title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS DA INDÚSTRIA EUROPEIA

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European industrial area
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS it it it it** it it it Bruxelas, 09. 10. 1996 COM(96) 463 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ÍNDICE I. INTRODUÇÃO. II. CAPACIDADE COMPETITIVA DA INDÚSTRIA EUROPEIA. 1. Contexto geral 2. Crescimento da indústria 3. Custo dos factores de produção fundamentais 4. Investimento na indústria : III. DETERMINANTES DA CAPACIDADE COMPETITIVA 1. Funcionamento dos mercados , 2. Inovação IV. AFERIMENTO DO DESEMPENHO 1. Aferimento do desempenho das empresas 2. Aferimento do desempenho dos sectores 3. Aferimento das condições estruturais V. CONCLUSÕES. 1 3 3 5 6 8 8 9 13 16 16 17 18 20 /lm I INTRODUÇÃO D Esta Comunicação toma como ponto de partida as propostas da Comissão para o estabelecimento de um Pacto de Confiança para o Emprego *. Esse documento começa por salientar que a taxa de desemprego estrutural está a crescer regularmente, e que o seu nível fica mais elevado no fim de cada recessão. Garantir uma taxa suficiente de criação líquida de postos de trabalho, de modo a inverter esta tendência e assegurar que todos aqueles que querem e podem contribuir para o bem-estar na União através do emprego produtivo têm a oportunidade de o fazer constitui actualmente o principal desafio com que a Europa se defronta. Tal como é realçado no Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade e Emprego"^ e na Comunicação sobre "Uma política de Competitividade Industrial para a União Europeia"-*, a melhoria da competitividade da economia europeia constitui um importante meio para alcançar esse objectivo. Estes três documentos, juntamente com outras propostas da Comissão, definem as tarefas a cumprir para que a competitividade melhore. Muitas destas acções envolvem os Estados-membros. o O objectivo da presente comunicação é apresentar uma análise actualizada da situação em que se encontra presentemente a competitividade industrial europeia. Visando apoiar a definição de prioridades, identifíca-se um pequeno número de áreas-chave para a melhoria da competitividade, à luz da análise anteriormente referida. A Comissão chama a atenção para o aferimento do desempenho (benchmarking) não como uma nova iniciativa política, mas como um instrumento destinado a promover uma melhor implementação de medidas em áreas-chave para a competitividade, através da concentração nos factores e condições que determinam um desempenho superior e no intercâmbio de informações sobre as melhores práticas. Embora a análise da competitividade feita na presente comunicação se refira principalmente à indústria, ela também revela alguns factores de base que explicam o resultado da economia global em termos de crescimento, produtividade e emprego. Com efeito, nenhum debate sobre a competitividade da indústria transformadora europeia estaria completo sem se falar da competitividade de um certo número de serviços. Grupo Consultivo sobre a Competitividade nomeado pelo Presidente Santer O primeiro relatório do Grupo apresentou uma ampla perspectiva sobre a competitividade, salientando que esta comporta elementos de produtividade, eficiência e rendibilidade, não sendo um fim em si mesma. É um meio poderoso para alcançar níveis de vida cada vez mais altos e um bem-estar social crescente. Por este motivo, ao nível da economia, os indicadores mais importantes da competitividade incluem o crescimento, a produtividade e o emprego, juntamente com os factores que podem explicar um dado resultado. A nível dos principais sectores da economia ou dos diversos sectores da indústria e dos serviços, podem utilizar-se muitos dos mesmos indicadores de competitividade. A quota de mercado e a rendibilidade ligação com a também constituem competitividade das empresas. Os vários indicadores da competitividade encontram-se interligados, pois em última instância são as empresas que geram o crescimento que cria postos de trabalho e eleva a produtividade. O modo como os diversos níveis da competitividade estão interligados de forma a proporcionar um determinado resultado é uma questão importante, que abordamos mais à frente. importantes, que estabelecem uma indicadores Acção para o Emprego na Europa. Um Pacto de Confiança, SEC (96) 1093 de 6. 5. 1996 Crescimento, Competitividade e Emprego (COM (93) 700, Dezembro de 1993 COM(94) 319 de 14. 9. 1994 Ah 2 Os factores estruturais que afectam a competitividade são o ponto central da presente comunicação. E, todavia, evidente que o ambiente macro-económico tem um efeito muito importante. Contudo, a Comissão dá informações regulares sobre estes aspectos no relatório económico anual e acompanha os progressos feitos no cumprimento dos objectivos macro económicos, através do seu exame da convergência económica. Os critérios de Maastricht, ao fixarem objectivos para a União Económica e Monetária, constituem uma forma de aferimento dos desempenhos das várias políticas, que já provou a sua utilidade ao promover a convergência e que pode servir de modelo à aplicação do aferimento do desempenho a outras áreas importantes para a competitividade. A UEM e a Competitividade A transição para a União Económica e Monetária (UEM) terá efeitos benéficos importantes sobre a competitividade, tanto no que se refere aos aspectos internos como aos externos. Internamente, a UEM eliminará os custos de transacção dos pagamentos transfronteiriços. Além disso, fomentará a competitividade através de uma transparência crescente. As PME, cujos custos de participação no comércio internacional são neste momento relativamente elevados, serão particularmente beneficiadas, na medida em que a UEM lhes permitirá aumentar a sua eficiência com a entrada em todos os mercados Europeus. Além disso, a UEM contribuirá significativamente para explorar todas as vantagens do mercado interno. Os últimos quatro anos mostraram que as flutuações monetárias conduziram a uma distribuição dos factores de produção inferior ao que seria desejável, prejudicando os efeitos benéficos da integração económica e abrandando o crescimento na Europa. Externamente, dada a importância da União Europeia no comércio internacional, os mercados financeiros podem conceder ao* Euro um estatuto de unidade monetária internacional, semelhante àquele de que o dólar usufrui. As empresas europeias poderão vender cada vez mais em euros, nos mercados de países terceiros, ficando assim salvaguardadas dos efeitos das flutuações cambiais nos preços de venda. Por último, as políticas macro-económicas desempenham um papel essencial na competitividade. Os défices públicos excessivamente altos, em especial, absorvem uma parcela considerável da poupança privada (quase 35% em 1993), em detrimento dos investimentos produtivos, e fazem aumentar as taxas de juro. As políticas orientadas para a estabilidade orçamental permitem uma melhoria do quadro macro-económico. Com efeito, a dívida pública líquida na União Europeia diminuiu de 6,3% em 1993 para 5,1% em 1995 e 4,4% em 1996 (previsões). As taxas de juro reais a curto prazo seguiram um caminho semelhante, descendo de 6,7% em 1992 para 4,9% em 1993 e para 3,9 em 19$ffjEsta evolução é reforçada pelo avanço para a União Económica e Monetária. É às próprias empresas que cabe a responsabilidade principal de assegurar que se mantêm competitivas. A competitividade é mantida através da eficiência e da flexibilidade com que satisfazem as necessidades de mercado existentes, da habilidade com que se adaptam às mudanças estruturais, criam novos mercados e satisfazem novas necessidades. A qualidade da gestão determina em grande medida a possibilidade de êxito das empresas nestas tarefas. As autoridades públicas apoiam a competitividade através da criação das condições estruturais apropriadas em que as empresas operam, ou seja, o fornecimento de uma infra-estrutura apropriada, a criação do ambiente regulador apropriado e o lançamento de iniciativas específicas, nomeadamente nos domínios da inovação, da qualidade, do ambiente empresarial adequado às Pequenas e Médias Empresas e da coesão económica (Livro Verde da Comissão sobre Inovação, documento de trabalho sobre a qualidade e programa plurianual para as PME). A presente comunicação mostra a diversidade e a interdependência dos factores que influenciam a competitividade das empresas e, consequentemente, a necessidade de desenvolver uma abordagem coerente, centrada nos factores do ambiente empresarial determinantes para as empresas. A urgência deste procedimento impõe-se face à globalização dos mercados e ao risco que a falta de competitividade nesses mercados representa para o emprego e para o nível de vida. Com vista a auxiliar as empresas e as autoridades públicas a procederem às adaptações necessárias para enfrentar com êxito a maior concorrência internacional, a Comissão propõe que se promova o aferimento do desempenho, em parceria com a indústria e as administrações públicas. A presente comunicação não procura analisar todas as condições estruturais que afectam a competitividade, mas apenas uma pequena parte delas. São examinados alguns elementos da tributação, da política social e da eficiência da administração pública, na medida em que são identificados como factores básicos da competitividade, o mesmo acontecendo com o ambiente regulador, o peso dos procedimentos administrativos e a adequação das infra-estruturas públicas. A Comissão continuará a analisar o modo como as políticas públicas podem apoiar a competitividade. H. CAPACIDADE COMPETITIVA DA INDUSTRIA EUROPEIA 1. O contexto geral Uma economia forte é uma economia capaz de elevada eficiência produtiva, criando emprego para aumentar o nível de vida. Este deve ser definido de forma ampla, de modo a incluir elementos difíceis de quantificar, tais como um alto nível de defesa do ambiente ou um baixo nível de criminalidade. Inclui ainda as aspirações a um nível razoável de segurança contra a doença e a pobreza no que se tornou conhecido como modelo social europeu. A manutenção e a melhoria da qualidade de vida na Europa exige que as expectativas se harmonizem com as possibilidades e que a base produtiva seja capaz de proporcionar o resultado desejado. O produto interno bruto constitui uma unidade de medida imperfeita do nível de vida. Contudo, alguns elementos menos quantificáveis do nível de vida podem ser menos incompatíveis com o aumento do produto interno bruto do que pode parecer à primeira vista. Por exemplo, um elevado nível de protecção ambiental pode, em determinadas condições, apoiar a competitividade^. Melhorar a eficiência com que a economia transforma a energia e as matérias- primas em bens e serviços constitui simultaneamente um elemento fundamental para. atingir o desenvolvimento sustentável e um meio importante de melhorar a competitividade. Comunicação da Comissão sobre Competitividade Industrial e Protecção do Ambiente SEC(92) 1986 D Uma produtividade elevada fornece a base para o aumento do nível de vida. Os aumentos de produtividade do trabalho não devem ser obtidos a expensas da criação de postos de trabalho. A capacidade para atingir taxas de emprego elevadas afecta directamente o nível de vida, ao gerar rendimento por parte de uma percentagem maior da população. Quando a produtividade e o emprego aumentam ao mesmo tempo, pode seguir-se um crescimento forte. Ao nível da economia, a produtividade e o emprego constituem os principais padrões de referência da competitividade. Ao contrário dos critérios de Maastricht, não podem ser directamente traduzidos em acções políticas. As condições estruturais subjacentes a um desempenho superior são mais susceptíveis de serem traduzidas em acções políticas através das diversas condições de enquadramento que afectam a competitividade. As diferentes relações que determinam um bom desempenho económico podem ser ilustradas pela pirâmide da competitividade. A Europa continua a manter um atraso significativo em relação aos Estados Unidos, quer em termos da produtividade do trabalho, quer da percentagem da população em idade activa que se encontra empregada (taxa de emprego). Encontra-se também atrasada em relação à taxa de emprego japonesa. Em consequência, tem um nível de PIB per capita inferior em quase um terço ao dos Estados Unidos e inferior em um sexto ao do Japão. Este resultado não é de modo algum inevitável e não deve ser considerado aceitável. Os recursos humanos da Europa, a sua base de capital, as infra-estruturas e a dimensão, bem como o desenvolvimento do seu mercado interno proporcionam fundamentos para uma produtividade elevada e para taxas de emprego elevadas. Dentro da fronteira tecnológica existente, continua a existir um potencial considerável inexplorado. É possível obter ganhos maiores ultrapassando a fronteira existente através do aceleramento da inovação. Embora difícil de interpretar, o aumento rápido do volume de capital na União Europeia e no Japão contribuiu significativamente para o aumento da produtividade do trabalho nestes países, mas isto fez-se, em grande medida, à custa da diminuição da produtividade do capital. Tanto na União Europeia como no Japão a substituição do trabalho pelo capital foi significativa, ao mesmo tempo que o recurso intensivo ao capital aumentou substancialmente. O balanço da criação de emprego continua a ser decepcionante. Desde I960, a União Europeia conseguiu criar um total líquido de 10 milhões de novos postos de trabalho, ou seja metade dos do Japão e menos de um quinto dos Estados Unidos. Isto deve-se, essencialmente, a uma taxa muito elevada de perda de postos de trabalho. Ao mesmo tempo, o número dos recém- chegados ao mercado de trabalho foi uma vez e meia maior nos Estados Unidos do que na Europa, embora tenha sido menor no Japão. A taxa elevada de criação líquida de postos de trabalho nos Estados Unidos permitiu-lhes aumentar significativamente a taxa de emprego entre 1960 e 1995, momento em que esta se aproximou da taxa japonesa, que se manteve elevada. Na União Europeia, a taxa de emprego diminuiu ao longo do mesmo período. O facto de alguns países da Europa terem atingido ou mesmo ultrapassado as taxas americana e japonesa deveria sugerir que as baixas taxas de empœgo europeias não são inevitáveis. TAXA DE EMPREGO União Europeia Estados Unidos Japão 67% 63% 74% 60% 72% 74% 5 • As principais razões para o desempenho decepcionante da Europa podem ser identificadas. Têm especial importância para os níveis de produtividade e de crescimento os investimentos intangíveis, a inovação e os investimentos fixos em instalações e equipamento. Do lado do emprego, além dos investimentos em recursos humanos, são factores importantes o funcionamento dos mercados de trabalho e a evolução demográfica, nomeadamente o número dos reçém-chegados ao mercado de trabalho e o rácio de dependência dos jovens e dos idosos. Por sua vez, estas questões dão origem a áreas de preocupação específicas, tais como o envelhecimento da população, a flexibilidade interna e externa do trabalho, a formação e qualificação, a investigação e desenvolvimento, as questões organizativas, o financiamento dos investimentos e os níveis e estrutura da tributação fiscal. O investimento público contribui para a competitividade quando desenvolve a infra-estrutura europeia, incentiva o investimento intangível na qualificação e na tecnologia e auxilia o desenvolvimento das regiões mais atrasadas. É visível que a economia europeia enfrenta com intensidade crescente problemas resultantes de estrangulamentos infra-estruturais, quer no domínio das capacidades físicas, quer relativamente ao modo como o funcionamento das instalações existentes é gerido. Consequentemente, os custos infra-estruturais das operações de transporte, p. ex. , são consideravelmente mais elevados na Europa do que nos Estados Unidos, debilitando, assim, a posição competitiva das empresas situadas na Europa. É necessária uma rede de segurança social para garantir que os benefícios do crescimento sejam equitativamente distribuídos e para combater a exclusão social. Porém, a protecção social tem de dotar os seus beneficiários das qualificações necessárias e de incentivar a sua mobilidade para que ocupem postos de trabalho produtivos, de modo a promover a competitividade da economia. Os défices públicos orientados para o consumo reduzem, em última instância, o potencial produtivo, uma vez que deprimem o investimento. Directa ou indirectamente, a tributação fiscal, em particular a do trabalho, constitui um custo para as empresas. A quota da tributação no PIB subiu de 34% para 43% na União Europeia, entre 1970 e 1995. Além disso, os elevadíssimos défices fiscais, provocados principalmente pelo crescimento das transferências públicas, significam que á poupança doméstica está a ser utilizada para financiar os défices e não para proporcionar investimento. As tendências verificadas na estrutura da tributação revelam que, no período de 1980-94, a média europeia da percentagem de tributação efectiva sobre a força de trabalho empregada aumentou constantemente de 34% para 40%, enquanto a percentagem de tributação efectiva sobre os outros factores de produção diminuiu de 44% para 35%. Deve salientar-se que o funcionamento do sistema económico depende não só da disponibilidade e da qualidade dos aspectos ligados à competitividade, tomados isoladamente, mas muito principalmente da interacção entre os diversos elementos. O modo como os diversos elementos interagem pode favorecer ou prejudicar o desempenho da economia. 2. O crescimento da indústria • Apesar da grande melhoria das bases económicas em geral, a indústria europeia não se tem comportado tão bem como estaria ao seu alcance. Na maioria dos sectores industriais, os Estados Unidos continuam a ultrapassar a produtividade europeia. A elevada produtividade japonesa está concentrada num pequeno número de sectores de exportação. A quota da União Europeia nos mercados de exportação da OCDE (excluindo o comércio dentro da UE) tem vindo a diminuir desde 1987. Esta perda de quota de mercado pode ser, no essencial, atribuída a uma presença insuficiente em mercados de forte crescimento, mais do que à taxa de câmbio ou a outras evoluções dos preços. Uma ausência semelhante de especialização nos mercados em crescimento pode também ser observada no tocante ao investimento europeu directo em países terceiros. O comércio externo e o investimento da União Europeia têm estado mais concentrados em mercados maduros, na Europa Oriental e no Mediterrâneo, do que nos mercados de forte crescimento da Ásia Oriental e de certas regiões da América Latina. Desde 1993 que existem sinais encorajadores de um melhor desempenho europeu nos mercados em crescimento, tanto no que respeita às exportações como ao investimento estrangeiro. Para manterem e desenvolverem a sua posição nos mercados mundiais, é imperioso que as empresas europeias tenham acesso aos mercados de países terceiros, em pé de igualdade quer com os seus principais concorrentes, quer com os concorrentes domésticos^. As margens de lucro líquido e o rendimento do investimento das empresas europeias começaram a melhorar em 1994. Todavia, em comparação com o custo de capital, os rendimentos permanecem insuficientes (7%), pois são ainda mais baixos do que a taxa de juro da dívida pública a longo prazo (8%). D Nos últimos dez anos, o valor acrescentado industrial aumentou 2,4% por ano na União Europeia, em comparação com 3% nos Estados Unidos e 3,8% no Japão. O resultado global reflecte-se também a nível de cada um dos sectores. Dos sectores da indústria transformadora, só as indústrias alimentar, de bebidas, do tabaco, das madeiras e do mobiliário tiveram um crescimento mais rápido na União Europeia do que nos Estados Unidos e no Japão entre 1985 e 1995. Todos os sectores em que o crescimento do valor acrescentado foi, na Europa, equivalente ou superior ao dos Estados Unidos ou do Japão tiveram ganhos de produtividade equivalentes ou superiores aos dos seus principais concorrentes. Em todos os sectores que cresceram mais devagar na Europa, os ganhos de produtividade foram mais baixos. Do mesmo modo, os sectores europeus com uma capacidade média ou boa de crescimento relativo mantiveram também taxas de investimento mais elevadas do que os seus concorrentes. 3. Custo dos factores de produção fundamentais Para que as empresas continuem a ser competitivas, devem controlar os custos unitários, quer aumentando a eficiência, quer controlando o custo dos factores de produção, quer ainda combinando ambas as coisas. Os diversos elementos do custo têm uma aparência diferente conforme são vistos da perspectiva da empresa fabricante ou da perspectiva da economia no seu conjunto. Para a empresa industrial, a compra de bens e serviços constitui sessenta por cento dos custos, seguindo-se-lhe o trabalho com trinta por cento dos custos (e setenta por cento do valor acrescentado), cabendo ao financiamento a percentagem restante. Uma vez que a compra de bens e serviços é responsável por uma proporção tão elevada dos custos, o acesso a fornecedores eficientes constitui uma condição essencial para a competitividade. A energia, a água e os serviços de produção (comunicações, transportes, serviços financeiros e comerciais) são directa ou indirectamente responsáveis por mais de um quinto dos custos de fabrico. Os preços dos principais serviços de produção na Europa continuaram mais elevados do que os dos seus principais concorrentes e, com o avanço da liberalização no exterior, o fosso entre a Europa e os seus principais concorrentes tem vindo a alargar-se. Nas telecomunicações^ #pós a introdução da concorrência, o preço das chamadas telefónicas a longa distância baixou entre 18% e 35% durante o período de 1990-1994. Onde a concorrência não existiu, os preços diminuíram apenas entre 12% e 16%. Na energia, os preços do gás diminuíram paralelamente aos preços do petróleo, mas permaneceram, em média, 30% mais elevados do que nos Estados Unidos. No caso da electricidade, a diferença é maior. As grandes empresas têm acesso a um grande conjunto de poupanças internacionais, a instrumentos financeiros complexos e a títulos sofisticados. Podem, assim, financiar o investimento em condições favoráveis. A maioria das pequenas empresas permanece sem cotação, muitas vezes orientadas para o mercado local e dependentes de fontes muito tradicionais de financiamento ao investimento. Dependem, esmagadoramente, de rendimentos retidos, que são alvo de elevadas sanções fiscais, e de empréstimos bancários. Desde 1980, as taxas médias nominais de juro a longo prazo na Europa permaneceram um a dois pontos percentuais mais altas do que as dos Estados Unidos, e cerca de quatro pontos percentuais mais altas do que no Japão. As estimativas dos custos de capital apontam igualmente para custos de Comunicação da Comissão sobre o Acesso ao Mercado de 14. 2. 1996, COM(96)53 financiamento mais elevados na Europa, e em especial nos Estados-membros mais pequenos. Entre os factores que contribuíram para os elevados custos de capital na Europa podem referir-se as expectativas inflacionárias, os elevados défices do sector público, a falta de concorrência entre instituições financeiras e as limitações aos investimentos além-fronteiras. O terceiro elemento do custo base da indústria é o custo do trabalho. As evoluções no custo do trabalho estão intimamente associadas à situação macro-económica global. Nas últimas duas décadas, a economia da UE tem atravessado um difícil processo de adaptação, não só em termos de mudança estrutural, mas também com vista a pôr as pressões e os custos inflacionários sob controlo e a restaurar a rendibilidade dos investimentos de capital. Na década de 70, a inflação ultrapassou 10%, descendo para 5% no início dos anos 90 e para 3% na actualidade. As expectativas inflacionárias tinham um efeito significativo no contexto em que as negociações salariais tinham lugar. Hoje a União goza de bases económicas favoráveis. A inflação encontra- se historicamente baixa e continua a diminuir, as tensões nas taxas de câmbio acalmaram progressivamente, o comércio mundial está a expandir-se a bom ritmo e a rendibilidade do investimento está a melhorar. Todavia, é evidente que economia europeia continua a ter alguns problemas em matéria de custos e de produtividade. Do ponto de vista da competitividade, é necessário considerar todos os encargos em que um empregador incorre ao contratar força de trabalho e depois ajustar o custo total do trabalho à produtividade, de modo a calcular o custo unitário do trabalho^. Os custos unitários de trabalho são, na prática, difíceis de calcular e, por esse motivo, existem relativamente poucas estimativas sólidas sobre esse indicador. Ao longo das últimas décadas, a União Europeia conseguiu controlar o seu problema de inflação e reduziu a quota salarial do PIB a um nível comparável ao dos Estados Unidos e do Japão. Continuou também a melhorar o seu nível de produtividade relativamente aos Estados Unidos. Por conseguinte, os custos unitários reais do trabalho na União Europeia têm vindo a reduzir-se progressivamente desde 1980. No sector da indústria transformadora, a situação é menos clara e provavelmente menos favorável. Nos últimos anos, por exemplo, enquanto o custo unitário real do trabalho, no conjunto da economia da União Europeia, diminuiu 5% relativamente aos Estados Unidos, há indícios que sugerem que os custos reais unitários do trabalho na indústria transformadora subiram 1 a 2% no total. Uma diferença fundamental na estrutura dos custos do trabalho entre a União Europeia e os Estados Unidos prende-se com os custos extra-salariais e as taxas, reflectindo o grau em que certos serviços - saúde, reformas, etc. - são financiados através da tributação ou dos vencimentos pagos. Uma questão que suscita uma preocupação especial da União Europeia, expressa no Livro Branco, é a maneira como os custos não salariais sobrecarregam principalmente o extremo inferior da escala. A procura de trabalho não qualificado tem vindo a diminuir relativamente ao trabalho qualificado e os problemas de emprego são particularmente graves para as pessoas com fracas qualificações. A diminuição (fb nível dos custos extra salariais em relação aos do topo da escala poderia ajudar a tornar mais atraente a contratação do trabalho pouco qualificado. O crescimento dos custos salariais é actualmente bastante moderado. A reforma dos sistemas fiscais e da segurança social, já em curso, deverá contribuir para conter os custos do trabalho, embora a principal oportunidade para a manutenção de custos unitários baixos resida, como no passado, na procura activa de melhorias de produtividade, no contexto de uma economia de alto rendimento e de qualificações elevadas. O custo total do trabalho é composto pelos encargos da segurança social e pelos impostos, somados aos salários. Não deve ser confundido com o rendimento global. Os custos unitários do trabalho combinam a produtividade com os custos totais do trabalho para avaliar o custo de trabalho por unidade de produção. Uma alta produtividade pode compensar altos custos de trabalho. 4. Investimento na indústria As melhorias de produtividade dependem, em grande medida do investimento, tanto tangível como intangível. O investimento em instalações e equipamento não só aumenta a capacidade produtiva mas incorpora também o progresso técnico. O esforço de investimento realizado pelo Japão em instalações e equipamento tem sido particularmente digno de nota, tendo atingido o auge no início desta década, ao triplicar o nível de investimento do início dos anos 70, antes de voltar a decair durante a actual recessão. O investimento em equipamento nos Estados Unidos e na Europa seguiu caminhos paralelos até 1990, após o que o investimento dos EUA começou a crescer muito rapidamente. No domínio dos investimentos intangíveis, mais especificamente no que se refere à importância da gestão da qualidade para a competitividade da indústria, o Relatório da Competitividade Mundial apresenta informações relacionadas com os diferentes elementos da situação competitiva dos países do mundo inteiro. As tendências dos anos mais recentes mostram que as alterações a nível da qualidade correspondem à aplicação de estratégias de gestão da qualidade. Os Estados Unidos estão mesmo em vias de ultrapassar o Japão, em grau de qualidade, pela primeira vez desde meados dos anos 60. Estas tendências são confirmadas pelo grau de satisfação do cliente bem como pela motivação da força de trabalho e a qualidade das relações industriais. A investigação e desenvolvimento constitui outra forma significativa de investimento intangível em que a actuação europeia é insuficiente. GASTO TOTAL EM I&D como % do PIB GASTO EM I&D POR PARTE DA INDÚSTRIA como%doPIB União Europeia Estados Unidos Japão 1,9% 2,5% 3,0% 1,0% 1,6% 2,2% m. DETERMINANTES DA CAPACIDADE COMPETITIVA É possível identificar duas causas principais para a fraca capacidade competitiva da indústria europeia: o funcionamento dos mercados e a inovação. A complementaridade essencial entre mercados eficientes e altas taxas de inovação e de investimento intangível deve ser realçada. A remoção das barreiras ao acesso a mercados-chave de produtos e a garantia de que os mercados de capital e de trabalho são capazes de satisfazer as necessidades de novas formas de investimento e de organização do trabalho são essenciais para a inovação. Sem um grau suficiente de liberalização do mercado, os benefícios do investimento intangível, que devem constituir a base da vantagem competitiva europeia, não se materializarão. Do mesmo modo, a existência de mercados eficientes não basta para garantir o elevado nível de investimento intangível necessário para obter os maiores ganhos possíveis em termos de nível de vida e para assegurar que o crescimento seja conduzido com recurso intensivo às qualificações e ao saber. 1. O funcionamento dos mercados As restrições no acesso aos mercados levam à ineficiência e à asfixia da inovação e do crescimento. O reconhecimento do elevado custo das restrições no acesso ao mercado conduziu a uma tendência clara, nos países desenvolvidos, para a liberalização dos mercados. Na União Europeia, o programa do Mercado Único, em conjunção com políticas em matéria de concorrência e de comércio, levou a uma abertura significativa do acesso aos mercados, nomeadamente no que diz respeito aos produtos industriais. Mercados de produtos O Mercado Único conduziu à remoção das barreiras comerciais e facilitou o acesso ao mercado. Contudo, em certos mercados-chave, os efeitos têm sido mais limitados. Entre as áreas em que se fizeram menos progressos na eliminação das barreiras ao acesso, quer através da intensificação das relações económicas bilaterais, quer de negociações comerciais internacionais no quadro do Uruguay Round, quer ainda no âmbito do programa do Mercado Único ou de programas nacionais, incluem-se as dos fornecimentos ao Estado (aquisições públicas), os serviços públicos e muitos serviços. Deve salientar-se que muitas restrições no acesso aos mercados, nomeadamente no sector dos serviços, resultam de acções dos Governos nacionais. Entre as áreas em que se continuam a aplicar restrições nacionais incluem-se os serviços às empresas, a construção e a distribuição. No seu conjunto, os sectores ainda sujeitos a restrições mais ou menos severas em matéria de acesso totalizam cerca de metade do produto interno bruto. A Comunicação da Comissão sobre os Serviços de Interesse Geral^ na Europa estabelece uma série de princípios que orientam as políticas nesta área. Entendem-se por serviços de interesse económico geral os serviços de mercado que os Estados-membros sujeitam a obrigações específicas em virtude de um critério de interesse geral, abrangendo sectores como as redes de transportes, a energia e as comunicações. Em consequência desta filosofia, a introdução da concorrência nestes sectores é acompanhada de obrigações de serviço público, incluindo a prestação do serviço universal, que visa garantir o acesso de todos os cidadãos a um serviço de qualidade a preços acessíveis a todos. Por seu turno, o segundo relatório do Grupo Consultivo sobre Competitividade, realçou o facto de a infra-estrutura da qualidade ser o factor isolado mais importante que influencia o investimento plurinacional. De acordo com o grupo, a introdução de forças competitivas no sector dos serviços públicos revelou-se muito vantajosa para o Estado (impacte positiyg sobre a dívida pública), para a indústria (serviços mais sensíveis às necessidades) e para o consumidor (preços e serviços competitivos e com maior escolha). Nas suas conclusões, o grupo afirma que a Comissão deveria estimular o intercâmbio das melhores práticas, através da sua monitorização e da publicação anual de um relatório de referência sobre as melhores práticas de reforma do sector público e as melhorias em matéria de competitividade alcançadas na União Europeia, em comparação com os Estados Unidos e o Japão. D A experiência dos países que liberalizaram serviços-chave revela que é possível obter um margem considerável para o crescimento e o emprego, além dos efeitos benéficos de preços mais baixos e de melhor serviço: - As telecomunicações são particularmente visadas, uma vez que muitos serviços inovadores dependem da existência de redes de telecomunicações abertas e com boa relação custo- eficácia para se desenvolverem. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço das chamadas interurbanas e internacionais e do aluguer das linhas telefónicas é substancialmente mais baixo do que na Europa, conferindo uma vantagem competitiva às empresas fortemente dependentes das comunicações. Além disso, estão geralmente incluídas na assinatura mensal Comunicação da Comissão sobre Serviços de Interesse Geral na Europa de 11. 9. 1996 COM (96) 443 final 10 fixa chamadas locais sem limites de tempo. Esta circunstância constituiu um forte estímulo à prestação de serviços via Internet. Na Europa, as ligações à Internet são pagas segundo a tarifa local e de acordo com a duração. As redes fechadas asfixiaram igualmente o desenvolvimento de serviços de tecnologia da informação, ao limitarem o leque de serviços susceptíveis de serem prestados. A existência de serviços de telecomunicações não competitivos constitui um factor que está a retardar o desenvolvimento da Sociedade da Informação na Europa. Nos sítios onde os mercados foram abertos, seguiu-se uma criação significativa de postos de trabalho no sector das telecomunicações (incluindo equipamento). Na Finlândia, por exemplo, após a liberalização, o emprego no sector das telecomunicações aumentou 20% mais depressa do que o emprego em geral. - A liberalização das condições de acesso aos mercados de transportes está a melhorar a competitividade nos sectores dos transportes rodoviários de mercadorias, dos transportes aéreos e dos transportes marítimos, gerando poupanças significativas nos custos. Podem esperar-se mais progressos, à medida que as estruturas de mercado forem adaptadas ao ambiente regulador mais liberal. Quanto aos transportes aéreos, que constituem um meio de transporte essencial para os utilizadores empresariais, um passado de acordos cooperativos bilaterais entre as transportadoras aéreas nacionais parece ter minado alguns dos benefícios que se poderiam esperar da liberalização. A liberalização efectiva do acesso aos serviços ferroviários está menos avançada do que noutros meios de transporte, apesar da sua alta importância estratégica na atenuação do congestionamento rodoviário. - A energia é outra área em que a liberalização trará benefícios para a indústria, uma vez que o Mercado Único esteja concluído na prática. Têm-se feito alguns progressos no contexto da electricidade. - Não obstante a legislação do Mercado Único, os serviços financeiros continuam fragmentados, com fraca concorrência além-fronteiras. A intensificação da concorrência no sistema bancário pode ser atribuída essencialmente a evoluções tecnológicas como o telebanco, que permite aos bancos oferecerem serviços com custos muito mais baixos. - O domínio dos serviços às empresas tem sido aquele em que se tem verificado o progresso mais fraco no sentido da eliminação das limitações do acesso ao mercado. O marketing continua a ser uma área em que um grande número de restrições nacionais inibe a capacidade da indústria de desenvolver programas coordenados além-fronteiras. O recente Livro Verde da Comissão sobre as Comunicações Comerciais no Mercado Único descreve a situação com mais pormenor**. Os serviços prestados pelas profissões liberais continuam a ser uma fortaleza onde a concorrência ainda não conseguiu entrar. A criação da legislação necessária para a liberalização e, uma vez criada, a salvaguarda da coerência entre as diferentes políticas de modo a garantir a colheita dos benefícios continuam a ser áreas em que a União Europeia tem de melhorar o seu desempenho para que a indústria não sofra de uma grave desvantagem competitiva. *" A intensidade competitiva nos mercados pode ser igualmente minada pelo subvencionamento das empresas. Em situações de insucesso no mercado, certos subsídios podem ter um impacte positivo sobre a competitividade (por exemplo, subsídios à I&D, a pequenas e médias empresas ou à criação de empresas) ou podem ser necessários para o cumprimento de certos objectivos comunitários como a coesão económica e social (ajuda regional e ajuda à formação). Todavia, o auxílio governamental continua a ser um problema significativo na Europa, totalizando a ajuda estatal, só à indústria transformadora, 34 mil milhões de ecus em 1992, o equivalente a 1 200 ecus para cada empregado no sector industrial. Embora as ajudas estatais se concentrem na indústria transformadora, também constituem um problema em certos serviços específicos em vias de liberalização. No sector dos transportes aéreos, por exemplo, os altos níveis de subvencionamento podem debilitar os esforços para introduzir uma maior concorrência através da liberalização dos mercados. Esta situação levou a Comissão a introduzir um regime de ajudas específico no sector dos transportes aéreos. 8 Com (96) 192 final, de 8. 5. 1996. Mercado de capitais 11 A liberalização dos movimentos de capital foi uma importante realização do programa do Mercado Único. Contudo, continuam a existir várias imperfeições e restrições nos mercados de capitais que limitam as possibilidades de as empresas europeias obterem capital de investimento. No domínio do crédito hipotecário, há um acesso desigual aos mercados de capitais para fins de refinanciamento. Há igualmente problemas em alguns mercados de títulos. As diferenças na tributação do rendimento do investimento continuam a perpetuar as distorções nos movimentos de capitais entre os Estados-membros. As companhias seguradoras estão muitas vezes limitadas quanto ao tipo de investimento e ao país onde detêm as suas reservas. Em muitos Estados-membros, as actividades pan-europeias dos fundos de pensões são gravemente dificultadas. A quota relativamente grande de investimento estrangeiro em fundos de pensões que se verifica no Reino Unido e nos Países Baixos decorre do facto de estes serem os dois únicos países, para além da Irlanda, onde o investimento em fundos de pensões não está sujeito a restrições. Mercado de trabalho É geralmente reconhecido que um mercado de trabalho còm melhor funcionamento constitui um factor vital para a competitividade da indústria europeia, do mesmo modo que a competitividade da indústria é, em si mesma, um factor determinante para o nível de emprego. Mais fundamentalmente, há a necessidade de repensar radicalmente todos os sistemas relevantes do mercado de trabalho - a protecção do emprego, o tempo de trabalho, a protecção social, a saúde e a segurança de emprego - a fim de os adaptar a um mundo do trabalho a organizar de modo diferente e onde, nomeadamente, as fronteiras entre o trabalho e o lazer, o trabalho e a aprendizagem, o trabalhador por conta de outrem e o trabalhador por conta própria são, ou podem tornar-se, menos definidas. O conceito de segurança para os trabalhadores tem de ser reformulado, centrando-se mais na empregabilidade e no mercado de trabalho do que na segurança baseada no local de trabalho específico. Deve centrar-se na segurança na mudança e não na segurança contra a mudança. Ao longo da última década, os Estados-membros fizeram mudanças substanciais no sentido de introduzir uma maior flexibilidade no mercado de trabalho, através de alterações ao quadro legal que regulamenta o emprego. Praticamente em todos os Estados-membros assistiu-se a uma redução significativa da regulamentação do horário de trabalho; as leis relativas à contratação e ao despedimento de trabalhadores foram revistas e as restrições existentes afrouxadas em um terço dos Estados-membros. A contratação de trabalhadores a tempo parcial ou a prazo passou a ser mais fácil para os empregadores e as possibilidades de auto-emprego aumentaram consideravelmente. Os Estados-membros concentraram as mudanças nas medidas que inibiam as perspectivas de emprego dos grupos mais débeis, como os jovens sem qualificação/ou outros trabalhadores com pouca experiência. A falta de flexibilidade no mercado de trabalho é originada por várias razões, que não se encontram necessariamente ligadas às leis e condições que regulam o emprego. Por exemplo, os sistemas de pensão de reforma das empresas podem penalizar substancialmente as pessoas que mudarem de emprego, uma vez que os benefícios a que têm direito podem aumentar muito acentuadamente nos últimos anos que precedem a reforma. Os mercados de habitação na Europa também dissuadem a mobilidade geográfica em vários países europeus. Não só existem grandes diferenças no preço das casas entre as regiões de desemprego elevado e as regiões de desemprego baixo, como também a falta de casas para alugar, em consequência de disposições restritivas ao arrendamento, pode dificultar muito a mudança de região. As deficiências de funcionamento dos mercados de trabalho nos Estados-membros são em parte devidas a sistemas ou regulamentos do mercado de trabalho inadequados ou antiquados, susceptíveis de restringir a flexibilidade interna e externa e a capacidade de as empresas criarem postos de trabalho. O nível de regulamentação do mercado de trabalho varia consideravelmente no interior da União Europeia. Os factos sugerem que, embora o comportamento do emprego 12 seja primordialmente determinado pelo comportamento da economia no seu conjunto, a regulamentação do mercado de trabalho pode afectar o nível de criação de emprego ou, pelo menos, a rapidez com que as empresas adaptam a sua força de trabalho em resposta às mudanças. As restrições à capacidade de as empresas adaptarem as suas forças de trabalho, sob a forma de regulamentos ou devido ao custo da contratação e do despedimento dos trabalhadores, são susceptíveis, quando excessivas ou desactualizadas, de afectar o desempenho económico das empresas, embora, na prática, as empresas encontrem frequentemente maneiras de tornear alguns destes efeitos através de um maior recurso aos contratos a prazo e a outros contratos de trabalho atípicos. - Deve salientar-se que o aumento de flexibilidade necessita de ser combinado com um nível suficiente de estabilidade e de segurança no emprego para que os benefícios possam ser colhidos na sua totalidade. A utilização eficiente dos recursos humanos continua a ser um elemento fundamental para a obtenção de ganhos na produtividade e para a flexibilidade interna. Uma volatilidade crescente do emprego implica o risco de que o investimento em capital humano, nomeadamente através da formação, exigido pelo crescimento e a competitividade a longo prazo, não tenha lugar. A formação e a valorização contínua das qualificações é (e sê-lo-á ainda mais no futuro) um investimento intangível com um lucro crescente e real tanto para a indústria como para os empregados. Uma estratégia industrial baseada na alta qualificação, na alta qualidade e na alta produtividade melhorará a competitividade da indústria e a empregabilidade dos trabalhadores como se explica mais adiante. - A negociação salarial a nível de cada sector tem sido o modo predominante de negociação na Europa, enquanto nos Estados Unidos e no Japão a prática habitual é a negociação a nível de cada empresa. O nível de negociação salarial é normalmente definido pelos parceiros sociais e estes têm de chegar a acordo sobre eventuais alterações aos acordos já existentes. Cada uma das diferentes formas de negociação salarial tem as suas vantagens e desvantagens, não sendo possível concluir neste momento que qualquer forma em especial seja intrinsecamente superior às restantes. Por um lado, por exemplo, a negociação centralizada ou sectorial tem sido utilizada com êxito para introduzir moderação salarial em alguns países, com um impacte significativo sobre a inflação e também sobre os custos. Contribui igualmente para a transparência salarial e para a coesão social e regional. Por outro lado, porém, a negociação semelhantes entre as empresas, sectorial independentemente das diferenças na disponibilidade da força de trabalho. também conduz a níveis salariais - O horário de trabalho é regulamentado por acordos colectivos ou pela legislação. As restrições aos horários de trabalho estabelecidas pelos Estados-membros sem relação com os padrões mínimos definidos pela legislação europeia, que permite uma flexibilidade considerável de implementação a nível nacional, afecta o momento em que o trabalho é feito. Desta maneira, a capacidade de gerir uma instalação da forma mais adequada, dando a melhor utilização aos investimentos existentes ou futuros, pode ser entravada. O nível de utilização do capitai fica, deste modo, reduzido. Certos serviços, como a possibilidade de as lojas permanecerem abertas para satisfazer as necessidades das pessoas que trabalham durante os horários normais, ficam igualmente impedidos de se desenvolverem tanto como poderiam. As utilizações inovadoras de acordos de tempo de trabalho flexíveis podem levar também a uma criação significativa de novos postos de trabalho. Os mercados de trabalho com bom funcionamento são sensíveis à competição global e aos desenvolvimentos tecnológicos que, ao abreviarem o tempo, aumentam a rapidez com que as mudanças estruturais têm lugar. A Europa (e o mundo) está a evoluir no sentido de uma economia mais baseada no conhecimento, em que a informação e a tecnologia desempenham um papel crucial, reconfigurando as estruturas empresariais e a competência organizativa. As possibilidades de êxito da indústria perante os desafios colocados por essas mudanças dependerão da capacidade de valorizar convenientemente as qualificações existentes. Anualmente, desaparecem 10% do conjunto de postos de trabalho, sendo substituídos por outros novos: empregos diferentes, com 13 novos processos, em novas empresas, exigindo qualificações mais elevadas ou mais amplas. Mas estas alterações não foram acompanhadas por medidas adequadas para desenvolver e melhorar a qualificação da força de trabalho, tendo levado ao vazio de qualificações e à sua inadequação às necessidades do mercado. 2. Inovação o Os factores intangíveis desempenham um papel predominante na capacidade de inovação das empresas e na sua competitividade. Permitem que as economias baseadas no uso do saber mantenham a sua posição competitiva relativamente às economias baseadas nos recursos ou no trabalho e continuem a elevar o nível de vida de uma forma ambientalmente sustentável. A desmaterialização da economia envolve um investimento cada vez maior em bens intangíveis. O investimento intangível é inseparável da inovação. Um alto nível de qualificações promove a adaptabilidade e garante a possibilidade de implementar processos cada vez mais avançados tecnologicamente. A propriedade intelectual constitui a base sobre a qual as empresas exploram a sua superioridade tecnológica para serem comercialmente bem sucedidas. O Livro Verde sobre Inovação constitui uma oportunidade para analisar os diversos obstáculos à inovação no seu conjunto e desenvolver uma abordagem comum para a sua eliminação^. Qualificações Apesar da falta de dados comparáveis, uma análise dos sistemas de educação e formação proporciona algumas informações importantes sobre os requisitos a que os recursos humanos devem actualmente corresponder. O ritmo de mudança muito mais acelerado e a necessidade de os indivíduos mudarem de emprego várias vezes ao longo da sua vida activa exigem uma educação geral com bases sólidas sobre a qual se possa alicerçar o desenvolvimento de qualificações subsequente. Os sistemas de educação e de formação inicial proporcionam, por conseguinte, uma base essencial para a participação na formação mais avançada. Os sistemas que dão acesso às qualificações - nomeadamente adquiridas através de aprendizados que permitem a qualificação numa profissão ou ofício - numa fase mais tardia da vida activa, tendo em conta a experiência de trabalho anterior das pessoas, não estão bem desenvolvidos. Esta situação limita a oportunidade de mudança de emprego e de profissão ao longo da vida activa. Limita igualmente as perspectivas de emprego e prejudica a eficiência do mercado de trabalho. As qualificações actualmente exigidas para o funcionamento eficiente das empresas vão muito além das competências técnicas associadas a uma tarefa ou função específica. Em especial, a capacidade para trabalhar em equipa, para fazer uma rápida adaptação à mudança das circunstâncias e para assumir responsabilidades é tão importante como a instrução mais formal sobre aspectos específicos do processo de produção. A implementação de estratégias de gestão da qualidade destinadas a gerir a constante mudança na indústria moderna influenciou de forma fundamental a importância e o conteúdo da formação e do ensino profissional, dado que toda a gente, nestes casos, é parte integrante da qualidade. O envolvimento activo da indústria é essencial para a eficácia do ensino profissional e dos sistemas de formação. Contudo, quando o investimento estiver perdido para a empresa em causa, ela pode deixar de investir na formação. A área em que o desenvolvimento de qualificações parece estar menos assegurado é a da formação profissional inicial, de transmissão de competências de carácter técnico. É possível observar uma deficiência no mercado em matéria de oferta de formação em competências transmissíveis, que tem de ser corrigida. D Uma debilidade fundamental dos sistemas de formação continua a ser a falta de transparência e de reconhecimento das qualificações entre Estados-membros. Pode ser necessária uma abordagem inspirada nas normas que vigoram para os produtos para que o reconhecimento se torne efectivo enquanto meio de melhorar o nível e a aceitabilidade das qualificações. É necessário desenvolver sistemas que garantam uma alta qualidade aos sistemas de formação e à 9 COM (95) 688 final, de 20. 12. 1995. 14 sua oferta. Uma abordagem semelhante à das normas para a qualidade e para o ambiente, apoiada pela certificação, pode ser uma via apropriada para se atingir o controlo de qualidade da formação. Neste contexto, o trabalho já efectuado por organismos como a Organização Europeia para a Qualidade (EOQ), que desenvolveu um projecto harmonizado, a nível europeu, para a qualificação de profissionais da qualidade (engenheiros, gestores e auditores da qualidade), pode ter um valor exemplar. O desenvolvimento dessas técnicas de avaliação cria as bases para um bom aferimento do desempenho em matéria de qualificações. Tecnologia A Europa não tem estado a utilizar a sua base avançada em matéria de ciência e tecnologia de forma a tirar dela o melhor proveito e a base de investigação europeia parece ser, efectivamente, menos orientada para o mercado do que a dos seus principais concorrentes. Além disso, tem menos recursos humanos afectados à I&D. O pessoal dedicado à investigação científica representa apenas 0,47% da força de trabalho, em comparação com 0,74% nos Estados Unidos e 0,80% no Japão. O Inquérito à Inovação da Comunidade mostra que as empresas que estabeleceram acordos de cooperação têm, normalmente, uma percentagem técnica substancialmente maior de produtos novos ou aperfeiçoados no conjunto das suas vendas. O interesse, por conseguinte, de associar o apoio público da I&D à cooperação, como é o caso dos programas comunitários de I&D, deve ser realçado. Entre 1984 e 1993, a União Europeia perdeu quota em matéria de patentes, o principal indicador de capacidade de inovação, em todos os sectores excepto o aeroespacial e o de equipamento de transportes. A perda mais significativa teve lugar na electrónica, um sector em que a I&D é muito intensiva e exerce uma influência considerável em termos de inovação no resto da indústria através da tecnologia incorporada nos bens de investimento. A existência de organizações adaptáveis tornou-se um requisito prévio para a inovação. Essas organizações empregam trabalhadores com versatilidade de qualificações, recorrem à descentralização da responsabilidade e ao trabalho em equipa para conseguir a integração das diversas funções existentes na empresa, desde a investigação, a engenharia e a produção até ao marketing e à distribuição, baseando-se numa metodologia de projecto. O desenvolvimento mais rápido de novos produtos depende do êxito na integração das funções. Os fornecedores são cada vez mais envolvidos no processo de desenvolvimento. A alteração das práticas de gestão é igualmente essencial para a introdução de processos de produção mais eficientes, incluindo a gestão de qualidade total, a melhoria regular contínua (kaizen) e os sistemas de produção just-in-time. ^ Qualidade Vários inquéritos realizados pela Eurobarometer, a pedido da Comissão, sobre o efeito dos sistemas de qualidade nos resultados comerciais das empresas, indicam que a implementação de estratégias de gestão de qualidade geram melhorias significativas no desempenho das empresas. Embora a Europa tenha vindo a assimilar cada vez mais as melhores práticas organizativas desenvolvidas no exterior, existem poucos indícios de que se tenham feito melhorias significativas em matéria de melhores práticas dentro da própria Europa. Para serem eficientes, os esforços de promoção da qualidade necessitarão de estar integrados num quadro de reforço contínuo das infra-estruturas técnicas de qualidade para as iniciativas industriais e económicas. Conferindo uma tonalidade, um quadro e um sentido de orientação europeus às várias iniciativas comunitárias, a Comissão pode ajudar a sensibilizar tanto a indústria como as autoridades públicas. A Comissão pode ajudar também, através da implementação da Política de Promoção de Qualidade, a tornar eficaz a mensagem da qualidade nas suas várias políticas, assegurando a coerência e a integração das diversas medidas à sua disposição (p. ex. ambiente, política social, política regional. ). A Política de Promoção da Qualidade Europeia tem a ambição primordial de constituir acima de tudo uma política de sensibilização, para dar visibilidade política e apoio a uma série de 15 instrumentos e acções para a qualidade a nível europeu. Nenhuma autoridade pública, nacional ou europeia, pode obrigar o mercado a adoptar estratégias para a qualidade, mas podem, através do seu compromisso público e por uma ampla difusão de informações e mensagens, influenciar o ambiente em que a gestão define as suas estratégias. Um sinal político inequívoco pode influenciar fortemente o investimento industrial. Difusão. Em toda a parte, as empresas associadas ou subsidiárias, os clientes e fornecedores são importantes mecanismos de difusão da inovação. Surgem, porém, diferenças nas articulações e no intercâmbio entre a indústria e o sistema de investigação. A infra-estrutura alemã, nomeadamente os centros Fraunhofer, é muitas vezes considerada exemplar em matéria de incentivo à difusão da inovação. Os sistemas de inovação continuam a ser essencialmente nacionais. A diversidade deve ser vista como uma fonte de enriquecimento do processo de inovação. Contudo, a fragmentação do esforço dever ser considerada uma desvantagem. O bom desenvolvimento da Sociedade da Informação depende de um ritmo muito mais rápido de adopção de novas tecnologias. Embora, neste momento, a difusão da inovação continue a ser primordialmente uma responsabilidade nacional, a cooperação transfronteiras pode contribuir para uma interacção e um intercâmbio mutuamente benéficos. Os acordos de cooperação técnica, quer entre as empresas que operam na Europa quer entre estas empresas e as de países terceiros, continuam a ser o instrumento mais eficaz para o desenvolvimento da difusão transfronteiras. Financiamento da inovação Além da difusão, o financiamento de empresas inovadoras e de alta tecnologia continua a ser um importante problema na Europa, em especial para as pequenas e médias empresas. Os projectos inovadores exigem fundos consideráveis ainda antes do início das actividades comerciais, na fase de pesquisa, na fase de protótipo e, em especial, para o arranque da produção. O financiamento é, deste modo, necessário numa fase em que os rendimentos potenciais são remotos e a incerteza tecnológica elevada. O capital de risco na Europa sempre desprezou a área do capital inicial de investimento de longo prazo, correspondendo o investimento nesta área apenas a 7% dos financiamentos totais. Esta debilidade afecta particularmente a criação de empresas inovadoras e tecnológicas, necessárias para garantir uma renovação da base produtiva da Europa e a presença europeia nos mercados do futuro. Indústria europeia de capital de risco Algumas das debilidades da indústria de capital de risco europeia resultam da natureza subdesenvolvida dos fundos de pensão, os quais são importantes investidores nos Estados Unidos. Outra debilidade significativa reside no carácter fragmentado do mercado. Os investidores dispõem-se a assumir posições em projectos de alto risco desde que estes sejam em número suficiente para diversificar o risco. Do mesmo modo, os investidores devem dispor de formas apropriadas de recuperação do investimento. A ausência, na Europa, de um mercado financeiro eficiente de baixo custo para acções de valorização a longo prazo, à semelhança das bolsas de valores NASDAQ, abertas ao público, nos Estados Unidos, significa que é negado às empresas inovadoras da Europa com forte potencial de crescimento o acesso ao financiamento adequado, uma vez que os mercados nacionais são incapazes de proporcionar uma quantidade de projectos suficiente para diversificar o risco. Existe uma série de iniciativas que visam resolver esta insuficiência. A bolsa EASDAQ já começou a transaccionar, e as novas bolsas de Paris e Frankfurt, bem como a bolsa AIM de Londres, procuram todas elas responder às necessidades das empresas que não são satisfeitas pelas bolsas de valores existentes. IV. AFERIMENTO DO DESEMPENHO ' 16 Os capítulos anteriores descreveram as áreas-chave em que a indústria europeia não está a ter um desempenho satisfatório e algumas das razões para essa situação. Tal como foi afirmado na Introdução, a Comissão acredita ter já identificado e proposto as acções fundamentais necessárias para enfrentar a actual situação competitiva, tanto a nível da União Europeia como dos Estados-membros. Contudo, a aplicação dessas medidas tem evoluído lentamente e os seus resultados ainda estão por colher, sob a forma de um crescimento mais rápido, mais emprego e maior produtividade. Uma ferramenta que servisse para monitorizar o progresso de forma permanente e avaliar a situação por referência às melhores práticas em aperfeiçoamento constante a nível mundial poderia dotar a União Europeia de um poderoso instrumento para reforçar a competitividade. O aferimento do desempenho pode constituir um instrumento para promover a convergência no sentido da melhor prática, desde que esteja claramente relacionado com os factores essenciais da competitividade. O AFERIMENTO DO DESEMPENHO PARA A COMPETITIVIDADE A análise competitiva identifica as lacunas no desempenho em dimensões fundamentais como a produtividade, o crescimento, os custos, o investimento e a inovação. Contudo, a análise competitiva pouco contribui para explicar o motivo por que essas diferenças de desempenho se verificaram e por que razão, em alguns casos, permanecem durante muitos anos, apesar do acesso generalizado a novas tecnologias, capital e recursos humanos qualificados entre os países desenvolvidos. O aferimento do desempenho vai mais longe do que a análise competitiva ao facultar uma compreensão dos processos que geram um desempenho superior. Identifica, em primeiro lugar, as áreas-chave que necessitam de ser alvo desta análise e os critérios apropriados em relação aos quais essas áreas devem ser avaliadas. Procura, em seguida, identificar as melhores práticas a nível mundial e avaliar o modo como esses resultados foram obtidos. O âmbito potencial do aferimento do desempenho é muito amplo. Na presente comunicação apresentam-se várias aplicações possíveis deste método. Em cada caso, o tipo de aferimento do desempenho dependerá da utilização prevista para os resultados do exercício. O aferimento do desempenho da competitividade tem por objectivo ajudar as empresas, as indústrias e as autoridades públicas a melhorar a sua actuação em dimensões cruciais que ^afectam a competitividade. Aferimento do desempenho das empresas O aferimento do desempenho a nível das empresas pode ser um instrumento fundamental para melhorar a competitividade. A responsabilidade principal de implementação dessa análise continua a pertencer à indústria e não é intenção da Comissão Europeia imiscuir-se no aferimento do desempenho das empresas a título individual. Existem, contudo, vários projectos, públicos e privados, que procuram promover o aferimento do desempenho das empresas junto de uma audiência mais ampla, nomeadamente junto das pequenas e médias empresas que não têm recursos ou experiência para levar a cabo esta análise sozinhas. 17 Programas nacionais de aferimento do desempenho das empresas » O Ministério do Comércio e Indústria do Reino Unido instituiu um Projecto Nacional de Aferimento do Desempenho para permitir a partilha de dados estatísticos e a identificação da melhor prática a nível nacional. Alguns Estados-membros e organizações privadas iniciaram também programas para facilitar a difusão de melhores práticas ambientais (p. ex. o Programa de Melhores Práticas de tecnologia ambiental do Reino Unido). A natureza desigual e as diversas técnicas e processos utilizados no aferimento do desempenho •das empresas não contribuem para a promoção adequada da utilidade e eficácia dessas técnicas de qualidade. A cooperação industrial e o funcionamento em rede, inerentes ao aferimento do desempenho, podem constituir fortes instrumentos para o desenvolvimento de um método europeu de actuação, para o desenvolvimento efectivo de uma cultura europeia da qualidade que pode fortalecer a indústria europeia internamente e ajudá-la a enfrentar os seus concorrentes externos. A Comissão sugere, por conseguinte, que as instituições comunitárias reconheçam a utilidade do aferimento do desempenho das empresas para o fomento de um mercado integrado e competitivo e convida todos os interessados a reunir as suas experiências num sistema verdadeiramente europeu com processos nitidamente europeus. Isto implicará, através da cooperação, o desenvolvimento de processos europeus a partir dos vários processos já existentes, a comparação de práticas, a criação de regras comuns e de um sistema de calibração comum. Implica também o desenvolvimento de indicadores e critérios comuns,, de uma rede de informação e de um sistema de gestão de dados a nível europeu. 2. Aferimento do desempenho dos sectores O aferimento do desempenho pode ser igualmente aplicado aos sectores em que já começa a surgir uma quantidade significativa de conhecimento especializado nesta matéria. Isto constitui uma extensão natural do aferimento do desempenho das empresas na medida em que podem aplicar-se muitos dos mesmos princípios ao conjunto de empresas que constitui uma indústria e para as quais a existência de tipos semelhantes de melhor prática é fundamental para a competitividade. A Comissão já salientou a importância do aferimento do desempenho a nível sectorial nas suas recentes comunicações sobre as indústrias automóvel e química. O aferimento do desempenho aplicado aos sectores permite que a Comissão monitorize continuamente a capacidade de resposta das indústrias europeias à concorrência internacional. Quando aplicado aos factores-chave em termos de localização proporciona uma orientação para o necessário aferimento das condições de enquadramento. Aferimento do desempenho dos sectores pela Comissão 18 O program a-pi loto para os fornecedores de componentes para a electrónica de consumo, dirigido em associação com o METI e a indústria, visa melhorar a qualidade dos fornecedores de componentes sediados na Europa, através de um processo de aferimento do desempenho relativamente à melhor prática japonesa. Na' sua Comunicação sobre a Indústria Química da União Europeia (COM (96) 187 final), a Comissão declara que "irá implementar um programa de acompanhamento estrutural, em colaboração com os representantes da indústria química europeia, e monitorizará atentamente a evolução da competitividade internacional deste sector e a adopção das diversas medidas propostas na Comunicação". A Comissão começou a definir padrões de referência para a competitividade das áreas europeias de implantação da indústria automóvel. As tecnologias da informação são outro domínio onde a Comissão tenciona desenvolver esse tipo de aferimento. 3. Aferimento das condições estruturais Em terceiro lugar, podem ser desenvolvidos padrões de referência para avaliar o desempenho de elementos essenciais das condições de enquadramento para a indústria. Isto permite fazer uma avaliação da atractividade da Europa como local para a actividade empresarial. O Ministério Neerlandês dos Assuntos Económicos publicou o relatório Aferimento do desempenho dos Países Baixos: teste da competitividade neerlandesa , que demonstra algumas das maneiras como o aferimento do desempenho das condições de enquadramento pode ser empreendido. A presente Comunicação identificou várias áreas-chave prioritárias para o desempenho, que podem ser adequadas para aferimento do desempenho: - Relativamente aos custos, os custos do trabalho por unidade, os custos financeiros, os níveis e a estrutura da despesa pública, a tributação e os défices constituem elementos fundamentais. - O aferimento do desempenho pode ser aplicado aos componentes fundamentais da competitividade industrial, tal como foi solicitado pelo Grupo Consultivo sobre a Competitividade. O Departamento Australiano da Economia Industrial empreendeu um trabalho pioneiro de aferimento do desempenho dos serviços infra-estruturais. Demonstrou a viabilidade de definição de padrões de referência para esses factores de produção e também da identificação das razões fundamentais de um desempenho menos adequado, algumas das quais dependem dos quadros regulamentar e empresarial. Nas áreas fundamentais a avaliar incluem-se o preço, a qualidade e a acessibilidade dos serviços e o número de serviços inovadores fornecidos. A produtividade tanto do capital como do trabalho necessitam de ser medidas de modo a esclarecer as causas subjacentes a um eventual desempenho insatisfatório. Como referido, as telecomunicações, a energia, os transportes, bem como os serviços financeiros e às empresas são os principais serviços que necessitam de um aferimento do desempenho. O aferimento da qualidade da infra-estrutura está estreitamente associado ao dos serviços. Isto é particularmente importante no caso dos transportes, onde a eficiência do serviço é em grande medida determinada pela qualidade da infra-estrutura, quer se trate de portos, estradas, aeroportos e controlo de tráfego, quer da rede ferroviária. - Uma área indicada para o aferimento do desempenho é a das qualificações. No contexto da sua avaliação da competitividade actualmente em curso, o Reino Unido publicou recentemente uma avaliação das qualificações que constitui uma abordagem do aferimento do desempenho nesta área. A avaliação baseia-se mais nas habilitações do que nas qualificações, embora o seu âmbito inclua também a aquisição de qualificações básicas. Para fazer um aferimento adequado das qualificações, é necessário analisar as qualificações 19 efectivamente adquiridas e não as habilitações concedidas. É igualmente necessário analisar a capacidade dos sistemas de educação e de formação para facultar um determinado conjunto de qualificações. - A inovação constitui também um domínio em que o aferimento do desempenho seria útil. No contexto da sua política de inovação, a Comissão tenciona estabelecer uma monitorização permanente da inovação na Europa e no mundo. O aferimento do desempenho da investigação, nomeadamente da investigação financiada pela própria indústria, é uma área para a qual a União desenvolveu já indicadores apropriados. A investigação constitui mais um contributo para a inovação do que um resultado em si e apenas pode dar uma visão parcial da medida em que os sistemas de inovação europeus são suficientemente competitivos. A propriedade intelectual pode ser analisada em certa medida através dos pedidos de patentes e das marcas registadas. A inovação organizativa e dos produtos, bem como a capacidade dos sistemas nacionais para difundirem a informação, são mais difíceis de avaliar de acordo com padrões de referência. O licenciamento tecnológico, as taxas de adopção de tecnologias genéricas, a rapidez da chegada ao mercado e o grau de aplicação dos conceitos de qualidade total são exemplos de indicadores que podem ser utilizados para aferir o desempenho da inovação. - O aferimento do desempenho da eficiência ambiental será necessário para garantir que os esforços para melhorar a competitividade não se façam à custa da sustentabilidade. Os critérios-chave referem-se à capacidade da economia para transformar eficientemente os fluxos de materiais em bens e serviços. Já existem indicadores adequados no domínio da eficiência energética. Contudo, os padrões de referência para outros fluxos de materiais, como o consumo de água, que se está a tornar um recurso cada vez mais raro, terão de ser desenvolvidos. Critérios como as taxas de reciclagem da água podem ajudar a medir a eficiência com que a economia europeia, em geral, e a indústria europeia, em particular, estão a utilizar os recursos. - Muitas áreas políticas que afectam a competitividade não são da responsabilidade exclusiva, nem principal, dos Estados-membros. Vários mercados de produtos, incluindo a distribuição, e os mercados de trabalho e de capitais enquadram-se nesta categoria. O aferimento do desempenho nestas áreas terá de ser feito em estreita cooperação com os Estados-membros. A Comissão já está a trabalhar activamente com os Estados-membros sobre a utilização de indicadores críticos na política de emprego. Neste contexto, terão especial importância os indicadores para a monitorização do progresso na promoção de uma flexibilidade positiva tanto no interior como no exterior das empresas. - Fomentar um ambiente administrativo favorável às empresas é um requisito prévio para a competitividade das empresas. Alguns Estados-membros desenvolveram ousadas estratégias de simplificação administrativa. No âmbito do Programa Integrado para as PME e o Artesanato 10, a Comissão e os Estados-membros irão desenvolver acções concertadas em que o aferimento do desempenho terá um papel valioso para a promoção da melhor prática na área da simplificação administrativa. Existem várias razões para a União Europeia se empenhar no aferimento do desempenho. Em primeiro lugar, há várias políticas desenvolvidas a nível da União que influenciam a competitividade e é importante que o seu impacte seja o mais positivo possível. A monitorização regular e a avaliação por referência à melhor prática a nível mundial, e não apenas a nível dos Estados-membros, são necessárias para garantir que estas políticas proporcionem efectivamente os benefícios necessários. Em segundo lugar, muitas políticas são da responsabilidade dos Estados-membros, devendo ser estimulada a sua capacidade para avaliar as duas categorias de políticas por referência uma à outra e relativamente à melhor prática mundial. A recolha de dados é um processo caro e moroso. Unindo esforços, a Comissão e os Estados-membros podem realizar economias substanciais no processo de aferimento do desempenho. 10 COM(96) 329 final, de 10. 07. 1996. 20 Os esforços da Comissão serão inicialmente dedicados à reunião de todos os actores a fim de identificar as acções que já estão a ser empreendidas e quais as que necessitam de ser tratadas de forma prioritária. Com base na parceria entre a indústria, os Estados-membros e a Comissão, será necessário elaborar um programa de trabalho durante o ano de 1997. Este programa de trabalho deve incluir um certo número de projectos-piloto, para testar a validade e a viabilidade da aplicação do aferimento do desempenho a nível da União Europeia. Deve especificar também mais pormenorizadamente como gerir o aferimento do desempenho de forma permanente e como garantir a melhor exploração possível dos resultados. V. CONCLUSÕES A análise desenvolvida na presente comunicação revela a urgência da acção de promoção da competitividade industrial e a necessidade de uma abordagem global incluindo todos os factores do ambiente empresarial determinantes para as empresas. 1. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiar a análise da Comissão sobre a competitividade, cujos pontos principais são os seguintes: - embora a situação da economia europeia apresente várias áreas fortes, a União Europeia não está a explorar todo o seu potencial nem está à altura do desempenho dos seus principais concorrentes em termos de nível de vida, de produtividade e de criação de emprego, o que conduz ao desperdício de recursos e a taxas de desemprego elevadas; - o desempenho insuficiente reflecte-se também no fraco crescimento do valor acrescentado industrial, na baixa rendibilidade e na diminuição da quota de exportações dos países desenvolvidos; - os custos elevados e o baixo investimento, nomeadamente do investimento intangível, combinam-se para deprimir o desempenho industrial; - os défices públicos continuam excessivamente elevados e as despesas públicas excessivamente concentradas nas transferências e no consumo, com níveis insuficientes de investimento público tanto em infra-estruturas como em investimento intangível. O nível dos défices públicos pressiona as taxas de juro e absorve as poupanças disponíveis; - a continuação do controlo das ajudas estatais com o objectivo de reduzir os níveis globais de ajuda estatal e a dependência das empresas relativamente ao apoio público; - apesar de existirem alguns sistemas de ensino e de formação na Europa que funcionam muito bem, a aprendizagem ao longo da vida e a valorização permanente dos recursos humanos ainda têm um longo caminho a percorrer para atingirem os níveis mais altos, na maioria dos Estados-membros; - a base da investigação europeia está insuficientemente orientada para o mercado e falta-lhe uma estreita integração com a indústria, ao mesmo tempo que os gastos com a investigação são insuficientes e a aceitação de novas tecnologias é lenta; - a adopção de novas tecnologias continua a ser excessivamente lenta, nomeadamente em áreas relacionadas com a Sociedade da Informação; - o financiamento da inovação continua a ser um problema específico na Europa; - a qualidade, em todos os seus aspectos, representa um factor essencial para a melhoria da competitividade, sendo necessárias organizações adaptáveis que permitam a introdução de uma gestão de qualidade e o aceleramento do processo de inovação. 2. A Comissão propõe que o Conselho e o Parlamento Europeu apoiem: - a utilidade do aferimento do desempenho como ferramenta para identificar as razões subjacentes à debilidade da capacidade competitiva e para ajudar a resolver esses pontos fracos, bem como a 21 intenção da Comissão em apresentar, no próximo ano, um programa de aferimento do desempenho, com base numa rigorosa consulta à indústria e aos Estados-membros, a fim de acompanhar os progressos na melhoria da competitividade em áreas-chave. a política de Promoção da Qualidade Europeia, que contribuirá para reforçar a competitividade das empresas europeias, através da elaboração de um programa de acção plurianual de Promoção da Qualidade Europeia, especialmente centrado na promoção da auto-avaliação, do aferimento do desempenho, das redes de informação e do desenvolvimento de programas de formação e de técnicas de qualidade a nível europeu para avaliação dos progressos realizados. ISSN 0257-9553 COM(96) 463 final DOCUMENTOS PT 10 17 N. tt de catálogo : CB-CO-96-501-PT-C ISBN 92-78-09919-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: 96/600/EF: Kommissionens Beslutning af 9. oktober 1996 om bemyndigelse af Frankrig til at udbetale den i Rådets forordning (EØF) nr. 805/68 om den fælles markedsordning for oksekød fastsatte forarbejdningspræmie for dyr, der fjernes fra produktionen, inden de er over tyve dage gamle (Kun den franske udgave er autentisk) (Tekst af betydning for EØS)

eurovoc_concepts:
France
agricultural guidance
beef
common organisation of markets
slaughter premium

formats: html pdfa1b print


title: VERORDENING (EG) Nr. 1967/96 VAN DE COMMISSIE van 9 oktober 1996 tot vaststelling van het beloop van de van 1 juli tot en met 31 december 1996 bij invoer in de Gemeenschap van onder Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad vallende goederen van herkomst uit Zwitserland toe te passen agrarische elementen en aanvullende invoerrechten

eurovoc_concepts:
CCT duties
Switzerland
agro-industry
import
market prices


title: Bilan fourrager 1970-1971/1977-1978 : Ressources.,Bilancio foraggero 1970-1971/1977-1978 : Risorse.,Feed balance sheet 1970-1971/1977-1978 : Resources.,Foderbalancer 1970-1971/1977-1978 : Ressourcer.,Futterbilanz 1970-1971/1977-1978 : Aufkommen.,Voederbalansen 1970-1971/1977-1978 : Beschikbare hoeveelheden.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural product nomenclature
agricultural statistics
animal feedingstuffs
fodder


title: 96/599/EF: Kommissionens Beslutning af 9. oktober 1996 om ændring af beslutning 95/506/EF om bemyndigelse af medlemsstaterne til midlertidigt at træffe supplerende foranstaltninger mod spredning af Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, for så vidt angår Kongeriget Nederlandene (Tekst af betydning for EØS)

eurovoc_concepts:
Netherlands
plant disease
plant health control
plant health legislation
potato
protected area


title: 96/599/CE: Decisão da Comissão de 9 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 95/506/CE que autoriza os Estados- membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE)


title: 96/599/CE: Décision de la Commission du 9 octobre 1996 modifiant la décision 95/506/CE autorisant les États membres à prendre provisoirement des mesures supplémentaires en vue de se protéger contre la propagation de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith en provenance du Royaume des Pays-Bas (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2675/96 von Vassilis EPHREMIDIS an die Kommission. 20 Jahre Dienstverpflichtung von Seeleuten in Griechenland

eurovoc_concepts:
Greece
competence of the Member States
crew
labour law
labour relations
requisitioning of workers
warships


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1949/96, annettu 9 päivänä lokakuuta 1996, Suomen interventioelimen hallussa olevan ohran vientiä koskevan pysyvän tarjouskilpailun avaamisesta

eurovoc_concepts:
Finland
award of contract
barley
export
export licence
intervention agency


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1947/96 av den 9 oktober 1996 om inledandet av en stående anbudsinfordran för korn som innehas av det danska interventionsorganet

eurovoc_concepts:
Denmark
award of contract
barley
export licence
intervention agency
product quality


title: WRITTEN QUESTION No. 2694/96 by Bill MILLER to the Commission. Milk subsidies

eurovoc_concepts:
EU aid
aid system
delivery
drinking milk
educational institution
product quality
skimmed milk
whole milk

formats: html print


title: Lijst van chemische produkten van de Nimexe met vermelding van hun douane-indeling en hun Nimexe-code.,List of chemicals in NIMEXE together with their tariff classification and NIMEXE code.,Liste over NIMEXE-kemikaler med angivelse af deres positionsnummer og deres NIMEXE-nummer.,Repertorio dei prodotti chimici NIMEXE con indicazione della loro classificazione doganale e del loro codice NIMEXE.,Répertoire des produits chimiques de la NIMEXE avec indication de leur classement douanier et de leur code NIMEXE.,Verzeichnis chemischer Erzeugnisse der NIMEXE mit Angabe ihrer Tarifierung und ihrer NIMEXE-Kennziffer.

eurovoc_concepts:
Nimexe
common customs tariff
directory
export (EU)
foreign trade
import (EU)
terminology


title: COMMUNICATION DE LA COMMISSION - L'AVENIR DES RÉGIMES DE TRANSIT: RAPPORT INTERMÉDIAIRE

eurovoc_concepts:
common commercial policy
customs fraud
customs transit
free movement of goods

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 09. 10. 1996 COM(96) 477 final COMMUNICATION DE LA COMMISSION L'AVENIR DES RÉGIMES DE TRANSIT : RAPPORT INTERMÉDIAIRE L Le contexte : une action continue de la Commission pour renforcer l'efficacité et la sécurité des systèmes de transit Le transit douanier assure la circulation des marchandises au sein de la Communauté et entre celle-ci et de nombreux pays tiers sans que ce mouvement donne lieu à la perception des droits et taxes normalement exigibles à l'importation ou à l'application d'éventuelles mesures de surveillance ou de limitation des échanges. Il ne permet pas seulement le simple passage à travers un territoire donné. Il fournit de surcroît un instrument d'acheminement des marchandises au plus près de leur lieu de dédouanement effectif et, le cas échéant, le transfert au sein du territoire douanier de marchandises sous régime douanier suspensif. Les systèmes douaniers de transit sont depuis les origines de la Communauté une composante essentielle de l'Union douanière ainsi que des échanges avec nos partenaires tiers dans le cadre de la politique commerciale commune. Ils souffrent aujourd'hui dans leur efficacité et leur sécurité des conséquences de profondes mutations politiques et commerciales. Cette fragilité est alors abusivement exploitée par le crime organisé qui crée, au détriment des budgets publics mais aussi du commerce légal, un préjudice non négligeable. La Commission a déjà mis en évidence, dans ses deux communications du 29 mars 1995 ' et du 3 avril 1996 2 sur la fraude dans le transit, la gravité de cette situation et l'urgence d'y remédier. La Cour des comptes a relevé dans plusieurs de ses rapports certains dysfonctionnements du système. Le Parlement européen les a jugés si préoccupants dans leurs conséquences pour les intérêts financiers de l'Union qu'il a créé une Commission Temporaire d'Enquête sur le transit, le 12 janvier 1996. Compte tenu des implications économiques et financières du dossier, la Commission en a également saisi le Conseil ECOFIN du 8 juillet 1996. La présente communication s'inscrit dans le prolongement direct de ces initiatives. La dernière communication de la Commission détaillait un certain nombre d'actions proposées pour combattre la fraude tout en préservant les avantages économiquement indispensables offerts par le transit. Certaines de ces actions sont en cours et les mesures correspondantes ont été proposées. D'autres actions envisagées devaient faire l'objet d'une analyse plus globale par les services de la Commission afin de disposer d'une image complète et approfondie de la situation des systèmes de transit, permettant d'orienter en tout connaissance de cause et de manière équilibrée la réforme des régimes. IL Un cadre de travail et d'action : le rapport intermédiaire sur le transit Objet du rapport Le fruit de cette analyse globale est contenu dans le Rapport intermédiaire sur le transit, COM(95) 108 final "Fraude dans la procédure de transit - Solutions prévues et perspectives dégagées pour l'avenir" SEC(96) 290 final "Action de la Commission en matière de lutte contre la fraude dans le transit" annexé à la présente communication. Il s'agit d'un document de travail des services de la Commission qui représente une étape essentielle du processus actuel de réforme du transit. Il marque la volonté de la Commission de n'occulter aucune difficulté ni aucune suggestion et de rechercher par la concertation avec tous les acteurs du transit et dans la plus grande transparence la meilleure définition des régimes de transit pour le futur. C'est pourquoi le Rapport intermédiaire réalise, du point de vue technique, une synthèse critique des difficultés auxquelles est confronté le transit et des suggestions de toutes origines formulées pour y remédier, qui se traduit par une première identification des objectifs possibles d'une future réforme et des moyens qui pourraient être privilégiés pour y parvenir. Son statut intermédiaire le consacre comme un cadre factuel et ouvert de discussion avec l'ensemble des parties prenantes des régimes de transit qui en seront destinataires. Elles auront l'opportunité de débattre en toute liberté sur cette base, en vue d'aider la Commission à définir, dans l'exercice de son droit d'initiative, les orientations qui devront être finalement retenues pour une réforme du transit. Contenu du rapport Le rapport - qui est complété de six annexes explicatives - se situe dans un cadre défini par trois données fondamentales et propose une synthèse technique des diverses contributions versées au dossier du transit depuis environ un an. A. Des données fondamentales L Le transit douanier est au coeur de l'Union douanière et de la politique commerciale commune. Il est d'un intérêt majeur à la fois pour la gestion et la protection de l'espace intérieur de l'Union européenne et pour les relations commerciales privilégiées que l'Union européenne entend maintenir avec les pays membres de l'AELE et promouvoir avec les pays d'Europe centrale et orientale, dans le cadre de la stratégie de pré-adhésion. Sous la forme du transit commun mais également du TIR, il ne peut que contribuer à une nouvelle intégration économique à l'échelle du continent. Son succès auprès des opérateurs du commerce extérieur montre aussi quel élément fondamental il représente pour la stratégie commerciale des firmes. 2. Les régimes de transit sont en crise dans un environnement en profonde mutation. Les bouleversements politiques en Europe et la mondialisation de l'économie dans un contexte d'abaissement généralisé des barrières commerciales et de multiplication des accords préférentiels ont provoqué une expansion considérable des échanges de marchandises, qui s'est traduite par une augmentation inattendue des besoins de transit. Cette situation, alliée à une réduction des effectifs douaniers affectés au transit, a saturé des procédures documentaires restées fondées sur le papier et la gestion manuelle, fragilisé la sécurité des systèmes et favorisé leur utilisation abusive par des organisations criminelles, pouvant conduire à la perte de montants importants en droits de douane et taxes nationales. Ce préjudice financier, qui touche le budget communautaire, pour ce qui concerne le non recouvrement des ressources propres traditionnelles mais également, pour une grande part des montants enjeu, les budgets nationaux, s'accompagne d'un préjudice commercial car les biens soustraits au transit alimentent les marchés parallèles et représentent une concurrence déloyale pour le commerce légitime et une menace pour l'emploi. 3^ L'efficacité de toute réforme du transit suppose la mise en place d'un cadre de gestion et de coopération favorable L'efficacité et la sécurité des systèmes de transit supposent non seulement des procédures susceptibles de répondre aux besoins d'échange mais une approche uniforme et solidaire de leur mise en oeuvre et de leur contrôle, impliquant une coopération permanente des différentes administrations responsables, sur la base notamment d'une meilleure connaissance de la réalité des régimes. Il doit être clair qu'une réforme de la réglementation du transit n'aura de réel impact que si elle s'appuie notamment : - sur un cadre normatif, aussi bien réglementaire que conventionnel, clair et accessible d'une part, et assurant la cohérence des systèmes de transit d'autre part ; - sur une politique d'information et de formation ; - sur l'affectation des moyens nécessaires ; - et, enfin voire surtout, sur une redéfinition des relations entre les administrations douanières et de leurs responsabilités pour la bonne gestion de l'Union douanière. Certaines de ces exigences dépassent, au moins en ce qui concerne la Communauté, le cadre strict du transit, mais il est évident que la mise en oeuvre du programme "Douane 2000", encore à adopter, pourrait en partie y répondre. b. Une synthèse technique ouverte à la discussion Dans ce contexte, le rapport intermédaire procède à un inventaire des difficultés et suggestions de réforme avancées par tous les acteurs, reprises dans un tableau synoptique en cinq sections : - la gestion et l'apurement des opérations de transit, pour disposer d'un système efficace, - la surveillance et les mesures de contrôle, pour en garantir la sécurité, - la définition des responsabilités des acteurs en relation avec les risques effectifs générés par le transit, - la recherche d'une couverture appropriée de ces risques par le biais des garanties financières, - et un certain nombre de mesures d'appui plus générales indispensables à l'effectivité des réformes. A partir de là, cinq grandes catégories d'objectifs à satisfaire sont recensées : - une gestion efficace de régimes sûrs ; - une coopération étroite entre les administrations douanières et entre celles-ci et la Commission ; - un dialogue permanent, cohérent et constructif entre les autorités douanières et les opérateurs ; - une réglementation et des instructions claires, cohérentes et accessibles ; - des agents des douanes bien formés, suffisamment encadrés et conscients de fournir une contribution indispensable au bon fonctionnement global des régimes de transit ; Dans ce contexte, il faut à nouveau souligner qu'une informatisation rapide et ambitieuse des procédures de transit apparaît comme le principal moyen susceptible de répondre à l'essentiel des besoins d'efficacité et de sécurité du système, en maîtrisant les flux d'échanges internationaux sous transit et en offrant un instrument d'analyse en temps réel du risque propre à chaque opération. i!L Un outil à exploiter de manière ouverte et transparente Le rapport intermédiaire, pour remplir son objectif, qui est d'associer pleinement les acteurs du transit à la redéfinition des règles du jeu en la matière, sera diffusé aussi bien aux administrations douanières des Etats membres et des autres pays partenaires dans les systèmes de transit qu'aux organismes représentatifs des milieux professionnels intéressés, en tant qu'utilisateurs du transit. C'est à partir des réactions de tous ces acteurs au rapport et de leurs contributions que la Commission pourra dégager rapidement et en toute connaissance de cause un programme d'action globale en matière de transit, aussi bien sur le plan législatif qu'opérationnel. C'est alors qu'elle pourra formuler les nouvelles propositions nécessaires. Elle considère par ailleurs que sa démarche actuelle et celle du Parlement européen, dans le cadre de la Commission Temporaire d'Enquête sur le transit, doivent aller de pair et s'enrichir mutuellement. Telle est en tout état de cause l'attitude que la Commission continuera à suivre dans son action en vue de la réforme des systèmes de transit. ) ISSN 0254-1491 COM(96) 477 final DOCUMENTS FR 02 09 11 N° de catalogue : CB-CO-96-499-FR-C f ISBN 92-78-09894-9 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2691/96 του Nikitas KAKLAMANIS προς την Επ τροπή. Τρομοκρατική ενέργεια κατά του Οικουμενικού Πατριαρχείου

eurovoc_concepts:
Christianity
Islam
Türkiye
extremism
religious discrimination
terrorism


title: QUESTION ECRITE no 2674/96 de Alexandros ALAVANOS à la Commission. Traitements psychiatriques et permis de conduire

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EC Directive
EU law - national law
Greece
competence of the Member States
confidentiality
driving licence
national implementing measure
psychiatric confinement
traffic regulations


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1951/96, annettu 9 päivänä lokakuuta 1996, tuontitullien vahvistamisesta riisialalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
agri-monetary policy
import
rice