title: Razmjena pisama između Europske zajednice i Republike Argentine o žitaricama

text: L_1996271HR. 01003501. xml 11/Sv. 055 HR Službeni list Europske unije 39 21996A1024(02) L 271/35 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 16. 09. 1996. PRILOG II. RAZMJENA PISAMA između Europske zajednice i Republike Argentine o žitaricama Bruxelles, … Poštovani gospodine, čast mi je potvrditi sljedeći dogovor postignut između izaslanstava Republike Argentine i Europske zajednice. Europska zajednica pristaje izvršiti sljedeće prilagodbe svojih uvoznih pravila za „kukuruz tvrdunac” (tarifne oznake 1005 90 00) od 1. siječnja do 30. lipnja 1996. :   Snižena carinska stopa za kukuruz tvrdunac (tarifne oznake 1005 90 00) povećava se s 8 ECU-a po toni na 14 ECU-a po toni. Sukladnost kukuruza tvrdunca sa specifikacijama za „maiz colorado o plata” potvrđuje Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal. Dvije ugovorne stranke započinju sa savjetovanjem prije 1. ožujka 1996. kako bi utvrdile odražava li razina sniženja carinske stope prevladavajuće tržišne uvjete. Dogovoreno je da dvije ugovorne stranke pristupe raspravi u prvoj polovici 1996. godine kako bi razmotrile koje su mjere potrebne s obzirom na obveze Europske zajednice, u okviru Priloga LXXX. , za sljedeće tržišne godine. Ako ishod spomenutog savjetovanja bude obostrano zadovoljavajući, provedba rezultata može početi od 1. srpnja 1996. Pod uvjetom provedbe prije spomenutog, Republika Argentina neće zatražiti savjetovanje na temelju članka XXII. ili XXIII. GATT-a iz 1994. Čast mi je predložiti da ovo pismo i Vaša potvrda, ako je gore navedeno Vašoj Vladi prihvatljivo, zajedno predstavljaju Sporazum između Europske zajednice i Republike Argentine. Primite, gospodine, izraze mojeg najdubljeg poštovanja. U ime Vijeća Europske unije Poštovani gospodine, čast mi je potvrditi primitak Vašega pisma s današnjim datumom koje glasi: „Čast mi je potvrditi sljedeći dogovor postignut između izaslanstava Republike Argentine i Europske zajednice. Europska zajednica pristaje izvršiti sljedeće prilagodbe svojih uvoznih pravila za „kukuruz tvrdunac” (tarifne oznake 1005 90 00) od 1. siječnja do 30. lipnja 1996. :   Snižena carinska stopa za kukuruz tvrdunac (tarifne oznake 1005 90 00) povećava se s 8 ECU-a po toni na 14 ECU-a po toni. Sukladnost kukuruza tvrdunca sa specifikacijama za „maiz colorado o plata” potvrđuje Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal. Dvije ugovorne stranke započinju sa savjetovanjem prije 1. ožujka 1996. kako bi utvrdile odražava li razina sniženja carinske stope prevladavajuće tržišne uvjete. Dogovoreno je da dvije ugovorne stranke pristupe raspravi u prvoj polovici 1996. godine kako bi razmotrile koje su mjere potrebne s obzirom na obveze Europske zajednice, u okviru Priloga LXXX. , za sljedeće tržišne godine. Ako ishod spomenutog savjetovanja bude obostrano zadovoljavajući, provedba rezultata može početi od 1. srpnja 1996. Pod uvjetom provedbe prije spomenutog, Republika Argentina neće zatražiti savjetovanje na temelju članka XXII. ili XXIII. GATT-a iz 1994. Čast mi je predložiti da ovo pismo i Vaša potvrda, ako je gore navedeno Vašoj Vladi prihvatljivo, zajedno predstavljaju Sporazum između Europske zajednice i Republike Argentine. ” Čast mi je potvrditi da je gore navedeno prihvatljivo mojoj Vladi te da Vaše pismo i ovo pismo predstavljaju Sporazum u skladu s Vašim prijedlogom. Primite, gospodine, izraze mojeg najdubljeg poštovanja. U ime Vlade Republike Argentine PRILOG III. Postupno uvođenje sniženja carinskih stopa Opći opis proizvoda Oznaka UR Oznaka KN u 1996. Carinska stopa za 1996. i za sljedeće navedene godine 1. 2. 3. Svježe jabuke za razdoblje od 1. travnja do 31. srpnja       0808 10 99 od 1. travnja do 30. lipnja     0808 10 61 0808 10 63 0808 10 69 1996. 1997. 1998. 1999. 2000. 2001. 5,0 % 4,0 % 3,0 % 2,0 % 1,0 % 0,0 % od 1. do 31. srpnja     0808 10 71 0808 10 73 0808 10 79 1996. 1997. 1998. 1999. 2000. 4,0 % 3,0 % 2,0 % 1,0 % 0,0 % Svježe kruške za razdoblje od 1. veljače do 31. ožujka       ex 0808 20 31 ex 0808 20 31 1996. 1997. 1998. 1999. 2000. 2001. 9,2 % 8,3 % 7,5 % 6,7 % 5,8 % 5,0 % Svježe kruške za razdoblje od 1. do 30. travnja i od 1. do 15. srpnja       ex 0808 20 33 od 1. do 30. travnja     0808 20 37 1996. 1997. 1998. 1999. 2000. 2001. 4,2 % 3,3 % 2,5 % 1,7 % 0,8 % 0,0 % od 1. do 15. srpnja     0808 20 47 1996. 1997. 1998. 1999. 2000. 3,3 % 2,5 % 1,7 % 0,8 % 0,0 % Ulje od kikirikija, sirovo       1508 10 10 1508 10 10 1. 1. 1996. 1. 7. 1996. 1. 7. 1997. 1. 7. 1998. 1. 7. 1999. 1. 7. 2000. 4,2 % 3,3 % 2,5 % 1,7 % 0,8 % 0,0 %


title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE AS PRIORIDADES DA UNIÃO EUROPEIA TENDO EM VISTA A CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO ORGANIZADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - Roma, Novembro de 1996

eurovoc_concepts:
FAO
development aid
food aid
international cooperation
security of supply

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 18. 10. 1996 COM(96) 509 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE AS PRIORIDADES DA UNIÃO EUROPEIA TENDO EM VISTA A CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO ORGANIZADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA Roma, Novembro de 1996 Comunicação da Comissão AS PRIORIDADES DA UNIÃO EUROPEIA TENDO EM VISTA A CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, ORGANIZADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA Roma, Novembro de 1996 A participação activa da União Europeia na Cimeira Mundial da Alimentação que, por iniciativa da FAO, reunirá em Roma, de 13 a 17 de Novembro, os Chefes de Estado e de Governo para discutirem o tema da segurança alimentar justifica-se por três motivos: em primeiro lugar, pela importância, no presente e no futuro, da segurança alimentar para a humanidade; em segundo lugar, pelo papel da UE a nível mundial, quer enquanto grande produtor, importador líquido e exportador de produtos agrícolas, quer como principal dador de ajuda alimentar; por último, em virtude do estatuto de membro da FAO atribuído à Comunidade Europeia. Para que a União possa exercer uma influência activa, quer nas orientações da Declaração Política, que será assinada pelos Chefes de Estado e de Governo - bem como, no caso da Comunidade, pelo Presidente do Conselho da União e pelo Presidente da Comissão - quer nas recomendações operacionais que constarão do Plano de Acção, importa estabelecer objectivos claros e definir prioridades. Para tal, convém delimitar os termos em que se coloca, presentemente e no futuro, o problema da segurança alimentar no mundo, a fim de evitar orientações não desejáveis e formular claramente os nossos objectivos de modo a facilitar a integração das nossas ideias nos projectos de textos em negociação, bem como divulgá-las amplamente junto dos nossos parceiros, países em desenvolvimento ou países industrializados, junto das ONG europeias e das ONG do Sul e, por último, através dos meios de comunicação. 1. Objectivo: alimentar correctamente todos os seres humanos, assegurando- lhes um acesso efectivo, duradouro e equitativo à alimentação Presentemente, não obstante o mundo produzir alimentos em quantidade suficiente para alimentar os seis mil milhões de habitantes que conta o nosso planeta, cerca de 800 milhões de pessoas, ou seja, quase uma pessoa em cada sete, são afectadas pela fome ou por uma grave malnutrição. No futuro, tendo em conta a continuação do crescimento demográfico e a quantidade limitada de recursos naturais, serão necessários esforços consideráveis para garantir a longo prazo a satisfação das necessidades alimentares através da combinação de políticas de desenvolvimento adequadas, de investigação científica e de inovação tecnológica; contudo, o principal problema continuará a residir no acesso aos alimentos disponíveis, a menos que os países afectados pela subnutrição e pela malnutrição adoptem as medidas necessárias, com o apoio da cooperação internacional, para melhorar esta situação Os mercados competitivos, internos e internacionais, desempenham um papel central no abastecimento alimentar. A sociedade civil, por sua vez, desempenha também uma função indispensável. Três problemas principais impedem um acesso efectivo e equitativo à alimentação: a) b) c ) a pobreza, especialmente nos casos em que resulta de grandes disparidades no acesso à terra, ao crédito e à educação, nomeadamente no que respeita às mulheres, e de empregos produtivos em número insuficiente, impede as pessoas quer de produzirem elas próprias os alimentos necessários, quer de adquirirem os alimentos disponíveis; a situações de violência - guerras civis, perturbações sociais, conflitos étnicos ou religiosos, conflitos regionais - comprometem a produção de víveres e o seu encaminhamento para as zonas de consumo; os danos causados ao ambiente por modos de produção inadequados, associados quer a uma ausência de conhecimentos científicos ou tecnológicos, quer à inexistência das alfaias e equipamentos necessários, quer ainda a erros de concepção das políticas agrícolas, ameaçam a viabilidade a longo prazo, especialmente nas regiões mais vulneráveis onde se concentra frequentemente a pobreza. As respostas para estes problemas situam-se a diversos níveis: 1) Em primeiro lugar, cabe aos países afectados pela insegurança alimentar adoptar as medidas para combaterem este problema na sua raiz:. esforçando-se por criar as condições de base necessárias: paz, direitos humanos, democracia - incluindo a igualdade entre homens e mulheres - bem como a boa governação ("good governance") ;. seguidamente, adoptando estratégias de desenvolvimento duradouro centradas no ser humano e tendo como objectivo prioritário a erradicação da pobreza; estas estratégias assentam em políticas sólidas macroeconómicas que incentivem a poupança e o investimento, em políticas sociais e estruturais simultaneamente de carácter geral - instituições de crédito, saúde, educação, infra-estrutura - e de caráctt* sectorial - reforma agrária, recurso aos mecanismos e aos sinais do mercado para orientar a produção, infra-estruturas de transporte e de armazenamento, formação dos produtores de base de produtos alimentares, investigação e divulgação dos conhecimentos, designadamente com vista a proteger os ecossistemas;. por último, incentivando a criação de empregos correctamente remunerados, no sector manufactureiro e nos serviços, a fim de permitir aos agregados familiares adquirirem nos mercados locais os alimentos necessários. 2) Os países industrializados têm também um papel a desempenhar, ajustando de forma equilibrada a sua própria produção aos imperativos do ambiente, tanto em termos de protecção dos recursos naturais como da paisagem, aos condicionalismos da internacional baseada nas vantagens comparativas naturais e às exigências da sua própria segurança alimentar. concorrência Os seus esforços de investigação e inovação tecnológicas, e designadamente de cooperação científica com os países em desenvolvimento, são preciosos para fazer recuar as fronteiras da produção duradoura de alimentos a nível mundial, devendo, por conseguinte, ser incentivados e prosseguidos. Por último, cabe também aos países industrializados contribuir directamente para a segurança alimentar dos países mais pobres, através da abertura dos mercados - incluindo movimentos de capitais sob forma de investimentos directos nos países em desenvolvimento - por um lado e através da cooperação internacional, por outro. 3) A cooperação internacional e regional, para além da concretização dos resultados do Uruguay Round em todos os sectores, designadamente os mercados agrícolas, e das acções autorizadas pelo GATT tendo em vista a sua estabilização, deve privilegiar o apoio às estratégias de desenvolvimento duradouro dos países que as executam efectivamente, concentrando os meios de ajuda nos países menos avançados (PMA). A ajuda alimentar de urgência permanece uma prioridade; todavia, há que privilegiar a reabilitação dos sistemas de produção e de distribuição após as fases de crise aguda, devendo o objectivo da ajuda alimentar consistir, mais do que nunca, no reforço das políticas de desenvolvimento agrícola e agroalimentar do país beneficiário. Neste contexto, as operações triangulares (entre países dadores, países em desenvolvimento beneficiários), paralelamente ao recurso à monetização da ajuda alimentar e à afectação judiciosa dos fundos de contrapartida dela resultantes a objectivos de segurança alimentar, revelam-se especialmente úteis. fornecedores de alimentos e países em desenvolvimento Os países em desenvolvimento devem integrar a ajuda alimentar nas suas políticas de melhoria da segurança alimentar, devendo a ajuda constituir um verdadeiro instrumento de desenvolvimento, nomeadamente através da execução de estratégias tendo em vista combater a pobreza e em última análise, tornar a ajuda alimentar supérflua. Importa igualmente reforçar a coordenação em matéria de segurança alimentar e de programas de ajuda alimentar, designadamente mediante a adopção pelos dadores de um código de conduta no domínio da ajuda alimentar. A UE e os Estados-membros estão já empenhados em melhorar a sua própria coordenação neste domínio. k 2. Objectivos prioritários da UE 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) Incentivar os países em desenvolvimento a reconhecerem que são os principais responsáveis pela melhoria do acesso à alimentação, encorajando a produção duradoura nos insuficiente, bem como, essencialmente, aumentando o poder de compra alimentar das populações mais pobres através de políticas de erradicação da pobreza e de redução das desigualdades. locais em que esta se revela Realçar a importância de que se reveste para a segurança alimentar o reforço ou o restabelecimento da paz e da estabilidade interna, assentes na democracia, na boa governação e no respeito dos direitos humanos. Insistir na necessidade de políticas estabilidade macroeconómica, funcionamento competitivo dos mercados de produtos e de factores (crédito e inputs agrícolas), acesso à terra e aos outros recursos produtivos, políticas sociais e sanitárias, nomeadamente em benefício das crianças e das mulheres (educação, saúde - incluindo higiene nutricional e planeamento familiar), reconhecimento do papel da sociedade civil. adequadas: internas Assegurar a aplicação efectiva e leal dos resultados do Uruguay Round, e nomeadamente da Decisão de Marraquexe sobre as medidas relativas aos eventuais efeitos negativos do programa de reforma sobre os países menos avançados e os países em desenvolvimento importadores líquidos de produtos alimentares; contribuir para a estabilização dos mercados agrícolas através de medidas compatíveis com o GATT. Promover a investigação no sector alimentar, a fim de permitir a oferta de produtos alimentares sãos, da máxima qualidade nutritiva e susceptíveis de contribuir para a saúde pública. tecnológicas através da cooperação Incentivar o desenvolvimento da investigação agrícola e da divulgação das inovações entre países industrializados e países em desenvolvimento, nomeadamente para fazer recuar as fronteiras da produção duradoura através de uma utilização mais eficiente dos recursos naturais (terra, água, biodiversidade) e dos ecossistemas, insistindo na necessidade de preservar o ambiente e a biodiversidade. científica Adoptar o mais rapidamente possível as medidas previstas na Declaração de Kyoto e o plano de acção sobre a contribuição do sector das pescas para a segurança alimenfir. Reforçar, sempre que possível, e reorientar a ajuda disponível para os países mais pobres, a fim de os incentivar a executar estratégias de desenvolvimento sustentável que sejam consequentes; deverão prosseguir os esforços no sentido da diminuição do peso da dívida pública dos países mais pobres e fortemente instituições endividados, segundo as perspectivas propostas pelo G-7 às financeiras internacionais, que tomarão uma decisão no próximo Outono, em Washington. í 8) A ajuda alimentar, por sua vez: se forem permanece indispensável em caso de urgência, devendo contudo, logo que possível, ser orientada para a reabilitação; as acções de ajuda alimentar só podem constituir uma solução viável integradas em operações de desenvolvimento visando relançar a produção local e o comércio; não pode constituir uma panaceia a ineficácia das políticas de desenvolvimento agrícola e agroalimentar, devendo, pelo contrário, ser integrada nestas políticas e contribuir para as reforçar; a ajuda alimentar deve ser concedida de uma forma flexível, a fim de ter em conta da forma mais adequada as especificidades locais ou nacionais (potencialidades e condições); as aquisições locais ou num país vizinho, a monetização da ajuda alimentar, a ajuda financeira ou mesmo o acesso a divisas fortes para incentivar uma maior participação do sector privado nacional na importação de produtos alimentares e a plena integração das operações de ajuda alimentar na ajuda ao desenvolvimento devem ser considerados no seu conjunto; A cooperação regional e uma melhor integração dos mercados de países limítrofes permitem tirar proveito das complementaridades naturais e constituem, neste contexto, uma solução eficaz que contribui para os objectivos de segurança alimentar dos países beneficiários. A UE apoia esta estratégia, incentivando os restantes dadores a adoptar uma linha de acção similar. 9) Conclusões 1. 2. A União Europeia deve em primeiro lugar zelar por que a Cimeira Mundial para a Alimentação se insira na sequência das grandes Conferências das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano (Rio 1992, Ambiente: Viena 1993, Direitos Humanos; Cairo 1994, População; Copenhaga 1995, Desenvolvimento Social; Pequim 1995, Mulheres; Istambul 1996, Habitat II) consolidando os seus resultados sem alterar as suas conquistas, designadamente em matéria de direitos humanos, de igualdade entre os homens e as mulheres, de desenvolvimento duradouro, de erradicação da pobreza, etc. A política de segurança alimentar deve constituir uma das componentes da luta contra a pobreza; a sua execução assenta em primeiro lugar em estratégias de desenvolvimento duradouro e equitativo. Nesta perspectiva, a solução do problema da segurança alimentar não reside essencialmente no aumento da produção agrícola mundial, nem numa liberalização dos mercados mundiais de produtos alimentares que, a curto prazo, ultrapassaria o âmbito dos acordos do Uruguay Round, os quais, como é óbvio, importa aplicar de forma efectiva e leal, mas antes na boa orientação e na eficiência das estratégias de desenvolvimento em matéria de erradicação da pobreza e redução das desigualdades. 3. Não consideramos conveniente, na sequência da Cimeira, alargar as missões da FAO. A responsabilidade pelo acompanhamento do Plano de Acção, nomeadamente deve incumbir ao ECOSOC, no contexto geral do seguimento às grandes conferências das Nações Unidas. Em contrapartida, é essencial que no exercício do seu mandato, a FAO proceda à revisão dos seus programas de acção a fim de os tornar coerentes com a orientação definida pela Declaração Política e o Plano de Acção que serão aprovados em Roma em 13 e 14 de Novembro. Consequentemente: A Comissão preparou a presente comunicação que retoma as orientações essenciais com base nas quais a Comunidade e os Estados-membros participarão nos trabalhos da Cimeira. ? ISSN 0257-9553 COM(96) 509 final DOCUMENTOS PT 11 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-513-PT-C ISBN 92-78-10162-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2003/96 av den 18 oktober 1996 om ändring av förordning (EEG) nr 1627/89 om uppköp av nötkött genom anbudsinfordran

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EU Member State
award of contract
beef
intervention buying
product quality


title: COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO SULLE PRIORITÀ DELL'UNIONE EUROPEA IN VISTA DEL VERTICE MONDIALE DELL'ALIMENTAZIONE, ORGANIZZATO DALL'ORGANIZZAZIONE DELLE NAZIONI UNITE PER L'ALIMENTAZIONE E L'AGRICOLTURA - Roma, novembre 1996

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 18. 10. 1996 COM(96) 509 def. COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO SULLE PRIORITÀ DELL'UNIONE EUROPEA IN VISTA DEL VERTICE MONDULE DELL'ALIMENTAZIONE, ORGANIZZATO DALL'ORGANIZZAZIONE DELLE NAZIONI UNITE PER L'ALIMENTAZIONE E L'AGRICOLTURA Roma, novembre 1996 COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO LE PRIORITÀ DELL'UNIONE EUROPEA IN VISTA DEL VERTICE MONDIALE DELL'ALIMENTAZIONE ORGANIZZATO DALL'ORGANIZZAZIONE DELLE NAZIONI UNITE PER L'ALIMENTAZIONE E L'AGRICOLTURA Roma, novembre 1996 L'Unione europea ha tre motivi per partecipare attivamente al vertice mondiale dell'alimentazione che, promosso dalla FAÒ, riunirà a Roma dal 13 al 17 novembre i capi di Stato e di governo sul tema della sicurezza alimentare: in primo luogo, l'importanza, oggi e in futuro, della sicurezza alimentare per l'umanità; in secondo luogo, il ruolo dell'UE a livello mondiale, da un lato come grande produttore, importatore netto e esportatore di prodotti agricoli, dall'altro come principale donatore di aiuti alimentari; infine, lo status di membro della FAO conferito alla Comunità europea. Per poter esercitare tutta la sua influenza, da un lato sugli orientamenti della dichiarazione politica che sarà firmata dai capi di Stato e di governo - nonché, per la Comunità, dal presidente del Consiglio dell'Unione e dal presidente della Commissione - e, dall'altro, sulle raccomandazioni operative del piano d'azione, l'UE deve prefiggersi degli obiettivi chiari, individuando tra questi alcune priorità. A tal fine, dobbiamo definire i termini nei quali si pone oggi e per il futuro il problema della sicurezza alimentare nel mondo, per impedire slittamenti verso impostazioni non auspicabili, e formulare nettamente i nostri obiettivi in modo da facilitare l'integrazione delle nostre idee nei progetti di testo in corso di negoziazione e diffonderle ampiamente tra i nostri partner, paesi in via di sviluppo o paesi industrializzati, tra le ONG europee e le ONG del Sud e infine tramite i media. 1. La sfida: nutrire debitamente tutti eli esseri umani garantendo loro un accesso effettivo, duraturo ed equo all'alimentazione Oggi circa 800 milioni di persone, ossia quasi un essere umano su sette, soffrono la fame o sono gravemente mal nutrite, mentre globalmente si produce quanto basta per nutrire i 6 miliardi di abitanti del pianeta. In futuro, con il proseguimento della crescita demografica e la limitazione delle risorse naturali, si dovranno fare sforzi considerevoli per garantire la sostenibilità a lungo termine dell'alimentazione umana combinando politiche di sviluppo appropriate, ricerca scientifica e innovazione tecnologica; tuttavia, il problema principale la rimarrà quello dell'accesso al cibo disponibile, a meno che sottoalimentazione e la malnutrizione sono fortemente diffuse non prendano, con l'aiuto della cooperazione internazionale, le misure necessarie per migliorare la situazione. I centrale mercati nell'approvvigionamento alimentare e la stessa società civile ha in tal senso una funzione essenziale. concorrenziali, svolgono un internazionali, i paesi in cui interni ruolo e \r 3 L'accesso effettivo ed equo all'alimentazione è ostacolato da tre problemi principali: a) la povertà, che, specialmente quando deriva da eccessive disparità nell'accesso alla terra, al credito e all'educazione, in particolare per le donne, e dalla mancanza di impieghi produttivi, impedisce alla gente di produrre il nutrimento necessario o di procurarsi quello disponibile; b) le situazioni di violenza - guerre civili, disordini sociali, scontri etnici o religiosi, conflitti regionali - che compromettono la produzione di cibo e il suo inoltro verso le zone di consumo; e) i danni ambientali derivanti da modi di produzione inadeguati dovuti alla mancanza di conoscenze scientifiche o tecnologiche, all'assenza delle attrezzature necessarie o a politiche agrarie errate, danni che minacciano la sostenibilità a lungo termine della produzione, particolarmente nelle regioni più vulnerabili in cui spesso si concentra la povertà. Le risposte a tali problemi devono essere fornite a vari livelli: 1 ) I paesi colpiti dall'insicurezza alimentare devono affrontare il problema alla base, cercando di creare le condizioni di base necessarie (pace, diritti dell'uomo, democrazia - compresa la parità tra uomini e donne - e buona gestione degli affari pubblici ("buon governo"); attuando strategie di sviluppo sostenibile incentrate sull'uomo e intese in primo luogo a debellare la povertà; strategie basate su solide politiche macroeconomiche che incoraggino il risparmio e l'investimento, su politiche sociali e strutturali sia generali - credito, sanità, educazione, infrastrutture - che settoriali - riforme agrarie, ricorso ai meccanismi e ai segnali del mercato per orientare la produzione, infrastrutture di trasporto e di stoccaggio, formazione dei produttori di base di prodotti alimentari, ricerca e divulgazione in particolare al fine di proteggere gli ecosistemi; infine, incoraggiando la creazione di impieghi debitamente retribuiti, nel settore manifatturiero e nei servizi, per consentire alle famiglie di procurarsi sui mercati locali di alimenti necessari. 2) I paesi industrializzati devono adeguare, in modo equilibrato, la loro produzione alle esigenze dell'ambiente, che si tratti della protezione delle risorse naturali o del paesaggio, ai condizionamenti della concorrenza internazionale basata sui vantaggi comparati naturali e alle esigenze della loro sicurezza alimentare. Il loro impegno nella ricerca e nell'innovazione tecnologica e, in particolare, nella cooperazione scientifica con i paesi in via di sviluppo è prezioso per spostare le frontiere della produzione sostenibile di prodotti alimentari a livello mondiale. Esso deve pertanto essere incoraggiato e portato avanti. Infine, i paesi industrializzati devono anche contribuire direttamente alla sicurezza alimentare dei paesi più poveri da un lato mediante l'apertura dei mercati - compresi i movimenti di capitali sotto forma di investimenti diretti nei paesi in via di sviluppo - e, dall'altro, tramite la cooperazione internazionale. 3) La cooperazione internazionale e regionale dal canto suo, oltre all'attuazione dei risultati dell'Uruguay Round in tutti i settori, compresi i mercati agricoli, e delle azioni autorizzate dal GATT al fine di stabilizzarli, deve avere per oggetto principalmente il sostegno alle strategie attuate dai paesi che perseguono realmente uno sviluppo sostenibile, concentrando i mezzi dell'aiuto sui paesi meno avanzati (PMA). L'aiuto alimentare d'urgenza rimane una priorità; tuttavia occorre mettere l'accento sul ripristino dei sistemi di produzione e di distribuzione dopo la fase di crisi acuta, mentre l'obiettivo dell'aiuto alimentare deve più che mai consistere nel rafforzamento delle politiche di sviluppo agricolo e agroalimentare del paese beneficiario. In tal senso risultano particolarmente utili le operazioni triangolari (tra paesi donatori, paesi in via di sviluppo fornitori di prodotti alimentari e paesi in via di sviluppo beneficiari), la monetizzazione dell'aiuto alimentare e l'attenta utilizzazione dei fondi di contropartita così ottenuti per obiettivi di sicurezza alimentare. L'aiuto alimentare deve essere integrato dai paesi in via di sviluppo nelle loro politiche per migliorare la loro sicurezza alimentare e deve diventare un reale strumento di sviluppo, in particolare con l'attuazione di strategie intese a combattere la povertà e alla fine a rendere l'aiuto alimentare superfluo. Il coordinamento in materia di sicurezza alimentare e di programmi di aiuto alimentare deve essere rafforzato, grazie tra l'altro all'adozione da parte dei donatori di uno specifico codice di condotta. L'UE e gli Stati membri si sono già impegnati a migliorare il loro coordinamento in questo campo. 2. Gii obiettivi prioritari dell'UE 1 ) Portare i paesi in via di sviluppo a riconoscere che compete in primo luogo a loro stessi migliorare l'accesso all'alimentazione stimolando una produzione sostenibile là dove sia insufficiente, ma soprattutto aumentando il potere d'acquisto alimentare delle popolazioni più povere mediante politiche di lotta contro la povertà e di riduzione delle disparità. 2) Sottolineare quanto sia importante, per la sicurezza alimentare, rafforzare o ripristinare la pace e la stabilità interna sulla base della democrazia, del buon governo e del rispetto dei diritti umani. 3) Insistere interne necessarie, sulle politiche stabilità macroeconomica, funzionamento concorrenziale dei mercati di prodotti e di fattori (credito e fattori di produzione agricoli), accesso alla terra e alle altre risorse produttive, politiche sociali e sanitarie in particolare per i bambini e le donne (educazione e sanità, comprese igiene nutrizionale e pianificazione familiare), riconoscimento del ruolo della società civile. 4) Garantire l'attuazione effettiva e leale dei risultati dell'Uruguay Round, compresa la decisione di Marrakech sulle misure relative ai possibili effetti negativi del programma di riforma sui paesi meno avanzati e sui paesi in via di sviluppo importatori netti di prodotti alimentari; contribuire alla stabilizzazione dei mercati agricoli mediante misure compatibili con il GATT. 5) Promuovere la ricerca nel settore alimentare, per offrire prodotti alimentari sani, di qualità nutritiva ottimale e atti a contribuire alla salute umana. Incoraggiare il progresso della ricerca agraria e della diffusione delle innovazioni tecnologiche attraverso la cooperazione scientifica tra paesi industrializzati e paesi in via di sviluppo, in particolare per spostare le frontiere della produzione sostenibile mediante un'utilizzazione più efficiente delle risorse naturali (terra, acqua, biodiversità) e degli ecosistemi, insistendo al tempo stesso sulla necessità di rispettare l'ambiente e di proteggere la biodiversità. 6) Prendere quanto prima le misure previste dalla dichiarazione di Kioto e dal piano d'azione sul contributo della pesca alla sicurezza alimentare. 7) Rafforzare ove possibile e comunque riorientare l'aiuto disponibile verso i paesi più poveri, in modo da incoraggiarli ad attuare strategie di sviluppo sostenibile che siano convincenti; la riduzione del debito estero per i paesi più poveri fortemente indebitati deve proseguire secondo le prospettive proposte dal G-7 alle istituzioni finanziarie internazionali che delibereranno in materia a Washington il prossimo autunno. 8) Quanto all'aiuto alimentare, esso - rimane indispensabile in caso d'urgenza, ma deve quanto prima mirare alla ricostruzione; le azioni di aiuto alimentare possono costituire una soluzione valida soltanto se integrate in operazioni di sviluppo intese a promuovere la ripresa della produzione locale e del commercio; - non può sostituirsi alle politiche di sviluppo agricolo e agroalimentare, ma deve integrarsi in queste e rafforzarle; - deve essere fornito in modo flessibile, in funzione delle specifiche realtà locali o nazionali (potenzialità e condizioni); gli acquisti locali o effettuati in un paese vicino, la monetizzazione dell'aiuto alimentare, l'aiuto finanziario o l'accesso a valute forti per incoraggiare un maggiore impegno del settore privato nazionale nell'importazione dei prodotti alimentari e l'effettiva integrazione delle operazioni di aiuto alimentare nell'assistenza allo sviluppo devono essere considerati un tutt'uno. 9) La cooperazione regionale e una migliore integrazione dei mercati tra paesi vicini consentono di trarre vantaggio dalle complementarità naturali e costituiscono in tal senso una soluzione efficace per contribuire agli obiettivi di sicurezza alimentare nei paesi interessati. L'UE sostiene questa impostazione e incoraggia gli altri donatori ad adottare una linea d'azione analoga. Conclusioni 1. L'Unione europea deve innanzitutto contribuire a che il vertice mondiale per l'alimentazione rientri tra le grandi conferenze delle Nazioni Unite sullo sviluppo umano (Rio 1992, Ambiente; Vienna 1993, Diritti umani; Il Cairo 1994, Popolazione; Copenaghen 1995, Sviluppo sociale; Pechino 1995, La Donna; Istanbul 1996, Habitat II) e ne consolidi i risultati senza mai alterare quanto già acquisito, in particolare in materia di diritti umani, di parità uomo-donna, di sviluppo sostenibile, di lotta alla povertà, ecc. 2. La politica di sicurezza alimentare deve essere una delle componenti della lotta contro la povertà; la sua attuazione si basa innanzitutto su strategie di sviluppo sostenibile e equo. A questo proposito, la soluzione del problema della sicurezza alimentare non consiste essenzialmente nell'aumento della produzione agricola mondiale, né in una liberalizzazione dei mercati mondiali dei prodotti alimentari che vada, a breve termine, oltre gli accordi dell'Uruguay Round, i quali devono, beninteso, essere attuati in modo effettivo e leale; essa è piuttosto connessa all'impegno e all'efficienza delle strategie di sviluppo nella lotta contro la povertà e nella riduzione delle disparità. 3. Non occorre, in seguito al vertice, ampliare le missioni della FAO. In particolare, il controllo del piano d'azione deve far capo allTìCOSOC nel quadro generale del seguito dato alle grandi conferenze delle Nazioni Unite. È invece essenziale che, nell'esercizio del suo mandato, la FAO riveda i suoi programmi d'azione per renderli coerenti con l'impostazione della dichiarazione politica e del piano d'azione che saranno approvati a Roma il 13 e 14 novembre prossimi. Di conseguenza. la Commissione ha redatto la presente comunicazione, che riprende le direttrici essenziali in base alle quali la Comunità e gli Stati membri parteciperanno ai lavori del vertice. ISSN 0254-1505 COM(96) 509 def. DOCUMENTI IT U 03 N. di catalogo : CB-CO-96-513-IT-C ISBN 92-78-10160-5 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo


title: REGLAMENTO (CE) N° 2007/96 DE LA COMISIÓN de 18 de octubre de 1996 por el que se fijan las restituciones a la exportación del aceite de oliva

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
olive oil


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2007/96 av den 18 oktober 1996 om fastställande av exportbidrag för olivolja


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1998/96 της Επιτροπής της 18ης Οκτωβρίου 1996 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1558/96 για τη θέσπιση ορισμένων μεταβατικών μέτρων που αφορούν τις τιμές εισόδου κατά τις εισαγωγές ορισμένων οπωροκηπευτικών καταγωγής χωρών της Κεντρικής Ευρώπης που τελούν υπό καθεστώς σύνδεσης

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
agri-foodstuffs
alcoholic beverage
fruit
import price
originating product

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title: RÈGLEMENT (CE) N° 2008/96 DE LA COMMISSION du 18 octobre 1996 relatif à la fixation des restitutions maximales à l'exportation d'huile d'olive pour la vingt et unième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente ouverte par le règlement (CE) n° 2544/95


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2008/96 af 18. oktober 1996 om fastsættelse af maksimumsrestitutioner ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den 21. dellicitation under den løbende licitation, der blev åbnet ved forordning (EF) nr. 2544/95


title: MITTEILUNG DER KOMMISSION AN DEN RAT ÜBER DIE VORRANGIGEN ZIELE DER EUROPÄISCHEN UNION FÜR DEN VON DER ORGANISATION DER VEREINTEN NATIONEN FÜR ERNÄHRUNG UND LANDWIRTSCHAFT AUSGERICHTETEN WELTERNÄHRUNGSGIPFEL - Rom, November 1996

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 18. 10. 1996 KOM(96) 509 endg. MITTEILUNG DER KOMMISSION AN DEN RAT ÜBER DIE VORRANGIGEN ZIELE DER EUROPÄISCHEN UNION FÜR DEN VON DER ORGANISATION DER VEREINTEN NATIONEN FÜR ERNÄHRUNG UND LANDWIRTSCHAFT AUSGERICHTETEN WELTERNÄHRUNGSGIPFEL Rom, November 1996 Mitteilung der Kommission DEE VORRANGIGEN ZIELE DER EUROPÄISCHEN UNION FÜR DEN VON DER ORGANISATION DER VEREINTEN NATIONEN FÜR ERNÄHRENG UND LANDWIRTSCHAFT AUSGERICHTETEN WELTERNÄHRUNGSGDPFEL (Rom, November 1996) Die Europäische Union hat drei Gründe, aktiv an dem Wefternährungsgipfel teilzunehmen, bei dem die Staats- und Regierungschefs auf Initiative der FAO vom 13. bis 17. November in Rom über das Thema Emährungssicherheit beraten werden: erstens die Bedeutung der Ernährungssicherheit fur die Menschheit heute und morgen; zweitens die Rolle der EU in der Welt einerseits als wichtiger Hersteller, Nettoeinfuhrer und Ausfuhrer landwirtschaftlicher Erzeugnisse und andererseits als wichtigster Geber im Bereich der Nahrungsmittelhilfe; und schließlich der der Europäischen Gemeinschaft verliehene Status als FAO-Mitglied. Damit die Europäische Union ihr ganzes Gewicht in die Waagschale werfen kann - und zwar sowohl bei den Leitlinien der politischen Erklärung, die von den Staats- und Regierungschefs sowie, für die Gemeinschaft, vom Präsidenten des Rates der Union und vom Präsidenten der Kommission unterzeichnet werden wird, als auch bei den praktischen Empfehlungen des Aktionsplans - muß sich die EU klare Ziele stecken und Prioritäten setzen. Deshalb ist es angebracht, zu beschreiben, auf welche Weise sich heute und in Zukunft das Problem der Emährungssicherheit in der Welt stellt, um die Formulierung unerwünschter Leitlinien zu vermeiden und die Ziele der EU deutlich zu formulieren, damit wir unsere Ideen besser in die zu verhandelnden Textentwürfe Entwicklungsländern oder Industrieländern - den europäischen NRO und den NRO des Südens und schließlich über die Medien verbreiten können. sie weit unter unseren Partnern einbeziehen und 1. Das Kelt alle Menschen angemessen ernähren und ihnen einen wirksamen, dauerhaften und gerechten Zugang zur Nahrung sichern Heute leiden etwa 800 Mio. Menschen, also fest ein Siebtel der Weltbevölkerung, an Hunger oder schwerer Mangelernährung, obwohl auf der Erde genügend Nahrung produziert wird, um die sechs Mill. Bewohner unseres Planeten zu ernähren. In Zukunft wird man angesichts des anhaltenden Bevölkerungswachstums und der Begrenztheit der natürlichen Ressourcen beträchtliche Anstrengungen unternehmen müssen, um die Ernährung der Menschheit langfristig durch eine Kombination aus angemessener Entwicklungspolitik, wissenschaftlicher Forschung und technischer Innovation zu sichern. Aber das Hauptproblem bleibt der Zugang zu verfügbarer Nahrung, falls die Länder, in denen die Unterernährung und die Mangelernährung grassieren, nicht mit internationaler Hilfe die erforderlichen Maßnahmen ergreifen, um die Situation zu verbessern. Inländische und internationale Märkte, auf denen Wettbewerbsvemältnisse gegeben sind, spielen eine zentrale Rolle bei der Nahrungsmittelversorgung. Die Zivilgesellschaft erfüllt ihrerseits eine unerläßliche Funktion. Es gibt drei Haupthindernisse für den wirksamen und gerechten Zugang zur Nahrung: a) Die Armut, insbesondere dort, wo sie sich aus einem extrem ungleichen Zugang zu Land, Kredit und Bildung - vor allem für Frauen - und dem Mangel an produktiver Beschäftigung ergibt, •v 3 hindert die Leute daran, selbst die notwendige Nahrung zu erzeugen oder sich verfügbare Nahrung zu beschaffen, b) Bürgerkriege, soziale Unruhen und ethnische oder religiöse sowie regionale Konflikte beeinträchtigen die Produktion von Nahrungsmitteln und ihre Beförderung zum Verbraucher; c) durch ungeeignete Produktionsmethoden verursachte Umweltschäden bedrohen die langfristige Nahrungsmittelversorgung, insbesondere in den empfindlichsten Gebieten, in denen sich häufig die Armut konzentriert. Dies ist entweder auf mangelnde wissenschaftliche oder technische Kenntnisse oder auf das Fehlen der erforderlichen Geräte und Ausrüstungen oder auf eine verfehlte Landwirtschaftspolitik zurückzuführen. Die Lösungen für diese Probleme sind auf verschiedenen Ebenen zu suchen: 1) Zunächst obliegt es den von der unsicheren Ernährungslage betroffenen Ländern, Maßnahmen zu treffen, um das Übel bei der Wurzel zu packen, indem sie - sich um die Schaffung der notwendigen Grundvoraussetzungen bemühen. Frieden, Menschenrechte, Demokratie - einschließlich der Gleichberechtigung von Mann und Frau - sowie verantwortungsvolle Staatsfuhrung ("good governance"); - Strategien der nachhaltigen Entwicklung durchfuhren, die den Menschen in den Mittelpunkt stellen und in erster Linie auf die Ausrottung der Armut abzielen; diese Strategien beruhen auf einer soliden Wirtschaftspolitik, die die Spartätigkeit und Investitionen fordert, auf einer Sozial- und Strukturpolitik, die zugleich allgemein (Kreditinstitute, Gesundheitswesen, Bildung, Infrastruktur) und sektorbezogen ist (Agrarreformen, Rückgriff auf Marktmechanismen und -signale, um die Produktion zu steuern, Infrastrukturen für die Beförderung und die Lagerhaltung, Ausbildung der Erzeuger von Grundnahrungsmitteln, Forschung und Verbreitung von Kenntnissen insbesondere über den Schutz von Ökosystemen); - schließlich die Schaffung angemessen bezahlter Arbeitsplätze im gewerblichen und im Dienstleistungsbereich fördern, um den Familien die Möglichkeit zu geben, sich auf den lokalen Märkten mit den notwendigen Nahrungsmitteln zu versorgen. 2) Die Industrieländer haben die Aufgabe, ihre eigene Produktion ausgewogen zugleich an die Erfordernisse des Umweltschutzes - ob es sich nun um den Schutz der natürlichen Ressourcen oder der Landschaft handelt -, an die Zwänge des internationalen Wettbewerbs auf der Grundlage der natürlichen komparativen Vorteile und an die Erfordernisse ihrer eigenen Ernährungssicherheit anzupassen. Dire Anstrengungen im Bereich der technologischen Forschung und Innovation und insbesondere im Bereich der wissenschaftlichen Zusammenarbeit mit den Entwicklungsländern tragen wesentlich dazu bei, die Grenzen der nachhaltigen Nahrungsmittelproduktion weltweit zu erweitern. Sie müssen deshalb gefördert und fortgesetzt werden. Schließlich sollten die Industrieländer einen direkten Beitrag zur Ernährungssicherheit in den ärmeren Ländern leisten, und zwar zum einen durch die Öffnung der Märkte - einschließlich der Liberalisierung in den Entwicklungsländern - und zum anderen durch die internationale Zusammenarbeit. in Form von Direktinvestitionen der Kapitalbewegungen 3) Die internationale und regionale Zusammenarbeit muß neben der Umsetzung der Ergebnisse der Uruguay-Runde in allen Sektoren einschließlich der Agrarmärkte und der vom GATT erlaubten Maßnahmen zur Stabilisierung dieser Märkte vorrangig die Strategien der nachhaltigen Entwicklung in den Ländern unterstützen, die diese Strategien tatsächlich durchführen, wobei sich die Hilfe auf die am wenigsten entwickelten Länder (LDC) konzentrieren sollte. sich erweisen die Dreiecksgeschäfte Die Nahrungsmittel-Soforthilfe genießt nach wie vor Priorität; dennoch muß das Schwergewicht auf die Rehabilitation der Produktions- und Verteilungssysteme nach akuten Krisen gelegt werden, während das Ziel der Nahrungsmittelhilfe mehr denn je darin zu bestehen hat, die Entwicklung des In diesem Landwirtschafts- und Ernährungssektors des Empfängerstaates zu stärken. Zusammenhang Geberländern, nahrungsmittelerzeugenden Entwicklungsländern und begünstigten Entwicklungsländern) sowie die Monetarisierung der Nahrungsmittelhilfe und der sinnvolle Einsatz der Gegenwertmittel, die auf diese Weise für die Zwecke der Nahrungsmittelhilfe geschaffen wurden, als besonders nützlich. Die Nahrungsmittelhilfe muß von den Entwicklungsländern in ihre Politik zur Verbesserung der Ernährungssicherheit einbezogen werden und sich zu einem tatsächlichen Entwicklungsinstrument im Rahmen von Strategien zur Armutsbekämpfung, die die wandeln, schließlich überflüssig machen sollen. Die Koordinierung bei der Nahrungsmittelhilfe Emährungssicherheit und den Nahrungsmittelhilfeprogrammen muß verbessert werden, unter anderem durch die Schaffung von Verhaltensregeln im Bereich der Nahrungsmittelhilfe. Die EU und die Mitgliedstaaten haben sich bereits dazu verpflichtet, ihre eigenen Maßnahmen in diesem Bereich zu verbessern. insbesondere (zwischen 2. Vorrangige Ziele der EU 1 ) Die Entwicklungsländer müssen erkennen, daß in erster Linie sie selbst für die Verbesserung der Ernährungssituation verantwortlich sind. Hierzu müssen sie die nachhaltige Produktion dort, wo sie unzureichend ist, fördern, aber vor allem die Kaufkraft der ärmsten Bevölkerungen durch eine Politik der Ausrottung der Armut und der Verringerung der Ungleichheiten steigern. 2) Die Bedeutung der Stärkung oder Wiederherstellung des Friedens und der inneren Stabilität auf der Grundlage der Demokratie, der verantwortungsvollen Staatsfuhrung und der Achtung der Menschenrechte für die Emährungssicherheit muß hervorgehoben werden. 3) An die Wirtschafts- und Sozialpolitik müssen bestimmte Anforderungen gestellt werden: gesamtwirtschaftliche Stabilität, wettbewerbsfähige Märkte für Produkte und Produktionsfaktoren (Kredite und sonstigen Produktionsfaktoren, Gesundheits- und Sozialpolitik vor allem für Kinder und Frauen (Bildung, Gesundheit - einschließlich gesunder Ernährung und Familienplanung), Anerkennung der Rolle der Zivilgesellschaft. landwirtschaftliche Betriebsmittel), Zugang zu Land und 4) Die wirksame und loyale Umsetzung der Ergebnisse der Uruguay-Runde einschließhch des Beschlusses von Marrakesch zu Maßnahmen betreffend die möglichen nachteiligen Auswirkungen des Reformprogramms auf die am wenigsten entwickelten Länder und die Entwicklungsländer, die Nettoeinführer von Nahrungsmitteln sind, muß sichergestellt werden; ferner soll durch GATT- konforme Maßnahmen ein Beitrag zur Stabilisierung der Agrarmärkte geleistet werden. 5) Die Forschung im Ernährungsbereich muß gefördert werden, damit gesunde Nahrungsmittel höchster Qualität angeboten werden, die zur Gesundheit des Menschen beitragen können. Die landwirtschaftliche Forschung und die Verbreitung der technischen Neuerungen müssen durch die wissenschaftliche Zusammenarbeit zwischen Industrieländern und Entwicklungsländern gefördert werden, insbesondere um die Grenzen der nachhaltigen Produktion durch eine effizientere Nutzung der natürlichen Ressourcen (Land, Wasser, Artenvielfalt) und der Ökosysteme auszudehnen, wobei gleichzeitig die Notwendigkeit hervorgehoben werden muß, die Umwelt zu respektieren und die Arten Vielfalt zu schützen. 6) Die in der Erklärung von Kioto und in dem Aktionsplan über den Beitrag der Fischerei zur Emährungssicherheit vorgesehenen Maßnahmen müssen so rasch wie möglich umgesetzt werden. 7) Die verfügbare Hilfe muß falls möglich verstärkt, in jedem Fall aber besser auf die ärmsten Länder ausgerichtet werden, um diese dazu zu ermutigen, überzeugende Strategien der nachhaltigen Entwicklung durchzufuhren; die Umschuldung für die stark verschuldeten ärmsten Länder muß gemäß den Vorschlägen der G7 an die internationalen Finanzinstitutionen, die im Herbst in Washington darüber beraten, fortgesetzt werden. 8) Die Nahrungsmittelhilfe jedoch - bleibt in Notfallen unerläßlich, muß aber soweit möglich auf die Rehabilitation abzielen; Nahrungsmittelhilfemaßnahmen in sind nur dann Entwicklungsmaßnahmen zur Ankurbelung der lokalen Produktion und des Handels integriert sind; eine Lösung, wenn sie - kann nicht die Schwächen der Entwicklungspolitik im Landwirtschafts- und Emährungsbereich ausgleichen, sondern muß sich im Gegenteil in diese einfügen und sie verstärken; - muß flexibel geleistet werden, damit (mögliche und tatsächliche) lokale und nationale Eigenheiten besser berücksichtigt werden können; Käufe vor Ort oder in einem Nachbarland, die Monetarisierung der Nahrungsmittelhilfe, die Finanzhilfe oder gar der Zugang zu starken Devisen zur Förderung des Engagements des nationalen privaten Sektors bei der Einfuhr von Nahrungsmitteln und die enge Einbeziehung der Nahrungsmittelhilfemaßnahmen in die Entwicklungshilfe müssen im Zusammenhang gesehen werden. 9) Die regionale Zusammenarbeit und eine bessere Integration der Märkte zwischen Nachbarländern ermöglichen eine Nutzung der natürlichen Komplementarität und stellen in dieser Hinsicht einen wirksamen Beitrag zu den Zielen der Emährungssicherheit in den betroffenen Ländern dar. Die EU unterstützt diese Strategie und fordert die übrigen Geber auf, ähnlich vorzugehen. Schlußfolgerungen 1. Die Europäische Union muß vor allen Dingen darauf achten, daß sich der Welternährungsgipfel in die großen Konferenzen der Vereinten Nationen über die Menschliche Entwicklung (Rio 1992: Umwelt; Wien 1993: Menschenrechte; Kairo 1994: Bevölkerung; Kopenhagen 1995: soziale Entwicklung; Peking 1995: Frauen; Istanbul 1996: Habitat II) einreiht und deren Ergebnisse bestätigt, ohne das Erreichte zu schmälern, insbesondere in den Bereichen Menschenrechte, Gleichberechtigung von Mann und Frau, nachhaltige Entwicklung, Ausrottung der Armut usw. 2. Die Politik der Emährungssicherheit muß Bestandteil der Armutsbekämpfung sein; ihre Durchführung hängt vor allem von den Strategien der nachhaltigen und gerechten Entwicklung ab. In dieser Hinsicht liegt die Lösung des Problems der Emährungssicherheit nicht in erster Linie in der Steigerung der weltweiten Agrarproduktion und auch nicht in einer Liberalisierung der Weltmärkte für Agrarerzeugnisse, die kurzfristig über die Vereinbaiaingen der Uruguay-Runde hinausginge, die wohlgemerkt wirksam und loyal umgesetzt werden müssen. Vielmehr kommt es auf die Ausrichtung und die Wirksamkeit der Entwicklungsstrategien bei der Ausrottung der Armut und der Verringerung der Ungleichheiten an. 3. Es wäre nicht sinnvoll, im Anschluß an den Gipfel die FAO-Missionen auszuweiten. Insbesondere die Folgemaßnahmen zu dem Aktionsplan müssen im Rahmen der allgemeinen Folgemaßnahmen zu den großen Konferenzen der Vereinten Nationen in die Zuständigkeit des ECOSOC feilen. Dagegen ist es unbedingt erforderlich, daß die FAO in Ausübung ihres Mandats ihre Aktionsprogramme überarbeitet, um sie auf die Strategie abzustimmen, die in der politischen Erklärung und dem Aktionsplan festgelegt sind, die am 13. und 14. November in Rom angenommen werden. Zu diesem Zweck hat die Kommission diese Mitteilung erarbeitet, in der sie die Leitlinien für eine mögliche Mitarbeit der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten an dem Gipfel wieder aufgreift. ISSN 0254-1467 KOM(96) 509 endg. DOKUMENTE DE U 03 Katalognummcr : CB-CO-96-513-DE-C ISBN 92-78-10156-7 Amt für amtliche Veröffendichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2008/96 of 18 October 1996 fixing the maximum export refunds for olive oil for the 21st partial invitation to tender under the standing invitation to tender issued by Regulation (EC) No 2544/95


title: WRITTEN QUESTION No. 2859/96 by Martin SCHULZ to the Commission. EP resolution on the illicit trade in nuclear material

eurovoc_concepts:
EAEC
EP resolution
Germany
illicit trade
nuclear fuel
nuclear safety
plutonium
radioactive materials
report

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title: Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL fixant, pour la campagne 1996/97, les pourcentages visés à l'article 3 paragraphe 1 bis du règlement (CEE) nº 426/86 en ce qui concerne l'octroi de l'aide aux produits transformés à base de tomates

eurovoc_concepts:
EU aid
fruit vegetable
production aid
support policy
vegetable product

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 18. 10. 1996 COM(96) 505 final Proposition de REGLEMENT (CE\ DU CONSEIL fixant, pour la campagne 1996/97, les pourcentages visés à l'article 3 paragraphe 1 bis du règlement (CEE) n° 426786 en ce qui concerne l'octroi de l'aide aux produits transformés à base de tomates (présentée par la Commission) EXPOSE PES MOTIFS Cette mesure doit être prise au niveau communautaire, s'agissant d'un domaine de compétence exclusive de la Communauté. Son intensité et sa proportionnalité sont décrites ci-dessous. Le paragraphe 1 bis de l'article 3 du règlement (CEE) n° 426/86 prévoit l'octroi d'une prime égale à 2 % de l'aide, payable pour les quantités de produits finis à base de tomates,^ obtenues à partir de la quantité de tomates fraîches fournies en vertu des contrats conclus avec les associations de producteurs. - La prime n'est versée que dans le cas où les transformateurs ou leurs associations : ont pris en charge la totalité des tomates fraîches couvertes par ces contrats, prouvent que les tomates transformées en vertu desdits contrats représentent un pourcentage significatif de la quantité totale de tomates transformées. La présente proposition vise à fixer ce pourcentage, valable pour la campagne 1996/97, au même niveau que la campagne précédente, en tenant compte du rôle joué par les associations de producteurs dans la Communauté à l'heure actuelle. Il est bon de rappeler que le but de la mesure est celui de stimuler la concentration de l'offre pour la tomate fraîche afin d'arriver à une meilleure maîtrise entre les quantités à produire et les débouchés possibles, notamment pour celles à orienter vers la transformation. Proposition de REGLEMENT (CE) N° DU CONSEIL fixant, pour la campagne 1996/97, les pourcentages visés à l'article 3 paragraphe 1 bis du règlement (CEE) n° 426/86 en ce qui concerne l'octroi de l'aide aux produits transformés à base de tomates LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) n° 426/86 du Conseil, du 24 février 1986, portant organisation commune des marchés dans le secteur des produits transformés à base de fruits et légumes \ modifié en dernier lieu par le règlement (CE) n° 2314/95 2, et notamment son article 3 paragraphe 3, vu la proposition de la Commission, considérant que, pour encourager la conclusion des contrats entre les groupements de producteurs agricoles de tomates, d'une part, et les associations de transformateurs ou le transformateur, d'autre part, le règlement (CEE) n° 426/86 a prévu l'octroi, dans ce cas, d'une prime supplémentaire sous certaines conditions; considérant que, pour la campagne 1996/97, il convient de fixer le "pourcentage déterminé significatif de la quantité totale de tomates transformées couverte par des contrats conclus avec les groupements de producteurs; considérant qu'il est utile, compte tenu du rôle important joué par les groupements de producteurs de tomates dans les pays membres producteurs, de maintenir au même niveau que pour la campagne 1995/96, le pourcentage des quantités de tomates sous contrats passés avec [es associations de producteurs par rapport à la quantité totale transformée, 1 2 J O n °L 49 du 27. 2. 1986, p. 1 JO n° L 233 du 30. 9. 1995, p. 69 3 A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT Article premier Pour la campagne 1996/97, le pourcentage visé à l'article 3 paragraphe 1 bis du règlement (CEE) n* 426786 est fixé à 80»/o. AlM£_2 Le présent règlement entre en vigueur le septième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout" Etat membre. Fait i Par le Conseil 4- FICHE FINANCIERE LIGNE BUDGETAIRE : 1511 INTITULE DE LA MESURE : CRÉDITS : 379 Mio ECU (PB 97) Proposition dé règlement du Conseil fixant, pour la campagne 1996/97, les pourcentages visés à l'article 3 paragraphe 1 bis du règlement (CEE) n° 426/86 en ce qui concerne l'octroi de l'aide aux produits transformés à base de tomates. 3. BASE JURIDIQUE : Règlement (CEE) n° 426/86 OBJECTIFS DE LA MESURE : Encourager la conclusion de contrats entre les groupements de producteurs et les transformateurs. INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 12 MOIS Mio ECU EXERCICE EN COURS (96) Mio ECU EXERCICE SUIVANT (97) Mio ECU 5. 0 DÉPENSES A LA CHARGE - DU BUDGET DES CE (RESTTTUTIONS/INTERVENTIONS) - DES BUDGETS NATIONAUX - D'AUTRES SECTEURS 5. 1 RECETTES - RESSOURCES PROPRES DES CE (PRÉLÈVEMENTS/DOITS DE DOUANE) - SUR LE PLAN NATIONAL 5. 0. 1 5. 1. 1 PREVISIONS DES DEPENSES PREVISIONS DES RECELES- 5. 2 MODE DE CALCUL : 1998 Mio ECU 1999 Mio ECU 2000 Mio ECU 2001 Mio ECU Les dépenses au titre de la transformation des tomates pour la campagne 1996/97 sont estimées à 361 Mio ECU. Etant donné que la majoration de l'aide est de 2% du montant de celle-ci, le coût de la mesure est donc : « 361 Mio ECU x 2% x 80% x 1,034 (DT) 5,97 Mio ECU. 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION NÉCESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE CRÉDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OUI/NON OUI/NON QUI I NON OUÎ/NON OBSERVATIONS : Le PB 1997 a prévu un crédit correspondant à ce montant. ISSN 0254-1491 COM(96) 505 final DOCUMENTS FR 03 N° de catalogue : CB-CO-96-507-FR-C ISBN 92-78-09982-1 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg


title: Ratifica dell'Atto unico europeo : lavori preparatori. Volume 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Ratificación del Acta Única Europea : trabajos preparatorios. Volumen 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Ratificatie van de Europese Akte : voorstukken. Deel 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Ratification de l'Acte unique européen : travaux préparatoires. Volume 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Ratification of the Single European Act : preparations. Volume 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Ratificação do Acto Único Europeu : trabalhos preparatórios. Volume 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Ratificering af Den Europæiske Fælles Akt : forberedende Arbejde. Bind 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Ratifizierung der Einheitlichen Europäischen Akte : Materialien. Band 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.,Κύρωση της Ενιαίας Ευρωπαϊκής Πράξης : προπαρασκευαστικές εργασίες. Τόμος 4, Italia, Luxembourg, Nederland, Portugal, United Kingdom.

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
EU policy
European Community
European cooperation
Italy
Luxembourg
Netherlands
Portugal
Single European Act
United Kingdom
ratification of an agreement
single market


title: Regulamento (CE) nº 2000/96 da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1995

eurovoc_concepts:
cannery
market intervention
monetary compensatory amount
producer organisation
quantitative restriction
sea fish


title: Regolamento (CE) n. 2000/96 della Commissione del 18 ottobre 1996 relativo alla concessione dell'indennità compensativa alle organizzazioni di produttori per i tonni consegnati all'industria di trasformazione dal 1° luglio al 30 settembre 1995


title: INFORME DE LA COMISION AL CONSEJO Y AL PARLAMENTO EUROPEO sobre la ejecución de los préstamos del Banco Europeo de Inversiones para proyectos en los países de Europa Central y Oriental (Polonia, Hungría, República Checa, República Eslovaca, Rumanía, Bulgaria, Letonìa, Estonia, Lituania y Albania) - (1.1.1995 - 31.12.1995)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EIB loan
European Investment Bank
credit guarantee
investment project

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 18. 10. 1996 COM(96) 501 final INFORME PE LA COMISIÓN AL CONSEJO Y AL PARLAMENTO EUROPEO sobre la ejecución de los préstamos del Banco Europeo de Inversiones para proyectos en los países de Europa Central y Oriental (Polonia, Hungría, República Checa, República Eslovaca, Rumania, Bulgaria, Letonia, Estonia, Lituania y Albania) (1. 1. 1995-31. 12. 1995) INDICE 1. Introducción 2. 3. 4. 5. Marco jurídico Actividad del Banco Europeo de Inversiones en Europa Central y Oriental durante el año 1995 Objetivos y prioridades del Banco Cooperación con otras instituciones 1. Introducción El presente informe anual sobre las actividades del Banco Europeo de Inversiones (BEI) en los países de Europa Central y Oriental se ha elaborado de conformidad con lo dispuesto en la Decisión 93/696/CE del Consejo, de 13 de diciembre de 1993 (DO L 321, de 23 de diciembre de 1993). El informe se refiere al segundo año de aplicación de la Decisión del Consejo y abarca el período comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 1995. 2. Marco jurídico A continuación figuran las Decisiones y demás documentos que constituyen el marco jurídico e institucional del mandato otorgado al BEI con respecto a Europa Central y Oriental: Decisión 93/696/CE del Consejo, de 13 de diciembre de 1993 (DO L 321, de 23 de diciembre de 1993), por la que se concede una garantía de la Comunidad al Banco Europeo de Inversiones para el caso de pérdidas derivadas de los préstamos concedidos para la realización de proyectos en los países de Europa Central y Oriental. La garantía está sujeta a un límite global crediticio de 3. 000 millones de ecus, durante un período de tres años, a contar desde el 23 de diciembre de 1993 y cubre íntegramente todo pago no percibido por el Banco que se le adeude en concepto de préstamos concedidos, con arreglo a los criterios habituales, en favor de proyectos de inversión realizados en los países mencionados en la Decisión. (El límite de la garantía crediticia engloba lo previsto con respecto a las inversiones en Estonia, Letonia y Lituania en la Decisión 93/166/CEE del Consejo, de 15 de marzo de 1993). Decisión del Consejo de Gobernadores del BEI de 2 de mayo de 1994, por la que se autoriza al Banco a conceder préstamos con arreglo a la Decisión del Consejo de 13 de diciembre de 1993. Contrato de garantía celebrado entre la Comunidad y el BEI los días 22 de julio y 12 de agosto de 1994. Este contrato reemplaza al contrato de garantía vinculado a la Decisión del Consejo de 15 de marzo de 1993 citada anteriormente. 3. Actividad del BEI en Europa Central v Oriental durante el año 1995 Durante el año 1995, el BEI celebró 19 contratos de préstamo con los países de Europa Central y Oriental, por un importe total de 973 millones de ecus, frente a 921 millones de ecus el año anterior. 3. 1 Distribución geográfica La realización de proyectos guarda estrecha relación con la marcha de la reforma económica. Los países que iniciaron antes las reformas y que se encuentran en una fase más avanzada del proceso continúan siendo los que absorben una mayor proporción de los préstamos. Como muestra el Cuadro 1, los préstamos concedidos a la República Checa, Hungría, Rumania y Polonia representaron cerca del 80% del total de préstamos en 1995. El porcentaje restante correspondió a los préstamos otorgados a Bulgaria, Albania (primeros préstamos), Lituania y Estonia. Cuadro 1. Distribución geográfica de los préstamos del BEI en 1995 País Número de préstamos República Checa Hungría Rumania Polonia República Eslovaca Bulgaria Albania Lituania Estonia 3 2 3 2 2 1 3 2 1 Total de contratos de préstamo celebrados (en millones de ecus) 260 (26,7%) 200 (20,6%) 175 (18,0%) 140 (14,4%) 80 (8,2%) 60 (6,2%) 34 (3,5%) 19 (2,0%) 5 (0,5%) Totales 1 19 ¡ 973 (100%) 3. 2 Distribución sectorial Las operaciones del Banco en Europa Central y Oriental se han repartido entre todos los sectores de la economía (Cuadro 2). Los préstamos del BEI han contribuido a poner en marcha distintos proyectos de infraestructura, que desempeña un papel central de cara a la aplicación de las reformas, así como a respaldar proyectos industriales, en particular PYME. La energía fue el principal sector en el ámbito de la infraestructura, con cuatro proyectos en tres países por un total de 290 millones de ecus, que representan cerca del 30% del total de préstamos del BEI en la zona durante 1995. Los proyectos en este ámbito están orientados a la mejora de las centrales térmicas y a la modernización de la producción y transporte de energía eléctrica. Siguen en importancia los proyectos del sector del transporte, al que correspondió más del 24% del total de préstamos. Se otorgaron préstamos a seis países por un total de 238 millones de ecus, en apoyo de siete proyectos destinados a mejorar los sistemas de transporte de manera acorde con los niveles europeos. Los proyectos viarios y ferroviarios a los que ha contribuido el Banco forman parte de pasillos más amplios dentro de las Redes Transeuropeas o de ejes de tráfico de interés primordial para la política de transporte de la Comunidad. Los proyectos del sector de telecomunicaciones representaron el 13,4% del total de préstamos del BEI en 1995. Se concedieron dos préstamos, por un total de 130 millones de ecus, para la ampliación y modernización de la red de telecomunicaciones. La mayor proporción de las operaciones del Banco en Europa Central y Oriental durante 1995 correspondió a préstamos de apoyo al sector industrial (más del 32%), en el que las principales beneficiarías fueron las pequeñas y medianas empresas. Cabe señalar que el apoyo del BEI a las PYME se canaliza a través de los oportunos intermediarios financieros, que obtienen fondos del BEI ya sea mediante préstamos globales -líneas de crédito contratadas entre el Banco y una entidad financiera determinada- o mediante préstamos APEX -líneas de crédito accesibles a una serie de entidades habilitadas en un país determinado, canalizadas, generalmente, a través del banco central-. En conjunto, los préstamos otorgados al sector industrial ascendieron a 315 millones de ecus, de los que poco más del 82% fueron préstamos globales. Cuadro 2. Desglose. por países v sectores, de los préstamos del BEI firmados en 1995 País Rep. Checa Hungría Rumania Polonia Rep. Eslovaca Bulgaria Albania Lituania Estonia Totales Total de contratos de préstamo firmados (en millones de ecus) 260 200 175 140 80 60 34 19 5 Energía desglose: Transporte Telecomu nicaciones Industria, otros, mixtos 200 60 30 60 35 40 60 29 14 50 80 150 100 50 5 5 5 973 (100%) 290 (29,8%) 238 (24,5%) 130 (13,4%) 315 (32,4%) En el Cuadro 3, que figura más adelante, se presenta un desglose detallado de los contratos de préstamo firmados durante el año 1995. La lista de todos los préstamos firmados a 31 de diciembre de 1995 se recoge en anexo. 3. 3 Seguimiento El Banco efectúa un seguimiento de las inversiones a lo largo de la ejecución del proyecto y hasta el término del período de préstamo. Los desembolsos se extienden a lo largo de períodos relativamente largos, lo que es habitual en el caso de préstamos para proyectos de infraestructura, con vencimientos a largo plazo (de 12 a 20 años), y característico cuando se trata de líneas de crédito, caso en el que el desembolso sólo tiene lugar una vez que se ha tomado la decisión de apoyar la ejecución de una inversión determinada. En lo que respecta al servicio de los préstamos, cabe señalar que los reembolsos han de efectuarse con puntualidad. PAÍS Albania Bulgaria República Checa Estoma Hungría Lituania Cuadro 3. Préstamos del BEI concedidos entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 1995 en virtud de la Decisión del Consejo de 13 de diciembre de 1993 (93/696/CE) DESCRIPCIÓN PROYECTO Importe del PRÉSTAMO (en millones de ecus) TOTAL PAÍS (en millones de ecus) Eje de carreteras Este-Oeste Terminal de transbordadores en el puerto de EKlrres Préstamo global APEX Rehabilitación y mejora de cerca de 94 km. de carreteras a lo largo del eje principal Este-Oeste Ampliación de la actual terminal de transbordadores en el puerto de Durres y renovación prioritaria de los muelles y zonas de almacén Financiación de pequeñas y medianas empresas industriales, agro-industriales, de turismo y de servicios conexos, así como de proyectos orientados a la protección del medio ambiente y al ahorro energético Carreteras de tránsito II Rehabilitación y reconstrucción de alrededor de 900 km. de carreteras principales CEZI (Mejoras de plantas generadoras) - Tramo A CEZ I (Mejoras de plantas generadoras) - Tramo B Carreteras Instalación de equipos de desulfuración en seis centrales térmicas Instalación de equipos de desulruración en seis centrales térmicas Mejoras de la red viaria Banco de Inversiones de Estonia - préstamo global - Tramo B Financiación de pequefías y medianas empresas en los sectores de la industria, el turismo y servicios conexos Sector financiero - préstamo global Telecomunicaciones II - Tramo B Financiación de proyectos industriales, turísticos y de infraestructura Ampliación y modernización de la red de telecomunicaciones Puerto de Klaipeda Construcción de un pequeño terminal de portacontenedores y reforma del terminal de transbordadores por rodamiento (roll-on/roll-qff) Banco de Desarrollo de Lituania - préstamo global Financiación de pequefías y medianas empresas en los sectores de la industria, el turismo y servicios conexos 34 60 260 5 200 19 24 5 5 60 100 100 60 5 150 50 14 5 PAÍS PROYECTO DESCRIPCIÓN Importe del PRÉSTAMO (en millones de ecus) TOTAL PAÍS (en millones de ecus) Polonia Rumania República Eslovaca TOTAL Sector financiero - préstamo global Ferrocarriles DI Financiación de inversiones a pequeña y media escala en los sectores industrial, de infraestructura y de turismo Rehabilitación y modernización del primer tramo de la línea ferroviaria Varsovia-Terespol de la RTE Telecomunicaciones Ampliación y modernización de la red de telecomunicaciones Rehabilitación de plantas caloríficas y generadoras Rehabilitación y modernización de las instalaciones de producción de energía térmica y eléctrica y de la red de abastecimiento de electricidad Rehabilitación del puerto de Constanza Reparación de daños debidos a temporales y accidentes y terminación de los malecones Banco estatal y préstamo global U Abastecimiento de gas de la SPP Financiación de operaciones de crédito a plazo en los sectores de la industria, el turismo y servicios conexos, la protección medioambiental y el ahorro energético Modernización y ampliación de la red eslovaca internacional y nacional de gasoductos 100 40 80 60 35 50 30 973 140 175 80 973 4. Objetivos v prioridades del Banco El Banco presta su ayuda a aquellos países de Europa Central y Oriental cuyo objetivo a largo plazo es preparar su adhesión a la UE, propiciando la creación de las condiciones económicas que les permitan entrar a formar parte de la Unión. Los ejemplos de Grecia, Portugal y España ofrecen un paralelismo histórico, pues también en aquel caso el BEI inició sus operaciones de préstamo mucho antes de que los citados países se incorporaran a la Comunidad y les ayudó a cumplir las condiciones de adhesión. La función del BEI consiste, ante todo, en actuar de catalizador en la difícil tarea de movilizar dotaciones de fondos para grandes proyectos de infraestructura, lo cual está en consonancia con su carácter específico de proveedor de fondos complementarios, esto es, un banco que interviene cuando los fondos del sector privado no están disponibles o resultan insuficientes. El BEI está particularmente implicado en la ampliación a los países de Europa Central y Oriental de las Redes Transeuropeas de transporte viario y ferroviario, de acuerdo con las prioridades a medio plazo establecidas por la Conferencia Paneuropea de Ministros de Transporte con vistas al desarrollo de conexiones viadas y ferroviarias. 5. Cooperación con otras instituciones La actividad del Banco en los países de Europa Central y Oriental se inscribe en el programa de la UE de ayuda a dichos países en su proceso de preparación para la adhesión a la Unión, y consiste, sobre todo, en financiar inversiones orientadas a integrar la infraestructura (transporte, telecomunicaciones, energía, medio ambiente) de los países considerados con la de la UE y en prestar apoyo a las PYME. Siempre que ello resulta posible, se procede a la cofinanciación con otras instituciones, especialmente con vistas a cumplir los objetivos mencionados. El Banco coopera estrechamente con la Comisión, en particular con el programa PHARE. Además de la frecuente asistencia a PHARE durante la fase previa a la inversión (estudios y asistencia técnica), a lo largo del período de referencia, el Banco y PHARE han cofinanciado un proyecto ferroviario en Polonia, un proyecto viario en la República Checa, proyectos viarios y portuarios en Albania, un proyecto energético en Rumania y la construcción de un puerto en Lituania. Entre las instituciones financieras internacionales con las que el Banco mantiene una estrecha colaboración cabe citar el BERD y el Banco Mundial, Conjuntamente, financian algunos de los proyectos emprendidos en la zona, con objeto de obtener el máximo provecho de sus respectivas actividades en beneficio de los países considerados. Durante el período de referencia, el BE! cofinanció con el BERD y con el Banco Mundial un proyecto del sector de la energía en Rumania. A continuación, se muestra la proporción correspondiente a las distintas fuentes de financiación a los proyectos financiados por el BEL Cuadro 4. Contribución de PHARE v de las instituciones financieras internacionales a proyectos financiados por el BEI en 1995 País BEI BERD BIRD Otros1 PHARE TOTAL (en millones de ecus) Albania Bulgaria Rep. Checa Estonia Hungría Lituania Polonia Rumania Rep. Eslovaca 34 60 260 5 200 19 140 175 80 2 183 160 2 61 280 5 840 36 23 176 73 31 12 10 5 20 15 69 133 550 10 1040 60 183 709 153 TOTAL 973 (33%) 185 (7%) 160 (6%) 1496 (51%) 93 (3%) 2907 (100%) Estado, organismos públicos u otras fuentes de financiación nacionales, incluidos fondos propios del prestatario o promotor. 10 EUROPA CENTRAL Y ORIENTAL Anexo I Préstamos del BEI concedidos durante el período comprendido entre el 15. 3. 1993 y el 31. 12. 1995, con arreglo a las Decisiones del Consejo de 15 de marzo de 1993 (93/166/CEE) y de 13 de diciembre de 1993 (93/696/CEE) PAÍS Fecha de concesión PROYECTO Albania Bulgaria República Checa 1995 1995 1995 1994 1995 1994 1994 1994 1995 1995 1995 Estonia 1993(*) 1994 1994 1994 1995 1994 1994 1995 1995 Hungría Eje de carreteras Este-Oeste Terminal de transbordadores en el puerto de Dürres Préstamo global APEX Servicios de tráfico aéreo - B Carreteras de tránsito II Conexión ferroviaria Berlín-Viena Oleoducto Mero-IKL (D-CZ) Telecomunicaciones 1 - B CEZ I (mejoras de plantas generadoras) - A CEZ I (mejoras de plantas generadoras) - B Carreteras Banco de Inversiones de Estonia - Préstamo global - tramo A Mejora de los servicios de tráfico aéreo Terminal de carga de granel del puerto de Muuga Rehabilitación de la red de calefacción urbana Banco de Inversiones de Estonia - Préstamo global - tramo B Telecomunicaciones II Infraestructuras municipales - Préstamo global Sector financiero - Préstamo global Telecomunicaciones II - tramo B 11 Importe del préstamo (millones de ecus) TOTAL PAÍS (millones de ecus) 34 24 5 5 30 60 125 100 30 100 100 60 5 20 15 7 5 100 40 150 50 90 515 52 340 PAÍS Fecha de concesión PROYECTO 1993(*) Banco de Inversiones de Letonia - Préstamo global Importe del préstamo (millones de ecus) TOTAL PAÍS (millones de ecus) 5 29 473 241 115 5 10 14 5 150 125 45 13 100 40 50 16 80 60 35 20 15 50 30 1894 1894 Aeropuerto de Vilnia Puerto de Klaipeda Banco de Desarrollo de Lituania - Préstamo global Telecomunicaciones II Carreteras Planta de tratamiento de aguas residuales de Varsovia Banco de Desarrollo de la Exportación - Préstamo global Sector financiero - Préstamo global Ferrocarriles III Rehabilitación y modernización de Romgaz Servicios de tráfico aéreo - B Telecomunicaciones Rehabilitación de plantas caloríficas y generadoras Rehabilitación del puerto de Constanza Telecomunicaciones 1 - B Servicios de tráfico aéreo Banco estatal - Préstamo global II Abastecimiento de gas de la SPP Letonia Lituania Polonia 1994 1995 1995 1994 1994 1994 1994 1995 1995 Rumania 1994 1994 1995 1995 1995 1994 1994 1995 1995 República Eslovaca TOTAL (*) Concedidos con arreglo a la Decisión 93/166/CEE del Consejo 12 ISSN 0257-9545 COM(96) 501 final DOCUMENTOS ES 11 N° de catálogo : CB-CO-96-504-ES-C ISBN 92-78-09944-9 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo 45


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2004/96 af 18. oktober 1996 om fastlæggelse af i hvilket omfang ansøgninger om udstedelse af eksportlicenser indgivet i oktober 1996 for oksekødsprodukter, der nyder særbehandling ved indførsel til et tredjeland, kan imødekommes

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third country


title: RELAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E AL PARLAMENTO EUROPEO sulle attività di prestito della Banca europea per gli investimenti in relazione a progetti nei paesi dell'Europa centrale ed orientale (Polonia, Ungheria, Repubblica ceca, Repubblica slovacca, Romania, Bulgaria, Lettonia, Estonia, Lituania, Albania) - (periodo dal 1º.1.1995 al 31.12.1995)

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ1 EUROPEE Bruxelles, 18. 10. 1996 COM(96) 501 def. RELAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E Al PARLAMENTO EUROPEO sulle attività di prestito della Banca europea per gli investimenti in relazione a progetti nei paesi dell'Europa centrale ed orientale (Polonia, Ungheria, Repubblica ceca, Repubblica slovacca, Romania, Bulgaria, Lettonia, Estonia, Lituania, Albania) (periodo dal 1M. 1995 al 31. 12. 1995) INDICE 1. Introduzione 2. 3. 4. 5. Quadro giuridico Attività della Banca europea per gli investimenti nell'Europa centrale ed orientale nel 1995 Obiettivi e priorità della Banca Cooptazione con altre istituzioni 1. Introduzione La presente relazione annuale sulle attività della Banca europea per gli investimenti (BEI) nei paesi dell'Europa centrale ed orientale è stata redatta conformemente alla decisione 93/696/CE del Consiglio del 13 dicembre 1993 (GUL 321 del 23 dicembre 1993). Essa si riferisce al secondo anno di applicazione della decisione del Consiglio e tratta pertanto delle attività della Banca in detti paesi nel periodo dal 1° gennaio al 31 dicembre 1995. 2. Quadro giuridico Il quadro giuridico ed istituzionale del mandato assegnato alla BEI nell'Europa centrale ed orientale è stabilito nelle seguenti decisioni e documenti: Decisione 93/696/CE del Consiglio del 13 dicembre 1993 (GUL321 del 23. 12. 1993), che accorda una garanzia comunitaria alla Banca a copertura di eventuali perdite relative a prestiti per progetti di investimento realizzati nei paesi dell'Europa centrale ed orientale. La garanzia è limitata ad un importo globale di prestiti pari a 3000 Mio di ECU valido per un triennio a partire dal 23 dicembre 1993. La garanzia copre integralmente i pagamenti non ricevuti dalla Banca ma ad essa dovuti in relazione a prestiti concessi, conformemente ai criteri da essa normalmente applicati, per progetti di investimento realizzati nei suddetti paesi. Il massimale garantito comprende le disposizioni a favore di investimenti in Estonia, Lettonia e Lituania di cui alla decisione 93/166/CEE del Consiglio del 15 marzo 1993. Decisone del Consiglio dei governatori della BEI del 2 maggio 1994 che autorizza la Banca a concedere prestiti in base alla decisione del Consiglio del 13 dicembre 1993. Contratto di garanzia sottoscritto dalla Comunità e dalla BEI il 22 luglio e il 12 agosto 1994, che annulla e sostituisce il contratto di garanzia relativo alla suddetta decisione del Consiglio del 15 marzo 1993. 3. Attività della BEI nell'Europa centrale ed orientale nel 1995 Nel 1995 la BEI ha firmato 19 contratti di finanziamento nell'Europa centrale ed orientale per un totale di 973 Mio di ECU contro 921 Mio di ECU dell'anno precedente. 3. 1 Ripartizione geografica Il numero di progetti è strettamente correlato con il ritmo delle riforme economiche. I paesi in cui le riforme sono state intraprese prima e si trovano ad uno stadio più avanzato continuano a registrare un maggiore assorbimento di 3 prestiti. Dalla tabella 1 si rileva che i contratti firmati nella Repubblica ceca, in Ungheria, in Romania e in Polonia rappresentano quasi l'80% di tutti i prestiti accordati nel 1995. Il restante 20% è andato alla Bulgaria, all'Albania (per la prima volta), alla Lituania e all'Estonia. Tabella 1. Distribuzione geografica delle attività di erogazione di prestiti della BEI nel 1995 Paese Repubblica ceca Ungheria Romania Polonia Repubblica slovacca Bulgaria Albania Lituania Estonia N. di prestiti _3 2 3 2 2 1 3 2 1 Totale dei contratti firmati (Mio di ECU) 260 (26,7%) 200 (20,6%) 175 (18,0%) 140 (14,4%) (8,2%) 80 (6,2%) 60 (3,5%) 34 (2,0%) 19 (0,5%) 5 Totale 1 19 1 973 (100%) 3. 2 Distribuzione settoriale Le operazioni bancarie della BEI nei paesi dell'Europa centrale ed orientale sono state effettuate in tutti i settori economici (tabella 2). I prestiti BEI hanno contribuito all'attuazione di vari progetti infrastnitturali, che hanno un ruolo chiave nella realizzazione delle riforme, nonché al sostegno di progetti industriali, in particolare di PMI. L'energia è il settore in cui si registra la più intensa attività infrastrutturale e nel quale sono stati finanziati quattro progetti in tre paesi per un totale di 290 Mio di ECU, pari quasi al 30% dei prestiti erogati dalla BEI nella regione nel 1995. I progetti di questo settore riguardano il miglioramento delle centrali termoelettriche e l'ammodernamento della produzione e della trasmissione di elettricità. Il secondo settore per importanza, che segue da vicino quello energetico con più del 24 % dei prestiti totali, è quello dei trasporti. Sono stati firmati contratti in sei paesi per un totale di 238 Mio di ECU a sostegno di sette progetti per l'adeguamento dei sistemi di trasporto agli standard europei. I progetti di trasporto finanziati dalla Banca riguardano tratti stradali e ferroviari che appartengono ai grandi corridoi delle reti transeuropee o alle grandi vie di traffico d'interesse fondamentale per la Comunità e per la sua politica dei trasporti. I progetti finanziati nel settore delle telecomunicazioni rappresentano ÏÏ 13,4% dei totale àti prestiti BEI nel 1995. Sono stati firmati due contratti di l'ampliamento e finanziamento per complessivi 130 Mio di ECU per l'ammodernamento della rete di telecomunicazioni. Il sostegno al settore industriale (più del 32%), i cui principali beneficiari sono piccole e medie imprese, rappresenta la quota maggiore dell'attività della Banca nell'Europa centrale e orientale nel 1995. Si ricorda che il sostegno della BEI alle PMI passa attraverso appropriati intermediari finanziari che hanno accesso ai fondi della Banca tramite un prestito globale - cioè una linea di credito aperta dalla Banca ad un istituto finanziario particolare - o tramite un prestito APEX - linea di credito aperta ad una serie d'istituti qualificati all'interno di un determinato paese, normalmente tramite la Banca centrale. In totale i prestiti concessi nel settore industriale sono ammontati a 315 Mio di ECU, poco più dell'82% dei quali sono prestiti globali. Tabella 2. Prestiti BEI sottoscritti per paese e settore nel 1995 Paese Repubblica ceca Ungheria Romania Polonia Repubblica slovacca Bulgaria Albania Lituania Estonia Totale Importo totale dei prestiti sottoscritti (Mio di ECU) 260 200 175 140 80 60 34 19 5 973 (100%) Energia Trasporti Telecom di cui 200 60 30 50 80 60 35 40 60 29 14 290 (29,8%) 238 (24,5%) 130 (13,4%) Industria, altri, misti 150 100 50 5 5 5 315 (32,4%) Nella successiva tabella 3 sono indicati i dettagli relativi ai prestiti sottoscritti nel 1995. L'elenco dell'insieme dei prestiti sottoscritti al 31 dicembre 1995 nel quadro dell'attuale mandato figura in allegato. 3. 3 Controlli La Banca controlla gli investimenti per tutta la fase di attuazione del progetto fino alla fine del periodo di erogazione del prestito. I pagamenti sono distribuiti su un arco di tempo lungo, come è consueto per prestiti a favore di lavori di infrastruttura con lunghi periodi di realizzazione (da 12 a 20 anni) e come è normale nel caso di linee di credito, nell'ambito delle quali il pagamento avviene solo dopo che è stata adottata la decisione di sostenere l'attuazione di un determinato investimento. Per quanto riguarda il servizio dei prestiti, i rimborsi sono stati effettuati puntualmente. 5 Tabella 3. Prestiti BEI firmati tra il 1° gennaio e il 31 dicembre 1995 in virtù della decisione del Consiglio del 13 dicembre 1993 (93/696/CE) PAESE PROGETTO DESCRIZIOxNE Albania Corridoio stradale est-ovest Terminale di traghetto per il porto di Durazzo Prestito globale APEX Bulgaria Vie di traffico II Repubblica ceca C'EZ I (Migliorie a centrali elettriche) - quota A C'EZ I (Migliorie a centrali elettriche) - quota B Estonia Ungheria gli per estone Strade Banca investimenti Prestito globale - quota B Settore finanziario - prestito globale Telecomunicazioni II - quota B Lavori di ripristino e miglioramento di tratti stradali per complessivi 94 Km circa lungo il principale corridoio est-ovest. Ampliamento del terminale esistente e riparazioni urgenti delle banchine e delle aree dei magazzini. Finanziamento di progetti di piccole e medie imprese del settore industriale e agroindustriale, del turismo e dei servizi connessi nonché di progetti di protezione ambientale e risparmio energetico. Lavori di ripristino e ricostruzione di 900 Km circa di grandi vie di traffico Installazione di dispositivi di desolforazione in sei centrali termoelettriche Installazione di dispositivi di desolforazione in sei centrali termoelettriche Lavori di miglioramento della rete stradale Finanziamento di progetti di piccole e medie imprese dell'industria, del turismo e dei servizi connessi Finanziamento di progetti nel campo dell'industria, delle infrastrutture e del turismo Ampliamento e ammodernamento della telecomunicazioni rete di IMPORTO del prestito (Mio di ECU) 24 TOTALE PER PAESE (Mio di ECU) 34 5 5 60 100 100 60 5 150 50 60 260 5 200 PAESE PROGETTO DESCRIZIONE Lituania Polonia Romania Repubblica slovacca TOTALE Porto di Klaipeda Banca lituana di sviluppo - prestito globale Costruzione di un piccolo terminale per container e migliorie al terminale roll-on/roll-off Finanziamenti a piccole e medie imprese dell'industria, del turismo e dei servizi connessi Settore finanziario - prestito globale Ferrovie III Finanziamento di progetti di investimento di piccole e medie dimensioni nei settori dell'industria, delle infrastnitture e del turismo Lavori di ripristino e migliorie al tratto iniziale della linea ferroviaria TEN Varsavia - Terespol Telecomunicazioni Ripristino dei sistemi elettrici e termici Ripristino Costanza del porto di Banca di Stato e prestito globale II Gasdotto SPP rete di Ampliamento e ammodernamento della telecomunicazioni Ripristino ed ammodernamento delle centrali di produzione di calore ed energia elettrica nonché delle distribuzione trasmissione infrastrutture dell'energia elettrica Lavori di riparazione e completamento dei frangiflutti danneggiati da tempeste ed incidenti di e Finanziamento di operazioni di credito a termine nei settori dell'industria, del turismo e dei servizi connessi, della protezione ambientale e del risparmio energetico Ammodernamento e ampliamento del gasdotto nazionale slovacco e dei gasdotti internazionali di transito IMPORTO del prestito (Mio di ECU) TOTALE PER PAESE (Mio di ECU) 19 14 5 100 40 80 60 35 50 30 973 140 175 80 973 4. Obiettivi e priorità della Banca La Banca aiuta i paesi dell'Europa centrale ed orientale che hanno come obiettivo a lungo termine quello di prepararsi all'adesione all'Unione europea, sostenendoli nella creazione dei presupposti economici richiesti per poter presentare domanda di adesione. Gli esempi della Grecia, del Portogallo e della Spagna forniscono un precedente storico. Anche nel caso di questi paesi la BEI aveva iniziato la sua attività di erogazione di prestiti vari anni prima che essi aderissero alla Comunità, aiutandoli a creare le condizioni adatte. Il ruolo della BEI è prima di tutto quello di un catalizzatore con il difficile finanziamenti per grandi progetti compito di mobilitare pacchetti di infrastruttura^. Ciò corrisponde esattamente al suo carattere specifico di banca che fornisce finanziamenti complementari, che interviene cioè quando i finanziamenti commerciali non sono disponibili o sono insufficienti. La BEI partecipa soprattutto all'ampliamento verso i paesi dell'Europa centrale ed orientale delle reti transeuropee stradali e ferroviarie, sulla base dei corridoi definiti dalla conferenza paneuropea dei ministri dei trasporti come priorità di sviluppo a medio termine. 5. Cooperazione con altre istituzioni investimenti L'attività della Banca nei paesi dell'Europa centrale ed orientale è condotta nel quadro del programma comunitario di assistenza alla preparazione di tali paesi in particolare all'adesione all'Unione europea. L'assistenza è finanziando (trasporti, integrare telecomunicazioni, energia, ambiente) dei paesi interessati in quelle dell'Unione europea e sostenendo le PMI. Ove possibile i finanziamenti sono effettuati in cooperazione con altre istituzioni, soprattutto per raggiungere i suddetti obiettivi. L'attività della Banca fa parte di un'azione concordata in stretta collaborazione con la Commissione e, ove opportuno, con le istituzioni finanziarie internazionali attive nelle zone in questione. fornita infrastrutture per le La Banca coopera strettamente con la Commissione, in particolare nel quadro fornita assiduamente dal del programma PHARE. Oltre all'assistenza programma PHARE durante la fase precedente gli investimenti (studi e assistenza tecnica), durante il periodo di riferimento la Banca e PHARE hanno cofinanziato un progetto nel settore ferroviario in Polonia, un progetto nel settore stradale nella Repubblica ceca, progetti di sviluppo stradale e portuale in Albania, un progetto ne] settore energetico in Romania e i! progetto di sviluppo di un porto in Lituania. 'Tra le istituzioni finanziarie internazionali, la BEI collabora strettamente con la Banca mondiale e con la BERS. Insieme, esse finanziano alcuni dei progetti realizzati nell'area in questione, allo scopo di ottenere dalle attività delle tre istituzioni il massimo beneficio per i paesi interessati. Nel periodo considerato, 8 La tabella che segue indica le varie fonti di finanziamento dei progetti cofinanziati dalla BEI. Tabella 4. Partecipazione di PHARE e di istituzioni finanziarie internazionali a progetti finanziati dalla BEI durante il 1995 Paese BEI BERS BIRS Altre1 PHARE [Mio di ECU) < TOTALE Albania Bulgaria Repubblica ceca Estonia Ungheria Lituania Polonia Romania Repubblica slovacca TOTALE 34 60 260 5 200 19 140 175 80 2 183 160 2 61 280 5 S40 36 23 176 73 31 12 10 5 20 15 69 133 550 10 1040 60 183 709 153 973 (33%) 185 (7%) 160 (6%) 1496 (51%) 93 (3%) 2907 (100%) Stati, organi pubblici o altri mutuatari/promotori. finanziatori nazionali, compresi i fondi propri dei Allegato EUROPA CENTRALE ED ORIENTALE Prestiti BEI firmati nel periodo 15. 3. 1993-31. 12. 1995 in virtù delle decisioni del Consiglio del 15 marzo 1993 (93/166/CE) e del 13 dicembre 1993 (93/696/CE) PROGETTO IMPORTO del prestito (Mio di ECU) TOTALE PER PAESE (Mio di ECU) 34 Data della firma 1995 1995 1995 1994 1995 1994 1994 1994 1995 1995 1995 1993 (*) 1994 1994 1994 1995 1994 1994 1995 1995 PAESE Albania Bulgaria Repubblica ceca Estonia Ungheria Lettonia Lituania Corridoio stradale est-ovest Terminale di traghetto per il porto di Durazzo Prestito globale APEX Servizi per il traffico aereo - B Vie di traffico II Corridoio ferroviario Berlino-Vienna Oleodotto Mero-IKL (D-CZ) Telecomunicazioni 1 - B C'EZ I (Migliorie a centrali elettriche) - A C'EZ I (Migliorie a centrali elettriche) - B Strade Prestito globale alla Banca estone per gli investimenti - quota A Potenziamento dei servizi per il traffico aereo Terminale del porto di Muuga Bulk Ripristino del teleriscaldamento centralizzato Prestito globale alla Banca estone per gli investimenti - quota B Telecomunicazioni li Infrastrutture municipali - prestito globale Settore finanziario - prestito globale Telecomunicazioni II - quota B 1993 (*) Prestito globale alla Banca lettone per gli investimenti 1994 1995 1995 Aeroporto di Vilnius Porto di Klaipeda Prestito globale alla Banca lituana di sviluppo 10 24 5 5 30 60 125 100 30 100 100 60 5 20 15 7 5 100 40 150 50 5 10 14 5 90 515 52 340 5 29 PAESE Polonia Data della firma PROGETTO IMPORTO del prestito (Mio di ECU) TOTALE PER PAESE (Mio di ECU) 473 1994 1994 1994 1994 1995 1995 1994 1994 1995 1995 1995 1994 1994 1995 1995 Telecomunicazioni II Autostrade Impianto per il trattamento delle acque usate di Varsavia Prestito globale alla Banca per lo sviluppo delle esportazioni Settore finanziario - prestito globale Ferrovie III Ripristino e modernizzazione della Romgaz Servizi per il traffico aereo - B Telecomunicazioni Ripristino delle centrali di produzione di calore ed energia elettrica Ripristino del porto di Costanza Telecomunicazioni 1 - B Servizi per il traffico aereo Banca di Stato e prestito globale II Gasdotto SPP Romania Repubblica slovacca TOTALE 150 125 45 13 100 40 50 16 80 60 35 20 15 50 30 1894 241 115 1894 (*) Prestito firmato in virtù della decisione del Consiglio 93/166/CE 11 ISSN 0254-1505 COM(96) 501 def. DOCUMENTI IT ' 11 N. di catalogo : CB-CO-96-504-IT-C ISBN 92-78-09950-3 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo il


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2007/96 DE LA COMMISSION du 18 octobre 1996 fixant les restitutions à l'exportation de l'huile d'olive


title: Regulamento (CE) nº 1998/96 da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1558/96 que estabelece certas medidas transitórias no que diz respeito aos preços de entrada na importação de determinadas frutas e produtos hortícolas originários dos países associados da Europa Central