title: Primeiro Plano de Acção para a Inovação na Europa - A inovação ao serviço do crescimento e do emprego

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 20. 11. 1996 COM(96) 589 final Primeiro Plano de Acção para a Inovação na Europa A inovação ao serviço do crescimento e do emprego (apresentado pela Comissão) lutar contra o desemprego, a Europa deve "Para assegurar um crescimento mais forte e mais orientado para os domínios do futuro " (Pacto de Confiança para o Emprego, Junho de 1996) INTRODUÇÃO O debate público suscitado peio Livro Verde confirmou amplamente as grandes linhas do diagnóstico estabelecido pela Comissão sobre o défice de inovação1 de que padece a União. Chegou-se a um amplo consenso sobre a necessidade de uma abordagem global do problema, por forma a integrar os aspectos tecnológicos, a formação, o desenvolvimento do capital de risco e o enquadramento jurídico e administrativo. O debate contribuiu igualmente para salientar a importância da dimensão internacional e pôr em evidência a diversidade de situações a nível nacional, regional ou sectorial*. O Conselho Europeu, por ocasião da Cimeira de Florença, declarou claramente que "a luta peio emprego deve continuar a ser a primeira prioridade da União e dos seus Estados-membros" e, no quadro de uma estratégia tendo em vista esse objectivo, "convida a Comissão a elaborar um plano de acção sobre as medidas a tomar em matéria de inovação',J. Com efeito, nas áreas da informação, do ambiente, da saúde, da alimentação e da cultura, novos mercados estão a surgir, em ritmo acentuado, à escala mundial, com o consequente nascimento de uma procura de produtos e serviços novos. A capacidade de inovar para responder a estas novas necessidades não só irá condicionar, futuramente, a criação de novos postos de trabalho na Europa, mas será igualmente necessária para manter a competitividade e o emprego nos outros domínios de actividade. Agir para inovar cabe, antes de mais, aos cidadãos, às empresas e aos poderes públicos nacionais, regionais e locais. ímpõe-se. no entanto, agir a nível comunitário - respeitando o princípio da subsidiariedade -, quando se trate de estabelecer e fazer respeitar as regras do jogo, nomeadamente em matéria de concorrência, de direitos de propriedade industrial e de mercado interno. O nível comunitário permite, igualmente, induzir a visão de conjunto necessária, além de organizar o intercambio de experiências e a difusão de práticas exemplares. Finalmente, deve ser a Comunidade a indicar o caminho a seguir, mobilizando os seus próprios instrumentos, particularmente o programa-quadro de investigação e desenvolvimento e os fundos estruturais. O Livro Verde sobre a Inovação abria numerosas pistas. Numa preocupação de eficácia, o presente "Primeiro Plano de Acção" agrupa um número reduzido de acções prioritárias, a lançar rapidamente a nível comunitário, e integra as acções em curso, ou anunciadas desde o lançamento do Livro Verde, e por este identificadas como essenciais ao processo da inovação. Trata-se de um primeiro plano de acção em que a Comissão, por um lado, prossegue o estudo de algumas das pistas do Livro Verde, cuja implementação se inscreve numa perspectiva de longo prazo e. por outro, se propõe, no que se refere às actividades que são da competência dos Estados-membros e dos países A noção de inovação e o respectivo campo de aplicação encontram-se definidos no Livro Verde sobre a Inovação (COM(95) 688 finai) A síntese dos comentários recebidos figura no anexo 2. Cimeira de Florença, Conclusões da Presidência, 21 e 22 de Junho de 1996, SN/300/96. A descrição das acções e a sua justificação figuram no anexo 1. candidatos à adesão , aprofundar a sua análise em colaboração com estes, a fim de, numa segunda fase, instituir um quadro de referência comum que contribua para identificar as opções prioritárias e as oportunidades de cooperação. O presente plano de acção para a inovação abrange três domínios: • • • promoção de uma cultura da inovação instauração de um quadro favorável melhor articulação da investigação com a inovação Os dez países associados da Europa Central, bem como Chipre e Malta. 1. A PRIMEIRA PRIORIDADE CONSISTE EM PROMOVER UMA VERDADEIRA CULTURA DA INOVAÇÃO Inovar requer, acima de tudo, uma cena atitude de espirito que associe a criatividade, a vontade de empreender, o gosto e o controlo do risco, e a aceitação da mobilidade social, geográfica ou profissional, inovar exige também a capacidade de prever as necessidades, o rigor na organização e, igualmente, a faculdade de controlar prazos e custos. Torna-se, pois, necessário promover uma mentalidade de inovação, o que não se faz nem por decreto, nem por acções a curto prazo. Assim existem meios para agir: (i) Agir, antes de mais, sobre a educação e a formação No plano nacional, é necessário prosseguir a reflexão critica sobre programas e métodos de ensino, a começar pela aptidão dos mesmos para estimular, desde a mais tenra idade, a criatividade e o espírito empresarial; há ainda que reflectir sobre as eventuais mudanças a introduzir na formação dos formadores. Além disso, os Estados-membros devem prosseguir na criação de modos de formação em alternância. A título de contribuição, a Comissão instituirá um fórum permanente de formação e inovação, a fim de estimular a troca de experiências e a difusão de praticas exemplares na matéria. Ao mesmo tempo, continuará a pôr em prática o Livro Branco sobre a educação e a formação, nomeadamente no que se refere à aprendizagem (Erasmus da aprendizagem, estatuto europeu do formando) e à formação contínua. Desenvolverá, além disso, a interligação das escolas, no quadro da iniciativa "Aprender na sociedade da informação". (ii) Facilitar a mobilidade de investigadores e engenheiros para as empresas Nas orientações para o quinto programa-quadro, a Comissão propõe um vasto programa cuja prioridade é o aumento do potencial humano, acentuando, aesignadamente, o esforço do programa-quadro a favor da colocação transnacional de jovens investigadores e engenheiros em empresas, especialmente em PME, para que possam acompanhar os projectos de inovação ou de transferência de tecnologia de que são autores. Os Estados-membros são convidados a adoptar medidas semelhantes e a criar condições efectivas para essa mobilidade. A Comissão lançou um debate em torno do Libro Verde sobre a mobilidade e promoverá um estudo sobre as recomendações do grupo Veil. (iii) Demonstrar formas eficazes de abordagem em matéria de inovação, na economia e na sociedade A aceitação e, portanto, em última análise, o êxito da inovação torna-se mais fácil quando os cidadãos, as empresas e os representantes destas são associados ao debate sobre as grandes escolhas tecnológicas e quando os trabalhadores, os utilizadores ou os consumidores participam no processo. Será reforçada a difusão de boas praticas nestes domínios. A Comissão encarregou um grupo de alto nível, presidido por Simone Veil, para examinar os obstáculos que ainda se opõem à livre circulação de trabalhadores e de outras pessoas. Com base nas suas reflexões, o grupo formulará propostas para eliminar as barreiras detectadas no plano legislativo, administrativo e prático. Por outro lado, o futuro programa-quadro deverá permitir novas formas de abordagem da demonstração, integrando os aspectos técnicos, económicos e sociais, de gestão e de organização, e favorecendo as iniciativas de participação. (iv) Difundir, junto das empresas, os melhores métodos de gestão e organização As empresas com êxito são cada vez mais as empresas "ágeis", reactivas, aptas a participar em acordos de cooperação com centros de competência externos. Deve ser dada maior prioridade, quer no plano nacional, quer a nível comunitário, à difusão de inovações organizacionais e também à utilização das tecnologias da informação e da comunicação neste domínio. Nesse intuito, a Comissão zelará para íavorecer a utilização de todos os instrumentos ao seu dispor (programa-quadro, fundos estruturais, programas de formação). Além disso, uma política de promoção da qualidade contribuirá para fazer evoluir as empresas e as administrações públicas nessa direcção. A emulação entre empresas, designadamente a prática da avaliação comparativa (benchmarking), que lhes permite posicionarem-se relativamente às melhores no plano internacional, é uma forma eficaz de difundir as boas práticas. Assim, a Comissão criará um sistema de benchmarking à escala europeia, a começar pelo domínio da qualidade, e facilitará a colocação em rede das experiências nacionais que, desde já, convida os Estados-membros a fomentar. (v) Finalmente, estimular a inovação no sector público e na administração Devem ser fomentadas, a nível nacional, acções de formação ou de sensibilização para a inovação, destinadas a decisores e gestores públicos de projectos e de fundos. A Comissão estimulará o intercâmbio de experiências sobre os meios de promover e difundir a inovação na administração e nos serviços públicos. Essa medida poderá conduzir à publicação de um Livro Verde em 1998. Por outro lado. a Comissão estabelecera um quadro sinóptico permanente dos desempenhos e das políticas de inovação na Europa, o qual constituirá a base de um relatório periódico sobre a inovação na União. Finalmente, os Estados-membros são convidados a prosseguir com as acções susceptíveis de estimular a concorrência nos concursos públicos e a utilização de normas de desempenho. COM (96) 463. de 9. 10. 96. 2. A SEGUNDA PRIORIDADE É A INSTITUIÇÃO DE UM QUADRO JURÍDICO, REGULAMENTAR E FINANCEIRO FAVORÁVEL (i) O enquadramento jurídico e regulamentar deve ser adaptado e simplificado • A União e os Estados-membros devem esforçar-se. antes de mais, por melhorar o sistema de patentes europeu, a fim de o tornar mais eficaz, acessível e menos oneroso. O debate público confirmou as necessidades dos utilizadores neste domínio. Grande parte das deficiências da situação actuai é devida à coexistência, na União, de três sistemas de patentes: nacional, europeu e comunitário. O sistema de patentes europeu não prevê tribunal competente a nível europeu para dirimir os litígios na matéria, o que envolve o risco de os tribunais competentes dos Estados-membros poderem pronunciar acórdãos diferentes entre si. A patente comunitária ainda não se encontra em vigor, dado não ter sido ratificada por todos os insuficientemente adaptada à evolução das Estados-membros, mas reveía-se. desde necessidades e da construção europeia. já, Em 1997, a Comissão irá preparar um Livro Verde sobre a questão da patente comunitária. Nesse contexto, está previsto analisar: * * * * se é conveniente fazer migrar a convenção do Luxemburgo sobre a patente comunitária para um sistema jurídico dependente do Tratado: em que medida convém harmonizar mais. a nível comunitário, os vários sistemas de direito de patentes nacionais: em que medida é conveniente construir pontes de passagem entre o sistema da patente europeia e a patente comunitária: em que medida é possível adaptar o sistema de taxas e encargos, por forma a corresponder aos serviços prestados e a não constituir um obstáculo à protecção da inovação. A Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, prosseguirá os seus esforços para harmonizar e completar as legislações (designadamente no que diz respeito à sociedade da informação, aos desennos e modeios ou as invenções dos trabalhadores por conta de outrem) e reforçará o papel que lhe é possível desempennar na luta contra a contrafacção. Nesse sentido, instituirá um serviço de informação e ae assistência aos participantes do programa-quadro de investigação. A'iém disso, a Comissão recomenda aos Estados-membros a criação de instrumentos de assistência às PME e às universidades, em caso ae litigio, a realização de acções para uma maior sensibilização das PME e o fomento de acções oe formação neste domínio. • A criação de empresas e o apoio à inovação devem ser simplificados, quer a nível nacional quer comunitário. A Comissão recomenda aos Estados-membros a fixação de objectivos quantificados e um calendário de realizações ambicioso, a rim de reduzir as formalidades e os prazos para a criação de empresas. À semelhança do que se faz em alguns Estados-membros. a Comissão experimentará um mecanismo de avaliação "ex-ante" do impacto da regulamentação sobre a inovação, no quadro das linhas de orientação gerais para a política legislativa. As empresas, e sobretudo as PME. sentem-se frequentemente perdidas no meio da profusão de serviços de apoio que se têm vindo a multiplicar a nível iocal, regional, nacional e comunitário. Deve acenruar-se o esforço de racionalização das estruturas e de coordenação das iniciativas, a fim de maximizar o valor acrescentado e a eficácia das mesmas. Deve, igualmente, generalizar-se a implantação de redes locais ou regionais de pontos de entrada únicos para as PME, no que se refere à ajuda à inovação. Deve, -. ainda, caminhar-se no sentido de se chegar á adopção de estruturas jurídicas adaptadas (sociedade europeia, empresa comum) e prosseguir activamente na promoção dos instrumentos existentes (GEIE). (ii) O financiamento da inovação na Europa deve ser facilitado Neste domínio vital, muito depende da iniciativa privada ou do escalão regional ou nacional. A Comissão deve fazer diligências para difundir boas praticas e facilitar a adopção das mesmas, não só apoiando acções-piloto. mas também mobilizando os fundos estruturais e os instrumentos recentes como, por exemplo, o Fundo Europeu de investimento (FEI). Três objectivos devem guiar esta acção: > • • • Primeiro: deve ser encorajado o investimento em capital de risco e em fundos próprios. Isto é válido, particularmente, para os investimentos de arranque e para as empresas inovadoras de forte crescimento, as quais constituem uma importante fonte de criação de novos postos de trabalho. Deve acentuar-se a orientação da poupança de longo prazo (fundos de pensão, seguros de vida, "business angels", poupança-ordenado) para investimentos de risco. A Comissão apoiará a intensificação das intervenções do FEI a favor da inovação. Esse apoio poderá tomar a forma de um mecanismo-piloto para incentivar os fundos de capital de risco, em que o FEI tomará participações a aplicar nas fases precoces de investimento e nos projectos inovadores, especialmente os que emanem da investigação comunitária. Segundo: devem ser garantidas condições para o desenvolvimento de novos mercados de capitais europeus para as empresas inovadoras de forte crescimento (como, por exemplo, a federação dos "Nouveaux Marchés" ou o EASDAQ). Isso implica rever um certo número de disposições jurídicas e fiscais e diligenciar cara que seja disponibilizada a competência especializada necessária. Terceiro: devem ser reforçadas as interfaces entre a inovação tecnológica e os meios financeiros. Para tal. devem ser apoiadas a difusão transnacional de boas práticas e a experimentação de métodos novos neste domínio. Convém, igualmente, favorecer a exploração dos resultados da investigação comunitária através de uma melhor articulação desta com o capital de risco. Assim, será criado um serviço de informação e de orientação na matéria, destinado aos participantes no programa-quadro. Desde Junho de 1996, os estatutos do FEI permitem-lhe tomar essas participações. 3. A TERCEIRA PRIORIDADE CONSISTE EM ARTICULAR MELHOR INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO, TANTO NO PLANO NACIONAL COMO A NÍVEL COMUNITÁRIO Nas economias fundamentadas no saber, os sistemas mais eficazes são os que associam a capacidade de produzir conhecimentos com os mecanismos susceptíveis de "distribuir" esses conhecimentos da forma mais ampla possível, e com a aptidão dos diferentes agentes (indivíduos, empresas ou organizações) para os absorver e utilizar. Assim, a articulação entre investigação (produção de conhecimentos), formação, mobilidade, interacções (distribuição de conhecimentos) e capacidade das empresas, particularmente das PME. para absorver tecnologias e novos conhecimentos, é o factor crucial da inovação. i) No piano nacional, os Estados-membros, as quais poderão, eventualmente, ser acompanhadas pela Comissão são necessárias várias acções, moduláveis segundo • Em primeiro lugar, criar uma visão estratégica e prospectiva da investigação e das suas aplicações. Os exercícios do tipo "tecnoiogias-chave". "delphi" ou "foresight" podem contribuir para orientar os esforços colectivos para os sectores, disciplinas ou tecnologias mais pertinentes para o futuro. Os Estados-membros sem experiência na matéria deveriam examinar a oportunidade de adoptar este tipo de medida. A Comissão, por seu lado, agirá no sentido de: facilitar a troca de experiências entre Estados-membros e explorar os resultados desses exercícios, para daí tentar extrair pistas relevantes à escala comunitária: reforçar as actividades de observação tecnológica a nível europeu, no âmbito do Observatório Europeu de Ciência e Tecnologia (ESTO), criado pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI como ponto de convergência dos observatórios dos Estados-membros. • Em segundo lugar, intensificar a investigação feita nas empresas, quer em valor absoluto, quer em termos relativos. Os Estados-membros são convidados a estabelecer objectivos quantificados e ambiciosos no sentido de aumentarem a percentagem oo produto interno bruto consagrado à investigação, ao desenvolvimento e à inovação, incentivando, nomeadamente, a investigação realizada pelas empresas (em especial a que é por estas financiada, ou a que é financiada pelos poderes públicos nos limites aceitáveis ao abrigo do artigo 92° do Tratado). Com efeito, a parte do PNB consagrada na Europa à investigação financiada nelas empresas, que oferece mais possibilidades de exploração, é em média inferior em 38% à percentagem dos Estados Unidos e em 55% à do Japão. • Em terceiro lugar, encorajar vigorosamente a criação de empresas de base tecnológica ("campus companies", «enxameação», etc. ). A Comissão recomenda aos Estados-membros que reforcem a sua acção neste domínio e valorizem as estruturas que tenham provado a sua eficácia no terreno. A partir de 1997, a Comissão organizará um intercâmbio aprofundado de ideias sobre este tema, com os Estados-membros, associando os agentes no terreno. Esse intercâmbio abordará as disposições que facilitem a enxameação (em matéria de direitos de propriedade intelectual, direitos sociais, acordos financeiros, etc. ) e as medidas de promoção, nacionais ou regionais. Além disso, a Comissão apoiará a difusão de boas praticas por meio de acções-piloto que impliquem. nomeadamente, os serviços de transferência de tecnologia das universidades, as instituições regionais competentes, as sociedades de capital de risco e os corretores de tecnologia. Em quano lugar, intensificar a cooperação entre a investigação pública, as universidades e as empresas. A Comissão recomenda aos Estados-membros que instituam um quadro jurídico e prático que favoreça essa cooperação, proporcionando, por exemplo: a possibilidade de os universitários e os investigadores consagrarem uma parte do seu tempo ao desenvolvimento de uma empresa; o reconhecimento da possibilidade de as universidades ou os centros de investigação públicos celebrarem contratos exclusivos com empresas industriais para a exploração dos resultados, inclusivamente através de tomadas de participação financeira. Finalmente, consolidar a capacidade de utilizar os conhecimentos e o saber-fazer, qualquer que seja a sua proveniência. É necessário um esforço substancial neste domínio. Os Estados-membros deveriam alargar o âmbito das medidas de apoio, por forma a englobar as transferências de tecnologia de origem internacional. As empresas, sobretudo as PME, devem poder aceder mais facilmente às competências mais avançadas, no plano europeu ou mundial, em matéria de tecnologia, de organização, de formação ou de gestão. Por outro lado. no plano nacional e regional, o esforço de racionalização dos organismos de apoio à inovação, de que acima se fala, deve ser acompanhado de medidas que visem levar esse esforço a atingir a massa critica e o profissionalismo necessários. A Comissão desenvolverá as actividades tendentes a uma melhor articulação dos diferentes sistemas de inovação, nacionais e regionais. Além disso, em ligação com os respectivos intervenientes, ajudará a profissionalizar e. eventualmente, a certificar as novas profissões que tenderão a desenvolver-se. (ii) A nível da União, a Comunidade mobilizará todos os seus instrumentos a favor da inovação • Antes de mais. a Comissão propõe, no quinto programa-quadro, um enquadramento único e simplificado para integrar as dimensões "inovação" e "PME", Admitindo o facto de que as grandes empresas desempenham um papei importante na inovação, especialmente devido às interligações que estabelecem com as empresas de menor dimensão, esta acção deverá permitir não só o acesso de um maior número de PME ao conjunto dos trabalhos de investigação e aos respectivos resultados, mas também desenvolver a transferência de tecnologia e estimular a inovação. A abordagem do PQID (Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento) deve ser uma abordagem integrada. Deste modo, os aspectos relativos à organização, à gestão e aos mercados. Dcm como as aspectos de natureza financeira, jurídica e de protecças serão mais sistematicamente tomados em conta nos projectos de investigação. Em segundo lugar, adaptar-se-ão as modalidades de execução dos projectos e dos programas. Essas adaptações visarão, em especial: * os critérios de avaliação das propostas; * * * o incitamento à preparação da exploração e da difusão dos resultados durante a fase de investigação (documentação dos resultados, estudos complementares, acções de formação, preparação de licenças, identificação de parceiros, reflexão, a montante, sobre a dimensão pré-normativa, etc. ): a adaptação dos contratos, com a finalidade de, designadamente, introduzir mais flexibilidade e proteger melhor os direitos de propriedade intelectual dos contratantes, no caso dos trabalhos de desenvolvimento ou de demonstração; a procura da máxima simplificação para as PME e a aceleração dos trâmites necessários, com fixação de prazos máximos para as diferentes fases. Em terceiro lugar, há que reforçar a coordenação da concepção e da gestão entre as diferentes acções, a fim de garantir: * * * * uma coerência global reforçada das acções: uma gama integrada de serviços adaptados às necessidades das diferentes categorias de PME; a criação de pontes de ligação entre os projectos nas diferentes (investigação, demonstração, transferência, exploração); a utilização optimizada das redes já existentes de ajuda, designadamente às PME. em materia de inovação, de preparação de projectos e de procura de parceiros. fases Finalmente, a experiência positiva das aproveitada e integrada no quinto programa-quadro de investigação. task-forces "Investigação-Indústria" será O debate a propósito do Livro Verde sobre a inovação e a experiência levada a cabo através das task-forces, no quano programa-quadro. mostraram a utilidade de dispor de instrumentos que permitam: * * melhor identificar, com os utilizadores, os investigadores e os industriais, as barreiras tecnológicas cuja eliminação constitui uma prioridade económica e social na Europa; mobilizar ao máximo a competência e os recursos, privados ou públicos, comunitários ou nacionais, para levar a bom termo projectos orientados de grande escala, acelerando assim a obtenção de resultados de investigação, evitando a duplicação de esforços e aumentando a visibilidade e a exemplaridade da investigação comunitária. Seria, assim, conveniente melhorar, a nível comunitário: * * o carácter incitativo da participação nos trabalhos das task-forces, levando mais em conta a inovação como critério de selecção de projectos, dentro do quinto programa-quadro: a eficácia dos procedimentos, prevendo a futura publicação de convites à apresentação de propostas simultâneos ou integrados, entre os vários programas, no que se refere aos trabalhos de investigação prioritários. Além disso, e para além do programa-quadro. todo o conjunto de instrumentos comunitários será mobilizado a favor da inovação: Assim, prosseguir-se-á com a orientação dos fundos estruturais a favor da inovação, tanto a nível comunitário (artigo 10° do FEDER, iniciativas PME. ADAPT ou LEADER II), como no plano nacional e regional. Os Estados-membros e as regiões interessadas são convidados a investir mais fortemente em acções ligadas à inovação, no limite das possibilidades existentes para o período de programação actual, bem como para a próxima vigência dos fundos estruturais. Nesse sentido, a Comissão tirara os necessários ensinamentos dos projectos estratégicos regionais de inovação, conjuntamente apoiados no quadro do artigo 10° do FEDER e do programa "Innovation", Por outro iado, reforçará o papel da inovação nas suas diferentes iniciativas. A União Europeia deve tirar plenamente partido da dimensão internacional da inovação. Com efeito, dois terços das inovações e descobertas científicas mundiais ocorrem fora da União e os mercados em expansão encontram-se, na maior parte dos casos, fora do nosso continente. Isto implica, especialmente: * * * * * incentivo maior das entidades dos países uma interacção mais estreita do programa-quadro com os programas de cooperação COSTe EUREKA: um apoio à cooperação industrial internacional; uma intensificação da cooperação internacional com países terceiros em matéria de investigação e desenvolvimento; um interessados, através das instrumentos como os programas TACIS, possibilidades oferecidas por PHARE , MEDA. etc. , no sentido de uma sinergia mais acentuada com os projectos de investigação comunitários; uma vigilância muito especial, nas negociações internacionais, no que se refere aos aspectos que possam afectar a inovação europeia e a sua saída para o mercado (por exemplo, direitos de propriedade intelectual e luta contra a contrafacção). Finalmente, o plano de acção será modulado de acordo com os diversos sectores/campos tecnológicos prioritários As situações variam muito consoante os países, os sectores ou as tecnologias. Convirá, portanto, adaptar o plano de acção a certos campos ou sectores considerados prioritários. Entre estes, poderiam figurar a protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável, o sector dos serviços, o desenvolvimento rural, os aspectos ligados à procura e aos consumidores, o sector do audiovisual, ou, ainda, a melhor valorização das tecnologias espaciais e duais. Para os países que não são candidatos à adesão. 10 CONCLUSÃO Nos três grandes domínios identificados, a Comissão propõe as medidas cujo carácter prioritário e impacto previsto ou cuja urgência foram confirmados pelo debate ocorrido. Essas medidas são recapituladas nos quadros que adiante se apresentam e o seu financiamento, no plano comunitário, tem cabimento no âmbito das dotações orçamentais actuais ou previstas. O esforço principal deve. no entanto, ter lugar a nível local, regional ou nacional. A Comissão propõe-se realizar uma análise aprofundada das actividades que são da competência dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão, em colaboração com estes, a fim de estabelecer um quadro de referência comum e contribuir, assim, para a identificação das opções prioritárias dos mesmos, bem como das oportunidades de cooperação. A Comissão dará ainda os passos necessários para assegurar a coordenação efectiva das medidas dependentes de diferentes políticas e para reforçar a interacção com os Estados-membros, convidando estes últimos a tomarem iniciativas semelhantes. Além disso, a Comissão definirá um calendário pormenorizado de aplicação, bem como uma quantificação precisa do custo das medidas que propõe e, partindo desta base, apresentará ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões as propostas legislativas e regulamentares correspondentes. Complementarmente, elaborará um relatório periódico sobre a execução do plano de acção, relatório esse destinado a ser apresentado ao Conselho Europeu. O mesmo relatório incluirá, eventualmente, propostas de ajustamento, em função da evolução constatada ou dos contextos específicos aos quais venha a ser aplicado. Devem ser mobiiizadas as vontades e as energias necessárias à execução do presente Plano de Acção, a fun de construir uma Europa mais inovadora, competitiva e criadora de emprego. * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * ** Os quadros récapitulatives a seguir apresentados fazem parte integrante do presente plano de acção. 11 í - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 1. 1. NOVAS ACÇÕES 1- Educação e formação iniciai e contínua Comissão Instituição de um fórum "formação e inovação", para troca de experiências e divulgação de práticas exemplares (1997). Estados-membros e colectividades territoriais • Reflexão crítica sobre os programas e os métodos de ensino, bem como sobre a formação dos formadores • Adaptação do conteúdo da formação inicial para desenvolver, desde a mais tenra idade, a criatividade, o espírito empresarial, etc. 2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes Comissão • Proposta de um vasto programa visando aumentar o potencial humano no quinto programa-quadro de investigação (primeiro semestre de 1997) "doutoramentos Incentivo investigadores/engenheiros nas empresas) (acçáo-piioto em 1997) Maior flexibilização dos auxílios comunitários à mobilidade (quinto programa-quadro) transnacionais industriais" aos (colocação de Estados-membros Medidas a favor da colocação temporária de investigadores nas empresas, designadamente nas PME Criação de condições efectivas que favoreçam a mobilidade entre a investigação e as empresas (avaliação de méritos, desenvolvimento de carreiras) 3- Inovação e gestão de empresas Comissão inovações organizacionais Promoção das (programa-quadro, fundos estruturais, programas de formação, etc. ) (1997/1998) Implantação de um sistema de aferimento de desempenhos (benchmarking) à escala europeia (projecto-piloto em 1997) através dos comunitários instrumentos 4- Poderes públicos Comissão Desenvolvimento da troca de experiências sobre promoção e divulgação da inovação nas administrações e nos serviços públicos. Conferência em 1997 e publicação de um Livro Verde em 1998. Criação de um quadro sinóptico permanente de desempenhos e de políticas de inovação na Europa (implementação em Í997). Estados-membros Desenvolvimento de acções de sensibilização e de informação dos responsáveis políticos e dos quadros superiores da administração pública quanto ao interesse da inovação. 12 ï - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 1. 2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO 1- Educação e formação inicial e contínua NA EUROPA Comissão Aplicação das propostas do Livro Branco sobre educação e formação (nomeadamente. Erasmus da aprendizagem, estatuto europeu do formando) • Projectos-piloto que favoreçam a interligação das escolas (iniciativa "Aprender na sociedade da informação") Estados-membros e colectividades territoriais Desenvolvimento da formação em alternância, nomeadamente a de nível universitário Incentivo ao domínio efectivo de várias línguas comunitárias. 2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes Comissão e Estados-membros Lançamento de um debate acerca do Livro Verde sobre a mobilidade dos investigadores, estudantes e docentes, e aplicação de pistas de acção validadas; exame e aplicação eventual das recomendações do Grupo Veil. 3- Obter a participação dos agentes interessados e sensibilizar o público Comissão Desenvolvimento de acções de divulgação de boas práticas neste domínio. Estados-membros Promoção da cultura científica e técnica e do conhecimento dos efeitos benéficos da inovação. Comissão e Estados-membros Associação das empresas, dos cidadãos e dos seus representantes ao debate sobre as grandes opções tecnológicas Desenvolvimento das acções de participação, suscitando a colaboração dos empregados, utilizadores ou consumidores, facilitando, assim, a aceitação da inovação. 4- inovação e gestão de empresas Estados-membros Reforço das actividades de formação em gestão da inovação Acções destinadas a favorecer o desenvolvimento da prática de benchmarking entre empresas 5- Poderes públicos Estados-membros • Incentivo à concorrência nos contratos públicos e à utilização de normas de desempenho. 13 2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL À INOVAÇÃO 2. 1. NOVAS ACÇÕES 1- Protecção da propriedade intelectual e industrial Comissão e Estados-membros • Lançamento de um Livro Verde sobre a questão da patente comunitária (Setembro de 1997) Comissão Implementação de um serviço de assistência sobre a propriedade intelectual (IPR-Helpline) para a investigação comunitária (1997) Estados-membros Instauração de instrumentos de informação e assistência às PME e às universidades em caso de litígio. 2- Simplificação administrativa Comissão • Aplicação de um mecanismo-piloto de avaliação ex-ante do impacto da regulamentação sobre a inovação (fim de 1997) Implementação de mecanismos operacionais de coordenação entre as redes comunitárias de apoio à inovação (1997) Estados-membros Fixação de objectivos e de um calendário preciso para a simplificação das formalidades de criação de empresas Estados-membros e colectividades territoriais Aceleração da racionalização das actividades e dos organismos de apoio à inovação. 3-Financiamento Comissão Reforço das intervenções do FEI a favor da inovação e da cooperação entre o BEI e os fundos estruturais (principio. de 1997) Melhor articulação da investigação comunitária com o capital de risco, nomeadamente pelo fornecimento de informações e de serviços de orientação neste domínio aos participantes no programa-quadro e aos investidores (meados de 1997) Desenvolvimento do intercâmbio de experiências e divulgação de boas práticas entre os Estados-membros e os agentes no terreno (1997 e 1998) Estados-membros Criação de condições de base para mercados bolsistas destinados a empresas em crescimento Reforço da orientação dos capitais estacionados para investimentos de risco ^- Fiscalidade Comissão Planear uma comunicação sobre "a fiscalidade e a inovação" (eventualmente 1997) Estados-membros • Fomento de um tratamento fiscal e contabilístico mais favorável do investimento incorpóreo 14 2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL À INOVAÇÃO 2. 2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO NA EUROPA 1-Concorrência Comissão Seguimento do Livro Verde sobre o controlo das concentrações, aumentando o âmbito de aplicação de um controlo europeu unificado das fusões e harmonizando o tratamento das empresas comuns estruturais Publicação de um Livro Verde sobre a aplicação das regras de concorrência aos acordos verticais • Continuação do diálogo com as entidades oficiais americanas do sector da concorrência, a fim de permitir a aproximação das definições do mercado pertinente, designadamente nos acordos com fone componente tecnológica 2- Protecção da propriedade intelectual e industriai Comissão e Estados-membros Completar a harmonização das legislações, para ter em consideração desenvolvimentos ligados às tecnologias da sociedade da informação e completar as legislações relativas à protecção dos desenhos e modelos e ás invenções dos trabalhadores por conta de outrem. Comissão Reforço do combate à contrafacção Estados-membros Levar a bom termo a proposta de directiva sobre as invenções biotecnológicas Apoio aos esforços do Instituto Europeu de Patentes para reduzir os custos de depósito Transposição das directivas europeias no domínio da protecção intelectual para as legislações nacionais, até ao final de 1996 Desenvolvimento da formação neste domínio Sensibilização das empresas para a vantagem competitiva da protecção 3- Simplificação administrativa Comissão introdução, nos trabalhos do comité para a melhoria e a simplificação do enquadramento das empresas, de uma acção especifica sobre a inovação Consideração da importância da inovação nos exercícios de simplificação administrativa (nomeadamente, na escolha dos sectores no âmbito do projecto SLIM) Estados-membros Facultar um primeiro ponto de entrada único, às empresas, para as questões que se prendem com a inovação 4- Enquadramento jurídico e regulamentar Direito das sociedades Conselho Adopção rápida do estatuto da sociedade europeia Comissão Continuação da promoção da utilização do agrupamento europeu de interesse económico, designadamente através de uma melhor informação Estudo sobre a viabilidade de um estatuto de empresa comum (artigo 130°-N do Tratado) 15 3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 3. 1. NOVAS ACÇÕES 1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário (i) reforço da investigação efectuada peias empresas Estados-membros fixação de objectivos quantificados e aplicação de políticas de incentivo adaptadas (JH criação de empresas de base tecnológica Comissão organização de um intercâmbio aprofundado com os Estados-membros e com os agentes no terreno sobre as disposições jurídicas e fiscais e sobre as medidas de promoção (1997) lançamento de acções-piloto para divulgar as boas práticas, associando universidades, capital de risco, indústria e instituições regionais (1998) (iii) cooperação mais estreita entre a investigação as universidades e as empresas Estados-membros criação de um quadro jurídico que favoreça as acções de exploração dos organismos de investigação, incluindo a criação de empresas (iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e tecnologias Estados-membros apoio à transferência transnacional de tecnologia Comissão e Estados-membros melhor articulação, à escala comunitária, dos sistemas nacionais e regionais de inovação (v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação Comissão criação de uma nova geração de projectos de demonstração que integrem aspectos técnicos, organizacionais e sociais da inovação (quinto programa-quadro) 2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro de investigação Comissão adaptação das modalidades de aplicação do programa-quadro (critérios e rapidez de selecção dos projectos, reforço das acções de demonstração, adaptação do quadro jurídico para os contratos) (quarto e quinto programas-quadro) reforço do papel de consulta e de coordenação das task forces investigação-indústria (quinto programa-quadro) desenvolvimento de um programa subordinado ao tema "Inovar e fazer participar as PME", o qual garanta uma maior participação das PME no programa-quadro e uma abordagem integrada do objectivo inovação, através do tratamento jurídico e financeiro dos projectos (quinto programa-quadro) 3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários Comissão e Estados-membros preparação de uma aplicação adaptada do plano de acção em domínios prioritários 16 3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 3. 2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO NA EUROPA 1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário (i) Estados-membros • visão estratégica da investigação e do desenvolvimento implementação de consultas de prospectiva tecnológica (foresight) Comissão facilitação do intercâmbio de experiências e da exploração de resultados no plano comunitário • estímulo da observação tecnológica (rede de organismos nacionais em torno do Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia - ESTO) (ii) criação de empresas de base tecnológica Estados-membros reforço da sua acção a favor de campus companies e da associação de empresas (iii) cooperação mais estreita entre a investigação as universidades e as empresas Estados-membros continuação e reforço das acções neste domínio Comissão análise das barreiras e divulgação de boas práticas apoio aos esforços nacionais para a melhoria da gestão dos organismos de investigação e de tecnologia e respectivo benchmarking no plano internacional organização de plataformas de intercâmbio sectorial e inter-sectorial no domínio das tecnologias (iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e tecnologias Estados-membros melhoria da eficácia e transparência das estruturas de apoio Comissão auxílio à profissionalização das profissões de aooio à inovação desenvolvimento de uma acção para a absorção e a utilização de tecnologias (apoio à primeira utilização, acesso a tecnologias não desenvolvidas na União, internacionalização de novas empresas de base tecnológica, projectos regionais) (v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação Estados-membros e Comissão melhor utilização de especialistas em ciências humanas nos projectos tecnológicos 2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro p. m. (ver novas acções) 3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários Comissão e Estados-membros reforço da orientação dos fundos estruturais a favor da inovação tirar partido da dimensão internacional da inovação 17 PLANO DE ACÇÃO PARA A INOVAÇÃO NA EUROPA ANEXO 1 Descrição das acções INDICE INTRODUÇÃO. 1. CONSULTA 2. REACÇÕES 3. PRIMEIRO PLANO DE AcçÀo A. PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO:. ' 1. EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 2. FAVORECER A MOBILIDADE 3. PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES rNTERESSADOS E SENSIBILIZAÇÃO DO PUBLICO 4. GESTÃO DAS EMPRESAS 5. PODERES PÚBLICOS '. (i) A inovação no sector público (ii) Contratos públicos (iii) Análise das políticas e dos sistemas de inovação B. ESTABELECER UM QUADRO FAVORÁVEL. 1. ENQUADRAMENTO JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E REGULAMENTAR. (i) Concorrência (ii) Protecção da propriedade intelectual e industriai (iii) Simplificação administrativa (iv) Direito das sociedades (v) Normas 2. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO (i) Financiamento (ii) Imposições obrigatórias C. ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 1. MEDIDAS NACIONAIS E SEU ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO (ï) Visão estratégica e prospectiva da investigação (ii) Reforço da investigação efectuada pelas empresas (iii) Criação de empresas de base tecnológica (iv) Cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades e as empresas (v) Desenvolvimento da capacidade das emoresas para absorverem os novos conhecimentos e tecnologias (vi) Demonstração de medidas eficazes para a inovação 2. INTEGRAR AS DIMENSÕES "INOVAÇÃO" E "PME" NO PROGRAMA-QUADRO (i) Abordagem integrada (ii) Modalidades de aplicação adaptadas (iii) Gestão coordenada 3. MOBILIZAR OS OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS (i) Reforçar a orientação dos fundos estruturais para a inovação (ii) Tirar partido da dimensão internacional da inovação (iii) Modular o plano de acção conforme os diversos sectores/domínios tecnológicos prioritários a CONCLUSÃO: 2 2 3 4 6 6 8 9 10 12 12 12 13 16 16 16 17 22 24 25 26 26 28 33 34 35 35 36 37 38 39 40 40 41 42 43 43 45 46 50 tf "Para lutar contra o desemprego, a Europa deve assegurar um crescimento mais forte e mais orientado para os domínios do futuro " (Pacto de Confiança para o. Emprego, Junho de 1996) INTRODUÇÃO 1. Consulta O eco que o Livro Verde sobre a Inovação' conheceu foi muito importante e p debate foi amplo, ultrapassando as fronteiras do Espaço Económico Europeu. A difusão ultrapassou os 40. 000 exemplares e o Livro Verde foi examinado pelas diferentes instituições comunitárias, pelos governos e pelos intervenientes no domínio em questão. Os pareceres do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões2 foram positivos, salientando, por exemplo, a importância da difusão das tecnologias, o princípio da subsidiariedade, o papel dos agentes económicos e a dimensão social da inovação. Em todos os Estados-membros. bem como na Noruega e na Islândia, foram organizadas conferências-debate sobre o Livro Verde, por iniciativa da Comissão e com o apoio das entidades oficiais. Essas conferências reuniram cerca de 5. 000 participantes: empresários, responsáveis de centros de investigação, de instituições financeiras, da administração pública, de agências de inovação, de sindicatos, de universidades, etc. Por outro lado, foram transmitidas à Comissão mais de 300 contribuições substanciais provenientes, designadamente, de empresas ou de organizações representativas3. Finalmente, a maioria dos Estados-membros, assim como a Noruega e a Hungria, comunicou a sua reacção oficial4, juntando-se aos comentários dos intervenientes no terreno. Trata-se, por conseguinte, de uma mobilização sem precedentes em torno da exigência da inovação, considerada não como um fim em si. mas como o instrumento necessário para atingir objectivos sociais fundamentais e um crescimento duradouro e sustentável, bem como para aumentar a competitividade das empresas e o emprego. Na Cimeira de Florença, o Conselho Europeu indicou claramente que "a luta pelo emprego deve continuar a ser a primeira prioridade da União e dos seus Estados-membros" e. no quadro de uma estratégia tendo em vista esse objectivo, "convidou a Comissão a elaborar um plano de acção sobre as medidas a tomar em matéria de inovação"5. "Livro Verde sobre a Inovação". COM(95)688 final. Ver Anexo 2c O documento 2a. em anexo, apresenta uma síntese dessas contribuições. Ver anexo 2b Cimeira de Florença, Conclusões da Presidência. 21 e com base em experiências nacionais de êxito 22 de Junho de 1996. SN/300/96 l<? Com efeito, nos domínios da informação, do ambiente, da saúde, da alimentação e da cultura, desenvolvem-se à escala mundial novos mercados a um ritmo sustentado. Uma procura de novos produtos e serviços começa a emergir. A criação de futuros postos de trabalho na Europa está subordinada à capacidade de inovar para satisfazer essa procura. De igual modo, esta capacidade é necessária para manter a competitividade e o emprego nos outros sectores de actividade. 2. Reacções Os pontos de vista expressos diferem necessariamente. No entanto, estabeleceu-se um consenso quanto: • • • • à importância e à oportunidade do debate, à abordagem integrada do problema, proposta pela Comissão (incluindo questões de formação, concorrência! enquadramento jurídico e administrativo, capital de risco, etc. ), às grandes linhas do diagnóstico, à urgência de uma acção coordenada, a cada um dos níveis de intervenção e entre estes. O debate fez sobressair um determinado número de pontos: • a diversidade das situações nacionais, regionais e sectoriais. Uma abordagem uniforme à escala comunitária que ignorasse estas especificidades estaria votada ao fracasso. Agir no sentido da inovação cabe, antes de mais, aos cidadãos, às empresas e aos poderes públicos nacionais, regionais e locais. E necessária uma rigorosa aplicação do princípio da subsidiariedade; • o valor acrescentado do nível comunitário, designadamente para: - estabelecer e fazer respeitar as regras do jogo (condições de base em termos de concorrência, de mercado interno, direito da propriedade industrial, etc. ), - contribuir com uma visão global necessária para a formulação de opções numa base comum. trocar experiências e divulgar práticas exemplares, - - dar os impulsos e os sinais políticos necessários, através dos seus próprios instrumentos e políticas (investigação, fundos estruturais, mercado interno, PME, etc. ); • os domínios em que se devem lançar acções prioritárias, tanto a nível nacional como comunitário: Trata-se, nomeadamente, de: - promover, na economia e na sociedade, uma verdadeira cultura da inovação, favorável à criatividade, ao gosto e ao controlo do risco e ainda à experimentação. Isto pressupõe, designadamente, acções a longo prazo em matéria de educação e de formação contínua, de estreitamento de relações entre os mundos do ensino e da economia, bem como de sensibilização dos agentes públicos e privados, - adaptar o enquadramento administrativo, jurídico, regulamentar e financeiro, para o tornar, permanentemente, mais propício à inovação. Além da aceleração da simplificação administrativa, ao nível comunitário e à escala nacional ou regional, isto implica, particularmente, regras em matéria de concorrência e de propriedade intelectual tendentes a estimular a inovação e dispositivos jurídicos que facilitem o estabelecimento da cooperação internacional. Mas implica também a criação de um enquadramento mais favorável ao financiamento da inovação e ao reforço da estrutura financeira e dos fundos próprios das empresas inovadoras, - manter, mas também, mais frequentemente, concentrar e reforçar o esforço colectivo de investigação e, nomeadamente, o das empresas, bem como a capacidade destas para acederem aos novos conhecimentos e tecnologias e para deles tirarem partido, seja qual for a sua origem. Isto implica, simultaneamente, uma maior previsão das necessidades, da evolução técnica e dos mercados, uma colaboração mais estreita entre investigação e indústria e uma tecnologias e competências, designadamente junto das PME e nas regiões desfavorecidas; tónica particular na difusão de a importância da dimensão internacional, que é um facto e uma necessidade6. Promover a inovação na Europa não quer dizer fechar-se sobre si mesmo. É necessário actuar num ambiente de cooperação e de concorrência internacional, aberto e dinâmico. 3» Primeiro Plano de Acção O Livro Verde sobre a Inovação abria numerosas pistas. Numa preocupação de eficácia, o presente "Primeiro Plano de Acção" agrupa um número reduzido de acções prioritárias, a lançar rapidamente a nível comunitário, e integra as acções em curso, ou anunciadas desde o lançamento do Livro Verde, e por este identificadas como essenciais ao processo da inovação. Trata-se de um primeiro plano de acção em que a Comissão, por um lado, prossegue o estudo de algumas das pistas do Livro Verde, cuja implementação se inscreve numa perspectiva de longo prazo e, por outro, se propõe, no que se refere às actividades que são da competência dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão, aprofundar a sua análise em colaboração com estes, a fim de, numa segunda fase, instituir um quadro de referência comum que contribua para identificar as opções 2/3 dos progressos mundiais no domínio da ciência e da tecnologia são realizados fora da União. Os mercados em expansão situam-se fora da Europa, especialmente no Sudeste Asiático, que, dentro de alguns anos, terá 3. 000 milhões de habitantes e cujo rendimento global ultrapassará o rendimento acumulado dos Estados Unidos e da União. Os fluxos de capitais, de informação e de tecnologias são globais. Os investimentos directos no estrangeiro aumentaram 68. 000 milhões de dólares em 1960 e 1,65 biliões em 1993. não contando com os fluxos intracomunitários. As alianças estratégicas, nomeadamente de 1DT, põem em causa a capacidade dos governos para identificar os beneficiários das suas politicas tecnológicas. Cerca de 40% do comércio mundial realiza-se no interior das empresas. prioritárias e as oportunidades de cooperação. Nesta fase, no que diz respeito ao nível comunitário, apenas se retiveram as medidas cujo modo de funcionamento pode ser descrito e susceptiveís de se inserir no quadro orçamental conhecido, sem novas despesas, mas com uma eventual reafectação de recursos. A inovação conta com a intervenção de numerosos agentes e pressupõe uma abordagem integrada bem como interacções enérgicas. As medidas propostas são necessariamente múltiplas e diversas. Por uma questão de clareza, essas medidas foram classificadas segundo o respectivo horizonte temporal e o efeito previsto, por ordem decrescente, e agrupadas de acordo com os três objectivos seguintes: • promover uma cultura da inovação na economia e na sociedade • • estabelecer um quadro favorável à inovação articular melhor a investigação e a inovação. Este primeiro plano estabelece um quadro geral de acção ao nível da União e dos Estados-membros, bem como para os países candidatos à adesão7. Pretende-se que ele constitua a primeira etapa de uma mobilização duradoura da Comunidade, dos governos e dos agentes no terreno, a favor da inovação. A nível comunitário, serão imediatamente lançadas novas acções. Caso seja necessário, as acções em curso serão aceleradas ou reforçadas. Prosseguir-se-á com a reflexão e o plano será eventualmente adaptado às áreas temáticas, aos sectores industriais ou de serviço aos quais pareça oportuno aplicar-se. No que diz respeito às actividades da competência dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão, a Comissão propôe-se aprofundar a sua análise, em colaboração com os mesmos, a fim de estabelecer um quadro de referência comum e de os ajudar, assim, a identificar as suas opções prioritárias e as oportunidades de cooperação. 7 De acordo com as conclusões das reuniões do Conselho de Copenhaga e de Essen, os programas comunitários ou iniciativas semelhantes estarão abertos à participação dos países candidatos, no âmbito da estratégia de preparação da adesão. Um número importante de pontos tratados no plano de acção diz respeito a esses países. Trata-se. em especial, de propostas relacionadas com a educação e a formação, a mobilidade dos estudantes e dos investigadores, a sensibilização do público e a participação desses países na investigação socioeconómica orientada do quinto programa-quadro. Ademais, esses países devem ser considerados no que respeita à aplicação das recomendações sobre a concorrência, bem como sobre a melhoria do enquadramento jurídico, administrativo e regulamentar. Devem também poder tirar pleno partido dos mercados de capitais transeuropeus. As modalidades concretas da sua participação no quinto programa-quadro continuam Dor definir. Contudo, é previsível que as mesmas acentuem as relações universidade-indústria e as medidas para a inovação nas PME. Será lançado um debate específico com estes oaises. no âmbito do diálogo estrutural sobre a forma como os mesmos poderão integrar-se no plano de acção. n A. PROMO VER UMA CUL TURA DA INO VA CÃO: 1. 1. Inovar pressupõe criatividade, espírito de iniciativa e empreendedor, gosto e controlo do risco, aceitação do erro e da mobilidade social, geográfica ou profissional. Mas inovar exige também outras virtudes: capacidade de prever as necessidades, rigor na organização, controlo dos prazos e dos custos. A inovação faz cada vez mais apelo às mais diversas interacções; assim, são-lhe necessárias competências em matéria de recolha e processamento da informação, de comunicação interpessoal ou social. Uma cultura propícia é-lhe indispensável. Os Estados Unidos, cultivando o mito da fronteira e da mistura social (melting pot), valorizam o gosto do risco, a mobilidade social e geográfica, a simplicidade dos contactos. A sociedade e a cultura japonesas privilegiam a excelência, o aperfeiçoamento constante e a organização. Quanto à Europa, ela evoluiu em torno de sistemas sociais muito díspares nos quais, hoje em dia prevalece não o gosto do risco, mas a procura de estabilidade e de segurança. Modificar ou fazer evoluir as mentalidades e a cultura não se faz por decreto, nem por acções a curto prazo. Existem, todavia, meios de agir. Na primeira linha, surgem a educação e a formação. A mobilidade das pessoas facilita a divulgação de conhecimentos e a circulação de ideias. As acções de participação facilitam a adesão dos grupos interessados. Tornam-se igualmente necessárias acções de sensibilização e de comunicação, nomeadamente através dos novos meios de comunicação social, bem como a divulgação de novos métodos de organização e de gestão nas empresas e nas administrações públicas. 1. Educação e formação 1. 2. A educação iniciai deve ter em conta, tanto quanto possível, a aquisição das competências necessárias para produzir e pôr em prática as inovações. A educação técnica e a formação profissional não devem ser desvalorizadas. Mas é indispensável uma cultura gerai de base para facilitar a adaptação permanente a novas funções, exigida pela inovação. É ilusório pensar que, no futuro, uma pessoa se pode dar por satisfeita, para toda a vida, com a formação adquirida inicialmente. A formação torna-se uma necessidade constante ao longo de toda a vida. No entanto, a este título, as PME fraca são confrontadas disponibilidade dos dirigentes e do pessoal), que convém tentar suprimir através incluir a utilização das de soluções inovadoras9, as quais poderiam com problemas específicos (por exemplo, a "Em 1996, a Europa conta com 4,7 cientistas e engenheiros para cada 1. 000 habitantes, os Estados Unidos com 7. 4 e o Japão com 8. Facto recente, o número total dos cientistas e engenheiros com actividades no sector da investigação na China. índia e Indonésia corresponde ao da União". ("Inventar o Amanhã - A investigação europeia ao serviço dos cidadãos". COM(96) 332 final de 10. 7. 1996, p. 6) O relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego (SI(95)1000) sublinha a importância da adaptação dos programas de formação às necessidades das PME e de incentivos às PME que pretendam investir na formação. possibilidades do ensino à distância e dos multimédia. O terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas propõe projectos-piloto para ajudar a identificar novas perspectivas neste domínio10. De igual modo, convém aproximar o mundo do ensino do da empresa, nomeadamente através da formação em alternância, a fim de favorecer a inserção dos jovens no mundo do trabalho, a antecipação de novas competências e de qualificações necessárias assim como a adequação da formação a essas necessidades. A par dos programas de ensino e de formação - nomeadamente Leonardo da Vinci e Socrates - a União Europeia contribui para estes objectivos no quadro do Fundo Social Europeu, a título dos diferentes objectivos e das iniciativas comunitárias ADAPT e EMPLOI. Os Estados-membros e as entidades regionais ou locais são convidados a reforçar a sua acção nestes domínios e. em particular, a: prosseguir uma reflexão crítica1' sobre os programas e métodos de ensino, nomeadamente a sua aptidão para estimular espírito crítico e reflexão lateral, criatividade e comunicação interpessoal, trabalho de equipa, gosto pela experiência, capacidade para descobrir e explorar a informação, capacidade de aprendizagem, espírito empresarial; analisar as alterações que parece ser necessário introduzir na formação dos formadores; se necessário, alargar a formação à economia e à gestão, à criação de empresas, à protecção da propriedade intelectual, ao design e ao marketing, designadamente nos cursos científicos e técnicos; desenvolver os ciclos de formação em alternância, a nível do ensino superior, e inter-relacionar as disciplinas; incentivar o domínio efectivo de várias línguas comunitárias12; estimular as acções concretas de cooperação entre a escola e a empresa; desenvolver parcerias a longo prazo entre as empresas e os organismos de formação; encorajar um acesso alargado das empresas aos melhores organismos de formação profissional da Europa. A Comissão prosseguirá a aplicação das propostas contidas no Livro Branco sobre a educação e a formação, adoptado em Novembro de 1995. Proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000). COM(96)98 A exemplo da Dinamarca, onde o Ministério da Educação se debruçou recentemente sobre os meios para incentivar a cultura da inovação e o espírito empresarial, desde o ensino primário e secundário. No plano comunitário, a reflexão foi já encetada no Livro Branco sobre a educação e a formação, COM(95) 590 final de 29. 11. 1995. A auditoria a 927 PME. realizada em 1995 no âmbito da acção Euromanagement, mostrou que o obstáculo linguístico continuava a ser determinante para 67% destas empresas, que podiam beneficiar dos programas comunitários de l&D, sem, todavia, avançarem nesse sentido. Assim, estimulará a troca de experiências e a difusão de práticas exemplares na matéria, entre os Estados-membros e com os parceiros sociais, pela criação de um fórum permanente sobre formação e inovação. 1. 3. A Comissão pretende, pois, desenvolver, a partir de 1997, um "Erasmus da aprendizagem" e elaborar, com os governos e os parceiros sociais, um estatuto europeu do formando. Ademais, no seguimento do Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida, formulará1 propostas tendentes a facilitar o acesso, a nível europeu, à valorização e à validação de competências ao longo da vida. 1. 4. Por último, através da iniciativa "Aprender na sociedade da informação", assumirá a coordenação dos instrumentos e acções existentes (educação e formação, investigação, redes transeuropeias de telecomunicações, fundos estruturais) para interligar as escolas em toda a Europa, com base nas iniciativas nacionais existentes; de igual modo, estimulará o desenvolvimento de software e conteúdo necessários e contribuirá para a formação das equipas pedagógicas que, por sua vez, ministrarão a formação necessária à utilização destas novas tecnologias. 2. Favorecer a mobilidade 1. 5. A mobilidade dos estudantes, investigadores, engenheiros ou cientistas de um país ou sector industrial para outro, como, por exemplo, entre o ensino ou a investigação e a indústria, favorece a transferência de tecnologias e a divulgação de conhecimentos. Apesar das medidas de estímulo, como o programa "Formação e Mobilidade dos Investigadores", esta mobilidade entre a investigação, a universidade e a empresa ainda é muitas vezes travada por barreiras práticas ou culturais. De igual modo, à medida que as tecnologias se tornam cada vez mais "trans-sectoriais", deve ser facilitada a mobilidade entre os sectores industriais. O Livro Verde *'Educação-Formação-Investigação: obstáculos à mobilidade transnacional", publicado no finai de Î99614, salienta que os obstáculos à mobilidade têm principalmente a ver com o direito de residência, a segurança social, a fiscalidade e a falta de enquadramento jurídico a nível europeu, por exemplo, no caso dos formandos'5. A nível comunitário, a Comissão aplicará as medidas prioritárias a favor da mobilidade dos estudantes, professores, engenheiros e investigadores, que tiverem sido validadas pelo debate acerca deste Livro Verde. 13 Com base na avaliação em curso da transposição, pelos Estados-membros, da recomendação do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativa ao acesso à formação contínua (JO L 181 de 23. 7. 1993). COM (96) 462 Por outro lado. a Comissão encarregou um Grupo de Alto Nível, presidido por Simone Veil, de examinar os obstáculos que ainda se opõem à livre circulação de trabalhadores e pessoas. Com base nas suas reflexões, o grupo formulará propostas para eliminar os obstáculos legislativos, administrativos e práticos identificados. u Nas suas orientações para o quinto programa-quadro de investigação, a Comissão propõe um vasto programa que tem como prioridade o aumento do potencial humano, tendo em vista, nomeadamente, acentuar o esforço para a colocação transnacional de jovens investigadores e engenheiros em empresas, em especial nas PME, a fim de poderem acompanhar projectos de inovação ou de transferência de tecnologia. A Comissão adoptará as medidas necessárias para introduzir maior flexibilidade nos programas comunitários de ajuda à mobilidade, nomeadamente: integrando a troca de pessoal nos custos elegíveis dos projectos de longo prazo em IDT e da utilização de grandes cooperação a equipamentos16; articulando as medidas de apoio à mobilidade com os projectos de investigação, para que os respectivos beneficiários possam combiná-las num mesmo projecto de inovação; flexibilizando os limites de idade e a duração dos destacamentos autorizados, a fim de aumentar o número de possíveis beneficiários (investigadores mais idosos, pessoai das PME). A nível nacional, recomenda que se implante uma "interoperabilidade" efectiva dos sistemas de apreciação de méritos ou de desenvolvimento de carreiras (por exemplo, a instauração, nos sistemas de avaliação dos investigadores públicos, de uma apreciação positiva para os períodos passados na indústria, em projectos industriais, ou para as patentes registadas, bem como a adopção, pelas empresas e pelos organismos interessados, de mecanismos para garantir carreiras sem interrupções, em caso de mobilidade externa). 3. Participação dos agentes interessados e sensibilização do público 1. 6. A inovação só pode desenvolver-se e difundir-se se a sociedade a aceitar. A existência de consumidores exigentes e abertos à novidade estimula-a. A inovação não se limita aos progressos dos conhecimentos científicos e ao desempenho técnico. A inovação nas formas de organização e de comunicação sociais deve acompanhar a inovação técnica ou comercial e é, com frequência, mais difícil, dado que em jogo estão atitudes, valores e estatuto dos grupos sociais envolvidos. Um esforço particular deverá ser-lhe consagrado. A necessidade e os efeitos benéficos da mudança, no sentido lato do termo, devem ser amplamente debatidos. Os mecanismos que permitem associar as empresas, os cidadãos e os seus representantes ao debate sobre as grandes escolhas tecnológicas assim como as iniciativas de participação, implicando os empregados, os utilizadores ou os consumidores, facilitam a aceitação e, em última análise, o êxito final da inovação. Um exemplo de intercâmbio de pessoal a curto prazo são as "missões científicas de curto prazo" do COST. Nestes domínios, são numerosas as iniciativas e os sucessos nacionais. O intercâmbio de experiências entre os Estados-membros deve ser estimulado, tal como, se adequado, a constituição de uma rede europeia de operações bem sucedidas, se uma rede desse tipo puder contribuir para a sua divulgação e melhoria. 1. 7 A Comissão mobilizará os seus diferentes meios, de forma coordenada, a fim de identificar as práticas exemplares e de difundir os métodos tendentes a facilitar a participação dos agentes socioeconómicos em projectos de inovação. susceptíveis de grande impacto social 1. 8. Incentivará uma maior cooperação entre os organismos nacionais ou regionais competentes em matéria de promoção da cultura científica e técnica e da inovação e divulgará as boas práticas, no âmbito do programa INFO2000, em especial por intermédio da rede de pontos nacionais de convergência (MIDAS). 1. 9. Estudará a viabilidade de uma maior cooperação entre as televisões europeias, em particular no quadro do programa MEDIA, para a promoção de programas de sensibilização ou de divulgação científica e técnica com base em experiências nacionais coroadas de êxito; estudará ainda os meios de conferir uma imagem realista do trabalho científico nas obras de ficção veiculadas pelos meios audiovisuais. 4. Gestão das empresas 1. 10. A intervenção na gestão das empresas não faz, obviamente, parte do campo de acção dos poderes públicos. Contudo, estes podem e devem criar um ambiente propício à melhoria contínua da gestão e da organização das empresas. A rápida difusão das tecnologias da informação e da comunicação contribuirá fortemente para essas adaptações e deve ser activamente apoiada. A inovação compete, com efeito, essencialmente às empresas, sendo a gestão das mudanças um dos principais desafios com que estas se defrontam. Ora, as mudanças aceleram-se. Ocorrem nos mercados, nas técnicas e também nos modos de concepção, de produção e de organização que lhes estão associados. Para continuarem competitivas, as empresas devem ser capazes de absorver novas técnicas. Mas, para inovarem, é também importante que elas renovem as suas estruturas ou a sua organização, que remodelem os métodos, os papéis e as responsabilidades individuais. Assim, compete-lhes tornarem-se não só locais de aprendizagem permanente, mas também organismos em aprendizagem permanente (learning enterprises). As empresas "ágeis", aptas a reagir rapidamente às mudanças que ocorrem à sua volta, a entrar em cooperação com parceiros exteriores muito diversos (outras empresas, universidades, consultores, centros de excelência) e a constituir, deste modo, conjuntos flexíveis de competências, são as que parecem mais bem adaptadas às exigências da inovação. 10 A inovação é igualmente estimulada pelas modificações do enquadramento regulamentar, peia disponibilidade de recursos e pelas formas de financiamento e de comunicação. Assim, as empresas devem manter-se vigilantes em relação às evoluções neste domínios e praticar a "inteligência económica" e a observação tecnológica e comercial. A emulação entre empresas, nomeadamente pela prática da avaliação comparativa, é uma forma eficaz de difundir as boas práticas nestes domínios. Deve expandir-se a implementação de uma série de métodos de gestão17 ao melhor nível, em especial nas PME. 1. 11. A Comissão lançará acções-piloto transnacionais, destinadas às empresas, para a constituição de redes de certos sectores ou de certas tecnologias [ver secção C3(iii), a seguir]. Estas acções devem tentar explorar as práticas exemplares nos domínios da gestão e da formação. O resultado desses projectos será amplamente divulgado na União, através de um Guia Europeu da Inovação Industrial. Essa publicação proporá aos industriais um método de auto-avaliação dos seus pontos fortes e fracos no domínio da inovação, bem como um guia das fontes de assistência e de aconselhamento úteis. 1. 12. Na sua comunicação sobre a padronização dos desempenhos competitivos da , a Comissão indicou o interesse desta medida para a indústria europeia melhoria da competitividade das empresas. Os Estados-membros são convidados a favorecerem o desenvolvimento desta prática, que permite às empresas compararem-se com as que, de entre elas, obtêm melhores resultados em diversos domínios essenciais da sua actividade (à semelhança do R&D scoreboard britânico ou ainda dos programas de visitas a empresas, como a iniciativa TOP, na Alemanha e em Espanha. Références em França ou Inside UK Enterprise). A Comissão, por seu lado. apoiará a constituição de uma rede das diferentes acções realizadas a nível nacional e implementará um sistema de avaliação comparativa (benchmarking) à escala europeia, em particular no domínio da qualidade. 1. 13. Os Estados-membros são convidados a reforçarem as suas actividades de formação de responsáveis de empresas e de parceiros sociais, na gestão para a inovação. A Comissão apoiará acções de formação em gestão para a inovação, nomeadamente pelo desenvolvimento das redes europeias de Business schools e da sua cooperação com a indústria e os organismos de apoio às PME. Estas actividades destinar-se-ão, em particular, a apoiar a reflexão sobre as novas Estes métodos incluem a gestão da qualidade, o trabalho de equipa, a responsabilização e a participação dos empregados, a concurrent engineering, os métodos de produção flexíveis ou "inteligentes" e a gestão integrada da logística. Comunicação da Comissão "Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia". COM(96) 463, 9. 10. 96 11 2^ formas de organização das empresas e o seu impacto nas estruturas de apoio e nas PME. No contexto das operações a título dos objectivos n°s 2 e 4 e das iniciativas comunitárias ADAPT e PME, a Comissão reforçará ainda o seu apoio às actividades de formação dos dirigentes de empresas, particularmente das PME, aos novos métodos de gestão, e às acções de formação dos trabalhadores necessárias à implementação destes novos métodos nas empresas. 5. (i) Poderes públicos A inovação no sector público 1. 14. Os decisores políticos têm em conta, cada vez mais frequentemente, a inovação e a tecnologia. Todavia, a percepção que têm dos desafios ou das possibilidades oferecidas pelas tecnologias , bem como da especificidade das acções a favor da inovação, continua, regra geral, a ser fraca. de informação dos Os Estados-membros são convidados a desenvolver acções de sensibilização e funcionários da administração central, das administrações regionais e dos gestores de projectos e de fundos, quanto aos desafios da tecnologia e da inovação. responsáveis políticos, dos altos 1. 15 As despesas públicas aproximam-se ou ultrapassam mesmo a barreira dos 50% do Produto Interno Bruto, em vários países da União. Neste contexto, melhorar os desempenhos e difundir a inovação no sector público e na administração pública pode ter um impacto económico directo considerável. Essa acção deverá, ainda, contribuir fortemente para melhorar o quadro de funcionamento das empresas, como frisa o Grupo Consultivo sobre a competitividade (grupo Ciampi), no seu segundo relatório. A partir de 1997, a Comissão empreenderá uma série de reflexões e de trocas de experiências sobre promoção e divulgação da inovação na administração e nos serviços públicos, explorando as actividades em curso, em ligação com o Instituto Europeu de Administração Pública. Em 1997, será organizada uma conferência subordinada a este tema, podendo as reflexões daí resultantes conduzir à publicação de um Livro Verde, no princípio de 1998. 1. 16. Prosseguirá, além disso, as acções da iniciativa "Sociedade da Informação" que se destinam a estimular acções inovadoras no sector público. (ii) Contratos públicos 1. 17. No domínio dos contratos públicos, é desejável um recurso mais activo à concorrência, dado que esta pode estimular a inovação. Várias disposições da legislação comunitária no domínio dos contratos públicos prevêem, A proporção de dirigentes políticos dos países da União com formação científica ou técnica é limitada; inquéritos recentes, realizados junto de determinados governos, confirmaram que poucos dos seus elementos eram utilizadores conhecedores da informática ou da Internet. 12 ^U particularmente nos sectores especiais (água, energia, etc. ), derrogações ou regras específicas de aplicação, quando os contratos dizem respeito a produtos ou processos de fabrico inovadores; o recurso a estas possibilidades deve ser plenamente utilizado. Além disso, a utilização de normas de desempenho pode permitir alcançar soluções técnicas inovadoras, restituindo plenamente à concorrência o seu papel. (iii) Análise das políticas e dos sistemas de inovação 1. 18. São necessários um acompanhamento atento e uma análise permanente dos processos de inovação, dos seus resultados e do seu impacto na vida socioeconómica. Deve ser prosseguido o estudo comparativo dos sistemas, políticas e infra-estruturas de inovação dos países desenvolvidos e, em particular, da União Europeia, devendo ser estimulado o intercâmbio de informação e de experiências entre os Estados-membros. É igualmente importante intensificar, com a coordenação da Comissão, o desenvolvimento de um sistema de informações estatísticas harmonizadas, incluindo, entre outras actividades, inquéritos regulares sobre a inovação na indústria, nos serviços e nas PME, embora evitando aumentar a carga administrativa que pesa sobre as empresas. A Comissão reforçará o seu sistema de recolha e análise de informações sobre a investigação e a inovação e criará um quadro sinóptico permanente dos desempenhos e das políticas de inovação na Europa, comparando-os com os do resto do mundo. Além disso, produzirá e divulgará amplamente um relatório regular sobre a inovação na União, apoiando-se em estudos e análises nacionais e internacionais neste domínio. 13 1 - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 1. 1. NOVAS ACÇÕES 1- Educação e formação iniciai e contínua Comissão • Instituição de um fórum "formação e inovação", para troca de experiências e divulgação de práticas exemplares (1997). Estados-membros e colectividades territoriais • Reflexão crítica sobre os programas e os métodos de ensino, bem como sobre a formação dos formadores • Adaptação do conteúdo da formação inicial para desenvolver, desde a mais tenra idade, a criatividade, o espírito empresarial, etc. 2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes Comissão • Proposta de um vasto programa visando aumentar o potencial humano no quinto • programa-quadro de investigação (primeiro semestre de 1997) Incentivo aos "doutoramentos industriais" transnacionais (colocação de investigadores/engenheiros nas empresas) (acção-piloto em 1997) • Maior flexibilização dos auxílios comunitários à mobilidade (quinto programa-quadro) Estados-membros • Medidas a favor da colocação temporária de investigadores nas empresas, designadamente nas PME • Criação de condições efectivas que favoreçam a mobilidade entre a investigação e as empresas (avaliação de méritos, desenvolvimento de carreiras) 3- Inovação e gestão de empresas Comissão Promoção das inovações organizacionais através dos instrumentos comunitários (programa-quadro, fundos estruturais, programas de formação, etc. ) (1997/1998) Implantação de um sistema de aferimento de desempenhos (benchmarking) à escala europeia (projecto-piloto em 1997) 4- Poderes públicos Comissão Desenvolvimento da troca de experiências sobre promoção e divulgação da inovação nas administrações e nos serviços públicos. Conferência em 1997 e publicação de um Livro Verde em 1998. Criação de um quadro sinóptico permanente de desempenhos e de políticas de inovação na Europa (implementação em 1997). Estados-membros Desenvolvimento de acções de sensibilização e de informação dos responsáveis políticos e dos quadros superiores da administração pública quanto ao interesse da inovação. 14 M^ 1 - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 1. 2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO NA EUROPA 1- Educação e formação inicial e contínua Comissão • Aplicação das propostas do Livro Branco sobre educação e formação (nomeadamente, Erasmus da aprendizagem, estatuto europeu do formando) • Projectos-piloto que favoreçam a interligação das escolas (iniciativa "Aprender na sociedade da informação") Estados-membros e colectividades territoriais Desenvolvimento da formação em alternância, nomeadamente a de nível universitário Incentivo ao domínio efectivo de várias línguas comunitárias. 2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes Comissão e Estados-membros Lançamento de um debate acerca do Livro Verde sobre a mobilidade dos investigadores, estudantes e docentes, e aplicação de pistas de acção validadas; exame e aplicação eventual das recomendações do Grupo Veil. 3- Obter a participação dos agentes interessados e sensibilizar o publico Comissão • Desenvolvimento de acções de divulgação de boas práticas neste domínio. Estados-membros • Promoção da cultura científica e técnica e do conhecimento dos efeitos benéficos da inovação. Comissão e Estados-membros Associação das empresas, dos cidadãos e dos seus representantes ao debate sobre as grandes opções tecnológicas Desenvolvimento das acções de participação, suscitando a colaboração dos empregados, utilizadores ou consumidores, facilitando, assim, a aceitação da inovação. 4- Inovação e gestão de empresas Estados-membros Reforço das actividades de formação em. gestão da inovação Acções destinadas a favorecer o desenvolvimento da prática de benchmarking entre empresas 5- Poderes públicos Estados-membros Incentivo à concorrência nos contratos públicos e à utilização de normas de desempenho. 15 31 B. ESTABELECER UM QUADRO FA VORA VEL 2. 1. Criar um enquadramento favorável à inovação pressupõe, em primeiro lugar, que a concorrência se possa exercer plenamente. Em seguida, é necessário implementar um sistema de protecção da propriedade intelectual e industrial, eficaz e a custo aceitável, o que implica igualmente a procura intensa de um aligeiramento das obrigações que pesam sobre as empresas, em particular das formalidades administrativas, mantendo, simultaneamente, a protecção de que beneficiam os consumidores em matéria de saúde, segurança e ambiente. Por fim, é necessário que os inovadores tenham acesso facilitado ao financiamento necessário para as diferentes etapas dos projectos e que o tratamento fiscal incentive a inovação. 1. (i) Enquadramento jurídico, administrativo e regulamentar Concorrência 2. 2. A concorrência é um dos motores principais da inovação, sendo estimulada pela luta contra os monopólios, pela abertura e pela liberalização dos mercados. A Comissão atribuiu sempre especial atenção à inovação na sua política da concorrência. Ademais, continuará a zelar para que a concorrência se exerça plenamente no mercado interno e no piano internacional e prosseguirá a sua acção a favor da liberalização e da desregulamentação de sectores da economia europeia até aqui protegidos, ou com delimitação demasiado rígida. 2. 3. Ao aplicar o direito da concorrência, a Comissão reconhece a importância económica do bom funcionamento do sistema de patentes, que garante ao detentor, através da aplicação de isenções individuais e de isenções por categoria a favor dos acordos de transferência de tecnologia, a máxima liberdade para explorar a sua patente sem distorção injustificada da concorrência. , a Comissão adoptou um novo regulamento de isenção por Recentemente categorias sobre os acordos de transferência de tecnologia, realizando, assim, uma simplificação substanciai das regras que regiam, até agora, este tipo de acordos. No passado, a Comissão adoptou igualmente regras de isenção para os acordos 11. ' • 23. O de especialização e para os acordos de investigação e de desenvolvimento objectivo é evitar o sistema de notificação individual e o tratamento caso a caso, garantindo a segurança jurídica. 20 Regulamento n° 240/96, de 31 de Janeiro de 1996 (JO L 31 de 9. 2. 1996) Com efeito, o novo regulamento abole as disparidades que existiam entre o regulamento sobre as licenças de patente e o regulamento sobre a comunicação de saber-fazer, elimina ou remete para o processo de oposição (cujo prazo passa de 6 para 4 meses) várias cláusulas destes regulamentos que impediam a isenção por categoria e prevê novas cláusulas lícitas, com vista a um maior respeito pela liberdade contratual das panes. Regulamento n° 417/85, de 19 de Dezembro de 1984 (JO L 53 de 22. 2. 1985) Regulamento n° 418/85, de 19 de Dezembro de 1984 (JO L 53 de 22. 2. 1985) 16 Dado que estas duas isenções expiram em 31 de Dezembro de 1997, a Comissão revê-las-á, após a publicação eventual de um Livro Verde, a fim de as renovar e adaptar às exigências actuais. As regras relativas aos auxílios estatais no domínio da investigação e do desenvolvimento (novo enquadramento de Fevereiro de 1996) visam garantir a igualdade de tratamento aos diferentes agentes nesta área. Na sequência do debate encetado acerca da revisão do regulamento sobre o controlo das concentrações, a Comissão propõe aos Estados-membros alargar o âmbito de aplicação do controlo europeu das fusões, para cobrir um maior número de operações de interesse comunitário e evitar que as empresas tenham de notificar dos acordos de cooperação, simultaneamente, um grande número de entidades nacionais que aplicam critérios materiais, prazos e processos bastante diversos. As fusões de interesse comunitário seriam, consequentemente, controladas com base em critérios uniformes pela Comissão, na sua qualidade de única autoridade europeia ''antitrust". A Comissão propõe ainda harmonizar o tratamento das empresas comuns estruturais. Por último, está a finalizar um Livro Verde sobre a regulamentação dos acordos verticais (acordos de distribuição exclusiva, etc. ) no direito da concorrência. No que diz respeito aos novos produtos de alta tecnologia, em que os mercados se interpenetram cada vez com maior frequência, o intercâmbio de informação entre as diferentes entidades de controlo da concorrência é muito útil. Assim, a Comissão prosseguirá o seu diálogo com as entidades oficiais americanas responsáveis pela concorrência, o que permitirá aproximar as definições do mercado pertinente, designadamente nos acordos com forte componente tecnológica. (ii) Protecção da propriedade intelectual e industrial • Rever a arquitectura de conjunto 2. 4. A arquitectura de conjunto do sistema europeu de protecção da propriedade industrial é exageradamente complexa. Foi adoptada uma solução "comunitária" para marcas, desenhos e modelos (Instituto de Harmonização no Mercado Interno, em Alicante), bem como para os produtos vegetais (Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, provisoriamente estabelecido em Bruxelas), onde. por outro lado, foram recentemente atribuídos os primeiros títulos de protecção comunitária. Em contrapartida, utilizou-se a via de uma (ou comunitária). A convenção Comunidade pode negociar acordos internacionais (por exemplo, acordos TRIPS, no âmbito do GATT) e pode emitir textos regulamentares, mas estes arriscam-se a ficar sem efeito no que respeita à convenção sobre a patente europeia. internacional para a patente europeia Existem actualmente três sistemas de patentes na União Europeia, dos quais só dois se encontram plenamente operacionais. Existe, por um lado, a patente nacional e, por outro, a patente europeia, nascida da convenção de Munique de 1973 e gerida pelo Instituto Europeu de Patentes (Munique). A patente europeia não é um titulo uniforme de propriedade industrial, mas permite obter protecção 17 li" em todos os países europeus que o requerente solicitar. Este sistema apresenta a vantagem de uma grande flexibilidade, mas apresenta certos inconvenientes ligados à sua complexidade e ao seu custo24. Além disso, não prevê uma jurisdição competente, a nível europeu, para julgar litígios em matéria de patentes, o que não exclui o risco de os tribunais competentes dos Estados-membros poderem pronunciar decisões diferentes. A arquitectura de conjunto do sistema de patentes deve ser completada com a entrada em vigor do terceiro sistema de protecção, a patente comunitária, nascida da Convenção do Luxemburgo, de 1975. Esta convenção, alterada em 1989, ainda não entrou em vigor, devido aos atrasos na sua ratificação pelos doze Estados-membros que a assinaram. O sistema de patentes foi instituído na Europa pelo recurso a convenções internacionais, o que se explica pelo facto de estas iniciativas terem sido adoptadas numa época em que a competência da Comunidade neste domínio não estava estabelecida. Essa época está agora ultrapassada e o Tribunal de Justiça, em diversas ocasiões, reconheceu competência à Comunidade para intervir no domínio das patentes, se isso contribuir para realizar um dos objectivos do Tratado (livre circulação de mercadorias ou criação de condições para uma concorrência que não seja distorcida). Segundo as opiniões dos utilizadores do sistema de patentes da Europa, a patente europeia dá um elevado nivel de satisfação, apesar de ser necessário introduzir rapidamente duas correcções importantes. A primeira destas correcções diz respeito à patenteabilidade das invenções biotecnológicas, onde as actuais incertezas devem ser suprimidas pela rápida adopção da nova proposta de directiva apresentada pela Comissão, no fim do ano de 1995; a segunda prende-se com a redução dos custos de uma patente europeia, redução essa que poderia conseguir-se por uma revisão do sistema de taxas cobradas pelo Instituto Europeu de Patentes e por uma adaptação do regime de traduções da patente europeia, dois temas actualmente em debate neste contexto. No que respeita à patente comunitária, poderá perguntar-se se continua a cumprir, na sua forma actual, os objectivos que lhe foram atribuídos nessa época ou se será mais conveniente adaptá-la á evolução da construção europeia e às necessidades dos utilizadores. Assim, na sua forma actual, a Convenção do Luxemburgo apenas se aplica aos doze Ëstados-membros que a assinaram em 1989: os alargamentos da Comunidade ocorridos depois dessa data e os que se seguirão exigem uma adaptação da convenção à nova realidade. Até Setembro de 1997, a Comissão preparará um Livro Verde sobre a questão da patente comunitária. A intenção é examinar, neste contexto: * se é conveniente a migração da Convenção do Luxemburgo sobre a patente europeia para um sistema jurídico dependente do Tratado: * em que medida é conveniente maior harmonização, a nível comunitário, do direito de patentes dos vários países; O custo total de obtenção e manutenção de uma patente em 8 Estados-membros é de 120. 000 dólares (contra 13. 000 nos Estados Unidos). 18 U * em que medida é conveniente estabelecer pontes de ligação entre o sistema de patentes europeu e a patente comunitária; * em que medida é possível adaptar o sistema de taxas e encargos, por forma a corresponder aos serviços prestados e a não ser um obstáculo à protecção da inovação. * O caso particular da biotecnologia e da sociedade da informação 2. 5. Nos sectores da alta tecnologia, como a sociedade da informação ou a biotecnologia, os desafios económicos são consideráveis e prementes. E indispensável rapidez de acção ou de reacção. Convém, pois, chegar rapidamente a uma harmonização, no plano mundial, das regras de protecção no domínio das novas tecnologias, para que se possa manter uma capacidade de investigação pertinente na Europa, além de se estimular a criação de novas empresas e a comercialização dos resultados. O procedimento de co-decisão sobre a nova proposta de directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas deve ser concluído o mais rapidamente possível. A Comissão, por seu lado, participará activamente nas reflexões que se iniciam sobre a revisão do artigo 27° do acordo TRIPS e no acompanhamento da Convenção sobre Biodiversidade. Nesses debates, certificar-se-á de que a indústria europeia não venha a confrontar-se com condições menos favoráveis que as dos seus concorrentes devido a abordagens restritivas no domínio dos direitos de propriedade intelectual. O n° 1 do artigo 27° daquele acordo autoriza o registo de patente de todas inovações, produtos ou processos, em todos os domínios tecnológicos. Daí decorre que, em princípio, os programas informáticos e as invenções na área do software podem ser patenteados. Com base nesta decisão, o instituto de patentes norte-americano decidiu, em determinados casos, emitir patentes para programas informáticos relativamente aos quais a protecção do direito de autor, que é a regra, não lhe pareça suficiente, o que seria impossível na Europa. Esta situação tornar-se-á ainda mais complexa com o desenvolvimento de programas de multimédia e com o advento da sociedade da informação. No que diz respeito à patenteabilidade do software e às consequências das tecnologias da sociedade da informação sobre os direitos de propriedade industrial, a Comissão acaba de lançar um processo de reflexão com os meios interessados, a fim de, se for adequado, completar a harmonização das legislações dos Estados-membros. Para já, a Comunidade adoptou cinco directivas, desde 1991, sobre os direitos de autor e os direitos conexos. Para enfrentar os novos desafios relacionados com o desenvolvimento da sociedade da informação, a Comissão publicou um Livro Verde sobre uO direito de autor e os direitos conexos na Sociedade da Informação", que lançou uma vasta 25 78% das receitas da indústria informática provêm de produtos apresentados no mercado de há 2 anos para cá ou menos; o mercado da biotecnologia, calculado, em 1996, em quase 10. 000 milhões de ecus, deverá atingir perto de 80. 000 milhões no ano 2000. ("Inventar o amanha: A investigação europeia ao serviço dos cidadãos ") 19 _, •1 L consulta dos meios interessados. A Comissão acaba de adoptar uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o seguimento do Livro Verde: nesta comunicação, são identificados quatro temas prioritários, em relação aos quais serão brevemente apresentadas propostas legislativas (direito de reprodução, direito de comunicação ao público, protecção jurídica da integridade dos sistemas técnicos e direito de distribuição). Além disso, é conveniente prestar especial atenção às questões relacionadas com a aplicação das regras de responsabilidade no enquadramento global da sociedade da informação. • Outras medidas de harmonização 2. 6. Tendo em conta a grande importância económica dos desenhos e modelos e das diferenças entre os Estados-membros em termos de protecção do design, a Comissão prosseguirá os seus esforços de harmonização das legislações 11 * 26 , No que toca nacionais e de criação de um direito comunitário neste domínio às invenções dos trabalhadores, lançará um estudo sobre a necessidade e o conteúdo eventual de uma harmonização das legislações nacionais e encetará um debate sobre este tema com os meios interessados. Por fim, tendo em consideração os comentários acerca do Livro Verde sobre a protecção dos modelos de utilidade no mercado interno. , decidirá da oportunidade de um projecto de legislação comunitária neste domínio. 2. 7. Conforme a Comissão lembra no Pacto de Confiança para o Emprego, o potencial do mercado interno só poderá ser concretizado se as directivas pertinentes forem Transpostas para as legislações nacionais e efectivamente aplicadas. A situação é preocupante particularmente no domínio-chave da propriedade intelectual, dado que apenas uma directiva foi transposta por todos os Estados-membros. A Comissão solicita aos Estados-membros interessados respectivos que assumam as suas responsabilidades e apresentem aos parlamentos os projectos legislativos solicitados até final de 1996. • Reduzir os custos 2. 8. No domínio das patentes, existem propostas complementares destinadas a reguiamentar o problema espinhoso das traduções e o alinhamento pelos sistemas dos países concorrentes em termos de âmbito de elegibilidade e de custos, bem como a assistência em termos de combate à contrafacção. A Comissão apoia os esforços do instituto Europeu de Patentes para reduzir os custos de depósito e de manutenção de patentes, como a revisão das actuais exigências em matéria de tradução (à semelhança da Convenção sobre a Patente Europeia, de 1975, que apenas exige tradução para o resumo, caso esteja em causa a protecção) e estudará a oportunidade de introduzir medidas de incentivo para as PME, os inventores individuais e as universidades (small entity fee). Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica dos desenhos e modelos, COM(96) 66 final. JO C 142 de 14. 5. 96, p. 7 Proposta de regulamento do Parlamento Eurooeu e do Conselho, reiativo aos desenhos ou modelos comunitários, COM(93) 342 final. JO C 29 de 31. 1. 94. p. 20 "Acção para o Emprego na Europa - Um pacto de confiança". CSE(96)1 final, 5. 6. 1996. 20 V6 Na perspectiva de uma melhor afectação dos recursos ligados às taxas sobre a patente europeia, os Estados-membros são convidados a analisar o sistema actual da chave de repartição das taxas de manutenção em vigor para as patentes europeias (actualmente pagas, até 50%, ao Instituto Europeu de Patentes e mantidas, até 50%, pelos Estados contratantes), à luz das seguintes questões: (1) é adequado que sejam as taxas em vigor de manutenção das patentes europeias a financiar parcialmente os sistemas de patentes nacionais? (2) A actual chave de repartição deve ser mantida tal como está ou deve ser modificada? (3) No quadro da promoção da inovação, este sistema não comportará efeitos negativos, nomeadamente quando uma grande parte desses recursos é directamente atribuída ao orçamento gerai do Estado e não a tarefas directamente relacionadas com a inovação? • Promover a protecção 2. 9. São necessárias acções de sensibilização das empresas para todas as potencialidades do sistema de protecção e de formação. No quinto programa-quadro, a Comissão reforçará as suas actividades neste domínio e, em particular: • o intercâmbio de boas práticas entre os países membros (em especial, entre os serviços nacionais de patentes), bem como com o IEP, em matéria de divulgação de informação sobre patentes e, nomeadamente, de métodos para tornar essa informação acessível e compreensível para as PME; • a verificação do grau de inovação das propostas de investigação29 e a criação informação aos participantes no programa-quadro de um serviço de (IPR-HelpLine); 2. 10. Ademais, os Estados-membros são convidados a desenvolver as suas , integrando plenamente a actividades de formação no domínio da protecção. dimensão internacional. • Combater a contrafacção 2. 11. A contrafacção tem custos imponantes e representa um risco particular para as PME que, muitas vezes, hesitam em introduzir uma acção na justiça, sobretudo num país terceiro. Os Estados-membros são convidados a instituírem a assistência às PME e às universidades, em matéria de litígios, bem como, se for adequado, mecanismos de empréstimo destinados a financiar o custo de uma patente e a introdução de 29 A aplicação-piloto do sistema QUICK SCAN no programa "Innovation", em colaboração com o IEP, mostra que o seu custo é inferior a 0,5% do custo total do projecto e que ele afecta cerca de 5% dos projectos que são redefinidos, reorganizados ou rejeitados por falta de inovação suficiente. A exemplo da Alemanha, que criou 100 postos para docentes no ensino superior técnico, durante o primeiro semestre de 1996. Em 1994, a indústria europeia consagrou cerca de 2. 000 milhões de ecus à defesa judiciária ou extrajudiciária de patentes. 21 37 sistemas de garantia para proteger as empresas, nomeadamente as PME, contra atentados aos respectivos direitos de propriedade intelectual e industrial. A Comissão encomendou um estudo sobre o papel potencial da Comunidade, em complemento das acções nacionais, no combate à contrafacção, e lançará um processo de consulta com base nos respectivos resultados. (iii) Simplificação administrativa 2. 12. "As exigências administrativas e regulamentares acarretam custos demasiado elevados na Europa. Segundo certos estudos, esses custos elevar-se-iam a mais de 100. 000 milhões de ecus por ano , especialmente em detrimento das PME. Neste contexto, haverá que rever tanto a abordagem comunitária como a acção das autoridades nacionais. '' Foi dado um passo nesta direcção com a criação do grupo Molitor34 e a instituição, pela Comissão, no âmbito do programa integrado a favor das PME e do artesanato, do comité para a melhoria do enquadramento empresarial e a promoção do desenvolvimento das empresas. Este comité constitui a instância de um intercâmbio de boas práticas, neste domínio, entre os Estados-membros e a Comunidade. A Comissão proporá ao comité a realização de uma acção específica sobre a inovação. • Criação de empresas As formalidades ligadas à criação de uma empresa, bem como todos os outros trâmites obrigatórios, são, geralmente, mais complexos e mais longos para as empresas europeias do que os que são impostos às suas concorrentes. Este facto afecta o seu dinamismo, designadamente em termos de competitividade. Os estudos e reflexões realizados demonstraram que alguns Estados-membros já estavam a praticar uma acção sustentada de simplificação administrativa. Assim, em alguns países da União Europeia, as formalidades para a criação de uma empresa foram reduzidas a um formulário e a um único ponto de entrada. Os países que ainda não tenham adoptado medidas deste tipo são convidados a inspirarem-se nestes processos e a simplificarem as formalidades para a criação de novas empresas. [As medidas de estímulo à criação de empresas são ainda evocadas nos pontos B2 (i) (Financiamento) e C3 (iii) (Criação de empresas de base tecnológica)]. •Análise do impacto da regulamentação sobre a inovação 2. 13. No domínio do mercado interno, a Comissão acaba de lançar em 4 sectores-teste um projecto-piloto destinado a simplificar a legislação- -i iniciativa SLIM Em 1995-1996, um inquérito do Ministério da Indústria francês, efectuado junto de 8. 000 PMI, verificou que o custo médio anual de resposta aos formulários enviados pela administração pública representava o equivalente a 3 meses de ordenado a tempo inteiro. "Acção para o emprego na Europa - Um pacto de confiança" CSE (96) 1 final p. 8 Observações da Comissão sobre o relatório do grupo de peritos independentes relativo à simplificação legislativa e administrativa. SEC/2121 final de 29. 11. 1995. 22 (Simpler Legislation for the Internal Market), banco de ensaio para acções de mais longo alcance. Se o projecto tiver êxito, a Comissão, na selecção de novos sectores a considerar para a iniciativa SLIM, terá em conta o impacto possível da legislação sobre a inovação e solicitará às respectivas equipas SLIM que dêem a devida importância a este aspecto nas suas deliberações. A semelhança do que se faz em certos Estados-membros, a Comissão experimentará um mecanismo de avaliação ex-anre do impacto da regulamentação sobre a inovação35, no âmbito das orientações gerais para a política legislativa36. Por outro lado, deve promover-se uma maior homogeneidade na aplicação das regras comunitárias, pelas administrações nacionais, o que implica uma melhor cooperação entre as entidades competentes dos Estados-membros, em conformidade com a resolução do Conselho, de 8 de Julho de 199637. A Comissão empreenderá acções de apoio, particularmente no que se refere ao intercâmbio de experiências e de formação comum dos funcionários nacionais, à imagem dos programas Mattheus e Karoius. • Pontos de entrada únicos para apoio à inovação 2. 14. A vontade dos poderes públicos e dos operadores privados de fornecer serviços de apoio às PME causou muitas vezes a multiplicação, no plano nacional ou regional, de estruturas de aconselhamento, informação e assistência, cuja pertinência e razão de ser deixaram de ser claras para os seus beneficiários. Os Estados-membros onde ainda não tenha sido tomada qualquer iniciativa neste campo são convidados a proporcionar às PME redes de pontos de entrada únicos, a nível local ou regional, aos quais as empresas e outros agentes da inovação possam recorrer, para as questões de apoio à inovação; são igualmente convidados a utilizar o melhor possível as possibilidades apresentadas pelas novas tecnologias da informação e da comunicação nestes domínios. A escala comunitária, a Comissão divulgará as boas práticas neste âmbito e implementará uma maior coordenação entre as diferentes redes de apoio à investigação e à inovação que sejam da sua responsabilidade. Assegurará, igualmente, uma melhor articulação entre estas redes e os organismos nacionais A exemplo do Ministério Federal da Economia alemão, que declara no relatório sobre "O futuro da indústria alemã", adoptado em 1993: "o governo alemão certificar-se-á de que as disposições legislativas e administrativas existentes ou projectadas serão examinadas, para saber se não constituem obstáculo à inovação e para evitar que, no futuro, outras disposições tenham o mesmo efeito". Há 18 meses, foi criado no Ministério da Investigação, Tecnologia e Educação um grupo para a "Desregulamentação da Investigação e da Inovação". Este grupo, que passa em revista leis, regulamentos, etc. , com implicações em matéria de investigação e inovação, é assistido por peritos externos de diversas disciplinas. Os comentários são dirigidos ao ministério responsável, que é obrigado a dar-lhes resposta. A experiência mostrou, até agora, que 70 a 80% das queixas não têm fundamento ou que podem ser facilmente resolvidas pela aplicação adequada das regras existentes. Um outro problema importante identificado é a multiplicação de textos legislativos sobre o mesmo assunto, mas partindo de oerspectivas diferentes. Trata-se de uma questão de coordenação. SEC (95) 2255/7 JO C 224 de 1. 8. 1996 23 que exerçam as mesmas funções nos Estados-membros, a fim de se apoiar nos organismos existentes de reconhecida competência. Promoverá, além disso, os eurogabinetes como primeiros pontos de contacto para as PME que ainda não estejam ligadas a outras redes38. (iv) Direito das sociedades São necessárias iniciativas no que se refere ao estatuto da sociedade europeia, à promoção do AEIE, e ao estatuto da empresa comum ou da sociedade fechada. • Estatuto da sociedade europeia 2. 15. A adopção do estatuto da sociedade europeia permitirá derrubar certos obstáculos à inovação, gerados pela aplicação de quinze sistemas legislativos diferentes, e contribuirá para atrair os capitais privados necessários à realização •jq de grandes projectos no domínio da inovação beneficiarão de um quadro jurídico adaptado ao mercado concorrência mundial. As empresas europeias interno e à Em Novembro de 1995, a Comissão encetou uma ampla consulta das instituições e dos parceiros sociais, ao nível comunitário, sobre a sua Comunicação em matéria de informação e consulta dos trabalhadores, de 14 de Novembro de 199540. O objectivo essencial desta comunicação consiste em tornar o quadro comunitário neste domínio mais completo e coerente e em facilitar a adopção do estatuto da sociedade europeia, em discussão no Conselho desde há vários anos, mas também, por consequência, de outras propostas de estatutos, como o estatuto da sociedade cooperativa europeia, da associação europeia e da sociedade mútua europeia, bem como a proposta de uma décima directiva sobre as fusões transfronteiras. A Comissão instituiu um grupo de peritos de alto nível, que tem por missão apresentar propostas susceptíveis de fazer sair estas questões do impasse em que se encontram. • Outras formas sociais 2. 16. O Agrupamento de Interesse Económico Europeu (AEIE) é um instrumento de cooperação entre empresas, que já demonstrou o interesse de que se reveste para o lançamento e a gestão de projectos inovadores. A Comissão incentivará uma melhor divulgação de informações sobre o AEIE. 3E Proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), COM(96)98 final, de 20. 3. 1996 O grupo Ciampi calculou que a sua inexistência provoca um excesso de custos, para as empresas, no valor de 30. 000 milhões de ecus por ano. No finai da Cimeira de Florença, o Conselho Europeu solicitou que se acelerem as negociações com vista á sua rápida adopção. COM (95) 547 final, de 14. 11. 1995. 24 U 2. 17. Na procura de uma estrutura que permita uma verdadeira integração jurídica, para além da cooperação que o AEIE permite, a Comissão examina a viabilidade de um estatuto da empresa comum, com base no artigo 130°-N do Tratado, o qual prevê a possibilidade de a Comunidade criar esse tipo de empresas ou qualquer outra estrutura necessária à boa execução dos programas comunitários de tecnológico e de investigação, de desenvolvimento demonstração. 2. 18. Parece igualmente útil incentivar a criação, no plano nacional, de um estatuto simplificado de sociedade fechada. Um tal instrumento jurídico flexível favorecerá a criação de pequenas empresas e de sociedades com um número restrito de accionistas, frequentemente inovadoras, sem pôr em perigo as salvaguardas que o direito das sociedades deve continuar a fornecer às sociedades com grande número de accionistas dispersos. (v) Normas 2. 19. Criar um enquadramento em termos de normas que seja favorável à inovação, em vez de a entravar, implica a promoção de normas de desempenho e de acordos voluntários, melhor articulação entre o estabelecimento de normas e o desenvolvimento científico e técnico (investigação pré-normativa), e bem assim maior sensibilização dos autores e dos utilizadores das normas, nomeadamente das PME. Os Estados-membros (e, nos domínios da sua competência, os comités europeus de normalização) são convidados a incentivar a adopção de normas voluntárias entre fabricantes e fornecedores e, nas regulamentações técnicas e normas que emitam, tal como para os contratos públicos, devem optar, sempre que possível, por normas de desempenho, garantindo assim uma maior liberdade aos autores de novos produtos e estimulando a concorrência entre os fornecedores. São ainda convidados a acentuarem as suas acções de informação e de sensibilização das empresas, mas também dos responsáveis pela concepção industrial e dos laboratórios de investigação sobre normas, e a promoverem a participação da indústria e das PME nos organismos e comités de normalização. A Comissão propõe que, no quinto programa-quadro, se dê uma maior atenção à articulação entre os projectos de investigação destinados a aperfeiçoar novas tecnologias e as actividades de normalização (nomeadamente, as acções de pré-normalização), tal como a aplicação dos conhecimentos científicos à medida dos desempenhos (investigação perinormativa e metrologia). O Centro Comum de Investigação (CCI) é chamado a desempenhar um papel especial neste último domínio. A Comissão estimulará as iniciativas dos agentes do mercado para a utilização de normas novas no âmbito de projectos-piloto de experimentação, validação e demonstração. 25 ^ Por outro iado, incentivará uma fertilização cruzada entre os vários sectores, estimulando a assimilação dos produtos e serviços normalizados, bem como das práticas exemplares dos sectores mais inovadores das actividades industriais mais tradicionais. 2. Enquadramento financeiro (i) Financiamento 2. 20. A questão do financiamento é uma das grandes prioridades identificadas pelo 'debate em torno do Livro Verde. Neste domínio, muito cabe à iniciativa privada ou de nível nacional ou regional. Os objectivos a prosseguir incluem: • • • desenvolvimento de um mercado transeuropeu de capitais para as empresas inovadoras, apto a ser o equivalente do Nasdaq americano, bem como incentivo de iniciativas complementares a nível nacional; incentivo ao investimento em capital de risco e em fundos próprios, particularmente para as novas empresas (capital de lançamento) e para as empresas inovadoras de fone crescimento, que constituem uma importante fonte de criação de novos empregos41; melhoria das interfaces que ligam os agentes da inovação (entre os quais os participantes nos programas de investigação comunitária) e os meios financeiros42. A Comissão, por seu turno, deve certificar-se de que estão reunidas as condições de base favoráveis, ou seja, em especial, a implementação efectiva do mercado único e o respeito das regras da concorrência. Pretende, ademais, trabalhar para a divulgação de boas práticas e facilitar a sua adopção, nomeadamente graças ao apoio a acções-piloto, mas também pela mobilização dos fundos estruturais e pela plena utilização dos instrumentos existentes, como o BEI ou o Fundo Europeu de Investimento. 2. 21. • Desenvolver os mercados de capitais para empresas em crescimento A Comissão esforçar-se-à para que se estabeleçam as condições de base do desenvolvimento e do bom funcionamento, na Europa, de mercados de capitais para "empresas de crescimento". Convém, em particular, que os Estados-membros realizem a transposição das directivas relativas aos serviços financeiros e à informação sobre as empresas Em 1994, 310 milhões de ecus foram investidos peio capital de risco europeu em projectos em fase de arranque, o que representou 5,7% do valor de todos os seus investimentos nesse ano. Nos Estados Unidos, a percentagem correspondente foi de 37%. A proporção de capital de risco investida nos projectos de base tecnológica, em 1993, na Europa, foi de 17% do valor total. Nos Estados Unidos, a proporção foi de cerca de 80%. Assim, para encorajar o investimento em projectos de alta tecnologia, o EUREKA suscitou, em 1995, a Interlaken Declaration, que foi assinada por bancos de vários países do EUREKA e pelo BEI. Esta declaração representa uma atitude de boa vontade no sentido de examinar, com uma posição favorável, embora sem qualquer garantia, pedidos de investimentos de risco oriundos de projectos EUREKA. 26 para o direito nacional, que se reforce a cooperação entre as entidades de controlo nacionais e que se eliminem os obstáculos legislativos ou regulamentares ainda existentes. É. igualmente, necessário criar o ambiente propício ao seu bom funcionamento, em termos de: - sensibilização das empresas e preparação dos candidatos (o plano plurianual a favor das PME da União Europeia prevê consagrar a estas actividades uma pane da iniciativa Euromanagement); - práticas de divulgação de informações sobre as empresas: - - sistemas de comunicações electrónicas, etc. formação dos especialistas necessários (analistas); Está em curso um estudo, no âmbito do programa "Innovation", que permitirá precisar as acções a realizar. • Investir em fundos próprios para a inovação 2. 22. A Comissão divulgará as boas práticas existentes para orientar a poupança de longo prazo (fundos de pensão, seguros de vida, poupança-ordenado, business angels) para os investimentos de risco. 2. 23. Por outro lado, terá em vista a consolidação do desenvolvimento do capitai de risco na Europa, incentivando o estabelecimento de um quadro fiscal e regulamentar favorável na União e favorecendo o estabelecimento e a utilização, pelos profissionais, de estatísticas de desempenho que permitam apreciar este último de internacional, designadamente para facilitar a obtenção de novos capitais junto dos investidores institucionais. comparável, no plano forma objectiva s 2. 24. Além disso, como se indica no Pacto de Confiança para o Emprego, a Comissão pretende implementar uma maior cooperação entre o BEI e os fundos estruturais, para desenvolver os necessários instrumentos financeiros a favor de empresas e projectos inovadores de regiões desfavorecidas. 2. 25. Em colaboração com o FEI. a Comissão estudará a possibilidade de instaurar mecanismos de apoio ao investimento em capital de risco, já utilizados com êxito, nomeadamente nos Estados Unidos (empréstimos baseados no montante de fundos obtidos) cujo efeito de alavanca sobre os rendimentos esperados pelos investidores retira importância ao impacto do seu tratamento fiscal. 2. 26. A Comissão comprometer-se-á a reforçar as intervenções do Fundo Europeu de Investimento a favor da inovação, instaurando um mecanismo-piloto para incentivar os fundos de capital de risco em que o FEI tomará participações , a fim de investir nas fases iniciais de investimentos e nos projectos inovadores. 43 Desde Junho de 1996 que o estatuto do FEI lhe permite tomar estas participações 27 hï • Desenvolver as interfaces entre investidores e inovadores 2. 27. A Comissão desenvolverá o intercâmbio de experiências e a divulgação de boas práticas entre operadores públicos e privados, nacionais e regionais44, apoiando-se nas instâncias existentes. No âmbito do programa "Innovation", apoiará a cooperação transnacional para a experimentação em comum de novos métodos (p. ex. , technology rating, utilização de patentes como garantia, etc. ). 2. 28. A Comissão empenhar-se-á em melhorar o acesso ao financiamento privado (capital de investigação risco) pelos participantes nos programas de comunitários (e no Eureka). Isso poderia implicar a criação de um Innovation Financing Help-Desk, destinado a informar os potenciais investidores sobre os projectos em curso e o seu potencial (por exemplo, acesso ao Eurotech Data) e a ajudar as empresas ou os investigadores interessados a obter um acesso mais fácil aos capitais privados, em especial no plano transnacional (por exemplo, informações sobre as fontes e as condições de acesso ao capital de risco, as expectativas dos investidores, etc. ). (ii) Imposições obrigatórias 2. 29. A Comissão já elaborou várias recomendações e comunicações em domínios que afectam o tratamento fiscal da inovação. Dois exemplos são a comunicação relativa à melhoria do enquadramento fiscal das pequenas e médias empresas e a recomendação relativa ao regime fiscal que incide sobre as pequenas e médias empresas , A Comissão frisou ainda a necessidade de uma abordagem global da questão das imposições obrigatórias (impostos directos, impostos indirectos, cotizações sociais) no contexto mais amplo das políticas comunitárias. O Conselho Europeu de Florença46 solicitou ao Conselho um relatório sobre o desenvolvimento dos sistemas fiscais na União, que tenha em conta a necessidade de criar um enquadramento fiscal estimulante para as empresas e para a criação de emprego. Esse trabalho incluirá acções eventuais para melhorar o enquadramento fiscal das empresas, o que servirá igualmente a inovação. É necessário, por exemplo, rever o tratamento fiscal dos pagamentos transfronteiras, dos juros e dos encargos, dado que o Conselho não conseguiu chegar a acordo sobre uma solução comunitária. Na medida em que os investimentos incorpóreos têm uma forte componente de trabalho formação), são muito mais afectados que os investimentos corpóreos pelo aumento contínuo das imposições fiscais e sociais sobre o trabalho. Esta tendência estrutural, que foi desfavorável ao emprego, (investigação, Podendo os primeiros temas ser o estímulo (das redes) de Business Angels e a sua participação na inovação, a substituição por valores mobiliários, os financiamento híbridos (público-privado) ou a apreciação do risco técnico pelas instituições financeiras. 94/390/CE, de 25/5/94. JO L 177, de 9/7/94. Ver Conclusões da Presidência. Florença, 21 e 22 de junho de 1996. SN/300/96 28 deve ser Competitividade, Emprego". invertida, conforme indica o Livro Branco "Crescimento, A Comissão planeia elaborar, em 1997, uma comunicação sobre a fiscalidade e a inovação, que terá em consideração os efeitos da evolução da estrutura das imposições obrigatórias e, a partir de uma análise das situações nacionais e com base nos trabalhos em curso nos Estados-membros e na OCDE, proporá aos Estados-membros algumas "boas práticas" nessa área. 2. 30. Além disso, a Comissão analisará as formas de promover um tratamento fiscal e contabilístico do investimento incorpóreo, nomeadamente em formação47, que seja favorável à competitividade. 47 O Livro Branco sobre a Educação e a Formação recomenda o tratamento em pé de igualdade do investimento físico e do investimento em formação. 29 ) ~2 2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL A INOVAÇÃO 1- Protecção da propriedade intelectual e industriai 2. 1. NOVAS ACÇÕES Comissão e Estados-membros • Lançamento de um Livro Verde sobre a questão da patente comunitária (Setembro de 1997) Comissão • Implementação de um serviço de assistência sobre a propriedade intelectual (IPR-Helpline) para a investigação comunitária (1997) Estados-membros Instauração de instrumentos de informação e assistência às PME e às universidades em caso de litígio. 2- Simplificação administrativa Comissão • Aplicação de um mecanismo-piloto de avaliação ex-ante do impacto da regulamentação sobre • a inovação (fim de 1997) implementação de mecanismos operacionais de coordenação entre as redes comunitárias de apoio à inovação (1997) Estados-membros • Fixação de objectivos e de um calendário preciso para a simplificação das formalidades de criação de empresas Estados-membros e colectividades territoriais • Aceleração da racionalização das actividades e dos organismos de apoio à inovação. 3- Financiamento Comissão • Reforço das intervenções do FEI a favor da inovação e da cooperação entre o BEI e os fundos estruturais (principio de 1997) • Melhor articulação da investigação comunitária com o capital de risco, nomeadamente pelo fornecimenio de informações e de serviços de orientação neste domínio aos participantes no programa-quadro e aos investidores (meados de 1997) • Desenvolvimento do intercâmbio de experiências e divulgação de boas práticas entre os Estados-membros e os agentes no terreno (1997 e 1998) Estados-membros • Criação de condições de base para mercados bolsistas destinados a empresas em crescimento • Reforço da orientação dos capitais estacionados para investimentos de risco 4- Fiscalidade Comissão • Planear uma comunicação sobre "a fiscalidade e a inovação" (eventualmente 1997) Estados-membros • Fomento de um tratamento fiscal e contabilístico mais favorável do investimento incorpóreo 30 In' 2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL À INOVAÇÃO 2. 2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO NA EUROPA 1- Concorrência Comissão • Seguimento do Livro Verde sobre o controlo das concentrações, aumentando o âmbito de aplicação de um controlo europeu unificado das fusões e harmonizando o tratamento das empresas comuns estruturais • Publicação de um Livro Verde sobre a aplicação das regras de concorrência aos acordos verticais • Continuação do diálogo com as entidades oficiais americanas do sector da concorrência, a fim de permitir a aproximação das definições do mercado pertinente, designadamente nos acordos com forte componente tecnológica 2- Protecção da propriedade inteiectuai e industrial Comissão e Estados-membros - Completar a harmonização das legislações, para ter em consideração desenvolvimentos ligados às tecnologias da sociedade da informação e completar as legislações relativas à protecção dos desenhos e modelos e às invenções dos trabalhadores por conta de outrem. Comissão • Reforço do combate à contrafacção Estados-membros • Levar a bom termo a proposta de directiva sobre as invenções biotecnológicas • Apoio aos esforços do Instituto Europeu de Patentes para reduzir os custos de depósito • Transposição das directivas europeias no domínio da protecção inteiectuai para as legislações nacionais, até ao final de 1996 • Desenvolvimento da formação neste domínio • Sensibilização das empresas para a vantagem competitiva da protecção 3- Simplificação administrativa Comissão • Introdução, nos trabalhos do comité para a melhoria e a simplificação do enquadramento das empresas, de uma acção específica sobre a inovação • Consideração da importância da inovação nos exercícios de simplificação administrativa (nomeadamente, na escolha dos sectores no âmbito do projecto SLIM) Estados-membros • Facultar um primeiro ponto de entrada único, às empresas, para as questões que se prendem com a inovação 31 h*) 4- Enquadramento jurídico e regulamentar Direito das sociedades Conselho • Adopção rápida do estatuto da sociedade europeia Comissão • Continuação da promoção da utilização do agrupamento europeu de interesse económico, designadamente através de uma melhor informação • Estudo sobre a viabilidade de um estatuto de empresa comum (artigo 130°-N do Tratado) 32 C. ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 3. 1. As empresas europeias experimentam mais dificuldades que as suas concorrentes, quando se trata de transformar os frutos da investigação em inovações. Como é evidente, esta constatação deve ser encarada com algumas reservas, tendo em conta a diversidade de situações na Europa. Não é menos evidente, no entanto, se nos ativermos à observação de alguns indicadores, que os esforços realizados se mostraram, até agora, insuficientes48. 3. 2. O aumento do esforço de investigação é justificável, para os decisores e os contribuintes, num período de redução das despesas públicas e de procura de competitividade pelas empresas, quando são claramente entendidas as suas vantagens ou consequências, quer em termos sociais (luta contra a doença, preservação do ambiente, poupança energética, etc. ), quer em termos de novos produtos, processos ou serviços. E óbvio que a investigação também tem por objectivo fazer alargar os limites do saber, sem ter necessariamente consequências práticas imediatas nas aplicações industriais. A investigação de base e a investigação a mais longo prazo preparam o futuro. Ambos os tipos de investigação podem, contudo, ser também fonte de vantagens tecnológicas inesperadas com aplicações industriais mais imediatas. Por isso, devem ser prosseguidas, particularmente a nível nacional, 48 O diagnóstico estabelecido no documento "A competitividade da indústria europeia" COM(96) 463/3 é claro: As actividades de IDT representam um aspecto significativo do investimento incorpóreo, relativamente ao qual a Europa não se empenha suficientemente. Apesar da manutenção de uma base científica avançada, as despesas totais da Europa em IDT (2% do PIB) são inferiores em quase um terço às dos Estados Unidos (2,8%) e do Japão (3,1%). O esforço de investigação realizado e financiado pela indústria é um domínio em que o atraso da Europa continua a ser grande em reiação aos Estados Unidos e ao Japão ( 1% do PIB contra, respectivamente. 1,6% e 2,2%). A Europa não soube aproveitar da melhor maneira o seu avanço científico e tecnológico e a investigação europeia surge mesmo como a menos bem orientada para o mercado, quando comparada com os seus principais concorrentes. O desenvolvimento de novos produtos representa menos de metade das despesas de IDT, na Alemanha e em França, ao passo que os Estados Unidos e o Japão lhe consagram mais de 60% cada um. Acresce ainda que a percentagem dos recursos humanos consagrados às actividades de IDT é cada vez mais pequena. Os investigadores constituem apenas 0,42% da força de trabalho, representando 0. 76% nos Estados Unidos e 0,73% no Japão. Entre 1984 e 1993, a União Europeia registou um número decrescente de patentes, o principal meio de protecção da propriedade intelectual. Todos os sectores são afectados, com excepção do aeroespacial e do equipamento para transportes, sectores que continuam a ter uma importância apenas relativa no número total de patentes registadas. A perda de terreno no sector químico continua a ser moderada. O desvio mais importante surgiu no sector da electrónica, onde a IDT é intensiva e exerce considerável influência sobre a inovação, e no resto da indústria, através das tecnologias integradas nos bens de equipamento. No final da sua reunião de Florença, o Conselho Europeu convidou os Estados-membros a reforçarem os seus esforços de reequilíbrio orçamental, tendo em conta os princípios gerais já identificados e, designadamente, a oportunidade reduzir as despesas mais do que aumentar as receitas, de proceder a uma reestruturação selectiva das despesas que incentive o investimento incorpóreo em capital humano e em inovação e as infra-estruturas indispensáveis à competitividade,. SN/300/96. ínvestigação-desenvoivimento, a 33 Ç( onde as dotações que lhes são consagradas são mais importantes e também ao nível comunitário, em casos específicos. Nas economias fundadas no saber, os sistemas mais rentáveis são os que associam a capacidade de produzir conhecimentos, os mecanismos para "distribuir" estes o mais amplamente possível e a aptidão dos diferentes agentes (indivíduos, empresas ou organizações) para os absorverem e utilizarem. Deste modo, o que é crucial para a inovação é a articulação entre a investigação (produção de conhecimentos), a formação, a mobilidade, as interacções (distribuição de conhecimentos) e a capacidade das empresas, em particular das PME, para absorverem novos conhecimentos e tecnologias. 3. 3. Isso pressupõe que se adopte uma série de medidas especificas, essencialmente da competência nacional, às quais a Comunidade pode dar apoio e eco, pela divulgação de boas práticas, pelo estabelecimento de relações entre os sistemas nacionais de inovação e pela aplicação de % medidas semelhantes ou de acompanhamento, à escala da União. A segunda série de medidas diz respeito à arquitectura e aos métodos do programa-quadro, para assegurar uma melhor adequação às necessidades das empresas e da sociedade e integrar plenamente as dimensões inovação e PME, em particular pelo desenvolvimento do sistema de task forces como mecanismos de coordenação. Finalmente, a Comunidade assegurará a mobilização efectiva, neste sentido, dos outros instrumentos e políticas, mais particularmente dos fundos estruturais e das acções de cooperação internacional. 1. Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário 3. 4. Os contextos nacionais são extremamente variados e as soluções devem ser moduladas segundo as situações existentes nos diferentes países. Todavia, podem ser formuladas algumas recomendações gerais, cuja aplicação deve ser adaptada aos diferentes sistemas de inovação, segundo as necessidades. Essas recomendações dizem respeito a: (i) (ii) * visão estratégica e prospectiva da investigação, • reforço, em termos absolutos e relativos, da investigação feita pelas empresas, (iii) (iv) • criação de empresas de base tecnológica, • cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades e as empresas, (v) • desenvolvimento da capacidade das PME para absorverem os novos conhecimentos e tecnologias, (vi) • demonstração de abordagens eficazes para a inovação 34 SI (i) Visão estratégica e prospectiva da investigação 3. 5. A Europa deve dotar-se de uma visão estratégica e prospectiva da investigação e das suas aplicações, mais orientadas para os mercados em crescimento (inclusive os serviços) e nos nichos nacionais pertinentes. Os exercícios do tipo "tecnologias-chave'\ "delphi" ou "foresight" podem contribuir para orientar os esforços colectivos para os sectores, disciplinas ou tecnologias mais pertinentes para o futuro. O seu interesse reside no amplo diálogo que alimentam sobre as opções tecnológicas possíveis, nas redes que geram entre indústria, investigação, poderes públicos, formadores, financeiros, etc. , mas inter-sectorial das reflexões que também no carácter provocam. interdisciplinar e A Comissão actuará no sentido de: facilitar a troca de experiências entre países membros neste domínio; explorar os resultados desses exercícios para tentar obter pistas pertinentes à escala comunitária; reforçar as actividades de observação tecnológica a nível europeu, no âmbito do Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia (ESTO), criado pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI, como ponto de convergência dos observatórios dos Estados-membros. Convida os Estados-membros que não tenham experiência neste domínio a estudarem a oportunidade de realizarem este tipo de iniciativa prospectiva (para a qual contribuirá financeiramente, se for oportuno, no contexto dos fundos estruturais). Ademais, a Comissão criará um grupo de trabalho para estudar quais os tipos - e formas de gestão - dos programas de investigação e de transferência de tecnologia adequados às necessidades das empresas do sector dos serviços, baseando-se na experiência adquirida com os programas específicos já directamente orientados para os serviços (por exemplo, programas no domínio da telemática e dos transportes) e dos projectos de formação LEONARDO. (ii) Reforço da investigação efectuada peias empresas 3. 6. A parte do PNB consagrada à investigação financiada pelas empresas varia bastante de acordo com o país, encontrando-se alguns já acima do nível dos nossos concorrentes. Outros, porém, têm ainda de realizar grandes esforços, dado que. no total, a média europeia é inferior em 38% à dos Estados Tinidos e 50 Em matéria de criação de emprego, o desenvolvimento previsto do sector dos serviços oferece perspectivas globalmente mais favoráveis do que. por exemplo, as da indústria transformadora. O processo de inovação neste sector distingue-se mais claramente do que o dos sectores mais tradicionais. 35 em 55% à do Japão. Entre as boas práticas, actualmente bastante difundidas, mas que parece necessário reforçar em cenas regiões, encontram-se: a associação das empresas à definição dos programas de investigação e a sua participação, em alguns casos, nas instâncias de avaliação das propostas; o reforço das actividades contratuais dos centros de investigação públicos e das universidades (parte dos seus recursos deve resultar de contratos industriais, obtidos de forma concorrencial); a generalização dos programas de investigação em colaboração (do tipo COST, EUREKA), em que é necessária uma participação mínima das empresas; a implementação de mecanismos institucionais ou de incentivos fiscais adaptados. Os Estados-membros são convidados a fixarem objectivos quantificados e ambiciosos para aumentar a percentagem do produto interno bruto consagrada à investigação, ao desenvolvimento e à inovação, designadamente através do incentivo à investigação realizada peias empresas (em particular, a que é financiada por elas próprias ou pelos poderes públicos, dentro dos limites aceitáveis ao abrigo do artigo 92° do Tratado). (iii) Criação de empresas de base tecnológica 3. 7. É necessário intensificar as acções de incentivo à criação de empresas de base tecnológica, pelos investigadores e engenheiros integrados nas universidades 51 ou situados em pólos tecnológicos, ou ainda pela (campus companies) disseminação peias grandes empresas. Os Estados-membros são convidados a reforçar a sua acção neste domínio, respeitando as regras que regem os auxílios estatais, privilegiando as medidas indirectas e valorizando as estruturas existentes que tenham provado a sua eficácia no terreno, a exemplo dos Centros Europeus de Empresa e Inovação (CEEI). Por seu lado, a Comissão organizará, a partir de 1997, no âmbito do programa "Innovation", um intercâmbio aprofundado com os Estados-membros sobre as práticas neste domínio, associando os agentes no terreno a esta reflexão. Esse intercâmbio dirá respeito às disposições que facilitam essa disseminação (em matéria de direitos de propriedade intelectual, direitos sociais, disposições financeiras, etc. ), e sobre as medidas de promoção nacionais ou regionais. Apoiará, por outro lado, a divulgação de boas práticas por meio de acções-piloto, com a participação, por exemplo, dos serviços de transferência de tecnologia das universidades e as interessadas (colectividades territoriais, câmaras de comércio, etc. ), sociedades de capital de risco e corretores de tecnologia. instituições regionais S1 Vários estudos empíricos mostraram o impacro económico, nomeadamente em termos de divulgação da inovação, deste tipo de empresas (Storey, 1996), e o valor acrescentado do apoio publico ao seu arranque (Mustar. 1995). 36 a, Cooperação mais estreita entre a (iv) universidades e as empresas investigação pública, as 3. 8. No plano nacional e regional, esta cooperação deverá intensificar-se, devendo procurar-se uma maior eficácia na sua orientação para a inovação, a criação de novas empresas e, de uma forma mais gerai, a transferência e a divulgação de conhecimentos, que podem implicar: legal uma associação mais estreita da investigação e da formação, a partir de uma previsão das necessidades do sector produtivo; investigadores de a possibilidade oferecida aos universitários e consagrarem uma pane do seu tempo ao desenvolvimento de uma empresa; a possibilidade reconhecida a universidades e centros de investigação pública de celebrar contratos exclusivos com industriais para a exploração de resultados (o que já acontece em diversos países), ou mesmo por meio de tomadas de participação financeira; a introdução de parâmetros de gestão e de avaliação, tendo em conta estes aspectos, nos organismos de tecnologia e o desenvolvimento, entre eles, da prática da avaliação comparativa (benchmarking) internacional; o incentivo do diálogo entre produtores e utilizadores de tecnologias (por exemplo, fóruns sectoriais e ínter-sectoriais, clubes tecnológicos, etc. ). investigação e de A Comissão continuará a análise das barreiras existentes e dos factores favoráveis a esta cooperação e divulgará amplamente os seus resultados nos meios interessados. Apoiará, ainda, os esforços nacionais, regionais ou profissionais de melhoria da gestão dos centros de investigação e de tecnologia, com vista à inovação, e organizará, no plano sectoriais ou trans-sectoriais destinados a produzir acções concretas de cooperação, certificando-se de que a respectiva organização e gestão é profissional. transnacional, tecnológicos fóruns Estes fóruns serão criados no sentido de favorecer o diálogo com a indústria e o mundo da investigação, bem como entre os próprios industriais, sobre desafios tecnológicos e organizacionais que exijam uma resposta a nível europeu, por meio do programa-quadro ou de outros mecanismos. Poderão, além disso, constituir uma base de troca de práticas exemplares entre empresas e entre sectores de actividade. Se os mecanismos permitirem identificar acções-piloto essenciais, a Comissão assegurará a disponibilização dos recursos necessários para a experimentação dessas medidas inovadoras. Por outro lado, apoiar-se-á na experiência das task forces investigação-indústria, para reforçar a cooperação entre agentes e disciplinas, a concentração e a coordenação de esforços. 37 ÇÏ (v) Desenvoïvimento da capacidade das empresas para absorverem os novos conhecimentos e tecnologias 3. 9. Este objectivo deve ser prosseguido, seja qual for a origem dos novos conhecimentos, métodos e tecnologias, e inclui, no plano nacional, acções como: melhoria da eficácia e da transparência dos dispositivos nacionais ou regionais de apoio à inovação desenvolvimento de profissões de mediação entre a investigação, a tecnologia e as PME (serviços de interface, como os business links britânicos, equipas de acompanhamento tecnológico, como os centros de recursos tecnológicos franceses, etc. ) capazes de identificar os problemas tecnológicos no conjunto das necessidades de inovação da PME (organização, formação, marketing, financiamento, etc. ) recurso facilitado às competências externas, europeias ou mundiais, nomeadamente em termos de organização e de métodos de gestão (por exemplo, os knowledge resource centres preconizados pelo relatório Ciampi) e à cooperação entre empresas (agrupamentos, redes e cadeias de valor); auxílio ao recrutamento ou à colocação temporária de investigadores, engenheiros ou técnicos nas PME, bem como visitas (designadamente transnacionais) a empresas e outros mecanismos de demonstração de tecnologias, métodos e processos inovadores. Os Estados-membros são convidados a alargar o âmbito das medidas nacionais de apoio à transferência de tecnologia de origem internacional. Deve ser prosseguido o esforço de racionalização das actividades e dos organismos de apoio à inovação, nas regiões e nos Estados-membros (ver secção BI (iii) atrás), a fim de lhes permitir alcançar a massa crítica e o profissionalismo necessários. A Comissão continuará, por seu lado, a dar o apoio a essas iniciativas, no âmbito dos fundos estruturais e do programa "Innovation" (estratégias regionais de inovação e auditoria de infra-estruturas regionais de apoio à transferência de tecnologia e à inovação). Intensificará, além disso, as actividades tendentes a uma melhor articulação, entre si. dos diferentes sistemas nacionais e regionais de apoio à inovação. Juntamente com os agentes interessados, ajudará a definir as competências e os instrumentos necessários para profissionalizar e, se necessário, certificar as novas profissões que venham a desenvolver-se. Finalmente, a Comissão, no âmbito do quinto programa-quadro, proporá um conjunto coerente e reforçado de acções para incentivar e facilitar a transferência, a utilização e a absorção das tecnologias desenvolvidas na União ou fora dela. 38 Propõe, igualmente, um reforço considerável das acções dos fundos estruturais de apoio à inovação [ver secção C3(i)]. A complementaridade destas acções será assegurada por uma coordenação mais estreita e sistemática. Estas acções poderão incluir: o apoio à transferência de tecnologias para empresas ou sectores de regiões menos desenvolvidas, em particular no contexto dos fundos estruturais o apoio à primeira utilização de novas tecnologias, sob reserva da divulgação posterior da experiência adquirida pelo utilizador (à semelhança das iniciativas FUSE e ESPRIT), bem como acções de transferência de tecnologia tendentes a permitir que novas empresas inovadoras tenham acesso ao mercado europeu ou internacional; (vi) Demonstração de medidas eficazes para a inovação 3. 10. Em colaboração com a indústria europeia, a Comissão proporá, nomeadamente nos programas de investigação da União, uma nova geração de projectos transnacionais de demonstração, que ilustrem abordagens eficazes da inovação, integrando os aspectos técnicos, organizacionais e sociais. Esses projectos transnacionais facultarão um quadro para experimentar a inovação "ao vivo" e demonstrar como são tratadas inovações semelhantes em contextos culturais e nacionais diferentes, permitindo, assim, uma redução mais eficaz dos obstáculos à sua divulgação. Particularmente, possibilitarão: • experimentar novos métodos, parcerias e serviços (por exemplo: direitos de propriedade financiamento da inovação); inteiectuai. gestão de projectos, • <* mostrar como optimizar os benefícios sociais da inovação técnica, em especial no que diz respeito ao emprego e à melhoria das condições de trabalho, mas também peia adopção de normas comuns; desenvolver boas práticas de gestão participativa para melhorar e acelerar a inovação industrial; estimular a participação de grupos sociais" que possam agir como catalisadores e multiplicadores da inovação; incentivar a divulgação dos resultados dos projectos, em diversos sectores. • • A Comissão recomenda que, nos projectos de investigação industrial, se tenha em conta a dimensão socioeconómica e esforçar-se-á por promover a sua integração nos programas da sua competência, utilizando, para esse efeito, especialistas em ciências económicas e sociais. 52 O Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação" ilustra a importância da aceitação da mudança por toda a sociedade e pelos empregados da empresa. Este último aspecto será aprofundado no Livro Verde sobre a organização do trabalho, que se encontra em preparação. COM(96) 389 final, de 24. 7. 1996. 39 No âmbito do quinto programa-quadro. a Comissão tomará as iniciativas adequadas para apoiar acções de investigação e desenvolvimento com resultados a curto e médio prazo que garantam a sustentabilidade dos sistemas de produção, em termos ambientais, e para facilitar a aceitação social das novas tecnologias, nomeadamente na sociedade da informação (por exemplo, projectos que demonstrem a capacidade das novas tecnologias para reforçar a protecção dos direitos fundamentais, como, por exemplo, o respeito pela vida privada mediante a utilização de privacy enhancing technologies. 2. Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro 3. 11. Com este intuito, é necessário efectuar um re-engineering global do programa-quadro. A abordagem, as modalidades de aplicação e a organização da gestão devem ser adaptadas nesse sentido. (i) Abordagem integrada 3. 12. Em primeiro lugar, o programa-quadro deve ter uma abordagem integrada. O debate sobre o Livro Verde confirmou" que a investigação e a tecnologia em geral apenas são um dos elementos da inovação, importante sem dúvida, mas por si só insuficiente. Os aspectos de organização, gestão, contratos, financeiros, jurídicos e de protecção serão considerados de forma mais sistemática, com diversas implicações: • • • • serão integrados, desde a definição dos programas mais industriais e dos respectivos projectos (inclusive a protecção dos direitos de propriedade intelectual, as normas e a medição posterior da conformidade com estas, a questão dos financiamento privado, a análise prospectiva de mercados, os desenhos e modelos, etc. ); realizar-se-á uma articulação mais estreita entre a IDT e as outras políticas (formação, mercado interno, fundos estruturais, etc. ), para que sejam * reunidas as condições gerais de exploração e de divulgação rápidas dos intermediários de resultados; será afinado o mecanismo das task forces, enquanto instrumento de coordenação para definir e acompanhar a execução de acções orientadas de cariz social e industriai de primeiro plano, que permitam clareza, selectividade e concentração dos esforços; essa afinação irá no sentido de uma maior transparência na selecção dos temas e de uma participação tão ampla quanto possível das PME de todas as regiões; a coordenação das políticas comunitárias e nacionais deve tornar-se uma realidade. 53 O inquérito comunitário sobre a inovação mostrou que a capacidade para resolver as dificuldades técnicas era o menos importante dos obstáculos à inovação, citados pela empresas. 40 ÇB (ii) Modalidades de aplicação adaptadas 3. 13. Em segundo lugar, serão adaptadas as modalidades de aplicação dos programas e dos projectos. Isto diz respeito, em especial: • • • • • • • à determinação dos objectivos tecnológicos de conjunto e do conteúdo dos programas de trabalho dos programas específicos, tendo em conta os principais factores que influenciam a inovação nos seus domínios de actividades respectivos; à revisão, ou mesmo a uma aplicação mais estrita dos critérios de avaliação das propostas de projectos, para melhor ter em consideração o carácter inovador das propostas, a qualidade dos planos de exploração apresentados pelos principais contratantes dos consórcios (e, se necessário, a sua adequação aos planos de actividades das empresas ou dos centros de investigação em causa), a pertinência dos elementos que necessitem de aceder a um nível transnacional (efeitos de escala, acesso das PME ao mercado europeu, etc. ), os critérios de eficácia em relação a outras políticas comunitárias (emprego, coesão, enquadramento, etc. ); ao incentivo a preparar a exploração e a divulgação dos resultados durante a fase de investigação, pondo à disposição dos contratantes novos instrumentos, métodos ou boas práticas e serviços de apoio em termos de métodos de gestão da inovação e da tecnologia, de propriedade intelectual, de acesso ao financiamento privado, etc. Como se indicou atrás, realizar-se-á uma estreita articulação entre os projectos comunitários de investigação e de inovação e as fontes de capital de risco aptas a garantir a intermediação financeira para os projectos que cheguem ao mercado, em cooperação, designadamente, com o Fundo Europeu de Investimento; e de à modificação acompanhamento dos projectos, para que estas sejam orientadas para o fornecimento de resultados (deliverables) e/ou à realização de objectivos mensuráveis (milestones) claramente identificados por cada um dos parceiros principais dos consórcios. Será desenvolvido, testado e aplicado um Project Life Cycle Management for RTD. Este modelo pretende conseguir uma homogeneidade de critérios e de métodos em todo o programa-quadro. Poderão ser aplicadas as técnicas de gestão de qualidade total; à procura da simplificação máxima para as PME: redução dos prazos dos vários trâmites, implantação de uma interface única e manutenção do procedimento dos concursos públicos permanentes e de apresentação de propostas em duas fases; à adaptação dos contratos, para introduzir maior flexibilidade na constituição dos consórcios e permitir a sua adaptação durante o projecto (por exemplo, associando PME ou organismos de transferência numa fase avançada, para exploração ou transferência dos resultados) ou ainda proteger melhor os direitos de propriedade intelectual dos contratantes, em caso de actividades de desenvolvimento ou de demonstração; ao reforço das acções (métodos e meios) dos programas específicos para a divulgação seus promover contratuais de gestão a exploração dos das modalidades resultados e 41 cr • demonstração) através de programas de (nomeadamente, dos conhecimentos e tecnologias genéricos que eles tenham criado, a fim de que um número crescente de empresas possa beneficiar dos resultados das actividades comunitárias de IDT; à exploração efectiva dos resultados dos projectos de investigação, que dependerá, em grande medida, das acções dos próprios parceiros, a partir da fase de investigação propriamente dita, para preparar essa exploração dentro dos consórcios, se necessário como uma transferência para outros parceiros (estudos complementares relativos à introdução das tecnologias, acções de formação nas novas tecnologias, documentação desde o início do projecto, preparação de licenças, identificação de parceiros, etc. ). Para que estas acções sejam eficazes, devem ser-lhes consagrados recursos significativos. Por isso. o projecto de investigação deve inscrever-se numa estratégia de inovação. Nos critérios de selecção e em toda a execução do projecto, bem como na avaliação dos seus resultados, deve ter-se presente essa ideia. (iii) Gestão coordenada 3. 14. Aceitando o facto de que as grandes empresas têm um papei imponante na inovação, particularmente através da interacção com as empresas de menor dimensão, esta acção deve permitir o acesso de um maior número de PME a todas as actividades de investigação e aos seus resultados, bem como o desenvolvimento da transferência de tecnologias, o que exigirá uma melhor coordenação das diferentes acções, com vista a garantir: • • • • integrada de serviços particularmente uma coerência global reforçada, a exploração óptima de sinergias entre as diferentes acções e uma maior visibilidade das acções a favor da inovação e das PME; uma gama adaptados às necessidades das diferentes categorias de PME (inclusive em termos de direito de propriedade inteiectuai. métodos de gestão para a inovação e acesso ao capital de risco); uma maior homogeneidade na aplicação das medidas de promoção da inovação, bem como de medidas destinadas às PME e o estabelecimento de pontes de ligação entre os projectos, nas diferentes fases (investigação, demonstração, transferência, exploração); uma maior coordenação com as outras políticas (regionais, de formação, etc. ). A promoção da inovação e a participação mais efectiva das PME dependerão, em grande medida, da disponibilidade, do reforço e da racionalização das redes de organizações implantadas a nível local, que abranjam todo o território e disponham de competências para aconselhar e auxiliar os diversos agentes interessados (e, mais particularmente, as PME), em termos de inovação, bem como na preparação dos projectos e na procura de parceiros (ver secções BI (iii) eCl(v)). 42 A proposta de um programa subordinado ao tema "Inovar e fazer participar as PME" deverá, nesse contexto, contribuir para acentuar e coordenar de forma efectiva os esforços de inovação e de divulgação tecnológica, bem como os esforços para promover uma maior participação das PME na investigação. 3. 15. Finalmente, a experiência positiva das task forces investigação-indústria será aproveitada no quinto programa-quadro de investigação. O debate acerca do Livro Verde sobre a Inovação e a experiência realizada com as task forces no quarto programa-quadro mostraram a utilidade dos instrumentos que permitem: • • identificar melhor, com os utilizadores, investigadores e industriais, os obstáculos tecnológicos cuja solução constitui uma prioridade económica e social na Europa; mobilizar o melhor possível os conhecimentos especializados e os recursos públicos ou privados, comunitários ou nacionais, para levar a cabo projectos direccionados de grande envergadura, acelerando, assim, a obtenção de resultados dos esforços de investigação, ao evitar duplicação de esforços e ao aumentar a visibilidade e o exemplo da investigação comunitária. Consequentemente, conviria melhorar, a nível comunitário: • • o carácter estimulante da participação nos trabalhos das task forces, tendo mais em conta a inovação como critério de selecção de projectos no seio do quinto programa-quadro; a eficácia dos procedimentos, prevendo a realização de convites à apresentação de propostas, simultâneos ou integrados, relativamente aos diferentes programas prioritários de investigação; 3. Mobilizar os outros instrumentos comunitários (i) Reforçar a orientação dos fundos estruturais para a inovação 3. 16. A capacidade das regiões para inovar não é uniforme. As estatísticas mostram que o fosso tecnológico é duas vezes mais importante do que o fosso "coesão" entre as regiões desenvolvidas e as menos desenvolvidas da União. Além disso, diversos factores contribuem para aumentar este fosso. Consequentemente, a região torna-se um nível particularmente pertinente para uma abordagem que vise promover e reforçar a inovação na Europa. De resto, é ao nível regional que melhor se podem abordar as relações entre coesão, investigação e inovação. Três considerações apoiam este ponto de vista: • Uma política de inovação deve basear-se num conhecimento profundo da procura das empresas, inclusive das PME, num dado sistema económico: não existe um modelo normativo susceptível de ser generalizado e este tipo de política deve ancorar-se à realidade regional. As regiões devem encontrar o seu próprio caminho no sentido da inovação. 43 6/ • • É ao nível regional que a colaboração necessária entre os agentes mais imponantes da inovação se estabelece da melhor maneira. As colectividades territoriais são as entidades mais bem posicionadas para organizar, ao seu nível, o "meio" inovador que está na origem das capacidades regionais de inovação. Tendo em conta os aspectos mencionados e a par das acções a favor da inovação aplicáveis no conjunto da União Europeia, a Comissão fomentou acções para reforçar a importância da inovação nos fundos estruturais. Para além das acções do artigo 10° do FEDER, a maioria das iniciativas da Comissão, como as iniciativas PME, ADAPT e LEADER II, dá lugar de destaque à inovação. Além disso, a inovação é uma das prioridades das novas directivas relativas ao objectivo n° 2, no qual se indica que a inovação é essencial para manter a competitividade e o emprego. Na mesma linha, a Comissão considera que a inovação é um elemento importante da prioridade dada ao emprego na utilização dos fundos estruturais. Assim, acha desejável que os Estados-membros e as regiões interessadas invistam mais em acções ligadas à inovação, dentro das possibilidades existentes, no período de programação actual e na próxima geração de fundos estruturais , A Comissão, por seu turno, retirará ensinamentos dos projectos de estratégias regionais de inovação, apoiados conjuntamente ao abrigo do artigo 10° do FEDER e do programa "Innovation". ï e 2, a Comissão Nas regiões dos objectivos n°s recomenda aos Estados-membros e às colectividades territoriais interessadas que atribuam ampla consideração à necessidade de medidas a favor da inovação e, particularmente, da investigação, do desenvolvimento e da transferência de tecnologia, bem como da qualificação dos trabalhadores, a fim de corresponder à prioridade dada ao emprego. Nas zonas rurais, em particular nas regiões do objectivo n° 5b, a Comissão esforçar-se-á, nas estratégias a favor do emprego, por divulgar, tanto quanto possível, as boas práticas, identificadas e validadas pelo Observatório Europeu da Inovação e do Desenvolvimento Rural, da iniciativa LEADER II. No âmbito do objectivo n° 4 e da iniciativa ADAPT, os esforços deverão concentrar-se nas acções inovadoras, nomeadamente no domínio da previsão das necessidades e da melhoria dos sistemas de formação, bem como para ajudar as PME a fazerem uma melhor gestão dos recursos humanos. 54 O Pacto de Confiança para o Emprego fixa como prioridade das políticas estruturais o desenvolvimento das PME e preconiza que "Deverá ser realizado um esforço particular para a criação de novas PME e de empresas unipessoais. Trata-se agora de difundir as medidas inovadoras que deram resultado e, em particular, as que dizem respeito à engenharia financeira, como o acesso ao capital de risco. Da mesma forma, o desenvolvimento das PME é favorecido pelo esforço em matéria de inovação tecnológica e pela tomada em conta do ambiente, nomeadamente pelo acesso a novos mercados ligados a eco-produtos. " (Acção para o emprego na Europa - Um pacto de confiança. CSE(96)1 final, 5. 6. 1996, p. 24. ) investigação e 44 Ub (ii) Tirar partido da dimensão internacional da inovação 3. 17. As acções a favor da inscrever-se num contexto de globalização das tecnologias e dos mercados. Os fluxos de informação, de conhecimentos e de capitais aceleram-se e multiplicam-se, no plano mundial. Integrar esta dimensão implica várias abordagens complementares: inovação devem • • • • • Maior interacção do programa-quadro com as estruturas de cooperação constituídas pelo COST e peio EUREKA. Apoio à cooperação industrial internacional e promoção da colaboração entre empresas, com base em acordos bilaterais, permitindo, deste modo, às empresas europeias (designadamente, às PME) um maior acesso às tecnologias, aos conhecimentos e às competências mundiais, valorizar o melhor possível o seu saber-fazer e reforçar a sua presença nos mercados de futuro. Intensificação da cooperação internacional em IDT com os países terceiros. Essa cooperação deve estar em sintonia com os objectivos políticos da União (por exemplo, em termos energéticos e de protecção do ambiente, ou na instauração da sociedade da informação) e fazer-se de acordo com o princípio do interesse mútuo e, se adequado, com base em acordos bilaterais. Destinar-se-á a favorecer, num ambiente de reciprocidade, uma maior participação directa de organismos de países terceiros nos projectos comunitários de IDT. Será dada especial atenção aos países da Europa Central e Oriental, cuia integração na União está já programada. Além disso, convirá atrair mais para o espaço de investigação europeu os investigadores dos países com os quais a União mantém interesse. Finalmente, serão definidas actividades de relações de cooperação científica internacional sobre temas e para países ou regiões como o Mediterrâneo, a CEI e os países em vias de desenvolvimento, em apoio à política externa e à política industrial da União. Maior incentivo, por pane das entidades dos países interessados, através das possibilidades oferecidas por programas como o TACIS, o PHARE55, o MEDA, etc. no sentido da procura de uma maior sinergia com os projectos de investigação comunitária. Vigilância permanente, nas negociações internacionais, relativamente aos aspectos que possam afectar a inovação europeia e os seus efeitos (por exemplo, os direitos de propriedade intelectual e o combate à contrafacção). Para os países que não são candidatos à adesão 45 /:. ? (iii) Modular o plano de acção conforme os diversos sectores/domínios tecnológicos prioritários 3. 18. Algumas das propostas deste plano de acção poderão revelar-se mais ou menos apropriadas para um ou outro sector, para esta ou aquela tecnologia, sendo, por isso, necessário fazer adaptações. Na medida das suas possibilidades, a Comissão garantirá igualmente a eficácia da aprendizagem cruzada, pelo estabelecimento de relações inter-sectoriais e entre tecnologias. Serão realizados esforços para integrar melhor as preocupações da indústria na definição das políticas. Entre as diferentes áreas em que pode prever-se esta aplicação destacam-se, para além do ambiente e do sector dos serviços, uma melhor valorização das tecnologias espaciais e das tecnologias duais, o desenvolvimento rural, o consumo e o audiovisual, aqui apresentados a título de exemplo. a) A inovação é um factor imponante para o desenvolvimento das economias rurais. A tónica deve, consequentemente, ser colocada no incentivo e na divulgação da inovação nos diversos domínios do desenvolvimento rural, visando, mais especificamente: • a utilização de novas tecnologias pelas pequenas e médias empresas e indústrias (PME/PMI) das zonas rurais; a melhoria do acesso dos utilizadores das zonas rurais e/ou periféricas aos modernos meios de informação e de comunicação; o desenvolvimento dos serviços prestados aos produtores agrícolas e às PME/PMI das zonas rurais (estudos, auxílio à gestão, à previsão e à avaliação dos riscos, etc. ) • • finais. A b) Os aspectos relacionados com a procura são essenciais para a inovação. Dizem respeito, particularmente, à adequação dos novos produtos ou serviços. às necessidades, não sp das empresas, mas também dos satisfazer consumidores necessidades que não surgem forçosamente, apenas através das forças do mercado (aspectos de coesão social e territorial, serviços universais e de interesse gerai, procura de produtos e serviços user friendly, consideração dos problemas ligados ao analfabetismo e à exclusão, etc. ). Por outro lado, é necessário integrar na reflexão sobre a procura a abordagem em termos de consumo sustentável. inovação deve. especialmente, relativamente à qualidade dos produtos ou Estes aspectos afectam igualmente as questões ligadas à protecção dos consumidores, ao enquadramento jurídico. Este último ponto é particularmente importante nos produtos ou serviços informáticos (Internet, placas de memória multiusos, dinheiro electrónico, etc. ). Nestes sectores, o direito encontra-se ainda numa fase incipiente, tanto no que se prende com a protecção da ordem pública como com a do utilizador. A reflexão multidisciplinar sobre estes temas merece ser aprofundada, para identificar as acções eventualmente necessárias. 46 £4 c) O audiovisual é um sector prioritário que conhece uma evolução acelerada com o impacto das novas tecnologias. A Comissão incentivará parcerias entre a indústria digital e os centros de cultura (divulgadores, museus e criadores). Nesse sentido, serão lançados processos de consulta alargada sobre as consequências das novas tecnologias para o audiovisual na Europa e realizar-se-ão projectos-piloto de demonstração. d) O sector do ambiente (por exemplo, tratamento de águas residuais, gestão de resíduos, redução do ruído e das emissões para a atmosfera) é um sector em forte crescimento económico, tanto em termos de indústria transformadora como de serviços. Estes sectores conheceram um crescimento nitidamente superior ao do resto da economia. O emprego aumentou 3% ao ano, ou seja, cerca de duas vezes mais do que nos outros sectores. Actualmente, a área do ambiente é dominada por tecnologias (e serviços^ associados) de redução da poluição ("fim de ciclo"). Entretanto, as tendências para o futuro vão no sentido do desenvolvimento de tecnologias integradas não poluentes, domínio em que a inovação é essencial e indispensável para acelerar a introdução destas tecnologias no mercado, bem como a sua aplicação. 47 £9 3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário (i) reforço da investigação efectuada pelas empresas 3. 1. NOVAS ACÇÕES Estados-membros • fixação de objectivos quantificados e aplicação de políticas de incentivo adaptadas (ii)criação de empresas de base tecnológica Comissão • organização de um intercâmbio aprofundado com os Estados-membros e com os agentes no • terreno sobre as disposições jurídicas e fiscais e sobre as medidas de promoção (1997) lançamento de acções-piloto para divulgar as boas práticas, associando universidades, capital de risco, indústria e instituições regionais (1998) (iii) cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades e as empresas Estados-membros • criação de um quadro jurídico que favoreça as acções de exploração dos organismos de investigação, incluindo a criação de empresas (iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e tecnologias Estados-membros • apoio à transferência transnacional de tecnologia Comissão e Estados-membros • melhor articulação, à escala comunitária, dos sistemas nacionais e regionais de informação (v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação Comissão • criação de uma nova geração de projectos de demonstração que integrem aspectos técnicos, • organizacionais e sociais da inovação (quinto programa-quadro) 2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro de investigação Comissão • adaptação das modalidades de aplicação do programa-quadro (critérios e rapidez de selecção dos projectos, reforço das acções de demonstração, adaptação do quadro jurídico para os contratos) (quarto e quinto programas-quadro) reforço do papel de consulta e de coordenação das task forces investigação-indústria (quinto programa-quadro) • • desenvolvimento de um programa subordinado ao tema "Inovar e fazer participar as PME", o qual garanta uma maior participação das PME no programa-quadro e uma abordagem integrada do objectivo inovação, através do tratamento jurídico e financeiro dos projectos (quinto programa-quadro) 3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários Comissão e Estados-membros • preparação de uma aplicação adaptada do plano de acção em domínios prioritários 48 3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 3. 2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO NA EUROPA 1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário (i) visão estratégica da investigação e do desenvolvimento Estados-membros • Comissão • implementação de consultas de prospectiva tecnológica (foresight) facilitação do intercâmbio de experiências e da exploração de resultados no plano comunitário • estímulo da observação tecnológica (rede de organismos nacionais em tomo do Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia - ESTO) (ii)criação de empresas de base tecnológica Estados-membros • (iii) reforço da sua acção a favor de campus companies e da associação de empresas cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades e as empresas Estados-membros • continuação e reforço das acções neste domínio Comissão • análise das barreiras e divulgação de boas práticas • apoio aos esforços nacionais para a melhoria da gestão dos organismos de investigação e de tecnologia e respectivo benchmarking no plano internacional • organização de plataformas de intercâmbio sectorial e inter-sectorial no domínio das tecnologias (iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e tecnologias Estados-membros • melhoria da eficácia e transparência das estruturas de apoio Comissão • auxílio à profissionalização das profissões de apoio à inovação • desenvolvimento de uma acção para a absorção e a utilização de tecnologias (apoio à primeira utilização, acesso a tecnologias não desenvolvidas na União, internacionalização de novas empresas de base tecnológica, projectos regionais) (v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação Estados-membros e Comissão • melhor utilização de especialistas em ciências humanas nos projectos tecnológicos 2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro • p. m. (ver novas acções) 3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários Comissão e Estados-membros • • reforço da orientação dos fundos estruturais a favor da inovação tirar partido da dimensão internacional da inovação 49 ai D. CONCLUSÃO: Nos três grandes domínios identificados, a Comissão propõe medidas cujo carácter prioritário e impacto esperado ou cuja urgência foram confirmados pelo debate. No plano comunitário, as medidas propostas podem, sem afectação suplementar de fundos, encontrar o seu financiamento nas dotações orçamentais actuais ou previstas. Todavia, o esforço principal deve realizar-se a nível local, regional ou nacional. Actuar a favor da; inovação deve, antes de mais, ser uma responsabilidade dos Estados-membros e dos agentes no terreno, entre os quais se destacam as empresas. A diversidade das situações nacionais torna necessária uma análise mais aprofundada. A Comissão propõe-se realizar essa análise, em estreita colaboração com os Estados-membros, com vista a estabelecer um quadro de referência comum e a ajudá-los, assim, a identificarem as suas opções prioritárias, bem como as oportunidades de cooperação. A Comissão convida os Estados-membros a adoptarem as medidas necessárias para garantir, no plano interno, a coordenação efectiva de medidas oriundas de diferentes políticas e, no plano externo, a melhor interacção com os outros países membros e com a União. A Comissão estabelecerá um calendário detalhado de realização e uma quantificação precisa do custo das medidas que propõe. Nessa base, apresentará ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões as propostas legislativas e regulamentares correspondentes. Elaborará, por outro lado, relatórios regulares, destinados ao Conselho Europeu, sobre a aplicação do plano de acção, os quais incluirão, eventualmente, propostas de adaptação ou de complementos que pareçam necessários em função quer da evolução constatada, quer do contexto específico em que o plano de acção for aplicado. Devem mobilizar-se vontades e energias para a aplicação do presente plano de acção, a fim de construir uma Europa mais inovadora, competitiva, e criadora de emprego. * * * * * * * * * * * * ** 50 A PLANO DE ACÇÃO PARA A INOVAÇÃO NA EUROPA 1. Reacções à consulta sobre o Livro Verde 2. Desenvolvimentos recentes nas políticas de inovação nos Estados-membros da União Europeia 3. Quadros estatísticos Cá ANEXO 2. 1. Reacções à consulta A. Síntese dos comentários dos agentes no terreno B. Reacção dos governos C. Reacção das instituições > A. Síntese dos comentários dos agentes no terreno >/ Introdução A consulta sobre o Livro Verde permitiu um debate sem precedentes acerca da inovação, nos quinze países da União, bem como na Noruega e na Islândia. Foram distribuídos mais de quarenta mil exemplares do Livro Verde, que foi analisado, discutido e comentado por investigadores, directores de grandes empresas e de PME. entidades públicas, sindicalistas, associações profissionais e ainda pelas diferentes instituições comunitárias. As conferências-debate tiveram a participação de cerca de 5. 000 responsáveis, em 17 países. Foi apresentado à Comissão um grande número de propostas concretas. Além das conferências nacionais, cujas actas testemunham a amplidão das reacções e das expectativas suscitadas por esta iniciativa, os serviços da Comissão receberam directamente mais de 300 contribuições1, demonstrando muitas delas, pela sua amplitude e pela qualidade da sua análise, o interesse suscitado pelo Livro Verde. Faz-se aqui uma primeira análise das actas das conferências e das contribuições mais representativas (nomeadamente, das principais associações profissionais e sindicais, das associações nacionais e europeias, das grandes empresas e dos organismos financeiros) e mais concretas. Estas comunicações dizem respeito, principalmente, aos temas e às diversas vias de acção propostas pelo Livro Verde, em particular a uma melhor adaptação da investigação à inovação, à melhoria do financiamento da inovação, aos direitos de propriedade intelectual e ao apoio às pequenas e médias empresas. Além disso, algumas dessas contribuições propõem temas pouco abordados no Livro Verde, como a inovação organizacional, a inovação nos serviços, o papel das grandes empresas, etc. Este documento apresenta uma primeira síntese não-exaustiva desses comentários, agrupados segundo os grandes temas do Livro Verde. Esta síntese não considera as contribuições das Instituições Europeias, nem as contribuições oficiais dos Estados-membros, que são descritas nos capítulos 2 e 3 do presente anexo, respectivamente. A lista das reacções individuais ao Livro Verde encontra-se apensa. Resumo 1. Entre os temas propostos pelo Livro Verde, existem muitos aspectos que são abordados com mais frequência nas contribuições. É o caso, nomeadamente, da melhor orientação das actividades de I&D para a inovação, do financiamento da inovação, da protecção da propriedade industrial e do apoio às pequenas e médias empresas. v No que respeita a uma melhor orientação da investigação para a inovação, a opinião geral é de que se devem melhorar as relações entre o meio da investigação e o da indústria, reforçando as capacidades de diálogo entre- ambos e melhorando a compreensão dos investigadores em relação aos problemas do mundo dos negócios. A observação tecnológica é considerada importante, devendo coordenar-se as iniciativas nacionais e melhorar as trocas de informação, e não criar uma nova instituição comunitária. No que se refere ao esforço público de investigação, começa a esboçar-se um debate entre os detentores do financiamento da investigação pré-competitiva e o financiamento do processo de inovação global (até à fase de industrialização). De um modo geral, os grandes países consideram as task forces interessantes. No entanto, desejam que o seu funcionamento seja mais transparente e que os industriais possam participar mais activamente na sua definição. Por fim, é desejo de todos que os programas de investigação dêem mostras de mais rapidez na selecção dos projectos e simplifiquem os trâmites. Face à actual situação, parecem estar mal adaptados à quase totalidade das PME. respeito aos No que diz recomenda-se maior mobilidade, designadamente entre a universidade e a indústria, bem como o reconhecimento de qualificações a nível europeu e maior consideração das questões ligadas à inovação, nos programas de ensino das escolas e universidades. recursos humanos, A melhoria do financiamento da inovação suscitou muitos comentários, em particular sobre ' a necessidade de um mercado financeiro para as empresas inovadoras, à escala europeia, sobre o estabelecimento de relações entre tecnologia e financiamento, a criação de sistemas de garantia e a utilização dos sistemas fiscais para favorecer a inovação. Quanto ao enquadramento jurídico e regulamentar, os comentários incidiram sobretudo nos direitos de propriedade intelectual, considerados um instrumento dispendioso, de acesso complexo e desconhecido das empresas, bem como na necessidade de dispor de um estatuto de sociedade adaptado ao mercado único e abordável para as PME. Finalmente, um grande número de sugestões prende-se com o apoio directo às PME e com a infra-estrutura nacional ou regional de apoio a essas empresas. Estes aspectos são, muitas vezes, específicos dos diferentes Estados-membros. sendo difícil identificar um denominador comum. Podem, porém, detectar-se certas constantes, como a necessidade de facilitar a sua participação nos programas de investigação (nacionais e comunitários), de racionalizar e tornar mais clara a oferta de serviços, nomeadamente a oferta pública, e de não considerar apenas as PME de forma isolada, mas antes na sua relação com as grandes empresas, os clientes ou os fornecedores. 2. Por outro lado, alguns comentários dizem respeito aos temas que o Livro Verde não evocou ou que apenas abordou vagamente: Trata-se, por exemplo, da inovação no sector dos serviços (quando, afinal, este é o primeiro empregador, na Europa) e no sector público (pelo mesmo motivo). Por outro lado, "A inovação nos serviços é um domínio que tem sido largamente ignorado. A inovação no sector dos serviços indústrias transformadoras" (Oslo). importante para provocar mudanças nas tem um papel Algumas críticas aludem a que o Livro Verde acentua excessivamente os aspectos tecnológicos da inovação, negligenciando os factores sociais e ambientais. Alguns pensam, em particular, que a promoção das capacidades organizacionais das empresas são, em grande parte, ignoradas. "A DGB lamenta que o Livro Verde esteja demasiado orientado para a promoção da tecnologia e que pouco tenha em consideração as acções directas para promover as capacidades organizacionais das empresas, que são decisivas para a absorção de IDT'\ Também os sindicatos (sobretudo os alemães) lamentam a falta de referência, nas propostas, às acções que se destinam à motivação e à participação dos empregados. A UEAPME menciona ainda que "É importante não esquecer que a inovação não diz respeito apenas ao desenvolvimento de novos produtos, mas é também organizacional e estrutural"'. Consídera-se. além disso, que a noção de inovação incremental (progressiva) é pouco abordada, sendo favorecida a inovação radicai e a alta tecnologia (IRDAC). As grandes empresas são largamente citadas nas contribuições como geradoras de muitas inovações. E manifestada alguma admiração pelo facto de elas não serem mais mencionadas no Livro Verde. "As grandes organizações foram omitidas no debate, apesar de o seu esforço de I&D ser muito importante e de serem adaptadoras precoces da inovação oriunda de PME" (CEST). • Por último, o cenário delineado pelo Livro Verde á, por vezes, entendido como sendo demasiado sombrio. Assim, a indústria farmacêutica é citada como o exemplo de um sector em que a Europa soube explorar muito bem. no domínio comercial, os seus conhecimentos tecnológicos. 3. Os principais argumentos adiantados nas diversas contribuições são apresentados a seguir, de acordo com os cinco grandes objectivos indicados no resumo do Livro Verde: orientar melhor a investigação no sentido da inovação reforçar os recursos humanos consagrados à inovação melhorar as condições de financiamento da inovação criar um enquadramento jurídico e regulamentar propício à inovação • desenvolver o papel e as modalidades de acção dos poderes públicos 1/ Dirigir melhor os esforços de investigação para a inovação È importante melhorar as relações entre a investigação, a universidade, em particular, e a indústria, na Europa. De um modo geral, é desejável uma melhor adaptação dos programas de investigação às necessidades da indústria. Algumas contribuições sublinham, porém, a necessidade de manter a investigação fundamental que não esteja directamente ligada às necessidades 3 > /, imediatas do mercado. Essa adaptação pode ser o fruto de mais diálogo e mais coordenação entre os dois meios, nomeadamente para evitar uma concorrência nefasta na utilização dos recursos consagrados à investigação. Ela necessita igualmente da participação activa de intermediários como os centros colectivos de investigação, bem como de organização e apoio à transferência de tecnologia da universidade para a indústria. Uma das propostas da conferência de Paris consiste em reforçar, na investigação, a presença de engenheiros financeiros e gestores de projectos, com formação para estabelecerem relações com as empresas e acompanharem os projectos de investigação até à sua transferência industrial. A contribuição do CNPF menciona ainda que, ao nível francês, é necessário reavaliar os programas tecnológicos e os dos organismos de investigação, os quais, muitas vezes, se tornaram obsoletos sem, consequentemente, terem sido revistos. A inadaptação dos critérios de avaliação universitários é frequentemente evocada. Os critérios clássicos assentam nas publicações e não permitem considerar a aptidão dos investigadores para a mobilidade e para o intercâmbio com a indústria. "O actual sistema de avaliação dos investigadores públicos entrava a sua participação na indústria" (Madrid). Propõe-se uma reformulação destes critérios e. nomeadamente, a introdução, como critério positivo, da utilização dos resultados da investigação pelas empresas. Os princípios que regem actualmente a carreira dos investigadores são considerados fortes travões a esta colaboração. Com efeito, os investigadores têm, muitas vezes, uma carreira para toda a vida. "Seria necessário incentivar os contratos de duração determinada para os investigadores que trabalham nos institutos públicos de investigação, com possibilidade de incentivos fiscais para as empresas que os contratassem quando estivessem disponíveis no mercado de trabalho" (Milão), Poder-se-ia ainda sensibilizá-los e formá-los para o conhecimento do meio empresarial. Contudo, as organizações sindicais pensam que, pelo contrário, é conveniente assegurar perspectivas de carreira estáveis aos jovens investigadores, para lhes garantir a serenidade necessária à sua criatividade. Observação tecnológica e informação económica Os exercícios de prospectiva e de observação tecnológica realizados a nível nacional são por vezes considerados pelas empresas como meios de orientar as políticas tecnológicas e industriais dos Estados-membros, mais do que instrumentos úteis às empresas. "As tecnológica ou de "prospectiva tecnológica" apenas criam iniciativas de observação empregos na ciência prospectiva e não nas empresas" (UEAPME). Considera-se que a informação económica e técnica das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas, é um problema que deve ser tratado separadamente. Todavia, entende-se que é necessária uma síntese. Efectivamente, os industriais participam nos exercícios de prospectiva tecnológica e os resultados desses exercícios fornecem, em parte, informação útil às empresas. Quanto à prospectiva tecnológica, é sublinhada a necessidade de explorar o que já foi realizado pelos Estados-membros com base nas suas competências específicas. A constituição de uma rede destas iniciativas é mais apoiada do que a realização de um novo exercício à escala europeia. "O modelo centralizado para a prospectiva tecnológica é arriscado " (Oslo). A utilização da observação tecnológica pelas PME parece insuficiente. Há quem exprima 4 -K dúvidas sobre a necessidade de fornecer informações suplementares às empresas. A conferência de Berlim salienta que "De um modo gerai, as PME não têm necessidade de informação suplementar sobre a situação tecnológica. Nem as informações de que dispõem elas sabem já utilizar". A esse nível, a distinção entre informação tecnológica e económica parece artificial. Seria necessário dar informações directamente utilizáveis pelas empresas, como sejam informações sobre os mercados, a concorrência e os domínios financeiro e jurídico. Um grande número de correspondentes indica que seria preferível sensibilizar as PME para a "inteligência económica". O contexto pertinente para este tipo de acção parece ser o nível regional, em que se poderia organizar o intercâmbio de informações e de estudos entre empresas e em que poderiam intervir organismos de proximidade como as câmaras de comércio,"os centros de ligação em inovação, etc. Esforço público Surgem diversos temas relacionados com a oportunidade de aumentar o esforço público em IDT, pondo-se particularmente em causa a distinção entre investigação pré-competitiva ou não, a consideração dos objectivos de coesão e a necessidade de focalizar melhor os esforços. Os participantes nas conferências alemã e britânica mostraram uma certa desconfiança quanto ao eventual aumento dos orçamentos destinados às actividades de I&D. Por um lado, estas actividades são vistas como um possível encargo suplementar para as empresas; por outro lado, um grande número de comentários questiona a existência de uma relação directa entre as despesas de I&D e os resultados em termos de inovação. A conferência de Birmingham considera que "A Europa não tem necessidade de mais investigação. Tem necessidade de investigação correctamente aplicada, eficaz e de elevada qualidade ". A consideração de objectivos de coesão nos programas de I&D é entendida como contraditória em relação ao objectivo de reforço da capacidade inovadora das empresas europeias, nomeadamente pelos participantes na conferência de Berlim. O BDI afirma, em especial, que "É tão nocivo utilizar fundos comunitários atribuídos apolítica de investigação para objectivos de coesão como bem fundamentado financiar I&D no quadro dos fundos estruturais ", Contudo, são consideradas necessárias as acções destinadas a reforçar a coesão. "E necessário favorecer a cooperação entre as regiões menos favorecidas e as mais desenvolvidas, garantindo, de todo o modo, que os benefícios dessa cooperação permanecem nas regiões menos favorecidas" (Madrid). Muitos intervenientes pensam que está aberto o debate sobre a oportunidade de financiamento para além da fase pré-competitiva e, nomeadamente, da fase de industrialização. Considera-se, por exemplo, que "o processo de inovação não termina com a realização de um protótipo. O apoio deve ser contínuo e incluir a entrada no mercado" (Berlim). A conferência de Madrid menciona a possibilidade de lançar um programa que possa financiar as primeiras aplicações de tecnologias específicas que já tenham provado a sua utilidade industrial. Existe porém, uma oposição clara por parte de algumas grandes empresas. "Aproximar do mercado as actividades de I&D financiadas por fundos públicos significa que tem de se escolher entre favorecer uma determinada empresa ou publicar informações sobre as últimas fases da investigação. Para ser realista, nem uma nem outra política pode ser apoiada " (SmithKline Beecham): Por último, parece necessário, para alguns sectores (designadamente, para as indústrias eléctricas), que se compense a redução dos orçamentos públicos de I&D relacionados com a defesa. Task Forces As task forces costumam ser consideradas, nomeadamente nos grandes países, como um importantes. Todavia, instrumento útil para concentrar recursos em domínios recomenda-se que, para melhorar a transparência destes dispositivos, os industriais participem de forma mais eficaz, desde a fase de concepção, na selecção dos temas e na preparação do programa de trabalho. "O papel e o funcionamento das task forces deve ser aberto e ter em conta a consulta aos industriais e os resultados dos diversos exercícios nacionais de prospectiva " (CBI). Embora a participação das PME nas task forces se considere desejável, muitos comentários acentuam a incompatibilidade entre PME e task forces. Estas são vistas, sobretudo, como apresentando interesse para as grandes empresas, o que explica a reserva de alguns Estados-membros. "As task forces, conforme surgem no Livro Verde, não interessam a Portugal " (Lisboa). Finalmente, alguns grandes industriais inauietam-se com uma eventual tentativa, da parte da União Europeia, de coordenar os esforços de investigação industrial. Parece-lhes ser melhor solução reforçar a coerência dos programas comunitários. Programas de investigação É desejo de todos que estes programas dêem mostras de maior rapidez na selecção dos projectos e simplificação dos trâmites. Em especial, eles não parecem ser, frequentemente, bem adaptados às limitações das PME. Considera-se desproporcionado o custo de elaboração de um dossier. "Uma pequena empresa de ponta não pode ficar à espera do apoio comunitário - seis meses é uma eternidade '•' (Birmingham). Finalmente, a empresa tem necessidade de mais liberdade e flexibilidade na utilização dos fundos. A própria questão da participação das PME no programa-quadro é colocada, na medida em que apenas um pequeno número de entre elas é considerado capaz de dar um contributo real e. por isso, de ser admitido a participar nos programas específicos. Algumas propostas visam descentralizar o processo de decisão e criar organismos que estejam presentes no terreno. Um comentário menciona que "os projectos do tipo EUREKA, que estão próximos das preocupações dos industriais e próximos dos produtos, merecem ser reforçados " (Paris). Também se sugere que a participação nos programas específicos possa ser substituída por dispositivos de apoio indirecto mais flexíveis. Alguns comentários incidiram ainda nos trâmites de selecção dos projectos: deveriam envolver maior número de peritos do meio industrial as qualificações técnicas deveriam ser critérios decisivos, com mais valor do que a participação de numerosos parceiros de diferentes Estados-membros os objectivos de desempenho deveriam ter em conta o retorno do investimento, em termos de investigação-desenvolvimento e de inovação a avaliação dos projectos deveria ter em conta, não só os planos da empresa, mas também 6 T> os planos dos institutos de investigação que participam nos projectos. Por último, pretende-se que os programas tenham mais em consideração a noção de colaboração entre pequenas e grandes empresas e que seja possível subsidiar projectos definidos a partir de temas pré-estabelecidos. 2/ Reforçar os recursos humanos para a Inovação Deve ser reforçada a mobilidade de pessoas entre a investigação, o sistema educativo e a indústria, Encontram-se aqui as preocupações já mencionadas quanto aos critérios de avaliação dos investigadores, que não os incentivam a participar em projectos industriais. Todas as conferências consideram muito importante que se facilite a integração de jovens diplomados nas empresas, nomeadamente nas PME. "A mobilidade dos investigadores e dos estudantes ao nível local entre círculos académicos e industriais, pode ser uma forma interessante de melhorar o ensino e a formação, e também de incentivar o investimento e o (UNICE). Já existem programas a nível nacional (por exemplo, espírito empresarial" Teaching Company Scheme, no Reino Unido, CIFRE e CORTECHS, em França) que podem servir de exemplo para outros países membros. Poder-se-ia, por exemplo, contribuir para a integração de jovens doutorados através de um estágio pós-doutoramento em empresas, designadamente em PME. Alguns comentários, por vezes contraditórios, visam a adaptação dos programas (sobretudo dos programas comunitários) que favoreçam a mobilidade: deveriam tornar-se mais flexíveis, para satisfazerem verdadeiramente as necessidades das empresas não deveriam implicar um limite de idade deveriam ser mais focalizados deveriam ser alargados e o seu- financiamento reforçado Lamenta-se a falta de mobilidade interna para domínios de competências diferentes. Seria necessário valorizar as mudanças de currículo, favorecer a assistência à orientação profissional, ajudar os trabalhadores a gerirem a angústia criada pelas mudanças, desenvolver as actividades a tempo parcial, etc. Muitas são as sugestões para que os cursos das escolas ou universidades incluam disciplinas relacionados com a inovação. Em especial, deveria incluir-se a economia e a gestão na formação dos cientistas. Poderia dar-se maior importância à experimentação nos cursos científicos e técnicos. Os direitos de propriedade industrial deveriam ter uma presença mais forte nos cursos superiores e mesmo no ensino secundário, etc. A formação deveria ser adaptada a todos os níveis, quer para os futuros dirigentes, quer para os operacionais sem qualificações, que deverão estar aptos a enfrentar novas conceptualizações bem como adaptações técnicas frequentes. Segundo alguns, a intervenção da Comissão deveria fazer-se no sentido do desenvolvimento de redes de agências nacionais competentes e não pela criação de um organismo 7 -x suplementar. 3/ Melhorar as condições do financiamento da inovação O financiamento é claramente um tema de grande preocupação. Alguns comentários, no entanto, chamam a atenção para o facto de o financiamento continuar a ser um recurso como os outros e de não ser suficiente, por si só, para garantir a inovação. "'Osproblemas ligados à organização e às atitudes empresariais são mais importantes que os défices financeiros ou tecnológicos" (Berlim). A União Europeia é muito solicitada para facilitar a troca de experiências e de boas práticas, para adoptar medidas de harmonização ou para incentivar iniciativas de financiamento transnacional. Mercados A maior parte das conferências nacionais acolhe favoravelmente a criação de um mercado europeu (tipo NASDAQ), no qual possam estar cotadas acções de jovens sociedades em crescimento. Os planos para a criação desse mercado devem ser acelerados. "Não é uma solução satisfatória ser obrigado a encaminhar para o mercado americano as empresas cujo financiamento pelo capital de risco ê um êxito: isso. evidentemente, terá repercussões muito importantes para a própria empresa, e pode ir até uma exigência de deslocalização " (BDI). Os mercados nacionais deste tipo devem mternacionalizar-se. (Paris) Este tipo de mercados só acolhe as empresas mais dinâmicas, sendo necessárias outras soluções para facilitar a saída dos investidores (fundos de auxílio à transmissão de empresas, dispositivos que dêem aos investidores a recuperação da sua participação, mutualização dos riscos do tipo Fundos de investimentos Abertos de risco, etc. ). Tecnologia e financiamento Em geral, considera-se necessário que os estabelecimentos financeiros dêem mais atenção à inovação e à tecnologia. Para isso. sugere-se o iançamento de operações de investimento em tecnologia, por exemplo peio estabelecimento de um banco especializado em tecnologia (Birmingham), peia criação de um sistema de certificação técnica ou de garantia/seguro (a nível comunitário, nacional ou regional) que poderia servir como primeira referência e atrair um financiamento externo, bem como pelo incentivo ao desenvolvimento de sistemas de technology rating, que permitam quantificar as possibilidades de sucesso industrial de um projecto técnico. "A União Europeia tem o dever de incentivar o intercâmbio de experiências neste domínio " (ANVAR). Garantias Estimular o apoio bancário às empresas inovadoras implica reduzir ao máximo o risco do banco. Em França, "o aumento das taxas de cobertura da SOFARIS deverá incentivar os bancos a um maior financiamento das PME inovadoras" (Paris). Neste contexto, é muito desejado e acolhido com agrado o facto de o Fundo Europeu de Investimento fornecer garantias aos bancos (Dublim, Helsínquia, Milão. etc. ). As sociedades de garantia mútua deveriam ser autorizadas, mediante uma directiva, a ter 8 ^ *? um rácio de capital mais favorável. "Os niveis de cobertura do risco exigidos pelo fornecimento de garantias por estas socieaades devem ser autorizados a aproximar-se dos níveis dos bancos " (Madrid). Fiscalidade Existe quase um consenso sobre a necessidade de um tratamento fiscal mais favorável do investidor, em sociedades ou projectos inovadores. Sugere-se a redução, ou mesmo a isenção, dos lucros de capital realizados sobre valores de inovação (nomeadamente, para os investidores individuais), a limitação do risco de perda para os accionistas de capital de risco (por exemplo, por um crédito de imposto correspondente a uma certa percentagem do seu investimento), a isenção de impostos para os benefícios cumulados, etc. Estas medidas fiscais poderiam ter como finalidade específica incentivar as fontes de capital dito "estacionado" (fundos de pensão, seguros de vida, poupança-ordenado) a orientarem-se para investimentos de risco. Por fim, várias sugestões vão no sentido de um melhor tratamento fiscal do investimento consentido pelas empresas a título da inovação, sobretudo no domínio da formação. Outras acções O capital de lançamento deve ser incentivado, por exemplo a partir do modelo das SBIC americanas, para lhe garantir um melhor rendimento. As diferentes iniciativas adoptadas neste domínio pelos Estados-membros devem ser estudadas e, se adequado, divulgadas. A EVCA (Associação Europeia de Capital de Risco) recomenda que o FEI invista directamente no capital das PME. por intermédio de fundos de capital de risco. Esta ideia é, em geral, bem recebida pelas conferências nacionais, embora seja difícil avaliar os custos e o impacto de uma acção deste tipo. "Não existem objecções quanto à possibilidade de existirem fundos de inovação. Todavia, verifica-se uma certa angústia por ver o dinheiro pura e simplesmente injectado de forma dispersa ' (Zeist. NL). As condições regulamentares na União devem ser harmonizadas, a fim de que o capital não fuja para onde as condições forem mais favoráveis. P 4/ Encorajar um enquadramento jurídico e regulamentar favorável à inovação Os direitos de propriedade intelectual e industrial suscitaram muitos comentários. Em geral, considera-se que a sua imponância é subestimada. A carestia dos mecanismos para a obtenção de patentes e a necessidade de ter um sistema harmonizado na Europa são dois aspectos relativamente aos quais a maior pane das conferências nacionais considera que a situação actual não é satisfatória. Direitos de propriedade intelectual Uma grande pane dos comentários incide sobre as patentes. Considera-se a situação na Europa muito complexa. "Os decisores devem desenvolver uma abordagem integrada, para uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual em todos os domínios" (UNICE). Segundo a conferência de Birmingham, "uma patente que cubra todos os Estados-membros é uma prioridade evidente", E necessário favorecer a entrada em vigor da patente comunitária. Os custos ligados às patentes, nomeadamente os custos de tradução, são considerados por todos demasiado elevados. Para tornar mais atraente uma futura patente comunitária, devem reduzir-se estes custos e o tempo de espera para a obtenção. A conferência de Atenas, em sintonia com muitos outros comentários, pede "uma redução do custo de registo e de protecção das patentes. O financiamento para I&D deve ser alargado aos custos de depósito de patentes para os produtos inovadores ". Ë sublinhada a importância do acesso à informação sobre patentes (rede de informação, bases de dados). Também parece desejável melhorar a imagem dos direitos de propriedade industrial, por exemplo, introduzindo cursos específicos nas universidades (ou mesmo no ensino secundário). "Nos Estados Unidos e no Japão, consideram-se as patentes e as marcas factores de melhoria da produtividade " (Madrid). Entende-se ser necessária e urgente a realização de esforços de harmonização nas novas tecnologias (nomeadamente, na biotecnologia e nas telecomunicações). Quanto à utilização de modelos de utilidade, parecem predominar as opiniões negativas. "A Comissão não deve encorajar a sua utilização ao nível nacional, nem procurar a sua utilização na União " (Birmingham). Defender direitos de propriedade intelectual, principalmente num país terceiro, é caro. Sugere-se a criação de um sistema de seguro para cobrir estas despesas, eventualmente apoiado por fundos públicos. "A introdução de um sistema de seguro contra o atentado aos direitos de propriedade intelectual que poderia ser financiado/apoiado por fundos públicos" (Suécia). Simplificação administrativa Considera-se essencial a simplificação administrativa. Uma opinião muito generalizada é a de que a eliminação dos obstáculos administrativos é preferível à criação de novas estruturas para os ultrapassar. "Ë mais útil eliminar os diversos obstáculos administrativos do que criar mais estruturas novas para os ultrapassar" (UEAP ME). A este respeito, a ANVAR menciona que "o balcão único mostrou ser uma má ideia ". 10 # Direito das sociedades Todos os comentários vão no sentido da adopção de um estatuto da sociedade anónima europeia para ir além do conceito do AEIE. Porém, considera-se com frequência que este conceito é dificilmente aplicável às PME e que deveria existir um estatuto especial para estas. "É importante a rápida adopção do estatuto da sociedade anónima europeia, para facilitar a cooperação transfronteiras. A proposta de «pequena SA europeia» representa uma tentativa de introdução de uma solução comum " (DIHY). Concorrência A concorrência costuma ser vista como um dos motores da inovação. Alguns comentários solicitam, todavia, um certo aligeiramento dos regulamentos neste domínio, a exemplo da Associação Alemã de Câmaras de Comércio, a qual menciona que "certos progressos só são possíveis por uma associação de forças ". Alguns desses comentários apelam a uma redução dos encargos administrativos que pesam sobre as empresas, pela extensão do domínio de aplicação de regras uniformes quanto às fusões na Europa e pela harmonização do tratamento das filiais comuns estruturais. O BDI sublinha, por exemplo, que "A Comissão deve acelerar e simplificar os trâmites de autorização para os projectos de cooperação. A actual situação jurídica tende a desencorajar a cooperação devido aos procedimenios demasiado morosos e a uma falta de segurança jurídica. Além disso, o âmbito do controlo europeu das fusões deve ser aumentado por forma que as empresas deixem de ser obrigadas a notificar simultaneamente as filiais comuns a um grande número de administrações nacionais". A Siemens exprime o mesmo parecer: "Um número cada vez maior de acordos de cooperação está sujeito ao controlo nacional sobre as fusões. Esta situação implica importantes despesas e esforços, para as empresas envolvidas, além de riscos. As fusões deveriam ser controladas, com base em critérios uniformes, pela Comissão". A Siemens menciona ainda que "O artigo 85° abrange igualmente todos os entraves à concorrência vertical enquanto, ao abrigo da lei alemã da concorrência, apenas se aplica o princípio do abuso neste domínio. uo que diz respeito às isenções por categoria das relações entre empresas (contratos de forneceaores e OEM) ". Outros comentários sugerem uma revisão do artigo 85°, "para que seja possível a («Regra de razão» americana), salvo abuso ou cooperação entre concorrentes contra-indicação" (Thomson Multimédia). Ou ainda: "O artigo 85° deve ser reformulado numa óptica de liberalização e de uma abordagem ampla e dinâmica dos mercados (IBM França) ", Avaliação do impacto da regulamentação sobre a inov ção "Toda a regulamentação deve ser avaliada pela sua capacidade de promover ou inibir a inovação. Para isso, é importante que as empresas sejam associadas, o mais passivei a •>. t>;. :,. (CNPF). à elaboração dessa regulamentação, tanto ao nível local como a nível europeu" 11 5/ Adaptar o papel e as modalidades da acção pública para a inovação Embora este tema atraia grande número de comentários, por vezes é difícil vislumbrar um ponto de vista coerente, nomeadamente peia grande diversidade das situações nacionais. Contudo, é possível identificar alguns grandes temas de interesse. Apoio às PME Há muitas críticas ao sistema de classificação das PME por número de efectivos, considerado inadaptado para traduzir a diversidade dos problemas que as afectam. Muitas contribuições insistem também no facto de não se dever colocar a tónica apenas nas PME, por oposição às grandes empresas, mas de ter também em conta a totalidade da cadeia cliente-fornecedor. bem como os recursos tecnológicos das grandes empresas que não são utilizados. De um modo gerai, os comentários convergem quando mencionam o facto de se dever incentivar projectos-piloto de internacionalização de PME. Por outro lado. "devem adoptar-se medidas de acompanhamento para permitir o acesso de PME seleccionadas aos mercados e à cooperação transnacional com outras empresas ou com universidades ou centros de investigação de outros países " (Madrid). Infra-estrutura nacional ou regional de apoio Uma observação genérica é que os programas públicos de apoio podem parecer complicados para as PME, que têm dificuldades em percebê-los. As câmaras de comércio alemãs precisam que seria bem recebida a racionalização dos centros comunitários de informação, ao passo que o patronato britânico frisa que devem utiiizar-se as iniciativas já em curso, em vez de lançar novas iniciativas. "Deve tentar encontrar-se o equilíbrio certo entre a proximidade e a proliferação de centros de ligação de informação, que causaria confusão e, em última análise, rejeição " (UNICE). A conferência francesa, por sua vez, menciona que se deve favorecer a criação de redes de apoio às PME e desbloquear os apoios oúblicos. De um modo mais gerai, procura-se. na maioria dos países, promover uma abordagem global do problema das PME. As contribuições espanholas demonstram especial interesse pelo nível regional (frisando o facto de o Livro Verde não insistir o suficiente nos aspectos regionais) e pelo reforço do papel da administração local na inovação. Esta visão do problema é apoiada por vários outros contributos que mencionam o papel das entidades locais no apoio às PME. O domínio dos parques científicos é igualmente mencionado, várias vezes, como um domínio em c ••• ^ verificaram sucessos e que conviria ter em consideração. Alguns outros contributos t e m p a ^i este ponto de vista e sublinham, juntamente com o Land de Hesse, que "é importante reforçar a dimensão regional da inovação: todavia, a inovação regional não deve ser considerada como um remédio para todos os males ou < orno uma reacção à crescente globalização das economias. " Programas de investigação Surgem, neste contexto, vários comentários que já tinham sido emitidos a propósito do tema 12 "Dirigir melhor os esforços de investigação para a inovação", em particular a dificuldade que as PME têm para participar nos programas de investigação. Perante estas dificuldades, a Daimler-Benz menciona que uma forma eficaz de estimular a participação das PME nos programas de investigação pode ser através da sua associação a grandes empresas. Outras medidas podem ser mais eficazes para as PME do que os programas de investigação: "para satisfazer as necessidades das PME no quadro do processo de inovação, são mais convenientes instrumentos de ordem geral, incentivos fiscais, projectos conjuntos de investigação industrial e utilização de resultados do que as quotas fixadas nos programas específicos " (BDI). Finalmente, a conferência de Madrid salienta que seria necessário "aumentar a transparência ao nível da apresentação das modalidades de auxílio público às empresas, para que se conheçam, desde o início, as etapas que a proposta deve seguir, os critérios de avaliação, os prazos de pagamento, etc. ". Sugere-se ainda que se tornem mais coerentes os formulários de candidatura e que se ajudem as empresas a dar resposta às exigências de administração. 13 sr Apêndice Lista das reacções individuais ao Livro Verde 14 K Designação Acrónimo País * * * * * __ - Association des Consultants aBaCus Partnership ABBOy Académie des Sciences - Institut de France - Comité Applications de L'Académie des Action in Europe for Education, invention, and Innovation Afonso Paulo Manuel (consultor) Agence Nationale pour l'Amélioration des Conditions de Travaii Agence Nationale pour ia Valorisation de ia Recherche Agencia d'Avaluacio de Tecnologia Medica ' Air France Air Liquide _ _ _ _ _ _ _ _ __ Akademie fur Innovation, Unternehmensdesign und Politikgestaitung GmbH Akademie fur Technikfolgenabschatzung Allianz Lebensversicherung, AG Amerada Hess ltd Amsterdam Economisai en Sociaai Instituut Amsterdam University Amt der Kartner Landesregierung Ann Christoph (professeur) Ansaldo Arcadi - Réseau ARGO - Plastic Packaging Materials - Plastics in Engeenng Arovit Petfood Associação Portuguesa de Profissionais em Socioiogia Industriai, das Org. e do Association "Industrialisation des Recherches sur les Procedes et ies Appi. tions au Association des Grandes Entreprises Françaises Association Nationale de la Recherche Technique Association of European Radios Associazione Italia per la Ricerca Associazione Tigullio Attiva + Promotiguílio srl Atlantis Research Organisation Banca Nazionale del Lavoro Banca Sella BASF Bayerische Vereinsbank. AG Bayerisches Forchungszentrum fur Wissensbasierte Système Becdelièvre Roland (Conseiller Général Le Mans) Bertelsmann, AG Bio Soft Bodilsen Holding Boehringer ingeiheim Bonn International Centre for Conversion Bonnaure P. (expert) Bosch, GmbH Bouju André (consultant) British Ceramic Confederation British Technology Group British Telecom BundesarDeitkammer in der Standigen Vertretung Osterreichs bei der EU Bundesverband der Deutschen Industrie Bureau of European Designers Associations Burmah Castrol Bilro fur Energie und Okologie Management CAR1PLO Casa de la Sabiduria SA Centre d'Etudes et Recherches Appliquées à la Gestion Centre de coopération internationale en recherche agronomique Centre de Ressources et d'initiatives pour l'International Centre européen d'entreprise et d'innovation Centre Européen des Entreprises à Participation Publique Centre for Exploitation of Science and Technology (Ministère de i'éducation *• * * ^ ^ ETAN 500 maiores da Europa ! I. , I I i I ABB CADAS AEI ANACT ANVAR Die Denkfabrik ESI-VU ARGO APSIOT IREPA AGREF ANRT AER AIRI BNL BASF FORWISS BCC BTG BT BAK BDI BEDA ~~ CAR1PLO CERAG C1RAD CR2i Promotech CEEP CEST i Reino Unido Finlândia França França Espanha França França Espanha França França Alemanha Alemanha Alemanha Reino Unido Países Baixos Países Baixos Austria Alemanha Itália França Grécia Dinamarca Portugal França França França Bélgica Italia Itália Grécia Itália Itália Alemanha Alemanha Alemanha França Alemanha Dinamarca Dinamarca j Alemanha Alemanha França Alemanha Suíça Reino Unido Reino Unido j Reino Unido Austria Alemanha Países Baixos Reino Unido Alemanha itâlia Espanha França França França França Bélgica Reino Unido , 15 • ! i j | Centre for Working Life Research & Dev. ment - Halmstad University Centre Technique des industries Mécaniques Centro de Enlace dei Mediterrâneo - innovation Relay Centre - CENEMES Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica Centro de Robótica Inteligente Centro di Ricerca Fitotecnica Centro Promotor de inovação e Negócios CERAME-UNIE Bureau ae liaison des industries céramiaues européennes Chambre de Commerce Américaine - The EU Committee * Chambre de Commerce et d'Industrie de Paris Chambre économique autrichienne Chambre Régionale de Commerce et d'Industrie de Lorraine Chartered Society of Designers Chemical Industries Association Christeijk Nationaal Vakverbond Colas Colónia Assurance Commerzbank, AG Compagnie des Signaux Compagnie Nationale des Conseils en Propriété Industrielle Compania Espanola de Petróleos Computermac ** Confédération Européenne des Syndicats Confederation of British Industry Confindustria Conseil Européen de l'Industrie Chimique Conseil National du Patronat Français Consejo Superior de Investigaciones Cientificas Consigiio Nazionaie délie Ricerche Construction Industry Council Construction Research and Innovation Strategy Panel Cornwall Innovation Centre. Ltd Corporacion Empresarial de Extremadura Cranfield International Ecotechnology Research Centre Crédit Local de France CUV Progress Daimier Benz Danei Technology Consultant De Montgolfier Philippe (consultant) - Essor Europe Deutsche Aktionsgemeinschaft Bildung-Erfmdung Innovationen Deutsche Ausgieichbank Deutsche Bahn Deutsche Bank, AG Deutsche Erfinder Akademie Deutsche Telekom Deutscher Gewerkschftsbund - Bundesvorstand Deutscher Industrie und Handeistag Ejner Hessel ** Electrolux Empresa Nacional de Innovacion Sociedad Anónima Enemaerke & Petersen ** Ente per le Nuove Tecnologie, l'Energiae l'Ambiente Emst& Young Esbjerg Oilfield Services Escuela Superior de Administration y Direccion de Empresas ae ia Universidad Ramon j Espoirs Suscités par ies Etudes et la Recherche Esso. AG ETAN » Etane S. A. Europaburo der Deutschen Kommunalen Selbsverwaltung Europe's 500 European Association of Aerospace Industries European Automative Initiative Group European Business and innovation Centre Network European Confederation of Iron and Steel Industries ** k" | ' | | " CAU CETIM CENCAL UNINOVA CPfN CERAMI - UNIE CCI de Paris CCI de Lorraine CSD CIA CNV CS CNCPI CEPSA CES CBI CEFIC CNPF CSIC CNR CIC CRISP CUV Progress DABEI DB DGB DIHT ENISA ENEA ESADE Club Esper ETAN Europaburo Europe's 500 AECMA EAIG EBN Eurofer j | | j Suécia França Espanha Portugal Portugal Itália Portugal Bélgica Bélgica França Austria França Reino Unido Reino Unido Países Baixos França Alemanha Alemanha França França Espanha Dinamarca Bélgica Reino Unido Itália. Bélgica França Espanha itâlia Reino Unido Reino Unido Reino Unido Espanha Reino Unido França I Bulgaria j Alemanha França l j França j Alemanha ~ j Alemanha Alemanha { Alemanha j Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Dinamarca Bélgica Espanha Dinamarca Italia Dinamarca Dinamarca Espanha França Alemanha Bélgica Grécia Alemanha | Dinamarca j j j Bélgica Alemanha Bélgica 1 Luxemburgo 16 Vf * * European Council for Construction. Research. Development and Innovation European Councii of Applied Sciences and Engineering European Economic Interest Group European Federation of Equipment Leasing Company Associations European Federation of Technology & Innovation Consultants European Fundation for Entrepreneurship Research European independent Steel Works Association European Industrial Research Managment Association European Institute of Social Studies European Organisation for Research and Treatment of Cancer European Organisation for Technical Approvals European Public Telecommunications Network Operators Association European Telecommunication Professional Electronic industry European Venture Capital Association Eurostat Fauconnier Jean-Marie, (architecte) Fédération Internationale des Conseiis en Propriétés Industrielles Federation of European Cancer Societies Federation of Small Businesses - National Federation of self employed ana small Federazione Italiana délie Casse Rurali e Artigiane FIAT Auto FIAT S. p. A. Finmeccanica Finnish Forest Industries Federation Forbitec Ford-Werke Fraunhofer - Patentstelle fur die Deutsche Forschung Fraunhofer-Institut tUr Systemtechnik und Innovationsforschung Fundacion Cotec para ia innovacion tecnológica Fundacion para el Desarrollo de la Funcion Social de las Communicaciones Gaz de France General Electric Compagny Généraie de Placement Banque GlaxoWellcome Pie GPV Industri ** Groupe Ecoie de Hautes Etudes Commerciales du Nord Groupement Européen des Caisses a'Epargne Groupement Européen des Entreprises d'Electricité Halarose of Oxford Handelsblatt - Wirtschafts und Finanzzeitune : * • * ** Haour Georges (protesseur ) Hellenic Republic - Ministry of Development Helsinki Inventors' Association Helsinki School of Economics Business Administration Hessisches Ministerium des innern & fur Landvvinschatt. Forsten. Naturschuiz Hoesch - Krupp, AG Huber Edelstahl lb Andersen industri IBM Deutschland Ideon Centre Industrie und Handelskammer zu Aachen Industry Research and Development Group Infobrief Innovation Relay Centre - North of England Innovatop Institut Catalã de Tecnologia Institut Français du Pétrole Institut National de Recherche Agronomique Institute for Managment of Innovation and Technology Institute for Material Research - Universitair Centrum Limburgs Institute lor Strategic Consumer Research Institute of Profissional Representatives before the European Patent Office Institution of Civil ingeneers Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho Instituto Superior de Economia e Gestão * * * * ' i l i ! I I j I l | i 1 j j i I • i j ECCREDI EuroCase ZEUS Leaseurope EFTIC EFER EISA EIRMA ' ~ ~ EORTC EOTA ETNO ECTEL EVCA FICPI FECS FSB FIAT FIAT COTEC Fundesco G. P Banque EDHEC GECE Eureiectric j Bélgica Bélgica Grécia '. Bélgica França Bélgica Bélgica França Itália Bélgica Bélgica Bélgica Reino Unido Bélgica Luxemburgo França Reino Unido Bélgica Reino Unido Itália Itália • Itália Itália Finlândia Portugal Alemanha Alemanha Alemanha Espanha Espanha França Reino Unido França Reino Unido Dinamarca França Bélgica Bélgica Reino Unido Alemanha HERE | IHK. zu Aachen IRC North England ICJ [FP 1NRA 1M1T SWOKA EPI ^ ID1TE Minho CEDE Suíça Grécia Finlândia Finlândia Alemanha Alemanha Alemanha Dinamarca Alemanha Suécia- Alemanha Irlanda Luxemburgo Reino Unido Alemanha Espanha França França Suécia Bélgica Países Baixos França Reino Unido Portugal Portugal 17 Instituto Superior Técnico lnstituut voor Maatschappelijke Innovatie Instrument. Measuring. Technique Servicing and Trading Company Limited Inter Primo International Federation of Science Editors Istituto di studi sulla ricerca e documentazione scientifica - Consiglio Nazionaie delle Istituto Sperimentale per la Frutticoltura * i iST iMI MTA/MMSZ | | IFSE iSRDS -CNR -—--—-—-—————— Portugal Países Baixos Hungria Dinamarca Itália Itália -__- ~~ _ * ** importação e comércio de madeiras. Lda Jular Kiel Institute of World Economics Knight Peter (consultant) Koff Koninklijke Hoogovens Kovacs llona (professor) Kraft Malenverkstatten Gmbh Kredietbank Kreditanstalt fur Wiederaulbau Krog Iversen &Co Labbri Mirko (project manager) Lacave Michel et Del Castillo Jaime (consultants) Lahure Bernard (consultant) Lancashire Enterprises Lancaster Centre for the Study of Environmental Change Landesbank Berlin Larsson John (consultant) ** * * Library and Information Commission Lloyds TSB Group LPE ID Databank (Lex Poot) Lyonnaise des Eaux Magneti Marelli Managment Construction and Engineering Marks & Spencer Maroushkina Maria (consultante) Medinova AB Merck KgaA Darmstadt Micrel Minister of Education of Lithuania Mission of the Republic of Hungary to the European Communities M. O. A. Développement Monte dei Paschi di Siena Mordchelles-Regnier G. (consultant) Morgan Bruce Sollicitors (avocats) Morin Jacques (consultant) Mulcahy Noel (professor) Multi-Poles National Committe for Technological Development National School of Public Health Nestlé Nethold Finance Nonhoff Dieter (consultant) North East Innovation Center Company, Ltd North Tyneside Councii Nuclear Research Institute - Department of Nuclear Technology Nutek nv Bank Nederlandse Gemeemen Observatory on Agricultural Research Systems Ole Flensted Holding Omega Generation Organisation de Coopération et de Développement Economiques Osterreichischc Patentanwalt Kammer Otakon KY Otto Versand P. I. Holding Pateloup Monique (consultante) Patent-Och Registrenngsverket Pechiney •* * * Portugal Alemanha Reino Unido Dinamarca Países Baixos Portugal Alemanha Bélgica Alemanha Dinamarca Itália Espanha França Reino Unido Reino Unido Alemanha Dinamarca Reino Unido Reino Unido T a i s es Baixos " França Itália Reino Unido Reino Unido Rússia Suécia Alemanha Grécia Lituânia Hungria França Itália França Reino Unido França irlanda Luxemburgo Hungria Grécia Suíça Bélgica Alemanha Reino Unido , Reino Unido Rep. Checa Suécia Países Baixos Itália Dinamarca Itália França Austria Finlândia Alemanha Dinamarca França Suécia França ARTA I ~ LPE MACE *. M. O. A. Nutek 1BV BNG OCDE PRV 18 Xf ^ ^ * * _ Pentad e PFl-PrUf- und Forschungsintitut fur die Schuhhersteilung Piastre Robert (inventeur) Preussag AG Preussenelektra, AG Qazar7 Rank Xerox Renault Repsol, S. A Research and Consultancy Services for Food, Land, and Environment RETI NET - University of Salford Reunanen Matti (consultant) Roma Ricerche RWE AG (Khunt Dietmar) Siemens AG Smithkline Beecham SNIA Ricerche Sociedad Estatal para el Desarollo del Diserto Industriai Société de Calcul Mathémathique Steelcon Chimney, Esbjerg ** Stephens David Huw (consultant) STQAS Stokis Oil Stratégie et Mutation (consultants) Strategische Studien der Transtormationsprozesse. Forschune und Beratuns Studio Tempo, s. r. l Swedish Inventor Association Swiss Federal Institute of Technology at Zurich Swissair Tampere University of Technology Tech'Innove Exapnsion Technologie Beratung Technology Innovation Information TEKES - Teknologian Kehittamiskeskus Télédiffusion de France Telefonica The C1M Institute The College of Management - Tel Aviv Thomson Multimedia Total Toy Manufacturers of Europe Trinity College - Dublin Unibus Rutertratïk Unilever Union des Assurances de Paris Union des Banques Suisses Union des Confédérations de l'Industrie et des Employeurs d'Europe Union Européenne de l'Artisanat et des Petites et des Moyennes Entreprises Union Française des Designers industriels Union Internationale des Associations et organismes techniques Unioncamere Piemonte Unité de Formation et de Recherche en Science Sociales Universidad Nacional de Education a Distancia Universidade Aberta Universidade Autónoma de Lisboa Università degli Studi di Pavia, Dip. to di Elettronica. Prof. Franco Maioberti Università di Bologna Université de Innsbruck Université de Lund Université de Vilnius University College Galway University of Hamburg University of Hamlstadt - Hõgslan Halmstadt University of Central England in Birmingham University of Goteborg ** * * * * ^. j França Alemanha França Alemanha Alemanha Reino Unido Reino Unido Franca Espanha Reino Unido ^ ^ ^ ^ ^^ ^. ^ ^^ SAC Réti-net " ' __~_~~____~____"_ DDÍ SCM - S&M ETHZ Til TEKES TDF TME UAP UBS UNICE UEAPME UFDI UATI CTESI ACLU UCG HH UCE | Bélgica Finlândia Itália Alemanha Alemanha Bélgica ftáiiã Espanha França Dinamarca Reino Unido Países Baixos " Bélgica França Alemanha Itália Suécia Suíça Suíça Finlândia França Alemanha Luxemburgo Finlândia França Espanha Reino Unido Israel França França Bélgica Irlanda Dinamarca Países Baixos França Suíça Bélgica Bélgica França França Itália França Espanha Portugal Portugal Itália Itália Austria Suécia Lituânia Irlanda Alemanha Suécia Reino Unido Suécia 19 <^S> ^ * (Ziegler Fritz) University of Iceland, Scientific and Technical Information Services University of Sheffield (National Transputer Support Centre) University of Sussex, Science Policy Research Unit University of Sydney - Graduate School of Business University of Warwick Usinor-Sacilof Veba, AG Verbindungsbtlro des Landes Sachsen-Anhalt bei der Europaische Union Vew, AG Victoria Holding Versicherung, AG Vienna Economics and BA University Villa Real, Ltd Voest Alpine Stahl Linz Volkswagen Volvo AB Vuman Technology Services Welsh Development Agency Wenzel Joachim (avocat) Wilson Roger (consultant) Wirtschaftskammer Osterreich Yorkshire and Humberside Regional Technology Network Zentrum Mechanisierung &Technologte * * * NTSC SPRU GSB Sydney , WR1 WDA WKO RTN Islândia Reino Unido Reino Unido Australia Reino Unido França Alemanha Bélgica Alemanha Alemanha Austria Finlândia Austria Alemanha Suécia Reino Unido Reino Unido Alemanha Reino Unido Austria Reino Unido Alemanha 20 11 2. 1-B - Reacção dos governos (Resumo elaborado pelos serviços da Comissão) REACÇÃO DO GOVERNO AUSTRÍACO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo austríaco congratula-se com o Livro Verde sobre a inovação e acha positiva a utilização de uma ampla definição do conceito de inovação, que reconhece a importância não só de factores tecnológicos mas também de aspectos como a organização, a gestão, a participação, as qualificações e a cultura. A inovação é importante para a competitividade económica, para o emprego e para os problemas da sociedade. Segundo a perspectiva austríaca, deve dar-se maior destaque à inovação social, colocando-se a tónica na relação entre tecnologia, inovação e emprego. No entanto, as acções futuras devem ter em conta o trabalho competente realizado em termos de política de inovação e de emprego pelas diferentes organizações dos Estados-membros, bem como os estudos da OCDE. O debate provocado pelo Livro Verde nos Estados-membros ë um processo que, na Áustria, será combinado com a finalização de um conceito de política tecnológica nacional. O governo austríaco congratula-se pelo facto de a inovação ter alcançado uma posição central na preparação de directrizes para o 5o programa-quadro e propõe que, a nível comunitário, o programa INNOVATION tenha um papel de chefia e de coordenação. Subsidiariedade O princípio da subsidiariedade deve ser o ponto de partida para todas as considerações relativas à educação, à fiscalidade, ao direito e a outras características institucionais. Deve ter-se o cuidado de não criar novos trâmites burocráticos para a realização das linhas de acção do Livro Verde. O princípio de orientação deve ser o pragmatismo e o reconhecimento do papel crucial desempenhado pelos agentes económicos, individualmente. Task Forces As task forces são consideradas úteis, embora se deva ter em atenção a contribuição financeira da União. Deve assegurar-se transparência e a participação dos Estados-membros na tomada de decisões. PME O papel da oferta deve ser mais bem adaptado às necessidades reais de transferência de tecnologia e de inovação das PME. Indicadores úteis nesta direcção seriam a noção de "inovação permanente", melhor uso dos instrumentos das TI, aceitação da perspectiva de longo prazo, a partir da ideia da realização comercial, e adaptação dos programas de apoio neste sentido (O contributo do Grupo de Trabalho do CREST sobre PME pode influenciar positivamente os novos trabalhos sobre o Livro Verde). Orientação das actividades de I&D para a inovação O governo austríaco entende ainda que: • • se deve atribuir à inovação uma prioridade elevada, em geral, no programa-quadro; a inovação organizacional e estrutural é, pelo menos, tão importante como a exploração das invenções; a Comissão deve organizar um prémio europeu de inovação e eventuais acções de relações públicas para promover a inovação entre as PME e junto do grande público. • O governo austríaco está céptico quanto ao papel de uma instituição centralizada de 22 f? observação tecnológica. Recursos humanos para a inovação Em princípio, o governo apoia as propostas do Livro Verde relativas aos recursos humanos, designadamente: imponância do ensino de disciplinas tecnológicas nas escolas; necessidade de melhores capacidades de comunicação e cooperação; promoção de uma melhor imagem das disciplinas científicas e tecnológicas; aprendizagem ao longo da vida; maior atenção à gestão da inovação na educação: melhoria da transferência de conhecimentos e inovação, através de uma maior mobilidade de estudantes, investigadores e técnicos/engenheiros. Melhores condições financeiras para a inovação Para o governo austríaco, deve fazer-se uma distinção entre business angels (principalmente, para as pequenas empresas), capital de risco (para as médias empresas) e EASDAQ (para empresas maiores). E necessário que os bancos desenvolvam uma cultura orientada para a inovação e o risco. De uma maneira mais geral, é necessária uma maior coerência e relacionamento, entre serviços diferentes, para a transferência de tecnologia, o financiamento, a gestão, a organização, a tecnologia, etc. Os instrumentos dos fundos estruturais podem ser mais eficazmente dirigidos para a inovação. Os benefícios fiscais são limitados por restrições nacionais em termos de orçamento e, em qualquer caso. estão sujeitos ao princípio da subsidiariedade. Criar um enquadramento favorável à inovação • E preferível reduzir as barreiras à inovação do que criar uma assistência ineficaz para as ultrapassar. • A criação de empresas e de projectos inovadores deve ser simplificada: é necessária uma melhoria geral da coordenação entre os níveis local, regional, nacional e comunitário. É necessária uma cultura de (des)reguiamentação que tenha em conta as necessidades e possibilidades dos empresários. • • Não existe um uso estratégico de patentes, que se deve tornar um elemento da política de patentes a nível nacional e no Instituto Europeu de Patentes. • Recomendam-se a harmonização das taxas relativas às patentes e a aplicação de taxas mais baixas para as PME. - Deve promover-se melhor o uso de iicenças como instrumento de marketing. 23 í f; REACÇÃO DO GOVERNO DINAMARQUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo dinamarquês recebe com agrado a iniciativa de atribuir um papel mais central à perspectiva da inovação nas políticas relativas à investigação e à indústria. O tema da inovação tem sido um tema permanente na Dinamarca. O contexto cultural, a inovação social e institucional, o respeito pela protecção dos recursos naturais e energéticos e o impacto da sociedade da informação fazem parte do contexto em que o governo dinamarquês recebe favoravelmente a análise de medidas concretas. Contudo, a seu ver, é necessário fazer melhor utilização de bases analíticas (estudos da OCDE e da UE, por exemplo) para mobilizar uma estratégia coerente de iniciativas de inovação. O governo dinamarquês concorda com os cinco objectivos gerais do Livro Verde, com algumas reservas: A política comunitária de I&D não deve ser confundida com objectivos restritos de política industrial. A melhoria do acesso ao financiamento deve ser vista, principalmente, como uma preocupação nacional. Em geral, as acções a nível comunitário devem respeitar o princípio da subsidiariedade e. por conseguinte, ser justificadas pela sua dimensão europeia, como, por exemplo, no caso das normas, dos DPI ou de actividades de I&D especialmente dispendiosas. No que se refere às linhas de acção do Livro Verde, chama-se a atenção para os seguintes aspectos específicos: A observação tecnológica tornar-se-á cada vez mais importante para os responsáveis pela tomada de decisões dos sectores público e privado. Os esforços comunitários devem visar o desenvolvimento da cooperação e da metodologia, nesta disciplina, entre os vários institutos nacionais. As áreas prioritárias para as actividades de I&D da UE devem ser definidas prestando mais atenção à procura. O ensino deve continuar a ser uma preocupação de cada um dos Estados-membros; no entanto, embora enraizado nas tradições culturais dos Estados, pode incorporar o reconhecimento europeu mútuo de qualificações e méritos. Embora concorde com as vantagens da mobilidade, considera-se que essas iniciativas não devem tornar-se obrigatórias. Salientando que o programa TMR (Formação e Mobilidade dos Investigadores) não alcançou uma dimensão suficientemente orientada para a indústria, essas iniciativas devem dispor de meios diferentes e realistas para satisfazer diferentes necessidades. É necessário dar especial atenção às barreiras administrativas e económicas que se colocam à participação das PME nos programas de IDT. Convém considerar a coordenação dos próprios instrumentos da Comissão, como é o caso dos centros de ligação e da iniciativa CRAFT. 24 Não devem ser introduzidos instrumentos fiscais a nível comunitário, sendo preferível uma maior transparência dos créditos à inovação e às empresas. O principal objectivo da política industrial do governo dinamarquês é incentivar a inovação nas empresas, especialmente nas PME, e a nível regional. As PME, que geralmente sofrem de falta de competências e de gestão, continuam a ser motivo de grande preocupação, sendo o reforço interno e a criação de redes e de "cachos" mencionados como aspectos-chave neste domínio. O governo dinamarquês gostaria de desenvolver uma maior experiência no sentido de desenvolver a "Inteligência Económica". 25 «r- REACÇÃO DO GOVERNO ALEMÃO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo federal alemão saudou a publicação do Livro Verde da Comissão e comunicou que o "debate da inovação", na Alemanha, se iniciou já há bastante tempo. A reacção alemã contém uma viva recomendação no sentido de que os problemas da inovação sejam geridos a nível regional e dos Estados-membros. para se conseguirem os melhores resultados. Salienta, além disso, a importância vital do intercâmbio de informação e de experiência entre os Estados-membros. Pensa-se que a Comissão poderia realizar a coordenação necessária para iniciar esse diálogo. Faz-se, ainda, especial referência às seguintes iniciativas alemãs, cuja experiência se julga poder ter valor para o debate europeu sobre a inovação: • O relatório Koopman debruça-se sobre a apresentação formal e a eficácia dos regulamentos • O programa LNSTI (Innovationsstimulierung der Deutschen Wirtschaft durch wissenschaftlich-technische Information), cujo objectivo é ajudar a estimular a economia alemã através do fornecimento da informação científica/técnica necessária » A iniciativa de previsão tecnológica Delphi, que tem funcionado bem, a nível nacional. O sistema de educação de cada um dos Estados-membros é único, embora devesse ter estudos de base relativos a capacidades tecnológicas de informação e estudos jurídicos/comerciais. Deveria preparar quem tem capacidades e vontade para ter uma carreira individualizada. As actividades de observação tecnológica serão mais bem conseguidas, se forem executadas a nível nacional e se se fizerem comparações coordenadas pela Comunidade. Em última análise, as decisões sobre quais as tecnologias mais importantes são da responsabilidade de cada empresa. Não se recomenda, neste ponto, a realização de inquéritos regulares sobre a inovação nos Estados-membros. O governo alemão concorda com as questões respeitantes à propriedade intelectual e indica que as patentes são, com frequência, um factor essencial para a obtenção de financiamento. Sugere que, para demonstrar ao público o verdadeiro preço da usurpação dos direitos de uma patente, se apresente a estimativa dos custos sociais, isto é, da perda de lucros para a indústria e o desemprego daí resultante. Concorda, em princípio, com a Comunidade. No domínio da educação, propõe a ampla utilização de modelos de utilidade. Defende uma maior transparência entre Estados-membros no que diz respeito ao conteúdo dos cursos, em vez da concentração no reconhecimento mútuo do produto final, por exemplo das qualificações. Para aumentar a mobilidade dos investigadores e estudantes, sugere que os fundos estruturais da UE sejam utilizados para empregar licenciados ou pessoas com formação de nível secundário como assistentes de inovação. A simplificação dos trâmites administrativos foi recebida com agrado, tendo sido sugerida a 26 ??-• realização de um seminário com participação industrial, para um brain storming sobre a simplificação dos trâmites. Embora concorde com o conceito de que os esforços de investigação devem ser mais dirigidos para a inovação, julga que se deve ter cuidado para que isso não limite a criatividade ou baixe o nível científico básico, nomeadamente a nível comunitário. • O programa de I&D da UE deve centrar-se em determinadas áreas específicas de importância estratégica para o futuro da Europa; • As actividades de I&D da UE devem ser reservadas a projectos de maior dimensão e alto risco, que não possam ser realizados a nível nacional; • Os objectivos de cada programa de I&D devem ser claramente definidos, com uma tónica particular no seu impacto em áreas de imponância estratégica; • Os fundos estruturais da UE devem ser dirigidos para meios inovadores; • Também há acordo quanto ao objectivo de cada Estado-membro aumentar as suas despesas de I&D para 3% do respectivo PIB. O governo alemão concorda que os benefícios da inovação devem ser reconhecidos, particularmente pelo grande público, e considera que as sugestões do Livro Verde não vão suficientemente longe. Sugere as seguintes acções: • mostrar ao público o impacto dos programas comunitários de I&D na vida quotidiana; • examinar a possibilidade de instituir um grupo de consultores de relações públicas para aplicar uma série de medidas praticas destinadas a promover uma imagem positiva da inovação, se possível utilizando métodos modernos de TI; • no futuro, estas medidas devem acompanhar os programas-quadro. 27 REACÇÃO DO GOVERNO ESPANHOL AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO Observações gerais O governo espanhol recebeu o Livro Verde com agrado. Aprova a abordagem horizontal e integrada deste documento e concorda com a necessidade de articular uma estratégia europeia para promover a inovação. Embora o governo espanhol esteja de acordo, de uma maneira geral, com a análise da situação na Europa, lamenta que o Livro Verde não explore completamente certas pistas do Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", como, por exemplo, o fosso económico entre as grandes empresas e as PME, a fractura social, etc. Particularmente, considera inadequado o tratamento deficiente dado à inovação enquanto base de uma coesão tecnológica, social e económica a longo prazo. O Livro Verde limita-se a abordar os principais obstáculos e desafios à inovação, sem propor um quadro apropriado para promover a inovação na UE. Por último, deve dar-se maior atenção às iniciativas destinadas a promover a transferência de tecnologia entre regiões e sectores (tradicionais), para reforçar a competitividade das PME. Comentários específicos 1. Sugestão de acção 1: Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas O papel previsto para o Instituto de Prospectiva Tecnológica (IPT) deve ter um âmbito mais vasto. 2. Sugestão de acção 2: Orientar melhor a investigação para a inovação • Os comités dos programas devem ocupar-se das actividades das task forces • Participação precoce das PME nas actividades de I&D, e não só na aplicação dos resultados • Nos parâmetros de controlo e avaliação dos programas de investigação, devem ser incluídas a coesão social e económica e a melhoria das condições de vida. 3. Sugestão de acção 4: Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores Devem conceber-se acções para atrair (e fixar) recursos humanos especializados nas regiões desfavorecidas. 4. Sugestão de acção 5: Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação Deve ser usada a comunicação social tradicional (televisão, rádio, imprensa) para promover a sensibilização do público neste sector. 5. Sugestão de acção 7: Instaurar uma fiscalidade favorável à inovação No contexto da redução do défice público, deve ser obrigatória uma análise rigorosa a posteriori do custo orçamental de novas iniciativas. 6. Sugestão de acção 8: Promover a propriedade intelectual Os centros de investigação (públicos e privados) devem também beneficiar das políticas 28 1f de promoção. 7. Sugestão de acção 9: Simplificar as formalidades administrativas Os pontos de vista da Comissão são inteiramente partilhados. 8. Sugestão de acção 12: Incentivar a inovação nas empresas, particularmente, nas PME, e reforçar a dimensão regional da inovação Devem ser reforçados a cooperação inter-regional necessária e o papel de coordenação das administrações nacionais. 9. Sugestão de acção 13: Renovar a acção pública a favor da inovação Devem igualmente incentivar-se os instrumentos de apoio público directo. A terminar, as políticas de inovação devem ser tratadas a nível de chefes de Estado/governos, que constituem os fóruns políticos adequados para incoiporar os problemas da inovação nas agendas dos Conselhos de Ministros. 29 sC<irt> REACÇÃO DO GOVERNO FINLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo finlandês congratulou-se com o Livro Verde sobre a inovação e pretende partilhar a experiência que adquiriu ao nível dos Estados-membros da Comunidade, bem como participar activamente nas actividades de acompanhamento ligadas a esta publicação. As iniciativas actualmente em curso na Finlândia, que em seguida se apresentam, têm tido um êxito muito particular e podem ser interessantes para os outros Estados-membros. (i) Após a sua introdução, o Programa Director Nacional de Alta Tecnologia foi testado com resultados promissores. Um grupo de industriais experientes classifica as PME interessadas e emite um "Certificado europeu de capital de risco" que facilita os contactos com os investidores. Esta acção foi preparada em colaboração com a Comissão. (ii) O Kera (Fundo de Desenvolvimento Regional) introduziu recentemente um mecanismo de financiamento público de pequenos empréstimos rápidos (inferiores a 20. 000 ecus), com requisitos de segurança muito baixos para as novas empresas, o qual foi muito bem recebido pelas PME. O governo finlandês apoia o aumento rápido das despesas de I&D. A Europa não pode competir com o Japão e os EUA enquanto essas despesas não atingirem cerca de 3% do PIB. Para possibilitar um desenvolvimento favorável da política europeia de inovação e promover a competitividade industrial da Europa, as despesas de I&D devem aumentar, tanto a nível nacional como a nível europeu. As ideias de melhoria de processos europeus de inovação devem ser incorporadas no quinto programa de trabalho finlandês, para garantir o seu impacto na competitividade europeia. Há necessidade de assistência externa para avaliar a inovação, para proceder a estudos de mercado e para solucionar outros problemas para os quais as PME não possuam suficiente competência. Apoia a criação do EASDAQ e sugere que se experimente a avaliação tecnológica a nível europeu e se divulguem os conhecimentos daí resultantes. Recomenda ainda que os bancos desenvolvam capacidades e conhecimentos sobre as tecnologias e os problemas específicos do financiamento com que se defrontam as empresas de base tecnológica. O TEKES vai começar a usar um novo mecanismo de financiamento, denominado empréstimo participativo. Este empréstimo é calculado como o capital líquido próprio da empresa, melhorando, assim, o balanço da mesma. A utilização dos fundos de desenvolvimento regional deve ser orientada para os projectos de I&D a nível nacional. Não apoia o papel de observação tecnológica do IPT e preferiria a utilização dos actuais sistemas nacionais e a troca de experiências. A inovação na indústria dos serviços deve ser encorajada. Os sistemas de financiamento da inovação devem abranger o sector dos serviços e tratá-lo ao mesmo nível que a indústria, já que a sua incidência no emprego é, pelo menos, de igual importância. A nível comunitário, devem ser tratados os seguintes elementos da inovação: (i) preparação de normas comuns, directivas e acordos globais. 30 /io A (ii) mecanismos e fóruns de cooperação que ajudem os Estados-membros e as suas empresas a aprenderem com a experiência mútua, (iii) projectos demasiado amplos ou dispendiosos, que um único país não pode realizar sozinho, (iv) novos elementos legislativos e regulamentares comuns (p. ex. , o estatuto da empresa europeia), (v) coordenação de actividades da política comunitária de inovação com outras medidas da União (p. ex. , fundos estruturais, política industrial). 31 /)0\ REACÇÃO DO GOVERNO FRANCÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O Livro Verde sobre a inovação contribui de forma útil para um debate público e sem dogmatismo acerca do importante tema que é a inovação. Inovação e subsidiariedade A inovação é um bom exemplo a que a subsidiariedade se aplica com mais clareza (inovar é, antes de mais, uma responsabilidade das empresas e dos empresários, visto que são eles e não a administração pública quem tem as boas ideias). A intervenção da União na inovação justifica-se principalmente para as empresas presentes nos mercados europeus e mundiais. O acesso das PME aos programas europeus deve ser melhorado. Análise do Livro Verde Para melhorar o financiamento privado da inovação nas PME, a França adoptou medidas de apoio ao capital de risco, como a criação do Nouveau Marché (1996). Estão a decorrer estudos sobre reformas fiscais orientadas para as empresas inovadoras e sobre um incentivo para que os fundos de pensão, uma vez criados, dediquem uma parte dos seus investimentos à inovação. A França recorda que é favorável à instituição de uma patente comunitária (ratificou o acordo sobre a patente comunitária, em 1992). A simplificação das formalidades administrativas continua a ser da competência dos Estados-membros. A análise da Comissão sobre a insuficiência do esforço de investigação é pessimista. Em França, notam-se importantes esforços financeiros a favor da investigação, tanto a nível nacional, como comunitário. O governo francês considera que a investigação fundamentai deve ser apoiada pelo Estado, garantindo, inter alia, a ligação da investigação fundamental à criação de novos produtos. Lamenta ainda que o Livro Verde não mencione a enxameação e a participação dos investigadores nos iucros das empresas. Sugestões de acção do Livro Verde A França constata que o Livro Verde não apresenta propostas concretas e acções práticas a lançar, eventualmente, pela Comissão. O Livro Verde fala pouco do programa-quadro de I&D e é deplorável que se note uma separação demasiado marcada entre a acção 3 "difusão e valorização dos resultados" e a acção 1 "realização" dos programas de investigação. No 5o programa-quadro, é desejável uma melhor coordenação entre estas duas acções. A França reclama ainda maior clareza nos objectivos do programa-quadro: deve apoiar a nossa competitividade científica e tecnológica e não pode desempenhar, simultaneamente, um papel específico de coesão (que é mais da responsabilidade do FEDER). Apoia a excelente iniciativa das task forces. 32 /<£>} É mais reservada no que toca ao aparecimento de novos observatórios, como o "Observatório europeu da inovação e do desenvolvimento rural" ou o "Observatório europeu das práticas inovadoras de formação profissional". O reforço do Instituto de Sevilha não é uma prioridade. Pelo contrário, a França sugere que se aproveitem melhor os esforços de prospectiva dos. Estados-membros, como o Technology Foresight britânico ou as 100 technologies-clés francesas. É favorável à ideia de que a União tenha um papel de coordenação e possa assegurar a coerência das intervenções públicas e dos esforços privados, para apoiar, no programa-quadro, a investigação industrial, cujo financiamento é feito pela Comissão e por industriais ou laboratórios públicos. A Comissão pode, por este meio, dar uma dimensão realmente importante à investigação fundamentai e favorecer o desenvolvimento das tecnologias essenciais. 33 REACÇÃO DO GOVERNO IRLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo irlandês recebeu com agrado o Livro Verde sobre a inovação e concordou, em princípio, com a essência do seu conteúdo. As seguintes observações ilustram o ponto de vista do governo irlandês em relação aos temas específicos: (i) A capacidade dos Estados-membros para realizar extensos exercícios de observação tecnológica tem limites. Por isso, seria vantajoso se essa actividade pudesse ser executada a nível da UE. com um enfoque na "orientação para a tecnologia". (ii) As task forces, conforme são actualmente apresentadas, só poderão estimular a inovação em alguns sectores ou países. Sugere-se que o método para as seleccionar reflicta as necessidades de todos os Estados-membros. (iii) A importância dada às PME no Livro Verde sobre a inovação é vista com bons olhos e o governo irlandês, quando assumiu a presidência da União, criou um grupo de trabalho do CREST, para estudar formas de incentivar uma maior participação das PME nos programas de investigação da UE. Embora algumas sugestões de acção possam igualmente facilitar a melhoria de condições para as PME. frisou-se a necessidade de uma política mais intervencionista para passar as ideias e os conhecimentos dos institutos de investigação à fase comercial. Foram mencionadas como exemplos algumas políticas actuais da Finlândia e de Israel. (iv) A percepção de ciência, tecnologia e inovação deve ser melhorada entre os responsáveis pela tomada de decisões, a indústria e o público. Todo o conceito de aprendizagem deve estar presente no processo de inovação. Considera-se a noção de formação demasiado específica para se conseguir uma evolução de mentalidades. (v) Os incentivos financeiros foram considerados da máxima importância, tendo sido bem recebidas as propostas relativas ao estabelecimento do EASDAQ, às garantias inovadoras pelo FEI e à criação de fundos bancárias a favor das PME multinacionais de capital de lançamento. (vi) Foi destacada a importância da cransferência de tecnologia e sugeriu-se a adopção de um conjunto de medidas especifico, para sublinhar que a absorção de tecnologia, independentemente da sua criação dentro ou fora da Europa, pode muitas vezes ser uma solução mais adequada para as empresas do que a I&D interna. (vii) A análise do STIAC (Science. Technology and Innovation Advisory Council) sublinhou a importância das ligações e das redes, em especial para superar as desvantagens da pequena escala. 34 REACÇÃO DO GOVERNO ITALIANO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo italiano congratulou-se com o Livro Verde sobre a inovação e concordou com a sua conclusão e com as acções que ele propõe. Considera que o Livro Verde e a conferência de síntese, realizada em Roma (30. 5. 1996) constituíram oportunidades úteis de sensibilização para os diversos aspectos relativos à inovação na Europa. O governo italiano concorda que os investimentos em ciência e tecnologia devem ser feitos de acordo com as necessidades da sociedade e/ou da indústria. Sugere que, além dos obstáculos à inovação considerados neste documento, as acções futuras devem ter em conta os obstáculos sectoriais à inovação relacionados com a indústria específica em causa (p. ex. , indústria de montagem, produção integrada, indústrias em fase de maturidade, etc. ). Sugere ainda que se preste especial atenção ao incentivo da protecção dos recursos intelectuais da UE. 35 joC REACÇÃO DO GOVERNO NORUEGUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo norueguês recebeu favoravelmente esta iniciativa para aumentar a capacidade de inovação da Europa. Os seguintes pontos denotam o seu ponto de vista quanto aos factores essenciais que ressaltam do debate. (i) Os esforços de observação tecnológica devem ser coordenados de forma mais eficaz e o trabalho de institutos como o IPT deve ser amplamente divulgado. (ii) E necessário intensificar os trabalhos no domínio dos inquéritos estatísticos à inovação, trabalhos esses que devem ser mais coordenados com o trabalho da OCDE. (iii) A Comunidade deve ter um papel importante no desenvolvimento de novos sistemas de reconhecimento de capacidades, que sejam mais transparentes. (iv) Foi recebida com agrado a proposta de criação de um mercado europeu de capitais, o EASDAQ. (v) O governo norueguês mostra-se preocupado com o facto de as empresas europeias deslocarem as suas actividades de I&D para fora da Europa, devido à existência de uma legislação inibidora. como acontece com o direito da propriedade intelectual. Outras iniciativas neste domínio devem ser estreitamente associadas às iniciativas da OCDE e da OMC e coordenadas entre os níveis nacional e comunitário. (vi) Deve acentuar-se a troca de experiências no que diz respeito às condições regionais para a inovação. O governo norueguês chama a atenção para o facto de as capacidades de análise e identificação da "inteligência económica" serem difíceis de obter e necessitarem de ser reforçadas. Sublinha ainda que uma politica europeia de inovação para o século XXI deve incluir uma análise mais profunda da capacidade inovadora do sector dos serviços. 36 /?? REACÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO Política de inovação 1. A formulação do "paradoxo europeu" está ligada a uma visão linear e ultrapassada do fenómeno da inovação. As políticas de I&D e uma eventual política comunitária de inovação não podem solucionar as lacunas das políticas industriais e das políticas empresariais, nem resolver problemas importantes, como a divulgação e a demonstração, que têm importância primordial para as PME. Para Portugal, a transferência de recursos dos programas de I&D para uma política da inovação não tem viabilidade política nem económica. Crescimento e emprego - Inovação social e organizacional 2. Portugal considera que o Livro Verde só aborda de uma forma muito limitada o problema da relação entre inovação, crescimento e emprego. Não são as tecnologias que podem resolver os problemas das organizações, ou que criam novas oportunidades para as empresas, mas a sua aplicação de forma inovadora, inclusive as novas formas de inovação social e organizacional. Nesta matéria, Portugal deseja igualmente a realização de acções relacionadas com o urbanismo e a revitalização do espaço rural, o ensino e a formação, a saúde e os problemas da terceira idade. Financiamento 3. Portugal considera que se deve prever a criação de um quadro favorável ao funcionamento de um mercado financeiro europeu, favorecendo a criação de sociedades europeias de capital de risco para financiar as empresas que oferecem produtos e serviços inovadores. Paralelamente, faz notar que concorda com a criação de um mercado do tipo EASDAQ. Fiscalidade 4. Para poder criar um sistema de incentivos fiscais coerente com os sistemas nacionais de auxílio directo, Portugal sugere que se actue ao nível da harmonização fiscal, por motivos de concorrência, tendo em conta a crescente homogeneidade dos regulamentos e das condições de investimento no mercado único. Redes transnacionais entre empresas 5. Portugal chama a atenção para a falta de incentivos e apoio comunitários (em particular às PME), que permitam a participação de empresas dos países menos avançados nos projectos transnacionais de custos repartidos que envolvem grandes empresas e PME. Consequentemente, mostra-se necessário promover, junto das PME, o conhecimento dos mercados europeus e das modalidades de acesso aos fundos comunitários de I&D, bem como desenvolver redes de cooperação. Task forces 6. As intenções louváveis de coordenação e articulação entre os diferentes programas que justificam a criação de task forces sofreram uma falta de transparência nos respectivos processos de selecção e de financiamento, gerando, desse modo, uma confusão no início do debate sobre o 5o programa-quadro. Todavia, Portugal é favorável às task forces para a intermodalidade dos transportes, os transportes marítimos e o software educativo multimédia. 37 REACÇÃO DO GOVERNO NEERLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo neerlandês concorda plenamente com os principais pontos esboçados no Livro Verde sobre a inovação. Estudos recentes realizados nos Países Baixos deram a este país expenência em quase todas as sugestões de acção descritas no Livro Verde. Ciente do princípio da subsidiariedade, o governo neerlandês julga que só se deve considerar a realização de actividades a nível comunitário se um projecto transcender a dimensão nacional ou se resultar directamente de políticas ou regulamentos comunitários. Os pontos que se seguem ilustram a opinião do governo neerlandês em àreas-chave de actuação: (I) Faz uma advertência contra a utilização de fundos europeus como capital de investimento (ii) Acolhe favoravelmente a formação do EASDAQ, desde que esse tipo de intercâmbio seja deixado ao critério do mercado (iii) Adverte contra prémios ou certificados europeus, enquanto o valor de tais iniciativas comunitárias não for mais claro (iv) Aprova os aspectos essenciais referentes à formação contínua e sublinha a necessidade de estabelecer métodos de reconhecimento mútuo da formação e das qualificações obtidas em todos os Estados-membros. O governo neerlandês chama a atenção para a inclusão de questões de natureza geral, por exemplo, custos administrativos, legislação do trabalho ou sobre patentes, etc. , que são frequentemente tratadas em fóruns consultivos regulares diferentes, especificamente criados para cada uma dessas finalidades. E imperativo que a inovação seja incluída nos programas de trabalhos desses fóruns. /^? REACÇÃO DO GOVERNO SUECO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O governo sueco ficou preocupado com a abordagem muito técnica apresentada relativamente à inovação e sublinha que a inovação influencia todos os aspectos da vida. Salienta, particularmente, o papel das escolas na criatividade dos indivíduos e indica que o trabalho da OCDE pode ter interesse neste domínio. Julga que todas as sugestões de acção estão orientadas no sentido de melhorar o desempenho económico pela inovação e, embora isso seja recomendável, há necessidades da sociedade a satisfazer que exigirão igualmente actuações muito inovadoras, por exemplo, os cuidados a prestar ao crescente número de idosos na população. Considera ainda que a inovação organizacional não foi abordada. O parecer do governo sueco acerca do Livro Verde sobre a inovação é ilustrado pelos seguinte pontos específicos: O papel da Comissão na melhoria da inovação europeia deve limitar-se às actividades que não possam ser realizadas a nível nacional. Uma área importante é a coordenação da transferência e do intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre Estados-membros. O conteúdo das treze sugestões de acção não apresenta nada de novo. São acções experimentadas e testadas há bastante tempo, não tendo, muitas vezes, dado um contributo significativo para a inovação. Receia que a ratificação da convenção sobre a patente europeia não seja uma abordagem muito positiva. Recomenda que os trabalhos relativos à inovação, encetados pela OCDE, funcionem como ponto de convergência para quaisquer actividades de inovação que a Comissão venha a realizar. /I1L REACÇÃO DO GOVERNO BRITÂNICO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO O Reino Unido acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão no sentido de preparar e publicar o Livro Verde. Congratuía-se, particularmente, com o reconhecimento da necessidade de partir das experiências de sucesso de cada região e país, para difundir as melhores práticas na Europa. Além disso, o Reino Unido concorda que se coloque a tónica na necessidade de se aprender com os outros, pelo intercâmbio das melhores práticas, em vez de todos os Estados-membros fazerem necessariamente o mesmo. Especialmente a nível comunitário, o Reino Unido saúda e apoia a atitude da Comissão ao abordar a desregulamentação, a simplificação das formalidades e dos concursos, assim como o recurso a contratantes privados e à descentralização. É possível aumentar a eficácia das actuais medidas e iniciativas da Comunidade e melhorar a coordenação entre as actividades da UE. Orientar melhor a investigação para a inovação Os mecanismos que ligam a investigação de base e a inovação são essenciais. Contudo, pouca atenção tem sido dada à inovação progressiva que é particularmente importante para a inovação nas PME. O Reino Unido é inteiramente a favor da cooperação eficaz entre programas e considera que as task forces são adequadas para o reconhecimento de áreas úteis de cooperação. Contudo, o funcionamento da primeira série de task forces deu motivo a algumas preocupações. O Reino Unido acolhe favoravelmente a proposta de inclusão, nos processos de controlo e avaliação do quarto programa-quadro, de uma avaliação do impacto da inovação. Além disso, concorda com a necessidade de ter em conta os factores da inovação no quinto programa-quadro, mas considera que não é clara a forma como a Comissão pretende agir nesse sentido. Não há necessidade de um novo programa comunitário de informação. A possibilidade de valor acrescentado através da observação e da prospectiva tecnológicas, a nível comunitário, é relativamente limitada. Reforço dos recursos humanos para a inovação As recomendações são pertinentes. No entanto, os Estados-membros terão um leque de prioridades e de abordagens diferentes no que diz respeito à melhoria dos seus sistemas de formação. Os poderes públicos, a nível nacional ou comunitário, não são quem se encontra mais bem colocado para identificar as competências e qualificações de que as empresas têm necessidade. Não há justificação para criar uma nova instituição que duplicaria o trabalho já realizado. Não há motivo para aumentar o financiamento da TMR (Formação e Mobilidade dos Investigadores), nem se justifica o lançamento de novas iniciativas. 40 /111 Melhoria das condições de financiamento da inovação Os mecanismos propostos devem ser desenvolvidos no sector privado. A experiência mostra que a falta de acesso ao financiamento raramente constitui um obstáculo importante à inovação, embora seja frequentemente usada como desculpa. Todavia, não se apresenta qualquer objecção às propostas de que o FEI possa investir no capital social de empresas. As questões fiscais constituem, acima de Estados-membros a nível nacional, no âmbito do princípio da subsidiariedade. tudo. um assunto da competência dos Criar um enquadramento jurídico e legislativo favorável à inovação Apoiam-se os esforços dos fóruns internacionais no sentido da harmonização, se as medidas daí resultantes forem susceptíveis de melhorar o enquadramento comercial e/ou de aumentar a eficácia ou reduzir os custos do sistema de DPI. O Reino Unido apoia a promoção de serviços de informação sobre patentes como método de observação tecnológica. Apoia também inteiramente a simplificação dos trâmites administrativos a nível comunitário. Não se opõe, em princípio, a um estatuto de sociedade europeia. Contudo, não se justifica uma forma de estatuto de sociedade europeia ou de AEIE diferente, no que diz respeito às pequenas empresas ou às empresas inovadoras. O controlo dos auxílios estatais deve ser uma prioridade importante para a Comissão. Em princípio, o Reino Unido apoia plenamente os esforços da Comissão para limitar os níveis dos auxílios estatais a grandes produtos de investimento. Acolhe ainda favoravelmente, e apoia inteiramente, a proposta da Comissão no sentido de continuar a ter regras de concorrência que facilitem a transferência de tecnologia. Adaptar o papei e as modalidades da acção pública a favor da inovação O Reino Unido apoia o objectivo de promover a cooperação entre empresas e reforçar os agrupamentos. Considera imponante que se incentive uma abordagem internacional entre as empresas. Os programas-quadro não devem ser usados para apoiar acções regionais, as quais podem íirar melhor partido da utilização dos fundos estruturais. Deve proceder-se a uma avaliação apropriada do investimento comunitário, nacional e regional na inovação. As iniciativas regionais e nacionais devem ser avaliadas pelos Estados-membros. O Reino Unido é a favor da acção da Comissão no sentido de facilitar a troca das melhores práticas entre regiões e países. 41 /l*l 2. 1-C - Reacção das Instituições: (Resumo elaborado pelos serviços da Comissão) 1. Parlamento 2. Comité Económico e Social 3. Comité das Regiões 42 <111 1. Comentários do Parlamento Europeu O Parlamento Europeu recebeu com agrado o Livro Verde e as suas sugestões de acção, mostrando-se interessado na obtenção de resultados mensuráveis. Numa resolução de 35 pontos, o Parlamento solicita, inter alia: Divulgação e exploração dos resultados de IDT • Melhor divulgação do saber-fazer técnico, "Innovation" e ao programa de incentivo à formação e à mobilidade dos trabalhadores. inclusive maior apoio ao programa • Uma nova task force para promover a divulgação e a exploração de IDT. • Enfoque na investigação interdisciplinar, orientada para aplicações e por redes, ou na investigação que abranja as indústrias actualmente demasiado pequenas para se autofinanciarem em matéria de investigação. • Maior utilização das tecnologias da informação, devendo, para isso, existir acesso à Internet em todas as escolas. » Fixação de prioridades com base num melhor conhecimento do processo da inovação, fundado em indicadores de inovação quantitativos. • Análise permanente das melhores práticas nacionais de incentivo à inovação nos Estados-membros. Acompanhamento das actividades de IDT • Maior cooperação entre as políticas de investigação nacionais e da UE. • O Instituto de Prospectiva Tecnológica do Centro Comum de Investigação deve ter um papel ímponante no desenvolvimento de redes entre os centros com actividades do mesmo tipo. Considerações económicas e financeiras • Os Estados-membros devem rever os respectivos regimes fiscais com o propósito de promover a inovação. As sugestões incluem uma regulamentação dos mercados financeiros nacionais ao estilo japonês, períodos de reembolso mais longos para o investimento e empréstimos pouco onerosos para empresas inovadoras. o Mais concorrência no mercado interno, impedindo as grandes empresas de dominarem os mercados e os subsídios. • Avaliações técnicas independentes que proporcionem aos bancos uma melhor compreensão sobre as empresas de base tecnoiógic. Limitações administrativas e jurídicas • Simplificação dos trâmites administrativos a nível nacional e comunitário. A iniciativa SLIM (Simpler Legislation for lhe Internal Market - Legislação mais Simples para o Mercado Interno) da Comissão é bem-vinda e o Parlamento pede, ainda, que se considere uma maior simplificação administrativa dos programas-quadro de investigação. • Adopção, numa fase precoce, do estatuto da sociedade europeia. • Períodos de protecção de patentes que variem de acordo com o tipo de produto, para 43 equilibrar a inovação (auxiliada peias patentes) com a concorrência (dificultada pelas patentes). Incentivo às PME para inovarem • Apoio à inovação a nível regional e programas que incentivem as PME a cooperarem com as universidades, os centros de investigação industriais e as grandes empresas. • Atenção ao papel desempenhado pelas organizações de intermediários, como os bancos, os consultores, as cooperativas de comercialização e os institutos técnicos na ajuda às pequenas empresas. • Orientação dos fundos estruturais para a inovação. • Reconhecimento de que as PME não são um grupo homogéneo, para que as políticas respeitem as suas diferenças e sejam orientadas com base na sua dimensão e no respectivo sector. • Ajuda às PME para reduzirem os riscos financeiros da inovação, nomeadamente mediante o apoio do Banco Europeu de Investimento. Aspectos sociais, educacionais e de formação • Melhor comunicação entre os investigadores e o público, especialmente por meio da televisão pública. Aos responsáveis pelo financiamento deve caber a comunicação dos resultados da investigação ao público. • Uma política de investigação mais orientada para o consumidor. • Maior participação dos trabalhadores no processo da inovação, através da formação e da participação directa. • Maior atenção à inovação "progressiva", que pode ser tão importante como os produtos essencialmente novos. • Destaque para a integração da inovação no ensino e na formação profissional e novo quadro para futuras qualificações profissionais com base na inovação. Task forces e inovação • Debate sobre os objectivos das task forces e estabelecimento de uma relação clara entre a sua actividade e as sugestões de acção do Livro Verde. 44 Sri*) 2. Parecer do Comité Económico e Social O Comité Económico e Social acolhe favoravelmente o Livro Verde, considerando que uma abordagem horizontal integrada é a condição para o sucesso de uma política de inovação. O Comité considera que o incentivo da inovação deve tornar-se o principal objectivo dos dirigentes políticos, dado ser a chave da melhoria da competitividade, do emprego e do desenvolvimento e que é necessário realizar uma acção europeia comum, respeitando o princípio da subsidiariedade. O Comité considera ainda que as inovações são um factor-chave para a coesão económica e social. Sublinha, além disso, a importância de todo o sistema de investigação apoiado pela prospectiva tecnológica. O Comité entende que é necessário privilegiar uma abordagem a partir da base, tendo em conta o ponto de vista dos potenciais utilizadores, bem como promover a interacção entre os investigadores e os utilizadores. Os recursos disponíveis devem ser concentrados nos domínios e projectos comuns europeus essenciais. A cooperação é fundamentai, dado que a utilização eficaz dos recursos é mais importante do que a sua quantidade. E necessária uma focalização e deve dar-se prioridade aos objectivos. O Comité considera que as condições favoráveis ao aparecimento de inovações são criadas por uma integração suficientemente grande das empresas, das unidades de investigação e de outros factores, para que possa gerar-se uma "massa crítica". Entende que a política a favor da inovação deve melhorar as possibilidades de as empresas menos favorecidas aderirem às redes de inovação. O Comité salienta que o processo de inovação, numa empresa ou em qualquer outra estrutura, exige a participação de todos os empregados, nomeadamente pela formação contínua e por uma atmosfera abena e favorável à cooperação. Acerca dos factores que a Comissão analisa e que favorecem a inovação, o Comité entende que cada novo projecto de disposição regulamentar deve ser apreciado em função da sua influência: que, além disso, é necessário criar uma procura solvente nos domínios importantes do ponto de vista da sociedade e deve reduzír-se a rigidez dos mercados. Entre os sectores de acção mais importantes, destacam-se. segundo o Comité, a orientação das actividades de investigação, que é apoiada pela prospectiva tecnológica, a formação, o financiamento, a fiscalidade, a abertura dos mercados e o acesso das PME às inovações. O Comité acha necessário promover a sinergia entre as políticas de investigação, as políticas industriais e outras. 45 /1U Entende que o Livro Verde acentua a cooperação entre as instituições de investigação e as empresas, mas que descura a cooperação entre os diferentes departamentos de uma empresa, o facto de o potencial de uma empresa aumentar quando há uma melhoria da qualidade de vida no local de trabalho, a política de pessoal e a distinção entre mobilidade interna e externa. Quanto às sugestões de acção do Livro Verde, o Comité emitiu as seguintes observações: Sugestão de acção 1 - Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas. É necessário nos Estados-membros. tecnológica prospectiva incentivar unidades realizam que as Sugestão de acção 2 - Orientar melhor a investigação para a inovação. Os poderes públicos têm o direito de intervir, em particular nos domínios importantes para a sociedade, se o mercado não criar, por si próprio, a procura, utilizando actividades do tipo task forces. Sugestão de acção 3 - Desenvolver a formação inicial e contínua. É necessária uma orientação no sentido de uma cultura da melhoria permanente. É necessário pôr em prática a experiência ''Knowledge Resource Centres \ cujo objectivo é servir de ligação entre a oferta e a procura de informações, na área de formação peninente. Sugestão de acção 4 - Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores. Deve ser promovida a mobilidade entre os diferentes domínios e no interior de cada país. Sugestão de acção 5 - Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação. As eventuais campanhas de sensibilização do público deverão basear-se numa compreensão mais profunda dos factores em causa. Sugestão de acção 6 - Melhoria do financiamento da inovação. Devem usar-se todos os meios para garantir às PME as mesmas condições de financiamento abertas às grandes empresas. Sugestão de acção 7 -Fiscalidade favorável à inovação. Aquando da tomada de decisões políticas e também de uma alteração do sistema fiscal, devem ser considerados os eventuais efeitos negativos das decisões sobre a inovação. Sugestão de acção 8 - Promoção da propriedade intelectual e industrial. Seria desejável criar um sistema europeu de patentes. Sugestão de acção 9 - Simplificação das formalidades administrativas. Já é tempo de passar a medidas concretas. Sugestão de acção 10 - Enquadramento jurídico e regulamentar favorável à inovação. É necessário ter em conta as necessidades da inovação na politica de concoucncia da UE. As normas europeias sobre saúde, ambiente e segurança devein ci estritas e obrigatórias. Sugestão de acção 11- Desenvolver as acções de "inteligência económica". Compete às entidades públicas facilitar uma melhor instrução. Sugestão de acção 12- Encorajar a inovação das empresas, em especial das P ME e 46 reforçar a dimensão profissional da inovação. A coesão económica e social constitui um objectivo central da União e a subsidiariedade é o seu princípio de funcionamento. Sugestão de acção 13- Renovar a acção pública a favor da inovação. As actividades baseiam-se sobretudo na cooperação com os diferentes sectores da sociedade. 47 /f* 3. Parecer do Comité das Regiões O Comité das Regiões congratula-se com a elaboração do Livro Verde e considera necessário instaurar uma verdadeira coordenação dos dispositivos de divulgação dos conhecimentos e de exploração dos resultados, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Mostra-se satisfeito com a importância atribuída às pessoas colectivas locais e regionais. O Comité aprova a ideia de uma política voluntarista da inovação e da mobilização dos agentes locais, como condição de manutenção e reforço da competitividade e da criação de emprego. As pessoas colectivas locais e regionais têm uma importante responsabilidade nesta mobilização. Quanto à ajuda à inovação, as entidades regionais e locais devem participar na criação de um enquadramento jurídico, económico, financeiro e de formação favorável à inovação. O Comité insiste na prioridade que as entidades públicas devem dar aos auxílios financeiros destinados aos centros de investigação e à inovação. Além disso, os meios financeiros privados devem ser sensibilizados para a importância da inovação. Finalmente, as regras de intervenção dos fundos estruturais para o financiamento do capital de risco devem ser esclarecidas, para que este dispositivo se torne operacional. É necessário desenvolver políticas de incentivo à inovação para a melhoria dos processos de fabrico, para a criação de novos produtos industriais e terciários e para a formação, no contexto de uma política a favor das PME/PMI. A União Europeia apoiou diversas vezes os esforços das entidades locais e regionais neste domínio. Por último, os programas regionais de ensino e formação devem contribuir para a formação da inovação, sendo reforçados neste domínio pelos programas comunitários SOCRATES, LEONARDO e INFO2000. O Comité considera que a divulgação dos resultados da inovação contribui para a coesão económica e social e que da criação de uma rede de sistemas regionais de inovação resultará uma melhor estruturação do território. As pessoas colectivas locais e regionais devem favorecer a criação de relações entre centros de investigação, universidades e empresas, com vista a desenvolver redes de troca de informações e de experiências a nível regional, transregional e transfronteiras. Os mecanismos de ajuda à inovação devem abranger, não só a investigação/desenvolvimento, mas também as fases de comercialização e de industrialização. Deve desenvolver-se uma política regional de observação tecnológica. O Comité pensa que a rede europeia de centros de ligação em inovação deve adquirir uma massa crítica no que se refere à sua dimensão geográfica e que, no âmbito de uma simplificação dos mecanismos de ajuda e de divulgação dos resultados da investigação, esses centros devem poder servir como balcões únicos para as PME. Quanto às sugestões de acção do Livro Verde, o Comité emitiu as seguintes observações: Sugestão de acção 1 - Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas. As informações recolhidas e processadas pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha devem ser passíveis de exploração a nível regional e local. Sugestão de acção 2 - Orientar melhor a investigação para a inovação. As pessoas colectivas locais e regionais devem implementar organismos de observação e de escuta respeitantes às PME, com vista a reforçarem as suas capacidades em termos de investigação de novas tecnologias. 48 -7^5 Sugestão de acção 3 - Desenvolver a formação inicial e contínua. As pessoas colectivas locais e regionais podem sensibilizar os jovens para a inovação, com o apoio financeiro da União Europeia, e desenvolver a cooperação em investigação entre as empresas e os estabelecimentos de ensino. Sugestão de acção 4 - Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores. O Comité insiste na importância da mobilidade e salienta o papel das colectividades locais e regionais que desenvolvem relações de cooperação estreitas entre regiões europeias. Sugestão de acção 5: Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação. O Comité deseja que as pessoas colectivas locais e regionais sejam associadas à informação sobre as experiências de sucesso no domínio da inovação. Sugestão de acção 6: Melhoria do financiamento da inovação. É importante sensibilizar todos os parceiros financeiros no sentido de se questionarem sobre os seus instrumentos de ajuda, e implementar mecanismos para os incentivar à intervenção em projectos de inovação. Quanto às sugestões de acção 7, 8, 9 e 10, o Comité aprova a acção de consulta dos agentes económicos e sociais locais sobre a criação de um enquadramento fiscal, administrativo e jurídico favorável à inovação. Poderão organizar-se seminários regionais no contexto de acções destinadas a simplificar o enquadramento das empresas. Sugestão de acção 11 - Desenvolver as acções de "inteligência económica". Os orçamentos dos dispositivos regionais neste domínio devem ser reforçados, tanto para assistência ou aconselhamento, como para a formação contínua ou a ajuda no recrutamento de pessoal dirigente. É oportuno avaliar regularmente as intervenções realizadas ao nível das colectividades, para conhecer melhor o impacto destas políticas. Sugestão de acção 12 - Encorajar a inovação das empresas, em especial das PME e reforçar a dimensão profissional da inovação. O nível local ou regional é o escalão de proximidade mais adequado para chegar até às empresas, no que diz respeito ao apoio à inovação. Sugestão de acção 13 - Renovar a acção pública a favor da inovação. O Comité aprova as sugestões relativas à nova concepção do papel do Estado em termos de inovação. Em conclusão, o Comité regozija-se com a iniciativa tomada peia Comissão Europeia e destaca a constante referência à subsidiariedade e ao papel das pessoas colectivas locais e regionais. Propõe que se faça uma recolha, junto dos seus membros, de experiências e propostas que possam contribuir para o relatório de síntese e para o plano de acção. 49 ANEXO 2. 2. Desenvolvimentos recentes da política de inovação nos Estados-membros da União Europeia DESENVOLVIMENTOS RECENTES DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DA UE Introdução As páginas seguintes apresentam alguns dos desenvolvimentos da política de inovação, nos Estados-membros da UE, durante os anos 90. Por forma a ilustrar o que actualmente se encontra envolvido no conceito de política de inovação, são fornecidos exemplos, que se encontram agrupados de acordo com os três objectivos principais do Plano de Acção para a Inovação: A Recursos humanos, educação e formação B Condições de enquadramento da capacidade empresarial e do financiamento da inovação C IDT e indústria Concentrar uma tal quantidade de informação em poucas páginas não permite, obviamente, que se faça justiça às abordagens do Governo de cada Estado-membro. Contudo, é fácil observar que os governos da UE estão a envidar esforços no sentido de conferir um conteúdo novo mais avançado e uma maior coerência às suas políticas em matéria de inovação e de mudança tecnológica. O relatório alemão Bundesbericht Forschung 1996, os Livros Brancos ingleses e as propostas governamentais trienais da Suécia são elucidativas desses esforços. A Recursos humanos, educação e formação A educação, a formação profissional e o aperfeiçoamento profissional, bem como a preocupação com os níveis de qualificação de toda a força de trabalho têm um peso considerável nas políticas de inovação. No entanto, os orçamentos destinados à educação nos Estados-membros têm um carácter mais descentralizado do que as rubricas orçamentais da maior parte das outras acções relevantes da política de inovação. A constatação de que as disciplinas científicas gozam de cada vez menos popularidade entre as crianças em idade escolar e os jovens tornou-se uma preocupação para a maioria dos governos dos Estados-membros. Por exemplo, o Conselho para a política científica e tecnológica da Finlândia declara, no seu documento sobre estratégia de desenvolvimento Rumo à sociedade da inovação, que "(•••) a qualidade do ensino irá melhorar e o conteúdo educativo será renovado para todos os níveis de ensino". A Agência de Inovação da Áustria promove projectos inovadores em escolas, estimula soluções de problemas inovadoras, desenvolvidas por estudantes, financiando os custos dos projectos, atribuindo prémios às equipas vencedoras e permitindo-lhes participar em concursos internacionais. A agência gere, igualmente, o Prémio à Inovação. No Luxemburgo, está a ser promovida uma revisão da lei que rege o ensino técnico secundário e o diploma de engenharia correspondente. Além disso, a federação de indústrias luxemburguesa criou o "Prix à l'Innovation", em associação com o sistema de ensino. Na Dinamarca, o Ministério da Educação está a desenvolver maneiras de incentivar a inovação e a cultura de empresa a partir dos níveis de ensino primário e secundário. A iniciativa THOR "Tecnologia desenvolvida por investigação altamente especializada", prevista para 1997 e que irá consistir num número limitado de bolsas de investigação generosas, atribuídas a cientistas de grande craveira, irá igualmente contribuir 2 )H- para atrair os jovens para o domínio da ciência e da tecnologia. No Reino Unido, o Prince of Wales Award foi recentemente alargado, e atribui agora prémios às inovações mais bem sucedidas comercialmente. Nas áreas mais específicas do domínio da educação, salientam-se as seguintes iniciativas: Â. l Formação e mobilidade de investigadores a nível de doutoramento Na Alemanha, o intercâmbio internacional de investigadores é apoiado através de diversos programas, como o Alexander von Humboldt Stiftung, que atribui bolsas a mais de 2000 investigadores por ano. e o Deutscher Akademischer Austauschdienst, que apoia mais de indivíduos anualmente. Além disso, o programa de doutoramento DFG 50. 000 (Graduiertenkollegs) tem vindo a aumentar a um ritmo rápido, tendo passado de 1,6 milhões de ecus, em 1990, para 41 milhões em 1995. Em Itália, no Plano trienal de investigação e inovação 1994-96. afirma-se que "o diploma universitário e o doutoramento em investigação, introduzidos muito mais tarde do que em outros países industrializados, devem ser adaptados para melhor corresponderem aos requisitos do sistema de produção do pais. " Na Grécia, o programa de bolsas de estudo à investigação orientada (YPER) foi iniciado em 1995, com o objectivo de constituir uma equipa de pessoas altamente qualificadas para lidar com os problemas relacionados com a indústria. Em Espanha, o Programa nacional para a formação de pessoal de investigação centrou-se nas áreas prioritárias dos 19 programas nacionais que constituem o Terceiro plano nacional de I&D (1996-1999). Na Irlanda, as bolsas de apoio a doutoramentos irão passar dos actuais 1. 250 ecus por pessoa, por ano, para 2. 500 ecus em 1997, o que representa um acréscimo do número de doutorandos apoiados por outras rubricas do orçamento de C&T. Na Dinamarca, o Governo continua a atribuir elevada prioridade à formação de investigadores, «através, por exemplo, da continuação do programa para investigadores estrangeiros em visita e da atribuição de subsídios a estudantes de investigação dinamarqueses que desejem deslocar-se ao estrangeiro. O objectivo é. pelo menos, manter o nível actuai de inscrições em cursos de doutoramento. A. 2 Elos entre o ensino universitário e o sector empresarial Neste domínio, a maior pane das políticas e medidas destinam-se a apoiar a mobilidade dos licenciados universitários nos seus primeiros empregos e a promover o intercâmbio de ligado à investigação. Na Bélgica, as regiões da Valónia e da Flandres pessoal implementaram programas destinados a financiar o recrutamento de licenciados pelas empresas, em especial por PME. Na Valónia. o programa FIRST permite o recrutamento de investigadores por universidades e empresas (PME), com o objectivo de desenvolver parcerias, e, na Flandres, foi desenvolvido um esquema semelhante, patrocinado por grupos de empresas. No Reino Unido, o Teaching Company Scheme incentiva a mobilidade de estudantes e licenciados para a indústria. Tentou-se, igualmente, solucionar os problemas relacionados com a carreira profissional do pessoal de investigação contratado em universidades, através de um acordo que envolve os conselhos de investigação, a Royal Society e a British Academy. Nos Países Baixos, irão ser utilizados fundos adicionais para o leaching projecto Kennisdragers in het Midden- en Kleinbedrijf (KIM) (semelhante ao company scheme inglês). Na Suécia, um relatório do Ministério da Indústria recomenda que /U os programas de doutoramento sejam adaptados às necessidades da indústria e que seja criado um novo tipo de professor associado à industria, para permitir a contratação de pessoas com experiência nesse domínio. Em Espanha, o Ministério da Educação e Ciência lançou um Programa sectorial para a formação de pessoal académico universitário e a melhoria de pessoal de investigação, com o intuito de promover, por um lado, o intercâmbio de pessoal de investigação entre as indústrias e os centros de investigação públicos e, por outro, o desenvolvimento de unidades de Ï&D nas empresas. Na Alemanha, estão a ser prosseguidos e a adquirir maior volume vários programas ao abrigo do BMBF (Ministério da Educação. Ciência. Investigação e Tecnologia) e do BMWi (Ministério dos Assuntos Económicos), com o objectivo específico de integrar os recursos humanos de I&D em projectos de I&D das PME dos novos "Lãnder". A criação, em 1995, do Centro de estudos europeus avançados - CAESAR, em Bona, representou mais uma tentativa de aumentar a flexibilidade, ao evitar, designadamente, a obrigação de vínculo para os investigadores. Em vez disso, os cientistas são contratados para trabalhar por apenas cinco anos em projectos de investigação fundamental orientada para a aplicação, como a nanotecnología e a bioelectrónica. que prometem vir a estar na ribalta no próximo século. Outra novidade é que o CAESAR irá ser financiado como instituto privado, que subsistirá graças aos juros do capital inicial, composto por 360 milhões de ecus fornecidos pelo governo federai e por 34 milhões de ecus atribuídos pelo "Land" de NordRhein Westphalen. Na Dinamarca, as bolsas de estudo para doutoramentos industriais continuam a ser concedidas a 45 novos licenciados, todos os anos, os quais são simultaneamente recrutados por uma empresa e matriculados num instituto universitário como doutorandos. Na Grécia, o programa Diavlos tem um carácter de demonstraçáo-piioto (co-financiado pelo Fundo Social Europeu) e visa apoiar os primeiros contactos entre estudantes e empresas que desenvolvem actividades de IDT. Na Irlanda, os esauemas de formação e mobilidade de licenciados incluem: apoio financeiro ao pe-ssoal ocupado com actividades de I&D nas empresas, de modo a possibilitar-lhes trabalhar em departamentos de I&D em empresas estrangeiras: formação a empresários licenciados, para os ajudar a desenvolver as capacidades necessárias para gerirem as suas próprias empresas: assistência ao recrutamento, pelas PME. de licenciados técnicos, por períodos de um ano. A. 3 Formação profissional e aperfeiçoamento profissional Os governos dos Estados-membros encaram a formação profissional e o aperfeiçoamento profissional essencialmente como meios de proporcionar a um maior número de jovens os conhecimentos adequados e de manter as capacidades dos mesmos de encontrar emprego. No Reino Unido, o governo, através do Livro Branco Competitiveness. Forging Ahead (1995), aprova os novos objectivos nacionais para a educação e a formação propostos pelo National Advisory Council for Education and Training (NACETT) e enuncia os seus objectivos concretos, que incluem: o apoio de um desafio de orientação sectorial às organizações que ministram formação em domínios industriais e outras: a comparação das qualificações básicas para o emprego com as dos principais países concorrentes e a colaboração com as organizações que ministram formação em domínios industriais, a fim de aferir a formação em empresas: um desafio às pequenas empresas, em matéria de formação, oferecendo um total de 6 milhões de ecus aos melhores projectos de formação que envolvam dez ou mais pequenas empresas: e a publicação de um documento de consulta sobre a responsabilidade individual na formação profissional ao longo da vida. O Conselho para a política científica e tecnológica finlandês declarou, em 1993 (Rumo à Sociedade da Inovação), que pretendia atribuir maior ênfase às competências básicas na formação profissional iniciai, com o propósito de tornar os currículos mais abrangentes, e que iria levar a cabo uma avaliação do sector educativo da formação de adultos, justificada pela sua importância crescente. Nos Países Baixos, o Livro Branco "Conhecimento em acção" (1995) reconheceu a necessidade de aumentar a eficiência e a eficácia do financiamento actuai da formação profissional e da formação orientada para a empresa. Reconheceu, igualmente, a necessidade de financiar um fundo de inovação para a tecnologia e a formação profissional, ao qual serão atribuídos, anualmente, 7 milhões de ecus, bem como de incentivar fiscalmente a aprendizagem e os estágios nas empresas. Na Áustria, as medidas com relevância tecnológica em matéria de formação profissional incluem: a introdução e utilização de novas tecnologias, métodos, formas organizacionais e promoção da qualidade; o desenvolvimento de modelos educacionais que combinem qualificações "em exercício" e externas; o desenvolvimento de modelos que tenham em consideração a ligação entre as competências tecnológicas, de comunicação e sociais: e o estabelecimento da cooperação em matéria de qualificações cruzadas entre as empresas. B Condições de enquadramento da capacidade empresarial e do financiamento da inovação Os recentes Livros Brancos e pianos de acção nacionais demonstram a necessidade de racionalizar as condições de enquadramento do apoio às PME e à competitividade industrial. Os exemplos seguintes incluem-se nas principais categorias relacionadas com a capacidade empresarial e o financiamento da inovação. B. l Simplificação administrativa A simplificação administrativa, a desregulamentação, a liberalização e o estabelecimento de organismos do tipo balcão único para as empresas fazem todos parte dos planos publicados por vários governos. Na Bélgica, cada uma das regiões tem previsto o estabelecimento de organismos funcionando como balcão único, no âmbito dos esforços para simplificar os procedimentos administrativos. Na Dinamarca, o Ministério do Comércio e da Indústria - como parte de um plano de acção mais vasto - inclui vários elementos no seu projecto de regulamentos redução dos encargos administrativos: abolição ou simplificação de administrativos existentes, simplificação de taxas e impostos e criação de um sistema de declaração simplificado, de modo a que as empresas possam satisfazer todas as autoridades com uma declaração única. Tanto a França como a Alemanha criaram organismos do tipo balcão único para as formalidades administrativas. Da mesma maneira, o BMBF alemão está a rever a legislação existente, na óptica dos seus efeitos sobre a investigação e a inovação. Em França, irá ser lançado, em quatro regiões, um projecto-piloto destinado a coordenar as intervenções legais técnicas de vários ministérios. No Reino Unido, foi desenvolvido o protótipo de um organismo de balcão único, que será demonstrado em "Business Links'' seleccionados por todo o país. Ademais, o Ministro da Ciência e Tecnologia anunciou um pacote de medidas de desregulamentação destinado a ajudar as pequenas empresas nas seguintes áreas: declaração única de impostos e seguros para as empresas recém-criadas. 5 l?Ç novos direitos para as empresas, em acções de execução coerciva, e controlos racionalizados de desenvolvimento: além disso, apresentou um projecto de lei relativo à consulta em tribunais de trabalho e um sistema-protótipp de TI para lhes fornecer fomulários e regulamentos. B. 2 DPI e patentes A maior parte dos Estados-membros está a tentar resolver os problemas do custo excessivo da protecção de patentes na Europa, quando comparado com os custos de patentes nos Estados Unidos, bem como do número, cada vez maior, de novos problemas ligados aos DPI. A variedade de medidas existentes nesse sentido demonstra a dificuldade de combinar os benefícios da protecção (permitindo uma remuneração do inventor/inovador) com os benefícios de uma exploração mais vasta de novos produtos, processos (em especial, biotecnologia) ou serviços. A Finlândia aderiu à Convenção sobre a Patente Europeia e a Irlanda está a considerar fazer o mesmo. A protecção de patentes na Grécia foi alargada de 15 para 20 anos, para a tornar compatível com as directrizes da UE. No Reino Unido, estão a ser conduzidos estudos sobre o papel do UK Patent Office face á Convenção sobre a Patente Europeia e sobre o papei das directivas europeias aplicadas às invenções biotecnológicas. Outras iniciativas destinadas a utilizar melhor a informação sobre patentes estão a ser tomadas na Austria, com a criação de uma plataforma denominada 'Patentverwertung'; em Espanha, com o auxílio do Ministério da Indústria: e. na Bélgica, através do Gabinete para os Direitos de Propriedade Industrial (na comunidade flamenga). Na Alemanha, estarão disponíveis, a partir de 1997, subsídios ás PME para a apresentação de pedidos de patentes e serão criadas 100 novas vagas para professores de informação sobre patentes em faculdades de ciência e engenharia, ao abrigo do novo programa Innovationsstimulierung der deutschen Wirtschaft durch wissenschaftlich-technische Information (INSTI). Os problemas relacionados com os direitos de propriedade intelectual estão a ser examinados em muitos paises. Novas normas sobre procedimentos e sanções relativos a patentes, marcas registadas, direitos de autor. etc. entraram em vigor em Itália, ao passo que, na Alemanha, as recomendações da Schiichterkommission assumiram a forma de propostas governamentais a aprovar peio Bundesrat. O BMBF está a ser apoiado - tanto nesse trabalho como na diminuição das barreiras não-legais á investigação e à inovação - pela Clearingstelle fur Innovation und Recht. Na Suécia, os problemas específicos dos DPI, nos casos em que a indústria utiliza as capacidades de investigação das universidades, foram estudados peio Ministério da Indústria. B. 3 Normas e padrões Varia muito de país para país a existência de infra-estruturas adequadas à promoção dos progressos dos últimos anos em matéria de utilização de normas e padrões de elevada qualidade, tanto no domínio dos serviços como da aplicação de normas de qualidade total ou do design como parâmetro de concorrência. Entre os desenvolvimentos mais recentes, assinaiam-se os seguintes: n Em Espanha, foi implementada regulamentação relativa à qualidade e à segurança industrial, assim como às eco-auditorias com o propósito de auxiliar as exportações, tendo sido criada uma Agência de certificação nacional (ENAC) como associação privada Na Suécia, o sistema de teste e controlo irá ser mais adaptado às regras europeias. No Reino Unido, um novo organismo nacional de acreditação para o serviço de avaliação da conformidade, conhecido por United Kingdom Accreditation Service (UKAS), foi criado em Agosto de 1995. completando assim a privatização dos anteriores National Measurement Accreditation Services (NAMAS). Na Áustria, tem estado a ser dado apoio à revisão da norma ISO 9000 no sector dos serviços, ao passo que a Agência de Inovação promove o design industrial. Na Grécia e em Portugal, a promoção da normalização e da certificação fazem parte das linhas de acção para a promoção do desenvolvimento industrial e da inovação. B. 4 Financiamento da Inovação O financiamento da inovação e os substanciais investimentos necessários à exploração de produtos e processos inovadores são apoiados - em especial na óptica das necessidades das PME - em todos os Estados-membros. através de esquemas de apoio ao capital de lançamento e ao capitai de risco, empréstimos a taxas reduzidas e garantias ou incentivos às poupanças privadas, "business angels" e acções destinadas a permitir aos fundos de pensões e às sociedades de crédito imobiliário disponibilizarem fundos a empresas de base tecnológica. Em muitos Estados-membros. os orçamentos governamentais permitem também, até certo ponto, a perda de receitas, através de incentivos fiscais. Nos grandes mercados financeiros de Londres, Francoforte, Bruxelas e Paris, estão a ser dados passos concretos para a formação da EASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotation) até ao final de 1996. Na Áustria, serão implementadas duas iniciativas: Privatcapital fur KMU com garantias para os investidores privados, desenvolvimento, de um modelo padronizado de financiamento de capitais próprios/capital social e estabelecimento de um "mercado" para "business angels"; e Grùndungssparen. para créditos ao investimento de longo prazo a novas empresas na fase de arranque e a criação e aquisição de empresas. Um esquema de financiamento de capital de lançamento, fundado pelo ITF e gerido peia Innovationagentur, presta assistência a novas empresas activas no domínio das novas tecnologias, através do fornecimento de serviços de consultoria e de capital de risco. Na Dinamarca, o esquema Empresas de Desenvolvimento Industrial fornece uma garantia (de 50%) ao investimento de empresas privadas de desenvolvimento que financiem PME necessitadas de mais capital e de capacidades de gestão. Doze dessas empresas de investimento foram aprovadas desde 1994, ao abrigo de uma garantia estatal global de 132 milhões de ecus. Na Finlândia, parecem continuar os empréstimos ao desenvolvimento, baseados no capital social, para actividades de I&D em PME, bem como o capitai de risco para empresas em fase de arranque, este último através do recem-criado Fundo Industrial Finlandês. Em França, espera-se que o lançamento do "NOUVEAU MARCHE" venha a mobilizar agentes-chave do mercado francês de títulos de capital e que atinja cerca de 30 admissões por ano. O Plano de Inovação francês prevê que os fundos de capital de risco venham a mobilizar 155 milhões de ecus dentro de 3 anos. Na Alemanha, a Deutsche Bõrse, em Março de 1996, anunciou a abertura de um novo mercado (Neuer Markt) em 1997. Esse novo mercado orientar-se-á para as telecomunicações, a biotecnologia, os multimédia e os novos serviços. A Deutsche Bõrse irá também juntar-se ao Nouveau Marché1 de Paris e à Bourse de Bruxelas, com o fim de desenvolver uma rede de novos mercados para títulos de capital (EURONM) de empresas em crescimento. Os planos de títulos de capital e de credito, destinados às PME e apoiados pelo governo, serão também alargados: o programa de empréstimos à inovação, Kreditanstalt fur Wiederaufbau, deverá ser aumentado em, pelo menos. 525 milhões de ecus por ano (aguarda a aprovação da Comissão Europeia) e o (BJTU), programa experimental Beteiîigungskapital fur iniciado kleine 1989, Technologieunternehmen junge Technologieunternehmen Beteiîigungskapital pelo (BTU), com a atribuição de outros 471 milhões de ecus. continuado será em fur financiamento da inovação por (XAT) com o intuito de distribuir o financiamento do desempenho Na Grécia, irá ser lançado em breve um programa do tipo três tecnológico interessados diferentes, a saber, o fornecedor da tecnologia, o utilizador da tecnologia e a instituição financeira. Em Espanha, uma das linhas de acção da Iniciativa PME para o industrial é dedicada à melhoria do acesso das PME às fontes de desenvolvimento financiamento e ao apoio de redes de organizações servindo como interface de carácter financeiro. O ICO-Pymes é uma nova forma de linha de crédito, disponibilizada às empresas que desenvolvam projectos financiados pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico e (CDTI), com a possibilidade de um financiamento adicionai até 70% do Industrial investimento total do projecto. A Empresa Nacional de Inovação (ENISA) - uma empresa pública de capital de risco - prevê, no seu piano para 1996-1999, investimentos no valor de 21 milhões de ecus. No Luxemburgo, a 'Société Nationale de Crédit et de l'Investissement" (SNCI) desenvolveu pianos de empréstimo para projectos relacionados com a tecnologia e a inovação. Nos Países Baixos, onde os custos administrativos são considerados um problema geral que afecta todos os tipos de empresas, existem muitas iniciativas destinadas a facilitar o credito e o financiamento de investimentos em tecnologia, como, por exemplo: a simplificação de formulários de candidatura, a estudos-piioto e â atribuição de créditos de montantes reduzidos, pelo Fundo de Desenvolvimento Técnico (Technisch Ontwikkelingskrediet): um auxilio governamental suplementar a empresas tecnológicas em fase de arranque; corretores de tecnologia (capital de lançamento ou licenças); e avaliações tecnológicas (teste de viabilidade). Na Suécia, estão a decorrer três programas NUTEK (Conselho nacional para o desenvolvimento industrial e técnico), que diminuem os custos das PME envolvidas em projectos inovadores; os programas SNITS apoiam a transferência de tecnologia através da atribuição de prémios de viabilidade ao desenvolvimento de um plano empresarial; o SMINT promove a formação de consórcios de Í&D, em especial para a cooperação internacional; e o financiamento atribuí pequenos prémios de viabilidade e empréstimos a taxas reduzidas a projectos inovadores nas fases em que o financiamento comerciai ainda não é possível. Foi introduzida uma versão sueca do Business Expansion Scheme inglês, que concede benefícios fiscais a quem investir em pequenas empresas que não se encontrem cotadas na Bolsa. O Fundo Industrial Sueco está a lançar uma nova operação de capital de risco para pequenas empresas inovadoras. Em 1993. o Parlamento sueco decidiu dissolver os Fundos Assalariados. Cerca de 770 milhões de ecus foram do capital de lançamento in atribuídos a operações de capital de risco {ao passo que uma grande quantia ainda mais avultada serviu para criar 18 fundações de investigação). No Reino Unido, as propostas governamentais constantes dos Livros Brancos sobre a competitividade, de 1995 e 1996, incluíam: incentivos a uma maior concorrência no fornecimento de capital, em especial às PME: apoio a empresas em crescimento, em matéria de acesso ao financiamento mais adequado, através de novos serviços de Business Links em Inglaterra, de Enterprise Networks na Escócia e de Business Connect no País de Gales: a continuação do incentivo aos pagamentos imediatos; a permissão para a inclusão de obrigações de empresas em pianos pessoais de investimentos em acções; e a diminuição das restrições, por forma a facilitar às empresas a emissão de obrigações. No Reino Unido, que concentra mais de 45% dos fundos de capitais de risco da Europa, foram desenvolvidas algumas iniciativas e esquemas, como a rede de ''business angels" ou o "Alternative Investment Market (AIM)", pela Bolsa de Valores londrina, em Julho de 1995. B. S Incentivos fiscais Os incentivos fiscais que visam o desenvolvimento de actividades de I&D peias empresas são agora vastamente aplicados nos Estados-membros (Áustria, Bélgica. Grécia, Irlanda, Países Baixos, Espanha e Suécia), mas foram abandonados na Finlândia. Na Grécia, por exemplo, a Lei do Investimento foi alterada em 1994. Prevê uma ampla gama de incentivos (subsídios ao investimento, bonificação de juros, benefícios fiscais e taxas de amortização alargadas) visando, simultaneamente, a promoção do desenvolvimento regional. Na Bélgica, o Governo Federai tem planos no sentido de rever o regime fiscal, de modo a encorajar o reforço dos recursos próprios das empresas. O autofinanciamento das PME tornar-se-á mais atractivo. Deduções fiscais mais elevadas passarão também a estar associadas ao depósito de patentes. No Luxemburgo, os incentivos fiscais a investimentos materiais em empresas foram desenvolvidos de modo a promoverem indirectamente a inovação nas empresas. Na Finlândia, as deduções fiscais gerais concedidas às empresas que desenvolvem esforços de I&D foram implementadas no final dos anos 80. mas já não se encontram entre os fiscais disponíveis. Na Manda, entre as recomendações do STIAC instrumentos encontrava-se um conjunto integrado ae medidas fiscais destinadas a estimular I&D emoresarial, incluindo deduções em relação aos dividendos dos proprietários-gerentes, redução de impostos sobre as actividades de I&D. redução de impostos relativamente ao pessoal de I&D e às empresas de serviços de I&D. bem como alterações fiscais destinadas a incentivar as empresas multinacionais a estabelecerem as suas sedes regionais e funções estratégicas naquele país. Nos Países Baixos, serão atribuídos 23 milhões de ecus por ano à melhoria da flexibilidade da amortização das tecnologias inovadoras introduzidas nesse país. Desde 1994, foram aumentados os fundos ao abrigo da Lei da promoção da investigação e do desenvolvimento (WBSO). através de incentivos fiscais: a WBSO pode ser implementada como uma redução dos custos com o pessoal - através de uma redução dos impostos e contribuições pagos pelo empregador sobre os salários do pessoal envolvido em actividades de I&D -, ou como uma redução suplementar do imposto sobre o rendimento, acrescentada ao imposto fixo dos independentes que desenvolvam, por si próprios, actividades de I&D em PME. Em Espanha, os incentivos fiscais entraram em vigor no início de 1996. As empresas / Zf podem deduzir 40% dos custos relacionados com actividades de I&D que excedam a média de custos dos dois anos precedentes. C IDT e Indústria Muitos países passaram por alterações nas pastas ministeriais, em muitos casos na sequência de uma mudança de governo. A tendência comum tem sido a de tentar obter uma melhor coordenação das políticas industrial, de investigação e de recursos humanos. Os objectivos coincidem, e todos os países estão em vias de preparar ou implementar acções muito semelhantes, mais visíveis no que respeita às iniciativas da sociedade da informação. As prioridades diferem entre os Estados-membros. dependendo da actual situação de cada um em termos de ciência, tecnologia e sistema de inovação. A dimensão das economias de cada um desses países, a sua estrutura industrial e os seus problemas económicos específicos são, igualmente, factores que determinam as prioridades a nível nacional e regional. Nas páginas seguintes resumem-se exemplos característicos dos últimos desenvolvimentos. Cl Previsão tecnológica Em 1995, foram publicados no Reino Unido, na França e na Alemanha os primeiros resultados dos exercícios de previsão tecnológica em grande escala, utilizando a técnica Delphi. As consequências são já visíveis no -mpacto sobre os planos de despesas governamentais com as actividades de ÍDT, Na Austria, o Programa de informação sobre tecnologia e aconselhamento sobre políticas sera alargado até 1998. Nos Países Baixos, existem redes de previsão tecnológica e o Comité Consultivo de estudos exploratórios (OCV) envolve as principais organizações de investigação nos seus trabalhos. A Irlanda também desenvolveu uma estratégia para os seus exercícios de previsão tecnológica. Na Finlândia, o Conselho para a política científica e tecnológica (presidido pelo Primeiro Ministro) examina as necessidades tecnológicas aue vão surgindo na economia. Na Dinamarca, foi criado um novo Conselho de avaliação tecnológica para assessorar o Parlamento e o Governo, com ênfase especial em debates públicos sobre várias tecnologias emergentes. Em Espanha, a Agência Nacional de Avaliação executa, igualmente, estudos e análises prospectivas. No Luxemburgo, uma iniciativa de observação tecnológica está a ser conduzida peio Ministério da Economia e pelo CRP-Henri Tudor. C 2 Programas plurian uais O planeamento abrangente de programas plurianuais a nível governamental, juntamente com os orçamentos anuais obrigatórios e as leis financeiras, é um exercício comum em vários Estados-membros. Na maioria dos exemplos que se seL icm. c. ^es planos referem tanto os objectivos gerais como as rubricas orçamentais e as instituições. Os planos de despesas anuais para o Comércio e Indústria, do Governo do Reino Unido, e do Ministério dos Assuntos económicos (BMWi) da Alemanha apresentam praticamente as mesmas características para as áreas correspondentes em matéria de inovação. Na Finlândia, é executado de cinco em cinco anos um vasto exercício, destinado a estabelecer novas gerações de programas tecnológicos nacionais. Na Alemanha, o relatório Bundesbericht 10 Forschung 1996 representa uma revisão levada a cabo a cada três anos. A Grécia está a meio do 2o Programa Operacional de Investigação e Tecnologia - EPET II (1994-99), ao passo que a Itália está a implementar o terceiro Plano trienal de investigação e inovação (1994-1996). Em Portugal, o financiamento plurianual dos melhores institutos de I&D faz parte do programa do novo governo. Em Espanha, o III Plano Nacional de I&D (1996-1999) foi introduzido em Junho de 1995. Na Suécia, de acordo com as práticas estabelecidas, deverá ser apresentada, em Setembro de 1996, uma proposta de investigação para três anos, no seguimento de uma proposta para a indústria, apresentada em 1995. C. 3 Livros Brancos Os Livros Brancos e as estratégias ou planos de desenvolvimento nacionais possibilitam aos poderes políticos uma maior coordenação ao longo do tempo e entre rubricas orçamentais que, caso contrário, se encontrariam desligadas. Os exemplos relevantes para a inovação variam tanto nos pormenores como nos objectivos. À Dinamarca está a desenvolver uma estratégia nacional para a ciência e a investigação. Na Finlândia, foi dada a conhecer, em 1993, uma estratégia para a inovação e, em 1996, foi publicado um Livro Branco denominado industrial Policy Vision, que se espera venha a ser seguido por uma estratégia tecnológica. Em França, o Ministério da indústria anunciou um plano para a inovação. A Irlanda e os Países Baixos produziram, em 1995, Livros Brancos sobre o tema da sociedade do conhecimento. Em 1996, o Forfás. na Irlanda, lançou um novo documento estratégico para 15 anos intitulado Shaping our future: A strategy for enterprise in Ireland in the 21st century, preparado para o Ministro da Empresa e do Emprego. Por último, o Reino Unido, onde tem origem a designação "Livro Branco", tornou o exercício uma instituição anual. C. 4 Novas formas nacionais de organização Um outro indicador do desenvolvimento das politicas é a nova forma de atribuição das verbas dos ministénos e das responsabilidades ministeriais. A tendência, em vários países, tem sido manter ou aumentar o nível a partir do qual as despesas com actividades de I&D são coordenadas com os orçamentos correspondentes da indústria. Na Áustria, os dois principais ministérios são, actualmente, o Ministério da Ciência, Transportes e Artes e o Ministério dos Assuntos Económicos. Na Bélgica, a Conferência Interministerial sobre Política Científica é o fórum onde se debatem os acordos de regionais e cooperação que envolvem as competências das autoridades comunitárias. Na Dinamarca, as tecnologias da investigação e da informação estão, desde 1994, reunidas num único ministério, tendo sido aprovada, em 1995 e 1996, uma nova legislação sobre o sistema consultivo. Na Finlândia, o Conselho para a política científica e tecnológica (presidido pelo Primeiro Ministro) evamw •• ••••• necessidades tecnológicas que vão surgindo na economia. federais, Na Alemanha, o governo federal fornece a maior parte do financiamento à investigação através do, reorganizado Ministério da Educação. Ciência, Investigação e Tecnologia (BMBF). Com a criação, em 1995. do Conselho para a investigação, tecnologia e inovação, sob a égide do Chanceler Federal, estabeleceu-se uma plataforma de orientação do diálogo entre a ciência, a indústria, os sindicatos e a política para as questões centrais do futuro. Na 11 n Grécia, foi criado um novo Ministério do Desenvolvimento, que resultou da fusão entre os anteriores ministérios da Indústria, do Comércio e do Turismo. Em Itália, os planos trienais serão actualizados anualmente, sob as linhas directrizes do Comité interministerial para o planeamento económico: um comité parlamentar está a examinar um projecto de lei que pretende confiar a um observatório externo a avaliação das universidades e dos organismos públicos de investigação; foi, além disso, criada a AGITEC (agência para a inovação), por iniciativa do Ministério da Indústria. Em Portugal, o novo governo tornou públicos os seus objectivos relativamente a várias questões centrais da política de inovação (PEDIP IL financiamento plurianual dos melhores organismos de I&D, sociedade da informação, formação profissional e Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), por exemplo); estão, além disso, a ser feitas mudanças importantes no Ministério da Economia e no Ministério da Ciência e da Tecnologia. Em Espanha, as propostas do novo governo vão no sentido de manter a abordagem introduzida pelo IIIPlano Nacional de I&D (1996-1999), em Junho de 1995. No Reino Unido, o Office of Science and Technology (OST) foi transferido para o Department of Trade and Industry, em 1995. CS Orientar as actividades de I&D para a inovação Apresentam-se em seguida alguns exemplos característicos dos programas e instrumentos dos Estados-membros. destinados a direccionar melhor os esforços de investigação para a inovação e a competitividade internacional. Na Austria, os dois instrumentos principais são o Fundo de promoção da investigação (FFF) - que, em 1994, passou a centrar-se em áreas como a microelectrónica, a protecção do ambiente, as tecnologias da informação e o desenvolvimento de software - e os fundos de inovação e tecnologia (ITF). Na Bélgica, as estruturas de interface universidades-indústria e os parques científicos multiplicaram-se nos últimos dez anos, bem como os centros sectoriais de investigação comum, financiados peio Governo Federal e pelas regiões. Na Dinamarca, o investigação atribuiu verbas ao reforço da mais recente pacote governamental de tecnológicos e novos mvestigação nas universidades e homologou novos institutos programas estratégicos; a THOR ^Tecnologia desenvolvida por investigação altamente especializada) prevista para 1997. ira consistir na atribuição de um número limitado de avultadas bolsas de investigação a cientistas de alta craveira, para projectos básicos de investigação com grande relevância industriai; finalmente, um novo Plano de acção para empresários dedica-se ao estabelecimento e sobrevivência de novas empresas, em especial PME. Na Finlândia, a estratégia tecnológica finlandesa, acima referida, irá servir de linha de orientação para o Centro de Desenvolvimento Tecnológico (TEKES). que desempenha um papel fundamental em matéria de financiamento, tanto da investigação universitária como da industrial e de outros organismos de implementação, como, por exemplo, o Centro de Investigação Técnica da Finlândia (VTT). que é o maior instituto de investigação daquele país. Tanto o TEKES como o VTT passaram por um processo de avaliação, de modo a melhorar a sua eficiência. Em Franca, o Ministério da Indústria anunciou um plano de inovação, tendo alterado substancialmente a orientação das suas intervenções, que se 12 \Yt concentram agora no desenvolvimento de questões relacionadas com tecnologias-chave (155 milhões de ecus serão destinados a um convite à apresentação de propostas) e com os esquemas ANVAR. O Ministério das PME. do Comércio e do Artesanato anunciou a criação de uma nova agência pública (ANVAC), dedicada ao desenvolvimento da inovação nos sectores dos serviços e do comércio. O Ministério da Investigação inclui, entre as suas prioridades, a classificação dos Centres de Ressources Technologiques, que se encontram já presentes em seis regiões. A partir de 1997. será atribuído um bónus de 5 a 10% às grandes empresas que incluam nos seus projectos parcerias com PME. As linhas de acção da investigação médica serão modificadas, de modo a aumentar a mobilidade entre as actividades de investigação e clínicas e a centrar a investigação na medicina e nas ciências da vida. Na Alemanha, a introdução de projectos-modelo (Leitprojekte) irá contribuir para que investigadores e utilizadores compreendam rapidamente como explorar o potencial existente em matéria de I&D; por outro lado, o Ministério dos Assuntos Económicos (BMWï) tem vindo, desde a unificação, a empenhar-se cada vez mais em programas destinados ao pessoal de I&D, ao apoio da inovação e ao apoio da investigação nos novos "Lãnder", por exemplo sob a forma de Innovationkollegs que envolvem vários departamentos científicos e empresas inovadoras, cada um por um período de cinco anos. Na Grécia, a gestão dos esquemas existentes e o lançamento de outros continuam a basear-se na implementação dos fundos sociais comunitários; um certo número de programas requer a participação activa de empresas: Programa para o desenvolvimento da investigação industrial (PAVE), Consórcios de investigação para a melhoria da competitividade industrial (EKVAN), Programa de co-financiamento (SYN) e Programa de bolsas de estudo para a investigação orientada (YPER). Na Irlanda foi anunciada, em Março de 1996, a atribuição adicional de 5 milhões de ecus a programas de ciência, tecnologia e inovação, ao passo que a resposta global do governo ao relatório do Science, Technology and Innovation Advisory Council (STIAC) ainda não se encontra finalizada; os Programmes in Advanced Technologies (PATs) representam uma estratégia de médio a longo prazo para o desenvolvimento de uma infra-estrutura tecnológica destinada a servir a indústria irlandesa. Em Itália, o Plano trienal de investigação e inovação atrás mencionado considera que os consórcios interuniversidades que obtiveram sucesso e oferecem perspectivas de uma maior eficiência na utilização de recursos devem ser classificados como instituições. O plano estabelece orientações para o CNR (maior integração das suas actividades com as de outras entidades públicas e privadas), para o ENEA (que, desde os anos 80, diversifica as suas actividades, incluindo novas tecnologias, energia e ambiente) e para os organismos de investigação de outros ministérios. Sob a égide do Ministério das Universidades e da Investigação Científica e Tecnológica (MURST) e no âmbito dos programas nacionais de investigação, foram assinados novos contratos relativos a tecnologias para a construção e protecção de edifícios, ambiente e cardiologia Nos Países Baixos, estão a ser desenvolvidas as iniciativas políticas definidas no Livro Branco "Conhecimento em acção": serão atribuídos, por exemplo, subsídios à cooperação baseada em projectos, com o fim de promover a cooperação entre as próprias empresas e entre o sector privado e os institutos de investigação, em vários domínios tecnológicos. O Governo vai estabelecer institutos tecnológicos de poma (Topinstituten). Em Portugal, a 13 m restruturação administrativa acima mencionada pretende obter maior eficiência, também para os dois principais programas de incentivo, apoiados pela UE: o PEDIP II e o PRAXIS XXL Em termos da política cientifica, o destaque sera dado ao apoio à excelência de equipas de investigadores, assim como à formação e emprego de investigadores, em vez de se centrar nas infra-estruturas físicas. A política de inovação industrial irá incluir um maior empenho no incentivo a investimentos intangíveis. Em Espanha, o Programa nacional para a promoção e fusão do sistema ciência-tecnoiogia-indústria (PACTI) destaca e melhora os instrumentos existentes e cria novos mecanismos. Na Suécia, 28 centros de competência, em 8 universidades, deram início às suas actividades em 1995, com o apoio do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (NUTEK) e com o objectivo de criar quadros de investigação concentrados, nos quais os parceiros industriais possam participar activamente: existe um programa temporário, com a duração de 5 anos - Consórcios de IDT vara o desenvolvimento regional - ao abrigo do qual foram lançados 22 consórcios. No Reino Unido, a influência mais acentuada do programa de previsão faz-se sentir, por exemplo, nas prioridades de C&T dos conselhos de investigação e dos ministérios: desde Março de 1995,vl3 novos programas LINK foram orientados para áreas-chave promissoras, ao passo que a investigação relevante para as empresas será tomada em consideração no financiamento de universidades. C. 6 PME, infra-estruturas de apoio à inovação e dimensão regional A reorganização a nível governamental tem sido acompanhada por uma reestruturação das instituições. As instituições intermediárias de apoio à transferência de tecnologia e a cooperação entre as principais são, frequentemente, organizadas como entidades sem fins lucrativos, exteriores ao sector público. A dimensão regional do acto de tornar esta rede de intermediários mais eficiente e com melhor ligação às iniciativas nacionais é aqui ilustrada através de alguns exemplos. instituições que desenvolvem investigação Na Áustria, o Instituto austríaco para a promoção da economia (WIFI) criou um serviço abrangente de consultoria em gestão, ao passo que o Ministério dos Assuntos Económicos tem a intenção de dar início a um esquema de visitas empresa a empresa; o Fundo austríaco de promoção industrial lançou um programa inovador de transferência de tecnologia com "projectos de contacto" que incluem a possibilidade de atribuir subsídios ou empréstimos subvencionados a produtos comercializáveis: os fundos do Programa de recuperação europeu (ERF), que antes se destinavam á promoção de investimentos, passaram a dar destaque à inovação, ao desenvolvimento regional, às infra-estruturas e à internacionalização. A Agência de Inovação, além das actividades acima mencionadas, funciona como secretariado-geral da Associação de Centros tecnológicos austríacos. Na Bélgica, o governo da Flandres, por exemplo, incentiva a criação de agrupamentos de sectores para a colaboração entre empresas que se ocupem principalmente com actividades de I&D e com o fornecimento de serviços tecnológicos. Na Dinamarca, o Plano de acção para empresários para 1996 e 1997 pretende reforçar a cultura de empresa, reduzir os encargos administrativos, melhorar o acesso das empresas ao financiamento da inovação, reforçar e racionalizar os serviços regionais de consultoria e apoio e envidar esforços especiais no sentido de apoiar os empresários inovadores e que 14 W desenvolvam alta tecnologia. Na Finlândia, existem centros de competência técnica, ligados aos melhores laboratórios de universidades e institutos de investigação, sendo um dos elos entre as actividades de I&D e a política regional. Em França, a nova estratégia prevista pela ANVAR no plano de inovação irá implicar um melhor acompanhamento das empresas de crescimento rápido, introduzir critérios de avaliação de projectos, relativa ao impacto dos mesmos sobre o crescimento e o emprego, reforçar o papel das delegações regionais e oferecer novos instrumentos de financiamento às PME. Espera-se que venha a ter lugar no Outono a apresentação de novos planos de reorganização do apoio á criação e sobrevivência de novas empresas. A dimensão regional das políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação é reforçada pela iniciativa ORATE (Observation Régionale de l'Appui Technologique aux Entreprises), empreendida pelo Ministério da Educação e Investigação. Esta iniciativa liga as PME inovadoras em crescimento com as responsabilidades dos poderes públicos regionais, para garantir um conjunto coerente de medidas. A ORATE centra-se também nas exigências em termos de recursos humanos e no impacto económico a médio prazo, na região, da divulgação tecnológica. Na Alemanha, três dos programas actuais do BÏAWi serão reunidos num único programa federal, com um aumento considerável do financiamento; os programas do BMBF para os novos "Lander" apoiam as empresas em materia de encargos salariais aquando do recrutamento de novos cientistas ou engenheiros, auxiliam as pequenas empresas na utilização de contratos externos de I&D, protegem domínios tecnológicos essenciais e favorecem a criação de novas empresas. Na Grécia, além do programa STRIDE-Hellas. está a ser incentivada a criação descentralizada de empresas sectoriais de desenvolvimento tecnológico, de parques científicos e tecnológicos e de gabinetes de ligação. Estão também a ser lançados programas para projectos de demonstração (PEPER) e corretagem tecnológica. Na Irlanda, além dos programas existentes. íòram criados 37 conselhos empresariais regionais, a fim de incentivar a formação de novas empresas e de apoiar o desenvolvimento das microempresas já existentes; há também uma proposta para prestar assistência a empresas no sentido de formarem redes de empresas. Em Itália, a racionalização das infra-estruturas tecnológicas das PME é um dos objectivos do plano trienal de investigação e inovação 1994-96. Foram lançadas algumas iniciativas locais (incubadoras, laboratórios de investigação, experiências no âmbito da sociedade da informação, etc. ). que envolvem a indústria locai, câmaras de comércio, universidades e poderes públicos regionais. Nos Países Baixos, foi já referida a criação de uma gama de infra-estruturas de inovação para as PME. que funcionam como incentivos fiscais e ao crédito, tal como referido acima. Entre os novos projectos, podem ser referidas as "Casas da Empresa ". que se destinam a melhorar a cooperação entre as organizações intermediárias de transferência de tecnologia. Os instrumentos nacionais para tecnologias genéricas oferecem, igualmente, infra-estruturas às PME. Em Portugal, o IAPMEL acima mencionado, pretende vir a envolver-se mais de perto no fornecimento de consultoria e serviços às PME; o parque científico Taguspark lançou projectos-âncora. nos quais se encontram envolvidos grandes institutos de I&D, empresas e bancos; o potencial dos parques científicos e tecnológicos na área de Lisboa está a ser 15 /3J- estudado, assim como os centros de incubação. Em Espanha, um dos três instrumentos da política tecnológica, que se desenvolve sob a égide do Ministério da Indústria, é o Instituto das Pequenas e Médias Empresas Industriais (IMIP). Na Suécia, os 22 novos consórcios de IDT para o desenvolvimento regional, acima referidos, estão a auxiliar as PME de áreas apoiadas a cooperar e a encarar os institutos, universidades e grandes empresas como recursos de competências. Outros novos instrumentos são, por exemplo, um programa-piloto de transferência, para PME, de tecnologia de institutos de investigação industrial, que pretende criar redes de longa duração, os Parceiros Comerciais ALMI -um departamento de consultoria pertencente ao governo, com 40 gabinetes - e o apoio ao comércio, em matéria de serviços tecnológicos, entre PME e fornecedores públicos de tecnologia. No Reino Unido, o Governo prevê um aumento do número de programas 'Teaching Company Scheme', bem como o crescimento de 'College-Business Partnership', uma iniciativa semelhante lançada no início de 1996, e ainda 'Design Counsellors', que uma rápida aceitação, pelas empresas, dos novos serviços representam um acréscimo ao esquema dos "Business Links". 16 Livros Brancos recentes e lançamento de pianos estratégicos dos Estados-membros ÁUSTRIA der Bundesregierung" "Technologiepolitisches Konzept Seibersdorf & Joanneum Research, Maio 1996. "Informationsoffensive, Bundeskanzier Vranitzky stellte in Alpbach die Weichen fur den Informations-Highway", in Innovativ, 3/1994 Outubro. "BMõWV - Informationsgesellschaft - Telekom Initiative Õsterreich, Griissworte von Bundesminister Mag. Viktor Klima1'. de webmaster@iis. joanneum. ac. at, (4/7/95). (projecto), WIFO, DINAMARCA "Research in perspective. 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FRANÇA "Les 100 technologies clés pour l'industrie française à l'horizon 2000", Direcção-geral das estratégias industriais, 1995. "L'innovation dans les PME", Relatório Chabbal, 1995. GRÉCIA 2nd Operational Programme for Research and Technology (EPET II). Operational programme for the Industry (1994-1989) ALEMANHA "Bundesbericht Forschung 1996", BMBF. 1996. "Forschungsleistungsplan 1994 des Bundesministeriums fur Wirtschaft", BMWi, 1994. IRLANDA "Making knowledge work for us. A strategic view of science, technology and innovation in Ireland", STIAC, 1995. "Shaping our future: A strategy for enterprise in Ireland in the 21st century", Forfas, Maio 1996. ITÁLIA "Ricerca e innovazione per lo svilupp v I'M: MURST. 1994. ,;. ,' della ricerca 1994-1996", PAÍSES BAIXOS 17 "Kennis in beweging, Over kermis en kunde in de Nederlandse économie", EZ. OC&WeLNV, 1995. "SWAP 2000", EZ e OC&W. 1996. PORTUGAL "Programa do XII Governo Constitucional", 1995. ESPANHA "III Plan Nacional de I+D 1996-1999", CICYT. "Libro Blanco de la industria: Una politica industrial para Espana". "Estratégia Tecnologia Energética de Largo Alcance (ESTELA)", Ministério da Indústria e Energia, 1995. SUÉCIA for art bredda och utveckia anvándingen av "Nãringsdepartemeniet", Regeringens proposition 1994/95:100 Bilaga 13, 1994. "Átgãrder Regeringens proposition 1995/96:125, 1996. "Samverkan mellan hõgskolan och náríngslivet". Ministério da Indústria, 1996. "Forskning och pengar", Ministério da Educação, 1996. ínformationsteknik", REINO UNIDO "Competitiveness: Forging ahead. White paper1', DTI, 1995. "Trade and Industry 1996, The Government's Expenditure Plans 1996-97 to 1998-99". apresentadas ao Parlamento pelo Presidente do Board of Trade and Industry. , 1996. "Developing a Winning Partnership", relatório de um grupo de trabalho conjunto cidade/indústria, estabelecido peia "Innovation unit" do DTI. "Foresight. First progress report". OST, 1996. "Competitiveness, Creating the enterprise centre of Europe", HMSO, Junho 1996. "Forward look of government-funded science, engineering and technology 1996", HMSO. 18 ANEXO 2. 3. Quadros Estatísticos m Quadro I A Europa na investigação mundial: Indicadores de I&D na Tríade. Despesas totais com I&D (MECUS) 1994 Despesas totais com I&D em % do PIB 1995 Despesas totais com I&D por habitante (ECUS) 1994 % das despesas totais com I&D, financiadas pelo Estado 1993 % das despesas totais com I&D, financiadas pela indústria 1993 Número de investigadores 1993 Número de investigadores por milhar de trabalhadores activos 1993 Número de investigadores nas empresas 1993 UE15 EUA 121. 882 142. 047 JAPÃO 104. 069 1,91 329 39,6 53,5 2,45 545 39,2 58,7 2,95 833 19,7 73,4 774. 071 962. 700 526. 501 4,7 7,4 8,0 376. 000 765. 000 367. 000 Número de investigadores nas empresas por milhar de trabalhadores activos 1993 Fonte: Comissão Europeia, DG XII, com base em dados da OCDE 2 6 6 Quadro 2 Tendências recentes das despesas das empresas privadas com I&D (preços US 1987, mil milhões de ecus, taxas médias de crescimento anual) UE GB NL SE EUA JAP Percentagens • 1981-1991 Q1991-1993 12 16 Fonte: MERIT, dados: OCDE. EUROSTAT, FMI. UNIDO e UNESCO Quadro 3 Posições da Tríade por domínios tecnológicos, medidas em patentes. 1993 EUROPA Electronica / electricidade Instrumentos / óptica Química / produtos farmacêuticos Processos industriais Engenharia mecânica / transportes Bens de consumo Todos os domínios Percentagem (%) de patentes europeias no mundo EUA UE JAPÃO Percentagem (%) de patentes norte-americanas no mundo EUA UE JAPÃO 34. 2 37,8 40,3 50,1 58,5 64,0 46,4 30. 0 32,4 33. 7 25,6 19. 2 16. 9 27,3 31,8 23,4 20,0 16,6 15,5 8,0 20,9 11,5 14,9 28,2 22,3 23,6 19,1 16,6 46,7 50,8 51,0 50,5 45,4 50,1 48,7 35,4 28,0 19,7 19,3 22,5 12,5 25,0 Fonte: USPTO. Dados: tratamentos OST e CHI-Research, 1995. UNESCO - Relatório sobre a ciência no mundo. Quadro 4 Despesas com I&D (em % do PNB) e respectiva evolução em vários países Despesas com I&D em % do PNB 1993 Crescimento real das despesas com I&D 1989-93 Taiwan Coreia Sul JAP E F D EUA Canadá GB I h- •5 0,5 1. 5 2,5 Média anual (% 20 Fonte: Relatório sobre a competitividade no mundo. Fórum económico mundial. IMD Ih! Quadro 5 Despesas internas brutas com I&D em % do PNB por Estado-membro 2,5 4- 2 + 1. 5 + 1 + 0,5 4- F GB OK HL B I IRL E P GR Anos de referência: 1991 (B), 1992 (D, F, IRL, P), 1993 (GB, DK, NL, ï, E, GR) Fonte: Eurostat, Investigação e desenvolvimento, estatísticas anuais 1995. Quadro 6 REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INOVAÇÃO EM 1992, EM CERTOS ESTADOS-MEMBROS * Análise de mercados Produção de ensaio, etc. Outras Concepção do produto Patentes * Em 1992, nos 12 Estados-membros da altura, excepto Grécia, Portugal, Reino Unido e França Fonte: CIS Resultados preliminares l I Quadro 7 REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INOVAÇÃO EM 1992, EM CERTOS ESTADOS-MEMBROS*, POR DIMENSÃO DE EMPRESAS • Análise do mercado Q Produção de ensaio, etc. O Outras O Concepção do Droduto D Patentes • I&D importante Média Dimensão Reduzida * Em 1992, nos 12 Estados-membros da altura, excepto Grécia, Portugal, Reino Unido e França. Para a Alemanha, apenas se apresentam os dados relativos às grandes empresas Fonte: CIS, resultados preliminares Quadro 8 MÉTODOS PARA MANTER A COMPETITIVIDADE EM MATÉRIA DE INOVAÇÃO DE PRODUTOS EM CERTOS ESTADOS-MEMBROS* 60 T 50 4- 40 4- 30 4- 20 4- 10 + Avanço fase estud/plan. sobre concorrent. Complexidade do conceito produzido Segredo Patentes Registo do conceito I Importante D Médio I Reduzido * Em 1992, nos 12 Estados-membros da altura, excepto Espanha, França, Itália, Grécia, Portugal e Reino Unido Fonte: CIS, resultados preliminares Quadro 9 IMPORTÂNCIA DOS FACTORES QUE ENTRAVAM A INOVAÇÃO 60 , Factores económicos Factores empresa DPI Demasiado fácil de copiar Reacção clientes Calendário Falta de oportunida des técnicas I Empresas não-inovadoras Q Empresas inovadoras * Empresas que procederam a inovações em matéria de produtos ou processos de fabrico, no período 1990-1992 Fonte: EUROSTAT (CIS), Resultados preliminares Quadro 10 IMPORTÂNCIA DOS OBJECTIVOS DA INOVAÇÃO 90 x 80 ••^^m ^ ^^ lllllllll Aumento Custos Qualidade Alarga- quotas de produção mento mercado do produto Criação Melhoria Melhoria Substitui- Redução condições novos trabalho gama do mercaaos dade do produto produto cão produto obsoleto ambiental deterio- ração flexibili- mats baixos O b j e c t i v os Percentagem de empresas que consideram estes factores muito importantes ou essenciais (anos de referência: 1990-1992) Fonte: CIS (Resultados preliminares) K Quadro 11 Coeficientes de correlação significativos entre as taxas médias de crescimento do emprego, a inovação em produtos e a inovação em processos, em diversos países da Europa (1970 - 1992) Inovação em produtos Inovação em processos Ano 70-90 80-90 89-92 91-92 70-90 80-90 89-92 9ÏÏ92 Bélgica Dinamarca pr a n ça Alemanha Itália Países Baixos Noruega Espanha Reino Unido + + 1 ~ + + ~ + •+• I ~ + ~ + - + + + + +" ~0 I Õ - 0 Õ + *- Õ ~ Õ - Õ Õ + + " ~ + + + + + + ' ~ ~ + + Õ + ~ - +- Õ + + + Ò" - Õ + + Õ õ + Õ - j Õ Õ +' Fonte: EIMS, "Innovation et emploi en Europe \ com base em dados do CIS, Licht, 1995 Quadro 12 Evolução do emprego nas microempresas e nas pequenas, médias e grandes empresas, Europa-15, 1988-1995, base 1988=100 110 T 105 1 100 Micro Pequenas 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Fonte: "Etudes et recherches sur les petites entreprises ". EIM. Vol. A, n° 11/12 Novembro de 1994. /^ Quadro 13 Alemanha 1 Alemanha 2 Bélgica Dinamarca Espanha França Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Reino Unido Áustria Finlândia Noruega Suécia índice dos registos de empresas por país 1988-1993 1988 100 n. d. 100 100 n. d. 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 1989 103 n. d. 100 117 100 101 84 99 95 130 109 112 109 115 108 n. d 99 1990 114 100 95 117 99 99 70 98 94 Î37 112 125 109 83 95 76 117 1991 120 110 93 Î43 107 91 62 n. d 114 140 121 119 91 79 88 n. d 101 1992 122 102 97 131 118 90 69 n. d 103 149 135 146 75 91 92 52 84 1993 125 101 n. d. n. d. n. d. 90 76 n. d 97 159 n. d. 141 67 102 96 n. d 94 variação em % +25 +1 -3 +31 +18 -10 -24 -2 -3 +59 +35 +41 -33 +2 -4 -48 -6 Valor médio 100 103 99 107 99. 5 99 •1 Alemanha 1 refere-se à antiga República Federal da Alemanha; Alemanha 2 refere-se à Alemanha reunificada. Fontes: Alemanha Austria Bélgica Dinamarca Espanha Finlândia França Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Noruega Países Baixos Portugal Reino Unido Suécia I/M, Bonn Banco de dados do IFG, Viena Instituto nacional de estatística Serviço de estatística dinamarquês Gabinete de registos industriais e estimativas - IKEI Serviço de estatística finlandês. Registo de sociedades INSEE, ficheiro SIRENE, 1994, ANCE Serviço nacional de estatística Recenseamento da produção industrial 1987-1990 Banco de dados Movimprese Registre du Commerce Serviço central de estatísticas Van der Hoeven, WHM e WHJ Verhoeven, Creatie en teloorgang vanarbeidsplaatsen, Estudos e pesquisas sobre as pequenas empresas, ElM, 1994. INE-Estatísticas Monetárias e Financeiras Estimativas de nascimento de empresas, National Westminster Bank Estatísticas suecas \h Quadro M Impacto da inovação sobre o emprego. O caso de Itália Taxa de crescimento do emprego Empresas inovadoras Dimensão Cresciment o emprego 1992 Cresciment o produtivi dade 20-199 200-499 500+ 1. 07 1,01 0,98 1,12 1,14 1,10 Percentagem de exportações 1992 73,0 81. 3 98,3 Empresas não-inovadoras Crescimento produtivi dade Crescimento emprego 1992 1,03 0,98 0,94 1,03 0,95 0,86 Percentagem de exportações 1992 59,0 64,5 68,1 Fonte: EIMS, "Impact de l'innovation sur l'emploi en italie ". Análise com base em dados CIS, 1995. Quadro 15 Factores imateriais e competitividade Inovação Patentes Qualidade Promoção Processos Esforço de venda -2 0 Quotas dos mercados emergentes Fonte: PIMS 1994. O Baixa O Média BEIevaaaj 10 Estudo PIMS (Profit Impact of Market Strategy) realizado por PIMS Associates Ltd (Estados Unidos) e pelo Irish Management Institute. Análise efectuada em unidades de grandes sociedades estabelecidas na América do Norte (principalmente nos Estados Unidos) e na Europa (50% no Reino Unido). Quadro 1$ CAPITAL DE RISCO REPARTIÇÃO DAS ETAPAS EM PERCENTAGEM DO NÚMERO DE INVESTIMENTOS, EM 1995, NA EUROPA* Expansão 52,8% Substituição 6,8% Aquisição Dor empréstimo 21. 5% * Nos 15 Estados-membros, excepto no Luxemburgo, na Noruega, na Suíça e na Islândia Fonte: EVCA, Ernst & Young Quadro 17 CAPITAL DE RISCO REPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO EM 1995 POR MONTANTES INVESTIDOS UE GB NL • Aquisição por D Capital de O Expansão empréstimo substituição D Arranque e lançanento Fonte: EVCA - Ernst & Young 10 Quadro 18 Investimentos em capital de risco ná Europa e nos Estados Unidos (1995) 1995 Investimentos totais Investimentos por etapas Lançamento e arranque Desenvolvimento Aquisição por empréstimo Invest, por sectores Tecnologias da inform. Ciências da vida Não-tecnológico # 1. 100' • 445 EUA(l) % +50* KECU 5. 748. 000 KECU 5. 546. 000 UE(2) % +2 1. 475. 000 3. 307. 000 932. 000 2. 641. 000 1. 398. 000 1. 709. 000 932 26 58 16 46 24 30 320. 000 2. 300. 000 2. 900. 000 902. 000 422. 000 4. 222. 000 280 5,7 42 52 16 8 76 Dimensão média dos invest, de lançamento (1) Fonte: Venture One (sociedade americana) (2) EVCA * 50% de aumento do número de investimentos (período 1994-1995) ** 1. 100 investimentos nos Estados Unidos em 1995. Quadro 19 Impostos e contribuições sociais na Europa (1993) País Alemanha Austria Bélgica Dinamarca Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo Noruega Países Baixos Portugal Reino Unido Suécia Impostos e contribuições sociais em % do PNB 41. 4 43. 7 44. 5 49. 0 35. 9' 45. 9 43. 2 35. 8 42. 3 43. 2 47. 5' 47. 6 33. 0* 32. 2 50. 6 * 1991 " 1992 Fonte: Eurostat, Impostos e contribuições sociais 1982-1993 # 4. 955 939 11 ISSN 0257-9553 COM(96) 589 final DOCUMENTOS PT 08 04 15 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-606-PT-C ISBN 92-78-11819-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo