title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU PARA JOVENS

eurovoc_concepts:
European integration
action programme
marginalisation
voluntary military service
young person

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 23. 12. 1996 COM(96) 610 final 96/0318 (COD) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU K' 'ÃXK'Jíy/:'iL-u<viií. !l«^*já J> Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" (apresentada pela Comissão) SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU PARA JOVENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. QUESTÕES EM JOGO II. MAIS-VALIA DA ACÇÃO COMUNITÁRIA Parceria Validação e acompanhamento Mobilidade Cooperação com os países terceiros - - - III. PROGRAMA INTRODUÇÃO 1. A Comissão propõe um programa comunitário de acção centrado na integração dos jovens na vida activa através de actividades transnacionais de utilidade colectiva. Esta proposta, que se inscreve no âmbito dos objectivos de uma política para a juventude, oferece aos jovens europeus uma experiência de formação, articulada simultaneamente em torno da aquisição de competências e aptidões e do exercício de uma cidadania responsável. 2. A Comissão pretende deste modo enquadrar adequadamente o desenvolvimento de um serviço europeu de voluntariado para os jovens, contribuir para a mobilidade dos jovens no contexto de uma cidadania activa, abrir novas perspectivas em termos de parcerias para as acções realizadas em cada Estado-membro e favorecer os intercâmbios de experiências, a transferência de práticas correctas e a cooperação entre todos os agentes envolvidos na integração dos jovens. 3. Mediante esta nova abordagem baseada na parceria entre agentes das esferas pública e privada, aos níveis local e transnacional, a Comissão visa alargar à escala europeia o âmbito de experiência de formação para um número acrescido de jovens. Pretende, por outro lado, garantir impacto e efeito multiplicador o mais amplos possível a nível dos próprios jovens e também a nível das estruturas, das organizações, dos interlocutores do mundo económico. 4. A ideia de instaurar um serviço de voluntariado a nível europeu data de há muito, sem todavia ter conduzido a uma verdadeira iniciativa e acção comunitária na matéria \ Ao longo dos últimos anos, porém, foi-se progressivamente instalando uma nova vontade política. 5. A nível da Comunidade Europeia, a segunda fase do programa "Juventude para a Europa" (1992-94)2 permitiu à Comissão promover actividades de serviço voluntário entre os Estados-membros. Um dos maiores ganhos desta segunda fase reside incontestavelmente na sensibilização dos Estados-membros. Por proposta da Comissão, este tipo de actividade foi mantido na terceira fase do programa (1995-99). O próprio contexto dos objectivos do programa torna estas acções bastante limitadas. Trata-se essencialmente de meios de sensibilização, factores multiplicadores e incentivos para o aprofundamento do conceito nos Estados-membros. Por outro lado, a sua execução processa-se a nível centralizado. 6. Por sua vez, o Parlamento Europeu apoiou sempre a ideia de um serviço voluntário a nível comunitário. No relatório-quadro relativo às políticas a favor dos jovens na Europa, propunha, já em 1991, um alargamento das "actividades voluntárias" para os jovens 3. A 22 de Setembro de 1995, adoptou uma resolução na qual se considera Relatório do Comité Ad Hoc "Europa dos Cidadãos" - Boletim CE, Suplemento 7/85 (ver em especial a proposta de criação de um programa relativo aos voluntários estagiários da Comunidade para o desenvolvimento). JO L 217,6. 8. 1991 Relatório da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos sobre as políticas comunitárias e o seu impacto sobre a juventude - A3-0142/9!. que um serviço cívico europeu é de molde a reforçar e completar o intercâmbio de jovens voluntários europeus e se sublinha igualmente a exigência de desenvolver uma cooperação cada vez mais estreita com os países da Europa Central e Oriental e "a necessidade crescente de empreender acções significativas a favor dos países em vias de desenvolvimento" 4. Nesta mesma resolução, o Parlamento Europeu solicita à Comissão que apresente uma comunicação sobre a criação de um serviço cívico europeu, a iniciar uma ampla consulta com as organizações não-governamentais interessadas e de reflectir sobre as formas concretas de o realizar. fim de 7. Durante a sua presidência do Conselho de Ministros (Junho-Dezembro de 1994), o Governo Alemão atribuiu prioridade ao serviço voluntário. Os debates resultaram na adopção das 'Conclusões do Conselho e dos ministros da Juventude sobre a promoção de estágios de serviço voluntário para jovens' 5. Estas Conclusões confirmam o crescente interesse manifestado pelo conjunto dos Estados-membros relativamente à realização de actividades de serviço voluntário a nível europeu. Sublinham, nomeadamente, o contributo potencial do serviço voluntário para o envolvimento dos jovens na construção europeia e convidam a Comissão a "propor medidas concretas destinadas a facilitar a cooperação entre os países participantes no programa 'Juventude para a Europa III', bem como entre as organizações que se ocupam de trabalho voluntário. " Acresce que a resolução do Conselho relativa à cooperação com países terceiros no que diz respeito à juventude, adoptada por iniciativa da Presidência Espanhola a 5 de Outubro de 1995, sublinha que importa intensificar, nomeadamente no domínio do serviço voluntário, a cooperação com os países terceiros com os quais a Comunidade tiver celebrado acordos de associação ou cooperação. 8. Estimulada por estas solicitações, que, aliás, as organizações de juventude secundaram, e pela amplitude bastante reduzida das experiências existentes, a Comissão adoptou, em Janeiro de 1996, por iniciativa de Edith CRESSON, o documento de trabalho "Orientações para o Serviço Voluntário Europeu para Jovens", lançando as bases das acções que permitem testar as modalidades de execução descentralizada de actividades de serviço voluntário de longa duração, na perspectiva do futuro programa plurianual, a fim de conferir um claro valor acrescentado fase de criação nos diversos comunitário às acções existentes ou em Estados-membros. 9. Por sua vez, o Parlamento Europeu apoiou o esquema proposto pela Comissão e deu um sinal político inequívoco ao criar, em 1996, uma nova rubrica orçamental6 dotada da verba de 15 milhões de ecus, com vista a levar a efeito uma acção-piloto nesta matéria. Tendo plenamente em conta os princípios do programa SEM 2000 (Sound and efficient management) 7, a Comissão lançou efectivamente essa acção-piloto, que deverá permitir a participação de 2. 500 jovens dos 18 aos 25 anos. B4-1127/95 (pe 193. 734) JOC 348, 9. 12. 1994, p. 2 B3-1011 SEC (95) 1814/5 A acção-piloto permitiu já confirmar o fundamento de uma série de hipóteses de trabalho particularmente importantes para o programa proposto, sobretudo no que se refere à viabilidade de uma gestão descentralizada das actividades de longa duração, da necessidade de prever uma série de medidas de apoio, da importância de instituir mecanismos de promoção para novos tipos de parceria (redes-piloto), do papel fundamental reservado à formação dos diversos operadores no êxito e na qualidade dos projectos. Todos estes aspectos, juntamente com outras informações mais concretas sobre o avanço na execução da acção-piloto, são considerados mais aprofundadamente no primeiro relatório intercalar anexo ao presente documento 8. Além disso, a avaliação contínua da acção fornecerá interessantes informações sobre a gestão quotidiana deste tipo de acção e permitirá, pois, dispor de um quadro operacional já rodado e bem desenvolvido desde a execução do programa plurianual. De assinalar ainda que a avaliação ex-ante, levada a efeito de maneira independente, confirmou a importância destes elementos para a arquitectura do programa proposto. 10. A Comissão é responsável pela concretização, pela coordenação, pelo acompanhamento e pela avaliação da acção-piloto, segundo o princípio de cooperação que está na base do artigo 126. ° do Tratado. Razão pela qual todos os Estados-membros designaram estruturas encarregadas de executar a acção a nível nacional, seguindo desse modo a proposta da Comissão. Por outro lado, a fim de os envolver a grande escala, desde o início e a todos os níveis da execução, tomou a iniciativa de reunir um grupo de acompanhamento composto por representantes designados pelos ministros competentes e reuniu individualmente com as delegações de cada Estado-membro, da Noruega e da Islândia, a fim de discutir evoluções e perspectivas na matéria. Estes contactos permitiram um intercâmbio de pontos de vista simultaneamente livre e aprofundado, sobre todos os aspectos gerais relativos a esta acção, sobre a efectivação da acção-piloto e sobre os obstáculos jurídicos e administrativos. A Comissão prosseguiu também o diálogo com as organizações não-governamentais de juventude e, mais particularmente, com o Fórum da Juventude. 11. No que mais particularmente respeita ao acompanhamento da acção-piloto, a Comissão lançou já os elementos necessários à sua avaliação contínua, concebida na perspectiva do programa plurianual. Os Estados-membros e o Parlamento Europeu serão regularmente informados sobre os resultados da avaliação. Por outro lado, a Comissão apresentará um segundo relatório, referente ao estado de execução da acção-piloto no interior da Comunidade e nos países terceiros. Neste contexto, particular atenção será também concedida às actividades nos países terceiros, permitindo ter em conta as experiências em curso no âmbito da acção-piloto e, simultaneamente, indicar perspectivas de desenvolvimento eventual e modalidades de participação dos jovens dos referidos países. Nesta base, a vertente externa relativa às actividades nos países terceiros começará após uma avaliação específica no âmbito da acção-piloto. Este relatório será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão tê-lo-á plenamente em conta nos debates a realizar no âmbito da co-decisão sobre a proposta de decisão e, se pertinente, proporá alterações à sua proposta, visando designadamente as actividades nos países terceiros. Anexo 2 12. A proposta que é objecto do presente documento tem inteiramente em conla os princípios elaborados pela Comissão em relação à segunda etapa do programa SEM 2000 (Sound and Efficient Financial Management). A acção proposta baseia-se nomeadamente nos resultados de uma avaliação ex-ante cujos resultados figuram em anexo 9, bem como nos primeiros resultados da acção-piloto em curso, constantes do primeiro relatório intercalar. Estes dois exercícios permitem afirmar que, em relação quer aos aspectos jurídicos quer aos financeiros, a arquitectura do programa proposto assenta em bases sólidas. 13. Tal como o programa Juventude para a Europa, a presente proposta insere-se no âmbito de uma política de juventude a nível comunitário. Sem prejuízo quanto ao futuro, a Comissão entende que se deverão analisar com muita atenção as interacções e sinergias entre os dois programas, na perspectiva de um desenvolvimento integrado da política relativa à juventude a nível comunitário. 14. Tratando-se de uma iniciativa que se insere no âmbito de uma política de juventude, convém, ademais, fazer três esclarecimentos, para evitar erros de interpretação: - No âmbito do programa proposto, todos os meios deverão, portanto, ser desencadeados para facilitar o acesso dos jovens com mais dificuldades de participação em programas de acção - tanto a nível comunitário como a nível nacional, regional ou local -, em todas as actividades do programa e para lhes permitir revelarem os seus potenciais e as suas capacidades e viverem uma experiência de formação e qualificativa. Importa sublinhar a propósito que o Serviço Voluntário Europeu não é nem um programa elitista, nem um programa para jovens desfavorecidos, nem um programa de luta contra a exclusão. A Comissão, encorajada na sua postura pelos resultados da avaliação ex-ante, insiste que não pretende tratar os jovens desfavorecidos como um grupo totalmente distinto, o que reforçaria a sua marginalização, mas sim franquear o programa a todos os jovens, sem condições prévias. - O serviço europeu de voluntariado resulta do empenho voluntário e da decisão própria de cada jovem participante. Não se substitui ao serviço militar, às modalidades de serviço alternativo previstas, nomeadamente, para a objecção de consciência ou ao serviço cívico obrigatório, que existem nos Estados-membros e que a estes competem em exclusivo. Cumprirá às legislações nacionais tornarem ou não possível a eventual integração de objectores de consciência no serviço voluntário europeu, na sequência de acordos entre o serviço voluntário europeu e os serviços cívicos nacionais. - Trata-se de actividades que não se substituem a empregos remunerados potenciais ou efectivos. The ex-ante evaluation of the Pluri-Annual European Voluntary Service programme for young people - Report prepared by The Tavistock Institute UK - October 1996 Anexo 2 15. O presente documento é composto por: - uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu; - uma proposta de decisão do Conselho e do Parlamento Europeu que cria o programa comunitário de acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" e anexos:. -1 A comunicação abordará sucessivamente: - - - as questões em jogo na acção proposta a mais-valia comunitária da abordagem proposta a apresentação do programa "Jovens Cidadãos da Europa" I. QUESTÕES EM JOGO 16. O Tratado da União pretendeu marcar uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa ". O Conselho Europeu de Florença sublinhou a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida activa e tomou atentamente nota da ideia de um serviço voluntário europeu. Assinale-se ainda que, no contexto de um reforço da cidadania europeia, estão em debate na Conferência Intergovernamental (CIG) várias ideias sobre o serviço voluntário europeu. 17. Com efeito, a Comunidade Europeia não é considerada pelos jovens como uma comunidade de destino nascida da vontade de viver e trabalhar em conjunto, o que, a prazo, poderá pôr em causa as conquistas da construção europeia. 18. Acresce que os estatutos provisórios e as situações de precariedade dos jovens se multiplicam nas nossas sociedades europeias: os jovens já não passam sem dificuldade do estatuto escolar ou universitário ao de trabalhadores estáveis. Para dezenas de milhar de jovens europeus, prever o futuro tornou-se hoje em dia cada vez mais problemático, devido às dificuldades económicas, ao crescente individualismo dos comportamentos, ao agravamento das desigualdades. Em contrapartida, são fortes as capacidades de mobilização desses mesmos jovens. 19. A tudo isto alia-se o facto de os jovens se depararem hoje com uma contradição fundamental que é necessário tentar resolver: constituem uma minoria, a mais ameaçada de exclusão e, simultaneamente, o grupo social que se espera venha a gerir o funcionamento e o bem-estar das nossas sociedades futuras. 20. Tratar-se-ia, pois, de responder a um desafio duplo: ter o mais possível em conta as expectativas dos jovens, sem deixar de prover às necessidades da sociedade. Nesta perspectiva, a originalidade do procedimento proposto reside em tentar conciliar o exercício da cidadania activa pelos jovens num contexto europeu com a aquisição de aptidões e competências validadas a nível europeu, mas reside igualmente no auxílio a parceiros que acompanhem as acções empreendidas pelos jovens. No seu conjunto, os organismos públicos e associações envolvidos na inserção dos jovens podem, com efeito, constituir verdadeiras "alavancas sociais". 21. Ser protagonista da sociedade europeia não pode limitar-se ao simples espaço da Comunidade, antes devendo conceber-se em interacção com cidadãos que vivem fora das nossas fronteiras. Países terceiros poderão deste modo beneficiar dos conhecimentos, do "saber-fazer", dos jovens europeus e estes, por sua vez, poderão aprender a conhecer e a compreender outras realidades sociais tão válidas como as deles. Acresce que o facto de participarem com outros europeus em acções fora da Europa constitui um meio excelente para descobrirem a sua pertença europeia. 22. Para um jovem, a falta de experiência é um dos principais entraves à sua integração na sociedade. Permitir-lhe exercer uma actividade de interesse colectivo num outro Tratado que institui a Comunidade Europeia Título I, artigo A país da Comunidade Europeia - conforme propõe o presente documento - pode ajudá-lo no seu processo de integração na vida activa. 23. O programa Serviço Voluntário Europeu constitui, com efeito, uma verdadeira experiência de formação que todos podem integrar nos respectivos percursos pessoais e mesmo profissionais: * No plano pessoal: permite que os jovens aprendam a ser protagonistas das suas próprias decisões, assumam responsabilidades, tenham sentido crítico, desenvolvam autonomia e faculdades de comunicação, mediante uma experiência transnacional que torna a Europa mais concreta. * A nível da sociedade em si: faculta aos jovens a possibilidade de participarem activa e concretamente na criação de uma solidariedade europeia e, por conseguinte, de descobrirem na realidade quotidiana a noção de interdependência dos seres humanos e a consideração dos interesses colectivos e, ao mesmo tempo, do interesse individual, tanto a nível local como a nível europeu. De um ponto de vista mais específico, importa igualmente sublinhar que uma acção comunitária como o serviço voluntário europeu favorece o entendimento entre os jovens e o conjunto dos cidadãos além-fronteiras. * No que respeita à aprendizagem intercultural: permite aos jovens voluntários apreenderem a riqueza e os limites das suas próprias tradições e culturas, serem confrontados com realidades cultural, social e economicamente diferentes e aprofundarem a sua percepção de outras culturas. Neste contexto, a luta contra o racismo e a xenofobia constitui um importante valor acrescentado da acção proposta. 10 IL MAIS-VALIA DA ACÇÃO COMUNITÁRIA 24. O papel da Comunidade em matéria de política de cooperação no domínio da juventude complementa o dos Estados-membros. A abordagem proposta no âmbito da presente decisão baseia-se neste princípio de subsidiariedade, que se traduzirá antes de mais por uma cooperação reforçada com as autoridades competentes a todos os níveis. Concretizar-se-á constituição de parcerias, igualmente pela simultaneamente aos níveis local e transnacional, que lançarão pontes, não só entre iniciativas dos Estados-membros, mas também entre jovens, qualquer que seja a sua origem. Ademais, conforme sublinha a avaliação ex-ante, uma das expectativas frequentemente expressas é que o programa plurianual contribua para o desenvolvimento das políticas de juventude nos Estados-membros. 25. O programa Serviço Voluntário Europeu visa promover a prática cívica da juventude da Comunidade Europeia e valorizar o seu contributo para a sociedade europeia. O programa pretende ser um instrumento susceptível de tornar mais visível e ilustrar o que pode significar concretamente ser hoje jovem cidadão na sociedade europeia. 26. A dimensão local constitui um dos eixos principais em torno dos quais se articula o Serviço Voluntário Europeu. A assunção do destino pelo próprio jovem só pode começar ao nível local. Acresce que é a partir de uma experiência bem sucedida num contexto local que o acompanhamento terá mais hipóteses de êxito: para o jovem, que terá aprendido a melhor conhecer e compreender a sua relação com o seu entorno de origem; para as colectividades locais envolvidas na experiência, que poderão potenciar o contributo dessa experiência e reforçar, quando não ampliar, o seu domínio de acção. 27. A iniciativa proposta pela Comissão coloca, pois, o nível local na proximidade do nível europeu e permite mostrar e fazer compreender concretamente que a Europa constitui uma oportunidade a aproveitar por todos os jovens. Pressupõe igualmente que a relação dos jovens com o seu entorno imediato é condição para um desenvolvimento a maior escala. 28. Conforme demonstram os pontos que se seguem, as iniciativas que a Comissão propõe apoiar no âmbito da presente decisão são de natureza a trazer um claro valor acrescentado, a diferentes níveis, às acções existentes ou em vias de criação nos diversos Estados-membros. 29. De um ponto de vista geral, as referidas iniciativas permitem: - valorizar as experiências existentes nos Estados-membros, acrescentando-lhes uma dimensão comunitária; - encorajar e apoiar os projectos desta natureza em preparação noutros Estados-membros ou suscitar tais iniciativas nos Estados-membros em que esses projectos não existam ainda; - promover os valores da Comunidade Europeia junto dos jovens; 11 - favorecer os intercâmbios de experiências, os contactos, as transferências de práticas correctas e a cooperação entre todos os agentes envolvidos na integração dos jovens; - elaborar um quadro mínimo para estas acções, removendo um certo número de obstáculos existentes ao nível nacional e que entravam o desenvolvimento das experiências transnacionais de serviço voluntário; - promover a mobilidade transnacional dos jovens, em complemento aos outros programas comunitários de intercâmbio. 30. De um ponto de vista específico: - A nível dos jovens voluntários: permitem-lhes adquirir competências e aptidões graças a uma experiência de formação num ambiente distinto do seu entorno habitual; permitem-lhes também descobrir, no terreno e na prática, a realidade de uma sociedade europeia em construção. Em suma, a validação desta experiência e a perspectiva do acompanhamento reforçam ainda a mais-valia da acção comunitária proposta neste documento. - A nível das pessoas interessadas: para além dos benefícios directos que propiciam com a acção e com os seus efeitos multiplicadores, as actividades propostas permitem igualmente, graças às parcerias transnacionais, lançar pontes a mais longo prazo entre os jovens residentes na União Europeia e com os jovens dos países terceiros. 31. Mediante estas iniciativas, trata-se então: - por um lado, de aprofundar os laços entre as experiências realizadas quer no plano nacional quer no comunitário; - por outro lado, de suscitar experiências já não apenas nacionais, mas transnacionais, associando os jovens dos diferentes países da Comunidade num trabalho de equipa realizado com um objectivo preciso de utilidade social. 32. Nesta perspectiva, quatro importantes características do programa - parceria, validação, acompanhamento e mobilidade - são de molde a contribuírem mais particularmente de maneira significativa para a mais-valia da acção comunitária que é objecto do presente documento. Parceria 33. O princípio da parceria - segundo o qual o jovem é considerado parceiro pleno {partenaire à part entière) - constitui uma das chaves da actuação proposta no presente documento: parcerias a nível local no seio dos projectos de acolhimento e de envio entre diversos agentes envolvidos nas necessidades a que esses projectos procuram dar resposta (entre uma ou mais associações de juventude, de defesa do ambiente, de defesa do património, de formação, de informação, etc. , a população de uma localidade, as colectividades locais, as administrações); parcerias tripartidas a nível transnacional entre os jovens voluntários, os projectos de acolhimento e os projectos de envio. 12 34. Por outro lado, a acção Serviço Voluntário Europeu poderá induzir novas relações entre parceiros com preocupações diferentes que aprendem a trabalhar em conjunto. A este respeito, a avaliação ex-ante sublinha que, por toda a Europa, abundam projectos de desenvolvimento local, de organizações de juventude, de autarquias, de novos movimentos sociais, bem como diferentes acções dé solidariedade. Mas todas estas iniciativas raramente estão ligadas entre si, sendo mesmo por vezes antagónicas. Em tal perspectiva, a dinâmica engendrada pelas acções de serviço voluntário europeu podem ter efeitos de arrastamento a diversos níveis: - Associações, organismos, colectividades ou instituições que deram início a uma parceria a este propósito podem prosseguir a sua colaboração noutros projectos. Uma acção de serviço voluntário europeu, após demonstrar o seu interesse, pode arrastar à criação de outras iniciativas do mesmo tipo nas proximidades. Pode igualmente gerar acções profissionais nas áreas valorizadas pelos voluntários ou em áreas próximas. - Algumas iniciativas locais terão a possibilidade de estabelecer contactos transnacionais com iniciativas similares a nível europeu. Tanto os projectos de acolhimento como os de envio aproveitarão deste modo com a transferência de boas práticas, a qual poderá conduzir à criação de redes de projectos concebidos segundo a mesma postura, em benefício das populações envolvidas. - A participação no programa Serviço Voluntário Europeu reforçará a visibilidade destes projectos e valorizará o seu trabalho e as suas iniciativas, dando-lhes ainda ocasião de descobrirem o potencial de aprendizagem da acção para os jovens, potencial de que poderão beneficiar outros jovens, do seu entorno imediato ou não. Esta participação dará também a conhecer em círculos mais vastos a colectividade local, cujo dinamismo revelará. O programa permitirá deste modo aos projectos experimentarem a dimensão internacional. 35. Cumpre enfim salientar que o princípio da parceria - local, regional, nacional, mas também transnacional - não se esgota com a actividade de serviço voluntário europeu propriamente dita, mas prolonga-se para além dela, acompanhando o jovem no seguimento desta actividade, na valorização da sua experiência de formação e no seu processo de inserção. Validação e acompanhamento 36. Os objectivos do programa proposto no presente documento, assim como os efeitos derivados previstos, implicam o reconhecimento do acto cívico protagonizado pelos jovens voluntários e a validação das competências adquiridas. Não se trata, neste contexto, de entrar no âmbito de diplomas - trata-se, para a Comunidade Europeia, de tornar visível a dimensão europeia do programa e de permitir aos jovens darem relevância à sua experiência no curriculum vitce. Conforme demonstra a avaliação ex-ante, esse reconhecimento e essa visibilidade podem ter importância para muitos participantes. A Comissão propõe, pois, que seja organizada uma validação europeia em cooperação com os Estados-membros. 13 37. As actividades de serviço voluntário europeu promovidas pela presente proposta constituem um terreno propício à iniciativa: são adequadas para estimular o espírito de empreendimento tanto no domínio de projectos sociais como no de projectos com carácter mais económico, e mesmo na criação de empresas. Um programa comunitário como o Serviço Voluntário Europeu, que visa favorecer a integração dos jovens na vida activa, não pode ser suspenso no próprio momento em que se despoletam os efeitos da sua acção. Deverá, por conseguinte, ter em conta o acompanhamento da experiência dos jovens voluntários. 38. A nível da inserção dos jovens na vida activa, está em vista uma abordagem inovadora. Deverão ser instituídas modalidades específicas para, no final da sua prestação, lhes ser prestado apoio na procura de emprego e na criação de novas actividades económicas ou lhes ser prestada ajuda para encontrarem lugar nos sistemas de ensino, e formação profissional. 39. Nesta perspectiva, os parceiros - a nível do acolhimento e/ou do envio - poderiam desempenhar um papel de acompanhamento. Este acompanhamento (quer seja assegurado por uma pessoa, uma empresa ou uma associação) tem por incumbência ajudar os jovens, desejosos de montar uma iniciativa, a resolverem os entraves aos seus projectos. O contributo humano e o apoio logístico aos projectos constituem as formas mais imediatas de acompanhamento. Não raro, basta uma informação sobre contactos com novos parceiros para modificar a aparência de um meio até então tido por hostil à iniciativa. 40. Por outro lado, a Comissão considera necessário desenvolver, tanto quanto possível, complementaridades entre as acções apoiadas por este programa e as iniciativas locais. Estas poderiam, por exemplo, oferecer novas possibilidades, nas quais os jovens que tivessem efectuado um serviço voluntário europeu poderiam valorizar a experiência adquirida. Este capital futuro será, em numerosos casos, um meio para desencadear um processo de integração a longo prazo. Mobilidade 41. O documento de trabalho da Comissão "Orientações para um Serviço Voluntário Europeu para Jovens" enumera, no ponto II, alguns obstáculos de ordem administrativa e jurídica à participação dos jovens. O programa plurianual que é objecto da presente proposta de decisão baseia-se no artigo 126. ° do Tratado CE, o qual, porquanto exclui qualquer harmonização na matéria, não pode resolver os problemas suscitados por estes diferentes obstáculos ao desenvolvimento de um serviço voluntário europeu a nível transnacional. A solução destes problemas compete principalmente aos Estados-membros. Por outro lado, o livro verde da Comissão Investigação: Obstáculos à Mobilidade Transnacional" deve igualmente manter e alimentar o debate relativo à livre circulação dos voluntários. "Educação, Formação, 42. As discussões aprofundadas sobre os diversos aspectos dos problemas em matéria de direito de permanência, protecção social e contribuições obrigatórias no âmbito de um serviço voluntário europeu, nomeadamente os contactos bilaterais organizados pela Comissão com delegações dos Estados-membros, mostram que, na grande maioria dos casos, podem ser adoptadas pelos Estados-membros disposições 14 administrativas no sentido de ultrapassar alguns destes obstáculos e permitir o acesso de um máximo de jovens ao Serviço Voluntário Europeu. Foi nesse espírito que a Comissão optou por uma iniciativa pragmática e progressiva e formulou o projecto de resolução anexo à proposta de decisão. Este projecto de resolução visa um empenho sério por parte dos Estados-membros. 43. Os capítulos precedentes mostram bem que o Serviço Voluntário Europeu para jovens é um projecto educativo visando contribuir para o desenvolvimento pessoal dos jovens voluntários através da sua participação em actividades que beneficiam a colectividade local. Portanto, o Serviço Voluntário Europeu não pode, em caso algum, ser assimilado a um emprego remunerado, o que implica que a relação tampouco é assimilável a uma relação voluntário/projecto de acolhimento empregado/entidade patronal. Tal como proposto no presente documento, o programa garante que os jovens voluntários tampouco virão a estar a cargo do país de acolhimento. A este respeito, a Comissão prevê aliás a celebração de acordos no domínio dos seguros, a fim de evitar qualquer deriva possível e garantir a cobertura social de todos os jovens voluntários participantes no programa. 44. É nesta base que os Estados-membros devem projectar as disposições administrativas e legislativas de reconhecimento da especificidade dos jovens voluntários que participam no programa Serviço Voluntário Europeu. Em alguns Estados-membros, existem já soluções. O intercâmbio de experiências e práticas correctas que o programa pretende favorecer poderia igualmente efectuar-se a este nível, em proveito dos jovens. 45. A Comissão considera que os nacionais dos países terceiros legalmente residentes num Estado-membro devem beneficiar das mesmas facilidades de circulação que os nacionais dos Estados-membros, ainda que tenham de ser previstas modalidades particulares, nomeadamente a nível da segurança social e do direito de estada. Cooperação com os países terceiros 46. Os países terceiros beneficiários de cooperação serão, antes de mais, os que tiverem celebrado acordos de associação com a Comunidade. A extensão do serviço voluntário às acções externas far-se-á de maneira progressiva e com base numa avaliação específica. O seu desenvolvimento diferirá consoante as regiões geográficas. De um modo geral, podem ser distinguidas quatro categorias: 1) Países associados e países candidatos à adesão 2) Países terceiros do Mediterrâneo 3) Países em vias de desenvolvimento: ACP/ALA 4) Restantes países: CEI, PECO não-associados, África do Sul, ex-Jugoslávia. 47. No que respeita à primeira categoria, os acordos europeus ou os protocolos adicionais a eles aferentes, celebrados com os países associados, estabelecem o princípio da participação destes países nos programas comunitários com base legal. Os países que o desejarem poderão deste modo participar, com base nas condições definidas nos acordos de associação. 15 48. No que respeita aos países terceiros do Mediterrâneo, os intercâmbios de jovens estão já inscritos no regulamento "MEDA" e na Declaração de Barcelona. 49. Quanto aos outros países, o Serviço Voluntário Europeu deverá ser considerado caso a caso, tendo em conta os contextos políticos particulares de cada um. Há já organizações europeias de juventude e diversas associações em actividade na África do Sul, na ex-Jugoslávia e nos países elegíveis para os programas PHARE e TACIS, bem como nos países ALA e ACP. 16 IU. PROGRAMA 50. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu de uma decisão, com base no artigo 126. ° do Tratado, relativa à instituição do programa plurianual "Serviço Voluntário Europeu para Jovens". A proposta visa um desenvolvimento progressivo e planificado do programa, a fim de garantir qualidade e impacto quantitativo a prazo. Nesta fase, não entra no detalhe operacional, mas cria um quadro que permite toda a flexibilidade necessária para chegar o mais perto possível da realidade dos jovens e dos restantes parceiros. Nesta perspectiva, cabe realçar que a execução do programa deverá processar-se com base nos ensinamentos da acção-piloto e na análise da avaliação ex-ante. Por outro lado, conforme sublinham as primeiras conclusões do relatório intercalar da acção-piloto, anexo ao presente documento, a experiência mostra que uma grande parte da execução deve ser feita de maneira altamente descentralizada, partindo da base para o topo (bottom up), em resposta às necessidades dos agentes no terreno. 51. Conforme sublinha a avaliação ex-ante, um programa relativo ao desenvolvimento pessoal implica uma metodologia individualizada: as opções individuais devem ser apoiadas por um processo que permita a adequação entre as necessidades dos jovens, as actividades de serviço voluntário e as necessidades dos projectos, conclusão igualmente confirmada pela experiência da acção-piloto. E também por essa razão que, sempre na linha da análise feita pela avaliação ex-ante, reforçada pelos primeiros resultados da acção-piloto, o programa é estruturado de molde a poder responder às necessidades individuais dos jovens: prevê diferentes formas de serviço voluntário, durações variáveis e a possibilidade de combinar opções pedagógicas distintas (artigos 1. ° e 2. ° da proposta de decisão). As cinco vertentes do programa (anexo à proposta de decisão) são portanto concebidas de modo integrado, formando um conjunto e não se resumindo a uma compilação de acções ou intervenções isoladas. 52. As actividades de serviço voluntário europeu, desempenhadas no interior da Comunidade por jovens (18-25 anos) nela residentes, estão no cerne do programa. As actividades de longa duração constituem a parte mais importante. São completadas por actividades de curta duração que permitirão alargar o acesso a este tipo de actividade e familiarizar os jovens para o seu potencial. 53. Por outro lado, serão igualmente consideradas actividades de longa e curta duração nos países terceiros com os quais a Comunidade tiver celebrado acordos de associação e cooperação. O desenvolvimento destas actividades processar-se-á de modo progressivo. 54. Refiram-se ainda três outros tipos de intervenção propostos: ajudas a redes inovadoras, a fim de responder, do modo mais adequado, às exigências contemporâneas dos jovens; apoio ao espírito de iniciativa e empreendimento, com vista a fomentar a valorização da experiência adquirida; medidas complementares tendentes a desenvolver a qualidade e a dimensão europeia das actividades do programa no seu conjunto. 17 55. Por último, com base nas acções da Comissão em matéria de educação, formação e juventude, mas também na análise e nas recomendações da avaliação ex-ante e dos primeiros resultados da acção-piloto, a Comissão propõe acções positivas para facilitar a participação dos jovens que, por razões de ordem cultural, social, económica, física ou geográfica, encontram mais dificuldades em tomar parte nos programas de acção existentes quer a nível comunitário quer aos níveis nacional, regional e local. Propõe igualmente a envidação de esforços para garantir que o programa não reproduza nem reforce as desigualdades entre homens e mulheres (artigos 1. ° e 4. ° da proposta de decisão). Por outro lado, a acção-piloto confirma também a necessidade de dispor de estruturas descentralizadas através das quais possa ser elaborada uma abordagem comum. Nesta perspectiva, permitiu aos Estados-membros proporem estruturas às quais veio a ser confiada a missão de executar a vertente descentralizada da mesma acção-piloto. Acresce que, ainda no referente à cooperação com os Estados-membros, a acção-piloto clarificou as disposições a tomar para eliminar os obstáculos à mobilidade dos jovens voluntários (artigo 7. ° da proposta de decisão e projecto de Resolução do Conselho, em anexo). 56. Em matéria de aspectos financeiros, aplicar-se-á o sistema de co-financiamento. Para concessão de uma ajuda eficaz em complemento da ajuda comunitária, poderão ser convidados a prestar contributo financeiro fundos públicos e privados existentes quer a nível da Comunidade Europeia quer aos níveis nacional, regional e local. VERTENTE 1: INTRACOMUNITÁRIA 57. Esta vertente incide no apoio às actividades de serviço voluntário europeu efectuadas no interior da Comunidade Europeia por jovens nela residentes. 58. A acção-piloto mostrou muito rapidamente que, só por si, as actividades de longa duração não podiam responder às necessidades e contingências de diversos grupos-alvo, sobretudo dos que exibem pouca ou nenhuma experiência transnacional e/ou não têm possibilidade de encetar actividades de mais longa duração. Por outro lado, os resultados da avaliação ex-ante, que tem em conta, nomeadamente, os resultados das acções comunitárias em matéria de educação, formação e juventude, reforçam esta apreciação e demonstram que importa prever igualmente o apoio a actividades de curta duração. Razão pela qual a Comissão incluiu nesta vertente o apoio a actividades de curta duração. Tais actividades permitirão aos jovens familiarizarem-se com actividades de serviço voluntário europeu e descobrirem todo o potencial e impacto que estas encerram. Favorecerão, ademais, o acesso da acção a um público dela habitualmente arredado por motivo da sua actividade regular ou da sua situação sócio-económica: - aos jovens, nomeadamente aqueles que deparam com mais dificuldades, que jamais viveram uma experiência europeia, permitirão essa primeira experiência e poderão constituir uma etapa eventual para actividades europeias de mais longa duração 18 - aos jovens que, por razões de ordem familiar ou material, de saúde, etc. , não têm possibilidade de participar em acções de mais longa duração, darão oportunidade de tomarem parte numa acção de cidadania responsável e de obterem o correspondente reconhecimento. 59. Por último, a projectos locais com pouca ou nenhuma experiência europeia, permitirão lançar as bases de uma acção transnacional de mais longa duração. 60. Diversamente das de longa duração, as actividades de curta duração privilegiarão o apoio a projectos que visem grupos de jovens, sem por isso excluírem a possibilidade de apoio a iniciativas individuais, mais particularmente para actividades superiores a um mês. Tratando-se de actividades de curta duração, a vida em grupo multicultural constitui, com efeito, uma base importante para fomentar a aprendizagem intercultural, mas também para servir de apoio - enquanto grupo de pares - a jovens que nunca viveram uma experiência transnacional, e ainda mais para aqueles que deparam com dificuldades. 61. O projecto pedagógico que está na base das actividades de serviço voluntário europeu supõe uma preparação e um enquadramento sólido dos jovens voluntários, visando facilitar a integração da juventude nestes projectos. No que respeita mais especialmente aos de longa duração, será necessário prever acções específicas que agrupem os jovens voluntários e visem reforçar a dimensão europeia das actividades e favorecer mais particularmente a aprendizagem linguística e intercultural. Conforme refere o primeiro relatório intercalar da acção-piloto, estão já a ser executadas, no âmbito desta, actividades de preparação e enquadramento. 62. Em termos do acompanhamento efectuado no final do serviço voluntário europeu, importará também prever intervenções que ajudem os jovens voluntários a formularem e clarificarem os seus projectos pessoais a mais longo prazo. VERTENTE 2: PAÍSES TERCEIROS 63. As actividades propostas na vertente 2 são actividades de serviço voluntário efectuadas por jovens da Comunidade nos países terceiros. As actividades desta vertente, que responde aos objectivos gerais do programa, visam um aprofundamento gradual da cooperação com os países terceiros - articulada igualmente sobre a aprendizagem intercultural e a cooperação entre jovens, sobre a compreensão, o intercâmbio de ideias e a paz entre a Comunidade Europeia e os países terceiros, sobre um melhor conhecimento e uma tomada de consciência mais profunda, por parte dos jovens da Comunidade Europeia, em relação às realidades de vida nos países terceiros, sobre a descoberta e a compreensão, por parte dos jovens da Comunidade Europeia e dos países terceiros, dos valores e riquezas culturais e sociais dos seus respectivos países, sobre a diversificação das parcerias entre projectos europeus e projectos dos países terceiros - mas também uma cooperação inter-regional no seio desses mesmos países. 64. Dada a complexidade do domínio abrangido e a experiência mais limitada na matéria, relativamente à vertente intracomunitária, a Comissão propõe uma evolução progressiva e pragmática. Os ensinamentos relativos ao desenvolvimento desta vertente externa serão apresentados no âmbito de uma avaliação específica no final 19 da acção-piloto. Nesta base, serão desenvolvidas numa primeira fase actividades de curta duração e acções de apoio a iniciativas cujo objectivo seja lançar as bases para uni desenvolvimento significativo das actividades de longa duração. As particularidades destas actividades deverão ser tidas em conta de modo específico no âmbito da avaliação contínua do programa, referida, nomeadamente, no ponto 85. 65. Refíra-se, por último, que as observações incluídas no ponto 61, sobre a preparação e o enquadramento dos jovens voluntários, se aplicam igualmente em relação às actividades nos países terceiros. VERTENTE 3: REDES INOVADORAS 66. As respostas aos diversos apelos para manifestações de interesse e os múltiplos contactos bilaterais da Comissão com redes-piloto potenciais e organizações europeias de serviço voluntário, no âmbito da acção-piloto, mostram que é necessária uma diligência de longo prazo para fomentar a diversificação das actividades susceptíveis de melhor responderem às expectativas contemporâneas dos jovens. Em causa tanto a abertura ao serviço voluntário europeu de redes com actividade numa série de domínios associados ao desenvolvimento social, como a abertura das existentes redes de organizações de serviço voluntário a outras abordagens na matéria. O quadro desta diversificação e desta abertura é igualmente sublinhado no relatório da avaliação ex-ante. 67. Esta vertente refere-se tanto às actividades intracomunitárias como às actividades nos países terceiros, e inspira-se portanto nestes ensinamentos. Visa apoiar a abertura ao Serviço Voluntário Europeu de redes activas numa série de domínios associados ao desenvolvimento da sociedade, bem como encorajar os esforços de abertura das organizações de serviço voluntário e a participação no programa de grupos portadores de valores aos quais os próprios jovens concedem prioridade. Os dispositivos de avaliação contínua que serão integrados em cada uma destas redes contribuirão igualmente para a adaptação do programa e para a sua execução ao encontro das exigências contemporâneas dos jovens. VERTENTE 4: APOIO AO ESPÍRITO DE EMPREENDIMENTO INICIATIVA E DE 68. No âmbito da acção-piloto, tornou-se rapidamente evidente que as autoridades nacionais e os diversos operadores no terreno entendem constituir este aspecto uma das mais-valias mais significativas do Serviço Voluntário Europeu. São instituídos dispositivos no âmbito da acção-piloto, para testar as modalidades de aplicação. Não obstante, é indubitável que tanto a validação europeia como o acompanhamento dos jovens no final da prestação requerem um quadro jurídico claro, que implique a cooperação dos Estados-membros, e um processo alargado no tempo. Razão pela qual a Comissão insistiu em prever uma vertente específica que permita responder a estas necessidades, e inclusive consagrou à validação um artigo da sua proposta de decisão (artigo 8. °). O apoio previsto no âmbito desta vertente constitui, com efeito, uma ajuda ao acompanhamento dos jovens voluntários, com base em projectos dos jovens em causa, apadrinhados por parcerias. Não se trata, portanto, de prémios ou bolsas concedidos directamente aos jovens voluntários. Estes projectos poderão assumir as 20 formas mais diversas e incidir quer no lançamento e na criação de iniciativas, empresas, etc. , quer numa formação profissional ou académica complementar l3. 69. Em matéria de lançamento ou criação de empresas, importa sublinhar que este tipo de apoio tem em conta a idade dos empresários, considerada um trunfo e não um obstáculo. 70. De realçar ainda que esta vertente servirá também como indicador importantíssimo para a avaliação do programa em termos de acompanhamento e de impacto. VERTENTE 5: MEDIDAS COMPLEMENTARES 71. A acção-piloto e a avaliação ex-ante evidenciam a necessidade de pôr em prática, no âmbito do programa, uma série de medidas complementares. A avaliação ex-ante sublinha, em particular, a necessidade de desenvolver, aos níveis centralizado e descentralizado, sistemas de ajuda ao recrutamento e de apoio à preparação e ao aconselhamento dos voluntários, bem como mecanismos de procura de parcerias para os projectos e as organizações. Recomenda igualmente que no programa seja integrada uma acção destinada a encorajar a cooperação aos níveis local, regional ou nacional entre instituições/organizações e entre sectores de actividade (parcerias). O primeiro relatório intercalar da acção-piloto dá as primeiras indicações no mesmo sentido. As acções previstas no âmbito da vertente 5 têm, pois, por finalidade apoiar o aprofundamento da qualidade e da dimensão europeia das actividades do programa no seu conjunto. Incidem em: preparação e enquadramento; apoio ao desenvolvimento de parcerias europeias; informação e avaliação sobre todos os aspectos relacionados com as actividades do programa e com os seus efeitos induzidos. Para este efeito, são propostas três acções: 5. 1 5. 2 5. 3 Preparação e enquadramento Parcerias europeias Informação e avaliação 5. 1 Preparação e enquadramento 72. Os contactos com os operadores a diferentes níveis, no âmbito da acção-piloto, evidenciaram rapidamente a necessidade de permitir que os diversos intervenientes pedagógicos (orientadores, pessoas de referência, etc. ) e os gestores dos projectos adquirissem os instrumentos e competências necessários ao enquadramento e à preparação dos jovens voluntários num contexto internacional. Conforme indicam os pontos seguintes, serão levadas a cabo experiências pontuais no âmbito da acção-piloto, mas é inquestionável tratar-se de uma exigência à qual só um programa plurianual - que permita acção a longo prazo - poderá dar resposta. As acções previstas neste ponto são uma resposta a essa exigência. Visados dois públicos-alvo: - intervenientes pedagógicos - gestores dos projectos europeus Importa sublinhar que, no 3. ° programa plurianual para as PME. adoptado a 14 de Novembro de 1996 pelo Conselho, a Comissão realça a criação de empresas por parte dos jovens. 21 73. Será também necessário apoiar e favorecer a produção de material pedagógico especificamente adaptado às actividades de serviço voluntário europeu tanto de curta como de longa duração, dentro da Comunidade Europeia e nos países terceiros. Intervenientes pedagógicos 74. O acompanhamento dos jovens voluntários de longa duração, bem como dos projectos que os acolhem, exige o envolvimento de intervenientes pedagógicos específicos: - orientadores dos jovens voluntários nos projectos de acolhimento - pessoas de referência, independentes dos projectos de acolhimento, aos níveis local, regional ou nacional. 75. Os projectos de acolhimento deverão, com efeito, transmitir as garantias necessárias no respeitante ao enquadramento dos jovens voluntários ao longo da sua prestação. Impõe-se salientar, neste contexto, que tal enquadramento supõe a intervenção de uma tutoria personalizada, responsável pelo apoio pedagógico e pessoal a prestar aos jovens durante a sua estada. 76. Em complemento às referidas instituídos em cada Estado-membro dispositivos independentes dos projectos de acolhimento, com uma equipa de pessoas de referência capazes de, em toda a confidencialidade e confiança, responder às diversas dificuldades que possam defrontar os jovens, os acompanhantes dos jovens voluntários ou os responsáveis pelos projectos de acolhimento. tutorias, deverão ser 77. Orientadores e pessoas de referência têm, pois, um papel central a desempenhar no êxito e na qualidade das actividades de serviço voluntário europeu. Nesta perspectiva, a vertente 5. 1 visa mais particularmente permitir aos diversos intervenientes pedagógicos a aquisição das competências e dos instrumentos necessários para o enquadramento de jovens num contexto internacional e, sobretudo, para actividades de longa duração. Gestores dos projectos europeus 78. O êxito dos projectos de serviço voluntário europeu depende igualmente da qualidade da respectiva gestão. É, todavia, frequente os projectos locais que pretendem participar nas acções do programa terem pouca ou nenhuma experiência em termos de gestão de projectos transnacionais. Por essa razão, a Comissão considera essencial prever possibilidades de formação a nível europeu, para permitir a esse público-alvo adquirir a experiência e os instrumentos necessários a uma gestão eficaz de tais projectos. 5. 2 Parcerias 79. Nesta fase, a acção-piloto confirma que os projectos locais, que estão na base do Serviço Voluntário Europeu, muitas vezes não dispõem dos contactos europeus necessários para, por eles próprios, identificarem parceiros potenciais. A acção-piloto permite responder de modo pontual a esta exigência e experimentar determinados mecanismos operacionais susceptíveis de lhe darem resposta. Não obstante, trata-sc 22 claramente de um trabalho de muito fôlego, a exigir acções específicas (impossíveis com os meios e o âmbito da acção-piloto) que devem inscrever-se no período de vigência e num quadro jurídico bem definido. A Comissão previu por conseguinte uma acção específica, enquanto medida complementar, no âmbito do programa proposto. Esta acção do programa não pretende reproduzir ajudas e iniciativas já existentes em matéria de apoio ao desenvolvimento local (Leda, etc. ) ou à parceria europeia entre colectividades locais (geminação de localidades, etc. ). À luz dos resultados da avaliação ex-ante, trata-se, para a Comunidade, de contribuir para os esforços prestados pelos Estados-membros, a fim de impulsionar parcerias a nível local/regional/nacional entre agentes dos sectores público e privado, centradas no serviço voluntário europeu e detentoras de uma perspectiva de parceria transnacional. Por meio desta acção, trata-se igualmente de facilitar e promover o estabelecimento de tais parcerias transnacionais. 80. O apoio à preparação, ao arranque e à realização das parcerias é indispensável, dado que os projectos locais frequentemente não dispõem dos contactos europeus que seriam necessários para eles próprios identificarem potenciais parceiros. 81. Acresce que, conforme a avaliação ex-ante indica, deverá suscitar-se a criação de mecanismos que facilitem a concretização de contactos entre os diferentes parceiros, nomeadamente a fim de envolver ao máximo pequenas associações de nível local e jovens não pertencentes à rede associativa. Algumas das opções assumidas pela acção-piloto visam criar essas condições. Foi nesta perspectiva que a Comissão orientou tanto as organizações especializadas como a instalação de redes-piloto. 5. 3 Informação - Estudos e avaliação 82. A cooperação a nível europeu no domínio da informação sobre os estudos e a avaliação é fundamental para o êxito da acção comunitária. Conforme demonstra a avaliação ex-ante, tratar-se-á de criar um sistema no qual possam ser realizadas em contínuo quer a colheita quer a divulgação dos dados relativos à sua execução. 83. Em matéria de informação, tratar-se-á de estimular e apoiar a instalação de dispositivos que, aos níveis local, regional e nacional, permitirão o acesso mais amplo possível de todos os jovens a informações e conselhos sobre os diversos aspectos do programa, incluindo os jurídicos e administrativos. Conforme demonstra a avaliação ex-ante, será necessário privilegiar mecanismos simples e facilmente acessíveis, do tipo "guichet local", mas também, neste contexto, favorecer uma grande diversidade de canais de informação públicos e privados - canais comerciais e públicos, como os meios de comunicação social, as autarquias, os serviços de lazer e de emprego e outros locais frequentados por muitos jovens - a fim de chegar àqueles que não se integram nas redes habituais de organizações ou associações. Conforme sublinha igualmente a avaliação ex-ante, a divulgação de informação relativa à experiência levada a cabo nestes últimos anos em matéria de serviço voluntário europeu, e mais particularmente a da acção-piloto, deverá contribuir, por meio dos debates e da transferência de experiências, para clarificar o valor acrescentado europeu da acção proposta. 23 84. Os estudos permitirão realçar uma série de aspectos associados aos objectivos do programa e, mais particularmente, os aspectos associados ao exercício de uma cidadania responsável e ao processo de integração dos jovens na vida activa. Além de que, como sublinha a avaliação ex-ante, também será necessário permitir, no âmbito desta vertente, estudos de viabilidade em matéria de serviço voluntário, realizados pelos próprios jovens. 85. A avaliação ex-ante sublinha, ajusto título, os problemas de avaliação colocados, de um modo geral, por programas inovadores. No que respeita ao programa Serviço Voluntário Europeu para Jovens, o relatório nota, por outro lado, que esses problemas são reforçados, dada a natureza intangível dos resultados e processos associados ao programa. Conceitos como, por exemplo, o reforço do desenvolvimento pessoal ou a promoção de uma cidadania responsável são, com efeito, difíceis de operacionalizar. 86. O relatório indica também que o programa proposto deverá ser considerado em conexão com outros programas associados à juventude e, mais particularmente, com o programa Juventude para a Europa. Nesta perspectiva, e seguindo as recomendações da avaliação ex-ante, a Comissão considera que, no âmbito da vertente 5. 3, se impõe preparar, como parte integrante da avaliação do programa plurianual, um quadro de avaliação mais geral dos programas associados à juventude. Considera outrossim que a avaliação da acção-piloto deverá ser considerada parte integrante da avaliação do programa. Refira-se ainda que o artigo 10. ° do projecto de decisão prevê que, no decurso do segundo ano de execução do programa, a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação que servirá para definir eventuais novas orientações e modalidades de execução. 87. Por último, a Comissão acata também as recomendações da avaliação ex-ante, que aconselha acentuar a importância da participação de jovens de diferentes origens no processo de avaliação e o envolvimento activo dos diversos parceiros na elaboração do quadro de avaliação do programa. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126. °, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 2 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,3 Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189. °-B do Tratado, Considerando que os Conselhos Europeus de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) e de Carmes (26-27 de Junho de 1995) sublinharam a necessidade de empreender novas acções a fim de favorecer a integração social e profissional dos jovens na Europa; Considerando que as conclusões do Conselho Europeu de Florença (21-22 de Junho de 1996) sublinharam a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida activa e, a esse respeito, assinalaram com interesse a ideia de um serviço europeu de voluntariado; Considerando que o Conselho convidou a Comissão a propor medidas concretas, destinadas a facilitar a cooperação transnacional no domínio do trabalho voluntário 5; Considerando que o Conselho, na sua Resolução de 5 de Outubro de 1995, relativa à cooperação com países terceiros no que diz respeito à juventude, salienta a importância de se intensificar a cooperação, nomeadamente no domínio do serviço voluntário, com os países terceiros com os quais a Comunidadade celebrou acordos de associação ou de cooperação ; Considerando que o Conselho Europeu de 25 e 26 de Junho de 1984 pediu aos Estados-membros que tomassem as medidas necessárias para encorajar os jovens a participarem em projectos organizados pela Comunidade além das suas fronteiras e Conclusões do Conselho e dos ministros da Juventude, de 30 de Novembro de 1994, sobre a promoção de estágios de serviço voluntário para jovens (JO C 348, de 9. 12. 1994, p. 2) JOC 296, de 10. 11. 1995, p. 11 U recomendou que os Estados-membros reconhecessem como um dos objectivos da sua política social a introdução da protecção social dos voluntários do desenvolvimento ou a supressão das lacunas neste domínio; Considerando que, em diversas ocasiões, o Parlamento tem também expressado o seu apoio a um desenvolvimento do serviço voluntário a nível da Comunidade, nomeadamente na sua Resolução de 22 de Setembro de 1995 sobre a criação de um serviço cívico europeu 7; Considerando que, em vários Estados-membros, existem igualmente actividades de serviço voluntário, sob formas diversificadas, e que neste domínio labora uma série de organizações não-governamentais; Considerando que, apesar de tais experiências, as acções transnacionais de serviço voluntário continuam limitadas; Considerando que é necessário criar novas possibilidades de transferência e execução de experiências e práticas correctas, bem como promover novas parcerias; Considerando que, em Janeiro de 1996, foi lançada e prossegue uma acção-piloto, designadamente com vista a testar as modalidades de execução descentralizada de actividades de serviço voluntário de longa duração, na perspectiva do futuro programa plurianual; que um primeiro relatório intercalar sobre a execução dessa acção incide nos primeiros resultados da acção-piloto; Considerando que, segundo os princípios elaborados pela Comissão para a segunda etapa do programa SEM 2000 (Sound and efficient management) , foi efectuada de forma independente uma avaliação ex-ante relativa a um programa plurianual de serviço voluntário; Considerando que, com base no primeiro relatório intercalar e na avaliação ex-ante, é desde já possível estabelecer a estrutura jurídica e financeira do programa, bem como o quadro da sua gestão administrativa; que, com efeito, nos debates a realizar no âmbito do procedimento de co-decisão relativo à proposta de decisão, a Comissão terá plenamente em conta os resultados da acção-piloto a meio percurso (segundo relatório) e os seus resultados definitivos uma vez concluída; que, se for caso disso, proporá modificações à sua proposta, nomeadamente no que se refere às actividades nos países terceiros; Considerando que se coloca uma série de obstáculos jurídicos ao desenvolvimento do serviço voluntário; Considerando que, consequentemente, a presente decisão institui o quadro comunitário que visa ultrapassar esses obstáculos e facilitar o desenvolvimento das actividades transnacionais de serviço voluntário; 7 8 B4-1127/95 (pe 193. 734) SEC(95) 1814/5 K Considerando que a participação em actividades de serviço voluntário para jovens constitui uma experiência de formação susceptível de favorecer a integração dos mesmos jovens na vida activa; Considerando que importa reforçar os laços entre as acções realizadas no âmbito do presente programa e as realizadas no âmbito da política social - com destaque para as intervenções a favor da formação dos jovens e do seu acesso ao emprego, apoiadas pelo Fundo Social Europeu (mainstream e Iniciativa Comunitária Employment-Youthstarf) -, da luta contra o racismo e a xenofobia e da cooperação com os países terceiros; Considerando que, no sentido de facilitar a referida transição para a vida activa, se impõe prever relações de complementaridade entre o serviço voluntário europeu e as iniciativas locais de emprego; Considerando que o serviço voluntário pode ajudar a suprir novas necessidades sociais e igualmente indicar novos nichos de actividades e profissões; Considerando que a participação nas acções de serviço voluntário visadas pela presente decisão é feita numa base puramente voluntária e que se trata de actividades sem fim lucrativo nas quais a relação voluntário/projecto de acolhimento não é, em caso algum, assimilável à relação empregado/entidade patronal; Considerando que os jovens voluntários participantes no presente programa disporão dos meios de subsistência necessários, não ficando a cargo do país de acolhimento; Considerando que as actividades de serviço voluntário europeu não se substituem ao serviço militar, às modalidades de serviço alternativo previstas, nomeadamente, para a objecção de consciência ou ao serviço cívico obrigatório, existentes nos Estados-membros; que tampouco se substituem a empregos remunerados potenciais ou efectivos; Considerando que a participação no serviço voluntário europeu está aberta, sem discriminação, a todos os jovens residentes em Estados-membros; Considerando que é também necessário facilitar a participação no serviço voluntário europeu dos jovens nacionais de países terceiros legalmente residentes num Estado-membro; Considerando que é necessário que a execução do presente programa assente em estruturas descentralizadas designadas pelos Estados-membros em estreita cooperação com as autoridades nacionais responsáveis em matéria de juventude, com vista a assegurar que a acção comunitária apoie e complete as actividades nacionais, respeitando o princípio de subsidiariedade, tal como definido pelo artigo 3. °-B do Tratado; Considerando que, na sua comunicação de 13 de Junho de 1995 sobre "Uma Estratégia Europeia de Incentivo às Iniciativas Locais de Desenvolvimento e de Emprego" 9, a Comissão indica que as iniciativas locais de desenvolvimento e emprego se multiplicam COM(95) 273 final U no conjunto da Comunidade Europeia, de tal forma correspondem plenamente às aspirações actuais; Considerando que as actividades de serviço voluntário europeu interessam directamente às autoridades locais e regionais, tendo em conta o papel que lhes caberá no apoio directo aos projectos e também no desenvolvimento de uma informação de proximidade e no acompanhamento dos jovens uma vez terminada a sua prestação; Considerando o importante papel que devem desempenhar os parceiros sociais no desenvolvimento de um serviço voluntário europeu, não só para evitar qualquer actividade de substituição de empregos potenciais ou existentes, mas também no âmbito do acompanhamento da experiência adquirida, a fim de contribuir para a integração dos jovens na vida activa; Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) l0 prevê uma cooperação alargada no domínio da educação, da formação e da juventude entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu, por outro; que o artigo 4. ° do Protocolo n. ° 31 precisa que os Estados da EFTA e do EEE participarão, a partir de 1 de Janeiro de 1995, em todos os programas da Comunidade no domínio do ensino, da formação e da juventude em vigor nessa data ou que tenham sido adoptados; Considerando que o programa "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), em conformidade com as condições mencionadas nos acordos europeus ou nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários, celebrados ou a celebrar com aqueles países; que o programa está aberto à participação de Chipre e de Malta com base em dotações suplementares, segundo as mesmas regras aplicadas aos Estados da EFTA e de acordo com os procedimentos a ajustar com aqueles países; Considerando que os acordos de associação e de cooperação prevêem a possibilidade de intercâmbios de jovens; Considerando que o presente acto estabelece, para toda a duração do programa, um pacote financeiro que constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual, na acepção da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995 (Declaração n. ° 1); Considerando que as perspectivas financeiras da Comunidade são válidas até 1999, devendo ser revistas relativamente ao período para além desse prazo; Considerando que, a 20 de Dezembro de 1994, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo sobre um modus vivendi relativamente às medidas de execução dos actos adoptados segundo o procedimento a que se refere o artigo 189. °-B do Tratado,. IO l. I , dc 3. 1. 1994. p. 3 i> DECIDEM: Artigo 1. ° Criação do programa "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" A presente decisão cria o programa comunitário de acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens", cuja descrição figura em anexo, a seguir designado "programa", relativo às actividades de serviço voluntário europeu para jovens no interior da Comunidade e em países terceiros. O programa é adoptado para o período de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002. O presente programa insere-se no âmbito dos objectivos gerais de uma política de cooperação no domínio da juventude, enunciados no programa "Juventude para a Europa" (artigo 1. °, segundo parágrafo). No respeito da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, destina-se a estimular a mobilidade dos jovens europeus no contexto de uma cidadania activa, a permitir-lhes adquirir uma experiência de formação em diversos sectores de actividade e a favorecer o seu contributo activo para a construção europeia e para a cooperação entre a Comunidade Europeia e países terceiros, mediante a sua participação em actividades transnacionais de utilidade colectiva. Artigo 2. ° Âmbito - Objectivos - Meios 1. intensificada entre os O presente programa, fundado numa cooperação Estados-membros, propõe aos jovens europeus uma experiência de formação validada, a nível transnacional, que se articula em torno da aquisição de competências e aptidões e, simultaneamente, do exercício de uma cidadania responsável, com vista a reforçar a integração dos mesmos jovens na vida activa. 2. Em conformidade com o objectivo geral referido no artigo 1. °, são os seguintes os objectivos específicos do presente programa: a) b) c) Intensificar a participação dos jovens residentes nos Estados-membros em actividades transnacionais - de longa ou curta duração -, ao serviço da colectividade, no interior da Comunidade e em países terceiros; Favorecer uma experiência de formação validada a nível europeu; Encorajar o espírito de iniciativa e de empreendimento dos jovens, para favorecer a sua integração na vida activa e a sua contribuição para o desenvolvimento dos objectivos do programa; ii d) Favorecer o acesso de todos os jovens ao programa. 7 3. Para este efeito, e em conformidade com o objectivo geral referido no artigo 1. ° e com os objectivos específicos indicados no n. ° 2, são os seguintes os eixos de acção do programa: a) b) c) d) e) Apoiar actividades transnacionais de longa ou curta duração ao serviço da colectividade, no interior da Comunidade e em países terceiros; Apoiar as redes de iniciativas inovadoras, mais particularmente nos domínios social, ambiental e cultural e no domínio da luta contra as diversas formas de exclusão; Apoiar projectos que permitam aos jovens voluntários valorizar a experiência adquirida e que visem favorecer o seu acompanhamento; Desenvolver e apoiar a preparação, nomeadamente linguística e intercultural, e o enquadramento dos jovens voluntários, com destaque para os de longa duração, dos intervenientes pedagógicos e dos gestores de projectos europeus, a fim de permitir aos jovens voluntários beneficiarem de acções de qualidade associadas aos objectivos do programa; Apoiar a qualidade das actividades de todo o programa e o aprofundamento da sua dimensão europeia e contribuir para a cooperação no domínio da juventude, apoiando os esforços dos Estados-membros para melhoria dos serviços e medidas a favor do serviço voluntário europeu, nomeadamente através de acções que visem fornecer aos jovens informações relacionadas com os objectivos do programa e através de estudos e de uma avaliação contínua que permitam adaptar a execução e as orientações do programa às necessidades dos grupos-alvo. Artigo 3. ° Disposições financeiras 1. O pacote financeiro consagrado à execução do presente programa, para o período 1998-99, é fixado em 60 milhões de ecus e corresponde às actuais perspectivas financeiras. Para a fixação do montante relativo aos três últimos anos do programa (2000-2002), serão elaboradas propostas em conformidade com o disposto no artigo 10°. 2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, no limite das perspectivas financeiras. Artigo 4. ° Acção positiva destinada a facilitar o acesso ao programa 1. É dedicada uma particular atenção ao acesso de todos os jovens, sem discriminação, às actividades do programa. ï 8 2. A Comissão e os Estados-membros velam por que seja envidado um esforço em prol dos jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, económica ou geográfica, têm mais dificuldades em participar nos programas de acção existentes quer a nível comunitário quer aos níveis nacional, regional e local. Este esforço será proporcional às dificuldades com que se depara este grupo-alvo. Artigo 5. ° Participação dos países associados O presente programa é aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), em conformidade com as condições estabelecidas nos acordos europeus ou nos protocolos adicionais a eles referentes, relativos à participação em programas comunitários, celebrados ou a celebrar com esses países. É aberto à participação de Chipre e de Malta com base em dotações suplementares, de acordo com as regras aplicadas aos Estados da EFTA e em conformidade com procedimentos a definir com esses países. Artigo 6. ° Relações com outras acções comunitárias e cooperação com as organizações internacionais competentes A Comissão e os Estados-membros velam pela complementaridade e pela compatibilidade do programa com as restantes acções dos Estados-membros e da Comunidade relativas aos jovens. A Comissão e os Estados-membros favorecem toda a cooperação relativa a este programa que permita complementaridade de acção com as organizações internacionais competentes, designadamente o Conselho da Europa. Artigo 7. ° Cooperação com os Estados-membros A Comissão e os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para desenvolver as estruturas existentes aos níveis europeu, nacional, regional e local, visando concretizar os objectivos do programa, facilitar o acesso ao programa dos jovens e outros parceiros a nível local, assegurar a avaliação e o acompanhamento das acções previstas pelo programa e aplicar os mecanismos de concertação e selecção. Cada Estado-membro esforçar-se-á por adoptar as medidas necessárias para permitir aos jovens uma participação sem obstáculos no programa, sobretudo no que se refere à concessão do direito de estada no Estado-membro de acolhimento durante a prestação do serviço voluntário e à manutenção dos direitos dos jovens, com destaque para os relativos à protecção social. 1. 2. 1. 2. 3S 9 Artigo 8. ° Validação Os jovens voluntários recebem um atestado europeu, instituído pela Comissão em colaboração com os Estados-membros, relativo à sua participação no serviço voluntário europeu e às experiências e competências que tiverem adquirido durante esse período. Artigo 9. ° Comité 1. 2. 3. 4. A Comissão aplicará o programa em conformidade com a presente decisão. Na execução dessa incumbência, a Comissão será assistida por um comité composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité, em conformidade com o procedimento previsto no n. ° 4, um projecto de medidas sobre: - - - - o regulamento interno do comité; o plano de trabalho anual para execução das acções do programa; o equilíbrio geral entre as diversas vertentes do programa; os critérios para a repartição indicativa dos fundos consoante os Estados-membros; "- as modalidades de controlo e de avaliação do presente programa. O comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas referidos no n. ° 3, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido pela maioria prevista no artigo 148. °, n. ° 2, do Tratado para a adopção de decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, aos votos dos representantes dos Estados-membros é atribuído o factor de ponderação definido no artigo supramencionado. O presidente não toma parte na votação. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não se conformarem com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamentes comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso: a) b) a Comissão pode diferir por um período de dois meses, a contar da data da comunicação, a aplicação das medidas que decidiu; o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente, no prazo previsto na alínea a). y 5. 6. 1. 2. 3. 10 A Comissão pode consultar o comité sobre quaisquer outras questões relativas à execução do presente programa. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, procedendo a votação se necessário. O parecer é exarado em acta. Cada Estado-membro poderá solicitar que a sua posição fique lavrada em acta. A Comissão prestará a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité e informará este último da forma como o mesmo foi tido em conta. Artigo 10. ° Acompanhamento e avaliação Após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação contínua do programa, tendo em conta o objectivo principal referido no artigo 1. °, os objectivos específicos definidos em anexo e as disposições previstas no artigo 3. °, bem como as eventuais indicações do comité instituído pelo artigo 9o. No decurso do segundo ano de execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação, que poderá definir eventuais novas orientações e modalidades de execução e um novo pacote orçamental para os três últimos anos do programa. À luz do relatório de avaliação previsto no n. ° 2 e das propostas a apresentar pela Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho analisarão a possibilidade de alterar o presente programa, ampliar algumas acções ou prever novas acções. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial. Artigo 11. ° Feito em , em Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 01 11 ANEXO Para encorajar a mobilidade dos jovens no âmbito de uma cidadania activa, a sua participação concreta na criação de uma solidariedade europeia, a sua integração na vida activa, a Comunidade pretende apoiar actividades de serviço voluntário europeu no seu território e em países terceiros, projectos de acompanhamento dessas actividades, e bem assim acções de cooperação europeia, visando melhorar a sua qualidade e aprofundar a sua dimensão europeia. São os seguintes os princípios de base que fundamentam a acção comunitária: - parcerias locais entre os diversos agentes públicos/privados ligados à integração dos jovens na vida activa; - parcerias transnacionais entre projectos de acolhimento - validados pelos Estados-membros e pela Comissão - e projectos de envio; - garantias em termos de preparação e enquadramento dos jovens voluntários e a nível das condições materiais, dos seguros e da protecção social dos mesmos; - presença de orientadores no seio dos projectos de acolhimento, com um importante papel no enquadramento dos jovens voluntários e também na validação das competências adquiridas e na preparação do acompanhamento da experiência; - validação da experiência de formação; - acompanhamento dos jovens voluntários e valorização das competências adquiridas. Para este efeito, a Comissão Europeia elaborou o presente programa, que compreende cinco vertentes estreitamente relacionadas entre si e oferecendo toda a flexibilidade necessária para responder o melhor possível às aspirações dos jovens envolvidos. VERTENTE 1: INTRACOMUNITÁRIA 1. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de longa duração (6 meses a 1 ano, em princípio) e de curta duração (3 semanas a 3 meses, em princípio), que permitirão aos jovens - dos 18 aos 25 anos - residentes em Estados-membros participarem activamente em actividades que contribuam para atender a necessidades da sociedade nos domínios mais diversos (social, ambiental, cultural, etc. ) e susceptíveis de exercer um impacto directo no bem-estar das populações nas colectividades de acolhimento. Estes projectos destinar-se-ão a propiciar aos jovens da Comunidade uma experiência de formação e a fazê-los entrar em contacto com outras culturas e com ideias e projectos novos, num contexto intercultural. 2. O apoio concedido a título desta vertente não deverá exceder 50% da totalidade das despesas previstas, sob reserva do n. ° 3. y 12 3. Em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, da decisão, deve ser envidado um esforço no sentido de facilitar o acesso dos jovens com dificuldades de natureza cultural, social, económica, física ou geográfica. O esforço deve ser proporcional às dificuldades sentidas por este grupo-alvo em participar em programas de acção existentes. Neste contexto, poderão ser concedidos apoios financeiros superiores aos 50% previstos no n. ° 2 ou, se necessário, poderão ser apoiadas outras actividades susceptíveis de facilitar a participação do referido público-alvo, incluindo acções de preparação e acompanhamento. 4. Serão apoiadas: Actividades de longa duração 5. As actividades de longa duração colocarão a tónica na experiência qualificadora adquirida no âmbito de projectos de serviço voluntário europeu e no acompanhamento das actividades para jovens. 6. A Comunidade velará pela validação, a nível europeu, das competências adquiridas por intermédio dessa experiência de formação e pelo acompanhamento dos jovens voluntários no final das actividades. Acções de preparação e de enquadramento 7. Acções que, sobretudo aos níveis linguístico e intercultural, entre outros, visem reforçar a dimensão europeia das actividades, preparar os jovens voluntários de longa duração antes da partida e favorecer a sua integração durante as actividades e no final do serviço voluntário europeu. 8. Acções (sobretudo formação para concepção de projectos, entre outras) que visem favorecer a emergência de projectos de acompanhamento dos jovens voluntários no final do serviço voluntário europeu. Actividades de curta duração 9. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de curta duração tendentes a sensibilizar concretamente os jovens para o impacto que tais actividades podem ter nas suas vidas e a familiarizar o conjunto dos parceiros para o conceito de cidadania activa. 10. Estes projectos visarão, em primeiro lugar, grupos de jovens. Poderá ser considerado o apoio a uma participação individual num projecto de acolhimento, em função da duração do projecto, da sua natureza ou do perfil do jovem voluntário. VERTENTE 2: PAÍSES TERCEIROS 1. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de longa duração (6 meses a 1 ano, em princípio) e de curta duração (3 semanas a 3 meses, em princípio), que permitirão aos jovens - dos 18 aos 25 anos - residentes em Estados-membros participarem activamente, nos países terceiros, em actividades que contribuam para suprir necessidades da sociedade nos domínios mais diversos (social, ambiental, cultural, etc. ) e susceptíveis de exercer um impacto directo no bem-estar das ^ 13 populações das colectividades de acolhimento. Estes projectos destinar-se-ão a propiciar aos jovens uma experiência de formação e a fazê-los entrar em contacto com outras culturas e com ideias e projectos novos, num contexto de sociedade civil intercultural. 2. As dotações concedidas a título desta vertente cobrirão, em princípio, os custos associados às actividades dos jovens residentes nos Estados-membros. 3. Serão apoiadas: Actividades de longa duração 4. As actividades de longa duração colocarão a tónica na experiência qualificadora adquirida no âmbito de projectos de serviço voluntário europeu e no acompanhamento das actividades para jovens. 5. A Comunidade velará pela validação, a nível europeu, das competências adquiridas por intermédio dessa experiência de formação e pelo acompanhamento dos jovens voluntários no final das actividades. Acções de preparação e de enquadramento 6. Acções que permitam lançar ou consolidar as bases necessárias para o desenvolvimento de projectos transnacionais de serviço voluntário europeu nos países terceiros e, mais particularmente, as actividades de longa duração. 7. Acções que, sobretudo aos níveis linguístico e intercultural, entre outros, visem reforçar a dimensão europeia das actividades, preparar os jovens voluntários de longa duração antes da partida e favorecer a sua integração durante as actividades e no final do serviço voluntário europeu. 8. Acções (sobretudo formação para concepção de projectos, entre outras) que visem favorecer a emergência de projectos de acompanhamento dos jovens voluntários no final do serviço voluntário europeu. Actividades de curta duração 9. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de curta duração tendentes a sensibilizar concretamente os jovens para o impacto que tais actividades podem ter nas suas vidas e a familiarizar o conjunto dos parceiros para o conceito de cidadania activa. 10. Estes projectos visarão, em primeiro lugar, grupos de jovens. Poderá ser considerado o apoio a uma participação individual num projecto de acolhimento, em função da duração do projecto, da sua natureza ou do perfil do jovem voluntário. a VERTENTE 3: REDES INOVADORAS 14 1. Serão apoiadas acções de redes inovadoras, mais particularmente nos domínios social, ambiental e cultural e no domínio da luta contra as diversas formas de exclusão. 2. Este apoio respeita a redes inovadoras entre iniciativas, tanto no interior da Comunidade como com os países terceiros. 3. O apoio a estas redes inovadoras destina-se a cobrir, por um lado, o desenvolvimento de actividades de serviço voluntário europeu propriamente ditas organizadas pelas redes e, por outro, a integração da dimensão do serviço voluntário europeu nas mesmas. VERTENTE 4: APOIO AO ESPÍRITO DE EMPREENDIMENTO INICIATIVA E DE 1. Poderão ser concedidos apoios a projectos tendentes a valorizar de modo concreto a experiência adquirida pelos jovens no âmbito do serviço voluntário europeu e a favorecer desse modo a sua integração na vida activa. 2. Este apoio possibilitará que os jovens voluntários desenvolvam um espírito de iniciativa e de empreendimento, permitindo-lhes: - iniciar projectos de formação complementar; - desenvolver iniciativas de serviço voluntário na continuidade da actividade realizada; - lançar actividades de ordem económica, incluindo a criação de empresas. 3. Particular atenção deverá ser consagrada à admissão de parceiros (públicos e/ou privados) nestes projectos, para apoiarem, ajudarem e apadrinharem os jovens nas suas acções de integração na vida activa. VERTENTE 5: MEDIDAS COMPLEMENTARES 5. 1 Preparação e enquadramento 1. Para além das actividades de serviço voluntário propriamente ditas, serão também concedidos apoios a acções destinadas a assistir a acção dos intervenientes pedagógicos e dos gestores dos projectos europeus. Estas acções respeitam a actividades apoiadas tanto a nível intracomunitário como nos países terceiros e visam, por um lado, assegurar qualidade ao conteúdo da experiência de formação e, por outro, contribuir para o desenvolvimento de métodos de validação. 2. Entende-se por intervenientes pedagógicos as pessoas que estão envolvidas, na qualidade de orientadores dos jovens voluntários, nas actividades de serviço voluntário europeu nos projectos de acolhimento e as que actuam como pessoas de referência para os jovens voluntários e para os projectos no interior das estruturas de ligação aos níveis nacional, regional ou local. V» Particular atenção será concedida aos projectos com pouca ou nenhuma experiência em matéria de actividades transnacionais. 15 Intervenientes pedagógicos 3. Actividades destinadas a preparar e apoiar os intervenientes pedagógicos na sua acção de acompanhamento e de enquadramento dos jovens voluntários, no âmbito de uma acção transnacional de serviço voluntário. Gestores dos projectos europeus 4. Actividades destinadas a desenvolver a capacidade dos gestores de projectos europeus para levarem a bom termo as suas funções administrativas num contexto europeu (concepção e acompanhamento financeiros e administrativos de projectos europeus, aspectos jurídicos, etc. ). 5. 2 Parcerias 1. A Comunidade apoiará actividades visando impulsionar parcerias a nível local/regional/nacional - entre agentes das esferas pública e privada - centradas no serviço voluntário europeu e com uma perspectiva de parceria transnacional. 2. Serão apoiadas actividades tendentes a facilitar e promover a instituição de parcerias transnacionais entre parcerias locais/regionais/nacionais que pretendam trabalhar em conjunto no âmbito do presente programa, quer no interior da Comunidade quer com os países terceiros. 3. Particular atenção será concedida a projectos/iniciativas locais com pouca ou nenhuma experiência/possibilidade de contacto a nível europeu. 5. 3 Informação - Estudos e avaliação 1. Apoio a actividades destinadas a lançar dispositivos de sensibilização, informação e aconselhamento aos níveis local, regional, nacional e transnacional, para promover e apoiar os objectivos do programa. 2. No que respeita mais particularmente aos estudos e à avaliação associados aos objectivos do programa, a Comunidade centrará os seus esforços na análise e na divulgação de dados e na promoção da cooperação comunitária neste domínio. Em colaboração com os Estados-membros, a Comissão assegura o acompanhamento e a avaliação contínua do presente programa, no objectivo, se pertinente, do seu reajustamento em função das necessidades na fase de execução. 16 PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO O Conselho considera que devem ser tomadas as medidas seguintes, para execução efectiva do programa Serviço Voluntário Europeu para Jovens. A. Direito de permanência Considerando que, no âmbito do programa, os participantes no Serviço Voluntário Europeu para Jovens beneficiam de meios de subsistência suficientes, assim como de uma cobertura social adequada; que, por conseguinte, não representarão um encargo para os países de acolhimento, os Estados-membros tomam as disposições necessárias para que os referidos participantes possam: • no caso de nacionais dos Estados-membros: obter automaticamente o cartão de residência; • no caso de nacionais de países terceiros Estado-membro: legalmente residentes num obter sem dificuldade a autorização de estada e, se necessário, um visto, para o período de duração do serviço voluntário; conservar, no regresso do serviço voluntário europeu, o direito de permanência no Estado-membro em que residem habitualmente; • no caso de nacionais de países terceiros residentes em países terceiros: beneficiar de facilidades no cumprimento das formalidades relativas à obtenção de uma autorização de estada e, se necessário, de um visto, para o período de duração do serviço voluntário europeu. B. Protecção social 1. De um ponto de vista geral Os Estados-membros velarão por que os jovens voluntários participantes no programa sejam abrangidos por uma cobertura social adequada, durante toda a prestação de serviço voluntário europeu. Os Estados-membros tomam todas as medidas necessárias para que os jovens voluntários participantes no programa - nacionais de um Estado-membro ou nacionais de países terceiros legalmente residentes num Estado-membro - possam, durante o período de efectivação do serviço voluntário europeu, conservar os seus direitos no domínio da segurança social, incluindo os direitos a eventuais prestações não-contributivas. n 7 2. De um ponto de vista particular 17 Considerando que a actividade de serviço voluntário europeu para jovens constitui uma experiência de formação no âmbito de um programa de educação informal, os Estados-membros tomam todas as medidas necessárias: a) no que respeita ao direito a prestações de desemprego para que os participantes que procuram emprego - nacionais dos Estados-membros ou de países terceiros legalmente residentes num Estado-membro - possam conservar, no final do serviço voluntário europeu, o direito adquirido às prestações de desemprego e, durante o período de efectivação do serviço voluntário europeu, possam ser dispensados da obrigação de disponibilidade no mercado de trabalho. b) no que respeita às prestações familiares para que os membros das famílias dos jovens voluntários - nacionais de um Estado-membro ou de países terceiros legalmente residentes num Estado-membro - possam continuar a receber as prestações familiares. C. Descontos obrigatórios Os Estados-membros diligenciarão no sentido de serem tomadas todas as medidas necessárias para que as actividades de serviço voluntário europeu para jovens não sejam equiparadas a actividades ou empregos remunerados e para que, desde logo, as mesmas actividades não sejam sujeitas aos sistemas obrigatórios de contribuição fiscal e social. Serviço Voluntário Europeu para Jovens Programa plurianual do Serviço Voluntário Europeu Ficha Financeira iyO 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Serviço voluntário europeu 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B3-1011 3. BASE JURÍDICA Artigo 126° do Tratado da União Europeia Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho n° 97/ de 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Objectivo geral da acção A presente proposta de programa visa facilitar o desenvolvimento das actividades de serviço voluntário para os jovens com idades entre 18 e 25 anos no território da União Europeia e em países terceiros (países associados, países mediterrânicos, países em desenvolvimento, etc. ). O programa Serviço Voluntário Europeu permitirá aos jovens viver uma experiência de formação validada ao nível europeu (criação de uma chancela europeia) reconhecida pelos agentes da vida socioeconómica e que beneficia as autarquias de acolhimento dos jovens através de actividades de serviço voluntário de curta duração (3 semanas a 3 meses) ou de longa duração (6 a 12 meses). Estas actividades desenrolar-se-ão em diversos domínios: assistência às pessoas, sociais, protecção do ambiente, conservação/valorização do património, luta contra a droga, luta contra o racismo e xenofobia, actividades artísticas, desportivas ou culturais, etc. serviços Através desta experiência que trilha caminhos diferentes dos circuitos tradicionais educativos ou de formação profissional, os jovens poderão desfrutar de um modo de inserção original na sociedade, podendo ao mesmo tempo contribuir activamente para a construção da Europa - nomeadamente de uma identidade e de uma cidadania europeias -, bem como para a solidariedade entre a UE e os países terceiros. O programa articular-se-á em cinco vertentes. As quatro primeiras envolverão directamente os jovens mediante: -Actividades de serviço voluntário de longa ou curta duração no território da UE e envolvendo a participação dos jovens residentes na UE (vertente 1); -Actividades de longa ou curta duração com a participação dos jovens da UE em países terceiros (vertente 2); as actividades de curta duração poderão Í,I agrupar jovens de diferentes Estados-membros à volta de um mesmo projecto num país terceiro; -Actividades de serviço voluntário no âmbito de redes inovadoras em diferentes domínios ligados ao desenvolvimento da sociedade (vertente 3); -Projectos de acompanhamento das actividades de serviço voluntário, assumindo a forma de um apoio ao espírito de iniciativa e de empreendimento no prolongamento da experiência adquirida no decurso da actividade de serviço voluntário (vertente 4). A quinta vertente consistirá numa série de medidas complementares destinadas a favorecer o bom desenrolar do programa e a apoiar o desenvolvimento europeia (preparação/enquadramento, coordenação, informação, estudos, avaliação, parcerias). qualidade dimensão da da e 4. 2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação Programa de acção quinquenal (1998-2002). Renovação e revisão em função dos resultados verificados no decurso da avaliação do programa. 5. Classificação da despesa ou da receita 5. 1. Despesas não obrigatórias 5. 2. DD 5. 3. Tipo de receitas Nada 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA De um modo geral e em relação à maioria dos projectos, aplicar-se-á o princípio de uma subvenção para co-financiamento em conjunto com outras fontes do sector público ou privado (parcerias institucionais participantes: ONG, autarquias locais, iniciativas privadas, empresas) até ao limite máximo de 50% dos custos. A participação de jovens que experimentam dificuldades de acesso a programas de acção existentes ou o carácter inovador de um projecto poderão, eventualmente, justificar uma taxa de intervenção mais elevada. A título excepcional, subvenções superiores a 50% para actividades de informação ou de estudo realizadas por terceiros, bem como para as actividades de apoio ao espírito de iniciativa e de empreendimento. M 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1. Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) 7. 1. 1. Método de cálculo e natureza da actividade O modo de cálculo do custo total da acção assenta, por um lado, na estimativa dos custos unitários de cada uma das acções consideradas em função das suas características específicas e, por outro lado, na respectiva frequência ou amplitude esperadas. O custo total necessário para a acção resulta, pois, da aplicação dos custos unitários às actividades que podem ser apreendidas de forma estritamente quantitativa (ponto 1 infra) ou da extrapolação de dados fornecidos pelas experiências-piloto em curso e provenientes das actividades conexas realizadas no âmbito dos programas comunitários de intercâmbio e de mobilidade, no que respeita às actividades definidas em termos de amplitude (ponto 2 infra). (1) A abordagem quantitativa pode ser utilizada nas actividades seguintes: - actividades de serviço voluntário UE longa e curta duração - actividades de serviço voluntário países terceiros longa e curta duração - actividades de serviço voluntário no âmbito das redes inovadoras - apoios ao espírito de iniciativa e de empreendimento - actividades relativas à preparação e ao enquadramento dos intervenientes pedagógicos e gestores de projectos (orientadores, coordenadores, conselheiros). (2) A abordagem global é mais adaptada para as actividades seguintes: - parcerias, - estudos, informação, avaliação - estruturas de coordenação/execução do programa (aos níveis centralizado e descentralizado). 7. 1. 2. Custos unitários associados Actividades de serviço voluntário a curto e a longo prazo na UE e fora da UE Em relação a estas actividades, o princípio de base consiste num co- financiamento comunitário que não pode, em princípio, exceder 50% do custo total do projecto. No que respeita às actividades da vertente países terceiros, serão apenas cobertas pelas dotações do programa Serviço A Voluntário Europeu as despesas relacionadas com os jovens voluntários residentes num dos países da UE. Longo prazo A ajuda financeira da Comissão será utilizada para co-financiar as seguintes despesas elegíveis de um período de serviço voluntário: - subsídio ao jovens voluntários - despesas de seguro: cobertura dos riscos de doença, acidente, invalidez, responsabilidade civil - alojamento - alimentação - actividades de preparação (nomeadamente, a aprendizagem linguística e intercultural) - despesas de deslocação - gestão administrativa e despesas de acompanhamento (enquadramento e apoio locais) durante todo o período de serviço voluntário e despesas diversas (despesas específicas de programa). A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50% do orçamento total do projecto. As estimativas de custos médios, baseadas na experiência da acção-piloto são as seguintes: UE/LP Subsídio do voluntário Despesas de seguro Alojamento Alimentação Preparação Despesas de deslocação Acompanhamento/administraçâo/outros custos TOTAL Contribuição comunitária ECU 2200 250 2500 2800 1400 500 750 10400 5200 Países terceiros/LP Subsidio do voluntário Despesas de seguro Alojamento Alimentação Preparação Despesas de deslocação Acompanhamento/administração/outros custos TOTAL Contribuição comunitária Seria lógico que o co-financiamento de origem não comunitária cobrisse principalmente as despesas de alojamento e de alimentação (valorização das contribuições em espécie). A contribuição comunitária permitiria, assim, garantir a cobenura de um certo número de elementos indispensáveis à realização preparação, acompanhamento. projecto: subsídio, viagem, seguro, do ECU 1400 800 2000 2200 1400 1000 1300 10100 5050 hk Curto prazo As actividades de curta duração serão, em princípio, organizadas com base em grupos a fim de reduzir os custos privilegiando as possibilidades de aprendizagem intercultural. Ressalta das experiências de intercâmbios de jovens realizadas no âmbito do programa "Juventude para a Europa" que o custo, excluído o seguro e a viagem, por jovem se situa à volta de 25 ecus/dia. Tomando como base uma duração média de 60 dias, as despesas de estada e de programa elevam-se, pois, a 1 500 ecus por voluntário. O custo unitário total para as actividades de curta duração é, assim, o seguinte: UE/curta duração Despesas de estada e de programa Despesas de deslocação Seguro TOTAL Contribuição comunitária ECU 1500 500 100 2100 1050 'Países terceiros/curta duração Despesas de estada e de programa Despesas de deslocação Seguro TOTAL Contribuição comunitária ECU 1500 1000 200 2700 1350 Redes inovadoras suas características Os montantes necessários para esta vertente decorrem da experiência das redes-piloto criadas no âmbito da acção-piloto de serviço voluntário europeu. Devido às e experimental, projectos integrados no plano da preparação, do acompanhamento, do enquadramento e da avaliação) o custo por voluntário é sensivelmente mais elevado. As primeiras redes criadas no âmbito da acção- piloto apontam para que, neste tipo de actividade, a contribuição comunitária por voluntário se eleve a 8 000 ecus com base em cerca de 40 voluntários por rede. O custo unitário por rede ascende, assim, a 320 000 ecus. específicas (dimensão inovadora Apoios ao espírito de iniciativa e de empreendimento Apoio médio para uma formação suplementar/complementar: 4 000 ecus (referência possível = montante médio dos apoios à formação aos candidatos a emprego em França em 1996: 5,31 mil milhões de francos para 236 000 estágios, ou seja 22 500 ff por estágio, isto é 3 468 ecus). Apoio médio à criação de nova actividade/realização de uma iniciativa: considerando que estas iniciativas são mais complexas de realizar do que uma acção de formação, partiu-se da hipótese de que este apoio seria mais oneroso. O custo unitário utilizado situa-se, assim, em 6 000 ecus. Medidas complementares U Enquadramento: a experiência adquirida desde o lançamento da acção-piloto e a experiência acumulada noutras acções comunitárias permitem: -Quantificar o custo dos dispositivos de execução descentralizada (estruturas nacionais) e de acompanhamento/coordenação centralizada (estrutura operacional de apoio) do programa dos diferentes tipos de actividades que deverão ser organizadas no âmbito das medidas de enquadramento do Serviço Voluntário Europeu. -Estimar o custo unitário médio das medidas de apoio pedagógico dos orientadores, coordenadores, conselheiros, gestores dos projectos: 30 000 ecus por seminário de 30 pessoas. Parceria: para calcular o montante afectado a esta rubrica foi efectuada uma comparação com acções semelhantes de apoio à criação de redes e à cooperação entre estruturas, realizadas no domínio da educação, da formação e da juventude. Informação - Estudos - Avaliação: o montante necessário para estas acções é extrapolado a partir da experiência adquirida no âmbito dos programas desenvolvidos no domínio da educação, da formação e da juventude e na realização da acção-piloto de serviço voluntário europeu. 7. 1. 3. Elementos de explicação do cálculo (vertentes 1 e 2) A hipótese utilizada quanto ao número exacto e à repartição dos voluntários figura no ponto 9. 1. 1. É a seguinte a forma de cálculo: ut longa auraçao : UE curta duração IWK : 1999: IW8 : 1999: IN" voluntários Tsnrr 3575 N° voluntários TTOJ custo unitário 37DIT 5200 Custo unitário •TO5TI 2205 1050 lotai (Leu) Arredondado (nuiliocs de ecus) 18. 590 000 I. I34. UUU 2. 315. 250 18,6 ITT 2,3 Países Terceiros Longa duração: N° voluntários X Custo unitário Total (Ecu) Arredondado (milhões de ecus) 1998: 1999: pm 360 Países Terceiros Curta duração: 1998: 1999: N° voluntários pm 220 X 5050 X Custo unitário X 1350 = = 1. 818. 000 297. 000 1,8 0,3 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção \í Discriminação 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL Vertente 1 INTRACOMUNITÁRIA A1 Actividades de longa duração A2 Actividades de curta duração Subtotal vertente 1 Vertente 2 PAÍSES TERCEIROS BI Actividades de longa duração B2 Actividades de curta duração Subtotal vertente 2 Vertente 3 REDES INOVADORAS 14,9 18,6 l. l 2,3 - 16,0 20,9 pm pm pm 1,8 - 0,3 2,1 C Apoio às redes inovadoras 1. 6 2,2 Vertente 4 ESPÍRITO DE INICIATIVA E DE EMPR1 EENDIIN 1ENTO D Apoios iniciativas c formação 1,7 2,4 Vertente 5 MEDIDAS COMPLEMENTARES E Preparação c enquadramentos (formação, coordenação) !•" Parecerias Ci Informação/cstudos/avaliação Subtotal vertente 5 TOTAL 3,6 0,7 4,6 1,0 - 1,4 1,8 5,7 7,4 25,0 35,0 - - - - - - - - - - -. - 7. 3. Despesas operacionais com estudos, peritos, etc. incluídas na parte B do orçamento 1998 1999 2000 2001 2002 Total Em milhõc Estudos 0,4 0,6 Reuniões de peritos Conferências e congressos Informações c publicações TOTAL 0,3 0,2 0,5 1,4 0,3 0,2 0,7 1,8 7. 4. Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento w* 1998 1999 2000 2001 2002+. Total Dotações de autorizaç 25,0 35,0 - - - - Dotações de pagamento 17,5 7,5 24,5 10,5 1998 1999 2000 2001 2002 +. TOTAL 25,0 35,0 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 17,5 32,0 10,5 60,0 Todos os contratos, convenções e compromissos jurídicos celebrados entre a Comissão e os beneficiários dos pagamentos prevêem a possibilidade de um controlo no terreno em primeira instância e em segunda instância (ou seja, junto do beneficiário directo da subvenção comunitária ou junto do beneficiário em segunda instância no caso de uma actividade gerida de forma descentralizada) pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Entre outras obrigações, as acções são sujeitas, na pessoa dos beneficiários, à obrigatoriedade de apresentação de relatórios e de prestação de contas, os quais serão analisados na óptica do conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e de boa gestão financeira. Serão incluídas nas convenções celebradas entre a Comissão e os organismos designados para gerir as actividades descentralizadas cláusulas mínimas que estes organismos deverão inserir nas convenções com os beneficiários finais de forma a garantir a maior protecção possível dos interesses dos beneficiários finais e da Comunidade. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e populações abrangidas Posição de base Em determinados Estados-membros existem, em maior ou menor escala, actividades de serviço voluntário. No entanto, estas actividades ainda estão limitadas na sua amplitude, conteúdo, resultados concretos em termos de integração social e interdependência com outros agentes institucionais da sociedade civil. Por outro lado, não existe coerência neste domínio ao nível comunitário, embora a introdução de uma dimensão europeia neste tipo de actividade pudesse aumentar sensivelmente o seu interesse e efeitos, reforçando, ao mesmo tempo, a compreensão e o transnacionalidade, 9 W empenho dos jovens numa construção europeia que deverão prosseguir e aprofundar no futuro. A esta ausência de desígnio comum no domínio do serviço voluntário vem juntar-se uma constatação efectuada em numerosos países: a insuficiente eficácia de determinadas medidas de apoio a favor de públicos prioritários - nomeadamente dos jovens - aplicadas ao nível nacional. A multiplicação dos dispositivos traduz-se por um custo marginal crescente destes para uma eficácia marginal cada vez menos evidente. Os dispositivos de inserção pelo emprego são por vezes prejudicados por um certo número de efeitos indesejáveis: efeito de "ganho inesperado" (medida utilizada por beneficiários cujo comportamento teria sido o mesmo sem a medida); efeito de substituição (utilização de um apoio ou de uma subvenção em detrimento de pessoas que não beneficiam de subvenção: nenhuma criação clara de emprego ou de actividade); efeito de deslocação (apoio relativo a uma população problemática que transfere o problema para uma outra população). Estes três efeitos combinados produzem um efeito de diluição: em termos de emprego, o número de empregos efectivamente criados revela-se inferior ao número de empregos subvencionados. Tendo em conta as especificidades (prioridade dada à criação de actividades e de serviços novos) e o acompanhamento individual das actividades de serviço voluntário europeu e a sua proximidade com o nível local, os referidos efeitos deverão serão menos visíveis a nível destas, o que constitui um factor de atracção e uma garantia de eficácia suplementares. Impacto global O programa Serviço Voluntário Europeu propõe-se abordar o problema da integração social dos jovens na vida activa numa nova óptica, procurando tratar esta questão numa perspectiva mais ampla do que a da estrita tomando medidas que beneficiem empregabilidade dos directamente estes jovens e não os diversos agentes ou intermediários (essencialmente económicos) tradicionalmente investidos do papel de mediador da respectiva integração. jovens e Esta abordagem contribuirá para a criação de vasos comunicantes entre, por um lado, as políticas de emprego e, por outro, as de coesão social e de espaço público, essencialmente as destinadas aos jovens, com vista a melhor tomar em consideração as mutações das formas de organização da vida activa (alternância entre emprego assalariado, actividades sociais, tempo disponíves para si próprio, etc. ). As actividades de serviço voluntário europeu distinguem-se dos dispositivos existentes ao nível nacional (contratos subsidiados, apoios à formação, actividades voluntárias) à luz de numerosos aspectos: - dimensão europeia (ou internacional no caso de actividades com países linguística e terceiros); mais valia no plano da aprendizagem intercultural; 10 t. i - contribuição concreta para o desenvolvimento activo do conceito de cidadania europeia e para a definição do seu conteúdo junto dos jovens e pelos jovens; - enraizamento local/adequação das às necessidades até aqui não satisfeitas das autarquias locais (criação de actividades); flexibilidade e adaptabilidade do dispositivo, qualidade do acompanhamento individual do jovem voluntário; tarefas dos voluntários - possibilidade de "repatriamento" para o país de origem ou de prolongamento no país de acolhimento da experiência adquirida e de arranque de uma actividade nova no final do período, graças aos apoios à iniciativa e à formação; - uma vez que este dispositivo não assenta exclusiva e imediatamente na empregabilidade ou nas qualificações dos jovens, mas antes no estímulo global das respectivas aptidões sociais, reencontrar uma energia, uma atitude positiva que volte a dar sentido aos laços sociais através da solidariedade, da responsabilização num ambiente ("o estrangeiro") que opera uma ruptura com os hábitos. Trata-se claramente de oferecer aos jovens uma experiência refundadora do seu sentimento de pertença a uma comunidade, da sua consciência de cidadão - efeito dificilmente mensurável no plano económico, mas essencial para a coesão social; - preparação dos jovens para uma vida activa que será renovada, reformada em relação ao conhecido esquema tradicional em que sucedem de forma imutável percurso educativo/trabalho/inactividade- reforma; - impacto ao nível local: actividades induzidas, reforço dos laços sociais, erradicação dos estereótipos associados ao desconhecimento do outro, etc. Noção de massa crítica Para que o impacto visado pelo programa Serviço Voluntário Europeu seja significativo, é indispensável que o fluxo de actividade - e, em primeiro lugar, o número de jovens voluntários participantes - atinja um nível suficiente, uma massa crítica sem a qual o impacto da acção será insuficiente: o número de agentes participantes será demasiado reduzido em relação à amplitude do problema a que se dirige (número de beneficiários e de parceiros institucionais potenciais desproporcionado em relação ao fluxo real de actividade) e a dimensão europeia e a singularidade do programa serão diluídos no volume dos dispositivos que se dirigem aos jovens. O efeito multiplicador da acção só se pode desenvolver ao nível europeu se for possível contar com a participação de um número mínimo de parceiros (jovens, autarquias locais, associações, empresas, etc. ). Se muitos agentes forem levados a agir, a inovar e a mudar os respectivos hábitos, a estabelecer novas parcerias, então a acção em vista é susceptível de 11 c,o produzir efeitos significativos e duradouros, de modificar em profundidade os comportamentos e de instilar uma dinâmica e uma autonomia próprias às actividades realizadas no domínio das actividades de serviço voluntário europeu. Dada a ambição do programa (em termos de preparação, acompanhamento, adaptação às necessidades dos jovens e em termos de objectivos finais), para que as infra-estruturas a criar sejam rentabilizadas e para que seja suscitado um interesse ao nível local e para que, em consequência, sejam geradas actividades derivadas, é necessário realizar um investimento inicial importante que passe, nomeadamente, pela assunção de uma massa crítica de actividades a atingir. A avaliação ex-ante externa realizada para a preparação da presente proposta confirma a existência de um potencial muito importante de actividades no domínio do serviço voluntário, o que é igualmente confirmado pelos primeiros resultados da acção-piloto (mais de 700 projectos de acolhimento - envolvendo numerosos projectos vários voluntários - recenseados em três meses pela estrutura operacional de apoio que coordena a vertente descentralizada da acção-piloto). imperativos orçamentais Os ligados à realização das perspectivas financeiras actuais (1995-1999) não permitem atingir essa massa crítica. Mas é lógico que deva ser efectuada uma aproximação progressiva a esta massa crítica à medida que o programa se for desenvolvendo. Em relação aos dois primeiros anos, os objectivos quantitativos relativos ao fluxo de jovens voluntários situam-se nos seguintes intervalos: Ano 1998 1999 2000 2001 Número de jovens 4000 à 4400 6500 à 7000 - - 2002 - A experiência adquirida e as boas práticas desenvolvidas durante a acção- piloto realizada pela Comissão em 1996 e 1997 permitirão atribuir, a partir de 1998, uma dimensão mais importante ao programa. Tendo em conta o nível de partida (estádio experimental), é razoável fixar como objectivo para 1998, primeiro ano do programa, um número de jovens voluntários, em ritmo anual, quase duas vezes mais importante do que o da acção-piloto e prever em seguida uma progressão da ordem de 50% para o ano seguinte. e de engendradas O crescendo do programa em direcção à massa crítica em termos de actividades produzir-se-á verdadeiramente durante o terceiro ano. Este crescendo poderá ser rápido e de grande amplitude,uma vez que 2 anos de acção-piloto mais 2 anos de programa terão permitido construir redes, sensibilizar os parceiros potenciais, rodar as infra-estruturas e preparar projectos na perspectiva programada deste crescendo. envolvidos jovens 12 É provável que a avaliação do programa Serviço Voluntário Europeu durante o segundo ano conclua pela necessidade de dar maior importância a determinadas actividades: estudos sobre a juventude, informação dos jovens e dos diferentes agentes, acções de formação, colocação em rede, tipos de actividades, etc. Isto implica, pois, que se preveja a possibilidade de revisão e de reorientação eventuais de determinadas actividades ou de determinados objectivos, bem como a afectação de novas verbas ao prosseguimento do programa (a partir do ano 2000). Observação adicional Apesar das numerosas actividades que irão ser desenvolvidas no âmbito do programa Serviço Voluntário Europeu, a pedra de toque do programa é constituída pelas actividades que envolvem directamente os jovens. A este título, é interessante, à laia de introdução, colocar em perspectiva o custo total de um voluntário para o orçamento comunitário e o de um jovem não activo para os orçamentos nacionais. O custo total médio para o orçamento comunitário de um voluntário longa duração eleva-se a 5 200 ecus. A título de comparação, apresentam-se a seguir alguns dados: -Despesa pública por estudante nos países da UE Despesa pública por estudante PAIS Alemanha Áustria Bélgica Dinamarca Grécia Luxemburgo Espanha Finlândia ((terceiro ciclo) f Despesa mMm(ECV) PAIS France Irlande Italie Pays-Bas Portugal Royaume Uni Suéde 5. 046 4. 483 5. 277 5. 169 2. 904 67664 Despesa média (ECU) 4. 638 5. 600 4. 507 6. 718 7. 989 5AS5 Os financiamentos públicos para as despesas de subsistência dos estudantes não estão incluídos nos números do quadro anterior. 13 ^ - Rendimento anual mínimo garantido (incluídas todas as idades, mas aplicável aos jovens que preenchem as condições de atribuição) Rendimento anual mínimo garantido T "" (1992) ""T Rendimento Garantido (Eq u) PAIS Rendimen Garantido (E 3. 096 França Irlanda 5. 400 Itália 4. 464 Países Baixos Portugal 7. 788 Reino Unido Suécia 3. 792 3. 624 3. 000 6. 396 2. 988 Média não ponderada 4. 505 PAIS Alemanha Áustria Bélgica Dinamarca Grécia Luxemburgo Espanha Finlândia 9. 1. 1. Vertentes 1 e 2: actividades de longa c curta duração A avaliação ex-ante sublinha que, para ser coerente, o programa deve fundar-se nas necessidades individuais dos jovens c, nesse sentido, ser estruturado de forma flexível. Nesta perspectiva, a avaliação ex-ante conclui que o programa Serviço Voluntário Europeu deverá prever não apenas actividades de longo prazo, mas igualmente actividades de curto prazo, de forma a permitir aos jovens combinar diferentes opções. A existência de uma vertente de actividades de curta duração facilitará a participação no programa dos jovens com dificuldade de acesso aos programas existentes (devido à sua situação económica ou social, ao seu nível de habilitações ou de formação, a deficiência, etc. ), para os quais um período de serviço voluntário de longa duração seria inadaptado. Com efeito, a avaliação ex-ante sublinha que o interesse por uma experiência de vida e de actividade num país estrangeiro está frequentemente associado ao sucesso educativo e a rendimentos elevados e que os jovens em dificuldade (minorias étnicas, baixos rendimentos) são menos susceptíveis de participar numa experiência de serviço voluntário de longa duração. População abrangida: O alvo do programa Serviço Voluntário Europeu é constituído principalmente pelos jovens europeus de 18 a 25 anos. Se a acção se dirige potencialmente ao conjunto desta população-alvo, o centro do alvo é mais restrito: jovens à procura de uma experiência alternativa antes de entrar na vida activa, jovens afastados dos percursos de educação e de formação tradicionais, jovens à procura de emprego, jovens sem qualificações, jovens em dificuldade (por razões geográficas, sociais, culturais, físicas, económicas, etc. ). Diferentes estudos citados pela avaliação ex-ante mostram que, consoante o país, 12 a 42% dos jovens participam em actividades de serviço voluntário (numa acepção lata do termo e sem ter em 14 conta a duração). A população-alvo potencial é pelo menos igual à fracção de jovens que já participa nas actividades voluntárias. Objectivos específicos: promover e desenvolver a realização por jovens residentes num dos Estados-membros - com idades entre 18 e 25 anos - actividades de serviço voluntário no conjunto dos países da União Europeia bem como nos países terceiros com os quais a Comunidade Europeia celebrou acordos de associação ou de cooperação. Estas actividades de serviço voluntário visarão propor aos jovens novas modalidades de desenvolvimento pessoal e de integração na vida activa através da participação em actividades que beneficiem directamente uma libertado dos autarquia de acolhimento e introduzindo cada jovem, constrangimentos/rigidez/formalismos próprios dos percursos clássicos de educação e de formação, enquanto agente de corpo inteiro desta autarquia de acolhimento. A vertente países terceiros permitirá promover actividades envolvendo países alheios à Comunidade enquanto espaço de acção para jovens, tendo em vista o fortalecimento nestes dos valores da solidariedade, da tolerância e do interesse pelo outro. 15 Hipótese de repartição dos jovens voluntários no seio das vertentes 1, 2 e 3 do programa, utilizada para os cálculos Ano Curta duração UE Países terceiros Longa duração UE Países terceiros Total Vertentes 1 e 2 Redes inovadoras Número total de jovens 1998 1080 1080 pm 2870 2870 pm. 1950 200 4150 1999 2425 2205 220 3935 3575 360 6360 280 6640 - - - - - 2000 2001 2002 5 ans - - - - - -' - - - - - - - - A repartição previsional dos projectos a longo prazo e dos projectos a curto prazo tende para um equilíbrio 40/60. A repartição dos projectos UE e dos projectos países terceiros é da ordem de 90/10 devido à complexidade e aos custos adicionais específicos dos projectos levados a efeito no território de países terceiros. Orçamento: 16 Vertentes I c 2 VKNTI LAÇ AO VERTENTE 1 INTRACOMUNITÁRIA Al ACTIVIDADES DE LONGA DURAÇÃO A2 ACTIVIDADES DE CURTA DURAÇÃO SUBTOTAL VERTENTE 1 VERTENTE 1 PAÍSES TERCEIROS BI ACTIVIDADES DE LONGA DURAÇÃO H2 ACTIVIDADES DE CURTA DURAÇÃO SUBTOTAL VERTENTE 2 TOTAL 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL 14,9 16,0 pm pm pm 18,6 2,3 20,9 1,8 0,3 2. 1 16,0 23,0 - - - - - - - - Estes níveis de despesas não têm cm conta as diferentes medidas de apoio necessárias ao acompanhamento do desenrolar do programa e que são levadas a efeito através da vertente 5 do programa. Para limitar o montante das despesas, poderia considerar-sc a possibilidade de associar ao programa de uma forma mais estreita agentes da esfera privada. A título de exemplo, as empresas interessadas pela dimensão europeia da experiência formadora proporcionada pelas actividades de serviço voluntário europeu terão a possibilidade de aceder às actividades "longa duração1' do programa para delas fazer beneficiar os jovens que empregam ou que nelas efectuem um estágio. Será então solicitado à empresa que contribua para as despesas do voluntário no valor da contribuição voluntária teórica. Nesta perspectiva, seria judicioso poder autorizar as empresas em causa a deduzir estas contribuições dos diversos impostos e (imposto de aprendizagem, imposto profissional, 1% de formação, etc. ). taxas que pagam destinados à formação Neste caso, os custos relativos a esta categoria de jovens não sairiam das dotações do programa, tanto no que se refere aos custos directamente relacionados com as actividades como aos custos associados às medidas de enquadramento. O fluxo de voluntários poderia ser, assim, reforçado da seguinte maneira: Ano sabático N° de voluntários UE (80%) Países terceiros(20% 1998 1999 100 80 20 250 200 50 2000 -. 2001 - - 2002 - 5 ans -. - Além do mais, é fundamental que as empresas contribuam para o programa Serviço Voluntário Europeu de outra forma que não pecuniariamente. Será muito útil que elas intervenham, nomeadamente, no acompanhamento dos jovens voluntários mediante conselhos, dádivas em espécie, apadrinhamento. Um tal envolvimento das empresas trará benefícios a todas as partes: às empresas em causa que darão um conteúdo concreto ao conceito de "empresa cidadã*; à autarquia de acolhimento que beneficiará deste papel 17 5 integrador da empresa; ao próprio jovem que verá as suas capacidade de agir catalisadas e valorizadas por este empenho em torno da sua pessoa. 9. 1. 2. Redes inovadoras A acção-piloto revelou o que a avaliação ex-ante já tinha confirmado, a saber, a necessidade de encorajar as organizações e instituições envolvidas no campo do serviço voluntário a participar de forma inovadora, nomeadamente procurando adaptar-se especificamente às expectativas actuais dos jovens e da sociedade (ambiente, luta contra o racismo, luta contra a droga, etc. ) Objectivos específicos: intensificar a cooperação entre os Estados-membros, a cooperação interregional e interlocal entre estes (estabelecimento de relações transnacionais a partir do escalão local) e a cooperação entre a Comissão c os Estados-membros para o intercâmbio de experiências, o desenvolvimento de iniciativas comuns, a criação c o reforço de redes e de laços ao nível intercomunitário ao serviço dos jovens, a adopção de medidas concertadas em favor dos jovens c que os beneficiem directamente. Estimular o desenvolvimento de novas parcerias interinstitucionais que envolvam associações, autarquias locais, empresas ao nível local e europeu. População abrangida: ONG, autarquias locais, instituições que pertençam a redes ou que desejem colocar-se em rede para realizar projectos integrados transnacionais de serviço voluntário com uma forte dimensão temática e/ou inovadora. Orçamento: Redes inovadoras 1998 1999 2000 2001 2002 5 anos Número de redes Número de voluntários (+/- 40 por rede) Custo (em milhões de ecus) 5 200 1,6 7 280 2,2 - - - - - - - - - - - - 9. 1. 3. Apoio ao espírito de iniciativa e de empreendimento As actividades de serviço voluntário levadas a efeito graças ao programa Serviço Voluntário Europeu são concebidas, na base, numa perspectiva de longo prazo: deve tratar-se de uma experiência fecunda, de um trampolim ou de uma passadeira para a criação de actividades futuras. Quando, no final do serviço voluntário, possam nascer projectos construtivos e dinâmicos, é essencial que o seu promotor não seja bloqueado na sua iniciativa, nomeadamente por obstáculos financeiros (investimento inicial, constituição de um capital de arranque, etc. ), o que faria com que a filosofia do programa, que tende para o objectivo de uma integração a longo prazo dos jovens em actividades sociais duradouras, fosse contraditória com os instrumentos que coloca à disposição. 18 Estimulado pelas competências, formação e autoconfiança acumuladas durante o seu serviço voluntário europeu, o jovem voluntário terá, pois, à sua disposição, graças à vertente "apoio ao espírito de iniciativa e de empreendimento", um instrumento que lhe permitirá realizar uma aplicação concreta e adaptada da sua experiência. População abrangida: jovens que tenham tomado parte cm actividades no âmbito da acção-piloto ou do programa Serviço Voluntário Europeu. A hipótese quantitativa escolhida é a de apoiar o prolongamento de cerca de 10% das actividades de longa duração e de 2,5% das actividades de curta duração no âmbito desta vertente. Objectivos específicos: apoiar projectos e iniciativas da autoria dos jovens durante ou após o serviço voluntário e com base no enriquecimento com ele obtido, formação favorecer o respectivo acesso a actividades de complementares identificadas durante o serviço; permitir aos jovens tirar partido da sua experiência em termos de inserção social, profissional e de emprego, e, nesta perspectiva, valorizar a experiência formadora adquirida através de um certificado com a chancela europeia atribuído aos jovens no termo do seu período de serviço voluntário. Permitir aos jovens tirar partido da sua experiência em termos de inserção social, profissional e de emprego; às autarquias locais criar ou reforçar novas dinâmicas sociais, estimular a emergência c o desenvolvimento de novos filões de emprego ou de actividades sociais e experimentar novas formas de inserção dos jovens. Em função dos ensinamentos retirados e das necessidades identificadas pelo jovem no final da sua actividade de serviço voluntário, estarão disponíveis dois tipos de apoio: - Apoios à criação e ao lançamento de iniciativas: estes apoios não constituirão um auxílio à criação de empresas mas antes um incentivo ao espírito de iniciativa para ultrapassar problemas pontuais de arranque que não raro desencorajam a iniciativa dos jovens. - Apoios à formação ou ao complemento de formação: estes apoios são criados com a ideia de fornecer uma resposta adaptada à necessidade sentida durante o período de serviço voluntário e formulada no final formações deste no sentido de efectuar novas suplementares. formações ou Serão determinados critérios de atribuição para seleccionar os projectos em função da sua seriedade (ou seja, a probabilidade de se revelarem viáveis e duradouros) e sobre a respectiva dependência em relação à contribuição comunitária (ou seja, a probabilidade de não se realizarem sem o auxílio comunitário). Orçamento (recapitulação dos preços unitários: apoio à formação = 4. 000 ecus; apoio à iniciativa = 6. 000 ecus) : 19 V* ANO 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 5 a nos T i po de apoio Número MECU Número MECU Número MECU Número MECU Número MECU Número MECU Iniciativa Formação TOTAL 165 I6S 330 1,0 0,7 1,7 235 235 470 1,4 1,0 2,4 - - - - - - - - - - - - - - - - 9. 1. 4. Medidas complementares A acção-piloto sublinhou o que a avaliação ex-ante já tinha confirmado, a saber, a necessidade de adoptar no âmbito do programa um certo número de medias complementares. Sublinhou, nomeadamente, a necessidade de desenvolver, aos níveis centralizado e descentralizado, sistemas de ajuda ao recrutamento c ao apoio à preparação e ao aconselhamento dos voluntários (estruturas nacionais) c mecanismos de "bolsa-câmara de compensação" para os projectos e as organizações (estrutura centralizada cm ligação com as estruturas nacionais). Recomendou ainda a integração no programa de uma acção com vista a encorajar a população ao nível local, regional ou nacional entre instituições/organizações e entre sectores de actividade (parcerias) Em suma, a acção-piloto confirmou a necessidade de dispor de estruturas descentralizadas (designação de estruturas nacionais em cada país membro) e centralizada (criação de uma estrutura de apoio operacional) através das quais possa ser desenvolvida uma abordagem comum c executadas e coordenadas as diferentes vertentes do programa (nomeadamente através da utilização de redes de comunicação electrónicas e do desenvolvimento de bases de dados comuns) do nível europeu para o nível local. Objectivos específicos: será, pois, necessário apoiar a existência de estruturas nacionais com este tipo de vocação, através de uma contribuição comunitária para as suas despesas de funcionamento. A acção-piloto permitiu aos Estados-membros propor estruturas às quais foi confiada a missão de executar a vertente descentralizada desta acção-piloto. A maioria destas estruturas nacionais coincide com as agências nacionais criadas no âmbito do programa Juventude para a Europa, o que (como, é de resto, o caso no âmbito da acção-piloto) permitirá realizar substanciais ganhos de eficácia c de custos. No entanto, dado o número de actividades previstas e a necessidade de um acompanhamento individual muito mais cuidado no caso dos intercâmbios de jovens, será indispensável reforçar sensivelmente os meios de acção (humanos e materiais) dessas agências em eooperação com os Estados-membros. 20 É igualmente necessária uma estrutura de apoio operacional para o apoio e a coordenação das estruturas nacionais ao nível centralizado a fim de animar a rede das estruturas nacionais, garantir uma verdadeira coerência das respectivas actividades e participar na criação de mecanismos de apoio e de aconselhamento capazes de reagir tão bem num quadro de rotina como numa situação de emergência, tal como o recomenda a avaliação ex-ante. Esta estrutura de apoio operacional, excluindo qualquer actividade de assistência técnica administrativa à Comissão, ficaria ao serviço das estruturas nacionais com as quais colaborará de forma estreita a fim de recolher, analisar, agregar e difundir todos os tipos de dados e informações sobre as diferentes actividades do programa, velando nomeadamente pela criação de um sistema informatizado que permita às infra-estruturas nacionais um acompanhamento e uma informação quase em contínuo sobre as actividades (nomeadamente no que respeita à oferta e à procura de projectos de envio/acolhimento e de voluntários). As parcerias visarão estimular, no domínio do serviço voluntário europeu e numa nível transnacional, local/regional/nacional entre agentes do mundo público e privado. perspectiva cooperação ao a criação, coordenação envolvidos na acompanhamento, População abrangida: o público visado é constituído pelos diferentes agentes e enquadramento dos projectos: estruturas nacionais designadas pelos Estados- membros para receber o testemunho da acção comunitária num certo número de missões informação dos públicos-alvo, coordenação de actividades de preparação e de enquadramento, apoio e acompanhamento dos projectos, participação na rede interagências, relações com as autarquias locais, etc. ), parceiros institucionais públicos e privados susceptíveis de intervir a diferentes níveis (local/regional/nacional) no domínio das actividades de serviço voluntário europeu. (estímulo dos projectos, As medidas de preparação/enquadramento contempladas pela vertente enquadramento visam, por seu turno, o conjunto dos agentes envolvidos na criação, no desenrolar e no acompanhamento dos projectos: os orientadores para os voluntários, os coordenadores e gestores de projectos, os conselheiros, os próprios formadores, etc. A vertente informação/estudos dirigir-se-á ao conjunto da população visada pelo programa (enquanto alvo para a informação e campo de investigação jovens europeus de 18 a 25 anos e outros para os estudos): agentes/responsáveis do domínio da política da juventude. 21 Orçamento: milhões de ecus Vertente 5 MEDIDAJS CX)NM£MENTARES D Enquadramento E Parcerias F Iriforniação/Btudos/Acompir^^^ Subtotal Vertente 5 1998 1999 2000 2001 2002 5 anos 3,6 0,7 1,4 4,6 1,0 1,8 5,7 7,4 - - - - - - - - A estimativa dos custos desta vertente repousa na experiência da acção-piloto em 1996 e na das acções comunitárias no domínio da educação, da formação e da juventude, de que preparação/enquadramento, no número de pessoas abrangidas e no custo unitário (cf. dados específicos infra). actividades respeita como, :bem no às Contribuição comunitária para o financiamento de estruturas de coordenação nacionais e centralizada (utilizou-se, como referência, o montante do financiamento das estruturas nacionais da acção-piloto de serviço voluntário, ou seja 1,6 milhões de ecus em 1996; o montante do financiamento atribuído à estrutura operacional de- apoio para a acção-piloto, ou seja 0,6 milhões de ecus em 1996) Estruturas relativas á coordenação, informação e apoio operacional à execução do progTama Nível nacional (co-fln. Estados-membros) Nível centralizado TOTAL íyy» íyyy 2UUU 20(11 2UU2 101ÀL 1. 8 0,6 2,4 - - 2 0,8 2,8 - - - - - - - - - Actividades de formação: custo e base de cálculo Custo Formação formação responsáveis pedagógicas formação coordenadores Base de cálculo 1998 1999 2000 2001 2002 5 anos 1,20 0. 60 0,60 1,80 0,90 0,90 - 1998 1999 2000 2001 2002 5 anos N° de seminários responsáveis pedag. N° seminários coordenadores 20 20 30 30 - - Custo seminário (ecus) 30000 30000 - 9. 2 Justificação da acção 9. 2. 1. 1 No contexto actual de incerteza económica e social para numerosos jovens europeus (perspectivas de emprego incertas, riscos de exclusão social, novas necessidades em termos de educação e de formação) deve ser concedida uma grande atenção (c 9. 2. 2. 9. 2. 3. 9. 2. 4. 9. 2. 5. ao período de transição para a idade adulta. O programa Serviço Voluntário Europeu está concebido em função deste contexto comum à maioria dos Estados-membros. Propõe explorar e utilizar o conceito de serviço voluntário num quadro aberto à dimensão transnacional (no interior da Europa e em direcção de países terceiros) com vista a oferecer aos jovens novas possibilidades de integração na vida activa e de descoberta do que pode significar uma cidadania europeia A Comissão vem constatando há já vários anos pedidos cada vez mais insistentes da parte dos Estados-membros, do Parlamento Europeu e das organizações não governamentais para a adopção de medidas concretas com vista a melhorar e a alargar as actividades europeias em matéria de serviço voluntário para os jovens no âmbito da cooperação europeia no domínio da juventude. A avaliação ex-ante realizada em conformidade com as directrizes financeiras SEM 2000 confirmou que as condições para a instauração de um programa plurianual de serviço voluntário existem: apoio ao nível dos Estados-membros, apoio por parte das organizações que poderiam participar, interesse real por parte dos jovens. As orientações do Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego", as conclusões dos Conselhos Europeus de Essen (Dezembro de 1994), Cannes (Junho de 1995) e de Florença (Junho de 1996) colocam a tónica na necessidade de encorajar iniciativas regionais e locais que permitam criar empregos e respondam a novas exigências e na necessidade de reforçar as medidas destinadas a lutar contra a exclusão social e do profissional desenvolvimento de actividades de serviço voluntário. A Comissão entende que a iniciativa que pretende promover no âmbito da presente proposta pode contribuir para identificar mais claramente e encontrar respostas a estas novas necessidades. nomeadamente jovens, através dos A cooperação no domínio da juventude ganha sentido inscrevendo-se numa perspectiva global, num projecto social de conjunto. O programa Serviço Voluntário Europeu permitirá estabelecer pontos de contacto mais numerosos entre as actividades de juventude, a questão da participação dos cidadãos e a problemática da integração social dos jovens. O programa plurianual Serviço Voluntário Europeu constituirá assim um utensílio essencial de integração e de revitalização dos laços sociais para numerosos jovens europeus para quem perspectivar o futuro se tornou cada vez mais problemático devido ao individualismo crescente dos comportamentos e ao aumento constante das desigualdades, etc. persistentes, dificuldades económicas às 23 u 9. 2. 6. 9. 2. 7. 9. 2. 8. 9. 2. 9. As actividades do serviço voluntário europeu constituirão simultaneamente um local de aquisição de aptidões e de competências validadas por uma chancela europeia e um local de aprendizagem de uma cidadania posta à prova da realidade quotidiana, a maior parte do tempo numa sociedade multicultural. Nesta perspectiva, o programa Serviço Voluntário Europeu procura respostas concretas e adaptadas aos jovens cm função da necessidade, sublinhada na avaliação ex-ante, de ter em conta de forma individualizada as necessidades específicas de diferentes categorias de jovens chamadas a participar no programa. As actividades desenvolvidas no seio do programa Serviço Voluntário Europeu propõem, assim, respostas inovadoras às novas exigências em termos de educação c de formação, aos problemas de integração social dos jovens, às dificuldades específicas de transição para a idade adulta e às responsabilidades da vida activa. A ancoragem do programa ao nível local - mas numa dinâmica transnacional - favorecerá uma melhor adaptação aos dados de um mundo em constante mutação, ao passo que o papel de agente de corpo inteiro atribuído aos jovens permitirá uma verdadeira adequação entre as suas necessidades específicas e a acção proposta, vindo, neste aspecto ao encontro das recomendações da avaliação ex-ante. Fundadas na participação activa c concreta na vida de uma comunidade nova e na constituição de laços sociais fortes no seio desse espaço de acolhimento, as actividades realizadas visarão permitir aos jovens desenvolver aptidões sociais e competências profissionais ao mesmo tempo que contribuem para o bem-estar da autarquia de acolhimento. A possibilidade de experimentar concretamente o exercício de uma cidadania activa e responsável num outro país, num outro ambiente, numa outra cultura que não a do seu país de origem, permitirá a estes jovens dar uma forte impulsão ao processo da sua integração numa sociedade em movimento, permitindo-lhes ao mesmo tempo prestar um contributo activo à emergência de uma identidade europeia positiva e coerente. 9. 2. 10. Esta experiência contribuirá, pois, para refundar e relegitimar aos olhos de cada jovem a ideia e a realidade da pertença cidadã a uma comunidade na qual se inscreve e ganha sentido o destino individual, ao mesmo tempo que participa activamente na consolidação da construção comunitária através da emergência de uma concepção europeia da cidadania. Os jovens, pela natureza das funções que assumirão cm favor de uma autarquia de acolhimento local, poderão assim viver uma experiência de cidadania que se situará imediatamente ao nível europeu. 9. 2. 11. Além disso, pela natureza das acções previstas e pela importância do fluxo de jovens voluntários, o programa proposto beneficiará 24 9. 2. 12. 9. 2. 13. 9. 2. 14. 9. 2. 15. 9. 2. 16. 9. 2. 17. largamente a sociedade no plano do desenvolvimento económico e da coesão social: estímulo do espírito de empreendimento, elevação das competências, melhoria da empregabilidade, encorajamento da mobilidade, criação de actividades novas, etc. As actividades de serviço voluntário europeu enriquecerão o tecido socioeconómico local não só através dos seus efeitos imediatos (actividade suplementar) mas também, a mais longo prazo, pelos efeitos e actividades derivadas, tanto do ponto de vista quantitativo (fluxo bruto de actividade gerado) como do ponto de vista qualitativo (estímulo de novas formas de actividade), beneficiando o jovem (integração a longo prazo) e a comunidade de acolhimento (produção de bem-estar). Com efeito, a dinâmica engendrada pelas actividades de serviço voluntário europeu pode ter efeitos de arrastamento: associações, organismos, autarquias ou instituições que tenham iniciado uma parceria nesta ocasião podem prosseguir a sua colaboração noutros projectos. Uma actividade de serviço voluntário europeu, uma vez provado o seu interesse, pode levar à criação de outras iniciativas do mesmo tipo. As diferentes medidas previstas pelo programa são todas dirigidas para um objectivo de cooperação transnacional que acrescenta um valor acrescentado sensível (nomeadamente no plano linguístico e intercultural) às acções desenvolvidas pelos Estados-membros ou pelas organizações que actuam no domínio do serviço voluntário. integrada, o Pela sua muito grande abertura e abordagem programa de serviço voluntário europeu abrirá a jovens excluídos de facto (devido ao seu reduzido nível de estudos, reduzidas qualificações ou baixos rendimentos) possibilidades de mobilidade no plano europeu. As actividades realizadas farão dos jovens o vector concreto pelo qual se realiza ao nível local o acesso à dimensão europeia e à participação em rede ao nível europeu. A tradição de serviço voluntário, antiga e viva em determinados inexistente no plano europeu. As países, é praticamente actividades promovidas pela Comissão constituirão, pois, formas de actividades novas em relação às actividades que já existem ao nível de cada Estado-membro, completando-as e enriquecendo-as com novas práticas e horizontes alargados. 9. 2. 18. Um programa plurianual de serviço voluntário de dimensão europeia constituirá uma plataforma-laboratório para favorecer a eclosão de um estatuto europeu do jovem voluntário que, tal como é sublinhado pela avaliação ex-ante, permitiria reduzir 25 a 9. 2. 19. 9. 2. 20. 9. 2. 21. 9. 2. 22. 9. 2. 23. consideravelmente os entraves ao desenvolvimento óptimo da acção proposta e de exprimir todo o seu potencial. A concepção da acção proposta no âmbito da presente proposta de decisão repousa na complementaridade do papel da Comunidade e dos Estados-membros que se traduzirá por uma cooperação reforçada com as autoridades competentes a todos os níveis (comunitário, nacional, regional e local). Concretizar-se-á igualmente mediante a realização de parcerias institucionais a nível local e transnacional que facilitarão as iniciativas em que participem Estados-membros e países terceiros e respectivos cidadãos. A avaliação ex-ante insistiu fortemente no interesse de desenvolver este tipo de parcerias e de redes para melhorar a qualidade do programa e abrir-lhe o acesso às organizações e instituições de todas as dimensões. A acção comunitária permitirá garantir uma real dimensão europeia a acções empreendidas do nível local ao nível nacional e uma coesão mais importante tanto na distribuição dos fundos como ao nível dos resultados obtidos. Em conformidade com o ensinamento retirado do lançamento da acção-piloto e com as recomendações da avaliação ex-ante, as modalidades de execução da acção são concebidas de forma a conjugar de forma óptima descentralização, eficácia e economia de meios e de intermediários para que a maior parte das verbas beneficiem directamente os jovens. A acção comunitária permitirá reunir recursos financeiros, conhecimentos específicos, parceiros e redes (mecanismo de "clearing house" para os projectos, desenvolvimento de módulos de preparação) e dará ao conteúdo pedagógico das actividades uma dimensão e linguística). Apresentará, pois, uma vantagem financeira (efeito de escala, mutualização de recursos comuns) e pedagógica (dimensão internacional e intercultural) significativa em relação a iniciativas isoladas dos Estados-membros na matéria. (aprendizagens intercultural europeia programa Serviço Voluntário O co-financiamento requerido para a realização das actividades do far-se-á principalmente ao nível do projecto de acolhimento. O programa pesará, por conseguinte, muito pouco nos orçamentos nacionais. A avaliação ex-ante regista que este mecanismo de financiamento que poupa finanças públicas, colocadas por todo o lado sob o signo do rigor, constitui um aspecto muito positivo do programa proposto. Europeu 9. 2. 24. A presença da dimensão transnacional no cerne das actividades de serviço voluntário europeu constitui, na perspectiva de uma sociedade que integra cada vez mais sistematicamente os dados 26 9. 2. 25. 9. 2. 26. 9. 2. 27. da internacionalização e da mundialização, um trunfo essencial para a preparação dos jovens para a vida activa. A diligência que visa a recolha de fundos de origem privada ou negociações com vista a reduzir determinados custos (transporte, seguro) ganhará em coerência e em credibilidade pela dimensão internacional da acção. A constituição de uma fundação dedicada à recolha de recursos complementares, nomeadamente junto do sector privado (grandes empresas europeias) permitiria dispor de uma potente alavanca para reduzir a incidência financeira da acção ou aumentar o ritmo anual de actividades de serviço voluntário. O programa de acção Serviço Voluntário Europeu reforça o desenvolvimento pessoal do indivíduo. Pela sua organização funcional (vida colectiva), pelos conhecimentos e pelas aberturas que gera (ambiente linguístico, geográfico, histórico, social, profissional, etc. ), pelos intercâmbios culturais para os quais contribui (entre meios sociais, idades, nacionalidades, etc. ), o programa Serviço Voluntário Europeu define-sc como um método educativo global que se apoia em todas as dimensões do indivíduo, permitindo uma descoberta de si mesmo c dos outros, o que constitui um aspecto prévio a toda a participação de cidadão responsável. O programa Serviço Voluntário Europeu é, com efeito, simultaneamente um local de aprendizagem e de exercício real de práticas de cidadania. Com efeito, reúne à volta de um projecto comum indivíduos provenientes de meios geográficos, culturais ou sociais diferentes, permitindo a responsabilização, a autonomia e a solidariedade. Contribui para transformar em agente cada indivíduo que terá seguidamente um olhar novo sobre a vida da cidade c poderá nela participar de forma activa. 9. 2. 28. As actividades em que os jovens voluntários participarão permitir-lhes-ão: - no plano pessoal, aprender a ser agentes das suas próprias decisões, assumir responsabilidades, possuir um sentido crítico, desenvolver a sua autonomia e a sua faculdade de comunicação; as aprendizagens apoiadas pelo serviço voluntário europeu possuem um aspecto particular: são desejadas e procuradas pelos próprios jovens e não são impostas; - ao nível da sociedade, realizar a experiência quotidiana da solidariedade e descobrir, assim, na realidade, a noção de interdependência dos seres humanos e a tomada em conta dos interesse interesses colectivos ao mesmo individual; tempo que o 27 Çí - no plano social, perceber e compreender melhor determinadas necessidades sociais e a respectiva origem, a função das estruturas sociais, a maneira de participar, o grau de exigência requerido pelos profissionais dos domínios em que se desenrolam as actividades; - ao nível da aprendizagem intercultural, apreender os limites próprios das tradições e culturas de cada um e ser confrontado com realidades culturais, sociais e económicas diferentes, fazendo-lhes evoluir a sua percepção. As actividades de serviço voluntário europeu baseiam-se numa forma de parceria entre associações, habitantes de uma cidade ou de uma vila, autarcas, administrações c empresas. Reunindo à volta de um projecto de acolhimento dos jovens vindos de outros sítios para contribuir para o bem-estar do seu próprio ambiente, o programa Serviço Voluntário Europeu induz novas relações de parceria entre instituições, o que a avaliação ex-ante identifica como um elemento muito importante e interessante. 9. 2. 29. 9. 2. 30. No que respeita às actividades com os países terceiros, a colaboração com as DG I e VIII poderá permitir o desenvolvimento de complementaridades e de sinergias e experimentar novas vias em matéria de cooperação e de voluntariado. 9. 3. Acompanhamento c avaliação da acção Nos termos do artigo 10° da proposta de decisão que cria o programa Serviço Voluntário Europeu, a partir da entrada em vigor da decisão, a Comissão adoptará as medidas necessárias para garantir o acompanhamento e a avaliação contínua do programa, tendo em conta o objectivo principal e os objectivos específicos. Acompanhamento A aplicação do programa será objecto de um acompanhamento contínuo da Comissão, com vista a um controlo da eficácia e da eficiência do programa. Para este acompanhamento da parte da Comissão serão tidos em conta, nomeadamente: - os relatórios periódicos que as estruturas de coordenação e os diferentes parceiros institucionais lhe deverão enviar, - as contribuições dos próprios jovens, beneficiários do programa. Está, com efeito, previsto associar estreitamente os jovens ao acompanhamento e à avaliação do programa mediante diversas formas a definir, nomeadamente a participação em seminários, a realização de entrevistas, diário do voluntário, etc. Além disso, os apoios concedidos no âmbito da vertente "Apoio ao espírito de iniciativa c de empreendimento" constituirão, pela sua própria natureza 28 (actividade de acompanhamento de uma actividade de serviço voluntário) um instrumento de monitorização do programa (mais particularmente das vertentes 1,2 e 3). Indicadores de desempenho Os seguintes indicadores, dos quais alguns preconizados pela avaliação ex- ante, poderão ser utilizados no âmbito do acompanhamento e da avaliação do programa: Indicadores de resultados Quantitativos Gerais: - Número e origem dos jovens que participam no programa - Proporção de jovens em dificuldade que participam no programa - Igualdade homem/mulher Específicos - Número e origem dos jovens que participam em cada vertente - Número de projectos de acolhimento c de projectos de envio apresentados à Comissão (vertentes 1 c 2) - Equilíbrio actividades de longa duração/actividades de curta duração e duração média das actividades (vertentes 1 e 2) - Equilíbrio actividades intracomunitárias/actividades países terceiros (vertentes 1 e 2) - Taxa de transformação das actividades de serviço voluntário em iniciativas/formações (vertente 4) - Taxa de insucesso das actividades de serviço voluntário (vertentes 1, 2 e 3) - Taxa de insucesso dos apoios à iniciativa e ao espírito de empreendimento (vertente 4). Qualitativos Gerais - Tipologia dos sectores em que se desenrolam as actividades - Repartição geográfica das actividades; equilíbrio das parcerias (Norte/Sul, laços regionais) Específicos 29 - Qualidade do conteúdo pedagógico (vertentes 1,2 e 3) - Aquisição de conhecimentos linguísticos (vertentes 1, 2 e 3) - Dimensão inovadora do projecto (vertente 3 e 4) - Benefício para a autarquia de acolhimento (vertentes 1, 2 e 3) Indicadores de impacto Quantitativos Gerais - Taxa de criação de novas actividades pelos próprios jovens - Progressão da procura por parte dos voluntários e da oferta de actividades por parte dos diferentes parceiros institucionais - Específicos - Taxa de recrutamento dos jovens que tenham efectuado uma actividade de serviço voluntário (vertentes 1, 2 e 3) - Número de pedidos de serviço voluntário não satisfeitos (vertentes 1 e 2) Qualitativos Gerais - Adaptação das actividades às necessidades individuais - Taxa de penetração da prática do serviço voluntário nos países sem verdadeira tradição neste domínio - Participação e responsabilização dos jovens - Contribuição para a definição e para o desenvolvimento da noção de cidadania europeia; percepção da dimensão europeia pelos diferentes parceiros Específicos - Contribuição para o desenvolvimento local (vertentes 1,2 e 3) - Tipologia das competências adquiridas pelo voluntário (vertentes 1, 2 e 3) - Sobrevivência ao nível local, após a partida dos voluntários, da dinâmica social engendrada pela respectiva acção (vertentes 1,2 e 3) - Valorização da experiência adquirida durante o período de serviço voluntário (vertentes 1, 2 e 3) 30 - Valorização da experiência adquirida mediante uma actividade de acompanhamento (vertente 4) - Manutenção das parcerias transnacionais no final das actividades de serviço voluntário (vertentes 1, 2, 3 e 5) Modalidades e periodicidade da avaliação O artigo 10° da decisão estabelece que durante o segundo ano de aplicação do presente programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação que servirá para definir eventuais novas modalidades de aplicação e uma nova verba orçamental para cobrir os três últimos anos do programa. Esta avaliação terá em conta igualmente os resultados da avaliação da acção-piloto e da avaliação final do programa Juventude para a Europa. Como já foi referido, o programa será, assim, objecto de uma avaliação durante o segundo ano. O relatório de avaliação, apresentado pela Comissão, repousará, nomeadamente, numa avaliação externa conduzida por um organismo independente. A avaliação terá igualmente em conta (mediante a exploração dos dados obtidos em relação aos diversos indicadores supra) a opinião dos jovens (auto-avaliação) e de diversas pessoas directamente envolvidas nos projectos (estruturas de coordenação, parceiros institucionais, etc. ) ou beneficiários dos projectos (membros das autarquias, associações, bairros, vilas, etc. ) que tenham beneficiado da presença dos jovens voluntários. A avaliação tomará igualmente em consideração os resultados de uma comparação entre um grupo de jovens que tenha beneficiado do programa e um grupo de jovens de controlo que não tenha beneficiado desse programa. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação dos recursos, tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido atribuídos pela autoridade orçamental. 31 ^O 10. 1. Incidência para o número de postos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gestão da acção dos quais duração Postos permanentes Postos temporários Por utilização dos recursos existentes Por recurso a recursos adicionais a partir de 1998 a partir de 1998 (ecus) Funcionários ou temporários agentes A B C 8 1 2 2 8 3 2 Outros recursos TOTAL 11 2 13 10. 2. Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Montantes Modo de cálculo Funcionários Agentes temporários Outros recursos (indicar rubrica orçamental) Total 32 As despesas relativas aos recursos humanos necessários à realização desta acção serão cobertas pela mobilização de recursos existentes: 11 funcionários + 2 agentes temporários (títulos Al, A2, A4 e A5). 10. 3. Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção (ecus) Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo (n° e designação) A 2510 Despesas de reuniões de comités 46 200 2 reuniões por ano do Comité (2 representantes por Estado-membro) Total 125 400 O programa implicará, além disso, despesas adicionais com reuniões (rubrica A 2500; 3 reuniões por ano das estruturas nacionais: 36 000 ecus com base em 3x15 membros x 800 ecus) e despesas de deslocações em serviço (rubrica A; 1300 3 missões por ano por Estado-membro: 36 000 ecus com base em 3x15 missões x 800 ecus). Estas despesas serão cobertas pelos recursos existentes. 33 ~n ISSN 0257-9553 COM(96) 610 final DOCUMENTOS PT 16 N. ° de catálogo : CB-CO-96-656-PT-C ISBN 92-78-13168-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo