title: PERGUNTA ESCRITA n. 3558/96 do Deputado Laura DE ESTEBAN MARTIN à Comissão. Aplicação de directivas comunitárias em Gibraltar (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
EC Directive
European Commission
Gibraltar
United Kingdom
application of EU law
exchange of information
infringement procedure (EU)

formats: html print


title: Entschließung zu den in Honduras inhaftierten Minderjährigen

eurovoc_concepts:
Honduras
child
child protection
prison system


title: QUESTION ECRITE no 3522/96 de David THOMAS à la Commission. Application du régime de restitution aux exportations de viande bovine à destination de l'Afrique du Sud et répercussions de ce régime sur les économies voisines basées sur l'élevage du bétail

eurovoc_concepts:
South Africa
agricultural production
beef
export (EU)
export refund
revision of an agreement


title: Resolution on the financing of the enlargement of the European Union

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
financing


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive concerning the quality of water intended for human consumption (COM(94)0612 C4- 0199/95 95/0010(SYN))

eurovoc_concepts:
consumer
drinking water
food industry
foodstuff
water consumption


title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1997, a quotas de captura para os navios que pescam águas da Polónia

eurovoc_concepts:
EU Member State
Poland
catch quota
fishing area
fishing regulations

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 12. 1996 COM(%) 655 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1997, as quotas de captura para os navios que pescam nas águas da Polónia (apresentada pela Comissão) KXI'OSIÇÀO DOS MOTIVOS Nos termos do Acto de Adesão da Áustria, da Fmíândia e da Suécia, os acordos de pesca concluídos por estes países com países terceiros são geridos pela Comunidade. Com ÍUÍ. -C- no Acordo de Pesca Bilateral, concluído entre a Polónia e a Suécia em 1978, a Comunidade, em nome da Suécia, realizou consultas com a Polónia que permitiram alcançar um convénio de pesca recíproco para 1997. O objectivo da presente proposta de regulamento é a repartição entre os Estados-membros das quotas disponíveis em 1997 para os navios comunitários que pesquem na zona da Polónia ao abrigo do convénio acima mencionado. As possibilidades de pesca obtidas pela Suécia no âmbito deste convénio foram atribuídas a este país. Sb Proposta de REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO de que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1997, as quotas de captura para os navios que pescam nas águas da Polónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(,), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em conformidade com o artigo 124° do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os acordos de pesca concluídos pelo Reino da Suécia com países terceiros são geridos pela Comunidade; Considerando que, em conformidade com o processo previsto no Acordo de Pesca de 1 de Fevereiro de 1978, a Comunidade, em nome do Reino da Suécia, e a República da Polónia realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1997; Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1997, em relação aos navios da outra Parte; Considerando que devem ser adoptadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 1997, ao resultado das consultas realizadas com a Polónia; Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das possibilidades de captura disponíveis nas águas da Polónia, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros sob a forma de quotas, em conformidade com o artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92; Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão sujeitas às medidas de controlo pertinentes previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(2); d) J() n° I, 389 de 31. 12. 1992, p. I. (2). 10 n° L261 de 20. 10. 1993, p. 1. 3 (onsideran••« » que as condições suplementares para a geslao anual dos TAC e quotas, nos termos do j'-sposlo no artigo 2° do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho*l), não foram acordadas com a Polónia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, os navios arvorando pavilhão de um Estado- membro são autorizados a realizar capturas nas águas sob jurisdição da Polónia, em matéria de pesca, dentro dos limites quantitativos fixados no Anexo. Artigo 2o As unidades populacionais referidas no anexo não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 2° e 3° e no n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. Artigo 3" O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ( 3) JO n° L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. k ANEXO Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Polónia para 1997 (em toneladas de peso vivo; para o salmão: número de peixes) Espécies Divisão CIEM Quotas de pesca da Comunidade Quotas atribuídas aos Estados-membros Arenque Salmão Espadilha II kl llkl llkl 1 000 1 000 Suécia 1 000 (l) Suécia 1 000'M 18 000 Suécia 18 000 (1) Número de peixes. 5 ISSN 0257-9553 COM(96) 655 final DOCUMENTOS PT 03 11 N. ° de catálogo : CB-CO-96-668-PT-C ISBN 92-78-13280-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3521/96 del Edward KELLETT-BOWMAN al Consejo. Libertad religiosa en Turquía

eurovoc_concepts:
EP resolution
Türkiye
freedom of religious beliefs
heritage protection
monument
religious discrimination


title: Voorstel voor een VERORDENING (EG) VAN DE RAAD tot vaststelling voor 1997 van bepaalde maatregelen voor de instandhouding en het beheer van de visbestanden van toepassing op vaartuigen die de vlag van Estland voeren

eurovoc_concepts:
Estonia
conservation of fish stocks
fishery management
fishing area
fishing licence

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 12. 12. 1996 COM(96) 666 def. Voorstel voor een VERORDENING (EGÏ VAN DE RAAD tot vaststelling voor 1997 van bepaalde maatregelen voor de instandhouding en het beheer van de visbestanden van toepassing op vaartuigen die de vlag van Estland voeren (door de Commissie ingediend) TOELICHTING gesloten Kaderovereenkomst inzake de Op grond van de nieuwe, op visserij tussen de Europese Gemeenschap en de Republiek Estland, is van 15 tot en met 16 oktober 1996 te Tallinn overleg gepleegd tussen de Gemeenschap en Estland. Dit overleg heeft geleid tot een akkoord over een wederzijdse visserij regeling voor 1997, waarbij de visserijrechten van iedere partij in de zone van de andere worden vastgesteld. Aangezien het jaarlijks overleg plaatsvond voordat de ratificatie van de Overeenkomst inzake de visserij was voltooid, zal de voor 1997 overeengekomen regeling pas effectief worden met ingang van de datum waarop de Overeenkomst in werking treedt. Dit voorstel voor een verordening betreft de toestemming voor de Estlandse vaartuigen om de hoeveelheden te vangen die hun voor 1997 in de wateren van de Gemeenschap, zijn toegewezen overeenkomstig de bovengenoemde regeling inzake de wederzijdse visserijrechten. Voorstel voor een VERORDENING (EG) Nr /96 VAN DE RAAD van. december 1996 tot vaststelling voor 1997 van bepaalde maatregelen voor de instandhouding en het beheer van de visbestanden van toepassing op vaartuigen die de vlag van Estland voeren DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3760/92 van de Raad van 20 december 1992 tot invoering van een communautaire regeling voor de visserij en de aquacultuur(1), gewijzigd bij de Akte van toetreding van Oostenrijk, Finland en Zweden, inzonderheid op artikel 8, lid 4, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende dat de Gemeenschap en Estland overeenkomstig de procedure die is vastgesteld in de Overeenkomst inzake de visserij tussen de Europese Gemeenschap en de Republiek Estland(2), die is gesloten op , en inzonderheid in de artikelen 3 en 6, overleg hebben gepleegd over de wederzijdse visserijrechten in 1997 en over het beheer van de gemeenschappelijke levende rijkdommen; Overwegende dat de delegaties bij dit overleg zijn overeengekomen hun onderscheiden autoriteiten aan te bevelen voor 1997 bepaalde vangstquota vast te stellen voor vaartuigen van de andere partij; Overwegende dat de nodige maatregelen dienen te worden getroffen om voor 1997 gevolg te geven aan de uitkomsten van het overleg met Estland; Overwegende dat het aan de Raad staat de bijzondere voorwaarden voor de vangsten door vaartuigen die de vlag van Estland voeren, vast te stellen; Overwegende dat voor de onder deze verordening vallende visserijactiviteiten de controlemaatregelen gelden die zijn vastgesteld in Verordening (EEG) nr. 2847/93 van de Raad van 12 oktober 1993 tot invoering van een controleregeling voor het gemeenschappelijk visserijbeleid(3); Overwegende dat in artikel 3, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1381/87 van de Commissie van 20 mei 1987 inzake uitvoeringsbepalingen met betrekking tot de kentekens voor vissersvaartuigen en met betrekking tot documenten aan boord van die vaartuigen(4) is bepaald dat alle vaartuigen met tanks voor gekoeld zeewater een door een bevoegde instantie gewaarmerkt document aan boord dienen te hebben waarin de capaciteit van de tanks in kubieke meter voor iedere 10 cm hoogte van die tanks wordt aangegeven, (i) (2) (3) (4) PB nr. L 389 van 31. 12. 1992, blz. 1. PB nr. C 279 van 25. 9. 1996, blz. 6. PB nr. L 261 van 20. 10. 1993, blz. 1. PB nr. L 132 van 21. 5. 1987, blz. 9. A HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Vaartuigen die de vlag van Estland voeren mogen van 1 januari tot en met 31 1. december 1997 in de 200-mijlsvisserijzone van de Lid-Staten in de Oostzee op de in bijlage I vermelde soorten vissen met inachtneming van de in die bijlage vastgestelde geografische en kwantitatieve beperkingen en overeenkomstig het bepaalde in deze verordening. Het is verboden kabeljauw te vangen in de Oostzee, de Belten en de Oresund van 10 juni tot en met 20 augustus 1997, beide data inbegrepen. De bij lid 1 toegestane visserij mag slechts worden uitgeoefend in de gedeelten van de 2. visserijzone van 200 mijl buiten 12 zeemijl vanaf de basislijnen vanwaar de visserijzone van de Lid-Staten worden gemeten en ten zuiden van 59°30' noorderbreedte. In afwijking van lid 1, zijn onvermijdelijke bijvangsten van een soort waarvoor voor 3. een zone geen quotum is vastgesteld, toegestaan voor zover de grenzen die zijn vastgesteld in de instandhoudingsmaatregelen voor de betrokken sector, niet worden overschreden. Bijvangsten in een bepaalde zone van een soort waarvoor voor die zone een quotum 4. is vastgesteld, worden van dat quotum afgetrokken. Artikel 2 1. Vaartuigen die vissen in het kader van de in artikel 1 bedoelde quota dienen de instandhoudings- en controlemaatregelen alsmede alle overige voorschriften inzake de uitoefening van de visserij in de in dat artikel bedoelde zones in acht te nemen. De vaartuigen dienen een logboek bij te houden waarin de in bijlage II bepaalde 2. gegevens dienen te worden opgenomen. De vaartuigen dienen aan de Commissie de in bijlage III bepaalde gegevens mede te 3. delen overeenkomstig de in die bijlage vastgestelde voorschriften. 4. De vaartuigen met tanks voor gekoeld zeewater dienen een door een bevoegde instantie gewaarmerkt document aan boord te hebben waarin de capaciteit van de tanks in kubieke meter voor iedere 10 cm hoogte van die tanks is aangegeven. De registratieletters en -nummers van de vaartuigen dienen duidelijk op beide zijden 5. van de boeg van het vaartuig te zijn aangebracht. Artikel 3 1. Visserij op de in artikel 1 bedoelde quota is slechts toegestaan, indien op aanvraag van de Estse autoriteiten door de Commissie namens de Gemeenschap een vergunning en een speciaal visdocument zijn afgegeven en de in de bijlagen II en III vermelde voorwaarden in acht worden genomen. Ieder vaartuig dient de vergunning, het speciaal visdocument en kopieën van deze bijlagen aan boord te hebben. De namen van de vaartuigen waarvoor een vergunning wordt gevraagd om in een bepaalde maand te vissen in de visserijzone van de Gemeenschap moeten uiterlijk de tiende van de voorgaande maand worden meegedeeld. De Gemeenschap zal verzoeken om een maandlijst tijdens de geldigheidsduur daarvan aan te passen, snel behandelen. Hij hel indienen vim ecu aanvraag voor een vergunning of een speciaal visdocument 2. bij de Commissie dienen de volgende inlichtingen te worden verstrekt: (a) (b) (e) (d) (e) (0 (g) (h) (i) (j) (k) (!) naam van het vaartuig; registratienummer; op het vaartuig aangebrachte idcntilicatielcttcis en -nummers; haven van registratie; naam en adres van de eigenaar of huurder; brulo-lonnage en lengte over alles; motorvermogen; roepnaam en radiofrequentie; vismethode waarin gebruik zal worden gemaakt; zone waarin /al worden gevist; soort waarop zal worden gevist; periode waarvoor de vergunning wordt aangevraagd. V Voor hel afgeven van de vergunningen en speciale visdoeumenlen geldt de voorwaarde dat het aantal vergunningen tijdens een bepaalde maand of tijdens een bepaald jaar nooit meer bedraagt dan de in bijlage I vermeille aantallen. 4. Knkel visserij vaartuigen van minder dan 43 m worden tot de visserij toegelaten. 5. Een vergunning of speciaal visdocument is sleehls geldig voor één vaartuig. Wanneer verschillende vaartuigen samen vissen, moet ieder vaartuig een vergunning en een speciaal visdocument aan boord hebben. 6. Vergunningen en speciale visdocumenten kunnen worden ingetrokken met het oog op de afgifte van nieuwe vergunningen en speciale visdocumenten. Dergelijke intrekkingen worden van kracht op de dag vóór de datum van afgifte van de nieuwe vergunning of het speciaal visdocument door de Commissie. De nieuwe vergunningen en speciale visdocumenten gelden vanaf de dag waarop zij worden afgegeven. 7 Vergunningen en speciale visdocumenten worden geheel of gedeeltelijk ingetrokken vóór de datum waarop zij allopen in geval de betrokken in bijlage I vastgestelde quota zijn opgebruikt. Vergunningen en speciale visdocumenten worden ingetrokken indien niet wordt voldaan 8. aan de in deze verordening vastgestelde verplichtingen. 9. Voor vaartuigen die de in deze verordening vastgestelde verplichtingen niet zijn nagekomen, worden gedurende een periode van ten hoogste twaalf maanden geen vergunningen en speciale visdocumenten afgegeven. 10. De Commissie stelt Estland namens de Gemeenschap in kennis van de naam en de kenmerken van de Estse vaartuigen die naar aanleiding van een overtreding van de coniinunmilaire voorru brillen in de volgende mwind(en) niet in de visserijzone van de Gemeenschap mogen vissen. V Artikel 4 Vaartuigen die op 31 december mogen vissen, mogen hun activiteiten bij het begin van het volgende jaar voortzetten totdat de lijst van vaartuigen met een vergunning voor dat jaar aan de Commissie is voorgelegd en door haar namens de Gemeenschap is goedgekeurd. Deze verordening treedt in werking op 1 januari 1997. Artikel 5 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke Lid-Staat. Gedaan te Brussel,. december 1996. Voor de Kmul De Voorzitter ^ BIJLAGE I Vangstquota en vergunningen voor Rutland voor 1997 Visserij/oiie van de Lid-Staten van de Gemeenschap Soort Kabeljauw I faring Sprot Gebied waarin mag worden gevist Hoeveelheid (tonnen) Aantal vergunningen (2) ICES IIId(,) ICES llld(,) ICES IIId(,) 1. 400 6. 500 6. 500 60 (30) } 60 (42) (I) I. 1) Huilen de /. one van 12 zeemijl vanaf de basislijnen vanwaar de territoriale /. ee wordt genieten en ten /. uiden van 5l)"30' noorderbreedte. Tussen haken het aantal vergunningen en speciale visdocumenten dat tegelijk geldig is op eender welk tijdstip. 6 l u ll A(. l II Üij het vissen in de 200-mijlszonc van de Lid-Staten van de Gemeenschap waarvoor de communautaire visserij voorschriften gelden, moeten onmiddellijk na de onderstaande activiteiten de volgende gegevens in het logboek worden genoteerd: 1. 2. 3. 4. Na iedere trek: 1. 1. 1. 2. 1. 3. 1. 4. gevangen hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht); datum en tijdstip van de trek; geografische positie tijdens de trek; gebruikte vismethode. Na iedere overlading op of vanuit een ander vaartuig: 2 1 2. 2. 2. 3. de vermelding "ontvangen van" of "overgeladen op"; overgeladen hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht), naam, identillcatieletters en -nummers van het vaartuig waarop of waaruit de overlading plaatsvond; overlading van kabeljauw is niet toegestaan. 2. 4. Na iedere aanvoer in een haven van de Gemeenschap: 3. 1. 3. 2. naam van de haven; aangevoerde hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht). Na ieder bericht aan de Commissie van de Europese Gemeenschappen: 4. 1. 4. 2. 4. 3. datum en tijdstip van het bericht; aard van het bericht: IN, OUT, ICES, WKL of 2 WKL; bij een radiobericht: naam van het radiostation. ~1 BIJLAGE III 1. Üe hierna vermelde gegevens moeten aan de Commissie van de Luropese Gemeenschappen worden meegedeeld volgens het onderstaande schema: 1. 1. Telkens wanneer het vaartuig de 200-mijlszone van de Lid-Staten van de Gemeenschap de in punt 1. 5 bedoelde gegevens; de hoeveelheden in het ruim (in kg levend gewicht), per vissoort; datum en ICLS-sector waar de kapitein zal beginnen te vissen. binnenvaart waarvoor communautaire visserij voorschriften gelden: (a) (b) (c) Wanneer het vaartuig om visserijtechnische redenen de hierboven bedoelde zone op een bepaalde dag meer dan eenmaal moet binnenvaren, is een mededeling bij het eerste binnenvaren voldoende. 1. 2. Telkens wanneer het vaartuig de in punt 1. 1 bedoelde zone verlaat: (a) (b) (c) de in puni 1. 5 bedoelde gegevens; de hoeveelheden in het ruim (in kg levend gewicht), per vissoort; de na het vorige bericht gevangen hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht); de ICLS-sector waarin de vangsten zijn gedaan; de hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort die op en/ol vanuit andere vaartuigen zijn overgeladen sinds het vaartuig de zone is binnengevaren, onder vermelding van het vaartuig waarop de hoeveelheden zijn overgeladen; de hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort, die in een haven van de Gemeenschap zijn aangevoerd sinds het vaartuig de zone is binnengevaren. (d) (e) (I) Wanneer het vaartuig om visserijtechnische redenen de in punt 1. 1 bedoelde zone op een bepaalde dag meer dan eenmaal moet binnenvaren, is een mededeling bij het laatste buitenvaren voldoende. 1. 3. Wanneer op haring wordt gevist, om de drie dagen, te beginnen op de derde dag nadat hel vaulting vow hel ceint de in punt II bedoelde zone is binnengevaren, en wanneer op andere soorten dan haring wordt gevist, elke weck, te beginnen op de zevende dag nadat het vaartuig voor het eerst de in punt 1. 1 bedoelde zone is binnengevaren: (a) (b) de in punt 1. 5 bedoelde gegevens; de sedert hel vorige bericht gevangen hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort; de KTS sector waar de vangsten zijn gedaan. (e) 1. 4. Telkens wanneer het vaartuig van de ene naar de andere KT'S-seetor vaart: (a) (b) (c) de in punt 1. 5 bedoelde gegevens; de sedert het vorige bericht gevangen hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort; de ICRS-sector waar de vangsten zijn gedaan. 1. 5. (a) (b) (e) (d) (e) Naam, roepnaam, op het vaartuig aangebrachte identificatienummers en -letters van het vaartuig en naam van de kapitein; nummer van de eventuele vergunning van het vaartuig; volgnummer van het bericht voor de betrokken reis; aanduiding van de aard van hel bericht; datum, tijdstip en geografische positie van het vaartuig; P 2. 1. De in punt 1 bedoelde gegevens moeten aan de Commissie van de Europese Gemeenschappen in Brussel (telex 24189 FISEU-B) worden meegedeeld via een van de in punt 3 vermelde radiostations en in de in punt 4 aangegeven vorm. 2. 2. Indien het bericht wegens overmacht niet door het vaartuig kan worden verzonden, mag het namens dat vaartuig door een ander vaartuig worden doorgezonden. 3. Naam van het radiostation Oproepletters van het radiostation Blâvand Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wiek Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land's End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Stockholm Gryt Göteborg Rjanne Maarianhamina Helsinki OXB DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC SOJ (geen) SOG OYE OHM OHG 4. Vorm van de berichten De volgens punt 1 mee te delen gegevens omvatten de in onderstaande volgorde te verstrekken informatie: naam van het vaartuig; roepnaam van het vaartuig; op het vaartuig aangebrachte identificatieletters en -nummers; volgnummer van het bericht voor de betrokken visreis; ? aanduiding van de aard van het bericht aan de hand van de volgende code: bericht bij het binnenvaren in een van de zones bedoeld in punt 1. 1: "IN", bericht bij het verlaten van een van de zones bedoeld in punt 1. 1: "OUT", bericht bij het varen van de ene naar de andere ICES-sector: "ICES", wekelijks bericht: "WKL", bericht om de drie dagen: "2 WKL"; datum, tijdstip en geografische positie; ICES-sector-deelgebied waar naar verwachting met de visserijactiviteit zal worden begonnen; datum waarop naar verwachting met de visserijactiviteit zal worden begonnen; het gewicht (in kg levend gewicht) van de vangsten per vissoort, die zich in de ruimen bevinden met gebruikmaking van de in punt 5 opgenomen code; de sedert het vorige bericht gevangen hoeveelheden (in kg levend gewicht), per vissoort, met gebruikmaking van de in punt 5 vermelde code; ICES-sector-deelgebied waar de vangsten zijn gedaan; de sedert het vorige bericht op en/of vanuit andere vaartuigen overgeladen hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort; naam en roepnaam van het vaartuig waarop en/of waaruit deze hoeveelheden zijn overgeladen; gewicht (in kg levend gewicht) van de hoeveelheden, per vissoort, die sinds het vorige bericht zijn aangevoerd in een haven van de Gemeenschap; naam van de kapitein. Code voor het meedelen van de in punt 4 bedoelde vissoorten die zich aan boord bevinden: COD - - SAL - HER - SPR Kabeljauw (Gadus morhua), Zalm (Salmo salar), Haring (Clupea harengus), Sprot (Sprattus sprattus). /O ISSN 0254-1513 COM(96) 666 def. DOCUMENTEN NL 03 11 15 Catalogusnummer : CU-CO-96-678-NL-C ISBN 92-78-13389-2 Bureau voor oillciële publikalies der Europese Gemeenschappen 1,-2985 Luxemburg


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3555/96 dell'on. Yiannis ROUBATIS al Consiglio. Dichiarazioni di alti dignitari turchi che offendono l'UE

eurovoc_concepts:
EU aid
EU relations
European Council
Türkiye
minister
public statement
summit meeting


title: Entschließung zum Fall Frantisek Gaulieder, Mitglied des slowakischen Parlaments

eurovoc_concepts:
Member of Parliament
Slovakia
elective office
political rights
repression


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3528/96 von Françoise GROSSETÊTE an die Kommission. Anwendung von Artikel 9 Absatz 2 der 6. MWSt-Richtlinie

eurovoc_concepts:
France
VAT
application of EU law
medical diagnosis
pharmaceutical product
provision of services


title: QUESTION ECRITE no 3561/96 de Salvador GARRIGA POLLEDO au Conseil. Comités de conciliation

eurovoc_concepts: conciliation procedure (part of ordinary legislative procedure)


title: A Bizottság 97/10/EK határozata (1996. december 12.) a törzskönyvezett lovaknak Dél-Afrikából a Közösségbe való ideiglenes beléptetésére és behozatalára irányadó 79/542/EGK tanácsi határozat, valamint a 92/160/EGK, a 92/260/EGK és a 93/197/EGK bizottsági határozat módosításárólEGT vonatkozású szöveg

eurovoc_concepts:
South Africa
equidae
health certificate
health control
import
livestock farming

formats: html pdf print

text: 170 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet 31997D0010 1997. 1. 7. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 3/9 A BIZOTTSÁG 97/10/EK HATÁROZATA (1996. december 12. ) a törzskönyvezett lovaknak Dél-Afrikából a Közösségbe való ideiglenes beléptetésére és behozata- lára irányadó 79/542/EGK tanácsi határozat, valamint a 92/160/EGK, a 92/260/EGK és a 93/197/EGK bizottsági határozat módosításáról (EGT vonatkozású szöveg) (97/10/EC) AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Gazdasági Közösséget létrehozó szerző- désre, mivel a Dél-Afrikába kiküldött bizottsági állatorvosi küldöttség látogatását követően úgy tűnik, hogy az állat-egészségügyi hely- zetet jól strukturált és szervezett állat-egészségügyi szolgálatok kielégítő ellenőrzés alatt tartják; tekintettel a legutóbb Ausztria, Finnország és Svédország csatla- kozási okmányával módosított, és harmadik országból történő behozatalára irányadó állat-egész- ségügyi június 26-i 90/426/EGK tanácsi irányelvre (1) és különösen annak 12. cikke (2) bekezdé- sére, 13. cikkének (3) bekezdésére, 14. , 15. , 16. cikkére, vala- mint 19. cikkének i. pontjára, feltételekről szóló, 1990. lófélék mozgására a mivel az afrikai lópestis Dél-Afrika bizonyos részein endémiás betegség; mivel azonban a Fok-félsziget már több mint öt éve mentes az afrikai lópestistől, és az elmúlt 12 hónap során az afrikai lópestis ellen nem vakcináztak; mivel Dél-Afrika szerepel a tagállamok által szarvasmarhafélék, sertések, lófélék, juhok és kecskék, valamint friss hús és húsipari termékek behozatalára feljogosított harmadik országok jegy- zékét megállapító, legutóbb a 95/624/EK bizottsági határo- zattal (2) módosított 79/542/EGK tanácsi határozat (3) mellékle- tének 1. részében; mivel azonban Dél-Afrikából a lófélék beho- zatalát jelenleg felfüggesztették; mivel a legutóbb a 95/536/EK határozattal (4) módosított 92/160/EGK bizottsági határozat (5) egyes harmadik országokat a lófélék behozatalához régiókba sorolta; mivel a legutóbb a 92/279/EGK határozattal (6) módosított 92/260/EGK bizottsági határozat (7) megállapította a törzsköny- vezett lovak ideiglenes behozatalára irányadó állat-egészségügyi feltételeket és az állatorvosi bizonyítvány kiállítását; mivel az afrikai lópestissel kapcsolatban végzett kezdő szeroepi- demiológiai szűrést olyan kielégítő eredménnyel végezték a tervezett afrikailópestis-mentes területen található valamennyi továbbá lovon és az egyéb lófélék reprezentatív mintáján, Western Cape tartományban a javasolt felügyeleti és védelmi övezetben élő lovak véletlenszerű mintáira nézve, amelynek alapján meghatározható az ott élő lófélék populációjának szero- lógiai helyzete az afrikai lópestis és a lovak járványos agy- és gerincvelő-gyulladását okozó vírusokkal szembeni ellenanyagok vonatkozásában; a legutóbb a 96/279/EK határozattal módosított mivel 93/197/EGK bizottsági határozat (8) megállapította a törzsköny- vezett, valamint a tenyésztés és termelés céljából tartott lófélék behozatalára irányadó állat-egészségügyi feltételeket és állator- vosi bizonyítványok kiállítását; (1) HL L 224. , 1990. 8. 18. , 42. o. (2) HL L 279. , 1996. 10. 31. , 33. o. (3) HL L 146. , 1979. 6. 14. , 15. o. (4) HL L 304. , 1995. 12. 16. , 49. o. (5) HL L 71. , 1992. 3. 18. , 27. o. (6) HL L 107. , 1996. 4. 30. , 1. o. (7) HL L 130. , 1992. 5. 15. , 67. o. (8) HL L 86. , 1993. 4. 6. , 16. o. mivel a lovak tenyészbénasága Dél-Afrika bizonyos részein endémiás betegség; mivel azonban Western Cape tartomány már több mint hat hónapja mentes a tenyészbénaságtól; mivel Dél-Afrika hivatalosan már több mint hat hónapja mentes a takonykórtól, a járványos agy- és gerincvelő-gyulladás vala- mennyi fajtájától, a lovak fertőző kevésvérűségétől és a fertőző hólyagos szájgyulladástól; 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 171 mivel a dél-afrikai állatorvosi hatóságok garantálták, hogy a 90/426/EGK tanácsi irányelv A. mellékletében említett, a lófélék bármely fertőző vagy ragályos betegségének megállapításáról és az oltási politika bármely változásáról 24 órán belül fax, távirat vagy telex útján, továbbá a lófélékkel kapcsolatos behozatali politika változásairól kellő időben értesítik a Bizottságot és a tagállamokat; mivel a dél-afrikai állatorvosi hatóságok bizonyos garanciákat adtak a Közösségbe ideiglenes beléptetésre vagy tartós behoza- talra szánt törzskönyvezett lovak tekintetében; mivel az állat-egészségügyi feltételeket az érintett harmadik ország állat-egészségügyi helyzete szerint kell elfogadni; mivel a mozgás ellenőrzésével és karanténnal kapcsolatban Dél-Afri- kában szükséges követelmények miatt ez az eset csak a törzs- könyvezett lovak ideiglenes beléptetésére és behozatalára vonat- kozik; mivel a 79/542/EGK, a 92/160/EGK, a 92/260/EGK és a 93/197/EGK határozatokat megfelelően módosítani kell; mivel az e határozatban előírt vannak az Állat-egészségügyi Állandó Bizottság véleményével, intézkedések összhangban ELFOGADTA EZT A HATÁROZATOT: 1. cikk Dél-Afrika régiókba sorolása a Közösségbe történő ideiglenes beléptetésre vagy behozatalra szánt lovak tekintetében azzal a feltétellel érvényes, amennyiben az I. mellékletben foglalt kiegészítő garanciák teljesülnek. törzskönyvezett 2. cikk A 79/542/EGK határozat mellékletének 1. részében a „Külön „élő állatok” oszlopban a Dél-Afrikára megjegyzések” alatti vonatkozó (6) lábjegyzet helyébe (5) lép. 3. cikk A 92/160/EGK határozat melléklete módosul: a következőképpen 1. a melléklet a következő szöveggel egészül ki: „Dél-Afrika (3 ) Fokváros térsége az alábbi körülhatárolás szerint: északi határ: Blaauwberg Road (M14) keleti határ: déli határ: Koeberg Road (M14), Plaatekloof Road (M14), N7-es főút, N1-es főút és M5-ös főút Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, a Union Drive egészen a Newlands Forestry Stationig és az Echo Gorge of Table Mountainon át a Camps Bayig nyugati határ: a Camps Bay és Blaauwberg Road közötti tengerparti szakasz” 2. a melléklet a következő megfelelő lábjegyzettel egészül ki: „(3) A Közösségbe csak törzskönyvezett lovak ideiglenes beléptetése és tartós behozatala engedélyezett. ” 4. cikk A 92/260/EGK tanácsi határozat a következőképpen módosul: 1. az I. melléklet a következő szöveggel egészül ki: „F. csoport Dél-Afrika (1)”; 2. a II. melléklet a következő rendelkezéssel egészül ki: a) „F. Egészségügyi bizonyítvány lovak ideiglenes beléptetéséhez az F csoportba tartozó harmadik országokból”; törzskönyvezett b) e határozat II. melléklete. 5. cikk A 93/197/EGK tanácsi határozat a következőképpen módosul: 1. az I. melléklet a következő szöveggel egészül ki: „F csoport Dél-Afrika (1)”; 2. a II. melléklet a következő rendelkezéssel egészül ki: a) „F. Egészségügyi bizonyítvány törzskönyvezett, valamint tenyésztés és termelés céljából tartott lófélék behoza- talához az F csoportba tartozó harmadik orszá- gokból”; b) e határozat III. melléklete. 6. cikk Ennek a határozatnak a tagállamok a címzettjei. Kelt Brüsszelben, 1996. december 12-én. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja 172 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet I. MELLÉKLET További garanciák Dél-Afrika régiókba sorolásához a törzskönyvezett lovaknak az Európai Közösségbe történő ideiglenes beléptetése és behozatala tekintetében 1. Dél-Afrikában a következő betegségek tartoznak bejelentési kötelezettség alá: afrikai lópestis (AHS), takonykór, tenyészbénaság, a járványos agy- és gerincvelő-gyulladás valamennyi fajtája (ideértve a venezuelai változatot is), a lovak fertőző kevésvérűsége, fertőző hólyagos szájgyulladás, lépfene és veszettség. Az állatbetegségekről szóló törvény rendelkezéseivel összhangban Western Cape tartomány teljes egésze „afri- lópestisre vonatkozó régiókba sorolás tekintetében kailópestis-ellenőrzési Western Cape tartomány területe afrikailópestis-mentes területre, felügyeleti övezetre és védelmi övezetre oszlik. terület”-nek minősül. Az afrikai Az állatbetegségekről szóló törvény rendelkezéseivel összhangban Western Cape tartományon belül az afrikai lópestis „ellenőrzött betegség”-nek számít. 2. Régiókba sorolás: 2. 1. Afrikailópestis-mentes terület. Fokvárosnak az alábbi körülhatárolás szerinti területe mentes az afrikai lópestistől: – északi határ: Blaauwberg Road (M14) – keleti határ: Koeberg Road (M14), Plaatekloof Road (M14), N7-es főút, N1-es főút és M5-ös főút – déli határ: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, a Union Drive egészen a Newlands Forestry Stationig és az Echo Gorge of Table Mountainon át a Camps Bayig – nyugati határ: a Camps Bay és Blaauwberg Road közötti tengerparti szakasz. 2. 2. Afrikailópestis-felügyeleti övezet: Az afrikailópestis-mentes területet egy legalább 50 km széles felügyeleti övezet veszi körül, amely Fokváros, Vredenburg, Hopefield, Moorreesburg, Malmesbury, Wellington, Paarl, Stellenbosch, Kuilsrivier, Goodwood, Wynberg, Simonstown, Somerset West, Mitchell’s Plain és Strand közigazgatási kerületeit foglalja magában, és amelyet északon a Berg Rivier, keleten a Hottentots Holland Mountains, délen és nyugaton pedig a tengerpart határol. 2. 3. Afrikailópestis-védelmi övezet: A felügyeleti övezetet egy legalább 100 km széles védelmi övezet veszi körül, amely Vanrynsdorp, Vredendal, Clanwilliam, Piketberg, Ceres, Tulbagh, Worcester, Caledon, Hermanus, Bredasdorp, Robertson, Montagu, Swel- lendam, Laingsburg, Ladismith, Heidelberg, Riversdale, Mossel Bay, Calitzdorp, Oudtshoorn, George, Knysna, Uniondale, Prince Albert, Beaufort west és Murraysburg közigazgatási kerületeit foglalja magában. 2. 4. Afrikai lópestissel fertőzött övezet: A Dél-afrikai Köztársaság területének Western Cape tartományon kívüli része. 3. Védőoltás: 3. 1. Nem engedélyezett vakcinázás az afrikai lópestis ellen a mentes területen és a felügyeleti övezetben. Azonban a Dél-afrikai Köztársaság Mezőgazdasági Minisztériumának állat-egészségügyi főosztályvezetője elté- réssel engedélyezheti azon lovak védőoltását – kizárólag állatorvos közreműködésével egy, a gyártó által előírt, törzskönyvezett polivalens AHS vakcina alkalmazásával –, amelyek várhatóan elhagyják a mentes területet vagy a felügyeleti övezetet annak határain át, de csak azzal a feltétellel, hogy e lovak a mentes területen vagy a felü- gyeleti övezeten kívüli rendeltetési helyre történő indulás időpontjáig nem hagyhatják el a gazdaságot. 3. 2. Amennyiben a mentes területen vagy a felügyeleti övezeten kívül kerül sor törzskönyvezett lovak AHS elleni védőoltására, úgy azt állatorvosnak kell végeznie egy, a gyártó által előírt, törzskönyvezett polivalens AHS vakcina alkalmazásával, és a vakcinázás megtörténtét fel kell tüntetni az állatútlevélben. 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 173 4. A gazdaságok nyilvántartása és a lófélék azonosítása: 4. 1. 4. 2. A mentes területen belül valamennyi – a 90/426/EGK irányelv 2. cikkének a) bekezdésében meghatározott jelentés szerinti – gazdaságot a terület hatósági állatorvosa azonosítja, tartja nyilván és felügyeli. Azonosított a mentes területen tartózkodó valamennyi lóféle, és a nyilvántartások tartalmazzák az állat mozgá- sával, illetve addigi egészségi állapotával és védőoltásával kapcsolatos adatokat. 5. A mozgás ellenőrzése 5. 1. 5. 2. Tiltott a lófélék bármely mozgása a fertőzött övezetből a védelmi övezetbe, a felügyeleti övezetbe és a mentes területre, továbbá a lófélék bármely mozgása a védelmi övezetből a felügyeleti övezetbe és a mentes területre, valamint a lófélék bármely mozgása a felügyeleti övezetből a mentes területre. Az 5. 1. pontban meghatározott zárlattól eltérve a lófélék a törzskönyvezett lovak kivételével azonban kizárólag a 90/426/EGK irányelv 5. cikkének (3) bekezdésében foglalt feltételek szerint engedhetők be a fertőzött övezetből a védelmi övezetbe, a felügyeleti övezetbe és a mentes területre, továbbá a védelmi övezetből a felü- gyeleti övezetbe és a mentes területre, valamint a felügyeleti övezetből a mentes területre. 5. 2. 1. A betegséget terjesztő rovarok szempontjából június, július és augusztus hónap jelenti a 90/426/EGK irányelv 5. cikke (3) bekezdésének a) pontja szerint szükséges biztonsági időszakot. 5. 2. 2. A lóféléket a karanténból megfelelően azonosítottan engedik ki. 5. 2. 3. Az 5. 2. pontban foglalt rendelkezéseken túlmenően a vágásra szánt lófélék nem léptethetők be a mentes terü- letre, továbbá a felügyeleti övezetbe csak a hatósági állatorvos felügyelete mellett, a kijelölt vágóhídon történő azonnali levágás céljából léptethetők be. 5. 3. Az 5. 1. pontban meghatározott rendelkezésektől eltéréssel azonban az alábbi feltételek mellett engedélyezhető törzskönyvezett lovak szállítása a fertőzött övezetből a védelmi övezetbe: 5. 3. 1. A lovat állatútlevéllel kell azonosítani és abban fel kell tüntetni a védőoltásra vonatkozó adatokat. 5. 3. 2. A ló mozgásáról a kibocsátó hatósági állatorvosnak előzetesen értesítenie kell a rendeltetési kerület felelős ható- sági állatorvosát. 5. 3. 3. A lovat az állatútlevél részét képező és a származási telephelyen egy hatósági állatorvos – a 90/426/EGK irányelv 2. cikkének h) pontjában meghatározott értelemben vett hatósági állatorvos – által kibocsátott bizo- nyítványnak kell kísérnie. 5. 3. 4. A bizonyítványban jelezni kell, hogy a ló – a feladás előtti 48 órán belül klinikai vizsgálaton esett át, és semmilyen betegség klinikai tüneteit nem mutatta, – az utóbbi 15 nap során nem került érintkezésbe (amennyire ez megállapítható) fertőző vagy ragályos beteg- ségben szenvedő egyéb lófélékkel, – nem származik olyan területről, ahol a lófélékre ragályos betegségek miatt állat-egészségügyi korlátozások vannak hatályban, illetve nem származik állat-egészségügyi korlátozások alatt álló gazdaságból, – nem olyan gazdaságból származik, ahol az utóbbi 60 nap során afrikai lópestis fordult elő, – afrikai lópestis elleni védőoltását állatorvos végezte egy, a gyártó által előírt, törzskönyvezett polivalens AHS vakcina alkalmazásával, legalább 60 nappal és legfeljebb 24 hónappal a védelmi övezetbe való belépés előtt. 5. 4. Az 5. 1. pontban meghatározott rendelkezésektől eltéréssel azonban az alábbi feltételek mellett engedélyezhető törzskönyvezett lovak szállítása a fertőzött övezetből vagy a védelmi övezetből a felügyeleti övezetbe: 5. 4. 1. A lovat állatútlevéllel kell azonosítani és abban fel kell tüntetni a védőoltásra vonatkozó adatokat. 5. 4. 2. A ló mozgásáról a kibocsátó hatósági állatorvosnak előzetesen értesítenie kell a rendeltetési kerület felelős ható- sági állatorvosát. 174 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet 5. 4. 3. A lovat az állatútlevél részét képező és a származási telephelyen egy hatósági állatorvos – a 90/426/EGK irányelv 2. cikkének h) pontjában meghatározott értelemben vett hatósági állatorvos – által kibocsátott bizo- nyítványnak kell kísérnie. 5. 4. 4. A bizonyítványban jelezni kell, hogy a ló – a feladás előtti 48 órán belül klinikai vizsgálaton esett át és semmilyen betegség klinikai tüneteit nem mutatta, – az utóbbi 15 nap során nem került érintkezésbe (amennyire ez megállapítható) fertőző vagy ragályos beteg- ségben szenvedő egyéb lófélékkel, – nem származik olyan területről, ahol a lófélékre ragályos betegségekre vonatkozó állat-egészségügyi korláto- zások vannak hatályban, illetve nem származik állat-egészségügyi korlátozások alatt álló gazdaságból, – nem olyan gazdaságból származik, ahol az utóbbi 60 nap során afrikai lópestis fordult elő, – afrikai lópestis elleni védőoltását állatorvos végezte egy, a gyártó által előírt, törzskönyvezett polivalens AHS vakcina alkalmazásával, legalább 60 nappal és legfeljebb 24 hónappal a felügyeleti övezetbe belépés előtt. 5. 5. Az 5. 1. pontban meghatározott rendelkezésektől eltéréssel azonban az alábbi feltételek mellett engedélyezhető törzskönyvezett lovak mozgása a mentes területre: 5. 5. 1. Törzskönyvezett lovaknak a fertőzött övezetből, a védelmi övezetből vagy a felügyeleti övezetből a mentes területre mozgása az alábbi feltételek mellett engedélyezhető: 5. 5. 1. 1. A lovat állatútlevéllel kell azonosítani és abban fel kell tüntetni a vakcinázásra vonatkozó adatokat. 5. 5. 1. 2. A ló mozgásáról a kibocsátó hatósági állatorvosnak előzetesen értesítenie kell a rendeltetési kerület felelős ható- sági állatorvosát. 5. 5. 1. 3. A lovat az állatútlevél részét képező és a származási telephelyen egy hatósági állatorvos – a 90/426/EGK irányelv 2. cikkének h) pontjában meghatározott értelemben vett hatósági állatorvos – által kibocsátott bizo- nyítványnak kell kísérnie. 5. 5. 1. 4. A bizonyítványban jelezni kell, hogy a ló – a feladás előtti 48 órán belül klinikai vizsgálaton esett át és semmilyen betegség klinikai tüneteit nem mutatta, – az utóbbi 15 nap során nem került érintkezésbe (amennyire ez megállapítható) fertőző vagy ragályos beteg- ségben szenvedő egyéb lófélékkel, – nem származik olyan területről, ahol a lófélékre ragályos betegségekre vonatkozó állat-egészségügyi korláto- zások vannak hatályban, illetve nem származik állat-egészségügyi korlátozások alatt álló gazdaságból, – nem olyan gazdaságból származik, ahol az utóbbi 60 nap során afrikai lópestis fordult elő, – a felügyeleti övezeten kívüli területről származó ló afrikai lópestis elleni védőoltását állatorvos végezte egy, a gyártó által előírt, törzskönyvezett polivalens AHS vakcina alkalmazásával, legalább 60 nappal és legfeljebb 24 hónappal a mentes övezetbe való belépés előtt. 5. 5. 2. Az 5. 5. 1. pontban meghatározott rendelkezésektől eltéréssel az illetékes állatorvosi hatóságok azonban engedé- lyezhetik egy, a felügyeleti övezetben található gazdaságból származó törzskönyvezett ló ideiglenes beléptetését a mentes területre az alábbi feltételek mellett: 5. 5. 2. 1. A lovat állatútlevél kíséri. Az állatútlevélben fel kell tüntetni a vakcinázásra vonatkozó adatokat. 5. 5. 2. 2. A ló megjelölésének biztosítania kell az egyszerű azonosságvizsgálatot, ezáltal az állat és az állatútlevél közötti egyezőség megállapíthatóságát. 5. 5. 2. 3. Az állatútlevél tartalmazza az engedélyt. Az engedélyt vissza kell vonni abban az esetben, ha az engedély kibo- csátásának alapjául szolgáló feltételek már nem teljesülnek. 5. 5. 2. 4. A ló nem olyan területről származik, ahol a lófélékre ragályos betegségek miatt vonatkozó állat-egészségügyi korlátozások vannak hatályban, illetve nem származik állat-egészségügyi korlátozások alatt álló gazdaságból. 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 175 5. 5. 2. 5. A felügyeleti övezetben a kijelölt gazdaság egy, a mentes területen folytatottal egyenértékű monitoring program részét képezi. 5. 5. 2. 6. A ló beléptetése csak a napkeltét követő két óra és ugyanaznap napnyugtát megelőző két óra közötti időszakban lehetséges. 5. 5. 2. 7. A lovat elkülönítették a más egészségügyi állapotú lóféléktől. 5. 5. 3. Az 5. 5. 1. pontban meghatározott rendelkezésektől eltéréssel azonban az illetékes állatorvosi hatóságok az alábbi feltételek mellett engedélyezhetik egy, a felügyeleti övezetben található kijelölt gazdaságba történő ideig- lenes mozgást követően visszatérő törzskönyvezett ló újbóli beléptetését a mentes terület valamely gazdasá- gába: 5. 5. 3. 1. A lovat állatútlevél kíséri. Az állatútlevélben fel kell tüntetni a vakcinázásra vonatkozó adatokat. 5. 5. 3. 2. Az állatútlevél tartalmazza az engedélyt. Az engedélyt vissza kell vonni abban az esetben, ha az engedély kibo- csátásának alapjául szolgáló feltételek már nem teljesülnek. 5. 5. 3. 3. A ló nem olyan területről származik, ahol a lófélékre ragályos betegségek miatt vonatkozó állat-egészségügyi korlátozások vannak hatályban, illetve nem származik állat-egészségügyi korlátozások alatt álló gazdaságból. 5. 5. 3. 4. A felügyeleti övezetben a kijelölt gazdaság egy, a mentes területen folytatottal egyenértékű monitoring program részét képezi. 5. 5. 3. 5. A ló beléptetése a mentes területről a felügyeleti övezetbe, majd vissza a mentes területre csak a napkeltét követő két óra és ugyanaznap napnyugtát megelőző két óra közötti időszakban lehetséges. 5. 5. 3. 6. A lovat elkülönítették a különböző egészségügyi állapotú lóféléktől. 6. Monitoring 6. 1. A mentes területen és az azt körülvevő felügyeleti övezetben folyamatos a monitoring. 6. 2. 6. 3. Az afrikai lópestisre vonatkozóan havonta történik szeroepidemiológiai szűrés legalább 60 azonosított, nem oltott, a teljes mentes területről és felügyeleti zónából származó jelzőlovon annak érdekében, hogy megerő- síthető legyen az afrikai lópestis hiánya a mentes területen és a felügyeleti zónában. A teszteredményeket havonta továbbítják a Bizottsághoz. A mentes területen lovak minden olyan elhullásakor, amely gyaníthatóan valamely fertőző betegség következ- ménye, továbbá valamennyi azonosított jelzőló elhullásakor hatósági boncolást végeznek és az eredményeket elfogadott diagnosztikai eljárások útján erősítik meg, majd továbbítják azokat a Bizottságnak. 7. Tartózkodási követelmények 7. 1. 7. 2. Az Európai Közösségbe tartós behozatalra szánt törzskönyvezett lovaknak három hónapja, vagy három hóna- posnál fiatalabbak esetén születésük óta vagy az Európai Közösségből az előző három hónap során történt behozataluk esetén beléptetésük óta szükséges a mentes területen tartózkodniuk. Az Európai Közösségbe ideiglenes beléptetésre szánt törzskönyvezett lovaknak az Európai Közösségbe kivitelt közvetlenül megelőző 60 nap alatt állatorvosi felügyelet alatt álló gazdaságban szükséges tartózkodniuk: – a mentes területen, vagy – az Európai Közösség valamely tagállamában, ha közvetlenül az Európai Közösség valamely tagállamából hozzák be azokat Dél-Afrika mentes területére, vagy – az Európai Közösség által a törzskönyvezett lovak ideiglenes beléptetésére vagy tartós behozatalára a 90/426/EGK irányelvvel összhangban jóváhagyott valamely harmadik ország területén vagy területrészén, ha közvetlenül Dél-Afrika mentes területére és legalább olyan szigorú feltételek mellett hozták be azokat, mint amelyeket törzskönyvezett lovaknak az érintett harmadik országból közvetlenül az Európai Közösség tagálla- maiba történő ideiglenes beléptetésére vagy tartós behozatalára határoztak meg. 176 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet 8. 8. 1. 8. 2. 8. 3. 9. 9. 1. 9. 2. 10. 11. Karanténkövetelmények A Közösségbe behozatalra vagy ideiglenes beléptetésre szánt törzskönyvezett lovaknak a kivitelt közvetlen megelőző 40 napot elkülönítve kellett tölteniük egy hatóságilag engedélyezett, vírushordozó-mentes karantén állomáson. Ez az időszak kötelező része a mentes területen előírt tartózkodási időtartamnak. Az elkülönítési időszak alatt a lovat napnyugta előtt legalább két órával be kell zárni a vírushordozó-mentes istállóba és a másnapi napkeltét követően még két óráig ott kell tartani. Ha járatásra van szükség, akkor azt a karanténlétesítmény körülhatárolt területén belül kell biztosítani hatósági állatorvosi felügyelet mellett, haté- kony rovarriasztóknak még az istállóból kihozatal előtti alkalmazását követően, és szigorúan elkülönítve azoktól a lóféléktől, amelyeket a kivitelre nem készítettek fel legalább olyan szigorú feltételek mellett, mint amelyeket az Európai Közösségbe ideiglenes beléptetésre és behozatalra előírnak. Mind ez idáig Fokváros mentes területén csak a Montagu Gardens és a Kenilworth Lóversenypálya karanténállo- mását azonosították ilyen karanténlétesítmények létesítésére. Az állat-egészségügyi hatóságok vállalták, hogy további karanténállomások engedélyezése esetén értesítik a Bizottságot és a tagállamokat. Tesztkövetelmények Az elkülönítési időszak alatt az afrikai lópestisre, a lovak tenyészbénaságára, járványos agy- és gerincvelő-gyul- ladására és a megfelelő állat-egészségügyi bizonyítványban előírt bármely egyéb betegségére vonatkozó állat- egészségügyi tesztek elvégzése az eredmények bizonyítványban rögzítése mellett történik. Valamennyi egészségügyi tesztet akkreditált laboratóriumban kell elvégezni. Az állatorvosi bizonyítványt a karanténállomás hatósági állatorvosa bocsátja ki és írja alá. A lovakat a karanténállomásról a repülőgépre vírushordozó-mentes körülmények között szállítják. A törzs- könyvezett lovakat repülőgépen szállítják közvetlenül az Európai Közösségbe. 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 177 II. MELLÉKLET 178 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 179 180 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 181 182 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet III. MELLÉKLET 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 183 184 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 185