title: 7 RELATÓRIO ANUAL sobre os FUNDOS ESTRUTURAIS - 1995 - FEDER - FSE - FEOGA - IFOP

eurovoc_concepts:
Structural Funds
activity report
implementation of the budget
regional development

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS it •fir it it * it Bruxelas, 30. 10. 1996 COM(96) 502 final î° RELATÓRIO ANUAL sobre os FUNDOS ESTRUTURAIS 1995 O (Apresentado pela Comissão) L O presente relatório é preparado pela Direcção-Geral Política Regional e Coesão (DG XVI) da Comissão Europeia, em colaboração com as Direcções-Gerais Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais (DG V), Agricultura (DG VI), Pesca (DG XIV) e Orçamentos (DG XIX), e com a contribuição das Direcções-Gerais Concorrência (DG IV), Transportes (DG VII), Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil (DG XI), Ciência, Investigação e Desenvolvimento (DG XII), Mercado Interno e Serviços Financeiros (DG XV), Energia (DG XVII), Controlo Financeiro (DG XX) e Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social (DG XXIII). 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) INDICE INTRODUÇÃO A. O ANO DE 1995 1. Entrada em funções do novo colégio e grupo dos membros da Comissão «Coesão Económica e Social» 2. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais 3. Lançamento dos programas de iniciativas comunitárias 4. Primeiro ano completo de execução das intervenções B. UM RELATÓRIO SOB A ÉGIDE DO AMBIENTE 1. Contexto 2. Complementaridade entre a política de coesão e a política do ambiente C. O EMPREGO ENQUANTO DESAFIO FUNDAMENTAL PARA A UNIÃO D. PRINCIPAIS ELEMENTOS DO RELATÓRIO 1. Execução das dotações em 1995 2. Concentração 3. Programação 4. Adicionalidade 5. Parceria *. 6. Avaliação e acompanhamento CAPÍTULO I EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES A. INTERVENÇÕES POR OBJECTIVO 1. Introdução 1. 1. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 1. 2. Integração reforçada do ambiente 1. 3. Acompanhamento e avaliação intercalar 1. 4. Verificação da adicionalidade 2. Objectivo n° 1 : 2. 1. Execução do objectivo n° 1 em 1995 2. 2. Apresentação por Estado-membro 3. Objectivo n° 2 15 17 17 18 18 19 19 19 20 20 21 21 22 22 23 23 24 25 27 27 27 29 33 35 38 38 40. 65 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 3. 1. Execução do objectivo n° 2 em 1995 3. 2. Apresentação por Estado-membro 4. Objectivos n° 3 e n° 4 , 4. 1. Execução dos objectivos n° 3 e n° 4 em 1995 4. 2. Apresentação por Estado-membro 5. Objectivo n° 5a 5. 1. Objectivo n° 5a Agricultura 5. 2. Objectivo n° 5a Pesca 6. Objectivo n° 5b 6. 1. Resumo da programação 1994-1999 6. 2. Execução do objectivo n° 5b em 1995 6. 3. Apresentação por Estado-membro Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais 7. 7. 1. Objectivos n° 1 e n° 6 7. 2. Objectivo n° 2 7. 3. Objectivos n° 3 e n° 4 7. 4. Objectivo n° 5a 7. 5. Objectivo n° 5b B. OUTRAS INTERVENÇÕES 1. Iniciativas comunitárias •. 1. 1. Introdução 1. 2. Apresentação por iniciativa nos doze Estados-membros ADAPT (1994-1999) EMPLOI e RESSOURCES HUMAINES (1994-1999) LEADER II (1994-1999) PESCA (1994-1999) PME (1994-1999) REGIS (1994-1999) RECHAR II (1994-1997) KONVER (1994-1997) RESIDER II (1994-1997) RETEX( 1994-1997) URBAN (1994-1999) INTERREG II (1994-1999) PEACE (1994-1997) 1. 3. As iniciativas comunitárias nos três novos Estados-membros 1. 4. Resumo por Estado-membro (EUR 12) 2. Acções inovadoras e assistência técnica 2. 1 Acções inovadoras e assistência técnica a título dos artigos 7o e 10° do Regulamento FEDER 2. 2. Acções inovadoras e assistência técnica a título do artigo 6o do Regulamento FSE 66 67 83 83 84 98 98 103 108 108 -. 111 113 122 123 127 132 136 138 141 141 141 149 151 155 157 158 160 161 162 164 166 168 171 176 177 181 186 186 189 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 2. 3. Acções inovadoras e assistência técnica a título do artigo 8o do Regulamento FEOGA 2. 4 Acções inovadoras e de assistência técnica a título do artigo 4o do Regulamento IFOP CAPÍTULO II EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLOS E GESTÃO FINANCEI RA, COORDENAÇÃO DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS FINAN CEIROS, COMPLEMENTARIDADE EM RELAÇÃO ÃS OUTRAS POLÍTICAS COMUNITARIS A. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 1. Execução orçamental em 1995 1. 1. Execução global em 1995 1. 2. Execução de cada fundo em 1995 a título do período 1994-1999 2. Estado de execução da programação 1994-1999 2. 1. Execução 1994-1995 2. 2. Execução 1994-1995 de cada fundo a título do período 1994-1999 B. CONTROLOS E GESTÃO FINANCEIRA 1. Controlos 5 190 192 194 195 195 195 202 211 211 212 216 216 1. 1. Controlos efectuados pelos serviços responsáveis pelos fundos estruturais. 216 1. 2. Controlos efectuados pelo Controlo Financeiro 2. Melhoramento da gestão financeira C. COORDENAÇÃO DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS 1. Fundo de Coesão 2. BEI 3. CECA 4. Fundo Europeu de Investimento 5. Mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu D. COMPLEMENTARIDADE EM RELAÇÃO ÁS OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 1. Fundos estruturais, igualdade de oportunidades e luta contra a exclusão 2. Fundos estruturais, política agrícola comum e desenvolvimento rural 3. Fundos estruturais e política comum da pesca 4. Fundos estruturais e PME 5. Fundos estruturais, investigação e desenvolvimento tecnológico 219 220 221 221 222 223 224 224 226 227 228 230 230 231 6 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 6. Fundos estruturais e redes transeuropeias 7. Fundos estruturais e transparência dos contratos públicos 8. Fundos estruturais e política da concorrência 9. Política estrutural e educação e formação CAPÍTULO III DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL, PARCERIA REGIONAL, DIÁ LOGO COM OS PARCEIROS SOCIAIS, INFORMAÇÃO E COMUNI CAÇÃO A. DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL 1. Diálogo com o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social 1. 1. Parlamento Europeu 1. 2. Comité Económico e Social 2. Relações com o Comité das Regiões 3. Reuniões informais dos ministros responsáveis pelas políticas regionais e pelo ordenamento do território 4. Pareceres dos comités B. PARCERIA REGIONAL 1. Perspectiva geral 2. Aplicação da parceria regional nos Estados-membros C. DIÁLOGO COM OS PARCEIROS ECONÓMICOS E SOCIAIS 232 234 234 235 237 239 239 239 241 242 242 244 246 246 247 252 1. A parceria socioeconómica no acompanhamento das intervenções estruturais. 252 1. 1. Perspectiva geral 1. 2. Execução da parceria socioeconómica nos Estados-membros 2. Os parceiros económicos e sociais a nível comunitário D. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS 1. Informação e comunicação 2. Acções de difusão de boas práticas CAPÍTULO IV PROSSECUÇÃO DO BALANÇO DO PERÍODO 1989-1993 A. AVALIAÇÃO EX-POST DA ADICIONALIDADE 1. Objectivos n° 1 e n° 2 2. Objectivos n° 3 e n° 4 252 252 255 258 258 259 261 263 263 264 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) B. AVALIAÇÃO EX POST DOS OBJECTIVOS. , 1. Objectivos n° 3 e n° 4 2. Objectivo n° 5a 3. Objectivo n° 5b C. AVALIAÇÃO EX POST DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 1. Iniciativas de desenvolvimento regional 264 264 265 266 266 267 2. Iniciativas relativas aos recursos humanos: NOW, HORIZON e EUROFORM. 275 3. Iniciativa de desenvolvimento rural : LEADER 1 ANEXOS ANEXO 1: Execução financeira 1995 por objectivo ANEXO 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo ANEXO 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias ANEXO 4: Execução financeira das medidas transitórias e acções inovadoras ANEXO 5: Discriminação da execução financeira por regiões ANEXO 6: Grandes projectos adoptados em 1995 ANEXO 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários SIGLAS E ABREVIATURAS 277 279 281 291 301 313 319 333 337 355 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) ÍNDICE DOS QUADROS Quadro 1: Contribuições financeiras 1994-1996/99 Quadro 2 : Número de documentos de programação adoptados em 1994-1995 Quadro 3: Intervenções adoptadas em 1994-1995 em relação com as dotações programadas para 1994-1996/99 Quadro 4: Autorizações 1994-1995 e percentagem da contribuição autorizada Quadro 5 : Quadro 6: Quadro 7: Pagamentos 1994-1995 e percentagem da contribuição paga Objectivos regionais dos fundos estruturais - acções directamente relacionadas com o ambiente na programação 1994-1996/99 Investimentos anuais médios necessários entre 1993 e 2003, nas regiões mais desfavorecidas, de modo a assegurar a conformidade das infra-estruturas ambientais com as directivas europeias Quadro 8: Objectivo n° 1 - 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 9: Objectivo n° 1 e ambiente - Repartição das dotações directamente afectadas ao ambiente, 1994-1999 Quadro 10: Objectivo n° 1 - Bélgica - Estado de execução financeira do DOCUP Quadro 11: Objectivo n° 1 - Alemanha - Estado de execução financeira dos programas Quadro 12: Objectivo n° 1 - Grécia - Estado de execução financeira dos programas Quadro 13: Objectivo n° 1 - Espanha - Estado de execução financeira dos programas Quadro 14: Objectivo n°l - França - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 15: Objectivo n°l Irlanda - Estado de execução financeira dos programas Quadro 16: Objectivo n°l - Itália - Estado de execução financeira dos programas Quadro 17: Objectivo n° 1 - Países Baixos- Estado de execução financeira do DOCUP Quadro 18: Objectivo n° 1 - Portugal - Estado de execução financeira dos programas Quadro 19: Objectivo n° 1 - Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP 27 27 28 29 29 30 31 38 39 41 44 47 50 52 54 56 58 61 64 Quadro 20: Recapitulação dos PO/DOCUP do objectivo n°2 adoptados em 1994 e 1995. 65 Quadro 21: Objectivo n° 2 - 1995 no âmbito da programação de 1994-1996 Quadro 22: Objectivo n° 2 e ambiente - repartição das dotações directamente afectadas ao ambiente, 1994-1996 Quadro 23 : Objectivo n° 2 - Bélgica - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 24: Objectivo n° 2 - Dinamarca- Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 25: Objectivo n° 2 - Alemanha - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 26: Objectivo n° 2 - Espanha - Prioridades dos programas adoptados em 1995 Quadro 27: Objectivo n° 2 - Espanha - Estado de execução financeira dos programas Quadro 28: Objectivo n° 2 - França - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 29: Objectivo n° 2 - Itália - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 30: Objectivo n° 2 - Luxemburgo - Estado de execução financeira do DOCUP Quadro 31: Objectivo n° 2 - Países Baixos - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 32: Objectivo n° 2 - Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 33: Objectivos n° 3 e n° 4 - 1995 no âmbito da programação 1994/95-1996/99 66 67 68 69 71 73 73 75 77 78 80 82 83 Quadro 34: Quadro 35: Objectivos n° 3 e n° 4 - Bélgica - Estado de execução financeira dos DOCUP. 85 Objectivos n° 3 e n° 4 - Dinamarca - Estado de execução financeira dos DOCUP 87 Quadro 39: Quadro 40: Quadro 42: Quadro 43: Quadro 44: Quadro 45: Quadro 46: Quadro 47: Quadro 48: Quadro 49: Quadro 50: Quadro 51: 10 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 36: Objectivos n° 3 e n° 4 - Alemanha - Estado de execução financeira dos programas 89 Quadro 37: Objectivos n° 3 e n° 4 - Espanha - Estado de execução financeira dos programas90 Quadro 38: Objectivos n° 3 e n° 4 - França - Estado de execução financeira dos DOCUP. 92 Objectivos n° 3 e n° 4 - Itália - Estado de execução financeira dos programas. 93 Objectivos n° 3 e n° 4 - Luxemburgo - Estado de execução financeira dos programas Quadro 41: Objectivos n° 3 e n° 4 - Países Baixos - Estado de execução financeira dos DOCUP Objectivos n° 3 e n° 4 - Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP Superfície das zonas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE Objectivo n° 5a Agricultura - Previsões de execução 1994-1999 Objectivo n° 5a Agricultura - Execuções financeiras de 1995 Objectivo n° 5a Agricultura - Execuções físicas de 1994 Objectivo n° 5a Agricultura - Estado de execução financeira dos programas. 102 Objectivo n° 5a Pesca - Prioridades de intervenção dos DOCUP, 1994-1999. 104 Objectivo n° 5a Pesca - 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Objectivo n° 5a Pesca - Estado da execução financeira dos DOCUP Objectivo n° 5b - Superfície, população das zonas elegíveis e contribuição financeira por Estado-membro, 1994-1999 Quadro 52: Objectivo n° 5b e ambiente - Repartição das dotações directamente afectadas ao ambiente, 1994-1999 Quadro 53: Objectivo n° 5b - Recapitulação dos DOCUP adoptados em 1994 e 1995 Quadro 54: Objectivo n° 5b - 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 55: Objectivo n° 5b - Bélgica - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 56: Objectivo n° 5b - Dinamarca - Estado de execução financeira do DOCUP Quadro 57: Objectivo n° 5b - Alemanha - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 58: Objectivo n° 5b - Espanha - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 59: Objectivo n° 5b - França - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 60: Objectivo n° 5b - Itália - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 61: Objectivo n° 5b - Luxemburgo - Estado de execução financeira dos DOCUP. 119 Quadro 62: Objectivo n° 5b - Países Baixos - Estado de execução financeira dos DOCUP. 120 Quadro 63: Objectivo n° 5b - Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP. 121 Quadro 64: Objectivo n° 1 - Áustria - Estado de execução fi Quadro 65: Objectivo n° 6 na Finlândia e na Suécia - Estatísticas de base nanceira do DOCUP Quadro 65: Objectivo n° 6 na Finlândia e na Suécia - Estatísticas de base Quadro 66: Objectivo n° 6 - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 67: Objectivo n° 2 nos novos Estados-membros - Estatísticas de base Quadro 68: Objectivo n° 2 - Áustria - Repartição financeira por região e por fundo Quadro 69: Objectivo n° 2 - Áustria - Estado de execução financeira dos DOCUP Quadro 70: Objectivo n° 2 - Finlândia - Estado de execução financeira do DOCUP Quadro 71: Objectivo n° 2 - Suécia - Repartição financeira por região e por fundo Quadro 72: Objectivo n° 2 - Suécia - Estado de execução financeira dos DOCUP 124 124 127 128 128 129 130 131 132 94 96 97 100 101 102 102 105 105 108 110 111 112 113 114 115 116 117 118 Quadro 74 Quadro 75 Quadro 76 Quadro 77 Quadro 78 Quadro 79 Quadro 80 Quadro 81 Quadro 82 Quadro 83 Quadro 84 Quadro 85 Quadro 86 Quadro 87 Quadro 88 Quadro 89 Quadro 90 Quadro 91 Quadro 92 Quadro 93 Quadro 94 Quadro 95 Quadro 96 Quadro 97 Quadro 98 Quadro 99 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 73: Objectivos n° 3 e n° 4 - Repartição indicativa das dotações para os novos Estados-membros 11 132 Objectivos n° 3 e n° 4 - Áustria - Estado de execução financeira dos DOCUP. 133 Objectivos n° 3 e n° 4 - Finlândia - Estado de execução financeira dos DOCUP 135 Objectivo n° 3 - Suécia - Estado de execução financeira do DOCUP Objectivo n° 5a Agricultura - Previsões de execução nos novos Estados-membros, 1995-1999 136 136 Objectivo n° 5a Pesca - Prioridades de intervenção nos novos Estados-membros 137 Objectivo n° 5a Pesca - Estado de execução financeira dos DOCUP 137 Objectivo n° 5b - DOCUP adoptados em 1995 nos novos Estados-membros. 138 Objectivo n° 5b - Áustria - Estado de execução financeira dos DOCUP Objectivo n° 5b - Finlândia - Estado de execução financeira dos DOCUP Programas de iniciativas comunitárias apresentados e adoptados em 1995 Recapitulação das decisões da Comissão relativas às iniciativas comunitárias em 1994-1995 Atribuição da reserva por iniciativa proposta pela Comissão em 1995 Iniciativas comunitárias - 1995 na programação 1994-1997/99 Recapitulação dos programas de iniciativas comunitárias adoptados em 1994 e 1995 - EUR 12 Programas ADAPT adoptados em 1995 - EUR 12 Estado de realização dos programas EMPLOI - EUR 12 Programas LEADER II adoptados em 1995 - EUR12 Programas PESCA adoptados em 1995 e 1994 - EUR 12 Programas PME adoptados em 1995 - EUR 12 Programas REGIS adoptados em 1995 -EUR 12 Programas RECHAR II adoptados em 1995 - EUR 12 Programas KONVER adoptados em 1995 - EUR 12 Programas RESIDER II adoptados em 1994 e 1995 - EUR 12 Situação dos programas RETEX em 1995 - EUR 12 Programas URBAN adoptados em 1995 - EUR 12 URBAN - Pormenor do financiamento do programa em Espanha Quadro 100 Quadro 101 Programas INTERREG/REGEN adoptados em 1995 - EUR 12 Programas INTERREG II-cooperação transfronteiras adoptados Quadro 101 bis: Quadro 102: Quadro 103: Quadro 104: Quadro 105: Quadro 106: em 1995-EUR 12 Programa PEACE Iniciativas comunitárias nos novos Estados-membros - Repartição indicativa das dotações 1995-1999 Iniciativas comunitárias nos novos Estados-membros - Programas adoptados em 1995 Iniciativas comunitárias - Recapitulação das atribuições financeiras por Estado-membro, 1994-1999 Acções inovadoras (artigo 10° do Regulamento FEDER) - Eixos de intervenção, 1995-1999 Acções financiadas a título do artigo 7 o do Regulamento FEDER em 1995 - Autorizações 139 140 141 143 145 146 147 149 152 155 157 158 160 161 163 164 166 169 170 171 172 177 178 178 181 186 188 12 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 107: Quadro L08: Quadro 109: Acções financiadas a título do artigo 6o do Regulamento FSE em 1995 190 Acções financiadas a título do artigo 8o do Regulamento FEOGA, 1989-1995. 191 Acções financiadas a título do artigo 4o do Regulamento IFOP em 1995 192 Quadro 10: Origem e execução das dotações para autorizações em 1995 Quadro. 11: Execução das dotações em 1995 Quadro 12: Execução das dotações em 1995 por número orçamental Quadro 13: Autorizações em 1995 Quadro 14: Pagamentos em 1995 Quadro 15: Quadro 16: Quadro 17: Quadro 18: Quadro 19: Quadro [20: Quadro 121: Quadro 122: Quadro 123: Quadro 124: Quadro 125: Quadro 126: Quadro 127: Quadro 128: Quadro 129: Pagamentos em 1995 a título de intervenções anteriores ao segundo período de programação Dotações por liquidar à data de 31 de Dezembro de 1995 Execução em 1995 a título do período 1994-1999 Execução do FEDER em 1995 a título do período 1994-1999 Execução do FSE em 1995 a título do período 1994-1999 Execução do FEOGA em 1995 a título do período 1994-1999 Execução do IFOP em 1995 a título do período 1994-1999 Execução 1994-1995 a título do período 1994-1999 Execução 1994-1995 do FEDER a título do período 1994-1999 Execução 1994-1995 do FSE a título do período 1994-1999 Execução 1994-1995 do FEOGA a título do período 1994-1999 Execução 1994-1995 do IFOP a título do período 1994-1999 BEI - Financiamentos em favor do desenvolvimento regional BEI - Repartição, por sector, dos financiamentos em favor do desenvolvimento regional Initiciativas comunitárias 1989-1993 - Financiamentos por iniciativa e por Estado-membro Quadro [30 Interreg I - Repartição dos projectos por sector 195 195 196 198 199 201 201 203 204 206 207 210 211 212 213 214 215 223 223 268 274 Séptimo relatório anual — Os fundos estruturais em 1995 13 NOTA AO LEITOR Ao tomar conhecimento dos quadros incluídos no presente relatório, devem ser tidos em conta vários elementos, uma vez que as intervenções dos fundos estruturais são consideradas de diversas perspec tivas. Estas perspectivas foram, na medida do possível, indicadas no texto. Quais são essas perspectivas? • período de programação: em princípio, trata-se sempre do período 1994-1999. É apenas no Capítulo II. A, relativo à execução orçamental, que, num balanço que se pretendeu exaustivo, os precedentes períodos de programação foram incluídos, de modo a retraçar a integralidade da actividade orçamental relativa aos fundos estruturais em 1995 (este aspecto apenas diz respeito à liquidação dos pagamentos), bem como, como é óbvio, no Capítulo IV sobre o balanço do período 1989-1993; • fase de programação: a nível comunitário, a primeira fase é a do QCA. Nos quadros récapitulati ves incluídos no Capítulo I, trata-se de dotações «programadas». A segunda fase de programação é a dos programas operacionais, subvenções globais ou grandes projectos. A este nível utiliza-se a designação «% adoptada» nos quadros recapitulativos. Para os documentos únicos de programa ção, as duas fases de programação coincidem, pelo que os montantes são idênticos; • número de Estados-membros (EUR15, EUR12 ou EUR3), conforme o ano (1994 ou 1995), e tipo de intervenção (por objectivo, iniciativas comunitárias, assistência técnica, acção inovadora): a integração do conjunto dos dados consta dos Anexos e do Capítulo II. A sobre a execução orçamental. Assim, no Capítulo I, procede-se à distinção entre, por um lado, as intervenções por iniciativa dos Estados-membros e, por outro lado, os estudos e assistência técnica da iniciativa da Comissão associados a essas intervenções, uma vez que a base regulamentar não é a mesma. Os referidos estudos e assistência técnica estão, pelo contrário, incluídos nas autorizações e pagamen tos dos Anexos, caso a rubrica orçamental seja a mesma; • a intervenção (programa operacional, DOCUP, assistência técnica) que não tem em conta a rubrica orçamental que permitiu a autorização ou pagamento das dotações, ou a rubrica orçamen tal que está na origem da autorização ou do pagamento, sem ter em conta o tipo de intervenção. As autorizações e os pagamentos são apresentados de acordo com o primeiro critério exposto no Capítulo I e com o segundo exposto no Capítulo II. A e nos Anexos I a IV; • tipo de dotação, ou seja, dotações de exercício orçamental, dotações transitadas ou dotações reconstituídas. Essa distinção só é feita quando se analisam as dotações executadas pela rubrica orçamental, isto é, no Capítulo II. A e nos Anexos. Se tal distinção não for indicada no título ou numa nota, então é porque se trata sempre de dotações que incluem os montantes transitados e as reconstituições; • ano de referência para a expressão dos preços: os montantes das concessões de contribuições, que se referem ao momento da programação (QCA) ou da adopção (programa operacional, DOCUP, etc. ) são expressos em preços do ano de adopção; em contrapartida, as dotações executadas são expressas em preços do ano de execução (preços correntes). /y INTRODUÇÃO 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 17 O presente relatório fundamenta-se no artigo 16° do Regulamento (CEE) n° 2052/88, alterado, artigo especificado pelo artigo 31° do Regulamento (CEE) n° 4253/88, alterado. O seu papel consiste em apresentar a aplicação, no decurso do ano de 1995, da regulamentação sobre os fundos estruturais e, nomeadamente, da execução dos respectivos objectivos (objectivos n° 1 a n° 6). A sua estrutura satisfaz, portanto, a determinadas exigências regulamentares. No entanto, essa estrutura é igualmente muito influenciada pelas principais actividades ou tendências do ano em análise, sendo, além disso, enriquecida por determinadas inovações. É assim que, no plano do conteúdo, novas questões são abordadas, tais como a apresentação das modalidades de execução da parceria regional e, reagrupadas numa mesma secção, as acções conduzidas pela Comissão para divulgação de boas práticas. No que diz respeito à forma, optou-se pelo princípio da exaustividade quanto às informa ções financeiras e à colocação em perspectiva do ano de 1995 no processo de programação 1994- 1999. Por último, uma importante novidade reside no tratamento de um tema transversal — a tomada em consideração do ambiente na programação actual —, tema que é abordado ao longo de todo o relatório devido ao seu carácter horizontal e às suas múltiplas dimensões. Relativamente à estrutura do relatório, o Capítulo I apresenta a execução das diversas intervenções estruturais em 1995, tendo o cuidado de as colocar no âmbito da programação plurianual. Isto diz respeito, antes de mais, às intervenções por objectivo, sendo, no entanto, dada uma especial atenção à integração dos três novos Estados-membros nas políticas estruturais e à adopção de novos programas de iniciativas comunitárias. Em conformidade com o artigo 31° do Regulamento (CEE) n° 4253/88, alterado; acrescenta-se, em anexo, uma lista de grandes projectos; entretanto, foi lançada uma avaliação mais aprofundada, cujos resultados poderão ser apresentados num próximo relatório anual. O Capítulo II é consagrado à execução orçamental do ano de 1995, também esta colocada no âmbito plurianual, bem como a outras questões de ordem financeira — gestão financeira, controlo da execução dos fundos —, e à complementaridade com as outras políticas comunitárias. Este último aspecto, já extensivamente tratado no relatório anterior, continua a merecer uma especial atenção, reforçada pela inserção de um tema horizontal que o ilustra ao longo do relatório. O Capítulo III aborda as diversas questões institucionais ligadas aos fundos estruturais, que vão das relações interinstitucionais, a nível comunitário, à parceria socioeconómica e regional, bem como à informação sobre a actividade dos fundos. Tal como foi dito anteriormente, neste capítulo é concedida uma especial atenção à parceria regional e às acções de difusão de boas práticas conduzi das a nível comunitário. O Capítulo IV constitui a continuação desse mesmo capítulo no relatório anterior, ou seja, a prossecução do balanço do primeiro período de programação 1989-1993. Aqui são apresentados unicamente os elementos que não tinham sido ainda alvo de apresentação nos relatórios anuais precedentes (1993 e 1994), enquanto um balanço mais geral deste período consta do primeiro relatório trienal sobre a coesão económica e social. Na presente introdução, serão sucessivamente abordadas as principais características do ano de 1995 para os fundos estruturais, a perspectivação da escolha do tema do ambiente e os principais elementos a fixar do presente relatório. A. O ANO DE 1995 1. Entrada em funções do novo colégio e grupo dos membros da Comissão «Coesão Económica e Social» Em 1995 assistiu-se à entrada em funções do novo colégio da Comissão, presidido por Jacques Santer. Com o objectivo de estimular as suas reflexões sobre alguns grandes domínios das políticas comunitárias, a Comissão decidiu, no início do seu mandato, criar seis grupos de trabalho em torno dos seguintes temas: «Relações externas», «Crescimento, competitividade e emprego», «Redes 18 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) transeuropeias», «Coesão», «Sociedade da informação» e «Igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres». O grupo de trabalho sobre a «Coesão» é presidido por Monika Wulf- Mathies, membro da Comissão responsável pelas políticas regionais e de coesão, e inclui Pádraig Flynn, responsável pelo emprego e pelos assuntos sociais, Franz Fischler, responsável pela agricultu ra e pelo desenvolvimento rural, Emma Bonino, responsável pela pesca, Ritt Bjerregaard, responsá vel pelo ambiente, Neil Kinnock, responsável pelos transportes, e Yves-Thibault de Silguy, responsá vel pelos assuntos económicos e financeiros. Este grupo reuniu-se, pela primeira vez, em Março de 1995, tendo-se atribuído como mandato o debate de orientações em torno dos seguintes temas: melhoramento da percepção da política de coesão enquanto contributo para uma mais-valia comunitária; melhoramento da execução das intervenções dos fundos estruturais (e do Fundo de Coesão); elaboração das primeiras reflexões sobre o futuro perfil da política de coesão económica e social. O grupo de trabalho reuniu-se, seguidamente, três vezes no decurso do ano de 1995. Nessas reuniões, foram debatidos os seguintes temas: utilização da reserva orçamental das iniciativas comunitárias, emprego e fundos estruturais, política de coesão e ambiente, orientações para a política comunitária do desenvolvimento rural e informação e comunicação sobre a política de coesão. Esses debates permitiram orientar os trabalhos dos serviços da Comissão sobre os assuntos mencionados e preparar decisões da Comissão sobre a repartição da reserva das iniciativas comunitárias, bem como sobre as comunicações da Comissão dirigidas às outras instituições e intituladas «Coesão e ambiente» e «Emprego e fundos estruturais». Nessas ocasiões, a Comissária Monika Wulf-Mathies teve oportuni dade de informar os seus colegas dos resultados das reuniões informais de ministros responsáveis pelas políticas regionais e pelo ordenamento do território efectuadas em Estrasburgo e em Madrid. 2. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais O ano de 1995 foi assinalado pelo alargamento da Comunidade a três novos Estados-membros: a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Após o estudo do impacto deste alargamento nas políticas estrutu rais, realizado em 19941, os preparativos para a adopção dos programas operacionais a título das diversas intervenções foram lançados desde o início do ano de 1995. Esses debates foram conduzidos rápida e eficazmente, com os três novos Estados-membros, uma vez que, à parte pequenas excep ções, o conjunto das intervenções a título dos diversos objectivos pôde ser adoptado e arrancar no decorrer do ano. Como para os outros Estados-membros, os programas que faltava ainda aprovar no final do ano de 1995 diziam, essencialmente, respeito às iniciativas comunitárias. 3. Lançamento dos programas de iniciativas comunitárias Após a adopção escalonada, no decorrer do ano de 19942, das orientações para as três iniciativas comunitárias, a Comissão procedeu, ao longo de 1995, à adopção dos programas de iniciativas comunitárias. O número muito elevado de programas apresentados pelos Estados-membros (400 no total) implicou um trabalho de preparação e debates intensivos com as diversas autoridades nacio nais. Dois terços dos programas previstos puderam ser adoptados em 1995, o que representa mais de 80% dos montantes globais previstos para os doze Estados-membros e cerca de 45% do montante global previsto para os três novos Estados-membros. 1 Ver Relatório Anual de 1994. 2 Ver Relatório Anual de 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 19 4. Primeiro ano completo de execução das intervenções Para a maioria das intervenções — programas (QCA e DOCUP) a título dos diversos objectivos —, o ano de 1995 constituiu um ano de execução concreta, após adopção da maior parte dos programas e de outras formas de intervenção em 1994. Novos programas, principalmente a título dos objectivos n° 1 e n° 5b, foram ainda adoptados em 1995, o que eleva a quase 100% a adopção das dotações programadas, no que diz respeito aos doze Estados-membros, para o período 1994-1999. Este primeiro ano completo de execução das intervenções ficou assinalado, pela parte da Comissão, por uma dupla preocupação. Por um lado, o esforço incidiu principalmente na procura da maior eficácia possível. Esta preocupação de eficácia diz respeito, antes de mais, ao acompanhamento das intervenções que se traduziu na instauração dos comités de acompanhamento e na adopção dos critérios de selecção dos projectos. A Comissão chamou a atenção dos diversos parceiros para a necessidade de um acompanhamento rigoroso e da procura de uma adequação óptima entre os objectivos dos programas e a selecção dos projectos. Esta procura de eficácia traduziu-se ainda num intenso trabalho de avaliação, quer se trate da preparação das avaliações intercalares, da avaliação ex ante dos novos programas ou ainda da prossecução da avaliação expost das intervenções do período 1989-1993. Em terceiro lugar, a eficácia da gestão e do impacto socioeconómico das programações passa pela colocação em prática de uma parceria rica e diversificada. A Comissão esforçou-se, desde 1994, por convencer as diversas autoridades responsáveis pelas intervenções estruturais da importân cia de alargar á parceria a uma ampla gama de agentes, quer se trate de parceiros institucionais, locais ou regionais, ou de parceiros económicos e sociais. Por último, a Comissão continuou, em 1995, a promover o rigor na gestão financeira das intervenções, o qual se manifestou não apenas por maiores controlos da utilização dos fundos mas também pelo empreendimento de uma reflexão, em parceria com Estados-membros, sobre os meios de tornar mais sã e eficaz a gestão comum, pelos Estados-membros e pela Comissão, das dotações comunitárias. O desejo de coerência com o conjunto das políticas e intervenções financeiras comunitárias consti tuiu, por outro lado, um importante elemento da execução dos programas em 1995. Implicando os fundos estruturais financiamentos comunitários de montantes muito elevados, a Comissão tem velado por que esses financiamentos sejam desenvolvidos em coerência com os outros instrumentos comunitários, sejam estes de natureza legislativa, financeira ou decorrentes de orientações políticas. É assim que, por um lado, as reflexões conduziram a comunicações relacionadas com as ligações entre os fundos estruturais e determinadas políticas (emprego, ambiente, igualdade de oportuni dades, desenvolvimento integrado de determinadas zonas), e que, por outro, o esforço de coordena ção iniciado em 1994, tendo em vista uma melhor coordenação dos diversos instrumentos financeiros prosseguiu, em 1995, particularmente no que diz respeito às intervenções do Fundo de Coesão. B. UM RELATÓRIO SOB A ÉGIDE DO AMBIENTE A procura de coerência entre as intervenções dos fundos estruturais e de outras políticas comunitá rias acima descrita incidiu, muito em especial, no ambiente. O princípio de coesão económica e social, bem como o da protecção do ambiente, estão inscritos no preâmbulo ao Tratado da União Europeia. Isto traduz-se, no que diz respeito à protecção do ambiente, numa exigência de integração do mesmo na definição e na execução das outras políticas da Comunidade (artigo 130°-R do Tratado). Esta exigência aplica-se, principalmente, aos fundos estruturais, devido tanto ao contexto como à inter-relação entre a política estrutural (especialmente regional) e a política do ambiente. 1. Contexto A revisão, efectuada em 1993, da regulamentação que rege os fundos estruturais, introduziu novas exigências em matéria ambiental e conduziu a uma incontestável melhoria da tomada em considera ção do ambiente nas novas programações para o período 1994-1999. Além disso, essas novas exigências regulamentares impõem uma maior vigilância quanto à prevenção e à sanção das infrac- 20 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) ções ao direito comunitário em matéria de ambiente. A Comissão deseja sensibilizar os diversos parceiros para esta questão, velando pelo cumprimento da regulamentação. Por último, o ano de 1995 assistiu a uma importante reflexão e a uma vontade reforçada em matéria de ambiente, que se manifestou, nomeadamente, na elaboração do balanço intercalar do segundo programa de acção em matéria de ambiente3 e de uma comunicação «Política de Coesão e Ambiente»4, documentos que puseram em evidência a necessidade de tornar operacionais os grandes objectivos desse quinto programa, devido ao carácter horizontal da dimensão ambiental. 2. Complementaridade entre a política de coesão e a política do ambiente A complementaridade entre a política de coesão e a política do ambiente — isto é, a política da procura de um desenvolvimento socioeconómico sustentável, compatível com a preservação dos recursos naturais — foi colocada em evidência pela comunicação «Política de Coesão e Ambiente», devendo ser ilustrada de modo concreto. Em primeiro lugar, o ambiente é um factor de desenvolvi mento regional. Um ambiente de qualidade constitui um dos factores de atracção de uma região para os investidores potenciais. Além disso, as actividades associadas ao ambiente representam impor tantes jazidas de empregos e de criação de bens e serviços, em que as PME desempenham um importante papel. Por último, o ambiente constitui uma fonte importante de diversificação, quer das actividades (por exemplo, nas zonas rurais), quer das qualificações da mão-de-obra. Em segundo lugar, a política estrutural implica, ela mesma, uma dupla contribuição para o ambiente. Com efeito, não apenas essa política está na origem de transferências financeiras impor tantes, que têm, directa ou indirectamente, repercussões no ambiente, e que permitem que as regiões desfavorecidas financiem os investimentos necessários para que atinjam as normas ambientais comunitárias, como constitui também um vector de outros instrumentos promotores de um desenvol vimento sustentável. A política estrutural permite estimular a procura de uma melhor análise dos efeitos ambientais dos projectos, através da exigência de avaliação do impacto ambiental, da necessidade de dispor de dados estatísticos fiáveis em matéria de ambiente ou ainda da elaboração, para as necessidades da avaliação dos programas, de indicadores físicos. As intervenções dos fundos estruturais no domínio do ambiente permitem igualmente sensibilizar o público para as questões ambientais, por exemplo, para a formação dos recursos humanos nas novas qualificações que lhes estão associadas ou pelo incentivo dos agentes públicos no sentido de desenvolverem uma reflexão em matéria de ordenamento do território e de preservação dos recursos naturais. Esta complementaridade e este contexto convidavam, portanto, a pôr em destaque o modo como as programações actuais dos fundos estruturais têm em conta a exigência de protecção do ambiente. Foi por esta razão que se considerou oportuno, não propriamente consagrar uma secção do relatório anual sobre os fundos estruturais à complementaridade entre essas duas políticas, mas mostrar, ao longo de todo o relatório e de forma transversal, o modo como cada um dos aspectos da execução dos fundos estruturais pode comportar uma dimensão ambiental e o modo como essa dimensão é tida em conta, tanto quanto possível, através de programas que, recordêmo-lo, têm, antes de mais, um objectivo de desenvolvimento económico e social. C. O EMPREGO ENQUANTO DESAFIO FUNDAMENTAL PARA A UNIÃO A gravidade da situação do emprego constitui uma preocupação central da União Europeia que regista, actualmente, cerca de 18 milhões de desempregados. O Conselho Europeu de Essen (Dezem bro de 1994) reafirmou o carácter prioritário da luta contra o desemprego e pela igualdade de oportunidades. Considerando que o necessário regresso a um processo de crescimento regular deve 1 COM(95)624 final de 10 de Janeiro de 1996. 4 COM(95)509 final de 22 de Novembro de 1995. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 21 ser completado por reformas estruturais relativas ao mercado de emprego, o Conselho Europeu distinguiu cinco domínios de acção prioritários tendo em vista ultrapassar os problemas estruturais do emprego. O Conselho convidou os Estados-membros a emitirem os seus pareceres relativamente a cada um desses domínios num programa plurianual. Na sua comunicação intitulada «Políticas estruturais e emprego»5, apresentada em 1995, a Comissão propôs algumas orientações destinadas a assegurar a coerência entre a política decidida em Essen e a utilização dos fundos estruturais, bem como a reforçar o respectivo impacto mediante inserção dos mesmos na estratégia europeia para o emprego, isto é: garantir condições para um crescimento a longo prazo; enriquecer o conteúdo desse crescimento em termos de postos de trabalho; desenvolver, além de uma economia concorrencial eficaz, uma economia de solidariedade; explorar o melhor possível as oportunidades decorrentes da parceria e mobilizar os intervenientes a nível local. Na prática, sem pôr em causa a programação dos fundos estruturais adoptada, na sua maior parte, em 1994, trata-se, por um lado, de utilizar as margens de flexibilidade proporcionadas no âmbito da execução dos QCA/DOCUP e, por outro, de orientar os sistemas de acompanhamento e de avaliação no sentido de uma execução progressiva das prioridades seleccionadas. As conclusões do Conselho Europeu de Madrid (Dezembro de 1995) confirmaram a necessidade de coordenar as políticas nacionais de criação de emprego e as políticas estruturais comunitárias. Os fundos estruturais constituem instrumentos essenciais para a promoção do crescimento e do empre go, sobretudo nos Estados-membros e nas regiões que deles são principais beneficiários. A ajuda estrutural contribui para apoiar a procura mediante um aumento do rendimento regional através do financiamento dos investimentos nas infra-estruturas, na capacidade de produção, nos recursos humanos e nas potencialidades tecnológicas que reforçarão a competitividade da economia regional. Esta abordagem implica igualmente que se ponha a tónica nas medidas activas e preventivas; este último aspecto foi particularmente ilustrado no âmbito do objectivo n° 4, cuja execução decorreu ao longo do ano de 1995. A referida abordagem pressupõe um esforço concertado de todos os participantes na execução das intervenções estruturais. A Comissão comprometeu-se a apoiá-la junto dos diversos parceiros. D. PRINCIPAIS ELEMENTOS DO RELATÓRIO 1. Execução das dotações em 1995 Em 1995, foram autorizados, no total, 21,938 milhares de milhões de ecus de 24,069 milhares de milhões disponíveis a título do conjunto das intervenções. Esses montantes devem ser comparados com os do ano de 1994, que foram de, respectivamente, 19,246 milhares de milhões e 21,323 milhares de milhões. A taxa de execução é, portanto, elevada, uma vez que é de 91% (90% em 1994), enquanto a taxa de execução dos pagamentos sobre as autorizações é de 82% contra 76% em 1994. É de salientar que as iniciativas comunitárias registaram uma execução nitidamente superior à registada em 1994, uma vez que a sua taxa de execução, que correspondeu a 2,358 milhares de milhões de ecus, é de 91% das autorizações disponíveis, contra apenas 12% em 1994. Essa progressão é, evidente mente, devida à adopção, em 1995, de uma grande maioria dos novos programas previstos. No que diz respeito aos diversos objectivos, as autorizações a favor do objectivo n° 1 elevaram-se a 14,518 milhares de milhões de ecus, as do objectivo n° 2 a 1,735 milhares de milhões de ecus, as dos objectivos n ° 3 e n ° 4a 1,607 milhares de milhões e a 94,5 milhões, respectivamente, as do objectivo n° 5a a 655,9 milhões para a agricultura e a 179 milhões para a pesca, as a favor do objectivo n° 5b a 571,9 milhões de ecus e, por último, as autorizações para o objectivo n° 6 elevaram-se a 125,9 milhões de ecus. 5 Comunicação inicialmente apresentada na reunião ministerial informal de Madrid (30 de Novembro — 1 de Dezembro de 1995). 22 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) No que diz respeito a cada um dos fundos, os montantes das dotações autorizadas diferem muito, em valor absoluto, conforme os fundos (a diferença vai de 485,5 milhões de ecus para o IFOP — 2% das autorizações totais — a 12,211 milhares de milhões para o FEDER — 56% das autorizações totais), mas as suas taxas de execução das dotações disponíveis são semelhantes. Todos os fundos registaram uma execução de 99% (o que cobre todos os tipos de intervenção), à excepção do FSE, cuja taxa de execução foi de 76%. 2. Concentração O princípio da concentração constitui um dos princípíos-chave da reforma dos fundos estruturais operada em 1988. Trata-se da concentração das intervenções em alguns objectivos, da concentração geográfica das zonas elegíveis para os fundos estruturais, da concentração financeira nos problemas mais agudos e nas zonas em dificuldades, e da concentração temática das intervenções em apenas alguns domínios. No que diz respeito aos três últimos aspectos, o ano de 1995 não registou qualquer evolução significativa, uma vez que as decisões e orientações relativas a esses três últimos aspectos tinham sido tomadas em 1993 e em 1994 para o conjunto do período 1994-1999 (1994-1996 para o objectivo n° 2)6. O princípio de concentração financeira, que se traduziu principalmente na fixação de montantes globais financeiros para o período 1994-1999 registou, em contrapartida, uma clara ilustração na actividade de 1995. Com efeito, foi o objectivo n° 1 que continuou a constituir a parte preponderante da actividade da Comissão: no seio dos programas de iniciativas comunitárias adoptados em 1995, as dotações concedidas às zonas do objectivo n° 1 representam, no conjunto de todas as iniciativas, 64% do total das dotações adoptadas em 1995; do mesmo modo, na actividade orçamental desse ano, as autorizações executadas a título do objectivo n° 1 representam 66% do total das autorizações, representando os pagamentos executados a título desse mesmo objectivo 70% do total dos pagamentos. Estes valores revelam igualmente um notável dinamismo na execução do objectivo n° 1 relativamente ao resto das intervenções estruturais. 3. Programação A programação plurianual, sobre um período de seis anos, é outra das características das interven ções dos fundos estruturais. Essa programação foi instaurada em 1994 mediante adopção da maior parte dos documentos de programação das intervenções por objectivos (QCA, programas operacio nais, DOCUP). Em 1995, foram ainda adoptados os documentos de programação dos novos Estados-membros (36 no total, aos quais deviam vir ainda acrescentar-se seis DOCUP suecos), e um número muito elevado de programas de iniciativas comunitárias (265 no total). A análise do estado de execução da programação, na sequência dos anos 1994-1995, é, no conjunto, relativamente satisfatória. No que diz respeito às intervenções por objectivos, 97% dos montantes globais programados (por QCA ou DOCUP) foram adoptados sob a forma de DOCUP, programas operacionais, subvenções globais ou grandes projectos. Tal como salientado no relatório anual precedente, a possibilidade de recorrer a documentos únicos de programação permitiu simplificar, de modo notável, as modalidades de programação. Além disso, se examinarmos o estado de execução financeira global, em dois anos, concluiremos que cerca de um terço (31%) das contribuições decididas foi autorizado, tendo sido pago um quinto dessas contribuições (19%). Embora o ritmo dos pagamentos, que é o reflexo das execuções no terreno, devesse, de modo geral, ser melhorado, as situações dos diversos objectivos são variáveis. Três objectivos possuem um ritmo de execução conforme aos valores globais: trata-se dos objectivos n° 1, n° 3 e n° 5a. Dois objectivos, o n° 4 e o n° 5b, registam um estado de execução da programação nitidamente menos avançado (objectivo n° 4: 24% das contribuições autorizadas e 12% das contribuições pagas; objectivo n° 5b: 18% das contribuições autorizadas e 10% das contribuições pagas). Por último, a execução do objectivo n° 2, 6 Ver Relatório Anual de 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 23 à primeira vista superior devido à sua programação por fase de três anos (52% das contribuições autorizadas e 26% das contribuições pagas), é inferior à média se nos reportarmos ao conjunto do período 1994-1999. Do mesmo modo, a execução da programação difere conforme os Estados- membros. Assim, no conjunto de todos os objectivos, a taxa de autorização relativamente à contribuição vai de 2 1 %, para a Bélgica e a Finlândia, a 41% para o Reino Unido, enquanto a taxa de pagamento relativamente à contribuição vai de 10%, para a Finlândia, e 11%, para a Itália, a 25% para o Reino Unido. Tratando-se de iniciativas comunitárias, o processo de programação revelou-se mais difícil. Com efeito, esse processo foi prejudicado pelo número de programas apresentados pelos Estados-mem bros (400 para os Quinze, ou seja, aproximadamente o mesmo número de intervenções que os PO/DOCUP), do que resultou uma indiscutível sobrecarga administrativa. No entanto, um número consequente de programas (cerca de três quartos) pôde ser adoptado, o que representa 81% das dotações atribuídas aos doze Estados-membros e 42% das dotações atribuídas aos três novos Estados-membros. A problemática do número demasiado elevado de programas e da complexidade que daí resulta, em especial para as iniciativas comunitárias, bem como a necessidade de remediar a essa situação, foram reconhecidas pela Comissão e pelos Estados-membros no Conselho informal de Veneza, em Maio de 1996. 4. Adicionalidade O respeito pelo princípio da adicionalidade exige um exercício de acompanhamento financeiro permanente, cujas modalidades, para os novos programas do período 1994-1999, foram definidas nos documentos de programação. Foi assim que a avaliação ex ante da adicionalidade pôde ser amplamente realizada em 1994 e quase levada a termo em 1995. Os trabalhos relativos à adicionali dade incidiram sobretudo, em 1995, na avaliação expost do período 1989-1993 e no acompanhamen to contínuo do segundo período. No que diz respeito à avaliação expost do primeiro período de programação, os resultados diferem conforme os objectivos e conforme os Estados-membros: no que diz respeito aos objectivos n° 1 e n° 2, o procedimento pôde ser levado a bom termo e a adicionalidade verificada, em 1995, em relação a cinco Estados-membros, mas não foi ainda possível verificá-la relativamente aos outros, quer em razão do carácter incompleto dos dados (três Estados-membros), quer devido à sua ausência (quatro Estados-membros); do mesmo modo, e no que diz respeito aos objectivos n° 3 e n° 4, o princípio da adicionalidade foi verificado em quatro Estados-membros, ainda incerto em dois e impossível de verificar em cinco; o objectivo n° 5b é o único em relação ao qual foi possível afirmar, desde 1995, que a adicionalidade foi respeitada na totalidade dos Estados-membros. Por último, no que diz respeito à avaliação contínua, esta apenas incidiu, em 1995, no objectivo n° 1, mas com um resultado limitado, uma vez que apenas um Estado-membro se conformou ao cumprimento do princípio e das modalidades de verificação. 5. Parceria A execução do princípio da parceria entrou, em 1995, numa fase activa, em articulação com a constituição dos comités de acompanhamento dos programas. No que diz respeito à parceria regional, a prática da associação das autoridades regionais encontra-se bem consolidada e funciona, geralmente, de modo satisfatório. Essa prática está, todavia, menos desenvolvida no que diz respeito às outras autoridades territoriais, especialmente às autoridades locais. O presente relatório põe em evidência a diversidade das situações conforme as realidades institucionais e os tipos de intervenção. Revela, igualmente, uma complexidade indesmentível que pressupõe a necessidade de proceder a reflexões sobre uma simplificação dos métodos de funcionamento do acompanhamento a nível regional. Quanto à parceria socioeconómica, estão em curso evoluções que permitirão uma implica ção muito maior dos parceiros económicos e sociais a nível dos comités de acompanhamento, mas 24 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) também neste aspecto as situações diferem muito de um Estado-membro para outro, uma vez que essa parceria vai de uma ausência de associação até uma verdadeira associação à tomada de decisões, passando por uma representação indirecta ou por simples procedimentos de informação. A fim de evitar que os procedimentos se tornem demasiado complexos mediante estruturas de parceria cada vez mais intrincadas, a Comissão está consciente de que deve ser conduzida uma reflexão sobre as formas mais adequadas de associar mais estreitamente os diversos parceiros, tendo em conta o respectivo papel e responsabilidade. 6. Avaliação e acompanhamento O processo de acompanhamento e de avaliação prosseguiu intensamente em 1995, em dois sentidos. Relativamente ao período actual de programação, os comités de acompanhamento foram instaura dos e a Comissão acompanhou a sua constituição através de um guia comum do acompanhamento e das avaliações intercalares, destinado a promover uma atitude comum a todos os parceiros para efectuarem um acompanhamento qualitativo e quantitativo, tanto financeiro quanto dos progressos efectuados pelos programas. O processo de avaliação intercalar, previsto para 1996, foi igualmente lançado em parceria. Esse processo tem como objectivo executar um procedimento sistemático de análise crítica das intervenções, mas a sua instauração revelou-se lenta apesar dos indiscutíveis progressos conseguidos em relação ao passado. O outro aspecto das actividades de avaliação consistiu na prossecução da avaliação ex post do primeiro período de programação. Os resultados preliminares recebidos pela Comissão no final de 1994, relativamente aos objectivos n° 3 e n° 4, por um lado, e ao objectivo n° 5b, por outro, foram confirmados no decorrer de 1995, tendo os resultados do objectivo n° 5a e de algumas iniciativas comunitárias do período 1991-1993 sido recebidos em 1995. Esses resultados, embora cheguem após adopção dos programas do segundo período, poderão ser utilizados pelas intervenções actualmente em curso, em especial no âmbito das avaliações intermédias. jr CAPITULO I EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A. INTERVENÇÕES POR OBJECTIVOl 1. Introdução 27 1. 1. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 1: Contribuições financeiras 1994-1996/99 (em milhões de ecus) • 730. 0 IM. 0 396. 2 2J. 4 194. 9 \n. 4 24. S 71. 1 Ofcjcttiv* •* 1 Objectiva a'2 Objective**] Objective a* 4 Objective a* $» Objective a* Sb Objectiva a* i OK D EL E F 1RL I L N AT P Fl SE UK TOTAL 13. 640. 0 733. 0 1. 612. 1 104. 5 1. 144. 4 t. OH. t 74. 5 1. 229. 0 S6. 0 263. 0 13. 0 266. 9 127. 0 139. 9 54. 0 I3. 9M. 0 0. 0 5. 620. 0 0. 0 26J00. 0 1. 130. 0 1. 474,4 361. 6 44S. 6 226. 0 119. 6 664,0 2. 119. 2 1. 763,2 2. 562. 4 299,6 1. 935. 4 1. 743. 5 IS9. 9 2. 239. 4 14. 160. 0 614. 0 I J I 6J 391. 1 114. 4 «MO 134. 4 903. 7 13. 9M. 0 0,0 150,0 300,0 92X1 156. 2 164. 6 110. 0 46. 6 150. 0 165. 6 101. 0 334,0 61. 0 317. 1 305. Í 2. 0 411. 0 7. 0 20. 7 0. 9 40. 1 J9. 0 U 6. 0 69. 2 25S. 4 S4. 6 354. 0 S3I. 0 23. 0 194. 0 459. 9 160. 0 347. 0 173. 0 130. 1 90. 1 40. 0 131. 0 252,0 2J59. S 2. 142. 0 1. 501. 0 329. 7 449. 7 361. 0 Í3. 7 120. 5 93. J74. 6 7J05. 4 11. 078. 3 2. 0I5J 6J27. » S. 443. 7 II4J 64S7. 7 7113 TOTAL ISUÀ 652. * ILS33. 0 I3. M0A 30JI2. Í lO. ÍMJ S. Í20. 0 1Í. 977J 74,7 1J41. » 1. 460,4 13. 9*0,0 1. 420. 1 1. 200. 1 7. 402. 7 12IJ0I. I O ano de 1995 ficou assinalado, no que diz respeito às intervenções dos fundos estruturais programa das por objectivo, pòr duas características fundamentais: adopção das programações dos novos Estados-membros e execução efectiva dos programas nos outros doze Estados-membros, após 1994 ter sido um ano de adopção e de arranque dos programas. Os últimos programas por adoptar foram- no, na sua maior parte, em 1995, e a execução (constituição dos comités de acompanhamento, selecção dos projectos) pôde instaurar-se de modo satisfatório no conjunto. O resultado, na sequência de dois anos de lançamento das novas programações, é absolutamente significativo. Um total de 407 documentos de programação diversos dos QCA (portanto, PO, DOCUP, subvenções globais e grandes projectos) foi adoptado entre 1994 e 1995 para os doze Estados-membros. Trata-se de uma média de 34 programas por Estado-membro, mas o número varia de oito programas para a Dinamarca e o Luxemburgo a 83 programas para Espanha. No conjunto dos quinze Estados- membros, tinham sido adoptados 442 programas no final de 1995, dos quais 35 para os três novos Estados-membros. Se se acrescentarem os programas das iniciativas comunitárias, aprovados, no essencial, em 1995, obtém-se um total de 733 programas para os quinze Estados-membros (ou seja, uma média de 49 programas por Estado-membro: 29 PO/DOCUP e 17 PIC, em média). Quadro 2: Número de documentos de programação adoptados em 1994-1995 B DK D EL E F IRL I L N P UK EURI2 AT FI SE EUR3 EURI5 Objectivo a* 1 Objectivo a* 2 Objectivo a* 3 Objectivo a* 4 Objectivo a* 5a agri Objectivo a* 5a pesca Objectivo a* 5b Objectivo a* 6 31 18 9 12 1 II 1 S 53 8 11 l 2 1 7 10 19 20 24 II 16 1 2 1 13 l 2 1 2 1 1 17 13 II 164 72 SO 12 31 9 69 1 4 1 1 2 1 7 1 1 1 2 1 2 1 5 1 0 1 1 0 1 1 10 3 2 5 3 9 2 - 165 •*X-* 82 *" 53 " 14. " 36 12 78 - 2 Total éot objectivo n't 25 8 60 J7 83 50 10 68 8 16 17 31 407 17 9 9 35 442 Iniciativas cotauaitarias hiUrrogfPoaco Outras (1) 16 5 67 10 23 47 6 19 4 12 11 28 248 4 2 2 8 291 35 256 TOTAL 41 13 127 41 106 97 16 87 12 28 28 59 655 21 11 11 43 733 (I) Incluindo a iniciativa Retex para 1993 1 Chama-se a atenção do leitor para os seguintes aspectos: as intervenções nos novos Estados-membros foram reagrupadas numa mesma secção, no ponto A. 7 do presente capítulo; para o conjunto do relatório, salvo menção em contrário, os montantes indicados referem-se aos preços do ano de adopção das intervenções (1994 ou 1995), no que diz respeito à programação, e aos preços correntes no que diz respeito à execução financeira em termos de autorizações ou pagamentos. 28 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Se se examinar a situação da adopção dos programas relativamente ao que está programado para o período 1994-1999, o balanço, na sequência dos dois primeiros anos, parece satisfatório. 97% das dotações programadas foram adoptadas sob a forma de DOCUP, PO, subvenções globais ou grandes projectos. Quatro objectivos — os objectivos n° 2, n° 3, n° 5a pesca e n° 6 — viram a integralidade das suas intervenções adoptadas logo em 1995. Três outros objectivos — os objectivos n° 1, n° 5a agricultura e n° 5b — registam igualmente óptimas taxas de adopção (entre 96% e quase 100%): no que diz respeito ao objectivo n° 1, o conjunto dos DOCUP tinha sido adoptado em 1994 (1995 para a Áustria) e, entre as intervenções incluídas nos diversos QCA, as que faltava ainda adoptar apenas dizem respeito à assistência técnica para a Alemanha e para a Irlanda, e a alguns PO na Grécia, em Espanha e em Itália. No que diz respeito ao objectivo n° 5a agricultura, os DOCUP foram adoptados na sua totalidade, excepto no âmbito dos Regulamentos (CEE) n° 866/90 e 867/90 em que, para Itália, um determinado número de PO, no âmbito de um QCA, estava ainda por adoptar. Quanto ao objectivo n° 5b, apenas faltava adoptar os DOCUP para a Suécia e o programa de assistência técnica para França. Apenas o objectivo n° 4 registava uma taxa de adopção inferior (75%), mas que provém, por um lado, do facto de o Reino Unido não ter apresentado programa para os anos 1994-1996 e, por outro lado, do facto de estar ainda por adoptar o DOCUP para a Suécia. No que diz respeito à situação relativa a cada um dos Estados-membros, a maioria dos doze conhecia, no conjunto de todos os objectivos, taxas de adopção dos programas de 100% (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal). Três Estados- membros — Itália, Espanha e Grécia — registaram taxas compreendidas entre 90 e 100%, devido a alguns programas operacionais ainda por adoptar a título do objectivo n° 1 em cada um desses Estados-membros. O Reino Unido registava uma taxa de 96% se nela se incluir o caso particular do objectivo n° 4 (a integralidade dos outros programas tinha sido adoptada). No que diz respeito aos três novos Estados-membros, a situação estava igualmente muito adiantada no final de 1995, uma vez que, para a Áustria e para a Finlândia, o conjunto das intervenções tinha sido adoptado, enquanto, para a Suécia, deviam ser ainda adoptados os DOCUP dos objectivos n° 4 e n° 5b. Quadro 3: Intervenções adoptadas em 1994-1995 (DOCUP, programas operacionais, subvenções globais e grandes projectos) em relação com as dotações programadas para 1994-1996/99 (percenta gem) Objectivo n* 1 Objectivo n* 2 Objectivo n* 3 Objectivo n* 4 Objectivo n* 5a agri. Objectivo n* 5a pesca Objectivo n* 5b Objectivo n* 6 IRL 100% EL 98% B 100% 100% 101% 101% 100% 100% 100% DK 100% 100% 100% 100% 100% 100% D 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% E 94% 100% 100% 100% 100% 100% 100% F 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% I 91% 100% 99% 100% 100% 100% 100% L 100% 100% 99% 100% 100% 100% N 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% AT 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% TOTAL 100% 100% 100% 98% 95% 100% 100% 93% 100% 100% 100% 99% FI SE p 99% ' 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 0% 100% 100% 0% 100% 74% UK 100% 100% 100% 0% 100% 100% 100% 96% TOTAL 96% 100% 100% 75% 100% 100% 98% 100% 97% Quando se analisa, do ponto de vista financeiro, a progressão da execução dos programas, torna-se óbvio que a realização avança, de modo geral, com bastante normalidade. Globalmente, a taxa de autorização das contribuições, na sequência dos dois primeiros anos, é de cerca de um terço (31%), o que corresponde, de facto, a autorizações efectuadas essencialmente em 1995, atendendo a que a maior parte dos programas foram adoptados no segundo semestre ou no final de 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 29 Quadro 4: Autorizações 1994-1995 e percentagem da contribuição autorizada (milhões de ecus) Objectivo n* 1 % da contribuição Objectivo n* 2 % da contribuição Objectivo n* 3 % da contribuição Objectivo n* 4 % da contribuição Objectivo n* Sa agri. % da contribuição Objectivo n* 5a petca % da contribuição Objectivo n* 5b % da contribuição Objectivo n* 6 % da contribuição D 107,0 15% 62. 2 39% 97,8 24% 4,6 18% 53. 0 31% 4. 1 17% 9. 2 12% OK " 30,3 54% «5,0 32% 6. 0 46% 38,7 30% 46,6 33% 9. 8 18% D 3. 192. 1 29% 286. 9 39% 307. 8 18% 29. 6 28% 322. 7 30% 24. 9 33% 261. 7 21% EL 4. 544,9 33% • •. • E 8J72. 4 34% 639. 2 58% 426,6 29% 118,1 32% 101. 9 31% 39. 8 33% 162,1 24% F 497. 6 23% 904,4 51% 778. 4 30% 95,4 32% 678. 6 39% 63,3 33% 373,2 17% IRL 1. 680,1 30% 1 3. 024,7 22% 299,9 44% 200. 5 15% 60,6 15% 117,5 17% 44,8 33% 107,0 12% L • 8. 0 114% 6,5 31% 0. 5 59% 12,2 31% 1. 1 100% 0,8 14% N 37,2 25% 105. 0 35% 2S2J 31% 22,2 14% 25. 3 21% 9. 2 20% 25. 6 17% AT 28,8 17% 54,1 54% 64,1 19% 11. 7 19% 61. 5 16% 2. 0 100% 78,3 19% TOTAL % da contribuição 3373 21% 216,3 33% 5. 125,6 28% 4. 544,9 33% 9. 880. 1 34% 3. 390,9 31% 1. 680,1 30% 3. 855. 0 22% 29,1 39% 506,8 27% 3003 21% 4. 548. 8 33% P 4. 548. 8 33% Fl SE • • UK 532,3 23% 1. 250. 0 58% 975. 0 65% 0,0 «5. 2 24% H. 8 17% 120,7 15% - 2. 978,0 41% Total 27. 265. 9 30% 3. 796. 9 52% 3. 357. 1 30% 363. 6 24% 1. 571. 6 29% 313. 4 35% 1. 181. 2 18% 125. 9 18% 37. 975,8 31% 31. 1 45% 60. 3 23% 14. 8 18% 61,4 19% 23. 0 100% 32,8 17% 81. 0 18% 3044 21% 105. 8 66% 73,0 21% 0. 0 13. 7 15% 40. 0 100% 0,0 44,9 18% 277,4 31% No que diz respeito aos pagamentos, que marcam o avanço das intervenções no terreno, uma vez que se produzem em função do pedido dos beneficiários finais, a sua taxa de 19% traduz o atraso registado em 1994, mas não deixa de ser lógica se se considerar que aqueles foram efectuados, principalmente, em 1995. Quadro 5: Pagamentos 1994-1995 e percentagem da contribuição paga (milhões de ecus) Objectivo n* 1 % da contribuição Objectivo n* 2 % da contribuição Objectivo n* 3 % da contribuição Objectivo n* 4 % da contribuição Objectivo n* 5a agri. % da contribuição Objectivo n* 5a pesca % da contribuição Objectivo n* 5b % da contribuição Objectivo n* 6 % da contribuição r 3. 263. 4 23% D 79,8 11% 29. 3 18% 74. 5 19% 2,3 9% 16,5 10% 3,3 13% 4. 6 6% OK • 20. 0 36% 74. 2 28% 3,0 23% 19,2 15% 30. 3 22% 5. 7 10% 0 2. 470,1 18% 156. 9 21% 234. 3 14% 14. 8 14% 209. 8 20% 16. 1 22% 134. 2 11% EL 2. 760. 7 20% " *. *. E 5. 570. 0 23% 448. 0 40% 244. 5 17% 65. 8 18% 80. 3 25% 10. 0 8% 118. 4 18% F 286,7 13% 423,3 24% 503,7 20% 47,7 16% 402,8 23% 41,1 22% 207,9 9% IRL 1. 369. 6 24% I 1. 555,4 12% 150,0 22% 100. 2 8% 30,3 8% 58. 7 9% 11. 2 8% 53,5 6% L. 4,0 57% 5. 6 27% 0. 3 38% 5,4 14% 0. 2 15% 0,4 7% N 19,6 13% 52,5 18% 253. 3 27% 11. 1 7% 12. 2 10% 6. 2 13% 12,6 8% AT 14,4 9% 21. 4 21% 32,0 10% 5,9 10% 30,7 8% 0. 2 10% 39. 2 10% TOTAL % da contribuição 210J 13% 152,4 23% 3. 136,2 17% 2. 760,7 20% 6. 537,0 23% 1. 913. 3 17% 1. 369,6 24% 1. 959,4 11% 15,9 21% 3674 20% 1433 10% 3. 263. 4 23% FI SE " 38. 1 24% 36. 5 11% 0. 0 6. 9 8% 12. 0 30% 0. 0 UK 331,4 14% 518. 9 24% 818. 6 55% 0. 0 41. 7 12% 11. 8 13% 69,4 8% 22,5 9% 115,9 13% ; 1. 79 M 25% Total 17. 721. 1 20% 1. 877. 8 26% 2. 407. 6 22% 188. 7 12% 914,9 17% 149. 3 17% 661. 9 10% 63. 0 9% 23. 984,2 19%. 15. 6 22% 30. 2 12% 7. 4 9% 30. 7 9% 6. 9 30% 15. 9 8% 40. 5 9% 147. 2 10% 1. 2. Integração reforçada do ambiente A instauração do segundo período de programação dos fundos estruturais correspondeu ao desejo de integrar mais fortemente, nas políticas comunitárias, o respeito pelo ambiente, de modo a promover um desenvolvimento sustentável. Foi assim que, nomeadamente, o quinto programa de acção para o ambiente se orientou sobretudo para uma abordagem preventiva e alargou a panóplia dos meios de acção, determinando cinco sectores de actividade (indústria, transportes, energia, agricultura, turis mo) a que os fundos estruturais concedem, no âmbito dos objectivos de desenvolvimento ou de reconversão, um apoio financeiro muito importante. Por outro lado, os trabalhos de análise do desenvolvimento das regiões conduzidos pela Comissão identificaram necessidades persistentes em matéria de infra-estruturas ambientais nas regiões mais desfavorecidas2, bem como, mais ampla mente, em matéria de ordenamento do território associado à repartição das actividades ou das infra- estruturas, em especial nos sectores-alvo do quinto programa de acção*. 1 Ver Quinto relatório periódico relativo à situação socioeconómica e ao desenvolvimento das regiões da Comuni dade. 1 Ver Europa 2000 + - Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu. 30 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A regulamentação revista dos fundos estruturais introduziu o princípio do desenvolvimento sustentá vel no processo de programação e definiu os aspectos fundamentais que os planos de desenvolvimen to regional apresentados pelos Estados-membros devem respeitar (apreciação da situação do am biente, avaliação do impacto ambiental das acções propostas, objectivos ambientais quantificados dos eixos prioritários de acção, associação das autoridades ambientais). Estas obrigações permitiram melhorar, de modo notável, a apreciação do impacto ambiental dos programas4. Mas, a par dessa apreciação, e da obrigação de cumprir a legislação ambiental aquando da execução dos programas, os fundos estruturais concedem ajudas financeiras muito substanciais e variadas à protecção do ambiente na medida em que, em conformidade com as missões desses fundos, essas ajudas estão associadas ao desenvolvimento económico das regiões. Estas ajudas são tanto mais importantes porquanto os agentes implicados na execução dos fundos estruturais a todos os níveis estão de acordo em não continuar a considerar o ambiente como um sector isolado, mas antes como uma dimensão essencial do desenvolvimento sustentável enquanto fonte de iniciativa económica e de inovação, logo, de criação de postos de trabalho, especialmente à escala local e regional. Fundos estruturais, instrumentos de promoção de um desenvolvimento sustentável Entre 1989 e 1983, 2 751 milhares de milhões de ecus (ou seja, cerca de 7% do total) foram afectados a acções directamente relacionadas com o ambiente nas regiões dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b. A protecção e o melhoramento do ambiente constituem, portanto, uma dimensão devidamente acaute lada após a reforma dos fundos estruturais de 1988. Para o novo período de programação 1994-1999 (até 1996 no que diz respeito ao objectivo n° 2), são, no total, 9 445 milhões de ecus que se encontram actualmente programados nessas regiões (ou seja, 9% do total programado). Quadro 6: Objectivos regionais dos fundos estruturais - acções directamente relacionadas com o am biente na programação 1994-1996/99 (EUR 12 - milhões de ecus - preços de 1994) U DK Obj (94-99) Total Ambiente Obj (94-96) Total Ambiente Obj (94-99) Total Ambiente UK 2. 360 146 2. 142 138 820 64 5. 322 348 (1) Nlo t possível fornecer um número exacto, uma vez que as acções a nível do ambiente estão, ent larga medida, incluídas em outras categorias de despesas. P 13. 980 1. 056 - - - - 13. 980 1. 056 D 13. 640 1. 106 733 52 1. 229 207 15. 602 1. 365 E 26. 300 3. 034 1. 130 40 664 67 28. 094 3. 141 EL 13. 980 624 - - - - 13. 980 624 I 14. 860 1. 867 684 48 904 94 16. 448 2. 009 F 2. 189 323 1. 763 103 2. 239 245 6. 191 671 - - 56 pm(t) 54 pin(t) 110 0 730 92 160 8 78 7 968 107 150 5 300 5 150 36 600 46 - - - 5. 620 74 - - 7 2 6 1 13 3 TOTAL Ambiente Total objectivos 5. 620 74 IRL N L Total 93. 809 8 J 27 6. 975 397 6. 144 721 106. 928 9. 445 100% 8. 9% 100% 5,7% 100% 11,7% 100% 9% O esforço dos fundos estruturais a favor do desenvolvimento sustentável é múltiplo e variado. Podemos apresentá-lo como intervindo em duas alturas distintas, na altura da programação das intervenções e na altura da execução concreta, e compreendendo quatro aspectos diferentes. Aquando da programação das intervenções, são as contribuições dos fundos estruturais que prevêem investimentos directos a favor do ambiente. Esses investimentos têm como alvo dois tipos de acção: • investimentos directos em projectos ambientais. Trata-se, na maior parte das vezes, da moderni zação e do desenvolvimento de infra-estruturas relativas a alguns dos temas-alvo do quinto programa de acção para o ambiente (água, resíduos, zonas costeiras e bacias fluviais, ambiente urbano em especial industrial, enquadramento natural e biodiversidade). Nesses domínios, as necessidades em infra-estruturas persistem, especialmente nas regiões menos desenvolvidas (ver quadro abaixo), ou então adquirem uma nova acuidade em ligação com as necessidades de reconversão industrial ou agrícola. No entanto, essas necessidades variam muito conforme as regiões, o que se repercute directamente na respectiva parte dos diversos investimentos. Assim, é o tema da água — saneamento, colecta, distribuição e gestão dos recursos hídricos, costeiros ou interiores — que domina amplamente (83%) os investimentos ambientais nas regiões do objectivo 4 Ver Relatório anual 1994. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 31 n° 1. Em contrapartida, a despoluição e o tratamento dos resíduos são maioritários nas regiões industriais do objectivo n° 2 (53%), mas têm igualmente um amplo lugar (30%) nas regiões rurais do objectivo n° 5b. Por último, no âmbito deste objectivo, e entre as medidas directamente destinadas ao ambiente, cerca de 60% dizem respeito à gestão dos meios naturais, à protecção das paisagens e à biodiversidade. Quadro 7: Investimentos anuais médios necessários entre 1993 e 2003, nas regiões mais desfavorecidas, de modo a assegurar a conformidade das infra-estruturas ambientais com as directivas europeias (milhões de ecus - preços de 1994) Estado-membro Águas residuais urbanas Resíduos urbanos Resíduos industriais ou perigosos Distribuição de água TOTAL Espanha Grécia Irlanda Itália Portugal Total Fonte: Quinto relatório periódico relativo à situação e à evolução socioeconómica e ao desenvolvimento das regiões da Comunidade. 458 240 95 208 113 656 19 35 20 15 35 105 10 2 7 14 14 37 372 95 30 288 149 562 859 372 152 525 311 1. 360 • investimentos de natureza preventiva. Através destas medidas, trata-se de aplicar os princípios de base e as recomendações do quinto programa de acção para o ambiente, isto é, a acção na origem, incentivando a evolução dos processos de produção, combinando os incentivos directos e indirec tos e diversificando os instrumentos de acção. Dizem muito particularmente respeito a determina dos sectores: indústria e, nomeadamente, PME (investimentos produtivos nos chamados «produ tos verdes», nas «tecnologias limpas» e nos processos que permitem economizar energia); energia (promoção das energias renováveis, utilização mais racional articulada com as redes transeuro peias); transportes (promoção dos transportes colectivos no meio urbano e do transporte multi modal a nível global, coordenação no âmbito das redes transeuropeias); agricultura (promoção da diversificação agrícola no sentido dos métodos respeitadores do ambiente, articulação com as medidas agro-ambientais da reforma da PAC); turismo, para o qual se procura um desenvolvi mento mais racional que exerça menos pressões sobre o ambiente (nomeadamente, o chamado «turismo verde»). As medidas de ordem preventiva visam igualmente acções indirectas que agem a longo prazo, ou seja, a investigação ambiental associada às aplicações tecnológicas e a formação dos trabalhadores nas novas tecnologias ambientais. Esses dois domínios, investigação e forma ção, beneficiam, aliás, de dotações que lhes são especificamente destinadas no âmbito dos objectivos n° 1 e n° 2 e que representam 1% dos recursos para o ambiente no objectivo n° 1 e 6% no objectivo n° 2. Aquando da execução dos programas, a acção a favor do ambiente é principalmente orientada no sentido do cumprimento das prescrições legislativas e regulamentares. Esforços importantes que devem, certamente, ser prosseguidos e reforçados foram efectuados com duplo sentido: intensificação da avaliação e do acompanhamento. Este processo manifestou-se principalmente aquando da avaliação ex ante dos planos de desenvolvimento regional e dos programas, em conformidade com a nova regulamentação que privilegia a apreciação das repercussões ambien tais das programações. Assim, foram sistematicamente incluídos e quantificados, nos documentos de programação (QCA ou DOCUP), objectivos ambientais, tendo sido concedida uma especial atenção à especificação dos indicadores de impacto no ambiente, especificação essa que foi melhorada. No entanto, não subsiste qualquer dúvida de que tanto a avaliação como o acompan hamento ambiental dos programas podem ainda ser melhorados (ver mais abaixo); 32 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Objectivos ambientais quantificados: Os documentos de programação para o período 1994-1999 incluem uma série de objectivos quantificados no domínio do ambiente. Nas regiões do objectivo n° 1, a gestão das águas e dos resíduos vem à cabeça, podendo ser citados os seguintes exemplos: em Espanha, a capacidade de tratamento das águas residuais deve passar de 59 para 75% da população e a percentagem do tratamento de resíduos tóxicos e perigosos de 0,5 para 1,2 milhões de toneladas; na Grécia, a qualidade das águas de superfície deve ser melhorada de 10% e a taxa de tratamento dos resíduos urbanos deve passar de 25 para 45%; na Irlanda, a reciclagem dos resíduos urbanos deve passar de 8 para 15%; na Itália (Mezzogiorno), a cobertura da população pelas instalações de tratamento dos resíduos deverá passar de 50 para 70%; por último, em Portugal, a taxa da população servida pela rede pública de água potável deve passar de 77 para 95%. Selecção e execução dos projectos. A integração das preocupações ambientais na presente fase é fundamental para garantir o impacto dos investimentos e assegurar que as avaliações ex ante são correctamente postas em prática. A nova regulamentação permite uma associação das autoridades ambientais à execução e ao acompanhamento das intervenções sensíveis do ponto de vista do ambiente. Além disso, trata-se de respeitar as directivas ambientais de que as principais, para os fundos estruturais, são a directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos no ambiente5 e privados e as directivas «aves» e «habitats». A regulamentação e as cláusulas-padrão dos documentos de programação impõem, explicitamente, o cumprimento destas disposições. A experiência mostra, no entanto, que devem ser ainda realizados progressos no que diz respeito à qualidade e à transparência destes estudos. Do mesmo modo, em matéria de elegibilidade dos projectos, os critérios de selecção devem ter em conta a durabilidade ambiental. Para estas duas questões, os comités de acompanhamento são o local adequado para o aprofunda mento dos progressos a realizar. A Comunicação «política de coesão e ambiente»: Para fazer o ponto dos progressos já conseguidos na integração do ambiente na política de coesão económica e social e debater as opções para a acção futura a favor do desenvolvimento sustentável, a Comissão adoptou, em 1995, uma comunicação intitulada «A política de coesão e o ambiente»6. Embora reconhecendo os progressos já conseguidos, a comunicação identifica diversas orientações que permitirão dar ainda maior apoio à dimensão ambiental das intervenções dos fundos estruturais: • a Comissão intensificará o seu trabalho de compreensão das acções preventivas, que constituem a chave do desenvolvimento sustentável. Considera-se a hipótese de empreender uma análise crítica dos documentos de programação, de modo a identificar medidas preventivas que poderiam ser reforçadas de futuro; • com o objectivo de incentivar os investimentos compatíveis com o ambiente sustentável, a Comissão concederá uma prioridade às medidas ambientais aquando da adopção de novos programas ou da revisão dos programas existentes. Para esse efeito, prevê a possibilidade de diferenciar as taxas de financiamento comunitário a favor do ambiente, tal como previsto no artigo 13° do Regulamento-quadro; • a Comissão intensificará os seus debates com os Estados-membros e as regiões, tendo em vista melhorar os objectivos e os indicadores de impacto ambiental dos programas. Isto inclui uma avaliação estratégica e uma apreciação dos projectos. Os comités de acompanhamento desempen- * Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1985, 85/337/CEE, JO n° L 175 de 05. 07. 1985. • COM(95)509 final de 22 de Novembro de 1995. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 33 harão um papel central neste domínio, cabendo a responsabilidade da execução dos programas aos Estados-membros; • no que diz respeito à selecção dos projectos e à respectiva execução, a Comissão espera uma melhor aplicação da legislação ambiental tal como a directiva sobre a avaliação do impacto ambiental. A Comissão tenciona desempenhar um papel mais activo na prevenção das infracções à legislação ambiental e, se necessário, aplicar rigorosamente as sanções, incluindo os reembolsos das dotações comunitárias. A fim de melhorar e de acelerar a informação a este respeito, o diálogo com as organizações não ambientais representativas poderá ser melhorado; • atendendo a que as intervenções dos fundos estruturais deverão ir além da simples conformidade com a legislação ambiental, a Comissão insistirá na necessidade de a elegibilidade dos projectos e os critérios de selecção reflectirem imperativos de desenvolvimento sustentável tanto económico e social quanto ambiental. A Comissão reforçará estes debates a esse respeito com os Estados- membros e as regiões no seio dos comités de acompanhamento; • Atendendo a que o saber fazer das autoridades ambientais é essencial para a concepção e a execução da dimensão ambiental dos programas, a Comissão incentivará os Estados-membros a aumentarem a sua capacidade e a sua participação. 1. 3. Acompanhamento e avaliação intercalar Reforço do acompanhamento O acompanhamento e a avaliação das intervenções dos fundos, cujo reforço constitui um dos pontos da regulamentação revista e um factor importante do seu impacto, são efectuados nos Estados- membros no âmbito dos comités de acompanhamento, tendo-se plenamente em conta a natureza específica dos fundos abrangidos, bem como as realidades locais, regionais e nacionais. A nova regulamentação insiste igualmente na necessidade de uma melhor apreciação e de um procedimento que vá além do simples acompanhamento financeiro, a fim de identificar o modo como os recursos comunitários foram utilizados concretamente, isto é, efectuar o acompanhamento da execução física, dos resultados e da incidência das acções co-financiadas. Relativamente aos aspectos pura mente quantitativos de tal acompanhamento, a actual geração de programas (1994-1996/99) pode ser considerada substancialmente melhor do que a geração anterior. No que diz respeito aos aspectos mais qualitativos, o reforço dos sistemas de acompanhamento e dos métodos aplicados pelas apreciações e avaliações serão ainda certamente necessários. Com este objectivo, a Comissão elaborou um documento de trabalho intitulado que constitui um guia comum do acompanhamento e das avaliações intercalares, o qual contém as directrizes destinadas a auxiliar os responsáveis pela execução dos fundos estruturais nos Estados-membros. Este guia destina-se a dar uma imagem mais clara do domínio abrangido pelo acompanhamento e pela avaliação e a servir de esquema de referência. É suficientemente flexível para poder ser adaptado às situações muito diversas registadas nos Estados-membros, sem, no entanto, deixar de constituir uma abordagem coerente a nível comunitário. Enquanto tal, o guia apoia as exigências de acompan hamento contidas em cada QCA e DOCUP. É conveniente salientar aqui que a Comissão não tem como objectivo impor um enquadramento único aos Estados-membros, mas antes fornecer um instrumento de trabalho que possa ser utilizado como quadro de referência comum. A fim de estabelecer modalidades de acompanhamento eficazes, o guia insiste: • na definição dos dados a reunir, que devem completar as informações necessárias sobre as medidas, seus resultados e seu impacto; • na definição do conteúdo das informações a prestar aos comités de acompanhamento cujas reuniões constituem pontos culminantes do acompanhamento das intervenções e que proporcio nam a ocasião para analisar os dados sobre o acompanhamento, os resultados dos trabalhos de avaliação intercalar e as propostas de alteração dos programas; • na importância a conceder aos relatórios de actividade anuais entregues à Comissão, que proporcionam informações sobre as medidas tomadas e os respectivos resultados, os progressos efectuados na gestão, as bases operacionais gerais, os resultados das avaliações intercalares e os debates e decisões dos comités no decorrer do período de programação. 34 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Execução das avaliações intercalares Princípios gerais: a principal finalidade das avaliações intercalares consiste em reforçar o mecanismo de acompanhamento e em permitir aos comités de acompanhamento que disponham de um instru mento de gestão e de ajuda eficaz. Essas avaliações consistem, portanto, na análise, de um ponto de vista crítico, do conjunto dos dados recolhidos, nomeadamente no âmbito do acompanhamento, e na avaliação do modo como os objectivos prosseguidos foram sendo progressivamente atingidos, propondo-se uma explicação para os eventuais desvios e estimando, de modo antecipativo, os resultados da intervenção; pronunciam-se igualmente sobre a validade da intervenção em curso e a pertinência dos objectivos adoptados. Estas avaliações fornecem ainda aos comités de acompanha mento elementos de apreciação e propostas concretas, em função dos problemas colocados, tendo como objectivo melhorar ou reorientar, se necessário, a execução das intervenções, recorrendo às possibilidades de alteração previstas pelos regulamentos. Regra geral, as intervenções com uma duração superior a três anos são alvo, após o fim do terceiro ano da sua execução, de uma avaliação intercalar destinada a propor, caso seja necessário, eventuais adaptações. As intervenções serão igualmente alvo de uma avaliação ex post no fim do período de referência. No caso do objectivo n° 2, e tendo em conta a duração trienal das intervenções, foi previsto substituir a avaliação intercalar por um balanço provisório das intervenções levadas a efeito no decorrer da primeira fase de programação. Dispositivo operacional: A avaliação intercalar consiste em pôr em prática um procedimento sistemático de análise crítica das informações fornecidas pelo sistema de acompanhamento. Este, que deve ser lançado por cada comité de acompanhamento, deve permitir recolher dados quantitativos sobre a realização física e financeira das acções, bem como sobre os resultados e os impactos observados. Os comités de acompanhamento organizam igualmente, em parceria com a Comissão, o dispositivo de avaliação: escolha de um avaliador independente (perito ou grupo de peritos), redacção do caderno de encargos, fixação da periodicidade dos relatórios, informação do avaliador, valorização dos relatórios de avaliação. Este dispositivo deve acompanhar o calendário de trabalho dos comités de acompanhamento e o seu trabalho de gestão. Regra geral, e tendo em conta as exigências regulamentares, previu-se organizar o processo de avaliação intercalar, para os objectivos que cobrem seis anos, do seguinte modo: • um relatório preliminar sobre a viabilidade da avaliação, que incida numa análise da qualidade e do conteúdo do documento de programação, bem como do sistema de acompanhamento instaura do; • um relatório de avaliação intercalar estabelecido após o final do terceiro ano de actividade, que seja seguido de relatórios complementares; • um primeiro balanço no final de 1999, o qual servirá para preparar a avaliação expost definitiva. No caso do objectivo n° 2, o relatório intercalar será substituído por uma análise, antes do fim de 1996, dos primeiros resultados obtidos, análise essa que seria reforçada pela avaliação ex post do objectivo n° 2 para o período 1989-1993. Ponto da execução: Após adopção dos QCA, DOCUP e outras formas de intervenção dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, a Comissão debateu com os Estados-membros essa abordagem geral da avaliação intercalar. Após negociações frequentemente laboriosas, foi possível atingir um consenso geral que, com diversos matizes de interpretação por vezes bastante acentuados, se concretizou na reunião ministerial informal de Madrid, de Dezembro de 1995 \ no apoio a esse comportamento. No entanto, os dispositivos de avaliação dos comités de acompanhamento vêm sendo instaurados muito lenta mente, confrontando-se, frequentemente, com dificuldades de natureza organizacional. Assim, no final de Dezembro de 1995, de cerca de 130 comités ou subcomités do objectivo n° 1, 8 tinham designado os seus peritos (Irlanda, Hainaut belga e Córsega), 80 tinham programado concursos para o primeiro semestre de 1996 e 40 não tinham ainda tomado qualquer decisão. Relativamente aos 80 7 Ver o Capítulo III. A. 3. Conselhos informais de ministros de Estrasburgo e de Madrid. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 35 comités que tinham programado concursos, a Comissão velou por que os cadernos de encargos específicos fossem estabelecidos e adoptados pelos comités de acompanhamento, de modo a lançar os procedimentos de selecção dos avaliadores. No que diz respeito ao objectivo n° 2, os contornos das avaliações intercalares são variáveis de um país para o outro, devendo ser especificados caso a caso. A execução operacional desta abordagem foi alvo de uma atenção especial a nível dos comités de acompanhamento. No fim de Dezembro de 1995, apenas 3 comités (2 na Alemanha e 1 na Bélgica), de um total de 80, tinham designado os seus avaliadores. A Dinamarca, a Suécia e a Finlândia tinham lançado concursos, a França e os Países Baixos consideravam a hipótese de o fazer; a Espanha, a Itália, o Reino Unido e a Áustria não tinham ainda tomado qualquer disposição. Assim, no final de 1995, parecia difícil calcular quantos balanços poderiam efectivamente ser estabelecidos antes do final de 1996 e utilizados na segunda fase de programação do objectivo n° 2 (1997-1999). Do mesmo modo, no âmbito dos objectivos n ° 3 e n ° 4, as orientações do «Guia comum do acompanhamento e das avaliações intercalares» foram apresentadas nos Estados-membros, no âmbito de reuniões ad hoc ou de comités de acompanhamento. Tratava-se de melhor sensibilizar os parceiros do FSE para a avaliação das actividades de programação e de gestão, a fim de que os comités de acompanhamento integrassem os resultados das avaliações na gestão das intervenções. Tendo como alvo enquadrar a metodologia dos trabalhos de avaliação, foram instaurados grupos técnicos de avaliação dos comités de acompanhamento, o que decorreu com algumas dificuldades devido aos prazos necessários aos procedimentos de selecção dos avaliadores independentes que, em Dezembro de 1995, não tinham ainda sido concluídos em todos os Estados-membros. Um primeiro relatório, elaborado pelos avaliadores independentes, era esperado no início de 1996. Esse relatório permitia estabelecer um diagnóstico sobre os sistemas de acompanhamento e de avaliação existentes e propor recomendações para o seu melhoramento no âmbito das avaliações intercalares. O primeiro relatório de avaliação das intervenções estará disponível no início de 1997. No que diz respeito ao objectivo n° 5b, a avaliação intercalar baseia-se nas orientações aprovadas em Setembro de 1994 pelo comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural. Essa avaliação deveria permitir obter os primeiros resuí. dos relativos às realizações e aos impactos dos programas em meados de 1997. Os avaliadores, cujo processo de selecção está em curso, darão também o seu apoio à elaboração dos relatórios anuais dos comités de acompanhamento, tanto no que diz respeito à síntese dos dados quanto à análise dos mesmos. De modo geral, é, no entanto, conveniente salientar os progressos realizados relativamente ao anterior período de programação. Esses progressos proporcionarão aos comités de acompanhamento os meios para uma gestão mais eficaz e mais transparente das intervenções comunitárias. Todavia, seria conveniente assegurar que as despesas comunitárias tenham um rendimento económico e social significativo. 1. 4. Verificação da adicionalidade Os trabalhos de verificação da adicionalidade representaram, em 1995, para a Comissão como para os Estados-membros, um enorme esforço de natureza estatística e contabilística. Esse esforço permitiu sensibilizar, por vezes com dificuldades, o conjunto dos parceiros para a importância do desafio: assegurar que as despesas públicas elegíveis, co-financiadas ou não pelos fundos estruturais, nas regiões elegíveis, no decurso do actual período de programação, sejam mantidas pelo menos ao mesmo nível que no decurso do período precedente, 1989-1993, de modo a assegurar às despesas efectuadas um real impacto. Os resultados destes trabalhos são, todavia, muito varáveis, conforme as fases da verificação, os objectivos e os Estados-membros. 36 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Avaliação ex ante da adicionalidade No que diz respeito ao objectivo n° 1, o princípio da adicionalidade para as regiões elegíveis tinha sido verificado ex ante em 1994, para o período 1994-1999 e para os dez Estados-membros abrangidos, no âmbito da preparação e aquando da adopção dos documentos de programação. Em 1995, procedeu-se à mesma verificação relativamente à Áustria (Burgenland). No entanto,. nesse ano, continuava a verificar-se um problema relativamente a França. Com efeito, a França tinha-se comprometido a apresentar, antes de 31 de Dezembro de 1994, uma actualização dos dados dos quadros financeiros incluídos nos DOCUP, valores insuficientemente representativos da totalidade das despesas públicas nacionais elegíveis para o objectivo n° 1. Esse compromisso não tinha sido respeitado em 1994. Do mesmo modo, também o não foi em 1995, uma vez que, até ao fim do ano, a Comissão não tinha recebido qualquer actualização dos dados dos DOCUP franceses a título do objectivo n° 1. O princípio da adicionalidade para as regiões elegíveis para o objectivo n° 2 tinha sido igualmente verificado ex ante em 1994, para os nove Estados-membros abrangidos, à excepção da Bélgica, de França, de Itália e do Luxemburgo, para os quais tinha sido introduzida uma cláusula suspensiva nas decisões de adopção dos documentos de programação. Essa cláusula suspende o pagamento do segundo adiantamento dos fundos estruturais até à transmissão das informações pertinentes necessá rias para que se proceda à avaliação ex ante da adicionalidade. A cláusula suspensiva foi retirada em Maio de 1995 relativamente à Bélgica e em Dezembro desse mesmo ano relativamente a França, na sequência da transmissão dos valores requeridos, que permitiam verificar que o princípio da adicionalidade era, ex ante, correctamente respeitado. Essa cláusula permanecia, no entanto, de aplicação, no final de 1995, relativamente a Itália e ao Luxemburgo8. No que diz respeito aos três novos Estados-membros, o princípio da adicionalidade foi verificado em 1995, aquando da adopção dos documentos de programação a título do objectivo n° 2. No caso das zonas do objectivo n° 5b, a verificação do cumprimento do princípio da adicionalidade deparou com dificuldades de ordem metodológica. Com efeito, a delimitação das zonas elegíveis nem sempre corresponde à das entidades administrativas, o que coloca problemas quanto à disponibili dade dos dados relativos às despesas públicas efectuadas nessas zonas. Em tais casos, os Estados- membros recorreram a métodos de estimativa no seio das regiões administrativas. No que diz respeito a um elevado número de regiões elegíveis, as informações relativas à adicionalidade foram retomadas em documentos de programação ou fornecidas em complemento pelas administrações nacionais. Nestes casos, os serviços da Comissão tiveram a oportunidade de verificar o cumprimento do princípio da adicionalidade antes da aprovação dos programas. Nos casos em que essas informa ções não se encontravam ainda disponíveis, as decisões de aprovação continham uma cláusula suspensiva dos pagamentos comunitários (por exemplo, na Alemanha e nos Países Baixos), na pendência das informações necessárias. Posteriormente, essas informações foram fornecidas e permitiram aos serviços da Comissão verificar o cumprimento do princípio da adicionalidade no conjunto das zonas do objectivo n° 5b. O princípio da adicionalidade aplica-se igualmente a todas as medidas do objectivo n° 5a. No entanto, a verificação do cumprimento desse princípio levanta dificuldades conforme as medidas. Embora seja possível verificar a aplicação desse princípio relativamente às medidas que têm por objectivo o melhoramento das estruturas de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas (Regulamentos (CEE) n°866 e 867/90) que são alvo de uma programação, em contrapartida, no que diz respeito às medidas que visam o melhoramento das estruturas de produ ção, esse princípio só é parcialmente aplicável. Com efeito, a diversidade das medidas de ajuda nacionais para fins idênticos e a grande dispersão das administrações envolvidas tornam difícil a recolha de dados coerentes e comparáveis. Em 1995, um documento de trabalho foi alvo de debates aprofundados com os Estados-membros no decurso de uma reunião do Comité STAR e nos comités de acompanhamento do Regulamento (CEE) n°866/90. * Posteriormente, a cláusula suspensiva foi levantada no que diz respeito a Itália. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 37 Relativamente ao objectivo n° 6, a adicionalidade foi respeitada no que diz respeito aos dois Estados- membros abrangidos, a saber, a Finlândia e a Suécia. Avaliação contínua da adicionalidade Tendo os documentos de programação do objectivo n° 2 sido quase todos adoptados no final do ano de 1994, a avaliação contínua da adicionalidade para essas zonas não teve início em 1995, atendendo ao desejo de não sobrecarregar os procedimentos. A Comissão deverá dar início a esses trabalhos em 1996, tal como para o objectivo n° 6. No que diz respeito ao objectivo n° 1, cujos programas foram adoptados mais cedo, em meados de 1994, as modalidades de avahação contínua da adicionalidade são inscritas nos documentos de programação. Trata-se, portanto, de uma obrigação decorrente de um acordo de parceria entre cada Estado-membro e a Comissão, e que consiste em reactualizar anualmente os dados fornecidos inicialmente nos documentos de programação. Não tendo a Comissão recebido qualquer actualiza ção por iniciativa dos Estados-membros, à excepção de Portugal, relançou o procedimento em Outubro de 1995 mediante envio de uma carta a todos os Estados-membros abrangidos pelo objectivo n° 1. Até à data, três países (França, Itália e Reino Unido) podiam ser considerados como não tendo respeitado os prazos previstos nos documentos de programação. No final do ano de 1995, o balanço da avaliação contínua da adicionalidade para o objectivo n° 1 era reduzido: a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália e os Países Baixos não tinham apresentado qualquer dado numérico; a Espanha, a Grécia, Portugal e o Reino Unido tinham enviado alguns, mas incompletos (de diversos modos); a Irlanda tinha enviado dados satisfatórios que permitiram verificar que, a título do ano de 1995, a adicionalidade tinha sido respeitada. No que diz respeito aos objectivos n° 3 e n° 4, os dados relativos à avaliação contínua da adicionalidade foram pedidos a todos os Estados-membros no decurso de 1995. Todavia, a adopção dos programas do objectivo n° 3 efectuou-se apenas no final de 1994 e, atendendo à novidade do objectivo n° 4, a maioria das respostas só era esperada em 1996. Os dados recebidos dos Estados- membros no final de 1995 (França e Luxemburgo) permitem supor que a adicionalidade foi respeitada nesses Estados-membros. De modo geral, e apesar da progressão relativamente lenta da apresentação dos dados, os Estados- membros e a Comissão trabalharam em relação estreita e intensa com o objectivo de clarificarem a metodologia de recolha dos dados e de aumentarem a respectiva transparência. Uma vez colocadas essas bases, o trabalho posterior de verificação será muito facilitado. 38 2. Objectivo n° 1 2. 1. Execução do objectivo n° 1 em 1995 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) O segundo período de programação (1994-1999), cujo arranque decorreu principalmente em 1994, foi prosseguido em 1995. Foram decididas 24 intervenções em 1995: um DOCUP (Áustria9), 16 PO, 5 subvenções globais e dois grandes projectos. Este número deverá ser comparado com o das adopções de 1994, 141 no total (127 PO, 11 DOCUP e três subvenções globais). Assim, foram adoptados, entre 1994 e 1995, para o objectivo n° 1, todos os QCA (6) e todos os DOCUP (12), aos quais devem ser acrescentados 143 PO, 8 subvenções globais e dois grandes projectos (isto é, um total de 165 intervenções diversas dos QCA). No que se refere à sua integração nos fundos, num total de 165 intervenções decididas em 1994-1995, 88 (53%) dizem respeito a um único fundo (49 ao FEDER, 20 ao FSE, 16 ao FEOGA e 3 ao IFOP)! 34 (21%) são financiadas por dois fundos, sendo a grande maioria (31) intervenções conjuntas do FEDER e do FSE, uma intervenção do FEDER e do FEOGA, uma do FEDER e do IFOP, e uma do FSE e do FEOGA. Não foi decidida qualquer intervenção relativa ao FEOGA e ao IFOP, ou ao FSE e ao IFOP. Houve 31 intervenções financiadas por três fundos (19%), e todas elas referentes a financiamentos do FEDER, do FSE e do FEOGA (sem o IFOP), com excepção de uma que inclui o IFOP mas exclui o FEOGA. Finalmente, foram adoptadas 12 (7%) intervenções financiadas pelos quatro fundos. Quadro 8: Objectivo n° 1 -1995 no âmbito da programação 1994-1999 (milhões de ecus) Programado Adoptado % adoptada Autorizações 1994-1995 V. da contibuiçáo Pagamentos 1994-1995 % da contribuição 1 Programado por DOCUP ' Programado por QCA B 730. 0 • 730. 0 100% 107. 0 15% 79,8 11% D 13. 640. 0 •• 13. 621. 9 100% 3. 892. 1 29% 2. 470. 1 18% EL 13. 980,0 •• 13. 661. 1 98% 4. 544,9 33% 2. 760,7 20% E 26. 300,0 •• 24. 668. 3 94% 8. 372,4 34% 5. 570,0 23% F 2. 189,2 • 2. 189. 2 100% 497. 6 23% 286,7 13% IRL 5. 620,0 •• 5. 622,5 100% 1. 680. 1 30% 1. 369. 6 24% 1 14. 860. 0 •• 13. 491,6 91% 3. 024,7 22% 1. 555. 4 12% N 150,0 • 150. 0 100% 37. 2 25% 19,6 13% AT 165,6 • 165,6 100% 28. 8 17% 14. 4 9% P 13. 980,0 •• 13. 905,8 99% 4. 548,8 33% 3. 263. 4 23% UK 2J59. 8 • 2. 359. 8 100% 532,3 23% 331,4 14% Total 93. 974. 6 90. 565. 7 96% 27. 265. 9 30% 17. 721. 1 20% O estado de realização do objectivo n° 1 no final dos dois primeiros anos do período 1994-1999 é bastante satisfatório. Quase todas as intervenções (96%) programadas foram adoptadas, sob forma de DOCUP, PO, subvenções globais e grandes projectos. As implementações propriamente ditas, das quais uma parte havia sido iniciada em 1994, estão actualmente em curso. Estas adopções deram já origem a quase um terço das autorizações de dotações em relação às contribuições, sendo os quatro Estados-membros mais avançados neste aspecto os que beneficiam do Fundo de Coesão, e aquele em que as autorizações são menos elevadas a Bélgica. A realização em termos de pagamentos está evidentemente menos avançada, dado que os pagamentos comunitários, à excepção dos adiantamentos efectuados no momento da adopção das intervenções, apenas são activados a pedido das autoridades nacionais em função do adiantamento das implementações. O facto de a taxa de pagamento das contribuições ser de apenas 20% deve-se sobretudo à adopção de programas no final de 1994, facto que, em alguns casos, foi compensado em 1995. As situações variam de acordo com os Estados-membros e, uma vez mais, os quatro Estados- membros beneficiários do Fundo de Coesão têm taxas de pagamento de praticamente um quarto relativamente à contribuição, enquanto a taxa menos elevada, não considerando a Áustria, se aplica à Bélgica. * Ver Capitulo I. A. 7. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 39 O ambiente e o objectivo n° 1: A intervenção dos fundos estruturais a favor do ambiente nas regiões e nos Estados-membros do objectivo n° 1 é feita principalmente através do investimento directo nos projectos ambientais, frequentemente de grande envergadura. Para o período 1994-1999, 8,327 mil milhões de ecus, isto é, 9% da verba programada para o objectivo n° 1, são expressamente afectados a investimentos de natureza ambiental. Estes investimentos são essencialmente relativos ao nivelamento das infra- estruturas ambientais que, de acordo com o 5o Relatório periódico sobre a situação e a evolução socioeconómica das regiões, são particularmente escassas nas regiões mais desfavorecidas, apesar dos progressos recentes. Além disso, essas infra-estruturas são, por um lado, um meio de protecção indispensável contra os danos ecológicos e, por outro, um contributo importante para a actividade das regiões e localidades em questão. Os problemas ecológicos principais das regiões do objectivo n° 1 dizem respeito à protecção e à gestão dos recursos de água, quer costeiros quer interiores, urbanos ou naturais, assim como à eliminação de resíduos domésticos, industriais ou tóxicos. Assim, 86% das dotações directamente concedidas ao ambiente, a título do objectivo n° 1, são afectadas a estes dois domínios. Os projectos e medidas financiados têm por objectivo o tratamento das águas residuais, a recolha e o abastecimento de água, a recolha, tratamento e reciclagem de resíduos ou ainda a limpeza de zonas costeiras e de bacias fluviais. Nestas regiões, grande parte dos apoios aos investimentos produtivos tem igualmente efeitos indirectos benéficos no ambiente. Os investimentos são essencialmente realizados nos domínios dos transportes públicos, da promoção de um turismo respeitador do ambiente ou de medidas de economia de energia (nomeadamente nas PME). No domínio agrícola, vários programas prevêem acções favoráveis à protecção do ambiente, nomeadamente o controlo da poluição na agricultura e a protecção das paisagens no meio rural. Estas medidas completam as medidas ambientais adoptadas na sequência da reforma da PAC. Relativamente ao acompanhamento, avaliação e estudo do impacto ambiental dos projectos, estes mantêm idêntico rigor em função da importância dos projectos de infra-estruturas financiados a título do objectivo n° 1, nomeadamente nos países beneficiários do Fundo de Coesão. Quadro 9: Objectivo n° 1 e ambiente - Repartição das dotações directamente afectadas ao ambiente, 1994-1999 (EUR 12 - milhões de ecus - preços de 1994) Saneamento e distribuição dos recursos hídricos (a) Meio industrial e urbano, protecção do meio natural (b) Recolha e tratamento de resíduos (c) Investigação, formação e outros (d) 6. 970 1. 057 225 75 8. 327 Total (b) 13% <c>3* ( d ) >% 40 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 2. 2. Apresentação por Estado-membro BÉLGICA Programação do DOCVP1994-1999 Eixos prioritários Total FEDER FSE milhões de ecus FEOGA IFOP (d) 17% ( e ) i% Relançamento da actividade económica (a) Reforço da capacidade de atracção (b) Infra-estruiura de transportes (c) Igualdade das oportunidades (d) Assistência técnica (e) Total % 480. 1 90,6 30,9 124,6 3,8 730,0 100% 388,9 85,9 30,9 7,6 2,6 515,9 71% 45,5 3,0 117,0 1. 2 166,7 23% 45,3 1. 7 0,4 47,0 6% 0,4 0% (c) (b) (a) 66% Execução em 1995 A província do Hainaut, a única região belga elegível para o objectivo n° 1, teve a sua programação decidida em Junho de 1994 sob forma de um DOCUP. A contribuição total dos quatro fundos estruturais eleva-se a 730 milhões de ecus. No que se refere às realizações de 1995, o apoio ao sector secundário, que constitui o eixo mais importante do DOCUP, permitiu, no final de 1995, tratar um conjunto de processos de investimentos em benefício de 250 empresas, no âmbito das medidas de ajuda à criação ou extensão de empresas. Estes investimentos permitirão criar cerca de 2 000 empregos no período compreendido entre Julho de 1994 e o fim de 1996. É de notar que o DOCUP prevê a criação de cerca de 4 800 empregos em 6 anos, no âmbito destas duas medidas, e de cerca de 15 000 para a totalidade do programa. As autoridades da Valónia deram prioridade a estas medidas, pelo que o seu desenvolvimento se processa rapidamente. Não existem ainda resultados muito significativos no que se refere aos outros eixos, para os quais os comités técnicos e financeiros aprovaram, em 1994 e 1995, um número importante de projectos. Trata-se essencialmente de medidas relativas ao reforço dos pólos de investigação- desenvolvimento, à descontaminação das terras industriais e urbanas, ao acesso às instalações e zonas industriais, à gestão dos recursos hídricos e dos resíduos, e às infra-estruturas de transportes. A consideração do ambiente no DOCUP do Hainaut não se manifesta através de um eixo prioritário distinto, mas de dois eixos diferentes: o primeiro consiste no relançamento da activi dade económica, em que o ambiente industrial beneficia de uma medida particular que, entre outros aspectos, tem por objectivo limpar as terras abandonadas industriais e urbanas (42 milhões do FEDER), e o segundo no reforço do poder de atracção da zona, através de medidas ambientais relativas à gestão dos recursos hídricos e dos resíduos (47 milhões de ecus do FEDER) ou à formação necessária para as actividades ligadas ao ambiente (3 milhões de ecus do FSE). No total, a contribuição comunitária a favor dessas medidas ambientais eleva-se a 92 milhões de ecus, isto é, 13 % do conjunto da contribuição concedida ao Hainaut. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Globalmente, o consumo de dotações não foi ainda suficiente para permitir a autorização da fracção de 1995 do FEDER (autorização no entanto prevista para 1996). Em contrapartida, o estado de adiantamento dos vectores FEOGA, FSE e IFOP revela que as realizações prosseguem em condições normais, o que permitiu a autorização das fracções de 1995. Além disso, o segundo comité de acompanhamento de 1995 decidiu a transferência de algumas dotações do FEOGA a título do sector agro-alimentar para projectos financiados pelo IFOP no sector da aquicultura. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 41 Quadro 10: Objectivo n° 1 - Bélgica - Estado de execução financeira do DOCUP (milhões de ecus) Programa e ano de adopção Custo lotai 7557" DOCUP Hainaut Coniribuiçào FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos] % 1994-1995 (3) (3V(2) 2. 411,71 730,0| 9^1 107. 01 15%| 29,61 79,81 75%| A L E M A N HA Proframuçáo do DOCUP 1994-1999 Eixos prioritários Total FEDER FSE milhões de ecus FEOGA IFOP Investimentos produtivos (a) Ajuda as PME (b) l&D, inovação (c) Ambiente (d) Recursos humanos, formação (e) Agricultura, zonas rurais, pesca (0 Assistência técnica (g) 2. 430,6 2. 317,9 613,1 1. 105. 7 3. 648,2 3. 224. 3 300,2 13. 640,0 100% 2. 375. 2 2. 064. 7 485,0 805. 7 584,1 425,3 80,0 6. 820,0 50% 55. 4 253. 2 128. 1 300. 0 3. 064,1 107. 3 183,9 4. 092,0 30% Total % 2. 608,2 36. 3 2. 644,5 19% 83,5 83,5 1% ffl 24% (9) í% (a) 18% (b "% Os novos Lãnder alemães beneficiam de um QCA adoptado em 1994, executado por 18 PO que representam um montante total de contribuições comunitárias de 13,622 milhares de milhões de ecus. No quadro de uma abordagem integrada, cada um dos cinco novos Lãnder dispõe de três PO relativos ao desenvolvimento da economia (programa essencialmente financiado pelo FEDER e que compreende medidas complementares do FSE e do FEOGA), ao desenvolvimento do mercado do trabalho (programa essencialmente financiado pelo FSE e que compreende medidas complementares do FEDER) e ao desenvolvimento das zonas rurais (programa essencialmente financiado pelo FEOGA e que compreende medidas do FEDER e do FSE). Em Berlim Oriental, as medidas dos três fundos estão integradas num único PO. Dois outros programas, um financiado pelo FSE e outro pelo IFOP, são executados de forma horizontal. Execução em 1995 A execução das prioridades do QCA encontra-se numa fase bastante adiantada. Assim, em 31 de Dezembro de 1995, um total de cerca de 9 300 projectos havia já beneficiado de uma ajuda do FEDER. No âmbito dos investimentos produtivos e da ajuda às PME, tinham sido criados 64 600 novos empregos e mantidos cerca de 117 000, enquanto os programas de desenvolvimento rural permitiram criar ou manter 20 300 empregos durante o período 1994-1995. As medidas destinadas a melhorar o ambiente nos novos Lãnder constituem por si só um eixo do QCA. São financiadas em grande parte pelo FEDER (806 milhões de ecus, 12% do conjunto das dotações do FEDER do QCA), com uma contribuição substancial do FSE (300 milhões de ecus). Isto representa no total 1,106 milhares de milhões de ecus dos fundos estruturais, isto é, 8% da contribuição do QCA. Este eixo do QCA é executado por medidas incluídas em cada um dos PO regionais. As medidas do FEDER estão concentradas nos sectores industrial e comercial, em empresas que oferecem produtos e serviços no domínio do ambiente e em medidas de desenvolvi mento das infra-estruturas de protecção do ambiente (reabilitação de zonas industriais e comer ciais abandonadas, criação de estações de tratamento de água, de centros de actividade para as tecnologias do ambiente, de empresas de serviços e de agências do ambiente que têm como função aconselhar e informar as PME). As dotações do FSE dizem respeito às qualificações no contexto dos projectos de emprego e da promoção de profissões ecológicas, nomeadamente através da formação de trabalhadores ocupados nas PME. No final de 1995, 461 projectos tinham já beneficiado de uma ajuda no âmbito deste eixo prioritário. 42 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) No âmbito do eixo do QCA de ajuda aos investimentos produtivos e às infra-estruturas de apoio à economia, as ajudas aos investimentos produtivos destinam-se essencialmente à criação de filiais e de actividades independentes, à racionalização e reconversão de empresas existentes, assim como a empresas turísticas comerciais. Quanto às infra-estruturas de apoio, os investimentos dizem respeito à viabilização de locais industriais e comerciais, a centros de tecnologia, parques industriais e comerciais, a instalações de abastecimento e evacuação, assim como a serviços públicos de turismo. Cerca de 35% das dotações do FEDER do período foram afectados a este eixo prioritário e, no fim de 1995, 2 480 projectos no total (dos quais 1 308 na Saxónia) tinham beneficiado de uma ajuda do FEDER a título desta prioridade, tendo sido criados cerca de 24 400 empregos e mantidos cerca de 57 700 empregos (dos quis 32 800 na Saxónia). Embora a contribuição do FSE para este eixo seja relativamente fraca (1,497o das dotações previstas), é importante porque serve para a colocação de pessoas à procura de emprego, nomeadamente de jovens, assim como para a criação de lugares de formação em empresas. No âmbito das medidas de ajuda às PME, outro eixo prioritário do QCA, um primeiro lote de medidas incide sobre os investimentos produtivos (criação de PME, por um lado, extensão, racionali zação e conversão no seio das PME, por outro). Um segundo lote diz respeito aos serviços de apoio às PME (criação e utilização de infra-estruturas como parques industriais e comerciais, instalações de abastecimento e de evacuação, locais e serviços comuns como os centros de tecnologia de inovação e viveiros de empresas, criação de instalações inter-empresas para a formação profissional, mobiliza ção do potencial de desenvolvimento endógeno e ajuda ao acesso aos mercados e à gestão das empresas). Para o conjunto do período 1994-1999, cerca de 30°7o das dotações do FEDER foram afectadas a este eixo prioritário. A contribuição do FSE (cerca de 6°7o das dotações previstas) tem por objectivo a formação contínua e a estabilização dos empregos. Os esforços vão especialmente no sentido da melhoria da gestão das PME, nomeadamente nos seguintes domínios: organização do trabalho e do pessoal, gestão, marketing, criação e qualidade dos produtos. É de referir também que, para o PO de Berlim Oriental, a Comissão autorizou, no final de 1995, um reforço de cerca de 48 milhões de ecus para o arranjo de parques industriais e comerciais, através da transferência de dotações do eixo prioritário de ajuda aos investimentos produtivos, com vista a disponibilizar um maior número de locais que possam ser alugados às PME regionais. No final de 1995, no quadro deste eixo prioritário, um total de 5 536 projectos beneficiou de uma ajuda, cerca de 35 000 empregos foram criados e cerca de 53 500 mantidos. As medidas de ajuda à investigação, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação constituem outros eixos prioritários do QCA, cujos elementos principais são, por exemplo, os investimentos nos serviços e laboratórios de investigação, a ajuda aos centros de tecnologia e à criação de novos produtos, assim como consultoria em matéria de tecnologia e marketing. O FSE contribui para este eixo com investimentos, nomeadamente na formação profissional e na colocação de jovens à procura de emprego (por exemplo, assistentes de inovação). As previsões (mais de 3% do conjunto das dotações do FSE) não puderam ser completamente atingidas. Dada a importância deste eixo para o desenvolvimento económico dos Lãnder, foram feitos esforços particulares para ultrapassar este atraso. No quadro deste eixo prioritário, 307 projectos beneficiaram de uma ajuda até ao fim de 1995, dos quais 40% em Berlim Oriental. Os PO relativos à promoção do emprego abrangem uma vasta série de medidas a favor da política do mercado do trabalho e da reestruturação dos sistemas de educação e de formação. Cerca de 80% das dotações do FSE de 1995 foram concentradas nestes PO (489 milhões de ecus). A assistência do FSE centra-se nas medidas a favor dos jovens (do tipo Youthstart), a fim de garantir formação durante a aprendizagem, assim como pacotes específicos de apoio aos jovens desfavorecidos. Estão previstos cursos modulares específicos a favor de desempregados em domínios como a qualificação profissio nal e social, a formação linguística e os estágios no estrangeiro. É dado especial relevo à formação e à (re)integração profissional das mulheres, para as quais, a par das medidas específicas, foram tomadas disposições no sentido de se manterem taxas de participação elevadas (superiores a 50%). No que respeita às PME, foi dado um apoio considerável à criação de actividades independentes e de gestão. A ajuda do FSE constitui uma parte substancial dos programas a favor do mercado do trabalho nos novos Lãnder, elevando-se a 20%-35% das despesas dos Lander a favor destes 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 43 programas. Calcula-se que 100 000 pessoas participaram em acções co-financiadas pelo FSE. O FEDER participará igualmente neste eixo do QCA com 584,1 milhões de ecus (9% das dotações FEDER para o período 1994-1999), para a criação e o desenvolvimento de postos de formação e de oficinas de aprendizagem no sector industrial e comercial, de escolas profissionais e de escolas especializadas, assim como de centros de formação profissional. Os PO relativos ao desenvolvimento rural têm por objectivo melhorar a situação económica do sector agrícola. O FEDER participará com 425,3 milhões de ecus (cerca de 6% das dotações do FEDER para o período 1994-1999), para o desenvolvimento de infra-estruturas nas zonas rurais (viabilização dos locais industriais e comerciais, infra-estruturas de apoio às actividades económicas). Nos finais de 1995, 439 projectos tinham beneficiado de uma ajuda do FEDER neste âmbito. Quanto ao sector agro-alimentar, constata-se uma transferência de actividades dos sectores do leite e da carne (devido à redução drástica da produção animal, verifica-se uma capacidade excessiva no sector dos matadouros) para os sectores das flores e das plantas, e também das frutas e dos produtos hortícolas. Regra geral, os investimentos estão essencialmente concentrados em novos produtos que necessitam de uma transformação mais sofisticada. Por último, a renovação das localidades é um motor incontestável do desenvolvimento rural. Este instrumento mobiliza muito capital privado, numa série de pequenos investimentos cujo impacto sobre o artesanato local e a criação de empregos, não ligados à agricultura mas em meio rural, é notável. O FSE participa nestes PO com 107,3 milhões de ecus (isto é, 3% das dotações do FSE para o período 1994-1999). A contribuição do FSE é utilizada para reforçar a manutenção e a criação de empregos (PME) em domínios como o turismo, o comércio e a melhoria do ambiente. A qualificação e a (re)integração dos desempregados (mais de 50% mulheres) é uma prioridade particular da acção do FSE, frequentemente em combinação com os outros fundos. No que respeita às medidas do IFOP a favor das pescas, verificou-se ser necessária uma nova programação para fazer face à aceleração dos investimentos em vários domínios de intervenção. Finalmente, o QCA prevê, para o período de 1994-1999, 300,2 milhões de ecus a favor da assistência técnica. No final de 1995, tinham já sido aprovadas 269 medidas a título do FEDER, essencialmente para a execução e o acompanhamento dos PO. No que se refere à avaliação intercalar dos programas, os comités ad hoc constituídos durante o segundo semestre de 1995 estabeleceram um calendário pormenorizado para a apresentação de relatórios de avaliação ao nível dos Lãnder (relatório final previsto para Abril de 1997) e do relatório de síntese ao nível do QCA (relatório final previsto para Julho de 1997) e fixaram os termos de referência da avaliação, adoptados pelo comité de acompanhamento. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 No que respeita à execução financeira do QCA, as autorizações situam-se a um nível relativa mente satisfatório de 29% da contribuição dos fundos estruturais. Os pagamentos elevavam-se, no final de 1995, a 2,470 milhares de milhões de ecus para 1994 e 1995. Os relativos ao FEDER elevam-se a 1,027 milhares de milhões de ecus, isto é, 15% das dotações do FEDER previstas para o período 1994-1999 e 95% das dotações do FEDER para as fracções de 1994 e 1995. Do mesmo modo, no que respeita às operações do FEOGA, pode dizer-se que a programação 1994- 1999 está bastante adiantada nos novos Lãnder. Os investimentos e os projectos foram iniciados em larga escala e o consumo das dotações é satisfatório. 44 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 11: Objectivo n° 1 Alemanha - Estado de execução financeira dos programas (mil- hões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 % (2)/(l) Pagamentos Pagamentos 1995 1994-1995 % (3V(2) (2) (3) 1994 PO regionais PO Berlim Oriental PO Brandeburgo (1) PO Brandeburgo (2) PO Brandeburgo (3) PO Meciemburgo-Pomeránia Oc. (l) PO Meciemburgo-Pomeránia Oc. (2) PO Meciemburgo-Pomeránia Oc. (3) PO Saxónia (1) PO Saxónia (2) PO Saxónia (3) PO Saxónia-Anhalt (1) PO Saxónia-Anhalt (2) PO Saxónia-Anhalt (3) PO Turingia (1) PO Turingia (2) PO Turingia (3) PO pluri-regionais PO Pesca PO Qualificação da máo-de-obra T O T AL (1) Desenvolvimento económico. (2) Desenvolvimento rural (3) Mercado do trabalho 2. 442,9 6. 141,4 2. 417. 8 889,1 5. 819. 0 1. 880,7 808,6 8. 908,0 1. 679,4 948. 3 9. 488,8 2. 059,0 974. 2 8. 240,4 2. 432,9 778. 6 743,1 964,8 729,9 471,9 785,1 676,6 362,2 2. 081,2 621. 5 659. 8 1. 190,8 583,5 590,6 1. 021. 8 521,0 457. 9 110. 0 95,4 107,3 70,2 117,7 197,8 54,9 267,4 86,9 107,3 177. 1 81,3 80,2 152,6 77. 2 68,1 211. 4 226. 3 207. 2 134. 8 224,2 296,6 104,6 590,1 179,8 146,2 338,6 173,9 161,1 291,3 149,4 130. 8 2 8% 2 3% 2 8% 29% 29% 44% 29% 2 8% 29% 22% 2 8% 3 0% 2 7% 29% 29% 2 9% 47,2 87,2 85,3 55,8 123,8 79,0 44,7 156,3 76,9 65,3 48. 1 77,5 40,1 10. 6 52,1 66,5 107,0 155,8 162,1 104,5 177,1 156,4 69,5 391,9 142,3 84,8 128. 8 124. 2 102,8 118,8 89,4 97. 9 197,2 2. 360,5 58. 466,9 83,5 1. 076,7 13. 621,9 12,0 159,5 2. 022,6 19,0 306,7 3. 892,1 2 3% 28% 29% 8,1 127,6 1. 252,0 11,6 245,4 2. 470,1 5 1% 69% 78% 77% 79% 5 3% 66% 66% 79% 58% 38% 7 1% 64% 4 1% 60% 75% 6 1% 80% 63% Convém mencionar que o QCA para o período 1991-1993 se encontrava ainda em fase de conclusão em 1995. No fim de 1995, as dotações dos fundos estruturais tinham sido autorizadas a 100%, e no conjunto das dotações FEDER disponíveis no âmbito do QCA de 1991-1993, que se elevavam a 1,567 milhares de milhões de ecus, 1,437 milhares de milhões, isto é, 92%, tinham sido pagos, sem que, no decurso do ano de 1995 propriamente dito, tenha sido efectuado qualquer pagamento. Os relatórios finais e os pedidos de pagamento final para os PO concluídos não estavam ainda disponíveis no fim do ano. No que respeita aos Lãnder de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Saxónia e Saxónia- Anhalt, a data limite de entrega dos relatórios é 30 de Junho de 1996. Para Berlim Oriental e os Lãnder de Turíngia e Brandeburgo, a data é 30 de Junho de 1997 devido a uma prorrogação do prazo de pagamento até 31 de Dezembro de 1996, na sequência de problemas de organização ligados, nomeadamente, a relações de propriedade mal definidas e a atrasos no recurso aos fundos por parte dos investidores privados. GRÉCIA Programação do DOCUP 1994-1999 milhóes de ecus Eixos prioritários Total FEDER FSE FEOGA IFOP Grandes infra-estruturas (a) Melhoramento da qualidade de vida (b) Competitividade económica (e) Recursos humanos e emprego (d) Redução das disparidades regionais (e) Assistência técnica (f) 2. 737,1 1. 456. 8 2. 684,3 2. 556. 3 4. 474. 4 71. 1 Total % 13. 980,0 100% 2. 699. 5 1. 436,8 1. 210,2 377. 0 3. 707. 4 58. 6 9. 4893 68% 37. 6 20,0 75. 1 2. 179. 3 236. 0 12,5 2. 560,5 18% 1. 269. 0 130,0 531. 0 1. 800,0 13% 130,0 l%] Novos programas adoptados em 1995 (e) (0i% (a) 20* (b) 10* A maioria dos PO e grandes projectos do QCA grego para o período 1994-1999 foram aprovados em 1994. Em 1995, os PO por aprovar, nomeadamente o PO «turismo e cultura», «telecomunicações» e «serviços postais», foram negociados e aprovados. Em 1996 faltava apenas aprovar o PO «assistên cia técnica», que prevê as acções de acompanhamento necessárias à adaptação da administração pública grega ao contexto do segundo QCA. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 45 O PO «turismo e cultura» foi adoptado em Novembro de "1995 e consiste em dois subprogramas distintos, um para o turismo e outro para a cultura. O seu custo total público é de 479,3 milhões de ecus, dos quais 229,1 milhões dos fundos estruturais (219,1 milhões do FEDER e 10 milhões do FSE). A participação do sector privado é de 316,3 milhões de ecus e inscreve-se no subprograma «turismo». Este tem como objectivo a solução dos problemas endógenos do turismo grego, nomea damente aumentar a estação turística, reequilibrar a distribuição geográfica das actividades turísticas e melhorar a qualidade do produto turístico (particularmente o alojamento e os recursos humanos). A infra-estrutura cultural financiada está directamente ligada ao desenvolvimento das actividades turísticas (museus, restauro de monumentos, centros de conferências). O PO «telecomunicações» foi dotado de uma contribuição dos fundos estruturais de 172,7 milhões de ecus (142,2 milhões do FEDER e 30,5 milhões do FSE), sendo o seu objectivo a adaptação do quadro regulamentar à legislação europeia, a nivelação da rede nas regiões periféricas e a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações através da digitalização da rede e do desenvolvimento de novos serviços avançados. O PO «serviços postais» foi objecto de uma contribuição comunitária de 78 milhões de ecus (70,9 milhões do FEDER e 7,1 milhões do FSE), para um custo total de 117,1 milhões de ecus. Tem por objectivo melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, a reorganização e revalorização das opera ções e dos procedimentos, assim como a revisão do quadro legislativo na matéria. Execução em 1995 O ambiente beneficia, no QCA grego, de um sub-eixo integrado no eixo prioritário de melhoria da qualidade de vida. Os objectivos principais inscrevem-se em diversos domínios de intervenção: controlo das várias fontes de poluição (aquática, atmosférica, sonora); gestão dos recursos hídricos e das águas residuais; gestão dos resíduos domésticos e tóxicos: prevenção dos riscos ambientais principais; melhoria da qualidade do ar, nomeadamente na Ática; ordenamento do território, com a criação de um cadastro que abrangerá prioritariamente os biótipos e absorverá 35% da contribuição do FEDER. Este sub-eixo é objecto de um PO nacional, dotado de 376,7 milhões de ecus do FEDER, aos quais se deverão acrescentar as medidas previstas pelos diferentes programas regionais. No total, estão previstos cerca de 624 milhões de ecus de contribuição comunitária a favor do ambiente na Grécia (4% do QCA). Entre os programas adoptados em 1994, é possível distinguir o PO «agricultura». Este PO monofun- do do FEOGA, incluído no vector nacional do QCA, consumiu quase todas as dotações programa das para 1995. Este resultado foi obtido graças à progressão muito rápida de certas medidas, como as do objectivo n° 5a, à conclusão dos projectos iniciados anteriormente e às medidas florestais. Em 1995, o programa beneficiou de um aumento de 13,3 milhões de ecus provenientes da indexação do QCA, que permitiram o lançamento de novas acções. Quanto ao vector regional do QCA, a situação das intervenções do FEOGA é mais complexa devido à grande diversidade das intervenções, à quantidade de regimes de ajuda, ao seu carácter frequentemente inovador no que respeita ao desenvolvimento rural, assim como às inovações introduzidas em matéria de gestão dos PO regio nais. Por este motivo, as realizações mantiveram-se a níveis inferiores aos previstos. Contudo, todos os problemas iniciais de arranque foram resolvidos em 1995 e uma boa parte dos atrasos deve ser ultrapassada em 1996. De forma mais geral, os programas regionais conhecem um progresso mais significativo do que os PO nacionais. Esta diferença deve-se ao facto de os PO regionais incluírem projectos de menor envergadura do que os PO nacionais e de o seu lançamento ser, por consequên cia, mais rápido, enquanto os grandes projectos obrigaram à constituição de novas estruturas de execução. 46 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Algumas realizações significativas relativas às estruturas agrícolas e ao desenvolvimento rural: • 170 000 explorações beneficiárias de subsídio de compensação; • 1 327 novos planos de investimento aprovados; • 900 ha rearborizados, 630 ha de florestas e parques nacionais melho rados, 1 160 ha de ravinas corrigidas, 2 030 ha de florestas protegidas; • 58 projectos de gestão hidráulica concluídos e 8 novos projectos importantes iniciados; • 420 ha de vinhas (atingidas por filoxera) foram inseridos no novo programa. No que respeita às acções do eixo «recursos humanos», foi estabelecido o quadro institucional e de coordenação da rede. Uma agência central tem a responsabilidade da sua planificação e programação geral, assim como de coordenar «observatórios» da evolução industrial, das tendências do mercado do trabalho e das evoluções das competências e das qualificações. Está igualmente encarregada do desenvolvimento das especificações da formação e dos programas de estudo, assim como do acompanhamento geral da execução das actividades de formação contínua. Além disso, foi criada uma estrutura de reconhecimento da formação contínua. O seu objectivo inicial consistiu em aprovar os centros de formação. Em seguida, progressivamente, o seu campo de actividade foi alargado ao reconhecimento de formadores e de estudos de formação contínua. No que respeita ao reconheci mento, sobretudo relativamente aos responsáveis da formação e aos formadores, a abordagem segufcla foi a de tornar a formação contínua compatível com o sistema de formação inicial gerido pelo Ministério da Educação Nacional. No que se refere ao PO das pescas, o ano em causa caracterizou-se por duas fases de realização. A primeira viu a adopção, pelas autoridades nacionais, do quadro jurídico de aplicação dos PO, enquanto a segunda foi marcada, por um lado, pelas primeiras decisões ministeriais a favor de beneficiários potenciais e, por outro, pela execução das acções. Foram realizadas duas reuniões do comité de acompanhamento, que contribuíram para a aceleração da criação das primeiras acções do programa, nomeadamente as da pesca marítima. Foram pagos à Grécia 80% das dotações do IFOP para 1994, tendo o grau de realização das acções permitido efectuar as autorizações de dotações do IFOP para 1995. Deverá assinalar-se que dois outros programas foram alterados em 1995. Trata-se do PO «indústria e serviços» e do PO «ambiente». Estas alterações reflectem as decisões tomadas pelo comité de acompanhamento e apenas dizem respeito a uma reprogramação financeira dos PO, a fim de tomar em conta os atrasos no arranque destes programas, atrasos estes explicados pelo trabalho legislativo e de preparação exigido pelo carácter inovador de várias acções. Novas estruturas criadas: O êxito do QCA para a Grécia depende da criação de estruturas de aplicação eficazes, por exemplo, de agências para a realização das auto- estradas, caminhos de ferro, cadastro, etc. (EGNATIA S. A. , ERGOSE, Cadastro). Estas agências foram constituídas em 1995 e começam a estar operacionais. Além disso, a criação de duas estruturas previstas pelo QCA e que são novas na Grécia, a «one-stop-shop» para os investimentos produtivos e a «management organisation unit» para a melhoria da capacidade de gestão e de acompanhamento do QCA, constituem uma inovação impor tante que permitirá aumentar a qualidade da execução das intervenções estruturais na Grécia. Além disso, foram feitos esforços importantes relativamente à melhoria do sistema das obras públicas. O programa de trabalho neste domínio avançou bastante e um grande número de pontos foi já criado e traduzi do em actos legislativos (por exemplo, a alteração da lei de base sobre as obras públicas e a adopção de decretos presidenciais, circulares e decisões ministeriais). 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 47 O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 O QCA mostra uma absorção de 70°/o no seu conjunto para 1995 e uma absorção cumulada de 55% para 1994 e 1995. É de notar que, em 1995, o estado de adiantamento dos PO e grandes obras permitiu um montante elevado de autorizações e pagamentos (2,653 milhares de milhões de ecus de autorização e 1,706 milhares de milhões de pagamentos). Quanto ao FEDER, as autorizações ultrapassaram as previsões e a dotação do FEDER de 1995 para a Grécia (1,813 milhares de milhões de ecus autorizados em vez dos 1,405 milhares de milhões previstos). Quadro 12: Objectivo n° 1 - Grécia - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/{l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) 1995 PO pluri-regionuis PO Cultura-turismo PO Serviços postais PO Telecomunicações 1994 PO regionais PO Ática PO Creta PO Egeu do Norte PO Egeu do Sul PO Épiro PO Grícia continental PO Grécia ocidental PO Ilhas Jónicas PO Macedónia central PO Macedónia ocidental PO Macedónia Trácia PO Peloponeso PO Tessália PO pluri-regionuis PO Agricultura PO Caminhos-de-lerro PO Desenv. urbano (Metro) PO Educação e formação inicial PO Energia PO Ambiente PO Exclusão social PO Formação continua PO Gás natural PO Indústria e serviços PO Função pública PO Aquicultura PO investigação • Tecnologia PO Estradas - Portos • Aeroportos PO Saúde - Previdincia social TOTAL 795,6 117,1 321,8 938,6 435,3 327,9 380,0 346,9 623,0 501. 6 228,2 816,9 308. 1 689,0 440. 2 560,9 2. 795,3 490,1 1. 566,0 1. 847. 6 946. 3 515. 0 328,0 1. 283,0 825,4 2. 808. 9 305,4 311. 7 579. 3 3. 182. 4 339,0 25. 954,6 229,1 78,0 172. 7 685. 7 312,3 210,2 224,1 236,5 371,8 301,5 170,7 588. 5 219,4 494,3 286,0 375,8 1. 247. 7 294,1 783. 0 1. 385. 7 352. 1 376. 7 246,0 756,0 354,6 720,0 168,6 150,0 316. 2 1. 327,4 226,4 13. 661,1 19,5 10,8 45. 9 195. 9 84,2 58,3 32,9 57,8 54. 1 44,3 24. 7 86,5 31,9 72,7 42,0 55,2 354,0 85,9 294,5 205. 6 108. 3 57,6 35,0 105,0 75,8 110,2 25,0 22,3 48,4 205,6 3,1 2. 653,0 19. 5 10. 8 45. 9 8% 14% 27% 298,7 131. 0 89. 8 66,6 93,2 109. 9 89. 5 50. 3 174,8 64,4 146,8 84,9 111. 6 535. 4 138. 1 411. 0 395. 8 152. 7 95,3 68,8 208,8 116. 5 182,2 48. 2 42,8 80,0 455,9 25. 7 4. 544,9 44% 42% 43% 30% 39% 30% 30% 29% 30% 29% 30% 30% 30% 43% 47% 52% 29% 43% 25% 28% 28% 33% 25% 29% 29% 25% 34% 11% 33% 9. 7 0,5 1. 7 106,5 49. 7 32,7 26. 7 24,0 56. 8 45. 2 26,4 90,1 34. 5 74,4 17,6 59,6 253,3 84. 4 119. 7 157. 2 55,0 30,3 23,3 79,6 62,3 56,3 13,5 5,3 32. 8 75. 1 1. 6 1. 705,8 9. 7 0. 5 1. 7 50% 4% 4% 158,0 73,1 48,5 43. 5 41,7 84. 7 67. 9 39. 2 134,2 50. 7 111. 5 39,1 87. 7 405. 8 110,5 212,9 252. 2 77. 2 49. 1 40. 2 131. 5 94,9 92,3 25,1 15,6 48,6 200,3 12. 9 2. 760,7 53% 56% 54% 65% 45% 77% 76% 78% 77% 79% 76% 46% 79% 76% 80% 52% 64% 51% 52% 58% 63% 81% 51% 52% 36% 61% 44% 50% 61% Finalmente, convém recordar que 1995 foi praticamente o ano de encerramento final dos PO do QCA do período 1989-1993. Com a prorrogação dos pagamentos nacionais em 1995 (para a maioria dos PO, até 30 de Setembro de 1995), os montantes limitados não gastos nos PO e iniciativas comunitárias puderam ser utilizados a lOOVo. 48 ESPANHA Programação do DOCUP 1994-1999 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Eixos prioritários Total FEDER FSE milhões de ecus FEOGA IFOP (à) 7% (a) 35% Adaptaçio do sistema produtivo (a) Recursos humanos (b) Desencravamento (c) Infra-estruturas de base (d) 9. 075,4 8. 779,8 6. 517,6 1. 927,2 26. 300,0 100% 4. 340,4 3. 159,0 6. 517,6 1. 927,2 15. 944,2 61% Total % 426,2 5. 620,8 3313. 8 995. 0 (c) 6. 047,0 23% 3. 313,8 13% 995,0 4% (b) 33% Desde 1 de Fevereiro de 1994, foram aprovados a favor de Espanha 33 PO regionais, 13 PO pluri- regionais e 7 subvenções globais. Isto significa que, dos 26,3 milhares de milhões de ecus afectados às regiões espanholas pelo QCA do objectivo n° 1, 94% (24,668 milhares de milhões de ecus) foram programados sob diversas formas de intervenções. Novos programas adoptados em 1995 Em 1995, foram adoptadas sete novas intervenções, que representam um montante total de 627,2 milhões de ecus de contribuição comunitária. Estas intervenções incluem quatro subvenções globais que se inscrevem no eixo principal do QCA, o da adaptação e do desenvolvimento do tecido produtivo. As subvenções globais aplicam-se às regiões de Salamanca, Castela e Leão e Andaluzia e às PME. A subvenção global de Salamanca, que será executada pelo «Consorcio Salamanca Emprende», organismo público criado mediante um acordo entre a província, o município de Salamanca e outros parceiros, como a câmara de comércio, os sindicatos e a universidade, tem por objectivo principal o desenvolvimento do tecido económico (investimentos na indústria, artesanato e serviços, acções de IDT, promoção dos produtos locais e da imagem turística da região, criação de um centro de serviços às empresas) e, através da assistência técnica, a alteração da mentalidade dos operadores locais, a fim de a orientar para os investimentos nas empresas. Do mesmo modo, a subvenção global de Castela e Leão aplica-se a uma empresa pública, a «Sociedad para el Desarollo Industrial de Castilla y Léon SA», a fim de estimular o desenvolvimento e a consolidação de projectos interempresariais que procurem modernizar e diversificar o tecido industrial da região através de fórmulas de capital de risco ou de assistência técnica aos empresários. A subvenção global a favor da Andaluzia, a mais importante das subvenções globais adoptadas em termos financeiros (223,9 milhões de ecus), será executada pelas autoridades regionais e possui três objectivos: moderni zação das estruturas produtivas através do apoio aos investimentos nas empresas (industriais e de serviços, nomeadamente turísticos), modernização tecnológica das empresas e desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos. Por último, a subvenção global não regionalizada, cujo organis mo intermediário é o conselho superior das câmaras de comércio, de indústria e de navegação, assenta na internacionalização das PME, através de acções de iniciação à promoção externa, de acções de apoio e de informação e de acções de promoção. As três outras intervenções adoptadas em 1995 são PO mono fundos. Um primeiro programa prevê intervenções do FSE na Cantábria (contribuição de 8,96 milhões de ecus). As duas outras são programas do FEOGA, cuja dotação é de 355,8 milhões de ecus, e que dizem respeito à Andaluzia e à assistência técnica. Quanto ao FEOGA, falta apenas aprovar o programa pluri-regional «Diversifica ção económica das zonas rurais» para que o conjunto das dotações do QCA previstas para este fundo seja coberto pela programação. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 49 Execução em 1995 O esforço a favor do ambiente, no QCA espanhol, foi integrado pela primeira vez no conjunto das actividades previstas a título do QCA, através do plano estratégico nacional para o ambiente. Manifesta-se tanto a nível dos objectivos como das prioridades de intervenção. Os objectivos são motivados por problemas persistentes em Espanha: luta contra a desertificação (reflorestação, luta contra a erosão, luta contra os incêndios florestais); melhoria da hidrologia florestal, qualidade da água e gestão dos recursos hídricos (o objectivo é reduzir a procura, particularmente no sector agrícola); gestão dos resíduos urbanos e industriais, promoção das energias renováveis, melhoria da qualidade do ambiente urbano com o auxílio de mecanismos de coordenação entre as diferentes administrações (ordenamento dos espaços urbanos, circulação urbana e periférica, ruído, poluição atmosférica). A nível das prioridades do QCA existe um sub-eixo que prevê medidas de formação nos sectores ligados ao ambiente, integrado no eixo prioritário de desenvolvimento dos recursos humanos e dotado de 1,730 milhares de milhões de ecus do FEDER. A maior parte das medidas ambientais constitui, no entanto, um eixo prioritário, o do desenvolvimento das infra-estruturas, centradas quer no sector da energia, quer no sector da água. Este eixo prioritário está dotado de 1,927 milhares de milhões de ecus do FEDER e representa 7,3% da dotação comunitária total do QCA. As infra-estruturas no domínio hídrico representam 1,304 milhares de milhões de ecus (43% do orçamento ambiental). No total, os investimentos directamente a favor do ambiente (formação e infra-estruturas hidroló gicas) representam 3,034 milhares de milhões de ecus em Espanha, isto é, 11,5% das dotações do QCA. A maioria das decisões que aprovaram investimentos em 1995 tiveram de incluir cláusulas suspensi vas devido, por um lado, ao desfasamento entre a data oficial de lançamento das programações e o início da execução, e, por outro lado, aos numerosos regimes de ajudas co-financiados pelos fundos estruturais que obrigam ao cumprimento dos artigos 92° e 93° do Tratado. No que respeita às intervenções do FEOGA, a sua aplicação desenrolou-se, no seu conjunto, de forma satisfatória. Todas as dotações do FEOGA programadas foram autorizadas, com excepção do PO Cantábria, que sofreu atrasos. Em contrapartida, no que se refere ao PO relativo às medidas do objectivo n° 5a, uma parte da fracção de 1996 foi autorizada em 1995. Outro facto a notar foi a nova programação, a pedido das autoridades espanholas, da maioria das intervenções. Dever-se-á salientar que todas as autorizações foram efectuadas. No que se refere às intervenções no sector das pescas, o PO «pescas» foi adoptado em Dezembro de 1994, embora a sua execução se tenha apenas iniciado em 1995. Esta atingiu cerca de 60% da fracção de 1994, o que permitiu pagar ao Estado-membro o segundo adiantamento do exercício e autorizar a fracção de 1995. Contudo, foi necessário proceder a uma nova programação do calendário anual, que consistiu na transferência de 56 milhões de ecus da fracção de 1994 para a fracção de 1995 e na transferência de 20 milhões de ecus da fracção de 1999 para a fracção de 199510. 10 Para as ajudas concedidas a favor das tripulações e dos armadores abrangidos pela expiração do acordo de pesca com Marrocos, ver também Capitulo I. A. 5. 2 Objectivo n° 5a Pesca. 50 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 13: Objectivo n° 1 - Espanha - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição Autorizações Autorizações FE (D 1995 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos Pagamentos 1995 1994-1995 % (3)/(2) (3) /99J PO regionais PO Andaluzia (3) SG Andaluzia PO Cantábria SG Salamanca SG Sodical (Castela e Leão) PO ptiiri-regioiwis SG Câmara de comércio PO Assistência técnica 1994 PO regionais PO Andaluzia (2) PO Andaluzia (I) PO Astúrias (3) PO Astúrias (1) PO Astúrias (2) PO Canárias (1) PO Canárias (2) PO Canárias (3) PO Castela-Leao (3) PO Castela-Leao (2) PO Castela-Leao (I) PO Castela-La-Mancha (1) PO Castela-La-Mancha (3) PO Castela-La-Mancha (2) ' PO Ceuta ( l) PO Extremadura (3) PO Extremadura (I) PO Extremadura (2) PO Galiza (3) PO Galiza (I) PO Galiza (2) PO Melilla PO Múrcia (2) PO Múrcia (3) PO Múrcia ( I) SG Múrcia PO Pluri-regional Cantábria (3) PO Pluri-regional Cantábria (1) PO Regional Cantábria (I) PO Valência (1) PO Valência (2) PO Valência (3) PO pluri-regionais PO Ajudas regionais SG Competitividade das PME PO Doflana Fase 2 (4) PO Ambiente local PO FORCEM PO Indústria agro-alimentar PO INEM PO Irtfra-estrutura cientifica PO Local PO Ministérios PO Ministério da Educação PO Organismos autónomos PO Pesca SG Tecnologia industrial (1) PO monofundo FEDER (2) PO monofundo FSE 575,3 1. 894,5 12,0 39,1 43,1 37,0 18,4 434,0 5. 559,0 116,5 1. 398,5 41,6 1. 179,4 215,2 154,4 746,3 172,6 2. 752. 3 1. 779. 5 628. 5 47,5 70,9 307,1 1. 577,5 209,9 464,1 2. 493,4 242,0 82. 4 59. 4 127. 3 767,3 562,3 110. 8 536,6 158,6 3. 691. 7 413,2 274,2 3. 125,9 300,9 213. 9 828,6 447,6 3. 028,6 3. 426,3 479,4 812. 5 52,9 1. 935. 8 416,6 2. 158,0 482. 5 TOTAL 47. 702. 8 342,0 223,9 9,0 12,9 6,5 19,2 13,8 325. 5 2. 938,9 81. 1 809,2 31,2 694,7 182,9 80,7 381,1 129,4 1. 612,6 936,6 288,4 35,6 47,4 174,8 1. 011,9 167,9 303,5 1. 544,5 181,5 42. 1 44,6 55,6 487,3 79,2 54,3 343,0 105,0 1. 207,9 309,9 103,5 387,0 210,6 146,6 580,6 262,5 1. 220,0 2. 569,8 342. 2 580,6 39,7 1. 451,9 312. 4 995,0 150,2 24. 668,3 103,7 67,9 1. 4 6. 3 3. 6 1,1 2. 0 50,3 478. 4 12,8 206,8 5,1 266,8 29,7 U. 1 58,1 0,0 228,1 187,5 46,7 5,9 13,3 30,7 124,5 0,0 44,5 519,8 25,5 12,1 0,0 9,3 160,1 0,0 0,0 105,0 0,2 507,9 64,2 17,5 85,7 36,0 0,0 0,0 41,3 234. 7 411. 2 72. 7 96. 8 0. 0 146,5 56. 8 167,9 21,5 4. 778,9 103,7 67,9 1. 4 6,3 3,6 1,1 2,0 74,0 1. 033,9 25,2 303,0 10,5 368,4 54. 8 29,8 105,3 19,7 403,0 ,310,1 85,2 11,7 28,3 47,4 216,2 21,4 82,5 806,6 48,8 15,9 5,6 17,4 228,7 12,3 5,3 134,7 14,6 726,3 127,3 32,4 164,5 66,7 57. 8 96 97. 5 443. 5 776. 2 135,6 193. 5 5. 6 319. 0 92,7 304. 5 26,5 8J72. 4 30% 30% 15% 49% 55% 6% 14% 23% 35% 31% 37% 34% 53% 30% 37% 28% 15% 25% 33% 30% 33% 60% 27%| 21% 13% 27% 52% 27% 38% 13% 31%) 47% 16% 10% 39% 14% 60% 41% 31% 43% 32% 39% 17% 37% 36% 30% 40% 33% 14% 22% 30% 31% 18% 34% 51. 8 0,0 0. 7 3. 1 1. 8 0,0 1,0 37,0 549. 4 13,9 111,7 6. 8 225,0 14. 8 14,5 60,7 0,0 235. 0 211. 3 34,9 6,6 15,1 20,4 127 0,0 47,0 315,1 28,7 7. 2 0,0 7,1 94,5 0,0 1,6 39. 7 0. 1 340. 4 70,8 18,5 108,0 53,4 0,0 0,0 20,6 183. 4 388. 1 21,2 29,0 0,0 159,5 32. 2 41. 0 22. 5 3. 772,2 51,8 0. 0 0,7 3,1 1. 8 0. 0 1,0 48. 9 827. 1 20,1 159,8 8. 3 275,9 27,4 23,8 84,2 9,8 322,4 272,6 54,2 8. 5 22,6 28,7 172,9 10. 7 66. 0 458,5 37,4 9,1 2,1 11. 1 128,8 6,1 4,2 54,5 7,3 449,6 95,2 25. 9 147. 4 53. 4 28,9 48,4 48,8 319,9 570,5 52,7 77. 4 2. 8 245,7 50. 2 109,2 22. 5 5. 570,0 50% 0% 50% 50% 50% 0% 50% 66% 80% 80% 53% 78% 75% 50% 80% 80% 50% 80% 88% 64%| 73% 80% 61% 80% 50% 80% 57% 77% 57% 37% 64% 56% 50% 80% 40% 50% 62% 75% 80% 90% 80% 50% 50% 50% 72% 74%| 39% 40% 50"/ 77% 54% 36% 85% 67% (3) PO monofundo FEOGA (4) Incluindo as dotações executadas a titulo da rubrica orçamental 02-1820 (medidas transitórias e acções inovadoras). 7a Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 51 FRANÇA Programação do DOCUP 1994-1999 A vesnes-Douai- Valenciennes Eixos prioritários Total FEDER milhões de ecus FSE FEOGA Relançamento da actividade económica (a) Investigação e desenvolvimento (b) Recursos humanos (c) Regeneração da região (d) Assistência técnica (e) 141,8 38,6 92. 5 165,1 2. 0 440,0 100% 100,8 34,1 43,9 128,4 0. 9 308,1 70% 22. 3 4. 5 48. 6 6,1 0. 9 82. 4 19% 18,7 30,6 0,2 49,5 11% Total % Programação do DOCUP 1994-1999 Córsega Eixos prioritários Total FEDER FSE FEOGA IFOP milhões de ecus (•) 0,01* (a) 32% (d) (C) 2 1* Redução do isolamento (a) Produção agricola e do mar (b) Universidade, investigação (c) Património turístico e cultural (d) Ambiente (e) Desenvolvimento económico (0 Recursos humanos (g) Assistência técnica (h) 67,9 72,4 12,5 15,0 30. 7 18,3 31,0 2,1 67,9 1. 5 12. 5 15. 0 30. 7 18,3 0. 6 0. 9 Total % 249,9 100% 147,4. 59% Programação do DOCUP 1994-1999 Departamentos Franceses Ultramarinos 63,4 7. 5 (0 7* (g) 12* (h) ï» ( a) 30,4 0. 6 31,0 12% 0,6 64,0 26% 7,5 3% (c) s* (b) 3 0* Eixos prioritários Total FEDER FSE FEOGA IFOP milhões de ecus (g) ï* Desencravamento, equilíbrio espacial (a) Ambiente e infra-estruturas (b) Produção, competitividade, indústria, artesanato (c) Recursos humanos, equilíbrio social (d) Agricultura, desenvolvimento rural (e) Pesca e aquicultura (0 Turismo (g) Assistência técnica (h) 214,6 305,9 279,7 394,3 242,7 24,5 21,1 16,4 Total % 1. 499,2 100% 202. 7 291,1 178,6 1. 8 46. 3 35,1 359. 2 10,1 14,8 48,7 242,7 21,1 9. 8 738,4 49% 4,8 412,1 27% 1. 7 318,0 2 1% 6. 1 24. 5 0. 1 30,7 2% (e) ,«* ( f) '* • W ,% (a) H* (d) 27* (b) 20% (C) 19* Execução em 1995 As preocupações ambientais dos DOCUP franceses são muito variadas em virtude da própria diversidade das regiões. Representam globalmente cerca de 323 milhões de ecus de contribuição comunitária (15% das dotações do objectivo n°l em França). Nos DOM, o domínio principal é o da água: na Guadalupe (eixo ambiente: 39,6 milhões de ecus do FEDER e do FEOGA), o principal investimento, financiado pelo FEOGA, é um grande projecto de irrigação; na Martinica (eixo ambiente: 50,5 milhões de ecus do FEDER), a principal preocupação é a protecção contra as águas e as cheias; na Reunião (eixo ambiente: 178,5 milhões de ecus do FEDER), as dotações estão concentradas na gestão dos recursos hídricos para fins de irrigação; na Guiana (eixo ambiente: 18,9 milhões de ecus do FEDER), cerca de metade das medidas centram-se na reabilitação da rede de água, a que se deve acrescentar a concessão de 2 milhões de ecus do FEOGA para o conhecimento e a protecção da biodiversidade da floresta tropical. Na Córsega, a protecção do ambiente (30,7 milhões de ecus do FEDER) está orientada, por um lado, para medidas de saneamento do litoral e de tratamento dos resíduos domésticos (84% do eixo ambiente) e, por outro lado, para a valorização do património, nomeadamente a renovação de edifícios utilizando materiais tradicionais. Finalmente, no Norte-Pas-de-Calais, a maior parte da contribuição comunitária para o ambiente está afectada à reabilitação das zonas degradadas industriais e urbanas e à descontaminação industrial (29,1 milhões de ecus do FEDER), mas igualmente à investigação e às tecnologias do ambiente (11,3 milhões de ecus do FEDER) assim como à formação neste domínio (0,9 milhões de ecus do FSE). 52 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Os seis DOCUP franceses (Córsega, Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião e Avesnes-Douai- Valenciennes no Norte-Pas-de-Calais) foram aprovados pela Comissão em Julho de 1994 e represen tam uma contribuição dos fundos estruturais de 2,189 milhares de milhões de ecus no total. O arranque destes DOCUP está a ser bastante lento. No que respeita ao acompanhamento das intervenções, verificam-se ainda dificuldades de controlo dos programas comunitários na Guiana e a Célula Europa, prevista para este efeito, não foi ainda constituída. Em contrapartida, deve sublin- har-se o esforço das autoridades nacionais e regionais para definirem de forma mais precisa os métodos de instrução dos projectos a nível local e para comunicarem aos comités de acompanhamen to as informações sobre os critérios de selecção dos projectos e as listas dos mesmos. Além disso, em três das seis regiões, a estrutura de avaliação encontra-se já instalada ou está em fase de instalação. É de notar que, no quadro da parceria, foi organizado na Reunião, de 21 a 23 de Novembro de 1995, um «workshop» com os funcionários regionais, com vista a debater temas relacionados com a execução de programas comunitários, nomeadamente a gestão dos fundos estruturais e a engenharia de desenvolvimento. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 No que respeita à realização financeira, com excepção da Córsega e da Martinica, cujo atraso é significativo e para as quais não foi realizada, em 1995, qualquer operação financeira do FEDER, todas as outras regiões (Guadalupe, Reunião, Norte-Pas-de-Calais e Guiana) declararam despesas suficientes para que a Comissão pudesse autorizar a fracção de 1995 dos programas e pagar o segundo adiantamento relativo à fracção de 1994. Contudo, apenas as regiões da Guadalupe e da Guiana declararam despesas (60% da fracção de 1994) que lhes permitem desencadear pagamentos do primeiro adiantamento da fracção de 1995. No que respeita ao sector das pescas, menos de uma dezena de projectos foram adoptados para cada uma das regiões, com excepção da Córsega, cujo programa de desenrola a um ritmo satisfatório. Quadro 14: Objectivo n°l - França - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1994 DOCUP Hainaut DOCUP Córsega DOCUP Guadalupe DOCUP Guiana DOCUP Martinica DOCUP Reunião 1. 339. 6 679. 4 794,2 304,4 620. 7 1. 267,2 5. 005,4 440,0 249,9 344,8 164,9 329,8 659. 7 2. 189,2 9. 4 14,2 54,0 8. 1 24,4 112,2 222,4 69,9 48,5 100,6 26. 9 57. 6 194,2 497. 6 16% 19% 29% 16% 17% 29% 23% 8. 9 10. 5 32,4 7. 6 21. 9 66,2 147,4 40. 0 27. 4 56,0 17,0 38,5 107,9 286,7 57% 56% 56% 63% 67% 56% 58% TOTAL Por último, a pedido das autoridades francesas, foram prorrogados os prazos de pagamento nacionais aos beneficiários finais relativamente a vários programas do período de programação precedente 1989-1993. IRLANDA Programação do QCA 1994-1999 Eixos prioritários Total FEDER FSE Sector produtivo (a) Infra-estruturas económicas (b) Recursos humanos (c) Desenvolvimento local (d) Assistência técnica (e) 2. 508,0 1. 113. 0 1. 732. 0 257. 0 10. 0 5. 620,0 100% 1. 099,0 1. 113. 0 160. 0 180. 0 10. 0 2. 562,0 46% Total % milhões de ecus FEOGA 1. 038. 0 324. 0 IFOP 47. 0 (c) (d) s* (e)o. 2* (a) ««* 1. 572. 0 57. 0 20. 0 1. 953,0 35% 1. 058,0 19% 47,0 1% (b) 20* 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 53 Novas intervenções adoptadas em 1995 A única nova intervenção adoptada em 1995 a favor da Irlanda foi uma contribuição do FEDER para um grande projecto na acepção do n° 2 do artigo 16° do regulamento de coordenação, o Tallaght Hospital. A contribuição do FEDER é de 39,4 milhões de ecus, para um custo total de 131,2 milhões de ecus (participação do FEDER: 30%)M. Trata-se de um primeiro exemplo de intervenção do FEDER no sector da saúde na Irlanda relativo à construção e ao equipamento do hospital universitário de Tallaght (região de Dublim). O novo hospital terá uma capacidade de 513 camas e deverá fornecer cerca de 1500 empregos directos e 1100 empregos indirectos. Execução em 1995 A consideração do ambiente constitui um sub-eixo do eixo prioritário «infra-estrutura económi ca» do QCA. Este sub-eixo concretizou-se num PO dotado de 78 milhões de ecus do FEDER (1,4% das dotações comunitárias) e centra-se nos seguintes elementos: abastecimento de água, tratamento de águas residuais, adução de água, gestão de resíduos urbanos e resíduos perigosos, gestão e protecção das costas e acompanhamento e investigação em matéria de ambiente. A execução dos PO irlandeses desenvolveu-se normalmente em 1995. Apenas o PO «indústria», que diz também respeito às acções no sector da indústria agro-alimentar, registou um certo, atraso no arranque. Prevê-se que este ligeiro atraso global seja ultrapassado graças ao aumento das taxas de pagamento em 1996. A progressão da realização dos objectivos quantificados (indicadores macro e microeconómicos) fixados pelo QCA é, por seu lado, satisfatória. Falta apenas aprovar um único programa, o programa de assistência técnica (contribuição dos fundos estruturais de 10 milhões de ecus), o que estava previsto para o início de 1996. O PO «agricultura e desenvolvimento rural» está em plena execução, com excepção de algumas das suas acções. As despesas respeitam o plano de financiamento. Algumas medidas foram muito solicitadas, em particular a medida para o controlo da poluição agrícola. Outras acções estão suspensas por falta de dotações. Durante 1995, o sistema de indemnizações compensatórias e o equilíbrio entre os apoios ao rendimento e as medidas de desenvolvimento foram analisados por um consultor independente. No sector das pescas, foram aprovados 155 projectos financiados pelo IFOP, nos domínios da modernização das frotas, da aquicultura e da comercialização/promoção de produtos. O investimen to total destes projectos eleva-se a 31 milhões de ecus. O acompanhamento das intervenções é feito a três níveis: comité de acompanhamento do QCA, comités de acompanhamento de cada um dos PO e comités das oito autoridades regionais. O comité de acompanhamento do QCA é composto por representantes dos ministérios envolvidos, da Comis são e do BEI. Os comités de acompanhamento dos PO incluem representantes dos parceiros sociais, assim como os funcionários abrangidos. A título de exemplo, o comité de coordenação das acções a favor dos recursos humanos, cuja função consiste em acompanhar as questões horizontais que tenham um impacto na qualidade e eficácia do sistema de formação, reuniu-se pela primeira vez em 1995. Foi analisada a progressão das acções co-financiadas pelo FSE no conjunto do QCA, bem como a evolução das medidas relativas à formação dos formadores, à igualdade de oportunidades e à certificação. A nível regional, os comités integram representantes de organismos de voluntariado, das colectividades locais, de autoridades e agências públicas e dos parceiros sociais. Os comités de acompanhamento dos principais PO são assistidos por avaliadores externos, independentes e perma nentes. Além disso, três unidades de avahação trabalham a tempo inteiro, devendo ser criada uma quarta unidade no início de 1996. Estas unidades deverão avaliar os aspectos específicos do QCA e dos PO e dar assistência aos avaliadores externos. Deverão igualmente contribuir para a preparação da revisão intercalar do conjunto dos programas. " Ver igualmente Anexo 6. Grandes projectos adoptados em 1995. 54 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Embora os pagamentos de 1994 tenham sido inferiores às previsões (513 milhões de ecus pagos para previsões iniciais de 771 milhões), o atraso foi em grande medida recuperado no fim de 1995. Os pagamentos dos fundos estruturais em 1995 elevaram-se a 856 milhões de ecus para um orçamento inicial de 834 milhões. Por conseguinte, foram pagos 85°7o das dotações previstas relativas aos dois primeiros anos do QCA. Quadro 15: Objectivo n°l Irlanda - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 199S GP Hospital de Tallaght | 13l,2| 39. 4| 39,4| 39,4| 100%| 31,5| 31,5| 80% 1994 PO Agricultura, desenv. rural PO Desenvolvimento local PO Indústria PO Infra-estruturas económicas PO Pesca PO Recursos humanos PO Serviços ambientais PO Turismo PO Transportes TOTAL 1. 791,4 420. 1 2. 843,7 319,6 177,0 2. 362,3 125,6 805,9 1. 406,2 10. 383,1 956,7 257,0 1. 029,0 108,0 78. 0 1. 732. ! 78,0 456. 3 888. 0 5. 622,5 160,1 33,6 127,1 10,3 12. 3 266. 1 6,2 51,5 247,6 954,2 299,4 54,8 261,1 11,9 20,5 541,9 24,0 94,0 333,2 1. 680,1 31% 21% 25% 11% 26% 31% 31% 21% 38% 30% 178,6 22,1 102,9 8,7 10. 6 264. 9 10. 3 51. 0 175,8 8564 263. 0 32. 7 196,0 9,5 14,7 481,6 19,2 77,2 244,2 1. 369,6 88% 60% 75% 80% 72% 89% 80% 82% 73% 82% ITALIA Programação do QCA 1994-1999 Eixos prioritários Total FEDER FSE milhões de ecus FEOGA IFOP Comunicações (a) Indústria, artesanato (b) Turismo (c) Desenvolvimento rural (d) Pesca (e) Infra-estruturas económicas (0 Recursos humanos (g) Assistência técnica (h) 2. 159. 6 3. 707,5 862,1 2. 340,7 257,4 3. 235,9 2. 209,1 87. 7 14. 860,0 100% 2. 159,6 3. 557,2 774,6 55,0 2. 992,5 61,4 59,7 9. 660,0 65% Total % ( g) 1 5S (h) i% (a) 15% 150,3 87,5 57,7 24,4 243. 4 2. 147. 7 28. 0 2. 228,0 233,0 (0 21% 2. 739,0 18% 2. 228,0 15% 233,0 2% (e) 2% (d) 16% <C>8% (b) 24% O QCA para as regiões italianas do objectivo n° 1 (Mezzogiorno) prevê uma despesa total de 32,44 milhares de milhões de ecus, dos quais 14,860 milhares de milhões de subvenções comunitárias. É executado mediante 13 PO pluri-regionais, 10 PO regionais e um grande projecto, adoptados em 1994 e 1995. Novos programas adoptados em 1995 No decurso de 1995, foram aprovadas onze intervenções, para uma contribuição total dos fundos estruturais de 8,085 milhares de milhões de ecus. Seis destas intervenções são PO regionais, que representam 4,289 milhares de milhões de ecus de contribuição comunitária e quatro são programas pluri-regionais. Um destes, o PO «indústria» representa 26% da contribuição total do FEDER atribuída ao Mezzogiorno e prevê — entre outros aspectos — o co-financiamento do regime geral italiano de ajuda ao investimento produtivo. Por último, foi aprovado um grande projecto, na Calábria, o projecto Gioia Tauro (40 milhões de ecus para um custo total previsto de 120 milhões)u. 12 Ver igualmente Anexo 6. Grandes projectos adoptados em 1995. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 55 Este grande projecto, na acepção do n° 2 do artigo 16° do regulamento de coordenação, diz respeito à reconversão do porto de Gioia Tauro num grande porto de contentores, que teria por vocação o «transhipment», a fim de adaptar as infra-estruturas de base à evolução do transporte marítimo mundial. Este projecto deveria criar 1 500 postos de trabalho directos e indirectos. Um pouco menos de 10°7o dos recursos totais do FEDER devem ainda ser objecto de uma programação a nível nacional. Trata-se, nomeadamente, dos PO pluri-regionais «energia», «am biente» e «assistência técnica», das intervenções pluri-regionais e regionais a instaurar mediante subvenções globais (que foram objecto de um regime de enquadramento a nível nacional) e de certos grandes projectos (auto-estrada Messina-Palermo). As autorizações relativas aos próximos anos dependerão da aprovação destas intervenções, assim como do adiantamento — em termos de despesas nacionais — dos programas já aprovados. Execução em 1995 O atraso registado em 1994 na execução do QCA foi parcialmente ultrapassado em 1995. Os problemas com que a Itália se deparou quanto à utilização dos recursos comunitários — e que se manifestaram de forma mais evidente no decurso do período de programação precedente — explicam-se sobretudo pelas fragilidades do contexto político-administrativo nacional. A fim de melhorar as condições gerais de execução das intervenções comunitárias em Itália, a Comissão e o Governo italiano celebraram um acordo em 26 de Julho de 1995, o qual foi em seguida alargado às regiões e províncias autónomas aquando da conferência Estado-regiões de 29 de Setembro de 1995. No quadro deste acordo, o Governo italiano comprometeu-se a reforçar as estruturas administrativas centrais e regionais, a melhorar os procedimentos de execução das acções co-financiadas, a reforçar a assistência técnica, nomeadamente os sistemas de acompanhamento, avaliação e controlo dos programas, e a garantir a cobertura financeira da quota-parte nacional dos programas. A aplicação deste acordo representa uma condição fundamental para uma melhor utilização das dotações comunitárias no decurso do presente período de programação. No final de 1995, o Governo italiano demonstrou ter empreendido, nomeadamente durante o segundo semestre, uma série de iniciativas relativas às estruturas administrativas, à criação de um novo sistema integrado de controlo e de procedimentos de selecção de peritos externos, assim como à disponibilização de recursos financeiros de contrapartida. Estas iniciativas traduzem em termos concretos o espírito do acordo e deixam prever uma melhoria das condições de gestão dos programas. O ambiente é objecto de dois sub-eixos do QCA italiano, ambos incluídos no eixo prioritário «infra-estruturas». Trata-se, em primeiro lugar, dos recursos hídricos (1,119 milhares de milhões de ecus de contribuição do FEDER), cujo objectivo consiste em aumentar os recursos disponíveis e melhorar a sua distribuição, assim como reduzir as fugas aquando do abastecimento e racionali zar a gestão e a manutenção das estruturas. O segundo vector é a protecção do ambiente (748 milhões de ecus de contribuição do FEDER e do FSE), que visa o saneamento das zonas especialmente degradadas e poluídas, a eliminação das situações de risco grave para o ambiente, a salvaguarda do património natural e a promoção dos serviços públicos com fins ambientais (águas e resíduos urbanos). Estes dois sub-eixos representam 1,867 milhares de milhões de contribuição comunitária, isto é, 12,6% das dotações do QCA. No que respeita a metade das dotações, os mesmos são executados a nível pluri-regional; quanto à outra metade, a sua execução verifica-se a nível regional em cada um dos PO regionais. A nível pluri-regional, o PO «recursos hídricos» foi adoptado em 1995 com uma contribuição FEDER de 871 milhões de ecus, e o PO «ambiente» deverá ser adoptado em 1996 (48 milhões de ecus do FEDER). Em relação às intervenções do FEOGA, na maioria dos programas as medidas são organizadas por sector de produção, com vista a acompanhar a modernização da produção e da comercialização em função da procura do mercado. Estão igualmente previstas intervenções a favor de actividades alternativas à agricultura tradicional, tais como o agro-turismo, o turismo rural, a pequena transfor mação e a venda directa de produtos típicos tradicionais da exploração agrícola. Os programas integram igualmente medidas de investigação e serviços para efeitos de transferências tecnológicas e de vulgarização agrícola. 56 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Algumas realizações significativas em matéria de agricultura e de desen volvimento rural: Na Sardenha (PO adoptado em 1994): • 1 300 explorações do sector ovino-caprino (417 000 cabeças) beneficia ram de ajuda comunitária para a melhoria das condições higiénicas e sanitárias da produção de leite; • 32 projectos de modernização de cooperativas de produção de quei jos; • 34 projectos para a criação e o adestramento do cavalo «anglo-arabo- sardo» no sector do turismo rural. Nos Abruzos (PO adoptado em 1995): • 160 projectos financiados para o desenvolvimento rural, dos quais 110 a favor do turismo rural. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 No que respeita à execução financeira, o nível de autorizações dos fundos pela Comissão em 1995 é satisfatório em relação aos montantes previstos no QCA, com excepção das autorizações do FSE que estão muito abaixo das previsões. Contudo, os níveis de autorizações de 1995 não foram suficientes para ultrapassar inteiramente o atraso de 1994, o que provocou, no fim de 1995, um défice de autorizações de 1,2 milhares de milhões de ecus. Em termos de realização no terreno (isto é, de despesas por parte das autoridades de execução), a situação dos programas manteve-se muito grave em 1995. No total, no fim do segundo ano do período de programação, apenas tinham sido gastos 2°7o do total das dotações previstas para 6 anos. Quadro 16: Objectivo n°l - Itália - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2Vd) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % py(2) 1995 PO regionais PO Abruzos PO Abruzos (1) PO Calábria (1) SG Porto de Gioia Tauro PO Campánia PO Apúlia PO Sicília PO pluri-regionais PO Indústria e serviços PO Vulgarização agrícola PO Recursos hídricos PO Turismo 1994 PO regionais PO Dasilicata PO Calábria PO Molise PO Sardenha PO pluri-regionais PO "Urgência" Emprego PO Formação dos formadores PO Formação de emigrantes PO Ministério da Educação PO Pesca PO Investigação - desenvolvimento PO Telecomunicações PO Transportes ferroviários PO Assistência técnica (2) (1) PO monofundo FEOGA (2) PO monofundo FSE TOTAL 333,4 167. 1 482. 0 120,0 2. 890,8 2. 406,4 2. 603,1 4. 962,4 231. 4 2. 008,3 302. 8 1. 129. 5 1. 308,0 522,7 2. 103. 4 524,0 271,4 29. 5 395. 0 560. 0 1. 341. 3 1. 076. 1 1. 756. 6 112. 1 27. 637,41 150,5 83,9 241,0 40,0 1. 327. 9 1. 148. 4 1. 337. 2 2. 592. 7 162,0 871. 0 130. 0 583. 2 580,3 292,0 967, 355,7 184,0 20,0 254. 0 233,0 784. 0 376. 7 701. 0 76. 0 13. 491,6 75,0 59. 4 76^ 40. 0 124. 0 203,7 189,4 746,9 34,4 140,7 22,2 51. 7 1. 0 26,8 50. 9 0,0 0. 0 0,0 48. 9 34,6 8 102. 3 192,6 0,0 2. 228. 6 91,5 59,4 76,2 40,0 177. 2 203. 7 189,4 750. 3 34,4 140,7 22. 2 61% 71% 32%| 100% 13% 18% 14% 29% 21% 16% 17% 98,1 72,9 37,7 170,6 32,7 16,9 1. 8 68. 5 66. 5 65. 9 215,9 385,2 7. 0 3. 024. 7 17% I3%| 13% 18% 9% 9% 9% 27%| 29% 8% 57%| 55% 9% 22%] 37. 5 30,7 41,8 0,0 63,2 92. 9 74. 1 373. 5 17,2 70,3 11. 1 29. 2 19,1 15. 5 25. 5 0,0 0,0 0. 0 24. 4 0. 0 4. 1 34,1 211. 9 0. 0 1. 176. 1 45,8 30,7 41,8 0,0 89. 8 92. 9 74. 1 375,2 17,2 70,3 U. l 52,4 36. 5 19,3 86. 9 16. 3 8,5 0. 9 34. 3 16,0 32. 9 90. 9 308,2 3. 5 1. 555,4 50% 52% 55% 0% 51% 46% 39% 50% 50% 50% 50% 53% 50% 51% 51% 50% 50% 50% 50% 24% 50* 42% 80% 50% 51% 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 57 Além disso, no que respeita ao QCA do primeiro período jde programação 1989-1993, a utilização não satisfatória dos fundos comunitários levou a Comissão e o Estado italiano a negociar, no âmbito do acordo de 26 de Julho de 1995, uma última prorrogação dos prazos de autorizações nacionais até 31 de Dezembro de 1995. No final desse ano, dado que o Governo italiano empreendeu iniciativas que traduzem em termos concretos o referido acordo, a prorrogação dos prazos de pagamento comunitários foi confirmada, o que dá às autoridades italianas dois anos, após a data limite para as autorizações nacionais, para completar os pagamentos correspondentes. Estas últimas prorrogações permitiram às autoridades italianas completar quase totalmente as autorizações nacionais e regionais para o período 1989-1993 (100% para os PO de gestão central e 98,7% para os PO de gestão regional), enquanto, em relação aos pagamentos, ainda haja progressos a realizar, nomeadamente no caso dos PO de gestão regional que, no fim de 1995, apresentavam uma taxa média de adiantamento da ordem dos 65% (indo de 44% para a região da Apúlia a 75% para a região de Basilicata). PAÍSES BAIXOS Programação do DOCUP 1994-1999 Eixos prioritários Total FEDER FSE FEOGA IFOP milhões de ecus Promoção industrial (a) Turismo (b) Agricultura, desenvolvimento rural (c) Pesca (d) Recursos humanos (e) Infra-estrutura das empresas (0 infra-estrutura de transportes (g) Investigação e desenvolvimento (h) Assistência técnica (I) 22,0 5,2 21,2 8,2 28,0 17,0 31. 4 14,4 2. 6 150,0 100% 11. 9 4. 3 10,1 0. 9 0,9 16,5 31. 0 14,4 1. 0 80,0 53% 27. 1 0. 5 0,4 1. 0 40,0 27% 21,2 0,3 21,5 14% Total % (h) io% (1)2% ( a ) ,5% 8,2 (9) M *, 0. 3 (0 "* (e) 19% Execução em 1995 O DOCUP adoptado em 21 de Junho para os Países Baixos diz respeito à região de Flevoland. A contribuição total dos fundos estruturais eleva-se a 150 milhões de ecus. O principal projecto inscrito no programa, a conversão da estrada nacional N27 em auto-estrada (A27), que irá melhorar a ligação de Flevoland com o centro e o sul do país, está a decorrer em conformidade com o calendário estabelecido. Outra parte do programa consiste na medida «emprego» que prevê a possibilidade de conceder ajudas às empresas criadoras de empregos, quer estejam estabelecidas em Flevoland, quer aí venham a estabelecer-se. Em 1995, o número total de participantes em acções do FSE ultrapassou as previsões (1 788 contra 985). O serviço regional do emprego lançou algumas das actividades mais importantes previstas no DOCUP, o que exigiu uma preparação intensa e a inclusão de novos parceiros, mas reforçou a base das actividades co-financiadas pelo FSE. A protecção do ambiente não beneficia de um eixo à parte no DOCUP de Flevoland. As medidas ambientais estão, com efeito, integradas em diferentes eixos: agricultura, turismo e indústria. É possível calcular a contribuição destinada à protecção do ambiente em 5 milhões de ecus (isto é, 3% da dotação comunitária total), principalmente em medidas como o apoio às PME para a adopção de processos de energia menos poluentes e mais económicos (1 milhão de ecus), a luta contra a poluição atmosférica e aquática, a redução da utilização de pesticidas e herbicidas, a conservação da biodiversidade, a gestão das toalhas freáticas resultantes dopólder e a descontami nação do «Ketelmeer». No que respeita ao acompanhamento e estudo do impacto do DOCUP, a região de Flevoland aperfeiçoou a rede DIN {«targets-efforts network»), que tem por objectivo assegurar um bom acompanhamento do DOCUP através da medição da sua incidência na economia de Flevoland. O programa foi elaborado em 1995 e estará operacional em 1996. Espera-se que os projectos aprovados antes do final de 1995 permitam criar 1 600 empregos permanentes directos, mais de 3 000 empregos permanentes indirectos e cerca de 2 800 empregos temporários. O objectivo fixado é um aumento 58 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) líquido de 15 000 postos de trabalho entre 1994 e 1999. Além disso, a Universidade de Wageningen elaborou para a província de Flevoland um documento de trabalho relativo aos critérios de selecção, muito exigentes, dos projectos agrícolas, aos critérios de apreciação dos projectos inovadores e ao impacto no emprego no sector agrícola. Por último, foi organizado em 1995 um seminário que reuniu outras regiões do objectivo n° 1 (Burgenland, Highlands & Islands, Irlanda do Norte, Merseyside, Irlanda) com o objectivo de permitir o intercâmbio de experiências relativamente à execução dos programas. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 A execução financeira do DOCUP desenrolou-se igualmente de forma satisfatória, o que se reflectiu nas autorizações a nível nacional. No entanto, registou-se um atraso considerável nos pagamentos dos fundos do FEOGA devido à lentidão com que as acções foram postas em prática. Assim, no final de 1995, as despesas públicas eram de 1,3 milhões de ecus para as medidas agrícolas, enquanto o total das despesas previstas para as fracções de 1994 e 1995 era de 24,8 milhões de ecus. Em contrapartida, no que respeita ao sector apoiado pelo FEDER, a província de Flevoland transmitiu em Dezembro de 1995 o pedido de autorização da fracção desse ano, o que ilustra um desenvolvimento normal do conjunto dos projectos previstos. Verificou-se o mesmo tipo de desenvolvimento relativamente às acções do sector das pescas financiadas pelo IFOP. Quadro 17: Objectivo n° 1 - Países Baixos- Estado de execução financeira do DOCUP (milhões de ecus) Programa e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) 1994 DOCUP Flevoland PORTUGAL Programação tio QCA 1994-1999 958,7 150,01 vp\ 37,2| 25%| H 19,6| 53%j Eixos prioritários Total FEDER FSE FEOGA IFOP milhões de ecus Recursos humanos e emprego (a) Competitividade económica (b) Qualidade de vida (c) Base económica regional (d) Assistência técnica (e) 3. 059,6 6. 306,2 1. 264,0 3. 144,3 205,9 Total % 13. 980,0 100% 918,0 4. 073,2 936,0 2. 661,8 134,9 8. 723,9 62% 2. 141,6 414,0 328. 0 194,1 71,0 3. 148,7 23% 1. 637. 0 182,0 257. 2 31. 2 1. 894,2 14% 213,2 2% (d) 22% (a) i% (a) 22% (C) 9% (b) 46% Intervenções adoptadas em 1995 Em 1995 a Comissão apenas aprovou uma subvenção global de apoio ao investimento municipal. A convenção entre a Comissão e o organismo intermediário foi assinada em 15 de Novembro de 1995. O QCA português é executado mediante 9 PO pluri-regionais e 7 PO regionais, todos adoptados em 1994, e uma subvenção global adoptada em 1995. Estas intervenções representam a integralidade das intervenções programadas no âmbito do QCA. Execução em 1995 O ano de 1995 desenrolou-se de forma globalmente satisfatória. A maior parte dos programas atingiu os objectivos fixados para esse ano. Contudo, em alguns casos, verificou-se uma execução menos satisfatória, embora deva ser possível ultrapassar os atrasos dos vários programas através de uma actividade de animação e de acompanhamento no terreno levada a cabo pelas autoridades portuguesas. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 59 As medidas a favor do ambiente são integradas, no QCA português, no eixo prioritário «quali dade de vida», bem como nos programas regionais a título do desenvolvimento regional. Os financiamentos previstos nos PO regionais são muito importantes (1,056 milhares de milhões de ecus, 7,6 % da contribuição do QCA) e têm por objectivo principal o abastecimento e a distribuição de água, a recolha e o tratamento de resíduos urbanos e de águas residuais, a redução da poluição fluvial, a protecção das costas e dos biótopos e a informação da população. No âmbito da prioridade da melhoria da qualidade de vida, o ambiente e a reabilitação urbana são igualmente objecto de um PO dotado de 559 milhões de ecus do FEDER, que é composto por dois subprogramas. O vector ambiente (260 milhões de ecus) prevê medidas de conservação e de valorização do património natural, de melhoria do impacto das actividades produtivas no ambiente, de informação e de formação, e de assistência técnica. O vector revitalização urbana (299 milhões de ecus) diz respeito à renovação das zonas ocupadas por barracas e das zonas degradadas, à EXPÒ98 e à assistência técnica. Quanto aos programas já adoptados, foram atribuídas duas dotações suplementares, provenientes da indexação de 1995: uma, do FEOGA-O, de 39,1 milhões de ecus, no quadro do subprograma «agricultura», com o objectivo de atenuar as consequências da seca prolongada de 1995 e outra, do FSE, de 14,5 milhões de ecus, no quadro do PO «conhecimento e inovação» destinada a reforçar o ensino profissional no subprograma «educação». Além disso, no que respeita ao ritmo de execução, verifica-se um atraso na execução do PO de promoção do potencial de desenvolvimento regional («desenvolvimento endógeno»). Este atraso é devido, pelo menos em parte, ao carácter inovador do programa e à necessidade de criar numerosos instrumentos jurídicos com vista a descentralizar a sua gestão (protocolos com as associações locais de desenvolvimento, protocolos com os bancos, etc. ). No entanto, esperava-se que vários subprogra mas e medidas deste PO (centros rurais, localidades históricas, regimes de ajudas) pudessem ser iniciados no terreno no início de 1996. No âmbito do PO «ambiente e renovação urbana», o subprograma «renovação urbana» teve uma execução muito fraca (16%), parcialmente explicada pelas dificuldades encontradas na expropriação dos terrenos. Quanto ao subprograma «comércio», que se integra no PO «modernização económica» e para o qual está prevista uma reprogramação, a sua fraca taxa de execução (20% para 1994-95) deve-se sobretudo à natureza das acções que o programa tem por objectivo financiar, que exigem um período de execução bastante importante. No âmbito do mesmo PO «modernização económica» está incluído o subprograma «pesca», relativamente ao qual o primeiro semestre se caracterizou essencial mente pela selecção e pelas primeiras decisões ministeriais a favor dos beneficiários potenciais, assim como pela execução das acções programadas. O segundo semestre foi marcado por uma melhoria da taxa de execução das acções e pela preparação e avaliação dos PO, cujos concursos para a designação de peritos independentes estavam previstos para o início de 1996. O comité de acompanhamento reuniu seis vezes durante este período, o que contribuiu para acelerar a execução das primeiras acções. Contudo, com vista a atenuar a fraca taxa de execução de 1994, foi adoptada uma reprogramação dos calendários financeiros nas últimas reuniões do comité de acompanhamento. Além disso, foi adoptada13 uma medida específica do IFOP a favor das tripulações portuguesas abrangidas pela expiração do acordo de pesca com Marrocos. Esta medida tinha por objectivo compensar a cessação temporária de actividade (de Maio a Novembro de 1995), causada pela ausência de um novo acordo. O montante previsto para esta medida está limitado a 4,8 milhões de ecus. Por outro lado, as dotações IFOP já concedidas a Portugal no quadro do QCA foram parcialmente reorientadas a fim de indemnizar os armadores pela imobilização temporária dos navios, com base no artigo 14° do Regulamento (CE) n°3699/93. Para o conjunto do período de imobilização, foram mobilizados 4 milhões de ecus, dos quais 3 milhões a cargo do orçamento comunitário. " Ver Capítulo I. A. 5. 2. Objectivo n° 5a Pesca. 60 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) No que respeita ao subprograma «energia», que se insere no PO «infra-estruturas», o atraso na execução financeira desta intervenção deve-se à transferência de certos projectos, inicialmente previstos neste subprograma, para a iniciativa comunitária INTERREG-vector REGEN14, e, sobre tudo, ao facto de estar previsto um forte ritmo de execução dos projectos transferidos para 1994 e 1995. No final deste último, estava em curso uma reprogramação, com o objectivo de ajustar as previsões de 1994 e 1995 a essas transferências. Por último, no que respeita ao PO «assistência técnica», a decisão de aprovação deste programa fora adoptada pela Comissão apenas em 20 de Dezembro de 1994. É esta aprovação tardia que explica o nível de execução do programa. Quanto ao FEDER, prevê-se que absorva as dotações de 1994 em 1996, tendo as autoridades portuguesas introduzido um pedido de reprogramação do vector FSE, com o objectivo de transitar dotações não utilizadas em 1994 (8,2 milhões de ecus) para 1996 (4,1 milhões de ecus) e 1997 (4,1 milhões de ecus). Um único programa foi alterado em 1995, o PO «promoção do potencial de desenvolvimento regional» acima mencionado. Esta alteração ocorreu em 13 de Novembro de 1995 e reflecte a decisão do comité de acompanhamento. O financiamento comunitário do programa mantém-se inalterado (595 milhões de ecus, dos quais 405 milhões do FEDER, 81 milhões do FSE e 109 milhões do FEOGA-O). A principal alteração corresponde à introdução de um sistema de ajudas às pequenas e microempresas, cujo principal objectivo consiste em promover a criação de novos empregos (calcula dos em 20 000). Este regime tem uma importância fundamental para a animação das economias locais e rurais afectadas pela desertificação e por outros problemas de desenvolvimento. As autorizações decididas na versão inicial do programa, nomeadamente a criação de agências de desenvolvimento regional (com o objectivo de alcançar progressivamente uma maior descentraliza ção e aumentar a parceria entre os agentes económicos públicos e privados) e o reforço das políticas a favor das cidades de média dimensão (como factor de desenvolvimento dos centros urbanos que possam ter um efeito estruturante à escala regional) são reafirmados na versão revista. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 No total, o adiantamento do QCA português é bastante satisfatório ao nível financeiro. A taxa de execução média no terreno do conjunto dos programas foi, em 1995, de 85% no conjunto dos fundos (93% para o FEDER, 98% para o FSE). Quanto às autorizações comunitárias, estas representam um terço da contribuição prevista para todo o período. 14 Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 61 Quadro 18: Objectivo n° 1 - Portugal - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total 1 Contribuição 199S PO pluri-regional FE (»> 1 Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) SG Apoio ao investimento local 33,3 25. 0 25,0 25,0 100% 0. 0 0. 0 0% 1994 PO regionais PO Açores PO Alentejo PO Algarve PO Centro PO Lisboa e Vale do Tejo PO Madeira PO Norte PO pluri-regionais PO Ambiente/renovação urbana PO Assistência técnica PO Conhecimento e inovação PO Formação e emprego PO Infra-estruturas PO Modernização económica POPRINEST(I) PO Desenvolvimento endógeno PO Saúde c integração social (I) Infra-estrutura estatística TOTAL REINO U N I DO 857,6 250,6 101,9 490,5 517,2 665. 2 721. 1 973,7 135,6 2. 257,0 1. 903. 3 3. 915,8 11. 678,8 40,0 1. 231,8 940,0 26. 7133 616,0 182,0 76,0 362,0 382. 0 369. 3 537,0 559,0 101,7 1. 675. 0 1. 384,6 1. 987. Ò 4. 319,2 30. 0 595,0 705,0 13. 905,8 84. 7 57,7 24,9 60,0 94,0 82. 4 97. 8 0,0 11,0 210,7 219. 3 0,0 284,3 7,3 14,0 106,6 1. 379,7 216,2 78,6 28,5 126,0 124,5 148,6 210,0 55. 1 28,6 587,6 409,3 618,5 1. 526. 2 22. 3 67. 2 276. 5 4. 548,8 35% 43% 37% 35% 33% 40% 39% 10% 28% 35% 30% 31% 35% 74% 11% 39% 33% 96,9 27,0 15. 9 47,0 65,1 74,8 77. 8 1 16. 5 8. 2 232,5 251. 8 259,0 403. 8 7. 4 11,1 72,3 1. 667,0 181,2 43,8 18,8 88,3 89,5 123. 8 148. 3 44,1 17,0 412,7 346,7 517,9 998,4 17,2 37,7 178. 1 3. 263,4 84% 56% 66% 70% 72% 83% 71% 80% 59% 70% 85% 84% 65% 77% 56% 64% 72% As acções a favor do ambiente previstas pelos DOCUP britânicos são variadas em virtude da diversidade das regiões implicadas. Na Irlanda do Norte, a acção ambiental diz essencialmente respeito à protecção do ambiente natural (64,1 milhões de ecus, 5,2% das dotações do DOCUP), ao desenvolvimento de actividades ligadas ao ambiente, tais como os serviços às empresas, a qualidade dos produtos ou o desenvolvimento da investigação (19 milhões de ecus), à conservação do património (8,1 milhões de ecus) e à renovação urbana (25,5 milhões de ecus) ou, ainda, a medidas de poupança de energia nas empresas (5 milhões de ecus). No que respeita a Merseyside, a acção ambiental (45 milhões de ecus, 5,5% das dotações do DOCUP) orienta-separa o tratamento de resíduos industriais, para o desenvolvimento das tecnologias limpas e de competências ambien tais nas empresas (13 milhões de ecus do FEDER e do FSE), epara a reabilitação de zonas urbanas degradadas, assim como para a protecção do ambiente natural e do património construído (29 milhões de ecus do FEDER). Por último, na região de Highlands and Islands, as medidas ambientais (16,3 milhões de ecus, 5,2% das dotações do DOCUP) são financiadas pelos três fundos, cada um de acordo com as suas especificidades: a reciclagem dos resíduos e a investigação ambiental são financiadas pelo FEDER (7,6 milhões de ecus), o FEOGA financia um esquema de protecção do ambiente natural (7,1 milhões de ecus) e o FSE acções de formação (1,6 milhões de ecus). No total, no Reino Unido, a contribuição comunitária directamente a favor do ambiente eleva-se a cerca de 146 milhões de ecus, isto é, a 6% da dotação global. 62 Execução em 1995 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Os DOCUP das regiões britânicas do objectivo n° 1 (Irlanda do Norte, Highlands and Islands e Merseyside) foram executados em conformidade com as previsões da programação. Programação do DOCUP 199-1-1999: Irlanda do Norte Eixos prioritários Total FEDER FSE milhões de ecus FEOGA IFOP Desenvolvimento económico (a) Comunidades (b) Redução da perifericidade (c) Agricultura e pesca (d) Ambiente (e) Assistência técnica (0 315. 1 315. 8 321,2 215,0 64,1 1. 6 1. 232,8 100% 199,3 90,6 321,2 64,1 1,6 676,8 55% Total % 115,8 225,2 13,0 186,9 15. 1 354,0 29% 186,9 15% 15,1 1% (b) 28% Irlanda do Norte: Após um arranque lento, o ritmo das despesas ultrapassou o atraso em 1995, devendo o objectivo inicial ser atingido durante 1996. O principal sector marcado pelos atrasos foi o da energia (eixo «redução da perifericidade»), no qual os inquéritos públicos tornam mais lentas as despesas relativas a um projecto importante, o dispositivo de interligação eléctrica entre a Escócia e a Irlanda do Norte. Por outro lado, o eixo relativo aos serviços ambientais estava bastante adiantado no final de 1995. Além disso, na sequência da reforma da PAC, o clima para o investimento na agricultura era favorável e várias acções tiveram de ser suspensas por falta de dotações, devido à afectação da totalidade das dotações às medidas agrícolas. A cessação dos actos de violência no início do Outono de 1994 esteve na origem de uma procura crescente dos investimentos no turismo e em projectos a realizar no âmbito da medida relativa ao ambiente físico e social, que visa a reconciliação das comunidades e a renovação urbana (eixo «comunidades»). Foram atribuídos a estas acções fundos suplementares por ocasião da reunião do comité de acompanhamento de Novembro de 1995. Foi dado igualmente um primeiro passo com vista a determinar se a orientação do DOCUP deve ser revista para ter em conta esta evolução, tal como previsto pelo Governo britânico aquando da preparação da iniciativa PEACE aprovada em Julho de 19951S. Por fim, no que respeita à avaliação do DOCUP, foi realizado um acordo sobre a nomeação de um avaliador externo na reunião do comité de acompanhamento de Novembro. Serão igualmente nomeados avaliadores externos para os diferentes eixos, com excepção dos serviços ambientais. Programação do DOCUP 1994-1999 Highlands and Islands Eixos prioritários Total FEDER FSE milhões de ecus FEOGA IFOP Desenvolvimento das empresas (a) Turismo, sector cultural (b) Ambiente (c) Sector primário (d) Desenvolvimento comunitário (e) Comunicações e serviços (0 Assistência técnica (g) 72. 1 24. 2 16. 3 68. 7 46,9 79. 7 3,1 311,0 100% 54,3 22. 0 7. 6 13. 9 79,7 2,5 180,0 58% 17,8 2. 2 1. 6 33,0 0. 6 55,2 18% Total % (0 (9) ï* (a) 23% 7,1 48. 9 19,8 56,0 18% 19,8 6% (e) i s* (d) 22% Highlands and Islands: Após a aprovação do DOCUP em 1994, foram apresentados 1 500 projectos, dos quais foram seleccionados 604, o que é bastante positivo se se considerar o aumento do número de participantes no programa: com base nesta selecção, mais de 130 organizações irão beneficiar de contribuições do FEDER e do FSE. A rede «Highlands and Islands Enterprise» obteve um terço dos recursos disponíveis destes dois fundos. As intervenções do FEDER são particularmente importantes nas ilhas ocidentais, Caithness, Sutherland e Argyll, através de um conjunto de projectos centrados 11 Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 63 no desenvolvimento das comunicações, do turismo e das empresas. Relativamente às autorizações, o programa está muito adiantado no domínio do turismo e do património cultural e desenrola-se mais lentamente noutros domínios (investigação-desenvolvimento, acesso das empresas à informação, assistência em matéria de aconselhamento), e as medidas agrícolas desenvolvem-se de forma satisfa tória com excepção das relativas ao ambiente e às florestas. Quanto aos pagamentos, verificaram-se atrasos entre a fase de aprovação dos projectos e as declarações de despesas. As autoridades responsáveis comprometeram-se a tomar iniciativas adequadas em 1996 para evitar que os atrasos se agravem. No que respeita às intervenções do IFOP, todas as medidas foram lançadas e a sua evolução é satisfatória. Dois comités de acompanhamento reuniram em 1995, assim como quatro comités de gestão, para avaliação dos projectos a aprovar. Em Novembro de 1995, o comité de acompanhamento decidiu examinar de novo as modalidades de execução do programa a fim de estimular, na lógica da abordagem «da base para o topo» {«bottom up»), uma melhor participação dos agentes locais. Serão criados alguns grupos locais, que serão convidados a examinar os projectos provenientes das respectivas zonas, bem como as estratégias locais que se integrem na finalidade global do DOCUP. O comité de acompanhamento lançou igualmente diversos estudos temáticos relativos à avaliação do impacto ambiental, ao PIB da região e ao mercado do trabalho. Programação do DOCUP 1994-1999 Merseyside Eixos prioritários Total milhões de ecus FSE FEDER FEOGA Grandes empresas (a) Empresas locais (b) Desenvolvimento tecnológico (c) Sector cultural (d) Acções a favor da população (e) Assistência técnica (0 186,0 149,0 62,0 54,0 361. 0 4,0 816,0 100% 178,0 106,0 42,0 38,0 109,0 2,0 475,0 58% 8,0 40,0 20,0 16,0 252. 0 2,0 338,0 41% (e) 3,0 3,0 0% Total % (0 0. 50% (d) 7% (c) 8* Merseyside: Foram realizadas cinco reuniões dos comités de acompanhamento, assim como dez reuniões dos comités técnicos encarregados da selecção dos projectos. Foi criado um sistema de notação por pontos para a selecção das acções susceptíveis de beneficiar das contribuições do FSE, tendo sido seleccionadas 688 acções para um montante total de 45 milhões de ecus. No quadro do desenvolvimento económico local, foram definidas como zonas-alvo 38 zonas de extrema pobreza. Para estas zonas, foi estabelecida uma parceria local, composta pela colectividade local e pelos principais organismos implicados no programa, tendo sido igualmente elaborada uma estratégia específica de desenvolvimento. No domínio da indústria, foram apresentados mais de 500 projectos relativos ao FEDER, e, após o procedimento de selecção a dois níveis e da aplicação de um sistema de avaliação por pontos, foram seleccionados 181 projectos. Além disso, foi aprovado um impor tante projecto de carácter inovador para o desenvolvimento de PME. Trata-se de uma ajuda de 18,9 milhões de ecus do fundo especial de investimento de Merseyside, destinado a melhorar o funciona mento do mercado de capitais através da criação de três fundos de investimento, cuja dotação total se eleva a 29,4 milhões de ecus. Foi solicitado o acordo da Comissão e este fundo deverá começar as suas operações em 1996. Um outro projecto importante aprovado é o «Chevasse Park Media Factory» que visa gerar espaços de trabalho e oferecer formação para facilitar o crescimento das PME do sector da comunicação. Esta acção deverá favorecer a criação, na proximidade do centro de Liverpool, de um pólo de actividades nos domínios da cultura e da comunicação, que compreende, nomeadamente, o Liverpool Institute of Performing Arts financiado no âmbito do programa anterior. As normas que regem os pedidos de financiamento do FEDER e a sua avaliação foram revistas em parceria: os convites à apresentação de projectos serão feitos de forma contínua no decurso do ano, obedecendo a avaliação dos projectos a critérios mais exigentes, designadamente em matéria ambien tal. Por último, além das reuniões de acompanhamento normais, os parceiros locais organizaram duas jornadas «de estratégia», em que participaram mais de 100 pessoas. Essas jornadas permitiram analisar com mais profundidade a execução do programa, tendo sido igualmente criados grupos de 64 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) trabalho técnicos que serviram para ajudar os parceiros locais nas suas escolhas estratégicas. Em matéria de avaliação, foi lançado um estudo sobre a economia de Merseyside, que deverá ter como resultado recomendações para a realização do programa, e que realçou os potenciais de crescimento para a economia de Merseyside e a necessidade de ajudar os habitantes das zonas mais desfavorecidas a encontrar ou reencontrar um lugar no mercado do trabalho. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 No que respeita a Merseyside, a execução financeira (autorizações e pagamentos) desenrola-se normalmente quanto ao FSE, ao passo que os progressos são menos rápidos em relação ao FEDER e ao FEOGA. No caso do FEDER, embora 65% do total dos fundos disponíveis tivessem sido, em princípio, aprovados no fim de 1995, os pedidos de pagamento foram poucos. A situação é semelhante no caso de Highlands and Islands. A execução financeira (autorização e pagamento) decorre normalmente em relação ao FSE e ao IFOP, e mais lentamente no caso do FEOGA e do FEDER. Neste último caso, a taxa de autorização FEDER representava, em 31 de Dezembro de 1995, cerca de 30% dos fundos disponíveis, enquanto os pedidos de pagamento se situavam numa percentagem muito mais fraca. Em Dezembro de 1995, o calendário financeiro foi alterado, o que permitiu autorizar a fracção do FEDER para esse ano. Quadro 19: Objectivo n° 1 - Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V(I) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) 1994 DOCUP Highlands and Islands DOCUP Irlanda do Norte DOCUP Merseyside 1. 012,4 2. 658,3 2. 000,0 5. 670,7 311,0 1. 232,8 816,0 2. 359,8 39,1 129,3 50. 2 218,6 81,9 288. 3 162. 1 5323 26% 23% 20% 23% 16. 6 102. 8 44,5 163,8 40,7 190,2 100. 5 331,4 50% 66% 62% 62% TOTAL 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 65 3. Objectivo n° 2 Quadro 20: Recapitulação dos PO/DOCUP do objectivo n°2 adoptados em 1994 e 1995 (milhões de ecus) DOCUP ADOPTADOS EM 1994 PO ADOPTADOS EM 1995 Edado-memhrn/Rcfião Bélgica. uibange Liège Limburgo Tumhoul Lolland Jutíándia do Sorte Baviera Berlim Brema liesse Baixa Saxónia Reniinia do Narle-Veilefàlia Renmna-Palatinado Surre Schleswig-llolslein França Alsúcia Auuitánia Auvergne Baixa Normandia Borgonlia Bretanha Centro Champanlus-Ardcnat Franco Condado Alia Normandia Languedoc-RossiUiao Lorena Sul-Pirtniui Norte-Pas-de-Calais Pays tie la Loire Picardia Poiloit-Charenles Provença-Alpts-Câte a"Azur Rótlano-Alpes Emilia Romanha Friuli- Venezia-Ciulia Lúcio Ligúria Lombardia X hire he Piemonte Toscana limaria Vale tie Aosta Vtnicia Luxemburgo Paúci Baixos Arlmem-Nijmegtn Groningen-Drenlhe Twenle-Overijsel Zuid-Limburg Zuid-Oost Brabant East Lontlon and the Lee Valley East MkUands Eastern Scotland Gibraltar Greater Manchester, Lancashire, Cheshire Industrial South Wales North East England Plymouth TIltMMl West Cumbria and Fumeis West Mkllands Western Scoilantl Yorkshire and llumberskle TOTAL 1994 % 160,0 1. 3 88. 5 46,8 23. 4 SM 9,5 46. 5 733. 0 14,7 158. 3 46. 9 21,3 42. 5 130,0 0,9 75. 3 35,1 18. 7 44. 2 7. 0 37,2 513,7 9,5 102. 1 30. 5 18,3 29,8 361. 4 263. 8 23. 5 49. 1 15. 4 15,2 34,4 10. 0 1. 763. 2 1. 452,6 16. 1 91. 5 50. 6 46,6 42. 0 77. 6 20. 5 62. 1 41. 2 112. 1 59,9 102,9 34. 6 265. 5 109. 6 98,8 43,6 95,7 81. 8 542,3 9,6 18,4 52. 2 67. 5 18. 8 17. 9 164. 0 103. 0 27. 5 5,8 57. 6 6,0 206,0 39,4 48. 6 39,4 31. 7 47. 0 1. 606. 9 55. 5 59. 3 96. 8 4. 1 230. 3 141. 0 231. 0 23. 3 11. 9 18. 8 278. 0 222,9 234. 0 19. 6 107,1 61. 1 57. 8 49,4 89. 7 24. 2 77. 5 47. 8 146. 0 70. 5 127. 4 42. 6 318. 1 135. 9 122. 4 53,3 113. 1 99,7 684,0 12. 0 24. 0 64. 0 96. 0 23. 0 21. 0 205. 0 127. 0 35. 0 6. 0 71. 0 7. 0 300,0 56. 0 76. 0 58. 0 43. 0 67. 0 2. 142,0 74. 0 79. 0 121. 0 5,0 329. 0 188. 0 308. 0 29,0 14. 0 25. 0 371. 0 286. 0 313. 0 5. 845. 2 100% 1. 130,0 64. 2 10,4 SI0. I 11,9 145. 0 22. 8 32J. 9 39. 7 TOTAL 1995 H 1. 130,0 lOOti FEDER FSE 870,1 49. 4 8. 8 402. 2 10. 5 II 3,7 17. 7 267,8 0. 0 870,1 7-*i 259,5 14. 8 1. 6 107. 9 1. 4 31. 3 Î. I 58. 1 39. 7 259,9 23% FSE Eilado-mcmbiWRecilo 30,0 Et punha Aragão Balearei Catalunha Rloja Madrid Navarra Pau Basco Pluri-regional 0. 4 13. 2 11. 7 4. 7 1M 219,3 5. 1 56. 2 16. 4 3. 0 12. 7 97. 6 8. 2 14. 7 5. 4 310. 6 3. 5 15. 6 10. 5 11. 3 7. 4 12. 1 3. 7 15. 4 6. 6 33. 9 10. 6 24. 5 8. 0 52. 6 26J 23. 6 9. 7 17. 4 17. 9 141. 7 2. 4 5. 6 11. 8 28,5 4. 2 3. 1 41. 0 24. 0 7. 5 0. 2 13. 4 1. 0 94,0 16. 6 27. 5 18. 6 IU 20. 0 535,1 18. 5 19. X 24. 2 0. 9 98. 7 47. 0 77. 0 5. 7 2. 1 6. 2 93,0 63. 1 79. 0 4. 501. 7 77» 1. 343,4 23% TOTAL 1994-1995 6. 975,2 100% 5. 371 » 77% I. 603J. 'J 66 7o Relatório Anual sobre cç Fundos Estruturais (1995) 3. 1. Execução do objectivo n° 2 em 1995 No que respeita ao objectivo n° 2, 1995 foi o ano de entrada em actividade efectiva dos programas para o conjunto dos doze Estados-membros (estes programas estão previstos para uma primeira fase de três anos, de 1994 a 1996). Todos os programas (DOCUP) do objectivo n° 2 foram, com efeito, adoptados no fim de 1994, assim como o QCA espanhol, enquanto em 1995 apenas foram adoptados os oito PO de execução deste QCA, assim como os DOCUP dos três novos Estados-membros16. Por conseguinte, existem actualmente 82 intervenções que executam o objectivo n° 2 no conjunto dos quinze Estados-membros: oito PO no âmbito de um QCA em Espanha e 74 DOCUP nos outros Estados-membros. É de referir que em 1994 tinham sido adoptados 64 DOCUP, em comparação com as 18 intervenções aprovadas em 1995, das quais 10 são relativas aos novos Estados-membros. Quanto à integração dos dois fundos, FEDER e FSE, que financiam o objectivo n° 2, é igualmente necessário recordar que todos os programas, com excepção de um (o PO pluri-regional do FSE em Espanha) reúnem uma participação conjunta do FEDER e do FSE. Quadro 21: Objectivo n° 2 -1995 no âmbito da programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Programado Adoptado % Autorizações 1994-1995 % da contribuição Pagamentos 1994-1995 % da contribuição ' Programado por DOCUP '• Programado por QCA D 160. 0 • 160,0 100% 62. 2 39% 29,3 18% DK 56,0* 56,0 100% 30. 3 54% 20,0 36% D 733. 0 • 733. 0 100% 286,9 39% 156,9 21% E 1. 130,0 •• 1. 130,0 100% 659,2 58% 448,0 40% F 1. 763,2 • 1. 763,2 100% 904,4 51% 423,3 24% I 684. 0 ' 684,0 100% 299,9 44% 150. 0; 22% L 7. 0 • 7. 0 100% 8. 0 114% 4,0 57% N 300,0 • 300,0 100% 105,0 35% 52,5 18% AT 101,0 » 101,0 100% 54,1 54% 21. 4 21% FI 69,2 • 69,2 100% 31,1 45% 15,6 22% SE 160,0 • 160,0 100% 105,8 66% 38,1 24% UK 2. 142,0 • 2. 142,0 100% 1. 250,0 58% 518,9 24% Total 7. 305,4 7. 305. 4 100% 3. 796,9 52% 1. 877,8 26% O grau de realização do objectivo n° 2 no final de 1994 e 1995 deve ser analisado sob vários ângulos. Foram adoptados 100% dos documentos de programação (essencialmente DOCUP), para os quais foram já autorizadas 52% das dotações. Os pagamentos representam um quarto das contribuições no final dos dois anos. Estas taxas poderão parecer insuficientes numa primeira abordagem; contudo, é necessário estabelecer uma relação com as datas de adopção dos DOCUP e dos PO, que se situam, na grande maioria dos casos, entre o último trimestre de 1994 e o início de 1995. Para 1996 estava prevista uma progressão sensível da absorção. No entanto, a situação difere bastante segundo os Estados-membros, uma vez que as autorizações em relação às contribuições vão de 35% (Países Baixos) a cerca de 60% (Reino Unido), já para não se mencionar a Suécia, com 66%, e que os pagamentos variam entre menos de 20% da contribuição na Bélgica e 57% no Luxemburgo. '* Ver Capítulo I. A. 7. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 67 A protecção do ambiente no âmbito do objectivo n° 2: Os financiamentos a favor de um desenvolvimento sustentável nas zonas do objectivo n° 2 assumem aspectos muito diversos, dado que este sector foi objecto de uma atenção particular aquando da preparação dos programas. As medidas ambientais, no sentido estrito, recebem 397 milhões de ecus das dotações programadas para o período 1994-1996, ou seja, 5,7% do total do objectivo n° 2. A esse montante vêm acrescentar-se os investimentos para a renovação dos sítios industriais e urbanos, cujo montante se eleva a 956 milhões de ecus, ou seja, 14% do montante global das dotações do objectivo n° 2 para 1994-1996. Esses montantes serão acrescidos das dotações relativas à fase 1997-1999. Os problemas principais das regiões do objectivo n° 2 estão relacionados com as suas actividades industriais, quer passadas quer actuais, nomeadamente a contaminação das terras ou das toalhas freáticas pelas actividades industriais, a falta de tratamento dos resíduos e o abandono dos sítios industriais e urbanas. As acções ambientais têm, pois, por objectivo essencial, a despoluição, bem como o incentivo à adopção de procedimentos e instalações compatíveis com o ambiente aquando de novos investimentos produtivos. Estas representam mais de metade (53%) dos financiamentos directamente afectados ao ambiente no âmbito do objectivo n° 2. Uma outra parte muito significativa dos financiamentos (41%) está concentrada no tratamento e saneamento dos sítios. Igualmente benéficos a longo prazo, os apoios aos investimentos produtivos que incluam medidas preventivas são especialmente importantes no quadro do objectivo n° 2. Estes incluem incentivos, em primeiro lugar junto das PME, a favor de produtos, técnicas e fontes de energia respeitadores do ambiente, a favor da adopção de «tecnologias verdes» e da investigação-desenvolvimento no domínio do ambiente, ou ainda de sensibilização através da formação profissional com vista à adaptação a mão-de-obra as transformações das estruturas produtivas. Quadro 22: Objectivo n° 2 e ambiente - repartição das dotações directamente afectadas ao ambiente, 1994-1996 (EUR 9 - milhões de ecus - preços de 1994) Descontaminação, tratamento de resíduos e tecnologias limpas (a) Saneamento das instalações industriais e do meio urbano (b) Formação e outros (c) 210,8 162,0 24,2 397,0 Total (C) 6% (b) 41% (a) 53% 3. 2. Apresentação por Estado-membro BÉLGICA Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Assistência técnica (e) Discriminação por fundos : FEDER FSE Total 130,0 30,0 160,0| 4DOCUP Média por DOCUP) 76,0 52,8 18,8 8,1 4^ 81% 19% 100% 40,0 (d) 5% (e) 3% 12% a) 47% (b) 33% 68 Execução em 1995 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) As medidas a favor do ambiente beneficiam de um eixo ou de um sub-eixo de cada um dos DOCUP, com excepção do de Aubange. A contribuição geral dos fundos estruturais é de 22 milhões de ecus (14% da contribuição total) e de 8 milhões de ecus para as medidas directamente ligadas à protecção do ambiente. A maior parte destas dotações destina-se ao tratamento de resíduos industriais, enquanto a outra parte se destina a medidas de saneamento de instalações desafectadas. É de notar que Limburgo e Turnhout consagram 5% das dotações destinadas ao ambiente (a cargo do FSE) à investigação ambiental, assim como à formação e ao emprego neste domínio. A contribuição total dos fundos estruturais a favor das regiões da Bélgica elegíveis para o objectivo n° 217 eleva-se a 160 milhões de ecus, programados em quatro DOCUP e adoptados em Dezembro de 1994. O estado de adiantamento dos DOCUP varia em função das regiões. Em Turnhout e no Limburgo, os programas estão já em funcionamento. Em Turnhout, onde as prioridades são a indústria, os serviços e o ambiente, o principal projecto seleccionado refere-se à criação de um centro de promoção, demonstração, investigação e aconselhamento, destinado a ajudar as PME a aperfei çoar e explorar técnicas de produção e gestão compatíveis com o ambiente. Quanto ao Limburgo, onde as prioridades são igualmente a indústria, os serviços e o ambiente, o principal projecto seleccionado é um projecto tecnológico relativo à promoção da investigação de novos materiais no sector da indústria. Nos dois casos, o funcionamento do comité de acompanhamento e do comité de gestão é satisfatório. Em contrapartida, no que respeita a Liège, o programa — cujas prioridades são a diversificação económica, a inovação tecnológica, a melhoria da capacidade de atracção da zona e o emprego — acusa um atraso na execução (a fracção de 1995 do FEDER não foi autorizada neste ano), sobretudo no que se refere às medidas de inovação tecnológica, valorização do potencial turístico e saneamento dos sítios desafectadas. Em contrapartida, as acções de valorização do potencial endógeno (informa ção das PME, assistência, ajuda à criação de empresas) decorrem de forma satisfatória. A aprova ção, no final do ano, do regime de ajuda ao investimento produtivo (13,7 milhões de ecus do FEDER, isto é, 18% do total da contribuição do FEDER) irá permitir o arranque desta medida. Por último, o programa de Aubange foi objecto, desde a sua decisão em 1994, de uma autorização única (1,3 milhões de ecus). O programa foi alterado no Outono de 1995 pelo primeiro comité de acompanhamento, que decidiu abandonar a acção prevista em matéria de imobiliário de empresas a favor da realização de quatro acções de infra-estruturas de acolhimento para as empresas, das quais uma está prevista para o centro de serviços comuns no Pólo europeu de desenvolvimento. O ano de 1995 no âmbito da programação de 1994-1996 Quadro 23: Objectivo n° 2 - Bélgica - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) 1 Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1994 DOCUP Aubange DOCUP Liege DOCUP Limburgo DOCUP Tumhout 3,2 314,2 121,8 58,1 497,2 1. 3 88,5 46,8 23. 4 160,0 0. 4 4. 2 0. 0 o. o 4,6 1. 3 22. 5 14. 9 23. 4 62,2 100% 25% 32% 100% 39% 0. 5 11. 3 0,0 0. 0 11,7 0. 5 U. 3 7. 5 10,1 29,3 37% 50% 50% 43% 47% TOTAL "Aubange, Liège, Limbourg e Turnhout. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 69 DINAMARCA Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Assistência técnica (c) Discriminação por fundos : FEDER FSE Total! 44,2 11,8 56,01 2 DOCUP Média por DOCUP| 23,4 31,6 1,0 79% 21% 100% 28,0 (b) 56% a) 42% Execução em 1995 O ambiente não é tratado como eixo prioritário distinto nos DOCUP dinamarqueses. Está integrado na maior parte dos outros eixos, como a ajuda às empresas, nomeadamente através do apoio à adopção de tecnologias limpas. Os dois DOCUP decididos em Dezembro de 1994 a favor das regiões elegíveis da Dinamarca18 prevêem uma contribuição total dos fundos estruturais de 56 milhões de ecus para o período 1994- 1996. Os programas foram executados em boas condições no decurso de 1995. Aquando da reunião dos comités de acompanhamento, e tendo em conta o contexto económico das zonas em questão, foi necessário reforçar a dotação do FEDER para o apoio aos investimentos das PME existentes, assim como para a implantação de novas empresas, sobretudo na Jutlândia do Norte. O estado de adiantamento financeiro desses programas permitiu autorizar a fracção de 1995 do FEDER para a Jutlândia e pagar 80% da mesma. No que respeita ao DOCUP Lolland, foram já pagos 50% da fracção única do FEDER. Quadro 24: Objectivo n° 2 - Dinamarca - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1994 DOCUP Lolland DOCUP Jutlândia do Norte TOTAL 36,1 185,3 221,4 9. 5 46,5 56,0 0,0 6,0 6,0 9,5 20,8 303 100% 45% 54% 0,0 8. 3 83 4. 3 15,7 20. 0 45% 76% 66% " Jutlândia do Norte e Lolland. 70 ALEMANHA Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Assistência técnica (e) Discriminação por fundos : FEDER FSE Total 513,7 219,3 733,0 9DOCUP Média por DOCUP 1 Execução em 1995 245,0 293,0 132,0 52,0 11,0 70% 30% 100% 81,4 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) (d) 7% (e) 2% (a) 2y/í (c) (b) 40% A protecção do ambiente nos nove Lãnder elegíveis para o objectivo n° 2 varia conforme os Lãnder. A contribuição comunitária eleva-se a 198 milhões de ecus no total, quer seja em medidas directamente destinadas ao ambiente (52 milhões de ecus) ou outras. Juntamente com o Luxem burgo, a Alemanha é o Estado-membro que, no âmbito do objectivo n° 2, consagra, proporcio nalmente, o orçamento mais importante à protecção do ambiente. Dois dos Lãnder elegíveis para o objectivo n° 2, Renânia-Palatinato e Schlesmg-Holstein, não prevêem um financiamento da protecção do ambiente através dos fundos estruturais, até porque beneficiam de uma contribuição comunitária bastante fraca. Em contrapartida, os Lãnder de Berlim, Renânia do Norte-Vestefalia e Hesse, confrontados com problemas ambientais mais graves do que os dois Lãnder precedentes, consagram uma parte significativa dos financiamentos ao ambiente. Entre as experiências mais interessantes, pode citar-se o caso da Renânia do Norte-Vestefália, que se concentra na reabilita ção de espaços industriais desafectados no âmbito da Exposição Internacional de Urbanismo («Internationale Bauaustellung Emscherpark»). Os sítios industriais são reconvertidas e os edif ícios antigos são transformados em centros de tecnologia, estando igualmente previstas ajudas para empresas especializadas no ambiente. O Land de Berlim prevê igualmente programas de um novo tipo, intitulados «Programa de melhoramento do ambiente» e «Iniciativa a favor de actividades económicas ligadas à ecologia», que integram o ambiente num programa de ordem social ou económica. É de notar que, neste Land, o emprego e a formação no domínio do ambiente são contemplados pelo FSE com um orçamento máximo de 14 milhões de ecus. No que respeita à programação 1994-1996, tinham sido aprovados nove DOCUP em Dezembro de 1994 a favor das regiões alemãs do objectivo n° 2". Estes programas têm por objectivo melhorar a competitividade destas regiões, consolidar e desenvolver o emprego, reabilitar determinadas zonas, fomentar a investigação-desenvolvimento, assim como certas acções a favor da protecção do ambiente. A contribuição total dos fundos estruturais representa 733 milhões de ecus. Cada Land tem a sua própria estratégia de desenvolvimento e define os aspectos essenciais da sua política estrutural. '* Baviera, Berlim-Ocidental, Brema, Hesse, Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre, Schleswig-Holstein. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 71 Exemplos de realizações passadas e actuais na Alemanha: Sarre: um dos eixos prioritários (contribuição do FEDER: 3,5 milhões de ecus; custo total: 14,8 milhões de ecus) é a transferência de conhecimen tos e tecnologia. Isto traduz-se na promoção da cooperação institucional entre os seguintes organismos: «Zentrale fur Produktivitàt und Techno logie» (ZPT), «Kontaktstelle fiir Wissens- und Technologietransfer» da Universidade de Sarre (KWT), e «Institut des Technologietransfer» (FITT) da Hochschule fiir Technik und Wirtschaft. O ZPT oferece consultoria e serviços às PME e criou um serviço para fornecer informa ções sobre as actividades comunitárias e para tratar de patentes. Uma das principais funções do FITT e do KWT é a promoção da cooperação entre as diversas escolas superiores e as PME (informação sobre as formações existentes nas escolas superiores, organização de acções de cooperação, conferências e seminários, e oferta de serviços em caso de recurso a estes programas de ajuda pública). Renânia do Norte-Vestefália: é dada especial atenção à reabilitação de zonas industriais e à reafectação de fábricas para utilizações económicas. Assim, na mina de Zollverein XII em Essen, o edifício da antiga caldeira foi transformado num centro de design para a Renânia do Norte-Veste fália (contribuição do FEDER: 9,8 milhões de ecus; custo total: 19,9 milhões de ecus). Os trabalhos de reabilitação da mina permitiram a cerca de 300 desempregados adquirir qualificações profissionais em vá rias áreas da construção (contribuição do FSE: 2,1 milhões de ecus; custo total: 6,4 milhões de ecus). Baixa Saxónia: graças às dotações do objectivo n° 2 e da iniciativa RESIDER20 (contribuição do FEDER: 0,75 milhões de ecus a título do objectivo n° 2 e 3,1 milhões de ecus a título de RESIDER I; custo total: 16,6 milhões de ecus), foram construídas duas zonas de actividade em Peine, próximo da auto-estrada A2 Hanover-Berlim. Estas oferecem locais administrativos e de carácter social e oficinas, e uma delas, Peine II, recebeu o prémio «Deutscher Stàdtebaupreis 1995». No total, 23 empresas fixaram-se neste local, criando deste modo 500 empregos. Num destes locais, um promotor municipal propõe actividades no domínio da formação e do trabalho, essencialmente ligadas ao ambiente, nas quais participaram 160 pessoas em 1994 e que implicam uma ajuda do FSE de cerca de 0,55 milhões de ecus. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1996 No que respeita ao estado de adiantamento financeiro para 1995, a taxa de pagamentos é fraca (55% em relação às autorizações, mas 21% em relação à contribuição). Esta situação deve-se à aprovação relativamente tardia dos DOCUP — em Dezembro de 1994 —, assim como à lentidão com que as intervenções programadas arrancaram em 1995. Quadro 25: Objectivo n° 2 - Alemanha - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programai e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizaçães 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1994 DOCUP Daviera DOCUP Derlim DOCUP Drema DOCUP Hesse DOCUP Daixa Saxónia DOCUP Renânia do Norte-Vestefália DOCUP Reninia-Paiatinado DOCUP Sarre DOCUP Schleswig-Holstein TOTAL 33,5 390. 7 172. 5 61. 3 126. -4 1. 298,8 49. 0 212,6 32. 0 2J76. 9 14,7 158,3 46. 9 21,3 42,5 361,4 23. 5 49. 1 15,4 733,0 0. 0 13. 1 2,6 1. 2 6. 5 5. 4 3. 1 6,1 0. 0 38,0 13. 6 49. 2 14. 9 21. 3 13. 5 115. 0 23,5 20. 5 15,4 286,9 93% 31% 32% 100% 32% 32% 100% 42% 100% 39% 2,6 11. 9 4. 2 0. 6 3,2 2. 7 1. 5 5. 8 o. o 32,5 9. 4 29,9 10,4 10,6 6,8 57,5 11,7 12. 9 7,7 156,9 69% 61% 69% 50% 50% 50% 50% 63% 50% 55% 10 Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias. 72 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Deve mencionar-se que os programas da fase precedente de programação 1992-1993 foram prossegui dos e, na sua maioria, concluídos em 1995. Trata-se. de sete programas relativos aos seis Lãnder ocidentais, que beneficiavam de uma dotação total de 303,2 milhões de ecus, dos quais 266,4 milhões do FEDER e 76,9 milhões do FSE. No final de 1993 tinham sido efectuadas as autorizações para o conjunto dos programas. Em 1995, a Comissão procedeu a pagamentos num total de 60,6 milhões de ecus relativos a quatro programas (Berlim, Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Sarre), tendo os Lãnder ocidentais recebido, no total, 185,6 milhões de ecus (82% das autorizações) de ajuda comunitária no final de 1995 a título do período 1992-1993. Para o PO de Peine-Salzgitter (Baixa Saxónia), foram já apresentados os pedidos de pagamento do saldo, tendo sido concedida uma prorrogação do prazo de pagamento até 31 de Dezembro de 1996 relativamente a dois programas — o da Renânia do Norte-Vestefália, em virtude do atraso de execução de determinados projectos, e o de Berlim, devido, por um lado, a dificuldades de execução de projectos de infra-estruturas e, por outro, ao atraso de determinados investidores privados em recorrerem às dotações comunitárias. ESPANHA Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Assistência técnica (e) Discriminação por fundos : FEDERl FSE Total] 870,11 259,9 1. 130,0| 1 QCA/8 PO Média por PO | 592,0 317,0 174,0 40,0 8^0 77% 23% 100% 141,3 Execução em 1995 (d) 4% (e)i% (b) 28% (a) 52% A protecção do ambiente, eixo prioritário do QCA, está programada através de um PO dotado de 40 milhões de ecus do FEDER e adoptado em 1995 (3,5% da contribuição total). As acções elegíveis previstas neste PO têm os seguintes objectivos: equipamentos de prevenção e tratamento das poluições industriais, renovação dos sítios industriais degradados, controlo da qualidade do ambiente e infra-estruturas de prevenção e de redução dos efeitos negativos das actividades produtivas no ambiente. A Espanha é o único Estado-membro em que as autoridades centrais decidiram programar as suas intervenções a título do objectivo n° 2 através de um QCA e de programas operacionais. O QCA foi adoptado no final de 1994, e a sua execução traduziu-se, na primeira parte de 1995, pela aprovação de oito PO, nomeadamente sete intervenções FEDER/FSE em cada uma das Comunidades Autónomas beneficiárias21 e o programa pluri-regional do FSE, que contém as medidas de formação profissional do QCA, cuja execução cabe às autoridades centrais. No total, para estes oito PO, os fundos estruturais intervêm com 1,130 milhares de milhões de ecus. Cada um dos 8 PO inscreve-se nas prioridades do QCA, ou seja, o apoio ao emprego e à competitividade das empresas, a protecção do ambiente, a ajuda à investigação tecnológica e à inovação, o desenvolvimento dos transportes ligados às actividades económicas, o desenvolvimento local e urbano e a assistência técnica. 21 Rioja, Aragão, Baleares, Catalunha, Navarra, Madrid e País Basco. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 73 Quadro 26: Objectivo n° 2 - Espanha - Prioridades dos programas adoptados em 1995 (milhões de ecus) EaiprtfO t coa»p«iiliridada d» l a p r o ai Ambicali UvMligafio, Traaiportei Dtwavoloiíacoio iaorario tocai AswltaxU Ttcaica Participação fundai u t r v l v r aú Caalribaicáo pública aacioaal Anti» FEDER FSE B a t o ns FEDER FSE CiUiuaka FEDER FSE Madrid FEDER FSE Navarra FEDER FSE Rioja FEDEX FSE Paia B I KO FEDER FSE flitri-rcgiaual FSC TOTAL FEDER FSE 2I. J 16. 6 II. ' M '. 6 1. 1 167. 0 33. » 62. 5 «/ 24-i 9. 0 7. 7 /. J 5. 4 /. o 123. 6 91. 2 32. 3 10,9 415. 5 239. ' 133. 3 Cuile Ivlal 1 I. I5». 1 0. 6 0. 6 0. 0 0,0 0. 0 0. 0 7. 3 7. 3 0. 0 0. 6 0,6 0. 0 1. 1 Aí 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 29. 2 29. 2 0. 0 0,0 39,5 JV. J 0. 0 79,0 «. 5 S. S 10 0. 3 0. 0 0. J 20. J 16. 2 4. 4 26. 6 J-Í. o '. 0 4. 5 2. Í A4 1. 0 0. 7 0. 3 11. 0 7. Í 1M UM 33. 3 S2. S 234,2 17. 0 17. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 162. 9 AO 30. 6 30. 6 0. 0 5. 1 J. / 0. 0 3. 6 J. ò 0. 0 S3. I 13. 1 0. 0 0. 0 3014 J02. 2 0. 0 774,9 9. 3 9. 3 0. 0 0. 9 0. » 0. 0 150. 9 17. 4 63. S 23. 1 1. 3 2,2 0. 0 1. 7 1. 7 0. 1 55. 9 Í J. Í o. o 243. 9 174. 0 69. 9 525. 0 0. 6 0. J 0. / 0. 4 0. 3 0. 1 1. 5 0. 4 l. l 1. 6 1. 6 0. 0 0. 3 0. 2 0. 1 0. ) 0. 1 0. 0 3. 1 2. 9 0. 2 0,0 7. 6 3. » 1. 7 9. 3 644 49. 4 14. » 10,4 S. S 1. 6 110,1 402. 2 107. 9 145,0 113. 7 31. 3 22,1 /7. 7 11,9 /. 4 325,9 267. 3 sa. 1 39. 7 1. 110,0 «7u. ; J. 911. 7 73. 1 39. 0 14. 9 10. 1 3. 3 1. 3 606,5 313. 7 90* 162,1 /JO. » 31. 9 26,4 20. 6 3. 3 14. 1 12. 6 1. 3 361,0 314. 7 33. 4 41. 2 1-110,1 1. 062. 3 247. 3 As primeiras reuniões dos comités de acompanhamento de cada um dos referidos programas realizaram-se em Novembro e Dezembro, nas respectivas capitais regionais, tendo-se igualmente realizado em Madrid, no final de Outubro, uma reunião do comité de acompanhamento do QCA. É de referir que as intervenções na Catalunha e no País Basco são afectadas por cláusulas suspensivas atinentes, respectivamente, a uma e duas medidas destes programas. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1996 O estado de adiantamento financeiro dos PO pode ser considerado significativo, se se tiver em conta a aprovação tardia dessas intervenções e o facto de que ainda se dispõe, em princípio, de um ano de programação, ao passo que faltam três anos para finalizar as autorizações e os pagamentos nacionais. A intervenção em Aragão, onde o atraso na execução obrigou as autoridades espanholas a introduzir, em Dezembro de 1995, um pedido de reprogramação com vista a fazer transitar a parte mais importante do programa para 1996, escapa no entanto a esta consideração, enquanto os PO relativos às Baleares, a Navarra e a Rioja foram aprovados através de uma única autorização do montante total da contribuição comunitária. Quadro 27: Objectivo n° 2 - Espanha - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopçlo Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V0) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3y(2) 199S PO regionais PO Araglo PO Baleares PO Catalunha PO Rioja PO Madrid PO Navarra PO Pais Basco PO pluri-regionais PO Pluri-regional 199,3 61. 1 1. 994. 0 74,1 398,8 62. 5 1. 033. 4 88. 3 3. 911,7 64. 2 10,4 510,1 U. 9 145. 0 22. 8 325. 9 39. 7 1. 130,0 13. 9 10,4 289,0 11. 9 79. 1 22. 8 192. 4 39,7 659,2 13. 9 10,4 289. 0 U. 9 79. 1 22. 8 192,4 22% 100% 57% 100% 55% 100% 59% 39,7 659,2 100% 58% 6. 9 5. 2 220. 4 5. 9 29,5 16. 7 148. 4 14. 9 448,0 6. 9 5. 2 220. 4 5. 9 29. 5 16. 7 148. 4 50% 50% 76% 50% 37% 73% 77% 14. 9 448. 0 38% 68% TOTAL 74 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Deverá referir-se que as intervenções do QCA para 1992-1993 foram prosseguidas em 1995. Este QCA, aprovado em 18 de Dezembro de 1992, previa uma contribuição comunitária de 724 milhões de ecus (preços de 1992) para sete PO do FEDER (520 milhões de ecus), sete PO do FSE (166,6 milhões de ecus), para os programas comunitários RENA VAL e RESIDER no País Basco (34,2 milhões de ecus) e para um programa comunitário RENA VAL na Cantábria (3 milhões de ecus), que não foi executado e cujo montante foi consequentemente incluído no PO regional correspondente. Os catorze PO de iniciativa nacional (sete para o FEDER e sete para o FSE) foram executados de acordo com os conteúdos previstos nos cinco eixos prioritários do QCA, ou seja, a criação e o desenvolvimento de actividades produtivas, a protecção e a melhoria do ambiente, o apoio à investigação e ao desenvolvimento e aos equipamentos de formação, a melhoria da rede de comuni cações e a assistência técnica. Quanto aos nove programas co-financiados pelo FEDER, todas as autorizações foram finalizadas antes de 31 de Dezembro de 1993, com excepção dos programas de Aragão, Cantábria e Madrid, que foram objecto de uma prorrogação até 31 de Março de 1994. A data limite dos pagamentos prevista para cada um dos PO era 31 de Dezembro de 1995. No final do mês de Novembro desse ano, as autoridades espanholas transmitiram à Comissão pedidos de prorrogação desta data até 31 de Março de 1996 para os programas de Aragão e Madrid, e até 30 de Junho de 1996 para o da Cantábria, pedidos estes que foram aceites. FRANÇA Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Assistência técnica (e) Discriminação por fundos : FEDERl FSE Total) 1. 452,61 310,6 1. 763,2| 19 DOCUP Média por DOCUP | Execução em 1995 710,0 614,0 313,0 103,0 25,0 82% 18% 100% 92,8 (d) 6% (e) ï* (a) 40% (c) ia% (b) 35% As medidas ligadas ao ambiente diferem bastante em França consoante as regiões. Globalmente, a contribuição dos fundos estruturais representa 234 milhões de ecus (apenas 103 milhões de ecus, considerando só as acções directas de protecção), isto é, 13 % da contribuição total. No entanto, esta parte tanto se pode elevar a 28%, no caso da Alsácia, como não exceder 3,5%, no caso do Pays de la Loire, ou ser mesmo nula na Baixa Normandia. A maioria das medidas refere-se à renovação urbana, completada pela limpeza dos sítios industriais, principalmente através da reabsorção da poluição industrial. O exemplo da Picardia é bastante representativo: uma parte importante da contribuição comunitária é consagrada a projectos ambientais (18%), a inserção das tecnologias limpas é incentivada, tal como as acções de aconselhamento junto das empresas, no âmbito do fundo regional para o ambiente e o controlo da energia, estando igualmente previsto um financiamento dos postos de trabalho e das acções de formação em domínios ligados ao ambiente. Os 19 DOCUP das regiões francesas do objectivo n° 222 foram aprovados em Dezembro de 1994 e todos os comités de acompanhamento desses programas foram constituídos a partir do fim de Março " Alsácia, Aquitânia, Auvergne, Baixa Normandia, Bretanha, Borgonha, Centro, Champanhe-Ardenas, Franco Condado, Alta Normandia, Languedoc-Rossilhão, Lorena, Sul-Pirenéus, Norte-Pas-de-Calais, Pays de la Loire, Picardia, Poitou-Charentes, Provença-Alpes-Côte d'Azur e Ródano-Alpes. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 75 do ano seguinte. O arranque destes programas está a decorrer em geral muito lentamente, o que dá lugar a uma certa preocupação quanto ao seu nível de execução. Quanto ao acompanhamento das intervenções, a estrutura de avaliação está já instalada ou em curso em sete das 19 regiões, e o sistema de controlo da maior parte das regiões dá sinais encorajadores de um maior rigor, graças ao reforço das equipas, sendo visível na melhoria da qualidade das informações transmitidas aos comités de acompanhamento, nomeadamente no que respeita à escolha dos projectos que recebem uma contribuição comunitária. Além disso, no âmbito da parceria, realizou-se em Maio de 1995, por iniciativa da DATAR23, um encontro com os parceiros regionais para um intercâmbio de experiências sobre vários temas, nomeadamente a avaliação. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1996 Os mapas das despesas relativas à fracção de 1994 transmitidos à Comissão no final de 1995 para onze de dezassete regiões24 indicam que a autorização da fracção de 1995 foi efectuada, embora só para três regiões tenha podido ser pago o primeiro adiantamento para 1995. Isto significa que o nível de despesas públicas da fracção de 1994 do programa não atingiu 40 % em seis regiões e que se mantém inferior a 60% em quatorze regiões. É de notar que as regiões de Ródano-Alpes, Norte-Pas- de-Calais, Aquitânia, Bretanha,. Champanhe-Ardenas e Franco Condado não conseguiram declarar despesas suficientes nem para um pedido de fundos nem para um pedido de autorização comunitária da fracção de 1995. Em consequência, no final de 1995, a França terá recebido, ao completar o primeiro adiantamento de 1995 e o segundo adiantamento de 1994, um montante de 348,3 milhões de ecus de pagamentos. Esta situação é particularmente preocupante, visto que os programas devem ser totalmente programados e autorizados a nível nacional antes do final de 1996. Quadro 28: Objectivo n° 2 - França - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3K(2) 1994 DOCUP Alsácia DOCUP Aquitânia DOCUP Auvergne DOCUP Baixa Nomiandia DOCUP Borgonha DOCUP Bretanha DOCUP Centro DOCUP Chainpanhe-Ardenas DOCUP Franco Condado DOCUP Alta Normandia DOCUP Languedoc-Rossilhâo DOCUP Lorena DOCUP Sul-Pirenéus DOCUP Norte-Pas-de-Calais DOCUP Pays de la Loire DOCUP Picardia DOCUP Poitou-Charentes DOCUP PACA (1) DOCUP Ródano-Alpes (l) Provença-Alpes-Côle d'Azur TOTAL 46,0 379,2 126,0 169,5 130,4 262,3 108,4 211,3 111,7 396,9 219. 5 282,7 151,3 923. 1 321. 7 429. 2 130. 7 295,7 316,7 5. 012,0 19,6 107,1 61,1 57,8 49,4 89. 7 24,2 77,5 47,8 146,0 70,5 127. 4 42,6 318,1 135. 9 122. 4 53. 3 113. 1 99. 7 1. 763. 2 0,0 3,8 19,3 17,1 13,9 0. 0 0. 0 0,0 2,1 45. 2 19,9 40,0 13,6 12,0 41,9 37,6 17. 1 29,6 o. o 313,1 19,6 37,9 38,7 35. 5 29,6 28,5 24,2 24,6 17,3 91,6 42,3 80,4 27,2 114,1 85,1 76,5 34,0 65,6 31. 7 904,4 100% 35% 63% 61% 60% 32% 100% 32% 36% 63% 60% 63% 64% 36% 63% 62% 64% 58% 32% 51% 0,0 2,6 15,6 12,2 0,0 0,0 0,0 0,0 1,1 18,5 5. 7 15,5 2. 1 11,7 22,9 30,5 6,7 0,0 0,0 145,1 9,8 19. 6 25,3 21,3 7,9 14,3 12,1 12,3 8,7 41,7 16,9 35. 7 8,9 62. 8 27,0 49. 9 15,2 18,0 15. 8 42J. 3 50% 52% 65% 60% 27% 50% 50% 50% 50% 46% 40% 44% 33% 55% 32% 65% 45% 27% 50% 47% Por último, deve mencionar-se que, a pedido das autoridades francesas, vários programas das fases de programação precedentes (1989-1991 e 1992-1993) foram objecto de uma decisão da Comissão no sentido de prorrogar os prazos de pagamento nacionais aos beneficiários finais. 11 Delegação para o ordenamento do território e para a acção regional. i4 17 e não 19, uma vez que dois DOCUP, Alsácia e Centro, foram objecto de uma autorização única aquando da sua adopção. 76 ITÁLIA Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Assistência técnica (c) Discriminação por fundos : FEDER FSE Total | 542,3 141,7 684,01 // DOCUP Média por DOCUP| 334,7 204,3 86,0 48,4 10,6 79% 21% 100% 62,2 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) (e) 2% (c) (a) 48% (b) 30% O novo período de programação 1994-1996 prevê uma contribuição comunitária total de 684 milhões de ecus a favor de onze regiões do Norte e Centro da Itália". No final de 1994, todos os DOCUP haviam sido aprovados, com contribuições comunitárias que variam entre 6 milhões de ecus para o Vale de Aosta e 205 milhões de ecus para o Piemonte. Quanto ao conteúdo dos programas, é oportuno lembrar que foi dado maior relevo do que no passado às actividades ligadas a novas fontes de emprego. Estas incluem uma ajuda dirigida às PME para a adopção de novas tecnologias, apoiando não só a I&D, mas também a transferência de tecnologias (parques científicos e tecnológi cos, serviços inovadores para as PME, acções específicas de formação, criação de consórcios que associem produtores e potenciais utilizadores dos resultados dos trabalhos de investigação e de inovação). Foi igualmente dada uma atenção maior à valorização dos recursos humanos, para o que foi concebido um eixo específico para cada programa, com excepção de duas regiões (Vale de Aosta e Lombardia). Este eixo agrupa as acções de natureza horizontal e/ou de carácter inovador referentes à qualificação e ao apoio do sistema económico e à experimentação de novas formas de intervenção. Foi estruturado em três vectores: valorização dos recursos humanos para os trabalhadores das grandes empresas ameaçados de desemprego ou desempregados; projectos inovadores relativos às acções de formação ligados às oportunidades oferecidas por novas jazidas de emprego (medidas de acompanhamento e iniciativas de desenvolvimento local); reforço do sistema de formação. A protecção do ambiente foi alvo de uma atenção especial. A contribuição dos fundos estruturais eleva-se globalmente a 105 milhões de ecus (48 milhões de ecus, se se tomar em consideração apenas as acções directas a favor do ambiente), ou seja, 15% da contribuição total. Existem, no entanto, grandes disparidades entre as regiões, uma vez que o financiamento pode ser nulo (Emília-Romanha) ou alcançar 20% (Piemonte). De modo geral, os esforços concentram-se essencialmente no domínio industrial, nomeadamente nos sistemas de controlo, nas infra-estrutu ras ambientais, na reabilitação de zonas abandonadas, nos programas de subvenção aos investi mentos em tecnologias limpas e em determinadas acções especificas deformação. Por exemplo, na Lombardia, está prevista uma ajuda importante a favor das PME para a modernização das instalações de depuração das águas residuais e de tratamento de resíduos. No Piemonte, além das tecnologias limpas, uma parte importante do financiamento destina-se à armazenagem e recicla gem de resíduos industriais e ao saneamento dos espaços industriais desafectados. Por fim, os programas caracterizam-se por uma maior ajuda a favor do desenvolvimento local, graças a uma série de acções que incluem programas de subvenção em benefício de novos investimen tos, serviços, relançamento económico e novos instrumentos financeiros dotados de aspectos inova dores. 21 Emília-Romanha, Friuli-Venezia-Giulia, Lácio, Ligúria, Lombardia, Marche, Piemonte, Toscana, Úmbria, Vale de Aosta, Venécia. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Execução em 1995 11 A execução dos DOCUP começou na maior parte das regiões imediatamente após a aprovação dos programas. Contudo, as repercussões são muito variáveis de uma acção para outra. Em geral, os programas de subvenção a favor das PME (actividades artesanais, turismo, serviços) tiveram um grande êxito, representando taxas de autorizações de cerca de 100% em numerosas regiões. Em contrapartida, as novas acções de infra-estruturas, embora tenham atraído candidaturas em grande número, exigem bastante mais tempo devido à natureza complicada da legislação italiana em matéria de concursos. No que respeita aos projectos elegíveis para financiamento, é de notar que o processo de selecção favoreceu uma grande transparência e o respeito do princípio do valor acrescentado das contribuições dos fundos estruturais, tendo sido apenas seleccionados, em conformidade com os critérios de selecção, os projectos mais fiáveis. As reuniões dos comités de acompanhamento de todos os DOCUP realizaram-se em 1995 e permitiram tomar as medidas necessárias para desbloquear as acções que haviam ficado pendentes na altura da adopção dos DOCUP. Os comités aprovaram os vários critérios de selecção dos projectos e lançaram convites à apresentação de propostas. Quando necessário, alguns adoptaram medidas correctoras destinadas a adaptar os programas em função da evolução da situação na região considerada (Ligúria, Toscana). O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1996 Quadro 29: Objectivo n° 2 - Itália - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V(1) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1994 DOCUP Emilia Romanha DOCUP Friuli-Venezia-Giulia DOCUP Lácio DOCUP Ligúria DOCUP Lombardia DOCUP Marche DOCUP Piemonte DOCUP Toscana DOCUP Úmbria DOCUP Vaie de Aosta DOCUP Venécia TOTAL 39,4 104,8 193,4 274. 7 76,1 57,0 695,9 485. 1 80,1 15,4 223. 7 2. 245,7 12,0 24,0 64,0 96,0 23,0 21,0 205,0 127,0 35,0 6,0 71. 0 684,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0. 0 o. o o. o o. o 0. 0 0,0 12,0 24,0 20. 3 30. 5 23,0 21,0 65. 1 40,4 35,0 6,0 22,6 299,9 100% 100% 32% 32% 100% 100% 32% 32% 100% 100% 32% 44% 0,0 0. 0 o. o 0,0 0,0 o. o 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6,0 12,0 10,2 15,3 11,5 10,5 32. 6 20,2 17,5 3,0 11. 3 150,0 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% No que respeita ao estado de execução financeira a nível nacional, a situação dos pagamentos efectuados pelas instâncias nacionais de execução dos programas é muito preocupante, em virtude do baixo nível de realização no final de 1995 (entre 0% e 8°7o do total previsto para 1994-1996). Deverá igualmente assinalar-se que, relativamente ao período precedente de programação, a execu ção da primeira fase de 1989-1991 está terminada. Embora os pagamentos totais tenham atingido um nível de 80% a 90% do conjunto das dotações disponíveis (158 milhões de ecus), esta subutilização das dotações deve-se, em parte, às dificuldades encontradas durante a fase de execução (procedimen tos administrativos longos e obscuros, abandono de projectos cujas autorizações haviam já sido efectuadas), e, em parte, à desvalorização da lira. Perante esta última, a utilização total da contribuição do FEDER teria exigido a disponibilização de recursos suplementares por parte das autoridades nacionais, o que não foi considerado desejável em virtude do esforço de disciplina orçamental nacional. No que respeita ao impacto sobre a economia e o emprego, cada região realizará uma primeira avaliação global no seu relatório final. Contudo, um avaliador externo escolhido pela Comissão deverá realizar um estudo mais completo de avaliação expost. Além disso, foram lançadas acções de informação e publicidade com o objectivo de melhorar a visibilidade das acções do FSE. 78 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) No que respeita à segunda fase de 1992-1993, os nove programas receberam uma contribuição comunitária total de 183 milhões de ecus (FEDER: 127 milhões; FSE: 56 milhões). O investimento total decorrente destes programas, incluindo os recursos nacionais, públicos e privados, representou 1 000 milhões de ecus e o efeito multiplicador médio foi da ordem de 5,7. Embora as autorizações a nível regional tenham atingido 100% em quase todos os casos, a execução foi atrasada em virtude da adopção dos programas no final de 1992 e das respectivas consequências para os pagamentos no terreno. Por conseguinte, sete regiões obtiveram um adiamento de seis meses para as suas últimas datas de pagamento. Em média, a taxa de pagamentos atingida é da ordem dos 50% no final de 1995. Contudo, dado que o nível de despesas aumenta habitualmente em proporções significativas no curso dos últimos meses anteriores às datas limite de pagamento, pode considerar-se que a situação irá melhorar em 1996. LUXEMBURGO Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : , f Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Discriminação por fundos :. FEDER FSE Total! ^ 6,0 1,0 7. 0| 1 DOCUP Média por DQCUPl 1. 0 2,0 2,0 2,0 86% 14% 1 0 0% 7,0 (d) 29% (a) 14% (C) 29% (b) 28% Execução em 1995 A protecção do ambiente no DOCUP do Luxemburgo obteve a parte relativa mais importante do objectivo n° 2: 30% das dotações dos fundos estruturais (2,2 milhões de ecus). Trata-se de um eixo consagrado ao saneamento dos espaços industriais desafectados e ao tratamento de resíduos. O estado de adiantamento do DOCUP adoptado em 1994 para o Luxemburgo é bastante desigual. Certas medidas avançam conforme as previsões, nomeadamente as relativas ao aproveitamento das zonas de acolhimento e a realização de infra-estruturas turísticas. Em 1995, as outras medidas ainda não tinham arrancado verdadeiramente devido a dificuldades de montagem das mesmas. Estão previstas para 1996 algumas adaptações (noíneadamente o projecto de recuperação da descarga do Ronnebierg). Quadro 30: Objectivo n° 2 - Luxemburgo - Estado de execução financeira do DOCUP (milhões de ecus) Programa e ano de adopção Custo total Contribuição FE (1) Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) 1994 DOCUP Luxemburgo 20,7 7. 0 ~ÕW 8. 0| 114%| "ÕjÕT 4,0| 50%| 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 79 PAÍSES BAIXOS Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores. Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Assistência técnica (e) Discriminação por fundos : FEDER FSE Total 206,0 94,0 300,0 5DOCUP Média por DOCUP| Execução em 1995 141,4 112,8 41,5 5,0 9. 2 69% 31% 100% 60,0 (d) 2% (e)3% (c) 13% (a) 46% (b) As medidas ambientais nos Países Baixos são muito variadas. Três dos DOCUP (Groningen, Zuid-Oost Brabant, Zuid-Limburg) consagram-lhes especificamente dotações comunitárias de um montante global de 13 milhões de ecus (5 milhões de ecus para as medidas directas), ou seja, 4,5% da contribuição total. Estas medidas centram-se na melhoria do meio urbano e industrial e orientam-se para o reforço do poder de atracção destas zonas. As regiões neerlandesas elegíveis para o objectivo n° 226 beneficiam de uma contribuição total dos fundos estruturais de 300 milhões de ecus, sob forma de cinco DOCUP adoptados em 1994. De modo geral, pode dizer-se que o lançamento destes programas decorreu correctamente em 1995, o que se manifesta no nível de autorizações comunitárias, embora as realizações efectivas no terreno variem de um programa para outro. No que se refere a Zuid-Oost Brabant, a execução do DOCUP arrancou lentamente devido à sua aprovação tardia, mas o ritmo aumentou de tal forma no final do ano de 1995 que, no início de 1996, 54% das dotações totais tinham sido autorizadas para projectos aprovados (48% do FEDER e 66% do FSE). Estes incluem vários grandes projectos, que estimula ram significativamente os investidores privados (abrangendo cerca de 250 sociedades). Quanto ao programa de Arnhem-Nijmegen, as despesas efectivas realizadas pelos beneficiários finais elevam-se actualmente a 40% dos custos totais relativos ao ano de 1994. No que diz respeito ao FSE, foram autorizados cerca de 2 milhões de ecus, num total de 16,6 milhões, o que suscitou a criação de um grupo de trabalho especial para fomentar um maior número de projectos co-financiados pelo FSE, que realizou bastantes progressos. Uma execução bastante avançada: No Zuid-Oost Brabant, a medida de renovação de sítios destinados à implantação de actividades económicas será completada no início de 1996, esperando-se bastante do projecto «KIC» {Kennisintensieve Indus trie Clustering) de cooperação tecnológica entre empresas não só de Zuid-Oost Brabant, mas também de Zuid-Limburg, outra região do objectivo n° 2, e do Norte e Centro do Limburgo, elegíveis para o objectivo n° 5b. Em Arnhem/Nijmegen, o objectivo do programa consiste em criar 3 000 postos de trabalho, tendo o número total de empregos criados graças aos projectos aprovados até ao presente atingido já esse objectivo. Em Twente, o principal projecto aprovado em 1995 foi o programa geral de ajuda às PME (custo total: 11,4 milhões de ecus, participação do FEDER: 8,5 milhões de ecus), que inclui três vectores: ajuda/aconselha mento, subvenções aos investimentos e empréstimos para os projectos inovadores. As duas primeiras partes foram aprovadas pela Comissão na Primavera de 1995. Zuid-Oost-Brabant, Arnhem-Nijmegen, Groningen-Drenthe, Twente e Zuid-Limburg. 80 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) No que respeita ao DOCUP de Twente, cerca de 43% da contribuição do FEDER (39,4 milhões de ecus) foram consagrados a projectos individuais. Isto deu origem a um co-financiamento de cerca de 24 milhões de ecus da parte do FEDER. Embora o calendário das autorizações esteja a ser respeitado, os pagamentos, em contrapartida, estão atrasados, uma vez que a fracção de 1995 não foi paga. A situação é comparável no que diz respeito ao programa de Groningen-Drenthe. Cerca de 40% da contribuição do FEDER (48,6 milhões de ecus) foram já autorizados, mas os pagamentos sofreram um atraso, devendo a fracção de 1995 ser autorizada em 1996. Por último, o programa de Zuid-Limburg tornou-se operacional em alguns meses, nomeadamente porque vem na sequência de programas anteriores. No final de 1995, tinham sido autorizados 32% da contribuição. Dado que vários projectos decididos são de grande envergadura (nomeadamente o desenvolvimento de sítios e de instalações destinadas a actividades económicas), os pagamentos reais serão efectuados posterior mente. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1996 Quadro 31: Objectivo n° 2- Países Baixos - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3y(2) 1994 DOCUP Arhnem-Nijmegen DOCUP Groningen-Drenthe DOCUP Twente-Overijsel DOCUP Zuid-Limburg DOCUP Zuid-Oost Brabant TOTAL 171,6 252,7 197,5 130. 3 172,0 924,1 56,0 76,0 58,0 43,0 67. 0 300,0 0,0 9,1 0,0 0,0 0,0 9,1 17,9 33,4 18,6 13. 8 21,4 105,0 32% 44% 32% 32% 32% 35% 0,0 12,3 o. o 0,0 o. o 12,3 9,0 16,7 9,3 6,9 10,7 52,5 50% 50% 50% 50% 50% 50% REINO UNIDO Programação de 1994-1996 (milhões de ecus) Discriminação por sectores : Ambiente da produção (a) Recursos humanos (b) Ordenamento e reabilitação (c) Protecção do ambiente (d) Assistência técnica (e) Discriminação por fundos : ^ ^^ 1. 038,0 755,0 189,0 138,0 22,0 _ _ _ _ ^ _ __ 75% 25% 100% 1. 606,9 535. 1 2. 142,01 FEDER FSE Total] n DOCUP Média por DOCUPI 164,8 (b) (d) 6% (e) 1% (a) 49% Execução em 1995 As medidas de protecção do ambiente estão presentes em quase todos os DOCUP britânicos. Representam um montante total de 138 milhões de ecus, ou seja, 6,5% das contribuições comunitárias. Apesar da sua variedade, é possível agrupá-las em dois eixos diferentes. Várias regiões têm por objectivo melhorar a sua imagem e orientam a sua acção para a renovação de centros urbanos. Outras centraram as medidas no desenvolvimento de tecnologias limpas nas empresas, afim de reduzir a poluição industrial. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 81 Durante os primeiros meses do ano, a parte essencial do trabalho consistiu em estabelecer comités de acompanhamento para os treze DOCUP" aprovados no fim de 1994 e em definir os procedimentos e critérios de selecção dos projectos. Em cada uma das regiões, os comités de acompanhamento estabeleceram diversos subgrupos (grupos de trabalho, grupos consultivos, etc. ) encarregados de dar apoio durante a execução do programa e, em especial, de avaliar ou seleccionar projectos. Os grupos estão organizados quer a nível regional ou infra-regional (por exemplo, para o conjunto de Yorks- hire-Humberside, um grupo consultivo distinto está incumbido de seleccionar os projectos nas três zonas elegíveis, nomeadamente South Yorkshire, West Yorkshire e Humberside), quer numa base sectorial (por exemplo, um grupo sectorial para cada prioridade do programa: PME, investigação- desenvolvimento, desenvolvimento local, etc. ). A Comissão está representada no conjunto destes comités. Mecanismos operacionais originais: Os comités de acompanhamento e os grupos de trabalho são assistidos por secretariados. A Comissão atribuiu um grande relevo à criação de secretariados independentes, responsáveis perante o comité de acompan hamento, mas apenas na Escócia é que foram criados secretariados independentes (pessoal recrutado no exterior, constituição financiada em parte pela assistência técnica), com o apoio dos parceiros locais, obtendo resultados muito positivos. Em Inglaterra e no País de Gales, os secreta riados foram constituídos com pessoal dos «Government Offices» regio nais ou do «Welsh Office», e, nalguns casos, do pessoal destacado da parceria, remunerado em parte no âmbito da assistência técnica. Em todas as regiões, os comités de acompanhamento adoptaram critérios transparentes de selecção de projectos. Todos os projectos são avaliados segundo um sistema de notação por pontos, baseado em critérios de selecção definidos de comum acordo pelos comités de acompanhamento respectivos. Dentre os critérios considerados, pode assinalar-se a capaci dade do projecto de criar empregos permanentes. Outros critérios são, por exemplo, a relação custo-eficácia, a durabilidade do projecto, a complementaridade em relação a outras prioridades, etc. Por último, os projectos que exigem uma contribuição inferior a 5 milhões de ecus são, em geral, examinados e seleccionados por grupos de trabalho, que pres tam contas ao comité de acompanhamento em questão. A aprovação de projectos relativos a montantes mais elevados cabe geralmente ao comité de acompanhamento. Em Fevereiro/Março de 1995, foram criados mecanismos operacionais em todas as regiões. A parte fundamental da actividade no decurso dos meses seguintes consistiu em lançar concursos para projectos a intervalos regulares durante todo o ano, e em seleccionar projectos. As acções do FSE foram seleccionadas através de um único concurso em cada região, o mesmo acontecendo com as do FEDER, no caso dos programas mais modestos. Para os programas mais importantes, foram realizados vários concursos para projectos, que obtiveram resultados diversos. Por exemplo, no âmbito do DOCUP West Midlands, o primeiro concurso suscitou, por si só, o envio de mais de 800 propostas. As respostas variam conforme as medidas. Medidas tradicionais, tais como «sítios e edifícios industriais» e «desenvolvimento do turismo», permitiram por vezes atingir rapidamente as contribuições fixadas. Outras acções, mais inovadoras, nomeadamente de exploração de tecnologias limpas e desenvolvimento económico local, registaram um progresso mais lento. Alguns dos propo nentes, em particular organismos associativos, tiveram frequentemente dificuldade em arranjar o co- financiamento necessário para a realização dos seus projectos. Os comités de acompanhamento resolveram igualmente algumas questões de fundo relativas à execução dos DOCUP, tais como, por exemplo, a execução das prioridades correspondentes ao 21 Eastern Scotland, Western Scotland, East Midlands, Gibraltar, East London & the Lee Valley, Industrial South Wales, North East England, Greater Manchester, Lancashire, Cheshire, Plymouth, Thanet, West Cumbria & Furness, West Midlands, Yorkshire & Humberside. 82 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) desenvolvimento local, para o qual os programas procuram promover uma abordagem orientada da base para o topo («bottom up») e lutar contra a exclusão dos grupos sociais mais desfavorecidos concentrados em determinadas zonas de cada região. Nos casos em que estas zonas não foram definidas nos DOCUP, foram-no pelos comités de acompanhamento no decurso de 1995. Plymouth é o local com uma maior concentração de população visada, correspondente a 14% da população da zona do objectivo n° 2. No que respeita à assistência técnica, foram concedidas algumas contribuições, nomeadamente para a elaboração dos programas de trabalho ou para complementar os secretariados com colaboradores destacados da parceria alargada. Quanto ao acompanhamento e à avaliação, os parceiros locais decidiram completar os indicadores de base, dos quais alguns não se encontravam ainda disponíveis quando os DOCUP foram aprovados no final de 1994. No final do ano seguinte, faltava ainda estabelecer indicadores importantes para um determinado número de zonas beneficiárias. Foram empreendidas avaliações de programas anteriores (como o Eastern Scotland), bem como estudos relativos a temas específicos, cujos resultados serão examinados pelos comités de acompanhamento. Além disso, a Comissão lançou em 1995 um estudo relativo ao desenvolvimento económico local na Grã-Bretanha. Em algumas regiões, como North-East England, foram organizados seminários especiais a fim de dar a conhecer as possibilidades oferecidas neste domínio. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1996 Quadro 32: Objectivo n° 2 - Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) 1994 DOCUP East London & the Lee valley DOCUP East Midlands DOCUP Eastern Scotland DOCUP Gibraltar DOCUP Greater Manchester DOCUP Industrial South Wales DOCUP North East England DOCUP Plymouth DOCUP Thanet DOCUP West Cumbria & Fumess DOCUP West Midlands DOCUP Western Scotland DOCUP Yorkshire & Humberside TOTAL 191,3 218. 2 293,0 11,5 814,5 526,4 723,7 69,2 69. 1 65,3 938,4 665,8 813,7 S. 400,1 74,0 79,0 121,0 5,0 329. 0 188,0 308,0 29,0 14,0 25,0 371,0 286,0 313,0 2. 142,0 6,1 6. 5 40,1 0,0 32,7 15,6 95. 7 0. 0 0,0 0. 0 123,0 94,8 103. 8 518,3 29. 7 31,7 78,6 5,0 137,3 75,3 193,6 29,0 14,0 25,0 240,9 185,7 204,4 1. 250,0 40% 40% 65% 100% 42% 40% 63% 100% 100% 100% 65% 65% 65% 58% 4. 4 5,8 6. 6 0. 0 27. 5 14,3 37. 4 0,0 0,0 0,0 19. 1 18,5 19,3 153,0 16. 1 18,4 25,9 2,5 79,8 44,2 86,3 14. 5 7. 0 12,5 78,1 63. 9 69. 6 518,9 54% 58% 33% 50% 58% 59% 45% 50% 50% 50% 32% 34% 34% 42% De modo geral, as medidas dos programas obtiveram resultados impressionantes se se tiver em conta o nível de autorizações dos fundos estruturais. No final do ano, os projectos que haviam recebido uma aprovação de princípio representavam cerca de metade do total das contribuições previstas para esse efeito. No domínio das despesas no terreno, os progressos foram mais lentos. É de notar que, em Dezembro de 1995, foram introduzidas alterações em quatro DOCUP (Eastern Scotland, Western Scotland, Yorkshire and Humberside, West Midlands), nomeadamente para definir melhor a contribuição do sector privado e para transferir para o exercício de 1995 as fracções de dotações do FEDER e do FSE não consumidas em 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 83 4. Objectivos n° 3 e n° 4 4. 1. Execução dos objectivos n° 3 e n° 4 em 1995 O conjunto dos programas do objectivo n° 3 foi aprovado para o novo período, uma vez que a totalidade dos QCA, PO e DOCUP tinha sido adoptada em 1994 para os nove antigos Estados- membros, e que os três DOCUP dos novos Estados-membros foram adoptados em 1995". No total, são 4 QCA, 46 PO e 7 DOCUP (dos quais 3 nos novos Estados-membros) que executam o objectivo n° 3. Relativamente ao objectivo n° 4 todos os programas tinham igualmente sido adoptados em 1994 para os Nove, enquanto, em 1995, em relação aos novos Estados-membros, apenas faltava aprovar o DOCUP para a Suécia. Assim, regista-se um total de 9 DOCUP (dos quais 2 nos novos Estados-membros), 1 QCA e 5 PO que realizam já o objectivo n° 4. A execução do objectivo n° 3 em 1995 foi satisfatória nos Estados-membros. Foi dado realce à prossecução das novas orientações do período de programação 1994-1999, que introduziu novas possibilidades de intervenção, quer em termos de público-alvo (conjunto das pessoas ameaçadas de exclusão do mercado de trabalho), quer em termos de acções (reconhecimento do percurso de inserção, sistemas de formação inicial, contínua ou por aprendizagem). OS QCA e DOCUP do objectivo n° 4 foram aprovados em Dezembro de 1994, e a preparação das acções ocorreu em 1995 com ritmos diferentes segundo os Estados-membros. Os esforços concentra- ram-se na divulgação de informação, através, nomeadamente, seminários e campanhas de informa ção, na criação da parceria e na selecção de projectos. Em alguns Estados-membros, o arranque das acções decorreu durante 1995, e noutros, apenas será efectuado em 1996. A novidade do objectivo n° 4, no que se refere nomeadamente ao vector de previsão das acções, a criação de uma parceria alargada e a necessidade de respeitar as regras da concorrência provocaram, no entanto, um certo atraso na execução comparativamente às previsões iniciais. Quadro 33: Objectivos n° 3en° 4-1995 no âmbito da programação 1994/95-1996/99 (milhões de ecus) | B D 1 DK 263. 0 • 263. 0 100% 85,0 32% 74. 2 28% 396,2 •• 400. 9 101% 97,8 24% 74,5 19% 1. 682. 1 •• 1. 682,1 100% 307,8 18% 234. 3 14% 1 Objectivo n' 3 (1994/95-1999 excepto UK. : 1994-1996) Contrib. programada Contrib. adoptada % Autorizações 1994-1995 % da contribuição Pagamentos 1994-1995 % da contribuição Objectivo n* 4 (1994/95-1996 excepto E, I. N. UK: 1994-1999) Contrib. programada Contrib. adoptada % Autorizações 1994-1995 % da contribuição Pagamentos 1994-1995 % da contribuição ' Programada por DOCUP ** Programada por QCA 25. 4 •• 25,7 101% 4. 6 18% 2,3 9% 104,5 • 104,5 100% 29,6 28% 14. 8 14% 13. 0 • 13. 0 100% 6. 0 46% 3. 0 23% | E | F | I | L | N | AT | FI | SE | UK I Total 1. 474. 4 •• 1. 480. 3 100% 426,6 29% 244,5 17% 2. 562. 4 • 2. 562. 4 100% 778,4 30% 503. 7 20% 1. 316,3 •• 1. 300. 1 99% 200. 5 15% 100. 2 8% 368,6 • 368,6 100% 118. 1 32% 65. 8 18% 299. 6 • 299. 6 100% 95,4 32% 47,7 16% 398. 8 • 398,8 100% 60. 6 15% 30,3 8% 20. 7 •• 20. 7 100% 6. 5 3 1% 5. 6 27% • 0. 9 0,9 99% 0,5 59% 0,3 38% 922,8 • 922. 8 100% 282,3 3 1% 253,3 27% 156. 2 * 156,2 100% 22,2 14% II. 1 7% 334,0 • 334,0 100% 64,1 19% 32,0 10% 61. 0 • 61. 0 100% 11. 7 19% 5. 9 10% 258. 4 • 258,4 100% 60,3 23% 30. 2 12% 84,6 • 84,6 100% 14. 8 18% 7,4 9% 347,0 • 347,0 100% 73. 0 2 1% 36,5 11% 1. 501. 0 • 1. 501. 0 100% 975. 0 65% 818. 6 55% 11. 078. 3 11. 072. 7 100% 3. 357,1 30% 2. 407,6 22% 173. 0 • 0. 0 0% 0. 0 0% 0. 0 0% 329,7 • 0. 0 0% 0,0 0% 0. 0 0% 2. 015. 3 1. 512. 9 75% 363. 6 24% 188. 7 12% A subexecução das dotações FSE para 1995" foi salientada pelos diferentes intervenientes nas instituições comunitárias e nos Estados-membros. As principais razões para esta situação são as lacunas e os atrasos na execução a nível de determinados Estados-membros, bem como atrasos na tomada de várias decisões. Refira-se que a situação varia segundo os diferentes objectivos e Estados- membros, mas foi já adoptado um plano de acção que inclui medidas relativas aos Estados-membros e à Comissão, com vista a obter uma melhor execução e um melhor controlo da mesma a partir de 1996. Ver Capítulo I. A. 7. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais. Ver igualmente capítulo II. A. Execução orçamental. 84 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A protecção do ambiente no âmbito dos objectivos n° 3 en° 4: Dadas as características dos objectivos n° 3 e n° 4 — ou seja, a acção sobre os recursos humanos para combater o desemprego de longa duração e facilitar a inserção profissional (objectivo n° 3) e para apoiar a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais (objectivo n° 4) —, a tomada em consideração do ambiente neste âmbito apenas pode ser indirecta e incidir sobre a experiência de trabalho e a formação profissional. Contribuiu, no entanto, a longo prazo, para uma adaptação dos trabalhadores aos novos empregos e à sensibilização da população para a temática do ambiente. Assim, no âmbito do objectivo n° 3, o FSE apoia as acções ambientais através do co-financiamento de ajudas ao emprego. Estas dizem respeito a operações de melhoria do ambiente, tais como o saneamento dos sítios industriais, a limpeza de rios ou de praias ou a conservação de meios naturais. A título do objectivo n° 4, trata-se de acções de formação profissional e de aconselhamento no contexto da reorientação das qualificações dos trabalhadores perante as mutações industriais. Estas acções têm por principal objectivo elevar os níveis de qualificação para lhes permitir a adaptação aos novos procedimentos respeitadores do ambiente, que exigem frequentemente competências técnicas elevadas. 4. 2. Apresentação por Estado-membro BÉLGICA Objectivo n'3 - Programação 1994-1999 (millions de ecus) Eixos prioritários Inserção dos desempregados de longa duração (a) Inserção dos jovens à procura de emprego (b) Integração das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (d) Apoio às estruturas de formação e inserção (e) FSE 133,0 84,8 124,6 26,4 27,4 396,2 Total (d) 7% (a) 34% (c) 31% Objectivo n° 3: A programação do objectivo n° 3 na Bélgica é realizada no âmbito de um QCA e de 5 PO, todos adoptados em 1994 e representando uma contribuição total do FSE de 396,2 milhões de ecus. As acções previstas para 1995 desenrolaram-se de forma satisfatória. Os comités de acompan hamento dos PO abordaram os dispositivos a criar para uma gestão óptima do percurso de inserção, que passará a ser um critério de elegibilidade a partir de 1997. Esta reflexão pressupõe a criação de um fórum a realizar em 1996, cujos agentes centrais são os estagiários beneficiários das acções apoiadas pelo FSE. Os comités de acompanhamento encarregaram-se igualmente de definir os cadernos de encargos para a avaliação, bem como de designar os avaliadores independentes. Missões locais em Bruxelas: A iniciativa de criar missões locais veio das «comunas» de Bruxelas, dos centros públicos de ajuda social e dos parceiros associativos (CPAS), para se dotarem de um instrumento comum de intervenção ao serviço das populações locais em dificuldade. Não existe um modelo único. As missões locais trabalham no sentido da abertura e da recomposição, o mais perto possível das realidades de vida das populações locais, das várias medidas e disposições locais tomadas pelas autoridades comunais, regionais e federais. Asseguram, além disso, um importante papel de coordenação a nível local, para facilitar o acesso da população às acções de inserção profissional e favorecer o desenvolvimento de nós e de processos de inserção. As missões locais em Bruxelas criaram instrumen tos de acolhimento e de orientação. Todos os anos, entre 300 e 600 pessoas beneficiam de uma primeira orientação sócio-profissional em cada uma das missões locais. Actualmente, existem nove nas principais «comunas» da cidade. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 85 Objectivo n'4 - Programação 1994-1996 (niilhões de ecus) Eixos prioritários ^ ^ ^^ FSE Previsão das tendências do mercado de trabalho (a) Melhoria dos sistemas de formação e aconselhamento (b) Desenvolvimento do esforço de formação e aconselhamento (c) Acções horizontais (d) 8,3 6,4 8,7 2. 0 25^4 Total| (d) B% (a) 33% (c) 34% (b) 25% Objectivo n° 4: Como para o objectivo n° 3, a programação do objectivo n° 4 desenrola-se de acordo com 1 QCA e 5 PO, adoptados em 1994 com uma participação do FSE até 1996, de 25,4 milhões de ecus. Em contrapartida, em comparação com o que estava inicialmente previsto, foi organizado em 1995 um reduzido número de acções. Tal decorre da vontade dos comités de acompanhamento dos PO no sentido de preservar as especificidades do objectivo n° 4 e de determinar, da forma o mais precisa possível, os critérios e procedimentos de selecção dos projectos. Este trabalho de reflexão, traduzido em procedimentos administrativos, deverá apresentar resultados em 1996. Quadro 34: Objectivos n° 3 e n° 4 Bélgica - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total 0bje«tívÓ:-nS3&í^ 1994 PO Comunidade flamenga PO Comunidade francesa PO Comunidade germanófona PO Região Bruxelas Capital PO Ministério do Emprego Objectivo o'4 1994 PO Comunidade flamenga PO Comunidade francesa PO Comunidade germanófona PO Regiáo Bruxelas Capital PO Ministério do Emprego Total Total TOTAL 632. 0 361,7 12,4 32,7 94,3 1. 133,0 l^ , 45,1 11,1 0,6 3,1 6,9 66,8 1. 199,8 Contribuição FE d) Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % PVU) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) 188,3 158,7 5. 5 12,4 36,0 400,9 0. 0 25,9 o. o 1. 9 5. 6 33,4 "*>% V - ,- ** " ' Kf-y 18,3 3,7 0,3 1. 0 2. 6 25,7 426,6 õfii 0,0 o. o 0. 0 0. 0 0,0 33,4 30. 4 51. 9 0. 8 3,7 10,9 97,8 3,5 0. 2 0. 1 0. 3 0. 6 4,6 102,4 16% 33% 15% 30% 30% 24% «* 19% 5% 25% 30% 24% ts% 24% ' *o 9. 4 25,9 0,1 1,5 5,5 42,3 •• - 0,0 0,0 0,0 0,0 0. 0 0,0 42,3 24. 6 38,9 0,5 2,4 8. 1 74,5 81% 75% 56% 64% 75% 76% y,*,x,'< f *<•> ~~ 1. 7 0. 1 0,0 0. 1 0. 3 2,3 76,8 50% 50% 30% 50% 50% S0% 75% As acções apoiadas em 1995 no âmbito do objectivo n° 3 consistem em medidas activas de luta contra o desemprego, privilegiando nomeadamente os mecanismos de inserção que, mediante um acompanhamento adaptado, podem, com maior eficácia, conduzir os desempregados a um emprego sustentável. A execução deste exigente conceito — »percurso de inserção» — tem registado um grande êxito. Os atrasos no arranque em 1994 foram praticamente reabsorvidos e as taxas de realização financeira devem estar próximas dos 100°7o à data do cálculo preciso dos saldos. O objectivo n° 4, muito mais recente na sua elaboração e orientação, teve uma taxa de êxito muito mais variável consoante as regiões do país. Em 1995, apenas a realização do PO federal correspondeu às expectativas da programação inicial. 86 DINAMARCA Objectivo II'3 - Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Inserção profissional dos jovens (a) Inserção dos desempregados e dos desempregados de longa duração (b) Integração das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Assistência técnica (d) 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) FSE (c) 22% (d) 2% (a) 21% 55,0 144,0 58,5 5,5 263^0 Total| (b) 55% Objectivo n° 3: O objectivo n° 3 na Dinamarca é objecto de um único DOCUP adoptado em 1994, que beneficiou de uma autorização de 41 milhões de ecus em 1995. O DOCUP vem completar e apoiar a política de emprego dinâmico levada a cabo na Dinamarca, concentrando a sua contribuição num pequeno número de beneficiários — mais restrito do que o dos desempregados beneficiários das ajudas nacionais — e em projectos de mais longa duração do que no período de programação precedente. O balanço observado desde 1995 demonstra que os esforços de aplicação deste princípio de concentração produzem resultados positivos. Objectivo n' 4 • Programação 1994-1996 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão das tendências do mercado do trabalho e das necessidades de formação profissional (a) Formação profissional, orientação e aconselhamento (b) Melhoria dos sistemas de formação profissional (c) Assistência técnica (d) Total FSE (c) 30% 1,9 6,7 3,9 0,5 13,0 (b) 51% Objectivo n° 4: O ano de 1995 foi o primeiro ano completo de execução do DOCUP 1994-1996 na Dinamarca. A aprovação tardia do DOCUP impediu qualquer actividade em 1994 e obrigou a transitar o montante de um milhão de ecus previsto para 1994. Em 1995 foi autorizado um montante de 5 milhões de ecus. As acções previstas no DOCUP têm por objectivo, em especial, melhorar o sistema actual de vigilância do mercado do emprego e ajudar as empresas a fazer um melhor uso do mesmo. As acções do FSE apresentam dois outros grandes aspectos estratégicos, nomeadamente, por um lado, desenvolver para as pessoas mais necessitadas, em complemento das possibilidades ofereci das pelo sistema dinamarquês, uma formação profissional que responda às necessidades do mercado, e por outro lado, colocar à disposição das empresas, especialmente das PME, serviços de consultoria. Além disso, no que se refere ao controlo do programa, foi criado um comité permanente de avaliação previsto num DOCUP. Este comité colabora nos domínios da criação, aplicação e desenvolvimento de novos métodos de antecipação e de acompanhamento das necessidades do mercado do emprego. Estudo da incidência do intercâmbio de dados electrónicos (IDE): Este projecto tem por objectivo estudar em que medida o IDE alterará as exigências em matéria de competências do pessoal e a forma como os recursos humanos excedentários poderão ser reafectados. O principal grupo-alvo é constituído pelo pessoal directamente afectado pela intro dução do IDE, vindo o grupo de quadros em segundo lugar. A primeira fase do projecto, lançado em 1995, consiste em reunir informações e em delimitar a utilização actual e futura do IDE pelas empresas graças a entrevistas internas e à exploração da experiência adquirida no estrangei ro. Este projecto é financiado pelo FSE (39%), pelo sector público nacional (33%) e pelo sector privado (28%). 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 87 Quadro 35: Objectivos n° 3en°4- Dinamarca - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopçio Custo total Objectivon,*3 1994 DOCUP Dinamarca | 552,9| Objectivo n* 4 1994 DOCUP Dinamarca TOTAL 28,9 581,8 Contribuição FE (D -'. - Autorizaçóes 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 % (3V(2) Pagamentos 1994-1995 (3) ', 263,0| ,' • 13,0 276,0 4l. 0| 85,0| - 32%| * 39. 0| 74,2| 87% 5,0 46. 0 6^0 91,0 46% 33% 2. 5 41,5 3. 0 77,2 50% 85% ALEMANHA Objectivo n'3 - Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Integração profissional dos desempregados expostos ao desemprego de longa duração (a) Integração profissional dos jovens à procura de emprego (b) Integração das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (d) Assistência técnica e projectos-piloto (e) FSE 951,4 441,7 78,1 160,1 50,7 1. 682^0 Total | (d) 10% <e) 3* (c) (b) 26% (a) 58% Objectivo n° 3: O objectivo n° 3 é programado na Alemanha mediante um 1 QCA e 12 PO (um por Land e um PO federal), adoptados em 1994 num montante total de financiamentos FSE de 1,682 milhares de milhões de ecus. O ano de 1995 foi o primeiro ano completo de execução dos PO, o que explica que só 18% (48,2 milhões de ecus) da verba de 268,7 milhões de ecus prevista para 1995 no plano de financiamento tenham sido autorizados, e que para 1994-1995, as autorizações tenham representado 58% dos montantes programados. Com efeito, a maior parte dos programas apenas atingiu o seu ritmo de cruzeiro no decurso do segundo semestre de 1995. Os recursos do FSE a título do objectivo n° 3 a nível federal completam as ajudas-tipo propostas pelas medidas nacionais a favor do emprego, ou seja, pelo programa «AFG-plus» da administração federal do trabalho (Bundesanstalt fur Arbeit), que é um complemento às ajudas à formação e ao emprego previstas no «AFG» (Arbeitsfõrderungsgesetz-Lei para a promoção do emprego). O ponto mais importante da AFG-plus é a-concessão de uma ajuda aos participantes em acções de formação profissional que não tenham direito a um subsídio a título do AFG. Dado que as mulheres são as principais beneficiárias desta ajuda, a execução do programa AFG-plus contribui, assim, para reforçar a igualdade das oportunidades entre homens e mulheres. A nível dos Lãnder, o ponto mais significativo da nova série de programas foi a criação ou o desenvolvimento de «soziale Betriebe» (empresas sociais). Estas têm por vocação assegurar a inserção de desempregados desfavorecidos através da criação de empresas que, após algum, se tornem viáveis sem qualquer ajuda financeira dos poderes públicos. Desenvolveram-se principal mente na Baixa Saxónia, e, sob uma forma frequentemente diferente, estendem-se actualmente a outras regiões do país. Essas empresas sociais terão um peso importante aquando da avaliação dos quadros. 88 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Formação das mulheres para a condução de autocarros em Munster: Este projecto tem por objectivo proporcionar uma formação adequada às mulheres que, após um período sem trabalhar, desejem reintegrar o mercado do emprego como condutoras de autocarro. Um ciclo de forma ção a meio tempo deverá permitir-lhes obter um emprego a tempo parcial numa actividade em que as mulheres estão subrepresentadas. O desapare cimento do critério de força física como imperativo do serviço à clientela torna estes empregos mais atraentes para as mulheres. Durante 21 meses, a formação inclui tanto aspectos gerais (técnica de condução, segurança rodoviária e código das estradas, direito do trabalho, transporte de passageiros e mercadorias, métodos de venda, organização de trabalho de escritório e utilização de PC), como estágios práticos de longa dura ção, organizados parcialmente sob forma de rotações, que permitem entrar em contacto com os futuros empregadores. No que respeita à execução dos PO, o estreitamento da cooperação entre os ramos regionais da administração federal do trabalho e os Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais dos Lãnder, previstos no QCA, já produziu resultados. Em vários Lander, as normas de execução dos programas específicos dos mesmos foram alteradas para permitir a sua coexistência com o programa federal AFG-plus. A maior parte das entidades que administram os programas constataram também que a aplicação dos critérios qualitativos do QCA, que estipulam, entre outras exigências, que os projectos devem satisfazer as necessidades de qualificação locais e regionais e apresentar relações tão estreitas quanto possível com as empresas fornecedoras de emprego, melhorou globalmente a qualidade dos programas. No entanto, os progressos, por muito tangíveis que sejam, são lentos, devendo o acompanhamento dos programas velar por que os mesmos prossigam. Além disso, a participação dos parceiros sociais e de peritos independentes do mercado do emprego nos trabalhos do comité de acompanhamento permitiu intensificar o debate sobre as opções políticas. Por outro lado, os parceiros económicos e sociais de vários Lander colaboram na selecção de projectos ou na adaptação dos programas regionais. Por último, as avaliações intercalares relativas aos objectivos n° 3 e n° 4 foram preparadas mediante a definição, no âmbito do subgrupo «avaliação» dos comités de acompanhamento, dos cadernos de encargos e a publicação de um concurso. Objectivo n' 4 - Programação 1994-1996 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão das tendências do mercado do trabalho e das necessidades de qualificações pessoais (a) Formação e requalificação, orientação e aconselhamento (b) Melhoria e desenvolvimento dos sistemas de formação adequados (c) Assistência técnica (d) Total FSE 11,4 73,7 13,7 5J 104,5 (c) 13% (d) 5% (a) 11% (b) 71% Objectivo n° 4: O objectivo n° 4 é executado na Alemanha mediante um DOCUP, dotado de um montante de 104,5 milhões de ecus, para o período 1994-1996. A execução destas intervenções foi iniciada com atraso, de forma que as autoridades alemãs apenas puderam gastar 3 milhões de ecus entre 1994 e 1995. Os recursos financeiros das duas fracções de 1994 e 1995 não gastos serão transitados para 1997-1999. Uma das principais razões do atraso é a imposição temporária da regra de minimis relativa aos auxílios de Estado, pelo que as autoridades alemãs tiveram de demonstrar que as intervenções previstas estavam em conformidade com as regras comunitárias da concorrência. Por conseguinte, o conjunto dos instrumentos previstos pelo DOCUP apenas pôde ser executado a partir de Maio-Junho de 1995. Uma outra razão reside na novidade que a abordagem do objectivo n° 4 representa, a qual exige a criação de estruturas adequadas para garantir uma boa selecção dos projectos. É de notar que, em 6 e 7 de Julho de 1995, as autoridades alemãs organizaram um seminário em Berlim que permitiu aprofundar a discussão sobre a previsão das adaptações estrutu rais e das necessidades de formação dos trabalhadores. Este foi o primeiro seminário temático no plano europeu desde o lançamento dos programas do objectivo n° 4. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 89 Quadro 36: Objectivos n° 3 e n° 4 - Alemanha - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V(D Pagamentos • 199S Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) Objectiv¥ní3M:>:» 1994 PO regionais PO Bade-Vurtemberga PO Baviera PO Berlim PO Brema PO Hamburgo PO Hesse PO Baixa Saxónia PO Reninia do Norte-Vestefália PO Renánia-Palatinado PO Sarre PO Schiesvvig-Holstein PO pluri-regionais PO federal Objectiva n* 4 1994 DOCUP Alemanha Total Total TOTAL 115,8 125. 3 113,0 93,5 86. 1 135,4 276. 8 674,8 65. 8 90. 9 90,4 2. 589. 7 4. 457,4 - •' 255,3 255,3 4. 712,7 52. 4 56,5 50,8 39,5 39. 1 49,6 121,2 280,6 29. 5 40,9 34,4 887. 6 1. 682,1 104. 5 104,5 1. 786,6 8,3 0. 0 8. 1 6,3 0,0 7. 9 0,0 0,0 5,0 6,4 6,1 o. o 48,2 - 0,0| 0,0 48,2 16,4 8,7 15,9 12. 3 6. 0 15. 5 18,6 43,0 10,2 13,0 12,2 31% 15% 31% 31% 15% 31% 15% 15% 34% 32% 35% 136. 1 307,8 15% 18% 29,6 29,6 337,4 28% 28% 19% 6. 6 2. 6 8,8 6. 8 1. 8 6. 2 0,0 12. 9 4,1 7. 1 6. 7 40. 8 104,5 0,0 0,0 104,5 10,6 6. 9 12,7 9,9 4. 8 10,0 9,3 34,4 6,6 10,4 9,8 65% 80% 80% 80% 80% 65% 50% 80% 65% 80% 80% 108. 8 234,3 80% 76% - * 14. 8 14,8 249,1 50% 50% 74% O nível pouco elevado de execução orçamental explica-se principalmente pelo facto de que o programa federal do objectivo n° 3, que conta com mais de 50% da contribuição do FSE, financia novas medidas para as quais a execução no terreno não pôde ser iniciada antes da decisão de adopção. Consequentemente, este programa atingiu a sua velocidade de cruzeiro apenas na segunda metade de 1995. Além disso, os programas da fase de programação precedente continuaram a ser executados até ao final desse ano. ESPANHA Objectivo n'3 • Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Inserção profissional dos desempregados de longa duração (a) Inserção profissional dos jovens à procura de emprego (b) Integração das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (d) (d) 4% (a)34% FSE 499,3 725,8 187,6 61,7 Total! 1. 474,4 (b) 49% Objectivo n° 3: Para as regiões espanholas que não estão incluídas no objectivo n° 1, as intervenções do objectivo n° 3 estão programadas num QCA que prevê uma participação comunitária de 1,474 milhares de milhões de ecus. No total, os PO são 11, dos quais 4 (72% do montante total) são geridos por organismos nacionais e 7 (28% do montante) pelas comunidades autónomas. Os recursos disponíveis para 1995 eram de cerca de 233,8 milhões de ecus, dos quais cerca de 90% foram autorizados, sendo a taxa média de realização dos programas satisfatória. No âmbito das duas reuniões do comité de acompanhamento, realizadas em 1995, foram salientados, entre outros, o papel estratégico do comité de acompanhamento na execução das prioridades do QCA e na organização da avaliação contínua, assim como a ultimação dos cadernos de encargos para a avaliação intercalar realizada por avaliadores independentes. 90 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Estímulo do espírito de empresa em Espanha: O projecto da «Escuela de Organización industrial» foi criado para, por um lado, contribuir para a elaboração de um projecto de criação de nova empresa no âmbito do potencial local e, por outro, estimular o espírito de empresa e de inovação através de uma formação teórica e prática. Trata-se de uma formação no domínio da gestão de empresa em três módulos integrados (teoria, exemplo prático, tutoria). Na fase prática, os estudantes desenvolvem um projecto de criação de uma empresa sob a tutela individual de um director do projecto (definição do produto/mer cado, análise do potencial local, determinação da estratégia, etc. ), e na fase final, o projecto completo, que inclui, nomeadamente, os dados necessários para a avaliação da sua viabilidade, é formalmente apresenta do. Objectivo it'4- Programação 1994-1996 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão, orientação e aconselhamento (a) Formação contínua dos trabalhadores (b) Assistência técnica (c) FSE 36,9 308,4 23,3 368,6 Total! (C)6% (a) 10% Objectivo n° 4: A programação do objectivo n° 4 em Espanha, excluindo as zonas do objectivo n° 1, consiste no DOCUP adoptado no final de 1994, para o período 1994-1999, com o financiamento FSE de 368,6 milhões de ecus. A execução destes DOCUP sofreu um atraso bastante importante, uma vez que apenas 25% da fracção de 1994 foi executada, o que levou a Comissão a aprovar, em Novembro de 1995, uma alteração dos quadros financeiros do DOCUP, a fim de transferir os montantes não utilizados em 1994 para 1995. Este atraso explica-se tanto pela aprovação tardia do DOCUP como pelo processo de decisão inerente ao FORCEM, o organismo paritário encarregado de administrar e co-financiar o objectivo n° 4. Quanto às acções realizadas pelo FORCEM em 1994 e co-financiadas pelo FSE no âmbito do objectivo n° 4, isto é, para além das regiões do objectivo n° 1, revelou-se necessário colocar a tónica na formação a nível das PME (menos de 250 trabalhadores), nos trabalhadores menos qualificados e na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Quanto aos comités de acompanhamento, realizaram-se duas reuniões em 1995. Quadro 37: Objectivos n° 3 en° 4 Espanha - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopçio Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 % (2)/(l) 1995 1994-1995 % (3)/(2) ObieeiiV»nf 3 - í > = ^ ^ ^ i ^ ^ ^ ^^ ? ^ ^ ^ ^ ^^ ^ ? ^ ^ = ^ ^^ ^ ^. í^ í ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^^ ^ ^ ^^ ^ í â W ^ ^ ^ ? - ^ ^ ^ ^ ^ ^ â s ás ^ ^ 2 ^í 1994 PO regionais PO AragAo PO Baleares PO Catalunha PO Rioja PO Madrid PO Navan-a PO País Basco PO pluri-regionais POINEM(l) PO pluri-regional PO Universidades PO Virios organismos 45,1 28. 8 210,3 *6 250,2 94. 6 279,2 99% 100% 33% 100% 33% 32% 33% 20. 3 12,9 94. 6 4. 3 112,6 42. 6 125,7 2,6 1. 0 23. 0 0,6 22,6 10,1 25,9 20. 0 12,9 31,1 4,3 36,8 13,4 41,3 o. o 0,0 15. 6 0,0 18,4 6,8 20,7 2. 1 0,0 18,5 0,6 13. 4 6. 7 15,5 110,0 35. 5 0,0 1. 364,4 730. 6 201. 2 75. 6 3. 289,6 614. 0 328,8 90,5 34. 0 1. 480. 3 167,1 58,3 7. 3 33,9 426. 6 27% 18% 8% 100% 29% 112. 1 40,5 3,7 2. 4 244,5 83. 6 29. 1 0,0 0,0 169,7 13% 8% 74% 14% 62% 75% 63% 67% 70% 50% 7% 57% 1. 045,0 1. 045,0 4. 3344 368. 6 368,6 1. 848,9 118. 1 118,1 544,7 32% 32% 29% 38,1 38,1 207,8 65. 8 65,8 310. 4 56% 56% 57% 207. 0 62. 7 62,7 269,7 Objectivo n M :. ^ S » - ^^ 1994 DOCUP Espanha Total Total TOTAL (I) Instituto Nacional do Emprego 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 91 FRANÇA Objectivo n'3 - Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários _ ^ _ _ _ _ _ _ __ Inserção dos desempregados expostos ao desemprego de longa duração (a) Inserção profissional dos jovens à procura de emprego (b) Integração das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (d) Assistência técnica e projectos-piloto (e) ^^ 705,8 987,2 714,2 17,9 136,9 2. S62JÍ Total | (d) 1% (e) 5% ( a) 29% (c) 28% (b) M% Objectivo n° 3: A intervenção do FSE em França a título do objectivo n° 3, um DOCUP cuja contribuição FSE se eleva a 2,562 milhares de milhões de ecus, incluiu uma novidade na programa ção, que reside numa maior implicação das colectividades territoriais, tanto no plano financeiro (40% das dotações FSE) como a nível da programação e da gestão (desconcentração das dotações do vector regional). Quanto às execuções em 1994, a adopção tardia do DOCUP, a reforma dos circuitos financeiros franceses, a programação da intervenção em novos domínios e a maior participação das colectividades locais tinham conduzido a uma execução do programa mais fraca do que o previsto para o primeiro ano. No entanto, de forma geral, a prioridade centrada nas pessoas expostas ao desemprego de longa duração tinha evoluído muito bem. Os eixos consagrados às acções a favor da inserção profissional dos jovens e à igualdade das oportunidades haviam registado um arranque mais lento, assim como dificuldades de execução. Quanto à prioridade relativa à integração das pessoas ameaçadas de exclusão do mercado do trabalho, verificaram-se dificuldades de execução superiores às das duas prioridades precedentes. O nível de execução financeira de 1995 é mais elevado do que em 1994 (taxa de execução de 73%). Contudo, dado que nenhum dos dois comités de acompanhamento reunidos em 1995 fez o ponto sobre o estado de adiantamento do programa nesse ano, não existia qualquer informação, aquando da redacção do presente relatório, em termos de resultados qualitativos ou de perspectivas. Além disso, em 1995, foi iniciada uma reflexão sobre a política de emprego em França, que terá repercussões sobre a programação do objectivo n° 3 (supressão de determinados dispositivos, fusões, etc. ). A Comissão relembrou por várias vezes a necessidade de organizar rapidamente uma reunião do comité de acompanhamento. No que se refere à avaliação, o caderno de encargos foi adoptado e o avaliador seleccionado. O comité de direcção reuniu duas vezes, devendo comunicar o relatório intercalar em fins de Julho de 1996. Objectivo n'4- Programação 1994-1996 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão das competências e qualificações (a) Desenvolvimento do esforço de formação (b) Melhoria dos sistemas de formação (c) Assistência técnica (d) ~~" ] FSE (d) a% (a) 11% 32,1 227,8 14,6 25,1 299,6 Total) (b) 76% Objectivo n° 4: A decisão de aprovação do DOCUP do objectivo n° 4, que prevê uma contribuição FSE de 299,6 milhões de ecus, foi tomada no final de 1994. O convite à apresentação de projectos apenas foi divulgado no início de 1995, pelo que não tinha sido adoptada qualquer decisão em 1994, a título da fracção desse ano. Tendo em conta a novidade do objectivo n° 4, foi feito um esforço específico para desenvolver acções de comunicação (convite à apresentação de projectos, divulgação de instrumentos técnicos e intercâmbio de experiências), para formar os agentes e para sensibilizar e informar as instâncias de ligação junto das empresas, nomeadamente das PME (câmaras consulares, organismos sócio-profissionais, parceiros sociais). O ano de 1995 foi, em grande parte, consagrado a estas acções, pelo que os projectos apenas começaram a ser apresentados no final de 1995. Foram 92 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) adoptados 70 projectos a nível nacional e 335 a nível regional. Relativamente à avaliação, foi criado um comité de direcção no final de 1995 para definir um caderno de encargos com vista à selecção de um avaliador. Acompanhamento das mutações do sector automóvel: Uma empresa de equipamento automóvel, Valéo Sécurité, no «departa mento» de la Nièvre, desenvolveu novos produtos e novos sistemas de produção e de organização de trabalho, afim de se adaptar às transfor mações industriais e investigar novos mercados. Para acompanhar estas mudanças de estratégia de desenvolvimento, foram realizadas acções de formação (equipamentos de produção, utilização de materiais novos, gestão integrada da qualidade, venda e comércio internacional) junto dos trabalhadores, afim de desenvolver a sua autonomia e policompetência. Estas diziam respeito aos trabalhadores com níveis de qualificação mais baixos e visavam aumentar as suas competências em função da evolução dos seus empregos. Este projecto foi co-financiado pelo FSE e pelo Estado em 8% e pela empresa em 84%. Quadro 38: Objectivos n° 3 e n° 4 - França - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopçio Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) QbJcçtivoh*35 1994 DOCUP França ObjectivunMS 1994 DOCUP França ITÁLIA 5. 443,4 2. 562,4 396, , 8 | 7 7 8 , 4| 30%| 3* f f i" 503,7j 65% TOTAL 834,5 6. 277,9 299. 6 2. 862,0 0,01 396,8 95,4 873,8 32% 31% 0,0 312,91 47,71 551,4 50% 63%i Objectivo n'3 • Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Reinserção dos desempregados de longa duração (a) Formação inicial e inserção dos jovens (b) Integração das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (d) Reforço dos sistemas de formação e dos serviços de emprego (e) FSE 424,2 566,0 131,6 105,3 92,1 (a) 32% Total) 1-319,2 ( b) 43% Em Itália, a programação do objectivo n° 3 é feita através de um QCA adoptado em Agosto de 1994 e de 16 PO regionais e multi-regionais adoptados em Dezembro desse ano, enquanto a programação do objectivo n° 4 é feita através de um DOCUP igualmente adoptado no mesmo ano. No entanto, é necessário, antes de mais, realçar que, em 1995, a Comissão adoptou a decisão de prorrogar as autorizações financeiras de determinados PO regionais e multi-regionais dos objectivos n° 3 e n° 4 para o período 1990-1993, o que provoca uma justaposição da antiga e da nova programação, verificando-se uma maior lentidão na execução, em 1995, das prioridades do QCA do objectivo n° 3 e do DOCUP do objectivo n° 4 relativamente ao segundo período de programação. Objectivo n'4- Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão, apoio à programação e gestão de um sistema de formação contínua (a) Formação, adaptação dos recursos humanos as mutações estruturais do sistema económico-produtivo (b) Assistência técnica (c) _^ T o t a >l ^^ 58,3 323,1 17,4 398^8 (c) 4% (a)15% (b) 81% 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 93 O FSE tornou-se um parceiro indispensável para o desenvolvimento da formação em Itália. A maior parte dos sistemas de formação regionais estão estreitamente ligados à intervenção comunitária, quer no que respeita ao seu financiamento quer às orientações da formação. Além disso, uma das características da nova programação é o desenvolvimento líquido das intervenções sob a responsabili dade das administrações centrais. Além disso, a Itália desenvolveu, numa nova programação, um sistema de procedimentos de selecção dos projectos, através de concursos, que garante verdadeira mente a transparência e a eficácia na gestão dos sistemas de formação, mas que provoca uma maior lentidão na execução da programação. É este facto que explica que apenas no final de 1995 todas as regiões e províncias autónomas tenham procedido à selecção dos projectos com base nos concursos publicados nos boletins oficiais regionais. Os projectos apresentados são relativos, por um lado, a acções de formação e a acções associadas à criação de novos empregos (objectivo n° 3) e, por outro, a acções de prospecção destinadas a divulgar os resultados de estudos sobre a previsão das necessi dades nas empresas, assim como a acções de fòemação (objectivo n° 4). A execução das acções co-financiadas a título d?s objectivos n° 3 e n° 4 registou um certo atraso, o que teve como consequência que não tenha sido efectuada qualquer autorização ou pagamento em 1995. O montante previsto para 1995 será, DOÍS, reprogramado nos anos seguintes. É importante salientar, entre as inovações, que o mecanismo de co-financiamento, que havia demonstrado algumas deficiências no passado, foi reformado, esperando-se, portanto, melhorias nos anos futu ros. Quadro 39: Objectivos nl 3 e n° 4 - Itália - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programas e ano de adopçlo Objectivo n*3 1994 PO regionais PO Bolzano PO Emilia-Romanha PO Friuli-Venezia Giulia PO Lácio PO Ligúria PO Lombardia PO Marche PO Piemonte PO Toscana PO Trento PO Úmbria PO Vale de Aosta PO Venecia PO pluri-regionais PO Assistência lécnica PO Acções inovadoras PO Formação 94 LUXEMBURGO Objectivo it'3 - Progranuição 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Inserção dos desempregados de longa duração (a) Inserção profissional dos jovens (b) integração das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (d) Acções horizontais (e) 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) FSE (e) 4% 5,5 3,1 9,9 1,2 0,9 20,7 Total (c) (b) 15% O DOCUP do objectivo n° 3 no Luxemburgo, de um montante de 20,7 milhões de ecus para o período 1994-1999, baseia-se em cinco eixos prioritários que compreendem um total de 14 medidas de formação e beneficiaram 421 pessoas. Quanto ao DOCUP do objectivo n° 4, de um montante de 0,9 milhões de ecus, estes grupos-alvo prioritários foram os trabalhadores pouco qualificados, sobretudo nos sectores em que o acesso à formação está pouco desenvolvido ou é mesmo inexistente. Contudo, o Luxemburgo sofre cada vez mais de um núcleo duro de desemprego de longa duração. Igualmente, com o apoio do FSE, foram reforçadas medidas activas de acompanhamento de desempregados mediante o recurso a trabalhadores sociais e à criação de um novo serviço de «colocação-prospecção-acompanhamento». As taxas de execução financeira, tanto para o objectivo n° 3 como para o objectivo n° 4, atingiram níveis bastante satisfatórios. Objectivo n'4 - Progranuição 1994-1996 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão das tendências do mercado de trabalho e das necessidades de qualificação profissional (a) FSE Formação e requalificação profissional, orientação e aconselhamento (b) Melhoria e desenvolvimento dos sistemas de formação (c) Acções horizontais no conjunto do DOCUP (d) Total (c) 0,1 0,5 0,1 0,1 0,9 (d) 13% (a) 12% ( b ) 6 2% Quadro 40: Objectivos n° 3 e nc (milhões de ecus) 4 - Luxemburgo - Estado de execução financeira dos programas Programas e ano de adopção Custo total Contribuição Objectivo n* 3 1994 PO Promotores privados PO Promotores públicos Total Objectivo n*4 1994 DOCUP Promotores públicos Total T O T AL FE (D fi?. ^;z$;\ 21,6 24. 4 46. 0 2. 3 2. 3 48,3 9,7 11. 0 20,7 0. 9 0,9 21,6 Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 % (2)/(I) Pagamentos 1995 (2) - ^w Pagamentos 1994-1995 (3) (3)/(2) 1. 5 1,8 3. 3 0,3 0,3 3,6 3,0 3. 5 6,5 3 1% 32% 31% 0. 5 0,5 7,0) 0,59 59% 3 2% 1. 7 2,3 4,0 0,2 0,2 0,2 2. 5 3,1 5,6 0. 3 0,3 5. 9 83% 90% 87% 0. 65 65% 85% 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 95 PAÍSES BAIXOS Objectivo n'3 - Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Formação (a) Colocação (b) Percurso de inserção (c) Assistência técnica (d) FSE 480,0 120,0 277,0 46,0 923,0 Totalj (d) 5% (c) 30% (b) 13% (a) 52% Objectivo n° 3: A execução do DOCUP do objectivo n° 3, adoptado em 1994, iniciou-se nesse ano e atingiu a sua velocidade de cruzeiro no início de 1995, o que permitiu autorizar a totalidade dos 143,8 milhões de ecus inscritos para 1995 no plano de financiamento. A principal medida executada foi a acção de formação prevista no DOCUP. Trata-se de formação fundamental, elementar e profissional acompanhada de estágios práticos nas empresas ou em estabelecimentos de ensino, assim como de um acompanhamento individual e de orientação profissional. Em 1995, foi igualmente feito um esforço especial para a execução da nova medida «percursos de inserção» do novo programa, especificamente concebida graças a uma abordagem integrada para reinserir os excluídos sociais do mercado do emprego. Os Países Baixos executaram também uma medida de colocação. Estas diferentes medidas centraram-se num determinado número de acções, tais como a formação, fase preparatória à integração profissional, iniciativas integradas de reforço da cooperação entre poderes locais, contratação de pessoas no sector sanitário e reinserção dos deficientes parciais no mercado do trabalho. Foram ainda levadas a cabo acções relativas aos centros de emprego e à aquisição de experiência profissional. Os jovens desempregados beneficiaram de acções de formação destinadas especificamente aos casos de abandono precoce da escolaridade, de regimes especiais de garantia de emprego e de uma extensão dos regimes de aprendizagem. Por último, o comité de acompanhamento do DOCUP concedeu uma atenção particular à melhoria dos critérios de selecção adoptados no ano anterior, cuja falta de transparência tinha levantado dificuldades aos gestores de programas. No decurso do ano, esse comité aperfeiçoou os critérios de qualidade com vista a assegurar a selecção dos melhores projectos, oferecendo, assim, às regiões a possibilidade de acrescentar um determinado número de critérios próprios e melhorar a concordância dos projectos com a política regional. Simultaneamente, foi iniciado um processo de reestruturação dos serviços regionais de emprego. Um projecto a favor dos excluídos sociais do Noord-Brabant: Constituindo inicialmente um projecto experimental da agência de apoio ao emprego da província, este projecto permitiu a instalação de um centro de aconselhamento individual para as pessoas excluídas do merca do do emprego em virtude de problemas mentais. Essas pessoas são individualmente seguidas ao longo do processo deformação, das forma lidades de contratação, assim como após a sua reclassificação. Deste modo, estas pessoas podem escapar ao seu isolamento, podendo algumas delas encontrar um emprego. Objectivo n'4- Programação 1994-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Incentivar o interesse peia formação (a) Adequar a formação às necessidades (b) Programas de formação (c) Assistência técnica (d) (d) s% (a) a% (b)19% FSE 13,0 29,1 106,7 7^4 156,2 Total (c) 68% Objectivo n° 4: O DOCUP neerlandês do objectivo n° 4 apenas foi lançado no decurso do segundo semestre de 1995, pelo que as dotações previstas a este título não tinham ainda sido autorizadas no final desse ano. Este atraso considerável explica-se pela incerteza que pairava sobre as normas de execução do programa, assim como pela necessidade de constituir um gabinete especial temporário a 96 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) nível do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego. Em Junho de 1995, foi finalmente organizada uma conferência destinada a lançar o programa do objectivo n° 430, no decurso da qual foi apresentada oficialmente uma brochura de informação destinada aos candidatos-promotores. Em meados do ano, verificou-se, além disso, a constituição do comité de acompanhamento do DOCUP e a adopção dos critérios de selecção dos projectos. Os Países Baixos sentiram, no entanto, dificul dades em encontrar fontes de co-financiamento adequadas e em utilizar os recursos existentes para criar novas estruturas. Estas razões explicam que a primeira série de projectos apenas tenha podido ser apresentada no fim de 1995. Quadro 41: Objectivos n° 3 e n° 4 - Países Baixos - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas c ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) Objectivou*! 1994 DOCUP Países Daixos Objectivo n»4 1994 DOCUP Países Daixos 1. 407,8 922,8 I43,8| 282,3| 3I%| 142^" 253,3| 90% TOTAL 363,61 1. 771,4 156. 2 1. 079,0 0,0 143,81 22,21 304,5 14% 28% 0,0 142,6 H,l 264,4 50% 87% R E I NO U N I DO Objectivo II'3 - Programação 1994-1996 (milhões de ecus) Etxos prioritários Inserção profissional de pessoas desempregadas há mais de 6 meses (a) Inserção profissional dos jovens com menos de 25 anos (b) Inserção profissional das pessoas ameaçadas de exclusão (c) Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (d) Assistência técnica (e) FSE 566,0 475,0 353,0 91,0 16,0 (d) 6% (e) 1% 37% (c) 24% Total 1. 501,0 ( b) 32% Convém recordar que apenas o objectivo n° 3 foi objecto de uma programação no Reino Unido, através de um DOCUP para os anos 1994-1996, dado que as autoridades britânicas não desejaram apresentar um programa a título do objectivo n° 4 para esse período. Objectivo n° 3: O DOCUP do objectivo n° 3 abrange os anos 1994-1996, com uma atribuição total de 1,501 milhares de milhões de ecus, dos quais 497 milhões foram autorizados em 1995. Define 4 grupos-alvo prioritários para as medidas de integração e de reinserção no mercado do trabalho: os desempregados de longa duração, os jovens trabalhadores pouco qualificados ou sem qualificações, as pessoas ameaçadas de exclusão e os principais beneficiários potenciais das acções empreendidas a favor da igualdade de oportunidades. Cada grupo prioritário é objecto de três tipos de medidas: orientação e aconselhamento, formação e procura de emprego. Esta abordagem permite desenvolver projectos integrados que propõem aos interessados um itinerário estruturado e delimitado, graças ao qual poderão passar de uma escolarização insuficiente para uma qualificação adequada ou do desemprego para o emprego. A selecção de projectos é administrada por vários tipos de organismos (governo nacional, governos locais, training and enterprise councils e local enterprise companies na Escócia, estabelecimentos de ensino superior e universitário e organismos caritativos). O montante financeiro anual a afectar a cada tipo de organismo, por prioridade e por medida, é aprovado no decurso do ano precedente pelo comité de acompanhamento. Assim como as iniciativas comunitárias EMPLOI e ADAPT (ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias). 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 97 O atraso verificado na execução em 1994 levou a uma selecção retrospectiva em 1995. Contudo, verificou-se, depois de seleccionados os projectos e em relação a todos os ciclos de organismos, que a repartição entre prioridades e medidas diferia da prevista no plano de financiamento do DOCUP, o que impôs uma revisão deste, voltando o mesmo a suceder quando a situação se repetiu em 1995. Neste último caso, o motivo consistiu na insuficiência de projectos no âmbito da prioridade «igualdade de oportunidades» e no âmbito da medida de ajuda directa à procura de emprego das quatro prioridades. Foi ainda decidido concentrar a maior parte dos meios financeiros, isto é, 95%, na medida «formação» das quatro prioridades. Por último, o comité de acompanhamento do objectivo n° 3 decidiu constituir um grupo permanente de avaliação encarregado de elaborar, instruir e controlar o procedimento de avaliação e de lhe apresentar o respectivo relatório. O processo de avaliação assenta na análise dos dossiers dos participantes, no acompanhamento dos beneficiários e em estudos ad hoc. Quadro 42: Objectivos n° 3 en° 4- Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programa e ano Ue adopção Custo total Qb7ecttvttn£3a 1994 DOCUP Reino Unido Contribuição FE 0) Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) x£&{ \- <sv 3. 898,91 I. 501. 0T 497. 0T 975. 01 65%T 436,27 818,61 8*%" 98 5. Objectivo n° 5a 5. 1. Objectivo n° 5a Agricultura Resumo da programação 1994-1999 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) O objectivo n° 5a constitui um aspecto fundamental da política comunitária de desenvolvimento rural31. Enquanto objectivo de natureza horizontal, diz respeito à actividade agrícola em todo o território da União. Assente na política agrícola comum, representa, devido à sua tarefa de modernização das estruturas agrícolas e à sua dotação financeira de 5,4 milhares de milhões de ecus", um contributo notável para o esforço de coesão económica e social dos fundos estruturais. Recorde-se que as medidas do objectivo n° 5a são tomadas em aplicação de regulamentos específi cos, dos quais os mais importantes são, no que diz respeito às estruturas de produção, o Regulamen to (CEE) n° 2328/91, e no que se refere às estruturas de comercialização e de transformação dos produtos, os Regulamentos (CEE) n° 866/90 e n° 867/90. Estes regulamentos foram alterados em 1994 pelo Regulamento (CE) n° 2843/94", alteração essa que simplificou a regulamentação anterior e conferiu uma maior flexibilidade à concessão das ajudas financeiras. Competitividade e emprego: A melhoria da competitividade do sector agrícola e a manutenção dos postos de trabalho são aspectos privilegiados em todos os escalões desta vertente, da instalação do agricultor à comercialização dos seus produtos, passando pela modernização da sua exploração agrícola: • as ajudas à formação34 permitem melhorar o nível de conhecimentos técnicos que são necessários a quem pretende instalar-se como agricultor e indispensáveis para fazer frente aos desafios de um contexto económico em constante evolução; • as ajudas à instalação de jovens agricultores35 contribuem para a renovação das gerações, visando contrariar uma das tendências mais graves do sector agrícola e também uma das mais negativas para a sua competitividade: o envelhecimento da população activa; • as ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas36 acompanham a modernização das instala ções, a racionalização do processo de produção e o aumento da sua rendibilidade, a diversificação das actividades, a melhoria das condições de vida e do trabalho e a manutenção do emprego; • as ajudas aos serviços de apoio às empresas agrícolas37 (serviços de gestão, entreajuda, contabili dade) são um complemento qualitativo da melhoria da competitividade; • as ajudas em benefício dos agrupamentos de produtores3', com vista à colocação no mercado dos respectivos produtos nas regiões que enfrentam dificuldades especiais de comercialização, consti tuem igualmente um factor de correcção dos desequilíbrios regionais; • as ajudas aos investimentos em favor da transformação e comercialização3" dos produtos agrícolas e silvícolas contribuem para a modernização das actividades industriais e comerciais ligadas à agricultura, garantindo aos agricultores melhores saídas para a produção, bem como a sua participação nos benefícios decorrentes da mais-valia conferida aos seus produtos. Aquando da aprovação das medidas concretas propostas pelos Estados-membros, a Comissão vela por garantir a sua coerência com outras medidas que se inscrevem no âmbito de acção dos objectivos regionais, nomeadamente dos objectivos n° 1, n° 5b e n° 6, bem como com outras políticas 11 Ver também Capítulo II. D. 2. Fundos estruturais, política agrícola comum e desenvolvimento rural. 11 Dotação financeira inicial 1994-1999. " Ver Relatório Anual de 1994. 14 Regulamento (CEE) n°2328/91, artigo 28°. 31 Regulamento (CEE) n°2328/91, artigos 10° e 11°. 54 Regulamento (CEE) n°2328/91, artigos 5o a 9o. " Regulamento (CEE) n°2328/91, artigos 13° a 16°. " Regulamento (CEE) n° 1360/78. " Regulamentos (CEE) n°s 866/90 e 867/90. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 99 comunitárias, designadamente a política ambiental e a política agrícola comum. Para esse efeito, foi criado um conjunto de dispositivos (critérios de escolha, interdições e limitações sectoriais, condições a preencher, etc. ) destinado a garantir a coerência das acções com a PAC40. A prevenção da produção de excedentes e a orientação das actividades para produtos que encontrem saídas normais no mercado constituem também factores importantes para o melhoramento da competitividade deste sector. A protecção do ambiente no âmbito do objectivo n° 5a Agricultura: No âmbito da adaptação das estruturas agrícolas, as ajudas financeiras concedidas pelo FEOGA — secção «Orientação» a título do objectivo n° 5a têm repercussões benéficas a nível do ambiente, dado que permitem o apoio a investimentos nas explorações agrícolas cujo objectivo consiste na protecção e na melhoria do ambiente. Também a título da adaptação das estruturas de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas, a Comissão alterou em 1994 os critérios de escolha dos investimentos a fim de privilegiar os investimentos nas indústrias de transformação ligadas às inovações tecnológicas favoráveis ao ambiente, à prevenção dos diversos tipos de poluição e à eliminação dos resíduos, e aos produtos da agricultura biológica. Convém ter igualmente em conta o impacto produzido no ambiente pelas medidas de acompanha mento da reforma da PAC adoptadas em 1992 pelo Conselho. Uma dessas três medidas financia das pelo FEOGA — secção «Garantia» diz respeito a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e com a preservação do espaço natural*1. Esse regulamento prevê, nomeadamente, a limitação da produção agrícola mediante a redução da utilização de fertilizantes, pesticidas e insecticidas e a diminuição do efectivo das explorações ou da carga de animais por hectare. Em 1995, foi pago a esse título um montante de 484,5 milhões de ecus aos doze Estados-membros. Para 1996, as previsões de despesas são superiores a 1,3 milhares de milhões de ecus para os 15 Estados-membros. Equilíbrio territorial e emprego: O desenvolvimento territorial equilibrado é o objectivo, nomeada mente, das medidas específicas a favor das zonas de montanha e de outras zonas desfavorecidas42. Estas medidas visam manter a actividade agrícola nas zonas em causa graças à compensação das desvantagens naturais permanentes que afectam essa actividade. Consistem, principalmente, na concessão de indemnizações compensatórias por unidade de produção e de ajudas aos investimentos mais favoráveis do que as relativas às zonas não desfavorecidas. A sua acção traduz-se em ajudar a manter o tecido social nas zonas fortemente ameaçadas de despovoamento, tendo um efeito preventivo contra a perda de emprego, o êxodo rural e a desertificação. 40 Ver Capítulo II. D. 2. Fundos estruturais, política agrícola comum e desenvolvimento rural. 41 Regulamento (CEE) n° 2078/92 do Conselho de 30 de Junho de 1992, JO n° L 215 de 30 de Julho de 1992. 42 Regulamento (CEE) n°2328/91, artigos 17° a 20°. 100 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 43: Superfície das zonas desfavorecidas (em 1000 ha) na acepção da Directiva 75/268/CEE (situação no início de 1996) ESTADOS-MEMBROS SAU das zonas desfavorecidas SAU total %. das zonai desfavorecidas Zonas de montanha (n* 3 do art. 3*) Outras zonas desfavorecidas (n*4 do arL 3*) Zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens especificas (n* S do art. 3*) Zonas desfavorecidas Estado-membro no Estado-membro Bélgica Dinamarca Alemanha Crécia Espanha França França (/ura DOM) França DO. M Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Reino Unido Total EUR 12 Áustria Finlândia Suécia Total EUR IS 273 7. 987 964 11. 343 7. 809 7. 794 IS 3. 456 3. 405 122 2. 056 8. 341 4S. 756 208 536 1011 47. 511 61% 336 3. 914 7. 503 5 284 5. 1»? 8' 5. 218 1. 227 23. 482 2. 047 1. 407 526 27. 462 jsr. 273 0 8. 522 5. 280 19. 546 13. 897 /3. 720 /77 3. 468 8. 841 124 111 3. 433 8. 342 71. 837 2. 419 2. 164 1. 869 78. 290 100% 1. 357 2. 770 17. 012 6. 408 26. 330 30. 011 29. 834 m 4. 892 16. 496 127 2. 011 3. 998 18. 658 130. 070 3. 524 2. 549 3. 634 139. 777 199 402 700 804 729 75 12 218 3 111 150 1 2. 600 164 220 333 3. 317 4% 20% 0% 50% 82% 74% 46% 46% 100% 71% 54% 98% 6% 86% 45% 55% 69% 85% 51% 56% ( 1 ) SAU: Superfície agrícola útil, da qual as 'terras comuns* se estimam em: 2 300 000 ha na Grécia; 1 770 000 ha em Espanha; 1 239 000 ha em França; 450 000 ha na Irlanda; I 550 000 ha em Itália; 700 000 ha em Portugal; I 220 000 ha no Reino Unido; 250 000 ha na Áustria; 100 000 ha na Suécia Medidas seleccionadas pelos Estados-membros para os programas de 1994-1999: O conjunto das medidas do objectivo n° 5a constitui um quadro jurídico flexível que proporciona aos Estados- membros simultaneamente a possibilidade de seleccionarem as medidas e de determinarem as modaUdades de aplicação mais adequadas às necessidades específicas de cada território. Esta margem de flexibilidade permite que os Estados-membros concedam a prioridade que consideram oportuna aos sectores de actividade, categorias de agricultores e zonas mais carentes. Medidas seleccionadas pelos Estados-membros para 1994-1999 Bélgica Dinamarca Alemanha (f) 42% 25% (f) 24% (a) 45% (f) "* (a) 13% (b)s% (d) a% (c) 18% (C) 21% (b>2* (e) 50% (d) 1% a Investimentos na exploração agrícola (a) El Agrupamentos de produtores (b) • Transformação e comercialização (c) OFormaçao e serviços de apoio (d) «Zonas de montanha e desfavorecidas (e) QJovens agricultores (0 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 101 Espanha França Itilia (f) 24% (»> 16% (a) 12% (f) 12% (a) 26% (e) 27% (e) 20% (d) 2% (C) 30% Luxemburgo (f) 26% 26% (d) 0. 3% Países Baixos 4% (e) (f) 2% (c) 33% (e) 44% (b) s% (a) 56% Reino Unido 5% 0. 3% 0. 1% d Investimentos na exploração agrícola (a) El Agrupamentos de produtores (b) • Transformação e comercialização (c) D Formação e serviços de apoio (d) • Zonas de montanha e desfavorecidas (e) D Jovens agricultores (Q Previsões de execução: Na sequência da adopção dos documentos de programação e das previsões de despesas dos novos Estados-membros43, a programação financeira indicativa relativa às medidas do objectivo n° 5a não aplicáveis às regiões dos objectivos n° 1 e n° 644 para o período 1994-1999 é a seguinte: Quadro 44: Objectivo n° 5a Agricultura - Previsões de execução 1994-1999 (milhões de ecus) Bélgica Total 170,4 Dinamarca 127,0 Alemanha 1. 069,9 Espanha França Itália Luxemburgo Áustria "' Países Baixos Reino Unido Finlândia1" Suécia10 326,0 1. 745,5 680,0 39,0 385,8 118,0 361,0 331. 0 90,1 Total 5. 443,7 Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercializaçio e transformação Produção Comercialização e transformação Produçdo Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação '" Período 1995-1999 - Ver igualmente Capitulo I. A. 7. Integração dos novos Estados-membros nas politicas estruturais 140,4 30,0 100,3 26,7 851,7 218,3 207,0 119,0 1. 486,6 258,9 494,4 185,6 37,3 1,7 323,5 62,3 78,8 39,2 134,5 226,5 287,9 43,1 67. 2 22,9 4. 209,6 1. 234,1 % 82% 18*/. 79% 21% 80% 20% 63% 37% 85% 15% 73% 27% 96% 4% 84% 16% 67% 33% 37% 63% 87% 13% 75% 25% 77% 23% 41 Para uma apresentação mais pormenorizada sobre os novos Estados-membros, ver Capítulo I. A. 7. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais. ** Nas regiões dos objectivos n° 1 e n° 6, as medidas do objectivo n° 5a são programadas no âmbito dos QCA/DOCUP. 102 7a Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A execução do objectivo n° 5a Agricultura em 1995 As execuções físicas e financeiras de 1995, fora das regiões dos objectivos n° 1 e n° 6, são apresentadas no quadro infra. Quadro 45: Objectivo n° 5a Agricultura - Execuções financeiras de 1995 (autorizações - milhões de ecus) Estado-membro Bélgica Dinamarca Alemanha Espanha França Itália Luxemburgo Áustria Países Baixos Finlândia Suécia Reino Unido (1) TOTAL (1) DOCUP rcv. Medidas indirectas "estruturas de produção" Transformação e comercialização (R. 866/90) Total 22,650 16. 731 138,230 19,920 216,972 5,188 61,498 4. 889 54,523 13,721 22,802 577,124 7,583 26,902 1,176 35,111 0,283 6,897 77,952 30,233 16,731 165,132 21,096 252,083 5,471 61,498 4,889 61,420 13,721 22,802 655,076 No que diz respeito às medidas de transformação e comercialização, uma grande parte dos progra mas a título desta medida já fora aprovada no final de 1994, e as autorizações da primeira fracção ocorreram na mesma altura. Todavia, foram vários os Estados-membros que não puderam receber a segunda fracção (1995) antes do final de 1995 em virtude do insuficiente grau de adiantamento dos programas. No caso da Áustria, a primeira fracção apenas foi autorizada no início de 1996. A Suécia, por sua vez, não programou nenhum montante para 1995. Quadro 46: Objectivo n° 5a Agricultura - Execuções físicas de 1994 Eitado- nicmbro Bélgica Dinamarca Alemanha Greaa Espanha França Irlanda Italia Luxemburgo* Países Baixos Ponugal Reino Unido TOTAL Obj. a*l Total Obj. nM Obj. o*l Total Instalaçlo jovens agricultores (art. 10*) Número de beneficiários Fora Obj. n'l 772 438 4. 049 72 Ajudas aos investimentos para os jovens agricultores (art. 11*) Número de beneficiários Fora Obj. n*l 342 420 689 26 Total 844 438 5. 033 705 4. 713 7. 245 357 2. 213 59 0 1. 059 0 22. 666 1. 212 7. 086 1. 495 59 15. 111 984 705 3. 501 159 357 718 1. 059 7. 555 251 1. 890 21 290 55 4 1. 025 8 3. 570 753 2. 256 412 101 90 14 5. 077 Ajudas aos investimentos (art. 7') Número de beneficiários Fora Obj. n*l 1. 066 1. 436 2. 110 81 2. 466 9. 762 57 2. 660 273 25 2. 353 237 17. 914 1. 277 7. 400 1. 696 96 858 409 I8J48 Indemnizações compensatórias (art 19*) Número de explorações 1. 147 1. 436 2. 110 2. 466 13. 039 7. 457 2. 660 1. 969 96 883 2. 353 646 36. 262 6. 873 140. 612 231. 275 187. 538 187. 059 140. 612 105. 619 39. 056 2. 515 3. 901 89. 510 60. 912 1. 195. 482 368 420 689 251 2. 643 2. 277 290 467 101 94 1. 025 22 8. 647 Dados de 1993, excepto no que diz respeito as indemnizações compensatórias (dados de 1994) O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 (milhões de ecus) Quadro 47: Objectivo n° 5a Agricultura - Estado de execução financeira dos programas (milhões de ecus) Programado Adoptada % Autorizações 1994-1995 % da contribuição Pagamentos 1994-1995 % da contribuição 1 Programada por DOCUP •• Programada por QCA, na acepçio do Regulamento (CEE) n"866/90 170,4 170. 4 100% 53. 0 31% 16,5 10% 326,0 326. 0 100% 101,9 31% 80,3 25% 1. 069,9 1. 069,9 100% 322,7 30% 209. 8 20% 1. 745,5 1. 745,5 100% 678. 6 39% 402. 8 23% DK 127,0 127,0 100% 38. 7 30% 19. 2 15% 680,0 680. 0 100% 117,5 17% 58,7 9% 39,0 39,0 100% 12,2 31% 5,4 14% N 118. 0 118. 0 100% 25. 3 21% 12,2 10% AT 385,8 385. 8 100% 61,5 16% 30,7 8% n 331. 0 331. 0 100% 61,4 19% 30,7 9% St 90,1 90,1 100% 13. 7 15% 6. 9 8% UK 361. 0 361. 0 100% 85,2 24% 41. 7 12% Total 5. 443. 7 5. 443,7 100% 1. 571,6 29% 914,9 17% 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 103 5. 2. Objectivo n° 5a Pesca Resumo da programação 1994-1999 O objectivo de adaptação das estruturas da pesca, cujo instrumento financeiro é o IFOP, é prosseguido graças às intervenções que visam, por um lado, garantir um equilíbrio sustentável entre os recursos haliêuticos e as actividades de pesca, e, por outro, apoiar e reforçar o sector das pescas europeu no seu conjunto. No que se refere ao ajustamento dos esforços de pesca, o IFOP contribuiu, em 1995, para o co-financiamento da redução da frota europeia segundo as indicações do programa de orientação plurianual 1993-1996, mediante a imobilização definitiva dos navios (sob a forma de demolição, exportação ou constituição de sociedades mistas). Continuaram, além disso, os esforços no sentido de reforçar a indústria europeia da pesca e da aquicultura, nomeadamente nos domínios da transformação/comercialização dos produtos, da aquicultura e dos equipamentos portuários. A protecção do ambiente no âmbito do objectivo n° 5a Pesca: São várias as medidas abrangidas pelo financiamento do IFOP, incluindo o ajustamento dos esforços de pesca, que têm por finalidade reduzir as consequências nefastas das actividades de pesca a nível do ambiente e dos recursos haliêuticos, que continuam a ser sobreexplorados. Trata- se, por um lado, entre outras, do apoio aos investimentos materiais nos domínios da protecção dos recursos haliêuticos das zonas marinhas costeiras, da protecção de certas zonas costeiras e da modernização dos equipamentos dos portos de pesca, da aquicultura e da indústria de transforma ção. Por outro lado, no âmbito da política comum da pesca, as normas técnicas que visam a protecção dos recursos da pesca e do ecossistema marítimo em geral têm um efeito preventivo evidente em termos de preservação do ambiente. O objectivo n° 5a e as zonas marítimas protegidas: O ordenamento e a protecção de certas zonas costeiras constituem o quarto eixo de intervenção do IFOP. A criação de zonas marinhas protegidas pode verificar-se mediante a instalação de elementos móveis ou fixos sob a forma de recifes artificais, a criação de reservas marinhas, a interdição das actividades de pesca, etc. Esta acção contribuirá para proteger os juvenis e para melhorar as condições de vida e de desenvolvimento dos recursos das regiões em causa. O montante do IFOP programado para estes projectos corresponde a mais de 30 milhões de ecus, dos quais 16 milhões revertem a favor de Espanha. O objectivo n° 5a Pesca apenas diz respeito às acções previstas fora das regiões dos objectivos n° 1 e n° 6 (nestas últimas, as intervenções «pesca» são integradas nos QCA/DOCUP). Trata-se de 12 programas, no total, dos quais nove nos antigos Estados-membros, adoptados em 1994, e três nos novos Estados-membros, adoptados no ano seguinte45. A este título, em 1995, foram autorizados 176,9 milhões de ecus e pagos 81 milhões (dos quais, respectivamente, 65 milhões e 19,1 milhões para os novos Estados-membros). As intervenções do IFOP nas regiões do objectivo n° 1 são, por sua vez, executadas não só mediante cinco PO «pesca», mas também ao abrigo dos capítulos «pesca e aquicultura» de nove DOCUP e de três PO. Nas regiões do objectivo n° 6, os dois DOCUP relativos à Finlândia e à Suécia contêm igualmente um eixo «pesca e aquicultura». Em 1995, foram assim autorizados 270,8 milhões de ecus e pagos 81,3 milhões em benefício das regiões do objectivo n° 1, enquanto nas regiões do objectivo n° 6, as autorizações e os pagamentos representam, respectivamente, 1,4 e 0,7 milhões de ecus. 45 Ver Capítulo I. A. 7. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais. 104 7a Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 48: Objectivo n° 5a Pesca - Prioridades de intervenção dos DOCUP, 1994-1999 (milhões de ecus) Ajustamento e reorientação dos esforços de pesca Outras medidas Trota* Renovação e modernização da frota Aquicultura Zonas marinhas protegidas Equipamentos portuários Transformação e comercialização dos produtos Promoção dos produtos Medidas socioeconómicas (2) Outras medidas B DK 0 ( 1) E F 5. 2 0. 0 7. 9 •1. 9 0,7 1. 5 5. 9 1. 2 37. 7 0. 0 35. 0 9. 2 3. 2 9. 8 30,1 72 Total 0. 2 24J 7. 6 139. 9 6. » 0. 0 12,3 7,1 0. 0 5. 6 39. 4 2. 5 pm l. S 40,6 0. 0 35. 9 12 l. S 6. 0 23. 9 l. S pm 2. * 75,5 119. 6 16. 2 27. 0 :o. j 33. 7 0. 0 S. l 54. 3 5. 0 pm 24. S 189. 9 ( 35. 4 0. 0 33. 6 20. 5 1. 2 5. 6 23. 1 3. 6 pm 6. 4 134. 4 L N UK Totitl 0. 0 0. 0 0. 0 0. 7 0. 0 0. 0 0. 3 0. 1 pm 0. 0 1. 1 s. o 0. 0 -» •» 1. 5 0. 0 20. 4 S. 5 6. 0 pm 0. 0 46. 6. 13. 5 IS. 5 13. 3 3. 8 0,4 4. 3 12. 1 pm 0. 2 38. 7 163. 4 45J 160. 5 85. 6 7J 61J 213,7 39. 5 pm 43. 4 820. 2 ( I ) Montantes indexados. (2) Estas medidas podem ser introduzidas pelos Estados-membros a partir da alteração do Regulamento (CE) n' 3699/93 em 1995 0 montante destas medidas deve ser determinado no âmbito da verba financeira global. A execução do objectivo n° 5a Pesca em 1995 Os factos marcantes de 1995 foram a adopção das medidas de carácter socioeconómico e de uma medida específica a favor dos pescadores espanhóis e portugueses, bem como a reprogramação das dotações IFOP para determinados Estados-membros. Medidas socioeconómicas a favor dos pescadores: A par das medidas de redução da frota e de melhoramento das estruturas da pesca e da aquicultura, foi acrescentada em 1995 às acções financiadas pelo IFOP uma nova dimensão: a dimensão socioeconómica. Graças a um regulamento adoptado em Novembro pelo Conselho46, o IFOP poderá financiar, a pedido dos Estados-membros, dois tipos de medidas que visam atenuar, no plano social, as consequências da profunda reestrutura ção do sector, nomeadamente no que respeita à perda de emprego ligada à redução da frota comunitária. Trata-se de ajudas aos regimes nacionais de reforma antecipada dos marinheiros- pescadores (em certas condições de idade e de antiguidade profissional) e de prémios individuais de cessação de actividade a favor dos pescadores mais jovens que se vêem na obrigação de abandonar a profissão em virtude do desarmamento dos navios. Estas medidas vão ao encontro dos pedidos formulados por diversos Estados-membros, pelo Parlamento Europeu e pelos meios profissionais e não têm qualquer implicação orçamental suplementar para os fundos estruturais, dado que o seu financiamento será coberto mediante uma reprogramação das dotações IFOP já concedidas. Medidas específicas a favor dos pescadores espanhóis e portugueses: A expiração do acordo de pesca com Marrocos e a ausência temporária de um novo acordo causaram, desde Maio até Novembro de 1995, a imobilização forçada de cerca de 700 navios em Espanha e Portugal, que exerciam as suas actividades em águas de soberania ou jurisdição marroquina. Foi instaurada uma medida específica relativamente às tripulações em causa, que visa limitar as consequências dessa situação47 graças a um sistema de indemnizações mensais individuais. O montante desta medida é limitado a 31,8 milhões de ecus (27 milhões para Espanha e 4,8 milhões para Portugal), dos quais 23,85 milhões a cargo da União. Além disso, as dotações IFOP já concedidas a estes dois Estados-membros no âmbito dos respectivos programas operacionais foram parcialmente reorientadas a fim de indemnizar os arma dores pela imobilização temporária dos seus navios, com base no artigo 14° do Regulamento (CE) n° 3699/93. Para cobrir o período de imobilização dos navios no seu conjunto, foram disponibilizados 52 milhões de ecus (48 milhões para Espanha e 4 milhões para Portugal), dos quais 39 milhões a cargo da União. Reprogramação das dotações IFOP: A adopção tardia de diversos documentos de programação do IFOP em 1994 e as dificuldades ligadas à criação de um instrumento financeiro inteiramente novo causaram, em vários Estados-membros, um certo atraso no nível de consumo das dotações do IFOP 44 Regulamento (CE) n°2791/95 de 20. 11. 1995, JO n° L 283 de 25. 11. 1995. 47 Decisão 95/45l/CE do Conselho, de 26. 10. 1995, JO n° L 264 de 7. 11. 1995. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 105 programadas para 1994. A fim de evitar que esse atraso se venha a repercutir durante todo o período de programação, a Comissão e os oito Estados-membros em causa decidiram, em parceria, reprogra mar as autorizações mediante a transferência de uma parte das dotações de 1994 para 1995. Quatro países — Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido — beneficiaram dessa reprogramação no âmbito do objectivo n° 5a, tendo sido efectuada uma reprogramação análoga a título do objectivo n° 1 para a Alemanha, Espanha, França, Itália, Grécia e Portugal. Adaptação da legislação: O Regulamento (CE) n° 3699/93 que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas foi alterado duas vezes durante 1995. A primeira alteração48 introduz a arqueação bruta como unidade de arqueação dos navios (utilizada para estabelecer os prémios de imobilização definitiva). A segunda diz respeito às medidas socioeconómicas a favor dos marinheiros-pescadores (ver supra). Uma terceira proposta de regulamento do Conselho foi apresentada antes do final do ano49 no sentido de estabelecer, por um lado, um limite constante para os prémios de imobilização definitiva dos navios com mais de trinta anos e, por outro, um nível máximo de custo das medidas de imobilização temporária das actividades de pesca. Por último, quanto às modalidades de pagamento das dotações do IFOP, a Comissão adoptou um novo regulamento50 que estabelece o procedimento de apresentação dos cômputos semestrais das despesas e dos relatórios anuais de execução, com base nos quais será efectuado o pagamento dos adiantamentos e dos saldos. Estas medidas visam uniformizar e racionalizar os sistemas de pagamento das intervenções do IFOP, bem como garantir uma maior transparência. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 49: Objectivo n° 5a Pesca - 1995 no âmbito da programação 1994-1999 (milhões de ecus) Programado Adoptado % Autorizações 1994-1995 % da contribuição Pagamentos 1994-1995 % da contribuição B 24,5 24,5 100% 4,1 17% 3,3 13% DK 139,9 139,9 100% 46,6 33% 30,3 22% D 74,5 74,5 100% 24,9 33% 16,1 22% E 119,6 119,6 100% 39,8 33% 10,0 8% F 189,9 189,9 100% 63,3 33% 41,1 22% I 134,4 134,4 100% 44,8 33% 11,2 8% L 1,1 1. 1 100% 1. 1 100% 0,2 15% N 46,6 46,6 100% 9,2 20% 6,2 13% AT 2,0 2,0 100% 2,0 100% 0. 2 10% FI 23,0 23,0 100% 23,0 100% 6,9 30% SE 40,0 40,0 100% 40,0 100% 12,0 30% UK Total 88,7 88,7 100% 14,8 17% 11,8 13% 884,2 884,2 100% 313,4 35% 149,3 17% Apresentação por Estado-membro Quadro 50: Objectivo n° 5a Pesca - Estado da execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1994 DOCUP Bélgica DOCUP Dinamarca DOCUP Alemanha DOCUP Espanha DOCUP França DOCUP Itália DOCUP Luxemburgo DOCUP Países Baixos DOCUP Reino Unido 91,9 438. 8 369,2 334. 1 843,0 380,8 3. 7 123,5 240. 8 TOTAL 2. 825,8 24,5 139. 9 74. 5 119. 6 189,9 134,4 1. 1 46. 6 88,7 819,2 o. o 23,3 12. 5 19. 9 31. 6 22. 4 0. 9 1. 4 0,0 111,9 4,1 46,6 24,9 39,8 63,3 44,8 1. 1 9. 2 14. 8 248,4 17% 33% 33% 33% 33% 33% 100% 20% 17% 30% 1. 2 18,6 9. 9 0,0 25,3 0. 0 0. 1 2,3 4,4 61,9 3. 3 30. 3 16,1 10,0 41,1 H. 2 0,2 6. 2 11. 8 80% 65% 65% 25% 65% 25% 15% 68% 80% 130,2 52% ** Regulamento (CE) n° 1624/95 do Conselho, de 29. 6. 1995, JO n° L 155 de 6. 7. 1995. 4» COM(95) 627 final de 5. 12. 1995. ,0 Regulamento (CE) n° 1796/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, JO n° L 174 de 26. 7. 1995. 1 06 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Bélgica: A contribuição IFOP para o DOCUP do objectivo rt° 5a na Bélgica é de 24,5 milhões de ecus para o período 1994-1999, dos quais 4,1 milhões a título de 1994 e 4,1 milhões, igualmente, a título de 1995. A execução do programa iniciou-se em 1995 no que respeita aos eixos «ajustamento do esforço de pesca» e «renovação e modernização da frota». Dinamarca: Em 1995, foram autorizados, na Dinamarca, 23,3 milhões de ecus no âmbito do objectivo n° 5a Pesca. O comité de acompanhamento reuniu-se duas vezes durante o ano e adoptou os critérios específicos de selecção dos projectos. A execução do programa desenrolou-se de modo satisfatório. Em 1995 foi desenvolvido, na Dinamarca, um importante trabalho legislativo destinado a adaptar a legislação nacional ao sistema dos fundos estruturais. As autoridades dinamarquesas organizaram uma importante conferência em Maio de 1995 sobre o futuro do sector da pesca na Dinamarca. Alemanha: O ano de 1995 caracterizou-se pela criação dos comités de acompanhamento, que adoptaram os respectivos regulamentos internos e os critérios de selecção dos projectos. Esses comités facilitaram, assim, um arranque mais rápido dos programas (adoptados em Dezembro de 1994), permitindo que a absorção das dotações se faça de uma forma satisfatória. Com efeito, dois terços da fracção anual de 1994 foram executados, o que possibilitou a autorização da fracção de 1995, bem como o pagamento do segundo adiantamento de 1994 e do primeiro adiantamento de 1995 (total dos pagamentos IFOP: 16,1 milhões de ecus do total de 24,9 milhões de ecus autorizados). Espanha: O DOCUP espanhol foi adoptado em 22 de Dezembro de 1994, mas a sua execução apenas se iniciou em 1995. A execução do programa avançou até 25 % da fracção de 1994 (total dos pagamentos IFOP: 10 milhões de ecus do total de 19,9 milhões de ecus autorizados). Em 19 de Outubro de 1995 foi efectuada uma reprogramação que incluía a transferência de 15,1 milhões de ecus para a fracção de 1995, o que permitiu, assim, à Comissão autorizar a fracção de 1995. França: O DOCUP, adoptado em 22 de Dezembro de 1994, apenas começou a ser realmente executado em 1995. Todavia, a execução do programa revelou-se satisfatória, e a fracção anual de 1994 foi executada a 64°7o, possibilitando dessa forma o pagamento da segunda fracção do exercício, bem como a autorização da fracção de 1995 do programa e o pagamento do seu primeiro adianta mento nos prazos previstos (total dos pagamentos IFOP: 41,1 milhões de ecus do total de 63,3 milhões autorizados, para uma participação nacional de 42,5 milhões de ecus). Itália: O facto marcante de 1995 foi a dificuldade de absorção das dotações devido ao atraso de disponibilidade da parte financeira nacional por razões administrativas internas (atraso da delibera ção do comité interministerial para a programação económica; recurso da Sardenha contra a referida deliberação). Na sequência desses atrasos, as dotações necessárias ao co-financiamento nacional apenas ficaram disponíveis a partir de Outubro de 1995. Em 23 de Outubro desse ano, os comités de acompanhamento dos dois programas IFOP (objectivos n° 5a e n° 1) aprovaram a reprogramação da fracção de 1994 para a adaptar ao estado de adiantamento efectivo, a fim de permitir à Comissão autorizar a fracção de 1995. Quase todos os projectos que foram financiados fazem parte da última fracção (1994) ao abrigo do Regulamento (CEE) n° 4028/86, paga a partir do orçamento IFOP. Luxemburgo: O principal objectivo do programa consiste em apoiar o desenvolvimento da aquicultu ra e da transformação/comercialização dos produtos da aquicultura. O comité de acompanhamento reuniu-se duas vezes em 1995, e o principal beneficiário já empreendeu importantes investimentos destinados a aumentar e melhorar a produção de espécies aquícolas. Países Baixos: Em 1995 foi criado o comité de acompanhamento do programa. Após a adopção do seu regulamento interno e dos critérios de selecção dos projectos, a execução efectiva do programa teve início com as primeiras medidas de imobilização permanente de navios de pesca. Além disso, as autoridades neerlandesas informaram o comité de acompanhamento das diferentes medidas lançadas no âmbito dos outros domínios do programa, nomeadamente, aquicultura, transformação e comer cialização dos produtos e promoção dos produtos da pesca. Em 29 de Novembro de 1995 foi, contudo, decidida uma reprogramação financeira, de acordo com a qual a fracção de 1994 inicial- 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) 107 mente prevista (7,8 milhões de ecus) era reduzida em 1,2 milhões de ecus, enquanto a fracção de 1995 do programa aumentava de 7,8 para 14,3 milhões de ecus. Reino Unido: O DOCUP do objectivo n° 5a incide no ajustamento do esforço de pesca, na modernização e no melhoramento da segurança da frota, na adaptação da indústria de transforma ção e no desenvolvimento dos portos. A legislação nacional correspondente foi adoptada em Junho de 1995, e certas medidas do IFOP foram lançadas no final desse ano. Foi necessária uma revisão do plano financeiro do DOCUP, que reduzisse a fracção de 1994 em 30% e aumentasse a de 1996 na mesma proporção, no sentido de programar as despesas de uma forma mais eficaz tendo em conta o período de programação no seu conjunto. A reunião do comité de acompanhamento permitiu adoptar os critérios de selecção dos projectos. Encontra-se em curso de execução, durante o período 1993-1998, uma medida de cessação de actividade dos navios, e até ao presente, aproximadamente 7% da frota já cessou as suas actividades, estimando-se que, até ao final de 1998, cerca de 12% da mesma já tenha sido abatida. 108 6. Objectivo n° 5b 6. 1. Resumo da programação 1994-1999 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 51: Objectivo n° 5b - Superfície, população das zonas elegíveis e contribuição financeira por Estado-membro, 1994-1999 Estados- membros Superfície (km1) (íôBetefò Contribuição dos fundos estruturais (milhões de ecus) Bélgica Dinamarca Alemanha Espanha França Itália Luxemburgo Países Baixos Reino Unido EUR 9 Austria Finlândia Suécia EUR 3 Total 6. 831 8. 374 96. 178 85. 223 291. 558 80. 486 831 5. 405 67. 987 642. 873 50. 040 95. 219 52. 746 198. 005 840. 878 448 361 7. 823 1. 731 9. 759 4. 828 30 800 2. 841 28. 621 2. 276 1. 094 754 4. 124 32. 745 78,1 54,0 1. 229,0 664,0 2. 239,4 903,7 6,0 150,0 820,5 6. 144,7 411,0 194,0 138,0 743,0 6. 887,7 O exame dos 78 DOCUP aprovados em 1994 e 1995 para o período de programação 1994-1999 do objectivo n° 5b confirma que foram respeitadas as principais prioridades fixadas pela Comissão. Por outro lado, o princípio consagrado no artigo 4o do regulamento-quadro, segundo o qual «a acção comunitária será concebida como um complemento das acções nacionais correspondentes ou como um contributo para as mesmas», levou a Comissão a adaptar a sua intervenção em função dos contextos próprios a cada Estado-membro e a cada região. Daí a grande diversidade de programas, reflexo da forte heterogeneidade das zonas rurais europeias. Prioridades adaptadas aos contextos nacionais e regionais A diversificação agrícola, o apoio às actividades ligadas ao sector da madeira e a realização de infra- estruturas rurais beneficiam globalmente de mais de 27% das contribuições comunitárias. Esta percentagem pode, contudo, variar muito de um Estado-membro para outro: refiram-se os casos da Dinamarca, Espanha, França, Itália e Áustria, que apresentaram programas cuja parte de dotações reservadas a esse eixo de desenvolvimento é superior à média. Graças a esta prioridade, as explora ções agrícolas situadas nas zonas elegíveis para efeitos do objectivo n° 5b podem beneficiar de ajuda desde que empreendam projectos de melhoramento da qualidade dos produtos, nomeadamente em aplicação do Regulamento (CEE) n° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem. Nas zonas rurais sensíveis, é fortemente encorajado o importante papel que pode ser desempenhado pelos agricultores nos domínios do desenvolvimento turístico (agro-turismo) e da preservação ou protecção do ambiente. São igualmente apoiados os esforços empreendidos pelos chefes das explorações agrícolas que apostam na diversificação da respectiva produção, orientando-a para produtos variados. Estas acções específicas e adaptadas a cada contexto regional ou mesmo «micro-regional» constituem um complemento útil à política agrícola comum, cujos efeitos visam aumentar31. Ver Capítulo II. D. 2. Fundos estruturais, política agrícola comum e desenvolvimento rural. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 109 O apoio à criação e ao desenvolvimento das PME constitui o segundo domínio de intervenção (25% da contribuição comunitária). Trata-se do eixo de desenvolvimento mais importante para a Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Finlândia e Reino Unido, que lhe consagram uma parte de dotações superior à média comunitária. Esta prioridade permite apoiar a manutenção e o desenvolvimento do comércio e do artesanato nas aldeias, contribuindo, assim, para melhorar os serviços oferecidos à população rural. As actividades de produção são igualmente visadas, existindo dotações previstas para facilitar os investimentos directos das PME ou para lhes proporcionar condições de desenvolvi mento e/ou de implantação (zonas de actividades económicas, imobiliário industrial, etc. ). O principal objectivo destas intervenções consiste em dar às PME das zonas rurais os meios necessários para beneficiarem dos efeitos positivos do mercado único. O investimento nos recursos humanos é o terceiro domínio de intervenção. Cerca de 15% da contribuição comunitária permitirão financiar acções de formação e ajudas à contratação. O investimento no «capital humano» deve ser indissociável dos outros investimentos produtivos. No meio rural, a prioridade consiste em adaptar os dispositivos de formação às condições específicas dos territórios e dos respectivos habitantes (fraca densidade populacional, projectos de desenvolvimento frequentemente muito específicos e nem sempre correspondentes a modelos pré-estabelecidos de formação). A Comissão insistiu fortemente para que este eixo de desenvolvimento conferisse prioritariamente apoio a módulos de formação concebidos e aplicados em função das necessidades reais e como acompanhamento das dinâmicas locais de desenvolvimento. O turismo (em complementaridade com o agro-turismo supramencionado) absorve mais de 12% das dotações comunitárias atribuídas. Para a Dinamarca, trata-se do eixo de desenvolvimento mais importante. O Reino Unido e a Itália decidiram consagrar igualmente uma parte significativa das suas dotações a este domínio de intervenção, que constitui para os dois países, respectivamente, a segunda e terceira prioridade. Os objectivos a alcançar são o aumento e a melhoria das capacidades de alojamento. Prevê-se a realização, onde for necessário, de investimentos de acompanhamento que reforcem o carácter atractivo das zonas rurais (ordenamento de sítios, sinalização turística, valoriza ção do património cultural, arquitectónico e natural). O principal desafio consistirá em colocar no mercado produtos turísticos originais (turismo ligado à cultura, à descoberta, aos desportos ao ar livre, etc. ). 1 10 7° Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) A protecção do ambiente no âmbito do objectivo n° 5b: A qualidade do ambiente é um dos trunfos decisivos para o desenvolvimento das zonas rurais. Este património constitui a base de numerosas actividades turísticas e agrícolas que, por sua vez, podem reforçar as suas qualidades. Daí que, no âmbito do objectivo n° 5b, os investimentos directos nos projectos ambientais representem 720,5 milhões de ecus para o período 1994-1999, ou seja, 11,7% das dotações do objectivo em análise. Esses investimentos concentram-se muito largamente (56%) em acções de carácter quase sempre preventivo no domínio da preservação dos meios rurais e da biodiversidade. Uma outra parte substancial (30%) visa directamente acções de natureza curativa cujo objectivo é a redução da poluição. Em termos mais concretos, as realiza ções previstas são, por exemplo, a instalação de equipamentos e de estruturas de iniciação à protecção do ambiente, nomeadamente em ligação com o desenvolvimento do agro-turismo (trilhos de descoberta, criação de pólos educativos e de acolhimento), ou medidas de protecção dos biótopos aquáticos (reintrodução do salmão, reabilitação de habitats degradados). Saliente-se que, nas zonas mais sensíveis (por exemplo, nas zonas húmidas), a intervenção comunitária tem em conta as circunstâncias específicas que afectam as actividades económicas afim de lhes dar os meios de adaptação suplementares necessários. Além disso, são estimuladas as actividades produ tivas de diversificação que assentem num ambiente de alta qualidade, como é o caso dos serviços Hgados à investigação-desenvolvimento agro-alimentar, do «turismo verde», da agricultura bioló gica ou da preservação da natureza. Também nas zonas rurais são fomentados os investimentos nas PME em favor de produtos e técnicas compatíveis com o ambiente, de energias renováveis e de técnicas de poupança de energia e de água. Quadro 52: Objectivo n° 5b e ambiente - Repartição das dotações directamente afectadas ao am biente, 1994-1999 (EUR 9 - milhões de ecus - preços de 1994) Gestão dos meios naturais, paisagem, biodiversidade (a) Despoluição/ tratamento (tecnologias limpas, resíduos industriais) (b) Valorização da floresta (c) 400,5 216,2 103,8 720,5 Total (C) 14% (b) 30% " • •• ( a) 56% Impactos diferentes do investimento comunitário nos vários Estados-membros As expectativas da Comissão em relação ao impacto do investimento comunitário no investimento total esperado eram de duas ordens: por um lado, garantir que a contribuição comunitária atribuída a cada programa pudesse gerar directamente, por «efeito de alavanca», um investimento total significativo e, por outro, evitar que a contribuição comunitária se diluísse num vasto conjunto de intervenções públicas que tornariam ilegível o «mais qualitativo» permitido pela intervenção da União. O exame dos planos financeiros de cada DOCUP adoptado mostra que a relação entre o investimento comunitário e o investimento total previsto se encontra directamente ligado ao conteú do dos programas (eixos prioritários, teor das medidas, tipos de acções). Em média, 1 ecu comunitá rio deverá gerar 3,9 ecus de investimento: • a Itália e a Áustria propuseram programas que prevêem 5,2 a 6,5 ecus de investimentos a realizar por 1 ecu comunitário atribuído; • para a Finlândia, Bélgica, França, Dinamarca, Países Baixos, Alemanha e Luxemburgo, o impacto esperado é de 3,2 a 4,3 ecus de investimento total previsto por 1 ecu comunitário; • para o Reino Unido e Espanha, os resultados previstos são de 2,5 a 2,7 ecus de investimento por 1 ecu comunitário. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 6. 2. Execução do objectivo n° 5b em 1995 111 Quadro 53: Objectivo n° 5b - Recapitulação dos DOCUP adoptados em 1994 e 1995 (milhões de ecus) DOCUP ADOPTADOS EM 1994 D O C UP A D O P T A D OS EM 1995 EiUdir-mcmbro/Rcgiâ* T O T AL FE OCA FEDER FSE E i l a d a - m c m b r o / R c g i ãn TOTAL FEOCA F E D ER FSE D i r u i n i ru Alemanha Bavitra lieis. Baixa Saxónia Renánia-Palatinado Schleswig-llolslein Ei pinha Aragão Colalunha Rioja Skulritl Savurrti fais Busco F r a n ça Alsácia Auuilánia Auvergne Bui tu Sormandia Borgonha Brrlanha Cemro Clumipanlie-Artleiuís Franco Condado Alio h'ormanttio Languedoc-Rossillião Limousin Lorena Sul-Pirenéus Pays de la Loire Poilon-Charenles Provença-Alpes-Cóle d'Azur Ródano Alpes Itália Boliano Eniilia Romaiha Lácio Lombardia Toscana Tremo Úmbria Vale de Aosta Venécia Luiemburgo Paitct Baixoi Frisia Oronmgtn 1 Drtnlht Limburgo Overijssel Zelândia Rcinu U n i da East Anglia English Northern Uplands South ti est England S-1. IJ 21,6 21,6 416,5 207,3 32. 3 98. 0 44. 5 34. 4 10,8 Bélgica 212,6 Meeljesland 117. 6 1 'alónia 6. 3 IVeslhoek 49. 0 A l e m a n ha 22,3 I 7J Bode-l urtemberga Renânia do Korte-1'esle/ália 454,2 235. 3 42. 0 98. 0 44. 5 34,4 393,9 148,6 75,5 Sarre 197. 7 88. 6 26. 3 24. 3 37. 8 19. 1 72. 8 36. 0 10. 1 13. 2 12. 1 4. 5 28. 1 E s p a n ha 23. 4 Baleares 2. 6 França 11. 7 Maciço Central 6. 7 A laciço dos Pirenius 3. 0 Itália 1. 083,3 500. 2 80. 8 245. 1 111-1 819 •n. » 298. 6 148. 0 38. !) 49. 3 56. 6 26. 5 7Í. 1 10. 3 41. 4 26. 4 145,7 74. 9 46. 8 24. 1 46,1 46. 1 2U 12. 7 8. 6 23. 8 3. 5 12. 4 7. 9 68,7 42. 4 18. 3 7. 9 20,7. '0. /* 7,0 2. 8 4. 2 41. 1 5. 2 20. 4 15. 5 58,6 27. 4 23. 7 7. 5 11. 2 /:. ' 123 8. 3 3. 9 239,5 105,7 10S,!> 13,2 1. 6 K. 7 2. 9 18,4 S. I 4. 7 8. 7 13. 2 u. : 2,1) 1. 5 0. 5 27,9 5. 5 4. 3 8. 1 9. V 44,0 35. 8 76. 2 83. 5 433,5 30. 4 25. 4 47. 7 1U 39,5 53,7 40. 6 20,7 13. 3 37. 6 34. 1 72,6 3. 7 3. 2 6. 4 2. 1 4,8 9. 5 7. 4 17. 8 18. ) 30. 5 39. 5 284,6 76,3 20. 7 17. 1 34. 4 8. 2 28. 6 36. 2 24. 2 6. 1 5. 1 6. 0 1. 8 6. 1 H. H X. V 184. 0 35. 6 115,1 33. 3 T O T AL 1995 % 964,2 198,5 514. 7 100% 31% S3% 151,0 16% 2. 218,1 1. 000,1 927,2 290,8 Friuli-I enexia Uiulia 48. 8 225. 3 164. 7 133. 3 112. 7 IH6. 3 K4. 1 29. 3 78. 1 11. 2 119,9 128. 0 96. X 283. ) 122. 0 130. 1 95. 0 169. 4 664,2 43. 0 57. 1 145,7 40,3 133. 0 19,9 75. 5 4J 145. 6 6,0 150,0 68,7 34. 9 19. 1 15. 3 M. 8 387,1» 60. 0 108. 0 219. 0 19. 0 113. 5 K0. 3 47. 0 61. 2 73. 0 36. 1 12. 1 34. 3 S. C 63. 5 68,5 36. 3 24. 2 81. 5 63,3 61. 3 39. 4 91. 1 35. 9 14. 2 33. 2 4. 8 41,2 39,1 48. 3 122,2 130. 9 47. 0 59,3 46. 0 75. 7 57. 7 47. 4 38,7 75. 0 305,2 264,4 19. 9 28. 5 70. 0 ». l 58,5 9. 2 33. 1 lã 65. 5 2,2 50,6 20. 6 U. 5 8. 1 4. 8 5. 6 78,6 10. 5 27. C 41. 17. 9 21,5 51. 5 18. 1 56. 1. 7,8 32. 6 2. 0 56,8 3. 1 81,8 43. ^ 16,8 8. 1 8. 9 4,6 250,4 40. 5 64,8 145. 1 5. 5 Ligúria 30. 3 Marche 21. 1 Piemonte 25. 0 R e i no U n i da 12. 1 Borders Region 2U Centrai Scotland/ Tayside 12. 0 Dumfries and Calloway 3. 0 English Midland Uplands 10,6 Grampian 1,4 Lincolnshire Vie Marches Pais de Gales 15,2 20. 5 12,2 30. 0 17. 3 23. 4 10. 3 18. 6 94,7 5. 2 7,1 24. 1 4. 0 18. 5 2,8 9. 7 0. 0 23,3 U,8 17,6 4. 6 6. Í. 2. 9 1. 8 1. 6 58,0 9,0 16,2 32,8 T O T AL 1994 % 5. 180,5 2J06. 2 2. 113. 5 100% 45% 41% 7604 15% T O T AL 1994-1995 % 6. 144,7 2. 604,7 2. 628,2 100% 42% 43% 911. 8 15% Em 1995, a Comissão aprovou 30 DOCUP do objectivo n° 5b, dos quais nove em benefício dos novos Estados-membros", o que eleva para 78 o número total de programas (DOCUP) decididos para o período 1994-1999 (48 DOCUP já haviam sido adoptados em 1994). É de notar que, de entre Ver Capítulo I. A. 7. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais. 112 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) esses programas decididos em 1994 e 1995, 77 compreendem uma participação dos três Fundos (FEDER, FEOGA e FSE), e que só um DOCUP (Vale de Aosta) prevê um financiamento apenas pelo FEDER e pelo FEOGA. Em termos mais gerais, 1995 foi o ano de arranque efectivo da maior parte dos DOCUP do objectivo n° 5b, cuja dotação financeira prevista para o período 1994-1999 se eleva a 6,9 milhares de milhões de ecus. Além disso, foi realizado um importante esforço em relação aos novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia) no sentido de determinar as zonas elegíveis, definir o montante da contribuição comunitária, preparar e adoptar os DOCUP e organizar as primeiras reuniões dos comités de acompanhamento. Foram atribuídos cerca de 6,750 milhares de milhões de ecus aos programas do objectivo n° 5b aprovados em 1994 e 1995. Durante estes dois anos, a Comissão procedeu à autorização de 1,181 milhares de milhões de ecus (ou seja, 17,5Vo da verba prevista para 1994-1999) e ao pagamento de 662 milhões de ecus (ou seja, 9,8% da mesma verba). Desde a adopção dos 78 DOCUP, a Comissão procedeu à autorização de uma primeira fracção e ao pagamento de metade dessas dotações autorizadas. Em função do estado de adiantamento efectivo dos projectos no terreno, as regiões puderam requerer os pagamentos e autorizações seguintes. Excluindo a Áustria, a Finlândia e a Suécia, cujos DOCUP foram aprovados mais tardiamente, verifica-se que 21 regiões puderam requerer um segundo pagamento comunitário (segundo adiantamento da primeira fracção a título do FEOGA, FEDER, FSE), e que outras lograram requerer um terceiro pagamento comunitário (saldo da primeira fracção), 15 a título do FEOGA e 13 por parte do FEDER. Poucas foram as regiões que se viram na capacidade de requerer um quarto pagamento (segundo adiantamento da segunda fracção), a saber, 5 regiões ao abrigo do FEDER e 8 a título do FEOGA. Quadro 54: Objectivo n° 5b -1995 no âmbito da programação 1994-1999 (milhões de ecus) Programado Adoptado % Autorizações 1994-1995 % da contribuição Pagamentos 1994-1995 % da contribuição D 78,1 78,1 100% 9,2 12% 4. 6 6% DK 54,0 54,0 100% 9,8 18% 5,7 10% D 1. 229,0 1. 229. 0 100% 261,7 21% 134,2 11% E 664,0 664,0 100% 162,1 24% 118,4 18% F 2. 239,4 2. 239,4 100% 373,2 17% 207,9 9% I 903,7 903. 7 100% 107,0 12% 53,5 6% L 6,0 6,0 100% 0,8 14% 0,4 7% N 150,0 150,0 100% 25,6 17% 12. 6 8% AT 411. 0 411,0 100% 78,3 19% 39,2 10% FI 194,0 194,0 100% 32,8 17% 15,9 8% SE 138,0 o. o 0% 0,0 0% 0,0 0% UK 820,5 820,5 100% 120,7 15% 69,4 8% Total 6. 887,7 6. 749,7 98% 1. 181,2 18% 661,9 10% No que diz respeito ao estado de adiantamento dos programas, convém salientar, em primeiro lugar, que o adiantamento financeiro dos programas deverá ser acelerado. Procura-se, nesse sentido, conseguir uma melhor circulação das dotações. Por ocasião das reuniões de cada comité de acompanhamento, deverá ser estimulada uma participação reforçada dos co-financiadores públicos. Se for caso disso, poderá ser decidido proceder a um ajustamento dos programas. Em segundo lugar, o objectivo de utilização integrada dos três Fundos deverá reflectir-se em esforços suplementares e traduzir-se em resultados concretos que coloquem em evidência uma ligação entre o investimento nos recursos humanos e o investimento nos sectores produtivos. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 6. 3. Apresentação por Estado-membro BÉLGICA Objectivo n' 5b • Progranuição 1994-1999 Populaçio (1000 hab. ) Superficie (km1) 1 | milhões de ecus 448 6. 831 (f) 16% (g) 1% 3 DOCUP Total I Média por DOCUP | Discriminação por fundo FEOGA) FEDER F S E| (e) 7o\í 26,0 2X& 41. 1 13^2 (d) 2% (C) 4% ( b) 2 6% 113 •Agricultura, silvicultura, horticultura (a) • Dinamização a diversificação económica (b) • Estabilização da pesca marítima (c) O Desenvolvimento do turismo (d) • Carácter atractivo a qualidade de vida das aldeias (e) D Recursos humanos a formação (0 •Assistência técnica (g) Execução em 1995 No imcio de 1995, a Comissão adoptou três DOCUP: dois programas da Flandres, relativos às regiões de Westhoek e Meetjesland, e um programa da Valónia, respeitante à zona do sudeste da Bélgica. As regiões da Flandres e da Valónia são responsáveis pela execução das intervenções comunitárias em questão, que consagram uma grande prioridade ao desenvolvimento das PME-PMI e à diversificação agrícola e silvícola. Os três comités de acompanhamento reuniram-se durante o ano de 1995. As propostas de programas de avaliação e informação serão apresentadas nas próximas reuniões dos comités. Os critérios específicos de selecção dos projectos foram estabelecidos e comunicados aos membros dos mesmos. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 55: Objectivo n° 5b - Bélgica - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (1) Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 199S Meetjesland Valónia Westhoek 34. 2 135. 4 96,6 266,2 10,3 41,4 26,4 78,1 1. 2 4,9 3. 1 9,2 1. 2 4,9 3. 1 9,2 12% 12% 12% 12% 0,6 2,4 1. 5 4,6 0,6 2,4 1. 5 4,6 50% 50% 50% 50% TOTAL O estado de adiantamento financeiro dos programas deverá ser acelerado em 1996, dado que, em 1994-1995, a Comissão procedeu à autorização de 12% da verba total de dotações previstas para o conjunto do período e ao pagamento de 6°7o da mesma. " Para uma descrição mais pormenorizada das prioridades de programação por Estado-membro, ver Relatório Anual de 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) (d) 2% (a) 25% (c) 37% ( b) 36% D Diversificação, protecção do ambiente (a) • Desenvolvimento das empresas (b) O Turismo (c) •Assistência técnica (d) 114 DINAMARCA Objectivo n'Sb - Programação 1994-1999 População (1000 hab. ) Superficie (kma) I JôT 8. 374 milhões de ecus I DOCUP TotalI Média por DOCUP ~ Discriminação por fundo FEOGA I FEDER FSE S4fi 34,0 ÎÛ 21,6 10J$ Execução em 1995 A Comissão aprovou o DOCUP relativo à Dinamarca em 21 de Dezembro de 1994, no qual foram definidos três grandes eixos prioritários de igual importância: a diversificação agrícola e silvícola, a diversificação e o desenvolvimento dos sectores não agrícolas e o desenvolvimento do turismo. A responsabilidade pela execução do programa foi confiada ao ministério da agricultu ra dinamarquês. O comité de acompanhamento do programa reuniu-se no final de 1995. Os membros do comité foram informados acerca dos critérios de selecção dos projectos. Os programas de avaliação e de informação deverão ser decididos em 1996. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 56: Objectivo n° 5b - Dinamarca - Estado de execução financeira do DOCUP (milhões de ecus) Programa e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 % (3)/(2) (3) 1994 Dinamarca 201. 5 54,0 3. 4 9,8| 18%| JK 5,7| 58%| Entre 1994 e 1995, depois de ter autorizado 18% da verba de dotações comunitárias, a Comissão procedeu ao pagamento de 10,5% dessa dotação global prevista para todo o período de programa ção. ALEMANHA Objectivo n'5b- Progranuição 1994-1999 População (1000 hab. ) Superficie (km') 7. 823 96. 178 | milhões de ecus 8 DOCUP Total] Média por DOCUP | Discriminação por fundo " FEOGA 1 FEDER FSE] 1229,0 153,6 522\9 475,1 231,0 (d) o. i% (a) 42% O Diversificação a adaptação das estruturas agrícolas (a) Q Desenvolvimento dos sectores nio agrícolas (b) • Desenvolvimento dos recursos humanos (c) OProteccio do ambienta (Sarre) (d) 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 115 Execução em 1995 Entre Dezembro de 1994 e Março de 1995, foram aprovados oito DOCUP relativos às regiões alemãs. Esses programas reservam um importante lugar ao desenvolvimento das PME-PMI, que é seguido pelo eixo prioritário de diversificação agrícola e silvícola. A responsabilidade pela execução de cada um destes programas cabe aos respectivos Lãnder. Os oito comités de acompanhamento reuniram-se em 1995. Os critérios de selecção dos projectos são claramente definidos no âmbito dos diferentes regimes de ajudas regionais utilizados para a execução dos programas. O exercício de avaliação intercalar deverá começar em 1996 e ser concluído em 1997. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 57: Objectivo n° 5b - Alemanha - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção 1995 Bade-Vurtemberga Renânia do Norte- Vestefália Sarre 1994 Baviera Hesse Baixa Saxónia Renánia-Palatinado Schleswig-Holstein TOTAL Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 450,8 117,9 108,0 2. 933,4 232,3 706,5 426,8 229,6 5. 205,3 74,9 46,8 24,1 560,2 80,8 245,1 111,3 85,9 1. 229,0 8. 8 5,5 2,8 70,4 14. 1 15. 6 8. 0 10,7 135,8 8,8 5,5 12% 12% 2. 8 12% 135,5 23,7 44,4 20,2 20,9 261,7 24% 29% 18% 18% 24% 21% 4,4 2,7 1. 7 34,9 8,0 11. 3 6,4 1,8 71,2 4,4 2. 7 50% 50% 1. 7 61% 67,4 12,8 25,7 12,5 7,0 134,2 50% 54% 58% 62% 33% 51% O estado de adiantamento financeiro dos DOCUP é satisfatório, tendo a Comissão procedido à autorização de 21% das dotações previstas para todo o período de programação e ao pagamento de 11% das mesmas. ESPANHA Objectivo n'5b • Progranuição 1994-1999 População (1000 hab. ) Superfície (km') I 1. 731 85. 223 milhões de ecus 7 DOCUP Total! Média por DOCUP 6W 94J9 (d) Discriminação por fundo (e) 13% (a) 31% FEOGA] FEDER FSEj (c) 414,6 160. 8 8JU5 (b) 24% Q Infra-estruturas da basa (a) O Diversificação da actividade económica (b) • Protecção dos recursos naturais (c) O Melhoramento do habitat rural (d) • Recursos humanos (e) Execução em 1995 Todos os DOCUP do objectivo n° 5b relativos a Espanha haviam sido aprovados em 1994, excepto o DOCUP respeitante às Baleares (aprovado em 18 de Janeiro de 1995). Ao todo, foram executados sete programas, que se articulam em torno de cinco prioridades: infra-estruturas de base necessárias ao desenvolvimento económico (rede de estradas rurais, electrificação e pequena infra-estrutura industrial, emparcelamento de terras, irrigação mediante melhoramento das redes existentes); diversi ficação da economia e criação de postos de trabalho (diversificação agrícola, política da qualidade, ajudas às PME artesanais, industriais e de serviços); protecção e valorização do ambiente (protecção 116 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) e extensão dos maciços florestais, luta contra a erosão, valorização dos espaços naturais protegidos); melhoria do habitat rural (melhoramento da pequena infra-estrutura e renovação das aldeias); recursos humanos (formação, ajudas à contratação, melhoramento das estruturas de emprego, melhoramento do potencial de ciência e tecnologia). A responsabilidade pela execução dos progra mas foi confiada às Comunidades Autónomas. Os comités de acompanhamento dos programas em questão foram constituídos no decurso do primeiro semestre de 1995. Os comités de Madrid e das Baleares realizaram uma segunda reunião no final desse ano. O comité nacional de acompanhamento, responsável pela coordenação, a nível nacional, dos aspectos comuns a vários DOCUP, reuniu-se em Julho e Dezembro. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 58: Objectivo n° 5b - Espanha - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE d) Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1995 Baleares 1994 Aragão Catalunha Rioja Madrid Navarra País Basco | 146. 9) 46,1| 8,2| 8,2| 18%) 6,8| 6. 8) 82% 763,6 366,7 166. 5 112,9 161,0 81,2 1. 798,7 298,6 148,0 38. 9 49. 3 56,6 26,5 664,0 41,0 17,1 1. 9 6,5 10,1 3. 8 88,6 78,8 34,7 6,2 11. 3 16,4 6,4 162,1 26% 23% 16% 23% 29% 24% 24% 37,8 15,8 1,8 5,4 10,9 3,2 81,7 56,8 • 24,6 4. 0 7,8 14,1 4,6 118,4 72% 71% 64% 69% 86% 71% 73% TOTAL O ano de 1995 foi, em termos gerais, muito activo no que diz respeito às execuções financeiras, a fim de permitir recuperar do atraso verificado na aprovação dos DOCUP em 1994. A Comissão pôde proceder à autorização de 24% da verba atribuída aos DOCUP para todo o período de programação e ao pagamento de 18% da mesma. FRANÇA Objectivo it'5b- Programação 1994-1999 População (1000 hab. ) Superfície (km1) I | milhões de ecus 9. 759 291. 558 20 DOCUP Total I 2239,4 (c) 33% (d) 2% (a) 14% Média por DOCUP | 112JÕ Discriminação por fundo FEOGA I FEDER FSE| 1. 007,1 939,4 292. 9 (b) 5i% a Diversificação agrícola (a) • Desenvolvimento económico (b) • Caracter atractivo das zonas rurais (c) •Assistência técnica (d) Execução em 1995 Em 1994 foram aprovados dezoito DOCUP franceses, e, no primeiro trimestre de 1995, foram decididos dois programas suplementares relativos ao Maciço Central e ao Maciço dos Pirenéus. No final de 1995, deveria ser ainda adoptado um programa específico no domínio da assistência técnica. O conjunto desses programas confirma a prioridade concedida às estratégias de diversificação e de valorização das produções agrícolas e silvícolas. A segunda prioridade é constituída pelo eixo «diversificação e desenvolvimento dos sectores não agrícolas». A responsabilidade pela execução dos programas foi confiada aos representantes do Estado nas regiões. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 117 Em 1995, realizaram-se trinta reuniões de comités de acompanhamento. Essas reuniões permitiram informar o conjunto dos parceiros sobre os critérios de selecção dos projectos, critérios esses formalizados em documentos de aplicação editados em cada região. A maior parte dos comités examinou e propôs programas de avaliação, e os avaliadores deverão ser seleccionados durante o primeiro semestre de 1996 a fim de iniciarem os trabalhos relativos à avaliação intermédia no decurso do segundo semestre desse ano. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 59: Objectivo n° 5b - França - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção 1995 Maciço Central Maciço dos Pirenéus 1994 Alsácia Aquitânia Auvergne Baixa Normandia Borgonha Bretanha Centro Champanhe-Ardenas Franco Condado Alta Normandia Languedoc-Rossilhão Limousin Lorena Sul-Pirenéus Pays de la Loire Poitou-Charentes PACA(l) Ródano-Alpes 1 Custo total 1 Contribuição | | 27. 4 17. 8 169,1 762,4 724,7 433. 4 407,6 510,6 259. 7 100. 1 437. 6 32. 9 344,3 560,8 304,6 849,9 334,2 450,8 288,0 844,5 7. 860,4 FE (1) 12,7 8,6 48,8 225,3 164. 7 133,3 112,7 186,3 84, ( 29. 3 78,1 H. 2 119. 9 128. 0 96,8 283,1 122,0 130. 1 95,0 169,4 2. 239,4 Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1. 1 1. 1 0. 2 2. 8 25,7 12,8 20,4 0,0 1. 1 0,0 6. 9 0,0 0. 0 14,0 1. 4 4. 9 12,5 3. 8 0. 3 1. 6 110,5 1. 1 l. l 8% 13% 6. 7 34,4 44,9 31,5 29,7 26,2 5,1 4,1 13,9 1. 1 11. 7 32. 0 10,2 33,9 27,8 20,9 12,1 24,9 373,2 14% 15% 27% 24% 26% 14% 6% 14% 18% 10% 10% 25% 11% 12% 23% 16% 13% 15% 17% 0,5 0. 5 0,0 3. 4 19,0 7. 8 9. 4 3,1 0,5 0,0 4,8 0,0 0,0 12,5 1. 2 3,7 4,2 2. 6 1. 9 1. 5 76,6 0. 5 0,5 3. 3 19. 2 28. 6 17,1 14. 1 16,2 2. 5 2,1 8,3 0. 5 5,8 - 21. 5 5. 6 18,2 11. 8 11,1 7,8 13,2 207,9 50% 50% 48% 56% 64% 54% 47% 62% 49% 50% 60% 50% 50% 67% 55% 54% 42% 53% 65% 53% 56% TOTAL ( I) Provença-Alpes-CÔte d'Azur No que se refere à execução financeira, a Comissão procedeu à autorização de 17 % da contribuição comunitária prevista para França para todo o período de programação e ao pagamento de 9 °7o da mesma. Deverá ser feito um esforço acentuado no sentido de recuperar do atraso que, em grande parte, se ficou a dever à adopção dos programas no final de 1994. ITÁLIA Objectivo n' 5b - Programação 1994-1999 População (1000 hab. ) Superficie (km1) I \ milhões de ecus 4. 828 80. 486 li DOCUP Totali 903,7 (c) ' Média por DOCUP | 69,5 Discriminação por fundo (d) 12% (e) i% ( a) 32% FEOGA I FEDER FSE] 410,8 370,3 122. 6 (b) 43% D Modernização a diversificação da agncultura (a) • Reforço do sector nâo agrícola (b) •Ambiente (c) D Recursos humanos (d) •Assistência técnica (e) 118 Execução em 1995 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Os processos de adopção dos 13 DOCUP italianos foram concluídos durante o primeiro trimestre de 1995. Esses programas ilustram a prioridade concedida, em primeiro lugar, à diversificação agrícola e silvícola e, em segundo lugar, ao desenvolvimento das PME-PMI e ao turismo; paralelamente, foi feito um esforço para que, a par das medidas de formação previstas no âmbito de cada um dos eixos prioritários, fosse adoptado um eixo distinto de valorização dos recursos humanos. Saliente-se que os programas italianos recorrem a uma importante participação do sector privado. A responsabilidade pela execução dos programas foi confiada às regiões/províncias autónomas. A Comissão participou em dezassete comités de acompanhamento. Estes atribuíram uma grande importância à transparência dos procedimentos e dos critérios de selecção dos projectos. Todos os comités elaboraram e, posteriormente, aprovaram os programas de avaliação. Os processos de selecção, por concurso, de avaliadores independentes serão concluídos em meados de 1996. Os comités foram igualmente levados a tomar decisões relativamente aos programas de informação e publicidade. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 60: Objectivo n° 5b - Itália - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção 1995 Friuli-Venezia Giulia Ligúria Marche Piemonte 1994 Bolzano Emilia Romanha Lácio Lombardia Toscana Trento Úmbria Vale de Aosta Venécia TOTAL Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 273,4 189,6 429,9 438,2 157,1 311,6 514. 9 213,8 744,9 66,0 341,9 13,9 1. 033,2 4. 728,4 44,0 35,8 76,2 83,5 43. 0 57. 1 145,7 40,3 133. 0 19,9 75,5 4,2 145,6 903,7 5,2 4. 2 8. 9 9,8 0,0 3,4 0,0 o. o 0. 0 0,0 0,0 0. 0 0,0 31,5 5. 2 4,2 8. 9 9,8 5. 1 6,8 16,7 4,8 15,8 1. 1 10,7 0,6 17,3 107,0 12% 12% 12% 12% 12% 12% 11% 12% 12% 6% 14% 14% 12% 12% 2. 6 2,1 4,5 4. 9 o. o 1. 7 0. 0 0. 0 0,0 0. 0 0,0 0,0 0. 0 15,8 2,6 2,1 4,5 4,9 2,6 3. 4 8. 3 2,4 7,9 0,6 5. 4 0,3 8. 6 53,5 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% Quanto ao estado de adiantamento financeiro relativamente a 1994-1995, a Comissão procedeu à autorização de 12% e ao pagamento de 6°/o da contribuição comunitária reservada aos DOCUP italianos. Na sequência dos concursos abertos em 1995 e da instrução dos projectos apresentados, esperava-se uma maior utilização das disponibilidades financeiras desde 1996. LUXEMBURGO Objectivo it' 5b - Progranuição 1994-1999 População (1000 hab. ) I Superficie (km') | milhões de ecus I DOCUP T o t al I Média por DOCUP | Discriminação por fundo FEOGA I FEDER FSE] (c) 30 8_3_ 6\Õ 6,0 2^2 3,1 0_8 (a) 21% (b) 28% O Revitalização da agricultura a da silvicultura (a) Opostos da trabalho dos sectores secundário e terdirio (b) • Tunsmo a qualidade de vida (c) 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Execução em 1995 119 O DOCUP relativo à zona luxemburguesa do objectivo n° 5b, aprovado em Dezembro de 1994, é marcado pela prioridade atribuída à criação e à manutenção dos postos de trabalho nas PME-PMI, bem como ao desenvolvimento do turismo e da qualidade de vida. A execução do programa é assegurada pelo ministério da agricultura. A primeira reunião do comité de acompanhamento, que deveria ter ocorrido em 1995, foi adiada para 1996. O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 61: Objectivo n° 5b - Luxemburgo - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção 1994 Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3V(2) Luxemburgo | 25,5| 6,0| 0. 0| 0. 8| 14%| 0,2| 0,4| 50% No que respeita à execução financeira, a Comissão procedeu à autorização de 14% da contribuição comunitária prevista para o Luxemburgo para todo o período de programação e ao pagamento de 7% da mesma. PAÍSES BAIXOS Objectivo n'5b - Programação 1994-1999 População (1000 hab. ) Superficie (km1) I | milhões de ecus 8ÕÕ 5. 405 5 DOCUP Total! 150,0 (d) Média por DOCUP " 30,0 Discriminação por fundo FEOGA I FEDER FSE] 50^6 81,8 _7_6 (C) 42% (e) 11% W '* ( a) 8* (b) 25% • Criação de empresas (b) O Desenvolvimento agrícola a hortícola (a) • Infra-estrutura turística (c) O Protecção do ambiente (d) • Recursos humanos (e) •Assistência técnica (0 Execução em 1995 A Comissão adoptara, em Dezembro de 1994, cinco DOCUP em favor dos Países Baixos. As respectivas intervenções são prioritariamente orientadas para o apoio às PME-PMI e para a protecção do ambiente. A responsabilidade pela execução desses programas foi confiada às regiões. A Comissão participou, em 1995, em oito comités de acompanhamento, durante os quais foram comunicadas informações sobre os critérios de selecção dos projectos. Os programas de avalia ção encontram-se em fase de elaboração e deverão ser seguidos de concursos a realizar no decorrer de 1996. 120 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 62: Objectivo n° 5b - Países Baixos - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção 1994 Frisia Groningen / Drenlhe Limburgo Overijsscl Zelândia TOTAL Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3)' % (3)/(2) 266,9 157,4 48,4 70,2 49,2 592,1 68,7 34,9 19,1 15,5 11. 8 150,0 4,5 0,0 0,0 1. 4 1. 4 7,3 12,7 4,2 2. 3 3. 3 3,2 25,6 18% 12% 12% 21% 27% 17% 4. 1 1. 7 0,4 1. 2 2. 0 9,5 5. 2 2,1 l. l 1. 6 2,5 12,6 41% 50% 50% 50% 79% 49% Entre 1994 e 1995, a Comissão procedeu à autorização de 17% das dotações comunitárias previstas para os Países Baixos para todo o período de programação e ao pagamento de 8% do montante das mesmas. REINO UNIDO Objectivo n' 5b - Programação 1994-1999 População (1000 hab. ) Superficie (km1) 2. 841 67. 987 milhões de ecus (d) (0 1* (e) 3 %| (a) 6% 11 DOCUP Total Média por DOCUP Discriminação por fundo FEOGA FEDER FSE 820,5 74,6 151. 2 535,0 134,3 (c) 20% D Diversificação da agricultura (a) •Empresas (nao agrícolas) (b) •Turismo (c) - Q Protecção do ambiente (d) • Recursos humanos (e) O Assistência técnica (0 (b) 55% Execução em 1995 Entre o final de 1994 e o início do ano seguinte foram aprovados onze DOCUP relativos ao Reino Unido. De um modo geral, esses programas atribuem uma forte prioridade tanto ao apoio às PME- PMI como ao desenvolvimento turístico. A sua execução é assegurada pelos serviços do Estado. Em 1995, foram organizadas dezoito reuniões de comités de acompanhamento, que permitiram informar os respectivos membros sobre os critérios de selecção dos projectos. Os programas de avaliação deverão ser finalizados em 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 121 O ano de 1995 no âmbito da programação 1994-1999 Quadro 63: Objectivo nc 5b - Reino Unido - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 Autorizações 1994-1995 (2) % (2V(D Pagamentos 1995 Pagamentos 1994-1995 (3) % (3)/(2) 1995 Borders Region Central Scotland/ Taysidc Dumfries and Galloway English Midland Uplands Grampian Lincolnshire The Marches Pais de Gales 1994 East Anglia English Northern Uplands South West England TOTAL 76,6 64,0 125. 3 33. 3 96. 2 133. 6 90. 8 483. 4 132,4 262. 3 514. 5 2. 012 J 30,4 25,4 47,7 12,2 39. 5 53. 7 40. 6 184. 0 60. 0 108,0 219. 0 820,5 7,7 3. 8 6. 7 1. 4 5. 6 7. 5 6,2 27. 1 1. 4 2,2 5. 1 74,6 7,7 3,8 6. 7 1. 4 5. 6 7. 5 6. 2 27. 1 8. 6 15. 0 31. 2 120,7 25% 15% 14% 12% 14% 14% 15% 15% 14% 14% 14% 15% 3. 1 2. 0 3. 6 0. 7 2. 9 4. 0 3,4 15,3 1. 0 1. 7 8. 8 46,4. 3. 1 2,0 3. 6 0. 7 2,9 4,0 3. 4 15,3 4. 6 8,1 21,8 69,4 41% 54% 54% 52% 52% 53% 55% 56% 53% 54% 70% 58% No que diz respeito à execução financeira, a Comissão procedeu à autorização de 15% da contribui ção comunitária prevista para o Reino Unido para todo o período de programação e ao pagamento de 8% da mesma. 122 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) 7. Integração dos novos Estados-membros nas políticas estruturais É necessário recordar que a integração dos três novos Estados-membros nas políticas estruturais comunitárias constituiu um importante aspecto das negociações de adesão levadas a efeito em 1994 e que esta integração é, em grande parte, regida pelo próprio Acto de Adesão. Com efeito, este prevê a criação de um novo objectivo dos fundos estruturais — o objectivo n° 6 —, a favor das regiões com uma densidade populacional extremamente reduzida, assim como a elegibilidade, para o objectivo n° 1, do Land austríaco de Burgenland, e fixa, por Estado-membro, os recursos financeiros destinados, por um lado, aos objectivos n° 1 (Áustria) e n° 6 (Finlândia e Suécia), e, por outro lado, para os objectivos n° 2 a n° 5b, globalmente. O Acto de Adesão não fixava a lista das zonas elegíveis para os objectivos n° 2 e n° 5b, nem a repartição das dotações para os objectivos n° 2 a n° 5b, competência da Comissão que tomou estas decisões em 1995s*. As actividades relativas aos novos Estados-membros ficaram, em 1995, mais associadas à preparação do conjunto dos documentos de programação a título dos diversos objectivos do que à execução dos programas, devido ao facto de as normas comunitárias só serem aplicáveis a esses países a partir de 1 de Janeiro de 1995. Considerou-se, portanto, oportuno apresentar, numa secção específica, as prioridades das diversas programações nesses países, enquanto, relativamente aos outros Estados- membros, o presente relatório se concentra na execução e nas realizações registadas no decorrer do ano de 1995. No entanto, é de salientar a rapidez com que a quase totalidade dos programas das intervenções por objectivo foi adoptada em 1995, o que permitiu que uma parte importante de entre eles arrancasse antes mesmo do ano terminar. Para os três novos Estados-membros, foi adoptado, em 1995, um total de 35 documentos de programação, a saber: 17 para a Áustria, 9 para a Finlândia e 9 para a Suécia. No final do ano, apenas estavam por aprovar 6 DOCUP para a Suécia, 1 a título do objectivo n° 4 e 5 a título do objectivo n° 5b. Os objectivos n° 2 e n° 5b são os que incluem o maior número de programas aprovados (10), imediatamente seguidos pelo objectivo n° 5b (9) e pelo objectivo n° 5a agricultura (5). Quanto aos outros objectivos, foi aprovado um DOCUP por Estado-membro: objectivo n° 1, 1; objectivo n° 3, 3; objectivo n° 4, 2; objectivo n° 5a pesca, 3; objectivo n° 6, 2. Necessidade de preservar o desenvolvimento sustentável: A Áustria, a Finlândia e a Suécia são países em que se regista uma grande consciência do ambiente. O estado do ambiente nesses três novos Estados-membros é muito bom. As regiões norte da Suécia e da Finlândia, em especial (a região escassamente povoada do objectivo n° 6), é reconhecida como uma das últimas zonas naturais selvagens ainda existentes na Europa num estado quase primitivo. A Áustria possui algumas das mais belas regiões montanhosas da Europa. A elevada sensibilidade da opinião pública relativamente às questões ambientais conduziu a uma legislação ambiental desenvolvida em cada um destes Estados-membros. Nas regiões dos objecti vos n° 2 e n° 6, na Finlândia e na Suécia, o principal problema ambiental é, provavelmente, a eventual ameaça decorrente da poluição transfronteiras. Registam-se alguns prejuízos causados pela acidificação do solo e da água. Outro importante aspecto, nestes dois países, é a exploração sustentável dos recursos naturais. Na Áustria, as principais questões ambientais são, provavel mente, a protecção do ambiente natural nas regiões de montanha contra a poluição pelos transportes e a promoção deformas sustentáveis de turismo. O ambiente como uma preocupação horizontal comum a todos os programas: Um aspecto comum a todos os programas dos novos Estados-membros é a preocupação com o ambiente enquanto tema horizontal subjacente a todas as medidas. Na maior parte das medidas, as preocupações ambientais são utilizadas como um critério horizontal em todos os programas suecos. Como é óbvio, não é possível traduzir o empenho na prioridade dada a acções que contribuam para o desenvolvimento sustentável ou para uma melhoria das condições ambientais, em termos financeiros. Para um mais amplo desenvolvimento dos aspectos estruturais do alargamento, em 1994, ver o Relatório Anual de 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 7. 1. Objectivos n° 1 e n° 6 Objectivo n° 1 ÁUSTRIA 123 A região austríaca de Burgenland é a única região dos três novos Estados-membros elegível para o objectivo n° 1. Em 1995, o PIB médio dessa região limítrofe de três países da Europa Central representava cerca de 70% da média comunitária. Os seus 270 000 habitantes vivem em zonas essencialmente rurais numa superfície de 4 000 km2. O DOCUP apresentado à Comissão em 20 de Abril de 1995 foi adoptado em 15 de Novembro desse mesmo ano. Este DOCUP prevê uma contribuição dos fundos estruturais de 165,6 milhões de ecus para um custo total do programa de 831,4 milhões de ecus. Objectivo n* /: Austria - progranuição 1995-1999 Eixos prioritários Comercio e indústria (a) Investigação c desenvolvimento (b) Turismo (e) Agricultura e ambiente ( d) Promoção do crescimento e da estabilidade do emprego (e) Assistência técnica (0 Custo total 360. 9 •2. 6 191. 5 123. 0 63. 0 M Contribuição FE FSE FEDER Total FEOGA Contribuição nacional pública Contribuição privada 56,1 15. 5 3Í. 7 24,2 26. 3 4. 1 ll. J 12. 5 3». 7 0. 7 2,0 2. 0 2. 0 23. 6 1. 5 33,1 24. 2 0. 6 24,1 114. 4 26,9 63. 2 4«. 2 26. 7 4. 2 1U. 6 119. 7 40. 2 19,6 52. 6 10,0 312,1 (o) a% (0 IH (a) 43* (d) (C) 23% (b) 10% Total UM 165,6 107,6 Os objectivos gerais do programa de desenvolvimento regional são, por um lado, criar, na Europa Central, uma região dinâmica nos sectores da indústria, do comércio, do turismo e da agricultura e, por outro lado, reduzir as disparidades económicas internas graças a uma qualidade de vida mais homogénea no conjunto da região. As medidas financiadas permitirão criar 7 300 novos postos de trabalho (6 000 na indústria, 1 000 nas PME associadas às tecnologias e 300 nos centros tecnológi cos). Alguns grandes eixos de carácter geral: À Foi concedida uma especial atenção às possibilidades de aumenter o emprego potencial das mulheres, da mão-de-obra pouco qualificada e dos jovens em zonas essencialmente rurais, o que constitui um meio essencial de fixar a população e de reduzir as migrações; • As acções de formação e de qualificação da mão-de-obra local têm como objectivo dar resposta às necessidades da região em matéria de formação dos empresários de PME, nos domínios tecnológicos e do desenvolvimento da economia local; • A internacionalização, a cooperação e a colocação em rede, o que reflecte a situação geográfica do Burgenland e a sua cooperação com a Hungria e outros Países da Europa Central e Oriental; • Preservação de um ambiente único: a medida «protecção da natureza e do ambiente» (0,8 milhões de ecus dos fundos estruturais; custo total: 2,26 milhões) prevê o co-financiamento de projectos em zonas protegidas e em paisagens que possuam uma capacidade de atracção turística, do programa ecológico do Burgenland, do programa de limpeza do Neusiedlersee, do parque nacional Neusiedlersee-Seewin- kel e do programa de protecção dos biótopos ameaçados e das esp écies vivas. As possibilidades oferecidas pela nova situação da Europa Central e pela adesão da Áustria à União Europeia devem ser plenamente exploradas também em benefício da região do Burgenland, entre 1995 e 1999. Para esse efeito, os potenciais de crescimento dos países vizinhos e das outras regiões da Áustria deverão possuir uma incidência muito favorável nas perspectivas de futuro para a parte norte e centro do Burgenland. A parte sul desta região não beneficia dos mesmos estímulos externos e deve contar com um esforço especial de desenvolvimento do seu potencial endógeno (nomeadamente o turismo termal), retirando o maior proveito da cooperação transfronteiras. 124 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 64: Objectivo n° 1 - Áustria - Estado de execução financeira do DOCUP (milhões de ecus) Programa e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 7995 DOCUP Burgenland Objectivo n° 6 831,4 165,6 28,8 17% 14,4 50% O objectivo n° 6 foi introduzido pelo Acto de Adesão e tem como alvo o desenvolvimento das zonas pouco povoadas, ou seja, com uma densidade de população igual ou inferior a 8 habitantes por km2. As zonas elegíveis para o objectivo n° 6, na Finlândia e na Suécia, foram definidas no Protocolo n° 6 do Acto de Adesão. Regra geral, as disposições dos regulamentos dos fundos estruturais e, em especial, as disposições aplicáveis ao objectivo n° 1, aplicam-se igualmente ao objectivo n° 6. Quadro 65: Objectivo n° 6 na Finlândia e na Suécia-estatísticas de base População total objectivo n°6 % do total nacional Superfície total objectivo n° 6 (km2) % do total nacional Finlândia Suécia TOTAL 840. 000 449. 000 1. 289. 000 17% 5% - 206. 000 241. 640 447. 640 60% 50% - FINLÂNDIA As regiões finlandesas elegíveis para o objectivo n° 6 abrangem uma superfície contínua composta pelas regiões da Lapónia, Kainuu, Carélia do Norte e Savo do Sul, e por partes das regiões da Ostrobothnia do Norte e do Centro, de Savo do Norte e da Finlândia Central. A densidade de população média é de 4 habitantes por km2. Nessas regiões, o aumento da taxa de desemprego consecutivo à crise dos anos 90 acentuam os respectivos problemas tradicionais, a saber, uma baixa progressiva da população e um êxodo rural para as cidades. O conjunto dessas regiões está, além disso, muito dependente dos sectores da agricultura e da silvicultura, assim como dos serviços públicos, e a base industrial é desequilibrada, concentrando-se em algumas grandes empresas das indústrias florestais, dos metais e dos produtos químicos. Além disso, há relativamente poucas PME e a perda de postos de trabalho nos serviços públicos afecta mais as mulheres do que os homens. O DOCUP do objectivo n° 6 foi apresentado à Comissão em 8 de Março de 1995 e adoptado em 11 de Julho desse mesmo ano. A sua estratégia consiste em desenvolver as vantagens dessas regiões, tais como os produtos da madeira e da silvicultura, os ramos especializados da agricultura, os metais, a electrónica e o turismo. Esse DOCUP tem por objectivo constituir uma base mais forte em PME, graças a incentivos à criação de empresas na indústria local e aos serviços privados, bem como à formação e à investigação-desenvolvimento. O programa visa igualmente utilizar ao máximo as possibilidades proporcionadas pelas novas tecnologias, nomeadamente no sector das telecomunica ções, a fim de dominar as longas distâncias. Devido à importância da agricultura, nomeadamente nas partes mais meridionais da região, cerca de um quarto do programa deve ser afecto às ajudas a favor dos agricultores, a título do sistema de ajuda à agricultura das zonas desfavorecidas (objectivo n° 5a). O programa compreende ainda medidas do FSE de ajuda aos desempregados e de apoio à formação. O FSE financia igualmente projectos relativos à sociedade da informação. No decorrer das negociações com as autoridades finlandesas, foi adoptado um certo número de alterações relativamente aos programas inicialmente apresentados. A taxa de co-financiamento comunitário a favor das zonas desfavorecidas foi reduzida de modo a obter dotações a favor do 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 125 desenvolvimento. Foram abandonados projectos de infra-estruturas de base e reforçadas acções relativas aos recursos humanos no sector da sociedade da informação. Por último, um determinado número de medidas mais modestas foram agrupadas num «pacote» de desenvolvimento rural flexível, que financiará projectos essencialmente locais numa grande variedade de domínios, incluin do os projectos que dizem respeito à minoria Sami no norte da Lapónia. Objectivo n' 6: Finlândia - programação 1995-1999 (núlhães de ecus) Eixos priorUáriot Custo total Total Contribuição FE FSE FEOGA FEDEX Contribuição Contribuição IFOP nacional pública privada (d) 1% Desenvolvimento industrial (a) Des. dos tccursos humanos (b) Agricultura, silvicultura, pesca, dev. rural e ambiente (c) Assistência técnica (d) JI3. 4 li 9,8 604,5 11. 4 Total 1. 326,1 153. 7 «7. 9 209. 1 9. 2 459,9 133. » 16. 7 IS. 6 3. 4 19,9 71. 2 12. 6 2. 1 172,s| 105. » 0,0 0,0 174. 0 3. 6 177,6 o. o 0. 0 3. 9 0. 1 4,0 153. 7 Ï7. 9 2S0. 5 9. 2 S3U 206. 0 14. 0 114. 9 334,9 (C) 48% (b) 14* O programa final compõe-se de três eixos prioritários: desenvolvimento industrial, criação de empresas e investimento nas empresas já existentes; recursos humanos, incluindo a formação e o aconselhamento aos desempregados, a investigação e a sociedade da informação; a agricultura, a silvicultura, a pesca, o desenvolvimento rural e o ambiente. A contribuição comunitária para o programa eleva-se a 459,9 milhões de ecus (dos quais uma parte importante, 39%, provém do FEOGA, o que se explica pela importância dos pagamentos da indemnização compensatória) numa despesa total de 1,326 milhares de milhões de ecus. Medidas a favor do ambiente: A título do eixo a favor do desenvolvimento industrial, tal como a título do eixo especificamente orientado para a protecção do ambiente, o DOCUP finlandês prevê medidas ambientais para uma contribuição comunitária de 14,4 milhões de ecus: • no primeiro caso, trata-se de incentivar a utilização das bioenergias e de outras fontes de energia renovável, e de desenvolver as infra-estrututras e as redes energéticas (contribuição dos fundos estruturais: 8 milhões de ecus; custo total: 35,3 milhões). Isto diz respeito, inter alia, a investimentos nos métodos de produção de energia respeitadores do ambiente (fontes de energia renovável, redução de emissões, etc. ) e a acções vocacionadas para uma utilização racional da energia; • a medida de protecção do ambiente prevê o melhoramento da qualidade dos sistemas de adução de água, o melhoramento da gestão dos resíduos, o desenvolvimento da reciclagem, a protecção do ambiente nos centros turísticos, os investimentos nas reservas naturais, os estudos ambientais, os planos de gestão ambiental, etc. (contribuição dos fundos estruturais: 6,4 milhões de ecus; custo total: 16 milhões de ecus). Os objectivos do programa consistem, nomeadamente, em reduzir anualmente a taxa de desemprego de 2% e em recuperar para o trabalho 8 000 desempregados, numa zona que contava, em 1994, 90 600 pessoas nessa situação (24% da população activa); em elevar para 135 000 o número de postos de trabalho nos serviços privados e na indústria (117 500 em 1994), e em reduzir de 5% o desnível entre o PIB local e a média nacional (ou seja, reduzir a diferença de 20% para 15%). A gestão do DOCUP é repartida pelas regiões e pela administração central. Cada região adoptou o seu próprio programa, que executa em conformidade com o quadro comum de procedimentos e de critérios de selecção dos projectos, através de um comité de gestão regional composto de represen tantes da região, dos serviços locais dos ministérios e dos parceiros sociais. É esta a razão por que o programa é integrado num único DOCUP dotado de um único comité de acompanhamento. Em Setembro e em Novembro de 1995, realizaram-se duas reuniões deste comité de acompanha mento. 126 SUÉCIA 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) As regiões elegíveis para o objectivo n° 6 na Suécia, situadas no norte do país, são 7: um «condado» inteiro (Jámtland) e uma parte de seis outros «condados» (Vármland, Kopparberg, Gàvleborg, Vàsternorrland, Vãsterbotten, Norbotten). A sua densidade de população é de 2 hab/km2. No seu conjunto, essas zonas caracterizam-se por pequenos centros urbanos separados por grandes distân cias, vivendo um terço da população num habitat muito disperso e fora desses centros. Este escasso nível de povoamento no seio do território e a forte dependência que daí decorre relativamente às regiões costeiras tem por consequência uma acentuada necessidade de infra-estruturas e de solidarie dade social. A taxa de desemprego eleva-se a 13% e o emprego depende fortemente do sector público, nomeadamente o emprego das mulheres, constituindo a silvicultura e as actividades minei ras, em regressão, a segunda fonte de emprego. O DOCUP foi adoptado pela Comissão em 6 de Novembro de 1995 e prevê uma contribuição dos fundos estruturais de 252 milhões de ecus, para um custo total de 635 milhões de ecus. O objectivo do programa consiste em permitir a ultrapassagem das dificuldades associadas à situação periférica dessas regiões, às perdas de postos de trabalho nas indústrias tradicionais (nomeadamente nas minas) e aos desequilíbrios de população devidos ao êxodo das mulheres e dos jovens. Por outro lado, o programa tem como objectivo desenvolver as vantagens próprias da região, isto é, um ambiente preservado, recursos naturais abundantes e infra-estruturas relativamente bem desenvolvidas. O DOCUP procura, portanto, apoiar a criação de postos de trabalho no sector privado, a fim de reduzir o desemprego e de compensar as perdas de emprego previstas no sector público que afectarão sobretudo as mulheres. A viabilidade das pequenas comunidades muito dispersas dependerá da respectiva capacidade em criar novos empregos e em manter a região atraente enquanto quadro de vida e de trabalho. Objectiva n' á: Suécia - programação 1995-1999 (núlhães de ecus) Contribuição FE Total FEDER FSE FEOGA IFOP Contribuição nacional pública Contribuição privada (a) 43% Eixos prioritàriot Emprego, comercio e indústria (a) Promoção do saber l a ur (h) Agricultura, pesca e rec naturais (c) Des. rural c trabalho comunitário (d) População Sami (e) Assistência técnica (0 Culto total 269. 4 102. 7 151. 3 15. 4 15,7 10,3 Total 635,0 132. 0 (2. 6 41,8 66. 1 41,7 7. 6 5,2 na 35,7 12. 5 13. 7 0. 0 2. 5 122,6 20,9 13. 1 6. 0 20,0 2. 6 1. 3 63,9 3. 5 0. 0 43,6 8. 0 5. 0 1,2 61,4 0. 0 0. 0 4. 0 0. 0 0. 0 0. 1 4,1 10. 2 40. 4 61. 0 41. 7 7. 6 5. 2 236,1 106. 6 13. 5 24. 4 2,0 0,5 147,0 A estratégia do programa, que se articula em torno de 5 prioridades, apoia-se igualmente num determinado número de temas horizontais: explorar o melhor possível as tecnologias da informação em todas as zonas da actividade sócio-económica; garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; preservar o ambiente natural excepcional e a herança cultural; explorar as vantagens competitivas da região; aumentar as qualificações e as competências dos indivíduos. Foi igualmente adoptada uma série de medidas destinadas a ajudar as empresas e a aumentar a respectiva competitividade, a desenvolver o potencial de IDT e as tecnologias da informação, a desenvolver os recursos agrícolas e naturais no respeito pelo ambiente, a desenvolver o turismo, a incentivar as iniciativas locais e a aumentar o nível de formação e de qualificação. A especial prioridade relativa à população Sami permitirá preservar o seu ambiente e o seu modo de existência tradicional, a criação de renas. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 127 Medidas a favor do ambiente: O DOCUP sueco prevê duas medidas no âmbito de uma contribuição comunitária de 6 milhões de ecus: • a favor dos recursos naturais e da conservação das paisagens, trata-se de acções de reciclagem, do melhoramento dos sistemas de adução de água e de esgotos, de protecção de zonas especiais, de investigação e de projectos-piloto para uma agricultura respeitadora do ambiente e do desenvolvimento dos melhores sistemas de gestão desse ambiente (contribuição dos fundos estruturais: 4 milhões de ecus; custo total: 8 milhões de ecus); • para desenvolver a peritagem ambiental, prevê-se apoiar a formação em tecnologias ambien tais, a formação dos agricultores e dos proprietários de florestas em gestão do ambiente, a formação em reciclagem na indústria e no comércio, as novas tecnologias da água e da informação do sector do turismo no que diz respeito ao «direito do público de acesso ao campo» («Allemansrôt») (contribuição dos fundos estruturais: 2 milhões de ecus; custo total: 4 milhões). Os objectivos gerais do programa consistem em criar e/ou conservar cerca de 9 500 postos de trabalho, em reduzir o desnível entre o PIB por cabeça da região (à exclusão da produção de energia) e a média nacional, em criar 900 novas empresas e em aumentar a peritagem em matéria de tecnologias da informação. A maior parte do orçamento do programa (80%) será executada pelos comités de gestão regional que ' emanam das estruturas locais e regionais instauradas. Algumas medidas, por exemplo, as do objectivo n° 5a, serão geridas por agências centrais, enquanto a população Sami receberá uma subvenção global. A primeira reunião do comité de acompanhamento DOCUP efectuou-se em Dezembro de 1995, tendo a aprovação e a execução dos projectos tido início nesse mesmo ano. Quadro 66: Objectivo n° 6 - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programado Adoptado % Autorizações 1995 % da contribuição Pagamentos 1995 % da contribuição FI 459,9 459,9 100% 81,0 18% 40,5 9% SE 252,0 252,0 100% 44,9 18% 22,5 9% Total 711,9 711,9 100% 125,9 18% 63,0 9% 7. 2. Objectivo n° 2 Em conformidade com os regulamentos que regem os fundos estruturais e as disposições do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e após a aprovação unânime do Comité Consultivo para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, a Comissão adoptou, em 22 de Fevereiro para a Áustria e a Finlândia55, e em 10 de Maio de 1995 para a Suécia5' a lista das zonas elegíveis a título do objectivo n° 2. " JO n° L 51 de 8. 3. 1995. " J O n °L 123 de 3. 6. 1995. 128 7a Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 67: Objectivo n° 2 nos novos Estados-membros - Estatísticas de base Número de regiões elegíveis 4 6 5 População total objectivo n' 2 640. 000 790. 000 970. 000 % do total Superfície total objectivo n° 2 (km*) 8. 692 17. 000 35. 325 8% 15% 11% % do total 10% 5% 8% Austria Finlândia Suécia AUSTRIA As autoridades austríacas apresentaram propostas para as quatro regiões austríacas do objectivo n° 2 (Steiermark, Baixa-Áustria, Alta-Áustria e Vorarlberg), em 26 de Abril de 1995, tendo a Comissão adoptado os DOCUP em 15 de Novembro desse mesmo ano. Estes programas abrangem o período 1995-1999. O seu custo total eleva-se a 816 milhões de ecus, de que 101 milhões constituem a contribuição dos fundos estruturais. Quadro 68: Objectivo n° 2 - Áustria - Repartição financeira por região e por fundo (milhões de ecus) DOCUP Custo total Total Contribuição FE FEDER FSE Contribuição nacional pública Contribuição • privada Stderniark Baixa Áustria Alta Áustria Vorarlbcrg TOTAL 463,4 199,2 67,0 86,6 816,1 58,0 22,4 10,8 9,9 101,0 38,8 17,9 7,1 6,4 70,2 19,2 4,5 3,6 3,5 30,8 123,7 33,7 18,7 12,0 188,2 281,7 143,0 37,5 64,7 526,9 Os DOCUP baseiam-se numa estratégia de modernização e de diversificação da economia das regiões atingidas pelo rápido declínio dos sectores da metalurgia, da siderurgia e da indústria têxtil. É dada uma particular atenção à criação de novas empresas e ao reforço das empresas já existentes (nomeadamente das PME), graças ao desenvolvimento de novas competências tecnológicas. Cerca de 60% dos recursos disponíveis destinam-se a reforçar a indústria e o artesanato, bem como as competências tecnológicas correspondentes; 30% serão utilizados no financiamento das medidas de qualificação dos recursos humanos e 7% no desenvolvimento e na promoção do turismo. Considera- se que as acções financiadas a título desses quatro DOCUP permitirão criar ou manter 11 000 postos de trabalho. Objectivo n'2: Áustria - programação 1995-1999 Eixos prioritários Investimentos nu empesas (incluindo o luiitmo) (a) 140. inovacio. transferencia de tecnologia (b) Infra-estruturas de apoio ai ecitvtdodei (c) F «macio a requalificação (d) Assistência técnica (t) _ _ _ _ _ _ _ _ _ ^ __ TOTAL Custo total Contribuição FE Contribuição Contribuição Total FEDER FSE nacional pública privada 40. » 10, 16,7 30. 5 40. 1 10. 1 16,7 0. 0 571. 4 14. 4 76. 6 7S. 6 6. 1 0,0 o. o 30. $ 0,3 U. 9 2 Í ,: 15. 1 41,7 U tltj 447. 7 51. 0 24,1 1. 4 0. 0 516,} (d) 9* (e) 1% (c) 9% (b) io% ( a) 7 1% 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 129 Uma tomada em consideração integrada do ambiente: A protecção do ambiente faz parte integrante dos DOCUP e insere-se no apoio à introdução de tecnologias limpas e à utilização de fontes de energia alternativas. Assim: • Em Steiermark, duas medidas que fazem parte de eixos prioritários diversos (investimento na indústria e no turismo, transferência de tecnologia e aconselhamento) prevêem o apoio ao investimento das empresas na protecção do ambiente e ao aconselhamento em matéria de poupança de energia e de técnicas ambientais; • Em Voralberg, a medida relativa ao melhoramento do saber fazer prevê uma ajuda aos projectos-piloto e de acção que promovam uma utilização racional da energia e das técnicas de produção mais respeitadoras do ambiente; • Na Baixa Áustria, a acção a favor do ambiente está prevista em três medidas: no âmbito da reestruturação económica, o apoio ao investimento pelas empresas (utilização racional da energia, redução dos resíduos industriais e da poluição do solo, etc); no âmbito do aconselha mento às empresas, aconselhamento às PME (tratamento de resíduos, redução da poluição, auditorias, etc); no âmbito das infra-estruturas económicas, investimento nas fontes de energia renovável (energia solar, biomassa, vento, hidroelectricidade, etc). Além disso, estão previstas medidas especiais de reintegração das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente na Baixa e na Alta Áustria. A assistência técnica será fornecida a fim de reforçar e de instaurar estruturas de gestão regional que permitam o lançamento e o desenvolvimento de ideias de projectos inovadores, bem como a coordenação dos esforços de desenvolvimento regional. Quadro 69: Objectivo n° 2 - Áustria - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 1995 DOCUP Baixa Austria DOCUP Alta Áustria DOCUP Steiermark DOCUP Vorarlberg FINLÂNDIA 199,2 67,0 463,4 86,6 816,1 22,4 10,8 58,0 9,9 101,0 22,4 10,8 11,1 9,9 54,1 100% 100% 19% 100% 54% 7. 6 3,9 5,6 4. 3 21,4 34% 37% 50% 44% 40% TOTAL Seis zonas industriais são elegíveis para o objectivo n° 2 na Finlândia. A programação está integrada num único DOCUP para 1995-1996, tendo as autoridades finlandesas preferido apresentar um novo programa para o período 1997-1999. Três dessas zonas são regiões costeiras (partes das regiões de Satakunta e Varsinais Suomi na costa ocidental, de Itá-Uusimaa e Kymenlaakso na costa leste do Golfo da Finlândia e de Kokkola na costa noroeste); as três outras estão situadas no interior das terras, nas regiões de Pájàt-Háme (Lahti), na Finlândia central (Jyvãskylà) e na Carélia do Sul (Lappeenranta). O principal problema dessas zonas é uma taxa de desemprego elevada (23% em média, em 1994, contra 20% em média nacional), que se fica a dever às alterações estruturais e à diminuição constante dos empregos nas principais indústrias, dominadas por grandes companhias dos sectores dos produtos florestais, dos metais e dos produtos químicos. O declínio estrutural do emprego nessas indústrias foi acelerado pela derrocada do comércio com a Rússia após 1990. A dependência relativa aos grandes empregadores constitui um dos pontos fracos dessas regiões. O DOCUP coloca, por conseguinte, o acento na diversificação e no desenvolvimento das PME. Além da ajuda à criação de novas empresas, o programa incentiva o desenvolvimento das PME já existentes, mediante investimentos, investigação, desenvolvimento de novos produtos e melhoramen to das competências em matéria de tecnologia e de comercialização. Daí decorre a importância da formação e da colocação em rede com outras PME ou empresas de maior dimensão (desenvolvimen to reagrupado). Por último, o programa tem como objectivo desenvolver o papel da Finlândia enquanto via de acesso à Rússia e aos Estados Bálticos, nomeadamente mediante investimentos orientados nos portos utilizados para o comércio de trânsito. 130 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Objectivo n'2: Finlândia -progranuição 1995-1996 Eixos prioritários Desenvolvimento das empresai (a) Competências e tecnologias (b) Ambiente. infra-estruturas c turismo (c) Assistência técnica (d) Custo total 172. » 45,6 61,8 2. 8 TOTAL 1U. 0 Contribuição FE Contribuição Contribuição Total FEDER FSE nacional pública privada (c) 22% ( d ) 1% 16,6 16. 3 14. 9 1. 4 69,2 10. 5 1. 7 >4. 9 1,1 SS. 2 o. l 7. 6 0. 0 0. 1 14. 0 49. 4 20,1 17,0 1,4 107,9 16,1 9. 2 9. 9 105,9 (b) <a> 6 ,% O programa foi apresentado à Comissão em 8 de Março de 1995 e adoptado em 11 de Julho desse mesmo ano. Compreende três eixos prioritários: desenvolvimento das empresas; desenvolvimento das competências e tecnologias; ambiente, infra-estruturas e turismo. A contribuição comunitária é de 69,2 milhões de ecus, sendo o custo total de 283 milhões de ecus. Os objectivos do programa consistem num aumento nítido de cerca de 10 000 postos de trabalho nos sectores da indústria e dos serviços dessas regiões; numa redução da taxa de desemprego alinhada sobre a média nacional; num aumento de 3% do número de PME e num aumento de 3% do número de PME que praticam a exportação. Duas medidas de protecção do ambiente: Estas medidas integram-se uma no eixo de desenvolvimento das competências e das tecnologias e a outra no desenvolvimento do ambiente propriamente dito: • A media «desenvolvimento e aplicação das tecnologias ambientais» (0,3 milhões de ecus dos fundos estruturais; custo total: 1,1 milhões) prevê um apoio à recolha e à difusão de informa- - ção sobre as tecnologias «verdes», ao desenvolvimento do produto e a métodos de produção respeitadores do ambiente, aos estudos e à investigação ambiental, e à cooperação entre empresas no domínio do ambiente; • A medida «protecção do ambiente e renovação urbana» (6,9 milhões de ecus dos fundos estruturais; custo total: 30 milhões de ecus) prevê um apoio à renovação e à utilização de estruturas industriais vazias, ao melhoramento do ambiente nos centros das cidades, a campan has de sensibilização para o ambiente, à investigação e ao desenvolvimento do tratamento de resíduos. A gestão do programa é repartida pelas regiões e pela administração central. Cada zona adoptou o seu próprio programa que executa em conformidade com o quadro comum de procedimentos e de critérios de selecção, mediante um comité de gestão regional composto de representantes da região, dos gabinetes regionais dos ministérios e dos parceiros sociais. É por esta razão que o programa está integrado num único DOCUP com um único comité de acompanhamento nacional. Duas reuniões desse comité de acompanhamento realizaram-se em Setembro e em Novembro de 1995. Quadro 70: Objectivo n° 2 - Finlândia - Estado de execução financeira do DOCUP (milhões de ecus) Programa e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 1995 DOCUP Finlândia | 283,0| 69,2| 31. 1| 45%| 15. 6| 50% SUÉCIA As propostas relativas às cinco regiões suecas do objectivo n° 2 (Angermanlandskusten, Bergslagen, Blekinge, Fyrstad e Norra Norrlandskusten, cuja população total é de 970 000 habitantes) foram apresentadas à Comissão em 16 de Junho de 1995, tendo os cinco DOCUP sido adoptados em 22 de Novembro desse mesmo ano. Estes DOCUP cobrem o período 1995-1999. Estas cinco regiões caracterizam-se por um forte grau de dependência relativamente às indústrias tradicionais (silvicultu ra, exploração de minas, construção mecânica), pelo domínio de um ou dois empregadores eminentes nos mercados de trabalho locais, por um fraco espírito empresarial, poruma tendência para a 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 131 imigração e para o envelhecimento da população. Os programas prevêem uma contribuição total dos fundos estruturais de 160 milhões de ecus, para um custo total de um pouco mais de 800 milhões de ecus. O principal desafio que estas regiões devem enfrentar consiste em criar novos postos de trabalho, a fim de compensar as perdas recentes nos sectores industriais tradicionais e as perdas de emprego que se esperam no sector público. Do mesmo modo, o principal objectivo dos DOCUP consiste em modernizar e diversificar as economias regionais de modo a constituir uma base sólida para a criação de postos de trabalho no sector privado. Os cinco programas orientam-se para o melhoramento do ambiente das empresas nas regiões abrangidas e para o reforço das PME no sector produtivo e dos serviços às empresas. Têm igualmente como objectivo desenvolver as actividades turísticas, basean- do-se numa rica herança cultural e na beleza natural dessas regiões. Considera-se que a execução desses programas permitirá criar 21 000 novos postos de trabalho. Quadro 71: Objectivo n° 2 - Suécia - Repartição financeira por região e por fundo (milhões de ecus) DOCUP Custo total Total Contribuição FE FEDER FSE Contribuição nacional pública Contribuição privada Angermanlandsjcusten Bergslagen Blekinge Fyrstad Norra Norrlandskusten TOTAL 89. 5 321,4 85,8 145. 5 161. 0 803,2 18,0 67,0 15,0 24,0 36,0 160,0 14,2 47,5 12,3 19,0 28,7 121,7 3,8 19,5 2,7 5,0 7,3 38,3 29,5 150. 9 33,1 56,0 83,0 352,5 42,0 103,5 37,7 65,5 42,0 290,7 Para atingir esses objectivos estratégicos, as prioridades estão centralizadas no desenvolvimento das empresas e das indústrias, do turismo e dos recursos humanos. Para incentivar a diversificação e aumentar a competitividade das empresas, bem como o respectivo potencial de exportação, a ajuda será orientada para os serviços de aconselhamento, a colocação em rede e as actividades de investigação e de formação. A fim de estimular a inovação nas PME, os DOCUP prevêem um apoio à colocação em rede das empresas, às colaborações entre empresas e pólos de conhecimento e à formação do pessoal das PME. Serão igualmente desenvolvidos esforços tendo em vista atrair os investimentos (reestruturação e limpeza dos sítios industriais e actividades de promoção). Por último, os programas apoiarão acções de ajuda ao desenvolvimento das actividades turísticas (por exemplo, pequenas infra-estruturas turísticas, organização de manifestações culturais que valorizem a rica herança dessas regiões, desenvolvimento de novas atracções). Essas prioridades apoiam-se em eixos horizontais tais como, nomeadamente, o desenvolvimento das tecnologias da informação, a promo ção da igualdade entre os homens e as mulheres, a preservação do ambiente e o aumento das qualificações e das competências. Medidas a favor do ambiente: Estão previstas em cada um dos DOCUP suecos e dizem respeito: • À renovação e limpeza de sítios e estruturas industriais abandonados (Bergsladen: FEDER: 3 milhões de ecus; custo total: 16 milhões de ecus); • Ao apoio ao desenvolvimento de produtos respeitadores do ambiente e à introdução de tecnologias limpas nas PME (Fyrstad: FEDER: 0,6 milhões de ecus; custo total: 3,6 milhões de ecus); •Ao apoio à preservação e à manutenção do património (Fyrstad: FEDER: 1,6 milhões de ecus; custo total: 9,1 milhões; Norra-Norrlandskusten: FEDER: 1,8 milhões de ecus; custo total: 8,7 milhões de ecus). Os principais beneficiários destes programas serão as PME, os candidatos à criação de empresas, as municipalidades, as diversas organizações locais e os estabelecimentos de formação e de I&D. 132 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Objectivo n'2: Suécia • progranuição 1995-1999 Eixos prioritários Ocsenvol\ imenlo das empresas (a) Inovaçio, investigação t tecnologia (b) Ambienta das empresas, turismo, desenvolvimento local w Formaçio, qualificações (d) Assistência técnica |e) TOTAL Custo tolul 453. 1 16. 7 157. 1 97,2 9. 1 »0J,J Contribuição FE Contribuição Contribuição Total FEDER FSE nacional pública privada 79. 5 17. » 33. 8 24,3 4. 6 1(0. 0 63. 5 17. » 30,8 6. 2 M 111. 7 16 0,0 3 K. I 1. 2 3«J 171,7 J9. I •9. 6 46. 9 4. 5 351. 5 201,9 29. 1 33. 7 26,0 0. 0 190. 7 A programação efectuar-se-á no âmbito de uma parceria que inclua a Comissão, o governo central, as autoridades regionais e locais que representem todos os interesses locais, incluindo os parceiros sociais, mediante um sistema de comités de gestão subordinados a um comité de acompanhamento geral do DOCUP. A primeira reunião dos cinco comités de acompanhamento dos DOCUP realizou- se em Dezembro de 1995. Quadro 72: Objectivo n° 2 - Suécia - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 1995 DOCUP Angerlandsleeten DOCUP Bergslagen DOCUP Blekinge DOCUP Fyrstad DOCUP Norra Norrlandskusten TOTAL 7. 3. Objectivos n° 3 e n° 4 89,5 321,4 85,8 145,5 161,0 803,2 18,0 67,0 15,0 24,0 36,0 160,0 18,0 12,8 15,0 24,0 36,0 105,8 100% 19% 100% 100% 100% 66% 6,2 6,4 5,0 8,2 12,3 38,1 34% 50% 34% '34% 34% 36% Como para os outros objectivos, o ano de 1995 ficou assinalado, no que diz respeito aos objectivos n° 3 e n° 4, pelo estabelecimento, em parceria activa, dos DOCUP dos novos Estados-membros. Quadro 73: Objectivos n° 3 e n° 4 - Repartição indicativa das dotações para os novos Estados-membros (milhões de ecus) Objectivos n" 3 e n° 4 Objectivo n" 3 Objectivo n° 4 Austria Finlândia Suécia Total 395,0 343,0 520,0 1. 258,0 334,0 258,4 347,0 939,4 61,0 84,6 173,0 318,6 ÁUSTRIA Os DOCUP austríacos dos objectivos n° 3 e n° 4 foram adoptados em Julho de 1995. Representam uma contribuição total do FSE de 395 milhões de ecus e são executados sob a responsabilidade geral do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais, nomeadamente através de um serviço público de emprego e dos serviços federais dos assuntos sociais. Os programas cobrem o período 1995-1999. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 133 Objectivo n'3: programação 1995-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Apoio de categorias atingidas pelas mutações estruturais (a) Inserção dos desempregados de longa duração, das pessoas idosas e das pessoas ameaçadas de exclusão (b) Inserção dos deficientes (c) Ajuda à inserção profissional dos jovens (d) FSE 25,8 113,8 95,2 22,9 (f) 5% (a) a% Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (e) Assistência técnica (0 61,1 15,2 (c) 29% (b) 33% Total 334,0 Objectivo n° 3: A título do objectivo n° 3, será concedida uma especial prioridade ao apoio dos grupos de população particularmente afectados pela aceleração da evolução económica consecutiva à adesão à União Europeia. A contribuição do FSE — prossecução e aprofundamento da política austríaca relativa ao mercado de emprego — será orientada principalmente para os desempregados de longa duração, as pessoas idosas e as pessoas ameaçadas de exclusão do mercado de trabalho. Uma ajuda importante incitará os desempregados deficientes a reintegrarem o mercado do emprego. Medidas suplementares serão ainda tomadas a fim de apoiar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a integração dos jovens no mercado de trabalho. Objectivo /i*V: programação 1995-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Antecipação das tendências do mercado de trabalho e equiparação das qualificações (a) Formação profissional (b) Melhoramento e desenvolvimento do sistema de formação (c) Assistência técnica (d) Total FSE (c) 14% (d) 3% (a) 7% 4,5 46,0 8,4 2,1 61,0 Objectivo n° 4: O DOCUP do objectivo n° 4 tem por alvo principal ajudar os assalariados a adaptarem-se à evolução industrial e aos novos métodos de produção. Para esse efeito, em virtude do princípio da concentração, as medidas são centralizadas no pessoal das PME. Essas medidas terão como alvo os trabalhadores idosos, não qualificados ou com qualificações obsoletas, os trabalha dores em posições-chave, os agentes alfandegários, os desempregados parciais e os trabalhadores sazonais. Atendendo a que essa abordagem constitui uma novidade na política de trabalho da Áustria, as intervenções serão avaliadas após 2 anos e, se necessário, adaptadas ou substituídas. A execução desses programas em 1995 foi facilitada pela decissão das autoridades austríacas de procederem a pagamentos antecipados aos promotores dos projectos. No entanto, os efeitos sociais e económicos dessa decisão só serão visíveis no decorrer do ano de 1996. Quadro 74: Objectivos n° 3 e n° 4 - Áustria - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Objectivons 1995 DOCUP Áustria Objectivo n* 4 1995 •" DOCUP Austria TOTAL Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) - 779,3 , 171,4 950,6 334,0 64,1 61,0 395,0 11,7 75,8 ' ; 19% ' 19% 19% 32,0 • 5,9 37,9 50% 50% 50% 134 FINLÂNDIA 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A Finlândia foi o primeiro dos novos Estados-membros para o qual os programas do FSE foram aprovados. Os DOCUP finlandeses dos objectivos n° 3 e n° 4 foram, com efeito, adoptados em 25 de Julho de 1995 e previam uma contribuição total do FSE de 343 milhões de ecus. A contribuição do FSE equivale a 7% dos recursos nacionais afectados às medidas a favor do emprego. Como a Finlândia é um dos países da Europa mais avançados nos domínios do ensino, da formação e da política de emprego, as medidas e programas do FSE concedem um importante lugar às acções inovadoras. No que diz respeito à execução, foram instituídos comités de acompanhamento para cada objectivo e cada um desses comités reuniu-se já. Além disso, foram já organizados diversos seminários, reuniões preparatórias e grupos de trabalho. Os dispositivos de acompanhamento e de avaliação foram acertados com as autoridades finlandesas e os comités de acompanhamento pronunciar-se-ão no decorrer do primeiro semestre de 1996. É o Ministério do Emprego que assegura a coordenação das intervenções efectuadas a título dos objectivos n° 3 e n° 4. Esse ministério coordena igualmente, com as autoridades competentes, as medidas relativas aos recursos humanos de todos os objectivos e assume a responsabilidade de execução da maior parte dos programas horizontais do FSE. O estabelecimento do orçamento e a regulamentação nacional asseguram uma ampla difusão dos procedimentos de decisão aplicados aos projectos FSE. Objectivo n° 3: O DOCUP orienta-se para a luta contra o desemprego e para o aumento do crescimento económico mediante criação de PME. Cerca de 97 400 pessoas deverão beneficiar das medidas programadas a título do objectivo n° 3. _ _ _ _ _ _ _ ^ ^ __ Objectivo n'3: programação 1995-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Percursos de reintegração (a) Criação de postos de trabalho e desenvolvimento dos recursos humanos das PME (b) Necessidades dos jovens em matéria de emprego (c) Medidas a favor das ilhas Aland (d) Assistência técnica (e) Total| ^^ 110,0 61,5 82,2 0,8 3,9 258,4 0,3% (C) 32% 42% No início de 1995, as autoridades finlandesas aceleraram o lançamento do programa introduzindo um «procedimento de prioridade absoluta». A elaboração de novos métodos de trabalho e de modelos práticos, o procedimento administrativo e a instauração dos instrumentos necessários tinham exigido mais tempo do que o previsto. Os arranques de projectos concentraram-se, sobretu do, no final do Outono. No total, foram 204 projectos que arrancaram em 1995. Tendo em conta as dificuldades inerentes a um primeiro ano, o balanço de 1995 pode ser considerado satisfatório. Objectivo n° 4:0 objectivo n° 4 beneficiará de uma contribuição total de 84,6 milhões de ecus para o período 1995-1999. Inclui três domínios prioritários e deverá beneficiar 34 500 pessoas. Objectivo ;i* •/: programação 1995-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão das evoluções no decurso da vida activa (a) Formação e reconversão profissionais; orientação e aconselhamento (b) FSE 7,6 ix (C) ( d) 30'/ 0,2% (e) Desenvolvimento do saber fazer e de redes inovadoras (c) Medidas a favor das ilhas Aland (d) Assistência técnica (e) 47,5 25,5 0,2 3,8 84,6 Total | (b) 57% 7Q Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 135 O arranque do programa do objectivo n° 4 foi mais rápido do que o previsto e mais rápido na maior parte dos Estados-membros. O único problema consistiu na concentração dos financiamentos e dos projectos numa mão cheia de medidas, particularmente a medida a favor do desenvolvimento das competências práticas do pessoal, a mais importante do DOCUP e que foi a única a ter arrancado em força. As outras medidas não são, por enquanto, alvo senão de raros projectos. No total, arranca ram 81 projectos em 1995. Quadro 75: Objectivos n° 3 e n° 4 - Finlândia - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Objectivou 3 1995 Custo total Contribuição FE (1) Autorizações 1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) DOCUP Finlândia 926,0 258,4 60,3 23% 30,2 Objectivo n* 4 1995 DOCUP Finlândia TOTAL SUÉCIA 301,5 1. 227,5 84,6 343,0 14,8l 75,2 18% 22% 7,4 37,6 50% 50% 50% Objectivo n'3: programação 199S-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Inserção dos jovens no mercado de trabalho (a) Luta contra o desemprego de longa duração (b) FSE 96,6 173,1 Inserção no mercado de trabalho de pessoas em risco de exclusão (c) Assistência técnica (d) 63,3 14,0 (d) 4% (c) 18% (a) 28%. Total 347,0 (b) 50% Objectivo n° 3: Em Abril de 1995, a Suécia apresentou o seu projecto de DOCUP para o objectivo n° 3 à Comissão, que o aprovou em 6 de Dezembro desse mesmo ano. A sua execução só teve início em 1996, mas foi decidido conceder o apoio do FSE, com efeito retroactivo, aos projectos elegíveis lançados após 1 de Julho de 1995. Os co-financiamentos do FSE concentrar-se-ão nas medidas de inserção mais eficazes e mais inovadoras que se dirijam às pessoas mais ameaçadas de exclusão do mercado de emprego. Todas as medidas devem observar o princípio da igualdade de oportunidades. Cerca de 160 000 pessoas deverão beneficiar do programa do objectivo n° 3 entre 1995 e 1999. Objectivo ;i* 4: progranuição 199S-1999 (milhões de ecus) Eixos prioritários Previsão, planificação e desenvolvimento (a) Elevação das competências, orientação e aconselhamento (b) Estruturas de cooperação e de transferência, redes (c) Assistência técnica (d) FSE 26,0 112,4 26,0 8,6 173,0 Total (c) 15% (d) 5% (a) 15% Objectivo n° 4: O projecto de DOCUP para o objectivo n° 4 foi apresentado pelas autoridades suecas à Comissão em Abril de 1995, mas só veio a ser aprovado em Fevereiro de 1996. Por conseguinte, os financiamentos do FSE só poderão ser atribuídos aos projectos iniciados no decurso do período 1996-1999. O programa concentrar-se-á principalmente em medidas de adaptação inova doras que se dirijam ao pessoal das PME que empreguem menos de 50 pessoas. O DOCUP constitui 136 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) um todo coerente em que cada medida conduz ou franqueia a porta a outra medida: a antecipação macroeconómica duplica-se de uma antecipação e de uma definição das necessidades profissionais das empresas. Essa abordagem inclui a elaboração de planos de empresa individuais, a formação permanente de quadros e — medida principal — a valorização das competências do pessoal e, em especial, dos trabalhadores ameaçados de desemprego. Uma última medida apoia o estabelecimento de redes entre os trabalhadores, as empresas e as estruturas de transferência. Notar-se-á que uma parte máxima de 15% do montante global destinado às principais medidas será reservada aos projectos que, a nível dos municípios e dos «condados», se dirijam ao pessoal das PME dos serviços públicos de vigilância e cuidados. Além disso, a preocupação com a igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres está subjacente a todas as medidas. O número total de beneficiários será da ordem dos 240 000 durante o período 1996-1999. Quadro 76: Objectivo n° 3 - Suécia - Estado de execução financeira do DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Objectivons 1995 DOCUP Suécia Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2V(1) Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 771,0 347,0 73,0 21% 36,5 50% 7. 4. Objectivo n° 5a Objectivo n° 5a Agricultura As previsões de execução das despesas relativas aos novos Estados-membros a título do objectivo n° 5a Agricultura, em zonas não abrangidas pelos objectivos n° 1, n° 5b e n° 6, foram adoptadas no decurso do ano de 1995, bem como as prioridades em função dos sectores de actividades, das categorias de agricultores e dos tipos de zonas. Quadro 77: Objectivo n° 5a Agricultura - Previsões de execução nos novos Estados-membros, 1995-1999 (milhões de ecus) Austria Total 385,8 Finlândia 331,0 Suécia Total 90,1 806,9 Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação Produção Comercialização e transformação 323,5 62,3 287,9 43,1 67,2 22,9 678,6 128,3 % 84% 16% 87% 13% 75% 25% 84% 16% Objectivo n° 5a Agricultura - Medidas seleccionadas pelos Estados-membros, 1995-1999 (b) 3% (C) 27% Finlândia (a) u% (0 7% \ (b) 0. 9% A. (e) 57% (e 66% (e) 78% • Investimento» na exploração agrícola (a) O Agrupamentos de produtores (b) • Transformação e comercialização (c) O Formação e serviços de apoio (d) Q Zonas de montanha e desfavorecidas (e) O Jovens agricultores (0 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Objectivo n° 5a Pesca 137 Após os trabalhos preparatórios que tiveram início em 1994, os três programas do objectivo n° 5a pesca para o período 1995-1999 a favor da Suécia, da Finlândia e da Áustria foram adoptados no decorrer rie 1995. É de notar que, para a Suécia e Finlândia, os DOCUP adoptados a título do objectivo n° 6 contêm igualmente uma rubrica «pesca». Quadro 78: Objectivo n° 5a Pesca - Prioridades de intervenção nos novos Estados-membros (milhões de ecus) Ajustamento e reorientação dos esforços de pesca Outras medidas, frota Renovação e modernização da frota Aquicultura Zonas marinhas protegidas Equipamentos dos portos Transformação e comercialização dos produtos Promoção dos produtos Medidas socioeconómicas (1) Outras medidas Austria Finlândia Suécia Total FE. 4,1 2,4 6,0 0,5 1,0 6,5 2,2 pm 0,3 23,0 4,0 12,0 5,1 1,9 2,2 9,0 2,2 pm 3,6 40,0 8,1 0,0 14,4 12,2 2,4 3 2 16,4 4,4 pm 3,9 65,0 1,05 0,87 0,04 pm 2,0 Total ( | ) Estas medidas podem ser apresentadas pelos Estados-membros após a alteração do Regulamento (CEE) n* 3699/93 em 1995. O montante dessas medidas-será determinado no âmbito do montante financeiro global. Quadro 79: Objectivo n° 5a Pesca - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)/(D Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 199 S DOCUP Austria DOCUP Finlândia DOCUP Suécia ÁUSTRIA 22,5 81,9 115,9 220,3 2,0 23,0 40,0 65,0 2,0 23,0 40,0 65,0 100% 100% 100% 100% 0,2 6,9 12,0 19,1 10% 30% 30% 29% TOTAL O DOCUP do objectivo n° 5a pesca (exterior à região do objectivo n° 1) foi adoptado em 26 de Julho de 1995 e prevê uma contribuição do IFOP de 2 milhões de ecus para o período 1995-1999. Este DOCUP diz principalmente respeito aos sectores da aquicultura e da transformação e comercia lização dos produtos. Uma primeira reunião do comité de acompanhamento realizou-se em Outubro de 1995, na qual foram aprovados o regulamento interno do comité e os critérios de selecção dos projectos. As autoridades austríacas deram, desde já, início às primeiras acções de execução do programa. FINLÂNDIA O DOCUP do objectivo n° 5a na Finlândia abrange o conjunto das medias a favor da pesca fora da zona do objectivo n° 6. O plano financeiro indicativo prevê um investimento total de 82 milhões de ecus, para o período 1995-1999, dos quais 23 milhões de contribuição do IFOP. O programa foi aprovado em 28 de Julho de 1995 e engloba oito eixos de intervenção, nomeadamente o ajustamento do esforço de pesca, a modernização da frota, a aquicultura e a transformação dos produtos. A primeira reunião do comité de acompanhamento, cujos membros incluem cinco representantes de diversas organizações da pesca, realizou-se em Dezembro de 1995. Embora um pequeno número de projectos tenha já sido aprovado, o método de intervenção por programação é novo e tanto as autoridades finlandesas como o comité de acompanhamento necessitarão de um certo tempo para adoptarem os procedimentos e controlarem a execução do programa. 138 SUÉCIA 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) O programa sueco do objectivo n° 5a pesca, fora da zona do objectivo n° 6, foi aprovado em 8 de Novembro de 1995. A contribuição do IFOP é de 40 milhões de ecus, constituindo o seu principal objectivo acompanhar o ajustamento e a modernização da frota de pesca, assim como o desenvolvi mento qualitativo e quantitativo da indústria de transformação. O comité de acompanhamento, que será responsável pelas medidas do objectivo n° 5a para o conjunto do país, incluindo na zona do objectivo n° 6 e excepto para as questões financeiras, realizou a sua reunião constitutiva em Dezembro de 1995. Nessa reunião, foram adoptados os critérios de selecção dos projectos, o que permitiu que a execução do programa começasse logo no inicio de 1996. 7. 5. Objectivo n° 5b Antes da adopção dos DOCUP do objectivo n° 5b, foram efectuadas avaliações ex ante dos programas desse objectivo para os três novos Estados-membros. Essas avaliações incidiram num programa para a Finlândia continental que abrangia 14 regiões, e num programa para as ilhas Âland, e sobre um total de 7 programas para a Áustria e de 5 programas para a Suécia. O objectivo dessas avaliações consistiu em permitir que a Comissão obtivesse um melhor conhecimento das necessidades dessas regiões, das suas potencialidades e das prioridades do seu desenvolvimento agrícola e rural. A contribuição das avaliações incidiu principalmente nos pontos seguintes: uma definição mais clara da estratégia dos programas e da quantificação dos objectivos, em especial para o rendimento e o emprego; um respeito pelo princípio da regionalização, sobretudo no caso da Finlândia continental, em que foi apresentado um único programa para todas as regiões do objectivo n° 5b; a determinação dos indicadores físicos e de execução; a medida do impacto nas zonas rurais dos efeitos da aplicação da política agrícola comum. Estes estudos foram, além disso, um instrumento útil aos serviços da Comissão durante a negociação dos programas. Quadro 80: Objectivo n° 5b - DOCUP adoptados em 1995 nos novos Estados-membros (milhões de ecus) Estado-membro/Região Austria Karnlen Baixa Austria Alta Austria Salzburgo Steiermark Tirol Vorarlberg Finlândia Finlândia continental Aland TOTAL % Custo total 2. 679,9 404,8 762,7 539,3 104,3 629,1 181,3 58,3 624,1 613,8 10,3 3. 304,0 Total FE 411,0 58,0 111,6 98,5 16,0 85,3 34,4 7,2 194,0 191,4 2,6 605,0 100% FEOGA FEDER FSE 164,2 20,9 44,6 41,3 6,4 34,1 13,8 3,1 66,7 65,5 1,2 230,9 38% 175,0 28,9 46,7 41,3 7,0 34,1 13,8 3,1 94,5 93,4 1,2 269,5 45% 71,8 8,2 20,3 15,9 2,6 17,1 6,9 1,0 32,8 32,5 0,3 104,6 17% AUSTRIA População (1000 hab. ) Superficie (km») I 2. 276 | 30. 040 milhões de ecus 7 DOCUP Total I 411,0 (O) Média por DOCUP | SSJ Discriminação por/undo FEOGA I FEDER FSEJ ( d) í r Ju 175,0 7_1_8 (9) ï* (aj 2 8% ( c) 8% ( b) 28% Q Diversificação c desenvolvimento agrícola c silvícola (») O Diversificação e desenvolvimento dos sectores nio-agricolai (b) • Protecção do ambiente (c) O Turismo (d) • Desenvolvimento local e renovação das aldeias (e) O Recursos humanos (0 • Assistência técnica ( j) 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 139 A Comissão adoptou, no início do ano, a lista das zonas austríacas elegíveis para o objectivo n° 5b, tal como o montante das dotações comunitárias, ou seja, 411 milhões de ecus para o período 1995- 1999. Os sete DOCUP foram aprovados em 4 de Dezembro de 1995. Esses programas reservam a prioridade para a diversificação agrícola, bem como para o apoio às PME-PMI e fazem apelo a um esforço muito importante por parte dos investidores privados. A responsabilidade da sua execução é confiada aos Lãnder. No que diz respeito à execução financeira do ano de 1995, a Comissão procedeu à autorização de 19% e ao pagamento de 9% da contribuição comunitária prevista para o conjunto do período. Quadro 81: Objectivo n° 5b - Áustria - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 % (2)/(D Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 1995 DOCUP Kamten DOCUP Baixa Áustria DOCUP Alta Áustria DOCUP Salzburgo DOCUP Steiermark DOCUP Tirol DOCUP Vorarlberg 404,8 762,7 539,3 104,3 629,1 181,3 58,3 2. 679,9 58,0 111,6 98,5 16,0 85,3 34,4 7,2 411,0 n. o 21,2 18,9 3,1 16,2 6,6 1,4 78,3 19% 19% 19% 19% 19% 19% 19% 19% 5,5 10,6 9,4 1,5 8,1 3,3 0,7 39,2 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% TOTAL FINLÂNDIA População (1000 hab. ) Superficie (km*) 1 | milhões de ecus 1. 094 95. 219 (9) 1% (a) 22% 2 DOCUP Total I Média por DOCUP | Discriminação por fundo FEOGA) FEDER FSEj 194,0 97TÕ" 66/7 94,5 32_8 O Diversificação e desenvolvimento agrícola e silvícola (a) Q Diversificação e desenvolvimento dos sectores nio-agricolas (b) • Protecção do ambiente (c) O Turismo (d) • Desenvolvimento local e renovação das aldeias (e) (b) 41% O Recursos humanos (0 • Assistência técnica (g) A delimitação das zonas elegíveis para o objectivo n° 5b na Finlândia e o montante da contribuição comunitária, 194 milhões de ecus para o período 1995-1999, foram adoptados pela Comissão em Janeiro e Fevereiro de 1995. Tendo os projectos de DOCUP sido apresentados pelas autoridades finlandesas em 8 de Março de 1995, a Comissão adoptou os dois programas em 13 de Novembro desse ano. Cada programa foi concebido de modo a ter em conta características geográficas e socioeconómicas de cada zona abrangida, sendo um previsto para as ilhas Âland e o outro para o continente (este último programa inclui 14 subprogramas regionais). A primeira prioridade destes programas diz respeito ao apoio às PME-PMI. A segundo prioridade tem como objectivo a diversificação agrícola e silvícola. Para as ilhas Âland, o turismo constitui ainda um eixo fundamen tal de desenvolvimento. A responsabilidade da execução foi confiada, a nível regional, aos «conselhos regionais» e, a nível nacional, ao Ministério do Interior. Os comités de acompanhamento foram constituídos em 11 e 13 de Dezembro de 1995, e, nesse ano, a Comissão procedeu, para esses dois DOCUP, à autorização de 17% e ao pagamento de 8% da contribuição comunitária prevista para o conjunto do período. 140 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 82: Objectivo n° 5b - Finlândia - Estado de execução financeira dos DOCUP (milhões de ecus) Programas e ano de adopção Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 % (2)/(D Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 1995 DOCUP Finlândia continental DOCUP Aland TOTAL 613,8 10,3 624,0 191,4 2,6 194,0 30,5 2,3 32,8 16% 89% 17% 15,2 0,7 15,9 50% 30% 49% SUÉCIA (0 21% (9) 2% (a) 17% População (1000 hab. ) Superficie (km1) I | milhões de ecus 754 52. 746 5 DOCUP Total I Média por DOCUP | Í3o\Õ 2ÏJ (c) 5% O Diversificação e desenvolvimento agrícola e silvícola (a) • Diversificação e desenvolvimento dos sectores nio-agricolas (b) • Protecção do ambiente (c) O Turismo (d) • Desenvolvimento local e renovação das aldeias (c) O Recursos humanos (0 • Assistência técnica (g) A selecção das zonas suecas elegíveis para o objectivo n° 5b foi adoptada pela Comissão em 18 de Abril de 1995. Essas zonas têm a particularidade de possuir uma muito fraca densidade demográfica (14 habitantes por km2). Trata-se de três zonas continentais (Sydóstra Sverige e Vâsterbotten/Gàvle- /Dala, zona muito florestal assinalada por uma fortíssima dispersão da população; Vàstra Sverige, marcada por um envelhecimento da população e um êxodo contínuo dos jovens) e de duas zonas insulares (Skàrgârden, arquipélago constituído por 300 ilhas habitadas que sofrem de afastamento, de uma população idosa e de um êxodo de jovens, e a ilha de Gotland, a maior ilha da Suécia, cujas produções estão afastadas dos principais mercados mas cujo património cultural e ambiental excepcional deve ser valorizado). A repartição das dotações foi aprovada pela Comissão em 22 de Março de 1995 e incide em 138 milhões de ecus para o período de 1995-1999. Os cinco projectos de DOCUP foram apresentados à Comissão em 1995 e deverão ser finalizados em 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 141 B. OUTRAS INTERVENÇÕES 1. Iniciativas comunitárias 1. 1. Introdução Um ano de aprovação dos programas O ano de 1995 ficou principalmente assinalado pela adopção da maior parte dos programas das iniciativas comunitárias e pela proposta de repartição da reserva dessas iniciativas. São, no total, 263 PIC que foram aprovados pela Comissão em 1995, ou seja, cerca de dois terços dos 401 PIC apresentados pelos quinze Estados-membros. Isto representa 8197o (9,540 milhares de milhões de ecus) do montante global inicial atribuído aos Doze para o período 1994-1999 (11,729 milhares de milhões de ecus) e 42% (157,7 milhões de ecus) do montante atribuído aos três novos Estados- membros para o período 1995-1999 (376 milhões de ecus). Do conjunto desses programas, 45 PIC foram previstos para os três novos Estados-membros (14 PIC INTERREG e 31 de outras iniciativas). Tendo a repartição por iniciativa, para os novos Estados-membros, sido decidida apenas em Abril de 1995, só oito PIC foram adoptados nesse ano1. Quadro 83: Programas de iniciativas comunitárias apresentados e adoptados em 1995 A D A PT E M P L OI L E A D ER PESCA P ME R E G IS R E C H AR K O N V ER R E S I D ER R E T E X" URBAN T O T AL (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) (A) (B) B OK 0 EL E F IRL 1 L N P UrC EUR 12 AT Fl SE EUR li Inicrrcg/ Regcn Peace 2 ; 2 14 1 1 1 2 1-1 1 1 1 17 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 3 0 0 0 0 0 1 0 1 t 0 1 4 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 c 0 0 0 1 1 1 4 1 14 1 17 20 1 21 1 4 1 5 0 0 13 1 17 II 1 12 1 4 1 5 90 44 g 2 2 1 0 0 3 102 47. 0 0 0 0 0 1 0 1 • 1 1 4 0 0 4. 2 1 16 1 0 9 1 0 3 1 0 0 1 1 4 l 4 1 34 21 6 2 0 0 0 2 7 1 l 7 2 2 6 1 0 6 2 1 g 2» 1 1 8 26 0 1 1 - • 1 3 • 3 1 3 1 16 13 1 1 1 a 17 17 1 1 1 1 1 0 0 0 1 1 2 2 9 1 1 7 1 1 1 0 3 8 1 0 5 0 0 1 0 2 2 8 1 1 l 1 2 1 1 2 44 37 26 1 19 0 20 1 1 • 4 1 0 1 0 2 1 0 2 12 0 3 1 10 1 1 8 1 1 1 2 1 10 40 I 1 1 2 1 8 1 1 0 0 0 1 2 1 1 20 5 81 8 25 69 5 31 6 12 8 37 13 3 42 8 20 44 3 18 3 11 7 24 18 307 220 1 0 0 15 8 8 4 2 2 27 19 21 12 43 19 338 228. 62 1 34 1 38 21 4 3 30 26 45 1 0 37 T O T AL 17 17 3 3 102 47 4 4 31 21 4 3 30 26 45 37 27 19 21 12 43 19 401 243 (A) Programa* aptcsentadas cm 1995 (B) Programas adoptados em 1995 * Incluindo os PIC adoptados em 199] e alterados cm 1995 O processo de adopção dos PIC foi lento. O número de iniciativas (13) e o número de programas daí decorrentes (cerca de 400) para o conjunto dos fundos estruturais, que se fica, em parte, a dever à apresentação, por certos Estados-membros, de PIC regionalizados, atrasou, de facto, num primeiro tempo, todo o processo. Isto foi ainda acentuado pelo empenho da Comissão em adoptar PIC de qualidade correspondente às características das IC, distinguindo-os, assim, dos QCA/DOCUP. Essas diferentes preocupações têm como objectivo: • executar acções de tipo experimental e susceptíveis de serem transferidas entre as regiões de um mesmo Estado-membro e de um Estado-membro para outro (intercâmbios de experiência, boas práticas); ' Ver o ponto 1. 3. Iniciativas comunitárias nos novos Estados-membros. 142 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) • tornar mais visíveis, no terreno, as acções conduzidas e mostrar claramente o interesse que a União confere a grupos-alvo fragilizados (como no tratamento das questões urbanas ou da igualdade das oportunidades) ou a temas sensíveis (como a reconversão e a reestruturação das regiões industriais em declínio). Iniciativas comunitárias e ambiente: A tomada em conta do ambiente nas iniciativas comunitárias constitui um tema recorrente, enquanto prioridade de acção de pleno direito ou como vantagem de desenvolvimento e de inovação a nível local ou regional. Esta tomada em conta não é recente, uma vez que, a partir de 1990, foi lançada a iniciativa ENVIREG, dotada de 580 milhões de ecus, que se destinava às zonas costeiras menos desenvolvidas e que tinha como alvo a despoluição da água e o tratamento dos resíduos, o ordenamento dos litorais e a protecção dos respectivos biótopos1. A partir de 1994, as acções financiadas a título da iniciativa ENVIREG foram integradas nos QCA e DOCUP, sinal da nova tomada em conta sistemática do ambiente nas intervenções estruturais. As iniciativas de «segunda geração» integram igualmente essa dimensão. Se é de facto difícil proceder a uma estimativa das dotações especificamente afectadas ao ambiente nas iniciativas do período 1994-1999, a maior parte de entre elas prevêem medidas inovadoras e integradas que a ele se articulam. As iniciativas de reconversão industrial — RECHAR, RESIDER, RETEX e KONVER — visam, em especial, a reabilitação e a reafectação de antigos edifícios — ligados às indústrias mineiras, siderúrgicas, têxteis ou militares — nas zonas industriais gravemente degradadas*. O ambiente urbano representa um dos eixos fundamentais dos PIC adoptados no âmbito da iniciativa URBAN. Do mesmo modo, no que diz respeito ao ambiente rural, a iniciativa LEADER articula- se, nomeadamente, em torno do melhoramento do quadro de vida do mundo rural, aí promoven do acções integradas de reabilitação dos sítios e dos pequenos aglomerados populacionais. De modo mais específico, a iniciativa REGIS prevê medidas nas regiões ultraperiféricas, como o ordenamento de zonas costeiras, o tratamento das águas usadas e dos resíduos urbanos ou industriais ou ainda a prevenção dos riscos naturais. A título de PME, um dos domínios prioritários é o apoio à tomada em conta do ambiente e à utilização racional da energia pelas PME, nomeadamente através da elaboração de tecnologias e de processos de produção não poluentes. Por último, a iniciativa INTERREGII permite financiar toda uma série de medidas de cooperação transfronteiriça articuladas com a utilização racional dos recursos naturais, medidas estas que vão da gestão em comum de parques naturais, do desenvolvimento de fontes de energia renováveis, ao desenvolvimento conjunto de infra-estruturas de tratamento das águas usadas, à prevenção e ao controlo da poluição, à eliminação dos resíduos e à vigilância pelo cumprimento das normas ambientais pelas indústrias novas das zonas fronteiriças. O vector REGEN permite, quanto a si, para a conclusão das redes energéticas, privilegiar explicitamente as medidas de introdução do gás natural que permitem reduzir a poluição associada ao consumo de energia. Proposta de atribuição da reserva em 1995 Em 4 de Outubro, a Comissão adoptou uma proposta de concessão da reserva das iniciativas comunitárias (1,665 milhares de milhões de ecus) para o período que vai até ao fim de 1999. Essa reserva corresponde ao montante disponível, por um lado, após a aprovação inicial, em 1994, das orientações para 13 iniciativas comunitárias a favor dos doze Estados-membros, e, por outro lado, de algumas adaptações financeiras registadas entretanto. Em 2 de Novembro de 1995, a Comissão propôs igualmente alterações das orientações de URBAN, de EMPLOI (vector «Integra») e de ADAPT (vector «Bis»), e uma nova iniciativa INTERREG II C. 1 Ver capítulo IV. C. Avaliação expost das iniciativas comunitárias ' Para mais pormenores, ver, mais adiante, a apresentação dos programas adoptados em 1995. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 143 Quadro 84: Recapitulação das decisões da Comissão relativas às iniciativas comunitárias em 1994-1995 (milhões de ecus) Datas Julho de 1994 Decisões - Montante total para as IC (9 %) - Montante global para 13 IC (atribuição por Estado-membro para 9 IC) (atribuição por tema para 4 IC "industriais") (ajustamento RETEX) Em consequência: reserva IC disponível Outubro de 1994 Dezembro de 1994 Abril de 1995 Maio de 1995 Janeiro de 1995 Outubro de 1995 - Ajustamento E, IRL, N, UK Em consequência: reserva IC disponível - Atribuição por Estado-membro para RECHAR, RESIDER, RETEX - Atribuição suplementar RESIDER Luxemburgo Em consequência: reserva IC disponível - Atribuição por Estado-membro para KONVER • Atribuição para Espanha Em consequência: reserva IC disponível • Regulamento do Conselho relativo aos têxtcis-Portugal (1) Em consequência: reserva IC disponível - Contribuição PEACE Em consequência: reserva IC disponível - Reserva novos Estados-membros Em consequência: reserva IC disponível - Proposta de repartição por IC e por Estado-membro da reserva (12 EM) - Proposta de repartição por IC e por Estado-membro da reserva (3 EM) \Em consequência: reserva IC disponível Montantes (preços de 1994) Montantes (preços de 1995) 13. 467,0 -11. 872,5 (9. 950,5) (1. 916,8) (5,2) 1. 594,5 -250,0 1. 344,5 (1. 416,8) -5,1 1. 339,4 (500,0) -50,0 1. 289,4 +400,0 1. 689,4 -98,4 1. 591,0 1. 613,7 51,3 1. 665,0 -1. 613,7 -51,3 0,0 (1) Rccorda-se que o programa Tèxleis-vestuário de Portugal, inicialmente aprovado em 1993 pela Comissão, como IC de ajuda i modernização desse sector, foi transferido, em 1994, para a rubrica 3 das perspectivas financeiras, tendo sido alvo de um regulamento específico do Conselho. Esta transferência teve por consequência a reintrodução das dotações correspondentes na reserva das IC Para informação, este programa foi aivo, em I99S, na rubrica orçamental correspondente, de uma autorização de 80 milhões de ecus e do pagamento de 40 milhões de ecus. A proposta de repartição desse montante global foi orientada pelo desejo de concentração em determinados temas, tais como as reestruturações industriais, os recursos humanos, o desenvolvi mento urbano e rural e o ordenamento do território, o que corresponde aos desejos expressos pelo Parlamento Europeu. As orientações fixadas pelo Conselho Europeu de Edimburgo e o cumprimen to do montante global reservado ao objectivo n° 1 foram igualmente tidos em conta. A atribuição da reserva conforme estes três eixos apresenta-se do seguinte modo: • o eixo «reestruturações industriais» tem por alvo a diversificação das regiões fortemente depen dentes dos sectores têxteis/vestuário, do carvão, do aço ou da indústria do armamento. Nesse contexto, a Comissão propôs reforçar as quatro iniciativas correspondentes (RETEX, RECHAR, RESIDER e KONVER) e prorrogá-las até 1999; o eixo «recursos humanos» tem como objectivo contribuir: — para o desenvolvimento do emprego, de onde o reforço das iniciativas EMPLOI, ADAPT, KONVER, RECHAR, RESIDER, RETEX, URBAN, LEADER e PESCA; — para o reforço das medidas a favor da igualdade das oportunidades mediante, por um lado, o vector «Now» da iniciativa EMPLOI e as alterações das orientações da iniciativa URBAN, e, por outro lado, o reforço das medidas a favor do emprego dos jovens através do vector «Youthstart» daquela iniciativa; — para a luta contra a exclusão social, incluindo a luta contra o racismo e a xenofobia através do novo vector «Integra» da iniciativa EMPLOI; — para a adaptação da população activa à sociedade da informação, graças à inclusão de um conjunto complementar de acções (vector «Bis» da iniciativa ADAPT); 144 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) • o eixo «desenvolvimento urbano e rural, ordenamento do território» possui um duplo objectivo: — o reforço das medidas a favor das cidades, em especial das cidades de média dimensão (está prevista uma alteração nesse sentido das orientações da iniciativa URBAN, sendo-lhe atribu ído um orçamento de 140 milhões de ecus), continuando, no entanto, a pôr em destaque o desenvolvimento rural (230 milhões de ecus suplementares a favor da iniciativa LEADER II); — uma nova cooperação de tipo transnacional para a qual a Comissão propôs a adopção de uma nova iniciativa: INTERREG II «C». Reforço de URBAN: a Comissão propôs orientar a sua atenção para as cidades de média dimensão bem como para os temas prioritários do contexto urbano, tais como o desemprego de longa duração, a igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres e o ambiente urbano. Um novo vector INTERREG II «C» (415 milhões de ecus): esta nova iniciativa destina-se exclusiva mente ao ordenamento do território europeu e distingue-se nitidamente da cooperação transfrontei- ras promovida no primeiro vector de INTERREG. A dimensão dos espaços abrangidos é prova disso: trata-se, aqui, de uma cooperação transnacional (e não transfronteiras) em grandes espaços, implicando o território mais em profundidade do que o fazem as zonas fronteiriças e unicamente no que diz respeito a questões relacionadas com o ordenamento do território. São de distinguir três aspectos: as acções gerais de cooperação transnacional no domínio do ordenamento do território; a prevenção das inundações mediante cooperação transnacional; a luta contra a seca. O primeiro domínio propõe uma abordagem global enquanto os outros correspondem a necessidades mais específicas. O essencial consiste em dar aos Estados-membros e às regiões um novo impulso no sentido da definição conjunta de uma estratégia destinada a assegurar um desenvolvimento harmo nioso — ou seja, uma repartição equilibrada das actividades económicas e dos recursos humanos — no seio dos grandes espaços transnacionais comuns, assim como acções concretas a executar conjuntamente para esse efeito. Esses grandes espaços podem ser, a título de exemplo: a bacia do mar Báltico, os Alpes, a bacia mediterrânica, a fachada atlântica. Será assim possível demonstrar, em termos concretos, o valor acrescentado decorrente dessa opção transnacional. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 145 INTERREG IIC e ambiente: ordenamento do território e gestão da água O Relatório «Europa 2000+ » salientou a ligação existente entre a protecção dos recursos naturais e o ordenamento do território, isto é, a distribuição territorial das actividades. O ordenamento do território é, com efeito, um dos domínios importantes relativamente à preservação, à protecção e ao melhoramento do ambiente, bem como à utilização prudente e racional dos recursos naturais. O artigo 130°-S do Tratado faz-lhe, aliás, referência. É assim que, no que diz respeito mais especificamente aos recursos de água, estes se encontram repartidos de modo muito desigual pelo território da Comunidade, o que tem consequências inevitáveis para as actividades das regiões que os não possuem. Do mesmo modo, a localização e/ou a concentração das actividades económicas afectaram, por vezes gravemente, as toalhas subterrâneas e as bacias fluviais, tendo-se tornado óbvia a necessidade de uma cooperação transnacional de modo a atingir uma exploração concerta da. No que diz respeito às águas marinhas e, mais especialmente, às zonas costeiras, uma abordagem territorial, global e integrada revela-se igualmente necessária de modo a preservar tanto o desenvolvimento quanto os recursos naturais dessas zonas. Foi para contribuir para a instauração de práticas de concertação transnacional nesses domínios que a Comissão preparou, em 1995, uma proposta de novo vector da iniciativa INTERREG II. Os objectivos de INTERREG IIC inscrevem-se explicitamente na procura de estratégias de desenvol vimento sustentável e de uma busca de reequilíbrio da atribuição das actividades no espaço comunitário. Esse objectivo compreenderá três componentes: • acções de cooperação transnacional de ordenamento do território, que deverão ser coerentes com o desenvolvimento sustentável da região transnacional abrangida e que passarão, nomea damente, pela identificação de zonas sensíveis no plano ambiental e pelo melhoramento do impacto territorial das políticas comunitárias (principalmente dos transportes); • prevenção das inundações mediante cooperação transnacional, que adquirirá, especialmente, a forma de planos comuns de ordenamento das bacias fluviais e de acções preventivas contra as inundações; luta contra a seca, através de acções de desenvolvimento excessos de consumo de água e favoreçam uma distribuição racional dos recursos hídricos. No que diz respeito às zonas costeiras, a Comissão apresentou, em 1995, uma comunicação a esse respeito*. territorial sustentável que limitem • Cada um dos temas acima mencionados — reestruturações industriais, recursos humanos, desenvol vimento urbano e rural e ordenamento do território — foi repartido por iniciativa e por Estado- membro, em conformidade com o artigo 12° do Regulamento-quadro dos fundos estruturais e conforme os critérios da repartição inicial do montante global das iniciativas comunitárias em 1994. Quadro 85: Atribuição da reserva por iniciativa proposta pela Comissão em 1995 (milhões de ecus) Iniciativas industriais: Retex Rechar Résider Konver Emploi Adapt-Bis InterregHC Cooperação transnacional Seca Inundações Urban Leader Pesca TOTAL 380,0 45,0 45. 0 45,0 245. 0 100,0 \J0fi 415,0 100. 0 150. 0 165. 0 140,0 230,0 30,0 1. 665,0 4 Ver capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. 146 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Esta proposta de repartição da reserva foi apresentada ao Parlamento Europeu em 17 de Outubro de 1995 e ao comité de gestão para as iniciativas comunitárias no decurso de uma primeira reunião de informação, em 11 de Dezembro de 19955. Essa proposta deve ser alvo de uma decisão formal da Comissão no início de 19966. 1995 na programação 1994-1997/99 Quadro 86: Iniciativas comunitárias -1995 na programação 1994-1997/99 (milhões de ecus)1 | ADAPT | EMPLOI | LEADER | PESCA | PME | REGIS | RECIlAR| KONVER| RESIDER) RETEX» | URUAN |INTERRECH Total 1. 402,0 1. 402,3 toov. 265. 1 19% 132,6 9% 1. 452,0 1. 451. 3 100% 236. 0 16% 117,1 8% EUR12 Programado (preços 1994) Adoptado % adoptada Autorizações 1994-1995 % da concessit) Pagamentos 1994-1995 % da concessão EUR3 Programado (preços 1995) Adoptado % adoptada Autorizações 1994-1995 % da concesslo Pagamentos 1994-1995 % da concesslo ' Incluindo redes. '• Apenas slo incluídas as dotações do período 1994-1997 '•• Incluindo Peace 42,5 42,5 100% 42. 5 100% 20. 0 47% 72. 9 72. 9 100% 72. 9 100% 36,4 50% 1. 447,0 • 1. 243. 6 • 86% 466,g> 38% 132. 4 • 11% 257. 0 • 253,0 • 98% 53,1 • 21% 17,2' 7% 1. 027,0 • 491,3 • 48% 203,5 • 41% 67,7» 14% 600. 0 456. 5 76% 58. 8 13% 22,0 5% 62,1 2. 6 4% 2. 0 78% 0J 13% 6. 5 0. 0 0% 0. 0 0% 0. 0 0% 36,3 0. 0 0% 0. 0 0% 0. 0 0% •. - 406. 0 328. 0 81% 172. 5 53% 75. 6 23% 1. 8 0. 0 0% 0,0 0% 0. 0 0% 506. 0 352,1 70% 238. 2 68% 87. 3 25% 3. 3 0. 0 0% 0. 0 0% 0. 0 0% 520. 0 284. 2 55% 177. 1 62% 78,3 28% 5. 1 0. 0 0% 0. 0 0% 0. 0 0% 522. 0 512. 1 98% 165. 1 32% 75. 5 15% 2. 6 0. 0 0% 0. 0 0% 0. 0 0% 651. 0 375. 0 58% 150. 5 40% 54. 7 15% 17. 0 9. 8 57% 6. 8 70% 3. 4 35% 2. 939. 0 2. 390,8 81% 561. 8 24% 234. 4 10% 11. 729,0 9. 540,2 81% 2. 748,7 29% 1. 095,5 11% 125. 9 30. 0 24% 23. 5 78% 7. 0 23% 376. 0 157. 7 42% 147. 7 94% 67. 3 43% O atraso verificado em 1994 na adopção dos programas foi, em grande parte, recuperado em 1995. 81 Vo das dotações programadas até 1999 foram adoptadas no final de 1995, sob a forma de PIC, e, por vezes, 100% ou quase para determinadas iniciativas (ADAPT, EMPLOI, PESCA, RETEX). As iniciativas menos avançadas são PME, RESIDER e URBAN. As taxas de autorizações, estreitamente associadas ao grau de adopção no início da programação, são igualmente conformes à referida recuperação. Em contrapartida, os pagamentos encontram-se pouco avançados, o que é normal visto que, no termo de 1995, os PIC pouco tinham ainda chegado aos seus beneficiários finais, devido à fase de arranque. Nas negociações destinadas à aprovação dos PIC e aquando da sua execução, a Comissão velou por que as iniciativas comunitárias conferissem um valor acrescentado à acção dos fundos estruturais relativamente às actividades levadas a efeito a título dos QCA/DOCUP. Nessa acepção, a Comissão incentivará acções transnacionais e acções inovadoras. Além disso, a Comissão deverá assegurar a coordenação e a divulgação, a nível comunitário, das acções locais que merecem ser partilhadas por outras regiões. É nessa perspectiva que a Comissão analisa a possibilidade de lançar, a partir de 1996, redes europeias de valorização das iniciativas comunitárias. ' Ver Capítulo III. A. 4. Pareceres do comités. * A repartição da reserva e as alterações das orientações das iniciativas URBAN, INTERREG II, ADAPT e EMPLOI foram efectivamente adoptadas pela Comissão em 8 de Maio de 1996. 7 Os montantes indicados neste quadro e no resto do presente capítulo correspondem aos montantes programados após ajustamentos, antes da repartição da reserva das iniciativas comunitárias, que só foi aprovada em 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 147 Quadro 87: Recapitulação dos programas de iniciativas comunitárias adoptados em 1994 e 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Iniciativas c o m u n i t á r i as. ( n ú m e ro de P1C) Custo total C o n t r i b u i ç õ es dos fundos estruturais Total F E D ER FSE F E O GA I F OP A favor */• a favor das zonas dos das zonas dos objectivos n" Vnm 6 o b j e c t i v os n' l / n '6 ADÀrtjliY Bélgica ( 2) Dinamarca ( 1) Alemanha ( I) Grécia ( 1) Espanha (1) França (1) Irlanda (1) Itália (1) Luxemburgo ( 1) Pai ses B a i x os (1) Áustria ( I) Portugal ( I) Finlândia (1) Suécia (1) Reino U n i do (2) EMPEOEfí:?)?! Bélgica (2) D i n a m a r c a ( l) - Alemanha (1) Grécia (1) Espanha (1) França (1) Irlanda (1) Itália ( I) Luxemburgo (1) Países Baixos ( 1) Áustria (1) Portugal ( I) Finlândia ( 1) Suécia ( 1) Reino U n i do (2) fcEJKnsréfcsí* Alemanha (13) Grécia ( 1) Espanha ( 1 7) Franca ( 1 1) Irlanda (1) Itália ( 1 2) Luxemburgo ( I) Países B a i x os (4) Áustria (1) Portugal ( I) Reino U n i do (S) g Ë S E & f j t t të Bélgica ( I) Dinamarca ( I) Alemanha (1) Grécia (1) Espanha ( 1) França (1) Irlanda ( I) Itália (1) Países B a i x os ( I) Portugal (1) Reino Unido (1) ísaiai? 9 1. 9 m*4*i9\ 31,2 6 5 ,7 4 8 0 ,4 4 4. 6 4 03 622. 5 28. 3 360,5 0. 8 142. 8 2 5. 8 2 9. 2 4 2. 9 21. 7 29. 5 2 2 8. 8 30. 1 2 5 6 ,4 249. 7 21. 2 190. 0 0J 57,6 11. 6 21. 0 19. 7 11. 3 6 5 0. 6 W&$ 7 0. 2 286. 6 WVte 32. 1 20,7 2 9 7. 5 83. 1 576,8 3 8 4. 4 99,5 589. 1 0,6 9 0 ,9 4 9 ,4 55,6 66. 3 39. 9 10,6 156. 8 6 4 ,4 3 8 6. 6 146. 5 76,1 3 4 8 ,7 0. 3 4 2 ,4 2 3 ,0 40,3 2 9 ,2 20,7 3 1 4 ,9 146,5 KJ$*Z3 382,4 2 6 3 ,6 1. 161. 9 319. 0 165,6 4 3 6. 0 4. 8 35. 2 6. 5 156. 8 160. 4 ffl$* 4. 3 4 8 ,6 6 2 ,0 54. 6 95. 7 81. 3 12. 2 81. 2 34. 2 47. 2 84. 7 83*2» 169,8 148,0 3 5 4 ,8 122. 9 6 7 ,9 183,2 1. 0 8,5 2. 6 117. 6 66. 2 &a>e 2. 0 16, 23. 01 27. 1 41. 5 28. 3 6. 7 34 10. 8 25. 6 37. 4 m 0,0 0. 0 0,0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 O. C 0. 0 0,0 0. 0 ïm o. o 0. 0 o. o o. o 0,0 0,0 0. 0 o. o 0. 0 0. 0 o. o 0,0 o. o o. o 0. 0 mx 0. 0 w> 0. 0 m& &&&* 0. 0 31. 2 0. 0 0. 0 3. 5 25. 6 23J 0. 0 0,0 0. 0 0. 0 0,0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 íSSiií 0,0 0,0 0. 0 5. 8 38. 7 0. 6 4. 0 0,0 0,0 0. 0 0,0 5. 1 0,0 0,0 1. 0 Wf$l 59,9 68,2 162. 8 59. 5 4 1. 0 68. 7 0,5 4. 4 0,9 47,4 41. 5 29. 5 228. 8 26. 6 230,8 226,4 21. 2 190. 0 0. 3 57. 6 11,6 2 1. 0 19. 7 H. 3 2 8 6. 6 M"K&9 32,1 10. 6 156. S 58. 6 3 4 7 ,9 145. 9 72,1 3 4 8 ,7 0. 3 4 2 ,4 2 3. 0 3 5. 2 2 9 ,2 20,7 145,5 W%*ï 16,9 7. 0 29. 3 15. 3 8,7 2 4 ,6 0. 0 0. 3 0. 6 5. 7 11. 9 0. 0 0,0 0,0 0. 0 0,0 0. 0 0,0 0. 0 0,0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 KS5T3' 9 3 ,0 72. 7 162. 7 48. 1 18. 2 89. 9 0. 5 3. 8 1. 1 64,5 12. 8 mm 0. 0 mm 0,0 m<* 0. 0 5,0 18. 0 18. 2 11. 9 2. 4 2. 4 26. 5 4. 8 5. 8 22,0 4. 1 2. 4 0. 3 8. 4 7. 1 0. 7 1. 4 0. 1 2. 1 7. 1 0. 0 0. 0 0. 0 0,0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0,0 0,0 0,0 0. 0 0. 0 o. o o. o 0,0 0,0 0,0 0. 0 o. o 0,0 0. 0 m 0,0 0. 0 0,0 0,0 0. 0 0. 0 0. 0 o. o 0. 0 o. o 0. 0 í w a - ji 2. 0 Î. 3 2. 6 8. 5 21. 3 18. 8 3. 7 6. 3 5. 8 17,7 8. 4 mm 3. 3 0. 0 63. 1 30,1 151,7 7,1 2 1 ,2 76. 7 0. 0 0,0 0. 4 21. 0 3. 0 0. 5 3 4 ,9 msï 9. 5 0. 0 68. 9 64. 4 3 8 6 ,6 5,9 76,1 246,8 0. 0 1. 2 0. 8 40. 3 0. 0 1. 0 23. 7 ***$? 82,1 148. 0 2 9 6 ,0 3,0 6 7 ,9 143,5 0,0 2. 1 2,6 117,6 23. 3 mm 0,0 0. 0 13. 1 27. 1 29. 1 0. 3 6. 7 19. 0 2. 0 25. 6 6. 1 12% ov. 2S%| 100% 59% 3% 100% 40% 0% 0% 3% 100% 15% 4% 12% •m&i 30% 0% 44% 100% 100% 4% 100% 7 1% 0% 3% 3% 100% 0% 5% 16% s»»! 48% 100%| 83% 2% 100% 78% 0% 25%| 100% 100% 35% sa«q 0% 0% 57% 100% 70% 1% 100% 56% 19% 100% 16% 148 Iniciativas comunitárias (número de P IQ P M E Q tV Bélgica (I) Alemanha (9) Grécia (1) Franca (3) Irlanda (I) Países Baixos (I) Ponugal (1) Reino Unido (4) •RECxStófc Espanha (I) França (1) Portugal (1) RECHAR (2íi: Bélgica (2) Alemanha (6) Grécia (I) França (6) Itália (2) Portugal (I) Reino Unido (8) KONWÉR:t37# Bélgica (3) Dinamarca (I) Alemanha (13) Grécia (I) França ( 17) Portugal (1) Reino Unido (1) RESIDER: (ZuYSS Bélgica (2) Alemanha (8) Grécia (I) França (5) Países Baixos (I) Portugal (1) Reino Unido (2) •8EFEXm*V>® Bélgica ( I) A l e m a n ha ( 7) Grécia ( 1) Espanha ( I) França (1) Irlanda ( 1) Itália ( 2) Países B a i x os ( I) Portugal ( 1) Reino U n i do ( 2) t « R 8 A ! * ( 1 9V Bélgica ( 2) Dinamarca ( 1) Alemanha ( 8) Grécia ( 1) Espanha ( 1) Luxemburgo ( 1) Países B a i x os ( 2) Áustria ( t) Portugal (1) Reino U n i do ( 1) 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Total F E D ER FSE F E O CA I F OP das zonas dos d as z o n as dos A favor % a favor C o n t r i b u i ç õ es dos fundos estruturais objectivos n* l / n* 6 objectivos n*l/n* 6 Custo total í;IÇ«t*S; 14,2 356,3 156,9 139. 2 53. 2 26. 9 235. 9 43,0 saaís 385,5 209. 2 156. 8 S?P03 58,1 400,8 2. 0 39. 4 34. 1 1. 1 364. 6 mm 30,4 5. 3 342. 3 20. 3 244. 1 10. 7 230. 6 ;i:;$$40# 52. 9 558,3 8. 9 105. 3 51. 5 10, S 52. 5 SW3I 9. 4 156. 8 83 J 58. 5 28. 8 10,3 124. 0 20. 1 í * » ;^ 7. 5 139. 0 74. 4 56. 0 26. 5 9. 5 113. 7 18. 8 ;Í*SKS S S M 4 Ï* $*wt 1. 9 17. 8 9. 0 2. 5 2. 3 0. 8 10. 3 U * » 3l 0. 0 28. 7 0. 0 Í PJ 4. 1 26. 6 0. 2 1. 2 0. 0 0,0 30. Í S??ÍH; 1. 6 0. 8 21. 6 1. 4 6. 6 0,0 20,4 205. 0 63. 4 116. 0 ;:X6«,0|: 11. 6 101. 7 1. 4 15. 5 1. 7 0. 9 133. 2 w^m 9. 9 1. 6 122. 9 M ,5 64. 4 7. 9 81. 6 216. 9 115. 6 124. 0 i:?28v« 15 128. 4 1. 5 16. 7 1. 7 0. 9 163. 2 í - í sa 11. 5 2. 4 144. 5 1X9 71. 0 7,9 101. 9 S2«ía 24,4 164,3 4. 7 42. 6 I3. I 6. 9 23. 2 mm 24,4 127. 0 mm 0. 0| 37. 3 4. 1 38. 1 14. 7 6. 9 19. 1 0. 6 4. 5 3. 4 0,0 4. 1 $mm 6,0 mm 3,0 &S8Í: 2. 0 m& 1. 0 234,3 145. 3 361. 1 79J 2W 249. 2 3. 5 5 2 6. 8 78. 2 ÎS22ÏÏ* 26. 6 3. 0 270,1 67. 2 2 4 8. 7 1. 0 87. 9 3 1. 9 6 2 ,0 24. 5 65. 9 87. 5 90,4 28,9 11. 4 79,0 1. 0 189. 0 36. 6 i:?*$8 • 8. 2 •1. 5 86. 4 4 5. 2 162,6 0. 5 9. 3 9. 8 44. 3 17. 0 59. 8 78. 0 87J 24J 9. 2 79. 0 1. 0 189. 0 30. 0 í K <W 6. 3 1J 74. 8 34. 1 144. 9 0, 7. 9 6. 8 35J S. l 6. 1 9. 5 3. 1 4. 6 2J 0. 0 0. 0 0. 0 6. 6 * «* 2. 0 0. 2 U. 6 11. 1 I7. 7| 0. 1 1. 4 2,9 9. 0 8. 8 :M 0,0 0. 0 0,0 O. C 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 Í:«Í9Í 12. 0 22. 9 8. C m 0. C 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 o. o 0. 0 m. 0. 0 0. 0 o. o 0. 0 0. 0 0. 0 0,0 m 0,0 0. 0 0. 0 o. o 0. 0 0. 0 0. 0 m 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 m 0. 0 0. 0 O. C. 0. 0 o. c 0. 0 o. o 0. 0 0. 0 o. o m 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 o. o O. C 0. 0 0. 0 ím 0,0 0. 0 o. o 0. 0 o. o 0. 0 o. o ?m 0. 0 0. 0 0,0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 m 0,0 0,0 0. 0 o. o o. o) 0,0 0,0 ÍW 0,0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 ?«rt 0. 0 o. o 0. 0 0. 0 O. C 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 i >:*mi\ 8. 5 136. 7 83,3 9. 3 2S. S t •> 124,0 9. 2 Í-WKS! 216. 9 115. 6 124,0 í S l i» 0. 9 54. 0 1. 5 o. o 0. 8 0. 9 2. 9 mm 0. 0 0. 0 59. 0 12. 9 0. 0 7. 9 7. 7 &*$* 9,0 26. 0 4. 7 0. 0 0. 0 6. 9 0. 0 s&fm 3. 0 51. 4 87. 5 50. 7 0. 0 11. 4 39. 4 0. 0 189. 0 5. 0 &iSM 5. 7 0. 0 70. 3 45. 2 132,6 0. 0 0. 0 0. 0 44. 3 17. 0 í8l%! 90%| 87% 100% I6%| 100% 22% 100% 4 6% ;I60% 100% 100% 100% ÍÍ9-A 6%| 42% 100%) 0% 46% 100% 2% õ% o%l 41% 100% 0% I00%| 8% 37% 16% 100% 0% 0% 100% 0%| 100% 78%| 100% 56%| 0% 100% 50% 0% 100% 14% •NMi 69%| 0% 8 1% 100% 82% 0% 0% 0% 100% 100% ítÍJ25Í7J: £'86% TOT At r i ï lï '•ja. ™W Í9^T4J8 :íSW*J xsss. il; • w. d fc2»s^|; Incluindo 11 PIC adoptados em 1993, d os quais 5 alterados em 1995 Psiol i|j22£H ÍoÍ,9|; 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 149 1. 2. Apresentação por iniciativa nos doze Estados-membros ADAPT (1994-1999) ADAPT (1,402 milhares de milhões de ecus): na lógica do novo objectivo n° 4, a iniciativa ADAPT tem como objectivo facilitar a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais, ajudar as empresas a aumentar a sua produtividade e apoiar a emergência de novas actividades. As medidas previstas cobrem os seguintes domínios: formação, conselho e orientação, antecipação e promoção de novas possibilidades de emprego, adaptação das estruturas e dos sistemas de ajuda; informação, difusão e sensibilização. A dotação média por medida e por país é tal que as medidas de formação, de conselho e de orientação deverão absorver 43 % do montante atribuído ao conjunto dos Estados-membros. Os principais beneficiários são os trabalhadores afectados pelas mutações industriais, quer se trate dos trabalhadores ameaçados de perder o emprego ou dos que já o perderam na sequência da reorganiza ção da sua empresa. A Comissão adoptou, em Maio de 1995, os 14 primeiros programas ADAPT, tendo os programas dos três novos Estados-membros sido adoptados em Dezembro de 1995". Entre as medidas financia das, as que dizem respeito à antecipação, à promoção das redes e à criação de empregos representa rão 25 °Io. As outras dizem respeito à adaptação das estruturas e sistemas de ajuda (20 °7o) e às actividades de informação, de difusão e de sensibilização (12 °/o). No decurso da primeira fase de selecção dos projectos, o número total de pedidos elevou-se a 3 600. O número de projectos ADAPT que terão sido aprovados e cuja execução deveria ter começado em Fevereiro de 1996 é calculado em 1400. Quadro 88: Programas ADAPT adoptados em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Estado -membro (número de PIC) Bélgica (2) Dinamarca (1) Alemanha (1) Grécia (1) Espanha(1) França (1) Irlanda (1) Itália (l) Luxemburgo (1) Países Baixos (1) Portugal (1) Reino Unido (2) Total (14) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)0) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 91,9 65,7 480,4 44,6 403,2 622,5 28,3 360,5 0,8 142,8 29. 2 650,6 2. 920,5 31,2 29,5 228,8 30,1 256,4 249,7 21,2 190,0 0,3 57,6 21,0 286,6 1. 402,3 5,7 5. 3 42,9 7. 1 48,1 46,9 3,9 36,1 0,1 11. 5 4,0 53,5 265,1 18% 18% 19% 24% 19% 19% 18% 19% 18% 20% 19% 19% 19% 2,8 2,7 21,5 3,6 24,0 23,5 1,9 18,1 0,0 5,8 2,0 26,7 132,6 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% Bélgica: Na Comunidade Flamenga, a atenção incide mais no melhoramento das qualificações dos assalariados do que nos aspectos mais técnicos da adaptação à mutação. A Comunidade Francesa definiu, quanto a si, como prioridades, o melhoramento do nível geral de qualificação e de competitividade das empresas, bem como a elaboração de novas medidas de criação de postos de trabalho. Dinamarca: O programa põe em destaque a introdução de novas tecnologias, dos novos materiais e das novas formas de organização do trabalho, assim como os novos sistemas de gestão da qualidade e o ordenamento do trabalho flexível. Alemanha: O PIC aborda dois temas principais: por um lado, o melhoramento das qualificações de base e, por outro, o modo como estas podem contribuir para reforçar a competitividade das PME. Nos novos Lãnder, a prioridade será concedida aos sectores da construção, da distribuição, da protecção do ambiente e da formação para a criação de empresas. • Ver mais adiante 1. 3. Iniciativas comunitárias nos três novos Estados-membros. 150 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Grécia: O programa tem como objectivo a formação dos quadros para criação e utilização de serviços partilhados, a formação dos formadores, a ajuda à informação de qualidade dirigida a grupos de sociedades, a ajuda aos projectos de desenvolvimento de pequenas empresas assim como aos projectos de iniciativas do tipo empresarial, que podem partilhar o desenvolvimento de produtos, o fornecimento de matérias-primas e a formação. Espanha: O PIC orienta-se para os trabalhadores que devem actualizar as suas qualificações ou equipar-se para postos de trabalho novos ou recentemente criados, para os trabalhadores recente mente recrutados que tenham necessidade de uma formação, para os trabalhadores que disponham de um emprego para o qual tenha sido executado um sistema de gestão da qualidade, para os trabalhadores ameaçados de perderem o seu emprego ou temporariamente no desemprego, para os dirigentes e proprietários de PME e para os trabalhadores independentes e membros de cooperativas. França: O programa prevê uma intensificação do esforço de previsão da mutação industrial a nível local, de ajuda à formação dos trabalhadores nas PME e de criação de novas formas de trabalho. Itália: A responsabilidade das regiões tanto na selecção dos projectos como na execução da iniciativa ADAPT é uma característica da abordagem do programa italiano. Trata-se, principalmente, de apoiar um plano nacional que tenda para a instauração de um sistema de formação contínua moderno e eficaz. A primeira fase (1994-1996) compreende o estímulo da formação nas empresas, a reorientação da capacidade pública de formação profissional, a criação de observatórios, a ajuda aos agrupamentos de formação e a reconversão dos trabalhadores não qualificados. Irlanda: O PIC tem como alvo o nível insuficiente do investimento de formação nas empresas irlandesas, a inadequação dos sistemas de formação nas empresas, a necessidade de abordagens polivalentes e inovadoras da formação, a ausência de formação nas empresas muito pequenas e a ausência de ligação entre as empresas e as instituições de ensino e de formação. Luxemburgo: O PIC prevê o melhoramento dos sistemas de desenvolvimento dos recursos humanos para as PME e de novas bases de dados e redes que lhes permitam um melhor acesso à informação e uma melhor utilização desta. Países Baixos: O maior destaque é dado às PME e as empresas novas beneficiam, enquanto criadoras potenciais de empregos, de uma atenção especial. Portugal: O programa tem com objectivo o melhoramento do nível, ainda fraco, da formação de base e das qualificações da mão-de-obra, a modernização da capacidade de produção, o reforço dos sistemas de educação e de formação profissional, a ajuda à modernização e à adaptação das empresas e, consequentemente, a criação de postos de trabalho. Reino Unido: Os dois programas britânicos (Grã-Bretanha e Irlanda do Norte) concentram o seu esforço nas PME. Esses programas põem em destaque a baixa contínua dos efectivos nas grandes empresas e o aumento do número dos empregos nas PME (nomeadamente naquelas que empregam menos de 50 pessoas), e, mais especialmente, nos sectores de actividade em expansão como os serviços, o turismo e a cultura. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 151 EMPLOI e RESSOURCES HUMAINES (1994-1999) EMPLOI e RESSOURCES HUMAINES (1,452 milhares de milhões de ecus) têm como objectivo, mediante o desenvolvimento dos recursos humanos e graças a uma abordagem integrada, apoiar o relançamento do emprego e promover a solidariedade e a igualdade das oportunidades no mercado de trabalho. Esta iniciativa agrupa três vectores, cada um dos quais dotado de um orçamento próprio: • NOW (361 milhões de ecus) apoia o desenvolvimento de abordagens e de instrumentos inovadores e mais eficazes para a formação e inserção profissional das mulheres; • HORIZON (731,1 milhões de ecus) incentiva a inserção profissional dos deficientes e desfavorecidos de modo a lutar contra a exclusão; • YOUTHSTART (319,3 milhões de ecus) apoia a inserção profissional dos jovens desprovidos de qualificações. Cada vector se articula em torno de quatro grandes categorias de medidas: i) medidas que visam principalmente o melhoramento e a qualidade dos sistemas de formação, de orientação, de aconselhamento e de emprego; ii) medidas de formação que visam não apenas as categorias-alvo elas mesmas, mas também os agentes que influenciam a qualidade do seu acesso ao mercado de trabalho; ih) medidas de ajuda à criação de emprego e actividades; iv) medidas de sensibilização tanto aos problemas tratados quanto às acções conduzidas a título da iniciativa EMPLOI. Para a iniciativa EMPLOI, como, aliás, para a iniciativa ADAPT, decorreram cerca de dois anos de negociações e preparação entre, por um lado, as orientações iniciais da Comissão (Fevereiro de 1994) e, por outro lado, a apresentação dos projectos pelos Estados-membros (fim de 1995) e o arranque das acções no terreno. O ano de 1995 foi assinalado por dois acontecimentos principais: a negociação dos PIC relativos aos novos Estados-membros, que foram aprovados pela Comissão em 8 de Dezembro', e a primeira fase de selecção de projectos para o conjunto da União, tendo o conjunto dos programas para os Doze (2 na Bélgica, 2 no Reino Unido, um em cada um dos outros Estados- membros) sido aprovado no fim de 1994. No total, mais de 2 364 projectos foram adoptados: 763 para NOW, 1 133 para Horizon (mais de 930 projectos para Horizon-déficientes e cerca de 200 projectos para Horizon-pessoas desfavorecidas) e 464 para Youthstart. Estes valores devem, no entanto, ser abordados com prudência, dado que a confirmação das informações junto das autoridades nacionais encarregadas da selecção não tinha ainda sido concluída aquando da redacção do presente relatório. Os projectos são seleccionados em função das prioridades definidas no programa de cada Estado-membro. Fazendo a síntese entre as prioridades e os objectivos gerais da iniciativa EMPLOI e as circunstâncias nacionais, esses programas indicam os objectivos a privilegiar e o modo como os resultados dos projectos serão associados à política geral bem como à sua execução. É de notar que, em 1995, foi lançado um grande programa de assistência técnica transnacional com o objectivo de assistir a Comissão, bem como as autoridades nacionais e regionais, na execução das iniciativas e, em especial, a fim de desenvolver a dimensão transnacional. Quer se trate da iniciativa EMPLOI ou da iniciativa ADAPT, foram criadas estruturas de apoio nacionais em todos os Estados-membros, no decurso dos primeiros meses de 1995. Uma organização de assistência técnica a nível comunitário — a Europs — foi designada, a partir de 1 de Maio de 1995, na sequência de um concurso público10. Essas estruturas de assistência técnica aos níveis nacional e comunitário estão dotadas de pessoal e encontram-se perfeitamente operacionais. No que diz respeito ao acompanhamento dos programas, os comités de acompanhamento foram instituídos no decurso do ano de 1995, em cada Estado-membro, mas é de notar que, se é certo que a maior parte dos Estados-membros possuem comités de acompanhamento distintos para cada uma das iniciativas EMPLOI e ADAPT, alguns Estados-membros reuniram-nos, enquanto outros reuni ram os comités de acompanhamento das iniciativas e os comités dos principais programas dos objectivos n° 3 e n° 4. Realizaram-se já mais de 50 reuniões de comités de acompanhamento. ' Ver mais adiante 1. 3. Iniciativas comunitárias nos três novos Estados-membros. 10 Ver Capitulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. 152 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 89: Estado de realização dos programas EMPLOI - EUR 12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)(1) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) Programas adoptados em 1994 Bélgica (2) Dinamarca (1) Alemanha (l) Grécia (1) Espanha (1) França (1) Irlanda (1) Itália (1) Luxemburgo (1) Países Baixos (1) Ponugal (l) Reino Unido (2) Total (14) 70,2 20,7 297,5 83,1 576,8 384,4 99,5 589,1 0,6 90,9 55,6 314,9 2. 583,2 32,1 10,6 156,8 64,4 386,6 146,5 76,1 348,7 0,3 42,4 40,3 146,5 1. 4513 21,7 1,6 23,1 8,0 58,6 22,3 7,6 51,5 0,3 4,2 5,7 31,4 236,0 68% 15% 15% 12% 15% 15% 10% 15% 100% 10% 14% 21% 16% 10,8 0,8 11,6 4,0 29,3 11,1 3. 6 25. 7 0,2 2,1 2. 8 15. 7 117,8 50% 50% 50% 50% 50% 50% 47% 50% 50% 50% 50% 50% 50% Vector NOW: Os principais agentes de NOW, que participam na formação, emprego e integração profissional das mulheres, são colectividades regionais ou locais, organismos para a promoção da igualdade de oportunidades, centros de formação e de informação, sindicatos, sociedades privadas e organizações de mulheres. As acções financiadas no âmbito das iniciativas EMPLOI-NOW têm quatro objectivos: • reduzir a segregação horizontal e vertical do mercado de trabalho, melhorando o acesso das mulheres aos sectores que proporcionam perspectivas de emprego e dotados de um forte potencial de crescimento. Assim, no programa dinamarquês, é concedida prioridade à luta contra a tendência para uma maior marginalização das mulheres no mercado de trabalho. Na Grécia, um dos objectivos prioritários consiste em incentivar a participação das mulheres nos sectores não tradicionais da economia. O PIC da Comunidade Flamenga da Bélgica tem por objectivo incitar mulheres jovens a escolherem programas de formação que possam conduzir a empregos de futuro. Quando ao programa do Reino Unido, dá a prioridade aos métodos de formação, sendo a tónica colocada não no acesso das mulheres ao mercado de trabalho mas na sua progressão no seio deste; • melhor conciliar o emprego e as responsabilidades familiares. O programa alemão concede, assim, a prioridade à conciliação entre a ocupação de um emprego e as responsabilidades familiares, mediante uma organização inovadora do trabalho, a guarda das crianças e a reintegra ção das mulheres que se apresentam de novo no mercado de trabalho após um período consagra do à educação dos seus filhos; • promover o espírito de empresa e a criação de postos de trabalho por mulheres, nomeadamente graças a instrumentos de apoio financeiro à criação de empresas. É este, nomeadamente, o eixo principal do programa francês; • sensibilizar as empresas, os sindicatos e outros agentes importantes. Nesta perspectiva, o PIC neerlandês visa reforçar a presença das mulheres nas organizações sindicais e profissionais, enquanto o programa português visa sensibilizar os organismos públicos e privados para a dimensão da igualdade de oportunidades numa sociedade em mutação. Vector Horizon: O vector Horizon tem por objectivo melhorar a qualidade da formação e criar postos de trabalho destinados aos deficientes e às pessoas ameaçadas de exclusão social. Em muitos casos, este duplo objectivo levou os Estados-membros a instaurarem estratégias adaptadas às necessidades específicas dessas categorias de pessoas. Horizon-deficientes: Os programas dos Estados-membros reflectem a disparidade das estratégias e das prioridades nacionais. São aqui de distinguir dois domínios de intervenção: 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) J53 • o desenvolvimento dos sistemas de formação, de orientação, de consultoria de emprego, bem como a organização do aperfeiçoamento profissional. É assim que, na Dinamarca, a prioridade é concedida aos projectos que visam integrar os deficientes numa formação profissional (nomeada mente no ensino superior e aperfeiçoamento), sendo a tónica colocada na utilização das novas tecnologias, assim como na adaptação dos postos de trabalho e no melhoramento das condições de ensino geral e de formação profissional; • a criação de postos de trabalho e o apoio à criação de empresas, de cooperativas e de parcerias entre os sectores público e privado. Os programas francês e italiano, por exemplo, colocam o acento na integração dos deficientes no mercado de trabalho, através de um acesso personalizado ao emprego, recorrendo a colectividades locais. Na Comunidade Flamenga da Bélgica, a adapta ção do posto de trabalho e o recurso às novas tecnologias, assim como o desenvolvimento do teletrabalho, são privilegiados, e as abordagens individualizadas da transformação, da qualifica ção profissional e da ajuda na fase inicial de ocupação de um emprego beneficiam de uma atenção específica. Na Alemanha, onde as mulheres estiveram sub-representadas no precedente programa Horizon, o PIC concede a prioridade aos projectos que dão resposta às necessidades das mulheres deficientes desejosas de acederem ao mercado de trabalho. Na Irlanda, haverá ainda uma série de medidas de discriminação positiva destinada a facilitar a integração dos deficientes no mercado de trabalho. Por último, na Grécia, será feito um esforço particular no domínio da cooperação transnacional destinada ao estabelecimento de procedimentos e de normas relativos ao teletrabal ho para tarefas específicas. Horizon-pessoas desfavorecidas: Os programas EMPLOI incluem uma lista distinta de medidas prioritárias destinadas às categorias desfavorecidas em todos os Estados-membros, à excepção da Finlândia, da Suécia e do Luxemburgo. Como as orientações de Horizon-pessoas desfavorecidas abrangem um amplo leque de públicos-alvo, os Estados-membros decidiram, geralmente, não limitar a escolha das categorias-alvo. As acções previstas incidem, portanto, tanto em públicos-alvo como na procura de métodos inovadores: • tratando-se dos públicos-alvo, um certo número de Estados-membros concederam uma nítida prioridade aos imigrantes, nomeadamente nos Países Baixos, na Dinamarca e em Portugal, enquanto o problema da toxicomania constitui uma prioridade crescente em Itália, em Espanha, nos Países Baixos e em Portugal. Um número importante de Estados-membros privilegia igual mente as medidas de formação dos formadores, quer seja a formação de responsáveis dos recursos humanos, a organização da formação de especialistas (trabalhadores sociais, conselhei ros em orientação profissional, etc. ) ou a elaboração de novos perfis profissionais (agentes de desenvolvimento local, animadores sócio-educativos, etc. ); • algumas abordagens proporcionam um terreno propício à inovação e ao intercâmbio transnacio nal de saber fazer. Assim, a noção de acesso estruturado ao emprego é agora aceite de modo geral. A tónica é colocada numa abordagem individualizada ou na criação de estruturas que permitam, como na Bélgica, um acesso progressivo ao emprego. Em França e em Portugal, a aquisição de qualificações de base (alfabetização e formação linguística) é considerada prioritária, enquanto na Alemanha, na Grécia e nos Países Baixos são propostas formas diversas de pré-formação em matéria de orientação ou de experiência profissional, tendo em vista desenvolver a aptidão para a procura de um emprego (Reino Unido) ou para a integração numa situação real de emprego (França). Além disso, no domínio da criação de postos de trabalho, deveria poder ser conduzido um importante trabalho de experimentação. Alguns Estados-membros concederam a prioridade ao desenvolvimento de parcerias entre os projectos e o emprego local ou à criação de parcerias locais entre os sectores público e privado. Podemos citar, como exemplo, a participação de empresas locais de reinserção de prisioneiros formados no âmbito de um projecto. Poderiam ser associadas sociedades ao desenvolvimento de empresas de economia social e de cooperativas ou de agências locais de ajuda ao arranque. Paralelamente, uma orientação amplamente aplicada consiste em preparar as pessoas desfavorecidas para trabalharem nos sectores das novas jazidas de emprego. Os programas de formação são, nomeadamente, centralizados nos sectores do am biente, dos lazeres e do turismo, da saúde e dos serviços sociais. Observa-se também o empenho 154 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) numa preparação para a adaptação a novos tipos de emprego e, simultaneamente, um reforço dos níveis de qualificação. Assim, determinados Estados-membros, como a Dinamarca, proporcio nam uma preparação para o trabalho flexível, para o teletrabalho, para o tempo partilhado, etc. Embora muitas análises de tendência relativas às categorias-alvo revelem uma preocupação associada à concentração das desvantagens em determinadas zonas geográficas e, especialmente, nas zonas urbanas, os Estados-membros não utilizam a localização como critério de prioridade. Todavia, o método da parceria local é implicitamente necessário para ordenar vias estruturadas de ajuda às empresas de economia social ou ao arranque de micro-empresas. A este respeito, a primeira série de projectos aprovados confirma que um grande número deles são geridos por parcerias locais. Vector Youthstart: O vector Youthstart da iniciativa EMPLOI visa estimular, em todos os Estados- membros, a execução de acções dirigidas ao jovens. Para atingir esse objectivo, é necessário que Youthstart garanta, mediante serviços eficazes, o acesso de todos os jovens a uma formação adequada e ao mercado de trabalho. Com esse fim, os Estados-membros adoptaram duas aborda gens: • a inovação, tendo em vista melhorar a formação profissional geral, de modo a torná-la mais acessível aos jovens, nomeadamente aos menos qualificados de entre eles, e melhor adaptada ao mercado de trabalho, que coloca a tónica nos estágios. O programa francês, por exemplo, visa reforçar e melhorar a qualidade da formação em alternância, estabelecendo associações mais estreitas entre a formação teórica e os períodos de formação prática em empresa, bem como em desenvolver as aptidões dos tutores na empresa. Propõe-se igualmente conferir à formação em alternância uma dimensão europeia mediante estágios em outros Estados-membros; • a formação por medida. A Irlanda privilegia os projectos de pré-formação, enquanto o programa dinamarquês tende a desenvolver e testar formações de recuperação fora do quadro formal da escola. O objectivo consiste em estimular a motivação individual e a iniciativa pessoal relativa mente à formação. Na Grécia, a tónica é colocada nos novos métodos de ensino, na formação dos formadores para as funções de orientação e de apoio, na auto-avaliação, no trabalho em equipa e nos métodos de comunicação. Do mesmo modo, o programa da Comunidade Flamenga da Bélgica prevê a formação dos formadores na identificação precoce dos jovens com dificuldades. Além disso, diversos programas desejam atacar as barreiras culturais e linguísticas com que as minorias étnicas e os jovens imigrados se defrontam, quando se trata de aceder à formação profissional e aí progredir. O programa alemão, por exemplo, concede uma prioridade a projectos tais como a informação e os conselhos aos jovens imigrados na sua língua materna. A maior parte dos programas privilegiam igualmente o melhoramento da qualidade da orientação e do conselho, de modo a fornecer um serviço mais coerente e melhor coordenado, centralizado nas capacidades e necessidades individuais. Na Dinamarca, o conselho e a orientação dos jovens no decurso dos últimos anos da escolaridade obrigatória serão melhorados e alargados, insistindo-se na interacção entre educação, formação e mercado de trabalho, bem como na integração das funções de apoio local, como os centros comuns de orientação e de conselho. Nas orientações de Youthstart, os Estados-membros tinham sido formalmente convidados a analisar os meios para ajudarem os jovens a exercer uma actividade profissional não assalariada. Na Bélgica, por exemplo, uma formação em gestão e em consultoria jurídica serão dispensadas aos jovens que desejem criar a sua própria empresa. A Grécia concentrará a sua ajuda nas iniciativas de emprego local desenvolvidas e geridas pelos próprios jovens. O programa da Irlanda do Norte tem, quanto a si, como objectivo mobilizar a capacidade dos jovens para criarem empregos em zonas rurais, apoiando-se nos recursos locais. Por último, os diversos programas colocam em evidência um vasto leque de iniciativas destinadas a reduzir os obstáculos institucionais e administrativos a uma utilização inovadora de Youthstart. É assim que a constituição de redes entre os sectores público e privado aos níveis local e regional constituem uma prioridade em Itália, enquanto os Países Baixos concentram os seus esforços na cooperação entre a educação, a formação e as autoridades públicas (polícia e organizações que representem as minorias étnicas). 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 155 LEADER II (1994-1999) LEADER (1,447 milhares de milhões de ecus) tem como objectivo apoiar projectos de desenvolvimento rural concebidos e gerados por parceiros locais no meio rural e que colocam o acento no carácter inovador, demonstrativo e transferível das acções. Essa iniciativa tem como objectivo estimular uma forte implicação das populações locais, das associações, das colectividades que, conjuntamente, devem definir e executar uma estratégia de desenvolvimento coerente e adaptada às características da zona em causa. Isto traduz-se no facto de LEADER II só poder dar a sua contribuição financeira a duas categorias de beneficiários: grupos de acção local (conjunto de parceiros públicos e privados que estabeleçam, em comum, uma estratégia de desenvolvimento) ou outros agentes colectivos (colectivi dades, câmaras departamentais, cooperativas, etc. ), desde que a sua acção se inscreva numa lógica de desenvolvimento a nível de um território local. A iniciativa LEADER II apoia igualmente projectos de cooperação transnacional e incentiva os intercâmbios de experiência e a transferência de saber fazer, através de uma rede europeia de desenvolvimento rural (um montante indicativo de 2,5% destina-se a financiar as actividades da rede comunitária e das redes nacionais). A iniciativa LEADER II aplica-se nas zonas rurais dos objectivos n° 1, n° 5b e n° 6 (900 milhões de ecus destinam-se às regiões do objectivo n° 1). A Comissão recebeu, da parte dos 15 Estados-membros, 102 propostas de programas relativos à execução de LEADER II (90 para os Doze). A Comissão vela por que essas propostas sejam, de facto, o resultado de uma ampla concertação entre os agentes locais, em conformidade com as orientações de LEADER II. 67 programas e subvenções globais foram aprovados (66 para os Doze), faltando ainda adoptar 35 (24 para os Doze e 11 nos novos Estados-membros). Quadro 90: Programas LEADER II adoptados em 1995 - EUR12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Alemanha (13) Grécia (l) Espanha (17) França (11) Irlanda (1) Itália (12) Luxemburgo (1) Países Baixos (4) Portugal (1) Reino Unido (5) Réseaux Total (66) Custo total Contribuição FE (D AutorizaçSes 1995 (2) % (2)(I) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 382,4 263,6 1. 161,9 319. 0 165,6 436. 0 4,8 35,2 156,8 160,4 169,8 148,0 354,8 122,9 67,9 183,2 1. 0 8,5 117,6 66,2 3. 085,6 1. 239,9 124,6 22,6 112,1 95,6 7,5 28,6 1,0 8. 2 6. 7 56,2 3,7 466,8 73% 15% 32% 78% 11% 16% 100% 97% 6% 85% 38% 38. 8 11. 3 34,9 15,5 3. 8 14,0 0,4 2,5 3,6 4,8 2,9 132,4 31% 50% 31% 16% 50% 49% 40% 30% 53% 9% 77% 28% Esses programas incluem,na sua maior parte, as três medidas previstas na comunicação que fixa as orientações da Comissão relativas a LEADER II, a saber: • «aquisição de competências»: nas zonas em que o desenvolvimento local constitui uma novidade, essa medida permite financiar acções de informação e de mobilização das populações, diagnósti cos de território destinados a identificar as vantagens e as debilidades da zona em causa e elaboração de uma estratégia de desenvolvimento; • «programas de inovação rural»: esta medida permite financiar a estratégia de desenvolvimento elaborada pelos agentes locais para o território abrangido; • «cooperação transnacional»: o objectivo consiste em facilitar a realização de projectos comuns mediante grupos de acção local ou outros agentes que pertençam a diversos Estados-membros. No que diz respeito às acções consideradas, podem estas ser reagrupadas em três grandes tipos: • reforço da identidade dos territórios: trata-se de acções como a renovação do património arquitectónico (Astúrias) e dos pequenos centros urbanos (Irlanda), a promoção do saber fazer tradicional (Portugal, Aragão), a valorização dos produtos locais ou do património natural (East 156 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anglia, Itália, Luxemburgo, Grécia, Portugal) ou, de modo mais vasto, o apoio às colectividades locais (Reino Unido); • acções de colocação em rede: trata-se da rede da oferta turística (Borgonha) ou das associações (Limousin), da dos agricultores e das sociedades de distribuição (Hesse), da dos serviços à população, que associa pequenos pólos urbanos e zonas rurais circundantes (Languedoc-Roussil- lon) e da criação de centros de serviços para as empresas (Luxemburgo). • apoio a formas de actividades novas que assentem, em determinados casos, na utilização das novas tecnologias de comunicação, como o teletrabalho (Northern Uplands) ou a instauração de sistemas de reserva para o agro-turismo (Grécia, Portugal). LEADER e ambiente rural: tem por dever No âmbito de uma política de desenvolvimento sustentável, a iniciativa LEADER integrar considerações ambientais. O desenvolvimento económico deve ter em conta o património natural, que constitui uma vantagem essencial das zonas rurais, especialmente das mais desfavori- das. Numerosas acções dotadas de impacto sobre o ambiente a nível local são empreeendidas no meio rural. Preservar um quadro de vida agradável constitui um factor essencial para a manuten ção ou para a chegada de novos ocupantes nas zonas rurais. Diversas grandes categorias de intervenção dos programas LEADER desempenham um papel em matéria ambiental: • a gestão ecológica do espaço rural; trata-se de proteger ou de restaurar o património natural. Na Dinamarca, o grupo Danish Islands apoiou uma operação de pequenas aglomerações populacionais floridas; na Bélgica, o grupo Hageland ordenou e geriu, de modo ecológico, determinados elementos paisagísticos naturais (plantação de vedações, criação de pântanos, manutenção das árvores, etc. ); • a gestão dos resíduos mediante redução das poluições, a valorização dos resíduos ou a produção de energia a partir da biomassa. Em França, o grupo Buech-Durance participou na instalação de uma estação de tratamento de resíduos móvel que trata os lixos caseiros. Na Irlanda, o grupo Cavan e Monaghan recupera os resíduos de uma criação de cogumelos para compostagem. Em Espanha, o grupo Sierra de Bejar-Francia elaborou um novo sistema de depuração integral dos resíduos de moinho a óleo, sendo esses resíduos utilizados como combustíveis ou como adubos. Na Grécia, o grupo Thebas apoia acções destinadas a produzir energia de biomassa destinada ao aquecimento; • a protecção dos ecussistemas: gerir melhor os recursos naturais, proteger a fauna, aflora, os espaços naturais sensíveis. Numerosos grupos fizeram da arborização uma prioridade (em Espanha: Orense, Sierra de Gata; em Itália: Toscana, etc. ). Na Grécia, o grupo Salónica contribui para a valorização de um biótopo que facilite a reprodução das garças-reais; o grupo Mytilène empreendeu trabalhos de protecção de uma floresta fossilizada; • o ecoturismo: o património natural constitui um elemento fundamental para o desenvolvimen to do turismo no meio rural. Mas, como é evidente, é necessário que haja meios de acolhimento e programas de actividades a propor. Na Alemanha, o grupo da região de Daun criou um circuito de geodescobertas centralizado nos vulcões do maciço de Eifel. Na Irlanda, o grupo Bally Houra desenvolve actividades recreativas nos montes da região. O desenvolvimento da agricultura biológica, assim como acções deformação, de sensibilização ou consultoria têm igualmente um papel a não negligenciar. Em França, o grupo Haut-Allier apoia um centro de informação e de estudos sobre a ecologia e o ambiente dos rios, enquanto o grupo Est-Mayennais procede ao ordenamento de um centro permanente de iniciação ao ambiente. Na Escócia, o grupo Loch Aberparticipa na instauração de um centro de interpretação do património natural próximo de uma reserva ornitológica. A Comissão seleccionou igualmente, na sequência de um concurso, o organismo que será encarrega do das tarefas administrativas e da animação do Observatório europeu de inovação e de desenvolvi mento rural, cujo papel consiste em identificar, caracterizar, validar e facilitar a transferência das inovações levadas a efeito no meio rural. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) PESCA (1994-1999) 157 A iniciativa PESCA (257 milhões de ecus) desempenha um papel complementar das ajudas estruturais disponíveis nos QCA, graças a ajudas à reconversão dos pescadores e à diversificação das empresas do ramo. As acções consideradas têm por objectivo a diversificação das actividades no mundo da pesca (turismo, artesanato), o melhoramento da qualificação profissional dos pescadores ou ainda a valoriza ção dos produtos da pesca e o melhoramento dos circuitos de comercialização. A iniciativa PESCA aplica-se, a título principal, nas zonas dependentes da pesca situadas nas regiões dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, sendo metade das dotações destinada às regiões do objectivo n° 1. Quatro programas PESCA (Itália, França, Países Baixos e Reino Unido) foram adoptados no decurso de 1995, enquanto sete programas tinham sido adoptados ainda no final de 1994. A adopção tardia dos programas, bem como uma certa complexidade dos mecanismos de gestão, explicam o nível de consumo das dotações. No que diz respeito às autorizações, 64Vo das dotações inscritas no orçamento de 1995 foram autorizadas (28,3 milhões de ecus sobre 45 milhões, repartidos por França, por Itália e pelo Reino Unido), enquanto apenas 17Vo das dotações previstas foram pagas (5,3 milhões de ecus sobre 31,9 milhões, repartidos pelos Países Baixos, por Itália e pelo Reino Unido). Quadro 91: Programas PESCA adoptados em 1995 e 1994 - EUR 12 (milhões de ecus) Es tado- -membro (número de PIC) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995. (2) % (2)(D Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 81,3 81,2 34,2 84,7 Programas adoptados em 1995 França (1) Itália (1) Países Baixos (1) Reino Unido (1) Programas adoptados em 1994 Bélgica (1) Dinamarca (1) Alemanha (1) Grécia (1) Espanha(1) Irlanda (1) Portugal (1) Total (11) 4. 3 48,6 62,0 54,6 95. 7 12,2 47. 2 605,9 28,3 34,2 10,8 37. 4 2,0 16,4 23,0 27,1 41,5 6,7 25,6 253,0 18. 8 4,4 1,2 5,1 0. 3 2,7 3,8 4,5 6,9 1. 1 4,3 53,1 66% 13% 11% 14% 17% 17% 17% 17% 17% 17% 17% 21% 0. 0 2,2 0,6 2,5 0,2 1. 4 1. 9 2. 3 3,5 0. 6 2,1 17,2 0% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 32% Na maior parte dos Estados-membros, a selecção dos projectos estava ainda por iniciar ou acabada de começar no final do ano de 1995, salvo na Irlanda, onde 22 projectos tinham já sido aprovados pelas autoridades nacionais. Na Grécia, a complexidade das acções previstas, associada à intervenção multifundos, conduziu as autoridades nacionais a orientarem-se para a procura de um organismo intermediário de gestão. No que diz respeito aos departamentos franceses ultramarinos, onde as acções a título da iniciativa PESCA estão incluídas nos PIC REGIS, apenas o programa relativo à Reunião foi adoptado em Dezembro de 1995. Os programas suecus e finlandeses foram apresentados à Comissão no final de 1995". Ver mais adiante 1. 3. Iniciativas comunitárias nos três novos Estados-membros. 158 PME (1994-1999) 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A PME (1,027 milhares de milhões de ecus) dá resposta à necessidade de uma adaptação das PME às obrigações do mercado interno e da globalização das economias. Esta iniciativa prossegue igualmente, adaptando-as, as iniciativas precedentes STRIDE (reforço do potencial tecnológico das regiões desfa vorecidas), PRISMA (melhoramento dos serviços às empresas) e TELEMATIQUE (utilização dos serviços avançados de telecomunicações). A iniciativa PME dirige-se, nomeadamente, às regiões do objectivo n° 1, a que se destinam 80% das dotações. As medidas incentivadas têm por objectivo melhorar o sistema de produção e de organização das empresas, melhor tomar em conta o ambiente, desenvolver cooperações e redes entre PME, ou ainda reforçar a cooperação entre centros de investiga ção e centros de transferência de tecnologia, universidades e PME. Sendo a iniciativa PME uma nova iniciativa do período 1994-1999, as propostas de programas dos Estados-membros receberam elevado número de adaptações de modo a garantir o respeito das orientações dessa iniciativa. Essas adaptações incidiram, nomeadamente, nos aspectos inovadores e que têm por objectivo a internacionalização das PME. Tiveram como consequência prorrogar o período de negociações. Dos 38 PIC apresentados pelos Quinze, 21 foram aprovados em 1995 (faltava aprovar 1 PIC na Bélgica, 6 na Alemanha, 1 no Reino Unido, os PIC não regionalizados da Dinamarca, de Espanha, de Itália e do Luxemburgo, e 4 PIC nos três novos Estados-membros). Quadro 92: Programas PME adoptados em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Bélgica (1) Alemanha (9) Grécia (1) França (3) Irlanda (1) Países Baixos (1) Portugal (1) Reino Unido (4) Total (21) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)(1) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 14,2 356,3 156. 9 139,2 53,2 26,9 235,9 43,0 1. 025,5 9,4 156,8 83. 3 58. 5 28,8 10. 3 124. 0 20,1 491,3 7. 5 101,2 10,5 15. 4 26,5 9,5 13,2 19,7 203,5 80% 65% 13% 26% 92% 92% 11% 98% 41% 2,2 30,9 5,2 4. 6 7. 9 2. 9 6. 6 7,3 67,7 30% 30% 50% 30% 30% 30% 50% 37% 33% Bélgica: O PIC adoptado diz respeito à Valónia e será completado por um PIC a favor da Flandres. Ergue-se em torno de duas ideias centrais: o reforço da coordenação e das redes de apoio às PME e o reforço dos serviços comuns às mesmas. Apostar na colocação em rede e nos serviços às PME: O PIC valão organiza-se em torno de dois eixos: 1. Coordenação dos apoios e colocação em rede, mediante: • uma acção de integração dos organismos de serviços às PME a fim de promover intercâmbios de experiência e sinergias; instauração de células de coordenação. 2. Serviços comuns às PME, mediante: • a criação de um fórum financeiro para estudo das condições de acesso às fontes de financiamento; • acções tecnológicas destinadas, nomeadamente, a coordenar e a ava liar determinadas medidas para as PME; • a dinamização das PME, tendo em conta as necessidades de procura de parceiros, as limitações ambientais, as tecnologias da informação e as exigências em matéria de qualidade. Alemanha: Foram adoptados 9 PIC destinados a apoiar as PME nos sectores da indústria e dos serviços. Cinco programas relativos aos Lãnder ocidentais (faltando ainda 5 por aprovar) e quatro aos novos Lãnder. A elaboração desses programas revelou-se difícil para as PME alemãs, devido a dificuldades de harmonização e de coordenação a nível nacional que estiveram na origem de 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 159 importantes atrasos. A título de exemplo de realizações previstas, é possível mencionar a gestão do ambiente e dos recursos de energia (Berlim, contribuição dos fundos estruturais de 0,615 milhões de ecus). Trata-se, por um lado, de aperfeiçoar estratégias destinadas a dar a conhecer às empresas os meios de economizar energia e de reduzir as emissões de C02 e, por outro lado, de tornar acessível às empresas o instrumento «Eco-Audit». Grécia: O PIC tem como objectivo principal promover a internacionalização das PME gregas mediante uma política de «clusters» e facilitar-lhes o acesso ao mercado de capitais mediante promoção de instrumentos de engenharia financeira («venture capital», garantias mútuas) e me diante a introdução de uma política de qualidade (certificação, padrões e normalização). França: Foram adoptados três programas. No que diz respeito aos dois PIC do objectivo n°l (Córsega e Norte-Pas-de-Calais), o investimento de 40,9 milhões de ecus será apoiado por uma contribuição comunitária de 9,3 milhões de ecus que permita o financiamento, na zona Norte-Pas- de-Calais, da ajuda ao investimento incorpóreo das PME, o apoio às acções colectivas e o melhora mento do ambiente tecnológico. Na Córsega, a acção incidirá em criações de empresas inovadoras, no desenvolvimento de novas formas de comunicação e de cooperação entre as empresas de modo a facilitar o acesso a novos mercados e o desenvolvimento das competências em matéria de conversão económica. O PIC relativo às zonas do objectivo n° 2 e n° 5b (contribuição comunitária: 49,2 milhões de ecus; custo total: 98,3 milhões de ecus) permitirá constituir um fundo de garantia destinado às PME que detenham projectos de parceria ou de inovação, promover projectos colecti vos de modernização e de inovação aquando da prorrogação do programa STRIDE, e constituir parcerias entre empresas europeias situadas em diversos domínios. Irlanda: O PIC dirige-se especificamente às PME que empregam menos de 50 assalariados ou que realizam um volume de negócios inferior a 3,7 milhões de ecus. O PIC concentra-se no acesso ao financiamento e ao crédito, no acesso aos contratos públicos, na adaptação das sociedades de serviços ao mercado interno, na disseminação de boas práticas e no melhoramento do saber fazer e do ambiente das empresas. Países Baixos: O PIC abrange todas as regiões neerlandesas decorrentes dos objectivos n° 1 e n° 2 e tem por objectivo melhorar a competitividade das PME a fim de reforçar as estruturas de produção regionais. Para tal, inclui cinco prioridades: desenvolvimento de sistemas de produção e inovação tecnológica; cooperação entre PME e centros de investigação; constituição de redes de PME; qualificação profissional; assistência técnica e intercâmbios transnacionais. Portugal: O PIC português é o PIC PME mais importante em termos financeiros adoptado em 1995. Esse PIC abrange o conjunto de Portugal e inclui medidas destinadas, por um lado, a melhorar a competitividade e a modernizar as PME portuguesas, base da economia produtiva do país, e, por outro lado, a melhorar o ambiente das empresas nomeadamente pela formação e engenharia financeira. Reino Unido: Foram aprovados quatro PIC (Highlands and Islands, Lowland Scotland, País de Galles, Irlanda do Norte), faltando ainda adoptar um programa a favor de Inglaterra. A título de exemplo, o PIC a favor de Highlands and Islands representa uma contribuição dos fundos estrutu rais de cerca de 137 milhões de ecus, para as PME de uma região que operem num contexto geográfico especialmente difícil e atípico relativamente à maior parte das regiões europeias. O programa tem, portanto, como objectivo ir contra um risco de isolamento relativamente à corrente económica europeia, através de uma ajuda aos serviços às PME, uma formação de qualidade e uma cooperação entre as empresas. 160 REGIS (1994-1999) 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A REGIS (600 milhões de ecus) tem por objectivo melhorar a integração, na Comunidade, das regiões mais afastadas. Esta iniciativa integra determinadas acções dos antigos programas POSEIDOM, POSEIMA e POSEICAN, bem como medidas de outras iniciativas comunitárias levadas a efeito nas regiões ultraperiféricas, a fim de lhes permitir uma plena participação nas redes de cooperação transnacional. As suas medidas visam a diversificação das actividades económicas, a consolidação dos laços com o resto da União, a cooperação entre regiões ultraperiféricas, a prevenção dos riscos naturais e a formação profissional. Três Estados-membros participam na iniciativa REGIS: Portugal, Espanha e França. Em 1995, Portugal apresentou um programa relativo à Madeira e aos Açores, a Espanha um programa para as ilhas Canárias e a França quatro programas a favor dos departamentos franceses ultramarinos. Os PIC portugueses e espanhóis foram aprovados em 1995, enquanto, relativamente à França, apenas o programa para a ilha da Reunião foi adoptado (no fim de 1995, restavam, portanto, para aprovar os PIC para Guadalupe, Martinica e Guiana). Quadro 93: Programas REGIS adoptados em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Espanha(1) França (1) Portugal (1) Total (3) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2). (D Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 385. 5 209,2 156,8 751,5 216. 9 115,6 124,0 456,5 28,0 8,8 22,0 58,8 13% 8% 18% 13% 0. 0 4. 4 17,6 22,0 0% 50% 80% 37% Espanha: O PIC prevê uma contribuição comunitária de 216,9 milhões de ecus. Um programa para as Canárias: Os objectivos principais do PIC REGIS são a diversificação das activi dades económicas, o desenvolvimento tecnológico e a correcção dos desequilíbrios espaciais e económicos, mediante o desenvolvimento de um turismo compatível com o ambiente e o património cultural, a consolidação dos laços com o resto da Comunidade e com as outras regiões ultraperiféricas, a formação profissional e o emprego. Estão previstas dez medidas: desenvolvimento local (14 Vo); incentivo ao turismo (21 %); infra-estruturas de apoio à actividade económica (22 %); desenvolvimento do tecido económico (11 Vo); URBAN Las Palmas (4 °7o); URBAN Santa Cruz de Tenerife (4 °7o); cooperação regional (0,3 %); plano PME de desenvolvimento industrial (19 %); avaliação, acom panhamento e assistência técnica (0,7 °7o). Os fundos estruturais finan ciam 56 °7o do programa. França: O programa a favor da ilha da Reunião incide na promoção das actividades económicas, no desenvolvimento das comunicações e na cooperação regional e inter-regional, no desenvolvimento local, no controlo do ambiente e na prevenção dos riscos naturais, bem como na formação para uma melhor qualificação e para a igualdade das oportunidades. Portugal: O PIC visa a promoção de um conjunto de acções prioritárias no âmbito das infra- estruturas de base (aeroporto da Madeira, etc. ), do desenvolvimento do potencial local (por exemplo, a produção de energia nos Açores), da cooperação inter-regional e da promoção agrícola. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 161 RECHAR II (1994-1997) A iniciativa RECHAR II (406 milhões de ecus), enquanto continua a prosseguir o objectivo de apoiar a reconversão das zonas mais afectadas pelo declínio da indústria carbonífera, concede uma maior prioridade à protecção do ambiente, às novas actividades económicas e aos recursos humanos. As medidas consideradas têm, portanto, por objectivo a reabilitação do ambiente e de antigos edifícios mineiros, a promoção de actividades novas (nomeadamente nas PME), a ajuda aos organismos de reconversão económica e de desenvolvimento regional ou, ainda, a ajuda à formação e ao emprego (nomeadamente nas PME). 30 PIC foram apresentados aos Estados-membros a título da iniciativa RECHAR. As negociações e a aprovação desses programas foram facilitadas pela experiência adquirida no decurso do período de programação precedente (1990-1993). É por essa razão que quase todos os PIC foram aprovados, ou seja, 26, estando ainda por adoptar, em 1996, quatro programas (1 na Alemanha, 1 em França, 1 na Áustria e o PIC não regionalizado em Espanha). Quadro 94: Programas RECHAR II adoptados em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Bélgica (2) Alemanha (6) Grécia (1) França (6) Itália (2) Portugal (1) Reino Unido (8) Total (26) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)0) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 58,1 400,8 2,0 39,4 34,1 1,1 364,6 900,2 15,7 128,4 1. 5 16,7 1. 7 0,9 163,2 328,0 15,7 55,9 1,4 15,5 1,7 0,9 81,6 172,5 100% 44% 90% 93% 100% 100% 50% 53% 7,8 26,8 0,7 1,8 0,4 0,3 37,8 75,6 50% 48% 50% 12% 23% 30% 46% 44% Bélgica: Os dois PIC dizem respeito, na Valónia, à região de Charleroi (Châtelet) e, na Flandres, à província do Limburgo. No que diz respeito a Châtelet, o PIC é consagrado a acções de reestrutura ção das redes de distribuição de água, deterioradas pela exploração carbonífera intensiva. Essas acções prosseguem outras acções já levadas a cabo no âmbito do programa RECHAR I. No Limburgo, as prioridades são constituídas pela reconversão das infra-estruturas económicas, pela modernização das estruturas sociais e pela integração económica e social da mão-de-obra. Alemanha: Foram adoptados seis PIC, faltando adoptar, no fim do ano, um único programa (Brandeburgo). Três programas dizem respeito aos novos Lander e outros três aos Lãnder ocidentais, sendo o mais importante, em termos financeiros, de todos os programas RECHAR o programa para a Renânia do Norte-Vestefália. Os programas incluem, essencialmente, medidas de saneamento do ambiente, de incentivo de novas actividades económicas bem como de preservação do capital humano existente. O PIC da Renânia do Norte-Vestefália tem por objectivo diversificar os sectores de actividade e reforçar as actividades económicas intermédias. Para reforçar a competitividade das PME, serão apoiadas, por um lado, a criação de novos mercados para a elaboração de novos procedimentos e a venda de novos produtos e, por outro lado, o melhoramento das possibilidades de acesso às tecnologias mais recentes. A execução deste programa na Renânia do Norte-Vestefália permite esperar a salvaguarda de 5 400 postos de trabalho. Grécia: O programa RECHAR, que abrange o eixo industrial Kozani-Ptolemaida, no norte da Grécia, tem como principal objectivo o melhoramento do ambiente das zonas degradadas pela actividade de extracção de linhite. Além disso, está prevista uma medida de reorientação profissional dos desempregados ou dos empregados ameaçados de desemprego. França: Os seis PIC aprovados em França abrangem uma contribuição comunitária de cerca de 17 milhões de ecus, dos quais 11 milhões para a Lorena (arrondissements de Boulay, Forbach e Sarreguemines), dotações que são especialmente orientadas para a promoção das bacias mineiras em 162 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) causa. Entre as acções consideradas, é de salientar o desenvolvimento do turismo industrial através da valorização do património industrial e, nomeadamente, a prossecução do ordenamento do Musée de la Mine de Blanzy (bacia de Monceau-les-Mines, Borgonha). Além disso, a acção incidirá na promoção das bacias mineiras de Gardane (Bouches-du-Rhône), de Albi-Carmeaux (Tarn) e da Lorena (reabsorção das ruínas, reestruturação dos centros urbanos, turismo, etc. ), e na criação de um ambiente e de infra-estruturas de acolhimento favoráveis à reconversão nas bacias de Aies (Gard) e de Mure (Isère). Itália: Em 1995, foram adoptados dois PIC (Sardenha, Toscana). O programa para a Sardenha, que prevê o investimento de 1,6 milhões de ecus, diz respeito à bacia carbonífera do Sulcis-Iglesiente, e é constituído por uma única medida de melhoramento do ambiente tendo em vista a instalação de PME. No que diz respeito à Toscana, a bacia carbonífera abrangida é Santa Barbara, e o PIC caracteriza-se por uma forte implicação do sector privado, uma vez que a sua contribuição está prevista para cerca de 95% do financiamento (35,6 milhões de ecus). Este programa é igualmente constituído por uma única medida de diversificação do tecido local de PME, que consiste na concessão de bonificações de juros às empresas que apresentarem projectos de investimentos nos domínios da inovação tecnológica, da energia e da protecção do ambiente. Portugal: O PIC visa financiar acções a favor da região de Castelo de Paiva (região do Norte), afectada pelo encerramento das minas de carvão. Além da ajuda a favor de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento de actividades de substituição, os objectivos deste PIC são o melhoramento da situação do ambiente e uma assistência técnica a favor das actividades económicas. Reino Unido: Em 1995, foram adoptados oito PIC RECHAR. Os programas para o Yorkshire e as East Midlands são, com cerca de metade das dotações, os mais importantes, tendo sido igualmente elegíveis outras zonas carboníferas em Inglaterra e na Escócia. Os outros PIC importantes são os do País de Gales e do nordeste da Inglaterra. KONVER (1994-1997) A iniciativa KONVER (500 milhões de ecus) dá sequência ao programa de acções PERIFRA I e II (apoio a projectos de carácter demonstrativo em matéria de reconversão militar), e a um primeiro ano de execução, em 1993. Esta execução decorre, actualmente, numa base plurianual, tendo por objectivo o apoio à diversificação económica das zonas fortemente tributárias do sector da defesa, mediante reconversão das actividades associadas a esse sector e incentivo a actividades comerciais viáveis em todos os sectores industriais, à excepção de actividades que possam ter uma aplicação militar. 50%, pelo menos, da dotação está prevista para beneficiar as regiões abrangidas pelos objectivos n° 1, n° 2 ou n° 5b. Devido aos atrasos registados na repartição financeira pelos Estados-membros e ao estabelecimento das zonas elegíveis a título da presente iniciativa12, a apresentação dos programas pelos Estados- membros foi igualmente atrasada. Em 1995, 37 PIC foram aprovados, na sua maioria em fins de Dezembro, enquanto restavam a adoptar, no fim desse mesmo ano, 8 programas (3 na Alemanha e o PIC não regionalizado em Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia). Esses PIC representam 70% do montante total atribuído a essa iniciativa. 12 Realizada em Dezembro de 1994, ver Relatório anual desse mesmo ano. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 163 Quadro 95: Programas KONVER adoptados em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Bélgica (3) Dinamarca (1) Alemanha (13) Grécia (1) França ( 17) Portugal (1) Reino Unido (1) Total (37) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)(D Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 30,4 5,3 342,3 20,3 244,1 10,7 230,6 883,7 11,5 2,4 144,5 12,9 71,0 7,9 101,9 352,1 i 1. 5 2,4 130,6 11,5 64,4 7,9 10,0 238,2 100% 100% 90% 89% 91% 100% 10% 68% 5,7 1. 2 38,7 5,7 32,0 3,9 0,0 87,3 50% 50% 30% 50% 50% 50% 0% 37% Bélgica: As três regiões belgas beneficiam cada uma de um PIC. Na Flandres (Bruges, Louvain, Turnhout, Tongres e Hasselt), as acções previstas dizem respeito à promoção económica e ao apoio ao ambiente. Na região de Bruxelas-Capital, é uma caserna que deve ser restaurada e reconvertida a fim de aí se instalarem actividades económicas novas (artesanato, pequeno comércio, Cidade das Artes). Na Valónia, o programa abrange uma parte das zonas elegíveis para os objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, e tem como objectivo dinamizar o tecido das PME, desenvolver uma actividade turística após restauração dos sítios desafectados e reconverter os assalariados do sector. Dinamarca: O PIC abrange duas zonas, Karup, no centro da Jutlândia, e Copenhaga, que não estão abrangidas por qualquer objectivo. As medidas previstas dizem respeito aos serviços e ao apoio ao desenvolvimento tecnológico das PME, à promoção do turismo e do ambiente e à reconversão dos assalariados mediante formação. Alemanha: A Alemanha, com 144,5 milhões de ecus de dotações dos fundos estruturais adoptados em 1995 e 13 PIC, constitui o maior beneficiário da iniciativa KONVER. A título de exemplo, o PIC da Renânia do Norte-Vestefália, principal programa dos Lãnder ocidentais, prevê, no âmbito do seu eixo de reconversão dos sítios, a construção de um centro tecnológico Cartec, no local do antigo «Churchill-Barracks», em Lippstadt. Em Rôdinghausen, o edifício militar «Birdwood Barracks», presentemente livre, será reconvertido numa zona comercial, enquanto, na cidade de Minden, uma antiga escola militar será reconvertida em local de formação em economia comercial. Grécia: O programa tem como objectivo principal a reconversão de actividades económicas associa das ao sector do armamento, bem como a adaptação de empresas comercialmente viáveis em todos os sectores da actividade industrial. França: Os 17 PIC franceses dizem respeito a 57 bacias de emprego, das quais 23 não estão abrangidas pelas zonas elegíveis para os objectivos n° 2 e n° 5b. Trata-se, regra geral, de programas cuja dotação é inferior a 5 milhões de ecus, beneficiando o mais amplamente dotado (Aquitânia) de 13,2 milhões de ecus. 9% das dotações dos fundos estruturais são consagradas a acções de formação profissional. 31% do investimento total é consagrado à restauração de sítios militares e das zonas afectadas pela redução da actividade militar, tendo em vista apoiar a instalação de PME. Em seguida, vêm a renovação e a modernização das infra-estruturas sociais e económicas (14%). A maior parte das ajudas (46%) diz respeito a medidas em benefício das PME, sendo dada prioridade a acções destinadas ao melhoramento do ambiente nas empresas. No conjunto, os programas consti tuem reforços dos programas do objectivo n° 2 executado na zona em causa ou numa zona contígua (à excepção da Ile de France, do Limousin e da Aquitânia). Portugal: Os principais objectivos do PIC consistem na ajuda à economia das regiões tributárias do sector da defesa (por exemplo, Açores, Alentejo, Lisboa), à reabilitação das zonas militares tendo em vista aí desenvolver novas actividades e ao melhoramento do ambiente nos perímetros dos terrenos militares. 164 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Reino Unido: Foi aprovado um único PIC, que abrange a Grã-Bretanha, a Irlanda do Norte e Gibraltar. Este PIC previa cerca de 50% das dotações a favor de investimentos nas zonas não abrangidas por objectivos, de modo a tomar em conta problemas específicos devidos ao declínio da indústria da defesa. As acções serão orientadas para a diversificação da base económica das zonas abrangidas, sendo dado destaque ao melhoramento do ambiente. Um outro aspecto consiste na transferência de tecnologia, que deve permitir utilizar o importante sistema de conhecimentos do sector da defesa para uma diversificação e inovação nas PME industriais. No que diz respeito ao acompanhamento, este ficará sob a responsabilidade de um comité de acompanhamento, sendo, aliás, o programa dividido em 14 subprogramas para cada zona, gerido, cada um deles, por um grupo de trabalho composto por representantes dos ministérios e organismos locais, bem como da Comissão. RESIDER II (1994-1997) A iniciativa RESIDER II (520 milhões de ecus) prossegue a acção de RESIDER I, ou seja, o apoio à reconversão das bacias siderúrgicas. Esta iniciativa concede, tal como a iniciativa RECHAR II, a prioridade à protecção do ambiente, às novas actividades económicas e aos recursos humanos, a fim de acelerar a adaptação das zonas abrangidas à perturbação das respectivas condições económicas. As medidas consideradas são da mesma ordem das incluídas no âmbito da iniciativa RECHAR II. Em 1995, 27 PIC foram apresentados pelos Estados-membros a título da iniciativa RESIDER (dos quais um pela Áustria). Facilitada pela experiência adquirida entre 1990 e 1993, a aprovação desses programas pôde desenrolar-se, na sua quase totalidade, em 1995, o que significa que foram adoptados 19 programas (um programa para Portugal tinha sido adoptado em 1994), estando ainda por aprovar, no final de 1995, apenas oito PIC (1 na Alemanha, 2 em França, 1 no Reino Unido e os PIC não regionalizados de Espanha, de Itália, do Luxemburgo e da Áustria). Quadro 96: Programas RESIDER II adoptados em 1994 e 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)0) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) Programas adoptados em 1995 Bélgica (2) Alemanha (8) Grécia (1) França (5) Países Baixos (1) Reino Unido (2) Programa adoptado em 1994 Portugal (l) Total (20) 52,9 558,3 8,9 105,8 51,5 52,5 10,8 840,6 24,4 164,3 4,7 42,6 18,1 23,2 6,9 284,2 23,7 62,5 4,1 38,6 18,1 23,2 6,9 177,1 97% 38% 88% 91% 100% 100% 100% 62% 5,6 31,2 2,1 17,5 7,4 11,6 2,9 783 24% 50% 50% 45% 41% 50% 42% 44% Bélgica: Os dois PIC aprovados dizem respeito às bacias de Charleroi e de Liège, duas zonas fortemente afectadas pelo declínio da indústria siderúrgica (uma taxa de desemprego superior a 20% em 1994, em Charleroi, e cerca de 10 000 postos de trabalho perdidos entre 1978 e 1993, em Liège). Cada programa prevê uma medida de melhoramento do ambiente e/ou de reabilitação dos sítios. Além disso, estão previstas a diversificação do tecido económico, a criação de um fundo de arranque para as empresas em fase de arranque ou de reorganização, a ajuda às infra-estruturas de acolhimen to das empresas para o equipamento e a viabilização de zonas de actividades artesanais e de serviços, a melhoria dos equipamentos dos centros de investigação e a promoção da inovação tecnológica. Alemanha: Foram adoptados 8 PIC, restando um único programa (Brandeburgo) para adoptar em 1996. Um dos eixos principais consiste na valorização dos sítios industriais abandonados e na respectiva reconversão numa nova utilização económica. As ajudas previstas permitirão, por um lado, libertar novos terrenos para empresas industriais e comerciais e, por outro lado, integrar zonas 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 165 de actividades industriais e comerciais nos planos de urbanismo, sem deixar de melhorar o ambiente. É assim que o Land da Renânia do Norte-Vestefália realiza, no âmbito do «Internationale Bauauss- tellung-IBA-Emscher Park», a renovação urbana global de um sector do Ruhr particularmente desfavorecido, sem deixar de observar as severas normas ecológicas e urbanísticas (contribuição dos fundos estruturais: 25,9 milhões de ecus). Este programa deverá permitir salvaguardar 6 500 empregos no total. Grécia: O PIC abrange três zonas, uma perto de Salónica, outra próxima de Volos e a terceira nas proximidades de Atenas, e tem como objectivo principal a reabilitação do ambiente degradado e o desenvolvimento da actividade económica das zonas siderúrgicas. Além disso, prevê uma medida de reorientação profissional dos desempregados ou de assalariados ameaçados pelo desemprego. França: Os cinco PIC aprovados (no fim de 1995 faltava ainda aprovar dois, a favor do Norte-Pas- de-Calais e da Normandia) concentram, em mais de 70%, as dotações nos departamentos de Meurthe-et-Moselle, de Moselle e nos três cantões do Mosa (Etain, Spincourt e Verdun-Este) na Lorena. O objectivo geral consiste na reconversão dessas bacias numa dinâmica de criação de empregos e de melhoramento do quadro de vida. Esses PIC prevêem medidas de desenvolvimento de equipamentos colectivos, como a instalação de um centro de encontros industrial e de formação nos antigos locais de actividade siderúrgica (Le Creusot) ou a transformação de um antigo edifício siderúrgico em parques de exposição (Ugine). O melhoramento da capacidade de atracção ambiental e urbana constitui um outro eixo, de que é exemplo o tratamento das águas subterrâneas (Lorena) ou a constituição de um «pólo de excelência» de técnicas e de saber fazer (Lorena). O acompanhamento da criação e o desenvolvimento das empresas mediante o melhoramento do acolhimento e dos serviços comuns beneficia igualmente numerosas acções, tais como a realização de sítios logísticos que acompanham actividades portuárias e terrestres (Fos-sur-Mer), ou a reabilitação das ruínas industriais para acolhimento de novas actividades de desenvolvimento de redes tecnológicas e de transferência de tecnologia (Picardia). Países Baixos: Um PIC diz respeito a IJmond, zona afectada pelo declínio do sector siderúrgico e de outras indústrias, em especial da pesca. Visa principalmente alargar a base económica da região e deverá criar 2 000 postos de trabalho permanentes. As medidas dizem respeito ao saneamento dos sítios industriais e ao desenvolvimento de instalações e de sítios novos, ao desenvolvimento de infra- estruturas logísticas (instalações portuárias), à inovação nas empresas (planos de ajuda às PME, capital de risco, ajudas de arranque, redes de PME), à formação e ao mercado de trabalho (orientação, observatório, transferência dos conhecimentos), e a um plano de acção a favor do turismo. Portugal: O PIC RESIDER é, em Portugal, o primeiro programa adoptado para esta iniciativa, logo em 1994. Os objectivos consistem em acelerar a reconversão económica da região de Setúbal, particularmente afectada pela reestruturação da indústria siderúrgica, em facilitar a reinserção, no mercado de trabalho, dos desempregados ou das pessoas que se arriscam a cair no desemprego e a promover a criação e o desenvolvimento de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho, em articulação com o desenvolvimento dos recursos materiais e humanos. No final de 1995, este PIC tinha atingido, para 1994-1995, um grau de realização de 69% das despesas públicas reais relativamente às despesas públicas programadas. Reino Unido: Os dois PIC adoptados em 1995 (um programa a favor da Inglaterra estava ainda por adoptar) dizem respeito ao País de Gales e à Western Scotland. Esses programas têm, assim, como objectivo, completar os outros programas comunitários nessas regiões, bem como o DOCUP do objectivo n° 2 no que diz respeito à Western Scotland. 166 RETEX (1994-1997) 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A iniciativa RETEX (522 milhões de ecus) foi lançada em 1992 para apoiar a diversificação económica das zonas fortemente dependentes do sector dos têxteis-vestuário, tendo sido posteriormente prolonga da, em 1994, até 1997 e alargada a determinadas zonas recentemente elegíveis para os objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b. As medidas apoiadas são, por exemplo, o conselho e os equipamentos não produtivos que melhoram o saber fazer das empresas, o apoio a agrupamentos locais de empresa e a acções de cooperação ou ainda a formação do pessoal das empresas e dos serviços às empresas. As novas dotações RETEX, atribuídas a partir de 1994 às novas zonas dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, foram acompanhadas de importantes adaptações para a maioria dos programas adoptados em 1993. Novos programas foram igualmente apresentados. Assim, 21 PIC RETEX foram apresentados à Comissão em 1995, 7 novos PIC foram aprovados e 5 PIC existentes foram alterados. No total, são, portanto, 12 PIC que foram adoptados ou alterados em 1995. O total dos 18 PIC adoptados para RETEX representa 98% do montante global atribuído a essa iniciativa para o período 1994- 1997. Quadro 97: Situação dos programas RETEX em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Programas adoptados em 1995 Alemanha Saxónia Turíngia Baixa-Saxónia Bélgica • Valónia Paises-Baixos -Twente Reino Unido Irlanda do Norte Grâ-Bretanha Programas adoptados em 1993 e alterados em 1995 Contribuição 1993 (preços de 1993) Contribuição 1994-1997 (D 53,2 41,9 9. 6 1. 8 3,0 1. 0 36,6 4. 2 32. 4 Contribuição 1994-1997 Contribuição 1993-1997 (D Autorizações 1995 (2) 13. 1 3. 7 8. 2 1. 2 3,0 1,0 30,0 3. 8 26. 2 Autorizações 1993-1995 (2) % (2)/(l) Pagamentos 1995 (3) % (3)/(2) 25% 9% 86% 67% 100% 100% 82% 89% 81% 6,6 1. 8 4. 1 0. 6 1,5 0,5 14. 1 1. 9 12. 2 50% 50% 50% 50% 50% 50% 47% 50% 47% % (2)(D Pagamentos 1993-1995 (3) % (3)(2) Alemanha - Baviera França Itália Regiões do objectivo /i* / Regiões dos objectivos n'2 Grécia en'5b Programas adoptados em 1993 Alemanha Renânia do Norte-Vestefália Bade- Wurtemberg Hesse Espanha Irlanda Portugal 1,3 4,0 12,1 7,9 4. 2 12,1 Contribuição 1993 (preços de 1993) 7,6 24,9 66,9 31. 5 35. 5 75,4 Contribuição 1994-1997 (preços de 1993) 8,8 28. 9 79,0 39. 4 39. 6 87,5 Contribuição 1993-1997 (preços de. 1993) 8. 8 7,0 12,1 7. 9 4. 2 11,8 100% 24% 15% 20% 10% 13% 1,0 3,4 6. 0 3. 9 2. 1 9,1 11% 49% 50% 50% 50% 78% Autorizações 1993-1995 (2) % (2)0) Pagamentos 1993-1995 (3) % (3)(2) 0,7 0. 2 0. 2 0. 3 18,1 2. 3 30,0 3,1 1. 4 0. 6. 1. 1 72,3 9,1 159,0 3,7 1. 6 0. 8 1. 4 90,4 11. 4 189,0 0,9 0. 2 0. 2 0. 5 38,5 6. 9 111,4 25% 11% 28% 40% 43% 61% 59% 0,6 0. 1 0. 1 0. 4 34,2 4,1 63. 1 59% 50% 50% 65% 89% 59% 57% Bélgica: O programa RETEX adoptado em 1995 diz respeito à Valónia (Hainaut), estando um outro previsto para a Flandres. Os dois eixos principais consistem em acções de diversificação das actividades das PME para o desenvolvimento do potencial endógeno (assistência e informação no âmbito de uma nova célula de animação económica, recrutamento de pessoal de enquadramento nas empresas, recurso a consultores externos para uma abertura sobre os mercados), e no melhoramento da qualificação da mão-de-obra (acções de formação em tecnologias novas, mobilidade interna e externa, incentivo à colaboração entre centros de formação e empresas). Alemanha: Quatro programas RETEX a favor da Baviera, de Bade-Wurtemberg, da Renânia do Norte-Vestef alia e da região de Hesse tinham já sido adoptados em 1993. O PIC relativo à Baviera beneficiou, em 1995, de dotações suplementares para o período 1995-1997. Uma decisão de aumento de dotações estava igualmente prevista para 1996, a favor de Bade-Wurtemberg, enquanto nada 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 167 estava previsto para a região de Hesse nem para a Renânia do Norte-Vestefália. Além disso, em 1995, foram aprovados três novos programas para a Baixa-Saxónia, Turíngia e Saxónia, para o período 1994-1997. São, portanto, no total, sete PIC RETEX que se desenvolvem na Alemanha, num montante total dos fundos estruturais de 63,8 milhões de ecus entre 1994 e 1997. Espanha: O programa RETEX abrange o período 1993-1997 e tinha sido adoptado logo em 1993. Este programa diz respeito, em parte, às zonas dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b de 11 regiões espanholas. Um suplemento de dotações comunitárias num montante de 0,8 milhões de ecus está previsto para o período 1994-1997. Diversificação das regiões dependentes do sector têxteis-vestuário em Espanha: O programa RETEX em Espanha abrange zonas que pertencem a 11 regiões (Andaluzia, Aragão, Castela-León, Castela-La-Mancha, Cata lunha, Estremadura, Galiza, La Rioja, Madrid, Múrcia e Valência) e distingue-se pelo nível de parceria atingido (as acções decorrentes das autoridades regionais e locais representam 59% da contribuição comuni tária). Compõe-se de cinco subprogramas: • «Competitividade das empresas» (41%), de alcance pluri-regional, executado pelo Ministério da Indústria, no âmbito das medidas de adaptação à concorrência internacional e de diversificação das zonas dependentes do sector dos têxteis-vestuário; • «Melhoramento do tecido industrial» (54%), de alcance regional ou local. Este subprograma visa a constituição de equipas de animação- consultoria e de agrupamentos de empresas, a realização de estudos de aconselhamento e diagnóstico, a elaboração de planos de moderniza ção e a divulgação de novos métodos de produção; • «Acesso das empresas aos capitais de risco e aos empréstimos» (4%), também de alcance regional ou local; • «Formação profissional» (1%), de alcance regional e local; • Acompanhamento e avaliação. França: O PIC RETEX para 1994-1997 altera o adoptado em 1993. Essa alteração permite um importante alargamento da zonagem, que passa de 21 para 53 zonas de emprego, entre 1993 e 1994- 1997, bem como uma reorientação da intervenção a favor dos projectos de diversificação, sem deixar de manter uma intervenção nas empresas do sector dos têxteis limitada a 30% do montante dos fundos estruturais. Irlanda: O PIC, adoptado em 1993, abrange o período 1993 (inclusive)-1997. É especificamente concebido para enfrentar um determinado número de fraquezas estruturais do sector dos têxteis irlandês. Itália: Em 1995, foram adoptados dois PIC, um para as regiões italianas do objectivo n° 1 e o outro para as regiões italianas dos objectivos n° 2 e n° 5b. Esses PIC alteram, de facto, os dois programas já em curso desde 1993, ou seja, o conteúdo de diversas medidas regionais e a discriminação anual das contribuições comunitárias. Esses dois PIC caracterizam-se por uma forte participação do sector privado, cerca de 30% no caso das regiões do objectivo n° 1 e 52% no caso das regiões dos objectivos n° 2 e n° 5b. Países Baixos: O programa, adoptado em 1995, abrange o período 1994-1997 e diz respeito à região de Twente. O objectivo consiste em reforçar a competitividade das PME da região tanto no interior como no exterior do sector dos têxteis-vestuário, pelo que o programa contém uma única prioridade, centrada na procura de inovações no domínio da organização das empresas, concedendo uma especial atenção à gestão da qualidade, à gestão ambiental, às condições de trabalho e à gestão estratégica. 168 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Portugal: Este programa, aprovado em 1993, é o PIC RETEX mais importante em termos financei ros. Tem como objectivo diversificar a estrutura de produção das regiões afectadas pela reestrutura ção do sector dos têxteis e modernizar esse sector nas regiões em que essa actividade industrial se encontra fortemente concentrada. No fim de 1995, 51% das despesas públicas reais tinham sido efectuadas relativamente às despesas públicas programados. Reino Unido: Em 1995, foram aprovados dois PIC, um para a Irlanda do Norte e outro para o resto do país. O programa para a Grã-Bretanha abrange nove zonas elegíveis para os objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, em que, para algumas, diversas estratégias regionais específicas vêm completar o PIC. As medidas estão concentradas na diversificação da base económica das regiões através da introdução de novas tecnologias e de novos produtos. O programa de formação e de requalificação tem como objectivo facilitar a orientação para empregos independentes bem como para a criação de empresas. Além disso, estão previstas medidas especiais a favor do ambiente. É assim que alguns projectos a levar a cabo no Yorkshire e em Humberside, assim como nas East Midlands, incidirão no tratamento dos resíduos líquidos a fim de melhorar a imagem dessas zonas. URBAN (1994-1999) A iniciativa URBAN (651 milhões de ecus) visa contribuir para a procura de soluções para o problema da crise de numerosas zonas urbanas, apoiando acções de revitalização económica e social mediante lançamento de novas actividades económicas, acções de renovação das infra-estruturas e de equipa mentos no domínio social, da saúde e da segurança, na promoção do emprego local e no melhoramento do ambiente em articulação com as acções precedentes. Os projectos devem possuir um carácter demonstrativo para outras zonas urbanas e inscrever-se em estratégias de integração urbana a longo prazo. Dois terços da dotação estão previstos para as regiões do objectivo n° 1, permanecendo um terço atribuído, de preferência, às regiões do objectivo n° 2. A título da iniciativa URBAN, os Estados-membros apresentaram cerca de 130 candidaturas de cidades, das quais 86 foram seleccionadas. Alguns programas foram apresentados a nível nacional e reagrupam diversas cidades do Estado-membro em causa. De facto, há apenas 43 PIC, dos quais 18 foram aprovados antes do fim do ano de 1995. Faltava, portanto, adoptar, no fim desse ano, 24 PIC (1 na Bélgica, 2 na Alemanha, 8 em França, o PIC irlandês e o PIC italiano que não são regionalizados, 9 PIC no Reino Unido e 2 PIC nos novos Estados-membros). URBAN e ambiente urbano: As zonas urbanas visadas pela iniciativa URBAN são confrontadas com condições particular mente negativas em termos de ambiente. A título de exemplo, isto traduz-se em sítios abandona dos e em espaços contaminados, na ausência de espaços verdes e de infra-estruturas de base, numa fraquíssima mobilidade da população local. A atitude integrada de URBAN possui uma dimensão ambiental e de desenvolvimento sustentável evidente. A iniciativa tinha posto claramente em destaque o ambiente como um dos eixos-chave para abordar a problemática das zonas em causa. Numerosas medidas incluídas nos programas integrados da iniciativa URBAN visam, portanto, o melhoramento das infra-estruturas e do ambiente, por exemplo, a renovação de edifícios de modo a adaptá-los a novas actividades económicas e sociais, a reabilitação dos espaços públicos, nomeadamente os espaços verdes, as poupanças de energia ou ainda o fornecimento de serviços culturais ou recreativos respeitadores do quadro de vida. No âmbito das novas orientações previstas para o reforço de URBAN, graças à atribuição da reserva das iniciativas comunitárias13, será concedida uma atenção ainda mais acentuada ao problema do ambiente urbano. " Ver ponto 1. 1. Introdução — Proposta de atribuição da reserva em 1995. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 169 Quadro 98: Programas URBAN adoptados em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) Estado- -membro (número de PIC) Bélgica (2) Dinamarca (1) Alemanha (8) Grécia (1) Espanha(1) Luxemburgo (1) Países Baixos (2) Portugal (1) Reino Unido (1) Total (18) Custo total Contribuição FE d) Autorizações 1995 (2) % (2)(D Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 26,6 3,0 270,1 67,2 248,7 1. 0 87,9 62,0 24,5 791,0 8,2 1,5 86,4 45,2 162,6 0,5 9,3 44,3 17,0 375,0 8,2 1,3 79,0 4,5 22,8 0,5 7,9 9,2 17,0 150,5 100% 88% 91% 10% 14% 100% 85% 21% 100% 40% 4,1 0,4 23,2 1,7 11,4 o. o 2. 4 4,6 6,9 54,7 50% 30% 29% 38% 50% 8% 30% 50% 40% 36% Bélgica: Foram adoptados dois PIC, restando apenas para aprovar o programa para Bruxelas. Em Antuérpia, a zona abrangida pelo programa é a parte nordeste da zona do século XIX, nos arredores da estação central. O PIC tem como objectivo a criação de novos postos de trabalho, o melhoramen to da segurança, da formação e da educação e urbanismo. O PIC a favor de Charleroi diz respeito ao bairro Foucault, caracterizado por um fraco nível de instrução, um habitat degradado, um desempre go elevado, delinquência e droga. As acções consideradas têm como objectivo reforçar a capacidade de atracção dessa zona urbana (instauração de um centro permanente de congressos e de conferên cias, instalação de um pavilhão para promoção da cidade e dos seus produtos), suscitar um desenvolvimento sectorial novo mediante a criação de um centro de banda desenhada, reinstalar o conjunto da zona melhorando, nomeadamente, a circulação rodoviária e dos peões, e requalificar socialmente a zona mediante um conjunto de acções co-fínanciadas pelo FSE e conduzidas em parceria com o centro público de ajuda social de Charleroi e a missão regional para a inserção e o emprego (MIREC). Dinamarca: O PIC diz respeito à cidade de Aalborg (periferia de Thistedvej), no norte da Jutlândia, região elegível para o objectivo n° 2. A cidade confronta-se com um desemprego importante, uma circulação difícil e serviços sociais e culturais insuficientes. O programa basear-se-á num único projecto, um centro de desenvolvimento urbano sustentável, destinado a modernizar a periferia de Thistedvej mediante incentivo de um crescimento industrial sustentável e financeiramente estável, e através do estímulo dos habitantes da zona. Alemanha: Foram adoptados oito PIC (Berlim, Brandeburgo, Rostock, Magdeburgo, Chemnitz, Erfurt, Brème, Duisbourg), dos quais seis dizem respeito a novos Lánder e dois a Lânder ocidentais. Um terceiro programa para o Sarre deverá ser adoptado em 1996. No âmbito do programa para Duisburg-Marxloh, por exemplo, um projecto de desenvolvimento «Stadtteilwirtschaft» será elabo rado, bem como acções de vulgarização e de ajuda destinadas a salvaguardar o potencial existente nessa zona e a criar novas empresas. O objectivo consiste, em especial, em pôr termo ao êxodo das pequenas empresas e em recensear as possibilidades de criar novas empresas de carácter inovador. Grécia: O PIC abrange seis projectos (situados em Drapetsona-Keratsini e Peristeri na Ática, em Nea-Ionia em Volos, em Patras [Sudeste], em Salónica [Leste] e em Syros [Ermoupolis]) que constituem, cada um, um subprograma e possuem um carácter demonstrativo para outras zonas urbanas, devido a acções inovadoras inseridas numa estratégia de integração urbana a longo prazo. O objectivo de cada um desses subprogramas consiste no lançamento de novas actividades económi cas locais que, por sua vez, deveriam suscitar a execução de acções sociais (empregos em benefício da população local, equipamentos sanitários, etc. ) e urbanas (infra-estruturas e acções ambientais associadas às actividades económicas) necessárias ao melhoramento das condições de vida das zonas e populações abrangidas. Espanha: O PIC espanhol é o programa URBAN mais importante em termos financeiros adoptado em 1995. Esse programa prevê a realização de 17 projectos nas zonas de cidades com mais de 100 000 habitantes (ver quadro abaixo), projectos que dizem respeito à revitalização económica e social, 170 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) renovação de edifícios e melhoramento de infra-estruturas ambientais ou outras. Os projectos tentam, igualmente, incluir acções inovadoras de tratamento da exclusão social e da criminalidade Associações de cidadãos participarão na execução do programa, enquanto a assistência técnica insistira no intercâmbio de experiência na Espanha e na Europa. Por último, a gestão quotidiana do programa será da responsabilidade das autoridades locais e regionais, em estreita cooperação com o Ministério da Economia e das Finanças, a quem incumbe a responsabilidade geral do PIC. Quadro 99: URBAN - Pormenor do financiamento do programa em Espanha (milhões de ecus) Regiões do objectivo n" 1 Cádis Málaga Huelva Sevilha Badajoz Cartagena Valência Toledo Valladolid Salamanca Langrco Corunha Vigo Regiões do objectivo n' 2 Sabadell Badalona Baracaldo Extra-objectivo Madrid Total cidades Avaliação, gestão TOTAL Custo total Fundos estruturais FEDER FSE 14,3 14,3 14,4 14,3 14. 3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 13,4 6,6 20,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 6. 7 3. 3 10,0 7,0 10,0 8,0 9. 1 7,6 9,0 10,0 8,0 10,0 9,9 8. 8 9,1 8,1 6,1 2,3 9,4 20,0 245. 8 2,9 248,7 10,0 160. 0 2,6 162,6 10,0 142. 3 2,6 144,9 3,0 0,0 2,0 0,9 2,4 1. 0 2. 0 0,1 1. 2 0,9 1. 9 0,6 1. 0 0,6 - 17,7 0,0 17,7 Países Baixos: Em 1995 foram adoptados dois PIC. A iniciativa URBAN Haia é um programa a favor do Schilderswijk, uma zona urbana de 149 hectares construída na segunda metade do século XIX, e tem como objectivo o reforço da economia dessa zona, a criação de novas possibilidades de emprego para a população local e a redução da insegurança. O URBAN Amsterdão, quanto a si, aplica-se a Amsterdão-Bijlmermeer, uma zona de 7 km2 no bairro de Amsterdão Zuidoost. O programa visa redinamizar a zona através de acções organizadas em torno da inovação territorial, da renovação socioeconómica e da renovação administrativa. Portugal: O programa URBAN para Portugal foi constituído num plano nacional e não por cidades, e prevê quatro projectos na região urbana de Lisboa e dois na região urbana do Porto. As acções incluem não apenas pequenos projectos de infra-estruturas, mas também um conjunto de medidas destinadas a estimular as iniciativas locais e o interesse da colectividade. Apenas é de esperar um fraco impacto na criação e na manutenção do emprego, mas o quadro de vida deverá melhorar consideravelmente. Algumas acções serão particularmente evidentes, por exemplo, nas cercanias do Casal Ventoso, em Lisboa. Reino Unido: Só o programa relativo à Irlanda do Norte foi adoptado em 1995, enquanto nove outros projectos foram apresentados pelas autoridades britânicas para uma contribuição dos fundos estruturais próxima de 80 milhões de ecus. No final do ano de 1995, a Comissão aguardava programas revistos. No que diz respeito ao programa da Irlanda do Norte, este aplica-se a Belfast e a Londonderry. Em ambos os casos, as zonas católica e protestante abrangidas reúnem os seus esforços para lançar um processo de renovação dos seus sectores. Em Belfast, a tónica será colocada na criação de empregos para os pais, em especial para as mulheres, e na ajuda à reinserção dos jovens desempregados. Em Londonderry, os projectos de restauração e de relançamento da economia, provenientes da colectividade, beneficiarão de uma ajuda financeira e de medidas de formação. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 171 INTERREG II (1994-1999) A iniciativa INTERREG II (2,939 milhares de milhões de ecus) abrange dois vectores diferentes que correspondem às precedentes iniciativas INTERREG I e REGEN: por um lado, a cooperação trans- fronteiras e a ajuda as zonas fronteiriças internas e externas da União (2,4 milhares de milhões de ecus, dos quais 75% a favor das regiões do objectivo n° 1); por outro lado, a conclusão (500 milhões de ecus) das redes energéticas, de modo a articulá-las com as redes europeias mais vastas. Para as fronteiras com os Países da Europa Central e Oriental, foi adoptado, em 1994, um programa de cooperação transfronteiras dos Países da Europa Central e Oriental com os Estados-membros da Comunidade, no âmbito do programa PHARE. Em 62 programas INTERREG II apresentados pelos quinze Estados-membros, um total de 34 foram aprovados, sendo três a título do vector REGEN e 31 a título do vector cooperação transfronteiras. Isto corresponde a cerca de 77% do montante total dos programas apresentados. São os programas mais importantes em termos financeiros que foram aprovados em 1995. As formas de cooperação transfronteiras progrediram relativamente ao período de programação 1990-1993, tendo a Comissão financiado algumas acções desenvolvidas pela Associação Europeia das Regiões Transfronteiras. Além disso, em Setembro, foi apresentado ao público um guia prático que deve facilitar a organiza ção da cooperação transfronteiras. Vector REGEN: Quadro 100: Programas INTERREG/REGEN adoptados em 1995 - EUR 12 (milhões de ecus) INTERREG/REGEN Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)(1) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) Espanha/Portugal Gf écia/Itália (electricidade) Grécia: conclusio das redes energéticas Tolal 548,2 189,4 4S0. 0 1. 187,6 220,0 75,8 180. 0 475,8 61. 9 4. 3 45. 0 111,2 28% 6% 25% 2 3% 43. 5 2. 1 4. 5 50,2 70% 50% 10% 4 5% REGEN Espanha/Portugal: O objectivo do programa consiste no financiamento da última fase dos trabalhos relativos ao sistema de recepção e de transporte de gás natural em Portugal e à criação de interconexões entre os sistemas de transporte do gás natural em Portugal e em Espanha. Esses projectos inscrevem-se no desenvolvimento das redes energéticas transeuropeias, tendo em vista diversificar o abastecimento em energia dos dois Estados-membros, com uma incidência favorável no ambiente e uma melhoria da competitividade das economias em causa. No fim de 1995, este PIC terá atingido, para 1994-1995, um grau de realização de 42% em termos de despesas públicas reais relativamente às despesas públicas programadas. REGEN Grécia/Itália (electricidade): Este programa diz respeito à conclusão da interconexão entre as redes de distribuição de electricidade italianas e gregas e prossegue as realizações do PIC REGEN do período precedente. As dotações são inteiramente afectadas a zonas do objectivo n° 1. 172 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Um projecto inscrito na realização do mercado interno: O programa INTERREG/REGEN entre a Itália e a Grécia, para interco- nexão das redes de electricidade desses dois Estados-membros, prevê um investimento total de 204 milhões de ecus e um financiamento comunitá rio (FEDER) de 75,8 milhões (sendo, no entanto, 189,4 milhões abrangi dos pelo programa). Este prevê: • a construção de duas estações de conversão corrente alternativa — corrente contínua; • a realização de uma linha aérea de corrente contínua para conexão entre essas duas estações; • a execução de um cabo submarino de 160 km de comprimento para o transporte de 600 MW entre Porto Badisco (Itália) e Aetos (Grécia). Este PIC contribui, portanto, não apenas para a cooperação transfron teiras entre a Grécia e a Itália mas também para a instauração do mercado interno, nomeadamente no domínio da energia e da redução da dependência energética relativamente ao petróleo, e para a política am biental da Comunidade (redução de S02 e COz). REGEN Grécia «conclusão das redes energéticas»: Este programa diz respeito à conclusão dos trabalhos de recepção e de redes de transportes para introdução do gás natural na Grécia e insere-se na continuação das acções financiadas, a título de REGEN, entre 1989 e 1993. O projecto, no seu conjunto, foi alvo de um financiamento do FEDER enquanto grande projecto «Gás Natural» no âmbito do primeiro QCA grego, entre 1989 e 1993. O programa incide na principal conduta de alta pressão que conduz o gás russo da fronteira búlgara até Atenas, nas principais ramificações de alta pressão e nos trabalhos de recepção, tratamento e transporte por conduta do gás liquifiçado (LNG) argelino. Quadro 101: Programas INTERREG II-cooperação transfronteiras adoptados em 1995 EUR 12 (mil- hões de ecus) Entre Estados-membros: Belgica/Palses Baixos: Euregio Scheldemond Bélgica/Países Daixos: Middengebied Alemanha/Países Baixos/Bélgica: Euregio Mosa-Reno Dinamarca/Alemanha: Fyns Amt/K. E. R. N. Dinamarca/Alemanha: sul da Jullàndia/Planungsraum V Dinamarca/Alemanha: Storsuom/Qsiholstein/Lilbeck Alemanha/França: Renânia-Palatinado/Sarre/Lorena França/Alemanha: PAMINA Alemanha/Luxemburgo: Euregio Alemanha/Países Baixos: Cms-Dollard Alemanha/Países Baixos: Euregio Alemanha/Países Baixos: Euregio Reno-Mosa-Norte Alemanha/Países Baixos: Euregio Reno-Waal Irlanda/Reino Unido: Irlanda do Norte Irlanda/Reino Unido: Pais de Gales Espanha/Portugal Entre Estados-membros e países terceiros: Oinamarca/rnar Báltico Alemanha/República Checa: Baviera Alemanha/Polónia: Brandeburgo Alemanha/Polónia: Meclemburgo-Pomerania Ocidental Alemanha/Polónia/República Checa: Saxónia GréciaMIbânia/Dulgaria Alemanha/França/Suiça: Oberrhein-centro-sul Alemanha/Suiça: Bodensee França/Suiça: Franco Condado Franca/Suiça: Ródano-Alpes Reino Unido/Marrocos: Gibraltar 1 1 Custo total I Contribuição FE (D 1 Autorizações 1995 (2) % (2)(l) Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) 22,8 66,3 71,9 3,6 22,2 10. 4 46. 5 22. 1 30,9 62,7 53,6 12,8 23. 1 261,7 142,8 755. 3 4. 6 42,2 120,0 84,1 215,7 459. 4 49. 9 9. 7 14,2 11. 6 1. 7 11, l 32,4 35,7 1. 8 11,1 5,2 23,3 11. 1 8,0 22,5 22,0 6,4 11,5 157,0 84. 1 552,0 2. 0 16,8 72,0 63,1 146,5 277. 0 24,6 4. 9 7. 1 5. 4 0. 7 9,8 29,2 33,5 1,4 8,3 4. 1 22J 10. 1 8. 0 22,5 22. 0 6,4 U. 5 26,9 10,9 75,0 1,8 16. 8 10,1 8,0 16. 6 28. 1 23. 4 4. 9 7,1 0. 6 0. 5 88% 90% 94% 80% 74% 79% 96% 91% 100% 100% 100% 100% 100% 17% 13% 14% 90% 100% 14% 13% 11% 10% 95% 100% 100% 11% 66% 26%| 2. 9 8,8 10,0 0. 4 2,5 1. 2 6. 7 3. 0 2. 4 6. 7 6. 6 1. 9 3. 5 13. 4 5. 5 44,6 0. 5 5,4 5. 0 4. 0 8. 3 14. 0 7. 0 2. 4 2,2 0. 2 0,0 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 50% 50% 59% 30% 32% 50% 50% 50% 50% 30% 50% 31% 30% 0% I69,4( 40% Toul ( 2. 621,91 1. 6I5,0| 419,6| 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) 173 Vector Cooperação Transfronteiras: Os PIC do vector «cooperação transfronteiras» de INTERREG II constituíram uma parte impor tante dos PIC adoptados em 1995. Foram apresentados 59 PIC, dos quais 31 foram adoptados e 27 permaneciam ainda por adoptar no final do ano, entre os quais 10 para os novos Estados-membros. É de notar que, com a instauração da iniciativa INTERREG II e o alargamento da União Europeia a três novos Estados-membros, a importância da cooperação transfronteiras externa aumentou cons ideravelmente. Em especial, e no que diz respeito às fronteiras orientais da União, a Comissão, os Estados-membros e os Países da Europa Central e Oriental abrangidos pela acção conjunta do programa INTERREG e do programa PHARE «cooperação transfronteiras» recorreram a mecanis mos e instrumentos conjuntos destinados a melhorar a sua cooperação. Programas adoptados em 1995 entre os Estados-membros Entre a Bélgica e os Países Baixos foram adoptados dois PIC numa contribuição total dos fundos estruturais de 43,5 milhões de ecus (investimento total: 89,1 milhões de ecus). Esses dois programas dizem respeito a Euregio Scheldemond (Zelândia (N) / Flandres Oriental e Flandres Ocidental (em parte) (B)), e à zona de Middengebied (Antuérpia, Limburgo e Louvain (em parte) (B) / Norte do Brabante, Limburgo (N)). Além do reforço da cooperação transfronteiras, cada PIC possui um objectivo de desenvolvimento, sendo o primeiro o estímulo de um desenvolvi mento socioeconómico sustentável e de alta qualidade e o segundo o reforço da base económica da zona fronteiriça. Entre a Bélgica, os Países Baixos e a Alemanha foi adoptado um programa «Euregio Mosa- Reno» que diz respeito a regiões de que algumas são parcialmente elegíveis para os objectivos n° 2 ou n° 5b. Este programa é coordenado pelo Euregio Mosa/Reno, fundação de direito neerlandês que dispõe de uma longa experiência na domínio da cooperação transfronteiras, pelos governos dos Lánder e pelas autoridades federais, do lado da Alemanha, bem como pelos ministérios nacionais neerlandeses e belgas. Este PIC articula-se em torno de cinco eixos: desenvolvimento económico, tecnológico e inovação (28%), ambiente, natureza e sítios (27%), ordenamento do território (15%), integração sociocultural (15%) e desenvolvimento das qualifi cações e do mercado de trabalho (11%), assim como assistência técnica (5%). Entre a Dinamarca e a Alemanha foram aprovados três programas, para uma contribuição total dos fundos estruturais de 18,1 milhões de ecus (custo total: 36,2 milhões). Esse programas dizem respeito a três regiões com características geográficas diversas: a zona Planungsraum V (Nord- friesland, Schleswig-Flensburg, Flensburg)-S0nderjyllands Amt, que constitui a única fronteira terrestre entre a Alemanha e a Dinamarca, e para a qual a Comunidade financiou, nos últimos anos, diversos projectos de cooperação transfronteiras coroados de êxito; a zona Ostholstein- /Lubeck-Storstroms Amt, região marítima que se defronta com dificuldades estruturais e já elegível para a iniciativa INTERREG I; por último, a zona «K. E. R. N. » (Kiel, Eckernfõrde, Rendsburg, Neumúnster)-Fyns Amt, pela primeira vez elegível para a iniciativa INTERREG. As estratégias destes três programas são ligeiramente diversas, por um lado, porque algumas estruturas transfronteiras se encontram já bem estabelecidas, enquanto outras são relativamente novas, e, por outro lado, porque a fronteira tanto diz respeito a zonas terrestres como a regiões marítimas. As medidas previstas visam, nomeadamente, o desenvolvimento das PME, da investigação-desenvolvimento e da formação, e, no que diz respeito aos dois primeiros PIC, visam ainda conciliar a energia e o ambiente bem como, para os dois últimos, o desenvolvimento do turismo. Entre a França e a Alemanha foram adoptados dois programas para uma contribuição total de 34,3 milhões de ecus. O PIC entre o Sarre, a Lorena e o Palatinado prevê, em articulação com o programa INTERREG entre a Alemanha e o Luxemburgo, a construção de um «Centro de Eurogestão», que proporá seminários europeus aos empresários que se interessem pelo mercado europeu. No período 1991-1993, uma instituição financeira comum franco-alemã, a Saarlán- 174 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) dische Investitionskredietbank (SIKB), tinha sido criada com base num acordo entre as três regiões e a França, tendo este acordo sido renovado para o actual período. O segundo PIC diz respeito às regiões do Palatinado do Sul, Mittlerer Oberrhein e Norte-Alsácia («PAMINA»), e visa reforçar a integração deste espaço mediante medidas de desenvolvimento económico, de ordenamento do território, de desenvolvimento dos recursos naturais e do ambiente, de coesão social e de cultura e formação. No âmbito dos últimos domínios citados, as medidas são, pela primeira vez, co- financiadas pelo FSE. Entre o Luxemburgo e a Alemanha foi aprovado um programa que diz respeito a regiões parcial mente elegíveis para os objectivos n° 2 ou n° 5b. Uma administração comum dos projectos e dos meios financeiros tinha sido instaurada a partir do programa INTERREG I. Essa administração é prorrogada pelo actual programa. Tem-se em vista uma série limitada de medidas, a saber, a protecção do ambiente, (32°7o), o desenvolvimento económico, tecnológico e a inovação (19%), e o turismo (19%). Entre os Países Baixos e a Alemanha foram adoptados quatro PIC, num montante total de 62,4 milhões de ecus. O programa Ems-Dollard constitui uma acção complementar dos documentos de programação do objectivo n° 2 ou do objectivo n° 5b nessas regiões. Relativamente ao PIC INTERREG I, centralizado no sector do turismo, o actual programa tem por objectivo melhorar a competitividade das empresas e atrair novos investimentos (nomeadamente infra-estruturas (35%), turismo (29%) e desenvolvimento económico (15%)). Os três outros programas — Euregio, Euregio Reno-Waal e Euregio Reno-Mosa-Norte — dizem respeito a zonas parcialmente elegíveis para os objectivos n° 2 ou n° 5b. Estes programas prevêem uma série limitada de medidas, ou seja, o desenvolvimento económico, tecnológico e a inovação (35%), o desenvolvimento das qualificações e do mercado do trabalho (17%), o ordenamento do território (14%) e a integração sociocultural (13%). Cada um dos programas é administrado de modo independente. Foram elaborados pelos Euregios, que podem gabar-se de uma experiência de dez anos no domínio da colaboração transfron teiras, pelos governos dos Lánder e pelas autoridades federais, do lado alemão, bem como pelos ministérios reais do lado neerlandês. Entre a Irlanda e o Reino Unido foram aprovados, em 1995, dois PIC, para uma contribuição total dos fundos estruturais de 241 milhões de ecus. O primeiro diz respeito à cooperação entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e sucede a um PIC INTERREG I, relativamente ao qual dará mais peso aos projectos transfronteiras endógenos e às pequenas infra-estruturas que beneficiem directamente a zona. O segundo PIC diz respeito a zonas elegíveis, pela primeira vez, para a iniciativa INTERREG, a costa leste da Irlanda e duas zonas do País de Gales (Gwynedd e Dyfed). Por um lado, visa o desenvolvimento marítimo dessas regiões, concentrando-se nos portos e no acesso aos portos (principalmente na Irlanda), e, por outro lado, no respectivo desenvolvimento económico geral, apoiando unicamente projectos conjuntos nos domínios económico e comercial, do turismo e da cultura, e dos recursos humanos. Estruturas de cooperação ad hoc entre a Irlanda e o Reino Unido: Cada PIC INTERREG prevê o estabelecimento de estruturas de coopera ção ad hoc. Para o PIC Irlanda-Irlanda do Norte, foi nomeado um responsável pelo desenvolvimento do programa, com o objectivo de apoiar a sua visibilidade e de servir de articulação entre os grupos locais, as administrações centrais dos dois Estados-membros e os responsáveis dos outros programas dos fundos estruturais na zona. Do mesmo modo, no que diz respeito ao PIC Irlanda-País de Gales, uma equipa local de coordenação (composta por dois coordenadores no País de Gales e por responsáveis das três autoridades regionais abrangidas na Irlanda) foi instaurada a fim de apoiar a criação de parcerias e o estabelecimento de projectos de desenvolvimento económico. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 175 Entre Portugal e Espanha, o PIC INTERREG II compreende acções destinadas a solucionar os problemas específicos da região fronteiriça, que decorrem da sua situação relativamente isolada em relação às economias nacionais e ao resto da União Europeia. A estratégia está centrada no desenvolvimento endógeno transfronteiriço e no reforço das infra-estruturas económicas e ambien tais. Os projectos considerados têm, igualmente, como objectivo promover um desenvolvimento económico e social equilibrado de ambos os lados da fronteira, fixar a população, realizar uma planificação regional transfronteiras e apoiar a criação de mecanismos de cooperação também transfronteiras. No final de 1995, este PIC tinha atingido, para 1994-1995, um grau de realização de 38% em termos de despesas públicas efectivas em relação às despesas públicas programadas Programas adoptados em 1995 com países terceiros Com os países do mar Báltico foi adoptado um PIC entre a Dinamarca e as regiões do mar Báltico, cujo objectivo consistia em continuar o desenvolvimento da cooperação entre o «condado» de Bornholm (Dinamarca) e outras regiões do Báltico. Uma cooperação INTERREG no mar Báltico: O PIC adoptado em Novembro de 1995 apoia a cooperação transfrontei ras entre o «condado» de Bornholm (elegível para o objectivo n° 5b) e as regiões bálticas, essencialmente na Polónia e em outros Estados bálticos. As medidas visam: • o desenvolvimento das PME mediante actividade de um organismo de consultoria no domínio comercial e industrial; • a instauração de estruturas transfronteiriças que incluam grupos de trabalho e conferências destinadas a incentivar a cooperação tanto bilateral como multilateral; • a cooperação no domínio da comunicação e dos media, com o objecti vo de desenvolver novas actividades no «Baltic Media Centre» de Bornholm; • a formação profissional necessária ao estabelecimento e ao desenvol vimento da cooperação. Com os Países da Europa Central e Oriental foram adoptados, em 1995, quatro PIC em que participam regiões alemãs e que comportam um financiamento total dos fundos estruturais de 298,3 milhões de ecus. Estes programas são coordenados com as intervenções do programa PHARE. Dois PIC dizem respeito à fronteira Alemanha-Polónia, um incide em três Estados (Alemanha, Polónia e República Checa) e um programa aplica-se à fronteira Baviera-República Checa. Os três primeiros programas (Meclemburgo-Pomerânia Ocidental/Polónia, Brandeburgo/Polónia e Saxónia/Polónia- /República Checa) têm como objectivo reduzir as fraquezas estruturais específicas das regiões fronteiriças na Polónia e na República Checa. As dotações concentram-se nas infra-estruturas e no ambiente, no desenvolvimento económico (incluindo o desenvolvimento do turismo) e da agricultu ra, nos recursos humanos e na assistência técnica. A partir de 1995 foi possível aplicar numerosos projectos. No que diz respeito ao PIC Baviera/República Checa, este programa concentra-se no desenvolvimento socioeconómico, especialmente no turismo e na cooperação económica (44%), nos transportes, nas infra-estruturas e na protecção do ambiente (34%), nos recursos humanos (12%), no ordenamento do território e na assistência técnica (10%). Alguns representantes da República Checa serão membros de comité de acompanhamento. Assim, pela primeira vez, representantes de um país da Europa Central estarão estreitamente implicados na execução de um programa numa zona comum. É de notar que esse programa foi concebido em função do vector «cooperação transfrontei ras» do programa PHARE para a República Checa, por um lado, e do programa INTERREG II na Saxónia/Polónia/República Checa, por outro lado. Esta estratégia permitiu desenvolver uma linha homogénea da Pomerânia a Passau, no que diz respeito à composição dos comités de acompanha mento e de direcção. Além disso, um PIC entre a Grécia e a Albânia, por um lado, e a Bulgária, por outro, foi adoptado, integrando-se no âmbito de protocolos de colaboração transfronteiras celebrados com as autoridades 176 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) albanesas e búlgaras e igualmente financiados pelo programa PHARE14. As acções têm como objectivo não apenas as infra-estruturas de transportes, de telecomunicações e de energia, indispen sáveis à ligação destes países terceiros às redes transeuropeias (por exemplo, a Via EGNATIA), mas também medidas nos domínios da indústria, do turismo, do ambiente, da agricultura, do desenvolvi mento local e dos recursos humanos. O programa compreende igualmente algumas acções de cooperação (intercâmbio de experiência nos domínios da educação, da gestão dos recursos hídricos, etc. ) com Chipre e com alguns países do Médio Oriente (Egipto, Israel, etc. ). Com a Suíça foram adoptados quatro PIC de que são parte integrante a França, a Alemanha e a Áustria, para uma contribuição comunitária total de 41,9 milhões de ecus. Entre a França, a Alemanha e a Suíça, o programa Reno superior médio/sul concentra-se, como já era o caso na primeira fase de INTERREG, na cooperação nos domínios da economia, do ambiente, da formação e do turismo. Além disso, serão integradas medidas de apoio a uma colaboração nos domínios da formação profissional e da saúde. O comité de acompanhamento decidiu, no decurso de uma das suas primeiras reuniões, instaurar um novo gabinete de informação e consultoria na fronteira Breisach/Neuf-Brisach (dois outros gabinetes de informação existiam já nas partes sul e norte do território). Esses gabinetes têm como missão informar e aconselhar a população e os organismos privados e públicos no país vizinho. Entre a Alemanha e a Suíça, o PIC Hochrhein-Bodensee, lançado no âmbito de INTERREG I, encontra-se actualmente alargado, na sequência do alargamen to da União Europeia, a uma região fronteiriça austríaca, o Voralberg, constituindo assim um novo programa Alpenrhein-Bodensee-Hochrhein com uma componente interna e uma componente exter na. Em 1995, apenas a parte alemã do programa tinha sido adoptada, num montante de 4,9 milhões de ecus. Por último, entre a França e a Suíça foram adoptados dois programas relativos, do lado francês, ao Franco Condado, e, do outro, à região Ródano-Alpes. Com Marrocos foi adoptado um programa com Gibraltar, em complemento e complementaridade com as intervenções do objectivo n° 2 de Gibraltar. As medidas desse PIC — infra-estruturas, estudos e projectos-piloto de cooperação, cooperação nos domínios da educação profissional e da formação — têm como objectivo introduzir um valor acrescentado na cooperação entre as empresas de Gibraltar e as empresas marroquinas, de que se espera um efeito multiplicador sobre o comércio transfronteiras a médio prazo. O comité de acompanhamento do programa, em que o Governo marroquino terá um estatuto de observador, será encarregado de vigiar as medidas de selecção dos projectos individuais. PEACE (1994-1997) A Comissão aprovou, em 28 de Julho de 1995, a iniciativa PEACE para a paz e a reconciliação entre a Irlanda do Norte e os «condados» limítrofes da Irlanda. Na Primavera de 1995, três grandes conferências permitiram consultar, nessas regiões, as partes interessadas e as personalidades com experiência no restabelecimento do diálogo e da compreensão mútua, facilitando assim a adopção rápida do programa. A participação dos fundos estruturais neste programa eleva-se a 300 milhões de ecus para um custo total de cerca de 416 milhões de ecus entre 1995 e 1997, devendo ser adoptada posteriormente uma ajuda complementar para o período 1998-1999. O conjunto da Irlanda do Norte e dos seis «condados» fronteiriços da Irlanda é elegível. A contribuição adoptada em 1995 (277 milhões de ecus) devia ser completada em 1996 mediante uma contribuição suplementar do FEOGA (32,8 milhões de ecus). 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 101 bis: Programa PEACE (milhões de ecus) 177 PEACE Custo total Contribuição FE (0 Autorizações 1995 (2) % (2)(D Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) FEDER FSE FEOGA IFOP Total Irlanda do Norte Irlanda - 415,9. 148,3 127,8 22,4 1. 5 300,0 240,0 60,0 18,7 n. o 1,3 0,1 31,1. 13% 9% 6% 9% 10%. 8,6 5,5 0,6 0,07 14,8. 46% 50% 50% 50% 48% * O objectivo do programa consiste em contribuir para a consolidação do fim do conflito na Irlanda do Norte, atribuindo aos agentes económicos e sociais locais os recursos necessários à transformação dessas evoluções numa paz duradoura. O objectivo consiste em promover a inserção social das pessoas à margem da vida económica e social e em relançar o crescimento económico nos domínios que mais sofreram com o conflito. Esta perspectiva engloba sete subprogramas, ou seja, regeneração dos sítios urbanos e rurais, emprego, cooperação transfronteiras, luta contra a exclusão social, promoção dos investimentos produtivos e desenvolvimento industrial, constituição de parcerias e assistência técnica. Tendo em vista associar o maior número possível de pessoas ao processo de decisão e de execução, a distribuição dos recursos encontra-se muito descentralizada. 43% desses recursos serão distribuídos por organismos intermédios não governamentais (estabelecimentos fidu ciários e cooperativas), entre os quais um organismo transfronteiras, que desempenharão um papel fundamental na selecção dos projectos e na atribuição dos fundos. 15% dos recursos são, além disso, colocados sob a responsabilidade de 26 parcerias «de distrito» recentemente criadas, que deverão incluir representantes eleitos dos «district councils», representantes dos organismos locais ou de voluntários e representantes do sector privado ou outro, incluindo agências estatutárias locais. A principal realização de 1995 consistiu no estabelecimento destas novas estruturas. Os contratos celebrados entre a Comissão e os oito organismos intermédios foram assinados no mês de Dezembro de 1995, tendo sido suprimido o principal obstáculo político relativo ao estabelecimento das parcerias «de distritos». Além disso, foi posta em prática a coordenação necessária entre os diversos organis mos de financiamento e as autoridades. Tudo isto permitiu progredir rapidamente para atingir as primeiras subvenções, obter autorização para as parcerias «de distrito» e empreender uma grande campanha de informação e de promoção 1. 3. As iniciativas comunitárias nos três novos Estados-membros Em Abril de 1995, a Comissão adoptou uma comunicação sobre a execução das iniciativas comunitá rias nos três novos Estados-membros, a qual estabelecia uma repartição indicativa das dotações por iniciativas e por Estados-membros. 178 7a Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 102: Iniciativas comunitárias nos novos Estados-membros - Repartição indicativa das dotações 1995-1999 (milhões de ecus) ADAPT EMPLOI LEADER PESCA Mutações industriais - RECHAR - RESIDER - RETEX - KONVER - PME URBAN INTERREG Reserva TOTAL Austria Finlândia Suécia Total 11. 6 23,0 23,3 18,2 1. 8 5. 1 2. 6 8. 7 9,8 42,7 17,5 1-46,1 19,7 29,2 24,7 3,0 10,8 10. 8 3,9 43,7 18,4 153,4 11,3 20,7 14,2 3,5 20,0 3. 3 16. 8 3,4 39,5 15,3 127,8 42,5 72,9 62,1 6,5 49,1 1,8 5. 1 2,6 3,3 36. 3 17,0 125,9 51,3 427,2 Cada um dos novos Estados-membros participará, de modo diverso, nas iniciativas comunitárias. A Áustria não participará nas iniciativas KONVER, PESCA e REGIS. A Finlândia não participará nas iniciativas RECHAR, RESIDER, RETEX, KONVER e REGIS. Quanto à Suécia, esta não participa rá: nas iniciativas RECHAR, RESIDER, RETEX e REGIS. No que diz respeito ao estado de aprovação dos seus programas, os três Estados-membros encontram-se também em situação diversa. A Áustria fez adoptar quatro dos 15 programas apresentados (metade dos quais a título da iniciativa LEADER). A Finlândia fez aprovar dois dos oito PIC apresentados e a Suécia dois de sete. Quadro 103: Iniciativas comunitárias nos novos Estados-membros (milhões de ecus) Programas adoptados em 1995 Iniciativas comunitárias (número de PIC) Custo total Contribuição FE (D Autorizações 1995 (2) % (2)(D Pagamentos 1995 (3) % (3)(2) ADAPT Austria (1) Finlândia (1) Suécia (1) Total EMPLOI Austria (1) Finlândia (1) Suécia (1) Total LEADER Austria (1) URBAN Áustria (1) INTERREG Áustria/Hungria Áustria/Rep. Checa Áustria/Eslováquia Áustria/Eslovénia Total ADAPT | | 25,8 42,9 21,7 90,4 49. 4 66,3 39,9 155,5 6,5| 31,9| 28,2 12,1 16. 0 22,6 78,9 11,6 19,7 11,3 42,5 23,0 29,2 20,7 72,9 2,6| 9,8| 11,0 4,5 5,5 9. 0 30,0 11,6 19,7 11,3 42,5 23,0 29,2 20,7 72,9 2,0| 6,8| 8,8 3,9 4,9 5. 9 23,5 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 78%| 70%| 80% 88% 88% 65% 78% 5,8 8,6 5,6 20,0 11,5 14,6 10,3 36,4 0,3| 3,4| 2,6 1. 2 1. 5 1,8 7,0 50% 44% 50% 47% 50% 50% 50% 50% 16% 50% 30% 30% 30% 30% 30% Os PIC dos três novos Estados-membros (um por Estado-membro) foram preparados com a Comissão no segundo semestre de 1995 e adoptados em Dezembro, o que permite que os promotores dos projectos desses Estados-membros participem plenamente na iniciativa ADAPT desde o início da sua fase de execução. A título ilustrativo, podemos dizer que a Finlândia privilegiou a ajuda ao 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 179 crescimento da produtividade e do emprego. A tónica será colocada na internacionalização das empresas (em especial das PME), na promoção do teletrabalho e do trabalho flexível, e no melhoramento da programação da formação, no ensino à distância, na promoção da introdução das novas tecnologias nas empresas e na criação de bases de dados para os serviços de emprego. Quanto ao programa austríaco, a prioridade será concedida ao estabelecimento de redes locais que associem as PME e os organismos de formação públicos e privados. Por último, na Suécia, o PIC tem como objectivo encontrar novos meios e estruturas que permitam aos assalariados e às suas empresas anteciparem as mutações a que deverão fazer frente. A tónica será colocada, tal como na Áustria, no trabalho em comum de organismos complementares (empresas, centros de investigação, agentes locais, etc. ), bem como na tomada em conta das necessidades específicas das mulheres no mundo do trabalho e no potencial das tecnologias da informação. EMPLOI Os três novos Estados-membros viram o seu programa EMPLOI adoptado em 1995. Cada PIC nacional descreve prioridades específicas para cada um dos vectores da iniciativa. No que diz respeito ao vector Horizonte-deficientes, o programa austríaco apoiará a execução de sistemas de formação flexíveis (formação de formadores na utilização dos multimédia, ensino à distância, formação assistida por computador), enquanto na Suécia uma das prioridades se aplicará à elaboração de modelos para integração das acções de consultoria, de formação, de emprego e de empresa, de modo a organizar uma cadeia ininterrupta de aptidões e experiências que se transformem em postos de trabalho. No que diz respeito ao vector Horizon-pessoas desfavorecidas, é de notar que a Suécia e a Finlândia decidiram não adoptar uma linha distinta de público-alvo, embora a Suécia conceda uma nítida prioridade aos emigrantes, enquanto a Finlândia propõe diversas formas de pré-formação em matéria de orientação ou de experiência profissional. Além disso, a Finlândia concede a prioridade ao desenvolvimento de parcerias entre os projectos e o emprego local, enquanto a Áustria coloca, pelo seu lado, a tónica nos programas de emprego combinados com serviços de apoio destinados a aumentar a auto-confiança dos públicos-alvo. A título do vector NOW, a Suécia previu um leque de amplas medidas, entre as quais se pode citar o incentivo à criação de empresas por mulheres ou a escolhas de carreira nos domínios considerados «masculinos». Esta prioridade encontra-se também na Finlândia, onde, além disso, a tónica é colocada, tal como na Áustria, na conciliação da vida profissional e familiar, por exemplo, mediante tempo de trabalho flexível e bons serviços de guarda de crianças. A título do vector Youthstart, os três Estados-membros põem em destaque uma variada panóplia de medidas a fim de dar resposta à gama de dificuldades com que se defrontam ps jovens. As prioridades abrangem tanto os domínios da formação como da experiência em empresa. Assim, os PIC austríacos e suecus visam construir percursos de inserção que tenham em conta as dificuldades tanto sociais como de formação dos jovens e que apoiem a cooperação entre agentes a nível local. O PIC finlandês põe em destaque, entre outros aspectos, a aquisição de experiência prática no âmbito dos «ateliers jovens» que existem já no país. Inclina-se, especialmente, para os jovens com «desvan tagens múltiplas», enquanto o PIC sueco faz referência, em especial, aos jovens emigrados como um dos grupos-alvo prioritários. LEADER Dos doze programas LEADER apresentados no total pelos novos Estados-membros (oito para a Áustria, dois para a Finlândia e dois para a Suécia), apenas um foi aprovado em 1995: o programa LEADER para a Áustria (Burgenland). O PIC para Burgenland foi aprovado pela Comissão em 21 de Dezembro, devendo ser seguido de sete outros PIC LEADER na Áustria. Os projectos selecciona dos deverão possuir um carácter inovador, demonstrativo e transferível. A tónica será colocada na mobilização da população local. 180 PESCA 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) Os PIC PESCA dos novos Estados-membros, a saber, a Finlândia e a Suécia (a Áustria não participa nesta iniciativa), não puderam ser adoptados em 1995, mas os preparativos estavam já avançados e a sua adopção prevista para o início de 1996. URBAN A Áustria é o único Estado-membro novo a ter feito adoptar um programa URBAN (único PIC URBAN da Áustria). As autoridades austríacas apresentaram, em 17 de Julho, uma proposta de programa relativa à cidade de Viena, que foi adoptada pela Comissão em 21 de Dezembro. O programa diz respeito a uma zona do centro da cidade, cuja população se eleva a 130 000 habitantes. Destina-se a financiar um pacote integrado de medidas económicas, sociais e infra-estruturais. O programa apoia-se em objectivos quantificados que englobam a criação de 400 novos postos de trabalho, a renovação e o reordenamento de 7 000 a 10 000 m2 de locais para negócios e a formação ou reciclagem de 3 000 pessoas. INTERREG II A Áustria é o único dos três novos Estados-membros que fez adoptar programas INTERREG II em 1995. Cerca de um terço dos recursos totais disponíveis para as iniciativas comunitárias na Áustria foi destinado a INTERREG. A Áustria possui uma longa fronteira com a Alemanha e a Itália, mas também com quatro países da Europa Central, e confere, tal como a Comunidade, uma grande importância a essas novas fronteiras externas da União. Eis a razão pela qual a Áustria decidiu concentrar a maior parte dos recursos INTERREG II (30 milhões de ecus) nos quatro PIC relativos às fronteiras externas. As propostas para esses quatro programas foram apresentadas em 17 de Julho e adoptadas pela Comissão em 21 de Dezembro. O principal objectivo consiste em apoiar, em articulação com o programa PHARE, a adaptação das zonas fronteiriças comuns ao novo quadro europeu, bem como a cooperação bilateral no plano local e regional mediante a criação de redes de cooperação. Cerca de 60% do financiamento total a título desses quatro programas foram consagra dos ao melhoramento da cooperação e do desenvolvimento económico. As infra-estruturas técnicas, os recursos humanos, a protecção do ambiente e os estudos transfronteiriços constituem outras prioridades. Estes programas INTERREG II têm grande importância estratégica tendo em vista a preparação do futuro alargamento da União. Embora os recursos disponíveis sejam relativamente modestos, as acções que beneficiarem de um financiamento constituirão a expressão de um envolvi mento por parte de todos os parceiros abrangidos no sentido de melhorarem a cooperação e os contactos transfronteiras. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 181 Iniciativas comunitárias e ambiente na Austria: O conjunto dos programas de iniciativas comunitárias adoptados em 1995 a favor da Áustria prevê medidas ambientais, directas ou indirectas: LEADER: Entre as prioridades do PIC do Burgenland, é possível citar a preservação e a valorização do ambiente: no sul do Burgenland, encara-se a possibilidade de criar um centro de comercialização de produtos biológicos. URBAN: Não existem quaisquer medidas especificamente ambientais neste programa, mas muitas dessas medidas possuem uma forte «orientação ambiental»: na prioridade «requalificação e criação depostos de trabalho», um dos principais projectos a financiar consiste na recuperação e desenvolvimento de um edifício em ruínas para abrigar um centro empresarial para companhias que trabalhem no domínio da energia solar (será fornecida formação relacionada com a tecnologia solar e com outras técnicas ambientais); a prioridade «urbion» orienta-se directamente para a melhoria do ambiente físico na zona (renovação de Stadtbahnbõgen, melhoramento dos espaços públicos, incluindo áreas verdes). A componente ambiental do programa poderá, provavelmente, ser calcudada em pelo menos um quarto do total do orçamento europeu disponível (ou seja, cerca de 2,5 milhões de ecus dos recursos dos fundos estruturais). INTERREG II: Todos os programas contêm medidas explícitas de protecção ambiental. Para isto, existe uma dupla razão: a situação geográfica específica da anterior «cortina de ferro» deixou a natureza quase intacta em vastas zonas das regiões fronteiriças; a poluição ambiental nos países circundantes constitui uma séria ameaça para o desenvolvimento de novas actividades económi cas, em especial do turismo ecológico, relativamente ao qual existem grandes esperanças nas regiões fronteiriças. As medidas são as seguintes: • INTERREG Áustria — Eslovénia: cooperação na preservação da natureza transfronteiras e programas ambientais (estudos, controlos e acções-piloto, isto é, modernizar, do ponto de vista ecológico, os abrigos alpinos, proteger as reservas de água, proteger as correntes); poupança de água e engenharia hidráulica; protecção da natureza transfronteiras e parques naturais. • INTERREG Áustria — República Checa: ambiente e energia, incluindo a transferência de saber fazer ambiental e aconselhamento, utilização de energia renovável; o turismo será desenvolvido sob a forma ecológica, incluindo propostas turísticas de reforço da compreensão da natureza e do contexto ambiental; medidas agrícolas que incluem a reabilitação das florestas afectadas. • INTERREG Áustria — República Eslovaca: a prioridade «ambiente» inclui medidas para protecção técnica ambiental, aconselhamento ambiental e energia e protecção da natureza • INTERREG Áustria — Hungria: a prioridade «ambiente e natureza» apoia o alargamento e criação de parques nacionais transfronteiras. 1. 4. Resumo por Estado-membro (EUR 12) Quadro 104: Iniciativas comunitárias - Recapitulação das atribuições financeiras por Estado-membro? 1994-1999 (antes da repartição da reserva e após ajustamento - preços de 1994) Eilail «-membre B DK 0 EL E F IRL 1 L N P UK Redes TOTAL ' Incluindo PEACE INTERREC* 82 18 402 595 565 246 160 347 4 72 340 109 0 2. 939 ADAPT 31 30 229 30 256 250 21 190 0 58 21 287 0 1. 402 EMPLOI 32 tt 157 64 387 147 76 349 0 42 40 147 0 1. 452 LEADER 8 8 174 146 350 187 67 282 I 8 116 65 34 1. 447 PESCA PME REGIS 2 16 23 27 42 28 7 34 0 11 26 37 5 257 12 3 183 82 248 58 28 188 0 10 122 67 25 1. 027 0 0 0 0 214 262 0 0 0 0 124 0 0 600 RECUAR 16 0 159 2 34 33 0 2 0 0 1 161 0 406 KONVER U j 219 13 23 70 0 45 0 12 8 101 0 506 RESIDER 24 0 191 5 72 62 0 84 12 18 7 45 0 520 RETEX 4 0 68 75 75 25 9 67 0 I 162 36 0 522 (milhOc» de cem) UROAN II 2 97 45 160 55 16 IIS 1 9 44 97 0 651 TOTAL 234 19 1. 902 1. 083 2. 425 1. 421 384 1. 703 19 242 1. 010 1. 152 64 11. 729 " Para uma apresentação mais pormenorizada das iniciativas comunitárias em cada Estado-membro, ver Anexo III — Quadro 2. 182 BÉLGICA 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A Bélgica participa no conjunto das iniciativas comunitárias à excepção da iniciativa REGIS, o que representa um total de 16 programas nacionais aprovados em 1994 e 1995 e de 3 programas INTERREG. No final de 1995, faltava ainda aprovar um PIC para cada uma das seguintes iniciativas: URBAN, RETEX, PME, INTERREG (com França)) e LEADER. DINAMARCA Entre 1994 e 1995, foram adoptados cinco PIC, a nível nacional, na Dinamarca, bem como quatro programas INTERREG. Faltava ainda aprovar três PIC, os programas PME e LEADER e um programa INTERREG com a Suécia. Está, portanto, previsto que a Dinamarca participe em sete iniciativas comunitárias: URBAN, KONVER, EMPLOI, ADAPT, PME, PESCA, LEADER e INTERREG. ALEMANHA A maior parte dos PIC pôde ser aprovada pela Comissão no decorrer do ano de 1995. A aprovação desses programas foi por vezes difícil, devido ao facto de as acções previstas nem sempre serem suficientemente especificadas (em especial a sua complementaridade com os programas do objectivo n° 2) e de os indicadores necessários à avaliação serem pouco precisos. No total, foram adoptados 67 PIC executados a nível nacional, para o conjunto das iniciativas comunitárias, à excepção da iniciativa REGIS, às quais são de acrescentar 17 programas INTERREG. No final de 1995, faltava ainda aprovar 19 programas no total, para as iniciativas LEADER, URBAN, RECHAR, RESIDER, RETEX, PME e KONVER. Nos novos Lànder, que são inteiramente elegíveis para o objectivo n° 1, oito iniciativas comunitárias, essencialmente financiadas por dotações do FEDER, foram executadas de modo regionalizado. Trata-se de KONVER, RESIDER, RECHAR, RETEX, PME, URBAN, LEADER e INTERREG. Estas iniciativas representam um financiamento dos fundos estruturais de 817 milhões de ecus (80% de dotações do FEDER), cuja execução está prevista mediante 38 PIC. Em 1995, foram adoptados 31 PIC (28 a nível nacional e 3 PIC INTERREG) destes 38 programas (os sete restantes dizem respeito à região de Brandeburgo (5), à Saxónia-Anhalt (1) e à Saxónia (1)). É conveniente recordar que, em 1995, um número consequente de PIC correspondentes ao primeiro período de programação continuaram a registar uma execução financeira em termos de pagamentos, uma vez que estes eram, regra geral, possíveis até ao fim de 1995, para os programas do período 1991-1994. Nos Lánder ocidentais, a situação é bastante diversa conforme as iniciativas, tendo alguns programas sido concluídos em 1995 e sendo outros alvo de prorrogações de prazos de pagamentos, enquanto, no conjunto, o volume de pagamentos relativos a esse programa é bastante limitado. No que diz respeito à iniciativa INTERREG I, o período de pagamento expirava no fim de 1995, mas, para três PIC (Pamina, Oberrhein-Mitte-Sùd e Alemanha/Suíça/Áustria/ex-Checoslováquia), foi concedida uma prorrogação do período de pagamento (até 31 de Dezembro de 1996 para os dois primeiros e até 30 de Junho de 1996 para o último). Os programas STRIDE foram alvo de pagamentos num montante modesto (0,117 milhões de ecus), manifestando-se os respectivos resulta dos num reforço dos potenciais de investigação, de tecnologia e de inovação das regiões abrangidas e, assim, numa maior utilização das tecnologias modernas. Relativamente a RECHAR I, um dos dois programas — o da Renânia do Norte-Vestefália — foi concluído em 1995 (o pagamento do saldo, ou seja, 23,1 milhões de ecus, foi pedido em Fevereiro). No total, a Renânia do Norte-Vestefália terá recebido 54,1 milhões de ecus do FEDER a título deste PIC. O programa RECHAR I no Sarre estava ainda em curso, devendo o saldo a pagar elevar-se a 1,4 milhões de ecus (sobre uma contribuição de 7,5 milhões). No que diz respeito ao RESIDER I, o programa para a Renânia do Norte/Vestefália foi igualmente encerrado em 1995. O saldo pago em 1995 representava 15,7 milhões de ecus e a contribuição total do FEDER 31,1 milhões de ecus. Por último, os programas KONVER I revelam um maior atraso, devido à sua aprovação apenas em fins de 1993 e a um relatório consecutivo das autorizações de 30 de Junho de 1994. Consequente- 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 183 mente, e na sequência de procedimentos de programação longos e difíceis, o prazo de pagamento para 10 programas'* foi fixado em 31 de Dezembro de 1995 e, para 6 outros programas17, adiado para o ano de 1996. Realizações interessantes de reconversão de terrenos e edifícios militares para uma utilização essencialmente económica, um dos principais eixos de KONVER, foram efectuadas na Alemanha. Na Renânia-Palatinado, por exemplo, uma parte da antiga base aérea de Zweibrúcken foi transformada em aeroporto civil, e a outra num centro de actividades industriais e artesanais. Um agrupamento municipal foi criado com o objectivo de executar trabalhos de reconversão do aeródro mo. Foi assim que a pista de descolagem e de aterragem tem sido mantida em serviço e que foram criados diversos serviços de formação relativamente a profissões do tráfego aéreo, bem como um parque de actividades industriais e artesanais. GRÉCIA A Grécia participa no conjunto das iniciativas à excepção da iniciativa REGIS, tendo a totalidade dos PIC (um por iniciativa) sido adoptada em 1995, excepto os PIC EMPLOI e PESCA que tinham sido adoptados em 1994. Trata-se, portanto, de 10 programas executados a nível nacional, aos quais convém acrescentar 3 PIC INTERREG (dois REGEN e um para a cooperação transfronteiras). ESPANHA A Espanha beneficia de todas as iniciativas comunitárias do período 1994-1999. Cada uma das intervenções é executada por um programa único de nível nacional, à excepção de LEADER (17 PIC,dos quais 10 nas regiões do objectivo n° 1). Após os três PIC aprovados em 1993-1994 (RETEX, PESCA e EMPLOI), 22 foram adoptados em 1995: dois INTERREG (um PIC de cooperação transfronteiras e um REGEN), URBAN, ADAPT, REGIS e 17 programas LEADER. Trata-se, portanto, no total, de 23 PIC executados em Espanha a nível nacional, e de dois INTERREG. Faltava ainda aprovar seis programas (INTERREG Espanha-França, INTERREG Espanha-Marro- cos, RECHAR, RESIDER, PME e KONVER), encontrando-se ainda em instrução no final do ano de 1995 FRANÇA As autoridades francesas apresentaram, entre 1994 e 1995, 85 propostas de PIC, todos regionalizados à excepção de cinco (EMPLOI, ADAPT, RETEX, PME dos objectivos n° 2 e n° 5b e PESCA) e relativos ao conjunto das iniciativas. Dessas 85 propostas, a Comissão tinha já decidido, em 1994, o PIC EMPLOI; em 1995, adoptou 51 programas (46 de nível nacional), faltando decidir 33 programas para a maior parte dos quais o procedimento se encontrava em fase terminal no fim desse ano. Esses 51 programas dizem respeito a cinco INTERREG, a seis RECHAR II, a cinco RESIDER, à alteração do PIC RETEX, a três programas PME, a um REGIS. a todos os programas KONVER, ao programa PESCA, ao programa ADAPT e a onze PIC LEADER. IRLANDA Todos os PIC para a Irlanda, à excepção de URBAN (contribuição prevista dos fundos estruturais de 15,8 milhões de ecus), foram aprovados em 1995, a saber PME, ADAPT e LEADER, aos quais será necessário acrescentar o programa RETEX adoptado em 1993, os programas EMPLOI e PESCA adoptados em 1994, bem como o programa PEACE e os dois programas INTERREG em que a Irlanda participa. A Irlanda não toma parte nas iniciativas RECHAR, RESIDER, KONVER e REGIS. '* Hamburgo. Sarre, Baden-Vurtemberga, Berlim, Brema, Renânia do Norte-Vcstcfália, Brandeburgo, Saxónia, Saxónia-Anhalt, Turíngia " Renânia-Palatinado, Baviera, Baixa-Saxónia, Schleswig-Holstein, Hesse, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. 184 ITALIA 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 18 PIC foram adoptados em 1995 a favor de Itália, após o PIC EMPLOI adoptado em 1994. Estes PIC dizem respeito às iniciativas RECHAR, RETEX (alteração do PIC adoptado em 1993), ADAPT, LEADER e PESCA, devendo os programas apresentados a título das iniciativas URBAN, RESIDER, PME e KONVER ser ainda adoptados em 1996. A esses programas nacionais são de acrescentar dois PIC INTERREG-vector REGEN que foram igualmente adoptados em 1995. A Itália participa em todas as iniciativas comunitárias à excepção da iniciativa REGIS. LUXEMBURGO Apenas três PIC foram adoptados em benefício do Luxemburgo em 1995 (URBAN, ADAPT, LEADER), mas um programa EMPLOI tinha já sido aprovado em 1994. Faltava ainda aprovar três programas relativos às iniciativas RESIDER, PME e KONVER. O Luxemburgo toma igualmente parte num programa INTERREG; em contrapartida, não participa em quatro das iniciativas, a saber RECHAR, RETEX, REGIS e PESCA. PAÍSES BAIXOS Os PIC adoptados nos Países Baixos em 1995 são em número de onze e dizem respeito a todas as iniciativas, à excepção de EMPLOI, cujo programa tinha já sido adoptado em 1994, e das iniciativas RECHAR e REGIS, em que os Países Baixos não participam. No que diz respeito a INTERREG, sete programas dizem respeito aos Países Baixos. No final de 1995, faltava unicamente adoptar o PIC KONVER. PORTUGAL Portugal participa em todas as iniciativas, para as quais o conjunto dos programas foi adoptado, quer em 1993 (RETEX), quer em 1994 (RESIDER, EMPLOI e PESCA) ou em 1995 (todas as outras). São no total onze PIC executados a nível nacional, um por iniciativa, que dizem respeito a esse Estado-membro, aos quais se devem acrescentar os dois PIC INTERREG, sendo um do vector REGEN e o outro do vector cooperação transfronteiras. REINO UNIDO O Reino Unido participa no conjunto das iniciativas comunitárias, à excepção da iniciativa REGIS, bem como no programa PEACE, em benefício da Irlanda do Norte. No total, são, portanto, 28 PIC nacionais diversos que foram aprovados em 1995, à excepção dos dois PIC EMPLOI adoptados logo em 1994. É igualmente necessário ter em conta os três PIC INTERREG adoptados em 1995. Onze outros programas foram apresentados, um RESIDER, um PME e nove URBAN, para os quais as negociações iniciadas entre a Comissão e as autoridades britânicas conduziram à introdução de diversas alterações nos projectos. No final de 1995, tinham sido realizados progressos na via da sua adopção. No que diz respeito, mais particularmente, à Irlanda do Norte, elegível para o objectivo n° 1, todos os PIC regionalizados que lhe dizem respeito, a saber PEACE, RETEX, PME, EMPLOI, ADAPT e LEADER, foram adoptados em 1995. A região beneficia igualmente dos programas KONVER e PESCA, que dizem respeito ao conjunto do Reino Unido. Tratando-se da execução das iniciativas no Reino Unido, os mecanismos foram já instaurados para algumas dentre elas. Em alguns casos, os comités de gestão adoptaram procedimentos novos, tais como a aprovação dos projectos sob a forma de grupos. A este respeito, é necessário notar uma distinção entre os programas para os quais foi estabelecido um comité de acompanhamento ad hoc (comités de acompanhamento nacionais para as iniciativas KONVER, RETEX, EMPLOI, ADAPT, 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 185 PESCA) e os programas que não necessitaram da instauração de um comité de acompanhamento específico, sendo os comités de acompanhamento dos DOCUP (objectivo n° 1 ou n° 2) igualmente encarregados de assegurar o acompanhamento das iniciativas comunitárias. É nesta última categoria de programas que entram os PIC RECHAR: sendo cada PIC o prolongamento de uma prioridade dos DOCUP dessas regiões, os comités de acompanhamento correspondentes desempenham um papel de vigilância geral da execução dos diversos programas comunitários na região em causa, incluindo os PIC. A execução no terreno decorre de comités de gestão RECHAR que são a expressão da parceria local nas localidades mineiras. Do mesmo modo, no que diz respeito à iniciativa RESIDER, foi instaurada uma estrutura de parceria semelhante à estrutura dos programas RE CHAR, sendo colocada uma forte tónica na implicação das colectividades e dos organismos locais. Por exemplo, na Western Scotland (Lanarkshire), a estratégia foi concebida em parceria entre o grupo de gestão do programa, que inclui a agência de desenvolvimento de Lanarkshire («Lanarkshire Development Agency»), as autoridades locais, o conselho regional de Strathclyde, a East Kilbride Development Corporation, a Scottish Enterprise National e o Scottish Office. 186 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 2. Acções inovadoras e assistência técnica Cada um dos fundos estruturais e, além deles, o IFOP podem financiar acções que lhe são próprias e que incidem em estudos, acções-piloto ou, ainda, assistência técnica. Esses financiamentos inscre- vem-se no âmbito de montantes máximos fixados para cada fundo: 1,5% da dotação anual do FEDER, l<7o da do FEOGA, 0,5% da do FSE e 2% da do IFOP11. 2. 1. Acções inovadoras e assistência técnica a título dos artigos 7o e 10° do Regulamento FEDER Acções inovadoras a título do artigo 10° do Regulamento FEDER O artigo 10° do Regulamento FEDER permite financiar, nomeadamente, estudos e projectos-piloto de carácter inovador que visam contribuir para o desenvolvimento económico e social. Essas intervenções, cujas prioridades foram definidas e racionalizadas em 1994", beneficiam de um montante total de 395 milhões de ecus para o período 1995-1999, tendo o ano de 1995 sido consagrado ao seu lançamento. Quadro 105: Acções inovadoras (artigo 10° do Regulamento FEDER) - eixos de intervenção, 1995-1999 (milhões de ecus) Eixos de intervenção Cooperação inter-regional - cooperação inter-regional interna - cooperação inter-regional externa Acções inovadoras de desenvolvimento regional - promoção da inovação tecnológica, - sociedade da informação, - cultura e desenvolvimento económico, - novas jazidas de emprego (nomeadamente, empregos de proximidade) Ordenamento do território Projectos-piloto urbanos 180,0 110,0 70,0 90,0 45,0 80,0 395,0 Total As principais orientações da Comissão para o lançamento do novo período de acções inovadoras a título do artigo 10° do Regulamento FEDER foram as três seguintes: • melhoria da transparência na selecção dos projectos mediante o recurso sistemático aos convites à apresentação de propostas; • associação mais estreita entre os responsáveis políticos dos diferentes níveis de poderes locais e os parceiros socioeconómicos; • uma maior implicação dos Estados-membros no acompanhamento e na avaliação dos projectos- piloto, de forma a favorecer a difusão do respectivo carácter inovador na programação operacio nal das políticas regionais. Durante o Outono de 1995, a Comissão procedeu à publicação de uma série de convites à apresenta ção de propostas com vista à execução das acções financiadas a título do artigo 10°. Esses convites à apresentação de propostas inscrevem-se nos eixos definidos supra e dizem respeito a cinco domínios: sociedade da informação, transferências de tecnologia, novas jazidas de emprego, redes de desenvol vimento económico a partir do tema cultural e, por último, projectos-piloto urbanos. '• Para uma resenha dos princípios e das alterações introduzidas pelos regulamentos revistos em 1993, ver Relatório Anual de 1994. " Ver Relatório Anual de 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 187 Acções inovadoras de desenvolvimento regional: Os convites à apresentação de propostas para a execução das acções financiadas a título do artigo 10° nos domínios da sociedade da informação e das transferências de tecnologia foram preparados por duas séries de projectos-piloto. A primeira, financiada conjuntamente pelo FEDER e pelo FSE20, é um programa de acções-piloto no montante de 20 milhões de ecus, que tem por objecto a preparação de estratégias regionais de desenvolvimento da sociedade da informação em seis regiões (Norte-Pas-de-Calais, Saxónia, North-West England, Centro-Macedónia, Piemonte, Valência). O objectivo prioritário é a tradução da noção de sociedade da informação na vida concreta das regiões mediante a demonstração de serviços e aplicações inovantes, um forte incentivo à participação dos utilizadores e a difusão de boas práticas, especial mente no que diz respeito às regiões desfavorecidas. Na sequência desta série de convites à apresenta ção de propostas, estava prevista para 1996 a selecção de cerca de 150 projectos-piloto. A segunda série consiste em oito projectos-piloto lançados sob a designação de planos tecnológicos regionais e que incidem nas estratégias de inovação regional em oito regiões (Lorena, Saxónia, País de Gales, Limburgo, Norte (Portugal), Abruzos, Centro-Macedónia, Castela e Leão). O orçamento previsto é de 15 milhões de ecus. Essas estratégias de inovação regional visam a procura de melhores métodos de promoção da cooperação entre as PME, os meios de investigação e a administração pública, a fim de avaliar as necessidades tecnológicas locais das empresas e as competências e potencialidades regionais que poderão contribuir para melhorar a capacidade inovadora de uma região. Ordenamento do território e desenvolvimento integrado e sustentável das zonas costeiras: O Relatório Europa 2000+ , bem como o Relatório Em direcção a um desenvolvimento sustentá vel11 que faz o ponto da situação quanto ao estado de adiantamento do quinto programa de acção em matéria de ambiente, colocaram em evidência as ameaças que pesam sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras da Comunidade. A fim de propor meios de acção numa lógica integrada de desenvolvimento e de preservação dos recursos naturais, a Comissão adoptou, em 31 de Outubro de 1995, uma comunicação sobre o desenvolvimento integrado das zonas costeiras21, a qual passa em revista a situação das mesmas, recorda as razões que justificam a acção comunitária e estabelece os fundamentos de um programa de demonstração. Este programa, que se inscreve no duplo âmbito do quinto programa de acção em matéria de ambiente e da preparação de uma abordagem europeia do ordenamento do território, tem dois objectivos: • pôr em evidência as condições de um desenvolvimento sustentável das zonas costeiras em toda a sua diversidade, dedicando uma especial atenção aos modelos de inovação e aos mecanismos de concertação entre os diferentes níveis de competências, bem como às estruturas que facilitam a coordenação entre as diferentes políticas sectoriais; • estimular um debate entre os principais intervenientes no desenvolvimento dessas zonas afim de permitir a emergência de um consenso aos diferentes níveis de responsabilidade de decisão. A selecção dos projectos de demonstração está prevista para 1996; será atribuída uma grande importância aos ensinamentos extraídos do programa, especialmente na perspectiva das regiões mais desfavorecidas. O financiamento do FEDER poderá ser realizado de duas formas: com base no artigo 10° do Regulamento FEDER, no âmbito do vector centrado no ordenamento do território, ou no âmbito do novo vector da iniciativa comunitária INTERREG IIC", dado que a gestão integrada das zonas costeiras poderá constituir um importante aspecto dos programas de cooperação transnacional entre Estados-membros marítimos. Projectos-piloto urbanos: Tal como para as acções inovadoras de desenvolvimento local, a Comissão lançou, em 1995, o novo programa de projectos-piloto urbanos para 1995-1999, que permitirá co- financiar 25 a 30 projectos nos Estados-membros. Publicado em Novembro de 1995, o convite à apresentação de propostas foi apresentado em Dezembro durante o encontro Directoria (ver infra). O prazo limite para a apresentação das propostas era Abril de 1996. Saliente-se que este convite à 20 Ver infra 2. 2. Acções inovadoras e assistência técnica a título do artigo 6o do Regulamento FSE. 21 C0M(95)624 final de 10 de Janeiro de 1996. "COM(95)511. 21 Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas Comunitárias. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) apresentação de propostas adianta nomeadamente, entre outros temas possíveis, o da melhoria do ambiente. Nesta perspectiva, são citados, a título de exemplo, os subtemas da criação de espaços verdes, do tratamento dos resíduos, das actividades de reciclagem e da utilização de energias renováveis. Além disso, recorde-se que, dos projectos do período de programação 1989-1993, 32 ainda se encontravam em curso de realização em 1995, projectos esses a que a Comissão continua a dispensar assistência técnica e acompanhamento. Alguns deles deverão ser dados por concluídos no final do ano, enquanto outros necessitam de uma prorrogação em virtude de dificuldades imprevistas (inundações, achados arqueológicos, alterações de legislação, etc. ). Todos os projectos entram, contudo, na sua última fase de execução, e a maior parte deles dever-se-á concluir em 1996. Acções de cooperação económica: A fim de proporcionar aos intervenientes do desenvolvimento económico e da cooperação inter-regional a possibilidade de identificarem potenciais parceiros no intuito de procederem à montagem de projectos-piloto, a Comissão organizou em Dezembro de 1995, em Bruxelas, o encontro Directoria, em que participaram mais de quinhentas delegações das colectividades locais e regionais da União Europeia. Esta manisfestação sucedeu a um primeiro encontro Directoria que decorrera em Março de 1995 e que fora consagrado à apresentação dos programas comunitários que se revestem de um interesse mais especial para as colectividades territoriais. Além disso, tal como nos anos anteriores, foram organizados, em 1995, dois encontros Europartena- riat, ambos financiados a título do artigo 10° do Regulamento FEDER24. Esta acção em favor das PME foi completada pelo lançamento, em 1995, de quatorze novos European Business Innovation Centres (BIC) nas zonas elegíveis, incluindo nas dos novos Estados-membros, no sentido de proporcionar às PME um acesso mais fácil ao conjunto dos serviços de aconselhamento necessários à sua criação e ao seu desenvolvimento. A Comissão lançou igualmente uma experiência-piloto relativa a quatro bases de acompanhamento de grandes estaleiros (Bélgica, França, Grécia, Portugal), numa perspectiva de desenvolvimento local e de repercussões económicas a nível local. Assistência técnica a título do artigo 7o do Regulamento FEDER O artigo 7o do Regulamento FEDER permite o financiamento das medidas de preparação, acompan hamento e avaliação das suas intervenções, bem como dos estudos e das acções de informação relativas à acção regional da Comunidade. Em 1995, as despesas respeitantes às acções de acompan hamento empreendidas por iniciativa da Comissão a título do artigo 7o do Regulamento FEDER aumentaram em relação às do ano anterior, representando 14 milhões de ecus de autorizações (0,1197o da dotação FEDER) contra 12 milhões de ecus em 1994 (montante este que representara igualmente 0,11% da dotação FEDER desse ano). Quadro 106: Acções financiadas a título do artigo 7° do Regulamento FEDER em 1995 - autorizações (milhões de ecus) Acções de preparação e de acompanhamento Avaliação Estudos de carácter regional Conferencias, colóquios, seminários Acções de informação e de publicidade Assistência técnica e equipamento FEDER 1,0 3,0 1. 3 0,4 4,9 3,4 14,0 7% 21% 9% 3% 35% 24% 100% Total 24 Ver Capítulo II. D. 4. Fundos estruturais e PME. 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) 189 As avaliações (21%) lançadas no decurso de 1995 dizem respeito às intervenções dos fundos estruturais realizadas durante o período de programação 1989-1993, bem como a algumas das iniciativas comunitárias. Os estudos de carácter regional (9 %) permitiram acrescentar elementos úteis ao conhecimento da problemática regional e servirão, nomeadamente, para a preparação do primeiro relatório trienal sobre a coesão económica e social. De entre os diferentes colóquios e conferências subvencionados (3%), é digna de menção, por exemplo, a conferência organizada conjuntamente com o Conselho da Europa, em Praga, sobre «A integração europeia e o ordenamen to do território da grande Europa». As diversas acções de publicidade e a criação de uma estratégia de informação e de comunicação (35%) permitiram que a Comissão prosseguisse o seu esforço no sentido de melhorar a visibilidade da política regional comunitária23. Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a maior parte das acções foi realizada em benefício de vários (ou de todos os) Estados-membros. 2. 2. Acções inovadoras e assistência técnica a título do artigo 6o do Regulamento FSE O artigo 6o do Regulamento FSE permite financiar diferentes tipos de acções inovadoras, assistência técnica e projectos-piloto e de demonstração, tanto no domínio da formação profissional e do desenvolvimento de emprego como no do acompanhamento e da avaliação das acções financiadas pelo FSE. Quanto às acções inovadoras, o ano de 1995 caracterizou-se por duas operações paralelas: lançamen to dos projectos seleccionados a título do exercício de 1994 e selecção dos projectos a financiar a título do exercício de 1995. No âmbito do convite à apresentação de propostas de 1994, foram aprovados, em Março de 1995, 32 projectos em benefício dos doze Estados-membros, os quais incidem em três temas prioritários: procura de um modelo de crescimento mais intenso de emprego, melhoria do funcionamento do mercado do trabalho e reforço do sistema de formação. A grande maioria dos projectos tem como eixo o reforço do sistema de formação, o que se reflecte, por exemplo, no estabelecimento de centros de formação locais de carácter móvel (Grécia) ou em parcerias destinadas a melhorar o emprego dos deficientes. O custo total desses projectos em benefício dos doze Estados-Membros eleva-se a 32 milhões de ecus, e a contribuição total do FSE a 18 milhões (56%). Os primeiros pagamentos (50% da autorização do FSE) puderam ser efectuados desde Agosto de 1995. O exercício de 1995 iniciou-se com os convites à apresentação de propostas lançados em Maio e Junho de 1995. Em Outubro, data-limite para a apresentação das propostas à Comissão, haviam sido recebidos 169 projectos. As propostas foram avaliadas por um júri de peritos externos seleccionados de entre os candidatos propostos pelos Estados-membros, bem como por avaliadores internos da Comissão. Dessa avaliação resultou uma lista provisória de 61 projectos. A previsão do orçamento total é de 62 milhões de ecus, elevando-se a contribuição do FSE a 27 milhões de ecus. Saliente-se, além disso, que, das acções inovadoras de desenvolvimento regional financiadas a título do artigo 10° do Regulamento FEDER, a relativa à integração do conceito de sociedade da informação nas políticas de desenvolvimento regional das regiões desfavorecidas é financiada conjuntamente a título do artigo 6o do Regulamento FSE e do artigo 10° do Regulamento FEDER24. O financiamento total disponível para esta acção elevar-se-á, pois, a 20 milhões de ecus (FEDER: 15 milhões de ecus; FSE: 5 milhões) e contemplará dois vectores distintos: elaboração de estratégias regionais da sociedade da informação (incluindo aspectos ligados ao emprego e aos recursos humanos) e lançamento de aplicações pluri-regionais com efeito inovador e valor demonstrativo nas regiões desfavorecidas. O FSE concentra-se nas redes que desenvolvem projectos relacionados com os temas do emprego, da formação e da gestão do mercado do trabalho. Daí que determinadas " Ver Capítulo III. D. Informação e comunicação, difusão de boas práticas. " Ver supra 2. 1. Acções inovadoras a título do artigo 10° do Regulamento FEDER — Acções inovadoras de desenvolvimento regional. 190 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) aplicações possam incidir no ensino à distância graças às tecnologias da informação e da comunica ção ou na utilização dessas tecnologias para estabelecer uma ligação mais eficaz entre as instituições e os intervenientes locais do mercado do trabalho, por um lado, e os que procuram emprego, por outro. Os projectos serão lançados durante o segundo semestre de 1996. Por sua vez, as acções de assistência técnica integram-se quase sempre nos programas financiados a título dos diferentes objectivos ou iniciativas comunitárias. As dotações por iniciativa da Comissão são utilizadas para assistir a Comissão na prossecução das suas actividades. É esse o caso, especial mente, da execução das iniciativas EMPLOI e ADAPT, para as quais foi criada, em Maio de 1995, uma estrutura externa de apoio denominada Europs, gerida por uma sociedade contratante. Essa estrutura foi seleccionada com base num concurso e dispõe de um orçamento anual de 5,573 milhões de ecus. A sua principal função, em 1995, consistiu em assistir a Comissão aquando da selecção das propostas de programas. A estrutura Europs tem por missão realizar análises de conteúdo dos PIC EMPLOI e ADAPT e participar na elaboração e divulgação das informações sobre as iniciativas comunitárias. Além disso, foi seleccionada, após concurso, uma estrutura intermédia de apoio especializada em relações públicas e actividades de comunicação a fim de se incumbir das actividades de informação e comunicação relativas ao FSE. Quadro 107: Acções financiadas a título do artigo 6° do Regulamento FSE em 1995 (milhões de ecus) Acções inovadoras, estudos Assistência técnica TOTAL Autorizações 18,0 8,0 26,0 % Pagamentos 69% 31% 100% 9,0 9,9 18,9 2. 3. Acções inovadoras e assistência técnica a título do artigo 8o do Regulamento FEOGA A título do artigo 8o do Regulamento FEOGA, podem ser financiadas as seguintes medidas de acção: • avaliação, acompanhamento, assistência técnica e realização de estudos de carácter geral. As acções de assistência técnica podem ser lançadas por iniciativa da Comissão ou de uma autoridade nacional ou regional competente. Os estudos são propostos exclusivamente por iniciativa da Comissão, em função das necessidades prioritárias dos seus serviços; • realização de projectos-piloto relativos à adaptação das estruturas agrícolas e à promoção do desenvolvimento rural. Os projectos-piloto visam a aplicação, em condições reais e a pequena escala, de resultados de investigação cuja valorização pareça prometedora; • realização de projectos de demonstração, destinados a demonstrar as possibilidades reais dos sitemas, métodos e técnicas de produção e de gestão que correspondem aos objectivos da política agrícola comum. Os projectos de demonstração são aplicados a uma escala próxima da realidade e devem apoiar-se em resultados já validados ao nível da investigação; • medidas necessárias à difusão dos resultados das experiências e dos trabalhos em matéria de desenvolvimento rural e de melhoramento das estruturas agrícolas. Recapitulação das acções financiadas entre 1989 e 1995 Dado que, nos relatórios anuais precedentes, não foi feita nenhuma apresentação das acções desenvolvidas desde 1989 a título do artigo 8 o do Regulamento FEOGA, considerou-se oportuno incluir, neste ponto, uma recapitulação das mesmas, tanto mais que alguns dos projectos da «primeira geração» prosseguiram em 1995 e que esse ano foi um ano de lançamento das acções dos projectos da «segunda geração». 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 191 Quadro 108: Acções financiadas a título do artigo 8o do Regulamento FEOGA, 1989-1995 (milhões de ecus) Assistência técnica, avaliação, estudos Projectos-piloto e de demonstração Medidas de difusão Número de projectos FEOGA % 51 78 8 137 19,2 51,6 1,8 72,6 26% 71% 2% 100% Total As acções de avaliação, de acompanhamento e de assistência técnica, bem como os estudos realizados entre 1989 e 1995 disseram respeito, em primeiro lugar, à avaliação exante dos programas (6 projectos) e à avaliação expost de regulamentos específicos (7 projectos). Além disso, as medidas de assistência técnica incidiram essencialmente no apoio à execução de regulamentos comunitários e ao seu acompanhamento (19 projectos). Por último, foram lançados, por iniciativa da Comissão, 19 estudos de carácter geral. Os projectos-piloto e de demonstração inscreveram-se no âmbito de diversos sectores da agricultura e do mundo rural. Os projectos ligados à diversificação agrícola e à valorização das produções incidiram, em grande parte, nas produções não alimentares (desenvolvimento de actividades ligadas à floresta, ao turismo em meio rural e ao ordenamento do território), mas também na promoção de produtos tradicionais de qualidade. Projectos-piloto no domínio agro-ambiental: Os projectos-piloto e de demonstração do FEOGA oferecem um terreno propício para testar diferentes métodos que visam conciliar a produção agrícola, o desenvolvimento rural sustentável e o ambiente. Daí que as acções financiadas a esse título entre 1989 e 1995 tenham abordado a demonstração de técnicas mais compatíveis com o ambiente e a criação de quintas-piloto com o objectivo de demonstrar a viabilidade, por um lado, de sistemas de exploração que têm em conta as questões ambientais e, por outro, da gestão do espaço rural. Por último, as medidas de difusão incidem, sobretudo, no financiamento de brochuras e na organização de seminários que têm por objectivo a difusão dos elementos de informação sobre a política comunitária de desenvolvimento rural, bem como sobre os conhecimentos e resultados de experiências favoráveis ao melhoramento das estruturas agrícolas. 1995: ano de transição para os projectos-piloto e de demonstração do FEOGA No intuito de garantir uma mais ampla informação sobre os projectos-piloto financiados a título do artigo 8o do Regulamento FEOGA, foi publicado, em Outubro de 1994 (data limite para a apresentação dos projectos: 31 de Março de 1995), um convite à apresentação de propostas respeitante a quatro domínios prioritários: produções não alimentares, aspectos agro-ambientais, floresta e desenvolvimento rural. Foram recebidas 583 propostas, que foram avaliadas por peritos independentes e pelos serviços da Comissão no decurso de 1995. Os projectos aprovados serão financiados a partir do orçamento de 1996. Saliente-se que este convite à apresentação de propostas apenas dizia respeito aos projectos-piloto e de demonstração. Os projectos de avaliação, assistência técnica, acompanhamento, estudos e difusão (projectos apresentados por iniciativa da Comissão ou das autoridades nacionais, regionais ou locais) são financiados à margem deste procedimento (seis projectos de estudos e de assistência técnica, em 1995). 192 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 2. 4 Acções inovadoras e de assistência técnica a título do artigo 4° do Regulamento IFOP Tal como os outros fundos estruturais, o IFOP pode financiar estudos, acções-piloto e projectos de demonstração, prestações de serviço e de assistência técnica, iniciativas de divulgação, etc. , com base no artigo 4o do Regulamento que o institui. Em 1995, foi consagrado um montante total de 2,05 milhões de ecus a esse tipo de acções. Quadro 109: Acções financiadas a título do artigo 4° do Regulamento IFOP em 1995 (milhões de ecus) Estudos Publicações Assistência técnica I Total| IFOP I 1,5 0,0 OjS 2,11 % 71% 2% 27% 100% No que diz respeito a estudos, foram lançados, após convite à apresentação de propostas, treze estudos respeitantes, nomeadamente, à recolha de dados para fins biológicos, às relações entre pesca e ambiente, ao domínio socioeconómico, às tecnologias da pesca, à qualidade das águas para a produção de bivalves e à certificação da qualidade dos produtos da pesca. Quanto à assistência técnica, as suas dotações serviram para proceder à actualização e à demonstração do «ficheiro dos navios de pesca da Comunidade», aos trabalhos preparatórios do POP IV (Programa de orientação plurianual para o ajustamento do esforço de pesca, 1997-2000), e, por último, ao lançamento do sistema «Infosys» para a informatização do acompanhamento e da avaliação das acções estruturais financiadas pelo IFOP. Por fim, as publicações financiadas a título do artigo 4o são o relatório «Aquicultura e ambiente» e as brochuras de divulgação sobre as acções estruturais em favor da pesca e da aquicultura, difundidas em cada Estado-membro. m CAPITULO II EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLOS e GESTÃO FINANCEIRA, COORDENAÇÃO dos DIVERSOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, COMPLEMENTARIDADE em relação às OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 195 A. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS FUNDOS ESTRUTURAIS O exercício orçamental foi marcado pela aprovação de um orçamento rectificativo e suplementar que visava colocar à disposição as dotações inscritas na reserva em favor dos três novos Estados- membros e criar rubricas orçamentais específicas para os QCA/DOCUP do objectivo n° 6. Assim, no que diz respeito ao FEDER, o orçamento rectificativo e suplementar comportou um reforço global de 261 milhões de ecus em dotações para autorizações e de 130 milhões de ecus em dotações para pagamentos, ou seja, um reforço de 2% comparativamente ao orçamento inicial. 1. Execução orçamental em 1995 1. 1. Execução global em 1995 O objecto da presente secção consiste em examinar a integralidade da execução orçamental em 1995, ou seja, a execução das dotações a título do período 1994-1999, bem como a título dos períodos anteriores. Nela se faz, todavia, a distinção entre a execução das dotações inscritas pela primeira vez no orçamento para 1995 e a execução das dotações transitadas do ano anterior para o orçamento de 1995. Quadro 110: Origem e execução das dotações para autorizações em 1995 (milhões de ecus) Orçamemoimciíi Transferência dedoucies Orfm<niorK. ifi«iivosupitm«iur To. «id,ao1Koe»i99* DoMfótsiccoauiiuidai DomoMUMiiudM Domoesd. sponiveis £„cUÇio T»M4j. «ccUçi0 DouçòunáouKuudu DoiKocsuuxudo-iiúciodei"^ Anulações liquidas d* reconstituição Dotações rcinscrius no orçamento de anoa ui,trio,u AnuiacoaidaauuKizatoci QCA FEDER QCA FSE QCA FEOCA QCA IFOP luiciaiívai comyniiirin Medidas Iraasilòria» TOTAL 10. 592,70 -129,70 221,41 10. 684,41 0,00 (MH) 10. 684,41 10. 566,05 99% 118. 36 0,00 6. 443,80 -54. 80 317,11 6. 706,11 0,00 4j63_ 6. 710. 74 5. 125. 25 76% 1. 585,49 4,32 3. 315,80 -192. 80 251,10 3. 374,10 0,00 0j00 3. 374. 10 3. 348,33 99% 25,77 0. 00 438,95 0. 05 12,28 451,28 0,00 OJíO 451,28 451,23 100% 0,05 0,00 2. 144,00 378,00 80. 20 2. 602,20 0,00 313,58 2. 915. 78 2. 666,65 91% 249,13 20,41 242. 00 23. 177,25 0,00 8. 90 250,90 0,00 20^90 271. 80 111. 92 41% 159. 88 45,88 0,75 891,00 24. 069,00 0,00 339,11 (1) 24. 408,11 (2) 22. 269,43 91% 2. 138,68 70,63 5,44 118,06 283,75 1. 584,79 99,28 25,58 28,66 0. 22 48. 49 228,71 31. 34 115. 42 42. 03 2. 072,78 533,56 (1) dot quais 7,5 milhões da acua bloquatdos tm II da Março da 1995. (2) 24 400. 6 milhões d< acua, deduzidos ot 7,5 da ecus bloqueados. Quadro 111: Execução das dotações em 1995 (excluindo montantes transitados e reconstituídos de 1994 para 1995 - milhões de ecus) RmhtumM WfumâmháU Daaaf aav Wúaw. iV UáUutit Au «W«f »W (O) Aalaaiiacaai p«ai»«»i«»l Aatatiiafaai Pataataaiavl Aateriíataei Vigftmavlftftl 0*fJ*M mim êKmtmÊmJmg í 4 H ° V - fO Aalenixin fn»««««m O a | , « i «. •' I Obj. ctivt •' I O a j. c u r. "J Okjaclive •* 4 O b j. u l. ». • la A. r i. (tict. a»). • * ! • ** 5») O b | « u. « •* la A|rL («a» I MM d. *«). •' J») O b i « i i ». •* S. F ou Okiicliv. a' la 0. |. < ú. « a* a MniiU. 1 irnaûiarial a accaM iaavaaWaa uiva, ceautaUáriaa Ct-KOA 15 190. U 1. 975,20 1. 013,51 365. 39 Î96. 76 384. 72 171. 97 610. 10 125. 92 250. 90 2. 602. 20 0. 75 12. 550,17 2. 252. 60 1. 756. 76 14. 317. 77 1. 734. 74 1. 606. 59 111. 20 462. 0) 295. 50 134. 60 941. 90 76. 24 376. 65 94. 50 2(2. 60 373,31 171. 97 571. 16 123. 92 93. 90 11. 177. 54 1. 091. 05 1. 474,72 54. 11 316,64 2IS. 26 91. 63 437. 13 62. 96 113. 17 2. 107. 15 2. 357. 71 1. 320. 06 0. 77 52. 00 0. 06 0. 00 0. 13 16. 01 0. 00 0. 00 4. 32 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 31. 74 20,41 0. 00 0. 00 116. 00 20. 50 73. 00 0. 00 44. 50 12. 39 0. 00 0. 00 0,00 10. 00 114. 36 0. 00 113. 06 673,11 243. 46 402. 39 270. 19 14. 16 11. 41 0. 00 101. 94 0. 00 111. 26 224. 01 0. 69 0,00 556. 62 I 141,05 209. 03 134. 01 100. 19 •3. 15 42,97 311. 05 13. 21 112. 71 602,73 0,64. 77. 07 2I. 20I. SS 21. 937. 51 17. 214,114 63,47 S73. SI 2. 067,61 J. 411,90 Tendo em conta o conjunto das intervenções e dos fundos, a Comissão procedeu, em 1995, à autorização de 21,938 milhares de milhões de ecus e ao pagamento de 17,215 milhares de milhões, a partir das dotações de 1995. Além disso, foram ainda autorizados 331,6 milhões de ecus a partir de dotações transitadas do ano precedente. Este nível de execução aproxima-se dos 24,069 milhares de 196 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) milhões de ecus disponíveis para efeitos de dotações para autorizações (24,408 milhares de milhões, incluindo os montantes transitados) e dos 21,202 milhares de milhões disponíveis para efeitos de dotações para pagamentos. No total, não foram executados 2,131 milhares de milhões de ecus de dotações para autorizações (2,139 milhares de milhões, incluindo os montantes transitados) e 3,987 milhares de milhões de ecus de dotações para pagamentos. Destas dotações não executadas, 63,5 milhões de ecus de dotações para autorizações e 573,8 milhões de ecus de dotações para pagamentos foram transitadas para o orçamento de 1996, e 2,072 milhares de milhões de dotações para autorizações serão de novo inscritas nos orçamentos dos anos ulteriores. Quadro 112: Execução das dotações em 1995 por número orçamental (excluindo montantes transitados e reconstituídos) Número Designação Autorizações Pagamentos O < O o u Lu cá LU Q LU LU B2-100 B2-1000 B2-I00I 82-1002 B2-1003 B2-I004 B2-10I0 B 2 - 1 10 B2-1100 B2-1101 B2-I102 B2-11I0 B2-I20 B2-1200 B2-1201 B2-I202 B2-I203 B2-1210 B2-130 B2-1300 B2-1301 B2-I302 B2-1303 B2-1304 B2-1305 B2-I31 QCA QCA Objectivo n" 1 Objectivo n* 5a (excl. obj. n ' l e n' 5b) Objectivo n* 5a (em zonas do obj. n" 5b) Objectivo n° 5b Objectivo n° 6 Lut* contra a fraude 2. 395. 179. 999 1. 694 819. 384 , 282. 599. 220 373. 305. 787 249. 500. 000 47. 740. 000 10. 000 316. 643. 872 , 288. 255. 362 '• 207. 015. 401 ; i 23. 870000 ; i 7. 500 i QCA Objectivo n" I Objectivo n" 5a Objectivo n* 6 Luta contra a fraude QCA Objectivo n" I Objectivo n" 2 Objectivo n* 5b Objectivo n° 6 Luta contra n fraude QCA Objectivo n* 1 Objectivo n* 2 Objectivo n* 3 Objectivo n" 4 Objectivo n* 5b Objectivo n' 6 Luta contra a fraude Total FEOGA 3. 348. 335. 006 2. 530. 611. 520 270. 833. 000 178. 967. 000 1. 430. 000 155. 710. 334 91 628. 181 715. 000 To. al IFOP 451. 230. 000 248. 053. 514 8. 960. 795. 036 1. 332. 6. 1. 700 228. 388. 044 44. 260. 000 30. 000 Total FEDER 10. 566. 084. 780 2. 890. 964. 235 402. 127. 449 1. 606. 593. 025 94. 500. 000 93. 970. 958 32. 490. 000 19. 000 7. 379. 713. 350 815. 617. 460 156. 122. 460 22. 130. 000 i. 37. 106 8. 373. 620. 376 2. 647. 301. 618 275. 434. 338 1. 474. 721. 111 54. 111 428 74. 715. 824 16. 245. 000 81. 000 Total FSE 5. 120. 664. 667 4. 542. 610J19 INICIATTVAS COMUNITÁRIAS B2I400 B2I400 B2I4O0 B2I400 B2141 B2I410 B2I410 B214I0 B214I0 PESCA (reestruturação do sector da pesca) Total PESCA FSE IFOP FEDER Coperação inter-regional FSE FEOGA-0 IFOP FEDER Total INTERREG 964. 000 20. 760. 036 6. 552. 899 28. 276. 935 4. 745. 000 7. 010. 000 334. 460. 500 346. 215. S00 482. 000 1. 564. 518 3. 276449 5J22. 967 2. 372. 500 4. 030. 200 218. 259. 850 Z24. 66Z. 550 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 197 Númcro Designação Autorizações Pagamentos = H B2I412 B214I2 B2I412 B2I4I2 B2142 B21420 B2H20 B2I42I B21421 B2I422 B21422 B21423 B2I423 B2143 B2I430 B21430 B21431 B2I43I B2I432 B2I432 B21433 B21433 B2144 B21440 B21440 B21440 B2145 B21450 B21450 B2I46 B2I460 B2I460 B2I460 B2I47 B21470 B2I470 FSE FEOGA-0 ÏFOP FEDER Total PEACE Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos FSE FEDER FSE FEDER FSE FEDER FSE FEDER Total NOW Total HORIZON Total YOUTHSTART Total ADAPT Reestruturação industrial FSE FEDER FSE FEDER FSE FEDER FSE FEDER Total RECHAR Total RESIDER Total KONVER Total RETEX REGIS II (regiões ultraperiféricas) FEOGA-0 IFOP FEDER URBAN (zonas urbanas) FSE FEDER Total REGIS Total URBAN LEADER II (desenvolvimento rural) FSE FEOGA-0 FEDER Iniciativa PME FSE FEDER FSE FEOGA-0 IFOP FEDER Total LEADER Total PME Total Iniciativas comunitárias 10. 963. 000 1. 271. 000 137. 000 15. 014. 000 27. 385. 000 26. 728. 815 1. 626. 298 28. 355. 113 51. 908. 658 3. 110. 964 55. 019. 622 22. 813. 724 1. 463. 454 24. 277. 178 297. 622. 306 10. 041. 768 307. 664. 074 23. 002. 000 148. 660. 161 171. 662. 161 11. 258. 000 143. 470. 500 154. 728. 500 10. 654. 000 227. 568. 000 238. 222. 000 2. 047. 000 162. 776. 410 164. 823. 410 36. 777. 000 36. 777. 000 14. 285. 177 121. 611. 382 135. 896. 559 2. 965. 637 221. 085. 705 217. 026. 189 441. 077. 531 13. 937. 000 183. 390. 000 197. 327. 000 493. 894. 317 229. 366. 705 20. 897. 036 1. 613. 549. 525 2 J57. 707. 583 5 481. 500 635. 500 68. 500 7. 507. 000 13. 692. 500 13364 407 713. 149 14. 077. 556 25. 954. 329 I 455. 482 27. 409. 811 11 406. 861 731. 727 12. 138. 588 147. 600. 000 5. 020. 884 152. 620. 884 11. 501. 000 63. 672. 168 | 75. 173. 168 5. 629. 000 71. 390. 850 77. 019. 850 5. 327. 000 82. 004. 885 87. 331. 885 1. 023. 500 74. 33S. 571 75J59. 071 22. 020 400 22. 020. 400 7. 142. 588 j 46. 574. 610 ' 53. 717. 198 2. 882. 818 67. 106 871 62. 719. 602 132. 709. 291 6. 968. 500 60. 739. 701 67. 708. 201 247. 136. 003 71. 772. 571 1. 633. 018 720422. 327 1. 040. 963. 920 198 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Número Designação Autorizações Pagamentos OUTRAS INTERVENÇÕES I „ B2I48 B2148 B2I48 B2148 B2-I80 B2-I81 B2-182 B2-183 B21900 B21900 B21900 B21900 B2I900 FSE FEOGA-0 FEDER RESERVA FEOGA-0 IFOP FEDER FSE Total Acções anteriores (*) Total Medidas transitórias e acções inovadoras FSE FEOGA-0 IFOP FEDER RESERVA (•) Pagamentos a titulo do período 1989-1993 Total EX-RDA 10. 867. 167 13. 371. 419 30. 980. 969 38. 677. 505 93. 897. 060 51. 654. 647 19. 827. 041 207. 616. 049 0 279. 097. 737 42. 062. 926 12. 772. 210 82. 322. 392 46. 709 165 183. 866. 694 14. 938. 560 1. 073. 579 0 0 16. 012. 139 Quadro 113: Autorizações em 1995 (excluindo montantes transitados e reconstituídos - milhões de ecus) TOTAL Obj. n'1 Obj. n'2 Obj. n'3 QCA Obj. n'4 Obj. ii'Sa Obj. n'Sb Obj. n'6 Toul OCA Medidas transitórias Iniciativas com. % Tout disponível 24. 068,25 (1) 15. 190,88 1. 978. 20 2. 013,51 Toul etecuudo % 21. 937,86 (2) 91,15% 14417,77 96% 1. 734,74 88% 1. 60649 80% 365,39 94,50 26% 860. 45 834,87 97% 680,80 571,86 84% 125,92 21. 215. 15 (1) 250,90 2. 602,20 125,92 100% 19. 486,26 (2) 92% 93,90 31% 2. 357,71 91% 100% FEDEK FSE FEOGA 12. 210,59 (2) 8. 960,80 1. 332. 61 228,39 44. 26 10. 566. 05 (2) 5. 653,22 (2) 2. 890. 96 402,13 1. 606,59 94,50 93,97 32. 49 5. 120,65 (2) 3. 58846 (2) 2J95. 18 655,91 249. 50 47,74 3. 348,33 (2) IFOP % ( I ) Nâo incluídos 0,750 milhões de ecus de dotações disponíveis a titulo da luta contre a fraude. (2) Nâo incluídos 0,059 millhoes de ecus de dotações autorizadas a titulo da luta contra a fraude (0,030 FEDER, 0,019 FSE e 0,010 FEOGA). 485,50 100% 270. 83 66% 451,23 89% 178,97 4% 1. 43 1% 8% 7% 0% }% 30. 98 38. 68 10,87 13. 37 0% 1. 613. 55 493,89 229,37 20. 90 11% 56% 26% 16% 2% • A nível da programação, o ano de 1995 registou a adopção dos programas de iniciativas comunitá rias, dos programas dos novos Estados-membros e de alguns programas ainda por adoptar relativos aos diferentes objectivos. Todavia, estas novas autorizações não representaram a parte mais volumo sa da actividade orçamental de 1995. Esta última foi, antes, o reflexo da execução dos programas das intervenções de iniciativa nacional (QCA/DOCUP) decididos em 1994. É, de resto, este trajecto escalonado em dois anos que explica a execução incompleta das dotações para autorizações. Esta representa, com efeito, 91% das dotações disponíveis, ou seja, 21,938 milhares de milhões de ecus no âmbito do actual período de programação. A elaboração e, posteriormente, a adopção dos documen tos de programação no final de 1994 repercutiram-se na execução orçamental de 1995, dado que a obrigação de executar 40% da fracção anual do ano precedente a fim de permitir a autorização da fracção anual seguinte cria uma certa inércia, projectando os efeitos da não execução de 1994 sobre o ano de 1995. Esta condicionante é amplificada pelo sistema dos DOCUP. É certo que estes permitiram uma autorização mais rápida da primeira fracção anual, mas não deixa de ser também verdade que os montantes em jogo são mais importantes do que os dos programas operacionais dos QCA, o que implica logo que o nível de execução atingido para permitir a autorização da fracção seguinte seja mais elevado. A execução dos diferentes objectivos é bastante variável. Apenas o objectivo n° 6 foi executado a 100%, em virtude da adopção integral de um número muito reduzido de programas. Os objectivos n°l e n° 5a registaram uma taxa de autorização das dotações disponíveis superior a 95% e os 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 199 objectivos n° 2 e n° 5b uma taxa que se situa na barra dos 85%. Somente em relação aos objectivos n° 3 e n° 4 é que se verificaram verdadeiras dificuldades de execução das dotações para autorizações (80% e 26%, respectivamente). Estas diferenças são, porém, largamente ultrapassadas a nível da execução global pelo facto de o objectivo n° 1, cuja taxa de autorização, em 1995, é bastante satisfatória (673 milhões de ecus não executados de 15,190 milhares de milhões disponíveis), representar, só por si, dois terços das autorizações de 1995, variando a parte dos outros objectivos entre 0,4% (objectivo n° 4) e 8% (objectivo n° 2). No que diz respeito às intervenções, as iniciativas comunitárias registaram um montante total de autorizações de 2,358 milhares de milhões de ecus (excluindo montantes transitados e reconstituídos), tendo ficado 244,5 milhões por executar, ou seja, 9% das dotações disponíveis em 1995. Esta execução compensa, pois, consideravelmente o atraso verificado em 1994, manifestando-se na parte que representa as iniciativas comunitárias (cerca de 11%) nas dotações de 1995. Quadro 114: Pagamentos em 1995 (excluindo montantes transitados e reconstituídos - milhões de ecus) TOTAL Obj. n'1 Obj. n'2 Obj. n'3 QCA Obj. n'4 Obj. n'5a Obj. n*5b Obj. n'6 Total QCA Medidas transitórias Iniciativas com. •/. Toul disponível 20. 678,79 (1) 12. 550. 17 2. 252,60 1. 756,76 188. 20 892,13 Toul ciccuuJo % 16. 919,60 (2) 81,82% 11. 87744 95% 1. 091,05 48% í. 474,72 84% 54,11 29% 69643 75% 948,90 437,85 46% 76. 24 18. 664. 99 (1) 376,65 1. 585,15 62,96 83% 15. 694,77 (2) 84% 183,87 49% 1. 040,96 66% 100% FEDER FSE FEOCA 9. 17643 (2) 7. 379. 71 815,62 4. 83647 (2) 2. 647,30 275,43 1. 474. 72 54. 11 156,12 , 22,13 8. 373. 58 (2) 74,72 16,25 4. 542. 53 (2) 2. 644,44 (2) 1. 694,82 604,90 207. 02 23,87 2. 530,60 (2) 82. 32 46. 71 42. 06 IFOP 248. 05 93% (1) Nâo incluídos 0,765 milhões de ecus da titulo da luta contra a fraude nem 522 milhões de ecus a titulo da reserva para acções anteriores. (2) Nâo incluidos 0. 126 milhões de ecus a titulo da luta contra a fraude (0,037 FEDER, 0,081 FSE e 0,008 FEOGA), bem como 279,098 milhões de ecus a titulo da 262. 46 100% 155. 71 70% 91,63 4% 0. 72 0% 12,77 1% 6% 9% 0% 3% 720,42 247,14 71,77 1. 63 6% 54% 29% 16% 2% reserva para acções anteriores e 16,012 mihoes de ecus para a Ex-RDA. No que diz respeito às dotações para pagamentos, o montante total executado em 1995 eleva-se a 16,920 milhares de milhões de ecus, ou seja, 82% das dotações disponíveis (20,679 milhares de milhões). A não execução das dotações eleva-se, pois, a 3,759 milhares de milhões de ecus. Esta taxa revela um estado de adiantamento dos programas ainda bastante fraco em virtude das razões expostas, ou seja, devido à sua adopção escalonada entre o final de 1994 e o ano de 1995. Convém salientar, na verdade, que os pagamentos comunitários são efectuados em função da execução dos programas a nível nacional, porquanto após a adopção do programa, seguida da autorização da primeira fracção anual correspondente e do pagamento de um primeiro adiantamento, a realização de um segundo pagamento por parte da Comissão só pode ocorrer se o Estado-membro puder certificar que as despesas equivalentes a, peio menos, metade do primeiro adiantamento foram efectivamente efectuadas pelos beneficiários finais. Quanto aos programas adoptados em meados de 1995, ou mesmo no final desse ano, tornou-se, pois, difícil efectuar os pagamentos inicialmente inscritos no orçamento. A amplitude das taxas de pagamento entre os diversos objectivos é nitidamente maior do que a das taxas de autorização. Assim, apenas o objectivo n° 1 teve uma taxa de execução das dotações disponíveis próxima dos 95%. Os outros objectivos registaram resultados tanto da ordem dos 80% (objectivos n° 3, n° 5a e n° 6) como inferiores a 50% (objectivos n° 2 e n° 5b) ou, mesmo, a 30% (objectivo n° 4). Uma vez mais, o facto de o objectivo n° 1 reunir 70% do conjunto das dotações para pagamentos explica que a sua taxa de execução global se eleve a 82%. No que respeita às iniciativas comunitárias, a respectiva taxa de execução em termos de dotações para pagamentos (66%) reflecte o facto de que o ano de 1995 foi consagrado à aprovação dos programas e de que, na altura, ainda não se havia verificado o arranque pleno da sua execução efectiva. Os parágrafos precedentes tratam da execução das dotações inscritas pela primeira vez no orçamento de 1995, ou seja, excluindo montantes transitados e reconstituídos, para a execução do segundo período de programação. No que se refere às dotações para autorizações transitadas e reconstituídas 200 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) de 1994 para 1995', e executadas em 1995, as mesmas representam, todavia, um volume limitado comparativamente ao conjunto da execução orçamental (339,1 milhões de ecus). A sua repartição foi a seguinte: para o FSE, 4,6 milhões de ecus a título do objectivo n° 2 (execução a 100%); para as iniciativas comunitárias, o montante significativo de 313,6 milhões de ecus (268,9 milhões de ecus do FEDER, 18,3 milhões do FSE, 20,6 milhões do FEOGA e 1,2 milhões do IFOP); para as acções inovadoras e medidas transitórias, 20,9 milhões de ecus (dos quais 18 milhões de ecus do FSE). No total, foram autorizados, em 1995, 331,6 milhões de ecus a partir de dotações transitadas ou reconstituídas, ou seja, a partir de um total de 339,1 milhões de ecus (98%). Registou-se igualmente um importante volume de pagamentos a título de intervenções decididas antes de 1994, ou seja, correspondentes ao primeiro período de programação 1989-1993, e, em alguns casos, mesmo antes. O seu total ascendeu a 1,835 millhares de milhões de ecus, dos quais 1,551 milhares de milhões disseram respeito às autorizações do período 1989-1993. Trata-se, neste caso, de pagamentos efectuados ainda normalmente no âmbito do processo de conclusão das intervenções do primeiro período. Recorde-se que, se as autorizações relativas às intervenções deviam ser efectuadas antes do final de 1993 (salvo prorrogação eventual dos programas), os Estados-membros dispunham, em regra geral, de um prazo de dois anos, ou seja, até 31 de Dezembro de 1995, para efectuar os pagamentos aos beneficiários finais, e, a seguir, de um prazo de seis meses, ou seja, até 30 de Junho de 1996, o mais tardar, para enviar os certificados das despesas à Comissão. Esses pagamentos efectuados em 1995 pela Comissão constituem, pois, o reflexo da actividade de encerramento dos programas do primeiro período de programação. As dotações, tanto para autorizações como pagamentos, não executadas até ao final do exercício orçamental para o qual tinham sido inscritas, são, em regra geral, anuladas. Podem, contudo, ser objecto de uma decisão de transição limitada apenas ao exercício seguinte de acordo com os critérios a seguir especificados: quanto às dotações para autorizações, sempre que correspondam a autorizações que venham a ser efectuadas antes de 31 de Março do exercício seguinte; no que respeita às dotações para pagamento, sempre que as dotações autorizadas tenham sido esgotadas. Por outro lado, as dotações não utilizadas de um determinado exercício são normalmente objecto de uma anulação de autorização, ou seja, são anuladas. Todavia, essas dotações podem ser objecto de uma reconstituição da correspondente dotação para autorizações a fim de realizar o programa inicialmente previsto. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 201 Quadro 115: Pagamentos em 1995 a título de intervenções anteriores ao segundo período de programa ção (incluindo montantes transitados e reconstituídos - milhões de ecus) ' ; ' ;• v •?wm 730,81 i. Wfc. 279. 99 :'OBJECTIVO * r i* : MOÇA d) 133,40 -. '¥«*» '- 75. 50 15. 88 549. 09 278. 00 0. 00 34. 84 80,05 50. 83 0,03 242. 74 5. 20 (j) 0,00 90,88 13. 14 0. 27 91. 49 30,00 (3) 25,90 41,80 13,40 9,50 8,60 1,10(3) 0. 92 6,83 0. 00 4,71 0,75 976,37 36,30 61,65 219,55 77,37 14,50 343,58 139. 73 0. 86 77. 03 0. 00 2. 30 1. 90 1. 25 0,34 220,31 3,10 < 1994 1989-1993 0 DK D EL E F IRL I L N P UK < 1994. *. i ^ ò T o t » í. \; 1. 086. 30 (2) y *OM8CWY0«**; *. Smi\ ••iim&. '. «ISIS». 224. 25 21,00 245,25 OBJiíTJ %. * m- 198,11 ; - QmtCWroWSA" £««*' 8. 50 vinww* (1) •^T<M*t 8,50 m 224,25 15,41 0,44 80,65 17,85 23,25 14,73 5,19 9. 19 20,53 3. 39 0,29 5,21 0. 15 11. 01 0. 49 0,00 0,00 244,78 18,80 0,73 85,86 18,01 34,26 15,21 5. 19 9,19 198,11 16,89 17,36 27,22 14,11 0,00 83,84 0,00 0,00 49,5 4,2 0,0 5. 9 1. 1 20. 7 11. 6 0. 1 2. 8 8. 05 0. 07 0,10 1. 27 1,80 0,00 0,00 0,00 1,28 57,55 4,27 0,10 7,17 2,90 20,70 11,60 0,10 4,08 57,53 0,00 57. 53 38,70 3,1 3. 53 6,63 mam 975,92 /FEOGA gm 17,32 i i i ^ i i S i P i f r l i î i l i i ^ ^S ffîtèfâtë mEwm 38,17 (2) 20,86 20. 86 1. 05 0,21 0,45 74,27 4. 81 0,21 14,76 (D 0,28 2,93 1,26 3. 78 2,20 17. 80 17,31 0,96 0. 00 10,70 36,10 2,80 0,00 3,60 1989-1993 B DK D EL E F IRL I L N P 2,57 UK | U f v- '••,•' < (1) Nâo é possível discriminar por objectivo os pagamentos FEOGA correspondentes às autorizações anteriores (2) Nâo incluídos os pagamentos FEOGA (ver supra) (3) Ex-RDA (rubrica 02-1900). (4) Nâo foi efectuado nenhum pagamento a titulo do objectivo n* 4. 21,18 0,00 2,50 12,46 0,00 0,90 794,19 16,47 0,65 81,11 34,84 98,18 77,01 0. 03 269. 93 5. 19 10. 10 139,73 60. 96 a 1989. 8,10 0,00 1,60 0. 62 0,00 0,00 3,73 24. 51 0. 00 v l. UU 2,57 I I i. ,3 0,00 U | UU I I | | | ÍTÓTTÃLW: mmm 221,70 KJÍÍSÉÍÍW 82,92 Wtím 1. 835. 13 219,00 7,00 0,00 39,50 25,90 45,10 51,90 9,50 28,30 0,10 4. 40 2,30 5,00 23,93 0,07 0,10 2,37. 0,92 8,63 0,00 4,71 0,75 0,00 1,28 1,25 3,87 1. 551. 09 44,77 18,40 171,31 61,65 258,31 156,84 14,50 475. 41 5. 29 15,78 220. 31 108. 52 mm 516,42 513,96 21,23 17,65 48,33 0,00 106,39 27. 93 0,27 176. 43 0. 00 0. 00 77,03 38,70 Quadro 116: Dotações por liquidar à data de 31 de Dezembro de 1995 (milhões de ecus) Obj. n'l Obj. n*2 Obj. n*3 Obj. n*4 Obj. iTíi Obj. n'5b Obj. n*6 Ruiamt a liquidar fim 199S RiSiamt a liquidar Jus Jolaçits 1995 Rtslunit a liquidar dot dotações 199-1 Rtstantt a liquidar das dalaçies anleriorts 1994 FEDER FSE FEOGA IFOP FEOER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP 2. 694,33 2. 202,91 491. 92 1. 092,77 138. 39 254J1 828,96 718,46 110. 51 773. 10 646. 06 127. 03 13. 776J6 8. 723. 20 2. 63I. 3S 1. 828,05 593. 72 7. 539,44 4. 612. 46 1. 345. 99 1. 262. 17 248. 12 2. 021. 4 J 1. 415. 41 367. 73 174. 7» 63. 45 4. 215,49 2. 625. 26 917. 67 390,40 282. 16 1. 484,88 174,95 974,19 1. 484,88 174,95 635,63 68,22 635,63 68,22 313,84 106. 74 313. 84 106. 74 535,41 0,00 535,41 0. 00 784,73 189. 46 617,29 491,83 125. 46 192,4» 151,81 40,68 164. 41 141. 09 23,32 62,96 22,13 16. 25 23,87 0,72 62,96 22,13 16,25 23. 87 0. 72 - - 923,10 377. 22 143. 44 402,44 332,00 136. 31 50,85 144. 84 118,89 90,00 28,89 472,22 150. 91 63. 70 257,61 0,00 Total Objectivos 20. 091,27 11. 325,46 4. 942,83 3. 039. 09 783. 90 I0J48JI 5. 679,29 2371. 31 1. 923,41 374,29 3. 582J4 2. 223,93 927,70 326,58 104. 13 6. 160,63 3422,24 1. 643,82 719. 10 305. 48 Iniciativa] com. 2. 704. 65 Medidas trans. 37748 Ex-RDA 254J2 Lula contra a fraude 0,05 TOTAL fim 1995 23. 42747 % 100% 1. 608,77 51,46 0,00 0,02 12. 00846 51% 120,22 86,69 0,00 0,03 3. 789. 28 16% 975,66 139,42 254J2 0. 00 7. 630. 03 33% O aumento das dotações para autorizações disponíveis, resultante quer da abordagem de Edimburgo quer dos montantes transitados de 1994, bem como a execução incompleta das dotações para pagamentos comportam uma consequência imediata sobre o montante das dotações para pagamen tos ainda por liquidar no final do ano. A taxa de liquidação em 1995 é, com efeito, de 46%, contra 54% em 1994, o que implicou um aumento do total das dotações por liquidar de 15 para 23,428 milhares de milhões de ecus, entre 1993 e 1995. O aumento deve-se, contudo, a uma menor 202 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) liquidação dos pagamentos do exercício em curso (1995, mas o mesmo se aplica a 1994), e não a um abrandamento da liquidação das dotações autorizadas nos anos anteriores. As dotações por liquidar que correspondem ao primeiro período de programação representam efectivamente, no final de 1995 e na altura em que os programas estão em curso de encerramento, um terço do total das dotações por liquidar. Saliente-se, a propósito, que, após o encerramento de um elevado número de programas do primeiro período em 1995, a taxa de liquidação das dotações autorizadas nos anos anteriores aumentou. Assim, tendo em conta o conjunto dos objectivos e dos fundos, 85% das dotações autorizadas em 1992 e 1993 foram já objecto de um pagamento. No que diz respeito à parte relativa de cada fundo no total das dotações por liquidar no final de 1995, o FEDER representava 56%, o FSE 25%, o FEOGA 15% e o IFOP 4%. Estes dados são bastante semelhantes aos de 1994 (FEDER: 56%; FSE: 27%; FEOGA: 13%; IFOP: 4%). Em contrapartida, observa-se uma evolução em relação ao primeiro período de programação, na medida em que a parte do FEDER diminui sensivelmente (68% em 1989 e 56% em 1993) enquanto a do FEOGA aumenta (11% em 1989 e 13% em 1993), tendo a parte do FSE aumentado entre 1989 e 1995 mas baixado entre 1993 e 1995 (20% em 1989, 27% em 1993), o que é igualmente o caso das dotações da pesca (0,5% em 1989, 5% em 1993). 1. 2. Execução de cada fundo em 1995 a título do período 1994-1999 A presente secção do relatório tem por objectivo examinar a execução das dotações a título do período 1994-1999, dela excluindo a execução a título das acções anteriores. Tem, pois, também em conta as dotações não executadas em 1994 e transitadas para o orçamento de 1995. A parte de cada fundo no conjunto da execução dos fundos estruturais difere ligeiramente consoante o tipo de dotações, ainda que as proporções se mantenham idênticas (ver quadros 113 e 114). A parte do FEDER é de, aproximadamente, 55%, sendo ligeiramente superior no que respeita às dotações para autorizações (55,7%) e ligeiramente inferior quanto às dotações para pagamentos (54,2%). A situação é semelhante no que diz respeito ao FEOGA, cuja parte na actividade dos fundos estruturais se eleva a cerca de 16% (16,4% no que se refere às dotações para autorizações e 15,6% às dotações para pagamentos). O mesmo se verifica em relação ao IFOP (2,2% das autorizações, 1,5% dos pagamentos). O FSE, ao invés, mostrou-se mais dinâmico a nível da execução dos pagamentos (28,6% do conjunto dos fundos) do que a nível da execução das autorizações (25,8% do conjunto dos fundos). 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 203 Quadro 117: Execução em 1995 a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transitados e reconstituídos - milhões de ecus) Disponível 1995 (1) (a) Obj. n* 1 Obj. n°2 Obj. n*3 Autorizações 1995 Obj. n"4 Obj. n*5aA Obj. n'5aP Obj. n*5b Obj. n'6 Total (2) (b) Total %(2V(I) B DK D EL E F IRL IT L N AT P FI SE UK 21. 219,78 14. 513,10 1. 739,37 1. 567,90 94,50 655,07 177,02 571,86 125,92 8,97. 2. 022,55 2. 653,04 4. 778,90 222. 47 954,21 2. 228,63 17. 20 28,80 1. 379. 72 218,60 4,63 6,00 38,01 659. 21 313. 09. 9,15 54,15 31. 10 105. 78 518,25 33,39 41,00 48,22. 206. 97 396. 80. 3,29 143. 83 64,06. 60,33 73,00 497,00 - 5,00 -. 62,70 -. 0. 27 - 11,70. 14,83 - - 30,23 16. 73 165,14. 21,09 252,08. 22,37. 5,47 4,88 61,50 61,42 13,73 22,80. - 23,23 12,46 19. 90 31,62. 31. 50 9,16 3,36 135,77 88. 58 110,46. 0,89 1. 40 2,00 23. 00 40,00 0,11 7. 31 78. 33. 32. 81 - 74,59 81. 00 44,92 19. 444,74 92% 36,38 95,37 2. 422,15 2. 653,04 5. 837,35 1. 326,52 954,21 2. 232,50 9,92 133,77 300,54 1. 379,72 304,49 277,43 1. 331. 35 Disponível 1995 (1) (c) Obj. n'1 Obj. n*2 Obj. n"3 Pagamentos 1995 Obj. n°4 Obj. n"5aA Obj. n'SaP Obj. na5b Obj. n°6 Total (2) (d) 54,11 554,63 81,02 363,41 62,96 885,91 1. 349,32 10. 794,61 29,57 18. 932,14 11,75 8,35 32,52 - 447. 96 145,06 42,33 39,04 104,48 - 169,65 312,88. 1. 251,97 1. 705,79 3. 779,30 140,37 856,47 1. 176. 13 Total % (2V(D B DK D EL E F HU IT L N AT P FI SE 163. 81 UK (a) Nio incluídos 0,750 milhões de ecus de douçocs disponíveis a titulo da luu contra a fraude. 4,00 142,57 32,03. 30,17 36,50 436,17 9,56 14,40 1. 667,23 15,55 38,06 152. 96 12,30 21,42. - 2,50 - - 38,13 -. 0,21 - 5,85. 7,42 - -. 12,74 16,49 160,90 - 27,64 242,14. 2,01 1,96 30,75. 30,71 6. 86 22,43 1,29 18,63 9,93 - - 25,31. 15,75 - 2,33 0,20. 6,90 12. 00 4. 43 4,58 2,45 71,21 81,69 76,57 0,21 9,45 39,16 15,94 - 46. 39. 40,50 22,46 (b) Nio incluídos 0. 039 milhões de ecus de doucoes para autorizações a titulo da luu contra a fraude. (u) NJo incluídos 0,765 milhdes de ecus de doucoes disponíveis a titulo da luu contra a fraude nem 522 milhões de ecus a titulo da reserva para acções anteriores, (d) NJo incluídos 0. 126 milhões de ecus de doucõcs para pagamentos a título da luu contra a fraude nem 279,098 milhões de ecus a título da reserva para acções anteriores « 16,012 milhdes pars a ex-RDA. 14. 146,47 75% 102,26 87,46 1. 631,01 1. 705,79 4. 544. 37 942. 33 856,47 1. 191. 33 6,43 178,17 143,31 1. 667,23 147,19 115,88 326. 18 6. 651,15 611,01 135,13 22,13 7. 419,42 32. 61 10. 80 483,61 1. 131,50 2. 939,51 164,38 391,45 884. 55 0,21 19,46 40,45 1. 123,93 31,38 37,71 127. 85 204 FEDER 7a Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 118: Execução do FEDER em 1995 a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transita dos e reconstituídos - milhões de ecus) Disponível (1) Obj. n°l Obj. n'2 0bj. n°5b Obj. n-6 Total (2) Autorizações 1995 % (2)/(l) Obj. n"! Pagamentos 1995 0bj. n"2 Obj. n'Sb 0bj. n°6 Total Obj. n°l Obj. n~2 Obj. n°5b 0bj. n"6 Total (*) 9. 021,26 1. 332,64 285. 95 44. 26 10. 684,11 8. 960,80 - 1. 332,61 228,39 - 44,26 8. 960,80 1. 332,61 228J9 44,26 10. 566,06 99% 100% 80% 100% 99% 6. 651,15 - 611,01 135,13 - 22,13 1,97 921,90 1. 812,99 3. 202,10 96,22 498,13 1. 558,98 10,00 19,96 709,83 0,00 6,00 20,33 545,10 261,90 0,00 0. 00 0,09 38. 91 4,82 3,36 49. 48 25,22 45,02 12,41 0,00 1,94 33,34 6,79 9. 36 991,71. 812,99. 772,42 403,14 498,13. 571,39 0,00 12,03 92,21 709,83 63,23 105,08 517,75 20,77 452,44 1. 131,50 2. 517,66 37,65 391,45 878,35 4,29 9,98 1. 123,93 9,43 8. 35 15,63 395. 86 98. 97 0. 00 0. 00 7,77 13,80 2. 41 2,45 15,54 26,00 27,77 6. 20 0. 21 7,40 16,67 7,78 0. 00 22. 68 11. 20 10. 93 16,03 0,00 36. 78 ( •) Nio incluído». • mulo da luu comi* • fraude: 0,300 milhões de ecui de doucoes disponíveis, 0,030 milhões de «eus da auioritaçõts e 0,037 milhões de ecus 24,80 83. 22 352. 26 22,40 21,86 83,14 128,71 12,40 26,78 22,03 de pagamentos. A execução total das dotações FEDER em 1995 elevou-se a 12,211 milhares de milhões de ecus de autorizações e a 9,176 milhares de milhões de pagamentos (ver quadros 113 e 114). No que respeita aos QCA/DOCUP (capítulo orçamental B2-120), a mesma ascendeu a 10,566 milhares de milhões de ecus em dotações para autorizações e a 8,374 milhares de milhões de ecus em dotações para pagamentos, o que corresponde a taxas de execução de, respectivamente, 99% e 87% das dotações totais (após adopção do orçamento rectificativo e suplementar e transferências de dotações). Quanto às dotações para pagamentos, uma parte corresponde a pagamentos a título dos períodos anteriores a 1994. Os pagamentos relativos unicamente ao período 1994-1999 elevam-se a 7,419 milhares de milhões de ecus. As operações respeitantes aos QC4VDOCUP representaram 87% das dotações para autorizações e 91% das dotações para pagamentos do FEDER. Uma parte significativa das dotações de 1995 decorria ainda directamente da adopção de novas contribuições, sobretudo no que diz respeito a Itália e aos três novos Estados-membros. No final de 1995, porém, já havia sido adoptada a quase totalidade das intervenções previstas para os objectivos n° 1, n° 2 e n° 6. A execução do objectivo n° 1 revelou uma boa progressão, o que se traduziu numa forte capacidade de absorção das dotações para autorizações (mais de 99% das dotações dispon íveis). A rubrica do FEDER correspondente (número B2-1200) teve, aliás, que ser reforçada com 627 milhões de ecus de dotações para autorizações suplementares em relação à sua dotação inicial total (incluindo orçamento rectificativo). Esse reforço foi efectuado a partir das dotações FEDER disponíveis nas rubricas relativas aos outros objectivos (n° 2, n° 5b e n° 6). Em contrapartida, as dotações iniciais FEDER para os outros objectivos revelaram-se excedentárias. Consequentemente, além do reforço do objectivo n° 1, foi ainda efectuada uma transferência de 130 milhões de ecus a partir do objectivo n° 2 para a iniciativa LEADER aquando do procedimento de transferência global anual. No que se refere às dotações para pagamentos, o objectivo n° 1 representou 6,651 milhares de milhões de ecus a título do período 1994-1999 e, também nesse caso, registou uma taxa de execução de 99% das dotações disponíveis. Em contrapartida, a reduzida capacidade de absorção das dotações para pagamentos manifestada pelos objectivos n° 2 e n° 5b, combinada com a ausência de escoamentos alternativos, deu lugar a uma subexecução de 1,253 milhares de milhões de ecus no final do exercício. Quanto às iniciativas comunitárias, a execução das dotações FEDER (capítulo orçamental B2-14) elevou-se, no total, incluindo montantes transitados e reconstituídos, a 1,882 milhares de milhões de 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 205 ecus em dotações para autorizações e a 928 milhões de ecus em dotações para pagamentos, ou seja, respectivamente, 96% e 70% das dotações totais (após o orçamento rectificativo e suplementar e transferências). No que toca apenas às dotações de 1995 (excluindo montantes transitados e reconsti tuídos), as iniciativas comunitárias representaram 1,614 milhares de milhões de ecus de autorizações (13% da actividade do FEDER) e 720,4 milhões de ecus de pagamentos (8%). As dotações FEDER relativas às iniciativas de carácter regional (INTERREG, PEACE, REGIS, iniciativas de reconversão industrial, URBAN, PME) foram executadas a 100% em termos de dotações para autorizações. Salvo raras excepções, a totalidade das autorizações correspondeu à adopção de novos programas. Uma parte importante dessas autorizações derivava de contribuições que eram objecto de uma autorização única (programas cuja contribuição não atingia o montante limite regulamentar de 40 milhões de ecus), o que aumentou significativamente a capacidade de absorção das dotações para autorizações, conduzindo a um reforço das dotações FEDER de 552 milhões de ecus em dotações para autorizações. Esse reforço foi realizado graças, por um lado, à transferência global anual que libertou dotações provenientes das rubricas dos QCA/DOCUP e, por outro, a título principal, a transferências efectuadas dentro do capítulo das iniciativas a partir das dotações disponíveis do FSE. No que diz respeito às iniciativas EMPLOI e ADAPT, convém notar que a participação do FEDER nesses programas se revela inferior às percentagens inicialmente estimadas na altura da programação orçamental, o que acabou por tornar excessivas as dotações FEDER, quer em termos de dotações para autorizações quer de dotações para pagamentos. Quanto às dotações para pagamentos das iniciativas comunitárias, as dotações iniciais do exercício de 1995 eram excedentárias devido ao reduzido número de programas adoptado em 1994. Esse facto esteve na origem de uma subexecução das dotações para autorizações em 1994, a qual foi responsável por um consumo apenas parcial das dotações para pagamentos de 1995 relativas às autorizações de 1994. Por último, no que respeita às dotações das medidas transitórias e acções inovadoras do FEDER em 1995 (número orçamental B2-1820), a sua execução elevou-se a 31 milhões de ecus em dotações para autorizações e a 82,3 milhões de ecus em dotações para pagamentos, ou seja, respectivamente, 23% e 40% das dotações iniciais (após o orçamento rectificativo e transferências). São financiadas a partir deste número orçamental as acções adoptadas pela Comissão em aplicação dos artigos 7 o e 10° do Regulamento FEDER e do artigo 16° do regulamento de coordenação dos fundos estruturais. Em termos financeiros, o vector mais importante é constituído pelas acções adoptadas no âmbito do artigo 10° do Regulamento FEDER. Tendo em vista assegurar um máximo de transparência na adopção destas últimas, a Comissão decidiu, em 1995, aplicar um procedimento específico2. Toda via, a adopção tardia desse procedimento provocou a transição para 1996 do alargamento dos concursos. As dotações previstas para essas acções não puderam, pois, ser executadas em 1995. 2 Ver Capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. 206 FSE 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 119: Execução do FSE em 1995 a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transitados e reconstituídos - milhões de ecus) Disponível (1) Autorizações 199S Obj. n'l Obj. n'2 Obj. n'3 Obj. n'4 0bj. n'5b Obj. n'6 Obj. n'1 Obj. n*2 Obj. n'3 Obj. n'4 Obj. n'Sb Obj. n'6 Total (') 3503. 61 650. 19 2013. 51 365,39 145. 35 32. 49 6710. 54 2. 886,29. - 406,76. - - 1. 567,90 - D DK D EL E F IRL 1 L N AT l> Fl SE UK ONiaiMlu «out, t Ululo ui luU COM 0,00 4,63 0,00 17,68 606. 05 368. 56. 837. 75 114. 11 51. 19 115. 64. 295,13 0. 00 223. 39 0. 00 9. 06 15,24. 6,30 22. 56 58,87 165. 99 5. 00 5,04 370. 86 - 33. 39 41,00 48,22. 206. 97 396,80. 0,00 3,29 143,83 64,06. 60. 33 73,00 497,00 - - - - - 94,50 0. 00 5,00 0,00 62. 70 0. 00 0,00 0,27 0,00 11. 70 14. 83 0,00 - 93. 97 - 32. 49 - - - - 1,55 0,00 5,10 5. 30 29. 73 3,27 0,00 0,92 13,68 5. 18 0,00 29,24 21,10 11. 39 % (2V(D 82% 63% 78% 26% 65% 100% 76% Total (2) 2J86. 29 406. 76 1. 567,90 9430 93,97 32,49 5. 081,91 39,57 46. 00 677. 05 368,56 1. 226. 83 593. 36 295,13 226,66 3,56 138,81 109,72 370,86 107. 74 106. 95 751. 10 Obj. n'l Obj. n*2 Obj. n'3 Obj. n'4 Obj. n'5b Obj n'6 Total Pagamentos 1995 2. 470,76. - 274,90. - - 1. 349. 82 - 7,41 476,56 253,46 765. 90 95,74 293,97 80,79 2,32 0,00 16,89. 52. 10 46. 09. 0. 00 0. 00 4. 53 7. 62. 3,15 11. 28 53,27 130,93 3. 46 2. 52 437,67 - 42,33 39. 04 104,48. 169. 65 312. 88. 0. 00 4. 00 142. 57 32. 03. 30. 17 36,50 436. 17. -. - 54,11 0. 00 2. 50 0,00 38. 13 0. 00 0. 00 0. 21 0,00 5. 85 7,42 0,00 - 57,40 - 16. 25. 0,77 0. 00 4,26 3. 21 18. 21 1. 64 0. 00 0,46 6. 84 2,59 0,00 19. 42 10. 55 5. 70 2. 470,76 274. 90 U49JI2 54,11 57,40 16. 25 4. 223. 24 52,83 41. 54 602. 19 253. 46 1. 028. 99 472. 92 293. 97 82,43 4. 21 151. 02 54. 86 437,67 53. 88 53. 48 639. 79 1» • fiauo*: 0. 200 m i l Mu d« «cu» d, uauvçAa diapoaivBi. 0. 01» m i i M« «• a eu»etttiu>fiuçòttstO,OII mlliòuwtaciiautptaMnMun. O total das dotações FSE executadas em 1995 elevou-se a 5,653 milhares de milhões de ecus, no que diz respeito às autorizações, e a 4,836 milhares de milhões, quanto aos pagamentos (ver quadros 113 e 114). No respeitante às dotações para autorizações, comparativamente ao total disponível (6,710 milhares de milhões de ecus), o montante atingido corresponde a uma taxa de execução de 76%. Os QCA/DOCUP do período 1994-1999 (rubrica B2-130) representam 5,082 milhares de milhões de ecus em dotações para autorizações (90% das autorizações FSE em 1995). Do total autorizado, 4,6 milhões de ecus correspondem às dotações transitadas de 1994 para 1995, que foram executadas a 100%. Esta importante subexecução, que, no entanto, assume características ligeiramente diferentes consoante os objectivos e os Estados-membros, pode explicar-se, nomeadamente, pelas razões seguintes: • a subexecução da fracção de autorizações para 1995 (1,448 milhares de milhões, no total) traduz essencialmente os atrasos na tomada de numerosas decisões, bem como os prazos de execução e as reprogramações para exercícios ulteriores daí decorrentes. Em certos casos, a situação foi igualmente agravada por dificuldades de coordenação, no terreno, das intervenções dos diversos fundos no âmbito dos programas plurifundos; • tendo em conta o conjunto dos objectivos, o total das fracções 1995 dos planos financeiros iniciais — que representam o que, à margem de toda e qualquer operação de reprogramação, o FSE deveria ter executado — elevava-se a 6,529 milhares de milhões de ecus. Assim, ao prever 6,710 milhares de milhões de ecus, o orçamento de 1995 apresentava já um excedente de cerca de 181 milhões de ecus. As situações de subexecução são especialmente nítidas no que diz respeito a Itália (foram executados 28% das autorizações da fracção 1995), bem como nos casos da Bélgica (35%) e da Alemanha (66%). Estas taxas de execução variam também consideravelmente conforme os objectivos: as dotações do objectivo n° 4 foram autorizadas em 1995 apenas num volume equivalente a 27% da fracção prevista para esse ano, ao passo que as autorizações do objectivo n° 1 atingiram 86%, as do objectivo n° 3, 76%, as do objectivo n° 2,74%, e as do objectivo n° 5b, 57%, apesar da autorização, nestes dois últimos casos, de uma fracção única para certos DOCUP e PO adoptados em 1995. As dotações do objectivo n° 6, por sua vez, foram as únicas a serem autorizadas a 100%. Quanto às dotações para pagamentos, foram executados 4,223 milhares de milhões de ecus a título do período 1994-1999 (94% dos pagamentos totais do FSE). No que se refere aos QCA/DOCUP, a taxa de execução global, incluindo os pagamentos a título dos períodos anteriores a 1994, é de 81% em relação às dotações disponíveis, o que corresponde a 1,117 milhares de milhões de ecus não executados. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 207 No que diz respeito às iniciativas comunitárias (B2-140), que representaram 493,9 milhões de ecus de autorizações FSE (9% do total) e 247,1 milhões de ecus de pagamentos (5%), a taxa de execução das dotações FSE eleva-se a 82% quanto às dotações para autorizações e a 46% no respeitante aos pagamentos. Também nesse caso a situação se mostra variável consoante as iniciativas. No que toca às iniciativas «recursos humanos», convém salientar, primeiro, que as autorizações relativas a ADAPT foram executadas a 100% e os pagamentos a 86%, em virtude de todos os PIC terem sido adoptados em 1995. Quanto à iniciativa EMPLOI, as dotações para autorizações disponíveis apenas foram utilizadas em 80% (32%, no que respeita aos pagamentos), o que dava origem a 26 milhões de ecus não executados no final de 1995, devido, nomeadamente, à transição de cinco decisões de programas para 1996. Em relação às outras iniciativas que contam com a participação do FSE, a taxa de execução é apenas de 56% em termos de autorizações e de 33% em termos de pagamentos. Essa situação explica-se pela ocorrência conjunta dos seguintes fenómenos: • os PIC em questão perfazem um total aproximado de 300, dos quais 230 contam com a participação do FSE. Um tão elevado número de programas só pode conduzir a bloqueamentos de gestão e de acompanhamento; • esses problemas foram agravados pelo facto de, apesar dos esforços da Comissão, os PIC terem sido adoptados no final de 1995 (do que resultou ser muito difícil planear as actividades); • contrariamente aos dos outros fundos, o Regulamento FSE prevê que os pedidos de contribuição dos Estados-membros devem ser transmitidos aos serviços responsáveis pelo fundo por via informática. As administrações gestoras do fundo nos Estados-membros foram tardiamente informadas da necessidade de proceder em confomidade ou, então, mostraram-se reticentes em se adaptarem a essa exigência. Quanto à execução das acções inovadoras previstas no artigo 6o do Regulamento FSE (38,7 milhões de ecus, ou seja, 0,6% do total das autorizações), os 18 milhões de ecus de autorizações transitadas de 1994 foram executadas a 100%. Em contrapartida, foi impossível, antes do final do exercício de 1995, tomar as decisões necessárias relativas a 61 projectos que representavam um total de 26,8 milhões de ecus, o que levou a transitar esse montante para o exercício de 1996. FEOGA Quadro 120: Execução do FEOGA em 1995 a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transita dos e reconstituídos - milhões de ecus) Disponível (1) Obj. n"! Obj. n"5a Obj. n*5b Obj. n"* Total (2) Autorizações 1995 249,50 - 47. 74 2. 395,18 655,07 249,50 47,74 3. 347,49 % (2V(D 100% 96% 100% 100% 99% Pagamentos 1995 Obj. n'1 Obj. n"5a Obj. n"5b Obj. n'6 Total 1. 591,42 554. 63 170,89 - 23,87 1. 591,42 554,63 170. 89 23,87 2340,81 2. 395,18 Obj. nM Obj. n'ja Obj. n'5b Obj. n*6 Total (*) 2395,18 681,48 249,50 47,74 3373. 90 482,60 452. 19 571. 12 9,50 154. 76 411,69 655,07 - 30,23 16,73 165,13 21,10 252,08 0,00 5,47 4,89 61. 50 2,79 0,00 81. 19 58,06 35,70 15,83 0,00 4. 45 31. 30 40,02 16,73 728. 92 452,19 650,28 297,28 154,76 427,52 5,47 9,34 96,60 275,10 109,82 24,66 58,79 11. 60 0. 00 8,57 (• ) Nio incluitloi, a titulo da luu convia a ftaude'. 0,200 milhões <1« ecui de dotações disponíveis, 0,010 millhóes da ecus de autori-af ões e 0,008 milhões d* ecus 61,42 13,72 22,80 36,80 10,94 27,42 de pagamentos. 208 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A execução total das dotações do FEOGA-O em 1995 elevou-se a 3,589 milhares de milhões de ecus quanto às dotações para autorizações e a 2,644 milhares de milhões quanto às dotações para pagamentos (ver quadros 113 e 114), o que corresponde, respectivamente, a taxas de execução de 97% e 83% das dotações disponíveis. Saliente-se que, no caso das dotações para autorizações, foi efectuada, em 1995, uma transferência de dotações mediante o procedimento de transferências a partir do FEOGA para os outros fundos. Tratou-se de um montante de 183 milhões de ecus, destinado designadamente às iniciativas comunitárias em virtude de necessidades decorrentes de programas aprovados nesse ano, mas ainda não conhecidas na altura da inscrição das dotações no orçamento. No que diz respeito às dotações para pagamentos, a transferência de dotações do FEOGA para os outros fundos correspondeu a um montante reduzido (32,5 milhões de ecus). Das dotações executadas em 1995, as relativas aos QCA/DOCUP (B2-100) representam 3,347 milhares de milhões de ecus quanto às autorizações (93% do total da actividade do FEOGA) e 2,530 milhares de milhões quanto aos pagamentos (96% do total). Essas dotações registaram uma taxa de autorização de 99%. A execução das dotações caracterizou-se pela não autorização de 94,9 milhões de ecus. Essa situação é partilhada por: • o objectivo n° 5a (25,6 milhões de ecus não executados, ou seja, 4% das dotações disponíveis), em virtude da aprovação tardia de dois programas de comercialização relativos à Áustria e a Itália; • as iniciativas comunitárias (49 milhões de ecus não executados, dos quais 29,8 milhões a título de LEADER, ou seja, 16% das dotações disponíveis). No que diz respeito à iniciativa LEADER, a taxa de execução explica-se pelo facto de que certos Estados-membros preferiram recorrer ao sistema de autorização em fracções anuais em vez de recorrerem à autorização única da contribui ção total, se bem que as dotações disponíveis tivessem sido estimadas, para todos os Estados- membros, na base de autorizações sob a forma de fracções únicas. Quanto às outras iniciativas que contam com a participação do FEOGA, as dotações atribuídas revelaram-se superiores às necessidades dos planos financeiros e, além disso, os programas registaram um atraso de adopção; • as medidas transitórias (20,3 milhões de ecus não executados, ou seja, 65% das dotações disponíveis). As autorizações relativas às medidas previstas no artigo 8o do Regulamento FEOGA foram efectivamente quase nulas (0,6 milhões de ecus, contra uma previsão superior a 20 milhões de ecus) devido ao atraso verificado na avaliação ex ante dos projectos. Relativamente às dotações para pagamentos, a taxa de execução de 83% (553 milhões de ecus não executados) explica-se pela fraca execução dos programas do primeiro período, os quais não são dados por concluídos nos prazos previstos, quer no que diz respeito aos objectivo n° 5b (36,1 milhões de ecus pagos, ou seja, 16% das dotações ainda por liquidar no início de 1995, que se elevavam a 228 milhões de ecus), quer no que se refere aos programas de comercialização/transformação do objectivo n° 5a (94 milhões de ecus pagos, ou seja, 22% das dotações por liquidar no início de 1995, que se elevavam a 431 milhões de ecus). Essa situação levou a Comissão a aprovar a prorrogação dos prazos de pagamento dos programas em questão. A execução do FEOGA varia bastante conforme os diversos objectivos. O objectivo n° 1 continua a constituir o número orçamental mais importante (72% das autorizações a título dos QCA/DOCUP e 68% dos pagamentos) e demonstra, no seu conjunto, um certo dinamismo na absorção das dotações (todos os programas a título dos QCA, excepto dois, foram adoptados em 1995), embora a situação varie de um Estado-membro para outro. Em 1995, os QCA do objectivo n° 1 foram, com efeito, a locomotiva da execução das dotações do FEOGA, devido ao facto de alguns Estados-membros (Grécia, Espanha, Alemanha) terem apresentado pedidos de autorização das fracções de 1996, o que permitiu autorizar uma parte das dotações não utilizadas dos objectivos n° 5a e n° 5b. A execução elevou-se, pois, a 2,395 milhares de milhões de ecus, contra um montante programado, a título de 1995, de 2,250 milhares de milhões de ecus. Tal como acima mencionado, os objectivos que registaram uma execução menos boa foram os objectivos n° 5a e n° 5b, o que resulta do facto de que a maior parte dos programas foi aprovada em 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 209 Novembro e Dezembro de 1994, tendo os restantes sido, pois, aprovados em 1995 (no final deste ano foram aprovados todos os programas relativos aos Doze, excepto dois deles). Os Estados-membros não puderam, por conseguinte, apresentar pedidos de autorização e de pagamento a título da fracção de 1995. No que diz respeito ao objectivo n° 5a, as dotações para autorizações representaram 655,1 milhões de ecus, ou seja, 62% dos 1,057 milhares de milhões de ecus inscritos no orçamento. Esta taxa deve, contudo, ser considerada em termos relativos, dado que as dotações disponíveis foram calculadas de acordo com a hipótese de que uma parte dos reembolsos FEOGA das despesas dos Estados-membros de 1993 — portanto, do anterior período de programação — seria efectuada em 1995. Ora, a totalidade dos reembolsos pôde ser efectuada em 1994, pelo que a execução do orçamento de 1995 apenas incidiu nas autorizações a título do novo período. Consequentemente, a execução dos 655,9 milhões de ecus deve ser comparada com o montante programado para a fracção de 1995 dos novos programas, que se elevava a 958 milhões de ecus. A taxa de execução passa, então, para 68%. Esta execução (655,9 milhões de ecus) compõe-se das autorizações a título da «programação indirecta» (essencialmente, Regulamento n° 2328/91), que se elevam a 578 milhões de ecus, e das autorizações a título das medidas de comercialização/transformação (Regulamento n° 866/90), que se elevam a 78 milhões de ecus. Quanto às primeiras, as dotações em benefício dos três novos Estados-membros representam 129,7 milhões de ecus (22%), e as dotações em favor dos Doze 448,3 milhões de ecus (78%). Este último montante corresponde a 75% das dotações disponíveis para os Doze em 1995 (594 milhões de ecus), o que se explica por uma execução, em 1994, inferior à programada, em Espanha, França, Itália e Países Baixos. No que se refere às autorizações a título das medidas de comercialização/transformação (78 milhões de ecus), apenas 8,4 milhões (11%) correspondem a autorizações da fracção de 1995 (dos quais 6,9 milhões para a Finlândia), sendo o restante constituído por autorizações das fracções de 1994 do novo período, que não tinham podido ser aprovadas em 1994 e que o foram no início de 1995. A mesma situação caracteriza as dotações do objectivo n° 5b, cuja execução, contra uma inscrição inicial de 507,5 milhões de ecus, foi de 249,5 milhões, ou seja, de 49%. Deste montante, apenas 170 milhões de ecus (68%) correspondem a autorizações programadas para 1995, dos quais 42,9 milhões de ecus (25% dos 170 milhões) reverteram a favor da Áustria e da Finlândia. O restante das autorizações efectuadas em 1995 (79,5 milhões de ecus) corresponde às fracções que estavam programadas para 1994 e que foram autorizadas no início de 1995 na sequência dos atrasos de aprovação dos programas. Os únicos Estados-membros que procederam à autorização das fracções de 1995 são os seguintes: Espanha, Alemanha, no que diz respeito a certos Lãnder (Baviera, Hesse, Baixa Saxónia, Renânia-Palatinado e Schleswig-Holstein), França, quanto a uma parte muito reduzida dos seus programas (Auvergne, Borgonha, Limousin), e Países Baixos (Frísia e Zelândia). A situação da execução por Estado-membro é bastante contrastada. Em termos de autorizações, o primeiro consumidor é a Alemanha (728,9 milhões de ecus), seguida de Espanha (650,3 milhões de ecus), enquanto, em termos de pagamentos, a situação é ligeiramente inversa (527,2 milhões e 534,9 milhões, respectivamente). Seria, todavia, prematuro tirar, desde já, quaisquer conclusões, dado que os anos de 1994 e 1995 foram os anos de aprovação dos programas, a ritmos diferentes conforme os objectivos e os Estados-membros. Convém, no entanto, salientar que os atrasos verificados relativa mente a certos Estados-membros (França, quanto aos objectivos n° 1 e n° 5b, Itália e Reino Unido, quanto ao objectivo n° 5b) correm o risco de serem difíceis de ultrapassar no decurso dos exercícios ulteriores. No que diz respeito aos novos Estados-membros, uma grande parte dos programas foi aprovada em 1995, tendo as dotações autorizadas nesse ano ascendido a um total de 231,1 milhões de ecus. Da mesma forma, foram aprovados e autorizados todos os DOCUP dos objectivos n° 1 e n° 6 e toda a «programação indirecta» do objectivo n° 5a, ao passo que, no âmbito do Regulamento n° 866/90, apenas as dotações relativas à Finlândia foram autorizadas em 1995 e que, no âmbito do objectivo n° 5b, as autorizações dizem respeito à Áustria e à Finlândia. Por fim, foi aprovado, no âmbito da iniciativa LEADER, um grande número de PIC, o que representou 236 milhões de ecus de autorizações (221 milhões, excluindo montantes transitados e reconstituídos). 210 IFOP 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 121: Execução do IFOP em 1995 a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transitados e reconstituídos - milhões de ecus) Disponível (1) Obj. nDl Obj. n°5a Obj. n°6 Total (2) Autorizações 1995 % (2)/(l) Pagamentos 1995 Obj. n0l Obj. n°5a Obj. n°6 Obj. n0l 0bj. n°5a 0bj. no6 Total (*) 270,83 178,97 1,43 451,23 270,83 177,02 270,83 177,02 1,43 449,28 1,43 100% 99% 100% 100% 81,27 81,02 0,72 Total 81,27 81,02 0,72 163,01 (*) Nio incluídos 0,050 milhões de ecus de dotações disponíveis a titulo da lula contra a fraude. O ano de 1995 é o segundo ano de programação do IFOP, excepto nos três novos Estados-membros. A fim de seguir atentamente a execução concreta dos programas no terreno, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n° 1796/95 de 25 de Julho de 1995 relativo às regras de execução respeitantes às contribuições concedidas pelo instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP). No que respeita à execução das dotações, as dotações para autorizações foram utilizadas a 100% comparati vamente às dotações orçamentais, enquanto outras autorizações tiveram de ser transitadas para o orçamento de 1996. O total das autorizações do IFOP eleva-se a 485,5 milhões de ecus (ver quadro 113), dos quais 449,3 milhões a título dos QCA/DOCUP (93% da actividade do IFOP). Quanto aos pagamentos efectuados em 1995, os mesmos ascendem a um total de 262,5 milhões de ecus, dos quais 163 milhões de ecus para os QCA/DOCUP a título do período 1994-1999, ou seja, 94% dos pagamentos IFOP. No que se refere à iniciativa PESCA, 1995 foi o segundo o ano de programação para os 7 programas adoptados no final de 1994 e, simultaneamente, o primeiro ano de programação para os outros (Países Baixos, França, Itália, Reino Unido). Em 1995, foram autorizados 28,2 milhões de ecus dos 45 milhões previstos no orçamento. As dotações não executadas em 1995 dizem respeito ao FEDER e ao FSE, tendo as dotações relativas ao IFOP sido inteiramente autorizadas (no montante de 20,7 milhões de ecus). Quanto às dotações para pagamentos, apenas foram pagos 5,3 milhões de ecus do total de 31,9 milhões (dos quais 0,6 aos Países Baixos, 2,2 a Itália e 2,5 ao Reino Unido). A adopção tardia dos PIC e a complexidade dos mecanismos de gestão podem explicar o fraco nível de consumo das dotações PESCA comparativamente ao período findo. Esses problemas deverão, em princípio, ser resolvidos em 1996. O atraso de 24 milhões de ecus em dotações para autorizações deverá ser recuperado nos orçamentos de 1997 a 1999. Para simplificar a gestão, os três programas IFOP do objectivo n° 5a relativos aos novos Estados- membros foram autorizados por fracção única. As decisões de dois outros programas foram alteradas a fim de permitir uma autorização por fracção única. Seis programas tiveram de ser reprogramados para ter em conta um certo atraso na execução do ano de 1994. Trata-se dos programas respeitantes a Itália (objectivos n° 1 e n° 5a), Espanha (objectivos n° 1 e n° 5a), Reino Unido (objectivo n° 5a) e Países Baixos (objectivo n° 5a). O programa do objectivo n° 1 relativo à Alemanha foi reprogramado, ao invés, em virtude de um consumo das dotações mais rápido do que o inicialmente previsto. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 2. Estado de execução da programação 1994-1999 2. 1. Execução 1994-1995 211 Quadro 122: Execução 1994-1995 a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transitados e reconstituídos em 1995 - milhões de ecus) Disponível 1994-95 (1) (a) Obj. n'l Obj. n*2 Obj. n*3 Obj. n'4 Obj. n*5aA Obj. n*5aP Obj. n'5b Obj. n#6 Total (2)(b) Autorizações 1994-95 40. 266,37 27. 268,56 3. 796,91 3. 357,11 363,63 1. 387,32 313,45 1. 181,25 125,92 Total % (2V(D B DK D EL E F IRL IT L N AT P FI SE UK 107,00 3!892,08 4. 572,22 8. 317,41 497,67 1. 709,66 3. 024,80 37,20 28,80 4. 549. 40 532. 32 62,16 30,29 286,85 659. 21 904,39 - 299. 95 7,97 105,02 54,15 31,10 105. 78 1. 250,05 97,76 85,00 307,77. 426,59 778,40 - 200. 47 6,46 282,27 64,06. 60,33 73,00 975,00 4,63 6,00 29,61. 118,10 95,39 - 60,61 0,53 22,23 11,70. 14,83 - - 53,03 38. 67 322,72. 77,41 518,73 - 117,47 12,22 25,27 61,50. 61,42 13. 72 85,16. 4,08 46,59 24,87 39,83 63,27 - 44,77 1,10 9,16 2,00 23,00 40,00 14,78. 9,16 9,79 261,74 162. 09 373,18 - 107. 00 0,84 25,61 78,33 32,81 - 120,70. Pagamentos 1994-95 - 81,00 44,92 37. 794,15 94% 337,82 216,34 5. 125,65 4. 572. 22 9. 800,64 3. 231. 03 1. 709,66 3. 855,07 29,12 506,76 300. 54 4. 549,40 304,49 277,42 2. 978. 01 Disponível 1994-95 (l)(c) Obj. n'1 Obj. n°2 Obj. n*3 Obj. n°4 Obj. n"5aA Obj. n*5aP Obj. rt"5b Obj. n'6 Total (2) (d) 188,68 730,60 149,28 661,85 2. 407,64 1. 877,84 17. 754,80 35. 529,48 79,77 3,33 30. 29 16,13 29,31 19,99 156,94 16,51 19,19 209,82. 2. 470,05 2. 791,66 5. 549,60 279,66 1. 399,16 1. 555,47 Total % (*VO) B DK D EL E F HU IT L N AT P 15,94 FI - SE 69. 45 UK (a) Nio incluídos IJ00 milhdes de ecu» da doucões disponíveis a titulo da luu contra a fraude nem 44,232 milhões de ecus da rubrics Ql-lOOO (acções 74,51 74,24 234,26. 244,54 503. 68. 100. 23 5,59 253. 32 32,03 - 30,17 36,50 818. 57 2,32 3,00 14,81. 65,83 47,70. 30,31 0,34 11,12 5,85 149,97 3. 99 52. 51 21. 42 - 15. 5S 38,06 518. 85 19. 63 14,40 3. 264,05 58,73 5,37 12,15 30,75 11,20 0,11 6,21 0,20 53,50 0,42 12,56 39,16 55,81 242,97. 4,58 5. 66 134,20 30,71 6,86 41. 73 6,90 12,00 11. 82 7,42 - - 118,44 207,93 447,96 423. 29 9,97 41,13 331,36. 62,96 40,50 22. 46 23. 833,64 67% 210,34 152. 37 3. 236,20 2. 791. 66 6. 492. 14 1. 746. 36 1. 399. 16 1. 959. 41 15. 81 367. 50 143. 81 3. 264. 05 147. 19 115. 88 1. 791. 78 estnilurais directamente ligadas à politica dos mercados) que nto fora discriminada por objectivo em 1994. (b) Nio incluídos 0. 174 milhões da ecu* da dotações para autorizava*» a titulo da luu contra a fraude, nem relativamente ao objectivo n* Sa Agricultura. 43. 65 milhões de ecus a Ululo da rubrica U2-1000 e 356. 6 milhões du ecus du rembolsos a titulo do Reg. (Clili) n* 232Í/VI (unicamente I «94). (c) Nio incluídos 0. 990 milhões de ecus de doucoes disponíveis a titulo da luu contra a fraude nem 61 milhões da de ecus da rubrica 02-1000 que nio fora discriminada por objectivo em 1994, nem 522 milhões de ecus a titulo da reserva para acções anteriores. (d) Nio incluídos 0,126 milhões de ecus de doucões para pagamentos a titulo da luu contra a fraude nem 279,091 milhões de ecus a titulo da reserva para acções anteriores e 16. 012 milhões de ecus para a ex-RDA. Também nio incluídos, relativamenu ao objectivo n* 5a Agricultura. 41,65 milhões a titulo da rubrica B2-I000e 417,02 milhões da ecus de reembolsos a Ululo do Reg. (CEE) n* 2321/91 (unicamente 1994). Quanto a dotações para autorizações, a execução orçamental do conjunto dos fundos relativamente ao novo período de programação regista taxas de 90°7o em 1994 e de 91% em 1995, o que representa para cada exercício uma não execução da ordem dos 2 milhares de milhões de ecus (2 milhares de milhões em 1994, 2,1 milhares de milhões em 1995). No que diz respeito aos dois anos — 1994 e 1995 —, a taxa de execução das dotações disponíveis representa, contudo, 94°7o, se se considerar apenas os QCA/DOCUP a título dos diversos objectivos. Ao compararem-se estes dois primeiros anos com o período 1989-1993, não se pode deixar de verificar que esses resultados são menos bons. No entanto, os anos 1989 a 1993 haviam registado uma execução muito boa das respectivas dotações, com taxas superiores a 99<7o em 1989 e de 1991 a 1993 (mas apenas 93,7°7o em 1990). 212 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Recorde-se que, em 1994, a quase totalidade dos fundos tinha podido autorizar as respectivas dotações relativas aos QCA/DOCUP a uma taxa próxima de 99% e que somente o FSE pôde autorizar apenas 95% das suas dotações (272 milhões não executados). A principal causa da não execução das dotações fora então, em 1994, o atraso de adopção das iniciativas comunitárias, relativamente às quais apenas haviam sido autorizados 12% das dotações. Essa situação levou à não execução de 1,697 milhares de milhões de ecus, dos quais 339,1 milhões foram transitados e 311,6 milhões executados em 1995. No que diz respeito às dotações para pagamentos, a taxa de execução fora de 75% em 1994, o que deu origem a 4,8 milhares de milhões não executados. Registou-se, pois, uma melhoria em 1995, porquanto a taxa de execução é de 82%, com 3,759 milhares de milhões não executados, o que corresponde ao início da execução efectiva dos programas em 1995. 2. 2. Execução 1994-1995 de cada fundo a título do período 1994-1999 FEDER Quadro 123: Execução 1994-1995 do FEDER a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transitados e reconstituídos em 1995 - milhões de ecus) Total 10. 626,76 IJ75. 72 257,48 22,13 12. 282,09 80,55 21. 51 1. 171,87 1. 847. 77 4. 013. 93 518,14 568,45 1. 229,15 3. 22 52. 32 40,45 2. 161,09 31. 38 37. 71 504,55 Disponível (1) Obj. n"! 0bj. n*2 Obj. n"5b Obj. -1*6 Total (2) Autorizações 1994-95 Obj. n*l 0bj. n*2 Obj. n*5b Obj. n"6 Total (*) 16. 766,42 2. 932,64 581,95 44,26 20. 325,27 16. 705,60 - 2. 931. 52 485,60 - 44,26 16. 705,60 2. 931,52 485,60 44,26 20. 166,97 % (2)/(D 100% 100% 83% 100% 99% Pagamentos 1994-1995 0bj. n-2 0bj. n*5b Obj. n'6 Obj. n*l 10. 626,76 - 1. 375. 72 257,48 - 22,13 67,93 1. 844,97 3. 151. 22 5. 367,19 236,69 748,60 2. 018,14 24,30 19,96 2. 925,37 49,12 24,84 198,05 4. 82 5. 93 99,04 545,10 751,68 44,65 157,11 239,29 6,03 66,95 38,91 43,86 0,43 14,02 33,34 121. 87 30. 77 2. 142,06 3. 151,22 5. 956,94 1. 145,48 748,60 2. 301,29 6,46 105,27 92,21 2. 925,37 63,23 105,08 1. 271,13 53,75 1. 027,06 1. 847,77 3. 582,35 107,89 568. 45 1. 087. 57 11,44 9,98 2. 161,09 24. 39 17. 77 104,49 395,86 326. 44 119. 65 3,01 33,48 13. 80 12,40 26. 78 297. 66 2. 41 3. 74 40. 32 35. 72 83,81 21,93 0,21 7,40 16,67 7,78 0,00 37,48 11,20 10,9 16,03 0. 00 66. 36 (*) Nio incluídos, a titulo da luu contra a fraude: 0,600 milhões de ecus de doucoes disponíveis, 0,045 mihòcs de ecus de autorizações e 0. 037 milhdes de < 24,80 83,22 903,52 22. 40 21. 86 301,24 169. 41 de pagamentos. O estado de adiantamento das autorizações dos QCA/DOCUP no final de 1995, quanto ao FEDER, revela globalmente, em comparação com as fracções 1994 e 1995 indicadas nos quadros financeiros, um ligeiro atraso de 1,3%, ou seja, de 265 milhões de ecus. Todavia, esse atraso global é o resultado de situações diferentes. Assim, o objectivo n° 1 regista, no que respeita ao FEDER, um adiantamen to das autorizações, comparativamente aos quadros financeiros, de 526 milhões de ecus, ou seja, 3%. Os adiantamentos mais importantes do ponto de vista da execução dizem respeito à Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal, que apresentam um excedente de execução total de 1,701 milhares de milhões de ecus. Em contrapartida, existem atrasos de execução relativamente a cinco Estados- membros — Bélgica, Alemanha, França, Itália e Reino Unido —, os quais, no seu conjunto, registam um total de subexecução de 1,178 milhares de milhões de ecus. Ao invés, o objectivo n° 2 revela, em termos globais quanto ao FEDER, um atraso das autorizações dos planos financeiros no montante de 650 milhões de ecus, ou seja, 18%. A principal razão desse atraso consiste no facto de a maior parte das intervenções terem sido adoptadas no final de 1994 e no decurso de 1995. Esse ritmo de adopção não permitiu, pois, que os programas atingissem o estado de adiantamento suficiente para poderem ser autorizadas as segundas fracções. Saliente-se que um certo número de intervenções foi objecto de uma autorização única, em aplicação do n° 3 do artigo 20° do 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 213 regulamento de coordenação, o que permitiu melhorar um pouco o consumo das dotações para autorizações. Os atrasos de execução dizem respeito principalmente à Bélgica, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido, o que representa, em termos globais, uma subexecução de 709 milhões de ecus. Os únicos adiantamentos a assinalar são relativos à Áustria, Luxemburgo e Suécia, devido ao facto de as respectivas intervenções terem sido objecto de autorizações únicas. Quanto ao objectivo n° 5b, o mesmo regista globalmente, quanto ao FEDER, um atraso das autorizações, em comparação com os planos financeiros, de 305 milhões de ecus, ou seja, 39%. A sua principal razão é semelhante à indicada relativamente ao objectivo n° 2. Os atrasos de execução dizem respeito à maior parte dos Estados-membros, principalmente à França, Itália e Reino Unido, elevando-se a subexecução destes três Estados-membros a um total de 244 milhões de ecus. Em contrapartida, os Estados-membros que registaram uma progressão adequada de execução dos programas são a Espanha e a Dinamarca, enquanto a Áustria e a Finlândia adoptaram as suas intervenções em 1995. No que diz respeito ao objectivo n° 6, as respectivas intervenções foram adoptadas em 1995. As autorizações correspondentes às primeiras fracções foram efectuadas, não havendo, portanto, qualquer desvio a assinalar em relação à programação. Por último, quanto aos programas das iniciativas comunitárias, tendo em conta que, em 1994, foi adoptado um número muito reduzido de PIC, a execução orçamental de 1995 quanto ao FEDER representa efectivamente o estado de adiantamento dessas intervenções relativamente aos anos de 1994 e 1995. O conjunto das iniciativas de carácter regional regista um atraso global de execução comparativamente aos respectivos ritmos de execução indicativos (no que diz respeito ao conjunto dos fundos) de 833 milhões de ecus, ou seja, 32%. Dado que a execução financeira dessas iniciativas está directamente associada à adopção dos programas, o consumo das dotações para autorizações foi fortemente influenciada pelo número de novos programas que foram objecto de uma autorização única. Por conseguinte, não se pode extrair qualquer conclusão válida sobre o adiantamento da execução financeira das iniciativas comunitárias a partir da execução orçamental das dotações para autorizações. FSE Quadro 124: Execução 1994-1995 do FSE a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transitados e reconstituídos em 1995 - milhões de ecus) Disponível (I) Obj. n'1 Obj. n'2 Obj. n'3 Obj. n'4 Obj. n'5b Obj. n'6 Total (2) Autorizações 1994-95 Obj. n'1 Obj. n'2 Obj. n'3 Obj. n'4 Qbj. n'Sb Obj. n'6 Total Pagamento» 1994-1995 Obj. n'1 Obj. n'2 Obj. n'3 Obj. n'4 Objn'5b Obj. n'6 Total (*) 6572,80 1187,19 3822,31 634,59 236. 95 32. 49 12306,33 0 DK O EL E F IIU. I L N AT P Fl SE UK (• ) NS» inclweoi, • uiwto da Ivu c 5. 780. 37 - 865. 39 - 3JS7. I1 363,63 I80J1 32,49 13. 04 5. 45 88. 80 97. 76 85. 00 307,77 TM 6,00 29. 61 ÍJT 1. 29 27. 46 426,59 118,10 95,39 778,40 200. 47 6. 46 282. 27 64,06 60. 61 0,53 22,23 11. 70 13,29 64. 71 14. 35 0. 11 2. 22 13. 68 24,70 1. 166. 51 684. 71 1. 666. 10 114. 11 185,46 152,71 6I9JI 462J5 60. 66 1,94 38,07 15. 24 8. 20 5,04 795,89 - - 6J0 22. 56 162. 11 346. 53 5,18 60,33 0,00 73. 00 36,47 975. 00 tft»iJ*0. ««iiMlhò«J<t«ad»dol»ç6M«i»»«»ivw. 0J^^ 14,83 0,00 - 21. 10 HJ9 S. 780J7 86SJ9 3J57. U 363,63 180,31 32,49 I0J79JI 141,68 97. 74 1. 620. 15 684. 71 2. 338. 18 1. 276,67 619. 31 798. 44 9. 04 352. 99 109,72 795,89 107. 74 106. 95 1. 520. 11 % (*wn 88% 73% 88% 57% 70% 100% 85% 4. 084. 30 502,13 - 2. 407,64 19. 76 852. 73 411,53 1. 166. 94 130. 65 539. 76 200. 27 5,06 2. 52 650. 18 4. 93 2. 13 52,45 74,51 74. 24 234. 26 2J2 3. 00 14. 81 52,10 96. 85 244. 54 503. 68 65. 83 47. 70 30J3 0. 97 19. 03 7. 62 100. 23 5. 59 253J2 32. 03 30. 31 0J4 11. 12 5. 85 7. 42 0. 00 3. 15 11. 28 104. 89 221. 20 30. 17 36. 50 818,57 4. 084J0 502,13 2. 407,64 188,68 100. 57 16. 25 7. 299J7 102. 29 80. 11 1. 169. 69 411. 53 1. 536. 62 814. 58 539. 76 368. 32 6. 95 289. 64 54. 86 650. 18 53. 88 53. 48 1. 167. 70 100. 57 16. 25 0. 77 0. 64 15. 44 7. 21 35,70 7,18 0. 05 l. ll 6. 84 2. 59 0,00 23. 04 10. 55 5. 70 214 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) O exame da situação quanto ao conjunto da execução dos anos de 1994 e 1995 revela melhores resultados do que os relativos apenas ao ano de 1995. A taxa de execução das dotações para autorizações é de 85%, no que diz respeito ao conjunto dos objectivos, o que ilustra a concepção plurianual dos programas. As situações respectivas de cada objectivo e de cada Estado-membro não são, todavia, muito diferentes em relação às de 1995. Excluindo o objectivo n° 6, que foi integralmente executado, o objectivo n° 1 foi, de todos, aquele cujas dotações registaram uma melhor execução, tanto no que diz respeito às dotações disponíveis (83%) como à fracção 1995 (86%) ou à fracção 1994-1995 (91%). Esta situação cobre, no entanto, importantes atrasos em dois Estados-membros (Itália e Reino Unido). O objectivo n° 3 apresentou um nítido atraso de execução na Alemanha (18% do plano financeiro para 1995 e 58% do plano financeiro 1994-1995) e, em menor medida, na Bélgica (53% do plano financeiro para 1995). A fracção 1995 do objectivo n° 4 foi, por sua vez, objecto de uma ausência total de execução na Bélgica, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Suécia. Por último, apesar do contributo que pôde constituir a adopção em 1995, para os DOCUP e PO dos objectivos n° 2 e n° 5b, de diversas decisões de autorização única, a sua execução continua a ser especialmente fraca, ou mesmo nula, na Dinamarca (objectivos n° 2 e n° 5b), Alemanha (objectivos n° 2 e n° 5b), Espanha (objectivo n° 5b), França (objectivo n° 2), Itália (objectivos n° 2 e n° 5b), Luxemburgo (objectivo n° 5b) e Países Baixos (objectivos n° 2 e n° 5b). No que diz respeito às iniciativas comunitárias EMPLOI e ADAPT, as respectivas decisões de aprovação dos programas foram tomadas no final de Dezembro de 1994 e em Maio de 1995, tendo a procura de parceiros transnacionais por parte dos Estados-membros decorrido nos meses seguintes. Por consequência, foi apenas a partir de meados de 1995 que puderam ser assinados os primeiros contratos com os promotores dos projectos, o que explica o não consumo das dotações em 1994 e um nível de consumo relativamente mediano em 1995. FEOGA Quadro 125: Execução 1994-1995 do FEOGA a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transitados e reconstituídos em 1995 - milhões de ecus) Disponível (1) Obj. n'1 Qbj. n'5a«« Qbj. n'Sb Obj. n'6 Total (2) Autorizações 1994-95 Obj. ri'I Obj. n*5a Obj. n*5b Obj. n'6 Tolal * 4275. 92 1769. 48 515. 41 47. 74 6608,55 4. 275. 75 1. 387,32 515,34 47,74 4. 275,75 1. 387,32 51534 47,74 6. 226,15 % (2)/(D 100% 78% 100% 100% 94% Pagamentos 1994-1995 Obj. n'1 Obj. n~5a*»« Qbj. n'5b Obj. n'6 Total 2. 844,47 730,60 303,81 23,87 D DK D EL E F IRL I L N AT P FI SE UK 14,00 861,60 699,19 979,67 69,21 332,56 477,78 1,90 3,80 776,14 53,03 38,67 322,72 77,41 518,73 117,47 12,22 25. 27 61. 50 2,79 2,57 135,24 104,15 151,36 48,78 0. 30 9. 37 31. 30 69,82 41,24 1. 319,56 699,19 1. 161,23 739,30 332,56 644,03 12,52 36. 54 96. 60 776. 14 109,82. 24,66 162,94 6,08 578,67 518. 12 691,08 37,65 285. 46 251. 65 1. 55 1. 90 419. 63 16,51 19,19 209,82 55,81 242,97 58,73 5,37 12. 15 30,75 30,71 6,86 41. 73 24, 0, 4, 15, 18. 40 5. 47 11. 60 0,00 17,87 Nio incluídos, a mulo da luta contra a fraude: 0. 400 milhões de ecus de dotações disponíveis, 0. 010 milhões de ecus de autoiiiacões. 0. 001 mihões de ecus de 61,42 13,72 85,16 36. 80 10,94 52,69 59,91 petamcntos. '• Nio incluídos 4J. 6S milhões de ecus da rubrica 82-1000 (Acções estruturais directamente ligadas a política dos mercados) nem 356,6 milhões de ecus de reembolso a titulo do Rcs, (CEE) n*232l/9l (unieamenie 1994). ••• Nio incluídos 43. 65 milhões de ecus da rubrica B2-1000 nem 417,02 milhões de ecus de reembolsos a titulo do Rcf, (CEE) n*2î2tV9l uiùcamente 1904). O estado de adiantamento das autorizações dos QCA/DOCUP no final de 1995, quanto ao FEOGA- O, revela globalmente, em comparação com as fracções 1994 e 1995 indicadas nos quadros financei ros, uma execução quase total, com um ligeiro atraso de 0,4%, ou seja, 25,6 milhões de ecus. Esta situação global é, todavia, o resultado de situações diversas. O objectivo n° 1 regista, em termos 2. 844,47 730,60 303,81 23,87 3. 902,74 23,99 20,48 866. 93 518. 12 822. 41 369. 04 285. 46 334,77 5. 52 17. 75 48. 30 419. 63 54,67 12. 33 103,35 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 215 globais, um adiantamento das autorizações comparativamente aos planos financeiros correspondente a 790 milhões de ecus, ou seja, 23%. Os adiantamentos mais importantes na execução dizem respeito à Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal. Em contrapartida, existem atrasos de execução relativamente a França e Itália. O objectivo n° 5a regista um atraso das autorizações em relação aos planos financeiros correspondente a 115 milhões de ecus, ou seja, 8%. As principais razões são uma subexecução generalizada, nomeadamente em Itália, no que respeita ao Regulamento n° 2328/91 (estruturas agrícolas), e um atraso geral de um ano, excepto no caso de Espanha e Luxemburgo, na execução dos PO do Regulamento n° 866/90 (comercialização e transformação). Quanto ao objecti vo n° 5b, o mesmo regista globalmente, quanto ao FEOGA, um atraso das autorizações dos planos financeiros correspondente a 25 milhões de ecus, ou seja, 32%, devido a um atraso generalizado na execução dos PO, salvo nos casos de Espanha e Alemanha. No que respeita ao objectivo n° 6, as suas intervenções foram adoptadas em 1995. As autorizações correspondentes às primeiras fracções foram efectuadas, pelo que não há qualquer desvio a assinalar em relação à programação. Por fim, quanto às iniciativas comunitárias, nomeadamente LEADER, tendo em conta que, em 1994, foi adoptado um número muito reduzido de PIC, a execução orçamental de 1995 representa o estado de adiantamento dessas intervenções relativamente aos anos de 1994 e 1995. IFOP Quadro 126: Execução 1994-1995 do IFOP a título do período 1994-1999 (incluindo montantes transita dos e reconstituídos em 1995 - milhões de ecus) Disponível (1) Obj. n°l Obj. n"5a Obj. n°6 Total (2) Autorizações 1994-95 % (2)/(D Pagamentos 1994-95 Obj. n°6 Obj. n°l Obj. n°5a 0bj. nol Obj. n°5a Obj. n06 Total (*) 506,84 317,97 1. 43 826,23 506,84 313,45 1,43 506,84 313,45 1,43 821,71 100% 99% 100% 99% 199,28 149,28 0,72 Total 199,28 149,28 0,72 349,28 (•) Nio incluídos 0,100 milhões de ecus de dotações disponíveis a titulo da lula contra a fraude. A taxa de execução das dotações do IFOP respeitante a 1994-1995 é satisfatória, porquanto se eleva a 99% das dotações para autorizações disponíveis para os QCA/DOCUP (4,5 milhões de ecus não executados). Quanto aos pagamentos, no caso do objectivo n° 1, 199,3 milhões de ecus tinham sido pagos no final de 1995 a partir dos 506,8 milhões autorizados entre 1994 e 1995, ou seja, 39%, o que representa um nível de consumo razoável, se se tiver em conta que o período de programação foi reduzido pela aprovação dos programas no final de 1994. Da mesma forma, no que diz respeito ao objectivo n° 5a Pesca, 151,6 milhões de ecus haviam sido pagos no final de 1995 a partir dos 317,8 milhões autorizados em 1994-1995, ou seja, 48%, o que constitui um resultado satisfatório. Relativa mente ao objectivo n° 6, 1995 foi o seu primeiro ano de programação, pelo que os dados de 1995 se mantêm válidos (0,72 milhões de ecus pagos a partir de 1,43 milhões autorizados, ou seja, 50%). Por último, no caso de PESCA, foram autorizados 53,1 milhões de ecus a partir de 81 milhões, ou seja, 65%. Em termos de pagamentos, foram pagos 17,2 milhões de ecus a partir dos 53,1 milhões autorizados, ou seja, 32%. 216 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) B. CONTROLOS E GESTÃO FINANCEIRA Enquanto responsável, a título do artigo 205° do Tratado, pela execução do conjunto do orçamento comunitário, e, por conseguinte, também do orçamento dos fundos estruturais, a Comissão vela por que a mesma se desenrole de uma forma regular e eficaz, tanto mais que constitui um elemento determinante da eficácia e da credibilidade das acções estruturais comunitárias. Essa vontade deve, todavia, ter em conta o facto de que, no caso dos fundos estruturais, a gestão in loco dos programas e dos projectos é da responsabilidade dos Estados-membros, em virtude dos princípios da subsidia riedade e da parceria que regem os fundos estruturais. Com o lançamento do segundo período de programação (1994-1999) e o aumento das dotações dos fundos estruturais, a Comissão concede, no entanto, uma vigilância reforçada à qualidade do sistema de gestão e controlo aplicado por si mesma e pelos Estados-membros. O conjunto dos intervenientes está, de resto, ciente dessa necessidade, o que se reflecte, por exemplo, no facto de a Comissão e os Estados-membros terem acordado, aquando da reunião informal a nível ministerial realizada em Estrasburgo em Março de 1995, na necessidade de melhorar e reforçar o controlo e a gestão dos fundos estruturais. Em Maio de 1995, a Comissária Monika Wulf-Mathies, responsável pela política regional e coesão, dirigiu uma missiva aos Estados-membros em que salientava de novo a importância de melhorar o sistema de gestão financeira das dotações comunitárias e das actividades de controlo e avaliação e em que solicitava que os Estados-membros tomassem as medidas adequadas para garantir o cumprimento dessas exigências. No que lhe diz respeito, a vigilância praticada pela Comissão em 1995 traduziu-se, tanto em termos de reforço dos controlos in loco efectuados desde 1994 e prosseguidos em 1995, como, mais profundamente, no lançamento de um exercício de racionalização e de melhoramento da gestão financeira. 1. Controlos 1. 1. Controlos efectuados pelos serviços responsáveis pelos fundos estruturais O papel da Comissão consiste em garantir que os sistemas adequados de acompanhamento e gestão financeira dos programas foram aplicados nos Estados-membros. Para o efeito, a Comissão procede a verificações in loco e a auditorias dos sistemas a fim de assegurar a utilização adequada das dotações dos fundos estruturais. Saliente-se, todavia, que, por força do n° 1 do artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 4253/88, é, em primeiro lugar, aos Estados-membros que incumbe a responsabilidade de garantir a utilização correcta dos fundos comunitários e de prevenir as irregulari dades. Os Estados-membros são, pois, nessa medida, responsáveis pela fiabilidade dos certificados de despesas apresentados à Comissão, bem como pela elegibilidade das despesas efectuadas para a realização dos programas. Assim, cada um dos fundos estruturais é objecto de controlos específicos pelos respectivos serviços responsáveis. Todos esses controlos visam, por um lado, verificar a fiabilidade dos sistemas de controlo e de gestão nos Estados-membros e, por outro, controlar a regularidade das despesas realizadas a título dos programas. Estas actividades de controlo caracteri- zaram-se, em 1995, por uma maior coordenação entre elas, bem como com as do Controlo Financeiro, da UCLAF* e do Tribunal de Contas. FEDER: Quanto ao FEDER, foram efectuadas, em 1995, 20 missões de controlo in loco (uma na Dinamarca e uma nos Países Baixos, duas em França, Itália, Irlanda, Reino Unido, três em Espanha e Portugal, e quatro na Alemanha). Em cumprimento do disposto no artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 4253/88, alterado, os programas de controlo são comunicados aos Estados-membros em causa. Esses controlos visam, em primeiro lugar, verificar a existência e a eficácia de um sistema de gestão e de controlo interno das operações, bem como a fiabilidade das informações transmitidas à Comissão (nomeadamente, os certificados de despesas), e, em segundo lugar, a utilização regular das Unidade de coordenação da luta contra a fraude, da Comissão. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 217 dotações FEDER e a exactidão contabilística, legalidade, regularidade e boa gestão financeira, à luz dos objectivos de cada tipo de intervenção, dos regulamentos e das políticas comunitárias. Cada programa de missões de controlo foi concebido tendo em conta, entre outros elementos, os controlos efectuados pelo Controlo Financeiro e pelo Tribunal de Contas, as análises de risco e os resultados dos controlos anteriores. Os controlos mostram que existem, muito frequentemente, irregularidades pontuais ou sistemáticas nas operações realizadas no terreno. Em geral, trata-se não só de uma falta de fiabilidade dos certificados de despesas que estão na base dos adiantamentos e dos pagamentos comunitários, mas também da fraqueza de certos procedimentos de controlo interno, que não são devidamente adaptados à legislação comunitária. Por um lado, as declarações de despesas incluem frequentemente despesas não financiáveis pelo FEDER (por exemplo, os salários ou as despesas de funcionamento dos ministérios ou de outras instituições públicas), e as despesas certificadas como tendo sido efectivamente realizadas podem compreender estimativas de despesas futuras e não reais. As declara ções de despesas dos beneficiários são, por vezes, transmitidas e certificadas à Comissão pelas autoridades designadas dos Estados-membros sem controlo interno, o que dá origem a incorrecções e irregularidades formais. Por outro lado, em inúmeras regiões, as normas comunitárias relativas aos contratos públicos não são plenamente respeitadas, e a programação das intervenções não é acom panhada nem avaliada com o devido rigor. Daí que as autorizações jurídicas e financeiras, bem como os pagamentos, não sejam, em determinados casos, definidos antes das datas-limite mencionadas nas decisões de concessão de contribuição financeira. FSE: À semelhança do que se verifica em relação ao FEDER, e tal como acontece em cada ano, foi enviado aos Estados-membros, antes do início de 1995, um programa coordenado de controlos, o qual foi executado de acordo com as previsões — foram assim realizadas, ao todo, 73 missões, 10% das quais não foram planeadas em coordenação com a UCLAF. De uma maneira geral, os controlos incidiram nos sistemas de gestão e permitiram colocar em evidência um certo número de pontos fracos junto das administrações nacionais, regionais ou locais. Estes são analisados no âmbito da parceria, e, no sentido de assegurar a boa gestão dos fundos comunitários e nacionais, são estudadas soluções adequadas. De uma forma mais pontual, os controlos permitiram detectar problemas de despesas não elegíveis (por exemplo, os encargos financeiros), de acções não elegíveis para efeitos de apoio a título do FSE, de documentos contabilísticos não aceitáveis em termos fiscais, de incumpri mento da legislação relativa ao IVA do respectivo Estado-membro, de incumprimento dos princípios de boa gestão financeira (custos desproporcionados), etc. No decurso dessas missões, foram igual mente detectados alguns casos de fraude, os quais são actualmente objecto de informações judiciais junto das autoridades nacionais. FEOGA: Em 1995, o número de visitas de controlo relativas à utilização das dotações FEOGA aumentou consideravelmente em relação a 1994, passando de 21 para 35; as inspecções foram organizadas por iniciativa quer dos serviços responsáveis do FEOGA quer do Controlo Financeiro dos Estados-membros em causa. As auditorias foram estruturadas em torno dos sistemas criados e dos registos contabilísticos, cuja conformidade com as normas comunitárias carecia de ser verifica da. Foi dada prioridade aos programas e acções respeitantes ao primeiro período de programação 1989-1993, relativamente ao qual as autorizações deviam ser efectuadas antes do final de 1993, ou, em caso de prorrogação, em 1994 ou 1995. Os Estados-membros foram convidados uma vez mais, em conformidade com o artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 4253/88, alterado, a aumentar o número das visitas de controlo e a comunicar regularmente à Comissão os resultados das auditorias. O sistema adoptado pela maior parte dos Estados-membros para a verificação das despesas declara das é, em geral, bem concebido. No entanto, saliente-se que foram detectados pontos fracos e irregularidades relativamente, senão a todos, pelo menos a um certo número de Estados-membros e de medidas. Citem-se, a título de exemplo, as incertezas quanto à validade de certos compromissos assumidos antes do final do período prescrito, a ausência de publicidade e de informação em matéria de co-financiamento por parte do FEOGA, o incumprimento das normas comunitárias no sector dos contratos públicos, a concessão de ajudas para despesas não elegíveis, as medidas de controlo inadequadas e insuficientes, os importantes atrasos nos pagamentos aos beneficiários finais, a 218 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) aplicação incorrecta de taxas de conversão e os riscos de duplo financiamento mediante financiamen tos comunitários provenientes de fontes diversas. IFOP: Em 1995, os serviços responsáveis pelo IFOP efectuaram seis missões (uma na Grécia, França, Itália e Reino Unido, e duas em Espanha) que tiveram por objectivo controlar 20 projectos financiados a título da antiga regulamentação (Regulamentos (CEE) n° 4028/86 e n° 4042/89), devendo os controlos previstos para o IFOP começar apenas em 1996. No decurso das referidas missões, foram detectadas irregularidades em quatro Estados-membros. Em França (La Seyne-sur- Mer, Saint-André), um projecto de aquicultura foi cancelado pelo próprio beneficiário (dado estar em curso a decisão de uma eventual suspensão), e um outro apresentava despesas não elegíveis. Na Grécia (Salonica, Halkidiki, Atenas), antes da entrada em funcionamento de uma fábrica de transformação de produtos, foi solicitado ao Estado-membro um relatório relativo a 1996, e, quanto a um projecto de cultura de enguias, foi-lhe exigido um controlo aprofundado da sociedade beneficiária e da sociedade construtora. Em Espanha (Madrid), foram detectadas, em relação a um projecto de transformação, despesas não elegíveis num montante reduzido. Por último, em Itália (Nápoles e Bari), num dos três projectos de transformação/comercialização controlados, foi detecta do um considerável atraso na sua execução. A UCLAF participou nas missões realizadas, respectiva mente, na Grécia e em Madrid. Em contrapartida, não foi detectada nenhuma irregularidade importante aquando das outras missões de controlo efectuadas, nomeadamente, em Lugo (Galiza, Espanha), relativamente a projectos de construção de navios, e na Escócia, em relação a seis projectos de aquicultura. Quanto ao conjunto dos fundos estruturais, o resultado de cada controlo foi comunicado, na maior parte dos casos, ao Estado-membro envolvido, tendo sido chamada a sua atenção para as falhas detectadas e solicitada uma alteração de procedimentos com base na regulamentação existente. Na maior parte dos casos, a Comissão solicita igualmente que a autoridade designada dos Estados- membros apresente uma nova declaração de despesas devidamente corrigida, e procede, além disso, aos ajustamentos financeiros necessários. Os serviços da Comissão podem, no entanto — sempre que a situação o imponha — bloquear qualquer novo fluxo financeiro. Propõem, então, ao Estado- membro, com base nas disposições regulamentares, um certo número de soluções gerais ou pontuais que permitirão dar cumprimento à legislação comunitária e às disposições nacionais, e procedem ao acompanhamento da respectiva aplicação. Ao serem instaurados os processos judiciais, nos casos de fraudes presumíveis, a Comissão procede a uma suspensão dos pagamentos na pendência do encerramento do processo, a fim de poder tomar a medida adequada (pagamento, redução, supres são). O efeito mais importante destas missões de controlo é, todavia, o seu papel pedagógico junto das autoridades e entidades regionais incumbidas da gestão e do controlo interno dos fundos estruturais, permitindo-lhes corrigir as práticas e os procedimentos adoptados que não sejam conformes à regulamentação. Por outro lado, os serviços da Comissão recordam regularmente às autoridades dos Estados- membros que é necessário aplicar, a todos os níveis administrativos, as regras de execução financeira que constam das decisões da Comissão que aprovam os programas. Além disso, os serviços responsáveis pelos fundos concederam, em 1995, uma maior importância ao acompanhamento dos resultados das missões de controlo do Tribunal de Contas (cartas de sector, relatório anual) e do Controlo Financeiro, e intensificaram as suas relações com a UCLAF. Cada um desses serviços participou, ainda, nas reflexões desenvolvidas pela Comissão sobre os problemas ligados à elegibili dade das despesas2. A actividade de controlo foi igualmente reforçada pela aplicação do Regulamento (CE) n° 1681/94 da Comissão relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito das políticas estruturais. De um modo geral, a situação decorrente das informações transmiti das pelos Estados-membros está longe de ser satisfatória1, dado que a Comissão continua a repertoriar numerosos casos de irregularidades não comunicadas. 2 Ver infra 1. 2. Controlos efectuados pelo Controlo Financeiro. - Ver Relatório Anual de 1995 sobre «A protecção dos interesses financeiros da Comunidade» (COM(96)173 final). 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) 219 Por último, convém recordar que, a pedido do Parlamento Europeu, a Comissão apresentou, em Outubro de 1995, um relatório sobre as irregularidades detectadas a nível da gestão dos fundos estruturais nos novos Lãnder alemães4 durante o período 1991-1993. Esse relatório coloca, nomeada mente, em evidência as irregularidades e fraudes presumíveis detectadas, bem como os pontos fracos dos sistemas de gestão e de controlo, o deficiente conhecimento das normas comunitárias e a falta de organização administrativa, decorrentes da situação política, económica e administrativa excepcional vivida nos novos Lander alemães durante esse período de transição. O relatório expõe igualmente as medidas tomadas pela Comissão e pelo Estado-membro a fim de regularizar e prevenir essas irregularidades. 1. 2. Controlos efectuados pelo Controlo Financeiro O Controlo Financeiro orientou a sua actividade de controlo dos fundos estruturais, em 1995, de acordo com as reflexões em curso relativas ao melhoramento da gestão financeira5. Essa actividade desenrolou-se na perspectiva da racionalização dos controlos, por exemplo, através do estudo da aplicabilidade do sistema de amostragem para efeitos da atribuição do visto a nível da Comissão, por um lado, e, por outro, mediante o reforço da abordagem de auditoria dos sistemas criados nos Estados-membros. Em 1995, o Controlo Financeiro efectuou 86 visitas de controlo in loco relativamente a um total de despesas controladas da ordem dos 7,250 milhares de milhões de ecus, correspondente às formas de intervenção que foram objecto de auditoria. O programa de controlo visava, em primeiro lugar, garantir a legalidade, regularidade e eficácia das transacções dos fundos estruturais e, ao mesmo tempo, completar o dossier de auditoria por fundo e por Estado-membro de que dispõe o Controlo Financeiro e actualizar o relatório de auditoria dos sistemas elaborado em 1994. Para o efeito, os controlos incidiram principalmente na auditoria dos sistemas de gestão e de controlo criados nos Estados-membros para o conjunto dos fundos, de acordo com a metodologia de auditoria desenvol vida a nível do Controlo Financeiro. Foi observado o facto bastante generalizado de os certificados de despesas emitidos pelas autoridades designadas nos Estados-membros nem sempre serem compat íveis com um sistema de controlo fiável ou suficiente. É esse, nomeadamente, o caso do carácter precário do controlo da elegibilidade das despesas aos diversos níveis de tratamento da informação financeira transmitida pelos beneficiários finais, que redunda numa rejeição de certas despesas por motivos de não elegibilidade em inúmeros controlos por amostragem a nível dos projectos. Trata-se da aquisição de material em segunda mão, de despesas gerais ou de pessoal realizadas à margem dos períodos de elegibilidade, da não contabilização de receitas em dedução das despesas declaradas, de métodos de conversão em ecus das despesas não conformes à regulamentação (FSE), da aquisição de terrenos, de compromissos financeiros não conformes ou à margem dos prazos prescritos nos programas (FEOGA), etc. Além disso, a fim de utilizar da melhor forma os recursos das diversas autoridades visadas pelos controlos, e na linha das orientações adoptadas pela Comissão no âmbito do exercício SEM 2000, as negociações prosseguiram em 1995 com o objectivo de alargar a novos Estados-membros os protocolos de cooperação concluídos entre a Comissão e as instâncias nacionais de controlo em causa. O estabelecimento de um órgão especial de coordenação dos controlos a nível do ministério grego das finanças permitiu, assim, que fosse assinado um protocolo com a Grécia (Abril de 1995), enquanto as aprofundadas discussões com os Países Baixos permitirão adaptar a fórmula dos protocolos aos sistemas de controlo descentralizados ou desconcentrados dos Estados-membros com uma estrutura semelhante (nomeadamente, do Reino Unido, da Suécia, da Finlândia) e dos Estados- membros com uma estrutura federal (Bélgica, Alemanha, Áustria). No que diz respeito aos protoco los existentes, foi possível pôr em prática a coordenação dos controlos com França, Itália e Espanha, no acompanhamento dos planos coordenados definidos e discutidos no início do ano. 4 J O n °L 353 de 17. 12. 1990. 5 Ver infra 2. Melhoramento da gestão financeira. 220 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Por último, na sequência do programa de auditoria dos sistemas desenvolvido entre 1992 e 1994, e do relatório consecutivo supramencionado, chegou-se à conclusão de que existia um problema específi co em matéria de elegibilidade das despesas. Tal explica-se pelo facto de os regulamentos que regem os fundos estruturais não fornecerem uma definição pormenorizada das despesas elegíveis e de os textos que aprovam as diversas formas de intervenção conterem cláusulas-padrão relativas a certos aspectos gerais (despesas autorizadas e pagas, documentos comprovativos, noção de beneficiário final, datas de elegibilidade) e não linhas directrizes específicas respeitantes a certas rubricas ou tipos especiais de despesas. Assim, foi lançada, em 1995, uma reflexão aprofundada a nível da Comissão a fim de esclarecer determinados problemas complexos de elegibilidade. Foi nesse âmbito que o grupo de trabalho inter-serviços, criado, para o efeito, em Setembro de 1994 e presidido pelo Controlo Financeiro, elaborou um primeiro grupo de fichas de síntese que especificam e harmonizam a abordagem dos fundos estruturais relativamente a determinadas rubricas de despesas, tais como, por exemplo, material em segunda mão, amortizações, IVA, juros bancários, períodos de elegibilidade e noção de beneficiários finais. Os trabalhos incidiram principalmente no estabelecimento de modali dades transparentes e controláveis para efeitos da aplicação de medidas de engenharia financeira — fundos de capital-risco (linhas directrizes aprovadas pela Comissão em Julho de 1995) e fundos de garantia. Em 1996, mantêm-se em estudo diversas questões de elegibilidade (investimentos imobiliá rios e prediais, por exemplo). Esta questão da elegibilidade foi posteriormente inscrita na agenda do grupo dos representantes pessoais dos ministros das finanças europeus, criado no âmbito do exercício de melhoramento da gestão financeira a seguir descrito. 2. Melhoramento da gestão financeira Aquando da sua entrada em funções, o novo colégio dos membros da Comissão decidiu lançar, em 1995, segundo um processo desenvolvido em três fases, que envolveu, ao mais alto nível, os serviços responsáveis pelos fundos estruturais, uma reflexão a nível interno da Comissão sobre os meios a adoptar no sentido de reforçar a gestão financeira realizada pela Comissão. A primeira fase dessa reflexão teve por objectivo consolidar, dentro do quadro existente, o sistema interno de gestão mediante uma racionalização dos procedimentos e dos serviços financeiros da Comissão. Tratou-se, assim, de conferir uma estrutura mais eficaz às células orçamentais e financeiras, dar uma melhor formação ao pessoal e modernizar os meios de gestão a fim de racionalizar os procedimentos de gestão financeira, permitir uma melhor avaliação dos programas comunitários e dar um seguimento eficaz às observações das outras instituições comunitárias em matéria orçamental. A segunda fase visou uma reforma mais substancial dos procedimentos e da organização interna, nomeadamente a fim de desenvolver uma maior transparência das opções orçamentais e permitir a aplicação de um processo de avaliação das acções empreendidas. Estas duas fases foram lançadas sucessivamente em 1995 e prosseguidas paralelamente ao longo do ano. A terceira fase do exercício, que foi lançada no final de 1995 e deve prosseguir em 1996, visa reforçar e desenvolver a parceria com os Estados-membros nos domínios em que estes assumem funções de gestão das dotações comunitárias. Tal envolve pois, em primeiro lugar, os fundos estruturais. Foi, assim, lançada uma reflexão a nível ministerial em diversos domínios relativos à organização e gestão das dotações comunitárias nos Estados-membros com o objectivo de garantir uma gestão sã e eficaz. Esta reflexão, que visa melhorar a cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, incide, nomeadamente, no que diz directamente respeito aos fundos estruturais, na questão de uma definição comum, transparente e aprovada por todos das despesas elegíveis para efeitos de co- financiamento a título dos fundos estruturais. Tal reflexão será, pois, determinante para o futuro imediato dos programas, para efeitos tanto do seu controlo como do seu bom desenvolvimento económico e administrativo. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 221 C. COORDENAÇÃO DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS 1. Fundo de Coesão Fundo de Coesãot fundos estruturais e ambiente: O Fundo de Coesão constitui, a par dos fundos estruturais, um instrumento financeiro de importância primordial em termos de apoio de projectos ambientais. O regulamento que o rege prevê efectivamente a necessidade da procura de um equilíbrio adequado entre os seus dois domínios de competência: infra-estruturas de transportes e ambiente. Nesse sentido, o Fundo de Coesão já concedeu, dos 16 milhares de milhões de ecus previstos entre 1993 e 1999, 45% das dotações dos seus dois primeiros anos de funcionamento (1993-1994) a projectos ambientais. No que respeita ao período de programação no seu conjunto, procurar-se-á alcançar o objectivo de uma repartição de 50%-50% entre os domínios do ambiente e dos transportes. Os projectos ambientais dizem respeito, por exemplo, à gestão da água, ao tratamento das águas residuais e à destruição dos resíduos. Em qualquer dos casos, a Comissão procura garantir o máximo de coerência e de coordenação entre os financiamentos do Fundo de Coesão e os dos fundos estruturais. A necessidade de coordenar as intervenções do Fundo de Coesão, dos fundos estruturais, do BEI e dos demais instrumentos financeiros, nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transportes é referida no preâmbulo do regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão •. O seu artigo Io enuncia que o Fundo de Coesão pode contribuir para o financiamento de fases de projectos técnica e financeiramente independentes. Nesse âmbito, a Comissão deve velar pela garantia de que uma rubrica de despesas relativa a um projecto composto por várias fases e financiado pelo Fundo de Coesão não beneficie simultaneamente de uma contribuição dos fundos estruturais. Da mesma forma, o artigo 9o do Regulamento que institui o Fundo de Coesão (Conjugação e sobreposição) prevê que nenhuma rubrica das despesas possa beneficiar simultanea mente de apoio do fundo e de apoio dos fundos estruturais, e que o apoio conjugado do fundo e das demais contribuições comunitárias não exceda 90% das despesas totais desse projecto. Esta disposi ção não exclui, pois, a combinação de contribuições financeiras distintas concedidas por diferentes instrumentos a um projecto de grande fôlego, desde que as despesas relativas a cada fase de projecto possam ser claramente identificadas no tempo ou quanto à sua natureza. O objectivo consiste em permitir que o Fundo de Coesão participe, sobretudo em conjunto com o FEDER, na realização de duas ou mais fases de um projecto global. A coordenação dos instrumentos financeiros comunitários disponíveis contribui efectivamente para aumentar a incidência das inter venções nomeadamente no sector das redes transeuropeias de transportes e acelerar a criação das redes. A delimitação de fases de projecto exige, pois, uma coordenação estreita entre os instrumentos financeiros, bem como um acompanhamento físico e financeiro dos projectos. Os fundos estruturais, especialmente o FEDER e, em menor medida, o FEOGA são, com efeito, levados a fornecer apoios a projectos no sector do ambiente e das infra-estruturas transeuropeias de transportes. A fim de evitar os duplos financiamentos, são, pois, tomadas as medidas necessárias. Essas medidas dizem primordialmente respeito aos procedimentos aplicáveis à execução das acções de coordenação. A Comissão velou primeiramente pela execução de uma acção de coordenação geral durante a elaboração dos QCA, a fim de conseguir a duplicação, em termos reais, das dotações de autorização a título do objectivo n° 1 para os países beneficiários do Fundo de Coesão, prevista pelo Conselho Europeu de Edimburgo. Daí que os planos de financiamento dos QCA incluam uma menção explícita dos recursos concedidos pelo Fundo de Coesão2. No que diz respeito a Espanha, por exemplo, em que apenas certas regiões são elegíveis a título do objectivo n° 1, foram inscritos no 1 Regulamento (CE) n° 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, JO n° L 130 de 25. 05. 1994. 1 Ver Relatório Anual de 1994. 222 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) QCA deste objectivo 7,950 milhares de milhões de ecus da dotação do Fundo de Coesão para o período 1993-1999. Este montante foi determinado com base no objectivo definido em Edimburgo. En virtude dos princípios da subsidiariedade e da parceria, a apresentação de projectos adequados para garantir a duplicação, em termos reais, das dotações dos fundos estruturais nas regiões menos prósperas de Espanha é da competência do governo nacional e do comité de acompanhamento do QCA do objectivo n° 1. Enquanto fundo «não regional», o Fundo de Coesão não colhe, normal mente, dados regionalizados. Em segundo lugar, foi dedicada uma atenção ainda maior à coordenação dos projectos concretos, na medida em que os fundos estruturais intervêm principalmente sob a forma de programas, enquanto o Fundo de Coesão financia projectos individuais ou grupos de projectos. Foram instaurados proces sos de coordenação adequados na altura em que o instrumento financeiro de coesão, que precedeu o Fundo de Coesão, entrou em vigor, a fim de garantir que os projectos ou fases de projectos apresentados não o haviam sido para efeitos de apoio a título dos fundos estruturais. Os serviços responsáveis pela gestão dos fundos estruturais devem obrigatoriamente ser consultados antes que a Comissão tome a decisão de conceder um apoio ao abrigo do Fundo de Coesão. Além disso, foram instauradas medidas de controlo destinadas a assegurar que nenhuma rubrica de despesas pudesse ser simultaneamente financiada pelos fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão. Até à data, esses processos funcionaram correctamente, não se tendo registado qualquer desacordo entre os serviços incumbidos de gerir os fundos estruturais e os serviços responsáveis pela gestão do Fundo de Coesão, nem tão-pouco qualquer caso de duplo financiamento. Alguns Estados-membros apresentaram diferentes fases de um mesmo projecto para efeitos de apoio a título de dois instrumentos diferentes, mas esse procedimento é conforme à regulamentação. Um grande projecto em Portugal: A auto-estrada portuguesa Cruz-Braga constava inicialmente do QCA para 1994-1999 e destinava-se a ser financiada pelo FEDER. Depois de o Fundo de Coesão ter entrado em vigor, considerou-se que este investi mento, que entrava no âmbito das redes transeuropeias de transportes, devia ser financiado pelo Fundo de Coesão, dando assim lugar a um volume mais importante de apoio do FEDER no sector dos transportes. A segunda fase da construção da auto-estrada foi, pois, suprimida do PO do FEDER e incluída no financiamento do Fundo de Coesão, a uma taxa de financiamento mais elevada, em conformidade com as disposições do artigo 7o do Regulamento que institui o Fundo de Coesão. Para evitar uma eventual sobreposição das ajudas comunitárias, os serviços da Comissão, em cooperação com as autoridades nacionais, delimitaram primeiramente duas fases distintas do projecto recorrendo a indicadores físicos. Seguidamente, para fins de gestão financeira, foi fixada a data a partir da qual os pedidos de pagamento e os documentos comprovativos seriam aceites pelo Fundo de Coesão. Além disso, a Comissão reforçou os seus controlos na altura em que o apoio foi transferido do FEDER para o Fundo de Coesão, tendo efectuado duas missões de controlo no espaço de quatro meses. Saliente-se que a carga administrativa da gestão de projectos que comportam várias fases é menos pesada nos casos em que as obras são claramente separadas. Encontra-se em estudo, por parte da Comissão, a forma de associar, de um modo mais estreito, os quatro Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão (Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal) a este processo de coordenação, dado que, no âmbito dos PO, a selecção dos projectos individuais é geralmente efectuada ao nível regional de programação. 2. BEI O BEI continuou, em 1995, a conceder prioridade à coesão económica e social, objectivo este que se encontra, aliás, consagrado no Tratado da União Europeia. Em 1995, de um montante total de apoios concedidos que se elevou a 21,4 milhares de milhões de ecus (um aumento de 7,5% em relação 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 223 a 1994, que se pode comparar com o aumento de 1,6% registado entre 1993 e 1994), 18,782 milhares de milhões foram concedidos na Comunidade (o que representa um aumento de 5,2% em relação a 1994, enquanto entre 1993 e 1994 se verificara uma descida de 2%). As regiões menos desenvolvidas ou afectadas pelo declínio industrial foram contempladas com 12,144 milhares de milhões de ecus. Quadro 127: BEI - Financiamentos em favor do desenvolvimento regional (milhões de ecus) Actividade lotai do BEI na Comunidade (1) Dcsen vatYhjiefltQ: regional Objectivo n° 1 Países beneficiários do Fundo de Coesão 1995 1994 1993 18. 782 12. 144 68% 5. 881 48% 4. 648 38% 17. 682 Í2. 035 72% 5. 748 48% 4. 746 39% 16. 779 12462 74% 7. 228 58% 6. 142 34% (1) Montante dos financiamentos concedidos, ou seja, empréstimos individuais assinados e dotações afectadas a empréstimos globais em curso. A concentração dos financiamentos em favor de investimentos situados nas zonas de desenvolvimen to regional, que havia diminuído em 1993 (72 % em 1994, contra 74 % em 1993), continuou a revelar a mesma tendência em 1995 (68%). Contrariamente à tendência para o crescimento observada no período 1989-1993, a actividade do BEI em favor do desenvolvimento regional, se bem que superior em termos absolutos, situa-se, em termos relativos, abaixo do nível alcançado em 1992. Apesar deste abrandamento, a coesão económica e social continua a ser a prioridade do BEI. No conjunto das regiões menos desenvolvidas (objectivo n° 1), os financiamentos dos empréstimos BEI atingiram 5,881 milhares de milhões de ecus, ou seja, 48% do total destinado a título do desenvolvimento regional (48% igualmente em 1994 e 58% em 1993). Também neste ponto se nota que continua a existir um movimento de recuo em relação a 1993 e ao período 1989-1993. Quanto às contribuições financeiras nos quatro Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal), estas perfazem 4,648 milhares de milhões de ecus, ou seja, 26% do total dos financiamentos na Comunidade (28% em 1994, 37% em 1993) e 38% do total dos financiamentos a título do desenvolvimento regional (39% em 1994). Quadro 128: BEI - Repartição, por sector, dos financiamentos em favor do desenvolvimento regional (milhões de ecus) Desenvolvimento regional TOTAL % Energia Transportes Telecomunicações Ambiente e outras infra-estruturas Indústria, agricultura e serviços 2. 009 4. 385 885 1. 614 3. 251 12. 144| 16,5% 36,1% 7,3% 13,3% 26,8% 100% T O T A L| A repartição entre os empréstimos individuais e os empréstimos globais constitui a confirmação de que foi retomada a concessão das dotações globais (que haviam registado uma diminuição muito importante em 1993), a qual se fez acompanhar, em contrapartida, por um ligeiro abatimento dos empréstimos individuais. 3. CECA Por força do artigo 56° do Tratado CECA, a Comissão dispõe de um instrumento de concessão de empréstimos a favor de investimentos de reconversão criadores de postos de trabalho nas regiões afectadas pela redução da actividade e do emprego no sector carbonífero e siderúrgico. Esses empréstimos podem ser acompanhados de bonificações da taxa de juros, calculadas em função da estimativa da criação de lugares de trabalho, as quais podem atingir um máximo de 3% durante um 224 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) período de 5 anos. A vocação regional desses empréstimos e a coordenação dos mesmos com os fundos estruturais foram progressivamente reforçadas pelas disposições operacionais adoptadas pela Comissão desde 19903. Essas disposições conduziram, nomeadamente, ao reforço da concentração dos empréstimos em zonas elegíveis para efeitos dos objectivos regionais dos QCA e das iniciativas comunitárias RECHAR e RESIDER. O volume total dos novos empréstimos de reconversão CECA, que foram aprovados pela Comissão em 1995 e receberam o parecer favorável do Conselho em Fevereiro de 1996, elevou-se a 394,4 milhões de ecus para um número aproximado de 27 000 postos de trabalho a criar. No que respeita às bonificações de juros sobre os empréstimos em curso, foram autorizados 11,45 milhões de ecus a título do orçamento CECA para 1995. Durante esse mesmo ano, a Comissão concedeu 102 emprésti mos de reconversão: 95 empréstimos globais no montante de 196 milhões de ecus e 7 empréstimos directos no montante de 64,2 milhões de ecus. 4. Fundo Europeu de Investimento O Fundo Europeu de Investimento, instituído em Junho de 1994, tem por missão garantir o apoio ao investimento a médio e a longo prazo, mediante a concessão de garantias a longo prazo a favor de empréstimos e investimentos nos sectores das redes transeuropeias e das PME. Em 1995, o volume de empréstimos que foram objecto de garantias elevou-se a 686,8 milhões de ecus, dos quais 116,46 milhões se destinaram a operações efectivamente assinadas. Os projectos ligados às redes transeuropeias receberam 94% do volume total assinado, dos quais 17% no domínio dos transportes, 26% no das telecomunicações e 51% no sector da energia. Os projectos no domínio das PME captaram 6% das operações. 5. Mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê um mecanismo financeiro destinado a apoiar os objectivos de coesão económica e social da Comunidade, financiado pelos países da EFTA e gerido pelo BEI. O volume desse mecanismo financeiro encontra-se estipulado no Protocolo n° 38 do Acordo: o montante total das subvenções é de 500 milhões de ecus entre 1994 e 1998, e a bonificação de juros de 2% por ano incide num volume total de 1,5 milhares de milhões de ecus durante 10 anos. Os beneficiários da ajuda financeira concedida pelo mecanismo são a Grécia, Irlanda, Irlanda do Norte, Portugal e as regiões espanholas do objectivo n° 1 (relativamente ao período 1989-1993). Na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a contribuição destes três países para o mecanismo do Espaço Económico Europeu foi substituída pelo orçamento comunitário. Por esse motivo, a Comissão encontra-se representada a nível do comité do mecanismo incumbido da aprovação dos projectos. No decurso de 1995, as bonificações de juros aprovadas corresponderam a 302,4 milhões de ecus de empréstimos e a 7 projectos em Espanha e 1 projecto na Grécia. Quanto às subvenções, o comité aprovou 68 milhões de ecus de subvenções correspondentes a 4 projectos na Grécia e 3 em Espanha. Esses projectos inscrevem-se nos três domínios elegíveis: transportes, ambiente, educação e ensino. JO n° C 188/9 de 28. 07. 1990, JO n° C 59/4 de 06. 03. 1992 e Decisão E/1967/94 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1994. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 225 O terminal de contentores do Pireu, exemplo de intervenção de vários instrumentos comunitários: O porto do Pireu é a entrada principal dos navios de carga com destino à Ática, região em que reside cerca de metade da população grega. O transporte marítimo adquiriu recentemente uma grande importância na Grécia, país em que mais de 90% das trocas comerciais têm lugar por via marítima. O Pireu é um dos dois portos gregos que dispõem de um terminal especializado para contentores. Um dos três pólos do porto, Ikónion, dispõe de um terminal para contentores, e outro, Ikónion II, encontra-se parcialmente concluído. No âmbito do mecanismo financei ro do EEE, foram concedidos 12,1 milhões de ecus para concluir a construção do segundo terminai, o que aumentará consideravelmente a capacidade de tráfego de contentores do porto. Além disso, foi igual mente acordado um empréstimo de 42,9 milhões de ecus do BEI, que beneficia de uma bonificação de juros de 2% por ano durante um período de 10 anos. Por último, o Fundo de Coesão participa também no projecto, com uma contribuição de 15 milhões de ecus que se destina à conclusão do muro do cais e à aquisição de gruas, tractores e outros equipamentos específicos. 226 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) D. COMPLEMENTARIDADE EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁ RIAS Introdução A procura de complementaridade entre as acções estruturais e as outras políticas comunitárias sectoriais constitui uma exigência dos regulamentos dos fundos estruturais (artigo 7 o do regulamen- to-quadro) que se impõe analisar no âmbito do presente relatório anual, até porque, em 1995, foi empreendido um maior esforço nesse sentido. A opção de escolher o ambiente como tema do presente relatório ilustra precisamente esse esforço, que se manifesta em diversos ângulos e a diversos níveis. Do ponto de vista legislativo e regulamentar, o esforço acrescido de coordenação e previsão prosseguiu em 1995 a fim de prevenir e sancionar as infracções, nomeadamente nos domínios do ambiente, das regras da concorrência e dos contratos públicos. Na perspectiva do apoio financeiro, os fundos estruturais completam iniciativas comunitárias que se desenrolam igualmente em certos sectores como, por exemplo, nos da igualdade de oportunidades, do apoio às PME, das redes transeuropeias ou da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Além disso, foi iniciada, a nível da Comissão, uma reflexão destinada a avaliar as possibilidades de melhorar as sinergias entre as diferentes políticas comunitárias e os fundos estruturais. A Comissão insta igualmente junto dos Estados-membros e das autoridades responsáveis pela execução dos programas no sentido de que, a nível dos mesmos, essas diversas orientações sejam tomadas em consideração. A complementaridade entre as políticas comunitárias deve ser aplicada tanto na altura da concepção dos programas como aquando da respectiva realização no terreno — garantias estas asseguradas após a revisão da regulamentação em 1993. A Comissão incita, pois, os Estados- membros a desenvolverem um esforço especial a todos os níveis administrativos e em cada fase de execução (nomeadamente a nível dos comités de acompanhamento e aquando da adjudicação de contratos públicos ou da aplicação de regimes de ajudas), a fim de reduzir os riscos de infracção às normas comunitárias. A Comissão desenvolveu também em 1995 um esforço de reflexão que incidiu na formulação de recomendações que integram certas preocupações decorrentes de outras políticas comunitárias no âmbito da actual programação dos fundos estruturais. Esta reflexão resultou em diversas comunicações da Comissão sobre a política de coesão e do ambiente, o desenvolvimento integrado das zonas costeiras •, as intervenções estruturais e o emprego2 e o incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego, ao mesmo tempo que outras se encontravam em preparação nomeadamente sobre a integração da igualdade de oportunidades no conjunto das políticas comuni tárias. Dado que a temática ambiental é tratada, no seu todo, ao longo do presente relatório, o tema do ambiente não será tratado na presente secção. Complementaridade com a política de emprego Em especial quando se trata do emprego, e tal como já foi salientado no Relatório, os fundos estruturais são a primeira arma da Comunidade na luta contra o desemprego. Das cinco medidas prioritárias seleccionadas pelo Conselho Europeu de Essen, três — melhoria da formação profissional, aumento da eficácia do mercado de trabalho e medidas destinadas a facilitar a integração nesse mercado dos grupos especialmente afectados pelo desemprego — são de aplicação directa no que diz respeito aos fundos estruturais. A prioridade a conceder a essas medidas foi confirmada nos Conselhos Europeus de Cannes e de Madrid, que apoiaram igualmente as propostas da Comissão em matéria de iniciativas locais de desenvolvimento e emprego. ' Relativamente a estas duas comunicações, ver Capítulo I. A. 1. 2. Uma integração reforçada do ambiente e Capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. 1 Comunicação primeiramente apresentada durante a reunião ministerial informal de Madrid (30 de Novembro-1 de Dezembro de 1995) e publicada em 1996 (COM (96)109 final de 30 de Março de 1996). Ver Introdução-C. O emprego enquanto desafio fundamental para a União. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 227 Os fundos estruturais constituem o principal instrumento utilizado para esse efeito, agindo sobretudo no âmbito dos objectivos n° 3 e n° 4, no que diz respeito ao FSE, e também nos objectivos regionalizados (objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b) relativamente a todos os fundos. A Comissão propôs, nò decorrer do ano em causa, uma série de documentos que expunham as suas sugestões quanto à execução das prioridades dos Conselhos Europeus em matéria de emprego. Em Junho de 1995, a Comissão adoptou uma comunicação relativa a uma estratégia europeia para o incentivo das iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego, que propõe uma estratégia de apoio desse processo e de difusão dos resultados mediante os comités de acompanhamento dos fundos estrutu rais. Na comunicação de Outubro relativa a uma estratégia europeia de emprego, os fundos estruturais constituem o cerne dessa estratégia, a qual é mais explicitamente abordada na comunica ção intitulada «Políticas estruturais e emprego» acima mencionada. A própria natureza destas operações, que visa directamente o aumento da eficácia do mercado de trabalho (por exemplo, o apoio à formação profissional), dificulta, todavia, o exercício de quantifi cação. Apesar disso, os fundos estruturais desenvolveram um esforço considerável no sentido de se adaptarem às problemáticas consideradas prioritárias na Cimeira de Essen. 1. Fundos estruturais, igualdade de oportunidades e luta contra a exclusão A luta contra a exclusão e em prol da igualdade de oportunidades figura entre as prioridades — definidas em Essen e ulteriormente confirmadas em Cannes e Madrid — das políticas comunitárias. O FSE intervém a esse título, principalmente no que diz respeito ao objectivo n° 3, mas também, embora de uma forma mais difícil de identificar, quanto aos objectivos regionalizados (objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b). Fundos estruturais e luta contra a exclusão A luta contra a exclusão constitui un a prioridade reconhecida do objectivo n°3 do FSE. No que diz respeito ao período 1994-1999, ser-lhe-ão consagrados a esse título 5,6 milhares de milhões de ecus. A abordagem adoptada visa, ao contrário do passado, tratar o fenómeno da exclusão na sua totalidade e não como uma adição de diferentes políticas. Nessa medida, o retorno ao mercado do trabalho, e, implicitamente, as acções de formação tornam-se aspectos privilegiados. Pela primeira vez, o FSE considera elegível a criação de percursos integrados de inserção, quer se trate de inserção laboral quer social. A este título, os financiamentos comunitários apoiam um número equivalente de acções de acompanhamento social e de acções de formação propriamente ditas. Fundos estruturais e igualdade de oportunidades As alterações introduzidas em 1993 nos regulamentos que regem as intervenções dos fundos estrutu rais alargam a obrigação do respeito do princípio da igualdade de oportunidades ao conjunto das intervenções dos fundos. Nas decisões de aprovação dos programas, foi introduzida uma cláusula- padrão especificamente destinada a assegurar o respeito dessa nova obrigação. Nos programas foram consideradas duas abordagens, variáveis consoante os Estados-membros. Alguns deles, tais como o Reino Unido, a Alemanha ou Espanha, aprovaram acções específicas dirigidas às mulheres, enquan to outros privilegiaram uma abordagem mais horizontal mediante a verificação, com base em indicadores precisos de avaliação, dos efeitos dessa política sobre a igualdade de oportunidades. E este, nomeadamente, o caso de França. Estima-se, pois, que um mínimo de 2% das dotações dos objectivos n° 1 e n° 3 (ou seja, 785 milhões de ecus) tenham sido reservados a esta prioridade para o período 1994-1999. No sector das intervenções no meio rural a título do objectivo n° 5b, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres assume uma dimensão cada vez maior, a qual deve ter em conta o facto de que, em inúmeras regiões, mais de 40*70 do rendimento dos agregados familiares agrícolas provêm de actividades «extraexploração», quase sempre assumidas pelas mulheres. Essas 228 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) actividades geram riqueza e emprego, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento de uma economia dinâmica. Quanto ao programa NOW (1991-1993), o mesmo foi reconduzido e reforçado no âmbito da iniciativa EMPLOI (1994-1999). Dotado de um orçamento de 361 milhões de ecus provenientes do FSE, o vector NOW define-se em torno da concepção, experimentação e aplicação de novos conceitos de formação e emprego para as mulheres3. Um dos objectivos prioritários de EMPLOI-NOW é a integração dos resultados positivos produzidos pelos projectos financiados no âmbito dos QCA. Além disso, foi criado, em 1995, o grupo «Igualdade de oportunidades», constituído entre os membros da Comissão e presidido pelo seu Presidente Jacques Santer, bem como um grupo de trabalho interserviços que elaborou um projecto de comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulado «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias». Este documento compreende uma parte relativa aos fundos estruturais, que constituem o principal instrumento financeiro a poder contribuir para a concretiza ção desta prioridade da União. A reflexão iniciada sobre os indicadores e sobre os meios de avaliação do grau de observância do princípio da igualdade na actual programação deverá, contudo, prosse guir. Nessa reflexão, propõe-se estabelecer indicadores de base para certos tipos de medidas de conotação positiva no domínio da igualdade a fim de permitir a definição de critérios pertinentes de selecção de projectos a aplicar pelos comités de acompanhamento dos programas. Foi já iniciado um estudo de avaliação de carácter horizontal destinado a focar o modo como esta prioridade é realmente concretizada pelos fundos estruturais. Está igualmente previsto que a Comissão elabore orientações metodológicas a seguir pelos comités de acompanhamento. O conjunto dos trabalhos até agora desenvolvidos advoga um reforço da coerência e da complementaridade entre as diversas intervenções comunitárias. 2. Fundos estruturais, política agrícola comum e desenvolvimento rural Fundos estruturais e política agrícola comum Dado que a agricultura continua a ser, num grande número de regiões da Comunidade, uma das actividades principais, a maior parte dos programas do período 1994-1999 compreende medidas relativas ao sector agrícola. É, pois, indispensável, por um lado, velar por que as acções propostas pelos Estados-membros nos planos de desenvolvimento das zonas rurais, tanto no âmbito do objectivo n° 1 como do objectivo n° 5b, sejam compatíveis com as orientações da PAC e, por outro, ter em conta o contributo das medidas agrícolas para o desenvolvimento da actividade económica. No caso mais específico do objectivo n° 5b, foi precisamente tendo em conta esta necessária complementaridade entre a reforma da PAC e o desenvolvimento rural que foram concebidas, nos DOCUP, as medidas relativas à agricultura. Estas têm em conta a diversidade das agriculturas nas zonas do objectivo n° 5b (estruturas, formas de organização colectiva, tradições e saber fazer, situações geográficas, posições mais ou menos afastadas dos mercados), à qual corresponde uma diversidade de soluções destinada a permitir que cada exploração agrícola se adapte ao mercado e alargue a sua gama de produtos ou de prestações de serviços (agro-turismo, ambiente) esforçando-se por controlar os seus custos de produção. Se bem que as medidas previstas no sentido de permitir manter um número suficiente de agricultores contribuam para o desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais, a Comissão velou por salvaguardar determinadas garantias. De um modo geral, sempre que é proposto um regime de auxílio nacional, procede-se sistematicamente a um exame da compatibilidade com as normas existentes da PAC e com as disposições em matéria de auxílios de Estado. As acções consideradas prioritárias diziam respeito à aplicação de novas tecnologias, às poupanças de energia, à promoção da qualidade, etc. No domínio da irrigação, por exemplo, foi dada 1 Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas Comunitárias, análise dos programas desenvolvidos nos Estados-membros. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 229 prioridade às acções de melhoramento das estruturas existentes para evitar perdas de água (evapora ção, fuga, etc. ) sem incidência no perímetro irrigado. A partir do momento em que começaram a surgir novas superfícies a abranger, a Comissão limitou, de uma forma muito rígida, as extensões, e solicitou que fosse informada acerca dos planos das culturas previstas. No âmbito do objectivo n° 5a foi procurada uma abordagem idêntica, tanto a nível das estruturas de produção como das estruturas de comercialização. A fim de manter o equilíbrio dos mercados de certos produtos, foram interditas as ajudas aos investimentos que dão origem a um aumento da produção (sector da carne de suíno, dos ovos e das aves de capoeira). No sector da carne de bovino, foram impostas condições restritivas. No domínio da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas, a Comissão estabeleceu critérios de escolha em conformidade com as orientações das políticas comunitárias e nomeadamente da PAC. Em determinados sectores, as ajudas aos investimentos são interditas ou autorizadas dentro de estreitos limites e acompanhadas de uma redução das capacidades existentes a fim de permitir a modernização e a racionalização dos sectores em causa (carne de bovino, suíno, etc. ; certas frutas e produtos hortícolas transformados). Os desafios do mundo rural A partir da reforma dos fundos estruturais de 1988, a Comunidade definiu uma política específica em prol das zonas rurais. O mundo rural encontra-se efectivamente numa situação de mutação fundamental e está cada vez mais sujeito a pressões que põem em causa um equilíbrio já de si frágil. O conjunto das zonas de carácter predominantemente rural representa mais de 80% do território da Comunidade e mais de um quarto da população. O nível de prosperidade e o ambiente das comunidades rurais estão cada vez mais ameaçadas, enquanto a agricultura, principal actividade de um grande número de zonas rurais, atravessa uma crise que põe em causa a própria base da existência dessas zonas. Alguns dos riscos que correm determinas zonas rurais são, nomeadamente, a diminuição da actividade económica, o envelhecimento das populações, o êxodo dos jovens, a supressão de serviços indispensáveis à qualidade de vida devido a uma população insuficiente e a desertificação. A fim de reforçar a coesão económica e social, o artigo 130°-A do Tratado prevê qua a Comunidade deve «reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as zonas rurais». No sentido de ajudar estas últimas, impõe-se valorizar as suas potencialidades e tomar em consideração todas as componentes da vida económica e social, ou seja, ter em conta a agricultura e, ao mesmo tempo, todos os outros aspectos da vida rural, indispensáveis à criação de uma economia rural integrada e viável, bem como a uma boa «qualidade de vida». A manutenção da agricultura num certo número de zonas rurais identifica-se frequente mente com a sobrevivência das mesmas e exige a coordenação de diferentes acções, tais como as organizações comuns de mercado, a diversificação das produções, a melhoria da qualidade dos produtos e a prossecução das políticas nos domínios fitossanitários ou da investigação. Ao mesmo tempo, devem ser prosseguidos os esforços de modernização ou de adaptação das estruturas agrícolas a fim de tornar competitivas as explorações agrícolas e preservar o espaço natural no âmbito de uma política de protecção do ambiente. Todavia, desde há vários anos que o emprego agrícola continua a decrescer. A população activa agrícola representa apenas 5,5% da população activa total, enquanto no início dos anos sessenta representava ainda mais de 20%. O êxodo para as grandes aglomerações urbanas não constitui uma solução para o problema, dado que, por um lado, o desemprego persistente trava o recrutamento da mão-de-obra e agrava os males existentes e, por outro, o êxodo rural ameaça desertificar certas zonas rurais, pondo assim em causa o equilíbrio do conjunto do território da União. Uma política comunitária de desenvolvimento rural multi-sectorial deve, pois, contribuir, para a manutenção do tecido social e para o desenvolvimento de comunidades rurais viáveis. Daí que tenham de ser encontradas soluções alternativas para manter as populações nos locais em que habitam, criando, na medida do possível, novos postos de trabalho fora do domínio da agricultura, em sectores como o 230 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) turismo, o artesanato, as PME, os serviços de substituição, a renovação das aldeias e a manutenção do habitat ou dos inúmeros edifícios que integram o património histórico. Esta política de desenvolvimento das zonas rurais deve ser executada em todo o território da Comunidade. Para tal contribuem as medidas financeiras adoptadas no âmbito do objectivo n° 5a, bem como as medidas de acompanhamento da reforma da PAC. No entanto, os esforços devem incidir prioritariamente nas regiões mais afectadas ou menos desenvolvidas do ponto de vista económico. Essa a razão pela qual as dotações devem ser concentradas nas regiões dos objectivos n° 1 e n° 6 e igualmente nas zonas do objectivo n° 5b, tanto no âmbito dos QCA/DOCUP como no das iniciativas comunitárias, nomeadamente da iniciativa LEADER. No que diz respeito ao período 1989-1993, cerca de 15 milhares de milhões de ecus foram afectados ao desenvolvimento rural. Quanto ao período 1994-1999, está previsto consagrar-lhes o dobro dessa verba. 3. Fundos estruturais e política comum da pesca Desde 1994, ano que marcou a integração da PCP nos mecanismos dos fundos estruturais, todos os instrumentos mobilizados em favor das estruturas da pesca (tanto o QCA/DOCUP como a iniciativa PESCA) respondem a uma dupla filiação: por um lado, visam garantir a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável desta política, favorecendo a adaptação dos esforços de pesca à rarefac ção dos recursos haliêuticos; por outro, esses instrumentos contribuem para reforçar a coesão económica e social mediante ajudas destinadas a reforçar o conjunto das estruturas do sector haliêutico — frota, aquicultura, transformação e comercialização dos produtos, equipamentos portuários. Além disso, as medidas financiadas pelo IFOP no domínio da frota de pesca devem respeitar os objectivos dos programas de orientação plurianuais (POP), que limitam o esforço de pesca de cada Estado-membro. Refira-se, em especial, a ajuda à construção de novos navios de pesca, que apenas é autorizada se os objectivos intermédios anuais do POP, e ulteriormente os objectivos finais, forem respeitados. 4. Fundos estruturais e PME Em matéria de apoio às PME e ao artesanato, os PO adoptados para 1994-1999 reflectem a importância que a Comunidade atribui às PME. Assim, 10%, em média, dos recursos FEDER são especificamente consagrados a medidas em prol das PME4. Além disso, a iniciativa comunitária PME contribui para melhorar o saber fazer das PME, enquanto ADAPT visa promover o emprego e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais, ao mesmo tempo que pretende beneficiar as PME. O ano de 1995 foi marcado pela adopção da maior parte dos programas relativos à iniciativa comunitária PME (1 milhar de milhões de ecus, dos quais 800 milhões para as regiões do objectivo n° 1). No âmbito dos comités de acompanhamento, a Comissão deve garantir que, de entre os parceiros económicos e sociais, os representantes das PME sejam convidados a participar na execução dos programas a fim de passarem a estar mais estreitamente associados aos programas comunitários, como preconizado no relatório que a Comissão dirigiu ao Conselho Europeu de Madrid5, em que a mesma sublinhou a importância das PME como fonte dinâmica de emprego, crescimento e competi tividade na União Europeia. Saliente-se que os serviços da Comissão responsáveis pela política de empresas participam nos comités de acompanhamento dos programas que dizem mais especifica mente respeito às PME, tal como nos relativos à indústria e aos serviços, especialmente nos países do objectivo n° 1 (Irlanda, Portugal e Grécia), e nos da iniciativa PME. Ver Relatório Anual de 1994. Relatório da Comissão intitulado «Le rôle des PME comme source dynamique d'emploi, de croissance et de compétitivité dans l'Union européenne», SEC (95)2087. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 231 EUROPARTENARIAT, encontro de empresas europeias: Em 1995, foram organizadas duas manifestações EUROPARTENA RIAT: uma na Alemanha e outra em Portugal. Trata-se de uma manifes tação que visa estimular a cooperação e forjar contactos entre empresas das regiões elegíveis (objectivos n° 1, n° 2, n° 5b e n° 6) e empresas de outros Estados-membros e países terceiros. O EUROPARTENARIAT organizado na Renânia do Norte-Vestefália (Dortmund, 20-21 de Março de 1995) reuniu cerca de 5000 visitantes de 54 países. As 357 empresas alemãs beneficiaram de aproximadamente 10 000 encontros de negócios com as 2000 PME visitantes, das quais 200 provinham dos países da Comunidade dos Estados Independentes. O EUROPARTENARIAT que decorreu em Portugal (Lisboa, 24-25 de Novembro de 1995) registou igualmente um grande êxito. As 406 empre sas portuguesas contactaram com cerca de 2000 PME no decorrer de 13 000 entrevistas. A Comissão apoia igualmente a participação, nestas manifestações, de empresas procedentes da Europa Central e Oriental, da Comunidade dos Estados Independentes e da Bacia Mediterrânica. 5. Fundos estruturais, investigação e desenvolvimento tecnológico O ano de 1995 inscreveu-se na continuidade da acção empreendida desde 1993 com a comunicação da Comissão «Coesão e política de IDT»6. Esta comunicação teve como resultado, a partir de 1994, uma melhor tomada em consideração da coesão económica e social no 4o programa-quadro de investigação, bem como da dimensão da investigação-desenvolvimento tecnológico a nível dos fundos estruturais. Foram especialmente as acções ligadas à IDT financiadas pelos fundos estruturais que registaram um nítido crescimento em volume (em parte, devido à quase duplicação da verba dos fundos estruturais para o período 1994-1999), mas também em percentagem comparativamente ao período precedente7. Saliente-se que estas acções representam praticamente 5% da contribuição comunitária no âmbito do objectivo n° 1 e 12% quanto ao objectivo n° 2. Além disso, o regulamento FSE, revisto, prevê que esse fundo apoie, a título dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, acções de formação no domínio da investigação, ciência e tecnologia. No que diz respeito às iniciativas comunitárias, 1995 registou o lançamento da maior parte dos programas PME e ADAPT. A iniciativa PME permite financiar a promoção da cooperação para fins de IDT entre as próprias PME e entre estas e os centros de investigação, centros de transferência de tecnologia, universidades e centros de formação. A iniciativa ADAPT (1,5 milhares de milhões de ecus, dos quais 400 milhões para as regiões do objectivo n° 1) favorece, entre outros aspectos, a cooperação e os intercâmbios entre empresas, bem como a investigação no domínio da transferência de tecnologia para as empresas e para os organismos de formação profissional. A ela se juntam as acções inovadoras do artigo 10° do Regulamento FEDER, no âmbito das quais foram lançados, no segundo semestre de 1995, convites à apresentação de propostas para o desenvolvimento de estrat égias regionais de inovação, estratégias regionais de desenvolvimento da sociedade da informação e redes inter-regionais para o desenvolvimento de aplicações específicas relativas à sociedade da informação8. O orçamento previsto para estas acções, relativamente ao período 1995-1999, eleva-se a 20 milhões de ecus para a sociedade da informação e 15 milhões de ecus para as acções de cooperação em favor da inovação e da transferência tecnológica. Além disso, o 4o programa-quadro de investigação, em confomidade com a comunicação de 1993, tem em conta o critério da coesão económica e social, sobretudo nas suas terceira e quarta acções (respectivamente, «Difusão e valorização dos resultados da IDT» e «Incentivo à formação e à 6 COM(93)203 de 12. 5. 93. 7 Ver Relatório Anual de 1994. • Ver Capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. 232 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) mobilidade dos investigadores»). No âmbito da primeira, encontram-se actualmente em funciona mento dezoito centros de inovação, de um total de 52, nas regiões do objectivo n° 1 e um numa região do objectivo n° 6. A maior parte das regiões dos objectivos n° 2 e n° 5b está coberta pela rede dos centros de inovação. A acção dirigida aos investigadores oferece, por sua vez, numerosas oportunidades aos investigadores das regiões desfavorecidas, especialmente no que diz respeito às regiões dos objectivos n° 1 e n° 6: bolsas suplementares de um ano, que incentivam o regresso dos investigadores aos seus laboratórios de origem; tomada a cargo das estadas de cientistas de alto nível nessas regiões; promoção das redes entre regiões desfavorecidas e regiões mais prósperas; selecção dos pedidos de acesso às grandes instalações científicas tendo em conta o impacto no potencial científico e técnico das regiões desfavorecidas; incentivo à participação das regiões desfavorecidas nas Euroconferências; avaliação regular dos progressos do programa no domínio da coesão (para o acompanhamento desta acção foi criado um grupo de trabalho em 1995). 6. Fundos estruturais e redes transeuropeias De um modo geral, os fundos estruturais continuam a consagrar uma importante parte do seu orçamento ao financiamento das redes transeuropeias no seu conjunto9. A elaboração de um «quadro de bordo» para o acompanhamento das intervenções financeiras dos diversos instrumentos comunitários e a criação de um processo de programação plurianual para as RTE dos transportes permitirão garantir uma melhor coordenação e coerência entre os diferentes instrumentos financei ros. Refira-se, especificamente, o facto marcante de 1995 para efeitos da realização das RTE, o qual consistiu na adopção do regulamento financeiro10, que define as condições, as regras e os procedi mentos de execução do apoio comunitário em favor de projectos de interesse comum no domínio das redes transeuropeias de infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia. Este regulamento prevê recursos orçamentais no montante de 2,345 milhares de milhões de ecus para o período 1995-1999. Redes transeuropeias de transportes O desenvolvimento das redes transeuropeias dos transportes, que deverá proporcionar algumas soluções para as carências das regiões periféricas a nível de infra-estruturas e de ligações com as regiões centrais do território comunitário, encontra-se estreitamente ligado à política comum dos transportes 'l. O contributo da Comunidade nesta matéria é concebido sob a forma de orientações destinadas a promover a realização de dois objectivos fundamentais: o mercado interno e a coesão económica e social. As redes devem servir essencialmente para aproximar as regiões isoladas, insulares e periféricas às regiões centrais da Comunidade. As orientações definem, em conformidade com as disposições do Tratado na matéria (artigos 129°-B, C e D do Título XII), os objectivos, as prioridades e os grandes eixos de intervenção previstos. As redes são igualmente responsáveis pela identificação dos projectos de interesse comum. O conjunto das propostas é retomado nas orienta ções comunitárias relativas ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, adoptadas em segunda leitura pelo Parlamento Europeu em Dezembro de 1995, que consideram o transporte multimodal como uma das soluções a adoptar a fim de reforçar a protecção do ambiente. Essas orientações identificam também os diversos elementos de execução das redes transeuropeias de transportes: • a rede rodoviária, com 75 000 km de extensão, dos quais 20 000 km deverão ser construídos ou adaptados durante os próximos dez anos e dos quais cerca de 40% das obras serão realizados nas regiões periféricas; • Ver Relatório Anual de 1994. 10 Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho de 18 de Setembro de 1995. " Esta encontra-se exposta na comunicação da Comissão intitulada «Futura evolução da política comum dos transportes» (COM(92)494). Os seus elementos-chave incluem a política das redes transeuropeias, mas também a necessidade de integrar a protecção do ambiente no domínio dos transportes. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 233 • a rede ferroviária (de 73 000 km de extensão, na perspectiva do ano 2010), em relação à qual o objectivo consiste em eliminar os pontos de estrangulamento existentes nas regiões centrais e melhorar a qualidade da rede nas regiões periféricas (equipamentos, electrificação, novas linhas de acesso, etc. ); • os portos, cujo bom funcionamento é essencial para os Estados-membros periféricos, tal como acontece com a rede de informação e de gestão do tráfego de navios, cujo desenvolvimento futuro (em termos de melhoria da segurança e da eficácia e, simultaneamente, de protecção do ambiente nas zonas ecologicamente sensíveis) se reveste de um interesse directo para os países periféricos; • a rede aeroportuária, que desempenha mais especificamente o papel de porta de acesso, sobretudo no que diz respeito às regiões periféricas, e a instalação progressiva de uma rede de gestão do tráfego aéreo, cuja actual inexistência constitui um verdadeiro vazio em certas zonas periféricas. A Comunidade intervém financeiramente a título do supramencionado regulamento. Essa interven ção toma a forma de um co-financiamento de estudos de viabilidade, de garantias de empréstimos ou de bonificações de juros e, em casos devidamente fundamentados, de subvenções directas concedidas a investimentos em complemento dos recursos disponibilizados pelos Estados-membros. De acordo com as perspectivas financeiras aprovadas, está previsto um montante de 1,8 milhares de milhões de ecus para financiar projectos do sector dos transportes, sobretudo os 14 projectos identificados como prioritários no Conselho Europeu de Essen12. Em 1995, foram atribuídos 240 milhões de ecus. A fim de permitir uma eficácia óptima das intervenções comunitárias, a Comissão propôs um programa plurianual indicativo para o período 1996^1999. Este orçamento da rubrica RTE dos transportes vem completar os financiamentos dos fundos estruturais (nomeadamente dos QCA), que tomam a seu cargo o financiamento de alguns troços das RTE dos transportes (em Espanha, Irlanda e Itália), bem como os do Fundo de Coesão, que financia também determinados itinerários das RTE nos Estados- membros beneficiários. A coerência do conjunto destas intervenções é garantida pelo recurso a procedimentos de concertação e consulta entre os diferentes serviços da Comissão. O FEDER e o Fundo de Coesão prestam, efectivamente, um grande contributo para a realização de projectos de interesse comum incluídos nas redes transeuropeias de transportes, permitindo, assim, atenuar o défice de infra-estruturas, que constitui um dos entraves à circulação das pessoas e das mercadorias para ou a partir da periferia. O FEDER co-financia inclusivamente as obras relativas às vias de acesso às RTE. Através dos seus esforços assentes no apoio de projectos relativos a diversos modos de transporte, estes dois fundos constituem instrumentos essenciais da Comunidade para o desenvol vimento da rede transeuropeia e para a realização do seu objectivo, a saber, a instituição de uma mobilidade sustentável conforme à política comunitária em matéria de ambiente. Redes transeuropeias de energia As orientações para as RTE de gás e electricidade, bem como as medidas específicas relativas às RTE no domínio da energia, foram adoptadas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, em 26 de Outubro de 1995. Os fundos estruturais, através dos QCA/DOCUP e INTERREG II, contribuem de forma importante para o desenvolvimento das redes transeuropeias de energia. Em 1995, a Comissão concedeu um apoio significativo, a título da iniciativa INTERREG-vector REGEN, para o desenvol vimento das redes de distribuição de gás na Grécia e na Península Ibérica13. Esses projectos fazem parte dos 10 projectos considerados prioritários no domínio da energia pelo Conselho Europeu de Essen, de Dezembro de 1994. Além disso, um dos objectivos fundamentais da política das RTE de energia (artigo 129o- B do Tratado) é a contribuição para a coesão económica e social e, em especial, a ligação das regiões periféricas às regiões centrais da Comunidade. No âmbito da execução desta política, a Comissão concedeu em 1995, a partir da rubrica orçamental relativa às redes transeuro peias, 12,2 milhões de ecus para co-financiar a realização de estudos respeitantes às redes energéticas, dos quais 6,5 milhões de ecus (53%) para projectos nas regiões menos desenvolvidas. 12 Ver Relatório Anual de 1994. ,J Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias. 234 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Redes transeuropeias de telecomunicações Por último, no domínio das telecomunicações, as orientações para as RTE-RDIS, adoptadas em 19 de Outubro de 1995, fixam o quadro geral para o financiamento de acções europeias relativas à RDIS. 7. Fundos estruturais e transparência dos contratos públicos O respeito das regras comunitárias relativas à celebração de contratos públicos é uma das exigências explicitamente mencionadas no artigo 7o do regulamento-quadro dos fundos estruturais. A Comis são vela pelo respeito das regras aplicáveis na matéria de duas formas: por um lado, aquando dos pedidos de co-financiamento e, por outro, sempre que exerce a sua acção de controlo dos fundos e de vigilância do respeito dessas normas. No primeiro caso, nomeadamente por força do princípio da parceria e por razões de programação, o controlo das normas aplicáveis em matéria de contratos públicos (Tratado e directivas) efectua-se de forma antecipada unicamente no que diz respeito aos grandes projectos que excedem 25 milhões de ecus. Durante a execução dos programas, é através dos comités de acompanhamento que a Comissão pode verificar o respeito das regras «contratos públicos». Todavia, dado o grande número de projectos em questão, esse controlo por parte da Comissão não é efectuado sistematicamente. Com efeito, é, em primeiro lugar, às autoridades responsáveis dos Estados-membros que compete verificar, de modo sistemático, o respeito das supracitadas regras aquando da celebração dos contratos públicos ligados à execução dos programas. Em cada missão de controlo in loco14, um dos pontos invariavelmente controlados é o respeito das regras em matéria de contratos públicos. Além disso, aquando do exame de processos contenciosos instaurados relativamente a infracções às regras «contratos públicos», a Comissão intervém ao nível dos financiamentos sempre que estejam em causa co-financiamentos comunitários. Em 1995, alguns processos contenciosos importantes permitiram constatar que havia financiamentos comunitários em jogo. A despeito destas diferentes fontes de informação, continuam a existir uma forte margem aleatória e importantes riscos de discriminação. A natureza do sistema — um co-financiamento de programas e não de projectos — implica que o controlo do respeito das regras relativas aos contratos públicos deva ser efectuado essencialmente pelas autoridades nacionais responsáveis pela execução dos programas e pela selecção dos projectos. A Comissão reflecte, contudo, em que medida será possível melhorar a situação. Impõe-se, em primeio lugar, garantir a correcta transposição das directivas para as legislações nacionais. Além disso, uma solução — a examinar e a discutir em parceria com os Estados-membros — poderá ter como elementos de base a entrega de um certificado que ateste o respeito das regras «contratos públicos» às entidades adjudicadoras, a constituição de um órgão de controlo das disposições aplicáveis na matéria e a responsabilização da entidade adjudicadora nos casos de financiamentos comunitários. Essa solução assentaria na subsidiariedade e na parceria. Seja de que forma for, torna-se necessário dar um novo passo no sentido da evolução do sistema de controlo a fim de alcançar um melhor conhecimento da realidade dos contratos públicos financiados e de conseguir um controlo mais preventivo e menos repressivo. 8. Fundos estruturais e política da concorrência A Comissão exerce, a título dos artigos 92° e 93° do Tratado, o controlo dos auxílios públicos às empresas, na medida em que os mesmos falseiem a concorrência e afectem as trocas comerciais entre os Estados-membros. Nos seus critérios de apreciação dos auxílios, a Comissão concede um lugar de destaque à dimensão da coesão económica e social, tal como o atestam os textos de alcance geral adoptados em 1995. Assim, as orientações relativas aos auxílios ao emprego15 recordam que estes 14 Ver Capítulo II. B. Controlos e gestão financeira. " J O n ° C 3 3 4 de 12. 12. 1995. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 235 podem beneficiar de uma apreciação favorável sempre que visem a criação de novos postos de trabalho numa região desfavorecida. Da mesma forma, o enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento16 prevê certas majorações quando os projectos subvencio nados são efectuados numa região que beneficia de assistência. Ao invés, é importante que a Comissão garanta a coerência da sua política estrutural com a política da concorrência, porquanto as ajudas às empresas representam uma parte considerável das intervenções estruturais. Para assegurar essa coerência, a Comissão examina as medidas de ajuda contidas nos documentos de programação e verifica, nomeadamente, se as contrapartidas nacionais dos financiamentos comunitários se inscre vem no âmbito de regimes aprovados pela Comissão, em conformidade com os artigos 92° e 93° do Tratado. A acção tendente a melhorar a coerência entre a política da concorrência e a política iniciada em 199417 prosseguiu em 1995. Em primeiro lugar, foi concluída a revisão dos mapas das regiões elegíveis para efeitos de ajudas com finalidade regional, a nível nacional, em Espanha e na Bélgica. Para além do facto de respeitarem o calendário das programações dos diversos objectivos dos fundos estruturais, esses mapas melhoram a coerência entre, por um lado, as regiões beneficiárias de apoio a nível nacional e, por outro, as regiões elegíveis a título dos fundos estruturais. Em segundo lugar, a lista dos regimes que são objecto de um co-financiamento comunitário foi comunicada à Comissão pelos três novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia). Alguns desses regimes foram aceites tal como foram comunicados, pois já haviam sido adoptados em 1994 no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Outros, já aplicados antes da entrada em vigor do Acordo sobre o EEE, foram alterados em conformidade com as regras comunitárias da concorrência. Os mapas das ajudas com finalidade regional relativas aos novos Estados-membros puderam ser, assim, adoptados em 1995. O facto de subsistirem algumas zonas elegíveis para efeitos dos objectivos n° 1, n° 2, n° 5b e n° 6 mas não incluídas por um Estado-membro no respectivo mapa das ajudas regionais não é incompatível com o co-financiamento, por parte dos fundos estruturais, de regimes de ajuda às empresas. Os regimes de ajuda autorizados nessas zonas elegíveis devem, por conseguinte, ser conformes às disposições relativas às ajudas destinadas às PME ou de minimis, ou, então, ser abrangidos por regimes horizontais de ajudas ao ambiente ou de ajudas à investigação-desenvolvi- mento. Por último, o facto de haver uma melhor coordenação dos processos decisionals em matéria, por um lado, da concessão de uma contribuição financeira a título dos fundos estruturais e, por outro, de auxílios de Estado, continua a dar os seus frutos, na medida em que permitiu aprovar mais rapidamente as decisões de concessão de contribuições financeiras a título dos fundos estruturais. 9. Política estrutural e educação e formação 1995 foi o primeiro ano da nova geração dos programas de acção comunitários no domínio da educação e da formação profissional. Estes novos programas de acção, designadamente SO CRATES" e LEONARDO DA VINCI " foram adoptados pelo Conselho com base nos artigos 126° e 127° do Tratado da União Europeia. Ambos os programas pressupõem uma execução coerente ou complementar com outros programas e iniciativas comunitários. Além disso, o artigo 8o da decisão do Conselho que cria o programa LEONARDO DA VINCI estipula que «no âmbito das suas responsabilidades pela execução dos quadros comunitários de apoio, os Estados-membros têm a possibilidade de estabelecer uma coerência entre o presente programa e os fundos estruturais». O destaque dado à coerência e à complementaridade tornou-se nítido na evolução decorrente do Conselho Europeu de Essen, que considerou como primeiro ponto da sua ordem de trabalhos 16 JOnD C45de 17. 2. 1996. 17 Ver Relatório Anual de 1994. " Decisão 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Socrates. '* Decisão 819/94/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia. 236 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) política a educação e a formação enquanto factores-chave para o emprego e a competitividade. É, pois, necessário que os resultados dos projectos inovadores de educação e formação sejam transferi dos para a principal corrente de financiamento dos fundos estruturais. Foram adoptadas medidas práticas no sentido de assegurar a complementaridade entre as iniciativas comunitárias ADAPT e EMPLOYMENT, por um lado, e o programa LEONARDO DA VINCI, por outro. Os serviços da Comissão responsáveis por estes programas elaboraram, em Março de 1995, um documento-quadro relativo à complementaridade, o qual definiu o escopo das medidas a tomar. Estas medidas tinham por objectivo evitar um duplo financiamento e beneficiar de uma execução complementar de ambos os conjuntos de programas. CAPITULO III DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL, PARCERIA REGIONAL DIÁLOGO COM OS PARCEIROS SOCIAIS, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) 239 A. DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL A execução dos fundos estruturais suscita um diálogo constante e muito variado entre a Comissão e as outras instituições comunitárias. Esse diálogo adquire uma dimensão crescente, tanto em termos de parceiros implicados como de matérias debatidas. Assim, as normas desses debates abrangem um vasto leque, que vai de um intercâmbio de informações, que se tornou sistemático, entre a Comissão e o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, nomeadamente, e a adopção de textos oficiais a enviar a outras instituições sob a forma de comunicações, por parte da Comissão, e de pareceres e de resoluções, por parte das outras instituições. Estes intercâmbios fazem- se sobretudo através de encontros, de natureza formal (por exemplo, sessões do Parlamento ou das respectivas comissões, reuniões ministeriais) ou informal (seminários ou grupos de trabalho comuns), e de nível político ou técnico (entre os serviços, no âmbito dos comités dos fundos estruturais. Através dessa variedade de contactos, os assuntos abordados são, naturalmente, muito vastos. Em 1995 tratou-se, como é evidente, dos grandes temas do ano para os fundos estruturais e a coesão económica e social, a saber, a adopção dos programas nos novos Estados-membros e da nova iniciativa comunitária PEACE para a reconciliação e a paz na Irlanda do Norte, a preparação da decisão da Comissão sobre a repartição das dotações em reserva para as iniciativas comunitárias e as consultas daí decorrentes, a preparação da segunda fase dos programas do objectivo n° 2 1997-1999, ou ainda as reacções do quinto relatório periódico sobre a evolução socioeconómica das regiões (adoptado em 1994). Tratava-se, igualmente, de assuntos relativos à execução dos fundos estruturais, tais como a sua eficácia e avaliação, os progressos da execução dos programas operacionais e a execução financeira daí decorrente, ou ainda a implicação das colectividades territoriais e dos parceiros socioeconómicos. Mas foram igualmente debatidos temas relacionados com o ambiente dos fundos estruturais, tais como a sua associação ao desenvolvimento de uma política de ordenamento do território à escala europeia, ou ainda a contribuição dos fundos estruturais para o estímulo à criação de empregos. 1. Diálogo com o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social 1. 1. Parlamento Europeu No decurso de 1995, o diálogo entre a Comissão e o Parlamento Europeu foi constante e frutuoso. Antes de mais, convém recordar que, com base no «código de conduta» assinado entre a Comissão e o Parlamento Europeu, em Julho de 1993, todos os documentos de programação relativos às acções estruturais são enviados ao Parlamento. O diálogo entre a Comissão e o Parlamento Europeu desenrola-se, sobretudo, mediante adopção, por iniciativa das comissões parlamentares especializa das, de resoluções e pareceres relativos às políticas estruturais, assim como pela presença regular de representantes da Comissão nas reuniões dessas comissões. No domínio regional, o Parlamento emitiu, no decurso do ano de 1995, pareceres sobre diversas intervenções dos fundos estruturais: contribuição financeira a favor de Portugal, para um programa específico de modernização da indústria dos têxteis-vestuário ', programa especial de ajuda a favor da paz e da reconciliação na Irlanda do Norte (iniciativa PEACE)2, proposta da Comissão relativa a uma ajuda comunitária excepcional à reconstrução das zonas devastadas pelo ciclone que atingiu a Madeira em Outubro de 1993 e proposta de decisão relativa à redução da taxa dos impostos sobre consumos específicos aplicada ao rum tradicional produzido nos departamentos franceses ultramari nos. 1 Programa inicialmente adoptado em 1993 enquanto iniciativa comunitária Têxteis-Portugal, depois transferido para a rubrica 3 das Perspectivas financeiras (Ver relatório anual 1994 e, no presente relatório, Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias). * Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias. 240 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Além disso, o Parlamento emitiu um parecer sobre o quinto relatório periódico sobre a situação e evolução socioeconómica das regiões da Comunidade. Tendo verificado que, apesar de uma melho ria generalizada da situação nas regiões da Comunidade, as disparidades económicas e sociais permanecem de grande vulto, o Parlamento convida a procurar os factores que agem negativamente e que contribuem para agravar as desigualdades, a empreender uma avaliação das intervenções estruturais e financeiras e a reforçar as medidas de controlo e as sanções por má utilização das dotações. O Parlamento pede ainda que se empreenda um estudo sobre os critérios de elegibilidade dos fundos estruturais tendo em vista assegurar um grau mais elevado de eficácia e estudar o impacto de um futuro alargamento da União. Além disso, o Parlamento adoptou uma resolução sobre a comunicação «Europa 2000+ », em que pede, nomeadamente, que sejam incorporados no Tratado da União, no âmbito da Conferência Intergovernamental lançada em 1996, os elementos necessários à execução de uma política de ordenamento do território à escala europeia, elementos que deveriam, nomeadamente, comportar a adopção de orientações comuns que garantam a coerência e a comple mentaridade das diversas políticas comunitárias, o reforço da política das redes transeuropeias e um quadro jurídico destinado a facilitar a cooperação transfronteiras e inter-regional. A Comissão deu conta da sua plena disponibilidade para apresentar, perante a Comissão de Política Regional, os desenvolvimentos da execução das políticas estruturais. Foi assim que a Comissária Monika Wulf-Mathies, responsável pela política regional e coesão, após ter apresentado o programa de trabalho para 1995 no domínio regional, informou os parlamentares sobre as sequências da reunião ministerial informal de Estrasburgo, de 30 e 31 de Março de 19953, e sobre a proposta de decisão da Comissão relativa à atribuição da reserva das iniciativas comunitárias4. A Comissária Wulf-Mathies procedeu igualmente a exposições sobre a cooperação transfronteiras e sobre a associação entre a coesão económica e social e a União Económica e Monetária. Sobre este último tema pronunciou-se igualmente o Comissário Yves Thibault de Silguy, responsável pelos assuntos económicos e monetários. Antes do final do ano, Monika Wulf-Mathies apresentou o programa de trabalho da Comissão para 1996, as orientações no que diz respeito às intervenções nas zonas do objectivo n° 2 para o período 1997-1999 e a comunicação «política de coesão e ambiente»5. Pelo seu lado, o Director-Geral responsável pela política regional e coesão, apresentou a actividade do Instrumento Financeiro de Coesão — predecessor do Fundo de Coesão — no decorrer dos anos de 1993-1994, bem como a comunicação sobre as novas programações regionais a título dos objectivos n° 1 e n° 2 dos fundos estruturais. No que diz respeito mais especificamente ao FSE, o grupo de trabalho criado no fim de 1994 entre a Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu e esse fundo prosseguiu o seu trabalho ao longo de todo o ano de 1995. Essa estrutura flexível que inclui, por um lado, cinco membros da Comissão dos Assuntos Sociais e, pelo outro, o director e os chefes dos serviços responsáveis do FSE, reuniu-se em média uma vez por mês no decorrer desse ano. Os pontos abordados foram de carácter horizontal, tais como a execução orçamental, a execução dos PO, a avaliação e as iniciativas comunitárias, mas também de carácter mais específico, como as acções inovadoras a título do artigo 6o do Regulamento FSE, a sociedade de informação, o relatório do Tribunal de Contas, etc. O grupo de trabalho deslocou-se igualmente a Itália a fim de ter um conhecimento directo das acções co- financiadas pelo FSE. No que diz respeito às questões agrícolas e de desenvolvimento rural, registou-se um intercâmbio de pontos de vista aquando da preparação de um parecer sobre o quinto relatório anual sobre os fundos estruturais (1993), sobre a execução de uma política de desenvolvimento rural na União Europeia, nos diversos objectivos abrangidos (n° 1, n° 5a e n° 5b), assim como na iniciativa comunitária LEADER. Os problemas de preservação dos postos de trabalho no meio rural, de diversificação de actividades, tanto na agricultura como nos sectores extra-agrícolas, a tomada em conta dos proble- } Ver Capítulo III. A. 3. Reuniões informais dos ministros responsáveis pelas políticas regionais e pelo ordenamento do território * Ver Capitulo I. B. l. Iniciativas comunitárias ' Ver Capítulo LA. 1. 2. Integração reforçada do ambiente 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 241 mas de protecção do espaço natural, da defesa do ambiente, foram evocados, assim como problemas de carácter mais administrativo, como o circuito dos pagamentos ou a participação dos parceiros económicos e sociais. Foram igualmente emitidos pareceres relativos à delimitação das zonas de montanha e das zonas agrícolas desfavorecidas, em conformidade com o disposto na Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e em determina das zonas desfavorecidas, para os três novos Estados-membros. No domínio das iniciativas comuni tárias, foram emitidos pareceres sobre a execução, nos três novos Estados-membros, e, nomeada mente, sobre a repartição das dotações pelas iniciativas assim como sobre a repartição da reserva das dotações pelos doze antigos Estados-membros. O diálogo entre a Comissão e a Comissão da Pesca do Parlamento é também constante. Assim, após ter pedido medidas de carácter socioeconómico a favor dos pescadores, o Parlamento Europeu acolheu muito favoravelmente a sua adopção no decurso do ano6. A Comissária Emma Bonino, responsável pela pesca, expôs o ponto de vista da Comissão a este respeito na sessão plenária do Parlamento em Setembro de 1995. Além disso, o diálogo entre a Comissão e a comissão parlamentar da pesca enriqueceu-se, em 1995, de seminários temáticos de reflexão, dos quais um consagrado à política estrutural a favor do sector (Santiago de Compostela, 2 e 3 de Outubro de 1995). 1. 2. Comité Económico e Social A Comissão segue atentamente os trabalhos do Comité Económico e Social neles participando a todos os níveis, tanto político como técnico. Em 1995, a Comissão prosseguiu os seus contactos e estudou todos os pareceres adoptados pelo Comité. No que diz respeito à política regional, três relatórios da Comissão foram alvo de um parecer do Comité. Trata-se do quinto relatório anual sobre a execução da reforma dos fundos estruturais (1993), do quinto relatório periódico sobre a situação socioeconómica das regiões e do relatório anual relativo ao Instrumento Financeiro de Coesão (1993-1994). Relativamente a cada um desses pareceres, a Comissão tomou nota dos comentários e das sugestões do Comité e divulgou as suas reacções. Além disso, o Comité adoptou um parecer sobre a iniciativa PEACE. Nos seus pareceres de iniciativa, o Comité considerou oportuno debruçar-se sobre «o futuro da coesão», na eventualidade de um novo alargamento. No que diz respeito às iniciativas locais de desenvolvimento, o Comité recordou as vantagens do desenvolvimento local de um ponto de vista económico, espacial e social. No que diz respeito ao ordenamento do território, pronunciou-se sobre o estudo prospectivo «Europa 2000+ » e, nesse contexto, sobre «o ordenamento do território e a cooperação inter-regional na zona mediterrânica», na perspectiva de uma maior coesão económica e social. Relativamente à referida comunicação da Comissão «Europa 2000 + », o Comité partilha amplamente os pontos de vista expressos pela Comissão. Salienta igualmente a importância do desenvolvimento de uma perspectiva comunitária de ordenamento do território. Nesta óptica, o Comité apoia sem reticências o desenvolvimento da cooperação transnacional no âmbito da revisão da iniciativa INTERREG II7, assim como os esforços desenvolvidos pelo comité de desenvolvimento espacial para elaboração do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário (EDEC). Por último, o Comité Económico e Social pronuncia-se a favor da inscrição da política de ordenamento do território no Tratado da União. Paralelamente, e no que diz respeito ao FSE, o diálogo prosseguiu em 1995, tendo os representantes da Comissão participado, nomeadamente, no desenrolar dos trabalhos do Comité relativos aos aspectos do mercado do trabalho e da execução dos fundos estruturais. Do mesmo modo, no domínio da pesca, para o qual o Comité emitiu ainda dois pareceres favoráveis, por unanimidade, às duas alterações * do Regulamento IFOP (alteração da unidade de tonelagem e medidas socioeconómi cas para os pescadores). 6 Ver Capítulo I. A. 5. 2. Objectivo n° 5a pesca ' Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias ' Ver Capítulo I. A. 5. 2. Objectivo 5a pesca 242 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 2. Relações com o Comité das Regiões No decurso do ano de 1995, a Comissão estabeleceu as normas de um diálogo aprofundado com o Comité das Regiões, mediante proposta de uma cooperação muito ampla, baseada num programa anual de consultas que vai para além dos cinco domínios previstos no Tratado e que diz respeito, não apenas a propostas legislativas, mas também ao próprio processo consultivo de preparação a montante. Assim, intervindo na sessão plenária de Setembro de 1995, a Comissária Monika Wulf- Mathies expôs o seu ponto de vista relativo à sociedade da informação como meio de reforçar a coesão comunitária, tendo salientado o papel a desempenhar pelos Estados-membros e pelas colecti vidades territoriais com o objectivo de assegurar uma participação equitativa do conjunto das regiões. Além disso, o Comité tomou posição relativamente a um certo número de temas de actualidade que dizem respeito, directa ou indirectamente, à política regional e de coesão. Assim, pronunciou-se, nomeadamente, sobre a iniciativa PEACE, o desenvolvimento urbano, as acções inovadoras decor rentes do artigo 10° do Regulamento FEDER e o relatório anual relativo ao Fundo de Coesão (1994). No seu parecer de iniciativa sobre o papel das colectividades regionais e locais no princípio da parceria dos fundos estruturais, o Comité, ao mesmo tempo que constatou os progressos realizados na aplicação desse princípio, propôs que as colectividades territoriais fossem mais profundamente associadas à execução das acções estruturais. O Comité pede que o artigo 4o do regulamento relativo aos fundos estruturais seja alterado de modo a incluir formalmente as colectividades regionais e locais na parceria9. O Comité das Regiões emitiu ainda um parecer circunstanciado sobre a comunicação da Comissão «Europa 2000 + ». O Comité acolhe muito positivamente essa comunicação, de que partilha as principais conclusões, e pronuncia-se, nomeadamente, a favor de uma política europeia de ordena mento do território, de que a primeira expressão será a elaboração do EDEC. O Comité confirma ainda a proposta já formulada no seu parecer sobre a revisão do Tratado da União Europeia, isto é, que o ordenamento do território, tal como a cooperação inter-regional, transfronteiras e transnacio nal, deveriam ser inscritos no Tratado. Por último, dois dos pareceres dizem directamente respeito ao mundo rural. Trata-se do parecer relativo ao desenvolvimento do turismo rural, que «preconiza uma maior coerência das intervenções comunitárias assim como uma harmonização das políticas nacionais nos trabalhos do turismo rural». O segundo parecer diz respeito à carta europeia das regiões de montanha, elaborada pelo Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (Conselho da Europa), tendo o Comité recomendado à União Europeia e aos Estados-membros que adiram a essa carta. O problema do espaço rural foi igualmente abordado em outros pareceres, especialmente nos que dizem respeito à comunicação «Europa 2000 + » e às «medidas contra os efeitos socioeconómicos e ambientais da seca no sul da Europa». 3. Reuniões informais dos ministros responsáveis peias políticas regionais e pelo ordenamento do território Os ministros da política regional e do ordenamento do território realizaram, em 1995, duas reuniões informais: uma, em Estrasburgo, em 30 e 31 de Março, sob a Presidência francesa; a outra, em Madrid, a 30 de Novembro e 1 de Dezembro, sob a Presidência espanhola. No domínio da política regional, a reunião de Estrasburgo fez o ponto da execução das políticas regionais no período 1994-1999. Essa apreciação incidiu nos resultados dos trabalhos do ano de 1994 para estabelecimento das programações a título dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, bem como sobre as condições necessárias ao êxito das intervenções dos fundos estruturais no decorrer dos anos se ver Capítulo III. B. Parceria regional 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 243 guintes. Diversos pontos de consenso foram salientados: a prioridade a conceder à promoção do emprego sustentável, devendo essa prioridade mobilizar o conjunto dos parceiros e dos sectores abrangidos; de modo geral, a necessária concentração das intervenções em algumas prioridades fundamentais que tomam plenamente em conta as orientações políticas da União; e, por último, a necessidade imperiosa de velar pela eficácia das despesas dos fundos estruturais, quer através de um acompanhamento aprofundado, quer de avaliações independentes o mais exaustivas possível ou ainda através de controlos financeiros reforçados. Este aumento da eficácia dos fundos constitui uma tarefa comum aos Estados-membros e à Comissão. Em Estrasburgo, fixou-se uma data para verificar o modo como os fundos estruturais poderão ainda aumentar o seu impacto no emprego. Do mesmo modo, as reflexões prosseguirão no sentido de examinarem o modo como o funcionamento da parceria pode ser melhorado e enriquecido, incluindo na perspectiva de reforçar ainda a prioridade concedida ao emprego. No decurso da reunião de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1995, efectuada em Madrid, os ministros debateram a preparação dos novos programas do objectivo n° 2 para o período 1997- 199910. A grande maioria dos ministros mostraram-se favoráveis a uma abordagem que se inscrevesse na continuidade da primeira fase (1994-1996). No entanto, reconheceram que deviam ser feitos esforços de modo a melhorar a eficácia dos fundos estruturais, mediante concentração dos recursos nas zonas que deles mais necessitam. Os ministros e a Comissão acordaram igualmente em que as acções co-financiadas pelos fundos estruturais devem contribuir, de modo significativo, para a criação de postos de trabalho nas regiões decorrentes do objectivo-n° 2. Consideraram ainda que os novos programas do objectivo n° 2 deverão focalizar-se nos temas investigação-desenvolvimento, protecção do ambiente e promoção da igualdade de oportunidades, tendo em conta situações individuais e necessidades específicas de cada região. No domínio do ordenamento do território, essas reuniões permitiram aprofundar a reflexão iniciada nos anos anteriores ' '. Esses encontros concentraram-se em três questões essenciais e associadas entre si: a preparação do EDEC, o lançamento de projectos de cooperação transnacional no domínio do ordenamento do território e o alcance que se deveria reconhecer a uma estratégia de ordenamento do território a nível comunitário. Na reunião de Estrasburgo, foram apresentados «cenários tenden ciais» do território europeu, ou seja, uma visão prospectiva e cartografada da evolução deste território em condições de política inalteradas. Este exercício constituía uma primeira etapa na compreensão das especificidades das diversas partes do território comunitário. Esta mesma questão foi aprofundada na reunião de Madrid. Os primeiros elementos de opções políticas propostos pelos Estados-membros foram aí apresentados em prelúdio à tradução, no seu próprio território, dos princípios enunciados na reunião de Leipzig, no ano anterior. Os ministros acordaram igualmente em analisar, em 1997, um primeiro projecto oficial de EDEC. No que diz respeito à cooperação transnacional no domínio do ordenamento do território, os ministros salientaram, aquando dessas duas reuniões, toda a importância que reconhecem ao lançamento do novo vector da iniciativa comunitária INTERREG II C'2. Por último, a Comissária Monika Wulf-Mathies apresentou dois documentos de reflexão sobre o futuro de uma política de ordenamento do território conduzida a nível comunitário: um centrado nas perspectivas políticas e institucionais para ordenamento do território europeu e o outro na dimensão europeia do ordena mento do território. 10 Recorda-se que a programação a título do objectivo n° 2 se faz, por força do artigo 9o do regulamento-quadro dos fundos estruturais, em duas fases sucessivas de três anos (1994-1996 e 1997-1999). Na sequência da primeira fase, a Comissão propõe, em estreita concertação com os Estados-membros, uma revisão da lista das zonas elegíveis. " Ver, em especial, os encontros de Corfu e de Leipzig (1994), mencionados no sexto relatório anual (1994). 12 Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias 244 4. Pareceres dos comités 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Os cinco comités que assistem a Comissão na execução dos fundos estruturais11 registaram uma importante actividade em 1995, em duas direcções principais, a saber a adopção das programações dos três novos Estados-membros e a execução dos fundos estruturais. O comité consultivo para o desenvolvimento e reconversão das regiões reuniu-se por três vezes, foi consultado duas vezes mediante procedimento escrito e emitiu 16 pareceres no total, dos quais 3 por procedimento escrito. Esses pareceres, todos favoráveis por unanimidade, diziam respeito aos programas para os novos Estados-membros, primeiro relativamente à lista das regiões elegíveis para o objectivo n° 2, depois os DOCUP propriamente ditos, a título dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 6. No que diz respeito à execução dos fundos estruturais, o comité foi informado pela Comissão das respectivas orientações para lançamento das actividades do artigo 10° do FEDER14, na sequência do que foi elaborado e difundido junto dos membros do comité um guia das acções inovadoras. Do mesmo modo, foi feito o ponto sobre as perspectivas europeias em matéria de ordenamento do território, nomeadamente em articulação com os impulsos resultantes das reuniões informais dos ministros responsáveis por essas questões15. Além disso, foram efectuados frutuosos intercâmbios de pontos de vista relativamente a diversos aspectos da execução dos princípios dos programas, tais como a avaliação das políticas regionais, a verificação do princípio da adicionalidade, os procedi mentos internos da Comissão aquando da aprovação dos programas, as irregularidades financeiras verificadas na gestão dos fundos estruturais, a execução do disposto em matéria de informação e publicidade. Estes intercâmbios de opiniões permitiram à Comissão e aos Estados-membros exprimir os seus objectivos e os desafios a que cada um deve fazer frente e, desse modo, melhor identificar os aspectos a aperfeiçoar no sentido de uma execução eficaz das intervenções decorrentes, nomeada mente, do FEDER. O Comité do FSE teve, em 1995, uma actividade igualmente importante. Antes de mais, e na sequência do fim do mandato de três anos dos respectivos membros, a sua composição foi renovada mediante decisão do Conselho, em Outubro de 1995. Por outro lado, efectuou cinco reuniões, no decurso das quais, e em conformidade com a regulamentação, emitiu pareceres sobre os projectos de decisão da Comissão relativos aos QCA/DOCUP, principalmente dos novos Estados-membros. Além disso, e tal como o comité consultivo para a reconversão e desenvolvimento das regiões, o comité do FSE analisou, no âmbito da parceria, questões de ordem horizontal de execução dos fundos estruturais, tais como a respectiva execução orçamental, as irregularidades comunicadas pelos Estados-membros e a questão da identificação dos beneficiários finais. Outros debates de natureza mais prospectiva incidiram, inter alia, na iniciativa comunitária PEACE, no estado de adiantamento das iniciativas comunitárias, nas directrizes relativas às ajudas ao emprego, nas orientações para a execução das acções do diálogo social e nas acções inovadoras a título do artigo 6 o do Regulamento FSE. Por último, no âmbito do novo impulso conferido aos seus trabalhos, o comité do FSE debruçou-se sobre o estabelecimento de um programa de trabalho para 1996. Além disso, e com o objectivo de apoiar uma participação mais activa dos seus membros, esse comité deu início a debates sobre a criação de um grupo de trabalho ad hoc que contribuiria para os trabalhos decorrentes das conclusões do Conselho Europeu de Essen e dos planos de acção no domínio do emprego. O comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural (comité STAR) reuniu também frequentemente em 1995, por onze vezes. Para o conjunto das medidas apresentadas, esse comité emitiu 180 pareceres favoráveis. Além disso, foi estritamente associado aos trabalhos da nova fase do objectivo n° 5b. Com efeito, por um lado, em cada reunião, foi incluído um aspecto específico para " Por força do artigo 17° do regulamento-quadro dos fundos estruturais (Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, alterado) 14 Ver Capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica " Ver acima ponto 3. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 245 o informar sobre o estado de adiantamento dos DOCUP do objectivo n° 5b. Por outro lado, o comité emitiu pareceres favoráveis, por unanimidade, a todos os documentos de síntese dos progra mas do objectivo n° 5b apresentados em 1995, bem como aos projectos de decisão que os aprovam. Numerosos outros pareceres foram, aliás, solicitados, por um lado no que diz respeito às medidas relativas ao objectivo n° 5a (nomeadamente os novos programas relativos à transformação e à comercialização dos produtos agrícolas) e, por outro, relativamente às medidas de acompanhamento da reforma da PAC (em especial as medidas agro-ambientais). O comité de gestão permanente das estruturas da pesca reuniu seis vezes no decurso do ano de 1995, tendo-lhe sido submetidas as acções estruturais relativas ao sector. O comité emitiu, no total, seis pareceres favoráveis, dos quais cinco por unanimidade, sobre os DOCUP dos objectivos n° 5a pesca e n° 6, nos novos Estados-membros, e o sexto sobre o novo regulamento relativo às normas de pagamento das dotações do IFOP16. Por último, o comité de gestão para as iniciativas comunitárias reuniu-se, no final do ano de 1995, para uma primeira reunião de intercâmbio de pontos de vista relativamente à repartição da reserva das iniciativas comunitárias e das alterações das directrizes de quatro iniciativas: INTERREG II, URBAN, EMPLOI e ADPT. Tratava-se, nessa altura, de desenvolver um debate de orientação antes que o Parlamento Europeu emitisse o seu parecer, no início de 1996, e que o comité adoptasse, na sequência, o seu parecer formal. Esta reunião permitiu que a Comissão expusesse as prioridades que orientaram a sua proposta de afectação das dotações da reserva17 e que as delegações dos Estados- membros exprimissem as suas reações, que a Comissão se comprometeu a ter em conta na medida do possível. Além disso, nessa mesma reunião, a Comissão informou os Estados-membros sobre as orientações em matéria de co-financiamento das redes nacionais no âmbito da iniciativa LEADER II. '• Regualmento (CE) nD 1796/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, JO n° L 174 de 26. 7. 1995 17 Ver Capítulo I. B. l. Iniciativas comunitárias. 246 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) B. PARCERIA REGIONAL 1. Perspectiva geral Em 1995, com o início da actividade efectiva dos programas, o acompanhamento das intervenções em parceria a nível regional entrou na sua fase activa (a título de exemplo, reflra-se que foram organizadas em 1995, no âmbito do objectivo n°5b, 86 reuniões de comités de acompanhamento regionais). Daí que se tenha julgado oportuno expor no presente relatório a forma como a parceria e o acompanhamento dos programas são organizados a nível regional. Os elementos relativos à preparação das novas programações apresentadas no relatório anual precedente ilustram a grande diversidade das estruturas administrativas e do respectivo funcionamento nas regiões e nos Estados da União Europeia. O funcionamento efectivo da parceria regional no contexto dos fundos estrutu rais é naturalmente tributário dessa diversidade institucional e política. As informações presente mente disponíveis relativas à criação das instâncias de gestão e de acompanhamento das intervenções confirmam, em primeiro lugar, uma ampla participação das autoridades regionais. Esta evolução constitui uma melhoria em relação ao período de programação precedente. A situação é mais diferenciada no que diz respeito aos outros parceiros territoriais, sobretudo locais, em função das respectivas competências institucionais e financeiras. Todavia, em alguns casos, são os organismos que reúnem ou representam as colectividades locais que participam no acompanhamento das intervenções. Participação das autoridades responsáveis pelo ambiente: A partir da revisão da regulamentação dos fundos estruturais em 1993, a participação das autoridades responsáveis pelo ambiente à elaboração e execução dos programas tornou-se obriga tória. O seu papel é especialmente precioso para garantir o respeito das normas comunitárias em matéria de ambiente. As disposições tomadas relativamente a essa participação devem ser descri tas nos documentos de programação. A comunicação da Comissão «Política de coesão e am biente» ' salientou igualmente a importância das autoridades responsáveis pelo ambiente aquando da execução das intervenções estruturais. Refira-se que, em virtude das disposições regulamen tares, as autoridades ambientais são membros dos comités de acompanhamento no âmbito de diferentes programas, especialmente quando estes prevêem medidas com impacto no ambiente. A nível da execução das intervenções estruturais, os comités de acompanhamento constituem o principal mecanismo de exercício da parceria, a nível nacional, regional ou mesmo infra-regional. O modo de funcionamento desses comités, que se reúnem pelo menos duas vezes por ano a título de cada uma das intervenções (DOCUP, PO, subvenções globais, etc. ), é geralmente satisfatório e permite que os diversos parceiros regionais e locais se associem de forma plena à execução das intervenções. No entanto, convém reconhecer, entre outras contingências ligadas ao quadro regula mentar em que evolui essa parceria, o carácter relativamente complexo dos procedimentos nacionais e comunitários (diversos níveis de concertação, prazos, pluralidade dos domínios de intervenção, etc. ). Esta complexidade pode, por vezes, desencorajar a participação plena e activa de todos os parceiros envolvidos. A Comissão considera que a gestão dos fundos estruturais pode ser simplificada. Todavia, a obrigação de proceder a uma boa utilização das dotações dos fundos estruturais exige o recurso a procedimentos que possam garantir a sua eficácia e controlo. Uma importante parte dos trabalhos desses comités é normalmente consagrado ao acompanhamento financeiro e à realização das intervenções. Convém, ainda, reforçar as análises de carácter mais global relativas às estratégias adoptadas e aos impactos das intervenções. Além disso, a organização do trabalho dos comités, em virtude da natureza essencialmente operacional da missão que cumprem, nem sempre se presta à promoção das orientações ou, se for caso disso, às propostas de reorientações que, durante a vida dos programas, são adoptadas pelas instituições comunitárias (por exemplo, as comunicações relativas ao emprego, ao ambiente e à igualdade de oportunidades). Ver Capítulo I. A. 1. 2. Uma integração reforçada do ambiente. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 247 O inquérito e o parecer emitidos pelo Comité das Regiões sobre o tema da parceria regional2 confirma, em grande parte, essas análises. O Comité salienta, em especial, que «salvo algumas excepções, as pessoas colectivas locais e regionais estão agora mais implicadas no processo de parcerias do que no anterior período de programação» (ponto 17). Salienta que a parceria exige uma «vontade política» prévia e aponta os «benefícios decorrentes de um total envolvimento dos parceiros» (ponto 36). Considera, todavia, que é necessário que se «simplifique o estabelecimento das regras respeitantes aos fundos estruturais» (ponto 23). De entre as propostas formuladas pelo Comité das Regiões, merecem destaque as seguintes: • a co-assinatura dos documentos de programação pelos diferentes parceiros envolvidos (Estado- membro, região, Comissão). Esta prática aplicada no contexto dos antigos programas integrados mediterrânicos é obviamente de um grande interesse político mas poderá revelar-se bastante difícil de pôr em prática; • a redução da «falta de clareza quanto à função das parcerias nos [. ] regulamentos». Esta interessante proposta poderá não ser imediatamente aplicável, mas a Comissão reconhece o seu bem-fundado. Com efeito, o facto de existir uma certa lacuna regulamentar na repartição das responsabilidades a nível da execução das intervenções ameaça, em certos casos, prejudicar simultaneamente a visibilidade das intervenções e a boa execução das acções no terreno; • a inserção formal, no artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 2052/88, alterado, das pessoas colectivas territoriais e regionais, «dado que são os órgãos dotados de legitimidade democrática para representar as necessidades e prioridades regionais e locais». Com efeito, o supramencionado artigo 4o menciona já as «autoridades e os organismos competentes [. ] designados pelo Estado- membro a nível nacional, regional, local ou outro». De uma forma geral, a Comissão, ao mesmo tempo que partilha das preocupações que visam enriquecer o funcionamento da parceria regional, está ciente das limitações que resultam de conside rações ligadas à subsidiariedade, à eficácia e às competências institucionais, jurídicas e financeiras de cada um dos parceiros. 2. Aplicação da parceria regional nos Estados-membros3 Bélgica: No âmbito da estrutura federal do país, os programas são geridos, executados e acompanha dos sob a autoridade das duas regiões — a Região da Valónia e a Região Flamenga. Os comités de acompanhamento reúnem-se sob a presidência do ministério federal das relações internacionais. O exame dos projectos e do seu carácter conforme aos critérios de elegibilidade e às normas comunitá rias efectua-se no âmbito dos comités técnicos. A Comissão pode estar presente nesses comités — não tem direito de voto, mas pode emitir observações de natureza técnica. No que diz respeito apenas à Valónia, a participação da Comissão nesses comités técnicos está prevista nas normas de execução dos programas. A selecção prévia dos projectos é organizada a nível de um outro órgão — o comité de selecção —, em que a Comissão não se encontra representada. É com base nesta primeira selecção que são organizados os comités técnicos, que se reúnem duas vezes por ano antes da realização dos comités de acompanhamento. Quanto ao comité de acompanhamento do objectivo n° 5a Pesca, tanto a Região Flamenga como a Região da Valónia se encontram nele representadas. Dinamarca: Tal como no caso da Bélgica, a Dinamarca organiza comités técnicos a par dos comités de acompanhamento. Os comités técnicos reuniram-se sete vezes em 1995. A Comissão pode estar presente nesses comités — o que até à data ainda não se verificou — mas unicamente na qualidade de observador. 2 Parecer de iniciativa nD 234/95 de 20 de Julho de 1995: «O papel das colectividades regionais e locais no princípio da parceria dos fundos estruturais». 1 É de notar que, no que diz respeito ao sector da pesca (objectivo n° 5a) não regionalizado, os representantes das regiões participam a título pleno, em diversos Estados-membros, nos comités de acompanhamento. 248 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Alemanha: No que diz respeito aos novos Lànder e a Berlim Oriental (objectivo n° 1), o QCA é executado por um comité de acompanhamento inter-regional e multifundos, por subcomités de acompanhamento horizontais, e em cada um dos Lànder, por um subcomité de acompanhamento multifundos. O comité de acompanhamento inter-regional e multifundos reuniu-se duas vezes em 1995 para debater temas gerais relativos à execução do QCA. Constituiu os subcomités por Land e adoptou linhas directrizes respeitantes às medidas de assistência técnica. Os subcomités por Land reuniram-se em todos os Lànder em 1995, e, em Junho desse ano, a Comissão organizou um seminário de informação, durante o qual foram discutidos certos aspectos da execução material e financeira, bem como as medidas que visam uma melhor tomada em consideração das políticas comunitárias. No caso do objectivo n° 2, foram igualmente adoptadas medidas específicas. Ao lado do comité de acompanhamento do nível federal, que cobre o conjunto dos Lànder e dos fundos, a Comissão propôs recorrer, no caso dos programas que representam uma contribuição financeira comunitária de mais de 40 milhões de ecus, a subcomités por Land, que garantirão um acompanhamento eficaz, à escala regional, desses programas e que correspondem efectivamente ao princípio da parceria. As negociações iniciadas com as autoridades nacionais nesta matéria não foram concluídas até ao final de 1995. Convém salientar que tanto o comité de acompanhamento do objectivo n° 2 como os subcomités, caso estes intervenham, são competentes em relação aos programas do objectivo n° 2 e aos das iniciativas comunitárias (com excepção dos programas INTERREG, para os quais foram constituídos comités de acompanhamento devido ao seu objectivo específico). No caso especial do Land de Berlim, apenas um subcomité, que já se reuniu no final de 1995, é competente em relação aos programas dos objectivos n° 2 (Berlim Oriental) e n° 1 (Berlim Ocidental), incluindo as iniciativas comunitárias fixadas para Berlim. Por último, no que diz respeito ao objectivo n° 5b e relativamente a cada um dos programas, a responsabilidade de execução foi confiada aos Lànder. Quanto às intervenções «pesca», os Lànder estão representados nos dois comités de acompanhamento: os novos Lànder no comité do objectivo n° 5a, e seis Lànder e Berlim (unidade administrativa oriental) no comité do objectivo n° 1. Espanha: Em 1995, tiveram lugar, por região, duas reuniões dos comités de acompanhamento regionais para os programas do objectivo n° 1 e para os programas dos objectivos n° 2 e n° 5b. As autoridades regionais haviam participado na preparação dos eixos prioritários de intervenção dos QCA dos objectivos n° 1 e n° 2, bem como na elaboração dos PO regionais. A parte das contribuições financeiras dos fundos estruturais que lhes é consagrada varia de acordo com as suas competências, segundo os fundos estruturais e em função dos tipos de medidas aplicadas. No caso das colectividades locais, uma parte da contribuição financeira comunitária, mais restrita, é-lhes igualmente consagrada, se bem que as mesmas não tenham tido qualquer intervenção na elaboração dos QCA. Assim, nas intervenções aprovadas e/ou previstas a título do objectivo n° 1, as medidas que são da competência das comunidades autónomas e das autoridades locais representam, respecti vamente, 35% e 10% da contribuição total do FEDER para o QCA, e no caso das intervenções do objectivo n° 2, essas percentagens atingem, respectivamente, 48% e 16%. As autoridades regionais estão igualmente presentes nos comités de acompanhamento regionais multifundos dos objectivos n° 1 e n° 2. Em contrapartida, as colectividades locais nem sempre se encontram neles representadas, excepto no comité do objectivo n° 2 — País Basco (em que têm assento as três Diputaciones Forales) e no das Baleares (três membros representam o conjunto das onze municipalidades beneficiá rias), bem como nos comités do PO «ambiente local» e do PO «desenvolvimento local» do objectivo n° 1. No caso do objectivo n° 5b, a vontade de associar as autoridades locais à execução dos programas é igualmente concretizada em certas regiões em que são plenamente implicados na programação os «conselhos de comarca» ou as «associações de agricultura de montanha». Por último, cada comuni dade autónoma está representada a nível das intervenções «pesca», quer no comité de acompanha-^ mento do objectivo n° 5a (seis comunidades autónomas) quer no comité de acompanhamento do programa «pesca» do objectivo n° 1 (onze comunidades autónomas). 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 249 França: No tocante às intervenções dos objectivos n° 1 e n° 2, os comités de acompanhamento são presididos pelo prefeito da região e compostos por representantes das colectividades territoriais (conselho regional, conselho geral, «comunas»), serviços regionais do Estado e da Comissão. Todos esses comités (cinco para o objectivo n° 1 e 19 para o objectivo n° 2) foram constituídos em 1995, tendo-se reunido durante o ano. No âmbito do objectivo n° 5b, a responsabilidade pela execução dos programas foi confiada aos representantes de Estado nas regiões, mas cada comité de acompanha mento compreende igualmente representantes das colectividades territoriais e dos parceiros económi cos e sociais. A fim de ter em conta a forte heterogeneidade interna de certas regiões que compreen dem uma vasta zona coberta pelo objectivo n° 5b, certos programas compreendem medidas (ou submedidas) cuja programação foi realizada a um nível infra-regional (departamentos), indo ao encontro do objectivo visado de um maior envolvimento das autoridades locais. Refira-se, ainda, que as regiões litorais detêm o estatuto de membros de pleno direito do comité de acompanhamento da iniciativa PESCA. Irlanda: Quanto à gestão e administração dos fundos estruturais, a Irlanda é considerada como uma «região» ou entidade única. Todavia, as oito autoridades regionais têm a responsabilidade de acompanhar as despesas dos fundos estruturais na respectiva região. Para o efeito são regularmente organizadas reuniões entre as mesmas e a administração nacional a fim de discutir a evolução da execução das ajudas financeiras. Essas instâncias estão igualmente associadas à avaliação intercalar do QCA, que deverá ocorrer em 1996. As autoridades regionais estão igualmente presentes numa reunião especial organizada após as reuniões ordinárias do comité de acompanhamento do QCA. O comité de acompanhamento a nível regional compreende representantes eleitos a nível local, repre sentantes de organismos de beneficência e das colectividades locais, representantes das autoridades públicas e dos parceiros sociais. Itália: As autoridades regionais italianas desempenham um importante papel na execução das acções co-financiadas pelos fundos estruturais, nomeadamente no âmbito do objectivo n° 1 (Mezzogiorno), enquanto organismos responsáveis, a título principal, pela realização dos PO. Cerca de metade dos recursos comunitários previstos pelo QCA do objectivo n° 1 são geridos por administrações regionais. As regiões participam igualmente em programas de gestão central. Da mesma forma, no âmbito do objectivo n° 2, a responsabilidade pela execução dos programas é confiada às regiões, ao passo que, no que toca ao objectivo n° 5b, é atribuída às regiões e às províncias autónomas. No que respeita às intervenções «pesca» do IFOP, seis regiões (Abruzos, Basilicata, Calábria, Apúlia, Sicília, Sardenha) participam no comité de acompanhamento IFOP «objectivo n° 1», enquanto a província autónoma de Trento participa no comité de acompanhamento do objectivo n° 5a. De um modo geral, o diálogo entre a Comissão, o Estado e as regiões desenvolveu-se de uma forma satisfatória. A qualidade da informação fornecida pelas autoridades regionais responsáveis pela execução dos programas é, no seu conjunto, de bom nível, e os comités de acompanhamento são consultados de forma adequada. Além disso, foram feitos esforços notáveis no sentido de reforçar, de um ponto de vista organizativo, as estruturas regionais de execução das intervenções, na linha do acordo concluído entre a Comissão e o governo italiano em Julho de 19954. Foi assim instituído, em cada região, um gabinete de gestão («cabina di regia») que desempenha o papel de interface em relação ao gabinete («cabina di regia») nacional, tanto a nível político como administrativo, e cumpre a missão de coordenar os diferentes departamentos implicados na execução das prioridades ou das medidas específicas dos diferentes programas. A constituição destes gabinetes de gestão («cabine di regia») foi mais rápida nas regiões do objectivo n° 2 do que nas outras. Países Baixos: Relativamente a todas as zonas elegíveis dos objectivos n° 1 e n° 2, os programas são geridos e acompanhados sob a autoridade da agência nacional para o desenvolvimento do comércio e da indústria, órgão que, por sua vez, depende do ministério do comércio e da indústria. Este serviço emite a aprovação final dos projectos nomeadamente co-financiados pelo FEDER, os quais foram previamente seleccionados a nível de um comité técnico a que a Comissão pode assistir na qualidade * Ver Capítulo I. A. 2. Objectivo n° 1. 250 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) de observador. Durante as reuniões dos comités de acompanhamento, que contam com a participa ção da Comissão, esta é nomeadamente informada acerca dos projectos que foram aprovados para efeitos de co-financiamento e dos que foram recusados, sob a forma de um documento que estabelece uma lista dos mesmos e define o impacto financeiro. Em contrapartida, no caso do objectivo n° 5b, a responsabilidade pela execução desses programas foi confiada às regiões. Áustria: A parceria regional na Áustria desenrolou-se, em 1995, no âmbito da preparação dos novos programas. No caso dos objectivos n° 1 e n° 2, os programas foram preparados por uma parceria constituída pelas autoridades nacionais, regionais e locais. Posteriormente será instaurada nos comités de acompanhamento dos DOCUP uma parceria alargada que incluirá a Comissão e os parceiros sociais. Portugal: Quanto a este Estado-membro, inteiramente elegível a título do objectivo n° 1, e cuja estrutura territorial é pouco regionalizada, a Comissão reafirmou, junto das autoridades nacionais, a grande importância que atribui à aplicação do princípio da parceria com as autoridades regionais. Neste aspecto, com a criação, em 1995, de comissões consultivas regionais incumbidas de acompan har a execução dos PO regionais, a situação deverá melhorar em relação ao passado. É de notar que, no que diz respeito ao comité de acompanhamento do PO «pesca», os representantes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira nele participam na qualidade de observadores. Finlândia: No âmbito da elaboração dos novos documentos de programação desenvolveu-se, na Finlândia, uma parceria de carácter muito extensivo. Assim, no caso dos objectivos n° 2 e n° 6, a elaboração e execução dos DOCUP verificou-se de um modo piramidal. A primeira etapa foi a elaboração dos programas em cada uma das regiões envolvidas. As autoridades centrais reuniram, em seguida, os projectos regionais num único programa adoptado pela Comissão sob a forma de DOCUP que abrange, relativamente a cada um dos objectivos, todo o país e comporta as previsões de repartição das dotações pelas actividades e pelas diferentes regiões. Cada um dos dois DOCUP é acompanhado por um comité de acompanhamento composto por representantes de todas as regiões, dos ministérios responsáveis pelo financiamento, pela Comissão e pelos parceiros sociais. Em cada região, a gestão do programa foi confiada a um comité de gestão regional, composto por represen tantes da região, dos serviços locais dos ministérios nacionais e dos parceiros sociais. O comité de gestão regional estabelece o seu próprio plano de execução do programa na região, com base no plano apresentado inicialmente às autoridades centrais. As decisões de financiamento dos projectos são, em larga medida, tomadas pelos serviços locais dos ministérios centrais ou pelos próprios ministérios, mas é o comité de gestão regional que examina e deve adoptar todos os projectos, o que lhe garante o controlo da execução e lhe permite decidir, em grande medida, relativamente às normas de execução do DOCUP na sua região. Também a execução dos programas dos objectivos n° 3 e n° 4 ocorre de uma forma muito descentralizada. É o ministério finlandês do emprego que assegura a coordenação das intervenções relativas aos recursos humanos de todos os objectivos e assume a responsabilidade pela execução da maior parte dos programas horizontais do FSE. Outros ministérios assumem igualmente responsabi lidades, principalmente nos domínios do ensino e do comércio e indústria, enquanto os poderes comunais, os parceiros sociais e os organismos não governamentais participam na execução de medidas do FSE a nível regional e local. A nível dos projectos, o estabelecimento do orçamento e a legislação nacional garantem uma larga difusão dos procedimentos decisionais aplicados aos projec tos co-financiados pelo FSE. No âmbito dos programas horizontais, o processo decisional é descen tralizado a nível do ministério do emprego e dos outros ministérios envolvidos (comércio e indústria, agricultura). A nível regional, os comités consultivos das bacias de emprego e os comités de gestão regionais asseguram a integração das actividades procedendo ao exame de todos os projectos contidos nos programas regionais de ajuda antes da decisão definitiva das autoridades competentes. Por último, o FSE insiste na necessidade de garantir uma cooperação concreta entre os serviços administrativos dos grupos de interesses, as regiões, as comunas, as universidades e outros estabeleci mentos de ensino, os organismos do emprego e os representantes da vida económica. A maior parte dos projectos contidos nos programas são, pois, executados em parceria. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 251 Suécia: Os parceiros regionais suecos foram totalmente associados à preparação dos programas apresentados à Comissão. Entre eles se contam representantes dos governos locais e regionais, dos conselhos gerais, das entidades patronais, dos sindicatos, das organizações financeiras, dos grupos de interesses agrícolas e ambientais, das associações locais e outras. Os parceiros regionais serão representados nos comités de acompanhamento dos DOCUP, da mesma forma que o governo nacional e a Comissão. Além disso, a maior parte do orçamento dos programas (80%) será executada pelos comités de gestão regionais que emanam das estruturas locais e regionais existentes. Algumas medidas, por exemplo as do objectivo n° 5a, serão geridas por agências centrais, enquanto o povo Sami receberá uma subvenção global. Reino Unido: O conceito de parceria regional foi reforçado nos programas adoptados em 1994. Para cada DOCUP, tanto dos objectivos n° 1 e n° 2 como do objectivo n° 5b, foi instituído, a nível regional, um comité de acompanhamento presidido pelo director regional do «Government Office» e constituído por representantes de todos os principais parceiros interessados, especialmente dos ministérios envolvidos (ambiente, comércio e indústria, transportes, educação e emprego, agricultu ra) e da Comissão. As colectividades locais, os sectores da formação e da educação e o sector privado estão igualmente representados nos comités de acompanhamento. O número de membros dos comités de acompanhamento pode ir de cinco ou seis (Gibraltar) a cerca de quarenta (em outras regiões, como East Midlands, por exemplo). As colectividades locais ocupam, nesses comités, um importante lugar: detêm geralmente cerca de um terço dos assentos e são normalmente representadas por funcionários, se bem que, em certos casos, alguns membros eleitos tenham igualmente assento. No caso mais especial dos programas do objectivo n° 2, a Comissão insistiu fortemente junto das autoridades britânicas para que fosse remediada a falta de participação de membros eleitos (em quatro dos dezasseis comités de acompanhamento dos objectivos n° 1 e n° 2) e de parceiros económicos e sociais, cuja representação se viu confrontada com a resistência do governo central britânico. Esta parceria alargada pôde dar, de forma modesta, o seu contributo, graças a reuniões ad hoc organizadas pelos presidentes dos comités de acompanhamento. As associações de desenvolvimento urbano e os gabinetes regionais e locais de desenvolvimento encontram-se igualmente representados. Refira-se também o papel desempenhado, em menor medi da, pelos organismos associativos, pelas instituições de carácter ambiental (tal como a National Rivers Authority ou o Scottish Natural Heritage) e, por vezes, por grandes empresas locais. Recorre- se frequentemente ao sector privado mediante a participação das câmaras do comércio ou de outros organismos, como é o caso de Railtrack, dos Training and Enterprise Councils (que desempenham um importante papel em Inglaterra e no País de Gales) e os Local Enterprise Councils (autoridades competentes na Escócia). A participação do sector do ensino superior local (universidades) e do ensino pós-escolar (para pessoas com idade superior a 16 anos) foi igualmente garantida. 252 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) C. DIÁLOGO COM OS PARCEIROS ECONÓMICOS E SOCIAIS 1. A parceria socioeconómica no acompanhamento das intervenções estruturais No acompanhamento dos programas dos fundos estruturais e, nomeadamente, nas reuniões dos comités de acompanhamento, a Comissão salienta a importância de uma maior participação dos parceiros socioeconómicos. Com efeito, estes, enquanto parceiros que procuram igualmente o desenvolvimento económico e social, podem dar uma contribuição muito útil à execução dos programas nas suas regiões. O envolvimento dos parceiros sociais assume formas diversas de Estado- membro para Estado-membro, em função das competências institucionais, jurídicas e financeiras que lhes são confiadas. Varia, também, conforme os objectivos dos fundos estruturais. 1. 1. Perspectiva geral No decorrer do ano de 1995, a Comissão prosseguiu e completou uma análise relativa ao envolvimen to dos parceiros económicos e sociais na execução e acompanhamento das acções estruturais. De modo geral, é possível distinguir quatro tipos de situação: • os parceiros económicos e sociais participam efectivamente nos comités de acompanhamento: apenas uma reduzida parte das ajudas comunitárias é abrangida por essa situação, mas, no que diz respeito às intervenções do FSE a título dos objectivos n° 3 e n° 4 estas são, em geral, alvo de um acompanhamento em que participam os parceiros sociais; • os parceiros socioeconómicos não participam directamente nos comités de acompanhamento, mas encontram-se aí representados através, por exemplo, dos conselhos económicos e sociais nacionais ou regionais; • os parceiros económicos e sociais não participam nem directa nem indirectamente nos comités de acompanhamento: todavia, estão previstas actividades complementares (sessões de informação, comités consultivos, seminários, etc. ), por vezes de carácter sistemático, que lhes permitam informarem-se sobre a execução e fazerem valer as suas preocupações e propostas; • não se encontra prevista qualquer disposição específica destinada a associar os parceiros económi cos e sociais à execução e ao acompanhamento das intervenções estruturais: esta situação diz sistematicamente respeito a uma importante parte das ajudas comunitárias concedidas. Evoluções recentes parecem confirmar uma maior abertura por parte das autoridades responsáveis pela execução das intervenções estruturais, de modo a associar um número mais vasto de parceiros e agentes ao acompanhamento das acções estruturais comunitárias. Para esse efeito, a Comissão apoia todas as actividades complementares de informação, de consulta ou de cooperação organizadas pelas autoridades responsáveis que permitam associar o mais eficazmente possível os diversos parceiros, tendo em conta as suas reais responsabilidades bem como as suas capacidades técnicas e operacio nais. 1. 2. Execução da parceria socioeconómica nos Estados-membros Além desta apresentação de carácter geral, considera-se oportuno apresentar as diversas situações registadas nos Estados-membros a fim de a ilustrar, procedendo à distinção entre os diversos tipos de objectivos dos fundos estruturais, conforme o seu carácter regionalizado ou não. No âmbito das programações regionalizadas (objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b) Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca: Estes quatro Estados-membros prevêem uma informação regular dos parceiros sociais (nomeadamente sindicatos e representantes das associações de empresas) relativamente ao desenvolvimento dos programas. Estes são membros de pleno direito 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 253 dos comités de acompanhamento dos DOCUP e dos das iniciativas comunitárias em que a presença desses parceiros é necessária. Por exemplo, no caso do objectivo n° 5b, na Bélgica e na Dinamarca, os representantes dos parceiros sociais são quatro: dois representantes dos patrões e dois represen tantes dos trabalhadores, na Bélgica, e, na Dinamarca, dois representantes dos sindicatos, um representante dos empresários e um representante da câmara de agricultura. Nos Países Baixos, os representantes são cinco, representando um o patronato, três os assalariados e um o mundo agrícola. Alemanha: O envolvimento dos parceiros sociais faz-se de modo variável conforme os objectivos. No caso do objectivo n° 1 (novos Lànder), as reuniões dos comités de acompanhamento horizontaisl são precedidos de reuniões preparatórias com os parceiros económicos e sociais. No caso do objectivo n° 2, é no âmbito dos subcomités, por Land, propostos pela Comissão para os programas com montantes financeiros mais importantes que devem ser implicados os parceiros económicos e sociais, mas os debates estavam ainda a decorrer no final de 1995. No âmbito do objectivo n° 5b, os parceiros económicos e sociais (câmaras departamentais e organizações que fazem parte de conven ções colectivas) são informados através de reuniões de informação realizadas a montante e a jusante do comité de acompanhamento. Espanha: os parceiros sociais não têm assento nas instâncias de acompanhamento dos QCA e dos PO dos objectivos n° 1 e n° 2. É no âmbito do Comité Económico e Social espanhol, e após cada reunião dos comités de acompanhamento dos QCA, que está previsto que os parceiros sejam informados do estado de adiantamento do conjunto do QCA e dos programas, projectos e/ou subvenções globais a eles referentes. Nesse âmbito, a Comissão conseguiu, pela primeira vez, persuadir as autoridades espanholas a efectuarem uma reunião com os parceiros sociais no seio do Comité Económico e Social. Essa reunião tinha por objectivo, entre outros, informar o CES das conclusões do comité de acompanhamento do QCA do objectivo n° 1 para a segunda metade do ano. Em contrapartida, no âmbito do objectivo n° 5b, o envolvimento dos parceiros sociais é um pouco mais contrastado em algumas regiões do que noutras. Com efeito, dois comités de acompanhamento regionais incluem representantes de sindicatos e do Comité Económico e Social, enquanto outras regiões organizam unicamente reuniões específicas de informação. França: a participação dos parceiros económicos e sociais no acompanhamento dos programas, bastante vasta em termos de partes representadas, varia conforme os objectivos e as regiões. Para os programas do objectivo n° 1, os parceiros sociais estão presentes nos comités de acompanhamento através de um representante do Conselho Económico e Social regional, nos casos da Córsega e do Norte-Pas-de-Calais, enquanto, nos departamentos ultramarinos (Reunião, Guiana, Guadalupe, Martinica), os corpos departamentais (câmaras de comércio e de indústria, câmaras de agricultura e câmara dos ofícios) estão associados aos trabalhos dos comités de acompanhamento de modo institucionalizado, embora mesmo essa institucionalização registe modalidades diversas. Com efeito, os parceiros quer são membros do próprio comité de acompanhamento, quer convidados para uma sessão de informação que venha na sequência da reunião do comité. Além disso, aquando da adopção dos DOCUP pelos DOM, foram formalmente organizadas reuniões com o conjunto dos representantes dos parceiros sociais em cada uma dessas regiões, tendo reunido, não apenas os corpos departamentais, como também as organizações patronais ou profissionais e os representantes dos sindicatos de trabalhadores. É igualmente de assinalar que, por ocasião das missões efectuadas em cada região, os funcionários da Comissão se encontram regularmente com os corpos departamen tais para intercâmbios de opiniões sobre determinados aspectos da execução dos programas. No caso do objectivo n° 2, e para o conjunto dos DOCUP, os parceiros sociais são representados nos comités de acompanhamento por um representante do Conselho Económico e Social regional. Em contrapartida, no âmbito do objectivo n° 5b, os comités de acompanhamento incluem, além dos parceiros territoriais, representantes das câmaras regionais de agricultura, de ofícios, de comércio e de indústria, bem como membros do Conselho Económico e Social regional. É de notar a abertura de determinados comités de acompanhamento a representantes de associações de protecção do am biente. • Ver Capítulo III. B. Parceria regional. 254 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Manda: Após a reforma dos fundos em 1989, os parceiros sociais têm sido plenamente associados à gestão das despesas dos fundos estruturais. Os seus representantes são membros de pleno direito dos comités de acompanhamento dos PO e, a este título, tomam igualmente parte no processo de decisão relativo às intervenções dos fundos estruturais. Essa participação é muito apreciada e introduz uma experiência sectorial muito importante aquando das deliberações dos diversos comités de acompan hamento. Além disso, os parceiros sociais estão representados em cada um dos oito comités de acompanhamento regionais2. Por último, os parceiros sociais estão presentes numa reunião especial organizada após cada reunião ordinária do comité de acompanhamento do QCA. Estão, portanto, completamente integrados na estrutura de gestão dos fundos estruturais na Irlanda. Itália: O alargamento da parceria aos agentes económicos e sociais constituiu uma verdadeira inovação relativamente ao período anterior. No âmbito do QCA do objectivo n° 1, a associação aos trabalhos dos comités de acompanhamento de representantes das principais organizações sindicais e do patronato está prevista de modo regular, a nível das instâncias técnicas de preparação dos comités de acompanhamento e de uma reunião de informação sobre as decisões por eles tomadas. De modo mais concreto, no caso do objectivo n° 2, os parceiros económicos e sociais desempenharam um papel na preparação dos planos de reconversão e nas negociações dos DOCUP, em 1994, participa ção que foi formalmente reconhecida pela sua presença enquanto membros de pleno direito dos comités de acompanhamento dos DOCUP do objectivo n° 2, à razão de um representante dos sindicatos, um das associações do patronato e um das autoridades locais. É, no entanto, a título meramente consultivo que, no âmbito do objectivo n° 5b, os parceiros socioeconómicos estão igualmente representados em todos os comités de acompanhamento. Áustria: Os parceiros sociais (organizações de patronato, sindicatos, câmaras de comércio e, no caso do objectivo n° 1, representantes das organizações de agricultores) estão representados nos comités de acompanhamento. No entanto, o seu papel específico nesses comités era ainda alvo de debates no início de 1996. Portugal: Como no caso da parceria regional, a Comissão confere grande importância à execução do princípio da parceria com os parceiros socioeconómicos em Portugal, tendo-o reafirmado junto das autoridades portuguesas. A Comissão conseguiu que, a nível nacional, o Comité Económico e Social seja informado, cerca de quatro vezes por ano, do estado de execução do QCA do objectivo n° 1. Finlândia e Suécia: Na Finlândia e na Suécia, os representantes dos parceiros sociais (organizações patronais, sindicatos, câmaras de comércio e, no caso do objectivo n° 6, representantes das organizações agrícolas) são membros de pleno direito dos comités de acompanhamento. Essas organizações são igualmente consultadas aquando da aprovação de projectos importantes. É de notar que têm vindo a ser feitos esforços para alargar a parceria de modo a incluir, como membros dos comités de acompanhamento, diversas organizações que representam a população local (por exemplo, os movimentos populares na Suécia). Reino Unido: O diálogo social nos programas do Reino Unido não se encontra tão desenvolvido como em outros Estados-membros. Nenhum dos programas incentiva a totalidade dos parceiros sociais a assumirem a responsabilidade da sua execução nas regiões. Os parceiros sociais são, por vezes, integrados no âmbito da parceria regional alargada, mas não nos comités de acompanhamen to. Esses parceiros beneficiam de informações sobre os programas, mas o modo de comunicação dessa informação varia de uma região para outra. Por vezes, é o presidente do comité de acompanha mento que, a posteriori, fornece relatórios aos parceiros sociais abrangidos (no caso do objectivo n° 5b, são organizadas reuniões específicas de informação, na sequência dos comités, dirigidas às autoridades locais e aos organismos associativos). Noutros casos, os parceiros sociais são informados na medida em que tal é considerado útil. A consulta prévia sistemática dos parceiros sociais não é praticada em caso algum. 2 Ver Capítulo III. B. Parceria regional. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 255 No âmbito das programações não regionalizadas (objectivos n° 3, n° 4 e n° 5a) No âmbito do objectivo n° 3, os parceiros económicos e sociais estão representados nos comités de acompanhamento de todos os Estados-membros, à excepção do Reino Unido. A situação é pratica mente a mesma no que diz respeito aos comités de acompanhamento do objectivo n° 4, de que os parceiros sociais são membros de pleno direito. Diferencia-se, todavia, pelo facto de os parceiros económicos (câmaras departamentais, por exemplo) estarem aí mais frequentemente representados do que em outros contextos. Assim, observa-se que, na Alemanha, os comités de acompanhamento do objectivo n° 4 incluem, a título consultivo, a organização federal das câmaras de comércio e de indústria (DIHT) e a organização das câmaras de artesanato (ZdH). É igualmente esta a situação na Finlândia, em França, nos Países Baixos, na Áustria e em Itália. Relativamente às acções estruturais no sector da pesca (objectivo n° 5a), os parceiros económicos e sociais (empresas de pesca e/ou aquicultura, assalariados do sector, organizações profissionais) participam directamente nos comités de acompanhamento em seis Estados-membros (Áustria, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Suécia), enquanto em dois outros Estados-membros (França e Países Baixos) apenas participam de modo indirecto, ou seja, a montante dos comités. 2. Os parceiros económicos e sociais a nível comunitário A nível comunitário, a Comissão consolidou a prática decorrente dos regulamentos e que consiste em consultar, anualmente, as partes sociais organizadas a esse nível. O grupo de trabalho proposto pela Comissão na reunião de Dezembro de 1994 foi instaurado em 1995. Esse grupo permitiu ultrapassar o carácter estritamente anual dessa consulta para a tornar num processo contínuo e de cooperação. Duas reuniões do grupo efectuadas no decorrer de 1995 permitiram uma melhor preparação da consulta formal anual, que, por razões técnicas, apenas se efectuou no início de 1996. Aquando dessa consulta, a Comissão apresentou o Sexto Relatório Anual sobre a Execução dos Fundos Estruturais, relativo ao ano de 1994. A Comissão elaborou ainda um primeiro balanço da actividade dos fundos estruturais no decurso do ano de 1995 e apresentou os trabalhos em curso no que dizia respeito ao primeiro relatório trienal sobre a coesão económica e social. Entre as observações formuladas pelas partes sociais, são de destacar: • A preocupação dos parceiros económicos e sociais, de que partilha a Comissão, em demonstrar os resultados e o impacto da acção estrutural, nomeadamente a sua contribuição para o reforço da coesão económica e social. Para esse efeito, as partes sociais exprimiram um acentuado interesse pelos trabalhos de preparação do relatório trienal sobre a coesão e consideraram que esse relatório deve igualmente permitir fixar os primeiros alvos para a reorientação das políticas estruturais após 1999, a fim de aumentar a sua eficácia; • As preocupações expressas por determinados sectores de actividades: problemas persistentes no mundo agrícola e no sector da pesca, manifestação de empenho, por parte de organismos como as câmaras de comércio e de indústria, em participarem concretamente nas intervenções estruturais, dificuldades de as PME acederem às ajudas comunitárias; • O desejo de que a Comissão analise de modo mais aprofundado, nos futuros relatórios anuais, questões concretas como a participação dos parceiros económicos e sociais no acompanhamento da execução das intervenções; • Sem deixar de reconhecer uma melhoria progressiva, a necessidade de realizar progressos impor tantes na participação dos parceiros sociais no acompanhamento da execução da acção estrutural. As partes sociais reconhecem, todavia, as dificuldades técnicas da sua participação quando se trata, por exemplo, de apreciar ou de estimar o impacto potencial dos projectos na criação de uma dinâmica de desenvolvimento regional, ou mesmo na criação de postos de trabalho. Por cons eguinte, as partes sociais defendem igualmente acções de assistência técnica claramente orientadas para o reforço das suas capacidades técnicas e operacionais. 256 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) A Comissão partilha a maior parte dos desejos expressos pelas partes sociais e está consciente de que a participação dessas partes só pode ser eficaz se os parceiros associados detiverem as necessárias capacidades técnicas e operacionais. Foi assim que o FEDER apoiou, no decorrer do ano de 1995, 15 seminários organizados pela CES de modo a preparar os responsáveis regionais e nacionais das confederações filiadas para participarem nos comités de acompanhamento das regiões do objectivo n° 1. Um seminário prévio fora organizado no Luxemburgo, com a participação da Comissão, para fixar os objectivos, as orientações e os métodos de trabalho. Os resultados, as conclusões e as propostas de cada um desses 15 seminários organizados em regiões com atrasos de desenvolvimento dos diversos Estados-membros foram apresentadas numa sessão conjunta, efectuada em Lisboa, o que permitiu que os órgãos de direcção da CES procedessem a um balanço global e transmitissem as suas conclusões à Comissão. A CES constata a participação bastante reduzida dos sindicatos nos comités de acompanhamento e considera que as organizações filiadas devem continuar a reinvindicar a sua participação nos comités, de modo a velarem por que os programas e projectos criem uma dinâmica de desenvolvimento regional geradora de postos de trabalho. A CES constata ainda um défice de capacidades técnicas necessárias ao acompanhamento das intervenções estruturais. A assistência técnica prevista nos regulamentos dos fundos estruturais deverá, segundo a CES, ser utilizada para apoiar o melhoramento dessas capacidades. Nessa perspectiva, a CES desejaria promover, posteriormente, uma rede de peritos regionais que poderia apoiar as actividades de acompanhamento dos quadros sindicais. No que diz respeito ao FSE, as relações entre esse fundo e determinadas categorias de parceiros sociais traduzem-se, principalmente, na forma de financiamento de acções de formação. Essas acções, previstas pelo artigo 6o do Regulamento FSE3, são susceptíveis de reforçar as que constam dos documentos de programação do objectivo n° 4 e da iniciativa comunitária ADAPT, os quais prevêem a participação activa dos parceiros sociais tendo em vista a execução dos programas. A partir do fim de 1994, a Comissão elaborou, em concertação com os parceiros sociais abrangidos, as orientações para as acções financiadas nesse âmbito, e apresentou-as ao comité do FSE. Essas orientações diziam respeito, antes de mais, ao enquadramento económico e institucional comunitário no seio do qual se desenvolvem as outras formas de acção; em segundo lugar, aos novos modos de produção e organização do trabalho, e, por último, a um conjunto de temas situados entre a problemática das mutações industriais e a problemática do mercado do trabalho. Assim, em função dessas orientações, o FSE financiou, em 1995, acções de formação destinadas aos parceiros sociais a nível comunitário*. No que diz respeito à CES, tratou-se de 14 estágios de formação, em que participaram os quinze Estados-membros, relativos aos impactos das novas tecnologias no emprego, em diversos domínios de actividade, tais como os comboios de alta velocidade, a indústria das telecomunicações, os transportes aéreos e o ambiente. Além disso, foram organizados diversos estágios de formação dirigidos aos representantes do patronato no âmbito do programa apresentado pela UNICE-CONPRI. Quanto ao programa de acções apresentado, pela primeira vez, pelo CEEP, tinha este por objectivo dar resposta à questão das perspectivas de gestão do paritarismo entre os parceiros sociais. A Fondazione Régionale Pietro Seveso tinha, quanto a si, lançado o programa de acções «Perspectiva de desenvolvimento e avaliação dos modelos das relações industriais na Europa». Além disso, o FSE financiou estudos sectoriais, em parceria com os parceiros sociais do sector, associados à problemática dos efeitos das mutações industriais no mundo do trabalho (qualificações profissionais, novas competências e novos ofícios, nomeadamente). Esses estudos sectoriais diziam respeito, inter alia, aos sectores dos têxteis, do vestuário e do calçado. Por último, e dando sequência à reflexão iniciada no final de 19943, foram lançadas as primeiras bases de 1 Capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. 4 Essas acções levam por diante as acções conduzidas no período anterior. Para esse efeito, no decorrer de 1996, foi desencadeada uma acção de avaliação expost de grande envergadura, relativamente às acções AFETT e CONPRI 1. Esse exercício reveste-se, evidentemente, da maior importância, tanto no que diz respeito ao FSE, que financia essas acções, corno no que diz respeito aos beneficiários das mesmas. 5 Relatório Anual de 1994. 7o Relatório A nual sobre os Fundos Estruturais (1995) 257 um mecanismo de associação dos parceiros económicos e sociais aos efeitos das mutações industriais. Trata-se da instauração de novas estruturas melhor adaptadas ao diálogo social do futuro. Nessa perspectiva, tratar-se-á de pôr em destaque a necessidade de integrar, no processo do diálogo social europeu, todas as organizações que possam dar uma contribuição significativa para as relações industriais. Em 1996, uma comunicação da Comissão deverá proceder a uma maior especificação deste tema. No que diz respeito às questões de carácter rural, o Comité Consultivo das Estruturas Agrícolas constitui a entidade especificamente mais consultada pela Comissão. Em 1995, esse comité reuniu por duas vezes, tendo-se registado, no decorrer dessas reuniões, um amplo debate de conjunto sobre a problemática da política de desenvolvimento rural. Foram conduzidos debates sobre problemas específicos no que diz respeito, nomeadamente, ao regime comunitário de ajuda à reforma antecipa da em agricultura, às ajudas à instalação dos jovens agricultores e à instauração da iniciativa LEADER II. A Comissão informou ainda os seus parceiros sobre a situação dos QCA/DOCUP e dos PO no âmbito dos objectivos n° 1, n° 5 b e n° 6, sobre o estado de execução da iniciativa LEADER II, bem como sobre o das medidas de acompanhamento da reforma da PAC6. Por último, registou-se uma troca de opiniões quanto ao papel, funcionamento e futuro do Comité Consultivo das Estruturas Agrícolas. Do mesmo modo, no sector da pesca, é o Comité Consultivo da Pesca que constitui o órgão de diálogo com a profissão, a nível comunitário. Este comité recebeu, por diversas vezes, informações e explicações sobre a execução do IFOP, acções do artigo 4o do Regulamento do IFOP7 e da iniciativa PESCA. Em Março de 1995, a Comissária Emma Bonino, responsável pela pesca, participou numa reunião desse comité em que se abordaram, entre outros temas, intervenções estruturais a favor do sector e medidas socioeconómicas para os marinheiros-pescadores. Além disso, os serviços da Comissão participaram nos trabalhos do comité paritário para os problemas sociais no sector da pesca marítima, instituído no âmbito do diálogo social europeu. Aquando dos seminários temáticos organizados pela Comissão e destinados aos parlamentares europeus', algumas sessões foram alargadas aos representantes da profissão: o primeiro seminário (Ancona, 22-23 de Junho de 1995) incidiu na conservação dos recursos haliêuticos, tendo o segundo (Santiago de Compostela, 2-3 de Outubro de 1995) sido consagrado à política estrutural a favor da pesca e da aquicultura. « Regulamentos (CEE) n° 2078/92, n° 2079/92 e n° 2080/92. ' Capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. * Ver Capítulo III. A. 1 Diálogo com o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social. 258 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) D. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS 1» Informação e comunicação Disposições relativas aos Estados-membros As obrigações dos Estados-membros em matéria de informação e de publicidade são especificadas no artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 4253/88, revisto, e na decisão correspondente tomada pela Comissão em 31 de Maio de 19941. Nessa decisão, a Comissão comprometia-se, com o objectivo de facilitar a execução, a fornecer às autoridades interessadas dos Estados-membros um manual prático. Esse guia prático foi publicado em 1995 e enviado aos responsáveis pelas políticas estruturais nas administrações nacionais. Na mesma ocasião, estes últimos foram convidados a fazerem o ponto da matéria e a velarem por que esse domínio fosse tratado nos comités de acompanhamento. A obrigação de informar encontra-se igualmente consignada nas cláusulas-padrão anexas às decisões de adopção dos DOCUP, tendo os comités de acompanhamento desenvolvido esforços constantes no sentido de fazerem aplicar as disposições comunitárias. Os representantes da Comissão chamaram a atenção dos comités de acompanhamento para este assunto, no decorrer das reuniões efectuadas em 1995. No âmbito da execução dos PO, diversos comités de acompanhamento adoptaram, aliás, planos de comunicação financiados a título da assistência técnica. Actividades de informação da Comissão No que diz respeito ao FEDER, o artigo 7o do seu regulamento permitiu que a Comissão adoptasse determinadas medidas autónomas no âmbito da assistência técnica. Foi assim que a Comissão co- financiou a participação em manifestações importantes, a organização de seminários e outras acções pontuais. Deste modo, aquando de acontecimentos co-financiados pela Comissão, foram apresenta dos stands que forneciam documentação e um serviço de informação em quarenta locais diferentes, em 1995, o que permitiu estabelecer contacto com 17 000 visitantes. Foi concedida uma atenção muito especial à cobertura dessas manifestações pelos media e à produção de fontes de informação específicas para a imprensa. A Comissão realiza igualmente diversos tipos de publicações que são distribuídas, nomeadamente, graças a um repertório regional que contém cerca de 30 000 endereços que já incluem os novos Estados-membros. Entre essas publicações foi publicada e colocada à disposição do público a quase totalidade dos documentos de programação para as regiões do objectivo n° 1 (QCA na sua forma integral ou em resumos) e do objectivo n° 2 (unicamente em resumos). As actualidades em matéria de política regional são divulgadas através de um boletim informativo mensal (INFOREGIO), tendo sido criado, paralelamente, na Internet, um sítio cons agrado à política regional e de coesão2. «Ambiente e regiões: para um desenvolvimento sustentável» É o título de uma brochura informativa publicada pela Comissão e que se dirige a um vasto público. Esta brochura faz o ponto da situação relativa ao ambiente nas regiões e apresenta as directrizes da política comunitária do ambiente, nomeadamente o Quinto programa de acção para o ambiente, assim como das acções levadas a efeito nas diversas regiões da Comunidade. Esta brochura apresenta ainda acções tanto dos fundos estruturais como do Fundo de Coesão, fornecendo exemplos de projectos efectuados desde 1989. Além disso, e dando sequência à adopção de uma estratégia revista de comunicação, em Março de 1995, a Comissão prosseguiu os esforços de ampliação dos seus contactos e dos seus objectivos. Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1994, em matéria de acções de informação e publicidade a levar a efeito pelos Estados-membros relativamente às intervenções dos fundos estruturais e do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) — JO n° L 152 de 18. 6. 1994 (ver igualmente Relatório Anual 1994). Server Europa: http. //www. cec. lu 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 259 Assim, foi lançado um projecto-piloto em França, que obteve êxito, tendo sido alargado, com a colaboração dos Gabinetes da Comissão nos Estados-membros, a Espanha, ao Reino Unido e à Alemanha. Este alargamento do plano media teve por efeito aprofundar o conhecimento e, desse modo, alargar a cobertura das questões de política regional europeia à imprensa e às estações de televisão tanto nacionais como regionais. No âmbito dessa estratégia, a Comissão alargou o leque dos seus «bancos» de imagens vídeo, habitualmente utilizados pelas estações de televisão, tendo, para esse mesmo efeito, constituído uma fototeca. Do mesmo modo, a promoção da visibilidade do FSE, sobretudo junto do grande público, bem como o aumento da transparência do seu funcionamento traduziram-se na elaboração e coordenação de um plano de comunicação e das medidas a ele aferentes. Assim, o primeiro encontro com representantes de cada Estado-membro foi organizado em 1995, seguindo-se-lhe dois seminários a realizar em 1996. Este estabelecimento de contacto permitiu uma troca de opiniões em matéria de informação, de comunicação e de visibilidade do FSE nos Estados-membros. Além disso, uma brochura de informação geral sobre o Fundo Social Europeu foi também realizada e difundida em 9 línguas e em mais de 160 000 exemplares, o que veio dar resposta a uma verdadeira necessidade de informação. Diversas publicações relativas às iniciativas comunitárias EMPLOI e ADAPT, assim como ao objectivo n° 4, foram igualmente produzidas. Por último, o FSE participou em diversas manifestações destinadas a reforçar o intercâmbio de experiências e de saber fazer, nomeadamente em Ópio e Sevilha. No que diz respeito ao FEOGA, secção Orientação, essa necessidade de informação adquiriu a forma de uma participação activa na preparação de brochuras regionais tendo em vista o Conselho Europeu de Madrid. De futuro, a Comissão tenciona reforçar sensivelmente a sua política de informação no que diz respeito ao desenvolvimento rural. Quanto ao IFOP, este não fica atrás, tanto no que diz respeito à edição de documentação como à organização de manifestações. Assim, as publicações realizadas no decorrer de 1994 sobre as acções estruturais no domínio da pesca3 foram alvo de difusão em todos os Estados-membros. Estas publicações foram completadas por quinze brochuras, financiadas a título do artigo 4° do regula mento do IFOP4 e destinadas ao grande público, e que dizem respeito às intervenções desse instrumento em cada Estado-membro, bem como por uma publicação intitulada «Aquicultura e ambiente na Comunidade Europeia». Além disso, foi organizado pela Comissão, em Santiago de Compostela (Espanha), um seminário sobre «a política estrutural em favor da pesca e da aquicultu ra», com a participação de numerosos parlamentares europeus e dos representantes dos meios profissionais. Do mesmo modo, a Comissão organizou em Bruxelas uma mesa-redonda sobre a reconversão das zonas dependentes da pesca, a fim de melhor conhecer e analisar as experiências levadas a cabo nesse domínio, na Europa. 2. Acções de difusão de boas práticas As actividades de informação da Comissão relativamente aos fundos estruturais dizem respeito não apenas aos programas e respectiva execução mas também às acções inovadoras, com o objectivo de as difundir, posteriormente, a uma maior escala. Essas acções de difusão de boas práticas assumem formas diversas, principalmente a forma de redes e de importantes manifestações organizadas pela Comissão. Assim, tratando-se das acções inovadoras e de cooperação inter-regional no âmbito do artigo 10° do FEDER, as actividades de difusão assumem fundamentalmente três formas: J «A Comunidade Europeia e o sector das pescas. Manual de utilização das ajudas estruturais»; « A política comum da pesca», dossier de informação que inclui o sector estrutural; «A nova política comum da pesca», brochura de informação que inclui um capitulo sobre as ajudas estruturais. 4 Ver Capítulo I. B. 2. Acções inovadoras e assistência técnica. 260 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) • em primeiro lugar, e tendo em conta o seu funcionamento em rede, os projectos-piloto RECITE (cooperação interna) e ECOS-OUVERTURE (cooperação externa) contribuem para um intercâm bio de experiências que evolui rapidamente para uma transferência de saber fazer entre os respectivos membros. Essa transferência diz respeito a práticas inovadoras sobre temas de interesse comum à rede, por exemplo: mecanismos de controlo e de prevenção das poluições, no caso de ENVIRONET, técnicas vitivinícolas no caso de DYONISOS, instrumentos informáticos de cálculo no caso da rede de centros científicos. A montante dessas acções, o programa PACTE/Intercâmbio de experiências relativo às redes de menor dimensão tem como alvo uma primeira sensibilização para a cooperação inter-regional mediante intercâmbio de informações e de experiências em domínios de interesse comum em matéria de desenvolvimento regional; • o conjunto dessas redes beneficia de jornadas de lançamento destinadas a reunir os respectivos membros e organizadas pela Comissão. Essas redes participam igualmente em jornadas de avaliação e intercâmbio que têm como objectivo a síntese de boas práticas e o seu alargamento num plano regional. Essas jornadas conduzem, além disso, à realização de documentos que são, por sua vez, alvo de ampla difusão; • por último, as manifestações Directoria, organizadas pela Comissão em Bruxelas, numa base anual (2 edições em 1995), permitem que as delegações de cerca de 500 colectividades locais, representando 1 200 participantes, se reúnam para receber informações relativas aos programas de acções inovadoras e de cooperação inter-regional a eles aferentes, beneficiar, com base em estudos de casos, de uma contribuição metodológica em matéria de técnicas de desenvolvimento e de boas práticas e, por último e principalmente, dar início a projectos de cooperação no âmbito de uma bolsa de encontros levada a efeito na sequência de convites à apresentação de propostas. As iniciativas comunitárias prevêem, na sua maior parte, acções de carácter transnacional, nomeada mente a constituição de redes de intercâmbio de informação e encontros entre agentes das parcerias, redes e encontros esses que têm por objectivo divulgar boas práticas e estimular a cooperação a nível transnacional. Foi assim que, no que diz respeito ao novo período das iniciativas comunitárias, foram reservadas dotações para financiamento de redes no âmbito das iniciativas LEADER (34 milhões de ecus), PME (25 milhões de ecus) e PESCA (5 milhões de ecus), mas constituem também parte integrante dos programas ADAPT e EMPLOI, por exemplo. Atendendo a que os PIC foram, em parte, adoptados em 1995, as actividades de intercâmbio de informação permaneceram, na maior parte dos casos, numa fase preparatória nesse ano, tendo-se tornado efectivas em 1996. No âmbito da iniciativa PESCA, foram preparados para serem publicados em 1996 concursos e convites à apresentação de propostas que têm como objectivo estimular projectos inovadores de carácter transnacional e difundir boas práticas através de publicações, conferências, encontros de parcerias, criação de redes, etc. Do mesmo modo, estava prevista, no âmbito dos programas ADAPT e EMPLOI, a publicação de guias de boas práticas. Em contrapartida, a rede LEADER continua a funcionar activamente graças à experiência adquirida com a iniciativa LEADER I. É o Observatório Europeu de Inovação e Desenvolvimento Rural que anima a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural, a qual inclui a iniciativa LEADER II no seu conjunto. Entre as suas diversas actividades, o Observatório publica revistas e organiza encontros e manifestações. Assim, o INFO-LEADER constitui um importante instrumento de animação da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural, uma vez que esse boletim mensal de informação permite que os interessados na iniciativa LEADER II comuniquem anúncios, procuras de parceria, de cooperação ou de intercâmbio susceptíveis de interessarem ao conjunto dos agentes abrangidos por essa iniciati va. Em 1995, realizaram-se, principalmente, diversos encontros internacionais ou nacionais em que participaram, em geral, vários grupos LEADER: em Março, o grupo LEADER Múrcia organizou um encontro sobre a «Restauração de edifícios destinados ao turismo rural»; na primavera, 10 grupos de acção local (GAL) portugueses, franceses e do País de Gales participaram num seminário na Polónia, a fim de aí apresentarem a iniciativa LEADER; em Julho, realizou-se em Paris a reunião nacional dos GAL, organizada pelo CNASEA (Centro Nacional de Ordenamento das Estruturas das Explorações Agrícolas); em Espanha, constituiu-se a rede espanhola de desenvolvimento rural que tem por objectivo federar os GAL espanhóis. Em Outubro, realizou-se na Áustria um seminário de lançamento da iniciativa LEADER, organizado pelo Land de Caríntia e o GAL Norische Region. Também em Outubro, realizou-se a décima reunião dos membros da rede LEADER grega, em Mirina, na ilha de Limnos. A<*( CAPITULO IV PROSSECUÇÃO DO BALANÇO DO PERÍODO 1989-1993 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 263 Introdução A avaliação do conjunto do primeiro período de programação 1989-1993 constitui um processo que se prolonga no tempo devido à natureza própria das programações. Os programas foram adoptados ao longo do período (por vezes em 1993), a sua realização física podia desenrolar-se até 1995, e numerosos programas foram prorrogados tal como a respectiva realização financeira (embora as autorizações de despesas só fossem possíveis até ao final de 1993, os pagamentos aos beneficiários pelos Estados-membros e, a estes, pela Comissão eram autorizados até 1995 e, em alguns casos, até 1996). Esta dinâmica explica a razão por que a avahação do conjunto do período se fez igualmente de modo progressivo. Embora os primeiros trabalhos da Comissão tenham tido início em 1994', esses primeiros trabalhos eram, frequentemente, preliminares e, em qualquer caso, apenas diziam respeito a algumas intervenções. Os relatórios anuais sucessivos, a partir do relatório do ano de 1993, esforçaram-se, todavia, por ir apresentando os resultados à medida que estes iam sendo disponibili zados pela Comissão. O presente relatório prossegue esse trabalho relativamente às avaliações levadas a cabo em 1995. É, no entanto, de notar que este quadro — um relatório preparado anualmente para dar conta das actividades do ano anterior — dificilmente se presta a um balanço global do conjunto de um período de programação, a menos que sobrecarregue o conteúdo ou que negligencie dar resposta às exigências regulamentares que o enquadram. É, todavia, necessário especificar que, a título da regulamentação revista em 1993 (artigo 16° do Regulamento-quadro), a Comissão prepara, de três em três anos, um relatório sobre a coesão económica e social, o qual tem em conta os instrumentos financeiros e as políticas comunitárias (ou seja, em primeiro lugar os fundos estruturais), no seu conjunto, com o objectivo de analisar a respectiva contribuição para a realização da coesão. O primeiro desses relatórios foi preparado em 1996. A. AVALIAÇÃO EX-POST DA ADICIONALIDADE Sendo as acções estruturais co-financiamentos de programas nacionais, o princípio da adicionalidade reveste-se de uma especial importância no que diz respeito ao impacto económico efectivo dessas acções. Trata-se, com efeito, para a Comissão, de velar por que os Estados-membros mantenham, no decurso do período de programação tido em conta, as suas despesas estruturais públicas ou assimiláveis, pelo menos a um nível idêntico ao do período de programação anterior. Os trabalhos de verificação do princípio da adicionalidade para o período de programação 1989-1993 foram, portanto, efectuados, de modo intensivo, em 1995, uma vez que só um ano após a conclusão legal das autorizações financeiras, e embora os pagamentos nacionais e comunitários ainda prosseguissem, podiam esses trabalhos de verificação ser empreendidos com fiabilidade. Esses trabalhos foram concluídos relativamente a alguns Estados-membros e a alguns objectivos, por vezes não sem dificuldade. 1. Objectivos n° 1 e n° 2 A avaliação expost da adicionalidade teve início em 1995 relativamente aos objectivos n° 1 e n° 2. A situação varia muito conforme os Estados-membros. No final de 1995, os dados transmitidos pela Bélgica (Valónia), a Dinamarca, a Espanha, a Irlanda e os Países Baixos eram satisfatórios e mostravam que a adicionalidade tinha sido respeitada relativamente ao período 1989-1993. Os dados enviados pela Alemanha, pela Bélgica (Flandres) e pela Grécia eram, pelo contrário, incompletos, não permitindo uma avaliação expost correcta. Por último, a França, Itália, Luxemburgo e Portugal não tinham, até ao final de 1995, enviado qualquer valor. Ver os relatórios anuais 1993 e 1994. 264 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 2. Objectivos n° 3 e n° 4 Como no caso dos objectivos n° 1 e n° 2, o exercício de verificação da adicionalidade só é útil e eficaz se o Estado-membro em causa aceitar cooperar. É assim que, relativamente aos Estados- membros que aplicaram a metodologia da Comissão de modo rigoroso, pôde ser estabelecida uma conclusão fiável. É o caso do Luxemburgo, da França, da Alemanha, da Dinamarca (ainda que o exercício se tenha baseado numa amostra pouco significativa) e de Portugal, Estados-membros sobre os quais se pode concluir que a adicionalidade foi respeitada. Em dois outros Estados-membros, a adicionalidade foi verificada sem que a Comissão tenha obtido dados suficientemente elaborados (Países Baixos) ou representativos (Itália). No que diz respeito à Grécia, apenas estavam disponíveis os dados para 1990-1991, enquanto, para outros Estados-membros (Bélgica e Reino Unido, onde a adicionalidade não pôde ser verificada) que analisaram a totalidade do orçamento nacional, as conclusões não são de confiança. Por último, dois Estados-membros manifestaram uma oposição de princípio: a Irlanda, que considera que a adicionalidade para os objectivos n° 3 e n° 4 só pode ser avaliada se o país for inteiramente elegível a título do objectivo n° 1, e a Espanha, que considera que as fontes dos dados fornecidos à Comissão não devem ser conhecidas. Em conclusão, o exercício permitiu demonstrar que a adicionalidade foi efectivamente respeitada em França, na Alemanha, na Dinamarca, no Luxemburgo e em Portugal. É com base numa constatação que se pode dizer o mesmo relativamente à Itália e aos Países Baixos. Em contrapartida, o exercício relativo à Bélgica, Espanha, Grécia, Irlanda e Reino Unido não pôde ser encerrado em 1995. B. AVALIAÇÃO EX POST DOS OBJECTIVOS Os trabalhos e resultados das avaliações ex post dos diversos objectivos tiveram início em 1994 e prosseguiram intensamente em 1995. Convida-se o leitor a reportar-se ao Relatório Anual precedente no que diz respeito ao objectivo n° 1, cujos resultados e impacto foram apresentados de modo extenso, bem como para o objectivo n° 2, cujos resultados preliminares foram igualmente apresenta dos no relatório anterior. No que diz respeito a este último objectivo, a análise aprofundada dos relatórios dos avaliadores estava ainda em curso em 1995. Relativamente aos objectivos n° 3, n° 4 e n° 5b, foram apresentados resultados preliminares no relatório precedente que serão confirmados no actual, mediante trabalhos ulteriores executados em 1995. Relativamente ao objectivo n° 5a, os resultados só ficaram disponíveis para serem apresentados na presente edição do Relatório Anual. 1. Objectivos n° 3 e n° 4 O ano de 1995 permitiu a conclusão dos relatórios de avaliação expost dos antigos objectivos n° 3 e n° 4 para o período 1989-1993. Apesar do atraso com que os relatórios de determinados Estados- membros foram recebidos, a síntese dos mesmos foi concluída no final do ano, devendo ser divulgada em 1996. Isto permitirá coordenar as abordagens da Comissão e dos Estados-membros e contribuir para a elaboração das orientações políticas do FSE, nomeadamente no que diz respeito à adequação das normas de intervenção e ao efeito nos grupos-alvo. As conclusões não diferem dos resultados preliminares já descritos no Relatório Anual de 1994. É, no entanto, conveniente dar aqui algumas indicações mais específicas sobre as condições de execução dos programas. O relatório de síntese põe em evidência dois dos elementos principais da reforma de 1988: a programação plurianual e a avaliação. A programação plurianual conduziu a alterações do funcionamento das administrações nacionais, tendo também contribuído para a elaboração dê uma verdadeira estratégia de desenvolvimento e de intervenções contínuas. Além disso, uma nova cultura da avaliação desenvolveu-se progressivamente, a nível comunitário e em cada Estado-membro. Um outro princípio fundamental da reforma de 1988 foi o reforço da parceria que se traduziu numa maior participação dos agentes de nível regional e dos parceiros sociais. A este respeito, enquanto, nos países de estrutura descentralizada, o relatório põe em evidência uma aproximação mútua, e 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 265 mesmo uma «subsidiarização» dos meios, a implicação dos parceiros sociais permaneceu, na maior parte dos casos, fraca entre 1989 e 1993. Com efeito, nem os organismos que asseguram o acompanhamento concreto dos beneficiários nem os agentes da formação em empresa constituem, de facto, partes da parceria, a não ser a um nível puramente formal. 2. Objectivo n° 5a O dispositivo de avaliação do objectivo n° 5a agricultura, para o período 1989-1993, distingue-se, com bastante nitidez, do dispositivo das outras intervenções, nomeadamente porque segue o quadro de dois regulamentos que regem as medidas desse objectivo, os Regulamentos (CEE) n° 2328/91 e (CEE) n° 866/90 do Conselho, relativos, por um lado, à adaptação das estruturas de produção e, por outro, à adaptação das estruturas de transformação e de comercialização dos produtos. Medidas decorrentes do Regulamento (CEE) n° 2328/91 (estruturas de produção): Estas medidas constituem, de há muito, um importante elemento da política agrícola comum. A sua avaliação ex post está centrada na sua aplicação, com base em questionários estabelecidos pelos serviços da Comissão e comunicados, anualmente, pelos Estados-membros, com informações relativas: • aos investimentos realizados nas explorações agrícolas; • ao número discriminado por região das explorações previstas no programa, às fracções dos agricultores beneficiários, à superfície cultivada e ao tipo de produção; • à discriminação por categoria de investimento, à finalidade principal dos investimentos, ao respectivo montante global e ao montante de ajuda previsto; • à ajuda de arranque aos jovens agricultores e à ajuda suplementar destinada a facilitar os respectivos investimentos; • às indemnizações compensatórias, com o número de explorações por região e por dimensão e as superfícies que beneficiam dessas indemnizações, bem como aos montantes concedidos às diversas regiões. As repercussões globais destas medidas no desenvolvimento das estruturas agrícolas não são sistema ticamente analisadas. No entanto, foram efectuados inquéritos relativamente a tal ou tal tipo de medida, em determinados Estados-membros, enquanto as ajudas aos jovens agricultores foram alvo de um relatório da Comissão cuja elaboração não estava ainda concluída no final de 1995. Medidas decorrentes do Regulamento (CEE) n° 866/90 (transformação e comercialização dos produtos): Foi apenas a partir de 1991 que as medidas relativas à transformação e à comercialização dos produtos agrícolas foram alvo de um processo de programação no âmbito do Regulamento (CEE) n° 866/90; anteriormente, e até 1990, a selecção dos projectos introduzidos no âmbito do Regulamento (CEE) n° 355/77 incumbia à Comissão. Aos Estados-membros competia informar a Comissão dos resultados de diversos projectos, sob a forma de relatórios finais por projecto estabelecidos após a conclusão dos mesmos. Actualmente, e nos termos do regime do Regulamento (CEE) n° 866/90, o acompanhamento e a avaliação são regidos pelo disposto nos artigos 25° e 26° do Regulamento (CEE) n° 4253/88, alterado, de coordenação dos fundos estruturais, que prevê a instauração dos comités de acompanhamento e dos indicadores físicos e financeiros que permitam determinar o estado de adiantamento e os progressos das operações. Os comités de acompanhamento instituídos para avaliarem a aplicação do Regulamento (CEE) n° 866/90 estão já instaurados em todos os Estados-membros, onde foram estabelecidos programas adequados de acompanhamento e de avaliação. São esses comités que organizarão a avaliação expost do período 1989-1993. 266 3. Objectivo n° 5b 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Numerosas iniciativas a favor do ambiente: As intervenções no domínio do ambiente representaram uma parte considerável dos programas operacionais. Para o período 1989-1993, como para o período 1994-99, a percentagem da contribuição comunitária para protecção do ambiente permaneceu idêntica: 11,4% e 11,7%. Conforme as regiões, as medidas podem dizer respeito à prevenção e à redução das poluições agrícolas ou das indústrias agro-alimentares, à gestão dos recursos naturais (água, fauna, flora), à reintrodução de espécies raras ou ameaçadas, à eliminação dos resíduos nos municípios rurais, à reabilitação e valorização do património cultural, por exemplo, no âmbito dos sítios protegidos e dos parques naturais. O êxito deste vector dos programas decorre, sem dúvida, de uma sensibilização relativamente ao ambiente. Além disso, a regulamentação ambiental, nomeadamente em matéria de eliminação de resíduos, impõe investimentos públicos elevados a que o orçamento das colectividades no meio rural dificilmente poderiam dar resposta. As subvenções comunitárias desempenharam frequente mente um papel determinante na realização dos equipamentos necessários. No que diz respeito aos sistemas privados de eliminação dos resíduos e de tratamento dos efluentes, as acções levadas a efeito devem ser financiadas no cumprimento das orientações gerais em matéria de ajuda ao ambiente. Actualmente, muitas zonas rurais procuram não se confinar apenas à protecção do ambiente, esforçando-se por o valorizar mediante desenvolvimento de novas actividades turísticas orientadas para a descoberta da natureza. A execução deste tipo de acção é facilitada pelo facto de os investimentos necessários poderem ser frequentemente acess íveis: turismo de habitação, delimitação de percursos, equipamentos de observação da natureza no seu todo, etc. Nestes domínios, as iniciativas obtiveram êxito e tendem a multiplicar-se. Esta dualidade protecção-valorização económica do ambiente deve ser incentivada, uma vez que permite transformar aquilo que, aparentemente, pode resumir-se a uma simples obrigação (a aplicação da regulamentação), em novas actividades rentáveis, bem adaptadas às zonas rurais. A avaliação expost do objectivo n° 5b para o período 1989-1993 concluiu-se no decorrer do ano de 1995 com a ultimação do relatório de coordenação que abrangia as 21 regiões seleccionadas para a avaliação. Os resultados finais do exercício não diferem dos resultados intercalares apresentados no Relatório Anual de 1994, a que o leitor deve reportar-se, tendo presente o facto de os trabalhos de avaliação terem incindido num número limitado de regiões. Todavia, é de notar que se registaram numerosas dificuldades no estabelecimento de dados quantificados e homogéneos que permitissem calcular a evolução do rendimento, a criação de postos de trabalho e a desaceleração do declínio das populações rurais. O relatório estabelece, além disso, um balanço mais sistemático das realizações físicas (investimentos agrícolas e florestais, renovação das aldeias, ajudas às PME, infra-estruturas industriais e turísticas, iniciativas a favor do ambiente, etc. ). Recorda-se que, no decurso do período 1989-1993, as zonas do objectivo n° 5b abrangiam 17% do território comunitário e diziam respeito a S. l^o da população (16,3 milhões de habitantes). O montante total da ajuda comunitária elevou-se a 3 milhares de milhões de ecus, ou seja, e cerca de 5°7o do total das dotações disponíveis dos fundos estruturais. C. AVALIAÇÃO EXPOST DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS Em 1989, a Comissão lançou uma série de iniciativas comunitárias nos termos do artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 4253/88. Essas iniciativas constituem os instrumentos financeiros especiais das políticas estruturais que a Comissão propõe aos Estados-membros por sua própria iniciativa, de modo a apoiar medidas que possam ajudar a resolver problemas com um especial impacto a nível europeu e que não sejam abrangidos pelos planos de desenvolvimento dos Estados-membros. As iniciativas comunitárias deviam providenciar flexibilidade e capacidades especiais de cooperação e inovação, por exemplo, através do acompanhamento de medidas que se não confinassem às fronteiras nacionais, mediante a introdução de uma dimensão genuinamente comunitária ou me diante experimentação através de novas abordagens. No total, a contribuição dos fundos comunitá- 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 267 rios para levar a efeito as referidas iniciativas elevou-se a 5,3 biliões de ecus, o que representava cerca de 10% do total global atribuído aos fundos estruturais. Em 1995, a Comissão empreendeu uma avaliação expost do conjunto dessas iniciativas, reagrupan do os trabalhos de avaliação em função de três grandes tipos de iniciativas: as iniciativas de desenvolvimento regional, as iniciativas relativas aos recursos humanos e a iniciativa de desenvolvi mento rural LEADER. Protecção do ambiente entre 1991 e 1993: Numerosas iniciativas comunitárias do período 1989-1993 incluíram acções a favor do ambiente, em diversos tipos de zonas — carboníferas (RECHAR), siderúrgicas (RESIDER), fronteiriças (INTERREG) — e através de diversos tipos de acções — investigação-desenvolvimento, qualidade dos produtos, etc. Entre essas iniciativas, a iniciativa ENVIREG, lançada em 1990, destinava-se especificamente à protecção do ambiente nas zonas costeiras menos desenvolvidas (ver mais abaixo). Nas zonas rurais, foi à iniciativa LEADER que coube intervir de modo a executar numerosas acções de protecção do ambiente. Esta iniciativa apoiou especialmente o desenvolvi mento de produtos e de procedimentos ecológicos inovadores nas zonas rurais desfavorecidas. Assim, por exemplo, na Grécia (ilha de Leucade), a utilização dos caroços de azeitona foi incentivada para produção de energia; em Itália (—mbria), foi elaborado um sistema de recupera ção dos resíduos de uma oficina de cerâmica artesanal; em França (Alto-Jura), foram instaladas caldeiras pouco poluentes alimentadas pela «madeira miúda» proveniente das actividades flores tais. 1. Iniciativas de desenvolvimento regional A avaliação das iniciativas de desenvolvimento regional incidiu, no total, em 10 iniciativas comunitá rias que foram reagrupadas em torno de 4 grandes temas: • integração das regiões menos desenvolvidas no mercado interno: iniciativa STRIDE, que tinha por objectivo reforçar a capacidade de inovação e desenvolvimento tecnológico em determinadas regiões assistidas nos termos dos objectivos n° 1 e n° 2; TELEMATIQUE, iniciativa para promoção da utilização de serviços avançados de telecomunicações nas regiões do objectivo n° 1; iniciativa PRISMA, destinada a melhorar a infra-estrutura e os serviços às empresas nas regiões do objectivo n° 1, em termos de políticas de qualidade e de acesso ao sector dos contratos de direito público; • protecção do ambiente: ENVIREG, que se destinava a melhorar e a proteger o ambiente, bem como a incentivar o desenvolviemnto económico, principalmente nas zonas costeiras das regiões do objectivo n° 1; • redes de cooperação e transfronteiras: iniciativa INTERREG, que assistiu as regiões fronteiriças na preparação para o mercado interno, principalmente através de melhoramentos da cooperação transfronteiriça; • diversificação de actividades de zonas industriais dependentes de sectores em crise: iniciativa RESIDER, para as zonas siderúrgicas; iniciativa RENA VAL, para as zonas de estaleiros navais; iniciativa RECHAR, para as zonas carboníferas. 268 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quadro 129: Initiciativas comunitárias 1989-1993 - Financiamentos por iniciativa e por Estado-membro (milhões de ecus) ENVIREG PRISMA INTERREG/ REG EN RECUAR RESIDER RENAVAL STRIDE TELEAIATIQU E TOTAL 18. 6 89,9 27,6 87,6 93,2 17,7 32,2 84,0 139,2 6,5 12,4 37,3 5. 2 (2) 9. 4 22,6 16,1 (i) 30,4 171,2 Délgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda llália Luxemburgo Palses-Daixos Portugal Reino-Unido Comunidade (4) 560,4 Total (1) Inclui 12,06 MECU para as regiões do objectivo n" I (2) Inclui PRJSMA-TELEMATIQUE (3) ENVIREG-STRIDE (4) Este valor representa o montante de INTERREG que foi dividido pela EUR-12, e inclui 82,39 MECU para as dotações a titulo do artigo 10* do FEDER 16,4 (3) 13,1 94. 9 2,1 4,6 54,1. 30,2 4. 5 2. 2 4. 3 59. 3 155,9 1. 077. 2 1. 369,7 27,6 24,0 87,3 118,4 2. 0 101,8 17. 7 3. 4 184,2 52,4 58,8 18. 2 65,3 25,3 52,4 17. 5 5,7 5. 0 4. 7 441,6 380. 5 264,4 299,1 110,3 23. 0 82. 2 20,5 8,7 57. 2 14,6 222,4 292,2 498,7 215,9 182. 3 398,9 10,8 32. 2 323. 6 335. 2 1. 077,2 3. 661. 2 41,3 75. 5 1,7 11,0 64,7 35. 6 5,4 235,2 A importância global das iniciativas comunitárias consiste no desenvolvimento da cooperação transnacional, na visibilidade da acção comunitária e do seu efeito demonstrativo e na inovação que a flexibilidade dos programas pode permitir. Deve registar-se que, apesar dos efeitos positivos dos programas, alguns factores houve que intervieram e reduziram a eficácia potencial das acções. Esses factores foram, nomeadamente: • a vastidão dos objectivos, que conferiu a vantagem da flexibilidade, conduziu igualmente a uma redução da natureza específica das iniciativas, a ponto de, por vezes, terem sido consideradas como uma mera extensão das políticas nacionais existentes; • os acordos administrativos para os programas foram frequentemente complexos, tendo a falta de coerência entre os Estados-membros, tanto no que diz respeito ao conteúdo como à programação, significado que algum do potencial de cooperação transnacional se perdeu. Todavia, do ponto de vista dos agentes socioeconómicos envolvidos, as iniciativas foram considera das favoravelmente uma vez que facultaram uma abordagem orientada da base para o topo («bottom-up»), que lhes permitiu demonstrarem a respectiva capacidade de acção inovadora. STRIDE, PRISMA, TELEMATIQUE Estas três iniciativas comunitárias permitiram o estabelecimento de uma relação crucial entre a coesão e a integração. O seu objectivo consistiu em assistir as regiões menos favorecidas no desenvolvimento de infra-estruturas técnicas e de capital humano necessárias para dar às empresas situadas nessas regiões acesso a benefícios mais vastos do mercado interno. Os três programas foram associados pelo facto de todos colocarem a ênfase no desenvolvimento tecnológico e na inovação: • a iniciativa STRIDE tinha como principal objectivo estimular a capacidade de Investigação e Desenvolvimento das regiões do objectivo n° 1, embora algumas medidas fossem também elegíveis para financiamento em regiões do objectivo n° 2. Essa iniciativa forneceu fundos para as regiões do objectivo n° 1 apoiarem o investimento em infra-estruturas básicas de I&D através de estudos tecnológicos regionais, novos investimentos e custos correntes de projectos para dar início a actividades de I&D e assistência a centros de I&D que se preparam para e participam na investigação financiada pela Comunidade. Igualmente apoiaram as ligações e redes entre centros de investigação e indústria, tanto nas regiões do objectivo n° 1 como nas do objectivo n° 2, abrangendo um vasto leque de consórcios e de métodos de transferência de tecnologia. O domínio que recebeu o principal financiamento foi constituído pelas actividades de investigação, incluindo os centros I&D e subvenções para I&D e equipamento (57%); 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 269 a iniciativa TELEMATIQUE centralizou-se no apoio à utilização de serviços telemáticos avança dos mais do que a uma mera disseminação do acesso a esses serviços, enfatizando o papel das PME. O programa apoiou um vasto leque de projectos que abrangiam comunicações de dados (incluindo bases de dados e desenvolvimento em rede), apoio aos utilizadores do serviço, desenvolvimento de serviços avançados para PME e marketing, e actividades de promoção e formação. As comunicações de dados receberam a maior parte do financiamento (42°7o); a iniciativa PRISMA tinha como objectivo ajudar as empresas das regiões do objectivo n° 1 a beneficiarem da realização do mercado interno, colocando uma ênfase especial na execução de padrões de qualidade em contratos privados e públicos. A maior parte do financiamento (75%) foi utilizada para projectos de calibragem e metrologia, que não só incluíram infra-estruturas laboratoriais como também associaram projectos de sistemas de qualidade. STRIDE, PRISMA, TELEMATIQUE: Discriminação por Estado-membro (milhões de ecus ) 300 200 150 [ 50 • PRISMA D TELEMATIQUE O STRIDE B DK D EL E F IRJL 1 L N P UK Valor acrescentado pelas iniciativas STRIDE, TELEMATIQUE e PRISMA As áreas-chave analisadas foram a inovação, os efeitos demonstrativos dos programas, o grau de internacionalização, os laços eventualmente existentes com outros programas e o nível da adicionali dade (até que ponto as acções poderiam ter lugar caso os programas não existissem). STRIDE: Verificou-se um grau bastante elevado de inovação. O próprio conceito de programa era novo e a sua concepção conduziu a novas associações significativas entre universidades e empresas locais (especialmente em Portugal e na Grécia). Em termos de inovação em tecnologias, verificou-se um impacto substancial na percentagem e no nível da inovação tecnológica em apoio da investigação que conduz ao desenvolvimento do produto e no fornecimento de serviços de apoio. Em geral, cerca de várias centenas de novos produtos e processos foram desenvolvidos com o apoio de STRIDE, o que facilitou a introdução de uma rica diversidade de técnicas de investigação pela primeira vez em determinadas regiões e países. Nos casos em que os beneficiários estiveram intimamente ligados à concessão e à implantação e desenvolvimento dos projectos, a dimensão demonstrativa obteve bastante êxito. A internacionalização constitui um objectivo específico do programa e ajudou a estimular o desenvolvimento de um elevado número de associações transnacionais. Todavia, muito poucos projectos abrangeram proponentes de outros Estados-membros. O principal êxito resultou do incentivo às organizações de investigação e às empresas, no sentido de participarem nos programas- quadro de investigação e através da criação de associações mediante a mobilidade dos investigadores. Isto significava que elevados números de beneficiários podiam ser atingidos mediante um orçamento relativamente pequeno. A colaboração formal entre projectos foi difícil devido à falta de conheci- 270 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) mento do conteúdo dos outros programas STRIDE, das diferenças nos horários e dos atrasos na implantação e no desenvolvimento. Todavia, registaram-se exemplos de colaboração informal. A associação a outros programas foi evidenciada principalmente em termos dos programas-quadro e, em alguns casos, através da contribuição das despesas correntes para os projectos de capital financiado pelo FEDER. Registou-se uma reduzida colaboração com outros programas, mesmo com aqueles que, aparentemente, se revestiam de interesse, tais como SPRINT ou COMETT. Geralmente, a adicionalidade da iniciativa foi boa, na medida em que permitiu pôr em destaque um elevado número de projectos que, de outro modo, não teriam podido ser financiados e, em alguns casos, desenvolveu linhas de acção a nível regional que não existiam anteriormente. Registou-se alguma preocupação com o facto de existirem alguns projectos, em Itália, em que grandes empresas, especialmente multinacionais, tinham recebido grandes subsídios, bem como ajudas a esquemas e laboratórios muito importantes do sector público, em que o programa esteve a ser utilizado para financiar actividades que, de qualquer modo, teriam, muito provavelmente, sido levadas a efeito. A iniciativa STRIDE constituiu uma experiência extremamente bem sucedida na introdução de uma dimensão tecnológica na política regional da Comunidade. Produziu profundos efeitos no padrão de despesas no âmbito de QCA mais amplos e estimulou interesse num certo número de outras iniciativas tecnológicas regionais. Alguns dos resultados-chave de STRIDE: •. 68 novos centros de investigação e 100 outros equipados ou desenvol vidos nas regiões menos favorecidas; • aproximadamente 300 novos produtos e processos e 46 novas pa tentes; • 4 400 postos de trabalho directa ou indirectamente criados. TELEMATIQUE: Esta iniciativa dispôs de uma vantagem de que nenhuma outra iniciativa comuni tária pôde, nessa altura, disfrutar, na medida em que as administrações nacionais já possuíam experiência de um programa semelhante: o programa STAR. Todavia, o orçamento do programa, de apenas 220 milhões de ecus, constituiu uma fracção muito diminuta daquilo que é normalmente gasto em telecomunicações, no espaço de um ano, nas regiões menos desenvolvidas. Tal como já foi afirmado, o objectivo do programa não consistia especialmente em desenvolver serviços inovadores, mas antes em apoiar a utilização de serviços avançados. A inovação tendeu a limitar-se à aplicação a novas situações, de tecnologias já existentes. O objectivo-chave foi a abertura às PME das oportuni dades proporcionadas por serviços avançados de telecomunicações e de sociedade da informação. O efeito de demonstração do programa foi particularmente acentuado em termos de ilustração do êxito e, consequentemente, incentivo aos novos utilizadores. Isto manifestou-se de modo fundamen talmente indirecto, mais do que enquanto resultado de uma demonstração específica e/ou de medidas promocionais. O grau de internacionalização foi limitado no âmbito do programa. Perderam-se oportunidades de colaboração transfronteiras, de fornecimento de acesso a serviços em outros Estados-membros e de intercâmbio de experiência entre projectos. Todavia, não se deve daqui concluir a internacionaliza ção é sempre de desejar. Nos casos em que apenas a peritagem é exigida de outro Estado-membro, não se verifica, obrigatoriamente, a ncessidade de um envolvimento formal e, de facto, os problemas de obtenção e justificação do financiamento correspondente podem ser inultrapassáveis. Em termos de peso morto, isto verificou-se apenas parcialmente, na medida em que os projectos teriam, muito provavelmente, sido-levados por diante numa data posterior ou numa forma menos ambiciosa. Todavia, num domínio rapidamente movediço, como é a telemática, esse avanço pode constituir em si mesmo um impacto significativo. Alguns dos resultados-chave de TELEMATIQUE: • 17 000 PME utilizam serviços avançados de telemática • 32 000 novos utilizadores de serviços avançados 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 271 PRISMA: O valor acrescentado de PRISMA reside nos domínios de inovação, demonstração e adicionalidade. Em termos de inovação, o próprio programa era inovador, especialmente a ideia de resolver os problemas das PME, nas zonas menos favorecidas, através da introdução de infra- estruturas de apoio de serviços tais como os laboratórios de calibragem e metrologia. De um ponto de vista local, a tecnologia empregue era igualmente inovadora, uma vez que essas tecnologias não tinham sido previamente transferidas para as áreas em causa. Registavam-se igualmente exemplos de concepção inovadora de projectos. Esses projectos tendiam a possuir um efeito de demonstração uma vez que as empresas podem identificar os benefícios quantificáveis da calibragem e da certifica ção da qualidade. Verificou-se menos êxito relativamente aos projectos de concursos públicos, mas este é um domínio de maior dificuldade para as PME e o nível de resistência verificado era muito mais elevado. Em termos de peso morto, os níveis foram geralmente baixos, especialmente para os serviços de calibragem e metrologia, uma vez que as empresas privadas não tendem a investir em instalações que proporcionem esses serviços a outras PME, devido aos baixos rendimentos e aos riscos significativos, e ainda porque esta não é uma área em que as agências governamentais invistam tradicionalmente. Em geral, este reforço da estandardização e da garantia de qualidade conduziu a uma real contribui ção para a realização do mercado interno. Alguns dos resultados-chave de PRISMA: • 300 projectos no domínio da calibragem e da estandardização • 4 500 organizações participantes que beneficiam desses serviços. ENVIREG A iniciativa ENVIREG foi dotada de quatro objectivos muito específicos: • reduzir a poluição das áreas costeiras cuja economia depende significativamente do turismo, sendo dada prioridade às áreas em que se registam um crescimento económico rápido e graves problemas ambientais; • promover o planeamento da utilização das terras nas áreas costeiras de modo a preservar os ecossistemas naturais e a reduzir a deterioração dos habitas costeiros; • contribuir para o desenvolvimento de sistemas e infra-estruturas de gestão dos resíduos tóxicos e eventualmente perigosos; • reforçar a peritagem técnica relativa à concepção e à gestão do controlo da poluição e das infra- estruturas e tecnologias de tratamento. A iniciativa abrangia as zonas costeiras das regiões dos objectivos n° 1, n° 2 e n° 5b, no Mediterrâ neo e em outras localizações costeiras da Europa do Sul, até um limite de 10 quilómetros para o interior. No caso de resíduos tóxicos e de assistência técnica, o conjunto das regiões em causa do objectivo n° 1 era elegível. O valor acrescentado de ENVIREG A iniciativa ENVIREG conseguiu financiar um determinado número de projectos importantes devido ao seu conteúdo inovador, projectos que, de outro modo, poderiam não ter sido levados a efeito. Os fundos foram também frequentemente utilizados para apoiar projectos focalizados no cumprimento de directivas específicas, incluindo a Directiva de Tratamento das Águas Residuais Urbanas e da Directiva Gestão dos Resíduos Tóxicos, que constituíam graves desafios para muitas das regiões do objectivo n° 1. Em especial, a iniciativa ENVIREG deu um contributo para melhoramentos ambientais nessa regiões, mediante: • permitir que as regiões individualmente consideradas levassem a efeito o investimento em infra- estruturas de gestão das águas residuais e dos resíduos; 272 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) • levar a cabo avaliações técnicas de diversos aspectos, ou estudos de viabilidade que tenham ajudado a optimizar concepções e benefícios ambientais; • focalizar a atenção na gestão dos aspectos das zonas costeiras; • ter em devida conta os biótopos costeiros, o que constitui uma abordagem inovadora; • enfatizar a gestão dos recursos de água e a reutilização dos efluentes tratados; • actuar como um catalizador que incentivou outros projectos, os quais desenvolveram ou puseram em realce os projectos desta iniciativa. Além disso, foi criada uma estrutura de assistência técnica, intitulada AMBER, com o objectivo de organizar intercâmbios de experiências e de difundir boas práticas entre os agentes dos projectos ambientais. Esta iniciativa conduziu a uma alteração significativa das políticas estruturais comunitárias através de uma melhor integração da dimensão ambiental na nova geração de QCA e PO. Alguns dos resultados-chave de ENVIREG: • foram financiados mais de 800 projectos; • foi concretizado um impacto significativo a nível da recolha, trata mento e disposição dos resíduos urbanos e de águas residuais, de tal modo que foi dada uma contribuição decisiva para a redução do desnível relativamente ao resto da Europa. Cerca de 2/3 dos fundos foram consagrados a instalações de depuração das águas residuais nas zonas costeiras do objectivo n° 1, principalmente em Espanha, no sul de Itália e na Grécia. Exemplo de Portugal: a iniciativa ENVTREG co-financiou vastas medidas de saneamento e de prevenção (fábrica de compactagem dos resíduos e de incineração dos gases, em Matosinhos, recuperação dos resíduos das fábricas de curtumes do Alviela, barreiras flutuantes, barcos-bomba, ventosas, reservatórios de controlo contra a poluição do petróleo e dos produtos químicos na Madeira e nos Açores), no âmbito de uma aborda gem integrada em que se combinava a preservação dos ecossistemas e a das paisagens de interesse turístico, tendo os esforços de planificação local de gestão do ambiente sido especialmente importantes. RESIDER, RENAVAL, RECHAR Estas três iniciativas comunitárias destinavam-se à diversificação de zonas afectadas pelo declínio industrial e reuniam, no total, uma despesa comunitária total de 943,9 milhões de ecus. O programa RESIDER tinha como objectivo as zonas gravemente afectadas pelo declínio da indústria do aço e que requeriam uma reestruturação subsequente. O programa abrangia 18 regiões em oito Estados- membros. A iniciativa RENAVAL centralizava-se em regiões dependentes dos estaleiros navais e da reconversão e reparação de navios, área essa em que se tinham registado perdas de emprego semelhantes e que abrangia 26 regiões em nove Estados-membros. A iniciativa RECHAR assistia as regiões afectadas de modo especialmente grave pelo rápido declínio das minas de carvão e que se encontravam ameaçadas pelas consequentes perdas de postos de trabalho. Essa iniciativa abrangia 26 regiões de minas de carvão em seis Estados-membros. Quatro Estados-membros (França, Alemanha, Espanha e Reino Unido) receberam mais de 80% do financiamento, tendo o Reino Unido sido o principal beneficiário. O financiamento da Comunidade Europeia não foi disponibilizado para um apoio directo das indústrias em declínio, mas para incentivar a criação de postos de trabalho, o estabelecimento de novas empresas e a expansão de empresas já existentes nas regiões afectadas. Este objectivo devia ser atingido mediante: • investimento em projectos de infra-estrutura; • assistência directa aos investimentos de capital nas PME; 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 273 • assistência indirecta (por exemplo, através de intermediários) às PME através de fornecimento de assistência técnica tal como a investigação e o desenvolvimento, a comercialização, etc. ; • no caso da iniciativa RECHAR, fornecimento de formação profissional e ajudas à diversificação. Como é óvio, estes programas eram demasiado limitados para poderem lidar completamente com os problemas decorrentes do declínio das indústrias que deviam apoiar. Assim, os programas constitu íram apenas um ponto de partida para o estímulo e o incentivo de novas actividades. O valor acrescentado de RESIDER, RENA VAL e RECHAR A avaliação concluiu ser o nível de plena dependência dos programas relativamente elevado: 45% dos projectos RECHAR e 33 % dos projectos RENA VAL e RESIDER estavam inteiramente depen dentes dos empréstimos comunitários; apenas 5% ou menos de projectos (e nenhum deles no âmbito de RECHAR) teriam podido ser levado a efeito caso não existissem esses programas. Assim, é possível afirmar que os programas tiveram um efeito positivo na implantação e no desenvolvimento dos projectos. O nível de participação desses projectos por parte dos sectores público e privado foi também relativamente elevado, ou seja, de 2,66%. Um dos mais significativos resultados consistiu no nível do investimento do sector privado efectuado em regiões que tinham sofrido de uma progressiva ausência de investimento, uma vez que eram consideradas desprovidas de qualquer capacidade de atracção. As medidas financiadas incluíram tanto investimentos de tipo «hardware», tais como infra-estruturas ou melhoramentos ambientais, ou ainda ajuda directa às PME, e investimentos tipo «software», tais como a ajuda indirecta às PME e, no caso da iniciativa RECHAR, a ajuda ao turismo, à formação profissional e aos organismos de reconversão económica. Globalmente, entre 67% e 80% do financiamento foi gasto em projectos do tipo «hardware». O estudo sublinhou um certo número de projectos em que a cooperação transfronteiras se registou através de redes europeias e entre projectos situados muito perto das fronteiras nacionais. Regista- ram-se igualmente exemplos de associações complementares entre projectos do FEDER e do FSE, no âmbito da iniciativa RECHAR, que foram considerados como exemplos de boas práticas. Alguns dos resultados-chave de RESIDER, RENA VAL eRECHAR: • 904 projectos no âmbito de RESIDER; • 1771 projectos financiados no âmbito de RENA VAL; • 2220 projectos apoiados no âmbito de RECHAR; • 2 biliões de ecus e de fundos não comunitários associados aos progra mas; • um elevado número de postos de trabalho apoiados, directa ou indi rectamente, por estas três iniciativas. INTERREG I A iniciativa INTERREG destinava-se a estimular a cooperação transfronteiras com o seguinte duplo objectivo: • acelerar o processo de desenvolvimento comunitário, especialmente em termos de realização do mercado interno, através de acções levadas a efeito nas regiões em que os Estados-membros se encontram, ou seja, nas zonas de fronteira; • dominar problemas específicos de desenvolvimento decorrentes de desvantagens geográficas ou económicas. Foram aprovados trinta e nove programas operacionais, dos quais nove diziam respeito às fronteiras externas e vinte e dois às fronteiras internas da Comunidade. O montante de 1,077 biliões de ecus proveniente dos fundos comunitários foi atribuído a infra-estruturas de comunicação e energia, 274 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) sendo este aspecto especialmente assinalado nas regiões do objectivo n° 1. Todavia, dois outros sectores houve que provaram a sua eficácia na promoção da cooperação transfronteiras: o turismo e o ambiente. O valor acrescentado de INTERREG I Os objectivos absolutamente declarados do programa, que colocou a ênfase tanto no desenvolvimen to socioeconómico das regiões fronteiriças como na real cooperação transfronteiras, conduziu a um elevado nível de integração das políticas comunitárias, nacionais e regionais. Um dos efeitos-chave do progama consistiu na sua capacidade para reforçar políticas locais. Dois terços dos projectos não poderiam ter sido utilizados sem o apoio do programa, enquanto mais 20% foram significativamente utilizados em escala e em duração. A natureza do programa transfronteiras conduziu ao desenvolvi mento de mecanismos de implantação e gestão altamente inovadores, a novas formas de parceria tanto a um nível internacional como no seio dos Estados-membros. Num terço das fronteiras registaram-se formas de apoio mais ambiciosas à cooperação transfronteiriça, que estimularam outras formas de cooperação entre os sectores semi-público e privado. Quadro 130: INTERREG I - Repartição dos projectos por sector Sector N. de projectos % de projectos % de despesas PME Turismo Ambiente Desenvolvimento rural Emprego e formação Investigação e ensino superior Infra-estruturas de comunicação Organismos transfronteiriços Planos de desenvolvimento transfronteiras 278 659 187 182 160 142 464 229 174 11,1 26,4 7,5 7,3 6,4 5,7 18,6 9,2 7,0 7,5 16,4 8,9 5,3 3,7 2,7 49,3 3,8 2,5 O programa também produziu um forte efeito de demonstração uma vez que concedeu credibilidade ao conceito do trabalho transfronteiras: um terço dos projectos levaram, por sua vez, a outros projectos transfronteiras. A um nível cultural, os objectivos do projecto não eram, em geral, destinados a homogeneizar mas a aumentar a valia dos costumes e das práticas locais, de tal modo que a experiência de ambas as partes podia ser intercambiada e desenvolvida, contribuindo assim para o desenvolvimento da riqueza de ambos os lados. Foi especificamente este o caso de projectos no sector do turismo, em que algumas regiões conseguiram desenvolver uma apreciação^ da sua própria herança como parte do processo de intercâmbio de experiência com outras regiões. Em termos de contribuição para a inovação e excelência, os elementos-chave da iniciativa INTERREG I consistiram nos domínios da divulgação da informação, do intercâmbio de experiências, de transfe rências de saber fazer e tecnologia, e de criação de novas dinâmicas de intercâmbio económico e cultural. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 275 Alguns dos resultados-chave de INTERREG I: Devido à natureza extremamente diversificada dos projectos envolvidos, é difícil elaborar uma lista de resultados concretos. Todavia, a curto prazo, as acções de INTERREG contribuíram para: • aumentar o nível de qualificação através da formação; • aumentar o acesso das regiões e respectivos serviços através de liga ções de comunicação melhoradas; • melhorar a capacidade de atracção das regiões através de projectos de turismo e culturais; • criar emprego através de trabalho financiado pelos projectos. A longo prazo, a iniciativa INTERREG terá contribuído para uma melhoria do padrão de vida nessas regiões através: • do desenvolvimento de recursos humanos que deverão reduzir a fragi lidade das regiões quando confrontadas com alterações económicas; • da abertura e internacionalização de boas relações entre as PME locais; • do acompanhamento, mediante acções concretas, dos estudos prepa ratórios levados a efeito; • do efeito das acções de melhoramento do ambiente. 2. Iniciativas relativas aos recursos humanos: NOW, HORIZON e EUROFORM Estas três iniciativas comunitárias foram igualmente alvo de uma avaliação ex post por um perito independente. Os principais objectivos dessa avaliação consistiram em estimar não apenas a coerên cia e a eficácia da aplicação a nível do programa e do projecto, mas também em avaliar o valor acrescentado comunitário, isto é, a transnacionalidade, a harmonização e a difusão das informações. Este estudo foi efectuado entre Agosto de 1994 e Julho de 1995, e o relatório final apresentado em Dezembro desse ano. Este calendário permitiu reutilizar as conclusões e as recomendações do estudo para a concepção e o lançamento das iniciativas comunitárias EMPLOI e ADAPT do novo período de programação 1994-1999. No âmbito das três iniciativas NOW, HORIZON e EUROFORM, 4 408 projectos, no total, foram apoiados pelos doze Estados-membros entre 1991 e 1994 na sua maior parte, foram geridos por organismos públicos, que se centraram em problemas locais ou regionais. As acções elegíveis previam nomeadamente melhoramentos do sector da formação (que absorveu uma grande parte da ajuda), consultoria, serviços e sistemas de ajuda a favor dos grupos-alvo, bem como criação de postos de trabalho. O balanço de NOW, cujo grupo-alvo era constituído pelas mulheres no desemprego, é positivo na medida em que a evolução do mercado do emprego põe em destaque um aumento do emprego feminino, resultado para que essa iniciativa parece ter contribuído. Esta conclusão comporta, no entanto, uma zona de sombra, devido às diferenças de remuneração entre homens e mulheres que subsistem e devido ao facto de uma parte desta melhoria do emprego dizer, efectivamente, respeito a empregos precários. As grandes variações registadas nas taxas de emprego e de participação das mulheres na Europa devem ser igualmente tidas em consideração. No que diz respeito à iniciativa HORIZON, que se dirigia às pessoas que sofrem de uma incapaci dade ou de desvantagens específicas, a avaliação do seu impacto global motivou certas dificuldades, atendendo a que não existem estatísticas comparáveis a nível comunitário. De um modo geral, no entanto, seria possível concluir que os recursos financeiros de HORIZON eram relativamente fracos em comparação com a dimensão desses grupos e das ajudas nacionais. O balanço é, portanto, mitigado, embora o seu impacto pareça ter sido mais significativo nas regiões prioritárias, em que a contribuição de HORIZON por beneficiário potencial atingiu 295 ecus. 276 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Quanto a EUROFORM, esta beneficiou principalmente os desempregados, tendo o sector da formação sido o maior beneficiário. A contribuição comunitária para as actividades de formação empreendidas no âmbito desta iniciativa é calculada em 10% das autorizações totais nas regiões prioritárias em que os fundos do FSE representam já a principal parte das medidas a favor da formação. Principalmente, os aspectos inovadores da iniciativa EUROFORM (por exemplo, a sua transnacionalidade, o tipo de acção, os grupos beneficiários, a orientação geográfica e as característi cas das organizações encarregadas da sua execução) foram mais evidentes do que nas iniciativas NOW e HORIZON. Valor acrescentado de NOW, HORIZON e EUROFORM O valor acrescentado comunitário foi considerado do ponto de vista dos seus aspectos inovadores, a saber, a transnacionalidade, a difusão e a harmonização. Relativamente à transnacionalidade, esse estudo procurou avaliar o seu grau de execução. A análise por projecto revelou que cerca de 20% dos recursos totais eram consagrados a actividades transnacionais e que o número médio de parceiros por projecto era imediatamente inferior a três. Facto mais importante ainda, a actividade transnacional, que se não teria verificado caso não houvesse as iniciativas, foi considerada como representando o aspecto mais inovador das iniciativas comunitárias. O relatório definiu igualmente determinadas de limitações fundamentais que se opõem ao melhoramento da transnacionalidade, tais como o calendá rio reduzido dos projectos, a coordenação deficiente a nível do programa e as dificuldades relativas à identificação dos parceiros à escala comunitária. Estes factores deverão ser tomados em conta no novo período de programação. Outras limitações dizem respeito à língua e às barreiras culturais. Estas conclusões foram tidas em consideração pelos serviços da Comissão de modo a definirem a nova geração de iniciativas comunitárias. A este respeito, foram estabelecidos critérios de selecção comuns e procedimentos de selecção coordenados com os Estados-membros, bem como uma ajuda técnica concedida a favor das estruturas de apoio. Além disso, as modalidades de aprovação compreendem ainda um «acordo de cooperação transnacional» entre parceiros que participam nos projectos que abrangem os principais aspectos da execução desses projectos. Por último, a condição de participação de pelo menos três parceiros foi aceite como representando a melhor prática. No que diz respeito à difusão, a avaliação concluiu que, apesar de uma boa comunicação das informações a nível nacional, o impacto dos resultados dos projectos, bem como o impacto mediático, foi reduzido. As duas principais fraquezas consistiram, num lado, num desenvolvimento insuficiente dos produtos pelos organismos públicos (tais como os manuais de formação, os sistemas informáticos, etc. ), e, de modo mais geral, numa ausência de estratégia de comunicação a todos os níveis, obstáculo a uma boa difusão dos resultados. Para melhorar a difusão das informações, os serviços responsáveis do FSE, da Comissão e dos Estados-membros acordaram em lançar uma estratégia de comunicação coerente que deveria conduzir à criação de uma base de informações mais sistemática e engendrar competências à escala dos projectos. O impacto das iniciativas sobre o teor dos QCA relativos ao novo período de programação foi considerado fraco. Este aspecto ficou a dever-se parcialmente às próprias características das iniciativas (transnacionalidade e numerosos pequenos projectos), que são dificilmente integráveis nos QCA, sendo necessária uma maior coorde nação a nível nacional e a nível da Comissão. No que diz respeito ao impacto sobre as políticas nacionais, regionais e locais, o estudo permitiu verificar que esse impacto era especialmente grande a nível local, onde a cooperação entre organismos existentes tinha registado um aumento notável tal como as capacidades de participar em actividades transnacionais. Todavia, o impacto global sobre as políticas e medidas nacionais foi mais fraco, à parte algumas excepções. Esta fraca incidência explica-se igualmente pelas características fundamentais das iniciativas, que limitam o seu impacto sobre os programas nacionais dotados de recursos nitidamente mais importantes. As principais recomendações do referido estudo, tendo em vista o próximo período de programação, iam no sentido de, antes de mais, considerar ser necessária uma estratégia clara que permita pôr em evidência o impacto potencial das iniciativas e melhorar a coerência da sua dimensão transnacional. Em segundo lugar, e ainda que o pedido de formação seja maior do que nos outros domínios, seria 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 277 igualmente conveniente adoptar iniciativas mais inovadoras relativas ao mercado do emprego. Por último, é prioritária uma melhor coordenação com os programas principais do FSE, de modo a permitir a criação de sinergias, o que inclui a elaboração dos sistemas de acompanhamento e de avaliação. 3. Iniciativa de desenvolvimento rural: LEADER I Em 1995, foi lançado um concurso público para seleccionar o avaliador da iniciativa LEADER I. A análise deve abranger os 217 grupos de acção local criados pelos doze Estados-membros e respectivas actividades, bem como as da célula de coordenação para o período de 1990-1994. Os trabalhos deverão começar pela definição de uma metodologia de trabalho e incluir a análise do impacto da iniciativa, a mais-valia conseguida relativamente aos outros programas operacionais, a eficácia na utilização dos fundos e a instalação de dispositivos de aplicação. Este estudo deverá ser efectuado em 1996 e 1997. <fr<\ ANEXOS ^\ ANEXO 1: Execução financeira 1995 por objectivo 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 283 Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo* Quadro 1: Objectivo n° 1 - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) milhões de ecus ÉÉLÔlCA ALEMA. NHA CRECLA ESPANHA FRANÇA IRLANDA ITALIA PAÍSES BALXOS AUSTRIA PORTUGAL REINO UNIDO :' Excluindo montantes transitados e reconstituídos 1. 97 0,00 7. 00 0,00 8,97 921,90 606,05 482,60 12,00 2. 022,55 1. 812,99 368,56 452,19 19,30 2. 653,04 3. 202,10 837,75 571,12 167. 93 4. 773,90 96,22 115. 64 9. 50 i. n 222,47 498,13 295. 13 154. 76 6. 19 954. 21 1. 558,98 223. 39 411,69 34,57 2. 228,63 10,00 5,00 0,00 2,20 17. 20 19,96 5,04 3. 30 0. 00 2S. 80 709,83 370,86 275. 10 23. 93 1. 379. 72 123. 71 58,87 27. 42 3. 60 218. 60 J * 5 U J* «. 96030 Z. iSéO. 9- U95. 1Í 27»,U Incluindo montantes transitados e reconstituídos 1. 97 0. 00 7. 00 0. 00 8. 97 921. 90 606. 05 482. 60 12,00 2. 022,55 1. 812,99 368,56 452. 19 19,30 2. 653,04 3. 202. 10 837. 75 571. 12 167. 93 4. 778,90 96,22 115,64 9,50 LU 222,47 498,13 295,13 154,76 6. 19 954. 21 1. 558. 98 223. 39 411. 69 34. 57 2. 228,63 10. 00 5,00 0. 00 2. 20 17. 20 19. 96 5,04 3,80 0,00 28,30 709,33 370,36 275,10 23,93 1. 379. 72 128,71 58. 37 27,42 3. 60 213. 60 14S13>|C &tf»,SO ZS86,2!> 2. M5VÍS 27»,8> Excluindo montantes transitados e reconstituídos 20. 77 0. 00 1. 39 0. 00 22,16 452. 44 476. 56 314,87 3. 10 1. 251. 97 1. 131,50 253. 46 315. 50 5. 34 1. 705. 79 2. 517. 66 765. 90 454. 79 40. 96 3. 779. 30 37. 65 66. 94 6. 12 0. 87 111. 56 391. 45 293. 80 167,06 4,00 856. 30 875,35 66. 54 216. 99 0,00 1. 153. 89 4. 29 3. 46 0. 53 1,23 9. 56 9. 98 2,52 1. 90 0. 00 14,40 1. 123. 93 411. 36 36. 53 19. 09 1. 641,42 83. 14 53. 27 25. 75 1. 64 163. 81 6. 64X. 15 31,2? Incluindo montantes transitados e reconstituídos 20. 77 7. 41 1. 39 0. 00 29. 57 452. 44 476,56 314. 87 8,10 1. 251. 97 1. 131. 50 253. 46 315. 50 5. 34 1. 705. 79 2. 517. 66 765,90 454,79 40. 96 3. 779. 30 37,65 95. 74 6. 12 0. 37 140. 37 391,45 293. 97 167. 06 4. 00 856. 47 873. 35 80. 79 216,99 0,00 1. 176. 13 4,29 3,46 0. 53 1. 23 9. 56 9. 98 2. 52 1. 90 0,00 14. 40 1. 123. 93 437. 67 86. 53 19. 09 1. 667. 23 33. 14 53. 27 25,75 1. 64 163. 31 KWÍ>4ySI <kS51J5 2. 470,76 1. 5»!. 42 *!,Z7 FÉDÈR FSE FEOGA IFOP TOTAL FÉDËR FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA ! IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL TOTAL. FEDER FSE FEOGA IFOP * Rubricas orçamentais B2-1000, B2-1100, B2-1200 e B2-1300. 284 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo* Quadro 2: Objectivo n° 2 - QCA E s t a d o - m e m b ro Fundos Autorizações (período 1994-1996) Excluindo montantes Incluindo montantes B É L G I CA D I N A M A R CA A L E M A N HA E S P A N HA F R A N ÇA I T A L IA L U X E M B U R GO PAÍSES BALXOS A U S T R IA F I N L Â N D IA S U É C IA R E I NO UNIDO. FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL FEDER FSE T O T AL T O T AL F E D ER FSE transitados e reconstituídos 0,00 0,00 0. 00 6. 00 0. 00 6,00 20. 33 17. 68 38,01 545. 10 114,11 659. 21 261. 90 51. 19 313. 09 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 09 9,06 9. 15 38. 91 15,24 54. 15 24. 30 6. 30 31. 10 83,22 22,56 105,78 352,26 165,99 513. 25 1*744,74 UXÍM 402,0 transitados e reconsrituidos 0,00 4,63 4. 63 6,00 0,00 6,00 20. 33 17,68 33,01 545,10 114. 11 659,21 261,90 51. 19 313. 09 0. 00 0,00 '. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 9. 06 9. 15 38,91 15. 24 54,15 24,80 6,30 31,10 33. 22 22. 56 105. 73 352,26 165,99 518,25 1-. 739JT 4M,T6. milhões de ecus Pagamentos (período 1994-1996) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos Incluindo montantes transitados e reconstituídos 9. 43 0. 00 9. 43 8. 35 0,00 3. 35 15. 63 10. 30 25,92 395. 86 52. 10 447. 96 98. 97 43,15 142. 12 0,00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0,00 7. 77 4. 53 12. 30 13. 30 7,62 21,42 12,40 3. 15 15. 55 26. 78 11. 23 38. 06 22. 03 123,40 145. 43 Jfe. 54: MM 2 5 5 , 23 9. 43 2. 32 11. 75 3. 35 0. 00 3. 35 15,63 16. 39 32. 52 395. 36 52,10 447. 96 98. 97 46,09 145. 06 0,00 0. 00 0. 00 0,00 0,00 0,00 7. 77 4. 53 12. 30 13. 30 7. 62 21. 42 12. 40 3,15 15,55 26. 78 11. 23 38. 06 22,03 130. 93 152. 96 W5,Í>J 611*01 ZT4V90 * Rubricas orçamentais B2-1201 e B2-1301. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 285 Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo' Quadro 3: Objectivo n° 3 - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e reconstituídos Incluindo montantes transitados e reconsrituidos Excluindo montantes transitados e reconstituídos Incluindo montantes transitados e reconstituídos milhões de ecus BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA ESPANHA FRANÇA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BALXOS ÁUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO TO-TAt FSE FSE FSE FSE FSE FSE ; FSE FSE FSE FSE FSE FSE 33. 39 41,00 43. 22 33,39 41. 00 43. 22 206,97 206. 97 396. 30 396. 30 0. 00 3. 29 0. 00 3. 29 34. 24 12. 30 96. 49 169. 65 312. 33 0. 00 3. 51 42. 33 39. 04 104. 43 169. 65 312. 38 0. 00 4. 0C 143. 83 143. 83 142,57 142. 57 64. 06 60,33 73,00 64. 06 60,33 73,00 32. 03 30,17 36,50 32. 03 30,17 36. 50 497,00 497,00 436,17 436. 17 TSE , \<$&$*. t&W « 0 * 51 134*32 * Rubrica orçamental B2-1302. 286 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo* Quadro 4: Objectivo n° 4 - QCA Estado-membro Fundos BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA ESPANHA FRANCA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BALXOS ÁUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA t Q T A Í, FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE P5E Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitadas e reconsrituidos Incluindo montantes transitados e reconsrituidos Excluindo montantes Incluindo montantes transitados e reconsrituidos transitados e reconstituídos milhões de ecus 0. 00 5. 00 0. 00 0,00 5,00 0. 00 0. 00 2. 50 0. 00 O. CO 2. 50 0. 00 62. 70 62. 70 33. 13 38. 13 0. 00 0. 00 0. 27 0,00 11. 70 14. 83 0. 00 0. 00 0,00 0,27 0,00 11. 70 14,83 0,00 9 4 , 5* : 0. 00 0. 00 0,21 0,00 5,85 7. 42 0. 00 0,00 0. 00 0. 21 0. 00 5. 35 7. 42 0. 00 5-»41 &U1 Rubrica orçamental B2-1303. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo* Quadro 5: Objectivo n° 5a Agricultura - QCA 287 milhões de ecus Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos Incluindo montantes transitados e reconsrituidos Excluindo montantes transitados e reconstituídos Incluindo montantes transitados e reconsrituidos BÉLGICA DINAMARCA FEOGA FEOGA 30,23 16,73 30,23 16. 73 12. 74 16. 49 ALEMANHA FEOGA 165,13 165,13 160. 90 ESPANHA FRANÇA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BALXOS ÁUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO FEOGA 21,10 21. 10 27. 64 FEOGA 252,08 252. 08 242. 14 FEOGA FEOGA FEOGA FEOGA FEOGA FEOGA FEOGA 0. 00 5. 47 4,39 61,50 61,42 13. 72 22,80 0. 00 5. 47 4,39 61. 50 61. 42 13,72 22. 80 0. 00 2. 01 1. 96 30. 75 30,71 6. 36 22. 43 12. 74 16,49 160,90 27. 64 242. 14 0. 00 2,01 1. 96 30. 75 30. 71 6. 86 22. 43 TOTAL ,. «S©45*> «5,07. : % 4 ' «*,« K*>*5 Rubricas orçamentais B2-1001 e B2-1002. 288 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo* Quadro 6: Objectivo n° 5a Pesca - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e Incluindo montantes transitados e reconsrituidos reconsrituidos Excluindo montantes Incluindo montantes transitados e reconsrituidos transitados e reconsrituidos milhões de ecus BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA ESPANHA FRANÇA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BAIXOS ÁUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO TOTAL IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP I F Q* 0. 00 23. 28 12. 46 19,90 31. 62 22. 37 0,89 1,40 2,00 23,00 40. 00 0. 11 trtja 0,00 23,23 12,46 19,90 31,62 22. 37 0,39 1. 40 2,00 23,00 40,00 0,11 X7-T. W 1. 29 13. 63 9. 93 0. 00 1. 29 13. 63 9. 93 0. 00 25. 31 25. 31 0,00 0. 00 2,33 0,20 6,90 12,00 4,43 KM 0,00 0,00 2,33 0. 20 6. 90 12. 00 4. 43 tífiZ * Rubrica orçamental B2-1101. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 289 Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo* Quadro 7: Objectivo n° 5b - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e Incluindo montantes transitados e reconsrituidos reconstituídos BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA ESPANHA FRANÇA ITALIA LUXEMBURGO PAÍSES BALXOS AUSTRIA FINLÂNDIA REINO UNIDO : _. ; FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL T O T AL FEDER FSET FEOGA 4,32 1. 55 2. 79 9,16 3. 36 0. 00 0,00 3. 36 49. 48 5,10 81. I91 135. 77 25,23 5. 30 58. 06 88. 58 45,02 29. 73 35,70 110,46 12,41 3. 27 15. 83 31,50 0. 00 0,00 0,00 0,00 1,94 0,92 4,45 7,31 33,34 13,68 31,30 78. 33 16. 03 5. 13 11. 60 32. 31 36. 73 29,24 3. 57 74. 59 57t. 3é 223,39" JXWT 149,5* 4. 82 1. 55 2. 79 9,16 3. 36 0,00 0,00 3. 36 49,48 5,10 81,19 135,77 25,22 5. 30 58,06 88,58 45,02 29,73 35. 70 110. 46 12. 41 3. 27 15. 83 31,50 0,00 0. 00 0. 00 0,00 1. 94 0,92 4,45 7,31 33. 34 13. 68 31,30 78. 33 16. 03 5. 18 11. 60 32,31 36,78 29. 24 8. 57 74. 59 571,86 223,39 93. 9T X49VJD milhões de ecus Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes Incluindo montantes transitados e reconstituídos 2. 41 0. 77 1. 40 4. 58 2. 45 0. 00 0. 00 2. 45 15,54 4. 26 51. 41 71. 21 26. 00 3. 21 52. 48 81. 69 27. 77 18. 21 30. 59 76. 57 6. 20 1,64 7. 91 15. 75 0,21 0. 00 0,00 0. 21 7. 40 0. 46 1. 59 9. 45 16. 67 6. 34 15. 65 39. 16 7. 73 2. 59 5. 56 15. 94 22. 68 19. 42 4. 29 46. 39 transitados e reconsrituidos 2. 41 0. 77 1. 40 4. 53 2. 45 0. 00 0. 00 2. 45 15. 54 4. 26 51. 41 71. 21 26. 00 3. 21 52. 48 81. 69 27. 77 13. 21 30. 59 76. 57 6,20 1. 64 7. 91 15. 75 0. 21 0. 00 0. 00 0. 21 7. 40 0. 46 1. 59 9,45 16. 67 6. 34 15. 65 39,16 7,73 2. 59 5. 56 15. 94 22. 63 19. 42 4. 29 46. 39 36>,4I 135,13: 57. 40 t7ff,K* J 6 3. 41 t3SJ3 5?vW 170. 39 * Rubricas orçamentais B2-1003, B2-1202 e B2-1304. 290 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 1: Execução financeira 1995 por objectivo* Quadro 8: Objectivo n° 6 - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1995-1999) FINLÂNDIA SUÉCIA ; FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL T O T AL F E D ER FSE FEOGA 1FÔP Excluindo montantes transitados e reconsrituidos 22,40 21. 10 36,80 0,70 81. 00 21. 36 11. 39 10,94 0. 73 44. 92 • Í25v9í * U6 32<49 47. 74. £,43 Incluindo montantes transitados e reconsrituidos 22,40 21. 10 36,30 0,70 31. 00 21,36 11. 39 10. 94 0. 73 44,92 MSàt 44,2& 32,4? 4T>74= t,43 : : milhões de ecus Pagamentos (período 1995-1999) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos 11. 20 10. 55 13. 40 0. 35 Incluindo montantes transitados e reconsri ruídos 11. 20 10. 55 13,40 0. 35 40. 50 10. 93 5. 70 5. 47 0. 37 22,46 6 U« 2 2 JJ D,7í 40. 50 10. 93 5. 70 5. 47 0. 37 22,46 62J>6 22J3 16,25 13>37 ÛVTZ * Rubricas orçamentais B2-1004, B2-U02, B2-1203 e B2-1305. IV ANEXO 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 293 Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo * Quadro 1: Objectivo n° 1 - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) milhões de ecus BÉLGICA ALEMANHA GRÉCIA ÉSPANrlA FRANÇA IRLANDA ITALIA PAÍSES BALKOS AUSTRIA PORTUGAL REINO UNIDO \ Excluindo montantes transitados e reconsrituidos 67,93 24,70 14,00 0,37 107,00 1. 844. 97 1. 166,51 861,60 19,00 3. 892. 08 3. 151. 22 684,71 699,19 37,10 4. 572,22 5. 367,19 1. 666. 10 979. 67 304,46 8. 317,41 236,69 185,46 69. 21 6. 30 497. 67 748. 60 619. 31 332. 56 9. 19 1. 709,66 2. 018,14 462. 35 477,78 66,54 3. 024. 30 24,30 8,20 1,90 2,80 37,20 19. 96 5,04 3. 30 0,00 28,80 Z925. 37 795,39 776. 14 52,01 4. 549. 40 301. 24 162,11 59. 91 9. 06 532. 32 27368,56: 16. 705,60: S. 7S0JT *275,73 506,84, Incluindo montantes transitados e reconsrituidos 67. 93 24,70 14,00 0. 37 107. 00 1. 344,97 1. 166. 51 361. 60 19,00 3. 392. 08 3. 151,22 684. 71 699,19 37. 10 4. 572,22 5. 367,19 1. 666,10 979,67 304,46 8. 317,41 236,69 135. 46 69. 21 6. 30 497. 67 748,60 619. 31 332,56 9,19 1. 709. 66 2. 018. 14 462,35 477. 73 66. 54 3. 024. 80 24. 30 8,20 1. 90 2. 30 37. 20 19. 96 5. 04 3. 80 0. 00 23. 30 2. 925,37 795,39 776,14 52. 01 4 549. 40 301,24 162,11 59,91 9. 06 532. 32 Z7Z68V56 1SJQS,60 5. 7aeo7 4. 175,75 50É. 34- Excluindo montantes transitados e reconstituídos 53,75 12. 35 6. 08 0,19 72. 36 1. 027. 06 852. 73 578. 67 11. 60 2. 470,05 1. 347. 77 411. 53 513. 12 14,24 2. 791. 66 3532,35 1. 166. 94 668. 62 109,22 5. 527. 13 107. 89 101. 85 37. 65 3. 46 250. 36 568. 45 539,59 235. 46 5. 50 1. 398,99 1. 087. 57 136. 02 251. 65 15. 99 1. 541,22 11,44 5,06 1. 55 1. 58 19,63 9. 98 2,52 1,90 0. 00 14. 40 2. 161. 09 624. 37 419. 63 33. 14 3. 233. 23 169. 41 104. 39 52. 69 4. 37 331. 36 Incluindo montantes transitados « reconsrituidos 53. 75 19. 76 6. 08 0. 19 79,77 1. 027. 06 552,73 573,67 11. 60 2. 470. 05 1. 347. 77 411,53 518,12 14,24 2. 791. 66 3. 582. 35 1. 166. 94 691. 03 109,22 5 549. 60 107. 89 130,65 37,65 3,46 279. 66 568,45 539. 76 285. 46 5,50 1. 399. 16 1. 087,57 200. 27 251. 65 15. 99 1. 555. 47 11. 44 5. 06 1. 55 1. 58 19. 63 9,98 2. 52 1. 90 0,00 14. 40 2. 161. 09 650,13 419. 63 33. 14 3. 264. 05 169,41 104. 39 52. 69 4. 37 331. 36 17. 655,8. 9 I7. 2S4. S0 < 10^26,76 4. 007. 35 7. 322,111 19ÍU» 10. 626. 76 4. 08-O0 2JM4. 47 1J>9,2S FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FËDÊR FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FËDÉR FSE FEOGA IFOP TOTAL FËDËR FSE FEOGA IFOP TOTAL FÊDËR FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FEDER FSE FEOGA IFOP TOTAL FëûëR FSE FEOGA IFOP TOTAL TOTAL. FEDER TSE FEQÔA JFOP- * Rubricas orçamentais B2-1000, B2-1100, B2-1200 e B2-1300. 294 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo* Quadro 2: Objectivo n° 2 - QCA Estado-membro Fundos BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA ESPANHA FRANÇA ITALIA LUXEMBURGO PAÍSES BALXOS AUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO • FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL FEDER FSE TOTAL TOTAL. FEDE» FSÊ milhões de ecus Autorizações (período 1994-1996) Pagamentos (período 1994-1996) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos 49,12 8,41 Incluindo montantes transitados e reconsrituidos 49,12 13,04 Excluindo montantes transitados e reconsrituidos 24,39 2,61 Incluindo montantes transitados e reconstituídos 24,35 4. 93 57. 53 24,34 5. 45 30. 29 193. 05 33,30 236,35 545,10 114,11 659,21 751,68 152,71 904,39 239,29 60,66 299,95 6,03 1,94 7. 97 66,95 38,07 105,02 38. 91 15,24 54,15 24,80 6,30 31,10 83,22 22,56 105,73 903,52 346,53 1. 250. 05 8*0-,76 62. 16 24,34 5,45 30,29 198. 05 38. 30 236. 85 545. 10 114. 11 659. 21 751. 68 152. 71 904. 39 239. 29 60,66. 299,95 6,03 1. 94 7,97 66. 95 38. 07 105,02 38,91 15,24 54,15 24,80 6,30 31. 10 83. 22 22. 56 105. 73 903. 52 346. 53 1. 250. 05 J796»9Í 2JOI. 5Í «65,3? 27,00 17. 77 2. 23 19,99 104. 49 45. 35 150. 34 395. 86 52,10 447,96 326. 44 93. 91 420,35 119. 65 30. 33 149,97 3. 01 0,97 3,99 33. 48 19. 03 52. 51 13. 30 7. 62 21. 42 12,40 3,15 15. 55 26. 78 11. 28 38. 06 297. 66 213,67 511. 33 1. 358,47 482*75 29,31 17. 77 2,23 19. 99 104. 4Ç 52. 45 156. 94 395. 36 52,1C 447. 96 326. 44 96. 35 423. 29 119,65 30,33 149. 97 3. 01 0. 97 3. 99 33. 43 19. 03 52. 51 13. 3C 7,62 21. 42 12,40 3. 15 15. 55 26. 73 11. 23 38. 06 297. 66 221,20 513. 35 t. 8-77,84 U73. 72 502. 13 Rubricas orçamentais B2-1201 e B2-130L 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo* Quadro 3: Objectivo n° 3 - QCA 295 milhões de ecus Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos Incluindo montantes transitados e reconsrituidos Excluindo montantes transitados e reconstituídos Incluindo montantes transitados e reconstituídos BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA ESPANHA FRANÇA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BAIXOS ÁUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO TOTAL FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE 97. 76 85,00 97,76 35. 00 307,77 307. 77 426,59 778,40 426. 59 773,40 200,47 200. 47 66. 42 47. 50 226,27 244,54 503,68 100,23 74. 51 74. 24 234. 26 244. 54 503,63 100. 23 6,46 6. 46 5. 09 5. 59 232,27 232. 27 253. 32 253. 32 64,06 60,33 73,00 64. 06 60. 33 73,00 32,03 30,17 36. 50 32,03 30. 17 36. 50 975,00 975,00 813. 57 813. 57 VS&te; *3*WU •2J64J3= 2. 4Û7V64 * Rubrica orçamental B2-1302. 296 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo * Quadro 4: Objectivo n° 4 - QCA E s t a d o - m e m b ro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos Incluindo montantes Excluindo montantes Incluindo montantes transitados e reconsrituidos transitados e reconstituídos transitados e reconstituídos milhões de ecus 4,63 6,00 4,63 6,00 29. 61 29. 61 113. 10 118. 10 95. 39 60,61 0,53 22,23 11,70 14. 33 0,00 95,39 60,61 0. 53 22,23 11,70 14,83 0,00 3 6 3 43 2. 32 3,00 14,31 65. 83 47. 70 30,31 0. 34 11. 12 5. 85 7. 42 0,00 2. 3: 3. 0C 14. 31 65. 33 47. 7C 30. 31 0,34 11,12 5,35 7. 42 0,00 363,63 : 188,68 189,63 B É L G I CA D I N A M A R CA A L E M A N HA E S P A N HA F R A N ÇA I T Á L IA L U X E M B U R GO P A Í S ES B A I X OS Á U S T R IA F I N L Â N D IA S U É C IA T Û T X t, FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE FSE * Rubrica orçamental B2-I303. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 297 Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo* Quadro 5: Objectivo n° 5a Agricultura - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-t999) Excluindo montantes transitados e reconstituídos Incluindo montantes transitados e reconsrituidos Excluindo montantes transitados e reconstituídos Incluindo montantes transitados e reconsrituidos milhões de ecus BÉLGICA DINAMARCA FEOGA FEOGA 53,03 33,67 53. 03 38. 67 ALEMANHA FEOGA 322,72 322. 72 16. 51 19,19 209,82 55. 31 16,51 19. 19 209,32 55,31 242. 97 58. 73 5. 37 12. 15 30. 75 30. 71 6. 86 41. 73 FEOGA 77,41 77,41 FEOGA 513,73 513,73 242. 97 FEOGA 117,47 117,47 FEOGA FEOGA FEOGA FEOGA FEOGA FEOGA 12,22 25,27 61. 50 61,42 13. 72 85. 16 12,22 25,27 61,50 61,42 13,72 35,16 58. 73 5. 37 12. 15 30. 75 30. 71 6. 36 41. 73 FEQCA 1J*?>» LMtJi 730. 60 730. 60 ESPANHA FRANÇA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BALXOS ÁUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO TOTAL ' * Rubricas orçamentais B2-1001 e B2-1002 (ou seja, não incluídas as rubricas orçamentais B2-1000-Acções estruturais directamente ligadas à política dos mercados (1994 unicamente — 43,65 milhões de ecus de autorizações e 43,65 milhões de ecus de pagamentos), nem os reembolsos a título do Regulamento (CEE) n° 2328/91 para 1993 (356,6 milhões de ecus de autorizações e 417,02 milhões de ecus de pagamentos). 298 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo * Quadro 6: Objectivo n° 5a Pesca - QCA Estado-membro Fundos Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos Incluindo montantes Excluindo montantes transitados e reconsrituidos transitados e reconstituídos Incluindo montantes transitados e reconstituídos milhões de ecus B É L G I CA D I N A M A R CA A L E M A N HA E S P A N HA F R A N ÇA I T Á L IA L U X E M B U R GO P A Í S ES BALXOS Á U S T R IA F I N L Â N D IA S U É C IA R E I NO U N I DO IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP IFOP 4,08 46,59 24. 37 39,83 63,27 44,77 1,10 9,16 2. 00 23,00 40,00 14,78 4. 03 46. 59 24. 37 39. 33 63. 27 44. 77 1,10 9,16 2,00 23. 00 40. 00 14. 78 3. 33 30. 29 16,13 9,97 41,13 11. 20 0,11 6,21 0. 20 6. 90 12,00 11,32 3. 33 30,29 16. 13 9. 97 41. 13 11. 20 0. 11 6. 21 0. 20 6. 90 12,00 11,32 T O T AL /3FO> Ï W , 44 Î G. 4S td>,2* Í4. 9,2$ * Rubrica orçamental B2-1101. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 299 Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo* Quadro 7: Objectivo n° 5b - QCA Estado-membro Fundos BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA ESPANHA FRANÇA ITALIA LUXEMBURGO PAÍSES BAIXOS AUSTRIA FINLÂNDIA REINO UNIDO • FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL FEDER FSE FEOGA TOTAL TOTAL. FEDER. FSE FEOGA milhões de ecus Autorizações (período 1994-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e reconsrituidos 4,32 1. 55 2. 79 Incluindo montantes transitados e reconsrituidos 4,32 1. 55 2. 79 Excluindo montantes transitados e reconsrituidos 2. 41 0. 77 1. 40 Incluindo montantes transitados e reconsrituidos 2. 41 0. 77 I. 4C 9. 16 5. 93 1. 29 2. 57 9,79 99,04 27,46 135,24 261,74 44,65 13,29 104,15 162. 09 157,11 64,71 151,36 373. 13 43. 36 14. 35 48. 78 107. 00 0,43 0. 11 0,30 0,34 14,02 2,22 9,37 25. 61 33,34 13. 68 31. 30 78. 33 16. 03 5. 18 11. 60 32. 31 66. 36 36. 47 17. 37 120. 70 U S t JU 485,64 " -t*<ut 5L3. 34 9,16 5,93 1. 29 2. 57 9,79 99,04 27,46 135,24 261. 74 44,65 13. 29 104. 15 162. 09 157. 11 64,71 151,36 373,18 43,36 14,35 48,78 107,00 0,43 0. 11 0. 30 0. 34 14. 02 2. 22 9. 37 25,61 33,34 13. 68 31. 30 73. 33 16,03 5. 18 11,60 32,31 66,36 36. 47 17. 87 120. 70 M8I,25 «15,60 18*31 515,34 4,53 3. 74 0,64 1. 29 5. 66 40. 32 15,44 78. 44 134. 20 35. 72 7. 21 75. 52 118. 44 83. 31 35. 70 88,42 207. 93 21,93 7. 18 24. 39 53. 50 0. 21 0. 05 0. 15 0. 42 7,40 I. M 4,05 12,56 16. 67 6. 84 15. 65 39. 16 7,78 2. 59 5. 56 15. 94 37. 48 23. 04 3. 93 69. 45 661,85 tt?,4R 100. S7 4. 53 3. 74 0. 64 1. 29 5. 66 40. 32 15,44 73,44 134,20 35,72 7. 21 • 75. 52 118. 44 83. 31 35. 70 88,42 207. 93 21. 93 7. 13 24. 39 53. 50 0. 21 0. 05 0. 15 0. 42 7,40 1,11 4,05 12. 56 16. 67 6. 34 15. 65 39. 16 7,73 2. 59 5. 56 15. 94 37. 48 23. 04 8. 93 69. 45 661,95 257,43 100^7 JOMl * Rubricas orçamentais B2-10O3, B2-1202 e B2-1304. 300 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Estado-membro F I N L Â N D IA S U É C IA Anexo 2: Execução financeira 1994-1995 por objectivo* Quadro 8: Objectivo n° 6 - QCA Autorizações (período 1995-1999) Pagamentos (período 1994-1999) Excluindo montantes transitados e reconstituídos íncluinao montantes transi taáos e reconstituídos Exciuinao montantes transitados t reconstituídos incluindo montantes transitados e reconstituídos milhões de ecus FEDER FSE FEOGA IFOP T O T AL FEDER FSE FEOGA IFOP T O T AL T O T AL F E D ER ÎFSE F E O GA IFOP 22,401 21. I0J 3ó. S0| 0,70l I I 31,001 21. 36Í I1. 39J 10,941 0,731 I 44,92! :323i92. |:: :-::-f"ir. 4'|:;: 22. 401 21. 10 36. 30 0,70l Sl. COl 21,36! 11. 39 10. 941 0. 73 44. 92 125,92 44,26-r 3 3 , 4 9| 4 ^ 7 4* c 1,43 j. 11. 201 10. 551 1S. 40| 0. 3 5! ! 40. 50 í 10. 931 5. 7C] 5. 4. 71 0. 3 22. 461 62,961 í 22. 11! T6. 25Í 23. 871 0,71) í II. 2C 10,5 13. 4C 0. 35 40. 50 10. 9 5. 7C 5. 47 0. 37 22. 46 o í. % 22,3 J 21. 37 u\72 * Rubricas orçamentais B2-1004, B2-1102, B2-1203 e B2-1305. 3b I ANEXO 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 303 Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 1: Apresentação por iniciativa comunitária Iniciativas comunitária] (número de PIC) Contribuição Autorizações Custo total FE (D 1994-1995 a) aw» Pagamentos 1994-1995 (3) milhões de ecus % ! 3. 0ÍM9J Î,44*S. 7| W. 6« j t* 153. 6a 3 e,« ADAPT (TH Bélgica Valónia Flandrts Dinamarca Alemanha Grécia Eipanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Austria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Crú-Brttanha Irlanda do Norte &. * É C ) ! f c^ Bélgica Valónia Flandra Dinamarca Alemanha Crécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Austria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Crd-Ortianha Manda do Norte ÊEAJDEH(Í8H- Alemanha Bade- Vurtemhtrga Baviera Berlim (Oriental) Brandeburgo Hesxe Meclemhurgo-fnmeráma Ocidental Baixa Saxiima Renània do Nnrre-Vtstefàlia Renúnia-Palatinado Sarre Suinnio Saxóma-Anhall Tiirinxia 91,951 5l. 29\ 40. 65] «5,681 480,431 44,59 403,241 622,51) 28. 27 360,49 0,30) 142,80) 25,75 29,17 42. 9W 21,72 650,60) 643. 83] 4. 77\ 70,19 43J3 26,66 20,68 297,53 83,15 576. 75 384,42 99,49 589,08 0,60 90,86 49,37 55,55 66,25 39,89 314,85 296. 76 18. 09 3AKJH 382,40 14. 26 113,45 0. 40 33. 67 21. 29 29. 31 40. 09 3. 76 23. 48 4. 20 33. 45 26,34 29. 69 3U0I I6. 24\ 14,96\ 29301 223,30) 30,101 256. 401 249,70) 2U0) 190,00) Ojoj 57. 55 11J7) 21,00) 19. 7M 1 U5 236,60) 283. 5o\ 3. 10\ 32,10 19. 89 12. 21 10,56 156,30 64,40 386,60 146,50 76,10 348,70 0,30 42,44 23,01 40J0 29,15 20,69 14640 134. 60 11. 90 U42. 44 169,79 3. 68 43. 05 0. 24 18. 33 6. 20 15. 56 13. 34 3. 34 8. 55 1. 82 13. 1)1 15. 56 13. 92 5,69 3. 04 2. 66 5J1 42,92| 7. 141 48,10) 46,94 3,90) 36. 10) 0,05 11,51 11. 57 3,991 19. 7CM 11. 25) 53,49 S3,is\ 0. 3l\ 21,69 19. 39 1. 80 1. 61 23,14 8,04 58. 63 2247 7,61 51,47 0,30 4,24 23,01 5,67 29,15 20,69 31,36 20. 47 10. 39 46*v7* 124. 57 5. 67 6. 08 0. 24 17. 21 5. 61 15. 25 13. 21 3. 54 8. 35 1. 21 13. 10 11. 63 13. 26 18"/ 19% 18% I8V. 19% 24*/. 15% 19% 18% 19% 18% 20% 100% 19% 100% 100% 19% 19% 111% 68% 100% 15% 15% 15% 12% 15% 15% 10% 15% 100% 10% 100% 14% 100% 100% 2 1% 15% 91% 3S%j 73% 100% 14% 100% 91% •Jl)% •M% >>'% ll)lt% nm% 6-y. ltm% -5% 95% 2. 85 1. 52 1. 33 2. 66 21,46 3. 57 24,05 23,47 1. 95 13,05 0. 03 5,76 5. 79 2,00 8,64 5,63 26,75 26. 59 0. 16 10,35 9. 95 0. 90 0,80 11,57 4. 02 29 Jl 11. 13 3,61 25. 73 0,15 2,12 11^1 2,33 14,58 10,35 15,68 10. 24 5. 44 U2. 71 38,32 1. 70 3. 1)4 0. 07 5. 22 1. 63 4. 59 5. 46 1. 06 2. 5- 0. J6 3. 45 3. 62 4. 01) 50% 50% 50% S0% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 44% 50% 50% 50% 50% Wi&MÈÊ&Pft 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 4 7% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 23% 31% 30% sim 30% jtm jtm jo% J0% jim jim jim jim 31% jim ' Incluindo redes (autorizações: 3,7 milhões de ecus; pagamentos: 2. 9 milhões de ecus) 304 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 1: Apesentação por iniciativa comunitária (continuação) Iniciativas comunitárias (número de P IO Custo total Contribuição Autorizações FE (D 1994-1995 (2) % am) Pagamentos «994-1995 (3) milhões de ecus % PV(2) Grécia Espanha Andaluzia Aragão Astúrias Baleares Canárias Cantábria Castela-La-Mancha Castela e Leão Catalunha Extremadura Galiza Rinja Madrid Mùrcia Navarra Pais Basco Valência França Aquilània Auvergne Baixa Normandia Borgonha Bretanha Córsega Franco Condado Languedoc-Rossilhóo Limousin Poilou-Charentes Provença-Alpes-Côte d'Azur Irlanda Itália Abruzo Basilicata Bolzano Calábria Campdnia Emitia-Romanha Friuil-Venezia Giulia Aptilia Sardenha Toscana Umhna Vale de Aosta Luxemburgo Países Baixos Drtnlhe Flevoland Nonrdoaxl Frieslond/Noordwest Gmningen Noordwest Friesland Austria - Bureenland Portugal 263,60 1. 161. 93 249. 29 137. 40 35. 53 11. 27 30. 81 19. 39 142. 63 122. 88 68. 10 36. 14 119. 47 18. 40 14. 15 24. 26 21. 47 12. 63 77. 62 318,97 38. 31 31. 19 23. 31 21. 19 28. 52 7,16 11. 55 33. 71 40,94 38. 27 24. 12 16548 435,96 30. 33 39. 10 19. 20 47. 71 31. 32 20. 61 14. 54 32. 20 72. 36 33. 11 31. 13 1. 33 4,85 35,17 2. 34 4. 43 14,43 13. 47 640) 148,00 354,31 68. 31 27. 48 13. 00 3. 13 12. 23 6. 41 41. 00 53. 50 13. 62 24. 00 43. 32 3. 68 3. 60 9. 52 4. 31 2. 47 23. 63 122,39 17. 22 12. 73 10. 13 8. 52 14. 09 3. 05 5. 73 14. 39 15. 04 9. 83 12. 06 67,92 183,20 15. 97 19. 55 4. 30 23,15 25. 82 6,33 4. 90 26. 60 32. 37 14. 81 3. 41 0,47 1. 01 Í. 46 1. 05 2. 11 2. 64 2. 65 2471 2246) 112. 10 9. 85 24. 13 12. 32 3. 07 1. 33 0. 97 4. 47 9. 60 2. 12 22. 44 2. 90 3. 43 3. 36 1. 74 4. 17 2. 21 3. 12 95,56 15. 06 11. 96 9. 12 7. 43 4. 26 3. 05 4. 97 12. 96 14. 50 8. 01 4. 22 740 28,62 6. 03 1. 72 4. 26 5. 96 2. 77 0. 69 0,30 6. 04 0. 57 0. 00 0. 00 0. 23 1,01 8,18 1. 05 2. 01 2. 50 2. 61 2. 01 1 l". s°| " ' - «I 4'7 4! 15%j 32% 14% 88% 96% 98% 15% 15% 11% 13% 16% 94% •% 93% 93% 18% 87% 94% 13% 78% 8~% 94% 90% 88% 30% 100% 86% 90% 96% 81% 35% 11% 16% 38% 9% 89% 26% 11% 11% 6% 23% 2% 0% 0% 59% 100% 97% loa% 96% 95% 9,1% 78% 4% 11. 28) 34. 36 4. 93 4. 51 2. -I5 1. 22 0. 92 0. 43 2. 24 4. 80 1. 06 4. 39 1. 45 1. 03 1. 1)1 0. 87 1. 25 0. 69 1. 56 15. 53 1. 25 2. 13 0. 51) 1. 52 1. 23 0. 54 1. 49 0. 90 3. 12 1. 53 1. 2- 3,75 14,00 3. 02 0. 86 1. 37 2. 98 1. 38 0. 34 0. 15 J. 02 0. 29 it. im tl. tlll 0. 03 0. 41 2,45 0. 32 DM 0. S D. :i 0J3) 349) 50% 31% 50% 19% 20% 4im 50% 50% 30% 50% 50% 20% 50% 30% 30% 5im 30% 30% 50% 16% 3% 13% 5% 20% 30% 13% 30% 7% 22% 19% 30% 50% 49% 50% 50% 44% 50% 50% 50% 50% 50% Sim cm <m 3im 40% 30% 3tm 3im 3tm 3o% 16% 53% 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 1: Apresentação por iniciativa comunitária (continuação) Iniciativas comunitárias (número de PICT) Custo total Contribuição Autorizações FE (D 1994-1995 (2) % (2V(D Pagamentos 1994-1995 (3) Reino Unido Inglaterra Highlands and Islands Irlanda do Norte Pait de Gales Escócia Redes PESCA O t) Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Países Baixos Portugal Reino Unido ;PMEt(ïï) Bélgica - Valónia Alemanha Baviera Berlim Brema Hesse Meclemburgo-Pomerània Ocidental Renánia do Norte-Veslefália Saxónia Saxónia-Anhalt Turingia Crécia França Córsega Hainaut Zonas dos objectivos n'2e n'5b Irlanda Países Baixos Portugal Reino Unido Highlands Irlanda do Norte Escócia Pois de Gales R S C l & l f c , 2 » T f í $^ Bélgica Chátelel Umburgo Alemanha Baixa Saxónia Renánia do Norte-Veslefália 16047 57. 73 27. 91 31. 47 13. 83 24,38 6640 23. 35 11. 96 11. 35 8. 62 8. 41 405,89 252,99} 445 48,64 62,00 54,63 95,66 8143 12,18 31,19 34,18 47,17 34,65 M B *» 1442 35645 19. 68 36. 20 8. 94 3. 40 33. 38 31. 64 99. 67 63. 39 57. 45 156,36 13942 15. 75 25. 14 98. 33 534O 26,86 235,90 42,99 6. 96 11. 10 19. 71 5. 22 58. 05 1. 36 56. 19 400,31 2. 30 230. 41 ;;:. ;;;:;;;:;;^ 2,00 16,40 23,00 27,10 4140 2340 6,70 34,17 10,80 25,60 37,42 49145 9,41 156,83 tf. 97 14. 61 0. 97 1. 16 18. 30 7. 92 42. 80 33. 10 29. 00 8343 58,49 3. 04 6. 29 49. 17 28,79 1044 12348 20,09 3. 04 6. 20 8,52 2. 33 i : ; : : ; ; ; ; ; ; :^ 15,68 0. 93 14. 75 12848 1. 65 66. 45 56,16 22. 40 8. 84 9. 70 7. 58 7. 64 3. 7i| 534J{ 043| 2,73) 3,83) 4411 641) 18,78) 1. 11 4,42) 1,15) 446) 5,07) 293,53) 7,49 10140 6. 97 14. 61 0. 97 1. 16 14. 65 7. 92 4. 39 21. 52 29. 00 10,45 15,41 2. 60 6. 29 6. 52 26,49 944 1342 19,74 3. 04 6. 20 8. 52 1. 93 15. 68 0. 93 14. 75 55. 38 1. 65 '. '4 85% 87% 74% 85% 88% 91% >!•<, 17% 17% 17% 17% 17% 66% 17% 13% 11% 17% 14% 4i% 80% 65% 100% 100% 100% 100% 80% 100% 10% 61% 100% 13% 26% 85% 100% 13% 92% 9 1% 11% 98% 101)% ion% 100% 35% 100% 11)0% 100% 44% num, 12% 305 milhões de ecus % py(2> 9% "X 13% 8% 11% 3% 77% ttst 50% 50% 50% 50% 50% 0% 50% 50% 50% 50% 50% 33% 30% 30% 30% 31% 50% 30% 32% 50% 50% 14% 33% 50% 30% 31m 30% 3tm 30% 30% 50% 37% 31% 50% 32% Jl)% 50% 50% 5tm 48% 51m 50% ;-x:^; :•;:::;. •;•::;. í : 4 4% 4. 32 1. 4' 1. 14 0. 77 0. 31 0. 63 2. 38 17,16 0,17 147 1,92 246 3,46 0,00 046 241 0,58 2,13 2,54 67,74 245 30,85 2. 09 4. 48 0. 49 0. 35 4. 65 3. 96 2. 20 2. 98 9. 63 543 4,62 0. 78 1. 89 1. 96 7,95 2. 36 6. 61 744 0. 96 3. 10 2. 69 0. 59 : :'*5<4,) 7. 34 0. 47 -. 38 26,30 0. 33 3. 37 306 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 1: Apresentação por iniciativa comunitária (continuação) Iniciativas comunitárias (número de PIQ Contribuição Autorizações FE (D 1994-1995 (2V(D (2) Pagamentos 1994-1995 (3) milhões de ecus (3V(2) Sarre Saxónia Saxónia-Anhall Titringia G r é c ia F r a n ça Borgonha Languedoc-Rossilhão Lorena Sul-Pirenéus Pravença-Alpes-Cóle d'Azur Ródano-Alpes Itália Sardenha Toscana P o r t u g al R e i no U n i do East Midlands Eastern Scotland North East England North West England Pais de Gales West Midlands Western Scotland Yorkshire R E G IS P> E s p a n ha F r a n ça • R e u n i ão P o r t u g al K O N V E ft 137) Bélgica Bruxelas Flandres Valónia D i n a m a r ca A l e m a n ha Baviera Berlim Brema Hamburgo Hesse Meclemburgo-Pomerània Ocidental Baixa Saxónia Renània do Norte-Vestefàlia Renánia-Palalinado Surre Saxónia-Anhall Schleswg-Holstein Turingia Geia» F r a n ça ALtàcia Auuilània 22. 36 53. 63 30. 60 10. 00 2,03 39,42 3. 03 2. 74 25. 11 4. 44 2. 02 2. 02 34,13 1. 56 32. 57 1,15 364,59 99. 23 21. 89 51. 15 15. 28 46. 44 27. 86 6. 50 96. 19 7M. 47 335,49 209,17 156,31 8S3-,B. 9j 30,43 5. 75 11. 30 12. 38 5 43 6. 26 29. 30 19. 22 5. 00 1 42 16,66 1. 54 1,01 10,93 1. 1 S 1. 01 1. 01 1,68 0. 73 0. 90 0,36 1 6 3 45 42. 13 10,00 22. 46 6. 90 20. 46 12. 66 3. 04 44. 57 4 5 6 40 216. 93 115,56 124,00 332,13 11,45 1. 73 4. 30 4. 92 2 48 4. 56 19. 81 17,12 5. 00 1 4 7| 15,49 1. 54 0. 81 10. 08 1. 03 1. 01 1. 01 1,68 0. 73 0. 90 0,86 8 1 47 4. 24 10. 00 23. 46 5. 83 20. 46 10. 12 3. 04 4. 36 58,83 23,01 3,76 22,05 2 3 * 42 11. 45 1. 73 4. 30 4. 92 2 48 3 4 2 43 1 4 4 44 130,61 23. 95 18. 67 21. 54 2. 48 49. 75 23. 03 36. 34 34. 35 27. 32 4. 53 17. 04 29. 79 28. 01 2 0 47 244,06 19,98 64. 44 12,67 11. 76 4. 47 1. 24 12. 42 19. 43 12,92 14,90 13. 91 1. 24 11. 16 8. 94 19. 45 12,91 71. 02 4. 25 12. 16 8. 45 10. 26 4. 47 1. 24 12. 42 19. 45 12. 92 14. 90 9. 04 0. 65 11. 16 6. 19 19. 45 11. 48) 64,42 4. 04 11. 36 73% 66% 89% 100% 9 0% 9 3% 100% 30% 92% 90% 100% 100% 1 0 0% 100% 1011% 1 0 0% 5 0% 10% 100% 100% 85% 100% 80% 100% 10% W% 1 3% 8% 1 8% 6 8% 1 0 0% 100% 100% 100% 1 0 0% 9 0% 67% 87% 100% 100% 1011% 100% 1001% 100% 65% 52% 100% 69% 100% 8 9% 9 1% 95% 90% 1. 15 9. 91 8. 56 2. 50 0. 68 1. 78 0. " 0. 00 0. 00 0. 00 0. 51 0. 51 0 49 0. 39 0. 00 0 46 37,35 2. 12 5,00 11. 73 0. 00 10. 22 5. 07 1. 52 2. 13 23,02 0,00 4 48 17,64) 8-T43 5,73 0. 36 2. 40 2. 46 1. 19 38,74 4. 22 3. 90 2. 24 0. 00 0. 93 0. 00 6. 45 7. 45 1. 35 0. 04 0. 61 1. 33 9. '2 5. 74) 31,99 2. 02 5:>2 25% 50% 50% 50% 5 0% 1 2% 50% 0% l)% 0% 50% 50% 2 3% 50% 0% 3 0% 4 6% 50% 50% 5im 0% 50% 50% 50% 50% ST* 0% 5 0% 8 0% 3 7% 5 0% 50% 50% 50% 5 0% 3 0% 50% 38% 50% 0% 3% 0% 50% 50% 15% 6% 3% 3im 50% 5 0% 5 0% 5tm 5im 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 307 Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 1: Apresentação por iniciativa comunitária (continuação) Iniciativas comunitárias ( n ú m e ro de PIC) Custo total Contribuição Autorizações FE d) 1994-1995 (2) % (2V(D Pagamentos 1994-1995 (3) milhões de ecus % (3V(2) Auvergne Baixa Normandia Bretanha Centro Ckampanhe-Ardenai lie d* France Languedoc-Rossilhûo Limousin Lorena Sul-Pirenéus Norte-Pas-de-Calais Provença-Alpes-Cõte d'Azur Picardia Poitou-Charenles Ródano-Alpes Portugal Reino Unido-Gibraltar RESIDER <20f Bélgica Charleroi Liège Alemanha Baviera Brema Baixa Saxónia Renánia do Norte-Vestefália Sarre Saxónia Saxónia-Anhall Turingia Grécia França Borgonha Lorena Provença-Alpes-Còle d'Azur Picardia Ródano-Alpes Países Baixos Portugal Reino Unido Pait de Gales Western Scotland ftETrEXflïl Bélgica • Valónia Alemanha Bade- Vurtemberga ' Baviera' H esse ' Ituixa Saxónia Renánia do Norte-Vestefália' Saxónia Turingia 3. 73 7. 42 10,40 22,02 5. 49 13. 33 10. 06 21. 95 2. 23 12,45 2. 23 11. 74 20. 70 3. 12 7. 23 10. 66 230,61 94QM 52,39 24,48 28. 42 55840 12. 09 6. 55 47. 52 297,40 47. 53 30. 29 7. 69 9. 19 8,94 105,75 3,68 73. 32 15,26 7. 22 6. 06 5140 10,77 52,46 28. 54 23,93 í,756,22 6,00 28444 24. 43 129. 29 6. 71) 4. 93 3. 73 90. 14 23. 01 1. 52 2. 33 5. 16 4. 15 2. 43 5. 52 3. 14 4. 05 1. 11 4. 05 1. 11 5. 37 9. 42 1. 32 2. 23 7,90 101,94 24-4-40 24,43 11. 90 12. 53 16447 5. 39 3. 23 14. 31 101. 39 12,90 14. 88 5. 00 6. 12 4,69 42,62 1. 34 21. 11 5. 18 2. 21 2. 18 13,10 6,91 23,18 12. 96 10. 23 59240 3,00 65,87 0,80 3. 88 1. 40 1. 31 1. 57 41. 35 9. 56 1. 22 2. 02 4. 47 3. 92 1. 96 4,"4 2. '6 4. 05 1. 11 3. 65 1. 11 5. 37 8. 40 1. 52 2. 22 7,901 949) 177,10 23,68 11. 15 12. 53 62,49 5. 39 3. 23 14. 81 8. 29 9. 39 10. 12 5. 00 6. 12 4. 12 38,61 1. 34 27. 53 3. 13 2. 31 1. 74 13. 10 6. 91 23. 18 12. 96 10. 23 24446 3,00) 2247 0. 23 3. 31 0. 35 1. 21 o. r 3«~ 3. 24 30% 87% ,?"5< 94% 81% 86% 88% 100% 11)0% 90% 100% 91% 89% 100% 100% 99% 10%) 62% 97% 94% 100% 38% 100% 100% 100% 8% 73% 68% 100% 100% 83% 9 1% 100% 83% 100% 100% 80% 100% 100% 100% 100% 100% 41%{ 100%) 35% 23% 99% 29% 671* 11% 9%. 16% ' PIC adoptado em 1993; custo total e contnbuíção 1993-1997. autorizações e pagamentos 1993-1995. 0. 61 1. 01 2. 23 1. 96 0. 98 2. 37 1. 38 2. 02 0. 33 1. 32 0. 56 2. 69 4. 20 0. 76 1. 11 3,95 0,00 7840 548 5. 53 0. 00 3145 2. 70 1. 64 7. 40 4. 19 4. 69 5. 06 2. 50 3. 06 2. 06 1745 0. 92 13. 77 1. 33 0. 79 0. 52 745 2,93 1149 6. 48 5. 11 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 30% 50% 5l)% sim 50% 50% 50% 50% 0% «% 24% 50% 0% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 45% 50% 50% 30% 34% 3im 41% 42% 50% 50% 50% W4V10 •;;:;:£:;. -;: :. :;•:. >:;. vJ'% 30% 140 8. 11 0. 11 1. 00 0. 36 0. 60 0. 08 1. 33 4. 12 35% 50% 11% 65% 50% 50% 30% 50% 308 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) ^ Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 1: Apresentação por iniciativa comunitária (continuação) Iniciativas comunitárias (número de PIQ G r é c i a- Ejpanha" F r a n c a- Irlanda- I^li» Italia Regiões do objectivo n' 1' Regiões do objectivo n'2 t n'5b' P a „« Baixo, - Tsvente por(u%Al- Reino Unido Irlanda do Norte Gni-Bretanha CTBAX (m-•:•••• Contribuição Autorizações FE (D 1994-1995 (2V(D (2) Pagamentos 1994-1995 (3) milhões de ecus (3V(2) í j | 1 ! | > j U5M\ J6I,13| 7 9"| -•••61 249401 ! 73. 39\ /~Í7. ,?r| W «l S26. 34I 78. 15 3. 40 69. -5 87421 9 0 J 9| - » • "• 11. 431 7S. 99I 39. JT 39. 62', >. <"| 189,00| 36,60) 4. 20\ 32. 40\ l i. 3 0| 38,531 7. °4' 6,931 12,05 ',70 4. 16 l-01[ 11147) 29. 96 3. -5 26. 21 | 3 %j 4 3 %| 9,14| J4. 16J 7 8% 3 9% 2 4 %| 3,42! 49% 6 1 %. 1 5% :o% 10% , 0 0 %| 59V. Í 8 2 %í 39%\ 3I%\ 4,061 6. 03| 3. 9S\ :. <«) « I| 63. 061 14. 10 1. 38 12. 23 59% 5 0% 50% 50% 50% 57% 4 7% 50% 4'% >M ^M ^ ^. ^ - « ^ V. : : ^ :3 í i^ ^ - , ^y - ^ ^ ^ ^ l' : :. ,:;••: - - * Í V. j :. ••••. :. :;,, S8,:34:: > • , : : ;; :::;;. -:-37% Bélgica Antuérpia Charlemi Dinamarca A l e m a n ha Beriim Brema Chemnitz Duisburgo Erfiirt Magdebiirgo Rostock 3randebttrço G r é c ia E s p a n ha Luxemburgo Poises Baixos Amsterdão Haia Á u s t r i a - V i e na Porrviga. Reino U n i d o - I r l a n da do Norte -6-5 6' 15. 241 11. 33\ ^ °4! 270,07 31. 05 16. 11 rrui 13. 65 r. is 19. 94 16. 02 9. 61 67,17) 248,68) '•<"! 87,91) I9. 68\ 68. 23\ 3' * »| « -K| 2 4^! » -5| 2. S8Ï 3. 66] ^-\ 8 6 J7 16. 10 s. oo 9. 20 3. 10 12. 39 12. 33 12. 00 T. 20 45. 20 162. 60 « -51 9 40 4. 65 465 9"| 4 4 J 0| 1 6'9 5| 8-5 2. 53 5. 66 ' J4| 79,00 16. 10 3. 00 9. 20 6. 3! 12. 39 3. 92 9. 33 7. 20 4,52j 22. 35] 041) 7,39 3. 67 4. 22 100V. J I00%\ ll)0%\ 3 8 %| 9 1% 11)0% 100% 100% 34% 100% 69% 32% 100% 10%) I4%J 100%j 3 5% ~9% 91% 6-S 4| » -2| 1 6-9 5l 7 0% Í 1% 1 0 0%. 4,12 1. 29 2. 33 ° -40 23,19 1. -0 0. -4 2. 99 2. 04 3. 91 4. 46 4. 94 2. 41 1,70) 11,42) 0,04| 2 J7 1. 10 1. 27 3,42 4,61 645) \ j ! 1 | | S0". 50% 50% 30% 2 9% 11% 9% 32% 30% 20% 50% 50% 34% 3 8% 50% 8% 30'/. 30% 30% 5 0% 5 0% 4 0% PIC adoptado em 1993; custo total e contnbuíção 1993-1997, autorizações e pagamentos 1993-1995. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 309 Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 2: Apresentação por Estado-membro Estado- -membro (número de P IQ Contribuição Autorizações Custo total FE (D 1994-1995 (2V(D (2) Pagamentos 1994-1995 (3) milhões de ecus (3V(2) BÉLGICA ADAPT (2) EMPLOI (2) PESCA (I) PME(l) RECHAR (2) KONVER(3) RESIDER (2) RETEX(l) URBAN (2) Toeit(. l*) INTERREG/REGEN (3) DINAMARCA ADAPT (1) EMPLOI (1) PESCA (1) KONVER(l) URBAN (1) Totat,5) INTEMEG/REGEN (4) ALEMANHA ADAPT (l) EMPLOI (I) LEADER (13) PESCA (1) PME (9) RECHAR (6) KONVER(l3) RESIDER (8) RETEX (7)' URBAN (S) ; Total (. «7j INTERJXEG/REGEN (17) GRÉCIA ADAPT (1) EMPLOI (1) LEADER (1) PESCA (1) PME(I) RECHAR (1) KONVER(I) RESIDER (1) RETEX ( l )" URBAN (1) TiMnKÍO) INTERJXEG/1ŒGEN (2) 1993-1995 para 4 PIC "1993-1995 | 1 J | j | 9I. 9Î 70,19 4,25 14. 22 58. 05 30. 43 52. 89 6,00 26. 56 31,20 32. 10 2. 00 9. 41 I5. 6S 11,45 24,43 3. 00 S. 25 J H S4 -UT42 65. 68 20. 68 48. 64 5. 33 3. 04 14JVM 480,43 297,53 382,40 62,00 356,25 400,81 342,33 558,30 284,34 270. 07 29. 50 10. 56 16. 40 248 1. 521 ' «"aps 223. 80 156. 30 169. 79 23,00 156,33 123,38 144. 54 164,27 65,37 86,37 3. 434,4:7 1424,64 44,59 83,15 263,60 54. 63 156. 86 2. 03 20. 27 3. 94 145. 33 67. 17 84*54 30. 10 64. 40 148. 00 27. 10 83. 33 1. 52 12. 91 4. 69 37. 52 45. 20| 504,76) 5. 69) 21. 69) 0. 33) 7. 49) 15. 68) 11. 45) 23. 68) 3. 00) 3. 25) 9745, * 5. 31) 1. 61) 2. 73) 248) 1. 34) I347J 42. 921 23,14) 124. 57) 3. 33 101. 20 55,33 130. 61 62. 49 22. 37 79. 00 « 6 , 51 7. 14 3. 04 22. 56 4. 51 10. 45 1. 37 11,48 4,12 11. 30 4. JZ 85. 93 18% 68% 17% 30% 100% 100% 97% 100% 100% Tl% 13% 15% 17% 100% 33% 2Z% 19% 15% 73% 17% 65% 44% 90% 38% 35% 9 1% 4 5% 24% 12% 15% 17% 13% 90% 39% 38% 13% 10% 17% 2. 35 10,35 0. 17 2. 25 7,34 5. 73 5. 53 1. 50 4. 12 4&. J7 2. 66 0. 30 1. 37 1. 19 0. 40 é-. 4t 21,46 11. 57 38. 32 1. 92 30,35 26. 30 33. 74 31. 25 3,11 23,19 232,71 3. 57 4. 02 11. 23 2. 26 5. 23 0. 68 5. 74 2. 06 9. 14 1. 70 4S. 48 50% 50% 50"!'. 30% 50% S0% 24% SO*/. 50% 42% 50% 50% 50% 50% 30% 4»% 50% 50% 31% 50% 30% 43% 30% 50% 35% 29% 36% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50*. '. 73% 38% 53% 310 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 2: Apresentação por Estado-membro (continuação) Ejtndo- -membro (número de P IO Custo total Contribuição Autorizações FE (D 1994-1995 (2) :V(D Pagamentos 1994-1995 (3) milhões de ecus % (3V(2) ESPANHA ADAPT (1) EMPLOI (1) LEADER (17) PESCA (1) REGIS (1) RETEX (I)• URBAN (1) rotnf(W) INTERJiEG/REGEN (2) FRANCA ADAPT (1) EMPLOI (1) LEADER (II) PESCA (1) PME (3) RECHAR (6) REGIS (1) KONVER(17) RESIDER (5) RETEX (1)* T o ot (47] INTERREG/REGEN (S) IRLANDA ADAPT(l) EMPLOI (1) LEADER (1) PESCA (1) PME(I) RETEX ( I )' ' TowH«) INTERJŒG/REGEN (2) PEACE (I) ITÁLIA ADAPT (1) EMPLOI (1) LEADER (12) PESCA (1) RECHAR (2) RETEX (2)' Total (19) INTE1XREG/REGEN (2) LUXEMBURCO ADAPT(l) EMPLOI (1) LEADER (1) URBAN (1) Total (4) INTE!W£G/R£GEX (1) 1993-1995 256,40) 386,60 354. 31) 41. 50) 216. 93) 90. 39) 162. 60) 43,10) 58. 63) 112. 10) 6. 91) 23. 01) 38,53) 22. 35) 19%) 15%) 32%) 17%) 13%) 43%( 14%) LSOS-pif • ZÎ>. R\. 21 %{ | 403. 24 576. 75 1. 161. 93 95,66 385. 49 361,13 243. 68 3430V8S 622. 51 384. 42 313,97 81,33 139,22 39,42 209. 17 244,06 105,75 79. 27 2. 22442 23. 27 99,49 165. 58 12,18 53. 20 22,46 249. 70 146. 50 122. 39 23. 30 58. 49 16. 66 115. 56 71. 02 42,62 28. 39 S8»,a3 21. 20 76,10 67,92 6,70 28,79 11,43 "j»lTL7 214,14 360,49 589,08 435. 96 81. 19 34. 13 249,20 US0\04 0. 30 0. 60 4. 35 1,03 t» 190,00 348,70 183. 20 34. 17 1,68 78,99 836,74 0,30) 0. 30| 1. 01) 0. 51 j 2,t2{ 24,05) 29,31) 34. S6J 3. 46) 0,00) 34. 16) 11. 42) U74»f 23. 47) 11. 13) 15. 53) 0. 00) 4. 62J 1. 73) 4. 38) 31. 99) 17. 55) 3. 42) lU,3Sc t 1. 95 3. 61 3. 75 0. 56 7. 95 4. 06 21,87 13. 05 25. 73 14. 00 2. 21 0. 39 6. 03 66\41f 0. 03) 0. 15) 0. 41) 0. 04 M2 50% 50% 31% 50% o% 39% 50% 44% 50% 50% 16% 0% 30% 12% 50% 50% 45% 49% 34% 50% 47% 50% 50% 30% 59% 4 1% 50% 50% 49% 50% 23% 50% 49%. 50% 50% 40% S% •••• 3J% 46. 941 22. 47) 95,56) 13. 73) 15. 41) 15. 49) 3. 76) 64,42) 38. 61) 7,04) 333491 3. 90 7. 61 7. 50 1. 11 26. 49 6. 93 53,54 36. 10 51. 47 28. 62 4. 42 1. 68 12,05 1. J445J 0. 05) 0. 30) 1. 01) 0. 51) t47j 19%) 15%) 73%) 66%) 26%) 93% 3% 91% 91% 24% 38%. 13% 10% 11% 17% 92% 61% 25% 19% 15% 16% 13% 100% 15% X6Y» 13%) I00%j 100%) 100%) M%( 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 311 Anexo 3: Execução financeira 1994-1995 das iniciativas comunitárias Quadro 2: Apresentação por Estado-membro (continuação) Estado- -membro (número de PIC) Custo total Contribuição Autorizações FE (1) 1994-1995 (2) % (2V(D Pagamentos 1994-1995 (3) milhões de ecus % (3y<2) PAÍSES BAIXOS ADAPT (1) EMPLOI (1) LEADER (4) PESCA (1) PME(l) RESIDER (1) RETEX (1) URBAN (2) TtKaUi?) INTERJiEG/REGEN C) ÁUSTRIA ADAPT (1) EMPLOI (1) LEADER (1) URBAN (1) TtxskW 1NTERJŒG/REGEN (4) PORTUGAL ADAPT (I) EMPLOI (1) LEADER (1) PESCA (1) PME(I) RECHAR (I) REGIS (1) KONVER(l) RESIDER (1) RETEX (1)« URBAN (1) ' T o t a l{ \i) 1NTERMG/REGEN (2) FINLÂNDIA ADAPT (I) EMPLOI (1) Totat (1) SUÉCIA ADAPT (1) EMPLOI (1) Total (2) REINO UNIDO ADAPT (2) EMPLOI (2) LEADER (5) PESCA (I) PME (4) RECHAR (S) KONVER(I) RESIDER (2) RETEX (2) URBAN (1) Total (24) INTERAEG/REGEN (3) PEACE (1) 1993-1995 142,30 90. 36 35. 17 34. 13 26. 86 51. 50 3. 50 37. 91 475V77 25. 75 49. 37 6. 50 31. 93 11343 29,17 55,55 156,30 47. 17 235. 90 1,15 156,31 10,66 10,77 526. 34 62. 02 1492,35 42. 90 66. 25 Í0SUS 21,72 39,39 »1,6X> 6 5 0. 60 314. 35 160. 37 34. 65 42. 99 364. 59 230. 61 52. 46 73. 15 24. 52 2. 0 0 J J9 57. 55 42,44 3,46 10,30 10,34 13,10 1,01 9. 30 -tfr>ao. 11. 57 23. 01 2,57 9,77 4«-,92 21,00 40,30 117. 59 25. 60 123,98 0. 86 124,00 7,90 6. 91 189,00 44,30 7tlt,43 19,70 29,15 484S 11. 25) 20. 69 3i7J4j 286,601 146. 50) 66. 20) 37. 42) 20. 09) 163. 25) 101. 94) 23,13) 36. 60) 16. 95) S93,?3| 11,51 4,24 3. 13 1. 15 9. 54 13. 10 1. 01 7. 39 6t,63 11. 571 23. 01) 2. 01 6,84) 43,43| 3,99) 5,67) 6. 74J 4,26 13. 22 0. 36 22,05 7,90 6,91 111. 37 9 22 L92,t8 19. 70 29. 15 48,85 11. 25) 20,69) 3 I 4 4| 53. 49) 31. 36) 56. 16) 5. 07) 19. 74) 31. 57) 9. 99) 23,131 29. 96) 16. 95) 20% 10% 97% 11% 92% 100% 100% 85% 39% 100%) lOOvJ 73vJ 70vJ » %| 19% 14% 6% 17% 11% 100% 18% 99% 100% 59% 21% 2 7% 100% 100% {00% 100%) 100%] I00%| 19% 21% 35% 14% 98% 50% 10% 100% 32%) 100%) 5. 76 2. 12 2. 45 0,53 2. 36 7. 35 0. 51 2. 37 1349 5. 79 11. 51 0. 33 3. 42 21,04 2. 00) 2,33 3. 59 2. 13 6. 61 0. 26 17,64 3. 95 2. 93 63. 06 4,61 10*60 3,64) 14,58 2 J 4 i| 5. 63 10. 35 15. 97 26,75 15. 68 4. 32 2. 54 7. 34 37. 35 0. 00 11. 59 14. 10 6. 35 42T,47| • • J4%j:;;;;-:;;;, :>. :. ,:,:::-; 12242 50% 50% 30% 50% 30% 41% 50% 30% 39". 50% 50% 16% 50% 4*% 50*/. 50% 53% 50% 50% 30% 80% 50% 42% 57% 50% 57% 44% 50% 48% 50% 50% 5X)% 50% 50% 9% 50% 37% 46% 0% 50% 47% 40% 19% 313 ANEXO 4: Execução financeira das medidas transitórias e acções inovadoras 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 315 Anexo 4: Execução financeira das medidas transitórias e acções inovadoras4' Quadro 1: Execução 1995 Estado-membro / Fundos Autorizações Pagamentos milhões de ecus FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP IMPIIII FEDER. i FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP. 0. 00 24,99 0. 00 0,06 0. 00 J. J0 0. 00 0J6 0,90 5,30 0,00 0^1 0,01 1,63 0. 02 1. 15 0,00 0,52 0,00 3J18 0. 00 2,38 0,01 1. 33 0. 00 4. 16 0. 01 OJiO £3»»? 0. 00 2. 06 10. 30 1. 54 0,00 0. 95 0. 00 (MM , 2. 46 16,80 0. 58 0,18 1,10 0. 67 0. 01 U06 8. 21 4,66 0,15 0^2 0,00 3,19 4,98 K30 2,28 7. 44 3,08 yn 1,51 7,46 8. 40 U>7 0. 00 4,87 2. 63 0. 31 ,3Ms 12. 83 1. 79 20. 63 1. 59 0,00 0. 58 0. 00 0. 00 Rubricas orçamentais B2-1800, B2-1810, B2-1820 e B2-1830, incluindo dotações transitadas e reconstituídas. 316 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 4: Execução financeira das medidas transitórias e acções inovadoras* Quadro 1: Execução 1995 (continuação) Estado-membro / Fundos Autorizações Pagamentos milhões de ecus ;1>AÍSES BAIXOS ï ' ! FEDER FSE FEOGA IFOP ÁUSTRIA FEDER FSE FEOGA IFOP PQifiTreAk FEDER FSE FEOGA IFOP FINLÂNDIA FEDER FSE FEOGA IFOP SJUgCIA FEDER FSE FEOGA IFOP IRSWO-WSPO FEDER FSE FEOGA IFOP. COAlIJtttfrAPft ' ' ' ' ' ' '. ~~" I FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP : ! ' I îM 0,00 1,74 0,00 092 0q& 0,00 0,24 0. 01 O00 £36; 0. 00 7. 44 0,00 0^2 0>2» 0,00 0. 2S 0,01 OfiO 0. 00 0. 22 0. 02 ÇU4 W54; 0. 00 3,71 0,27 2. 56 ' ftjftP 30,08 i. : 0,00 0,21 0fi\ 30,98 56. 70 10. 87 13,37 3,05 1,43 0,76 0. 02 0. 79 0,15 0. 00 0. 14 0. 01 0. 00 2*02 13. 00 5. 34 0,21 1,46 O^í 0,00 0,10 0,00 0,00 <M0 0,00 0. 10 0. 00 0,00 &M_ 0,97 1,75 1,35 2,07 H50 33. 48 1. 02 0. 00 0. 00 82,32 56,69 42. 06 12. 77 • • i -0,37; ' Rubricas orçamentais B2-1800, B2-1810, B2-1820 e B2-1830, incluindo dotações transitadas e reconstituídas. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 317 Anexo 4: Execução financeira das medidas transitórias e acções inovadoras* Quadro 2: Execução 1994-1995 milhões de ecus Estado-membro / Fundos Autorizações Pagamentos •. l. 1. 1. V. •••••. •••••• :•. ::• •. •. •. •. •. •. •. :•. : ;g^!*yfr:ttv>v. :. :. v. ;. ;. v. ;. ^^^ •••••• ••••]• v •1 '• > • • • • ' ' " I FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP A3lgMANHA FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP ; 0. 00 45. 34 3,20 0,59 0. 00 1,75 0,00 2^4 t$M 1. 27 6. 63 1,33 0. 88 2,11 29. 20 0. 02 2. 35 6. 61 48. 52 0,80 0. 35 2,40 1,20 0,21 1. 31 32yl2 24,88 5. 59 1,01 0,64 7. 59 13. 22 5,47 1. 92 •••••'. '••••••. •. '•'. '••••••••. '•'. •. ^•••••••'••. •. •'•'•••'. '. •. •. •••••••••••••. •. '•. '. '. '. V. •'. I. '. 1. '. 1. '. 1. '. 1. '. '. '. 1. 1. '. '•'•••'••. '•'•'•'•'. •••••. '••. •. '•'•••••••••I. 1. '. '. '. •••. •. '••••. '•••'•'. •. •••. ll. V. '. '. '. '. '. '. '. V. '. '. '. '. '. l. i. '. '. i. •'. •••••'•'•'•'••. '. •'••••. '. '•••'. FEDER FSE FEOGA 55. 00 1. 60 5. 55 32. 97 8,65 6. 83 IFOP 4,10 kMmmmmzéÊÈmmmmmmm mmmmmmmmmm wmmmmmmmm* 23,26 FEDER 0,00 5,85 FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP i n $ $ P Í : |; • ' • ' • •' FEDER FSE FEOGA IFOP 3. 65 4. 71 3. 02 0. 00 4,87 0,57 0JW 32,»| | " • • ' '•' I ' Tl II I II I ItBXEMBUBCÒ I FEDER FSE FEOGA IFOP 0. 00 8. 81 20. 97 2. 41 l& 0. 00 1. 12 0. 00 0J00 8. 34 20. 12 2,17 0. 83 5. 68 5. 22 0. 41 9M5 32. 39 12. 28 47,69 3. 08 0M 0,00 0. 63 0. 00 0. 00 Rubricas orçamentais B2-1800, B2-I810, B2-1820 e B2-1830, incluindo dotações transitadas e reconstituídas. 318 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 4: Execução financeira das medidas transitórias e acções inovadoras* Quadro 2: Execução 1994-1995 (continuação) Estado-membro / Fundos Autorizações Pagamentos milhões de ecus :pA(SESBAIXQ& FEDER FSE FEOGA IFOP ÁX1STRIA ^ FEDER FSE FEOGA IFOP gQRTUÇAj, FEDER FSE FEOGA IFOP frlNLÂNDJA FEDER FSE FEOGA IFOP siiéciA- FEDER FSE FEOGA IFOP [ j ; ! ; fcEI^O-tfflivPO. "; FEDER FSE FEOGA IFOP FEDER FSE FEOGA IFOP frOTAS» , "ï FEDER FSE FEOGA IFOP 4,47 j 0,00 1,95 0,00 2^2 Byi/S. : 0,00 0,24 0,01 0^0 76££| 59,01 7,99 6. 33 3^6 P,2g: 0,00 0,28 0,01 0^0 0,57 0,00 0,22 0,02 0^4 t t »; 0,00 5,26 0,27 6. 43 46,28 0. 01 0. 21 0J6 356,31 163. 67 M8. 92 43,20 30,52 nM 8. 29 1,25 0,44 1,07 0,15 0,00 0,14 0,01 0. 00 66J58 52,51 5,72 6,44 1,91 0,31 0,00 0,10 0,00 0,00 <ua 0,00 0. 10 0,00 0,00 tjUX 2,88 8,08 2,59 2,57 76,01 2,03 0. 00 0. 00 Stl. S? 270,68 126,54 96,82 19,54 * Rubricas orçamentais B2-1800, B2-1810, B2-1820 e B2-1830, incluindo dotações transitadas e reconstituídas. 3 h ANEXO 5: Discriminação da execução financeira por regiões 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 321 Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 1: Discriminação das autorizações 1995 por regiões Ealade-membre / »•*«• „. «•2 n-3 „-4 n * 5 a A ( r. n'iaPrsca »*Sb j n '» Objective mithnoa de ecus IC Talal 1 ^ i e f i w i ^ ^ ^ ^ i i g s i j i s i ^ S ^^ Bruxelaa Fbndrea Vaktaia Mulli-regional w^fcw*<&;;:;^ On lor Storabicll V e il for Slorcbasll Multi-regional j i g E M * ^^ Mcclcmburgo-Pomenlrua Oeidental Brsndeburgo Saxonia-Anhall Saxonia Turingia Ucrlim Schleiwig-llolaicm Hamburgo Daixa Sax6nia Drama Rename Jo None-Vealcl'ulie llttlW Rcnenia-Palalinado Bade-Vurtcmbcrgii Baviera Sam Mulli-regional Kent. KB Oil. Mekedoniai Pelop. * O IL Slcr. EU. (2) Tasaiilia Creia Epiro (}) Tnicia (4) Nison Analolitiou Egcou (5) Multi-regional ovri'c'iu^L'X'X'X'X'X'X'XvXvX-X'XvX'X'X vX*X vXx. ' Caliza Asturiaa Canlabria Pait Daaeu Navarre Rioja Anglo Madrid Caatela • Leio Cuula-U-Mancha Exircmedum Cjialunhe Comunidada Vilunciana llaleam wmm wmim jix^Pft 1. 90 i i & i x^ 0. 00 wmm 0. 27 i&Sxfsi&w \mmim • 8. 97 0. 00 4. 63 0. 00 25. 95 3. 5) 0. 00 0. 00 0. 00 12JI S. 9CJ 11. 75 4. 31 4. X6 • • 0. 00 MmiW 0. 00 6. 00 SíSiSSfji* WMm. 41. 00 5. 00 WWiiii* Mmw&ti t;x:;;w*;&* 16. 73 23. 28 3J6 iKíízáaiii»: 370. 40 mgSáífc!» $ & $ : • : • $& Sviv&iaftii x;:S;S:;x;xtiJJi iSsgi&w wS&ittii* - • • •. • 0. 49 0. 68 4. 74 0. 11 0. 00 3. 33 0. 00 3. 50 13. 56 0. 50 0. 00 138. 23 10. 6'J 15. 611 5. 49 14. 05 7. 97 H. 79 70J6 2. 82. 12. 46 S x ^ i ^i :|:;::g:SS:Sg:^ KijK-$iix-;ggii 8. 09 6. 12 0. 00 0. 00 6. 28 0. 00 7. 90 5. 04 8. 34 0,00 6. 45 0,00 • • • • 13. 10 0. 00 6. 49 2. 61 S. J7 1. 20 3. 10 0. 00 6. 14 272. 79 338. 53 461,58 297. 82 109. 98 171. 46 _. 118. 41 140. 50 55. 24 84. 20 82. 46 72. 66 91,25 1. 812. 45 W'&!&M 589. 88 Wfâ&tòii Mmiïm fflZBSiffii. Sx^SSWiW! sS;Si;Sxi;*M» i::;i::;:;:::;:;fl!ti5JJ 224. 68 106. 55 296. oV 240. 09 155. 20 589. 60 192. 43 22. 83 11. 87 13,86 79. 13 - 288. 9N. 10. 371 20. 66 6. 7* 0. 00 0,00 18,41 15,56 0. 00 •. • 3. 78 10. 11 1. 94 40. 95 6. 52 17. 05 H. 21 S^ij^i^^iSi^^^i^^SSSSSi^ Anau Slcreu kai Niiia (1) ;::':':x;Xi5J;. IM: 195. 86 SSÍ-íSS-SS (1) Compreendo o PO Aiwa (2) Compreenda aa PO Grécia Continental. Gracia Ocidental e Pelopone» (3) Compreende ai PO Eg iro e llhaj Jnnicaa (4) Compreenda «a PO Trieia a Macedonia Oriental (5) Compreende na PO Uhaa do Norte do mar Egeu e llhaa do Sul do mar Egeu •Sx'SS&iii- 1. 73 W&mii* 24. 79 6i. C* 3. H9 41. 41 115. 99 0. 00 mMm 0. 00 0. 00 9. 03 17. 30 K^x^iUyitt 0. 00 6. 00 98. 40 v&SSiiJiiiiit 59. 24 i & S i & J f cW 24. 41 75. 35 65. 28 93. 96 41. 22 6. 19 1. 24 4H. 79 16. 72 49. 30 19. 47 17. 59 5. 67 34. 44 15. 81 42. 92 0. 00 0. 00 0. 00 (1. 01) 0. 00 0. 00 429. 63 297. 20 413. 88 326. 86 391. 78 172. 38 23. 49 1. 92 75. 62 25. 72 60. 16 45. 95 33,70 26. 30 118. 36 31. 72 195. 86 118. 41 140. 50 55. 24 84. 10 82. 46 72. 66 91. 25 365. 07 SiixlifttWitt !:!:;i;igx':**# o. oo 0. 00 61. 64 1. 874. 09 '$$$&*& 2. 90 X x - S t i O M* 592. 78 12. 52 0. 97 2 JI 4. 17 3. 43 24. 18 3. 36 9. 60 4. 471 22. 441 2. 12 3. 12 3. 07 237. 20 107. 52 219. 18 43. 89 17. 24 78. 99 107,42 305. 66 244. 56 177. 64 323. 71 392. 72 21. 65 322 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 1: Discriminação das autorizações 1995 por regiões (continuação) Esladu-mambr Rc(iãe Andaluzia Mureis Ceuta e Melilha Canárias Multi-regional 700. 29 169. 37 25. 42 307. 57 1. 374. 18 39. 75 I 4 5. 5Í Objectiva ' 5a A i r. I n'Sa Pesca • 1 H milhões Je ecus '•'•!,S| '•H °-«1 29. K6] 710. 14 171. 11 2Í. 42 „r 42 6 2. 70 2I. I0 pm-ïsm 19. 90 1. 762. 61 88888::g# 888: WMfcxg; í: ''•&* « »>M ^NÇAg;:g;:ggg::gggg;:g;:gg;^ WmzW- Ix&vXJH*!» gS&ÍWJM xixiiîWÎPïPB ggg88£íi:. i*. t8g:8. H«'i# Ile de France Alta Normandia Baixa Normandia Picardia Champanhc-Ardcnas Uorgonha Centra None-Pai-ue-Calais Ore lanha Pays de la Luire Poiiou-Cha rentes Lorena Alsácia [''ranço Condado Limousin Auuilánia Sul-Pireneus Auvergne Ródano-Alpes Langue doc-Rossilhuo Provença-Alpes-Cõte d'Azur Córsega Martinica Guadalupe Guiana Francesa Rcuniio Multi-regional m i A M DA Mulli-rcgional I T A L IA Piemonte Vale de Aosla Lombardia Trentino Venecia Friuli-Vunczia Giulia Ligúria Emilia-Romanha Toscana Umbna Marche Lacio Abruzo Molise Campania Apúlia UasilicaUí Calábna Sicília Sardenha Mulli-rcgional 4 5. 19 17. 08 3 7 , 5» 0. 00 13,91 0. 00 12. 02 0. 00 41,94 17. 10 39. 96 0. 00 2. 10 3,82 13. 63 19. 25 0,00 19,86 29,64 • • - " 0,0ft 0,00 0. 00 0. 00 • 0,00 0,00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 • • • • • • • • • • •. • • 396. 30 U. Wr 0,00 0,00 0,00 0,00 0. 00 0,00 0. 00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 • • • • • • • • • • • 0,00. • (í,1itt - • • • • • • • • • • • • - • • • • • • 0. 00 • • 0. 00 • 9. 40 14. 25 24. 45 54. 03 8. 12 112. 20 -. 'H?« 954,21 Í. 3 M , S9 • • • - • • • • • • • 134. 37 26. 75 124. 02 203. 67 51. 65 117. 17 189. 39 50. 95 1. 330. 62 0. 00 12. 80 0. 00 20. 35 1. 12 O. OOi 12. 52 3. 75 l. 40| 0. 21 6. 861 14,01 2. 84 4. 89 25. 6H 1. 56 0. 00 0. 32 • 252. 08. " • - - n jm 31. 62 2. 14 1. : i 2 2 * 17 3 1 , 50 • • • • • • • • • - - • • • • • • • • • " • • • " " • • 0. 00 22. 37 9. 7X 0. 00 0 , 00 0. 00 0. 00 5. 22 4. IV 3. 39 0. 00 0. 00 8. 91 0. 00 • • • • " • • • J-7 J| o. od " • 'J 10. 71 ' • *| I0. H6J > •« 7-4C1 *-H o. ooj_ < J-"| J 8-7 ,| "••O-1] •»-97| ' « • «I 2 f t-9- 4. 68J " •H 4-',H I 6 - »| ' * • "! 5. 65 0 wj ° - «j <H " •7 6| 7 ,-J , J) 4. 74 4 S„ 4 1. 02 4 g :9 l. % 45. 12 5. 04 28. 82 «. 72 j447 30. 38 80. 09 4. 25 13. 93 32. 55 33. 58 2^. 21 58. 11 6. 54 36. 39 45. 74 i 9M 24. 45 54. 03 K. I2 120. 96 758. 04 ' tí. u\ 42. 64| "vXjtS OOHJ5 78. 83 O. OO 0. 28 0. 00 4. 26 0. 00 0. 30 0. 00 0. 69 0. 90 n. oni ll. Ut) 0. 00 6. 03 n. (X) 2. 77 6. 04 1. 72 5. 96 O. OU I. J3 2J<U>2» 9. 78 0. 28 0. 00 4. 26 0. 00 5. 52 4,19 4. 08 0. 90 0. 00 8. 93 0. 00 140. 40 26. 75 116. 78 209. 71 31. 37 123. 11 189. 39 5I. J0 411. 52 1 191. 52 • • • • • • • • • " • • • • • • • • • • • • • • • • • 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 323 Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 1: Discriminação das autorizações 1995 por regiões (continuação) Estado-membro / R a * »» n 'l | n '2 | n'J | n*4 | n'SaAgr. | n'5a Pesca | n* Sb | n'a Objectivo M» 0. 00 V* 9. 15 0. 00 • 0. 00 • «Ms 22. 41 11. 12 20. 62 • • • • • • •. -; • l íw • 17. 20 • • • ÎMD/ 28. 80 • • • • 14WJ* 97,80 59. 99 93. 98 57. 69 24. 88 84. 70 82J5 878. 33 fc» 0,27 •oyO» 3 ,» 3. 29 ,XO» • á >« 5. 47 " V* • • • • 143. 81 0. 00 H j*. ttf* 4. 89 «. SO- • • • • • 64 06 11. 70 6 I J0 «• • • • • • • - • • • • • " • • • • • • • • wmim • • " gggg&i» 8 8 8 8 Í W« • • • 31. 10 • • 9P* 0. 00 * rH 4. 50 1. 42 1. 40 0. 00 • » J3 21. 18 27. 21 29. 94 • • • • • • • «M* 0. 89 1,40. • • • • 1. 40 ïjto • 2. 00 - • • • • • • • igggx&M • 10. 48 2 J1 22. 00 !xg8S888i ggggàtëii»' • : 8 8 8 8 Í 8 Í W !» ggg&sww :x;x;;;:;:;:W*5: igggJSW* jftJj«^888j^8g888888888888888 Sydsvcnge Vastsverigs Mellersia Norrland Ovrs Norrland Mulli-regional RwM:iwiii^5888888888888g8gxgx" i g g g í M jW North Yorkshire and llumbenide ggggggg :ggg;i«iií*»: 15. 00 60. 33 14. 81 ggggggg 61. 42 líxgglwin Iggggtiiitò ij:;:8,?8j:8;:*N^ gggggg* 81. 00 •ggjigji***! 24. 00 18,00 48. 78 • • ggigjtti&á 0. 00 73,00 888;á«$. 13. 72 8888iii*i: 40. 00 !8l88gi*«. gSggjJMi» 44. 92 11. 94 mmMM 0. 00 • K í í i v t ó t i rt 103. 79 6. 55 6. 13 0,00 122. 96 95. 65 12. 70 15. 58 134. 89 0. 00 50. 17 39. 14 129. 29 497. 00 v t * 3 U j >* í *»fc» IM1M 7. 51 I J9 5. 11 2. 16 27. 08 23. 77. 4J6 4. 24 0. 00 0. 00 0. 00 10. 13 21. 46 5. 88 42. 91 51. 30 46. 62 0. 00 22. 80 0. 00 7. 57 116. 89. k •. p 4 Í M. 7I ?-w« ÍHM i X J if SttM l » t í? Z f c t t íS tt. iJkUJ t t l & M 8 0 « C O; Multi-regional riistoíAiyos Noord-Nederlaod Oosl-Naderland West-Nederland Zuid-Nederiand Multi-regional XëàTRÎiïg " Osíóslcrrcich SudOsicrreich Weslóslerreich Mulli-regiorul WJKX\2C\\, Norte Centro Lisboa a Vale do Tejo Alentejo Algarve Açores Madeira Mulli-regional «wfciroi;^ Manner-Suomi Aland Mulli-regional East Midlands Hait Anglia South East South Weal West Midlands North East England North Weal Pais de Gales Escócia Irlanda do Nuno Gibraltar Multi-regional C O M U N r t » A »E T O T AL milhões de ecus IC Talai * • • • • • • • • ' • • • • U» 183. * w» 6. 16 1. 01 7. 89 0. 00 40. 10 -0. 4J 8. 83 0. 00 0. 00 34 58 H7. » o. oo 0. 00 9. 22 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 JH. 7Î II. 7J T ^ M< 19. 80 21. 65 9. 29 0. 00 190. 42 «>. »* 81. 24 38. 33 50. 56 173. 84 I J C T j it 97. 80 39. 99 103. 20 37. 69 24. 88 84. 70 82. 35 118. 76 1. 017. 09 0. 00 0. 00 48. 85 30. 48 2J3 320. 53 8 8 8 8 3 * 3* 0. 00 g g g j w í fc 0. 00 o. oo 0. 00 15. 00 24. 00 1*00 48. 78 203. 58 0. 00 108. 16 18. 29 1. 39 6. 13 5. 11 133. 09 121. 27 88. 75 85. 64 249. 11 175. 91 0. 00 644. 26 Í»»X7* 324 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 2: Discriminação das autorizações 1994-1995 por regiões Eslada-mcmbro / Regii» n' 1 | n' 2 | n" 3 | n' 4 | n* 5a Arr. | n* 5a Pesca | n* 5b | n* a Objectiva IC Tatal âeúeiCA. Bruxelas Flandres Valónia Multi-regional O i p t A M i a CA Ost l'or Siorcbaiil Vest for Slorcba. -ll Mulli-regional 107. 116 M v ti 107. 00. 38. 32 23. 84 Mv?* 9. 52 20. 77 w> 3. 73 30. 40 52. 73 10,91 ï \ i l« 4. 0 0. 29 3. 45 0. 27 0. 62 6\Wr áí. <0 0. 27 16. 10 9,63 27. 03 JK,M 4. 1» 4. 08 46,59 *. «. «• 4. 31 4. 86 •,1» E 97. 2» 1. 73 26. 5» 68. 61 ° J í| u jn 0. O0) 0. 00 85. 00 6. 00 18. 67 46. 59 9. 79 gggiaiii»* 13. 37. :gg:xtt«4iSÍ: 59. 24 8:g3;r)2;já XLÍ^i^!:8::88í8gggg::gg888888:g Meclemburgo-Pomerània Ocidental ggíÍJWIr»» 625J4 8g:g;2'ttitó •gggji&tT. iggggttiiífc 88i:g*íiH ggg8g::**rM Brandeburgo Saxónia-Anhall Saxónia Turingia Berlim Schleswig-Holslcin 1 lamburgo Baixa Saxónia Brema Renàma do None-Vcsietália Messe Renánia-Palaiinado Dade-Vunemberga Baviera Surre Multi-regional C H E C U. AnaL Slereas kai Nisia (1) Kent. Ke OiL Makedonias Pelop. A. Oit. Sier. EU. (2) Tessália Creu Epiro (3) Trácia (4) Niton Anatolikou Egeou (5) Mulli-regional ÇS3>AI*HA Galiza Aslúrias Cunuibna Pais Basco Navarra Rioja Aregáo Madrid Castela e Leio Caslala-La-Mancha Exiremadura Catalunha Comunidade Valenciana Baleares (1) Cumpreendo o PO Atiça 1 1 20. 91 44. 41 5. 49 23. 66 20. 17 8,79 115. 49 2. 82 15. 88 12. 20 5,99 18. 58 12,33 43. 02 15. 50 10. 17 16. 37 8. 66 13. 01 0. 49 0. 68 4,74 0. 11 4. 85 3. 33 3. 02 3. 50 13,56 0,50 116. 05 29. 61 287,95 24. 87 - , 568. 39 673. 61 916,10 571,53 211. 42 325,70 4. S44^S9 298 72 239,23 284,40 111. 61 131. 00 I43J4 146. 81 156,40 3. 033. 18 49. 19 15. 39 13. 52 14. 94 113. 00 21. 26 23. 46J 13. 64 20,46 - • - MT. 2,44. «SStfl + 1 «S H » J* W\*6 937 94 338. 64 155. 98 537. 87 407. 00 284,96 886. 02 " 192. 43 22. 83 11. 87 13. 86 79,13 4 I J2 13. 44 4. 34 20. 04 16. 76 288. 98 11. 12 10. 37 12. 95 • 3**1 • tufi* 6. 41 16. 41 6. 20 78. 81 11. 12 14. 66 8. 21 (2) Compreende os PO Grécia Continental, Grécia Ocidental a Peloponeso (3) Compreende os PO Êgiro e Ilhas Jónicas (4) Compreende os PO Trácia e Macedónia Oriental (5) Compreende ns PO Ilhas do Norte do mar Egeu e Ilhas do Sul du mar Egeu 43$;i» 6. 02 119. 17 266. 94 4 2. 97 22» m 9 j, 20. 77 199. 41 684. 58 592. 31 748. 96 981. 38 665. 49 317. 71 55. 18 7. 92 130. 05 44. 09 217. 82 83. 49 74. 40 34. 56 207. 04 52. 61 874. 08 4 Í 3 B , S3 298,72 239. 23 284. 40 111. 61 131. 00 143. 54 146. 81 156. 40 24. 41 75. 35 65. 28 93,96 41. 22 6,19 1. 24 48. 79 16. 72 49. 47 19. 74 17. 59 5. 90 15. 70 15. 81 69. 90 8 $ 3* 0. 00 o. on 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 • • • • - • 85. 98 3. 119. 17 •2-1 Mí 1fl. 4i>5;2í 2. 90 12. 52 0. 97 2. 31 4. 17 3. 43 24. 18 1. 16 9. 60 4. 47 22. 44 2. 12 3. 12 1. 07 940. 84 351. 16 156. 95 242. 50 56. 87 25. 83 136. 91 130. 57 547. 46 411. 47 307. 41 356. 88 889. 14 34. 60 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 325 Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 2: Discriminação das autorizações 1994-1995 por regiões (continuação) Cslade-membr» / RecHe Objectiva n'SoAgr. | n'5aPesca | n'5b [ n't Andaluzia Mure ia Ceuta e Melilha Canárias Mulli-regional r T l A W CA Ile de France Alia Normandia Baixa Normandia Picardia Champanhe-A/denas Borgonha Centro None-Pas-de-Calais Bretanha Pays da la Loire Poiíou-Charenlct Lorena Alsácia Franco Cundadu Limousin Aquilánia Sul-Pirenéus Auvergne Ródano-Alpes Langue doc-Rouilhio Provcnca-Alpes-Cólo d'Azur Córsega Martinica Guadalupe Guiana Francesa Reunião Multi-regional Piemonte Vale de Aosla Lombardia Trentino Venecia Friuli-Venezia Giulia Ligúria Emllia-Romanha Toscana Umbria Marche L i c io Ahruzo Molise Campania Apúlia Basilicata Calábria Sieilia Sardenha 1. 337. 33 263. 91 4 4. 19 4 5 1. 00 2. 7 2 5 , 59. 19. 75 * ? 7 , 8> »IUv4> 91. 59 35. 45 76,49 24. 64 29. 61 24. 20 6 9. 87 114,06 2842 85. 14 34. 04 80. 44 19. 60 I7J0 37. 86 27. 17 38. 68 31. 69 42. 27 65. 65 4 8. 49 57. 57 100. 61 2 6. 87 194. 21 266. 62 TOMa 118. 10 101. 86 »«»• •*Q9M 39. 83 A3?l •. • • • • • • • xari* : \. m 3 1. 54 4. 12 2 9. 69 5. 09 26. 19 2 7. 78 2 0. 85 10. 20 6. 75 13. 92 3 2. 02 3 4. 19 11,89 4 4. 88 2 4. 91 11. 65 12. 09 8gggggwi£ igggíiwiaii! 9. 78 0. 59 4. 79 6. 21 17. 30 5. 22 4. 19 6. 78 15. 79 10. 75 8. 93 16. 66 • 1. 86 26. 25 7. 90 16. 23 8. 00 6. 33 27. 64 9. 84 447 5. 51 I8J0 6. 00 23. 00 22. 57 24. 00 30. 53 12,00 40J6 15. 00 21. 00 20. 14. • 150. 90 37. 74 I77. 22J 201. 67 98. 05 189. 15 189. 39 170. 58 milhões de ecus 9. SÍ 1. 74 0. 00 29. 86 1. 147. 18 265. 65 44. 19 482. 86 175. 01 • W t à* 4. 74 1. 466. 76 ímm^íi 4. 74. 0. 00 11. 11 10. 71 1. 96 10. 86 1. 92 7. 40 8. 72 O. OO 9. 52 1 8. 71 4. 04 4. 97 18. 54 2 6. 92 4. 68 11. 17 4. 98 1 6. 51 15. 79 5. 65 0. 00 0. 00 0. 00 8. 76 92. 63 78. 11 87. 20 10. 72 70. 16 11. 21 191. 11 61. 44 112. 91 64. 42 129. 16 10. 19 16. 18 50. 57 99. 16 65. 75 96. 72 61. 58 70. 45 91. 52 54. 11 57. 57 100. 61 26. 87 202. 97 ggggttáií 51. 54 giggi'Siïi* 0. 00 í í x x i M Í i tt 1. 731. 67 íggíswiíi. - • • • • 0. 28 0. 00 4. 26 0. 00 0. 20 0. 00 0. 69 0. 90 0. 00 0. 00 0. 00 6. 01 0. 00 2. 77 6. 04 1. 72 J. 96 0. 011 I. 1J 93. 25 8. 73 54. 04 18. 39 56. 09 17. 52 41. 05 47. 11 66. 89 50. 12 15. 44 53. 11 IJ6. 91 17. 74 179. 99 209. 71 99. 77 195. 11 189. 39 171. 91 tst&i«**gg8xggg^ Mulli-regional ggiiiiijiiKiilJ 1. 680. 13 ggggggg gg8ggg;g íigíggíggíí* :X;::::::x:::::::X;X *ÊrÍ*^8r8g888ggg88g8 : g g Í Í H $ 7T iglgíiiiaisi* 65. 15 mfà*Mt 18. 32 ggggtóiW: •g-ggiiííí* 7 7 8. 40 9 5. 39 6 7 8. 61 6 3. 27 2. 14 101. 56 1. 719. 17 Mulu -regional 1. 808. 01 49. 71 60. 61 117. 47 4 4. 77 MM. 04 2. 184. 61 326 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 2: Discriminação das autorizações 1994-1995 por regiões (continuação) Estade-mcmbrn / Rceiio n- 1 n -2 n -3 n -4 n - S a A » r. n* 5a Pcica n'Jb -•» Objective tUXKUWJftOO Multi-regional PAiS&VBAIXOS Noord-Ncderland Oosl-Nedcrland West-Nedcrland Zuid-Nederland Multi-regional AUSTRtA Oilostcrrcich SUdostermch Wcjtoslcnrich Multi-regional jrORTUCA^. Norte Ccnuo Lisboa c Vale do Tejo Alcnlejo Algarve Acores Madeira Multi-regional VHMUNDIA Manner-Suomi Aland Mulli -regional auectA Sydsvcnge Vasuverige Mellcrsla Norrland Ovre Norrland Multi-regional » S » i f r U N ) D d ^^ North Yorkshire and Humbcrside EJSI Midlands East Anglia South East South West West Midlands North East England North West Pais de Gales Escocia trlanda do None Gibraltar Multi-regional COMtlNtOADE T O T AU j - 1st 7,97 M* 6. 46 _ fcS> 0. 53. »~* 12. 21 J. 7>28 tojiju- 281,2? n. 23 23^27- 33. 38 36,48 35. 16 S*. ti 22. 41 11. 12 20. 62 232. 27 <ws 25. 27 *J>10 22. 23 HM- " 64,06 r 11. 70 ~ 61. 50 * u* 1. 10 ». i< 9,16 2. IK) 2. 00 , 37. 20 mo 28. KO 4 5JJt,75 210 00 126. 00 124,54 78. 62 28,48 216. 21 148,65 3. 616. 26 , ' W J» « A» MJB- * U* 73. 1X1 31. 10 ilB. T» 15,00 24. 00 18. 00 48. 78 60. 33 7Í,«». • 73. 00 14. 83 T 61,42 T>,72 23. 00 4R,Pfl 13. 72 40. 00 mmátxi SÍWJiiWwS: 25. 00 Wimim :;:!:;:!:;:;:i:i:i:i:::;:i: Wmmi SSSxSH&W K & S ^W WMtM mmzMt 0. 00 204. 44 31,66 43. 65 29. 00 240. 88 193,55 137,26 75,34 264. 27 5. 00 162. 13 81. 89 288. 3Q • • • • 1 • « 17 XHSAt - W X J >1 975. 00 - xar. n - J«3. tt 85. 16 ' kHUH 7. 51 8. 59 31,17 15. 01 27. 08 23. 77 7. 57 • 14. 78 3W. -B i. mUS • • • • • • • • • •{ 435. M 137. 33 WvO*{ M»*»l I. 2I9. X4 « S , i» 4q j S t. M <u 0. 84 2S^J I6. S6J 3 28 3. 18 2. 2V n& 21. IK 27. 21 29,94 * n& 30. 4 K 2. 33 - • • XU* 81. 00 4 4 \« • • 44. 'J2 milhões dc ecus IC Total U7 1 87 un 30. 98 K|,«J « 8 38 6. 16 3. 03 7. 89 0. 00 44. 54 •«. -« 8. 85 0. 00 0. 00 34 iH 56. 40 79. 99 11. 07 37. 45 383. 47 J43>7 81 24 38. 33 50. 56 173. 84 (92. lt* 4%4MJ 0,00 0. 00 9. 22 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 182. 9$ 4a\M 0. 00 0. 00 48. 85 2 t JU 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 31. 94 21000 126,00 133. 76 78. 62 28. 48 216. 21 148. 65 3 799 22 W. W 30,48 2. 33 320. 53 3U9,*, 15. 00 24,00 18. 00 48. 78 203. 58 S w t t M S* 4. 36 4. 241 0. 00 0. 00 0. 001 10. 13 23. 4ft 5. 8H 42. 98 51. 30 47. 79 0. 001 25. 00 208. 81 43. 40 H. 59 4365 60. 17 251. 01 232. 02 305. 27 I4S. 40 421. 23 336. 09 5. 00 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 327 Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 3: Discriminação dos pagamentos 1995 por regiões Catada-membro / Ref. Ua n" 1 | n* 2 | n' 3 | n* 4 | n' Sa A«r. | n' Sa Pesca | n' 5b | n* 6 Objectivo milhões de ecus IC T-i. 1 BÉLGICA Bruxelas Flandres Valónia Mulli-regional pÍ. NA»tó»Ó^ Ost for Slorebatll Vest for Storcbath Mulli-regional j r ^ S S l j ^ K g j g g ^^ Meclemburgo-Pomerània Oeidenul Brandeburgo Saxónia-Anhall Saxónia Tunngia Berlim Schlcswig-I lolstein Hamburgo Baixa Saxónia Brema Renánia do Norte-Vesietalia Messe Rcnania-Palalinado Beda-Vurtemberga Baviera Sane Mulli-regional Anal. Stereas kai Nisia (1) KcnL Ke Dit, Makedonias Pelop. * Dit. Sler. EU. (2) Tessália Creta Epiro (3) Trácia (4) Nison Analolikou Egcou (5) Multi-regional Galiza Astúrias Cantábria Pais Basco Navarra Rioja Angáo Madrid Castela e Leio Castela-La-Mancha Extremadura Catalunha Comunidade Valenciana Baleares (1) Compreende o PO Alice f ÍM» tm ggg*g);£» 1. 49 Ix8i8j4ã* 0. 00 ggggiáiiM 0. 13 ggggggjkát F8888:*sá 29. 57 0. 00 11. 75 g g g g g g :? • gggg;*w 0. 00 í. 8. 35 949 26. 00 5. 45 - WH 0. 00 0. 00 0. 00 M» • • 8. 21 4,40 0. 00 •M9 2. 15 2. 41 142 i*M !•• MS ggggawj 0. 86 1249 25. 08 0. 00 «5 0. 00 0. 00 mí^M ggggJ5ãí: 888i^i»iSiii ígggtóltóriÉ! :gggggg*;SÍ: 39. 04 2. 50 16,49 18. 63 ggg;t4fl*i 2. 48 12. 15 99. 23 6. 63 n& 0. 00 8. 35 33. 36 8g:;ï:349:J» g-gggihBft • • • • " • • • • • • 8. 81 6. 72 1. 80 0. 00 6. 84 12. 91 6J3 4. 06 6. 58 2. 60 7. 13 • • • • 0. 24 0. 34 2. 37 0. 05 1. 45 1. 67 0. 91 1. 75 6. 78 0. 25 2. 45 ggggstét • • • • • • • • 1. 34 11. 10 2. 75 7,99 6. 17 4. 19 14. 86 1. 72 9,93 1888888$: • 247. 43 22846 165. 63 298. 53 129. 16 47. 19 • • • • • 11. 90 0. 00 • 3. 25 4. 22 2. 68 0. 60 145 245 5. 77 124. 56 119. 65 59. 56 49. 68 50. 41 74. 40 59. 42 1. 061. 57 • 132. 54 42. 03 300. 55 252,77 147. 46 429. 69 148. 42 16. 72 5. 93 6. 93 29. 46 1544 6,72 0. 62 2. 10 11. 45 - 220. 40 1841 5. 18 0. 00 1. 23 10. 92 1. 82 17. 81 S47 15. 75 6. 7íJ 4. 25 gggiià*;» 14. 18 • • •. • 7. 61 22. 71 27. 41 16. 96 10. 15 1. 81 0. 00 20. 75 5. 10 2248 1. 10 1. 92 1. 70 12. 43 6. 24 21. 46 gg88*ità* 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 o. oo 0. 00 261. 62 235. 99 188. 37 325. 96 166. 12 78. 04 10. 63 2. 14 37. 66 16. 21 42. 37 19. 58 16. 80 14. 42 59. 22 21. 11 332. 97 10644 124. 56 119. 65 59. 56 49. 68 50. 41 74. 40 59. 42 :gj:gl$W. M 10. 26 1. 091. 83 34,49 4-63 M? 1. 45 2. 43 0. 48 0. 69 145 1. 01 441 1. 01 4. 81 244 4. 19 I. Of 1. 56 1. 22 392. 33 134. 99 4242 167. 87 35. 61 9. 41 5146 49. 28 30S45 255. 00 151. 83 255. 72 431. 25 13. 16 !Í?l^Í:^i8888:S:::8x88x88i:8888888:: 135,67 40. 82 : g g i t M 5 ; J» 106,54 iiiglggggi g:88888:< 0. 00 gggxgxg 145. 09 igggggg* yjiets-prt^j. '. '. '. •. '. '*'. '•'. *•. v. '. *. *. '. '. '. '. '. 's '*:':':':'''':':' :*:*'':'. ''' ffîz&i&y*- tt*. *S #4> PM A,AA- 81,6» WMnm 390. 8» (2) Compreenda os PO Gréaia ConiinenUl, Grécia Ocidental e Psioponaao (!) Compreende os PO Êgiro a Ilhas Jónicas (4) Compreenda os PO Trácia a Macedónia Oricnul (3) Compreende oa PO Ilhas do Norte do mar Egeu a Ilhas do Sul do mar Egeu 328 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 3: Discriminação dos pagamentos 1995 por regiões (continuação) Estado-membro / Rcf. ua r^r Objective n '4 J n* 5a A i,r. \ n'St Penem [ n" Sb Andaluzia Múrcia Ccuu e Melilha Guiarias Multi-regional 638. 22 101. 59 2243 254,35 1. 059. 82 14. 92 112. 72 38. 13 CT^ç*giM:88;:8gi888;:8gggg88gi! g;:ggÍ43Í,« ggg;:J4J;HÍfc f-ifevJIZ. S» :888g:W* 27. 65 gggljitW 0. 00 gigg;gí;w3!i milhões de ecus 4. 93 0. 87 0. 00 0. 92 643. 15 102. 46 22. 33 255. 2S 3 9. 56 1. 312. 30. ixííIxixíovSJ. • g g g l i t w / ! »; •x!x: f «5**9. He de France A lu Normandia Baixa Normandia Picardia Champanhe-Ardenss Borgonha Centro None-Pas -de -Calais BreUnha Pays de la Loire Poitou-Charcntcs Lorena Alsácia Franco Condado Limousin Aquitãnia Sul-Pircncus Auvergne Ródano-Alpes Languedoe-Rossilhao Provcnca-Alpcs-Cóle d'Azur Córsega Martinica Guadalupe Guiana Francesa Reunião Mulli-regional « L A i N D A. Mulli-regional iTÃGJU. Picmonto Vale de Aosu Lombardia Trentino Venecia Friuli-Venczia Giulia Ligúria Emilia-Romanha Toscana Umbna Marche Licio Abruzo Molise Campânia Apúlia Basilicau Calábria Sicília Sardenha Mulli-regional 18. 49 12. 15 1 0 , 47 0. 00 0. 00 0. 00 11. 74 0 , 00 22. 35 6. 74 15. 48 0. 00 1. 10 249 2,11 15. 62 0. 00 5. 71 0. 00 - «voo- 0. 00 0. 00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 8,94 • • • • " 10,45 21. 89 32. 40 7. 60 66. 16 t. ,. s í *. 47 8 5 6. 47 ï \im\ia • 6 8. 22 15. 52 6 3. 21 92,91 29. 20 60. 93 74. 06 25. 47 7 4 6. 59 • • • - • - • • • • 0. 00 7. 77 0. 00 9. 40 0. 51 3. 08 4. 16 2. 37 1. 23 0. 00 4. 80 12. 46 3. 42 3. 65 18. 98 145 0,00 1. 92 312,88 0. 00 242. 14 2541 1. 07 'w. '. '. ! ". !. •* ;• tfjOV 0,00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0,00 0. 00 0. 00 • M». •. 1 - 1 n,ira R. JM1 T-S«7«. • • • • 4. 89 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 2. 61 2. 09 1. 69 0. 00 0. 00 4,46 0. 00 • • 2. 17 0. 00 l. il 4. 99 0. 98 3. 21 1. 96 2. 44 3. 51 0. 00 2. 29 14. 10 2. 02 1. 49 5. 14 7. 18 1. 82 2. 74 2. 14 2. 281 6. 01 1. 32 0. 00 0. 00 0. 00 4. 38 2. 37 18. 49 21. 43 35. 45 0. 98 12. 60 2. 47 23. 12 6. 59 27. 01 11. 60 30. S1 2. 02 7. 38 17. 61 13. 19 7. 59 37. 34 3. 69 8. 00 7. 93 11. 78 21. 89 32. 40 7. 60 70. 55 2 6. 90 ". '. '}*>** 16. 42 608. 30. Vzf* 872 S9 1 4 , 65 ( l U t UI 1 0. 00 0. 08 0. 00 1. 87 O. OO 0. 15 0. 00 0. 34 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 1. 02 0. 00 1. 18 1. 02 0. 86 2. 9N n. on 0. 68 4. 39 0. 08 0. 00 I. S7 0. 00 2. 76 2. 09 2. 04 0. 00 0. 00 4. 46 0. 00 71. 23 1542 64. 59 93. 93 30. 06 63. 91 74. 06 26. 15. • • • • 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 20. 26 76685 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 329 Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 3: Discriminação dos pagamentos 1995 por regiões (continuação) Eslade-snembre / Re«a« „M n-2 n-3 r ,4 | n'SaAgr. | n* Sa Pesca n-Sb n«6 Objective EtJXtMWjgCO Multi-regional f A t t CS BAlfcOS:. ^ Noord-Nederiand Onsl-Nederland Wesl-Nedorland Zuid-Nederland Multi-regional A « i ^ * :^ OitOstcrreich SUdosierreich WcstOstcmich Multi-regional TOOTMiWCSx^^ None Centra Lisboa e Vale do Tcjo Alenlejo Algarvc Acores Madeira Multi-regional H N & i W J i & i x^ Manncr-Suomi Aland Multi-regional SUECIA Sydsverige Vasisvcnge Mcllcrata Noniand OvraNorrland Multi-regional B K N & U W i i^ North Yorkshire and 1 lumbcnide East Midlands East Anglia South East SouihWest Weal Midlands North East England North West Pais de Gales Escocia Irlanda do None Gibraltar Multi-regional coMomoaoe T O T AX inilkáWa ilfl **•••* IC Teial 1 Asia 0. 60 7,10 7. 10 2XJO- ZUQAl 16. 54 mWiui* 3. 75 m&&4*3 1. 85 8. 81 2 J7 0. 00 0. 00 0. 00 17. 29 19. 93 11. 91 4. 37 0. 4J 163. 40 36. 36 19. 16 23. 21 86. 12 tit 0. 21. A** ipa 2. 00 *r»* *rM •_,. 9. 56 feW 0. 00 • " m 4. 00 :. * *» I 2 J0 0. 00 t 4 W7. 0. 00 142. 57 Qd* 0,06 ;. wt 0. 21 • •Ml;. 2 J3 » f« 5. 78 1. 24 2. 00 0. 43 0. 00 1. 96 •iiSiSSiiii*?? mm(m 14,40 ^ i « i Si 7,62 ^ P *^ MWmi S;igx"iv:;iHi>;» 8i8ik*iwi 10. 59 5. 56 8. 24 <r 32. 03 3. 85 30. 75. «. 0. 20 ,: 13. 60 14. 97 r immm 77. 75 47. 03 65. 08 27. 04 15. 90 96,87 74. 80 1. 262J4 «SiSSÍSS* mimm Mímim mwm* WMWi MMWiw • • • MM$m 15. 24 • 0,70 13. 55 30. 17 7. 42 30. 71 6. 90 WMM* ^SSSSSSJ'iW S5SS¥8S:S SS-WiiviiSi: •igv:;:;:;^* 3. 04 iiiííwi-iiiikiila • 8. 20 6. 16 18. 66. WM&& • IÈÍÍ^Í!* 0. 00 • 36. 50 &8Ëfl*#? 6. 86. g ^ i g x^ :;;:i»;isiitiii;»i 12. 00 Siix^ss^S* i&Six:!^* 22. 46 19 J1 3. 85 4 J7 0. 00 19. 10 37. 38 27. 54 I 4 J3 25,091 0. 00 44. 47 16. 55 102. 781. • • 3. 97 0. 96 8,79 1. 67 15. 26 11. 66 - 436. 17 - : it ma - MM !" * 1 > 4 *. « - UM 22. 43 - SS*M 4. 43 -' »1JH 4. 09 - t&M 7»\J1 t„?4< M 0. 00 0. 00 4. 61 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 74. 74 :::i:|:i:;xi:::4W^5W WSMiii 0. 00 77. 75 47. 03 69. 70 27. 04 15. 90 96. 87 74. 80 1. 337. 28 Wiw»m 15. 24. 40. 50 ;;i;S:si;i;??^ 0. 00 23. 21 0. 70 154. 45 iffi&Zj*i# 0. 00 xwx*"iS3 5. 04 0. 00 0. 00 0. 00 15. 97 8. 20 6. 16 18. 66 93. 79 i*:®:;:***** :::;:::;$:i;|J*K» 0. 00 2. I8 2. I2 0. 00 0. 00 0. 00 5. 07 II. 73 0. 00 IX. II 17. 06 17. 61 0. 00 42 84 U*Jt I. 0. 00 21. 49 11. 94 0. 96 4 J7 8. 79 24. 17 50. 77 72. 01 47. 70 70. 36 120. 39 0. 00 509. 97 tUM <v* tMOJ* t5. 2t*>l 330 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 4: Discriminação dos pagamentos 1994-1995 por regiões Estado-membro / Rctjíia n *l | n *2 | n'3 | n *4 | n * 5 a A t ; r. j n ' 5a Pesca | n ' Jh | n* * Objectiva milhões da ecus 1C Talai BáfcG)iéAx;ggg85gggg5ggg8g58g5gS mmMt gggglîsijï 8 8 8 8 ^ i s M í i 8 8 5 ; i é tt 2. 40J 0. 15 ggggiwát 0,13 mzwmtt 58g8Î8i;H mmmfmmi»M^m:-:iim Bruxelas Flandres Valónia Mulli-regional &ti<WvíARÇA: Ost Tor Slorebaill Vest tor Slorcbcll Mulli-regiorul j ^ W i j t à & g j^ Meclemburgo-Pomerània Oeidenul Brandeburgo Saxónia-Anhall Saxónia Turingia Berlim Schlcswtg-llolstein Hamburgo Baixa Saxónia Urema Renánia do Norte-Vcstefália 1 lesse Rcnânia-Palulinado Dudc-Vunembcrga Baviera Surre Multi-regional CRÉCTA AjuL blcreai k ji Nisie (1) Kent. Kc Dit. Makedonias Pclnp. Jt Oit. Sler. EU. (2) Tessália Creu Èpiro (1) Trácia (4) Nison Anatolikou Egeou (5) Multi-regional ÇSPWWA Galiza Astúrias Cantábria Pais Oasco Navarra Rioja Aragdo Madrid Castela e Leio CasUla-La-Mancha Extremadura CaUlunha Cumunidada Valenciana Baleares (1) Compreende o PO Alica 79. 77 • • ;:;H;;2y;tt;»5: 402. 99 4 2 2 42 355. 83 618,89 306. 05 107. 01 " 17. 56 11,75 • f9,»9 4. 26 15,73 • 24. 59J 39. 39J 8. 1lj 1,73 0. 13 041 T 4 , Í I| yjm \ •j 74,24) 3. 00 10. 11 6. 27 0. 00 « 4* • 19. 19 2. 15 2. 43 • V* i • 5. 66 3,26 3 1 U9 " 30,29 gggiï&jïi: Wí/XW>>* x x X : x:2 W ; S J: gggggítoftí :í:5gg£í-4;» g g W J á S íK - • • • • 29. 94 7,70 6. 76 10. 18 57,50 10. 61 11,73 9,17 12. 93 • • • 12. 71 9,76 4,80 9,29 9. 87 34. 41 10. 01 6. S2 10. 60 6. 93 10. 41 • • • •. • • • • 0. 24 0. 14 2. 37 0. 05 3. 38 1. 67 2. 41 1. 75 6,78 0. 25 • • • • • • 6. 95 25. 71 2. 75 12. 79 12. 47 4. 39 67. 43 1. 72 • ° - «| ' « »| " " >4| 0. 17 6 St 0. 00 0. 00 6. 4| 145 69. 44 166. 23 11 37 H * , :Ï l 26 15. 73 138. 79 xg5:xí33É^<: 14. 18 g:g*4*». « Í • • 7. 61 22. 73 27. 43 36. % 10. 13 1. 83 0. 00 20. 75 5. 10 22. 66 342 1. 92 1. 81 13. 05 6. 24 14. 95 417. 18 429. 95 378. 57 646. 32 343. 01 159. 80 26. 48 5. 14 64. 87 25. 40 121. 20 38. 44 37. 15 1845 103. 56 31. 55 621. 77 256,96 108. 84 14,81 190,08 16. 13 2. 25o,7<> i- - i 157 97 184,97 191. 60 87. 74 73. 08! S0. 95 111,47 9 2. 00 1. 780,92 - • 1 1 4. 1,68 ZJUM4& 0. 00 0. 00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 157. 97 184. 97 191. 60 87. 74 73. 08 80. 95 111. 47 92. 00 • • 45. 68 1. 826. 60 S 371)^3- 447,96 Î-WJSJ «W3 « « t» «T H8. XÍ W ZÍ ttttWWT 561,9b 188,19 66,75 42T. 46 315. 25 2 1 2 44 570. 72 148. 42 16. 72 5. 93 6,93 29,46 25. 87 10. 05 0. 62 2. 58 22. 62 220. 40 21. 03 5. 18 1. 02 1. 45 2. 45 0. 48 0. 69 1. 25 1. 0} 4. 51 1. 01 4. KO 2. 24 449 I. CV 1. 561 1,22 563. 43 190. 64 67. 23 17943 42. 10 11. 34 70. 78 60. 86 426. 25 317. 49 216. 71 269. 04 572. 28 14. 19 445 I4. 08J 1,95 56. 77 7. 77 24. 5Í 6. 7C (2) Compreende os PO Grécia ConiinenUl. Gracia Ocidental a Peloponcso {]) Compreende os PO Egiro e Ilhas Iónicas (4) Compreende oa PO Trácia a Macedónia Oriental (5) Compreende os PO Ilhas do Norte do mar Egeu a Ilhas do Sul do mar Egeu 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 331 Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 4: Discriminação dos pagamentos 1994-1995 por regiões (continuação) milhões da teus 4. 91 0. 87 0. 00 0. 92 961. 67 148. 99 11. 71 127. 99 102. 40 2. 181. 32 í::8:ttrtT,17 2. 17 2. 37 Eslado-meaabro / RcgMo Objectivo n" 5a Agr. 1 n* 5a Pesca Andaluzia M ureia Ceuta e Mclilha Canárias Mulli-regional 956. 74 148. 11 11. 71 127. 07 1. 749. 70 14,92 138. 75 63. 81 80. 25 9. 97 wt*xmmmmmmmmmiï Ile de France m&wiï •ggsg^w» ;:gggJM;«* igggíi&iW igggíKá* ggggg&iiiij SgígsWKW v x ^ v i U , )* A lu Normandia Baixa Normandia Picardia Champanhe-Ardenas Borgonha Centro Norte-Pas-de-Calais BreUnha Pays de la Loire Poiíou-Charcnies Lorena Alsácia Franco Condado Limousin Aquiiània Sul-Pirenéus Auvergne Ródano-Alpes Languedoc-Rossilhlo Provene s-Alpes-CoW d'Azur Córsega Martinica Guadalupe Guiana Francesa Rcuniáo Multi-regional IR-tUNDA- Mulli-regional ftAtJA Piemonu Vale de Aosu Lombardia Trentino Venécia Friuli-Venezia Giulia Ligúria Emilia-Romanha Toscana Umbna Marche Licio A b n ao Molise Campania Apúlia Basilicau Calábns Siciiia Sardenha Mulli-regional 0. 54 17. 14 2. 06 14. 06 2. 50 16. 18 11. 79 11. 12 5. 61 1. 27 8. 11 21. 47 19. 19 18. 15 28. 57] 11. 21 5. 81 7. 81 1. 07 • 314A 4. 89 0. 20 249 1. 11 8. 63 2. 61 2. 09 249 7. 9(1 S. 17) 4. 46 8. 11 41. 69 2144 49. 92 1242 7. 85 12. 10 62. 76 14. 26 27. 01 15. 21 15. 72 9. 80 8,69 19. 61 8. 88 2541 15. 85 16. 92 18. 01. • 40. 02 • 27. 36 38,45 55. 99 17,00 107,87. }&»& 1469,63 l. 553v4t 14*,9? 12. 57 1. 00 11. 50 11. 28 12,00 15. 27 6. 00 20. 18 17. 50 10. 50 10. 17. 76. 48 1942 89. 81 92. 91 52. 40 78. 26 74. 06 86. 90 985. 28 , • • • • • 501. 68 47. 70 402. 85 v : v * • 41. 11 - JV4-T- 53,74 Í L 2». tt». Z3 9. 16 0. 91 11. 12 1. 95 8. 11 4. 00 1. 16 11. 82 4. 92 2. 29 2. 75 9. 15 24,86 10. 11 58. 71 11. 20. •. 0. 00 141 4. 99 0. 98 1. 21 1. 96 2. 44 1. 51 0. 0(1 2. 29 14. 10 2. 02 1. 49 3. 14 7. 18 1. 82 2. 74 2. 14 2. 28 6. 01 1. 22 0. 00 0,00 0. 00 4. 18 19. 99 ZT-. 8T 21. 87 3C. 41 0. 00 0. 08 0. 00 1. 87 0. 00 0. 15 0. 00 044 0. 00 0. 00 0. 00 O. O0 3. 02 0. 00 148 1. 02 0. 86 2. 9H 0. 0(1 <). (>x| 52. 02 42. 24 19. 9» 54. 90 1546 25. 12 16. 56 105. 21 11. 95 18. 82 28. 62 55. 45 15. 09 18. 51 26. 61 45. 98 28. 86 56. 65 31. 21 25. 01 11. 81 28. 69 18. 45 55. 99 17. 00 11245 1. 016. 41 l4*t4tf 149140 itnsyiT 46. 62 441 27. 02 8. 94 28. 05 18. 76 20. 52 2343 33. 00 23. 16 17. 72 27. 65 7940 1942 91. 19 95. 91 31. 26 81. 24 74. IV. 87. 57 1. 162. 40 332 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 5: Discriminação da execução financeira por regiões Quadro 4: Discriminação dos pagamentos 1994-1995 por regiões (continuação) Eitaiio-mcmhro / Região n" 1 | n* 2 | n" 3 | n* 4 | n' Sa Agr. | n' 5a Pesca | n' Sb | n't Ohjeclrv» milhãci tl« ecu* IC T a ul UÍSUEIV(BURCC1 Multi-regional PÀJ&SSBÁVitlS Noord-Nedcrland Oost-Nederland West-Nederland Zuid-Nederland Mulli-regional j _ _. - | W» 3. 99 Hfi 19,63 3 4» 5. 59 44/4 0,14 2 3 3 41 21,12 SJ1 5 47 1 2 45 <tî 0,17 « 41 H •i-H 0. 42 1 2 4* 7. 27 1. 64 240 1. 15 M^i^mmmmmmmmmm OslAslerreich mffl*w 14. 40 4461. 42: 148,23 88. 34 89. 53 43. 7S 18. 7H 181. 16 123. 30 2. 569,75 - Sudõsterrcich Wcsldsterreich Multi-regiorul PO"RTt/CAL- None Centra Lisboa a Vale do Tejo Alemejo Algarve Açores Madeira Multi-region»! P I N I C OU Manner-Suomi Aland Mulu-regional S I / t C IA Sydsvcrige Vastsvenge Mellcrsu Norrland Ovre Norrland Mulli-regional Rít^:UNU>08:g55g85855;xg:88gg::8g' North Yorkshire and 1 lumbcrside East Midlands East Anglia South East South West West Midlands North East England North West Pais de Gales Eseócia Irlanda do Norte GibrelUr Muiii-regional C O M U N I D A DE T O T AL gg&îïfr** i í g í v - S T WÍ " 12,50 69. 63 • • • • • • 100. 46 - 40. 69 190. 21 • • - t X M U* 18,40 - 23. 13 14,50 78. 06 8643 79,82 44. 21 89,78 - 2. 50 -. t. S TW 5 2 41 16,69 18,24 17. 58 2. 4Î 7. 62 5. 56 8. 24 r • • • • • 15,55 J8,1I6 5. 04 S. 20 6. 16 18. 66 • ( «3 WJT. 253. 32 mmm 11. 12 ;8588833ai 12. 15 i8885;»i» 6. 21 gggg88:*r4i): i - g g g J i i l* 10. 59 13. 60 14. 97 , (3,94 15. 24 0. 70 ' • • i?,4t- • • 3. 97 4. 56 • 21. 32 • 8. 09 • 15. 26 11. 66 - • 4. 09 - MtJBl: 0. 20. • • • - • • • *,$» • • 6. 90 Tl,«l> • • • 12. 00 JtMZ - • " • • • • • - - • 11. 82 •f 14*23] 30,75 5. 85. r. *% »M 7 42 > 30. 71 6. 86 • • • • •. • • • • • • • - • • • • • •. Klft. 4» - 6. 86 *Mt • • • • • - • • • • • - • 41. 73 - »Hv»J. • - 32. 03 - • • • - • • - • • - 30. 17 M40- " - • - 36. 50 81847 • • - ' • - • - - • • • • 818. 57 » 2. 4W. M *f 1 t 3 62 » •« 23. 99 1. 85 I. I 2. 17 °. °° I8. 6Í ggwgiijiã 3. 75 1*40 16. 50 39L4V 25. 31 40. 61 4. 87 18. 73 101. 46 tmtuu*» 36. 36 0. 00 0. 00 17. 29 19. 16 23. 21 86. 12 • 4)9,641 5473,81 0. 00 0. 00 4. 61 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 148. 23 88. 34 94. 14 43. 78 18. 78 181. 16 123. 80 104. 98 2. 674. 73 23. 2* 0. 00 0. 00 23. 21 1. 1,97 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 15. 97 127. 32 0. 00 2. 18 2. 12 0. 00 0. 00 0. 00 5. 07 11. 73 0. 00 18. 11 17. 06 18. 19 0. 00 51. 06 244. W 17*4» 15. 24 0. 70 154. 45 131,85: 5. 04 8. 20 6. 16 18. 66 93. 79 IM+Ji 12. 50 71. 82 24. 49 4. 56 23. 11 36. 32 81. 11 106. 15 180. 27 77. 58 159. 18 208. 40 2. 50 929. 23 7. 4441 4041* i 40. 50 22. 4:6 22. 46 • " • - • • • " • " • • • " 6 2 46 L i lt Í4 2 ! t t t 5. tt 533 ANEXO 6: Grandes projectos adoptados em 1995 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 335 Anexo 6: Grandes projectos adoptados em 1995 * Custo total Contribuição Contribuição Contribuiçio Autorizações FEDER (D nacional pública privada 199S (2) % (2y<i) Pagamentos 1995 (3) milWJei de ecus % (3)A2) 131. 24 39,37 91,87 0,001 39. 37 100% 31,30 80*/. 120. 00 40. 00 0,00 80,001 40. 00 100% 0. 00 0% Obj. n*l n'l IRLANDA Tallaght Hospital (Dublim) ITALIA Pono de Gioia Tauro (Calibria) * Grandes projectos na acepção do n° 2 do artigo 16° do regulamento de coordenação. m ANEXO 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 339 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 1: EUR15 Discriminação das contribuições FSE por acçio Formacáo Apoio 10 emprego Assistência técnica Outras medidas de aooio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integnçilo profissional dos jovens à procura de emprego e. IntegraçSo das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoçio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e à estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potenciai humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. IntegraçSo profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens í procura de emprego c Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptaçio dos trabalhadores i evoluçio industrial 3. a. Apoio ao crescimento e a estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigaçSo, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 50% 62% 57% 47% 51% 20. 008. 9 820. 0 482,4 5. 403. 5 26. 714. S 75% 3% 2% 20% 100% 74% 6% 5% 15% 100% % 19% 20% 11% 3% 10% 19% 2% 12% 0% 3% 100% Bfc/1000 pen 13. 9 14. 5 7. 3 1. 9 8,9 11. 7 0. 7 11. 5 1. 7 1. 3 73,4 % 19% 20% 10% 3% 12% 16% 1% 16% 2% 2% 100% * Situação em meados de 1996. 340 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 2: Bélgica Discriminação das contribuições FSE por acção Formaçio Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de aooio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. IntegraçSo profissional dos desempregados de longa duraçSo b. IntegraçSo profissional dos jovens à procura de emprego c. IntegraçSo das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. PromoçSo da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e à estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigaçSo, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. IntegraçSo profissional dos jovens à procura de emprego c IntegraçSo das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e à estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 80% 4% 6% 9% 100% % 24% 14% 20% 4% 10% S% 5% 9% 0% 7% 100% Blc/1000 pen 16. 1 8. 2 4. 3 1. 0 5. 2 4. 0 1. 3 l. S 0. 0 1. 1 43. 5 38% 35% 44% 43% 39% 371. 5 23. 6 11. 4 23 2 429. 7 86% 5% 3% 5% 100% % 37% 19% 11% 2% 12% 9% 3% 4% 0% 3% 100% Situação em meados de 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 341 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 3: Dinamarca Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e i estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 47% 50% 49% 0% 4 7% 56. 5 1. 4 0. 4 0. 0 58,4 97% 2% 1% 0% 100% 93% 3% 4% 0% 100% % 41% 17% 19% 1% 10% 7% 0% 1% 0% 4% 100% Bfc/1000 pen 4. 4 2,1 2. 0 o. t 1. 1 1. 6 0. 0 0. 1 0,0 0. 1 11. 5 % 38% 18% 17% 1% 10% 14% 0% 1% 0% 1% 100% " * Situação em meados de 1996. 342 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 4: Alemanha Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação daj contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 48% 52% 58% 58% 50% 1. 214. ) 9. 3 0. 0 275. 0 1. 49S. 5 31% 1% 0% 13% 100% 79% 1% 5% 15% 100% % 16% 16% 6% 6% 2% 43% 2% 3% 0% 4% 100% Bfc/1000 pen 3. 2 2. 3 1. 2 1. 4 1. 3 8. 1 0. 3 0. 7 0. 0 0. 0 % 17% 12% 6% 8% 7% 44% 2% 4% 0% 0% 18. 5 100% * Situação em meados de 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 343 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 5: Grécia Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de aooio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. ï. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/oolivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiário] 1000 hab. % 66% 0% 76% 74% 68% 1. 050,3 0. 0 3,0 98. 1 1. 151. 4 91% 0% 0% 9% 100% 79% 0% 2% 19% 100% % 4% 3% 10% 2% 15% 8% 1% 54% 2% 0% 100% Bfc/1000 pen 4. 9 4. 6 «1. 7 2,5 27. 3 8. 1 0. 4 31. 7 19,2 0. 3 U0. 7 % 4% 4% 11% 2% 25% 7% 0% 29% 17% 0% 100% * Situação em meados de 1996. 344 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 6: Espanha Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a_ Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 67% 21% 6% 6% 100% % 26% 24% 10% 3% 10% 9% 3% 15% 0% 0% 100% Bfc/1000 pen 29. 0 23. 0 10. 3 5,1 38. 5 22. 1 3. 3 58,2 2. 7 11. 1 209J 61% 69% 64% 62% 63% 6. 630. 6 496. 4 433. 3 213. 9 7. 774. 8 85% 6% 6% 3% 100% •/. 14% 13% 5% 2% 18% 11% 2% 28% 1% 5% 100% Situação em meados de 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 345 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 7: França Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional doa desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens i procura de emprego c Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores i evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego c Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores i evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 33% 0% 52% 43% 39% 2. 264,3 0. 0 0. 2 4. 155. 1 6. 419. 6 35% 0% 0% 65% 100% 36% 0% 5% 53% 100% % 15% 25% 13% 1% 20% 14% 0% 0% 0% 7% 100% Bfc/1000 p en 27. 3 42. 9 16. 3 0. 8 3,9 14. 0 0. 1 0. 2 0. 0 0. 0 111. 0 % 23% 39% 15% 1% 8% 13% 0% 0% 0% 0% 100% Situação em meados de 1996. 346 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 8: Irlanda Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego ' c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 44% 75% 30% 63% 46% 897,6 3. 7 0. 0 95. 1 996. 4 90% 0% 0% 10% 100% 39% 1% 1% 9% 100% % 12% 44% 22% 1% 4% 13% 0% 4% 0% 0% 100% Bfc/1000 pen 22. 3 74. 0 32,5 10. 7 43. 5 45. 0 0. 0 4. 2 0. 0 0. 0 232. 7 % 8% 26% 29% 4% 15% 16% 0% 1% 0% 0% 100% Situação em meados de 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 347 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 9: Itália Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e à estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores i evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contnbuíção FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 90% 0% 6% 3% 100% % 19% 27% 3% 5% 11% 11% 5% 7% 2% 6% 100% Bfc/1000 pen 7. 3 8,2 1. 4 1. 1 2. 4 3. 7 0,7 5,6 2. 4 0. 1 33. 4 57% 0% 51% 61% 56% 1. 356. 4 0. 0 5. 9 37. 3 1. 399. 6 98% 0% 0»/. 2% 100% % 23% 25% 4% 3% 7% 11% 2% 17% 7% 0% 100% * Situação em meados de 1996. 348 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 10: Luxemburgo Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiárioi 1000 hab. % 45% 45% 45% 45% 45% 3. 6 1. 4 0. 0 0. 0 10. 0 36% 14% 0% 0% 100% 82% 12% 5% 0% 100% % 22% 12% 40% 5% 4% 3% 0% 6% 0% 4% 100% Bfc/1000 pen 2. 9 2. 7 3. 6 2,5 3. 6 9. 5 0. 0 1. 2 0. 0 0. 0 26. 0 % 11% 10% 14% 10% 14% 37% 0% 5% 0% 0% 100% * Situação em meados de 1996. 7° Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 349 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 11: Países Baixos Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores i evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % */« do custo total Beneficiários 1000 hab. V. 41% 45% 46% 42% 42% 292. 7 1. 0 0,0 66. 9 360. 6 31% 0% 0% 19% 100% 62% 0% 5% 33% 100% % 42% 27% 3% 1% 17% 10% 0% 0% 0% 0% 100% Bfc/1000 pen 10. 9 0. 1 0,3 0. 1 S. l 4. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 23. 5 % 46% 0% 1% 0% 34% 17% 0% 0% 0% 0% 100% ~ * Situação em meados de 1996. 350 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 12: Áustria Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego C. IntegraçSo das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e à estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 63% 13% 5% 13% 100% % 20% 4% 17% 11% 17% 23% 1% 0% 0% 6% 100% Brc/1000 pen 3. 9 0. 9 1. 5 1. 4 7,1 4. 9 0. 3 0. 0 0. 0 0. 0 41% 44% 48% 42% 42% 128. 7 17. 2 0. 0 12. 7 158. 7 31% 11% 0% 3% 100% % 20% 5% 3% 7% 36% 25% 2% 0% 0% 0% 20,0 100% * Situação em meados de 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 351 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 13: Portugal Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 74% 74% 76% 75% 74% 1. 917. 1 60. 0 0. 3 362. 8 2J40. 2 82% 3% 0% 16% 100% 32% 4% 3% 11% 100% % 14% 9% 7% 0% 2% 15% 5% 46% 1% 1% 100% Brc/1000 pen 35. 7 7. 3 10. 6 0. 0 2. 7 34,7 0,5 125,0 20. 8 0. 0 237. S r % 15% 3% 4% 0% 1% 15% 0% 53% 9% 0% 100%. Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens i procura de emprego c. Integração das pessoas excluidas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluidas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores i evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Situação em meados de 1996. 352 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 14: Finlândia Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de apoio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (pretos de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/oolivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego c. Integração das pessoas excluidas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores à evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 31% 48% 49% 31% 31% 132. 7 4. 9 0. 0 63. 0 200. 6 66% 0% 31% 100% 56% 6% 2% 36% 100% % 33% 19% 5% 1% 22% 12% 3% 4% 0% 1% 100% 1 Bfc/1000 pen 11,4 10,4 1. 2 0. 4 64,6 5. 7 1. 4 0,9 0,0 0. 0 96,0 % 12% 11% 1% 0% 67% 6% 1% 1% 0% • 0% 100% Situação em meados de 1996. 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 353 Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 15: Suécia Discriminação das contribuições FSE por acção Formação Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de aooio Total Discriminação das contribuição FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens à procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ;. Adaptação dos trabalhadores á evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/oolivalente Total Beneficiários/milhares de habitantes/tema 1. x. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c Integração das pessoas excluidas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadora i evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e à estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigaçio. ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formação de funcionários Assistência técnica/oolivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % 93% 0% 7% 0% 100% | % 26% 16% 12% 1% 27% 7% 6% 0% 4% 100% Brc/1000 pen 9. 0 S. 2 3. 4 0. 1 60. 5 1. 6 0. 3 0. 0 0. 0 0. 4 30. * 37% 0*/. 50*/. 0% J7% 2S1. 3 0. 0 3. 5 0. 0 -S4. 7I 99*/. 0% 1% 0». '. ioo% % 11% 6% 4% cr/. 75% 2% 0% 0% 0% 0% 100% Situação em meados de 1996. 354 7o Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Anexo 7: Discriminação da contribuição FSE por acção, tema e beneficiários* Quadro 16: Reino Unido Discriminação das contribuições FSE por actio Formaçio Apoio ao emprego Assistência técnica Outras medidas de aooio Total Discriminação das contribuições FSE por tema (preços de 1994) 1. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens á procura de emprego c. Integração das pessoas excluidas do mercado do trabalho d. Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores i evolução industrial 3. a. Apoio ao crescimento e á estabilidade do emprego b. Desenvolvimento do potencial humano em materia de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Retorço e melhoramento dos sistemas de formação b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/Dolivalente Total Beneficiários/milhares de h a b i t a n t e s / t e ma t. a. Integração profissional dos desempregados de longa duração b. Integração profissional dos jovens i procura de emprego c. Integração das pessoas excluídas do mercado do trabalho d. P r o m o ç io da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 2. Adaptação dos trabalhadores i evoluçio industrial 3. a. Apoio ao crescimento e a estabilidade do empego b. Desenvolvimento do potencial humano em matéria de investigação, ciência e tecnologia 4. a. Reforço e melhoramento dos sistemas de formaçio b. Formaçio de funcionários Assistência técnica/polivalente Total Contribuição FSE % % do custo total Beneficiários 1000 hab. % ÍÇV. 5'/. 3 % I00V. 1 41% 43% 51% 71% 4 2% 2. 906. 5 200. 9 23. 7 0. 5 3. 131. o 1 93V. 6V. IV. 0*'. 100% % 16% 14% 15% 4% 9% 3S% 1% 0% 0% 4% 100% Bfc/1000 p en V. 12. 4 9. 5 J. 7 3. 0 Xi 17. 1 0. 2 0. 0 0. 0 0. 4 23% 13% 16% 6% 5% 32% 0% 0% o% 1% «4. 1 J 100% * Situação em meados de 1996. ïtf SIGLAS E ABREVIATURAS 7a Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) 357 ADAPT AECL AFETT BEI CECA CEEP CES DOCUP DOM ECOS-OUVERTURE EMPLOI ENVIREG EUROCHAMBRES EUROPARTENARIAT FEDER FEI FEOGA FEOGA-0 FSE FORCEM GP HORIZON IC IDT IFOP INTERREG KONVER LEADER NOW PAC PACTE PEACE PERIFRA PESCA PHARE PIC PME PME PMI PO QCA RECHAR RECITE REGEN REGIS Iniciativa comunitária para a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais Associação Europeia de Comércio Livre Associação para a formação europeia dos trabalhadores em tecnologias Banco Europeu de Investimento Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Centro Europeu da Empresa Pública Confederação Europeia dos Sindicatos Documento Único de Programação Departamentos Franceses Ultramarinos Rede de Cooperação com as Cidades da Europa Central e Oriental Iniciativa comunitária para o desenvolvimento dos recursos humanos Iniciativa comunitária relativa ao ambiente regional Associação das Câmaras de Comércio e de Indústria Europeias Acção de promoção dos contactos entre empresas de regiões elegíveis para os fundos estruturais e empresas do resto da Comunidade ou de países terceiros Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Fundo Europeu de Investimento Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola — secção Orienta ção Fundo Social Europeu Fundação para a Formação Contínua (Espanha) Grande projecto Iniciativa comunitária para inserção profissional de pessoas deficientes e desfavorecidas Iniciativa comunitária Investigação e desenvolvimento tecnológico Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas Iniciativa comunitária para a promoção e a cooperação transfronteiriça e inter-regional Iniciativa comunitária para a reconversão das regiões dependentes das indústrias de defesa Iniciativa comunitária que apoia os projectos de desenvolvimento rural Iniciativa comunitária para a inserção profissional das mulheres Política Agrícola Comum Programa de intercâmbio de experiência entre as autoridades locais e regionais da Europa Iniciativa comunitária para a reconciliação e a paz na Irlanda do Norte e nos «condados» limítrofes da Irlanda Iniciativa do Parlamento Europeu a favor das regiões periféricas e actividades frágeis Iniciativa comunitária para o sector da pesca Programa de ajuda à reconversão económica dos países da Europa Central e Oriental Programa de iniciativa comunitária Pequenas e médias empresas Iniciativa comunitária para a adaptação das PME ao mercado único Pequenas e médias indústrias Programa operacional Quadro comunitário de apoio Iniciativa comunitária para a reconversão das bacias carboníferas Programa de constituição das redes entre as regiões e cidades da Europa Iniciativa comunitária relativa às redes de distribuição de gás Iniciativa comunitária relativa às regiões ultra-perifericas 358 RESIDER RETEX RNIS RTE SG STRIDE UCLAF UNICE-CONPRI URBAN YOUTHSTART 7e Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais (1995) Iniciativa comunitária a favor da reconversão das zonas siderúrgicas Iniciativa comunitária relativa à diversificação das actividades económi cas nas regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário Rede numérica de integração de serviços Redes transeuropeias Subvenção global Iniciativa comunitária «Ciência e tecnologia para a inovação e o desen volvimento regional na Europa» Unidade de coordenação de luta contra a fraude (Comissão) União das indústrias da Comunidade Europeia — Confederação patro nal para as relações industriais Iniciativa comunitária a favor das zonas urbanas em crise Iniciativa comunitária para a inserção profissional dos jovens 3^ ISSN 0257-9553 COM(96) 502 final DOCUMENTOS PT 13 03 05 N. ° de catálogo : CB-CO-96-557-PT-C ISBN 92-78-10833-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo