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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 01. 1997 COM(%) 695 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA A PAÍSES TERCEIROS EM 1995 4- I. Introdução SÍNTESE 1. 2. A assistência macrofinanceira em 1995 3. 4. Evolução e perspectivas da assistência macrofinanceira Repartição dos encargos II. ALBÂNIA Introdução 1. 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Assistência macrofinanceira prestada Introdução III. ARGÉLIA 1. 2. Resultados macroeconómicos 3. 4. Assistência macrofinanceira prestada Reformas estruturais IV. ESTADOS BÁLTICOS 1. 2. Introdução Evolução económica recente Estónia Letónia Lituânia 3. Assistência macrofinanceira prestada V. BIELORRÚSSIA Introdução Resultados macroeconómicos Reformas estruturais 1. 2. 3. 4. Assistência macrofinanceira prestada VI. BULGÁRIA Introdução 1. 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Assistência macrofinanceira prestada VIL MOLDÁVIA Introdução 1. 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Assistência macrofinanceira prestada VIII. ROMÉNIA Introdução Evolução macroeconómica 1. 2. 3. Reformas estruturais 4. Assistência macrofinanceira prestada 1 Sir 1 ^ - 2 3 5 25 25 25 26 29 31 31 32 33 35 36 36 36 36 38 39 40 43 43 43 44 45 47 47 48 49 51 53 53 53 55 56 58 58 59 61 61 4- <^ IX. ESLOVÁQUIA Introdução Evolução macroeconómica 1. 2. 3. Reformas estruturais 4. Assistência macrofinanceira prestada X. UCRÂNIA Introdução Resultados macroeconómicos Reformas estruturais 1. 2. 3. 4. Assistência macrofinanceira prestada 63 63 63 65 67. 69 69 69 70 71. V I. SÍNTESE 1. Introdução Tendo sido inicialmente concebida como um instrumento de apoio às balanças de pagamentos dos Estados-membros, a assistência macrofinanceira da Comunidade foi alargada, a partir de 1990, a países terceiros, principalmente aos países da Europa Central e Oriental e, de forma progressiva, a outros países da ex-União Soviética e da área do Mediterrâneo, com vista a apoiar os seus esforços de reforma política e económica. Aquando do início do processo de transição para uma economia de mercado, os países desta região defrontaram-se com problemas semelhantes: custos significativos associados às primeiras etapas do processo de reforma, choques externos adicionais (o embargo subsequente à guerra do Golfo, o colapso do sistema de comércio do COMECON), insuficiência dos fundos fornecidos pelas instituições financeiras internacionais (IFI) e fluxos provenientes do sector privado praticamente inexistentes. Neste contexto, a Comunidade Europeia decidiu alargar a sua assistência macrofinanceira aos países desta região, com vista a complementar o financiamento prestado pelas IFI. Foi igualmente decidido que, no quadro do processo de coordenação da assistência dos 24 países industrializados (G-24) destinada a auxiliar os Países da Europa Central e Oriental (PECO), a Comissão convidaria outros dadores a contribuírem nos mesmos termos para o apoio aos programas económicos que estes países estavam a aplicar, em conformidade com os acordos alcançados com o FMI e o Banco Mundial. No período 1990-1994, a UE e o G-24 realizaram várias operações de assistência deste tipo, abrangendo a maioria dos países da Europa Central e Oriental elegíveis para efeitos da assistência do G-24 (Quadro 1 e 2). Durante este período, o Conselho decidiu ainda realizar numerosas outras operações de concessão de empréstimos comunitários a favor de países situados fora da região da Europa Central e Oriental. No contexto do apoio comunitário aos países mediterrânicos afectados pelo conflito do Golfo, o Conselho concedeu a Israel, em Julho de 1991, um empréstimo de 160 milhões de ecus em condições privilegiadas. Em Setembro de 1991, foi igualmente decidido conceder um empréstimo a médio prazo de 400 milhões de ecus a favor da Argélia, com vista a apoiar as reformas políticas e económicas em curso neste país1. No final de 1994, foi decidido conceder um empréstimo suplementar à Argélia num montante máximo de 200 milhões de ecus2. Em 1994, também foram decididas operações a favor dos Novos Estados Independentes (NEI) europeus que incluíram um empréstimo num montante máximo de 45 milhões de ecus à Moldávia e um empréstimo num montante máximo de 85 milhões de ecus à Ucrânia. Por iniciativa da Comissão Europeia, o G-24 adoptou um conjunto de princípios norteadores da assistência macrofinanceira concedida pela UE/G-24. Estes princípios, que Ver: Relatório sobre a prestação de assistência macrofinanceira a países terceiros, COM(94) 229 de 7 de Junho de 1994. Ver: Relatório sobre a prestação de assistência macrofinanceira a países terceiros em 1994, COM(95) 572 dei 27 de Novembro de 1995. sublinham o carácter excepcional desta assistência, a sua complementaridade em relação aos financiamentos das IFI e o facto de a mesma estar condicionada à obtenção de determinados resultados macroeconómicos, foram subsequentemente sancionados pelo Conselho de Ministros das Finanças da UE (ECOFIN) e estão actualmente a ser aplicados à assistência macrofinanceira da Comunidade a países terceiros. 2. A assistência macrofinanceira em 1995 Em 1995, a assistência macrofinanceira da Comunidade deixou de centrar-se prioritariamente no grupo dos países da Europa Central e Oriental, dados os bons resultados económicos obtidos em geral por estes países que passaram a depender cada vez menos do apoio financeiro externo de fontes oficiais. Assim, uma parte cada vez maior dos empréstimos da Comunidade destinou-se aos NEI europeus, bem como a países da Bacia Mediterrânica. No âmbito do grupo dos países da Europa Central e Oriental, foi efectivamente desembolsada em Maio de 1995 uma primeira fracção de 15 milhões de ecus de um empréstimo à Albânia num montante total de 35 milhões de ecus, decidido em Dezembro de 1994. A segunda fracção foi, todavia, adiada devido a derrapagens na aplicação do programa na Albânia. Por razões semelhantes, os desembolsos correspondentes a um empréstimo macrofinanceiro num montante de 125 milhões de ecus à Roménia, decidido em 1994, sofreram atrasos e o desembolso efectivo da primeira fracção de 55 milhões de ecus teve lugar apenas em Novembro de 1995. No caso da Bulgária, graves perturbações na sua economia atrasaram consideravelmente o reatamento da assistência externa das instituições financeiras internacionais, da União Europeia e dos dadores bilaterais. Uma segunda fracção de 40 milhões de ecus, que faz parte de um empréstimo da Comunidade de 110 milhões de ecus à Bulgária, decidido inicialmente em 1992 e reactivado em 1994, deverá ser desembolsada em 1996. No caso da Eslováquia, não foram feitos desembolsos durante o ano de 1995 relativamente ao empréstimo de 130 milhões de ecus decidido no final de 1994. Por outro lado, dados os progressos insuficientes registados nas negociações entre a Comissão e as Autoridades eslovacas relativamente às condições de política económica que deverão estar subjacentes a esta linha de crédito e tendo em conta a melhoria das condições económicas deste país, a Comissão propôs que o Conselho revogasse a sua decisão de 1994 que concedia assistência macrofinanceira suplementar à Eslováquia. Quanto aos três países bálticos para os quais o Conselho aprovou em 1992 assistência macrofinanceira, as segundas fracções dos empréstimos a favor da Letónia e da Estónia não foram desembolsados, tendo em conta principalmente o bom comportamento das balanças de pagamento destes países. Em Agosto de 1995, a Comissão desembolsou uma parcela de 25 milhões de ecus da segunda fracção do empréstimo comunitário a favor da Lituânia, tendo em conta os bons progressos registados no processo de reformas deste país. Entre os NEI (da ex-União Soviética), a Comissão pôde disponibilizar à Moldávia em Agosto de 1995 a segunda fracção de 20 milhões de ecus que fazia parte do empréstimo de 45 milhões de ecus concedido em 1994, na sequência do preenchimento por parte da Moldávia das condições concordadas para a disponibilização desta fracção. A fim de assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos da Moldávia no período 1995-1996 a comunidade dadora internacional reconheceu, no princípio de 1995, a necessidade de conceder uma assistência macrofinanceira suplementar a este país. O Conselho decidiu, consequentemente, no princípio de 1996, conceder à Moldávia um novo empréstimo num montante de 15 milhões de ecus. A Bielorrússia, que deu início ao processo de reforma económica relativamente tarde, negociou em 1995 um acordo de "stand-by" com o FMI. Nestas circunstâncias, o Conselho, depois de analisar a situação económica e financeira do país, decidiu em Abril de 1995 apoiar a Bielorrússia com um empréstimo macrofinanceiro de um montante máximo de 75 milhões de ecus. A Comissão acabou por fixar o montante do empréstimo em 55 milhões de ecus, em Outubro, com base numa revisão das necessidades financeiras do país. Uma primeira fracção deste empréstimo (30 milhões de ecus) foi desembolsada em Dezembro de 1995. Por fim, no que se refere à Ucrânia, a Comissão, após atrasos significativos por parte das Autoridades ucranianas, viu reunidas em Dezembro de 1995 as condições para poder desembolsar um empréstimo macrofinanceiro de 85 milhões de ecus. À luz das dificuldades económicas persistentes do país e dos esforços renovados do Governo da Ucrânia no sentido de as resolver, o Conselho decidiu em Outubro de 1995 conceder assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia num montante máximo de 200 milhões de ecus. Os primeiros desembolsos deste empréstimo estão previstos para a segunda metade de 1996. Por fim, e no que diz respeito à Bacia Mediterrânica, o Conselho decidiu em Dezembro de 1994 conceder um segundo empréstimo macrofinanceiro à Argélia, num montante de 200 milhões de ecus, tendo a primeira fracção - de 100 milhões de ecus - sido desembolsada em Novembro de 1995. Todas as operações comunitárias continuaram a pautar-se pelo conjunto de princípios estabelecidos para este tipo de assistência. Em especial, a assistência macrofinanceira da Comunidade apoiou os esforços envidados pelos países beneficiários no sentido de realizarem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, esta assistência fomentou a aplicação de políticas adaptadas às necessidades nacionais específicas, destinadas a estabilizar a situação financeira e a instituir economias orientadas para o mercado (a situação macroeconómica e os progressos alcançados nos processos de reforma dos países beneficiários encontram-se resumidos nos Quadros 4 e 5, sendo feita uma análise país a país nos capítulos seguintes). 3. Evolução e perspectivas da assistência macrofinanceira Tal como referido, a evolução que se registou em 1995 reforçou ainda mais uma tendência, já presente em 1994, em relação à área geográfica abrangida pela assistência macrofinanceira comunitária. Simultaneamente, a maior diversificação das condições económicas dos países beneficiários conduziu a um aumento da diversidade no que se refere às solicitações, o que - por seu lado - levou a urna evolução do instrumento macrofinanceiro como tal. Uma questão importante para o futuro é saber até que ponto o(s) actual(is) instrumento(s) podem ser adaptados aos objectivos da União e, ao mesmo tempo, satisfazerem as necessidades em evolução dos países beneficiários. No caso dos países da Europa Central e Oriental, o apoio macrofinanceiro insere-se num grande esforço por parte da União de estabelecer ligações mais estreitas com estes países. Foram assinados praticamente com todos eles Acordos de Associação. Ao aceitar, em Copenhaga em Junho de 1993, o objectivo da adesão à União Europeia por parte destes países, o Conselho Europeu estabeleceu as medidas políticas e económicas para promover este objectivo, tendo a assistência macrofinanceira sido explicitamente mencionada como uma das principais. A partir desse momento, o processo de preparação dos países associados da Europa Central e Oriental para a adesão foi intensificado. Durante este processo, as ligações entre a estabilização macroeconómica e o processo de ajustamento estrutural tornaram-se cada vez mais claras. Para o FMI, este facto traduziu-se numa melhor integração destes aspectos nos programas negociados com estes países, enquanto o Banco Mundial apoiou as Autoridades nacionais a fim de conceberem programas específicos centrados nas reformas estruturais-chave a financiar por empréstimos associados a objectivos de política económica. Igualmente no que se refere à União, a calendarização e o conteúdo dos programas foram adaptados. A política de empréstimos da Comunidade tornou-se mais programática adquirindo ao mesmo tempo uma maior sinergia com os instrumentos de financiamento a fundo perdido (principalmente o PHARE). Os países da Europa Central e Oriental atingiram estádios diferentes de transformação económica e alguns deles evoluíram claramente para um estádio do processo das suas reformas económicas em que a assistência à balança de pagamentos pode já não ser necessária. A assistência macrofinanceira comunitária na sua forma original, destinada a apoiar a estabilização macroeconómica e a balança de pagamentos, é ainda bastante importante no apoio a alguns destes países. Noutros países, a assistência macrofinanceira centra-se agora no apoio ao programa de reformas estruturais governamental em conjugação com o PHARE, o que, quando possível, pode contribuir para reforçar a capacidade das instituições nacionais para apoiar tais reformas. Em geral, estes desenvolvimentos levaram também ao aumento da cooperação entre a Comissão e as instituições de Bretton Woods. Ao mesmo tempo, o diálogo com as autoridades nos países beneficiários alargou-se consideravelmente. Em paralelo com a queda do total dos montantes dos recursos disponibilizados, a assistência macrofinanceira comunitária evoluiu no sentido de se tornar geograficamente mais dirigida para os países associados principalmente para o Leste e Sul da Europa. A evolução no sentido do apoio aos países que não se situam nas fronteiras imediatas da União reforçou-se se considerarmos também os três Novos Estados Independentes europeus que receberam apoio macrofinanceiro da Comunidade - Ucrânia, Bielorrússia e Moldávia. Também nestes casos, os esforços centraram-se gradualmente nas reformas estruturais. Como nos PECO os instrumentos de financiamento a fundo perdido (principalmente canalizado pelo TACIS) foram utilizados paralelamente para apoiar os países em causa. Os exemplos específicos da Ucrânia e da Bielorrússia, juntamente com a Bulgária e a Roménia no que refere aos países PECO, servem também para ilustrar outra tendência, nomeadamente no que diz respeito aos países que iniciaram tardiamente o processo de reforma económica, como a Bielorrússia, ou que evoluem lentamente, como a Roménia, ou que perderam tempo hesitando ou até invertendo parcialmente o sentido das reformas, como a Ucrânia ou a Bulgária e que se encontram em posições relativamente difíceis. A este respeito, a assistência macrofinanceira prestada pela Comunidade parece ter atingido perfeitamente os seus objectivos, reforçando os esforços de transição nos países que optaram por empreender programas ambiciosos de reforma. 4. Repartição dos encargos Enquanto, por um lado, a assistência macrofinanceira da Comunidade tem vindo a evoluir no sentido de uma metodologia mais baseada nos objectivos da política económica, por outro, os recursos mobilizados pela União neste contexto têm vindo a diminuir significativamente (Quadros 3 e 3. 1). Inicialmente, uma característica fundamental da assistência prestada pela UE residia no facto de ser necessário mobilizar avultados fundos a fim de apoiar os programas das instituições de Bretton Woods. Neste contexto, a Comunidade desempenhou um papel-chave, quer como principal fonte de fundos (mobilizando 54%do montante total da assistência concedida à balança de pagamentos da Hungria, em 1990), quer enquanto coordenadora da assistência bilateral (sistema aplicado pelo G-24 aos PECO desde 1991), actuação esta que significou uma participação importante neste domínio. Posteriormente, vieram a ser mobilizados mais recursos pelas IFI (cuja contribuição passou de 21% do apoio às balanças de pagamentos - excluindo o desagravamento da dívida - em 1991, para cerca de 80% em 1995): foi criado um novo instrumento de crédito, a Facilidade de Transformação Sistémica (FTS), o qual, conjuntamente com o aumento dos limites de acesso, permitiu que o FMI aumentasse os níveis da assistência concedida aos PECO e aos países da ex-União Soviética. O Banco Mundial, por seu turno, desenvolveu sucessivas gerações de operações de apoio às balanças de pagamentos, condicionadas a objectivos de política económica (Empréstimos de Ajustamento Estrutural - EAE -, seguidos pelos Empréstimos para o Ajustamento do Sector Empresarial e Financeiro - EASEF ). Paralelamente, foram mobilizadas contribuições dos credores externos, públicos e privados, no contexto de operações de desagravamento da dívida e de redução da dívida (Argélia, Bulgária e Ucrânia). Estas operações representaram uma parcela significativa do apoio concedido às balanças de pagamentos em 1991 e 1994. Neste contexto, as contribuições4 concedidas pela Comunidade e as concedidas no quadro de outros acordos bilaterais (à excepção das operações de desagravamento da dívida) registaram, em termos relativos, um acentuado declínio, passando de 54% e 25%, respectivamente, em 1990 para 14% e 6%, respectivamente, em 1995 (ou 6% e 3%, respectivamente, do total dos compromissos incluindo as operações de desagravamento da dívida). 3 A maioria das operações EASEF discutidas com os países beneficiários não puderam ser concluídas até o final de 1995 e, em consequência, não se encontram incluídas nas verbas objecto de compromisso constantes dos quadros 3 e 3. 1. Quando estas verbas forem incluídas nos montantes objecto de compromisso, a contribuição do Banco Mundial registará um aumento equivalente. As estatísticas abrangem apenas os países que beneficiaram de assistência macrofinanceira mobilizada pela UE. 260 - Fev 1991 185-Mar 1991 190 - Mar 1992 100-Ago 1991 80 - Jan 1993 150-Ago 1991 140-Mar 1992 190-Jan 1992 185-Abr 1992 35 - Dez 1992 35 - Ago 1993 Quadro 1: ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA PRESTADA A PAÍSES TERCEIROS ATÉ AO FINAL DE 1995 Situação quanto aos desembolsos efectivos em Abril de 1996 (em milhões de ecus) País Montante mfajmu autoriyadtf OfitaJÏa QssMsi do Conselho Montante? desembolsado» Montantes e datas Montantes nao desembolsados dos desembolsos A. Assistência macrofinanceira aos PECO Hungria I (empréstimo de ajustamento estrutural) Republica Federativa Checa e Eslovaca (empréstimo apoio balança de pagamentos) 870 22. 02. 90 610 350 - Abr 1990 260 375 25. 02. 91 375 Hungria II (empréstimo apoio balança de pagamentos) 180 24. 06. 91 180 Bulgária I (empréstimo apoio balança de pagamentos) 290 24. 06. 91 290 Roménia I (empréstimo apoio balança de pagamentos) 375 22. 07. 9! 375 Albânia I (subvenção apoio balança de pagamentos) 70 28. 09. 92 70 Países Bálticos (empréstimos apoio balança de pagamentos) dos quais: - Estónia Letónia Lituânia Roménia II (empréstimo apoio balança de pagamentos) Bulgária II (empréstimo apoio balança de pagamentos) Roménia 111 (empréstimo apoio balança de pagamentos) Albânia II (subvenção apoio balança de pagamentos) 220 23. 11. 92 135 85 40 80 100 80 Mar 1993 Mar 1993 50 - Jul 1993 25 - Ago. 1995 27. 11. 92 80 Fev. 1993 110 19. 10. 92 Dez. 1994 125 20. 06. 94 Nov. 1995 35 28. 11. 94 Jun. 1995 Eslováquia (empréstimo apoio balança de pagamentos) 130 22. 12. 94 TOTAL A 2860 2255 B. Assistënia macrofinanceira a outros países terceiros Israel (1) (empréstimo bonificado de ajustamento estrutural) 187. 5 22. 07. 91 187. 5 Março 1992 Argélia I (empréstimo apoio balança de pagamentos) 400 23. 09. 91 400 Moldávia (empréstimo apoio balança de pagamentos) 45 13. 06. 94 45 250 - Jan 1992 150-Ago 1994 25 - Dez. 1994 2 0 - A g o. 1995 Argélia II (empréstimo apoio balança de pagamentos) Ucrânia I (empréstimo apoio balança de pagamentos) Bielorrússia (empréstimo apoio balança de pagamentos) 200 22. 12. 94 100 Nov. 1995 85 22. 12. 94 85 Dez. 1995 10. 04. 95 Dez. 1995 Ucrânia II (empréstimo apoio balança de pagamentos) 200 23. 10. 95 TOTAL B TOTAL A+B 1172. 5 4032. 5 847. 5 3102. 5 ( 1 ) A assistência a Israel inclui um empréstimo cujo capital é equivalente a 160 milhões de ecus e subvenções de 27,5 milhões de ecus sob forma de bonificações de juros. 40 70 20 130 60S 25 200 325 930 Quadro 2: Assistência marrofínanceira da UE/G-24 aos países da Europa Central c Oriental desde 1991 (montantes acumulados) (Situação em Dezembro de 1995) País (Défices identificados) Comunidade EFTA • Estados Unidos Japão Outros ALBÂNIA (237 milhões de US$) PAÍSES BÁLTICOS (600 milhões de US$) BULGÁRIA (1 130 milhões de US$) Compromissos %do défice % dos compro missos Milhões de US$ Desembolsos Milhões de US$ % dos desem bolsos Compromissos %do défice Milhões de US$ % dos compro missos Desembolsos Milhões de US$ % dos desem bolsos Compromissos %do défice Milhões de US$ % dos compro missos 123. 5 14. 2 52. 1 6. 0 71. 0 8. 2 100. 1 4. 2 88. 7 3. 7 300. 0 123. 1 50. 0 20. 5 57. 4 23. 5 184. 0 67. 9 54. 0 19. 9 36. 3 15. 3 20. 9 8. 5 7. 5 100. 0 16. 7 19. 1 88. 9 26. 1 533. 3 126. 0 10. 0 228. 1 8. 7 47. 2 11. 2 0. 9 20. 2 0. 8 58. 9 13. 9 l. l 25. 2 1. 0 Desembolsos Milhões de US$ % dos desem bolsos 487. 7 95. 0 10. 0 100. 0 70/1 13. 7 1. 4 14. 4 Total 174. 0 73. 4 100. 0 112. 8 100. 0 523. 1 87. 2 100. 0 340. 8 100. 0 906. 1 80. 2 100. 0 692. 7 100. 0 |* dos quais A. S, SF | 11. 7 | 4. 9 | 6. 7 | 4. 2 j 3. 7 | 8 l| 13. 5 | 15. 5 [ 67. 9| 19. 9 ( 69. 0 | 6. 1 | 7. 6 | 50. 0 7. 2 País (Défices identificados) RFCE (1 000 milhões de US$) HUNGRIA (1) (500 milhões de US$) ROMÉNIA (1455 milhões de US$) Compromissos %do défice % dos compro missos Milhões de US$ Desembolsos Milhões de US$ % dos desem bolsos Compromissos %do défice % dos compro missos Desembolsos Milhões de US$ % dos desem bolsos Milhões de US$ Compromissos %do défice % dos compro missos Desembolsos | Milhões de US$ % dos desem bolsos 1 Milhões de US$ Comunidade II' TA * Estados Unidos Japão Outros 500. 0 146. 0 15. 0 200. 0 26. 0 50. 0 14. 6 1. 5 20. 0 2. 6 56. 4 16. 5 1. 7 22. 5 2. 9 500. 0 146. 0 15. 0 200. 0 1. 0 58. 0 16. 9 1. 7 23. 2 0. 1 250. 0 95. 0 10. 0 150. 0 12. 8 50. 0 19. 0 2. 0 30. 0 2. 6 48. 3 18. 3 1. 9 29. 0 2. 5 250. 0 95. 0 10. 0 125. 0 12. 8 50. 7 19. 3 2. 0 25. 4 2. 6 740. 6 162. 2 150. 0 22. 0 50. 9 II. 1 10. 3 1. 5 68. 9 15. 1 14. 0 2. 0 660. 7 143. 3 100. 0 22. 0 71. 3 15. 5 10. 8 2. 4 Total 887. 0 88. 7 100. 0 862. 0 100. 0 517. 8 103. 6 100. 0 492. 8 100. 0 1074. 8 73. 9 100. 0 926. 0 100. 0 |* dos quais A, S. SF | 90. 0 | 9. 0 | 10. 1 [ 90. 0 | 10. 4 | S0| 10. 0 | 9. 7 | 50| 10. 1 | 87. J | 6. 0 | 8. 1 | 78. 4 | *T\ Pais (Défices identificados) Comvmidade EFTA* Estados Unidos Japão Outros ESLOVÁQUIA (300 milhões de US$) TOTAL (5 222 milhões de US$) Compromissos %do défice % dos compro missos Milhões de US$ Desembolsos Milhões de US$ % dos desem bolsos Compromissos %do défice % dos compro missos Milhões de US$ Desembolsos Milhões de US$ % dos desem bolsos 156. 0 27. 4 52. 0 9. 1 64. 1 11. 2 60. 0 20. 0 24. 7 60. 0 100. 0 2603. 5 693. 8 35. 0 924. 4 69. 5 49. 9 13. 3 0. 7 17. 7 1. 3 60. 2 16. 0 0. 8 21. 4 1. 6 2182. 5 551. 4 35. 0 682. 4 35. 8 62. 6 15. 8 1. 0 19. 6 1. 0 Total 243. 4 81. 1 100. 0 60. 0 100. 0 4326. 2 82. 8 100. 0 3487. 1 100. 0 |*dosquaisA,S,SF | 16. 4 | 5. 5 | 6. 7 | | | 405. 3 | 7. 8 | 9. 4 | 340. 5 | 9. 8 (i) Em 1990, a Comunidade aprovou um empréstimo suplementar à Hungria de 870 milhões de ecus, que não foi tomado em consideração neste quadro, uma vez que foi efectuado fora do âmbito do G-24. Fonte: Comissão Europeia Quadro 3: Apoio à balança de pagamentos concedido por cada dador aos beneficiários da assistência macrofinanceira da UE, 1990-1995 (1) (em percentagem do total dos compromissos) 8 Incluindo montantes relativos ao desagravamento da dívida 1990 1991 1992 1994 1995 IFI FMI Banco Mundial Bilaterais UE (2) Outros bilaterais (3) dos quais EUA Japão Desagravamento da dívida Clube de Paris Clube de Londres Outros (4) 21 11 10 79 54 25 10 50 37 13 50 20 13 8 18 5 13 Excluindo montantes relativos ao desagravamento da divida 69 40 29 31 19 13 27 21 6 73 6 5 1 2 63 32 28 2 33 26 7 67 6 3 3 59 59 _ FMI Banco Mundial Bilaterais UE (2) Outros bilaterais (3) dos quais EUA Japão I f 9 9 Q 1 9 9 1 1 9 9 2 Í 9 94 1995 _ 11 10 79 54 25 10. _ 45 16 39 24 15 __ 40 29 31 19 13 9 5 _ 56 15 29 17 12 2 6 _ 63 17 20 14 6 6_ ( 1 ) (2) (3) (4) Com base nas Decisões do Conselho relativas às operações da UE. Nenhuma operação foi decidida em 1993. Assistência macrofinanceira da UE. Incluindo Estados-membros da UE. Empréstimo concedido por um sindicato de bancos comerciais à Argélia em 1991, desagravamento da dívida a favor da Ucrânia decidido pela Rússia e pelo Turquemenistão em 1994 e em 1995. Quadro 3. 1. : Apoio a balança de pagamentos concedido por cada dador aos beneficiários da assistência macrofinanceira da UE, 1990-1995 (em milhões de USS e em percentagem do total dos compromissos e desembolsos) Apoio à balança de pagamentos - 1990 Total Hungria |. C<JUiPJí>lUÍS3. liS Desembolsos Compromissos. Desembolsos Milhões deUSS % Milhões % Milhões % Milhòcs % de US$ de US$ de US$ IFI FMI Banco Mundial (condicionad objectivos pol. econ. ) Bilaterais UE EUA Japão Alemanha Outros bilaterais 419 219 200 1618 I108 0 200 311 375 175 200 1288 777 0 200 311 21 11 10 79 54 0 10 15 0 23 11 12 77 47 0 12 19 0 419 219 200 1618 1108 0 200 311 0 21 11 10 79 54 0 10 15 0 375 175 200 1288 777 0 200 311 0 23 11 12 77 47 0 12 19 0 Total 2037 100 1663 100 2037 100 1663 100 Apoio à balança de pagamentos - 1991 IpJâl Argélia I Bulgária! Compromissos Desembolsos Compromissos Desembolsos Compromissos Desembolsos Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % deUSS deUSS deUSS deUSS de US$ Milhões de US$ % IH FMI Banco Mundial (condicionad objectivos pol. econ. ) Bilaterais UE EUA Japão Alemanha Outros bilaterais Desagravamento da dívida Clube de Paris Empréstimo sindicado 5607 4177 1430 5600 2190 35 850 521 2004 554 1450 50 37 13 50 20 0 8 5 18 5 13 3930 2825 1105 5147 1988 35 633 487 2004 554 1450 43 31 12 57 22 0 7 5 22 6 16 690 390 300 2290 540 0 300 0 1450 23 13 10 77 18 0 10 0 49 443 293 150 1938 338 0 150 0 19 12 6 81 14 0 6 0 1450 61 1450 49 1450 61 640 390 250 1168 400 10 100 104 554 554 35 22 14 65 22 1 6 6 31 31 540 390 150 1117 400 10 58 95 554 554 33 24 9 67 24 1 4 6 33 33 Total 11207 100 9077 100 2980 100 2381 100 1808 100 1657 100 RFCE Hungria Roménia 1 Compromissos Desembolsos Compromissos Desembolsos Compromissos Desembolsos Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % deUSS deUSS deUSS deUSS deUSS deUSS 1302 852 450 887 500 15 200 172 59 39 21 41 23 1 9 8 1302 852 450 862 500 15 200 147 60 39 21 40 23 I 9 7 2262 2012 250 518 250 10 150 108 81 72 9 19 9 0 5 4 1020 845 175 493 250 10 125 108 67 56 12 33 17 1 8 7 713 533 180 737 500 100 137 49 37 12 51 34 7 9 625 445 180 737 500 100 137 46 33 13 54 37 7 10 IFI FMI Banco Mundial (condicionad objectivos pol. econ. ) Bilaterais UE EUA Japão Outros bilaterais Desagravamento da dívida Clube de Paris Empréstimo sindicado lotai 2189 100 2164 100 2780 100 1513 100 1450 100 1362 100 Quadro 3. 1. (continuaclo) 10 Apoio à balança dr pagamniloi -1992 JiUll AMuul tatiwu Compromissos Pïfïmbplsps Comoromissos PvSÇmbolsos Compromissos Desembolsos Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % de USS de USS de USS de USS de USS de USS IFI FMI Banco Mundial (condiciona objectivos pol. econ. ) Bilaterais UE EUA Japão Outros bilaterais 1564 909 655 708 423 0 120 165 69 40 29 31 19 0 5 7 1193 768 426 476 298 0 79 100 71 46 26 29 18 0 5 6 48 28 20 115 83 0 20 12 29 17 12 71 51 0 12 8 28 18 10 95 83 0 9 4 23 15 8 77 67 0 7 3 116 86 30 87 46 0 20 22 57 42 15 43 22 0 10 11 109 83 26 48 23 0 13 13 69 53 17 31 14 0 8 8 Total 2272 100 1670 100 162 100 123 100 204 100 158 100 Letónia Lituânia Roménia H Compromissos Desembolsos Ç°mprçm. issos Desembolsos Comoromissos Desembolsos Milhões % Milhões % deUS$ de USS Milhões de USS % Milhões % Milhões % Milhões % de USS de USS de USS IH I Ml lliiiicn Mundial (condition» objectivos |K)I econ ) Bilaterais l l li II IA Japão Outros bilaterais 215 170 45 169 91 0 35 43 56 44 12 44 24 0 9 II 196 151 45 94 46 0 23 25 68 52 16 32 16 0 8 9 245 185 AO 217 114 0 45 58 53 40 13 47 25 0 10 13 194 149 45 120 57 0 34 29 62 48 14 38 18 0 II 9 940 440 500 119 90 29 89 42 47 II 8 0 0 3 666 366 300 119 90 29 85 47 38 15 II 0 0 4 Total 384 100 290 100 462 100 314 100 1059 100 785 100 Apoio A balança de pagamento! - 1994 Total Albâniall Argélia 11 Bulgária II Comoromissos Pesernbolws Comoromissos Desembolsos Comoromissos Desembolsos Compromissos Desembolsos Milhões de USS % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % de USS de USS de USS de USS de USS de USS de USS IFI FMI Banco Mundial (condiciona objectivos pol econ ) 4086 3206 880 27 21 6 2772 2072 700 liilalerai. 1 11299 73 10357 I I I! Ft IA lnpúo Outros bilaterais Desagravamento da divida Clube de Londres Clube de Paris Outros 952 100 350 252 9645 4920 4380 345 336 90 185 101 9645 4920 4380 6 1 2 2 63 32 28 2 21 16 5 79 3 1 1 1 73 37 33 75 60 15 45 41 0 0 4 63 50 13 37 34 (1 0 3 42 34 8 18 18 0 0 0 70 58 13 30 30 0 0 0 1397 1097 300 5920 335 0 150 135 5300 1120 4180 19 15 4 81 5 0 2 2 72 15 57 1182 882 300 5666 201 0 95 70 5300 1120 4180 17 13 4 83 3 0 1 1 77 16 61 646 521 125 4214 125 0 50 39 4000 3800 200 195 195 13 11 3 5 5 0 87 4088 95 3 0 1 1 82 78 4 R8 0 0 0 4000 3800 200 2 0 0 0 93 K9 5 Total 15385 100 13129 100 120 100 59 100 7317 100 6848 100 4860 100 4283 100 Moldávia I Roménia I I| República Eslovaca Ucrânia Compromissos Desembolsos Comoromissos Pesembolsps Compromissos Desembolsos Comoromissos Desembolsos Milhões % Milhões % Milhões % de USS de USS de USS Milhões de USS % Milhões % Milhões % Milhões % Milhões % de USS de USS de USS de USS 164 104 60 130 54 30 40 6 56 35 20 44 18 10 14 2 133 121 12 106 30 20 30 26 56 51 5 44 12 8 13 II 913 713 200 218 143 0 50 26 81 63 18 19 13 0 4 2 447 247 200 0 0 0 0 0 100 55 45 0 0 0 0 0 426 346 80 242 155 60 27 64 52 12 36 23 0 9 4 308 228 80 60 0 0 60 0 IFI FMI Banco Mundial (condiciona objectivos pol. econ. ) Bilaterais UE EUA Japão Outros bilaterais Desagravamento da divida Clube de Londres Clube de Paris Outros 84 62 22 16 0 0 16 0 465 365 100 530 100 70 0 15 345 47 37 10 53 10 7 0 2 465 365 100 420 0 70 0 5 35 345 53 41 II 47 0 K 0 i 39 345 35 345 39 lutai 294 100 239 100 1131 100 447 100 668 100 368 100 995 100 885 100 11 Quadro 3. 1. (continuação) Apoio à balança de pagamentos -1995 Total Pjelorryssia Ucrânia II Compromissos % Milhões deUSS PesemPOlsOS % Milhões dcUS$ Compromissos % Milhões Desembolsos % Milhões det)S$ de US$ Compromissos Desembolsos Milhões de US$ % Milhões de IJS$ % III 1 MI Banco Mundial (condiciona objectivos pol. econ. ) Bilaterais UE liUA Japão Outros bilaterais 1877 1477 400 3885 330 150 33 26 7 67 6 3 1770 1370 400 3443 38 34 26 8 66 1 270 270 70 70 79 79 0 21 21 163 163 38 38 81 81 0 19 19 1607 1207 400 3405 32 24 8 68 1607 1207 400 3815 260 150 30 22 7 70 5 3 Desagravamento dadívida 3405 59 3405 65 3405 63 3405 68 Clube de Londres Clube de Paris Outros 3405 59 3405 63 3405 68 lotai 5762 100 5213 100 340 100 201 100 5422 100 5012 100 12 Quadro 4: Principais indicadores económicos 1992 1993 1994 1995 Valores programados (1) Valores estimados PIB a preços constantes (Variação em percentagem) Albânia Argélia Bielorrússia Bulgária Estónia Letónia Lituânia Moldávia Roménia República Eslovaca Ucrânia -9. 7 2. 2 -7. 3 -19. 3 -35. 0 -37. 7 -29. 1 -13. 6 -7. 0 -17. 0 9. 6 -1. 8 •11. 6 -2. 4 -3. 5 •15. 0 •16. 2 -8. 7 1. 3 -4. 1 -17. 1 9. 4 1. 1 -20. 0 1. 8 4. 0 2. 0 1. 5 -31. 0 3. 9 4. 8 -23. 0 6. 0 2. 0 •10. 0 Preços no consumidor (final do ano) (Variação em percentagem) Albânia Argélia Bielorrússia Bulgária Estónia Letónia Lituânia Moldávia Roménia República Eslovaca Ucrânia 236. 6 31. 7 79. 4 942. 0 958. 0 246. 0 2198. 0 198. 5 9. 1 2000. 0 30. 9 20. 5 1990. 0 63. 8 36. 0 35. 0 163. 0 837. 0 295. 0 25. 0 10155. 0 15. 8 28. 0 2220. 0 122. 0 42. 0 26. 0 45. 0 116. 0 62. 0 11. 7 401. 0 10. 0 10. 0 8. 0 138. 0 Saldo orçamental (Em percentagem do PIB) Albânia Argélia Bielorrússia Bulgária Estónia Letónia Lituânia Moldávia Roménia República Eslovaca Ucrânia -21. 3 -1. 3 -15. 0 0. 2 -0. 8 0. 5 -23. 4 -4. 6 -12. 8 -30. 4 •15. 9 -9. 2 -8. 3 •15. 7 -0. 7 0. 6 -5. 1 -6. 8 -0. 1 -7. 6 -10. 1 •13. 6 -4. 4 -1. 7 -6. 6 0. 0 -4. 1 -4. 2 -9. 0 -1. 0 -1. 4 -8. 2 -14. 0 -3. 5 -3. 0 -4. 6 9. 0 4. 3 -7. 0 2. 6 4. 0 0. 0 3. 0 -3. 0 6. 9 7. 4 •12. 0 6. 0 22. 0 290. 0 32. 9 28. 0 23. 0 35. 0 24. 0 33. 3 7. 2 182. 0 -8. 4 -1. 4 -3. 2 -6. 7 0. 3 -4. 4 -33. 4 -5. 5 -2. 8 0. 5 -5. 0 13 Quadro 4: Principais indicadores económicos (continuação) 1992 1993 1994 1995 Valores programados ( I ) Valores estimados Saldo das balanças de transacções correntes (Em percentagem do P1B) Albânia Argélia Bielorrússia Bulgária Estónia Letónia Lituânia Moldávia Roménia República Eslovaca Ucrânia Reservas oficiais de divisas (final do ano) Albânia Argélia Bielorrússia Bulgária Estónia Letónia Lituânia Moldávia Roménia República Eslovaca Ucrânia -65. 7 2. 9 -9. 3 7. 6 2. 3 3. 4 -3. 0 -8. 6 0,4(2) -3. 5 0. 7 2. 2 3. 5 4. 5 2. 0 2. 6 0. 0 0. 2 1. 1 -33. 4 2. 1 -8. 7 -7. 9 -5. 7 6. 7 -6. 2 -9. 3 -5. 5 -5. 4 -5. 9 2. 2 2. 3 0. 3 2. 4 4. 0 5. 6 2. 4 1. 5 0. 1 1. 2 0. 2 -13. 5 -4. 3 •11. 4 -0. 3 -9. 0 -4. 6 -4. 3 -9. 2 -1. 4 5. 7 -6. 0 11. 1 -2. 3 (Em meses de importações) 3. 3 2. 6 0. 3 3. 2 3. 2 5. 5 2. 7 3. 1 4. 0 1. 4 2. 3 3. 3 3. 0 2. 4 4. 3 9. 7 -5. 6 -4. 1 2. 3 -10. 6 -4. 0 -3. 4 -6. 0 -4. 4 4. 3 -4. 4 3. 8 1. 8 1. 5 3. 3 2. 8 4. 8 3. 5 4. 0 1. 9 3. 8 3. 7 (1 ) Objectivos programados, fixados em Julho de 1993 (e revistos em Agosto de 1994) para a Albânia, em Maio de 1994 para a Argélia, em Março de 1995 para a Moldávia, em Maio de 1994 para a Roménia, em Julho de 1994 para a Eslováquia e em Abril de 1995 para a Ucrâina. (2) Após as transferências orçamentais provenientes das regiões checas, cujo montante foi estimado em cerca de 7 % do PIB eslovaco. Fontes: Autoridades nacionais e FMI. 14 QUADRO 5 SITUAÇÃO DO PROCESSO DE REFORMA ECONÓMICA 5. 1 ALBÂNIA 1. Liberalização dos preços Supressão da maioria dos controlos e subsídios em matéria de preços, à excepção dos relativos ao pão e à farinha. Os preços da electricidade passarão em breve a ser fixados por um organismo de regulamentação. 2. Liberalização do Não existem restrições quantitativas às importações. As restrições às exportações comércio limitam-se à sucata e à madeira. 3. Regime cambial Flutuação livre desde Julho de 1992, no âmbito de um mercado cambial unificado. Autorização de agências de câmbio e de operadores dos mercados cambiais. Convertibilidade das transacções correntes. Conclusão de um acordo relativo a montantes avultados de dívida externa aos bancos comerciais já vencida, em Agosto de 1995. 4. Investimento directo estrangeiro 5. Política monetária 6. Finanças públicas 7. Privatização e reestruturação das empresas 8. Reformado sector financeiro Legislação liberal. Liberalização da venda de terrenos a estrangeiros. Criação de zonas económicas francas. Política monetária rigorosa. Fixação de limites máximos de crédito para cada banco. Orientação administrativa a fim de garantir que as taxas de juro se mantenham positivas em termos reais. Leilões de bilhetes do tesouro (a 3, 6 e 12 meses). Política orçamental rigorosa até Outubro de 1995. Introdução do IVA adiada até Julho de 1996. Supressão de isenções pautais, nova classificação, novas taxas de direitos aduaneiros aprovadas em Maio de 1995. Receitas: 24. 6% do PIB em HJ95. Privatização de 96% do total das terras aráveis. Distribuição de títulos temporários de propriedade quase completada em Março de 1996. Leis relativas ao mercado fundiário, às hipotecas, às garantias, à locação financeira, à sublocação financeira e às falências. Completada a privatização das empresas de pequena dimensão do sector comercial e dos serviços. Empresas industriais: praticamente concluída a privatização das empresas de pequena e média dimensão; progressos no que diz respeito às principais empresas públicas. Processo de privatização em massa junto do público. Empresas estratégicas e de serviço público postas à venda a investidores estrangeiros. Bolsa de valores. Sistema bancário a dois níveis. Os bancos estatais serão privatizados em 1996 e 1997, através da oferta de venda de participações maioritárias a investidores estrangeiros. Auditorias concluídas em 1996. Nova lei sobre as competências e responsabilidades do Banco da Albânia. Nova lei sobre o sistema bancário que inclui a simplificação do processo de autorização a fim de facilitar a entrada no mercado de novos bancos privados. Vários candidatos. Importante sistema bancário informal. Fim do monopólio estatal no sector segurador. 15 5. 2 ARGÉLIA 1. Liberalização dos preços Importante liberalização dos preços e eliminação dos subsídios aos preços em 1994. Em 1995, um novo conjunto de produtos "sensíveis" (serviços públicos, bens alimentares de base, etc. ) passou a ficar mais próximo da liberalização total. A Lei da Concorrência promulgada em Janeiro de 1995 institucionalizou o princípio da livre formação dos preços, criando ao mesmo tempo salvaguardas contra as práticas monopolísticas. 2. Liberalização do comércio Aprofundamento das reformas iniciadas em 1994. Ausência de restrições quantitativas relativamente às importações, com excepção de alguns produtos por razões religiosas. Restrições à importação de dez produtos básicos abolidas em Maio de 1995. 3. Regime cambial Após duas desvalorizações em 1994, o sistema de distribuição dos recursos cambiais foi substancialmente liberalizado. Em 1994, o dinar passou de uma cotação fixação para uma flutuação controlada. No final de Dezembro de 1995, foi estabelecido um verdadeiro mercado cambial interbancário. O diferencial no mercado paralelo caiu consideravelmente mas permaneceu a um nível significativo de 20%, no final de 1995. Prevê-se para breve a convertibilidade plena do dinar para as transacções correntes. 4. Investimento directo estrangeiro 5. Política monetária 6. Finanças públicas 7. Privatização e reestruturação das empresas Foi adoptado em 1993 um regime liberal de investimento estrangeiro, abrangendo o sector bancário. Todavia, com excepção do sector dos hidrocarbonetos, não se realizaram investimentos estrangeiros significativos devido à situação em termos de segurança. As taxas de juro foram liberalizadas e o limite máximo temporário para as margens dos bancos comerciais foi abolido em Dezembro de 1995. Todavia, em termos reais, as taxas mantiveram-se negativas em 1995. A utilização de instrumentos indirectos de controlo monetário foi reforçada. Foram estabelecidos em 1995 leilões de contratos de recompra e um sistema formal de leilão de obrigações do tesouro negociáveis no mercado monetário. O défice orçamental total baixou mais uma vez em 1995 para 1,4% do PIB, principalmente devido à redução das despesas (contenção salarial rigorosa e redução dos subsídios aos preços) com a depreciação da taxa cambial também a contribuir para a melhoria da situação orçamental. Reforço das restrições orçamentais, reestruturação financeira e assinatura de contratos de gestão para as 23 maiores empresas deficitárias. Interrupção dos empréstimos às empresas públicas autónomas por parte do Tesouro. Lançamento de um programa de reestruturação de todas as empresas públicas de construção. Início de um programa de privatização de 103 pequenas e médias empresas com o apoio do Banco Mundial. Entrada em vigor de uma nova lei de privatizações. 8. Reforma do sector financeiro Os bancos comerciais são quase exclusivamente públicos. Assinatura de contratos de gestão e recapitalizaçãode quatro bancos públicos (de um total de cinco) em 1995. Aumento gradual das exigências em matéria de rácio de adequação dos fundos próprios. 16 5. 3 BIELORRÚSSIA 1. Liberalização dos preços 2. Liberalização do comércio Primeira liberalização dos preços em 1993. A maior dos preços (com excepção dos monopólios estatais) foram liberalizados em fins de 1994 e princípios de 1995. Aumentos faseados dos preços dos serviços públicos até níveis correspondentes à cobertura de 80% dos custos, no final de 1995. Em 1994 abolição da maior parte das licenças de importação e das taxas de exportação, bem como da obrigatoriedade de cessão de divisas para os exportadores. Todavia, em princípios de 1996 reintroduzida essa obrigatoriedade. Em princípios de 1995 entrou em vigor uma união aduaneira com a Rússia. Como consequência, aumento das taxas de importação até ao nível das taxas impostas pela Rússia. Acordo de Parceria e Cooperação com a União Europeia (ainda não ratificado). foi 3. Regime cambial Em 1994, saída da área do rublo russo. Convertibilidade apenas parcial das transacções correntes. Limitações nas operações cambiais interbancárias. Taxa de câmbio controlada (fixação informal da paridade) em relação ao dólar de 11 500 rublos/US$ durante o ano de 1995. 4. Investimento directo estrangeiro 5. Política monetária Repatriação livre de capitais e lucros. Devido às incertezas políticas, o fluxo de investimento directo estrangeiro foi pouco significativo. Sistema bancário a dois níveis com o banco central a conduzir a política monetária. Em 1995, política monetária mais rigorosa. Leilões semanais para uma larga parte dos créditos do sector bancário (60%). A política monetária restritiva e as taxas de juro positivas em termos reais revelaram-se eficazes para a diminuição da inflação dos níveis hiperinflaccionistas para valores abaixo dos 5% ao mês na segunda parte de 1995. 6. Finanças públicas Introdução do IVA em 1993. Orçamento do Estado deficitário em 1994 (2%) e em 1995 (2,3%). Receitas públicas: 48,9% do PIB (1995). 7. Privatização e reestruturação das empresas O processo de privatizações está a ser lento e sofreu adiamentos. Apenas 6% dos activos do Estado e 12% das pequenas empresas foram privatizados até ao final de 1995. A livre distribuição de cupões à população ainda não completada. 8. Reformado sector financeiro Grande parte do sector bancário é privado. A regulamentação de carácter prudencial está a ser progressivamente tornada mais rigorosa, tendo o requisito do capital mínimo sido recentemente aumentado para 2 milhões de ecus. Os bancos mantêm-se sobrecarregados com um volume de crédito mal parado, que enfraquece a sua posição financeira. 17 5. 4 BULGÁRIA 1. Liberalização dos preços Actualmente, cerca de 50% dos produtos estão sujeitos a regime de acompanhamento de preços ou de controlo administrativo. Mantêm-se os controlos dos preços relativamente a certos serviços públicos (energia, telecomunicações, abastecimento de água e transportes). 2. Liberalização do comércio Foram suprimidas as proibições às exportações. A média dos direitos aduaneiros sobre os produtos industriais é de 22%. Estão ainda em vigor algumas medidas proteccionistas a nível das importações. 3. Regime cambial Desde 1991, regime cambial com uma taxa de câmbio unificada e com flutuação quase livre. Estabelecida a convertibilidade das transacções correntes (poucas restrições). Intervenções limitadas do BNB em apoio do lev. Reescalonamento da dívida oficial (Clube de Paris) acordado em Abril de 1994. Em Julho, finalização do acordo de redução da dívida e do serviço da dívida (RDSD) com os bancos comerciais credores (Clube de Londres). 4. Investimento directo estrangeiro No início de 1992 foi adoptada legislação liberal em matéria de investimento estrangeiro. Até à data, o investimento directo estrangeiro tem sido limitado, devido aos problemas da dívida externa, aos desvios face aos objectivos de política económica fixados e à incerteza política. 5. Política monetária 6. Finanças públicas Em meados de 1994 foram suprimidos os limites máximos ao crédito bancário, Em 1994, utilizaram-se os indicadores monetários e de crédito como âncora nominal. Número limitado de operações no mercado livre. Em 1994, foram adoptadas novas regras em matéria de administração fiscal. O IVA entrou em vigor em Abril deste mesmo ano. Em 1995, o rácio receitas/PIB foi de 38,1% e o rácio défice orçamental/PIBde 6,7%. 7. Privatização e reestruturação das empresas Programa de restituição da propriedade em fase muito adiantada. Em 1994, teve início um programa de saneamento financeiro das empresas, mas continuam a subsistir problemas graves. O programa de privatizações, embora tenha sofrido atrasos inicias, prossegue agora a um ritmo mais elevado. 8. Reforma do sector financeiro II A supervisão bancária continua pouco eficaz. Apesar de um esforço inicial de consolidação bancária, o volume dos empréstimos de cobrança duvidosa foi-se acumulando, minando a credibilidade do sistema bancário, que necessita de uma vigorosa acção de reestruturação. I 5. 5 ESTÓNIA 1. Liberalização dos preços Em 1991, extensa liberalização dos preços. No final de 1992, estava praticamente concluída a liberalização dos preços, incluindo os do sector da energia. 2. Liberalização do comércio No início de 1992, supressão da maioria dos direitos aduaneiros sobre as importações (à excepção de alguns bens de luxo), bem como da maioria dos contingentes e das licenças obrigatórias, com excepção dos relativos à nafta xistosa, argila e quartzo. As importações estão sujeitas a uma taxa administrativa no valor de 0,5%, acrescida de 18% de IVA. Existem poucos direitos aduaneiros sobre as exportações. Conclusão de acordos de comércio livre com os Estados bálticos e os países nórdicos, bem como com a União Europeia (a partir de 1. 1. 95). 3. Regime cambial Convertibilidade das transacções correntes. Em 1992, saída da zona do rublo. Desde 1992, a coroa da Estónia está alinhada pelo marco alemão, a uma taxa de 8 coroas para 1 DM, no âmbito de um sistema de "currency board". 4. Investimento directo estrangeiro 5. Política monetária 6. Finanças públicas Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos por não residentes. O Banco Central é responsável pelo funcionamento do "currency board" (departamento de emissões) e, em casos excepcionais, pela concessão de empréstimos de emergência ao sistema bancário (departamento bancário, responsável pela gestão das reservas excedentárias face à cobertura do "currency board"). A política monetária restritiva demonstrou ser eficaz para diminuir a subida dos preços de níveis hiperinflaccionistas para uma inflação de dois dígitos (29%, em finais de 1994). O Banco Central não intervém na fixação das taxas de juro dos bancos comerciais. Já em 1991, foi introduzido o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e o IVA, tendo o imposto sobre o volume de negócios sido substituído por um imposto sobre o rendimento das sociedades, quotização para a segurança social e impostos sobre os recursos naturais, bem como sobre certos consumos específicos. Orçamento geral do Estado equilibrado em 1995. Despesas do sector público administrativo (SPA) equivalente a 40% do PIB em 1995. 7. Privatização e reestruturação das empresas Praticamente completado o processo de privatização de empresas de pequena dimensão (cerca de 1000 PME privatizadas). Ampla distribuição de "cupões" e processo de privatização de empresas de maior dimensão já avançado em 1995 (400 empresas privatizadas até ao final do ano, de um total de 500 a privatizar). 8. Reforma do sector financeiro Sistema bancário a dois níveis. Aumento da pressão sobre as empresas estatais no sentido de se reestruturarem, através de severas restrições orçamentais e da aplicação selectiva da Lei sobre as falências. Redução do número de bancos comerciais, que passaram de 40 para 24, mediante aumento dos requisitos mínimos de capital, na sequência da crise bancária registada no Inverno de 92/93. Criação da bolsa de valores. A aprovação da Lei sobre as instituições de crédito veio reforçar os poderes do Banco Central no que diz respeito à supervisão e à regulamentação prudencial. 19 5. 6 LETÓNIA 1. Liberalização dos preços Importante liberalização dos preços em 1991 e 1992, incluindo os produtos energéticos. Desde o final de 1992 está praticamente concluída a liberalização dos preços, à excepção dos preços dos serviços públicos e rendas. 2. Liberalização do comércio Em 1992, foram abolidas todas as restrições ao comércio. Conclusão de acordos de comércio livre com os Estados bálticos e os países nórdicos, bem como com a União Europeia (a partir de 1. 1. 95). 3. Regime cambial Saída da zona do rublo em Julho de 1992. Convertibilidade das transacções correntes. Taxa de câmbio do lats estabilizada ao abrigo de um sistema de flutuação controlada, informalmente alinhada com o DSE. 4. Investimento directo estrangeiro Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos por não residentes. Fluxos significativos de investimento directo estrangeiro (165 milhões de US$ em 1995). 5. Política monetária 6. Finanças públicas 7. Privatização e reestruturação das empresas 8. Reforma do sector financeiro Banco central independente. Da condução de uma política monetária estrita resultou a mais baixa taxa de inflação dos Estados bálticos. Condução da política de crédito através de instrumentos indirectos. Abertura pelo Banco Central de uma linha de crédito a 6 meses de carácter excepcional ao Estado em 1995. Introdução do IVA em Fevereiro de 1992. Em 1993, introdução de um imposto sobre o rendimento com uma taxa fixa (25%), mais uma sobretaxa de 10% sobre o rendimento anual. Despesa do SPA de 38% do PIB e Orçamento geral do Estado em défice em 1995 (3,3% do PIB). Progressos significativos na privatização de empresas de pequena dimensão. Em 1994, criação da Agência de Privatizações. A venda das empresas de maior dimensão através de leilão começou em Novembro de 1994. As empresas estatais que não estão prontas para privatização imediata foram transformadas eiri sociedades por acções, a serem geridas pelo Fundo de Propriedade Pública, criado em 1994. Sistema bancário a dois níveis. 49 ex-sucursais do Banco da Letónia fundiram-se, dando origem a um banco (21 das quais constituem o Banco Universal, que será reestruturado e posteriormente privatizado) ou foram privatizadas, à excepção de uma que foi objecto de liquidação. Em Janeiro de 1994, foi aumentado o rácio de adequação dos fundos próprios. Recente reforço da estrutura financeira do Banco Universal da Letónia e do Banco de Poupança da Letónia. Em 1994 foram revogadas nove licenças bancárias. Foi já criada uma bolsa de valores. 20 5. 7 LITUÂNIA 1. Liberalização dos preços 2. Liberalização do comércio Importante liberalização dos preços em 1991, 1992 e 1993, incluindo a maior parte dos produtos energéticos. Redução do nível de subsídios concedidos aos preços do aquecimento doméstico (os preços aumentaram 50% em Outubro de 1994), da electricidade (os preços aumentaram em 33% em Outubro de 94) e dos transportes. Os contingentes e licenças de exportação foram suprimidos, parcialmente em 1992 e totalmente em Junho de 1993. Abolição de todos os controlos e licenças de importação. Desde Maio de 1994, foram suprimidos direitos aduaneiros de importação para uma vasta gama de mercadorias, representando dois terços das importações. Em Julho de 1994, os direitos aduaneiros de importação sobre vários bens agrícolas aumentaram para um valor médio de 40%, tendo posteriormente baixado para um nível médio de 30% em Outubro. Em 1 de Janeiro de 1995 entrou em vigor o acordo de comércio livre com a UE. 3. Regime cambial Convertibilidade das transacções correntes. A Lituânia abandonou a zona do rublo na Primavera de 1992. Desde Abril de 1994, o litas encontra-se alinhado ao dólar americano segundo uma taxa fixa de quatro litas por dólar. 4. Investimento directo estrangeiro 5. Política monetária 6. Finanças públicas 7. Privatização e reestruturação das empresas 8. Reforma do sector financeiro Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos por não residentes. Banco central independente (em Dezembro de 1994 foi aprovada uma nova lei sobre o banco central). Em Abril de 1994, introdução de um mecanismo de "currency board", de acordo com o qual o dinheiro em circulação é limitado ao montante das reservas de divisas detidas pelo Banco Central. Expansão monetária moderada em 1994 (taxa média de crescimento anual de 45%). O sistema fiscal foi reformado, incluindo agora impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre os lucros, imposto predial, imposto sobre os recursos naturais, impostos especiais sobre certos consumos específicos, bem como um imposto geral sobre as vendas. O novo imposto sobre o valor acrescentado vem substituir o anterior imposto geral sobre o consumo. Orçamento geral do Estado em situação deficitária em 1995 (3,4% do PIB). Realizaram-se progressos significativos na privatização das empresas de pequena dimensão e de grande dimensão através de leilões, subscrição pública de acções e de um sistema de "cupões". Em Janeiro de 1995, 76% de todas as sociedades elegíveis para privatização (um terço do capital estatal) estavam privatizadas. Progressos reduzidos no que diz respeito à privatização das terras. A autonomia do funcionamento das empresas públicas promoveu a sua eficiência. Criação de um sistema bancário a dois níveis em 1992. No início de 1995, foi aprovada a Lei sobre o banco central e sobre a actividade bancária comercial, que estabelece normas prudenciais mais rigorosas. As auditorias dos bancos são agora obrigatoriamente realizadas por empresas de revisão de contas internacionais. Bolsa de valores já instituída. Em Junho de 1996, foi aprovada uma nova lei que renacionaliza o Banco de Inovação falido e que estabelece uma agência para os empréstimos de cobrança duvidosa. As filiais de bancos estrangeiros foram admitidas a partir de 4 de Junho de 1996. 21 5. 8 MOLDÁVIA 1. Liberalização dos preços Plena liberalização dos preços dos bens e serviços com algumas excepções (sobretudo produtos energéticos). 2. Liberalização do comércio 3. Regime cambial 4. Investimento directo estrangeiro 5. Política monetária 6. Finanças públicas Foram suprimidos todos os contingentes à exportação, incluindo os dos cereais e dos produtos cerealíferos, abolidos em 1 de Dezembro de 1995. O direito aduaneiro de importação máximo foi reduzido para 20% no final de Novembro de 1995, com algumas excepções. Introduzidos em finais de 1995 impostos especiais sobre as exportações para fora da área dos países CEI, que serão suprimidos antes da adopção do novo programado FMI. Introdução de uma nova moeda em Novembro de 1993. Flutuação livre, tendo permanecido, em 1995, bastante estável face ao dólar. Leilões diários de divisas no mercado cambial interbancário de Chisinau. Convertibilidade das transacções correntes. Aceitação em Junho de 1995 do artigo VIII do FMI. Regime liberal. Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos, no prazo de três meses após o encerramento. Criada em Janeiro de 1995 a Agência para a Promoção do Investimento Estrangeiro. Assinado em Novembro de 1994 um Acordo de Parceria e Cooperação com a UE. Realizada em Setembro de 1995, em Chisinau, uma conferência sobre os investimentos estrangeiros para atrair os investidores. Baseada em limites máximos ao crédito. Objectivo-chave: redução rápida da inflação, com base na introdução de uma nova moeda, reforçada pela aplicação de uma disciplina financeira e pela independência do banco central. Introdução do IVA em 1992. Progressos a nível da administração fiscal. Receitas significativas do IVA, incluindo a cobrança de pagamentos em atraso. Receitas das privatizações muito aquém das expectativas, devido à falta de capitais internos. No que se refere às despesas, ultrapassagem dos limites fixados, devido à utilização acima do valor programado de verbas na esfera social e ao pagamento de empréstimos, em virtude da assunção por parte do Estado de empréstimos garantidos às empresas em mora. 7. Privatização e reestruturação das empresas Foi adoptado em Março de 1995 um novo programa para 95/96. 2200 empresas, representando cerca de 70% da economia, privatizadas através do programa de "cupões", concluído em Novembro de 1995. A privatização através da venda de acções em numerário não teve sucesso, devido à falta de capitais internos. Foram iniciados os processos de liquidação de 20 empresas públicas. 8. Reforma do sector financeiro Sistema bancário a dois níveis, com o Banco Nacional responsável pela política monetária e pela supervisão bancária. Foi aprovada em 1995 uma regulamentação que impõe a constituição de provisões para os empréstimos de cobrança duvidosa. A partir de 1 de Janeiro 1996, todos os bancos que não conseguirem manter o seu nível de reservas a um mínimo de 4 milhões de léus moldavos (cerca de 900 000 US$), serão obrigados a encerrar ou a fundir-se com um banco maior. 1. Liberalização dos preços 2. Liberalização do comércio 3. Regime cambial 22 5. 9 ROMÉNIA O processo de liberalização dos preços começou em Novembro de 1990. Em meados de 1995 apenas 3% dos preços de bens de consumo e de serviços estavam sujeitos a controlo administrativo (contra 90% em 1989). No caso dos preços dos bens de consumo industriais e dos preços das matérias-primas, as percentagens de preços sujeitos a controlo eram de 7% e de 27%, respectivamente. integral, com ainda restrito de Liberalização contingentes/proibições às respeito importações/exportações, quer por razões sanitárias quer por se tratar de bens subsidiados. Em 1 de Fevereiro de 1995, entrou em vigor o Acordo Europeu concluído com a UE. Estatuto de NMF nos EUA. excepção de um em número diz vigor que no Convertibilidade limitada das transacções correntes. Em Abril de 1994 foi instituído um regime cambial baseado no mercado, mantendo-se no entanto taxas de câmbio múltiplas. Os particulares têm acesso às divisas através de agências de ' câmbio privadas. Todavia, as autoridades têm voltado várias vezes atrás nas suas medidas de liberalização do mercado cambial. Após ter caído consideravelmente em meados do ano, o diferencial do câmbio no mercado das agências de câmbio subiu outra vez no final de 1995 para mais de 20%. 4. Investimento directo estrangeiro Enquadramento jurídico liberalizado no que respeita à participação no capital social e à repartição de lucros por não residentes. A ausência de progressos, no que diz respeito ao processo de privatização, tem limitado o volume dos fluxos de investimentos. 5. Política monetária 6. Finanças públicas 7. Privatização e reestruturação das empresas 8. Reforma do sector financeiro O banco central utiliza instrumentos directos e indirectos para efeitos da condução da política monetária. Cessou praticamente o financiamento por parte do banco central dos défices do Tesouro. Fraca disciplina financeira das empresas estatais. Registaram-se progressos importantes no que diz respeito às reformas financeiras e à introdução de novos sistemas de tributação, incluindo o IVA. Prevê-se para final de 1996 uma completa reestruturação do sistema de impostos sobre o rendimento. O défice orçamental situa-se a um nível relativamente baixo e está sob controlo. Realizaram-se progressos pouco significativos no que diz respeito à privatização das empresas de média e grande dimensão, através do Fundo de Participação do Estado. Verificaram-se alguns progressos a nível da privatização de empresas de pequena dimensão, mediante aquisições por parte dos gestores e dos trabalhadores. O elevado volume de dívidas vencidas existente entre as empresas impede a reestruturação financeira das empresas deficitárias, provocando uma significativa pressão de carácter para-orçamental. Foi lançada uma nova tentativa de reestruturaras empresas mais problemáticas em finais de 1995 com o apoio do Banco Mundial. Em 1995 foi acordado com o Banco Mundial um programa de reformado sistema bancário. Foram também adoptadas normas prudenciais e o sistema de compensação dos pagamentos interbancários foi reestruturado. Os progressos a nível da privatização dos bancos públicos mantêm-se muito lentos, tendo sido iniciado o processo de alienação de apenas um banco. Em Novembro de 1995, a Bolsa de Valores de Bucareste iniciou as suas actividades. 23 5. 10 REPÚBLICA ESLOVACA 1. Liberalização dos preços 95% do volume de vendas processa-se a preços livres, vigorando ainda regulamentação específica no domínio da energia, transportes públicos, rendas, telefone, telégrafo e produtos farmacêuticos. 2. Liberalização do comércio Liberalização das importações, com excepção de alguns produtos sensíveis sujeitos a licenças de importação. Subsistem licenças de exportação para um número restrito de produtos. Conclusão de acordos de comércio livre com a CE, os países da EFTA e os países do Acordo de Visegrado. União aduaneira com a República Checa, desde a dissolução da RFCE. Em Março de 1994, foi introduzida uma sobretaxa no valor de 10% sobre as importações de bens de consumo e reduzida para 7,5% em meados de 1996. 3. Regime cambial Em Outubro de 1996, as restrições à convertibilidade das transacções correntes remanescentes serão revogadas e o sistema de compensação com a República checa será suprimido. Desde Fevereiro de 1993, a paridade da taxa de câmbio encontra-se fixada face a um cabaz de moedas ocidentais. 4. Investimento directo estrangeiro Ausência de limites à participação no capital social de empresas por parte de não residentes, com excepção de alguns sectores sensíveis ou relacionados com a defesa. Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos. 5. Política monetária 6. Finanças públicas 7. Privatização e reestruturação das empresas 8. Reforma do sector financeiro Criação em Janeiro de 1993 do Banco Nacional da Eslováquia, independente do Governo. Em Fevereiro de 1993, foi introduzida a coroa eslovaca. O controlo monetário apoia-se de forma crescente em instrumentos indirectos: os limites máximos de crédito aplicados aos bancos ainda em vigor foram abolidos em Janeiro de 1996. Reforma do sistema IVA, introdução de um sistema de impostos especiais de consumo e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, em Janeiro de 1993. Em 1995, as receitas do sector público administrativo foram estimadas em 51% do PIB. Primeira vaga de privatizações de grandes empresas completada na Primavera de 1993. Um segundo regime de privatização através de "cupões", lançado em 1994, foi cancelado em meados de 1995. A actual estratégia de privatização baseia-se em métodos tradicionais (em especial, vendas directas aos quadros gestores c trabalhadores). Em Junho de 1993, entrou em vigor a Lei sobre as falências, tendo poucas empresas apresentado pedidos de declaração de falência. Em Janeiro de 1990, instituição de um sistema bancário a dois níveis. As principais instituições financeiras foram parcialmente privatizadas durante a primeira grande vaga de privatizações de empresas de grande dimensão. As participações públicas no Banco de Poupança do Estado, em dois dos maiores bancos comerciais e na maior empresa de seguros deverão ser vendidas em 1996. Desde 1991, foram tomadas várias medidas no sentido de reforçar a estrutura financeira dos bancos. Em meados de 1995, foram introduzidas regras mais estritas relativas à classificação e à constituição de provisões para empréstimos de cobrança duvidosa. Desde 1993, está em funcionamento a Bolsa de Valores de Bratislava, mas os mercados financeiros continuam pouco desenvolvidos. 24 5. 11 UCRÂNIA 1. Liberalização dos preços 2. Liberalização do comércio Supressão dos limites às margens de lucros. Redução do número de bens para os quais a alteração de preço deve ser aprovada antecipadamente. Aumento dos preços no consumidor do carvão, electricidade, gás, transportes e habitação, com o objectivo de atingir um preço de custo em 1996. Supressão do sistema de encomendas estatais. Abolidas todas as restrições ao comércio nacional. Em 1995 as verbas orçamentais para aquisições públicas de produtos agrícolas foram limitadas às necessidades das organizações abrangidas pelo orçamento e a preços de mercado. Regime de importações sem restrições quantitativas, à excepção de alguns produtos por razões sanitárias e de segurança. Redução para 30% do direito aduaneiro máximo sobre as importações. Eliminação de todos os contingentes e licenças de exportação, à excepção das exportações sujeitas a LVE. 3. Regime cambial Supressão da taxa de câmbio oficial e unificação da taxa de câmbio, determinada através do mercado de leilão interbancário. Restabelecido um elevado grau de convertibilidade das transacções correntes. 4. Investimento directo estrangeiro 5. Política monetária 6. Finanças públicas 7. Privatização e reestruturação das empresas 8. Reforma do sector financeiro De acordo com o Decreto de Maio de 1993 são concedidas isenções fiscais (isenção do imposto sobre o rendimento e os lucros durante cinco anos) a determinados investimentos que representem pelo menos 20% do capital estatutário da empresa. O crédito do Banco Central é distribuído aos bancos comerciais através de leilão, Deixaram de ser emitidos créditos destinados a empresas determinadas. A taxa de refinanciamento do Banco Central foi ajustada de modo a manter-se positiva em termos reais. Assiste-se desde 1992 a um crescente controlo e racionalização das finanças públicas, incluindo a reforma do IVA, e dos impostos sobre as sociedades e os rendimentos das pessoas singulares. Redução do peso das despesas públicas, passando de 72% do PIB, em 1992, para cerca de 45%, em 1995. O rácio receitas/PIB foi de 40%, em 1995. No início de 1995 foi lançado um programa de privatizações através de distribuição de cupões junto do público. Foram privatizadas cerca de 1500 empresas de média e grande dimensão. O programa será acelerado em 1996. Têm-se registado progressos na privatização de empresas de pequena dimensão. Foi tomada a decisão de encerrar 15 minas de carvão deficitárias. Em 1995, procedeu-se à simplificação do processo de falência. Lei sobre o banco central apresentada ao Parlamento. Existem planos destinados a reforçar a fiscalização e a regulamentação do sector bancário. A constituição de provisões para créditos de cobrança duvidosa será dedutível para efeitos fiscais. Revisão de contas em curso. O imposto sobre os lucros dos bancos foi reduzido para 40%. Será introduzido um regime de garantia dos depósitos. 25 11. ALBÂNIA 1. Introdução Apoiada por um acordo de "stand-by" concluído com o FMI, pela assistência financeira complementar da CE (70 milhões de ecus), bem como pela assistência bilateral de certos membros do G-24, a Albânia iniciou em 1992 os seus esforços de ajustamento macroeconómico e estrutural, os quais foram, em grande medida recompensados. Na sequência da decisão do FMI de prestar assistência complementar sob a forma de uma Facilidade de Ajustamento Estrutural Reforçada (FAER) a 3 anos (Agosto de 1993 - Julho de 1996), o Conselho de Ministros decidiu, em 28 de Novembro de 19946, renovar à Albânia a assistência macrofinanceira, num montante máximo de 35 milhões de ecus, com o mesmo objectivo de assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e de reforçar a situação das reservas do país. A Albânia tinha preenchido as condições subordinadas à actual FAER até que, em Setembro de 1995, o FMI não pôde completar a segunda revisão no âmbito desta facilidade, devido a um desacordo sobre as políticas orçamentais. A FAER não está actualmente em vigor, mas desde que seja implementado um rigoroso pacote financeiro imediatamente após as eleições gerais de Maio de 1996, as negociações sobre a FAER poderão ser retomadas rapidamente. 2. Resultados macroeconómicos Em 1995, o crescimento do PIB atingiu 9%. A agricultura foi o motor da retoma, respondendo favoravelmente à reforma dos preços e à privatização. Todavia, o excedente do sector comercializável representa ainda uma pequena fracção da produção (12-20%) e os canais comerciais estão a evoluir a um ritmo lento. Os sectores da construção, transportes e outros serviços (privados) contribuíram largamente para a crescimento. A produção industrial da Albânia começou a recuperar. O objectivo para o défice orçamental financiado internamente foi estabelecido em 7% do PIB para 1995. Todavia, o aumento dos salários do sector público na segunda parte do ano tornou esses objectivos inviáveis e o défice atingiu 8,1% do PIB. A partir de 1995, o financiamento do défice por parte do banco central passou a estar estritamente limitado a um montante máximo de 10% das receitas do Estado do ano anterior (para 1995: 4,6 mil milhões de Leks ou seja 2,8% do PIB). Assim, o Governo e o banco central tomaram recentemente medidas para apoiar o desenvolvimento de um mercado de títulos do tesouro. Foram introduzidos títulos de tesouro a seis meses e mais recentemente a doze meses e o Governo começou um processo de conversão em títulos da sua dívida. O défice orçamental total, foi ainda elevado em 1995, atingindo 13% do PIB. O peso de todas as categorias de despesa pública baixou em relação ao PIB: a despesa pública foi equivalente a 33% do PIB em 1995, enquanto em 1991 representou mais de 60%. A estrutura da despesa melhorou, tendo diminuído o peso dos subsídios e benefícios sociais 5 6 Decisão do Conselho de 28 de Setembro de 1992 (92/482/CE). Decisão do Conselho de 28 de Novembro de 1994 (94/773/CE). 26 em favor do investimento público. O emprego no sector financiado pelo orçamento foi também drasticamente reduzido, em mais de XA entre meados de 1992 e finais de 1994. Outras reduções foram efectuadas em 1995, mas não conseguiram compensar o impacto na despesa de um aumento salarial de 20% no sector público. O rendimento tributável foi alargado através da introdução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, impostos prediais e fundiários. A implementação do IVA a uma taxa de 12,5% foi adiada até Julho de 1996. Em consequência de políticas financeiras e monetárias rigorosas, a inflação anual baixou consideravelmente, passando de mais de 300% em finais de 1992, para cerca de 15% no segundo trimestre de 1995, atingindo 6% em Dezembro desse ano. Todavia, as pressões salariais do sector público estiveram na origem de uma paragem desta tendência de diminuição da inflação nos primeiro meses de 1996. O desemprego registou também uma redução para 15% da população activa, substancialmente mais baixo do que o pico de 36% atingido em princípios de 1993. A taxa de câmbio em relação ao dólar tem-se mantido estável desde o Outono de 1992 sofrendo até uma pequena apreciação em finais de 1995 (94 leks/US$ em Dezembro de 1995), reflectindo em parte a fraqueza internacional do dólar. O recrudescimento da inflação em princípios de 1996 colocou o lek sob pressão (104 leks/US$ em Abril de 1996), mas as taxas de juro foram aumentadas para inverter esta tendência. Os pagamentos das transacções correntes internacionais são praticamente isentas de restrições. As exportações aumentaram rapidamente em 1993 e 1994, embora a partir de níveis extremamente baixos: em 1995, as exportações (cerca de 200 milhões de US$) corresponderam a cerca de Vb do valor das importações. O défice foi financiado pela ajuda internacional e pelas remessas dos emigrantes, atingindo normalmente estas últimas nos anos recentes um montante correspondente a cerca do dobro do valor das exportações. O défice da balança de transacções correntes, de cerca de 21 milhões de US$, baixou consideravelmente em 1995. Todavia, este facto é devido principalmente ao nível das remessas, cuja manutenção a prazo levanta dúvidas. As reservas de divisas aumentaram (240 milhões de US$ ou seja 3,8 meses de importações no final do ano) apesar de o Banco da Albânia ter suportado os custos iniciais relativos ao acordo sobre a dívida externa (96,4 milhões de US$). 3. Reformas estruturais Embora a maior parte dos preços tenha sido liberalizada, continuam a existir controlos de preços para um pequeno número de bens e serviços. É o caso da farinha e do pão para os quais existem, respectivamente, subsídios e preços máximos. Uma acção mais aprofundada será necessária, mas dada a sensibilidade política desta matéria num contexto pré-eleitoral, não se prevêem acções a curto prazo. No caso da electricidade, a política de preços deverá ser examinada numa perspectiva mais global da reforma do sector energético. Deixaram de estar previstos subsídios para a energia eléctrica no orçamento albanês para 1996. Em relação à dívida externa, a Albânia concluiu um acordo satisfatório (recompra a preço fixo de 20%> e opção de emissão de obrigações ao par) com os seus credores comerciais externos, em finais de Agosto de 1995. Os custos à cabeça deste acordo foram pagos. 27 Entrou em vigor, em 1 de Julho, um novo sistema de direitos aduaneiros tendo sido suprimidas as isenções relativas às máquinas industriais, equipamento, máquinas agrícolas e equipamento médico e introduzida uma nova classificação (classificação harmonizada a seis dígitos) e novas taxas de direitos aduaneiros (7%, 25%, 40%). Estas alterações tiveram um impacto limitado sobre as receitas orçamentais de 1995, devido à sua introdução tardia (Julho) e à baixa taxa (7%) aplicada aos bens anteriormente isentos. Por outro lado, os medicamentos, bem como as importações de bens destinados à reexportação foram isentos de direitos aduaneiros. Observou-se um passo atrás no que se refere à exportação dos diferentes tipos de produtos de madeira, com excepção de mobiliário e de carvão de madeira, que foi proibida a partir de princípios de 1996. Desde 1992, a Albânia tem aplicado um regime de taxa de câmbio flutuante determinada pelo mercado. Na prática, a convertibilidade do lek para as transacções correntes foi conseguida e as Autoridades esperam eliminar progressivamente as restrições às operações de capitais. As intervenções do Banco da Albânia no mercado de divisas são determinadas principalmente pelos seus objectivos em termos de reservas de divisas. No que se refere à reforma fiscal e orçamental, a implementação do IVA (com uma taxa única de 12,5%) foi adiada devido a dificuldades técnicas e políticas. Todavia, a legislação sobre o IVA foi alterada em Março de 1996 e a sua introdução foi fixada para 1 de Julho de 1996. O emprego no sector financiado pelo orçamento continuou a diminuir e o seu nível caiu abaixo do nível requerido de 160 000 em fins de Junho de 1995, contra 174 000 em Agosto de 1994. Relativamente à privatização de empresas públicas, o Governo decidiu, em princípios de 1995, implementar um programa de privatização junto do público para as empresas de média e de grande dimensão. Este programa já foi iniciado e foram distribuídos "cupões"; já foram realizados três leilões que incidiram sobre 69 empresas e que criaram 15 000 accionistas. Além disso, mais de 3 000 pequenas e médias empresas foram já privatizadas através de vendas por leilão convencional e as poucas que restam foram transferidas para o programa de privatização junto do público. No caso da venda de serviços públicos e de empresas que exploram recursos naturais, o Governo decidiu dar prioridade a investidores estratégicos. A legislação que permite a privatização da empresa de electricidade (KESH) foi aprovada pelo Parlamento. Esta legislação prevê também a instituição de um organismo de regulamentação a quem competirá formular a política de preços para o sector da electricidade. A privatização está a ser iniciada pelo sistema de distribuição de electricidade, com vendas-piloto das três redes regionais. 30% destas unidades de distribuição serão vendidas através do programa de privatização junto do público, enquanto para os remanescentes 70% o Governo está a preparar o processo de candidatura, que permitirá que investidores estrangeiros estratégicos se tornem accionistas. Foi aprovada para outros sectores uma legislação semelhante (sectores mineiro e de telecomunicações) ou está em fase de preparação (sector de fornecimento de água). Foram programados novos investimentos nestes sectores com o apoio de dadores internacionais. Foi aprovada em Julho de 1995 uma lei relativa aos fundos de investimento privado que fixa o quadro legal para o seu estabelecimento, licenciamento, funcionamento e gestão. O Parlamento adoptou uma lei relativa à venda de acções em Outubro e a Bolsa albanesa entrou em funcionamento em princípios de Maio de 1996. 28 No que diz respeito aos incentivos ao investimento estrangeiro, foram criadas zonas económicas livres e os estrangeiros foram autorizados a comprar terrenos na Albânia. Quanto à liquidação ou privatização das 32 empresas problemáticas, que estão sob a tutela da Agência de Reestruturação das Empresas (ARE), 5 destas empresas foram privatizadas no âmbito do programa de privatização junto do público. Relativamente a outras 6, foi iniciado o processo de liquidação, enquanto para as restantes foi adoptada uma estratégia que consiste na sua divisão em empresas mais pequenas, antes de serem privatizadas no âmbito do programa de privatização junto do público. O número total de postos de trabalho das empresas pertencentes à ARE era da ordem dos 10 000 em finais de 1995 contra 49 000 há poucos anos atrás, tendo a maioria das empresas cessado a sua actividade e as restantes a reduzido drasticamente o número de trabalhadores. No que diz respeito ao sector-chave da agricultura, o Parlamento aprovou em Agosto de 1995 a lei relativa a um "mercado fundiário" que permite, nomeadamente, a aquisição e venda de terras. Além disso, foi aprovada durante o ano de 1995 legislação relativa às hipotecas, garantias, arrendamento da terra e aos mecanismos administrativos para resolver os conflitos de carácter fundiário. Relativamente às terras na posse das antigas explorações estatais, os seus "utilizadores" receberam o estatuto de plenos proprietários, enquanto, relativamente às terras na posse das antigas cooperativas, foi estabelecido para aqueles que já tinham recebido os títulos de propriedade temporários o direito de arrendar, subarrendar e hipotecar as suas terras. Estes títulos temporários abrangem aproximadamente 85% das terras destinadas à agricultura. A sua distribuição tem continuado e será completada brevemente. Através do Plano de Acção para o Mercado Fundiário, apoiado pelo PHARE, as autoridades têm vindo a acelerar o estabelecimento de um registo da propriedade fundiária, condição necessária para a emissão de títulos de propriedade definitivos. Relativamente ao sector agro-industrial, o processo de privatização está bem encaminhado: % das "pequenas e médias" agro-empresas públicas e 50% das empresas de grande dimensão foram privatizados. Os restantes 50% das empresas de grande dimensão serão privatizados mais tarde através do programa de privatização junto do público. No sector financeiro, foram tomadas importantes medidas: no que se refere à privatização dos bancos estatais, o Parlamento adoptou em 16 de Novembro de 1995 a lei que transforma esses bancos em sociedades comerciais. Foram elaborados planos de exploração, mas o seu âmbito é bastante limitado. Com objectivos mais ambiciosos, foi elaborado o estudo de viabilidade da privatização do Banco Comercial Rural (BCR) e uma auditoria externa independente dos dois outros bancos públicos. Além disso, foram nomeados recentemente conselheiros para a privatização do Banco Comercial Rural (BCA), enquanto os conselheiros para o Banco Comercial Nacional (BCN) serão nomeados em Junho de 1996. Com base nas auditorias externas bancárias já completadas, as áreas viáveis destes bancos serão postas à venda a investidores estratégicos estrangeiros, antes do fim de 1996. Foram já iniciadas negociações no que se refere ao BCR. O Banco de Poupança (BP) deverá ser vendido a investidores privados em Julho de 1997. O objectivo consiste em atrair investidores estrangeiros para a aquisição de uma quota maioritária, enquanto a quota pública remanescente será vendida no mercado interno. 10% do capital dos bancos será vendido através de "cupões" de privatização; 29 no que se refere à legislação e regulamentação bancária, estão a ser elaborados uni sistema de compensação e um plano de contabilidade em linha com os padrões internacionais, com o objectivo de substituir o sistema existente durante o ano de 1997. Em Fevereiro de 1996, o Parlamento adoptou a lei que determina as competências e responsabilidades do Banco da Albânia, incluindo o seu relacionamento com o Governo em matéria de empréstimos. Simultaneamente, foi adoptada a lei relativa ao sistema bancário, que simplifica os processos de autorização e a regulamentação da actividade bancária na Albânia (em especial para os bancos sob a forma de cooperativas e outras instituições financeiras). A partir desse momento, vários bancos privados estrangeiros e dois bancos albaneses apresentaram requerimentos para abrir filiais na Albânia; três destes pedidos foram já autorizados. Em Outubro de 1995, foi adoptada pelo Parlamento uma lei moderna relativa aos processos de falência, incluindo disposições específicas para as instituições bancárias e de seguros. Uma nova lei relativa aos seguros, permitindo a existência de empresas privadas, pôs termo ao monopólio do Estado neste domínio. 4. Assistência macrofinanceira Em 28 de Novembro de 1994, o Conselho de Ministros decidiu conceder à Albânia assistência macrofinanceira suplementar num montante máximo de 35 milhões de ecus sob forma de uma subvenção, no contexto de uma iniciativa do Grupo dos Vinte e Quatro, que tem por objectivo a mobilização de um montante total de 72 milhões de US$. Esta subvenção completa a assistência prestada pelo FMI ao abrigo da Facilidade de Ajustamento Estrutural Reforçada (FAER) lançada em meados de 1993 por um prazo de três anos, com vista a assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e reforçar as reservas cambiais do país. A subvenção da Comunidade deveria ser desembolsada em duas fracções. O desembolso da primeira fracção (15 milhões de ecus) foi efectuada em Maio de 1995, na sequência da assinatura do Memorando de Acordo (MA), no qual se precisam as condições macroeconómicas c estruturais a que a concessão desta assistência ficou subordinada. A aprovação pelo Conselho Assuntos Gerais de 10-11 de Abri! de 1995 do relatório da Comissão sobre os progressos no domínio dos direitos humanos na Albânia permitiu aos serviços da Comissão continuar com a implementação da segunda fracção (20 milhões de ecus) desta assistência. A Comissão concluiu em Julho de 1995 que as Autoridades albanesas tinham atingido um progresso satisfatório no seu processo de ajustamento e reforma e que, consequentemente, a Albânia estava a preencher as condições a que estava subordinada a subvenção. Todavia, devido às dificuldades da Albânia em atingir os objectivos orçamentais fixados para 1995 e em acordar novos objectivos orçamentais no período pré-eleitoral de 1996, a conclusão de um terceiro programa anual ao abrigo da actual FAER foi adiada e, subsequentemente, a Comissão decidiu adiar o desembolso da segunda fracção da sua assistência. Entretanto, as Autoridades albanesas fixaram para 1 de Julho de 1996 a data irrevogável para o início da implementação do IVA. Por outro lado, atingiram-se novos progressos significativos em matérias objecto de reforma onde se tinham verificado atrasos (privatização de empresas públicas, reforma do sector bancário, títulos de propriedade fundiários). Estes factos positivos, conjuntamente com o compromisso da Albânia 30 relativamente a medidas correctivas que deverão ser adoptadas para resolver o problema do agravamento da situação orçamental, abriram o caminho para o desembolso da subvenção. 31 III. ARGÉLIA 1. Introdução Apesar dos resultados favoráveis a nível da implementação das políticas prosseguidas e de alguns indícios de estabilização macroeconómica, o ritmo da reforma estrutural da Argélia e o desenvolvimento de um sector privado dinâmico foram gravemente travados, em 1995, pela persistência da incerteza política e pelos problemas de segurança que afectaram negativamente o crescimento, o emprego e os projectos de investimento, quer nacionais quer estrangeiros. Assim, o desenvolvimento de um diálogo político com a oposição é um requisito essencial para o progresso da estabilização macroeconómica e para a tomada de medidas de reforma mais incisivas. Uma significativa inversão de tendência ocorreu em 1994, devido a uma nova e acentuada degradação da situação sócio-económica do país. O dinar argelino sofreu uma desvalorização de cerca de 45% e o sistema de taxa de câmbio fixa foi substituído por um sistema de flutuação controlada, que tem por objectivo a estabilização da taxa de câmbio efectiva real. Os preços, as importações e o acesso às divisas foram objecto de uma foram liberalização significativa. Os subsídios aos preços no consumidor progressivamente reduzidos e foi instituído um sistema de segurança social mais eficaz. A disciplina financeira imposta às empresas públicas foi reforçada, tendo igualmente sido dados os primeiros passos no domínio das privatizações. Apesar dos esforços de diversificação, a economia do país ainda depende de maneira significativa do sector dos hidrocarbonetos (20% do PIB, 60% das receitas públicas e 95% das exportações). Neste aspecto, a Argélia é um país dependente no sentido de as suas perspectivas de desenvolvimento económico a médio prazo estarem condicionadas em grande medida pela evolução dos preços do petróleo no mercado mundial, os quais estabilizaram a um nível baixo em 1995 (aproximadamente 15 dólares por barril). O ambicioso programa de acção lançado em 1994 foi confirmado pelo novo Governo que foi formado após as eleições presidenciais de Novembro de 1995. Os esforços renovados de reforma da Argélia foram apoiados pelas instituições financeiras internacionais e pela Comunidade em 1994 e 1995. Em Maio de 1994, o FMI aprovou um acordo de "stand-by" por um ano de 1 000 milhões de US$. Este acordo foi seguido, em Maio de 1995, por um Mecanismo Alargado do Fundo (MAF) de 1,8 mil milhões de US$ com um prazo de três anos. A primeira revisão deste financiamento pelo Fundo ocorreu em Dezembro e concluiu-se satisfatoriamente conduzindo a uma nova "aquisição" de fundos pela Argélia em 1996. Em Janeiro de 1995, o Banco Mundial aprovou um Empréstimo de Emergência para Reabilitação de 150 milhões de US$. Em finais de 1995, o Banco Mundial completou um empréstimo para o ajustamento estrutural do sector empresarial e financeiro (EASEF), que foi aprovado pelo Conselho em Abril de 1996. O financiamento total previsto é de 400 milhões de US$, dos quais 300 milhões para apoio ao ajustamento e o resto para apoio aos sectores agrícola e da habitação. Foram também concluídos acordos de reescalonamento da dívida externa com o Clube de Paris e com o Clube de Londres em 1994 e 1995, respectivamente. Em Agosto de 1994, a Comunidade desembolsou a segunda fracção remanescente (150 milhões de ecus) do seu primeiro empréstimo macroeconómico a favor da Argélia decidido em 1991. Em Dezembro de 1994, o Conselho aprovou a proposta da Comissão 32 Europeia para uma assistência macrofinanceira suplementar de 200 milhões de ecus, a ser desembolsada em duas fracções. As condições subjacentes ao desembolso da primeira fracção (nomeadamente uma maior liberalização das importações, uma reforma do sector financeiro e a consecução de progressos no sentido da reestruturação e da privatização das empresas públicas) estão incluídas no Memorando de Acordo negociado com as Autoridades argelinas em Janeiro de 1995. Após o exame do cumprimento destas condições, a primeira fracção (100 milhões de ecus) foi desembolsada em Novembro de 1995. Foi acordado com as Autoridades argelinas que as condições relacionadas com o desembolso da segunda fracção serão negociadas numa fase ulterior e que constarão de um Memorando de Acordo suplementar. Além disso, foi concluído um acordo relativo à rápida mobilização de subvenções já existentes ao abrigo de vários protocolos de cooperação. Está também previsto um reforço da assistência bilateral ao abrigo do programa MEDA para 1996-1998 da Comunidade. 2. Resultados macroeconómicos Apesar de alguns resultados iniciais encorajadores e da mobilização de assistência externa generosa, a situação económica global da Argélia em 1995 continuou bastante frágil, reflectindo o impacto de alguns choques internos e externos, de uma base pequena de produção não relacionada com os hidrocarbonetos, de uma capacidade modesta de criação de emprego, de problemas crescentes de segurança, de um sistema financeiro atrasado e de uma certa resistência burocrática às reformas. Em 1995, o crescimento real do PIB foi calculado em 4,3%. Este resultado foi a primeira variação positiva no PIB per capita dos últimos cinco anos. O crescimento real do PIB foi impulsionado principalmente pelo grande volume de exportações de hidrocarbonetos e por uma retoma da produção agrícola, após dois anos de seca. Todavia, o crescimento foi insuficiente para ter um impacto positivo na elevada taxa de desemprego (25% no final de 1995). Apesar da progressiva (mas ainda incompleta) liberalização dos preços, da desvalorização do dinar e da redução dos subsídios em 1995, o Governo conseguiu manter a taxa anual de inflação abaixo dos 30%, através da combinação de medidas de controlo administrativo dos preços dos bens de consumo básico (que constituem a maior parte dos bens do cabaz de preços a partir do qual a taxa de inflação é calculada) e de políticas monetárias e financeiras moderadamente restritivas. O défice orçamental voltou a baixar, passando de 4,4% em 1994 para 1,4% em 1995, reflectindo a aplicação de um certo número de medidas restritivas destinadas a comprimir os reflexos dos aumentos salariais nos sectores público e privado, da redução dos subsídios e transferências, bem como um aumento das receitas fiscais. O sistema cambial é presentemente baseado numa espécie de flutuação controlada com intervenções limitadas do Banco Central de apoio ao dinar, compatíveis com a disponibilidade de reservas de divisas (que no final de 1995 equivaliam 1,8 meses de importações, contra 2,6 meses no final do ano anterior). A significativa desvalorização do dinar em 1994 conjuntamente com o mecanismo de flutuação da taxa de câmbio conduziu a uma redução drástica da diferença entre a taxa 33 oficial de câmbio e a taxa paralela. Em princípios de 1994 esta diferença era de 250%, tendo diminuído para cerca de 50% em meados de 1995. Todavia, a persistência desta diferença (embora com tendência para diminuir) reflecte uma implementação imperfeita da convertibilidade das transacções correntes anunciada em 1994 e a utilização de práticas restritivas de acesso às divisas por parte dos residentes, em especial para o turismo e para pequenas actividades comerciais transfronteiras. Esta diferença alimenta também as expectativas de desvalorização, as transacções em divisas no mercado paralelo (potencialmente desestabilizadoras) e a saída de capitais. As taxas de juros são ainda negativas em termos reais, o que provoca um efeito recessivo sobre a poupança e enfraquece a confiança no dinar, encorajando a sua substituição pelo dólar nas contas e activos detidos pelos residentes. A situação global da balança de pagamentos deteriorou-se em 1995. Durante a primeira metade do ano, um choque externo de grande dimensão (devido aos movimentos adversos da taxa de câmbio e à deterioração dos termos de troca) juntou-se ao impacto negativo a curto prazo previsto como resultado da abertura ao exterior. Perante estes desafios, as autoridades optaram por um ajustamento, tornando mais rigorosa a gestão da procura e aumentando a taxa de depreciação do dinar argelino, através de uma flutuação controlada, conseguindo assim obter um pequeno excedente da balança comercial (0,06 mil milhões de US$). Todavia, este facto não chegou para compensar o aumento de 27,7% a nível do pagamento de juros. Em consequência, a balança de transacções correntes continuou a deteriorar-se, apresentando um défice correspondente a 5,6% do PIB para 1995, contra um défice de 4,3% do ano anterior. No que se refere à balança de capitais, verificou-se algum investimento directo estrangeiro no sector dos hidrocarbonetos. O país não tem virtualmente acesso ao mercado internacional de capitais e, apesar dos acordos relativos à dívida com os Clubes de Londres e de Paris terem levado a uma normalização das relações com os credores ocidentais, não foi praticamente concedido qualquer novo empréstimo bancário à Argélia em 1995. De acordo com os referidos acordos de renegociação da dívida, o serviço da dívida, expresso em percentagem das exportações, desceu de 82% em 1993 para cerca de 49% em 1995. Mas o serviço da dívida residual é ainda um pesado encargo para a Argélia, dada a debilidade de comportamento das receitas provenientes do petróleo, a subida dos preços nos mercados mundiais de cereais e uma diminuição das reservas de divisas. * 3. Reformas estruturais O rigoroso controlo administrativo das importações e o racionamento das divisas foram suprimidos em 1994 e substituídos por um regime mais liberal, no qual se contemplava um sistema de critérios profissionais para os importadores e uma lista limitada de importações proibidas. Esta lista foi gradualmente reduzida, tendo sido suprimida no final de 1994, salvo no que diz respeito aos bens proibidos por razões religiosas ou de segurança. A lista de bens cuja importação está sujeita a critérios profissionais foi igualmente reduzida. De igual modo também foram suprimidos os monopólios estatais relativos a determinadas importações. De acordo com a nova legislação, o acesso às divisas foi objecto de uma total liberalização no que diz respeito a todas as transacções 34 visíveis correntes, efectuadas por empresas públicas ou privadas. Actualmente, apenas estão sujeitas a autorização as importações financiadas através de créditos estrangeiros. Todavia, a aplicação destas medidas de liberalização foi imperfeita e produz resultados contraditórios dada, em especial, a presença de um número crescente de operadores informais não legalizados, que não têm acesso às divisas no sector bancário. Assim, esses operadores alimentam o mercado das operações em divisas estrangeiras através de casas de câmbio privadas (toleradas) o que estimula a segmentação do mercado e a manutenção do diferencial entre as taxas de câmbio oficial e paralela. As exigências de cessão obrigatória de divisas foram abolidas. Os residentes são autorizados a abrir contas em divisas nos bancos locais. Não há limite para o montante dessas contas e as taxas de juro obtidas são mais atraentes do que para os depósitos em dinares. O enquadramento jurídico no qual operam as empresas melhorou consideravelmente. Em Janeiro de 1995, foi adoptada uma Lei sobre a concorrência, que liberaliza o regime de fixação dos preços e impõe limites estritos aos cartéis e aos monopólios. Em 1993, foi promulgado um Código Comercial, nos termos do qual as empresas privadas e públicas são colocadas em pé de igualdade do ponto de vista jurídico. O Código do Investimento em Empresas Comuns permite a repatriação da totalidade dos lucros. A reestruturação do sector das empresas públicas baseia-se em duas estratégias - reestruturação financeira e administrativa e privatização. Todavia, o processo de reforma das empresas públicas arrancou muito lentamente em 1995. No mesmo ano de 1995, foi concedida autonomia financeira a cinco empresas públicas e o Tesouro cessou todas as operações de reempréstimo a favor das empresas públicas dotadas de autonomia. As Autoridades impuseram um limite máximo ao acesso ao crédito dos bancos comerciais para as 23 maiores empresas deficitárias e iniciou a sua reestruturação financeira sob a orientação e apoio do Banco Mundial. Foram assinados contratos-programa e contratos de "gestão" com 7 outras empresas públicas em Abril de 1995. Foi também lançado um programa de reestruturação para a totalidade das 94 empresas públicas de construção, a fim de reforçar o sector da habitação de modo a permitir a transferência desta actividade para o sector privado, ao mesmo tempo que se reorientam as empresas públicas de construção para o sector das obras públicas. Cerca de 88 entidades locais de prestação de serviços públicos foram encerradas. Foi adoptada em Julho de 1995 uma Lei das privatizações e em Agosto as autoridades anunciaram a intenção de privatizar mais de 500 empresas públicas. Esta mesma legislação devolveu também aos anteriores proprietários algumas terras anteriormente nacionalizadas. Foi lançado um programa-piloto para a privatização de 5 hotéis, mas os resultados ficaram aquém das expectativas, dado que a actual situação política e de segurança não incentiva os investimentos do sector privado na Argélia, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Como parte da reforma do sistema bancário e financeiro, o Banco da Argélia reforçou a sua capacidade de supervisão e estabeleceu regulamentos e controlos prudenciais mais eficazes. Desde 1992, os cinco bancos públicos têm sido objecto de auditorias regulares, tendo institucional e assinados contratos-programa. Com base nas auditorias efectuadas, quatro bancos foram recapitalizados de maneira a aumentar o seu rácio de adequação dos fundos próprios (que se prevê que atinja os 8% estabelecidas na norma do BPI em 1999). Os bancos têm agora sido adoptados planos de desenvolvimento 35 a faculdade de fixarem as suas próprias taxas de juro para as operações activas c passivas, dado que o limite temporário imposto às suas margens de intermediação foi eliminado em Dezembro de 1995. Em Setembro de 1995 foi constituído um novo banco privado, mas o investimento privado no sector bancário permanece extremamente limitado, apesar da entrada em vigor de um regime liberal de investimento. 4. Assistência macrofinanceira prestada Na sequência do acordo de princípio concluído entre as Autoridades argelinas e o FMI, em Abril de 1994, e do pedido de concessão de assistência macrofinanceira suplementar das Autoridades argelinas, o Conselho aprovou a intenção da Comissão no sentido de desbloquear a segunda fracção do programa de 1991 e concordou, em princípio, na concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar no montante de 200 milhões de ecus. A segunda fracção, de 150 milhões de ecus, foi efectivamente desembolsada em Agosto, tendo a proposta a Comissão relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar, no montante de 200 milhões de ecus, a ser desembolsada em duas fracções, sido adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1994. No início de 1995, as Autoridades argelinas assinaram um Memorando de Acordo, no qual se especificavam as condições relacionadas com o desembolso da primeira fracção no montante de 100 milhões de ecus. Em matéria de reformas estruturais, as condições consistem numa maior liberalização das importações e do regime cambial, na reforma do sector financeiro e na consecução de progressos no sentido da reestruturação e da privatização das empresas públicas. Além disso, no Memorando de Acordo sublinha-se a preocupação da Comunidade a nível do sector social, bem como a sinergia existente entre a assistência macrofinanceira e os outros instrumentos de auxílio comunitário, com vista a facilitar a aplicação das reformas económicas na Argélia. Após uma análise do cumprimento destas condições, a Comunidade decidiu o desembolso da primeira fracção em Novembro de 1995. As condições relacionadas com o desembolso da segunda fracção serão negociadas numa fase sucessiva através de um Memorando de Acordo Suplementar, desde que o programa do FMI esteja a ser cumprido. Decisão 94/936/CEE do Conselho. 36 IV. PAÍSES BÁLTICOS 1. Introdução Os três Estados bálticos, que recuperaram a sua soberania em Agosto de 1991, já haviam dado início ao processo de reforma durante o regime anterior, após a adopção, pelo Soviete Supremo, da Lei sobre a sua independência económica, em Novembro de 1989. Em 1992, altura em que estes países já se haviam empenhado activamente na consecução de reformas com vista à transição para uma economia de mercado, as perspectivas económicas deterioraram-se. O desmantelamento das relações comerciais existentes entre as antigas Repúblicas Soviéticas e o alinhamento dos preços da energia importada da Rússia pelo nível dos preços mundiais provocaram um choque comercial. Seria previsível que os défices das contas externas se tornassem insustentáveis sem a concessão de apoio internacional. Estes três países conceberam programas de estabilização e de reforma para o período que ia de meados de 1992 a meados de 1993 e concluíram acordos de "stand-by" com o FMI. Os países dadores de assistência do G-24 foram convidados a contribuir para colmatar o défice residual projectado da balança de pagamentos para o período de vigência do programa, défice este estimado em 105 milhões de dólares para a Estónia, 210 milhões para a Letónia e 285 milhões para a Lituânia. Tendo em conta as perspectivas favoráveis de prestação de assistência por parte do G-24, o Conselho de Administração do FMI aprovou os respectivos acordos de "stand-by" em Setembro e Outubro de 1992. Em Novembro de 1992, o Conselho da CE8 aprovou a concessão de assistência macrofinanceira num montante máximo de 220 milhões de ecus a favor dos três Estados bálticos (40 milhões para a Estónia, 80 milhões para a Letónia e 100 milhões para a Lituânia), para apoio dos programas destes países, e que correspondia a cerca de 50% do défice estimado da balança de pagamentos. A maior parte da parcela remanescente da assistência bilateral do G-24 foi prestada fundamentalmente pelo Japão e pelos países da EFTA. No início de 1993, foram assinados acordos relativos aos empréstimos e Memorandos de Acordo entre a Comunidade e cada país beneficiário. A Comissão desembolsou as primeiras fracções (50% dos montantes dos empréstimos) em Março de 1993, no caso da Estónia e da Letónia, e em Julho de 1993, no caso da Lituânia. O desembolso das segundas fracções ficou subordinado a uma avaliação positiva do cumprimento dos objectivos em termos de desempenho, tanto no domínio da estabilização macroeconómica, como dos progressos atingidos a nível das reformas estruturais, tal como estabelecidos nos Memorandos de Acordo. 2. Evolução económica recente Estónia Depois de um declínio acentuado em 1992 e no princípio de 1993, a economia da Estónia saiu da recessão em finais de 1993. O PIB cresceu 4% em 1994 e a um ritmo semelhante em 1995 (4,5%). O desemprego, com uma taxa de cerca de 5%, mantém-se a níveis moderados. A estabilização macroeconómica, após aumentos de preços que atingiram níveis de inflação galopante em 1992 e 1993, foi amplamente conseguida após a Decisão 92/542/CEE do Conselho (JO n° L 351 de 2 de Dezembro de 1992). 37 introdução em Junho de 1992 de um sistema de "currency board" de acordo com o qual a massa monetária é limitada ao montante das reservas em moedas fortes e ouro detidas pelo banco central. Ao mesmo tempo, foi introduzida uma nova moeda, a coroa da Estónia. Estas medidas tiveram um impacto positivo na estabilização da economia: a inflação anual caiu e continua a descer passando de 42% em 1994 para 29% em 1995. Todavia, as pressões inflacionistas continuaram acentuadas em 1995, especialmente na área dos serviços. No âmbito do sistema de "currency board" o banco central não pode emprestar dinheiro ao Estado, contribuindo assim para uma maior disciplina orçamental. Em 1995, a despesa pública aumentou a um ritmo superior ao programado no orçamento, mas este aumento foi contrabalançado pelo aumento das receitas fiscais e das contribuições para a segurança social. O saldo financeiro foi excedentário (0,8% do PIB). 0 aumento crescente dos depósitos do Estado no sector bancário fez com que o excedente orçamental fosse ligeiramente mais baixo (0,3% do PIB). O orçamento para 1996 prevê um orçamento praticamente equilibrado. A Estónia já aplicou uma grande parte das reformas estruturais destinadas à criação de uma economia de mercado. Os preços e o comércio internacional estão completamente liberalizados. A privatização de empresas de pequena dimensão, abrangendo cerca de 1 000 pequenas empresas, está agora praticamente concluída. De cerca de 500 médias e grandes empresas, cerca de 100 estão ainda nas mãos do Estado e prevê-se que sejam privatizadas em 1996, com excepção dos monopólios naturais. A privatização da terra, que teve um início lento, foi agora acelerada. A reforma do sector financeiro apresenta-se como a questão mais sensível. O Banco da Estónia aumentou a sua capacidade de supervisão e reduziu a sua quota dos activos do Banco de Poupança para cerca de 25% do capital. O Estado reduziu também para menos de 10% a sua participação minoritária nos bancos comerciais. Os requisitos de adequação dos fundos próprios estão a ser gradualmente aumentados. Foi estabelecido um plano de acção para reestruturar um banco praticamente insolvente, o Banco da Estónia do Norte. O Acordo de Comércio Livre com a Comunidade Europeia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995. O comércio externo continua a crescer a ritmo elevado, especialmente as importações, que aumentaram cerca de 33% de 1994 para 1995. O comércio externo da Estónia com a União Europeia aumentou acentuadamente após a independência e é caracterizado por um elevado défice do lado da Estónia. O défice comercial global aumentou consideravelmente para um valor estimado em 690 milhões de US$, ou seja, cerca de 20% do PIB. Em virtude de um saldo positivo dos serviços, especialmente graças às receitas crescentes do turismo que aumentaram para cerca de 150 milhões de US$, o défice da balança das transacções correntes manteve-se abaixo deste nível (285 milhões de US$, ou seja, de 8% do PIB, excluindo as transferências oficiais). Todavia, a Estónia conseguiu financiar este significativo défice das transacções correntes com um excedente substancial da balança de capitais: pelo terceiro ano consecutivo a balança de capitais foi excedentária, devido principalmente aos afluxos elevados de investimento directo estrangeiro num montante de cerca de 200 milhões de US$. As reservas oficiais de divisas continuam a crescer, tendo atingido um montante de 580 milhões de dólares em finais de 1995, cobrindo assim aproximadamente três meses de importações. No âmbito do sistema de "currency board" a coroa da Estónia está indexada ao marco com uma paridade fixa de 8 coroas por marco. Dado o nível de inflação a dois dígitos, este facto levou a uma relativa perda de competitividade externa, que se mantém no entanto a níveis sustentáveis, devido à baixa taxa inicial de indexação da coroa da Estónia ao marco alemão e à taxa moderada de aumento dos preços industriais. 38 Em Março de 1995, o FMI aprovou um novo acordo de "stand-by" num montante de 14 milhões de DSE (cerca de 21 milhões de dólares) para um período de quinze meses, o qual as autoridades não mobilizaram. Letónia Depois de uma deterioração acentuada em 1992 e 1993, a situação global da economia da Letónia estabilizou-se em 1994: o crescimento foi de cerca de 1%, a inflação continuou a descer, passando para 26% no final do ano e o défice orçamental manteve-se nos 2% do PIB. Em Abril de 1995, o FMI confirmou o seu apoio à política das autoridades aprovando um segundo acordo de "stand by" para um período de 13 meses. Em 1995, o défice orçamental inicialmente programado deveria permanecer nos 2% do PIB, tal como em 1994. Todavia, a situação orçamental da Letónia deteriorou-se em princípios de 1995 e o défice orçamental atingiu os 92 milhões de lats (184 milhões de dólares) em 1995, ou seja, 4% do PIB. Além disso, ocorreu uma grave crise no sector bancário em Abril de 1995, tendo o principal banco comercial da Letónia, o Banka Baltija, que por si só contava cerca de 20% dos depósitos do país, sido declarado insolvente. Em meados de 1995, oito outros bancos foram declarados insolventes e um certo número de outros deixaram de estar autorizados a aceitar depósitos. Em conjunto, os bancos insolventes detinham um valor total de activos correspondente a Va dos activos totais do sector bancário do país, ou seja, cerca de 1,2 mil milhões dólares. Como resultado de crise, a massa monetária em sentido lato caiu cerca de 10% no segundo trimestre desse ano. Todavia, a elevada percentagem da poupança em moeda estrangeira reduziu obviamente o consequente efeito recessivo. O PIB desceu globalmente cerca de 1,5% em 1995. O desemprego manteve-se estável a uma taxa de cerca de 6,3% em finais de 1995. O Banco da Letónia manteve a sua política conservadora em termos monetários e a inflação continuou consequentemente a descer, passando de 26% em 1994 para cerca de 23% em 1995. No terceiro trimestre, as autoridades adoptaram um pacote de medidas para equilibrar as necessidades do sector financeiro a curto e longo prazo, reforçando as normas prudenciais e estabelecendo um sistema de garantia dos depósitos. Outras reformas estruturais continuaram em 1995. A Agência para as Privatizações entrou em funcionamento e outras 230 empresas foram privatizadas em 1995. A venda das acções do Banco Universal, um dos três principais bancos públicos, teve início no terceiro trimestre do ano. O Acordo de Comércio Livre assinado com a União Europeia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995. As importações e as exportações aumentaram significativamente em 1995 e reflectem a reorientação dos fluxos comerciais deste país para Ocidente. Como em 1994, a balança comercial manteve um saldo negativo em termos anuais (défice de 440 milhões de dólares, ou seja, 10% do PIB). O excedente da balança de serviços, devido principalmente ao sector dos transportes, permitiu um défice das transacções correntes de cerca de metade do valor do défice da balança comercial (180 milhões de dólares, ou seja, 4% do PIB, excluindo as transferências oficiais). As Autoridades prosseguiram com êxito uma política cambial estável com uma indexação informal ao DSE e, apesar dos ataques especulativos que conduziram a uma perda de 39 divisas num montante de 90 milhões de dólares no segundo trimestre, a taxa de câmbio do lats manteve-se em 1995 a um nível próximo do seu nível anterior. Num contexto de inflação a dois dígitos, este facto traduz-se numa apreciação real da taxa de câmbio. No entanto, a competitividade global da economia parece ter-se mantido. A fim de cobrir o défice das transacções correntes, a Letónia depende das entradas de capitais privados, que se mantiveram significativas em 1995, apesar da crise financeira. Assim, os danos provocados pela crise foram contidos e as reservas da Letónia mantiveram-se a um nível relativamente elevado, com aproximadamente 600 milhões de dólares de reservas líquidas no final do ano, o que corresponde a cerca de 5 meses de importações. O programa do FMI deixou de ser cumprido após a crise do segundo trimestre e a sua revisão no terceiro trimestre não pôde ser completada. No início de 1996, os serviços do FMI concluíram um novo acordo de "standby" com as Autoridades, que foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em Maio deste ano. Lituânia Após quatro anos de recessão, a economia da Lituânia começou a dar sinais de retoma em 1994, com um crescimento do PIB de 2%. O crescimento para 1995, apesar de uma descida do PIB no primeiro trimestre do ano, está estimado em 2,5%. A trajectória de base do crescimento é considerada sólida e prevê-se que seja estimulada pelo investimento e pelo crescimento das exportações. Todavia, o desemprego cresceu acentuadamente em 1995 para um nível de cerca de 7% da população activa, contra 2% em finais de 1994. A inflação, que atingiu um pico a níveis hiperinflaccionistas em 1992, desacelerou em 1993 e princípios de 1994. Em 1 de Abril de 1994, foi introduzido um sistema de "currency board", de acordo com o qual, o crescimento da massa monetária está limitado pelo valor de mercado do ouro e divisas fortes detidas pelo Banco da Lituânia. A redução da inflação após a introdução deste sistema de "currency board" foi bastante acentuada: o aumento dos preços desceu substancialmente em 1994 para uma taxa anual de 45%. Todavia as pressões inflacionistas mantiveram-se em 1995, alimentadas pela baixa taxa de câmbio da litas e pelo aumento dos preços dos serviços públicos. Em consequência, a inflação, com valor anual estimado de 35% (no final do ano) permaneceu em 1995 acima dos objectivos iniciais das autoridades (25%). O objectivo para o défice orçamental (3,4%o do PIB) para 1995 foi atingido em termos gerais, apesar das fracas receitas nos primeiros meses de 1995, o que forçou o Governo a operar cortes nas despesas. As reformas estruturais foram aprofundadas. Os preços já tinham sido liberalizados em 1993. Os únicos produtos cujos preços permaneciam sobre controlo administrativo relacionavam-se com situações monopolísticas. A Lei sobre as falências, que começou a ser aplicada, foi reformulada em princípios de 1996 de maneira a torná-la mais eficaz. A privatização do sector da habitação e das empresas de pequena dimensão está actualmente praticamente completada, mas, devido a atrasos na criação da Agência para as Privatizações, a privatização das empresas de grande dimensão foi adiada para 1996. A reforma do sector financeiro é uma das questões mais sensíveis. Após a entrada em vigor da legislação relativa ao banco central e aos bancos comerciais, em princípios de 1995, e o subsequente maior rigor das regras prudenciais, o sector bancário sofreu drásticos ajustamentos e 4 pequenos bancos (dos 28 inicialmente existentes) foram declarados insolventes e serão na maior parte dos casos eventualmente liquidados. Em 40 Dezembro a crise piorou quando dois bancos de média dimensão, o Banco Litimpeks e o Banco de Inovação, foram também declarados insolventes. As Autoridades, com o apoio do FMI e do Banco Mundial, prepararam um novo pacote de medidas para consolidar os três maiores bancos públicos, para criar um regime de garantia dos depósitos e para rever a lei relativa aos bancos comerciais. A indemnização devida aos depositantes dos bancos insolventes eleva-se a 30 milhões de litas (isto é, metade do total das suas perdas previstas), dos quais 20 milhões foram inscritos no orçamento para 1996. O Parlamento acabou por aprovar em Junho de 1996, uma lei para renacionalizar o Banco de Inovação e para o recapitalizar com recursos obtidos através de novas emissões de títulos do Tesouro, num montante equivalente a 250 milhões de dólares. Os empréstimos de cobrança duvidosa do Banco de Inovação, bem como do Banco Comercial e do Banco de Poupança, ambos bancos estatais, foram transferidos para uma agência ad hoc para o crédito mal parado, acabada de constituir. Pelo terceiro ano consecutivo, a balança comercial foi deficitária (335 milhões de dólares, ou seja 4,5% do PIB) com as exportações a aumentarem ligeiramente mais depressa do que as importações (respectivamente, aumentos de 15% e 13%). A reorientação do comércio em direcção ao Ocidente continuou e reflectiu-se em taxas de crescimento mais elevadas dos fluxos comerciais com o Ocidente (mais de 20%). O ponto fraco do comércio externo continua a ser a balança energética (défice igual a 5,7% do PIB), representando as importações de energia 40% do total das importações. O défice das transacções correntes manteve-se próximo do nível de 1994 (250 milhões de dólares, ou seja, cerca de 2,3% do PIB, excluindo as transferências oficiais). Em 1 de Janeiro de 1995, entrou em vigor o Acordo de Comércio Livre com a União Europeia. As incertezas no sector bancário local reflectiram-se num menor afluxo de capitais privados do que nos anos anteriores (135 milhões de dólares) e que não foram suficientes para compensar o défice das transacções correntes. Em Dezembro o Banco Central perdeu 45 milhões de dólares de reservas, em consequência da crise de confiança após os bancos Litimpex e Inovação terem sido declarados insolventes. Foram necessários elevados empréstimos a médio e longo prazo (230 milhões de dólares) para cobrir as necessidades financeiras remanescentes, dos quais 60 milhões de dólares foram obtidos nos mercados de capitais privados em Dezembro. As reservas oficiais no final do ano foram estimadas em cerca de 800 milhões de dólares, ou seja, 3,5 meses de importações. O Conselho de Administração do FMI aprovou em Junho de 1996 a terceira revisão do programa actual, um Mecanismo Alargado do Fundo (MAP) no montante de 134,55 milhões de DSE, para um período de três anos (1994-1997). Este mecanismo contribuirá para consolidar as reservas e para ajudar a financiar as importações relacionadas com os sectores fundamentais da energia e dos investimentos. 3. Assistência macrofinanceira prestada Tendo em conta o aumento esperado da procura de financiamentos em moedas fortes para os investimentos projectados e o excedente da balança de capitais dos três países que se tem verificado, a Comissão, após consulta dos Estados-membros, aceitou, a título excepcional, nos seus memorandos de acordos suplementares negociados com as autoridades em 1994 e 1995, que grande parte das segundas fracções dos empréstimos fossem canalizadas, através do sector bancário, para projectos viáveis segundo a análise dos bancos e que necessitassem de financiamento em moedas fortes. 41 Os critérios de estabilização económica ligados aos progressos a atingir nas reformas estruturais a que a Comissão subordina a assistência macrofinanceira foram satisfatoriamente cumpridos pela Estónia. Todavia, as Autoridades da Estónia, após terem ponderado a utilização da segunda fracção do empréstimo em 1994, acabaram por não requerer o seu desembolso em 1995. Na Letónia, o programa do FMI não atingiu os objectivos previstos após a crise financeira e orçamental no segundo trimestre de 1995 e o habitual exame de Outono do programa "stand-by" não pôde ser completado. Em Junho, as Autoridades da Letónia requereram o desembolso da segunda fracção do empréstimo da Comunidade (40 milhões de ecus). Os serviços da Comissão organizaram uma missão em Julho para avaliar a situação e solicitar às Autoridades explicações sobre a maneira como entendiam utilizar os fundos. As Autoridades tornaram claro que os fundos seriam canalizados para indemnizar os pequenos depositantes que tinham perdido as suas poupanças na sequência da falência do Banco Baltija. A Comissão considerou que isto seria incoerente com o objectivo geral da assistência macrofinanceira comunitária, destinada a financiar as necessidades externas, relacionadas com a balança de pagamentos e não para cobrir necessidades de financiamento interno de carácter orçamental. Esta situação também não respeitaria os critérios normais que condicionam o empréstimo (incluindo o cumprimento de forma satisfatória do programa do FMI) e os compromissos assumidos no Memorando de Acordo assinado em 1994 relativos à segunda fracção do empréstimo. Assim, a Comissão, após consulta dos Estados-membros, recusou em Outubro de 1995 o pedido das Autoridades para o desembolso da segunda fracção do empréstimo. No caso da Lituânia, as Autoridades solicitaram em princípios de 1995 o desembolso da segunda fracção (50 milhões de ecus) da assistência da Comunidade. Tendo em conta os progressos alcançados a nível da estabilização e das reformas, em especial nas áreas das privatizações e da regulamentação prudencial para o sector bancário, pode concluir-se que a Lituânia cumpriu as condições a que a Comissão subordinou o desembolso da segunda fracção. Em Julho, foi assinado um Memorando de Acordo relativo à utilização dos fundos desta segunda fracção. Como já estabelecido para a Letónia e a Estónia, foi acordado que os fundos da segunda fracção seriam destinados a projectos viáveis de acordo com análise dos bancos e canalizados através dos bancos que cumprissem as regras prudenciais estabelecidas pelo Banco Central. Dada a limitada capacidade de absorção do sector bancário nacional, decidiu-se dividir a segunda fracção em duas prestações de 25 milhões de ecus cada, a primeira das quais foi paga em Agosto. As Autoridades decidiram canalizar a maior parte dos fundos através de dois bancos de média dimensão que respeitam os critérios de solidez bancária estabelecidos pelo Banco Central. Todavia, em Setembro, a Comissão requereu o congelamento da utilização dos fundos da assistência comunitária, enquanto se aguardam melhorias no sistema de consulta previsto. Em Novembro, os serviços da Comissão promoveram uma missão em Vilnius e requereram melhorias suplementares na gestão da assistência macrofinanceira comunitária. Apesar das tensões internas, em especial no sector financeiro, os países Bálticos realizaram com sucesso as reformas essenciais para o estabelecimento de uma economia de mercado, registando em geral resultados notáveis. A trajectória do crescimento é actualmente considerada sólida e as necessidades financeiras externas previstas em finais de 1992, aquando da conclusão pelo FMI da primeira geração de acordos de "stand-by", acabaram por ser cobertas, em grande parte, pelas entradas de capitais privados. As necessidades de assistência macrofinanceira institucional externa revelaram-se, portanto, 42 inferiores ao previsto e a Comissão não efectuou, assim, os pagamentos correspondentes à totalidade do montante da assistência macrofinanceira comunitária aprovada inicialmente. A balança de pagamentos dos Países Bálticos permanece sujeita a possíveis tensões externas, em virtude do aumento dos défices comerciais alimentados pelo crescimento económico. A Comissão continuará a examinar regularmente a evolução da situação. 43 V. BIELORRÚSSIA 1. Introdução A Bielorrússia, que foi uma das repúblicas mais desenvolvidas no âmbito do regime de economia de planificação central da ex-União Soviética, lançou-se no processo de reforma mais tarde do que a maior parte dos países da região. Em 1993, foi lançado um pequeno e limitado conjunto de reformas, que foram apoiadas pelo FMI através da primeira fracção de uma Facilidade de Transformação Sistémica (FTS). Após as eleições presidenciais de Julho de 1994, as Autoridades lançaram um conjunto de reformas de estabilização no segundo semestre de 1994 e em princípios de 1995. O FMI desembolsou a segunda fracção da FTS em finais de Janeiro de 1995. A conclusão de um programa mais ambicioso sob forma de acordo de "stand-by", inicialmente previsto para Março de 1995 foi adiado, enquanto se aguardava a adopção de novas reformas. O Conselho de Administração do FMI acabou por aprovar um acordo de "stand-by" em 12 de Setembro de 1995. Em 10 de Abril de 1995, o Conselho da União Europeia aprovou uma assistência macrofinanceira comunitária à Bielorrússia, sob a forma de um empréstimo a 10 anos, subordinado à conclusão de um acordo de "stand-by" com o FMI, para apoiar o programa de ajustamento macroeconómico do país e as suas reformas estruturais. Com base nas previsões preliminares do FMI relativas ao défice financeiro com o exterior não coberto em 1995, a assistência comunitária foi fixada num montante máximo de 75 milhões de ecus. Além disso, ficou estabelecido que a mobilização da assistência macrofinanceira comunitária à Bielorrússia estaria subordinada ao pleno e atempado cumprimento por parte do país das obrigações financeiras para com o Comunidade. 2. Resultados macroeconómicos A queda da produção na Bielorrússia foi, na fase inicial da transição, mais acentuada do que noutros países da ex-União Soviética, com o PIB a ter uma evolução negativa de 10% ao ano em 1992 e 1993, quebra inferior à verificada na Rússia. Todavia, foi registada uma queda considerável (-20%) em 1994, uma das mais graves nos países em transição, seguida por nova diminuição de 10% em 1995. O investimento baixou de uma maneira brusca ao longo dos últimos cinco anos para menos de 50% do nível de 1990. Os pagamentos entre as Repúblicas e o comércio com a ex-União Soviética sofreram um colapso em 1993, provocando uma deterioração geral da situação das empresas na Bielorrússia. As dívidas ao sector bancário e entre as empresas acumularam-se, obrigando o Banco Central a proceder a um refinanciamento ilimitado do sistema bancário, o que fez disparar os aumentos de preços para níveis hiperinflaccionistas em 1993 e 1994. Todavia, o défice do sector público administrativo manteve-se sob controlo em 1993 e 1994, registando valores abaixo dos 2% do PIB. Decisão 95/132/EC do Conselho (JO n° L89 de 21 de Abril de 1995). M4 A Bielorrússia abandonou a zona do rublo russo apenas em Abril de 1994, quando o rublo bielorrusso foi declarado como a única moeda com curso legal no país. Em princípios de 1995, foi aplicada uma política monetária restritiva. Consequentemente, a inflação baixou de 40% por mês em Janeiro para 2,5% em Junho e, apesar dos elevados aumentos das tarifas dos serviços públicos, as Autoridades conseguiram estabilizar a inflação, que se manteve abaixo de uma média mensal de 5% até ao final do ano. Foram introduzidos mecanismos de mercado para a repartição de crédito do Banco Central em princípios de 1995. As Autoridades adoptaram durante todo o ano uma política de taxas de juro flexíveis, com o objectivo de manter taxas de juros reais positivas e atraentes, de maneira a mobilizar os depósitos em rublos existentes no sistema bancário. As taxas de juros positivas, em termos reais, e uma política monetária restritiva contribuíram para estabilizar o rublo bielorrusso em termos nominais a 11 500 rublos por dólar, e conduziram a uma apreciação significativa em termos reais face ao dólar (+340% ao longo do ano de 1995). O défice orçamental, correspondente a 2,3% do PIB em 1995, ficou compreendido dentro do limite acordado com o FMI. A maior parte deste défice foi financiado internamente. O saldo da balança de transacções correntes que foi deficitário em 1993 e 1994 (cerca de -10% do PIB), manteve-se negativo em 1995 (-3,5% do PIB). A competitividade das exportações bielorrussas para o Ocidente baixou, devido ao aumento dos direitos aduaneiros de importação para os níveis da Rússia, em consequência da entrada em vigor da União Aduaneira com a Rússia em princípios de 1995. Apesar dos receios de uma perda dos mercados externos, o ano de 1995 registou um elevado crescimento das exportações (+75%). Ao mesmo tempo, as importações aumentaram 65% e, consequentemente a balança comercial manteve-se deficitária (-6% do PIB). A Bielorrússia eliminou progressivamente as restrições às transacções em divisas em 1995, caminhando assim para a convertibilidade das transacções correntes. MM CL 3. Reformas estruturais Os progressos iniciais na área das reformas estruturais apenas foram conseguidos recentemente e são um ponto fraco da Bielorrússia. O subsídio indirecto dos agregados familiares pela indústria, através dos preços da energia, era elevado. No quarto trimestre de 1994, realizou-se uma primeira onda de ajustamentos dos preços do sector público, quando os preços dos serviços autárquicos foram aumentados. Os preços das rendas, da água e do aquecimento foram multiplicados por factores de 42, 24 e 9, respectivamente. Em princípios de 1995 realizaram-se novos aumentos. O número de "empresas monopolísticas", cujos preços são regulamentados, foi reduzido de cerca de 350, em meados de 1994, para 50, em meados de 1995. Em consequência, a maior parte dos preços está agora liberalizada. Os preços do sector público, que ainda são altamente subsidiados, foram aumentados em Julho para 60% dos níveis dos custos e ajustados uma segunda vez em Dezembro para 80% destes níveis. As encomendas públicas à produção e os contratos públicos de abastecimento foram reduzidos para 6% da produção total, mas continuaram especialmente elevados no sector agrícola. A maior parte das licenças de importação e das obrigações de cessão de divisas a nível de exportação foram abolidas em finais de 1994 e princípios de 1995. Todavia, o comércio externo continuou sujeito a algumas limitações. Os direitos aduaneiros sobre as exportações, que tinham sido abolidos em Dezembro de 1994, foram reintroduzidos em princípios de 1995, em consequência da entrada em vigor da União Aduaneira com a Rússia. (No momento da elaboração do presente relatório as Autoridades tinham reintroduzido, em princípios de 1996, novas limitações de carácter administrativo ao comércio externo e às transacções em divisas). O sector bancário está sobrecarregado com empréstimos de cobrança duvidosa e continua globalmente ineficiente. Recentemente, foram alcançados progressos em matéria de normas contabilísticas, mas as auditorias externas continuam escassas. As Autoridades 45 aumentaram recentemente os requisitos mínimos de capital para os bancos de 1 milhão para 2 milhões de ecus. Foi também decidido proceder à liquidação de dois pequenos bancos declarados insolventes. Os atrasos nos pagamentos entre empresas registavam um valor equivalente a mais de 50% do PIB em finais de 1995. Foram adoptadas medidas para melhorar a disciplina financeira das empresas, mas estas medidas parecem ineficazes na ausência de efectivas sanções como a falência, devido, principalmente, à falta de mecanismos claros para declarar a insolvência das empresas (em Maio de 1996 foi aprovada uma Lei das falências revista). Neste contexto de elevados preços da energia, perda de mercados e agravamento dos atrasos nos pagamentos, a rendibilidade das empresas diminuiu de cerca de 50% nos últimos três anos. O número de empresas deficitárias aumentou de forma significativa em 1995 para cerca de 29% do total (números de Abril de 1996, com base nas contas de 1995). As privatizações estão apenas numa fase inicial. Em finais de 1995, foram privatizadas empresas que representavam apenas cerca de 6% do valor total dos activos. A privatização de pequenas empresas, que foi o domínio da privatização que avançou mais rapidamente nos países da Europa Central e Oriental, registou atrasos na Bielorrússia em virtude dos procedimentos rígidos dos leilões e, em finais de 1995, apenas 12% de pequenas empresas tinham sido privatizadas. Um programa de privatização através de "cupões", aprovado em 1994, deveria permitir a subscrição de 50% do total dos activos a privatizar, mas a distribuição de "cupões" à população, que devia ter sido completada em finais de 1995, sofreu atrasos significativos. O ritmo do processo global de privatização diminuiu em 1995. O processo de reformas no sector da agricultura tem sido também lento. Os preços dos produtos agrícolas apenas foram liberalizados em princípios de 1995, enquanto os preços das matérias-primas para o sector agrícola tinham sido liberalizados mais cedo, conduzindo a uma diminuição da rendibilidade das empresas agrícolas públicas e à acumulação de atrasos nos pagamentos em especial no que se refere ao fornecimento de energia. Cerca de 20% dos sovkhozes e kolkhozes foram transformados em sociedades de capitais. Todavia, a respectiva privatização ainda não tinha começado em finais de 1995 e deverá revelar-se bastante complicada, atendendo à difícil situação financeira actual. Impõe-se ainda uma reforma do regime de propriedade da terra arável, que por lei é propriedade do Estado e pode apenas ser arrendada por 99 anos, sem a possibilidade de venda ou hipoteca. 4. Assistência macrofinanceira prestada Após a aprovação em 12 de Setembro de 1995 pelo Conselho de Administração do FMI do primeiro acordo de "stand-by" com a Bielorrússia, os serviços da Comissão deslocaram-se em missão à Bielorrússia em finais de Setembro para analisar a situação económica e financeira e discutir com as Autoridades do país as modalidades e as condições da assistência macrofinanceira comunitária. Foi celebrado um Memorando de Acordo que estabelece as condições de transformação macroeconómica e estrutural a que fica subordinada a assistência comunitária. Para além do respeito dos critérios relativos aos resultados macroeconómicos previstos no acordo de "stand-by" do FMI, as Autoridades da Bielorrússia comprometeram-se na prossecução de reformas estruturais significativas em muitas áreas (liberalização dos preços, privatização e reforma das empresas, disciplina financeira das empresas e reforma do 46 sistema bancário), cujo progresso será essencial para o desembolso da segunda fracção da assistência. Para o período de duração do programa do de acordo "stand-by" do FMI (Julho de 1995-Junho 1996) as necessidades financeiras externas foram calculadas em cerca de 600 milhões de US$, que serão cobertas em quase 50% pelo FMI. A contribuição da Comunidade, tendo em conta o défice residual revisto, foi fixada em 55 milhões de ecus e, acumulada com as contribuições dos outros dadores bilaterais, permitiu cobrir totalmente o défice de financiamento da balança de pagamentos. O montante da primeira fracção foi fixado em 30 milhões de ecus e o desembolso efectuou-se em Dezembro de 1995. 47 VI. BULGÁRIA 1. Introdução Em 1995, a economia búlgara registou um progresso moderado, embora persistente, em termos de estabilização e crescimento, tanto no sector público como privado, o que reflecte essencialmente um programa político relativamente pouco ambicioso lançado pelo novo governo, na sequência das eleições de 1994. Por outro lado, a reforma estrutural continuou a evoluir de forma decepcionante, particularmente no que se refere à adopção de medidas com o objectivo de acelerar a privatização e de resolver problemas significativos a nível da gestão e da capacidade financeira do sector bancário nacional, que continua a sofrer as consequências de um elevado montante de créditos de cobrança duvidosa. O deficiente progresso a nível da reforma económica global, bem como a falta de credibilidade do programa político do governo para 1995, conduziram a uma diminuição da confiança por parte das instituições financeiras internacionais, dos bancos comerciais ocidentais e dos investidores privados. A deterioração do risco financeiro da Bulgária na perspectiva dos operadores ocidentais, bem como diversas reservas de fundo repetidamente manifestadas pelas IFI relativamente ao ritmo do ajustamento estrutural do país em 1995, constituíram uma desvantagem considerável para as autoridades búlgaras, particularmente se se tiver em conta que em 1994 tanto o FMI como o Banco Mundial e os bancos comerciais ocidentais credores acordaram um pacote importante de assistência global em favor da Bulgária. Efectivamente, o Fundo aprovou em Abril de 1994 um acordo de "stand-by" no montante de 97 milhões de dólares associado a uma facilidade de transformação sistémica no valor de 324 milhões de dólares e, em Setembro do mesmo ano, decidiu, em conjunto com o Banco Mundial, um novo aumento da sua contribuição financeira em 225 milhões de dólares. Além disso, em Abril de 1994 foi acordado um reescalonamento da dívida, no âmbito do Clube de Paris, com os credores oficiais, o que se seguiu de um programa de redução da dívida e do serviço da dívida (RDSD), acordado em Julho com os bancos comerciais. A assistência do Fundo foi suspensa nos finais de 1994, e, na impossibilidade de se obter um novo acordo para um financiamento suplementar em 1995, em virtude de divergências sobre o cumprimento por parte do governo búlgaro das condições impostas pelo Fundo e pelo Banco Mundial a nível macroeconómico e de ajustamento estrutural, verificou-se uma nova deterioração da situação financeira externa do país no final de 1995 e no início de 1996. Continuando a não poder contar com assistência financeira externa, mantendo-se reduzido o investimento directo estrangeiro (IDE), (particularmente se comparado com o de outros países da Europa Central e Oriental) e mantendo-se a erosão das reservas cambiais do país, a Bulgária aproxima-se de novo de uma crise de pagamentos externos. O que é particularmente assustador se se tiver em conta as elevadas obrigações relacionadas com a dívida externa que se vencem em 1996 e nos anos subsequentes (que excedem 1 000 milhões de dólares por ano). No âmbito do processo de coordenação do G-24, a Comunidade decidiu, em Abril de 199410, reiterar o seu compromisso de um empréstimo no valor de 110 milhões de ecus, COM(94) 118 final 94/0103, de 21 de Abril de 1994. decidido em Outubro de 1992. Em 1994 foi desembolsada uma primeira fracção desse empréstimo, no montante de 70 milhões de ecus. 48 2. Resultados macroeconómicos O programa de política económica para 1995, aprovado apenas em Maio pelo governo recém-eleito, encerrava um compromisso algo incerto e pouco claro entre a necessidade, por um lado, de refrear a elevada inflação, através de uma política monetária, orçamental e de rendimentos moderadamente restritiva, de alcançar a estabilidade cambial e manter o crescimento do produto, do investimento e das exportações; e, por outro lado, a necessidade de reduzir ao mínimo os custos sociais da transformação económica do país, retardando o processo de privatização e instituindo uma rede de segurança social generosa. As principais medidas destinadas à melhoria da disciplina orçamental em determinadas grandes empresas estatais deficitárias ou, em alguns casos, à sua liquidação, bem como à recuperação dos bancos e ao reforço da supervisão bancária, foram quer adiadas quer insuficientes, pondo por conseguinte em causa a viabilidade da estabilização macroeconómica. Após 5 anos de recessão, a economia começou a dar indícios de recuperação em 1994. O PIB real cresceu 1,4%, seguido de um aumento de 2,6% em 1995. Uma acentuada depreciação do lev, no segundo trimestre de 1994, potenciou as exportações e a produção industrial, reduzindo paralelamente as importações. O saldo da balança comercial passou de um défice de quase 1 000 milhões de dólares, em 1993, para um excedente superior a 400 milhões de dólares, em 1995. As reservas de divisas detidas pelo banco central aumentaram, de 600 milhões de dólares, no início de 1994, para 1 500 milhões de dólares em meados de 1995. A produção industrial cresceu 5% em 1994. Esse crescimento concentrou-se na indústria química e na metalurgia de base, sectores que puderam expandir as suas exportações graças à vantagem concorrencial que resultou da depreciação cambial e de baixos preços energéticos. Até há muito pouco tempo, efectivamente, os preços da energia mantiveram-se inferiores aos preços mundiais. Outros indicadores macroeconómicos apontam também para uma evolução económica positiva. O défice orçamental, que expresso em percentagem do PIB se manteve em dois dígitos durante os primeiros anos da década de 90, foi reduzido para 7% em 1994 e 1995. A taxa de desemprego, por seu turno, tendo registado um valor superior a 16% da população activa no início de 1994, desceu para menos de 11% em meados de 1995. A taxa de inflação acusou um abrandamento, de uma taxa mensal média da ordem dos 4 a 6%, durante o período 1992-1994, para menos de 2% ao mês no segundo e terceiro trimestres de 1995. Para a redução da inflação contribuiu não só o prolongado período de estabilidade da taxa de câmbio nominal, mas também uma maior intervenção do governo nos mercados, invertendo as anteriores medidas de liberalização. Calcula-se que cerca de 50% dos bens, 49 ponderados pela sua participação no "cabaz" do índice de preços no consumidor, estejam agora sujeitos a alguma forma de acompanhamento ou controlo administrativo. Uma consequência destas medidas, bem como de baixos preços de aquisição de trigo ao produtor e da ineficácia dos controlos à exportação, foi o aparecimento de filas de espera para a compra de pão. De um modo geral, a melhoria dos resultados macroeconómicos não assentou em bases estruturais ou microeconómicas sólidas. Nos sectores financeiro e empresarial, a falta de progresso em termos de reestruturação e de privatização contribuiu para o desenvolvimento de uma relação simbiótica entre os bancos e as empresas. As empresas deficitárias com empréstimos em mora continuaram a ter acesso ao crédito dos bancos. Os bancos continuaram a financiar essas empresas na expectativa - baseada na experiência do passado - de que o Estado acabasse por intervir em seu apoio. O banco central contribui implicitamente para esta situação, concedendo aos bancos comerciais empréstimos não garantidos. No segundo semestre de 1995, tornou-se cada vez mais evidente que a situação económica era insustentável. O crescimento da produção industrial abrandou para menos de 2% ao ano. A vantagem em termos de preços, permitida pela depreciação cambial do segundo trimestre de 1994, foi reduzida pela subsequente estabilidade da taxa de câmbio e pelo diferencial entre os aumentos dos custos internos e externos. A inflação dos preços no consumidor acelerou um pouco, e a taxa de câmbio começou a sofrer tensões. As reservas cambiais diminuíram, à medida que o banco central teve que intervir para apoiar o lev. O país tem cumprido regularmente as suas obrigações em termos de dívida externa decorrentes da implementação do acordo de reescalonamento da dívida do Clube de Paris e do acordo RDSD junto dos bancos credores do Clube de Londres. Em 1995, o serviço da dívida elevava-se a cerca de 718 milhões de dólares. Na sequência desses diferentes acordos, a Bulgária restabeleceu relações com a comunidade financeira internacional. No entanto, a recente irrupção de uma nova crise financeira no sistema bancário, bem como a perda de confiança na moeda nacional, aumentaram de novo o risco financeiro da Bulgária, com efeitos depressivos sobre o valor das "obrigações Brady". 3. Reformas estruturais Apesar de diversas condicionantes, de desvios a nível da política prosseguida e de uma fraca gestão governamental, a Bulgária conseguiu em 1995 manter os resultados das políticas anteriores, nomeadamente uma liberalização do comércio, a convertibilidade das transacções correntes e a liberalização do regime cambial. É evidente que manter este "acquis" pode tornar-se mais difícil atendendo de modo especial à actual fragilidade financeira do país, à volatilidade da taxa de câmbio, à perda de confiança no lev e à insuficiente rapidez do processo de ajustamento estrutural. Os progressos alcançados a nível da liberalização do comércio têm sido encorajadores, mas pouco regulares. Em 1995, a Bulgária implementou uma política alfandegária liberal (de modo especial no que se refere ao comércio com a UE) mas adoptou simultaneamente diversas restrições temporárias à importação, com o objectivo de proteger a agricultura 50 e determinadas indústrias internas; de referir, por exemplo, preços de importação mínimos, licenças de importação restritivas, contingentes alfandegários, etc. A Bulgária tem ainda em vigor contingentes, direitos e taxas que se aplicam à exportação de determinados bens. Foram impostas em 1993 certas proibições à exportação, para determinados produtos industriais, que foram entretanto levantadas em Julho de 1995. Em 1 de Janeiro de 1994 entrou em vigor o Acordo Provisório de Associação entre a Bulgária e a U E. A progressiva evolução para um regime comercial orientado para o exterior foi associada com esforços no sentido de uma maior liberalização do regime cambial. Foi introduzida em Fevereiro de 1994 uma importante medida de liberalização, que consistiu em aumentar significativamente os montantes máximos fixados para os pagamentos correntes em divisas (turismo, etc. ) efectuados por particulares residentes e foi assegurada a convertibilidade das operações da balança de transacções correntes, para os pagamentos comerciais. Mantêm-se no entanto ainda certas restrições respeitantes aos pagamentos correntes e às transferências. Os residentes podem deter contas de depósito em moeda estrangeira (as receitas das exportações devem ser repatriadas mas não necessariamente entregues ao banco central). Em 1995 foram também abolidos certos acordos intergovernamentais de compensação de pagamentos e de troca directa concluídos com países terceiros. No que diz respeito à reforma do sector empresarial do Estado, o novo governo prosseguiu a sua estratégia baseada em três "pilares" fundamentais, a saber, a implementação de planos de recuperação financeira das empresas públicas (EP), a reestruturação dessas empresas e a sua privatização. Há ainda a referir que a implementação das políticas programadas foi atrasada por conflitos políticos, por deficiências administrativas, pela falta de determinação para tornar mais severas as restrições orçamentais das EP, pela insuficiência de recursos financeiros e pela debilidade do sistema bancário. A este propósito, deve referir-se que 1995 constituiu um ano de transição para um programa de reforma mais decisivo e ambicioso, que está actualmente a ser preparado para ser implementado em 1996. A estratégia de recuperação financeira baseia-se numa lei, adoptada em Dezembro de 1993, que autoriza o governo a emitir obrigações a longo prazo, quer em moeda nacional quer em moeda estrangeira, com o objectivo de substituir os créditos incobráveis, expressos quer em levs quer em dólares, e os respectivos juros em mora, acumulados nas carteiras dos bancos até ao final de 1991. Deste modo, os empréstimos concedidos às empresas públicas serão suportados pelo governo, que poderá vir a convertê-los em participações, decidir a respectiva remissão ou ainda proceder ao seu reescalonamento, na altura em que as sociedades tenham sido reestruturadas ou privatizadas. No final de 1995, a Bulgária tinha concluído 77 privatizações, no âmbito das quais foram convertidos títulos de dívida nacionais em títulos de propriedade, no montante de 2,9 mil milhões de levs. Foram também efectuadas algumas outras privatizações dessa forma, por conversão em títulos de propriedade de "obrigações Brady" (emitidas por ocasião do acordo RDSD), detidas por investidores ocidentais. No domínio da reestruturação, foram tomadas medidas no final de 1995 com o objectivo de reforçar a disciplina financeira das EP. Foram preparados planos de racionalização e de redução dos prejuízos, bem como uma lista de empresas não viáveis a encerrar, ou a 51 colocar em "isolamento financeiro", o que significa que todos os bancos são proibidos de lhes conceder novos empréstimos. Esses planos não foram todavia implementados. O programa de privatização aprovado em Junho de 1995 enumerava cerca de 600 empresas elegíveis, referindo também alguns sectores-chave (como por exemplo a energia, os caminhos-de-ferro, a indústria extractiva, etc. ) que seriam excluídos do programa. As grandes EP serão apenas parcialmente privatizadas, segundo a nova estratégia do governo de manter um controlo estatal significativo em todas as empresas de dimensão considerável. Em 1995, a Agência de Privatização concluiu apenas 69 operações de privatização (de entre as 170 originalmente previstas para 1995) com um produto total de 12,1 mil milhões de levs (dos quais apenas 3 mil milhões pagos em dinheiro e o restante através da conversão de títulos de dívida interna e externa do governo em capital social das empresas). Além disso, foi lançado em 1995 um programa de privatização aberta ao público que envolvia cerca de 1 000 empresas públicas. A venda de cupões iniciou-se em Janeiro de 1996 e prevê-se que sejam lançadas ofertas de venda das empresas no final do ano. A situação do sistema bancário búlgaro deteriorou-se consideravelmente no decurso de 1995 e no início de 1996, em resultado de uma persistente subcapitalização, de uma gestão inadequada, de uma insuficiente fiscalização por parte do BNB, da ausência de disciplina financeira ("crédito fácil"), de uma fragmentação e de um crescente número de créditos de cobrança duvidosa concedidos às empresas. Apesar de em 1994 e 1995 terem sido adoptadas certas medidas centradas no reforço da capacidade de supervisão do BNB e que implementavam um programa de consolidação bancária sob a égide da Sociedade de Consolidação Bancária (SCB), a situação deteriorou-se de tal forma (de modo especial nos dois principais bancos, o Mineralbank e o Economicbank) que actualmente o sistema financeiro do país se encontra na iminência de um colapso. Para resolver o problema do sistema bancário, as Autoridades búlgaras prevêem actualmente novas medidas de vasto alcance como, por exemplo, a limitação da concessão de novos créditos por parte do BNB, um maior reforço da fiscalização bancária, a destituição dos administradores bancários e a revogação de certas autorizações. Estão ainda a ser consideradas outras estratégias a médio prazo, que incluem o encerramento, a título de estabilização financeira, das empresas públicas que constituem os principais devedores desses dois bancos, e, paralelamente, a sua reestruturação financeira e recapitalização, com vista a uma posterior privatização. 4. Assistência macrofinanceira prestada O desembolso do empréstimo comunitário de 110 milhões de ecus, decidido em Outubro de 1992 no âmbito do G-24, em complemento à assistência do FMI à Bulgária, foi adiado em virtude de o acordo de "stand-by" concluído em 1992 com o Fundo não ter sido observado. Pelo mesmo motivo, não foi prestado qualquer outro tipo de assistência no quadro do G-24, neste pacote inicial. No final de 1993, encontravam-se de novo reunidas as condições para que as assistência da UE e do G-24 à Bulgária pudesse ser retomada. Após a conclusão de um novo acordo de "stand-by" com o FMI, em 16 de Maio de 1994, o Conselho da UE decidiu, de acordo com a Comissão, que a decisão de 1992 relativa à concessão de assistência macrofinanceira da Comunidade à Bulgária poderia ser reactivada no quadro de um novo programa. Em Dezembro de 1994 efectuou-se o 52 desembolso da primeira fracção (70 milhões de ecus), com base na aprovação do novo acordo de "stand-by" concluído com o FMI e no acordo de desagravamento da dívida concluído com os credores. O desembolso da segunda fracção está condicionado à observância, por parte da Bulgária, de determinados critérios macroeconómicos normais, nomeadamente a execução satisfatória do acordo de "stand-by" concluído com o FMI, o bom desenrolar do programa RDSD e ainda os progressos no domínio da reforma estrutural. 53 VII. MOLDAVIA 1. Introdução Em 13 de Junho de 1994, o Conselho da União Europeia decidiu conceder à República da Moldávia um empréstimo no montante de 45 milhões de ecus, com uma duração máxima de 10 anos , para apoiar este país no seu esforço de transição para uma economia de mercado e com o objectivo de reforçar as reservas do banco central. Esse empréstimo comunitário estava integrado num pacote global de fundos mobilizados pela comunidade de dadores internacionais em favor da Moldávia, a fim de complementar os recursos concedidos pelo FMI e pelo Banco Mundial. A primeira fracção do empréstimo, no montante de 25 milhões de ecus, foi desembolsada em Dezembro de 1994. O pagamento da segunda fracção, que estava sujeito ao preenchimento de condições especificadas no memorando de acordo (MA) apenso ao acordo de empréstimo, realizou-se em Agosto de 1995. 2. Resultados macroeconómicos Após a introdução, em Novembro de 1993, da sua moeda nacional - o leu moldavo -, as autoridades da Moldávia empenharam-se resolutamente em alcançar a estabilização financeira, no contexto de um programa económico a 15 meses apoiado por um acordo de "stand-by" concluído com o FMI (aprovado em Dezembro de 1993) e por uma assistência complementar internacional, na qual se incluía o empréstimo de 45 milhões de ecus concedido pela Comunidade. Em Março de 1995, foi aprovado um novo acordo de "stand-by" com o FMI, para dar apoio ao programa económico para 1995 apresentado pelo governo moldavo. Os objectivos desse programa consistiam no reforço da estabilização financeira e na implementação de medidas de transformação estrutural para restabelecer o crescimento económico. Após um declínio do PIB de 31% em 1994, em resultado de condições climáticas rigorosas e das contínuas rupturas da produção e do comércio associadas com o desmembramento do planeamento central, a recessão económica da Moldávia parece ter tocado o fundo, e as estimativas provisórias indicam que o PIB real, incluindo o da região de Transnistria, declinou cerca de 3% em 1995, o que sugere um pequeno aumento da actividade da economia, à exclusão da Transnistria. Esta melhoria deveu-se em parte a uma recuperação do sector agrícola, de grande importância, com o restabelecimento de condições climáticas normais - registou-se um aumento de cerca de 4%, mas também uma redução na taxa de declínio da produção industrial, que se estima ter diminuído "apenas" 10%». O desemprego oficial manteve-se relativamente reduzido, isto é, em cerca de 2% no final de 1995, mas um grande número de trabalhadores estavam em regime de licença sem vencimento, pelo que o desemprego efectivo excedia em muito 10%». Os salários reais aumentaram em 1995, mas, quando expressos em dólares, mantiveram-se reduzidos em comparação com os países vizinhos (em média cerca de 32 dólares por mês). Decisão 94/346/CI;li do Conselho. 54 O objectivo monetário-chave do programa de 1995 consistia em reduzir a inflação para um nível baixo e sustentável, através de uma política de crédito restritiva. O Banco Nacional da Moldávia (BNM) conseguiu atingir este objectivo no primeiro semestre de 1995: registaram-se laxas mensais inferiores a 0,75%, face a uma inflação anual de cerca de 800% em 1993 c 120% cm 1994. No entanto, as tensões inflacionistas ressurgiram no último trimestre de 1995. Deveram-se em parte a aumentos dos preços administrativos e a agravamentos sazonais dos preços dos bens alimentares, mas também a elevados afluxos de capitais, não esterilizados, uma vez que o BNM se mostrava relutante em autorizar uma apreciação significativa do leu. No último trimestre, tornando-se evidentes as consequências inflacionistas desta política, o banco central restringiu a política monetária, o que se reflectiu numa tensão ascendente sobre as taxas de juro. Com uma taxa mensal média de 3,5% entre Setembro e Dezembro, a inflação atingiu 24% para o ano inteiro, ou seja, o valor mais baixo de toda a CEI. Os resultados orçamentais melhoraram em 1995, reduzindo-se défice de tesouraria do sector público administrativo de 9% do PIB, em 1994, para 5,5%, em 1995, o que é um valor relativamente próximo do objectivo oficial de 3,5%. Esse défice foi colmatado por um financiamento externo líquido superior ao previsto - devido sobretudo ao adiamento de reembolsos devidos à Rússia - e pelas receitas das vendas de títulos estatais, que foram superiores ao esperado. Foi necessário um controlo rigoroso das despesas - que desceram de 30,2% do PIB, em 1994, para 28,5% em 1995 - para tornar possível esta redução. Do lado dos proveitos, as receitas do IVA e do imposto fundiário foram particularmente elevadas. As receitas continuaram no entanto a não ser suficientes - 24% do PIB contra 23,5% em 1994 - e as receitas provenientes da privatização foram muito inferiores aos valores previstos, por falta de capital interno. Verificou-se uma redução das receitas e das despesas em atraso - incluindo quase todos os salários em atraso - em percentagem do PIB. A balança de pagamentos continuou a sofrer pressões fortes no primeiro semestre de 1995, em primeiro lugar em virtude do impacto constante do choque verificado nos termos de troca em resultado do aumento dos preços da energia importada para o nível do mercado mundial. No entanto, no segundo semestre do ano, um dinamismo inesperado das exportações, conjugado com uma importante redução das importações de energia, teve como resultado que a balança comercial apenas registasse um pequeno défice. Para a totalidade do ano, o défice da balança de transacções correntes foi um pouco superior a 100 milhões de dólares, ou seja, 6% do PIB. A Moldávia continuou a estar altamente dependente da assistência externa, representando os empréstimos a médio e longo prazo uma parte importante das entradas de capitais em 1995. Os desembolsos efectuados no âmbito da assistência prestada pela UE, pelos EUA, pelo Japão e pelas instituições de Bretton Woods elevaram-se a um montante bruto de 120 milhões de dólares. O investimento directo manteve-se reduzido em 1995, situando-se em 22 milhões de dólares, tendo sido de 18 milhões em 1994. Em complemento a este montante, a balança de pagamentos incluiu em 1995 um investimento externo de 41 milhões de dólares, que corresponde à conversão em capital de uma dívida à empresa russa Gazprom. As reservas brutas do banco central elevavam-se a cerca de 260 milhões de dólares no final de 1995, ou seja o equivalente a 4 meses de importações, em comparação com os 3 meses registados no final de 1994 e os 1,4 meses no final de 1993. No final de Junho de 1995, a Moldávia aceitou as obrigações decorrentes do Artigo VIII, secções 2, 3 e 4 dos estatutos do FMI e desde então levantou todas as restrições cambiais aos pagamentos e transferências no âmbito das transacções correntes internacionais. O leu 55 moldavo, introduzido em Novembro de 1993, teve uma estabilidade notória durante todo o ano de 1995, tendo flutuado numa margem bastante estreita em torno de uma taxa de 4,5 léus por dólar. Todos os critérios quantitativos previstos no programa apoiado pelo acordo de "stand-by" com o FMI foram respeitados em cada um dos trimestres de 1995. As autoridades moldavas elaboraram um novo programa a três anos, e a administração do FMI deverá apreciar em Maio de 1996 um pedido de financiamento no âmbito do mecanismo alargado do Fundo, para apoiá-lo. Será necessário tomar outras medidas prévias, nomeadamente no domínio da política energética (um aumento de preços para permitir a cobertura dos custos) e no domínio da liberalização dos preços e do comércio em geral (redução dos direitos aduaneiros à importação, abolição dos impostos especiais sobre a exportação para fora da CEI, alteração do sistema de preços de referência para as exportações). Os pagamentos em atraso continuaram a constituir um problema substancial na Moldávia em 1995, apesar dos progressos efectuados pelo governo na redução dos seus próprios pagamentos em mora, e mesmo apesar de se ter conseguido uma relativa estabilização da situação. Foram já implementadas diversas medidas para resolver este problema, e o novo programa incluirá medidas adicionais. 3. Reformas estruturais Foram introduzidas em 1995 medidas importantes. O processo de privatização abrandou no princípio de 1995, devido em parte ao facto de os gestores das empresas se terem mostrado prudentes relativamente à aplicação do novo programa de privatização para 1995/96, aprovado definitivamente pelo Parlamento em Março de 1995. O processo recobrou um certo dinamismo nos meses subsequentes e, de acordo com as estimativas do governo, 2 200 empresas, que representam cerca de 70% da economia, foram privatizadas através do sistema de "cupões", concluído em Novembro de 1995. As receitas pecuniárias da privatização foram no entanto bastante decepcionantes: 44 empresas foram privatizadas por um montante de 22 milhões de levs (cerca de 5 milhões de dólares), quando o programa inicial previa a privatização de 200 empresas por um valor estimado de 140 milhões de léus (cerca de 30 milhões de dólares). É importante realçar o papel das sociedades e dos fundos de investimento que, de acordo com as primeiras estimativas, subscreveram cerca de 70% do total de acções. Para o êxito final do processo de privatização é no entanto indispensável o desenvolvimento de um mercado de valores mobiliários. A este propósito, a entrada em funcionamento da Bolsa Moldava, em Junho de 1995, constitui um passo importante. Foi registado desde então um progresso satisfatório, especialmente em comparação com a experiência vivida por outras bolsas de valores numa fase semelhante de desenvolvimento. No que diz respeito à habitação, cerca de 70% das habitações foram privatizadas, e a conclusão da privatização do sector está prevista para meados de 1996. A evolução do processo de privatização no domínio da agricultura tem sido lenta: diversas explorações estatais e colectivas foram transformadas em sociedades por acções, mas a terra continua a não poder ser objecto de transferências a título oneroso - situação esta que se manterá até 2001, nos termos da lei actual, o que constitui um entrave jurídico à privatização da agricultura. A nível da reestruturação das empresas verificaram-se progressos importantes: foram abertos processos de liquidação contra 20 empresas estatais, 10 dos quais foram 56 concluídos. Resta no entanto muito ainda a fazer, para impor uma disciplina financeira. Os progressos a nível da legislação relativa à falência e às garantias têm sido lentos: a lei relativa aos processos de falência, ainda em debate no Parlamento, carecerá de uma revisão substancial para atingir os padrões internacionais. Os direitos aduaneiros à importação máximos foram reduzidos para 20% em Dezembro de 1995, com algumas excepções, e os contingentes à exportação subsistentes - relativos aos cereais e produtos derivados - foram eliminados. No entanto, o projecto de orçamento para 1996, apresentado pelo governo em Novembro de 1995, incluía medidas relativas aos direitos aduaneiros e à tributação das exportações, o que fez recear uma inversão do significativo processo de liberalização comercial efectuado nos dois últimos anos. Tal como já se referiu, estas medidas terão de ser canceladas para permitir a adopção do novo programa do FMI apoiado pelo mecanismo alargado. 4. Assistência macrofinanceira prestada O empréstimo comunitário de 45 milhões de ecus, decidido em 13 de Junho de 1994, deveria ter sido desembolsado em duas fracções, na condição de se encontrarem preenchidas as condições especificadas no memorando de acordo (MA) anexo ao contrato de empréstimo. A primeira fracção, de 25 milhões de ecus, foi desembolsada em Dezembro de 1994, com base nos resultados positivos do primeiro exame do programa, efectuado em conformidade com o acordo de "stand-by" concluído com o FMI. O desembolso da segunda fracção, de 20 milhões de ecus, estava subordinado a uma correcta execução do acordo de "stand-by" concluído com o FMI, bem como a uma apreciação positiva por parte da Comissão dos critérios seguidos em termos de resultados e dos progressos efectuados no domínio da reforma estrutural, da liberalização dos preços, do comércio e do regime cambial, das privatizações, bem como da disciplina financeira das empresas e do sector financeiro. Tendo em conta as medidas tomadas, bem como os compromissos assumidos pelas Autoridades, as condições associadas ao desembolso da segunda fracção do empréstimo comunitário foram satisfeitas de um modo geral. A segunda fracção foi por conseguinte desembolsada em Agosto de 1995. Para garantir uma situação sustentável da balança de pagamentos no período 1995-1996, será necessário conceder uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia, em complemento aos recursos fornecidos pelo FMI e pelo Banco Mundial, tal como o reconheceu a comunidade internacional de dadores, no âmbito da reunião do Grupo Consultivo organizada pelo Banco Mundial em Março de 1995. Neste contexto, o Conselho ECOFIN declarou, em 20 de Março de 1995, que seria favorável a uma proposta da Comissão de uma assistência comunitária suplementar. Após o desembolso da segunda fracção da primeira assistência macrofinanceira, a Comissão adoptou formalmente, em Novembro de 1995, uma proposta de assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia, de até 15 milhões de ecus. O Conselho decidiu, em 25 de Março de 199612, adoptar a proposta da Comissão. A concretização desta nova medida de assistência está no entanto subordinada à adopção por parte do FMI do novo programa Decisão 96/242/CE do Conselho. 57 a três anos, que deverá ser apoiado por um mecanismo alargado do Fundo e também condicionado ao preenchimento de condições ainda a negociar com as autoridades moldavas, e que deverão ser incluídas num novo memorando de acordo. 58 VIII. ROMÉNIA 1. Introdução De entre os países da Europa Central e Oriental, a Roménia pode considerar-se relativamente retardatária na implementação do processo de ajustamento e reforma necessário à transição para uma economia de mercado. Apesar de diversos choques exógenos (colapso do mercado soviético tradicional, necessidade de uma rápida reorientação do comércio, impacto negativo do embargo imposto pelas NU à Sérvia, etc. ), os resultados macroeconómicos da Roménia foram encorajadores em 1995. Os dados disponíveis apontam para um crescimento real do PIB bastante elevado em 1995. A taxa oficial de desemprego foi reduzida e a elevada taxa de inflação (1993: 300%) acusou uma redução drástica. Em 1995, o rácio estimado do défice orçamental em relação ao PIB era de 2,8%. Os preços no consumidor foram liberalizados, o comércio foi orientado para o ocidente e as exportações estão em franca expansão. O papel das empresas privadas tem aumentado em termos de valor acrescentado, emprego, capitalização, investimento e exportações. Em 1995 o país obteve de novo acesso ao mercado internacional de capitais. No entanto, a Roménia defrontou dificuldades crescentes na implementação de políticas orçamentais e monetárias restritivas; a balança comercial e a balança de transacções correntes sofreram ambas uma deterioração, não foi possível estabilizar a taxa de câmbio e surgiu de novo um diferencial significativo (até 20%), no final do ano passado, entre a taxa de câmbio interbancária e a taxa de câmbio (relativamente livre) das agências cambiais, em resultado da intervenção estatal no mercado de câmbios. O que significa que a Roménia tem efectivamente um regime cambial dualista. O governo continua a recorrer intensivamente a medidas administrativas e regulamentares, bem como a um sistema de licenciamento rigoroso, de modo especial no que se refere aos intermediários financeiros e aos bancos comerciais que realizam operações no mercado cambial. Em 1995, as reservas em divisas diminuíram acentuadamente, em resultado da tentativa do banco central de estabilizar a taxa de câmbio do leu. Os resultados atingidos até ao momento a nível da reforma estrutural parecem ser pouco uniformes, de modo especial no que se refere à desmonopolização dos serviços financeiros, à reestruturação financeira e privatização das empresas públicas, a novas reduções de subsídios e a uma maior liberalização comercial. Apesar de alguns atrasos e da descontinuidade de certas políticas, diversas decisões foram por fim adoptadas em 1995, e o novo enquadramento legislativo e administrativo está agora pronto para a implementação de um novo programa a partir de 1996. O estudo do FMI realizado em Novembro e Dezembro de 1995 conduziu à aprovação, por parte do Fundo, de uma extensão do actual acordo de "stand-by", até Abril de 1997, e ao aumento do seu montante para 750 milhões de dólares, a ser desembolsado em diversas fracções. Simultaneamente, o Banco Mundial concluiu um empréstimo para o ajustamento do sector empresarial e financeiro (EASEF) a favor da Roménia, no montante de 280 milhões de dólares. A Comunidade decidiu desembolsar a primeira fracção (55 milhões de ecus) do seu empréstimo macroeconómico, num total de 125 milhões de ecus, em Novembro de 1995. 2. Evolução macroeconómica 59 Os principais objectivos do programa macroeconómico do governo para 1995 consistiam em reduzir a inflação anual de 62%, no final de 1994, para cerca de 30%, reduzir o défice orçamental, fomentar a produção e a exportação, liberalizar o mercado cambial, estabilizar a taxa de câmbio do leu, e melhorar a situação externa do país. Para alcançar estes ambiciosos objectivos, o governo comprometeu-se a prosseguir a implementação de restritiva e, uma política monetária, orçamental e de rendimentos bastante simultaneamente, a acelerar as reformas estruturais e a desenvolver nos mercados financeiros instrumentos regulamentares baseados no mecanismo de mercado. Para reforçar a situação global da balança de pagamentos do país, e para estabilizar o leu, era necessário um financiamento externo adequado, sob a forma de apoio financeiro do FMI e do Banco Mundial, de investimento estrangeiro directo, bem como a contracção de empréstimos junto do mercado internacional de capitais. Para esse fim, foram feitos esforços com vista a aumentar a confiança do Ocidente e das IFI no programa romeno de política económica e nas perspectivas económicas do país a médio prazo. Além disso, e apesar de os resultados económicos da Roménia continuarem a ser positivos em 1995, a diversos níveis, as reformas estruturais progrediram apenas ligeiramente. A situação global tornou-se mais problemática no final do ano com o ressurgimento de um importante diferencial entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio vigente no mercado; as reservas em moeda estrangeira sofreram uma nova contracção, a situação externa do país debilitou-se consideravelmente e verificou-se uma quebra acentuada da confiança no leu. O crescimento real do PIB em 1995 atingiu 6,9% (contra 1,3% e 3,9%, em 1993 e 1994 respectivamente). A produção industrial aumentou 8,9%, a agrícola 4,9% e a construção expandiu-se 11,9%. A produtividade laboral horária aumentou 15% em 1995, relativamente ao mesmo período do ano anterior. A taxa de desemprego contraiu-se, passando de 11% no início de 1995, para 9,3% no final de Dezembro. Esta contracção resultou em grande parte de uma reafectação de emprego para o sector agrícola, que parece ter absorvido uma parte substancial da mão-de-obra libertada pela indústria. Esta tendência só dificilmente será sustentável, dada a reduzida produtividade do sector agrícola, que já emprega mais de 30% do total da população activa. A inflação foi substancialmente reduzida, de uma taxa anual de 62%, em 1994, para 33,3% em 1995. No entanto, o andamento dos preços no consumidor acelerou acentuadamente durante o último trimestre do ano, sobretudo em virtude de factores sazonais e reflectindo em parte o facto de não ser possível manter um crescimento económico não-inflacionista sem um importante ajustamento estrutural. Em 1995, o rácio do défice orçamental limitou-se a 2,8% do PIB, em resultado de medidas administrativas com o objectivo de conter as despesas públicas correntes directas, limitar as transferências financeiras públicas para as empresas deficitárias e aumentar as receitas públicas, na sequência da reforma fiscal implementada em 1994. Subsiste ainda um défice para-orçamental considerável, em resultado de empréstimos preferenciais concedidos pelo banco central e pelos bancos públicos às EP deficitárias. Foram também instituídos alguns fundos autónomos extra-orçamentais. Em 1995, a situação externa da Roménia deteriorou-se. O défice comercial era de cerca de 1,3 mil milhões de dólares, ou seja, mais do dobro do défice registado em 1994 (582 60 milhões de dólares). O défice alargou-se apesar de se ter verificado uma expansão bastante promissora das exportações, que aumentaram cerca de 22% em relação a 1994. Por outro lado, o crescimento das importações foi muito mais elevado, ligeiramente superior a 32%, em consequência de um ressurgimento da procura de bens industriais e de capital ocidentais, bem como de energia, sobretudo por parte das empresas públicas deficitárias. Em paralelo com a deterioração da balança de transacções correntes (que registou um défice de 4,4% do PIB) em 1995, as reservas em divisas reduziram-se, atingindo 2,7 mil milhões de dólares no final do ano, o que equivale a menos de dois meses de importações, partindo de um nível que correspondia a cerca de quatro meses de importações no início do ano. O investimento externo directo, através de empresas comuns, entrou num fase ascendente no terceiro trimestre de 1995. No entanto, os níveis globais de investimento externo em 1995 foram decepcionantes, registando-se novos investimentos da ordem dos 400 milhões de dólares, contra os 500 milhões realizados em 1994. Em 1995, a Roménia conseguiu também obter de novo acesso ao mercado financeiro internacional, através de uma série de empréstimos sindicados cujos pedidos de subscrição excederam o montante da emissão. A dívida externa da Roménia mantém-se relativamente reduzida. No final de 1995, a dívida externa de médio e longo prazo aumentou moderadamente, para 5,3 mil milhões de dólares, partindo de um montante de 4,5 mil milhões de dólares no final do ano anterior. A política monetária e orçamental seguiu uma trajectória bastante irregular em 1995. As políticas restritivas, responsáveis pela maioria dos resultados positivos alcançados, de modo especial o declínio da inflação e a relativa estabilidade do leu durante o primeiro semestre do ano, foram ligeiramente flexibilizadas no decurso de 1995. No entanto, e tendo em conta as negociações sobre a extensão do acordo de "stand-by" com o FMI, as autoridades voltaram a restringir a política monetária nos últimos dois meses de 1995, sobretudo através de um aumento acentuado da taxa de refinanciamento, e introduziram um projecto de orçamento para 1996 bastante austero. O Banco Nacional da Roménia (BNR) ainda concede crédito preferencial ("crédito dirigido") ao sector agrícola, às exportações e à energia, a uma taxa de juro de 35%. A implementação de medidas de controlo de crédito por parte das autoridades monetárias veio limitar o acesso dos bancos comerciais ao refinanciamento junto do banco central, enfraquecendo assim a sua situação financeira. A subsequente compressão do crédito conduziu a um considerável aumento dos pagamentos em atraso a nível das empresas. A persistente intervenção administrativa no mercado de câmbios, durante todo o ano de 1995, bem como as medidas temporárias tomadas pelas autoridades monetárias em Março de 1996, que limitavam o número de bancos autorizados a operar no mercado cambial, têm constituído motivos de grande preocupação. Actualmente, existe efectivamente um mecanismo dualista de fixação das taxas de câmbio, e o volume das transacções diárias de divisas no mercado inter-bancário reduziu-se fortemente durante o primeiro trimestre de 1996. 61 3. Reformas estruturais A eliminação dos pagamentos em atraso e a imposição de uma disciplina financeira às empresas estatais deficitárias constituíram objectivos-chave do programa romeno de estabilização económica e reestruturação para 1995. Diversas grandes empresas estatais e "Régies autonomes" foram sujeitas a uma fiscalização financeira rigorosa. Estas medidas incluíam o isolamento do sistema bancário, a negociação de acordos de conciliação com os respectivos credores, bem como a elaboração e implementação de planos de recuperação financeira. Prevê-se também intensificar os programas de privatização convencionais e junto do grande público. Os resultados até agora atingidos são ainda preliminares e difíceis de avaliar, em virtude de diversos atrasos na implementação dos programas, de crescentes problemas financeiros e da ineficiência administrativa. Pode no entanto dizer-se que o quadro global é bastante decepcionante. O Parlamento aprovou em Março de 1995 a há muito esperada lei relativa à falência das sociedades. Essa lei permite processos de conciliação extra-judiciais e, quando necessário, o início de processos de falência, permitindo simultaneamente uma flexibilidade suficiente para se efectuar operações de recuperação. As grandes empresas públicas que ainda dominam a economia continuam a beneficiar de subsídios ocultos, como por exemplo taxas de juro inferiores às do mercado e créditos dirigidos. Se fossem devidamente tidos em conta, estes subsídios aumentariam o défice público, tornando assim a política orçamental claramente menos restritiva. Além disso, as empresas públicas que não estão aptas a respeitar o serviço das suas dívidas raramente são forçadas a entrar em liquidação, o que vem agravar a ineficiência do sector financeiro. O número de empresas privatizadas aumentou, mas no final do ano apenas um terço das pequenas empresas, e apenas 6% das grandes, haviam sido privatizadas. A reacção do público ao programa de privatização em massa lançado em meados de 1995 foi pior do que a prevista, obrigando assim as autoridades a prolongar o prazo de inscrição. Os cidadãos podem agora investir os seus cupões directamente nas empresas até ao final do mês de Março de 1996 ou no Fundo de Participações Privadas até finais de Abril. O processo de privatização de dois dos cinco principais bancos estatais deveria ter-se iniciado em 1995, mas foi adiado para 1996, tendo até agora apenas sido designado um banco, o Banco de Desenvolvimento Romeno. 4. Assistência macrofinanceira prestada Após o acordo de princípio concluído entre a Roménia e o FMI relativamente a um novo programa para 1994-1995, as autoridades solicitaram à UE e ao G-24 uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia, a fim de cobrir o défice residual de financiamento externo, no montante de 275 milhões de dólares, previsto no programa para 1994-1995. Os compromissos da UE e do G-24 atingiram cerca de 219 milhões de dólares, ou seja praticamente 80% do défice residual. Neste montante inclui-se a assistência macrofinanceira suplementar da UE, que se eleva a um máximo de 125 milhões de ecus, a ser desembolsado em duas fracções, e que foi decidida pelo Conselho 62 em 20 de Junho de 1994. Em Dezembro do mesmo ano, a Comissão chegou a um acordo com as autoridades romenas relativamente às condições macroeconómicas associadas ao desembolso desse empréstimo. No entanto, o desembolso da primeira fracção (55 milhões de ecus) foi adiado, devido aos desvios registados a nível da implementação da política económica no primeiro trimestre de 1995. No início de Julho, as Autoridades romenas chegaram a um acordo com o FMI que abria caminho para a conclusão da primeira revisão do programa, que veio a realizar-se em Novembro/Dezembro de 1995. O desembolso da primeira fracção do empréstimo da UE ocorreu em Novembro de 1995. Tal como acordado com as Autoridades romenas no memorando de acordo, o pagamento da segunda fracção (70 milhões de ecus) está subordinado à efectiva implementação de medidas específicas de reforma estrutural, nomeadamente a realização de progressos no domínio das privatizações, da reestruturação financeira das empresas deficitárias e da reforma do sector bancário. Decisão 94/369/CE do Conselho. 63 IX. ESLOVÁQUIA 1. Introdução A cisão da República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE), em 1 de Janeiro de 1993, teve diversas repercussões negativas para a economia eslovaca. Com efeito, esta economia atravessava um período em que o impacto associado ao desmantelamento do "Conselho de Assistência Económica Mútua" e as dificuldades relacionadas com o processo de transição para uma economia de mercado ainda se faziam sentir. A dissolução da federação teve como resultado a perda de transferências orçamentais significativas provenientes dos territórios checos, perturbações a nível do comércio com a República Checa e a restrição do acesso da Eslováquia aos mercados internacionais de capitais, o que foi acompanhado por movimentos especulativos contra a coroa eslovaca, que vieram praticamente esgotar as reservas oficiais de divisas do país. Neste contexto, o governo eslovaco concluiu com o FMI, em meados de 1993, um programa de estabilização macroeconómica até ao final do ano, que foi apoiado pela aprovação, em Julho de 1993, de uma primeira aquisição, no montante de 64,4 milhões de DSE, ao abrigo da Facilidade de Transformação Sistémica do FMI (FTS). Além disso, o Banco Mundial concedeu à Eslováquia, em Novembro de 1993, um Empréstimo para a Recuperação Económica (ERE) no montante de 80 milhões de dólares. Em Julho de 1994, o FMI aprovou um crédito "stand-by" a 20 meses e uma segunda aquisição ao abrigo da FTS, num montante total de 180 milhões de DSE, a fim de apoiar um programa económico mais completo para 1994-1995. Paralelamente, o Banco Mundial deu início às negociações sobre a possibilidade de conceder um empréstimo para o ajustamento do sector empresarial e financeiro (EASEF). Em complemento a este programa, o Conselho da UE adoptou, em 22 de Dezembro de 1994 , uma decisão que concede assistência macrofinanceira à Eslováquia num montante de até 130 milhões de ecus, no âmbito de uma iniciativa do G-24 para dar resposta ao pedido de assistência complementar formulado pela autoridades eslovacas. Outros membros do G-24 assumiram novos compromissos no montante de 87,3 milhões de dólares. 2. Evolução macroeconómica A melhoria dos resultados macroeconómicos iniciada em 1994 prosseguiu e intensificou-se em 1995. A retoma da actividade económica acelerou, tendo o PIB real crescido a uma taxa assinalável de 7,4% e a produção industrial crescido a uma taxa estimada em 8,4%. A procura interna substituiu as exportações líquidas no papel de força indutora da expansão económica. O reforço da procura interna reflectiu no entanto em grande parte o comportamento do consumo privado e a constituição de existências. O investimento em capital fixo, que havia diminuído acentuadamente desde o início do processo de transição, praticamente não cresceu em 1995. O movimento ascendente da economia traduziu-se também numa diminuição da taxa de desemprego, de 15,2% em Janeiro de 1995 para 13,7% em Fevereiro de 1996. Decisão 94/939/CE do Conselho. 64 Apesar deste forte crescimento, a inflação continuou a evidenciar uma tendência decrescente. A inflação, avaliada pela evolução do índice de preços no consumidor (IPC) em relação ao período homólogo do ano anterior, diminuiu, de 11,7% em Dezembro de 1994, para apenas 6,1% em Março de 1996, ou seja, a menor taxa de inflação registada por qualquer país em transição. O crescimento dos salários reais manteve-se elevado em 1995 (os salários reais no sector industrial aumentaram cerca de 6%) mas esse aumento foi em grande medida compensado por acentuadas melhorias de produtividade. A redução da inflação continuou a ser apoiada por uma política macroeconómica restritiva. Tendo as receitas provenientes do IVA e do imposto sobre o rendimento excedido os valores previstos, o orçamento público encerrou o ano de 1995 com um défice de 8,3 mil milhões de coroas, ou seja bastante inferior aos 21 mil milhões de coroas que haviam sido programados. Simultaneamente, o excedente do sector público administrativo calculava-se em cerca de 0,5% do PIB, contra um défice de 1,4% do PIB em 1994 e de 7,6% em 1993. A política monetária manteve-se também relativamente restritiva, apesar de uma certa flexibilização em relação a 1994. Os activos internos líquidos do sistema bancário expandiram-se 5% em 1995, aproximadamente como previsto. A oferta de moeda (M2), no entanto, expandiu-se mais do que o previsto, em resultado de uma rápida expansão dos activos estrangeiros líquidos, por sua vez consequência do facto de a balança de pagamentos ter tido uma situação mais forte do que o esperado. Estima-se que M2 tenha aumentado 20,8%, em relação a um objectivo programado de 10%. De acordo com a sua política de privilegiar cada vez mais o recurso aos instrumentos indirectos de controlo monetário, o Banco Nacional da Eslováquia (BNE) aboliu todos os limites de crédito dos bancos que subsistiam em Janeiro de 1996. Após a melhoria apreciável vivida em 1994, a balança de pagamentos da Eslováquia continuou a reforçar-se em 1995. A balança de transacções correntes, que tinha evoluído de um défice de 5,4% do PIB, em 1993, para um excedente equivalente a 5,7% do PIB em 1994, registou um novo excedente de 4,3% em 1995. A evolução da balança comercial nos primeiros meses de 1996 sugere no entanto que esse excedente deverá continuar a reduzir-se em 1996, em resultado da expansão da procura interna. A balança de capitais melhorou também em 1995, tendo-se as entradas de capital líquidas totais cifrado em quase mil milhões de dólares, face a um montante de 130 milhões de dólares em 1994. O principal factor subjacente a este aumento de entradas de capital foi o substancial crescimento do financiamento externo das empresas e bancos eslovacos. Verificaram-se também algumas entradas de capital de curto prazo em resultado do controlo rigoroso da liquidez inter-bancária operado pelo BNE, em conjugação com a imagem de estabilidade da coroa eslovaca (e, durante o primeiro semestre de 1995, a expectativa de uma apreciação contra a coroa checa). O investimento directo estrangeiro mantive-se todavia reduzido, reflectindo em parte uma certa incerteza quanto às reformas do governo com vista à transição para uma economia de mercado e, em especial, quanto à privatização (ver mais adiante). O acesso da Eslováquia aos mercados de capitais internacionais foi facilitado por sucessivas melhorias da notação do risco de crédito da Eslováquia. Em Maio de 1995, a Moody atribuía à Eslováquia uma notação de nível "investimento" (Baa3). A Standard & Poor's, pelo seu lado, melhorou a notação da Eslováquia em Abril de 1995 (de BB- para BB+) e de novo em Abril de 1996 (para BBB-, ou seja, uma notação de nível "investimento"). A Eslováquia tornou-se assim um dos poucos países em transição que 65 conseguiu obter notações de nível "investimento" por parte das principais agências de notação de risco dos EUA. Estas tendências favoráveis quer a nível da balança de transacções correntes quer da balança de capitais traduziram-se num aumento substancial das reservas internacionais. As reservas oficiais (incluindo ouro) aumentaram de 1,75 mil milhões de dólares, no final de 1994, para 3,4 mil milhões de dólares no final de 1995. O que representa um nível bastante confortável, correspondente a cerca de 4 meses de importações. No mesmo período, as reservas do sistema bancário na sua totalidade aumentaram de 3,1 mil milhões de dólares para 5 mil milhões de dólares. Na sequência de uma desvalorização de 10% da coroa eslovaca, em Julho de 1993, a taxa de câmbio manteve-se estável em relação a um cabaz de moedas ocidentais. Em Julho de 1994, o número de moedas desse cabaz foi reduzido de 5 para 2 (o marco alemão e o dólar americano). Perante a cessação do sistema de compensação bilateral com a República Checa, em Outubro de 1995, a coroa eslovaca foi revalorizada em 5% em relação à moeda checa. Em Janeiro de 1996, a margem de flutuação em torno da taxa central foi aumentada, de ± 1,5% para ± 3%. A Eslováquia herdou da Federação Checa e Eslovaca uma dívida externa relativamente reduzida. Apesar de os rácios da dívida e do serviço da dívida se terem deteriorado desde que o país obteve a sua independência, mantêm-se todavia a níveis razoáveis. O rácio dívida externa/PIB aumentou, de 25,7%, no início de 1993, para 33,8% em Outubro de 1995. O rácio serviço da dívida/exportações, por seu turno, aumentou de 3,3%, em 1992, para um valor que se estima em 9,5% em 1995. 3. Reformas estruturais As Autoridades eslovacas adoptaram no segundo trimestre de 1994 um plano para intensificar o processo de privatização, que se baseia num maior recurso à privatização através do sistema de cupões. Em Novembro de 1994, cerca de 3,5 milhões de cidadãos tinham-se inscrito para adquirir cupões. O novo governo eslovaco, constituído em Dezembro de 1994, decidiu no entanto, em Junho de 1995, cancelar este sistema de privatização. Em lugar de participações nas empresas públicas, os cidadãos eslovacos que haviam adquirido cupões receberam obrigações a 5 anos remuneradas, emitidas pelo Fundo de Propriedade Nacional (FPN). As obrigações do FPN totalizavam 33,3 mil milhões de coroas eslovacas (o que equivale a cerca de 8% do PIB), tendo sido emitidas em Janeiro de 1996. Este novo sistema não apenas implica um novo atraso no processo de privatização mas poderá também ter efeitos negativos sobre o orçamento, particularmente em virtude de o valor total de mercado das acções que se destinam à privatização pelo sistema de cupões ser provavelmente bastante inferior ao valor nominal total das obrigações emitidas pelo FPN. A decisão de cancelar o sistema de cupões inscreve-se numa mudança de orientação mais genérica a nível da política de privatização anunciada pelo actual governo. A nova política de privatização privilegia os métodos clássicos. As vendas directas (em grande parte vendas aos gestores e empregados) tiveram bastante êxito desde meados de 1995, mas têm sido criticadas pela sua falta de transparência. Um outro elemento importante da nova política de privatização é a decisão do governo, consagrada na Lei n. ° 175, adoptada em Julho de 1995, de manter a propriedade pública permanente de 29 empresas 66 consideradas "empresas importantes" (incluindo os principais serviços públicos do sector da energia e das telecomunicações e as empresas de armamento). Uma vez que a grande maioria das "empresas importantes" havia inicialmente sido incluída no sistema de privatização por cupões de 1994, esta medida reduziu efectivamente, em cerca de 35%, o valor contabilístico total das empresas destinadas à privatização no âmbito da segunda vaga de privatização de grande escala. A Lei n. ° 175 permite também um poder de veto estatal sobre as decisões-chave em 45 empresas consideradas "empresas estratégicas" (incluindo as maiores empresas industriais) e desloca o exercício dos poderes de propriedade estatal sobre as "empresas estratégicas" do FPN para os ministérios da tutela. Essas decisões respeitantes às "empresas estratégicas" poderão desacelerar quer o processo de privatização quer o processo de reestruturação dessas mesmas empresas. No entanto, as disposições contidas na Lei n. ° 175 que permitem ao Estado manter (ou recuperar) "acções preferenciais" nas "empresas estratégicas" foi declarada inconstitucional pelo tribunal constitucional eslovaco. No que diz respeito ao sistema financeiro eslovaco, há ainda que realizar progressos substanciais no domínio dos créditos de cobrança duvidosa, da privatização e da promoção da concorrência. Entraram em vigor, em Julho de 1995, normas mais rigorosas sobre a classificação e a constituição de provisões para o crédito mal parado. No entanto, a preocupação do governo com os eventuais efeitos negativos sobre o orçamento tem impedido a adopção de alterações à legislação fiscal que permitam aos bancos de forma temporária deduzir integralmente, para efeitos fiscais, as provisões para créditos de cobrança duvidosa, medida essa que as autoridades tinham previsto inicialmente adoptar em finais de 1994. Em Janeiro de 1996, o governo anunciou a intenção de alienar nesse mesmo ano as suas participações maioritárias no principal banco de poupança do país (Slovenska Sporitelna), nos dois maiores bancos comerciais (VUB e IRB) e na maior companhia de seguros (Slovenska Poistovna). Em Fevereiro de 1996, o Parlamento adoptou uma nova lei bancária que reforça os poderes de fiscalização do BNE. Na sequência de abusos e irregularidades por parte de certos Fundos de Investimento nas privatizações (FIP) e empresas de investimento, o Ministério das Finanças restringiu, no primeiro semestre de 1995, as operações de diversas dessas instituições. Além disso, foi adoptada em Julho de 1995 uma nova legislação que tem por objectivo aumentar a transparência e o controlo das respectivas actividades, e uma melhor protecção dos participantes nos FIP. Infelizmente, todavia, essas novas regulamentações, conjugadas com o cancelamento do sistema de privatização por cupões, limitarão também o papel dos FIP na administração das empresas. Concretamente, o limite para a participação máxima que um FIP pode deter numa determinada empresa será reduzido, com efeitos a partir do final de 1996, de 20% para 10% do capital da empresa. Por insistência da UE e da OMC, as Autoridades eslovacas reduziram a sobretaxa de 10% aplicável às importações de bens de consumo que havia sido introduzida em Março de 1994, para 7,5% a partir de meados de Julho de 1996. Na sequência de uma deliberação da Comissão da Balança de Pagamentos da OMC, as Autoridades eslovacas anunciaram a sua intenção de abolir essa mesma sobretaxa no final de 1996. Em 1 de Outubro de 1995, entrou em vigor uma nova lei sobre operações cambiais. A coroa eslovaca tornou-se plenamente convertível para efeitos de transacções correntes, e o sistema de compensação bilateral mantido com a República Checa desde o início de 1993 foi abolido. As autoridades tencionam também levantar gradualmente certas restrições aos movimentos de capital. 67 A maioria dos preços na Eslováquia foram liberalizados. A quota-parte dos bens e serviços que têm ainda preços regulamentados representa apenas 5% do volume de transacções total e incluem a energia (electricidade, gás, aquecimento e gasolina), a água, os produtos farmacêuticos, as rendas, os telefones e os transportes públicos. Os preços pagos pelas famílias pela electricidade, gás e aquecimento, mantêm-se significativamente inferiores ao respectivo preço de custo. O ajustamento destes preços para níveis superiores, previsto no programa ERE do Banco Mundial e no acordo de "stand-by" com o FMI, não foram implementados. 4. Assistência macrofinanceira prestada A Eslováquia respeitou todos os objectivos macroeconómicos e todos os critérios acordados com o FMI no contexto do acordo de "stand-by" para 1994-95. No entanto, a não implementação das condições respeitantes à reforma estrutural levou a que a revisão intercalar do programa, que havia inicialmente sido prevista para Março de 1995, não merecesse aprovação. O principal motivo subjacente a esse insucesso consistiu no atraso e nos subsequentes desvios das políticas seguidas no domínio da privatização, incluindo a inesperada anulação do sistema de troca de cupões por acções e a sua substituição pelo sistema baseado na emissão de obrigações do FPN. As autoridades também não cumpriram as condições respeitantes à concessão temporária de uma deduetibilidade fiscal plena para as provisões para créditos duvidosos constituídas pelos bancos, ao ajustamento dos preços energéticos e à eliminação da sobretaxa às importações. A lentidão da sua concepção, bem como a instabilidade da política de privatização e de outras políticas estruturais conduziram também o Banco Mundial a suspender, em Abril de 1995, as discussões sobre uma operação de EASEF. Em Maio de 1995, os serviços da Comissão debateram com as autoridades eslovacas as medidas de política económica que deveriam ser associadas à implementação do empréstimo da UE. Essas discussões não puderam no entanto evoluir de modo satisfatório, uma vez que as autoridades eslovacas se mostraram pouco flexíveis relativamente às medidas referidas pela Comissão, em especial a rápida eliminação da sobretaxa de 10% às importações, o ajustamento dos preços energéticos e a necessidade de evitar que as novas disposições respeitantes aos FPI enfraquecessem o seu papel na administração das empresas. A reabertura das discussões foi dificultada pelas decisões do Governo em matéria de privatização, anunciadas em Junho de 1995, em especial o cancelamento do sistema de privatização através da troca de cupões por acções, que a Comissão considerou uma condição essencial para o efectivo desembolso da assistência. Entretanto, e tal como referido anteriormente, a situação macroeconómica da Eslováquia e, em especial, da sua balança de pagamentos, registaram uma viragem notável. Perante o reforço da sua situação externa, o Governo eslovaco anunciou que não desejava utilizar as fracções remanescentes do crédito de "stand-by" do FMI. Assim, a Eslováquia apenas utilizou as duas primeiras fracções (num total de 32,2 milhões de DSE) no âmbito deste acordo de "stand-by", que expirou em Março de 1996. Neste contexto, a Comissão aprovou, em 23 de Janeiro de 1996, uma proposta de Decisão do Conselho que revoga a Decisão de 1994, que concede uma assistência macrofinanceira suplementar à Eslováquia, esperando que seja adoptada pelo Conselho ainda em 1996. 68 No que diz respeito à implementação da assistência macrofinanceira suplementar a que outros membros do G-24 se comprometeram, o Japão disponibilizou a sua assistência de 60 milhões de US$ no início de Maio de 1995, sob a forma de um co-financiamento do Banco de Exportações-lmportações com um ERE do Banco Mundial. No momento em que o presente relatório loi elaborado, não tinham ainda sido efectuados quaisquer desembolsos por parte de outros dadores. 69 X. UCRÂNIA 1. Introdução A contínua oposição entre as forças reformadoras e conservadoras continua a ser uma característica da política económica e a retardar o progresso da reforma económica na Ucrânia. No segundo semestre de 1995, diversos desvios na execução das políticas programadas conduziram a um enfraquecimento da taxa de câmbio e não permitiram atingir os objectivos programados a nível do orçamento e da inflação. O FMI suspendeu por conseguinte a execução do seu acordo de "stand-by" (ASB) em Dezembro (acabando por deixá-lo expirar no início de 1996). No entanto, o progresso em termos de estabilização foi considerável em 1995: a velocidade de declínio da economia foi reduzida para metade, passando de -23%, em 1994, para -11,8%, a inflação e o défice do sector público administrativo foram reduzidos, tendo a balança comercial igualmente melhorado. Foram iniciadas reformas estruturais no final de 1994, que tiveram alguns resultados positivos, sobretudo em matéria de liberalização dos preços e do comércio e, mais recentemente, de privatização em pequena escala. No entanto, os progressos verificados a nível da privatização das grandes empresas e da reestruturação foram lentos, e o investimento directo estrangeiro continua a ser inexpressivo. Em consequência de uma execução irregular das políticas programadas, bem como da lentidão da reforma estrutural e de condições climáticas adversas, espera-se que o crescimento económico apenas recupere em 1997. 2. Resultados macroeconómicos Foram precisos três anos, após a independência do país, para se dar início às reformas económicas na Ucrânia, em Outubro de 1994. Após a sua eleição, o Presidente Kuchma introduziu um programa para a liberalização dos preços, do comércio e do sistema cambial, conjugado com reduções dos subsídios e das intervenções estatais. Foi adoptada uma política orçamental mais restritiva, apoiada por uma política monetária igualmente austera. Com a implementação desse programa foi possível refrear a rápida deterioração da economia. Em meados de 1995, a inflação mensal foi reduzida para cerca de 5%, a taxa de câmbio do karbovanets (moeda temporária da Ucrânia) estabilizou, enquanto se acumulavam as reservas em divisas e se afigurava possível uma estabilização da produção a curto prazo. No entanto, o Presidente Kuchma e o Primeiro Ministro Marchuk continuaram a ser confrontados com uma maioria conservadora no Parlamento, que conseguiu retardar ou mesmo cancelar algumas medidas de reforma. Além disso, durante o terceiro trimestre de 1995, surgiram dúvidas quanto ao empenhamento do Governo em continuar o processo de transformação. O Governo encorajou os bancos comerciais a aumentarem os seus créditos às empresas insolventes, foram aumentados os subsídios às empresas e o orçamento continuou a dar cobertura às facturas de gás por pagar no sector empresarial. O financiamento monetário do défice foi também mais elevado do que o programado. Em consequência, verificou-se um novo enfraquecimento do karbovanets e não puderam ser atingidos os objectivos previstos para o orçamento e para a inflação no final do ano. Em virtude do atraso das reformas estruturais, o FMI decidiu, em Dezembro de 1995, adiar uma decisão relativa ao desembolso da quarta fracção do acordo de "stand-by". 70 Apesar de a Ucrânia não ter sido capaz de cumprir os objectivos do seu programa de estabilização no final de 1995/início de 1996, pode no entanto considerar-se que se realizaram progressos importantes em 1995. A taxa de contracção da economia foi reduzida para metade, de -23% em 1994 para -11,8% em 1995, verificando-se mesmo algumas melhorias mensais antes de Agosto. Prevê-se agora que o PIB continue a diminuir em 1996, para estabilizar em 1997 num nível de produção equivalente a cerca de 40% do nível anterior à fase de transição. No entanto, e tendo em conta a crescente importância do sector informal, é possível que os valores oficiais subestimem o progresso efectivo da actividade económica. A inflação anual foi reduzida de 401%, em Dezembro de 1994, para 182% no ano seguinte, esperando-se novas melhorias para 1996. Apesar de as diferentes fontes de informação divergirem grandemente quanto ao sinal e à amplitude do saldo da balança comercial, todas apontam para uma melhoria em 1995, em consequência da expansão das exportações, sobretudo para países não pertencentes à ex-URSS, e de uma estagnação das importações. O desemprego oficial na Ucrânia continua a ser extremamente baixo, situando-se em cerca de meio ponto percentual da população activa. O desemprego efectivo pode no entanto ser consideravelmente superior, uma vez que o desemprego oculto nas grandes empresas estatais e na administração se mantém elevado, e que muitas empresas em dificuldades mantêm o seu pessoal, embora impondo-lhes uma situação de licença sem vencimento. Os salários, de um modo geral, tiveram um aumento pronunciado em 1995. Os salários reais aumentaram 12%, e o crescimento médio no sector estatal, na primeira metade de 1995, foi de cerca de 50% em termos reais, aproximando esses salários dos níveis registados no sector empresarial, e exercendo uma pressão adicional sobre o orçamento e a inflação. O orçamento do Estado para 1995 tinha por objectivo reduzir o défice de tesouraria de um valor de 8,6% do PIB, registado em 1994, para 3%. O resultado final efectivo deverá provavelmente situar-se perto de 4%, devido sobretudo a uma derrapagem das despesas públicas. Esse desvio é ainda mais importante se se tiver em conta que o Governo acumulou de novo alguns pagamentos em atraso no domínio das importações de energia, que não são aparentes no valor do défice estabelecido em termos de tesouraria. 3. Reformas estruturais Até de 1994, a Ucrânia não efectuou praticamente qualquer progresso em termos de reforma estrutural. Após a sua eleição, o Presidente Kuchma emitiu um decreto, em Novembro de 1994, com o objectivo de dar início a um programa de privatização em massa baseado num sistema de cupões, e estabeleceu um objectivo de 8 000 médias e grandes empresas a privatizar (de entre 18 000) em 1995. No entanto, e em virtude de certos problemas de organização e da oposição do Parlamento e das administrações locais, de preços de reserva demasiado elevados, da exclusão dos investidores estrangeiros, e ainda da falta de confiança por parte do público em geral, apenas 2 700 empresas foram efectivamente postas à venda, e só em 1 500 dessas empresas foi vendida a maioria das acções. Esta lenta evolução é particularmente preocupante no importante sector agrícola. A persistência de um desacordo entre o Presidente e o Parlamento quanto à forma de proceder impediu qualquer progresso significativo. Até há pouco tempo, a evolução da privatização em pequena escala havia também sido modesta. Os efeitos positivos das novas medidas que foram introduzidas no final de 1994 apenas se fizeram sentir no terceiro trimestre de 1995. Em consequência, restava ainda um importante número de 71 pequenas empresas a privatizar em 1996, apesar de inicialmente se pretender concluir esta operação no final de 1995. Em resultado dos limitados progressos do processo de privatização e da ausência de investimento directo estrangeiro, o processo de reestruturação das empresas continua a ser inexpressivo. A antiga estrutura monopolista da economia faz ainda sentir largamente a sua presença, sobretudo nas indústrias pesadas e nos sectores químico e farmacêutico. Uma vez que persistem os créditos bancários dirigidos, bem como importantes fluxos de subsídios, a disciplina orçamental imposta à maioria das empresas continua a ser pouco rigorosa. Além disso, têm-se acumulado rapidamente pagamentos em atraso interempresariais, e a legislação relativa às falências, embora esteja em vigor, não tem sido aplicada de forma eficaz. 4. Assistência macrofinanceira prestada O empréstimo da UE, no montante de 85 milhões de ecus, decidido cm 22 de Dezembro de 1994 (94/940/CE) deveria ser desembolsado numa única fracção, sujeita à conclusão de um acordo de "stand-by" com o FMI, à rápida implementação do Plano de Acção da UE/G-7 para a Segurança Nuclear na Ucrânia, bem como aos progressos da reforma estrutural. Em virtude de atrasos importantes imputáveis à Ucrânia, o empréstimo só foi desembolsado em Dezembro de 1995. Tendo em conta as prementes necessidades financeiras da Ucrânia, e os esforços suplementares que têm sido desenvolvidos pelas Autoridades ucranianas no sentido de prosseguir a reforma da economia, o Conselho decidiu, em 23 de Outubro de 199515 conceder à Ucrânia uma nova assistência macrofinanceira da Comunidade, sob a forma de um segundo empréstimo no montante máximo de 200 milhões de ecus, que serviria de complemento à assistência financeira prestada pelas instituições financeiras internacionais e outros dadores bilaterais. Decisão 95/442/CE do Conselho. -Id ISSN 0257-9553 COM(96) 695 final DOCUMENTOS PT il N. ° de catálogo : CB-CO-96-704-PT-C ISBN 92-78-13753-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo