eurovoc_concepts:
Community loan
EU financial instrument
budgetary reserve (EU)
credit guarantee
general budget (EU)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ir * *ù* Bruxelas, 12. 12. 1996 COM(%)631 final RELATÓRIO DA COMISSÃO À AUTORIDADE ORÇAMENTAL SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1996 DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL -A « RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1996 DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento geral em 30 de Junho de 1996. Dá aimprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS 1/91 de apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". O presente relatório ë apresentado em conformidade com as disposições previstas na alínea g) do artigo 134° do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. A Comissão já apresentou dez relatórios à Autoridade Orçamental. O presente relatório está dividido em duas partes: 1. Os acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório, a evolução da situação dos riscos e as intervenções da garantia comunitária. 2. A avaliação dos riscos potenciais: situação económica geral dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes. — A OL. INDICE PRIMEIRA PARTE: OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 31. 12. 95, A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL L INTRODUÇÃO: NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM QUESTÃO I. A. OPERAÇÕES COM FIN ALIDADES MACRO-ECONOMIC AS L B. O P E R A Ç Õ ES C OM F I N A L I D A D ES M I C R O - E C O N Ó M I C AS TL OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO EM 31. 12. 95 n. A. ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA SUPLEMENTAR À MOLDÁVIA II. B. ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA À REPÚBLICA ESLOVACA m. SITUAÇÃO DOS RISCOS m. A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1996 m. B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO DE 1996 III. C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA o ORÇAMENTO COMUNITÁRIO IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL IV. A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO A PAÍSES TERCEIROS. 1 $r 1 Çp i ^ ir 1 2 2 3 3 4 5 9 9 rv. B. CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS EM PROVEITO DE PAÍSES TERCEIROS , V. ANÁLISE DA CAPACIDADE TEÓRICA DE EMPRÉSTIMOS E DE GARANTIAS DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PAÍSES TERCEIROS VL SOLIDEZ RELATIVA DO FUNDO DE GARANTIA. 9 11 12 S E G U N DA P A R T E: A V A L I A Ç ÃO D OS R I S C OS P O T E N C I A I S : S I T U A Ç ÃO E C O N Ó M I CA E F I N A N C E I RA D OS P A Í S ES T E R C E I R OS Q UE B E N E F I C I AM D AS O P E R A Ç Õ ES DE E M P R É S T I M OS M A IS I M P O R T A N T ES L INTRODUÇÃO. IL PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL. HL NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES, IV. PAÍSES MEDITERRÂNICOS ANEXO L NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RISCOS COBERTOS PELO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO. I. A. QUADROS 1 A 3 I. B. OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS QUE BENEFICIAM DA GARANTIA ORÇAMENTAL I. C. MODALIDADES DE PAG AMENTO DAG ARANTI A DO ORÇAMENTO IL NOTA METODOLÓGICA SOBRE A ANÁLISE DA CAPACIDADE PREVISIONAL DOS EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE AOS PAÍSES TERCEIROS DURANTE O PERÍODO DE 1996-1999 COMPATÍVEL COM O MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA II. A. A RESERVA PARA GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (1) II. B. BASES DE CÁLCULO DO APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (2) U. C. BASE DE APROVISIONAMENTO DO FUNDO NO CASO DE GARANTIA PARCIAL II. D. APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (3) II. E. MARGEM REMANESCENTE NA RESERVA PARA GARANTIAS (4). II. F. CAPACIDADE DE EMPRÉSTIMOS RESIDUAIS (5) ffl. QUADRO INDICADORES DE RISCO-PAÍS 14 15 18 23 25 25 26 41 43 43 43 44 44 45 45 46 b PRIMEIRA PARTE OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 3LÎ2. 95, A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTA I. INTRODUÇÃO: NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM QUESTÃO Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário abrangem operações de empréstimo e de garantias diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: os empréstimos com finalidades macro-económicas e os empréstimos com finalidades micro-económicas. Í. A. Operações com finalidades macro-económicas Essas operações englobam, em primeiro lugar, empréstimos à balança de pagamentos, destinados a Estados-Membr os ou a Estados terceiros e que são acompanhados de condições económicas e de compromissos precisos. Pertence iguaimente a esta categoria um empréstimo de 1. 250 milhões de ecus destinado a financiar importações de produtos agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto que o risco associado a esta operação depende, em ampla medida, da evolução macro-económica e política dos países beneficiários. I. B. Operações com finalidades micro-económicas Trata-se dos empréstimos que financiam projectos, que devem ser reembolsados durante um longo período pelos resultados previstos dos projectos, concedidos, regra geral, a empresas, a instituições financeiras ou a Estados terceiros e que estão cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais em matéria bancária. Tal aplica-se aos empréstimos EURATOM e NIC nos Estados-Membros e aos empréstimos EURATOM e do BEI fora da Comunidade (Bacia Mediterrânica, Europa Central e Oriental, certos países terceiros - países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia, e África do Sul). n. OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO EM 31. 12. 95 Os principais acontecimentos ocorridos durante o primeiro semestre de 1996 foram os seguintes: - 2- n. A. Assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia1 Em 1994, a Moldávia realizou progressos substanciais a nível tanto da estabilização financeira como das reformas, tendo preenchido amplamente os critérios de desempenho que haviam sido fixados no âmbito do primeiro programa FMI. Em Junho de 1994, o Conselho havia decidido conceder à Moldávia uma assistência macrofinanceira num montante máximo de 45 milhões de ecus para apoiar o programa de estabilização e das reformas do país (ver ponto II. C2). O novo programa das autoridades moldavas, apoiado por um novo acordo de confirmação do FMI, abrange o período de Março de 1995 a Março de 1996, tendo como objectivo consolidar os progressos alcançados em matéria de estabilização e intensificar as reformas estruturais. O referido programa requer um novo financiamento complementar da parte da Comunidade Internacional de aproximadamente 50 milhões de dólares. Neste contexto, o Conselho decidiu conceder (Decisão 96/242/CE) à Moldávia uma assistência suplementar num montante máximo de 15 milhões de ecus sob forma de um empréstimo destinado a apoiar a balança de pagamentos. A Comissão foi habilitada, em noma da Comunidade, a contrair um empréstimo de 15 milhões de ecus com duração máxima de 10 anos, devendo o produto do referido empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo numa só fracção à Moldávia. Ainda não se tinha procedido, até 30 de Junho de 1996, à disponibilização do referido empréstimo. II. B. Assistência macrofinanceira à República Eslovaca2 No âmbito de uma assistência financeira à República Eslovaca, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, através da Decisão do Conselho 94/939/CE de 22 de Dezembro de 1994, a contrair um empréstimo, em duas fracções, de 130 milhões de ecus com duração máxima de 7 anos, devendo o produto do referido empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Eslováquia. Em virtude do melhoramento da situação macro-económica e, designadamente, do estado da balança dos pagamentos e das reservas cambiais da República Eslovaca, tal como do acesso deste país aos mercados internacionais de capitais privados, as autoridades eslovacas anunciaram, em Abril de 1995, que deixariam de mobilizar a ajuda concedida pelo FMI,no contexto do acordo de confirmação, para apoiar a balança de pagamentos. Nestas condições, dado que o acordo de "stand-by" do FMI está a chegar a seu termo e que as autoridades eslovacas não conseguem chegar a acordo acerca das medidas económicas que têm de acompanhar a execução do empréstimo da UE, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta que extrai as conclusões que se impõem para a Comunidade Europeia Decisão do Conselho 96/242/CE de 25 de Março de 1996 relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia. Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996 que revoga a Decisão 94/939/CE de 22 de Dezembro de 1994 relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à República Eslovaca. 3- destinada a anular a Decisão de 22. 12. 94. Esta decisão foi revogada pela Decisão do Conselho de 25 de Julho de Î996. m. SITUAÇÃO DOS RISCOS A avaliação dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada segundo duas versões: - a de montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizada pelos banqueiros, - a do risco máximo de desembolso, relativamente a cada exercício, para a Comunidade, que é uma noção mais propriamente orçamental. Esta segunda noção foi utilizada de duas formas: - apenas para as operações que foram objecto de desembolso até 30 de Junho de 1996, o que representa um nível mínimo de risco para a Comunidade na hipótese de ausência de reembolsos antecipados. Esta situação está descrita no quadro 2 infra; - em termos prospectivos, para as operações que foram objecto de uma decisão do Conselho ou de uma proposta da Comissão, por forma avaliar o impacto para os futuros orçamentos, o que representa o nível máximo de risco para a Comunidade, na hipótese de serem aceites as propostas da Comissão. Esta situação está descrita no quadro 3 infra. A partir deste último caso consegue-se obter uma ordem de grandeza da evolução dos riscos associados às propostas em curso. Requer, no entanto, que seja elaborado um certo número de hipóteses quanto às datas de disponibilização, modalidades de reembolso que são expostas mais pormenorizadamente em anexo, bem como às taxas de juro3 e de câmbio4. Os resultados são apresentados nos quadros 1 a 3 que distinguem o risco consoante se refira a países comunitários ou exteriores à Comunidade. Note-se igualmente que os valores globais citados abrangem riscos de carácter diferente: empréstimos num único país no caso das operações de assistência macrofinanceira, empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes no caso de operações NIC ou BEI, por exemplo. A análise seguinte distingue o risco total, o risco referente a Estados-Membros e o risco referente a países terceiros. IH. A. Capital em dívida em 30 de Junho de 1996 A situação encontra-se descrita no quadro 1. 3 A hipótese utilizada é de uma taxa de juro média de 10%. 4 Relativamente aos empréstimos noutras divisas que o ecu, as taxas de câmbio utilizadas são as de 30 de Junho de 1996. - 4- O risco total atingia 11 705 milhões de ecus em 30 de Junho de 1996, contra 13 114 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1995, ou seja, uma diminuição de 1 409 milhões de ecus5. O quadro infra apresenta as operações que têm uma incidência para a evolução do capital em dívida durante o período de 1 de Janeiro até 30 de Junho de 1996. Capita! em dívida em 31. 12. 95 13 114 Reembolsos dos empréstimos Grécia Itália Euratom NIC Hungria Ex-URSS BEI Variação da taxa de câmbio das outras divisas em relação ao ecu Disponibilização de empréstimos Ex. URSS BEI Capital em dívida em 30. 06. 96 5 0° 5 0° 32 1 79 2 60 2 04 1 21 20 1 406 11 705 O capital em dívida das operações em proveito dos Estados-Membros eleva-se a 5 985 milhões de ecus em 30 de Junho de 1996, registando uma diminuição de 17,6% relativamente a 31 de Dezembro de 1995. Esta diminuição deve-se essencialmente ao reembolso do montante de 1 000 milhões de ecus dos empréstimos à balança de pagamentos da Grécia (500 milhões de ecus) e da Itália (500 milhões de ecus). O capital em dívida das restantes operações respeitantes aos Estados-Membros mantém-se ao mesmo nível. No que se refere aos riscos respeitantes aos países terceiros, o capital em dívida em 30 de Junho de 1996 elevava-se a 5 720 milhões de ecus, registando uma diminuição de 2,2% relativamente a 31 de Dezembro de 1995. ILLS. Riscos máximos anuais para o orçamento comunitário: operações objecto de disponibilização até 30 de Junho de 1996 A situação encontra-se descrita no quadro 2. 3 Parte da evolução do capital em dívida durante o último semestre explica-se pelas variações das taxas de câmbio no que se refere aos empréstimos noutras divisas que não o ecu. O risco total que representa 3 149 milhões de ecus em 1996 irá aumentar regularmente até atingir aproximadamente 3 500 milhões de ecus no ano 2000, com uma situação específica em 1999 em virtude da ausência de vencimentos de reembolsos de capital para os empréstimos "balança de pagamentos" aos Estados-Membros e o fim dos reembolsos de capital em 1998 dos empréstimos à Hungria, às Repúblicas Checa e Eslovaca e do empréstimo de 290 milhões de ecus à Bulgária. O montante correspondente âs operações respeitantes aos Estados-Membros eleva-se a 2 068 milhões de ecus para 1996. Este valor evolui consoante o ritmo dos vencimentos de reembolsos de capital (todos os dois anos) dos empréstimos "balança de pagamentos" da Grécia e da Itália. Assim, no que se refere aos anos pares até ao ano 2000, os riscos máximos são mais elevados para atingir 2 7 '93 milhões de ecus no ano 2000 O risco respeitante aos Estados terceiros situa-se em 1996 em 1 081 milhões de ecus. Seguidamente, verifica-se que se irá registar um aumento em 1997 para 1 617 milhões de ecus tendo em conta os seguintes vencimentos de capital: - 80 milhões de ecus relativamente à Hungria, - 127 milhões de ecus relativamente à República Checa, - 63 milhões de ecus relativamente à República Eslovaca, - 140 milhões de ecus relativamente à Bulgária, - 250 milhões de ecus relativamente à Argélia, - 160 milhões de ecus relativamente a Israel, - 143 milhões de ecus relativamente às Repúblicas da ex-URSS. ÍB. C Riscos máximos teóricos anuais para o orçamento comunitário A situação encontra-se descrita no quadro 3. Este risco que representa 3 490 milhões de ecus em 1996 irá aumentar regularmente até ao ano 2000 (com excepção de 1999: 2 255 milhões de ecus). A evolução dos riscos máximos relativos aos Estados-Membros é sensivelmente análoga à do quadro 2 até ao ano 2000, em que o risco irá atingir 3 188 milhões de ecus e 2 370 milhões de ecus em 2002 e 2 197 milhões de ecus em 2003. O risco relativo aos Estados terceiros passa de 1 253 milhões de ecus em 1996 para 1 930 milhões de ecus em 1997. Comparativamente com. o quadro 2 verifica-se um aumento do risco a partir de 1999, data prevista para os primeiros reembolsos dos empréstimos propostos para a Turquia, a Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM). -G- QUADRO 1 MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS (EM MECU) Operações em causa ESTADOS-MEMBROS A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Outros 3. Euratom 4. NIC e NIC. TT. 5. BEI Mediterrâneo Espanha, Grécia, Portugal TOTAL ESTADOS-MEMBROS PAÍSES TERCEIROS A. Assistência financeira 1. Hungria 2. República Checa 3. República Eslovaca 4. Bulgária 5. Roménia 6. Algélia 7. Israel 8. Estados Bálticos 9. Moldávia 10. Ukrânia 11. Bielorússia 12. Ex-URSS B. Outros 13. BEI Mediterrâneo 14. BEI PECO I 15. BEI PECO II 16. BEI PVD-ALA 17. BEI Africa do Sul Montantes máximos autorizados Montante em capital em 31. 12. 96 Montante em capital em 30. 06. 96 Restante a disponibilizar 30. 06. 96 2200 8000 14000 4000 6830 1500 26330 1050 250 125 400 580 600 160 220 60 285 55 1250 6362 1700 3000 750 300 1000 4045 720 1113 385 7263 440 250 125 360 510 500 160 135 45 85 30 347 1782 837 96 149 500 3512 695 932 346 1200 4000 0 0 5985 5200 180 250 125 360 510 500 160 135 45 85 30 143 1981 884 141 191 260 0 0 40 70 100 0 85 15 200 25 0 3112 733 2865 548 300 TOTAL PAÍSES TERCEIROS 17147 5851 5720 8353 TOTAL GERAL 43477 13114 11705 13553 1) Não está previsto qualquer pagamento. 2) A terceira e quarta prestações ainda não haviam sido disponibilizadas até 30. 06. 96. Ató hoje o governo italiano não solicitou esses pagamentos. ANEXO AO QUADRO 1 SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO BEI EM 30. 06. 96 Operations Linha de empréstimos autorizados Créditos abertos anulações Montante inicial disponibilizado Montante em 30. 06. 96 BEI Mediterrâneo Espanha, Grécia, Portugal PAÍSES TERCEIROS BEI Med. PECOI PECO II PVD-ALA Africa do Sul 1500 6362 1700 3000 750 300 1465 5128 1647 1999 647 101 1572 2984 914 141 191 346 1981 884 141 191 Nota: O facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado dos empréstimos é devido às variações da taxa de câmbio do ECU entre o dia da assinatura dos contratos e o dia 30. 06. 96. - ?- QUADRO 2 RISCOS MA (Estimativa em milhôe KIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO s de ecus baseada nas operações disponibilizadas até 30. 06. 1996) 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 TOTAL ESTADOS-MEMBROS CAPITAL ! A 3a)anca de pagamentos 1. Grécia 1 2. Itália E. Empréstimos estruturais 3. Euratom 4. NIC© NIC TT 5. 3D Med, Antigos Protocolos Espanha. Grécia. Portugal 500 500 153 306 73 500 997 93 91 56 453 541 70 2514 13 41 45 16 41 50 Subtotal capital 1533 1064 1738 107 2613 JUROS A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Empréstimos estruturais 3. Euratom 4. NIC e NIC TT 5. BEI Med. Antigos Protocolos Espanha. Grécia. Portugal 95 255 57 95 33 48 213 43 69 26 48 213 10 21 20 158 158 3 12 15 1 10 11 Subtotal turos 535 398 311 189 180 71 21 92 7 7 14 23 23 21 21 2 5 7 2 3 5 1000 4012 728 1092 359 7190 190 113 216 123 1640 TOTAL ESTADOS-MEMBROS 2068 1462 2049 296 2793 106 30 27 8830 PAÍSES TERCEIROS CAPITAL A. Assistance financière 6. Hungria 7. República Checa 8. República Eslovaca 9. Bulgária 10. Roménia 11. Israel 12. Algéria 13. Ea-URSS 14. Estados Bálticos 15. Moldávia 16. Ucrânia 17. Bieíorrússia B. Garantias 18. BEI Mediterrâneo 19. BEI PECO l e II 20. BEi PVD-ALA 260 204 134 30 80 127 63 140 160 250 143 141 46 15 Subtotal capital 628 1165 JOBÕS " A. Assistance financière 6. Hungria 7. República Checa 8. República Eslovaca 9. Bulgária 10. Roménia 11. Israel 12. Algéria 13. Ex-URSS 14. Estados Bálticos 15. Moldávia 16. Ucrânia 17. BteSomissia B. Garantias 18. BEI Mediterrâneo 19. BE! PECO I e II 20. BE! PVD-ALA Subtotal iuros 26 25 13 36 51 16 50 14 14 5 9 3 123 63 6 453 18 25 13 36 51 16 50 7 14 5 9 3 130 67 9 452 100 123 62 150 185 161 87 19 867 10 12 6 22 51 25 14 5 9 3 120 64 9 348 190 80 110 5 166 96 22 479 7 14 25 14 5 9 3 96 53 7 231 172 88 20 470 7 33 25 14 5 9 3 108 59 8 269 70 150 9 17 6 156 97 22 528 7 6 25 3 4 9 3 85 46 7 193 440 250 125 360 510 160 500 347 135 32 51 18 1233 611 128 4901 54 62 32 115 210 32 210 21 73 32 63 22 797 424 57 55 100 25 9 17 6 151 96 23 483 6 10 3 3 7 2 73 39 6 9 17 6 151 90 8 281 2 5 2 63 33 5 149 110 2203 TOTAL PAÍSES TERCEIROS 1081 1617 1215 738 710 720 631 390 7103 TOTAL GERAL 3149 3079 3264 1034 3503 827 661 417 15934 (do qual Europa de Leste ) (do qual outros países terceiros) 751 330 846 771 882 333 406 332 394 316 275 445 268 364 164 226 3986 3117 l„ — - ?- QUADRO 3 RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 TOTAL ESTADOS-MEMBROS CAPITAL A Balança de pagamentos 1. Grécia 2 Itália B. Empréstimos Estruturais 3 Euratom e NIC 4. BEI Espanha, Grécia, Portugal 500 500 459 73 500 997 184 56 994 70 2514 54 45 57 50 Subtotal capital 1532 1064 1738 107 2613 2000 2000 23 21 1000 8012 1819 359 2023 2021 11190 71 21 92 JUROS A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Empréstimos Estruturais 3 Euratom e NIC 4. BEI Espanha, Grécia, Portugal Subtotal juros 95 425 152 33 705 48 553 111 26 738 48 638 30 20 736 553 553 340 340 170 15 15 583 11 11 7 7 2 5 2 3 575 354 347 175 4213 190 3571 330 122 TOTAL ESTADOS-MEMBROS 2237 1802 2474 690 3188 446 2370 2197 15402 260 204 80 127 63 140 160 250 143 100 123 62 150 185 190 80 PAÍSES TERCEIROS CAPITAL A. Assistência financeira 5 Hungria 6 República Checa 7 República Eslovaca 8 Bulgária 9. Roménia 10. Israel 11 Algéna 12 Ex-URSS 13 Estados Bálticos 14. Moldávia 15. Ucrânia 16. Bielorússia 17 Euratom PECO B. Garantias 18 BEI Mediterrâneo 19. BEIPECOlell 20. BEI PVD-ALA 21. BEI África do Sul 134 30 141 46 15 161 67 19 Subtotal capital 628 1165 867 JUROS A. Assistência financeira 5. Hungria 6. República Checa 7. República Eslovaca 8. Bulgária 9. Roménia 10. israe! 11 Algéna 12. Ex-URSS 13 Estados Bálticos 14 Moldávia 15. Ucrânia 16 Bielorússia 17. Euratom PECO B Garantias 18. BE! Mediterrâneo 19 BEIPECOlell 20 BEI PVD-ALA 21. BEI África do Sul Subtotal juros 57 25 20 40 55 16 55 14 18 5 19 5 1 168 112 15 1 625 44 25 26 44 58 16 60 7 22 6 29 8 6 213 170 28 4 765 36 12 20 30 58 35 22 6 29 8 17 274 249 47 9 851 70 150 9 17 6 1 318 288 64 10 934 26 13 15 13 35 11 6 29 8 72 411 362 90 25 260 80 70 100 85 12 57 11 16 431 377 96 21 700 250 125 440 580 160 600 347 220 38 111 28 24 2054 1527 352 55 55 100 25 12 37 ' 11 7 392 363 85 17 1103 1616 7611 26 13 8 13 20 11 5 27 7 88 409 337 88 26 26 8 7 10 11 3 23 6 94 383 301 45 24 941 267 62 118 175 263 32 285 21 139 43 211 55 366 2597 2227 467 127 7454 110 5 260 213 44 5 717 26 13 15 21 35 22 6 29 8 54 394 368 85 22 216 143 29 2 580 26 14 15 40 35 22 6 29 8 34 345 328 69 16 985 1097 1114 1077 TOTAL PAÍSES TERCEIROS 1253 1930 1718 1565 1814 2048 2180 2557 15065 TOTAL GERAL 3490 3731 4192 2255 5002 2494 4550 4753 30468 (do qual Europa de Leste ) (do qual outros países terceiros) 864 389 1043 887 1173 545 853 712 969 845 944 1103 1043 1137 1447 1110 8336 6729 - 9- IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL IV. A. Empréstimos ú& Bane© Europeu de Investimento a países terceiros Em 7 de Março de 1996, o BEI recorreu à garantia orçamental para empréstimos às RepúbÍicas da ex-Jugoslávia (antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), Bósnia Herzgovma e Sérvia), relativamente ao montante de aproximadamente 6,4 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 1 1 de Junho de 1996. Em 2 de Julho de 1996, o BEI recorreu novamente à garantia orçamental para empréstimos às Repúblicas da ex-Jugoslávia (ARJM e Sérvia) relativamente ao montante de cerca de 8,9 milhões de ecus. O pagamento ao BEI deverá ser efectuado em 4 de Outubro de 1996. Em 30 de Junho de 1996 o montante total dos créditos pagos pela Comunidade ainda não reembolsados pelos devedores faltosos elevava-se a 72,4 milhões de ecus. Esses créditos dizem respeito a todas as Repúblicas da ex-Jugoslávia, com excepção da Eslovénia e da Croácia que têm vindo sempre a honrar os seus vencimentos. Quando aos 72,4 milhões de ecus relativos a vencimentos não honrados, foram inscritos no orçamento 28,6 milhões de ecus no que se refere a incumprimentos anteriores a 1994 e 45,9 milhões de ecus foram objecto de recurso ao Fundo de Garantia em 11 de Janeiro de 1995 (5,3 milhões de ecus), 30 de Janeiro de 1995 (14,3 milhões de ecus), 24 de maio de 1995 (6,08 milhões de ecus), 11 de Outubro de 1995 (8,6 milhões de ecus), 26 de Janeiro de 1996 (5,2 milhões de ecus) e 11 de Junho de 1996 (6,4 milhões de ecus). A antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), reembolsou um montante de 2,1 MECU correspondente a parte dos seus pagamentos em atraso. IV. B. Contracção/concessão de empréstimos ou garantia de empréstimos em proveito de países terceiros IV. B. J. Intervenção da tesouraria A Comissão pode efectuar levantamentos na tesouraria em conformidade com o disposto no artigo 12° do Regulamento n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. Este procedimento permite evitar atrasos de pagamentos, bem como encargos inerentes, por parte da Comissão no serviço da dívida, sempre que se verifique um atraso de pagamento por parte de um devedor de um empréstimo concedido. 1KB. 2. Intervenção do Fundo de Garantia Em caso de atraso de pagamento nas datas de vencimento por parte do beneficiário do empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia no prazo de 3 meses após a data de vencimento para superir o incumprimento. 10 Os montantes respeitantes aos juros de mora referentes ao período entre a data de colocação à disposição da tesouraria e a data de intervenção do Fundo, são objecto de mobilização junto do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria. Nos últimos 6 meses, registaram-se intervenções do Fundo de Garantia relativamente aos seguintes países devedores: País Datas de intervenção Montante {Capital + Juros) Georgia (empréstimo de 10 milhões de ecus) Georgia (empréstimo de 40 milhões de ecus) AiTnértó (empréstimo de 20 milhões de ecus) 15. 04. 96 15. 04. 96 15. 04. 96 Total 10. 106. 572,43 1. 050. 469,67 19. 604. 806,06 30. 761. 848,16 IV. B. 3. Reembolsos tardios O seguinte país terceiro reembolsou tardiamente, duramte o período coberto pelo presente relatório, um montante relativamente ao qual se havia verificado anteriormente a intervenção do Fundo de Garantia. O referido montante pago tardiamente é, assim, reembolsado ao Fundo de Garantia por força do disposto no artigo 2o do Regulamento CE, Euratom ° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas. País Datas de reembolso Montantes (Capital + Juros) (empréstimos de 45 07. 05. 96 15. 279. 824,71 Turquemenistão milhões de ecus) IV. B. 4. Situação das datas de vencimento não honradas até 30. 06. 95 Os montantes por pagar no final do período considerado são os seguintes: País Montantes (Capital + Juros) Tajiquistâo Georgia Arménia Turquemenistão6 Total 63. 181. 389,89 92. 463. 958,04 57. 601. 313,20 30. 570. 321,40 243. 816. 982,53 6 Ocorreram, desde 30 de Junho de 1996, dois reembolsos num montante total em capital de 22,8 MECU. 11 V. ANÁLISE DA CAPACIDADE TEÓRICA DE EMPRÉSTIMOS E DE GARANTIAS DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PAÍSES TERCEIROS O mecanismo do Fundo e da reserva para garantias limita, na prática, a capacidade de empréstimos ou de garantias de empréstimos pela Comunidade aos países terceiros em virtude de as dotações disponíveis para realizar os aprovisionamentos obrigatórios aquando de qualquer nova decisão de concessão de empréstimo (ou qualquer fracção anual no caso de garantias às verbas plurianuais) serem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias7. Num dado momento, a capacidade de empréstimos é a contrapartida em termos de empréstimos da margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado do aprovisionamento do Fundo de Garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação. O quadro 4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimos da Comunidade aos países terceiros durante o período de 1996-1999 compatível com o mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências regulamentares são descritas mais pormenorizadamente no anexo do presente relatório. Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho8 e das decisões propostas e em fase de preparação9 (ver quadro 4), as previsões de utilização da reserva para garantias em 1996 são de 306 MECU, o que deixaria uma margem disponível na reserva para garantias de 20 MECU no final de 1996. O Fundo de Garantia poderá atingir, neste caso, um montante da ordem de 620 MECU no encerramento do exercício de 1996 caso se verifiquem as seguintes hipóteses: - ausência de novos ^cumprimentos que requeiram a intervenção do Fundo, - ausência de reembolsos tardios de pagamentos em atraso por parte dos países que não efectuaram os pagamentos. Tomando em consideração a incidência na reserva para garantias do aprovisionamento do Fundo relativo aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos e em fase de preparação durante o período de 1997-1999, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos varia: - entre 1,8 mil milhões de ecus e 2 000 milhões de ecus relativamente aos empréstimos que beneficiam de uma garantia total do orçamento comunitário, - entre 2,4 mil milhões de ecus e 2,7 mil milhões de ecus relativamente aos empréstimos garantidos em 75% (como é o caso para os empréstimos do BEI da zona mediterrânica). 7 O montante inscrito na Perspectivas Financeiras é de 300 milhões de ecus a preços de 1992. 8 À transferência 5/96 adoptada pela Autoridade Orçamental autorizou a transferência de 191,8 MECUS para o Fundo de Garantia mediante saque a partir da reserva para garantias. 9 O impacto na reserva para garantias das propostas de empréstimos e dos empréstimos em fase de preparação pela Comissão para 1996 representa 114 MECU. -12- VI. SOLIDEZ RELATIVA DO FUNDO DE GARANTIA A relação entre o montante provisional do Fundo no final de 1996 e o risco anual máximo (definido como o montante total dos vencimentos), previsto em 1997 no quadro 3 representa 32%. Na mesma data, o Fundo deverá representar 7,5% do montante total do capital em dívida dos empréstimos garantidos fora da Comunidade. A relação entre o montante do Fundo no final de 1996 e o montante dos vencimentos em 1997 dos países beneficiários que registaram incumprimentos no passado é de 11 para 1. -Al- QUADRO 4 CAPACIDADE PREVISIONAL TEÓRICA DOS EMPRÉSTIMOS E DAS GARANTIAS DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PAÍSES TERCEIROS DURANTE O PERÍODO DE 1996-1999 compatível com o mecanismo do Fundo de Grantia(*) MECU Reserva para garantia dos empréstimos aos países terceiros (1) 326 Bases de cálculo do aprovisionamento do Fundo de Garantia(2) 1W 329 1998 19991 337 346 - EMPRÉSTIMOS BEI - Mediterránlo (a) - Países da Europa Central e Orientai (b) - América Latina e Ásia (c) - África do Sul (d) - Total Empréstimos BEI - Empréstimos EURATOM (e) - Assistência macrofinanceira (f) Aprovisionamento do Fundo de Garantia (3) Margem remanescente na reserva para garantias (4) Capacidade residual dos empréstimos (empréstimos à balança de pagamentos, empréstimos BEI e empréstimos Euratom) (5) 201 1114 521 120 1956 165 306 20 281,75 195,5 150 55 336,75 200 -130 60 269 195,5 200 57 280 150 150 44 303 - Mínimo se plenamente utilizada em termos de garantia a 100% (p. ex. empréstmos BP) - Máximo se plenamente utilizada em termos de empréstimos BEI (75% garantia). 134 179 1794 2393 1865 2486 2017 2689 (*) Hipótese técnica em que o montante-objectivo seria atingido após 1999. A titulo de exemplo, se o Fundo atingir o seu montante-objedivo em 1/1/99 e se, após o reexame previsto no artigo 4o do regulamento que institui o Fundo, a taxa de aprovisionamento for reduzida para 10%, a capacidade de empréstimo da União aos países terceiros seria aumentada nesse caso em 1143 MECU por ano relativamente aos empréstimos garantidos a 100% e em 1524 MECU relativamente aos empéstimos garantidos a 75%. Características dos empréstimos relacionados com o aprovisionamento do Fundo durante o príodo dei 996-1999: - BEI a. Medrterrânio: - empréstimos aprovados: Oe 1994 a 1996:115 MECU a titulo do 4o protocolo financeiro com a Síria. De 1995 a 1998:80 MECU a titulo do 4o protocolo financeiro com Malta e Chipre. - empréstimos propostos ou em fase de preparação: De 1996 a 2000: 750 MECU a titulo da cooperação financeira com a Turquia e 230 MECU a título da cooperação financeira com a Croácia. De 1997 a 2000:150 MECU a titulo da coopração financeira com a antiga república jugoslava da Macedónia(ARJM). b. Paises da Europa Central e Oriental: - empréstimos aprovados: De 1994 a 1996:3 000 MECU c. América Latina e Asia: - empréstimos aprovados: De 1993 a 1996:750 MECU - empréstimos propostos ou em fase de preparação: 1996:410 MECU. d. Africa do Sul: - empréstimos aprovados: De meados de 1995 a meados de1997:300 MECU. e. - Euratom - empréstimos aprovados: De 1994 a 1999:1 100 MECU f. - Assistência financeira - empréstimos aprovados: 1996:empréstimo de15 MECU à Moldávia; empréstimo de 20 MECU à Bieiorússia anulado; 1997: empréstimo de 130 MECU à Eslováquia anulado. - empréstimos propostos ou em fase de preparação: 1996: empréstimos de170 MECU às repúblicas da Geórgia, da Arménia e do Tajiquistão. 14 SEGUNDA PARTE AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS: SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE BENEFICIAM DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO MAIS IMPORTANTES I. INTRODUÇÃO Os valores citados nas secções anteriores fornecem informações sobre os aspectos quantitativos dos riscos para o orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do risco que se encontram associados à natureza das operações e à qualidade dos mutuantes. Os recentes acontecimentos que podem ter uma influência para a carteira composta pelos riscos por países são analisados na secção infra. A avaliação do risco associado aos diferentes países contida no presente capítulo é ligeiramente diferente da apresentada nos relatórios anteriores. O presente relatório tem como ênfase principal os recentes desenvolvimentos verificados nos diferentes países que têm incidência directa para a avaliação do respectivo risco. Por conseguinte, é dedicado menos espaço à descrição mais genérica da evolução das suas economias, o que permite encurtar o texto consideravelmente. Com o mesmo objectivo, alguns países - em que o nível global de risco é considerado reduzido e a evolução recente como pouco significativa - são tratados unicamente de uma forma sintética enquanto os países em que o risco de natureza financeira para a União Europeia é considerável e/ou em que tenha ocorrido uma alteração assinalável na avaliação do risco (deterioração ou melhoria), são analisados mais aprofundadamente. Como complemento importante à análise descritiva, é apresentado, sob forma de um quadro de página inteira por país, um amplo conjunto de indicadores de risco por país para todos os países relevantes da Europa central e oriental (PECO), dos Novos Estados Independentes (NEI) e da Bacia mediterrânica. Sublinhe-se que a avaliação não cobre os riscos incorridos pela União Europeia noutras regiões para além das mencionadas, principalmente devido ao facto de estes riscos (nomeadamente através das garantias relativas aos empréstimos do BEI) representarem apenas uma pequena fracção dos riscos totais (menos de 3%), apresentando igualmente uma distribuição muito diversificada pelos diferentes países. Em geral, a evolução ocorrida desde o último relatório aponta para uma ligeira redução dos riscos globais incorridos pela União Europeia nas regiões em questão (PECO, NEI e Bacia mediterrânica). Os aumentos verificados nos riscos associados aos PECO e à Bacia mediterrânica são mais do que contrabalançados pela diminuição do risco associado aos NEI. No entanto, não é uniforme a evolução do risco associado às três regiões. Nos países da Europa Central e Oriental, os níveis de risco são geralmente menores, verificando-se, no entanto, algumas importantes excepções. As actuais incertezas relativamente à evolução futura da Bulgária parecem constituir uma fonte importante de preocupações, podendo 15 igualmente ser necessário proceder a um acompanhamento rigoroso as evoluções da Roménia e da Eslováquia, embora num menor grau. Nos NEI, as nações do Extremo Oriente continuam a apresentar em geral um grau de risco considerável, constituindo o Usbequistão uma excepção. A situação apresenta-se igualmente delicada na região do Cáucaso, sendo ligeiramente mais favorável na Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia. Por último, na Bacia mediterrânica, a Argélia apresenta actualmente o quadro mais sensível. H. PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL BULGÁRIA A Bulgária regista uma grande crise económica e financeira. O progresso das reformas estruturais mantêm-se lento, especialmente no que se refere ao encerramento de grandes empresas estatais deficitárias e à reestruturação do sector bancário, muito afectado pela crise. O FMI adiou e o Banco Mundial impôs novos atrasos à concessão de qualquer assistência financeira adicional. O PLB registou uma contracção de 2,6% no primeiro trimestre de 1996, antes da crise ter culminado. A sua moeda continua a desvalorizar-se face ao dólar: a taxa de conversão lev/USD atingiu, em meados de Setembro, um nível de 230, em comparação com cerca de 80 em meados de Abril. Ao mesmo tempo, a inflação sofreu uma aceleração acentuada. A taxa de juro de base foi aumentada de 108% para 300% em Setembro como medida de curto prazo para apoiar o lev. No entanto, a confiança na moeda e no sector bancário continua a ser extremamente reduzida. A balança de transacções correntes registou apenas uma ligeira melhoria, encontrando-se ainda deficitária em 1995. O serviço da dívida externa da Bulgária permanecerá a um nível considerável durante a parte restante de 1996, continuando muito elevado nos anos que se seguem. O retorno da economia búlgara a uma situação de estabilização macroeconómica e de retoma do crescimento depende crucialmente do sucesso rápido na aplicação de um programa económico revisto em acordo com o FMI, sem o qual a Bulgária encontrar-se-á efectivamente privada de quaisquer créditos oficiais. As eleições presidenciais em Outubro de 1996 e as eleições parlamentares no final de 1998 não proporcionam o tempo suficiente para aplicar políticas económicas rigorosas. REPÚBLICA CHECA O risco associado à República Checa aumentou, embora permaneça muito reduzido relativamente a outros países em transição. O crescimento real é elevado, sendo impulsionado pelo dinamismo do investimento interno. O desemprego é muito reduzido e a inflação situa-se a um nível inferior a 10%. Porém, o saldo orçamental tomou-se deficitário pela primeira vez em muitos anos e o défice da balança de transacções correntes permanece considerável. O financiamento do desequilibro externo deverá provocar o aumento do rácio da dívida líquida do seu nível actual muito reduzido, mas a República Checa não encontrará quaisquer problemas para contrair os recursos financeiros necessários nos mercados internacionais. Será ainda desejável que se realize um certo grau de ajustamento macroeconómico, mas tal 16 tomar-se-á mais difícil de realizar após o Governo ter perdido a sua maioria parlamentar nas últimas eleições gerais. ESTÓNIA O risco associado à Estónia melhorou consideravelmente nos últimos anos. A economia encontra-se em clara retoma como consequência de políticas bem estruturadas prosseguidas pelas autoridades, bem como da rápida liberalização e da reforma da economia. Na sequência da estabilização do PIB em 1994, registou-se um crescimento económico de 3,2% em 1995 e, previsivelmente, registar-se-á uma taxa de 4% em 1996. A inflação desceu para 29% em 1995 após a hiperinflaçao experimentada em 1992 (1000%). A taxa de câmbio da coroa da Estónia encontra-se vinculada ao marco alemão (8EEK=1DM) através do mecanismo de currency board opt estabelece uma relação entre o crescimento de massa monetária e o saldo da balança de pagamentos. Apesar de um défice substancial da balança de transacções correntes durante os últimos anos (8% em 1995 excluindo-se as transferências oficiais), o saldo global da balança de pagamentos foi sempre positivo graças às entradas de capitais e especialmente graças ao forte investimento directo estrangeiro (da ordem de 200 milhões de dólares americanos). Apesar de uma valorização real durante os últimos anos, a taxa de câmbio é ainda competitiva, dado o facto de a taxa de câmbio inicial ter sido fixada a um nível altamente competitivo. Por conseguinte, poder-se-á esperar que as entradas de capitais continuem ainda por alguns anos, tratando-se, no entanto, de um processo que chegará ao seu termo, uma vez que essas entradas têm, no quadro do mecanismo do currency board, um efeito de contracção sobre a economia. Os rácios da dívida e do serviço da dívida permanecem a um nível relativamente baixo. HUNGRIA O risco associado à Hungria continuou a melhorar, dada a evolução positiva da balança de pagamentos e dos indicadores relativos à dívida externa, a uma redução do défice orçamental, a uma aceleração do processo de privatização e a um contexto político relativamente estável. Em Março de 1996, o FMI aprovou um crédito stand-by de "natureza cautelar", prosseguindo o programa económico o seu curso de acordo com o previsto. No entanto, os rácios da dívida da Hungria permanecem perigosamente elevados, sendo ainda necessárias novas reduções do défice da balança de transacções correntes e do défice orçamental. O forint tomou-se plenamente convertível para efeitos da balança de transacções correntes em Janeiro de 1996. A notação creditícia internacional da Hungria permanece estável a um nível inferior ao do grau de investimento. LETÓNIA A economia da Letónia acaba de emergir de uma recessão, registando um crescimento positivo do PIB de 2% em 1994, tendo sofrido, na Primavera de 1995, uma grave crise do sector bancário que contribuiu para uma contracção do PIB (-1,6%) e para um aumento do défice orçamental consolidado que passou para 3,3% do PIB (4,8% para a Administração central). Como consequência desta crise, o Acordo de stand-by de Abril de 1995 não seguiu o desenrolar previsto. Encontra-se em vigor um novo Acordo de stand-by desde Maio de 1996, estando aparentemente a economia numa via de retoma, com o comércio e a produção industrial em expansão. Como consequência desta crise, as reservas internacionais diminuíram 17 em 1995, as quais expressas em meses de importações, baixaram de 4,5 para 3,2, o que é ainda um nível razoavelmente seguro. Os rácios da dívida externa e do serviço da dívida mantiveram-se a uma nível relativamente baixo. LITUÂNIA No final de 1995, a economia da Lituânia foi afectada por uma crise do sector bancário, o crescimento económico que começou a ser positivo em 1994 e que acelerou em 1995, perdeu velocidade em 1996, tendo o desemprego subido para mais de 8%. No entanto, as Autoridades da Lituânia reagiram à crise financeira com uma flexibilização da política monetária em combinação com uma política orçamental mais rigorosa, estabilizando assim o enquadramento financeiro e preservando o mecanismo de currency board que fixa a paridade da divisa nacional, o litas, ao dólar americano. Para além disso, foi elaborado um plano com o apoio do FMI e do Banco Mundial para sanar o problema do crédito mal parado do sector bancário. No primeiro trimestre de 1996, a balança de pagamentos tornou-se deficitária pela primeira vez desde o início de 1994. Tal deve-se a um decréscimo abrupto das entradas de capitais e a um défice comercial em deterioração que poderá ser a consequência da significativa valorização real do litas desde Abril de 1994. Até ao presente momento, a Lituânia não tem tido muito êxito em atrair investimento directo estrangeiro, especialmente se comparada com o outro país báltico com um mecanismo de currency board, mas mais pequeno - a Estónia, que recebe mais do triplo de investimentos directos estrangeiros cada ano. Estão a ser tomadas medidas para criar um enquadramento mais favorável e estável para o investimento directo estrangeiro. Os rácios da dívida externa e do serviço da dívida permanecem a um nível relativamente baixo, estando, no entanto, a dívida expressa em função das exportações a subir incessantemente. ROMÉNIA O risco associado à Roménia tem aumentado como consequência das próximas eleições gerais que condicionam as decisões políticas. Tal poderá ameaçar os resultados inicialmente positivos alcançados ao abrigo do programa de reformas aplicado com o apoio do FMI desde 1994. Estão a surgir desequilíbrios macroeconómicos, tendo sido interrompidas as tímidas reformas microeconómicas e, por vezes, mesmo invertidas. Tal foi o caso da unificação do regime cambial: o mercado cambial interbancário livre foi efectivamente eliminado em Março de 1996, tendo sido confiscadas as receitas expressas em divisas estrangeiras detidas pelas empresas estatais. Como consequência, a Roménia não cumpriu os objectivos previstos no quadro do seu Acordo de stand-by com o FMI, tendo sido atrasado o pagamento da segunda parcela do empréstimo de apoio à balança de pagamentos concedido pela União Europeia. O nível das responsabilidades perante o exterior não é ainda preocupante, mas caracteriza-se por um elevado peso das dívidas a curto prazo, tendo o rácio da dívida subido fortemente. O acesso aos mercados de capitais privados internacionais poderá tornar-se difícil caso as reformas não prossigam após as eleições. 18 ESLOVÁQUIA O risco associado à Eslováquia deteriorou-se como consequência da rápida degradação da balança de transacções correntes desde princípios de 1996, mantendo-se, no entanto, relativamente favorável. No contexto de políticas cambial, monetária e orçamental prudentes, a maior parte dos indicadores macroeconómicos continuam a apresentar uma evolução positiva. O PIB real cresceu em 7% no primeiro semestre de 1996, o desemprego tem diminuído, a inflação anual estabilizou-se a um nível inferior a 6%, a menor taxa dos países em transição, os indicadores relativos às reservas oficiais e à dívida permanecem a níveis seguros e o défice orçamental tem sido contido em cerca de 2% do PLB. Quanto aos indicadores que apresentam uma evolução negativa, prevê-se que a balança de transacções correntes passe de um excedente de 3,6% do PIB em 1995 para um défice de mais de 4% do PIB em 1996. Além disso, o panorama geral continua a ser afectado por tensões políticas (incluindo o conflito persistente entre o Primeiro Ministro e o Presidente da República e a questão da minoria húngara) e por reformas estruturais morosas ou insuficientemente transparentes. A degradação da balança de transacções correntes reflecte a expansão da procura interna, a fraca actividade económica na União Europeia, uma certa valorização acumulada da taxa de câmbio real e a redução de direitos sobre importações de veículos automóveis. O défice da balança de transacções correntes está a ser financiado em grande medida por fortes entradas de capitais e, consequentemente, as reservas oficiais permanecem a um nível confortável (representando mais de quatro meses de importações em meados de Setembro de 1996). A Eslováquia obteve, em Outubro de 1995, o estatuto do artigo VÏÏI no seio do FMI. A sobretaxa das importações foi reduzida de 10% para 7,5% em Julho de 1996 e o Governo tenciona eliminá-la por completo no final de 1996. O Acordo de stand-by com o FMI terminou no início de 1996. Nunca foi concluída a revisão intercalar do programa de stand by, o que reflecte a incapacidade do Governo de aplicar os compromissos assumidos nos domínios da privatização e da reforma do sector bancário. As notações creditícias internacionais da Eslováquia têm-se mantido estáveis, desde que a Moody atribuiu ao país um grau de investimento em Maio de 1995. m. NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES ARMÉNIA A Arménia permanece na categoria de devedores de alto risco. A retoma económica, que se iniciou em 1994 a partir de um nível de actividades muito baixo, prosseguiu em 1996, estando a inflação sob controlo. Porém, o ritmo lento das reformas estruturais, muito embora o processo de privatização tenha tido início logo após a independência, tomou a Arménia dependente em grande medida da assistência externa. A dívida externa do país alcançou 25% do PIB no final de 1995, tendo este rácio aumentado em 1996 com saques sobre linhas de crédito do FMI e do Banco Mundial. Além disso, tem-se verificado atrasos nos pagamentos à União Europeia desde Agosto de 1995, não tendo o país ainda previsto uma solução de curto prazo para este problema A aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, em Fevereiro de 1996, de um programa económico de três anos apoiado por um mecanismo de 19- ajustamento estrutural reforçado deverá, no entanto, contribuir para acelerar o ritmo das reformas e para melhorar a situação económica geral a médio prazo. Quanto aos aspectos políticos, o conflito por resolver com o vizinho Azerbaijão relativamente à questão do Nagorno Karabakh constitui um factor negativo. AZERBAIJÃO O risco associado ao Azerbaijão é o mais elevado dos três países caucasianos. Estima-se que o PIB tendo voltado a diminuir nos primeiros meses de 1996, na sequência de uma diminuição abrupta em cerca de 40% em 1994 e 1995. No entanto, prevê-se que o crescimento retome durante o segundo semestre do presente ano. A inflação encontra-se sob controlo e o défice orçamental também melhorou consideravelmente nos últimos meses. Relativamente às reformas estruturais, o Azerbaijão encontra-se muito em atraso relativamente à maior parte dos outros países da CEI. Foi identificado um conjunto de domínios em que as Autoridades do Azerbaijão se comprometem a realizar importantes progressos a curto prazo. A segunda análise ao abrigo do Acordo de stand-by de 12 meses com o FMI, aprovado em Novembro de 1995, realizou-se em Maio de 1996: os objectivos previstos foram alcançados e o saque da terceira parcela autorizado. Estima-se que a dívida externa do país se situe em cerca de 500 milhões de dólares americanos (cerca de 15% do PIB), sendo os principais credores a Rússia e o Turquemenistão. As perspectivas de médio prazo do Azerbaijão são potencialmente favoráveis, devido principalmente às suas enormes reservas petrolíferas. Porém, numa perspectiva de curto prazo, a combinação de uma actividade económica em geral fraca com a lentidão das reformas estruturais e o conflito com a vizinha Arménia relativamente ao Nagorno Karabakh contribui fortemente para a avaliação negativa do risco. BIELORRÚSSIA Prevê-se que o referendo a realizar em Novembro de 1996 na Bielorrússia ponha termo à oposição entre o Parlamento bielorrusso e a Presidência e influencie decisivamente o processo das reformas estruturais no país. Desde o último ano, como resultado de políticas desadequadas, a situação económica na Bielorrússia encontra-se em deterioração, tendo vários indicadores macroeconómicos registado resultados piores do que os esperados. Até à presente data, a principal reacção das autoridades tem sido o recurso a medidas próprias de uma economia planificada através do aumento da intervenção e dos controlos estatais, de restrições ao comércio e ao mercado cambial, de um aumento do nível de subvencionamento da economia e da desaceleração, paragem ou mesmo retrocesso das reformas estruturais e institucionais. Foram suspensos os pagamentos do FMI, do Banco Mundial e da União Europeia. O défice da balança comercial agravou-se drasticamente (750 milhões de dólares americanos) no primeiro semestre de 1996, devido a um nível da taxa de câmbio irrealista, enquanto o excedente da balança de capitais foi consideravelmente reduzido (100 milhões de dólares americanos). Desta forma, as reservas de divisas estrangeiras mantinham-se, em Abril de 1996, a um nível muito reduzido de três semanas de importações. No entanto, a depreciação nominal persistente da divisa bielorrussa (30% em Abril de 1996) deverá contribuir para um aumento da competitividade. O valor da dívida oficial acumulada aumentou para 1,5 mil milhões de dólares americanos (15% do PLB) no final de 1995 e diminuiu para mil milhões de dólares americanos após a Rússia ter anulado dívidas em Abril de 1996. 20 GEÓRGIA O risco associado à Geórgia tem-se mantido bastante estável nos últimos meses, mas a um nível preocupante. Após um declínio muito abrupto da actividade económica entre 1990 e 1994, apareceram os primeiros sinais de retoma em 1995, prevendo-se um crescimento económico positivo em 1996. A inflação encontra-se igualmente sob controlo e a taxa de câmbio da nova divisa tem permanecido estável em 1996. No entanto, este frágil progresso encontra-se ameaçado pela situação dramática das finanças públicas, causada por um colapso das receitas. Desde a sua independência, principalmente com o objectivo de financiar as importações, a Geórgia acumulou uma enorme dívida externa, estimada em cerca de 1,2 mil milhões de dólares americanos no final de 1995 (44,7% do PIB), a maior parte da qual corresponde a pagamentos em atraso. Encontrando-se na incapacidade de cumprir as suas obrigações inerentes à dívida, a Geórgia concluiu um Acordo de reescalonamento da dívida com alguns dos seus credores (principalmente o Turquemenistão). O país tem igualmente estado numa situação de atraso de pagamentos relativamente à União Europeia desde Abril de 1994, não conseguindo por si só encontrar uma solução para este problema. No entanto, a aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, em Fevereiro de 1996, de um programa económico de três anos apoiado por um mecanismo de ajustamento estrutural reforçado deve contribuir para acelerar o ritmo das reformas e para melhorar a situação económica geral a médio prazo. Do ponto de vista político, o problema que representa a Abcásia constitui igualmente um factor negativo. MOLDÁVIA A Moldávia foi considerada durante bastante tempo como um caso de sucesso relativo. No entanto, o progresso realizado em matéria de reformas estruturais e económicas da Moldávia tem ficado nos últimos tempos aquém das expectativas. A inflação encontra-se sob controlo (9% para os primeiros 8 meses de 1996) e prevê-se um modesto crescimento do PIB de cerca de 3% para o corrente ano. Os resultados obtidos a nível de política orçamental têm sido influenciados negativamente pelas deficiências a nível da cobrança de impostos. No entanto, foram aplicadas várias medidas correctivas em 1996 para sanar este problema. Prevê-se que a dívida externa da Moldávia atinja cerca de 700 milhões de dólares americanos no final de 1996 (cerca de 32%» do PLB), a qual foi principalmente contraída junto das instituições financeiras internacionais. Aguardam-se importantes reformas estruturais em sectores-chave, tais como a privatização da agricultura e a reestruturação de empresas e do sector da energia. A aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, em Maio de 1996, de um programa económico de três anos apoiado por um mecanismo alargado do Fundo, em conjugação com um programa do Banco Mundial de country assistance strategy (CAS), adoptado em Abril de 1996, deve contribuir para acelerar o ritmo das reformas e para melhorar a situação económica geral a médio prazo. Do ponto de vista político, embora seja complexa a questão da proclamada República do Dniestre, parte do território da Moldávia, não influencia consideravelmente a avaliação global do risco. TAJIQUISTÃO Há indícios de que a situação em termos de segurança no Tajiquistão se tenha deteriorado, podendo a recente evolução no Afeganistão afectar as relações do Governo do Tajiquistão 21 com a oposição Tajique que se encontra no estrangeiro. A evolução macroeconómica de 1996 tem sido positiva, com uma rápida redução da taxa de inflação mensal (4% em Setembro), um nível satisfatório de receitas orçamentais e políticas monetárias e de crédito controladas e uma balança comercial ligeiramente positiva. No entanto, o PIB continua a registar taxas negativas de crescimento (cerca de 10%). Além disso, a colheita de algodão e as despesas públicas (em especial, os gastos com a defesa e os investimentos) constituem razões para preocupação. A privatização das empresas tem prosseguido a um ritmo lento. No entanto, a reforma agrária tem progredido a um ritmo mais acelerado. No final de 1995, a dívida externa do Tajiquistão (800 milhões de dólares americanos) excedia o PLB do país (150%), enquanto as reservas de divisas cobriam menos de uma semana de importações. Vários credores concordaram em reescalonar os pagamentos relativos à dívida vencidos em 1996, enquanto outros credores se encontram ainda em fase de negociação. Será necessário um novo reescalonamento dos pagamentos relativos ao serviço da dívida para colmatar o défice financeiro previsto em 1997. A conclusão de um Acordo de stand-by, no início de 1997, dependerá dos progressos alcançados na execução do actual programa do FMI. TURQUEMENISTÃO A situação política do Turquemenistão, embora complexa, encontra-se aparentemente estabilizada. O desenvolvimento económico do país mantém-se altamente influenciado pela incapacidade dos seus principais clientes de pagarem e pela ausência de empenhamento por parte da Rússia e do Irão relativamente ao transporte de gás. Prevê-se que a produção aumente fortemente em 1996, devido a um maior volume de transporte de gás, permanecendo débil, no entanto, a situação económica global. A inflação mensal, que diminuiu de cerca de 30%, no final de 1995, para 3,5% em Julho de 1996, subiu de novo para um nível de 10% em Agosto, devido ao volume excessivo dos créditos. A situação orçamental não melhorou em resultado da continuação do não pagamento pelos fornecimentos de gás. O considerável excedente da balança de pagamentos corresponde em parte a créditos aos seus clientes. O nível ainda muito elevado de reservas de divisas (9 meses de importações) pode ser utilizado para satisfazer o nível substancial de obrigações externas que se irão vencer. O Governo do Turquemenistão tem-se mostrado relutante em fazer avançar rapidamente as reformas estruturais, embora as declarações recentes pareçam ser um indício de uma mudança de atitude. UCRÂNIA O risco associado à Ucrânia encontra-se em diminuição gradual, permanecendo, no entanto, elevado. As condições económicas gerais registam uma ligeira melhoria. A inflação voltou a diminuir no decurso de 1996, mas o PLB continua a sofrer uma contracção, embora a uma taxa mais reduzida (declínio estimado em 8%, em 1996). Desde a adopção do novo Acordo de stand-by em Maio do corrente ano, a política financeira tem seguido um curso relativamente restritivo. Tal é o caso especialmente da política monetária. No entanto, existem fortes pressões sobre o orçamento (considerável volume de salários em atraso, pedidos de subsídios às minas de carvão, etc. ), constituindo uma flexibilização da política orçamental um risco considerável. Em 2 de Setembro de 1996, foi introduzida a nova moeda nacional, o hryvnia. Desde o anúncio de um conjunto de medidas restritivas no contexto da reforma monetária, o Banco Central da Ucrânia teve de intervir fortemente no mercado cambial para manter a estabilidade da taxa de câmbio, tendo assim perdido um volume 22 considerável de reservas (o nível encontra-se abaixo de um mês de importações). O risco político permanece elevado. Por um lado, prossegue o confronto entre as forças favoráveis à reforma no Governo, apoiadas igualmente pelo Presidente, e as forças conservadoras contrárias à reforma, incluindo a maioria do Parlamento ucraniano. Por outro lado, permanecem por resolver com a Rússia questões relativas, por exemplo, à frota do Mar Negro e a aspectos de natureza comercial. No próximo ano, a situação financeira externa permanecerá difícil. Embora se registe um forte volume de exportações e a balança de serviços seja positiva, prevê-se que o défice da balança de transacções correntes se mantenha acima de mil milhões de dólares e que registe apenas uma ligeira diminuição quando expresso em percentagem do PLB. Espera-se que após serem tidas em conta as entradas de capitais, o investimento e os créditos de longo prazo subsista um défice de financiamento de cerca de dois mil milhões de dólares que não poderá ser coberto inteiramente com o financiamento do FMI e do Banco Mundial (cerca de mil e quinhentos milhões de dólares). Não se esperam alterações consideráveis nos rácios da dívida e do serviço da dívida. USBEQUISTÃO Desde que a evolução futura do Afeganistão não influencie significativamente a região da Ãsia Central, espera-se que as Autoridades do Usbequistão, apesar das escassas reformas institucionais, consigam manter a estabilidade política e social e desempenhar um papel construtivo e pioneiro na cena política da Ásia Central. Impulsionado pelas receitas decorrentes do algodão, do ouro e do petróleo, o PIB do Usbequistão registou uma contracção muito menor nos últimos anos do que a maior parte dos países da Comunidade dos Estados Independentes e, devido a significativos investimentos estrangeiros e à expansão do sector da energia, prevê-se uma estabilização do produto em 1996. A restrição das políticas orçamental e monetária prosseguida desde meados de 1994 provocou uma acentuada queda da taxa mensal de inflação de 100% em 1994 para cerca de 2% em Março de 1996. O défice orçamental, embora menor (4% do PIB) em 1995, voltará previsivelmente a melhorar em 1996. Em 1995, a balança de transacções correntes registou um défice de 0,5% do PIB, enquanto o país procedia ao reforço das reservas de divisas (6 meses de importações). Prevê-se que o défice da balança de transacções correntes aumente ligeiramente em 1996/1997 e comece a declinar por volta do ano 2000. O rácio entre o serviço da dívida externa e as exportações permanecerá previsivelmente a um nível confortável. Enquanto o som se manteve estável durante a maior parte de 1995 e 1996, tem estado sob crescente pressão desde Agosto de 1996 como resultado de um forte crescimento do comércio externo, de uma queda no preço do algodão e de más colheitas. Dado o Governo, até ao presente, se ter recusado utilizar a sua considerável reserva de divisas fortes, o Usbequistão sofre de escassez de divisas fortes, o que poderá entravar o desenvolvimento do comércio externo. As reformas estruturais e económicas no Usbequistão, embora introduzidas timidamente, têm-se intensificado ultimamente com o apoio do FMI e do Banco Mundial, verificando-se um certo progresso num amplo conjunto de domínios: liberalização dos preços, comércio interno, comércio externo e regime cambial. A criação de pequenas e médias empresas acelerou-se e o país encontra-se aberto ao investimento estrangeiro. 23 IV. PAÍSES MEDITERRÂNICOS ARGÉLIA O risco associado à Argélia permanece a um nível elevado. A situação política e os problemas em matéria de segurança continuam a constituir obstáculos às reformas estruturais e ao desenvolvimento de uma economia privada dinâmica. A melhoria macroeconómica alcançada ao abrigo do programa apoiado pelo FMI, e aplicado desde 1994, foi ultimamente reforçada por um aumento dos preços do petróleo. No entanto, o desemprego mantém-se acima de 20%, não tendo ainda sido resolvidos os problemas mais sensíveis em matéria de reformas microeconómicas cruciais (agricultura e reestruturação de empresas públicas). Dado o limitado grau de reformas estruturais, tanto as contas públicas como as contas externas mantém-se vulneráveis às oscilações futuras do preço do petróleo. A posição externa global melhorou, permanecendo, no entanto, frágil e sem acesso aos mercados de capitais internacionais, com um volume negligenciável de investimento directo estrangeiro e com um défice persistente da balança de pagamentos global. A posição externa só é sustentável através do apoio de instituições multilaterais e do reescalonamento da dívida acordado com os Clubes de Londres e de Paris (com termo em 1998). ISRAEL O risco associado a Israel deteriorou-se algo como reflexo do impasse no processo de paz do Médio Oriente, crescentes défices orçamental e da balança de transacções correntes e pressões inflacionistas no contexto de uma economia sobreaquecida. Estas evoluções negativas são apenas compensadas em parte pela aprovação pelo Governo Netanyahu de cortes de despesas públicas no valor de 4,9 mil milhões de shekels no orçamento de 1997, pela adopção simultânea de um rigoroso plano de redução do défice plurianual e pelo seu compromisso em acelerar a privatização e outras reformas estruturais. Muito embora Israel tenha um alto nível de divida externa bruta e um considerável risco político, a avaliação do risco do país beneficia da garantia implícita proporcionada pelo apoio económico e político dos Estados Unidos. 24 A N E XO L NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RISCOS COBERTOS PELO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO LA. QUADROS 1 A3 I. B. OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS QUE BENEFICIAM DA GARANTIA ORÇAMENTAL I. C. MODALIDADES DE PAGAMENTO DA GARANTIA DO ORÇAMENTO 25 25 26 41 TL NOTA METODOLÓGICA SOBRE A ANÁLISE DA CAPACIDADE PREVISIONAL DOS EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE AOS PAÍSES TERCEIROS DURANTE O PERÍODO DE 1996-1999 COMPATÍVEL COM O MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA 43 II. A. A RESERVA PARA GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (1) n. B. BASES DE CÁLCULO DO APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (2) n. C. BASE DE APROVISIONAMENTO DO FUNDO NO CASO DE GARANTI A PARCIAL II. D. APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (3) n. E. MARGEM REMANESCENTE NA RESERVA PARA GARANTIAS (4) n. F. CAPACIDADE DE EMPRÉSTIMOS RESIDUAIS (5) HL QUADRO INDICADORES DE RISCO-PAÍS 43 43 44 44 45 45 46 25- L NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RISCOS COBERTOS PELO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO LA. Quadros 1 a 3 Os quadros 1 a 3 têm como objectivo apresentar esquematicamente o capital em dívida das garantias e dos reembolsos anuais a título do capital e dos juros relativos aos empréstimos contraídos e aos empréstimos concedidos que comportam riscos para o orçamento comunitário. Esses valores representam um risco máximo possível dessas operações para a Comunidade; não devem ser interpretados como significando que o orçamento será efectivamente mobilizado relativamente a esses montantes. Em especial, no que se refere ao quadro n° 3 não é certo que todas as operações descritas serão efectivamente desembolsadas. LA. 1. Montante máximo dos empréstimos autorizados (quadro 1) O montante máximo dos empréstimos autorizados é definido como a soma dos montantes máximos em capital (limites máximos) autorizados relativamente a cada operação decidida pelo Conselho. Para apreciar de forma completa o risco para o orçamento comunitário, é necessário ter em conta os seguintes factores que agem em sentido inverso sobre o risco incorrido: No sentido do aumento do risco é conveniente acrescentar ao valor máximo dos empréstimos autorizados em capital os juros respeitantes a esses empréstimos, no sentido de uma diminuição do risco é de salientar: - a limitação da garantia prestada ao BEI a 75% dos empréstimos assinados pelos países da Bacia Mediterrânica; - as operações já reembolsadas na medida em que, excepto para os empréstimos "balança de pagamentos", se trata de montante máximos de empréstimos concedidos e não de limites máximos autorizados; - as autorizações não são necessariamente utilizadas na sua totalidade. I. A. 2. Capital em dívida de concessão/contracção de empréstimos (quadro 1) Capital em dívida é definido como o montante, numa dada data, do capital por reembolsar pelo devedor relativamente às operações disponibilizadas. Em comparação com o agregado anterior, o capital em dívida não engloba os empréstimos que ainda não foram desembolsados, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos disponibilizados. Indica o montante dos empréstimos "vivos" numa dada data. LA. 3. Montante dos riscos anuais (quadros 2 e 3) Este montante é o resultado da estimativa dos vencimentos de capital e de juros relativamente a cada exercício orçamental. 26 Este montante é calculado: a) quer unicamente no que se refere aos empréstimos disponibilizados (quadro 2). Neste caso o capital a reembolsar corresponde ao que consta no capital em dívida; b) quer no que se refere aos empréstimos desembolsados, aprovados e ainda não desembolsados e aos propostos pela Comissão mas ainda não aprovados (quadro 3). Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao montante do limite máximo dos empréstimos autorizados, acrescido, se for caso disso, dos montantes das operações propostas pela Comissão mas ainda não aprovadas. I. B. Operações de empréstimos que beneficiam da garantia orçamental A Autoridade Orçamental autorizou no orçamento de 1996 31 números orçamentais dotados de um "pm" destinados a registar eventuais pagamentos em termos de garantia. Estas operações podem ser agrupadas em três categorias: as contracções/concessões de empréstimos na Comunidade, as contracções/concessões de empréstimos no exterior e as garantias prestadas a instituições financeiras. I. B. I. Contracções de empréstimos destinados a operações de reempréstimo na Comunidade I. B. l. a. Contração de empréstimos comunitários destinados a apoiar as balanças de pagamentos A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras para colocar os respectivos montantes à disposição dos Estados- Membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança de pagamentos. O montante em capital dos empréstimos que podem assim ser concedidos aos Estado- Membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. Em 30 de Junho de 1996 estavam em curso uma operação a favor da Grécia decidida em 4 de Março de 1991 e uma operação a favor da Itália decidida em 18 de Janeiro de 1993. I. B. I. b. Contrações de empréstimos Euratom A Comissão foi habilitada em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para o financiamento das centrais nucleares de potência. Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos, acompanhados das garantias usuais em matéria bancária, aos produtores de electricidade. Os beneficiários são, frequentemente, empresas estatais ou empresas que dispõem de uma garantia estatal. -27 O montante máximo de empréstimos contraídos autorizados encontra-se fixado em 4 000 milhões de ecus, dos quais 500 milhões de ecus autorizados pela decisão de 1977, 500 milhões em 1980, 1 000 milhões em 1982, 1 000 milhões em 1985 e 1 000 milhões em 1990. O montante total dos empréstimos contraídos até 30 de Junho de 1996 eleva-se a cerca de 2 900 milhões de ecus, podendo ainda, portanto, serem contraídos empréstimos num montante de 1 100 milhões de ecus. A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não utilizadas em proveito dos Estados-Membros pudesse ser consagrado ao financiamento da melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental, bem como da CEI. O Conselho adoptou uma decisão nesse sentido em 21 de Março de 1994 (ver parte II consagrada aos empréstimos contraídos em proveito dos países terceiros). I. B. I. c Contracção de empréstimos destinados ao apoio dos investimentos na Comunidade A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de Outubro de 1978, a contrair empréstimos com vista a promover os investimentos na Comunidade (Novo Instrumento Comunitário). O montante máximo de empréstimos autorizado foi fixado em 1 000 milhões de ecus pela decisão de 16 de Outubro de 1978, tendo seguidamente sido acrescidos 1 000 milhões de ecus através de uma decisão de 15 de Março de 1982. O limite máximo foi de novo acrescido em 3 000 milhões de ecus através de uma decisão de 19 de Abril de 1983 e em 750 milhões por decisão de 9 de Março de 1987. O produto desses empréstimos contraídos é disponibilizado sob forma de empréstimos concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar projectos de investimento que contribuem para uma convergência e para uma crescente integração e que correspondem aos objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, da indústria e das obras de infra-estruturas, tendo em conta, entre outros factores, o impacto regional dos projectos e a necessidade de lutar contra o desemprego. O apoio às pequenas e médias empresas tornou-se igualmente um objectivo prioritário por força de uma decisão de 26 de Abril de 1982. Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a contrair empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1 000 milhões de ecus a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980. Uma decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 14 de Dezembro de 1981 a favor das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981. O montante máximo de empréstimos autorizado eleva-se, portanto, a 6 830 milhões de ecus. O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco Europeu de Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são empréstimos globais contraídos pelo BEI com estabelecimentos financeiros que são responsáveis pelo reembolso dos fundos. 28 O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos quais, de acordo com as suas informações, existem riscos de incumprimento no ano seguinte. Até ao presente essa lista tem ficado em branco. LB. 2. Contracção de empréstimos destinados a operações de reempréstimo a países terceiros I. B. 2. a. Empréstimos contraídos pela Euratom a favor de determinados países terceiros O Conselho de 21 de Março de 1994 decidiu alterar a Decisão 77/270/Euratom com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom para contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de determinados países terceiros. Esta decisão permitirá afectar uma parte importante das capacidades de empréstimo Euratom disponíveis (cerca de 1100 milhões de ecus) para o financiamento de projectos que, para serem elegíveis, devem: - dizer respeito a centrais nucleares de potência ou a instalações do ciclo do combustível, em serviço ou em construção; - destinar-se ao desmantelamento de instalações cuja beneficiação seja técnica ou economicamente injustificável. Eis a lista dos países terceiros elegíveis: República da Bulgária República da Hungria República da Lituânia Roménia República da Eslovénia República Checa República Eslovaca Federação Russa República da Arménia Ucrânia Foi inscrito nas conclusões do Conselho Europeu de Corfu de 24 e 25 de Junho de 1994 e da Cimeira do G7 em Nápoles, de 7 e 8 de Julho de 1994, o princípio de uma ajuda financeira à escala internacional, com vista, nomeadamente, ao encerramento da central nuclear de Chernobil. 29 I. B. 2. b. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência macrofinanceira aos países da Europa Central e Oriental (PECO) • Hungria Hungria I A Comunidade concedeu em 1990 à Hungria um empréstimo a médio prazo num montante máximo de 870 milhões de ecus em capital, com duração máxima de cinco anos. Esse empréstimo destina-se a facilitar o ajustamento da economia húngara de molde a permitir que esta aceda a todos os benefícios de uma economia baseada nos princípios de mercado. Este empréstimo é colocado à disposição da Hungria por fracções. A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de Abril de 1990. Uma segunda parcela de 260 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Fevereiro de 1991. A disponibilização da terceira parcela que se elevará, no máximo, a 260 milhões de ecus estava prevista no decurso de 1992. Essa parcela ainda não foi desembolsada em virtude da situação da balança de pagamentos da Hungria mais favorável do que inicialmente previsto. As fracções disponibilizadas são reembolsáveis numa só vez, cinco anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi reembolsada na totalidade pela Hungria em 20 de Abril de 1995. A segunda parcela de 260 milhões de ecus foi reembolsada em 20 de Abril de 1996. Hungria LI O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua (COMECON) e o facto de a crise do Golfo poder comprometer os primeiros resultados encorajadores das reformas iniciadas, levaram à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar de 180 milhões de ecus decidida em Junho de 1991 pelo Conselho em proveito da Hungria no âmbito de um programa global de assistência financeira por parte do grupo dos 24 países industrializados (G-24). Uma primeira parcela de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. E reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A disponibilização da segunda parcela de 80 milhões de ecus foi efectuada em 15 de Janeiro de 1993, sendo reembolsada em Janeiro de 1997 e os juros de taxa fixa pagos anualmente. • República Checa e República Eslovaca - No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 375 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à República Federativa Checa 30 A primeira parcela de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. Esta parcela é reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. A segunda parcela de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992, sendo reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. - A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 de Janeiro de 1993, levou a Comissão a propor uma repartição do empréstimo entre as duas repúblicas. Por decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, essa repartição ocorreu da seguinte forma: dois terços, ou seja, 250 milhões de ecus para a República Checa e um terço, ou seja, 125 milhões de ecus pela República Eslovaca. - República Eslovaca No âmbito de uma nova assistência financeira à República Eslovaca, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 130 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Eslováquia. No seguimento da evolução favorável da situação macroeconómica e, designadamente, do estado da balança de pagamentos e da reservas cambiais da República Eslovaca, bem como do acesso deste país aos mercados internacionais de capitais privados, as autoridades eslovacas anunciaram, em Abril de 1995, que deixariam de mobilizar a ajuda concedida pelo FMI,no contexto do acordo de confirmação, para apoiar a balança de pagamentos. Nestas condições, dado que o acordo de "stand-by" do FMI está a chegar a seu termo e que as autoridades eslovacas não conseguem chegar a acordo acerca das medidas económicas que têm de acompanhar a execução do empréstimo da UE, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta, que extrai as conclusões que se impõem para a União ao Europeia, destinada a anular a Decisão 94/939/CEE de 22. 12. 94. Esta decisão foi revogada pela decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996. • Bulgária Bulgária I No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 280 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Bulgária. A primeira parcela de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 de Agosto de 1991. Esta parcela é reembolsada numa só vez sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. -31 A segunda parcela de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. Bulgária H No âmbito de uma nova ajuda do G-24 para o período de 1992 a 1993, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, em duas fracções, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo à Bulgária. Em virtude de atrasos no processo de reformas económicas na Bulgária, a execução desta operação foi diferida até Dezembro de 1994, mês em que uma primeira parcela de 70 milhões de ecus foi finalmente disponibilizada. Esta parcela é reembolsada numa só vez em 7 de Dezembro de 2001, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. • Roménia Roménia I No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo, em duas fracções, num montante de 375 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. A primeira parcela de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, foi disponibilizada em 22 de Janeiro de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só vez em 1 de Fevereiro de 1999, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A segunda parcela de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, foi disponibilizada em Abril de 1992. Esta parcela é reembolsável numa só vez, em 18 de Março de 1998, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. Roménia II No âmbito de uma nova ajuda do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 80 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. O empréstimo foi desembolsado numa única parcela em 26 de Fevereiro de 1993. É reembolsável numa só vez em 26 de Fevereiro de 2000, sendo os juros pagos semestralmente. Roménia IH No âmbito de uma nova ajuda macro-financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, nos termos da Decisão do Conselho de 20. 06. 1994, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 125 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, em duas fracções de 32 90 e de 35 milhões de ecus, devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. A primeira fracção de 55 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 20 de Novembro de 1995. Esta fracção é reembolsável numa só vez, em 20 de Novembro de 2002, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. Até 30 de Junho de 1996, ainda não havia sido desembolsada a segunda fracção. I. B. 2. C Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência macro-financeira a favor dos novos Estados Independentes oriundos da ex-URSS • Empréstimo a médio prazo de 1250 milhões de ecus Em Dezembro de 1991, o Conselho decidiu conceder uma facilidade de crédito num montante máximo de 1250 milhões de ecus, à URSS e às suas Repúblicas, a fim de financiar a importação de produtos agrícolas, alimentares e medicinais originários da Comunidade e da Europa de Leste. A duração máxima dos créditos é de três anos. No seguimento da dissolução da URSS, o montante do empréstimo foi repartido, no início de 1992, pelos diferentes novos estados independentes (NEI). Contratos de empréstimo assinados com base na repartição inicial A maior parte dos contratos de empréstimo foi assinada durante 1992: - em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o Quirguizistão (32 milhões de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) e a Moldávia (27 milhões de ecus); o montante referente ao Quirguizistão foi posteriormente reduzido para 23,7 milhões de ecus, a pedido das autoridades desse país. - em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de ecus; - em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o Tajiquistão (55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 milhões de ecus); - em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de ecus. - em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de ecus; - em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 milhões de ecus. Contratos de empréstimos assinados com base na repartição alterada Determinados contratos de empréstimo foram igualmente assinados em 1993 com base na alteração da repartição inicial do montante global do empréstimo: - em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a Arménia (20 milhões de ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). O montante destes dois empréstimos estava inicialmente atribuído ao Cazaquistão. 33 - em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado outro contrato de empréstimo de 40 milhões de ecus com a Geórgia, este empréstimo foi financiado através de uma redução do montante atribuído ao Usbequistão. - em 14 de Setembro de 1994 o contrato de 59 milhões de ecus foi assinado com o Usbequistão. - em 12 de Outubro de 1994 o contrato de 68 milhões de ecus foi assinado com o Azerbaijão. Utilização do empréstimo de 1250 milhões de ecus Empréstimos Repartição inicial (1992) Repartição em 30. 06. 96 Utilização efectiva do crédto em 30. 06. 96 Arméniaa Arménia b Azerbaijão Bielorrússia Geórgiaa Geórgia b Geórgia c Cazaquistão a Cazaquistão b Quirguizistão Moldávia Rússia a Rússia b Tajiquistão Turquemenistão Ucrânia Usbequistão 38 68 102 70 55 32 27 150 349 55 45 130 129 38 20 68 100,5 70 10 40 25 0 23,7 27 72,9 349 55 45 129,8 59 37,9 19,6 50,3 100,5 69,4 9,8 34,1 24,9 22,7 27 70,0 299,7 54,5 44,9 129,8 58,8 Total 1250 1132,9 1053,9 Em 30 de Junho de 1996, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários elevava-se a 1053,9 milhões de ecus. Prazos de reembolso do capital e de pagamento dos juros devidos Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros devidos dessa operação variam segundo as datas de assinatura dos contratos de empréstimo e os seus montantes: - Geórgia (40 milhões): - juros em 15 de Janeiro de 1997, - capital a 15 de Janeiro de 1997. - Azerbaijão e Usbequistão: - juros em 28 de Março e 28 de Setembro - capital em 28 de Setembro de 1997. 34 Em 30 de Junho de 1996, foram registadas ausências de pagamento no montante de 243,81 milhões de ecus, a título do reembolso do capital e dos juros devidos pela Geórgia, a Arménia, o Turquemenistão e o Tajiquistão (ver na segunda parte, o Cap. IV "Intervenção da garantia orçamental"). • Assistência macrofinanceira à Moldávia No âmbito da participação da Comunidade ao apoio internacional à Moldávia, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão de 13. 06. 1994, a contrair um empréstimo, em duas fracções, de 45 milhões de ecus, com duração máxima de dez anos, devendo o produto deste empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Moldávia. A primeira parcela de 25 milhões de ecus foi disponibilizada à Moldávia em Dezembro de 1994. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 7 de Dezembro de 2004. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. A segunda parcela de 20 milhões de ecus, com duração de dez anos, foi disponibilizada em 8 de Agosto de 1995. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 8 de Agosto de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. • Assistência macrofinanceira à Ucrânia No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a contrair um empréstimo de 85 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo numa única parcela à Ucrânia. O empréstimo foi desembolsado numa só fracção em 28 de Dezembro de 1995. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na totalidade em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. Ucrânia II No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da Decisão do Conselho de 23 de Outubro de 1995, a contrair um empréstimo de 200 milhões de ecus, com duração máxima de dez anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo em duas parcelas à Ucrânia. Até 30 de Junho de 1996 ainda não havia sido disponibilizada qualquer parcela. 35 • Assistência macrofinanceira à Bielorrússia No âmbito de um programa global de ajuda à Bielorrússia, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 10 de Abril de 1995, a contrair um empréstimo no montante máximo de 75 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo em duas fracções. Do empréstimo de 75 milhões de ecus foram utilizados 55. Uma vez que a situação económica neste país registou um melhoramento em relação às previsões iniciais do FMI, o saldo de 20 milhões de ecus não será disponibilizado. A primeira fracção de 30 milhões de ecus foi desembolsada em 28 de Dezembro de 1995 e será reembolsada em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsada na totalidade em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. I. B. 2. d. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência macrofinanceira aos Estados Bálticos A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa global de ajuda do G-24 a estes três países, a contrair um empréstimo de 220 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições, em duas fracções, aos três Estados de acordo com a seguinte repartição. - 40 milhões de ecus para a Estónia, - 80 milhões de ecus para a Letónia, - 100 milhões de ecus para a Lituânia. As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à Letónia (40 milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os empréstimos são reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano. A primeira parcela de 50 milhões de ecus do empréstimo relativo à Lituânia foi disponibilizada em 27 de Julho de 1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 2000. Os juros, de taxa fixa, são pagos em 27 de Julho de cada ano. Metade da segunda parcela, ou seja, 25 milhões de ecus dos 50 milhões de ecus previstos, foi disponibilizada à Lituânia em 16 de Agosto de 1995, sendo reembolsável num só vez em 16 de Agosto de 2002. Os juros, de taxa variável, são pagos semestralmente em 16 de Fevereiro e 16 de Agosto de cada ano. I. B. 2. e. Empréstimos contraídos pela Comunidade para concessão de uma assistência financeira aos Países Mediterrânicos 36 • Israel A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos territórios ocupados, a Comissão foi habilitada, em Junho de 1991, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo no montante de 160 milhões de ecus, numa só parcela, com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições a Israel que irá beneficiar, além disso, de uma bonificação de juros de 27,5 milhões de ecus por parte do orçamento comunitário. A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser reembolsado, na totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. O capital do empréstimo contraído a favor de Israel elevava-se, em 30 de Junho de 1996, a 160 milhões de ecus. • Argélia Em Setembro de 1991, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 400 milhões de ecus em duas fracções com uma duração máxima de sete anos. O produto deste empréstimo será objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Argélia. Uma primeira parcela, no montante de 250 milhões de ecus, foi disponibilizada em 23 de Dezembro de 1991 mediante a instituição de um crédito intercalar bancário que foi reembolsado pelo montante líquido do empréstimo contraído em 14 de Janeiro de 1992 por um período de seis anos. A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os juros pagos anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. A disponibilização da segunda parcela de 150 milhões de ecus foi diferida em virtude de atrasos no programa de reformas económicas da Argélia, tendo sido apenas efectuada em Agosto de 1994 no âmbito do reinício do processo de ajustamento estrutural da economia argelina. A operação deve ser reembolsada na totalidade em 17 de Agosto de 2001, sendo os juros pagos anualmente em 17 de Agosto. Neste contexto, o Conselho decidiu, em Dezembro de 1994, conceder uma nova assistência macrofinanceira à Argélia. Assim, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 200 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo, em condições análogas, em duas fracções à Argélia. A primeira fracção de 100 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 27 de Novembro de 1995. É reembolsável num só vez em 27 de Novembro de 2002, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. - 3 7- /. B. 3. Garantias prestadas pela comunidade a terceiros I. B. 3. a Repartição das verbas dos empréstimos por zona geográfica • Empréstimos do Banco Europeu de Investimento garantidos pelo Orçamento Geral a Países da Bacia Mediterrânica Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977, a Comunidade assume a garantia dos empréstimos que deverão ser concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da Comunidade em relação a países da Bacia Mediterrânica. Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada uma garantia global igual a 75% do conjunto das linhas de crédito abertas a título das operações de empréstimos nos seguintes países: Portugal (protocolo financeiro, ajuda pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para cobrir os créditos concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de prorrogação do contrato de caução. O montante dos empréstimos autorizados, em 30 de Junho de 1996, era de 7862 milhões de ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 6362 milhões nos países da Bacia Mediterrânica. O capital garantido em 30 de Junho de 1996 elevava-se a 2167 milhões de ecus tendo em conta o limite de 75% das linhas de crédito abertas dos quais 385 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1684 milhões de ecus nos países terceiros da Bacia Mediterrânica. Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro dos protocolos, no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros Mediterrânicos. O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo BEI a título da supracitada operação é de 1 800 milhões de ecus. Foi instituída uma garantia globalizada equivalente a 75% dessas operações. Até 30 de Junho de 1996, tinham sido abertas linhas de crédito num montante de 1 396,5 milhões de ecus, tendo sido desembolsados 261 milhões de ecus. O montante do empréstimo corresponde actualmente ao montante desembolsado. 38 As autorizações repartiam-se, em 30. 06. 96, da seguinte forma, sendo tomados em conta unicamente os Estados não-membros: Empréstimos autorizados Argélia Chipre Egipto Israel Jordânia Líbano Malta Marrocos Eslovénia Síria Tunísia Turquia Jugoslávia10 Total protocolos Cooperação financeira horizontal Total Medterrâneo 640 142 802 215 198 222 85 517 150 323 418 90 760 4 562 1800 6362 Os empréstimos têm, na generalidade, uma duração média de 15 anos, com 3 a 4 anos de franquia de capital. • Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países terceiros da Europa Central e Oriental Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 1989, autorizar o Banco a conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios para financiar projectos de investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um montante total de 1000 milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos para financiar projectos de investimento que respondam aos critérios normalmente aplicados pelo Banco em caso de concessão de empréstimos a partir dos seus recursos próprios. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). Este contrato prevê a criação de uma garantia igual a 100% das operações de concessão de empréstimos. Esta garantia, igual a 100% das garantias dos empréstimos concedidos, foi alargada, em 14 de Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até ao montante máximo total de 700 milhões de ecus na Checoslováquia, Bulgária e Roménia. A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991 10 O segundo protocolo assinado com a Jugoslávia foi denunciado quando restavam 100 milhões de ecus de dotações susceptíveis de ser utilizadas. 39 A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de decisão do Conselho relativa à extensão dessa garantia da Comunidade até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI à Estónia, à Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela Autoridade Orçamental através de decisão de 15 de Março de 1993. O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi fixado em 200 milhões de ecus para um período de 3 anos. A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão dessa garantia até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI na Albânia. A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da Comunidade até 100% das operações de concessão de empréstimos, para um período de três anos relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países da Europa Central e Oriental, incluindo os Estados Bálticos e a Albânia, dentro de um limite máximo global de 3000 milhões de ecus. O contrato de caução foi assinado a 22 de Julho de 1994 em Bruxelas e a 12 de Agosto de 1994 no Luxemburgo. Os empréstimos são, na generalidade, de longa duração: 15 anos em média, com 3 a 4 anos de franquia de capital. Em 30 de Junho de 1996, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 3646 milhões de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, nessa data, sido apenas disponibilizados 1055 milhões de ecus. • Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos outros países terceiros O Conselho ECOFTN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela Comissão relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, tendo convidado o BEI a conceder empréstimos em conformidade com os seus estatutos e de acordo com os seus critérios habituais a favor de projectos de interesse mútuo em determinados países terceiros (países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia) com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 anos; esse limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 1992, que foi objecto de uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 1993. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de Novembro de 1993 (Luxemburgo). -40 O montante dos créditos assinados, até 30 de Junho de 1996, elevava-se a 647 milhões de ecus, mas apenas 191 milhões de ecus haviam sido disponibilizados até essa data. • Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul O Conselho adoptou, em 1 de Junho de 1995, as orientações propostas pela Comissão relativas à extensão da actividade do BEI à África do Sul, tendo convidado o BEI a conceder empréstimos, em conformidade com os seus estatutos e com os seus critérios habituais, em proveito de projectos de interesse mútuo nesse país. Foi fixado um limite máximo global de 300 milhões de ecus por um período de dois anos que pode ir até dois anos e meio. Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 5 de Dezembro de 1994, que foi objecto de uma decisão formal do Conselho em 1 de Junho de 1995. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Outubro de 1995 (Bruxelas) e em 16 de Outubro de 1995 (Luxemburgo). O montante dos créditos assinados, até 30 de Junho de 1996, elevava-se a 101 milhões de ecus, não tendo sido disponibilizado, até a essa data, qualquer montante. LB. 3. D. Previsões de assinaturas e de desembolso dos empréstimos do BEI Os valores que serviram para o cálculo das hipóteses utilizadas para a elaboração do quadro 3, no que se refere aos empréstimos do BEI aos países terceiros a partir dos seus recursos próprios, provêm do BEI. Previsões de assinaturas Mediterrâneo Em 30 de Junho de 1996, o montante ainda por assinar no âmbito dos mandatos em curso e dos antigos mandatos elevavam-se a 1234,5 MECU, menos 227 MECU (saldo do primeiro e segundo protocolo Jugoslávia que não será assinado), ou seja, 1007,5 MECU ainda efectivamente por assinar. Deste montante, cerca de 460 MECU poderiam ser assinados no segundo semestre de 1996 e aproximadamente 320 MECU em 1997. No tocante aos terceiro e quarto protocolos Síria (225 MECU na globalidade), foi utilizada a hipótese de 50% do montante serem assinados em 1996 e os restantes 50% em 1997, mas esta hipótese é muito aleatória. PECO Em 30 de Junho de 1996, o montante por assinar no âmbito dos mandatos em curso e dos antigos mandatos elevavam-se a 1054 MECU, menos 52,8 MECU equivalentes ao saldo do 41 primeiro mandato que já não será assinado, ou seja, 1001,2 MECU efectivamente por assinar no segundo semestre de 1996. ALA Em 30 de Junho de 1996, o montante por assinar no âmbito do primeiro mandato é de 98 MECU. Aproximadamente 45 MECU poderiam ser assinados durante o segundo semestre de 1996 e o remanescente em 1997. África do Sul Em 30 de Junho de 1996, o montante por assinar no âmbito do primeiro mandato é de 199 MECU. Cerca de 120 MECU poderiam ser assinados durante o segundo semestre de 1996 e o remanescente em 1997. Previsões de desembolso No que se refere ao desembolso dos empréstimos por assinar, foi utilizada a seguinte hipótese: 0%, 2o ano: 10%, 3o a 5o anos: 25% por ano e 6o ano: 15%. Em 30 de Junho de 1996, ainda têm de ser desembolsados 5252,4 MECU relativamente aos empréstimos assinados até esta data. A repartição deste montante é a seguinte11 : MED: PECO: ALA: África do Sul: 2104,5 MECU 2596,7 MECU 450,2 MECU 101,0 MECU LC. Modalidades de pagamento da garantia do orçamento /. C. I. Empréstimos contraídos e concedidos A Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, emprestar nas mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-membros (balanças de pagamentos), a países terceiros (ajuda financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro das datas de vencimento dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de demora de pagamento por parte do ** Com base na hipótese de trabalho de um ritmo de desembolso durante quatro anos, à razão de 25% por ano, com uma duração média dos empréstimos estimada em 15 anos com 3 anos de franquia. -42 beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo na data prevista utilizando os seus próprios recursos. A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em caso de atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, efectua-se do seguinte modo: a) Recorre-se provisoriamente à tesouraria em conformidade com o disposto no art° 12 do Regulamento n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, o que permite que a Comunidade pague imediatamente na data prevista para o reembolso do empréstimo em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo. b) Se se confirmar o atraso no pagamento três meses depois do vencimento, a Comissão recorre ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento de pagamento, reembolsando assim o montante em causa à tesouraria da Comissão. c) O procedimento de transferência permite dotar a rubrica orçamental de garantia com as dotações necessárias para efectuar o pagamento referente ao incumprimento constatado. Recorre-se a este meio de pagamento, que deve ser autorizado previamente pela Autoridade Orçamental, quando a liquidez do Fundo de Garantia é insuficiente. d) Também se pode recorrer à reafectação das somas recuperadas aos devedores que no puderam pagar no devido tempo e em cujo lugar houve intervenção da garantia orçamental. Esta modalidade permite na prática efectuar os pagamentos em muito breve prazo, sempre que se disponha de recursos recuperados. /. C. 2. Garantias dadas a terceiros A Comunidade garante os empréstimos concedidos por uma entidade financeira, por exemplo o Banco Europeu do Investimento (BEI). Quando o BEI verifica que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, pede à Comunidade, em conformidade com os contratos de caução, que pague as quantidades devidas pelo devedor faltoso. O pagamento da caução deverá efectuar-se, o mais tardar, três meses após a recepção do pedido de pagamento do BEI. O BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários e está obrigado a exigir o pagamento devido após ter recorrido à garantia. Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo a acções externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre gestão do Fundo prevê que a Comissão autorizará o BEI, sempre que este recorra à garantia por incumprimento de pagamento constatado, a retirar da conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, o montante correspondente a pagamento em falta. Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de intervenção da garantia estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos. 43 D. NOTA METODOLÓGICA SOBRE A ANÁLISE DA CAPACIDADE PREVISIONAL DOS EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE AOS PAÍSES TERCEIROS DURANTE O PERÍODO DE 1996-1999 COMPATÍVEL COM O MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA U. A. A reserva para garantias de empréstimos aos países terceiros (1) O Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, a inscrição no orçamento geral das Comunidades Europeias, a título de provisão, de uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações em termos de garantia que excedam o montante disponível do Fundo, por forma a permitir a respectiva imputação orçamental. O montante da reserva para garantias é o constante das Perspectivas Financeiras, ou seja, 300 MECU a preços de 1992. O montante da reserva é de 326 MECU em 1996, elevando-se a 329 MECU em 1997. As condições de inscrição, de utilização e de financiamento da reserva para garantias são determinadas pelas seguintes decisões: • Decisão do Conselho, 94/729/CE, de 31 de Outubro de 1994 relativa à disciplina orçamental. • Regulamento (CECA, CE, Euratom) n° 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. • Decisão 94/728/CE do Conselho, de 31 de Ourubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias. II. B. Bases de cálculo do aprovisionamento do Fundo de Garantia (2) Calcula-se as bases do aprovisionamento do Fundo aplicando as taxas de cobertura de garantia vigentes, ou seja, 75% ou 100%: - às garantias de empréstimos autorizadas pelo Conselho e às garantias de empréstimos propostas e em fase de preparação pela Comissão, com base nos montantes estimados de assinatura dos empréstimos que figuram nas fichas financeiras (empréstimos BEI, empréstimos Euratom); - aos montantes dos empréstimos autorizados (empréstimos assistência financeira) pelo Conselho e dos empréstimos propostos e em fase de preparação pela Comissão. O anexo do Regulamento (CE, Euratom) n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas, respeitante às 44- modalidades de transferência para o Fundo de Garantia indica que relativamente às operações de contracção/concessão ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo quadro, que se prolonguem por vários anos e que tenham vocação microeconómica e estrutural, as transferências para o Fundo são efectuadas por fracções anuais calculadas com base nos montantes anuais indicados na ficha financeira anexa à proposta da Comissão, adaptadas, caso necessário, em função da decisão do Conselho. No que se refere às restantes operações de contracção/concessão de empréstimos da Comunidade, tais como os empréstimos à balança de pagamentos de países terceiros, independentemente de se efectuarem numa ou em várias parcelas, os montantes das transferências para o Fundo são calculadas com base no montante global da operação aprovada pelo Conselho. O anexo do regulamento que institiu o Fundo de Garantia indica que a partir do segundo ano (relativamente às operações que se prolonguem por vários anos), é aplicada aos montantes a transferir para o Fundo uma correcção igual ao desvio verificado em 31 de Dezembro do ano anterior entre as estimativas em que assentou a anterior transferência e as realizações de empréstimos assinados durante o mesmo ano. O desvio eventual relativo ao último ano é objecto de uma transferência no ano seguinte. O referido anexo prevê que a Comissão, sempre que inicia um procedimento de transferência, verifica a situação da execução das operações que tenham dado origem a transferências anteriores, propondo, caso os prazos de autorização inicialmente previstos não tenham sido respeitados, que este facto seja tomado em consideração no cálculo da primeira transferência a realizar no início do exercício subsequente por conta de operações já em curso. Durante o Io semestre de 1996, a Autoridade Orçamental adoptou, assim, a transferência 5/96 destinada, nomeadamente, como todos os anos no início do exercício, a proceder às correcções dos montantes transferidos para o Fundo e às transferências correspondentes à fracção anual prevista nas fichas financeiras. n. C. Base de aprovisionamento do Fundo no caso de garantia parcial Relativamente aos empréstimos BEI que serão objecto de uma garantia global de 75%, o Fundo é aprovisionado com base em 100% das previsões anuais de assinaturas até ao limite de 75% do montante total das operações autorizadas. D. D. Aprovisionamento do Fundo de Garantia (3) Os montantes relativos ao aprovisionamento do Fundo de Garantia resultam da aplicação à base de cálculo acima definida das taxas de aprovisionamento pertinentes, ou seja, 15% ou 14%. A taxa de aprovisionamento de 15% é aplicada aos empréstimos concedidos durante os períodos subsequentes às intervenções do Fundo, em termos de garantia, e enquanto o montante dos incumprimentos não tiver revertido para o Fundo de Garantia. O artigo 5o do regulamento que institui o Fundo de Garantia especifica "se, em virtude do accionamento das 45 garantias na sequência de um incumprimento, os recursos do Fundo baixarem para menos de 75% do montante-objectivo, a taxa de aprovisionamento para as novas operações será aumentada para 15%, até se voltar a atingir o montante-objectivo, ou se o incumprimento ocorrer antes de se ter atingido o montante-objectivo, até que o montante da garantia seja integralmente reconstituído". É aplicado uma taxa de aprovisionamento de 14% aos restantes empréstimos, ou seja, ao empréstimo de 115 MECU à Síria, aos empréstimos de 750 MECU ALA, aos empréstimos PECO de 3 000 MECU e aos empréstimos Euratom. O regulamento relativo ao Fundo de Garantia especifica nos seus artigos 2°e 4o que o Fundo é aprovisionado por transferências do orçamento geral iguais a 14% do montante em capital das operações até que o Fundo atinja o montante-objectivo. H. E. Margem remanescente na reserva para garantias (4) A margem remanescente na reserva para garantias é determinada pela diferença entre o montante da reserva (1) e o montante da rubrica de aprovisionamento do Fundo de Garantia (3). n. F. Capacidade de empréstimos residuais (5) A capacidade de empréstimos residuais é a contrapartida, em termos de empréstimos, da margem remanescente na reserva, tendo em conta os limiares de garantia em vigor. 46 m. QUADRO INDICADORES DE RISCO-PAÍS - < / ?- Indicadoras de risco por pals Pals: Bulgaria Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Taxa de desemprego (final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Lev por USD) (final do período) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USO) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais, incluindo ouro (final do período) em mil milhões de USD em meses de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (-loedas convertíveis, em mil milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da divida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, mil milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 1993 -1,5 -11,8 16,4 63,8 32,7 -10,8 5,0 -12,8 40 1,0 2,0 12,5 1994 1,8 7,8 12,8 121,9 66,0 -5,8 5,3 -2,0 105 1,3 3,0 10,3 1,6 1. 1 0,5 120,5 266,5 33,0 n. d. Clube de Londres (prorrogações e redução da divida e do serviço da divida acordados em principio) 0,9 0,5 0,5 130,2 194,3 18,4 17,6 Clube de Londres redução da divida e do serviço da divida (Julho) Clube de Paris reescalonamento (Abril) Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1 ) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n* (Data / - ) Situação quanto à observância ( - / Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de paises) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (numero de paises) Notação creditícia (3) 5,6 2,8 7,1 Não notado Não notado Mar. Set 122 125 (169) (170) Mar. Set 91 89 (127) (133) 18,9 19,5 6,8 4,6 8,9 ASB+FTS (3/94-3/95) ASB suspenso em Set 94 Não notado Não notado Mar. Set 88 98 (187) (167) Mar. Set 91 95 (135) (135) 19,8 20,8 (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e paises mediterrânicos. (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 1995 Provisório 2,5 8,6 11,6 32,8 70,7 -5,7 7,0 -0,4 82 1,5 2,8 9,4 0,8 0,2 0,6 76,3 134,3 11,4 0,0 7,3 5,7 7,7 Não notado Não notado Mar. Set. 90 90 (187) (181) Mar. Set 93 94 (135) (135) 21,9 22,2 l - h l- Indicadores de risco por pais Pais: República Checa 1993 1994 Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Desemprego (% da população activa, final do período) Taxa de inflação (DezJDez. ) Taxa de câmbio (coroas checas por USD, flnal do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do período) em mil millhões de USD em meses de importações de bens e serviços Divida externa (final do período) Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em mil milhões de USD) capital juros Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da dívida Indicadores dos riscos Incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) -0,9 -5,3 3,5 18,2 29,9 0,8 13077 0,4 538 3,9 2,8 8,5 1,4 0,9 0,5 27,3 65,0 7,0 4,6 3,4 2,2 2,6 2,1 3,2 10,2 28,2 -0,3 14295 -0,1 762 6,2 4,2 10,7 2,5 2,0 0. 5 29. 7 74,8 12,6 5,2 3,4 2,5 ASB (3/93-3/94) Observância ASB (3/93-3/94) Observância Todas as dividas ao FMI pagas antecipadamente 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes 4,8 9,2 2. 9 7,9 26,3 (Nov. ) (Out. ) -0,8 (E) (E) (E) (E) 17054 -4,2 2547 14,0 7,9 16,5 2,6 1,5 1,1 35,8 96,7 15. 2 5,8 2,6 2. 5 - Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de paises) The institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) Baa3 BBB Mar. Set. 43 48 (169) (170) Mar. Set. 42 40 (127) (133) 44. 6 46,6 Baa2 (Jun. ) BBB+ (Jul. ) Mar. Set. 40 39 (167) (167) Mar. Set. 40 39 (135) (135) 49,7 52,8 Baa1 (Set. ) A (Nov. ) Mar. Set. 35 41 (187) (181) Mar. Set. 33 30 (135) (135) 55,8 58,4 (1 ) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. ll-F-3 Última actualização: 16. 10. 96 - V% Indicadores de risco por pais Pais: Estónia Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Taxa de desemprego (final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Coroas por USD) (final do período) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Saldo financeiro (1) Saldo orçamental (1 ) Balança de pagamentos Exportações de mercadorias (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do período) em millhoes de USD em meses de importações de mercadorias Divida externa Divida externa (incl. FMI) (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros + encargos FMI Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de mercadorias (%) Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data / - ) Situação quanto â observância ( - / Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (4) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (4) (numero de paises) Notação creditícia (5) 1993 1994 1996 Dados ou estimativas (E) mais recentes -8,4 -30,0 3,9 35,7 13,2 1,6 -0,7 812 -4,9 154 388 4,9 140,5 16,2 13,5 2,7 8,4 17,3 2,0 0,4 16,7 2,9 -0,1 3,5 4,5 41,6 13,0 2,9 1,3 1329 -12,3 212 447 3,2 170,3 8,1 3,0 5,1 7,5 12,8 0,6 0,4 15,7 2,0 (E) 3,2 1,4 4,1 28,8 11,5 -0,4 -0,8 1861 -8,2 202 583 2,7 246,8 12,8 3,5 9,3 7,1 13,3 0,7 0,5 16,5 2,2 ASB+FTS (10/93-3/95) observância ASB+FTS (10/93-3/95) observância ASB (4/95-6/96) observância (3) Não notado Não notado Mar. Set. 126 122 (169) (170) Mar. Set. 81 84 (127) (133) 21,4 20,9 Não notado Não notado Mar. Set. 105 102 (167) (167) Mar. Set. 88 86 (135) (135) 20,7 23,6 Não notado Não notado Mar. Set. 66 76 (187) (181) Mar Set. 79 79 (135) (135) 25,4 26,3 (1) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não têm em conta os créditos liquides do sector público. (2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. (3) O Acordo de stand-by (7/96-7/97) esta igualmente a ser cumprido. (4) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. — 5o — Indicadores de risco por pais Pais: Hungria Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Desemprego (% da população activa, final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (forints por USD) (Dez/Dez. ) (final do período) 1993 -0,8 4,0 12,1 21,1 100,7 Saldo do orçamento de Estado consolidado (em % do PIB) (definição das estât fin. publ -7,6 Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais (final do período) em mil millhões de USD em meses de importações de mercadorias Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital (1) juros Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da divida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da dívida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data / - ) Situação quanto â observância ( - / Data) 10371 -9,6 2328 6,7 7,1 24,6 4,9 3,3 1,6 63,8 237,2 47,4 16,9 4,3 10,3 1994 2,9 9,0 10,9 21,2 111,0 -6,3 10219 -9,5 1100 6,8 7,2 28,5 6,2 4,2 2,0 68,9 278,9 60,8 16,5 4,0 11,3 1995 Últimos dados 1,5 6,0 10,4 28,5 139,5 -3,8 14667 -5,6 4410 12,0 9,5 31,7 7,7 5,3 2,4 70,8 189,2 52,5 13,0 3,1 6,6 ASB (9/93-12/94) observância ASB Primeira revisão não concluída - Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (3) (número de paises) The Institutional Investor Posição na classificação (3) (número de paises) Notação creditícia (4) Ba1 BB+ Mar Set. 47 46 (169) (170) Mar Set. 43 44 (127) (133) 44,3 44,8 Ba1 BB+ Mar Set. 44 46 (167) (167) Mar Set. 43 44 (135) (135) 46,1 46,2 Ba1 BB+ Mar Set. 50 44 (187) (181) Mar Set 45 48 (135) (135) 46,4 45,0 Inclufndo reembolsos antecipados (1) (2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e paises mediterrânicos. (3) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pafs. (4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pafs pode melhorar a sua notação mas; no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados s*- Indicadores de risco por país País: Letónia 1993 1994 1996 Dados ou estimativas (E) mais recentes Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Taxa de desemprego (final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Lats por USD) (final do período) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Saldo financeiro (1) Saldo orçamental (1) Balança de pagamentos Exportações (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do período) em millhões de USD em meses de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de mercadorias (%) Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data/-) Situação quanto à observância ( - / Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (4) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (4) (número de paises) Notação creditícia (5) -16. 0 -32,6 5,3 34,8 0,6 1. 0 0,6 998 4,8 51 510 4,4 225 20 n. d. n. d. 10 22. 5 2 0,7 20. 8 4,7 2,0 -2,2 6,5 26,0 0,55 -1,7 -4,0 997 -3,7 155 545 4. 5 359 50 n. d. n. d. 10 36 5 0. 7 13,3 4. 8 (E) -1,6 -6,3 6,1 23,0 0,54 -2,7 -3,3 1306 -4,3 165 527 3,2 423 39 n. d. n. d. 9 32,4 3 0,7 12. 3 4. 0 ASB+FTS (12/93-3/95) observância ASB+FTS (12/93-3/95) observância ASB (4/95-4/96) observância (3) Não notado Não notado Mar. Set. 133 132 (169) (170) Mar. Set. 89 87 (127) (133) 19. 5 20,0 Não notado Não notado Mar. Set. 104 125 (167) (167) Mar. Set. 94 92 (135) (135) 19,6 21,3 Não notado Não notado Mar. Set. 106 116 (187) (181) Mar. Set. 91 89 (135) (135) 22. 6 23,4 (1 ) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, nâo tôm em conta os créditos líquidos do sector público. (2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. (3) O novo Acordo de srancU>y (5/96-8/97) está a ser cumprido. (4) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na dassificaçfio, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. -ÕZ Indicadores de risco por país País: Lituânia 1993 1994 1996 Últimos dados Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Taxa de desemprego (final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Litas por USD) (final do período) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Saldo financeiro (1) Saldo orçamental (1) Balança de pagamentos Exportações (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do período, activos brutos em moeda estrangeira) em millhões de USD em meses de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da divida/exportações de mercadorias (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n» (Data/-) Situação quanto à observância ( - / Data) indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (3) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (3) (número de paises) Notação creditícia (4) -24,2 -29,8 4,4 188,7 3,6 0. 9 -3,1 1709 -8,4 23 412 2. 5 281 12 n. d. n. d. 9,8 16,4 0,7 0,9 20,8 3,4 1. 0 -6,7 3,8 45,1 4,3 -1. 5 -4,2 1930 -4,2 60 587 3,1 448 19 n. d. n. d. 7,5 23,2 1,0 0. 9 13,3 3,1 2,8 0,8 7,3 35,7 4,5 -1. 8 -3,3 2210 -3,3 55 619 3,9 757 69 n. d. n. d. 9,8 34,3 3,1 0,9 9,6 3,3 ASB+FTS (10/93-3/94) observância FTS (10/93-3/94) MAF (10/94-11/97) observância MAF (10/94-10/97) observância Não notado Não notado Mar. Set. 134 130 (169) (170) Mar. Set. 93 91 (127) (133) 18,9 19,0 Não notado Não notado Mar. Set. 110 121 (167) (167) Mar. Set. 97 96 (135) (135) 18,4 20,0 Não notado Não notado Mar. Set. 108 118 (187) (181) Mar. Set. 95 90 (135) (135) 21. 7 22,9 I (1 ) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, nâo têm em conta os créditos líquidos do sector público. (2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. (3) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade credlticia do país. (4) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. - 52» - Indicadores de risco por pais País: Roménia 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Taxa de desemprego (final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (leu por USD) (DezJDez. ) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do período) em miilhões de USD em meses de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data / - ) Situação quanto à observância ( - / Data) 1,5 8. 2 10,2 295,5 1276 * -0,1 4. 9 -4,6 87 970 1. 6 4. 3 323 146 177 16,1 87. 7 6,6 8. 7 12,8 11,2 - 3,9 7,2 10. 9 61. 7 1767 -1. 0 6. 1 -1,4 341 1596 2,2 5. 5 589 313 276 18,3 90,1 9,6 8,4 10,7 9,7 6,9 5,2 8,9 27,8 2578 -2,5 7,5 -3,6 417 1110 1,4 6,6 1038 462 576 18. 7 88,0 13. 8 10,2 11,5 10. 1 (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) ASB/FTS (5794-12/95) Observância ABS prorrogado para 1997 e aumentado Observância (Não respeitado em 1996) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de paises) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) Não notado Não notado Mar. Set. 66 75 (169) (170) Mar. Set. 73 75 (127) (133) 24,2 24,4 Não notado Não notado Mar. Set. 74 77 (167) (167) Mar. Set. 76 74 (135) (135) 25,4 26,2 Não notado Não notado Mar. Set. 68 64 (187) (181) Mar. Set 73 71 (135) (135) 28,1 29,7 (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do país. (3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. - 5V Indicadores de risco por pais Pais: República Eslovaca 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Desemprego (% da população activa, final do período) (Dez. /Dez. ) Taxa de inflação final do período) Taxa de câmbio (coroas checas por USD, Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do período) em millhões de USD em meses de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da dívida Indicadores dos riscos incorridos peia UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data / - ) Situação quanto à observância ( - / Data) -4,1 -8,6 14,4 25,1 33,2 -7,6 7568 -5. 4 134 ' 416 0,6 3. 4 674 490 184 30,8 44,5 8,9 2,4 4,5 2,0 4,8 7,0 14,6 11,7 31,3 -2,7 8983 6,0 184 1691 2,3 3,9 791 n. d. n. d. 31,1 43,4 8,8 2,9 5,3 2,3 7,4 9,6 13,1 7,2 29,6 0,4 10921 3,6 157 3400 4,1 5,8 1045 n. d. n. d. 39,9 53,1 9,5 4,1 5,2 2,8 (E) (E) FTS (7/93 - 7/94) Observância FTS (7/93 - 7/94) ASB (7/94-3/96) ASB (7/94-3/96) (4) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) Não notado Não notado Mar. Set. 56 63 (169) (170) Mar. Set. 57 57 (127) (133) 31 30,6 Baa3 (Maio) BB-(Fev. ) Mar. Set. 64 66 (167) (167) Mar. Set. 59 59 (135) (135) 34,6 33,1 Baa3 (Maio) BB+ (Abr. ) Mar. Set. 51 53 (187) (181) Mar. Set. 59 61 (135) (135) 33,2 35,7 (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do país. (3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. (4) O exame intercalar do programa, previsto para Fevereiro de 1995, não foi ainda concluído. Indicadores de risco por pafs Pais: Bielorússia -55- T5§T Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em % Taxa de desemprego (final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (rublos por USD) (Dez/Dez. ) (média) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do perfdo) em milhões de USD em meses de importações Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) C ;rviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capita! juros Divida extema/PIB (%) Divida extema/exportaçoes de bens e serviços (%) Serviço da dfvida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em mil milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da dfvida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data / - ) Situação quanto â observância ( - / Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) -10,6 -10,9 1. 4 1994 269 -1. 8 2941 -8,7 18 91,0 0,3 964 14,7 n. d. n. d. 25,0 32,8 0,5 n. d. 1. 9 12,2 4,0 FTS (08. 93 - 8. 94) Nao observância Ver nota W Nâo notado Nao notado Mar. Set. 148 139 (169) (170) Mar. Set. 100 (127) (133) 1994 -12,2 -19,3 2,1 1957 3651 -2,6 2641 -12,4 10 101,0 0,3 1995 -10,2 -11,5 2,7 244 11532 -1,9 4621 -2,5 7 377,0 0,7 1251,0 1513,0 123,0 n. d. n. d. 25,9 47,4 4,3 493 pagamentos em atraso por fornecimento de gás da Rússia 178,0 n. d. n. d. 14,7 32,7 3,4 460 pagamentos em atraso por fornecimento de gás da Rússia acordo anulado 02/96 - 08/96 0,9 4,8 2,3 FTS (0195) Ver nota (4) Não notado Nâo notado Mar. Set. 145 138 (167) (167) Mar. Set. 109 109 (135) (135) 15,5 15,7 0,5 2,6 0,8 ASB (12. 95-11. 96) Não observância (5) Não notado Não notado Mar. Set. 135 134 (187) (181) Mar. Set. 112 112 (135) (135) 15,2 15,5 (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os países sâo notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. (4) Os parâmetros previstos no programa RS de 1993 do FMI deixaram de ser respeitados em princípios de 1994. No entanto, o FMI considerou favoravelmente o programa que o Governo aprovou no Outono de 1994, programa que apoiou com a segunda parcela FTS em finais de Janeiro de 1995. (5) Nâo foi possível ainda concluir a primeira revisão trimestral do programa, prevista para Dezembro de 1995. l - 5 6- Indicadores de risco por pals Pais: Moldávia 1993 1994 1995 Provisório Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Desemprego (% da população activa, final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (leu por USD) (final do período) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de mercadorias (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (final do período) em millhões de USD em meses de importações de mercadorias Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de mercadorias (%) Serviço da dfvida/exportações de mercadorias (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n" (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (finai do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de países) The institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) -1. 2 -7,2 n. d. 837 3,64 •6,8 451 -9. 3 14,0 76,6 1. 4 168. 0 5,0 n. d. n. d. 23,0 37,3 1,1 0,5 17,7 6. 6 -31,2 -30,0 1. 0 116 4. 27 -8,7 618 -12. 9 18,0 179 2. 9 343. 0 12,3 n. d. n. d. 30,0 55,5 4,0 0,9 18,0 10,0 -3,0 -10,0 2,0 24 4. 50 -5,5 741 -6,8 72,0 257 3,2 675,0 91,0 n. d. n. d. 38,0 91,1 11,0 0,8 8. 7 7. 9 ASB (3/93-3/94) Observância ASB (12/93 -3/95) Observância ASB (3/95-3/96) Observância Não notado Não notado Mar. Set. 159 160 (169) (170) Nâo notado Não notado Mar. Set. 148 155 (167) (167) Não notado Não notado Mar. Set. 157 141 (187) (181) Não notado Não notado Não notado (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aœ PECO, NEI e países mediterrânicos. (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. - S )- Indicadores de risco por pals Pais: Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (variação em %) Taxa de desemprego (final do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Krb por USD) - leilão/interbancário - op. à vista (Dez/Dez. ) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) Saldo das transacções correntes (excl transferências, em % do PIB) Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (em milhões de USD) em semanas de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, em mil milhões de USD, final do período) Pagamentos rei. a serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da divida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data / - ) Situação quanto à observância ( - / Data) Ucrânia 1993 -17,1 -25,1 0,3 10155 12610 25000 -10,1 14,4 -5,9 0,2 193 0,8 4,1 202 nd. n. d. 12,1 28,5 1,3 548 2,3 3,5 1,0 1994 23,0 -28,5 0,3 401 108196 128000 Estimativas M. -12,0 -11,7 0,4 182 179400 186000 (E) (E) -8,2 -5,0 14,8 -6,0 0,09 646 2,3 15,1 -4,4 0,27 1100 3,7 7,2 1794 n. d. n. d. 29,2 48,0 12,1 2722 reescalonamento da divida â Rússia/Turquemenistão 8,1 1531 986,0 545,0 23,3 53,6 9,3 236 reescalonamento da divida à (E)i Rússia/Turquemenistão 1,6 1,6 0,8 1,5 1,4 0,7 RS 26 Out. 94 Observância ASB Dez 1995 Não observância ' Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de parses) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) Não notado Nâo notado Mar. Set. 142 146 (169) (170) Mar. Set. 95 96 (127) (133) 18,2 18,2 Não notado Não notado Mar. Set. 149 147 (167) (167) Mar. Set. 111 113 (135) (135) 15,1 14,5 Nâo notado Não notado Mar. Set. 145 138 (187) (181) Mar. Set. 109 111 (135) (135) 15,5 15,7 (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e paises mediterrânicos. (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. * Novo Acordo de stand-by aprovado em Maio de 1996 e que esté a ser cumprido. Indicadores de risco por país País: - S *- Argélia 1993 Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção de hidrocarbonetos (variação em %) Taxa de inflação Taxa de câmbio (DezJDez) (final do período) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (em mil milhões de USD) em meses de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (moedas convertíveis, mil milhões de USD, final do período) Serviço da divida em moeda convertível (em mil milhões de USD) capital juros Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da dfvida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida (em mil milhões de USD) Indicadores dos riscos incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data/-) Situação quanto à observância -2,0 -0,6 16,1 24,0 -8,7 11 1,6 0,0 1,5 1,9 26,4 8,7 7,0 1. 7 62,9 240,0 82,2 7,4 1,8 4. 2 - 1994 -0,2 -2,5 38,6 42,9 -4,4 8,9 -4,34 0,0 2,6 2,9 29,5 5,1 3,4 1. 7 70,6 331,5 48. 6 (4) 4,5 9,9 2,4 7,8 ASB (5. 94 - 5. 95) Observância Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) Não notado Não notado Mar. Set. 79 68 (169) (170) Mar. Set. 69 62 (127) (133) 28,2 27,1 Não notado Não notado Mar. Set. 92 96 (167) (167) Mar. Set. 75 78 (135) (135) 26,3 24,6 (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrénicos. (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. (4) Após reescalonamento. 1996 4,3 3,5 21,9 52. 2 -1. 4 10,2 -5,6 0,0 2,1 2,1 31,7 3. 8 (4) 2. 2 (4) 1. 6 (4) 76,4 310,8 43,8 4,8 12,2 2,9 8,9 ASB (5. 94 - 5. 95) Observância MAF (4) (5. 95-5. 98) Observância Não notado Não notado Mar. Set. 102 107 (187) (181) Mar. Set. 89 91 (135) (135) 23,5 22,8 - 5e)- Indicadores de risco por pals Pais: Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industriai (variação em %, preços constantes de 1990) Taxa de desemprego (média) Indice de preços no consumidor Taxa de câmbio (shekel por USD) (DezJDez. ) (final do período) Défice global da administração central (em % do PIB) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) Reservas oficiais brutas de divisas (em mil milhões de USD) em meses de importações de bens e serviços Divida externa Divida externa (responsabilidades brutas perante o exterior) (em mil milhões de USD, final do período) Serviço da divida (em mil milhões de USD) capital juros (brutos) Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão e de reescalonamento da divida indicadores dos riscos Incorridos pela UE Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) Risco da UE/divida externa (%) Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) Acordos FMI Tipo/n0 (Data/-) Situação quanto à observância ( - / Data) Israel 1993 3,5 6,5 10,0 11,3 2,986 -2. 5 22. 1 -1. 8 -141 6,382 2,4 36,1 4,1 1. 9 2,2 55,8 163,4 14,0 4. 7 0,8 1. 4 - 1994 6,5 7,2 7. 8 14,5 3,018 -2 24,2 -3,0 -357 6. 689 2. 5 41 4,6 2,2 2,4 54,2 169,4 14,9 4,4 0,8 1,3 - 1995 Estimativas (E) 7,1 8,4 6,3 8,1 3,140 -3,2 25,9 -4,5 806 8. 158 2. 6 44 3. 9(E) n. d. n. d. 57 170. 0 15(E) 4. 4 0,7 1,3 - Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de paises) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Notação creditícia (3) Não notado BBB+ Mar. Set. 29 29 (169) (170) Mar. Set. 46 46 (127) (133) 39,6 40,5 Não notado BBB+ Mar. Set. 33 30 (167) (167) Mar. Set. 46 43 (135) (135) 43,4 46,5 A3 A- Mar. Set. 31 31 (187) (181) Mar. Set. 43 42 (135) (135) 47,9 49,2 (1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, no entanto, descer na classificação caso se verifique um melhoramento da notação média global reratfca a todos os paises notados - 6 û_ ISSN 0257-9553 COM(96) 631 final DOCUMENTOS PT 01 N. ° de catálogo : CB-CO-96-662-PT-C ISBN 92-78-13214-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo