title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos volátes decorrentes de determinados processos e instalações industriais

eurovoc_concepts:
EC Directive
air quality
environmental protection
organic chemical
solvent

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 11. 1996 COM(96) 538 final 96/0276(SYN) Proposta de PIREÇTIVA DQ ÇQNSEIHQ relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos volâtes decorrentes de determinados processos e instalações industriais (Apresentada peia Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS I. Introdução Quinto programa de acção 1. 2. 3. A proposta de directiva tem por objectivo reduzir as emissões de compostos orgânicos decorrentes da utilização de solventes orgânicos em determinados processos e instalações industriais. O desenvolvimento sustentável, que constitui um dos principais temas do quinto programa de acção, passa pela definição e aplicação de uma política de desenvolvimento económico e social contínuo sem prejuízo do ambiente e dos recursos naturais, de que depende a qualidade das actividades humanas e do desenvolvimento futuros. No passado, as actividades industriais foram consideradas um obstáculo de monta à concretização de um ambiente "limpo". Actualmente, mediante a aplicação dos princípios da sustentabilidade e da subsidiariedade, a indústria tornou-se um parceiro do processo contínuo destinado a atingir um equilíbrio entre as actividades humanas e o desenvolvimento, por um lado, e a protecção do ambiente, por outro. Tal facto implica a integração de considerações de carácter ambiental em todas as actividades industriais de relevo. Deste modo, a indústria inclui-se nos cinco sectores-chave referidos no quinto programa de acção comunitário, constituindo o controlo comunitário dos processos de produção um dos pilares em que deverá basear-se a relação entre a indústria e o ambiente. Os compostos orgânicos voláteis (COV) e os hidrocarbonetos em geral incluem-se entre as substâncias-alvo referidas no subcapítulo 5. 2 ("Temas e objectivos do programa"), devido à sua contribuição para a produção de oxidantes fotoquímicos. Além disso, a gestão dos riscos ligados à indústria referidos no subcapítulo 6. 1 aponta no sentido de uma redução das emissões de substâncias nocivas para a atmosfera, nomeadamente determinados solventes orgânicos e compostos orgânicos associados ao seu uso e destruição. Base científica Os solventes orgânicos são utilizados numa vasta gama de processos industriais. Devido à sua volatilidade, são, em muitos dos referidos processos, emitidos para a atmosfera, quer directa quer indirectamente, em geral na forma de compostos orgânicos, após terem sofrido uma transformação física ou química. Alguns compostos orgânicos são directamente nocivos para a saúde humana e o ambiente (cancerígenos, mutagénicos e tóxicos na reprodução). A exposição a tais solventes ocorre essencialmente em determinadas zonas industriais e urbanas. Além disso, muitos solventes participam em reacções químicas na atmosfera, produzindo diversos efeitos indirectos, nomeadamente a formação de oxidantes fotoquímicos no respectivo meio constituinte (ozono). Em concentrações elevadas, o ozono pode ter efeitos negativos na saúde humana, bem como nas florestas, na vegetação em geral e nas culturas, reduzindo o rendimento destas últimas. O ozono constitui também um importante causador do efeito de estufa. 4. 5. 6 7. 8. A formação de ozono promovida pelos COV ocorre casualmente, a nível local e regional; o processo em causa envolve precursores e oxidantes fotoquímicos transportados através de longas distâncias. Poluição causada pelo ozono troposférico na Comunidade Europeia A nível da Comunidade, a poluição causada pelo ozono troposférico constitui um problema generalizado e crónico. Os dados fornecidos pelos Estados-membros à Comissão em conformidade com o disposto na Directiva 92/72/CEE indicam que, durante o Verão, o limiar de protecção da saúde humana (110 ug/m3 para o valor médio, em 8 horas) é excedido em todos os Estados-membros e que, nos grandes aglomerados urbanos, um número de pessoas estimado em 40 milhões se encontram expostas a concentrações potencialmente nocivas do poluente em causa. De acordo com os mesmos dados, o limiar de protecção da vegetação (65 ug/m3 para o valor médio, em 24 horas), é também excedido em todos os Estados-membros: estima-se que, no ano de 1995, o referido limite tenha sido excedido em cerca de 27% da superfície agrícola em mais de 150 dias. Além dos limiares de protecção da saúde humana e da vegetação, a Directiva 92/72/CEE estabelece também um limiar de informação da população (180 ug/m3 para o valor médio, em uma hora) ou de alerta (360 ug/m3) sobre eventuais riscos sobre a saúde a curto prazo. No Verão de 1994 e 1995 o limiar de informação foi excedido cerca de 3000 vezes, tendo-se registado com relativa frequência concentrações da ordem de 250 ug/m3. Os efeitos da poluição na saúde humana e no ambiente, bem como os respectivos custos, são difíceis de quantificar. Com concentrações da ordem das observadas no Verão na Comunidade, alguns indivíduos particularmente sensíveis podem registar sintomas tais como irritações nos olhos e garganta e problemas respiratórios. Deste modo, aconselha-se os indivíduos mais vulneráveis, nomeadamente os idosos, a evitar os esforços nos períodos em causa. Um estudo relativo à incidência dos transportes rodoviários sobre a saúde no Reino Unido estimou que o impacto das emissões de COV provenientes do referido sector (850 kt) se traduz em 1010 óbitos prematuros, bem como numa morbilidade significativa, devido à contribuição das emissões para a formação de ozono e de outras substâncias. No que respeita ao impacto sobre o ambiente, sabe-se que a poluição causada pelo ozono afecta a fotossíntese, produzindo lesões nas plantas, bem como a descoloração das folhas. Com concentrações de ozono da ordem das registadas no Verão na Comunidade, o rendimento das culturas pode registar quebras da ordem de 5-10%. As preocupações associadas à poluição causada pelo ozono induziram a adopção de diversas iniciativas destinadas a reduzir as emissões de precursores do ozono. A escala internacional, foi adoptado em 1993, no âmbito da Convenção da UNECE sobre a poluição atmosférica transfronteiras de longo alcance, um protocolo em que os signatários (nomeadamente a Comunidade e 14 Estados-membros) se comprometem a reduzir as emissões de COV de 30% relativamente aos níveis registados em 1990, em 1999. 9. Em Maio de 1996, decorreu em Londres uma reunião entre Ministros de 8 países do noroeste europeu (Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido) e representantes da Comissão, com o objectivo de debater o problema da poluição causada pelo ozono. Na declaração final, solicita-se que: "A Convenção da UNECE sobre a poluição atmosférica transfronteiras de longo alcance e a UE efectuem rápidos progressos no sentido de criar um sistema de prevenção e gestão dos períodos de concentração excessiva de ozono, bem como de adoptar as medidas adequadas para minimizar as emissões de precursores do ozono, incluindo, nomeadamente: modalidades e calendários de aplicação do segundo protocolo referente aos NOx anexo à Convenção da UNECE sobre a poluição atmosférica transfronteiras de longo alcance; medidas à escala comunitária no sentido de reduzir as emissões de precursores do ozono provenientes das principais fontes (móveis, estacionárias e domésticas), tais como a directiva COV "Fase II", o estabelecimento de novas normas aplicáveis aos veículos e aos combustíveis, a adopção de uma directiva relativa aos solventes, uma estratégia aplicável à acidificação e uma directiva relativa ao ozono, bem como a exploração do recurso a instrumentos financeiros e fiscais". 10. A referida declaração reconhece também que, de modo a evitar a ocorrência de concentrações excessivas de ozono, as emissões de precursores do ozono deverão provavelmente ser reduzidas em mais de 60% em relação aos níveis actuais. Em 18 de Junho de 1996, a Comissão adoptou uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre uma estratégia futura para o controlo das emissões para a atmosfera decorrentes do tráfego rodoviário, tendo em conta os resultados do programa Auto-oil (COM(96) 248 final). A comunicação foi acompanhada de duas propostas legislativas, uma das quais referente às emissões provenientes dos veículos de passageiros e a outra às normas de qualidade aplicáveis aos combustíveis. Prevê-se que o conjunto de medidas decorrentes do programa Auto-oil seja completado, em 1997, pela apresentação de propostas relativas aos veículos comerciais ligeiros e pesados, bem como à inspecção e manutenção dos veículos. Na sua comunicação, a Comissão refere que um dos seus principais objectivos em matéria de redução das emissões provenientes do tráfego rodoviário consiste em reduzir os níveis de NOx e COV, principais precursores do ozono. A necessidade de reduzir as emissões antropogénicas de NOx e COV de 70% relativamente aos níveis actuais, em 2010, constitui, no domínio ambiental, um dos alicerces da futura política da Comissão de controlo das emissões provenientes dos veículos. A aplicação do conjunto de propostas legislativas decorrentes do programa Auto-oil permitirá atingir o nível pretendido de redução das emissões produzidas pelo tráfego rodoviário. Todavia, de acordo com as actividades de modelização efectuadas 4 11. 12. 13. 14. no âmbito dos trabalhos preparatórios do programa Auto-oil, a Comunidade não atingirá padrões satisfatórios de qualidade do ar, no que respeita ao ozono, sem proceder a reduções similares das emissões de precursores provenientes de outros sectores. Os trabalhos preparatórios do programa Auto-oil utilizaram em larga escala o modelo EMEP, desenvolvido para o apoio dos diversos protocolos firmados no âmbito da Convenção de Genebra de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras. Com base em dados relativos às emissões de poluentes primários, bem como nos mecanismos químicos de formação do ozono e em factores tais como a temperatura, a velocidade dos ventos e a intensidade das radiações solares, pode utilizar-se o referido modelo para a previsão de concentrações de ozono em toda a Europa. Tendo em conta as tendências previstas em matéria de emissões de poluentes primários, os índices previstos de qualidade do ar são comparados com os objectivos de qualidade do ar referentes ao ozono troposférico, em conformidade com a Directiva 92/72/CE (veja-se o quadro 1). O quadro 2 apresenta alguns resultados decorrentes da aplicação do modelo EMEP, expressos em percentagem da superfície da Comunidade, de acordo com os diversos objectivos de qualidade do ar. Verifica-se que a adopção de novas medidas destinadas a reduzir as emissões de precursores do ozono provenientes de fontes móveis terá, por si só, um impacto reduzido. Assumindo que, em 2010, não se registarão emissões provenientes do tráfego rodoviário, a superfície com valores inferiores ao limiar de 180 ug/m3 regista um aumento de apenas 73%, o que se deve ao facto de, na mesma altura, a percentagem de emissões de COV provenientes de fontes móveis ter registado uma quebra acentuada (em 1990, 58% dos COV provinham de fontes estacionárias e 42% de fontes móveis, apontando as previsões relativas a 2010 para uma proporção de 73% das emissões residuais provenientes de fontes estacionárias, contra apenas 27% provenientes de fontes móveis). Seguidamente, os peritos do programa Auto-oil abordaram o problema numa perspectiva diversa. Em vez de efectuar conjecturas sobre uma redução relativa das emissões provenientes de diversos sectores, consideraram os melhoramentos inferiores aos limiares de protecção da saúde previstos em virtude do decréscimo da poluição transfronteiras proveniente de todas as fontes. O quadro 2 indica o impacto previsto da redução das emissões de NOx e COV provenientes de todas as fontes antropogénicas, da ordem de 50%, 60%, 70% e 80%), respectivamente, em relação a 1990. A natureza do processo de formação do ozono implica que, de modo a conseguir a conformidade com as normas de qualidade do ar, sejam necessárias importantes reduções das concentrações dos precursores provenientes de todas as fontes. Assim, apenas uma redução de 80% (relativamente a 1990) das emissões de precursores provenientes de todas as fontes levará a que mais de 90% da superfície da UE registe uma concentração de ozono inferior a 180 ug/m3 durante uma hora, no máximo. No que respeita ao percentil 99, uma redução de 60% e 70% das emissões transfronteiras de percursores de ozono determina que se verifique a conformidade ao valor 180 ug/m3em 95% e 99% da superfície, respectivamente. Neste contexto, o objectivo global de redução das emissões de precursores de ozono decorrente do programa Auto-oil é fixado em 70% relativamente aos níveis registados em 19901. Quadro 1 Valores comparativos: modelização de poluentes reactivos Directrizes Normas de qualidade do ar Importância Directiva 92/72/CEE Directiva 92/72/CEE 110 ug/m3 valor médio em 8 horas Limiar de protecção da saúde 180 ug/m3 valor médio em 1 hora Limiar de informação da população por parte das autoridades públicas Directrizes de qualidade do ar da OMS (1995) 120 ug/m3 valor médio em 8 horas Limiar de protecção da saúde As medidas já adoptadas permitirão reduzir as emissões de precursores do ozono à escala comunitária para cerca de metade dos níveis registados em 1990. Deste modo, as reduções suplementares necessárias para atingir, em 2010, o objectivo de 70% de redução relativamente a 1990 são da ordem de 1/3 das emissões previstas para 2010. Quadro 2 Conformidade às normas de qualidade do ar na HE, no que respeita ao ozono Percentagem da superfície da UE conforme às normas (determinada de acordo com os critérios da EMEP) Média 1 h pcrccntil 100 %< 180 Hg/m3 Média 1 h percentil 99 % < 180 ug/m3 37 53 62 73 81 92 73 87 89 95 99 100 Média 8 h pcrccntil 100 % < 120 ug/m3 desconhecida 5 8 11 18 26 Média 8 h pcrccntil 99 % < 120 ug/m3 10 19 25 28 37 46 Hipótese Ano de referência 1990 Ano de referência 2010 Ano de referência 1990 - 50% Ano de referência 1990 - 60% Ano de referência 1990 - 70% Ano de referência 1990 - 80% 15. As principais conclusões da modelização Auto-oil aplicada à poluição causada pelo ozono à escala regional são as seguintes: as reduções de emissões resultantes de medidas já adoptadas determinarão, em 2010, um progresso considerável no que respeita à poluição causada pelo ozono à escala regional; de modo a conseguir uma redução mais importante que a decorrente das medidas já adoptadas, será necessário reduzir as emissões de NOx e COV em cerca de 70-80% relativamente aos valores observados em 1990; para efeitos do programa Auto-oil, utiliza-se um objectivo de redução das emissões de, pelo menos, 70% relativamente aos níveis totais de NOx e COV registados à escala comunitária em 1990; na ausência de medidas idênticas aplicáveis a outras fontes, nomeadamente de COV, a aplicação de novas medidas tendo por objectivo a redução das emissões decorrentes do tráfego terá um impacto pouco significativo. 16. 17. 18. Objectivos ambientais A última conclusão supra revelou-se fundamental para avaliar a necessidade da aplicação de medidas para o controlo das emissões de COV provenientes de fontes estacionárias, bem como da urgência das referidas medidas, que se encontram numa fase adiantada de preparação. Todavia, a presente proposta constitui apenas uma contribuição no âmbito de uma série de medidas destinadas a combater o problema do ozono troposférico que, em virtude da proveniência diversa dos precursores desta substância, passa pela adopção de acções em vários domínios. A Comissão analisará cuidadosamente as dimensões do problema, de modo a identificar o conjunto de medidas mais rentáveis a adoptar para a sua resolução, tanto a nível local como nacional. A directiva proposta inclui-se no contexto da execução do quinto programa de acção, bem como de uma estratégia destinada a elaborar uma série de medidas tendo em vista uma redução global das emissões de COV na União, de modo a conseguir, no período 1990-1999, uma redução das referidas emissões superior aos 30% a que a Comissão se comprometeu no âmbito do protocolo de Genebra. Os relatórios científicos apontam para a necessidade de proceder a uma redução consideravelmente superior (da ordem de 70-80%) das emissões em causa de modo a reduzir a gravidade e frequência dos períodos de concentração excessiva de ozono, a longo prazo. De acordo com os dados do programa CORINAIR referentes a 1990, as emissões antropogénicas de COV diversos do metano na União Europeia são da ordem de 12 milhões de toneladas/ano, repartindo-se pelos diferentes sectores de actividade do modo que se ilustra na figura 1 : Figura 1: Emissões aniropogériieas totals de COV (1990) Total de emissões : 12. 470 kt Total de emissões provenientes de fontes estacionárias: 3793 kt Total de emissões provenientes de fontes móveis: 5615 kt '^Si-A/f '*-:¥:t reduções decorrentes - do programa, Auto-Oil. ' > '. f moveis. • nomeada men te tráfego. teduçOes decorrentes ,das-rhed. idas _ em v»gor - Total de emissões provenientes de outras fontes: 3062 kt Agricultura Fabrico de produtos •BEBHBaœsmœ^MK^'^SRM^^ 611 kt Extracção e distribuição de combustíveis fósseis \ 961 kt \ mamemãSiÊBrt'^. iiiamjsm^^mtmiHamÊeimmvmieimma»iiiaam 19. 20. 21. 22. 23. Deve referir-se que a contribuição do uso de solventes orgânicos para as emissões antropogénicas de COV é da ordem de 30%, dos quais 20% provêm da utilização industrial de solventes. Esta última é responsável por cerca de metade das emissões industriais de COV, constituindo, deste modo, uma das principais fontes de emissão dos mesmos. Foram já adoptadas algumas medidas tendo em vista reduzir as emissões de compostos orgânicos à escala da União Europeia. Neste contexto, várias directivas do Conselho prevêem o controlo das emissões de hidrocarbonetos provenientes dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros e pesados. As medidas em vigor permitirão reduzir em cerca de 44% até ao ano 2010 (tendo em conta o crescimento económico) o volume das emissões por evaporação e exaustão de COV provenientes do tráfego rodoviário. Além disso, o programa Auto-oil permitirá uma redução suplementar de 24% das emissões de COV provenientes do sector em causa, até 2010. Foram também adoptadas medidas legislativas sobre as emissões provenientes do tráfego rodoviário e do sistema de distribuição de gasolina. Assim, a Directiva "Fase I" (94/63/CE) tem por objectivo reduzir as emissões de COV provenientes do sistema complexo de distribuição de gasolina; por seu turno, a proposta relativa aos veículos não-rodoviários, objecto de uma recente posição comum, destina-se, nomeadamente, a reduzir as emissões de hidrocarbonetos provenientes de diversos tipos de máquinas móveis e veículos não-rodoviários. Torna-se, pois, necessária uma redução concomitante das emissões de solventes provenientes de fontes estacionárias que tenha em conta as características específicas dos sectores em causa. A redução de 57% por parte da indústria, preconizada pela presente proposta, excede os compromissos no âmbito do protocolo UNECE. De acordo com os dados do programa CORINAIR referentes a 1990, diversas fontes contribuem para o total de emissões atribuíveis aos sectores que utilizam solventes orgânicos. O processo de utilização dos solventes varia em função dos domínios de aplicação. Há, pois, que estabelecer exigências específicas para os diversos domínios; tais exigências devem, todavia, ser tão simples quanto possível. O quadro 3 identifica os subsectores tomados em conta: 10 Quadro 3 Actividades que utilizam solventes orgânicos Importância relativa das emissões totais dos sectores que utilizam solventes orgânicos (%) Utilização de tintas Fabrico de automóveis Outras aplicações industriais das tintas 6,3 32,0 Desengorduramento e limpeza a seco Desengorduramento de superfícies metálicas Limpeza a seco 12,8 4,1 Produção químicos e transformação de produtos Processamento da borracha Fabrico de produtos farmacêuticos Fabrico de tintas Fabrico de adesivos 2,1 4,5 1,4 3,6 Outras utilizações dos solventes e actividades afins Indústria de impressão Extracção de gorduras, óleos alimentares e não-alimentares Revestimentos adesivos Protecção da madeira 13,4 4,3 10,4 5,1 24. 25. Os subsectores supra são responsáveis por cerca de 60% das emissões totais de compostos orgânicos provenientes dos sectores que utilizam compostos orgânicos, perfazendo cerca de 2,2 milhões de toneladas (a quantidade restante deve-se essencialmente às utilizações domésticas). O ponto de partida para a determinar a extensão em que é possível reduzir as emissões provenientes dos sectores em causa consistiu na identificação da melhor tecnologia disponível aplicável aos mesmos e no cálculo do nível de redução decorrente da aplicação da referida tecnologia, bem como os respectivos custos. Foi nesta base que, em 1993, a Comissão estabeleceu os valores-alvo e encomendou ao Instituto Franco-Alemão de Investigação sobre o Ambiente (IFARE) um estudo relativo ao impacto económico ("relatório de Karlsruhe")2. Este último salientou que a aplicação das melhores tecnologias disponíveis permite uma redução da ordem de 67% relativamente a 1990 das emissões provenientes de instalações abrangidas pela proposta. Tendo em conta o crescimento industrial previsto para o período de aplicação da proposta, obter-se-á, no último ano de aplicação, uma redução de cerca de 57% J. Hein, C. Kippelen, F. Schultmann, T. Zundell, O. Rentz, "Assessment of the cost involved with the Comission's Draft proposal for a Directive on the limitation of the organic solvent emissions from the industrial sectors", relatório final, Agosto de 1994. 11 (1,5 milhões de toneladas). Um estudo elaborado pela empresa ERM Economies para o Ministério britânico do Comércio e Indústria (estudo UK DTI)3 confirma que os custos marginais associados à redução das emissões nos sectores que utilizam solventes aumentam de modo significativo caso os objectivos de redução excedam 55%. As modelizações já efectuadas indicam que a probabilidade de tal redução permitir resolver o problema do ozono à escala europeia é bastante reduzida, pelo que será necessário adoptar medidas complementares. II. Custos, benefícios e eficácia Vantagens e custos da proposta 26. 27. É do consenso geral que existem tecnologias para o controlo a níveis bastante reduzidos das emissões de efluentes gasosos provenientes de processos abrangidos pela directiva proposta. Todavia, na prática, o custo dos equipamentos necessários ao tratamento de volumes bastante elevados de gases ou de concentrações reduzidas com vista à redução das emissões a níveis reduzidos é frequentemente excessivo. Deste modo, além dos limites gerais de emissão estabelecidos no artigo 5o para tipos específicos de compostos orgânicos, o Anexo III-A estabelece limites de emissão individuais aplicáveis a todos os compostos orgânicos. Na maioria dos casos, os valores-limite propostos não implicam a utilização de tecnologias específicas. Noutros casos, estabeleceram-se valores superiores à média, de modo a permitir a adopção de métodos específicos de controlo (por exemplo, adsorção ou recuperação de solventes), ou valores particularmente reduzidos, de modo a garantir, nomeadamente, a destruição de substâncias potencialmente nocivas. Na ausência de métodos adequados que pennitam exprimir em termos de grandezas económicas valores tais como a saúde humana e a importância do património cultural, torna-se difícil quantificar o benefício das medidas propostas. Todavia, prevê-se que uma redução de 50% das emissões de precursores de ozono resultará, no respeito da concentração horária média estabelecida pela Directiva 92/72/CEE em cerca de 90% da superfície da Comunidade. Esta redução, associada aos progressos com vista a uma redução de 70-80% das emissões de precursores de ozono, apenas poderá concretizar-se através de acções aplicáveis a todas as fontes dos mesmos; neste contexto, a Comissão realizou já ou realiza actualmente diversas iniciativas tendo em vista o combate aos principais precursores de ozono. Contudo, não é possível obter uma redução da ordem de 70-80% das emissões provenientes dos sectores que utilizam solventes no período abrangido pela proposta, pelo que esta última estabelece como objectivo a maior redução possível em termos rentáveis, tendo em conta a necessidade urgente de combater o problema do ozono troposférico. 28. Em virtude das incertezas associadas aos progressos no sector em causa, nomeadamente a grande diversidade das instalações implicadas, o conhecimento imperfeito de algumas tecnologias utilizadas e as limitações dos operadores no que respeita à escolha das várias opções em matéria de redução das emissões, não Department of Trade and Industry, "Costs and benefits of the reduction of VOC emissions from Industry", ERM Economics, Maio de 1996. 12 é possível efectuar uma avaliação rigorosa e exaustiva dos custos decorrentes da aplicação da directiva. Deste modo, apenas pode fazer-se uma estimativa dos custos decorrentes da aplicação das medidas propostas. Um estudo pormenorizado referente aos diversos sectores, efectuado em cooperação com as indústrias, permitiu obter as conclusões que se apresentam no quadro 4 (assumindo um período de depreciação de dez anos): Quadro 4 Sector Custo total anual por sectores, na UE (milhões de ecus/ano) 124 Tipografia 725 Limpeza de superfícies 688 Pintura de automóveis novos Cabinas de camiões novos e pintura de camiões 484 novos Pintura de autocarros novos Acabamento de veículos Revestimento de fios metálicos para bobinas Outros tipos de revestimentos Revestimento de madeiras Revestimento de têxteis Limpeza a seco Impregnação de madeiras Revestimento de curtumes Revestimentos adesivos Fabrico de revestimentos Produtos à base de borracha Extracção de óleos vegetais Indústria farmacêutica 80 40,5 5,5 726 120 4,5 (estimativa) 102 26 44 31 12 438 23 120 29. O programa Auto-oil constituiu a base natural para verificar a viabilidade de uma redução das emissões da ordem de 57% por parte dos sectores implicados. Não se encontram disponíveis dados específicos referentes aos custos marginais utilizados para determinar os níveis de redução no âmbito do programa Auto-oil em todos os sectores abrangidos pela presente proposta. Por tal motivo, não se afigurou possível efectuar uma optimização das medidas de controlo da poluição adoptadas com base numa análise dos custos marginais, nem uma comparação pormenorizada com os custos marginais relativos ao referido programa. De qualquer modo, a aplicação de um tal método de análise económica "pura" a uma gama tão vasta de sectores suscitaria outras questões, nomeadamente a repartição equitativa dos custos envolvidos, para a qual, em virtude da pressão das indústrias em causa, seria necessário tomar em conta a razão entre o custo médio por tonelada de emissões reduzidas e o respectivo valor acrescentado. Os custos médios agregados constituíram, assim, o principal termo de comparação com o programa Auto-oil. 30. No total, os custos anuais da proposta rondam os 4 mil milhões de ecus, ou seja, cerca de 10 ecus por pessoa e ano, na Europa. Estes custos são, todavia, custos directos. De modo a efectuar uma comparação com o programa Auto-oil, 13 31. 32. III. 33. é necessário ter em conta o rácio dos custos anuais médios, expresso em valor líquido actual (3 mil milhões de ecus/ano), bem como a redução observada no último ano de aplicação da proposta (1500 kt). Obtém-se, assim, um custo de 2000 ecus/tonelada de COV reduzidos, perfeitamente comparável com os custos associados às medidas adoptadas em outros sectores para o combate ao problema do ozono. Em suma, o programa Auto-oil resulta numa redução de 2 milhões de toneladas das emissões de precursores de ozono ao custo de 3000 ecus/tonelada, enquanto que a presente proposta resultará numa redução de 1,5 milhões de toneladas a um custo da ordem de 2000 ecus/tonelada. Todavia, deve ter-se em conta que as indústrias abrangidas pela presente proposta possuem, de modo geral, um carácter bastante diverso das grandes organizações industriais envolvidas no programa Auto-oil. Em conformidade com a avaliação do impacto nas empresas anexa à presente proposta, esta última abrange cerca de 400 000 empresas, muitas das quais PME, que suportam com mais dificuldade custos da ordem em causa que as grandes indústrias. Deste modo, ao elaborar a proposta, procurou proporeionar-se a maior flexibilidade possível na sua aplicação, de modo a evitar a adopção de medidas com custos marginais elevados. A introdução no n° 1 do artigo 5o da proposta de uma cláusula de protecção dos investimentos, que permite às instalações que possuam já equipamentos de redução das emissões procederem a reduções das emissões evasivas equivalentes às reduções decorrentes da utilização dos equipamentos preconizados pela proposta, em vez de investirem em novos equipamentos para obter os mesmos benefícios ambientais, constitui um exemplo deste facto. A secção III ("Subsidiariedade") aborda outras medidas no domínio em causa. Justificação do instrumento seleccionado Uma directiva é mais adequada que um regulamento, na medida em que, por motivos de eficiência económica, proporciona uma maior flexibilidade aos Estados-membros na aplicação das medidas destinadas a atingir os resultados pretendidos permitindo ainda ter em conta as medidas já adoptadas. Uma directiva é também mais adequada que uma decisão ou recomendação, uma vez que é necessário adoptar diplomas que alterem as legislações nacionais em vigor. Subsidiariedade A directiva proposta é perfeitamente conforme ao princípio da subsidiariedade, bem como à noção de responsabilidade partilhada no sentido lato, uma vez que aproxima os protagonistas e os instrumentos ao nível adequado. A proposta estabelece um objectivo de redução das emissões de COV baseado nas reduções técnica e economicamente viáveis em cada sector, solicitando-se aos Estados-membros que atinjam tal objectivo quer mediante a fixação de valores-limite de emissão, quer através da aplicação de planos nacionais que incluam medidas que permitam efectuar reduções idênticas. Deste modo, embora o carácter transfronteiriço do problema torne necessária a adopção de uma abordagem de redução das emissões de precursores do ozono à escala europeia, o objectivo da proposta consiste em proporcionar uma flexibilidade máxima, compatível com o objectivo global. No âmbito dos planos nacionais, 14 34. 35. os Estados-membros podem optar entre a fixação de valores-limite de emissão diversos dos estabelecidos pela presente proposta e a concretização das reduções mediante a negociação de acordos com a indústria, o recurso a um sistema de licenças ou a um sistema de tributação. Além disso, os Estados-membros podem utilizar o plano nacional para adaptar a repartição das reduções necessárias ao perfil das suas indústrias. É também possível adoptar uma combinação das medidas em causa, de modo a obter o resultado pretendido. Além disso, os limites de emissão estabelecidos pela proposta permitem aos operadores individuais efectuar as reduções do modo mais rentável, quer por recurso a tecnologias de atenuação (redução das emissões mediante a utilização de equipamentos adequados) quer mediante a substituição dos produtos com elevado teor de solventes por produtos com um teor de solventes reduzido ou nulo. A aplicação prática, nomeadamente a identificação das medidas mais rentáveis, é deixada, em larga extensão, ao critérios dos Estados-membros e dos operadores das instalações em causa, o mesmo sucedendo com diversos aspectos da aplicação da directiva. O princípio da proporcionalidade foi incluído na proposta de diversos modos. Os tipos de instalações seleccionadas e a fixação de limiares permitiram a exclusão do âmbito de aplicação da proposta das instalações que, em virtude dos processos que executam ou das suas dimensões relativamente reduzidas, emitam quantidades reduzidas de compostos orgânicos, bem como das instalações cujo controlo se afigure particularmente difícil em virtude do seu elevado número. A fixação dos limites de emissão, que toma em conta, na medida em que o âmbito da directiva o permite, as diferenças existentes entre os processos de consumo de solventes orgânicos no que respeita à viabilidade técnica e económica das reduções, é também conforme ao princípio da proporcionalidade. As extensas consultas efectuadas às partes interessadas resultaram no estabelecimento de um calendário de redução das emissões ambicioso mas viável, compatível com a evolução registada nas indústrias. AJém disso, observam-se beneficios complementares para os operadores: a utilização de revestimentos com baixo teor de solventes, por exemplo, reduzirá a necessidade de adoptar medidas onerosas de protecção da saúde e da segurança ou de prevenção de acidentes. Demonstrou-se também que as indústrias que investem nas tecnologias mais recentes e mais "limpas" melhoram a sua produtividade e competitividade. 15 IV. 36. Resultados das consultas às partes interessadas O processo de consulta iniciou-se em Outubro de 1991, na forma da elaboração de um documento para debate com os Estados-membros e a indústria. O primeiro projecto de proposta foi elaborado no início de 1992 e distribuído a todas as partes interessadas. Realizaram-se, na totalidade, oito reuniões com representantes dos Estados-membros, das quais seis contaram também com a participação de representantes das indústrias4. Efectuaram-se também diversas O processo de consulta abrangeu as associações industriais, empresas e consultores seguintes: ACEA - Association des constructeurs européens d'automobiles BDI - Bundesverband der Deutschen Industrie e. V. Becker Industrial Coatings Ltd BFM - British Furniture Manufacturers BLIC - Bureau de liaison des industries du caoutchouc des Communautés européennes BP Chemicals BPIF - British Printing Industries Federation BVD - Bundesverband Druck CEAPLI - Confédération européenne des associations de pressings et laveries indépendants CEFIC - Conseil européen des fédérations de l'industrie chimique CEFIC - Hydrocarbon Solvents Sector Group (a Sector Group of CEFIC) CEIB - European Confederation of Woodworking Industries CEPE - European Confederation of Paint, Printing, Ink and Artist's Colours Manufacturers Associations CETS - Comité européen des traitements de surface CITEN - Comité international de teinture et du nettoyage COMITEXTIL - Comité de coordination des industries textiles de la CE COTANCE - Confédération des associations nationales de tanneurs et mégissiers de la Communauté européenne Dollamar & Co. ECCA - European Coil Coating Association ECSA - European Chlorinated Solvent Association EFPIA - European Federation of Pharmaceutical Industries' Associations ENVICON - Environmental Consultancy ERA - European Rotogravure Association ETE - Environmental & Thermal Engineering Ltd. EWPM - European Wood Preservative Manufacturers Group FEICA - Fédération européenne d'industries de colles et adhésifs FEDES - Fédération européenne de l'emballage souple FEDIOL - Fédération de l'industrie de l'huilerie de la CE FINAT - Fédération internationale des fabricants et transformateurs d'adhésifs et thermocollants sur papier et autres supports FPA - Flexible Packaging Association INTERGRAF - Confédération internationale de l'industrie graphique et des industries annexes KWL-Verein Lederreiniger - Verein der Kohlenwasserstofflõsungsmittel-Textil- und 16 37. V. 38. 39. reuniões informais com representantes de determinados Estados-membros, associações industriais e outras partes interessadas, com o objectivo de trocar impressões sobre a proposta. A proposta foi evoluindo ao longo do processo de debate As principais alterações efectuadas abrangem a clarificação do âmbito de aplicação da directiva, o aumento da rentabilidade através da selecção de sectores adequados e do estabelecimento de limiares sectoriais, a inclusão de planos nacionais, a definição mais pormenorizada das exigências aplicáveis aos diversos sectores e a inclusão de sistemas sectoriais alternativos de redução das emissões que constituem incentivos à adopção de medidas diversas da depuração dos gases residuais. A avaliação do impacto nas empresas inclui mais pormenores sobre os resultados das consultas efectuadas aos diversos sectores industriais, nomeadamente no que respeita aos domínios em que possam subsistir divergências entre a indústria e a Comissão. Descrição da situação nos Estados-membros em termos de legislação Nove países da Comunidade - Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Áustria e Suécia - adoptaram já legislação, com carácter mais ou menos vinculativo, relativamente a processos responsáveis por emissões de compostos orgânicos, ou a partes deste sector relevantes para a directiva proposta. Nos restantes países da UE, a maior parte das instalações e processos abrangidos pela directiva proposta estão sujeitos a autorização prévia à sua entrada em funcionamento. Os limites de emissão são, nesses casos, estabelecidos individualmente em cada autorização. Na Dinamarca, a Agência de Protecção do Ambiente publicou directrizes para o controlo da poluição atmosférica proveniente do sector industrial, especificando mais pormenorizadamente o princípio geral de limitação da poluição expresso na Secção 3. 3 da Lei de Protecção do Ambiente. Estas directrizes aplicam-se a todas as instalações incluídas na lista constante da Secção 5 da Lei. No entanto, as directrizes não têm carácter juridicamente vinculativo para as autoridades locais, podendo estas desviar-se, portanto, dos limites de emissão definidos, bem como da lista de instalações classificadas. Não é, por consequência, claro se os processos e instalações industriais abrangidos pela directiva proposta são ou não efectivamente tratados em ORGALIME - Organisme de liaison des industries métalliques européennes SEFA - Syndicat européen de l'industrie des fûts et acier SEFEL - Secrétariat européen des fabricants d'emballages métalliques légers TSA - Textile Services Association Limited UEA - Union européenne de l'ameublement UEAPME - Union européenne de l'artisanat et des petites et moyennes entreprises UNICE - Union des confédérations de l'industrie et des employeurs d'Europe UNITES - Fédération des industries de transformation pour emballages souples Verband der Lackindustrie e. V. / Verband der Druckfarbenindustrie W. E. I. - Western-European Institute for Woodpreservation 17 conformidade com as directrizes, nem em que medida tal é feito. Além disso, as directrizes estão elaboradas com base nas substâncias e não fixam limites de emissão para actividades industriais ou comerciais específicas. O valor-limite de emissão a aplicar depende principalmente da substância emitida e do seu caudal em termos de massa. As substâncias estão agrupadas em três classes (I, II e III), estando incluídos alguns solventes orgânicos em cada uma dessas três classes. 40. Na Alemanha, o quarto decreto de aplicação da Lei Federal de Controlo de Emissões (decreto relativo a instalações sujeitas a licenciamento) contém uma lista das instalações que devem ser sujeitas a um processo de licenciamento. Muitas das instalações abrangidas pela presente proposta estão também abrangidas pelo referido decreto. No que diz respeito a estas instalações, os limites de emissão relevantes para o presente relatório estão definidos na requisito técnico relativo à pureza do ar, o T. A. Luft (Ar). O requisito relativo ao ar faz a distinção entre substâncias cancerígenas e não cancerígenas e define, em cada grupo, três classes consoante o perigo potencia] das substâncias. A cada um destes grupos e classes aplicam- se conjuntos diferentes de limites de emissão: Para as substâncias cancerígenas: Substâncias da Classe I: se o caudal for superior a 0,5 g/h, o limite de emissão é de 0,1 mg/m3 Substâncias da Classe II: se o caudal for superior a 5 g/h, o limite de emissão é de 1 mg/m3 Substâncias da Classe III: se o caudal for superior a 25 g/h, o limite de emissão é de 5 mg/m3 Para as substâncias não cancerígenas: Substâncias da Classe I: se o caudal for superior a 0,1 kg/h, o limite de emissão é de 20 mg/m3 Substâncias da Classe II: se o caudal for superior a 2,0 kg/h, o limite de emissão é de 100 mg/m3 Substâncias da Classe III: se o caudal for superior a 3,0 kg/h, o limite de emissão é de 150 mg/m3 Nos casos em que se trate de misturas de classes de solventes, são aplicados os limites mais restritivos. A pintura manual por pulverização está excluída do cumprimento dos limites estabelecidos para as classes II e III, mas, na prática, estes limites são considerados valores-alvo pelas autoridades locais. Estes limites aplicam-se a instalações novas a partir de 1986 e as instalações pré-existentes estão também abrangidas a partir de Março de 1991. Às 18 instalações existentes na ex-RDA foi concedido o prazo adicional de um ano para cumprimento destes limites. 0 controlo contínuo das emissões de COV é exigido em instalações que ultrapassem os seguintes caudais em termos de massa: Substâncias da Classe I: Misturas de substâncias das Classes I e III: 1 kg/h 10 kg/h As emissões de COV são expressas como a soma total de compostos orgânicos. São, além disso, estabelecidas exigências específicas para determinadas actividades, tais como o revestimento de veículos, a impressão, a limpeza a seco e a limpeza de superfícies. 41. Em França, a Lei de 19. 7. 1976 enumera cerca de 400 "instalações classificadas", divididas em duas categorias principais: as instalações da classe 1 estão sujeitas à concessão de autorização e devem satisfazer determinadas exigências regidas por decretos das prefeituras. A notificação efectuada pelo proprietário ou operador das instalações é suficiente no que diz respeito às outras classes. Algumas das instalações abrangidas por esta lei são relevantes para efeitos da directiva proposta. Não estão definidos quaisquer limites de emissão, de aplicação geral e juridicamente vinculativos, para a globalidade do sector das instalações industriais que utilizam solventes orgânicos. No entanto, estão definidos limites de emissão para algumas instalações e processos considerados na directiva proposta, tais como o revestimento de veículos, a impressão, a limpeza a seco, o revestimento de bobinas e o envernizamento. As autoridades locais podem estabelecer limites de emissão diferentes nos casos em que são utilizadas tintas à base de água. Relativamente a instalações que emitem mais de 500 kg por dia é exigido um controlo contínuo. Para além das disposições referidas supra, foi assinado um acordo em 19 de Fevereiro de 1986 entre o Governo francês e os fabricantes de revestimentos e de vernizes para a redução do teor médio de solventes à base de hidrocarbonetos nos seus produtos e para a promoção do seu uso através de publicidade destinada tanto ao público em geral como aos profissionais. 42. Na Itália, os processos comerciais e industriais que provocam poluição atmosférica estão classificados em dois grupos. O primeiro diz respeito às instalações industriais que devem estar localizadas longe das áreas residenciais; o segundo relaciona-se com as actividades comerciais. Em regra, o Ministério da Saúde emite uma nova lista de instalações classificadas de três em três anos. Esta lista contém algumas instalações e casos relevantes para a directiva proposta. A Lei 203, publicada em 1988, estabelece que as directrizes definidas pelo governo central se aplicam a todas as áreas numa mesma região. As regiões podem definir controlos mais rigorosos apenas relativamente a áreas específicas que apresentem problemas específicos. Em Julho de 1990, o Ministro do Ambiente italiano publicou directrizes relativas ao controlo das emissões 19 relativas a uma gama de processos industriais, incluindo alguns dos abrangidos pela directiva proposta. No caso da TA-Luft alemã, as substâncias são agrupadas em cancerígenas e não cancerígenas e divididas em várias subclasses. Os limites de emissão dependem das características das substâncias. No que diz respeito às substâncias cancerígenas, os limites de emissão são idênticos aos da TA Luft. As substâncias não cancerígenas estão divididas em cinco classes (I a V), relativamente às quais foram estabelecidos os seguintes limites de emissão: Substâncias da Classe I: se o caudal for superior a 25 g/h, o limite de emissão é de 5 mg/m3 Substâncias da Classe II: se o caudal for superior a 0,1 kg/h, o limite de emissão é de 20 mg/m3 Substâncias da Classe III: se o caudal for superior a 2,0 kg/h, o limite de emissão é de 150 mg/m3 Substâncias da Classe IV: se o caudal for superior a 3,0 kg/h, o limite de emissão é de 300 mg/m3 Substâncias da Classe V: se o caudal for superior a 4,0 kg/h, o limite de emissão é de 600 mg/m3 Estas exigências de carácter geral são aplicáveis a todas as instalações da directiva proposta abrangidas pela Lei 203. São, além disso, estabelecidas exigências mais específicas para determinadas actividades, tais como o revestimento de veículos e o revestimento de superfícies. Nos Países Baixos, a Lei da Poluição Atmosférica de 1972 exige que nenhum dos estabelecidos enumerados numa lista de cerca de 400 instalações possa ser instalado ou funcionar sem uma autorização emitida pelas autoridades provinciais. As informações que devem acompanhar o pedido de autorização estão definidas no Decreto de 1988 relativo às instalações poluidoras da atmosfera. As directrizes sobre os limites de emissão a estabelecer pelas autoridades provinciais são definidas nas "Nederlandse Emissie Richtlijnen - Lucht" (NeR), um documento que, em princípio é idêntico nos seus conceitos à T. A. Luft alemã. No entanto, as NeR não tem estatuto jurídico, servindo apenas como base para consultas entre os requerentes e as autoridades de licenciamento, embora estejam definidos valores-limite de emissão vinculativos para sectores como o da limpeza a seco. O resultado destas consultas é um conjunto de exigências juridicamente vinculativas para a indústria, estabelecidas no programa KWS-2000, que incluem medidas de redução de emissões para muitas das categorias-fonte abrangidas pela directiva proposta. 43. 44. Em Portugal, todas as instalações abrangidas pela directiva proposta estão sujeitas a autorização. Desde 12 de Março de 1993 que as novas instalações devem obedecer a um valor-limite de emissão de 50 mg C/m3 no que diz 20 respeito a emissões de componentes orgânicos gasosos de chaminés. As instalações existentes terão de obedecer a este valor-limite até 1 de Janeiro de 1999. 45. No Reino Unido, a Lei de Protecção do Ambiente de 1990 introduziu o controlo integrado da poluição nos processos industriais com maior potencial para poluição dos três meios: ar, terra e água. Os processos enumerados na Parte A são controlados pela Agência do Ambiente. Um segundo conjunto de processos industriais (Parte B), em que o maior risco de poluição é para a atmosfera, estão sujeitos ao Controlo da Poluição Atmosférica das Autoridades Locais (Local Authority Air Pollution Control - LAAPC). Os sectores industriais controlados pela referida lei estão definidos no Regulamento de Protecção do Ambiente (Processos e substâncias regulamentadas) de 1991. 46. 47. As operações industriais em que são utilizados solventes abrangidos pela directiva proposta estão, na maior parte, incluídas na Parte B. O Ministério envia às autoridades locais notas com directrizes relativas a normas pormenorizadas (incluindo limites de emissão) que devem ser aplicadas a cada sector enumerado na Parte B. Em cada nota é estabelecido um prazo, findo o qual os processos existentes devem ter sido objecto de modernização, de forma a satisfazer totalmente as normas constantes da nota. Os prazos para modernização nestes sectores variam, desde 1996 até 1999, com excepção do fabrico de veículos, que tem como prazo final para as instalações existentes o ano de 2001, no que diz respeito ao cumprimento integral das normas referentes a instalações novas, e um prazo intermédio até 1996 para cumprimento de algumas das normas. Praticamente todos os sectores abrangidos pela directiva proposta estão incluídos numa nota desse tipo. Na Finlândia, as instalações com um consumo de solvente superior a 50 toneladas/ano, ou em que o pico do consumo é superior a 100 kg/h, devem ser autorizadas nos termos da Lei de Controlo da Poluição Atmosférica ou do Decreto de Controlo da Poluição Atmosférica de 1982. As autorizações são emitidas com carácter individual, sendo as exigências em matéria de emissões e as disposições relativas ao controlo adaptadas às circunstâncias de cada uma das instalações. Não foram até à data publicados quaisquer regulamentos ou outros requisitos gerais aplicáveis a qualquer sector que utilize solventes. Na Suécia, o lei de base é a Lei de Protecção do Ambiente de 1969, que regulamenta as actividades poluidoras da atmosfera. Esta lei tem como fundamento uma avaliação individual das actividades perigosas do ponto de vista ambiental; a Agência de Protecção do Ambiente estabelece directrizes gerais, juridicamente não vinculativas, que são tomadas em consideração no processo de autorização. As actividades que provoquem emissões de COV são regidas por limiares baseados numa série de factores conforme o sector, nomeadamente o consumo de COV, a quantidade de matérias-primas utilizada ou a produção. Alguns sectores com riscos particularmente elevados são regidos sem recurso a limiares. Relativamente às actividades em que o consumo de COV constitui o elemento fulcral, são exigidas autorizações para instalações que consumam mais de 5 toneladas/ano de solvente orgânico halogenado ou mais de 10 toneladas/ano de outro solvente orgânico. É exigida notificação à autoridade local em matéria de ambiente relativamente a consumos de 21 48. VI. 49. 1-5 toneladas de solvente orgânico halogenado por ano ou de 3-10 toneladas de outro solvente orgânico por ano. O operador é obrigado a controlar o funcionamento da actividade e a autoridade reguladora pode especificar em pormenor o tipo de controlo exigido sob a forma de uma programa de inspecção. A Agência de Protecção do Ambiente é, mais uma vez, o organismo que estabelece as directrizes gerais relativas ao conteúdo desses programas. Na Áustria, há dois regulamentos em vigor que tratam das emissões de solventes. Um deles limita o teor de solventes em produtos para uso doméstico ou comercial e o outro estabelece valores-limite para as emissões de instalações que utilizam solventes. Os valores-limite de emissão para instalações com uma capacidade de consumo superior a 2 toneladas/ano, mas inferior a 5 toneladas/ano, são de 50 mg C/m3 para as instalações novas e de 75 mg C/m3 para as instalações existentes. Para instalações com uma capacidade de consumo superior a 5 toneladas/ano, os valores correspondentes são de 20 mg C/m3 para instalações novas e de 30 mg C/m3 para instalações existentes. O regulamento relativo a produtos está em vigor desde Janeiro de 1996. O regulamento relativo ao controlo das emissões aplicar-se-á, a partir de 1999, a instalações novas e a partir de 2001 a instalações existentes. Abrange instalações para revestimento de madeiras, metais e plásticos. Escolha e justificação da base jurídica A base jurídica da directiva proposta é o artigo 130°-S do Tratado CE, devido ao facto de o seu principal efeito residir na redução das emissões de compostos orgânicos voláteis com vista a uma maior protecção do ambiente. As disposições da proposta não atingem uma harmonização completa: embora a directiva inclua limites de emissão, estes destinam-se a definir implicitamente a redução a atingir, não estando os Estados-membros obrigados a aplicar esses valores específicos desde que a redução estabelecida seja atingida. A acção proposta deve ser, portanto, considerada uma acção basicamente de carácter ambiental e empreendida a nível da Comunidade, por força do artigo 130°-S do Tratado. VIL Explicação das disposições da proposta 50. 51. No respeito pelo princípio da subsidiariedade, a directiva proposta tem como objectivo definir um contexto para a redução das emissões de compostos orgânicos voláteis provenientes do sector que utiliza solventes, devendo essas reduções ser atingidas através de medidas específicas empreendidas a nível nacional. A directiva proposta abrange vinte tipos principais de instalações e processos, alguns dos quais incluindo um vasto número de subtipos. As instalações e processos abrangidos pela directiva proposta são numerosos e diversificados e nem todos os Estados-membros utilizam todos os processos enumerados. No entanto, a fim de evitar a elaboração de um grande número de directivas independentes para os diferentes tipos de processos que utilizam solventes, e visto apenas ser considerado um dos aspectos dessas actividades (nomeadamente as emissões de COV), decidiu-se integrar vários tipos diferentes de actividades numa única proposta. Nessa medida, a directiva proposta pode ser considerada uma regulamentação com base nas substâncias, que define a redução exigida de forma implícita através de limites de emissão ligados às reduções viáveis, do ponto de vista técnico e económico, em determinados sectores. Estabelece então que os Estados-membros satisfaçam essa exigência de redução das emissões, quer através da aplicação de limites de emissão, quer através da criação de uma rede de outros controlos (plano nacional). 52. A directiva proposta estabelece também controlos no que diz respeito a solventes que representam um risco devido aos seus efeitos directos na saúde humana. Os COV cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução devem ser controlados através de normas de limites de emissão. A alternativa de criação de planos nacionais não é aplicável a estas substâncias, dada a natureza dos seus efeitos potenciais - pelo que devem ser controladas, caso a caso, consoante as instalações. 53. No que diz respeito aos aspectos gerais, os seguintes pontos são relevantes para todos os processos: i) ii) iii) a definição de todos os termos relevantes usados na directiva proposta; as obrigações gerais para instalações novas, existentes, com alterações importantes em curso e ainda para as instalações onde são efectuados, em paralelo, vários dos processos previstos na directiva proposta; o estabelecimento de limitações gerais relativas a emissões e de disposições especiais para substâncias tóxicas e relevantes do ponto de vista ambiental, incluindo valores-limite de emissão rigorosos; iv) um intercâmbio de informações sobre as possibilidades de substituição de substâncias ou processos; v) os requisitos gerais de controlo; vi) a definição pormenorizada dos limites de emissão e da forma como devem ser calculados; vii) as disposições relativas à conformidade com as limitações definidas; viii) as obrigações relativas à elaboração de planos nacionais; ix) as datas de entrada em vigor e de aplicação da directiva proposta. 54. Os seguintes pontos estão regulamentados em separado para cada processo ou instalação: i) ii) a dimensão e o tipo de instalações e processos relativamente aos quais se aplicam requisitos específicos da directiva proposta; limitações para as emissões de solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos; 23 iii) certas disposições especiais que tomam em consideração circunstâncias específicas de um determinado sector. 55. A directiva proposta é dirigida aos Estados-membros que tomarão todas as medidas necessárias para a sua aplicação. 56. Artigo Io O objectivo da directiva proposta consiste na protecção da saúde pública e do ambiente relativamente aos efeitos directos e indirectos das emissões de solventes orgânicos, ou de compostos orgânicos gerados na sequência da utilização de solventes orgânicos, como, por exemplo, devido às medidas tomadas no que diz respeito à atenuação de emissões. Não se aplica a condições relativas a saúde ocupacional. As instalações e processos abrangidos estão enumerados no Anexo I: para que um processo efectuado numa instalação seja abrangido pela directiva proposta, deve, simultaneamente, estar abrangido pela definição de processo e encontrar-se no limiar estabelecido para esse processo no Anexo III. 57. Artigo 2o e Anexo II São apresentadas as principais definições relevantes para o texto da directiva proposta. A maior parte delas evidentes. A definição de solventes orgânicos reveste-se de uma importância especial. Os solventes orgânicos são definidos pelas suas características químicas (compostos orgânicos conforme definidos no artigo), volatilidade e formas de aplicação. Parte-se do princípio que todos os solventes orgânicos relevantes estão abrangidos por esta definição, incluindo os que são aquecidos antes de serem utilizados. Chama-se a atenção para a definição de consumo, que exclui os solventes orgânicos recuperados para reutilização, o que constitui, portanto, um incentivo à utilização da reciclagem que, em geral, é acompanhada por reduções substanciais de emissões. O consumo é expresso sob a forma de entradas totais de solventes orgânicos numa instalação ou processo por período de 12 meses e constitui, portanto, um indicador adequado do eventual problema ambiental provocado por essa instalação. No que diz respeito a instalações novas, será necessário efectuar uma estimativa do consumo, tomando em consideração a capacidade nominal, que constitui um indicador da dimensão de projecto da instalação. A definição de "instalação" é idêntica à constante na directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. Nessa forma, abrange todos os processos que se realizam num mesmo local. O artigo 6o estabelece disposições especiais para os casos em que estão abrangidos pela directiva dois ou mais processos efectuados num mesmo local. Finalmente, a definição de valor-limite de emissão exige que o operador reduza, tanto quanto possível, os volumes de ar, tomando em consideração as exigências no domínio da saúde ocupacional e da segurança, e definindo que 24 os volumes de ar adicionados para arrefecimento ou diluição não devem ser tidos em conta na determinação do limite de emissão. Esta definição define claramente que devem ser evitados ou reduzidos todos os volumes de ar desnecessários, de modo a inviabilizar o cumprimento do valor-limite de emissão, expresso como massa por unidade de volume, através de manipulação indevida. Para além do valor-limite de emissão, que se relaciona com as emissões de gases das chaminés, são definidos dois outros tipos de limites de emissão, o "valor-limite aplicável a emissões evasivas" e a "exigência em matéria de emissão". Estes são utilizados sobretudo para limitar as emissões decorrentes do processo no seu conjunto, em vez das provenientes exclusivamente das chaminés, tomando assim em conta as emissões não confinadas, que não estão normalmente regulamentadas, mas que representam uma percentagem significativa das emissões totais. 58. Artigo 3o Este artigo impõe aos Estados-membros a obrigação de garantir que todas as instalações novas sejam registadas ou autorizadas e satisfaçam as exigências da directiva proposta. As instalações sujeitas à obtenção de uma autorização, nos termos da Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, não têm, como é óbvio, que apresentar novamente um pedido de autorização para funcionamento. No Anexo I da referida directiva, é estabelecido um limiar de 150 kg/hora de capacidade de consumo de solventes orgânicos, ou 200 toneladas/ano de capacidade de consumo. As instalações com valores inferiores a este limiar devem, estar, no mínimo, sujeitas a um procedimento de registo nos termos da presente proposta. No respeito pelo princípio da subsidiariedade, é deixado ao critério dos Estados-membros a determinação de quais as instalações, fora do âmbito da directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, que devem estar sujeitas a autorização e quais as que devem estar sujeitas a registo. 59. Artigo 4C Este artigo estabelece que, por regra, as instalações existentes devem obedecer à exigência estabelecida para as instalações novas no que diz respeito à autorização de funcionamento e aos limites de emissão, mas com um período de transição a contar da data da entrada em vigor até à data de conformidade com a Directiva 96/61/CE, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. Em alguns casos (por exemplo, relativamente ao revestimento de veículos) as exigências para instalações existentes são menos rigorosas que as exigências para instalações novas. Pode-se pressupor com segurança que, em princípio, não haverá quaisquer entraves técnicos à satisfação das exigências de emissão estabelecidas na presente proposta, visto as técnicas necessárias já estarem disponíveis. O custo constitui o factor limitativo. Tomando em consideração o facto de ser necessário, em muitos casos, proceder a investimentos em novas tecnologias de produção, pelo menos no período de transição estabelecido, por exemplo, no que diz respeito à manutenção de um nível elevado de competitividade, o calendário de conformidade estabelecido relativamente às instalações existentes é razoável. 25 O n° 3 trata dos casos em que se procede a uma alteração substancial de uma instalação, incluindo o caso em que uma instalação passa a ficar abrangida pela directiva proposta, pela primeira vez, em resultado dessa alteração substancial. Nesses casos, a parte da instalação que é objecto de uma alteração substancial deve satisfazer as exigências relativas a instalações novas. Optou-se por esta formulação a fim de garantir que, quando um operador procede à modernização da instalação, o faça até ao nível exigido para as instalações novas. A exigência aplica-se apenas à parte da instalação que está a ser modernizada (com uma alteração substancial em curso) a fim de evitar um eventual desincentivo perverso à modernização que se poderia verificar caso o investimento numa parte da instalação obrigasse a um reinvestimento completo em toda essa instalação. 60. Artigo 5C Este artigo estabelece os requisitos relativos aos limites de emissão nos termos da directiva proposta. No n° 1 são definidas as exigências a que estão sujeitas as instalações individuais. Estas devem satisfazer os limites de emissão estabelecidos na Parte A do Anexo III ou satisfazer as exigências constantes do plano de redução de emissões definido na Parte B do Anexo III, que têm como objectivo produzir uma redução nas emissões equivalente à que resultaria da aplicação dos valores-limite de emissão. No entanto, conforme anteriormente referido, o plano de redução de emissões não se aplica às substâncias com efeitos directos na saúde, relativamente às quais devem ser sempre estabelecidos valores-limite de emissão, independentemente da opção de redução tomada nos termos da directiva proposta. No entanto, a fim de tomar em consideração a situação em que um operador de uma instalação investiu recentemente em equipamento de atenuação de emissões e ao qual seria, de outra forma, exigido um reinvestimento precipitado, foi incluída uma disposição segundo a qual, enquanto os níveis de emissão não forem superiores aos verificados de outra forma, uma instalação pode beneficiar de derrogação relativamente aos valores constantes da Parte A do Anexo III. No n° 2 estão previstas disposições especiais para o caso de se utilizarem dois ou mais processos na mesma instalação, que excedam os limiares previstos no anexo, a fim de esclarecer quais os controlos aplicáveis. As disposições permitem ao operador adoptar a opção de redução de emissões mais eficiente em termos de custos, que satisfaça as exigências relativamente às emissões totais da instalação. O n° 3 prevê o cumprimento dos valores-guia de emissões evasivas, na medida em que tal seja viável do ponto de vista técnico e económico. Estes valores foram estabelecidos para determinados sectores em que, devido à natureza do processo, se verifica um certo grau de incerteza quanto à possibilidade de essas instalações satisfazerem as exigências, não se justificando a imposição de uma obrigatoriedade. O n° 4 prevê que as instalações que não utilizem o plano de redução de emissões devem operar em condições de confinam ento sempre que possível, a 26 fim de poderem captar e destruir a maior parte das suas emissões. Prevê também que as emissões residuais das instalações sejam libertadas de forma a que a saúde pública e o ambiente sejam salvaguardados. O n° 5 determina que seja evitada a utilização de solventes contendo substâncias com um elevado potencial de efeitos graves para a saúde pública, e que esses solventes devem ser substituídos, na medida do possível, por substâncias menos nocivas, o mais rapidamente possível. Os critérios de identificação dessas substâncias estão definidos na Directiva 67/548. O n° 6 estabelece limites de emissão rigorosos para estas substâncias. No entanto, a conformidade com estes limites pode, em muitos casos, ser evitada através da substituição dessas substâncias, visto a sua utilização não ser essencial na maior parte dos processos abrangidos. Em consequência, o estabelecimento de disposições relativas a estes solventes constitui, em parte, uma medida de precaução que deveria evitar a sua inclusão nos processos. Dada a possibilidade de existência de quantidades residuais em alguns solventes, a proposta especifica fluxos de volume abaixo dos quais os limites de emissão não se aplicam. O n° 7 estabelece valores-limite gerais em matéria de emissões no que diz respeito a substâncias halogenadas susceptíveis de constituírem uma ameaça directa para a saúde pública ou para o ambiente em geral e relativamente às quais se justificam exigências mais rigorosas. O n° 8 estabelece que sejam tomadas todas as medidas adequadas para minimizar as emissões durante as operações de arranque e de paragem. O n° 9 trata da eventualidade de os controlos estabelecidos na directiva proposta se revelarem inadequados, na sequência de uma avaliação dos riscos, e prevê a revisão do limite nesse caso, através de um procedimento de comitologia. 61. Artigo 6o Este artigo estabelece um intercâmbio de informações entre os Estados- membros e a indústria relativamente ao potencial de substituição de solventes orgânicos. Os critérios essenciais são a adequação ao uso e perfil ambiental, sendo necessário um debate destas questões a nível europeu devido à sua complexidade e a fim de garantir uma equivalência de abordagens em toda a Comunidade. 62. Artigo T Este artigo estabelece os requisitos para controlo das emissões, exigindo uma demonstração adequada da conformidade com todas as disposições da directiva proposta. Em geral, os métodos de controlo e, quando necessário, os procedimentos de amostragem e de medição devem ser definidos pelos Estados-membros. A restituição desta responsabilidade aos Estados-membros insere-se no respeito pelo princípio da subsidiariedade e das disposições da Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. No entanto, relativamente a instalações com uma grande carga poluidora é adequado que se 27 proceda a um controlo contínuo das emissões, estabelecendo este artigo disposições nesta matéria. 63. Artigo 8C Este artigo especifica a forma de verificação da conformidade com os limites de emissão. Em primeiro lugar, o n° 1 torna claro que o valor-limite de emissão se refere à massa total do carbono orgânico ou à soma da massa dos compostos individuais. A limitação da massa dos compostos individuais tem a vantagem de possibilitar um rigor comparável dos limites de emissão, independentemente do composto, sendo, portanto, escolhido para fins de verificação da conformidade com os valores-limite de emissão dos compostos orgânicas abrangidos pelos n°s 5 e 7 do artigo 5o. No entanto, este requisito complica substancialmente as operações de controlo, de tal forma que, na maior parte dos casos, é suficiente um controlo através da medição do carbono orgânico total. Em segundo lugar, o n° 2 define a regra estatística a aplicar no âmbito da verificação da conformidade no caso de medições contínuas. Em geral, o valor-limite de emissão não deverá ser ultrapassado durante um período de 8 horas de funcionamento efectivo Visto muitos dos processos terem carácter descontínuo, foi escolhido como indicador a média móvel em 8 horas Além disso, nos termos do ponto ii), a regra dá alguma flexibilidade ao operador, permitindo que este tome em conta alterações inesperadas a curto prazo nas condições de funcionamento da instalação ou do processo. O n° 3 estabelece regras de conformidade relativamente a medições periódicas, incluindo um número mínimo de leituras individuais por cada série de medições. O n° 4 estabelece os parâmetros relativamente aos quais é útil um plano de gestão de solventes para fins de determinação da conformidade e remete para as directrizes relativas à utilização de um plano do tipo estabelecidas no Anexo IV. Não é proposta qualquer avaliação estatística, devendo, em vez disso, a conformidade ser demonstrada de modo a satisfazer a autoridade competente. O próprio Anexo IV estabelece em pormenor a forma como o plano pode ser utilizado em cada caso. A metodologia é apresentada a título de orientação, não sendo tornada obrigatória devido à novidade do conceito. O n° 5 prevê a alteração destas disposições através do procedimento de comitologia, à luz do intercâmbio de informações relativo ao plano de gestão de solventes. 64. Artigo 9C Este artigo define, em linhas gerais, as acções necessárias em caso de não conformidade. Prevê, em especial, a proibição, se necessário, do funcionamento da instalação, ou seja, caso não seja possível restabelecer uma situação de conformidade num prazo aceitável. Prevê também que seja exigido aos sectores que não atinjam os seus objectivos no âmbito de um plano nacional que cumpram os valores-limite de emissão da directiva proposta. 28 65. Artigo 10e Neste artigo é exigido aos Estados-membros que procedam à recolha das informações necessárias para controlo da aplicação da directiva proposta. Tendo em conta a complexidade dos sectores abrangidos, superior à de muitas outras directivas, é necessária a apresentação de informações pormenorizadas a fim de garantir uma aplicação harmonizada por parte dos Estados-membros. A obrigação de publicação dos relatórios elaborados constitui uma contributo adicional e significativo para uma maior transparência. 66. Artigo 11° Este artigo estabelece disposições de normalização relativamente ao acesso à informação. 67. Artigo 12e Este artigo permite aos Estados-membros optarem pela concretização do objectivo a atingir com a aplicação dos valores-limite de emissão da proposta através de meios adaptados às suas próprias circunstâncias nacionais e definidos num plano nacional. O plano permite também optar pela utilização de instrumentos alternativos para atingir o objectivo da proposta; tais instrumentos deverão, é claro, ser compatíveis com quaisquer exigências gerais a nível europeu relativamente à sua utilização e o Estado-membro deveria demonstrar que resultariam na redução exigida. Os Estados-membros teriam também a opção de variarem a distribuição da redução exigida entre os vários sectores a fim de atingir o perfil de redução economicamente mais eficiente para a sua situação industrial. Neste sentido, o plano nacional permite uma eventual desarmonização das condições da concorrência (embora numa extensão muito menor do que a resultante da legislação de qualidade objectiva, por exemplo, devido ao facto de todos serem obrigados a efectuar reduções muito similares). Mas esta ligeira desarmonização é justificada tendo em conta o aumento de eficiência que os planos nacionais permitiriam. Os Estados-membros que escolham a opção de aplicação de planos nacionais estão isentos da aplicação das reduções relacionadas com o ozono constantes da proposta. No entanto, continuam a ser aplicáveis todas as outras exigências relativas, por exemplo, à autorização, controlo e cumprimento. Continuam também a aplicar-se as exigências relativas ao controlo das emissões responsáveis por efeitos directos na saúde. Os Estados-membros que façam uso das disposições previstas nos n°s 1 e 2 devem também satisfazer um certo número de obrigações suplementares. Devem criar uma autoridade nacional que reúna e avalie as informações relevantes para fins de verificação dos planos nacionais. Os planos devem também identificar e satisfazer objectivos provisórios de redução a fim de garantir uma evolução adequada no sentido da realização dos objectivos estabelecidos. Finalmente, os relatórios relativos à aplicação do plano nacional, apresentados nos termos do artigo 10° da presente proposta, serão avaliados pela Comissão. A Comissão tenciona reunir um fórum de peritos dos Estados- membros para a apoiar nesta tarefa. Em caso de violação comprovada das 29 disposições estabelecidas no n° 1, o Conselho será informado do facto e o Estado-membro em causa deverá tomar medidas correctivas. No caso de esta violação se relacionar com a concepção original do plano, e caso o Estado-membro não o corrija no prazo estabelecido de forma a torná-lo viável de uma forma demonstrável, será exigido a esse Estado-membro a aplicação dos limites de emissão constantes da directiva proposta, com prazos idênticos ao aplicados a todos os outros Estados-membros. 68. Artigo 13° Este artigo estabelece a criação de um Comité Consultivo, que deverá assistir a Comissão nas seguintes tarefas: i) ii) alteração da directiva a fim de tomar em consideração a avaliação dos riscos de qualquer um dos compostos controlados no âmbito da directiva proposta, nos termos do n° 9 do artigo 5o; alterações à directiva na sequência do intercâmbio de informações relativamente à experiência adquirida no plano de gestão de solventes, nos termos do n° 5 do artigo 8o. 69. Artigos 14°. 15° e 16° Texto normalizado relativo à entrada em vigor da directiva proposta e da sua transposição para a legislação nacional. 70. Anexo I Define as actividades abrangidas pela directiva proposta. 71. Anexo II Define os termos utilizados na directiva proposta. Ver comentário relativamente ao artigo 2o. 72. Anexo III Estabelece as exigências básicas de redução de emissões da directiva proposta, que são de três tipos: exigências em matéria de emissões expressas sob a forma de emissões de solventes relacionadas com a quantidade de produto produzido; esta abordagem apresenta uma série de vantagens, em especial o facto de permitir o recurso a técnicas de atenuação das emissões ou a substituição das substâncias ou processos utilizados; limites de emissão tradicionais, que apenas podem ser cumpridos através da atenuação de emissões; e 30 um plano de redução destinado a possibilitar a utilização, em cada instalação, de outros meios de redução para além dos métodos de atenuação das emissões e, em especial, da substituição de substâncias ou processos. Estas exigências são tratadas seguidamente em separado. 73. Parte A do Anexo III Estabelece controlos de emissão para os sectores abrangidos pela directiva, que variam consoante a dimensão da instalação, quando adequado, e consoante se trate de instalações novas ou existentes. Sempre que possível, os controlos de emissão são expressos em termos de massa de solvente emitida por produto unitário, visto este valor poder ser satisfeito quer através de substituição quer de atenuação de emissões, e visto a directiva proposta ter como princípio permitir ao operador escolher a solução menos onerosa. Este tipo de controlo de emissões atribui também automaticamente créditos aos operadores que tenham efectuado um esforço prévio para o controlo das emissões, não atingido, por exemplo, através de uma simples redução da percentagem das emissões. Estes tipos de controlos de emissões estão previstos para os sectores de limpeza a seco, impregnação de madeiras, revestimento de curtumes, fabrico de calçado, laminagem de madeiras e de plásticos, extracção de óleos vegetais e revestimento de veículos. Relativamente a todos os outros sectores, os limites são expressos em termos de valores-limite de emissão das chaminés e valores-guia ou valores-limite em matéria de emissões evasivas. Estes valores devem ambos ser cumpridos, mas o cumprimento de um valor-limite de emissão das chaminés, que é expresso como uma concentração de solvente e não como uma carga de solvente (quantidade total emitida), só pode ser conseguido, em geral, através da atenuação das emissões. Isto deve-se ao facto de o método de substituição, ao reduzir a quantidade de solvente utilizada, reduzir também drasticamente a concentração inicial do solvente nos gases residuais e a quantidade total emitida, mantendo-se, no entanto, a concentração nos gases residuais, em geral com valores superiores ao valor-limite de emissão. Por esta razão, era necessário encontrar uma forma de as instalações sujeitas a estes controlos poderem obter uma redução equivalente através da substituição de substâncias ou processos. É este o objectivo do plano de redução de emissões constante da Parte B do Anexo III. 74. Parte B do Anexo III O principal objectivo do plano de redução de emissões é permitir ao operador obter uma redução idêntica à atingida através da aplicação dos valores-limite de emissão, mas através da substituição de substâncias ou processos. Desta forma, o ponto de referência relativamente à redução deve ser a quantidade de solvente que seria emitida caso não fosse efectuada qualquer atenuação das emissões e caso fossem utilizadas aplicações com a quantidade total de solvente; a redução exigida ao operador deve constituir uma redução percentual idêntica à obtida através da aplicação dos limites de emissão a esse cenário de partida. Uma abordagem desse tipo tomaria também em conta os progressos já 31 realizados pelo operador no sentido da redução das emissões. Deve, além disso, prever-se um período de transição durante o qual o operador reduza as emissões, a fim de tomar em conta o facto de, em alguns casos, os substituintes se poderem ainda encontrar em fase de desenvolvimento. Aplicação O primeiro ponto diz respeito ao calendário para a efectivação das reduções. Estas devem processar-se em duas fases: a redução até ao objectivo final de emissão deve ser atingida no prazo de 6 anos, no que diz respeito a instalações novas, e no prazo de 7 anos, no que diz respeito a instalações existentes, com um objectivo provisório de redução, em que a instalação deve atingir 1,5 vezes o objectivo de emissão no prazo de 2,5 e 5 anos respectivamente. O ponto ii) diz respeito ao cálculo da emissão de referência, que deve cprresponder tanto quanto possível à emissão que teria resultado caso fossem utilizados os revestimentos normais com elevado teor de solventes para a realização do mesmo trabalho em condições de não atenuação das emissões. O pressuposto utilizado para realização do cálculo é que o sólido transferido para o produto seria idêntico numa aplicação com alto ou baixo teor de solventes, o que é razoável. Desta forma, se forem conhecidos o actual teor de sólidos dos materiais e o rácio de sólidos/solvente de revestimentos normalizados na utilização prática, a "emissão de referência anual" dos solventes pode ser calculada através de multiplicação. O ponto iii) diz respeito ao cálculo do objectivo de emissão. Este envolve a multiplicação da emissão de referência anual pelo factor da redução que seria obtida através da aplicação dos limites de emissão constantes da Parte A do Anexo III. Este factor de redução seria a percentagem não atenuada de emissões - ou seja, as emissões evasivas (que, por definição, não são passíveis de atenuação), juntamente com o solvente residual emitido a partir da chaminé após a conformidade com o limite de emissão das chaminés. Este é calculado da seguinte forma: A emissão evasiva é expressa simplesmente pelo valor-limite aplicável a emissões evasivas. O cálculo da percentagem não atenuada do limite de emissão das chaminés exige uma estimativa da eficiência da atenuação de emissões que corresponde ao valor-limite de emissão. No que diz respeito à maior parte das instalações, esse valor situa-se em cerca de 95% (prevendo cerca de 5% de emissões não atenuadas), mas no que diz respeito a instalações de menores dimensões, a eficiência é menor, situando-se em cerca de 85% (15% de emissões não atenuadas). As emissões que teriam resultado da aplicação dos limites de emissão constituem, portanto, o valor-limite em matéria de emissões evasivas (já expresso como uma percentagem) mais 5% (ou 15%) de emissões não atenuadas das chaminés. 75. Anexo IV Este anexo estabelece definições pormenorizadas e exigências a cumprir através do plano de gestão de solventes, sendo explicado o objectivo do plano. São definidas as entradas e saídas e apresentadas directrizes no que diz respeito à 32 utilização do plano de gestão de solventes na determinação da conformidade com os quatro elementos da directiva proposta enumerados no n° 4 do artigo 8o: as emissões evasivas e os valores-guia, os limites de emissão tendo como base o produto, o plano de redução e as exigências estabelecidas no n° 2, ponto ii) da alínea b), do artigo 5o. Além disso, o plano permite ao operador identificar opções de redução, o que constitui um consequência útil do plano de gestão de solventes, mas que não é suficiente para justificar o esforço e os custos decorrentes da sua criação apenas por esse motivo; daí o facto de essa obrigação estabelecida na directiva se relacionar com a expressão da conformidade e o plano de gestão de solventes ser apenas uma das formas de a determinar. VIII. Ficha PME: O impacto da proposta nas empresas, em particular nas pequenas e médias empresas Título da proposta: Limitação das emissões de compostos orgânicos decorrentes da utilização de solventes orgânicos em determinados processos e instalações industriais. Número de referência (Repertório): 1. Tomando em consideração o princípio da subsidiariedade, por que ramo é necessária legislação comunitária neste domínio e quais são os seus objectivos? É necessária legislação comunitária neste domínio a fim de contribuir para a protecção da saúde pública, em especial no que diz respeito à exposição a oxidantes fotoquímicos e compostos orgânicos tóxicos. Para tal são necessárias reduções significativas das emissões de compostos orgânicos. Essas reduções são especialmente necessárias relativamente à parte do sector que emite relativa à prevenção e solventes e que não está abrangida pela directiva controlo integrados da poluição. 2. Qual a população afectada pela proposta ? Que sectores de actividade A proposta afecta consumidores profissionais, principalmente industriais, de solventes orgânicos. Os solventes orgânicos são voláteis e evaporam-se para o ambiente caso não sejam tomadas medidas adequadas. Essas emissões contribuem significativamente para as emissões totais de compostos orgânicos na CE. Visto os solventes orgânicos serem utilizados em muitos sectores industriais diferentes, o número de instalações afectadas é considerável. No entanto, após intensos debates com a indústria e Estados-membros, foram acordados os limiares para os diferentes sectores de forma a abranger apenas as instalações com dimensões mais relevantes. Na determinação dos limiares, a Comissão procurou especialmente sinais de resultados decrescentes da redução, à medida que diminuía a dimensão das instalações afectadas, com base no estudo de custo-beneficio realizado pela 33 Universidade de Karlsruhe no âmbito do primeiro conjunto de propostas apresentado pela Comissão. Qual a dimensão das empresas afectadas A dimensão das instalações afectadas varia consoante o sector. Os limiares são expressos em termos de consumo de solventes e a relação entre esse valor e a dimensão de uma instalação em termos soeio-económicos depende muito das características de cada sector específico. No entanto, é possível fazer um cálculo aproximado do número de PME abrangidas, tomando como princípio que a linha divisória estabelecida no Anexo I da Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (uma capacidade de consumo de solventes orgânicos de 200 toneladas por ano) separa grandes instalações de instalações de pequena e média dimensões. Partindo desse princípio, o número de pequenas e médias empresas afectada é da ordem de várias centenas de milhar. É seguidamente apresentada uma análise mais pormenorizada das implicações da proposta para cada um dos sectores abrangidos. Revestimento de veículos A EAMA observou que os limites de emissão para o revestimento de veículos eram discriminatórios para os produtores de veículos de pequenas dimensões, visto serem expressos em g/m2. A discriminação deve-se, em parte, ao facto de ser atribuído ao consumo de solventes para limpeza um valor fixo por veículo, independentemente da sua dimensão e, em parte, devido ao facto de o rácio entre revestimento por pintura e revestimento por técnicas electroforéticas ser superior em veículos mais pequenos. No entanto, a nossa posição, que a EAMA compreende, é que se justifica, num instrumento deste tipo, a adopção de uma mesma abordagem para os controlos de emissões relativamente a todos os construtores de veículos. Nesta base, explorámos com a EAMA a possibilidade de utilizar em todos os processos a abordagem sueca, em que o limite é parcialmente constituído por um valor fixo por veículo e parcialmente por uma emissão relacionada com a superficie-área. Em princípio, esta fórmula permite obter uma base equitativa para o cálculo das emissões relativamente a qualquer veículo, qualquer que seja o seu tipo. No entanto, o ponto em que é determinada a equivalência entre os limites existentes e a nova abordagem é muito controverso. A Comissão estava e continua a estar disposta a estudar um meio mais equitativo para o cálculo da redução das emissões exigida para cada categoria de fabrico de veículos, mantendo, ao mesmo tempo, como imperativo absoluto a contribuição ao nível actual do sector do revestimento de veículos para a redução de emissões, que constitui o objectivo da proposta. No entanto, nos debates efectuados, não foi possível chegar a um acordo relativamente a propostas para este fim, mantendo-se, portanto, os limites anteriores. É, todavia, de sublinhar que são, por enquanto, aplicados sistemas de forma exactamente idêntica à abordagem actual em toda a gama de dimensões de veículos, por exemplo, no Reino Unido. Por consequência, a abordagem actual é perfeitamente viável na prática. 34 Impregnação de madeiras No decurso dos debates com a Protim Solignum e a CEI Bois, levantaram-se uma série de questões, nomeadamente: o limite de emissões evasivas relativamente à impregnação de madeiras limiar para a indústria a inclusão de creosote na definição de solvente a adição de novos factores à laminagem de madeiras e plásticos No que diz respeito ao limite aplicável a emissões evasivas na impregnação de madeiras, aceitámos o argumento da indústria de que, devido a especificidades de carácter técnico do sector, um limite comparável aos 20-30% exigido à maior parte dos outros sectores implica efectivamente um valor zero de emissões evasivas. Foi, por isso, aumentado para 45%. foi indústria limiar para a reduzido de 45 toneladas/ano para O 25 toneladas/ano. Dados do relatório Karlsruhe demonstram que uma redução do limiar para este nível resultaria numa diminuição de mais 21,3% de toneladas de COV com um aumento de custos de 21,7%. Desta forma, segundo estes dados, que se basearam em informações prestadas pelos sectores industriais em causa e que foram particularmente elogiadas pelo seu carácter exaustivo, a redução do custo médio por tonelada não é superior nestas instalações em comparação com instalações de grandes dimensões. Por estas razões, concluiu-se que as empresas abrangidas por um limiar de 25 toneladas não considerariam os controlos significativamente mais difíceis de cumprir que as suas congéneres de maiores dimensões, e não foram apresentadas provas convincentes que contradissessem esta opinião. Tanto a Protim Solignun como a CEI Bois levantaram a questão da inclusão do componente volátil de creosote na definição de "solvente". O componente volátil de creosote não é um solvente do ponto de vista técnico, mas, como emissão volátil, constitui um problema ambiental tal como qualquer outra emissão de COV. O seu papel técnico no produto é, neste sentido, irrelevante. Não existe portanto qualquer razão para que o creosote não seja sujeito a controlos idênticos aos de qualquer outro produto para impregnação de madeiras. A fim de garantir que estes controlos não penalizem a utilização de creosotes de baixa volatilidade, a proposta prevê um controlo alternativo sob a forma de um factor de emissão (emissão de solvente por tonelada de produto) a fim de incluir a possibilidade de substituição por substituintes com baixo teor de solvente. Indústria da borracha As consultas realizadas com o BLIC centraram-se nos limiares para a indústria. O BLIC propôs, no decurso do debate, aumentar o limiar para um mínimo de 15 toneladas/ano. Os dados apresentados sobre o efeito que isso teria nas emissões e nos custos para a indústria demonstraram que as emissões adicionais 35 de solventes totalizariam 7 550 toneladas, enquanto a poupança em custos totalizaria 41 250 000 libras esterlinas de custos de capital e 4 262 000 libras em custos anuais de exploração. Calculando a diminuição de custos por tonelada neste sector da indústria (através dos custos anuais finais do valor actual líquido dividido pela redução obtida, tal como para todos os outros cálculos similares neste Memorando) obtém-se 1,17 milhares de ecus/tonelada, o que é consideravelmente inferior aos custos anuais médios de atenuação das emissões no âmbito da proposta. No entanto, dados subsequentes apresentados pelo sector demonstraram, de forma convincente, que os custos para as pequenas empresas do sector representavam, no mínimo, o dobro dos custos para as empresas de maiores dimensões. Por esta razão, decidiu-se elevar o limiar relativamente a este sector de 5 para 10 toneladas de consumo de solvente por ano. Limpeza a seco A Comissão recebeu observações do sector da limpeza a seco da UEAPME, CINET, Instituto TNO de Investigação de Técnica Químicas. No relatório Karlsruhe declara-se que o cumprimento de um valor-limite de 20 g/kg reduziria as emissões do sector de 37 000 toneladas para 31 000 toneladas, através da utilização de tecnologias de máquinas de circuito fechado. Um limite de 10 g/kg, que implica a utilização das chamadas "máquinas de circuito fechado da nova geração", elevaria os custos decorrentes da proposta em 150%. Ao alterar o valor das emissão de 20 g/kg para 10 g/kg, as emissões residuais serão reduzidas para metade, e portanto a redução adicional situar-se-ia em valores da ordem das 15 000 toneladas, ou num aumento relativamente à redução anterior (37 000) de cerca de 40%. A Comissão reconhece os encargos significativos em termos de custos adicionais decorrentes dos novos controlos. Por essa razão, a presente proposta adopta um limite de emissão uniforme de 20 g/kg para todas as instalações de limpeza a seco abrangidas pela proposta, que poderá ser atingido através da utilização de máquinas de circuito fechado, com um nível de despesas de capital razoável. Uma outra alteração introduzida diz respeito à disposição relativa à aplicação de um limite de emissão menos rigoroso a máquinas com mais de três anos de idade. O bom desempenho permanente de uma instalação depende de uma operação e manutenção cuidadas e não das despesas em capital. Parece, portanto, razoável exigir que qualquer instalação esteja em condições de manter o seu desempenho inicial por um período consideravelmente superior a 3 anos. Por esta razão, a Comissão considerou que seria razoável uma exigência de funcionamento ao limite inicial de emissões aplicável a todo o tempo de vida útil da instalação, sendo eliminada a opção de funcionamento a um limite inferior de emissões após um determinado período de tempo. 36 Revestimento de madeiras A UEA apresentou uma série de pedidos relativamente à indústria do mobiliário, sendo o principal um pedido de alteração do limiar para a indústria de 15 toneladas para 25 toneladas. A UEA afirma que esta medida resultaria numa redução dos custos de cerca de 25% e num aumento de emissões de 20%. O rácio entre estes valores está próximo de um, indicando não se verificar um aumento significativo dos custos por tonelada deduzido abaixo do limiar de 25 toneladas que justifique a alteração proposta. Este facto é também demonstrado pela natureza quase linear do gráfico de custos/emissões versus valor do limiar, no segundo pedido da UEA. A UEA afirma que, para as médias empresas, os custos decorrentes do cumprimento deste limiar, em termos de percentagem do volume de negócios, são o dobro dos verificados para as grandes empresas. No entanto, é duvidoso que tal possa ser o caso, dadas as provas supra de que os custos deduzidos por tonelada são comparáveis. Nesse caso, a discrepância deve resultar de uma variação no lucro por unidade, que se esperaria ser comparável, em termos latos, entre instalações de grande e média dimensões. É, sem dúvida, difícil compreender por que razão essa variação será tão marcada corno sugerem os números citados pela UEA. É interessante comparar esta situação com o ajustamento anterior efectuado pela DG XI ao limiar para essa indústria, a alteração de 5 para 15 toneladas, na sequência do relatório Karlsruhe. O relatório mostrou que a alteração resultaria numa redução de custos de cerca de 40% para um aumento de emissões de 13%, um rácio de 3:1 em vez do 1:1 da actual alteração. Esses valores constituíram uma prova dramática da redução de rendimentos, tendo o limiar sido alterado em conformidade. Acabamento de veículos No estudo inicial realizado no âmbito do relatório Karlsruhe sobre o impacto da proposta no sector de acabamento de veículos, verifícou-se que era provável que as medidas resultassem numa poupança líquida, tanto para as instalações de pequena como de média dimensão, da ordem dos 18 000 ecus/ano para uma instalação de pequena dimensão e de cerca de 62 000 ecus/ano para uma instalação de dimensão média. A poupança resulta da redução do consumo de tinta/solvente decorrente de três medidas de conformidade - a inclusão de revestimento à pistola, a introdução de pistolas de pulverização de grande volume e baixa pressão (HVLP) e a mudança de revestimentos convencionais para revestimentos com elevado teor de sólidos. É de salientar que estas duas medidas atingem a conformidade com a proposta, com base em todos os dados disponíveis, dada a disposição constante no plano de que a redução das emissões totais de solventes devidas a uma maior eficiência na gestão interna e na aplicação (como as decorrentes do revestimento à pistola e das HVLP) podem contar para a redução exigida. Nesta base, está totalmente excluída a hipótese de introduzir um limiar para este sector, visto cada um desses elementos resultar num benefício financeiro líquido. 37 No entanto, o estudo britânico da DTI apresentou valores ligeiramente diferentes quanto ao impacto no sector em termos de custos, elevando-se a uma redução de custos por tonelada de 350 ecus/tonelada (calculada, tal como para todos os outros custos, com base no valor actual líquido). Este facto é ligeiramente enganador, como revela o estudo em que se baseou5 (o estudo britânico DOE). Nesse estudo afirma-se que os custos de capital para cumprimento da proposta (revestimento à pistola + HVLP + elevado teor em sólidos) se cifram num custo único de 5 250 ecus e que a poupança anual resultante para a instalação totaliza 4 100 ecus. Em consequência, o investimento ficará praticamente pagar-se-á a si próprio no primeiro ano, com uma poupança líquida a partir de então. A maior parte das poupanças em custos resulta da introdução da HVLP; a mudança para tinta com elevado teor de sólidos é neutra em termos de custos, excepto no que diz respeito à formação (um custo único de cerca de 1 000 ecus). Dado o ganho significativo para as instalações em termos de custos decorrentes do primeiro elemento, parece razoável exigir a mudança de produto, que é essencialmente neutra em termos de custos, e que produzirá uma redução adicional de emissões da ordem dos 30%. A poupança líquida decorrente das medidas no seu conjunto continua a justificar a decisão de não introduzir um limiar. Impressão Várias federações internacionais de impressão, coordenadas pela INTERGRAF, fizeram já observações substanciais no que se refere à proposta. As principais dizem respeito ao limiar para as pequenas instalações de impressão, aos valores dos limites de emissão de chaminés e de emissões evasivas para todas as instalações, com excepção das de rotogravura para publicação. Quanto à questão do limiar, o relatório Karlsruhe demonstrou que, com o limiar original de 5 toneladas/ano de consumo de solvente, os custos decorrentes do controlo de instalações de pequena dimensão (em geral, com um consumo entre 5 e 15 toneladas/ano) eram entre três a oito vezes superiores aos das instalações maiores, dependendo do tipo de tecnologia considerada. Por esta razão, o limiar para aplicação da proposta a instalações de impressão foi alterado para 15 toneladas/ano. No que diz respeito às emissões evasivas, o problema reside no facto de uma grande percentagem das emissões evasivas provirem do isopropanol utilizado na solução de humedecimento e das emissões decorrentes de operações de limpeza, sendo ambas muito difíceis de captar. Foram analisadas várias opções para satisfazer os limites em matéria de emissões evasivas no âmbito da proposta, incluindo confinamento, substituição e offset a seco, mas chegou-se à conclusão que nenhuma oferecia uma garantia suficiente de redução das emissões no período de tempo especificado na proposta de forma a justificar o estabelecimento de um valor obrigatório de limite de emissões evasivas. No Aspinwalls and NERA. "Evaluating the costs of implementing the proposed EU solvents directive and the scope for using economic instruments", 1996. 38 que diz respeito à impressão rotativa offset com secagem a quente, há o problema adicional de serem utilizadas tintas com baixo teor de solventes, dos quais apenas uma parte se evapora (é captado 100% de todo o solvente evaporado da tinta). O restante mantém-se no produto, não é volátil à temperatura ambiente e não é considerado uma emissão evasiva. Em consequência, as emissões evasivas (compreendendo uma parte do isopropanol e sejam desproporcionadamente elevadas em termos absolutos, constituem uma grande percentagem das emissões totais. Por estas razões, foram adoptados valores-guia para todos os sectores, com excepção da rotogravura para publicação que, na qualidade de sector homogéneo composto por instalações fechadas de grandes dimensões, se encontra numa posição diferente solvente de limpeza), emissões embora não do as No que diz respeito aos limites de emissão das chaminés, foi comentado que a redução do limite de emissão das chaminés de 150 mg C/m3 para 100 mg C/m3 prejudicaria as opções de atenuação através da recuperação de solventes no que diz respeito à incineração e que o maior consumo de energia da incineração em comparação com a recuperação se tornava uma questão de decisão controversa em termos de ambiente. Este ponto foi tido em conta na disposição que prevê que o equipamento existente que satisfaça um limite de 150 mg C/m3 pode beneficiar de derrogação dos novos limites de emissão desde que as emissões totais da instalação não sejam superiores às que se verificariam de outra forma (n° 1 do artigo 5o). Fabrico de revestimentos O CEPE apresentou observações à Comissão relativamente a várias questões, principalmente ao limite de concentração de emissões para o sector. A essência do argumento apresentado era que, devido ao facto de serem utilizadas taxas de corrente de ar muito baixas a fim de minimizar a evaporação e reter tanto solvente quanto possível, a emissão de massa do solvente proveniente do sector dos revestimentos relativamente a um determinado limite de concentração de emissões seria baixa em comparação com a de um utilizador do revestimento. A ênfase na redução das emissões de solventes recai, de qualquer forma, no confinamento, mais do que na atenuação, visto a atenuação exigir a recolha de emissões numa corrente de ar de fluxo positivo e o mero acto de fazer passar uma corrente de ar desse tipo num processo aumenta a evaporação e as emissões potenciais. Além disso, os custos de atenuação de taxas de fluxo muito baixas aumentam fortemente, até sete vezes, quando se trata de uma atenuação abaixo de 150 mg C/m3 e a indústria citou o exemplo de uma instalação em que os custos de capital decorrentes da redução das emissões para valores inferiores a esse nível se cifravam em 346 000 ecus/tonelada. Dado estar comprovada a natureza inaceitável dos efeitos de um limite mais rigoroso, decidiu-se manter o limite para este sector em 150 rng C/m3. A FEICA, Federação Europeia de Indústrias de Colas e Adesivos, apresentou observações não tanto quanto aos valores cujo cumprimento lhes é exigido, mas sobretudo quanto à necessidade de especificar, a nível europeu, o grau de precisão com que o valor deve ser medido. Sobre esta questão, tornou-se óbvio no decurso do processo de elaboração da proposta que a novidade do conceito de valor-limite em matéria de emissões evasivas e dos métodos de as 39 determinar era tal que não poderiam, nesta fase, ser estabelecidas quaisquer restrições em termos de precisão a nível europeu e que a decisão de demonstração adequada da conformidade neste domínio deveria ser deixada ao critério da autoridade competente. Revestimento adesivo As principais observações da FINAT relativamente aos revestimentos adesivos diziam respeito ao facto de o limite de emissão original especificado para o sector de 50 mg C/m3 privilegiar a incineração em detrimento da opção de recuperação dos solventes. Os produtos da indústria e dos processos de produção utilizados diferem de instalação para instalação, tal como acontece com as opções escolhidas para atenuação das emissões. Um valor-limite de emissão de 50 mg C/m3 inviabilizaria em muitos casos a recuperação de solventes ou torná-la-ia, pelo menos, muito pouco atraente. Ficou acordado que a recuperação de solventes era uma solução preferível à incineração, sendo, portanto, estabelecido um duplo limite de emissão, que permite uma escolha entre opções. Determinados subsectores inicialmente incluídos no sector dos revestimentos adesivos foram agora individualizados na Parte A do Anexo III, nomeadamente o do fabrico de calçado e da laminagem de plásticos e madeiras (tratados atrás na secção sobre impregnação de madeiras). Esta separação justifica-se pelo facto de ser possível especificar um factor de emissões para estes subsectores, ou seja, um controlo de emissões expresso em termos de emissão de solventes por produto unitário. A vantagem dos controlos expressos desta forma reside no facto de poderem ser satisfeitos quer através de substituição de substâncias ou processos, quer através de atenuação de emissões, eliminando assim a necessidade de criação de um plano de redução com todos os problemas associados de determinação da equivalência da redução. Os valores foram derivados dos controlos actualmente em vigor no Reino Unido e estamos confiantes que estes, embora rigorosos, são exequíveis. Revestimento de bobinas O relatório Karlsruhe conclui, no estudo realizado sobre os controlos de emissões propostos para o sector do revestimento de bobinas, que os custos globais impostos pelos limiares e limites de emissão constantes da Parte A do Anexo III da proposta são baixos devido à tecnologia já instalada na maior parte das instalações de revestimento de bobinas e que a conformidade não deverá criar grandes problemas à indústria. A organização da indústria ECCA aceitara este facto e os controlos nessa indústria não se alteraram desde a recentemente realização do estudo Karlsruhe. A observações relativas à exigência de controlo contínuo de chaminés que emitam um caudal em termos de massa superior a 10 kg/hora e às quais está ligado o equipamento de atenuação de emissões. Trata-se de um caudal muito grande, sendo razoável que, caso possam resultar emissões potencialmente muito elevadas do incumprimento do valor-limite de emissão da proposta, a instalação deva proceder a um controlo contínuo do cumprimento desse valor. indústria apresentou 40 Revestimento de fios metálicos para bobinas Este sector foi inicialmente incluído no sector "outros revestimentos", sendo-lhe atribuído um limite de emissões evasivas e de chaminés, mas a organização industrial que representa o sector, a Europacable, apresentou à Comissão provas quanto à possibilidade de especificar um factor de emissões para o sector que poderia ter efeitos consideravelmente mais rigorosos que os resultantes da aplicação dos limites de emissão. Os limites de emissão que seriam de outra forma aplicados (50 mg C/m3 de limite de emissão de chaminés e 20% de limite de emissões evasivas) são equivalentes a um factor de emissão de cerca de 19 g/kg de produto. Os controlos recentemente introduzidos são consideravelmente mais rigorosos, sendo de 10 g/kg de produto para as instalações que produzem fios de pequeno diâmetro e de 5 g/kg para todas as outras instalações. A diferença entre as várias dimensões de fios deve-se ao facto de quanto mais pequeno o diâmetro do fio, maior será a proporção do peso representado por um revestimento com uma espessura constante e, em consequência, maior será a quantidade de solvente utilizada na aplicação desse revestimento, relativamente ao peso do produto final. Outros revestimentos Este sector é uma espécie de saco que inclui todas as actividades no sector dos revestimentos abrangidas pela proposta e não incluídas noutro sector na Parte A do Anexo III. A única observação recebida pela Comissão sobre esta questão foi da parte da indústria aeroespacial, que tenciona recorrer ao regime de derrogação previsto na Parte B do Anexo III da proposta, mas que está ao mesmo tempo preocupada com o facto de, nesse regime, o teor de solventes dos revestimentos em causa não ser estabelecido com precisão. Esta preocupação foi tomada em conta, sendo alterado o teor de solvente adoptado para os revestimentos aeroespaciais de 60% para 70% (equivalente a um rácio de solvente:sólidos de 1. 2,33, em vez de 1:1,5 como anteriormente). Revestimento de curtumes Os valores aplicáveis à indústria de revestimento de curtumes foram alterados durante a fase de debate a fim de tomar em consideração as eventuais dificuldades das empresas de média dimensão. As instalações de pequenas dimensões estão excluídas pelo limiar mais baixo de 10 toneladas/ano. Relativamente às médias empresas, o factor de emissão a cumprir é de 85 g/m2, em vez do factor de 75 g/m2 aplicável a grandes instalações (consumo superior a 25 toneladas/ano). Consideramos que esta medida é adequada para tomar devidamente em conta as especificidades das PME. Limpeza de superfícies A ECS A enviou observações sobre as repercussões dos controlos previstos na proposta em instalações que utilizem solventes clorados R40 para limpeza de superfícies. A ECS A levantou a questão dos motivos que justificam a aplicação de controlos mais rigorosos a estes solventes. A justificação baseia-se no facto de 41 os solventes estarem marcados com a frase de risco R40, constituindo portanto substâncias potencialmente cancerígenas, e no facto de quanto mais potencialmente perigosa é a substância, mais rigorosos devem ser os controlos aplicáveis. A ECSA refere estudos epidemiológicos, nos quais esta associação considera demonstrado que os solventes em questão são controlados com um rigor desproporcionado na proposta. No entanto, é exactamente para tomar em conta uma evolução epidemiológica desse tipo que deve ser feita a ligação entre os controlos e a aplicação da frase de risco R40. Se os dados epidemiológicos forem convincentes a ponto de justificarem a eliminação da frase de risco R40, os controlos mais rigorosos já não serão aplicáveis às substâncias em causa. A ECSA comenta ainda os custos marginais decorrentes do cumprimento dos limites de emissão previstos na proposta. No entanto, não propõem a alteração dos limites, mas sim o ajustamento do limiar, reintroduzindo o limiar de 1 kg/hora constante de projectos anteriores, o que elevaria eficazmente o limiar da tonelagem de 1 tonelada/ano para 2 toneladas/ano. A justificação desta medida parece residir no facto de, dessa forma, uma maior percentagem das instalações de limpeza de superfícies estar apta a reduzir o seu consumo de solventes a ponto de não ficar abrangida pelo âmbito da proposta, recorrendo ao simples expediente de instalação de um sistema de câmara de recolha. É, no entanto, de salientar que o limiar da proposta é já superior ao de muitos Estados-membros. Apenas são abrangidas pela proposta as instalações que utilizem mais de 1 tonelada de solvente por ano, ficando assim excluída uma grande percentagem das pequenas instalações de limpeza de superfícies. Além disso, os valores-limite de emissão da proposta não exigem a aplicação da solução com custos marginais extremamente elevados (câmara única selada) que a ECSA refere. O estudo britânico DTI fornece dados que demonstram que se pode proceder à substituição por sistemas de limpeza à base de água (com 100% de redução das emissões de solventes), com um terço dos custos marginais da câmara única selada, no caso das instalações que seriam abrangidas pela alteração do limiar proposto pela ECSA. E também preciso não esquecer que mesmo esse custo marginal se baseia numa mudança global do processo, quando, em muitos casos, uma opção mais eficaz, e ainda menos onerosa, seria transferir uma percentagem suficiente do processo para a limpeza à base de água, a fim de excluir totalmente a instalação do âmbito de aplicação " da proposta. Por estas razões, consideramos que o actual limiar é razoável. Indústria farmacêutica A indústria farmacêutica é responsável por emissões significativas de solventes. O estudo Karlsruhe identificou as emissões do sector como sendo de 60 toneladas/ano, comparáveis à maioria dos outros sectores abrangidos pela proposta. Estas emissões atingem um nível significativo e não podem ser simplesmente ignoradas. No entanto, em debates com a indústria, a Comissão compreendeu as preocupações expressas relativamente ao facto de os controlos a aplicar (em especial os limites de concentração a satisfazer no que diz respeito a chaminés) não serem talvez apropriados às especificidades do sector. Isso deve-se ao facto de uma instalação farmacêutica típica estar equipada com um maior número de 42 chaminés, cada uma delas com emissões descontínuas. Desta forma, um controlo mais orientado para a massa das emissões de uma instalação em particular do que para a sua concentração constituiria a metodologia mais adequada. A Comissão solicitou, portanto, à indústria, no início de Julho, que propusesse uma metodologia alternativa baseada em limites de emissão de massa, visto a Comissão não ter os recursos técnicos necessários para o fazer. A indústria ainda não apresentou, até à data, qualquer proposta e, por consequência, os controlos reconhecidos como imperfeitos terão de manter-se. Extracção de óleos vegetais e refinação de gorduras e óleos vegetais A FEDIOL está, na generalidade, satisfeita com os valores constantes do actual Anexo III da proposta, mas apresentou observações relativamente ao estatuto das instalações que consomem mais de 600 toneladas/ano de solventes, solicitando que estas fossem consideradas instalações de pequena dimensão. A Comissão considera neste momento que não há justificação real para tal. Uma outra questão levantada pela FEDIOL diz respeito à situação das instalações de pequenas dimensões envolvidas na extracção em lotes, em geral, de óleos de especialidade, as quais não podem, por motivos de ordem técnica, satisfazer os valores-limite de emissão especificados para as instalações de processamento a granel. A Comissão aceitou a justificação da indústria quanto ao facto de o processamento de sementes exóticas exigir um limite de emissão superior ao de outros processos, tendo, em consequência, aumentado o limite de emissão para a extracção de óleos a partir de "outras sementes" (ou seja, sementes com excepção das identificadas em separado no Anexo III) de 1,5 kg/tonelada para 3 kg/tonelada. 3. Que medidas deverão as empresas tomar para dar cumprimento à proposta? No que diz respeito a instalações novas, as empresas terão de: aplicar processos que respeitem o ambiente, ou utilizar preparações pouco poluidoras, ou utilizar tecnologias disponíveis de atenuação de emissões. As técnicas necessárias para dar cumprimento às disposições da proposta estão já comercializadas ou está prevista a sua comercialização para os próximos anos. A proposta prevê períodos adicionais de conformidade para os casos em que se verifique esta última situação. Em princípio, as instalações existentes devem cumprir exigências idênticas às das instalações novas; no entanto, em alguns casos, as exigências são um pouco menos rigorosas a fim de tomar em consideração a situação especial do sector. Uma outra exigência é a necessidade de todas as instalações demonstrarem a conformidade com os valores-limite da proposta, o que implica um controlo das emissões. O controlo de emissões que, no ponto final de descarga, emitam mais de 10 kg C/hora após a atenuação de emissões deve processar-se de forma 43 contínua. O controlo de emissões de outras substâncias libertadas pode ser efectuado periodicamente. Em termos práticos, os operadores de instalações abrangidas pela presente proposta deverão: seleccionar, tomando em consideração as directrizes relativas à substituição de substâncias ou processos, a opção de redução mais adequada às suas instalações; aplicar essa opção, quer na fase de concepção quer através de conversão; quantificar o fluxo de solventes orgânicos dentro da instalação, a fim de determinar se excedem os limiares para inclusão na proposta e, quando adequado, para demonstrar a conformidade com os controlos de emissões propostos; proceder à manutenção do equipamento e verificar a qualidade da preparação de forma a garantir a conformidade permanente com as exigências da proposta. 4. Quais os efeitos económicos da proposta? No emprego As medidas estimularão a criação de postos de trabalho nos sectores industriais relacionados com a concepção e fabrico de tecnologias e produtos não agressivos para o ambiente, bem como dos que tratam da verificação da sua correcta utilização. O intercâmbio de informações relativamente à substituição de substâncias ou processos deverá promover a adopção de opções inovadoras de controlo de COV. Foram envidados todos os esforços para ajustar os limiares e controlos segundo os sectores e a dimensão das instalações, a fim de evitar efeitos importantes efeitos negativos directos no emprego, nos sectores abrangidos pela proposta. Relativamente a todos os sectores abrangidos pela directiva proposta, os custos adicionais são razoáveis e proporcionais, tomando em consideração as medidas exigidas a outros sectores no que diz respeito à questão do ozono. No investimento e na criação de novas empresas A proposta exige que os operadores de instalações existentes efectuem investimentos na alteração de processos, novas preparações e tecnologias de atenuação de emissões. Pelas mesmas razões, os operadores de novas instalações deverão suportar investimentos e custos de exploração adicionais, em comparação com uma situação não controlada. Os custos anuais estimados decorrentes da aplicação da directiva proposta são de cerca de 3 a 4 mil milhões de ecus por ano, a dividir por várias dezenas de milhar de instalações, que serão, em termos práticos, todos reinvestidos desta forma. Uma percentagem significativa destes custos proporcionará oportunidades comerciais adicionais aos fornecedores de técnicas de atenuação e de controlo de emissões, bem como aos produtores de substituintes, representando, portanto, apenas uma 44 transferência de um sector de actividade económica para outro. A quantificação deste efeito positivo só pode ser efectuada com base num conjunto de pressupostos gerais que são extremamente difíceis de verificar. O efeito na indústria directamente afectada pela proposta é também difícil de determinai de forma concreta. É possível que, ao adoptar soluções integradas em termos de processos, que têm um efeito positivo tanto nas emissões para o ambiente como na eficiência dos processos, certos sectores colham benefícios do cumprimento das exigências da proposta. É também possível que obtenham uma vantagem de antecipação relativamente a instalações em outras partes do mundo, que só mais tarde serão abrangidas por restrições semelhantes. No entanto, é um facto que os benefícios compensadores não irão contrabalançar os custos para algumas instalações e sectores, resultando num encargo em termos de custo líquido. É, no entanto, preciso não esquecer que é provável que os efeitos na competitividade, mesmo neste caso, sejam insignificantes em comparação com outros factores, tais como os custos em pessoal e produtividade. O calendário para a realização do investimento foi concebido de tal forma que, em termos práticos, se prolonga por um período de cerca de 7 anos, evitando picos nos investimentos. É de esperar que a maior parte dos custos, do ponto de vista do operador, sejam cobertos por um aumento dos preços. No entanto, no que diz respeito à maioria dos sectores, o aumento potencial do preço será muito pequeno dado o facto de os custos adicionais se situarem, em geral, na ordem de alguns pontos percentuais, se tanto, dos custos totais de um produto. Além disso, a experiência mostra que a indústria que investe precocemente em novas tecnologias pode obter uma significativa vantagem de antecipação. As medidas de limitação apresentam também benefícios paralelos como, por exemplo, no que diz respeito a menores custos em termos de saúde e de segurança, e prémios mais baixos nos seguro para acidentes industriais. A proposta como tal não deve, portanto, ter repercussões negativas na criação de novas empresas no sector em causa, sendo muito possível que tenha efeitos positivos no que diz respeito ao estabelecimento de novas empresas no sector das "tecnologias limpas" do ambiente. Na situação concorrencial das empresas Conforme já referido, têm sido envidados grandes esforços para ajustar os controlos à luz dos dados relativos à forma como a situação concorrencial das empresas será afectada. Estima-se que os custos adicionais decorrentes da presente proposta, expressos como percentagem dos custos dos produtos fabricados pelos sectores abrangidos, são suficientemente baixos para provocar poucos ou nenhuns efeitos negativos na situação concorrencial das empresas, quer a nível local, nacional ou internacional. Pelo contrário, o desenvolvimento de processos e preparações não prejudiciais para o ambiente deverá, a longo prazo, reforçar a posição dos sectores abrangidos, bem como a dos seus fornecedores, dado o facto de a protecção do ambiente constituir cada vez mais uma importante política em todo o mundo 45 5. A proposta contém medidas destinadas a ter em conta a situação específica das pequenas e médias empresas ? A discussão supra identifica várias formas mediante as quais, na sequência de uma estreita colaboração com a indústria e os Estados-membros e de consultas a organizações de empresas de pequenas dimensões, foram integradas disposições gerais que tomam em consideração a situação específica das pequenas e médias empresas, em especial: i) ii) sempre que adequado, foram estabelecidos limiares para aplicação da proposta a fim de evitar a inclusão de instalações de muito pequenas dimensões; na maioria dos casos, foram estabelecidas exigências para instalações de pequenas dimensões novas e existentes menos exigentes do que as fixadas para instalações de dimensão média. Estas disposições excluem as instalações de pequena ou média dimensões ou reduzem os investimentos exigidos por parte dos operadores dessas instalações, distribuindo-os por períodos de tempo significativamente mais longos. 46 Proposta de DIRECTIVA (CE) DO CONSELHO relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o n° 1 do seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão6, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social7, Deliberando em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 189°-C do Tratado8 e em cooperação com o Parlamento Europeu, 1. 2. 3. 9 10 11 12 13 Considerando que os Programas de Acção da Comunidade Europeia em matéria de Ambiente aprovados pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho através das Resoluções de 22 de Novembro de 19739, de 17 de Maio de 197710, de 7 de Fevereiro de 198311, de 19 de Outubro de 198712 e de 1 de Fevereiro de 199313 salientam a importância da prevenção e da redução da poluição atmosférica; Considerando que, na Resolução de 19 de Outubro de 1987 se salientou a importância da acção da Comunidade, que deverá centrar-se, nomeadamente, na aplicação de normas adequadas, de modo a assegurar um nível elevado de protecção da saúde pública e do ambiente; Considerando que a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros são Partes no Protocolo anexo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica JOn° JOn° Parecer do Parlamento Europeu de. (JO n°. ). Posição Comum do Conselho de. e Decisão do Parlamento Europeu de. JOn°C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. JOn°C 139 de 13. 6. 1977, p. 1. J O n ° C 4 6 de 17. 2. 1983, p. 1. JOn°C 328 de 7. 12. 1987, p. l. ( JOn°C 138 de 1. 2. 1993, p. 1. 47 transfronteiras de longo alcance, relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis com o objectivo de reduzir os respectivos fluxos transfronteiras, bem como os fluxos dos oxidantes fotoquímicos deles resultantes, de modo a proteger a saúde humana e o ambiente de eventuais efeitos negativos; Considerando que a poluição devida aos compostos orgânicos voláteis (COV) num determinado Estado-membro afecta frequentemente a qualidade do ar e da água de outros Estados-membros; que, em conformidade com o artigo 130°-R do Tratado, é necessário agir a nível comunitário; Considerando que, em virtude das características dos solventes orgânicos, a sua utilização em determinados processos e instalações industriais origina emissões para a atmosfera de compostos orgânicos potencialmente nocivos para a saúde pública e/ou contribui para a formação local ou transfronteiras de oxidantes fotoquímicos na camada-limite da troposfera susceptíveis de danificar recursos importância ambiental ou económica vital, podendo, em naturais de determinadas condições de exposição, apresentar efeitos nocivos na saúde humana; Considerando que a particular incidência nos anos mais recentes de períodos em que se registaram concentrações excessivas de ozono troposférico suscitou uma preocupação geral quanto ao respectivo impacto na saúde pública e no ambiente; Considerando que, por consequência, é necessário adoptar medidas de prevenção, de modo a proteger a saúde pública e o ambiente das consequências de determinadas emissões particularmente nocivas decorrentes da utilização de solventes orgânicos, bem como a garantir aos cidadãos o direito a um ambiente "limpo" e saudável; Considerando que as emissões de compostos orgânicos podem ser evitadas em muitos processos e instalações, um vez que existem ou estarão disponíveis nos próximos anos substituintes potencialmente menos nocivos; que nos casos em que não existam substituintes adequados, devem adoptar-se outras medidas económica e tecnicamente viáveis tendo em vista a redução das emissões; Considerando que deve reduzir-se tanto quanto seja tecnicamente viável a utilização de solventes orgânicos, bem como as emissões de compostos orgânicos que possuam efeitos particularmente nocivos na saúde pública; Considerando que as instalações e os processos abrangidos pela directiva devem ser, pelo menos, objecto de registo, caso não estejam sujeitos a autorização nos termos da legislação comunitária ou nacional; Considerando que os solventes orgânicos são utilizados numa grande diversidade de instalações e processos, pelo que, além das exigências de carácter geral, devem estabelecer-se exigências específicas, bem como limiares aplicáveis às dimensões das instalações abrangidas pela Directiva; 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 48 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. Considerando que um nível elevado de protecção do ambiente passa pela fixação e aplicação de limites de emissão relativos aos compostos orgânicos e a determinadas condições operacionais, em conformidade com o princípio das melhores tecnologias disponíveis, no que respeita a determinadas instalações e processos industriais que utilizam solventes orgânicos, na Comunidade; Considerando que os operadores devem minimizar as emissões de solventes orgânicos, nomeadamente as emissões evasivas, e as emissões de compostos orgânicos; que um plano de gestão dos solventes constitui um importante instrumento neste domínio; que, embora o plano de gestão dos solventes forneça directrizes, o respectivo grau de desenvolvimento não permite elaborar uma metodologia comunitária; que, para elaborar uma metodologia adequada, a Comissão deve ter em conta os progressos observados na utilização de planos do tipo em causa; Considerando que, nalguns casos em que o recurso a outras medidas, tais como a utilização de baixos teores de solventes ou de produtos isentos de solventes, constitua uma alternativa no sentido de obter uma redução idêntica das emissões, os Estados-membros podem isentar os operadores da aplicação dos limites de emissão; Considerando que os processos e instalações actualmente utilizados devem ser adaptados, de modo a respeitarem, após um período adequado, os valores-limite estabelecidos para as novas instalações e processos; que esse período deve ser compatível com o prazo estabelecido para o cumprimento da Directiva 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro de 1990 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição14; Considerando que devem ser tidas em devida conta as medidas de limitação das emissões adoptadas antes da entrada em vigor da presente directiva; Considerando que, em muitos casos, as instalações novas e existentes de pequenas e médias dimensões podem ser autorizadas a respeitar exigências menos restritas, de modo a manter a respectiva competitividade; Considerando que as partes das instalações existentes objecto de alterações substanciais devem ser conformes às exigências aplicáveis às novas instalações, no que respeita aos equipamentos substancialmente alterados; Considerando que é necessário proceder ao controlo das emissões, nomeadamente através da aplicação de técnicas de medição, com vista a determinar a concentração ponderal ou a quantidade de poluentes cuja libertação seja permitida; 20. Considerando que os Estados-membros devem estabelecer o procedimento a seguir e as medidas a adoptar caso sejam excedidos os limites de emissão; JO n° L 257 de 10. 10. 1996, p. 26. 49 21. 22. 23. Considerando que os Estados-membros devem adoptar medidas adequadas no sentido de promover o desenvolvimento das melhores tecnologias disponíveis com vista a minimizar as emissões de solventes orgânicos e compostos orgânicos; Considerando que os Estados-membros devem comunicar à Comissão os progressos registados na aplicação da presente directiva; Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já medidas destinadas à redução dos COV incompatíveis com as medidas previstas pela presente directiva; que, mediante a adopção de medidas alternativas de redução das emissões, poderá atingir-se o objectivo da presente directiva de um modo mais eficaz que através da aplicação de valores-limite de emissão uniformes; que, por consequência, os Estados-membros podem ser isentos da aplicação dos limites de emissão caso executem um plano nacional que, no período de aplicação da directiva, resulte numa redução pelo menos igual das emissões de compostos orgânicos decorrentes dos processos e instalações industriais em causa; 24. Considerando que a Comissão e os Estados-membros devem colaborar no sentido de garantir o intercâmbio de informações sobre a aplicação da directiva e os progressos efectuados em matéria de opções alternativas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo Io Objectivo e âmbito de aplicação O objectivo da presente directiva consiste em evitar ou reduzir os efeitos directos e indirectos das emissões de compostos orgânicos voláteis para o ambiente, nomeadamente para a atmosfera, bem como os riscos potenciais para a saúde pública, através de medidas e procedimentos aplicáveis às actividades industriais definidas nos Anexos I e II da presente directiva que se incluam nos limiares dimensionais referidos no Anexo III A da presente directiva. Artigo 2o Definições Para efeitos da presente directiva: Autorização: designa o procedimento mediante o qual a autoridade competente dá permissão para a operação total ou parcial de uma instalação, mediante uma ou mais decisões por escrito. 50 Autoridades competentes: designa as autoridades ou organismos responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes da presente directiva, no âmbito do dispositivo legal dos Estados-membros. Condições de confinamento designa uma instalação operada de modo que as emissões possam ser recolhidas, não sendo, por consequência, totalmente evacuadas. Emissões: designa quaisquer descargas para o ambiente, por parte de uma instalação ou processo, de substâncias ou preparações. Emissões evasivas. designa quaisquer emissões não confinadas de compostos orgânicos voláteis, bem como, salvo disposição em contrário no Anexo III, de quaisquer solventes contidos nos produtos, para o ar, o solo e a água. Inclui as emissões não confinadas para o ambiente exterior através de janelas, portas, respiradouros e estruturas afins. Valor-guia de emissão: designa um valor de referência de emissão que não pode ser excedido, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável. Valor-limite de emissão: designa a quantidade máxima de um composto orgânico gasoso ou de um grupo de compostos orgânicos gasosos contidos nos gases residuais de uma instalação que não pode ser excedido em condições normais de funcionamento. Salvo disposição em contrário no Anexo III, o valor-limite de emissão deve ser calculado quer em termos de massa de carbono orgânico total quer em termos de massa dos compostos orgânicos individuais por unidade de volume dos gases residuais, às condições normais de pressão e temperatura. Para a determinação da concentração ponderal do poluente em causa nos gases residuais não devem ter-se em conta os gases adicionados para fins de refrigeração ou diluição. Exigência em matéria de emissão: designa qualquer tipo de exigência quantitativa em matéria de emissões diversa dos valores-limites de emissão, valores-limite aplicáveis a emissões evasivas e valores-guia aplicáveis a emissões evasivas. 51 Valor-limite aplicável a emissões evasivas: designa a quantidade de compostos orgânicos voláteis emitidos na forma de emissões evasivas, expressa em percentagem do consumo de solvente pela instalação, que não pode ser excedida. Valor-guia aplicável a emissões evasivas: designa a quantidade de compostos orgânicos voláteis emitidos na forma de emissões evasivas, expressa em percentagem do consumo de solvente pela instalação, que não pode ser excedida, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável. Instalação: designa um estabelecimento fixo que realize uma ou mais das actividades referidas no Anexo I. Inclui os equipamentos de produção e todos os equipamentos auxiliares necessários à realização do processo ou processos em causa. Instalação existente: designa uma instalação que se encontre em funcionamento ou, em conformidade com a legislação em vigor à data de aplicação da presente directiva, uma instalação autorizada ou, de acordo com o parecer das autoridades competentes, objecto de um pedido completo de autorização, na condição de ser colocada em serviço, o mais tardar, um ano após a data de aplicação da presente directiva. Instalação nova: designa uma instalação que apresente o seu primeiro pedido completo de autorização após a data de entrada em vigor da presente directiva ou que cuja colocação em serviço decorra mais de um ano após a entrada em vigor da presente directiva. Operador designa qualquer pessoa singular ou colectiva que opere ou controle a instalação ou, sempre que previsto pela legislação nacional, a quem tenha sido delegado poder económico de decisão relativamente ao funcionamento da mesma. Composto orgânico: designa qualquer composto cuja molécula contenha, pelo menos, o elemento carbono e um ou mais átomos de hidrogénio, halogénio, oxigénio, enxofre, fósforo, silício ou azoto, à excepção dos óxidos de carbono e carbonatos e bicarbonatos inorgânicos. 52 Solvente orgânico: designa qualquer composto orgânico volátil utilizado, de forma autónoma ou combinado com outros agentes sem sofrer alteração química, para dissolver matérias-primas, produtos ou resíduos, como agente de limpeza para dissolver a sujidade, como solvente, como meio de dispersão, para o ajustamento da viscosidade ou da tensão superficial, como plastificante ou como conservante. Para os fins da presente directiva, a fracção de creosote que exceda o limiar fornecido para a pressão de vapor em condições específicas de utilização deve considerar-se como solvente orgânico. Registo: designa um procedimento, regulado por diploma legal, que implique, por parte do operador, a comunicação à autoridade competente da intenção de operar uma instalação ou processo abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva. A autoridade competente deve acusar a recepção da comunicação. Substâncias: designa os elementos químicos e seus compostos, no estado natural ou produzidos pela indústria, na fase sólida, líquida, gasosa ou na forma de vapor. Alteração substancial: no caso de uma instalação de dimensões reduzidas, designa um aumento da capacidade nominal superior a 25%; no caso de uma Directiva 96/61/CE corresponde à definição incluída na referida directiva; instalação abrangida pelo âmbito de aplicação da no caso das restantes instalações, designa um aumento da capacidade nominal superior a 10%. Composto orgânico volátil: designa um composto orgânico com uma pressão de vapor igual ou superior a 0,01 kPa, a 293,15 K, ou com volatilidade equivalente, nas condições de utilização em causa. São definidas no Anexo II determinadas noções técnicas. 53 Artigo 3o Obrigações aplicáveis às novas instalações Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que as novas instalações ainda não autorizadas nos termos da Directiva 96/61/CE, sejam sujeitas a um registo ou autorização antes da colocação em serviço, no que respeita às actividades abrangidas pelo âmbito do artigo Io, e que as novas instalações sejam conformes às exigências referidas nos artigos 5o a 9o da presente directiva. Artigo 4° Obrigações aplicáveis às instalações existentes Os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias de modo a assegurar que: 1. 2. 3. 1. 2. instalações As termos da Directiva 96/61/CE, sejam sujeitas a registo ou autorização no prazo mais curto de aplicação do Anexo III-B da presente directiva. autorizadas nos ainda não existentes As instalações existentes sejam tornadas conformes às exigências expressas nos artigos 5o a 9o até 30 de Outubro de 2007. Caso as instalações sejam objecto de alterações substanciais ou se incluam pela primeira vez no âmbito de aplicação da directiva devido a alterações substanciais, as partes das instalações objecto de alterações substanciais sejam consideradas como novas instalações ou instalações existentes, caso as emissões totais não excedam o nível que seria atingido se a instalação fosse considerada nova instalação. Artigo 5o Limites de emissão Os Estados-membros adoptarão as medidas adequadas, quer mediante a indicação das condições específicas de autorização quer, no caso de instalações objecto de procedimentos de registo, mediante a aplicação de normas gerais vinculativas, para assegurar a observância dos n°s 2 a 9. Todas as instalações devem ser conformes aos valores-limite de emissão, limites aplicáveis às emissões evasivas e outras exigências em matéria de emissões estabelecidas no Anexo III-A, bem como às exigências aplicáveis ao plano de redução das emissões descrito no Anexo III-B. Este último não isenta as instalações que emitem substâncias referidas nos n°s 6, 7 e 8 da aplicação das exigências aí referidas. As instalações que possuam já equipamentos de redução das emissões em serviço à data de aplicação da presente directiva são objecto de uma derrogação aos valores-limite previstos no Anexo III-A, na condição de as emissões totais decorrentes da instalação não excederem os níveis que resultariam da aplicação das exigências do Anexo III-A. O âmbito e natureza da derrogação em causa é especificado no Anexo III-A. Todavia, no 54 caso das instalações que não apliquem o plano de redução das emissões, os equipamentos de redução das emissões instalados após a data de aplicação da presente directiva devem satisfazer todas as exigências referidas no Anexo III-A. 3. As instalações em que sejam executadas duas ou mais actividades que excedam os limiares estabelecidos no Anexo III-A: a) no que respeita às substâncias abrangidas pelos n°s 6 e 8, devem cumprir, em cada processo, as exigências expressas nos mesmos números; b) no que respeita às restantes substâncias. (i) (ii) devem cumprir, em cada processo, as exigências expressas no n° 2, ou; as emissões resultariam da aplicação do disposto em (i). totais não podem exceder as que Os valores-guia aplicáveis às emissões evasivas referidos no Anexo III-A devem ser respeitados, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável. Os processos e instalações que não apliquem o plano de redução das emissões especificado no Anexo III-B devem ser explorados em condições de confinamento, excepto se tal não se afigurar técnica ou economicamente viável, e as emissões decorrentes de processos e instalações abrangidos pela presente directiva devem ser efectuadas de modo a proteger a saúde pública e o ambiente. As substâncias e preparações em cuja rotulagem, devido ao teor de compostos orgânicos voláteis classificados de cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução pela Directiva 67/548/CEE15, reutilizem as frases de risco R45, R46, R49, R60 e R61 devem ser substituídos, na medida do possível, por substâncias ou preparações menos nocivas, num prazo tão breve quanto viável. Em caso de descargas significativas de compostos orgânicos do tipo referido no n° 6, isto é, em que a soma das massas dos compostos referidos no n° 6 seja igual ou superior a 10 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissão de 2 mg/m3, relativo à soma das massas dos componentes individuais. Em caso de descargas significativas de solventes orgânicos halogenados em cuja rotulagem se utilize a frase de risco R40, isto é, em que a soma das massas dos compostos em cuja rotulagem se utilize a frase de risco R4 seja igual ou superior a 100 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissão de 20 mg/m3, relativo à soma das massas dos componentes individuais. 4. 5. 6. 7. 8. 15 JOn° 196 de 16. 8. 1967, p. 1. 55 9. 10. 1. Devem adoptar-se todas as precauções no sentido de minimizar as emissões durante as fases de arranque e paragem. Nos casos em que seja efectuada uma avaliação, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 793/93 do Conselho16 ou a Directiva 88/379/CEE17 do Conselho, dos riscos associados a uma substância abrangida pelo âmbito da presente directiva em cuja rotulagem se utilizem as frases R40, R60 ou R61, a Comissão, em conformidade com o processo estabelecido no artigo 13° da presente directiva, deve tomar em conta as conclusões da referida avaliação, alterando de modo adequado os controlos efectuados às substâncias em causa. Artigo 6o Substituição A Comissão deve assegurar o intercâmbio eficaz de informações entre os Estados-membros e os diversos sectores que utilizam compostos orgânicos e seus substituintes potenciais, de modo a analisar a adequação e o impacto potencial no ambiente, bem como os custos e benefícios, das opções disponíveis, tendo em vista a elaboração de directrizes aplicáveis à utilização de produtos que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde pública. A Comissão publicará os resultados do intercâmbio de informações em cada sector. 2. Os Estados-membros devem assegurar que: a) no que respeita às instalações objecto de autorização, as directrizes referidas no n° 1 serão tidas em conta, tendo em vista a utilização de , produtos que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde pública; b) sejam fornecidas às instalações objecto de registo as directrizes referidas n o n ° l. Artigo T Controlo Os Estados-membros devem estabelecer exigências adequadas em matéria de controlo das emissões, nomeadamente metodologias, frequências de medição e procedimentos de avaliação, bem como a obrigação de fornecer às autoridades competentes os dados necessários à avaliação da conformidade à directiva. Todavia, as emissões que contenham mais dê 10 kg/h de carbono orgânico total, expresso em média móvel em 8 horas, provenientes do ponto final de descarga de chaminés munidas de equipamentos de redução das emissões, devem ser objecto de medição contínua. 16 17 J O n °L 84 de 5. 4. 1993, p. 1. JO n° L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. 56 1. 2. 3. 4. Artigo 8o Verificação do respeito dos limites de emissão A conformidade com o disposto nos n°s 7 e 8 do artigo 5o refere-se à soma das concentrações ponderais dos diversos compostos orgânicos em causa. Em todos os restantes casos, a conformidade refere-se à massa total de carbono emitido. No caso de medições em contínuo, considera-se que os valores-limite de emissão estabelecidos no artigo 5o e no Anexo III-A são respeitados sempre que: a) b) nenhuma das médias móveis em 8 horas de funcionamento normal exceda os valores-limite de emissão; nenhuma das médias horárias exceda o valor-limite de emissão num factor superior a 1,5. Para o cálculo dos valores referidos no primeiro parágrafo, apenas devem ter-se em conta os períodos de funcionamento normal das instalações ou processos. No que respeita às medições periódicas, devem efectuar-se três leituras em cada série de medições; o intervalo entre duas séries de medições não pode exceder 24 meses. Considera-se que os valores-limite de emissão estabelecidos no artigo 5o e no Anexo III-A são respeitados se nenhum dos valores válidos determinados de modo aleatório exceder o valor-limite de emissão. Deve verificar-se a conformidade em caso de alterações substanciais. Deve comprovar-se a conformidade com os seguintes requisitos em matéria de emissões de acordo com os critérios da autoridade competente: valores-limite e valores-guia aplicáveis às emissões evasivas, exigências estabelecidas no plano de redução das emissões que se apresenta no Anexo III-B; disposições do n° 3 do artigo 5o; exigências em matéria de emissões expressas em termos de emissões de solvente por unidade de produto. O Anexo IV fornece directrizes aplicáveis aos planos de gestão de solventes, que permitem a demonstração da conformidade aos referidos solventes. 5. A Comissão organizará um intercâmbio de informações sobre a aplicação dos planos de gestão de solventes nos Estados-membros, com base nos dados relativos à aplicação da presente directiva nos três anos seguintes à sua entrada em vigor. Com base nos resultados do intercâmbio de informações, a Comissão, assistida pelo Comité estabelecido pelo artigo 13° da presente directiva, alterará, se for caso disso, o presente artigo, bem como o Anexo IV. 57 Artigo 9o Incumprimento Em caso de incumprimento das exigências da presente directiva, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que: a) o operador informe a autoridade competente e adopte medidas com vista a restabelecer a conformidade, num prazo tão breve quanto possível; b) o funcionamento da instalação seja suspenso, se necessário. Caso os objectivos estabelecidos num plano nacional não sejam atingidos, os Estados-membros devem assegurar que os sectores industriais que não tenham respeitado os compromissos assumidos no âmbito do plano cumpram as exigências em matéria de emissões expressas nos n°s 2, 3 e 4 do artigo 5o, bem como no Anexo III, no prazo previsto para as restantes instalações do mesmo tipo ou no prazo de dois anos a contar da sanção, se este último for posterior. Artigo 10° Sistemas de informação e relatórios Os Estados-membros informarão a Comissão de três em três anos acerca do estado de execução da presente directiva, na forma de um relatório sectorial que também abranja outras directivas comunitárias pertinentes. O relatório será elaborado com base em questionário ou plano emanado da Comissão, de acordo com o processo estabelecido no artigo 6o da Directiva 91/692/CEE do Conselho18. O questionário ou plano será enviado aos Estados-membros com a antecedência de seis meses relativamente ao período objecto do relatório. O relatório será transmitido à Comissão no prazo de nove meses consequentes ao termo do período de três anos em causa. Os Estados-membros farão publicar o relatório aquando da sua transmissão à Comissão sem prejuízo das restrições estatuídas nos n°s 2 e 3 do artigo 3o da Directiva 90/313/CE do Conselho19. O primeiro relatório abrangerá o período de 2000 a 2003. As informações referidas no n° 1 devem incluir, nomeadamente. pormenores relativos às autorizações e registos efectuados no âmbito da presente directiva; pormenores sobre o grau de conformidade às exigências expressas nos n°s 2, 3„e 4 do artigo 5o e no Anexo III, bem como no artigo 12°; conformidade às exigências expressas nos n°s 6 e 8 do artigo 5o. J O n °L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. JO n° L 158 de 23. 6. 1990, p. 56. 58 Artigo 11° Acesso do público às informações 1. 2. 3. Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/313/CEE, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que os pedidos de autorização referentes a novas instalações ou a alterações substanciais sejam colocados à disposição do público por um período adequado, de modo a permitir a apresentação de observações antes de a autoridade competente tomar uma decisão. Sem prejuízo do disposto na Directiva 91/6l/CE, não existe qualquer obrigação de alterar as informações destinadas ao público. A referida decisão, acompanhada de, pelo menos, uma cópia da autorização, bem como as actualizações subsequentes, devem ser colocadas à disposição do público. No que respeita às instalações objecto de registo, este último, bem como as respectivas normas gerais aplicáveis, devem ser acessíveis ao público. Os resultados dos controlos de emissão objecto das condições de autorização ou registo referidas no artigo 7o que se encontrem na posse da autoridade competente devem também ser colocados à disposição do público. Os n°s 1 e 2 são aplicáveis sem prejuízo das restrições de que resultem motivos de recusa pelas autoridades públicas da concessão de informações, nomeadamente a confidencialidade comercial e industrial, estabelecidas nos n°s 2 e 3 do artigo 3o da Directiva 90/313/CEE. Artigo 12° Planos nacionais Os Estados-membros podem elaborar e aplicar planos nacionais de redução das emissões decorrentes dos processos e instalações industriais abrangidos pelo artigo Io. Os referidos planos devem resultar numa redução das emissões anuais de compostos orgânicos voláteis provenientes das instalações abrangidas pela presente directiva pelo menos igual à que resultaria da aplicação dos limites de emissão previstos nos n°s 1, 2 e 3 do artigo 5o e no Anexo III até 30 de Outubro de 2007. Os Estados-membros que optarem pelo sistema em causa são isentos da aplicação dos valores-limite de emissão estabelecidos nos n°s 2, 3 e 4 do artigo 5o e no Anexo III. O plano deve incluir uma lista de medidas legais adoptadas ou a adoptar com vista a atingir os objectivos referidos no artigo Io, incluindo pormenores sobre o mecanismo proposto para o controlo da aplicação do plano. O plano deve também incluir objectivos provisórios de redução vinculativos que constituam uma referência para a avaliação dos progressos realizados em direcção ao objectivo final. 59 3. 4. 5. 6. 1. 2. Os Estados-membros devem fornecer à Comissão um exemplar do plano antes da data de aplicação da directiva. O plano deve ser acompanhado de documentos que comprovem a possibilidade de atingir o objectivo referido no n° 1, bem como quaisquer documentos específicos solicitados pela Comissão. Os Estados-membros devem designar uma autoridade nacional responsável pela recolha e avaliação das informações referidas no n° 4, bem como pela aplicação do plano nacional. Se, após a análise do plano ou relatório apresentado por um Estado-membro em conformidade com o artigo 10° da presente directiva, a Comissão considerar que os objectivos não podem ser atingidos no prazo estabelecido, deve informar o Estado-membro em causa e o comité referido no artigo 13° do seu parecer, bem como da respectiva motivação, nos seis meses subsequentes à recepção do plano ou do relatório. O Estado-membro deve então notificar à Comissão, no prazo de três meses, as medidas que tenciona adoptar para atingir tais objectivos. Se, no caso do plano inicial, a Comissão decidir, nos seis meses subsequentes à notificação das medidas de correcção, que as mesmas são insuficientes para atingir os objectivos no prazo estabelecido, o Estado-membro será obrigado a satisfazer as exigências expressas nos n°s 1, 2 e 3 do artigo 5°, bem como no Anexo III, no prazo estabelecido pela directiva para as instalações existentes, ou nos 12 meses subsequentes à data da decisão da Comissão, no caso das novas instalações. Artigo 13° Comité consultivo A Comissão é assistida pelo Comité estabelecido em conformidade com o n° 1 do artigo 19° da Directiva 96/61/CE, a seguir designado o Comité, que adoptará um procedimento de natureza consultiva. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer num prazo estabelecido pelo presidente em função da urgência do assunto, se necessário mediante votação. O parecer em causa deve ser exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito de exigir que a sua posição figure na acta. A Comissão deve ter na maior conta os pareceres emitidos pelo Comité, devendo informá-lo do modo como o seu parecer foi tomado em conta. 60 Artigo 14° Sanções Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adoptadas para execução da presente directiva e adoptarão as medidas necessárias à sua aplicação. As sanções adoptadas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-membros notificarão as disposições em causa à Comissão, o mais tardar, na data referida no artigo 15°, notificando qualquer alteração posterior num prazo tão rápido quanto possível. Artigo 15° Execução 1. 2. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas deverão fazer referência expressa à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 16° Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 17° Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 61 ANEXO I CATEGORIAS DE ACTIVIDADES INDUSTRIAIS REFERIDAS NO ARTIGO Io Em todos os casos, os processos incluem a limpeza dos equipamentos mas não dos produtos acabados. Revestimentos adesivos: quaisquer processos que envolvam a aplicação de um adesivo numa superfície, à excepção dos processos de revestimento e laminagem com adesivos associados às técnicas de impressão. Processos de revestimento: quaisquer processos em que se proceda à aplicação de uma única ou várias camadas de uma película contínua de material de revestimento em: veículos dos tipos a seguir discriminados: novos abrangidos veículos da Directiva 70/156/CEE ou na categoria NI, na condição de o revestimento ser efectuado nas mesmas instalações que no caso dos veículos abrangidos pela categoria Ml; categoria Ml pela cabinas de camiões definidas como o compartimento do motorista e os compartimentos para equipamento técnico, dos veículos abrangidos pelas categorias N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE; carrinhas e camiões, definidos como veículos abrangidos pelas categorias NI, N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE, excluindo cabinas de camiões; autocarros, categorias M2 e M3 da Directiva 70/156/CEE; definidos veículos como abrangidos pelas superfícies metálicas e plásticas; superfícies de madeira; têxteis, tecidos, películas e superfícies de papel; curtumes. Não se inclui o revestimento de substratos com metais por técnicas electroforéticas e pulverização química. Caso o processo de revestimento inclua uma fase em que o produto seja objecto de impressão, essa fase é considerada parte integrante do processo de revestimento. Não se incluem, contudo, os processos de impressão autónomos. 62 Revestimento de bobinas: todos os processos contínuos de revestimento de bobinas de aço, aço inoxidável, aço revestido, ligas de cobre e bandas de alumínio que incluam a formação de uma película ou o revestimento de um laminado. Processamento de borracha natural e sintética: mistura, trituração, dosagem, calandragem, extrusão e vulcanização de borracha natural e sintética ou quaisquer operações afins tendo por objectivo a conversão da borracha natural ou sintética em produtos acabados. Limpeza a seco: todos os processos que utilizem compostos orgânicos voláteis com o objectivo de remover sujidade dos seguintes bens de consumo: peles, curtumes, têxteis e outros objectos constituídos por fibras. Impregnação de superfícies de madeira: todos os processos que envolvam a aplicação de conservantes na madeira. Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos: fabrico dos produtos acabados atrás referidos, bem como de intermediários, efectuado nas mesmas instalações, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos, incluindo operações de dispersão ou pré-dispersão, ajustamentos de viscosidade e tonalidade, bem como a colocação dos produtos acabados na respectiva embalagem. Fabrico de produtos farmacêuticos: síntese química, fermentação, extracção, formulação e acabamento de produtos farmacêuticos e respectivos intermediários. Impressão processos de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície. Inclui as técnicas de envernizamento, revestimento e laminagem associadas aos referidos processos. Apenas os subprocessos seguintes são abrangidos pela presente directiva. flexografia - processo de impressão que utiliza um cliché de borracha ou de um fotopolímero elástico em que a área a imprimir se situa num plano superior e tintas líquidas que secam por evaporação. Impressão rotativa offset com secagem a quente - processo de impressão rotativa offset que utiliza um cliché em que a área a imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denominação da técnica provém do facto 63 de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina em vez de folhas. A área em branco é tratada de modo a tornar-se hidrófila, repelindo a tinta. A área a imprimir é tratada de modo a receber tinta e transmiti-la à superfície a imprimir. A evaporação ocorre numa estufa, por aquecimento com ar quente do material impresso. Laminagem associada a processos de impressão - colagem de dois ou mais materiais flexíveis, de modo a produzir laminados. Rotogravura para publicação - rotogravura utilizada na impressão de revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a tintas à base de tolueno. Rotogravura - processo de impressão que utiliza um cliché cilíndrico em que a área a imprimir se situa num plano inferior à área em branco e tintas líquidas que secam por evaporação. Os recessos são enchidos com tinta, sendo o excesso da mesma removido da área em branco antes de o cilindro tocar a superfície a imprimir, deslocando a tinta dos recessos. Serigrafia rotativa - processo de impressão rotativa em que uma tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície a imprimir após passagem por um cliché poroso, sendo a área a imprimir aberta e a área em branco vedada. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina, em vez de folhas. Envernizamento - processo através do qual se aplica num material flexível um verniz ou revestimento adesivo, tendo por objectivo a vedação posterior do material de embalagem. Limpeza de superfícies: todos os processos, à excepção da limpeza a seco, que utilizem solventes orgânicos com o objectivo de remover sujidade de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. Os processos de limpeza constituídos por várias fases devem considerar-se processos de limpeza de superfícies. Encontram-se abrangidos os produtos, excluindo-se a limpeza dos equipamentos. Extracção de óleos vegetais: refinação de gorduras e óleos vegetais extracção de óleos vegetais de sementes e outras matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista a produção de alimentos para animais, purificação de gorduras e óleos vegetais provenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais. 64 Acabamento de veículos20 todos os processos, ou componentes de processos, de revestimento de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/156/CEE efectuados no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção, bem como o revestimento original de veículos com materiais de acabamento, caso não seja executada na linha de produção. Revestimento de fios metálicos para bobinas revestimento de condutores metálicos para utilização em bobinas de transformadores e motores, etc. Laminagem de madeiras e plásticos Colagem de madeira e/ou plástico para a produção de laminados. 20 A Comissão analisará os meios para a regulamentação deste sector através do controlo dos produtos que o mesmo utiliza, podendo, por consequência, retirá-lo do âmbito de aplicação da presente proposta e aplicar outras modalidades de controlo. 65 ANEXO H DEFINIÇÕES Para os fins da presente directiva: Adesivo: designa qualquer preparação, incluindo os solventes orgânicos ou preparações que contenham solventes orgânicos necessários à aplicação adequada da mesma, utilizada para colar partes distintas de um determinado produto. Solvente orgânico halogenado: designa um solvente orgânico cuja molécula contenha, pelo menos, um átomo de halogénio. Revestimento: designa qualquer preparação, incluindo os solventes orgânicos ou preparações que contenham solventes orgânicos necessários à aplicação adequada da mesma, utilizada para fins decorativos, protectores ou outros efeitos funcionais, em superfícies. Consumo: designa as entradas totais de solventes orgânicos, à excepção dos compostos orgânicos voláteis recuperados para reutilização, numa instalação ou processo, por ano civil ou período de 12 meses. Tinta de impressão: designa uma preparação, incluindo os solventes orgânicos e preparações que contenham solventes orgânicos necessários à aplicação adequada da mesma, utilizada para a impressão de texto ou de imagens numa superfície. Média móvel em 8 horas designa o cálculo, de hora a hora, da média aritmética de todas as determinações válidas efectuadas no período de 8 horas precedente, em condições normais de funcionamento, após cada período de 8 horas em condições normais de funcionamento. Capacidade nominal: designa a quantidade máxima, expressa em massa, de solventes orgânicos utilizados num dia por uma instalação, nas condições normais de funcionamento e nas condições de saída para que foi projectada. 66 Funcionamento normal: designa todos os períodos de funcionamento de uma instalação ou processo à excepção das operações de arranque e paragem, bem como de manutenção do equipamento. Preparação: designa misturas ou soluções constituídas por mais de dois componentes. Reutilização de solventes orgânicos: designa a utilização de solventes orgânicos recuperados de uma instalação para quaisquer fins técnicos ou comerciais, nomeadamente para utilização como combustível, caso tal seja considerado satisfatório pelas autoridades competentes, excluindo o tratamento como resíduo. Condições normais de pressão e temperatura: designa a temperatura de 273,15 K e a pressão de 101,3 kPa. Operações de arranque e de paragem: designa as operações envolvidas na colocação em ou retirada de serviço ou de uma fase de operacionalidade reduzida de um processo, equipamento ou reservatório. As fases de processos sujeitos a oscilações regulares não devem ser consideradas arranques ou paragens. Instalação de pequenas dimensões: designa uma instalação abrangida pelos pontos 6, 11 ou 12 do Anexo III-A ou que satisfaça os limiares inferiores referidos nos pontos 1, 3, 4, 5, 8, 10, 14, 17 ou 18 do Anexo III-A. Verniz: designa um revestimento transparente. Gases residuais: designa as descargas finais para a atmosfera de produtos gasosos que contenham compostos orgânicos ou outros poluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução das emissões. As quantidades libertadas devem ser expressas em m3/h, nas condições normais de pressão e temperatura. 67 ANEXO III A: LIMIARES E VALORES DE REFERÊNCIA APLICÁVEIS ÀS EMISSÕES Processo (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limite de emissão (mg C/m3) Limite de emissão (Evasivas/Totais)* expresso em percentagem do consumo de solventes) Novas Existentes Disposições específicas 1 2 3 4 15-25 >25 100 20 301 >25 75 10 15 'Os resíduos de solvente nos produtos acabados não devem considerar-se emissões evasivas. Valor-guia. 15-25 >25 100 100 20' 201 'Valor-guia Impressão rotativa offset com secagem a quente (>15) Rotogravura para publicações (>25) Outras unidades de rotogravura, flexografia, serigrafia rotativa, laminagem ou envernizamento (>15) Limpeza de superfícies1 (>D 1-5 >5 202 202 15 10 'Utilização dos compostos referidos nos n°s 5 e 7 do artigo 5o 2 O limite é expresso na massa dos compostos, em mg/m3, e não de carbono total. Caso o teor médio de diclorometano em todos os produtos de limpeza utilizados em 12 meses seja superior a 50%, em massa, aplica-se o limite de emissão de 50 mg C/m3. !As instalações que demonstrem à autoridade competente que o teor médio de solventes de todos os produtos utilizados não excede 30%, em massa, são isentas da aplicação destes valores. 2-10 >10 751 75' 20 ' 151 5 Outros processos de limpeza de superfícies (>2) 68 50 25 501 10 5-15 >15 100' 50/752-3 25 20 Revestimento de veículos (<15)e acabamento de veículos Revestimento de bobinas (>25) Outros processos de revestimento, nomeadamente de metais, plásticos, têxteis, películas e papel (>5) Revestimento de fios metálicos para bobinas (>5) 10g/kg' 5g/kg2 10 Envernizamento de madeiras (>15) 15-25 >25 1001 50/752 25 20 69 'No caso de instalações que utilizem solventes azotados e recorram a técnicas que permitam o uso de solventes reciclados, o limite de emissão é de 150 mg C/m3. 'O limite de emissão refere-se a processos de revestimento e secagem efectuados em condições de confinamento. 20 primeiro valor refere-se a processos de secagem e o segundo a processos de revestimento efectuados em condições de confinamento. 3No caso de instalações que utilizem solventes azotados e recorram a técnicas que permitam o uso de solventes reciclados, o limite de emissão é de 150 mg C/m3. 'Aplicável a instalações que produzam fio para bobinas de diâmetro médio 5 0. lmm. 2 Aplicável às restantes instalações. Os limites de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por quilograma de produto. 'O limite de emissão refere-se a processos de revestimento e secagem efectuados em condições de confinamento. 20 primeiro valor refere-se a processos de secagem e o segundo a processos de revestimento efectuados em condições de confinamento. 11 Limpeza a seco 20 g/kg1-2 12 Impregnação de madeiras (>20) 1001 45 ou 11 kg/m3 2-« 13 Revestimento de curtumes (>10) 10-25 >25 14 Fabrico de calçado (>5) 15 16 17 Laminagem de madeiras e plástico (>5) Revestimentos adesivos (>5) 5-15 >15 50' 501 Fabrico de tintas, vernizes e adesivos (>100) 100-1000 >1000 150 150 85 g/m2 " 75 g/m2 # 20 g por par* 30 g/m2 " 25 20 51 3' 18 Processamento de borracha (>10) 10-15 >15 20' 20' 30 25 70 'Expresso em massa de solvente emitido por quilograma de produto limpo 2 Os limites de emissão referidos no n° 7 do artigo 5o não se aplicam neste sector. 'Não aplicável à impregnação com creosote. 2Expresso em massa de solvente por m3 de madeira tratada. O limite de emissão nas chaminés não é aplicável em caso de selecção da presente opção. Os limites de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por metro quadrado de produto. Os limites de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por metro quadrado de produto. Os limites de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por metro quadrado de produto. 'Caso se utilizem técnicas que permitam a reutilização de solventes recuperados, o limite de emissão será de 150 mg C/m3. 'As instalações que cumpram os limites de emissão de 5 e 3, respectivamente, estão isentas da aplicação do limite de emissão específico. O limite aplicável às emissões evasivas não inclui os solventes que constituam parte integrante do revestimento de um contentor vedado. 'Caso se utilizem técnicas que permitam a reutilização de solventes recuperados, o limite de emissão será de 150 mg C/m3. 19 Extracção de óleos vegetais (>10) 1 Aplicável à extracção de óleo da matéria específica em causa. 2Aplicável a todos os processos de fraccionamento, à excepção da remoção de gomas dos óleos. 'Aplicável à remoção de gomas dos óleos. azeite - 2. 5 kg/toneladaí1)* óleo de rícino - 3. 0 kg/tonelada óleo de colza - 1. 0 kg/tonelada óleo de girassol - 1. 0 kg/tonelada óleo de soja (moagem normal) - 0. 8 kg/tonelada óleo de soja (flocos brancos) - 1. 2 kg/tonelada outros óleos - 1. 5 kg/tonelada 1. 5 kg/tonelada (2)# 4 kg/tonelada (3) * 20 Fabrico de produtos farmacêuticos (>50) 201 5 15 'Caso se utilizem técnicas que permitam a reutilização de solventes recuperados, o limite de emissão será de 150 mg C/m3 As exigências em matéria de emissão assinaladas com o símbolo # referem-se às emissões totais, incluindo as emissões de solventes utilizados na limpeza dos equipamentos, registadas no período de um ano. Caso contrário, as emissões referem-se apenas às emissões evasivas. 71 Derrogação ao n° 2 do artigo 5o As instalações que, em conformidade com o quadro supra, devam respeitar os limites de emissão de 75 mg C/m3 e 100 mg C/m3 e utilizem equipamentos de redução das emissões que permitam atingir valores-limite de 150 mg C/m3 colocados em funcionamento após 1994, estão isentos da aplicação dos valores-limite de emissão que se apresentam no quadro, na condição de as emissões totais da instalação não excederem as emissões decorrentes do respeito de todas as exigências expressas no mesmo. Indústria de revestimento de veículos Os limites de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por unidade de superfície do produto, em metros quadrados. A superfície total de qualquer produto referido no quadro infra é definida do seguinte modo: fórmula. superfície calculada com base na superfície total revestida por electroforese e na superfície de quaisquer componentes adicionados nas diversas fases do processo revestidos com o mesmo material que o produto em causa, ou superfície total do produto revestido na instalação. A superfície revestida por electroforese é calculada por recurso à 2 x massa total de produto espessura média da chapa metálica x densidade da chapa metálica O método é também aplicável às restantes componentes revestidas, constituídas por chapa. Para o cálculo da superfície dos restantes componentes ou da superfície total revestida na instalação devem utilizar-se métodos computacionais ou equivalentes. O limite de emissão que se apresenta no quadro infra refere-se a todas as fases de processos executadas na mesma instalação, por electroforese incluindo o ou por qualquer oiitro processo de revestimento, enceramento e o polimento final, bem como aos solventes utilizados na limpeza dos equipamentos. O limite é expresso na soma das massas dos compostos orgânicos por metro quadrado da superfície total de produto revestido. 72 Processos (Limiar de consumo de solventes, expresso em toneladas/ano) Limiar de produção (Relativo à produção anual do produto revestido) Limite de emissão total (g/m2) Novas Existentes Revestimento de automóveis novos(>15) >5000 <5000 quadros + carroçarias ou >3500 construção de quadros Cabinas de camiões novos (>15) Carrinhas e camiões novos (>15) Autocarros novos 1 (>15) <5000 >5000 <2500 >2500 <500 >500 45 90 65 55 90 70 210 150 60 90 85 75 120 90 290 225 1 As instalações de revestimento de veículos que apresentem valores inferiores aos limiares de consumo de solventes fornecidos no quadro supra devem cumprir as exigências relativas ao sector de acabamento de veículos que se apresentam no Anexo III-A. 73 B. PLANO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES 1. Princípios O objectivo do plano de redução das emissões consiste em permitir, por outros meios, uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. A elaboração do plano deve ter em conta o seguinte: (i) (ii) caso se encontrem em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo, de modo a permitir a aplicação dos seus planos de redução das emissões; o valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não fossem adoptadas quaisquer acções. O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se pode considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões. Caso o método se revele inadequado, as autoridades competentes podem aplicar um plano alternativo que permita alcançar os objectivos previstos. 2. Aplicação (i) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada objectivo de emissão. Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário: totais provenientes da i Período '. "77 Novas instalações até 30. 10. 2001 ] I T7 ", 7 "7 Instalações existentes até 30. 10. 2005 até 30. 10. 2004 até 30. 10. 2007 i ' i Total máximo das emissões anuais permitidas objectivo de emissão x 1. 5 objectivo de emissão 74 (ii) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo: (a) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. (b) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação da massa determinada em (a) pelo factor específico que se apresenta no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilização eficiente de sólidos documentados na literatura. Processos Factor multiplicativo a aplicar, em conformidade com o ponto (ii)(b) 4 Impressão em rotogravura; impressão em flexografia; laminagem no contexto de um processo de impressão; envernizamento no âmbito de um processo de impressão; revestimento de madeiras; revestimento de têxteis, tecidos, películas ou papel; revestimento com adesivos Revestimento de bobinas, acabamento de veículos 3 Revestimentos em contacto com géneros alimentícios, revestimento de aeronaves Outros tipos de revestimento e serigrafia rotativa 2. 33 1. 5 (iii) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de referência por uma determinada percentagem: (valor-limite relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações abrangidas pelo ponto 6 e o limiar inferior dos pontos 8 e 10 do Anexo III-A; (valor-limite relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes instalações. (iv) A conformidade verifíca-se nos casos em que o consumo real de solvente, determinado com base no plano de gestão de solventes, é inferior ou igual ao objectivo de emissão. 75 ANEXO IV: PLANO DE GESTÃO DE SOLVENTES 1. Introdução O presente anexo fornece directrizes para a elaboração de um plano de gestão de solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indicação das exigências em matéria de verificação da conformidade (ponto 4). 2. Princípios O plano de gestão de solventes possui os seguintes objectivos. i) verificar a conformidade, de acordo com o n° 4 do artigo 8o; ii) identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões; iii) assegurar o fornecimento de informações ao público sobre o consumo de solventes, as emissões de solventes e o cumprimento da presente directiva. 3. Defínições As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de massas. Entradas de solventes orgânicos: El. Quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos em preparações. E2. Quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações (os solventes reciclados são tomados em conta sempre que sejam lançados no processo). Saídas de solventes orgânicos: 51. 52. S3 Emissão confinada, em chaminés ou por parte de equipamentos de redução das emissões, de solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos, devida ao consumo de solventes. Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as águas residuais (S5). Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo. 76 54 55 Emissão não-confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e afins, por intermédio de sistemas de ventilação. Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos consumidos em processos químicos ou físicos (nomeadamente solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente por adsorção, não contabilizados no âmbito de S6, S7 e S8). 56 Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos. 57 58 Solventes orgânicos comercializados ou destinados comercializados, incluindo os solventes contidos em preparações. a serem Solventes orgânicos contidos em preparações recuperados para uma reutilização que não como solventes, não contabilizados no âmbito deS7. 59 Solventes orgânicos eliminados em aterro. 4. Directrizes para a verifícação da conformidade aos planos de gestão de solventes O tipo de utilização do plano de gestão de solventes será determinado pela exigência específica a respeitar, nomeadamente. (i) Verificação da conformidade com a opção de redução do Anexo III-B, com um limite expresso em termos de emissões de solvente por unidade do produto ou com as exigências expressas no n° 1, alínea b), do artigo 5o. (a) No que respeita aos processos abrangidos pelo Anexo III-B, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o consumo. Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula: C = El - S8 Deve proceder-se de modo idêntico para a determinação do teor de sólidos utilizados num processo de revestimento, de modo a estabelecer anualmente o valor de referência das emissões anuais e o objectivo de emissão. 77 (b) No que respeita à determinação da conformidade com um limite expresso em termos de emissão de solventes por unidade do produto, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o volume de emissões. Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula: E = F + SI em que F representa as emissões evasivas definidas no ponto (ii)(a) infra. O valor obtido deve dividir-se pelo parâmetro específico relativo ao produto. (c) No que respeita à avaliação da conformidade com as exigências expressas no n° 1, alínea b), do artigo 5o, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o total de emissões decorrentes dos processos em causa, que deverá ser comparado com o valor que resultaria caso as exigências do Anexo III fossem aplicadas aos diversos processos específicos. (ii) Determinação das emissões evasivas para comparação com o valor-guia e o valor-limite que se apresentam no Anexo III-A: (a) Metodologia As emissões evasivas podem ser calculadas por recurso à seguinte fórmula: F = El - SI - S5 - S6 - S7 - S8 As quantidades são determinadas por medição directa. O cálculo pode ser efectuado de outro modo, nomeadamente com base na eficiência de confinamento do processo O limite relativo às emissões evasivas é expresso em percentagem das entradas, caJculável do seguinte modo: E - El + E2 (b) Frequência A determinação do volume de emissões evasivas de uma parte de instalação pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo, não devendo ocorrei antes de se proceder a alterações do equipamento. Todavia, deve elaborar-se um plano anual de gestão de solventes aplicável à totalidade da instalação, de modo a garantir a conformidade da mesma com o valor-limite relativo às emissões evasivas, excepto no caso de as diversas partes da instalação serem conformes ao referido valor. 78 ISSN 0257-9553 COM(96) 538 final DOCUMENTOS PT 14 N. ° de catálogo : CB-CO-96-565-PT-C ISBN 92-78-11384-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 13