title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1789/81 que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar

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common organisation of markets
minimum stock
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 03. 1997 COM(97) 90 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1789/81 que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O regime de existências mínimas no sector do açúcar destina-se a assegurar o abastecimento normal de uma ou mais regiões da Comunidade em caso de escassez. Para esse efeito, as empresas produtoras de açúcar e as refinarias têm a obrigação de deter permanentemente uma determinada quantidade de açúcar nas suas existências, não podendo escoá-las sem autorização comunitária, sob pena de terem de pagar um montante correspondente ao benefício económico que daí poderiam retirar, acrescido das despesas de transporte do açúcar das zonas excedentárias para as zonas deficitáriac. Devido à supressão em 1 de Julho de 1995, em consequência do Acordo de Marraquexe, do preço limiar do açúcar branco, que servia de base para o cálculo daquele montante, a Comissão considera adequado propor ao Conselho a alteração do Regulamento (CEE) n° 1789/81. O Conselho deverá fixar forfetariamente esse montante com base nos elementos e método em vigor na última campanha de comercialização (1994/95) em que o referido preço limiar foi aplicado. A Comissão propõe ainda ao Conselho que estabeleça a possibilidade de redução do montante em questão, segundo o procedimento do comité de gestão, para ter em conta eventuais diminuições do preço de intervenção do açúcar branco, que constituía igualmente um elemento de referência para a fixação do montante em questão. Esse montante, que doravante será forfetário, é estabelecido do seguinte modo: Montante que referido do Antigo artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 1789/81 (em vigor até 30. 6. 1995) Montantes a reter para a proposta (Ecus/100 kg de açúcar branco) a) b) Montante fixo correspondente ao benefício resultante da referida obrigação Diferença: 1. 1. Preço indicativo 1. 2. Despesas de transporte zona excédent. ~>zona deficit. 1. 3. Quotização de armazenagem 1. 4. (1. 1+1. 2+1. 3) Preço limiar 2. 1. Preço de intervenção 2. 2. Quotização de armazenagem 2. 3. (2. 1 + 2. 2) Preço interv. + + quotização armazenagem 0,193 66,50 6,77 2. 50 75,77 (preço limiar fictício) 63,19 2,50 65,69 3. (1. 4 - 2. 3) Diferença a que se refere o segundo parágrafo, alinéa b), do artigo 6o do Regulamento (CEE) n" 1789/81 - Montante forfetário TOTAL 2,415 12,688 0,193 10,08 2,415 n,688 - arredondado para 12,70 & Proposta de REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO de que altera o Regulamento (CEE) n° 1789/81 que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1599/962, e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 12°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 206/964, definiu os elementos para a determinação do montante a cobrar em caso de escoamento de quantidades de açúcar que relevam da existência mínima através de uma empresa produtora de açúcar, em condições diferentes das estabelecidas; que um desses elementos é constituído pelo preço limiar que foi suprimido com efeitos desde 1 de Julho de 1995; Considerando que convém estabelecer que o montante supracitado passe a ser fixado forfetariamente ao nível global resultante do método utilizado na última campanha em que foi aplicado o preço limiar do açúcar branco (1994/95); que, contudo, se revela oportuno prever igualmente que esse montante fixo possa ser reduzido para ter em conta, nomeadamente, uma eventual diminuição importante do preço de intervenção do açúcar branco, 1 2 3 4 JOn°L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. JO n°L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. JOn°L 177 de 1. 7. 1981, p. 39. JOn°L 34 de 13. 2. 1996, p. 16. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O segundo parágrafo do artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 1789/81 passa a ter a seguinte redacção: «Este montante é igual a 12,70 ecus por cem quilogramas. O mesmo montante pode ser reduzido segundo o procedimento estabelecido no artigo 41° tendo em conta, nomeadamente, a importância da eventual redução do preço de intervenção do açúcar branco. ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho <h FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1119 DOTAÇÕES : p. m. 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1789/81 que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar. 3. BASE JURÍDICA : Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981. 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Permitir a prossecução da aplicação da regra segundo a qual deve ser pago um montante pelos fabricantes de açúcar e refinadores que escoem, sem autorização, açúcar das existências mínimas a manter para assegurar o abastecimento normal do mercado comunitário. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS - DE OUTROS SECTORES 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (97) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (98) (milhões de ecus) 0 1999 p. m. 2000 p. m. 2001 p. m. 2002 p. m. 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM SIM NÃO NÃO OBSERVAÇÕES : No passado, nenhuma quantidade determinou a aplicação da regra em causa e não se prevêem despesas (negativas). (1999: p. m. ) 5 ISSN 0257-9553 COM(97) 90 final DOCUMENTOS PT 03 01 N. ° de catálogo : CB-CO-97-078-PT-C ISBN 92-78-16366-X Serviço das Publicações Oficiais das Comumdades Europeias L-2985 Luxemburgo c


title: 97/229/EG: Entscheidung der Kommission vom 3. März 1997 zur Änderung der Entscheidung 93/693/EG zur Erstellung der Liste der zur Ausfuhr von Rindersperma in die Gemeinschaft zugelassenen Besamungsstationen in Drittländern (Text von Bedeutung für den EWR)

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cattle
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title: 97/234/CE: Décision de la Commission du 3 mars 1997 modifiant la décision 96/233/CE fixant la liste des exploitations piscicoles agréées au Danemark (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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Denmark
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fish farming
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veterinary inspection


title: 97/561/EG: Beschluß des Rates vom 3. März 1997 über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Malta zur Änderung der Vereinbarung zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Malta über den Handel mit Textilwaren zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union

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Malta
agreement (EU)
enlargement of the Union
quantitative restriction
textile product
trade agreement (EU)


title: Proposal for a Council Regulation (EC) opening and providing for the administration of Community tariff quotas and ceilings and establishing Community surveillance for certain fish and fishery products originating in the Faroe Islands and defining detailed provisions for amending and adapting these measures

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Faroe Islands
fishery product
fishing statistics
tariff ceiling
tariff quota

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 03. 03. 1997 COM(97) 82 final 97/0064 (ACC) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) opening and providing for the administration of Community tariff quotas and ceilings and establishing Community surveillance for certain fish and fishery products originating in the Faroe Islands and defining detailed provisions for amending and adapting these measures (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM The Council adopted a decision on 6 December 1996 concerning the conclusion of a new Agreement between the European Community, the Government of Denmark and the Home Government of the Faroe Islands in place of the agreement covered by Council Decision 91/668/EEC. The new agreement entered into force on 1 January 1997. To give effect to the new agreement, particularly with respect to fishery products, it would be necessary to replace Regulation (EC) No 1983/95, which implemented measures under the old agreement. The attached proposal is identical with the text of that regulation, except for taking account of an enlargement of the scope of the agreement and an updating of the CN codes and descriptions concerned. This sums up the purpose of the attached proposal. 2 Proposal for a Council Regulation (EC) No /97 of opening and providing for the administration of Community tariff quotas and ceilings and establishing Community surveillance for certain fish and fishery products originating in the Faroe Islands and defining detailed provisions for amending and adapting these measures THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community,and in particular Article 113 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas Article 3 and 8 of the Agreement between the European Community, of the one part, and the Government of Denmark and the Home Government of the Faroe Islands, of the other part, signed on 6 December 1^96!, provides for the abolition of customs duties applicable to imports into the Community of certain fish and fishery products listed in Protocol 1 attached to the said Decision; Whereas the abolition is subject to Community tariff quotas and ceilings and, for some of these products, Community statistical surveillance; whereas the said Community tariff quotas and ceilings in respect of products originating in the Faroe Islands should therefore be opened for the volumes indicated respectively in Annexes I and II to this Regulation and Community statistical surveillance established in respect of the products listed in Annex III thereto; Whereas the preferential rates of duty indicated in Annexes I, II and III apply only where the free-at-frontier price determined by the Member States in accordance with Article 22 of Regulation (EEC) No 3759/92 of 17 December 1992 on the common organization of the market in fishery products and aquaculture2 is at least equal to the reference price set, or to be set, by the Community for the products or categories of products concerned; Whereas, for reasons of simplification, provision should be made to empower the Commission to give effect, following receipt of the opinion of the Customs Code Committee set up by Article 247 of Regulation (EEC) No 2913/923, to necessary amendments and technical adaptations to the Annexes to this Regulation arising from amendments of the combined nomenclature and Taric codes and to adaptations of volume, periods and quota rates arising from decisions by the Council or by the Commission; O J N o L 5 3, 22. 2. 1997, p. 1. OJ No L 388, 31. 12. 1992, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 3318/94 (OJ No L 350, 31. 12. 1994, p. 1). O J N o L 3 0 2, 19. 10. 1992, p. 1. 3 Whereas this Regulation may apply in the case of any amendment of the said Agreement in the form of an exchange of letters which may specify the products eligible for tariff quotas or subject to statistical surveillance, quota-volumes, duties and tariff periods, and any eligibility criteria; whereas provision should therefore be made for the Commission to make corresponding amendments to this Regulation and the Annexes thereto, after first having obtained the opinion of the Customs Code Committee; Whereas the Agreement provides for tariff quotas, tariff ceilings and statistical surveillance for an indefinite period; whereas, therefore, to make its implementation more efficient and simpler, this Regulation should apply on a multiannual basis; Whereas equal and continuous access to the quotas in respect of the products listed in Annex I should be ensured for all Community importers and the rates of duty laid down for the quotas should be applied consistently to all imports of the products in question in all Member States until the quotas are exhausted; Whereas the Community should take the decision to open tariff quotas in the execution of its international obligations; whereas, to ensure the efficiency of a common administration of these quotas, there is no reason why the Member States should not be authorized to draw from the quota-volumes the necessary quantities corresponding to actual imports; whereas this method of administration does, however, require close cooperation between the Member States and the Commission, which must be able to monitor the rate at which the quotas are used up and inform the Member States accordingly; Whereas, in respect of products listed in Annex II and subject to Community tariff ceilings, Community surveillance may be effected by charging imports of these products against the ceilings at Community level as and when the products are presented at customs and declared for free circulation; whereas this method of administering the ceilings should enable customs duties to be restored as soon as the ceilings in question are reached at Community level; Whereas this method of administering the ceilings calls for close and speedy cooperation between the Member States and the Commission, which must be able to monitor the level reached by imports charged against the ceilings and inform the Member States accordingly; whereas this cooperation should be close enough to allow the Commission to take the appropriate steps to restore customs duties as soon as one of the ceilings is reached; Whereas, for the products listed in Annex III, it would seem appropriate to have recourse to the system of statistical surveillance administered by the Commission pursuant to the relevant provisions of Regulations (EC) No 1172/95 and (EEC) No 265S7875, HAS ADOPTED THIS REGULATION: 4 5 O J N oL 118, 25. 5. 1995, p. 10. OJ No L 256, 7. 9. 1987, p. 1. LI Article 1 From 1 January to 31 December each year, the customs duties applicable to imports into the Community of products listed in Annex I and originating in the Faroe Islands shall be suspended at the levels and within the limits of the Community tariff quotas specified therein. Article 2 The tariff quotas referred to in Article 1 shall be administered by the Commission, which may take any appropriate administrative measure to ensure efficient operation. Article 3 Where an importer enters a product covered by this Regulation for free circulation in a Member State accompanied by: a request for preferential treatment, and a movement certificate, complying with the rules laid down in the Protocol concerning the definition of the concept of originating products and methods of administrative cooperation annexed to Decision 97/126/EC, and his declaration is accepted by the customs authorities, the Member State concerned shall, by notifying the Commission accordingly, draw a quantity from the quota concerned to satisfy the requirement. Applications for drawings from the quotas shall indicate the date on which the declarations were accepted and shall be sent to the Commission forthwith. Drawings shall be granted by the Commission on the basis of the date when the declarations for free circulation were accepted by the customs authorities of the Member State concerned, provided the available balance is sufficient. Where a Member State fails to use the quantities drawn it shall return them as soon as possible to the relevant quota. Where the quantities applied for are in excess of the available balance, allocation shall be made in proportion to the requirements. The Member Sate shall be informed by the Commission of the quantities drawn. Article 4 1. From 1 January to 31 December each year imports into the Community of certain products originating in the Faroe Islands, listed in Annexes II and III, shall be subject respectively to import ceilings and Community surveillance. The description of the products referred to in the first subparagraph, the ceilings and the customs duty applicable are specified in the said Annexes. r Imports shall be charged against the ceilings as and when the products are 2. presented to customs under cover of declarations for free circulation accompanied by a movement certificate as specified in Article 3, first paragraph. Goods may be charged against the ceiling only if the movement certificate is presented before the date when collection of customs duty is resumed. Utilization of ceilings shall be recorded at Community level on the basis of imports charged against them as specified in the first and second subparagraphs. Member States shall inform the Commission of any import operation carried out in accordance with the procedure determined above at the intervals and within the deadlines laid down in paragraph 4. 3. As soon as the ceilings are reached, the Commission may, by adopting a Regulation, resume the collection of the customs duties applicable to third countries until the end of the calendar year. 4. Member States shall send the Commission, no later than the 15th of each month, the statements showing the quantities charged during the preceding month. 5. The statistical surveillance provided for in respect of products specified in Annex III shall be carried out at Community level on the basis of imports charged as specified in the first subparagraph of paragraph 2 and notified to the Statistical Office of the European Communities pursuant to Regulations (EC) No 1172/95 and (EEC) No 2658/87. Article 5 1. The provisions necessary to apply this Regulation, in particular: (a) (b) any technical amendments and adaptations which may be needed as a result of changes to the combined nomenclature or Taric codes; any adaptations needed following a change to the Agreement between the European Community and the Faroe Islands, as approved by an act of the Council, shall be adopted in accordance with the procedure set out in Article 6 (2). 2. The provisions adopted pursuant to paragraph 1 do not authorize the Commission to: - carry over preferential quantities from one quota period to another, - amend the timetables laid down in the Agreements or protocols, - transfer quantities from one quota to another, - open and administer quotas resulting from new agreements, - adopt legislation affecting the administration of quotas subject to import certificates. € Article 6 1. The Commission shall be assisted by the Customs Code Committee. 2. The Commission's representative shall submit a proposal to the Committee concerning the measures to be taken. The Committee shall give its opinion on the proposal within a time limit to be specified at the chairman's discretion, depending on the urgency of the matter in question. The Committee shall give its opinion by a majority vote as laid down in Article 148 (2) of the Treaty for acts which the Council is required to adopt on a proposal from the Commission. In Committee votes, the Member States' votes shall be weighted according to the method given in Article 148 (2). The chairman shall not vote. The measures adopted by the Commission shall apply with immediate effect. However, if they differ from the Committee's opinion, the Commission shall immediately submit the proposed measures to the Council. In this case, the Commission shall delay their implementation for three months from the date of submission. The Council may take a different decision, by a qualified majority, within the time limit specified in the previous subparagraph. 3. The Committee may examine any question concerning the application of this Regulation which is raised by its chairman either at the latter's initiative or at the request of a Member State. Article 7 Rates of duty specified in Annexes I, II and III shall apply only where the free-at frontier price determined by Member States in accordance with Regulation (EEC) No 3759/92 is at least equal to the reference price set or to be set by the Community in respect of the products or categories of products concerned. Article 8 The Commission shall adopt all appropriate measures, in close cooperation with the Member States, to apply this Regulation. Regulation (EC) No 1983/95 of 24 July 19956 shall be repealed. Article 9 Article 10 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. O J N oL 192, 15. 8. 1995, p. 1. ^ It shall apply from 1 January 1997. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council "S ANNEX I On fish and fishery products subject to tariff quotas Description Rate of duty Quota volume (tonnes) Order No CN code TARIC sub division 09. 0671 0301 ex 0301 91 90 10 0302 ex 0302 1 ! 90 10 0303 ex 0303 21 90 10 0304 0304 10 ex 0304 10 11 0304 20 ex 0304 20 11 0304 90 ex 0304 90 10 09. 0673 0301 0301 99 ex 0301 99 11 10 10 11 20 30 Live fish : - other live fish : - Trout of the species Oncorhynchus mykiss Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304: - Salmonidae, excluding livers and roes : - Trout of the species Oncorhynchus mykiss Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304: - Trout of the species Oncorhynchus mykiss Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen: - Fresh or chilled : - - Fillets : - - - of freshwater fish: of trout of the species Oncorhynchus mykiss - Frozen fillets: - - Of freshwater fish: Of trout of the species Oncorhynchus mykiss - Other : - Of freshwater fish: - - Of trout of the species Oncorhynchus mykiss Live fish: - Other live fish: - - Other: Freshwater fish: Atlantic Salmon (Salmo salar) : young other 0302 ex 0302 12 00 10 0303 ex 0303 22 00 30 Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304 : — Atlantic Salmon (Salmo salar) Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304 : — Atlantic Salmon (Salmo salar) 2> 700(1) 4 925(1) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Order No CN code TARIC sub division Description Rate of duty Quota volume (tonnes) 09. 0673 (cont'd) 0304 0304 10 ex 0304 10 13 0304 20 ex 0304 20 13 0304 90 ex 0304 90 10 09. 0675 1604 ex 1604 11 00 1604 19 ex 1604 19 10 1604 20 ex 1604 20 10 ex 1604 20 30 09. 0677 1604 1604 12 1604 12 10 1604 15 ex 1604 15 11 ex 1604 15 19 1604 20 ex 1604 20 50 ex 1604 20 90 10 10 13 30 10 30 10 10 10 40 10 09. 0679 1605 1605 20 1605 20 10 1605 20 91 1605 20 99 ex 1605 40 00 20 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen: - Fresh or chilled: - - Fillets : - Of freshwater fish : Of Atlantic Salmon (Salmo salar) - Frozen fillets : - - Of freshwater fish: Of Atlantic Salmon (Salmo salar) - Other: - ? - Of freshwater fish: Of Atlantic Salmon (Salmo salar) Prepared or preserved fish; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs: - Fish, whole or in pieces, but not minced: - - Salmon: — Atlantic Salmon (Salmo salar) - - Other: — Salmonidae, other than salmon: Trout of the species Oncorhynchus mykiss - Other prepared or preserved fish: — Of salmon: Of Atlantic Salmon (Salmo salar) — Of salmonidae other than salmon: Of trout of the species Oncorhynchus mykiss Prepared or preserved fish; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs: - Fish, whole or in pieces, but not minced: - - Herring : - - - Fillets, raw, merely coated with batter or breadcrumbs, whether or not pre-fried in oil, deep frozen - - Mackerel : - Of the species Scomber scombrus and Scomber japonicus : Fillets : Of the species Scomber scombrus Other : Of the species Scomber scombrus - Other prepared or preserved fish : - Of sardines, bonito, mackerel of the species Scomber scombrus and Scomber japonicus, fish of the species Orcynopsis unicolor : Of mackerel of the species Scomber scombrus - - - Of other fish: Of herring Crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, prepared or preserved : - Shrimps and prawns : - - In air-tight containers - - Other : - 2 kg - - - Other - Other crustaceans : - - Nephrops norvégiens In immediate packings of a net content not exceeding ^Jvo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 400 150 2 000 Description Rate of duty Quota volume (tonnes) Order No CN code TARIC sub division 09. 0681 1604 1604 19 92 1604 19 93 1604 19 94 1604 19 95 1604 19 98 1604 20 1604 20 05 ex 1604 20 90 Prepared or preserved fish ; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs : - Fish, whole or in pieces, but not minced : Cod (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) Coalfish (Pollachius virens) - - - Hake (Merluccius spp, Urophycis spp. ) Alaska pollack (Theragra chalcogrammd) and pollack {Pollachius pollachius) Other - Other prepared or preserved fish : - - Preparations of surimi ---Ofotherfish: 20 30 35 40 50 90 Preserved smoked coalfish Brisling or sprats (Sprattus sprattus) : In airtight cans (*) Other Of mackerel (Scomber australasicus) Lamprey Other 09. 0683 0304 0304 20 0304 20 58 0304 90 0304 90 47 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen : - Frozen fillets : Of hake of the genus Merluccius : Other - Other : Of hake of the genus Merluccius 1 200 110 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (1) Figures refer to the commercial presentation "whole and gutted". For imports falling within HS code 0304, a coefficient of 2 shall be applied for quantities drawn from the relevant tariff quota. (*) "Airtight cans" means cans which are soldered or bonded in such a manner that neither air nor germs can penetrate and which cannot be opened without sustaining damage. f) ANNEX II on fish and fishery products subject to Community tariff ceilings Description Rate of duty Order number CN Code TARIC Sub division 17. 0011 0302 0302 40 0302 40 05 0302 40 98 0303 0303 50 0303 50 05 0303 50 98 0304 0304 20 0304 20 75 0304 90 0304 90 20 0304 90 27 Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304 : - Herring (Clupea harengus, Clupea pallasii), excluding livers and roes : - - from 1 January to 14 February - - from 16 June to 31 December Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304 : - Herring (Clupea harengus, Clupea pallasii), excluding livers and roes : - - from 1 January to 14 February - - from 16 June to 31 December Fish fillets and other fish meat (whether or nor minced), fresh, chilled or frozen : - Frozen fillets : - - Of herring (Clupea harengus, Clupea pallasii) - Other : of herring (Clupea harengus, Clupea pallasii): from 1 January to 14 February from 16 June to 31 December 17. 0013 0302 0302 64 ex 0302 64 05 ex 0302 64 98 10 10 Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304 : — - Mackerel (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus): — from 1 January to 14 February : Mackerel (Scomber scombrus) — from 16 June to 31 December : Mackerel (Scomber scombrus) 17. 0015 0304 0304 20 0304 20 31 0304 90 0304 90 41 17. 0017 0305 0305 30 0305 30 50 0305 30 90 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen : - Frozen fillets : - - Of coalfish (Pollachius virens) - Other : Of coalfish (Pollachius virens) Fish, dried, salted or in brine; smoked fish, whether or not cooked before or during the smoking process; flours, meals and pellets offish fit for human consumption : - Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked : - - Of lesser or Greenland halibut (Reinhardtius hippoglossoides), salted or in brine - - Other /iz Level of tariff ceiling (tonnes) 2 000(1) 3 000 25 000. 5 000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Description Rate of duty Level of tariff ceiling (tonnes) 1000 12 600 (2) Order number CN Code TARIC Sub division 17. 0019 0305 10 ex 0305 41 00 0305 49 0305 49 10 Fish, dried, salted or in brine; smoked fish, whether or not cooked before or during the smoking process; flours, meals and pellets offish fit for human consumption : — Smoked fish, including fillets : — Atlantic salmon (Salmo salar) — - Other : — Lesser or Greenland halibut (Reinhardtius hippoglossoides) 0305 49 20 ex 0305 49 30 — Atlantic halibut (Hippoglossus hippoglossus) — Mackerel (Scomber scombrus, Scomber australasicus, 10 10 ex 0305 49 45 0305 49 50 0305 49 80 Scomber japonicus) : Mackerel (Scomber scombrus) Trout of the species Oncorhynchus mykiss — Eels (Anguilla spp. ) — - - Other 17. 0021 0302 0302 69 0302 69 31 ex 0302 69 33 10 0303 0303 79 0303 79 35 ex 0303 79 37 10 0304 0304 10 0304 10 35 0304 20 0304 20 35 ex 0304 20 37 10 Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304 : - Other fish excluding livers and roes : - - Other : Redfish (Sebastes spp. ,) : Of the species Sebastes marinus Other : - Of the species Sebastes mentella Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of heading n° 0304 : - Other salmonidae, excluding livers and roes : - - Other : - Saltwater fish : Redfish (Sebastes spp. ) : Of the species Sebastes marinus Other: Of the species Sebastes mentella Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen: 7 Fresh or chilled: - - Fillets: - - - Other: Of redfish (Sebastes spp. ) - Frozen fillets: - - Of redfish (Sebastes spp. ): - - - - Other: Of the species Sebastes marinus Of the species Sebastes mentella 17. 0023 0304 0304 10 0304 10 33 0304 10 38 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen: - Fresh or chilled: - - Fillets: - - - Other: Of coalfish (Pollachius virens) Other 3 000 03 Order number CN Code TARIC Sub division Description Rate of duty Level of tariff ceiling (tonnes) 17. 0025 0304 0304 20 0304 20 43 17. 0027 0304 0304 20 ex 0304 20 96 40 0304 90 0304 90 59 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled of frozen: - Frozen fillets: - - Of ling (Molva spp. ) Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen: - Frozen fillets: - - Other: - Of blue whiting (Micromensitius poutassou or Gadus poutassou) - Other: 0 0 Of blue whiting (Micromesitius poutassou or Gadus poutassou) 0. 17. 0029 0305 0305 69 0305 69 90 17. 0031 0306 0306 13 0306 13 10 17. 0033 0305 0305 61 00 1604 1604 12 1604 12 91 1604 12 99 Fish, dried, salted or in brine; smoked fish, whether or not cooked before or during the smoking process; flours, meals and pellets offish fit for human consumption : - Fish, salted but not dried or smoked, and fish in brine: - - Other: - - - Other Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine; flours, meals and pellets offish fit for human consumption : - Frozen: - - Shrimps: Of the family Pandalidae Fish, dried, salted or in brine; smoked fish, whether or not cooked before or during the smoking process; flours, meals and pellets offish fit for human consumption : - Fish, salted but not dried or smoked, and fish in brine: - - Herrings (Clupea harengus, Clupea pallasii) Prepared or preserved fish, caviar or caviar substitutes prepared from fish eggs: - Fish, whole or in pieces, but not minced: - - Herrings: - - - Other: In airtight containers Other 0 0 0 0 0 550 1 800 1 400 11000 500 (1) Figures refer to the commercial presentation "whole and gutted". For imports falling within HS code 0304, a coefficient of 2 shall be applied for quantities charged against the relevant ceiling. (2) Figures refer to the commercial presentation "whole and gutted". For imports falling within HS code 0304, a coefficient of 3 shall be applied for quantities charged against the relevant ceiling. /\*\ ANNEX III on fish subject to statistical surveillance Order number CN code Taric sub division Description Rate of duty 17. 0035 0302 0302 29 0302 29 10 0302 29 90 0302 69 0302 69 99 17. 0037 17. 0039 0303 0303 79 0303 79 96 17. 0041 0304 0304 20 ex 0304 20 96 Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading No 0304: - flat fish (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soléidae, Scophthalmidae and Citharidae), excluding livers and roes: - - Other: Megrim (Lepidorhombus spp. ) - - - Other - Other fish, excluding livers and roes: - - Other: - Saltwater fish: Other Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of Heading No 0304 : - Other fish, excluding livers and roes: - - Other: - Saltwater fish: Other Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen: - Frozen fillets: - - Other: Of halibut (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) - Offish of the genus Allocyttus and of the species Pseudocyttus maculatus Of the species Patagonian grenadier (Macruronus magellanicus) and Argentine cod (Solilota australis) - - - Other 20 30 70 90 17. 0043 0304 90 0304 90 05 0304 90 97 - Other: - - Surimi Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 As FINANCIAL STATKMRNT 1. Budget heading involved: Chapter 12, Article 120 2. 3. 4. 5. Legal basis: Article 113 of the Treaty Title of the tariff measures: Proposal for a Council Regulation opening and providing for the administration of Community tariff quotas and ceilings and establishing Community surveillance for certain fish and fishery products originating in the Faroe Islands and defining detailed provisions for amending and adapting these measures. Objective: Fulfilment of an obligation resulting from a Council Decision. Financial details: 1) 2) The measures covered by the attached proposal have been already the subject of a financial statement under the proposal for Council Regulation (EC) No 1983/95 of 24 July 1995, which implemented the tariff quotas and ceilings and the system of Community surveillance for certain fish and fishery products originating in the Faroe Islands under the old agreement. Only the new or expanded tariff quotas, as specified below under 3), could entail an additional loss of revenue over and above that resulting from application of the previous EC-Faroe Islands Agreement. 3) Method of calculation: Description of goods CN code Atlantic salmon ex 0301 99 11 ex 0302 12 00 ex 0303 22 00 ex 0304 10 13 ex 0304 20 13 ex 0304 90 10 Quota volume (tonnes) 4 925 Frozen fillets of hake 0304 20 58 0304 90 47 110 Quota rate of duty (%) CN rate of duty (%) Estimated price ECU/t Estimatedl ossof revenue (in ECUs) 0 0 2 5 566 548 251 10. 5 441 5 093 4) The average additional annual loss of revenue is estimated to be 553 344 ECU. Anti-fraud measures: /|G Provisions on the management of tariff quotas and ceilings provide the necessary measures to prevent and protect against fraud and irregularities. H ISSN 0254-1475 COM(97) 82 final DOCUMENTS EN 02 11 03 01 Catalogue number : CB-CO-97-074-EN-C ISBN 92-78-16318-X Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 415/97 av den 3 mars 1997 om ändring av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vissa sockerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: 97/231/CE: Décision de la Commission du 3 mars 1997 modifiant la décision 93/198/CEE concernant les conditions de police sanitaire et la délivrance de certificats vétérinaires pour l'importation d'ovins et de caprins domestiques en provenance des pays tiers (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
goat
health certificate
health control
import
sheep
third country


title: Nõukogu määrus (EÜ) nr 434/97, 3. märts 1997, millega muudetakse määrust (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidus

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
health control
veterinary drug
veterinary medicinal product
waste

formats: html pdf print

text: 03/20. kd ET Euroopa Liidu Teataja 31997R0434 7. 3. 1997 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA NÕUKOGU MÄÄRUS (EÜ) nr 434/97, 3. märts 1997, millega muudetakse määrust (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidus EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artiklit 43, Artikkel 1 347 L 67/1 võttes arvesse komisjoni ettepanekut, (1) võttes arvesse Euroopa Parlamendi arvamust, (2) võttes arvesse majandus- ja sotsiaalkomitee arvamust (3) ning arvestades, et: määruses (EMÜ) nr 2377/90 (4) sätestatakse selliste ainete järk- järguline hindamine, mille kasutamine oli lubatud selle määruse jõustumise päeval, ja selle artikliga 14 nähakse ette, et “alates 1. jaanuarist 1997 keelatakse ühenduses ära I, II või III lisas loetlemata farmakoloogilisi toimeaineid sisaldavate veterinaarra- vimite manustamine toiduloomadele”; selleks et ühenduse menetlus toimuks jätkuvalt usaldusväärsel teaduslikul alusel ning et veterinaaridel ja teistel kasutajatel oleks võimalik kasutada loomade tervise kaitsmiseks vajalikke tuleks seda tähtaega vastavalt aine laadile pikendada aineid, ainete osas, mille kohta on enne 1. jaanuari 1996 esitatud komisjonile või Euroopa Ravimihindamisametile jääkide piir- normi kehtestamise taotlused, Määruse (EMÜ) nr 2377/90 artiklile 14 lisatakse järgmised lõigud: “Eelmises lõigus osutatud tähtaega lükatakse edasi ainete osas, mille kasutamine on lubatud käesoleva määruse jõustumise päeval ja mille kohta on enne 1. jaanuari 1996 esitatud komisjonile või Euroopa Ravimihindamisametile jääkide piirnormi kehtestamise taotlused: — kuni 1. jaanuarini 1998 pürasolidooni derivaatide, fenüülbutasooni arsaniilhappe ja nitroimidasoolide, puhul, ja — kuni 1. jaanuarini 2000 teiste ainete puhul. Amet avaldab nende ainete nimekirja enne 7. juunit 1997. ” Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamise päeval. Käesolevat määrust kohaldatakse alates 1. jaanuarist 1997. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 3. märts 1997 Nõukogu nimel eesistuja M. DE BOER (1) EÜT C 381, 17. 12. 1996, lk 9. (2) Arvamus on esitatud 20. veebruaril 1997 (Euroopa Ühenduste Teatajas seni avaldamata). (3) Arvamus on esitatud 27. veebruaril 1997 (Euroopa Ühenduste Teatajas seni avaldamata). (4) EÜT L 224, 18. 8. 1990, lk 1. Määrust on viimati muudetud komis- joni määrusega (EÜ) nr 17/97 (EÜT L 5, 9. 1. 1997, lk 12)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 416/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 3ης Μαρτίου 1997 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: ÄNDRAT FÖRSLAG TILL EUROPAPARLAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV OM GEMENSAMMA RAMAR FÖR ALLMÄNNA TILLSTÅND OCH ENSKILDA LICENSER INOM OMRÅDET FÖR TELEKOMMUNIKATIONSTJÄNSTER

eurovoc_concepts:
approximation of laws
competition law
systems interconnection
telecommunications
trade licence

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 03. 03. 1997 KOM(97) 100 slutlig 95/0282 (COD) KOMMISSIONENS YTTRANDE i enlighet med artikel 189b. 2 d i Romfördraget om Europaparlamentets ändringar av rådets gemensamma ståndpunkt om förslaget till EUROPAPARLAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV om gemensamma ramar för allmänna tillstånd och enskilda licenser inom området för telekommunikationstjänster MED ÄNDRING AV KOMMISSIONENS FÖRSLAG i enlighet med artikel 189a. 2 i Romfördraget 1. BAKGRUND Den 14 november 1995 antog kommissionen ett förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om gemensamma ramar för allmänna tillstånd och enskilda licenser inom området för telekommunikationstjänster (KOM(95) 545). Ekonomiska och sociala kommittén lämnade ett positivt yttrande över kommissionens förslag den 24 april 1996. Europaparlamentet yttrade sig vid första behandlingen den 22 maj 1996 och lämnade 37 förslag till ändringar av förslaget. Den 31 juli 1996 antog kommissionen, i enlighet med artikel 189a. 2 i fördraget, ett ändrat förslag som inbegriper de flesta av Europaparlamentets ändringar (KOM(96) 342). Den 9 december 1996 antog rådet, i enlighet med artikel 189b. 2 i fördraget, en gemensam ståndpunkt om det föreslagna direktivet. Europaparlamentet antog vid andra behandlingen den 20 februari 1997 sex ändringar till den gemensamma ståndpunkten. 2. SYFTE MED KOMMISSIONENS FÖRSLAG Från och med den 1 januari 1998 skall fri konkurrens införas i de flesta medlemsstaters lagstiftning om telekommunikationstjänster och nätinfrastrukturer. Det föreslagna direktivet skall harmonisera nationella villkor och förfaranden för allmänna tillstånd och enskilda licenser för telekommunikationstjänster och är en viktig del av de nya rättsliga ramarna för avregleringen av telekommunikationsmarknaden. Även om konkurrens införs inom telekommunikationssektorn kommer tillståndssystem att förbli nödvändiga för att garantera att vissa mål av allmänt intresse uppnås, inklusive tillhandahållandet av samhällsomfattande tjänster. De nationella rättsliga ramarna måste emellertid respektera konkurrensen, och smidiga system för tillståndsgivning måste prioriteras. Mot bakgrund av detta skall det föreslagna direktivet fastställa gemensamma ramar för nationella tillstånd och föreskriva lösningar för att underlätta utbudet av gränsöverskridande nät och tjänster. 3. KOMMISSIONENS YTTRANDE OM EUROPAPARLAMENTETS ÄNDRINGAR Kommissionen har inga förslag till ändringar utan godtar de sex ändringar som antagits av Europaparlamentet vid andra behandlingen. • Ändring 1 : artikel 10. 1 i den gemensamma ståndpunkten förtydligas. Ändringarna 2 och 5: viktiga intressen och principer anges, vilka skall beaktas med avseende på eventuella framtida gemenskapsinitiativ i samband med att direktivet ses över till den 1 januari 2000. Ändring 3 : två viktiga förtydliganden görs med avseende på omfattningen av enskilda licenser. Ändring 4: inom det viktiga området för nya tjänster lämnas ytterligare garantier för licenssökande företag. Ändring 6: ett viktigt förtydligande görs avseende bilagan. 4. ÄNDRAT FÖRSLAG Den 9 december 1996 antog kommissionen ett yttrande om den gemensamma ståndpunkten avseende förslaget till Europaparlamentets och rådets direktiv om gemensamma ramar för allmänna tillstånd och enskilda licenser inom området för telekommunikationstjänster, i vilket kommissionen godkänner det omarbetade förslaget till direktiv. Med anledning av Europaparlamentets andra behandling av utkastet till direktiv ändrar kommissionen härmed sitt förslag till direktiv och inbegriper därmed alla ändringar som antogs av Europaparlamentet den 20 februari 1997. ANDRÅT FORSLAG TILL EUROPAPARLAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV OM GEMENSAMMA RAMAR FÖR ALLMÄNNA TILLSTÅND OCH ENSKILDA LICENSER INOM OMRÅDET FÖR TELEKOMMUNIKATIONSTJÄNSTER (Ändringsförslag 1) Stycke 3 i ingressen och beviljar Gemensamma ramar bör fastställas för allmänna tillstånd och enskilda licenser som medlemsstaterna på E n l i gt t e l e t j ä n s t o m r å d e t. särskilt gemenskapslagstiftningen enligt kommissionens direktiv 90/388/EEG av den 28 juni 1990 om konkurrens på marknaderna för teletjänster, bör tillträdet till marknaden begränsas endast på grundval icke diskriminerande, proportionerliga och klara villkor eller på grundval av att de nationella regleringsmyndigheterna inför objektiva, icke-diskriminerande och genomblickbara tilldelningsförfaranden. direktiv 90/388/EEG fastställs också principer för bl. a. avgifter och ledningsrätt. I det här direktivet bör dessa regler kompletteras och utvidgas så att ett gemensamt regelverk kan fastställas. objektiva, av I och beviljar Gemensamma ramar bör fastställas för allmänna tillstånd och enskilda licenser som på medlemsstaterna E n l i gt t e l e t j ä n s t o m r å d e t. särskilt gemenskapslagstiftningen enligt kommissionens direktiv 90/388/EEG av den 28 juni 1990 om konkurrens på marknaderna för teletjänster, bör tillträdet till marknaden begränsas endast på grundval icke diskriminerande, proportionerliga och klara villkor eller på grundval av att de nationella regleringsmyndigheterna inför objektiva, icke-diskriminerande och genomblickbara tilldelningsförfaranden. direktiv 90/388/EEG fastställs också principer för bl. a. avgifter, nummer och ledningsrätt. I det här direktivet bör dessa regler kompletteras och utvidgas så att ett gemensamt regelverk kan fastställas. objektiva, av I (Ändringsförslag 2) Stycke 18a i ingressen (nytt) En viss harmonisering av förfarandena har redan planerats i detta direktiv. Mer harmonisering kan vara önskvärd för att få till integrerad en mer Denna telekommunikationsmarknad. möjlighet borde bedömas i den rapport som skall utarbetas av kommissionen. stånd (Ändringsförslag 3) Artikel 7 1. Medlemsstaterna far utfärda enskilda licenser endast i följande syften: 1. Medlemsstaterna får utfärda enskilda licenser endast i följande syften: a) För att ge licensinnehavaren tillgång till radiofrekvenser eller nummer. a) För att ge licensinnehavaren tillgång till radiofrekvenser eller nummer. b) För att ge licensinnehavaren speciella tillträdesrättigheter till allmän eller privat mark. b) För att ge licensinnehavaren speciella tillträdesrättigheter till allmän eller privat mark. c) För att ålägga licensinnehavaren skyldigheter och krav när det gäller obligatoriskt tillhandahållande av allmänt tillgängliga teletjänster och/eller allmänna telenät, skyldigheter enligt lagstiftningen om tillhandahållande av innebär att öppna nät, och/eller som licensinnehavaren tillhandahålla samhäll somfattande tjänster. inbegripet skall konkurrensregler, licensinnehavaren d) För att ålägga i enlighet med särskilda skyldigheter, om gemenskapens ett betydande licensinnehavaren har marknadsinflytande enligt artikel 4. 3 i samtrafikdirektivet a v s e e n de tillhandahållandet av allmänna telenät och allmänt tillgängliga teletjänster. 2. Utan att det påverkar tillämpningen av punkt 1 far enskilda licenser utfärdas för att tillhandahålla taltelefomtjänster och för att etablera och tillhandahålla allmänna telekommunikationsnät och andra nät där radiofrekvenser utnyttjas. c) För att ålägga licensinnehavaren skyldigheter och krav när det gäller obligatoriskt tillhandahållande av allmänt tillgängliga teletjänster och/eller allmänna telenät, inbegripet skyldigheter som innebär att licensinnehavaren skall tillhandahålla samhäll somfattande tjänster, samt andra skyldigheter lagstiftningen om tillhandahållande av öppna nät. enligt konkurrensregler, licensinnehavaren d) För att ålägga i enlighet med särskilda skyldigheter, om gemenskapens ett betydande licensinnehavaren har marknadsinflytande enligt artikel 4. 3 i samtrafikdirektivet a v s e e n de tillhandahållandet av allmänna telenät och allmänt tillgängliga teletjänster. tillhandahålla allmänt 2. Utan att det påverkar tillämpningen av punkt 1 får enskilda licenser utfärdas för tillgängliga att taltelefomtjänster och för att etablera och t i l l h a n d a h å l la a l l m ä n na telekommunikationsnät och andra nät där radiofrekvenser utnyttjas. (Ändringsförslag 4) Artikel 19 tillstånd, tjänst och/eller nät utan Utan att det påverkar tillämpningen av bestämmelserna i avsnitten II och III, där tillhandahållandet av en teletjänst ännu inte omfattas av allmänt tillstånd och där en inte kan sådan tillhandahållas skall medlemsstaterna senast sex veckor efter mottagandet av en ansökan fastställa preliminära villkor eller avslå ansökan och meddela det berörda företaget skälen för detta. Därefter skall medlemsstaterna så snart som möjligt fastställa definitiva villkor, eller lämna medgivande till att tjänsten i fråga tillhandahålls utan tillstånd eller ange skäl för sin vägran att göra det. tillstånd, tjänst och/eller nät utan Utan att det påverkar tillämpningen av bestämmelserna i avsnitten II och III, där tillhandahållandet av en teletjänst ännu inte omfattas av allmänt tillstånd och där en inte kan sådan tillhandahållas skall medlemsstaterna senast sex veckor efter mottagandet av en ansökan fastställa preliminära villkor som gör det möjligt för företaget att börja tillhandahålla tjänsten, eller avslå ansökan och meddela det berörda företaget skälen för detta. Därefter skall medlemsstaterna så snart som möjligt fastställa definitiva villkor, eller lämna medgivande fråga tillhandahålls utan tillstånd eller ange skäl för det. Medlemsstaterna skall utarbeta ett lämpligt förfarande för att lämna in besvär till en institution, som inte har något samband med den nationella regleringsmyndigheten mot vägran att godkänna tillfälliga eller definitiva villkor, avslag på ansökningar eller vägran att lämna medgivande till att tjänsten ifråga tillhandahålls utan tillstånd. tjänsten till att vägran göra sin att i (Ändringsförslag 5) Artikel 23 1 den 2000 januari skall Före kommissionen förbereda en rapport som skall föreläggas Europaparlamentet och innehålla en rådet. Rapporten skall vunna på grundad bedömning, erfarenheter, av behovet av ytterligare utveckling av tillståndsreglerna, särskilt när det gäller räckvidden av enskilda licenser, transeuropeiska samt harmonisering tjänster och nät. Rapporten skall också beakta alla ändringar som är nödvändiga för att anpassa innehållet i bilagan efter ny teknik och lämpliga praktiska förfaranden, tillsammans med artikel 7. 2. 1 den 2000 januari skall Före kommissionen förbereda en rapport som skall föreläggas Europaparlamentet och rådet och som vid behov skall åtföljas av förslag till nva rättsakter. Rapporten skall innehålla en bedömning, grundad på vunna erfarenheter, av behovet av ytterligare utveckling av tillståndsreglerna, särskilt när det gäller harmonisering av förfarandena och räckvidden av enskilda licenser, andra samt aspekter av nät. transeuropeiska Rapporten skall också innehålla förslag om hur de olika kommittéerna som finns inom g e m e n s k a p e ns kan telekommunikationslagstiftning sammanslås till en enda kommitté med ansvar för att koordinera all relevant verksamhet. Rapporten skall också beakta alla ändringar som är nödvändiga för att anpassa innehållet i bilagan efter ny teknik och förfaranden, lämpliga praktiska tillsammans med artikel 7. 2. harmonisering tjänster och i (Ändringsförslag 6) Bilaga Denna förteckning över villkor skall inte påverka tillämpningen av Denna förteckning över villkor skall inte påverka tillämpningen av - andra regler som inte är specifika för telekommunikationssektorn, - andra rättsliga regler som inte är specifika för telekommunikationssektorn, - beslut om åtgärder som medlemsstaterna vidtagit i överensstämmelse med det allmänintresse som erkänns i fördraget, särskilt artiklarna 36 och 56, och som i synnerhet avser allmän moral, allmän säkerhet, inbegripet utredning av brottslig verksamhet samt allmän ordning. - beslut om åtgärder som medlemsstaterna vidtagit i överensstämmelse med det allmänintresse som erkänns i fördraget, särskilt artiklarna 36 och 56, och som i synnerhet avser allmän moral, allmän säkerhet, inbegripet utredning av brottslig verksamhet samt allmän ordning. ISSN 1024-4506 KOM(97) 100 slutlig DOKUMENT SV 15 06 10 Katalognummer : CB-CO-97-084-SV-C ISBN 92-78-16611-1 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg 4


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 434/97, annettu 3 päivänä maaliskuuta 1997, yhteisön menettelystä eläinlääkejäämien enimmäismäärien vahvistamiseksi eläinperäisissä elintarvikkeissa annetun asetuksen (ETY) N:o 2377/90 muuttamisesta


title: Proposition de règlement (CE) du Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents et de plafonds tarifaires communautaires, établissant une surveillance communautaire pour certains poissons et produits de la pêche originaires des îles Féroé et définissant certaines modalités d'amendement et d'adaptation desdites mesures

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 03. 03. 1997 COM(97) 82 final 97/0064 (ACC) Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL portant ouverture et mode de gestion de contingents et de plafonds tarifaires communautaires, établissant une surveillance communautaire pour certains poissons et produits de la pêche originaires des îles Féroé et définissant certaines modalités d'amendement et d'adaptation des dites mesures (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS Le 6 décembre 1996, le Conseil a adopté une Décision concernant la conclusion d'un nouvel accord entre la Communauté européenne, le gouvernement du Danemark et le gouvernement local des Iles Féroé pour remplacer l'accord couvert par la Décision du Conseil n° 91/668/CEE. Le nouvel accord est entré en vigueur le 1er janvier 1997. Pour mettre en application ce nouvel accord, plus spécifiquement pour les produits de la pêche, il est nécessaire de remplacer le règlement (CE) n° 1983/95 qui a mis en vigueur les mesures applicables en vertu de l'ancien accord. La proposition annexée est identique au texte de ce dernier règlement, à l'exception des mesures pour tenir compte de l'élargissement de l'accord et des mises à jour des codes de la nomenclature combinée et des descriptions des produits concernés. Tel est l'objet de la proposition annexée. Z Proposition de règlement (CE) n° /97 du Conseil du portant ouverture et mode de gestion de contingents et de plafonds tarifaires communautaires et établissant une surveillance communautaire pour certains poissons et produits de la pêche originaires des îles Féroé ainsi que définissant certaines modalités d'amendement et d'adaptation des dites mesures. LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 113, vu la proposition de la Commission, considérant que les articles 3 et 8 de l'accord entre la Communauté européenne, d'une part, -et le gouvernement du Danemark et le gouvernement local des îles Féroé, d'autre part, signé le 6 décembre 19961, prévoient pour certains poissons et produits de la pêche figurant au protocole n° 1 de l'accord que les droits de douane applicables à l'importation de ces produits dans la Communauté sont supprimés; considérant que cette suppression des droits de douane s'effectue dans le cadre de contingents et de plafonds tarifaires communautaires ainsi que, pour certains de ces produits, dans le cadre d'une surveillance statistique communautaire; qu'il convient, donc, d'ouvrir les contingents et les plafonds tarifaires communautaires en question pour lesdits produits originaires des îles Féroé à raison des volumes qui s'élèvent aux niveaux indiqués respectivement aux annexes I et II du présent règlement et d'établir une surveillance statistique communautaire pour les produits figurant à l'annexe III du présent règlement; considérant que les taux de droit préférentiel indiqués aux annexes I, II et III ne s'appliquent que si le prix franco frontière qui est déterminé par les États membres conformément à l'article 22 du règlement (CEE) n° 3759/92 du Conseil, du 17 décembre 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des produits de la pêche et de l'aquaculture2, est au moins égal au prix de référence fixé ou à fixer par la Communauté pour les produits ou catégories de produits concernés; considérant qu'il convient de prévoir, par souci de simplification, que les amendements et les adaptations techniques nécessaires aux annexes du présent règlement à la suite des modifications de la nomenclature combinée et des codes Tarie ainsi que des adaptations des volumes, des périodes et des taux contingentaires émanant de décisions arrêtées par le Conseil ou par la Commission puissent être effectuées par la Commission, après avoir recueilli l'avis du comité du code de douane institué par l'article 247 du règlement (CEE) no 2913/923; considérant que le présent règlement peut s'appliquer en cas de modification dudit accord sous forme d'échange de lettres dans la mesure où les modifications ainsi convenues précisent les produits éligibles au bénéfice de contingents tarifaires, ou soumis à des plafonds tarifaires ou sous surveillance statistique, leurs volumes, droits et périodes contingentaires, ainsi que, le cas échéant, les conditions d'octroi respectives; qu'il convient, dès lors, de prévoir que la Commission puisse, après avoir recueilli l'avis du comité du code des douanes, apporter les modifications corrélatives aux dispositions du présent règlement, y compris ses annexes; JOn°L53du22. 2. 1997, p. 1. JO n° L 388 du 31. 12. 1992, p. l. Règlement modifie en dernier lieu par le règlement (CE) n° 3318/94 (JO n° L 350 du 31. 12. 1994, p. l). J O n ° L 3 0 2 du 19. 10. 1992, p. l. -3 considérant que les contingents tarifaires, les plafonds tarifaires et la surveillance statistique prévus dans ledit accord portent sur une période indéterminée; que, de ce fait, dans un souci d'efficacité et de simplification de la mise en oeuvre des mesures concernées, il convient de prévoir l'application du présent règlement sur une base pluriannuelle; considérant que, en ce qui concerne les produits susceptibles de bénéficier des contingents tarifaires communautaires figurant à l'annexe I, il y a lieu de garantir notamment l'accès égal et continu de tous les importateurs de la Communauté auxdits contingents et l'application, sans interruption, des taux prévus pour ces contingents à toutes les importations de produits en question dans tous les États membres jusqu'à épuisement des contingents; considérant qu'il incombe à la Communauté de décider de l'ouverture de contingents tarifaires, en exécution de ses obligations internationales; que rien ne s'oppose, cependant, à ce que, pour assurer l'efficacité de la gestion commune de ces contingents, les États membres soient autorisés à tirer sur les volumes contingentaires les quantités nécessaires correspondant aux importations effectives; que, toutefois, ce mode de gestion requiert une collaboration étroite entre les États membres et la Commission, laquelle doit notamment pouvoir suivre l'état d'épuisement des volumes contingentaires et en informer les États membres; considérant que, pour les produits figurant à l'annexe II soumis à des plafonds tarifaires communautaires, une surveillance communautaire peut être atteinte par le recours à un mode de gestion fondé sur l'imputation, à l'échelle communautaire, des importations des produits en question sur les plafonds au fur et à mesure que ces produits sont présentés en douane sous le couvert de déclarations de mise en libre pratique; que ce mode de gestion doit prévoir la possibilité de rétablir les droits de douane dès que lesdits plafonds sont atteints à l'échelle de la Communauté; considérant que ce mode de gestion requiert une collaboration étroite et particulièrement rapide entre les États membres et la Commission, laquelle doit notamment pouvoir suivre l'état d'imputation au regard des plafonds et en informer les États membres; que cette collaboration doit être d'autant plus étroite qu'il est nécessaire que la Commission puisse prendre les mesures adéquates pour rétablir les droits de douane lorsque l'un des plafonds est atteint; considérant que, pour les produits figurant à l'annexe III, il convient de recourir au système de surveillance statistique effectuée au niveau de la Commission conformément aux dispositions en la matière des règlements (CE) n° 1172/954 et (CEE) no 2658/875, A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT : Article premier Du 1er janvier au 31 décembre de chaque année, les droits de douane à l'importation dans la Communauté des produits figurant à l'annexe I originaires des îles Féroé sont suspendus aux niveaux et dans les limites des contingents tarifaires communautaires qui y sont indiqués. Les contingents tarifaires visés à l'article 1er sont gérés par la Commission qui peut prendre toute mesure administrative utile en vue d'en assurer une gestion efficace. Article 2 4 5 JOn°L 118 du 25. 5. 1995, p. 10. SO n°L 256 du 7. 9. 1987, p. 1. H Article 3 Si un importateur présente dans un État membre une déclaration de mise en libre pratique pour un produit visé par le présent règlement, accompagnée d': - une demande de bénéfice préférentiel, et - un certificat de circulation des marchandises, conforme aux règles énoncées dans le protocole relatif à la définition de la notion de produits originaires et aux méthodes de coopération administrative, annexé à la décision 97/126/CE, et si cette déclaration est acceptée par les autorités douanières, l'État membre concerné procède, par voie de notification à la Commission, à un tirage, sur le volume contingentaire concerné, d'une quantité correspondant à ses besoins. Les demandes de tirage avec indication de la date d'acceptation desdites déclarations doivent être transmises à la Commission sans retard. Les tirages sont accordés par la Commission en fonction de la date d'acceptation des déclarations de mise en libre pratique par les autorités douanières de l'État membre concerné, dans la mesure où le solde disponible le permet. Si un État membre n'utilise pas les quantités tirées, il les reverse dès que possible dans le volume contingentaire correspondant. Si les quantités demandées sont supérieures au solde disponible du volume contingentaire, l'attribution est faite au prorata des demandes. Les États membres sont informés par la Commission des tirages effectués. Article 4 1. Du 1er janvier au 31 décembre de chaque année, les importations dans la Communauté de certains produits originaires des îles Féroé, indiqués aux annexes II et III, sont soumises respectivement à des plafonds tarifaires ou à une surveillance communautaire. Les désignations des produits visés au premier alinéa, les niveaux des plafonds et des droits de douane applicables sont indiqués aux annexes précitées. 2. Les imputations sur les plafonds sont effectuées au fur et à mesure que les produits sont présentés en douane sous le couvert de déclarations de mise en libre pratique, accompagnés d'un certificat de circulation des marchandises tel que spécifié à l'article 3 paragraphe 1. Une marchandise ne peut être imputée sur le plafond que si le certificat de circulation des marchandises est présenté avant la date de rétablissement de la perception des droits de douane. L'état d'épuisement des plafonds est constaté au niveau de la Communauté sur la base des importations imputées dans les conditions définies aux premier et deuxième alinéas. Les États membres informent la Commission des importations effectuées selon les modalités énoncées ci- dessus selon la périodicité et dans les délais indiqués au paragraphe 4. 3. Dès que les plafonds sont atteints, la Commission peut rétablir, par voie de règlement, jusqu'à la fin de l'année civile, la perception des droits de douane applicables aux pays tiers. vj~ 4. Les États membres communiquent à la Commission, au plus tard le quinzième jour de chaque mois, les relevés des imputations effectuées au cours du mois précédent. 5. La surveillance statistique prévue pour les produits figurant à l'annexe III s'effectue au niveau de la Communauté sur la base des importations imputées dans les conditions définies au paragraphe 2 premier alinéa et communiquées à l'Office statistique des Communautés européennes en application des dispositions des règlements (CE) n° 1172/95 et (CEE) no 2658/87. Article 5 1. Les dispositions nécessaires à l'application du présent règlement, et notamment: a) les amendements et les adaptations techniques, dans la mesure où ils sont nécessaires à la suite des modifications de la nomenclature combinée et des codes Tarie; les adaptations nécessaires, découlant d'une modification de l'accord CE-îles Féroé approuvée par un acte du Conseil, b) sont arrêtées selon la procédure prévue à l'article 6 paragraphe 2. 2. Les dispositions arrêtées au titre du paragraphe 1 n'autorisent pas la Commission à: - procéder au report des quantités préférentielles d'une période contingentaire à l'autre, - modifier les calendriers prévus par les accords ou protocoles, - transférer des quantités d'un contingent à un autre, - ouvrir et gérer des contingents résultant de nouveaux accords, - adopter une législation affectant la gestion des contingents faisant l'objet de certificats d'importation. 1. La Commission est assistée par le comité du code des douanes. Article 6 2. Le représentant de la Commission soumet au comité un projet des mesures à prendre. Le comité émet son avis sur ce projet dans un délai que le président peut fixer en fonction de l'urgence de la question en cause. L'avis est émis à la majorité prévue à l'article 148 paragraphe 2 du traité pour l'adoption des décisions que le Conseil est appelé à prendre sur proposition de la Commission. Lors des votes au sein du comité, les voix des représentants des États membres sont affectées de la pondération définie à l'article précité. Le président ne prend pas part au vote. La Commission arrête des mesures qui sont immédiatement applicables. Toutefois, si elles ne sont pas conformes à l'avis émis par le comité, ces mesures sont aussitôt communiquées par la Commission au Conseil. Dans ce cas, la Commission diffère de trois mois à compter de la date de cette communication l'application des mesures décidées par elle. Le Conseil, statuant à la majorité qualifiée, peut prendre une décision différente dans le délai prévu à l'alinéa précédent. 3. Le comité peut examiner toute question concernant l'application du présent règlement qui est évoquée par son président soit à l'initiative de celui-ci, soit à la demande d'un État membre. Les taux de droit indiqués aux annexes I, II et III ne s'appliquent que si le prix franco frontière déterminé par les États membres conformément aux dispositions du règlement (CEE) n° 3759/92 est au moins égal Article 7 au prix de référence fixé ou à fixer par la Communauté pour les produits ou les catégories de produits en question. Afin d'assurer l'application du présent règlement, la Commission prend toutes les mesures utiles, en collaboration étroite avec les États membres. Article 8 Le règlement (CE) n° 1983/95 du 24 juillet 19956 est abrogé. Article 9 Article 10 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Il est applicable à partir du 1er janvier 1997. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le Par le Conseil 6 J O n °L 192 du 15. 8. 1995, p. 1. "} ANNEXE I relative aux produits de la pêche soumis à des contingents tarifaires Numéro d'ordre Code NC Sub division TARIC 09. 0671 0301 ex 0301 91 90 10 0302 ex 0302 11 90 10 Désignation des marchandies Poissons vivants : - autres poissons vivants : - Truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss Poissons frais ou réfrigérés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : - Salmonidés, à l'exclusion des foies, oeufs et laitances : - Truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss 0303 ex 0303 21 90 10 Poissons congelés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : - Truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss 0304 0304 10 ex 0304 10 11 0304 20 ex 0304 20 11 0304 90 ex 0304 90 10 09. 0673 0301 0301 99 ex 0301 99 11 10 10 11 20 30 Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - frais ou réfrigérés : - - Filets : - de poissons d'eau douce : truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss - Filets, congelés : - - de poissons d'eau douce : Truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss - autres : de poisson d'eau douce : Truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss Poissons vivants : - autres poissons vivants : - - autres : d'eau douce : Saumons de l'Atlantique (Salmo salar) : jeunes autres 0302 Poissons frais ou réfrigérés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : ex 0302 12 00 10 Saumons de l'Atlantique (Salmo salar) 0303 Poissons congelés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : ex 0303 22 00 30 Saumons de l'Atlantique (Salmo salar) Droit contingen taire Volume du contingent (en tonne) 700(1) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 925(!) Désignation des marchandises Droit contingen taire Volume du contingent (en tonne) Numéro d'ordre Code NC Sub division TARIC 09. 0673 (suite) 0304 0304 10 ex 0304 10 13 0304 20 ex 0304 20 13 0304 90 ex 0304 90 10 09. 0675 1604 ex 1604 11 00 1604 19 ex 1604 19 10 1604 20 ex 1604 20 10 ex 1604 20 30 10 10 13 30 10 30 10 Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais réfrigérés ou congelés : - frais ou réfrigérés : - - Filets : - de poissons d'eau douce : de saumons de l'Atlantique (Salmo salar) - Filets congelés : - - de poissons d'eau douce : de saumons de l'Atlantique (Salmo salar) - autres : - de poissons d'eau douce : de saumons de l'Atlantique (Salmo salar) Préparations et conserves de poissons ; caviar et ses succédanés préparés à partir d'oeufs de poisson : - Poissons entiers ou en morceaux, à l'exclusion des poissons hachés - - Saumons : - - - autres : Saumons de l'Atlantique (Salmo salar) Salmonidés, autres que les saumons : Truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss - autres préparations et conserves de poissons : - - de saumons : de saumons de l'Atlantique (Salmo salar) - - de salmonidés, autres que les saumons : de truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss 09. 0677 1604 Préparations et conserves de poissons ; caviar et ses succédanés préparés à partir d'oeufs de poisson : - Poissons entiers ou en morceaux, à l'exclusion des poissons hachés Filets crus, simplement enrobés de pâte ou de chapelure (panés), 1604 12 1604 12 10 1604 15 - - Harengs : - même précuits dans l'huile, congelés - - Maquereaux : - des espèces Scomber scombrus et Scomber japonicus : ex 1604 15 11 Filets : ex 1604 15 19 1604 20 ex 1604 20 50 ex 1604 20 90 10 10 40 10 de l'espèce Scomber scombrus autres : de l'espèce Scomber scombrus - autres préparations et conserves de poissons : de sardines, de bonites de maquereaux des espèces Scomber scombrus et Scomber japonicus et poissons des espèces Orcynopsis unicolor : de maquereaux de l'espèce Scomber scombrus d'autres poissons : de harengs ^ 400 150 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Numéro d'ordre Code NC Sub division TARIC 09. 0679 1605 Désignation des marchandises Crustacés, mollusques et autres invertébrés aquatiques, préparés ou conservés : - Crevettes : - - en récipients hermétiquement clos - - autres : - en emballages immédiats d'un contenu net n'excédant pas 2 kg autres 20 - autres crustacés : - - Langoustines (Nephrops norvegicus) 1605 20 1605 20 10 1605 20 91 1605 20 99 ex 1605 40 00 09. 0681 1604 Préparations et conserves de poissons ; caviar et ses succédanés préparés à partir d'oeufs de poissons : - Poissons entiers ou en morceaux, à l'exclusion des poissons hachés 1604 19 92 1604 19 93 1604 19 94 1604 19 95 1604 19 98 1604 20 1604 20 05 ex 1604 20 90 Morues (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) Lieus noirs (Pollachius virens) Merlus (Merluccius spp, Urophycis spp. ) Lieus de l'Alaska (Theragra chalcogramma) et lieus jaunes (Pollachius pollachius) autres - autres préparations et conserves de poissons : - - Préparations de surimi d'autres poissons : - Conserves de lieus noirs fumés Sprats ou esprots (Sprattus sprattus) : en boîtes métalliques hermétiquement fermées (*) autres de maquereaux (Scomber australasicus) Lamproie fluviale autres 20 30 35 40 50 90 09. 0683 0304 0304 20 0304 20 58 0304 90 0304 90 47 Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - Filets congelés : - de merlus du genre Merlucc;us : autres - autres : de merlus du genre Merluccius Droit contingen taire Volume du contingent (en tonne) 2 000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 200 110 (1) Les chiffres se réfèrent à la présentation commerciale "entier et vide". Pour les importations tombant sous le code SH 0304, un coefficient de 2 est appliqué pour les quantités extraites du contingent tarifaire concerné. (*) Par "boîtes métalliques hermétiquement fermées" on entend les boîtes soudées ou serties de façon telle que ni l'air ni les germes ne puissent y pénétrer et dont l'ouverture ne peut être opérée que par détérioration. •1 & relative aux produits de la pêche soumis à des plafonds tarifaires communautaires ANNEXE II Numéro d'ordre Code NC Sub division TARIC 17. 0011 0302 0302 40 0302 40 05 0302 40 98 0303 0303 50 0303 50 05 0303 50 98 0304 0304 20 0304 20 75 0304 90 0304 90 20 0304 90 27 Désignation des marchandises Poissons frais ou réfrigérés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : - Harengs (Clupea harengus, Clupea pallasii), à l'exclusion des foies, oeufs et laitances : - - du 1er janvier au 14 février - - du 16 juin au 31 décembre Poissons congelés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : - Harengs (Clupea harengus, Clupea pallasii), à l'exclusion des foies, oeufs et laitances : - - du 1er janvier au 14 février - - du 16 juin au 31 décembre Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée, frais, réfrigérés ou congelés : - Filets congelés : - - de harengs (Clupea harengus, Clupea pallasii) - autres : de harengs (Clupea harengus, Clupea pallasii): du 1er janvier au 14 février du 16 juin au 31 décembre 17. 0013 0302 0302 64 ex 0302 64 05 ex 0302 64 98 17. 0015 0304 0304 20 0304 20 31 0304 90 0304 90 41 17. 0017 0305 0305 30 0305 30 50 0305 30 90 Poissons frais ou réfrigérés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : — - Maquereaux (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus): — du 1er janvier au 14 février : 10 10 Maquereaux (Scomber scombrus) — du 16 juin au 31 décembre : Maquereaux (Scomber scombrus) Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - Filets congelés : - - de lieus noirs (Pollachius virens) - autres : de lieus noirs (Pollachius virens) Poissons séchés, salés ou en saumure ; poissons fumés, même cuits avant ou pendant le fumage ; farines, poudres et agglomérés sous forme de pellets de poisson propres à l'alimentation humaine : - Filets de poissons, séchés, salés ou en saumure, mais non fumés : - - de flétans noirs (Reinhardtius hippoglossoides), salés ou en saumure - - autres Droit Volume (en tonnes) 2 000(1) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 000 25 000 5 000 s\A NumSro d'ordre Code NC Sub division TARIC 17. 0019 0305 10 10 10 10 10 ex 0305 41 00 0305 49 0305 49 10 0305 49 20 ex 0305 49 30 ex 0305 49 45 0305 49 50 0305 49 80 17. 0021 0302 0302 69 0302 69 31 ex 0302 69 33 0303 0303 79 0303 79 35 ex 0303 79 37 0304 0304 10 0304 10 35 0304 20 0304 20 35 ex 0304 20 37 Volume (en tonnes) 1 000 Désignation des marchandises Droit Poissons séchés, salés ou en saumure ; poissons fumés, même cuits avant ou pendant le fumage ; farines, poudres et agglomérés sous forme de pellets de poisson, propres à l'alimentation humaine : — Poissons fumés, y compris les filets : — Saumons de l'Atlantique (Salmo solar) — - autres : — Flétans noirs (Reinhardtius hippoglossoides) — Flétans atlantiques (Hippoglossus hippoglossus) — Maquereaux (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) : Maquereaux (Scomber scombrus) Truites de l'espèce Oncorhynchus mykiss — Anguilles (Anguilla spp. ) — autres Poissons frais ou réfrigérés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : - - autres : Rascasses du Nord ou sébastes (Sebastes spp. ) : 12 600 (2) de l'espèce Sebastes marinus autres : de l'espèce Sebastes mentella Poissons congelés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304: - autres poissons, à l'exclusion des foies, oeufs et laitances: - - autres: - de mer: Rascasses du Nord ou sébastes (Sebastes spp. ): de l'espèce Sebastes marinus autres : de l'espèce Sebastes mentella - Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - frais ou réfrigérés : - - Filets : autres : - — de rascasses du Nord ou sébastes (Sebastes spp. ) - Filets congelés : - - de rascasses du Nord ou sébastes (Sebastes spp. ) : - de l'espèce Sebastes marinus autres : 0 0 0 0 0 0 10 de l'espèce Sebastes mentella 17. 0023 0304 0304 10 0304 10 33 0304 10 38 Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - frais ou réfrigérés : - - Filets : - autres : de lieu noirs (Pollachius virens) autres 3 000 1 «6 Numéro d'ordre Code NC Sub division TARIC 17. 0025 0304 0304 20 0304 20 43 f / 17. 0027 0304 0304 20 ex 0304 20 96 40 0304 90 0304 90 59 17. 0029 0305 0305 69 0305 69 90 17. 0031 0306 0306 13 0306 13 10 17. 0033 0305 0305 61 00 1604 1604 12 1604 12 91 1604 12 99 Volume (en tonnes) 550 1 800 1 400 11 000 500 Désignation des marchandises Droit Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - Filets, congelés : - - de lingues (Molva spp. ) Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - Filets, congelés : - - autres : - poutassou) - autres : de merlans poutassous (Micromesitius poutassou ou Gadus de merlans poutassous (Micromesitius poutassou ou Gadus poutassou) Poissons séchés, salés ou en saumure ; poissons fumés, même cuits avant ou pendant le fumage ; farines, poudres et agglomérés sous forme de pellets de poisson, propres à l'alimentation humaine : - Poissons salés mais non séchés ni fumés et poissons en saumure : - - autres : autres - Crustacés, même décortiqués, vivants, frais, réfrigérés, congelés, séchés, salés ou en saumure ; crustacés non décortiqués, cuits à l'eau ou à la vapeur, même réfrigérés, congelés, séchés, salés ou en saumure ; farines, poudres et agglomérés sous forme de pellets de crustacés, propres à l'alimentation humaine : - congelés : - - Crevettes : - Crevettes de la famille Pandalidae Poissons séchés, salés ou en saumure ; poissons fumés, même cuits avant ou pendant le fumage ; farines, poudres et agglomérés sous forme de pellets de poisson, propres à l'alimentation humaine : - Poissons salés mais non séchés ni fumés et poissons en saumure : - - Harengs (Clupea harengus, Clupea pallasii) Préparations et conserves de poissons ; caviar et ses succédanés préparés à partir d'oeufs de poissons : - Poissons entiers ou en morceaux, à l'exclusion des poissons hachés : - - Harengs : autres : en récipients hermétiquement clos autres 0 0 0 0 0 0 0 0 (1) Les chiffres se réfèrent à la présentation commerciale "entier et vidé". Pour les importations tombant sous le code SH 0304 un coefficient de 2 est appliqué pour les quantités imputées au plafond concerné. (2) Les chiffres se réfèrent à la présentation commerciale "entier et vidé". Pour les importations tombant sous le code SH 0304 un coefficient de 3 est appliqué pour les quantités imputées au plafond concerné. AI ANNEXE III relative aux produits de la pêche soumis à une surveillance statistique Numéro d'ordre Code NC Sub division TARIC Désignation des marchandises Droit 17. 0035 0302 0302 29 0302 29 10 0302 29 90 0302 69 0302 69 99 17. 0037 17. 0039 0303 0303 79 0303 79 96 17. 0041 0304 0304 20 ex 0304 20 96 17. 0043 0304 90 0304 90 05 0304 90 97 20 30 70 90 Poissons frais ou réfrigérés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : - Poissons plats (Pleuronectidés, Bothjdés, Cynoglossidés, Soléidés, Scophthalmidés et Citharidés), à l'exclusion des foies, oeufs et laitances : - - autres : — Cardines (Lepidorhombus spp. ) — autres - autres poissons, à l'exclusion des foies, oeufs et laitances : - - autres : - de mer : autres Poissons congelés, à l'exception des filets de poissons et autre chair de poissons du n° 0304 : - autres poissons à l'exclusion des foies, oeufs et laitances : - - autres : - de mer : autres Filets de poissons et autre chair de poissons (même hachée), frais, réfrigérés ou congelés : - Filets, congelés : - - autres : — de flétans (Reinhardtius hippoglossus, Hippoglossus hipoglossus, Hippoglossus stenolepis) des espèces Allocyttus et Pseudocyttus maciilatus — des espèces grenadier de Patagonie (Macruronus magellanicus) et morue argentine (Solilota australis) autres - autres : - - Surimi autres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 •-1M FICHE FINANCIERE 1. Ligne budgétaire concernée : Chap. 12, an. 120 2. 3. 4. 5. Base juridique : art. 113 du traité Intitulé des mesures tarifaires : Proposition de règlement du Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents et de plafonds tarifaires communautaires, établissant une surveillance communautaire pour certains poissons et produits de la pêche originaires des îles Féroé et définissant certaines modalités d'amendement et d'adaptation des dites mesures. Objectif : Exécution d'une obligation découlant d'une décision du Conseil. Indications financières: 1) 2) Les mesures couvertes par la proposition annexée ont déjà fait l'objet d'indications financières au sujet de la proposition du règlement (CE) n° 1983/95 du Conseil du 24 juillet 1995 qui a mis en application les contingents et plafonds tarifaires et le système de surveillance communautaire pour certains poissons et produits de la pêche originaires des îles Féroé en vertu de l'ancien accord. Uniquement les nouveaux contingents tarifaires et les augmentations du volume contingentaire, tels que spécifiés sous point 3) ci-dessous, peuvent entraîner des pertes de recettes supplémentaires par rapport à celles découlant de l'ancien accord. 3) Mode de calcul: Désignation des marchandises Code NC Volume du contingent (en tonnes) Droit contingentaire (en %) Droits de la NC (%) Prix estimé Ecu/t Perte de recettes estimée (en Ecu) Saumons de l'Atlantique ex 0301 99 11 ex 0302 12 00 ex 0303 22 00 ex 0304 10 13 ex 0304 20 13 ex 0304 90 10 4 925 Filets congelés de merlus 0304 20 58 0304 90 47 110 0 0 2 5 566 548 251 10,5 441 5 093 4) La perte de recettes annuelle supplémentaire est estimée à 553. 344 ECUS. Lutte contre la fraude: Les dispositions concernant la gestion des contingents et plafonds tarifaires prévoient les mesures nécessaires de prévention et de protection contre les fraudes et irrégularités. A r ISSN 0254-1491 COM(97) 82 final DOCUMENTS FR 02 11 03 01 N" de catalogue : CB-CO-97-074-FR-C ISBN 92-78-16319-8 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg ^6