para resultados a curto prazo, não obstante os avultados investimentos científicos e tecnológicos dos países e empresas concorrentes, especialmente no Extremo Oriente e nos Estados Unidos. Porém, a comunidade científica e tecnológica europeia é uma fonte vigorosa e dinâmica da mais elevada qualidade internacional. Desde que consiga manter os mais altos níveis de excelência científica, esta comunidade está apta a contribuir de forma decisiva para a tarefa de manter e reforçar a posição social e económica da Europa face a uma concorrência mundial crescente. 2. 1 Uma estratégia de convergência O programa-quadro representa apenas 3,5% de todas as despesas de investigação e desenvolvimento da UE. Trata-se de um instrumento de toda a União destinado a ser utilizado para fazer face a desafios e oportunidades específicas, mas o seu impacto será mínimo se se limitar a ser um prolongamento das políticas nacionais. A eficácia é largamente determinada pelos critérios utilizados na selecção de programas e projectos. O painel considera que a estratégia de convergência do próximo programa-quadro deve assentar firmemente nos dois pilares da excelência científica e da relevância social e económica. É pouco provável que surja uma estratégia de convergência se a Comissão adoptar na preparação lo quinto programa a mesma abordagem consultativa que adoptou nos dois programas anteriores. A consulta é claramente essencial, embora as centenas, ou mais, de contribuições recebidas padeçam todas de um defeito comum - os seus pontos de vista estão decididamente impregnados de perspectivas nacionais ou sectoriais. A sua simples adição não produzirá uma estratégia para a União. O programa-quadro é da responsabilidade de toda a União e deverá servir para fazer face aos seus desafios e oportunidades específicas. 2. 2 Relevância A relevância pode ser apreciada em função de análises prospectivas das tecnologias e dos mercados que acompanhem e antecipem a evolução. Estes dados são essenciais e a Comissão é responsável por garantir que mesmo os mais pequenos sinais de mudança social e científica significativa sejam analisados como oportunidades ou ameaças futuras. Foi sugerido ao painel que as potencialidades de desenvolvimento do papel do Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI devem ser analisadas neste contexto. O apoio adicional ao desenvolvimento de uma estratégia deverá continuar a provir do programa de investigação socioeconómica orientada e das pequenas unidades políticas/estratégicas no âmbito das diversas direcções-gerais. O recurso efectivo à análise, acompanhamento e alerta rápido pode ser melhor garantido se for integrado no processo de tomada de decisões do Conselho de Ministros mediante, por exemplo, a apresentação de um relatório anual ao Conselho. 2. 3 Valor acrescentado europeu O painel considera que o valor acrescentado europeu, juntamente com a relevância, deve constituir a pedra de toque para a selecção de programas e projectos em programas-quadro futuros. É este critério que distingue as actividades que devem ser claramente desenvolvidas a nível europeu das que devem ser exclusivamente patrocinadas pelos Estados-membros. A verificação do valor acrescentado europeu develassentar nos seguintes elementos: - existência de importantes instalações de grande escala que nenhum Estado-membro poderia desenvolver e manter por si próprio; 10 - promoção de comunidades de I&D internacionalmente competitivas em novos sectores interdisciplinares, como a tecnologia da informação e a biotecnologia; - criação de plataformas industriais europeias sólidas que se baseiem em normas técnicas comuns e capazes de competir ou cooperar a nível mundial, e. g. em matéria de telecomunicações móveis; - desenvolvimento de normas pan-europeias para aplicações comerciais. O principal instrumento do valor acrescentado europeu é a nossa inestimável comunidade científica, herança preciosa de anteriores programas-quadro. Trata-se de uma rede de talentos, cujo nível de competitividade internacional excede a capacidade de resposta de um único Estado-membro e que pode e deve, todavia, ser desenvolvida e reforçada do seguinte modo: - garantindo que a ciência europeia apoie e desenvolva as suas forças actuais, em vez de apostar, como no passado, na compensação das fraquezas ou no processo de "recuperação"; - - incentivando a comunidade científica a cooperar estreitamente com os utilizadores, a fim de recolher os frutos da investigação científica; reconhecendo que a massa crítica europeia pode frequentemente ser alcançada em domínios em que nenhum Estado-membro isolado pode desenvolver o esforço necessário. Se uma comunidade científica excelente é um meio crucial de gerar valor acrescentado europeu, a garantia de que os seus recursos se concentram nos domínios da responsabilidade política da União também o é. Esses domínios cobrem actualmente uma vasta gama de sectores, incluindo o ambiente, os transportes, a agricultura e a alimentação, as infra-estruturas das comunicações, bem como o Euratom. Uma investigação de boa qualidade é um requisito essencial para a elaboração de políticas adequadas, não só a nível do estabelecimento de normas e regulamentações técnicas como em vastos domínios da vida económica e social, concedendo o fundamento técnico imprescindível a muitas das propostas políticas que a Comissão apresenta ao Conselho. Numa parte significativa da sua actividade, o Centro Comum de Investigação, a infra-estrutura de investigação da própria União, satisfaz os critérios de excelência e valor acrescentado europeu. Na medida em que os fundos estruturais poderão constituir uma fonte de financiamento da investigação em determinados Estados-membros, na atribuição destas dotações, deverão ser aplicados, os mesmos critérios que definem o valor acrescentado europeu. Por outro lado, a Comissão deverá encorajar os Estados- membros a recorrerem aos fundos estruturais para melhorarem a qualidade da sua investigação e para reforçarem as vantagens do programa-quadro. 3. 0 Gestão política e administrativa do novo programa-quadro O painel considera que são necessárias alterações do quadro jurídico do programa-quadro. Actualmente, este encontra-se subordinado a legislações e controlos circunstanciados impostos pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento que conduzem a uma falta de flexibilidade e de convergência. Os ajustamentos necessários para satisfazer novos imperativos ou para reflectir novos progressos científicos exigem um processo jurídico tortuoso e lento. É necessário um novo quadro jurídico com as seguintes características: 11 3. 1 Decisões do Conselho por maioria qualificada O actual processo de tomada de decisões baseia-se em procedimentos de votação por unanimidade no Conselho e no processo de co-decisão do Conselho e do Parlamento, o que tende a gerar um programa baseado em interesses nacionais e sectoriais, opinião confirmada em debates com inúmeros painéis de avaliação. O painel considera que é muito mais provável que surja um programa estratégico para a União Europeia caso as decisões do Conselho venhan a ser por maioria qualificada. O painel recomenda vivamente que a Conferência Intergovernamental analise a possibilidade de adoptar uma votação por maioria qualificada para as decisões relativas ao programa-quadro. Isto facilitaria o processo através do qual o Conselho e o Parlamento concederiam a autorização política necessária a um programa-quadro, incluindo um número limitado de programas gerais com os compromissos financeiros respectivos. 3. 2 Procedimentos flexíveis A flexibilidade deve ser uma característica essencial do próximo programa-quadro e a sua ausência actual deve-se ao facto de cada programa específico ser regido por uma decisão jurídica que determina os seus domínios e orçamento para todo o período de cinco anos. Uma vez que o processo de aprovação leva até dois anos, a vigência efectiva total do programa-quadro pode ir até sete anos. Atendendo ao ritmo acelerado da mudança e dos progressos científicos, este prazo é demasiado longo para um programa que não dispõe da possibilidade de alteração ou ajustamento, a não ser através de um processo jurídico moroso. É necessário facilitar a adaptação do programa às novas necessidades e progressos científicos. A solução consiste em a Comissão afectar apenas uma parte do orçamento do programa durante os seus três primeiros anos. Isto permitirá ao Conselho optar anualmente por financiar novos programas ou por não alterar as dotações orçamentais anteriores. 3. 3 Gestão mais responsável e de maior qualidade A tarefa de executar os programas deve ser claramente delegada na Comissão, cujas responsabilidades consistirão em identificar e conceber a lista de projectos específicos que satisfaçan os objectivos enunciados na decisão que adopta o programa-quadro. A Comissão deve ser claramente responsável pela sua execução pormenorizada, a qual deverá corresponder às melhores práticas de gestão dos Estados- membros e das empresas. O desafio que enfrenta a Comissão em matéria de gestão consiste em eliminar os níveis de burocracia e os atrasos que são actualmente fonte de grande frustração e geram consequências negativas para todo o programa-quadro. A Comissão deve adoptar medidas no sentido de garantir que as responsabilidades sejam delegadas a nível interno, de modo a reforçar a eficiência e a eficácia de acordo com as melhores práticas existentes nos Estados-membros e nas empresas privadas. 3. 4 Controlo da Comissão Embora consideranto que a Comissão deve beneficiar de uma maior delegação de poderes, o painel considera que estes devem ser efectivamente controlados através de um vínculo novo e mais sólido entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. O painel recomenda a criação de um novo comité da União que seja parte integrante de um processo de maior transferência de poderes e que o mesmo seja constituído por peritos independentes de alto nível designados pelo Conselho e responsáveis perante este. O novo comité da União deverá substituir a estrutura actual do comité de programa. 12 4. 0 Novas abordagens de execução do programa-quadro A natureza do quinto programa-quadro devemanter a característica de ser pré-competitivo, embora a sua execução e organização devam ser alteradas. O painel gostaria de salientar uma vez mais que um dos requisitos essenciais para uma investigação pré-competitiva na Europa reside na confiança total dos proponentes de que o conteúdo científico e tecnológico das suas propostas será protegido. Consequentemente, os peritos contratados para analisar propostas devem ficar vinculados por um acordo de confidencialidade. O painel recomenda o seguinte: 4. 1 Promoção mais activa da divulgação tecnológica e da exploração comercial Uma das manifestações mais evidentes de que a cultura empresarial se encontra menos desenvolvida na Europa do que nos EUA reside na forma de divulgação e transferência de tecnologias. O aspecto mais importante da execução do quinto programa-quadro cometida apela Comissão consiste numa tentativa de remediar esta deficiência. O painel recomenda que: • os directores e gestores do programa sejam claramente responsáveis pela divulgação e exploração, devendo garantir que a comunidade de utilizadores e de não participantes no programa, nomeadamente as PME, seja alertada para as possibilidades de exploração dos resultados da investigação do programa- quadro e de melhorar igualmente as relações com o sector do capital de risco e com a EASDAQ; • o EUREKA participa é suposto na colocação de produtos no mercado e a Comissão deverá melhorar as suas relações directas com os programas e projectos adequados. 4. 2 Concessão de maior apoio às PME A simplificação e alargamento do programa CRAFT poderão auxiliar as PME em matéria de questões jurídicas (propriedade intelectual) e financeiras. Deverá ser analisada a possibilidade de uma forma descentralizada de gestão. 4. 3 Aplicação de uma abordagem sistemática à execução Este aspecto é necessário na medida em que os desafios tecnológicos que enfrenta a União são cada vez mais complexos, multidisciplinares e multissectoriais, abarcando, nomeadamente, questões de segurança, ambiente, energia, transportes e desenvolvimento sustentável. 4. 4 Criação de institutos "virtuais" Deverá ser concedida especial atenção à multiplicação dos recursos de institutos de investigação europeus de qualidade através das tecnologias modernas de comunicações. A existência de poderosos "institutos virtuais" na Europa eliminaria a necessidade de a Comissão investir em "centros reais" para a sua própria investigação e poderia incluir elementos do CCI. 4. 5 Participação da União em projectos dos Estados-membros A União deverá encorajar a participação em grandes projectos en conjunto com grupos de Estados- membros nos termos dos artigos 130°-K, L e N do Tratado. 13 5. 0 Equilíbrio do programa 5. 1 Investigação fundamental e investigação aplicada Cada programa temático deverá assumir plena responsabilidade pela garantia do equilíbrio correcto entre a investigação fundamental e a investigação aplicada. Embora muitos projectos não exijam qualquer investigação fundamental, esta pode ser vital em novos domínios emergentes, como a biotecnologia e a microelectrónica. Uma abordagem linear que abarque todos os programas é demasiado inflexível e simplista quando os requisitos mudam. Por exemplo: • a BSE foi outrora uma questão de diagnóstico, exigindo actualmente uma investigação fundamental sobre a biologia da doença; • existe uma forte tendência para um abandono da investigação fundamental em favor das necessidades dos utilizadores no âmbito dos programas ACTS, TI e Telemática e uma forte convergência entre os três domínios. O equilíbrio entre a investigação fundamental e a investigação aplicada tenderá a depender da maturidade tecnológica; tal necessidade atingirá o seu nível máximo no domínio das novas tecnologias científicas emergentes, como a biotecnologia e a microelectrónica. 5. 2 Fusão dos programas de TI Considerando que existe um amplo consenso sobre a convergência entre os programas TI, ACTS e Telemática, o painel considera que estes deveriam ser fundidos no próximo programa-quadro. 5. 3 Programas temáticos e programas de actividades A tentativa de promoção da inovação deve ser acompanhada do estabelecimento de um equilíbrio adequado entre estes dois tipos de programas. Na medida em que o painel concluiu que a responsabilidade pela exploração dos resultados deverá caber aos programas temáticos, o programa Inovação deverá orientar-se mais para a procura, divulgando a informação técnica muito próxima do mercado e tratando de questões de gestão da inovação e de organização. 5. 4 Equilíbrio externo - alargamento, países em desenvolvimento e cooperação internacional A preparação para o alargamento deve merecer um lugar especial no programa-quadro, que coincidirá provavelmente com o início das negociações com os países candidatos. Os projectos técnicos para os países em desenvolvimento deverão conter um interesse europeu manifesto, embora alguns possantir a ser realizados apenas por razões políticas, como é o caso da investigação no domínio das doenças tropicais. A actividade de cooperação internacional pode ser atribuída aos programas temáticos, embora com uma coordenação muito mais estraitas com outros programas da União, como o PHARE, o TACIS e o MEDA. Poderá ser criada uma pequena equipa com a responsabilidade de desenvolver uma política científica e tecnológica a nivel mundial para as regiões que não são abrangidas pelos programas em vigor na União. 14 6. 0 Conclusão O quinto programa-quadro deve permitir um salto qualitativo, não devendo constituir um prolongamento directo do quarto programa-quadro. O quinto programa-quadro deve basear-se nos dois pilares da excelência científica e da relevância social e económica, e apenas pode ser considerado pertinente se constituir o resultado de uma abordagem estratégica. As recomendações do painel no sentido de uma mudança do quadro jurídico e de um processo de execução mais eficaz são o fundamento de tal estratégia. Porém, a excelência científica e a relevância devem ser acompanhadas de um valor acrescentado europeu, que o painel considera vivamente dever ser o critério essencial para a selecção de programas e projectos em futuros programas-quadro. 15 1. INTRODUÇÃO A União Europeia aproxima-se de um momento decisivo no que se refere ao programa-quadro^, uma vez que a percepção do papel da investigação na sociedade mudou. A investigação já não é considerada como um fim e deve antes ser encarada, cada vez mais, como geradora de benefícios que sejan importantes em termos da competitividade industrial e das necessidades crescentes das sociedades. Consequentemente, os sectores público e privado europeus estão a adoptar uma abordagem mais selectiva no que diz respeito ao investimento em investigação. Esta atitude contrasta com o clima muito mais optimista que reinava no início da década de 80 quando o programa-quadro foi lançado. Nessa altura, existia uma muito maior confiança pública e política na contribuição que a ciência e a tecnologia poderia oferecer para o futuro económico e social da Europa. Na Europa, actualmente, inúmeros organismos de IDT industriais foram objecto de uma redução dos seus efectivos e obrigados a una aproximação do mercado através da sua integração em unidades produtivas. Isto conduziu a uma diminuição das despesas de IDT em inúmeros sectores, com a excepção notável dos produtos farmacêuticos. Os orçamentos das universidades europeias estão a sofrer as consequências da compressão das despesas públicas e os Governos indicam claramente que poderão retirar o apoio à investigação universitária que não seja internacionalmente competitiva. Em matéria de competitividade, uma série de indicadores distintos apontam para diferenças preocupantes do nível e aplicação da IDT entre a UE e os seus principais concorrentes - os EUA e o Japão. O investimento total da Europa em investigação ascendeu a 1,9% do PIB em 1995, contra valores de 2,45% para os EUA e de 2,95% para o Japão, que continua a aumentar mais rapidamente do que os EUA ou a Europa. Outros indicadores de uma cultura mais inovadora nos EUA e no Japão são os seus 7,4 e 8,0 cientistas e engenheiros por cada 1 000 habitantes, respectivamente, contra 4,7 na Europa. À medida que a Europa se aproxima do novo milénio, a sua principal preocupação consiste em manter o seu avanço social e económico face a uma concorrência mundial crescente. Mais especificamente, as questões que devem ser enfrentadas são as seguintes: • • desemprego - a Europa conta actualmente 18 milhões de desempregados; competitividade - a Europa perdeu competitividade industrial numa série de sectores de produtos de alta tecnologia em relação aos EUA e ao Japão; a sociedade da informação - já está ao nosso alcance, embora seja necessária uma acção para a estabelecer plenamente; o desenvolvimento sustentável deve melhorar o nível de vida e reduzir os danos ambientais; alargamento - deve ser preparada a adesão de novos Estados-membros da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo; O programa-quadro é abrangido por duas decisões distintas: a) Decisão n° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998) e b) Decisão n° 94/268/Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica ( 1994-1998). 17 • apoio a uma gama mais vasta de políticas comunitárias nos domínios da agricultura e pescas, transportes, coesão, saúde e energia e participação das PME na investigação. Não obstante as pressões a que está submetida, a comunidade científica e tecnológica europeia continua a ser uma fonte vigorosa e dinâmica da mais elevada qualidade internacional, abarcando inúmeros domínios de excelência científica e tecnológica e estando apta a conceder uma enorme contribuição para estas questões. Porém, são necessários esforços suplementares, já que este potencial não foi ainda plenamente explorado na consecução do êxito económico. Tendo em vista uma afectação de recursos adequada, cabe à comunidade científica e tecnológica avaliar honestamente a contribuição que pode prestar a cada questão e aconselhar os decisores em conformidade. Em determinados casos, as prioridades políticas e científicas podem divergir e, quando isso acontece, as primeiras devem ter prioridade quando se trata da afectação de recursos públicos. Para ter êxito, o programa-quadro deve combinar as tradições da excelência científica com a relevância social e económica. Na medida em que esta avaliação foi efectuada imediatamente antes da formulação do quinto programa- quadro, é razoável que o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu tenham decido solicitar a um painel de peritos independentes a avaliação dos últimos 5 anos de actividades do programa-quadro4 Tendo em conta o tempo disponível, o painel decidiu concentrar-se essencialmente no futuro, em vez de se deter no passado, extraindo os ensinamentos de anteriores programas-quadro para os transformar num conjunto sólido de conselhos para o futuro. A passagem do quarto para o quinto programa-quadro propicia uma oportunidade única para reorientar a actividade de investigação da União Europeia no sentido de contribuir para resolver as importantes questões e prioridades que preocupam a União à medida que se aproxima do novo milénio. O critério da excelência cientifíca deve ser mantido e reforçado. Por outro lado, deve ser concedido maior relevo ao critério da relevância social e económica. São estes os dois pilares sobre os quais deve assentar o quinto programa-quadro. 2. A ABORDAGEM DO PAINEL Os membros do painel reuniram nove vezes entre Julho de 1996 e Fevereiro de 1997 e comunicaram largamente entre si e com o seu relator independente. Desde o início que o painel decidiu adoptar uma perspectiva estratégica e do topo para a base, voltada para o futuro e que incida nas questões que promoverão o salto qualitativo que o painel considera necessário. O painel beneficiou de acesso a mais de cem contribuições apresentadas à Comissão por Governos nacionais e organismos e instituições europeus durante o processo de consulta. Por outro lado, o painel tirou partido dos relatórios de avaliação quinquenal paralela dos 18 programas específicos em vigor bem como do Centro Comum de Investigação (CCI). Os subgrupos do painel encontraram-se igualmente com os directores de programas específicos das DG 111, VI, VII, XII, XIII, XIV e XVII e com o Director-Geral do CCI. Por outro lado, o relator teve um encontro com o presidente ou relator de cada um dos painéis de avaliação dos programas específicos e do CCI. Finalmente, realizaram-se debates com o Director-Geral da DG XII, com o seu adjunto e com outros membros importantes do pessoal. Os serviços da Comissão facultaram inúmeros documentos úteis, O n° 2 do artigo 4o das Decisões n° 1110/94/CE e n° 94/268/EURATOM relativas aos programas-quadro prevê que: "a Comissão mandará proceder a uma avaliação por peritos independentes da gestão e dos resultados da actividade comunitária desenvolvida no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação. A Comissão comunicará essa avaliação e conclusões, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, antes de apresentar a sua proposta de quinto programa-quadro". 18 nomeadamente a Unidade de Avaliação do Programa da DG XII que garantiu a coordenação global do exercício de avaliação. O painel gostaria de manifestar o seu apreço pelo carácter aberto e franco de todos os debates, que foram importantes para salientar muitas das questões essenciais. A abordagem metodológica do painel consistiu em avaliar o contexto jurídico e económico do programa- quadro e a posição europeia a nível mundial e em apreciar a relevância, eficiência e eficácia do programa, bem como a sua formulação estratégica e instrumentos. Não obstante os vastos conhecimentos e experiência do painel, os seus membros não puderam analisar todos os domínios em pormenor. A luz de tudo o que precede, o painel concluiu que a sua opinião pode revelar-se mais eficaz fazendo incidir os seus pareceres independentes num pequeno núcleo de recomendações gerais que, no seu entender poderão provocar o salto qualitativo que é necessário para a formulação do quinto programa- quadro. O painel gostaria de salientar a importância do facto de o programa-quadro ser um programa da União Europeia concebido numa perspectiva europeia. O próximo programa será um fracasso se insistir na tendência verificada em anteriores programas-quadro constituídos por agregados de projectos nacionais e sectoriais. 3. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA-QUADRO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS Paralelamente a esta avaliação global, foram efectuadas avaliações quinquenais separadas dos 18 programas específicos, dos 7 institutos do CCI e do conjunto do CCI, por painéis de peritos independentes. O painel reconhece a dimensão e a singularidade deste exercício que envolve cerca de 170 peritos europeus. Embora estas avaliações contenham uma profusão de dados preciosos para o exercício global, o painel considerou que não podia efectuar uma análise rigorosa das 26 avaliações. Porém, o relator preparou um resumo bastante circunstanciado das opiniões de todos os painéis sobre a relevância, eficiência e eficácia dos programas específicos e do CCI, resumo esse que consta do Anexo. O tema que domina estas avaliações é a inadmissibilidade dos níveis de burocracia e de atraso que derivam directamente da estrutura jurídica do programa-quadro. A necessidade de mudança a este respeito é ulteriormente analisada em pormenor no presente relatório. Por outro lado, o painel é de opinião de que alguns dos relatórios sobre programas específicos poderiam ter assumido uma dimensão mais vasta se mais membros do painel tivessem sido seleccionados fora da mesma comunidade científica e tecnológica. Porém, é importante notar que não foram assinalados domínios de grande preocupação no que diz respeito à qualidade da investigação efectuada no âmbito dos programas. Neste contexto, o painel não considera necessário formular quaisquer comentários específicos sobre qualidade. 4. PRINCIPAIS ASPECTOS DA MUDANÇA O painel é de opinião de que o programa-quadro não cumpriu, até agora, a sua promessa. O painel considera que isto se deve essencialmente a uma estrutura jurídica que dificulta a formulação estratégica e a execução, e que conduz a um excesso de burocracia e de falta de flexibilidade. Por outro lado, o painel considera que deverão ser envidados esforços suplementares no sentido de explorar os resultados da investigação do programa-quadro, estabelecendo uma melhor ligação com a actividade do mercado. Finalmente, o programa-quadro deve estabelecer um equilíbrio adequado entre a investigação fundamental e a investigação aplicada, bem como entre programas temáticos e programas de actividades. 19 Esta análise levou o painel a seleccionar uma reduçita lista de assuntos que exigem atenção urgente tendo em vista uma melhoria da estrutura do quinto programa-quadro. 4. 1 Estratégia do programa O painel é de opinião de que é necessária uma melhoria real da forma como a estratégia do programa- quadro é desenvolvida. A abordagem de consulta dos Estados-membros tende a conduzir a uma negociação entre interesses nacionais e sectoriais. Consequentemente, o programa transforma-se numa lista de prioridades nacionais, frequentemente sem grande coerência e pouco valor acrescentado europeu. Embora reconhecendo a necessidade constante de consulta dos Estados-membros, a Comissão é installa a adoptar uma abordagem mais estratégica, para formular o conteúdo do quinto programa-quadro. 4. 1. 1 Relevância O painel considera que a estratégia deverá basear-se firmemente nos critérios de relevância e valor acrescentado europeu. A relevância deverá basear-se numa análise prospectiva das tecnologias e mercados, a fim de determinar quais as novas tecnologias que poderão revelar-se importantes para o futuro e quais os mercados que poderão crescer em resposta a incentivos de mercado futuros. Esta abordagem constitui o elemento central da previsão tecnológica e muitos países, incluindo os Estados- membros, estão a efectuar exercícios de prospecção visando avaliar as tecnologias e os mercados que vão tornar-se mais importantes para o futuro. Os resultados destes exercícios estão actualmente a ser utilizados em certos países com vista a estabelecer prioridades de apoio à IDT nas universidades. A Comissão deverá recorrer mais aos cenários técnico-económicos e de mercado e à observação tecnológica. A fim de a assistir na tarefa de recomendar programas novos ou alterados, a Comissão deverá igualmente introduzir medidas para detectar os sinais imperceptíveis mas significativos que apontam para mudanças essenciais do ambiente científico ou social que constituem oportunidades ou desafios futuros. Atendendo aos recursos de que dispõe a Comissão, o programa de investigação socioeconómica orientada e as pequenas unidades políticas/estratégicas das diversas direcções-gerais podem continuar a contribuir para a justificação de opções estratégicas. O Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI em Sevilha constitui igualmente um recurso altamente importante e o painel recomenda que o seu papel seja analisado, a fim de garantir que a sua actividade seja orientada para esta questão e incluída na formulação estratégica. Uma das prioridades consiste em criar um centro de responsabilidade global dentro da Comissão que recolha todos os elementos de caracter estratégião, e esta acção deverá ser claramente Ugada ao processo de tomada de decisões do Conselho, sendo certo que tal funçai poderá ser desempenhadoa pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica. (Um debate mais aprofundado do CCI consta do ponto 4. 3. 7). O painel considera que estas sugestões poderão contribuir para construir uma base mais estratégica para a formulação dos programas-quadro, o que se traduzirá em resultados melhor orientados e convergentes. 4. 1. 2 Valor acrescentado europeu O painel acredita vivamente que, paralelamente à relevância, o outro principal critério de selecção dos programas deve ser o valor acrescentado europeu. Este critério separa o trabalho que deve ser claramente efectuado a nível europeu das actividades que deverão ser patrocinadas exclusivamente pelos Estados-membros. O painel é de opinião de que o valor acrescentado europeu não obteve a prioridade devida em anteriores programas. A sua importância deriva do facto de o programa-quadro representar apenas 3,5% de todas as despesas de investigação e desenvolvimento nos sectores público e privado da União Europeia. Esta percentagem por tão modesta poduz um impacto mínimo, sem um valor acrescentado europeu significativo. 20 Se o valor acrescentado europeu vier a ser consideraro como o critério de selecção prioritário, será evidentemente necessário identificá-lo com facilidade. As suas características deveráo conter os seguintes elementos: Obrigações decorrentes Tratado e de opçoès políticas O valor acrescentado europeu, neste contexto, relaciona-se com as obrigações do Tratado assumidas pelos Estados-membros em domínios específicos de investigação, (e. g. Euratom). Por outro lado, a União tem o dever de apoiar a investigação em domínios como o ambiente, os transportes, a agricultura e a infra- estrutura das comunicações, no âmbito dos quais é claramente necessário dispor de uma política à escala europeia. A Comissão deve igualmente estar apta a realizar actividades de investigação para concretizar as suas propostas. A comunidade científica europeia Actualmente, existe uma comunidade científica europeia em inúmeros domínios e os anteriores programas- quadro contribuíram de forma favorável para a sua constituição. Trata-se de um activo precioso que deve ser ulteriormente desenvolvido no próximo programa-quadro. O valor acrescentado da comunidade científica reside no facto de ela ser constituída por uma rede de talentos, capaz de concorrer internacionalmente a um nível que excede a capacidade de um único Estado-membro. Consequentemente, é possível criar uma massa crítica europeia em domínios que nenhum Estado-membro pode desenvolver, isoladamente como esforço significativo. Esta rede europeia deve ser conceptualmente alargada às instalações de grande porte. Estas constituem um importante instrumento de investigação destinado a manter a competitividade e a coesão da investigação europeia que nenhum Estado-membro tem capacidade de desenvolver e financiar individualmente. O valor acrescentado europeu é igualmente evidente na promoção de novas actividades interdisciplinares em domínios internacionalmente competitivos como a tecnologia da informação ou a biotecnologia, tendo em vista acelerar o crescimento de uma comunidade de IDT viável. Normas e plataformas europeias Na perspectiva do mercado, é evidente o valor acrescentado europeu da IDT que gera normas pan- europeias comercialmente utilizáveis susceptíveis de transformar um êxito técnico num êxito comercial. O mesmo acontece com a IDT que cria plataformas industriais europeias sólidas de cooperação ou concorrência em pé de igualdade com outras potências mundiais, como por exemplo suceden no sector das telecomunicações móveis. Embora estes critérios tenham sido formulados com vista ao programa-quadro, a avaliaso do valor acrescentado europeu pode igualmente aplicar-se às actividades científicas e tecnológicas apoiadas pôr outras iniciativas da União Europeia, como os fundos estruturais. Estas iniciativas envolvem despesas suplementares de IDT consideráveis paralelamente ao programa- quadro e têm essencialmente em vista uma melhoria do nível de investigação em regiões menos desenvolvidas. O painel considera que existe uma forte sinergia entre o recurso a fundos estruturais para IDT e o programa-quadro e sugere que a Comissão encoraje os Estados-membros a utilizarem os fundos estruturais para reforçar as vantagens do programa-quadro. 4. 2 Enquadramento jurídico e de gestão 4. 2. 1 Historial do problema jurídico O painel considera que a complexidade actual do enquadramento jurídico do programa-quadro deve ser o principal objectivo da mudança. A investigação e o desenvolvimento tecnológico na União Europeia, 21 recentemente introduzidos na vida da Comunidade, estão sujeitos a legislações e controlos pormenorizados impostos pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu, os quais subordinam os programas- quadro a um conjunto de decisões jurídicas (25 no total considerando o quarto programa-quadro e o Euratom), que estabelecem domínios temáticos e orçamentos no início do programa para os seus 5 anos de vigência. Esta prática radica no desejo dos Estados-membros controlarem o conteúdo do programa em função dos seus interesses nacionais e sectoriais. O resultado tem sido um programa pouco flexível e reflectindo o somatório de demasiadas aspirações nacionais, faltando-lhe pôr conseguinte convergência. Um outro condicionalismo deriva dos procedimentos específicos do Tratado Euratom. Resulta do que precede que quaisquer mudanças subsequentes destinadas a satisfazer novas necessidades ou a reflectir novos progressos científicos envolvem um processo jurídico complicadas e lento. Pôr exemplo, a necessidade de encontrar uma resposta europeia mais vasta à nova ameaça que a BSE constitui para a saúde humana não poderia ser devidamente satisfeita no âmbito dos programas em vigor, tendo exigido um financiamento orçamental suplementar ao abrigo de procedimentos que envolvem o Parlamento Europeu. No contexto dos transportes, o processo jurídico é tão limitativo que os gestores dos programas específicos, embora pretendendo reforçar o valor da intermodalidade, concluíram ser incapazes de proceder às alterações necessárias. Estes problemas afectaram a credibilidade sobre o valor da União e da Comissão, tendo gerado alguma frustração entre os participantes. Isto levou determinadas empresas e organizações a recusarem a participar e tornou a perspectiva de participação das PME, cujos recursos são limitados, ainda menos animadora. 4. 2. 2 Um novo enquadramento jurídico É portanto urgentemente estabelecer una nova fundamentação jurídica para o quinto programa-quadro para permitir melhorar o seu conteúdo estratégico, a sua flexibilidade e a sua eficiência. O essencial consiste ern definir claramente as funções do Conselho e do Parlamento no que se refere ao estabelecimento da política e da orientação estratégicas e da Comissão no que diz respeito à execução. Política O fundamento jurídico actual exige que o programa-quadro da União Europeia seja aprovado pôr unanimidade do Conselho e pôr co-decisão do Conselho e do Parlamento. O painel é de opinião de que a exigência de unanimidade no que se refere à decisão relativa ao programa-quadro perpetua as abordagens fragmentadas, conduzindo a programas medíocres e, pôr vezes, baseados em listas de aspirações nacionais. Esta opinião foi confirmada em muitos dos debates que o painel realizou com os painéis de avaliação dos programas específicos. Além disso este problema vai certamente exacerbar-se, com o alargamento da União Europeia. O painel considera, consequentemente, que é muito mais provável que surja um programa-quadro estratégico da União Europeia se e quando as decisões forem adoptadas pôr maioria qualificada. O painel recomenda que a Conferência Intergovernamental considere a possibilidade de adoptar uma votação por maioria qualificada para as decisãos relativas ao programa-quadro. O Painel acredita ser esta a melhor solução para garantir a autorização política do Conselho e do Parlamento, para promover um número mais restrito de programas específicos, com maior convergência, estrategicamente sólidos e mais aderentes aos respectivos orçamentos. Execução O painel recomenda que responsabilidade da execução dos programas seja claramente delegada na Comissão. O seu papel consistirá em conceber e apresentar a lista de programas específicos que satisfaçam os objectivos identificados na decisão relativa ao programa-quadro. A Comissão será então claramente responsável pela execução dos programas específicos. Isto processar-se-á em conformidade 22 com as melhores práticas existentes nos Estados-membros, cujos Governos aprovam os programas de IDT a um vasto nível conceptual e orçamental, atribuindo claramente aos funcionários governamentais a responsabilidade de execução. De facto, também, os directores de empresas multinacionais aprovam orçamentos que cobrem vastos domínios comerciais e tecnológicos, confiando a gestores de investigação e de projecto a tarefa de transformarem em objectivos comerciais os programas de IDT relativos a novos produtos, processos e serviços. Novo comité da União Se vierem a ser delegados mais poderes na Comissão, o painel reconhece, em consequência, a necessidade de controlar as suas actividades de execução. Simultaneamente, a separação clara de funções entre o Conselho e o Parlamento, por um lado, e a Comissão por outro, gera a necessidade de fortes vínculos formais entre ambos. Neste contexto, o painel recomenda a criação de um novo comité da União designado pelo Conselho e responsável perante este. Este comité deverá ser constituído por peritos independentes de alto nível funcionando como comité da União. O painel considera que este novo comité da União deverá substituir a estrutura actual do comité de programa. Este comité assumirá a responsabilidade pelo controlo da actividade de execução da Comissão, devendo igualmente apoiar o acompanhamento e a avaliação pormenorizados dos programas, conforme recomendado no ponto 4. 2. 4. Simultaneamente, este novo comité poderá desempenhar uma função essencial, aconselhando o Conselho e o Parlamento sobre opções para os novos programas-quadro e sobre as decisões provisórias que poderão resultar dos novos mecanismos orçamentais sugeridos no ponto que se segue. Flexibilidade Como referido acima, o programa-quadro em vigor reflecte a ausência de flexibilidade, essencialmente devida ao facto de a totalidade do orçamento ser afectada a programas específicos no início do período de 5 anos. A fim de criar a flexibilidade necessária para dar resposta a novas evoluções ou ameaças, o painel recomenda que nem todo o orçamento atribuído ao programa-quadro seja afectado no início do período de 5 anos. A Comissão deverá autorizar apenas a parte necessária para cobrir os primeiros 3 anos. É provável que a parte não afectada do orçamento abranja diversos domínios, dependendo do nível de evolução científica e tecnológica. Porém, no caso de, por exemplo, não serem autorizados mais de 80% do orçamento total nos primeiros três anos, o painel prevê o seguinte: no primeiro ano do programa deverá apenas ser autorizado 100% das dotações relativas a esse ano, no segundo ano até 80% e no terceiro ano até 60%. De acordo com este procedimento, o Conselho seria orientado pelo novo comité da União que analisará anualmente as potencialidade ou a necessidade de novas iniciativas ou programas específicos que possam ser financiados pôr partes não afectadas do orçamento. Se o Conselho não optar pôr novas propostas, o orçamento seria afectado aos programas em vigor em conformidade com o sistema supracitado. O conjunto de alterações jurídicas acima mencionadas constitui um requisito essencial para um aumento significativo de flexibilidade do programa-quadro. No nosso entender, tais alterações exerceriam um efeito extremamente benéfico na eficiência, qualidade e relevância do programa-quadro e promoveriam a reputação da comunidade científica da União Europeia aos olhos dos cidadãos da União e dos seus representantes eleitos. O painel considera que este aumento de flexibilidade tornaria muito mais fácil para o programa-quadro dar resposta a novas oportunidades ou desafios. Esta justificação da flexibilidade é especialmente importante, atendendo ao ritmo extremamente rápido da evolução de determinados domínios tecnológicos, (e. g. a microelectrónica e a biotecnologia). 23 4. 2. 3 Procedimentos do programa da Comissão A simplificação da base jurídica e o aumento da delegação de poderes na Comissão constituem o pano de fundo de um programa-quadro mais flexível. Muitos dos procedimentos pormenorizados utilizados pela Comissão foram criticados pêlos painéis de avaliação dos programas específicos. Essas críticas são apoiadas pôr este painel, que recomenda as seguintes alterações: • • • • Delegação - uma maior de delegação de poderes na Comissão implica, obviamente, que a autoridade para intervir no âmbito da própria Comissão constitui um aspecto essencial para a melhoria da eficiência e da eficácia. É necessária transparência da autoridade e, em especial, firmeza suficiente a nível da direcção do programa, de acordo com as melhores práticas dos Estados-membros. Calendário geral - esta questão suscitou de longe a maioria das recomendações de mudança pôr parte dos avaliadores dos programas específicos. Quase todos os painéis de avaliação manifestaram um forte descontentamento face ao tempo decorrido entre o encerramento dos convites para apresentação de propostas e o primeiro pagamento. Em termos gerais, esse prazo é normalmente superior a um ano, existindo propostas concretas no sentido da sua redução para seis meses, no máximo. Analisando as fases do processo, a menos satisfatória afigura-se ser a que se relaciona com a celebração e assinatura dos contratos. São necessários acordos contratuais mais claros e menos complexos, para além de uma mudança cultural no âmbito dos serviços jurídico e financeiro da Comissão. Transparência e feedback - é considerada necessária uma melhoria da transparência dos procedimentos de selecção, em especial quando se tomam decisões sobre projectos com uma classificação elevada. É necessário um feedback mais regular e mais claro no decurso deste processo, em especial quando se registam atrasos e em caso de rejeição de projectos com uma classificação elevada. Deverão igualmente prever-se reuniões de informação com os candidatos cujas propostas foram rejeitadas. Neste contexto, serão úteis normas de serviço publicadas que se baseiem em procedimentos de qualidade declarados. Pessoal da Comissão - uma série de painéis de avaliação dos programas específicos e de entrevistas realizadas demonstram claramente que a Comissão padece de uma insuficiência de efectivos em determinados domínios. Embora esta situação pareça decorrer de uma política de gestão restritiva, está a contribuir para atrasos e para uma perda de eficiência em determinados sectores, bem como para a desmoralização do pessoal sobrecarregado de trabalho. O problema é considerado suficientemente geral e grave, exigindo que a Comissão reveja a sua política de pessoal e garanta um equilíbrio adequado da carga de trabalho. A delegação de tarefas específicas fora da Comissão poderá revelar-se uma solução em determinadas situações. 4. 2. 4 Acompanhamento e avaliação dos programas A maior delegação de poderes na Comissão para a gestão do programa-quadro e o aumento implícito de flexibilidade desta abordagem realçam uma maior necessidade de acompanhamento e avaliação efectivos dos programas de IDT da Comunidade. Neste contexto, o painel defende as grandes propostas apresentadas pela Comissão^ e apoiadas pelo CREST^ e que já estão a ser aplicadas pela Comissão. COM (%) 220 final - Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - "Acompanhamento e avaliação externos independentes das actividades comunitárias no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico". 24 Estas propostas prevêem um acompanhamento anual dos programas pôr um grupo reduzido de peritos independentes constituído pôr um representante da indústria, um universitário e um perito em avaliação de programas. De quatro em quatro anos, a avaliação dos programas deverá abarcar cada período de 5 anos e ser efectuada pôr um painel de cinco ou seis peritos independentes. A fim de garantir a continuidade, certos membros dos painéis de acompanhamento poderão inserir-se nos painéis de avaliação, embora a maioria dos membros do painel de avaliação deva ser distinta dos membros que participam no processo de acompanhamento. O painel é de opinião de que o âmbito dos exercícios de avaliação deverá ser alargado, tendo em conta o contexto mais vasto dos programas, os progressos internacionais e os indicadores pormenorizados e rigorosos de entrada e saída sobre questões como "O que aconteceu?" e "A promoção pôr parte da UE provocou alguma diferença?". Trata-se de uma tarefa contínua da Comissão ou dos avaliadores externos que deverá ser executada como preparação para os painéis. A tarefa dos painéis não consiste em orientar este processo de recolha de dados, mas em fiscalizar e interpretar estes factos e resultados e em retirar conclusões. Estes procedimentos concederão uma perspectiva independente sobre questões essenciais relacionadas com o desenvolvimento dos programas e constituirão uma importante forma de controlo da integridade da nova abordagem da gestão do quinto programa-quadro. 4. 2. 5 Propriedade intelectual e patentes Um domínio conexo e com implicações jurídicas importantes é o da propriedade intelectual e das patentes. Actualmente, o custo das patentes na União Europeia é cerca de dez vezes superior ao dos EUA, sendo considerado um factor altamente negativo para a competitividade que se baseia na exploração tecnológica. Os encargos muito elevados são especialmente desmotivantes para as PME de alta tecnologia que cada vez mais são consideradas fundamentais em matéria de emprego e crescimento. Aparentemente, grande parte da diferença entre os custos dos EUA e da Europa estão associados à tradução. Estão a ser adoptadas medidas no sentido de limitar essa diferença, reduzindo o leque de línguas exigidas. O painel apoia firmemente ulteriores esforços de simplificação e redução do custo do sistema europeu de patentes. Pôr outro lado, caso se pretenda realizar investigação pré-competitiva à escala europeia, será essencial que os proponentes confiem plenamente que o conteúdo científico e tecnológico das suas propostas será protegido. Consequentemente, a confidencialidade deve ser garantida. 4. 3 Abordagem da execução do novo programa-quadro Determinados estudos comparativos sugerem que, embora a actividade de investigação europeia seja comparável à dos EUA e do Japão, a cultura da inovação na Europa é mais limitada e o desenvolvimento e a exploração dos resultados da investigação até ao êxito comercial são prosseguidos com menor entusiasmo. Pôr outro lado, o capital de risco encontra-se menos disponível na Europa, onde a percentagem de criação de PME de alta tecnologia é inferior. O programa-quadro em vigor é claramente pré-competitivo e dispõe de três instrumentos essenciais: as acções a custos repartidos financiadas a 50/50%(o principal instrumento), as acções concertadas e a actividade directa do CCI. Na sua essência, estes instrumentos políticos permaneceram inalterados durante 12 anos, embora todos os Estados-membros tenham modificado as políticas de IDT no decurso deste período. Em geral, a maioria CREST/1208/95 - parecer do CREST ao Conselho e à Comissão sobre os procedimentos de acompanhamento e avaliação dos programas de investigação da Comunidade. 25 dos Governos nacionais abandonou a forma de financiamento a custos repartidos a 50% em favor de um destaque crescente para políticas de inovação mais vastas. Estas políticas incidem fortemente a opção de proporcionar às empresas capacidades de se servirem dos conhecimentos científicos e tecnológicos. O programa-quadro deverá dispor, no mínimo, de uma abordagem muito mais integrada de apoio à IDT e à inovação. A actual separação de responsabilidades entre, pelo menos, três direcções-gerais institucionaliza e implica a aceitação do modelo linear de inovação, em vez de promover a interacção entre a criação e a aplicação de conhecimentos. O painel é de opinião de que o programa-quadro, embora permanecendo pré-competitivo, impõe um leque mais amplo de modalidades, a fim de garantir a possibilidade de participar plenamente na promoção de uma cultura mais inovadora que conduza ao êxito económico. Neste contexto, o painel considera que os directores e gestores do programa da Comissão têm um papel importante a desempenhar, devendo assumir uma responsabilidade mais clara na gestão dos projectos, até estes produzirem resultados comerciais favoráveis. O painel recomenda que a Comissão adopte a abordagem abaixo descrita a fim de desenvolver uma cultura mais inovadora. 4. 3. 1 Divulgação tecnológica O painel considera que este é um aspecto importante que deve ser tratado pela Comissão. Uma prova da inferioridade da cultura empresarial europeia em relação à dos EUA reside na divulgação e transferência de tecnologias. Nos EUA, o mercado é mais eficiente na transferência de tecnologias, desde a sua criação nas universidades e institutos até às empresas industriais, em especial PME. A fim de contribuir para a melhoria deste aspecto, o painel recomenda vivamente que os directores e gestores do programa da Comissão no âmbito dos programas específicos tenham a responsabilidade clara de garantir a divulgação no mercado das tecnologias desenvolvidas dentro dos seus programas com vista à exploração comercial das mesmas. Embora o melhor resultado consista na comercialização das conclusões do projecto pelos próprios participantes, caso isso não aconteça é necessário desenvolver energicamente outras vias de exploração com os não participantes. Em tais circunstâncias, os directores e gestores do programa devem possuir contacto com a comunidade de capital de risco. 4. 3. 2 PME O apoio e o desenvolvimento das PME, em especial no sector da alta tecnologia, é fundamental em termos dos objectivos da União de crescimento do emprego. Muitas PME já participam no programa-quadro e a melhoria dos procedimentos de execução recomendada no presente documento deverá incentivar uma maior participação. É evidente, todavia, que a sua participação seria mais fácil se as PME dispusessem de maior apoio no que se refere a todas as questões financeiras e jurídicas relacionadas com a exploração dos resultados da investigação, em especial no domínio da propriedade intelectual. A Comissão é instada a analisar se o programa CRAFT poderá ser desenvolvido neste sentido. Seria igualmente conveniente averiguar se a prestação destes serviços poderá ser delegada nos Estados-membros e nos organismos mais próximos do mercado local. 4. 3. 3 EUREKA Deverão ser incentivados os vínculos com o EUREKA. Este organismo foi criado em 1985 pôr dezassete países da Europa Ocidental. Os principais objectivos do EUREKA consistem em reforçar a produtividade e a competitividade das indústrias e economias europeias no mercado mundial civil. O EUREKA destina- se claramente a colocar os produtos directamente no mercado, operando, pôr conseguinte, para além do nível pré-competitivo que deve ser respeitado pelo programa-quadro. Porém, os projectos do programa- quadro e do EUREKA poderão facilmente ser associados numa cadeia de inovação melhorada, impulsionando a IDT desenvolvida no âmbito do programa-quadro para o mercado. A Comissão c instada a estabelecer as ligações necessárias com o EUREKA para alcançar este objectivo. 26 4. 3. 4 Institutos virtuais europeus avançados Como exemplo, cita-se que o êxito da rede europeia de sequenciação do genoma da levedura salienta as potencialidades que encerra a ligação em rede de centros europeus no âmbito de domínios temáticos com vista ao desenvolvimento de projectos com uma massa crítica internacional. O painel considera que este conceito poderá ser ulteriormente desenvolvido recorrendo a tecnologias modernas das comunicações para criar institutos virtuais europeus em domínios temáticos adequados. Estes institutos permitirão uma maior convergência europeia sobre domínios tecnológicos emergentes e o estabelecimento mais rápido de uma posição europeia competitiva. Esta abordagem permitirá evitar a necessidade de a Comissão investir em novos "centros reais" para a sua própria investigação. A ideia de base consiste em criar uma estrutura institucional moderna para a investigação internacional que conceda: • • • flexibilidade durante um prazo limitado (5 - 10 anos); um ambiente de trabalho estável a médio prazo que permita a continuidade durante um período específico; cooperação estreita entre os melhores grupos de investigação na Europa (e fora dela). Um novo instrumento deste tipo apoiaria uma estrutura de investigação moderna e avançada que institucionalmente se situaria entre a infra-estrutura de investigação estabelecida (como o CCI) e as cooperações específicas de determinados projectos (limitadas no tempo). A Comissão é instada a procurar oportunidades adequadas para aplicar este conceito. 4. 3. 5 Uma abordagem sistemática Os desafios tecnológicos que a União enfrenta são de uma complexidade tal que é difícil geri-los no âmbito de um programa-quadro temático tradicional. Um número crescente de desafios é multidisciplinar, exigindo combinações de disciplinas científicas e tecnológicas. Pôr outro lado, é necessária uma abordagem multissectorial, já que muitas das oportunidades se situam nas interfaces entre sectores ou envolvem claramente mais do que um sector. É esse o caso, pôr exemplo, dos grandes projectos em matéria de segurança, ambiente, energia, desenvolvimento sustentável, transportes. O desafio, neste caso, consiste uma obter uma coordenação eficaz dos diversos elementos e, na opinião do painel, impõe-se uma nova abordagem sistemática. Recomenda-se que a Comissão introduza uma abordagem sistemática, baseada num conjunto de mecanismos de coordenação, para tratar dos grandes projectos. 4. 3. 6 Recurso aos artigos 130°-K, L e N O Tratado da União Europeia introduziu os artigos 130°-K, L e N para promover as possibilidades de cooperação em matéria de IDT fora do programa-quadro. Estes artigos abrem a via a uma participação da União em grandes projectos financiados pôr grupos de Estados-membros, incluindo participação nas estruturas criadas para a execução dos programas respectivos. O painel recomenda que a Comissão promova o recurso a este instrumento para grandes projectos de desenvolvimento, financiados essencialmente pôr grupos de Estados-membros interessados. 27 4. 3. 7 O Centro Comum de Investigação O CCI é o centro de investigação interno específico da União Europeia que abrange sete institutos de investigação separados, localizados em diversos Estados-membros. Nessa qualidade, é um instrumento importante da União que necessita cada vez mais de inúmeras actividades de investigação distintas em apoio das suas políticas. O painel considera que grande parte do trabalho do CCI satisfaz os critérios de excelência e valor acrescentado europeu, nomeadamente o Instituto dos Transuranianos de Karlsruhe. O painel apoia igualmente a opinião expressa pelo painel de avaliação do CCI, segundo o qual o CCI deverá apurar mais os seus esforços de investigação, concentrando-se apenas nos domínios em que poderá alcançar uma verdadeira excelência científica. O painel regozija-se com os progressos registados no sentido de conceder ao CCI uma base mais comercial, referindo que uma parte importante das suas receitas deriva de investigação contratada pôr terceiros. O recrutamento parece ter sido um problema para o CCI durante um certo tempo. O painel regozija-se, pôr conseguinte, com a nova política de pessoal de investigação e com as medidas destinadas a aumentar a flexibilidade do pessoal do CCI. O painel gostaria igualmente de ver novas medidas destinadas a aumentar a autonomia do CCI. 4. 4 Equilíbrio do programa No que diz respeito a uma série de domínios importantes quer no âmbito do programa-quadro quer das suas relações externas, o painel considera que é necessário estabelecer um equilíbrio correcto entre os factores principais. 4. 4. 1 Investigação fundamental e investigação aplicada Um dos aspectos mais importantes no âmbito do programa-quadro é o equilíbrio entre a investigação fundamental, a investigação aplicada e o desenvolvimento. Esta questão torna-se tanto mais importante quanto diversos domínios do programa-quadro transferem os seus centros de gravidade para as necessidades dos utilizadores e as aplicações. No passado, era adoptada uma abordagem demasiado simplista, que assentava em hipóteses lineares sobre o processo de IDT e tendia a aplicar as mesmas normas a diversos domínios temáticos. Pôr outro lado, a ausência de flexibilidade do programa dificultou a transição da investigação fundamental para a investigação aplicada. E evidente que não é possível adoptar uma abordagem uniforme em relação a esta questão. O painel acredita firmemente que é da responsabilidade de cada programa temático conseguir obter o equilíbrio correcto entre a investigação fundamental e a investigação aplicada. O equilíbrio correcto vai depender, inevitavelmente, do estado de maturidade tecnológica do sector. A necessidade de investigação será maior nos novos domínios emergentes, as chamadas tecnologias científicas, como a biotecnologia e a microelectrónica, a nível das quais a criação rápida de uma massa crítica de investigação competitiva na União encerra um evidente valor acrescentado europeu. É de prever, pôr conseguinte, que o equilíbrio entre a investigação fundamental e a investigação aplicada varie largamente consoante os programas temáticos. Todavia, o equilíbrio justo no âmbito de um domínio temático não poderá ser, estático. A BSE, pôr exemplo, surgiu originalmente como uma doença animal e as primeiras investigações limitavam-se 28 essencialmente à sua epidemiologia. Porém, a ameaça crescente que esta doença representa para a saúde humana orientou recentemente um maior volume de investigação fundamental para a biologia da doença. No âmbito dos programas ACTS, TI e Telemática, o equilíbrio entre a investigação fundamental e a investigação aplicada tem-se deslocado progressivamente, no decurso dos programas-quadro sucessivos, para a investigação aplicada e as necessidades dos utilizadores. Simultaneamente, reconhece-se, em geral, que estas tecnologias estão a convergir para aplicações avançadas que satisfazem necessidades complexas dos utilizadores. O painel recomenda, pôr conseguinte, que os programas ACTS, TI e Telemática se fundam ao abrigo do quinto programa-quadro. De igual modo, verifica-se convergência nos elementos de biotecnologia contidos nos programas Agricultura, Biomedicina e Biotecnologia e o painel recomenda que estes aspectos sejam igualmente fundidos no âmbito do quinto programa-quadro. Finalmente e desde que sejam satisfeitos os critérios de valor acrescentado europeu, o painel gostaria de salientar o seu apoio a um nível contínuo de investigação fundamental que associe as universidades e a indústria em parcerias frutíferas. E essencial que este aspecto seja preservado como plataforma para novos conceitos que poderão alimentar a reserva científica e tecnológica. 4. 4. 2 Programas temáticos e programas de actividades O painel considera, em princípio, que, sempre que possível, os projectos e programas de investigação deverão ser geridos dentro dos domínios temáticos. Pôr outro lado, a responsabilidade pela divulgação e exploração dos resultados dos projectos e programas deverá também caber claramente ao programa temático. No caso do programa Inovação, isso significa uma reorientação e a liberdade de incidir mais na oferta, coordenando questões à escala do programa que abrangem os interesses de todos os programas específicos, e. g. questões de gestão e organização da inovação. No domínio da formação, o painel considera que o programa Formação e Mobilidade dos Investigadores (FMI) necessita de ser melhor relacionado com os programas temáticos. O painel é de opinião de que o programa encerra potencialmente um elevado valor acrescentado europeu, sendo altamente apreciado pela comunidade universitária europeia que o considera uma iniciativa útil, ainda que frequentemente apoie domínios menos actuais que, caso contrário, são difíceis de financiar. No passado, uma das fraquezas do programa era a sua incapacidade para atrair jovens investigadores europeus altamente qualificados, em parte pôr uma questão de imagem mas também devido à lentidão burocrática do processo de recrutamento. O painel considera que foram adoptadas medidas para melhorar esta situação e espera que o programa consiga atrair os melhores candidatos. O painel apoia uma melhoria da imagem do programa FMI, para que os jovens mais promissores se sintam orgulhosos de obter bolsas de estudo europeias. 4. 4. 3 Equilíbrio externo No que se refere ao equilíbrio externo do programa-quadro, as questões fundamentais que se colocam são o alargamento e a cooperação internacional. No que diz respeito ao alargamento, a União já envidou um esforço significativo para cooperar com as comunidades de IDT na Europa Oriental, onde se situa a maioria dos potenciais novos Estados-membros. O painel considera que se trata de uma boa base de partida e recomenda que a Comissão adopte iniciativas ulteriores para estabilizar e desenvolver as comunidades de IDT dos países candidatos. Este deverá ser 29 um elemento do quinto programa-quadro que deverá ser tratado, sempre que possível, no âmbito do programa temático adequado. No domínio da cooperação internacional, o painel considera que grande parte da actividade de investigação deverá ser reafectada ao programa temático devido. É também necessário melhorar a coordenação entre o INÇO e outros programas da União que funcionam a nível externo, como o PHARE, TACIS e MEDA. Finalmente, poderá ser criada uma pequena equipa responsável pelo desenvolvimento de uma política cientifíca e tecnológica mundial destinada às regiões exteriores à União que não são abrangidas pôr estes programas. No que se refere aos países em desenvolvimento, foram alcançados alguns êxitos notáveis, em especial com programas biomédicos sobre doenças tropicais. Tais programas, todavia, beneficiam essencialmente os países em desenvolvimento e possuem um valor acrescentado europeu reduzido. Nessa qualidade, fazem parte da relação política mais vasta entre a União e os países em desenvolvimento. Embora o painel considere que este é um domínio de cooperação legítimo em matéria de IDT, recomenda igualmente que o programa-quadro lance projectos de cooperação mais técnicos que satisfaçam os critérios de valor acrescentado europeu. 30 ANEXO RELEVÂNCIA, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS PROGRAMAS-QUADRO DURANTE OS ÚLTIMOS 5 ANOS 1. INTRODUÇÃO Os 18 programas específicos, os 7 institutos do Centro Comum de Investigação (CCI) e o CCI no seu conjunto foram sujeitos a uma avaliação quinquenal, em paralelo com a avaliação global do programa-quadro. Uma das partes mais significativas deste trabalho foi a avaliação da relevância, eficiência e eficácia dos programas específicos. Tendo decidido adoptar uma visão estratégica do topo para a base, o Painel de Avaliação do programa-quadro não irá comentar em pormenor os resultados de todas as avaliações específicas realizadas. O resumo a seguir apresentado indica as opiniões expressas pelos Painéis de Avaliação dos programas específicos. No entanto, o Painel de Avaliação do programa-quadro gostaria de registar que não foi referida nenhuma área que represente preocupações de monta no que respeita à qualidade da investigação conduzida no âmbito dos diferentes programas específicos. 2. PROGRAMA-QUADRO - MODOS DE OPERAÇÃO E MECANISMO DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS Os objectivos da política comunitária de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), tal como definidos no Tratado CEE (artigo 130°-F), são orientados para o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e para o favorecimento do desenvolvimento da sua competitividade internacional. Nos termos do Tratado que institui a União Europeia, existe igualmente a obrigação de promover todas as acções de investigação consideradas necessárias para as restantes políticas comunitárias. O artigo 130°-G do Tratado define a seguinte lista de acções consideradas relevantes para se alcançarem esses objectivos: • execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades; • promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento demonstração comunitários com países terceiros e com organizações internacionais; tecnológico e de • divulgação e valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários; e • incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da Comunidade. A política comunitária de IDT é executada principalmente através de três tipos de acções: investigação a custos repartidos, mediante contrato, acções concertadas e o programa de investigação próprio da Comunidade, no âmbito do CCI. O programa-quadro (PQ) comunitário data de 1984, com a criação dos PQ1 (1984-1987). O PQ2 (1987-1991) foi seguido do PQ3 (1990-1994) e do actual PQ4 (1994-1998). Actualmente, as despesas anuais ascendem a cerca de 3 500 milhões de ecus, o que representa cerca de 3,8% do orçamento comunitário. Os objectivos pormenorizados dos PQ3 e PQ4 são descritos no Quadro 1. Tendo em conta as preocupações da UE em relação à competitividade industrial, às normas e à divulgação de uma dimensão 31 europeia, o PQ4 acrescentou a esses objectivos a coordenação das políticas de investigação dos Estados-membros e da Comunidade, a divulgação dos resultados da investigação junto das PME e o apoio tecnológico ao conjunto das políticas da UE. O PQ4, em conjunto com o PQ Euratom, consiste em 15 programas específicos que abrangem diferentes áreas tecnológicas, designadas em conjunto pôr Acção 1. Existem ainda mais três actividades horizontais (também designadas programas específicos) que abarcam todos os sectores e lidam com a cooperação com países terceiros (Acção 2), com a divulgação e valorização dos resultados (Acção 3) e com o incentivo à formação e mobilidade dos investigadores (Acção 4). Para além disso, o trabalho dos sete centros de investigação do CCI também é abrangido pelo programa-quadro. O Quadro 2 mostra os 18 programas específicos. Cada programa específico conta com um director responsável, da Comissão, e é assistido pôr um Comité de Programa, em que estão representados os Estados-membros. Após os convites para apresentação de propostas, as candidaturas são avaliadas pôr comités de especialistas nas diferentes matérias, que apresentam recomendações de financiamento à Comissão. A avaliação independente dos programas constitui uma importante plataforma política para a Comissão, sendo conduzidas análises frequentes. Em especial, acabou de terminar uma série de avaliações quinquenais de todos os programas específicos, sendo que a avaliação resumida aqui apresentada se baseia nos resultados dessas avaliações e representa a opinião dos Painéis de Avaliação dos diferentes programas específicos. A contribuição financeira para os diferentes programas específicos é apresentada no Quadro 3. 3. SUMÁRIO DA AVALIAÇÃO QUINQUENAL Para efeitos de avaliação, os 18 programas foram divididos em 3 grupos, do seguinte modo: Outros Programas (Q * Investigação Sócio-Económica. , ^ ^^ n Onentada (ISEO) n. _ * Cooperação com Países ,. ^ ,^T^~, Terceiros (INÇO) ,. _ * Divulgação e Optimização dos Resultados (INOVAÇÃO) * Formação e Mobilidade d os Investigadores (FM') Programas Industriais (A) * Aplicações Telemáticas „. rp J • ï * Tecnologias das Comunicações (ACTS) Ciências da Vida e Ecossistemas (B) * Biomedicina e Saúde * r>- * • ï * Biotecnologia. A „ • u * Agricultura e Pescas , ,T * Tecnologias da Informação (TI) * ~. , , T f /rrTX ~. ~. & * Tecnologias Industriais e dos Materiais (TIM) v v / * ciências e Tecnologias Marinhas. ,. , * Ambiente e Clima rv * Normas, Medições e Ensaios (SMT) * Energias Não-nucleares * Transportes * Segurança da Cisão Nuclear * Fusão 32 3. 1 Relevância dos Programas Específicos Os Painéis concluíram geralmente que os critérios de selecção dos projectos, tal como definidos nos objectivos dos programas específicos, tinham sido cumpridos. Os programas específicos são também considerados, como é evidente, relevantes para a indústria europeia e, em termos gerais, para as orientações da política sócio-económica da Comunidade. De resto, alguns dos programas foram mesmo considerados "ainda mais relevantes", principalmente pôr terem transformado o PQ4 num programa mais incisivo e mais orientado para as aplicações destinadas ao utilizador e para produtos acabados, pôr comparação com a investigação pura. A relevância dos projectos foi avaliada em termos de criação de modelos ou métodos de engenharia novos ou melhorados e de processos e técnicas de validação das tecnologias que beneficiaram directamente a indústria. Para além disso, os programas deram uma contribuição significativa para a elaboração de linhas de orientação para a definição de normas europeias ou mesmo globais, que são particularmente importantes para a criação de sistemas tecnológicos que possam conferir uma vantagem competitiva à Europa. Programas Industriais (Grupo A) Os principais programas industriais, ou seja, Telemática, ACTS, TI e, até certo ponto, FMI, sofreram uma importante mudança na passagem do PQ3 para o PQ4. Esses programas eram inicialmente destinados ao desenvolvimento de tecnologias e orientados para aproximar a tecnologia europeia das tecnologias americana e japonesa. Com o PQ4, passaram a estar centrados nas necessidades dos utilizadores e em aplicações destinadas aos mesmos, na área da inovação e no reconhecimento das necessidades globais de todos os sectores industriais. Essa concentração nas aplicações constitui o reconhecimento de que grande parte do valor acrescentado ocorre nesse ponto da cadeia de inovação, o que representa uma relevância acrescida para a competitividade europeia. Com uma visão de futuro, o programa ACTS apelou à normalização de uma infra-estrutura de informação europeia que combine telecomunicações, ligação em rede para transferência de dados e capacidades de difusão, tendo mudado a sua orientação das normas técnicas para o desenvolvimento em volume, principalmente em torno do multimédia doméstico. No sector das TI, continuando a salientar a participação do utilizador, deve ser dedicada maior atenção aos construtores de sistemas electrónicos e às empresas utilizadoras das TI. Estruturalmente, o programa deve adoptar uma base de macro-domínios como a microelectrónica, as tecnologias de software e as aplicações. A microelectrónica é particularmente fundamental enquanto questão infra-estrutural. Para facilitar a sua difusão, devem ser substancialmente aumentadas as ligações entre a IDT e os financiamentos estruturais. A avaliação do programa Telemática chama a atenção para as indústrias emergentes de multimédia, que se considera oferecerem importantes oportunidades empresariais para as próximas duas décadas, solicitando que continue o empenhamento nas normas e, em especial, nas normas, infra-estruturas e plataformas abertas (p. ex. : SAP). Todos os programas (Telemática, ACTS e TI) solicitaram uma maior integração e até um programa integrado comum de Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC). A avaliação do programa FMI cenlrou-se na cada vez maior relevância da competitividade tecnológica, uma vez que a maioria das indústrias estão envolvidas numa concorrência feroz a nível global. Os melhoramentos podem passar pela diminuição do tempo necessário para a concepção e desenvolvimento dos produtos, bem como pela crescente tendência de concentração em algumas actividades principais. Em relação ao programa Normas, Medições e Ensaios, os objectivos de metrologia continuam a ser válidos e devem ser continuados durante o PQ5, pôr forma a constituírem uma base para as normas europeias. No entanto, as normas relativas aos produtos concorrenciais devem ser da responsabilidade de cada programa específico. 33 Os objectivos do programa Energias Não-nucleares continuam válidos, à luz das cada vez maiores preocupações ambientais acerca da queima de combustíveis fósseis, da potencial expansão da União aos países da Europa de Leste e do provável e marcado aumento da procura de energia pôr parte de uma população mundial em crescimento. No programa Transportes, a investigação continua a ser importante, dada a fragmentação das normas aplicáveis nos diferentes Estados-membros, o grave congestionamento do tráfego e os objectivos de mobilidade sustentável e da competitividade europeia. A actividade desenvolvida serviu para institucionalizar a cooperação entre Estados-membros, juntando as principais empresas e operadores dos sectores ferroviário, aéreo e aquático. Em relação ao programa Segurança da Cisão Nuclear, a crescente população de reactores nucleares europeus, cada vez mais velhos, e a situação de pré-adesão dos países da Europa de Leste apontam para a relevância continuada deste programa. A razão de ser do PQ5 neste domínio deve ser a manutenção das competências da União Europeia. Será necessário dar ênfase à investigação de novos conceitos, de reactores avançados, de métodos seguros de gestão dos resíduos nucleares e também dos conhecimentos sobre os efeitos da radiação sobre o homem e sobre o ambiente. No programa Fusão, o Painel de Avaliação ficou particularmente impressionado com o progresso realizado pelo programa ao longo dos últimos cinco anos. Trata-se de um programa altamente relevante para o fornecimento de energia a longo prazo, que apresenta as opções para a primeira metade do próximo século. Está-se a tentar alcançar uma cooperação a nível global, numa situação em que na Europa se assiste a um grande esforço de limitação dos gastos. É necessária uma decisão estratégica fundamental para esclarecimento do futuro da grande comunidade de investigadores europeus no domínio da fusão. Ciências da Vida e Ecossistemas (Grupo B) O programa Biomedicina e Saúde tinha pôr objectivo contribuir para o melhoramento da investigação e desenvolvimento no campo da medicina e da saúde na Europa, facilitando o estabelecimento de novas colaborações e/ou consolidando e reforçando colaborações já existentes. Esse objectivo continua a ser relevante, tendo em conta o envelhecimento da população da Europa Ocidental, e fornece uma dimensão europeia para a resposta a novas ameaças, como pôr exemplo a forma humana da BSE. O programa está fortemente orientado para a investigação pura e resultou numa impressionante lista de publicações e de patentes. Em relação ao programa Biotecnologia, é clara a forte transferência da investigação guiada pela curiosidade para a colaboração industrial, na passagem do Biotech I para o Biotech II, o que veio aumentar a relevância do programa. As alterações do programa reflectiram-se em diversos convites para apresentação de propostas, sinal de flexibilidade e capacidade de resposta aos novos desenvolvimentos pôr parte do Comité de Programa, especialmente no domínio da genética molecular. A posição de atraso da Europa em relação aos EUA é um estímulo para uma maior actividade neste sector, quer a nível da investigação quer da fase de exploração dos resultados, sendo que os caminhos que levam aos mercados são menos evidentes do que acontece nos EUA. O desenvolvimento de plataformas financeiras junto das zonas industriais é recomendado, pôr forma a resolver as lacunas em termos de capitais de risco. Apesar de ser óbvia a existência de um valor acrescentado europeu, há demasiados projectos a serem aprovados de uma forma que permite que diferentes laboratórios prossigam nas suas investigações de forma independente. O Painel de Avaliação do programa específico Agricultura, Silvicultura e Pescas expressou a sua preocupação em relação à abordagem de curto prazo para que o programa tem vindo a tender, dadas as suas estreitas ligações à Política Agrícola Comum (PAC) e à Política Comum das Pescas (PCP). Para estarem em posição de orientar a evolução política, os programas de investigação devem incluir as questões de longo prazo. Dois dos objectivos globais são muito claros. O primeiro diz respeito à produtividade e à competitividade internacional, mas as questões relacionadas com a sustentabilidade de 34 todos os sistemas rurais estão a assumir um protagonismo crescente. O Painel de Avaliação dos programa específico considera que a investigação relativa à sustentabilidade deve ser mais fortemente encorajada, velando pôr que sejam desenvolvidas novas metodologias que não ponham em causa o rigor científico e que tenham em especial atenção as necessidades ambientais. Em relação aos programas Biomedicina e Saúde, Biotecnologia e Agricultura, Silvicultura e Pescas no seu conjunto, vários Comités constataram uma forte componente biotecnológica comum a todos os programas, o que não é actualmente reconhecido pôr nenhum mecanismo de coordenação. Sugere-se que, para o PQ5, os elementos biotecnológicos dos três Programas sejam combinados. No que respeita ao programa Ciências e Tecnologias Marinhas, os objectivos foram considerados mais relevantes do que nunca, dada a crescente concorrência no sector pôr parte dos países asiáticos e dos EUA. Além disso, a utilização dos recursos marinhos é actualmente um assunto que suscita uma preocupação pública muito maior. A maioria de programas mais recentes salientam a necessidade de envolver mais os utilizadores finais industriais, juntamente com os institutos de investigação do governo e com os responsáveis pelas decisões políticas. Em relação ao programa Ambiente e Clima, continuam a ser válidos os objectivos do reforço da base científica europeia, de investigação relevante para a definição de políticas e de apoio à investigação capaz de melhorar a competitividade da indústria europeia. Os principais temas tratados no programa foram considerados relevantes para os projectos e desenvolvimentos científicos internacionais. Considerou-se que o conteúdo do programa reflecte em demasia questões locais, de preocupação nacional, daí que se deva ter o cuidado de não diluir o valor acrescentado europeu. A clareza dos objectivos melhorou do PQ3 para o PQ4, em que foi estabelecida uma clara distinção entre a base científica, a política e os objectivos industriais. Esta distinção, contudo, não é óbvia em todo o programa de trabalho, existindo poucos exemplos de objectivos passíveis de verificação. Outro programas (Grupo C) O programa Investigação Sócio-Económica Orientada foi lançado em 1994, no âmbito do PQ4, como um novo programa comunitário de investigação. O programa está dividido em três partes: Área 1 : Área 2 : Área 3 : Avaliação das opções das políticas científicas e tecnológicas na Europa; Investigação sobre a educação e formação; Investigação da exclusão social e da integração social na Europa. As três áreas escolhidas representam uma selecção limitada de entre a ampla gama de temas possíveis para este novo programa. A área 1 é uma continuação do anterior programa MONITOR, dirigido ao aconselhamento no domínio das políticas a seguir em relação a questões quotidianas, continuando a ter a mesma relevância de sempre. Uma questão fundamental tem a ver com a necessidade de dar apoio à política tecnológica, utilizando abordagens sistemáticas, mais evoluídas do que a abordagem linear anteriormente seguida pelos modelos de inovação. Este sector produziu muitos projectos de elevada qualidade, da responsabilidade de excelentes grupos de trabalho. Em relação à educação e formação, foi recentemente realizado um seminário de progresso extremamente interessante, que abrangeu uma vasta gama de questões relacionadas com o desenvolvimento da base de conhecimentos. A área 3 é muito importante enquanto base para a coesão social, mas é necessária muito mais investigação. As questões da integração, do alargamento, da adesão à UEM, etc. , têm implicações sociais importantes. À primeira vista, a carteira de projecto dá uma impressão de fragmentação, mas uma análise mais cuidada permite verificar que os projectos se estão a aglomerar e a sobrepor de forma interessante. De salientar a necessidade de criar relações entre os projectos e os responsáveis pelas decisões a nível político. 35 A Cooperação com Países Terceiros e Organizações Internacionais (INÇO) está dividida em sectores com características muito variadas. O Comité de Avaliação do programa específico constatou que os esforços empreendidos eram geralmente relevantes para os objectivos estabelecidos e que continua a existir uma elevada relevância, dadas as perspectivas de alargamento da União e a necessidade de aumento global da colaboração. A colaboração INCO/COST rendeu resultados extremamente importantes, nomeadamente na investigação de vacinas, o que facilitou a cooperação a longo prazo entre os sectores da investigação científica e da indústria. A colaboração com o programa EUREKA foi menos bem sucedida, devido à dificuldade em encontrar projectos apropriados. Os Programas COPERNICUS e INTAS deram respostas essenciais, mas provisórias, às necessidades urgentes que surgiram na Europa Central (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEl). O impacto destes Programas não foi óptimo, devido à ausência de infra-estruturas locais, e deve ser atribuída elevada prioridade aos programas PHARE e TACIS como instrumentos de apoio das reformas estruturais da IDT e das aplicações industriais. O Comité de Avaliação do programa específico recomenda que, na medida do possível, a participação total nos programas de Actividades Principais pôr parte dos PECO/NEI venha a substituir o programa COPERNICUS. O Comité considera que a colaboração com os países industrializados não europeus e com as economias emergentes deve aumentar rapidamente em termos de importância e que todos os programas comunitários devem ser abertos à participação numa base casuística, de acordo com o princípio da reciprocidade e nos termos de acordos apropriados no que respeita aos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI). Os objectivos originais do programa de bolsas científicas e tecnológicas com o Japão foram cumpridos, pelo que se advoga a sua redução faseada e encerramento num prazo de 2-4 anos. Os objectivos INÇO - Países em Desenvolvimento continuam a ser altamente relevantes em sectores fundamentais como a saúde, a agricultura, o ambiente e a tecnologia. No caso da tecnologia, a cooperação deveria ser financiada a nível mais elevado, de modo a que os benefícios tecnológicos das TIC possam estar acessíveis de forma mais extensiva nos países em desenvolvimento. 0 Programa Inovação foi considerado pelo respectivo Comité de Avaliação como mais relevante do que nunca face às preocupações da Comunidade em relação à competitividade e à coesão económica e social. A inovação é uma importante fonte de novos trabalhos de elevada qualidade, conduzindo à criação de riqueza, o que implica novas competências em termos de gestão, circulação de conhecimentos através das fronteiras e dos sectores, flexibilidade dos mercados para os diferentes produtos e IDT com uma orientação comercial. Além disso, são necessárias normas e regulamentos que promovam a inovação, bem como políticas fiscais e mercados de capitais que proporcionem boas condições para a mesma. É igualmente necessária uma política europeia de patentes que defenda os direitos de propriedade no mundo inteiro de maneira rentável em função dos custos. Ao mesmo tempo, as instituições de investigação e a indústria deveriam trabalhar em cooperação mais estreita, para dar resposta às necessidades dos seus clientes. Em geral, o programa foi considerado rentável em função dos custos, embora se devam reavaliar algumas das prioridades e colmatar algumas lacunas. No entanto, esses problemas não foram considerados fundamentais. O Comité de Avaliação do programa específico argumenta que a importância da inovação é tal que a actividade deve ser alargada e baseada em novos acordos organizativos no seio da Comissão, em apoio de uma política europeia de inovação. Na prática, foi proposta a criação de um "grupo de reflexão" para liderar o processo de definição das novas características deste domínio. A alternativa que consiste em aumentar a componente de inovação dos programas específicos (actualmente 1 % de orçamento) não parece ter sido considerada. 36 A premissa fundamental do programa Formação e Mobilidade dos Investigadores (FMI) continua a ser válida e relevante. A Europa estará melhor colocada para enfrentar os desafios futuros se a sua comunidade científica e tecnológica estiver pronta para cooperar independentemente das disciplinas, culturas e fronteiras regionais ou nacionais. Um programa de formação e mobilidade representa uma contribuição substancial para o desenvolvimento dessa cooperação. Para além disso, essas acções de formação e mobilidade devem ter em conta os actuais desafios e desempenhar o seu papel no desenvolvimento e estabilização de Europa Central e Oriental. Da mesma forma, as acções devem ter a capacidade da transcender preocupações exclusivas da EU para garantir que a investigação abranja a dimensão global da concorrência industrial e do desenvolvimento sustentável. Em relação às prioridades, as Bolsas Marie Curie devem tornar-se nos principais impulsionadores do programa e ser limitadas a candidatos de elevada qualidade, como os bolseiros Rhodes. E fundamental dar seguimento às contribuições feitas para a investigação europeia. No que respeita às redes de investigação (formação de doutorandos), considera-se fundamental alargá-las à Europa Oriental e obter maior variedade e uma melhor relação custo/benefício. Nas instalações de grande dimensão (IGD), surgiram alguns agrupamentos de empresas bastante interessantes, devendo ser desenvolvidos esforços para que haja um aumento dessas acções através de uma coordenação mais activa. Contudo, essas acções não devem tornar-se numa plataforma para a criação de novas IGD. Fica-se com a sensação de que será possível melhorar essa situação no PQ5, dando mais liberdade ao desenvolvimento deste sector. 3. 2 Eficiência dos programas específicos Em termos gerais, os Comités de Avaliação dos programas específicos são da opinião de que os programas estão a ser geridos de forma eficiente, mas a maioria considerou que há margem para melhoramentos em termos procedimentos melhor adaptados e mais rápidos para a selecção dos projectos e para o seu financiamento. Foram essas as áreas mais destacadas pelos Comités e em relação às quais surgiram maiores críticas, pelo que a Comissão deve absolutamente analisar essas questões. Os Comités dos programas Telemática e Biotecnologia foram particularmente críticos em relação aos procedimentos utilizados. Todos os Comités mencionaram os longos períodos de tempo necessários, frequentemente mais de um ano entre o encerramento dos convites para apresentação de propostas e a assinatura dos contratos, como completamente inaceitáveis, nomeadamente em sectores de rápido desenvolvimento, como é o caso das TI e da Biotecnologia, em que a situação se pode modificar dramaticamente em menos de um ano ou, por exemplo, na Europa Oriental, onde os investigadores podem estar dependentes do dinheiro da EU para a sua sobrevivência. Pensa-se que os aspectos jurídicos e financeiros serão particularmente responsáveis pelos atrasos. Este problema, que já mereceu o destaque necessário, deve ser resolvido no PQ5. Os Comités apelam a um procedimento que diminua o prazo total para 5-6 meses. Considera-se fundamental para o progresso uma maior delegação da autoridade, de forma a permitir uma aprovação rápida para os projectos de menor dimensão e a descentralizar o controlo financeiro, em conformidade com as modernas práticas empresariais. Outras sugestões apelam para a "re-engenharia total" (TIM) e para a aplicação do modelo americano ARPA (Telemática). Recomenda-se a utilização de cartas de intenções, por forma a permitir o rápido início dos trabalhos (T1M). Outro aspecto prende-se com o excesso de candidaturas, que agrava o problema dos prazos através da criação de picos de trabalho para o seu tratamento que são incontroláveis. Alguns programas aplicaram um processo em duas fases, com directrizes muito mais claras para os candidatos. A utilização das melhores práticas foi também recomendado por diversos Comités. O Comité de Avaliação do programa específico TI recomendou um fundo de reserva para falências, de modo a acautelar as situações em que o coordenador de projecto chega a essa situação. O Comité do 37 programa Biotecnologia apelou a um contacto muito melhor com todos os candidatos e a uma maior consulta junto dos gestores da investigação industrial, utilizadores e PME (em vez do IRDAC !). Em relação à eficácia da gestão, quase todos os Comités de Avaliação dos programas específicos concluíram que, tendo em conta as limitações financeiras e de pessoal, os programas foram geridos de forma eficiente por parte do pessoal da Comissão. De facto, alguns casos houve, nomeadamente nos programas TIM, Transportes e Biomedicina e Saúde, em que os Comités afirmaram que o pessoal da Comissão estava a ser sobrecarregado de trabalho de forma inaceitável, com as unidades a funcionarem com níveis de pessoal que se aproximavam dos dois terços do pessoal suplementar que tinha sido objecto de um acordo. Essa situação parece ser suficientemente séria para justificar que se peça à Comissão uma revisão das cargas de trabalho em termos gerais e a garantia de que as unidades funcionarão com níveis de pessoal que permitam garantir a eficiência. A eficiência operacional é obviamente influenciada pela flexibilidade com que se consiga lidar, no momento oportuno, com as necessidades que vão surgindo. Um Programa-quadro com as condições tradicionais de orçamento e com um programa fixo tende a falhar em termos da flexibilidade necessária para dar resposta aos desenvolvimentos que vão surgindo, por exemplo, nas TI e na biotecnologia. Alguns Programas, como por exemplo o programa TI, corresponderam vigorosamente a esse desafio, através da criação de um programa rotativo marcado por frequentes convites para apresentação de propostas. Em apoio dessa opção, o Comité do programa ACTS solicitou que o PQ5 fosse um programa "apenas com títulos", de forma a facilitar o seu ajustamento, reorientação e redistribuição, quando necessários. Noutros programas, como por exemplo no programa Transportes, foi solicitada uma maior flexibilidade mas a sua resposta limitada, se analisarmos a questão ao nível do Programa-quadro. interna foi Considera-se que a eficiência também pode ser comprometida por programas que sofrem uma influência excessiva de "listas de compras" nacionais, em detrimento de grandes programas europeus, de âmbito mais alargado. Essa crítica foi apresentada pelos Painéis de Avaliação dos programas TIM e Transportes. O programa Investigação Sócio-Económica Orientada só se iniciou no PQ4, tendo a sua eficiência sido comprometida, na fase inicial, por frequentes mudanças de director (quatro em dois anos) e de outro pessoal fundamental. O Programa INÇO refere as falhas de comunicação e de infra-estruturas e a ausência de instalações bancárias locais como justificação para a eficiência geralmente limitada de muitos dos seus projectos ultramarinos. Diversos programas apelaram a uma maior utilização das comunicações electrónicas e da videoconferência, que deverá ser formalmente liderada pela Comissão. 3. 3 Eficácia dos Programas Específicos Todos os Comités afirmam que os objectivos iniciais dos programas específicos, indicados nas decisões do Conselho, foram em grande medida alcançados. A maior parte da investigação foi considerada como tendo uma elevada qualidade, com os principais objectivos de investigação a serem alcançados. No entanto, apesar de a maior parte da investigação ter sido bem sucedida, faltaram frequentemente objectivos claros em termos de resultados e portanto de impacto, em especial impacto económico. Deve acrescentar-se que no PQ4 foram feitas muito mais tentativas para definir objectivos mensuráveis e claros que reflectissem o impacto económico positivo - a grande tendência para as acções destinadas ao utilizador a que se assiste na maior parte dos programas industriais assegurará um impacto mais claro nas futuras avaliações. Normalmente, os Comités de Avaliação dos programas específicos relacionam a eficácia dos programas com a obtenção de resultados satisfatórios por parte dos projectos, tais como publicações em revistas 38 especializadas ou noutras publicações, workshops realizados, conferências, métodos de ensaio, novos processos ou protótipos. As taxas de obtenção de patentes são frequentemente baixas nos programas específicos - mais uma vez por comparação com as fortes perspectivas de investigação dos anteriores Programas-quadro. Espera-se que o PQ4 venha a resultar numa taxa mais elevada de obtenção de patentes. São também apresentados alguns dados quantitativos em relação à eficácia dos programas. O Comité TIM registou o facto de que estudos quantitativos do potencial de exploração realizados entre 1991 e 1995 identificavam um retorno económico médio de entre 4 a 6 ecus por cada ecu investido na investigação pré-competitiva através do Programa BRITE/EUR AM. A investigação comunitária no âmbito do programa Energias Não-nucleares terá contribuído um pouco para a ligeira queda da quantidade de energia necessária para gerar uma unidade de PIB entre 1973 e 1994. No programa THERMIE, 28% dos projectos resultaram num retorno aceitável em função do preço actual dos combustíveis fósseis. No programa INCO/COST foram obtidos resultados impressionantes no desenvolvimento de vacinas, enquanto que no sector da biotecnologia são reconhecidas realizações importantes na investigação do genoma e nas tecnologias aplicadas à produção de lipase e de ácido láctico. A difusão é considerada como um sector relativamente fraco em muitos dos programas, nomeadamente no programa MAST, no programa Agricultura, Silvicultura e Pescas, no programa Biotecnologia, no programa Telemática e no programa TIM. Neste último caso, é recomendada a criação de unidades especiais de informação/consulta, por forma a aumentar a difusão em sectores importantes, como por exemplo a aeronáutica. Certo é que em alguns sectores, como por exemplo na biotecnologia, existe um conflito entre a exploração e a divulgação, nomeadamente se as empresas participantes não tiverem a certeza de que desejam explorar comercialmente a tecnologia desenvolvida no âmbito do Programa-quadro. A divulgação é considerada como particularmente boa, pelo contrário, no programa Normas, Medições e Ensaios, embora junto de um tipo de comunidade ligeiramente diferente. Muitos Comités solicitaram um plano de divulgação e exploração muito mais claro, a incluir como parte integrante da avaliação do projecto original. Todos os Comités consideram que está a ser dada uma contribuição importante para a construção de uma genuína comunidade da IDT, que trará benefícios para a competitividade europeia e, naturalmente, contribuirá para a coesão comunitária. Com base nisso, o Comité do programa ACTS considera que a interconexão e interpretabilidade são actualmente muito maiores na Comunidade. Em relação a um tema relacionado com este, o Comité TIM regista que muitas relações de colaboração são continuadas após a conclusão dos projectos. As contribuições significativas para o desenvolvimento das normas europeias foram registadas em relação aos programas ACTS, TI e SMT. Foram igualmente registadas contribuições importantes para a política da EU por parte dos programas TIM, SMT, Transportes, Biotecnologia e Investigação Sócio-Económica Orientada. No que respeita ao importante teve lugar ao nível das políticas nacionais dos programa MAST, o impacto mais Estados-membros. O Comité do programa Ambiente e Clima registou deficiências ao nível do relacionamento com os responsáveis políticos, que devem ser corrigidas. Alguns Comités chamaram a atenção para os fracos antecedentes da Europa em termos de exploração dos resultados, como provam as baixas taxas de arranque e de crescimento das PME de alta tecnologia. Propõe-se um melhor relacionamento com a comunidade detentora de capitais de risco, incluindo a ideia do estabelecimento de claras plataformas financeiras junto das plataformas industriais. 39 Finalmente, muitos Comités referiram as deficiências de coordenação e de colaboração entre as diferentes Direcções-Gerais. Apesar de nem sempre ser esse o caso, parece existir, por exemplo em relação à Direcção-Geral da Agricultura, um problema global que terá de ser abordado a nível da Comissão. 3. 4 CCI A avaliação do CCI baseou-se em entrevistas com o Professor J. M. Rojo, responsável pela avaliação global do CCI, e com o Sr. J. -P. Contzen, Director-Geral responsável na Comissão. Para além disso, os relatórios dos sete Grupos de Visita, a cada um dos Institutos de CCI, também se encontravam disponíveis. O professor Rojo considerou que o CCI tinha melhorado significativamente durante os últimos 10 anos, principalmente em termos de excelência científica nalguns sectores, nomeadamente na investigação fundamental de actinídeos em Karlsrhue, e dispunha actualmente de uma reputação positiva a nível internacional. Contudo, há ainda algum caminho a percorrer, uma vez que não é possível alcançar a excelência da investigação em todos os domínios. Para além de uma melhor orientação da investigação, existe uma cada vez maior necessidade de fornecimento de apoio técnico à Comissão. É óbvio que diversas DG precisam de apoio técnico e científico no que respeita à formulação de directivas muito complexas. Todos os Grupos de Visita consideraram que tinham sido realizados bons progressos desde a última visita, dado que a maior parte dos pontos então referidos tinham sido tratados. Todos os Grupos de Visita acolheram favoravelmente a nova abordagem competitiva dos desafios que se vão colocando, bem como o sucesso que daí resultou. Essa mudança gerou atitudes mais positivas e a melhoria do moral. Subsistem, contudo, algumas preocupações, uma vez que o espírito competitivo não deve conduzir a uma diluição do esforço relativo às competências fundamentais. Diversos Grupos de Visita apelaram a uma maior concentração dos objectivos, nomeadamente no que respeita às aplicações espaciais, à modelização das transferências radioactivas e à utilização da detecção remota nas florestas. Ao mesmo tempo, algumas unidades, como por exemplo o Instituto dos Elementos Transurânicos, foram incentivadas a alargar a sua actividade para além das suas competências fundamentais, de modo a incluir os aspectos analíticos da protecção nuclear. Em diversos sectores sentiu-se que o trabalho tinha progredido para além do ponto em que seria necessária uma avaliação externa dos conceitos, por exemplo em relação às redes multimédia, ao software fiável e à robótica baseada em sensores, bem como em relação aos resultados obtidos através de imagens holográficas em 3D. Este aspecto faz a ligação com outros apelos ao CCI para que adopte uma abordagem mais eficiente, mais orientada para o marketing e, elemento interessante, para que crie uma "incubadora comercial" em ISPRA. Em relação à gestão, diversos grupos apelaram a uma melhor definição e gestão dos projectos em termos de objectividade e à utilização de conselhos consultivos compostos por utilizadores externos que incluam alguns industriais, que poderão ajudar a uma melhor orientação dos projectos. A maior parte dos Grupos de Visita referiram a necessidade de mais ampla colaboração entre as unidades e locais do CCI, com mais transferências de pessoal, nomeadamente de pessoal superior, do CCI para as Direcções-Gerais em Bruxelas. Outros aspectos da gestão concentraram-se no velho problema do recrutamento. Apesar de se terem feito alguns progressos com os novos contratos de três anos, continuam a existir muitos elementos de falta de flexibilidade, tendo diversos Grupos solicitado aos Directores do CCI maior flexibilidade em relação à selecção, promoção e afastamento do pessoal científico, com um sistema de revisão do progresso interno melhor orientado para as necessidades dos Institutos. A utilização de "caçadores de cabeças" para procurar talento a nível internacional foi recomendada por diversos Grupos. Estas recomendações são 40 feitas sabendo que em diversos Institutos existe uma proporção significativa de pessoal importante que se está a aproximar da reforma, devendo ser substituídos. Finalmente, considerou-se que estão a ser realizados progressos consideráveis no IPTS, em Sevilha, que dispõe actualmente de uma missão muito melhor definida, de um orçamento formal, de um grupo definido de clientes e de um pessoal especializado e entusiástico. Considera-se necessária, no entanto, uma maior interacção, em especial com os clientes mais importantes em Bruxelas mas também com outros locais do CCI. É encorajada, com esse objectivo, uma maior utilização das comunicações electrónicas e da Internet. Apesar da natureza geralmente positiva da avaliação acima apresentada, dois dos Comités de Avaliação dos programas específicos apresentaram comentários em relação ao CCI. O Painel do programa Ambiente e Clima indicou que a contribuição de CCI no campo de ambiente não é geralmente reconhecida pela maioria da comunidade de investigação servida pelo programa específico Ambiente e Clima. Há também preocupações em relação ao orçamento que irá ser atribuído ao CCI para IDT no domínio do ambiente, surgindo a questão de saber se esses fundos não deveriam ser reatribuídos ao programa específico. Quanto ao Painel do programa Segurança da Cisão Nuclear, foi referida uma falta de clareza em relação à forma como os objectivos do CCI se deverão coordenar com os objectivos do programa específico. Além disso, foram referidas falhas em termos de contacto, ao nível de trabalho, entre o pessoal de DG XII que gere o programa específico e os gestores do programa CCI. t^jÉfe^i 41 QUADRO 1 TERCEIRO E QUARTO PROGRAMAS-QUADRO O terceiro programa-quadro foi globalmente concebido para satisfazer seis grandes objectivos: Melhoria da competitividade industrial; Consecução de grandes objectivos de mercado através das normas; Promoção de iniciativas industriais transnacionais; Introdução de uma dimensão europeia na formação do pessoal de IDT; Reforço da coesão económica e social, garantindo simultaneamente a excelência científica e técnica dos projectos de investigação; Ter em conta, em todas as iniciativas, a protecção do ambiente e a qualidade de vida. Nos programas industriais a ênfase recaía na investigação pré-competitiva e no desenvolvimento tecnológico. O quarto programa-quadro baseou-se nestes elementos e numa série de novos objectivos estratégicos: • • • • Criação de infra-estruturas de alto nível no domínio das tecnologias da informação, das comunicações, dos transportes e da energia; Reforço da competitividade das tecnologias industriais e compatibilidade destas com a qualidade de vida, a protecção e a segurança do ambiente e as tecnologias de produção inteligentes e não poluentes; Divulgação e utilização sistemáticas dos resultados da investigação, em especial para as pequenas empresas; Coordenação das políticas de I&D dos Estados-membros com a política de investigação da Comunidade. 43 QUADRO 2 PROGRAMAS ESPECÍFICOS AO ABRIGO DO OUARTO PROGRAMA-QUADRO E DO PROGRAMA-QUADRO EURATOM Actividade 1 Aplicações Telemática Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicações (ACTS) Tecnologias da Informação (TI) Tecnologias Industriais e dos Materiais (TIM) Normas, Medições e Ensaios (SMT) Ambiente e Clima Ciências e Tecnologias Marinhas Biotecnologia Biomedicina e Saúde Agricultura e Pescas Energia Não Nuclear Segurança da Cisão Nuclear Fusão Transportes Investigação Socieconómica Orientada (ISEO) Actividade 2 Cooperação com os Países Terceiros e as Organizações Internacionais (INÇO) Actividade 3 Divulgação e Optimização dos Resultados (INOVAÇÃO) Actividade 4 Incentivo à Formação e Mobilidade dos Investigadores (FMI) Programas do CCI 44 QUADRO 3 AUTORIZAÇÕES PARA ACTIVIDADES DE IDT DA UE (preços correntes em milhões de ecus) A. AUTORIZAÇÕES ANUAIS POR PROGRAMA-QUADRO (PQ) ANOS 91 92 93 94 95 91-95 PQ 1987- 1991 (2° PQ) PQ 1990- 1994(3° PQ) Supl. Financ. (3° PQ) PQ 1994 - 1998 (4° PQ) (D (1) (2) (1) 1270,7 230,9 14,8 3,9 0,2 1520,5 296 2160,5 1929,5 1264,7 1 5651,7 150 750 900 0 3017,1 3017,1 Total programas IDT 1566,7 2391,4 2094,3 2018,6 3018,3 11089,3 APAS (3) 168,8 308,4 440,2 571,8 2,1 1491,3 Total programas IDT + APAS 1735,5 2699,8 2534,5 2590,4 3020,4 12580,6 (1) Conforme aprovado inicialmente mediante decisão. (2) Financiamento suplementar do 3o PQ em decisão separada. (3) Medidas de acompanhamento aprovadas por decisão. B. TOTAL DE AUTORIZAÇÕES: REPARTIÇÃO EM FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO 4o PQ AUTORIZAÇÕES Actividade 1: Tecnologias da Informação e Comunicação Tecnologias Industriais e dos Materiais Ambiente Ciências da Vida Energia Transportes Investigação Socioeconómica Orientada Total Actividade 1 Actividade 2: 1991 - 1995 MECU % 4192 4 1791,9 1098,2 1202,3 2285,3 96,8 51,5 10748,6 (D 33 3 14,2 8,7 9,6 18,2 0,9 0,5 85,4 5,7 2,3 Cooperação com os Países Terceiros e as Organizações Int. 717,6 Actividade 3; Divulgação e Exploração dos Resultados 293,8 Actividade 4: Formação e Mobilidade dos Investigadores Total programas IDT + APAS (1) Incluindo apoio do CCI a outras políticas da UE 820,6 12580,6 ' 6,5 100 " 45 PARTE B COMENTÁRIOS DA COMISSÃO SOBRE O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO QUINQUENAL 47 Introdução Felicitam-se o Visconde Davignon e os membros do painel independente pelo seu relatório, que satisfaz totalmente as expectativas relativas a esta primeira avaliação quinquenal externa retrospectiva do programa-quadro. As recomendações do painel, que beneficiam bastante do facto de os seus membros possuírem um conhecimento profundo da investigação europeia, e a avaliação pormenorizada dos resultados anteriormente obtidos pelo programa-quadro, constituída pelas avaliações dos programas específicos, são bem fundamentadas e construtivas, possuindo uma visão de futuro. A Comissão congratula-se com a conclusão do painel segundo a qual não existem domínios problemáticos no que diz respeito à qualidade da investigação realizada no contexto do programa-quadro e com o facto de o mesmo painel reconhecer a existência de uma rede de talentos que os programas-quadro permitiram constituir. O painel salienta que, para garantir o êxito do programa-quadro, é indispensável que se mantenham as tradições de excelência científica, mas dando maior ênfase à relevância social e económica. Conclui que o programa-quadro não cumpriu até agora os seus objectivos por falta de uma verdadeira abordagem estratégica europeia. A Comissão está de acordo em que a preparação do quinto programa-quadro deve ser orientada por uma visão mais estratégica, para que se possa aproveitar ao máximo da sua contribuição potencial para realizar o bem-estar económico e social da União Europeia. A Comissão concorda plenamente com o painel quando este afirma nas suas conclusões que o quinto programa-quadro abre perspectivas para grandes transformações, nomeadamente nos aspectos que se seguem: fazer face ao desafio que representa o enorme investimento em I&D feito pelos concorrentes da União; ser mais focalizado e eficiente. Ao mesmo tempo, deve ser capaz de responder de forma mais flexível às novas necessidades. A sua estrutura deve ser simplificada, a gestão por parte da Comissão deve continuar a ser racionalizada, a divulgação e a valorização dos resultados devem merecer uma maior atenção dos programas de investigação, e é necessário concentrar os recursos mediante uma aplicação rigorosa de critérios de selecção que incluam o valor acrescentado europeu. A resposta prática da Comissão é exposta nas suas propostas formais para o quinto programa-quadro. Seguem-se alguns comentários mais pormenorizados sobre as recomendações do painel. Os títulos que se seguem referem-se aos subtítulos do capítulo 4o do relatório do painel, "Principais aspectos da mudança". 1. Estratégia do programa O painel propõe uma abordagem mais estratégica do quinto programa-quadro, solidamente baseada em critérios de selecção de programas de relevância e valor acrescentado europeu, que inclua o apoio às infra-estruturas e a coordenação com o financiamento estrutural. A Comissão reconhece que uma aplicação simultânea mais rigorosa dos critérios de relevância e valor acrescentado europeu, aquando da selecção dos temas de investigação, tendo plenamente em conta as tendências sociais, económicas e tecnológicas, terá como resultado uma abordagem mais estratégica. A relevância deve ser avaliada com base nas necessidades sociais - redução do desemprego, melhoria da qualidade de vida e da saúde (incluindo as questões relativas à segurança e qualidade dos produtos e serviços destinados aos consumidores), protecção do ambiente, mobilidade, etc. - e nas perspectivas de desenvolvimento económico e de progresso científico e tecnológico. A sugestão do painel, segundo a qual a massa crítica europeia deve desempenhar um papel na ligação em rede de instalações em grande escala, deve igualmente ser tida em conta no quinto programa-quadro: cada programa temático, tal como o programa de "Aumentar o potencial humano", inclui actividades de apoio à ligação em rede e ao acesso às infra-estruturas de investigação. A Comissão concorda com o painel em que se deveria procurar um nível elevado de reforço mútuo entre o programa-quadro e os fundos 49 estruturais. Na sua próxima comunicação sobre investigação e coesão, irá examinar a possibilidade de melhoramento, assegurando ao mesmo tempo a especificidade destes dois instrumentos. 2. Quadro jurídico e de gestão O painel propõe um conjunto de alterações a nível jurídico e da gestão afim de melhorar a flexibilidade e a convergência do programa-quadro: Alterações jurídicas: votação por maioria qualificada no processo de codecisão relativo ao programa-quadro, um novo comité da União, que irá substituir a estrutura do comité do programa específico, e um procedimento de gestão que permita uma certa flexibilidade orçamental no decurso do programa-quadro. Se fossem delegados mais poderes à Comissão para a execução do programa-quadro, haveria um aumenlo significativo da eficiência. Nas propostas apresentadas à Conferência Intergovernamental (C1G), a Comissão apoia vigorosamente o alargamento da votação por maioria qualificada no Conselho. Enquanto espera pelos resultados da CIG, a Comissão está empenhada em melhorar o desenvolvimento e a gestão do programa-quadro, dentro dos limites estabelecidos pela legislação actual. Nomeadamente: A estrutura dos seis programas previstos para o quinto programa-quadro deverá permitir que cada programa disponha de um melhor ponto de vista estratégico sobre um panorama de investigação mais vasto. A Comissão considera que a principal responsabilidade na execução dos programas deve ser delegada na Comissão, mantendo os comités de programas a sua posição privilegiada no acompanhamento da execução dos programas e no tratamento das questões relacionadas com as prioridades de investigação, a adaptação dos programas de trabalho e a afectação de fundos, sem todavia se pronunciarem quanto a medidas individuais. Além disso, a Comissão partilha da opinião do painel segundo a qual a constituição de uma reserva de uma parte dos orçamentos do programa durante os primeiros anos da sua aplicação permitirá uma maior flexibilidade nos anos seguintes. Alterações dos procedimentos de gestão relacionados com a delegação, os calendários, a transparência e o feedback, e com a questão da insuficiência do número de efectivos. Estão a ser desenvolvidos esforços permanentes para melhorar os sistemas de gestão da investigação comunitária. A curto prazo, estão a ser aplicadas medidas para reduzir o número excessivo de propostas. aumentar a transparência e a coerência do seu processo de avaliação, diminuir os prazos necessários para a sua avaliação e para a negociação de contratos, e simplificar os aspectos financeiros. Espera-se que estas medidas contribuam para melhorar o acesso aos programas, especialmente por parte das PME. Além disso, estão a ser estudadas novas fórmulas de gestão, baseadas nas melhores práticas modernas. Fm conformidade com as recomendações do painel, as responsabilidades pela gestão do quinto programa- quadro deverão ser claramente definidas, em conjunção com o estabelecimento de medidas adequadas para a coordenação, no âmbito do programa-quadro, com outras políticas e com as actividades exteriores ao contexto comunitário, tais como os programas de investigação dos Estados-Membros. No que diz respeito ao pessoal, o facto de o aumento do número de efectivos ser bastante inferior ao do orçamento global de investigação da Comunidade reflecte, não só a política de gestão restritiva da Comissão, mas também os limites rígidos fixados pelo Conselho nas decisões relativas aos programas específicos para os custos de pessoal e administração. 50 Actividades de avaliação de âmbito mais alargado, tendo em conta o contexto mais vasto dos programas, os progressos internacionais e os indicadores de entrada e saída, para fornecer como base de informação ao serviço dos painéis de controlo e avaliação. O facto de a investigação se dever concentrar mais directamente em objectivos sociais e económicos, particularmente no contexto "das acções-chave", implica a elaboração de programas de trabalho claros que prevejam etapas bem definidas, em relação às quais poderão ser medidos os futuros resultados. Está igualmente prevista uma actualização regular dos objectivos e dos programas de trabalho pormenorizados. Para tal, a Comissão acompanhará sistematicamente os progressos realizados, analisando e avaliando, em simultâneo, a evolução da situação científica e tecnológica a um nível mais amplo, à luz dos desenvolvimentos sociais e económicos, e dando especial atenção ao contexto internacional. Graças a este processo, o controlo anual dos programas e as avaliações retrospectivas quinquenais do programa irão dispor de uma base de informação mais alargada, tal como recomendado pelo painel. Não obstante, e em conformidade com a iniciativa SEM 2000 da Comissão, as práticas de boa gestão exigem uma distinção clara entre a execução e a avaliação. É, evidentemente, essencial manter a qualidade e a independência dos processos externos de controlo e de avaliação e, nomeadamente, dos peritos que neles participam. A Comissão prossegue os seus esforços com vista a desenvolver e pôr à disposição, numa base coerente e actualizada, informações administrativas e estatísticas sobre as actividades comunitárias no domínio da investigação. Para além disso, está ainda a tentar estabelecer uma gama importante de indicadores de progresso científico e tecnológico aos níveis regional, nacional, europeu e mundial, através do relatório sobre os indicadores científicos e tecnológicos europeus. Novos esforços para simplificar e diminuir o custo do sistema europeu de patentes. Um grupo de trabalho do IRDAC examinou várias questões relacionadas com a propriedade intelectual no contexto da investigação comunitária. As suas conclusões coincidem com as do painel no que respeita ao custo elevado das patentes na Europa. Esta questão ultrapassa o âmbito do programa-quadro. Os custos das patentes são elegíveis ao abrigo dos contratos comunitários de investigação. 3. Abordagem da execução do novo programa-quadro Na opinião do painel, no que diz respeito ao apoio às actividades de IDT e de inovação, é necessária uma abordagem mais integrada, que inclua um leque mais amplo de modalidades. As responsabilidades em matéria de divulgação devem ser claras. O quinto programa-quadro deve incorporar uma abordagem do tipo "ciclo de vida" para a gestão de projectos, prevendo sempre que possível a exploração efectiva da investigação desde o início dos mesmos. Isto irá permitir uma definição eficaz das modalidades em função das necessidades específicas dos programas/projectos. A aplicação coerente e eficiente desta abordagem deverá ser promovida através da criação de "unidades de inovação" locais em cada um dos programas. Mais ajuda às PME no que diz respeito às questões financeiras e jurídicas relacionadas com a valorização dos resultados da investigação. Está a ser dada especial atenção aos aspectos jurídicos e financeiros da valorização dos resultados, tendo em conta a situação e as necessidades específicas das PME em termos de alta tecnologia. Estão a ser estudadas maneiras para melhorar o fluxo de informação entre projectos de investigação e o sector do financiamento da inovação, com o objectivo de desenvolver interfaces mais estruturadas e eficientes. No quinto programa-quadro, poderia ser desenvolvido um serviço sobre a inovação e participação das PME no contexto do programa horizontal, apto a prestar assistência aos projectos em matéria de direitos de propriedade intelectual e de acesso ao financiamento privado. 51 O actual sistema de cooperação na investigação deverá continuar a ser aprofundado no quinto programa- quadro, para permitir dar resposta à grande variedade de necessidades, nomeadamente das PME, no que respeita ao acesso aos contratos de investigação, a fim de completar as suas próprias capacidades de investigação, que podem ser limitadas ou, mesmo, inexistentes. Melhores ligações com o EUREKA. Tal como referido no segundo documento de trabalho da Comissão sobre o quinto programa-quadro, estão a ser feitos esforços concretos para reforçar as ligações com o EUREKA. Serão envidados esforços para garantir a complementaridade entre estes dois instrumentos, a continuidade do fluxo de informação do Quinto Programa-Quadro para o EUREKA à medida que o trabalho avança, a produção de resultados, bem como uma evolução dos projectos no sentido de uma maior aproximação ao mercado, lista abordagem poderá ser desenvolvida, nomeadamente, no contexto das "acções-chave". Desenvolvimento do conceito dos institutos europeus avançados "virtuais ". O projecto de sequenciação do genoma da levedura, referido pelo painel, no qual participaram quase cem laboratórios europeus (incluindo dez PME) em coordenação com laboratórios dos EUA, Canadá e Japão, demonstra a eficiência da ligação em rede em grande escala dos centros de excelência europeus. A plataforma industrial que lhes foi associada revelou-se um meio eficaz para manter a indústria ao corrente dos resultados do projecto e das suas potenciais implicações ao nível comercial^. A Comissão está actualmente a estudar esta e outras abordagens da investigação descentralizada, enquanto modelos susceptíveis de serem aplicados no quinto programa-quadro, nomeadamente no contexto "das acções- chave". O quinto programa-quadro poderá ainda investigação no domínio do apoio às infra-estruturas de informação, para ligar organismos de investigação entre si. incluir Uma abordagem sistémica multidimensional dos desafios tecnológicos complexos. ti exactamente este o objectivo "das acções-chave" identificadas no segundo documento de trabalho da Comissão. Estas acções reunirão os vários recursos científicos e tecnológicos, implicando diferentes disciplinas, tecnologias e capacidades conexas, necessárias para enfrentar os principais desafios sociais, económicos e industriais. Esta abordagem integrada será dirigida por um plano de acção desenvolvido em consulta com a comunidade científica, a indústria e, em termos mais gerais, com todos os intervenientes e utilizadores no domínio da investigação, e concentrar-se-á, de modo particular, na superação dos principais estrangulamentos de natureza científica e tecnológica e/ou socioeconómica. Dado que estas questões dizem respeito a objectivos sociais e económicos, a ligação permanente com outras políticas comunitárias que afectam estes temas faz parte integrante do conceito de acção-chave, do mesmo modo que a análise e a actualização periódicas dos programas de trabalho, permitindo ter em conta os últimos resultados alcançados e a evolução da situação nos planos tecnológico, social e económico. A abordagem sistémica deverá, contudo, ultrapassar os limites da acção comunitária. As acções-chave abrangem temas que, por definição, são de interesse europeu, sendo essencial que beneficiem tie uma contribuição, tão vasta quanto possível, da investigação. No seguimento t\o caminho aberto pelas task forces e utilizando uma variedade de meios de comunicação, formais e informais, as acções-chave úo quinto programa-quadro irão constituir o núcleo de uma coordenação mais alargada da investigação que inclua, nomeadamente, a investigação realizada ao abrigo dos programas dos Estados-Membros, em toda a União. O acompanhamento deste projecto está a ser assegurado pelo projecto EUROFAN, que reúne 114 laboratórios europeus. O projecto tem como objectivo a realização de uma análise sistemática dos genes cujas funções são desconhecidas. 52 Recurso aos artigos 130°-K, L e N. Por várias vezes, colocou-se a questão da possibilidade da utilização destes artigos do Tratado em complemento das outras actividades do programa-quadro, nomeadamente no que diz respeito à implementação de actividades que têm um interesse particular apenas para um certo número de Estados- Membros. Esta possibilidade só se tornará uma realidade se os Estados-Membros mostrarem uma vontade firme de se lançar em iniciativas deste tipo. Caso esta vontade exista, poderão ser previstas uma ou mais actividades deste tipo. Maior convergência e autonomia para o Centro Comum de Investigação®. A Comissão apoia inteiramente a conclusão do painel segundo a qual o CCI tem um papel central no apoio às políticas comunitárias. Este centro tem um estatuto neutro que assume uma importância particular no que diz respeito a muitos aspectos da legislação comunitária, dispondo de instalações e capacidades altamente especializadas necessárias ao desempenho das suas funções, algumas das quais únicas na Europa. Tal como no caso dos laboratórios nacionais, o CCI tem de adaptar a sua abordagem para enfrentar as novas realidades e a Comissão está empenhada em proceder às modificações necessárias para que tal seja possível, incluindo um aumento da convergência nos domínios nos quais o centro se destaca. Desde 1988, foram feitos esforços importantes para desenvolver os contactos entre o CCI e a investigação académica e industrial, com um programa para melhorar a relação cliente-contratante nas actividades de investigação relacionadas com políticas comunitárias. Verificou-se um aumento significativo destes esforços após a adopção da decisão relativa ao quarto programa-quadro e com base nas conclusões do Conselho de 26 de Abril de 1994 sobre o papel do CCI. Aumentar a autonomia do CCI enquanto direcção-geral distinta, é umas das etapas administrativas e jurídicas essenciais neste processo. 4. Um melhor equilíbrio do programa O Comité é de opinião que, em relação a alguns aspectos, é necessário tomar medidas para assegurar um equilíbrio correcto do programa-quadro. Um equilíbrio correcto entre a investigação pura e aplicada, incluindo a fusão de sectores de investigação convergentes A proposta do quinto programa-quadro define uma estrutura susceptível de reconciliar a necessidade de ajudar a União a manter e desenvolver o fluxo de ideias e de conhecimento científico e tecnológico com a do desenvolvimento da sua capacidade tecnológica nos sectores mais críticos. O papel do programa-quadro não é duplicar o financiamento nacional de actividades de investigação de carácter teórico. No entanto, o quinto programa-quadro deverá reconhecer e reflectir a interligação crescente entre a investigação pura e aplicada na ciência e tecnologia modernas e no domínio da inovação. A este respeito, dois aspectos do programa-quadro devem ser considerados: Para além dos pontos já referidos, será útil um esclarecimento no que respeita às observações feitas no Anexo ao relatório do painel, quando se afirma que "há falta de clareza na forma como os objectivos do CCI (no relatório de avaliação do programa específico Segurança da Cisão Nuclear) são coordenados com os do programa específico", e que "é feita alusão a poucos contactos a nível de trabalho" entre o pessoal do CCI e ila DG XII. A Comissão é de opinião que as relações de trabalho são excelentes. No entanto, a natureza dessas relações deve reflectir o facto de, no domínio da segurança da cisão, o CCI competir (com êxito) com outros proponentes para efeitos de financiamento a custos repartidos. O programa específico Euratom para o CCI tem por lema principal a investigação de salvaguardas nucleares, que não são objecto de acções a custos repartidos. 53 As acções-chave, nas quais os estrangulamentos podem exigir uma investigação pura com objectivos específicos e o desenvolvimento de tecnologias aplicadas. As actividades de investigação e desenvolvimento de tecnologias genéricas. Os mesmos critérios de selecção restritos deverão ser utilizados para identificar todas as acções de investigação. Além disso, qualquer componente de investigação pura deverá variar em função da maturidade do sector de investigação, podendo ser alterado à luz dos progressos alcançados. A este respeito, a Comissão está de acordo com o ponto de vista do painel. A Comissão partilha ainda da opinião do painel no que diz respeito à fusão dos programas relativos às tecnologias da informação e das comunicações e às aplicações telemáticas (tema 11) e aos elementos de biotecnologia contidos nos programas Agricultura, Biomedicina e Biotecnologia (tema 1). Um equilíbrio correcto entre os programas temáticos e os programas de actividades. Um princípio geral subjacente à estrutura e ao conteúdo do quinto programa-quadro, tal como recomendado pelo painel, é o da gestão dos projectos de investigação, na medida do possível, dentro dos programas temáticos. Estará assim assegurada a existência de fortes ligações entre os programas temáticos e os programas horizontais, tal como se verifica no quadro da valorização dos resultados da investigação, no qual as funções das acções temáticas e horizontais já foram notadas. No que diz respeito à formação e à mobilidade, o painel é de opinião de que são necessárias mudanças para melhorar a imagem destas actividades e diminuir os atrasos. O programa sobre o aumento do potencial humano irá incluir algumas mudanças baseadas na experiência do programa FMI. Para além da redução dos prazos para a avaliação e selecção das propostas de bolsas (o objectivo são os três meses), serão introduzidas novas medidas, por exemplo "industry host fellowships", que criarão um ambiente mais transparente e previsível, susceptível de atrair os melhores investigadores. Um equilíbrio correcto no que diz respeito à dimensão internacional da investigação na União Europeia: novas iniciativas para os Estados-Membros candidatos à adesão, e aumento do valor acrescentado europeu das parcerias com os países em desenvolvimento. O novo programa-quadro prevê uma cooperação reforçada no domínio da investigação, incluindo a cooperação com os países que desejam tornar-se membros da União Europeia. Para alguns destes países, nomeadamente da Europa Central e Oriental^, será possível uma participação plena no quinto programa- quadro, caso escolham esta fórmula. Poderão então participar nos programas em condições semelhantes às dos países do EEE. Uma alternativa será a participação "projecto a projecto", em princípio sem financiamento comunitário, aberta aos países da Europa Central e Oriental ainda não inteiramente associados, aos Novos Estados Independentes e a países terceiros do Mediterrâneo. No que respeita aos países em desenvolvimento, os projectos de cooperação continuarão a ser orientados para estes países com o fim de desenvolver o conhecimento científico e as capacidades tecnológicas adequadas às suas necessidades e susceptíveis de contribuir para a resolução dos seus problemas de desenvolvimento. Reconhece-se também a necessidade de melhorar a cooperação com as economias emergentes, cujos mercados estão a crescer muito rapidamente e que oferecem importantes oportunidades à União Europeia. Para além da Suíça e de Israel. 54 ISSN 0257-9553 COM(97) 151 final DOCUMENTOS PT 12 15 16 05 N. ° de catálogo : CB-CO-97-142-PT-C ISBN 92-78-18103-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 65