title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3859/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Ontwikkelingssamenwerking EU/ Latijns-Amerika: cijfers voor België en Brazilië

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Belgium
Brazil
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Latin America
development aid
international cooperation


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CCT duties
common customs tariff
customs valuation
personal effects
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •Or * Bruxelas, 08. 01. 1997 COM(96) 714 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento n° 2658/87 do Conselho no que respeita às disposições preliminares da nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. Em 1969, na sequência da entrada em vigor da Pauta Aduaneira Comum em 1 de Julho de 1968, as regras relativas aos direitos aplicáveis às mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes foram revistas numa base comunitária '. Um dos objectivos era evitar complicações às autoridades aduaneiras em virtude do volume do tráfego, dos requisitos de rapidez e da variedade das mercadorias importadas que, em geral, eram (e ainda são) de baixo valor. 2. Consequentemente, foi adoptada uma taxa normal e fixado um direito aduaneiro forfetário de 10% ad valorem sobre as mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes cujo valor seja superior ao dos limites fixados para a isenção. O direito forfetário só era aplicável às importações sem carácter comercial e cujo valor total não fosse superior a 85 unidades de conta por pessoa. 3. Em 1988, o direito forfetário de 10% ad valorem foi também adoptado para mercadorias contidas em pequenas remessas enviadas de particular a particular desde que o valor das referidas mercadorias às quais era aplicado um direito de importação não fosse superior a 200 ecus2. No mesmo regulamento, foi também fixado este valor para as mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes cujo valor fosse superior aos limites fixados para a isenção. 4. Tendo em conta a redução significativa do valor médio dos direitos aduaneiros desde 1969, bem como a taxa de inflação registada desde 1988, afigura-se oportuno alterar as disposições em causa. 1 2 J O N °L 191 de 05. 08. 1969, p. 1. JON0 L 123 de 17. 05. 1988, p. 2. Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento n° 2658/87 do Conselho no que respeita às disposições preliminares da nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum O CONSELHO DAS UNIÃDES EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, Tendo em conta a proposta da Comissão1 , Considerando que o ponto D do Título II das disposições preliminares da Nomenclatura Combinada anexadas ao Regulamento (CEE) n° 2Ó58/872 estabelece um direito aduaneiro forfetário de 10% ad valorem sobre as mercadorias contidas nas remessas enviadas de particular a particular ou contidas nas bagagens pessoais de viajantes desde que se trate de importações sem carácter comercial e que o valor total dessas mercadorias não exceda, por remessa ou por viajante, 200 ecus; Considerando que o direito aduaneiro forfetário de 10% ad valorem foi adoptado pelo Regulamento (CEE) n° 1544/693 ; que o limite máximo de 200 ecus foi adoptado pelo Regulamento (CEE) n° 1315/884; que tais disposições não sofreram qualquer alteração desde essa data; Considerando que a média dos direitos aduaneiros diminuiu desde 1969 e que, em conformidade com a última ronda de negociações no âmbito do acorda do GATT, atingirá 3,5% em 1999; que é necessário ter em conta a evolução dos preços médios do comércio externo; Considerando que é adequado alterar as disposições em questão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo I ° No ponto D do Título II das disposições preliminares da Nomenclatura Combinada anexadas ao Regulamento (CEE) n° 2658/87, "10%" é substituído por "3,5 %" e "200 ecus" é substituído por "350 ecus". JON0 C. 1997, p. de JON°L256de7. 9. l987,p. 1. JON° L 191 de 5. 8. 1969, p. 1. JON° L 123 de 17. 5. 1988, p. 2. 3 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1997. Artigo 2o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, 1997. Peio Conselho O Presidente 1- FICHA FINANCEIRA 1 DESINGNAÇÃO DA ACÇÃO Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum. 2 RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA Capítulo 12, artigo 120° 3 BASE JURÍDICA Artigo 28° do Tratado CE 4 OBJECTIVO DA ACÇÃO Reducção da taxa forfaitaire c aumento do valor total aplicável às mercadorias contidas nas pequenas remessas enviadas a particulares ou contidas nas bagagens pessoais dos viajantes 5 INCIDÊNCIA FINANCEIRA 5. 1 Métodode cálculo do custo da acção : O método de cálculo teve como base as informações recebidas da Alemanha e dos Países-Baixos para 1995. Direitos aduaneiros (10%) aplicados às pequenas remessas ou às bagagens pessoais dos viajantes : Alemanha: DM 3 135 000 Países Baixos: NLG 1 100 000 taxa de câmbio media 1995: 1. 87398 = ECU 1 672 910 taxa de câmbio media 1995: 2. 09940 = ECU 523 960 total = ECU2 196 870 Parte dos dois países nas receitas totais dos direitos aduaneiras na UE cm 1995 = 38%. Direitos aduaneiro colectados na UE sobre os produtos cm questão : 100 x 2 196 870 : 38 = ECU 5 781 237 Valor total de mercadorias declaradas enviadas em pequenas remessas ou bagagens pessoais dos vianjantes: ECU 57 812 370 5. 2 Custo estimado da operação : Taxa forfaitaire actual 10% : ECU 5 781 237 Taxa forfaitaire proposta 3. 5% : ECU 2 023 433 total : ECU 3 757 804 'D ISSN 0257-9553 COM(96) 714 final DOCUMENTOS PT 02 17 01 N. ° de catálogo : CB-CO-96-724-PT-C ISBN 92-78-13963-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo (a


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3837/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Investimenti UE in America latina: investimenti del Regno Unito in Brasile

eurovoc_concepts:
Brazil
EU investment
European Union
Latin America
United Kingdom
direct investment


title: Mitteilung der Kommission an den Rat und das Europäische Parlament - Bilanz und Perspektiven des internationalen Wissenschafts- und Technologiezentrums (ISTC) in Moskau

eurovoc_concepts:
USSR
disarmament
military research
research and development
research body

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN •k * Brüssel, den 08. 01. 1997 KOM(96) 691 endg. MITTEILUNG DER KOMMISSION AN DEN RAT UND DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT BILANZ UND PERSPEKTIVEN DES INTERNATIONALEN WISSENSCHAFTS- UND TECHNOLOLGDEZENTRUMS (ISTC) IN MOSKAU EINLEITUNG 1. Das ISTC als konkretes Beispiel für den Erfolg der internationalen Zusammenarbeit in einem äußerst sensiblen Bereich Das Ende des kalten Krieges und die Auflösung der UdSSR führten zu einem abrupten Abbruch der sowjetischen Forschungs- und Entwicklungstätigkeit auf dem Gebiet der Massenvernichtungswaffen. Die Forscher verloren damit ihre Existenzgrundlage, wobei sich die Aussichten auf neue Verwendungsmöglichkeiten fur ihr Fachwissen drastisch verringerten. Daher war russischer Wissenschaftler in Länder mit instabilen Regimes zu befürchten, die Atomwaffen besitzen oder sie entwickeln. eine massive Abwanderung schlug während eines Treffens mit Die russische Regierung erkannte sehr Schnell den Ernst der Lage. Der russische Außenminister seinem amerikanischen Amtskollegen im November 1991 in Washington die Einrichtung eines internationalen Fonds für wissenschaftliche Forschung vor, um einer unkontrollierten Verbreitung der durch Kenntnisse Wissenschaftler und lukrative Angebote aus Konfliktgebieten erhalten könnten. Am 27. November 1992 unterzeichneten die Vereinigten Staaten, Japan, die Europäischen Gemeinschaften und die Russische Föderation ein Übereinkommen zur Gründung des Internationalen Wissenschafts- und Technologiezentrums (ISTC) in Moskau. über Massenvernichtungswaffen Ingenieure vorzubeugen, die und des Know-hows Auf der ersten Verwaltungsratssitzung im März 1994 wurden die Satzung des ISTC angenommen und die ersten Projektfinanzierungen beschlossen. Die hohe Zahl der Projektvorschläge (über 500), die dem ISTC in den folgenden zwei Jahren vorgelegt wurden, zeugt von dem großen Interesse der militärischen Einrichtungen und übergeordneten staatlichen Organisationen an dem Zentrum. Dank der Erfahrungen, die das ISTC bei der Ausrichtung des Know-hows auf eine Nutzung zu friedlichen Zwecken gewonnen hat können sich die militärischen Forschungsinstituten schrittweise an die Erfordernisse der wissenschaflichen Arbeit auf internationaler Ebene anpassen und ihre Humanressourcen erhalten. Durch die Entwicklung neuer wissenschaftlicher Konzepte im Bereich der zivilen Forschung und die Einführung einer modernen Projektverwaltung erhalten die im militärischen Bereich tätigen Wissenschaftler die einmalige Gelegenheit, sich mit den Anforderungen der zivilen Wissenschaft vertraut zu machen und ihre Wettbewerbsfähigkeit zu stärken. Die Qualität der vorgeschlagenen Forschungsarbeiten und der Umfang der abgedeckten Forschungsbereiche zeugen nicht nur von der Kompetenz der Forschergruppen und dem hohe Niveau der F&E-Arbeit, sondern auch von der Zuverlässigkeit der ISTC-Partner, die durchschnittlich 0,31 Millionen ECU für die Finanzierung eines Projekts bereitstellen. Dies zeigt auch die Bereitschaft der Geber, gezielte Projekte zu fordern, durch die eine sinnvolle Neuorientierung der im militärischen Bereich tätigen Wissenschaftler eingeleitet werden kann. I 2. Die Mitwirkung der Gemeinschaft, ein wesentlicher Faktor für das ISTC im Rahmen dieser Initiative zivile Projekte, für die Die Gemeinschaft fördert Wissenschaftler eingesetzt werden, die bisher ' mit der Entwicklung von Massenvernichtungswaffen beschäftigt waren und leistet damit einen wichtigen Beitrag zur Umstrukturierung des militärischen F&E-Bereichs in den Neuen Unabhängigen Staaten (NUS). Darüber hinaus ist die Gemeinschaft durch das ISTC ebenfalls an der Auswahl von Projekten beteiligt, die für die europäische Wissenschaft, Forschung und Industrie von Interesse sein könnten. Wie Tabelle 1 zu entnehmen ist, stellt die EG für das ISTC Mittel in derselben Höhe zur Verfügung wie die Vereinigten Staaten. Tabelle 1: Von den Partnern des ISTC bereitgestellte Haushaltsmittel (in Mio. ECU) 1994 1995 1996 Insgesamt USA 20 19 12 51 EG 20 10 15 45 Schweden Finnland 3. 1 3. 1 1 1 Japan 14. 1 14. 1 Das ISTC gehört zu den wichtigen Instrumenten der Zusammenarbeit zwischen der Gemeinschaft und den NUS im Bereich von Forschung und Entwicklung. Die beiden anderen Instrumente sind INCO-Copernicus und INTAS (Internationale Vereinigung zur Förderung der Zusammenarbeit mit Wissenschaftlern der NUS), wobei ersteres die Erhaltung des Forschungs- und Entwicklungspotentials in den Ländern Mitteleuropas und in den NUS, die Unterstützung bei der Lösung sozialer, wirtschaftlicher und ökologischer Probleme und die Intensivierung der Zusammenarbeit im Bereich der F&E zum Ziel hat, während INTAS hauptsächlich auf die Finanzierung der gemeinsam mit den Forschern der NUS und der Mitgliedstaaten von INTAS durchgeführten Forschungsprojekte und der Seminare und auf die Gewährung von Stipendien zur Förderung der Mobilität der Wissenschaftler ausgerichtet ist. Die Gemeinschaft stellte 1996 15 Mio. ECU für das ISTC, 14 Mio. ECU für die Durchführung von INCO- Copernicus in den NUS und weitere 14 Mio. für INTAS bereit. Anders als bei den übrigen Programmen werden im Rahmen des ISTC-Programms Projekte finanziert, für deren Durchführung ausschließlich Wissenschaftler der NUS verantwortlich sind und die auch von den Vereinigten Staaten, Japan. Schweden und Finnland finanziell sowie von der Russischen Föderation durch Sachleistungen unterstützt werden. Bis Oktober 1996 wurde von den Partnern des ISTC ein Gesamtbetrag von 96 Mio ECU für die Finanzierung von 324 Projekten mit 15. 000 Forschern und einer durchschnittlichen Laufzeit von zwei bis drei Jahren, aufgebracht. Die Partner von INTAS werden im Rahmen dieses Programms bis Ende 1996 Mittel in Höhe von 60 Mio. ECU für die Finanzierung von 1200 Projekten bereitstellen. à ORGANISATION UND TÄTIGKEIT DES ISTC Das ISTC soll langfristig eine friedliche Nutzung der bisher militärischen Zwecke dienenden F&E-Arbeit der russischen Wissenschaftler und Ingenieure ermöglichen. Seine Tätigkeit ist zwar in den Rahmen der allgemeinen Konversion des militärischen Bereichs jedoch speziell darauf ausgerichtet, die Verbreitung der Technologien und des Know-hows aus dem Bereich der Massenvernichtungswaffen zu verhindern. integriet, Die Tätigkeit des Zentrums ist an den in seiner Satzung verankerten rechtlichen Rahmen gebunden, der insbesondere die Rechte an geistigem Eigentum der Erfinder festlegt, wobei den Geberländern ein exklusives, unwiderrufliches und unentgeltliches Nutzungsrecht auf ihrem Gebiet" eingeräumt wird. aus ISTC besteht einem Sekretariat, Das einem Koordinierungausschuß und einem wissenschaftlichen Ausschuß. Das ISTC übernimmt Auswahl, Finanzierung und Überwachung von Projekten im Bereich der Wissenschaft und Technik. Es zeichnet sich vor allem dadurch aus, daß nicht die Institute oder Laboratorien sondern die Wissenschaftler selbst von ihm unterstützt und direkt in USD bezahlt werden, wodurch nicht nur ihr Vertrauen, sondern auch ihre Motivation gesteigert wird. einem Verwaltungsrat, Das ISTC steht allen Mitgliedstaaten der GUS offen. Neben Rußland haben auch Armenien, Belorus, Georgien, Kasachstan und Kirgisistan das Abkommen zur Gründung des ISTC unterzeichnet. Die Ukraine zog es aus politischen Gründen vor, ein eigenes Zentrum einzurichten. Der Sitz des ISTC befindet sich in Moskau, zwei Zweigstellen, die jetzt ihre Arbeit aufgenommen haben, wurden in Minsk in Belarus und in Alma-Ata in Kasachstan eingerichtet. Die EU finanziert das ISTC aus Mitteln des Tacis-Programms,das technische Hilfe für die Neuen Unabhängigen Staaten und die Mongolei leistet und diesen Ländern den Übergang zur Marktwirtschaft und die Demokratisierung erleichtern soll. Die Projekte des ISTC ergänzen andere Programme zur Förderung der nuklearen Sicherheit, der Energiewirtschaft, des Umweltschutzes und der Telekommunikation, die den zahlreichen Wissenschaftlern für Massenvernichtungswaffen oder nicht, die berufliche Umstellung erleichtern sollen. sie Experten Ingenieuren, seien und DIE ERGEBNISSE DES ISTC In einem so komplexen Umfeld wie der Forschung zur Entwicklung taktischer und strategischer Waffen in der ehemaligen Sowjetunion sind bereits die Errichtung und die problemlose Entwicklung des ISTC als beträchtlicher Erfolg zu werten. Dieser Erfolg ist sowohl der Behörden der Russischen Föderation, als auch den internationalen Gebern zu verdanken: der Europäischen Gemeinschaft, den Vereinigten Staaten und Japan. Auch die hohe Zahl der finanzierten Projekte, die Art und Vielfalt der betroffenen Bereiche und das sich entwickelnde Kooperationsnetz sind deutliche Zeichen für diesen positiven Einfluß. 1. Zahl und Umfang der Projekte Während der zweieinhalbjährigen Tätigkeit des ISTC wurden bis Oktober 1996 96 Mio. ECU für die Finanzierung von 324 Projekten bereitgestellt, an denen 15. 000 der Wissenschaftler Massenvernichtungswaffen tätig waren und von denen über 3000 zu den wichtigsten Spezialisten auf dem Gebiet der militärischen Forschung gehörten. auf dem Gebiet die bisher beteiligt direkt sind, 2. Forschungsbereiche technischen Forschung und Die ISTC-Projekte erstrecken sich auf verschiedene Bereiche der wissenschaftlichen ermöglichen durch den Austausch von und Fachkenntnissen und die Einführung moderner Schutz-, Sicherheits- und Qualitätskontrollsysteme die Festlegung einer Strategie für die optimale Nutzung der Forschungsergebnisse. Dies gilt vor allem für den Bereich der Nuklearenergie, auf den sich - als Nachlaß der sowjetischen Vergangenheit - über die Hälfte der Projekte konzentrieren. Diese in Verbindung mit Forschungsarbeit umfaßt Sicherheitsanalysen, Schnellabschaltungen, der Waffenproduktion und die Endlagerung, die Zusammenhänge zwischen der Meeres und Bodenverunreinigung, die Einführung von Kontroll- und Sicherheitssystemen für spaltbare Stoffe, den Transport von nuklearen Stoffen und die Entwicklung von Techniken für seismische Messungen. insbesondere von die Wiederaufbereitung Plutonium aus Andere ISTC-Projekte, die sich mit den Basiswissenschaften befassen, fördern die Integration in die internationale Forschergemeinschaft. Dazu gehören Projekte im Rahmen von CIST und CERN auf dem Gebiet der Raumforschung oder Projekte, (Internationaler ist, deren Gegenstand die Kernfusion thermonuklearer Versuchsreaktor). insbesondere ITER Im Gesundheitswesen können die Kenntnisse der Spezialisten für biologische Kampfmittel für neue Aufgaben, wie die Entwicklung von Impfstoffen und die Einführung moderner Produktionsverfahren in der Pharmaindustrie, eingesetzt werden. Im Bereich der Chemie werden Techniken zur Vernichtung chemischer Waffen, die in Zukunft spielen könnten, aber auch Techniken zur Brandbekämpfung in Industrieanlagen oder auf Ölfeldern weiterentwickelt. eine wichtige Rolle Spezialisten für Trägerraketen werden für zivile Zwecke auf dem Gebiet der Luft- und Raumfahrt eingesetzt, mit der sich immerhin 5% aller ISTC-Projekte befassen, ein Anteil der sich mit Unterstützung der europäischen Weltraumorganisation und der Luftfahrtindustrie noch erhöhen dürfte. Darüberhinaus hat das ISTC auch eine beobachtende Funktion, um besonders interessante Bereiche der zu entdecken, dient als russischen Wissenschaft im Rahmen des Programms und als Vermittlungsstelle für die Projektförderung Initiator neuer Maßnahmen. Diagramm 1: Aufgliederung der Projekte des ISTC nach Bereichen Mittelaufteilung nach Forschungsbereichen Stand: Juli 96 Material forschung 14% Luft -/Raumfahrt 5% Grundlagenforsch 9% Kernfusion 7% Energieerzeugung 9% Nukleares Umfeld 18% Nukl. Sicherheit 7% Meßanlagen 13% Elektronik 5% Medizintechnik 7% Umwelt 6% 3. Der Aufbau des Kooperationsnetzes Durch die Beteiligung von über 150 militärischen Forschungsinstituten an den ISTC- Projekten wird die Umstellung auf zivile Forschungstätigkeiten bereits praktiziert, vor allem in den mit zahlreichen Projekten befaßten besonders renommierten Instituten in Arzamas (37 Projekte), Chelyabinsk (24), Bochvar (11), Kurtchatov (12), Lebedev (8), Ioffe (7), dem Institut für Physik in Moskau MIFI (8), NPO Vector usw. Das ISTC ist die erste internationale Organisation, der nach der Perestroika Zugang zu den geheimen Forschungszentren eingeräumt wurde, wo die Wissenschaftler unter strenger Überwachung und völlig abgeschirmt von der Öffentlichkeit an der Entwicklung von Massenvernichtungswaffen arbeiteten. So hat sich das ISTC aus heutiger Sicht als ein wirksames internationales Instrument zur Unterstützung der Forschung und der technologischen Entwicklung im Rahmen der allgemeinen Umgestaltung der Forschungspolitik in den NUS erwiesen. Ein weiterer Beweis für den Erfolg des ISTC ist die umfangreiche Zusammenarbeit, die zwischen den Forscherteams der NUS und der Gemeinschaft aufgebaut werden konnte. Über 200 Forschungsinstitute, Universitäten und Unternehmen in Europa sind in unterschiedlichem Maße an den Projekten beteiligt: dazu gehören zum Beispiel das Forschungszentrum Karlsruhe, Rossendorf, CEA, BNFL, ENEA, Siemens, Ansaldo, Framatome, Airbus, Cogema und die gemeinsame Forschungsstelle der Kommission. Die Unternehmen und Institute nutzen das ISTC für den Aufbau einer Kooperation mit den Instituten, zu denen sie bis jetzt zwar keinen Kontakt aufnehmen konnten, die ihres ausgezeichneten Rufes auf dem Gebiet der ihnen ISTC auch die Spitzentechnologien bekannt sind. Darüberhinaus bietet das jedoch aufgrund ç Möglichkeit, Beziehungen zu der Russischen Föderation aufzunehmen, aus denen sich langfristig eine Zusammenarbeit mit den für die militärische oder industrielle Entwicklung eingesetzten Laboratorien und den Industrieunternehmen aus den von den ISTC-Projekten abgedeckten Bereichen ergeben könnte. Die Kommission fördert systematisch die einzelnen Kontakte der europäischen Organisationen und unterstützt in diesem Zusammenhang den Vergleich von Ideen und Konzepten, die sich mit zukunftsorientierter und angewandter Forschung befassen. Die von den Instituten der ehemaligen Sowjetunion aus der Forschung auf militärischem Gebiet gewonnenen Erkenntnisse und das Fachwissen europäischer Wissenschaftler bieten gemeinsame Anknüpfungspunkte für dauerhafte, für beide Seiten vorteilhafte Beziehungen innerhalb der internationalen wissenschaftlichen und industriellen Fachkreise. Der Aufbau dieser Beziehungen wird meist längere Zeit in Anspruch nehmen, doch sie sind der Grundstein für die künftige Zusammenarbeit zwischen der Gemeinschaft und den Neuen Unabhängigen Staaten, insbesondere der Russischen Föderation. DIE PERSPEKTIVEN DES ISTC 1. Allgemeine Zukunftsaussichten Trotz des Erfolges muß die Leistungsfähigkeit des ISTC noch erheblich verbessert werden. So muß seine Stellung als internationales Gremium von den jeweiligen Verwaltungsbehörden anerkannt und der Zugang zu den geheimen Forschungszentren erleichtert werden, da die Ausstellung einer Zugangsberechtigung noch immer über 35 Tage in Anspruch nimmt. Außerdem müßte die Höhe der steuerfreien Gehälter vor allem in Moskau an die neuen wirtschaftlichen Bedingungen angepaßt werden, da das Interesse an einer Mitarbeit sonst im Laufe der Zeit abnehmen und der Umstellungsprozeß ins Stocken geraten könnte. Die Durchführung bilateraler Programme in den Bereichen Wissenschaft und Technik in der Russischen Föderation wird nicht immer positiv aufgenommen, da bei grundsätzlichen Fragen, insbesondere im Zusammenhang mit dem geistigen Eigentum, noch Unklarheiten bestehen. Das ISTC dagegen dürfte eher als sinnvolles Instrument zur Förderung der Zusammenarbeit unter Berücksichtigung der nationalen Rechtsvorschriften angesehen werden. Diesem Aspekt sollte bei anderen politischen Organen wie der DUMA, die die Tätigkeit des ISTC mit wachsendem Interesse verfolgt, stärker in den Vordergrund gerückt werden, denn in dem derzeitigen politischen Umfeld ist die Unterstützung der DUMA und des Präsidenten von ausschlaggebender Bedeutung für den Erfolg des ISTC. Die Gemeinschaft hat ihrer politischen Bereitschaft zur Unterstützung des Zentrums durch die Erhöhung der bereitgestellten Mittel ab 1996 Nachdruck verliehen und ist dadurch zu einem der bevorzugten Verhandlungspartner der Russischen Föderation geworden. Gleichzeitig haben die Kommission und die Vereinigten Staaten beschlossen, die Leitung des Zentrums gegen den Vorsitz im Verwaltungsrat, den derzeit die Gemeinschaft innehat, auszutauschen. f Das ISTC muß sich nun vorrangig um die Einführung einer gründlichen Überwachung der Projektdurchführung, vor allem der Ergebnisauswertung bemühen. Hierfür sollte eine geeignete Organisation gegründet werden, in der westliche und japanische Institute, die über die Bereitschaft und die Möglichkeiten verfügen, sich intensiv mit den Projekten zu beschäftigen, partnerschaftlich zusammenarbeiten. Die Tätigkeit des ISTC wird sich daher in den nächsten Monaten insbesondere auf die Organisation dieser Partnerschaft und die Einführung strikter Methoden für die wissenschaftliche Verwaltung der Projekte konzentrieren müssen. Das Sekretariat des ISTC entwickelt derzeit bereits eine offensivere Kommunikationspolitik. Die Mitgliedstaaten und die Kommission müssen auf der Gemeinschaftsebene Informations- und Aufklärungskampagnen fortführen, in denen nun auch auf konkrete Ergebnisse verwiesen werden kann. Doch das ISTC allein ist nicht in der Lage die Fortsetzung dieser Politik und die Dauerhaftigkeit der Aktionen, die von ihm als Projektträger gefördert wurden, zu gewährleisten. Nach dem Abschluß der Projekte, in denen die wissenschaftlichen und technischen Fähigkeiten von Hunderten von Forschungsteams evaluiert und nachgeprüft werden konnten, müssen zusätzliche öffentliche oder private Mittel für die weitere Finanzierung bereitgestellt werden. Das Etikett "ISTC" sollte den Projektleitern die Suche nach neuen Finanzierungsmöglichkeiten, durch staatliche Mittel oder Verträge mit russischen oder ausländischen Unternehmen, erleichtern. 2. Die Unterstützung der Gemeinschaft Die Gemeinschaft muß sich daher für den Aufbau einer langfristigen Zusammenarbeit mit der Industrie und den europäischen Forschungsinstituten einsetzen. Dies setzt voraus, daß die Kommission und die Mitgliedstaaten dem ISTC entsprechende Bedeutung beimessen und die Entwicklung der Technologien und Fachkenntnisse in sensiblen, zukunftsträchtigen Bereichen fördern. Wir müssen daher die Rolle des ISTC weiterhin stärken und ausbauen, indem wir es als Instrument einsetzen für: den zwischen der Zusammenarbeit die Organisation Organisationen und den russischen militärischen Forschungsinstituten Bereich der Forschung für zivile Zwecke, die Förderung des Informationsaustausches und der Kenntnisse über die in Rußland und den NUS angewandten Forschungspraktiken, um das notwendige Fachwissen für die erfolgreiche Durchführung weiterer Maßnahmen in den Bereichen Industrie und Wirtschaft zu erlangen, die Unterstützung der Harmonisierung durch die Einführung einheitlicher Verfahren und Normen (in den Bereichen Gesundheit, Energie, Umwelt). europäischen im in die Programme oder großen Projekte der Eine weitere Möglichkeit, den ISTC-Projekten mehr Gewicht zu verleihen, wäre ihre Einbindung internationalen Zusammenarbeit, nach dem Vorbild der ISTC-Projekte, die bereits zur Unterstützung des ITER genutzt werden. Das ISTC könnte zu diesem Zweck seine Zusammenarbeit mit den CCR-Instituten verstärken und somit vorrangig Forschungprojekte fördern, die im Rahmen internationaler Programme sonst nicht entwickelt werden könnten. x Andererseits könnte das Fachwissen der Wissenschafter, die in den Zentren für militärische F&E internationalen Übereinkommen über die Vernichtung der chemischen und biologischen Waffen und des Atomteststopp-Übereinkommens sinnvoll eingesetzt werden. für die Durchführung der tätig waren, Für die Projekte des TACIS-Programms werden ebenfalls neue Synergieeffekte durch ISTC-Projekte in den Bereichen der Umstellung der militärischen Forschung, der Umstrukturierung der Industrie, der Telekommunikation, der nuklearen Sicherheit, der Umwelt und der Energie genutzt werden. So könnte beispielsweise ein Tacis-Projekt für die Konversion einer militärischen Anlage, in der auf Massenvernichtungswaffen spezialisierte Wissenschaflter arbeiten, mit einem ISTC-Projekt gekoppelt werden, das diesen Wissenschaftlern neue Einsatzmöglichkeiten in der Entwicklung von direkt oder indirekt zu vermarktenden zivilen Anwendungen bietet, sofern dieses Projekt von den zuständigen staatlichen Stellen genehmigt wird. mit Partnern potentiellen europäischen sowie im zivilen wie militärischen Bereich Die Hauptelemente dieser Politik beruhen auf: einer deutlichen Erhöhung der im Rahmen von Tacis für das ISTC bereitgestellten Mittel; der Förderung der Zusammenarbeit den tätigen Forschungslaboratorien und den Unternehmen stärkere der Russischen Förderation und der NUS; Berücksichtigung wissenschaftlicher Kriterien bei der Projektverwaltung; einer Stärkung der Präsenz der Europäer innerhalb des ISTC-Sekretariats durch die Ernennung neuer Projektbetreuer; der Aufnahme der Gemeinschaft als Mitglied des unabhängigen Wissenschaft- und Technologiezentrums der Ukraine (CSTU); der Einbeziehung des ISTC in das Konzept für eine Zusammenarbeit mit den NUS auf dem Gebiet der F&E; dem stärkeren Einsatz von ISTC-Projekten im Rahmen von Kooperations- (TACIS, COST, EUREKA, Viertes Rahmenprogramm) im Hinblick auf eine langfristige wirtschaftliche Partnerschaft und der Verwertung der Projektergebnisse durch die Nutzung der Lizenzen in Europa und weltweit. und Hilfsprogrammen eine SCHLUSSFOLGERUNG Bereits in den beiden ersten Jahre des Bestehens zeigte sich der Erfolg des Konzepts für ein multilaterales Zentrum, das wissenschaftliche und technische Projekte auswählt, entwickelt und durchführt, um den Wissenschaftlern der GUS, die als Experten auf dem Gebiet der Massenvernichtungswaffen tätig waren, neue berufliche Perspektiven in zivilen Forschungsbereichen zu eröffnen, durch die langfristig neue Absatzmärkte erschlossen werden können - eines der Hauptziele des ISTC. Trotz dieses Erfolges sollte nicht übersehen werden, daß noch umfangreiche Aufgaben zu erfüllen sind. Das ISTC tritt nun in eine Phase der Konsolidierung, in der die Betreuung zahlreicher, bereits 1994 eingeleiteter Projekte und die Auswertung ihrer Ergebnisse im Vordergrund stehen werden. Gleichzeitig beginnt damit auch eine Übergangsphase für die an diesen Projekten beteiligten Forscherteams, die mit der Unterstützung des ISTC geeignete Strukturen entwickeln und aufbauen müssen, um anschließend ihre Arbeit auch nutzbringend in den entsprechenden Marktsegmenten fortsetzen zu können. Nach der anfänglichen Betreuung durch das ISTC sollten diese Projekte langfristig von den Instituten der Wissenschaft und Industrie weitergeführt werden. Erst dann hat das ISTC sein Ziel, d. h. die Umstellung der im militärischen Bereich tätigen Wissenschaftler auf Tätigkeiten, bei denen die Sachkenntnis zu friedlichen Zwecken genutzt wird, erreicht. Daher müssen die ISTC-Projekte unter dem Aspekt ihrer Verwertbarkeit in der Industrie ausgewählt und private Partner zum Zeitpunkt der Projektplanung gesucht werden. Außerdem muß für die Fortführung der Projekte nach dem Auslaufen der Finanzierung durch das ISTC eine Beteiligung der Mitgliedstaaten auf bilateraler Ebene gewährleistet werden. Das CCR wird in diesem Zusammenhang als aktiver Partner der ISTC-Projekte auftreten, zu einer Intensivierung der Beziehungen zu den Instituten der GUS beitragen und die Projekte auf die Bedürfnisse der Industrie ausrichten, da das ISTC auf das bereits bestehende Kooperationsnetz des CCR zurückgreifen kann. Die Mitglieder des ISTC stehen daher nun vor der wichtigen Aufgabe, Partner für eine Zusammenarbeit zu gewinnen. In der Gemeinschaft müssen dazu alle erforderlichen Anstrengungen unternommen werden. Die Kommission wird aus diesem Grund die bestehende Struktur ausbauen, einerseits durch politische, administrative und finanzielle Unterstützung (Tacis) und andererseits durch Maßnahmen im Bereich der Wissenschaft und Technik, die mit den Unternehmern der Mitgliedstaaten und den zuständigen europäischen Organisationen abgestimmt werden. Ao ISSN 0254-1467 KOM(96) 691 endg. DOKUMENTE DE 15 ii Katalognummer : CB-CO-96-713-DE-C ISBN 92-78-13846-0 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg AA


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3798/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Investimentos da UE na América Latina: volume de investimentos da Finlândia na Comunidade Andina

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU investment
European Union
Finland
Latin America
direct investment


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3856/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Cooperación de la UE en América Latina: cifras de Austria en la Comunidad Andina

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
Austria
European Union
Latin America
development aid
international cooperation


title: Proposal for a COUNCIL DECISION approving the exchange of letters between the Community and the ACP States concerning Annex XL to the Fourth ACP-EC Convention relating to the joint Declaration on agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii)

eurovoc_concepts:
agricultural product
customs duties
fourth Lomé Convention
import policy

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 08. 01. 1997 COM(96) 686 final 97/0010 (ACC) Proposal for a COUNCIL DECISION approving the exchange of letters between the Community and the ACP States concerning Annex XL to the Fourth ACP-EC Convention relating to the Joint Declaration on agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii) (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM The Final Act of the Agreement amending the Fourth ACP-EC Lomé Convention signed in Mauritius on 4 November 1995 states that Annex XL to the Convention concerning the Joint Declaration relating to agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii) will be replaced by the text of paragraph 81. However, in its present form the text will have to be adapted to take account of the results of the Uruguay Round negotiations which has been transposed into the Common Customs Tariff adopted by the Community. The Community has undertaken to revise Annex XL signed in Mauritius and has consulted the ACP States on this matter over the last few months. The ACP-EC Council of Ministers in Mauritius adopted the recommendation by the Committee of Ambassadors to formally adopt the revised version in the form of an exchange of letters between the Presidents of the EU and ACP Councils respectively. •x Proposal for a Council Decision approving the exchange of letters between the Community and the ACP States concerning Annex XL to the Fourth ACP-EC Convention relating to the Joint Declaration on agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 113 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas the exchange of letters between the Community and the ACP States on Annex XL to the Fourth ACP-EC Convention relating to the Joint Declaration on agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii) should be approved, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The exchange of letters between the Community and the ACP States on Annex XL to the Fourth ACP-EC Convention relating to the Joint Declaration on agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii) is hereby approved on behalf of the European Community. The text of the exchange of letters is attached to this Decision. Article 2 The President of the Council shall notify the ACP States of this exchange of letters on behalf of the European Community. Done at Brussels,. 4Q. Exchange of letters between the Community and the ACP States concerning XL to the Fourth ACP-EC Convention relating to the Joint Declaration on agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii) A. Letter from the Community Sir, The Final Act of the Agreement amending the Fourth ACP-EC Lomé Convention signed in Mauritius on 4 November 1995 states that Annex XL to the Convention shall be replaced by the text of paragraph 81. However, in its present form the text will have to be adapted to take account of the results of the Uruguay Round negotiations which have been transposed into the Common Customs Tariff adopted by the Community. The Community has undertaken to revise the text of Annex XL signed in Mauritius and has consulted the ACP States on this matter over the last few months. I enclose the final revised text in the annex and should be obliged if you would confirm that the ACP States have taken note thereof. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. On behalf of the Council of the European Union a. ft- B. Letter from the ACP States Sir, I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date and to inform you that the ACP States have taken note of its content and the provisions attached thereto. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. On behalf of the ACP Council of Ministers it ANNEX XL Joint deciaratibn concerning agricultural products referred to in Article 168(2)(a)(ii) The Contracting Parties have taken note that the Community intends to take the measures mentioned in the Annex, and which are laid down at the date of signing of the Convention, with a view to granting ACP States the preferential treatment provided for in Article 168(2)(a)(ii), for certain agricultural and processed products. They have taken note that the Community declares that it will take all the measures required to ensure that the corresponding agricultural regulations are adopted in good time and that, wherever possible, they come into force at the same time as the interim arrangements which will be introduced after the signing of the agreement amending the fourth ACP-EC Convention. Import treatment applicable to agricultural products and foodstuffs originating in the ACP States Common organization of market Special treatment for the ACP States 1. BEEF AND VEAL CN code 0102 90 05 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 0102 90 71 0102 90 79 0201 0202 0206 10 91 0206 10 95 0206 10 99 0206 21 00 0206 22 90 0206 29 91 0206 29 99 0210 20 0210 90 41 0210 90 49 0210 90 90 ex 1502 00 90 1602 50 10 Exemption from ad valorem customs duties for the following products covered by the common organization of the market Where, in the course of a year, imports of beef and veal falling within CN codes 0201, 0202, 0206 10 95, 0206 29 91, 1602 50 10 and 1602 90 61 originating in an ACP State exceed the greatest quantity of Community imports recorded for one year between 1969 and 1974 inclusive for the origin in question, plus an annual growth rate of 7%, exemption from customs duties on the products of that origin shall be partially or totally suspended. In such case, the Commission shall report to the Council of Ministers of the European Union, acting by a qualified majority on a proposal from the Commission, shall decide on the treatment to be applied to the imports concerned. Page ii 1602 50 31 1602 50 39 1602 50 80 1602 90 61 1602 90 69 ex 1602 10 00 ex 1602 20 90 ex 1602 90 10 2. SHEEPMEAT AND GOATMEAT CN code 0104 0204 0206 80 99 0206 90 99 0210 9011 0210 9019 0210 90 60 ex 1502 00 90 1602 90 72 1602 90 74 1602 90 76 1602 90 78 ex 160210 00 ex 1602 20 90 ex1602 9010 3. POULTRY MEAT CN code: 01051111 01051119 0105 11 91 01051199 0105 92 00 0105 93 00 010512 00 16% reduction in the customs duty for the following products: Homogenized preparations of beef and veal Preparations of cows' or calves' liver Preparations of cows' or calves' blood Exemption from ad valorem customs duties for the following products covered by the common organization of the market Non-application of specific CCT duties for an annual quota of 100 tonnes for CN codes: (a) 010410 30 010410 80 0104 20 90 (other than pure-bred breeding animals) (b) 0204 0210 9011 0210 9019 (other than meat of domestic sheep). For this meat, reduction of 65% of specific CCT duties for an annual quota of 500 tonnes 16% reduction in the customs duty for the following products: Homogenized preparations of sheepmeat and goatmeat Preparations of sheep's or goats' liver Preparations of sheep's or goats' blood 16% reduction in the customs duty for the following products: Fowl of the species Gallus domesticus Geese and turkeys Page 2 0105 19 20 0105 99 20 0105 99 30 010519 90 0105 9910 0105 99 50 0209 00 90 0210 90 71 0210 90 79 1501 00 90 0207 1602 31 1602 3211 1602 3219 1602 32 30 1602 32 90 1602 39 4. DAIRY PRODUCTS CN Code 0401 04031011 04031013 0403 1019 0403 10 31 040310 33 0403 10 39 0403 9011 to 0403 90 69 040410 0404 90 0405 Ducks and guinea fowls Poultry fat, fresh, chilled or frozen Offal of poultry livers Poultry fat, rendered Reduction of the CCT duty by 65% for: - poultry meat up to an annual. quota of 400 tonnes - other preserved or prepared poultry meat and offal up to an annual quota of 500 tonnes 16% reduction in import duties for the following products: Milk and cream, non-concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter Yogurt, not flavoured nor containing added fruit, nuts or cocoa Other fermented or acidified milk and cream, not flavoured nor containing added fruit, nuts or cocoa Whey and modified whey Products consisting of natural milk constituents Butter and other fats and oils derived from milk 17021100 Lactose and lactose syrup Page 3 1702 19 00 2106 90 51 23091015 23091019 230910 39 2309 10 59 2309 10 70 2309 90 35 2309 90 39 2309 90 49 2309 90 59 2309 90 70 0402 0406 5. EGGS CN Code: 0407 00 11 0407 00 19 0407 00 30 040811 80 0408 19 81 0408 19 89 0408 91 80 0408 99 80 6. PIGMEAT CN code: 0103 9110 0103 9211 0103 92 19 1501 00 11 1501 00 19 Lactose syrup, flavoured or coloured Dog or cat food containing more than 50% of milk products Other preparations or a kind used for animal feeding containing more than 50% of milk products Reduction of third country customs duties by 65% for: Milk and cream, concentrated or containing added sugar within the limits of an annual quota of 1 000 tonnes Cheese and curd within the limits of an annual quota of 1 000 tonnes 16% reduction in customs duties for products covered by the common organization of the markets: Poultry eggs Yolks of birds' eggs Birds' eggs 16% reduction in customs duties on the following products Live swine other than pure-bred breeding animals Pig fat (including lard) ex 160210 00 Prepared or preserved meat of swine Page 4 ex 1602 20 90 1602 41 10 1602 4210 160249 ex 1602 9010 1602 90 51 1902 20 30 02031110 02031211 02031219 02031911 02031913 02031915 ex 020319 55 020319 59 0203 2110 0203 2211 0203 2219 0203 2911 0203 2913 0203 29 15 ex 0203 29 55 0203 29 59 0206 30 21 0206 30 31 0206 41 91 0206 49 91 0209 0011 0209 0019 0209 00 30 02101111 to 02101139 02101211 02101219 02101910 to 021019 89 0210 90 31 0210 90 39 Stuffed pasta, whether or not cooked or otherwise prepared, containing more than 20% by weight of sausages and the like, of meat and meat offal of any kind, including fats of any kind or origin 50% reduction in customs duty within an annual quota of 500 tonnes for the following products: Meat of swine, fresh or chilled except tenderloin, presented singly Meat of swine, frozen except tenderloin, presented singly Offal of domestic swine, fresh or chilled Offal of domestic swine, frozen Pig fat Hams, shoulders and cuts thereof, with bone in, of domestic swine salted, dried or smoked Bellies of domestic swine, salted, dried or smoked Other cuts of domestic swine, salted, dried or smoked Edible flours and meals of offal of domestic swine Page 5 1601 00 7. FISHERY PRODUCTS CN Code: Reduction of customs duty by 65% within an annual quota of 500 tonnes for: - Sausages and similar products of meat, meat offal and blood Exemption of customs duties for all products covered by the common organization of the market 03 1604 1605 1902 2010 2301 20 00 8. SUGAR CN code: 1212 9120 1212 91 80 1212 92 00 1702 20 10 1702 20 90 1702 30 10 1702 4010 1702 60 10 1702 60 90 1702 90 30 1702 90 60 1702 90 71 1702 90 80 1702 90 99 2106 90 30 2106 90 59 1703 16% reduction in customs duties for the following products: Sugar beet Sugar cane Maple sugar and maple syrup Isoglucose Other fructose and fructose syrup Other, including invert sugar Isoglucose syrups Sugar syrups as food preparations This reduction will not be applicable when the Community, In accordance with Its Uruguay Round commitments, applies additional duties Exemption from third country customs duty within the limits of an annual quota of 600 000 tonnes for: - Molasses Page 6 9. OIL SEEDS AND OLEAGINOUS FRUIT CN code: Exemption from customs duties for all products covered by the common organization of the market 1201 00 90 1202 10 90 1202 20 00 1203 00 00 1204 00 90 1205 00 90 1206 00 91 1206 00 99 120710 90 1207 20 90 1207 30 90 1207 40 90 1207 50 90 1207 60 90 1207 91 90 1207 92 90 1207 99 91 1207 99 99 1208 1504 1507 1508 1509 90 00 1510 00 90 1511 1512 1513 1514 15151100 1515 19 1515 21 1515 29 1515 50 1515 90 21 1515 90 29 1515 90 31 1515 90 39 1515 90 40 1515 90 51 1515 90 59 1515 90 60 1515 90 91 1515 90 99 151610 1516 20 91 1516 20 95 1516 20 96 1516 20 98 1517 10 90 Exemption from customs duties Page 7 1517 90 91 1517 90 99 1518 00 31 1518 00 39 1522 00 91 1522 00 99 2304 00 00 2305 00 00 2306 10 00 2306 20 00 2306 30 00 2306 40 00 2306 50 00 2306 60 00 2306 70 00 2306 90 90 10. CEREALS CN code: 0709 90 60 0712 90 19 100510 90 1005 90 00 Sweet corn Reduction of customs duty by ECU 1. 81/tonne 1007 00 Sorghum 1008 20 00 Millet 1101 00 110210 00 110311 1103 21 00 100110 00 100190 91 1001 90 99 60% reduction in customs duty within the limit of an annual ceiling of 100 000 tonnes Non-application of customs duty within the limit of an annual ceiling of 60 000 tonnes 50% reduction in the customs duty can be reintroduced above the annual ceiling for sorghum and millet. 16% reduction in customs duties on the following products: Wheat or meslin flour Rye flour Groats and meal of wheat Pellets of wheat 50% reduction in the customs duty within a quota of 15 000 tonnes for the following products: Wheat and meslin, except spelt for sowing Page 8 1002 00 00 1003 00 10 1003 00 90 1004 00 00 1008 10 00 1008 30 00 1008 90 10 1008 90 90 11. RICE CN Code: 1006 10 21 to 1006 10 98 Paddy rice, except for sowing Rye Barley Oats Buckwheat Canary seed Tritlcale Other cereals In compliance with common rules, reduction of customs duty per 1 000 kg: for paddy rice, by 65% and ECU 4. 34 1006 20 Husked rice for husked rice, by 66% and ECU 4. 34 1006 30 Milled and semi-milled rice for milled and semi-milled rice, by ECU 16. 78, subsequently reduced by 65% and ECU 6. 52 1006 40 00 Broken rice for broken rice, by 65% and ECU 3. 62 This exception is valid only if a charge of an equivalent amount is levied at the time of export by the ACP State concerned. Should 125 000 tonnes (husked rice equivalent) of rice ( CN codes 1006 10 21 to 1006 10 98,1006 20 and 1006 30) and 20 000 tonnes of broken rice (CN code 1006 40 00) be exceeded, the general third-country arrangement shall apply. 12. CEREAL SUBSTITUTES AND PROCESSED CEREAL AND RICE PRODUCTS CN code: Exemption from customs duties for the following products: Manioc 071410 91 0714 20 0714 9011 ex 0714 9019 ex 1106 20 Sweet potatoes Arrowroot Arrowroot flour and meal Page 9 ex 1108 19 90 Arrowroot starch 2309 1011 2309 10 31 110814 00 ex 1108 19 90 071410 99 ex 0714 9019 07141010 ex 1106 2010 ex 1106 20 90 1102 2010 1102 9010 1102 90 30 110312 00 11031310 11031910 11031930 1103 2100 11032910 1103 29 20 1103 29 30 1103 29 40 Dog or cat food, put up for retail sale 50% reduction in customs duties for the following products: NOTE: This reduction is additional to the 24. 8 ECU/t. reductions for these same products (see below). Manioc starch Other starches, other than arrowroot ECU 6. 19 reduction per tonne for the following products: Other roots and tubers Other roots, other than arrowroot ECU 8. 38 reduction per tonne for the following products: Manioc roots ECU 7. 98 reduction per tonne for the following products: Flour and meal of sago, roots or tubers of heading No 0714, denatured, other than arrowroot flour or meal ECU 29. 18 reduction per tonne for the following products: Flour and meal of sago, roots or tubers of heading No 0714, other than denatured, other than arrowroot flour or meal ECU 7. 3 reduction per tonne for the following products: Maize flour Barley flour Rice flour Oat groats and meal Maize groats and meal Rye groats and meal Barley groats and meal Wheat pellets Rye pellets Barley pellets Oat pellets Maize pellets Page 10 110411 90 110412 90 11041910 110419 30 110419 50 110419 91 110419 99 1104 21 50 1104 30 1102 20 90 1102 30 00 1102 90 90 110313 90 110314 00 110319 90 1103 29 50 1103 29 90 11041110 11041210 11042110 1104 21 30 1104 21 90 1104 2199 1104 22 1104 23 1104 29 11081100 110812 00 11081300 110814 00 110819 90 11081910 1109 00 00 23031011 Flaked barley Flaked oats Grains of wheat Grains of rye Grains of maize Flaked rice Other flaked grains Pearled grains of barley Germ of cereals ECU 3. 6 reduction per tonne for the following products: Maize flour Rice flour Other cereal flours Maize groats and meal Rice groats and meal Groats and meal of other cereals Rice pellets Pellets of other cereals Rolled barley Rolled oats Hulled barley Hulled barley, sliced or kibbled Barley grains, not otherwise worked than kibbled Other barley grains Oat grains Maize grains Other cereal grains ECU 24. 8 reduction per tonne for the following products: Wheat starch Maize starch Potato starch Manioc (cassava) starch Other starches, exc. rice ECU 37. 2 reduction per tonne for: Rice starch ECU 219 reduction per tonne for the following products: Wheat gluten Residues of starch from maize ECU 117 reduction per tonne for the following products: Page 11 1702 30 51 1702 30 91 1702 90 75 1702 30 59 1702 30 99 1702 40 90 1702 90 50 1702 90 79 2106 90 55 230210 2302 20 2302 30 2302 40 23091013 2309 10 33 230910 51 2309 10 53 2309 90 31 2309 90 33 2309 90 41 2309 90 43 2309 90 51 2309 90 53 Glucose and glucose syrup in the form of white crystalline powder Other glucose In the form of white crystalline powder Other sugars and molasses in powder form ECU 81 reduction per tonne for the following products: Other glucose and glucose syrup Maltodextrine and maltodextrine syrup Other sugars and molasses Glucose syrup and maltodextrine syrup ECU 7. 2 reduction for the following products: Maize bran Rice bran Wheat bran Other cereal bran ECU 10. 9 reduction per tonne for the following products: Dog or cat food, put up for retail sale Other preparations of a kind used In animal feeding 13. FRESH OR CHILLED FRUIT AND VEGETABLES CN code: 0706 90 30 ex 0706 90 90 ex 0706 90 90 ex 0707 0010 ex 0707 0015 ex 0707 00 20 ex 0707 00 35 ex 0707 00 40 Exemption from customs duty for the following products: Horse-radish Salad beetroot Radishes (Raphanus sativus), known as"mooli" Small winter cucumbers (Exemption limited to the ad valorem component of the customs duty) Page 12 0708 0709 30 00 0709 40 00 0709 51 90 0709 6010 0709 90 71 0709 90 73 0709 90 75 0709 90 77 0709 90 79 0709 90 90 Leguminous vegetables Aubergines (egg-plants) Celery other than celeriac Mushrooms, other Sweet peppers Courgettes (Exemption limited to the ad valorem component of the customs duty) Other vegetables 0802 31 00 and Walnuts, in shell or shelled 0802 32 00 0802 50 00 0802 90 10 0802 90 50 0802 90 60 0802 90 85 0804 30 00 0804 40 0804 50 00 0805 30 90 0805 40 0805 90 00 0807 11 00 080719 00 0807 20 00 0809 40 90 0810 40 30 0810 90 0813 50 31 Pistachios Pecans Pine nuts Macadamia nuts Other nuts Pineapples Avocados Guavas, mangoes and mangosteens Limes (Citrus aurantifolia) Grapefruit • Other citrus fruit Melons (including watermelons) Pawpaws Sloes Fruit of the species Vaccinium myrtillus Other fresh fruit Mixtures exclusively of nuts of headings Page 13 0813 50 39 CN codes Nos 0801 and 0802 ex 0702 00 45 0702 00 50 0702 0015 0702 00 20 ex 0702 00 45 0702 00 50 0702 00 15 0702 00 20 07031019 0703 20 00 ex 0704 90 90 ex 0705 11 05 ex 07051110 ex 070511 80 ex 0706 10 00 070910 0709 20 00 Reduction in customs duties on the following products: Tomatoes (other than cherry tomatoes) from 15 November to 30 April: reduction of the ad valorem component of the duty by 60% within the limits of a quota of 2 000 tonnes Cherry tomatoes from 15 November to 30 April: exemption from the ad valorem component of the duty within the limits of a quota of 2 000 tonnes Onions, other than sets, from 1 February to 15 May: exemption from the customs duty. For the rest of the year, 15% reduction in the customs duty. Garlic from 1 February to 31 May: exemption from the customs duty. For the rest of the year, 15% reduction in the customs duty. Chinese cabbage from 1 November to 31 December:exemption from the customs duty. For the rest of the year, 15% reduction in the customs duty. Iceberg lettuce from 1 July to 31 October: exemption from the customs duty, For the rest of the year, 15% reduction in the customs duty. Carrots from 1 January to 31 March: exemption from the customs duty. For the rest of the year, 15% reduction in the customs duty. Artichokes from 1 October to 31 December: exemption from the ad valorem component of the customs duty. For the rest of the year, 15% reduction in the customs duty. Asparagus: - exemption from the customs duty from 15 August to 15 January - 40% reduction from 16 January to 31 January - 15% reduction for the rest of the year ex 0804 20 10 Figs (fresh) from 1 November to 30 April: Page 14 080510 0805 20 ex 080610 29 ex 080610 69 0808 10 ex 0808 20 080910 ex 0809 20 71 ex 0809 20 79 ex 0809 20 11 ex 0809 20 19 0809 30 exemption from the customs duty within the limits of a ceiling of 200 tonnes Oranges: - exemption from the ad valorem component of the customs duty from 15 May to 30 September in the framework of a reference quantity of 25 000 tonnes - above this quantity and throughout the year an 80% reduction in the ad valorem component of the customs duty Mandarins (including tangerines and satsumas); Clementines, wilkings and other similar citrus hybrids: - exemption from the customs duty from 15 May to 30 September in the framework of a reference quantity of 4 000 tonnes - above this quantity and throughout the year an 80% reduction in the ad valorem component of the customs duty Seedless table grapes: exemption from customs duties from 1 December to 31 January within the limits of a quota of 800 tonnes and from 1 February to 31 March within the limits of a reference quantity of 100 tonnes Apples: reduction in the ad valorem component of the customs duty by 50% within the limits of a quota of 1 000 tonnes Pears: reduction in the ad valorem component of the customs duty by 65% within the limits of a quota of 2 000 tonnes Apricots: exemption from the customs duty from 1 September to 30 April. For the rest of the year, a 15% reduction in the ad valorem component of the customs duty. Cherries: exemption from the customs duty from 1 November to 31 March, Peaches, including nectarines: exemption from the customs duty from 1 December to 30 March. For the rest of the year, a 15% reduction in the ad valorem component of the customs duty. 0809 4010 to 0809 40 40 Plums: exemption from the customs duty from 15 December to 31 March. For the rest of the year, Page 15 ex 081010 05 ex 081010 80 0810 40 50 0810 40 90 070310 90 0703 90 00 070410 0704 20 00 0704 9010 0704 90 90 ex 070511 070519 00 0705 21 00 0705 29 00 ex 0706 10 00 0706 90 05 0706 9011 0706 90 17 ex 0707 0010 ex 0707 0015 ex 0707 00 20 ex 0707 00 35 ex 0707 00 40 0707 00 90 0709 5110 a 15% reduction in the ad valorem component of the customs duty. Stawberrles: exemption from 1 November to end February in the framework of a quota of 1 600 tonnes. Reduction of the customs duty to the following levels: - 3% for fruit of the species Vaccinium macrocarpon and Vaccinium corymbosum - 5% for other fruits of the Vaccinium species 16% reduction in customs duties for the following products: Shallots Leeks and other alliaceous vegetables Cauliflowers and headed broccoli Brussels sprouts White cabbages and red cabbages Other cabbages Cabbage lettuce, except iceberg Other lettuce Witloof chicory Other chicory Turnips Celeriac Winter cucumbers, other than small cucumbers (Reduction limited to the ad valorem component of the customs duty) Gherkins Cultivated mushrooms Page 16 0709 51 30 0709 51 50 0709 52 00 0709 70 00 Chantarelles Flap mushrooms Truffles Spinach, New Zealand spinach and orache spinach 0709 9010 Salad vegetables other than lettuce and 0709 90 20 0709 90 40 0709 90 50 0802 11 90 0802 12 90 0802 21 00 0802 22 00 0802 40 00 0808 20 90 0810 2010 0810 20 90 0810 30 10 0801 30 30 0810 30 90 chicory Chard (or white beet) and cardoons Capers Fennel Almonds, other Hazelnuts Chestnuts Quinces Raspberries Blackberries, mulberries and loganberries Gooseberries and black-, white- or redcurrants 14. PROCESSED FRUIT AND VEGETABLE PRODUCTS CN code: Exemption from customs duties for all products covered by the common organization of the market (Council Regulation 2201/96 of 28 October 1996) ex 0710 ex 0711 ex 0712 0804 20 90 0806 20 ex 0811 ex 0812 ex0813 0814 00 00 0904 2010 ex 0811 1302 20 ex 2001 Page 17 2002 2003 ex 2004 ex 2005 ex 2006 00 ex 2007 ex 2008 ex 2009 2007 10 10 2007 99 20 2007 99 31 2007 99 33 2007 99 35 2007 99 39 2007 99 51 2007 99 55 2007 99 58 ex 2008 20 ex 2008 30 ex 2008 40 ex 2008 80 ex 2008 92 ex 2008 99 2009 2011 2009 20 91 ex 2009 40 ex 2009 80 ex 2009 90 2005 20 20 2005 20 80 15. WINE CN code: In addition, non-application of the specific component of custom duties for the following products: Jams, fruit jellies, marmalades, fruit or nut purée and fruit or nut pastes, being cooked preparations, whether or not containing added sugar or other sweetening matter: - Homogenized preparations with a sugar content exceeding 13% by weight - Purée and pastes Fruit, nuts and other edible parts of plants, otherwise prepared or preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter or spirit, not elsewhere specified or included: Pineapples Grapefruit segments Pears Strawberries Mixtures of tropical fruit Grapes Passionfruit, guava and tamarinds Grapefruit juice Pineapple juice Passionfruit and guava juice Mixtures of tropical fruit juices 16% reduction in customs duties for the following products: Potatoes prepared or preserved other than In the form of flour, meal or flakes Exemption from customs duties for: Page 18 2009 60 2204 30 92 2204 30 94 2204 30 96 2204 30 98 Unfermented grape juice (including grape must) 16. UNMANUFACTURED TOBACCO CN code: 2401 Exemption from customs duties If serious disruptions occur as a result of a large increase in duty-free imports of unmanufactured tobacco (CN code 2401) originating in the ACP States, or if these imports create difficulties which result in deterioration of the economic situation of a region of the Community, the Community may take the necessary safeguard measures pursuant to Article 177(1) of the Convention, including measures to offset deflection of trade. 17. CERTAIN GOODS RESULTING FROM THE PROCESSING OF AGRICULTURAL PRODUCTS CN code: Exemption from the customs duties for the following products [Regulation (EEC) No 3448/93] 0403 10 51 to 040310 99 0403 90 71 to 0403 90 99 0710 40 00 071190 30 15171010 1517 9010 1702 50 00 1704(otherthan1704 9010) 1806 1902 (other than 1902 20 10 and 1902 20 30) 1903 1904 1905 2001 90 30 2001 90 40 2004 90 10 2005 80 00 2008 99 85 Maize (corn) other than sweet corn (Zea mays var. saccharata) 2008 99 91 2101 12 98 210120 98 2101 30 19 2101 30 99 210210 31 2102 10 39 2105 Page 19 ex 2106 (other than 2106 90 30 to 2106 90 59) 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 2905 43 00 2905 44 3302 10 29 3501 3505 10 (other than 3505 10 50) 3505 10 3505 20 3809 10 3824 60 1702 50 00 1704 90 30 1806 20 1806 31 00 1806 32 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 ex 1901 1903 00 00 In addition, suspension of the agricultural component for: Chemically pure fructose White chocolate Chocolate and other food preparations containing cocoa: - Preparations in block slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg, excluding those falling within CN code 1806 20 70 - Other, in blocks, slabs or bars, filled or unfilled - Other chocolate and chocolate products and sugar confectionery and substitutes therefor made from sugar substitution products containing cocoa Malt extract, food preparations of flour, meal, starch or malt extract, not containing cocoa powder or containing cocoa powder in a proportion by weight (of not-fat solids) of less than 40%, not elsewhere specified or included; food preparations of goods of CN codes Nos 0401 to 0404, not containing cocoa powder or containing cocoa powder in a proportion by weight (of non-fat solids) of less than 5%, not elsewhere specified of included : - not containing milk fats or containing milk fats In In a proportion by weight of less than 1. 6%, containing 50% or more but less than 75% by weight of starches Tapioca and substitutes therefor prepared from starch, in the form of flakes, grains, pearls, sittings or similar forms Bread, pastry, cakes, biscuits and other bakers' wares, whether or not containing cocoa: Page 20 ex 1905 30 ex 1905 40 ex 1905 90 2008 99 85 communion wafers, empty cachets of a kind suitable for pharmaceutical use, sealing wafers, rice paper and similar products: Sweet biscuits; waffles and wafers: - Biscuits - Rusks, toasted bread and similar (toasted products other than ships biscuits) - Other: - Biscuits Maize (corn), otherwise prepared or preserved, not containing added sugar or spirit, other than sweet corn (Zea mays. var. saccharata) 2101 12 98 Coffee-based preparations 18. SPECIAL ARRANGEMENTS FOR IMPORTING CERTAIN AGRICULTURAL PRODUCTS ORIGINATING IN THE ACP STATES OR THE OCT INTO THE FRENCH OVERSEAS DEPARTMENTS CN code: 0102 90 05 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 0102 90 71 0102 90 79 Live animals of domestic bovine species, other than pure-bred breeding animals Non-application of the customs duty 0201 0202 020610 95 0206 29 91 0709 90 60 0712 9019 100510 90 1005 90 00 071410 91 0714 9011 Meat of bovine animals, fresh chilled or frozen Maize Non-application of the customs duty Non-application of the customs duty. Necessary measures against disturbances of the Community market should imports exceed 25 000 tonnes per annum (including yams) Non-application of the customs duty within the limits of an annual quota of 2 000 tonnes 19. SPECIAL ARRANGEMENT FOR IMPORTS OF RICE INTO REUNION Non-application of the customs duty. Page 21 ISSN 0254-1475 COM(96) 686 final DOCUMENTS EN 11 03 Catalogue number : CB-CO-96-697-EN-C ISBN 92-78-13672-7 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg t-z


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3807/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Investeringen van de EU in Latijns- Amerika: investeringscijfers van Griekenland in Brazilië

eurovoc_concepts:
Brazil
EU investment
European Union
Greece
Latin America
direct investment


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3876/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Ontwikkelingssamenwerking EU/ Latijns-Amerika: cijfers voor Finland en de landen van het Andespact

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
European Union
Finland
Latin America
development aid
international cooperation


title: QUESTION ECRITE no 3850/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Coopération UE/Amérique latine: aide de l'Allemagne en faveur du Mercosur

eurovoc_concepts:
European Union
Germany
Latin America
Mercosur countries
development aid
international cooperation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3807/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Επενδύσεις της ΕΕ στη Λατινική Αμερική: ο όγκος των επενδύσεων της Ελλάδας στη Βραζιλία


title: VERORDENING (EG) Nr. 13/97 VAN DE COMMISSIE van 8 januari 1997 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

eurovoc_concepts:
CCT duties
customs regulations
import
import policy
molasses
representative price


title: 97/94/EZ: Odluka Komisije od 8. siječnja 1997. o mjerama koje su potrebne za provođenje certifikacijskih propisa za određene proizvode životinjskog podrijetla  Tekst značajan za EGP

eurovoc_concepts:
animal product
health certificate
health legislation
import policy
originating product
third country

text: L_1997029HR. 01005601. xml 03/Sv. 41 HR Službeni list Europske unije 54 31997D0094 L 029/56 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE ODLUKA KOMISIJE od 8. siječnja 1997. o mjerama koje su potrebne za provođenje certifikacijskih propisa za određene proizvode životinjskog podrijetla (Tekst značajan za EGP) (97/94/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 92/118/EEZ od 17. prosinca 1992. o utvrđivanju zahtjeva za zdravlje životinja i zahtjeva za javno zdravstvo kojima se uređuje trgovina i uvoz u Zajednicu proizvoda koji ne podliježu navedenim zahtjevima utvrđenim u posebnim pravilima Zajednice iz Priloga A dijela I. Direktivi 89/662/EEZ te, s obzirom na patogene tvari, iz Direktive 90/425/EEZ (1), kako je zadnje izmijenjena Odlukom Komisije 96/405/EZ (2), a posebno njezin članak 10. stavak 2. točku (c), uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 92/46/EEZ (3) od 16. lipnja 1992. o utvrđivanju zdravstvenih pravila za proizvodnju i stavljanje na tržište sirovog mlijeka, toplinski obrađenog mlijeka i proizvoda na bazi mlijeka, kako je zadnje izmijenjena Direktivom 96/23/EZ (4), a posebno njezin članak 36. , uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 71/118/EEZ (5) od 15. veljače 1971. o zdravstvenim problemima koji utječu na promet svježim mesom peradi, kako je zadnje izmijenjena Direktivom 96/23/EZ, a posebno njezin članak 14. B stavak 1. točku (c), uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 89/437/EEZ (6) od 20. lipnja 1989. o higijenskim i zdravstvenim problemima koji utječu na proizvodnju i stavljanje proizvoda od jaja na tržište, kako je zadnje izmijenjena Direktivom 96/23/EEZ, a posebno njezin članak 11. stavak 4. , uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 94/65/EZ (7) od 14. prosinca 1994. o utvrđivanju zahtjeva za proizvodnju i stavljanje na tržište mljevenog mesa i mesnih pripravaka, a posebno članak 13. dio I. B stavak 1. točku (c) Direktive, budući da su odluke Komisije 94/309/EZ (8), 94/446/EZ (9) i 94/344/EZ (10), kako su zadnje izmijenjene Odlukom 96/106/EZ (11) odredile uvjete zdravlja životinja i veterinarsko certificiranje za uvoz iz trećih zemalja nekih vrsta hrane za kućne ljubimce i nekih neštavljenih jestivih proizvoda za kućne ljubimce, koji sadrže materijal niskog rizika, kostiju i proizvoda od kostiju, rogova i proizvoda od rogova, kopita i proizvoda od kopita, osim brašna dobivenog od njih za daljnju preradu i koji nisu namijenjeni prehrani ljudi ili životinja i prerađenih životinjskih bjelančevina uključujući proizvode koji sadrže ove bjelančevine namijenjene prehrani životinja; budući da Odluka 96/106/EZ izmjenjuje ove Odluke i određuje početak njihove primjene od 1. siječnja 1997. ; budući da članak 13. stavak 1. prva alineja Direktive 92/46/EEZ predviđa da se životinje na gospodarstvima moraju podvrgnuti redovitim veterinarskim pregledima radi provjere sukladnosti s odredbama Priloga A poglavlja I. ; budući da se Odluka Komisije 95/343/EZ (12) kako je zadnje izmijenjena Odlukom 96/106/EZ o određivanju uvjeta zdravlja životinja i veterinarskog certificiranja za uvoz mlijeka i proizvoda na bazi mlijeka namijenjenog prehrani ljudi primjenjuje od 1. siječnja 1997. ; budući da je tu Odluku potrebno izmijeniti da bude sukladna s Direktivom 92/46/EEZ; budući da su odluke Komisije 96/712/EZ (13), 97/38/EZ (14), 97/41/EZ (15) i 97/29/EZ (16) odredile obrasce izjave o javnozdravstvenom stanju i oznake zdravstvene ispravnosti za uvoz svježeg mesa peradi iz trećih zemalja, posebne javnozdravstvene zahtjeve za uvoz proizvoda od jaja za prehranu ljudi, zdravstvene uvjete i javnozdravstveni certifikat za uvoz iz trećih zemalja mesnih proizvoda, dobivenih od mesa peradi, mesa uzgojene divljači, mesa divljači i mesa kunića, zdravstvene uvjete i javnozdravstveni certifikat za uvoz mljevenog mesa i mesnih pripravaka iz trećih zemalja; budući da je datum početka primjene ovih odluka 1. siječnja 1997. ; budući da Odluka Komisije 96/449/EZ (17) predviđa nova pravila u vezi s odobravanjem alternativnih sustava toplinske obrade za preradu otpada životinjskog podrijetla zbog inaktivacije uzročnika spongiformnih encefalopatija u Zajednici; budući da ove odredbe stupaju na snagu 1. travnja 1997. ; budući da će uvođenje ovih pravila uključiti izmjene u sustavu uvoza iz trećih zemalja od tog datuma; budući da, radi izbjegavanja neželjenih prekida, primjereno je dopustiti da se postojeći sustav i dalje odvija do tog datuma; budući da primjena svjedodžbi iz Priloga ovim odlukama počinje 1. siječnja 1997. ; budući da zbog administrativnih teškoća izgleda da se neki trgovinski tokovi možda neće moći prilagoditi na vrijeme harmoniziranom sustavu; budući da, međutim, više nije primjereno odlagati izdavanje certifikata; budući da je stoga, zbog omogućavanja razdoblja prilagodbe, primjereno dopustiti istovremenu primjenu oba sustava na kratko prijelazno razdoblje; budući da su mjere predviđene ovom Odlukom u skladu s mišljenjem Stalnog veterinarskog odbora, DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. Države članice mogu dozvoliti uvoz onih proizvoda u Zajednicu koji su pokriveni certifikatima, određenim u odlukama iz Priloga, na temelju certifikata određenih u nacionalnim propisima na snazi na dan 31. prosinca 1996. , na ograničeno razdoblje. Članak 2. Razdoblje iz članka 1. istječe 1. travnja 1997. za proizvode koji su predmet certifikata određenih u odlukama iz Priloga. Članak 3. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 8. siječnja 1997. Za Komisiju Franz FISCHLER Član Komisije (1)  SL L 62, 15. 3. 1993. , str. 49. (2)  SL L 165, 4. 7. 1996. , str. 40. (3)  SL L 268, 14. 9. 1992. , str. 1. (4)  SL L 125, 23. 5. 1996. , str. 10. (5)  SL L 55, 8. 3. 1971. , str. 23. (6)  SL L 212, 2. 7. 1989. , str. 87. (7)  SL L 368, 31. 12. 1994. , str. 10. (8)  SL L 137, 1. 6. 1994. , str. 62. (9)  SL L 183, 19. 7. 1994. , str. 46. (10)  SL L 154, 21. 6. 1994. , str. 45. (11)  SL L 24, 31. 1. 1996. , str. 34. (12)  SL L 200, 24. 8. 1995. , str. 52. (13)  SL L 326, 17. 12. 1996. , str. 67. (14)  SL L 14, 17. 1. 1997. , str. 61. (15)  SL L 17, 21. 1. 1997. , str. 34. (16)  SL L 12, 15. 1. 1997. , str. 33. (17)  SL L 184, 24. 7. 1996. , str. 43. PRILOG Odluka Komisije 95/343/EZ od 27. srpnja 1995. o uzorcima zdravstvenih certifikata za uvoz iz trećih zemalja toplinski obrađenog mlijeka, proizvoda na bazi mlijeka i sirovog mlijeka za prehranu ljudi, namijenjenih za prihvat u sabirnim centrima, centrima za standardizaciju, objektima za obradu ili preradu Odluka Komisije 96/712/EZ od 28. studenoga 1996. o određivanju obrazaca izjave o javnozdravstvenom stanju i oznaka zdravstvene ispravnosti za uvoz svježeg mesa peradi iz trećih zemalja Odluka Komisije 97/38/EZ od 18. prosinca 1996. o određivanju posebnih javnozdravstvenih zahtjeva za uvoz proizvoda od jaja za prehranu ljudi Odluka Komisije 97/41/EZ od 18. prosinca 1996. o određivanju zdravstvenih uvjeta i izdavanju javnozdravstvenog certifikata za uvoz iz trećih zemalja mesnih proizvoda od mesa peradi, mesa uzgojene divljači, mesa divljači i mesa kunića Odluka Komisije 97/29/EZ od 17. prosinca 1996. o određivanju zdravstvenih uvjeta i izdavanju javnozdravstvenog certifikata za uvoz mljevenog mesa i mesnih pripravaka iz trećih zemalja Odluka Komisije 94/309/EZ od 27. travnja 1994. o uvjetima zdravlja životinja i veterinarskom certificiranju za uvoz iz trećih zemalja neke hrane za kućne ljubimce i nekih neštavljenih jestivih proizvoda za kućne ljubimce koji sadrže materijale niskog rizika životinjskog podrijetla Odluka Komisije 94/344/EZ od 27. travnja 1994. o uvjetima zdravlja životinja i veterinarskom certificiranju za uvoz iz trećih zemalja prerađenih životinjskih bjelančevina uključujući proizvode koji sadrže takve bjelančevine namijenjene prehrani životinja Odluka Komisije 94/446/EZ od 14. lipnja 1994. o zahtjevima za uvoz iz trećih zemalja kostiju i proizvoda od kostiju, rogova i proizvoda od rogova te kopita i proizvoda od kopita, osim brašna dobivenog od njih, za daljnju preradu, koji nisu namijenjeni prehrani ljudi


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3872/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Zusammenarbeit der EU mit Lateinamerika: Angaben zur spanischen Hilfe für Mittelamerika

eurovoc_concepts:
Central America
European Union
Latin America
Spain
development aid
international cooperation


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3869/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Cooperazione dell'UE in America Latina: dati relativi all'aiuto della Spagna al Brasile

eurovoc_concepts:
Brazil
European Union
Latin America
Spain
development aid
international cooperation


title: QUESTION ECRITE no 3859/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Coopération UE/Amérique latine: aide de la Belgique en faveur du Brésil


title: QUESTION ECRITE no 3821/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Investissements de l'UE en Amérique latine: chiffre des investissements luxembourgeois en Amérique centrale

eurovoc_concepts:
Central America
EU investment
European Union
Latin America
Luxembourg
direct investment


title: WRITTEN QUESTION No. 3837/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. EU investments in Latin America: figures for the United Kingdom's investments in Brazil


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3803/96 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. EU-investeringer i Latinamerika - Frankrigs investeringer i Andes-Gruppen

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU investment
European Union
France
Latin America
direct investment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3865/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Zusammenarbeit der EU mit Lateinamerika: Angaben zur dänischen Hilfe für den Mercosur

eurovoc_concepts:
Denmark
European Union
Latin America
Mercosur countries
development aid
international cooperation