title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - A COESÃO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

eurovoc_concepts:
economic and social cohesion
information technology
liberalisation of the market
telecommunications
transmission network

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 22. 01. 97 COM(97) 7 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES A COESÃO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO INDICE PREFÁCIO QUESTÃO CONTEXTO QUADRO LEGISLATIVO FUNÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS PERSPECTIVAS INCREMENTAR A COESÃO MEDIANTE UM PROCESSO REGULAMENTAR,. COMPLETAR A REDE DE INFRA-ESTRUTURAS. E INCENTIVAR A PROCURA CONCLUSÕES ANEXO ESTATÍSTICO NOTAS EXPLICATIVAS PREFÁCIO A Comissão aprovou recentemente o seu primeiro relatório sobre a coesão económica e social, por força do artigo 130°-B do Tratado. A presente comunicação constitui parte da sequência a dar às recomendações e análises do relatório no âmbito da sociedade da informação. Constitui um complemento do Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade para as pessoas" (em que se procedeu ao estudo dos temas relacionados com a coesão social), pondo especialmente em destaque os aspectos regionais da questão. No contexto do processo de mundialização e da necessidade de se ser cada vez mais competitivo a nível mundial, as oportunidades que a nascente sociedade da informação faculta são muitíssimo vastas, tanto no que diz respeito às vantagens concorrenciais que as empresas e as regiões aproveitarão, como a formas de organização mais eficazes, a novas condições comerciais ou a novas possibilidades em matéria de educação ou de emprego. Fazer com que as referidas oportunidades estejam disponíveis em toda a Europa constitui um dos objectivos liberalização gradual dos mercados de telecomunicações. No entanto, nem todas as regiões da Europa, nem todos os seus cidadãos, nem todas as suas empresas estão igualmente preparados para disfrutarem dessas vantagens, por razões de ordem geográfica, social e económica. Todavia, num contexto de mundialização, é óbvio que terão de competir não apenas a nível da União Europeia mas também a nível planetário. fundamentais da Ainda que a abertura do mercado das telecomunicações e as medidas de harmonização devessem chegar, em princípio, a todo o território da União, o principal perigo consiste em os investimentos se retraírem em algumas regiões. Por conseguinte, o desenvolvimento da sociedade da informação precisa de ser complementado, se necessário, pela acção política, de modo a sanar as lacunas existentes e a garantir que a sociedade da informação evolui ao ritmo desejado em toda a União. Tal facto exige a participação e a coordenação das regiões, dos Governos nacionais e das instituições europeias, a fim de evitar que se produza uma polarização entre "filhos e enteados da informação", à medida que se vão expandindo as novas tecnologias. O presente documento, uma vez estabelecida a necessidade de acção, põe em destaque as questões, o contexto e as perspectivas no âmbito das políticas legislativa, de investimentos e de políticas de apoio. É importante que se registe um progresso coerente nestes três âmbitos para se atingir um desenvolvimento regional harmonioso. QUESTÃO 1) A sociedade da informação vem tornando viável uma profunda transformação económica, social e institucional que afecta todas as esferas da actividade humana1. Esta sociedade conta também com um potencial considerável de reforço da coesão económica e social na acepção do artigo 130°-A, mediante o incremento da competitividade das regiões, a qual está cada vez mais condicionada pela capacidade das regiões de integrarem as novas tecnologias que a sociedade da informação coloca à sua disposição. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) podem desdobrar um leque de possibilidades de localização eficaz das empresas, de forma a que estas possam beneficiar dos custos diferenciais das operações e/ou das oportunidades do mercado. Podem também contribuir para que as regiões não só conservem uma parte maior do valor acrescido global como também atraiam e permitam o desenvolvimento de novas actividades de alto valor acrescentado. A sociedade da informação poderá igualmente contribuir para desmantelar as barreiras que se elevam contra a instalação das empresas fora dos centros urbanos, atraindo um maior investimento nas zonas rurais em que os custos relativos à instalação de empresas costumam ser inferiores e que podem proporcionar uma melhor qualidade de vida. 2) A sociedade da informação também constitui um grande potencial para o desenvolvimento de novas formas de emprego e de postos de trabalho de alta qualificação, proporcionando às PME, como principal fonte dinâmica de criação de emprego, crescimento e competitividade, os instrumentos necessários para a inovação e adaptação ao contexto económico que se vem transformando rapidamente. A investigação levada a cabo pela Comissão sugere que a liberalização dos mercados de telecomunicações, juntamente com a rápida adopção de TIC, terá consequências positivas no emprego, compensando largamente quaisquer perdas de postos de trabalho que tenham podido ocorrer no sector das telecomunicações. Contudo, o problema reside na gestão do intervalo de tempo que transcorra entre estes processos: é provável que os primeiros que consigam adaptar-se e antecipar os produtos e serviços que forem aparecendo obtenham, como resultado do seu papel inovador, vantagens competitivas dinâmicas, enquanto a incapacidade de adoptar rapidamente essas tecnologias terá, sem dúvida alguma, repercussões negativas no emprego. De uma perspectiva socioeconómica, a sociedade da informação abre caminhos para novos sistemas de trabalho, como o teletrabalho, e facilita, em potência, um maior acesso aos postos de trabalho e um horário de trabalho mais flexível; constitui ainda uma base para superar os problemas de mobilidade e acesso provocados, por exemplo, pelo afastamento e/ou pelas deficientes infra-estruturas de transportes, especialmente nas zonas rurais; faculta novas oportunidades nos domínios da educação, da saúde e das actividades de existência social, e estabelece uma maior transparência da administração pública, isto apenas para mencionar alguns exemplos. 3) Todos estes processos têm também profundas implicações territoriais e sociais. Ainda que as TIC, por si sós, não provoquem nem determinem consequências territoriais específicas, a sua incorporação agrava a incapacidade das regiões para explorarem e desenvolverem os seus recursos humanos, infra-estruturas, etc, determinando, deste modo, o potencial de desenvolvimento de uma região. Este aspecto é importante, em especial no que diz respeito às PME, que representam o pilar das estruturas favorecidas. económicas Simultaneamente, se não se proporcionarem a todos os habitantes as mesmas possibilidades de acesso à sociedade da informação, corre-se o risco de criar novas formas de exclusão social. regiões menos principalmente regionais, nas A qualidade da infra-estrutura de informação e telecomunicações constitui uma determinante da capacidade efectiva de participação na sociedade da informação. Outros factores a ter em conta são o nível de qualificação e o nível de formação para apoiar uma vasta utilização dos serviços da sociedade da informação; o papel activo que os sectores privado e público representam na promoção da sociedade da informação; as capacidades de organização e investimento no sentido de desenvolver uma estratégia eficaz relativamente à sociedade da informação; a disponibilidade da assistência técnica de modo a facilitar a difusão de actividades da sociedade da informação e a sensibilização da opinião pública relativamente a esta sociedade. 4) Para que as pessoas, instituições e empresas possam aproveitar, independentemente da respectiva localização, as oportunidades facultadas pela sociedade da informação, é necessário que estes factores sejam colocados no seu devido lugar, em toda a União Europeia. A análise dos dados disponíveis que constam do Anexo Estatístico ao presente documento, sugere que existe, no entanto, uma importante distância entre as regiões mais ricas e as menos favorecidas da União no que diz respeito à dotação em infra-estruturas básicas, ao custo e à fiabilidade dos serviços, bem como à disponibilidade dos serviços avançados. Por exemplo, relativamente à proporção de agregados familiares conectados com a rede de distribuição por cabo (que indica o potencial futuro para o rápido desenvolvimento da competição nas linhas de assinantes e nos serviços de banda larga), cerca de 97% da população belga e de 84% da população neerlandesa tinham acesso, em 1993, às redes de televisão por cabo, enquanto em Itália e na Grécia se registava 0%, 2% em Portugal e 8% em Espanha. Eis outro exemplo que se refere ao custo da utilização dos serviços da sociedade da informação: em princípios de 1996, a instalação de uma linha telefónica residencial custava, em média, cerca de 32,5% mais nas regiões da coesão do que nas regiões centrais; 65% mais na Irlanda e 76% mais na Grécia. Frequentemente, as médias ocultam a existência de importantes diferenças no interior de cada país. Em Portugal, por exemplo, contavam-se 62 linhas telefónicas principais por cada 100 habitantes em Lisboa, enquanto no resto do país apenas se contavam 29 e 18 nos Açores; Madrid tinha 45,2 linhas enquanto no resto do país se registavam 36 e apenas 22 na Estremadura; na Grécia, as linhas disponíveis na região de Atenas eram 52 e apenas 27 na Macedónia Oriental. Os dados sugerem ainda que alguns grupos ou indivíduos específicos podem defrontar-se com problemas de adaptação à sociedade da informação, e que as suas dificuldades terão de ser tidas em consideração. Por conseguinte, a questão fundamental consiste no modo como combinar a evolução da sociedade da informação e as políticas de telecomunicações com a função que as intervenções estruturais devem desempenhar, com o objectivo de reduzir rapidamente determinadas disparidades e de fomentar a coesão no seio da sociedade da informação. CONTEXTO Quadro legislativo 5) Consciente da necessidade de acelerar a difusão de redes de telecomunicações, de facilitar a inovação em serviços e redes e de reduzir os custos de utilização, que permitirão outras inovações e desenvolvimento de novas aplicações, a Comissão Europeia fomentou e apoiou a liberalização dos mercados de telecomunicações. Simultaneamente, a política da Comissão baseia-se no reconhecimento de que também no novo contexto pro-competitivo, que se verifica no âmbito das telecomunicações, é fundamental garantir a prestação de um serviço universal e, se necessário, o financiamento mediante a criação de mecanismos específicos financiados pelos agentes do mercado. Pretende-se, com esta perspectiva normativa, evitar, em parte, que os novos participantes a quem se não exige que prestem o serviço universal e que, provavelmente, centrarão as suas actividades tanto nos assinantes profissionais como privados nas principais cidades e seus arredores, levem por diante uma acção devastadora; no entanto, também se pretende garantir que todos os cidadãos da União Europeia possam aceder a determinados serviços de alta qualidade a preços abordáveis. Enquanto tal, o conceito de serviço universal constitui uma parte fundamental do modelo europeu de sociedade que contribui para a solidariedade e a igualdade de tratamento e que constitui um elemento essencial da coesão económica e social. A importância do serviço universal para a coesão foi igualmente posta em relevo no primeiro relatório sobre a coesão económica e social. 6) É frequente afirmar-se que as forças da liberalização e da concorrência chegarão a todo o território da União Europeia. No entanto, e tendo em conta o rápido avanço das transferências tecnológicas, é igualmente natural que se venham a produzir novas séries de investimentos, inovação de serviços e entrada de entidades concorrenciais nas regiões centrais que, se não encontrarem correspondência, afectarão as possibilidades de desenvolvimento e criação de emprego e perpetuarão o desequilíbrio relativo entre os diversos tipos de zonas. Por conseguinte, do ponto de vista da coesão, é necessário manter o quadro normativo e, mais concretamente, o campo de aplicação do serviço universal, de modo a garantir que todos os territórios possam participar na gama completa de vantagens decorrentes da liberalização, no que diz respeito ao preço acessível, ao nível do serviço e à inovação. Se necessário, o quadro normativo deverá ser complementado com uma ajuda destinada aos gastos em investimentos destinados a divulgar as repercussões positivas nas zonas menos desenvolvidas, periféricas e/ou rurais da União, de acordo com as normas da concorrência. Função dos fundos estruturais 7) Uma análise recente7 das intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) revela que, em primeiro lugar, apenas uma parte surpreendentemente reduzida (cerca de 2,0%) dos custos se destina a investimentos no sector das telecomunicações. Além disso, a parte mais importante dos referidos investimentos (cerca de 1,5%) é utilizada para melhorar a qualidade e completar a infra-estrutura de informação e comunicação, especialmente a rede básica de telefonia. Uma parte muito pequena (aproximadamente 0,3% dos custos totais) dos quadros comunitários de apoio (QCA) é posteriormente dedicada a medidas relativas à procura. A análise objectivo a objectivo não revela diferenças substanciais. Assim, é de afirmar que, com pequenas excepções8 e apesar de ter recebido uma maior atenção no decorrer do actual período de programação, os esforços para apoiar a criação da sociedade da informação e para preparar as regiões para que aproveitem as vantagens associadas a esta continuam a ser escassos e insuficientes. QUADRO 1 - CUSTOS TOTAIS DO QCA PARA OS OBJECTIVOS N° 2, N° 3, N° 4 E N° 5B, NO SECTOR DAS TELECOMUNICAÇÕES (1994-99) Milhões de ecus Estados-membros União Europeia Total Telecomunicações0'0 - de base - com base avançada Telemática(iv) TOTAL(v) Sector privado Sector público QCA %(i) Montante o/o0i) 33 0 27 46 2 005 1 417 524 382 1332 877 369 437 39,5 38,2 40,1 50,5 3 370 2 295 920 865 1,2 0,8 0,3 0,3 81 504 85 087 117 280 100 0 283 871 100,0 00 '"" (iv) Percentagem dos QCA globais sobre o montante total da linha. Percentagem do orçamento total para o sector relativamente ao orçamento total atribuído aos QCA (equivalente a 283 871 milhões de ecus) Total dos fundos atribuídos aos eixos, medidas ou simples acções relativas às telecomunicações (infra-estruturas e serviços) que constam dos QCA. \i ainda de distinguir entre os infra-estruturas de base (fornecimento e modernizaçfio da telefonia de base, incluída a digitalização e a introdução da fibra óptica nas redes nacionais ou regionais) e as infra-estruturas avançadas (realização de infra-estruturas c serviços avançados como a fibra óptica em local acessível, as conexões via satélite, a RDSI e as redes de banda larga). Financiamentos atribuídos às aplicações telemáticas em diversos sectores, como a saúde, a educação e os transportes. Esta linha inclui acções tais como os sistemas de teletrabalho, o ensino à distância e as aplicações multimédia. Indica o total dos QCA e não a adição dos elementos anteriores. 8) A natureza das iniciativas da Comissão destinadas a apoiar e a fomentar uma maior divulgação das infra-estruturas e aplicações de informação nas regiões menos favorecidas tem vindo a transformar-se com o tempo, a partir do programa STAR , o qual se baseia sobretudo em infra-estruturas, sobre o programa TELEMATIQUE , que põe em destaque o incentivo da procura de serviços de telecomunicações e o emprego eficaz das infra-estruturas de telecomunicações nos sectores público e privado. QUADRO 2 TELECOMUNICAÇÕES*0 - CUSTOS TOTAIS DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS NO SECTOR DAS Milhões de ecus Estados-membros União Europeia Total Telecomunicações - de base - com base avançada Telemática TOTAL Sector privado Sector público QCA % Montante % 6 0 4 66 41 0,7 24 112 41 0,7 24 166 46,6 50,0 46,0 48,3 87 1,4 52 344 0,7 0,8 0,4 2,7 3 337 3 280 5 910 100 0 12 527 100,0 ''' Para as notas, consulte-se o Qua dro 1. O Fundo Social Europeu (FSE) , através das suas intervenções nos termos dos diversos objectivos e das iniciativas comunitárias EMPREGO e ADAPT, tem prestado uma especial atenção ao desenvolvimento das estruturas de formação e ajuda para postos de trabalho e concorrências relativos a uma sociedade da informação. Em 1996, a iniciativa ADAPT viu-se reforçada por uma nova série de acções, ADAPT-BIS (Building the Information Society), destinada a fomentar políticas sociais activas que facilitem a transição para a sociedade da informação. Os fundos estruturais constituem também um instrumento importante para tentar evitar o risco de que as zonas rurais fiquem para trás, mediante o financiamento de infra-estruturas de TIC a zonas rurais afastadas (em especial às regiões do objectivo n° 1) e mediante ajuda às zonas rurais a fim de que estas possam explorar novas possibilidades de emprego 12 Em 1994, a Comissão lançou a iniciativa IRISI (Interregional Information Society Initiative) cuja finalidade consiste em divulgar uma metodologia baseada na subsidiariedade e na perspectiva de sentido ascendente (bottom-up) para a sensibilização da opinião pública e dos responsáveis pela tomada de decisões, incluindo o sector privado. Nesse caso, o objectivo consiste em definir as acções da sociedade da informação que são relevantes para o tecido económico da região e em desenvolver sinergias entre recursos regionais, capital privado e fundos estruturais, assim como em proporcionar orientação e conhecimentos a nível inter-regional. A partir do êxito obtido pela referida iniciativa, foi lançada uma nova geração de medidas inovadoras para a sociedade da informação (IRISI) nos termos do artigo 10° do FEDER e do artigo 6o do FSE14. PERSPECTIVAS 9) O debate e outras iniciativas políticas relativas à sociedade da informação, que, no início, se tinham centrado nos aspectos tecnológicos e de fornecimento, vêm-se igualmente dirigindo agora para o aspecto social e o relativo à procura. O carácter expansivo e sistémico das trocas provocadas pela sociedade da informação tornou necessárias a integração de todos os âmbitos de acção pertinentes e a participação de todos os agentes interessados a nível local, regional, nacional e comunitário. Incrementar a coesão mediante um processo regulamentar 10) Tendo em conta o carácter dinâmico e evolutivo do serviço universal, que deve estar sujeito a uma constante revisão, a Comissão deve elaborar15, em primeiro lugar, um relatório sobre o alcance, a qualidade, o nível e a exequibilidade do serviço universal, antes de 1 de Janeiro de 1998. Deve igualmente analisar e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento da directiva relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e sobre o serviço universal antes de 31 de Dezembro de 199916. A ideia de que o serviço universal deve dar resposta à evolução tecnológica e às alterações das necessidades e expectativas dos cidadãos da Europa é geralmente aceite. De futuro, e no âmbito do desenvolvimento do conceito de serviço universal ou do desenvolvimento das obrigações do serviço público, poderão ser concebidos diversos níveis de serviços mínimos adaptados aos diversos grupos de utentes, como, por exemplo, as PME, os centros de saúde ou as instituições que se dedicam ao ensino. O acesso a serviços mais avançados e a conexão dos assinantes a comutadores digitais poderá constituir o caminho para atingir a prestação de RDSI. O acesso público e "comunitário", que está implícito na conexão de escolas, centros de ensino médio, hospitais, serviços públicos, bibliotecas e outros pontos de acesso ao público pode revestir-se de uma especial importância para as regiões menos favorecidas em que pode verificar-se o risco de atrasos no acesso aos serviços de telecomunicações avançados, caso este serviço seja confiado unicamente às forças do 17 mercado. Nesse contexto, a valorização periódica da necessidade de reestruturação do conceito de serviço universal e/ou de serviço universal a nível europeu constituirá parte da análise da revisão. Com efeito, se se pretender que toda a população compartilhe das vantagens da sociedade da informação, será necessário atingir um consenso acerca da forma que esse serviço universal deverá adoptar, bem como acerca dos meios para o respectivo financiamento. Assim sendo, e tendo como objectivo contribuir para o processo de revisão, a Comissão insta e apoia os Estados-membros e as regiões no sentido de que estes continuem a levar por diante, no decorrer de 1997, e também posteriormente, uma consulta ampla e estruturada sobre o serviço universal e sobre o acesso público, a qual inclua o público em geral, as PME, as organizações comunitárias, os centros de ensino e as comunidades locais. O resultado dessa consulta constituirá um input fundamental para o futuro perfil do serviço universal e para o mandato das autoridades legislativas nacionais de cada Estado-membro. Deste modo, será possível garantir a plena transparência do processo de revisão. Complementarmente a qualquer avaliação do alcance do serviço universal, o desenvolvimento do acesso do público como parte de uma estratégia de incentivo da procura constitui um aspecto importante que será abordado mais em profundidade na alínea 13. 11) Os Estados-membros têm a responsabilidade crucial da rápida adaptação do quadro legislativo ao novo contexto concorrencial. A Comissão recomenda que completem o processo de liberalização o mais cedo possível. Uma reforma legislativa realizada a ritmo lento em alguns países seria, muito provavelmente, contraproducente no que diz respeito à coesão, visto que a incerteza do contexto legislativo pode actuar de modo dissuasivo perante novos investimentos. As autorizações concedidas aos operadores de telecomunicações constituem um poderoso instrumento de comunicação que, ao ter em conta o princípio de proporcionalidade e a necessidade de mercados abertos e competitivos na União Europeia, poderia ser explorado com vista a integrar objectivos de cobertura que incluíssem as regiões menos favorecidas. A política da concorrência desempenha um importante papel e a Comissão continuará a assegurar que os mercados recentemente liberalizados e/ou apenas emergentes não se encontram excluídos. completar a rede de infra-estruturas. 12) A responsabilidade principal do desenvolvimento e do desenrolar da sociedade da informação continua entregue às empresas privadas, aos operadores de telecomunicações e aos prestadores de serviços. Incluindo o caso das regiões menos favorecidas, o investimento em infra-estruturas de telecomunicações é potencialmente rentável em muitas sub-regiões. A digitalização das linhas principais e das centrais locais, bem como a extensão dos GSM, para dar alguns exemplos, serão lucrativos provavelmente desde o início, nas áreas urbanas de maior densidade populacional. Contudo, a divergência de investimentos nas regiões da coesão continua a ser muito importante perante a do resto da União Europeia. Além disso, nas regiões do objectivo n° 1 (e, mais em geral, nas zonas pobres/rurais/periféricas), os custos de instalação e funcionamento de novas linhas são frequentemente mais elevados do que em outras zonas, enquanto os níveis de PIB per capita tendem a ser inferiores. Por exemplo, os custos da digitalização dos últimos 10% da rede na Grécia, na Irlanda, em Itália, em Portugal e em Espanha foram calculados entre cerca de 4 000 e 5 000 milhões de ecus19. Assim, uma rede digital verdadeiramente universal exigiria um investimento adicional considerável. Além disso, pode ainda registar-se uma preocupação com a "distância no tempo" que justifique os investimentos públicos, mediante os quais se pressupõe que a ajuda se antecipa à divulgação de uma dada infra-estrutura ou de um dado serviço (como ficou amplamente demonstrado pelo programa STAR). Tal como se diz no primeiro relatório sobre a coesão económica e social, os países da coesão podem necessitar de medidas de acompanhamento que contribuam para acelerar o desenvolvimento das redes no âmbito de um regime de liberalização. 10 A Comissão solicita aos Estados-membros e às regiões interessadas que avaliem cuidadosamente as decisões relativas a investimentos (inclusive no quadro do período de programação actual do FEDER), salientando o vínculo existente entre o investimento e a actuação regional, que dirijam esse investimento para projectos que utilizem da melhor forma possível a contribuição para a coesão e em zonas a que o investimento não chegaria nas condições do mercado. No contexto das políticas estruturais da União Europeia, a Comissão avaliará, em concertação com os Estados- membros e de forma rigorosa, os casos em que surjam argumentos convincentes para que a ajuda pública ao investimento em telecomunicações lhes seja atribuída. e incentivar a procura 13) O papel da acção política para incentivar a procura como meio de acelerar o processo e aplanar o caminho para a sociedade da informação foi posto em relevo, por exemplo, pelo grupo consultivo em matéria de concorrência20 e amplamente reconhecido21. A valorização das reais necessidades e procuras como parte do exercício de revisão do alcance do denominado serviço universal é especialmente complicada na sociedade da informação, uma vez que os serviços podem exigir antecipadamente mais recursos, o que constitui um obstáculo para muitos utentes potenciais que não podem experimentar os novos serviços para determinar a respectiva utilidade22. Apoiar o acesso directo do público aos novos serviços de informação, em instituições como escolas, bibliotecas públicas e centros de desenvolvimento local, pode conduzir a uma 23 solução rendível. Nessas circunstâncias, o público em geral contaria com um acesso que, de outra forma, lhe teria sido negado, mas por uma minúscula fracção do custo de fornecimento do serviço aos agregados familiares. Deste modo, será possível proporcionar formação e ajuda de forma rendível, enquanto a utilidade e a popularidade dos diversos serviços pode ser submetida a provas. Além disso, estudar- se-á a viabilidade da utilização dos fundos estruturais na prestação de assistência a planos deste tipo. 14) Na actualidade, os programas de TIC regionais carecem, frequentemente, de medidas complementares adequadas para o desenvolvimento de novas infra-estruturas e aplicações avançadas. É necessário tomar iniciativas que permitam integrar os programas TIC e os planos de formação e sensibilização igualmente TIC, a ajuda económica estrutural regional, o capital de partida do projecto e o capital de risco para 24 os utentes. Do mesmo modo, as regiões menos favorecidas caracterizam-se, com frequência, por estruturas organizativas tradicionais e por uma ausência de instituições intermédias, o que, em muitos casos, conduz à incapacidade dos responsáveis pela tomada de decisões de formular objectivos relevantes do ponto de vista da sociedade da informação e de pôr em prática planos eficazes. Deveriam ser apresentadas iniciativas para cursos de formação para o desenvolvimento de capacidades organizativas e de. Além disso, o gestão, e para apoiar a divulgação dessas capacidades nessa região fomento da cooperação entre empresas e entre companhias e centros de recursos educacionais parece ser uma fonna eficaz de activar a procura de novos serviços e de novas aplicações. Por último, a falta de experiência na utilização das TIC constitui um obstáculo à participação de algumas regiões menos favorecidas na sociedade da informação. A utilização eficaz de aplicações avançadas de TIC exige um conhecimento informático, uma disponibilidade de serviços de apoio e de manutenção adequados e uma capacidade linguística, para mencionarmos apenas alguns aspectos. Por conseguinte, são necessárias iniciativas que reforcem os programas educativos no domínio das TIC, de modo a apoiar a capacidade de desenvolver relações de trabalho à distância, de promover campanhas de esclarecimento e de formação, bem como esquemas de reciclagem em comunicação e em procura da informação. 15) A sociedade da informação é um conceito dinâmico. Tal como o demonstraram as iniciativas IRISI, é provável que esta sociedade adopte formas diferentes em contextos diversos, conforme as estruturas dos sistemas produtivos locais, as instituições locais e a procura formulada pela população. Por esta razão, a Comissão não preparou quaisquer soluções pré-fabricadas: no entanto, estabeleceu uma metodologia que propõe e instrumentos que visam complementá-la. O ponto de partida consiste no reconhecimento de que o nível regional é o mais adequado para determinar as oportunidades que a sociedade da informação proporciona. Apenas uma perspectiva baseada no consenso, na cooperação e no diálogo entre os utentes e os fornecedores de TIC, no âmbito do contexto regional, pode levar a que a sociedade da informação seja uma realidade adaptada às necessidades das pessoas e das empresas, e não uma mera celebração da tecnologia. Esta perspectiva de sentido ascendente reflecte a abordagem dos pactos de emprego espaciais, tal como foram lançados pelo Pacto Europeu de Confiança para o Emprego, e (até aqui. ) apoia a função das pequenas e médias empresas enquanto força motriz para o desenvolvimento regional. Este deveria contribuir para tornar realidade o papel potencialmente poderoso da sociedade da informação na sensibilização europeia do potencial regional autóctono, definindo e fomentando potencialidades comerciais e oportunidades económicas ampliadas além fronteiras. As regiões incluídas nas IRISI e RISI exemplificam esta perspectiva. Canalizando esses tipos de acções mediante a utilização dos fundos estruturais em estreita coordenação com outros mecanismos financeiros disponíveis a nível comunitário, em especial projectos no âmbito do quadro do plano de acção da sociedade da informação, constituiria, sem dúvida, uma das prioridades. A Comissão levará a cabo uma valorização em profundidade do conteúdo no que diz respeito à sociedade da informação dos novos programas relativos ao objectivo n° 2 e dos programas relativos ao objectivo n° 1, tanto antes como após a revisão prevista para meados de 1997. Esta análise ajudará a Comissão, os Estados-membros e as regiões a definirem as possibilidades de apoio a actividades da sociedade da informação no âmbito dos programas existentes e a definir as prioridades dessa sociedade para o futuro. 12 A Comissão publicou recentemente directrizes para programas nas regiões do objectivo n° 2, para o período de programação 1996-1999, nas quais se afirma que se deve insistir nas aplicações práticas de TIC e nos serviços cuja eficácia tenha sido comprovada relativamente ao emprego para a criação e manutenção de empresas, sendo dada especial atenção às acções de sensibilização e formação. Com o mesmo espírito, a Comissão vem preparando as novas directrizes para as regiões abrangidas pelo objectivo n° 1 cujos programas se prevê que venham a ser revistos em meados de 1997. Dentro das margens disponíveis, pede-se às regiões abrangidas pelos objectivos n° 1, n° 5b e no0 6, bem como aos Estados-membros, que estudem a forma de incrementar o número de acções relacionadas com a sociedade da informação. Além das operações dos objectivos n° 1 e n° 2, a Comissão tenciona aproveitar as possibilidades proporcionadas pelas operações registadas nos objectivos n° 3 e n° 4 para apoiar a organização de formações em qualificações da sociedade da informação, em benefício dos desempregados e daqueles que correm o risco de perderem o emprego. Em especial, o desenvolvimento de perspectivas preventivas nas empresas e a simplificação da introdução e adaptação a novas formas de organização do trabalho, em combinação com a formação e a reciclagem dos trabalhadores, é considerada fundamental no processo de transição para a sociedade da informação. 6) A participação de agentes económicos oriundos de regiões menos favorecidas no Quarto Programa-Quadro já constitui por si uma base para a integração e a difusão de resultados, aplicações e práticas correctas. A preparação do Quinto Programa-Quadro para IDT constitui uma nova oportunidade para integrar melhor a dimensão da coesão na política de IDT e dar resposta às necessidades dos utentes, em especial no âmbito da sociedade da informação. As directrizes que a Comissão propõe assinalam a criação de* uma "sociedade da informação de manejo simples" como sendo uma das três prioridades desse Quinto Programa-Quadro. Com o objectivo de melhorar a complementaridade com as políticas estruturais, a participação activa das regiões na fase de aplicação terá de ser fomentada. CONCLUSÕES 17) Cada vez mais a informação é considerada como um recurso chave de que depende a economia mundial. O progresso registado no domínio da TIC possui a capacidade de reduzir a importância económica da distância, permitindo ainda proporcionar às empresas e aos agregados familiares o acesso à informação vital, independentemente da sua situação. Ao unir sectores tradicionalmente separados (isto é, telecomunicações, computadores e meios de comunicação) deu origem a amplas possibilidades de aparecimento de novas actividades, serviços e trabalhos. Mesmo assim, a capacidade para aceder e utilizar de forma eficaz a sociedade da informação está ainda distribuída de modo irregular pelas regiões europeias. 18) Com o objectivo de reduzir essas disparidades e de melhorar a coesão económica e social, a presente comunicação pretende estabelecer alguns princípios-chave de 13 trabalho no âmbito da regulamentação, do investimento em infra-estruturas e do incentivo da procura. • Os Estados-membros devem garantir um desenvolvimento adequado do seu quadro legislativo. Em especial, deverão: => dar início a um amplo debate sobre o domínio de aplicação do serviço universal e sobre o conceito de acesso público na sociedade da informação, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento futuro do quadro legislativo que inclua os indivíduos, as PME, organizações comunitárias, instituições de ensino, regiões e comunidades locais; => facilitar a conclusão a tempo do processo de liberalização; ==> explorar os sistemas de licenças com vista a integrar objectivos de cobertura que incluam as regiões menos favorecidas. • Recomenda-se que os Estados-membros: => dêem prioridade à realização e aperfeiçoamento das redes de telecomunicações, salientando o vínculo entre o investimento e a acção regional. Devido às restrições orçamentais existentes, a ajuda deverá dirigir- se a investimentos em infra-estruturas de telecomunicações que utilizem, da melhor forma possível, a contribuição para a coesão regional e social, e que não impliquem distorções da concorrência no novo contexto; => adoptem uma perspectiva estratégica integrada para a sociedade da informação, em cooperação com as autoridades regionais e locais, os interlocutores sociais, os fornecedores de infra-estruturas e serviços e outros agentes relevantes; => estabeleçam uma colaboração pública ou privada que abranja o sector privado de forma a garantir a selecção de projectos adequados, a sua aplicação efectiva e uma situação económica sustentável a longo prazo; => lancem uma série de iniciativas (incluindo as que se enquadram nos fundos estruturais), nos domínios da educação, da formação e da organização do trabalho conforme proposto no plano de acção da Comissão intitulado "Aprender na sociedade da informação" e no Livro Verde "Viver e trabalhar na Sociedade da Informação: prioridade à dimensão humana". Os esforços devem concentrar-se cada vez mais nos domínios da educação e da formação. • A Comissão pretende: => ter em conta os resultados da consulta levada a cabo a nível dos Estados-membros (veja-se acima) quando estes desenvolverem mais 14 amplamente a sua política relativa ao serviço universal, no contexto da sua iniciativa legislativa e, em especial, tendo em vista o relatório sobre a directiva relativa à aplicação da ORA à telefonia vocal e ao serviço universal, que deverá realizar-se antes de 31 de Dezembro de 1999; incrementar a coerência das suas acções no âmbito da sociedade da informação, em especial na relação entre o Quarto Programa-Quadro para IDT e os fundos estruturais. Ainda assim será necessário intensificar os esforços no sentido da mobilização e da sensibilização, e garantir que as necessidades dos utentes são verdadeiramente tidas em conta no Quinto Programa-Quadro para IDT; preparar, para a Primavera de 1997, uma comunicação em que se descreverá uma série de acções que serão levadas a cabo enquanto continuação do processo de consulta e debate sobre o Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação". Esta desenvolverá uma perspectiva centrada na "prioridade para os indivíduos" e na política social na sociedade da informação, numa política que dê resposta à procura de actividades com orientação prática; garantir assistência técnica aos Estados-membros e às regiões de modo a fomentar novas TIC que incluam o comércio electrónico e a incrementar, no âmbito da sua política empresarial, o acesso das PME às oportunidades que a sociedade da informação proporciona, considerando as suas necessidades específicas e aumentando os esforços em matéria de informação relativamente às referidas oportunidades; acompanhar e continuar a apoiar as acções dos Estados-membros no âmbito dos fundos estruturais. A Comissão continuará a apoiar os esforços no sentido de se desenvolverem estratégias regionais para a sociedade da informação, incluindo a conexão por rede entre as regiões, o que lhe permitirá contribuir para a criação de capacidade regional através da sociedade da informação, e assinalará e divulgará as práticas correctas. Organizará uma conferência em finais de Janeiro de 1997, para debater formas de orientar a sociedade da informação, especialmente em relação aos fundos estruturais; levará a cabo uma avaliação global do conteúdo no que diz respeito à sociedade da informação dos programas dos fundos estruturais; porá em relevo a importância da sociedade da informação no reforço da posição competitiva das regiões menos favorecidas mediante novas directrizes para as regiões do objectivo n° 1 e aproveitará as possibilidades proporcionadas pelos objectivos n° 3 e n° 4, bem como pela iniciativa ADAPT-BIS, para apoiar o desenvolvimento de qualificações em matéria de sociedade da informação. 15 ANEXO ESTATÍSTICO INDICADORES GERAIS RELATIVOS À SOCIEDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E DA INFORMAÇÃO29 1. 1. Indicadores de acesso A primeira condição sine qua non para a participação activa na sociedade da informação, tanto no que diz respeito às empresas como aos agregados familiares, consiste em poder contar com um acesso directo às redes e instrumentos fundamentais. Ainda que convirjam em muitos aspectos, continuam a registar-se, na União Europeia, importantes variações geográficas relativamente ao período de espera de um assinante para a instalação de uma linha, a qualidade do serviço da referida linha e a gama de serviços a que a mesma pode servir de suporte. REDE OU SERVIÇO MÉDIA VERIFICADA NAS REGIÕES CENTRAIS(i) MÉDIA VERIFICADA NAS REGIÕES DA COESÃO DISPARIDADE RELATIVA ÀS REGIÕES DA COESÃO (%) PSTN - Avarias por cada 100 linhas principais registadas em 1994 - Linhas digitais (%) em 1994 RNIS (taxa primária) - Cobertura geográfica em 1994 - Cobertura projectada em 1996 Serviços públicos proporcionados pelas linhas 11,3 71,2 85,0 100,0 - Nós CompuServe por 1 milhão 0,54 de habitantes em 1995 - Número de chamadas por 1 milhão de habitantes em 1995 1,94 32,6 60,6 32,3(ii) 80,0 0,05 0,36 + 188,0 -15,0 -62,0 -20,0 -91,0 -81,0 (i) O nó central europeu definido no estudo NEXUS inclui todos os Estados-membros à excepção dos pafses da coesão (Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal) e das regiões da coesão em Itália. (ii) Em finais de 1995, a companhia dos telefones espanhola indicou possuir uma cobertura geográfica total, quer directamente, a partir de centrais de RNIS, ou mediante conexões à distância. Do mesmo modo, a Portugal Telecom declarou ter realizado virtualmente uma cobertura de 100% (incluídas as ilhas do Atlântico, como a Madeira). O prazo de instalação habitual é de 4 semanas, sendo bastante inferior em muitas zonas, enquanto, nas regiões afastadas, as operações chegam a demorar 8 semanas. Por exemplo, em 1995, o tempo real para obter a ligação à rede elevava-se a 20 dias úteis nos Estados Federais Ocidentais da Alemanha, a 8 dias úteis no Reino Unido e em França, mas a 80 dias na Grécia. Do mesmo modo, a qualidade e a fiabilidade das linhas das redes telefónicas de conexão pública (PSTN) variam consideravelmente tanto entre os Estados-membros como entre as diversas regiões 16 de um mesmo Estado-membro. Em 1994, por exemplo, a Grécia registava uma média de 53,0 avarias por cada 100 linhas telefónicas principais, em comparação com a média registada nas regiões do centro da Europa que era de II ,3 avarias, isto é, cerca de um quarto das avarias registadas naquele pais. Outro indicador de acessibilidade é o relativo à instalação de Redes Digitais de Serviços Integrados (RDSI) : quase 85% do território do centro da Europa estava coberto por RDSI em 1994, perante apenas 32,3% nas regiões da coesão. Outro indicador dos diversos níveis de acesso nacionais e regionais relativos à sociedade da informação pode decorrer do predomínio de serviços comerciais em linha. Em 1995, registavam-se 180 números de chamada para serviços em linha (1 por cada 320 000 habitantes) no Reino Unido, 63 na Alemanha (um por cada 1 150 000 habitantes), 3 em Portugal (1 por cada 3 200 000 habitantes) e 6 em Espanha (um por cada 6 600 000 habitantes). 1. 2. Indicadores de exequibilidade O acesso físico das redes e dos serviços constitui uma condição necessária mas não suficiente: as empresas e os agregados familiares deverão ser economicamente capazes de custear a sua utilização. Uma vez mais, mal chega a hora de comparar as estruturas tarifárias31, logo surgem importantes diferenças entre os países. Por exemplo, no início de 1996, a instalação de uma linha de telefone privada custava, em média, cerca de 32,5% mais nas regiões da coesão que nas regiões centrais; 65,0 % mais na Irlanda e 76,0% mais na Grécia. Em 1994, o custo de uma assinatura residencial de telefone (em percentagem de PIB) era duas vezes mais cara nas regiões da coesão (respectivamente, 3 e 2,5 vezes mais cara em Portugal e na Irlanda). CUSTOS DO SERVIÇO MÉDIA VERIFICADA NAS REGIÕES CENTRAIS MÉDIA VERIFICADA NAS REGIÕES DA COESÃO DIVERGÊNCIA VERIFICADA RELATIVAMENTE ÀS REGIÕES DA COESÃO (%) PSTN (ecus) - Instalação residencial - Assinatura residencial (bimensal) - Chamada local (5 min. /hora de ponta) Custo de uma instalação móvel 1994 US$) - Conexão - Assinatura mensal - Chamada local (3 minutos) Tarifas por linhas alugadas - Conexão (ecus) - Aluguer mensal 50 km (ecus) - Aluguer mensal 250 km (ecus) 17 107,5. 21,7 0,22 64,6 42,7 1,4 502,2 353,0 844,0 142,4 18,4 0,16 83,8 29,6 1,73 396,6 429,0 829,0 + 32,46 -15,44 - 26,45 + 29,7 -30,7 + 23,6 -21,0 + 21,4 -1,8 Além disso, o actual processo de reequilíbrio tarifário32 tende a alterar as estruturas tarifárias no sentido de um incremento cada vez mais rápido da componente residencial das cargas fixas, de um incremento absoluto das cargas de chamadas locais e de uma redução do preço das chamadas de longa distância e internacionais. De acordo com o estudo da OCDE , entre 1990 e 1994, a assinatura média mensal para os utentes comerciais aumentou cerca de 5,5% em termos reais, enquanto a assinatura mensal residencial subiu, em média, de 15,5% em termos reais. O mesmo estudo indica que, entre 1990 e 1994, as cargas locais aumentaram em 37,3%, enquanto as chamadas de longa distância e as internacionais baixavam, respectivamente, em 24 e em 25,5,%. 1. 3. Indicadores do número de assinantes Um acesso exequível não basta, no entanto, para que a população utilize os serviços, constituindo os indicadores de assinatura também um dado fundamental em qualquer projecto de calibragem da diferença na coesão e das respectivas implicações. Um indicador corrente utilizado para calcular a penetração da telefonia de base é o número de linhas principais por cada 100 habitantes. Em 1995, havia, em média, 54,3 linhas principais por cada 100 habitantes nas regiões centrais, enquanto, nas regiões da coesão, esse número não excedia 40,2%. INDICADOR DE PENETRAÇÃO MEDIA RELATIVA ÀS REGIÕES AVANÇADAS MÉDIA RELATIVA ÀS REGIÕES DA COESÃO DIVERGÊNCIA VERIFICADA RELATIVAMENTE ÀS REGIÕES DA COESÃO (%) Densidade telefónica em 1995 - Linhas principais por cada 100 hab. 54,3 40,2 Telefonia móvel em 1995 - Terminais celulares por cada 100 hab. 9,1 Televisão por cabo - % de agregados familiares conectados por cabo em 1995 - % de agregados familiares que dispunham de televisão por satélite em 1995 Comunicação de dados Assinatura das conexões em "pacotes" por cada 1000 - Assinatura de videotexto por cada 1000 hab. - Assinatura RDSI por cada 1000 hab. Internet Utentes de Internet por cada 1000 hab. , em 1995 51,4 13,8 1,5 32,5 2,4 5,3 18 3,7 8,0 4,4 1,3 6,3 0,2 0,6 -26,0 -59,4 -84,4 -68,1 -13,3 -80,6 -91,7 -88,7 Ainda que a telefonia vocal represente a principal forma de comunicação para a maioria das empresas e dos agregados familiares, o advento de uma sociedade da informação pressupõe uma utilização crescente de outras formas de comunicação electrónica como os textos, imagens e outras formas de dados. Um indicador da capacidade das regiões e países para participarem na sociedade da informação é, por exemplo, o número de assinantes da Internet. Em 1995, registava-se, em média, 1 assinante Internet por cada 200 pessoas nas regiões do centro, contra 1 assinante por cada 1 300 pessoas nas regiões da coesão. A importância do investimento no domínio das telecomunicações por habitante constitui outro indicador: em média, as regiões da coesão investiram cerca de 40% menos que as regiões centrais nesse sector. São especialmente surpreendentes os valores relativos à penetração dos PC, um instrumento indispensável para penetrar na sociedade da informação: em 1995, registavam-se 15,2 PC por cada 100 habitantes nas regiões centrais, enquanto se registavam apenas 3,1 na Grécia, 8,6 em Espanha, 6 em Portugal e 8,9 em Itália. 19 NOTAS EXPLICATIVAS 2 5 "É inegável que a sociedade da informação proporciona grande quantidade de ocasiões novas no plano do crescimento e da criação de postos de trabalho, de uma melhor exploração de recursos de uma melhoria dos rendimentos e de uma melhor difusão do bem-estar, e formas de organização mais de possibilidades de elaboração de esquemas de desenvolvimento urbano e regional descentralizadas mais coerentes, de enriquecimento cultural e de tomada de decisões mais democrática. Todas estas possibilidades de relançamento do crescimento dependem, de modo decisivo, daquilo a que podemos chamar a congruência das dimensões tecnológica, económica e social. " CCE "Construir a sociedade europeia da informação para todos. Primeiras reflexões do grupo de peritos de alto nível", p. iii. Relatório intercalar, Janeiro de 1996. O estudo "Efeitos no emprego da liberalização do sector das telecomunicações", levado a efeito, por ordem da Comissão, pelo BIPE Conseil, IFO e LENTIC, em 1996, analisou o impacto da liberalização das telecomunicações em diversos contextos de liberalização e divulgação de tecnologias. Todos os contextos analisados no referido estudo sugerem que a liberalização das telecomunicações deverá conduzir a uma difusão acelerada das telecomunicações e a reduções das tarifas. Estes aspectos poderão ter efeitos positivos indirectos na economia considerada como um todo, suplantando largamente os efeitos negativos da liberalização das telecomunicações no emprego dos operadores públicos. Num contexto de liberalização rápida e de rápida difusão tecnológica, poderá registar-se uma criação liquida ou uma manutenção de 1,3 milhões de postos de trabalho, em toda a Europa, lá para 2005, postos de trabalho esses dos quais 93 000 se situarão no próprio sector das telecomunicações. Este último valor decorre do facto de a criação de emprego induzida pela liberalização no sector dos fornecedores e nos novos serviços de telecomunicações, fabricantes de equipamento, distribuidores de equipamento de telecomunicações e fornecedores directos de operadores ultrapassar largamente as perdas entre os operadores tradicionais de telecomunicações. "É essencial e urgente que as empresas e sociedades de todas as dimensões adaptem a sua organização e as suas estruturas. Daqui até que este processo esteja bem cimentado, a sociedade da informação vai, provavelmente, destruir mais empregos do que criá-los". "Redes para os cidadãos e respectivas comunidades - Tirar o melhor partido da sociedade da informação na União Europeia". Fórum sobre a sociedade da informação, Primeiro Relatório Anual, documento de síntese, 1996. Para uma análise pormenorizada destes aspectos, consultar o Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana", CCE, Julho de 1996. Os aspectos da coesão social da sociedade da informação serão mais desenvolvidos no próximo plano de acção que a Comissão prepara na sequência do referido Livro Verde. "Devido à estrutura social e industrial das regiões, a efectiva utilização social desses meios varia muito largamente conforme os diversos tipos de regiões em causa. A inclinação geográfica da procura diminui de modo mais ou menos progressivo a partir dos centros empresariais das cidades ditas de envergadura mundial, elevando-se , aqui e ali, em função da concentração do mundo dos negócios e baixando mais rapidamente nas regiões pouco povoadas ou particularmente pobres. Ao mesmo tempo, e de modo não menos importante, regista-se também uma geografia característica do custo dos fornecimentos dos serviços de telecomunicações que, em geral, invertem o esquema da procura real. Por um lado da equação, os custos são, geralmente, mais fracos nas regiões mais fortemente povoadas " NEXUS et ai. "Uma avaliação dos aspectos do desenvolvimento da sociedade da informação na Europa, no plano da coesão social e económica", Janeiro de 1996, volume IV, p. 9. A Comissão tem plena consciência do problema, tendo elaborado um série de documentos políticos e regulamentares que definem o lugar do serviço universal na sua política de telecomunicações. Ver, por exemplo, a Directiva 90/338/CCE, sobre a "Realização da plena concorrência no mercado das telecomunicações" (JO de 22. 3. 1996), que define os princípios do serviço universal e explica de que modo o custo líquido do serviço universal deve ser repartido e, mais recentemente, o documento COM(96)608, de 27 de Novembro de 1996, relativo aos "critérios de avaliação dos sistemas nacionais de cálculo do custo e do financiamento do serviço universal, e directrizes relativas aos Estados-membros no que diz respeito ao funcionamento de tais sistemas". Além disso, o documento COM(96) 73, de 13 de Março de 1996, sobre 20 6 7 o "serviço universal de telecomunicações na perspectiva de um ambiente plenamente liberalizado" fornece a definição, a extensão e os mecanismos de revisão do serviço universal, pondo em evidência o seu carácter dinâmico e evolutivo. A experiência britânica impõe, no entanto, uma certa reserva. "No Reino Unido, que dispõe de um dos regimes de telecomunicações mais liberais da União Europeia, o contexto de fornecimento das telecomunicações é muito variável. Na cidade de Londres, as empresas vêem-se confrontadas com o problema da escolha entre uma multidão de fornecedores concorrenciais e de serviços cada vez mais modernos. Nos centros empresariais das outras grandes cidades e nos parques de empresas e indústrias, bem como em outras concentrações de actividades económicas, as empresas dispõem de toda uma gama de fornecedores potenciais e acesso aos serviços mais modernos. Nas outras zonas urbanas, as empresas dispõem de uma escolha mais restrita de fornecedores, estando as conexões directas aí asseguradas apenas pelos antigos serviços de PTT e, quando as infra-estruturas foram previstas, pelo explorador local dos serviços por cabo. Em numerosas cidades de pequena dimensão e de zonas rurais, os utentes são confrontados com o antigo serviço dos PTT, que detém, de facto, o monopólio do serviço. Com efeito, em numerosas zonas, principalmente rurais, os utentes não têm um acesso directo aos intercâmbios numéricos capazes de fornecer serviços sob forma de um RNIS de base. " Cf. "Desenvolvimento Regional na Sociedade da Informação: revisão e análise", p. 23 CURDS 1996, documento preparado pelo grupo de peritos europeus de alto nível sobre os aspectos sociais e societais da sociedade da informação. Quanto a este aspecto, a Comissão vem considerando a necessidade de estudar as experiências efectuadas no domínio da liberalização (por exemplo, no Reino Unido, nos EUA, na Finlândia, na Suécia e na Nova Zelândia). Documento de trabalho interno da CCE, "Características dos planos de intervenção estruturais de 1994-1999 relativos às telecomunicações, aos correios e à IDT", Bruxelas, 1996. O carácter omnipresente e penetrante da sociedade da informação, por um lado, e a natureza do procedimento de programação relativa aos fundos estruturais, as diversas abordagens assumidas pelos Estados-membros com o objectivo de estruturarem os respectivos planos e os seus diversos calendários, por outro lado, convidam a que se aja com prudência na interpretação e utilização dos valores obtidos através da presente análise. As despesas associadas à sociedade da informação são frequentemente extrapoladas a partir de valores aprovados, associados a outros domínios tais como a indústria e a investigação e o desenvolvimento. No entanto, esses valores dão uma boa ideia da importância adquirida pela sociedade da informação nas agendas políticas dos Estados-membros. Por exemplo, a Suécia e a Finlândia têm uma abordagem global da sociedade da informação. Estes dois países não só consagram uma parte mais importante dos fundos disponíveis às medidas associadas à sociedade da informação, como também concentram os seus esforços na melhoria das condições da procura, ou seja, mediante aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos do pessoal, associados à sociedade da informação, fornecendo às escolas as conexões necessárias e desenvolvendo os serviços e aplicações adequados. Desde o princípio, a estratégia do documento único de programação (DOCUP) sueco, para o objectivo n" 6, fez "a melhor utilização possível da tecnologia da informação em todos os domínios da actividade socioeconómica", um dos critérios horizontais de avaliação da qualidade das acções específicas. Por conseguinte, uma característica fundamental da sociedade da informação - a sua natureza omnipresente e penetrante - é imediatamente reconhecida. Em seguida, "a maior utilização das aplicações da tecnologia da informação e da aquisição dos conhecimentos técnicos de peritagem no domínio da tecnologia da informação" representa um dos objectivos gerais do DOCUP, que permitem a criação de novos postos de trabalho, objectivo central do plano sueco. Além disso, a sociedade da informação parece ser o elemento motor do desenvolvimento do conjunto das cinco prioridades fixadas no DOCUP, sendo reconhecida como um instrumento essencial de quase todos os temas secundários. 9 A acção especial relativa às telecomunicações para o desenvolvimento regional (STAR) desbloqueou, entre 1987 e 1991, o montante de 780 milhões de ecus sob forma de ajuda do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) destinada a "romper o ciclo que faz com que a procura de serviços de telecomunicações avançados (STA) seja demasiado fraca para justificar o seu fornecimento numa base comercial, caso em que um conhecimento insuficiente das vantagens de que os STA se revestem deprime ainda mais a procura" nas regiões desfavorecidas de certos Estados-membros. Ainda que o programa STAR contenha medidas destinadas a estimular a procura (por exemplo, a elaboração e a 21 10 11 12 promoção de base de dados e de serviços videotex para as PME), 80% do orçamento foi consagrado à melhoria das infra-estruturas, tendo o essencial e os esforços sido dirigidos para a digitalização das redes, as redes públicas de dados e de instalações móveis. O programa permitiu fazer avançar os planos de investimentos dos utentes públicos das telecomunicações, antecipar de dois anos o ritmo de digitalização da rede na Grécia e ganhar também dois anos no que diz respeito ao programa de lançamento da rede de rádio móvel em Portugal. Ver Ewbank Preece Ltd, "STAR - Community level evaluation", Relatório sumário, CCE, 1993. O programa TELEMATIQUE, que veio substituir o programa STAR em 1991, com um orçamento de cerca de 233 milhões de ecus, procurou apoiar a introdução e a utilização de serviços de telecomunicações de ponta, especialmente de serviços de dados, no seio das PME e das administrações nacionais. Este procedimento revelou-se, de imediato, distinto do de STAR, sem deixar de ser complementar deste, implicando o estímulo da procura de aplicações práticas em diversos sectores de actividade a fim de promover o desenvolvimento de uma ou de mais regiões. Um objectivo paralelo consistia em pôr essas regiões em condições de beneficiar dos serviços abertos à concorrência pela legislação comunitária. É por essa razão que o programa TELEMATIQUE correspondia a uma nova prioridade das acções comunitárias em benefício das aplicações e dos serviços telemáticos aptos a apoiá-las. As intervenções do FSE para os diversos objectivos destinados a apoiar o desenvolvimento dos recursos humanos directamente associados à sociedade da informação foram calculadas em 4 milhões de ecus para o período de programação 1994-1999. Existem, efectivamente, muitas outras acções comunitárias ligadas à sociedade da informação. Por exemplo, o incentivo à utilização de sistemas de comercialização electrónicos entre as PME das regiões desfavorecidas foi alvo dos projectos-piloto WOLF. Sete regiões cooperam com a Comissão na identificação dos factores sociais, económicos e técnicos que se opõem ao desenvolvimento dos serviços de telecomunicações nas regiões desfavorecidas. O programa WOLF, dotado de um orçamento de 530 000 ecus, é financiado em aplicação do artigo 10° do regulamento FEDER. Eis outros exemplos: a iniciativa 1MPLACE, destinada a incentivar a utilização de TIC avançadas para as pequenas e médias empresas fabris, nas regiões desfavorecidas, e a iniciativa MARSOURCE que incentiva a utilização dos sistemas de comercialização electrónicos para os produtos da pesca, contribuindo, deste modo, para remediar as desvantagens das zonas periféricas. C) aspecto inovador da iniciativa IRISI fundamenta-se em mecanismos institucionais que estiveram na origem da elaboração da estratégia, ou seja, uma parceria entre as institituições regionais e locais, bem como as associações empresariais e os representantes do mundo da formação, do ensino, dos sindicatos, das câmaras de comércio, do movimento cooperativo e do sector benévolo. As seis regiões participantes - Saxónia (D), Noroeste de Inglaterra (RU), Norte-Pas de Calais (F), Piemonte (I), Valência (E) e Macedónia Central (EL) - tiveram de definir uma estratégia relativa à sociedade da informação mediante análise da situação de partida e das possibilidades de construção de uma sociedade da informação graças a um esforço concertado que reunisse todos os agentes regionais importantes. Com um orçamento de 6 milhões de ecus, os projectos IRISI atingem 23 regiões da Europa. Tal significa que, em geral, cerca de 25% de todas as regiões elegíveis para os fundos estruturais estão actualmente envolvidas no processo de criação de uma estratégia e da sua transposição para um plano de acção. Além disso, a Comissão considera a hipótese de lançar 10 aplicações-piloto pluri-regionais, nos termos do artigo 10° do Regulamento FEDER e do artigo 6o do Regulamento FSE, para um orçamento de 15 milhões de ecus, destinados a demonstrar a melhor prática a aplicar no desenvolvimento regional da sociedade da informação (R1S1 2). Ver COM(96) 73, de 13 de Março de 1996, relativa ao Serviço Universal de Telecomunicações na Perspectiva de um Ambiente Plenamente Liberalizado. 22 Ver COM(96) 419, de 11 de Novembro de 1996: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aplicação da oferta da rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações numa ambiente concorrencial (substituir as Directivas 95/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). Ver a secção Acesso público aos serviços da sociedade da informação do documento COM(96) 73, de 13 de Março de 1996, sobre o "serviço universal das telecomunicações na perspectiva de um ambiente plenamente liberalizado", secção IV, pág. 21. "O modo como desenvolvemos a sociedade da informação, que constitui a alteração mais fundamental da nossa época, deve reflectir as ideias c os valores sobre os quais se baseia a União Europeia. Essas ideias c esses valores devem ser transparentes de modo a se obter e a se merecer um amplo apoio dos cidadãos europeus" in "Viver e trabalhar na sociedade da informação : prioridade à dimensão humana", Livro Verde, relatório sumário, Julho de 1996. Além disso, toda a evolução do serviço universal deve ser igualmente compatível com o quadro global dos serviços de interesse geral na Europa. Ver, em especial, o documento COM(96) 433 final, de 11 de Setembro de 1996, sobre "Os serviços de interesse geral na Europa"- 19 Ver NEXUS et ai volume II, páginas 20 e 21. Ver o "Primeiro Relatório do Grupo Consultivo Superior sobre a Concorrência". 21 Ver, entre outros, o recentemente publicado "Primeiro relatório sobre a Coesão Económico e Social" (CCE, Novembro de 1996) cap. 4, pp. 78-81. Com efeito, níveis insuficientes de consumo e de rendimentos podem constituir obstáculos importantes. O estudo levado a efeito em 1995 pelo US Département of Commerce, intitulado "Falling through the net: a survey of the have nots of rural and urban America" (passar através das malhas: estudo sobre as populações deserdadas das zonas rurais e urbanas dos Estados Unidos) estabelece uma correlação nitidamente positiva entre o nível de rendimentos dos agregados familiares e a posse de um computador doméstico: entre 4,5 e 8,1 % dos agregados familiares do intervalo de rendimentos mais fraco (menos de 10 000 USD) dispõem de um computador doméstico, enquanto que, entre 59 e 54,4% dos agregados familiares do intervalo superior (75 000 USD ou mais) possuem um. Não existem dados comparáveis para a Comunidade. 23 Conferir o documento COM(96)73 de 13 de Março de 1996. Este ponto de vista é apoiado, nomeadamente, pelo Fórum sobre a sociedade da informação que especifica que "a criação de acessos locais às bibliotecas públicas, às escolas e a outros locais de reunião comuns" constitui uma forma de minimizar o risco de criação de uma sociedade dualista. Além disso, é possível mencionar aqui o grupo de peritos de alto nível que, no seu relatório intercalar, salienta a necessidade de analisar a noção de "serviços universais a favor da Comunidade", o que alarga a noção de serviço universal de modo a nela incorporar um nível fundamental de acesso ao novo serviço de informação, mas que é limitado pela sua extensão às instituições que trabalham no sector do ensino, da cultura, da medicina, das acções sociais ou económicas nas comunidades locais. Do mesmo modo, o primeiro relatório sobre a coesão económica e social, recentemente publicado (CCE, Novembro de 1996), indica que os responsáveis pela tomada de decisões políticas analisam a possibilidade de prever um "acesso mais amplo, por exemplo, das escolas, dos hospitais e das bibliotecas à sociedade da informação". É igualmente necessário incentivar a implantação das TIC junto da administração pública (isto é, o programa IDA a nível comunitário), o que pode ter um efeito catalizador para a região e desencadear numerosas iniciativas no sector privado. Ver o Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana", em CCE, Julho de 1996. 23 Para obter uma perspectiva de conjunto da questão do ensino e da formação na sociedade da informação, consultar o plano de acção da Comissão APRENDER NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (COM(96) 471 de 2 de Outubro de 1996). ;>7 Co-llnancia já, por exemplo, acções de formação nas aplicações telemáticas, tendo em vista criar télécottages nas zonas rurais, no âmbito dos objectivos n° 1, n° 5b e n° 6, dos projectos de telemática locais no âmbito da iniciativa comunitária LEADER II. Ver COM(96) 332 final, de 10 de Julho de 1996, intitulada "INVENTAR O AMANHÃ" A investigação europeia ao serviço dos cidadãos e COM(96) 595 final, de 20 de Novembro de 1996: "Rumo ao quinto programa-quadro: elementos adicionais para o debate de orientação". Alguns dados podem ser obtidos através do estudo "An assessement of social and economic cohesion aspects of the development of the information Society in Europe" (avaliação dos aspectos ligados à coesão económica e social do desenvolvimento da sociedade da informação na Europa) preparado por NEXUS et ai para a Comissão e concluído em Dezembro de 1995. Ainda que, neste anexo, os autores se tenham esforçado por fornecer dados mais claros, impõe-se uma certa prudência devido ao facto de o sector das telecomunicações registar uma evolução muito rápida. O leitor deve saber que a evolução da sociedade da informação nas regiões desfavorecidas está longe de ser um fenómeno linear, estatisticamente previsível. Por exemplo, o número de assinantes de telefonia móvel em Espanha passou de 230 000 para mais de 1 milhão no decorrer de 1996; a cobertura pela RNIS nos países da coesão passou de praticamente 0 para uma cobertura completa no decurso dos três últimos anos, e mais de 500 000 utentes da Internet puderam ser repertoriados, no final de 1996, em Espanha, enquanto, há alguns anos, eram apenas uma meia dúzia. A RNIS constitui um acrónimo que descreve o fornecimento de uma vasta gama de serviços de telecomunicações existentes e novas na rede digital. O RNIS suprime as barreiras entre os serviços locais, os serviços de dados, de texto e os serviços vídeo integrando-os numa única rede numérica de telecomunicações. O RNIS permite vantagens significativas aos clientes do ponto de vista da disponibilidade dos serviços e da flexibilidade de utilização. A noção de "estrutura tarifária" define o equilíbrio entre os encargos fixos (instalação e assinatura) e os encargos de utilização (chamadas) na factura total do cliente. A acção conhecida sob a expressão "reequilibragem tarifária" tem por objectivo estabelecer um equilíbrio entre os custos do fornecimento de cada serviço tarifado e os preços facturados. Y. Kato e S. Paltridge, "Telecom tariffs and the move to markets", The OECD Observer, n° 191, Dezembro de 1994/Janeirode 1995. 24 ISSN 0257-9553 COM(97) 7 final DOCUMENTOS PT 3 05 15 N. ° de catálogo : CB-CO-W)14-I>T-C ISBN 92-78-15070-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo •\ >—


title: Verordening (EG) nr. 113/97 van de Commissie van 22 januari 1997 houdende overgangsmaatregelen betreffende de uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad inzake de interventieregeling voor tomaten en aubergines

eurovoc_concepts:
fruit vegetable
market intervention
marketing standard
producer organisation

formats: html pdfa1b print


title: Verordnung (EG) Nr. 114/97 der Kommission vom 22. Januar 1997 zur Festlegung der Bilanz für die Versorgung der Azoren und Madeiras mit Schweinefleischerzeugnissen im Wirtschaftsjahr 1996/97 und zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1725/92

eurovoc_concepts:
Azores
Madeira
breeding animal
pigmeat
supply balance sheet
swine


title: 97/112/CE: Décision de la Commission du 22 janvier 1997 autorisant les États membres à admettre temporairement la commercialisation de matériels de multiplication végétative de la vigne ne répondant pas aux exigences de la directive 68/193/CEE du Conseil

eurovoc_concepts:
marketing
plant health legislation
plant propagation
vineyard


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 107/97 av den 22 januari 1997 om fastställande av representativa priser och tilläggsbelopp för import av fjäderfäkött, ägg och äggalbumin samt om ändring av förordning (EG) nr 1484/95

eurovoc_concepts:
CCT duties
boned meat
frozen product
import
poultrymeat
representative price


title: QUESTION ECRITE no 100/97 de Antonio TAJANI à la Commission. Profanation de tombes juives au cimetière romain de Prima Porta

eurovoc_concepts:
Jew
Latium
anti-racist movement
antisemitism
cemetery
non-governmental organisation
racism
violence
xenophobia
young person


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 19/97 af Miguel ARIAS CAÑETE til Kommissionen. Egyptisk ris

eurovoc_concepts:
EU production
Egypt
customs duties
exemption from customs duties
import
intervention agency
rice
tariff reduction


title: WRITTEN QUESTION No. 29/97 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Extension of natural gas pipeline to western Greece and Albania

eurovoc_concepts:
Albania
EU financing
EU programme
European Investment Bank
Greece
energy grid
feasibility study
gas pipeline
natural gas
trans-European network


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4/97 van Karin RIIS-JØRGENSEN aan de Commissie. Door de EIB gefinancierde investeringsprojecten

eurovoc_concepts:
Denmark
EIB loan
European Investment Bank
aid to undertakings
competitiveness
investment aid
job creation
small and medium-sized enterprises