title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - UMA PLATAFORMA COMUM: ORIENTAÇÕES PARA A PREPARAÇÃO UNIÃO EUROPEIA DA SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A REALIZAR EM NOVA IORQUE EM JUNHO DE 1997 PARA REVISÃO DA AGENDA 21 E OUTRAS CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REALIZADA NO RIO DE JANEIRO EM JUNHO DE 1992

eurovoc_concepts:
UN Conference
UNO
economic development
environmental policy
environmental protection

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 11. 1996 COM(96) 569 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO UMA PLATAFORMA COMUM: ORIENTAÇÕES PARA A PREPARAÇÃO PELA UNIÃO EUROPEIA DA SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A REALIZAR EM NOVA IORQUE EM JUNHO DE 1997 PARA REVISÃO DA AGENDA 21 E OUTRAS CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REALIZADA NO RIO DE JANEIRO EM JUNHO DE 1992 Propostas-chave para a plataforma comum I Antecedentes 1. A Assembleia Geral das Nações Unidas reunirá em Sessão Especial ("UNGASS") em Junho de 1997 ao mais alto nível para análise da aplicação da Agenda 21 e outras conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1992. Existe consenso quanto ao facto de a UNGASS não dever renegociar a Agenda 21, mas sim analisar os sucessos, fracassos e lacunas na implementação, identificar novos problemas e culminar numa Declaração política orientada para a acção. A UE espera que a UNGASS dê maior importância aos aspectos públicos do processo iniciado pela Conferência do Rio e consiga renovar o apoio político a este processo, de modo a que a aplicação dos acordos possa passar da fase preliminar à fase plenamente operacional. 2. A UE desenvolveu uma agenda interna para o desenvolvimento sustentável, que será provavelmente adoptada independentemente da UNGASS. Assim, o principal interesse da UNGASS para a UE está no seu potencial para promover o desenvolvimento sustentável a nível global. A existência crescente de problemas ambientais a nível global torna este aspecto cada vez mais importante. No entanto, os países desenvolvidos farão uma abordagem do UNGASS com 3. expectativas diferentes dos países em desenvolvimento. O "desenvolvimento sustentável" tal como foi formulado no Rio e nas conferências que se seguiram associa o desenvolvimento social e económico à protecção do ambiente. Os países desenvolvidos têm tido tendência para concentrar as suas atenções nos aspectos ambientais. Os países em desenvolvimento dão realce à necessidade de crescimento económico e sentem desapontamento pelo facto de o mundo desenvolvido não ter correspondido aos compromissos assumidos na Conferência do Rio em matéria de assistência financeira. 4. A experiência adquirida antes e depois da Conferência do Rio mostrou que será essencial a liderança da União Europeia para o êxito do UNGASS. Essa liderança deve ser construída com base numa posição forte, bem preparada e unida. O objectivo da presente comunicação é, pois, propor uma plataforma comum para a UE. (Dado que a UNGASS não irá dar origem a acordos legislativos, não é necessária a adopção de uma decisão do Conselho nos termos do artigo 228°). 5. Num documento de trabalho dos serviços da Comissão aqui incluído apresenta-se uma análise dos progressos realizados desde a Conferência do Rio a nível internacional e considera-se uma série de objectivos que poderão ser alcançados pela UE para orientar a sua preparação da UNGASS. As recomendações dele resultantes são enumeradas em seguida. Dá-se uma justificação pormenorizada de cada recomendação nos parágrafos correspondentes do documento de trabalho, cujos números são indicados entre parêntesis no final de cada parágrafo que se segue. Optou-se por esta forma de apresentação, dividida em duas partes, para não sobrecarregar este texto, que estabelece o essencial da posição proposta e se destina a servir de base para o debate a nível ministerial. As recomendações são coerentes com a proposta de Decisão relativa à revisão do 6. quinto programa de acção em matéria de ambiente e com a política comunitária de 1 cooperação para o desenvolvimento e de reforma das Nações Unidas. Incluem ideias que a União Europeia deveria tentar incorporar na declaração política da UNGASS c aplicar ao futuro funcionamento da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da Agenda 21. A Comunicação não trata das possíveis acções dentro da União Europeia para dar seguimento aos resultados da UNGASS, uma vez que estes ainda não podem ser previstos. II. Recomendações sobre os objectivos da UE quanto à natureza da UNGASS e à coordenação das Nações Unidas 1. A UE deve apoiar a realização da UNGASS a nível de Chefes de Estado ou de Governo com o objectivo de dar ao processo do Rio um forte impulso político. A participação de dirigentes de alto nível chamaria também a atenção para a importância geral do desenvolvimento sustentável e permitiria chegar a acordo sobre questões que afectam muitos sectores diferentes. (1. 8)1 Deve haver acordo sobre outra revisão, Rio + 10, dentro de cinco anos para 2. manter o impulso dado ao processo. (1. 7) Agora que estão criadas muitas das estruturas de acção internacional em matéria 3. de ambiente e outras, deve ser prioritária para a UNGASS a tarefa de aplicar e tornar mais operacional a Agenda 21. A principal responsabilidade pelos vários Capítulos da Agenda 21 deve estar a cargo de uma grande variedade de instâncias. A UNGASS terá que encorajar outros processos para além da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, dando-lhes a aprovação da Agenda 21. (V. 29, VIL 26) 4. A UNGASS deve estabelecer o programa de trabalho para o próximo ciclo da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Este programa deve permitir que essa comissão continue a beneficiar da participação ministerial. Deve reflectir a responsabilidade da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável de monitorizar o tema geral do desenvolvimento sustentável e o seu êxito na promoção da troca de experiências. A tomada de decisões dentro desta comissão deve concentrar-se num menor número de questões e em objectivos específicos. O seu trabalho deve ser coordenado com o de outras comissões funcionais ECOSOC. (1. 11, IV. 15, VII. 9, 27, 28, 34-37, IX. 2) 5. O futuro papel da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável será influenciado pelos resultados de uma série de processos de reforma das Nações Unidas actualmente em curso. Os negociadores da UE que preparam a UNGASS terâo, pois, que coordenar a sua acção com os que tratam da reforma das Nações Unidas, para garantir uma abordagem coerente. (IV. 6-10, V. 24, VII. 30-35) A UNGASS terá também que considerar o futuro papel do Programa das Nações 6. Unidas para o Ambiente (UNEP) e, de um modo mais geral, os aspectos institucionais da política de ambiente. Do ponto de vista da União Europeia, a Decisão 18/7 do Conselho-Director do UNEP estabelece uma divisão do trabalho muito satisfatória entre Os números entre parêntesis remetem para os parágrafos correspondentes do Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (SEC (96) 2069) o UNEP e a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, e o que interessa agora é garantir que o UNEP possa desempenhar o seu papel de forma eficaz. Isto será muito mais fácil se o 19° Conselho-Director conseguir reformar a gestão do UNEP de modo suficiente para restabelecer a confiança e atrair o financiamento, e se o UNEP conseguir estabelecer uma relação satisfatória com organizações complementares como o UNDP e IUCN. Depois de terminado o trabalho do Conselho-Director em 7 de Fevereiro, será essencial fazer um balanço e apresentar propostas para a UNGASS. (VI. 30 e 31, VII. 36) A UNGASS deve também considerar a possibilidade de fazer participar 7. regularmente os Centros de Excelência não pertencentes às Nações Unidas no trabalho do UNEP e da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, de modo a permitir o melhor aproveitamento possível dos poucos conhecimentos disponíveis em matéria de ambiente. (VI. 32, VII. 37) Os '^Grandes Grupos" (sociedade civil) devem ter a oportunidade de contribuir 8. para a UNGASS. (1. 12, V. 5, VII. 7 e 8) IH. Recomendações sobre os objectivos da UE para a Declaração Política A declaração deve: Conclusões gerais 1. Reconhecer que só será possível conseguir um desenvolvimento são mediante a integração dos componentes económicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável dentro de um quadro transparente, fiscalizável e democrático que respeite todos os sectores da sociedade e lhes confira poderes, e que tenha em conta as responsabilidades comuns mas diferenciadas a nível internacional, bem como as necessidades também comuns mas diferenciadas. (VII. 2-4) 2. Sublinhar a importância do nível regional numa abordagem baseada na subsidiariedade para melhorar a coordenação operacional e a implementação, e insistir para que o UNEP dê uma maior atenção ao nível regional. (VI. 16-19, VII. 10 e 11) Recursos para os países em desenvolvimento e as economias em transição Acolher com satisfação o recente grande aumento dos fluxos privados, sobretudo 3. no investimento externo directo, para determinados países, fazendo com que o fluxo total de recursos em termos reais tenha atingido um ponto máximo histórico. Contudo, a UNGASS deve reconhecer também que estes fluxos são guiados em grande medida por sinais do mercado e, portanto, não beneficiaram todos os países nem todos os sectores de igual modo. A UNGASS deve pedir à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável que estude os meios para atrair o investimento privado no domínio da gestão ambiental. (VI. 4) 4. Incluir um compromisso por parte de todos os doadores do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (DAQ no sentido de não permitir que o montante da ajuda ao desenvolvimento desça mais e de dar inicio a uma inversão da tendência, nomeadamente no que se refere aos países menos desenvolvidos. Dado que a ajuda em percentagem do PNB desceu em 1995 ao nível mais baixo já registado e caiu 14% cm termos reais entre 1992 c 1995, este compromisso representaria um avanço considerável. Se todos os Hstados-membros pudessem assumi-lo, a União Huropeia estaria numa posição forte para abordar os outros grandes doadores no sentido de estes assumirem o mesmo compromisso. As discussões na UNGASS deverão ter em conta os resultados das negociações anteriores sobre o refinanciamento do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, do Fundo para o Ambiente Mundial e do Fundo para o Ambiente do UNKP, bem como do debate paralelo no Conselho Hconómico c Social sobre as propostas do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre ideias novas c inovadoras para gerar o financiamento. As discussões em matéria de ajuda serão difíceis, mas a UE poderia dar um impulso positivo ao comprometer-se a dar maior importância à educação para o desenvolvimento, com o objectivo de conseguir por parte do público um acolhimento favorável e realista da ajuda dirigida a uma mundialização mais sustentável. (IV. 1-5, VII. 12-18) 5. Reconhecer os progressos alcançados desde o Relatório Brundtland e a Conferência do Rio na avaliação dos aspectos ambientais da ajuda ao desenvolvimento, e promover a generalização das melhores práticas actuais que possam aumentar consideravelmente a contribuição da ajuda ao desenvolvimento sustentável, mesmo com os actuais orçamentos. A UNGASS deve sublinhar também que a ajuda será mais efectiva se for acompanhada de um quadro político viável, da participação das partes interessadas e da formação de capacidades. (V. 30-33, VII. 19) 6. Acolher de forma positiva a atenção dada na Declaração de Copenhaga à integração dos objectivos de desenvolvimento social nos programas de ajustamento estrutural, e pedir que seja dada igual atenção à protecção do ambiente. A UNGASS deve chamar a atenção para o facto de poder haver efeitos negativos e involuntários sobre o ambiente, muitas vezes com consequências graves sobretudo para as camadas pobres, se a dimensão ambiental não for devidamente integrada na concepção dos programas de ajustamento estrutural. A UNGASS deve insistir junto dos Governos para que reforcem a dimensão ambiental das suas políticas macro-económicas e convidar as instituições financeiras internacionais, incluindo o FMI, a prestar mais atenção a este aspecto na sua tarefa de aconselhamento macro-económico. (V. 31, VII. 20) 7. Chamar a atenção para a necessidade de coerência das acções nacionais para pôr em prática toda a série de planos saídos da ronda de conferências das Nações Unidas, e sublinhar a necessidade de apoio à construção de capacidades nos países em desenvolvimento, e de coordenação dentro do sistema das Nações Unidas e com as instituições Bretton Woods. A UNGASS deve também promover uma melhor coordenação no terreno entre os organismos doadores dentro e fora do sistema das Nações Unidas. (VI. 28-29, VII. 21) Reconhecer que a defesa de um caracter mais 8. fortemente regional na implementação da Agenda 21 exigirá o apoio dos doadores às regiões mais pobres e garantir que a acção a nível regional não desvie recursos dos problemas mundiais. (VI. 19, VII. 10) Implementação conjunta e actividades implementadas conjuntamente 9. Dar início a um processo, possivelmente através do Painel de Peritos mandatado para apresentar relatórios à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e ao Comité Económico e Social, a fim de fazer avançar o debate sobre estas actividades, partindo do trabalho já em curso no âmbito das várias convenções. O objectivo seria tentar ganhar a confiança e estabelecer algumas regras básicas de aplicação geral. (VII. 22) Dívida 10. Reconhecer os progressos feitos desde a Conferencia do Rio, com o lançamento da iniciativa de dívida Banco Mundial/FMI, segundo a qual todos os credores, incluindo os multilaterais, terão um papel a desempenhar para conseguir que se diminua a níveis sustentáveis a sobrecarga de dívida dos países pobres muito endividados em processo de ajustamento. (V. 27, VII. 23) Comércio 11. Reafirmar que o comércio e o ambiente podem apoiar-se mutuamente com vista ao desenvolvimento sustentável (isto é, se forem postas em prática políticas ambientais efectivas e estratégias de desenvolvimento sustentáveis, um sistema comercial multilateral e aberto permitirá utilizar de modo mais eficiente os recursos naturais). A UNGASS deve insistir na necessidade de progressos no âmbito da OMC e confirmar que participam plenamente neste trabalho o UNEP e a UNCTAD. O comércio e o ambiente devem ser incluídos no programa de trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável para 1998 de maneira a dispor-se de uma instância de debate político plenamente integrado e de alto nível em que participarão representantes do comércio, ambiente e, possivelmente, desenvolvimento, antes da Segunda Conferência Ministerial da OMC. (VI. 11 e 12, VII. 24) O investimento e o sector privado 12. Sublinhar o papel do sector privado, nomeadamente a necessidade de uma maior participação das empresas no diálogo sobre o desenvolvimento sustentável c nos esforços internacionais para fomentar a introdução voluntária de critérios ecológicos no investimento interno e externo, respeitando ao mesmo tempo a soberania nacional. A UNGASS poderia convidar os bancos e companhias de seguros a subscrever as declarações de compromisso ambiental do UNEP, convidar todas as grandes empresas a preparar relatórios ambientais e chamar a atenção para as orientações da OCDE para empresas multilaterais, bem como para qualquer cláusula ambiental incluída no Acordo Multilateral sobre Investimento. O investimento privado deve ser incluído no Programa de Trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável para 1998 como uma contribuição oportuna para a Segunda Conferência Ministerial da OMC. (V. 5-7, VII. 25) Prioridades ambientais Os capítulos da Agenda 21 que tratam da conservação e gestão dos recursos ambientais constituem a sua única contribuição para a causa do desenvolvimento sustentável. Estes capítulos devem ser estudados a fundo pela UNGASS, com o objectivo de determinar que problemas estão a ser já correctamente resolvidos a nível internacional e quais os que requerem um maior impulso através da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável ou de outros mecanismos. O resultado desta deliberação deve ser um componente essencial da UNGASS e a UE deve exercer pressão para que a Declaração: 13. Chame a atenção para as implicações do Segundo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental de Peritos sobre Alterações Climáticas (IPCC) e sublinhe a importância de se chegar a um resultado positivo nas negociações do Mandato de Berlim na Terceira Conferência da Convenção sobre Alterações Climáticas de Quioto. A UNGASS deve pedir a aprovação de um instrumento jurídico destinado a reforçar as disposições iniciais da Convenção para o período posterior ao ano 2000. Esse instrumento deve incluir objectivos juridicamente vinculativos para a limitação de emissões e reduções gerais significativas de gases com efeito de estufa dentro de calendários concretos, bem como medidas e políticas destinadas a esse fim. No entanto, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável V e a UNGASS não devem ser utilizadas como instâncias de negociação paralela sobre alterações climáticas. (V. ll, VI1. 41) 14. Enviar uma mensagem positiva à reunião do Protocolo de Montreal, louvando o trabalho realizado nos últimos 10 anos e sublinhando a necessidade de intensificar os esforços por parte de todos. (V. 19, VII. 42) Sublinhar a necessidade de prestar mais atenção à conservação das energias 15. renováveis e à conservação da energia auto-s us tentada. (VII. 43) 16. Lamentar que tenham sido poucas as regiões a lançar o debate sobre instrumentos regionais para fazer face à poluição atmosférica transfronteiras, encarregar o UNEP de funcionar como catalisador para uma acção adequada, entre outras coisas lembrando às organizações regionais correspondentes os graves problemas sanitários e ambientais criados por este tipo de poluição, e pedir à Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas que partilhe a sua experiência com outras instituições. (VI. 18 e 19, VII. 44) 17. Destacar a importância das florestas, que virão provavelmente a ser um dos principais temas da UNGASS, reconhecer o trabalho considerável realizado em matéria de florestas desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, sublinhar a necessidade de continuar a trabalhar sobre estas questões a nível internacional e, conforme o resultado dos trabalhos do Painel Intergovernamental sobre Florestas, insistir no sentido de uma rápida aplicação das suas recomendações ou tentar reforçá-las. Para que os trabalhos do Painel tenham o maior resultado possível, o Conselho de Dezembro deve tomar como ponto de partida o alto nível de acordo já alcançado dentro da União e reiterar as principais conclusões políticas até agora acordadas. A UE deve manifestar o seu apoio ao consenso internacional em formação, que já permitiu ao Painel identificar uma série de questões importantes que requerem acção. A UE deve insistir para que o Painel inequívocas à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável V e à UNGASS sobre os seguintes aspectos-chave em que continuam a existir amplas divergências de pontos de vista entre os grupos participantes nas negociações: formule recomendações mecanismos institucionais efectivos para assegurar um forte compromisso político e tratar questões técnicas; mecanismos para melhorar a cooperação e a coordenação internacionais e reforçar a assistência aos países em desenvolvimento a fim de neles fomentar a gestão sustentável das florestas; utilização mais efectiva dos recursos financeiros públicos e privados a nível nacional e internacional; florestas, compatibilidade do comércio com a gestão internalização dos nomeadamente através de políticas relacionadas com a principais custos ambientais, e relação potencialmente positiva entre a gestão sustentável das florestas, o comércio e os sistemas voluntários de certificação e rotulagem. sustentável das O Conselho, ao mesmo tempo que exprime a vontade de manter um diálogo construtivo com os nossos parceiros sobre a questão dos acordos jurídicos, deve reafirmar o seu apoio a instrumentos concretos legalmente vinculativos que tornem possível uma abordagem global que tenha em conta todos os aspectos ambientais, económicos, sociais e culturais das florestas. Quando o Painel tiver apresentado as suas recomendações, a UE terá que reformular a sua posição face à UNGASS. Será necessário manter uma relação estreita entre o Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) e os negociadores da UNGASS. (V. 14, VII. 45) 18. Acolher calorosamente a entrada em vigor da Convenção sobre o Combate à Desertificação e incitar todas as partes da comunidade internacional, Estados e Grandes Grupos a trabalhar com este novo instrumento, especialmente em Africa Deve ser feito um grande esforço para resolver na próxima sessão da INCD em 1997 as divergências ainda existentes. Deve opor-se forte resistência a qualquer tentativa de remeter essas questões para a UNGASS. (V. 13, VII. 46) 19. Confirmar a necessidade de uma abordagem regional do desenvolvimento sustentável das montanhas e chamaras organizações adequadas a estudaras questões que exigem uma solução regional. A UNGASS deve também insistir para que o futuro trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável forças sócio-económicas que movem as alterações ambientais considere os efeitos sobre as zonas montanhosas. (VII. 47) sobre as 20. Ter em conta os resultados da Cimeira de Roma sobre Alimentação, de Novembro de 1996, nas conclusões sobre agricultura sustentável e desenvolvimento rural, e sublinhar interacções entre águas doces, erosão do solo, demografia e segurança do as abastecimento alimentar. A UNGASS deve exigir a aplicação a aplicação efectiva e correcta dos acordos do Uruguay Round, incluindo a Decisão de Marraquexe sobre medidas relacionadas com os possíveis efeitos negativos do programa de reforma nos países menos desenvolvidos e nos países que são importadores líquidos de alimentos. Deve também chamar a atenção para a necessidade de os países industrializados adaptarem a sua própria produção de forma equilibrada tendo em conta a necessidade de proteger os recursos naturais e a paisagem, a concorrência internacional baseada nas vantagens comparativas em condições naturais, e a sua própria necessidade de segurança do abastecimento alimentar. A UNGASS deve também defender o reforço da investigação agrícola e dos sistemas de extensão, e uma melhor divulgação dos resultados da investigação. Deve também reclamar a coerência entre as actividades realizadas pela FAO no contexto do Plano Global de Acção sobre Recursos Genéticos Vegetais para a Agricultura e das acções empreendidas no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. (V. 15 e 16, VI. 23, VII. 48) Dar acolhimento 21. favorável ao trabalho realizado pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) c ao trabalho de Avaliação sobre a Biodiversidade Global. A UNGASS deve defender um rápido avanço das negociações do protocolo sobre segurança biológica da CDB com vista à sua conclusão em 1998 c acolher positivamente a adopção das Orientações Técnicas em matéria de Biossegurança do UNEP. Deve chamar todos os países a ratificar a CDB e pedir ao Secretário-Geral das Nações Unidas que faça chegar esta chamada aos países não signatários. Isto ajudaria a chamar mais a atenção para este tema nos Estados Unidos. (V. l 1, VI. 20, VII. 49) 22. Mostre satisfação pela entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo e a aprovação de vários instrumentos internacionais sobre pesca, acordados após a Cimeira do Rio. A UNGASS deve também saudar o Plano de Acção Global de Washington e sublinhar a necessidade de cooperação por parte de todas as organizações internacionais nele referidas. Deve também subscrever a Decisão de Coordenação IV da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, patrocinada pela UE, de forma a garantir que os oceanos figurem com regularidade na agenda da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e que se adopte uma abordagem integrada para o estudo das questões dos recursos marinhos e da poluição. (V. l7, VII. 50) 23. Chame a atenção para o problema, cada vez maior, da escassez de água doce, com as consequentes implicações para a segurança internacional e a produção de alimentos, e ainda para o perigo, cada vez maior, de poluição das águas e falta de higiene num mundo cada vez mais urbanizado. A UNGASS deve prestar especial atenção à avaliação dos recursos hídricos a nível mundial (Global Water Assessment), que estará disponível antes da sessão e facilitará uma abordagem regional da gestão das águas, baseada em leitos fluviais e bacias de drenagem. A UNGASS deve também saudar a inauguração da Parceria Mundial das Águas (Global Water Partnership) e encorajar a aplicação desta abordagem da gestão das águas baseada em leitos fluviais e bacias de drenagem. (VI. 18 e 2 3, VII. 51) 24. Saudar o trabalho realizado pelo Programa Inter-Organizações para a Segurança na Gestão de Produtos Químicos (IOMQ e do Forum Inter-Govemamental sobre Segurança Química, bem como a abertura de negociações sobre o processo de informação e consentimento prévio (PIQ e, se tudo correr bem no Conselho de Administração do UNEP, sobre os poluentes orgânicos persistentes (POP). Também deve ser abordada a necessidade de coerência nos trabalhos previstos sobre produtos químicos, caso este tema não tenha sido já tratado no GC 19 do UNEP, que estudará também a possibilidade de aplicar outras medidas para além do PIC. Qualquer proposta no sentido de uma maior coerência deve ter em conta a necessidade de complementar e aplicar o acordo sobre o P1C o mais rapidamente possível e ter em conta as diferenças entre os POP e a lista de substâncias sujeitas ao PIC. Além disso, a UNGASS deve sublinhar também a necessidade de coerência entre as iniciativas a nível mundial sobre os POP, por um lado, e as iniciativas regionais sobre a atmosfera e o ambiente marinho, por outro. (V. l9, VI. 20, VII. 52) 25. Mostre satisfação pelos progressos realizados no âmbito da Convenção de Basileia e peça a rápida aplicação da proibição de exportar resíduos perigosos, seja qual for a sua finalidade, para países não pertencentes à OCDE. A UNGASS deve chamar todos os países a ratificar a Convenção e pedir ao Secretário-Geral das Nações Unidas que faça chegar esta chamada aos países não signatários. Também neste caso, isto ajudaria a chamar mais a atenção para este tema nos Estados Unidos. (V. 20, VI. 20, VII. 53) 26. Sublinhe a importância de reduzirão mínimo a produção de resíduos sólidos e do papel a desempenhar pelos instrumentos económicos c o princípio da responsabilidade do produtor para o conseguir. No entanto, se forem produzidos resíduos que não possam ser recuperados, a UNGASS deve alertar para a necessidade de métodos de eliminação seguros. A UNGASS deve também salientar as relações com a Agenda do Habitat, o Programa de Copenhaga, o Programa de Acção Global de Washington e a Avaliação das Águas Doces à escala mundial. (VII. 54) Chame a atenção para as próximas negociações para a Convenção sobre a 27. Segurança na Gestão de Resíduos Radioactivos e aponte o problema da segurança da gestão de resíduos radioactivos naturais como uma questão a tratar em fase ulterior. (V. 21, VI. 27, VII. 55) 28. Saudar com satisfação o grau de participação sem precedentes das autoridades locais em Habitat D e exigir uma coordenação adequada a todos os mveis no esforço para promover a Agenda 21 Local e a aplicação local da Agenda Habitat A UNGASS deve sublinhar que o mundo entrará no novo milénio com mais de metade da população concentrada nas cidades. (VI. 29, VII. 57) Questões institucionais 29. Recordar a responsabilidade pela coordenação da legislação internacional em matéria de ambiente confiada pela Agenda 21 ao UNEP. A UNGASS deve pedir a todos os Estados e secretariados da Convenção que dêem a sua ajuda neste trabalho, especialmente numa época em que os secretariados se estão a dispersar, com todas as vantagens e inconvenientes daí resultantes. A UNGASS deve ter em conta também, e provavelmente apoiar, as recomendações do UNEP na sequência da revisão do Programa de Montevideu. (1. 7, V. 22, VI. 20, 30-31, VII. 58) 30. Reconheça a relativa falta de força das instituições ambientais internacionais e a sua necessidade de adaptação num mundo de dimensões globais e cada vez mais interdependente. Embora não seja adequado propor neste momento novas instituições nem alterar de modo fundamental as funções que lhes são atribuídas pelo Capítulo 38 da Agenda 21, é provável que venha a ser necessária uma reforma dentro de cinco anos e que haja vontade de a realizar. O UNEP deve ser encarregado de preparar propostas para fomentar a participação da legislação internacional sobre desenvolvimento sustentável, que será o tema de outra sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como o cumprimento desta legislação. (1. 7, VI. 30-31, VII. 59) 31. Recorde que a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável é a principal comissão funcional do Conselho Económico e Social (ECOSOQ na tarefa de seguimento da Cimeira do Rio e confirme o papel confiado a essa comissão na linha das recentes decisões ECOSOC. (VII. 29-36) Tratamento de questões intersectoriais 32. Apoie a proposta de reorientar grande parte do Programa de Trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável para os sectores económicos, por serem estes os motores das alterações ambientais. Deste modo, poderia contribuir-se para tornar mais operacional o debate internacional sobre questões como a integração do ambiente noutras políticas, os modelos de consumo c produção, a transferência de tecnologias, os mecanismos financeiros, a sensibilização e a investigação. Haveria assim também uma redução das potenciais áreas de duplicação entre as tarefas da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e as de outras comissões funcionais. No entanto, a UNGASS terá que sublinhar também a contínua importância das questões inter-sectoriais identificadas na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento. Em especial, a UNGASS deve reiterara necessidade de modificaras tendências a longo prazo dos modelos de consumo c produção, assim como a necessidade de integrara dimensão ambiental na tomada de decisões cm todos os sectores. (VI. 8-10, 13-15, VII. 60-63) Recomendações IV Desenvolvimento Sustentável e o seu futuro Programa de Trabalho sobre os objectivos da UE para a Comissão para o Para além de reduzir de modo significativo o número de decisões da Comissão 1. para o Desenvolvimento Sustentável, serão necessários grandes esforços para as tomar mais operacionais. Actualmente, as decisões reproduzem com demasiada frequência partes da Agenda 21 ou formulam desejos deixando indefinido o destinatário. Qualquer declaração de caracter geral deve ter um destinatário concreto para que este actue. Além disso, as decisões da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável devem especificar muito mais claramente as acções que se esperam dos diferentes organismos das Nações Unidas e estabelecer prioridades para uma aplicação mais coordenada das suas recomendações por todo o sistema das Nações Unidas. São necessários mais esforços para produzir textos mais claros. (VIII. 2 e 3) E necessário mais financiamento, ainda que modesto, por parte dos doadores, para 2. que haja uma representação adequada do G 77 nos grupos de trabalho patrocinados pelos Governos, que são um aspecto importante do método seguido pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável para estabelecer o consenso necessário para as decisões importantes. (VIII. 4) 3. Para que a UNGASS possa fomentar mais actividades à escala regional, deve poder contar com a acção da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Esta deve desempenhar um papel na promoção de abordagens regionais para a resolução dos problemas. Poderia também ser conveniente realizar sessões alternadas desta comissão fora de Nova Iorque num importante centro regional. (VIII. 5) 4. Deve ser reforçado o papel da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável como ponto de encontro para intercâmbio de ideias e os doadores devem considerar a funcionários dos países em possibilidade de conceder desenvolvimento possam assistir a estes encontros, que representariam para eles uma valiosa oportunidade de encontrar colegas da mesma profissão. Deve ser promovida a ideia de utilizar elementos encarregados de dirigir a análise dos relatórios nacionais, ideia que foi introduzida pelos países da OCDE na Comissão para o Desenvolvimento Sustentável IV. (VIII. 6) fundos para que altos Deve 5. ser prestada assistência ao Secretariado da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável para que possa utilizar melhor as possibilidades oferecidas pela Internet para prestar informações sobre o Programa de Trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e os progressos realizados na aplicação de todos os Capítulos da Agenda 21. (VIII. 8) 10 6. Os relatórios nacionais à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável devem ser preparados bastante antes das sessões para que o Secretariado possa elaborar uma síntese útil em que tirará as principais conclusões. (V. l-8, VIII. 9) 7. O Secretário-Geral das Nações Unidas deve ser convidado a elaborar um relatório global anual sobre o trabalho das Nações Unidas para promover o desenvolvimento sustentável. (VIII. 10) Continua a ser necessário alterar o calendário de nomeação da Mesa da Comissão 8. para o Desenvolvimento Sustentável de modo que a nova equipa entre em funções no final de cada sessão e tenha um ano para preparar a sessão que presidirá. Esta é uma questão a apresentar pela UE à UNGASS em Nova Iorque. (VIII. 11) 9. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável deve começar a aplicar a sua nova abordagem das forças motoras sócio-económicas das alterações ambientais analisando a energia, o transporte e a agricultura. Devem ser definidos objectivos claros antes da UNGASS para que a União Europeia possa introduzir os sectores por ela seleccionados no programa de trabalho desta comissão, já que é provável que venha a haver grande concorrência pelo tempo limitado de que dispõe. Trata-se de uma área em que a Comissão e os Estados-membros têm que repartir entre si o trabalho preparatório. (V. l5, VI. 25 e 26, IX. 5 e 6) 10. Existem outras áreas que merecem atenção. Devem ser incluídos no próximo ciclo os oceanos, as florestas (a não ser que a UNGASS dê início a negociações sobre um futuro instrumento) e as águas doces, concentrando esforços nas questões urbanas e agrícolas, bem como a relação com a erosão dos solos e a segurança de abastecimento alimentar. (V. 14, 18, VI. 23, IX. 8-10) 11. O comércio e o ambiente, o investimento e o sector privado são temas prioritários da ordem de trabalhos. Para além da discussão no contexto dos sectores económicos, terá que haver um debate geral sobre os modelos de consumo e produção, nomeadamente para chamar a atenção para os efeitos das tendências a longo prazo. O trabalho de ensaio sobre os indicadores terá de ser revisto em alguma fase do ciclo. As questões jurídicas e institucionais propostas para o UNEP devem voltar à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável pouco antes de uma nova sessão especial. (V. 9-10, 22, VI. 5-7, 11-15, VII. 60- 63, IX. 11-16) V Conclusões O presente documento procura estabelecer uma lista de objectivos que poderão ser 1. alcançados pela UE na UNGASS. Se fossem aplicadas todas as recomendações aqui formuladas, a Agenda 21 receberia um impulso político considerável e poderia terminar a sua transição para a fase operacional. 2. As questões ligadas às florestas e aos aspectos financeiros serão provavelmente as mais críticas na UNGASS. Deverá haver acordo sobre outra revisão da Agenda 21 no prazo de cinco anos. A sessão deve sublinhar também a importância da Terceira Conferência das Partes na Convenção sobre Alterações Climáticas e a necessidade de concluir as negociações do Mandato de Berlim. 11 3. As águas doces c as suas relações com a erosão do solo c a segurança do abastecimento alimentar e ainda com o ambiente urbano exigem uma atenção cada vez maior, que a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável está em boa posição de prestar. A UE já identificou os oceanos como tema que necessita de uma abordagem integrada por parte dessa comissão. A ULí tem lambem todo o interesse cm dar a maior prioridade ao comércio na ordem de trabalhos da referida comissão e em dar o maior relevo ao investimento do sector privado. A União Europeia deve apoiar a introdução de uma abordagem sectorial no trabalho desta comissão. isto é particularmente 4. A UNGASS constitui uma oportunidade única para que os dirigentes mundiais se ocupem de problemas a longo prazo e não só das crises imediatas. A três anos do início de um novo milénio, importante. Não há dúvida que a mundialização e a interdependência serão os sinais distintivos do novo século e que estes devem ser os temas a tratar pelos dirigentes mundiais na UNGASS. Esses dirigentes devem tomar como ponto de partida não só a Cimeira do Rio mas talvez mesmo a Conferência de Estocolmo de 1972 e, avaliando os progressos alcançados desde então na via da sustentabilidade, determinar as prioridades de acção para o momento presente. Devem dar um forte apoio político às numerosas instâncias que se ocupam dos vários problemas e levá-las a passar da fase de sensibilização e estabelecimento de um quadro geral de definição de políticas à tomada de decisões ligadas à acção, que invertam de modo efectivo as tendências para a deterioração do ambiente mundial. Os dirigentes mundiais devem também sublinhar que as preocupações ambientais de todos os países são importantes para o desenvolvimento sustentável. Devem chamar a atenção para a necessidade de um quadro institucional efectivo a nível mundial para garantir uma abordagem integrada que dê a merecida atenção aos problemas sociais, económicos e ambientais. 5. Um acordo sobre as principais prioridades e uma direcção forte e unida por parte da UE contribuirão para fazer avançar as negociações em benefício do desenvolvimento sustentável e serão essenciais para o êxito da UNGASS. 12 ISSN 0257-9553 COM(96) 569 final DOCUMENTOS PT 11 14 N. ° de catálogo : CB-CO-96-570-PT-C ISBN 92-78-11439-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo A?>


title: Risoluzione del Consiglio del 12 novembre 1996 su una strategia per la sicurezza delle trasfusioni e l'autosufficienza di sangue nella Comunità europea

eurovoc_concepts:
blood transfusion
product safety
public health
self-supply

formats: html pdfa1b print


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2170/96, annettu 12 päivänä marraskuuta 1996, puuvillan, josta siemeniä ei ole poistettu, maailmanmarkkinahinnan ja tuen ennakon määrän vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
EU production
aid system
cotton
world market price


title: 388 R 4261 : Commission Regulation (EEC) No 4261/88 of 16 December 1988 on the complaints, applications and hearings provided for in Council Regulation (EEC) No 3975/87 laying down the procedure for the application of the rules on competition to undertakings in the air transport sector(OJ No L 376, 31.12.1988, p. 10).,388 R 4261 : Komission asetus (ETY) N:o 4261/88, annettu 16 päivänä joulukuuta 1988, menettelystä sovellettaessa kilpailusääntöjä lentoliikenteen alalla toimiviin yrityksiin annetussa neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 3975/87 säädetyistä valituksista, hakemuksista ja kuulemisista(EYVL n:o L 376, 31.12.1988, s. 10)(EP.08/NIDE 01, s. 104).,388 R 4261 : Kommissionens forordning (EØF) Nr.4261/88 af 16.december 1988 om klager, ansøgninger og høringer i henhold til Rådets forordning (EØF) nr.3975/87 om fastsættelse af fremgangsmåden ved anvendelse af konkurrencereglerne på virksomheder i luftfartssektoren(EFT nr.L 376 af 31.12.1988, s. 10).,388 R 4261 : Kommissionens förordning (EEG) nr 4261/88 av den 16 december 1988 om de klagomål, ansökningar och förhör som avses i rådets förordning (EEG) nr 3975/87 om förfarandet för tillämpning av konkurrensreglerna på företag inom luftfartssektorn(EGT nr L 376, 31.12.1988, s. 10)(SU 8/Vol.1, s. 104).,388 R 4261 : Reglamento (CEE) N̊ 4261/88 de la Comisión de 16 de diciembre de 1988 relativo a las denuncias, las solicitudes y las audiencias previstas en el Reglamento (CEE) n̊ 3975/87 del Consejo por el que se establecen las normas de desarrollo de las reglas de competencia para empresas del sector del transporte aéreo(DO n̊ L 376 de 31.12.1988, p. 10).,388 R 4261 : Regolamento (CEE) n. 4261/88 della Commissione del 16 dicembre 1988 relativo alle denunce, domande e audizioni previste dal regolamento (CEE) n. 3975/87 del Consiglio, che determina la procedura di applicazione delle regole di concorrenza alle imprese nel settore dei trasporti aerei(GU n. L 376 del 31.12.1988, pag. 10).,388 R 4261 : Regulamento (CEE) N̊ 4261/88 da Comissão de 16 de Dezembro de 1988 relativo às denúncias, aos pedidos e às audições previstas pelo regulamento (CEE) n̊ 3975/87 do Conselho, que estabelece o procedimento relativo às regras da concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos(JO n̊ L 376 de 31.12.1988, p. 10).,388 R 4261 : Règlement (CEE) n̊ 4261/88 de la Commission du 16 décembre 1988 relatif aux plaintes, aux demandes et aux auditions visées au règlement (CEE) n̊ 3975/87 du Conseil, fixant la procédure d'application des règles de concurrence aux entreprises dans le secteur des transports aériens(JO n̊ L 376 du 31.12.1988, p. 10).,388 R 4261 : Verordning (EEG) Nr.4261/88 van de Commissie van 16 december 1988 betreffende de klachten en verzoeken en het horen van belanghebbenden en derden, zoals bedoeld in verordening (EEG) nr.3975/87 van de Raad tot vaststelling van de wijze van toepassing van de mededingingsregels op ondernemingen in de sector luchtvervoer(PB nr.L 376 van 31.12.1988, blz. 10).,388 R 4261 : Verordnung (EWG) Nr. 4261/88 der Kommmission vom 16.Dezember 1988 über die Beschwerden, Anträge sowie über die Anhörung gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 3975/87 des Rates über die Einzelheiten der Anwendung der Wettbewerbsregeln auf Luftfahrtunternehmen(ABl. Nr. L 376 vom 31.12.1988, S. 10).,388 R 4261 : Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 4261/88 της Επιτροπής της 16ης Δεκεμβρίου 1988 σχετικά με τις καταγγελίες, τις αιτήσεις και τις ακροάσεις που αναφέρονται στον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ.3975/87 του Συμβουλίου για τον καθορισμό της διαδικασίας εφαρμογής των κανόνων ανταγωνισμού για επιχειρήσεις στον τομέα των εναερίων μεταφορών(ΕΕ αριθ. L 376 της 31.12.1988, σ. 10).

eurovoc_concepts:
air transport
competition law
consolidation of EU law


title: Vade-mecum de la publication : Guide des procédures.

eurovoc_concepts:
EU publication
administrative formalities


title: 96/657/CE: Decisione della Commissione del 12 novembre 1996 che autorizza l'Italia a proseguire la sperimentazione di una nuova pratica enologica (Il testo in lingua italiana è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Italy
food technology
vineyard
vinification
wine


title: Proposition de DECISION DU CONSEIL SUR LA POSITION COMMUNE DE LA COMMUNAUTE AU SEIN DU CONSEIL D'ASSOCIATION CE-TURQUIE RELATIVE AU REGIME APPLICABLE A CERTAINS PRODUITS AGRICOLES TRANSFORMES

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Türkiye
agro-industry
pasta
tariff quota

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES ft,', ft Bruxelles, le 12. 1 1. 1996 ( OM(%) 5(>> final 96/0271 (ACT) Proposition de DECISION DU CONSKIL SUR LA POSITION COMMUNE DE LA COMMUNAUTE AU SEIN DU CONSEIL D'ASSOCIATION CE-TURQUIE RELATIVE AU REGIME APPLICABLE A CERTAINS PRODUITS AGRICOLES TRANSFORMES (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS 1. La tarification appliquée par la Communauté suite à l'Uruguay Round a pour effet d'augmenter la perception de la part de l'Union sur la partie agricole des droits applicables aux pâtes alimentaires. 2. Cette tarification communautaire. limite l'accès de ces pâtes originaires de Turquie au marché 3 De son côté, l'accord d'Union Douanière prévoit, du côté turc, le maintien d'une protection non agricole vis à vis de certaines marchandises visées à l'annexe 6 de la décision N° 1/95 du Conseil d'Association CE-Turquie, fondée sur l'article 21 de ladite décision. 4 La Turquie et l'Union ont dès lors un intérêt à ouvrir réciproquement des contingents tarifaires en valeur afin d'améliorer leurs échanges de produits agricoles transformés. Ces contingents porteront, pour l'Union, sur une réduction de l'élément agricole sur les pâtes au niveau du tarif appliqué par la Turquie, et, pour la Turquie, à la non application, à certaines marchandises, de la dérogation de 3 ans (à partir du 1/1/1996) prévue à l'article 21 de la Décision N° 1/95 ainsi qu'à l'annexe 6 Tableau I de la même décision. ^ Proposition de 1)1 ( ISION DUCONSLIL SUR LA POSITION (OMMUNK DE LA COMMUNAUTE AU SEIN DU CONSEIL D'ASSOCIATION CE-TURQUIE RELATIVE AU REGIME APPLICABLE A CERTAINS PRODUITS AGRICOLES TRANSFORMES Le Conseil de l'Union européenne. Vu le traité établissant la Communauté européenne, et notamment son article 113, Vu lu proposition de la Commission, Considérant que la tarification appliquée par la Communauté aux pâtes alimentaires a important de l'élément agricole par rapport au niveau conduit à un accroissement immédiatement antérieur à la période d'application des accords du cycle de l'Uruguay; Considérant que la Turquie applique à certaines produits agricoles transformés une protection transitoire additionnelle à celle résultant de la transposition de la protection agricole; que ces mesures s'appliquent notamment à certains produits agricoles transformés relevant du chapitre 19 de la Nomenclature combinée; Considérant que l'établissement de concessions réciproques entre la Communauté et la Turquie, dans les limites de contingents annuels en valeur des produits agricoles transformes concernés, contribueront au développement des courants d'échanges conformément aux objectifs de l'union douanière; DI-CIDH d'adopter comme position commune au sein du Conseil d'association CE-Turquie le projet de décision ci-annexé. < Projet de décision du Conseil d'association CE-Turquie du. relative au régime applicable à certains produits agricoles transformés. Le Conseil d'Association vu l'accord instituant une association entre la Communauté économique européenne et la Turquie et notamment son article 22 paragraphe 31, considérant que la décision N° 1/95 du Conseil d'association du 22/12/1995, relative à la mise en place de la phase définitive de l'union douanière2, définit le régime applicable aux produits agricoles transformés; considérant qu'en vue de favoriser le développement des échanges conformément aux objectifs de l'union douanière, il apparaît opportun d'établir des contingents annuels en valeur, visant pour la Communauté certaines pâtes alimentaires et pour la Turquie certains produits agricoles transformés relevant du chapitre 19 de la nomancalture combinée; DECIDE: Article premier La Communauté applique, dans les limites d'un contingent annuel de 2,5 millions d'écus, aux marchandises énumérées au tableau figurant en annexe 1, le droit spécifique y. mentionné. Article 2 La Turquie applique, dans les limites d'un contingent annuel de 2,5 millions d'écus, aux marchandises énumérées au tableau figurant en annexe 2, les éléments agricoles y mentionnés. Les montants repris dans le tableau de l'annexe 2 remplacent les montants prévus, pour les marchandises correspondantes, dans les limites de ce contingent, par l'annexe 6, Tableau 1, de la décision 1/95. Article 3 La présente décision entre en vigueur le. Elle est applicable à partir du 1. 11. 1996. !JO n° L 293 du 29. 12. 1972, p. 68 2J O n ° L 3 5 du 13. 2. 1996, p. 1 Le Conseil d'association CE-Turquie Le président 4 Annexe 1 Contingents tarifaires et droits à l'importation dans la Communauté de marchandises originaires de Turquie. ~ Code NC 1902 îl 00 1902 19 Droit applicable (ccu/100 kg) 10. 67 10. 67 S Annexe 2 Contingents originaires de la Communauté. tarifaires et drorts à l'importation dans la Turquie de marchandises CODE NC 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 1902 30 90 1902 40 90 1904 10 10 1904 10 90 1904 20 10 1904 90 10 1904 90 90 1905 90 20 1905 90 60 1905 90 90 I | Droit applicable (ecu/100 kg) Z61 ^ 41 10. 67 4_21 4. 21 6_19 19. 94 * 44. 21 11. 11 18. 74 * * *montant de l'annexe 4 de la Décision I/95 du Conseil d'association CE-Turquie du 22 décembre 1995, relative à la mise en place de la phase définitive de l'Union douanière (J. O. L 35 du 13. 2. 1996, p. l) C FICHE FINANCIERE FEIGNE B t l X i E T A I RE : Article 10 Poste 1000 CREDITS 864 MECUS 2. I N T I T UI E D E EA M E S U R E: Projet de décision du Conseil d'Association ( 'I(-Turquie relative a des concussions réciproques relatives au régime applicable a certains produits agricoles transformés. 3. BASE JURIDIQUE : Art. I 13; Art 22 par. 3 Accord d'Association CI'-Turquie 4. OBJECTIFS DE I. A MESURE : Suite a la lariltcalion de l'Union a l'Uruguay Round, améliorer l'accès au marché de la Communauté pour les pâtes turques des codes NC 1902 I ! et 1902 19 5. INCIDENCES FINANCIERES: Période de 12 mois Exercice en cours ( ) Exercice suivant ( ) 53)Dépenses à la charge : - du lm<l(*cl tics ('!•! (rc. sliliiliiiiis/iiiii'rvoiiiiDiis) - «k's IMK'UL'IS iialioiiiiux - il'mitivs set leurs s I. Recettes - K'. 'ssoiirtx's pi<>|in:s de CI: (prélèvements/! >roits (!c tloil. 'ii:'} 5 0 (. PREVISIONS DES DEPENSES | 5. 1. 1 PREVISIONS DES RECETTES -1. 242. 000 5. 2 MODE D E C A I. C l iE : volume des importations 1994 (4X66 tonnes) mufliplié par la perte de recettes suite a l'introduction de l'élément agricole réduit (362 écu/t-106 7 | éeii/l)-- crlc maximum de recettes 1. 242. 000 ecus !TNAN( 'EMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D'EXECUTION ! i» E HNANCEMEN I POSSIBi 1 PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUIXiET EN COURS D'EXECUTION | h. 2 NECESSITE D'UN BUDGE'l SUPPLEMENTAIRE 6. 3. t Kl D US A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS u OBSERVATIONS : L'objet dc la mesure est dc rétablir les échanges traditionnels. non non non non Pr. r rapport à la situation qui prévalait jusqu'au 30/6/95 on obtient une augmentation des recettes: élément agricole réduit (106. 7 écu/i) - moyenne élément agricole 1994-95 (33. 55 écu/t)] * volume importations 1994 (4866 tonnes) = 335. 948 ecus ISSN 0254-1491 COM(96) 565 final DOCUMENTS FR 11 03 02 N° de catalogue : CB-CO-96-563-FR-C ISBN 92-78-10896-0 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg li


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2168/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 12ης Νοεμβρίου 1996 για αποκατάσταση του προτιμησιακού δασμού κατά την εισαγωγή τριαντάφυλλων με μικρό άνθος καταγωγής Ισραήλ

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
floriculture
import
restoration of customs duties
tariff preference


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2168/96, annettu 12 päivänä marraskuuta 1996, Israelista peräisin olevien pienikukkaisten ruusujen tuonnin etuustullin uudelleen käyttöön ottamisesta


title: 96/657/EG: Kommissionens beslut av den 12 november 1996 om tillstånd för Italien att fortsätta experimentet med en ny enologisk metod (Endast den italienska texten är giltig)


title: Besluit betreffende het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van de verordening van de Raad met betrekking tot acties die in het kader van een duurzame ontwikkeling in de ontwikkelingslanden op het gebied van het milieubeheer worden uitgevoerd (C4-0373/96 - 95/0161(SYN)) (Samenwerkingsprocedure: tweede lezing)

eurovoc_concepts:
developing countries
environmental policy
sustainable development

formats: html print


title: Decision on the common position adopted by the Council with a view to the adoption of a European Parliament and Council Directive amending Council Directive 89/552/EEC on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities (C4-0380/96 - 95/0074(COD)) (Codecision procedure: second reading)

eurovoc_concepts:
European audiovisual area
advertising
approximation of laws
audiovisual production
audiovisual programme
broadcasting
child protection
directive (EU)
distance selling
dominant position
establishment
freedom to provide services
head office
pluralism in the media
political morality
restriction on competition
sponsorship
television
young person


title: Besluit betreffende het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van de verordening van de Raad betreffende acties op het gebied van HIV/AIDS in de ontwikkelingslanden (C4-0372/96 - 95/ 0164(SYN)) (Samenwerkingsprocedure: tweede lezing)

eurovoc_concepts:
AIDS
EDF
EU aid
aid programme
developing countries


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the Commission's proposal for a Council Directive amending Directive 86/378/EEC on the implementation of the principle of equal treatment for men and women in occupational social security schemes (COM(95)0186 - C4-0422/95 - 95/0117(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
equal treatment
gender equality
labour relations
social security


title: Förslag till rådets beslut om gemenskapens gemensamma ståndpunkt antagen i associeringsrådet (EG-Turkiet) avseende den ordning som skall tillämpas på vissa bearbetade jordbruksprodukter

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 12. 11. 1996 KOM(96) 565 slutlig 96/0271 (ACC) Förslag till RÅDETS BESLUT OM GEMENSKAPENS GEMENSAMMA STÅNDPUNKT ANTAGEN I ASSOCIERINGSRADET (EG-TURKIET) AVSEENDE DEN ORDNING SOM SKALL TILLÄMPAS PÅ VISSA BEARBETADE JORDBRUKSPRODUKTER (framlagt av kommissionen) 1. 2. 3. 4. Motivering till följd av De tulltariffer som tillämpas av Europeiska gemenskapen Uruguayrundan har lett till att unionen tillämpar högre jordbrukskomponenter för 'u Ilarna på pastaprodukter. Denna pastaprodukter med ursprung i Turkiet. begränsar [ulltariff tillgången till gemenskapsmarknaden för Tullavtalet föreskriver i sin tur från turkisk sida bibehållandet av ett skydd som inte avser jordbrukskomponenten för vissa varor som ingår i förteckningen i bilaga 6 till Associeringsrådets för EG och Turkiet beslut 1/95, i enlighet med artikel 21 i beslutet. Det ligger därför i Turkiets och Europeiska unionens intresse att ömsesidigt öppna tullkvoter uttryckta i penningvärde, för att därigenom öka handeln med bearbetade jordbruksprodukter. Detta skulle för unionen innebära en sänkning av jordbrukskomponenterna för pastaprodukter till den tariffnivå som tillämpas av Turkiet, och för Turkiet att de inte skulle tillämpa det undantag under tre år (fr. o. m. 960101) som avses i artikel 21 i Associeringsrådets för EG och Turkiet beslut 1/95 såväl som i bilaga 6, tabell 1, till samma beslut. ^ Förslag till RÅDETS BESLUT OM GEMENSKAPENS GEMENSAMMA STÅNDPUNKT ANTAGEN I ASSOCIERINGSRADET (EG-TURKIET) AVSEENDE DEN ORDNING SOM SKALL TILLÄMPAS PÅ VISSA BEARBETADE JORDBRUKSPRODUKTER EUROPEISKA UNIONENS RAD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 113 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: Den tulltariff som tillämpas av gemenskapen på pastaprodukter har lett till en avsevärd ökning av jordbrukskomponenterna i jämförelse med den nivå som rådde fram till det att de avtal som slutits i samband med Uruguay rundan tillämpades. Turkiet tillämpar ett tillfälligt extra skydd på vissa bearbetade jordbruksprodukter, utöver det som uppkommer genom införlivande av jordbruksskyddet. Dessa åtgärder berör i synnerhet vissa bearbetade jordbruksprodukter i kapitel 19 i kombinerade nomenklaturen. inom Införandet av ömsesidiga medgivanden mellan gemenskapen och Turkiet, ramarna för årskvoterna uttryckta i penningvärde för de berörda bearbetade jordbruksprodukterna, skulle bidra till utvecklingen av handeln i enlighet med målsättningen för tullunionen. HÄRIGENOM FORESKRIVS FÖLJANDE. Det förslag till beslut som ingår i bilagan skall antas som gemensam ståndpunkt i Associeringsrådet för EG och Turkiet. J Förslag till beslut fattat av Associeringsrådct för EG och Turkiet av den. om den ordning som skall tillämpas på vissa bearbetade jordbruksprodukter ASSOCIERINGSRADET HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Associeringsavtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Turkiet, särskilt artikel 22. 3 i detta,1 och med beaktande av följande: I Associeringsrådets beslut 1/95 av den 22 december 1995 om genomförande av den slutgiltiga bearbetade slutgiltiga jordbruksprodukter. ordningen tullunion fastställs fasen fasen för av en För att gynna handelsutbytet i enlighet med målsättningen för tullunionen, är det lämpligt att fastställa årliga kvoter i penningvärde, som för Europeiska gemenskapen avser vissa pastaprodukter och för Turkiet vissa bearbetade jordbruksprodukter i kapitel 19 i kombinerade nomenklaturen. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Inom ramen för en årlig kvot på 2,5 miljoner ecu skall gemenskapen för de varor som ingår i tabellen i bilaga 1 tillämpa den särskilda tull som är specificerad. Artikel 2 Inom ramen för en årlig kvot på 2,5 miljoner ecu skall Turkiet för de varor som ingår i tabellen i bilaga 2 tillämpa de jordbrukskomponenter som är specificerade. Inom ramen för denna kvot ersätter de belopp som ingår i tabellen i bilaga 2 de belopp som tidigare fastställts för de berörda varorna i bilaga 6, tabell 1 i beslut 1/95. Artikel 3 Detta beslut träder i kraft den Det skall tillämpas från och med den 1 november 1996. På associeringsrådets vägnar Ordförande 1 3 EGT ne L 293, 29. 12. 1972, s. 68. EGT nr L 35, 13. 2. 1996, s. 1. V Bilaga 1 Gemenskapens tullkvoter och importtullar för varor med ursprung i Turkiet KN-nummer 1902 1100 1902 19 I Tull (ecu/100kg) 10,67 1 10,67 ^ Bilaga 2 Turkiets tullkvoter och importtullar för varor med ursprung i gemenskapen KN-nummer 1 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 1902 30 90 1902 40 90 1904 10 10 1904 10 90 1904 20 10 1904 90 10 1904 90 90 1905 90 20 1905 90 60 1905 90 90 Tull (ecu/100 kg) 2^61 1A1 10,67 <U1 4121 6 J9 19,94 * 44,21 1 U1 18,74 * * * Belopp tastställt i bilaga 4 till beslut nr 1/95 fattat av Associeringsradet för EG och Turkiet av den 22 december 1995 om genomförande av den slutgiltiga fasen av tullunionen (EGT nr L 35, 13. 2. 1996, s. 1) C REDOVISNING AV BUDGETKONSEKVENSER 1. BUDGETRUBRIK: Artikel 10 Budgetpost 1000 MEDEL: 864 000 000 ecu 2. BETECKNING AV ÅTGÄRDEN: Förslag till beslut av Associeringsradet för EG och Turkiet om ömsesidiga medgivanden med avseende på den ordning som tillämpas på vissa bearbetade jordbruksprodukter. 3. RÄTTSLIG GRUND: Artikel 113. 22 stycke 3 i Associeringsavtalet EG-Turkiet 4. MÅLSÄTTNING: Att i samband med unionens tulltariffer efter Uruguayrundan förbättra tillgången till gemenskapsmarkanden för turkiska pastaprodukter med KN-nummer 1902 11 och 1902 19. 12 månaders-period Pågående budgetår ( ) Följande budgetår ( ) - 1 242 000 5. EKONOMISKA KONSEKVENSER: 5. 0 Utgifter som debiteras EG:s budget (exportbidrag/interventioner) medlemsstaternas budget andra 5. 1 Intäkter: EG:s egna medel (jordbruksavgifter/tullar) 5. 0. 1 BERÄKNADE UTGIFTER 5. 1. 1 BERÄKNADE INTÄKTER 5. 2 BERÄKNINGSMETOD: Importvolym 1994 (4 866 ton) multiplicerat med intäktsförlusten efter införande av den minskade jordbrukskomponenten (362 ecu/t -106,7 ecu/t) = Maximal förlust: 1 242 000 ecu. 6. 0 ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM DE BERÖRDA BUDGETTITLARNA I DEN LÖPANDE BUDGETEN? 6. 1 ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM ÖVERFÖRING MELLAN BUDGETTITLAR I DEN LÖPANDE BUDGETEN? 6. 2 ÄR EN TILLÄGGSBUDGET NÖDVÄNDIG? 6. 3 SKALL MEDE^ ANSLÅS I KOMMANDE BUDGETAR? nej nej nej nej ANMÄRKNINGAR: Förslaget syftar till att återinföra den traditionella handelsvolymen. I jämförelse med den situation som rådde fram till den 30. 6. 1995 uppnås en intäktsökning. |minskad jordbrukskomponent (106,7 ecu/l) - genomsnittlig jordbrukskomponent 1994-1995 (33,55 ecu/t)]* 1 importvolym 1994 (4 866 t) = 335 948 ecu. ^ ISSN 1024-4506 KOM(96) 565 slutlig DOKUMENT SV 11 03 02 Katalognummer : CB-C0-96-563-SV-C ISBN 92-78-10901-0 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg fc*


title: Resolução do Conselho de 12 de Novembro de 1996 relativa à estratégia de segurança das transfusões e à auto-suficiência da Comunidade Europeia em sangue


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2167/96 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
floriculture
import
restoration of customs duties


title: VERORDENING (EG) Nr. 2168/96 VAN DE COMMISSIE van 12 november 1996 tot wederinvoering van het preferentiële douanerecht bij invoer van kleinbloemige rozen van oorsprong uit Israël


title: Decision on the common position adopted by the Council with a view to the adoption of a Council Regulation on operations to aid uprooted people in Asian and Latin American developing countries (C4-0374/96 - 95/0162(SYN)) (Cooperation procedure: second reading)

eurovoc_concepts:
Asia
Latin America
aid programme
aid to refugees
developing countries
migrant


title: Decisión relativa a la posición común aprobada por el Consejo con vistas a la adopción de la directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 89/552/CEE del Consejo sobre la coordinación de determinadas disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros relativas al ejercicio de actividades de radiodifusión televisiva (C4- 0380/96 - 95/0074(COD)) (Procedimiento de codecisión: segunda lectura)


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2170/96 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda


title: Beschluß betreffend den Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß der Verordnung des Rates über die Aktionen zur HIV/Aids-Bekämpfung in den Entwicklungsländern (C4-0372/96 - 95/0164(SYN)) (Verfahren der Zusammenarbeit: zweite Lesung)


title: Resolución del Consejo de 12 de noviembre de 1996 sobre la integración de las exigencias en materia de protección de la salud en las políticas comunitarias

eurovoc_concepts:
health control
health legislation
health policy
public health


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3165/96 von Maj THEORIN an den Rat. Die illegale Teilung Zyperns

eurovoc_concepts:
Cyprus
Malta
Türkiye
accession to the European Union
dependent territory
public safety
territorial law
the EU's international role


title: Council Resolution of 12 November 1996 on the integration of health protection requirements into Community policies


text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS it it Bruxelas, 12. 11. 1996 COM(%) 565 final 96/0271 (ACC) Proposta de PECISÀO DO CONSELHO SOBRE A POSIÇÃO COMUM DA COMUNIDADE NO SEIO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA RELATIVA AO REGIME APLICÁVEL A DETERMINADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. A tarifação aplicada pela Comissão na sequencia do Uruguay Round tem por efeito aumentar a cobrança pela União Europeia sobre a parte agrícola dos direitos aplicáveis às massas alimentícias. 2. Esta tarifação comunitário. limita o acesso das massas originárias da Turquia ao mercado 3. Por seu turno, o Acordo de União Aduaneira prevê, por parte da Turquia, a manutenção de uma protecção não agrícola relativamente a certas mercadorias referidas no Anexo 6 da Decisão n° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, baseada no artigo 2 Io da referida decisão. 4. A Turquia e a União Europeia têm, pois, interesse em abrir reciprocamente contingentes pautais em valor, a fim de melhorar o comércio de produtos agrícolas transformados. Estes contingentes implicarão, para a União, uma redução do elemento agrícola sobre as massas ao nível do direito aplicado pela Turquia e, para a Turquia, a não aplicação, a determinadas mercadorias, da derrogação de 3 anos (a partir de 1/1/1996) prevista no artigo 21° da Decisão n° 1/95 assim como no Anexo 6, quadro 1, da mesma decisão. Z Proposta de DECISÃO DO CONSELHO SOBRE A POSIÇÃO COMUM DA COMUNIDADE NO SEIO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA RELATIVA AO REGIME APLICÁVEL A DETERMINADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS O Conselho da União Europeia, lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113o, Fendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a tarifação aplicada pela Comunidade às massas alimentícias conduziu a uma aumento importante do elemento agrícola em relação ao nível imediatamente anterior ao período de aplicação dos acordos do Uruguay Round; Considerando que a Turquia aplica a determinados produtos agrícolas transformados uma protecção transitória adicional à resultante da transposição da protecção agrícola; que essas medidas se aplicam, nomeadamente, a certos produtos agrícolas transformados do capítulo 19 da nomenclatura combinada; Considerando que o estabelecimento de concessões recíprocas entre a Comunidade e a Turquia, no limite de contingentes anuais em valor dos produtos agrícolas transformados em questão, contribuirão para o desenvolvimento dos fluxos comerciais em conformidade com os objectivos da união aduaneira, DECIDE: Adoptar o projecto de decisão em anexo como posição comum no seio do Conselho de Associação CE-Turquia. Projecto de decisão do Conselho de Associação CE-Turquia de. relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados O Conselho de Associação, Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 22°, Considerando que a Decisão n° 1/95 do Conselho de Associação, de 22/12/95, relativa à execução da fase final da união aduaneira , define o regime aplicável aos produtos agrícolas transformados; Considerando que, a fim de favorecer o desenvolvimento do comércio em conformidade com os objectivos da união aduaneira, se afigura oportuno estabelecer contingentes anuais em valor, relativos, para a Comunidade, a determinadas massas alimentícias e, para a Turquia, a determinados produtos agrícolas transformados do capítulo 19 da nomenclatura combinada, DECIDE: Artigo r A Comunidade aplicará às mercadorias enumeradas no quadro do Anexo 1 o direito específico nele mencionado, no limite de um contingente anual de 2,5 milhões de ecus. A Turquia aplicará às mercadorias enumeradas rio quadro do Anexo 2 os elementos agrícolas nele mencionados, no limite de um contingente anual de 2,5 milhões de ecus. Os montantes constantes do Anexo 2 substituirão os montantes previstos para as mercadorias correspondentes no quadro 1 do Anexo 6 da Decisão n° 1/95, no limites deste contingente. Artigo 3 A presente decisão entra em vigor em. É aplicável a partir de 1. 11. 1996. Pelo Conselho de Associação CE-Turquia O Presidente 1 2 J O n °L 293 de 29. 12. 1972, p. 68. JO n°L 35 de 13. 2. 1995. p. 1. Anexo 1 Contingentes pautais c direitos de importação na Comunidade de mercadorias originárias da Turquia I Código NC 1902 11 00 1902 19 1 Direito aplicável (ECU/100 kg) 10,67 10,67 1 I Anexo 2 Contingentes pautais e direitos de importação na Turquia de mercadorias originárias da Comunidade 1 Código NC 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 1902 30 90 1902 40 90 1904 10 10 1904 10 90 1904 20 10 1904 90 10 1904 90 90 1905 90 20 1905 90 60 1905 90 90 I I Direito aplicável (ECU/100 kg) 2!61 1_M 10^67 4I21 4!21 6^9 19,94 * 44,21 1UJ 18,74 * * * Montante do Anexo 4 da Decisão n° 1/95 do Conselho de Associação CE- Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (J. O. L 35 de 13. 2. 1996, p. 1) c FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL: Artigo 10" Número 1000 DOTAÇÕES : 864 milhões de ecus 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Projecto de decisão do Conselho de Associação CE-Turquia relativa a concessões recíprocas relativas ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados 3. BASE JURÍDICA : Art. 113°; n" 3 do art. 22° do Acordo de Associação CE-Turquia 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Na sequência da tarifação da União no âmbito do Uruguay Round, melhorar o acesso ao mercado da Comunidade para as massas turcas dos códigos NC 1902 11 e 1902 19. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (94) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (95) (milhões de ecus) 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) NO PLANO NACIONAL -1 242 000 1998 1999 2000 2001 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CALCULO : Volume das importações 1994 (4 866 toneladas), multiplicado pela perda de receitas resultante da introdução do elemento agrícola reduzido (362 ECU/t-106,7 ECU/t) = Perda máxima de receitas 1 242 000 ECU. 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NÃO NÃO NAO NAO OBSERVAÇÕES : O objectivo da medida é restabelecer o comércio tradicional. Relativamente à situação verificada até 30/6/95, obtém-se um aumento das receitas: Iclemento agrícola reduzido (106,7 ECU/t) - média elemento agrícola 1994-95 (33,55 ECU/t)] * volume importações 1994 (4 866 toneladas) = 335,948 ECU :-7 ISSN 0257-9553 COM(96) 565 final DOCUMENTOS PT 11 03 02 N. ° de catálogo : CB-CO-96-563-PT-C ISBN 92-78-10899-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo V


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2167/96 av den 12 november 1996 om upphävande av förmånstullarna och om återinförande av Gemensamma tulltaxans tull på import av flockblommiga nejlikor (på kvist) med ursprung i Israel


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2169/96 of 12 November 1996 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
co-financing
financial control
olive oil

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN ir * Brussel, 12. 11. 1996 COM(96) 571 def. 96/0275 (CNS ) Voorstel voor een VERORDENING (EG) VAN DE RAAD tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2262/84 houdende bijzondere maatregelen in de sector olijfolie (door de Commissie ingediend) TOELICHTING 1. 2. Voor een correcte toepassing van de Gemeenschapsvoorschriften in de sector olijfolie was het noodzakelijk controlebureaus op te richten die erop moeten toezien dat deze voorschriften in de verschillende olijfolie producerende Lid-Staten in acht genomen worden. In Verordening (EEG) nr. 2262/84 van de Raad, gewijzigd bij Verordening (EEG) nr. 593/92, is bepaald dat de werkelijke uitgaven van de bureaus gedurende een periode van vijf jaar, te rekenen vanaf 1 november 1992, voor 50 % uit de algemene begroting van de Europese Gemeenschap gefinancierd worden en dat de Raad vóór 1 januari 1997, op voorstel van de Commissie, met gekwalificeerde meerderheid van stemmen de methode voor de financiering van deze uitgaven vanaf het verkoopseizoen 1997/1998 vaststelt. j. Voorgesteld wordt dat de Gemeenschap haar bijdrage op 50 % van de uitgaven van de bureaus handhaaft. De consequenties voor de Gemeenschapsbegroting worden voor de begrotingsjaren 1997 en 1998 in totaal op 12,1 miljoen ecu geraamd. Aangezien het voorstel tot hervorming van de GMO voor olijfolie momenteel onderzocht wordt, zal de Commissie vóór 1 oktober 1997 nagaan of de Gemeenschap na het verkoopseizoen 1997/1998 nog verder moet bijdragen in de uitgaven van de bureaus. z Voorstel voor een VERORDENING (EG) NR. VAN DE RAAD tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2262/84 houdende bijzondere maatregelen in de sector olijfolie DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 43, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Europees Parlement, Overwegende dat in artikel 1, lid 5, van Verordening (EEG) nr. 2262/84', laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EEG) nr. 593/932, is bepaald dat de Raad vóór 1 januari 1997, op voorstel van de Commissie, met gekwalificeerde meerderheid van stemmen de methode vaststelt voor de financiering van de werkelijke uitgaven van de bureaus vanaf het verkoopseizoen 1997/1998; Overwegende dat de bureaus in het verkoopseizoen 1997/1998 hun normale werkzaamheden moeten kunnen uitvoeren; dat derhalve moet worden bepaald dat de Gemeenschap bijdraagt in de uitgaven van de bureaus voor die periode, om ze in staat te stellen efficiënt en regelmatig te functioneren in het kader van de bij Verordening (EEG) nr. 2262/84 vastgestelde administratieve autonomie, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : 1 2 PB nr. L 208 van 3. 8. 1984, blz. 12. PB nr. L 64 van 10. 3. 1992, blz. 1. I Artikel In artikel 1, lid 5, van Verordening (EEG) nr. 2262/84 worden de laatste twee alinea's vervangen door : "Voor het verkoopseizoen 1997/1998 worden de werkelijke uitgaven van het bureau voor 50 % uit de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen gefinancierd. Vóór 1 oktober 1997 gaat de Commissie na of de Gemeenschap verder moet bijdragen in de uitgaven van de bureaus en dient zij in voorkomend geval daartoe een voorstel bij de Raad in. Vóór 1 januari 1998 neemt de Raad volgens de procedure van artikel 43, lid 2, van het Verdrag een besluit over de eventuele financiering van de betrokken uitgaven. ". Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publikatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke Lid-Staat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad, De Voorzitter V-i' HNANCIHBL MEMORANDUM VOOR REGELGEVING l'osl. 112-5,1 I - Controles in de landbouw 1. Titel van de maatregel Verordening (EG) van de Raad tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2262/84 houdende bijzondere maatregelen in de sector olijfolie (verlenging van de communautaire medefinanciering van de bureaus in 4e sector olijfolie met één jaar). 2. flegfotingsonéer^eel B2-511. 3. ^Rechtsgrondslag Artikel 43 van liet Verdrag tot oprichting van de EG. Verordening (EEG) nr. 2262/84 van de Raad, Verordening (EEG) nr. 593/92. laatstelijk gewijzigd bij 4. Beschrijving van de maatregel 4. 1. Algemeen doel van de maatregel Verlenging met één jaar van de periode waarin uit de algemene begroting van de Europese Unie een financiële bijdrage wordt geleverd in de werkelijke uitgaven van de vier controlebureaus, om ervoor te zorgen dat deze bureaus regelmatig kunnen functioneren, en om hun administratieve autonomie te versterken. 4. 2. Looptijd van de maatregel : één jaar Momenteel is een ontwerp van hervorming van de GMO voor olijfolie in onderzoek. Wanneer deze hervorming eenmaal is ingevoerd, zal daarmee ook het probleem van de voortzetting van de communautaire medefinanciering van de bureaus zijn geregeld. In afwachting daarvan zal de Commissie vóór 1 oktober 1997 onderzoeken of het noodzakelijk is de communautaire bijdrage in de uitgaven van de bureaus te handhaven. 5. Categorie waartoe de uitgaven behoren 5. 1. Niet-verplichte uitgaven 5. 2. Gespl i tste kredieten S 6. Aard van de uitgaven Met betreft een subsidie voor medefinanciering ten belope van 50 % in combinatie met andere financieringsbronnen uit de overheids- of particuliere sector. De communautaire bijdrage is gebaseerd op een werkprogramma en een voorlopige begroting die de bureaus elk jaar bij de Commissie indienen (zie punt 9. 1 voor een nadere beschrijving van de aard van de uitgaven). 7. Financiële consequenties 7. 1. Wijze van berekening van de totale kosten van de maatregel (in min ecu) : bepaald op basis van de bestedingen in het verleden. Italië 6,5 - Spanje 2,4 - Griekenland 2,3 - Portugal 0,9. 7. 2. Uitsplitsing naar de onderdelen van de maatregel Onderdeel Medefinanciering uitgaven van de bureaus Jaar N (1997) 12,1 TOTAAL 12,1 (VK in min. ecu) (Lopende prijzen) N+l N+2 N+3 N+4 N+5 en latere begrotingsjaren Totaal 12,1 12,1 é o Totaa 1 12,1 3,1 9,0 12,1 7. 3. Tijdschema vastleggings- en hctaltngskredieten Jaar N (1997) N+l N+2 N+3 N+4 N+5 en latere begrotingsjaren (In min. ecu) Vastleggingskredieten 12,1 Betal i ngskred i eten Jaar N (1997) N+l (1998) 3,1 9,0 N+2 N+3 N+4 N+5 en latere begrotingsjaren TOTAAL 12,1 8. Beoogde maatregelen voor fraudebestrijding De bureaus dienen regelmatig een werkprogramma in. Voorts oefent de Commissie regelmatig toezicht uit aan de hand van de financiële overzichten. De Commissie onderzoekt de financiële situatie aan het einde van het verkoopseizoen en neemt een besluit over de hoogte van de werkelijke uitgaven van de bureaus, op grond waarvan dan de bedragen worden bepaald die aan de betrokken Lid staten moeten worden toegekend. 9. Elementen van een kosteneffectiviteitsanalyse 9. 1. Kwantificeerbare specifieke doelstellingen, betrokkenen Specifieke doelstellingen : houden verband met het hoofddoel De maatregel heeft betrekking op de volgende soorten uitgaven : Personeelskosten : uitgaven voor het personeel dat in dienst is genomen voor de werkzaamheden die rechtstreeks verband houden met de invoering van het systeem om de sector olijfolie te controleren; de personeelskosten vormen de belangrijkste uitgavenpost en omvatten de salarissen, de door de werkgever verschuldigde sociale premies en de opleidingskosten. Controlestructuur : opstellen en drukken van registers en formulieren, apparatuur voor de bemonstering van de opgeslagen olijfolie; kosten van de voorlichting van de landbouwers. } Bedrijfskosten : kosten van dienstreizen, huur en onderhoud van de gebouwen, verzekeringen, diverse kantoorbenodigdheden (computers). Betrokkenen De begunstigden van de financiële bijdrage van de Gemeenschap zijn de vier met de controle op de steunverlening in de sector olijfolie belaste bureaus, één (Italië, Spanje, Griekenland, Portugal). in elk van de betrokken Lid-Staten De bijdragen in de uitgaven worden aan het begin van elk kwartaal rechtstreeks aan de bureaus betaald; de hoogte ervan is mede afhankelijk van de kaspositie van de bureaus. 9. 2. Motivering van de maatregel De bijdrage uit de Gemeenschapsbegroting is noodzakelijk in het licht van met name het subsidiariteitsbeginsel. De bureaus moeten worden gefinancierd wegens de noodzaak de financiële belangen van de Gemeenschap te beschermen. De maatregel is ook nodig omdat het opzetten van een specifiek controlesysteem voor de betrokken Lid-Staten een zware extra belasting van hun begroting betekent. Keuze van de wijze van steunverlening Voordelen in vergelijking met de effecten van andere maatregelen (comparatieve voordelen) De financiële steun van de Gemeenschap vormt niet alleen een bijdrage in de middelen die de bureaus nodig hebben, maar verleent hun ook een zekere onafhankelijkheid ten opzichte van de verschillende nationale controlediensten. Analyse van eventuele soortgelijke maatregelen op communautair of nationaal niveau Dat bureaus voor de helft door de Commissie en voor de andere helft door de Lid-Staat worden gefinancierd, is een aanpak die specifiek is voor de sector olijfolie. Het gaat daarbij om de toepassing van een volkomen nieuw controlesysteem. Andere op nationaal niveau beheerde maatregelen waarmee zou kunnen worden vergeleken, zijn er niet. Verwachte afgeleide en multiplicatoreffecten De financiële bijdrage van de Gemeenschap is veel lager dan 1 % van de aan de sector olijfolie betaalde steun, maar maakt het toe te passen dat mogelijk een doeltreffend controlesysteem S bovendien ontegenzeggelijk een afschrikwekkend effect sorteert. Medefinanciering van de bureaus is dus absoluut,<een rendabele zaak, met name in hel licht van het feit dat de administratieve structuur van de olijfolieproducerende Lid-Staten niet voldoende is in de ingesteld op de uitvoering van de controles die communautaire regeling zijn voorgeschreven. hebben Voorts controlewerkzaamheden tal van onregelmatigheden en soms zelfs gevallen van fraude aan hel licht gebracht. verrichte bureaus door de de Belangrijkste onzekere factoren die een negatieve invloed op de specifieke resultaten van de maatregel kunnen uitoefenen De belangrijkste onzekere factoren houden verband met de technische problemen die de Lid-Staten bij de naleving van de voorschriften kunnen ondervinden. 9. 3. Toezicht op en evaluatie van de uitvoering van de maatregel Prestati e-indicatoren Om voor een correcte toepassing te zorgen van met name de communautaire steunregelingen in de sector olijfolie, voeren de bureaus de controles uit die hun overeenkomstig de communautaire regeling worden opgedragen, noteren zij de onregelmatigheden die zij bij deze controles constateren, en stellen zij de diensten van de Commissie en de bevoegde autoriteiten van de Lid-Staat daarvan in kennis. Op grond van de in de afgelopen jaren behaalde resultaten en van de gegevens die de door functionarissen van de Commissie verrichte controles hebben opgeleverd, kan een positief oordeel over het functioneren van de bureaus worden geveld. Weliswaar hebben de bureaus in de eerste jaren met allerlei moeilijkheden te kampen gehad, maar geleidelijk is hun werk voor de nationale overheidsdiensten onmisbaar geworden. Gesteld mag nu wel worden dat de vier bureaus beschikken over personeel dat competent en ervaren is op het gebied van de controle op de verschillende maatregelen in de sector olijfolie. De resultaten van de activiteiten van de bureaus kunnen echter niet uitsluitend aan de hand van cijfers (verrichte controles, voorgestelde sancties, teruggekregen steun, geïnde boetes, enz. ) worden beoordeeld. Aangenomen mag worden dat de verleiding of de mogelijkheid om te frauderen alleen al door het bestaan van de bureaus is verminderd. Dit afschrikwekkende effect is echer zeer moeilijk te meten. Aanpak en frequentie van de evaluaties De diensten van de Commissie hebben de activiteiten van de bureaus van zeer nabij gevolgd. De prestaties van de bureaus worden regelmatig door de Commissie geëvalueerd en elk jaar worden de resultaten van hun activiteiten vermeld in het 3 verslag over hel HOGEL. Bij dezen wordt verzocht de medefinanciering van de bureaus te verlengen voor het verkoopseizoen 1997/1998. In de loop van 1997 zal de situatie worden geëvalueerd. Bij die evaluatie zal met name naar de stand van de werkzaamheden inzake de hervorming van de GMO voor olijfolie worden gekeken met het oog op de besluitvorming over een nieuwe verlenging. Beoordeling van de behaalde resultaten Gezien de problemen waardoor deze sector wordt gekenmerkt, kan worden gesteld dat de bureaus een essentiële rol spelen in de controle op de betrokken maatregelen. De resultaten van de verrichte controles worden zowel door de Commissie als door de verschillende nationale overheidsdiensten gebruikt. Daarom is het wenselijk de wijze van financiering van die werkzaamheden voor het verkoopseizoen 1997/1998 te verlengen. 7 o ISSN0254-1513 COM(96)571def. DOCUMENTEN NL 03 Catalogusnummer : CB-CO-96-571-NL-C ISBN 92-78-11449-9 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeensehappen L-2985 Luxemburg in