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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 26. 03. 1997 COM(97)134 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping aplicáveis a essas importações. 2. A proposta junta é o resultado de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações em questão que foi solicitado pela indústria comunitária e a que a Comissão deu início em Março de 1995. 3. Na sequência do inquérito levado a cabo pelos serviços da Comissão, verificou-se que embora a indústria comunitária não tenha ainda recuperado totalmente de uma situação precária anterior, as importações em questão não provocaram, por si só, um prejuízo importante a essa mesma indústria. Por conseguinte, são refutadas as alegações contidas no pedido de reexame intercalar apresentado pela indústria comunitária segundo as quais as medidas em vigor não eram suficientes para contrabalançar o aumento do prejuízo. Efectivamente, os serviços da Comissão consideram que a situação precária da indústria comunitária pode antes resultar das importações de outros países terceiros, bem com da produção japonesa na Comunidade. 4. Além disso, os serviços da Comissão consideram pouco provável que a revogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor provoque a recorrência de um prejuízo importante para as importações em questão. 5. Tendo em conta o acima exposto, na sequência do reexame intercalar das medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações do produto cm questão originário do Japão, considera-se que o processo anti-dumping relativo às importações acima referidas deve ser encerrado e que as medidas anti-dumping cm vigor devem ser revogadas. •A Proposta de RFrTTïï AMENTO (CE) DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o artigo 9o e o n° 3 do artigo 1 Io, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, 1 JO L 56 de 6. 03. 1996, p. I, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 331/96 do Conselho, JO L n° 317 de 6. 12. 96, p. 1. -I b IO Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Junho de 1994, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CEE) n° 2849/92 do Conselho2 que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) n° 1739/853, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm (a seguir designados LBB) originários do Japão. O pedido foi apresentado pela Federação das Associações Europeias de Fabricantes de Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta constitui alegadamente uma parte importante da produção comunitária total de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm. (2) Segundo o pedido, as medidas anti-dumping em vigor não eram ou tinham deixado de ser suficientes para combater o dumping prejudicial, uma vez que tanto o dumping como o prejuízo dele resultante tinham alegadamente aumentado. 2 3 JO L 286 de 1. 10. 92, p. 2. JO L 167 de 27. 06. 19985, p. 3. (3) Considerando que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar em conformidade com o n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia4, a Comissão publicou, em 23 de Março de 19955, um aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de LBB originários do Japão. (4) A Comissão avisou oficialmente da abertura de um inquérito os produtores comunitários, os importadores e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do Japão, concedendo às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. 4 5 JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1, substituído pelo Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995. JO C 71 de 23. 03. 1995, p. 3. (5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para as suas determinações. (6) O período de inquérito utilizado no presente processo foi o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1994. Para uma análise das tendências dos factores seleccionados, a fim de determinar se a indústria comunitária sofreu um prejuízo em virtude das importações em causa, foi utilizado o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1994. (7) Para a análise do prejuízo e a fim de assegurar a comparabilidade dos dados obtidos relativos ao período referido no considerando n° 6, foram utilizados os dados relativos à Comunidade dos Quinze, inclusivamente para o período anterior ao alargamento da Comunidade à Suécia, à Finlândia e à Áustria. (8) O inquérito excedeu o período normal dada a complexidade da avaliação do prejuízo e do nexo de causalidade, a qual se deve principalmente ao elevado número e à grande diversidade dos tipos do produto objecto de inquérito. (9) A indústria comunitária, em nome da qual foi apresentado um pedido de reexame intercalar, é constituída pelos seguintes produtores: SKF France S. A. (França); SKF Industrie SpA (Itália); SKF Espanola S. A. (Espanha); SKF Deutschland GmbH (Alemanha); SKF (UK) Ltd (Reino Unido); FAG Kugelfischer (Alemanha); FAG Cuscinetti SpA (Itália); Umbra Cuscinetti SpA (FAG) (Itália); ROL Rolamentos Portugueses SARL (Portugal) e SNR Roulements (França) (10) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas exportaram LBB do Japão para a Comunidade Europeia e colaboraram com a Comissão no inquérito de reexame: Sapporo Precision Ltd; NTN Corporation Ltd. ; Nankai Seiko Co. Ltd. ; Nachi-Fujikoshi Corp. ; Koyo Seiko Co. Ltd. ; NSK Ltd. ; Inoue Jikuuke Kogyo Ltd; Izumoto Seiko Co. Ltd. ; Nakai Bearings Co. Ltd. ; Tottori Yamakei Bearing SeisakushoLtd. ; Wada Seiko Ltd. ; Fujino Iron Works Ltd. ; e NSK Micro Precision Ltd. (11) O seguinte importador não ligado colaborou com a Comissão no presente inquérito: ISO Import Standard Office (França). (12) Além disso, numerosos utilizadores finais apresentaram observações que foram tomadas em consideração sempre que acompanhadas por elementos de prova. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR (13) O produto considerado são os rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm classificados no Código NC 84821090, originários do Japão. Os LBB são principalmente utilizados como produtos intermédios para a montagem de produtos, tais como veículos a motor, equipamento eléctrico, máquinas-ferramentas, bem como equipamento de construção, aeroespacial, agrícola e militar. (14) No Japão e na Comunidade, os LBB são essencialmente vendidos a duas categorias de clientes: utilizadores industriais e distribuidores. (15) Verificou-se que os LBB produzidos no Japão, vendidos rio mercado interno e exportados para a Comunidade e os LBB produzidos pelos produtores comunitários e vendidos no mercado comunitário são idênticos no que respeita às suas características físicas e à sua utilização. Por conseguinte, foram considerados produtos similares, na acepção do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. C. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (16) Para efeitos do regulamento objecto de reexame6, as empresas japonesas que produzem na Comunidade não são consideradas parte da indústria comunitária na acepção do n° 1, alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 384/96. Esta abordagem justifica-se pelo facto de as empresas estarem ligadas aos exportadores 6 Considerandos n°s 24-25. japoneses do produto objecto de inquérito. As empresas vendem toda a sua produção às filiais de venda estabelecidas na Comunidade e igualmente ligadas a exportadores japoneses que vendem igualmente LBB importados originários do Japão. Nestas circunstâncias, considera-se que as empresas produtoras estabelecidas na Comunidade podem beneficiar de eventuais práticas comerciais desleais. Assim, considerou-se que os produtores não se comportavam como produtores comunitários normais, mas como uma fonte complementar de abastecimento para os exportadores acusados de praticar dumping. (17) Um dos produtores comunitários mencionados não respondeu ao questionário da Comissão no prazo estabelecido. Dada a ausência de colaboração por parte desta empresa, foi necessário excluí-la da indústria comunitária, tal como definida na denúncia, e, por conseguinte, da determinação de prejuízo efectuada pela Comissão no que respeita ao presente inquérito. Ainda em relação a esta análise, entende-se por indústria comunitária os produtores comunitários que colaboraram e que apoiaram a denúncia, cuja produção conjunta de LBB constitui uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 384/96. D. PREJUÍZO Consumo (18) Entre 1991 e 1994, o consumo de LBB na Comunidade Europeia dos Quinze aumentou de cerca de 409 milhões de unidades para cerca de 513 milhões de unidades, o que representa um aumento de cerca de 25%. Esta expansão do mercado deve-se à influência do ciclo económico geral sobre o mercado de LBB, durante o qual a dimensão do mercado varia consoante o nível geral de actividade dos utilizadores de LBB. 10 Volume e parte de mercado das importações (19) Entre 1991 e o período de inquérito, as importações de LBB originários do Japão diminuíram de 10 225 toneladas para 7 872 toneladas, ou seja, 23%. As vendas na Comunidade de LBB originários do Japão, expressas em unidades, diminuíram de 30,6 milhões para 29,8 milhões, ou seja, de 2,3% no mesmo período. (20) Paralelamente esta diminuição das vendas e contrariamente às alegações da indústria comunitária, a parte de mercado das importações consideradas diminuiu de forma constante, passando de 7,7% em 1991 para 5,9% em 1994. 11 Preços das importações (21) Os preços praticados para certos tipos do produto por uma amostra representativa dos produtores japoneses que tinham apresentado dados sobre os preços de venda foram comparados com os preços praticados para tipos idênticos do produto pelos produtores comunitários, por categoria de cliente e em quatro Estados-membros (Alemanha, Reino Unido, França e Itália). Dada a sua dimensão geral e tendo em conta os inquéritos anteriores relativos aos rolamentos de esferas e rolamentos de roletas, estes mercados foram considerados representativos da situação de toda a Comunidade. Com base nesta análise, verificou-se que existe uma certa margem de subcotação causada pelas importações japonesas, tal como estabelecido no regulamento objecto de reexame7. Contudo, não foi considerado adequado estabelecer conclusões a partir desta análise, em virtude de as empresas japonesas envolvidas venderem apenas um número limitado de tipos de produto idênticos ou directamente comparáveis aos fabricados pelos produtores comunitários em quantidades suficientes para tornar significativa uma comparação com os produtores europeus. Nestas condições, tal como no regulamento objecto de reexame, não foram estabelecidas quaisquer margens individuais de subcotação dos preços relativamente às empresas envolvidas. Considerando n° 28. 12 Situação da indústria comunitária Vendas e partes de mercado (22) As vendas de LBB fabricados na Comunidade pela indústria comunitária aumentaram de 190 milhões de unidades para 200 milhões entre 1991 e o período de inquérito, ou seja, de 5,3%. No mesmo período, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 46,6% para 39,1%, reflectindo um forte aumento do consumo. Preços (23) A indústria comunitária alegou que a subcotação ou a oferta de preços inferiores por parte dos exportadores japoneses exerceu sobre os preços uma pressão que forçou os produtores comunitários de LBB a acompanharem a tendência decrescente dos preços a fim de defenderem as suas partes de mercado, facto que implicou grandes encargos financeiros. De acordo com a indústria comunitária, esta subcotação impediu-a de obter aumentos de preços em 1994, que foi um ano de recuperação após um período de recessão. 13 (24) No que respeita à evolução dos preços dos LBB vendidos pelos produtores comunitários entre 1991 e o final do período de inquérito (1994) na Comunidade Europeia, foi efectuada uma análise pormenorizada por categoria de cliente na Alemanha, no Reino Unido, em França e em Itália relativamente aos tipos de produto cujo volume de negócios representava 50% do seu volume de negócios total na Comunidade Europeia. Nesta base, verificou-se que, entre 1991 e 1994, os preços diminuíram em média 1,74% (vendas a todas as categorias de clientes). Entre 1993 e 1994, os preços diminuíram cerca de 0,17%. Por categoria de cliente e relativamente às vendas efectuadas junto dos grandes fabricantes, que representam a maior parte do volume de negócios total dos produtores comunitários, os preços diminuíram 1,49% entre 1991 e 1994 e 0,16% entre 1993 e 1994. Relativamente às vendas efectuadas junto dos distribuidores, os preços diminuíram 2,33% entre 1991 e 1994 e 0,18% entre 1993 e 1994. 14 (25) Em virtude do aumento do volume de vendas da indústria comunitária e da consequente diminuição do seu custo de produção, a estabilidade dos preços beneficiou a indústria comunitária. De qualquer modo, considera-se que a subcotação dos preços muito limitada não exerceu uma pressão significativa sobre a indústria comunitária no sentido de uma diminuição dos preços, facto comprovado pela Comissão ao concluir que o preço médio ponderado de LBB de origem japonesa vendidos na Comunidade aumentou sensivelmente durante o período de inquérito estabelecido para a determinação do prejuízo. Rentabilidade (26) Segundo a indústria comunitária, a subcotação dos preços e a consequente evolução dos preços tiveram efeitos significativos nos seus resultados financeiros. Todavia, a análise dos dados fornecidos pelos produtores comunitários relativos ao presente reexame revela, pelo contrário, que a rentabilidade relativa especialmente ao produto objecto de inquérito, líquida de eventuais receitas suplementares ou elemento de custo, passou de uma situação negativa em 1991 (-12%) para uma situação positiva em 1994 (+4%), o que revela uma recuperação em 1994. 15 Produção, capacidade e utilização da capacidade (27) Entre 1991 e 1994, a produção da indústria comunitária aumentou de 216 milhões de unidades para 262 milhões de unidades, ou seja, 20%. Durante o mesmo período, a capacidade da indústria comunitária, expressa em toneladas, diminuiu cerca de 4,6% e a utilização da capacidade, igualmente expressa em toneladas, diminuiu ligeiramente, de 76,9% para 76,2%. Emprego (28) Entre 199le o período de inquérito, o emprego na indústria comunitária diminuiu de 9 238 para 6 482 empregados, ou seja, de 30%. Convém referir que durante o inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços significativos de reestruturação pela maioria dos produtores comunitários durante o período considerado a fim de aumentar a produtividade geral. De acordo com as declarações públicas de importantes produtores comunitários, considera-se que esta reestruturação era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para aumentar a produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da capacidade, da sua utilização e da produção revela que o objectivo foi alcançado, facto comprovado pelo aumento da rentabilidade. 16 Conclusão sobre o prejuízo (29) Uma análise dos factores de prejuízo acima mencionados, tais como a rentabilidade da indústria comunitária, a produção e as vendas, revela que estes factores registam uma tendência positiva ao passo que factores como o emprego, a capacidade e a utilização da capacidade registam uma tendência negativa. No que respeita à rentabilidade, a tendência descrita revela uma certa recuperação da indústria comunitária, mas indica, por outro lado, que esta não recuperou ainda totalmente da situação precária do passado. E. NEXO DE CAUSALIDADE (30) A indústria comunitária alegou que as importações originárias do Japão tiveram um impacto negativo sobre os seus resultados, ou seja, que estes teriam sido alegadamente melhores se a indústria comunitária não tivesse sido forçada a baixar os seus preços a fim de fazer face à concorrência dos exportadores japoneses. 17 (31) Em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n° 384/96, a Comissão investigou se os volumes e os preços das importações em causa eram responsáveis pela situação da indústria comunitária e se tinham tido sobre essa indústria uma repercussão que pudesse ser considerada importante na acepção do n° 6 do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. No inquérito, a Comissão procurou assegurar que um eventual impacto sobre a indústria comunitária causado por outros factores não fosse atribuído às importações em causa. (32) Assim, em primeiro lugar, a análise pormenorizada dos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período considerado, tal como acima enunciado, demonstra que as importações em questão não tiveram quaisquer efeitos importantes sobre os preços praticados pelos produtores comunitários e, por conseguinte, sobre os seus resultados financeiros, nem sobre nenhum dos factores acima enumerados 18 (33) Em segundo lugar, convém recordar que as importações originárias do Japão diminuíram, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado, durante o período de inquérito. Reconhece-se que a parte de mercado da indústria comunitária também diminuiu, mas a diminuição da parte de mercado das importações japonesas foi mais pronunciada em termos percentuais do que a da indústria comunitária. Conclui-se, por conseguinte, que contrariamente às alegações da indústria comunitária não se verificou uma perda da parte de mercado a favor das importações japonesas. (34) Em terceiro lugar, todo o período de inquérito se caracterizou por importações significativas originárias de outros países que não o Japão, cuja parte de mercado aumentou de 25% em 1991 para 33,4% em 1994. (35) Em quarto lugar, a parte de mercado das empresas japonesas que produzem na Comunidade e que estão associadas aos exportadores em causa no presente processo foi significativa durante todo o período, tendo aumentado de 19% em 1991 para 20,9% em 1994 e sendo substancialmente mais elevada do que as importações em causa. 19 (36) Em quinto lugar, a indústria comunitária alegou que, enfraquecida por práticas de dumping passadas, se viu impossibilitada, num período de recuperação económica, de satisfazer a procura dos seus clientes e que para investir em novas capacidades, necessitaria de um volume de vendas substancialmente mais elevado do que o registado durante o inquérito. Contudo, considera-se que o facto de as empresas reduzirem os seus custos, em especial quando uma indústria se encontra num contexto de recessão económica, constitui uma prática comercial normal. Por outro lado, num contexto de expansão do mercado, considera-se igualmente normal aumentar as capacidades e financiar esta operação através de recursos financeiros normais. Por conseguinte, tais restrições no que respeita às capacidades não deveriam ser atribuídas às importações em questão, em especial se se atender ao facto de o volume destas importações ter diminuído mais do que as restrições de capacidades da indústria comunitária. (37) Por último, no que respeita à diminuição do emprego, convém assinalar que durante o inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços de reestruturação significativos a fim de aumentar a produtividade em geral pela maior parte dos produtores comunitários durante o período considerado. Para além das declarações públicas feitas por importantes produtores comunitários, considera-se que essa reestruturação era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para aumentar a produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da capacidade, da utilização da capacidade e da produção revela que esse objectivo foi alcançado, facto que é comprovado pelo aumento da rentabilidade. 20 Conclusão sobre o nexo de causalidade (38) Perante as conclusões acima mencionadas, conclui-se que as importações em questão não tiveram, por si só, um efeito prejudicial importante sobre a situação da indústria comunitária, e as alegações constantes do pedido de reexame intercalar apresentado pela indústria comunitária, segundo as quais as medidas em vigor eram insuficientes para compensar o prejuízo, são, por conseguinte, refutadas. A situação precária da indústria comunitária deve ser antes atribuída às importações de outros países terceiros e da produção japonesa na Comunidade. F. EFEITOS PROVÁVEIS DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR (39) Tal como acima demonstrado, os factos estabelecidos revelam que as medidas sujeitas a reexame diminuíram os efeitos prejudiciais das importações em questão para um nível inferior ao prejuízo importante definido no n° 6 do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 384/96. 21 (40) A indústria comunitária afirmou que, caso as medidas actualmente em vigor fossem revogadas, seria provável que o prejuízo importante causado pelas importações em questão voltasse a ocorrer. A indústria comunitária baseia os seus argumentos nas seguintes considerações: em primeiro lugar, constata que as importações originárias do Japão aumentaram, em termos absolutos, após o período de inquérito e que estavam a depreciar ou a conter ainda mais os preços. Não obstante os dados fornecidos pela indústria comunitária, não é possível concluir-se, com base nos factos disponíveis, que um aumento dos volumes de importação possa afectar sensivelmente a tendência da evolução das partes de mercado e dos preços da indústria comunitária. Em segundo lugar, alega que as importações em questão terão um efeito prejudicial persistente, independentemente do facto de a sua parte de mercado ser relativamente baixa e de as partes de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade serem significativas. A este respeito, convém recordar, em primeiro lugar, que a parte de mercado das importações japonesas está a diminuir, em segundo lugar, que as importações de outros países que não o Japão estão a aumentar e, em terceiro lugar, que a parte de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade é estável e significativa. 22 (41) Tendo em conta estas tendências económicas e a conclusão acima referida de que o impacto das importações japonesas sobre a situação da indústria comunitária durante o período de inquérito não era importante e que a indústria comunitária registou uma certa melhoria no que se refere aos seus resultados financeiros, a Comissão considera pouco provável que a revogação das medidas anti-dumping em vigor provoque uma situação que permita uma reincidência do impacto prejudicial importante causado por estas importações. (42) Relativamente à situação dos exportadores, as estatísticas oficiais demonstram que a capacidade de produção de rolamentos de esferas no Japão se manteve estável entre 1990 e 1994, tendo aumentado posteriormente a par da recuperação da procura verificada a nível mundial, facto que confirma a conclusão acima mencionada. 23 (43) No que se refere às condições do mercado, convém recordar que a situação da indústria comunitária em 1994 registou uma certa recuperação no que se refere ao mercado de LBB, facto que conduziu a um aumento da rentabilidade. Tratou-se de um aumento sustentado, ainda mais significativo após o período de inquérito como o demonstram os resultados gerais dos principais produtores comunitários, publicados relativamente a 1995. Não se considera provável que tal situação se altere em resultado da revogação das medidas em vigor. G. DUMPING (44) Tendo em conta a conclusão acima mencionada, não se considerou necessário analisar se as importações em questão estavam a ser objecto de dumping e, em caso afirmativo, se a margem de dumping daí resultante tinha aumentado ou não, dado que tal facto não teria qualquer importância para a análise já efectuada, não alterando, por conseguinte, as conclusões obtidas. 24 H. CONCLUSÃO (45) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se, de acordo com o resultado do reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor, no que respeita às importações de LBB originários do Japão, que o processo anti-dumping relativo às importações referidas deveria ser encerrado e que as medidas anti-dumping em vigor deveriam ser revogadas. (46) A Comissão informou as partes interessadas, nomeadamente a indústria comunitária, sobre as suas conclusões. Após terem sido informadas pela Comissão sobre os factos acima referidos, bem como sobre as considerações e conclusões, os representantes da indústria comunitária apresentaram novas observações, tanto por escrito como oralmente, relativamente ao impacto das importações japonesas em questão sobre a indústria comunitária. No entanto, considera-se que tais observações não poderiam alterar as suas conclusões tal como acima referido. Alguns Estados- membros apresentaram objecções relativamente a esta opção. 25 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo Io É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm classificados no Código NC 84821090 originários do Japão e são revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) n° 2849/92 sobre as referidas importações. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 26 ISSN 0257-9553 COM(97) 134 final DOCUMENTOS PT 02 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-122-PT-C ISBN 92-78-17518-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo sa-


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1211/97 von John TOMLINSON an die Kommission. Zollvorschriften und MwSt-Regeln

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title: VERORDENING (EG) Nr. 565/97 VAN DE COMMISSIE van 26 maart 1997 tot vaststelling van de maximumrestituties voor de uitvoer van olijfolie voor de negende deelinschrijving in het kader van de bij Verordening (EG) nr. 2081/96 geopende permanente openbare inschrijving

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award of contract
export licence
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olive oil


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 566/97 af 26. marts 1997 om fastsættelse af importtold for ris

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CCT duties
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product quality
rice
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title: PREGUNTA ESCRITA n. 1211/97 del John TOMLINSON a la Comisión. Reglamentación aduanera y normas IVA


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 557/97 af 26. marts 1997 om fastsættelse af importtold for korn

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CCT duties
United States
cereals
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import licence


title: 97/365/EC: Commission Decision of 26 March 1997 drawing up provisional lists of third country establishments from which the Member States authorize imports of products prepared from meat of bovine animals, swine, equidae and sheep and goats (Text with EEA relevance)

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import (EU)
import licence
meat product
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title: PERGUNTA ESCRITA n. 1158/97 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Falência dos sistemas para-bancários na Albânia

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Albania
fraud
sale
territorial jurisdiction


title: Commission Regulation (EC) No 574/97 of 26 March 1997 providing for reallocation of import rights under Regulation (EC) No 1382/96 opening and providing for the administration of an import tariff quota for frozen beef intended for processing

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beef
customs duties
food processing
frozen product
import
tariff quota


title: REGULAMENTO (CE) Nº 567/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

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export refund
raw sugar
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white sugar


title: Commission Regulation (EC) No 560/97 of 26 March 1997 on additional quantities of textile products to be made available to the Republic of Indonesia

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Indonesia
import policy
originating product
quantitative restriction
textile product


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1165/97 van Richard HOWITT aan de Commissie. Gebruik van Leonardo-middelen voor steun voor de opleiding van brandbestrijders

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EU financing
EU programme
engineer
fire protection
public health
public safety
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title: QUESTION ECRITE no 1162/97 de Richard HOWITT à la Commission. Démarche d'Age Concern (Essex)

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EU financing
United Kingdom
disease of the nervous system
elderly person
facilities for the disabled
non-governmental organisation
retired person
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title: VERORDNUNG (EG) Nr. 569/97 DER KOMMISSION vom 26. März 1997 zur Festsetzung der Erstattung bei der Erzeugung für den in der chemischen Industrie verwendeten Weißzucker

eurovoc_concepts:
chemical industry
production refund
white sugar


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 15/97 ze dne 26. března 1997, kterým se mění příloha II (Technické předpisy, normy, zkoušení a certifikace) Dohody o EHP

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European Economic Area
chemical industry
chemical product
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health risk

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text: 11/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 257 21997D0710(14) 10. 7. 1997 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 182/47 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 15/97 ze dne 26. března 1997, kterým se mění příloha II (Technické předpisy, normy, zkoušení a certifikace) Dohody o EHP SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k tomu, že příloha II Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 57/96 ze dne 28. října 1996 (1); vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 142/97 ze dne 27. informací o určitých existujících látkách ve smyslu nařízení Komise (EHS) č. 793/93 (2), by mělo být začleněno do Dohody; ledna 1997 o podávání vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 143/97 ze dne 27. ledna 1997, které se týká třetího seznamu prioritních látek ve smyslu nařízení Komise (EHS) č. 793/93 (3), by mělo být začleněno do Dohody, ROZHODL TAKTO: Článek 1 V kapitole XV přílohy II Dohody se za bod 12g (rozhodnutí Komise 94/643/ES) vkládá nový bod, 1. který zní: „12h 397 R 0142: Nařízení Komise (ES) č. 142/97 ze dne 27. informací o určitých existujících látkách ve smyslu nařízení Komise (EHS) č. 793/93 (Úř. věst. L 25, 28. 1. 1997, s. 11). “ ledna 1997 o podávání V bodě 12e (nařízení Rady (EHS) č. 793/93) kapitoly XV přílohy II Dohody se doplňuje nová 2. odrážka, která zní: „— 397 R 0143: nařízení Komise (ES) č. 143/97 ze dne 27. ledna 1997 (Úř. věst. L 25, 28. 1. 1997, s. 13). “ Znění nařízení (ES) č. 142/97 a (ES) č. 143/97 v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpoví- dajících jazykových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 2 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. dubna 1997 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. Článek 3 (1) Dosud nezveřejněné v Úředním věstníku. (2) Úř. věst. L 25, 28. 1. 1997, s. 11. (3) Úř. věst. L 25, 28. 1. 1997, s. 13. 258 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 2 Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 26. března 1997. Za Smíšený výbor EHP předsedkyně C. DAY


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1146/97 von Andrea MANZELLA an die Kommission. Verbindlichkeit des gemeinschaftlichen Wettbewerbsrechts

eurovoc_concepts:
EU law - national law
application of EU law
competition
enforcement of ruling
primacy of EU law
public order


title: Regolamento (CE) n. 571/97 della Commissione del 26 marzo 1997 che stabilisce le modalità di applicazione nel settore delle carni suine del regime previsto dall'accordo interinale sugli scambi e sulle questioni commerciali tra la Comunità europea, la Comunità europea del carbone e dell'acciaio e la Comunità europea dell'energia atomica, da una parte, e la Repubblica slovena, dall'altra

eurovoc_concepts:
Slovenia
import (EU)
import licence
pigmeat
tariff quota


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1157/97 van Mihail PAPAYANNAKIS aan de Commissie. Griekse staalindustrie

eurovoc_concepts:
Greece
import
import policy
iron and steel industry
iron and steel product
market protection
market supervision
national production
restriction on competition
third country


title: VERORDENING (EG) Nr. 559/97 VAN DE COMMISSIE van 26 maart 1997 inzake de levering van witte suiker als voedselhulp

eurovoc_concepts:
Uganda
award of contract
food aid
white sugar


title: RÈGLEMENT (CE) N° 565/97 DE LA COMMISSION du 26 mars 1997 relatif à la fixation des restitutions maximales à l'exportation d'huile d'olive pour la neuvième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente ouverte par le règlement (CE) n° 2081/96


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1166/97 del Richard HOWITT a la Comisión. Futuro de las fábricas de Ford en South Essex, Reino Unido

eurovoc_concepts:
United Kingdom
trade union
type of business
worker consultation
worker information
works council


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 568/97 of 26 March 1997 fixing the rates of the refunds applicable to certain milk products exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk


title: Regler om allmänhetens tillgång till handlingar antaget av bankens direktion den 26 mars 1997

eurovoc_concepts:
European Investment Bank
access to information
document
personal data
protection of privacy


title: Regler for offentlig adgang til dokumenter vedtaget af direktionen den 26. marts 1997


title: WRITTEN QUESTION No. 1166/97 by Richard HOWITT to the Commission. Future of Ford plants in South Essex, UK


title: Kommissionens Forordning (EF) nr. 574/97 af 26. marts 1997 om omfordeling af importrettigheder i henhold til forordning (EF) nr. 1382/96 om åbning og forvaltning af et toldkontingent for indførsel af frosset oksekød bestemt til forarbejdning


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 562/97 της Επιτροπής της 26ης Μαρτίου 1997 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2446/96 για τις εισαγωγές ορισμένων κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων καταγωγής Ρωσικής Ομοσπονδίας

eurovoc_concepts:
Russia
import
originating product
outward processing
quantitative restriction
textile product


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1160/97 van Richard HOWITT aan de Commissie. Regionale verdeling van middelen uit het Europees Fonds voor regionale ontwikkeling

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Structural Funds
activity report
implementation of the budget
regional development
structural policy


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1163/97 von Richard HOWITT an die Kommission. Einsatz von Evaluierungsausschüssen bei der Auswahl von EFRE-Programmvorhaben gemäß Artikel 10

eurovoc_concepts:
European Commission
European Regional Development Fund
administrative transparency
personal data
professional qualifications
project evaluation
recruitment
regional development
self-employed person


title: Indice des prix à la consommation harmonisés : Janvier 1997.

eurovoc_concepts:
EU Member State
consumer price
financial statistics
price index
third country


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1158/97 del Nikitas KAKLAMANIS a la Comisión. Bancarrota de sociedades financieras "dudosas" en Albania

eurovoc_concepts:
Albania
fraud
sale
territorial jurisdiction


title: WRITTEN QUESTION No. 1210/97 by Peter SKINNER to the Commission. Cost/benefit analysis methodology discussions in the Commission

eurovoc_concepts:
European Commission
application of EU law
cost-benefit analysis
impact study
invitation to tender
provision of services
public contract
self-employed person


title: 387 R 2658 : Council Regulation (EEC) No 2658/87 of 23 July 1987 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff(OJ No L 256, 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Neuvoston asetus (ETY) N:o 2658/87, annettu 23 päivänä heinäkuuta 1987, tariffi- ja tilastonimikkeistöstä ja yhteisestä tullitariffista(EYVL N:o L 256, 7.9.1987, s. 1)(EP. 11/NIDE 13, s. 22).,387 R 2658 : Reglamento (CEE) n̊ 2658/87 del Consejo de 23 de julio de 1987 relativo a la nomenclatura arancelaria y estadística y al arancel aduanero común(DO n̊ L 256 de 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio del 23 luglio 1987 relativo alla nomenclatura tariffaria e statistica ed alla tariffa doganale comune(GU n. L 256 del 7.9.1987, pag. 1).,387 R 2658 : Regulamento (CEE) n̊ 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(JO n̊ L 256 de 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Rådets forordning (EØF) nr. 2658/87 af 23. juli 1987 om told- og statistiknomenklaturen og Den Fælles Toldtarif(EFT nr. L 256 af 7.9.1987, s. 1).,387 R 2658 : Rådets förordning (EEG) nr 2658/87 av den 23 juli 1987 om tulltaxe- och statistiknomenklaturen och om gemensamma tulltaxan(EGT nr L 256, 7.9.1987, s. 1)(SU 11/Vol. 13, s. 22).,387 R 2658 : Règlement (CEE) n̊ 2658/87 du Conseil du 23 juillet 1987 relatif à la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier commun(JO n̊ L 256 du 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad van 23 juli 1987 met betrekking tot de tarief- en statistieknomenclatuur en het gemeenschappelijk douanetarief(PB nr. L 256 van 7.9.1987, blz. 1).,387 R 2658 : Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 des Rates vom 23. Juli 1987 über die zolltarifliche und statistische Nomenklatur sowie den Gemeinsamen Zolltarif(ABl. Nr. L 256 vom 7.9.1987, S. 1).,387 R 2658 : Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 του Συμβουλίου της 23ης Ιουλίου 1987 για τη δασμολογική και στατιστική ονοματολογία και το κοινό δασμολόγιο(ΕΕ αριθ. L 256 της 7.9.1987, σ. 1).

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
common customs tariff
consolidation of EU law


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1163/97 dell'on. Richard HOWITT alla Commissione. Ricorso a comitati di valutazione nella selezione di progetti relativi a programmi ex articolo 10 del FESR


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1152/97 del Florus WIJSENBEEK a la Comisión. Utilización de perdigones de plomo y platos de arcilla en los campos de tiro

eurovoc_concepts:
Netherlands
hunting
lead
soil pollution


title: Asiakirjain julkisuutta koskevat säännöt pankin hallituksen hyväksymä 26. päivänä maaliskuuta 1997


title: RÈGLEMENT (CE) N° 564/97 DE LA COMMISSION du 26 mars 1997 fixant les restitutions à l'exportation de l'huile d'olive

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 16/97 van 26 maart 1997 tot wijziging van bijlage II (Technische voorschriften, normen, keuring en certificatie) bij de EER-overeenkomst

eurovoc_concepts:
European Economic Area
derogation from EU law
exchange of information
free movement of goods
marketing
technical specification
trade restriction


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1195/97 von Ernesto CACCAVALE an die Kommission. Strukturfonds: Risiken für Kampanien

eurovoc_concepts:
Structural Funds
administrative formalities
regions of Italy
use of aid


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1211/97 af John TOMLINSON til Kommissionen. Told- og momsbestemmelser

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation


title: EU-publikationer och dokument mottagna av biblioteket : supplement 1991-1995. Vol. II.,EU-publikationer og -dokumenter modtaget af Biblioteket : supplement 1991-1995. Vol. II.,EU:n julkaisut ja dokumentit saapuneet kirjastoon : supplement 1991-1995. Vol. II.,Pubblicazioni e documenti dell'UE ricevuti dalla Biblioteca : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publicaciones y documentos de la UE recebidos por la Biblioteca : supplement 1991-1995. Bind II.,Publications and documents of the EU received by the Library : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publications et documents de l'UE reçus par la bibliothèque : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publicações e documentos da UE recebidos pela Biblioteca : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publikaties en documenten van de EU ontvangen door de Bibliotheek : supplement 1991-1995. Vol. II.,Veröffentlichungen und Dokumente der EU eingegangen in der Bibliothek : supplement 1991-1995. Band II.,Εκδόσεις και έγγραφα της EE που έχουν παραληφθεί οπό τη Βιβλιοθήκη : supplement 1991-1995. Τόμος II.

eurovoc_concepts:
EU publication
European Commission
classification
document


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1166/97 do Deputado Richard HOWITT à Comissão. Futuro das fábricas Ford em South Essex, no Reino Unido


title: Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 16/97 της 26ης Μαρτίου 1997 για την τροποποίηση του παραρτήματος ΙΙ (τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 557/97, annettu 26 päivänä maaliskuuta 1997, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
import licence


title: Komisijas Lēmums (1997. gada 26. marts), ar ko izveido to trešo valstu uzņēmumu pagaidu sarakstus, no kuriem dalībvalstis atļauj ievest produktus, kas gatavoti no liellopu, cūku, zirgu dzimtas dzīvnieku, aitu un kazu gaļasDokuments attiecas uz EEZ

eurovoc_concepts:
import (EU)
import licence
meat product
originating product
third country

text: 124 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/21. sēj. 31997D0365 12. 6. 1997. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 154/41 KOMISIJAS LĒMUMS (1997. gada 26. marts), ar ko izveido to trešo valstu uzņēmumu pagaidu sarakstus, no kuriem dalībvalstis atļauj ievest produktus, kas gatavoti no liellopu, cūku, zirgu dzimtas dzīvnieku, aitu un kazu gaļas (Dokuments attiecas uz EEZ) (97/365/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, sija saņems no minētajām valstīm vajadzīgās garantijas, lai varētu attiecīgās valstis pievienot šim sarakstam saskaņā ar Lēmumā 95/408/EK izklāstīto procedūru; 22. vērā jūnija Padomes 1995. gada ņemot Lēmumu 95/408/EK par nosacījumiem to trešo valstu uzņēmumu pagaidu sarakstu izveidošanai pārejas posmam, no kuriem dalībvalstīm atļauts ievest konkrētus dzīvnieku izcelsmes produktus, zvejniecības produktus vai dzīvas gliemenes (1), kas grozīts ar Lēmumu 97/34/EK (2), un jo īpaši tā 2. panta 1. punktu, tā kā ar Padomes Lēmumu 79/542/EEK (3), kurā jaunākie grozī- jumi izdarīti ar Komisijas Lēmumu 97/160/EK (4), ir izveidots to trešo valstu saraksts, no kurām dalībvalstis atļauj ievest gaļas produktus; tā kā daudzām valstīm, kas ietvertas minētajā sarakstā, dzīv- sertifikācijas prasības gaļas nieku veselības un veterinārās Komisijas produktu Lēmumā ievešanai 91/449/EEK (5), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Lēmumu 96/92/EK (6); noteiktas ir tā kā, minētajam periodam beidzoties, tām trešām valstīm, kas saskaņā ar nebūs nosūtījušas Kopienas noteikumiem vairs nebūs gaļas produktus uz Kopienu; savu uzņēmumu sarakstus, atļauts izvest tā kā tādēļ dalībvalstu pienākums būs pašām pārliecināties, ka uzņēmumi, no kuriem tās ieved gaļas produktus, atbilst tādām prasībām ražošanai un laišanai tirgū, kas ir ne mazāk stingras kā Kopienas prasības; tā kā tādējādi attiecībā uz dažām valstīm var izveidot gaļas produktu ražotājuzņēmumu pagaidu sarakstus; tā kā šajā lēmumā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Pastāvīgās veterinārijas komitejas atzinumu, tā kā Komisija no atsevišķām trešām valstīm ir saņēmusi uzņē- mumu sarakstus ar garantijām, ka tie pilnībā atbilst Kopienas veselības aizsardzības prasībām un ka gadījumā, ja kāds uzņē- mums tām vairs neatbilst, tā eksporta darbību uz Eiropas Kopienu var pārtraukt; IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. tā kā Komisija nav varējusi pārliecināties, ka visās attiecīgajās trešās valstīs to uzņēmumi atbilst Kopienas prasībām un ka kompetento iestāžu sniegtās garantijas ir spēkā; tā kā, lai nepieļautu tirdzniecības pārtraukšanu ar gaļas produk- tiem no minētajām valstīm, ir jāpiešķir tām papildu periods, kurā dalībvalstis var turpināt gaļas produktu ievešanu no to atzītajiem uzņēmumiem; tā kā minētajā papildu periodā Komi- lpp. (1) OV L 243, 11. 10. 1995. , 17. (2) OV L 13, 16. 1. 1997. , 33. (3) OV L 146, 14. 6. 1979. , 15. (4) OV L 62, 4. 3. 1997. , 39. (5) OV L 240, 29. 8. 1991. , 28. (6) OV L 21, 27. 1. 1996. , 71. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp. 1. pants Dalībvalstis atļauj ievest produktus, kas gatavoti no liel- 1. lopu, cūku, zirgu dzimtas dzīvnieku, aitu un kazu gaļas, no tiem uzņēmumiem, kuri minēti šā lēmuma pielikumā. Līdz 1997. gada 31. jūlijam dalībvalstis var atļaut ievest 2. produktus, kas gatavoti no liellopu, cūku, zirgu dzimtas dzīv- nieku, aitu un kazu gaļas, no to trešo valstu uzņēmumiem, kuras nav iekļautas šā lēmuma pielikumā. Uz gaļas produktu ievešanu turpina attiekties citi Kopienā 3. pieņemtie veterinārie noteikumi. 03/21. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 125 2. pants 3. pants Šo lēmumu piemēro no 1997. gada 1. aprīļa. Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. Briselē, 1997. gada 26. martā Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Franz FISCHLER 126 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/21. sēj. ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS — LISTE OVER VIRKSOMHEDER — VERZEICHNIS DER BETRIEBE — ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ — LIST OF ESTABLISHMENTS — LISTE DES ETABLISSEMENTS — ELENCO DEGLI STABILIMENTI — LIJST VAN BEDRIJVEN — LISTA DOS ESTABELECIMENTOS — LUETTELO LAITOKSISTA — FORTECKNING OVER ANLÄGGNINGAR Producto: productos cárnicos — Produkt: kødprodukter — Erzeugnis: Fleischerzeugnisse — Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών — Product: meat products — Produit: Produits a base de viandes — Prodotto: prodotti a base di carne — Product: vleesproducten — Produto: produtos à base de carne — Tuote: lihatuotteet — Varuslag: kött- varor 1 = Referencia nacional — National reference — Nationaler Code — Εθνικός αριθµός έγκρισης — National reference — Reference nationale — Riferimento nazionale — Nationale code — Referência nacional — Kansallinen referenssi — Nationell referens. 2 = Nombre — Navn — Name — Τίτλος εγκατάστασης — Name — Nom — Nome — Naam — Nome — Nimi — Namn. 3 = Ciudad — By — Stadt — Πόλη — Town — Ville — Citta — Stad — Cidade — Kaupunki — Stad 4 = Region — Region — Region — Περιοχή — Region — Region — Regione — Regio — Regiao — Alue — Region. 5 = Menciones especiales — Særlige bemærkninger — Besondere Bemerkungen — Ειδικές παρατηρήσεις — Special remarks — Mentions speciales — Note particolari — Bijzondere opmerkingen — Mencões especiais — Erikoismai- nintoja — Anmärkningar. 6 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 der artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συµβουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EK. * Pays et établissements remplissant lensemble des dispositions de larticle 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dellarticolo 2 paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Países e estabelecimentos que respeitam todas as exingências do no. 1 do artigo 2o. da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och angläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2. 1 i rådets beslut 95/408/EG. País: AUSTRALIA — Land: AUSTRALIEN — Land: AUSTRALIEN — Xώρα: ΑΥΣΤΡΑΛΙΑ — Country: AUSTRALIA — Pays: AUSTRALIE — Paese: AUSTRALIA — Land: AUSTRALIE — País: AUSTRÁLIA — Maa: AUSTRALIA — Land: AUSTRALIEN 1 39 85 2 3 4 Southern Country Foods Pty Ltd Nestlé Australia Ltd WAGGA WAGGA PAKENHAM 5 6 6 03/21. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 127 País: CANADÁ — Land: CANADA — Land: KANADA — Xώρα: ΚΑΝΑ∆ΑΣ — Country: CANADA — Pays: CANADA — Paese: CANADA — Land: CANADA — Pais: CANADÁ — Maa: KANADA — Land: Canada 1 1 32 35 55 63 2 3 4 Maple Leaf Meats Inc. /Les viandes Maple Leaf Inc. Lest Foods Canada (1991) Inc. Bovril Canada Inc. J. M. Schneider Inc. WINNIPEG MONTRÉAL KITCHENER Campbell Soup Company Ltd/Les Soupes Campbell Ltée TORONTO MANITOBA QUÉBEC ONTARIO ONTARIO Northern Goose Processors Ltd TEULON MANITOBA 170 Wing Wing Company Limited VANCOUVER BRITISH COLUMBIA 233 Starmax Foods Inc. /Aliments Starmax Inc. 246 Salaison G. Lauzon Inc. 265 J. R. Ouimet Inc. MONTRÉAL MONTRÉAL VILLE DANJOU Les produits dalimentation Bologna Ltée/Bologna Food Products Co. Ltd MONTRÉAL QUÉBEC QUÉBEC QUÉBEC QUÉBEC Les produits de Viande Kasher Glatt Ltée/Glatts Kosher Meat Products Limited MONTRÉAL QUÉBEC 268 298 334 Continental Casing (1976) Inc. SAINTE-MADELEINE QUÉBEC 375 171047 Canada Inc. SAINT-LEONARD QUÉBEC 449 Le Naturel Foods Skoulakis Inc. /Aliments Le Naturel Skoulakis Inc. SAINT-EUSTACHE QUÉBEC 457 Salaison Levesque Inc. MONTRÉAL QUÉBEC 459 Maple Leaf Foods Inc. /Les Aliments Maple Leaf Inc. 495 Olymel Société en commandite GRANBY 501 155635 Canada Ltée SAINT-LOUIS-DE- TERRE- BONNE QUÉBEC QUÉBEC 508 Viandes Seflico Inc. VILLE DE RECANCOURT QUÉBEC 55B Campbell Soup Company Ltd/Les Soupes Campbell Ltée LISTOWEL ONTARIO País: SUIZA — Land: SCHWEIZ — Land: SCHWEIZ — Xώρα: ΕΛΒΕΤΙΑ — Country: SWITZERLAND — Pays: SUISSE — Paese: SVIZZERA — Land: ZWITSERLAND — País: SUÍÇA — Maa: SVEITSI — Land: SCHWEIZ 1 25 38 49 61 Hero Konserven Frisco-Findus AG Dyna SA Knorr AG 201 Gurtner AG 202 Bündner Fleisch Mani AG 205 Albert Spiess AG 2 3 4 LENZBURG RORSCHACH FRIBOURG THAYNGEN TRIN CHURWALDEN FRAUENKIRCH 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 128 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/21. sēj. 1 2 3 4 213 Lucul SA 214 Maggi AG 215 Fleischtrocknerei Churwalden AG 216 Hugli SA 224 Hilcona AG 225 Haco AG 227 Gustav Spiess AG 228 E. Sutter AG PAYERNE KEMPTTHAL CHURWALDEN STEINACH SCHAAN GUMLIGEN BERNECK GOSSAU 229 Kocherhans & Schar AG CHURWALDEN 239 Gehrig AG 242 Sirpig SA 254 Herbert Ospelt Anstalt 275 Albert Spiess AG 288 Frigemo Produktion Chur, J. Caprez-Danuser AG 293 Salumi San Pietro SA 294 Natura Fleischtrocknerei 299 F. + B. Meinen 301 Pizoler AG 302 Gautschi AG 303 Oswald AG 304 Cambio Fleischwaren AG 305 Morgia AG 306 Fleischtrocknerei Churwalden AG 309 Gemperli AG 311 Fredag AG 312 Konservenfabrik Bischofszell AG KLUS BRUSIO BENDERN SCHIERS CHUR STABIO TINIZONG BERN SARGANS UTZENSTORF STEINHAUSEN ST. GALLEN LYSS CHUR ST. GALLEN ROOT BISCHOFSZELL País: HUNGRÍA — Land: UNGARN — Land: UNGARN — Xώρα: ΟΥΓΓΑΡΙΑ — Country: HUNGARY — Pays: HONGRIE — Paese: UNGHERIA — Land: HONGARIJE — Pais: HUNGRIA — Maa: UNKARI — Land: UNGERN 1 2 5 6 7 2 3 4 Herz Szalamigyar Gyulai Huscombinat Rt Papai Hus Rt Pick Szeged Rt Szalamigyar és Husuzem BUDAPEST FOVAROS GYULA PAPA SZEGED CSONGRAD MEGYE VESZPRÉM MEGYE CSONGRAD MEGYE 10 Ringa Husipari RT Kapuvari Gyara KAPUVAR GYOR SOPRON MEGYE 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 03/21. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 129 1 56 61 62 64 67 86 88 2 3 4 Landhof-Budapest Hus Kfft BUDAPEST FOVAROS Delhus Rt Bajai Gyara Pini Hungary Szekzardi Husipari Rt BAJA BACS-KISKUN MEGYE KAPOSVAR SOMOGY MEGYE SZEKSZARD TOLNA MEGYE Andreoli Kft Gastrofol Uzeme MISKOLC BORSOD MEGYE Delhus Rt Alsomocsoladi Gyaregysege Husuzem ALSOMOCSOLAD BARANYA MEGYE Solami Husipari Rt Husfeldolgozo Uzem SZOLNOK SZOLNOK MEGYE 135 D-Back Kft NAGYATAD SOMOGY MEGYE 137 Korcsork Bt. Husdarabolo Uzeme 147 2 B. Kereskedelmi és Szolgaltato Kft Ceglédhus UJKIGYOS CEGLED BEKES MEGYE PEST MEGYE 159 Gool-Roll Puskas Kft SZENTENDRE PEST MEGYE 169 Mirelite Budapest Hustoipari Rt. Pizza gyara BUDAPEST FOVAROS 171 C. P. C Hungary Magyarorszoag Kft Huusgranulalo Uzeme ROSZKE CSONGRAD MEGYE País: NUEVA ZELANDA — Land: NEW ZEALAND — Land: NEUSEELAND — Xώρα: NEA ZΗΛΑΝ∆ΙΑ — Country: NEW ZEALAND — Pays: NOUVELLE-ZELANDE — Paese: NUOVA ZELANDA — Land: NIEUW- ZEELAND — Pais: NOVA ZELANDIA — Maa: UUSI-SEELANTI — Land: NYA ZEELAND 1 2 3 4 PH 3 Waitaki Biosciences International Ltd CHRISTCHURCH PH 5 Healtheries of New Zealand Ltd PH 14 Richmond Limited AUCKLAND HASTINGS PH 16 Prepared Foods Processing Ltd PALMERSTON NORTH PH 23 Mair Venison – Rotorua PH 26 McFarlane Laboratories, New Zealand Limited PH 31 Advanced Foods of New Zealand Ltd PH 58 PPCS Mossburn PH 68 Primex Meats (NZ) Ltd PH 88 Auckland Casing Co ROTORUA AUCKLAND WAIPUKURAU MOSSBURN TAWA TE PAPAPA AUCKLAND PH 108 Fendalton Fish Supply CHRISTCHURCH PH 109 Independent Casing Company Limited STOKE NELSON PH 114 Southland Casing Company Limited INVERCARGILL PH 134 McCallum Industries Limited PH 149 Waikiwi Casing Company Limited PH 170 AFFCO Shortland Cannery Ltd PH 173 Asian New Zealand Meat Co Ltd AUCKLAND WAIKIWI AUCKLAND DUNEDIN INVERCARGILL 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 130 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/21. sēj. 1 2 3 4 PH 213 Rapa Casings Ltd PH 214 Garret International Meats Ltd PH 261 Levin Casing Co Ltd PH 416 Bakels Edible Oils (NZ) Ltd ME 50 Alliance Group Ltd Lorneville AUCKLAND AUCKLAND LEVIN MT MAUNGANUI SOUTHLAND País: POLONIA — Land: POLEN — Land: POLEN — Xώρα: ΠΟΛΩΝΙΑ — Country: POLAND — Pays: POLOGNE — Paese: POLONIA — Land: POLEN — Pais: POLÓNIA — Maa: PUOLA — Land: POLEN 2 3 4 1 3 7 8 26 30 33 45 46 58 65 67 73 86 Zaklady Miesne Pamso Zaklady Miesne Zaklady Miesne Zaklady Miesne KRP Igloopol Constar Spolka Akcyjna Zaklady Miesne Farm Food Zaklady Miesne Polish Farm Meat Zaklady Miesne Zaklady Miesne Zaklady Miesne w KOLE S. A Zaklady Miesne Alima-Gerber 101 Przedsiebiorstwo Przemyslu Miesnego 104 Zaklady Miesne 106 Zaklady Miesne 131 Zaklady Miesne 139 Zaklady Miesne ELK S. A 140 Zaklady Miesne 145 Zaklady Miesne 161 Zaklady Miesne 201 Przedsiebiorstwo Przemyslu Miesnego 258 Zaklad Przetworstwa Miesnego Lange 267 Zaklady Miesne 268 Sokolowskie Zaklady Miesne S. A PABIANICE GRUDZIADZ POZNAN SOPOT DEBICA STARACHOWICE CZYZEW MALSZEWICZE SZCZECIN NISKO KOLO DEBICA RZESZOW JAROSLAW RZESZOW TARNOWSKIE GORY OSTRODA ELK BIALYSTOK PIN ZAMOSC KALISZ TARNOW KOSZALIN RAWA MAZOWIECKA SOKOLOW PODLASKI 5 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 03/21. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 131 País: RUMANIA — Land: RUMÆNIEN — Land: RUMÄNIEN — Xώρα: POYMANIA — Country: ROMANIA — Pays: ROUMANIE — Paese: ROMANIA — Land: ROEMENIE — Pais: ROMENIA — Maa: ROMANIA — Land: RUMÄNIEN 1 A1 A2 A8 S. C Carne SA SC Agricola International S. A S. C Comtom S. A A12 SC Salcrud SA A13 SC Facos SA A32 SC Scandia SA A33 S. C Carial S. A A37 S. C Galco S. A A60 S. C Cicalex SA A68 S. C Comtim Carnex S. A 2 3 4 ARAD BACAU IASI SALONTA SUCEAVA SIBIU SLOBOZIA GALATI ALEXANDRIA TIMISOARA País: SINGAPUR — Land: SINGAPORE — Land: SINGAPUR — Xώρα: ΣΙΓΚΑΠΟΥΡΗ — Country: SINGAPORE — Pays: SINGAPOUR — Paese: SINGAPORE — Land: SINGAPORE — Pais: SINGAPURA — Maa: SINGAPORE — Land: SINGAPORE 1 2 3 4 VPH-ME-001 Effort Holdings Pte Ltd VPH-ME-002 Yeo Hiap Seng Ltd VPH-ME-003 Amoy Canning Corporation (Singapore) Ltd SINGAPORE SINGAPORE SINGAPORE País: ESLOVENIA — Land: SLOVENIEN — Land: SLOWENIEN — Xώρα: ΣΛΟΒEΝΙΑ — Country: SLOVENIA — Pays: SLOVENIE — Paese: SLOVENIA — Land: SLOVENIE — País: ESLOVÉNIA — Maa: SLOVENIA — Land: SLOVENIEN 2 3 4 Pomurka, Mesna industrija MURSKA SOBOTA 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 5 1 22 31 35 45 47 86 MIP Salami Alcisa – Kras Kolinska Droga PC Argo Emona, Mesna industrija Zalog 119 Emona 126 194 208 224 MIP Kras Sezana Kras Sezana Mercator, ETA TOLMIN SEPULJE LJUBLJANA IZOLA LJUBLJANA LOKEV NOVA GORICA SECOVLJE SEPULJE KAMNIK 132 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/21. sēj. País: ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA — Land: AMERIKAS FORENEDE STATER — Land: VEREINIGTE STAATEN VON AMERIKA — Xώρα: HNΩΜΕΝΕΣ ΠΟΛΙΤΕΙΕΣ THΣ AMEPIKHΣ — Country: UNITED STATES OF AMERICA — Pays: ÉTATS-UNIS D'AMÉRIQUE — Paese: STATI UNITI — Land: VERENIGDE STATEN VAN AMERIKA — País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA — Maa: AMERIKAN YHDYSVALLAT — Land: FÖRENTA STATERNA 1 2 3 4 5 511 Rocco Further Processing 1 554 Henningsen Foods 4 058 Fiorucci Foods Inc. 5 850 Ora Corporation 6 899 AMPC Inc. 6 911 Bill-Mar Foods 7 211 Tyson Foods 7 827 Wampler-Longacre Inc. 8 984 Provimi Veal Corp. 18 297 Luiginos Inc. 18 638 Van Den Berg Foods 18 806 Rocking JC SW Foods TIMBERVILLE NORFOLK COLONIAL HGT. SAN DIEGO LYTTON ZEELAND BARRYVILLE FRANCONIA SEYMOUR JACKSON OWENSBORO SCOTTSDALE VA VA CA IA MI AR PA WI KY AZ País: SUDÁFRICA — Land: SYDAFRIKA — Land: SÜDAFRIKA — Xώρα: NOTIA AΦPIKH — Country: SOUTH AFRICA — Pays: AFRIQUE DU SUD — Paese: SUDAFRICA — Land: ZUID-AFRIKA — País: AFRICA DO SUL — Maa: ETELÄ-AFRIKKA — Land: SYDAFRIKA 1 2 3 4 5 ZA21 Finlar Foods ZA23 Finlar Foods ZA43 Eskort Bacon Co ZA47 Bull Brand Foods STICKLAND JOHANNESBURG ESTCOURT KRUGERSDORP


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 563/97 av den 26 mars 1997 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: Kommissionens förordning (EG) nr 560/97 av den 26 mars 1997 om ytterligare kvantiteter av textilprodukter som skall tilldelas Indonesien

eurovoc_concepts:
Indonesia
import policy
originating product
quantitative restriction
textile product


title: 97/216/EC: Commission Decision of 26 March 1997 concerning protection measures relating to classical swine fever in the Netherlands and repealing Decision 97/122/EC (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Netherlands
animal plague
health certificate
health control
swine
veterinary legislation


title: 97/216/EG: Entscheidung der Kommission vom 26. März 1997 über bestimmte Maßnahmen zum Schutz gegen die klassische Schweinepest in den Niederlanden und zur Aufhebung der Entscheidung 97/122/EG (Text von Bedeutung für den EWR)


title: Kommissionens Forordning (EF) nr. 562/97 af 26. marts 1997 om ændring af forordning (EF) nr. 2446/96 af 18. december 1996 om indførsel af visse tekstilvarer med oprindelse i Den Russiske Føderation

eurovoc_concepts:
Russia
import
originating product
outward processing
quantitative restriction
textile product


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1210/97 von Peter SKINNER an die Kommission. Diskussionen über Kosten/Nutzen-Analysemethoden in der Europäischen Kommission


title: REGLAMENTO (CE) N° 556/97 DE LA COMISIÓN de 26 de marzo de 1997 por el que se modifican las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar


title: EEZ Apvienotās komitejas Lēmums Nr. 15/97 (1997. gada 26. marts), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertificēšana)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
chemical industry
chemical product
dangerous substance
directory
exchange of information
health risk

text: 11/2. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 257 21997D0710(14) 10. 7. 1997. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 182/47 EEZ APVIENOTĀS KOMITEJAS LĒMUMS Nr. 15/97 (1997. gada 26. marts), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertificēšana) EEZ APVIENOTĀ KOMITEJA, ņemot vērā Eiropas Ekonomikas zonas līgumu, kas pielāgots ar protokolu, ar kuru pielāgo Eiropas Ekono- mikas zonas līgumu, turpmāk “līgums”, un jo īpaši tā 98. pantu, tā kā līguma II pielikums ir grozīts ar EEZ Apvienotās komitejas 1996. gada 28. oktobra Lēmumu Nr. 57/96 (1); tā kā līgumā jāiekļauj Komisijas 1997. gada 27. janvāra Regula (EK) Nr. 142/97 par informācijas nosūtīšanu attiecībā uz dažām esošām vielām, kā paredzēts saskaņā ar Padomes Regulu (EEK) Nr. 793/93 (2); tā kā līgumā jāiekļauj Komisijas 1997. gada 27. janvāra Regula (EK) Nr. 143/97 par trešo prioritāro vielu sarakstu, kā paredzēts saskaņā ar Padomes Regulu (EEK) Nr. 793/93 (3), IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants EEZ līguma II pielikuma XV nodaļā pēc 12. g punkta (Komisijas Lēmums 94/643/EK) pievieno šādu 1. punktu: “12. h 397 R 0142: Komisijas 1997. gada 27. janvāra Regula (EK) Nr. 142/97 par informācijas nosūtīšanu attiecībā uz dažām esošām vielām, kā paredzēts saskaņā ar Padomes Regulu (EEK) Nr. 793/93 (OV L 25, 28. 1. 1997. , 11. lpp. ). ”. EEZ līguma II pielikuma XV nodaļas 12. e punktā (Padomes Regula (EEK) Nr. 793/93) pievieno šādu 2. ievilkumu: “— 397 R 0143: Komisijas 1997. gada 27. janvāra Regula (EK) Nr. 143/97 (OV L 25, 28. 1. 1997. , 13. lpp. ). ”. 2. pants Komisijas Regulas (EK) Nr. 142/97 un (EK) Nr. 143/97 teksti islandiešu un norvēģu valodā, kas pievienoti attiecīgajai šā lēmuma valodas versijai, ir autentiski. 3. pants Šis lēmums stājas spēkā 1997. gada 1. aprīlī, ja EEZ Apvienotajai komitejai ir iesniegti visi paziņojumi saskaņā ar līguma 103. panta 1. punktu. (1) Vēl nav publicēts Oficiāljā Vēstnesī. (2) OV L 25, 28. 1. 1997. , 11. lpp. (3) OV L 25, 28. 1. 1997. , 13. lpp. 258 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/2. sēj. Šo lēmumu publicē Eiropas Kopienu Oficiālā Vēstneša EEZ iedaļā un EEZ pielikumā. 4. pants Briselē, 1997. gada 26. martā EEZ Apvienotās komitejas vārdā — priekšsēdētāja C. DAY


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 555/97, annettu 26 päivänä maaliskuuta 1997, siirappien ja tiettyjen muiden sellaisenaan vietävien sokerialan tuotteiden vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
sugar product
syrup


title: REGOLAMENTO (CE) N. 558/97 DELLA COMMISSIONE del 26 marzo 1997 che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1158/97 van Nikitas KAKLAMANIS aan de Commissie. Instorting van de piramidefondsen in Albanië

eurovoc_concepts:
Albania
fraud
sale
territorial jurisdiction


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1157/97 do Deputado Mihail PAPAYANNAKIS à Comissão. Siderurgia grega

eurovoc_concepts:
Greece
import
import policy
iron and steel industry
iron and steel product
market protection
market supervision
national production
restriction on competition
third country


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1210/97 dell'on. Peter SKINNER alla Commissione. Discussioni alla Commissione europea sulla metodologia di analisi costi/benefici

eurovoc_concepts:
European Commission
application of EU law
cost-benefit analysis
impact study
invitation to tender
provision of services
public contract
self-employed person


title: Verordnung (EG) Nr. 560/97 der Kommission vom 26. März 1997 über die Freigabe zusätzlicher Mengen von Textilwaren zugunsten der Republik Indonesien


title: EU-publikationer och dokument mottagna av biblioteket : supplement 1991-1995. Vol. II.,EU-publikationer og -dokumenter modtaget af Biblioteket : supplement 1991-1995. Vol. II.,EU:n julkaisut ja dokumentit saapuneet kirjastoon : supplement 1991-1995. Vol. II.,Pubblicazioni e documenti dell'UE ricevuti dalla Biblioteca : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publicaciones y documentos de la UE recebidos por la Biblioteca : supplement 1991-1995. Bind II.,Publications and documents of the EU received by the Library : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publications et documents de l'UE reçus par la bibliothèque : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publicações e documentos da UE recebidos pela Biblioteca : supplement 1991-1995. Vol. II.,Publikaties en documenten van de EU ontvangen door de Bibliotheek : supplement 1991-1995. Vol. II.,Veröffentlichungen und Dokumente der EU eingegangen in der Bibliothek : supplement 1991-1995. Band II.,Εκδόσεις και έγγραφα της EE που έχουν παραληφθεί οπό τη Βιβλιοθήκη : supplement 1991-1995. Τόμος II.


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1161/97 von Richard HOWITT an die Kommission. Zukunft der New Holland Traktorenfabrik (Basildon, VK)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
collective dismissal
motor vehicle industry
subsidiary
trade union
worker consultation
worker information
works council


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1164/97 do Deputado Richard HOWITT à Comissão. Possível discriminação no domínio fiscal à luz da legislação europeia

eurovoc_concepts:
United Kingdom
competence of the Member States
low rent
social security
social-security benefit
subsidised housing
tax system


title: Kommissionens förordning (EG) nr 561/97 av den 26 mars 1997 om ändring av förordning (EG) nr 1685/95 om upprättande av ett system för utfärdande av exportlicenser inom vinsektorn

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
fruit juice
grape
quantitative restriction
wine


title: REGLAMENTO (CE) N° 567/97 DE LA COMISIÓN de 26 de marzo de 1997 por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del azúcar exportados en forma de mercancías no incluidas en el Anexo II del Tratado

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
sugar product
white sugar


title: QUESTION ECRITE no 1214/97 de Gary TITLEY à la Commission. Fiscalité des automobiles appartenant à des citoyens d'un autre État membre

eurovoc_concepts:
EU national
VAT
free movement of goods
motor car
residence
single market
tax system
tax-free allowance
vehicle registration


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 570/97, annettu 26 päivänä maaliskuuta 1997, maltaiden tukeen sovellettavan korjauskertoimen muuttamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
malt


title: REGULAMENTO (CE) Nº 557/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
import licence


title: Regulamento (CE) nº 572/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que altera os Regulamentos (CEE) nº 3478/92 e (CE) nº 1066/95 no sector do tabaco em rama no que diz respeito à fixação de determinadas datas-limite

eurovoc_concepts:
Greece
agricultural guidance
contract
product quality
production quota
tobacco


title: Komission asetus (EY) N:o 561/97, annettu 26 päivänä maaliskuuta 1997, vientitodistusten antamista koskevan järjestelmän käyttöönottamisesta viinialalla annetun asetuksen (EY) N:o 1685/95 muuttamisesta


title: WRITTEN QUESTION No. 1152/97 by Florus WIJSENBEEK to the Commission. Use of lead shot and clay pigeons at rifle ranges

eurovoc_concepts:
Netherlands
hunting
lead
soil pollution


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1163/97 del Richard HOWITT a la Comisión. Utilización de equipos de evaluación en la selección de proyectos para los programas del FEDER relacionados con el Artículo 10

eurovoc_concepts:
European Commission
European Regional Development Fund
administrative transparency
personal data
professional qualifications
project evaluation
recruitment
regional development
self-employed person


title: Verordening (EG) nr. 561/97 van de Commissie van 26 maart 1997 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1685/95 tot instelling van een regeling voor de afgifte van uitvoercertificaten in de wijnsector


title: Rozhodnutí Komise ze dne 26. března 1997, kterým se stanoví prozatímní seznamy zařízení třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz výrobků z hovězího, vepřového, skopového a kozího masa a z masa koňovitýchText s významem pro EHP

eurovoc_concepts:
import (EU)
import licence
meat product
originating product
third country

text: 124 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 21 31997D0365 12. 6. 1997 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 154/41 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 26. března 1997, kterým se stanoví prozatímní seznamy zařízení třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz výrobků z hovězího, vepřového, skopového a kozího masa a z masa koňovitých (Text s významem pro EHP) (97/365/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, Rady 95/408/ES rozhodnutí dne s ohledem na 22. června 1995 o podmínkách pro sestavování prozatímních seznamů zařízení třetích zemí, pro přechodné období, ze kterých jsou členské státy oprávněny dovážet určité produkty živočišného původu, produkty rybolovu nebo živé mlže (1), na- posledy pozměněné rozhodnutím 97/34/ES (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného rozhodnutí, ze vzhledem k tomu, že rozhodnutí Rady 79/542/EHS (3) napo- sledy pozměněné rozhodnutím Komise 97/160/ES (4) stanoví seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz masných výrobků; vzhledem k tomu, že rozhodnutím Komise 91/449/EHS (5) na- posledy pozměněným rozhodnutím 96/92/ES (6) jsou pro mnohé země uvedené na tomto seznamu stanoveny pro dovoz masných výrobků veterinární podmínky a veterinární osvěd- čení; vzhledem k tomu, že Komise obdržela od některých třetích zemí seznamy zařízení se zárukami, že zcela splňují příslušné veterinární požadavky Společenství a že v případě, kdy by ně- které zařízení takové požadavky nesplňovalo, bude jeho vývoz do Evropského společenství pozastaven; vzhledem k tomu, že Komise nebyla schopna ve všech dotče- ných třetích zemích zjistit, zda jejich zařízení skutečně splňují požadavky Společenství, a nebyla ani schopna zjistit platnost záruk poskytnutých příslušnými orgány; vzhledem k tomu, že s cílem zabránit přerušení obchodu s masnými výrobky z těchto zemí je třeba poskytnout jim další lhůtu, během níž budou členské státy moci dále dovážet masné výrobky ze zařízení, které uznaly; že během této další (1) Úř. věst. L 243, 11. 10. 1995, s. 17. (2) Úř. věst. L 13, 16. 1. 1997, s. 33. (3) Úř. věst. L 146, 14. 6. 1979, s. 15. (4) Úř. věst. L 62, 4. 3. 1997, s. 39. (5) Úř. věst. L 240, 29. 8. 1991, s. 28. (6) Úř. věst. L 21, 27. 1. 1976, s. 71. lhůty Komise vybere od těchto zemí záruky potřebné k tomu, aby je připsala na seznam v souladu s postupem stanoveným v rozhodnutí 95/408/ES; vzhledem k tomu, že po uplynutí této lhůty již nebude třetím zemím, které nepředaly seznamy svých zařízení v souladu s pravidly Společenství, dovoleno vyvážet masné výrobky do Společenství; vzhledem k tomu, že členské státy se tudíž musejí ujistit, že zařízení, ze kterých dovážejí masné výrobky, splňují požadavky na výrobu a prodej, které nejsou méně přísné než požadavky Společenství; vzhledem k tomu, že u některých zemí tudíž mohou být vypracovány prozatímní seznamy zařízení vyrábějících masné výrobky; vzhledem k tomu, že opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru, PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 1. Členské státy povolí dovoz výrobků z hovězího, vepřo- vého, skopového a kozího masa a z masa koňovitých ze zaří- zení uvedených v příloze k tomuto rozhodnutí. Až do 31. července 1997 mohou členské státy povo- 2. lovat dovoz výrobků z hovězího, vepřového, skopového a kozího masa a masa koňovitých ze zařízení z jiných třetích zemích, než které jsou uvedeny v příloze k tomuto rozhod- nutí. Dovoz masných výrobků i nadále v plné šíři podléhá 3. ostatním veterinárním předpisům Společenství. 03/sv. 21 CS Úřední věstník Evropské unie 125 Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. dubna 1997. Článek 2 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. Článek 3 V Bruselu dne 26. března 1997. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise 126 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 21 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS — LISTE OVER VIRKSOMHEDER — VERZEICHNIS DER BETRIEBE — ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ — LIST OF ESTABLISHMENTS — LISTE DES ÉTABLISSEMENTS — ELENCO DEGLI STABILIMENTI — LIJST VAN BEDRIJVEN — LISTA DOS ESTABELECIMENTOS — LUETTELO LAITOKSISTA — FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Producto: productos cárnicos — Produkt: kødprodukter — Erzeugnis: Fleischerzeugnisse — Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών — Product: meat products — Produit: Produits à base de viandes — Prodotto: prodotti a base di carne — Product: vleesproducten — Produto: produtos à base de carne — Tuote: lihatuotteet — Varuslag: kött- varor 1 = Referencia nacional — National reference — Nationaler Code — Εθνικός αριθµός έγκρισης — National reference — Référence nationale — Riferimento nazionale — Nationale code — Referência nacional — Kansallinen referenssi — Nationell referens 2 = Nombre — Navn — Name — Τίτλος εγκατάστασης — Name — Nom — Nome — Naam — Nome — Nimi — Namn 3 = Ciudad — By — Stadt — Πόλη — Town — Ville — Città — Stad — Cidade — Kaupunki — Stad 4 = Región — Region — Region — Περιοχή — Region — Région — Regione — Regio — Região — Alue — Region 5 = Menciones especiales — Særlige bemærkninger — Besondere Bemerkungen — Ειδικές παρατηρήσεις — Special remarks — Mentions spéciales — Note particolari — Bijzondere opmerkingen — Menções especiais — Erikoismai- nintoja — Anmärkningar 6 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 der artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συµβουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EC. * Pays et établissements remplissant lensemble des dispositions de larticle 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dellarticolo 2 paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Países e estabelecimentos que respeitam todas a. s. exingências do no 1 do artigo 2o da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och angläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2. 1 i rådets beslut 95/408/EG. País: AUSTRALIA — Land: AUSTRALIEN — Land: AUSTRALIEN — Xώρα: ΑΥΣΤΡΑΛΙΑ — Country: AUSTRALIA — Pays: AUSTRALIE — Paese: AUSTRALIA — Land: AUSTRALIË — País: AUSTRÁLIA — Maa: AUSTRALIA — Land: AUSTRALIEN 1 39 85 2 3 4 Southern Country Foods Pty Ltd Nestlé Australia Ltd WAGGA WAGGA PAKENHAM 5 6 6 03/sv. 21 CS Úřední věstník Evropské unie 127 País: CANADÁ — Land: CANADA — Land: KANADA — Xώρα: ΚΑΝΑ∆ΑΣ — Country: CANADA — Pays: CANADA — Paese: CANADA — Land: CANADA — País: CANADÁ — Maa: KANADA — Land: Canada 1 1 32 35 55 63 2 3 4 Maple Leaf Meats Inc. /Les viandes Maple Leaf Inc. Lest Foods Canada (1991) Inc. Bovril Canada Inc. J. M. Schneider Inc. WINNIPEG MONTRÉAL KITCHENER Campbell Soup Company Ltd/Les Soupes Campbell Ltée TORONTO MANITOBA QUÉBEC ONTARIO ONTARIO Northern Goose Processors Ltd TEULON MANITOBA 170 Wing Wing Company Limited VANCOUVER BRITISH COLUMBIA 233 Starmax Foods Inc. /Aliments Starmax Inc. 246 Salaison G. Lauzon Inc. 265 J. R. Ouimet Inc. MONTRÉAL MONTRÉAL VILLE DANJOU Les produits dalimentation Bologna Ltée/Bologna Food Products Co. Ltd MONTRÉAL QUÉBEC QUÉBEC QUÉBEC QUÉBEC Les produits de Viande Kasher Glatt Ltée/Glatts Kosher Meat Products Limited MONTRÉAL QUÉBEC 268 298 334 Continental Casing (1976) Inc. SAINTE-MADELEINE QUÉBEC 375 171047 Canada Inc. SAINT-LEONARD QUÉBEC 449 Le Naturel Foods Skoulakis Inc. /Aliments Le Naturel Skoulakis Inc. SAINT-EUSTACHE QUÉBEC 457 Salaison Levesque Inc. MONTRÉAL QUÉBEC 459 Maple Leaf Foods Inc. /Les Aliments Maple Leaf Inc. 495 Olymel Société en commandite GRANBY 501 155635 Canada Ltée SAINT-LOUIS-DE- TERRE- BONNE QUÉBEC QUÉBEC 508 Viandes Seflico Inc. VILLE DE RECANCOURT QUÉBEC 55B Campbell Soup Company Ltd/Les Soupes Campbell Ltée LISTOWEL ONTARIO País: SUIZA — Land: SCHWEIZ — Land: SCHWEIZ — Xώρα: ΕΛΒΕΤΙΑ — Country: SWITZERLAND — Pays: SUISSE — Paese: SVIZZERA — Land: ZWITSERLAND — País: SUÍÇA — Maa: SVEITSI — Land: SCHWEIZ 1 25 38 49 61 Hero Konserven Frisco-Findus AG Dyna SA Knorr AG 201 Gurtner AG 202 Bündner Fleisch Mani AG 205 Albert Spiess AG 2 3 4 LENZBURG RORSCHACH FRIBOURG THAYNGEN TRIN CHURWALDEN FRAUENKIRCH 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 128 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 21 1 2 3 4 213 Lucul SA 214 Maggi AG 215 Fleischtrocknerei Churwalden AG 216 Hugli SA 224 Hilcona AG 225 Haco AG 227 Gustav Spiess AG 228 E. Sutter AG PAYERNE KEMPTTHAL CHURWALDEN STEINACH SCHAAN GUMLIGEN BERNECK GOSSAU 229 Kocherhans & Schar AG CHURWALDEN 239 Gehrig AG 242 Sirpig SA 254 Herbert Ospelt Anstalt 275 Albert Spiess AG 288 Frigemo Produktion Chur, J. Caprez-Danuser AG 293 Salumi San Pietro SA 294 Natura Fleischtrocknerei 299 F. + B. Meinen 301 Pizoler AG 302 Gautschi AG 303 Oswald AG 304 Cambio Fleischwaren AG 305 Morgia AG 306 Fleischtrocknerei Churwalden AG 309 Gemperli AG 311 Fredag AG 312 Konservenfabrik Bischofszell AG KLUS BRUSIO BENDERN SCHIERS CHUR STABIO TINIZONG BERN SARGANS UTZENSTORF STEINHAUSEN ST. GALLEN LYSS CHUR ST. GALLEN ROOT BISCHOFSZELL País: HUNGRÍA — Land: UNGARN — Land: UNGARN — Xώρα: ΟΥΓΓΑΡΙΑ — Country: HUNGARY — Pays: HONGRIE — Paese: UNGHERIA — Land: HONGARIJE — País: HUNGRIA — Maa: UNKARI — Land: UNGERN 1 2 5 6 7 2 3 4 Herz Szalamigyar Gyulai Huscombinat Rt Papai Hus Rt Pick Szeged Rt Szalamigyar és Husuzem BUDAPEST FOVAROS GYULA PAPA SZEGED CSONGRAD MEGYE VESZPRÉM MEGYE CSONGRAD MEGYE 10 Ringa Husipari RT Kapuvari Gyara KAPUVAR GYOR SOPRON MEGYE 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 03/sv. 21 CS Úřední věstník Evropské unie 129 1 56 61 62 64 67 86 88 2 3 4 Landhof-Budapest Hus Kfft BUDAPEST FOVAROS Delhus Rt Bajai Gyara Pini Hungary Szekzardi Husipari Rt BAJA BACS-KISKUN MEGYE KAPOSVAR SOMOGY MEGYE SZEKSZARD TOLNA MEGYE Andreoli Kft Gastrofol Uzeme MISKOLC BORSOD MEGYE Delhus Rt Alsomocsoladi Gyaregysege Husuzem ALSOMOCSOLAD BARANYA MEGYE Solami Husipari Rt Husfeldolgozo Uzem SZOLNOK SZOLNOK MEGYE 135 D-Back Kft NAGYATAD SOMOGY MEGYE 137 Korcsork Bt. Husdarabolo Uzeme 147 2 B. Kereskedelmi és Szolgaltato Kft Ceglédhus UJKIGYOS CEGLED BEKES MEGYE PEST MEGYE 159 Gool-Roll Puskas Kft SZENTENDRE PEST MEGYE 169 Mirelite Budapest Hustoipari Rt. Pizza gyara BUDAPEST FOVAROS 171 C. P. C Hungary Magyarorszoag Kft Huusgranulalo Uzeme ROSZKE CSONGRAD MEGYE País: NUEVA ZELANDA — Land: NEW ZEALAND — Land: NEUSEELAND — Xώρα: NEA ZΗΛΑΝ∆ΙΑ — Country: NEW ZEALAND — Pays: NOUVELLE-ZÉLANDE — Paese: NUOVA ZELANDA — Land: NIEUW- ZEELAND — País: NOVA ZELÂNDIA — Maa: UUSI-SEELANTI — Land: NYA ZEELAND 1 2 3 4 PH 3 Waitaki Biosciences International Ltd CHRISTCHURCH PH 5 Healtheries of New Zealand Ltd PH 14 Richmond Limited AUCKLAND HASTINGS PH 16 Prepared Foods Processing Ltd PALMERSTON NORTH PH 23 Mair Venison – Rotorua PH 26 McFarlane Laboratories, New Zealand Limited PH 31 Advanced Foods of New Zealand Ltd PH 58 PPCS Mossburn PH 68 Primex Meats (NZ) Ltd PH 88 Auckland Casing Co ROTORUA AUCKLAND WAIPUKURAU MOSSBURN TAWA TE PAPAPA AUCKLAND PH 108 Fendalton Fish Supply CHRISTCHURCH PH 109 Independent Casing Company Limited STOKE NELSON PH 114 Southland Casing Company Limited INVERCARGILL PH 134 McCallum Industries Limited PH 149 Waikiwi Casing Company Limited PH 170 AFFCO Shortland Cannery Ltd PH 173 Asian New Zealand Meat Co Ltd AUCKLAND WAIKIWI AUCKLAND DUNEDIN INVERCARGILL 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 130 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 21 1 2 3 4 PH 213 Rapa Casings Ltd PH 214 Garret International Meats Ltd PH 261 Levin Casing Co Ltd PH 416 Bakels Edible Oils (NZ) Ltd ME 50 Alliance Group Ltd Lorneville AUCKLAND AUCKLAND LEVIN MT MAUNGANUI SOUTHLAND País: POLONIA — Land: POLEN — Land: POLEN — Xώρα: ΠΟΛΩΝΙΑ — Country: POLAND — Pays: POLOGNE — Paese: POLONIA — Land: POLEN — País: POLÓNIA — Maa: PUOLA — Land: POLEN 2 3 4 1 3 7 8 26 30 33 45 46 58 65 67 73 86 Zaklady Miesne Pamso Zaklady Miesne Zaklady Miesne Zaklady Miesne KRP Igloopol Constar Spolka Akcyjna Zaklady Miesne Farm Food Zaklady Miesne Polish Farm Meat Zaklady Miesne Zaklady Miesne Zaklady Miesne w KOLE S. A Zaklady Miesne Alima-Gerber 101 Przedsiebiorstwo Przemyslu Miesnego 104 Zaklady Miesne 106 Zaklady Miesne 131 Zaklady Miesne 139 Zaklady Miesne ELK S. A 140 Zaklady Miesne 145 Zaklady Miesne 161 Zaklady Miesne 201 Przedsiebiorstwo Przemyslu Miesnego 258 Zaklad Przetworstwa Miesnego Lange 267 Zaklady Miesne 268 Sokolowskie Zaklady Miesne S. A PABIANICE GRUDZIADZ POZNAN SOPOT DEBICA STARACHOWICE CZYZEW MALSZEWICZE SZCZECIN NISKO KOLO DEBICA RZESZOW JAROSLAW RZESZOW TARNOWSKIE GORY OSTRODA ELK BIALYSTOK PIN ZAMOSC KALISZ TARNOW KOSZALIN RAWA MAZOWIECKA SOKOLOW PODLASKI 5 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 03/sv. 21 CS Úřední věstník Evropské unie 131 País: RUMANIA — Land: RUMÆNIEN — Land: RUMÄNIEN — Xώρα: POYMANIA — Country: ROMANIA — Pays: ROUMANIE — Paese: ROMANIA — Land: ROEMENIË — País: ROMÉNIA — Maa: ROMANIA — Land: RUMÄNIEN 1 A1 A2 A8 S. C Carne SA SC Agricola International S. A S. C Comtom S. A A12 SC Salcrud SA A13 SC Facos SA A32 SC Scandia SA A33 S. C Carial S. A A37 S. C Galco S. A A60 S. C Cicalex SA A68 S. C Comtim Carnex S. A 2 3 4 ARAD BACAU IASI SALONTA SUCEAVA SIBIU SLOBOZIA GALATI ALEXANDRIA TIMISOARA País: SINGAPUR — Land: SINGAPORE — Land: SINGAPUR — Xώρα: ΣΙΓΚΑΠΟΥΡΗ — Country: SINGAPORE — Pays: SINGAPOUR — Paese: SINGAPORE — Land: SINGAPORE — País: SINGAPURA — Maa: SINGAPORE — Land: SINGAPORE 1 2 3 4 VPH-ME-001 Effort Holdings Pte Ltd VPH-ME-002 Yeo Hiap Seng Ltd VPH-ME-003 Amoy Canning Corporation (Singapore) Ltd SINGAPORE SINGAPORE SINGAPORE País: ESLOVENIA — Land: SLOVENIEN — Land: SLOWENIEN — Xώρα: ΣΛΟΒEΝΙΑ — Country: SLOVENIA — Pays: SLOVÉNIE — Paese: SLOVENIA — Land: SLOVENIË — País: ESLOVÉNIA — Maa: SLOVENIA — Land: SLOVENIEN 2 3 4 Pomurka, Mesna industrija MURSKA SOBOTA 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 5 1 22 31 35 45 47 86 MIP Salami Alcisa – Kras Kolinska Droga PC Argo Emona, Mesna industrija Zalog 119 Emona 126 194 208 224 MIP Kras Sezana Kras Sezana Mercator, ETA TOLMIN SEPULJE LJUBLJANA IZOLA LJUBLJANA LOKEV NOVA GORICA SECOVLJE SEPULJE KAMNIK 132 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 21 País: ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA — Land: AMERIKAS FORENEDE STATER — Land: VEREINIGTE STAATEN VON AMERIKA — Xώρα: HNΩΜΕΝΕΣ ΠΟΛΙΤΕΙΕΣ THΣ AMEPIKHΣ — Country: UNITED STATES OF AMERICA — Pays: ÉTATS-UNIS DAMÉRIQUE — Paese: STATI UNITI — Land: VERENIGDE STATEN VAN AMERIKA — País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA — Maa: AMERIKAN YHDYSVALLAT — Land: FÖRENTA STATERNA 1 2 3 4 5 511 Rocco Further Processing 1 554 Henningsen Foods 4 058 Fiorucci Foods Inc. 5 850 Ora Corporation 6 899 AMPC Inc. 6 911 Bill-Mar Foods 7 211 Tyson Foods 7 827 Wampler-Longacre Inc. 8 984 Provimi Veal Corp. 18 297 Luiginos Inc. 18 638 Van Den Berg Foods 18 806 Rocking JC SW Foods TIMBERVILLE NORFOLK COLONIAL HGT. SAN DIEGO LYTTON ZEELAND BARRYVILLE FRANCONIA SEYMOUR JACKSON OWENSBORO SCOTTSDALE VA VA CA IA MI AR PA WI KY AZ País: SUDÁFRICA — Land: SYDAFRIKA — Land: SÜDAFRIKA — Xώρα: NOTIA AΦPIKH — Country: SOUTH AFRICA — Pays: AFRIQUE DU SUD — Paese: SUDAFRICA — Land: ZUID-AFRIKA — País: ÁFRICA DO SUL — Maa: ETELÄ-AFRIKKA — Land: SYDAFRIKA 1 2 3 4 5 ZA21 Finlar Foods ZA23 Finlar Foods ZA43 Eskort Bacon Co ZA47 Bull Brand Foods STICKLAND JOHANNESBURG ESTCOURT KRUGERSDORP


title: WRITTEN QUESTION No. 1164/97 by Richard HOWITT to the Commission. Possible discrimination in issues of taxation under European Law


title: 387 R 2658 : Council Regulation (EEC) No 2658/87 of 23 July 1987 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff(OJ No L 256, 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Neuvoston asetus (ETY) N:o 2658/87, annettu 23 päivänä heinäkuuta 1987, tariffi- ja tilastonimikkeistöstä ja yhteisestä tullitariffista(EYVL N:o L 256, 7.9.1987, s. 1)(EP. 11/NIDE 13, s. 22).,387 R 2658 : Reglamento (CEE) n̊ 2658/87 del Consejo de 23 de julio de 1987 relativo a la nomenclatura arancelaria y estadística y al arancel aduanero común(DO n̊ L 256 de 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio del 23 luglio 1987 relativo alla nomenclatura tariffaria e statistica ed alla tariffa doganale comune(GU n. L 256 del 7.9.1987, pag. 1).,387 R 2658 : Regulamento (CEE) n̊ 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(JO n̊ L 256 de 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Rådets forordning (EØF) nr. 2658/87 af 23. juli 1987 om told- og statistiknomenklaturen og Den Fælles Toldtarif(EFT nr. L 256 af 7.9.1987, s. 1).,387 R 2658 : Rådets förordning (EEG) nr 2658/87 av den 23 juli 1987 om tulltaxe- och statistiknomenklaturen och om gemensamma tulltaxan(EGT nr L 256, 7.9.1987, s. 1)(SU 11/Vol. 13, s. 22).,387 R 2658 : Règlement (CEE) n̊ 2658/87 du Conseil du 23 juillet 1987 relatif à la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier commun(JO n̊ L 256 du 7.9.1987, p. 1).,387 R 2658 : Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad van 23 juli 1987 met betrekking tot de tarief- en statistieknomenclatuur en het gemeenschappelijk douanetarief(PB nr. L 256 van 7.9.1987, blz. 1).,387 R 2658 : Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 des Rates vom 23. Juli 1987 über die zolltarifliche und statistische Nomenklatur sowie den Gemeinsamen Zolltarif(ABl. Nr. L 256 vom 7.9.1987, S. 1).,387 R 2658 : Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 του Συμβουλίου της 23ης Ιουλίου 1987 για τη δασμολογική και στατιστική ονοματολογία και το κοινό δασμολόγιο(ΕΕ αριθ. L 256 της 7.9.1987, σ. 1).

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
common customs tariff
consolidation of EU law


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 15/97 z 26. marca 1997, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické predpisy, normy, testovanie a osvedčovanie) k Dohode o EHP

eurovoc_concepts:
European Economic Area
chemical industry
chemical product
dangerous substance
directory
exchange of information
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text: 11/zv. 2 SK Úradný vestník Európskej únie 257 21997D0710(14) 10. 7. 1997 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 182/47 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 15/97 z 26. marca 1997, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické predpisy, normy, testovanie a osvedčovanie) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, a najmä na jej článok 98, keďže príloha II k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 57/96 (1); keďže nariadenie Komisie (ES) č. 142/97/ES z 27. januára 1997 o poskytovaní informácií o niektorých exi- stujúcich látkach, ako sa predpokladá v nariadení Rady (EHS) č. 793/93 (2), sa má začleniť do dohody, keďže nariadenie Komisie (ES) č. 143/97/ES z 27. januára 1997 o treťom zozname prioritných látok, ako sa predpokladá v nariadení Rady (EHS) č. 793/93 (3), sa má začleniť do dohody, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 1. Za bod 12g (rozhodnutie Komisie 94/643/ES) sa v kapitole XV prílohy II k dohode vkladá tento bod: „12h 397 R 0142: nariadenie Komisie (ES) č. 142/97/ES z 27. januára 1997 o poskytovaní informácií o niektorých existujúcich látkach, ako sa predpokladá v nariadení Rady (EHS) č. 793/93 (Ú. v. ES L 25, 28. 1. 1997, s. 11). “ V bode 12e (rozhodnutie Komisie (EHS) č. 793/93) sa v kapitole XV prílohy II k dohode pridáva táto 2. zarážka: „— 397 R 0143: nariadenie Komisie (ES) č. 143/97 z 27. januára 1997 (Ú. v. ES L 25, 28. 1. 1997, s. 13). “ Článok 2 Texty nariadení Komisie (ES) č. 142/97 a (ES) č. 143/97 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 3 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 1. apríla 1997, ak sa vykonajú všetky oznámenia spoločnému výboru EHP v súlade s článkom 103 ods. 1 dohody. (1) Ešte neuverejnené v Úradnom vestníku. (2) Ú. v. ES L 25, 28. 1. 1997, s. 11. (3) Ú. v. ES L 25, 28. 1. 1997, s. 13. 258 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 2 Toto rozhodnutie sa uverejní v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev v časti a v doplnku EHP. Článok 4 V Bruseli 26. marca 1997 Za Spoločný výbor EHP predseda C. DAY


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 567/97 af 26. marts 1997 om fastsættelse af restitutionssatserne for visse produkter fra sukkersektoren, der udføres i form af varer uden for traktatens bilag II


title: REGULAMENTO (CE) Nº 568/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk


title: Règlement (CE) nº 572/97 de la Commission du 26 mars 1997 modifiant les règlements (CEE) nº 3478/92 et (CE) nº 1066/95 dans le secteur du tabac brut en ce qui concerne la fixation de certaines dates limites


title: REGLAMENTO (CE) N° 570/97 DE LA COMISIÓN de 26 de marzo de 1997 por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para la malta


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1146/97 af Andrea MANZELLA til Kommissionen. Fællesskabsrettens tvingende karakter inden for konkurrence

eurovoc_concepts:
EU law - national law
application of EU law
competition
enforcement of ruling
primacy of EU law
public order


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1214/97 af Gary TITLEY til Kommissionen. Afgifter på biler, der tilhører EU-borgere, der flytter fra én medlemsstat til en anden medlemsstat


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1161/97 dell'on. Richard HOWITT alla Commissione. Futuro della fabbrica di trattori New Holland (Basildon, Regno Unito)


title: Regulamento (CE) nº 571/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto no Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

eurovoc_concepts:
Slovenia
import (EU)
import licence
pigmeat
tariff quota


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 566/97 DER KOMMISSION vom 26. März 1997 zur Festsetzung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
product quality
rice
third country


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1158/97 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. "Pyramidespillenes" sammenbrud i Albanien

eurovoc_concepts:
Albania
fraud
sale
territorial jurisdiction


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1165/97 af Richard HOWITT til Kommissionen. Anvendelse af midler fra LEONARDO-programmet til støtte for brandmænds uddannelse

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
engineer
fire protection
public health
public safety
vocational training