eurovoc_concepts:
Asia
EIB loan
Latin America
cooperation policy
use of aid

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 09. 09. 1996 COM(96) 429 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a actividade de concessão e o ritmo de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação (1995-1996) SUMARIO 1. Introdução 2. Enquadramento jurídico 3. Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades confiadas ao Banco Europeu de Investimento no exterior da Comunidade 4. Balanço do terceiro ano de actividade 5. Observações gerais sobre as operações autorizadas e avaliação da execução do mandato América Latina e Ásia pelo Banco Europeu de Investimento Anexo 1. América Latina e Ásia: lista dos países com os quais a Comunidade concluiu Acordos de Cooperação e dos países que celebraram um Acordo-Quadro com o Banco Europeu de Investimento. Anexo 2. Quadro recapitulativo das intervenções do Banco Europeu de Investimento na América Latina e na Ásia durante o período do mandato (23. 02. 1993-22. 02. 1996) Anexo 3. Quadro recapitulativo da repartição sectorial e geográfica do conjunto das autorizações Anexo 4. Quadro recapitulativo da parte das diferentes fontes de financiamento nos projectos financiados pelo Banco Europeu de Investimento I I ut rod IK Ao O presente relatório anual sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) nalguns países da América Latina e da Ásia (ALA) foi redigido no quadro da Decisão n° 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993 (JO n° L 45 de 23. 2. 1993) e refere-se ao terceiro e último ano de execução deste primeiro mandato ALA confiado ao BEI, abrangendo o período de 23. 2. 1995 a 22. 2. 1996. O relatório relativo ao segundo ano foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Outubro de 1995 (cf. Documento COM (95) 507 final de 30. 10. 1995). Este relatório, para além da descrição das operações autorizadas durante o terceiro ano, traça um balanço da experiência adquirida desde o início desta actividade. Diz respeito a um montante total de 750 milhões de ecus (contra 500 milhões de ecus em 1993 e 1994) para 21 projectos (contra 13 em 1993/94) em 13 países diferentes (contra 10 em 1993/94). 2 Enquadramento jurídico O enquadramento jurídico e institucional da missão confiada ao Banco na América Latina e na Ásia é definido pelas seguintes decisões e documentos. - Decisão do Conselho das Comunidades de 19 de Maio de 1992 que convida o Banco a intervir nos países da América Latina e da Ásia que, à data da decisão, tivessem concluído Acordos de Cooperação com a Comunidade1. Esta proposta abrange um período de três anos à razão de um montante de 250 milhões de ecus por ano e precisa que os empréstimos se aplicarão a projectos de interesse mútuo que respeitem os critérios habituais do Banco. - Decisão do Conselho das Comunidades de 15 de Fevereiro de 1993 (Decisão n 93/115/CEE publicada no JO de 23 de Fevereiro de 1993) que concede a garantia da Comunidade às operações financiadas neste quadro. - Decisão do Conselho dos (Governadores do HEI de 22 de Fevereiro de 1993 que autoriza o Banco a exercer esta actividade até um montante cumulativo de 250 milhões de ecus por ano por um período de três anos sob reserva de os empréstimos concedidos serem garantidos na totalidade pela Comunidade. - Contrato de garantia entre a Comunidade e o BEI assinado nos dias 4 e 17 de Novembro de 1993. Este documento refere-se aos textos acima mencionados e precisa que a garantia se aplica por um período de três anos que termina em 23 de Fevereiro de 1996. Os países que satisfazem este critério são 30 (17 na América Latina, 13 na Ásia). A respectiva lista cnconlra-sc no Anexo 1. Desde a Decisão do Conselho de 19. 5. 1992, foi assinado com o Vietnam um outro Acordo de Cooperação. 3 Para além destes textos que representam a base jurídica da sua missão, o Banco, de acordo com a prática adoptada para outras zonas geográficas, assina com os países onde intervém um "Acordo-Quadro" que fixa o enquadramento jurídico, fiscal e financeiro das suas intervenções no país considerado. 3 Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades confiadas ao Banco no exterior da Comunidade A missão confiada ao Banco na América Latina e na Ásia atribui-lhe responsabilidades específicas de apoio à política de cooperação da Comunidade. Estabelecidos há longa data, estes laços traduziram-se numa política de cooperação realizada pela Comunidade desde 1976 com alguns destes países. Esta política de cooperação foi alargada ao longo dos anos até à decisão de 1992 e 1993 relativa às intervenções do próprio Banco. O interesse nas intervenções do Banco na América Latina e na Ásia por parte dos países em causa (os países ALA e os países da União Europeia), bem como por parte das empresas e agentes económicos europeus, continuou a aumentar no decorrer do terceiro ano de operações nestes países. A experiência adquirida confirma cada vez mais o papel complementar que o Banco pode desempenhar nestas regiões. A Comunidade financeira internacional continua igualmente a considerar o BEI como um complemento útil das suas próprias acções. Após três anos e no final do seu primeiro mandato, o Banco pôde consolidar a sua posição como mutuante nos países ALA. Estes aspectos são desenvolvidos de maneira concreta no ponto 5. 4. Balanço do terceiro ano de actividade No decorrer do terceiro ano de actividade, terminado em 22 de Fevereiro de 1996, o Conselho de Administração do Banco aprovou as 7 operações indicadas a seguir num valor total de 250 milhões de ecus. Para além disso, foi realizada uma operação de 12 milhões de ecus no quadro da autorização global de 20 milhões de ecus do primeiro ano de actividade. Um quadro recapitulativo mais pormenorizado das operações autorizadas e assinadas até ao final do terceiro ano de actividade é apresentado no Anexo 2. País Sector Montante 2 autorizado (em MECU) Interesse mútuo América Latina Argentina tratamento de águas 70 projecto argentino-europeu que gere uma concessão de serviço público e em que intervêm sociedades de serviço público de três países da União Europeia; garantia de um consórcio de bancos comerciais da UE; melhoria do ambiente. tratamento de resíduos Colômbia transportes 6 38 financeira por argentino-curopeu; mutuário fínanciamento co- instituição uma de desenvolvimento da UE, melhoria do ambiente; transferência de tecnologia europeia. concessão atribuída a um consórcio liderado por empresas da UE; contribuição para a cooperação e integração regional (objectivos declarados do Acordo de Cooperação entre a UE e o Pacto Andino). Paraguai tratamento de águas 17 melhoria do ambiente; elaboração do projecto por um consultor europeu Ásia China energia Paquistão energia (Paquistão ) (energia) Tailândia transporte gás natural 55 24 (12) 18 protecção do ambiente; participação de consultores europeus na preparação do projecto; uma empresa pública europeia. co-financiamento por de europeia; transferência tecnologia participação de consultores europeus; ampla participação de sociedades europeias de engenharia civil (empresa comum com uma sociedade europeia; melhoria ambiente; preparação por consultores europeus) do melhoria do ambiente através da utilização do gás em detrimento dos produtos petrolíferos; um contribuição sector/projecto com um forte contributo europeu a nível da prospecção e exploração de gás. para 22 milhões de ecus do empréstimo "Indonésia - transporte e distribuição de gas", aprovado em 31. 01. 95 pelo Conseilla de Administração do Banco são contabilizados no terceiro ano (vei Relatório semestral C< )M (96) 72 final de 01. 03 9í> da Comissão ao Conselho e ao Parlamento liuropeu relativo ao período de 23. 02. 95 a 22. 08. 95. Ivste projecto privado paquistanês está previsto no quadro da autorização global concedida durante o primeiro uno. 5. Observações gerais sobre as operações autorizadas e avaliação da execução do mandato ALA pelo BEI 5. 1 Como no ano anterior, no terceiro ano a procura ultrapassou. sensivelmente a disponibilidade de fundos. Consequentemente, como nos dois primeiros anos do mandato, foi possível autorizar o montante de 250 milhões de ecus correspondente ao limite máximo anual. Devido nomeadamente à elevada capacidade de absorção dos países elegíveis, os 750 milhões de ecus do mandato puderam ser completamente autorizados (ver Anexo 2). 5. 2 De acordo com o mandato conferido ao Banco, os projectos financiados apresentavam interesse, quer para os países ALA, quer para a União Europeia. Em correspondência com esta noção específica de interesse mútuo, as operações no terceiro ano obedeceram, como no ano anterior, a um ou mais dos critérios seguintes: integração regional, melhoria do ambiente, transferência de tecnologia europeia, empresas comuns entre empresas europeias e empresas locais, atribuição de concessões privadas para a realização e gestão de investimentos no âmbito do serviço público ou preparação dos projectos por consultores europeus (ver ponto 4). 5. 3 O aspecto mais interessante consiste no aumento de importância dos projectos que associam parceiros privados europeus: durante o terceiro ano, a percentagem dos projectos privados aprovados pelo Banco aumentou para 50% (contra 42% em 1994 e 20% em 1993). Esta proporção poderia ainda ser superior se se considerasse os projectos já propostos e que poderão ser apresentados no quadro do novo mandato. Esta evolução é importante e coloca o mandato ALA num contexto particular. Verifica-se, com efeito, que :. através deste tipo de financiamento, o BEI pode acompanhar as empresas europeias nos seus investimentos nos países "emergentes" que constituem a maioria dos países ALA. Os "países emergentes" constituem mercados em que estas empresas podem crescer de forma substancial. este tipo de intervenção é particularmente apreciada por estas mesmas empresas na medida em que, mantendo-se num contexto de mercado, apresenta características bem adaptadas ao financiamento, nomeadamente de projectos de serviços públicos privatizados que se desenvolvem muito rapidamente nestas zonas e relativamente aos quais as empresas europeias são muito activas (energia, telecomunicações, água, etc. ). 5 4 A dimensão média das operações autorizadas baixou de 36 milhões de ecus no segundo ano para 33 milhões de ecus no terceiro4. A dimensão média de todas as operações autorizadas durante os três anos do primeiro mandato ALA é de 36 milhões de ecus (incluindo as operações financiadas no âmbito da autorização global de 20 milhões de ecus) e de 38 milhões de ecus (sem os empréstimos no âmbito da autorização global). Montantes de empréstimos desta ordem de grandeza permitiram uma repartição geográfica adequada do limite máximo de 750 milhões de ecus e, por outro lado, respeitar o objectivo do Banco de manter o custo das suas operações a um nível razoável. 5. 5 No terceiro ano, a repartição sectorial revela uma concentração nos sectores da energia e do ambiente, que está, aliás, em conformidade com os objectivos dos Acordos de Cooperação assinados entre os países ALA e a União Europeia que sublinham frequentemente a importância específica da cooperação nos domínios da energia e da protecção do ambiente. energia transportes telecomunicações ambiente indústria 3o ano 2o ano 48% 15% - (24%) (21%) (30%) 37% (16%) - (9%) A repartição sectorial do conjunto dos 750 milhões de ecus autorizados no âmbito do primeiro mandato ALA consta do Anexo 3. 5. 6 No que se refere à repartição geográfica, o Banco continuou a tentar manter tanto quanto possível uma repartição equitativa entre as duas regiões em causa, bem como entre os diferentes países. A repartição geográfica entre as duas regiões modificou-se apenas muito ligeiramente durante o último ano do mandato: América Latina: 52% (57%), Ásia: 48% (43%). Três das sete operações autorizadas no terceiro ano referem-se a países que não tinham ainda beneficiado de empréstimos do Banco (China, Colômbia e Paraguai) durante os anos anteriores. As intervenções concentraram-se num número limitado de países5, privilegiando-se os países para os quais o tipo de financiamento proposto é o que melhor se adapta às necessidades dos mutuários. Foi também concedida uma certa prioridade às zonas ou países que reforçaram os seus laços com a Comunidade (MERCOSUL, Chile, ASEAN, Ásia do Sul, etc. ). A repartição geográfica do conjunto das autorizações de 750 milhões de ecus efectuadas no âmbito do mandato ALA consta do Anexo 3. Intervenções médias se se excluir os dois projectos financiados no quadro da autorização global de 20 milhões de ecus que visa sobretudo projectos de investimento de pequena e média dimensão. 13 países nos três primeiros anos em 30 países teoricamente elegíveis (ver Anexos 2 e 3). Uma excepção é constituída pelo México, onde um projecto tinha sido identificado e o financiamento aprovado pelo Conselho de Administração. Esta aprovação foi anulada após a decisão do México de não continuar este projecto. 7 5. 7 A cooperação com as instituições financeiras multilaterais e bilaterais nos países ALA continua a ser excelente Entre as sete operações autorizadas no terceiro ano, quatro foram co-linanciadas por uma ou duas instituições multilaterais (Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Mundial) (cf. Anexo 2). As acções do Banco e de outras instituições multilaterais são complementares a nível dos projectos (tanto em projectos públicos, como em projectos privados nos quais estes organismos se têm envolvido progressivamente). As instituições acima referidas constituem, por outro lado, uma fonte preciosa de informações em matéria de estudos gerais, geográficos e sectoriais. O quadro recapitulativo da parte das diferentes fontes de financiamento nos projectos financiados pelo BEI consta do Anexo 4. 5. 8 A cooperação do Banco com o sector bancário europeu desenvolveu-se igualmente, quer para a concessão de garantias, quer para co-financiamentos directos. Existe uma complementaridade entre o BEI e os bancos comerciais europeus na medida em que estes bancos raramente dispõem do mesmo tipo de recursos que o BEI, em especial no que se refere à duração e ao período de carência. A combinação de instrumentos financeiros complementares apresenta uma adicionalidade interessante. 5. 9 No decurso deste terceiro ano, foram concluídos novos Acordos-Quadro com seis países (Bolívia, China, Colômbia, México, Indonésia e Uruguai), que estabelecem entre o Estado em causa e o BEI as bases jurídicas gerais necessárias à execução de projectos no sector público e no sector privado. Uma lista completa dos 16 Acordos-Quadro assinados até ao fim do terceiro ano encontra-se no Anexo 1. Anexo 1 AMERICA LATINA E ASIA Lista dos países que concluíram um Acordo de Cooperação com a Comunidade Europeia quando o mandato ALA foi confiado ao BEI. Entretanto foi assinado um novo Acordo com o Vietnam. ASIA AMERICA LATINA Grupo ASEAN (Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia) Bangladesh China índia Macau Mongólia Paquistão Sri Lanka Grupo Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela) Países da América Central (Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador) Argentina Brasil Chile México Paraguai Uruguai Lista dos países que concluíram um Acordo-Quadro com o BEI (situação em 22 de Fevereiro de 1996) ASIA China índia Indonésia Paquistão Filipinas Tailândia 06. 12. 95 17/25. 11. 93 20. 06. 95 25/28. 02. 94 15. 09. 94 10/17. 01. 94 AMERICA LATINA Argentina Brasil Bolívia Chile Colômbia Costa Rica México Paraguai Peru Uruguai 03. 10. 94 19. 12. 94 12. 10. 95 07. 10. 94 13. 03. 95 30. 11. 93 09. 03. 95 19. 09. 94 02. 10. 94 21. 04. 95 Acordos-Quadro em curso de negociação: Panamá, Sri Lanka. QUADRO RECAPITULATIVO DAS INTERVENÇÕES DO BEI NA AMÉRICA LATINA E NA ÁSIA entre 23. 02. 1993 e 22. 02. 1996 (Decisão 93/115/CEE do Conselho) ANEXO 2 1. AMERICA LATINA PAIS PROJECTO SECTOR MONTANTE EMPRÉSTIMO BEI (em MECU) Argentina Estrada Mercosul Transportes (público) Gás natural Águas argentinas AILINCO Brasil Chile Colômbia CESAN CTC (Companla de Teléfonos de Chile) BOGOTA Distribuição de gás natural (privado) Tratamento de águas (privado) Tratamento de resíduos (privado) Saneamento (público) Telecomunicações (privado) Transportes (privado) Costa Rica ICE Costa Rica Energia (público) Paraguai Aasunción Sewerage Tratamento de águas (público) Peru Pan American Highway Transportes (público) 45* 46 70 6 40* 75 38* 44 17 27 Custo total do projecto (em MECU) 134 152,8 197 13 113 731 97 354 60 154 Observações Co-financiamento Banco Interamericano de Desenvolv. (BID) Projecto privado - concessão do serviço público Projecto privado - concessão do serviço público Co-financiamento por uma instituição de desenvolvimento europeu Co-financiamento Banco Mundial (BIRD) Projecto privado - concessão do serviço público Garantias de bancos europeus Co-financiamento BID Co-financiamento BIRD Co-financiamento BID TOTAL América Latina 408 (54%) 2005,8 * Ainda não assinado 10 2. ASIA PAIS PROJECTO SECTOR MONTANTE EMPRÉSTIMO BEI (em MECU) China Ping Hu Oil and Gas Dev. Energia (público) India Indonésia Powergrig Gaz Transmission (Sumatra) Energia (público) Transporte de gás (público) Sector financeiro (privado) Paquistão CLIP AN KESC Ghazi-Barotha Hydropower Sai Hydro Energia (público) Energia (público) Energia (privado) Filipinas Davao Airport Transportes (público) DUCC Cement Indústria (privado) Tailândia Erawan Gaz Pipelina Transporte de gás natural (público) Erawan Parallel Gas Pipeline - Phase II Transporte de gás natural (público) 55 55 46 8* 36 24 12* 25 23 40 18 Custo total do projecto (em MECU) 770,2 Observações Co-financiamento Banco Asiático de Desenvolv. (BAsD) e Estado francês 173,8 474 Co-financiamento BIRD Co-financiamento BAsD Projecto privado - empresa comum euro-indonésia Co-financiamento BAsD Co-financiamento BIRD, BAsD e instituição de desenvolvimento europeia Projecto privado - empresa comum com sociedade europeia Co-financiamento BAsD Projecto privado - empresa comum industrial Co-financiamento BIRD e BAsD 480 1668,5 26 86 107,7 547,8 97,7 TOTAL Asia TOTAL GERAL (América Latina e Ásia) 342 (46%) 750 (100%) 4431,7 6437. 5 * Ainda não assinado. 11 QUADRO RECAPITULATIVO DA REPARTIÇÃO SECTORIAL E GEOGRÁFICA DO CONJUNTO DAS AUTORIZAÇÕES PAIS Sector Número de projectos 4 1 1 1 1 1 1 10 1 1 2 3 2 2 11 21 Argentina Brasil Chile Colômbia Costa Rica Paraguai Peru TOTAL AMÉRICA LATINA China índia Indonésia Paquistão Filipinas Tailândia TOTAL ASIA TOTAL Energia 46 Transportes 45 Telecomunicações 75 75 44 90 55 55 46 72 58 38 27 110 25 Ambiente 76 40 17 133 Indústria Financeiro 8 23 286 376(50. 1%) 25 135 (18%) 75 (10%) 133 (17. 7%) 23 23(3. 1%) 8 8(1. 1%) Annex 3 TOTAL (em MECU) 167 (22. 3%) 40 (5. 3%) 75 (10. 0%) 38 (5. 1%) 44 (5 8%) 17 (2. 3%) 27 (3. 6%) 408 (54. 4%) 55 (7. 3%) 55 (7. 3%) 54 (7. 2%) 72 (9. 6%) 48 (6. 4%) 58 (7. 8%) 342 (45. 6%) 750 (100%) 12 QUADRO RECAPITULATIVO DA PARTE DAS DIFERENTES FONTES DE FINANCIAMENTO NOS PROJECTOS FINANCIADOS PELO BEI Anexo 4 (em MECU) BEI 750 11,7% INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS BIRD 539 8,4% BID 377 5,8% BAsD 800 12,4% Outros (1) 3 972 61,7% Total 6 438 100% 1 Estados, organismos públicos e outras fontes de financiamento, incluindo fundos próprios do mutuário e/ou do promotor. 13 ISSN 0257-9553 COM(96) 429 final DOCUMENTOS PT 09 11 N. " de catálogo : CB-CO-96-429-PT-C ISBN 92-78-08023-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Projet de DECISION DU CONSEIL portant amendement de la décision du Conseil 91/116/CEE instituant un Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social

eurovoc_concepts:
EU statistics
advisory committee (EU)
scientific research
socioeconomic conditions

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 09. 09. 1996 COM(%) 439 final 96/0223 (CNS) Projet de DECISION DU CONSEIL portant amendement de la décision i\u Conseil 91/116/CEK instituant un Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS •&*(L,ilkk#'Ti**&&&Ê*ï Amendements proposés pour la décision du Conseil 91/116/CEE instituant un Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social La décision du Conseil 91/116/CEE a institué le Comité consultatif de l'information statistique dans les domaines économique et social Ce comité est composé de personnalités représentatives des catégories économiques et sociales et du monde scientifique des Elats membres cl a pour mission principale d'assister le Conseil el la Commission dans la coordination des objectifs fixés en matière de politique de l'information statistique communautaire. À l'article 4 de ladite décision du Conseil 91/116/CEE instituant le Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social, le nombre de membres dont sera constitué le Comité, est spécifié en précisant les nombres de représentants des États membres à être représentés. En raison de l'adhésion de l'Autriche, de la Finlande et de la Suède, il est nécessaire de supprimer la référence caduque au nombre de membres des États membres en ce qui concerne le nombre de présidents ou de directeurs généraux des instituts nationaux de statistique (12) et les deux représentants de chaque État membre à nommer par le Conseil (24). Pour assouplir la décision du Conseil en vue de traiter les adhésions futures de nouveaux États membres sans avoir à proposer de nouveaux amendements concernant le nombre de participants au comité, il est proposé de supprimer la référence au nombre exact de membres à l'article 4. z I DECISION DU CONSEIL du. 199. portant amendement de la décision du Conseil 91/116/CEE instituant un Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le traité d'adhésion du royaume de Norvège, de la république d'Autriche, de la république de Finlande et du royaume de Suède1, et en particulier son article 169, vu le projet de décision soumis par la Commission, vu l'avis du Parlement européen, vu l'avis du Comité économique et social, considérant que l'article 4 de la décision du Conseil 91/116/CEE2 instituant un Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social spécifie le nombre de membres composant le comité, considérant qu'en raison de l'adhésion de l'Autriche, de la Finlande et de la Suède, il est nécessaire d'ajuster en conséquence le nombre des membres du comité, DÉCIDE: Article unique la décision du Conseil 91/116/CEE L'article 4 de instituant un Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social est remplacé par le texte suivant: "Le comité est composé: de quatre membres représentant la Commission, dont le membre responsable de la politique de l'information statistique; du président du Comité des statistiques monétaires, financières et de balance des paiements. JO n_ C 24 1 du 29 X. 1994. p. ?. JO n_ L 59 du 6. 3. 199t. p. 21. 3 des présidents ou directeurs généraux des instituts nationaux de statistique des Etats membres; de deux représentants par État membre désignés par le Conseil après consultation de la Commission, parmi des personnalités représentatives des différentes catégories économiques et sociales et du monde scientifique. En vue de la nomination de ces membres, chaque État adresse au Conseil une liste comprenant quatre candidats. Le Conseil doit tenir compte de la nécessité d'assurer une représentation adéquate aux différentes catégories économiques et sociales et du monde scientifique. " Fait à ttruxcllcs, (date) Par le Conseil Le président FICHE FINANCIERE 1. INTITULE DE L'ACTION Amendements proposés pour la décision du Conseil 91/116/CEE instituant un Comité consultatif européen de l'information statistique dans les domaines économique et social 2. LIGNE(S) BUDGÉTAIRE(S) CONCERNÉE(S) AO-2510 3. BASE LÉGALE Décision du Conseil du 25 février 1991, n° 91/116/CEE 4. DESCRIPTION DE L'ACTION : 4. 1 Objectif général de l'action En raison de l'adhésion de l'Autriche, de la Finlande et de la Suède, il est nécessaire de supprimer la référence caduque au nombre de membres des États membres en ce qui concerne le nombre de présidents ou de directeurs généraux des instituts nationaux de statistique ( 12) et les deux représentants de chaque État membre à nommer par le Conseil (24). 4. 2 Période couverte par l'action et modalités prévues pour son renouvellement. Indéterminée. 5. CLASSIFICATION DE LA DÉPENSE/RECETTE 5. 1 DNO 5. 2 CND 5. 3 Type de recettes visées. Néant 6. TYPE DE LA DÉPENSE - Autres: Remboursement de frais de voyage et indemnités journalières. 7. INCIDENCE FINANCIÈRE Voir point 10 8. DISPOSITIONS ANTI-FRAUDE PRÉVUES 9. ELEMENTS D'ANALYSE COUT-EFFICACITE — Besoin d'intégrer les nouveaux Etat-Membres. x 10. DÉPENSES ADMINISTRATIVES (PARTIE A DE LA SECTION III DU BUDGET GENERAL) La mobilisation effective des ressources administratives nécessaires résultera de la décision annuelle de la Commission relative à l'allocation des ressources, compte tenu notamment des effectifs et des montants supplémentaires qui auront été accordés par l'autorité budgétaire. 10. 1 Incidence sur le nombre d'emplois: Néant 10. 2 Incidence financière globale des ressources humaines supplémentaires: Néant 0-3 Augmentation d'autres dépenses de fonctionnement découlant de l'action Liune buductairc (n° et intitulé) A0-2510 Montants 1996 Mode de calcul (ECU) Coût supplémentaire (estimé): 5 000 Réunion plénière (6 nouveaux membres) 20 000 5 000 Sub-comités 8 réunions par an (3 nouveaux membres) Bureau 3 réunions par an (2 nouveaux membres) otal 30 000 La dépense annuelle totale s'élève à 104 000 écus. Elle sera couverte par les ressources existantes. C ISSN 0254-1491 COM(96) 439 final DOCUMENTS FR 17 01 10 05 N° de catalogue : CB-CO-96-445-FR-C ISBN 92-78-08650-9 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg >


title: Regulamento (CE) n 1734/96 da Comissão de 9 de Setembro de 1996 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
common customs tariff
customs regulations
enlargement of the Union
nomenclature
tariff nomenclature

formats: html pdfa1b print


title: VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD over de toepassing van de producentgebonden maxima in het kader van de regelingen betreffende de jaarlijkse ooi- en zoogkoepremies

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
agricultural quota
reform of the CAP
sheep
suckler cow

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 09. 09. 1996 COM(96) 430 def. VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD over de toepassing van de producentgebonden maxima in het kader van de regelingen betrefTende de jaarlijkse ooi- en zoogkoepremies I. H. III. VERSLAG OVER DE TOEPASSING VAN DE PRODUCENTGEBONDEN MAXIMA IN HET KADER VAN DE REGELINGEN BETREFFENDE DE JAARLIJKSE OOI- EN ZOOGKOEPREMIES INLEIDING DE NOODZAKELIJKE BEHEERSING VAN DE PRODUKTIE EN VAN DE COMMUNAUTAIRE UITGAVEN a) b) Produktie Communautaire uitgaven EFFECTIVITEIT VAN DE UITVOERINGSMAATREGELEN DIE DE RAAD AAN DE LID-STATEN HEEFT OVERGELATEN a) b) c) d) e) Het referentiejaar en de aanvankelijke toewijzing van rechten. De nationale startreserves Het systeem voor de overdracht en verhuring van quota Beheer van de nationale reserves Gevoelige zones IV. DE UITVOERINGSBEPALINGEN VAN DE COMMISSIE MET BETREKKING TOT DE PRODUCENTGEBONDEN MAXIMA a) b) c) Individuele maxima Voorschriften betreffende het gebruik van de premierechten Overdracht en verhuur V. EVALUATIE VAN DE QUOTERINGSREGELINGEN EN SLOTOPMERKINGEN a) b) c) d) e) Beheersing van de produktie en van de uitgaven De nationale reserves en het beheer ervan Systemen voor de overdracht van quota Gevoelige zones Slotopmerkingen 5 5 7 7 7 8 9 10 11 12 12 12 13 14 14 15 16 17 17 Produktie en verbruik van rundvlees en schapevlees in de EU-15 (1986-1996) Aantallen zoog- en melkkoeien in de EG-12 (1989-1995) Communautaire uitgaven voor de ooi- en zoogkoepremie (1980-1995) Toepassing van de producentgebonden maxima voor de ooipremie - EG-12 Toepassing van de producentgebonden maxima voor de zoogkoepremie - EG-12 Producentgebonden maxima in de nieuwe Lid-Staten - Ooi- en zoogkoepremie Individuele rechten op de ooi- en geitepremie - EU-15 BIJLAGEN I. II. Hl. IV. V. VI. Vu. VOL Individuele rechten op de zoogkoepremie - EU-15 DC. Ontwikkeling van de aanvragen om de ooi- en de zoogkoepremie (1992-1995) X. XI. XII. Gebruik van de nationale reserves in 1994 - Ooipremie Xni. Gebruik van de nationale reserves in 1994 - Zoogkoepremie XIV. Tijdschema voor de toepassing van de ooipremie in 1995 - EU-15 Gebruik van de nationale reserves in 1993 - Ooipremie Gebruik van de nationale reserves in 1993 - Zoogkoepremie I. INLEIDING Krachtens de Verordeningen (EEG) nr. 3013/89 en nr. 805/68 moet de Commissie vóór 1 juli 1996 verslag uitbrengen over de toepassing van de bepalingen inzake de producentgebonden maxima in het kader van de regelingen betreffende de jaarlijkse ooipremies, respectievelijk zoogkoepremies. Met dit verslag wordt aan deze verplichting voldaan. Het verslag is bedoeld om de administratieve ervaring in ogenschouw te nemen die sinds de hervorming van 1992 is opgedaan bij de toepassing van de quoteringsregelingen voor de betrokken premies. Met de voorbereiding ervan is vóór de huidige BSE-crisis begonnen en het verslag geeft niet de visie van de Commissie weer op de manier waarop de rundvleesregeling naar aanleiding van de crisis moet worden aangepast. Het maakt niettemin deel uit van de achtergrondinformatie waarmee rekening zal moeten worden gehouden wanneer ideeën voor een wijziging van de rundvleesregeling aan een kritisch onderzoek worden onderworpen. De oorsprong van deze premiequoteringen ligt bij de hervorming van het GLB in 1992, toen oplossingen werden gezocht voor twee problemen die de sectoren schapen en rundvlees in de Gemeenschap gemeen hadden : de stijgende tendens van de interne produktie in combinatie met oplopende communautaire uitgaven. In de sector schapen groeide de produktie in de jaren tachtig, een ontwikkeling die werd gestimuleerd door gemakkelijk verkrijgbare premies; daardoor daalden de prijzen in de Gemeenschap, wat dan weer een dramatische stijging van de communautaire uitgaven veroorzaakte als gevolg van de op prijscompensatie gebaseerde berekening van de ooipremie. In de sector rundvlees bood de hervorming de gelegenheid om na verscheidene jaren van toenemende overschotten het beleid om te buigen. De produktie moest worden aangepast aan de ontwikkeling van het interne verbruik en aan de uitvoermogelijkheden, waarbij met name ook rekening moest worden gehouden met de naderende GATT-verplichtingen. In het kader van de hervorming deed zich dan de kans voor om in het beleid minder het accent op ondersteuning van de rundvleesprijs via kostbare interventie te leggen, en meer te werken met rechtstreekse premiebetalingen aan de producenten. In de sector schapen bestond het antwoord van de Commissie op deze door de omstandigheden uitgeoefende druk hierin dat in het kader van de hervorming van 1992 werd voorgesteld het stabilisatiemechanisme, dat niet in staat was gebleken de produktie te beheersen, te vervangen door de eis dat de producenten voortaan houder moesten zijn van een recht op elke afzonderlijke ooipremie, en het aantal dergelijke rechten per producent te beperken. Deze beleidskeuze wordt gewoonlijk gekenschetst als de invoering van een stelsel van "individuele quota". Beoogd werd het aantal dieren per individuele producent te beperken; zonder premie is het immers meestal niet rendabel om de betrokken dieren te houden. Wat de sector rundvlees betreft, werd dit idee van individuele quota via het compromis over de hervorming van 1992 als geheel uitgebreid tot zoogkoeien. De reden hiervoor was dat het compromis van de Raad in een grotere verhoging van de zoogkoepremie voorzag dan de Commissie al had voorgesteld, en de Raad ervoor wilde zorgen dat deze verhoging geen ongebreidelde groei van het zoogkoeienbestand tot gevolg zou hebben. Bovendien bleek de invoering van gelimiteerde premierechten in de sector rundvlees een waardevolle troef tijdens de laatste fasen van de onderhandelingen over de GATT- Overeenkomst, die op de hervorming van 1992 volgden. De in de basisverordeningen voor de twee sectoren opgenomen regelingen tot invoering van individuele quota1 komen in hoofdlijnen met elkaar overeen. Aan elke actieve producent werd een individueel quotum toegekend op basis van het aantal premies dat was betaald in een "referentiejaar" in het verleden, welk referentiejaar specifiek was voor de betrokken sector2. De Lid-Staten hadden ook enige vrijheid bij het kiezen van het referentiejaar. Tevens werden algemene voorschriften uitgevaardigd voor het oplossen van het probleem dat rees als een producent in het referentiejaar geen premies had aangevraagd, en voor de verdeling van de rechten binnen producentengroeperingen. De som van alle producentgebonden maxima in elk van deze twee sectoren vormt bijgevolg een theoretisch plafond voor de produktiecapaciteit in de betrokken sector en stelt zo ook een grens aan de communautaire uitgaven ter ondersteuning van die sector. Ook voor elk van de in 1995 tot de Unie toegetreden landen is als onderdeel van de toetredingsakkoorden een totaal aantal rechten op de ooi- en de zoogkoepremie vastgesteld. Daarmee is vastgehouden aan het beleid van beperking van de produktiecapaciteit in de twee sectoren. De regelgeving van de Raad biedt ook mogelijkheden voor een jaarlijkse aanpassing van de premierechten van producenten. De Raad heeft bepaald dat producenten premierechten definitief kunnen overdragen en hij heeft het aan de Lid-Staten overgelaten om al of niet toe te staan dat quota ook tijdelijk worden verhuurd. Wat de overdracht van rechten betreft, konden de Lid-Staten kiezen tussen een commercieel systeem waarbij de producenten de overdracht onderling regelen, en een administratief systeem waarbij de rechten via de nationale reserve worden overgedragen. Slechts één Lid-Staat, namelijk Frankrijk, heeft voor deze laatste mogelijkheid gekozen. In elke Lid-Staat zijn er bepaalde gebieden waar geen premierechten aan elders gevestigde producenten mogen worden overgedragen omdat de sector schapen of rundvlees er van bijzonder belang is. Afgezien daarvan is het producenten toegestaan hun rechten met of zonder hun bedrijf aan andere producenten over te dragen. In geval van een overdracht zonder het bedrijf moet echter De artikelen 5 bis tot en met 5 quinquies van Verordening (EEG) nr. 3013/89 voor de sector schapen en de artikelen 4 e en 4 f van Verordening (EEG) nr. 805/68 voor de sector rundvlees. In de sector schapen gold vroeger op grond van de verordening van de Raad een algemene beperking van het aantal dieren per producent waarvoor de volledige ooipremie werd betaald. In de probleemgebieden konden de producenten voor ten hoogste 1 000 ooien de volledige premie krijgen en in andere gebieden voor ten hoogste 500 ooien. Voor dieren boven dit aantal kregen zij slechts de helft van de premie. Door de invoering van de individuele quota was de betrokken bepaling vanaf 1995 overbodig en zij is dan ook geschrapt. Bij de bepaling van de quota van de producenten zijn hun dieren boven die grens, waarvoor zij vroeger dus slechts de helft van de premie konden krijgen, omgezet in half zoveel rechten op de volledige premie. ten hoogste 15 % van de overgedragen rechten worden afgestaan voor de nationale reserve, een maatregel die bekend staat als de "hevel" of "sifon". In elke Lid-Staat is een nationale reserve van premierechten aangelegd door tussen 1 % en 3 % van de oorspronkelijk toegewezen individuele rechten in te houden. Deze reserve is bedoeld voor herverdeling door toewijzing aan prioritaire categorieën producenten. In de regelgeving zijn dergelijke categorieën in overweging gegeven, maar zij worden bepaald volgens de eigen criteria van elke Lid-Staat. Daarnaast heeft de Raad besloten om voor de probleemgebieden een extra startreserve te creëren waarvoor geen rechten hoefden te worden ingeleverd en die gelijk was aan 1 % van de som van de rechten in die probleemgebieden. De Raad heeft de Commissie gevraagd uitvoeringsbepalingen voor de quotasystemen uit te werken3. Omdat de twee sectoren in het beleid van de Raad op soortgelijke wijze zijn behandeld, is ook bij de oorspronkelijke concipiëring en de verdere verfijning van de uitvoeringsbepalingen voor de twee sectoren van gemeenschappelijke beginselen uitgegaan. Binnen de reeds aangegeven grenzen wordt in dit verslag besproken welke gevolgen het beleid heeft gehad voor de produktie en op begrotingsgebied en wat de resultaten zijn van de belangrijkste door de Raad vastgestelde bepalingen, een en ander met betrekking tot een periode die eigenlijk een aanloopfase is geweest waarin het systeem is opgezet. Het verslag is gebaseerd op de gegevens die de Lid-Staten aan de Commissie hebben verstrekt, en alleen die aspecten worden behandeld waarover gegevens beschikbaar zijn4. De beschreven maatregelen zijn voor het grootste deel alleen op die Lid-Staten van invloed geweest die reeds deel van de Unie uitmaakten voordat het GLB werd hervormd. Waar dat relevant is, worden echter ook nieuwe Lid-Staten in de evaluatie opgenomen. Tevens wordt een beknopt overzicht gegeven van de door de Commissie vastgestelde uitvoeringsbepalingen. II. DE NOODZAKELIJKE BEHEERSING VAN DE PRODUKTIE EN VAN DE COMMUNAUTAIRE UITGAVEN a) Produktie Bijlage I laat zien hoe de produktie van schape- en rundvlees zich heeft ontwikkeld in de vijf jaren vóór de hervorming van 1992 en wat die ontwikkeling is geweest na de invoering van het op individuele quota gebaseerde beleid. Verordening (EEG) nr. 3567/92 van de Commissie voor de sector schapen en Verordening (EEG) nr. 3886/92 voor de sector rundvlees. De Commissie heeft bijvoorbeeld geen officiële gegevens over aspecten van de verhandeling van quota zoals het aantal verhuurde premierechten en de waarde van de premierechten op de vrije markt, omdat de Lid-Staten niet verplicht zijn die gegevens te verstrekken. Uit de gegevens blijkt duidelijk dat het quoteringsbeleid ervoor heeft gezorgd dat de communautaire produktie van schapevlees zich heeft gestabiliseerd op circa 1,15 miljoen ton per jaar. Dit resultaat had niet kunnen worden bereikt met het stabilisatiemechanisme dat voordien voor hetzelfde doel werd gebruikt. In de sector rundvlees blijkt zich echter geen dergelijke inperking van de produktie voor te doen. De hervormde regeling is van kracht geworden aan het einde van een periode waarin de produktie een dalende tendens vertoonde (1991-1994). Inmiddels heeft de produktie zich hersteld en naar het zich laat aanzien zal de groei ervan doorgaan: het aantal melkkoeien is weliswaar gedaald, maar de afgelopen jaren is het bestand zoogkoeien van de EU steeds groter geworden (bijlage II). Deze toeneming van het aantal zoogkoeien is mogelijk doordat het totale aantal premierechten dat bij de inwerkingtreding van het systeem gold, ondanks de invoering van individuele quota sterk is gestegen: i) ii) de Lid-Staten konden 1992, dit is het jaar waarin de quota werden ingevoerd, als referentiejaar kiezen. De meeste Lid-Staten hebben dit gedaan5. In nagenoeg al die Lid-Staten is het totale aantal aangevraagde premies in 1992 gestegen omdat de producenten reageerden op het feit dat het aantal premierechten zou worden beperkt. In de betrokken Lid-Staten werden in 1992 1,3 miljoen premi e-aan vragen meer ingediend dan in 1991, dit is een stijging met 15%. Het totale aantal premierechten in de EU viel daardoor hoger uit in een mate die met dit aantal overeenkomt. Zo ontstond een situatie waarin er in de Unie als geheel genoeg quota beschikbaar waren om tussen 1992 en 1995 een stijging van het aantal zoogkoeien met 9% mogelijk te maken. bedrijven met zowel melk- als zoogkoeien konden vroeger alleen voor de zoogkoepremie in aanmerking komen als hun referentiehoeveelheid melk niet groter was dan 60. 000 kg. Dit plafond is verhoogd tot 120. 000 kg per dergelijk bedrijf omdat sommige Lid-Staten tijdens de besprekingen over de hervorming van het GLB hadden gevraagd de quoteringsregeling uit te breiden tot de middelgrote gemengde veestapels. Doordat ook die bedrijven in aanmerking zijn genomen, zijn 821. 160 extra premierechten gecreëerd. Bijgevolg kan de beheersing van produktie en uitgaven die door de invoering van producentgebonden maxima voor de zoogkoepremie had moeten worden bereikt, pas werkelijkheid beginnen te worden wanneer het zoogkoeienbestand van de EU de grens is genaderd die het totale aantal beschikbare rechten eraan stelt (bijlage II). Aangezien zijn en de overige er nog circa 1 miljoen ongebruikte premierechten ondersteuningsmechanismen in de sector rundvlees producenten in staat kunnen stellen meer dieren aan te houden dan hun quotum, is het niet waarschijnlijk dat het zoogkoeienbestand in de EU en de ter ondersteuning ervan benodigde communautaire begrotingsmiddelen zich in de nabije toekomst volledig zullen stabiliseren. Alleen Griekenland heeft een ander jaar dan 1992 als referentiejaar genomen. b) Communautaire uitgaven Beheersing van de uitgaven was het andere hoofddoel dat met de invoering van individuele maxima in de regelingen betrefTende de ooi- en de zoogkoepremie werd beoogd. In de sector schapen was dit een betrekkelijk eenvoudige taak. begrenzing van het aantal ooien in de Gemeenschap dat voor de premie in aanmerking kan komen, zou ook een grens stellen aan de totale uitgaven, afgezien van de schommelingen die het gevolg zijn van veranderingen van de gemiddelde marktprijs in de Gemeenschap, welke grootheid in de berekening van de jaarlijkse ooipremie wordt gebruikt. Uit bijlage III blijkt dat de quoteringsregeling in deze sector inderdaad het beoogde effect heeft gehad en dat de uitgaven voor de ooipremie beperkt blijven tot circa 1. 700 miljoen ecu. In de sector rundvlees was de invoering van individuele quota voor de zoogkoepremie een onderdeel van een algehele hervorming, waarbij de maatregelen ter ondersteuning van de marktprijs (interventie) in betekenis afnamen, wat werd gecompenseerd door de premies te verhogen, en waarbij het beleid inzake de uitvoerrestituties werd herzien. Uit bijlage III blijkt dan ook dat de uitgaven voor de zoogkoepremie in de afgelopen vijftien jaar sterk zijn gestegen. De stijging van de kosten van de regeling betreffende de zoogkoepremie is voor een deel aan de hogere premies6 toe te schrijven, en voor een deel aan de toeneming van het aantal beschikbare rechten overeenkomstig hetgeen in het voorgaande over het aantal zoogkoeien is gezegd. Op basis van de huidige gegevens mag echter worden verwacht dat deze kosten zich op maximaal 1. 800 miljoen ecu per jaar zullen stabiliseren wanneer premies worden aangevraagd op grond van de nu nog ongebruikte of extra rechten als bedoeld in het vorenstaande punt i). III. EFFECTIVITEIT VAN DE UITVOERINGSMAATREGELEN DIE DE RAAD AAN DE LID-STATEN HEEFT OVERGELATEN De Raad heeft de bevoegdheid om bepaalde besluiten over de toepassing van de producentgebonden maxima te nemen aan de Lid-Staten gedelegeerd. Op vijf belangrijke terreinen is van een dergelijke flexibiliteit sprake: a) Het referentiejaar en de aanvankelijke toewijzing van rechten Welk referentiejaar in elke Lid-Staat is gekozen, is vermeld in bijlage IV voor de sector schapen (meestal 1991) en in bijlage V voor de sector rundvlees (op één enkele uitzondering na 1992). Bovendien is in bijlage IV de coëfficiënt opgenomen die in de In 1992 is bepaald dat de premie per zoogkoe zou stijgen van 70 ecu in 1993 tot 90 ecu in 1994 en 120 ecu in 1995. Lid-Staten waar het totale aantal ooien tussen 1989 en 1991 is gedaald, is gebruikt om het extra aantal rechten te berekenen dat bij het individuele maximum van elke producent moest worden opgeteld. Het gaat daarbij om Spanje, Frankrijk, Portugal en het Verenigd Koninkrijk. Het totale aantal premierechten dat volgens de desbetreffende berekeningen bij de invoering van het quotasysteem in elke Lid-Staat beschikbaar was voor toewijzing aan de individuele producenten, is vermeld in bijlage VII voor de sector schapen en in bijlage Vul voor de sector rundvlees. Voor de sector schapen heeft de Commissie de voorgelegde cijfers geverifieerd op basis van het door elke Lid-Staat gekozen referentiejaar7. De cijfers betreffende de rechten op de zoogkoepremie heeft de Commissie nog niet goedgekeurd. In de genoemde bijlagen zijn ook de potentiële premierechten in de nieuwe Lid-Staten opgenomen. Die totale aantallen zijn in het kader van de toetreding afgesproken en zij zijn dan vastgelegd in de basisverordening voor elke sector. Afgezien van het reeds genoemde probleem van het aantal premies dat in 1992 in de sector rundvlees is aangevraagd, en van het vele administratieve werk waarmee een en ander gepaard is gegaan, werden in de meeste Lid-Staten geen bijzondere moeilijkheden ondervonden bij de uitvoering van dit onderdeel. De toepassing van de bepalingen betreffende producenten die in het referentiejaar geen aanvragen hadden gedaan of een sanctie hadden opgelopen, is over het algemeen succesvol verlopen doordat deze bepalingen het de Lid-Staten mogelijk hebben gemaakt de hardheidsgevallen die zich voordeden, op billijke wijze af te handelen. Wat de sector schapen betreft, hebben Italië en Griekenland echter aan de Raad kenbaar gemaakt welke problemen zij hadden ondervonden bij de vaststelling van het individuele maximum voor producenten die om diverse redenen in het referentiejaar te weinig aanvragen hadden ingediend en voor wie de bestaande bepalingen niet golden. Daarom heeft de Raad in 1995 besloten dat het, onder voorbehoud van verificatie door de Commissie8, Italië en Griekenland moest worden toegestaan om ten hoogste 600. 000 extra rechten uit de nationale reserve te verdelen onder die producenten die niet het correcte aanvangsquotum hadden ontvangen. b) De nationale startreserves Ook wat het aanleggen van de nationale startreserves in de twee sectoren betreft, is in de bijlagen IV, V en VI aangegeven welke aanpak elke Lid-Staat binnen de in de regelgeving van de Raad aangegeven grenzen heeft toegepast. De genomen maatregelen hebben ervoor gezorgd dat de totale nationale reserve in elke Lid-Staat bestond uit 1 à 3% van de som van de individuele maxima. Uit de tabellen blijkt echter dat er grote verschillen waren wat het in te leveren percentage rechten in relatie tot de omvang van het individuele maximum betreft. De bijlagen VII en VIII bevatten gegevens over de De verificatie van de gegevens voor Duitsland en Italië (Sicilië) is nog niet afgerond. De Commissie heeft bij de verificatie in april 1996 ingestemd met een verhoging van de nationale reserves in Italië en Griekenland met 600. 000 premierechten. aantallen rechten die voor het aanleggen van de nationale reserves beschikbaar waren; het betreft daarbij mede de extra reserve van 1% voor de probleemgebieden. In dit verband dient te worden opgemerkt dat de nationale reserves in de verschillende Lid-Staten van meet af aan onder uiteenlopende druk hebben gestaan door aanvragen van de producenten. In het Verenigd Koninkrijk waren de nationale reserves in beide sectoren oorspronkelijk op 1% van de totale rechten vastgesteld. Naar deze beperkte reserves was buitengewoon veel vraag en bij de pogingen om aan de aanvragen van de producenten tegemoet te komen zijn aanzienlijke administratieve problemen ondervonden. Nederland had daarentegen de ten behoeve van de nationale reserve in te houden rechten vastgesteld op 3%. Toen de vraag naar rechten op de zoogkoepremie gering bleek, moest het de betrokken inlevering verlagen tot 1%, waarna het de overtollige reserverechten aan de producenten moest teruggeven. c) Het systeem voor de overdracht en verhuring van quota Over het algemeen is sprake van een uniforme toepassing in de Gemeenschap van het systeem voor de overdracht van quota. De meeste Lid-Staten hebben voor een rechtstreekse overdracht tussen producenten gekozen en staan ook het tijdelijk verhuren van rechten toe. Er zijn echter twee opmerkelijke uitzonderingen. In Frankrijk is een rechtstreekse overdracht tussen producenten alleen toegestaan als ook het hele bedrijf wordt overgedragen; is dit laatste niet het geval, dan is alleen overdracht door de producent aan de nationale reserve mogelijk. De tweede uitzondering betreft Nederland, waar de tijdelijke verhuur van rechten niet is toegestaan. De Lid-Staten hebben bij de toepassing van het overdrachtssysteem geen onoverkomelijke problemen ondervonden en de producenten lijken zich goed te hebben aangepast aan de verplichtingen die zij moeten nakomen in het kader van de voor dergelijke overdrachten ingestelde administratieve procedures. De Franse autoriteiten hebben melding gemaakt van de problemen waarmee zij te kampen hebben gehad als gevolg van het feit dat het door hen gekozen administratieve systeem extra inspanningen vergde en voor complicaties zorgde. De Commissie heeft op de op dit gebied geuite verlangens gereageerd door middel van een aantal aanpassingen van de uitvoeringsbepalingen; daarbij was het de bedoeling de overdrachtsprocedures zoveel mogelijk te vereenvoudigen9 en tegelijk te voorkomen dat de verschillen tussen het administratieve en het commerciële systeem te groot werden. Zoals uit de bijlagen IV, V en VI blijkt, loopt het voor de "sifon" gehanteerde percentage uiteen tussen 1% in Nederland en 15% in het merendeel van de Lid-Staten. Op deze manier heeft de "sifon" bewezen een aanvaardbaar en werkbaar beleidsinstrument te zijn De betrokken maatregelen maakten deel uit van de in 1994 ondernomen vereenvoudiging van het hervormde GLB en zijn beschreven in het navolgende hoofdstuk IV. om aan de nationale reserve een aantal rechten toe te voegen die de Lid-Staten dan weer aan prioritaire groepen kunnen toewijzen (zie hierna). d) Beheer van de nationale reserves Het aantal premierechten dat de "sifon" voor de nationale reserves heeft opgeleverd, is vermeld in de bijlagen X tot en met XIII. In deze bijlagen is aangegeven hoe de nationale reserves in de twee sectoren in 1993 en 1994 hebben gefunctioneerd. Slechts enkele Lid- Staten hebben de gegevens over 1995 verstrekt. In het eerste jaar was de "sifon" tamelijk onbeduidend in vergelijking met de startreserves. In 1994 waren de nationale reserves waaruit de schapenhouders bij de nationale autoriteiten premierechten konden aanvragen, echter voor ongeveer een derde aan de "sifon" te danken. In de sector rundvlees is de bijdrage die de "sifon" aan de nationale reserves levert, kleiner gebleven (4% in 1994); in België en Portugal betreft het echter wel degelijk een belangrijke bijdrage aan de rechten die in de betrokken nationale reserves beschikbaar zijn. Dat de "sifon" in deze sector een relatief kleine rol speelt, komt waarschijnlijk doordat er minder overdrachten zonder bedrijf plaatsvinden dan in de sector schapen, die in het algemeen door een grotere mobiliteit wordt gekenmerkt. In de bijlagen X tot en met XIII is ook aangegeven hoeveel premierechten uit de nationale reserves aan de producenten zijn toegekend. In de sector schapen werd in 1993 meer dan 90% van de startreserves toegekend aan de producenten. In 1994 ging echter slechts ongeveer 38% van de reserves naar de producenten, waarbij Spanje, Italië en Nederland de laagste percentages hadden. Anderzijds lijken de gegevens in bijlage XII erop te duiden dat in 1994 verscheidene Lid- Staten, en vooral België, Denemarken, Duitsland, Griekenland, Ierland en Portugal, de bij overdrachten zonder bedrijf ingehouden rechten (de "sifon") nog voor hetzelfde verkoopseizoen hebben hergebruikt door ze uit de nationale reserve weer aan andere producenten toe te wijzen. In de sector rundvlees werd in 1993 slechts in betrekkelijk geringe mate een beroep op de nationale startreserves gedaan (48%). Het gebruik van de reserves is in het daaropvolgende jaar echter meer constant gebleven dan in de sector schapen, aangezien in 1994 in de Gemeenschap gemiddeld 53% van de in de nationale reserves aanwezige premierechten aan de producenten is toegekend. Uit een analyse van de gegevens over het kalenderjaar 1994 blijkt bovendien dat het systeem van het onmiddellijk hergebruiken van rechten in de sector rundvlees veel minder voorkomt dan in de sector schapen: alleen België heeft in 1994 alle in zijn nationale reserve aanwezige premierechten opnieuw aan de producenten toegewezen. In Spanje was sprake van het andere uiterste: dit land heeft in 1994 helemaal geen rechten uit zijn nationale reserve aan de producenten toegewezen, omdat het aantal aanvragen zo extreem groot was dat een eerlijke toewijzing moeilijk te realiseren viel. 10 Het beheer van de nationale reserves heeft voor de nationale overheden over het algemeen geen onoverkomelijke complicaties opgeleverd, waarbij niet mag worden vergeten dat de besluitvorming op dit gebied in belangrijke mate aan de Lid-Staten is gedelegeerd. In het Verenigd Koninkrijk zijn echter in beide sectoren wel grote problemen gerezen ten aanzien van sommige producenten. Het gaat om de prioritaire categorie producenten die een ontwikkelingsplan aan het uitvoeren waren. Omdat de nationale reserve in 1993 te klein was, hebben zij aanvankelijk niet alle rechten toegewezen gekregen waar zij om hadden gevraagd. Naar aanleiding van een uitspraak van een nationale rechtbank hebben de Britse autoriteiten besloten alsnog een groter deel van de nationale reserve aan deze categorie producenten toe te wijzen. Dit heeft vertraging veroorzaakt in de definitieve afsluiting van de verdeling voor 1993 en de daaropvolgende jaren. e) Gevoelige zones In de bijlagen IV, V en VI is ook aangegeven welke zones in elke Lid-Staat als van bijzonder belang voor de sector schapen of rundvlees zijn aangewezen. Dit is weer een aspect waarover de Lid-Staten zelf beslissen. Het gaat om de zones waaruit geen premierechten naar elders mogen worden overgedragen omdat de betrokken sector er zo belangrijk is. In de wandeling wordt wel van de "omheinde" zones gesproken. De meeste Lid-Staten hebben hun probleemgebieden "omheind", wat in overeenstemming is met hun beleidsprioriteiten voor die gebieden. Daarop zijn twee opmerkelijke uitzonderingen: Frankrijk en het Verenigd Koninkrijk. De Franse autoriteiten hebben het hele Franse grondgebied als gevoelige zone aangewezen. In het Verenigd Koninkrijk is op basis van criteria die met de regio's en probleemgebieden verband houden, het hele grondgebied in zeven gevoelige zones verdeeld. De enige andere uitzonderingen zijn België, dat voor dit doel op grond van de landclassificatie in twee zones is verdeeld, en Duitsland, waar behalve de probleemgebieden ook de ingedijkte gronden als gevoelige zone zijn aangewezen. De aangewezen gevoelige zones hebben brede instemming gevonden bij alle belanghebbende partijen en de Commissie heeft geen reden om op grond van de tot nog toe ontvangen gegevens te vermoeden dat er, gelet op de oorspronkelijke opzet van deze regeling, sprake zou zijn van misbruik of een verkeerde toepassing ervan10. 10 Sommige Lid-Staten hebben echter gezegd er bezorgd over te zijn dat de premierechten zich in bepaalde "omheinde" zones zodanig zouden kunnen ophopen dat dit een negatief effect op het milieu zou kunnen hebben (zie de evaluatie hierna). 11 IV. DE UITVOERINGSBEPALINGEN VAN DE COMMIS SIE MET BETREKKING TOT DE PRODUCENTGEBONDEN MAXIMA De belangrijkste bepalingen uit de verordeningen die de Commissie ten behoeve van de toepassing van de producentgebonden maxima in de sectoren schapen en rundvlees heeft vastgesteld, kunnen worden besproken aan de hand van het volgende schema. a) Individuele maxima Om een zo werkbaar mogelijke situatie te scheppen voor het beheer van de producentgebonden maxima is wat de ooipremie betreft alleen aan producenten met ten minste 10 ooien een aanvangsquotum toegekend. Wegens de grotere economische waarde van zoogkoeien is voor de zoogkoepremie geen benedengrens vastgesteld. b) Voorschriften betreffende het gebruik van de premierechten In de verordeningen werden verscheidene bepalingen opgenomen die ertoe strekten dat een producent een bepaald deel van zijn rechten aan de nationale reserve zou kwijtraken als hij niet gedurende een bepaalde periode premies op basis van die rechten zou aanvragen. Doel van deze bepalingen was ervoor te zorgen dat er meer met de premierechten werd gedaan door te voorkomen dat een te groot aantal rechten in handen bleef van producenten die ze niet zelf gebruikten en ze ook niet aan andere producenten overdroegen of verhuurden. Daartoe werd in de verordeningen een algemene bepaling opgenomen krachtens welke een producent die niet gedurende twee opeenvolgende jaren ten minste 50% van zijn rechten had gebruikt, het in het laatste van die twee jaren ongebruikt gebleven deel aan de nationale reserve kwijtraakte. Bovendien werden aan de producenten die gratis rechten uit de nationale reserve hadden ontvangen, strengere eisen gesteld ter voorkoming van speculatie in de vorm van het aanvragen van rechten zonder dat de betrokken producent van plan was er onmiddellijk gebruik van te maken. Bij de inwerkingtreding van het quotasysteem was de regeling zo dat, indien een producent die rechten uit de nationale reserve had ontvangen, niet gedurende de driejaren daarna al zijn rechten gebruikte, hij 12 het niet-gebruikte deel kwijtraakte11. Bovendien mocht de betrokken producent in die periode van drie jaar ook geen rechten overdragen of verhuren. De meest recente wijziging van de voorschriften betreffende het gebruik van de premierechten is in 1996 in werking getreden. Tot deze wijziging is in 1994 besloten in het kader van de vereenvoudiging van het hervormde GLB. De wijziging behelst dat de bovengenoemde twee bepalingen (de algemene bepaling en de specifieke bepaling voor producenten die rechten uit de nationale reserve hebben ontvangen) zijn samengevoegd tot nog slechts één bepaling: elk jaar moet ten minste 70% van het quotum worden gebruikt. Dit betekent een verhoging ten opzichte van de betrekkelijk milde algemene bepaling die voordien gold. Het doel hiervan is de producenten ertoe aan te zetten iets te doen met de rechten die zij volgens die oude bepaling ongebruikt mochten houden. Deze vereenvoudiging was ook mogelijk omdat de gevreesde speculatie met rechten uit de nationale reserve achterwege is gebleven. c) Overdracht en verhuur Om voor de nodige duidelijkheid te zorgen en de uitvoering van de regeling te vergemakkelijken werd in de regelgeving van de Commissie de bepaling opgenomen dat per betrokken transactie een bepaald minimum aan premierechten moest worden overgedragen of verhuurd12, terwijl beide partijen de bevoegde autoriteiten uiterlijk twee maanden vóór de indiening van de premi e-aanvraag van de overdracht in kennis moesten stellen. Toen het overdrachtssysteem echter was opgezet en in gebruik was, gingen de Lid-Staten beseffen dat sommige van de betrokken procedures moesten worden vereenvoudigd, vooral in Frankrijk, waar met het administratieve systeem wordt gewerkt. Toen het systeem enkele jaren was toegepast, werd duidelijk dat producenten die rechten uit de nationale reserve hadden ontvangen - soms betrof het slechts een klein aantal rechten en dat waren dan ook de meest extreme gevallen - waren onderworpen aan de buitensporig zware verplichting om in de daaropvolgende drie jaren gebruik te maken van alle rechten die zij bezaten: zelfs natuurlijke schommelingen in de omvang van de kudde konden er de oorzaak van zijn dat zij een deel van hun rechten moesten opgeven. Daarom werd besloten de betrokken bepaling zo te versoepelen dat in dezelfde periode van drie jaar nog slechts gemiddeld 90% van de rechten moest worden gebruikt. In 1996 kwam er een verdere versoepeling door de invoering van één enkele bepaling met betrekking tot het gebruik van de premierechten (elk jaar 70%). 12 Om te voorkomen dat een producent rechten kan vasthouden door deze voor onbepaalde tijd aan een andere producent te verhuren, is bepaald dat producenten die rechten beginnen te verhuren, in de daaropvolgende periode van vijfjaar al hun rechten gedurende ten minste twee opeenvolgende jaren zelf moeten gebruiken. Bij de start van het quotasysteem in 1993 konden producenten dus drie jaar lang rechten verhuren, zodat 1996 het eerste jaar is waarin niet aan toepassing van deze bepaling te ontkomen valt. 13 De bepaling betreffende het minimum aan rechten waar het bij een overdracht zonder bedrijf om moest gaan, werd vereenvoudigd op een zodanig tijdstip dat de nieuwe bepaling nog kon worden toegepast voor de voor 1995 in te dienen premi e-aanvragen; het betrof een herdefiniëring van de oorspronkelijke formule, die op percentages van het quotum van de producent was gebaseerd. Tegelijk werd bepaald dat producenten een overdracht bij de autoriteiten kunnen aanmelden tot en met de dag waarop zij hun premi e-aanvraag indienen. Daardoor hebben de producenten en de overheidsdiensten meer tijd om de overdrachten te organiseren c. q. te verwerken; tevens zal de verwarring die onder de producenten was ontstaan over de termijn voor de aanmelding van overdrachten en die voor de indiening van premie- aanvragen, nu minder worden. De belangrijkste concessies die via regelgeving van de Commissie in afwijking van de overdrachtsvoorschriften zijn gedaan, betroffen echter de openstelling van een tweede verhandelingsperiode voor beide sectoren in 1993 en 199413. Deze afwijkingen waren verantwoord in het licht van de aanloopproblemen; met name was het voor producenten in de hele Gemeenschap heel moeilijk om binnen de oorspronkelijk vastgestelde termijn quota te verhandelen of voldoende rechten uit de nationale reserve te verkrijgen om er hun premi e-aanvragen op te baseren. Ten slotte is bij wijze van voorbeeld in bijlage XIV voor de sector schapen aangegeven welke verschillende aanvraag- en aanmeldingstermijnen de Lid-Staten in het verkoopseizoen 1995 op grond van de voorschriften van de Commissie hebben gehanteerd. V. EVALUATIE VAN DE OUOTERINGSREGELINGEN EN SLOTOPMER KINGEN In dit nog betrekkelijk vroege stadium van de uitvoering van het beleid betreffende producentgebonden maxima in het kader van de regelingen voor de toekenning van de ooi- en de zoogkoepremie wenst de Commissie een aantal opmerkingen te maken over de ontwikkeling van de betrokken regelgeving en over de tot nog toe geboekte vooruitgang. a) Beheersing van de produktie en van de uitgaven 13 In de sector schapen is voor 1995 en 1996 ook een tweede verhandelingsperiode opengesteld voor Italië en Griekenland om de toewijzing te vergemakkelijken van de 600. 000 extra rechten op de ooipremie die waren toegestaan bij Verordening (EG) nr. 1265/95 van de Raad. Aan het Verenigd Koninkrijk is toestemming gegeven om voor 1995 in beide sectoren en voor 1996 in de sector schapen een tweede periode open te stellen ten behoeve van de producenten die zijn getroffen door de vertragingen in de verdeling van de in 1993 beschikbare nationale reserve. 14 i) ii) Het belangrijkste gevolg van de invoering van producentgebonden quota voor de ooipremie is geweest dat de produktie van schapevlees en de communautaire uitgaven voor deze sector onder controle zijn gebracht. In de sector rundvlees is om de hierboven uiteengezette redenen duidelijk niet dezelfde mate van beheersing van produktie en uitgaven bereikt. b) De nationale reserves en het beheer ervan iii) Dat in de eerste twee jaren waarin de regelingen zijn toegepast, de nationale reserves voor rundvlees minder onder druk stonden dan die voor schapen, is niet verbazend in het licht van het feit dat de huidige omvang van de quota voor de zoogkoepremie niet het noodzakelijke produktiebeheersende effect sorteert, een situatie die de Commissie zorg baart en die al vóór de BSE-crisis bestond. De belangrijkste verklaringen voor het feit dat de nationale reserves voor rundvlees niet onder druk stonden, zijn de volgende: in de eerste plaats heeft het feit dat de meeste Lid-Staten 1992 als referentiejaar voor de zoogkoeienquota hebben gekozen, tot gevolg gehad dat in 1993 nog geen sprake was van een sterke toeneming van de omvang van de bestanden ten opzichte van het referentiejaar en dat voor de meeste producenten gold dat de rechten die zij op basis van hun aanvragen voor 1992 hadden, in 1993 toereikend waren. In de tweede plaats zullen er wellicht producenten zijn geweest die aanvankelijk van het indienen van aanvragen hebben afgezien vanwege de verplichtingen met betrekking tot het gebruik van de quota waaraan producenten moesten voldoen als zij rechten uit de nationale reserve hadden ontvangen, en in verband met de invoering van het veebezettingsgetal als criterium om voor de zoogkoepremie in aanmerking te komen. Aangezien volgens tellingsgegevens de aantallen zoogkoeien in de hele Unie aan het toenemen zijn, zullen de gegevens over de ontwikkeling van de nationale reserves in 1995, die nog niet alle Lid-Staten aan de Commissie hebben verstrekt, echter een bijzonder goede indicatie vormen van de stand van zaken op het gebied van het quoteringsbeleid in de Unie. iv) Wat het beheer van de nationale reserves betreft, mag in het algemeen worden gesteld dat het systeem goed functioneert. Volgens de gegevens waarover de Commissie beschikt, zouden echter met name in de sector schapen bij de toekenning van rechten criteria worden gehanteerd die enigermate uiteenlopen. Sommige Lid-Staten wijzen de ingehouden rechten nog in hetzelfde jaar weer aan andere producenten toe (onmiddellijk hergebruik), terwijl andere Lid-Staten dit niet doen. De redenen voor dit laatste zouden de volgende kunnen zijn: sommige Lid-Staten gaan er misschien van uit dat onmiddellijk hergebruik niet nodig is omdat zij weten dat er bij de producenten weinig vraag naar rechten bestaat, terwijl andere Lid-Staten wellicht hebben gekozen voor administratieve procedures die tot gevolg hebben dat ingehouden rechten pas in het volgende jaar opnieuw worden toegewezen. v) Uit overwegingen in het kader van het streven naar produktiebeheersing en naar beperking van de speculatie met quota wenst de Commissie op te merken dat naar 15 haar oordeel door het onmiddellijke hergebruik van rechten kan worden bevorderd dat abnormaal veel premies worden aangevraagd14. De Commissie erkent dat de huidige regelgeving van de Raad het beheer van de nationale reserves grotendeels aan de Lid-Staten overlaat en dat voor de verdeling van de nationale reserves geen uiterste termijn is vastgesteld. De Commissie verzoekt de Lid-Staten echter de nodige uitvoeringsmaatregelen te treffen om de nationale reserve te verdelen vóór het einde van de periode waarin premies kunnen worden aangevraagd, en dus vóór het einde van de periode waarin rechten kunnen worden overgedragen of verhuurd. c) Systemen voor de overdracht van quota vi) Na de bovenstaande opmerkingen over de nationale reserves te hebben gemaakt vestigt de Commissie de aandacht van de Raad erop dat het bij de tweede verhandelingsperiode om een soortgelijk probleem gaat. In het verleden is die tweede periode om gegronde redenen aan de Lid-Staten toegestaan: in 1993 en in 1994 heeft dit het de producenten mogelijk gemaakt hun quota optimaal te gebruiken. De Commissie heeft er vertrouwen in dat de aanloopproblemen die producenten en overheidsdiensten ten aanzien van de quotering hebben ondervonden, nu zijn overwonnen. De Commissie verklaart hierbij dan ook dat zij zich voortaan veel minder soepel zal opstellen ten aanzien van een tweede verhandel ingsperi ode. vii) Wat de nationale systemen voor de overdracht van rechten betreft, legt de Commissie er de nadruk op dat heel veel is gedaan om aan de verzoeken van de Lid-Staten om flexibelere overdrachtsprocedures tegemoet te komen, maar dat is geweigerd maatregelen te nemen die het verschil tussen het commerciële en het administratieve systeem te groot zouden maken. Daarom heeft de Commissie de verhuur van rechten via de nationale reserve niet willen toestaan: toepassing van het administratieve systeem voor de verhuur zou van de individuele quota een soort regionaal maximum dreigen te maken, met alle nadelige gevolgen vandien voor de beheersing van de produktie. viii) Nog steeds met betrekking tot de nationale overdrachtssystemen constateert de Commissie dat de geringe geldwaarde die de Franse overheid aan de rechten toekent, tot gevolg heeft dat producenten ervan afzien ni et-gebruikte rechten over 14 Bij deze opzet is het aantal opnieuw toe te wijzen rechten immers pas bekend nadat de periode waarin premies kunnen worden aangevraagd, is verstreken. Daardoor moeten de producenten hun premi e-aanvraag doen zonder te weten in hoeverre de Lid-Staat kan voldoen aan hun verzoek om gratis extra rechten uit de nationale reserve. Sommige producenten zullen de neiging hebben meer dieren dan hun individuele quotum aan te houden en een dienovereenkomstig groter aantal premies aan te vragen in de hoop de nodige extra rechten te zullen ontvangen. 16 te dragen. De Commissie hoopt dat de gewijzigde voorschriften die vanaf 1996 voor het gebruik van de quota gelden, het probleem van de geringe beschikbaarheid van de quota kleiner zullen helpen maken. d) Gevoelige zones ix) x) De Commissie bevestigt dat, wanneer binnen een Lid-Staat premierechten worden "omheind", het rechtstreekse gevolg daarvan is dat beperkingen worden gesteld aan de overdracht van rechten binnen die Lid-Staat. Zij wijst er echter op dat mede in verband met de verschillende criteria die in de onderscheiden Lid-Staten zijn gehanteerd om de gevoelige zones af te bakenen, een praktisch gevolg van de betrokken bepaling is dat niet tussen alle zones of alle Lid-Staten van de Unie rechten kunnen worden overgedragen. Het is de Commissie bekend dat ten aanzien van bepaalde gevallen is geopperd dat het "omheinen" van quota binnen de Lid-Staat een negatieve invloed op het plattelandsmilieu begint uit te oefenen doordat binnen de betrokken grenzen rechten zich beginnen op te stapelen, wat een onwenselijk gevolg van de desbetreffende bepaling is. De Commissie maakt de Lid-Staten hierop attent met de bedoeling dat de sociaal-economische doelstellingen van die bepaling beter tegen bepaalde objectieve criteria op het gebied van milieubescherming worden afgewogen. e) Slotopmerkingen Op grond van de bovenstaande evaluatie concludeert de Commissie dat de producentgebonden maxima tot dusver in de sector schapen een succesvol beleidsinstrument voor de beheersing van produktie en uitgaven zijn geweest, maar niet voor het zoogkoeiensegment van de sector rundvlees. Er is dus geen reden om veranderingen aan te brengen in de ooipremieregeling. Wat rundvlees betreft, wordt in verband met de huidige BSE-crisis de hele regeling aan een onderzoek onderworpen. In het licht van een en ander is de Commissie van mening dat het nu voor geen van beide premieregelingen een passend moment is om welke voorstellen dan ook met betrekking tot de quoteringsbepalingen te doen. 4&CX. BEEF AND SHEEPMEAT PRODUCTION AND CONSUMPTION - EU16 (1986-1996) PRODUCTION ET CONSOMMATION DES VIANDES BOVINE ET OVINE - UE15 (1986-1996) ERZEUGUNG UND VERBRAUCH VON RIND- UND SCHAFFLEISCH - EUR15 (1986-1995) ANNEX I 9500 9000 4- 8500 4 8000 7500 + 7000 + 6500 4- «• 6000 5500 4- 5000 (A | o E S o m 1986 1987 1988 1989 1990 1991 Year 1992 1993 1994 1995 Source: DGVI 1900 4- 1800 4- 1700 4- 1600 + 1300 g- JC 1200 4- 1100 — *— Beef Production -. A -. Consumption —•—Sheepmeat Production 4- 1000 - - D - • Consumption 900 SUCKLER AND DAIRY COW NUMBERS - EC12 (1989-1995) NOMBRES DE VACHES ALLAITANTES ET LAITIERES - CE12 (1989-1995) MUTTERKUH- UND MILCHKUHBESTANDE - EUR12 (1989-95) ANNEX II -•—- Total cows -m— Dairy cows - - Potential rights -*— Suckler cows 1996 35000 30000 Source: EUROSTAT COMMUNITY EXPENDITURE IN EWE AND SUCKLER COW PREMIUM (1980-1995) DEPENSES COMMUNAUTAIRES POUR LES PRIMES A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE (1980-1995) GEMEINSCHAFTSAUSGABEN FUR MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRAMIEN (1980-1995) ANNEX I Total Beef Sector Budget Ewe and Goat Premium •Suckler Cow Premium Year 4500 4000 4- 3500 4- 3000 + 2500 + 2000 1500 + 1000 500 + D O UJ S Source: DGVI ANNEX IV APPUCATION OF INDIVIDUAL PRODUCER UMITS FOR EWE PREMIUM. EC12 APPUCATION DE LIMITES INDIVIDUELLES POUR LA PRIME A LA BREBIS • CE12 ANWENDUNQ DER ERZEUGERSPEZIRSCHEN OBERGRENZEN MUTTERSCHAFPRÀMIE • EUR12 Belgique/Belgli Danmark Deutschland Ellas Espafla France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom 1991 1 no 1991 1991 1991 1990 1989 1991 1991 1991 1991 1989 1990 1 no 1 1 1,00239 1,02157 1 1 1 1 1. 06 1. 0116 no no yes partially no no no no partially partially Globally « 1% < 33 right»-0% > 33 right»» 1,5% < 13 right» «0 right» 13-60 right» «1 right > 60 rights - 2 rights > 17 right» • 3% < 200 rights-3% > 200 rights-2% 2% 1% 10-100 rights « 0% 101-200 r i g h t s - 1% 201-300 rights « 2% 301-400 rights - 3% 501-1000 rights *4% > 1000 rights « 5% < 17 right»-0 > 3% 17 right» « 3% 3% 3% 1% 10% 10% 15% 15% 10% 15% 15% 15% 15% 1% 15% 15% Between producers Between producers Between producers Between producers producers Between producers Between producers Between producers Via national reserve Between producers Between producers Via national reserve Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Not permitted Not permitted Between producers Between producers Between producers 2 zones None LFA's; dykes zone None LFA's The whole country LFA's Not decided The whole country LFA's LFA's 7 zones covering the whole country Decision concerning a) Reference year b) Coefficient c) Supply of rights to National Reserve due to coefficient > 1 d) Percentage of rights retained for the initial National Reserve in relation to the size of the initial producer limit e) Percentage of rights to be surrendered to National Reserve in case of transfer without holding f syphon") 0 Method of transfer of rights without holding g) Leasing of rights 0 Definition óf Sensitive Zones out of which rights may not be transferred Source: Member States APPLICATION OF INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS FOR SUCKLER COWS - EC12 APPLICATION DES LIMITES INDIVIDUELLES POUR LA PRIME A LA VACHE ALLAITANTE - CE12 ANWENDUNQ DER ERZEUGERSPEZIFISCHEN OBERGRENZEN MUTTERKUHPRAMIE - EUR12 Decision concerning Belglque/Btlgiê Denmark Deutschland Ellas EspaAa France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom a) Reference year 1992 1992 1992 1990 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 b) Potential rights 443. 588 135. 937 651. 122 149. 778 1. 462. 527 3. 886. 366 1. 108. 528 787. 993 14. 765 98. 006 286. 554 1. 805. 323 ANNEX V 1% < 20 rights-0 rights 20-49 rights - 1 right > 49 rights-2 rights 3% 2% 2% 3% 1% 3% 3% 1% 1% 1% 10% 10% 15% 5% 10% 15% 5-14% 15% 15% 1% 5% 15% Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Via national reserve Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers tseiween producers Via national reserve DQtWQOn producers Between producers Not permitted Not permitted Between producers Between producers Between producers Whole country Whole country LFA's LFA's c) Percentage of rights retained for the initial National Reserve in relation to the size of the initial producer limit (M O d) Percentage of rights to be surrendered to National Reserve in case of transfer without holding fsyphon") e) Method of transfer of rights without holding 0 Leasing of rights g) Definition of Sensitive Zones out of which rights may not be transferred Source: Member States ANNEX VI INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS IN THE NEW MEMBER STATES - EWE AND SUCKLER COW PREMIUM 1 LIMITES INDIVIDUELLES DANS LES NOUVEAUX ETATS-MEMBRES - PRIME A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE1 ERZEUGERSPEZIFISCHE OBERGRENZEN IN DEN NEUEN MITGLIEDSTAATEN - MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRAMIEN 1 Ewe Premium Suckler Cow Premium Österreich Suoml/Ffnland Sverige Österreich Suomi/Finland Sverige d) Percentage of rights retained for the initial National Reserve in relation to the size of the initial producer limit e) Percentage of rights to be surrendered to National Reserve in case of transfer without holding ("syphon") N 3 Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient 1% Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient 1% Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient 15% 10% 15% 15% 10% 15% f) Method of transfer of rights without holding Between producers g) Leasing of rights Under discussion Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Under discussion Between producers • Between producers Between producers Between producers f) Definition of Sensitive Zones out of which rights may not be transferred Under discussion LFA's The whole country Under discussion LFA's The whole country 1 Information as received from Member States INDIVIDUAL RIGHTS TO EWE AND GOAT PREMIUM - EU151 DROITS INDIVIDUELS A LA PRIME A LA BREBIS ET A LA CHEVRE - UE15 1 INDIVIDUELLE ANSPRÖCHE AUF MUTTERSCHAF- UND MUTTERZIEGENPRÂMIE - EUR15 1 ANNEX VII A Premiums paid in reference year B Extra LFA reserve C Additional rights D=A+B+C Total potential rights3 E Initiai individual limits F Initial National Reserve G Rights available (1993 and 1994) H I * G - (H/2) Of which: at 50% Conversion to full rights (1995)3 0 0 8 78 161 64 36 68 0 0 23 128 566 1 1 9 1 8 31 54 0 0 30 14 109 70 104. 1. 330 10. 990 19. 665 7. 850 4. 959 9. 561 4 866 2. 742 20. 028 69 101 1. 344 9. 564 18. 195 7. 100 4. 755 7. 381 4 839 2. 541 18. 985 258 78. 169 70. 878 1 3 98 877 1. 468 742 208 1. 706 0 92 169 826 6. 190 70 104 1. 442 10. 441 19. 663 7. 842 4. 963 9. 087 4 931 2. 710 19. 811 0,10 0,50 19,30 7,70 530,10 0,14 13,80 193,40 0,00 2,40 40,30 639,00 69,95 103,75 1. 432,35 11. 037,15 19. 397. 95 7. 841,93 4. 956,10 9. 590. 30 4,00 929,80 2. 689,85 19. 491. 50 77. 068 1446,74 77. 544,63 206 80 180 78. 635 Rights X 1000 Member State Belglque/Belglë Danmark Deutschiand 4 Ellas Espafta France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom N f^ Ewes Goats Total» 69 103 1. 313 6. 585 17. 004 7. 581 4. 869 7. 861 4 836 2. 229 19. 791 0 0 0 3. 726 2. 492 174 0 1. 032 0 0 476 0 69 103 1. 313 10. 311 19. 496 7. 755 4. 869 8. 893 4 836 2. 705 19. 791 Sub-total EC-12 68. 245 7. 900 76. 145 österreich8 Suomi/Flnland ° Sverigee Total EU-15 1 Based on information supplied by Member States 2 Verified by the Commission with exception of Deutschiand and Italy (Sicily) 3 Including 600. 000 additional rights for Italy and Greece 4 Excluding New Lander 5 Art 5e(1) of Reg. 3013/89 INDIVIDUAL RIGHTS TO SUCKLER COW PREMIUM - EU16 (1) DROITS INDIVIDUELS A LA PRIME A LA VACHE ALLAITANTE - UE15 INDIVIDUELLE ANSPRÖCHE AUF MUTTERKUHPRAMIE - EUR15 ANNEX VIII A B Reference year total Additional rights (mixed herd)(3) c Additional rights (non-payment) (4) D Additional rights for extenslfication E Less favoured areas (Q1%) (Addreserve) F Total potential rights (A-E) 0 H I J 1. Initial individual ceMngs (non less favoured) 2. Initiât individual ceilings (less favoured) Additional rights allocated (mixed herd) (6) National initial reserve Total available rights (G*H*I*E) Belgique/ België 403. 029 36. 080 3. 022 1. 457 443. 588 255. 495 145. 700 36. 080 4. 856 443. 588 Danmark 121. 099 13. 320 1. 518 0 135. 937 134. 144 0 837 956 135. 937 Deutschland(2) Deutschiand* NBL(7) 354. 931 111. 240 2. 674 2. 277 471. 122 119. 813 224. 174 31. 378 91. 207 468. 849 180. 000 180. 000 Ellas (1990) 137. 775 10. 520 411 1. 072 149. 778 13. 353 107. 225 250 27. 878 149. 778 Espafla 1. 363. 610 84. 320 2. 462 12. 135 1. 462. 527 135. 475 1. 192. 906 9. 916 112. 095 1. 462. 527 Franca (8) 3. 616. 219 242. 480 3. 443 24. 224 3. 886. 366 1. 086. 431 2. 422. 477 242. 480 110. 754 3. 886. 366 Ireland Italia 1. 024. 757 63. 400 10. 247 8. 124 1. 106. 528 212. 319 812. 438 18. 611 55. 036 1. 106. 528 690. 609 90. 160 2. 000 5. 224 787. 993 163. 097 506. 793 2. 968 107. 910 785. 992 Luxembourg 11. 648 3. 000 Nederland 67. 444 30. 560 0 0 117 14. 765 0 11. 592 2. 398 658 14. 765 2 98. 006 66. 587 183 6. 829 24. 405 98. 006 Portugal (9) 240. 099 17. 760 26. 741 1. 954 286. 554 23. 858 240. 875 517 20. 684 285. 934 United Kingdom 1. 669. 538 118. 320 6. 382 11. 083 1. 805. 323 551. 639 1. 097. 217 11199 123. 776 1. 794. 914 TOTAL 9. 700. 758 821. 160 58. 900 67. 669 10. 828. 487 2. 762. 211 6. 761. 580 363. 463 -680. 215 10. 813. 184 1) Except for those in column B, aR figures are provisional; figures are based on information supplied by Member States (TO BE VERIFIED BY THE COMMISSION). 2) Former Under only. 3) Regulation (EEC) 805«8. Ait4d(6) and Annex II. 4) R. (EEC) 805/68, ArL4d(3) and R. (EEC) 3886/92. Art. 29. 5) Regulation (EEC) 3886/92. Art. 38(3). Estimated figures (in the case of FR. +/-15. 000). 6) R. (EEC) 3886/92, Art. 29. 7) Not including rights resulting from the former German Under switch. Regulation (EEC) 805/68 Art 4k(1 )(b). 8) Not including additional rights destined to DOM (fewer than 35. 000 rights). Regulation (EEC) 3763/91 Art5(3) as amended by R. (EC) 2598/95. 9) Not including up to 76. 740 rights for extensive livestock after collectivisation. Regulation (EC) 1017/94 Art 2 as amended by R. (EC) 1461/95. EVOLUTION IN EWE AND SUCKLER COW PREMIA GRANTED - (1992-1995) EVOLUTION DES PRIMES OCTROYEES A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE - (1992-1995) ENTWÎCKLUNG DER GEWÂHRTEN MUTTERSCHAF- UND lyiUTTERKUHPRÂMIEN - (1992-1995) PremiaxIOOO EWE AND GOAT PREMiA GRANTED SUCKLER COW PREVIA GRANTED rVIember State Potential Rights1 1992 1993 1994 1995 e - MS Potential Rights2 1992 1993 1994 199S* ANNEX IX BelgiquetBelgië Danmark Deutschiand Ellas Espana France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom r- 70 104 1. 330 10. 990 19. 665 7. 850 4. 959 9. 561 4 866 2. 742 20. 028 * • 70 106 1. 876 10. 972 19. 788 7. 393 5. 024 9. 737 4 854 2. 652 19. 543 « 69 85 1. 742 9. 640 17. 818 7. 292 4. 825 9. 541 4 735 2. 675 18. 526 * • * • * 64 81 1. 721 11. 974 17. 009 7. 306 4. 656 10. 652 3 715 2. 840 20. 416 * * « * * * • * • 64 72 1. 753 11. 974 19. 232 7. 237 4. 674 11. 365 4 727 2. 695 20. 077 BE DK DE EL ES FR IR IT LX NL PT UK 444 136 651 150 1. 463 3. 886 1. 107 788 15 98 287 1. 805 403 121 44? 132 1. 364 3. 616 1. 025 691 12 67 240 1. 670 435 102 413 126 1. 243 3. 603 864 674 13 50 226 1. 558 424 104 506 117 1. 171 3. 492 910 807 13 52 238 1. 552 427 101 535 120 1. 380 3. 600 955 783 15 60 286 1. 591 Subtotal EC-12 78. 169 78. 019 • 72. 952 • 77. 437 * 79. 874 EC-12 10. 830 9. 788 9. 327 9. 386 9. 853 österreich Suomi/Finland Sverige 206 80 180j 160 64 152 ÖST SU SV 325 55 155 „ TotalEU-15 78. 635 80. 250 EU-15 11. 365 267 26 127 10. 273 • Information provided by Member States (figures in italics are provisional or estimated claim data) 1 From Annex VI 2 From Annex VII OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1993 - EWE PREMIUM FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1993 - PRIME A LA BREBIS BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATUCHEN RESERVEN 1993 - MUTTERSCHAFPRÂMIE ANNEX X I ! Member State Initial National Reserve (a) Transfers w/o holding Rights ceded to National Reserve due to (b) (c) Total Insufficient usage Rights attributed free of charge from NR Of which: rights from supplementary LFA reserve" Balan of Nationalr 5sarve (end 393) Belglque/Betgid Danmark Deutschiand Ellas Espafta France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdoma 801 2. 576 98. 730 876. 775 1. 425. 329 742. 061 204. 581 1. 533. 633 444 58. 091 166. 065 815. 137 192 1. 247 10. 264 17. 760 46. 076 0 6. 981 2. 647 0 0 4. 545 27. 581 TOTAL EU-12 5. 924. 223 117. 293 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 192 1. 247 10. 264 17. 760 46. 076 0 6. 981 2. 647 0 0 4. 545 27. 581 972 2. 290 88. 948 817. 956 1. 462. 625 662. 958 188. 464 1. 404. 482 390 27. 614 169. 132 782. 137 99 0 6. 650 78. 597 152. 632 36. 513 25. 222 390 0 127. 940 - - 21 1. 533 20. 046 76. 579 8. 780 79. 103 23. 098 131. 798 54 30. 477 1. 478 60. 581 117. 293 5. 607. 968 428. 043 433. 548. 1 Based on information provided by Member States following Art 5 (2) of Reg. 3567/92 2 Derived from Art 5c of Reg. 3013/89 3 Figures liable to change as a result of reassessment of national reserve attribution OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES !N 1993 - SUCKLER COW PREMIUM FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1993 - PRIME A LA VACHE ALLAITANTE BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLSCHEN RESERVEN 1993 - MUTTERKUHPRAMIE ANNEX XI Member State Initial National Reserve Rights ceded to National F Of which: LFA Reserve («} Transfers w/o holding ("syphon")2 (b) Insufficient usage3 leserve due to (e) Total Rights attributed free of charge fromNR Of which: rights from LFA reserve* Balance of National Reserve (end 1993) • — — — - -— - * " " Of which: rights from LFA reserve Betglque/Belglê Danmark Deutschiand4 Ellas EspaAa France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdoms TOTAL EU-12 6. 313 956 93. 464 28. 950 124. 230 134. 978 63. 160 113. 134 775 24. 407 20. 684 134. 859 745. 930 - 1. 457 2. 277 1. 072 12. 135 24. 224 8. 124 5. 224 775 2 1. 954 11. 083 68. 327 - - - - - 376 1. 389 379 708 550 144 1. 943 5. 489 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - - - - - 376 1. 389 379 708 550 144 1. 943 5. 489 6629 1. 372 38. 763 25. 646 74. 651 58. 925 20. 557 54. 777 172 7. 933 20. 308 50. 127 - - - - 1457 480 1. 072 12. 135 43. 325 172 1954 16. 807 60 973 55. 100 3. 304 50. 287 76. 053 43. 153 58. 357 603 16. 474 520 66. 675 - - - - - - - 1. 797,50 8. 124,00 5224,00 602,80 2,00 359. 860 77. 402 391. 559 15. 750,30 1 Based on information provided by Member States following Art 30 (2) of Reg. 3886/92 2 Derived from Art 4e (1) of Reg. 805/68 3 Art 33 of Reg. 3886/92 4 Former Lfinder only 5 Figures liable to change follwoing reassessment of attribution OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1994 - EWE PREMIUM 1 FONCTIONNEMENT DE RESERVES NATIONALES EN 1994 - PRIME A LA BREBIS 1 BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1994 - MUTTERSCHAFPRAMIE 1 ANNEX XI Balance of Rights ceded to National Reserve due to Rights attributed Of which: rights Balança of Member State National Reserve (end 1993) (a) Transfers w/o (b) Insufficient (c) Total free of charge from LFA National Reserve from NR reserve* (end 1994) holding ("syphon") usage • Belgique/Belgiö Danmark Deutschiand Ellas Espafia France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom3 21 1. 533 20. 046 76. 579 8. 780 79. 103 23. 098 131. 798 54 30. 477 1. 478 60. 581 223 10. 199 7. 594 18. 784 86. 589 37. 126 14. 751 7. 444 1. 025 2. 858 27. 184 - TOTAL EU-12 433. 548 213. 777 0 0. 0 0 0 0 0 0 - 0 0 0 0 223 10. 199 7. 594 18. 784 86. 589 37. 126 14. 751 7. 444 1. 025 2. 858 27. 184 - 244 7. 682 25. 758 91. 102 6. 297 41. 721 34. 741 0 3. 574 4. 308 27. 184 - 0 0 1. 308 0 0 0 0 0 0 0 - - 0 4. 050 1. 882 4. 261 89. 072 74. 508 3. 108 139. 242 - 27. 928 28 60. 581 213. 777 242. 611 1. 308 404. 660 1 Based on information provided by Member States following Art 5 (2) of Reg. 3567/92 2 Derived from Art 5c of Reg. 3013/89 3 Figures liable to change following reassessment of the national reserve attribution OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1994 - SUCKLER COW PREMIUM 1 FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1994 - PRIME A LA VACHE ALLAITANTE 1 BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1994 - MUTTERKUHPRAMIE 1 ANNEX XIII Member State Initial National Reserve Belglque/BelgIS Danmark Deutschiand4 Ellas EspaAa France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom * Ni O<1 Of which: LFA Reserve 0,00 0,00 1. 797,50 0,00 - - - - 602,80 2,00 0,00 0,00 60,00 973,00 55. 100,20 3. 304,20 50. 287,00 76. 053,00 43. 153,00 58. 357,00 602,80 16. 474,10 520,10 86. 675,00 Rights ceded to National Reserve due to (a) Transfers w/o holding ("syphon")2 (b) Insufficient usage' (c) Total Rights attributed free of charge from NR Of which: rights from LFA reserve* Balance of National Reserve (end 1993) Of which: rights from LFA reserve 995,00 58,00 996,60 83,60 1. 799,70 11. 326,00 660,00 219,60 31,60 31,50 292,40 2. 339,00 0,00 375,00 0,00 385,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 995,00 433,00 996,60 468,80 1. 799,70 11. 326,00 660,00 219,60 31. 60 31,50 292,40 2. 339,00 1. 055,00 822,00 47. 391,20 3. 165,00 0,00 68. 997,00 19. 096,00 42. 480,00 529,80 55,30 489,60 32. 215,00 1. 064. 40 0. 00 0. 00. - - - - - - - - 0,00 584. 00 8. 705,60 608,00 52. 086. 70 18. 382,00 24. 717,00 16. 096,60 104,60 16. 450,30 322,90 56. 799,00 - - - - - - - 1797. 5 8124 5224 602. 8 2 TOTAL EU-12 391. 559,40 2. 402,30 18. 833,00 760,20 19. 593,20 216. 295,90 1. 064,40 194. 856,70 15. 750 1 Based on information provided by Member States following Art 30 (2) of Reg. 3886/92 2 Derived from Art 4e (1) of Reg. 805/68 3 Art 33 of Reg. 3886/92 4 Former Lflnder only 5 Figure liable to change following reassessment of 1993 attribution CALENDAR FOR EWE PREMIUM APPLICATIONS IN 1995 - EU15 CALENDRIER POUR LES DEMANDES DE PRIME A LA BREBIS EN 1995 • UE15 ZEITPLAN FOR DIE BEANTRAGUNG DER MUTTERSCHAFPRAMIE - EUR15 ANNEX XIV MEMBER STATE Deadline for Permanent Deadline for Temporary Period for Application for Deadline for attributing Period for Premium Retention Period Period for Application Transfer* (a) Leasing (a) Rights from N Reserve rights from N reserve Application (b) (Inclusive) for Fattened Lamb Premium Belglque/Belgli 14 Oct 1994 14 Oct 1994 15 Dec-16 Jan 15 Dec 1994 • 16 Jan 1995 17 Jan-26 Apr 1995 15 Dec-18 Jan Danmark 31 Mar 1995 31 Mar 1995 31 Dec 1994 1 Mar 1995 1 - 31 Mar 1995 1 A p r -9 Jul 1995 not applicable Deutschiand 1 Jun - 31 Oct 1994 1 Jun - 31 Oct 1994 1 - 31 Jan 1994 none 1 - 31 Jan 1995 1 Feb-11 May 1995 Ellas EspaAa France Ireland ( \j Italia 1 Feb 1995 1 Feb 1995 1 Dec 1994 - 15 Feb 1995 1 Dec 1994-15 Feb 1995 18 Feb-26 May 1995 1 Dec 1994 -15 Feb 1995 31 Mar 1995 31 Mar 1995 before 31 Oct 1994 15 Jan 1995 1 - 31 Mar 1995 1 Apr - 9 Jul 1996 1 - 31 Mar 1995 6 Jan 1995 31 Mar 1995 before 30 Nov 1994 6 - 31 Jan 1995 31 Jan-10 May 1995 8-31 Jan 1995 23 Jan 1995 23 Jan 1995 before 16 Dec 1994 31 Oct 1995 1) 3-23 Jan 1995 1) 23 Jan • 2 May 1995 not applicable 2) 1-16 Mar 1995 (c) 2) 16 Mar -23 Jun 1995(c) 24 Mar 1995 24 Mar 1995 before 15 Feb 1995 16 Apr 1995 15 Feb-24 Mar 1995 25 Mar-2 Jul 1995 15 Feb-24 Mar Luxembourg 20 Jan 1995 20 Jan 1995 1 Feb-15 Feb 1995 15 Feb-25 May 1995 not applicable Nederland 14-Dec-94 not applicable 5 Dec-30 Dec 1994 20 Feb 1995 20 Feb-23 Mar 1995 23 Mar • 30 Jun 1995 not applicable österreich not applicable not applicable not applicable not applicable 7 - 31 Jan 1995 1 Feb -11 May 1995 Portugal Suoml Sverige 15 Dec 1994 15 Dec 1994 15 Jan-28 Feb 1995 7 Sep 1995 15 Jan-28 Feb 1995 1 Mar-8 Jun 19951 15 Jan-28 Feb 1995 not applicable not applicable not applicable not applicable 13-31 Mar 1995 1 A p r -9 Jul 1995 not appficabta 9 Mar 1995 9 Mar 1995 1 - 31 Jan 1995 20 Feb 1995 1-31 Mar 1995 1 Apr -9 Jul 1996 1-30 Apr 1995 United Kingdom -OB 20 Feb 1995 20 Feb 1995 1 Dec-31 Jan 1998 not yet known 1)15 Nov-15 Dec 1994 1) 16 Dec 1994 • 26 Mar 1996 15 Nov-15 Dec 1994 -NI 20 Feb 1995 20 Feb 1995 1 Dec-31 Jan 1998 not yet known 1)15 Nov-15 Dec 1994 1)16 Dec 1994-26 Mar 1995 15 Nov-15 Dec 1994 2) 15 Feb-15 Mar 1995 2) 16 Mar 1996 -23 Jun 1995 2) 15 Jan-20 Feb 1995 2) 21 Feb 1996 - 31 May 1995 Subscripts: a=or until the date of premium application; b*or up to 20 days later, with 1%/day reduction; csecond application period only for producers failing to receive rights from NR ISSN 0254-1513 COM(96) 430 def. DOCUMENTEN NL 03 Catalogusnummer : CB-CO-96-430-NL-C ISBN 92-78-08033-0 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg "à O


title: Verordnung (EG) Nr. 1749/96 der Kommission vom 9. September 1996 über anfängliche Maßnahmen zur Umsetzung der Verordnung (EG) Nr. 2494/95 des Rates über harmonisierte Verbraucherpreisindizes

eurovoc_concepts:
consumer price
goods and services
harmonisation of prices
price index


title: Commission Regulation (EC) No 1734/96 of 9 September 1996 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff