title: REGLAMENTO (CE) N° 1951/96 DE LA COMISIÓN de 9 de octubre de 1996 por el que se fijan los derechos de importación en el sector del arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
agri-monetary policy
import
rice


title: WRITTEN QUESTION No. 2696/96 by Karla PEIJS to the Commission. Distortion of competition resulting from Belgium's intention to ban tobacco advertising

eurovoc_concepts:
Belgium
EU Member State
advertising
press
publisher
restriction on competition
single market
tobacco


title: RELATÓRIO DA COMISSÃO Emprego na EUROPA - 1996

eurovoc_concepts:
EU employment policy
fight against unemployment
labour market
unemployment
vocational training

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 09. 10. 1996 COM(96) 485 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Emprego na EUROPA 1996 Sumário - Responder ao Desafio do Emprego Sumário - Responder ao Desafio do Emprego O presente relatório expõe as mais recentes tendências do emprego e do mercado de trabalho na União Europeia. Analisa a situação actual e delineia uma série de questões políticas que têm de ser abordadas para atacar o problema do emprego. Tendências - Em 1995, o emprego traduzia-se em 148 milhões de uni dades, mais 1,1 milhões do que em 1994 mas ainda 4 mi lhões menos do que quatro anos antes. - A taxa de emprego (60%) é menor do que há 20 anos e consideravelmente inferior à do seu máximo recente de 63% em 1991. - Persistem níveis elevados de desemprego: média de 10,7% em meados de 1996, pouco abaixo do máximo de 11,3% atingido em Abril de 1994. - O desemprego dos jovens é ainda duplo do dos adultos: mais de 20%, em média. - Em 1995, o desemprego de longa duração subiu de 48% para mais de 50% dos desempregados. A proporção de desempregados há mais de dois anos aumentou de 27% para mais de 30%. - As mulheres justificaram todo o aumento da população activa nos últimos 20 anos, cifrando-se a sua taxa de ac tividade actualmente em 70% no conjunto da UE. - O desemprego das mulheres (12,5% em Julho de 1996) não foi afectado pela retoma, só em dois Estados-mem bros não se mantendo acima do dos homens. - A natureza do trabalho está a mudar. O número de indiví duos que trabalham à noite e aos fins-de-semana tem au mentado generalizadamente. Na maioria, os postos de tra balho criados na década de 90 foram a tempo parcial. O trabalho temporário justificou todo o aumento do emprego dos homens e pouco menos de metade do das mulheres. - Durante o período 1988-95, numa base anual média, a perda de postos de trabalho nas grandes empresas foi largamente compensada pela criação de emprego nas PME. Calcula-se que, por ano, as empresas com menos de 100 assalariados tenham feito subir o emprego líquido em 259. 000 unidades, ao passo que as de mais de 100 as salariados o reduziram em 222. 250. - O sector dos serviços contribuiu para a maior parte da adição líquida de postos de trabalho, enquanto prosse guia o declínio do emprego na agricultura e na indústria. - Em finais de 1995, a retoma do crescimento iniciada em 1994 estagnou sensivelmente, sobretudo por causa dos efeitos de uma evolução adversa nos mercados financei ros. No decurso do ano, espera-se, não obstante, uma re toma do crescimento, que se intensificará em 1997. Áreas de acção política Verifica-se que os Estados-membros têm uma estreita mar gem de manobra na luta contra o desemprego e a marginali zação. A tradicional gestão da procura através dos défices públicos não se provou eficaz para conseguir um crescimento sustentável e uma solução dos problemas estruturais nas economias europeias. Por conseguinte, devem prosseguir as políticas macro-econó- micas tendentes a reforçar a confiança nos mercados financei ros e entre os consumidores, sem concessões ao pessimismo perante a tecnologia, ao receio da liberalização do comércio mundial ou a acções descoordenadas resultantes de uma ati tude de isolamento e menosprezo pelos outros. Um crescimento favorável ao emprego tem de basear-se mais numa estratégia ofensiva de fomento à procura do que numa estratégia defensiva apoiada na partilha dos postos de traba lho disponíveis. Tal crescimento deve ser orientado por esfor ços no sentido de maior inovação para abrir fontes de criação de emprego e consolidar os postos existentes, o que pode ser conseguido mediante uma política guiada pelo investimento, com quatro vertentes: - - - - investimento na capacidade física de produção investimento nos recursos humanos investimento num espírito de empreendimento investimento no conhecimento e na qualificação Por outro lado, as reformas dos sistemas de produção e em prego devem contribuir, incidindo nas situações de rigidez estrutural a nível dos mercados de produtos, de serviços e de trabalho, a fim de possibilitar o seu funcionamento eficaz. Simultaneamente, tem de ser claro que as reformas respeitem os princípios de solidariedade e justiça social. A combinação entre eficiência, adaptabilidade e segurança deve ser conside rada como força do modelo europeu de organização da produção e da igualdade de oportunidades. A experiência de diversos países europeus demonstra ser possível combater a pobreza e a marginalização fornecendo redes de segurança para aqueles que não conseguem responder às forças do mercado, ao mesmo tempo que se estimula uma procura activa de trabalho e de trabalhadores, fomentando assim a flexibilidade e a segurança. A diferença entre taxas de criação de emprego na Europa e nos Estados Unidos deve-se a uma complexidade de factores, incluindo diferentes taxas de crescimento do produto, diferen tes tendências sectoriais do emprego, maior dispersão salarial nos EUA e diferentes graus de regulamentação sobre os mer cados de produtos e serviços. O excesso de custos de trabalho não-salariais criou distorções na Europa contra os grupos mais mal remunerados e pouco qualificados. Esta situação tem de ser corrigida, sem trocar o agravamento da dispersão salarial por um acréscimo da pobreza. J -. - 8- S u m á r io - R e s p o n d er ao Desafio do E m p r e go Há sinais visíveis de que os mercados europeus do trabalho estão a tornar-se mais flexíveis, em termos de organização do trabalho, de estruturas de regulamentação e de tempos de trabalho. De qualquer modo, não está a materializar-se a favor do emprego o potencial dessa maior flexibilidade. As estratégias devem concentrar-se no prosseguimento da ten dência para a flexibilização, mas com nova ênfase para a segurança do emprego no mercado de trabalho alargado, a fim de garantir equilíbrio entre flexibilidade e segurança. O nível de qualificações da população activa europeia é um elemento crucial no desenvolvimento potencial de futuros postos de trabalho. O desafio lançado pelo avanço das novas tecnologias exige uma reacção urgente à melhoria de qualifi cações da massa laboral. É necessário um salto quantitativo do investimento em ensino e formação, para elevar os níveis globais de habilitações académicas e qualificações. São neces sários programas de formação contínua baseados na parceria entre autoridades públicas e empresas, para enfrentar as exigências da mutação estrutural contínua. - Há também que imprimir mais ênfase à formação dos desempregados, para combater o processo de perda de qualificações e lhes dar melhor acesso ao emprego. É des proporcionada a percentagem de desempregados com qualificações desactualizadas ou inexistentes, e muitos trabalhadores de idade estão a abandonar a vida activa pela mesma razão. - Os jovens enfrentam muito mais riscos de desemprego do que os adultos, se bem que os números sejam menores do que há dez anos, porque muito mais jovens se mantêm no ensino e na formação. Uma política equilibrada para os jovens envolverá acções pelo lado da oferta, para os preparar para o mundo do trabalho, e acções pelo lado da procura, para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho em relação aos jovens. Uma política activa de mercado do trabalho deve concentrar-se em medidas pre coces e com alvos definidos, associando experiência de trabalho (prática de trabalho) e formação. - No problema do desemprego europeu, o desemprego de longa duração é o elemento intratável, tendo subido de novo em 1995, para quase 50% do total de desemprega dos. A intervenção política deve centrar-se, não só na re integração dos desempregados de longa data, mas ainda mais na prevenção do desemprego de longa duração, ofe recendo prática de trabalho ou formação a cada trabalha dor que procura colocação, antes de ele transpor o limiar do desemprego de longa duração. - Um dos papéis mais importantes nesta acção precoce ca berá aos serviços públicos de emprego, facto a ter em conta pelos programas plurianuais de emprego dos Esta- dos-membros, nos termos acordados pelos Conselhos Eu ropeus. A acção precoce incluirá o acompanhamento apropriado dos trabalhadores em maior risco, serviços de aconselhamento adequado e acesso a uma gama apropri ada de medidas activas. As mulheres estão a contribuir para uma percentagem crescente da população activa da UE e para uma parte considerável dos novos postos de trabalho criados. Ape sar de algum progresso efectivo, muito está por fazer quanto à igualdade. O grande esforço estratégico tem de continuar a ser a consecução da igualdade de oportuni dades para homens e mulheres, reconhecendo simultane amente as necessidades específicas das mulheres na con ciliação entre trabalho e responsabilidades familiares. A acção estratégica deve centrar-se na eliminação da segre gação das mulheres no mercado de trabalho e das barrei ras que lhes impedem melhorar as perspectivas de car reira. Mulheres e homens devem ser estimulados a procurar oportunidades de carreira não-convencionais, desse modo rompendo a segregação profissional. - A estratégia relativa ao emprego apela a que os Estados- membros reequilibrem as suas políticas para o mercado de trabalho a favor de medidas activas. Esta exigência desdobra-se em duas vertentes: transformar em política activa a despesa passiva com o mercado de trabalho e re forçar as medidas de prevenção no quadro das medidas activas. Trata-se de uma estratégia inteiramente compa tível com os objectivos de consolidação orçamental e de estabilidade nas taxas de câmbio. - Os factos levam a crer que se está a conseguir passar para políticas mais activas de mercado de trabalho. Para se obterem mais progressos, é necessário aumentar os esforços na concentração das políticas relativas ao mer cado de trabalho e rever o efeito incentivador do sistema de prestações e reconhecer o papel central dos serviços públicos de emprego. O desafio estratégico: da incerteza à confiança Um bom resultado para a estratégia de emprego exige, pois, um esforço concertado por parte de todos os Estados-membros e da União em três áreas: - - - reequilíbrio das políticas macro-económicas e estruturais abordagem equilibrada da eficiência e da equidade abordagem equilibrada da participação de todos os envol vidos. Muito se alcançou já. E muito há por fazer. Prosseguir a estratégia europeia de emprego oferece o máximo potencial para um progresso real no fornecimento de mais e melhores postos de trabalho e na elevação do nível de vida de todos os cidadãos europeus. Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas O relatório "Emprego na Europa 1996" analisa as actuais tendências e ocorrências em matéria de emprego e mercado de trabalho na União Europeia, à luz dos objectivos e prioridades definidos na estratégia de emprego. O relatório do ano passado avançara uma nota de optimismo cauteloso, alvitrando que a recuperação na produção, então a alastrar por toda a União, poderia conduzir a um certo incremento da criação líquida de postos de trabalho, mas que seria pequeno o seu impacto no desemprego. O relatório relativo ao ano em curso confirma essa perspectiva, mas assinala que o desempenho estrutural do mercado de trabalho europeu tem de melhorar, ao mesmo tempo que se tomam outras medidas em reforço da recuperação no crescimento do produto. A estratégia europeia de emprego Aumentar o emprego na União Europeia continua a ser o mais fundamental desafio que os Esta- dos-membros enfrentam. Embora tenham já sido lançados muitos dos alicerces para um crescimento sustentável e gerador de emprego, o edifício está longe de concluído e o empenho é tudo menos total. Há incerteza e falta de confiança, ape sar de as condições macro-econó- micas serem as mais estáveis desde há bastantes anos. O desafio fundamental tanto para o emprego como para a política ma- cro-económica mantém-se inalte rado: combater o problema das baixas taxas de emprego e das ele vadas taxas de desemprego. Do pri meiro choque petrolífero às crises monetárias de 1992-93, em que o desemprego triplicou (de 5 para 15 milhões), os fracos resultados al cançados na Europa em matéria de emprego foram influenciados por factores macro-económicos e por questões estruturais. Razão pela qual, desde o Conselho Europeu de Essen (Dezembro de 1994), os Estados-membros se têm empenhado numa estratégia euro peia de emprego, baseada em me didas inter-relacionadas para estimular o crescimento criador de emprego, a solidariedade social, a igualdade de tratamento e esforços especiais de promoção do acesso ao emprego a favor dos grupos mais vulneráveis no mercado de traba lho. Esta estratégia exige uma aborda gem integrada, na qual todas as políticas influentes, incluindo as macro-económicas e as estrutu rais, têm de contribuir e de se apoi ar mutuamente para combater o desemprego. A componente macro económica da estratégia baseia-se na consolidação orçamental, visan do um equilíbrio a médio prazo, e numa política salarial que tenha em conta os objectivos de estabili dade monetária e de rendibilidade do investimento. A política salarial terá também de reflectir a produti vidade determinada pelas qualifi cações e, até certo ponto, as diferenças regionais e sectoriais. Lançar-se-á deste modo o caminho para a descida das taxas de juro e para o aumento do investimento, com vantagem para o crescimento e para o emprego. Na sua comunicação de 5 de Junho de 1996, a Comissão apelou para um "Pacto de Confiança" relativo ao emprego, o que, para a estraté gia europeia de emprego, repre senta um passo em frente, através da mobilização de todos os envolvi- Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas dos no processo de criação de pos tos de trabalho, com destaque para os parceiros sociais. Na estratégia europeia de empre go, a componente estrutural e a componente mercado de trabalho apelam para um esforço acrescido no investimento em recursos hu manos, designadamente através do ensino e da formação profissio nal, e sobretudo para a promoção do emprego, mediante uma organi zação mais flexível do trabalho, fomento de iniciativas aos níveis regional e local, incluindo os pactos territoriais referidos no "Pacto de Confiança", redução dos cus tos não-salariais do trabalho su portados pelos trabalhadores mal remunerados e pouco qualifica dos e uma política mais eficaz para o mercado de trabalho. Há que consagrar especiais esforços à integração dos jovens na vida acti va, à prevenção do desemprego de longa duração e à consecução da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo labo ral. Nas secções que se seguem, proce- de-se a uma análise dos contextos (contexto macro-económico e con texto relativo ao mercado do traba lho) em que a estratégia atrás referida está a ser concretizada, com identificação das questões re lativamente às quais há que inten sificar a acção. Todavia, este relatório não procura apresentar uma análise exaustiva de todos os numerosos e variados factores que podem condicionar o emprego na Europa. Três factores em especial, com efeitos potencialmente assina láveis no emprego, quer de imedia to quer de futuro, merecem uma análise mais aprofundada em rela tórios posteriores - o papel das pe quenas e médias empresas (ver Emprego na Europa 1994), o im pacto da mundializaçâo e da libe ralização do comércio e o previsível alargamento da União. Estabilidade macro-económica e confiança A vigorosa recuperação verificada de 1994 a meados de 1995 lançou expectativas de uma evolução posi tiva para a economia europeia, com previsões de crescimento económi co à volta de 3% em 1995 e 1996 e, conjuntamente, melhoria da situa ção do emprego. Em termos de ritmo e de composição, a referida recuperação era realmente o que a economia europeia precisava. Com base na estratégia macro-económi ca definida nas Orientações Gerais da Política Económica, esta recu peração poderia ter sido transfor mada na via para o crescimento sustentável e guiado pelo investi mento que progressivamente cria r ia c a p a c i d a de p r o d u t i va e consequente emprego. Obter-se-ia assim a base para uma gradual reabsorção do desemprego e para uma aplicação mais fácil das refor mas estruturais do mercado de tra balho. Em finais de 1994, os inquéritos de conjuntura aos pla nos de investimento confirmaram de facto os anteriores projectos op timistas de acumulação de capital. Posteriormente, no entanto, verifi- cou-se um nítido abrandamento do crescimento, afectando directa mente a evolução do mercado de trabalho e, em princípios de 1996, uma sensível estagnação do au mento moderado registado pelo emprego desde meados de 1994 - e que atingira 0,8% em 1995. Estes resultados, aquém dos espe rados, explicam-se essencialmente pelos efeitos retardados de dois acontecimentos adversos nos mer cados financeiros: o primeiro foi a subida marcada das taxas de juro a longo prazo no mundo e na Comu nidade, durante 1994; o segundo e mais importante, a perturbação - 6- das taxas de câmbio no segundo trimestre de 1995, com variações consideráveis e abruptas entre as moedas dos Estados-membros. Es tas duas ocorrências, elas próprias interligadas, reflectem problemas de credibilidade ou, em diversos Estados-membros, ausência de aplicação oportuna da política de convergência decidida. Entre as causas da subida das taxas de juro a longo prazo, pare ce ter exercido influência signi ficativa a falta de uma intervenção determinada, para suprimir os dé fices orçamentais estruturais du rante a recuperação (somente -0,2% do PIB da UE em 1994 e -0,3% em 1995). Foi também mais pronunciada em países onde ainda não se entendera que as finanças públicas tinham sido lançadas numa via descendente sustentável. Á turbulência monetária de princí pios de 1995 teve um considerável impacto negativo, quer nas econo mias das moedas em apreciação quer nas das moedas em deprecia ção. No primeiro grupo, ocorreu uma redução de lucros no sector concorrencial export/import, o que, aliado a uma política monetária ainda relativamente restritiva, provocou uma revisão em baixa dos programas de investimento priva do. Nos países com moeda em de preciação, os esforços para atenuar os efeitos inflacionários da depreci ação amorteceram também a pro cura, devido a taxas de juro mais altas (já agravadas pelo acréscimo do prémio de risco), e a erosão do poder de compra dos consumido res, enquanto a expansão das ex portações era, até certo ponto, contrabalançada por um menor crescimento nos principais merca dos de exportação. Esta situação, aliada à expectativa de serem necessários esforços adi cionais imediatos para fazer face à derrapagem do défice orçamental, minou a confiança económica tanto entre consumidores como entre in vestidores. Espera-se retoma do crescimento para a segunda metade do ano, ga nhando ímpeto em 1997 e 1998. Na verdade, os indicadores de tendên cias apontam para essa direcção e a evolução dos acontecimentos coinci de por enquanto com as previsões da Comissão para a primavera. Pre- vê-se uma aceleração gradual de cerca de 1,5% em 1996 para cerca de 2,5% em 1997, com o aumento do emprego a cifrar-se, respectivamen te, em 0,2% e 0,6%. Necessidade de acção Os efeitos insatisfatórios que a evolução macro-económica recente teve no emprego e no desemprego indicam claramente quão prioritá ria é para o combate ao desempre go uma taxa sustentável e mais elevada de crescimento económico. Uma vez mais as atenções se volta ram para a necessidade imperiosa de restaurar uma via de cresci mento mais firme, reequilibrando credivelmente o complexo de medi das políticas. Para tal objectivo, há que satisfazer duas condições, a curto e médio prazos: A curto prazo: - Dados os bons resultados no re ferente a salários, a preços e rendibilidade e à grande procu ra internacional, o crescimento do produto e do emprego na UE só é limitado por uma falta de confiança que inibe a procura interna. Tendo em conta o re cente progresso nas políticas de convergência e a consequente alteração no complexo de medi das políticas, estão reunidas as condições para uma renovação da retoma interna. - De um ponto de vista estratégi co, a procura não deve resultar Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas de uma expansão orçamental ou salarial, mas sim de se res taurar a confiança na aplicação integral das Orientações Gerais da Política Económica, o que si gnifica prosseguir a consolida ção fiscal, manter políticas sala riais apropriadas por toda a UE, acelerar as reformas estru turais e criar mais espaço para uma descompressão das condi ções monetárias. A consolidação orçamental só terá efeitos posi tivos nas empresas e na confi ança dos consumidores se pros seguir de forma credível, isto é, permitindo a sustentação de ta xas de juro mais baixas. Um dos principais obstáculos contra o crescimento a curto prazo é ressurgir o risco de tur bulência nas taxas de câmbio, possível em dois casos: - Falta de credibilidade das políticas de convergência no minal de alguns Estados- membros com vista ao pre enchimento das condições estipuladas pela UEM. Seria uma simples repetição da crise monetária de 1995, com impactos nocivos para o produto e para o emprego em todos os países. Só acon tecerá se os objectivos de convergência aprovados fo rem abandonados ou insufi cientemente aplicados. - Falta de perspectivas credí veis de criação de emprego noutros Estados-membros, que poderia resultar de fra gilidades graves nas políti cas relativas a crescimento e a emprego e, em especial, no consenso social necessário para restaurar a via do cres cimento. Somente a retoma em condições de estabilidade macro-económica, com re gresso gradual à criação de postos de trabalho, assegu -7 rará a consistência da estra tégia na sua íntegra. A médio prazo: regularmente - Uma via de crescimento lidera da pelo investimento fará ex pandir a capacidade produtiva se a consolidação orçamental avançar para uma posição de equilíbrio e se se puderem evitar quaisquer conflitos de estabilidade no res peitante aos salários e bem as sim aos mercados de bens e ser viços. Para conseguir uma absorção significativa do de semprego, a taxa sustentável de crescimento terá de ultrapassar a dos últimos vinte anos (2,2% em média anual). Se se manti ver estável a produtividade do trabalho verificada entre 1974 e 1996 - actualmente cerca de 2% ao ano -, apenas a parte do crescimento acima de 2% criará emprego. Tendo em conta um provável aumento anual de cer ca de 0,6% na população activa, o crescimento a médio prazo terá de situar-se entre 3 e 3,5% para reduzir gradualmente o desemprego a um ritmo satisfa tório (0,5 a 1% ao ano) e aumen tar a taxa de emprego na UE. Entre outras questões, esta tem importância para os previsíveis problemas fiscais causados pelo envelhecimento da população. - Com uma taxa de crescimento inferior, a única forma de au mentar o emprego será intensi ficar o peso do trabalho no cres cimento económico, reduzindo, por exemplo, a substituição de mão-de-obra por capital. Esta estratégia faria baixar a taxa de crescimento da produtividade do trabalho aferida pela produ ção por trabalhador. A criação de empregos através de iniciati vas locais, um dos meios para atender a novas necessidades, é uma outra via para aumentar a Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas 1 Variação anual do emprego na União» 1970-00 Variação anual percentual 1 h -1 f 2 Taxai de emprego nos Estados-membros, 198$ e 1095 % de população em Idade activa (15-64) 100 r intensidade do crescimento em emprego. Nesta perspectiva, a redução dos custos não-salariais do trabalho no extremo inferior da escala, conforme propõe o Li vro Branco, poderia efectiva mente implicar criação de pos tos de trabalho. Associar as reduções à criação líquida de emprego por parte das empre sas, em que o empregador so mente beneficia da vantagem fiscal se criar novos postos de trabalho, poderá reduzir os cus tos mortos e evitar os efeitos de deslocação (em que trabalhado res de determinada categoria para a qual há incentivos dispo níveis são recrutados à custa de outros). A União Europeia tem de enfrentar o desafio da mun- dialização e da integração dos novos países em vias de indus trialização como protagonistas de primeiro plano no sistema mundial de economia e comér cio. Por um lado, intensificar- se-á deste modo a competição, sobretudo na indústria trans formadora, mas também nos serviços, e serão igualmente ne cessárias políticas estruturais de apoio que permitam aos indi víduos e às empresas adapta- rem-se à mudança. A integra ção das economias de mercado emergentes, com destaque para o Centro e o Leste da Europa, exigirá ainda um ajustamento estrutural tanto nas estratégias de empreendimento como nos mercados de trabalho. Por outro lado. esse ajustamento estrutu rai é também necfsssário para as empresas europeias aprovei tarem as oportunidades de em prego propiciadas pelo acesso a novos mercados. Principal conclusão da análise ma cro-económica: restaurar uma via de maior crescimento económico, em conformidade com as Orienta ções Gerais da Política Económica, é simultaneamente a primeira pri- Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas oridade e a maneira mais fácil, de um ponto de vista político e social, de conseguir uma solução dura doura para o problema do emprego na UE. As reformas estruturais no mercado de produtos e no mercado de trabalho podem contribuir para isso, se bem que, na maioria, as políticas estruturais, que deveriam acompanhar a estratégia macro económica, visem estimular as for isto ças endógenas do crescimento, é, actuando essencialmente através de aumentos de produtividade na economia da UE e facilitando a condução de uma política macro sustentável. económica Taxas baixas de emprego e elevadas de desemprego Em 1995, o emprego aumentou no conjunto da UE pela primeira vez desde 1991, mas muito falta ainda para compensar as perdas de em t r i é n io p r e go r e g i s t a d as no 1991-94 (gráfico 1). Durante este período, a Europa perdeu à volta de 5 milhões de postos de trabalho e, em 1995, havia menos cerca de 4 milhões de pessoas com emprego do que quatro anos antes (quebra de 2W%). Na Finlândia e na Sué cia, a descida foi de cerca de 10%. O emprego continuou a baixar em 1995 nalguns Estados-membros, como Alemanha, Itália e Portugal. A taxa de emprego na União (uns escassos 60%) é significativamente inferior à de 20 anos atrás e consi deravelmente menor do que nos Estados Unidos e no Japão, países que têm registado subidas desde meados dos anos 70 (gráfico 3). Na realidade, os resultados globais dos Estados-membros em criar em prego para quem pretende traba lhar estão muito pouco acima dos registados após o segundo choque petrolífero, na década de 80, embo ra a situação varie consideravel mente de país para país (gráfico 2). Em 1995, o desemprego na UE era inferior ao registado em 1994, mas, tendo descido do máximo de 11,3% em Abril de 94 para 10,7% em Ju lho de 95, manteve-se estável até recomeçar a crescer em Novembro de 1995, para atingir 10,9% no se gundo trimestre de 1996 e 10,8% em Julho do mesmo ano. Dos 15 Estados-membros, somente 5 exi biram descida constante do desem prego desde meados de 1995 e, em 8, o desemprego aumentou (gráfico 4), com destaque para a Alemanha (de 8,1% para 8,9% doze meses mais tarde). O agravamento do desemprego te ria sido ainda maior se a taxa mé dia de participação na população activa não tivesse continuado a baixar em 1995, prosseguindo a tendência do quadriénio anterior. Esta quebra concentra-se em dois grupos: homens e mulheres meno res de 25 anos e homens de todas as idades. A diminuição da partici pação dos jovens coincide quase exactamente com um aumento da sua participação *- ~ ensino e na for mação inicial, reflectindo os esfor ços dos E s t a d o s - m e m b r os em melhorarem os níveis de qualifica ção e também a opção dos jovens em adiarem o ingresso num merca do de trabalho com escassas opor tunidades de emprego. Por outro lado, a diminuição do nú mero de jovens que ingressam no mercado de trabalho deverá ser re forçada pelas tendências demográ ficas subjacentes, fazendo com que desça apreciavelmente no mercado de trabalho o número de elementos com novas qualificações para com p e n s ar as c r e s c e n t es t a x as de abandono (por aposentação) dos grupos mais idosos. 8 Taxas de emprego, 1078-95 4 Taxas de desemprego, 1073-95 „ % de população do» 15 aos 64 80 r 70 60 % de população aclive 80 mi wm 50 i —• i». t. ï. i « ' nu >Mn,i. ni uni m* i,, i i, » I. » J. , , I> i > i. i. ii i I so 0 1 uni mi » tm il r , i ij ti ni >i I,, it < » Him « i i—j--j^—t—J o 1973 1975 1977 1879 1981 ' 1969. 1965 1987 1969 1991 1993 1995 1973 1975 1977 1979 1981 1988 1986 1987 1989 1991 1993 1995 -9 Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas A tendência contínua para a refor ma antecipada tem tido um efeito desproporcionado na participação dos homens maiores de 50 anos. Apesar de a reforma ser oficial mente aos 65 na maioria dos Esta dos-membros, menos de um terço dos homens estão ainda economi camente activos na UE entre os 60 e os 64 anos de idade. Entre os 55 e os 59 anos, a proporção é pouco superior a dois terços. Mais inqui etante é a crescente retirada do mercado de trabalho de homens na idade activa primordial (25-49). Crescimento do produto e emprego A retoma do aumento do emprego em 1995 reflecte o crescimento do PIB. O emprego reage com desfasa mento às variações do produto, o que explica por que, em 1996, se pode esperar o seu aumento (se bem que ténue) no conjunto da União, a despeito da modesta taxa de crescimento do PIB prevista neste momento. O crescimento do PIB resulta da combinação entre o crescimento da produção líquida por trabalhador e o número de tra balhadores empregados. Em 1995, a primeira cresceu 1,7% e o segun do 0,8%. Não obstante, o cresci mento do PIB provocou uma subida do emprego mais acentuada nuns países do que noutros. Na Alemanha e em Itália, o crescimen to do PIB no biénio 1993-95 apro- ximou-se da média comunitária, mas o emprego desceu. Noutros Es tados-membros com taxa similar de crescimento (Bélgica, Espanha, França, Reino Unido e, principal mente, Países Baixos), o emprego subiu. A necessidade de intensificar um crescimento gerador de emprego é um dos objectivos prioritários da estratégia europeia de emprego, para garantir que o crescimento alcançado no produto se traduza em mais postos de trabalho. Por outras palavras, o objectivo estra tégico da União não é simplesmen te garantir o crescimento do PIB como um fim, mas como um meio de gerar emprego, a fim de propor cionar trabalho tanto para os des empregados como para os que não o procuram devido à escassez de oportunidades. Não visa abrandar a taxa de crescimento da produti vidade. Pelo contrário, um elevado crescimento da produtividade é condição para a melhoria da com petitividade da economia e para maior prosperidade. A criação de emprego nas PME é exemplo: de 1993 a 1995, a rotação de pessoal nas PME subiu 10%, coincidindo com um aumento do emprego supe rior a 5%, enquanto a mesma taxa de rotação de pessoal nas grandes empresas contribuía para apenas 3% de aumento no emprego. O recente aumento do emprego na União, mesmo nos países que me lhor lograram traduzir o cresci mento económico em mais postos de trabalho, foi consideravelmente inferior ao dos Estados Unidos, onde, entre 1993 e 1995, o PIB pou co mais cresceu mas o número de trabalhadores com emprego subiu, em média, mais de 2% ao ano, a comparar com um aumento ínfimo no conjunto europeu. Esta situação reflecte em parte o crescimento sustentado do produto nos EUA desde 1991, ao passo que a econo mia europeia ainda agora começou a recuperar. Mas reflecte sobretu do a subjacente diferença na taxa de criação líquida de emprego para um dado crescimento do PIB, a qual, a longo prazo, tem sido muito maior nos EUA do que na Europa. Têm sido feitas várias análises so bre esta diferença no teor do cres cimento económico em emprego, embora haja desacordo quanto ao peso relativo a atribuir a diversos factores. Importantes elementos são, em primeiro lugar, as conside - 1 0- ráveis perdas de emprego que há muito se registam na agricultura e na indústria europeias, bastante acima das registadas nos Estados Unidos e mais associadas a maio res competitividade e dinamismo e a um crescimento superior do pro duto neste país do que a um menor crescimento da produtividade. O segundo elemento importante é a maior taxa de criação líquida de emprego obtida no terciário dos Es tados Unidos, cujo crescimento do produto (ou valor acrescentado) não difere muito do da Europa. O elevado aumento do emprego em relação ao produto neste sector é que subjaz ao crescimento alta mente gerador de emprego da eco nomia norte-americana na sua globalidade. Há, no entanto, dife renças, tanto na escala de cresci mento do emprego terciário como no grau de prestação pública ou privada dos serviços (ver adiante). Este comportamento do emprego está também ligado a baixas taxas de aumento salarial médio ou pe quenos aumentos dos custos gerais do trabalho e a uma complexidade de factores, como o alargamento das disparidades salariais no ex tremo inferior da escala remunera tória, sobretudo nos anos 70 e 80, juntamente com um aumento da eficácia nos mercados de serviços. Esta flexibilidade da escala salari al, aliada à fraca cobertura e às limitações do sistema de seguro de desemprego, obrigando muitos desempregados a trabalharem por qualquer salário, é um dos factores importantes que explicam a cria ção de empregos com baixa produ tividade no terciário dos EUA. Necessidade de acção Não há, por conseguinte, lugar para delongas no prosseguimento da estratégia europeia de emprego, nem para complacências em resul tado da modesta descida registada no desemprego desde 1994. É ne- cessário continuar a modernização da Europa, aproveitando em pleno o potencial proporcionado pela União. - A realização do mercado único está a permitir criar a maior economia do mundo em termos de PIB e de poder de compra, com 370 milhões de consumido res. A harmonização da legisla ção em diferentes áreas e o des mantelamento de barreiras ao comércio e à livre circulação de factores produtivos nos domíni os dos serviços, da contratação pública ou dos mercados finan ceiros, resultaram num acrésci mo das trocas intra-UE e, con sequentemente, são factores da modernização a prosseguir na economia, no crescimento e na criação de emprego na Europa. Este processo tem de ser conti nuado e aperfeiçoado, com apro veitamento integral dos seus benefícios. A insuficiente cola boração entre os Estados-mem bros no que respeita à tributa tributação ção, sobretudo à indirecta, em que se requer unanimidade de decisões, apa rece actualmente como um dos maiores obstáculos à compatibi lidade entre um mercado e 15 outros, diferentes, descoordena dos e com sistemas de tributa ção distintos. A infra-estrutura da Europa tem também de ser desenvolvida em consonância com o mercado único, passando de uma amálgama de redes na cionais para um conjunto de verdadeiras redes transeuropei as de transportes, energia e te lecomunicações. Esta economia comum, bem explorada, oferece âmbito para crescimento e au mento do emprego, de uma for ma impossível para cada um dos Estados-membros em isola do. - A União Monetária Europeia garantirá as condições para Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas crescimento sustentado e redu ção do desemprego. A exigência quanto a ser mantida a conver gência melhorará as condições para um complexo de medidas equilibrado. O quadro macro económico estável estimulará o investimento e o consumo pri vado. Por outro lado, a UME permitirá a concretização plena do potencial do mercado inter no. A erradicação definitiva das distorções entre taxas de câm bio aumentará a transparência dos preços, a concorrência e a eficiência. A modernização dos sistemas europeus de emprego tem de prosseguir. O antigo sistema de emprego, com base na produção em massa e na monovalência das qualificações e quase exclu sivamente masculino, está ul trapassado. A economia moder na assenta no conhecimento, com a informação e a tecnologia a influírem decisivamente na reorganização do trabalho, cri ando uma economia baseada na qualificação e na versatilidade do elemento humano. A cada ano que passa, pelo menos 10% dos postos de trabalho desapa recem e são substituídos por outros, em novos processos e novas empresas, exigindo novas qualificações. Mas às rápidas mutações no mercado de traba lho, pelo lado da procura, não têm correspondido medidas adequadas pelo lado da oferta, com vista a melhorar o quadro de qualificações da população activa. Este sistema a duas ve locidades é uma das causas fun damentais para os problemas do mercado de trabalho na Eu ropa. A competitividade da eco nomia europeia a longo prazo depende, pois, de uma nova abordagem, na qual o investimento em recur sos humanos, em formação e re ciclagem, na reintegração dos coordenada, - 1 1- desempregados, melhorará a qualidade das qualificações ofe recidas e a flexibilidade do mer cado de trabalho. Esta mudança estrutural garanti rá um aumento sustentado do em prego a médio e longo prazos, com o apoio de acções adequadas no ca pítulo dos custos de trabalho. É, além disso, necessário proporcio nar perspectivas satisfatórias de emprego, sobretudo nos serviços, para aquele sector da população ac tiva que não se pode, razoavelmen te, e s p e r ar »ir a a d q u i r ir qualificações elevadas. Deste modo, tornar-se-á a economia euro peia apta a enfrentar o desafio e as oportunidades que representam a crescente mundialização e a cres cente concorrência dos países re- c é m - i n d u s t r i a l i z a d os e emergentes, incluindo, não só os do Sueste Asiático, mas também os da Europa Central e Oriental. O aces so a novos mercados oferece opor tunidades que deverão levar à criação de postos de trabalho. O desafio consiste em desenvolver novas áreas de especialização e no vas áreas de criação de emprego na Europa, em lugar de actividades relativamente às quais os baixos custos de trabalho são o elemento- chave. A competição desses países e a crescente mundialização da produção em sectores com baixos custos do trabalho poderão provo car o agravamento do desemprego na UE e pressões no sentido de medidas proteccionistas nos referi dos sectores. Criação e destruição de postos de trabalho O padrão sectorial do aumento do emprego foi sensivelmente o mes mo por toda a UE em 1995. Servi ços às empresas, saúde, educação, lazer, serviços pessoais e sector ambiental proporcionaram a maio ria do acréscimo líquido de postos Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas de trabalho; as perdas ocorreram, tal como outrora, na agricultura e, para a maioria dos Estados-mem bros, na indústria (tirando a enge nharia de instrumentos, ligada em parte ao crescimento da protecção ambiental). Prossegue assim uma tendência de há muito, igualmente manifesta nos Estados Unidos e no Japão. Nestas duas economias, os sectores de actividade em que mai oritariamente se registou o aumen to do emprego foram notavelmente idênticos aos da Europa, tal como os sectores em que o emprego d i m i n u iu ou p e r m a n e c eu m a is ou menos estável. Há, todavia, diferenças na escala das mudan ças. Ao longo do ciclo recente, o empre go nas PME aguentou-se bem. De 1988 a 1990, apesar de ter aumen tado em todas as categorias dimen- e x p a n d i u - se m a is s i o n a i s, significativamente n as PME. A partir de 1991, continuou a subir nas micro-empresas (menos de 10 a s s a l a r i a d o s ). N as p e q u e n as (10-49 assalariados) e nas médias (50-249), aguentou-se, enquanto nas grandes começava a baixar. Contudo, desde a inflexão, o em prego tem recuperado apreciavel mente nas grandes empresas. Na Europa, ganharam-se 18 mi lhões de novos postos de trabalho nos serviços durante os 13 anos de 1980 a 1993, a comparar com 22 milhões nos EUA. Em termos pro porcionais, a escala do aumento do emprego neste país foi um terço mais elevada do que na Europa. Os serviços comunais (saúde, serviços sociais e educação), j u n t a m e n te com as actividades recreativas e de lazer, contribuíram com quase 1% ao ano para o emprego nos EUA e com cerca de Vè% ao ano na Europa, tal como no Japão. Os únicos ou tros sectores que constituíram fon tes significativas de criação líquida de emprego na Europa e nos EUA foram os serviços às empresas, a distribuição e a hotelaria e restau ração. Na indústria e na agricultura veri- ficou-se uma diferença mais acen tuada entre Europa e EUA e ainda mais entre Europa e Japão. Na Eu ropa, o emprego nestes dois secto res combinados caiu 13 milhões de unidades. Nos EUA, desceu menos de 2 milhões e, no Japão, aumen tou ligeiramente. Estas diferenças devem-se sobretudo a variações no emprego secundário, u ma vez que o agrícola baixou em todas estas três economias (embora a escalas diversas). Em termos quantitati vos, a escala das perdas de empre go nestes dois sectores constitui um aspecto dos fracos resultados da Europa em relação aos EUA no referente a emprego mais assinalá vel do que a menor taxa de criação de emprego nos serviços: ao ritmo de criação de emprego dos EUA, a UE teria criado 7 milhões de novos postos de trabalho, enquanto na realidade a indústria transforma dora destruiu 6 milhões mais do que nos EUA e o conjunto agricul tura e construção perdeu cerca de 4 milhões mais. E s te superior d e s e m p e n ho dos EUA em termos do emprego indus trial, ao contrário do emprego ter ciário, reflecte inteiramente uma taxa muito maior de crescimento do produto, e não tanto uma menor taxa de crescimento da produtivi dade. Na verdade, esta ultrapas sou t a m b ém a da E u r o pa nos últimos 15 anos, ajudando assim, com a considerável desvalorização do dólar em relação a outras moe das, a potenciar a competitividade dos produtores norte-americanos nos mercados internos e de expor tação e, deste modo, apoiando a expansão do produto. Em contrapartida, nos serviços, o crescimento do produto parece ter sido sensivelmente o mesmo nos EUA e na Europa, com a maior -12 expansão do emprego neste caso a reflectir um crescimento muito me nor da produtividade nos EUA ou, por outras palavras, um padrão de desenvolvimento mais rico em em prego. Contudo, esta situação não parece simplesmente relacionada com uma menor taxa média de au mento dos salários reais no terciá rio dos EUA, a qual, cifrando-se em 4% entre 1984 e 1994, não foi tão inferior à r e g i s t a da na Europa (4V6%). Poderia ter também a ver com uma mais ampla dispersão sa larial, sobretudo no extremo inferi or da escala salarial durante os anos 70 e 80, quando uma percent agem significativa dos novos pos tos criados no terciário dos EUA parece ter sido para trabalhadores mal remunerados e pouco qualifi cados. Todavia, nos anos 90, parece ter havido uma inversão da tendência nos EUA: os dados relativos à loca lização sectorial dos novos postos de trabalho levam a crer que o au mento do emprego se concentrou nas actividades de maior qualifica ção. Efectivamente, 68% do au m e n to l í q u i do r e g i s t a do pelo emprego a tempo inteiro entre 1994 e 1996 encontram-se em cate gorias profissionais com salários acima da média, enquanto 52% do aumento do emprego corresponde ram às 30% de categorias profissi onais do topo. Este facto foi acompanhado por uma mudança de estratégia nos EUA, realçando-se agora muito mais a necessidade de melhorar a qualidade dos postos de trabalho, particularmente entre as profis sões pouco qualificadas, de onde os esforços do governo norte-america- no para melhorar e ampliar a for mação e a capacidade de emprego dos trabalhadores. Esta conver gência de abordagens estratégicas reflectiu-se nas conclusões da ci meira de Lille do G7, dedicada ao emprego. Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas Mobilidade sectorial e rotação de pessoal Na Europa, tal como nos EUA, é significativa a escala anual de cri ação e perda de postos de trabalho, várias vezes superior às variações líquidas do emprego que habitual mente chamam a atenção. Em mé dia, por 8 trabalhadores com emprego na União a qualquer mo mento, cerca de 1 não trabalhava ou estava noutro sector um ano antes. Acrescentando o número dos que mudam de emprego dentro do mesmo sector, obtém-se um va lor anual para a rotação de pessoal (Job turnover) de cerca de 1 em 6 - que parece equivaler ao dos EUA - e, em alguns Estados-membros, como Espanha, Dinamarca, Países Baixos ou Reino Unido, um valor superior. No entanto, a escala do movimento de e para os diversos sectores de actividade tem pouca relação com a taxa de aumento do emprego em cada um deles ou mesmo com as suas eventuais expansão ou re gressão. Parecem mais importan tes os níveis de qualificações exigidos aos trabalhadores e, por implicação, o volume de formação necessário para a execução das funções. Portanto, na agricultura, a rotação de pessoal (em termos de assalariados apenas) queda-se por 20-25% ao ano, ao passo que, na hotelaria e restauração, atinge quase 30%. Em contraste, nos sec tores banca e seguros e adminis tração pública, com exigências muito superiores em matéria de habilitações académicas e de for mação, somente 9% dos trabalha dores tendem a ser novos em cada ano. Até certo ponto, esta situação reflecte as dificuldades que, em di versos países, enfrentam as pesso as que passam de uma profissão para outra (mais do que de um pos to para outro semelhante em secto res diferentes), o que parece ser ainda uma causa de inflexibilidade do mercado de trabalho. Pode, con tudo, questionar-se se o maior nú mero de famílias com dois elementos que trabalham será um factor limitativo da mobilidade ge ográfica. Necessidade de acção A comparação entre as experiênci as da Europa e dos EUA em termos de aumento do emprego coloca di versas questões de estratégia que não têm resposta fácil. - Os EUA conseguiram criar mais postos de trabalho e al cançar um padrão de cresci mento económico mais gerador de emprego. As razões deste facto e as lições a apreender pe los Estados-membros da União Europeia mantêm-se abertas a debate, girando em torno de factores sociais, políticos e cul turais, assim como económicos. Embora a dispersão salarial no extremo inferior da escala pos sa ser um factor de peso nos EUA, a comparar com a Euro pa, outros, como diferenças no grau de mobilidade da mão-de- obra (por múltiplas razões) e na regulação dos mercados de bens e serviços, têm também influên cia. Se é duvidoso que o mesmo tipo de diferenciação salarial seja compatível com o modelo social europeu, há, de qualquer modo, uma crescente conver gência de pontos de vista quan to à abordagem do problema, tal como demonstram as con clusões da cimeira do G7 dedi cada ao emprego, nas quais se observa que não deveria existir necessariamente uma escolha entre agravamento do desem prego ou aprofundamento das desigualdades de rendimento. Está, porém, fora de dúvida que se impõem reformas pragmáti cas para remover possíveis de sincentivos à procura de empre 13 go e conseguir mercados de tra balho mais funcionais. Neste contexto, reduzir os custos não- salariais do trabalho - sobretu do no extremo inferior da escala salarial - contribuiria para fa zer crescer o emprego. Mas o impacto deverá ser limitado, pelo que se torna ainda mais importante preencher as condi ções para elevar a taxa de cres cimento económico acima da produtividade e atender a quaisquer outros fac tores que possam prejudicar o potencial de ; ?scimento da eco nomia europeia. tendencial Por outro lado, embora as estra tégias tendam a focar os secto res de crescimento por si e as medidas de estímulo ao desen volvimento de novas activida des, o fracasso da Europa em sustentar taxas de aumento do emprego suficientemente altas resulta, em grande parte, da es cala das perdas de emprego nos sectores em declínio. Estas de predominantemente, vem-se não a que o avanço tecnológico e a automatização destruam pos tos de trabalho, mas a taxas in feriores de crescimento do pro duto. Aponta-se assim para a necessidade de melhores níveis de competitividade e para con dições de mercado mais favorá veis. A escala da rotação de pessoal não indica que os mercados de mão-de-obra são excessivamen te inflexíveis, pelo menos em termos de indevidamente limi tarem o fluxo de trabalhadores entre sectores. Os elementos disponíveis sugerem, contudo, que os trabalhadores pouco qualificados são responsáveis por grande parte destes fluxos, e que circular entre actividades é talvez mais fácil para eles do que para os que têm qualifica ções superiores e normalmente Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas mais específicas. Pode, todavia, questionar-se se a proliferação de agregados familiares em que dois membros trabalham não será um factor limitativo da mobilidade geográfica. Flexibilidade e segurança Nos últimos anos, o debate tem cada vez mais citado a necessidade de maior flexibilidade nos mercados de trabalho europeus como imperativo estrutural para a competitividade e para o aumento do emprego. Existe muito menos consenso quanto ao significado dessa flexibilidade, quanto à sua concretização e quanto a ela ser condição suficiente para o crescimento. Verificam-se, ao mes mo tempo, amplos sinais de que os mercados europeus do trabalho es tão a tornar-se mais flexíveis em termos de organização do trabalho, de infra-estrutura regulamentar e de dispositivos relativos ao tempo de trabalho. O número de pessoas que traba lham à noite e aos fins-de-semana aumentou na maior parte da UE nos últimos anos - embora muitas continuem relutantes em aderir a essas modalidades de trabalho (um inquérito recente do patronato em 8 Variação do emprego a tempo parcial e a tempo inteiro, 1987-95 % 4o atn^MQo Maf 8 ffnoaw-t*» "•TanpftkaHn 1987 1968 1868 1990 1991 1992 1993 1994 1995 cinco países revelou que as empre sas têm dificuldade em encontrar quem queira trabalhar ao sábado) -, o que significa alguma tendência para acordos de trabalho mais fle xíveis. Simultaneamente, a dura ção média da semana para os trabalhadores a tempo inteiro pou co mudou durante o último decé nio, tendo mesmo aumentado de 1990 a 1995. A redução do tempo médio de trabalho verificada sensi velmente durante a última década resultou, em parte, do movimento do emprego entre sectores (com destaque para a perda de postos na agricultura, sector em que o tempo de trabalho tende a ser longo), mas sobretudo da expansão do trabalho a tempo parcial. Na verdade, a criação líquida de emprego durante os primeiros anos 90 correspondeu maioritaria mente a trabalho a tempo parcial, tanto entre os homens como entre as mulheres, e a tendência conti nuou em 1995 (gráfico 5). Dos pos tos adicionais líquidos ocupados por homens, foram a tempo parcial cerca de 71% e, dos ocupados por mulheres, cerca de 85%. Esta situ ação reflecte um mercado de traba lho mais flexível, bem como o facto de os direitos dos trabalhadores a tempo parcial em relação ao em prego serem frequentemente mais frágeis do que os dos trabalhadores a tempo inteiro. Acresce que o au mento relativamente modesto do emprego a tempo inteiro para ho mens tem provavelmente contribu ído em grande parte para a sua retirada do mercado de trabalho. A grande subida do trabalho a tempo parcial entre os homens tem ocor rido no grupo etário primordial, com 50% de 1990 a 1995, e é signi ficativa a percentagem dos que aceitam emprego a tempo parcial por não o encontrarem a tempo in teiro. Identicamente, foi elevada a per centagem de postos temporários - 14 entre os criados em 1995. O traba lho temporário justificou todo o au mento do emprego dos homens na União e pouco menos de metade do das mulheres. Embora os postos temporários contribuam com uma proporção relativamente pequena (cerca de 12%) do emprego total na UE, mais de 50% dos desemprega dos que arranjaram colocação em 1995 ingressaram em postos tem porários. Entre os menores de 25 anos, foi ligeiramente maior a per centagem dos que aceitaram em prego temporário (51%, contra 45% na faixa etária 25-49). Apesar de alguns destes postos incluírem um período de formação, a parte de ex- desempregados que beneficiaram dessa "formação no emprego" foi realmente inferior à de emprega dos. Para a maioria dos anterior mente desempregados, o trabalho temporário era o único disponível. A relação entre emprego temporá rio e nível académico não é unifor me na União, não se podendo em geral dizer que emprego temporá rio e fracas qualificações andam a par. Se é certo que, no Sul da UE, uma percentagem relativamente elevada de trabalhadores com pou cas habilitações académicas tende a ingressar em emprego temporá rio, no Norte as hipóteses de um trabalhador ter de aceitar emprego temporário são maiores para os ní veis académicos mais altos. Na maioria dos Estados-membros, a expansão dos dispositivos relati vos ao trabalho flexível é encarada como elemento-chave do padrão do emprego, em mudança, principal mente através da distensão da re gulamentação relativa ao trabalho a tempo parcial e aos contratos temporários, mas também através da reforma da regulamentação so bre tempo de trabalho. Outra regu lamentação, nomeadamente em matéria de recrutamento e de des pedimento, pode afectar a criação de emprego e a rapidez cora que as empresas ajustam o seu quadro de pessoal em resposta à mudança. Em diversos Estados-membros, foi instituída uma ligação específica entre condições de trabalho mais flexíveis e criação de emprego. Necessidade de acção Embora os dados anteriores indi quem mais flexibilidade na econo mia europeia do que há dez anos, o seu impacto na criação de postos de trabalho não é evidente, levando a suspeitar a persistência de obstácu los contra o aumento do emprego. Levanta-se assim a questão de sa ber por que razão não se materializa o potencial que trabalho mais flexí vel e dispositivos de tempo de traba lho mais flexíveis têm para criar emprego. A explicação parece rela- cionar-se com a forma como as em presas encaram a reorganização da produção e os dispositivos relativos à actividade laboral. Tais medidas são frequentemente confinadas a mudanças à margem do quadro de pessoal, intensificando o recurso a fontes externas, a contratos tempo rários e a dispositivos de trabalho atípicos. P a ra aproveitar plena mente o potencial que as novas for mas de organização do trabalho têm para criar emprego, é instituída uma abordagem positiva e mais am pla, envolvendo os trabalhadores activamente no processo. - Qualquer política de redistribu ição do trabalho depende da di minuição das barreiras entre os mercados de trabalho internos e externos, para que os traba lhadores sem emprego possam empregar-se e os que ocupam postos temporários e a tempo parcial possam arranjar coloca ção mais firme a tempo inteiro. A adopção de políticas de fo mento à flexibilidade, como a facilitação do emprego de traba lhadores a tempo parcial ou a prazo, levanta questões quanto ao papel da rede de segurança Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas social e à igualdade entre ho mens e mulheres. Uma redução do tempo de tra balho, acompanhada por uma reorganização inteligente do trabalho, pode proporcionar vantagens tanto às entidades patronais como aos trabalha dores. Há que encorajar a di vulgação de uma organização trabalho, bem inovadora do como mudanças no tempo de trabalho e uma gestão correc ta da nova organização, espe cialmente no caso das PME. Também há que intensificar experiências aliando reduções no tempo de trabalho e nas be nesses fiscais ou da segurança social, as quais até hoje têm sido bastante limitadas e apli cadas sobretudo aos níveis lo cal e da empresa. O prosseguimento de factores de rigidez nos mercados de bens e serviços tem impedido reali zar em pleno o potencial da fle xibilidade acrescida nos merca dos de trabalho. Esses factores têm de ser identificados, com tomada de medidas para a sua ultrapassagem. A "empresa de aprendizagem" tem de emergir como compo nente vital da flexibilidade, o que exigirá novas formas de parceria entre empresas, outras organizações educadores, e para garantir a prestação das qualificações novas e variáveis que se impõem. O aperfeiçoa mento das qualificações duran te o tempo de trabalho pode dar um contributo mais importante ao acréscimo da flexibilidade do que as reduções propriamente no tempo de trabalho, A capacidade das empresas para se adaptarem à evolução da tecnologia e do mercado de pende da eficácia com que esti 1 5- para verem a organizadas exploração de recursos não-ma- teriais, nomeadamente investi gação e desenvolvimento, inova ção e formação ao longo da vida. Para fazerem face a este desafio e, ao mesmo tempo, manterem o equilíbrio entre flexibilidade e segurança, as empresas têm de se organizar de modo a oferece rem aos trabalhadores um aces so permanente ao conhecimento e à informação, a fim de refor çarem a sua capacidade de adaptação e de emprego. A capacidade de emprego da po pulação activa deve ser continu amente reforçada mediante for à mação. De outro modo, medida que as empresas puse rem em prática contratos de emprego mais flexíveis, com menos segurança de emprego, para se adaptarem rapidamen te às mutações da procura de mão-de-obra, pode ser abalada a lógica do investimento na for mação. As grandes empresas ja ponesas investem em formação no contexto de sistemas de em prego por toda a vida, pelo que os benefícios da formação se mantêm na empresa. Na Euro pa, a flexibilidade não deve ser definida em termos de maior in segurança no emprego. A capa cidade das empresas para se ajustarem às evoluções do mer cado e da tecnologia depende da existência e da cooperação de nuclear uma massa qualificada. laboral Um conceito europeu de segu rança em relação ao emprego deve incidir mais na capacidade de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho do que na garantia do posto que ocu pam, deste modo promovendo a flexibilidade e a aceitação da mudança, como parte do proces so para aumentar a produtivi dade e a criação de emprego. Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas - Maior flexibilidade num contex to de capacidade de inserção e segurança dependerá de existir um nível adequado de protecção social. A experiência de alguns países demonstra que é possível manter uma economia flexível combinando uma eficiente polí tica activa para o mercado de trabalho com níveis elevados de protecção social. Níveis eleva dos de produção possibilitam um sistema baseado no consen so quanto aos papéis e obriga ções que, na flexibilização dos mercados, têm a política para o mercado de trabalho, as entida des patronais e os trabalhado res. Tendências recentes da po lítica de trabalho na Dinamarca forne cem um exemplo dessa aborda gem consensual. No entanto, a experiência dinamarquesa tam bém demonstra que um tal sis tema tem de ser complementa do por um controlo rigoroso e por normas de execução a fim de conter os seus custos orça mentais e evitar consideráveis desincentivos para trabalhar. o mercado para de tempo Urge repensar radicalmente todos importantes do merca os sistemas do de trabalho - protecção ao em prego, trabalho, previdência social e saúde e segu rança -para os adaptar a um mun do laboral que será organizado distintamente, no qual o conceito trabalhado de segurança para os focan res tem de ser reformulado, do mais a segurança baseada na capacidade de inserção no mercado de trabalho do que a segurança ba seada no posto de trabalho do indi a víduo. E necessário so tónica de um debate simplista bre regulação -de sregulação para um novo equilíbrio entre flexibili dade e segurança da capacidade de tangíveis emprego, com benefícios tanto para os trabalhadores como para os empregadores. Um senti inseguran mento generalizado de transferir também entre desempregados, ça, não só entre mas empregados, tem contribuído para um fraco ní vel de confiança dos consumidores e amortecido as perspectivas de re cuperação. A evolução tecnológica e a concor rência entre empresas têm estimu lado a mudança estrutural. Daqui a des anos, a tecnologia com que hoje trabalhamos estará obsoleta a 80% e substituída por tecnologias novas e mais avançadas. Nessa al tura, 80% dos activos trabalharão com base em ensino e formação for mais velhos de mais de 10 anos. A tendência para o aperfeiçoamen to das qualificações da massa labo ral é inexorável. E n t re 1983 e 1991, o número de indivíduos com a classificação de gestores, profis sionais e técnicos aumentou mais de 25% ao ano, enquanto o emprego total subia apenas cerca de 1%. Na UE, a passagem para profissões mais qualificadas tem prosseguido desde 1995. O aumento do emprego nestas profissões justificou maiori tariamente a subida do emprego verificada em 1995 quer entre ho mens quer entre mulheres. Mas um nível elevado de habilita ções académicas não é garantia de emprego. Em todos os Estados- membros, cresce a percentagem de pessoas com mais habilitações aca démicas mas sem emprego. Vários factores deram origem a este apa rente paradoxo. A subida no nível global de habilitações académicas significa provavelmente que, entre os desempregados, aumentará a percentagem de elementos mais al tamente qualificados. Embora o ní vel de habilitações académicas esteja a subir, o ensino e a forma ção proporcionados, em muitos ca às s o s, n ão c o r r e s p o n d em 16 qualificações procuradas, em ter mos t a n to de maior a m p l i t u de como de maior flexibilidade. O padrão de variação sectorial do emprego tem importantes conse quências para as qualificações e para os níveis de habilitações aca démicas exigidos à massa laboral. Os sectores de mais rápida expan são de profissões têm, em geral (se invariavelmente), bem que não u ma força de trabalho relativa mente bem instruída e formada, ao passo que os sectores de declínio do emprego tendem a ser os que exi bem níveis relativamente baixos de educação e qualificação. Enquanto nos sectores de declínio cerca de 45% dos empregados da UE não passaram da escolaridade básica e só 13% exibem graus universitári os ou equivalentes, nos sectores de elevado crescimento 30 27% têm es colaridade básica, contra 35% com graus universitários, se bem que este grupo de sectores inclua hote laria e restauração, cuja massa la boral exibe dos mais fracos níveis académicos. Por outro lado, a percentagem de trabalhadores com níveis académi cos baixos que se arriscam a perder o posto de trabalho é consideravel mente maior do que entre os mais qualificados, independentemente de t r a b a l h a r em em sectores de crescimento ou de declínio. A impli cação evidente é que as tendências sectoriais estão a reforçar as ten dências profissionais no interior dos sectores e a reduzir a procura de trabalhadores pouco qualifica dos, ao mesmo tempo que intensifi cara a procura de trabalhadores com melhores habilitações acadé micas. Nos últimos anos, os E s t a d o s- membros tomaram numerosas me didas para melhorar a estrutura, a qualidade e a adequação do ensino e da formação profissionais, tanto para trabalhadores com emprego Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas como para desempregados (gráfico 6). Recorre-se a uma ampla gama de medidas para fomentar o investi mento na formação de trabalhado res empregados, entre as quais training levies ou taxas de forma ção (Irlanda), investimento obriga tório de formação ( F r a n ç a ), isenções fiscais ou reduções das contribuições sociais (França, Paí ses Baixos). Um instrumento mui to divulgado é a promoção da licença de formação (Bélgica, Dina marca, Alemanha, França, Portu gal, Finlândia, Suécia). Do mesmo modo, todos os Estados- membros dispõem de uma ampla gama de programas de formação para desempregados, na maior parte dos quais a promoção da par ticipação é pedra basilar da activa ção de políticas para o mercado de trabalho (ver adiante). Há, contu do, indícios de que a proporção de desempregados da faixa etária 25-59 em formação desceu ligeira mente durante os últimos três anos, de 7,1% para 6,9%. Mesmo perante tais progressos, é duvidoso se a actual taxa de desen volvimento dos recursos humanos e os dispositivos institucionais aplicados serão suficientes para a Europa responder aos desafios mundiais do século XXI. Necessidade de acção O desafio estratégico é, portanto, duplo. Primeiro, dar um salto quantitativo no investimento em recursos humanos a fim de aumen tar os níveis globais de qualifica ções e responder à tendência para profissões mais qualificadas. O que implica ensino e formação de me lhor qualidade e orientados para o mercado, bem como uma melhoria considerável na eficiência e na ade quação dos actuais sistemas. Se gundo, a força de trabalho tem de estar apta a atender às necessida des da mudança estrutural contí nua. Por conseguinte, duas áreas de acção: para desempregados e re- cém-ingressados no mercado de trabalho; para trabalhadores com emprego, a maioria da população activa. - Num mercado de trabalho com necessidades crescentes em ma téria de qualificações, são em número excessivo os desempre gados insuficientemente quali ficados. Os trabalhadores com formação ultrapassada ou ina dequada encontram dificulda des em reintegrar a massa la boral. A elevação dos níveis globais de qualificação implica que os detentores de habilita ções académicas mais baixas fi carão ainda mais para trás e em maior risco de exclusão soci al. É necessário um esforço es pecial para melhorar os seus ní veis de qualificação, a fim de os tornar aptos a competirem mais eficazmente num mercado de trabalho cada vez mais compe titivo. - Mas um desafio ainda maior é o da reciclagem dos já emprega dos, para se adaptarem às no vas exigências. Tem particular importância no caso dos traba lhadores menos qualificados, entre os quais a elevação e a ampliação das qualificações no emprego poderiam constituir o investimento mais significativo e rendível para prevenir o de semprego de longa duração e promover a capacidade de em prego. A formação e a recicla gem são maioritariamente or ganizadas para (ver adiante), e não para indivíduos já empregados ou que percam o emprego depois de 10, 20 ou 30 anos de trabalho. jovens - Uma formação com melhores concepção e prestação deve ba- 17 sear-se na parceria entre em presas e governos, a fim de am bas as partes se conectarem com as necessidades dos traba lhadores. As empresas têm de reconhecer o seu papel na pres tação de formação ao respectivo pessoal, e a prestação pública de formação deve responder às necessidades das empresas e às aspirações dos trabalhadores. Elevar o grau de qualificação da massa laboral envolverá uma revisão considerável do ensino e da formação que correspondam à revolução da tecnologia de in formação e acompanhem o con tínuo desenvolvimento desta nos anos que se avizinham. Em causa, pois, uma nova interac ção do trabalho com a formação, em lugar da antiga alternativa entre trabalho e não-trabalho. O sistema académico tem de passar de sistema de ensino a sistema de aprendizagem. As empresas terão de proporcionar mais aprendizagem pela via prática. Aos desempregados terá de ser oferecida recicla gem, em vez de desemprego de longa duração e perda de quali ficações. Um dos desafios primordiais é suster o declínio da participação População doa 26 aoa 59 anos por aíiraiaaeadfoieoa, 1995 •Tareado nlval • MM «tcumttrio superior •]m>m4õW'<4b-* 4M «0-4 55-9 Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas dos trabalhadores mais idosos, sobretudo homens, no mercado de trabalho. Muitos dos que op tam pela reforma antecipada são os pouco qualificados, não raro após um longo período de desemprego. É como se a socie dade não soubesse ou não qui sesse saber o que fazer por eles. A futura competitividade da economia e da população activa da Europa depende de continu ar a participação destas pesso as no trabalho. Os esforços no sentido de melhorar qualifica ções e capacidade de emprego deveriam concentrar-se mais neste grupo. A Europa precisa de erguer uma nova arquitectura de ensino e for mação ao longo da vida, com parti cular atenção aos sexos, mas visando também mais efectivamen te as faixas etárias avançadas e as pessoas em desvantagem. Este es forço está a ser encetado pelo Ano Europeu da Educação e da Forma ção ao Longo da Vida (1996) e pelo livro branco da Comissão sobre en sino e aprendizagem. Mas a maior urgência consiste em travar a cres cente obsolescência de qualifica ções da população activa adulta, quer entre os ainda empregados quer entre os que se retiraram da vida activa. Objectivos estruturais da política de emprego A estratégia de reemprego definida em Essen sublinha a prioridade a conceder a determinados grupos desfavorecidos no mercado de tra balho: jovens, desempregados de longa duração e mulheres desem pregadas. Subsequentemente, no relatório único à Cimeira de Madrid e no 7 Desemprego juvenil no* Estados-membros, 1990 e 1995 % da população activa dos 15 aos 24 % da população dos 15 aos 24 -18 relatório intercalar à Cimeira de Florença, a estratégia de emprego foi aprofundada e traduzida em três objecta vos estruturais: - integração dos jovens na vida activa: a todos os jovens deve ser proporcionado o nível de en sino, formação e prática de tra balho (experiência) necessário a conferir-lhes capacidade de em prego; - prevenção do desemprego de longa duração: a todos os traba lhadores desempregados devem ser oferecidas oportunidades de reciclagem e reintegração antes de atingirem o ponto de desem prego de longa duração; - convergência de todas as políti cas de emprego para a igualda de de oportunidades: deve ser prosseguida uma política activa de combate à segregação no mercado de trabalho com base em o trabalho a tempo parcial ser uma medida transitória e na conciliação entre vida famili ar e vida profissional para ho mens e mulheres. Estes objectivos não visam limitar as políticas a determinados grupos. Pelo contrário: a intenção é desen volver uma política abrangente, para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho. Integração dos jovens no mercado de trabalho O desemprego dos jovens (cerca de 20%, em média) é ainda duplo do dos adultos na UE. O fosso entre ambos, que diminuíra apreciavel mente durante a segunda metade da década de 80, com a atenuação do desemprego, voltou a agravar-se com a recessão dos primeiros anos 90. Mas mantém-se inferior ao de um decénio atrás e as quantidades afectadas são bastante inferiores, Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas devido à quebra na participação e ao decréscimo da população jovem (gráfico 7). pliam os seus sistemas de formação profissional para os tornarem mais atractivos. O número de jovens que ingressa ram na população activa da UE em 1995 teria baixado naturalmente mesmo sem qualquer quebra da participação, porque a dimensão deste grupo etário está a diminuir na maioria dos Estados-membros. Este efeito demográfico, por si só, reduziu o volume da população acti va jovem em cerca de 1% em 1995. Adicionando o efeito da participa ção, a quebra foi de cerca de 3% só nesse ano. Ao contrário de outros grupos etários, estas tendências são comuns a homens e mulheres. Muita da acção empreendida pelos Estados-membros a favor das pers pectivas de emprego dos jovens visa proporcionar oportunidade para se adquirirem as qualifica ções e aptidões adequadas ao mer cado de t r a b a l ho e e v i t ar o desemprego. Em particular, tem- se focado a acção em reduzir o nú mero de jovens que abandonam prematuramente o sistema de en sino e/ou formação, com poucas ou nenhumas qualificações. Em alguns Estados-membros é ga rantido um posto de formação aos jovens que o pretendam depois de completarem a escolaridade obriga tória (Países Baixos, Reino Unido). Noutros, é disponibilizado um míni mo de postos em estabelecimentos de ensino médios e secundários para todos os que pretendam pros seguir (Finlândia, Suécia). Em di versos Estados-membros, foram fixadas metas para aumentar as ta xas de participação a vários níveis (França, Itália, Espanha, Reino Unido). Mesmo nos Estados-mem bros com longas tradições em maté ria de sistemas de aprendizagem, estão a ser dados passos para os reforçar ou melhorar a sua imagem perante as entidades patronais e os jovens. Outros aprofundam ou am Necessidade de acção Como as taxas de emprego e de semprego dos jovens são muito sensíveis às tendências gerais do mercado de trabalho, uma estraté gia de êxito para a juventude en volverá uma combinação entre medidas para equipar adequada mente os jovens para o mercado de trabalho e políticas para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e atacar as causas profun das do desemprego juvenil elevado e persistente. - Uma intervenção precoce é a chave para impedir que os jo vens caiam no desemprego e, posteriormente, resvalem para o desemprego de longa duração. Os dados disponíveis indicam que os desprovidos de qualifica ção são quatro vezes mais pas síveis de desemprego do que os qualificados. As políticas devem concentrar-se na redução da ili- teracia e do insucesso escolar e na elevação dos níveis de habi litações académicas. Alguns pa íses definiram metas quantita tivas e cronológicas para a melhoria dos padrões. Existin do, devem ser apoiadas por re cursos adequados. - Para os jovens desempregados, as medidas políticas activas de vem ser despoletadas muito mais cedo do que actualmente acontece. Uma ênfase excessiva na regulamentação relativa à elegibilidade pode levar os jo vens a longos períodos de espe ra e aumenta o risco de a políti ca activa para o mercado de trabalho se tornar meramente paliativa e subserviente em re lação ao sistema de benefícios, em vez de activamente procu rar inseri-los no trabalho. 19 - Uma vez ingressados no mer cado de trabalho, os jovens de vem ter acesso a um conjunto integrado de aconselhamento e orientação, bem como oportu nidade para desenvolverem as qualificações e experiência exi gidas. Modernizar o modelo de aprendizagem sempre que ele existir e desenvolver progra mas que reflictam a essência do sistema dual é uma das vias para esse objectivo. Para os que já têm qualificações profissionais, o mais importan te é acederem ao emprego, a fim de ganharem a necessária prática de trabalho. Os países que garantem oferta de práti ca de trabalho ou de formação do em terem desemprego conseguido signi o desemprego ficativamente juvenil. parece reduzir determinada fase - Proporcionar prática de traba lho e postos de ingresso é es sencial. Os parceiros sociais têm um papel fundamental neste processo, bem como no fomento de formas inovadoras de organização do trabalho (in terrupção de carreira, aposen tação progressiva, etc. ) e de flexibilização de horários, no sentido de criar mais vias de inserção dos jovens no merca do de emprego. Prevenir e combater o desemprego entre a juventude europeia, em es pecial o desemprego de longa dura ção dos 3 milhões de jovens que se encontram sem trabalho há pelo menos seis meses, exige medidas para o mercado de trabalho, bem orientadas, precoces e activas, as sociando prática de trabalho e oportunidades de formação. Essas medidas devem ser concebidas para maximizar as hipóteses de emprego por toda a vida entre este grupo, reduzindo o risco de desem prego futuro. Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas Prevenção do desemprego de longa duração Durante 1995, o desemprego de longa duração subiu de 48% para mais de 50% dos desempregados na UE (EUR 12). A proporção de desempregados sem trabalho há pelo menos dois anos aumentou ainda mais, de 27% para mais de 30% (gráfico 8). O desemprego de longa duração tem crescido conti nuamente desde 1992, ano em que atingira um mínimo de 41% em 10 anos. Entre os actualmente desemprega dos, a percentagem dos que já so freram um período anterior de desemprego (não raro, de longa du ração) é muito mais elevada do que entre os actualmente empregados. Acresce que, entre a população ac tiva, a percentagem dos que já so freram um período de desemprego parece ter vindo a aumentar. Cerca de 45% dos jovens da UE com me nos de 25 anos de idade passaram por um período de desemprego an tes ou depois de ingressarem no primeiro emprego. 8 Deaempregodelongadnraçiona Unlao, 1988-95 % dt d$MniprsQKk>i 90 r _ _ _ _ 50 •OsHfflpMgo>1ino •OsttmpKgo>Zuw» 19661967196819691990199119» 199319941996 O desemprego de longa duração re sulta do movimento de e para o desemprego. Os dados relativos a alguns Estados-membros indicam que cerca de 20% dos trabalhado res que caem no desemprego ten dem a tornar-se desempregados de longa duração. O desemprego de longa duração leva também à per da de qualificações. Durante perío dos longos de inactividade, o trabalhador perde não só confiança e auto-estima, mas também capa cidade de emprego, num processo com profundas consequências a ní vel individual e a nível da econo mia no seu todo. A escala do desemprego de longa duração é um indicador de defici ências nas políticas económica e de emprego. A situação global do em prego explica parte do problema, mas as diferentes estratégias para o mercado de trabalho também têm importância. Os Estados-membros com políticas intervenientes (pro active) - Luxemburgo, Dinamarca, Áustria, Suécia - têm tido mais êxito na prevenção do desemprego de longa duração. Na maioria, os Estados-membros têm tido uma estratégia orientada para a assistência, com um peque no elemento de políticas activas, muitas vezes concentradas no re medeio, e não na prevenção, do de semprego de longa duração. As medidas paliativas são necessárias e importantes, mas, se a política relativa ao mercado de trabalho se limitar a elas, há um risco de for necer sinais erróneos aos trabalha dores que procuram colocação, às empresas e aos serviços de empre go, atrasando a acção e, desse modo, mantendo e até criando de semprego de longa duração. Necessidade de acção A acção estratégica tem de abordar o problema do desemprego de lon ga duração em duas frentes: rein 20- tegrar os desempregados de longa duração no trabalho e impedir que o desemprego se torne de longa du ração. Esta abordagem é motivada por duas considerações. Em pri meiro lugar, as medidas interveni entes visam travar a passagem ao desemprego de longa duração, ac tuando no número de indivíduos afectados, na extensão dos perío dos de desemprego e na possibili dade de cair no desemprego. Em segundo lugar, as medidas tendem a ser mais rendíveis se concretiza das quando os indivíduos ainda têm confiança e capacidade de em prego. - A reintegração deve começar muito antes de o trabalhador se tornar desempregado de longa duração e perder o moral. Nos seus programas plurianuais, os Estados-membros têm de dei xar transparecer claramente que esta abordagem preventiva será concretizada na actividade diária do serviço de emprego. - Uma acção precoce exige o con trolo sistemático dos trabalha dores em risco de se tornarem desempregados de longa dura ção. O serviço local de emprego deve estar apto a fornecer ori entação e aconselhamento de alta qualidade. - A reintegração bem sucedida inclui frequentemente formação nas novas profissões mais qua lificadas. Uma centragem mais rigorosa nas necessidades que as empresas e a economia local acusam em matéria de qualifi cações, melhora as perspectivas dos desempregados. - Medidas combinadas de forma ção e prática de trabalho podem ajudar a vencer a resistência à formação, motivando os desem pregados de longa duração por apontarem possíveis oportuni dades de inserção. As entidades Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas patronais preferem a prática no local de trabalho (on-the-job ex perience) à formação pura. conjunto, - Os programas de criação de em prego devem basear-se em par financia cerias activas e num mento envolvendo todos os intervenientes no mer cado local de trabalho. Particu lar destaque deve ser dado à participação activa dos parcei ros sociais. Programas de cria ção de emprego a menor escala, orientados para os grupos e co munidades mais desfavoreci dos, oferecem muitas vezes maior potencial e são mais ren díveis do que alguns dos de grande escala. - Mais genericamente, as estraté gias bem sucedidas de preven ção e reintegração em matéria de desemprego de longa dura ção e de exclusão social depen dem do desenvolvimento de ins tituições e estruturas de apoio mais amplas (trabalho a tempo inteiro e a tempo parcial, auto- emprego, ensino e formação, conciliação entre vida familiar e trabalho). - Há que julgar a eficácia e o va lor das políticas activas de mer cado de trabalho destinadas a prevenir e combater o desem prego de longa duração, em ter mos não só de colocação a curto prazo, mas também de capaci dade de inserção duradoura. - O conceito de "mercado de tra balho transitório", com postos de curta duração que ajudam a manter ou readquirir capacida de de emprego, deve ser apro fundado como elemento impor tante estratégia numa interveniente e preventiva. A acção precoce é o elemento crucial na luta contra o desemprego de lon ga duração, para efeitos quer de prevenção quer de reintegração. A natureza do desemprego de longa duração implica uma abordagem diferenciada para atender às diver sas carências deste grupo, incluin do estruturas de apoio adequadas, combinação entre formação epráti ca de trabalho e envolvimento acti de vo dos emprego. públicos serviços Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres A igualdade de oportunidades en tre homens e mulheres é um dos objectivos centrais da estratégia europeia de emprego. Deve-se isto em parte à crescente participação das mulheres no mercado de traba lho e ao seu papel igualmente cres cente na economia europeia. Por conseguinte, até certo ponto, as mulheres estão já a beneficiar de um progresso real, se bem que in completo, na igualdade de acesso, assim como em termos de oportu nidade, condições e remuneração. Desde há 20 ou mais anos, as mu lheres têm justificado todo o au mento da população activa da UE, prevendo-se que assim continue a ser. A sua taxa de participação, tomando para exemplo a faixa etá ria 25-49, indica, durante o curto período de 1987 a 1995, uma subi da entre 63% e um pouco mais de 70% da população dos 15 Estados- membros (gráfico 9). Durante o re ferido período, aumentou em todos, com excepção da Dinamarca, da Finlândia e da Suécia, onde conti n ua elevada (acima de 80%). O au- m e n to p a r t i c u l a r m e n te acentuado em países nos quais o nível era baixo no início do período, como E s p a n ha e I r l a n d a, onde cresceu de cerca de 40% para quase 60%. A percentagem de mulheres empregadas também subiu, com foi 21 excepção dos três Estados-mem bros nórdicos, nos quais, com des taque para a Finlândia e a Suécia, desceu mais do que a participação. De qualquer modo, tanto a partici pação como o emprego das mulhe res deste grupo etário continuam abaixo dos EUA, onde a participa ção se aproxima de 80% e o empre go de 7 5% - u ma d i f e r e n ça numérica efectiva (ou seja, tendo em conta o volume da população) de 6-7 milhões de mulheres empre gadas. Enquanto as taxas de emprego e de participação das mulheres tendi am a crescer com o tempo, as dos homens tendiam a diminuir. Um pouco mais de 62% dos postos de trabalho criados em líquido na UE em 1995, tal como em todo o passa do recente, foram para mulheres. Até certo ponto, esta situação re flecte o padrão sectorial de evolu ção do emprego, com concentração do aumento nos serviços e continu ação do declínio na agricultura e na indústria, cujos postos são predo minantemente ocupados por ho mens. Os sectores de actividade que mais rapidamente estão a crescer em termos de emprego são aqueles em que as mulheres constituem uma parte desproporcionada da massa laboral. Na UE, mais de 60% dos postos de trabalho nestes sectores são ocupados por mulheres e uma parte semelhante dos novos postos criados em líquido vai para elas. Em contrapartida, os homens con tribuem para mais de 70% do em prego nos sectores industriais em declínio. É considerável a percent agem de mulheres com elevados ní veis académicos (universidade ou equivalente) nos sectores terciári os em crescimento. Efectivamente, cerca de 70% das mulheres com tais habilitações trabalhavam nes ses sectores em 1995, a comparar com apenas 46% dos homens iden ticamente habilitados. Talvez mais Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas significativo seja que ultrapassam 40% as mulheres apenas com o ní vel académico básico empregadas nos sectores de actividade em cres cimento, contra somente 14% dos homens. Todavia, o desemprego das mulhe res pouco ou nada tem sido afecta do pela retoma, mantendo-se acima do dos homens em todos os Estados-membros, com excepção do Reino Unido e da Suécia. A taxa média no conjunto da UE baixou menos do que a dos homens entre 1994 e 1995, mas, entre meados de 1995 e o segundo trimestre de 1996, ambas as taxas subiram em amplitude comparável até estabili zarem. Embora a Alemanha seja excepção, na medida em que o desemprego dos homens cresceu muito mais rapidamente do que o das mulheres, tal situação reflecte em grande parte o significativo nú mero de mulheres que se retiraram da população activa na antiga Ale manha Oriental, onde a sua parti cipação fora especialmente eleva da. Necessidade de acção - O prosseguimento da participa ção das mulheres no mercado de trabalho é um elemento es sencial da evolução futura do emprego na Europa, sobretudo perante as tendências demográ ficas. Níveis elevados de parti cipação feminina estão associa dos a níveis elevados de aumento do emprego, de rendi mento e de desenvolvimento económico geral. As estratégias devem, pois, ser orientadas para garantir e facilitar o aces so das mulheres a oportunida des de emprego adequadas e apropriadas. - Mau grado tender a ser maior na União a percentagem dos postos de trabalho criados que Taxas de participação e de desemprego das mulheres de 26 a 49 anos nos Estados-membros, 1987 e1995 100 r% da população dos 25 aos 49 ï 100 B Desempregadas • Empregadas B DK D G RE F IR I L N L A P F I 8 U K E 15 E15 Inclui novos Lânder; FI e S 1985; S 25-44; barra esquerda 1987; barra direita 1995 22 são ocupados por mulheres, es tas continuam mais afectadas pelo desemprego do que os ho mens. Importa pôr em prática medidas adequadas para garan tir às mulheres um tratamento justo e equitativo no local de trabalho e todas as oportunida des para combinarem activida de profissional e responsabili dades pessoais sem prejuízo a nível de carreira. Elemento crucial é uma oferta mais abundante e eficaz de es truturas de apoio às pessoas na conciliação entre trabalho e res ponsabilidades domésticas (in cluindo cuidados a crianças e idosos), o que implica rever toda a regulamentação que, directa ou indirectamente, penaliza as mulheres quando interrompem a actividade profissional para criarem filhos ou prestarem as sistência. É urgente não descurar os mui tos homens cujas qualificações não têm já procura no mercado de trabalho e por isso estão con denados à inactividade, quer se trate do desemprego de longa duração ou da reforma anteci pada. Até ao presente, não fo ram delineadas medidas efecti sua assistência vas de reintegração no emprego, cir- cunscrevendo-se as estratégias a medidas passivas de apoio ao rendimento sob formas varia das (subsídio de desemprego, prestação de invalidez, pensão de reforma ansecipaaa ou assic tência social). à integrar a política de igualda de de oportunidades na políti ca relativa ao mercado de tra balho implica verificar se as políticas governamentais têm efeitos não-intencionais a im previstos, mas importantes, para as relações entre os se xos. Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas A nível de estratégias, os esforços devem ser dirigidos para a elimi nação da segregação no mercado de trabalho e de todas as barreiras existentes que impedem as mulhe res de melhorarem a sua situação nesse mercado. O emprego das mu lheres é muito frequentemente ca racterizado por remunerações baixas, trabalho atípico, insegu rança de condições e possibilidades limitadas de carreira. Das medidas passivas às activas para fomento da participação e do acesso ao emprego e s t r u t u r a is Diversos factores, com destaque para a evolução macro-económica, têm influído na emergência do de semprego em massa. Mas os facto res também contribuíram. O desemprego cres cente resulta de dois factores: mais trabalhadores a caírem no desem prego e arrastamento dos períodos de desemprego. Os desequilíbrios nas políticas relativas ao mercado de trabalho podem ter agravado o desemprego estrutural, por à mai oria dos desempregados oferece rem s i m p l e s m e n te apoio ao rendimento, em vez de meios para adquirirem novas qualificações e reiniciarem a actividade num mer cado de trabalho mais baseado na qualificação. É possível que assim se tenha também propiciado de semprego de longa duração e exclu são social. dos desempregados. São, porém, diversas as vias para obter este resultado. Nalguns países, conce- deu-se prioridade a uma substitui ção directa da despesa passiva por despesa activa, como em formação, tendendo as novas medidas a con centrar-se mais nas oportunidades de reinserção no emprego. Nou tros, procurou-se uma complemen taridade melhorada entre estas duas categorias de despesa, associ ando mais eficazmente a manuten ção do rendimento e programas activos, mediante uma reestrutu ração dos sistemas de subsídio de desemprego, em ordem a reforçar os incentivos à procura de coloca ção. O papel dos serviços públicos de emprego (SPE) é reconhecido em todos os Estados-membros como instrumento fundamental na luta contra o desemprego e na consecu ção de um elevado grau de flexibi lidade para o mercado de trabalho. Respondendo a críticas que salien tam a detectável ineficácia dos SPE à luz das carências do merca do de trabalho em mutação, os Es t a d o s - m e m b r o s, na maioria, reformaram recentemente os seus serviços de emprego. Esta reforma tem frequentemente envolvido uma descentralização dos SPE, a desregulamentação e a progressi va intensificação de serviços priva dos em actividades de colocação, a prestação de um aconselhamento mais definido aos trabalhadores que procuram emprego e um esfor ço para elevação dos níveis de ori entação dos clientes. Os programas plurianuais de em prego confirmam uma ideia gene ralizada de que a despesa pública deve ser reequilibrada, passando de políticas passivas para políticas activas. Faz mais sentido financiar a criação de emprego ou a formação e transferir verbas do consumo para o investimento do que mera mente dar ajudas ao rendimento Em 1995, os Estados-membros a p r o x i m a d a m e n te g a s t a r am 180. 000 milhões de ecus em políti cas para o mercado de trabalho, dos quais cerca de 63. 000 milhões em medidas activas. Apenas pouco mais de um terço da despesa total foram portanto gastos em medidas especificamente destinadas a pro mover a reintegração dos desem pregados, em vez de uma ajuda ao seu rendimento. Uma consciência crescente quanto à relativa modéstia das políticas activas na despesa total, bem como quanto ao nível alarmante do de semprego de longa duração, levou muitos Estados-membros a tenta rem transferir a despesa das medi das de apoio passivo ao rendimento dos desempregados para medidas activas de mercado de trabalho, tendentes a auxiliá-los na procura de colocação. Trata-se de um objectivo difícil, es pecialmente durante uma reces são, quando o n ú m e ro de desempregados aumenta e exerce pressão sobre os recursos. Os ru mos recentes da despesa ilustram uma tendência para as políticas passivas "expulsarem" as medidas activas em períodos de recessão. Entre 1990 e 1994, na UE, a quota média das políticas activas na des pesa total desceu de 36% para 33%, antes de subir para 35% em 1995. O aumento registado em 1995 pode ser atribuído, por um lado, a uma ligeira redução do desemprego e, por outro, a esforços visíveis para activar a política relativa ao mer cado de trabalho. Esta estratégia não se limita a uma substituição da despesa passiva por despesa acti va. Parte importante da estratégia foi uma revisão do sistema de sub sídio de desemprego, para garantir que o nível e a duração do desem prego e as prestações correlativas não agissem como desincentivo à procura de emprego e também para integrar mais cabalmente o apoio ao rendimento na realização de programas active :. Necessidade ãe acção - O bom resultado de uma tal vi ragem estratégica dependerá de acção para reexaminar os objec tivos e a interacção das medi- - 2 3- Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas das activas e passivas, bem como da análise e do reforço dos instrumentos utilizados. - Há que acompanhá-la de uma revisão no aspecto incentiva dor da segurança social. Dois efeitos terão de estar em vista: modificar as preferências indi viduais, do apoio passivo ao rendimento para a procura ac tiva de colocação e para a par ticipação; conceber programas especiais para ajudar os des empregados encontrarem a uma solução duradoura para os seus problemas. Esta passa gem das medidas passivas para as activas é fulcral, não só para reintegrar os já des empregados, também para aproveitar o potencial produtivo de toda a população activa. Mas só será conseguida se houver um entendimento claro e mútuo da responsabili dade recíproca entre os desem pregados e as instituições pú blicas que existem para ajudar à sua reinserção no mercado de trabalho. como Os Estados-membros recorrem a uma variadíssima série de medi das de aumento aos incentivos, em particular para encorajar os em traba pregadores a contratarem lhadores pouco qualificados e os trabalhadores a aceitarem coloca ção, de preferência a manterem-se inactivos. Tais medidas têm de procurar um equilíbrio difícil entre os seus efeitos directos e os indirec tos. Poderão aumentar a pressão sobre os desempregados para acei tarem colocação, mas desincenti var os cônjuges. Poderão reduzir as taxas marginais de imposto no ex tremo inferior, mas aumentá-las em relação aos salários médios. Po derão assim reduzir os custos to tais do trabalho nas profissões pouco qualificadas, mas com custos fiscais consideráveis. É imprescin dível uma cuidadosa revisão dos programas e a identificação das so luções mais eficazes. Estão a ser utilizadas pelos Esta dos-membros medidas muito vari adas para desenvolver e reformar os serviços públicos de emprego. Até ao presente, a política tem-se concentrado em descentralização, regulamentação e encaminhamen to mais preciso para os grupos com carências especiais. O prossegui mento do processo de reforma deve procurar reforçar as quatro fun ções principais do serviço público de emprego, para que ele possa de sempenhar um papel integral na activação das políticas relativas ao mercado de trabalho. A primeira é a função convencional de bolsa de emprego: congregar trabalhadores à procura de colocação e entidades que a oferecem. A segunda é a fun ção de informação: fornecer aos trabalhadores que procuram em prego e às entidades empregadoras dados sobre programas e medidas. A terceira é a função de orientação: fornecer consultoria e aconselha mento sobre oportunidades de em prego e sistemas de formação e reciclagem. A quarta é a função de prestação: gerir programas activos em estreita coordenação com as restantes funções e com o sistema de apoio ao rendimento. O desafio estratégico: da incerteza à confiança Com o mercado único, a Europa está a dar um passo em frente na modernização da economia. O mer cado único proporciona um quadro e um potencial de crescimento e de políticas macro-económicas orien tadas para o emprego, permitindo que os Estados-membros aprovei tem melhor o efeito multiplicador, conforme sublinha o documento da Comissão "Acção para o Emprego na Europa - um Pacto de Confian 24 e e n t re s o c i al ça". Juntamente com o apoio conti nuado ao emprego por parte dos fundos estruturais (com realce para o Fundo Social Europeu), que desempenham um papel significa tivo na promoção da coesão econó- os m i ca Estados-membros e dentro deles, o mercado único eleva o potencial do processo de integração. Este poten cial não foi ainda aproveitado ao máximo. Uma acção coordenada s u s t e n t a da p r o d uz m a is valor acrescentado do que o somatório de medidas individuais e díspares em cada Estado-membro. Esta aborda gem implica que a política estéril e improdutiva em que se menospre zam as acções dos outros seja subs t i t u í da p or u ma s i n e r g ia de políticas coordenadas de cresci mento, criando confiança entre consumidores e investidores. As áreas de acção que há ainda que abordar, se se pretender que a es tratégia europeia de emprego pros s i ga com ê x i t o, ficam a s s im infra-estruturas enumeradas. As existem, falta pô-las a funcionar. A chave do sucesso reside na concili ação entre objectivos não raro in compatíveis: - uma abordagem decisiva equili brando política macro-económi ca e estrutural, para melhorar os resultados do mercado euro peu de trabalho em paralelo com medidas de fomento à reto ma económica; - uma abordagem decisiva equili brando eficiência e equidade, promovendo a criação de em prego produtivo, ao mesmo tem po que prossegue os objectivos estruturais de integração, pre venção e confluência (mainstre- aming), para responder às ca rências grupos mais desfavorecidos - jovens e des empregados de longa duração - e assegurando a igualdade de oportunidades; dos Editorial Responder ao desafio do emprego - questões e políticas - envolvimento activo de todos os interessados no processo decisó rio, porquanto uma economia e uma sociedade eficientes e equi tativas só podem funcionar se tanto empregadores como tra balhadores tiverem uma per cepção mútua e equilibrada dos seus papéis e funções. A Europa possui os meios para so lucionar o seu problema de desem prego. O caminho está em resolver diversas opções estratégicas sérias e difíceis. A via da cooperação, marco e estandarte da construção europeia desde a fundação da Co munidade, oferece a melhor opor tunidade para vencer o clima de incerteza e avançar com confiança para o futuro. - 2 5- ISSN 0257-9553 COM(96) 485 final DOCUMENTOS PT 04 05 N. * de catálogo : CB-CO-96-500-PT-C ISBN 92-78-09908-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo AG


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2675/96 do Deputado Vassilis EPHREMIDIS à Comissão. Requisição, desde há 20 anos, dos serviços de pessoal do mar na Grécia

eurovoc_concepts:
Greece
competence of the Member States
crew
labour law
labour relations
requisitioning of workers
warships


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1947/96, annettu 9 päivänä lokakuuta 1996, Tanskan interventioelimen hallussa olevan ohran vientiä koskevan pysyvän tarjouskilpailun avaamisesta

eurovoc_concepts:
Denmark
award of contract
barley
export licence
intervention agency
product quality