title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio às organizações não-governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente

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EU environmental policy
action programme
environmental protection
financial aid
non-governmental organisation

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 02. 1997 U)M(97) 2H lutai 9. V0. T16 (SYN) Proposta aliciada de PiíCISAQDQCONSLLHO relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio ás organizações nlo-govemamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2 do artigo I89"-A do Tratado CU) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nos termos do n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE, a Comissão apresenta uma proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio às organizações nâo-governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente. A proposta alterada toma em consideração várias das alterações do Parlamento, adoptadas na sua sessão plenária de Novembro de 1996. 1 Alterações aceites pela Comissão A Comissão aceita, na totalidade, em parte ou em princípio, um total de 12 alterações. O quinto considerando foi suprimido a fim de evitar mal-entendidos quanto ao papel das ONG a nível comunitário (alteração n° 1 ). Foi aditado um novo considerando 11 A, que toma em consideração, com nova redacção, a alteração n° 2 relativa ao reconhecimento dos rendimentos "em espécie" das ONG. Foi aditado um novo considerando 11B a fim de tomar em consideração a necessidade de transparência relativamente à utilização do apoio financeiro concedido às ONG (parte da alteração n° 3). O décimo quarto considerando foi alterado, sendo explicitado que o apoio comunitário é de carácter financeiro (alteração n° 5). A definição de ONG ambientalista foi aditada ao artigo Io (parte 2 da alteração n° 6). Por questões de coerência, este aditamento implicou a alteração de definições semelhantes em toda a proposta, incluindo os décimo e décimo primeiro considerandos, o artigo 4o e o n° 2 do artigo T. O n° 2 do artigo 2o, primeiro parágrafo, foi alterado, sendo aditado o texto da alteração n° 7 que inclui o ulterior desenvolvimento da politica comunitária em matéria de ambiente como um objectivo da assistência financeira. O n° 2 do artigo 2o, segundo parágrafo, foi alterado a fim de incluir, no âmbito das actividades abrangidas pela assistência às ONG, as actividades de iniciativa própria dessas organizações (parte da alteração n° 8). O n° 1 do artigo 6o diz respeito à percentagem máxima do orçamento das ONG que pode ser financiada pela Comissão, sendo alterado (alteração n° 23) a fim de permitir um máximo de 60%. O texto do n° 2 do artigo 6o foi reformulado a fim de tomar em consideração o desejo do Parlamento de um prazo máximo para financiamento que fosse superior a três anos (princípio da alteração n° 22). O n° 3 do artigo 6o foi alterado a fim de tomar em consideração, com nova redacção, a parte da alteração n° 25 que trata dos rendimentos "em espécie" das ONG. O n° 3 do artigo T estabelece um novo calendário para a abertura de concursos e para a decisão dos financiamentos a atribuir, conforme previsto na alteração n° 24. A aceitação desta alteração implica a supressão do décimo terceiro considerando e da segunda frase do 1 Acta provisória da sessão de 13. 11. 1996, doe. PE 253. 832, parte 2, páginas 37-42. 2 n° 1 do artigo 7°. O artigo 12° diz respeito à possibilidade de prolongamento do programa para além da fase prevista pela presente proposta e, a fim de prever quaisquer eventualidades, foi alterada com o aditamento das palavras "se necessário" e "ou não" (fazendo este último aditamento parte da alteração n° 18). Alterações nfto aceites pela Comissão A parte da alteração n° 3 que se refere à "independência política" não pode ser aceite, visto se tratar de um conceito extremamente vago e difícil de comprovar. A alteração rs° 4 não pode ser aceite por ser considerada supérflua; as organizações de carácter geral já se encontram abrangidas pela proposta. O mesmo tipo de raciocínio se aplica à nâo aceitação da primeira parte da alteração n° 6. A Comissão não pode, da mesma forma, aceitar a parte da alteração n° 8 que propõe o aditamento de medidas destinadas a reforçar a cooperação entre ONG de diferentes países. O artigo 1° da proposta da Comissão já refere "organizações nâo-governamentais que actuam a nível europeu", pelo que a Comissão considera que definições excessivamente explícitas constituiriam uma restrição operacional que poderia prejudicar o acesso ao financiamento de novas ONG. As alterações n°s 9 e 21 propõem, respectivamente, critérios de selecçflo e de exclusão. A Comissão nâo pode aceitar qualquer destas alterações, preferindo nâo estabelecer critérios rígidos na proposta. É, no entanto, preciso não esquecer que se encontra garantida a transparência do processo de financiamento: será publicado anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um concurso para apresentação de propostas, especificando os critérios de selecção e os temas prioritários. Após conclusão do processo de selecção, a lista dos beneficiários, com os respectivos montantes de financiamento, será também publicada no Jornal Oficial. A Comissão considera que as ONG não podem ser simultaneamente beneficiárias e juízes do sistema de financiamento e não pode, portanto, aceitar a alteração n° 11. A alteração n° 13 não pode ser aceite visto a Comissão não fazer distinção entre organizações de carácter geral e outras organizações. É difícil avaliar percentagens de actividades, pelo que não é aceitável a parte da alteração n° 25 que propõe que "pelo menos uma parte significativa" das actividades seja completada durante o ano em que foram atribuídas as subvenções. A alteração n° 15 é considerada supérflua visto ser exigida a todos os beneficiários a manutenção de uma contabilidade adequada, independentemente do montante do apoio concedido. A alteração n° 17 não pode ser aceite visto ser demasiado vaga do ponto de vista operacional. É novamente por razões de ordem prática que a Comissão não pode aceitar a totalidade du alteração n° 18. Caso fosse aceite a parte da alteração que prevê a mudança da calendarização do relatório tri-anual da Comissão, isso significaria que o relatório ficaria muito incompleto. No que diz respeito à parte da alteração n° 18 que indica a base jurídica de propostas futuras, a Comissão não pode julgar previamente a sua decisão relativamente a essas propostas. A alteração n° 19 e parte da alteração n° 20 propõem alterações às percentagens de financiamento atribuído a diferentes fins. Estas alterações não podem ser aceites visto implicarem uma menor disponibilidade de verbas para actividades de cooperação que são muito importantes para as ONG europeias. A parte da alteração n° 20 que suprime a referência à cooperação entre agentes e ONG e aos parceiros do quinto programa-quadro em matéria de ambiente não pode ser aceite visto ser contrária ao objectivo geral da proposta da Comissão. PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACÇÃO DA COMUNIDADE PARA APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS DEDICADAS PRINCIPALMENTE À PROTECÇÃO DO AMBIENTE (apresentada pela Comissão nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO Primeiro considerando Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 130°-S, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o dflLartigol30°-S Quinto considerando Suprimido. Considerando que a participação das organizações ambientalistas europeias é necessária para a aplicação do Regulamento do Conselho relativo a um sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico e da Decisão da Comissão relativa à criação de um fórum geral consultivo em matéria de ambiente; Oitavo considerando das Considerando que deve ser reforçada a capacidade organizações não-governamentais nacionais, regionais e locais de trocarem pontos de vista sobre problemas e possíveis soluções para as questões dimensão comunitária; ambientais com das Considerando que deve ser reforçada a capacidade organizações não-governamentais nacionais, regionais c locais dedicadas ù protecção d» ambiente de trocarem pontos de vista sobre problemas c possíveis soluções para as questões ambientais com dimensão comunitária; Décimo considerando as que Considerando organizações ambientalistas europeias são essenciais para coordenar e canalizar para a Comissão as informações e pontos de vista sobre formas inovadoras de abordar as questões de protecção da natureza e os problemas ambientais transnacionais, que não são ou nâo podem ser tratados a nível nacional ou inferior; as que organizações Considerando não-governamentais ambientalistas europeias são essenciais para coordenar e canalizar para a Comissão as informações e pontos de vista inovadoras de abordar as sobre questões de protecção da natureza e os problemas ambientais transnacionais, que não são ou nâo podem ser tratados a nível nacional ou inferior; formas Décimo primeiro considerando o com Considerando por conseguinte que, em da conformidade subsidiariedade, deve ser estabelecido um programa de acção que incentive as actividades das organizações ambientalistas europeias; princípio o com Considerando por conseguinte que, em da conformidade subsidiariedade, deve ser estabelecido um incentive as programa de acção que organizações das actividades não-governamentais ambientalistas europeias; princípio Décimo primeiro considerando A (novo) as que organizações Considerando nflo-tfovcrnamcntais ambientalistas utilizam ixequentemente trabalho voluntário e recebem frequentemente donativos em espécje; que esta cameteristica especial dos seus sistemas çoiíiUikiiísticQS pode ser tomada em conta (. até 10% do lotai de despesas elegíveis) ao analisar as suas receitas e despesas, bem como a sua aplicação dos subsídios. Décimo primeiro considerando B (novo) Considerando que o apoio financeiro deve ser programado de forma a tomar em consideração a necessidade de transparência relativamente à utilização desse apoio; Décimo (erceiro considerando Considerando que as acções prioritárias a desenvolver devem ser identificadas até 30 de Setembro de cada ano para o ano seguinte; Suprimido. Décimo quarto considerando Considerando que é necessário especificar as regras pormenorizadas para o apoio da Comunidade ao abrigo do programa; Considerando que é necessário especificar as regras pormenorizadas para o apoio financeiro da Comunidade ao abrigo do programa; Artigo Io É estabelecido um programa de acção comunitário para apoio às organizações não-governamentais dedicadas a protecção do ambiente. O objectivo geral do programa é o desenvolvimento e a aplicação da política e legislação comunitárias no domínio do ambiente através da promoção de acções de protecção ambiental desenvolvidas por organizações não-governamentais a nível europeu. È estabelecido um programa de acção comunitário para apoio às organizações nâo-governamentais dedicadas à protecção do ambiente. O objectivo geral do programa é o desenvolvimento e a aplicação da política e legislação comunitárias no domínio do ambiente através da promoção de acções de protecção ambiental desenvolvidas por organizações ambientalistas nâo-governamen- tais a nível europeu. Para fins da presente directiva, as organizacta ambientalistas nflo-governamentais que actuam a nível europeu são organizações privadas, não públicas, sem fina lucrativos e com objectivos ambientais ao serviço da colectividade, n° 2 do artigo 2o, primeiro parágrafo A assistência financeira da Comunidade d es ti na-se a acções de interesse comunitário que contribuam de forma significativa para a aplicação da política comunitária de ambiente e respeitem os princípios de base do Quinto Programa-Quadro. A assistência financeira da Comunidade destina-se a acções de interesse comunitário que contribuam de forma significativa para a aplicação e ulterior desenvolvimento da política comunitária de ambiente e respeitem os princípios de base do Quinto Programa-Quadro. n° 2 do artigo 2o, segundo parágrafo Esta assistência abrange, nomeadamente, campanhas e acções de sensibilização, e de infra-estruturas documentação, projectos de demonstração e acções de coordenação desenvolvidas por organizações não-governamentais. informação Esta assistência abrange, nomeadamente, campanhas e acções de sensibilização, e de infra-estruturas documentação, projectos de demonstração e acções de coordenação desenvolvidas por iniciativa das organizações ambientalistas não-governamentais. informação Artigo 4C A assistência financeira às organização no não-governamentais co-financiamento de acções em subvenções. consistirá e/ou A assistência financeira às organização ambientalistas não-governamentais consistirá no co-financiamento de acções e/ou em subvenções. n° 1 do artigo 6° 1. A assistência da Comunidade não excederá, em princípio, 40% dos custos operacionais e administrativos orçamentados. !• Lmbora se espere que as organi/iicflcs ambientalistas não-governamentais procurem igualmente outras formas de apoio, a assistência da Comunidade poderá, em princípio, cobrir ató 60% dos custos operacionais e administrativos orçamentados. n° 2 do artigo 6o 2. As subvenções destinadas a cobrir os custos administrativos não terão em princípio, uma duração superior a três anos. 2. As subvenções destinadas a cobrir os custos administrativos não terão, em princípio, uma duração superior a qyaJio. anos. n° 3 do artigo 6° 3. As acções subvencionadas pela Comunidade deverão decorrer no ano da concessão da subvenção ou no ano seguinte. 3. As acções subvencionadas pela Comunidade deverão decorrer no ano da concessão tia subvenção ou no ano seguinte. Quando devidamente documejatado. o trabalho. m i t ó o j § e j L^ í*AL^mdkLjag^a dus n° l do artigo 7o 1. A Comissão publicará um anúncio no Jornal Oficial das Comunidades Europeias referindo as acções prioritárias a financiar, bem como os pormenores sobre os critérios de selecção e atribuição c os processos de pedido e aprovação. 1. A Comissão publicará um anúncio no Jornal Oficial das Comunidades Europeias referindo as acções prioritárias a financiar, bem como os pormenores sobre os critérios de selecção e atribuição e os processos de pedido c aprovação. 0 anúncio será publicado ató 30 de Setembro do ano anterior ao ano de concessão das subvenções, Suprimido n° 2 do artigo 7° 2. As propostas de acções a financiar serão apresentadas á Comissão por organizações não-governamentais com actividades a nível comunitário e que promovam medidas de protecção ambiental eom especial interesse paia a Comunidade. 2. As propostas de acções a financiar serão apresentadas à Comissão por organizações ambientalistas não-governamentais com actividades a nível comunitário e que promovam medidas de protecção ambiental com especial interesse para a Comunidade. n° 3 do artigo T 3, As acções ao abrigo deste programa seria aprovadas após a avaliação das propostas, que decorrerá até 30 de Abril de cada ano, e serão objecto de um acordo que estabelecerá os direitos e obrigações dos parceiros, concluído com o beneficiário responsável pela sua implementação. 3. Os concursos públicos respeitantes às acções a desenvolver no âmbito do presente programa serão publicados anualmente no Jornal Oficial até 31 de Janeiro. Após a avaliação das propostas, a Comissão decidirá, até 31 de Maio, quais as acções que pretende subsidiar. As decisões que tomar serão publicadas no Jornal Oficial e serão objecto de um acordo que estabelecerá os direitos e obrigações dos parceiros, celebrado com o sua responsável beneficiário implementação. pela Artigo 12° O mais tardar em 30 de Junho de 1999, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os primeiros três anos da implementação do programa e apresentará propostas para quaisquer alterações a introduzir com o objectivo de prolongar a acção para além da fase em curso. O mais tardar em 30 de Junho de 1999, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os primeiros três anos da implementação do programa, acompanhado, se necessário, de propostas para quaisquer alterações a introduzir, com o objectivo de prolongar ou não a acção para além da fase em curso. lSSNt)2. S7-l>. Sy< COM(97) 28 final DOCUMENTOS PT 14 II N. " clc catálogo : ('H-(,(M)7-()24-l,T-C ISliN <)2-7K-15205-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Itiiopeias I. -2**85 Luxenibumo í !


title: PREGUNTA ESCRITA n. 214/97 de los diputados Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Marianne ERIKSSON a la Comisión. Participación de los ciudadanos para una mejor integración de las instituciones europeas en Bruselas

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EU institution
European integration
association
citizens' Europe
civil servants’ union
environmental policy
green area
promotion of the European idea
subsidised housing
town planning

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title: VERORDNUNG (EG) Nr. 224/97 DER KOMMISSION vom 5. Februar 1997 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: A União Europeia : Redes e centros de informação.

eurovoc_concepts:
EU Member State
atlas
information network


title: 97/364/CE: Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 1997 relativa ao financiamento de navios na Dinamarca entre 1987 e 1993 (O texto em língua dinamarquesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Denmark
EU aid
infringement of EU law
sanction (EU)
shipbuilding
subsidiary

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title: QUESTION ECRITE no 184/97 de Magda AELVOET à la Commission. Projets de remembrement de la Province d'Anvers

eurovoc_concepts:
Province of Antwerp
application of EU law
environmental protection
protected area
protected species
reparcelling
sensitive area
stagnant water
wildlife


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 196/97 von Glenys KINNOCK an die Kommission. Politik der Europäischen Kommission bezüglich der Kinderarbeit in Indien

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India
International Labour Organisation
carpet
child labour
labelling
textile industry


title: PERGUNTA ESCRITA n. 224/97 do Deputado Mary BANOTTI à Comissão. Regulamentação do acesso condicional e serviços técnicos conexos

eurovoc_concepts:
European standard
competition law
computer
harmonisation of standards
high-definition television
radio telecommunications
transmission network


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 186/97 dell'on. Magda AELVOET alla Commissione. Progetti di ricomposizione fondiaria nella provincia di Anversa


title: 97/364/EY: Komission päätös, tehty 5 päivänä helmikuuta 1997, laivanrakennuksen rahoituksesta Tanskassa vuosina 1987-1993 (Ainoastaan tanskankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)