title: Rådets förordning (EG) nr 2254/96 av den 19 november 1996 om ändring av förordning (EEG) nr 1101/89 om strukturella förbättringar inom inlandssjöfarten


title: The European Union and the APEC countries.

eurovoc_concepts:
EU Member State
gross domestic product
national accounts
third country


title: Τροποποιημένη πρόταση ΟΔΗΓΙΑΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΠΟΥ ΤΡΟΠΟΠΟΙΕΙ ΤΗΝ ΟΔΗΓΙΑ 86/378/ΕΟΚ της 24ης Ιουλίου 1986 για την εφαρμογή της αρχής της ίσης μεταχείρισης ανδρών και γυναικών στα επαγγελματικά συστήματα ασφάλισης

eurovoc_concepts:
application of EU law
equal treatment
gender equality
social security
social-security benefit


title: Á nous l'Europe : Raphaël.

eurovoc_concepts:
audiovisual production
video cassette


eurovoc_concepts:
European Environment Agency
air quality
data collection
environmental monitoring
exchange of information

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •ir •ir •ti *r -ù -tt Bruxelas, 19. 1 1. 19% COM(9ó) 534 final 94/0194 (SYN) Proposta reexaminada de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros. (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto na alinéa d), do artigo I89°-C do tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Comissão adoptou, em 7 de Setembro de 1994, uma "Proposta de Decisã<fio Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros"1. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 22 de Fevereiro de 19952. O Parlamento emitiu o seu parecer em primeira leitura em 16 de Junho de 19953. Em 29 de Novembro de 1995, a Comissão adoptou uma proposta alterada de acordo com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE. Esta proposta incluía, na totalidade, em parte ou em princípio, 10 das 11 alterações propostas4. Em 26 de Fevereiro de 1996, o Conselho adoptou uma posição comum relativa à proposta alterada da Comissão5. O Parlamento examinou a posição comum do Conselho em segunda leitura em 18 de Setembro de 1996, tendo-a aprovado sob reserva de 4 alterações propostas. 6 A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento em segunda leitura e incluiu-as na sua proposta reexaminada. Alteração n° 1 Esta alteração modifica o título da proposta com vista à sua simplificação; a redacção proposta permite cobrir o objectivo da Decisão, tornando a sua utilização mais fácil na prática. É aceite por esse motivo. Alterações n°s 2 e 3 Estas alterações dizem respeito à disponibilização ao público, mediante pedido, de informações recolhidas no âmbito da presente Decisão. Inscrevem-se na linha da política da Comissão em matéria de transparência e de acesso à informação por parte do público. No entanto, a fim de evitar a criação de um sistema complexo e oneroso, a Comissão pretende utilizar para este fim 1 JO n° C 281 de 7. 10. 1994. 2 JO n° C 110 de 2. 5. 1995. 3 JO n° C 166 de 3. 7. 1995, p. 177. 4 JO n° C 30 de 3. 2. 1996, p. 8 5 JO n° C 219 de 27. 7. 1996, p. 1. 6 Acta provisória da sessão de 18. 9. 1996, doc. PE252. 049, 2a parte, p. 3-4. 2 os meios actualmente existentes. É por essa razão que considera adequado utilizar a rede desenvolvida pela Agência Europeia do Ambiente para difusão de informações, bem como os canais desenvolvidos pelos próprios Estados-membros a nível nacional. Alteração n° 4 Esta alteração diz respeito à preparação, por parte da Comissão, de um relatório de síntese sobre as informações coligidas, bem como sobre as tendências em termos de qualidade do ar na Europa; a necessidade e utilidade de tal publicação justifica-se plenamente para fins de informação do público e para permitir uma melhor compreensão dos problemas neste domínio; é aceite por esse motivo. Proposta reexaminada de DECISÃO DQ CONSELHO que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros. Texto original Texto alterado (Alteração n° 1) Título Proposta de Decisão do Conselho Proposta de Decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio reciproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros. relativa à medição da poluição atmosférica e ao intercâmbio das respectivas informações. (Alteração n° 2) n° 3 do artigo 4o 3. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de informações na dados existente com as matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem como os programas informáticos necessários à sua exploração e actualização. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão no segundo ano que se segue à entrada em vigor da presente decisão, o mais tardar até 1 de Outubro. 3. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de informações na dados existente com as matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem como os programas informáticos necessários à sua exploração e actualização. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão no segundo ano que se segue a entrada em vigor da presente decisão, o mais tardar até 1 de Outubro. Essas informações estarão ao dispor do público em geral através do sistema de informação criado na Internet pela Agência Europeia do Ambiente, Essas informações podem igualmente ser facultadas pela referida Agêneia ou pelos Estados-membros, mediante (Alteração n° 3) n° 6 do artigo 5o 6. A Comissão incluirá na sua base de dados os dados transmitidos e elaborará todos os anos um relatórios sobre as informações recolhidas; a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados "resultados" actualizada. Este relatório basear-se-á apenas em dados validados. técnico sobre técnico relatório 6. A Comissão incluirá na sua base de dados os dados transmitidos e elaborará todos os anos um as informações recolhidas; a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados "resultados" actualizada. Essas informações estarão ao dispor do público em geral através do sistema informativo criado na Internet pela Agência Europeia do Ambiente. Essas informações podem igualmente ser facultadas pela referida Agência, mediante pedido. As informações acessíveis, fornecidas ou incluídas no relatório basear-se-ão apenas em dados validados. (Alteração n° 4) n° 6-A (novo) do artigo 5o A Comissão preparará um relatório geral destinado ao público, resumindo os dados coligidos e salientar as grandes tendências em termos de qualidade do ar na União Europeia. ISSN 0257-9553 COM(96) 534 final PT 14 15 N. " de catálogo : CB-CO-96-539-PT-C ISBN 92-78-10635-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Entwicklung der EU-Agrarpreisindizes (output und input) im zweiten Quartal 1996.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural statistics
price index
price of agricultural produce


text: •ù il COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 19. 11. 1996 COM(96) 534 def 94/0194 (SYN) Opnieuw behandeld voorstel voor een BEECfflKKlONG VAN DE RAAD tot invoering van een regeling voor de onderlinge uitwisseling van informatie over en gegevens van meetnetten en meetstations voor luchtverontreiniging in de Lid-Staten (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 C onder d), van het EG-verdrag ingediend) TOELICHTING De Commissie heeft op 7 september 1994 een voorstel voor een beschikking van de Raad tot invoering van een regeling voor de onderlinge uitwisseling van informatie over en gegevens van meetnetten en meetstations voor luchtverontreiniging in de Lid-Staten1 ingediend. Het Economisch en Sociaal Comité heeft op 22 februari 1995 advies uitgebracht2. Het Europees Parlement heeft op 16 juni 1995 in eerste lezing advies uitgebracht3. De Commissie heeft op 29 november 1995 overeenkomstig artikel 189 A, lid 2, van het EG-Verdrag een gewijzigd voorstel ingediend4. In dit voorstel zijn tien van de elf amendementen van het Parlement geheel, gedeeltelijk of in beginsel overgenomen. De Raad heeft op 26 februari 1996 een gemeenschappelijk standpunt over het gewijzigde voorstel van de Commissie vastgesteld5. Het Parlement heeft het gemeenschappelijke standpunt van de Raad op 18 september 1996 in tweede lezing behandeld en met vier amendementen goedgekeurd6. De Commissie heeft de amendementen van het Parlement in tweede lezing behandeld en al deze amendementen in het opnieuw behandelde voorstel overgenomen. Amendement nr. 1 Dit amendement houdt in dat de titel van het voorstel wordt gewijzigd. De nieuwe titel is eenvoudiger maar dekt toch volledig de doelstellingen van de beschikking en zal in de praktijk makkelijker te gebruiken zijn. Daarom is dit amendement overgenomen. Amendementen nrs. 2 en 3 In deze amendementen wordt gesteld dat het publiek op verzoek de beschikking moet krijgen over de informatie die in het kader van de beschikking wordt verzameld. Dit past binnen het beleid van de Commissie inzake doorzichtigheid en toegang tot informatie voor het publiek. Om echter te voorkomen dat hiervoor een complex en kostbaar systeem moet worden opgezet, wenst de Commissie daarvoor gebruik te maken van de bestaande middelen. Daarom lijkt het haar een goede zaak voor de verspreiding van deze informatie gebruik te maken van het netwerk dat door het Europees milieu-agentschap is opgebouwd en de informatiekanalen die in en door de Lid-Staten zelf zijn opgezet. PBnr. C281 van 7. 10. 1994. PB nr. C 110 van 2. 5. 1995. PB nr. C 166 van 3. 7. 1995, blz. 177. PB nr. C 30 van 3. 2. 1996, blz. 8. PB nr. C 219 van 27. 7. 1996, blz. 1. Voorlopige notulen van de vergadering van 18 september 1996 (doc. PE 252. 049, tweede deel, blz. 3-4). Amendement nr. 4 Dit amendement houdt in dat de Commissie een verslag met. een overzicht van de verzamelde informatie en de tendensen van de luchtkwaliteit in Europa samenstelt; er bestaat geen twijfel aan de noodzaak én het nut van een dergelijke publikatie met het oog op de voorlichting van het publiek en om een beter inzicht in de problemen op dit gebied mogelijk te maken; ook dit amendement is derhalve overgenomen. Opnieuw behandeld voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD tot invoering van een regeling voor de onderlinge uitwisseling van informatie over en gegevens van meetnetten en meetstations voor luchtverontreiniging in de Lid-Staten Oorspronkelijke tekst Gewijzigde tekst Amendement nr. 1 Titel Voorstel voor een beschikking van de Voorstel voor een beschikking van de Raad Raad tot invoering van een regeling voor de onderlinge uitwisseling van informatie over en gegevens van meetnetten en meetstations voor luchtverontreiniging in de Lid-Staten betreffende de meting van en de uitwisseling over van luchtverontreiniging informatie Amendement nr. 2 Artikel 4. lid 3 3. Uiterlijk zes maanden na de inwerkingtreding van deze beschikking stelt de Commissie de bestaande databank met de reeds door haar diensten verzamelde informatie, alsmede de nodige programmatuur voor het gebruik en de bijwerking daarvan, ter beschikking van de Lid-Staten. De Lid-Staten zorgen voor correctie, wijziging en/of aanvulling van bijgewerkte deze computerbestanden worden de Commissie uiterlijk op 1 oktober van het tweede jaar inwerkingtreding van deze na de beschikking toegezonden. informatie. De informatie. De 3. Uiterlijk zes maanden na de inwerkingtreding van deze beschikking stelt de Commissie de bestaande databank met de reeds door haar diensten verzamelde informatie, alsmede de nodige programmatuur voor het gebruik en de bijwerking daarvan, ter beschikking van de Lid-Staten. De Lid-Staten zorgen voor correctie, wijziging en/of aanvulling van bijgewerkte deze computerbestanden worden de Commissie uiterlijk op 1 oktober van het tweede jaar van deze na de beschikking toegezonden. Deze informatie is via het informatie systeem dat door het Europees milieu is opgezet. agentschap op toegankelijk voor het publiek: zij kan op verzoek eveneens door het agentschap of door de Lid-Staten worden verstrekt, inwerkingtreding Internet Amendement nr. 3 Artikel 5. lid 6 6. De Commissie neemt de verstrekte gegevens op in haar databank en stelt jaarlijks een technisch verslag over de verzamelde' resultaten op en verstrekt de Lid-Staten een bijgewerkte versie van de databank "resultaten". is uitsluitend gebaseerd op gevalideerde gegevens. jQit verslag 6. De Commissie neemt de verstrekte gegevens op in haar databank en stelt jaarlijks een technisch verslag over de verzamelde resultaten op en verstrekt de Lid-Staten een bijgewerkte versie van de databank "resultaten". Deze informatie is via het informatie systeem dat door het Eurqpces milieu- agentschap op is opgezet toegankelijk voor het publiek: zij kan op verzoek eveneens door het agentschap worden verstrekt. Deze toegankelijke of in het verslag verstrekte of opgenomen informatie is uitsluitend gebaseerd op gevalideerde gegevens. Inlemei Amendement nr. 4 Artikel 5. lid 6 bis (nieuw) De Commissie stelt ten behoeve van het publiek een algemeen verslag op waarin de. verzamelde een overzicht mi gegevens wordt gegeven en de tendensen ten aanzien van de luchtkwaliteit in de Europese Unie in grote lijnen worden geschetst. ISSN 0254-1513 COM(96) 534 def. DOCUMENTEN NL 14 15 Catalogusnummer : CB-CO-96-539-NL-C ISBN 92-78-10634-8 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg 1


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2207/96 DER KOMMISSION vom 19. November 1996 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3073/96 do Deputado Pieter DANKERT à Comissão. Financiamento da nova ponte sobre o Tejo a cargo do Fundo de Coesão

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3086/96 degli onn. Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA alla Commissione. Ricerche sull'encefalopatia spongiforme bovina

eurovoc_concepts:
EU financing
EU initiative
animal disease
cattle
infectious disease
invitation to tender
medical research
public health

formats: html print


title: 96/679/EG: Beschikking van de Commissie van 18 november 1996 inzake een verzoek om ontheffing dat door België is ingediend krachtens artikel 8, lid 2, onder c), van Richtlijn 70/156/EEG van de Raad inzake de onderlinge aanpassing van de wetgevingen van de Lid-Staten betreffende de goedkeuring van motorvoertuigen en aanhangwagens daarvan (Alleen de teksten in de Franse en de Nederlandse taal zijn authentiek)

eurovoc_concepts:
Belgium
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety

formats: html pdfa1b print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3063/96 af Eryl McNALLY til Kommissionen. Støtte i forbindelse med Det Europæiske År for Ældre og for Solidaritet mellem Generationerne i 1993

eurovoc_concepts:
EU aid
European social policy
European symbol
United Kingdom
aid system
elderly person
financing of aid
non-governmental organisation
terms for aid
welfare


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3050/96 dell'on. Francisco LUCAS PIRES alla Commissione. Dimissioni del Direttore generale per la pesca della Commissione europea

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
administrative responsibility
administrator
cessation of trading
discretionary power
fisheries policy
power to appoint


title: QUESTION ECRITE no 3085/96 des députes Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA à la Commission. Éradication de l'encéphalopathie spongiforme bovine au Royaume-Uni

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
cattle
cow
health control
slaughter of animals
veterinary inspection


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3057/96 van Amedeo AMADEO aan de Commissie. Preventie van astma

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
allergy
epidemiology
health risk
medical research
public health
report
respiratory disease


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3050/96 του Francisco LUCAS PIRES προς την Επ τροπή. Παραίτηση του Γενικού διευθυντή Αλιείας της Ευρωπαϊκής Επιτροπής


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3069/96 van Marie-Paule KESTELIJN- SIERENS aan de Commissie. Nederlandstalige tolken en vertalers

eurovoc_concepts:
Belgium
EU institution
European official
Netherlands
competition (EU)
equal treatment
information profession
nationality
official language
recruitment


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3055/96 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Affald

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU statistics
OECD
Structural Funds
clean technology
domestic waste
environmental protection
research and development
waste management
waste recycling


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3109/96 van Amedeo AMADEO aan de Commissie. Mousserende en likeurwijnen

eurovoc_concepts:
consumer information
designation of origin
fortified wine
marketing
production
quality label
sparkling wine
wine of superior quality


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 2222/96, annettu 18 päivänä marraskuuta 1996, naudanliha-alan yhteisestä markkinajärjestelystä annetun asetuksen (ETY) N:o 805/68 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
animal disease
beef
common organisation of markets
intervention buying


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2206/96 DER KOMMISSION vom 18. November 1996 zur Festsetzung der im ersten Vierteljahr 1997 gemäß dem Abkommen über Freihandel und Handelsfragen zwischen der Gemeinschaft einerseits und Lettland, Litauen und Estland andererseits einführbaren Mengen an bestimmten Schweinefleischerzeugnissen

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
free-trade agreement
import
meat product
pigmeat


title: 96/681/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 18ης Νοεμβρίου 1996 σχετικά με αίτηση εξαίρεσης που υπέβαλε το Λουξεμβούργο βάσει του άρθρου 8 παράγραφος 2 στοιχείο γ) της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ του Συμβουλίου για την προσέγγιση των νομοθεσιών των κρατών μελών όσον αφορά την έγκριση τύπου των μηχανοκινήτων οχημάτων και των ρυμουλκουμένων τους (Το κείμενο στη γαλλική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό)

eurovoc_concepts:
Luxembourg
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: QUESTION ECRITE no 3063/96 de Eryl McNALLY à la Commission. Aides concernant 1993, année européenne des personnes âgées et de la solidarité entre les générations


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3046/96 dell'on. Cristiana MUSCARDINI alla Commissione. Corpi di reato sequestrati e abbandonati

eurovoc_concepts:
motor car
vehicle registration
waste management
waste recycling


title: 96/685/EG: Kommissionens beslut av den 18 november 1996 angående en ansökan om dispens från Förenade kungariket i enlighet med artikel 8.2 c i rådets direktiv 70/156/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om typgodkännande av motorfordon och släpvagnar till dessa fordon (Endast den engelska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3061/96 del Per STENMARCK a la Comisión. Ventas libres de impuestos en los transbordadores en la UE

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EC Decision
duty-free sale
economic consequence
ferryboat
single market
third country
tourism


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3045/96 van de leden Cristiana MUSCARDINI , Spalato BELLERE' , Amedeo AMADEO aan de Commissie. Psychiatrische hulpverlening in de Europese Unie

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
action programme
health policy
mental health
psychiatric institution
psychiatry
public awareness campaign


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3098/96 dell'on. Anita POLLACK alla Commissione. Ricerca su primati

eurovoc_concepts:
animal experimentation
animal life
animal welfare
approximation of laws
import
livestock farming
medical research
protection of animals


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3065/96 dell'on. Phillip WHITEHEAD alla Commissione. Aumento della temperatura terrestre

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
anti-pollution device
climate change
environmental law
greenhouse effect
greenhouse gas
pollution control measures
renewable energy


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3083/96 degli onn. Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA alla Commissione. Abbattimento di bovini in Svizzera

eurovoc_concepts:
Switzerland
animal disease
cattle
cow
single market
slaughter of animals


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3114/96 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Circulação das bebidas alcoólicas sujeitas a impostos especiais

eurovoc_concepts:
Italy
alcohol
alcoholic beverage
derogation from EU law
excise duty
fiscal policy
tax harmonisation


title: QUESTION ECRITE no 3068/96 de Umberto BOSSI à la Commission. Actions en faveur des enfants

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
European social policy
child
child protection
children's rights
competence of the Member States
family policy
public awareness campaign
sexual violence


title: WRITTEN QUESTION No. 3070/96 by Pieter DANKERT to the Commission. Bridge over the Tagus/Cohesion Fund

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: WRITTEN QUESTION No. 3108/96 by Joaquín SISÓ CRUELLAS to the Commission. Prices in Euros

eurovoc_concepts:
France
advertising
consumer information
euro
exchange transaction
price fluctuation
prices
public awareness campaign
shopping centre
vocational training


title: QUESTION ECRITE no 3098/96 de Anita POLLACK à la Commission. Primates utilisés à des fins de recherche


title: REGLAMENTO (CE) N° 2205/96 DE LA COMISIÓN de 18 de noviembre de 1996 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3097/96 van Christoph KONRAD aan de Commissie. Toestemming van de Commissie voor subsidiebetalingen aan de firma SKET door de opvolger van de Treuhand BvS

eurovoc_concepts:
EU aid
Germany
State aid
aid to undertakings
bankruptcy
economic support
industrial restructuring
mechanical engineering
pay
privatisation


title: Dyrektywa Rady 96/72/WE z dnia 18 listopada 1996 r. zmieniająca dyrektywy 66/400/EWG, 66/401/EWG, 66/402/EWG, 66/403/EWG, 69/208/EWG i 70/458/EWG w sprawie obrotu materiałem siewnym buraka, materiałem siewnym roślin pastewnych, materiałem siewnym zbóż, sadzeniakami ziemniaka, materiałem siewnym roślin oleistych i włóknistych oraz materiałem siewnym warzyw

eurovoc_concepts:
cereals
fodder plant
marketing
oleaginous plant
seed
textile plant
vegetable

formats: html pdf print

text: 03/t. 20 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 115 31996L0072 L 304/10 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 27. 11. 1996 DYREKTYWA RADY 96/72/WE z dnia 18 listopada 1996 r. zmieniająca dyrektywy 66/400/EWG, 66/401/EWG, 66/402/EWG, 66/403/EWG, 69/208/EWG i 70/458/EWG w sprawie obrotu materiałem siewnym buraka, materiałem siewnym roślin pastewnych, materiałem siewnym zbóż, sadzeniakami ziemniaka, materiałem siewnym roślin oleistych i włóknistych oraz materiałem siewnym warzyw RADA UNII EUROPEJSKIEJ, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ: uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 43, Artykuł 1 uwzględniając wniosek Komisji (1), uwzględniając opinię Parlamentu Europejskiego (2), W dyrektywach 66/400/EWG, 66/401/EWG, 66/402/EWG, 66/403/EWG, 69/208/EWG i 70/458/EWG wprowadza się następujące zmiany: 1) W dyrektywie 66/400/EWG skrót „EWG” występujący w: uwzględniając opinię Komitetu Ekonomiczno-Społecznego (3), a także mając na uwadze, co następuje: artykuł G Traktatu o Unii Europejskiej zastępuje wyrazy „Euro- pejska Wspólnota Gospodarcza” wyrazami „Wspólnota Euro- pejska”; dlatego skrót „EWG” powinien zostać zastąpiony skrótem „WE”; skrót „EWG” pojawia się w niektórych przepisach dyrektyw 66/400/EWG (4), 66/402/EWG (6), 66/401/EWG (5), 66/403/EWG (7), 69/208/EWG (8) i 70/458/EWG (9) w sprawie obrotu materiałem siewnym buraka, materiałem siewnym roślin pastewnych, materiałem siewnym zbóż, sadzeniakami ziemniaka, materiałem siewnym roślin oleistych i włóknistych oraz materiałem siewnym warzyw, w szczególności w odnie- sieniu do pakowania i oznaczania nasion; dlatego właściwe jest zastąpienie skrótu „EWG” akronimem „WE” w wymienionych przepisach; jednakże duże zapasy etykiet zazwyczaj zamawiane są z wyprzedzeniem i te, które wciąż są oznaczone skrótem „EWG”, powinny w wyznaczonym okresie być nadal dopuszczone do wykorzystania, (1) Dz. U. C 157 z 1. 6. 1996, str. 15. (2) Dz. U. C 166 z 10. 6. 1996, str. 243. (3) Opinia wydana dnia 25 września 1996 r. (dotychczas nieopubliko- wana w Dzienniku Urzędowym). (4) Dz. U. 125 z 11. 7. 1966, str. 2290/66. Dyrektywa ostatnio zmie- niona Aktem Przystąpienia z 1994 r. (5) Dz. U. 125 z 11. 7. 1966, str. 2298/66. Dyrektywa ostatnio zmie- niona dyrektywą Komisji 96/18/WE (Dz. U. L 76 z 26. 3. 1996, str. 21). (6) Dz. U. 125 z 11. 7. 1996, str. 2309/66. Dyrektywa ostatnio zmie- niona dyrektywą Komisji 95/6/WE (Dz. U. L 67 z 25. 3. 1995, str. 30). (7) Dz. U. 125 z 11. 7. 1996, str. 2320/66. Dyrektywa ostatnio zmie- niona dyrektywą Komisji 96/16/WE (Dz. U. L 6 z 9. 1. 1996, str. 19). (8) Dz. U. L 169 z 10. 7. 1969, str. 3. Dyrektywa ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 96/18/WE (Dz. U. L 76 z 26. 3. 1996, str. 21). (9) Dz. U. L 225 z 12. 10. 1970, str. 7. Dyrektywa ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 96/18/WE (Dz. U. L 76 z 26. 3. 1996, str. 21). — artykule 2. 1 G, — artykule 10 ust. 1, 2 i 3, — artykule 11 ust. 1, — artykule 11a ust. 1 i 2, — artykule 11b, — artykule 14 ust. 1 tiret drugie, i — załączniku III A I i B, tytuł i pkt 1 otrzymuje brzmienie „WE”. 2) W dyrektywie 66/401/EWG skrót „EWG” występujący w: — artykule 2. 1 F i G, — artykule 9 ust. 1, 2 i 3, — artykule 10 ust. 1, — artykule 10a ust. 1 i 2, — artykule 10b, — artykule 13 ust. 3, — artykule 14 ust. 1 tiret trzecie, — załączniku IV A I lit. a) pkt 1 i lit. b) pkt 1, i — załączniku IV B, tytuł, lit. a) pkt 1 i lit. b) pkt 1, i lit. c) pkt 1, 3, 4, 5, 6 i 7 otrzymuje brzmienie „WE”. 3) W dyrektywie 66/402/EWG skrót „EWG” występujący w załączniku IV A lit. a) pkt 1 otrzymuje brzmienie „WE”. 4) W dyrektywie 66/403/EWG skrót „EWG” występujący w załączniku III A pkt 1 otrzymuje brzmienie „WE”. 5) W dyrektywie 69/208/EWG skrót „EWG” występujący w załączniku IV A lit. a) pkt 1 i w załączniku IV A lit. b) pkt 1 otrzymuje brzmienie „WE”. 6) W dyrektywie 70/458/EWG skrót „EWG” występujący w: — artykule 25 ust. 1, i — załączniku IV A lit. a) pkt 1 i B lit. a) pkt 1 otrzymuje brzmienie „WE”. 116 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 20 Artykuł 2 Pozostałe zapasy etykiet, które wciąż są oznaczone skrótem „EWG”, mogą być stosowane do dnia 31 grudnia 2001 r. nach objętych niniejszą dyrektywą. Komisja powiadamia o nich inne Państwa Członkowskie. Artykuł 4 Artykuł 3 Niniejsza dyrektywa wchodzi w życie 20. dnia po jej opubliko- waniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Państwa Członkowskie wprowadzają w życie przepisy 1. ustawowe, wykonawcze i administracyjne niezbędne do wyko- nania niniejszej dyrektywy do dnia 1 lipca 1997 r. i niezwłocznie powiadamiają o tym Komisję. Przepisy przyjęte przez Państwa Członkowskie zawierają odnie- sienie do niniejszej dyrektywy lub odniesienie takie towarzyszy ich urzędowej publikacji. Metody dokonywania takiego odnie- sienia określane są przez Państwa Członkowskie. Państwa Członkowskie niezwłocznie przekazują Komisji 2. teksty przepisów prawa krajowego, które przyjmują w dziedzi- Niniejsza dyrektywa skierowana jest do Państw Członkowskich. Artykuł 5 Sporządzono w Brukseli, dnia 18 listopada 1996 r. W imieniu Rady I. YATES Przewodniczący


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3071/96 του Pieter DANKERT προς την Επ τροπή. Γέφυρα στον Τάγη/ταμείο συνοχής


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3054/96 del Roberta ANGELILLI a la Comisión. Pago de prestaciones a los ciudadanos de la antigua Yugoslavia

eurovoc_concepts:
Italy
Yugoslavia
bilateral agreement
disability insurance
foreign national
nationality
pension scheme
social security
territorial law
wage earner


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3056/96 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Quantità di rifiuti nella Comunità

eurovoc_concepts:
OECD
agricultural waste
data collection
nuclear safety
radioactive waste
report
waste disposal
waste management


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3069/96 von Marie-Paule KESTELIJN- SIERENS an die Kommission. Niederländischsprachige Dolmetscher und Übersetzer

eurovoc_concepts:
Belgium
EU institution
European official
Netherlands
competition (EU)
equal treatment
information profession
nationality
official language
recruitment


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2204/96 af 18. november 1996 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3089/96 του Sebastiano MUSUMECI προς την Επ τροπή. Παράνομες αποβάσεις στην Λαμπεντούσα

eurovoc_concepts:
North Africa
Sicily
border control
foreign national
illegal migration
migration control
removal
trafficking in human beings


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3115/96 del Maartje van PUTTEN a la Comisión. Proyecto Nacional de Red Integrada de Zonas Protegidas (NIPAS), Filipinas

eurovoc_concepts:
EU aid
Philippines
bilateral agreement
development plan
indigenous population
living conditions
project evaluation
protected area
public awareness campaign


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3067/96 do Deputado Umberto BOSSI à Comissão. Disparidade dos prazos de publicação dos dossiers de informação e dos formulários para a apresentação de candidaturas aos programas comunitários nas várias línguas nacionais

eurovoc_concepts:
EU programme
EU publication
access to EU information
official language
publishing deadline
translation


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3109/96 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Vinhos frisantes e vinhos licorosos

eurovoc_concepts:
consumer information
designation of origin
fortified wine
marketing
production
quality label
sparkling wine
wine of superior quality


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3112/96 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Besteuerung alkoholischer Getränke

eurovoc_concepts:
alcoholic beverage
directive (EU)
fiscal policy
labelling
tax inspection
tax on consumption


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3255/96 dell'on. Antonio TAJANI alla Commissione. Inclusione del Comune di Roma nei finanziamenti dell'iniziativa Urban

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Italy
dissemination of information
town planning
urban renewal


title: QUESTION ECRITE no 3066/96 de Umberto BOSSI à la Commission. Traduction dans toutes les langues officielles de l'Union du programme communautaire "Formation et mobilité des chercheurs" (4e programme-cadre de RDT)

eurovoc_concepts:
EU programme
EU publication
job mobility
official language
publishing deadline
research and development
research staff
translation
use of languages
vocational training


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3168/96 dell'on. Yiannis ROUBATIS alla Commissione. Rapporto della "Commissione internazionale per i Balcani" e Commissione europea

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
Central and Eastern Europe
EU relations
Western Balkans
committee report
international relations
peacekeeping


title: WRITTEN QUESTION No. 3113/96 by Amedeo AMADEO to the Commission. Tests on Italian wines for export

eurovoc_concepts:
Italy
certificate of origin
export
export licence
food inspection
quality label
restriction on competition
table wine
wine of superior quality


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3098/96 del Anita POLLACK a la Comisión. Investigación con primates

eurovoc_concepts:
animal experimentation
animal life
animal welfare
approximation of laws
import
livestock farming
medical research
protection of animals


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3067/96 του Umberto BOSSI προς την Επ τροπή. Διαφορετικοί χρόνοι μετάφρασης των ενημερωτικών φακέλων, εντύπων υποβολής υποψηφιότητας κλπ. σε όλες τις επίσημες γλώσσες της ΕΕ


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3044/96 af Antonio TAJANI , Claudio AZZOLINI til Kommissionen. Ulovlige undersøgelser

eurovoc_concepts:
Italy
Member of Parliament
award of contract
competence of the Member States
fundamental rights
high-speed transport


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3101/96 von Graham MATHER an die Kommission. Überschreiten der Zahlungsfristen durch die Kommission

eurovoc_concepts:
European Commission
business data processing
invoicing
payment
payment appropriation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3073/96 του Pieter DANKERT προς την Επ τροπή. Γέφυρα στον Τάγη/ταμείο συνοχής

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3076/96 del Markus FERBER a la Comisión. Fomento de la movilidad de los científicos, a través del 4º Programa marco de investigación

eurovoc_concepts:
EU research policy
job mobility
professional qualifications
research programme
research staff
scientific education
scientific research
vocational training


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3098/96 do Deputado Anita POLLACK à Comissão. Utilização de primatas na investigação


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3078/96 του Wolfgang KREISSL-DOERFLER προς την Επ τροπή. Βόειο κρέας

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
beef
cattle
food inspection
illicit trade
slaughter of animals
storage cost
veterinary inspection
waste management


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3082/96 af Mary BANOTTI til Kommissionen. PHARE's demokratiseringsprogram, ref. 95/0453 og 95/3262

eurovoc_concepts:
Community body
EU programme
complaint to the Commission
democracy
equal treatment
regional government


title: Directive 96/72/CE du Conseil du 18 novembre 1996 modifiant les directives 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE et 70/458/CEE concernant la commercialisation des semences de betteraves, des semences de plantes fourragères, des semences de céréales, des plants de pommes de terre, des semences de plantes oléagineuses et à fibres et des semences de légumes

eurovoc_concepts:
cereals
fodder plant
marketing
oleaginous plant
seed
textile plant
vegetable


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3049/96 del Francisco LUCAS PIRES a la Comisión. Omisión de la lengua portuguesa en una publicación oficial

eurovoc_concepts: Publications Office of the European Union


title: QUESTION ECRITE no 3082/96 de Mary BANOTTI à la Commission. Programmes de démocratie n° 95/0453 et 95/3262 du programme Phare


title: 96/684/CE: Decisión de la Comision de 18 de noviembre de 1996 sobre la solicitud de exención presentada por el Reino Unido en virtud de la letra c) del apartado 2 del artículo 8 de la Directiva 70/156/CEE del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre la homologación de vehículos de motor y de sus remolques (El texto en lengua inglesa es el único auténtico)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3254/96 do Deputado Carmen FRAGA ESTÉVEZ à Comissão. Modificação do Quadro Comunitário de Apoio para a Itália no âmbito do IFOP

eurovoc_concepts:
Community support framework
FIFG
Italy
United States
fishing agreement
fishing fleet
fishing net
industrial conversion


title: Οδηγία 96/72/ΕΚ του Συμβουλίου της 18ης Νοεμβρίου 1996 για τροποποίηση των οδηγιών 66/400/ΕΟΚ, 66/401/ΕΟΚ, 66/402/ΕΟΚ, 66/403/ΕΟΚ, 69/208/ΕΟΚ και 70/458/ΕΟΚ του Συμβουλίου για την εμπορία σπόρων τεύτλων προς σπορά, σπόρων προς σπορά κτηνοτροφικών φυτών, σπόρων δημητριακών προς σπορά, σπόρων γεωμήλων προς φύτευση, σπόρων προς σπορά των ελαιούχων και κλωστικών φυτών και σπόρων προς σπορά κηπευτικών


title: WRITTEN QUESTION No. 3078/96 by Wolfgang KREISSL-DÖRFLER to the Commission. Beef


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3071/96 do Deputado Pieter DANKERT à Comissão. Financiamento da nova ponte sobre o Tejo a cargo do Fundo de Coesão


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3182/96 del Daniel FÉRET a la Comisión. Los peajes de autopista en la Unión Europea

eurovoc_concepts:
charges for use of infrastructure
consumer protection
equipment cost
motorway
principle of subsidiarity
tax system
toll


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3099/96 do Deputado Anita POLLACK à Comissão. Parlamento dos Idosos

eurovoc_concepts:
European Parliament
European social policy
elderly person


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3070/96 del Pieter DANKERT a la Comisión. Puente sobre el Tajo/Fondo de cohesión


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3085/96 de los diputados Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA a la Comisión. Erradicación de la encefalopatía espongiforme bovina en el Reino Unido

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
cattle
cow
health control
slaughter of animals
veterinary inspection


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3060/96 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Ηλεκτρική ενέργεια

eurovoc_concepts:
common position
electrical energy
environmental impact
impact study
labour market
liberalisation of the market
principle of subsidiarity
public health
renewable energy
single market


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3103/96 του Joaquin SISO CRUELLAS προς την Επ τροπή. Κανόνες για τη ρύθμιση της διαφήμισης που απευθύνεται στα παιδιά

eurovoc_concepts:
advertising
child
child protection
consumer protection
impact study
professional ethics


title: Richtlijn 96/72/EG van de Raad van 18 november 1996 tot wijziging van de Richtlijnen 66/400/EEG, 66/401/EEG, 66/402/EEG, 66/403/EEG, 69/208/EEG en 70/458/EEG betreffende het in de handel brengen van respectievelijk bietenzaad, zaaizaad van groenvoedergewassen, zaaigranen, pootaardappelen, zaaizaad van oliehoudende planten en vezelgewassen en groentezaad


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3081/96 von Thomas MEGAHY an die Kommission. Staatliche Beihilfen an Rundfunk- und Fernsehanstalten

eurovoc_concepts:
Portugal
State aid
application of EU law
audiovisual programme
culture
public service
television


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3064/96 von Glyn FORD an die Kommission. Das Bravani-Volk

eurovoc_concepts:
Somalia
civil war
ethnic group
expropriation
human rights
protection of minorities
refugee
working conditions


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3097/96 του Christoph KONRAD προς την Επ τροπή. Έγκριση εκ μέρους της Επιτροπής της καταβολής επιδοτήσεων στην εταιρία SKET από την BvS που διαδέχθηκε το ίδρυμα Treuhand

eurovoc_concepts:
EU aid
Germany
State aid
aid to undertakings
bankruptcy
economic support
industrial restructuring
mechanical engineering
pay
privatisation


title: Proyecto de DECISIÓN DEL CONSEJO DE MINISTROS ACP-CE destinada a garantizar, con medidas financieras específicas, la continuidad del Centro para el desarrollo industrial en 1997

eurovoc_concepts: Centre for the Development of Enterprise

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 18 11. 1996 COM(96) 585 final (Document disponible en 4 versions linguistiques uniquement : FR, DE, EN, ESP) Proyecto de DECISION DEL CONSEJO DE MINISTROS AC P-CE destinada a garantizar, con medidas financieras específicas, la continuidad del Centro para el desarrollo industrial en 1997 (presentado por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS Es posible que, debido a los plazos probables de ratificación del 2o Protocolo financiero, el organismo financiero creado por el Convenio de Lomé no pueda funcionar bien en 1997. Se trata del Centro de Desarrollo Industrial (CDI), el cual, una vez agotados sus fondos presupuestarios necesitará un aporte suplementario global de 15,6 MECU, aproximadamente, para atender a sus obligaciones en 1997. La aportación de subvenciones no asignadas del 7o FED al CDI dará lugar a una modificación del limite máximo mencionado en el apartado 2 i) del artículo 3 del Protocolo financiero. Por esta razón se propone que, como se hizo en 1996, se haga un adelanto al 8o FED a partir de las subvenciones no asignadas del 7o FED, para que el CDI pueda pasar sin interrupción, en 1997, al nuevo Protocolo financiero (8o FED). DECISION DEL CONSEJO DE MINISTROS ACP-CE DE 1997 destinada a garantizar, con medidas financieras específicas, la continuidad del Centro para el desarrollo industrial en 1997. El Consejo de Ministros ACP_CE, Visto el Cuarto Convenio ACPCE, firmado en Lomé el 15 de diciembre de 1989, y su Protocolo financiero, en particular el apartado 2 i) de su artículo 3, Considerando que el Acuerdo por el que se modifica el Cuarto Convenio 4CPJÇE, firmado en Mauricio el 4 de noviembre de 1995, no entrará en vigor probablemente hasta 1997; Considerando que el Centro de Desarrollo Industrial (CDI) no podrá funcionar normalmente en 1997 por no tener fondos presupuestarios; Considerando que con las subvenciones no asignadas del 7o FED se podría hacer fiente a las necesidades del CDI hasta la entrada en vigor del 8o FED; Considerando que la utilización de esos recursos únicamente podrá efectuarse en concepto de adelanto al 8o FED y que, por lo tanto, es de carácter provisional, DECIDE: Articulo 1 Con carácter de adelanto al 8o FED, se retiran de las subvenciones no asignadas del 7o FED los fondos necesarios para la financiación del presupuesto del CDI en 1997. Los fondos así obtenidos no podrán superar la suma de 15. 644. 500 ECU. Artículo 2 La presente Decisión entrará en vigor el vigor del 8o FED. Será aplicable hasta la fecha de entrada en Hecho en Bruselas, a 1997 Por el Consejo de Ministros ACP-CE, el Presidente ISSN 0257-9545 COM(96) 585 final DOCUMENTOS ES il 01 N° de catálogo : CB-CO-96-582-ES-C ISBN 92-78-11564-9 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo i


title: VERORDENING (EG) Nr. 2205/96 VAN DE COMMISSIE van 18 november 1996 tot wijziging van de invoerrechten in de sector granen

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import


title: QUESTION ECRITE no 3114/96 de Amedeo AMADEO à la Commission. Circulation des boissons alcooliques soumises au droit d'accise

eurovoc_concepts:
Italy
alcohol
alcoholic beverage
derogation from EU law
excise duty
fiscal policy
tax harmonisation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3083/96 tων βουλετών Jesus CABEZON ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA προς την Επ τροπή. Θανάτωση βοοειδών στην Ελβετία

eurovoc_concepts:
Switzerland
animal disease
cattle
cow
single market
slaughter of animals


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3073/96 del Pieter DANKERT a la Comisión. Puente sobre el Tajo/Fondo de cohesión

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3065/96 del Phillip WHITEHEAD a la Comisión. Calentamiento del planeta

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
anti-pollution device
climate change
environmental law
greenhouse effect
greenhouse gas
pollution control measures
renewable energy


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3072/96 del Pieter DANKERT a la Comisión. Puente sobre el Tajo/Fondo de cohesión


title: QUESTION ECRITE no 3074/96 de Pieter DANKERT à la Commission. Construction d'un pont sur le Tage avec le concours du Fonds de cohésion

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
protected area
road building
watercourse


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3179/96 van Yves VERWAERDE aan de Commissie. Toepassingsgebied richtlijn 92/100 EG van 19 november 1992

eurovoc_concepts:
copyright
cultural policy
document
intellectual property
marketing
optical medium
provision of documents


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3083/96 van de leden Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA aan de Commissie. Het slachten van runderen in Zwitserland


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3112/96 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Beskatning af alkoholholdige produkter

eurovoc_concepts:
alcoholic beverage
directive (EU)
fiscal policy
labelling
tax inspection
tax on consumption


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3063/96 von Eryl McNALLY an die Kommission. Zuschüsse im Zusammenhang mit dem Europäischen Jahr der älteren Menschen und der Solidarität zwischen den Generationen - 1993

eurovoc_concepts:
EU aid
European social policy
European symbol
United Kingdom
aid system
elderly person
financing of aid
non-governmental organisation
terms for aid
welfare


title: 96/685/CE: Décision de la Commission du 18 novembre 1996 concernant une demande de dérogation introduite par le Royaume-Uni en vertu de l'article 8 paragraphe 2 point c) de la directive 70/156/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives à la réception des véhicules à moteur et de leurs remorques (Le texte en langue anglaise est le seul faisant foi.)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: QUESTION ECRITE no 3100/96 de Anita POLLACK à la Commission. Importations de primates sauvages capturés à des fins de recherche

eurovoc_concepts:
animal experimentation
animal life
animal welfare
approximation of laws
import
livestock farming
medical research
protection of animals


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3104/96 af Joaquín SISÓ CRUELLAS til Kommissionen. Forlængelse af foranstaltningerne for tyrkiske polyesterfibre og -tråde

eurovoc_concepts:
State aid
Türkiye
complaint to the Commission
countervailing charge
import
man-made fibre
wire


title: Direktiva Sveta 96/72/ES z dne 18. novembra 1996 o spremembi direktiv 66/400/EGS, 66/401/EGS, 66/402/EGS, 66/403/EGS, 69/208/EGS in 70/458/EGS o trženju semena pese, semena krmnih rastlin, semena žit, semenskega krompirja, semena oljnic in predivnic ter semena zelenjadnic

eurovoc_concepts:
cereals
fodder plant
marketing
oleaginous plant
seed
textile plant
vegetable

text: 03/Zv. 20 SL Uradni list Evropske unije 115 31996L0072 L 304/10 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 27. 11. 1996 DIREKTIVA SVETA 96/72/ES z dne 18. novembra 1996 o spremembi direktiv 66/400/EGS, 66/401/EGS, 66/402/EGS, 66/403/EGS, 69/208/EGS in 70/458/EGS o trženju semena pese, semena krmnih rastlin, semena žit, semenskega krompirja, semena oljnic in predivnic ter semena zelenjadnic SVET EVROPSKE UNIJE JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, in zlasti člena 43 Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije (1), ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (2), ob upoštevanju mnenja Ekonomsko-socialnega odbora (3), ker je člen G iz Pogodbe o Evropski uniji nadomestil termin „Evropska gospodarska skupnost“ s terminom „Evropska skup- nost“; ker se naj kratica „EGS“ potemtakem nadomesti s kratico „ES“; ker se kratica „EGS“ pojavlja v nekaterih določbah direktiv 66/400/EGS (4), 66/402/EGS (6), 66/401/EGS (5), in 70/458/EGS (9) o trženju 66/403/EGS (7), 69/208/EGS (8), semena pese, semena krmnih rastlin, semena žit, semenskega krompirja, semena oljnic in predivnic ter semena zelenjadnic in predvsem v povezavi s pakiranji in z označevanjem semena; ker je zato primerno zamenjati kratico „EGS“ s kratico „ES“ v navedenih predpisih; ker pa se velike zaloge etiket običajno naroča vnaprej in ker bodo te še vedno nosile kratico „EGS“, se za prehodno obdobje, dovoli njihova nadaljnja uporaba, — členu 10(1), (2) in (3), — členu 11(1), — členu 11a(1) in (2), — členu 11b, — členu 14(1) druga alinea, in — Prilogi III A I in B, v naslovu in v točki 1, nadomestijo s kratico „ES“. 2. V Direktivi 66/401/EGS, se kratice „EGS“ v: — členu 2. 1. F in G, — členu 9(1), (2) in (3), — členu 10(1), — členu l0a(1) in (2), — členu l0b, — členu 13(3), — členu 14(1) tretja alinea, — Prilogi IV A I(a)1 in (b)1, in SPREJEL NASLEDNJO DIREKTIVO: — Prilogi IV B, v naslovu, točki (a)1, točki (b)1 in točki (c)1, 3, 4, 5, 6 in 7, Člen 1 nadomestijo s kratico „ES“. Direktive 66/400/EGS, 66/401/EGS, 66/402/EGS, 66/403/EGS, 69/208/EGS in 70/458/EGS se spremenijo: 1. V Direktivi 66/400/EGS, se kratice „EGS“ v: — členu 2. 1. G. , (1) UL C 157, 1. 6. 1996, str. I5. (2) UL C 166, 10. 6. 1996, str. 243. (3) Mnenje z dne 25. septembra 1996 (še ni objavljeno v Uradnem listu). (4) UL 125, 11. 7. 1966, str. 2290/66. Direktiva nazadnje spremenjena s Pogodbo o pristopu 1994. (5) UL 125, 11. 7. 1966, str. 2298/66. Direktiva nazadnje spremenjena z Direktivo Komisije 96/18/ES (UL L 76, 26. 3. 1996, str. 21). (6) UL 125, 11. 7. 1966, str. 2309/66. Direktiva nazadnje spremenjena z Direktivo Komisije 95/6/ES (UL L 67, 25. 3. 1995, str. 30). (7) UL 125, 11. 7. 1966, str. 2320/66. Direktiva nazadnje spremenjena z Odločbo Komisije 96/16/ES (UL L 6, 9. 1. 1996, str. 19). (8) UL L 169, 10. 7. 1969, str. 3. Direktiva nazadnje spremenjena z Direktivo Komisije 96/18/ES (UL L 76, 26. 3. 1996, str. 21). (9) UL L 225, 12. 10. 1970, str. 7. Direktiva nazadnje spremenjena z Direktivo Komisije 96/18/ES (UL L 76, 26. 3. 1996, p. 21). 3. V Direktivi 66/402/EGS, se kratica „EGS“ v Prilogi IV A, (a)1 nadomesti s kratico „ES“. 4. V Direktivi 66/403/EGS, se kratica „EGS“ v Prilogi III, A, 1 nadomesti s kratico „ES“. 5. V Direktivi 69/208/EGS, se kratica „EGS“ v Prilogi IV, A, (a)1 in Prilogi IV, A, (b)1 nadomesti s kratico „ES“. 6. V Direktivi 70/458/EGS se kratica „EGS“ v: — členu 25(1), in — Prilogi IV, A, (a)1 in B, (a)1, nadomesti s kratico „ES“. 116 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 20 Člen 2 Člen 4 Preostale zaloge etiket, ki nosijo kratico „EGS“, se lahko še naprej uporabljajo do 31. decembra 2001. Ta Direktiva začne veljati na dvajseti dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Člen 3 1. Države članice sprejmejo zakone in druge predpise, potrebne za uskladitev s to Direktivo, najpozneje do 1. julija 1997. O tem takoj obvestijo Komisijo. Države članice se v sprejetih predpisih sklicujejo na to direk- tivo, ali pa sklic nanjo navedejo ob njihovi uradni objavi. Način sklicevanja določijo države članice. 2. Države članice Komisiji takoj sporočijo besedila temeljnih določb nacionalne zakonodaje, ki jih sprejmejo na področju, ki ga ureja ta Direktiva. Komisija o tem obvesti druge države članice. Člen 5 Ta direktiva je naslovljena na države članice. V Bruslju, dne 18. novembra 1996 Za Svet Predsednik I. YATES


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2224/96 του Συμβουλίου της 18ης Νοεμβρίου 1996 για τον καθορισμό, για την περίοδο εμπορίας 1996/97, των ποσοστών που αναφέρονται στο άρθρο 3 παράγραφος 1α του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 426/86 όσον αφορά τη χορήγηση ενίσχυσης στα μεταποιημένα προϊόντα με βάση την τομάτα

eurovoc_concepts:
agro-industry
fruit vegetable
marketing year
producer organisation
production aid
terms for aid


title: 96/683/EC: Commission Decision of 18 November 1996 concerning a request for exemption submitted by the United Kingdom pursuant to Article 8 (2) (c) of Council Directive 70/156/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers (Only the English text is authentic)


title: 96/679/EC: Commission Decision of 18 November 1996 concerning a request for exemption submitted by Belgium pursuant to Article 8 (2) (c) of Council Directive 70/156/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers (Only the French and Dutch texts are authentic)

eurovoc_concepts:
Belgium
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3057/96 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Prevención del asma bronquial

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
allergy
epidemiology
health risk
medical research
public health
report
respiratory disease


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3069/96 do Deputado Marie-Paule KESTELIJN-SIERENS à Comissão. Intérpretes e tradutores de neerlandês

eurovoc_concepts:
Belgium
EU institution
European official
Netherlands
competition (EU)
equal treatment
information profession
nationality
official language
recruitment


title: 96/685/EG: Beschikking van de Commissie van 18 november 1996 inzake een verzoek om ontheffing dat door het Verenigd Koninkrijk is ingediend krachtens artikel 8, lid 2, onder c), van Richtlijn 70/156/EEG van de Raad inzake de onderlinge aanpassing van de wetgevingen van de Lid-Staten betreffende de goedkeuring van motorvoertuigen en aanhangwagens daarvan (Alleen de tekst in de Engelse taal is authentiek)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3254/96 του Carmen FRAGA ESTEVEZ προς την Επ τροπή. Τροποποίηση του Κοινοτικού Πλαισίου Στήριξης για την Ιταλία στο πλαίσιο του Χρηματοδοτικού Μέσου Προσανατολισμού της Αλιείας (ΧΜΠΑ)

eurovoc_concepts:
Community support framework
FIFG
Italy
United States
fishing agreement
fishing fleet
fishing net
industrial conversion


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3079/96 dell'on. Katerina DASKALAKI alla Commissione. Tutela dei beni culturali nella zona occupata di Cipro

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU programme
Türkiye
Unesco
cultural heritage
heritage protection
occupied territory
right to stand for election


title: QUESTION ECRITE no 3083/96 des députes Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA à la Commission. Abattage de bovins en Suisse

eurovoc_concepts:
Switzerland
animal disease
cattle
cow
single market
slaughter of animals


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2205/96 DE LA COMMISSION du 18 novembre 1996 modifiant les droits à l'importation dans le secteur des céréales

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3081/96 do Deputado Thomas MEGAHY à Comissão. Ajudas estatais aos organismos de radiodifusão

eurovoc_concepts:
Portugal
State aid
application of EU law
audiovisual programme
culture
public service
television


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3115/96 von Maartje van PUTTEN an die Kommission. Projekt für ein System nationaler integrierter Schutzgebiete (NIPAS), Philippinen

eurovoc_concepts:
EU aid
Philippines
bilateral agreement
development plan
indigenous population
living conditions
project evaluation
protected area
public awareness campaign


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3254/96 af Carmen FRAGA ESTÉVEZ til Kommissionen. Ændring af fællesskabsstøtterammen for Italien i forbindelse med FIUF


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3050/96 af Francisco LUCAS PIRES til Kommissionen. Afskedigelsen af Europa-Kommissionens generaldirektør for fiskeri

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
administrative responsibility
administrator
cessation of trading
discretionary power
fisheries policy
power to appoint


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3106/96 του Joaquin SISO CRUELLAS προς την Επ τροπή. Απαλλαγή των επιβατικών μεταφορών από το ΦΠΑ

eurovoc_concepts:
EU policy
VAT
carriage of passengers
competitiveness
fiscal policy
means of public conveyance
mode of transport
tax exemption
tax harmonisation
transport price


title: 96/686/EF: Kommissionens Beslutning af 18. november 1996 om en dispensationsanmodning fra Det Forenede Kongerige i henhold til artikel 8, stk. 2, litra c), i Rådets direktiv 70/156/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om godkendelse af motordrevne køretøjer og påhængskøretøjer dertil (Kun den engelske udgave er autentisk)


title: Direktiva Vijeća 96/72/EZ od 18. studenoga 1996. o izmjeni direktiva 66/400/EEZ, 66/401/EEZ, 66/402/EEZ, 66/403/EEZ, 69/208/EEZ i 70/458/EEZ o stavljanju na tržište sjemena repe, sjemena krmnog bilja, sjemena žitarica, sjemenskog krumpira, sjemena uljarica i predivog bilja i sjemena povrća

text: L_1996304HR. 01001001. xml 03/Sv. 56 HR Službeni list Europske unije 127 31996L0072 L 304/10 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE DIREKTIVA VIJEĆA 96/72/EZ od 18. studenoga 1996. o izmjeni direktiva 66/400/EEZ, 66/401/EEZ, 66/402/EEZ, 66/403/EEZ, 69/208/EEZ i 70/458/EEZ o stavljanju na tržište sjemena repe, sjemena krmnog bilja, sjemena žitarica, sjemenskog krumpira, sjemena uljarica i predivog bilja i sjemena povrća VIJEĆE EUROPSKE UNIJE, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, a posebno njegov članak 43. , uzimajući u obzir prijedlog Komisije (1), uzimajući u obzir mišljenje Europskog parlamenta (2), uzimajući u obzir mišljenje Gospodarskog i socijalnog odbora (3), budući da je člankom G Ugovora o Europskoj uniji pojam „Europska ekonomska zajednica” zamijenjen pojmom „Europska zajednica”; budući da kraticu „EEZ” stoga treba zamijeniti kraticom „EZ”; budući da se kratica „EEZ” pojavljuje u nekim odredbama direktiva 66/400/EEZ (4), 66/401/EEZ (5), 66/402/EEZ (6), 66/403/EEZ (7), 69/208/EEZ (8) i 70/458/EEZ (9) o stavljanju na tržište sjemena repe, sjemena krmnog bilja, sjemena žitarica, sjemenskog krumpira, sjemena uljarica i predivog bilja i sjemena povrća, a posebno u odnosu na pakiranje i označivanje sjemena; budući da je stoga primjereno kraticu „EEZ” zamijeniti kraticom „EZ” u navedenim odredbama; budući da se, međutim, unaprijed naručuju velike zalihe oznaka, a za one koje još uvijek nose kraticu „EEZ” treba u prijelaznom razdoblju dozvoliti daljnju uporabu, DONIJELO JE OVU DIREKTIVU: Članak 1. Direktive 66/400/EEZ, 66/401/EEZ, 66/402/EEZ, 66/403/EEZ, 69/208/EEZ i 70/458/EEZ mijenjaju se kako slijedi: 1. U Direktivi 66/400/EEZ, kratica „EEZ” u: — članku 2. stavku 1. točki G, — članku 10. stavcima 1. , 2. i 3. , — članku 11. stavku 1. , — članku 11. a, stavcima 1. i 2. , — članku 11. b, — članku 14. stavku 1. , drugoj alineji, i — Prilogu III. dijelu A stavku I. i dijelu B, naslovu i točki 1. , zamjenjuje se kraticom „EZ”. 2. U Direktivi 66/401/EEZ, kratica „EEZ” u: — članku 2. stavku 1. točkama F i G, — članku 9. stavcima 1. , 2. i 3. , — članku 10. stavku 1. , — članku 10. a stavcima 1. i 2. , — članku 10. b, — članku 13. stavku 3. , — članku 14. stavku 1. trećoj alineji, — Prilogu IV. dijelu A stavku I. točki (a) podtočki 1. i točki (b) podtočki 1. , i — Prilogu IV. dijelu B, naslovu, točki (a) podtočki 1. , točki (b) podtočki 1. i točki (c) podtočkama 1. , 3. , 4. , 5. , 6. i 7. , zamjenjuje se kraticom „EZ”. 3. U Direktivi 66/402/EEZ, kratica „EEZ” u Prilogu IV. dijelu A točki (a) podtočki 1. zamjenjuje se kraticom „EZ”. 4. U Direktivi 66/403/EEZ, kratica „EEZ” u Prilogu III. dijelu A točki 1. zamjenjuje se kraticom „EZ”. 5. U Direktivi 69/208/EEZ, kratica „EEZ” u Prilogu IV. dijelu A. točki (a) podtočki 1. i Prilogu IV. dijelu A točki (b) podtočki 1. zamjenjuje se kraticom „EZ”. 6. U Direktivi 70/458/EEZ, kratica „EEZ” u: — članku 25. stavku 1. , i — Prilogu IV. dijelu A točki (a) podtočki 1. i dijelu B točki (a) podtočki 1. , zamjenjuje se kraticom „EZ”. Članak 2. Preostale zalihe oznaka koje nose kraticu mogu se i dalje koristiti do 31. prosinca 2001. Članak 3. 1. Države članice donose zakone i druge propise potrebne za usklađivanje s ovom Direktivom do 1. srpnja 1997. One o tome odmah obavješćuju Komisiju. Kad države članice donose ove mjere, te mjere prilikom njihove službene objave sadrže uputu na ovu Direktivu ili se uz njih navodi takva uputa. Načine tog upućivanja određuju države članice. 2. Države članice odmah dostavljaju Komisiji tekst glavnih odredaba nacionalnog prava koje donesu u području na koje se odnosi ova Direktiva. Komisija o tome obavješćuje ostale države članice. Članak 4. Ova Direktiva stupa na snagu dvadesetog dana od dana objave u Službenom listu Europskih zajednica. Članak 5. Ova je Direktiva upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 18. studenoga 1996. Za Vijeće Predsjednik I. YATES (1)  SL C 157, 1. 6. 1996. , str. 15. (2)  SL C 166, 10. 6. 1996. , str. 243. (3)  Mišljenje od 25. rujna 1996. (još nije objavljeno u Službenom listu). (4)  SL 125, 11. 7. 1966. , str. 2290/66. Direktiva kako je zadnje izmijenjena Ugovorom o pristupanju iz 1994. (5)  SL 125, 11. 7. 1966. , str. 2298/66. Direktiva kako je zadnje izmijenjena Direktivom Komisije 96/18/EZ (SL L 76, 26. 3. 1996. , str. 21. ). (6)  SL 125, 11. 7. 1966. , str. 2309/66. Direktiva kako je zadnje izmijenjena Direktivom Komisije 95/6/EZ (SL L 67, 25. 3. 1995. , str. 30. ). (7)  SL 125, 11. 7. 1966. , str. 2320/66. Direktiva kako je zadnje izmijenjena Odlukom Komisije 96/16/EZ (SL L 6, 9. 1. 1996. , str. 19. ). (8)  SL L 169, 10. 7. 1969. , str. 3. Direktiva kako je zadnje izmijenjena Direktivom Komisije 96/18/EZ (SL L 76, 26. 3. 1996. , str. 21. ). (9)  SL L 225, 12. 10. 1970. , str. 7. Direktiva kako je zadnje izmijenjena Direktivom Komisije 96/18/EZ (SL L 76, 26. 3. 1996. , str. 21. )


title: Reglamento (CE) nº 2224/96 del Consejo de 18 de noviembre de 1996 por el que se fija para la campaña 1996/97 el porcentaje contemplado en el apartado 1 bis del artículo 3 del Reglamento (CEE) nº 426/86 en lo referente a la concesión de la ayuda para los productos transformados a base de tomates


title: QUESTION ECRITE no 3070/96 de Pieter DANKERT à la Commission. Construction d'un pont sur le Tage avec le concours du Fonds de cohésion

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3068/96 del Umberto BOSSI a la Comisión. Acciones en favor de los niños

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
European social policy
child
child protection
children's rights
competence of the Member States
family policy
public awareness campaign
sexual violence


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3098/96 van Anita POLLACK aan de Commissie. Onderzoek op primaten

eurovoc_concepts:
animal experimentation
animal life
animal welfare
approximation of laws
import
livestock farming
medical research
protection of animals


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αριθ. 3044/96 tων βουλετών Antonio TAJANI , Claudio AZZOLINI προς την Επιτροπή. Παράνομες έρευνες;

eurovoc_concepts:
Italy
Member of Parliament
award of contract
competence of the Member States
fundamental rights
high-speed transport


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3048/96 do Deputado Elly PLOOIJ-VAN GORSEL à Comissão. Venda de plutónio do reactor reprodutor alemão de Kalkar a uma empresa norte-americana

eurovoc_concepts:
EAEC Treaty
Germany
United States
export licence
medicinal product
nuclear weapon
plutonium
sale


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3088/96 af Ben FAYOT til Kommissionen. Transportselskabet Transervice

eurovoc_concepts:
European Commission
Luxembourg
application of EU law
contract
invitation to tender
labour law
provision of services
social legislation
transport company


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3085/96 von den Abgeordneten Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA an die Kommission. Ausrottung der bovinen spongiformen Enzephalopathie im Vereinigten Königreich

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
cattle
cow
health control
slaughter of animals
veterinary inspection


title: QUESTION ECRITE no 3081/96 de Thomas MEGAHY à la Commission. Aides d'État aux compagnies de radiodiffusion-télévision


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3088/96 van Ben FAYOT aan de Commissie. Vervoersonderneming "Transervice"


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3102/96 do Deputado Graham MATHER à Comissão. Exame de condução

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EC Directive
driving licence
two-wheeled vehicle


title: WRITTEN QUESTION No. 3050/96 by Francisco LUCAS PIRES to the Commission. Dismissal of the Commission's Director- General for Fisheries


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3086/96 af Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA til Kommissionen. Nedslagtning af kvæg i Schweiz

eurovoc_concepts:
EU financing
EU initiative
animal disease
cattle
infectious disease
invitation to tender
medical research
public health


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3108/96 του Joaquin SISO CRUELLAS προς την Επ τροπή. Αναγραφή τιμών σε ευρώ

eurovoc_concepts:
France
advertising
consumer information
euro
exchange transaction
price fluctuation
prices
public awareness campaign
shopping centre
vocational training


title: WRITTEN QUESTION No. 3100/96 by Anita POLLACK to the Commission. Imports of wild-caught primates for research


title: 96/681/EY: Komission päätös, tehty 18 päivänä marraskuuta 1996, Luxemburgin esittämästä moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen tyyppihyväksyntää koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 70/156/ETY 8 artiklan 2 kohdan c alakohdan mukaista poikkeusta koskevasta pyynnöstä (Ainoastaan ranskankielinen teksti on todistusvoimainen)

eurovoc_concepts:
Luxembourg
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: WRITTEN QUESTION No. 3102/96 by Graham MATHER to the Commission. Driving licence testing


title: 96/682/CE: Decisione della Commissione del 18 novembre 1996 riguardante una domanda di deroga presentata dalla Germania ai sensi dell'articolo 8, paragrafo 2, lettera c) della direttiva 70/156/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (Il testo in lingua tedesca è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Germany
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3046/96 von Cristiana MUSCARDINI an die Kommission. Beschlagnahmte und zurückgelassene Fahrzeuge

eurovoc_concepts:
motor car
vehicle registration
waste management
waste recycling


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3065/96 do Deputado Phillip WHITEHEAD à Comissão. Aquecimento do planeta

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
anti-pollution device
climate change
environmental law
greenhouse effect
greenhouse gas
pollution control measures
renewable energy


title: QUESTION ECRITE no 3080/96 de Caroline JACKSON à la Commission. Problèmes d'environnement en Europe centrale et orientale

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
ecological balance
environmental protection
marine pollution
nuclear safety
public awareness campaign


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3100/96 dell'on. Anita POLLACK alla Commissione. Importazione di primati catturati allo stato selvatico per l'impiego a fini di ricerca


title: WRITTEN QUESTION No. 3116/96 by Maartje van PUTTEN to the Commission. Convention on Biological Diversity

eurovoc_concepts:
biodiversity
conservation of resources
developing countries
development policy
environmental impact
environmental protection
forestry policy
sustainable development


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3113/96 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Undersøgelse af italienske vine bestemt til eksport

eurovoc_concepts:
Italy
certificate of origin
export
export licence
food inspection
quality label
restriction on competition
table wine
wine of superior quality


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3077/96 af Wolfgang KREISSL- DÖRFLER til Kommissionen. Oksekød

eurovoc_concepts:
EU Member State
animal disease
beef
market intervention
private stock
public stock
slaughter of animals
withdrawal from the market


title: 96/681/CE: Decisione della Commissione del 18 novembre 1996 riguardante una domanda di deroga presentata dal Lussemburgo ai sensi dell'articolo 8, paragrafo 2, lettera c) della direttiva 70/156/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (Il testo in lingua francese il solo facente fede)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3066/96 von Umberto BOSSI an die Kommission. Übersetzung des Gemeinschaftsprogramms "Ausbildung und Mobilität von Forschern" (4. FTE- Rahmenprogramm) in alle Amtssprachen der Union

eurovoc_concepts:
EU programme
EU publication
job mobility
official language
publishing deadline
research and development
research staff
translation
use of languages
vocational training


title: QUESTION ECRITE no 3089/96 de Sebastiano MUSUMECI à la Commission. Débarquements clandestins dans l'îlot de Lampedusa

eurovoc_concepts:
North Africa
Sicily
border control
foreign national
illegal migration
migration control
removal
trafficking in human beings


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3045/96 dos Deputados Cristiana MUSCARDINI , Spalato BELLERE' , Amedeo AMADEO à Comissão. Assistência psiquiátrica na União Europeia

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
action programme
health policy
mental health
psychiatric institution
psychiatry
public awareness campaign


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3108/96 af Joaquín SISÓ CRUELLAS til Kommissionen. Priser opgivet i euro


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3070/96 van Pieter DANKERT aan de Commissie. Brug over de Taag/cohesiefonds

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: Rådets förordning (EG) nr 2224/96 av den 18 november 1996 om fastställande för regleringsåret 1996/97 av den procentandel som avses i artikel 3.1a i förordning (EEG) nr 426/86 när det gäller beviljande av stöd till bearbetade produkter av tomat

eurovoc_concepts:
agro-industry
fruit vegetable
marketing year
producer organisation
production aid
terms for aid


title: 96/682/EG: Entscheidung der Kommission vom 18. November 1996 über einen Antrag Deutschlands auf Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 Buchstabe c) der Richtlinie 70/156/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Betriebserlaubnis für Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganhänger (Nur der deutsche Text ist verbindlich)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3076/96 van Markus FERBER aan de Commissie. Bevordering van de mobiliteit van wetenschapsbeoefenaars door het 4de onderzoek en kaderprogramma

eurovoc_concepts:
EU research policy
job mobility
professional qualifications
research programme
research staff
scientific education
scientific research
vocational training


title: Règlement (CE) nº 2224/96 du conseil du 18 novembre 1996 fixant, pour la campagne 1996/1997, le pourcentage visé à l'article 3 paragraphe 1 bis du règlement (CEE) nº 426/86 en ce qui concerne l'octroi de l'aide aux produits transformés à base de tomates


title: Directiva 96/72/CE del Consejo de 18 de noviembre de 1996 por la que se modifican las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE y 70/458/CEE del Consejo relativas a la comercialización de semillas de remolacha, semillas de plantas forrajeras, semillas de cereales, patatas de siembra, semillas de plantas oleaginosas y textiles, y semillas de plantas hortícolas

eurovoc_concepts:
cereals
fodder plant
marketing
oleaginous plant
seed
textile plant
vegetable


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3103/96 dell'on. Joaquín SISÓ CRUELLAS alla Commissione. Regolamentazione della pubblicità destinata ai bambini

eurovoc_concepts:
advertising
child
child protection
consumer protection
impact study
professional ethics


title: QUESTION ECRITE no 3104/96 de Joaquín SISÓ CRUELLAS à la Commission. Prorogation des mesures compensatoires pour les importations de fibres et de fils de polyester originaires de Turquie

eurovoc_concepts:
State aid
Türkiye
complaint to the Commission
countervailing charge
import
man-made fibre
wire


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3069/96 del Marie-Paule KESTELIJN- SIERENS a la Comisión. Intérpretes y traductores de lengua neerlandesa

eurovoc_concepts:
Belgium
EU institution
European official
Netherlands
competition (EU)
equal treatment
information profession
nationality
official language
recruitment


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2204/96 av den 18 november 1996 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3054/96 von Roberta ANGELILLI an die Kommission. Versicherungstechnische Regelung für die Bürger aus dem ehemaligen Jugoslawien

eurovoc_concepts:
Italy
Yugoslavia
bilateral agreement
disability insurance
foreign national
nationality
pension scheme
social security
territorial law
wage earner


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3080/96 dell'on. Caroline JACKSON alla Commissione. Problemi ambientali nell'Europa centrale e orientale


title: QUESTION ECRITE no 3116/96 de Maartje van PUTTEN à la Commission. Convention sur la diversité biologique


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3105/96 dell'on. Joaquín SISÓ CRUELLAS alla Commissione. Azioni a favore dei quartieri urbani svantaggiati

eurovoc_concepts:
EU initiative
State aid
aid to undertakings
business start-up
control of State aid
employment aid
job creation
socially disadvantaged class
urban area
urban problem


title: 96/680/EY: Komission päätös, tehty 18 päivänä marraskuuta 1996, Belgian esittämästä moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen tyyppihyväksyntää koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 70/156/ETY 8 artiklan 2 kohdan c alakohdan mukaista poikkeusta koskevasta pyynnöstä (Ainoastaan ranskan- ja hollanninkieliset tekstit ovat todistusvoimaisia)

eurovoc_concepts:
Belgium
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2203/96 DELLA COMMISSIONE del 18 novembre 1996 che stabilisce entro quali limiti possono essere accettate le domande di titoli di importazione presentate nel mese di novembre 1996 per taluni prodotti del settore lattiero-caseario nel quadro del regime previsto dagli accordi di liberalizzazione degli scambi conclusi tra la Comunità e la Repubblica estone, la Repubblica lettone e la Repubblica lituana

eurovoc_concepts:
import licence
milk
milk product


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3082/96 do Deputado Mary BANOTTI à Comissão. Programa PHARE - Democracia (programas nºs 95/ 0453 e 95/ 3262)

eurovoc_concepts:
Community body
EU programme
complaint to the Commission
democracy
equal treatment
regional government


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3179/96 do Deputado Yves VERWAERDE à Comissão. Campo de aplicação da Directiva 92/100/CEE, de 19 de Dezembro de 1992

eurovoc_concepts:
copyright
cultural policy
document
intellectual property
marketing
optical medium
provision of documents


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3100/96 von Anita POLLACK an die Kommission. Einfuhren von in freier Wildbahn gefangenen Primaten zu Forschungszwecken

eurovoc_concepts:
animal experimentation
animal life
animal welfare
approximation of laws
import
livestock farming
medical research
protection of animals


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3254/96 van Carmen FRAGA ESTÉVEZ aan de Commissie. Wijziging van het communautair bestek voor Italië in het kader van het financieringsinstrument voor de oriëntatie van de visserij

eurovoc_concepts:
Community support framework
FIFG
Italy
United States
fishing agreement
fishing fleet
fishing net
industrial conversion


title: 96/681/CE: Decisión de la Comision de 18 de noviembre de 1996 sobre la solicitud de exención presentada por Luxemburgo en virtud de la letra c) del apartado 2 del artículo 8 de la Directiva 70/156/CEE del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre la homologación de vehículos de motor y de sus remolques (El texto en lengua francesa es el único auténtico)

eurovoc_concepts:
Luxembourg
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3108/96 del Joaquín SISÓ CRUELLAS a la Comisión. Precios en Euros

eurovoc_concepts:
France
advertising
consumer information
euro
exchange transaction
price fluctuation
prices
public awareness campaign
shopping centre
vocational training


title: QUESTION ECRITE no 3084/96 des députes Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA à la Commission. Abattage de bovins au Royaume-Uni

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
cattle
cow
health control
slaughter of animals
veterinary inspection


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3179/96 del Yves VERWAERDE a la Comisión. Ámbito de aplicación de la Directiva 92/100/CEE


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3080/96 do Deputado Caroline JACKSON à Comissão. Problemas de ambiente na Europa Central e de Leste

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
ecological balance
environmental protection
marine pollution
nuclear safety
public awareness campaign


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3045/96 von den Abgeordneten Cristiana MUSCARDINI , Spalato BELLERE' , Amedeo AMADEO an die Kommission. Psychiatriche Betreuung in der Europäischen Union

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
action programme
health policy
mental health
psychiatric institution
psychiatry
public awareness campaign


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3069/96 af Marie-Paule KESTELIJN- SIERENS til Kommissionen. Nederlandsksprogede tolke og oversættere


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3049/96 του Francisco LUCAS PIRES προς την Επ τροπή. Παράλειψη να περιληφθεί η πορτογαλική γλώσσα σε επίσημη έκδοση

eurovoc_concepts: Publications Office of the European Union


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3079/96 do Deputado Katerina DASKALAKI à Comissão. Protecção do património cultural da zona ocupada de Chipre

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU programme
Türkiye
Unesco
cultural heritage
heritage protection
occupied territory
right to stand for election


title: QUESTION ECRITE no 3055/96 de Amedeo AMADEO à la Commission. Déchets

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU statistics
OECD
Structural Funds
clean technology
domestic waste
environmental protection
research and development
waste management
waste recycling


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2205/96 DER KOMMISSION vom 18. November 1996 zur Änderung der im Sektor Getreide geltenden Zölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import


title: 96/685/EF: Kommissionens Beslutning af 18. november 1996 om en dispensationsanmodning fra Det Forenede Kongerige i henhold til artikel 8, stk. 2, litra c), i Rådets direktiv 70/156/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om godkendelse af motordrevne køretøjer og påhængskøretøjer dertil (Kun den engelske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3182/96 von Daniel FÉRET an die Kommission. Autobahngebühren in der Europäischen Union

eurovoc_concepts:
charges for use of infrastructure
consumer protection
equipment cost
motorway
principle of subsidiarity
tax system
toll


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2204/96 DELLA COMMISSIONE del 18 novembre 1996 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: QUESTION ECRITE no 3076/96 de Markus FERBER à la Commission. Développement de la mobilité des chercheurs dans le contexte du 4ème programme-cadre de recherche

eurovoc_concepts:
EU research policy
job mobility
professional qualifications
research programme
research staff
scientific education
scientific research
vocational training


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3060/96 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Energia elettrica

eurovoc_concepts:
common position
electrical energy
environmental impact
impact study
labour market
liberalisation of the market
principle of subsidiarity
public health
renewable energy
single market


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3098/96 του Anita POLLACK προς την Επ τροπή. Πρωτεύοντα (θηλαστικά) και έρευνα


title: WRITTEN QUESTION No. 3060/96 by Amedeo AMADEO to the Commission. Electricity


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3105/96 του Joaquin SISO CRUELLAS προς την Επ τροπή. Δράσεις υπέρ των μειονεκτικών αστικών περιοχών

eurovoc_concepts:
EU initiative
State aid
aid to undertakings
business start-up
control of State aid
employment aid
job creation
socially disadvantaged class
urban area
urban problem


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3255/96 van Antonio TAJANI aan de Commissie. Opnemen van de gemeente Rome bij de financiering van het Urban-initiatief

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Italy
dissemination of information
town planning
urban renewal


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3078/96 van Wolfgang KREISSL- DÖRFLER aan de Commissie. Rundvlees

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
beef
cattle
food inspection
illicit trade
slaughter of animals
storage cost
veterinary inspection
waste management


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3105/96 do Deputado Joaquín SISÓ CRUELLAS à Comissão. Acções a favor dos bairros urbanos desfavorecidos


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3182/96 του Daniel FERET προς την Επ τροπή. Καταβολή διοδίων στην Ευρωπαϊκή Ένωση


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3065/96 van Phillip WHITEHEAD aan de Commissie. Algemene temperatuurstijging

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
anti-pollution device
climate change
environmental law
greenhouse effect
greenhouse gas
pollution control measures
renewable energy


title: QUESTION ECRITE no 3072/96 de Pieter DANKERT à la Commission. Construction d'un pont sur le Tage avec le concours du Fonds de cohésion

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3108/96 van Joaquín SISÓ CRUELLAS aan de Commissie. Prijzen in euro

eurovoc_concepts:
France
advertising
consumer information
euro
exchange transaction
price fluctuation
prices
public awareness campaign
shopping centre
vocational training


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3105/96 af Joaquín SISÓ CRUELLAS til Kommissionen. Foranstaltninger til fordel for ugunstigt stillede bydele


title: 96/680/EC: Commission Decision of 18 November 1996 concerning requests for exemption submitted by Belgium pursuant to Article 8 (2) (c) of Council Directive 70/156/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers (Only the French and Dutch texts are authentic)

eurovoc_concepts:
Belgium
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3079/96 del Katerina DASKALAKI a la Comisión. Protección del patrimonio cultural en los territorios ocupados de Chipre


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3044/96 dos Deputados Antonio TAJANI , Claudio AZZOLINI à Comissão. Inquéritos ilícitos

eurovoc_concepts:
Italy
Member of Parliament
award of contract
competence of the Member States
fundamental rights
high-speed transport


title: QUESTION ECRITE no 3054/96 de Roberta ANGELILLI à la Commission. Liquidation des pensions des citoyens de l'ex- Yougoslavie

eurovoc_concepts:
Italy
Yugoslavia
bilateral agreement
disability insurance
foreign national
nationality
pension scheme
social security
territorial law
wage earner


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3110/96 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Riforma OCM del mercato vitivinicolo

eurovoc_concepts:
EAGGF Guidance Section
EU production
advertising
common organisation of markets
distillation
grubbing premium
producer organisation
sales promotion
viticulture
wine


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3112/96 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Bebidas alcoólicas e fiscalidade

eurovoc_concepts:
alcoholic beverage
directive (EU)
fiscal policy
labelling
tax inspection
tax on consumption


title: QUESTION ECRITE no 3050/96 de Francisco LUCAS PIRES à la Commission. Démission du directeur général de la Pêche de la Commission européenne

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
administrative responsibility
administrator
cessation of trading
discretionary power
fisheries policy
power to appoint


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3113/96 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Αναλύσεις που προβλέπονται για τους ιταλικούς οίνους εξαγωγής

eurovoc_concepts:
Italy
certificate of origin
export
export licence
food inspection
quality label
restriction on competition
table wine
wine of superior quality


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3080/96 del Caroline JACKSON a la Comisión. Problemas medioambientales en los países de la Europa central y oriental

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
ecological balance
environmental protection
marine pollution
nuclear safety
public awareness campaign


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3055/96 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Rifiuti

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU statistics
OECD
Structural Funds
clean technology
domestic waste
environmental protection
research and development
waste management
waste recycling


title: 96/682/CE: Decisión de la Comision de 18 de noviembre de 1996 sobre la solicitud de exención presentada por Alemania en virtud de la letra c) del apartado 2 del artículo 8 de la Directiva 70/156/CEE del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre la homologación de vehículos de motor y de sus remolques (El texto en lengua alemana es el único auténtico)

eurovoc_concepts:
Germany
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: VERORDENING (EG) Nr. 2204/96 VAN DE COMMISSIE van 18 november 1996 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3072/96 af Pieter DANKERT til Kommissionen. Støtte fra Samhørighedsfonden til opførelse af en bro over Tejo-floden


title: VERORDENING (EG) Nr. 2208/96 VAN DE COMMISSIE van 18 november 1996 tot instelling van een voorlopig anti-dumpingrecht op de invoer van ongebleekte weefsels van katoen van oorsprong uit de Volksrepubliek China, Egypte, India, Indonesië, Pakistan en Turkije

eurovoc_concepts:
EU production
anti-dumping duty
import
restriction on competition
textile product
third country


title: QUESTION ECRITE no 3220/96 de Luciano VECCHI à la Commission. Entraves à l'exportation de carreaux de céramique italienne vers la République d'Afrique du Sud

eurovoc_concepts:
Italy
South Africa
World Trade Organisation
anti-dumping legislation
ceramics
dumping
export restriction
free-trade agreement
protectionism
restriction on competition


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3104/96 van Joaquín SISÓ CRUELLAS aan de Commissie. Verlenging voor Turkse polyestervezels en -draden

eurovoc_concepts:
State aid
Türkiye
complaint to the Commission
countervailing charge
import
man-made fibre
wire


title: 96/684/EC: Commission Decision of 18 November 1996 concerning a request for exemption submitted by the United Kingdom pursuant to Article 8 (2) (c) of Council Directive 70/156/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers (Only the English text is authentic)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3076/96 dell'on. Markus FERBER alla Commissione. Promozione della mobilità dei ricercatori nell'ambito del quarto programma quadro (ricerca)

eurovoc_concepts:
EU research policy
job mobility
professional qualifications
research programme
research staff
scientific education
scientific research
vocational training


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3071/96 del Pieter DANKERT a la Comisión. Puente sobre el Tajo/Fondo de cohesión

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3101/96 af Graham MATHER til Kommissionen. Kommissionens betalingsfrister

eurovoc_concepts:
European Commission
business data processing
invoicing
payment
payment appropriation


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3041/96 von Nikitas KAKLAMANIS an die Kommission. Päderastennetz im INTERNET

eurovoc_concepts:
child
child protection
children's rights
forced disappearance
judicial cooperation
police cooperation
pornography
sexual offence
sexual violence
transmission network


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3056/96 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Quantidade de resíduos na Comunidade

eurovoc_concepts:
OECD
agricultural waste
data collection
nuclear safety
radioactive waste
report
waste disposal
waste management


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3106/96 van Joaquín SISÓ CRUELLAS aan de Commissie. BTW-vrijstelling voor personenvervoer

eurovoc_concepts:
EU policy
VAT
carriage of passengers
competitiveness
fiscal policy
means of public conveyance
mode of transport
tax exemption
tax harmonisation
transport price


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3070/96 von Pieter DANKERT an die Kommission. Brücke über den Tejo/Kohäsionsfonds


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2203/96 DER KOMMISSION vom 18. November 1996 zur Festsetzung des Umfangs, in dem die Lizenzen genehmigt werden können, die im November 1996 für die Einfuhr von Milch und Milcherzeugnissen gemäß den zwischen der Gemeinschaft einerseits und den Republiken Estland, Lettland und Litauen andererseits geschlossenen Abkommen über Freihandel und Handelsfragen beantragt wurden

eurovoc_concepts:
import licence
milk
milk product


title: WRITTEN QUESTION No. 3220/96 by Luciano VECCHI to the Commission. Obstacles affecting Italian ceramic tile exports to South Africa


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3058/96 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Ευαισθητοποίηση σχετικά με τα προβλήματα του άσθματος

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
air quality
child
disease prevention
occupational health
public awareness campaign
respiratory disease


title: Regolamento (CE) n. 2224/96 del Consiglio del 18 novembre 1996 che fissa, per la campagna 1996/1997, le percentuali di cui all'articolo 3, paragrafo 1 bis del regolamento (CEE) n. 426/86 per quanto riguarda l'aiuto accordato ai prodotti trasformati a base di pomodori

eurovoc_concepts:
agro-industry
fruit vegetable
marketing year
producer organisation
production aid
terms for aid


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3111/96 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Fiscalità nel settore del vino- Contrassegno di Stato

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
customs procedure suspending duties
excise duty
free movement of goods
guarantee
harmonisation of standards
tax exemption
tax system
wine


title: QUESTION ECRITE no 3045/96 des députes Cristiana MUSCARDINI , Spalato BELLERE' , Amedeo AMADEO à la Commission. Assistance psychiatrique dans l'Union européenne

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
action programme
health policy
mental health
psychiatric institution
psychiatry
public awareness campaign


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3060/96 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Elektrisk energi

eurovoc_concepts:
common position
electrical energy
environmental impact
impact study
labour market
liberalisation of the market
principle of subsidiarity
public health
renewable energy
single market


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3085/96 af Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA til Kommissionen. Udryddelse af BSE i Det Det Forenede Kongerige

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
cattle
cow
health control
slaughter of animals
veterinary inspection


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2208/96 av den 18 november 1996 om införande av en preliminär antidumpningstull på import av oblekta (gråa) bomullsvävnader med ursprung i Folkrepubliken Kina, Egypten, Indien, Indonesien, Pakistan och Turkiet

eurovoc_concepts:
EU production
anti-dumping duty
import
restriction on competition
textile product
third country


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3182/96 af Daniel FÉRET til Kommissionen. Motorvejsgebyrer i Den Europæiske Union

eurovoc_concepts:
charges for use of infrastructure
consumer protection
equipment cost
motorway
principle of subsidiarity
tax system
toll


title: WRITTEN QUESTION No. 3112/96 by Amedeo AMADEO to the Commission. Taxes on alcoholic beverages

eurovoc_concepts:
alcoholic beverage
directive (EU)
fiscal policy
labelling
tax inspection
tax on consumption


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3087/96 του Jesus CABEZON ALONSO προς την Επ τροπή. Συνέπειες της παύσης της λειτουργίας του ναυτικού συνεταιρισμού της Αμβέρσας

eurovoc_concepts:
Belgium
competence of the Member States
crew
occupational accident
social partners


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2204/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 18ης Νοεμβρίου 1996 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3061/96 του Per STENMARCK προς την Επ τροπή. Πώληση αδασμολόγητων προϊόντων εντός των πλοίων στην επικράτεια της ΕΕ

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EC Decision
duty-free sale
economic consequence
ferryboat
single market
third country
tourism


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3109/96 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Vini frizzanti e vini liquorosi

eurovoc_concepts:
consumer information
designation of origin
fortified wine
marketing
production
quality label
sparkling wine
wine of superior quality


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3103/96 del Joaquín SISÓ CRUELLAS a la Comisión. Reglamentación sobre publicidad dirigida a los niños

eurovoc_concepts:
advertising
child
child protection
consumer protection
impact study
professional ethics


title: WRITTEN QUESTION No. 3064/96 by Glyn FORD to the Commission. Bravani people

eurovoc_concepts:
Somalia
civil war
ethnic group
expropriation
human rights
protection of minorities
refugee
working conditions


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3073/96 af Pieter DANKERT til Kommissionen. Støtte fra Samhørighedsfonden til opførelse af en bro over Tejo-floden

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
impact study
infringement of EU law
protected area
public works
watercourse


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3111/96 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Fiscalidad en el sector del vino - sello fiscal del Estado


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3045/96 de los diputados Cristiana MUSCARDINI , Spalato BELLERE' , Amedeo AMADEO a la Comisión. Asistencia psiquiátrica en la Unión Europea


title: WRITTEN QUESTION No. 3111/96 by Amedeo AMADEO to the Commission. Taxation in the wine sector - State stamp


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3080/96 von Caroline JACKSON an die Kommission. Umweltprobleme in Mittel- und Osteuropa

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
ecological balance
environmental protection
marine pollution
nuclear safety
public awareness campaign


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3220/96 von Luciano VECCHI an die Kommission. Hindernisse bei der Ausfuhr italienischer Keramikfliesen nach der Südafrikanischen Union

eurovoc_concepts:
Italy
South Africa
World Trade Organisation
anti-dumping legislation
ceramics
dumping
export restriction
free-trade agreement
protectionism
restriction on competition


title: 96/679/CE: Decisão da Comissão de 18 de Novembro de 1996 respeitante ao pedido de derrogação introduzido pela Bélgica por força do n° 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

eurovoc_concepts:
Belgium
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: Verordnung (EG) Nr. 2222/96 des Rates vom 18. November 1996 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 805/68 über die gemeinsame Marktorganisation für Rindfleisch

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
animal disease
beef
common organisation of markets
intervention buying


title: 96/684/EF: Kommissionens Beslutning af 18. november 1996 om en dispensationsanmodning fra Det Forenede Kongerige i henhold til artikel 8, stk. 2, litra c), i Rådets direktiv 70/156/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om godkendelse af motordrevne køretøjer og påhængskøretøjer dertil (Kun den engelske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
transport safety


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3116/96 dell'on. Maartje van PUTTEN alla Commissione. Convenzione sulla diversità biologica

eurovoc_concepts:
biodiversity
conservation of resources
developing countries
development policy
environmental impact
environmental protection
forestry policy
sustainable development


title: WRITTEN QUESTION No. 3041/96 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Paedophiles' ring on the Internet

eurovoc_concepts:
child
child protection
children's rights
forced disappearance
judicial cooperation
police cooperation
pornography
sexual offence
sexual violence
transmission network


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3107/96 do Deputado Joaquín SISÓ CRUELLAS à Comissão. Documento franco-alemão sobre a "cooperação reforçada"

eurovoc_concepts:
European cooperation
European integration
France
Germany
document
enlargement of the Union
intergovernmental conference (EU)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3084/96 degli onn. Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA alla Commissione. Abbattimento di bovini nel Regno Unito

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
cattle
cow
health control
slaughter of animals
veterinary inspection


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3110/96 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Reforma da OCM vitivinícola

eurovoc_concepts:
EAGGF Guidance Section
EU production
advertising
common organisation of markets
distillation
grubbing premium
producer organisation
sales promotion
viticulture
wine


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3074/96 van Pieter DANKERT aan de Commissie. Brug over de Taag/cohesiefonds

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Portugal
engineering structure
environmental impact
environmental protection
protected area
road building
watercourse


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3101/96 του Graham MATHER προς την Επ τροπή. Πολιτική καθυστέρησης πληρωμών εκ μέρους της Επιτροπής

eurovoc_concepts:
European Commission
business data processing
invoicing
payment
payment appropriation


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3104/96 von Joaquín SISÓ CRUELLAS an die Kommission. Verlängerung für türkische Polyesterfasern

eurovoc_concepts:
State aid
Türkiye
complaint to the Commission
countervailing charge
import
man-made fibre
wire


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3079/96 του Katerina DASKALAKI προς την Επ τροπή. Προστασία της πολιτιστικής κληρονομιάς στο κατεχόμενο τμήμα της Κύπρου

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU programme
Türkiye
Unesco
cultural heritage
heritage protection
occupied territory
right to stand for election


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3061/96 dell'on. Per STENMARCK alla Commissione. Vendite esentasse a bordo dei traghetti in seno all'UE

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EC Decision
duty-free sale
economic consequence
ferryboat
single market
third country
tourism


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2208/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 18ης Νοεμβρίου 1996 για την επιβολή προσωρινού δασμού αντιντάμπινγκ στις εισαγωγές αλεύκαστων βαμβακερών υφασμάτων καταγωγής Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας, Αιγύπτου, Ινδίας, Ινδονησίας, Πακιστάν και Τουρκίας

eurovoc_concepts:
EU production
anti-dumping duty
import
restriction on competition
textile product
third country