title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do México

eurovoc_concepts:
anti-dumping duty
dumping
non-durable goods
third country
tobacco industry

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 21. 02. 1997 COM(97) 62 final Proposta de REGULAMENTO (CM DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do México (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (1) Pelo Regulamento (CEE) N° 3433/91 >, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, nomeadamente, da Tailândia. (2) Em Março de 1995, após recepção de um pedido de reexame que continha elementos de prova suficientes de que as medidas em vigor no que diz respeito às importações tailandesas já não eram suficientes para contrabalançar o prejuízo causado pelas práticas de dumping, a Comissão deu início a um reexame2 do Regulamento (CEE) N° 3433/91 do Conselho. (3) Simultaneamente, em Março de 1995, em resultado de denúncias que continham elementos de prova suficientes da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, a Comissão deu início a um processo anti-dumping3 relativo às importações dos mesmos produtos originários das Filipinas e do México. (4) Dado se ter considerado adequado avaliar cumulativamente os efeitos das importações dos três países em causa, decidiu-se proceder directamente à adopção de medidas definitivas em vez de passar pela fase dos direitos provisórios. Nesta base, antes de elaborar a sua proposta para estes casos, a Comissão facultou a todas as partes interessadas informações pormenorizadas sobre o cálculo efectuado, tendo-lhes dado um período de tempo suficiente para comentarem e corrigirem erros importantes. 1 JOL 326 de 28. 11. 1991, p. 1. 2 JOC 67 de 18. 3. 1995, p. 4. 3 JOC 67 de 18. 3. 1995, p. 3. / (5) O inquérito do reexame revelou que a margem de dumping para as exportações tailandesas tinha aumentado significativamente. Expressa em percentagem do valor das importações CIF na fronteira comunitária, verificou-se que a margem de dumping para o único exportador tailandês que tinha exportado durante o período de inquérito era de 51,9%. No que diz respeito às exportações filipinas, foram determinadas margens de dumping que variavam entre 36,7% e 52,6%, tendo-se verificado que a margem de dumping para o único exportador mexicano era de 27,1%. (6) O inquérito revelou igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária era importante dado que, num mercado em expansão, se tinha assistido a uma perda de parte de mercado e a uma deterioração da rentabilidade dos produtores comunitários em causa. A análise do nexo de causalidade entre este prejuízo e as importações objecto de dumping originárias dos países em questão (exposta nos considerandos 60 a 71 da proposta em anexo), levou à conclusão de que, embora outros elementos possam ter tido um impacto negativo na indústria comunitária, as importações objecto de dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do México causaram, por si só, um prejuízo importante à indústria comunitária. (7) Tal como exposto nos considerandos 75 a 78 da proposta em anexo, considera-se que a adopção de medidas neste contexto é do interesse comunitário. Dado que um produtor tailandês, o único produtor mexicano e dois produtores filipinos ofereceram compromissos relativamente às suas exportações do produto em causa para a Comunidade, que foram considerados aceitáveis e, dado o elevado nível de colaboração obtido nos três casos, as medidas definitivas propostas ao Conselho deverão funcionar como uma "rede de segurança" adicional para os compromissos aceites. /6 (8) As medidas propostas devem, por conseguinte, assumir a seguinte forma: - No que diz respeito à Tailândia, as medidas em vigor devem ser revogadas, embora a taxa de direito de 5,8% actualmente aplicável às importações da empresa Politop deva, tal como exposto nos considerandos 83 a 86 da proposta em anexo, ser adoptada como a taxa de direito individual para esta empresa no futuro. Deverá ser criado um direito residual ao nível estabelecido para a empresa. que colaborou com a margem de dumping mais elevada, ou seja, 51,9% (com base na margem de dumping da empresa, dado esta ser inferior à sua margem de prejuízo); - No que diz respeito às Filipinas, deve ser instituído um direito individual no que diz respeito às importações da empresa Swedish Match Philippines (que não ofereceu qualquer compromisso) ao nível da sua margem de prejuízo, ou seja, de 17%, que se verificou ser inferior à sua margem de dumping. Deve ser criado um direito residual ao nível estabelecido para a empresa que colaborou com a margem de dumping mais elevada, ou seja, 43,0% (com base na margem de prejuízo da empresa, dado esta ser inferior à sua margem de dumping); - No que diz respeito ao México, deve ser instituído um direito residual ao nível estabelecido para a única empresa que colaborou, cujo compromisso foi aceite, ou seja, 27,1 % (com base na margem de dumping da empresa, dado esta ser inferior à sua margem de prejuízo). Regulamento (CE) N°. do Conselho de. que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do México O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) N° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, os seus artigos 9o, 1 Io e 23°, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, CONSIDERANDO O SEGUINTE : A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Pelo Regulamento (CEE) N° 3433/912, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, (a seguir designados "isqueiros de pedra descartáveis") originários, nomeadamente, da Tailândia. A taxa aplicável aos produtos originários deste país foi estabelecida em 14,1 %, excepto no que diz respeito à empresa Politop Co. , Ltd. ("Politop"), em relação à qual a taxa do direito foi estabelecida em 5,8%, e à empresa Thai Merry Co. , Ltd. ("Thai Merry"), a que foi concedida a isenção do direito anti-dumping, dado ter oferecido um compromisso, que foi aceite pela Decisão n° 91/604/CEE da Comissão3. 1 2 3 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. O Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) No 2331/96 (J. O. No L 317, 6. 12. 1996, p. 1). JO L 326 de 28. 11. 1991, p. l. JO L 326 de 28. 11. 1991, p. 31. (2) Tendo a empresa Thai Merry retirado o seu compromisso, o que levou à criação subsequente de um direito anti-dumping provisório sobre as suas exportações para a Comunidade, o Conselho, através do Regulamento (CE) N° 398/944, alterou o Regulamento (CEE) N° 3433/91 a fim de suprimir a isenção de direito inicialmente concedida a esta empresa. As exportações da empresa Thai Merry para a Comunidade ficaram, desde então, sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 14,1%. 2. Pedido de revisão (3) Em 18 de Março de 1995, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias5, o início de um reexame do Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que diz respeito às importações de isqueiros de pedra descartáveis, originários da Tailândia, e deu início a um inquérito ao abrigo do n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) N° 3283/946, que foi substituído durante o inquérito pelo Regulamento (CE) N° 384/96, a seguir designado "regulamento anti-dumping de base". Este reexame intercalar teve início na sequência de um pedido apresentado, em Março de 1994, pela European Federation of Lighter Manufacturers (EFLM), em nome dos seus membros, que representam a quase totalidade da produção comunitária do produto similar (nomeadamente o Grupo BIC, produtor em França, Grécia e Espanha, o Grupo Swedish Match, produtor em França e nos Países Baixos, a Tokai Seiki GmbH, produtor na Alemanha, e a Flamagas, produtor em Espanha). Este pedido, onde se alegava que a medida em vigor no que diz respeito às importações tailandesas já não era suficiente para evitar um dumping causador de prejuízo, continha elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame. 4 JO L 54 de 25. 2. 1994, p. l. 5 JO C 67 de 18. 3. 1995, p. 4. 6 JOL 349 de 31. 12. 1994, p. l. (4) Dado que não era provável que o reexame intercalar respeitante às importações originárias da Tailândia fosse concluído antes do termo do período de cinco anos de aplicação das medidas em questão (ou seja, 30 de Novembro de 1996), o reexame intercalar abrangeu igualmente, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 1 Io do regulamento anti-dumping de base, as circunstâncias estabelecidas no n° 2 do artigo 1 Io do referido regulamento (ou seja, as circunstâncias a ter em conta no contexto de um reexame de caducidade). 3. Denúncias (5) Em 18 de Março de 1995, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias7, o início de um processo anti-dumping relativo às importações de isqueiros de pedra descartáveis, originários das Filipinas e do México, e deu início a um inquérito em conformidade com o disposto no artigo 5o do regulamento anti-dumping de base. Este processo teve início em resultado de duas denúncias apresentadas em Agosto de 1994 respeitantes às importações de isqueiros de pedra descartáveis, originários respectivamente das Filipinas e do México. A denúncia respeitante às importações originárias das Filipinas foi apresentada pelo Grupo BIC, o Grupo Swedish Match e a Tokai Seiki GmbH, que representam mais de 90% da produção total comunitária do produto similar. Imediatamente antes do início do processo, o produtor espanhol Flamagas secundou a denúncia. A denúncia respeitante às importações originárias do México foi apresentada unicamente pelo Grupo BIC e pelo Grupo Swedish Match. A denúncia era, no entanto, admissível, dado que os produtores autores da denúncia representavam uma parte importante da produção total comunitária do produto similar. Imediatamente antes do início do processo, o produtor espanhol Flamagas secundou a denúncia. 7 JO C 67 de 18. 3. 1995, p. 3. Considerou-se que as denúncias em questão continham elementos de prova suficientes da existência de dumping causado pelas importações filipinas e mexicanas e do prejuízo importante dele resultante que justificavam o início de um processo anti-dumping. Considerou-se, no entanto, adequado que os inquéritos necessários fossem realizados no âmbito de um único processo, dado que ambas as denúncias, apresentadas quase em simultâneo, continham alegações similares relativamente às importações do mesmo produto. 4. Inicio dos inquéritos (6) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os produtores comunitários autores da denúncia sobre o início do reexame e o início do novo processo. Às partes interessadas foi dada a possibilidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição. (7) Alguns importadores e produtores nos países em questão apresentaram os seus comentários por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram. (8) O inquérito de dumping respeitante aos três países exportadores em causa abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Dezembro de 1994 (a seguir designado "período de inquérito"). Para efeitos da determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, o âmbito geográfico do inquérito correspondeu à Comunidade tal como constituída no momento do início do inquérito, ou seja, incluindo os 15 Estados-membros. (9) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de dois produtores tailandeses, de um produtor mexicano e do exportador dos Estados Unidos a que este se encontrava ligado, de outra empresa ligada que vendia o produto similar no mercado mexicano, de três produtores filipinos e de uma empresa ligada no Japão, bem como de quatro importadores comunitários ligados aos produtores nos países exportadores em questão e de um importador independente na Comunidade. (10) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e do prejuízo e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: (a) produtores comunitários autores da denúncia: Empresas produtoras: - BIC S. A. , Redon, França - Feudor S. A. (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França Empresas produtoras e departamentos de venda: - Flamagas S. A. , Barcelona, Espanha - Laforest BIC S. A. , Tarragona, Espanha - Violex BIC S. A. , Atenas, Grécia Empresas de venda: - BIC Deutschland GmbH, Ettlingen, Alemanha - BIC S. A. , Clichy, França - Biro BIC Limited, Londres, Reino Unido - Cricket S. A. (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França - Ebas Neederland (Poppell B. V. - Swedish Match), Eindhoven, Países Baixos (b) produtores/exportadores: Da Tailândia: - Politop Co. , Ltd. , Bangkok, Tailândia - Thai Merry Co. , Ltd. Samutsakorn, Tailândia Das Filipinas: - Iwax Philippine, Inc. , Rosário, Cavité, Filipinas (tendo Do México: o inquérito abrangido igualmente a empresa ligada Iwahori Philippines Inc. , Mariveles, Bataan, Filipinas) - Iwax Inc. , Shizuoka, Japão (no que se refere às exportações das empresas filiais Iwax Philippine, Inc. e Iwahori Philippines, Inc. ) - Swedish Match Philippines, Inc. , Manila, Filipinas - JMP México, S. A. de C. V. , Tijuana, México (no que se refere à sua produção de isqueiros de pedra descartáveis no México) - Tokai do México, S. A. de C. V. , Cuernavaca, México (no que se refere às suas vendas no mercado interno de isqueiros de pedra descartáveis) - Scripto Tokai Corp. , Fontana, EUA (no que se refere às suas exportações para a Comunidade de isqueiros de pedra descartáveis produzidos pela JMP no México) (c) Importadores ligados a produtores/exportadores: - Iwax (U. K. ) Ltd. 8, Ballymoney, Reino Unido - Poppell B. V. (Swedish Match), Eindhoven, Países Baixos - Tokai Seiki GmbH, Mõnchengladbach, Alemanha - Tokai Seiki B. V. , Hoofddorp, Países Baixos 8 Este importador tornou-se independente após o período de inquérito. (d) importadores independentes: - Pollyflame International B. V. , Roelofarendsveen, Países Baixos 5. Processo posterior (11) Convém referir que determinadas considerações (a seguir expostas nos considerandos 40 a 44) levaram a Comissão a concluir que se justificava proceder a uma avaliação cumulativa do efeito das importações objecto de dumping originárias do país objecto do reexame (Tailândia) e dos dois países objecto do novo processo (Filipinas e México). Consequentemente, de ponto de vista processual, considerou-se que as medidas definitivas, caso fossem adoptadas, deveriam sê-lo directamente no que diz respeito aos três países em questão, sem passar pela fase intermédia dos direitos provisórios (abordagem que implicava igualmente a revogação simultânea das medidas em vigor no que diz respeito às importações tailandesas). ( 12) Em conformidade, a Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. (13) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem comentários (e/ou oferecerem compromissos) após essa divulgação. (14) As partes não apresentaram quaisquer comentários escritos ou apresentaram comentários que não justificavam a alteração das conclusões preliminares. Três produtores/exportadores ofereceram compromissos no prazo especificado. (15) Dado que não houve uma fase intermédia de direitos provisórios, as conclusões puderam ser consideradas definitivas, tendo sido necessário informar todas partes em causa sobre as conclusões preliminares e finais e conccder-lhcs um prazo suficiente para apresentarem os seus comentários. Este procedimento, bem como o estabelecimento dos compromissos adequados, exigiu um certo tempo, pelo que o inquérito ultrapassou a duração normal prevista no n° 9 do artigo 6o e no n° 5 do artigo 1 Io do regulamento anti-dumping de base. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (16) Os produtos objecto do direito anti-dumping definitivo referido no considerando (1), bem como os produtos objecto do processo iniciado no que diz respeito às importações originárias das Filipinas e do México, são os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, classificados no código NC ex 9613 10 00. A este propósito convém recordar que existem outros isqueiros descartáveis no mercado (isqueiros piezoeléctricos), cujas características técnicas são bastante diferentes das do produto acima referido. Por esta razão, não foram considerados idênticos ao produto em causa no inquérito inicial respeitante à Tailândia, não foram abrangidos pelo inquérito inicial e foram excluídos do âmbito de aplicação das medidas. No decorrer do actual reexame e do novo processo não surgiram quaisquer razões que justificassem a adopção de outro tipo de abordagem. Por conseguinte, os isqueiros piezoeléctricos foram excluídos do âmbito do presente inquérito. Nos comentários apresentados após a divulgação das conclusões finais, as autoridades tailandesas alegaram a existência de dois segmentos distintos no mercado comunitário de isqueiros de pedra descartáveis, um deles abastecido por isqueiros de alta qualidade produzidos na Comunidade e outro por produtos de qualidade inferior importados, nomeadamente, da Tailândia. Este ponto de vista, já expresso em casos anteriores respeitantes a isqueiros de pedra descartáveis, não pôde ser partilhado pelas razões expostas no passado, que se podem resumir do seguinte modo: Para que o mercado de um produto possa ser dividido em diversos segmentos, é necessário, pelo menos, que as diferenças entre as características físicas sejam perceptíveis e efectivamente percebidas pelos consumidores e que existam canais de venda nitidamente distintos. Estas condições não estão preenchidas no caso dos isqueiros de pedra descartáveis, dado que todos estes produtos, globalmente percebidos como isqueiros "não piezoeléctricos e descartáveis", são vendidos sem distinção, no mesmo tipo de lojas, a clientes com as mesmas expectativas (nomeadamente, a de comprar um produto descartável pertencente a uma única categoria de artigos de consumo). Por último, é de referir que, embora o produto considerado seja fabricado em diferentes tamanhos e modelos, todos estes isqueiros de pedra descartáveis têm as mesmas características técnicas de base, a mesma aplicação de base e desempenham a mesma função. Por conseguinte, tal como em inquéritos anteriores, toda a série de modelos de isqueiros de pedra descartáveis foi considerada como constituindo uma única categoria do produto. 2. Produto similar (17) No que diz respeito aos isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos no mercado interno dos três países tm questão, nos casos em que foram efectuadas vendas deste tipo de isqueiros e comunicadas informações pertinentes, o inquérito revelou que esses produtos eram iguais sob todos os aspectos ou muito semelhantes aos exportados para a Comunidade pelos países em causa. (18) O inquérito estabeleceu igualmente que os isqueiros de pedra descartáveis produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário e os importados dos três países em questão possuem características físicas e técnicas de base semelhantes e se destinam à mesma utilização. Embora possam existir algumas diferenças secundárias entre o produto importado dos países em questão e a produção comunitária, essas diferenças (por exemplo, no que diz respeito à apresentação ou à técnica utilizada para a montagem dos isqueiros) não afectam as características e propriedades fundamentais do produto. Por conseguinte, os isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos pela indústria comunitária e os importados dos três países em questão devem ser considerados produtos similares. (19) Assim, conclui-se que os isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos na Comunidade, bem como os produzidos e vendidos na Tailândia, nas Filipinas e no México e os exportados para a Comunidade por estes três países devem ser considerados "produtos similares", na acepção do n° 4 do artigo 1 ° do regulamento anti-dumping de base. 10 C. DUMPING 1. Valor normal (a) Tailândia (20) Um exportador tailandês que colaborou, cujas exportações representavam a quase totalidade das importações comunitárias da Tailândia durante o período de inquérito, vendeu isqueiros de pedra descartáveis no mercado interno. No que diz respeito a dois modelos, o valor normal baseou-se nos preços de venda praticados no mercado interno, dado que após a exclusão das vendas não lucrativas, em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, se verificou que as restantes vendas lucrativas dos modelos comparáveis representavam pelo menos 5% do volume de vendas dos modelos em causa para a Comunidade. No que diz respeito a um terceiro modelo, dado não existirem vendas lucrativas suficientes de um modelo comparável, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção, nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais da empresa, bem como nos lucros. Os encargos de venda, as despesas administrativas e os encargos gerais, bem como os lucros foram estabelecidos com base nas vendas lucrativas acima referidas. (21) No que diz respeito ao outro exportador tailandês, não foi possível calcular nenhuma margem de dumping, em virtude de a empresa ter cessado as exportações em 1992. (b) México (22) O único exportador mexicano que colaborou no inquérito, cujas exportações representavam a quase totalidade das importações comunitárias totais originárias do México durante o período do inquérito, embora inteiramente orientado para a exportação, pôde fornecer informações sobre as vendas do produto similar no seu mercado interno, dado que outra empresa do mesmo grupo produzia e vendia isqueiros de pedra descartáveis no mercado mexicano. Contudo, verificou-se que as vendas em questão, que eram as únicas realizadas no mercado interno mexicano do produto similar, eram parcialmente realizadas com prejuízo, representando as restantes vendas lucrativas menos de 5% das quantidades exportadas para a Comunidade. 11 (23) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal para este exportador adicionando ao custo de produção de cada modelo exportado, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais disponíveis no mercado interno mexicano, ou seja, as despesas da empresa ligada que vendia isqueiros de pedra descartáveis nesse país. No que diz respeito aos lucros, dada a inexistência de vendas lucrativas representativas no México no que diz respeito aos isqueiros de pedra descartáveis e a não disponibilidade de dados fiáveis no que diz respeito às vendas da mesma categoria geral de produtos nesse país, foi necessário encontrar uma solução alternativa aceitável. (24) Para o efeito, averiguou-se se a Tailândia, em relação à qual existiam dados fiáveis e representativos, podia ser considerada um mercado comparável ao México no sector em questão, constituindo assim uma referência adequada para a determinação dos lucros. Este exame levou à conclusão de que as condições prevalecentes em ambos os mercados eram similares. Além disso, o exportador em causa reconheceu que a margem de lucro conseguida na Tailândia não excedia a margem normalmente realizada no mercado mexicano no mesmo sector de actividade económica. Por conseguinte, para efeitos do cálculo do valor normal para cada modelo exportado pelo exportador mexicano que colaborou, a margem de lucro estabelecida na Tailândia foi, em conformidade com o disposto no n° 6, alínea c), do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, adicionada ao custo de produção e aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais acima referidos relativos ao mercado mexicano. (c) Filipinas (25) A comparação entre as estatísticas relativas às importações, após exclusão, com base nos dados disponíveis, das importações de certos isqueiros que não estão abrangidos pelo inquérito (ver, no considerando 16, as observações relativas aos isqueiros piezoeléctricos) e as quantidades declaradas para o período de inquérito, pelos três exportadores filipinos que colaboraram, revelou um nível de colaboração próximo dos 100%. 12 (26) Nas Filipinas, dois exportadores que colaboraram (pertencentes ao mesmo grupo) estavam inteiramente orientados para a exportação. Durante o período de inquérito, o terceiro exportador que colaborou, utilizou para as suas vendas no mercado interno, uma empresa de vendas ligada que recentemente se tornou independente, e recusou colaborar. Por conseguinte, não foi possível obter informações sobre as vendas do produto similar (ou da mesma categoria geral de produtos) no mercado filipino e o valor normal teve de ser calculado com base nos dados disponíveis. (27) Para o efeito, examinou-se se a Tailândia, relativamente à qual se dispunha de dados representativos e fiáveis, podia ser considerada um mercado comparável ao das Filipinas no sector em causa e, consequentemente, constituir uma referência adequada para a determinação dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como dos lucros. Esta análise permitiu concluir que as condições prevalecentes em ambos os mercados eram semelhantes. Além disso, os exportadores em causa reconheceram que tanto os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos como a margem de lucro realizada na Tailândia não excediam as despesas nem a margem de lucro normalmente verificadas no mercado filipino no mesmo sector de actividade económica. Assim, para efeitos do cálculo do valor normal no caso dos três exportadores filipinos que colaboraram, a Comissão acrescentou ao respectivo custo de produção para cada modelo exportado, em conformidade com o disposto no n° 6, alínea c), do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, um montante correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e ao lucro, com base nos respectivos montantes estabelecidos na Tailândia. 2. Preço de exportação (28) Foram consideradas praticamente todas as transacções de exportação efectuadas pelos exportadores em causa durante o período de inquérito (só não foram tidos em conta alguns modelos vendidos em muito pequenas quantidades com o acordo dos representantes das empresas em causa). 13 (29) Sempre que as vendas para exportação foram efectuadas directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade. (30) Sempre que as exportações foram efectuadas a empresas ligadas que importaram o produto em causa para a Comunidade, procedeu-se ao cálculo dos preços de exportação com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, ajustados de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os direitos aduaneiros e uma margem de lucro razoável (ou seja, 5%). Esta margem de lucro foi estabelecida com base nas margens de lucro consideradas razoáveis neste sector de actividade económica para os importadores independentes. Sempre que, para o cálculo dos preços de exportação, foi necessário proceder a ajustamentos dos custos para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos dos importadores, esses ajustamentos foram geralmente efectuados com base no volume de negócios, com excepção dos casos em que os importadores forneceram elementos de prova suficienles para justificar outro método de ajustamento. Estes ajustamentos incluíram lodos os encargos gerais de gestão e de venda relacionados com as vendas em questão, quer financiadas pelo exportador quer pelo importador a ele ligado. Os descontos e abatimentos relacionados com as vendas dos importadores ligados aos compradores independentes foram tidos em conta no cálculo dos preços de exportação. 3. Comparação (31) O valor normal médio ponderado por modelo, tal como acima determinado, foi comparado a nível à saída da fábrica com o preço de exportação, numa base média ponderada no caso da Tailândia e numa base transacção a transacção no caso das Filipinas e do México. Efectivamente, para estes dois países o preço de exportação teve de ser calculado com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente. Estes preços de revenda e os preços de exportação calculados correspondentes revelaram diferenças sensíveis de configuração dos preços entre os diferentes compradores, regiões ou períodos, de tal forma que não poderia ter sido 14 determinado caso se tivesse recorrido ao método baseado nos preços de exportação médios ponderados, o nível real do dumping praticado. (32) No que diz respeito às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, foram concedidos ajustamentos em conformidade com o disposto no n° 10 do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, sempre que foram fornecidos elementos de prova satisfatórios. Esses ajustamentos diziam respeito às diferenças de custos relativas ao estádio comercial (calculados com base nos custos de publicidade incorridos no mercado interno mas não em relação às exportações), bem como ao transporte, seguro, manuseamento, embalagem e crédito. 4. Margens de dumping (33) O exame dos factos revelou a existência de dumping para todos os exportadores que colaboraram em relação aos quais foi possível efectuar cálculos, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de exportação devidamente ajustado. (34) As margens de dumping médias ponderadas expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as seguintes: Tailândia: Thai Merry: 51,9% México: produção pela JMP México e exportações pela Scripto Tokai Corp. USA 27,1% Filipinas: produção pela Iwax Philippine Inc. e pela Iwahori Philippines Inc. e exportações pela Iwax Inc. Japan (margem de dumping única) - Swedish Match Philippines, Inc. 52,6% 36,7% 15 D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (35) O inquérito confirmou que os produtores comunitários autores da denúncia, representados pela EFLM (em nome da qual tinha sido apresentado o pedido de reexame intercalar no que diz respeito às importações tailandesas) ou agindo separadamente em dois grupos distintos (tendo um apresentado a denúncia relativa às importações originárias das Filipinas e o outro a denúncia relativa às importações originárias do México), representavam em todos os casos uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. (36) Durante o inquérito realizado relativamente às empresas acima referidas, tornou-se claro que dois produtores ou grupos de produtores, ou seja, a Tokai Seiki GmbH, juntamente com uma das suas filiais de vendas na Comunidade, e as empresas » pertencentes ao grupo Swedish Match, estavam ligadas respectivamente ao único exportador mexicano e ao único exportador filipino e importavam igualmente o produto objecto de dumping dos países em causa. Nestas circunstâncias, a Comissão examinou se, à luz do disposto no n° 1, alínea a), do artigo 4o do regulamento anti-dumping de base, estas empresas deveriam ser excluídas da "industria comunitária". A este propósito, convém recordar que o n° 1, alínea a), do artigo 4o não prevê a exclusão automática dos produtores que estão ligados aos exportadores e/ou que importam eles próprios o produto objecto de dumping, mas obriga a Comissão a examinar numa base caso a caso se se justifica proceder à exclusão de um produtor nesta situação. 16 (37) No que diz respeito à empresa Tokai Seiki GmbH, há, em primeiro lugar, que referir que a empresa declarou explicitamente que apoiava apenas a acção contra as Filipinas e a Tailândia e que a sua colaboração como produtor comunitário potencial se limitava aos inquéritos relativos a estes dois países. Em segundo lugar, o inquérito revelou que este produtor não só estava ligado ao único exportador mexicano mas era também responsável por uma grande parte das importações totais na Comunidade de isqueiros de pedra descartáveis declarados como sendo originários do México. A este propósito, deve recordar-se que os inquéritos sobre as importações mexicanas e filipinas foram realizados no âmbito de um único processo (ver considerando 5) e que se considerou justificado proceder a uma avaliação cumulativa do efeito das importações objecto de dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do México (ver considerandos 40 a 44). Neste contexto, considerou-se que não era adequado ter em conta a situação da empresa Tokai Seiki GmbH na avaliação global do prejuízo pois que, dada a importância das importações mexicanas em causa, os resultados obtidos não seriam fiáveis. Por conseguinte, considerou-se adequado excluir a empresa Tokai Seiki GmbH da "indústria comunitária". (38) No que diz respeito às empresas pertencentes ao grupo Swedish Match, que estão ligadas ao exportador filipino Swedish Match Philippines Inc. , considerou-se adequado determinar se essas empresas, (que eram autoras da denúncia nos três casos e tinham colaborado plenamente nos três inquéritos) eram essencialmente produtores com uma actividade adicional baseada nas importações, que se limitava a complementar a sua produção comunitária, ou se eram importadores com uma produção comunitária adicional relativamente limitada. 17 O inquérito revelou que a actividade de importação das empresas pertencentes ao grupo Swedish Match no que se refere ao produto cm causa originário das Filipinas era extremamente limitada, o que prova que as suas principais operações relativas ao produto em causa permaneciam essencialmente na Comunidade. Por conseguinte, considerou-se adequado manter as empresas em causa na "indústria comunitária". (39) As conclusões sobre o prejuízo a seguir expostas basearam-se, por conseguinte, nas informações comunicadas pelas empresas que colaboraram, exceptuando a Tokai Seiki GmbH, ou seja, os produtores pertencentes ao grupo BIC e ao grupo Swedish Match, bem como a empresa espanhola Flamagas. E. PREJUÍZO 1. Cumulação (40) O regulamento anti-dumping de base prevê, como condição prévia de cumulação, que os países em causa sejam sujeitos a inquéritos simultâneos, que a margem de dumping estabelecida relativamente às importações de cada país seja superior à margem de minimis (ou seja, mais de 2%) e que o volume das importações de cada país não seja negligenciável. Se estas condições estiverem preenchidas, devem então ser examinadas as condições de concorrência, nomeadamente para determinar se os produtos importados originários dos países em causa são permutáveis entre si, vendidos a níveis de preço similares, se utilizam canais de distribuição comuns ou semelhantes e se estão simultaneamente presentes nos mesmos mercados geográficos. 18 (41) A este propósito, é de referir que os isqueiros de pedra descartáveis exportados dos três países em causa estão sujeitos a inquéritos simultâneos que estabeleceram margens de dumping compreendidas entre 27,1% e 52,6%. Além disso, nenhum dos países exportadores em questão enviou para a Comunidade quantidades representando uma parte de mercado inferior a 1%, que pudesse, por conseguinte, ser considerada negligenciável. No que diz respeito às suas condições de concorrência, verificou-se que os produtos importados originários dos três países em questão eram permutáveis e vendidos a níveis de preço semelhantes, utilizavam canais de distribuição similares e estavam simultaneamente presentes nos mesmos mercados geográficos. Neste contexto, as partes interessadas avançaram os seguintes argumentos: (42) Os dois produtores filipinos ligados contestaram a adequação da cumulação no caso das importações filipinas e mexicanas, argumentando que, face às diferenças de volume e de evolução das importações entre estes dois países, não se podia concluir que os isqueiros de pedra descartáveis filipinos e mexicanos se encontravam cm concorrência, em condições semelhantes, no mercado comunitário. Em apoio desta afirmação, alegaram que a taxa efectiva de aumento das importações filipinas não era, de longe, tão elevada como a das importações mexicanas e que uma diferença deste tipo justificava uma avaliação separada do impacto das importações em causa no mercado comunitário. Foram comunicadas informações que revelaram que o aumento efectivo das importações filipinas era menos acentuado do que o comunicado pela Eurostat. Foi igualmente feita referência a um caso anterior9 em que a Comissão tinha decidido não cumular as importações da Coreia e da China em virtude de o inquérito ter revelado "tendências diametralmente opostas"10 no que diz respeito ao volume das importações e à parte de mercado, bem como no que diz respeito às políticas de preços praticadas nesses dois países. 9 Regulamento (CEE) N° 763/90 da Comissão, de 26 de Março de 1990 (JO L 83 de 30. 3. 1990) que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carboneto de tungsténio e de tungsténio fundido originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações dos referidos produtos originárias da República da Coreia. 10 Considerando 42 do Regulamento (CEE) N° 763/90. 19 Contudo, embora o aumento das importações filipinas (correspondente a um aumento da parte de mercado, de 2% em 1990 para 3,3% em 1994) seja menos acentuado do que o registado no caso das importações mexicanas, cujo ponto de partida era mais baixo (a parte de mercado mexicana de 0,1% em 1990 aumentou para 9,2% em 1994), é de referir que ambos os países conseguiram uma parte de mercado significativa durante o período de inquérito e que as exportações eram efectuadas a preços significativamente inferiores aos da indústria comunitária. Além disso, convém assinalar que tanto as importações filipinas como mexicanas aumentaram em termos absolutos, bem como em termos de parte de mercado, e que os níveis de subcotação dos preços praticados eram muito semelhantes. Considerou-se, por conseguinte, que a situação respectiva das importações filipinas e mexicanas no mercado comunitário não era suficientemente diferente para se concluir que as condições de concorrência entre os isqueiros filipinos e mexicanos eram diferentes. Deste modo, não foi possível aceitar a alegação acima apresentada. (43) O representante de um dos exportadores tailandeses alegou igualmente que o prejuízo causado pelas importações tailandesas não deveria ser avaliado cumulativamente com o prejuízo imputável às importações mexicanas/filipinas, argumentando que, embora o n° 4 do artigo 3o do regulamento anti-dumping de base permita a cumulação em caso de inquéritos simultâneos, a cumulação das importações tailandesas, que são objecto de um reexame intercalar, com as importações mexicanas/filipinas seria inadequada pelo facto de as normas jurídicas (e as avaliações jurídicas correspondentes) que se aplicam neste reexame serem diferentes das aplicáveis a um novo processo. 20 No que diz respeito à adequação de uma avaliação global do impacto das importações já sujeitas a medidas e das importações que são objecto de inquérito pela primeira vez, considerou-se que, dado que o regulamento anti-dumping de base não exclui essa metodologia, nomeadamente quando tiver sido realizado um inquérito completo sobre o prejuízo, qualquer decisão a este propósito deverá ser tomada com base no mérito de cada caso, ou seja, analisando o impacto do comportamento respectivo dos países de exportação em causa. A este respeito, é de referir que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações tailandesas não impediram este país exportador, depois de o principal exportador tailandês ter retirado o seu compromisso em 1993, de praticar novamente um dumping causador de prejuízo, adoptando, assim, um comportamento muito semelhante ao das Filipinas e do México. Esta analogia de comportamento significa que, não obstante as medidas em vigor (que provavelmente se tornaram, ipso facto, insuficientes para contrabalançar o dumping causador de prejuízo), as importações do país objecto do reexame podem ter contribuído, juntamente com as importações dos países objecto do novo processo, para qualquer prejuízo que possa ser imputável às importações objecto de dumping que estão a ser investigadas. (44) Por conseguinte, considerou-se que, dada a analogia de comportamento dos três países exportadores em causa (que tornava, por conseguinte, impossível avaliar separadamente a respectiva contribuição para o prejuízo), e o facto de estarem reunidos os critérios acima expostos relativos às condições de concorrência, se justificava a cumulação. 21 Esta abordagem foi criticada pelas autoridades tailandesas com base no facto de que poderia criar uma certa confusão entre a questão de saber se é necessário instituir direitos anti-dumping no primeiro caso (ou seja, no que diz respeito às importações filipinas e mexicanas) e a questão distinta (correspondente às normas, alegadamente mais severas), de decidir se os direitos em vigor aplicáveis às importações tailandesas deveriam ser mantidos (numa forma alterada, no contexto de um reexame intercalar que abrangia igualmente as circunstâncias a examinar no âmbito do reexame de caducidade). Não foi possível aceitar este ponto de vista, em especial, pelo facto de o argumento das autoridades tailandesas, segundo o qual as normas em matéria de prejuízo aplicáveis a este tipo de reexames seriam mais rigorosas do que as aplicáveis aos novos processos, não se afigurar correcto, nomeadamente à luz das disposições combinadas dos artigos 3o e 11° do regulamento anti-dumping de base. Efectivamente, no contexto de um reexame deste tipo, as instituições devem ter em conta o facto de que as medidas em vigor podem ter limitado os efeitos causadores de prejuízo das importações objecto de dumping examinadas. Estas últimas podem continuar a causar prejuízo ou voltar a causá-lo justificando a conclusão de que o prejuízo pode reaparecer caso não sejam tomadas medidas. Com base nas considerações acima expostas, foi confirmada a adequação da avaliação cumulativa do efeito similar e simultâneo das importações objecto de dumping originárias dos três países em causa. 22 2. Consumo comunitário total (45) A fim de calcular o consumo aparente total do produto em questão no mercado comunitário, as vendas de isqueiros de pedra descartáveis dos produtores comunitários na Comunidade foram adicionadas às importações totais na Comunidade, declaradas sob o código NC 9613 10 00 (excluindo, no entanto, no que diz respeito às Filipinas, os isqueiros piezoeléctricos descartáveis, com base em dados fiáveis comunicados durante o inquérito). Nesta base, o consumo aparente total de isqueiros de pedra descartáveis aumentou 21% entre 1990 e 1994. (46) No entanto, esta elevada taxa de aumento não corresponde à taxa de aumento real. Efectivamente, os importadores (que antecipavam um aumento do direito anti-dumping sobre os isqueiros de pedra descartáveis chineses) importaram grandes quantidades de República Popular da China no final de 1994. Parte destas quantidades (cerca de 65 milhões de unidades), que não puderam ser introduzidas no mercado antes de 1995, foram mantidas em "stock", tendo esta situação aumentado artificialmente o consumo total aparente em 1994. Assim, a fim de avaliar a taxa efectiva de aumento do consumo comunitário, a Comissão estimou que a parte das importações chinesas desalfandegadas em 1994 (que representavam, no total, 176,7 milhões de unidades), que foram provavelmente revendidas (pelos importadores a grossistas ou retalhistas) no mesmo ano, representava aproximadamente 110 milhões de unidades. Nesta base, o aumento de consumo total é de 11 % (em vez de 21 %). Esta taxa de aumento parece reflectir correctamente a tendência efectiva do consumo comunitário. 23 3. Factores relativos às importações objecto dumping (a) Taxa de aumento das importações (47) Verificou-se que a taxa de aumento global das importações originárias dos países em causa (mais de 280%) era muito significativa. Com efeito, entre 1990 e 1994, em termos de volume, as importações do México foram multiplicadas mais de 120 vezes (mesmo tendo em conta o seu ponto de partida extremamente baixo); - - as importações das Filipinas aumentaram mais de 95%; as importações da Tailândia aumentaram 18%. No âmbito de um reexame, uma tal taxa de aumento permanece significativa, dado que, provavelmente, a instituição de medidas anti-dumping em 1991 (alteradas posteriormente em 1994) teve uma incidência na taxa de aumento das importações tailandesas, mesmo se limitada pela diminuição dos preços de venda tailandeses na sequência da retirada do compromisso pelo principal exportador tailandês. (b) Parte de mercado (48) As importações originárias dos três países em questão, consideradas conjuntamente, conquistaram, entre 1990 e 1994, uma parte de mercado comunitário adicional de 10% no que diz respeito ao produto em questão (efectivamente, a sua parte de mercado aumentou de 4,6% para 15%). No mesmo período, num mercado em expansão, os produtores comunitários perderam uma parte de mercado considerável, de 57,3% em 1990 para 48,6% em 1994, o que representa uma diminuição de mais de 8,5%. Em termos globais, a posição dos outros países terceiros sofreu também uma ligeira erosão (uma exame mais pormenorizado revela, no entanto, tal como exposto no considerando 70, que a parte de mercado da República Popular da China na Comunidade tinha aumentado consideravelmente em detrimento de outros países exportadores não sujeitos aos actuais inquéritos). 24 (c) Preços das importações (49) Para efeitos de comparação dos modelos, tal como em todos os inquéritos anteriores relativos a isqueiros de pedra descartáveis, considerou-se adequado que apenas fossem tomados como base para o cálculo da subcotação os isqueiros com uma quantidade de gás igual ou quase igual e, por conseguinte, um número similar de ignições. (50) Sempre que as vendas foram efectuadas a importadores independentes, procedeu-se à comparação entre o preço de importação CIF, do produto desalfandegado, no estádio de entrega ao cliente, e o preço de venda na Comunidade dos produtores comunitários no mesmo estádio comercial. Sempre que as vendas foram efectuadas a um importador ligado, procedeu-se à comparação de preços com base nas vendas efectuadas ao primeiro cliente independente. Verificou-se que o nível médio de subcotação dos preços, expresso em percentagem do preço médio da indústria comunitária, era superior a 30% em todos os casos excepto num (nomeadamente o da empresa filipina ligada ao grupo Swedish Match, cujas exportações para a Comunidade, em quantidades extremamente limitadas, não podem ser consideradas representativas das exportações filipinas de isqueiros de pedra descartáveis). Isto significa que os preços dos isqueiros de pedra descartáveis importados dos países em questão eram significativamente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito. 25 4. Situação da indústria comunitária (a) Generalidades (51) O mercado dos isqueiros é muito sensível aos preços. Para poderem vender ou manter a sua parte de mercado, os numerosos produtores e compradores do mercado tendem a ajustar os seus preços ao nível mais baixo oferecido. Por conseguinte, face às importações a baixo preço objecto de dumping, a indústria comunitária é forçada a baixar os seus preços para tentar conservar a sua parte de mercado, nível de produção e a utilização das capacidades, ou sujeita-se a perder uma parte de mercado, caso pretenda manter os seus preços. (b) Capacidade, produção e vendas (52) Entre 1990 e o período de inquérito, a capacidade permaneceu estável embora a produção tenha aumentado muito ligeiramente. As vendas registaram um pequeno aumento em volume e um aumento muito ligeiro em valor. (c) Parte de mercado (53) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 57,3% em 1990 para 48,6% no período de inquérito. 26 (d) Preços (54) Em média, os preços registaram um pequeno aumento até 1992, tendo em seguida diminuído ligeiramente. A este propósito, convém referir que, numa tentativa de manter a sua parte de mercado, a indústria comunitária vendeu, durante o período examinado, quantidades crescentes de produtos com características de fabrico especiais (por exemplo, isqueiros "com invólucro" ou impressos, o que normalmente justificaria níveis de preços mais elevados do que os dos isqueiros "normais"). O inquérito revelou que não foi possível manter esses níveis de preços mais elevados, que normalmente estariam associados a produtos mais sofisticados, com o consequente impacto negativo sobre a rentabilidade da indústria comunitária. (e) Rentabilidade (55) A rentabilidade média das vendas do produto similar efectuadas pela indústria comunitária, que foi negativa em 1990, aumentou e tornou-se ligeiramente positiva em 1991. Voltou a deteriorar-se, embora permanecendo positiva, em 1992. Em 1993, a rentabilidade média foi novamente negativa. Durante o período de inquérito, o preço de vendas médio foi ligeiramente superior ao custo médio de produção. (f) Emprego (56) Numa tentativa de conter os seus custos, a indústria comunitária continuou a reduzir o número de empregados (uma redução de 8% entre 1990 e 1993, que foi parcialmente compensada em 1994, embora o número de empregados nesse ano continuasse a ser 4% inferior ao nível verificado em 1990). 27 5. Conclusão sobre o prejuízo (57) Os preços das importações eram consideravelmente inferiores aos preços médios praticados pela indústria comunitária, designadamente em mais de 30% (com excepção da empresa filipina ligada a um produtor comunitário, cujas exportações não foram suficientes para serem consideradas representativas das exportações filipinas). (58) O prejuízo causado à indústria comunitária durante o período examinado traduziu-se da seguinte forma: - Perda de parte do mercado: Os produtores comunitários perderam uma parte de mercado de 8,5% entre 1990 e 1994 (ou mesmo uma parte de mercado de 15% se se compararem os valores de 1994 com os de 1992). Dado que, em termos de volume, as suas vendas permaneceram estáveis, os produtores comunitários ficaram, por conseguinte, totalmente impedidos de beneficiar da expansão do mercado. - Rentabilidade insuficiente: A rentabilidade global da indústria comunitária permaneceu muito baixa (em especial para uma indústria que requer investimentos consideráveis para a inovação). Esta situação deve-se ao facto de, nos últimos cinco anos, a indústria comunitária não ter podido aumentar, ainda que ligeiramente, os seus preços, sujeitos a forte subcotação (não obstante o aumento da parte dos produtos com características de fabrico especiais, normalmente mais caros). Se os produtores comunitários continuarem a ter um nível de rentabilidade tão baixo como em 1994, a sua situação não será sustentável. Assim, existe um grave risco de os produtores comunitários, num futuro relativamente próximo, decidirem transferir a sua produção para fora da Comunidade. (59) Em resumo, a indústria comunitária, que parecia estar a recuperar dos efeitos do dumping praticado no passado, encontra-se ainda numa situação financeira e comercial muito precária, pelo que se conclui que foi negativamente afectada e sofreu um prejuízo que pode ser considerado importante. 28 F. NEXO DE CAUSALIDADE (60) A fim de determinar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações tailandesas, mexicanas e filipinas objecto de dumping e se houve outros factores que causaram ou contribuíram para o prejuízo, procedeu-se ao exame dos seguintes elementos: 1. Efeito das importações objecto de dumping (61) Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping, verificou-se que o aumento do volume e a diminuição dos preços das importações objecto de dumping coincidiu com a perda de parte de mercado e com a deterioração da situação financeira da indústria comunitária. (62) Efectivamente, entre 1990 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping originárias dos três países em causa aumentou consideravelmente, ou seja, de 4,6% para 15%, o que corresponde a mais de 10% do consumo total, enquanto a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu em mais de 8,5% do consumo comunitário total. Além disso, durante o período de inquérito, os preços dos isqueiros de pedra descartáveis importados da Tailândia, das Filipinas e do México eram significativamente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários (em média em mais de 30%). Dado que o mercado em causa é muito sensível aos preços, tal como exposto no considerando 51, é evidente que esta subcotação considerável dos preços causada pelas importações objecto de dumping tailandesas, filipinas e mexicanas, e o consequente aumento da sua parte do mercado, afectaram significativamente a indústria comunitária, tanto mais que os produtos importados eram vendidos através dos mesmos canais de vendas e aos mesmos clientes que os produtos fabricados pela indústria comunitária. 29 2. Efeito de outros factores (a) Volume e preços das importações não vendidas a preços de dumping (63) Verificou-se que as importações originárias de países terceiros, exceptuando os países sujeitos a medidas anti-dumping ou abrangidos pelos inquéritos actualmente em curso, tinham aumentado 34% entre 1990 e 1994. Contudo, este aumento não é muito significativo em termos de parte de mercado (de 10% em 1990 para 11,3% em 1994). (64) No que diz respeito aos níveis de preços destas importações, deve salientar-se que os dados do Eurostat, que se referem a uma grande variedade de isqueiros diferentes, não podem ser considerados uma base adequada para estabelecer preços unitários precisos. De qualquer modo, nenhuma das partes interessadas apresentou elementos de prova devidamente fundamentados que demonstrassem que os níveis de preços efectivos destas importações fossem significativamente inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária. (b) Evolução da procura e padrão de consumo (65) Tal como referido nos considerandos 45 e 46, não se verificou uma contracção da procura ou outras modificações negativas nos padrões de consumo durante o período examinado. (c) Práticas comerciais e concorrência entre países terceiros e produtores comunitários (66) Não foram apresentados elementos de prova relativos à existência de práticas comerciais restritivas de países terceiros, susceptíveis de causar um prejuízo à indústria comunitária. No que diz respeito à concorrência entre outros países terceiros e os produtores comunitários, nenhum outro caso para além das importações chinesas a seguir examinadas pareceu justificar uma atenção especial. 30 (d) Desenvolvimentos tecnológicos, resultados de exportação e produtividade da indústria comunitária (67) A capacidade da indústria comunitária para acompanhar ou mesmo suplantar, os seus concorrentes no que diz respeito aos desenvolvimentos tecnológicos não está em causa (os produtores comunitários registaram, efectivamente, várias patentes valiosas relativas à produção de isqueiros de pedra descartáveis). (68) A capacidade da indústria comunitária para concorrer nos mercados de exportação fora da Comunidade está também claramente estabelecida (as vendas de isqueiros de pedra descartáveis dos produtores comunitários a países terceiros aumentou 14% entre 1990e 1994). (69) O mesmo se aplica à produtividade da indústria comunitária por trabalhador, que aumentou ligeiramente entre 1990 e 1994. (e) Impacto de outras importações vendidas a preços de dumping (70) Neste contexto, verificou-se que o caso da República Popular da China requeria especial atenção. Efectivamente, a parte detida por este país no mercado comunitário dos isqueiros em questão parece ter aumentado sensivelmente no período compreendido entre 1990 e 1994. As quantidades exportadas da República Popular da China para a Comunidade foram consideráveis e os preços não só eram objecto de dumping mas eram também muito baixos. Pelo Regulamento (CE) n° 1006/9511, foi aumentado o direito anti-dumping aplicável a estas importações. 11 JOL 101 de 4. 5. 1995, p. 38. 31 Todos os exportadores que colaboraram alegaram que tinham sido forçados a seguir a tendência de preços dos produtos chineses a fim de poderem continuar a vender. Embora este argumento não seja totalmente infundado, considerou-se que o facto de a República Popular da China se ter tornado um dos principais intervenientes no mercado (em larga medida, devido às práticas de dumping) não isenta outros países exportadores, que fornecem quantidades que estão longe de ser negligenciáveis, da sua responsabilidade pelo recurso a práticas de dumping causadoras de prejuízo. Além disso, é incontestável que a forte concorrência das importações a baixos preços objecto de dumping, originárias da Tailândia, das Filipinas e do México contribuiu significativamente para a pressão exercida no sentido de uma descida dos preços dos isqueiros de pedra descartáveis na Comunidade. 3. Conclusão sobre o nexo de causalidade (71) Não obstante o facto de outro elemento, nomeadamente as importações objecto dumping originárias da República Popular da China, poderem ter tido um impacto negativo na indústria comunitária, considerou-se que as importações objecto de dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do México causaram, por si só, um prejuízo grave à indústria comunitária. Esta conclusão baseou-se nos vários elementos acima estabelecidos e, em especial, no nível de subcotação dos preços e das quantidades em questão que tiveram como resultado uma pressão significativa no sentido da descida dos preços. 32 G. CONTINUAÇÃO OU RECORRÊNCIA DE DUMPING E PREJUÍZO (TAILÂNDIA) (72) Dado que, tal como exposto no considerando 4, não era provável que o reexame intercalar respeitante às importações originárias da Tailândia fosse concluído antes do final do período de cinco anos de aplicação das medidas em questão, o reexame intercalar respeitante a este país abrangeu igualmente as circunstâncias a examinar no contexto de um reexame de caducidade, tal como estabelecido no n° 2 do artigo 11 ° do regulamento anti-dumping de base. (73) No decurso deste exame, realizado a fim de determinar, na hipótese de as medidas contra a Tailândia virem a caducar, se essa caducidade "poderia contribuir para a continuação ou a recorrência de dumping e de prejuízo", consideraram-se pertinentes os seguintes elementos: - dado que, já antes da caducidade previsível, as importações tailandesas em questão continuaram a ser objecto de dumping (inclusivamente a um nível mais elevado do que o inicialmente estabelecido), considerou-se altamente improvável que a caducidade das medidas tivesse como resultado, ou coincidisse, com o desaparecimento do dumping; - do mesmo modo, no que diz respeito à análise do prejuízo, é de notar que, mesmo que a cumulação não tivesse sido considerada justificada e as importações tailandesas tivessem, por conseguinte, sido examinadas isoladamente, teriam sido, de qualquer forma, consideradas causadoras de prejuízo (face aos resultados dos inquéritos no que diz respeito ao volume e aos preços dessas importações) e justificariam o aumento do nível de direito anti-dumping aplicável. Esta conclusão, baseada na existência (e no nível) das medidas actualmente em vigor, seria reforçada à luz da sua possível caducidade. 33 (74) Por conseguinte, considera-se que, dado que a continuação do dumping causador de prejuízo é de natureza a justificar a alteração das medidas em vigor contra a Tailândia, a caducidade das medidas poderia favorecer a continuação do dumping e do prejuízo, pelo que não se deve permitir que caduquem. H. INTERESSE COMUNITÁRIO (75) Ao avaliar se é do interesse comunitário adoptar ou alterar medidas anti-dumping respeitantes às importações de isqueiros de pedra descartáveis dos países em questão que foram objecto de dumping e causaram prejuízo à indústria comunitária, foram tidas em consideração as observações de todas as partes envolvidas no processo. Este exame foi realizado a fim de se determinar se existiam razões imperiosas que tornassem injustificada a adopção de medidas anti-dumping. 1. Indústria comunitária (76) A menos que sejam tomadas medidas no que diz respeito às importações mexicanas e filipinas e que as medidas em vigor respeitantes à Tailândia sejam alteradas de modo a que os preços dos isqueiros mexicanos, filipinos e tailandeses aumentem significativamente, considera-se que a indústria comunitária terá de baixar novamente os seus preços ou continuará a perder a sua parte de mercado. Em ambos os casos, a situação financeira da indústria comunitária agravar-se-á. Consequentemente, a produção comunitária deixará de ser viável e poderá mesmo cessar, provocando perdas de postos de trabalho tanto nesta indústria como nos sectores conexos. 34 Além disso, seriam drasticamente reduzidas as receitas necessárias para o investimento em actividades de investigação e o desenvolvimento de produtos conformes com as normas de segurança e as técnicas de produção mais sofisticadas, que são essenciais para manter a concorrência num sector altamente competitivo. A indústria comunitária poderia, por conseguinte, após um período relativamente curto de perdas sustentadas, ser obrigada a renunciar à produção na Comunidade. Por conseguinte, justifica-se conceder à indústria de isqueiros de pedra descartáveis, que tem uma longa tradição de investimento e de inovação na Comunidade, uma possibilidade de sobreviver, eliminando os efeitos de distorção causados pelas práticas dumping, e garantindo assim o emprego e os investimentos futuros. 2. Interesse do consumidor (77) As organizações de consumidores não comunicaram quaisquer informações relativas ao interesse comunitário. Os isqueiros de pedra descartáveis são um produto pouco dispendioso que, em geral, é adquirido sem uma preferência especial. Embora as diferenças de preço pareçam ter um efeito determinante na escolha do consumidor entre diferentes isqueiros, o nível absoluto de preços não parece ter qualquer influência na decisão de comprar ou não comprar este tipo de produto descartável. Por conseguinte, não é provável que um aumento de preço, a nível do importador e parcial ou inteiramente reflectido na cadeia de distribuição, tenha um impacto importante no consumo total de isqueiros de pedra descartáveis. É igualmente de referir que, dada a margem habitual entre o preço de importação CIF e o preço a retalho, a cadeia de distribuição de isqueiros deveria poder absorver a maior parte das consequências, para o consumidor, do aumento de preços resultante da criação de medidas anti-dumping. Além disso, é de notar que os eventuais aumentos de preço não terão uma influência significativa no orçamento do consumidor em virtude do baixo preço unitário deste produto e do montante muito limitado gasto por cada comprador. 35 3. Conclusão (78) Após análise dos vários interesses em causa, conclui-se que é do interesse comunitário instituir medidas anti-dumping a fim de eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping consideradas, não existindo quaisquer razões que justifiquem a não adopção de medidas. Efectivamente, a não adopção de medidas poderia implicar o desaparecimento da produção na Comunidade e, consequentemente, a perda de postos de trabalho e de investimentos. O aumento de preços e o consequente custo adicional relativamente reduzido, para o consumidor, não podem de modo algum ser considerados proporcionais aos custos que implicaria o desaparecimento total de uma indústria comunitária. I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 1. Nível de eliminação do prejuízo (79) Em conformidade com as disposições aplicáveis do regulamento anti-dumping de base, averiguou-se se as medidas deveriam ser inferiores às margens de dumping determinadas, e se, nesse caso, seriam adequadas para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Para o efeito, considerou-se que os preços de venda de cada exportador a importadores independentes, após o desalfandegamento dos produtos, no estádio de entrega ao cliente (ou, quando as vendas eram efectuadas a um importador ligado, o preço de revenda ao primeiro cliente independente) deveriam ser comparados aos preços de venda estabelecidos no mesmo estádio comercial, reflectindo o custo de produção dos produtores comunitários acrescido de uma margem de lucro razoável. 36 (80) Para o efeito, considerou-se que deveriam ser tidos em conta unicamente os isqueiros com um nível idêntico ou quase idêntico de gás e, por conseguinte, um número semelhante de ignições. No que diz respeito à margem de lucro considerada razoável, averiguou-se se, na ausência das importações objecto de dumping em causa, seria possível realizar a margem de lucro utilizada nos processos anteriores relativos aos isqueiros de pedra descartáveis, ou seja, uma margem de 15% do volume de negócios. (81) A este propósito, é conveniente recordar que as importações objecto de dumping da República Popular da China podem também ter tido um impacto negativo na indústria comunitária durante o período examinado. Por conseguinte, para que a solução proposta no caso das importações objecto de dumping originárias dos três países em causa seja proporcional ao prejuízo, considerou-se adequado e suficientemente justificado limitar a 10% a margem de lucro utilizada para a determinação do actual nível de eliminação do prejuízo. Considerou-se adequada esta margem de lucro de 10%, a fim de ter em conta o outro factor de prejuízo que pode ter afectado a situação da indústria comunitária durante o período actualmente em análise. Por conseguinte, não deve se interpretada como implicando uma revisão global das conclusões anteriores no que diz respeito à rentabilidade razoável da indústria de isqueiros. (82) Os cálculos do nível de eliminação do prejuízo, efectuados como acima referido, permitiram verificar que as margens de subcotação médias, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, eram mais elevadas do que as margens de dumping correspondentes no caso dos exportador tailandês Thai Merry, bem como no caso do produtor mexicano JMP (cujos produtos são exportados pela empresa Scripto Tokai Corp. USA). 37 No que diz respeito aos produtores filipinos que colaboraram no inquérito, verificou-se que as margens de subcotação médias, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, eram inferiores às margens de dumping correspondentes: - produção pela empresa Iwax Philippine Inc. , e Iwahori Philippines Inc. e exportações pela Iwax Inc. Japan (margem única) - Swedish Match Philippines, Inc. 43% 17% 2. Caso da empresa tailandesa Politop (83) Tal como acima referido, no final do inquérito inicial relativo à Tailândia, a empresa Politop estava sujeita a um direito anti-dumping individual, baseado na sua margem de dumping (ou seja, 5,8%) instituída. Este produtor colaborou igualmente no contexto do actual reexame, mas não pôde facultar dados com base nos quais se pudesse proceder ao cálculo de novas margens de dumping e prejuízo. Efectivamente, este produtor limitou-se a exportar pequenas quantidades para a Comunidade em 1992, não tendo exportado isqueiros de pedra descartáveis para a Comunidade desde então. (84) Os documentos examinados (nomeadamente a correspondência comercial da empresa), revelam que esta situação surgiu em resultado da recusa da Politop vender a preços inferiores aos custos. Alegando que o seu comportamento tinha sido correcto no decurso dos últimos quatro anos, a Politop afirmou que as suas exportações para a Comunidade deveriam ser isentas do aumento do direito residual que seria provavelmente aplicado à Tailândia e solicitou que lhe fosse concedida uma taxa de direito de 0% ou, pelo menos, que fosse mantida a taxa de direito actualmente aplicável de 5,8%. 38 (85) Na procura de uma solução adequada, verificou-se que, dado que a Politop tinha cessado inteiramente as suas exportações para a Comunidade, não se podia considerar que, no seu caso, as melhores informações disponíveis fossem a margem de dumping residual determinada durante o período de inquérito. (86) Nestas circunstâncias, afigurou-se que as melhores informações disponíveis eram os dados da própria Politop obtidos no inquérito anterior. Considerou-se, pois, que a manutenção da actual taxa de direito da Politop (5,8%) constituiria a solução mais adequada dada a sua situação muito específica. 3. Compromissos (87) Tendo sido informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a revogação das medidas existentes relativas às importações tailandesas e à instituição de direitos anti-dumping definitivos no que diz respeito às importações originárias dos três países em causa, um produtor tailandês, o único produtor mexicano e dois produtores filipinos ligados aos exportadores ofereceram compromissos respeitantes às suas exportações do produto em causa para a Comunidade. Após exame destas ofertas, a Comissão considerou os compromissos aceitáveis, dado que eliminariam os efeitos de dumping causadores de prejuízo, em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de base. Além disso, dado, em especial, o tipo de canais de vendas das exportações em causa (que são efectuadas quer a partes ligadas quer a importadores exclusivos na Comunidade), considerou-se que estes compromissos podiam ser controlados eficazmente. 39 (88) A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação destes compromissos, não tendo sido levantadas quaisquer objecções. Os compromissos oferecidos foram aceites pela Decisão 97/ /CE da Comissão12. 4. Direitos individuais e residuais (89) Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos por certos produtores tailandeses, mexicanos e filipinos: - devem ser revogadas as medidas em vigor no que diz respeito à Tailândia; - devem ser criados direitos individuais no que diz respeito às importações da empresa tailandesa Politop (à taxa de 5,8%, tal como exposto nos considerandos 83 a 86) e da empresa Filipina Swedish Match Philippines, Inc. , que não ofereceram qualquer compromisso (ao nível de margem mais baixa referida no considerando 82, ou seja, 17%); - devem ser instituídos direitos residuais sobre as importações do produto em causa originário da Tailândia, das Filipinas e do México, a fim de apoiar os compromissos, evitando que sejam contornados. 12 Ver página xx do presente Jornal Oficial. 40 Dado o nível de colaboração obtido dos três países em causa (próximo de 100%), devem ser instituídos direitos residuais definitivos para cada país, ao nível estabelecido para a empresa que colaborou com a margem de dumping mais elevada, (ou seja, com base na margem de dumping desta última empresa ou, sempre que adequado, na margem de subcotação). Nesta base, os direitos residuais devem ser estabelecidos em 51,9% no caso da Tailândia, 43,0% no caso das Filipinas e 27,1 % no caso do México, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O Regulamento (CEE) N° 3433/91, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) N° 398/94, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia é alterado do seguinte modo: 1. No final do n° 1 do artigo 1 °, é suprimida a expressão "e da Tailândia"; 2. A alínea (d) do n° 2 do artigo 1° é revogada. Artigo 2o 1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do México, classificados no código NC ex-9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*10). 41 2. A taxa dos direitos, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte: (a) 51,9% para as importações originárias da Tailândia (código adicional Taric 8900) com excepção das importações que são produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pela Politop Co. Ltd. , Bangkok, cuja taxa é de 5,8% (código adicional Taric 8937); (b) 43,0% para as importações originárias das Filipinas (código adicional Taric 8900) com excepção das importações produzidas e vendidas para exportações para a Comunidade pela empresa Swedish Match Philippines Inc. , Manila, cuja taxa é de 17,0% (código adicional Taric 8938); (c) 27,1% para as importações originárias do México (código adicional Taric 8900). 3. (a) Os direitos referidos na alínea (a) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela empresa Thai Merry Co. , Ltd. Samutsakorn (código adicional Taric 8542); (b) Os direitos referidos na alínea (b) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis produzidos pela Iwax Philippine, Inc. , Rosário, Cavité ou pela Iwahori, Philippines Inc. , Mariveles, Bataan e vendidos e exportados para a Comunidade por estas empresas ou pela Iwax Inc. , Shizuoka, Japão (código adicional Taric 8939); (c) Os direitos referidos na alínea (c) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, produzidos pela JMP México, S. A. de C. V. , Tijuana, e vendidos para exportação para a Comunidade pela Scripto Tokai Corp. , Fontana, USA (código adicional Taric 8940). 42 4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. Artigo 3° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho O Presidente 43 ISSN 0257-9553 COM(97) 62 final DOCUMENTOS PT 02 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-055-PT-C ISBN 92-78-16108-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo tftf


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 545/97 von Johanna MAIJ-WEGGEN an die Kommission. Drohende Genehmigung des Abrisses von St. Pauls Hill bei Jerusalem

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Palestine question
building
cultural heritage
heritage protection
international law
occupied territory

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title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 545/97 van Johanna MAIJ-WEGGEN aan de Commissie. Dreigende goedkeuring van de sloop van St. Pauls Hill nabij Jeruzalem