title: EDUCAÇÃO - FORMAÇÃO - INVESTIGAÇÃO-OS OBSTÁCULOS À MOBILIDADE TRANSNACIONAL - LIVRO VERDE

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geographical mobility
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vocational training

text: COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •*• * * * * * * *** Bruxelas, 02. 10. 1996 COM(96) 462 final EDUCAc;Ao - FORMA<;Ao - INVESTIGA<;Ao OS OBSTACULOS A MOBILIDADE , '. TRANSNACIONAL LIVRO VERDE ( apresentado pela Comissao) IND ICE RESUMO Parte A: OS DESAFIOS DA MOBILIDADE TRANSNACIONAL 1. 2. 3. 4. 5. 6. A mobilidade e a cidadania europeia Beneficios da mobilidade para a educa~ao, a fonnacao e a investiga9ao A mobilida. de nas iniciativas da Comissao Resultados obtidos Objectivos do Livro Verde PUblicos abrangidos Parte B: OS OBSTACULOS A MOBILIDADE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. fonnacao investigadores em Dificuldades relac. ionadas com o direito de residencia Tratamento diferenciado dos consoante os paises lmposic0es obrigat6rias Protec<;ao social Reconhecimento, certificacao, valida~ao A "territorialidade" das bolsas nacionais Obstaculos socioecon6micos Obstaculos administrativos ligados a organizacao das escolas e universidades Obstaculos linguisticos e culturais Obstaculos praticos Parte C: PISTAS DE AC~AO Pista de ac~ao 1: Pista de ~ao 2: Pista de a~ao 3: Pista de accao 4: Pista de a~ao 5: Pista de ~ao 6: Pista de ~ao 7: Pista de a~ao 8: Reconhecer a condicao de estagiario e de voluntario Aplicar um tratamento uniforme aos investigadores bolseiros comunitarios em fonnacao Assegurar proteccao social a qualquer pessoa em mobilidade no ambito de. uma accao de fonnacao Criar um espaco europeu das qualificacoes Suprimir a territorialidade das bolsas e auxilios nacionais Melhorar as condic0es dos nacionais de paises terceiros residentes legalmente na Comunidade Europeia, em mareria de fonnacao Reduzir os obstaculos socioecon6micos Reduzir os obstaculos linguisticos e culturais 2 Pista de accao 9: Melhorar o nivel simplificar as praticas administrativas da informac;ao disponivel e ANEXOS Anexo 1: Definicao dos publicos abrangidos Anexo 2. a: A mobilidade transnacional no ambito de program. as comunitarios Anexo 2. b: Descric;ao dos programas comunitarios no dominio da educacao e da formacao Anexo 3: 0 contexto e os programas relativos as bolsas de formac;ao e mobilidade dos investigadores - Relat6rio do grupo de peritos sobre as "Bolsas comunitarias de formac;ao pela investigacao e de mobilidade" Anexo 4: , Textos de referencia Anexo 5: Pareceres comuns dos parceiros sociais Anexo 6: Obstaculos encontrados na Comunidade Europeia e nos pafses do Espac;o Econ6mico Europeu pelos beneficiarios de subvenc;5es comunitarias, provenientes dos pafses da Europa Central e Oriental Anexo 7: Glossario 3 RESUMO A aboli~ao dos obstaculos a livre circula<;ao de pessoas e um dos objectivos constitutivos da constru~o europeia, detenninado desde o Tratado de Roma. Como e 6bvio, a liberdade de movimentos e uma das condic;0es fundamentais da existencia de uma verdadeira Europa dos cidadaos. Sem ela, nao se pode · sequer falar de espac;o social europeu. A mobilidade e igualmente uma das respostas as mutacoes econ6micas em curso - provocadas pela constitui<;ao do mercado unico e pela mundializac;ao das trocas - e as suas repercuss0es sociais, nomeadamente em mareria de criac;ao de empregos. E uma exigencia para a investigac;~lo europeia, penalizada pelo caracter isolado e disperso dos seus esfon;os, e portanto necessaria para restituir a Comunidade Europeia a capacidade de in. ova~o de que por ve;zes carece, designadamente nas aplicac;5es das altas tecnologias. Porque um Livro Verde? Tudo isto e profundamente sentido por um numero sempre crescente de cidadaos da Uniao. A procura de mobilidade continua a aumentar, como prova o exito atingido pelos intercambios e movimentos programas comunitarios destinados a promover os transnacionais ou desempregados em formac;ao e formadores. Em 1987 /88, 3 000 estudantes e 7 45 professores beneficiavam de uma ac~ao de mobilidade ao abrigo de ERASMUS: estes nfuneros passaram, respectivamente, para 170 000 e 14 000 em 1995/96. investigadores, trabalhadores professores, estudantes, de No entanto, e for~oso conc;tatar que a mobilidade depara ainda hoje com mumeros obstaculos e que os capitais, as mercadorias e os servi~os circulam mais facilmente do que OS homens no interior da Comunidade Europeia; 0 valor atribuido pelos cidadaos a constru~ao europeia acaba por se ressentir. Tais entraves sao observados todos os dias na execuc;ao dos programas comunitarios de educac;ao, formac;ao e investigac;ao, travando o seu desenvolvimento e prejudicando a sua eficacia. Numerosos testemunhos individuais registam o facto, revelando outras tantas possibilidades de formac;ao inexploradas, mas tambem ocasi6es perdidas de intercambios, comunica~ao e cooperac;ao entre estudantes, docentes e investigadores europeus. Estes obstaculos a mobilidade penalizam muito particularmente os jovens de meios modestos ou medianos, bem como os desempregados. Segundo os termos do Tratado da Comunidade Europeia, a acc;ao comunitaria deve fomentar a mobilidade em materia de educa~ao, formac;ao e investiga~ao. Poi no contexto desta missao que a Comissao elaborou um Livro Verde sobre a mobilidade transnacional. Este documento efectua o recenseamento dos obstaculos a mobilidade e propoe para reflexao e debate pistas de acc;ao susceptiveis de fazer desaparecer tais obstaculos. Responde deste modo a uma solicita9ao importante, nomeadamente a manifestada pelo Conselho de 21 de Julho de 1991 que institui o programa PETRA II e abordava os obsticulos a mobilidade dos jovens durante a forma~ao profissional inicial. 4 Que obstaculos, que soluroes? Face a estes obsraculos - que sao objecto de um estudo de casos concretos - o Livro Verde prop5e pistas de accao. Estas serao de explorar no respeito das competencias de cada um (Comunidade Europeia, Estados-membros, outras instancias e organizacoes responsaveis). Observam-se cinco obstaculos principais: 1. Um obsraculo a forma~ao transnaciooal dos desempregados Casil: Um candidato a emprego que pretende obter formacao num outro Estado-membro perde os seus direitos ao subsidio de desemprego e a cobertura social se essa formacao durar mais de tres meses. N ~lguns pafses, para recuperar os seus direitos, devera aguardar, no regresso, um novo periodo de carencia. Noutros Estados-membros ainda, nao podera abandonar o pais por mais de tres meses sob pena de perder os seus direitos. Pista de accao: Tornar extensiva aos desempregados em formacao a regra de direito comunirario que permite procurar emprego num outro Estado-membro, durante pelo menos seis meses, sem perda de direitos; assegurar a manutencao das prestac5es de desemprego a favor dos desempregados em fonnacao num outro Estado-membro. 2. Os problemas de estatuto dos estagicirios e joyens vo1untarios a) b) Um estudante que pretenda efectuar um esragio numa empresa de um outro Estado-membro ve-se confrontado nalguns Estados com a dificuldade de encontrar empresas de acolhimento, dado que a legislacao desses Estados-membros o equipara a um trabalhador assalariado, devendo por isso a empresa pagar-lhe pelo menos o salario rnfnimo e cumprir os encargos sociais correspondentes. Um jovem diplomado que efectue um estagio de formacao nao remunerado (nem em dinheiro, nem em especie) num outro Estado-metnbro nao se encontra abrangido pela coordenacao comunitaria dos regimes de seguranca social, na medida em que nao e trabalhador, nem membro da farnflia de um trabalhador. Esta falta de enquadramento juridico especifico nad lhe confere direitos em materia de seguranca social. Esta situacao pode igualmente originar problemas de direito de residencia se a formacao transnacional exceder tres meses. 5 c) Os voluntarios encontram-se numa situa<;ao semelhante quando trabalham a titulo gratuito durante um periodo superior a tres meses, por nao ser reconhecida a sua condi~ao. Nalguns Estados-rnernbros, encontram-se rnesrno sujeitos ao imposto sobre os respectivos subsidios e pagamentos relativos a alojamento e alimenta~ao. Pista de ~ao: conferir um qua. dro juridico a situa<;ao de estagiario e de voluntario no interior da Comunidade Europeia. -- 3. A territorialidade das bolsas estudan. tis Caso: Na maior parte dos Estad. os-membros, os estudantes beneficiarios de bolsas ou auxilios nacionais perdem-nas se prosseguirem os seus estudos num outro Estado da Comunidade Europeia: estas bolsas sao concedidas apenas para efectuar estudos no pais que as conce. de. Esta situa9ao penaliza em primeiro lugar os jovens provenientes de famflias de rendimentos modestos, que nao podem assumir as despesas de expatria<;ao dos seus filhos. Pista de accao: suprimir a "territorialidade" das bolsas e auxilios nacionais. 4. 0 regime fiscal das bolsas de jnyestig~aQ CasQs: As bolsas comunitarias de investiga<;ao sao imponiveis de varios modos na Comunidade Europeia, consoante o estatuto conferido pelo pafs de acolhimento aos investigadores beneficiarios (estudantes, assalariados ou independentes). Dai resultam tratamentos fiscais divergentes, que tern uma incidencia directa nas possibilidades de mobilidade dos investigadores. Alguns Estados-membros descontam 50% do montante da bolsa (impostos e contribui~0es sociais). Esta situa<;ao tern igualmente repercuss0es na politica de investiga<;ao comunitaria. No ambito do 4 ° Programa-quadro, a Comissao decidiu compensar as perdas salariais sofridas pelos investigadores, adaptando o montante das respectivas bolsas. Isso significa que uma parte do orcamento destinado a financiar a investiga<;ao europeia e afecto a essa cornpensa<;ao, nao serve directamente para pagar despesas de investiga<;ao e encontra-se transformada em receitas fiscais que revertem para os Estados-membros. Quanto ao nfunero de investigadores beneficiarios de bolsas comunitarias, ve-se reduzido na mesma propor<;ao. Pista de a~ao:· aplicar um tratamento uniforme aos investigadores bolseiros comunitarios em todos os Estados da Uniao, quer atraves da isencao das bolsas, quer 6 atraves de uma coordenacao dos regimes aplicados nos Estados-membros. 5. Os problemas de reconhecimento mjituo academjco profissjonal ,Cams: Os assalariados que pretendam seguir uma formacao num Estado-membro diferente do seu deparam com o problema da ausencia do reconhecimento mutuo das qualificac0es, m6dulos de formacao e esragios. Esta ausencia tern por isso um efeito dissuasivo muito nitido. 0 desenvolvimento da formacao permanente a nivel transnacional acaba assim por ser fortemente travado - tal como, por consequencia, a mobilidade profissional no interior da Uniao. Pista de accao: tender para o reconhecimento mutuo dos estagios e m6dulos de formacao no dominio da formacao profissional, alargar ao dominio da formacao profissional o sistema de transferencia de unidades de valor ("ECTS") estabelecido ao nivel do ensino superior atraves da accao comunitaria. Outros obsraculos se opoem a mobilidade em materia de educacao, formacao e investigacao. Al guns sao de caracter geral - a aprendizagem incipiente das linguas estrangeiras, ou os problemas de rendimentos dos cidadaos menos favorecidos, principal entrave ao acesso a uma fonnacao transnacional. Outros abrangem problemas mais especificos, como o acesso dos nacionais de paises terceiros em situacao legal - alunos, estudantes universirarios, assalariados - a ac<;oes de educacao e de formacao dispensadas em Estados-membros que nao sejam os seus paises de acolhimento. Por ultimo, o Livro Verde sublinha a necessidade de um importante. esforco de informa<;ao sobre a questao da mobilidade: informacao dos cidadaos, para que conhecam as possibilidades que lhes sao oferecidas e que por vezes ignoram; mas tambem informacao as diferentes autoridades publicas e respectivos agentes sobre o direito comunirario, porque o desconhecimento deste e das regras que se aplicam a mobilidade transnacional constitui em si um obsraculo a esta ultima. Estes obsraculos sao objecto de propostas tendentes a alimentar a reflexao, o debate e a aq;ao, em conjunto com os agentes interessados. 7 Parte A: OS DESAFIOS DA MOBILIDADE TRANSNACIONAL 1. A mobilidade e a cidadania europeia A Europa tomou-se um espa~o aberto onde, em principio, a possibilidade de circular de um Estado para outro e oferecida a todos os cidadaos da Comunidade Europeia, onde cada um se sente parte integrante de um todo. E essencial que a liberdade de circula<;ao seja garantida a todos sem entraves. A mobilidade virtual gerada pelo recurso as novas tecnologias da informacao, tal como o trabalho a distancia, pode constituir um complemento a mobilidade. Porem, e forcoso constatar que os in~trumentos da sociedade da informacao nao poderao substituir a mobilidade efectiva. A mobilidade permite o desenvolvimento de uma consciencia europeia atraves de um melhor conhecimento do outro pela descoberta de novas realidades culturais e sociais. Deve contribuir para o crescimento da solidariedade entre todos os Europeus e consolidar uma Europa do bem-estar:i que ofereca ·a todos perspectivas para o presente e para o futuro. 2. Beneficios da mobilidade para a educa~o, a forma~o e a investiga~o A livre circulacao de pessoas constitui o cerne do investimento nos recursos humanos, uma das prioridades da Comunidade Europeia. 0 seu empenho traduz-se em diversos programas de incentivo a mobilidade tran~nacional de pessoas interessadas em formar-se, descobrir novos horizontes, aperfeicoar-·se ou contribuir para accoes de formacao num outro Estado-membro. Ao mesmo tempo, pretende igualmente melhorar as competencias sociais dos individuos pela aprendizagem da comunica~o e da vida em sociedade e pelo respeito da diferenca; por ultimo, incentiva o desenvolvimento de competencias linguisticas e contribui para o incremento de wna "cidadania europeia", como complemento da cidadania de origem. Por outro lado, a mobilidade transnacional fomenta a cooperacao entre as instituicoes de ensino e investiga~ao e o mundo do trabalho, o que permite melhorar a qualidade da educacao, da formacao e da investiga~ao. Multiplica as possibilidades destas e permite a transferencia de comperencias profissionais e cientificas, sobretudo em dominios como as novas tecnologias, as novas formas de gestiio e organizacao do trabalho. Desenvolve igualmente a criatividade, o espirito de iniciativa e a capacidade de accao. Oferece a quantos dela beneficiam melhores oportunidades de enfrentar o futuro, facilitando a sua adaptacao as necessidades evolutivas do mercado do emprego. No dominio profissional, a mobilidade e um meio privilegiado para concretizar um espaco europeu de emprego e de trabalho. Efectivamente, da a cada individuo a possibilidade de adquirir saberes te6ricos, praticos e comportamentais e, de um modo 8 mais geral, competencias e qualificacoes, adaptadas ao espaco sem fronteiras constituf do pelo mercado unico. A mobilidade e um factor de competitividade primordial, na medida em que incita a partilha de experiencias em materia de inovacao tecnol6gica, organizacional ou produtiva. 0 Parlamento1 reputou indispensavel incrementar a mobilidade dos estudantes, a fim de dispor de pessoas mais qualificadas que tenham estudado, vivido e trabalhado noutros Estados-membros. Sublinhou igualmente por diversas vezes a importancia da aprendizagem das linguas num contexto de mobilidade. Reiterou igualmente a necessidade de criar um servico civico europeu. 0 Conselho2 preconizou sucessivamente: • uma cooperacao abrangendo entre os seus dominios prioritirios de accao o incentivo a mobilidade de estudantes e docentes, nomeadamente pela supressao dos obstaculos de ordem administrativa e social e bem assim pelo incremento do ensino das linguas estrangeiras, a promo9ao de medidas tendentes a estimular os encontros entre alunos e professores de paises diferentes. • Os parceiros socia. is a nivel europeu salientaram o interesse de favorecer a mobilidade geografica e profissional atraves da aquisicao de qualificac0es de base suficientemente alargada e cuja transparencia e transferibilidade sejam asseguradas a nivel europeu. Estas qualificac;6es deveriam permitir responder 2 Resolu~ao relativa ao memorando da Comissao sobre o ensino superior na Comunidade Europeia, 15 de Julho de 1993, JO C 2551161. Resolur;ao relativa ao ensino das linguas estrangeiras na Comunidade Europeia, JO C 68/105 de 14. 3. 1993 e Resoluc;ao relativa a divulgac;ao das linguas na Comunidade, JO C 127/39 de 14. 5. 1994. Resoluc;ao do Parlamento Europeu, de 22 de Setembro de 1995, sobre a criacao de um servico civico europeu, JO C 269/232 de 16. 10. 1995. Resolucao dos ministros da Educa<;ao, de 16 de Novembro de 1971, relativa a cooperacao no dominio do ensino (publicada nos "Textos referentes a politica europeia da educa~ao", Conselho das Comunidades Europeias, Secretariado Geral, 3a edicao, Junho de 1987, Luxemburgo, Servi~o das Publicac;0es Oficiais das Comunidades Europeias, 1988). Resoluc;ao dos ministros da Educac;ao, reunidos no seio do Conselho, de 6 de Junho de 1974, relativa a cooperac;ao no dominio da educac;ao, JO C 98 de 20. 8. 1974. Conclus0es do Conselho e dos ministros da Educa~ao, reunidos no Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativas as medidas para o desenvolvimento da dimensao europeia no ensino superior, JO C 336 de 19. 12. 1992. Conclus0es do Conselho e dos ministros da Educacao, reunidos no seio do Conselho; de 6 de Outubro de 1989, sobre a cooperac;ao e a politica comunitaria em materia de educa~ao na perspectiva de 1993, JO C 277, de 31. 10. 1989. Resolucao do Conselho e dos ministros da Educac;ao, reunidos no seio do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativa a dimensao europeia na educa~ao, JO C 177 de 6. 7. 1988. 9 as necessidades do mercado do emprego, a evolu9ao permanente das transformac0es tecnol6gicas e estruturais, bem , como as aspiracoes dos individuos3 • 3. A mobilidade nas iniciativas da Comissao As propostas do Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego: os desafios e as pistas para entrar no seculo XXJ (1993)" sublinham a importancia da mobilidade. Assentam numa dupla aposta: o capital humano, o maior recurso da Comunidade Europeia, garante de vantagens competitivas face aos paises terceiros, e a diversidade das culturas, tradic;aes, linguas, investigacao e forma~ao, que aumenta o potencial de adaptacao e as oportunidades de desenvolvimento. Por sua vez, o Livro Branco sobre a politica social europeia sublinha o desafio que a Comunidade Europeia deve enfrentar para criar um verdadeiro espaco europeu de mobilidade, onde a liberdade de circula~ao seja nao s6 um direito mas tambem uma realidade 4 • Mais especificamente, o Livro Branco sobre a educafiio e a forma~iio "Ensinar e aprender: rumo a sociedade cognitiva ,,s, aprovado pela Comissao em 29 de Novembro de 1995, considera que um amplo acesso a educacao ea formacao passa pela mobilidade entre as instituic0es educativas e que essa mobilidade, ja fortemente apoiada pelos Estados, devera ser consolidada. Considera que a mobilidade deve permitir ao "individuo exercer a pr6pria responsabilidade na constru9ao da sua qualificacao". Observa igualmente que "a mobilidade se desenvolveu largamente a escala europeia e que a Comunidade contribuiu decisivamente para isso, gracas aos programas de aq;ao no dominio da educa~ao, da formacao e da investigacao, masque permanece insuficiente". No Livro Verde sobre a Inovafao6 , a Comissao prop0e entre as suas pistas de ac9ao "fomentar a mobilidade dos estudantes, engenheiros e investigadores no ambito dos programas LEONARDO DA VINCI e Forma<;ao e Mobilidade dos lnvestigadores (FMI)". No seu documento de trabalho7 intitulado "Orientacoes para um Servi<;o Voluntario Europeu para os Jovens", a Comissao chama a atencao para a inexisrencia de um estatuto europeu de jovem voluntario. Esta situacao compromete ainda mais a livre circulacao dos jovens e levanta um. a serie de problemas relacionados com a fiscalidade e a cobertura social. 3 4 5 6 7 Parecer comum sobre "As a~0es e o futuro papel da Comunidade nos dominios da educacao e da formacAo tendo em conta o papel dos parceiros sociais", SEC(94) 1758 de 24. 10. 1994. COM(94) 333 de 27 de Julho de 1994. Publicado (ISBN-92-827-5702-1) Livro Verde sobre a lnovacao, COM(95) 688 final, de 20 de Dezembro de 1995. Documento de trabalho da Comissao, XXII/24/96. das Comunidades Europeias Publicac0es Oficiais Servico pelo das 10 A iniciativa "Os cidadaos em primeiro lugar", a lan<;ar pela Comissao no final de 1996, tern por objectivo facultar aos cidadaos europeus, atraves de guias e fichas nacionais, informa<;oes uteis sabre os respectivos direitos e oportunidades, por exemplo, de trabalhar, estudar, via jar e residir na Comunidade Europeia. E igualmente necessario mencionar os trabalhos do Grupo de Peritos de Alto Nivel criado pela Comissao8 e presidido por Simone Veil, encarregado de estudar os obstaculos que ainda subsistem a livre circula<;ao dos trabalhadores e dos individuos. Na sequencia do relat6rio que o grupo devera apresentar ate Fevereiro de 1997, a Comissao publicara um Livro Branco propondo solu<;oes para todos OS obstaculos a livre circulac;ao, quer sejam legislativ(Js, administrativos ou praticos. Por ultimo, a Comunic;ao aprovada pela Comissao em 5 de Junho de 1996 propoe a instaura<;ao de um "Pacto europeu de confian<;a para o emprego", retomado nas suas grandes linhas pelo Conselho Europeu de Florem;a, em 20-21 de Junho de 1996. Este pacto define uma serie de acc;oes destinadas a lutar mais eficazmente contra o desemprego e a exclusao, assegurando um crescimento mais orientado para os dominios do futuro e mais criador de empregos. A estrategia global a instaurar, que visa simultaneamente aumentar a competitividade das empresas e fomentar o emprego, deve tambem ter em conta as qualificac;6es ea mobilidade sectorial e geografica. 4. Resultados obtidos investigac;ao Os programas comunitarios em materia de educac;ao, contribuiram para o desenvolvimento da mobilidade na Com_unidade, oferecendo por exemplo a um numero crescente de jovens, estudantes, trabalhadores e investigadores a possibilidade de se formarem num outro Estado-membro (ver Anexos 2 e 3). formac;ao e A livre circulac;ao de pessoas e um fundamentos do Tratado de Roma [artigo 3°, alinea c)](a seguir, Tratado CE). Diversas disposic;oes do Tratado tratam da mobilidade. Assim, o artigo 8°-A concede a qualquer cidadao da Uniao o direito de circular e permanecer livremente no territ6rio dos Estados-membros sem prejuizo das limitac;oes e condic;oes previstas no Tratado e bem assim no direito derivado. Segundo as categorias de pessoas e as materias em questao, 0 direito a mobilidade intracomunitaria e regulado pelas disposic;oes relativas a livre circulac;ao dos trabalhadores, do direito de estabelecimento, da livre circulac;ao de servic;os e bem assim por um numero importante de outros actos do direito derivado9 • 8. > 9 Comunica<;;ao a Comissao, de 24. 1. 1996, "Grupo de Peritos de Alto Nivel sobre a livre circulm;ao de pessoas". As pessoas referidas no presente Livro Verde podem nomeadamente ser abrangidas por um ou outro dos seguintes instrumentos: Directiva 68/360, de 15 de Outubro de 1968, relativa a supressao das restri9oes a desloca9ao e permanencia dos trabalhadores dos Estados-membros e suas famHias no interior da Comunidade, JO L 257 de 19. 10. 1968; Regulamento n° 1612/68, de 15 de Outubro de 1968, relativo a livre circula9ao dos trabalhadores na Comunidade, JO L 257 de 19. 10. 1968; 11 A importAncia da mobilidade transnacional foi inscrita no Tratado CE onde, pela prirneira vez, nos aitigos 126. 0 , 127° e 130°-G, alinea d), se diz que ela devera ser incentivada e fazer parte integrante da politica comunitftria nos dominios da educacao, da formacao e da investiga<;ao. Assim, no que diz respeito ao desenvolvimento de uma educacao de qualidade na Comunidade, o n° 2 do artigo 126° especifica que "a accao da Comunidade tern por objectivo incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente atraves do incentivo ao reconhecimento academico de diplomas e periodos de estudo". 0 artigo 127°, que preve o desenvolvimento por parte da Comunidade de uma politica de forma~ao profissional, especifica tambem que "a ac~ao da Comunidade tern por objectivo facilitar a mobilidade de formadores e fonnandos, nomeadamente dos jovens". No intuito de refor<;ar as bases cientificas e tecnol6gicas da industria da Comunidade, incentivar o desenvolvimento da sua competitividade intemacional e promover as acc0es de investigacao, o artigo 130°-G, alfnea d), disp6e que "a Comunidade desenvolvera acc0es, que serao complementares das empreendidas nos Estados-membros, destinadas a incentivar a formacao e a mobilidade dos investigadores_ da Comunidade 11 • S. Objectivos do Livro Verde Apesar do desejo unfurime de promover a mobilidade e as infuneras disposic0es juridicas tomadas no ambito do mercado Uni. co, ainda subsistem obstaculos a concretizacao da livre circulacao das pessoas em situacao de formacao ou profissionalmente implicadas na formacao. A mobilidade transnacional, tal como e entendida no presente Livro Verde, nao se limitara portanto as iniciativas tomadas no ambito de ac<;Oes comunitarias; serao igualmente tidas em conta todas as acc0es de mobilidade transnacional designadas 11 espontaneas". As acc0es de mobilidade podem ser bilaterais ou multilaterais, desenvolvidas a diferentes niveis (regional, local, etc. ) e provir de iniciativa publica (Conselhos Regionais, Uinder, etc. ), parapublica, privada (Camaras de Comercio, Fundac0es, parceiros sociais, etc. ) ou meramente pessoal. Contam-se entre os seus agentes tanto estabelecimentos de ensino, estruturas de educacao e formacao, centros/institutos de investigacao e parceiros sociais, como movimentos de jovens ou associac0es de voluntarios. Directiva 73/148 de 21 de Maio de 1973 relativa a supressao das restric0es a deslocacao e a permanencia dos nacionais dos Estados-membros na Comuniclade, em materia de estabelecimento e de pres~o de servicos, JO L 172 de 28. 06. 1973; Directiva 90/364, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residencia, JO L 180 de 13. 7. 1990; Directiva 93/96, de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de residencia dos estudantes, JO L 317 de 18. 12. 1993. 12 lmporta sublinhar que os obsraculos a mobilidade sao mais dificeis de ultrapassar para as pessoas que entendem formacao num outro Estado-membro. "espontaneamente" seguir uma 0 presente Livro Verde nao se limita simplesmente a constatar as dificuldades que ainda hoje encontram as pessoas que se movimentam no ambito da respectiva formacao. Coloca sobretudo em destaque certos problemas da competencia da Comunidade, no respeito da subsidiariedade, e dos Estados-membros no dominio da educacao, da formacao e da investigacao. Prop6e pistas de accao a fim de suscitar o debate, tanto a nivel comunitario como a nivel dos Estados-membros, no sentido de procurar e propor soluc0es para os obsraculos que ainda enfrentam as pessoas em questao. A Comissao tenciona dar um seguimento concreto a consulta lancada pelo presente Livro Verde, atraves de iniciativas dentro dos limites das suas competencias. 6. PUblicos abrangidos No presente Livro Verde sao tomadas em consideracao as pessoas que possuem a nacionalidade de um Estado-membro da Comunidade Europeia (CE) ou do Espaco Econ6mico Europeu (EEE)10 , e bem assim as pessoas que, nao tendo essa nacionalidade, residam de forma permanente e legal na Comunidade Europeia. A prazo, devera ser concedida especial atencao aos nacionais dos 10 paises da Europa Central associados, Chipre e Malta, que sao candidatos a adesao e comecarao a participar nos programas comunitarios a partir de 1997. Trata-se tanto de alunos, estudantes universitarios, jovens, incluindo jovens diplomados universitarios, como de assistentes de linguas, investigadores, professores e formadores ou volunrarios. Muitas pessoas pertencentes a estes grupos podem ser consideradas como trabalhadores11 na acepcao do artigo 48° do Tratado CE, beneficiando por conseguinte dos direitos decorrentes desse estatuto (nomeadamente, direito ao acesso igual ao emprego, a igualdade de tratamento no que respeita as condicoes de vida e de trabalho e bem assim ao direito de residencia). Para alguem poder ser qualificado como trabalhador assalariado segundo o direito comunitario, e necessario que seja nacional da Comunidade e que preencha as seguintes tres condicoes: o exercicio de actividades reais e efectivas, a existencia de um elo· de subordinacao e a recepcao de uma remuneracao. 10 11 Islandia, Lichtenstein, Noruega A n~ao de "trabalhador" reveste um alcance comunitario, definido pelo Tribunal de Justi~a das Comunidades Europeias, e e independente da qualificacao da pessoa, segundo o direito nacional do pais de acolhimento, como trabalhador assalariado, independente ou mesmo estudante. Entender-se-a por "desempregado" qualquer pessoa que tenha perdido a sua actividade remunerada · e/ou qualquer pessoa que procure emprego. 13 Para os filhos de trabalhadores migrantes, muitas vezes instalados de longa data no pais de acolhimento, a mobilidade intracomunitaria nao e o facto de residir e estudar no pais para onde o progenitor foi trabalhar, mas o facto de ir para outro Estado-membro, incluindo, eventualmente, o pais de origem da famflia 12 • 12 Ver neste aspecto o ac6rdao de 13. 11. 1990, Proc. C-308/89, di Leo. 14 Parte B: OS OBSTACULOS A MOBILIDADE Quer se desloquem no ambito de programas comunitarios ou nao, as pessoas em situa9ao de mobilidade encontram-se normalmente protegidas por principios que sao· outros tantos pilares do direito comunitario. Os trabalhadores comunitarios bem como os membros da sua familia beneficiam de normas comunitarias, tanto quando exercem o seu direito a livre circulacao a tftulo individual como quando se integram num programa comunitario. Os nacionais dos Estados-membros da Comunidade Europeia tern o direito de estudar e obter forma9ao onde quer que seja no interior da Comunidade, quer se desloquem por essa razao para outro Estado-membro quer residam ja, eles pr6prios ou os pais, num Estado-membro como trabalhadores assalariados ou independentes, embora a extensao desse direito nao seja a mesma em todos os casos. E necessario assinalar, como por diversas vezes confirmou o Tribunal de Justi9a das Comunidades Europeias, que o acesso a cursos do ensino profissional e abrangido pelo funbito de aplica9ao do Tratado CE 13 • A no9ao de "nao discriminacao em razao da nacionalidade", principio fundamental do direito comunitario, passou deste modo a disfrutar de um vasto alcance pelo desenvolvimento do conceito de "discriminacao indirecta" relativo a qualquer medida que, embora nao instaurando em si um tratamento discriminat6rio entre os nacionais e os cidadaos de outros Estados-membros, redunde numa efectiva desvantagem especifica para esta ultima categoria. Apesar de tudo, subsistem obstaculos. Uns impedem a mobilidade, outros complicam-na. Trata-se tanto de obstaculos puramente jurf dicos e normativos como de problemas decorrentes da aplicacao mais ou menos rigorosa de textos legislativos. ou da interpretacao err6nea ou demasiado restritiva do direito comunitario nos Estados-membros, ou de "dificuldades" administrativas. Mas existem ainda outros entraves de ordem econ6mica, linguistica, pratica ou muito simplesmente psico16gica que impedem de uma maneira ou de outra a mobilidade transnacional. A diversidade das situa~oes nacionais, a falta de coordenacao e de informacao nos Estados-membros podem igualmente constituir entraves a mobilidade. 1. Dificuldades relacionadas com o direito de residencia Os cidadaos da Uniao Europeia em formacao, em formacao pela investigacao ou profissionalmente implicados na formacao num outro Estado-membro nao podem invocar todos as mesmas normas do direito comunitario. 13 Este dominio passou a estar abrangido pelos artigos 126° e 127° do Tratado CE. Convem a este respeito reportar-se a uma importante jurisprudencia do Tribunal de Justi~a (entre outros, aos ac6rdaos Forcheri e Gravier sobre a aplicabilidade directa do artigo 7°, que passou a ser o novo artigo 6 ° do Tratado). 15 Os estudantes que seguem uma formacao profissional beneficiam da Directiva 93/96 relativa ao direito de residencia dos estudantes 14 • Deverao preencher as condicoes previstas nesta directiva: estarem inscritos num estabelecimento reconhecido para af frequentarem, a tltulo principal, uma formacao profissional, disporem de um seguro de doen~ e garantirem, por declarm;ao ou outro meio a sua escolha pelo menos equivalente, a autoridade competente, que disp0em de recursos suficientes para nao representarem um encargo para o Estado-membro de acolhimento. Os estudantes que preenchem estes requisitos gozam de um direito de residencia que corresponde a dura<;ao da formacao seguida. Este direito e documentado por um cartao de residencia, cuja emissao esta sujeita a apresentacao do bilhete de identidade ou passaporte dos interessados, da declaracao de recursos e das provas de seguro de doenca e de inscricao num estabelecimento reconhecido. Quando a duracao da formacao for superior a um ano, o cartao de residencia pode ser limitado a um ano, renovavel. No entanto, alguns deles nao poderao invocar a Directiva 93/96 por nao frequentarem um "estabelecimento reconhecido" na ace~ao da directiva. Existem outros cidadaos da Uniao Europeia que se deslocam na Comunidade para se formarem ou fonnarem outras pessoas. lmporta procurar saber se nao podem ser considerados trabalhadores na ace~ao do artigo 48° CE. No entanto, a qualificacao enquanto trabalhador nao sera simples e evidente ·em detenninadas circunstancias pois, na realidade, compete as jurisdic5es nacionais, baseando-se eventualmente num ac6rdao proferido a titulo prejudicial pelo Tribunal de Justi<;a, determinar, com base nas circunstancias de facto de cada caso particular, se a actividade de uma pessoa apresenta efectivamente as caracteristicas essenciais de uma relacao de trabalho. Os "estagiarios" e os investigadores podem deste modo ser classificados como trabalhadores na ace~ao do artigo 48 ° se desempenharem durante um certo tempo, a favor de outra pessoa e sob a direccao desta, pres~5es pelas quais recebem uma remuneracao15 • Alem disso, pode acontecer que uma pessoa em situa<;ao de formacao possa habilitar-se a um direito de residencia no ambito da prestacao de servicos (abrangida pela Directiva 73/148 de 21 de Maio de 1973). As pessoas abrangidas tanto podem ser prestadores de servicos (ex. : um indivfduo que assegure num estabelecimento de formacao, durante um pedodo limitado, alguns tempos lectivos contra remuneracao) 14 ·~ Directiva 93/96 de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de residencia dos estudantes, JO L 137 de 18. 12. 1993. De notar que os filhos dos trabalhadores migrantes, no que respeita ao seu direito de residencia no pais de acolhimenro dos pais, continuam abrangidos pelas disposic0es relativas ao direito de residencia dos trabalhadores assalariados ou nao assalariados, are aos 21 anos de idade, ou enquanto estiverem a cargo dos pais. Alias, beneficiam igualmente etas disposic0es que conferem o direito a igualdade de tratamento em rela~ao aos nacionais. 0 direito de residencia. dos trabalhadores e documentado pela emissao de um cartao de residencia mediante apresentacao de um passaporte ou bilhete de identidade, bem como ·de um certificado de trabalho. 16 como destinatarios de servi9os (ex. : a pessoa que frequenta uma accao de formacao contra o pagamento de uma propina). 0 direito de residencia do prestador ou destinatario de servicos corresponde a duracao da accao de formacao. Para alem de tres meses, o direito de residencia e documentado por um titulo de residencia emitido mediante apresentacao do bilhete de identidade ou passaporte do interessado e da prova da prestacao que tenciona fomecer ou receber. Por ultimo, uma pessoa que nao se integre em nenhum dos casos acima mencionados para poder habilitar-se a um direito de invocar a Directiva 90/364. Com basb nesta directiva, podeni beneficiar de um direito de residencia desde que disponha de recursos suficientes e de um seguro de doenca que cubra o conjunto dos riscos no Estado-membro de acolhimento. As legislacoes nacionais que transpuseram esta directiva concretizam o teor desta dupla obrigacao de recursos e de seguro de doenca. Tal obrigacao e muitas vezes susceptivel de constituir um obstaculo, nomeadamente para as pessoas em situacao social precaria. residencia podera ainda Num certo nfunero de casos, a pessoa em causa nao se integrara em nenhuma das situac5es previstas no direito derivado. E o caso, por exemplo, da pessoa que nao pode justificar a posse de recursos suficientes para beneficiar do disposto na Directiva 90/364. Para uma estada superior a tres meses - ora a maioria dos perfodos de formacao tres meses - , os estudantes devem dirigir-se as autoridades do ultrapassa os Estado-membro de acolhimento a fim de solicitarem a emissao de um cartao de residencia. Para o efeito, deverao apresentar um certificado de inscric;ao num estabelecimento de ensino ou de formac;ao, declarando a sua capacidade de subsistencia e a sua inscric;ao numa caixa de doenc;a. a) Os estagiarios e os voluntarios Dada a falta de enquadramento juridico especifico, os "estagiarios" que efectuam um estagio numa empresa de um outro Estado-membro, isto e, os jovens que nao sejam estudantes, nem trabalhadores/desempregados reconhecidos (sem direito ao subsidio de desemprego) encontram graves dificuldades ou nao podem sequer beneficiar da mobilidade transnacional. Segundo o direito comunitario, compete a jurisdic;ao nacional verificar, com base nas circunstancias factuais de cada caso particular, se a actividade de estagio apresenta efectivamente as caracteristicas essenciais de uma relacao de emprego, ou seja, o exercicio de actividades reais e efectivas, a relacao de subordinac;ao e a remuneracao. Todos os cidadaos da Uniao Europeia gozam do direito de residir durante tres meses num outro Estado-membro, como turistas (ao abrigo da Directiva 73/148, enquanto "destinatarios de servicos"), munidos apenas do bilhete de identidade ou do passaporte. No entanto, se os jovens quiserem prolongar a estada no estrangeiro para alem de tres 17 meses, o que e incentivado nos programas de aq;ao da Comunidade Europeia16 , devem dirigir-se as autoridades do Estado-membro de acolhimento para solicitarem um cartao de residencia. Para o efeito, deverao, conforme os casos, apresentar um certificado de emprego remunerado ou um certificado de inscricao num estabelecimento de ensino ou de formacao, provando a sua capacidade de subsistencia e a cobertura de um seguro de doen~a, o que se torna dificil se ja nao forem estudantes e efectuarem um estagio nao remunerado. Estes problem. as podem igualmente aplicar-se aos assistentes linguisticos no ambito do programa SOCRATES/LINGUA. Finalmente, os problemas apontados em rela~ao aos "estagiarios" tamrem'se colocam aos voluntarios, por falta de estatuto especifico. Para os estagi&rios e voluntarios, o Livro Verde prop0e a pista de ac~o 1, pagma 34 b) Os nacionais de paises terceiros residentes legalmente num Estado-membro da Comunidade Europeia A situa~o dos nacionais de paises terceiros que pretendam entrar num Estado-membro com o objectivo de efectuarem estudos e actualmente regulada pelo direito nacional dos Estados-membros, sendo estes por sua vez convidados a adoptar os principios estabelecidos na Resolm;ao do Conselho, de 30 de Novembro de 1994, relativa a concessao de facilidades de viagem a estudantes de paises terceiros residentes nwn Estado-membro. De um modo geral, o direito de residencia adquirido num Estado-membro nao confere qualquer direito especial para solicitar o direito a residencia num outro Estado-membro. Contudo, importa observar que, regra geral, estes residentes podem entrar por periodos maximos de tres meses (com ou sem visto, consoante a nacionalidade) num outro Estado-membro que nao seja o da sua residencia. lsto nao implica a perda do direito de residencia no primeiro Estado-membro. Nao podem, durante esses tres meses exercer uma actividade remunerada, mas estao normalmente autorizados a frequentar certas acc0es de fonnacao ( cursos de Vera. o, forma~0es lingufsticas, etc. ). · A Conven~o de Schengen17 enuncia o principio da equivalencia entre um titulo de residencia e um visto: com base neste principio, um nacional de um pais terceiro titular de um documento de residencia emitido por um Estado Schengen pode deslocar-se para os outros Estados Schengen sem ser obrigado a obter previamente um visto emitido pelo(s) Estado(s) em cujo territ6rio quer penetrar. Quando se desloca para um outro 16 17 Os estagios em empresas podem ir ate 12 meses, nomeadamente no ambito do programa comwrltario LEONARDO DA VINCI. De momento,. a Conven~Ao de Schengen aplica-se entre sete Estados-membros: B, D, FR, ESP, LUX, NLeP. 18 Estado Schengen, deve ser portador de um documento de identidade e do seu titulo de residencia. Este principio da equivalencia implica que, independentemente do objectivo da viagem a outro Estado-membro, os nacionais de paises terceiros detentores de um titulo de residencia ja nao precisam de visto para uma estada de curta duracao. Isto aplica-se igualmente as viagens de formacao. No entanto, a Conven9ao de Schengen trata em especial das estadas de curta durac;ao. Nao aborda as estadas de longa duracao (isto e, superiores a tres meses), nem o aces so ao emprego ou o exercicio de actividades independentes. Convem citar a proposta de Directiva do Conselho relativa ao direito dos nacionais de paises terceiros viajarem na Comunidade [COM(95) 346 final]. 0 principio da equivalencia entre titulo de residencia e visto encontra-se ai igualmente inscrito, em relacao as estadas de dura~~ao inferior a tres meses. Esta proposta da Comissao esti actualmente a ser apreciada pelo Parlamento e pelo Conselho, Os nacionais de paises terceiros detentores de um titulo de residencia que se dirijam a outro Estado-membro para uma estada de duracao inferior a tres meses, incluindo os que se deslocam com intuitos de formacao, beneficiarao da equivalencia entre titulo de residencia e vista. Para os nacionais de paises terceiros, o Uvro Verde prop0e a pista de ac~ao 6, pagina 37 2. Tratamento diferenciado dos investigadores em forma~o consoante os paises Os investigadores em situacao de fonnac;ao e mobilidade, beneficiarios das bolsas comunitarias de mobilidade "Marie Curie", nao gozam do mesmo estatuto em todos os Estados-membros. Estes aplicam cada um o seu pr6prio regime aos investigadores para efeitos de imposi90es de seguran<;a social e de fiscalidade directa. Considerados como assalariados na maioria dos casos, tern por vezes o estatuto de estudante ou de trabalhador independente. Estas diferencas observadas no regime dos investigadores e das bolsas que lhes sao concedidas tern repercussoes a dois niveis. A primeira consequencia reside no impacto dos fundos comunitirios destinados a investiga<;ao. Assim, quando a Comunidade concede bolsas, quer seja atraves de uma instituicao de acolhimento ou directamente aos bolseiros, a aplicacao do regime de cada pais de acolhimento com as imposi<;oes obrigat6rias correspondentes in:flui directamente no montante da bolsa comunitiria que acaba por ser afecta a investigacao, ap6s o concessionario desta ter liquidado as imposicoes obrigat6rias de acordo com a legislacao do Estado-membro de acolhimento. A segunda consequencia diz respeito ao caracter atractivo das bolsas comunitirias que se inscrevem no ambito de projectos de investigacao comuns financiados pela Comunidade nos diferentes Estados-membros. Com efeito, a decisao de mobilidade dos investigadores e susceptivel de ser influenciada de forma nao negligenciavel por consideracoes de 19 natureza financeira quando a escolha de uma institui<;ao de acolhimento deveria ser ditada essencialmente por considera<;0es de natureza cientifica. A prazo, a manuten<;ao das diferencas pode vir a desencorajar os candidatos a bolsas comunitarias para efectuar um trabalho de investigacao noutros Estados-membros da Comunidade e, eventualmente, provocar uma "fuga de cerebros" para paises terceiros que oferecam condic;oes mais vantajosas. Para a execm;ao do programa Forrna~ao e Mobilidade dos Investigadores (FMI), a Comissao criou, com base nas conclus5es do Conselho "Investiga~ao", de 15. 12. 94, um regime provis6rio que assegura aos bolseiros condi<;oes juridicas, financeiras e sociais comparaveis a. s dos investigadores nacionais, de nivel equivalente, do pais de acolhimento, masque deixa subsistir diferen~as de estatuto entre Estados-membros. Estas conclus6es especificavam ainda que 0 devera ser instaurado um regime unico com vista a estabelecer condi<;5es para os bolseiros que sejam comparaveis entre si nos diferentes Estados-membros e com as oferecidas aos investigadores de igual nivel no pais de acolhimento". tipo foi proposto com base no artigo 130°-1 Um regime deste (adop<;ao do programa-quadro) e em conformidade com o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissao relativa ao programa "Formacao e Mobilidade dos Investigadores" (FMI)". 18 A Comissao tinha apresentado uma versao alterada desta proposta19 que preve o estabelecimento de um regime unico de subsidios de forma<;ao pela investigacao, incluindo a isencao do imposto nacional sobre o rendimento dos subsidios pagos directamente pela Comissao aos investigadores subsidiados. A decisao do Conselho20 , que adopta o programa FMI, nao incluiu o principio do regime unico nem o da isencao do imposto nacional. A actual situacao do investigador bolseiro comunitario devera, por conseguinte, ser revista pela procura de soluc;0es, o que implicara sem duvida alterac0es em certos dominios, tais como o do direito do trabalho e dos regimes fiscais que, no estado actual do direito comunitario, dependem principalmente das politicas nacionais. Para os investigadores bolseiros comunit8rios, o Llvro Verde prop6e a plsta de ac~io 2, p8gina 34 18 19 20 COM(94) 68 final de 30. 04. 94. COM(94) 243 final de 3. 6. 94. Decisio 94/916/CE de 15. 12. 94. 20 3. lmposi~0es obrigat6rias As imposi90es obrigat6rias incluem simultaneamente as imposi90es fiscais e as contribui90es sociais. As regras de imposic;ao ou de contribuic;ao adoptadas pelos Estados-membros, em si pr6prias, nao podem ser definidas como um obstaculo a mobilidade, excepto se nao respeitarem os principios fundamentais do direito comunitario. No entanto, nao se devem esquecer os riscos de discriminac;ao decorrentes de situac;oes em que um mesmo individuo esta sujeito ao regime fiscal de dois paises. Na realidade, a coerencia que pode existir num determinado pais entre as disposic;0es fiscais e sociais deixara de poder ser garantida a partir do momento em que essas duas legislac;5es prov em de paises diferentes. 3. 1 A fiscalidade d. irecta impostos directos compete, em pnnc1p10, aos A politica fiscal em materia de Estados-membros. Estes devem todavia respeitar as regras fundamentais do direito comunitario relativo, nomeadamente, a livre circulac;ao de pessoas, tais como a proibi9ao de discrimina9ao com base na nacionalidade e a igualdade de tratamento. Podem surgir diferenc;as de tratamento fiscal de tim Estado para outro devido a diferenc;a de qualifica9ao dos montantes pa gos. Em muitos Estados, as bolsas e os outros subsidios recebidos pelas pessoas em formac;ao sao considerados como rendimentos e sujeitos, a este titulo, ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Em contrapartida, noutros Estados-membros, estes montantes sao considerados como reembolsos de despesas e nao como rendimentos imponiveis. Alem disso, existem riscos de dupla imposic;ao em rela9ao aos assalariados que exercem o seu direito a mobilidade. No direito fiscal internacional, a imposic;ao assenta no criterio do domicilio fiscal. As pessoas que residam num Estado, isto e, cujo domicilio fiscal ai esteja situado, tern geralmente a obrigac;ao de declarar a totalidade dos seus rendimentos, quer provenham desse Estado ou de fonte estrangeira. Em contrapartida, os nao residentes sao geralmente imponiveis apenas sobre os rendimentos que recebem nesse Estado. Esta concorrencia no direito de impor pode gerar uma dupla imposic;ao21. Assim, pode acontecer que certas pessoas ao abrigo de fonnac;ao sejam imponiveis sobre as respectivas bolsas, simultaneamente no Estado de origem e no Estado de acolhimento. E certo que as duplas imposic;oes sao geralmente evitadas pela aplica9ao das normas de atribuic;ao do direito de impor constantes das conven9oes internacionais. A maior parte destas convenc;0es adopta o modelo de conven9ao estabelecido pela OCDE22. No entanto, 21 22 Fala-se de dupla imposicao juridica quando uma pessoa esta sujeita ao imposto a titulo de um mesmo rendimento por mais de um Estado; fala-se de dupla imposicao econ6mica quando duas pessoas diferentes sao imponiveis a titulo de. um mesmo rendimento. 0 Comite fiscal da OCDE elaborou em 1963 um "projecto de convencao de dupla imposicao sobre o rendimento e a fortuna". Este projecto, habitualmente designado "Modelo OCDE", foi periodicamente actualizado e tern por objecto harmonizar as convem;oos fiscais entre os 21 estas convenc;0es nao permitem solucionar todos os casos possiveis de dupla imposic;ao, por exemplo, pelo facto de existirem divergencias na interpretacao de certas disposicoes entre os Estados interessados. Alem disso, tais convenc;oes nem sempre existem. Na Comunidade, a rede das conven~0es nao cobre as 105 relacoes possiveis. Falta ou ainda nao se encontra em vigor uma dezena de convenc;oes bilaterais. a) Os estudantes Os estudantes estao, salvo excep<;ao, isentos de imposto sobre o rendimento no Estado de acolhimento quanto aos montantes recebidos do estrangeiro e destinados a cobrir as respectivas de. spesas. Com efeito, o modelo de conven<;ao da OCDE, geralmente adoptado, estipula no seu artigo 20° o principio da isern;ao dos montantes recebidos por um estudante ou um estagiario. Os referidos montantes sao os destinados a cobrir as respectivas despesas de manutem;ao, estudo ou formacao, desde que provenham de fontes situadas fora do territ6rio onde o interessado reside. A isenc;ao s6 abrange as pessoas que sejam ou tenham sido residentes em Estados contratantes imediatamente antes de se dirigirem para outro Estado e que ai residam com o fim exclusivo de prosseguirem os seus estudos ou a sua fonna<;. ao. Em contrapartida, a isern;ao nao se aplica quando os montantes em causa proveem do territ6rio onde o interessado reside. E o que se verifica quando a bolsa e paga pelo Estado de acolhimento, uma institui~ao ou empresa que ai estejam estabelecidos. A bolsa pode eritao ser imponivel no Estado de acolhimento dentro das condi<;0es previstas no seu direito nacionai23 b) Os voluntarios • Alguns Estados-membros tributam como rendimento os subsidios, o alojamento e os meios de subsisrencia concedidos aos voluntirios. Os volunrarios sao susceptiveis de reten~o na fonte. Mesmo que possam beneficiar de uma bonifica<;ao do excedente visto que o seu rendimento total nao atingira o limite minima de imposicao, o facto pode criar-lhes dificuldades a curto prazo. Consoante a dura<;ao da estada do voluntario no pais de acolhimento e consoante os tratados sobre a dupla imposicao existentes entre o pais de acolhimento e o pais de origem, os voluntarios podem ser imponiveis no pais de acolhimento com base noutras fontes de rendimento independentes da sua participac;ao no servico voluntario, se forem considerados como residentes a luz do direito fiscal nacional. Os voluntarios podem ter de respeitar procedimentos administrativos complexos 23 Estados-membros e ditar principios, defini~s, normas e interpreta~0es uniformes. Uma recomenda~o do Conselho da OCDE solicitou aos govemos dos Estados-membros que apliquem este modelo quando da conclusao ou revisao dos seus acordos fiscais. Todos os Estados da Comunidade Europeia sao membros da OCDE. E interessante citar o ac6rdao do Tribunal fiscal da Dinamarca de 12 de Junho de 1991, (650-8896-00014), o qual considera ilegal a tentativa do Ministerio dos Assuntos Econ6micos de acrescentar a bolsa ERASMUS aos rendimentos dos estudantes provenientes do respectivo "salano" (na Dinamarca, os estudantes recebem normalmente um "salano"). Os interessados passariam assim para uma faixa de imposicao superior. Na sequencia do ac6rdao do Tribunal dinamarques, o Estado dinamarques instituiu uma isencao de imposto para as bolsas de mobilidade, incluindo as bolsas ERASMUS, reconhecendo deste modo que a bolsa nao e um salario mas se destina a cobrir as despesas de estadia e deslocacao. 22 no pais de acolhimento, tais como as formalidades para obter o reembolso do excedente, ou para provarem o seu domicilio no pais de residencia habitual. A equiparacao das organizacoes de acolhimento a empregadores implica, por um lado, a exigencia de descontar contribuic0es sociais aos voluntarios e, por outro lado, a necessidade de observar procedimentos administrativos complicados, como a obrigacao de preencher uma declaracao anual de impasto. Para os voluntarios, o Livro Verde prop0e a pista de ac~o 1, pagina 34 c) Os professores Os professores encontram alguns obsticulos fiscais quando se inserem numa mobilidade de longa duracao. Estudos desenvolvidos pelo Comite de Ligacao das Conferencias de Reitores em 1993 mostraram as dificuldades originadas pelas substanciais diferem;as de rendimento liquido devidas a diversidade das legisla<;oes nacionais. 24 d) Os investigadores bolseiros comunitarios Quanto aos investigadores, podem encontrar obsticulos de natureza fiscal, consoante o estatuto que lhes e aplicado (ver ponto 3. 2. ). Recorda-se que o regime provis6rio instaurado pela Comissao apresenta o inconveniente de afastar do orcamento comunitirio da investiga<;ao uma parte dos fundos que the sao destinados. Para os investigadores bolseiros comunitarios, o Livro Verde prop0e a pista de ac~iio 2, pagina 34 24 Conferencia de Reitores, Comite de Ligac;ao das Conferencias de Reitores, Bruxelas, 1993. 23 3. 2 As contribui~0es sociais As nonnas comunitarias que permitem determinar a legislac;ao aplicavel em materia de seguranca social, incluindo o desconto de contribuic0es, sao estabelecidas pelo Regulamento n° 1408171 do Conselho, de 14 de Junho de 1971. , relativo a aplicacao dos regimes de seguranca social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nao assalariados e aos membros da sua familia que se deslocam no interior da Comunidade25. Desde 1 de Janeiro de 1994, estas nonnas sao igualmente aplicaveis aos nacionais e aos sistemas de seguranca social dos 18 Estados-membros do EEE. Este regulamento comunitario prossegue apenas um objectivo limitado de coordenacao. Nao afecta minimamente a liberdade dos Estados-membros quanto a determinac;ao do respectivo regime de segur~a social. 0 seu objectivo consiste em submeter os trabalhadores que se deslocam no interior da Comunidade ao regime de seguranc;a social de um unico Estado-membro, de modo a evitar as cumulac;oes de legislac;oes nacionais aplicaveis e as igualmente deste facto que nenhum complicac;5es que dai podem resultar. Decorre Estado-membro, alem daquele cuja legislac;ao se torna aplicavel, se encontra habilitado a receber contribuic;0es da. pessoa em causa. As normas constantes deste regulamento assumem um caracter obrigat6rio. Dai resulta que as pessoas abrangidas nao podem exercer a livre escolha da legislacao aplicavel e que os Estados-membros nao disp5em da faculdade de determinar em que medida se aplica a sua pr6pria legislac;ao ou a de um outro Estado-membro. A legislac;ao nacional e designada de forma exclusiva. Os interessados nao podem estar sujeitos durante o mesmo periodo ao seguro por fon;a das disposi~oes das legislacoes de dois ou mais Estados-membros. 0 ponto de partida do Regulamento n° 1408171 e o principio lex loci laboris, isto e, que a pessoa que exerce uma actividade profissional no territ6rio de um Estado-membro esta sujeita a legislat;ao desse Estado-membro se residir no territ6rio de outro Estado-membro ou se a empresa ou o empregador que lhe dao trabalho tiverem a respectiva sede ou domicilio no territ6rio de um outro Estado-membro. Este principio conhece excepc;0es que estio expressamente previstas no regulamento. Assim, a pessoa que exerca wna actividade assalariada no territ6rio de um Estado-membro ao servico de uma empresa de que normalmente depende e se encontre destacada por essa empresa no territ6rio de wn outro Estado-membro a fim de ai efectuar um. trabalho por conta desta, desde que a durac;ao previsivel desse trabalho nao exceda 12 meses, continua sujeita a legislac;ao do Estado que a envia. Alem disso, e de notar que dois ou mais Estados-membros, ou os organismos competentes designados por estes, podem prever de comum acordo, no interesse de determinadas categorias de pessoas ou determinadas pessoas, outras excep~oes. A legislac;ao de seguranc;a social,. que deste modo passa a ser aplicavel, nem sempre corresponde a legislac;ao aplicavel em materia fiscal (ver ponto 3. 1. ). 25 Versao consolidada publicada no JO C 325 de 10. 12. 1992. 24 Alem disso, as normas acima mencionadas aplicam-se apenas aos nacionais comunitarios segurados enquanto trabalhadores assalariados ou trabalhadores nao assalariados e aos membros das respectivas familias que recaem no ambito de aplica<;ao do Regulamento n° 1408171, o que referidos no presente Livro Verde e, exclui determinadas categorias de publicos particularmente, os trabalhadores nacionais de paises terceiros mesmo que residam legalmente no territ6rio de um Estado-membro. No estado actual deste regulamento, os estudantes estao abrangidos sempre que estejam cobertos por seguro do regime de seguran<;a social de um Estado-membro como trabalhadores (por exemplo, na Alemanha) ou como membros da familia de um trabalhador. A Comissao apresentou uma proposta com vista a tornar o ambito de aplica<;ao pessoal do regulamento extensivo a todas as pessoas seguradas, incluindo as pessoas seguradas por regimes especiais de estudantes26. Por vezes, os voluntarios ou "estagiarios" ruio se encontram minimamente segurados pelo regime de seguran<;a social de um Estado-membro. Assim, a eventual adop<;ao da proposta da Comissao de 13 de Dezembro de 1991 acima citada tambem nao os incluiria no seu funbito de aplicacao. Quanto aos docentes e investigadores, se pertencerem a fun<;ao publica de um Estado-membro (ou ao pessoal equiparado), estao sujeitos a legislacao aplicavel a administra<;ao que os emprega ( e pagam portanto as contribuicoes pertinentes). Nos restantes casos, sao considerados como trabalhadores assalariados ou nao assalariados, ficando por isso sujeitos, em principio, a Iegislacao de seguranca social do Estado-membro em cujo territ6rio trabalham. A transferencia da respectiva actividade profissional para outro Estado-membro implica em geral uma mudarn;a de regime de seguranca social. A fim de evitar complica~oes administrativas quando a situa<;ao nao justifica o recurso a procedimentos pesados (por exemplo, em caso de mobilidade de curta duracao), podem ser invocadas para as excepcoes acima mencionadas, que preveem precisarnente as simplificacoes necessarias. 0 Livro Verde prop0e as pistas de ac~io 1 e 3. b, paginas 34 e 35 4. Protec~o social 0 desconto de contribuicoes sociais (ver ponto 3. 2) tern como contrapartida o direito a protec<;ao social. Contudo, em rela<;ao as pessoas em mobilidade, essa protec<;ao revela-se por vezes insuficiente. 4. 1 Perda de direitos por parte dos desempregados em mobilidade que participem numa forma~o 26 Proposta de 13 de Dezembro de 1991, JO C 46 de 20. 2. 1992. 25 As pessoas sem emprego que participem numa colocacao transnacional para formacao ou estagio numa empresa perdem em certos Estados-membros o seu estatuto de desempregados, que lhes proporciona a cobertura da seguranca social e subsidios de desemprego. Em todos OS Estados-membros, 0 estatuto de desempregado e reservado as pessoas que residem no Estado em questao e ai est:ao inscritas na qualidade de candidatos a emprego, em conformidade com a legislacao e as praticas nacionais. No entanto, uma disposicao da legislac;ao comunitaria em mareria de seguranc;a sociai27 permite que os nacionais da Comunidade Europeia continuem a receber os subsidios de desemprego durante um periodo maximo de tres meses, se alargarem a sua procura de emprego a um outro Estado-·membro e ai se inscreverem como candidatos a emprego. As pessoas que participem numa ac~ao de mobilidade no funbito de uma forma~o nao sao obrigadas a satisfazer este criterio, pelo facto de nao se encontrarem a procura de emprego no pais de acolhimento. Por is so, nao tern a possibilidade de manter, durante esse perfodo, o seu estatuto de desempregados, nem os subsidios e a cobertura social aferentes. Nalguns Estados-membros, porem, foi possivel abrir excepc;oes para os participantes em programas comunitarios, grac;as a uma interpretacao flexivel dos diplomas legislativos em vigor. Nalguns Estados-membros, pode levantar-se um outro problema sempre que, no regresso ao pafs de origem, estas pessoas tenham de aguardar um novo periodo de carencia para recuperarem oficialmente os seus direitos. A perda dos seus direitos constitui um obstaculo consideravel a participac;ao dos desempregados nas. deslocac0es transnacionais em formacao ou em estagio numa empresa; estas pessoas estao portanto privadas da experiencia, comperencia e qualificacoes que tais medidas podem proporcionar. Para os desempregados em forma~io transnacional, o Livro Verde prop0e a pista de ac~io 3. a, pagina 35 4. 2 Falta de cobertura social no Estado de acolhimento 0 Regulamento n° 1408171, relativo a aplicacao dos regimes de seguranc;a social (ver 3. 2), nao se aplica aos regimes especiais dos funcionarios publicos ou do pessoal equiparado. Por conseguinte, os docentes e investigadores que gozam do estatuto de funcionarios est:ao abrangidos enquanto segurados, mas s6 poderao beneficiar da coordenacao dos regimes de seguranca social na medida em que estejam ou tenham estado inscritos num regime geral de seguranca social no seu pais de origem, o que nem sempre e o caso, muito pelo contrario. Dai resulta que os docentes e investigadores inscritos num regime especial de funciornirios beneficiam destas prestac;5es no pais de inscric;ao e nao no pais de acolhimento. 27 Artigo 69° do Regulamento (CEE) n° 1408171 do Conselho, de 14 de Junho de 1971. Foi publicada uma versao consolidada no JO C 325 de 10 de Dezembro de 1992. 26 Recordemos que os estudantes estao exclufdos, enquanto tais, do ambito de aplicacao pessoal deste regulamento. Uma alteracao muito recente do Regulamento n° 1408171 faculta a todos os nacionais comunitarios que estejam segurados ao abrigo da legislacao de um Estado-membro, e hem assim aos membros da sua familia que com eles residam, o beneficio das prestacoes de cuidados de saude imediatamente ne. cessarios, concedidas pela instituicao do local de estada ou de residencia28 • 0 mesmo se verifica em relacao aos estagiarios e voluntarios. A Comissao apresentou recentemente uma proposta com vista a suprimir a condicao de necessidade imediata para os estudantes e as pessoas em formacao profissional desde que essas pessoas sejam abrangidas pelo ambito de aplicacao pessoal do regulamento29. Quanto aos nacionais de paises terceiros legalmente residentes num Estado-membro da Comunidade Europeia ou do Espaco Econ6mico Europeu, tern de enfrentar uma outra dificuldade pratica de monta quando pretendem empreender uma accao de mobilidade transnacional. A legislacao comuniraria em vigor em materia de seguranca social s6 se aplica aos nacionais da Comunidade30 • Na pratica, isto significaria que esses nacionais nao sao abrangidos pelas disposicoes de seguranca social, incluindo as que preveem cuidados de saiide imediatos em caso de urgencia (mediante o formulario "E 111 "), durante o seu intercambio ou colocacao transnacional para formacao ou estagio numa empresa31 • 0. Livro Verde prop0e as pistas de ac~ao 3. b e 6, p8ginas 35 e 37 5. Reconhecimento, certifica~o, valida~o A falta de reconhecimento, mas tambem de transparencia, dos diplomas e certificados de formacao, e bem assim a ausencia de certificacao ou de validacao dos periodos de esragio efectuados · num outro Estado-mernbro pode penalizar os participantes em accoes de mobilidade32 • 28 29 30 31 32 (Mediante o formulario "E 111 "). 0 Regulamento (CE) n° 3095/95 introduziu um novo artigo 22°-A no Regulamento (CEE) n° 1408171 (ver JO L 335 de 30 de Dezembro de 1995). COM (96) 452 final. Artigo 2° do Regulamento n° 1408171/CEE. No que respeita exclusivamente as prestac0es de cuidados de sallde imediatamente necessarios quando de uma estada no territ6rio de um Estado-membro que nao seja o Estado competente, na sequencia do parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta 11 alterac0es diversas 1994 11 ( que passou a ser o Regulamento (CEE) n° 3095/95), a Comissao apresentou uma proposta alterada de regulamento que contem uma disposicao destinada a alargar aos trabalhadores nacionais de um Estado terceiro o beneficio das disposicoes do n° 1, alineas a) e c), do artigo 22°. Em Dezembro de 1995, o Conselho nao aceitou esta proposta. Nos debates do Parlamento Europeu (JO C 470/141 de 13. 11. 1995) foram definidos diversos tipos de reconhecimento: o reconhecimento dos periodos de estudo, o reconhecimento de diplomas para prosseguir estudos no estrangeiro, o reconhecimento de diplomas estrangeiros com vista a obtencao de um tftulo nacional, o reconhecimento de diplomas com vista ao exercfcio de uma profissao. 27 A falta de reconhecimento no regresso do periodo de fonna~ao constitui um entrave a mobilidade. Pode ter como consequencia a obriga~ao de recome~ar os perfodos de forma~ao efectuados no estrangeiro. Este aspecto pode igualmente repercutir-se na procura de emprego no pais de acolhimento ou no seu pais de origem. 28 a) Alunos/Estudantes universitarios/ Jovens No ambito do programa comunitario SOCRATES/ERASMUS, o reconhecimento academico e uma condic;ao imprescindivel da mobilidade. 0 Sistema Europeu de Transferencia de Creditos de Curso, designado ECTS ("European Credit Transfer System"), representa um modelo interessante, e inteiramente baseado na cooperac;ao das universidades, que trabalham em conjunto por desejo pr6prio, para facilitar o reconhecimento academico de perfodos de estudo efectuados no estabelecimento de um outro Estado-membro. Pelo contrario, fora do programa pre-citado, o reconhecimento academico que compete aos Estados-membros esta longe de ser ~eneralizado. lmporta contudo assinalar a acc;ao de informac;ao desenvolvida pela rede NARIC 3. A situac;ao e ainda mais dificil no que respeita a formac;ao profissionai34. Embora a validac;ao dos periodos de estagio e de fonnac;ao cumpridos noutro Estado-membro continue a ser problematica, a Comunidade Europeia empreendeu todavia diversas iniciativas em favor da transparencia e do reconhecirnento profissional transnacional das qualificac;oes. insuficiente legibilidade No dominio·das profiss5es nao regulamentadas, nao existem obstaculos juridicos a mobilidade, mas a transnacional das qualificac;5es constitui uma barreira consideravel. A partir de 1985, a Comunidade Europeia lanc;ou, com o apoio do CEDEFOP, tendo em vista uma melhor comparabilidade~ transparencia e uma serie de acc;oes reconhecimento das competencias e qualifica<;oes35 • Estes objectivos continuam a ser prosseguidos no ambito do programa LEONARDO DA VINCI. 33 34 35 Criada por iniciativa da Comissao das Comunidades Europeias em 1984, a rede NARIC ("Network of National Academic Recognition Information Centres") tern por objectivo o reconhecimento academico dos diplomas e perfodos de estudo nos Estados-membros da Comunidade Europeia e da faz parte do programa comunitario Associacao Europeia de Livre Cambio. A rede SOCRATES/ERASMUS. Um estudo efectuado em 1994, a pedido do Comite Consultivo PETRA sobre "O reconhecimento e a validacao dos periodos de formacao e dos estagios em empresas num outro Estado-membro", baseava-se em estudos nacionais conduzidos nos 12 Estados-membros e relativos ao reconhecimento e a validacao dos estagios de jovens em formacao profissional inicial numa estrutura de formacao ou numa empresa de um outro Estado-membro, realizados no ambito do programa PETRA. Este relat6rio concluia que os sistemas dos Estados-membros ainda nao estavam dispostos a integrar e reconhecer estas acc0es de mobilidade nos curriculos. Admitia no entanto que os pedidos das pessoas interessadas em formar-se, dirigidos as autoridades nacionais podiam incitar a reconhecer a necessidade de um estatuto das colocac0es transnacionais e uma integracao e reconhecimento progressivo por parte dos sistemas. 0 projecto de estabelecer uma correspondencia das qualificac0es permitiu a publicacao no JOCE, de 1989 a 1993, de quadros comparativos que abrangem 209 profiss0es do nivel "trabalhador qualificado", repartidas em 19 sectores. Por outro lado, foi instituido e testado a nivel europeu um modelo de "carteira individual de competencias" que favorece a transparencia nacional das competencias e das qualificac0es (cf. "Individual portfolio project: final report", NCVQ 1995). Em 1994, um convite a apresentacao de propostas "Promocao das iniciativas em materia de reconhecimento mutuo das qualificac0es" permitiu apoiar 35 projectos transnacionais com vista a comparacao, transparencia ou reconhecimento das qualificac0es. 29 Por outro lado, uma comunica~ao da Comissao36 identificou as sinergias e as diligencias cooperativas a instaurar no dominio do reconhecimento dos diplornas37 • b) Docentes e formadores A profissao docente, sobretudo nos estabelecimentos de ensino publicos, encontra-se regulamentada. na maior parte dos paises da Comunidade Europeia38. Desde a entrada em vigor da Directiva 89/48/CEE, relativa ao reconhecirnento mutuo dos diplomas, are ao final do ano de 1994, pelo menos 11 000 pessoas das quais 5 000 professores (tanto do ensino primario e secundario como do superior) obtiveram o reconhecimento dos seus diplomas num outro Estado-membro. No entanto, a aplica<;ao da directiva permitiu detectar alguns obstaculos. Em primeiro lugar, esta directiva a. inda nao foi transposta por todos os paises. Assim, a Belgica ea Grecia ainda nao completaram a transposi<;ao desta directiva para o direito nacional. Nestes dois paises, os pedidos de reconhecimento apresentados por docentes provenientes de outros Estados-membros encontram-se "bloqueados", na expectativa de ado~ao das medidas de transposi~ao. Na Alemanha, ha tres Llinder (Bade-Wiirtemberg, Brandeburgo e Sachsen-Anhalt) que ainda nao adoptaram as disposi~0es de transposi~ao da Directiva 89/48/CEE, no que respeita aos docentes. Na Alemanha, nao sao reconhecidos OS diplomas de habilita~ao a docencia obtidos em institui~0es de ensino superior que nao sejam universidades. A directiva coloca em pe de igualdade, para reconhecimento, os diplomas obtidos em universidades, estabelecimentos de ensino superior e outros estabelecimentos do mesmo nivel de forma~ao. No fins de 36 37 38 COM(94) 596 final, de 13. 12. 94. 0 ambito da comunica~ao limita-se as qualifica¢es de nivel inscreve esta problematica no contexto mais geral do universitario, mas o documento reconhecimento das qualifica~s na Comunidade Europeia. Nas suas Conclus0es de 6 de Maio de 1996, "o Conselho dos Ministros da Educa~ao, convida os Estados-membros ea Comissao a encorajar uma melhor coordena~ao entre as estruturas nacionais responsaveis pela divulgacao da informacao sobre os dois dominios do reconhecimento (academico e profissional) - tais como, por exemplo, os NARIC, os Centros Euro-Info, etc. - ea reforcar os bancos de dados, tais como o ORTELIUS, por forma a promover uma maior transparencia dos sistemas de ensino superior; convida a Comissao a avaliar, em cooperacao com os Estados-membros, a viabilidade de estabelecer, numa base voluntaria, um suplemento europeu como anexo administrativo do diploma. Tal anexo consistiria numa descricao dos estudos efectuados pelo titular do diploma, para facilitar a transparencia e o reconhecimento desses estudos em Estados diferentes do Estado onde foi ministrada a forma~ao, e teria em conta as experiencias que neste dominio possuem outras organiza. ~, como o Conselho da Europa e a Unesco; convida a Comissao a avaliar, em cooper~o com os Estados-membros, a conveniencia de identificar e proceder a uma maior divulgacao dos procedimentos a Divel nacional ou comunitario que possam facilitar a busca de uma resolucao, por acordo amigavel, dos diferendos em mareria de reconhecimento de diplomas, em resposta a requerimentos individuais apresentados directamente ou, de preferencia, atraves da rede NARIC ou da rede de coordenadores das diversas directivas. " No dominio das profiss0es ditas "regulamentadas 11 foram conseguidos infuneros progressos com base nos artigos 57°, 49° e mesmo 66° do Tratado CE. Estes artigos permitiram que a Comunidade Europeia adoptasse "directivas com vista ao reconhecimento mutuo dos diplomas, certificados e outros titulos 11 • Assim, as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE instauraram um sistema geral de reconhecimento dos diplomas que permite ao candidato a mobilidade obter o reconhecimento da sua qualificacao num Estado-membro que nao seja aquele onde a adquiriu. 30 entanto, os titulares dos diplomas de habilitacao a docencia obtidos nas academias pedag6gicas austriacas, certos "Colleges" britanicos e outras instituic0es similares dos Paises Baixos e da Dinamarca deparam com a recusa do reconhecimento dos respectivos diplomas na Alemanha. Em Franca a directiva tambem nao se aplica aos docentes. Alguns Estados-membros exigem aos docentes do ensino secundario a posse de um diploma que lhes permita leccionar pelo menos "duas disciplinas" (por exemplo, Matematica e Fisica, Hist6ria e Geografia). Por ultimo, observa-se uma certa discriminacao indirecta. Embora a actividade de professor seja de molde a justificar a exigencia de conhecimentos linguisticos da lingua do pais de acolhimento, algumas legislacoes nacionais, nomeadamente na Alemanha e na Grecia, contem requisitos linguisticos desproporcionados, que constituem de facto uma discriminacao indirecta. Este aspecto e ainda mais paradoxal quando se trata de um professor que deve ensinar a sua lingua materna como lingua estrangeira nas escolas do pais de acolhimento. 0 Livro Verde propi)e as pistas de ac~ao 4 e 8, paginas 36 e 39 6. A "territorialidade" das bolsas nacionais Em relacao as mobilidades "espontaneas", a "territorialidade" das bolsas nacionais pode constituir um obstaculo importante; fora do programa SOCRATES/ERASMUS, onde a "nao territorialidade" esta plenamente prevista, para os outros estudantes, na maioria dos Estados-membros, e dificil transferir o montante da respectiva bolsa para empreender estudos completos no estrangeiro. Observa-se uma maior abertura dos Estados-membros em direccao a regi0es geograficas mais pr6ximas. Esta dificuldade reduz consideravelmente as possibilidades de acesso a mobilidade, em particular das pessoas economicamente desfavorecidas. 0 Livro Verde prop0e a pista de ac~o S, pagina 37 7. 7. 1 Obstaculos socioecon6micos Estabilidade de emprego 0 trabalhador que pretenda realizar um estagio de formacao/aperfeicoamento num outro Estado-membro nem sempre tern a garantia legal de encontrar no regresso o emprego que ocupava. Quando essa garantia existe, nem sempre e aplicavel aos estagiarios que regressam de um outro Estado-membro. 7. 2 Apoios tinanceiros insuticientes 0 extraordinArio desenvolvimento da mobilidade no ambito do programa comunitario ERASMUS demonstra o entusiasmo despertado pelos intercambios de estudantes. A limitacao 31 dos montantes concedidos acaba por impedir o acesso de alguns estudantes seleccionados a mobilidade. Verifica-se a mesma situac;ao no tocante aos docentes que, demasiadas vezes, recebem um apoio financeiro insuficiente. A maioria mantem a residencia no seu pais de origem, o que torna o custo da mobilidade por vezes dificil de suportar. Fora dos programas comunitarios, a situac;ao do professor depende evidentemente da legisla<;ao. nacional e dos eventuais acordos concluidos, prevendo, por exemplo, a manutern;ao do salario durante a mobilidade. A situac;ao e particularmente precaria para OS desempregados que sao c. onfrontados com a perda de direitos no respectivo Estado-membro. A este respeito, a situacao dos jovens diplomados, independentemente do seu nivel academico, e ainda mais dificil quando se encontram pela primeira vez no mercado do emprego. 0 Livro Verde prop0e a pista de ac~ao 7, p8gina 38 8. Obstaculos administrativos ligados a organiza~o das escolas e universidades 8. 1 A estrutura do ano lectivo A estrutura do ano lectivo depende de disposic0es adoptadas ora no piano nacional, ora pela pr6pria estrutura de formacao. Isto pode levantar problemas quando a estrutura nao coincide entre o Estado-membro de origem e o Estado-membro de acolhimento39 • Neste aspecto, o Conselho dos Ministros40 ja tinha preconizado "um movimento no sentido de uma convergencia das datas de inicio do ano lectivo nos estabelecimentos de ensino superior, o que poderia tambem facilitar uma certa sincronizacao dos controlos ao longo do ano lectivo". 8. 2 Os exames Acontece que os estudantes em situac;ao de mobilidade ja nao se encontram no pais de acolhimento na epoca de exames ou, por estarem ausentes, ja nao podem fazer os exames no seu estabelecimento de origem, o que torna problematica a obtenc;ao do diploma. Alem disso, os exames efectuados nos paises de acolhimento nem sempre sao reconhecidos no pais de origem. Por ultimo, nalguns Estados-membros a possibilidade de se apresentar a exame num estabelecimento depende por vezes do nfunero de horas de aulas frequent3. das durante o ano. Por outro lado, os alunos de alguns Estados~membros estao proibidos de se ausentarem durante os periodos de pre-exame e de exame, o que reduz grandemente as possibilidades de mobilidade sobretudo de longa duracao. 39 40 Assim, por exemplo, um estudante proveniente de um pais do Norte com~a normalmente o novo ano lectivo na sua universidade de partida no mes de Agosto. Pelo contrario, no Ocidente e Sul da Europa, o inicio das aulas tern lugar geralmente em Outubro. Conferencia de Reitores "Organiza~o do ano lectivo", Comite de Liga~o das Conferencias de Reitores, Bruxelas, Maio de 1993. Conclus0es do Conselho dos Ministros (JO C 321 de 12. 12. 1991). 32 8. 3 Os estagios nao integrados no programa curricular Pelo facto de alguns Estados-membros nao reconhecerem os "estigios" dos alunos como parte integrante do programa curricular, as mobilidades devem ser combinadas com as ferias, sob pena, no final do ano, de nao homologa~o do ano e do diploma de fim de ciclo. 33 8. 4 Nao substitui~o em caso de ausencia Na maior parte dos casos, os docentes/formadores nao sao substitufdos durante a sua ausencia por mobilidade. Como consequencia, no regresso rem de "recuperar" a materia em atraso. Isto constitui uma sobrecarga tanto para eles pr6prios como para as pessoas que formam. 0 Uvro Verde prop6e a pimt de ac~o 9, p&gina 40 9 o Obsticulos linguisticos e culturais 0 desconhecimento das linguas pennanece um dos principais obsraculos a mobilidade. 0 mesmo acontece com certos aspectos culturais que devem ser melhor apreendidos tanto para encorajar a mobilidade como para aproveitar ao maximo o periodo de estadia no estrangeiro. triangulo Observa-se que uma grande parte da mobilidade esra concentrada no Alemanha/Franc;a/Reino Unido. A aprendizagem das linguas menos difundidas e o garante de uma melhor diversificac;ao dos fluxos e, portanto, de uma maior riqueza nos intercambios41. [ 0 Livro Verde prop0e a pista de ac~ao 8, p8gina 39 10. Obstaculos praticos Estes obsraculos impedem muitas vezes a realiza9ao de uma mobilidade de qualidade e, por vezes, constituem mesmo entraves tais que os participantes, desencorajados, nao chegam a sair ou voltam para o seu pais de origem sem terem beneficiado das possibilidades de mobilidade que lhes eram oferecidas. Os candidatos deparam com dificuldades antes, durante e ap6s a estada: a). b) 41 42 Pode tratar-se, por exemplo, de problemas relacionados com a falta de informa~o, antes de partirem para o estrangeiro (sobre as possibilidades de formac;ao, as exigencias administrativas, as condi~5es de vida no pais de acolhimento, etc. ). Este aspecto e particularmente sensivel no caso dos deficientes, designadamente pela ausencia de servicos de acolhimento e de alojamento 42 • · A inexistencia de empresas de acolhimento e um problema crucial para os formandos e/ou estagiarios. As empresas nem sempre estio preparadas para acolher um estagiario (por motivos de organizacao, lingua, tutoria, etc. ). No ano lectivo de 1996/97, sera lan~ada com este intuito uma serie de projectos-piloto para preparacao linguistica intensiva dos estudantes ERASMUS com destino a Portugal, a Grecia, Italia, Dinamarca e Finlandia. E alias de observar que os estabelecimentos que instalaram wn gabinete ERASMUS conseguem muitas vezes gerir mais facilmente o programa e informar cabalmente os interessados. Uma fusao num "p6lo europeu" englobando diversos estabelecimentos de ensino e as instincias locais e regionais pode provocar importantes economias de escala. 34 Os investigadores bo!seiros comunitarios que efectuam uma forma~ao em meio industrial deparam com escolhas limitadas em materia de projectos de investigacao oferecidos pelas empresas, e com dificuldades para publicar os resultados muitas vezes confidenciais. c) d) e) t) A falta de alojamentos adaptados ou financeiramente acessiveis (montante da renda, dep6sito de garantia) pode constituir um problema. Os lugares disponiveis nas cidades universitarias ou centros escolares sao muitas vezes limitados. Alguns estudantes ou docentes que partem por periodos de curta/media duracao nao podem muitas vezes abandonar o seu alojamento no pais de origem, sob pena de nao encontrarem algo acessivel no regresso. Muitas vezes, as pessoas em situacao de mobilidade rem de subscrever seguros complementares (repatriamento em caso de doenca/acidente, responsabilidade civil, etc. ). Problemas de ordem familiar comprometem a mobilidade de inumeros candidato(/a)s: creche, infantario, escolaridade dos filhos, emprego do conjuge, etc. As despesas bancarias, as despesas de cambio inerentes a transferencia das bolsas podem absorver ate 20% da balsa individual, sem esquecer o custo relacionado com os atrasos que provoca a lentidao dos procedimentos. Todos estes obstaculos praticos assumem uma acuidade ainda maior quando se trata de pessoas economicamente debeis ou deficientes. 0 Livro Verde prop0e a pista de ac~ao 9, pagina 40 35 Parte C: PISTAS DE AC~AO As iniciativas a tomar situam-se a diversos niveis. E necessario tentar "colmatar as zonas nebulosas" da legisla~o comunitaria, verificar o grau de transposic;ao das regulamentac;0es comunitarias por parte dos Estados-membros e estudar as acc;0es a empreender para os encoraj~r nesse sentido. Por outro lado, no respeito da subsidiariedade, e indispensavel debruc;ar-se em conjunto, os todos os agentes Estados-membros, a Comissao, as outras interessados, sobre os meios a adoptar, aos niveis apropriados, para fomentar e facilitar a mobilidade transnacional do maior numero de pessoas. instancias comunitarias e A Comissao pretende recolher o parecer. das pessoas e dos meios interessados (autoridades publicas, parceiros sociais, associa9oes diversas, organismos de ensino, formac;ao e investigac;ao, etc. ) 0 impacto do presente Livro Verde, largamente divulgado, sera reforc;ado por uma serie de manifestac;0es (col6quios~ conferencias, encontros, etc. ) organizadas a todos os niveis. Os interessados sao convidados a comunicar as suas observac;oes e sugest0es para o seguinte ender~: Comissao Europeia Direcc;ao Geral XXII Educac;ao, Formac;ao e Juventude Livro Verde "Educac;ao-Formac;ao-lnvestigac;ao: OS obstaculos a mobilidade transnacional II 200, rue de la Loi B-1049 Bruxelas E-Mail: Alice. Copette@dg22. cec. be Fax: +32/2-295. 78. 30 As nove pistas de acc;ao propostas nao sao exaustivas, mas devem permitir lanc;ar o debate, recensear outros problemas ou obstaculos, ilustrados com exemplos concretos. No termo de um perfodo de consulta de seis meses, a Comissao procedera a elaborac;ao de um relat6rio de sintese acompanhado de recomendac;0es. 36 Pista de ac'3o 1: Reconhecer a condi~o de estagiario e de voluntario (Ver a analise da situafao nos pontos B. l. a e b, 3. 1. b e 3. 2, paginas 17, 18, 22 e 23) • Um enquadramento juridico especifico, reconhecido tanto no pais de origem como no pais de acolhimento, garantiria aos estagiarios e voluntarios condicoes de mobilidade identicas as dos outros cidadaos da Uniao Europeia. • Tomando um certo numero de medidas, nos dominios do direito de, residencia, da seguran<;a social e da fiscalidade, os Estados-membros facultariam a participa9ao de estagianos e voluntarios em melhores condi<;oes em actividades transnacionais. Tais medidas facilitariam a aplica<;ao, por exemplo, do projecto-piloto de servi<;o voluntario europeu, apresentado pela Comissao em 1996. • A informa<;ao e sensibiliza<;ao dos estagiarios e voluntarios sobre os respectivos direitos e obriga<;oes devem ser alargadas e efectuar-se a todos os niveis. • A fim de permitir o pleno desenvolvimento da forma<;ao profissional em alternancia na Europa, devera ser encarada a possibilidade de um estatuto de estagiario europeu. • Para incentivar a inser<;ao dos jovens, seria de grande utilidade um programa de mobilidade dos estagiarios, com vista a desenvolver as rela<;oes entre a escola e a empresa, tipo "Erasmus da aprendizagem". Pista de ac'3o 2: Aplicar um tratamento uniforme aos investigadores bolseiros comunitarios em forma~o (Ver a analise da situarao no ponto B. 2 e 3. 1, paginas 19 e 20) A fim de eliminar o tratamento discriminat6rio consoante os Estados-membros que tributam as bolsas comunitarias, deve ser procurada uma solucao: • • atraves de uma isencao das bolsas no ambito do instrumento juridico que instaura 0 seu financiamento, uma estabelecendo diferentes Estados-membros aos investigadores assalariados, tanto em materia de fiscalidade directa como de contribuicoes sociais. coordena<;ao aplicados regimes dos nos 37 Pista de aqio 3: Assegurar protec~o social a qualquer pessoa em mobilidade no ambito de uma ac~o de forma~o (Ver a analise dos obstdculos nos pontos B. 4. 1e4. 2, paginas 24 e 25) a) • b) • Assegurar a manuten~o das presta~Oes destinadas aos desempregados em fonna~o num outro Estado-membro A fun de assegurar a mauuten~ao das prestacoes aos desempregados em formacao num outro Estado-membro, e necessario adoptar sem demora a proposta da Comissao 43 para que, ap6s um primeiro perfodo de tres meses, se mantenha o direito as prestacoes, sem que, no entanto, a duracao total da concessao das presta<;oes ou o montante destas possam exceder o periodo ou o montante previstos pela legisla<;ao do Estado-membro onde o desempregado procura emprego ou o montante previsto pela legisla<;ao do Estado-membro de origem. Garantir cobertura social no pais de acolhimento A fim de garantir uma cobertura social no pa. is de acolhimento, e necessario pautar os regimes das pessoas em formacao, estudantes nomeadamente, pelo dos trabalhadores assalariados e nao assalariados e membros da sua familia. Alem disso, deveria ser adoptado o alargamento do ambito de aplicacao pessoal do Regulamento 1408171 a todas as pessoas seguradas ao abrigo da legisla<;ao de um Estado-membro, tal como apresentado. - 44 pe a omtssao. I C • Alem disso, a Comissao propos ao Conselho45 a supressao da condi<;ao da necessidade imediata em relacao aos cuidados de saude destinados as pessoas referidas no presente Livro Verde que actualmente sao abrangidas ,pelo ambito de aplicacao pessoal do Regulamento (1408171) e que, por motivos de estudo, permanecem num Estado-membro que nao seja o Estado competente. 43 44 45 COM(95) 734 final de 10 de Janeiro de 1996. JO C 46 de 20. 02. 1992. COM(96) 452 de 20 de Setembro de 1996. 38 Pista de ac'4o 4: Criar wn espa~o europeu das qualifica~<ies (Ver a an4lise dos obstaculos no ponto B. 5, paginas 26 a 29) • 0 reconhecimento mntuo academic. a deve ser desenvolvido mediante a generalizac;ao do sistema de transferencia de "unidades de valor" didacticas46 • iAl Devem ser. aplicados metodos equivalentes a forma9ao profissional com o objectivo de conseguir o reconhecimento mutuo de m6dulos de formac;ao. Esta iniciativa devera privilegiar os acordos entre esta. belecimentos de ensino e de fonnac;ao bem como entre os ramos. pro 1ss10na1s. 47. fj • E indispensavel instaurar um sistema de reconhecimento mutuo dos 11estagios 11 nos Estados-membros, tal como a respectiva integra~ao nos curriculos. • Convem encorajar todas as propostas destinadas a facilitar a nivel europeu o acesso, a validac;ao e a valoriza~ao das competencias adquiridas ao longo da vida. • Importa continuar a reflectir, em colaborac;ao com todos os agentes interessados, sobre os metodos mais eficazes para tomar transparentes as competencias e qualificac;oes, a fim de proporcionar a cada individuo a possibilidade de invocar em toda a Uniao Europeia a sua capacidade de exercer um emprego determinado. , • Devem ser lanc;adas ac<;5es especificas no sentido de facilitar o reconhecimento das qualificac0es entre os diferentes Estados-membros. Este aspecto vai incentivar os assalariados a participarem em forma<;oes fora do seu contexto nacional. • E igualmente neces~ario prever a possibilidade de integrar na directiva relativa as profissoes regulamentadas (Directiva 89/48/CEE) a obrigac;ao de o Estado de acolhimento tomar em considera~ao a experiencia adquirida ap6s obten<;ao do diploma. • A Comissao e os Estados-membros devem estudar48 a viabilidade de identificar procedimentos a nivel nacional ou comunitario com vista a facilitar a procura de solu<;5es por consenso dos diferendos em materia de reconhecimento dos diplomas, em resposta a requerimentos individuais. • E necessario concretizar uma das propbstas do Livro Verde sobre a inovac;ao 49 , a saber, · atribuir um r6tulo de "investigador europeu" a investigadores que tenham participado de forma significativa em programas comunitarios. 46 47 48 49 No espirito do sistema ECTS - "European Transfer Credit System". Livro Branco da Comissao Europeia "Ensinar e Aprender: rumo a sociedade cognitiva", pagina 58, Servico das Publicac0es Oficiais das Comunidades Europeias (ISBN 92-827-5702-1). Extracto das co11clus0es do Conselho dos Ministros da Educacao, Bruxelas, 6 de Maio de 1996. "Livro Verde sobre a Inovacao", Comunica~ao adoptada peJa Comissao em 20 de Dezembro de 1995, COM(95) 688 final. 40 Pista de acpo 5: Suprimir a territorialidad. e das bolsas e auxilios nacionais (Ver a analise dos obstaculos no ponto B. 6, pagina 29) • A semelhan~a dos programas comunitarios que subentendem a nao territorialidade das bolsas (manuten9ao do direito e do pagamento em caso de mobilidade), e necessario prever a transferibilidade das bolsas concedidas por autoridades nacionais ou outras entidades. Pista de ~o 6: Melhorar as condi~Cies dos nacionais de paises terceiros residentes legalmente na Comunidade Europeia, em materia de forma~o (Ver a analise dos obstdculos nos pontos B. 1. b e 4. 2, pdginas 18 e 25) • A necessidade de melhorar a situa9ao dos nacionais de Estados terceiros residentes legalmente num Estado-membro foi sublinhada pela Comissao na Comunica9ao de Fevereiro de 1994 sobre a imigracao e o direito de asilo. A Comissao apontou nomeadamente a importancia de dispor de normas comuns relativas a admissao dos nacionais de Estados terceiros, inclusive para estudos e forma9ao profissional e visando os direitos dos residentes instalados de fonna prolongada. Estas normas deveriam ser reunidas num instrumento juridico vinculativo. 41 Pista de atGAo 7; Reduzir os obstaculos socioecon6micos (Ver a analise dos obstaculos no ponto B. 7~ pagina 29) • A fim de promover a mobilidade, deveria ser incentivado o desenvolvimento de diferentes dispositivos de apoio financeiro (subsidios, bolsas, subven<;oes, emprestimos, etc,) e a todos os niveis (nacional, regional, local, privado, etc. ), tendo em conta as n!stri90es or<;amentais de cada entidade. • E indispensavel levar a cabo um. a verdadeira politica nacional de distribuicao das bolsas SOCRATES/ERASMUS, nomeadamente a fim de levar em conta as especificidades tipicamente nacionais. Fazendo a ligacao entre os sistemas internos de auxilios aos estudantes e a bolsa SOCRATES/ERASMUS, conseguir-se-a uma melhor adapta<;ao do montante global recebido pelo estudante durante a respectiva mobilidade, evitando assim uma "fragmentacao II nefasta a mobilidade. • No que diz respeito aos jovens beneficiarios de programas comunitarios de forma<;ao profissional, devem ser apoiados co-financiamentos, por parte de estruturas de ensino, empresas de acolhimento, e mesmo associac0es, sindicatos, autor1dades regionais ou bancos. • Certas vantagens fiscais concedidas pelas autoridades competentes poderiam incitar as empresas a acolherem estagiarios ou pessoas em forma<;ao. • Os organismos interessados nos 'intercambios deveriam dispor de meios especificos que lhes permitam instalar estruturas de acolhimeD:tO, acompanhamento e avaliacao, propiciando a mobilidade 0 maximo de oportunidades, nomeadamente para OS jovens. 42 Pista de acdo 8; Reduzir os obstaculos lingufsticos e culturais (Ver a analise da situa~iio no ponto B. 9, pagina 31) • A aprendizagem de pelo menos duas Hnguas comunitarias tomou-se uma condi~ao indispensavel para que os cidadaos da Uniao possam beneficiar das perspectivas profissionais e pessoais que lhes abre a realizacao do mercado intemo. • Qualquer accao de mobilidade deveria ser precedida de preparacao linguistica. • A forma~ao deveria ser acompanhada de informacao cultural e inicia<;ao as condi~t5es de vida e ambiente de trabalho do pais de acolhimento. • Devem ser desenvolvidas acc0es-piloto nos Estados-membros a fim de sensibilizar os jovens, em particular, para a "cidadania europeia" e para o respeito das diferencas culturais e sociais. • Os organismos nacionais de apoio aos programas comunitarios devem auxiliar mais ainda as pessoas que pretendem efectuar uma formacao num Estado-membro de "lingua menos divulgada e menos ensinada". 43 Pista de aq:io 9: Melhorar o nivel da inf orma~o disponivel e simpliticar as praticas administrativa~ (Ver a and. Lise da situa~lio no ponto B,JO, pagina 31) • A qualidade e o caracter exaustivo das informac;0es disponiveis na Comunidade, no domfnio da educa9ao, da forma~ao e da investigac;ao, exigem uma melhor coordenac;ao das estruturas nacionais responsaveis. • As informac;oes sobre as possibilidades e as condic;oos de concretizar a mobilidade transnacional devem ser mais larga. mente divulgadas e atender a diversidade dos publicos. • Todas as informac;0es uteis as pessoas em mobilidade no dominio da sua formac;ao devem estar di~niveis na INTERNET, hem como as bases de dados europeias tais como EURES , ORTELRJS, EURODESC, CORDIS, NARIC, EURYDICE. • Deve ser encorajada a utiliza9ao dos instrumentos criados pela sociedade da infonnac;ao. • Deverao ser largamente distribufdos os guias e as fichas nacionais explicativas dos direitos e obrigac;0es dos cidadaos patentes na iniciativa "Os cidadaos em primeiro lugar". • Deve ser apoiada e dispensada uma boa formac;ao no dominio do direito comunitario e sua aplicac;ao aos responsaveis das administrac;0es dos Estados-membros, com base na experiencia dos programas de formac;ao da Comissao na materia. • Os estabelecimentos de ensino devem ser incentivados a divulgar amplamente a Divel europeu a qualidade ea finalidade da formac;ao que prestam. • Convem facultar aos estudantes em mobilidade num outro Estado-membro, quando necessano, a possibilidade de fazerem certos exames por correspondencia, velando pelos controlos apropriados durante as provas. • Deverao ser estimuladas as parcerias universidade-empresa51 • 50 51 A util~o de instrumentos tais como a base BURES, interrogavel pelos Euroconselheiros, pode igualmente ajudar a promover a mobilidade, fomecendo informac0es uteis sobre as possibilidades de emprego nos diferentes Estados-membros. Podemos citar a este respeito as recomendac0es do IRDAC ("Industrial Research and Development Advisory Committee", criado pela Comissao em 1984) no seu relat6rio "Qualidade e Adequacao", 25. 03. 1994. 44 ANEXOS Anexo 1: Defini~o dos ptiblicos abrangidos As definic0es das diferentes categorias de pessoas adiante referidas sao mais dificeis de estabelecer e podem por vezes sobrepor-se, porque foram redigidas para certos instrumentos que nao possuem um ambito de aplicacao pessoal exclusivo entre si. As definicoes que propomos sao extraidas concretamente das decis0es do Conselho que criam programas comunitarios. A. Alunos: Todas as· pessoas inscritas a este titulo num estabelecimento de ensino basico ou secundario52 • • Estudantes universitirios: Na decisao do Conselho e do Parlamento Europeu que cria o programa SOCRA TES53 , a expressao "estudante universitario" designa "os estudantes inscritos nas universidades, independentemente da area de estudos, para seguirem estudos superiores e obterem um grau reconhecido ou um diploma de fim de curso, incluindo ode doutoramento". No entanto, importa ter em conta uma definicao mais vasta no ambito da seguranca social dos trabalhadores migrantes onde 0 tenno "estudante"54 designa qualquer pessoa que nao 52 53 54 Esta definicao reporta-se a decisao do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa de accao comunitario SOCRATES (artigo 2°), tal como a definicao de "escola basica ou secundaria": "qualquer tipo de estabelecimento escolar do ensino geral, profissional ou tecnico e, a titulo excepcional, os estabelecimentos nao escolares de aprendizagem no que se refere a prom~ao de medidas, nomeadamente o intercambio de alunos no ambito de projectos linguisticos", JO L 87 de 20. 04. 1995. Na Directiva 93/96, relativa ao direito de residencia dos estudantes, o artigo 1° estipula: "A fim de precisar as condic0es destinadas a facilitar o exerdcio do direito de residencia e de garantir o acesso a formacao profissional, de forma nao discriminat6ria, de qualquer nacional de um Estado-membro admitido num curso de formacao profissional de outro Estado-membro, os Estados-membros reconhecerao o direito de residencia a qualquer estudante nacional de um Estado-membro que nao goze desse direito com base noutra disposicao de direito comunitario, bem como ao conjuge e filhos a cargo, e que, por declaracao, escolha do estudante ou por qualquer outro meio pelo menos equivalente, garanta a autoridade nacional competente dispor de recursos que evitem que se tomem, durante a sua estadia, uma sobrecarga para a assistencia social do Estado-membro de acolhimento, desde que o estudante esteja inscrito num estabelecimento homologado para nele seguir, a titulo principal, uma formacao profissional, e que todo o agregado familiar disponha de um seguro de doenca que cubra a totalidade dos riscos no Estado-membro de acolhimento. ",JO L 317 de 18. 12. 1993. Decisao do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o programa de accao comunitario SOCRATES, de 14 de Marco de 1995, JO L 87 de 20. 04. 1995. "Universidade": qualquer tipo de estabelecimento de ensino superior que confira qualificac0es ou legislac<>es e/ou praticas nacionais, diplomas desse nivel, em conformidade com as independentemente da respectiva denominacao nos Estados-membros. Esta definicao suscita o acordo das delegac0es da Comissao Administrativa para a Seguran~a Social dos Trabalhadores Migrantes (CASSTM) em 1988. 45 seja trabalhador assalariado ou nao assalariado ou membro da sua familia regularmente reconhecido pelas autoridades nacionais de um inscrito num estabelecimento Estado-membro, para ai seguir estudos ou uma fo~cao profissional, e que se encontre segurada no ambito de um regime especial de seguran9a social aplicavel aos estudantes universitirios. B. Joyeos: 0 programa "JUVENTUDE PARA A EUROPA" e dirigido a todos os jovens dos 15 ans 25 anos residentes de forma penuanente na Uniao Europeia bem como na Islandia, no Lichtenstein e na Noruega. Esta faixa etaria e tradicionalmente utilizada pela Comissao quando se refere aos "jovens" e a "juventude" ( cf. Estatisticas do Servico de Estatistica). Contudo, no programa LEONARDO DA VINCI55 entende-se por "jovens": "qualquer pessoa em forma-;ao, no exercicio de uma actividade ou a procura de emprego, com menos de 28 anos de idade". 0 programa dirige-se tanto aos jovens em forma<;ao profissional inicial como aos jovens trabalhadores. No ambito do apoio a programas de colocac0es em empresas, pode tratar-se igualmente "de pessoas em fonnacao numa universidade ou de diplomados, antes da obtencao do primeiro emprego". Estes programas integram-se no ambito de acordos de coopera<;ao entre universidades e empresas. 0 estudante universitario, ah'. mo ou jovem pode ser membro da familia de um cidadao da Uniao que exerca 0 seu direito a livre circula\:aO de. pessoas, 0 que lhe confere 0 direito a tratamento em rela~ao aos nacionais do pafs de acolhimen~o igualdade de (nomeadamente, um tratamento igual ao dos nacionais quanto a concessao de bolsas de subsistencia e outras regalias sociais). C. Yoluntarios: 0 servi<;o voluntario ou humanitario e uma actividade sui generis que deve ser distinguida do trabalho remunerado e dos sistemas classicos de forma<;ao profissional. Pennite a aquisicao de uma experiencia formativa atraves da participa<;ao voluntaria em actividades de utilidade colectiva ou individual. Embora o trabalho humanitario atraia participantes de qualquer idade, foram as experiencia. s de servico volwitario para jovens as que obtiveram reconhecimento em diversos Estados-membros. Na sua maior parte, estas experiencias tern uma duracao limitada e nao conduzem a acc0es multilaterais. No entanto, as actividades transnacionais 55 • Decisao do Conselho que cria o programa de accao comunitario LEONARDO DA VINCI, 94/819/CE, de 6 de Dezembro de 1994, JO L 340 de 29. 12. 1994; limite de idade especificado no guia para promotores, edicao de 1995. 46 de servi~o voluntario para os jovens na Europa conheceram uma certa expansao nos u. ltimos anos56. D. Assistentes de lfnguas: 0 assistente SOCRATES/LINGUA e um futuro professor de linguas (estudante universitario ou jovem diplomado) que lecciona num estabelecimento de acolhimento de um outro Estado-membro, durante um perfodo superior a tres meses e inferior a oito meses. Deste modo, adquire forma9ao e experiencia profissional que lhe permitem valorizar-se como futuro professor de linguas57 • E. lnvestigadores: No presente Livro Verde sao tidos em considera~ao apenas os investigadores em forma~ao e em mobilidade. Em particular, nos programas comunitarios de IDT, os investigadores em forma~ao e mobilidade, designados "bolseiros Marie Curie", sao classificados numa das seguintes categorias, de acordo com a decisao do Conselho relativa ao programa Forma9ao e Mobilidade dos lnvestigadores (FMI)58 : nivel de p6s-licenciatura: jovem investigador, titular de um diploma emitido por uma universidade ou um estabelecimento de ensino superior de nivel equivalente, que de directamente acesso ao doutoramento ou a um grau academico equivalente; nivel de p6s-doutoramento: jovem investigador, titular de um grau de doutoramento ou com um nivel de forma9ao equivalente ou, em alternativa, que tenha feito investiga9ao a tempo inteiro durante um periodo minimo de quatro anos ap6s a licenciatura; investigador confirmado: investigador que tenha feito investiga9ao a tempo inteiro durante um periodo minimo de oito anos ap6s a licenciatura. Para alem do dispositivo das bolsas, organizado e estruturado no ambito do programa FMI, muitos investigadores, sobretudo jovens, encontram-se tambem envolvidos em 56 57 58 A nivel comunitario, o Programa Juventude para a Europa proporcionou algumas experiencias neste dominio desde 1992. Com base nestas experiencias, a Comissao lanc;ou em 1996 a acc;ao "Servic;o Voluntario Europeu para Jovens". Esta acc;ao pretende dar a cerca de 2 500 jovens, residentes num dos Estados-membros da Uniao Europeia, a possibilidade de efectuarem uma actividade de utilidade colectiva num outro Estado-membro, no quadro de um projecto a nivel local, durante um periodo de seis meses a um ano. A Comissao preve desenvolver esta acc;ao, estabelecendo, nomeadamente, um programa plurianual de Servic;o Voluntario Europeu para Jovens. Cf. Decisao do Parlamento e do Conselho que cria o programa de acc;ao comunitario SOCRATES. Programa Forma~ao e Mobilidade dos Investigadores (FMI), Decisao n° 94/916/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, JO L 361de31. 12. 1994. 47 a~0es de formacao e de mobilidade comunitarias conduzidas nos cons6rcios ou nas redes dos programas especfficos de IDT. F. Docentes e formadrlm Entende-se por "professor/pessoal educativo"59 as pessoas que, pelas suas funcoes, participam directamente no processo educativo nos Estados-membros, de acordo com a organizacao do seu pr6prio sistema educativo. 0 termo Hformador"60 designa tanto OS docentes do ensino profissional e recnico, secundario e superior como os formadores de centros de aprendizagem ou os formadores cm empresas. Anexo 2~a: A mobilidade transnacional no ambito de programas comunitirios Os nfuneros a seguir indicados mostram o crescente aumento de beneficiarios de mobilidade no ambito de programas comunitarios. * ERASMUS (Decisao do Conselho, 1987) Efectivos abrangidos: 198711988 3 000 estudantes 1988/1989 745 professores 1995/1996 1995/1996 170 000 estudantes 14 000 professores * LINGUA (professores-alunos) (Decisao do Conselho, 1989) Fonna~o continua de docentes: 1990/1991 (fase-piloto) 516 7 450 1994/1995 Jovens no ambito de um projecto educativo conjunto (PEC): 1990/1991 1994/1995 4 018 32109 Docentes no ambito de um projecto educativo conjunto (PEC) 1990/1991 1994/1995 317 3 580 * SOCRATES Em 199611997, foram aprovados 150 482 pedidos de mobilidade de estudantes e 59 60 Programa SOCRATES, Decisao n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Marco de 1995, JO L 87 de 20. 04. 95. Programa LEONARDO DA VINCI, Decisao n° 819/94/CE do Conselho de 6. 12. 94, JO L 340 de 29. 12. 94. 48 12 775 pedidos de mobilidade de professores. A partir de 1997/1998, estas actividades vao assumir uma outra dimensao, por passarem a assentar na polftica de cada universidade, sendo a coopera9ao regida por um "contrato institucional" entre o estabelecimento de ensino superior e a Comissao Europeia. Foi introduzida no programa SOCRATES uma nova ac~ao para a promo9ao do ensino e da aprendizagem das Hnguas. Esta ac~ao de recrutamento de assistentes proporciona a futuros professores de linguas uma forma~ao durante um periodo de tempo determinado na qualidade de assistente linguistico num estabelecimento de acolhimento num pais diferente do seu. Durante o ano-·piloto, - 1995/1996, seguiram esta ac<;ao mais de 200 assistentes linguisticos. 0 seu nfunero devera atingir os 600 no ano lectivo de 1996/ 1997. Em 199511996, no ambito da ac<;ao relativa as parcerias entre estabelecimentos de ensino SOCRA TES/COMENIUS, verificaram-se 689 intercambios de docentes e 215 estiigios de professores em empresas. A partir do Verao de 1996. professores dos paises da Comunidade Europeia (CE) e dos tres paises do Espa<;o Econ6mico Europeu (EEE) poderao dirigir-se a outros paises da CE e do EEE para participarem em cursos de forma<;ao continua dispensados por equipas europeias de formadores. * JUVENTUDE PARA A EUROPA. lll (Decisao do Parlamento Europeu e do Conselho, 1995) Intercambios Iniciativas juvenis 1995 1995 50 000 participantes* 930 participantes Servi90 voluntario 1995 7 5 participantes Intercambios com paises terceiros 1995 2 805 participantes (* dados provis6rios) * SERVICO VOLUNTARlO EUROPEU PARA JQVENS (Ac<;ao-piloto) Jovens voluntarios 1996/ 1997 aprox. 2 500 participantes * COMETT II (cooperacao universidade-empresa, esragios de estudantes em empresas) 49 Decisao do Conselho: Efectivos abrangidos: 1988 1990 1994 4 400 estudantes em estagios transnacionais 8 700 esn1dantes em estagios transnacionais No total, 75% das empresas participantes nos projectos Cornett eram PME. * EE. IRA II (jovens em formacao profissional inicial e jovens trabalhadores) Decisao do Conselho: Efectivos abrangidos: 1991 1992/1994 23 566 jovens em formac;ao profissional inicial 13 053 jovens trabalhadores * LEONARDO DA VINCI Estabelecido pela Decisao do Conselho de 6 de Dezembro de 1994, o programa LEONARDO DA VINCI preve tres tipos de acc;0es, entre as quais os programas transnacionais de colocac;0es e intercambios. 0 convite a apresentac;ao de propostas lancado em 1995 mostrou que sao sobretudo os jovens que beneficiam das accoes de mobilidade. Decisao do Conselho: Efectivos abrangidos: 1994 1995 11 564 jovens em formacao profissional inicial 4 826 jovens trabalhadores 5 175 jovens universitarios ( estudantes e diplomados) 2 300 formadores Efectivos abrangidos: Previsoes 1996 11 564 jovens em formacao profissional inicial 4 826 jovens trabalhadores 5 175 jovens universitarios ( estudantes e diplomados) 2 369 formadores 50 FORMACAO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES * 2° Programa-quadro 1987/1991: bolsas no ambito de diferentes programas * 3 ° Programa-quadro 1990/ 1994 - Programa Capital Humano e Mobilidade: 2 300 especificos de IDT 1 800 bolsas individuais e 760 bolsas institucionais (correspondentes a aprox. 2 000 investigadores bolseiros) - Outros programas especificos de IDT: * 4° Programa-quadro 1994/1998 Bolsas Marie Curie: - Programa Forma9ao e Mobilidade dos Investigadores (FMI): 700 bolsas - Outros programas especfficos 1 300 bolsas ja concedidas de IDT: 200 bolsas ja concedidas 51 Anexo 2. b: Descri~o dos programas comunitarios no dominio da educa~o e da forma~o A. EDUCA~AO A partir de 1976, dos programas de estudos conjuntos que preparavam o terreno da coopera<;ao comunitaria a Comissao passou para os programas ERASMUS e LINGUA centrados na mobilidade fisica dos estudantes e docentes. Desde entao, a mobilidade passou a estar integrada na dimensao europeia da educacao, ocupando lugar de destaque no programa comunitario SOCRATES actualmente em vigor. I. ERASMUS (1987-1994) Decisao do Conselho de 15 de Junho de 1987, JO L 166 de 25. 6. 1987, Decisao do Conselho de 14 de Dezembro de 1989, JO L 395 de 30. 12. 1989, Decisao do Conselho de 28 de Outubro de 1991, JO L 332 de 3. 12. 1991. 0 programa de accao comunitario em materia de mobilidade dos estudantes universitarios e dos docentes, ERASMUS, permitiu a promocao da coopera<;ao entre universidades e, deste modo, a melhoria do reconhecimento mutuo das qualifica<;oes e o incentivo a uma maior mobilidade dos estudantes61 e docentes na Comunidade Europeia. Em 1992, o programa foi alargado aos paises da Associa<;ao Europeia de Comercio Livre (EFT A). 0 programa estava estruturado em tomo das seguintes accoes: Ac,ao 1: Cria<;ao de uma rede europeia de coopera<;ao universitaria atraves do co-financiamento de programas interuniversitarios de coopera<;ao (PIC) incluindo a mobilidade de estudantes por periodos de tres a doze meses e organiza<;ao de programas de mobilidade de docentes por periodos de uma semana a um ano. Ac,ao 2: Apoio financeiro directo aos estudantes universitarios atraves das bolsas ERASMUS destinadas a cobrir as despesas da mobilidade (prepara~ao linguistica, despesas de deslocacao e custo de vida). Akcao 3: 0 projecto-piloto ECTS ("sistema europeu de unidades capitalizaveis" susceptiveis de serem transferidas em toda a Comunidade Europeia) era instaurado para facilitar o reconhecimento academico dos periodos de estudos efectuados no estrangeiro. 61 Em rela~o aos estudantes deficientes ERASMUS, sao particularmente tidos em conta os aspectos da orienta~o, acolhimento, acessibilidade ffsica, acompanhamento pedag6gico e tecnico, e financiamento dos custos adicionais. Ver "Guia de Boas Praticas ERASMUS". No ambito do programa SOCRATES, estes aspectos sao igualmente seguidos para proporcionar uma efectiva mobilidade europeia aos estudantes deficientes. 52 Ease 1: Or~amento 1987-1989: 93, 7 milhoes de ecus Ease 2: Or~amento 1990-1994: 426,1 milhoes de ecus 53 II. LINGUA Decisao do Conselho de 28 de Julho de 1989, JO L 239 de 16. 8. 1989. 0 programa de ac. ;;ao comunitaria para a promocao do conhecimento de linguas estrangeiras na Comunidade Europeia, LINGUA, incluia as seguintes acc;oes: ~iil. 1: Medidas para a promo~ao da forma~ao continua dos professores de linguas estrangeiras e dos fom1adores. Accao 2: Medidas para a promoc;ao da aprendizagem de linguas estrangeiras na universidade e, nomeadamente, para o desenvolvimento da forma~ao inicial de prof es sores de Hnguas estrangeiras. Ae&ao 3: Medidas destinadas a promover o conhecimento das Hnguas estrangeiras utilizadas nas relac;oes profissionais e na vida econ6mica. Accao 4: Medidas para a prom~ao do intercambio de jovens seguindo uma educac;ao profissional, especializada OU tecnica. Estes intercambios sao organizados no ambito de projectos interestabelecimentos. Orc;amento 1990-1994: 153,893 milhoes de ecus. III. · SOCRATES (1995-1999) Decisao do Conselho e do Parlamento Europeu de 14 de Marc;o de 1995, JO L 87 de 20. 4. 1995. 0 programa de acc;ao SOCRATES fomenta a cooperac;ao entre os Estados-membros no dominio do ensino basico e secundario (COMENIUS/parcerias entre estabelecimentos de ensino) e superior (ERASMUS/incentivo a mobilidade de estudantes), na promoc;ao das comperencias linguisticas/(LINGUA) e na melhoria das competencias pedag6gicas. 0 program. a dirige-se aos alunos, estudantes universitarios, docentes, pessoal administrativo das universidades, formadores e filhos de trabalhadores migrantes, viajantes ou ciganos. Or~amento 1995-1999: 850 milhoes de ecus. IV. J]lVENTIJDE PARA A EUROPA (de 1988 a 1999) Decisao do Conselho de 16 de Junho de 1988, JO L 158 de 26. 6. 1988, Decisao do Conselho de 29 de Julho de 1991, JO L 267 de 6. 8. 1991, Decisao do Conselho e do Parlamento Europeu de 14 de Marc;o de 1995, JO L 87 de 20. 4. 1995. 54 0 programa JUVENTUDE PARA A EUROPA tern por objectivo principal, nomeadamente atraves da intensificac;ao da cooperacao entre os Estados-membros, contribuir para o processo educativo dos jovens pelo desenvolvimento dos intercambios e das actividades complementares, fora do ambito das estruturas formais de educac;ao e de fonnac;ao profissional. 0 programa proporciona intercambios de jovens, residentes de forma permanente na Comunidade Europeia ( e bem assim na Islandia, no Lichtenstein ou na Noruega) ou de jovens de paises terceiros elegiveis (actividades que se realizam tanto nos Estados-membros como nos paises terceiros: paises da Europa Central e de Leste, Comunidade dos Estados Independentes, paises mediterranicos, paises da America Central e Latina, paises ACP), iniciativas de jovens, actividades de servic;o voluntario ( que se concentram agora no curto prazo para nao criar confusao com o Servic;o Voluntario Europeu) e formac;ao de animadores de juventude. E dedicada especial atem;ao a melhoria do acesso ao programa por parte dos jovens desfavorecidos, isto e, aqueles que tern mais dificuldades em participar nos programas comunitarios, nacionais, regionais ou locais por razoes designadamente de ordem cultural, socioeconomica, fisica ou geografica. 0 programa dirige-se igualmente aos animadores de juventude, aos responsaveis de organizac;oes juvenis, aos formadores e investigadores no dominio da juventude. Orc;amento do ano de 1994: 11 milhoes de ecus Orc;amento do anode 1995: 24,4 milhoes de ecus Orc;amento para 1995-1999: 126 milhoes de ecus V. TEMPUS (1990-1995) 0 objectivo principal de TEMPUS consiste em desencadear e desenvolver a cooperac;ao internacional no piano do ensino superior entre a Uniao Europeia e os paises da Europa Central e Oriental (PECO), os novos Estados independentes da ex-Uniao Sovietica e a Mongolia. TEMPUS aparece na reestruturac;ao dos sistemas de ensino superior e no estabelecimento de estrategias politicas nacionais e institucionais nos PECO e nos novos Estados independentes. E um programa flexivel que se adapta, por um lado, as novas necessidades, tais como garantia de qualidade, formac;ao e gestao do pessoal universitario e gestao dos projectos e, por outro lado, a entrada recente de paises como a Bosnia-Herzegovina, a Macedonia e o Turquemenistao. Desde 1990, receberam a ajuda de TEMPUS cerca de 12. 000 projectos e 500 instituic;oes e faculdades. Alem disso, TEMPUS permitiu criar ou adaptar cerca de 15. 000 cursos e produzir quase 6. 000 documentos pedagogicos. Orc;amento TEMPUS PHARE (1990-1996): Orc;amento TEMPUS TACIS (1993-1995): 601, 8 milhoes de ecus 52 milhoes de ecus 55 B. FORMA<;AO PROFISSIONAL I. mIBA U988-192A) Decisao do Conselho de 1 de Dezembro de 1987, JO L 346 de 10. 12. 1987, Decisao do Conselho de 21 de Julho de 1991, JO L 214 de 2. 8. 1991. 0 programa de ac. ~ao comunitaria para a formac;ao profissional e a preparac;ao dos jovens para a vida adulta e profissional, PETRA, empenhou-se em completar e apoiar as politicas dos Estados-membros com vista a elevar o nivel e a qualidade da formac;ao profissional inicial. 0 programa estruturava-se em torno de quatro ac<;oes: Accao la: Colocacao de jovenc; em forma(;ao profissional inicial Para os jovens que seguem uma formac;ao profissional inicial, as colocac;oes pretendiam conferir uma dimensao europeia a respectiva formacao permitindo-lhes o contacto com novos metodos de forma~ao, num novo equipamento, novos conteudos e diversas modalidades de forma~ao. Accao lb: Colocac;ao de trabalhadores, de jovens candidatos a emprego e de jovens em situa9ao de aperfeic;oamento profissional numa empresa/forma~ao num outro Estado-membro. A colocac;ao de jovens trabalhadores, de jovens candidatos a emprego e de jovens em situac;ao de aperfei<;oamento profissional pretendiam fornecer uma nova experiencia profissional ou de forma<;ao que permitisse adquirir uma ideia mais concreta do mundo do trabalho. Accao 2: Auxilio financeiro e tecnico a projectos transnacionais desenvolvidos por organismos de formac;ao, empresas e parceiros sociais a fim de criar uma rede europeia de parcerias que permita a elaboracao conjunta de m6dulos de formac;ao para os jovens bem como a formac;ao de form. adores. ~ao 3: Estabelecimento de relac;oes de trabalho entre os sistemas nacionais de orientac;ao profissional e de forma~. ao dos conselheiros de orientac;ao. II. CQMETT (1987-1994) Decisao do Conselho, JO L 222 de 8. 8. 1986, Decisao do Conselho, JO L 13 de 17. 1. 1989. 0 programa de cooperac;ao entre a universidade ea empresa, em materia de formac;ao, no ambito das tecnologias, COMETT, pretendia consolidar a formac;ao no domfnio das tecnologias avanc;adas, o desenvolvimento de recursos humanos altamente qualificados e, deste modo, a competitividade da industria europeia por meio de iniciativas de formac;ao conjunta universidade-empresa. 56 Ac~ao 1: Rede europeia A cria9ao de cons6rcios empresas-universidades tinha uma voca9ao quer. regional quer sectorial. As estruturas deviam constituir antes de mais um cons6rcio de fonna9ao, uma parceria entre o mundo universitario e o mundo ·industrial. Ac~ao 2: Intercambios e coloca<;oes transnacionais Estabelecimento de um programa de coloca<;ao de estudantes em empresas, de postos em forma<;ao avan<;ada de jovens diplomados e intercambio de pessoal da empresa e da universidade. Ac~ao 3: Programas transnacionais conjuntos na forma<;ao profissional continua. 0 desenvolvimento de programas nacionais conjuntos de fonna<;ao que podiam assumir a fonna de seminarios curtos de fonna<;ao ou de materiais de forma<;ao que utilizem diferentes meios de comunica<;ao e tecnologias ja existentes. Or<;amento 1987-1992:. Or~amento 1990-1994: 206, 6 milhoes de ecus 230 milhoes de ecus III. EUROTECNET (1990-1994) Decisao do Conselho de 18 de Dezembro de 1989, JO L 393 de 30. 12. 1989. 0 objectivo do programa EUROTECNET consistia em promover a inova<;ao nos dominios da fonna~ao profissional inicial e continua, com vista a atender as actuais e futuras transforma<;oes tecnol6gicas e respectivo impacto sobre o emprego, o trabalho e as qualifica~oes e competencias exigidas. 0 programa abrangia do is tipos de medidas complementares: a) b) os Estados-membros lan<;avam e executavam uma serie de projectos inovadores com o objectivo de desenvolver qualitativa e quantitativamente as politicas e sistemas de forma<;ao profissional; a Comissao Europeia apoiava estes projectos estabelecendo rela<;oes entre os mesmos sob a forma de uma rede europeia que favorecia os intercambios, a transferencia das tecnicas e dos conhecimentos e o desenvolvimento de sinergias entre os projectos. IV. FORCE (1991-1994) Decisao do Conselho de 29 de Maio de 1990, JO L de 21. 6. 1990. 0 programa de ac9ao para o desenvolvimento da forma<;ao profissional continua, FORCE, propunha-se melhorar a oferta e a qualidade da forma<;ao profissional continua destinada aos trabalhadores em empresas atraves da inova<;ao e do intercambio de experiencias. 57 0 programa dividia-se em duas partes complementares: a) b) um quadro comum de directrizes, destinado a apoiar e completar as politicas e medidas que os Estados-membros adoptavam, com vista. a promover o desenvolvimento coerente da forma~ao profissional entre os Estados-membros; uma serie de medidas transnacionais que eram executadas a nivel comunitario e destinadas a a. poiar e completar as actividades Iancadas pelos Estados-membros. no respectivo territ6rio. Orcamento: 83 ,4 milhoes de ecus. V. LEONARDO DA YJNCI (1995. ::1222) Decisao do Conselho de 6 de Dezembro de 1994, JO L 340 de 29. 12. 1994. 0 programa de ac-;iio comunitaria para a forma9ao profissional, LEONARDO, tern em vista a melhoria dos sistemas e dispositivos de fonnacao profissional na Comunidade Europeia e bem assim o desenvolvimento das accoes de fonna~ao profissional inclusivamente atraves da coopera<;ao' universidade-empresa. 0 programa apoia igualmente o desenvolvimento das competencias linguisticas, dos conhecimentos e da divulgacao das inovac0es no dominio da forma~ao profissional. 0 programa destina-se a qualquer pessoa que exer~a ou nio uma actividade bem como aos responsaveis da fonnacao profissional inicial e continua. · Yertente 1: Apoio a melhoria dos sistemas e dispositivos de fonnacio profissional nos Estados-ntembros. Os projectos-piloto transnacionais contemplam ,a cooperacio no dominio da melhoria da formacao profissional inicial e continua. Apoiam igilalmente a infonnacao e a orientacao profissionais, a promo~ao da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a melhoria da qualidade dos dispositivos de fonnacao profissional em beneficio das pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho. E concedido apoio comunitario aos programas transnacionais de colocacao de jovens em forma~io profissional inicial e de. jovens trabalhadores bem como aos programas transnacionais de intercambios para formadores. Vertente 2: Apoio a melhoria das accoes de formacio profissional relativas as empresas e aos trabalhadores, nomeadamente atraves da cooperacao entre a universidade e as empresas. I , Os projectos-piloto transnacionais contemplam a inovacao no dominio da fonnacao profissional, no sentido de incluir as transformacoes tecnol6gicas e respectivo impacto no tr~balho, a~ qualificacoes e as competencias necessarias. LEONARDO DA VINCI apoia igualmente a cooperacao transnacional no dominio do investimento na fonnacao profissional continua dos trabalhadores, a transferencia de inova~oes tecnol6gicas no 58 ambito da coopera9ao entre empresas e universidades e a prom0<;ao da igualdade de oportunidades em materia de formacao profissional entre homens e mulheres. E concedido apoio comunitario aos programas transnacionais de coloca9ao e de intercambio entre, por um lado, empresas e, por outro fado, universidades ou organismos de forma9ao e bem assim aos intercambios transnacionais de responsaveis de formac;ao. Yertente 3: Apoio ao desenvolvimento das competencias conhecimentos e da divulgacao das inovae;oes no dominio da fonnac;ao profissional. linguisticas, dos Esta vertente apoia a cooperacao com vista a melhoria das competencias linguisticas atraves da concep9ao e realiza~ao de projectos-piloto transnacionais e programas de intercambio, o aumento dos conhecimentos por meio de inqueritos e estudos e pelo intercambio de dados companiveis no dominio da formac;ao profissionaL Esta vertente p'feve igualmente a divulgac;ao das inovac;oes no dominio da formac;ao profissional atraves de projectos de desmultiplicac;ao e de programas transnacionais de intercambio. Estes ultimos programas de intercambios sao executados no ambito do programa de visitas de estudo gerido pelo CEDEFOP. Vertente 4: Medidas de acompanhamento Esta vertente diz respeito a anima~ao e ao acompanhamento do programa atraves da constituicao de uma rede de coopera<;ao entre os paises participantes no programa e atraves de medidas de informacao, acompanhamento e avaliac;ao. Orcamento 1995-1999: 620 milhoes de ecus. 59 Anexo 3: 0 contexto e os programas relativos as bolsas de f orma~ao e mobilidade dos investigadores - Relatorio do grupo de peritos sobre as "Bolsas comunitarias de forma~o pela investiga~o e de mobilidade" A. As ac~0es comunitarias de f orma~ao pela investiga~o e de mobilidade dos investigadores 1. , Panorama da evolu~o das ac~oes A Comunidade Europeia possui uma longa tradi~ao em materia de forma~ao e mobilidade dos investigadores que remonta as suas origens, nomeadamente no ambito do Tratado EURA TOM. As actividades de formac;ao e mobilidade dos investigadores desenvolveram-se em tres fases que sao caracterizadas por diferentes orientacoes polfticas e administrativas bem como por dotac;oes financeiras cada vez mais importantes. 18 fase, que vai desde o lam;amento das actividades de IDT do EURA TOM ate 1985. Durante este perfodo, foram concedidas, e financiadas atraves de uma rubrica orc;amental especffica cerca de 50 bolsas por ano. Os projectos de investigac;ao abrangem os dominios tematicos dos programas comunitarios de IDT. 28 fase, que se seguiu a decisao da autoridade orc;amental de "sectorializar" as actividades de formac;ao pela investigac;ao e que conduziu a instaurac;ao em 1986 de um dispositivo unico aplicavel a todos OS programas de IDT. Esta fase cobre essencialmente o periodo do 2 ° Programa-quadro ( 1987-1991) que permitiu financiar cerca de 2 300 bolseiros, correspondendo a uma dotac;ao de cerca de 100 milhoes de ecus, atribuidos aos diferentes programas de IDT. 3 8 fase, que arrancou com a aplica~ao do 3° Programa-quadro em 1992. Foi adoptado expressamente para a formacao e a mobilidade dos investigadores um programa especffico, intitulado Capital Humano e Mobilidade (CHM). Este programa permitiu financiar: * * cerca de 1 800 bolsas individuais, cerca de 760 bolsas investigadores apoiados financeiramente). instinicionais (correspondendo a 2 000 - Alem deste programa, os outros programas especificos de IDT, incluindo o CCI, reservaram uma percentagem do respectivo or9amento para accoes de formac;ao e mobilidade de investigadores, financiando cerca de 700 bolsas. No seu conjunto, o 3° Programa-quadro permitiu financiar quase 1 500 bolsas por ano com uma dura~ao media de do is anos. No decurso dos ultimos cinco anos (1990-1995), as actividades comunitarias de forma~ao e mobilidade de investigadores conheceram um rapido aumento em termos de orc;amento e de bolsas concedidas. Estima-se que o esforc;o comunitario neste dominio 60 representa uma percentagem significativa ( - consagrados pelos Estados-membros a este objectivo. 10%) dos recursos financeiros 61 2. As ac~0es de forma~o e mobilidade dos Programa-quadro (1994-1998) investigadores no 4° Todos os programas especificos de IDT do 4° Programa-quadro preveem o financiamento de actividades de formac;ao pela investigac;ao e de mobilidade dos investigadores, quer como medida de acompanhamento nos programas da primeira, segunda e terceira ac~ao; quer como medida principal no programa da 4 a aq;ao (Formac;ao e Mobilidade dos Investigadores - FMI). E este ultimo programa, o programa condutor e exemplar neste dominio, que define as modalidades operacionais do dispositivo unico aplicavel aos restantes programas de. IDT, nomeadamente da primeira acc;ao 61. 3. 0 programa especifico Forma~o e Mobilidade dos lnvestigadores (FMI) (1994-1998)63 Or~ento: 792 milhoes de ecus. Objectivos: desenvolver de modo qualitativo e quantitativo os recursos humanos na Europa, fornecer a Comunidade pessoal cientffico de elevado nivel, facilitar a. participac;ao dos jovens investigadores (com menos de 35 anos de idade) nas diferentes actividades do program. a. As actividades principais sao as seguintes: Redes de forma~o pela investiga~o Objectivos: Permitir aos organismos de investigacao europeus um intercambio ou o recrutamento de jovens investigadores de nivel p6s-doutoramento para projectos de grande qualidade. Incentivo a colaborac;ao entre laborat6rios europeus. Nmnero de projectos: 62 63 Decisao do Parlamento e do Conselho relativa ao quarto Programa-quadro da Comunidade Europeia para as a~s de investigacao, desenvolvimento tecnol6gico e de demonstracao para o periodo de 1994-1998, JO L 126 de 18. 05. 1994, p. 32. Decisao do Conselho relativa a adopcao do Programa "Forma~ao e Mobilidade dos lnvestigadores" (FMI) para o periodo de 1994-1998, JO L 361de31. 12. 1994. 62 * * Proarama precedente (Capital Humano e Mobilidade): 700 redes financiadas representando 6 000 investigadores. Proarama actual (Forma9ao e Mobilidade dos lnvestigadores): 200 redes representando 1 200 investigadores. Bolsas de investiga~o (Bolsas Marie Curie) Objectivo principal: Possibilitar a jovens investigadores (menos de 35 anos), de preferencia com nivel de p6s-doutoramento, o desenvolvimento de um projecto de investigacao num outro pais comunitario. 4. 0 regime temporario do programa FMI 0 regime temporario em vigor estabelece os montantes liquidos e iliquidos das bolsas que os bolseiros recebem, a fim de beneficiarem de condi~oes de tratamento comparaveis as dos investigadores nacionais de nivel equivalente. Estes montantes foram determinados pelas delegacoes nacionais do Comite de Programa FMI. Diferem sensivelmente de um Estado-membro para outro, em fun~ao do estatuto juridico concedido aos bolseiros (nomeadamente no que respeita ao montante iliquido) e das politicas salariais nacionais relativas aos investigadores (nomeadamente no que respeita ao montante liquido). De acordo com as legislacoes nacionais dos paises de acolhimento e o nivel dos investigadores, os bolseiros comunitarios podem estar sujeitos a um dos seguintes regimes: regime dos estudantes regime dos trabalhadores assalariados regime dos trabalhadores independentes. 0 montante da bolsa comunitaria que e pago a instituicao de acolhimento, no ambito de um contrato de forma9ao pela investiga9ao, compreende: a) um montante concedido em beneficio do bolseiro que inclui: um montante ilfquido destinado a cobrir as despesas de subsistencia, incluindo as imposi~oes obrigat6rias fiscais e sociais, um subsidio de, mobilidade (de 400 ecus/mes para os p6s-doutorados e de 300 ecus/mes para os doutorandos), um subsidio unico e fixo para as despesas de desloca9ao; b) um contributo fixo de 830 ecus/mes concedido a institui9ao de acolhimento a titulo dos custos de investiga9ao e de gestao. 63 Nalguns paises, os subsidios de mobilidade e desloca~ao podem ser equiparados a rendimentos e sujeitos as imposi~oes obrigat6rias. 64 PAfS CAT. 20 ESTATUTO CAT. 30 ESTATUTO Tabela em ecus/mes (bolsa pre-doutoramento) ILfQUIDO LfQUIDO (indicativo) (bolsa p6s-doutoramento) iLIQUIDO LIQUIDO ( indicativo) Alemanha Austria Belgica Dinamarca Espagnha Finlandia Fran~a Grecia Irlanda Italia Luxemburgo Paises Baixos Portugal Reino Unido Suecia Islandia Noruega Sui~a 2194 2547 3797 3439 1301 2748 2397 1622 1523 1505 2781 2584 2258 1071 1236 2158 2540 2956 1050 1450 1400 1500 1100 1200 1200 950 900 1050 1800 1500 1150 1050 1200 1200 1450 1900 Assalariado = S, Bolseiro = B, lndependente = I. s s s s B s s s s I s s s B B s s s 4388 3057 4947 4251 3111 3765 3390 2206 2944 2468 3951 3336 3377 2546 1905 3150 3245 4714 2100 1700 1700 1700 1600 1550 1600 1300 1500 1800 2300 1800• 1700 1400 1900 1800 1750 2900 s s s s s s s s s I s s s s B s s s Este regime, adoptado pela Comissao em 31. 10. 1992, aplica-se a todas as ac9oes de formacao pela investigacao e de mobilidade dos investigadores previstas no 4 ° Progrania-quadro. No ambito deste regime, entende-se por: Bolsa de forma~o pela investiga~o (Bolsas MARIE CURIE): a dotacao monetaria fixa retirada dos orcamentos dos programas de investigacao e de desenvolvimento tecnol6gico (IDT) comunitarios, paga a uma institui9ao, no ambito de um contrato, destinada ao acolhimento, formacao pela investiga9ao e a mobilidade de um investigador ( o bolseiro). Bolseiro: 0 investigador recebido pela instituicao para realizar um projecto no ambito de um acordo a concluir entre participantes e que beneficia de uma parte da balsa. Contrato: 0 contrato conclufdo entre a Comissao e a instituicao para o financiamento e execucao do projecto. Estado associado: Um estado terceiro que participa financeiramente num programa especifico de IDT, no termo de um acordo conclufdo com a Comunidade. 65 lnstitui~o de acolhimento: Uma entidade que possua personalidade juridica e cujo objecto e sobretudo efectuar investiga~ao, nomeadamente uma universidade, um centro de investiga~ao ou uma empresa, que receba o bolseiro e satisfaca os criterios de Iegibilidade. Laborat6rio de acolhimento: Uma unidade de investiga~ao que dependa juridicamente da instituicao, situada quer na sede desta, quer no Estado onde a sede se situa, quer num outro Estado-membro, quer ainda num Estado associado. A unidade de investiga~ao oferecera as condi~oes necessarias a realizai;ao do projecto. Participantes: 0 bolseiro e a institui~ao que participam na execu~ao do projecto. Pais de acolhimento: 0 Estado-membro ou o Estado associado onde sera realizado o projecto. Projecto: 0 projecto de IDT de fo1ma~ao pela investiga~ao do bolseiro. B. 1. Relat6rio do grupo de peritos. sobre as "Bolsas comunitarias de forma~o pela investiga~o e de mobilidade" Para obter a definicao de um ·regime unico e consentaneo com as declarac0es constantes da acta do Conselho de Investigacao de 1 de Dezembro de 1994, a Comissao Europeia constituiu em Outubro de 1994 um grupo de peritos designados pelos Estados-membros ( delegados do CREST), presidido pelo Dr. H. Pfeiffer e composto de representantes dos Ministerios da Investigacao e das Finan~as dos Estados-membros. 0 relat6rio e as recomenda~oes deste grupo de peritos foram aprovados pelos peritos em 4 de Maio de 1995. As suas conclusoes sao incluidas a seguir. 2. Resumo 0 presente relat6rio a Comissao foi elaborado por um "Grupo de Peritos" (GP) composto de representantes dos Ministerios das Financas e da Ciencia e Tecnologia dos 15 Estados-membros e dos Estados associados (Noruega) (EM/EA). 0 GP foi criado para estudar as possibilidades de um novo esquema de bolsas a utilizar na terceira accao de "Forma(;aO pela investigaca'. o" do programa FMI. 0 GP observou que o esquema final para implementar esta actividade devera assentar no seguinte principio, tal como definido pelo Conselho, a saber: "devera ser adoptado um novo esquema unico ou medidas equivalent es a implementar no sentido de fornecer condifiies globais ao investigador associado que sejam compardveis entre si e as dos investigadores do mesmo nivel no pals de acolhimento ". 66 0 GP reuniu quatro vezes em sessao plenaria. Poi fornecida pelos representantes EM/EA. informacao sobre ·os regimes fiscais e sociais nacionais. Foram discutidos diversos esquemas possfveis, que de um modo geral se dividem entre aqueles que t~m em conta a legislacao nacional existente e aqueles que requerem iniciativas legisla~ivas comunitarias. 0 GP concluiu que: em geral, as diferen~as de imposicao entre EM/EA constitufam barreiras a mobilidade e colocavam problemas que apelam para a ac9ao comunitaria; o "esquema temporario", baseado na legislacao nacional, ap6s melhorias possiveis, e o esquema mais viavel para o FMI neste momento. No entanto, foi reconhecido pela maioria dos membros do GP que a accao comunitaria podia proporcionar beneficios atraves de um regime comum que garanta a comparabilidade entre os bolseiros comunitarios e simplifique a gestao considerado no das bolsas. Um esquema deste 5 ° Programa-quadro. tipo devera ser 0 GP formulou as seguintes recomendacoes: 0 esquema definitivo do programa FMI devera ter em conta os regimes 11 esquema nacionais fiscais e de seguranca social e basear-se no temporario 11 de 1995. 0 esquema temporario devera ser revisto em 1996, proporcionando uma oportunidade de revisao das medidas financeiras de 1995 e o reexame do mecanismo de gestao. A Comissao devera, sem demora, envidar todos os esforcos para propor uma solucao comum para o estatuto comunitario dos investigadores CE que seja aplicavel desde o infcio do 5° Programa-quadro. A Alemanha, a Di~rca e a Franca manifestaram uma forte oposicao a uma iniciativa legislativa comunitaria relativa a um estatuto comunitario para os bolseiros. Deverao ser tomadas medidas para acentuar a visibilidade e a identidade do programa das bolsas comunitarias. 67 Anexo 4: Textos de referencia RESIDENCIA Directiva 68/360/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa a supressao das restri~OeS a deslocac;ao e permanencia dos trabalhadores dos Estados-membros e suas fanu1ias na. Comunidade (JO L 257 de 19/10/68); Regulamento (CEE) n° 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo a Hvre circula'(ao dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257 de 19/10/68); Directiva 73/148 do Conselho de 21 de Maio de 1973, relativa a supressao das restri95es a deslocac;ao e a permanencia dos nacionais dos Estados-membros na Comunidade, em materia de estabelecimento e de prestacao de servicos, JO L 172 de 28. 6. 1973; Directiva 90/364/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residencia, JO L 180 de 13. 7. 1990; Directiva 93/96/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de residencia dos estudantes, JO L 317 de 18. 12. 1993. SEGURANCA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES Regulamentos * * Regulamento (CEE) n° 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo a aplicac;ao dos regimes de seguran~a social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua familia que se deslocam no interior da Comunidade, alterado e actualizado pelo Regulamento (CEE) n° 2001183, de 2 de Junho de 1983 (JO L 230 de 22/8/1983) e alterado posteriormente por onze regulamentos do Conselho de 1985 a 1992. Regulamento (CEE) n° 574172 do Conselho, de 21 de Marc;o de 1972, que estabelece as modalidades de aplica~ao do Regulamento (CEE) n° 1408/71 relativo a aplicac;ao dos regimes de seguranc;a social aos trabalhadores assalariados e suas familias que se deslocam no interior da Comunidade. 68 Anexo S: Pareceres comuns dos parceiros sociais "Parecer comum sobre a criafdo num esparo europeu de mobilidade projissional e geografica ea melhoria dofuncionamento do mercado de trabalho na Europa", 13 de Fevereiro de 1990: "Os parceiros sociais salientarn que a organizacao de um ·espaco comunitario de mobilidade constitui um factor de dinamismo da economia europeia na sua dupla dimensao profissional e geografica, tendo cada uma os seus pr6prios mecanismos e factores determinantes. Num territ6rio europeu sem fronteiras internas, verdadeiro espaco europeu de mobilidade em cujo interior cada trabalhador tern o direito de escolher livremente o local onde pretende desenvolver a sua actividade, continuam a existir numerosos entraves que limitam as possibilidades de escolha. Esses entraves sao de ordem: ·1, a) regulamentar: disparidades relativas a livre circulacao e aos regimes de proteccao social (nao transferibilidade das reformas complementares e de outras prestacoes sociais); inexistencia de correspondencia das qualificacoes equivalentes e de reconhecimento reciproco dos diplomas; limitacoes no que respeita ao acesso ao sector publico; disparidades dos sistemas fiscais; limitacao dos direitos de intervencao e de representacao no interior dos organismos sociais, etc. ); b) econ6mica e cultural: custos relacionados com a deslocacao e a reinstalacao; dificuldades linguisticas, etc. No que respeita as accoes a promover relativamente a auxilios a mobilidade geografica e profissional, a transferibilidade das reformas complementares, a equivalencia das qualifica~oes profissionais, ao ensino das linguas, os parceiros sociais declaram-se prontos a contribuir, no domfnio da sua competencia, para a procura de solucoes. Consideram que as pessoas que desejem deslocar-se devem dispor de todas as informacoes praticas relativas as modalidades efectivas da mobilidade e as condicoes de vida e de trabalho existentes no pais de acolhimento". "Parecer comum sobre a educafao de base e a formafao inicial e a fonnafao projissional e de adultos" de 19 de Junho de 1990: "Convem aumentar os esforcos destinados a encorajar os professores e os formadores a participarem em programas de intercambio, de formacao pratica, de familiarizacao dos professores com os mais recentes desenvolvimento~ nas empresas e nas novas tecnologias. " "Parecer comum sobre os meios de promover um acesso efectivo a fornuirao, tao vasto quanto possivel" de 20 de Dezembro de 1991: "O exito do mercado intemo depende em larga medida das capacidades dos trabalhadores assalariados e da competitividade das empresas onde estes trabalham. E por conseguinte essencial que a mao-de-obra comunitaria beneficie de um acesso as possibilidades de formacao tao vasto quanto possfvel a fim de elevar o nivel das qualificacoes existentes e de permitir a aquisicao de outras. " · 69 Anexo 6: Obstaculos encontrados na Comunidade Europeia e nos pafses do Espa~o Econ6mico Europeu pelos beneficiarios de subven~oes comunitarias, provenientes dos paises da Europa Central e Oriental Dez paises da Europa Central e Oriental (PECO) (Pol6nia, Hungria, Republica Checa, Republica Eslovaca, Bulgaria, Romenia, Let6nia, Lituania, Est6nia, Eslovenia) assinaram ou vao assinar acordos de associacao com a Comunidade Europeia. No ambito d. a estrategia de "pre-adesao", estes Estados vao ser confrontados com o problema da transposi<;ao de iniciativas relativas ao Mercado Unico. Entre 199~ e 1996, cerca de 23 000 estudantes e 30 000 professores provenientes destes paises efectuaram estagios de mobilidade em paises da Comunidade Europeia. 0 n(1mero e suficientemente significativo para poder indicar aqui algumas das dificuldades mais importantes encontradas nesta actividade. Este levantamento e tanto mais viavel quanto estes pafses vao progressivamente associar-se aos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI. I. VISTOS Observa-se uma multiplicidade de casos. Os nacionais de determinados paises PEC estao dispensados de visto para se dirigirem a alguns Estados da Comunidade Europeia. Quando sao exigidos vistos, acontece que chegam com grande atraso, o que e susceptivel de comprometer a mobilidade. A nao existencia de embaixada do pais da Comunidade~uropeia que deve receber o candidato a mobilidade obriga por vezes este ultimo a deslocar-se a um pais terceiro. II. · SEGURANCA SOCIAL Na ausencia de acordos bilaterais entre diversos paises participantes e os Estados-membros, foi necessario, no programa, recorrer a seguros de saude individuais. durante o periodo da estadia. Os pontos de contacto nacionais e os servi~os competentes nas universidades estao geralmente aptos a indicar aos beneficiarios das bolsas as formulas que oferecem a melhor rela~ao qualidade/preco. ID. PROBLEMAS RELACIONADOS COM fS PR6PRIAS BOLSAS 0 montante das bolsas para os estudantes e geralmente considerado suficiente, mas podem ser atingidos limites em pafses da Comunidade Europeia onde o custo de vida e elevado (D, NL, UK). IV. RECONHECIMENTO DOS PERIODOS DE ESTUDO Muitas vezes os estudantes originarios. dos paises da Europa Central nao beneficiam do pleno reconhecimento do periodo de estudos e, por esse facto, sao obrigados a 70 \. · "- prolongar a sua escolaridade no pais de origem, a fim de obterem o diploma. Uma situa~ao deste tipo e de lamentar. Efectivamente, quando a mobilidade se efectua no 5° ano (consagrado a redaccao da dissertacao ou da tese) o problema esta resolvido, mas esta solucao nao satisfaz, porque a mobilidade deve poder abranger todos os niveis de estudo. A solucao incumbe em primeiro lugar as instituicoes que enviam estudantes, atraves da introducao de maior flexibilidade na organizacao dos seus curriculos. A seguir, a introducao progressiva do sistema ECTS devera fornecer posteriormente uma maior seguranca aos estudantes. V. CONHECIMENTOS LINGUISTICOS A problematica linguistica nao foi considerada importante na organizacao das mobilidades a partir dos PECO para a Comunidade Europeia, na medida em que o conhecimento das Hnguas estrangeiras se encontra basta. nte difundido entre os publicos universitarios desses paises e onde o dominio das linguas constitui um dos elementos para a seleccao dos estudantes e docentes candidatos as bolsas. No entanto, doi~ problemas merecem ser assinalados: o reduzido ml. mero de estudantes dos PECO que falam outras linguas estrangeiras alem do ingles, frances ou alemao torna objectivamente dificil a mobilidade em direccao a alguns paises da Uniao; em sentido inverso, o caracter ainda limitado em TEMPUS, com perspectivas de desenvolvimento em SOCRATES, da mobilidade dos estudantes da Comunidade Europeia para os PECO prende-se designadamente com a barreira linguistica. 71 Anexo 7: Glossario CE Comunidade Europeia CEDEI1,0P Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formac;ao Profissional ECTS EEE EURES FMI IRDAC NARIC European Credit Transfer System/Sistema de Transferencia de Creditos de Curso da Comunidade Europeia Espac;o Econ6mico Europeu European Employment Services/Servi~os Europeus de Emprego Programa de Formac;ao e Mobilidade dos lnvestigadores Industrial Research Development Advisory Committee I Comite Commltivo para o Desenvolvimento da Investigac;ao Industrial Network of National Academic Recognition Information Centres/Rede dos Centros Nacionais de Informac;ao sobre o Reconhecimento Academic. o OCDE: Organizac;io de Coopera9ao para o Desenvolvimento Econ6mico IDT UE Investiga<;ao e Desenvolvimento Tecnol6gico Uniao Europeia 72 ISSN 0257-9553 COM(96) 462 final DOCUMENTOS PT 16 15 04 N. D de catSJ. ogo : CB-C0-96-491-PT·C ISBN 92-78-09743-8 Servi~ das ~blica~acs Oficiais das Comunidades Buropeiu L-2985 Luxcmburgo