title: RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO "A EUROPA CONTRA A SIDA" - 1994-1995

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 01 1997 COM(96) 720 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO "A EUROPA CONTRA A SIDA" 1994-1995 I. INTRODUÇÃO Pela Decisão de 4 de Junho de 1991, o Conselho e os Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, adoptaram um plano de acção para 1991-1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA"1. Conforme previsto nesta decisão, a Comissão apresentou ao Conselho, em 10 de Março de 1993, um relatório sobre as actividades empreendidas em 1991 e 1992" e, em 25 de Novembro de 1994, um outro relatório referente a 1993J, para que o Conselho e os Ministros da Saúde procedessem à avaliação da sua eficácia. A entrada em vigor do Tratado da União Europeia, em 1 de Novembro de 1993, nomeadamente do artigo 129° do Tratado CE, atribuiu à Comunidade novas prerrogativas em matéria de saúde pública. Na expectativa da adopção do programa comunitário de prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis (1996-2000), proposto pela Comissão em 9 de Novembro de 1994 , o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram em 19 de Junho de 1995 uma decisão relativa ao prolongamento do programa "A Europa contra a SIDA" , por um período de dois anos, até 31 de Dezembro de 1995. Em conformidade com o n° 2 do artigo 3o da Decisão n° 1729/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o presente relatório, que em parte reproduz e completa o relatório de aplicação relativo ao ano de 19946, tem por objecto registar a aplicação do plano de acção "A Europa contra a SIDA" em 1994-1995. II. APLICAÇÃO DO PLANO DE ACCÀO "A EUROPA CONTRA A SIDA" EM 1994-1995 1. Critérios de selecção dos projectos apresentados à Comissão O primeiro critério consiste em verificar se um projecto se inscreve claramente no quadro geral do programa, se relaciona com uma ou várias das acções previstas e se implica a participação dos Estados-membros. Assim, foram rejeitados os projectos relativos a países que não eram Estados-membros ou que incidiam essencialmente sobre investigações desprovidas de aplicação prática imediata no domínio da saúde pública. Decisão 91/317/CEE, JO L 175, de 4 de Julho de 1991, p. 26 COM (93) 42 final COM (94) 525 final COM (94) 413 final, de 9 de Novembro de 1994 Decisão n° 1729/95/CE, JO L 168 de 18 de Julho de 1995, p. 1 COM (95) 521 final de 7 de Novembro de 1995 O segundo critério consiste em verificar se o projecto oferece uma "mais-valia comunitária", por oposição aos projectos cujo interesse pode ser estritamente nacional ou local. Há várias formas de estabelecer a mais-valia comunitária de um projecto, por exemplo: se prevê a sua implantação num certo número de Estados-membros; se reúne várias organizações de diferentes Estados-membros; se trata um tema que interessa a toda a Comunidade, como as viagens ou os movimentos migratórios; ou ainda se aborda, de forma inovadora, um problema preciso, sem constituir uma duplicação de trabalhos já empreendidos noutro local. Neste contexto, um projecto puramente nacional poderá ser financiado se constituir um modelo aplicável em outros Estados-membros, ou se os resultados puderem interessar directamente outros Estados-membros. O terceiro critério incide sobre a questão de saber se os projectos incluem actividades técnico-científicas e preventivas precisas, passíveis de serem preparadas e realizadas por uma organização no decurso de um período determinado. O objectivo é financiar projectos válidos do ponto de vista científico e técnico, ou acções-piloto, e não subsidiar serviços básicos permanentes. Por fim, o último critério assenta em questões financeiras. Com efeito, a Comissão contribui para o apoio financeiro de projectos, segundo o princípio dos custos repartidos mas, regra geral, não pode assegurar o seu financiamento global. 2. O Comité Consultivo Em conformidade com o disposto na Decisão n° 1729/95/CE, a Comissão foi assistida na execução do programa por um Comité Consultivo composto de representantes dos Estados-membros. Este Comité reuniu duas vezes em. 1994 (em Fevereiro e Setembro) e três vezes em 1995 (em Fevereiro, Abril e Setembro). O Comité Consultivo emitiu um parecer sobre cada um dos projectos de pedido de financiamento pré-seleccionados pela Comissão. Para facilitar o trabalho do Comité Consultivo, foi criada uma grelha de avaliação (ver Anexo I), aprovada pelo Comité, a preencher por cada um dos seus membros em relação a cada projecto. O total dos pontos obtidos para cada projecto foi em seguida confrontado com o total máximo possível. Após consulta dos membros do Comité Consultivo, a Comissão decidiu do financiamento ou rejeição consoante os projectos. 3. Convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias A Decisão n° 1729/95/CE do Conselho e do Parlamento Europeu, relativa à prorrogação até ao final de 1995 do plano de acção 1991-1993 adoptado no quadro do programa "A Europa contra a SIDA"7, só foi adoptada em 19 de Junho de 1995. Estando autorizada a financiar apenas acções ad hoc em 1994, a Comissão publicou um convite à apresentação de propostas que reproduz o teor do anexo da proposta de decisão8. Paralelamente, a Comissão publicou um convite à apresentação de propostas relativo a projectos referentes à prevenção do VIH/SIDA em Abril de 19959. Por outro lado, a Comissão procedeu ao lançamento de um concurso limitado, com base num convite a manifestações de interesse de 199210 para avaliação e divulgação das informações decorrentes da execução do programa. A Comissão Consultiva de Compras e Contratos considerou, porém, insuficiente o número de candidatos, pelo que emitiu um parecer desfavorável a este concurso limitado. 4. Sinopse dos projectos apoiados no âmbito do plano de acção para 1994-1995 Estes projectos foram seleccionados com base em pedidos de financiamento apresentados à Comissão por organismos que operam no domínio da prevenção do VIH/SIDA. No decurso da execução do plano de acção 1994-1995, no seu conjunto, receberam apoio financeiro da Comissão 134 projectos (a saber, 59 em 1994 e 75 em 1995). Os vários projectos distribuem-se pelos diferentes domínios de actividade do programa do seguinte modo: - - - - avaliação dos conhecimentos, atitudes e comportamentos 33 projectos do público em geral e de determinados grupos-alvo; campanhas de informação e sensibilização do público e desses grupos medidas destinadas às crianças e aos jovens 19 projectos prevenção da transmissão do VIH junto de certos grupos 29 projectos e contextos específicos assistência social e psicológica 19 projectos COM (93) 453 final N° 94/C 108/08, JO C 108, de 16 de Abril de 1994, p. 19 N° 95/C 82/09, JO C 82 de 4 de Abril de 1995, p. 9 N° 92/C 181/08, JO C 181, de 17 de Julho de 1992, p. 15 recolha de dados relativos ao VIH/SIDA 19 projectos luta contra a discriminação das pessoas seropositivas, dos doentes com SIDA e dos seus próximos 5 projectos O conjunto destes projectos representou um contributo comunitário global de 17,7 milhões de ecus (9 milhões de ecus em 1994 e 8,7 milhões de ecus em 1995). A contribuição comunitária média por projecto financiado foi de 132 000 ecus, com uma taxa de participação financeira que, regra geral, se situa entre 50 e 70%. A título comparativo, o plano de acção "A Europa contra a SIDA" 1991-1993 tinha apoiado 150 projectos para um montante total de 12,36 milhões de ecus, ou seja, uma contribuição comunitária média de 82 400 ecus por projecto. III. TRABALHOS INTEGRADOS EM CADA UMA DAS AREAS DE ACTIVIDADE DO PLANO DE ACCÂO As diferentes acções são classificadas segundo as áreas de actividade previstas no anexo da Decisão n° 1729/95/CE do Conselho e do Parlamento Europeu. Visto que estas áreas são interdependentes, muitos projectos apresentam aspectos comuns a diversas áreas. Por isso, a inclusão de um projecto numa determinada área teve em conta o aspecto predominante (no Anexo II é apresentado um quadro recapitulativo). ÁREA DE ACTIVIDADE 1: Avaliação dos conhecimentos, e comportamentos do público em geral e de determinados grupos-alvo, campanhas de informação e sensibilização do público e desses grupos. atitudes A informação e a sensibilização parn o problema da SIDA constituem elementos essenciais de qualquer estratégia de prevenção. Além disso, a exactidão da informação é um pressuposto para actuar ao nível dos comportamentos, lutando assim contra a discriminação. A Comissão financiou trinta e três projectos nesta área de actividade: Foi realizada uma campanha franco-belga de informação e sensibilização, orientada para as populações de origem não europeia, através da divulgação de material didáctico traduzido em dez línguas não europeias: cassetes vídeo, brochuras informativas, cartazes, debates. Com o apoio da Comissão foi organizado um projecto-piloto de informação sobre as formas de transmissão e prevenção do VIH/SIDA,destinado às populações turcas e curdas da região fronteiriça do Baixo Reno. Esta iniciativa contemplou as práticas culturais destes grupos-alvo e tentou ultrapassar as dificuldades da comunicação intercultural através do estabelecimento de contactos com as pessoas-chave, como o Imã, o professor e o treinador desportivo turcos, a fim de obter o seu apoio e colaboração para determinar, em cooperação com os profissionais da saúde e os assistentes sociais, o material didáctico a utilizar. Foi empreendida uma acção destinada às pessoas marginalizadas da Bacia Mediterrânica. Nesta acção privilegiou-se tanto a sensibilização deste grupo-alvo para a prevenção do VIH/SIDA, como a formação das pessoas responsáveis pelo acolhimento de jovens, a assistência psicossocial aos seropositivos e o seu acesso a cobertura financeira e social. Os membros do Parlamento Europeu e de diversos Parlamentos nacionais foram convidados para uma Conferência Europeia de Deputados, que teve por objectivo incentivar as trocas de informações e a sensibilização de toda a classe política europeia para a transmissão da infecção pelo VIH/SIDA. Na sequência de uma experiência similar em França, foi organizada em Espanha, nos locais de grande afluência, uma exposição de cartazes de artistas subordinada ao tema da SIDA, a fim de tornar a informação acessível a todos os níveis da população. Foram distribuídas nas cidades, organismos juvenis, autarquias locais, organizações educativas e organismos sociais de saúde mais de mil pacotes e brochuras informativas sobre a exposição. A vantagem de uma exposição deste tipo é o facto de poder ser interpretada sem exigir conhecimentos específicos por parte do grande público. A fim de estabelecer uma base para a concepção das acções preventivas contra a SIDA e avaliar a eficácia dessas acções, torna-se essencial dispor de informações precisas sobre os conhecimentos, as atitudes e os comportamentos da população da Comunidade Europeia em geral, ou de grupos-alvo desta população, com a ajuda de indicadores apropriados. Trata-se de um exercício primordial que convém apoiar financeiramente, a fim de, por um lado, avaliar as carências e as prioridades para o futuro e, por outro, evitar redundâncias no seio da Comunidade Europeia. Assim, a Comissão subsidiou três projectos de análise à escala comunitária. O primeiro dcstina-se ao grande público, o segundo a grupos-alvo, tais como as mulheres, os homossexuais, os jovens e as minorias étnicas, e o último aos viajantes e turistas. Houve três instituições universitárias que se concentraram, por um lado, com vista à recolha e análise dos estudos já realizados nos diversos Estados-membros da Comunidade Europeia relativos às intervenções e estratégias em matéria de informação, sensibilização e prevenção relativas à SIDA e, por outro lado, com vista à análise crítica e à síntese da metodologia seguida ao longo destes estudos e respectivos resultados. Pretendia-se estabelecer uma comparação entre os Estados-membros, a fim de avaliar as estratégias e as metodologias escolhidas, identificar as eventuais diferenças entre Estados-membros e os aspectos específicos destes países, a fim de definir igualmente a possibilidade de realizar acções coordenadas à escala comunitária. A Comissão forneceu o seu apoio a um projecto englobando quatro Estados-membros, destinado a verificar o impacto da informação sobre a evolução dos conhecimentos, atitudes e comportamentos entre as populações abrangidas, e propor um modelo de informação didáctica nomeadamente ao nível da prevenção primária. Neste contexto, foi analisado o papel das normas e valores socioculturais, bem como dos factores sociocognitivos relacionados com o tratamento da informação, enquanto mediadores entre informação prestada aos indivíduos e eventuais alterações de atitudes e comportamentos. A Comissão apoiou um projecto que utilizou dados estatísticos e entrevistas extraídos de um estudo multinacional mais vasto sobre "O controlo da SIDA" apoiado pelo Gabinete Regional da Organização Mundial de Saúde para a Europa. Os resultados deste estudo têm implicações práticas na procura de melhores formas de controlo e prevenção da SIDA, mas a sua divulgação não criará uma motivação suficiente para alterar a política e os comportamentos. No entanto, este projecto propunha um método para a mudança de atitudes em cada um dos Estados-membros (Bélgica, Itália, Países Baixos e Portugal) a desenvolver através dos resultados principais. Permitirá o reforço de uma aprendizagem interactiva entre as organizações e o início de uma avaliação cuidada dos êxitos e fracassos do passado, conduzindo a políticas orientadas para novas acções. É, porém, evidente que, para poder realizar as tarefas acima mencionadas, é primordial o conhecimento das acções e dos organismos implicados na luta contra a infecção pelo VIH/SIDA. Por esta razão, a Comissão apoiou a realização de um projecto que se propunha elaborar um guia de educação destinado ao grande público, identificando e descrevendo as organizações e o pessoal essencial no domínio da SIDA, bem como uma recolha do material de campanha englobando temas específicos relacionados com a SIDA. Os resultados dos trabalhos são objecto de uma publicação internacional Em três países da Comunidade Europeia foi concretizado um projecto-piloto sobre a exequibilidade de um sistema electrónico que permitisse fornecer informações sobre o VIH/SIDA aos médicos de clínica geral e aos farmacêuticos, a fim de os ajudar no seu trabalho. Perante o flagelo da SIDA, os médicos e os sistemas de saúde são confrontados com problemas sociais, éticos e políticos. Paralelamente, os governos devem organizar a instauração de uma solidariedade internacional. A fim de analisar as correlações entre a epidemiologia da SIDA, os fenómenos de sociedade e os movimentos de populações, foi organizado sob a égide da Comissão um simpósio internacional interdisciplinar. Este simpósio teve lugar em Paris, em 17 e 18 de Outubro de 1995, e permitiu informar não especialistas, decisores políticos e jornalistas sobre o impacto da SLDA na sociedade e na demografia. Em Barcelona, de 24 a 27 de Novembro de 1995 foi organizado sob a égide da Comissão uma conferência sobre o tema "As enfermeiras e a SIDA". O objectivo desta conferência consistia em responder às necessidades sentidas pelas enfermeiras em matéria de troca de informações e experiências e diminuir o seu sentimento de vulnerabilidade em relação ao VIH/SIDA. A Comissão prestou o seu apoio financeiro a um projecto destinado a assegurar a tradução da brochura "SIDA: os factos, a esperança" em todas as línguas da Comunidade Europeia, com a sua adaptação às realidades específicas de cada Estado-membro Alguns sindicatos espanhóis e italianos participaram num programa de intercâmbio de experiências baseado, por um lado, na formação de delegados sindicais e sua sensibilização para o problema da SIDA no local de trabalho e, por outro lado, nas acções sindicais de defesa e luta contra a discriminação, no trabalho, das pessoas infectadas pelo VIH/SIDA. Procedeu-se a uma análise comparativa da legislação cm matéria de trabalho e protecção social relativamente aos trabalhadores infectados pelo VIH/SIDA, tendo sido formuladas recomendações destinadas à Confederação Europeia dos Sindicatos. Em colaboração com diversos parceiros sociais, foram analisados os comportamentos sexuais e os conhecimentos sobre a SIDA, que constam de uma amostra representativa de estudantes universitárias gregas, tendo sido abordada a respectiva percepção dos limites e vantagens da utilização do preservativo. A campanha de Verão "A Europa contra a SIDA", que a Comissão apoiou em 1994 e 1995, centrava-se na melhoria da prevenção da SIDA entre os jovens veraneantes e turistas, apelando para os meios de comunicação de massas (afixação de cartazes nas estações de caminho-de-ferro e aeroportos, inclusão do anúncio na imprensa, nomeadamente nas revistas para jovens, divulgação de spots na televisão e na rádio, distribuição de tee-shirts e autocolantes) e em concertação com agências nacionais da SIDA e redes juvenis da maior parte dos Estados-membros e de alguns Estados terceiros (inserção do anúncio "Europa contra a SIDA" nos meios de comunicação dos organismos turísticos tais como albergues de juventude, parques de campismo e nas revistas dos membros do Cartão Jovem, Cartão Inter-rail, por exemplo). As mensagens emitidas e os logotipos utilizados eram idênticos em todos os países participantes. informativos, Em 1994 e 1995 foi organizada uma campanha de informação destinada aos jovens, graças à colaboração de 300 estações de rádio de diversos Estados-membros. Esta acção abriu a possibilidade de atingir os jovens através de spots publicitários, boletins testemunhos pessoais, debates e entrevistas. Foram igualmente previstos contactos entre as rádios bem como acções fora de antena, tais como a distribuição gratuita de preservativos, blocos de informações básicas especialmente concebidos para os jovens turistas, cassetes de compilações dos programas de rádio acima mencionados e as listas com os números de telefone das linhas SOS. As rádios associativas atingem por vezes melhor do que qualquer outro meio de comunicação as populações excluídas ou marginalizadas dos meios urbanos e rurais de toda a'Europa. Foi neste contexto que a Comissão concedeu o seu apoio à criação de uma emissão radiofónica mensal e de dimensão europeia, destinada a estas populações. Certos Estados-membros foram envolvidos na acção cujo objectivo principal consistia em informar sobre os comportamentos de risco, as formas de transmissão da doença, as associações e instituições, as medidas mais eficazes tomadas para assegurar a prevenção, etc. Esta acção foi concretizada por meio de exemplos de cada país da Comunidade Europeia, por intermédio da rede europeia da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC-Europa). - - A fim de sensibilizar as minorias étnicas no seio de quatro Estados-membros para o problema do VIH/SIDA, a Comissão contribuiu para a realização de um projecto que utilizou programas radiofónicos bem como linhas telefónicas SOS como meios de transmissão de informação, produzidos nas diferentes línguas das populações interessadas. A Comissão apoiou uma acção ao longo de três dias (TRANSMISSÃO 96), destinada ao desenvolvimento de estratégias com vista à utilização de novas tecnologias da informação na área da prevenção da SIDA. O objectivo mais importante consistia em informar e motivar as pessoas que trabalham na prevenção e/ou tratamento do VIH/SIDA a utilizarem essas tecnologias. A fim de promover o cinema e o vídeo como meios de informação face à epidemia do VIH/SIDA, a Comissão apoiou o segundo Festival Internacional do Filme VIH e SIDA, que decorreu em Paris de 4 a 9 de Abril de 1995. É necessário recolher mais informação do que aquela que actualmente existe sobre o modo como os cidadãos comunitários encaram o seu próprio estatuto em relação à saúde e os sistemas de saúde dos respectivos Estados-membros, bem como a sua percepção das prioridades em matéria de saúde. Uma informação deste tipo pode desempenhar um papel importante no apoio a programas de saúde de nível conmunitário, fornecendo meios aos Estados-membros para planificarem e avaliarem as suas políticas e prioridades e estabelecerem comparações com as dos outros Estados-membros. O problema da infecção peloVIH/SIDA foi objecto de inquéritos periódicos "Eurobarómetro" desde 1989. Estes inquéritos basearam-se na análise de três parâmetros principais: atitudes dos Europeus perante a infecção pelo VIH/SIDA; atitude dos Europeus quanto às medidas a tomar na matéria; conhecimento e proximidade do fenómeno. A pedido do Conselho dos Ministros da Saúde, foi efectuada uma sondagem Eurobarómetro relativa à segurança do sangue, à transfusão sanguínea e ao VIH/SIDA, no período de Abril e Maio de 1994. Em 1995, a Comissão encomendou uma sondagem Eurobarómetro sobre "Os Europeus e a saúde sública" incluindo um capítulo sobre o VIH/SIDA. Este inquérito permitiu uma fotografia actualizada da opinião dos cidadãos europeus, mas também uma análise da evolução das tendências num período de seis anos. Tratava-se igualmente do primeiro Eurobarómetro sobre este tema nos novos Estados-membros. ÁREA DE ACTIVIDADE 2: Medidas destinadas às crianças e aos jovens Os jovens constituem, sem qualquer dúvida, um grupo-alvo de primeira importância no que respeita a medidas de informação, educação e prevenção aplicadas no quadro do programa "A Europa contra a SIDA". Nesta área de actividade, a Comissão contribuiu para a realização de dezanove projectos: - A Comissão apoiou uma iniciativa do Ministério da Educação Nacional em França visando a harmonização da educação sexual no meio escolar. A intenção era elaborar um documento metodológico para ajudar os estabelecimentos de ensino a implementar acções de educação sexual, através da criação de uma rede de formadores e de intercâmbios de informação com os outros Estados-membros. A Comissão participou ainda na execução de dois projectos orientados para os aspectos metodológicos. Um incidia na troca de informações sobre educação para a saúde nas escolas e nos centros de formação de um país e também sobre a promoção do intercâmbio de pessoal e de material destinado à formação de profissionais (docentes, monitores, etc. ). O segundo projecto incluía a organização de uma conferência europeia, em Roma, sobre a educação para a saúde e a prevenção do VIH/SIDA nas escolas, para a qual foram convidados, entre outros, representantes de todos os Estados-membros, especializados em matéria de SIDA e educação para a saúde. Esta conferência culminou com a elaboração de um documento de consenso europeu relativo à prevenção do VIH/SIDA na escola. Em Espanha e Portugal foi instaurado um programa conjunto de prevenção destinado principalmente aos jovens de 13-14 anos que frequentam estabelecimentos de ensino (cerca de 100 000 alunos). A particularidade deste projecto consiste no facto de envolver a colaboração de professores e pais. Um dos seus aspectos fundamentais era a luta contra a discriminação das pessoas infectadas e, nomeadamente, das crianças seropositivas nos estabelecimentos de ensino. Este projecto proporcionou uma vasta disseminação de material educativo no território dos dois países mencionados. A Comissão financiou uma semana de acções de prevenção do VIH/SIDA que &e desenrolou numa região francesa de 27 de Novembro a 1 de Dezembro de 1995. Esta campanha foi organizada com vista a informar e sensibilizar os jovens para o problema da SIDA (formas de transmissão, protecção, etc. ) e fazer desaparecer os tabus relativos a esta doença de modo a poder abordar o problema da SIDA num ambiente de reflexão aberto baseado no princípio da tolerância. Foram igualmente conduzidas duas acções similares no Reino Unido e na Alemanha. O projecto britânico destinava-se aos jovens que frequentam estabelecimentos de ensino e implicava a utilização das tecnologias audiovisuais por parte dos próprios alunos. O projecto alemão destinava-se especificamente aos jovens (que frequentam escolas ou não) da região fronteiriça belgo-alemã e tinha em conta as especificidades culturais desta região. A Comissão contribuiu para a realização de um projecto de formação de uma rede de prevenção do VIH/SIDA em dois Estados-membros (Espanha e Portugal) destinado aos jovens e que envolvia objectores de consciência. O objectivo consistia em contribuiur para a divulgação dos conhecimentos sobre o VIH/SIDA, para a sensibilização do grupo-alvo em relação à infecção e para a mudança de atitudes e comportamentos sexuais. A Comissão forneceu o seu apoio a um projecto espanhol cuja finalidade residia em desenvolver e testar um modelo de intervenção e formular recomendações específicas para a instauração de acções dirigidas aos jovens que não frequentam estabelecimentos de ensino. 10 Na Primavera de 1994 realizou-se na Dinamarca uma conferência com vista à criação de uma rede europeia englobando os jovens e a educação para a prevenção do VIH/SIDA, a epidemiologia do VIH/SIDA, as viagens e os comportamentos sexuais, os problemas associados aos migrantes e o consumo de drogas. Nesta rede participam tanto organismos não governamentais, como as autoridades dos Estados-membros responsáveis pela saúde pública. Seguiu-se uma segunda conferência destinada a avaliar os progressos realizados neste contexto e desenvolver indicadores comuns em matéria de prevenção. No quadro da informação, sensibilização e prevenção da SIDA entre os jovens, realizou-se nos Países Baixos, sob a égide da Comissão, um grande encontro europeu, que teve em conta as diferenças culturais e sociais dos jovens, e contou com a participação de um grande número de organizações de escuteiros e guias da Comunidade Europeia. Este projecto teve um impacto notório em todos os países da Comunidade Europeia, porque envolveu directa ou indirectamente cerca de 6 milhões de jovens escuteiros e guias. Alguns projectos-piloto de prevenção, orientados para grupos de jovens desfavorecidos, permitiram avaliar, com o apoio da Comissão, as atitudes e os comportamentos deste grupo-alvo nos Países Baixos e na Alemanha. Na Irlanda, na região de Cork, procedeu-se à adaptação destes projectos para um grupo-alvo semelhante, tendo em conta as especificidades culturais irlandesas. Os resultados e a experiência adquirida na aplicação destes projectos serão objecto de uma transferência para outras regiões dos Estados-membros que se debatem com uma problemática análoga. três A Comissão apoiou um projecto de acção e estudo, realizado cm Estados-membros (França, Bélgica e Luxemburgo), relativo à representação da SIDA entre os jovens em situação difícil a partir de uma série de clichés fotográficos. Este inquérito aprofundado sobre as representações da seropositividade e da doença é susceptível de fornecer melhores instrumentos de trabalho e desenvolver estratégias preventivas mais bem adaptadas a esta população-alvo. Para terminar, a Comissão apoiou dois projectos destinados especificamente aos jovens, e centrados em técnicas teatrais. Assim, a criação, em Espanha e no Reino Unido, de um teatro ambulante levou os jovens a participar em representações teatrais que tratavam do problema da SIDA. Foi ainda criado um atelier de orientação sobre a sexualidade destinado especialmente aos jovens dos 13 aos 21 anos, nos centros educativos da Bélgica, Reino Unido e Espanha. Para o efeito, a formação dos monitores foi assegurada conjuntamente pelos países interessados, tendo sido elaborado um manual contendo os resultados desta experiência para ser distribuído em outros Estados-membros, e servir de base a projectos similares. A Comissão zelou pela integração do conjunto das actividades neste domínio no contexto do Centro Europeu de Informação "Os jovens e a SIDA", criado no ao abrigo da concretização do plano de acção para 1991-1993. 11 ÁREA DE ACTIVIDADE 3: Prevenção da transmissão do VIH junto de grupos e contextos específicos A Comissão subsidiou vinte e nove projectos no quadro desta área de actividade: Viagens e turismo - Com o apoio da Comissão e em parceria com dois outros países da Comunidade Europeia, foi criado um programa de prevenção da transmissão do VIH/SIDA, destinado aos jovens turistas europeus que visitam a Grécia. Após consulta das pessoas responsáveis no sector do turismo sobre a forma de atingir os objectivos de prevenção, foi levada a cabo uma campanha, através da difusão, em todas as línguas europeias, de mensagens radiofónicas, brochuras, e cartazes nos locais turísticos e de diversão. Os resultados em termos metodológicos e de conteúdo da própria campanha foram compilados e distribuídos às cinco maiores organizações de viagens, às autoridades municipais das cidades europeias visitadas por muitos turistas, às diferentes instituições religiosas, bem como a todos os organismos interessados. - Tem sido reconhecida em diversas ocasiões a importância das acções de prevenção do VIH/SIDA orientadas para as populações migrantes e dos serviços de apoio adequados aos migrantes atingidos pelo vírus. A rede "SIDA e Mobilidade", com o apoio da Comissão, tem prosseguido as suas actividades de coordenação entre as diferentes organizações europeias que actuam no domínio da prevenção do VIH/SIDA entre as populações migrantes, as minorias étnicas e as pessoas que viajam. Estas actividades incluem designadamente a disponibilização de serviços de documentação tais como bases de dados, material educativo e informações relativas a diferentes projectos realizados neste domínio, bem como a organização de seminários que tratam da interacção entre a SIDA e os movimentos migratórios. - - Em colaboração com esta rede, foi organizado um grande encontro que reuniu os coordenadores dos programas nacionais de luta contra a SIDA por um lado e, por outro, os representantes de organizações de minorias étnicas que lutam igualmente contra este flagelo. O objectivo desta reunião era dar a conhecer os problemas e as necessidades específicas das minorias étnicas em relação à saúde e ao VIH/SIDA e permitir uma troca de ideias susceptível de conduzir ao desenvolvimento das estratégias nacionais mais adaptadas às especificidades das populações em causa. A Comissão considerou igualmente útil subvencionar um projecto destinado nomeadamente a controlar e avaliar os serviços fornecidos aos migrantes irlandeses que viajam entre a Irlanda e o Reino Unido. Este projecto foi igualmente integrado na rede "SIDA e Mobilidade". - Um instituto alemão dedicou-se à análise dos problemas típicos em matéria de VIH/SIDA/DSD nas regiões fronteiriças do exterior da Comunidade Europeia. Com efeito, dada a considerável movimentação de pessoas, estas regiões suscitam um problema específico no que respeita à presença do VIH/SIDA/DST. O desenvolvimento de métodos de prevenção específicos e adaptados à situação 12 destas regiões e à identificação de medidas a tomar eram os objectivos principais da acção. Estes trabalhos servirão para a criação de uma rede europeia que trate esta problemática. Na região da Galiza em Espanha e no Norte de Portugal, cerca de 9% das pessoas doentes com SIDA são marinheiros. Existem estudos que revelam um elevado predomínio da infecção pelo VIH neste grupo e principalmente uma falta de intervenções preventivas. Por esse motivo, a Comissão considerou útil apoiar um projecto-piloto realizado em Espanha e Portugal a fim de determinar as atitudes e os comportamentos dos grupos de marinheiros em causa relativamente ao VIH/SIDA e às doenças sexualmente transmissíveis, c reduzir os riscos de transmissão do VIH/SIDA. Prisões Após identificação de uma taxa de seroprevalência do VIH mais elevada entre os reincidentes detidos numa prisão francesa, foi encarada a hipótese de as contaminações se terem efectuado no decurso de detenções anteriores. Dada a ausência de dados em relação à Europa, afigurou-se necessário avaliar os riscos de contaminação em meio prisional a fim de elaborar políticas específicas de prevenção. A Comissão apoiou um projecto de estudo-piloto realizado por uma instituição francesa que permitiu: - avaliar a prevalência das práticas de risco bem como alguns dos seus factores determinantes sociodemográficos e psicossociais entre os detidos antes e durante o período de detenção; documentar a ocorrência das seroconversões durante a estadia na prisão e comparar as práticas de risco dos detidos em função da noção de reincidência. Os resultados desta eperiência servem de instrumento de base para estudos similares noutros Estados-membros e para a definição de políticas de prevenção a aplicar. Neste contexto e graças aos esforços da Comissão, foi instaurada uma acção de colaboração franco-alemã no contexto de um estudo de viabilidade a fim de permitir a criação de uma rede europeia para a prevenção da infecção pelo VIH nas prisões. Seis Estados-membros estão actualmente integrados nesta rede com vista a afinar instrumentos comuns para a vigilância epidemiológica, a observação dos comportamentos de risco em ambiente prisional e o desenvolvimento de estratégias comuns de prevenção primária na União Europeia. 13 Toxicodependentes por via injectável - - A fim de avaliar a eficácia das suas políticas de saúde pública, de prevenção da SIDA e da toxicodependência, algumas cidades europeias sentiram a necessidade de criar um ficheiro dos toxicodependentes tratados, nomeadamente aqueles que seguem um programa de tratamento à base de metadona. No entanto, esta tendência para um aumento tanto qualitativo como quantitativo dos ficheiros não deixa de constituir um risco de interferência na vida privada das pessoas através da não observância das normas jurídicas estabelecidas. Por esse motivo, a Comissão apoiou um programa tendente por um lado a promover o desenvolvimento e o ajustamento das políticas locais de prevenção do VIH/SIDA entre os toxicodependentes e, por outro lado, a identificar novas orientações comuns que permitam a manutenção do estabelecimento dos ficheiros respeitando os direitos dos indivíduos. Uma instituição universitária britânica conduziu um projecto no Reino Unido e na Alemanha para analisar os factores de risco de infecção pelo VIH nas mulheres que utilizam drogas por via intravenosa. No contexto desta acção foram estudados o predomínio do VIH e os comportamentos de risco destas mulheres bem como os respectivos conhecimentos e atitudes em relação à saúde. Em seguida, foram analisadas as experiências efectuadas por estas mulheres no domínio das acções de prevenção. Este projecto deverá permitir estabelecer programas de prevenção do VIH/SIDA apropriados e definir políticas sociais gerais no que respeita às mulheres toxicodependentes. Por último, os diferentes resultados e conclusões desta acção foram sujeitos a uma comparação com os dados coligidos quando de actuações similares em Espanha, França e Itália no contexto do plano 1991-1993. Mulheres expostas a riscos específicos de contaminação pelo VIH - Nesta área de actividade, a Comissão salientou por sua vez o apoio às medidas de prevenção orientadas para as mulheres, nomeadamente as que fazem parte de certos grupos-alvo, como o das prostitutas. Para o efeito, pôde continuar em 1994 uma intervenção-piloto francesa, financiada em 1993 pela Comissão, e destinada a ajudar as prostitutas a serem os seus próprios agentes de saúde, a fim de poderem participar na elaboração de novas estratégias em matéria de prevenção do VIH/SIDA. O objectivo desta nova acção era sistematizar a experiência adquirida aquando da realização do projecto em 1993, desenvolvendo conjuntamente uma acção prática no terreno, comum à França, Bélgica, Espanha, Itália e Alemanha. Recrutaram-se mulheres do ambiente da prostituição destes cinco países, que receberam formação para poderem participar na criação de relações bilaterais entre estes países e o organismo competente servindo de elo de ligação entre as prostitutas e os especialistas em VIH/SIDA da rede sanitária e social dos países participantes. Com o apoio da Comissão, foi lançado em Espanha um projecto de prevenção e apoio psicossocial às prostitutas - sobretudo as que se encontravam em grandes dificuldades do ponto de vista social - com base no modelo da experiência efectuada em França. 14 Após avaliação dos resultados obtidos na execução da primeira fase, já financiada em 1993, a Comissão considerou necessário apoiar mais uma vez o projecto EUROPAP (Rede europeia de prevenção da SIDA entre as prostitutas). Esta segunda fase serviu para: - - - desenvolver e alargar as intervenções preventivas entre as prostitutas em 11 países da Comunidade, tendo e conta as conclusões e resultados da primeira fase; desenvolver modelos de boas práticas para a prevenção do VIH e das doenças sexualmente transmissíveis bem como para o acesso aos serviços de apoio destinados às prostitutas; consolidar a rede internacional de agentes de prevenção e contribuir para a formação dos trabalhadores sociais; efectuar intercâmbio de material de educação para a saúde, com a criação de uma biblioteca que centralize todo o material existente relativo à prevenção do VIH e a prostituição. A fim de valorizar os resultados das intervenções de prevenção do VIH e das doenças sexualmente transmissíveis destinadas às prostitutas migrantes bem como os contactos estabelecidos com os serviços médicos dos países interessados, a Comissão considerou igualmente necessário reconduzir o projecto TAMPEP já subvencionado em 1993. Um dos seus objectivos mais importantes consiste em estimular a utilização e a divulgação do método de prevenção TAMPEP entre os serviços sanitários e fazer com que as pessoas interessadas se informem e sigam acções de formação no seio dos organismos que participam na realização deste projecto. A Comissão prestou o seu apoio financeiro ao desenvolvimento de um projecto-piloto de prevenção e detecção de VIH/SIDA no seio da população feminina prostituída da cidade de Valência, tendo em vista reduzir a incidência das doenças sexualmente transmissíveis e a infecção pelo VIH/SIDA entre a população das prostitutas, organizando nomeadamente testes de rastreio facultativos e prestando assistência às mulheres atingidas pelo VIH, mediante conselhos adaptados à sua situação. Efectuaram-se intercâmbios de informações decorrentes desta experiência-piloto com outras organizações da Comunidade Europeia que operam no mesmo domínio e particularmente com os organismos participantes no grupo de trabalho criado pela Comissão Europeia. Com o apoio da Comissão, foram organizados dois projectos de prevenção primária destinados às mulheres, um na região fronteiriça que liga a Alemanha, a França e o Luxemburgo (região Sarre-Lor-Lux), outro no Reino Unido e nos Países Baixos. No que diz respeito ao primeiro projecto, foram abordadas diversas categorias de mulheres (mulheres que têm um parceiro seropositivo, bissexual, toxicodependente por via intravenosa ou mulheres que utilizam drogas, se prostituem, mudam frequentemente de parceiro, etc. ). O segundo projecto dirigia-se mais especificamente às mulheres lésbicas ou bissexuais. 15 Transmissão vertical do VIH da mãe para o filho - A Comissão apoiou uma análise comparativa das actividades de rastreiro pré-natal do VIH conduzidas em diferentes centros europeus. Este trabalho exigiu nomeadamente um inquérito relativo às barreiras psicológicas e às dificuldades existentes entre os profissionais da saúde e as mulheres grávidas em relação ao rastreio, bem como uma análise dos programas de formação que existem no domínio da obstetrícia e abordam o tema do VIH/SIDA. Outras populações - - Com o apoio da Comissão foi concretizado um projecto dinamarquês de prevenção destinado aos homossexuais que visitam locais turísticos espanhóis. Para este efeito, foram especialmente formados voluntários em colaboração com as autoridades e as organizações locais de luta contra a SIDA. As actividades, que incluíam nomeadamente a distribuição de material de prevenção e de informações bem como debates, envolveram igualmente os responsáveis e o pessoal dos locais de distracção dos sítios mencionados. Foi igualmente organizado com o apoio da Comissão um projecto de prevenção primária destinado aos jovens do sexo masculino que se prostituem, na região fronteiriça da Alemanha, França e Luxemburgo (região Sarre-Lor-Lux). Segurança do sangue e dos produtos sanguíneos - A prossecução dos esforços destinados a promover a auto-suficiência da Comunidade Europeia em matéria de sangue é explicitamente referida na decisão relativa ao prolongamento do programa "A Europa contra a SIDA". Neste contexto, dois estudos realizados nos Países Baixos obtiveram o apoio da Comissão em 1994. A Comissão apoiou igualmente em 1995 um projecto de estudo das questões relacionadas com a inspecção e acreditação de estabelecimentos para a transfusão sanguínea, realizado sob a coordenação de uma universidade grega. ÁREA DE ACTIVIDADE 4: Assistência social e psicológica A Comissão concedeu apoio a dezanove acções no quadro desta área de actividade: - O incentivo ao intercâmbio de experiências sobre os modelos de assistência e apoio aos seropositivos e aos doentes com SIDA faz parte integrante do programa de acção da Comissão. Assim, graças ao apoio da Comissão, foram organizados encontros que reuniram as sete linhas telefónicas SOS mais importantes da Comunidade Europeia, a fim de promover trocas de experiências e desenvolver ideias e métodos destinados a melhorar e alargar os serviços fornecidos. Discutiram-se outros temas, como a formação do pessoal, a avaliação das actividades, o aproveitamento das informações recolhidas, a possibilidade de criar novos serviços, bem como os problemas técnicos encontrados. Além disso, a Comissão encorajou um projecto que visava analisar e avaliar o impacto das linhas telefónicas SOS já existentes. Trataram-se questões relativas ao acesso, 16 confidencialidade e promoção destas linhas junto do público, tendo em seguida sido formuladas recomendações com vista à sua melhoria. A elaboração e difusão de manuais, boletins informativos e repertórios contendo as informações mais recentes em matéria de prevenção da transmissão do VIH são alvo de um interesse particular por parte da Comissão, tal como o desenvolvimento, na Comunidade Europeia, de meios informáticos de resposta aos pedidos de informação do público e dos grupos interessados. Foi neste contexto que foi lançado um projecto para um sistema electrónico de difusão e intercâmbio entre os centros de informação e documentação. O programa forneceu igualmente o seu apoio a uma conferência que se realizou em Copenhaga de 15 a 19 de Agosto de 1995, sobre o tema da SIDA e do trabalho social, a qual reuniu trabalhadores sociais, organizações não governamentais, representantes das autoridades europeias e da imprensa. Esta conferência permitiu discutir e desenvolver métodos, estratégias, modelos e recomendações no que respeita ao trabalho social no domínio do VIH/SIDA. Além disso, o acontecimento serviu para estudar a possibilidade de instaurar uma rede de trabalhadores sociais e outras partes interessadas. A Comissão apoiou o projecto de uma instituição universitária britânica que procurava definir as consequências psicológicas e emocionais que a infecção pelo VIH acarretava para as pessoas atingidas há cinco anos ou mais, as necessidades destas pessoas, bem como o impacto da infecção sobre a prestação de serviços de acompanhamento. Na Grécia, foi efectuado um estudo dos condicionalismos e das adaptações a que os seropositivos e os doentes da SIDA têm de fazer face. Foram abordadas questões relativas às necessidades fundamentais dos seropositivos, à forma como estas pessoas vivem a sua seropositividade, às mudanças registadas no seu dia-a-dia e aos obstáculos ou condicionantes que afectam a sua qualidade de vida. As conclusões foram objecto de intercâmbios de informação e de comparações com outros Estados-membros. Uma análise semelhante às duas anteriores, mas referindo-se especificamente às mulheres atingidas pelo VIH/SIDA, foi também realizada no Reino Unido com o apoio da Comissão. Um dos seus objectivos consistia em consolidar as relações entre as organizações de apoio às mulheres atingidas pelo vírus ou pela doença e entre estes organismos e as redes europeias existentes. Este projecto envolveu directa ou indirectamente todos os Estados-membros. Além disso, foi conduzida uma acção de apoio destinada especificamente às mulheres atingidas pelo VIH na Alemanha, Bélgica e Países Baixos. A Comissão assegurou a continuação das actividades de um programa de acção social destinado a acompanhar psicológica e socialmente vinte casais em grandes dificuldades e onde pelo menos um dos membros é seropositivo. Este programa, realizado em parceria, permitiu, por um lado, fomentar as trocas de experiências e as transferências de conhecimentos entre Estados-membros e, por outro, promover a criação de dispositivos semelhantes em outros Estados-membros. Realizou-se ainda na Bélgica uma acção de resinserção social para toxicodependentes e/ou seropositivos. Para que este projecto possa ser transposto para outros países da 17 foram analisadas as condições de acesso dos Comunidade Europeia, toxicodependentes e/ou seropositivos a este projecto em mais três Estados-membros. A Comissão encorajou igualmente o projecto-piloto na região de Valência, relativo à reinserção de jovens seropositivos ou doentes com SIDA num ambiente social e profissional permitindo-lhes enfrentar os preconceitos sociais, afectivos, económicos e educativos. Para este efeito, foram organizados cursos e grupos detrabalho, para lhes fornecer um apoio psicológico e fomentar a expressão pessoal, a criatividade e a autonomia destes jovens. Com o apoio da Comissão foi desenvolvido um projecto-piloto de assistência e apoio aos seropositivos e aos doentes com SIDA. Esta acção, desenvolvida na região de Atenas dirigia-se muito especialmente, por um lado, às pessoas sem emprego ou que dispõem de escassos meios, em consequência da sua infecção pelo VIH e, por outro lado, às famílias que dependem financeiramente do rendimento de uma pessoa contaminada. Graças a intercâmbios de informações e de experiências, foi consolidada através da realização deste projecto a cooperação entre diversas organizações que operam com diferentes perspectivas no domínio da SIDA. A Comissão contribuiu para a realização de um projecto destinado a coligir informações e descrever os serviços médicos e sociais colocados à disposição das famílias afectadas e das crianças contaminadas pelo VIH/SIDA. Esta acção foi conduzida em 10 Estados-membros. Para levar a efeito este trabalho, foram efectuadas estimativas da extensão do problema das famílias infectadas pelo VIH/SIDA e um estudo das origens sóciodemográficas destas famílias. Em seguida foram descritos os serviços clínicos destinados a estas famílias e a sua interacção com os serviços oferecidos pelas organizações não governamentais. A finalidade desta acção consistia em fornecer as informações mais completas sobre os serviços mais adaptados às necessidades das famílias. Na mesma ordem de ideias, uma instituição italiana dedicou-se à recolha de informações sobre as actividades e funções dos serviços e estruturas não hospitalares destinados aos portadores do VIH, a fim de divulgar estas experiências a nível europeu. Com efeito, estas informações podem ser úteis a diferentes categorias de pessoas, nomeadamente às pessoas atingidas pelo VIH/SIDA e respectivas famílias ou aos profissionais de saúde. O programa financiou um projecto relativo à qualidade dos serviços de assistência e de apoio na Europa. Foi efectuada uma comparação no que respeita à organização destes serviços nos diferentes Estados-membros. Foi conduzido um inquérito destinado a identificar e compreender melhor as necessidades dos doentes com SIDA. Por úlimo foram definidas recomendações de boas práticas. Finalmente, a Comissão apoiou um projecto cujo objectivo principal consiste em: - melhorar a qualidade da assistência às crianças atingidas pelo VIH e suas famílias, por meio da adaptação prática dos sistemas actuais de assistência sanitária e social às necessidades das crianças e respectivas famílias; 18 integração das actividades das organizações governamentais e não governamentais que prestam assistência às crianças infectadas. A Comissão esforçou-se por coordenar as acções de organismos responsáveis dos quatro projectos acima mencionados, nomeadamente com as actividades do Fórum Europeu das Crianças Seropositivas, criado por ocasião da concretização do plano de acção 1991-1993. ÁREA DE ACTIVIDADE 5: Recolha de dados relativos ao VIH/SIDA É essencial dispor de informações epidemiológicas exactas e pertinentes para definir estratégias eficazes que permitam combater a doença. Além disso, a recolha e análise destes dados a nível comunitário apresentam duas vantagens importantes: em primeiro lugar, cada Estado-membro tem assim a possibilidade de situar os valores nacionais num contexto alargado e avaliar o desenvolvimento da epidemia no seu país relativamente à situação nos outros Estados. Em segundo lugar, o conjunto dos dados reunidos a nível comunitário permite determinar mais facilmente as principais tendências na população em geral e as evoluções significativas de certos grupos bem definidos, sendo deste modo possível orientar melhor as actividades de prevenção. A Comissão apoiou dezanove projectos no quadro desta área de actividade: A Comissão continuou a prestar apoio ao Centro Europeu de Controlo Epidemiológico da SIDA em 1994 e 1995. O objectivo principal deste projecto consiste na manutenção e no desenvolvimento do sistema de controlo europeu da SIDA e da infecção pelo VIH. O sistema permite a recolha, análise, interpretação e divulgação, a nível da União Europeia e em relação a cada Estado-membro, dos dados de controlo nacional. Os objectivos secundários que se desenvolveram a partir da actividade do programa incluem a avaliação dos métodos de controlo, a determinação do período de incubação e de sobrevivência da SIDA, análise das tendências epidemiológicas e a realização de prognóstico e análise das doenças cujas características epidemiológicas estão associdas à epidemia provocada pelo VIH (tuberculose, hepatite e doenças sexualmente transmissíveis). Durante o período abrangido pelo programa, o Centro desenvolveu: - - - - - a análise da incidência da SIDA por grupo de ano de nascimento; o controlo da infecção pelo VIH entre as crianças infectadas pela via mãe-filho; a análise dos factores asssociados a diferentes patologias indicativas da SIDA; uma análise da associação, por um lado, entre a incidência da SIDA e do VIH nos diferentes países e, por outro, outros factores como os comportamentos sexuais, os comportamentos ligados à toxicodependência, os programas de prevenção, a estrutura demográfica da população, o nível socioeconómico dos países, etc. ; a estimativa da incidência do VIH a partir dos dados repetidos de seroprevalência nas mulheres grávidas, obtidos através de inquéritos anónimos não correlatos e dados de fertilidade por idade das mulheres; 19 - - - a análise dos casos de sobrevivência dos doentes atingidos pela SIDA; a avaliação do impacto da divulgação dos métodos de prevenção da pneumocistose; um sistema de informação geográfica dos dados que permitirá melhorar a representação gráfica e a análise espaciotemporal dos dados. O Centro Europeu recebeu também apoio financeiro da Comissão para um projecto de estudo da exequibilidade com vista à elaboração de um plano de desenvolvimento destinado à publicação de um boletim europeu bilingue (francês-inglês) sobre o controlo das doenças transmissíveis incluindo a SIDA. Nesta área de actividade, o Instituto de Higiene e Epidemiologia de Bruxelas, com o apoio da Comissão, levou a cabo um estudo sobre a recolha de dados relativos à procura de testes VIH e outras consultas a médicos generalistas sobre o VIH/SIDA, em colaboração com cinco países participantes numa rede sentinela. Este instituto efectuou igualmente um inquérito sobre o aconselhamento em matéria de VIH/SIDA por parte dos clínicos gerais. O Serviço de Laboratório da Saúde Pública de Londres conduziu um inquérito destinado a assistir a Comissão sobre a viabilidade de constituir uma rede epidemiológica de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia e a prestar consultoria em matéria de prioridades e funções de controlo, tal como o desenvolvimento de intercâmbio de informação por via electrónica. Este inquérito proporcionou igualmente a elaboração de uma Carta das Doenças Transmissíveis (incluindo a SIDA) a nível comunitário. A Comissão apoiou um projecto grego que estudava a possibilidade de utilizar os dados epidemiológicos das doenças sexualmente transmissíveis como sentinelas da evolução da SIDA, a fim de estabelecer um sistema capaz de prever esta evolução e dispor de uma distribuição mais eficaz dos recursos destinados à prevenção da SIDA. Um outro projecto grego, em que participaram a Itália, o Reino Unido, a Espanha e a Alemanha, foi realizado com o apoio da Comissão, tendo-se procedido à identificação da prevalência do VIH e da hepatite (VHB e VHC) nos consumidores de droga por via intravenosa na Grécia, a fim de fornecer informações sobre os factores de risco associados a estas infecções. Seguir-se-á uma comparação com os resultados dos estudos realizados nos outros países europeus e nos países terceiros, permitindo, deste modo, formular medidas de prevenção comuns neste domínio. A Comissão contribuiu para a realização de um projecto destinado a estabelecer directrizes para o controlo e tratamento da hepatite C. Este projecto assenta largamente na epidemiologia e na distinção dos factores hospedeiros como índices do risco de doença. 20 Três instituições universitárias (na Grécia, Bélgica e Reino Unido) dedicaram-se à análise dos custos que o VIH/SIDA acarreta aos serviços de saúde e serviços sociais dos Estados-membros e à análise das possibilidades de os controlar empregando métodos comuns a todos esses países. A sua finalidade era permitir uma distribuição eficaz dos recursos financeiros e humanos afectos à luta contra o VIH/SIDA. A Comissão interessou-se também pelas actividades que visavam aumentar e melhorar a formação epidemiológica em matéria de VIH/SIDA e domínios afins na Comunidade Europeia. A este título, prestou apoio à elaboração de um manual para a formação dos auxiliares de enfermagem que tratam do risco de infecção pelo VIH entre os utilizadores de droga, matéria actualmente objecto de uma publicação internacional. A Comissão participou ainda financeiramente na produção de um suplemento bilingue do jornal "SIDALERTE", que tem por principais objectivos informar os profissionais de saúde europeus sobre a prevenção da infecção pelo VIH/SIDA, a educação para a saúde, bem como o respeito dos direitos e a protecção dos doentes. O suplemento trata especificamente da infecção pelo VIH e da sua interacção com a tuberculose, o que permitirá colmatar a falta de informação e de prevenção na associação destas patologias. Colocando-se para além das barreiras entre países como entre as diferentes disciplinas, esta abordagem multidisciplinar suscitou um eco favorável, tanto junto das instâncias internacionais envolvidas na luta contra estas duas epidemias como junto dos médicos dos países interessados. Foi este aspecto que motivou a Comissão a prosseguir esta acção em 1995. Por outro lado, foi assegurada tanto em 1994 como em 1995 a continuação de um projecto belga em matéria de formação dos profissionais de saúde. Este projecto tinha por objectivo melhorar os contactos entre os médicos e os doentes atingidos pelo VIH/SIDA e reduzir a discriminação de que são alvo os seropositivos ou doentes com SIDA. Para tanto, aqueles profissionais de saúde receberam formação susceptível de aperfeiçoar as respectivas técnicas de comunicação. Os resultados obtidos foram sujeitos a avaliação e posteriormente adaptados e divulgados em nove Estados-membros. A Comissão financiou um projecto realizado por um grupo de universidades britânicas sobre a avaliação da formação dispensada às pessoas que trabalham no domínio da SIDA. Dois institutos espanhóis dirigiram duas acções similares relativas, por um lado, à formação das pessoas que trabalham para os organismos não governamentais operantes no domínio da SIDA, em colaboração com o grupo britânico pré-citado e, por outro, no domínio da prevenção da toxicodependência. Sob a égide da Comissão, realizou-se um seminário internacional sobre os aspectos metodológicos e as prioridades científicas relativas ao estudo dos seropositivos assintomáticos (seropositivos de longa data que não apresentam progressão clínica ou imunológica aparente). Os resultados desta actividade proporcionaram a publicação de recomendações susceptíveis de ajudar a racionalizar as estratégias de investigação em matéria de não progressão da infecção pelo VIH. 21 ÁREA DE ACTIVIDADE 6: Luta contra a discriminação das pessoas seropositivas, dos doentes com SIDA e dos seus próximos A Comissão apoiou cinco projectos no quadro desta área de actividade: A Comissão apoiou um estudo destinado a avaliar a evolução da aplicação da Resolução do Conselho de 22 de Dezembro de 1989". Foram ainda analisadas e comparadas as disposições legais e as práticas administrativas dos Estados-membros que dão origem à discriminação das pessoas contaminadas pelo VIH/SIDA ou outras doenças contagiosas mortais, ou que visam combater este tipo de discriminação. Assim, foi possível identificar as alterações a propor no sentido de respeitar melhor os direitos das pessoas em causa. Para o efeito, organizou-se uma conferência europeia, aberta aos peritos nacionais e aos membros de organizações que actuam neste domínio, o que permitirá avaliar e discutir os resultados desta análise. A Comissão apoiou um projecto de um grupo de universidades britânicas que pretendia determinar se era desejável e exequível uma acção comunitária destinada a sensibilizar, de uma forma mais eficaz, a população da Comunidade Europeia para o problema do VIH/SIDA. Por outro lado, procedeu-se a uma análise das possibilidades de elaborar um Código Europeu relativo à discriminação das pessoas atingidas pelo VIH/SIDA. Recebeu apoio ainda um outro projecto com vista a identificar as barreiras existentes em todos os Estados-membros quanto a medidas antidiscriminatórias, em particular no atinente ao emprego, seguros, habitação, educação e sistema de saúde. O segundo objectivo consistia em promover a aplicação das referidas medidas nos Estados-membros. A Comissão contribuiu para a realização de um projecto que analisava as consequências da discriminação contra as pessoas atingidas pelo VIH/SIDA no que respeito ao acesso aos serviços públicos de saúde e apreciava o acesso aos serviços jurídicos no domínio da discriminação. Esta análise foi empreendida em seis Estados-membros da Comunidade. A finalidade do projecto consistia designadamente em desenvolver modelos de boas práticas e identificar estratégias e políticas no contexto europeu. - ÁREA DE ACTIVIDADE 7: Coordenação com outros programas relacionados com o VIH/SIDA A fim de assegurar a coordenação dos diferentes programas e políticas comunitárias que operam directa ou indirectamente na prevenção da transmissão do VIH e na luta contra a SIDA, a Comissão criou um Grupo Inter-serviços SIDA que reúne regularmente as diversas Direcções-Gerais interessadas. O referido grupo reuniu 4 vezes em 1994 e 1995. As suas reuniões permitem uma troca de informações regular sobre a aplicação dos programas relativos às acções em curso, bem como a preparação de iniciativas nos principais domínios abrangidos: saúde pública, prevenção e educação, investigação, indústria farmacêutica, política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, etc. " JO C 10, de 16 de Janeiro de 1990, p. 3 22 A Comissão participou activamente na Conferência Internacional sobre a SIDA realizada em Yokohama em Agosto de 1994. Foi organizada uma pré-conferência que incluiu a apresentação dos diferentes programas comunitários assim como de certos projectos. A Comissão esteve igualmente representada num stand do pavilhão de exposições. Assegurou ainda a presença, no local, de vários contratantes que tinham obtido apoios financeiros no contexto da aplicação do programa "A Europa contra a SIDA". Os representantes da Comissão presidiram por sua vez a grupos de trabalho constituídos durante a Conferência. No final de 1995, foram igualmente tomadas medidas tendentes a assegurar uma intensa participação da Comissão na Conferência Internacional sobre a SIDA realizada em Vancôver em Julho de 1996: - - participação directa de representantes da Comissão na organização e desenrolar das sessões da Conferência; stand expondo as actividades e realizações da Comunidade Europeia em matéria de luta contra o VIH/SIDA; pré-conferência "Saúde pública" - SIDA" na Comunidade Europeia. IV. A LUTA CONTRA A SIDA NO CONTEXTO DAS OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 1. Investigação A investigação médica a nível da UE pretende: - - - - - - - - recolher dados; evitar duplicação de esforços; normalizar métodos e reagentes; melhorar a selecção de grupos para análises clínicas; reunir competências complementares em projectos pluridisciplinares; aumentar as possibilidades de formação para jovens investigadores em áreas especializadas; afinar a exploração dos resultados na indústria da saúde pública; facilitar o acesso aos resultados da investigação em todas as regiões da Europa; criar e partilhar serviços europeus em matéria de experimentação animal com vista a reduzir o número excessivo de animais utilizados na experimentação; melhorar a relação custo/eficácia. Desde 1983, apenas dois anos depois de ter sido diagnosticado o primeiro caso de SIDA, a Comissão Europeia tem desempenhado um papel activo na luta contra a epidemia da SIDA. O financiamento da investigação sobre a SIDA teve início em 1987 ao abrigo do IV Programa de Investigação em Medicina e Saúde. Os objectivos do programa bem como o orçamento disponível aumentaram significativamente ao longo dos anos. No âmbito do Programa BIOMED 1 (1990-1994) foi financiado um total de 38 projectos incluindo várias centenas de equipas de investigação. No quadro do programa BIOMED 2 (1994-1998) foram lançados 13 projectos relacionados com a SIDA em resposta ao primeiro convite em 1995-1996. O segundo convite, actualmente em curso, fará aumentar o seu número. 23 Os projectos estão todos estreitamente relacionados com as três prioridades principais do programa: - - - desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra a infecção pelo VIH; desenvolvimento de agentes terapêuticos inibidores da progressão da doença em indivíduos infectados; investigação sobre a epidemiologia do vírus na Europa. No âmbito do programa de colaboração internacional INÇO e da sua componente investigação em matéria de saúde com os países em vias de desenvolvimento, a Comissão apoia uma série de projectos importantes de colaboração entre equipas de investigadores europeus e africanos. Um destes projectos multilaterais apoiado igualmente pela DG VIII tornou-se mais conhecido como o estudo de Muanza (Tanzânia) onde ficou demonstrado que a transmissão do VIH pode efectivamente sofrer uma redução de 50% numa população que beneficie de reabilitação dos serviços de rastreio e tratamento das DST, cujo papel-chave na transmissão do VIH tinha, aliás, sido sublinhado por projectos anteriores apoiados no Zaire e depois no Quénia. Na mesma região de Muanza, na sequência do primeiro, está em curso um projecto que se propõe definir critérios de qualificação dos serviços DST para estabelecer o nível máximo de rendimento. O primeiro convite à apresentação de propostas permitiu igualmente seleccionar projectos conjuntos de investigação relativos à difusão de subtipos do VIH em África e respectivo significado, nomeadamente com vista ao desenvolvimento de vacinas. A Comissão apoia igualmente um projecto de grande envergadura, em colaboração designadamente com ONUSIDA sobre a distribuição diferencial do VIH em África. 2. A política da Comunidade em matéria de SIDA nos países em vias de desenvolvimento Em 1994 e 1995, a Comissão prosseguiu as suas actividades relacionadas com o VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento. Numa comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu12 , a Comissão apresentou as suas prioridades em termos de princípios políticos, estratégias e acções em matéria de VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento. Nesta base, em Maio de 1994, o Conselho adoptou uma resolução que aprova as orientações propostas pela Comissão. Esta preparou igualmente um fundamento jurídico para a utilização da rubrica orçamental relativa à SIDA, fundamento que está a ser discutido no Parlamento e no Conselho. As intervenções apoiadas pela Comissão, a partir dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do orçamento, concentraram-se nas estratégias prioritárias a seguir mencionadas: COM (93) 479 final, de 7 de Janeiro de 1994 24 promover uma política eficaz e acções tendentes a minimizar a transmissão do VIH/SIDA por via sexual e perinatal e evitar a discriminação; quebrar o ciclo "pobreza-instabilidade-VIH/SIDA", prestando especial atenção aos grupos da população que se encontram num ambiente de risco (refugiados, migrantes, etc. ); reforçar o sector dos cuidados de saúde e sociais para lhes permitir fazer face aos crescentes encargos associados à expansão da epidemia e à sua prevenção; apoiar os governos na avaliação e planificação das consequências da epidemia para os diferentes sectores da economia e grupos sociais; desenvolver os conhecimentos científicos sobre a epidemia, seu impacto e possíveis intervenções e respostas, tendo em vista melhorar a respectiva qualidade. Em geral, os serviços da Comissão reúnem regularmente com peritos dos Estados-membros, tendo sido lançado um estudo sobre coordenação operacional em matéria de VIH/SIDA a nível local e nacional. A Comissão publicou uma brochura informativa sobre o programa relativo ao VIH/SIDA, destinada aos países em desenvolviemnto bem como duas obras sobre a segurança dos produtos sanguíneos nos países em vias de desenvolvimento: "Safe blood in developing countries: principles and organisation" - ISBN 92-827-5279-8; e "Safe blood in developing countries: the lessons from Uganda" - ISBN 92-827-5281-X. 3. Actividades associadas à prevenção e ao tratamento da SIDA no sector farmacêutico No sector farmacêutico, são actualmente abordados dois aspectos da luta contra a SIDA. O primeiro refere-se à difusão rápida e simultânea de medicamentos para os doentes da SIDA em toda a União. O segundo relaciona-se com as medidas adoptadas para assegurar, na medida do possível, a segurança virai dos medicamentos derivados do sangue ou do plasma humano. 1. Medicamentos para o tratamento da SIDA Até há pouco tempo, a abordagem farmacêutica dos doentes da SIDA e condições associadas consistia na utilização de medicamentos que inibem a transcriptase reversa vírica, impedindo a replicação do vírus. Foram autorizados três medicamentos deste tipo: azidotimidina, ralcitabina e didanosina. O aparecimento de inibidores da protease, que inibem a enzima que elimina a proteína, representa uma abordagem diferente, cujas vantagens clínicas para os doentes se afiguram prometedoras. Algumas empresas apresentaram pedidos de autorização deste tipo de medicamentos à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA). Estes pedidos beneficiarão com o procedimento centralizado recentemente introduzido, que proporciona o acesso ao mercado comunitário no seu conjunto. De acordo com o 25 parecer científico da EMEA, a Comissão toma uma decisão que é válida para toda a Comunidade. As especialidades farmacêuticas para o tratamento da SIDA são consideradas como uma prioridade por parte da EMEA e do Comité das Especialidades Farmacêuticas que é o comité científico responsável pela avaliação do pedido e pela elaboração do parecer. 2. Segurança dos produtos sanguíneos A Directiva 89/3 81/CEE do Conselho alarga o âmbito de aplicação da legislação comunitária relativa às especialidades farmacêuticas aos derivados do sangue estáveis de industrial, nomeadamente a albumina, os factores de coagulação e as origem imunoglobulinas. Por conseguinte, estes produtos estão sujeitos às disposições gerais da legislação relativa à autorização de fabrico e comercialização. Esta directiva define ainda várias medidas mais especificamente relacionadas com os derivados do sangue, designadamente as medidas obrigatórias de selecção e controlo dos dadores de sangue recomendadas pelo Conselho da Europa e pela Organização Mundial de Saúde. A melhoria da segurança dos produtos sanguíneos é um processo contínuo, cuja evolução depende do progresso dos conhecimentos e das técnicas. Em 1994, o Comité das Especialidades Farmacêuticas (CEF), no qual estão representadas as autoridades competentes dos Estados-membros, adoptou uma medida complementar com o objectivo de reforçar a segurança virai dos derivados do sangue. Esta medida diz respeito à introdução obrigatória de controlos do pool plasmático, para além da selecção de diferentes dádivas. A partir de 1 de Novembro de 1994, recomenda-se aos fabricantes de produtos sanguíneos que testem os pools plasmáticos em função de uma série de marcadores virais, entre os quais os anticorpos do VIH 1 e do VIH 2. V. AVALIAÇÃO Avaliação ex-ante das propostas: No que respeita à avaliação ex-ante das propostas apresentadas para financiamento no âmbito do programa, essa avaliação foi efectuada em consulta com o Comité do programa. Neste contexto, fez-se questão de seleccionar os projectos que eram susceptíveis de contribuir para a realização dos objectivos e das actividades previstas no plano de acção 1994-1995. Os objectivos do programa tal como emanam da decisão de 4 de Junho de 1991 são os seguintes: - - - desenvolver o intercâmbio de informações e de experiências, promover a cooperação e a coordenação de actividades nacionais, fomentar actividades comunitárias. Um dos três critérios principais da avaliação ex-ante diz respeito à dimensão comunitária ou transnacional do projecto. A aplicação deste critério permitiu assim seleccionar as propostas susceptíveis de contribuir para alcançar os objectivos gerais do programa. No que respeita à execução das actividades previstas no programa (e explicitadas no anexo da decisão de 19 de Junho de 1995), o primeiro critério de avaliação ex-ante das 26 propostas pretendeu precisamente seleccionar projectos que contribuam directamente para a realização das actividades previstas na decisão. De um modo geral, a avaliação ex-ante conduziu assim a aceitar apenas entre um quarto e um terço das propostas apresentadas à Comissão. Além disso, importa constatar que entre o plano de acção 1991-1993 e a sua fase de prolongamento em 1994-1995, a importância financeira média dos projectos aumentou, em paralelo com o reforço da sua dimensão transnacional. Acompanhamento dos projectos: As disposições contratuais que dizem respeito aos projectos financiados no âmbito do programa prevêem um ou vários relatórios intercalares bem como o relatório final sobre a realização do projecto. A análise desses relatórios pelos serviços da Comissão permite verificar o correcto desenrolar dos trabalhos previstos no contrato; se necessário, a Comissão solicita certos ajustamentos. A verificação dos trabalhos constitui uma condição prévia para o pagamento da contribuição comunitária. Avaliação ex-post das acções empreendidas: Os projectos financiados no âmbito do orçamento do ano de 1995 só serão concluídos tecnicamente e encerrados no plano administrativo e financeiro no final do ano de 1996, ou mesmo no decurso do primeiro semestre de 1997 em relação a alguns deles. Por isso, no momento da preparação do presente relatório, não é possível dispor de uma avaliação ex-post da eficácia das acções empreendidas no âmbito do plano de acção 1994-1995. Para esse fim, a Comissão tem intenção de mandar efectuar uma avaliação independente do conjunto da eficácia das acções empreendidas, quando todas as actividades estiverem concluídas. VI. CONCLUSÃO No decurso da execução do plano de acção "A Europa contra a SIDA" 1994-1995, três áreas de actividade do programa (áreas n° 1, 3 e 5) cumularam mais de 70% das dotações afectas e quase dois terços do total dos projectos. A área de actividade relativa à "informação e sensibilização do público bem como às atitudes e comportamentos" abrangeu 25% dos projectos (20% das dotações). Esta atribuição de recursos afigura-se justificada se tivermos em conta a importância primordial da informação do público e a necessidade de conhecer e fazer evoluir as atitudes e comportamentos, no âmbito de uma estratégia global de prevenção. As actividades relativas à prevenção da "transmissão do VIH em certos grupos e contextos específicos" representaram 22% do total dos projectos (26% do orçamento). A importância atribuída a acções de prevenção especificamente destinadas a estes grupos e contextos deve ser relacionada com os dados epidemiológicos e respectiva evolução no período de 1993-1995, bem como a análise das formas de transmissão (injecção de drogas 27 igualmente em relação com certos contextos como a prostituição ou a prisão, relações homossexuais masculinas, etc. ). No domínio do "controlo epidemiológico em matéria de VIH/SIDA e nos domínios conexos", o programa forneceu igualmente um apoio considerável: 22% do total dos projectos (26% do orçamento), que traduz a necessidade imperiosa de recorrer a dados epidemiológicos fiáveis a nível europeu. Esta tendência acentuou-se em 1996 com a aplicação do novo programa de prevenção da SIDA e outras doenças transmissíveis (1996-2000). A este respeito, é necessário avaliar o efeito do desenvolvimento das acções de controlo das outras doenças transmissíveis a níve europeu face aos recursos ainda disponíveis para as acções de prevenção do VíH/SIDA, no âmbito de um orçamento anual total que permanece relativamente constante. A importância relativa consagrada a estas áreas de actividade no quadro do plano de acção 1994-1995 encontrará naturalmente o seu prolongamento no programa de prevenção da SIDA e outras doenças transmissíveis (1996-2000) adoptado em 29 de Março de 1996 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho cujos quatro eixos são precisamente: - - - a vigilância e o controlo do VIH/SIDA e outras doenças transmissíveis; a luta contra a transmissão do VIH e outras doenças sexualmente transmissíveis, em particular no que respeita aos ambientes e comportamentos de risco; a informação, educação e formação; a assistência às pessoas atingidas pelo VIH/SIDA e a luta contra a discriminação. Na sequência da execução do programa "A Europa contra a SIDA" no período de 1994-1995, podem destacar-se algumas linhas principais no que respeita aos objectivos deste programa. Em primeiro lugar, o plano de acção 1994-1995 suscitou um grande interesse entre os diferentes agentes da prevenção da SIDA na Europa, a avaliar pelo número de pedidos de informação e pelo número de projectos apresentados à Comissão. Assim, o plano de acção "A Europa contra a SIDA" permitiu identificar e mobilizar os principais agentes da prevenção da SIDA susceptíveis de cooperar a nível comnunitário tais como: universidades, institutos de investigação, organizações não governamentais (ONG), agências nacionais de prevenção ou de educação para a saúde, etc. Decisão n° 647/96/CE, JO L 95 de 16 de Abril de 1996, p. 16 28 Na medida do possível, a Comissão encorajou a plena participação de todos os Estados-membros nas actividades do programa. Em relação a alguns deles, e em particular os novos Estados-membros, nenhum organismo nacional recebeu subvenções em 1995, No entanto, importa observar que em cada um dos Estados-membros, alguns organismos ou instituições participaram em projectos ou actividades do programa, enquanto parceiros associados (ver diagramas do Anexo III C). Por último, o aspecto que merece ser particularmente sublinhado é o facto da dimensão comunitária transnacional ter vindo a afirmar-se progressivamente, tendo sido constituídas redes europeias de cooperação em torno de temas específicos de prevenção. Deste modo, o novo programa de acção comunitária (1996-2000) poderá recorrer às redes de colaboração em domínios como, por exemplo: a prevenção da SIDA em relação com a prostituição; a prevenção da SIDA nas prisões; os migrantes e a SIDA; a prevenção da SIDA e os problemas fronteiriços, etc. - - Os rápidos desenvolvimentos actualmente em curso em matéria de terapias e de medicamentos antivirais que foram largamente ventilados durante a Conferência Internacional sobre a £>IDA realizada em Vancôver em Julho de 1996 afastaram o espectro desta doença e abriram perspectivas possíveis de remissão a mais longo prazo. No entanto, seria certamente um erro abrandar os esforços até agora empreendidos em matéria de prevenção tanto a nível nacional como a nível comunitário. A primeira e única verdadeira muralha contra o flagelo do VIH/SIDA permanece mais do que nunca a prevenção através da informação, educação, utilização de preservativos bem como a solidariedade em relação às pessoas atingidas. 29 QUADRO DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS CATEGORIA A B C D — -- 1. Número da lista 2. Critérios de selecção Clareza dos objectivos Coerência da descrição das tarefas com os objectivos visados Qualidade do método utilizado Método de acompanhamento e avaliação Método de compilação dos resultados Conhecimento do assunto Transferência da acção Carácter inovador Duplicação de projectos existentes 3. Apreciação geral 4. Financiamento proposto (ex presso em % do orçamento total) 5. Outros comentários 5o REPARTIÇÃO DO NÚMERO DE PROJECTOS E DOS MONTANTES AUTORIZADOS POR DOMÍNIOS DE ACTIVIDADE EM 1994 PLANO DE ACÇÃO "A EUROPA CONTRA A SIDA" 1994-1995 ANEXO IIA DOMÍNIO DE ACTIVIDADE Múm. ANTE AUT0M2ÀBO POR DOMÍNIOS DE ACTIVIDADE EM ECUS PERCENTAGEM DO QRÇAMEOTO AOTORJZADA POR DOMÍNIO PE ACTIVIDADE MJMERÔ DE PROJECTOS PORDOMÎNÏ0DE ACTIVIDADE tP INFORMAÇÃO, ATITUDES E COMPORTAMENTOS MEDIDAS DESTINADAS AS CRIANÇAS E AOS JOVENS PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO VIH ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA RECOLHA DE DADOS RELATIVOS AO VIH/SIDA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO COORDENAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS HHIBHIIIIII 1,633,810 1,454,214 810,414 662,447 3,716,175 301,422 420,654 18. 16% 16. 16% 9. 01% 7. 36% 41. 29% 3. 35% 4. 67% 12 9 7 9 14 2 6 ÎÊHËÊÊËËÈËÊÊÊÏÊÊÊÊÊÊK I^KÊËm^lÊXÊËÊÊfëÊÊÊÈÊ WËÈËËËÊÈËÈSÊÊÈÈÊÊËËËÈÈ REPARTIÇÃO DO NÚMERO DE PROJECTOS E DOS MONTANTES AUTORIZADOS POR DOMÍNIOS DE ACTIVIDADE EM 1995 PLANO DE ACÇÃO "A EUROPA CONTRA A SIDA" 1994-1995 ANEXO HB lllllllllilllj Á£JP • ÍÍH i | || DOTANTE AUTORIA 111111111111111: |||llÍ||Í|iiÍ||;Íl| ipll I S I f l ^^ INFORMAÇÃO, ATITUDES E COMPORTAMENTOS MEDIDAS DESTINADAS AS CRIANÇAS E AOS JOVENS PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO VIH ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA RECOLHA DE DADOS RELATIVOS AO VIH/SIDA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO COORDENAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS TOTAL 1,906,027 432,649 3,695,192 771,056 985,326 714,446 151,768 $,656,464 22. 02% 5. 00% 42. 69% 8. 91% 11. 38% 8. 25% 1. 75% 100. 00% 21 10 22 10 5 3 4 75 REPARTIÇÃO POR PAÍSES DAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS EM 1994 AO ABRIGO DO PLANO DE ACÇÃO 1994-1995 ANEXO UIA PAÍSES NÚMERO DE SUBVENÇÕES POR PAÍS MONTANTE COHCEDÎDO EM ECUS PERCENT AGEJMt DO ORÇAMENTO CONCEDIDA POR PAÍS V3 B D DK E F GR I IRL L NL P UK TOTAL AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL EM YOKOHAMA TOTAL GERAL 8 1 1 3 13 6 1 3 1 4 0 17 5a i 59 3,396,928 6,024 93,663 217,879 1,592,269 5Q1,203 214,000 228,243 292,232 564,011 0 1,887,472 $,M5&L4 5,212 8^^13(5 37. 70% 0. 10% 1. 00% 2. 40% 17. 70% 5. 60% 2. 50% 2. 40% 3. 20% 6. 30% 0. 00% 21. 00% WM% 0. 10% 100. 00% REPARTIÇÃO POR PAÍSES DAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS EM 1995 AO ABRIGO DO PLANO DE ACÇÃO 1994-1995 ANEXO IH B PAÍSES ! NÚMERO DE SUBVENÇÕES POR PAÍS MONTANTE CONCEDIDO EM ECUS PERCENTAGEM DO ORÇAMENTO CONCEDIDA POR PAIS c« A B D DK E F GR I IRL L NL P S SF UK TOTAL AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL EM VANCÔVER TOTAL GENERAL 0 16 6 2 9 13 3 2 0 0 5 1 0 0 17 74 1 75 0 1,765,158 757,976 148,163 838,522 2,004,868 324,297 257,980 0 0 616,998 77,809 0 0 1,794,953 8,5*63* 0. 00% 20. 00% 8. 80% 1. 70% 9. 70% 23. 20% 3. 70% 3. 00% 0. 00% 0. 00% 7. 10% 0. 90% 0. 00% 0. 00% 20. 70% MM% 99,740 8,686,464 1. 20% Í0O*00%| ANEXO ni c PARCERIAS TRANSNACIONAIS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO PLANO DE ACÇÃO EM 1 »5 35 3? ANEXO IV DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS A 1993-1995 Casos de SEDA e taxa de incidência* por país e por ano de diagnóstico declarados em 31 de Dezembro de 1995, com rectificações dos prazos de declaraçãoe CASOS DECLARADOS ANODEDIAGNÓSTIi CO 1993 1994 1995 1993 ANO DE DIAGNÓSTICO 1994 1995 CASOS COM RECTIFICAÇÃO DOS PRAZOS DE DECLARAÇÃO país número taxa número taxa número taxa número taxa número taxa número taxa <£ Alemanha Austria Bélgica Dinamarca Espanha Finlândia França0 Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Suécia Reino Unido 1 766 228 245 239 5 172 25 5 383 158 69 4 765 20 459 498 180 1 645 21,8 29,04 24,4 46,3 103,9 4,9 91,1 15,2 19,6 83,4 50,6i 30,0 i 50,6! 20,7 28,4| 1 620 161 242 234! 6 558 441 5415 192 61| 5 405 13 4501 567| 180; 1565 19,9 20,3 24,0 45,2 165,7 8,7 91,3 18,4 17,2 94,6 32,4 29,2 57,7 20,6 26,9 945 161 154 201 4 327 36 3 637 156 19 4 505 15 347 395 163 1 024 11,6 20,2 15,2 38,8 109,2 7 61 14,9 5,3 78,8 36,9 22,4 40,2 18,6 17,6 1 816 232 248! 240 5 313 25 5 477! 165 71 4 828 20i 461! 519| 181! 1677, 22,5 29,5! 24,7 i 46,5 ! 134,5 4,9! 92,7| 15,9 20,1 84,5; 50,6 Í 30,2 52,8i 20,8i 29,0 ! 1 829 171 255 239 7 220 44 5 786 228 67 5 650 13 460 661 183 1693 22,5 21,6 25,3 46,2 182,5 8,7 97,5 21,9 18,9 98,9 32,4 29,9! 67,2! 20,9! 29,1 1 701 202 237 233 6 879 39 5 365 239 27 6 079 15 474 702 191 1429 * Por milhão de habitantes p Inclui 324 casos cujo ano de diagnóstico se desconhece 0 Inclui os departamentos ultramarinos: Guadelupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião Fonte: Centro Europeu para o Controlo Epidemiológico da SIDA - Relatório trimestral n° 33-1995/4 total acumulado11 15 093 1 551 2 124 1 872 39 170 230 41 948 1 422 514 33 701 105 3 979 3 341 1356 12 437 20,8' 25,4! 23,4 ï 45,0 173,6 7,6 90,0 22,9 7,6 106,3 36,9 30,6 71,5 21,8 24,5 ISSN 0257-9553 COM(96) 720 final DOCUMENTOS PT 05 N. ° de catálogo : CB-CO-96-732-PT-C ISBN 92-78-14128-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo SP


title: REGULAMENTO (CE) Nº 55/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2081/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
olive oil


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 56/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 15ης Ιανουαρίου 1997 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 51/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 15ης Ιανουαρίου 1997 για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar


title: Lohn- und Gehaltsstruktur 1978-1979 : Hauptergebnisse : Vol. 3 - Luxembourg.,Loonstructuur 1978-1979 : Hoofdresultaten : Vol. 3 - Luxembourg.,Lønstrukturen 1978-1979 : Vigtigste resultater : Vol. 3 - Luxembourg.,Structure des salaires 1978-1979 : Résultats principaux : Vol. 3 - Luxembourg.,Structure of earnings 1978-1979 : Principal results : Vol. 3 - Luxembourg.,Struttura delle retribuzioni 1978-1979 : Risultati principali : Vol. 3 - Luxembourg.,Διάρθρωση των αποδοχών 1978-1979 : Κύρια αποτελέσματα : Τόμος 3 - Luxembourg.

eurovoc_concepts:
Luxembourg
insurance company
pay
remuneration of work
retail trade
social survey
wholesale trade


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 52/97 of 15 January 1997 fixing the maximum export refund for white sugar for the 22nd partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1464/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export levy
export refund
white sugar


title: REGLAMENTO (CE) N° 55/97 DE LA COMISIÓN de 15 de enero de 1997 relativo a la fijación de las restituciones máximas a la exportación de aceite de oliva para la cuarta licitación parcial efectuada en el marco de la licitación permanente abierta por el Reglamento (CE) n° 2081/96


title: Die Rolle der Beratung für Erwachsene und der Arbeitsmarktberatung auf einem Arbeitsmarkt im Wandel.

eurovoc_concepts:
EU employment policy
employment service


title: O papel da orientação e do aconselhamento de adultos em matéria de emprego num mercado de trabalho em mudança.


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 55/97 av den 15 januari 1997 om fastställande av de högsta exportbidragen för olivolja för den fjärde anbudsinfordran enligt den stående anbudsinfordran som utfärdas genom förordning (EG) nr 2081/96


title: Betydelsen av vägledning för vuxna och yrkesvägledning på en arbetsmarknad i förändring.


title: Un programme pour 1997-2000 : Relever les défis de la société européenne.

eurovoc_concepts:
Eurofound
action programme


title: REGULAMENTO (CE) Nº 56/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas


title: 392 D 0594 : Beschikking van de Commissie van 21 december 1992 betreffende het meerjarig oriëntatieprogramma voor de vissersvloot van Ierland voor de periode 1993-1996, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 4028/86 van de Raad (92/594/EEG)(PB nr. L 401 van 31.12.1992, blz. 39).,392 D 0594 : Commission Decision of 21 December 1992 on a multiannual guidance programme for the fishing fleet of Ireland for the period 1993 to 1996 pursuant to Council Regulation (EEC) No 4028/86 (92/594/EEC)(OJ No L 401, 31.12.1992, p. 39).,392 D 0594 : Decisione della Commissione del 21 dicembre 1992 relativa ad un programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia dell'Irlanda per il periodo 1993-1996 conformemente al regolamento (CEE) n. 4028/86 del Consiglio (92/594/CEE)(GU n. L 401 del 31.12.1992, pag. 39).,392 D 0594 : Decisión de la Comisión de 21 de diciembre de 1992 relativa a un programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Irlanda para el período de 1993 a 1996, de conformidad con el Reglamento (CEE) n̊ 4028/86 del Consejo (92/594/CEE)(DO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 39).,392 D 0594 : Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1992 relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca da Irlanda, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n̊ 4028/86 do Conselho (92/594/CEE)(JO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 39).,392 D 0594 : Décision de la Commission du 21 décembre 1992 relative à un programme d'orientation pluriannuel de la flotte de pêche de l'Irlande pour la période 1993-1996 conformément au règlement (CEE) n̊ 4028/86 du Conseil(92/594/CEE) (JO n̊ L 401 du 31.12.1992, p. 39).,392 D 0594 : Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 1992 über das gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 4028/86 des Rates von Irland für den Zeitraum 1993-1996 vorgelegte mehrjährige Ausrichtungsprogramm für die Fischereiflotte (92/594/EWG)(ABl. Nr. L 401 vom 31.12.1992, S. 39).,392 D 0594 : Kommissionens beslutning af 21. december 1992 om et flerårigt udviklingsprogram for Irlands fiskerflåde (1993-1996) i medfør af Rådets forordning (EØF) nr. 4028/86 (92/594/EØF)(EFT nr. L 401 af 31.12.1992, s. 39).,392 D 0594 : Απόφαση της Επιτροπής της 21ης Δεκεμβρίου 1992 για πολυετές πρόγραμμα προσανατολισμού του αλιευτικού στόλου της Ιρλανδίας για την περίοδο 1993-1996 σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 4028/86 του Συμβουλίου (92/594/EOK)(ΕΕ αριθ. L 401 της 31.12.1992, σ. 39).

eurovoc_concepts:
Ireland
consolidation of EU law
fishing fleet


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 51/97, annettu 15 päivänä tammikuuta 1997, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien muuttamisesta


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 54/97 av den 15 januari 1997 om fastställande av exportbidrag för olivolja

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil


title: 367 D 7025 : Beschikking No. 25-67 van 22 juni 1967 houdende reglement tot toepassing van artikel 66, sub 3, van het Verdrag voor wat betreft de vrijstelling van voorafgaande goedkeuring(PB nr. 154 van 14.7.1967, blz. 11).,367 D 7025 : Beslut nr 25-67 av den 22 juni 1967 med en förordning om befrielse från kravet på förhandsgodkännande enligt fördragets artikel 66.3(EGT nr 154, 14.7.1967, s. 11)(SU 8/Vol. 1, s. 39).,367 D 7025 : Beslutning nr. 25/67 af 22. juni 1967 om en forordning om fritagelse for kravet om forhåndstilladelse i henhold til traktatens artikel 66, stk. 3(EFT nr. 154 af 14.7.1967, s. 11)(SU 1. serie 67 s. 168).,367 D 7025 : Decision No 25-67 of 22 June 1967 laying down in implementation of Article 66 (3) of the Treaty a Regulation concerning exemption from prior authorisation(OJ No 154, 14.7.1967, p. 11)(Series-1 (67) p. 186).,367 D 7025 : Decisione n. 25-67 del 22 giugno 1967 concernente il regolamento d'applicazione dell'articolo 66, paragrafo 3, del trattato, relativo all'essenzione da autorizzazione preventiva(GU n. 154 del 14.7.1967, pag. 11).,367 D 7025 : Decisión N̊ 25/67 de 22 de junio de 1967 por la que se establece en aplicación del apartado 3 del artículo 66 del Tratado un reglamento relativo a la exención de autorización previa(DO n̊ L 154 de 14.7.1967, p. 11)(EE 08, V 1, p. 101).,367 D 7025 : Decisão n̊ 25-67 de 22 de Junho de 1967 relativo ao regulamento de execução do n̊ 3 do artigo 66̊ do tratado, relativo à isenção de autorização prévia(JO n̊ 154 de 14.7.1967, p. 11)(EE 08 F1, p. 101).,367 D 7025 : Décision n̊ 25-67 du 22 juin 1967 portant règlement d'application de l'article 66 paragraphe 3 du traité relatif à l'exemption d'autorisation préalable(JO n̊ 154 du 14.7.1967, p. 11).,367 D 7025 : Entscheidung Nr. 25/67 vom 22. Juni 1967 betreffend eine Verordnung über die Befreiung vom Erfordernis vorheriger Genehmigung auf Grund des Artikels 66 § 3 des Vertrages(ABl. Nr. 154 vom 14.7.1967, S. 11).,367 D 7025 : Päätös N:o 25-67, tehty 22 päivänä kesäkuuta 1967, perustamissopimuksen 66 artiklan 3 kohdan täytäntöönpanoa koskevaksi asetukseksi poikkeuksesta ennakkoluvan hakemiseen(EYVL N:o 154, 14.7.1967, s. 11)(EP. 08/NIDE 01, s. 39).,367 D 7025 : Απόφαση αριθ. 25-67 της 22ας Ιουνίου 1967 περί θεσπίσεως κανονισμού εφαρμογής του άρθρου 66 παράγραφος 3 της συνθήκης «περί εξαιρέσεως από την υποχρέωση προηγουμένης αδείας»(ΕΕ αριθ. L 154 της 14.7.1967, σ. 11)(ΕΛ 08 Τ1 σ. 74.).

eurovoc_concepts:
coal industry
consolidation of EU law
iron and steel industry


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 48/97 dell'on. Olivier DUPUIS alla Commissione. Situazione dei diritti umani nell'ex Repubblica iugoslava di Macedonia

eurovoc_concepts:
Albania
North Macedonia
access to education
human rights
imprisonment
minority language
national minority