title: RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATIVO À FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM MEDICINA GERAL, PREVISTA NO TÍTULO IV DA DIRECTIVA 93/16/CEE DO CONSELHO, DE 5 DE ABRIL DE 1993, DESTINADA FACILITAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DOS MÉDICOS E O RECONHECIMENTO MÚTUO DOS SEUS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS

eurovoc_concepts:
doctor
freedom to provide services
medical training
recognition of diplomas
right of establishment

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 09. 09. 1996 COM(96) 434 final RELATÓRIO DA COMTSSÂO RELATIVO A FORMAÇÃO ESPECIFICA EM MEDICINA GERAL, PREVISTA NO TÍTULO IVDA DIRECTIVA 93/16/CEE DO CONSELHO, DE 5 DE ABRIL DE 1993, DESTINADA FACILITAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DOS MÉDICOS E O RECONHECIMENTO MÚTUO DOS SEUS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS INTRODUÇÃO O presente relatório diz respeito à aplicação do Título IV da Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos1. Esta Directiva, (a seguir designada "Directiva Médicos") constitui na realidade a codificação de todas as directivas adoptadas entre 1975 e 1993 relativamente ao reconhecimento mútuo das qualificações, e que contêm medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços dos médicos, bem como das que têm por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativamente às actividades dos médicos. No momento da consolidação destas directivas, foi considerada oportuna a incorporação da Directiva 86/457/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1986, relativa a uma formação específica em medicina geral2. E esta a Directiva que constitui agora o Título IV da Directiva Médicos. O Título IV da Directiva Médicos estabelece que a Comissão deverá apresentar dois relatórios. De facto, o artigo 33° estabelece que, "co/w base na experiência adquirida e tendo em conta a evolução das formações no domínio da medicina geral, a Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1996, um relatório sobre a aplicação dos artigos 31° e 32"\ Além disso, o artigo 40° estabelece que, "com base na experiência adquirida e tendo em conta a evolução das formações no domínio da medicina geral, a Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1997, um relatório sobre a aplicação do presente título e, se for caso disso, propostas adequadas, tendo em vista uma formação conveniente dos médicos generalistas que satisfaça as exigências específicas do exercício da medicina geral ". No decurso do trabalho realizado no quadro do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos (CCFM) tendo em vista a elaboração do relatório previsto no artigo 33°, desde logo se tornou óbvio que o estudo do conteúdo da formação específica em medicina geral, cujos requisitos mínimos constam do artigo 31°, deveria ser colocado num contexto mais geral. Esta posição é apoiada pelo raciocínio que presidiu à Directiva 86/457/CEE, da qual se depreende claramente que a introdução da formação específica em medicina geral deverá realizar-se progressivamente. 1 2 JOn°L 165 de 07. 07. 1993, p. 1 JOn°L 267, 19. 09. 1986, p. 26. 2 De acordo com o sexto considerando desta última directiva, o primeiro passo exigia que definissem, relativamente à medicina geral, uma formação os Estados-membros específica, formação essa que era então facultativa para os médicos. O segundo passo consistia na exigência de formação específica em medica geral para todos os médicos que exercessem medicina geral no quadro dos regimes nacionais de segurança social. O terceiro passo é a apresentação de um relatório ao Conselho acerca da evolução da situação e de novas propostas tendo em vista a realização destes objectivos. Ao descrever estes três passos, a Comissão, nos seus documentos preparatórios (travaux préparatoires), declarou, relativamente ao terceiro passo "no que diz respeito à diferença em relação aos dois primeiros passos, não prevê a realização de uma reforma legislativa ou regulamentar, mas impõe uma reflexão antes da concretização dos objectivos pretendidos, para aplicar a aplicação do segundo passo em todos os Estados-membros e para determinar qual o papel a atribuir, no âmbito dos regimes nacionais de tratamento médico, aos médicos sem formação complementar, quer como médico generalista quer como médico especialista ". Os trabalhos do grupo de trabalho do CCFM resultaram na elaboração de um relatório e recomendações. Essas recomendações, em anexo ao presente documento, revelam os numerosos aspectos examinados pelo grupo de trabalho. Dadas as circunstâncias, a Comissão não considera indicada a alteração das conclusões do CCFM, preferindo a apresentação de todas as questões já analisadas num só relatório dando cumprimento assim aos requisitos, tanto do artigo 33° como do artigo 40° da Directiva Médicos. Por fim, o presente relatório constitui sobretudo um documento de consulta destinado a fomentar o diálogo que a Comissão deseja estabelecer com as instituições, instâncias e sectores interessados, no domínio da formação específica em medicina geral. Por conseguinte, o relatório não contém qualquer proposta legislativa. SECÇÃO 1 Introdução 1. 1. O presente relatório contém os resultados apresentados pela Comissão nos termos dos artigos 33° e 40° da Directiva Médicos relativamente: (a) à aplicação do Título IV e, designadamente, dos seus artigos 31° e 32° (condições mínimas para a formação específica para a prática de medicina geral); (b) aos elementos de reflexão tendo em vista o prosseguimento da harmonização da formação de médicos generalistas e conclusão da reforma; e (c) aos ensinamentos da experiência adquirida. 1. 2. O presente relatório compreende cinco secções. A Secção 1 contém a introdução e os antecedentes, a Secção 2 refere o impacto da introdução da formação específica na prática de medicina geral em todos os regimes nacionais de formação, a Secção 3 contém o estudo, a Secção 4 contém os ensinamentos da experiência adquirida e resumo das propostas, e a Secção 5 apresenta a conclusão. 1. 3. O presente relatório compreende, designadamente, as recomendações do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos, bem como as recomendações da União Europeia de Médicos Generalistas (UEMO) (ver secção 3). Antecedentes 1. 4. A Directiva 86/475/CEE (agora Título IV da Directiva Médicos) prevê uma formação específica em medicina geral e fixa um calendário bem definido para a sua introdução. Em 1975, existia formação específica para médicos generalistas em alguns Estados-membros, por exemplo, nos Países Baixos e na Dinamarca. No entanto, naquela data foi considerada prematura a introdução desse tipo de formação ao nível da Comunidade Europeia. O Título IV fundamentou-se no "Relatório e Parecer do CCFM", adoptado em Março de 19793. 1. 5. As disposições de 1986 foram introduzidas progressivamente. Foi exigido aos Estados-membros que instituíssem uma formação específica para a prática de medicina geral, de maneira a que os primeiros títulos comprovativos dessa formação pudessem ser emitidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1990 (artigo 30°). Só em 1 de Janeiro de 1995 é que todos os médicos generalistas que exerciam a sua actividade no âmbito dos regimes de segurança social dos CCFM Doc. III/D/697/3/77. 4 Estados-membros passaram a ficar obrigados a ser Ululares de qualificações nos termos do artigo 30° (n° 1 do artigo 36°). O artigo 40° da Directiva Médicos estabelece que a formação específica para todos os médicos generalistas seja introduzida como passo final depois de 1997. Esta longa demora na introdução da formação específica na prática de medicina geral foi considerada necessária para preparar a Comunidade Europeia para a então nova disciplina de medicina geral. O objectivo prosseguido consistia no reconhecimento do papel e da função específicas do médico generalista no âmbito do sistema de cuidados de saúde dos Estados-membros. Em inúmeros Estados-membros, a medicina geral tornou-se uma especialidade, tal como as outras especialidades médicas a que se referem os artigos 5° ou 7° da Directiva Médicos. relativamente a este aspecto, que o CCFM Note-se, recomendou aos Estados-membros que conferissem à medicina geral um estatuto de disciplina específica, análogo ao das especialidades reconhecidas (recomendação de Março de 1979, já referida no ponto 1. 4). Recorde-se que, no final do terceiro passo, a formação específica em medicina geral se deve tornar obrigatória para todos os médicos generalistas. Por outras palavras, a formação de base prevista na Directiva Médicos só daria direito a um título que permitiria o acesso a uma formação especializada, incluindo à formação específica em medicina geral. 1. 6. O processo gradual também foi necessário para permitir aos Estados-membros a adaptação dos seus programas de formação, de forma a possibilitar uma colocação adequada dos médicos recém-formados. Em alguns Estados-membros, o conceito de prática de medicina geral não estava tão desenvolvido como noutros. Foi esse o motivo por que foi considerado necessário avançar de forma gradual. Considera-se que a adaptação, designadamente ao nível do ensino, irá exigir um período de tempo considerável. 1. 7. O n° 3 do artigo 31° sujeita a emissão dos títulos previstos no artigo 30° da posse de uma das qualificações formais referidas no artigo 3°. O artigo 31 ° fixa também o conteúdo e a duração mínimos, bem como outros critérios de natureza geral para o ensino e formação específicos dos médicos generalistas. 1. 8. O artigo 32° estabelece uma derrogação temporária para os Estados-membros em que a formação para a prática de medicina geral é feita no contexto da prestação de serviços no consultório do médico candidato a médico generalista. Em 1986 ficou claramente estabelecido que a introdução das obrigações previstas artigos 31° e 32° iria exigir algum tempo, recursos e uma preparação cuidada por parte da classe médica, dos beneficiários dos cuidados de saúde e das autoridades. Também se considerou que o artigo 31° iria ter repercussões relativamente aos artigos 23° e 24° (critérios mínimos para o ensino e formação de base em medicina e para os cursos de especialização). Assim, o artigo 33° estabeleceu a data de 1 de Janeiro de 1996 como data para a apresentação do estudo. SECÇÃO 2 Impacto da introdução da formação específica para a prática de medicina geral em todos os sistemas de formação nacionais. 2. 1. Em 1975, o regime comunitário para o reconhecimento mútuo dos diplomas de medicina incluía a coordenação do ensino e da formação de base e de determinado ensino e formação de especialização. Outros cursos de formação pós-universitária, que conduzem à atribuição de qualificações não especificadas quer no artigo 5°, quer no artigo 7°, não são coordenados. O direito à livre circulação dos médicos com qualificações numa especialidade não especificada na Directiva baseia-se no reconhecimento mútuo, na acepção do artigo 8°. 2. 2. Até 1 de Janeiro de 1995, um médico que tivesse completado a sua formação médica de base e fosse titular de uma qualificação referida no artigo 3°, tinha acesso à prática de medicina geral num Estado-membro de acolhimento. Os Estados-membros estavam autorizados a manter requisitos nacionais em matéria de formação específica ou profissional, para além da formação de base para efeitos da prática de medicina geral no seu próprio território, mas eram obrigados a aceitar os médicos migrantes de outros Estados-membros que não tivessem formação específica em prática de medicina geral e que desejassem exercer como médicos generalistas. 2. 3. A partir de 1 de Janeiro de 1995, todos os médicos que exerçam no âmbito dos regimes nacionais de segurança social têm de ser titulares de uma qualificação referida no artigo 30° (n° 1 do artigo 36°). É claro que os Estados-membros tinham liberdade para reconhecer direitos adquiridos aos médicos que fossem considerados como tendo adquirido direitos nacionais na prática de medicina geral. Além disso, foram reconhecidos direitos adquiridos aos médicos que já exerciam a actividade de médico generalista em 31 de Dezembro de 1994 no âmbito do regime nacional de segurança social de um Estado-membro de acolhimento, por força da segunda frase do n° 2 do artigo 36°. Em determinadas circunstâncias, os Estados-membros poderão emitir um título de medico generalista aos titulares de uma outra qualificação de especialista que preencham os requisitos do artigo 35°. 2. 4. A introdução da formação específica para a prática de medicina geral produziu efeitos diversos nos vários sistemas de formação nacionais. Em alguns Estados-membros, o exercício da actividade de médico generalista foi colocado em pé de igualdade com outras especialidades, ou foi tratado como uma disciplina por direito próprio. Noutros Estados-membros, ainda não foi feita a transição do tratamento da prática de medicina geral como um área de exercício de actividade aberta a um médico que não disponha de mais do que uma qualificação nos termos do artigo 3°, para a situação actual em que a mesma tem que ser tratada como uma disciplina de pós-graduação distinta por direito próprio. A exigência de um período mínimo de 2 anos de formação específica referida no Título IV é considerada como um prolongamento da educação e formação médica de base. 6 2. 5. Apesar de, nos termos do artigo 3°, ser emitido um diploma uma vez concluído o ensino e a formação médica de base, a partir de 1 de Janeiro de 1995 tal diploma não confere ao seu titular acesso à profissão de médico em alguns Estados-membros. Nestes países, a actividade de medicina geral desenvolve-se exclusivamente no âmbito dos regimes nacionais de segurança social, e as condições de admissão funcionam para limitar o número de candidatos às vagas de formação contínua ou especializada. A combinação destes dois factores significa que os médicos titulares de um diploma nos termos do artigo 3°, que não conseguissem obter uma colocação de formação, quer na actividade de medicina geral, quer noutra formação de especialidade, verificavam que lhes era totalmente impossível trabalhar, enquanto que anteriormente podiam trabalhar em medicina geral até se qualificarem para admissão a uma colocação de formação especializada. 2. 6. O n° 1 do artigo 36° exige aos Estados-membros que se certifiquem de que todos os médicos generalistas que exerçam no âmbito dos seus regimes nacionais de segurança social obtiveram formação específica, subordinados, obviamente, às disposições em matéria de direitos adquiridos. O impacto desta disposição traduz-se na obrigação de os Estados-membros garantirem que, tanto os nacionais de países terceiros como de países da UE, que sejam titulares de qualificações de países terceiros, disponham de formação específica de acordo com as normas nacionais, para ficarem autorizados a exercer no âmbito dos regimes nacionais de segurança social. 2. 7. O n° 5 do artigo 36° especifica de forma bem clara que as exigências contidas na Directiva não impedem os Estados-membros de autorizarem o exercício da medicina geral de acordo com as suas próprias regras no âmbito dos seus regimes nacionais de segurança social, tanto a pessoas que disponham de formação médica, como de formação específica, ou de ambas, obtidas fora da UE. 2. 8. Nos termos do n°2 do artigo 37°, os Estados-membros são obrigados a reconhecer um certificado de direitos adquiridos (n° 4 do artigo 36°) emitido por outros Estados-membros. Se um Estado-membro emitir um certificado de direitos adquiridos a um cidadão da UE que exerça a sua actividade no âmbito do seu regime de segurança social, o Estado-membro de acolhimento fica obrigado, per se, a reconhecê-lo e a conferir-lhe equivalência no seu próprio território. 2. 9. O artigo 34° estabelece a formação a tempo parcial para os médicos generalistas. Constatou-se que a formação a tempo parcial continua a ser relevante. Os regimes de formação de alguns Estados-membros estavam a deparar com graves dificuldades no cumprimento da exigência, segundo a qual a duração semanal da formação a tempo parcial não poderá ser inferior a 60% da duração da formação semanal a tempo inteiro, e deverá incluir um determinado número de períodos de formação a tempo inteiro. A disposição relativa à formação a tempo parcial em outras especialidades especifica que o mínimo necessário para assegurar o nível de qualidade equivalente ao da formação a tempo inteiro é de 50%. 7 Os programas de formação dos Estados-membros para o exercício de medicina geral incluem frequentes vezes uma componente de formação em determinada especialidade, e determinados programas de formação incluem períodos de formação para a prática de medicina geral. As diferentes disposições relativamente à formação em medicina geral e à formação especializada resultam em complicações desnecessárias. SECÇÃO 3 Elementos de reflexão quanto a uma eventual revisão da directiva 3. 1. A evolução operada no seio dos esquemas nacionais de formação e de cuidados de saúde, e entre os sistemas de reconhecimento dos Estados-membros exigia um estudo ao nível da UE relativamente à qualidade do ensino e da formação, e das disposições nacionais no que diz respeito ao reconhecimento. Além disso, a profissão representada ao nível da UE, designadamente pela UEMO4, CP5, UEMS6 e PWG7, propôs iniciativas para a avaliação e apreciação da qualidade do ensino e da formação. A Comissão solicitou o parecer do CCFM de forma a incluir no seu relatório as recomendações da profissão em questões que afectam a qualidade do ensino e da formação em medicina, de acordo com o artigo 33°. A profissão identificou nos pontos 3. 2. a 3. 9. infra as seguintes questões/problemas do Título IV. Formação pós-universitária em medicina geral 3. 2. O vigésimo primeiro considerando da directiva estabelece "que é irrelevante que essa formação em medicina geral seja dispensada no âmbito da formação de base do médico na acepção do direito nacional, ou fora desse âmbito". À luz da experiência, a Directiva Médicos poderia ser revista de forma a prever que a formação específica para a prática de medicina geral não possa começar antes de o ensino comum a todos os médicos ter sido concluído, e deverá ter início em fase idêntica àquela em que começa a outra formação especializada. A fim de que os futuros médicos fiquem familiarizados com as principais formas de exercício da medicina e possam escolher a sua orientação profissional com conhecimento de causa, seria conveniente, designadamente, estudar a possibilidade de prever uma nova disposição que especifique a obrigatoriedade da aquisição de uma experiência adequada em medicina geral na formação médica de base. 4 5 6 7 União Europeia dos Médicos Generalistas. Comité Permanente dos Médicos Europeus. União Europeia dos Médicos Especialistas. Permanent Working Group of Junior Hospital Doctors (Grupo de Trabalho Permanente dos Médicos Estagiários Hospitalares). Duração e Concepção dos Programas de Formação em Medicina Geral 9 3. 3. O n° 1, alínea b), do artigo 31° estabelece que a formação deverá ter uma duração mínima de pelo menos dois anos e que deverá efectuar-se sob o controlo das autoridades ou organismos competentes. A proposta da UEMO, segundo a qual a formação que conduz à obtenção de qualificações para a prática de medicina geral deverá ser uma formação a tempo inteiro com uma duração mínima de três anos, mereceu o acordo do CCFM, apesar de representar um problema para certos Estados-membros e que provavelmente não será concretizável nos próximos anos. Alguns Estados-membros deverão necessitar de um período de transição mais prolongado para aumentarem a duração do período de formação, dado que o alargamento do período de formação tem implicações orçamentais. A exigência de que a formação para o exercício de medicina geral deve ser supervisionada pelas autoridades competentes poderá ser reforçada através de uma disposição no sentido de essas autoridades competentes o fazerem com a participação de médicos generalistas ao longo do período da formação. Alguns propõem que a natureza clínica da formação para o exercício da medicina geral seja realçada e que seja previsto um estágio de, pelo menos, 12 meses num consultório de medicina geral aprovado ou num quadro comparável. Por razões de ordem financeira, esta exigência deverá ser escalonada ao longo de alguns anos. Isto não impede os países que pretendem alargar o período mínimo de 12 meses para 18 meses de o fazerem. Artigo 32° 3. 4. O disposto no artigo 32° estabelece a título temporário a possibilidade de assegurar a formação através de experiência obtida no consultório do médico estagiário não tem limite de tempo. Parece ser conveniente examinar juntamente com os Estados-membros se esta derrogação deverá ser mantida. Formação a Tempo Parcial 3. 5. No que diz respeito à formação a tempo parcial em medicina geral, é conveniente reflectir sobre a possibilidade de prever um período mínimo de formação correspondente a 50% da formação a tempo inteiro, de forma a que as condições para a prática da medicina geral se coadunem com as disposições relativas à formação a tempo parcial noutras especialidades. O terceiro travessão do n° 1 do artigo 34° (a formação a tempo parcial deverá incluir um determinado número de períodos de formação a tempo inteiro) deverá, portanto, ser suprimido, de forma a harmonizar as disposições sobre formação a tempo parcial para todos os cursos pós-universitários. A formação a tempo parcial oferece algumas vantagens e, designadamente, a hipótese de aumentar as possibilidades de formação no que diz respeito ao número de vagas. Apreciação e avaliação dos Programas de Formação 10 3. 6. Recomenda-se aos Estados-membros a introdução de uma declaração de intenções relativamente à introdução de uma prática deontológica na avaliação e controlo de qualidade dos programas de formação específica e ensino da prática de medicina geral. Estágios de acolhimento 3. 7. É, igualmente, desejável reflectir sobre a oportunidade da inclusão de uma disposição cuidadosamente elaborada, com salvaguardas adequadas para evitar todo o tipo de discriminação no que se refere à organização de estágios de acolhimento para migrantes, nos casos em que esses estágios forem considerados necessários. Recursos adequados para os Programas de Formação 3. 8. É ainda conveniente estudar a possibilidade de acrescentar uma disposição relativa à necessária adequação dos recursos aos objectivos, concepção, supervisão e avaliação da formação específica dos médicos generalistas. A disposição contida na alínea d) do n° 1 do artigo 31°, que serve actualmente de base para a remuneração dos médicos estagiários, deverá ser mais explícita. Seria sem dúvida oportuno, por exemplo, introduzir uma alínea e) que coloque em pé de igualdade um médico que esteja a seguir uma formação específica em medicina geral e um médico que esteja a seguir formação médica numa especialidade, pelo menos durante uma parte significativa da formação. Formação Específica para todos os médicos generalistas 3. 9. A profissão considera que deverá ser introduzida formação específica para todos os médicos generalistas imediatamente. Não deverá ser mantida a possibilidade da prática de medicina sem formação de especialista e sem formação específica em medicina geral. Com efeito, a situação não está muito clara no que diz respeito às condições de formação que serão mantidas consoante o caso de a prática se verificar, ou não, no contexto de um regime de segurança social. Com exclusão desta incoerência teórica, é razoável concluir que não constitui uma necessidade prática. Por último, fundamento deste ponto é, sem dúvida, confirmada se for tomada em conta a opinião dos doentes. A experiência registada nos Estados-membros é de que não há qualquer justificação para qualquer adiamento adicional, conforme previsto no artigo 40°. "Certificados europeus" 3. 10. Parece que alguns Estados-membros designaram uma qualificação nos termos do artigo 30°, que faz prova das condições mínimas estabelecidas no artigo 31°, mas que não tem qualquer validade nos regimes nacionais de segurança social desses Estados-membros. 11 Uma qualificação nos termos do artigo 30° que seja conferida a um nacional da UE não dará a esse indivíduo acesso à prática de medicina geral no âmbito do regime de segurança social desse Estado-membro. Só um diploma nacional de um nível superior (não definida por esses Estados-membros para efeitos do Título IV da Directiva) dá ao seu titular acesso ao exercício da medicina geral no âmbito desses regimes nacionais. termos do artigo 30° emitidas por esses Assim, as qualificações nos Estados-membros apenas servem um propósito - a exportação - isto é, permitem acesso ao exercício da profissão no âmbito dos regimes de segurança social de outros Estados-membros. 3. 11. Esta situação é incompatível com o sistema previsto na Directiva, que se fundamenta na elaboração de programas de formação nacionais que respondam às exigências dos regimes nacionais de segurança social. O processo instaurado contra um Estado-membro por infracção ao disposto no artigo 169° do Tratado resultou na alteração, por parte desse Estado-membro, das suas regras. Em primeiro lugar, este tipo de aplicação contraria o princípio da reciprocidade no qual se fundamenta o regime comunitário do reconhecimento mútuo. Em segundo lugar, os nacionais de outros Estados-membros poderão beneficiar de um programa de formação mais curto e menos exigente, de forma a obter um certificado que depois lhes dará acesso à profissão no seu país. Em terceiro lugar, quando um Estado-membro já estabeleceu para si próprio um nível de formação mais elevado, tendo designado uma qualificação de nível inferior como a qualificação nos termos do artigo 30°, não tem qualquer interesse em elevar os padrões da Comunidade acima do mínimo estabelecido na Directiva. Esse Estado poderá fundamentar-se na disposição técnica contida na Directiva para negar acesso à prática de medicina geral no seu território aos titulares de qualificações nos termos do artigo 30° de outros Estados-membros, mas terá vantagem em enviar os seus próprios médicos que tenham essa qualificação inferior de nível nacional para outros Estados-membros. impõe um denominador comum para 3. 12. Este desenvolvimento já foi alvo de discussões no âmbito do CCFM. A harmonização mínima todos os Estados-membros, mas permite padrões nacionais mais elevados, o que encoraja e fomenta o progresso do reconhecimento mútuo automático no contexto do sistema da UE. O incentivo dado pela revisão de sentido ascendente revela-se necessário para dar resposta às necessidades dinâmicas da medicina. Os progressos conseguidos a nível dos padrões para os programas de formação desde 1975 serão prejudicados se os Estados-membros, individualmente, não tiverem qualquer interesse em estabelecer padrões mais elevados na Directiva Médicos. Médicos estagiários 12 3. 13. As regras da UE relativamente ao reconhecimento mútuo das qualificações médicas vigoram há 20 anos. Os programas comunitários como o Socrates (anteriormente Erasmus) a favor da mobilidade dos estudantes, as redes europeias de cooperação e redes de informação como o Sistema Europeu de Transferência de Créditos (SETC), a informação sobre programas de estudo e sistemas nacionais de ensino através da rede NARIC e o melhoramento da aprendizagem de línguas através do programa LINGUA, vieram todos contribuir para uma maior mobilidade do estudante de medicina e dos médicos estagiários. 3. 14 A evolução natural destas medidas exige uma disposição específica no sentido de facilitar o movimento dos médicos estagiários. A Recomendação n° 75/367/CEE8 do Conselho instava os Estados-membros a aceitarem médicos estagiários durante os seus períodos de formação clínica. Desde então, a jurisprudência do Tribunal de Justiça9 tornou bem claro que qualquer formação (incluindo a formação universitária) conducente a uma qualificação profissional afecta a livre circulação das pessoas e, por conseguinte, encontra-se protegida pelo princípio da não-discriminação do direito comunitário. Assim, o acesso às vagas de formação deverá ser facultado a nacionais da UE nas mesmas condições que aos nacionais do Estado de acolhimento. Trata-se de uma exigência que não está a ser respeitada. 3. 15. Além disso, em muitos Estados-membros, a formação para os médicos generalistas e de outras especialidades realiza-se através do envolvimento do médico estagiário na actividade profissional. Ele é remunerado por este elemento de serviço da sua formação. Independentemente do facto de o elemento de serviço fazer parte da formação, também constitui emprego, e os princípios da UE proíbem quaisquer práticas discriminatórias, quer em relação ao acesso ao emprego, quer em relação às condições do emprego. 3. 16. Os médicos estagiários continuam a deparar com obstáculos quando se candidatam a vagas de formação em outros Estados-membros. Mesmo nos casos em que as vagas foram oferecidas e aceites, as autoridades nacionais têm-se mostrado relutantes no processamento das candidaturas por diversos motivos, incluindo as que se destinam aos regimes nacionais de formação. Este é um domínio que merece ser estudado, tendo em vista a elaboração de propostas que deverão incluir os princípios contidos na Recomendação n° 75/367/CEE do Conselho como medidas obrigatórias no que diz respeito ao médico estagiário em medicina geral e especialistas. JOn°L 167, de 30. 6. 1975. Processo Gravier 83/293 [1989] Col. 593. Processo Kraus 19/92 [1993] Col. 1. Artigo 5o 13 3. 17. Se a formação específica em medicina geral é realmente considerada por todos os Estados-membros como sendo uma especialização médica, em pé de igualdade com as outras especializações que constam da lista do presente artigo, então este deveria ser adaptado, de forma a reflectir tal situação. 14 SECÇÃO 4: ENSINAMENTOS RETIRADOS DA EXPERIÊNCIA E SINOPSE DAS PROPOSTAS Fusão, extensão c reforço das disposições comuns em matéria de formação pós-universitária 4. 1. Os pontos 1. 7, 2. 4 e 2. 5 supra indicam de forma clara que, para efeitos da UE, uma qualificação nos termos do artigo 30° se situa em categoria idêntica à das qualificações referidas no artigo 5°. Os pontos 2. 9, 3. 2 e 3. 13 a 3. 16 também esclarecem que os médicos estagiários, quer se trate de médicos generalistas ou especialistas, ficam subordinados a condições semelhantes. As condições mínimas para a formação especificadas nos artigos 24° e 31° deverão ser examinadas para efeitos de reforço das condições mínimas. E desejável a fusão de ambos estes artigos, dado que partilham de objectivos comuns e contêm disposições comuns. 4. 2. Com o aumento da dimensão da UE, essa garantia só pode ser dada se as disposições permitirem a existência de uma estrutura objectiva, que seja transparente e cujo cumprimento possa ser assegurado nos Estados-membros. As disposições comuns poderão incluir declarações sobre prática deontológica e formação, mas deverão ser apoiadas pela objectivos de política da disponibilização de recursos adequados e transparência. 4. 3. Cada Estado-membro deverá definir claramente os organismos responsáveis pela supervisão, coordenação e regulamentação dos programas de ensino e de formação. As competências e a função exactos destes organismos deverá ser objecto de uma publicação. 4. 4. Os programas de formação deverão ser definidos pormenorizadamente no que diz respeito à sua duração e estrutura. Deverão ser avaliados e deverá ser-lhes atribuída acreditação com base nos programas de estudo e nos métodos de formação. Para garantir a realização e manutenção de padrões elevados, deverão ser incluídos métodos científicos de avaliação dos estagiários, das vagas para formação e dos programas. Os estagiários deverão frequentar programas de formação com acreditação, de modo a garantir um equilíbrio entre os elementos de aprendizagem e a prestação de serviços nesses lugares. 4. 5. Os formadores deverão estar devidamente preparados para a sua função, devendo ser submetidos a avaliação e acompanhamento. 4. 6. O CCFM deverá ser solicitado a desenvolver exemplos de prática deontológica para uma formação pós-universitária bem sucedida. 4. 7. Os títulos que sancionam uma formação em medicina geral são qualificações pós-universitárias comuns a todos os Estados-membros. Daí que as qualificações nos termos do artigo 30° devam ser incluídas no artigo 5°, dado que os títulos que sancionam uma formação em medicina geral são qualificações pós-universitárias comuns a todos os Estados-membros. SKCÇAO 5: CONCLUSÃO 15 5. 1. A Directiva Médicos é uma medida comunitária que respeita o princípio da a garantir o subsidiariedade. Estabelece um enquadramento destinado reconhecimento automático das qualificações. Procura garantir ao Estado-membro de acolhimento que as qualificações que é obrigado a aceitar para acesso à profissão médica no seu próprio território atestem, pelo menos, um nível mínimo (na maioria dos casos poderá ser um nível mais elevado) de formação. Por outro lado, esta garantia permite, pela sua forma, a existência de particularidades nacionais e necessidades nacionais de formação. Esse enquadramento resistiu ao teste do tempo e dá resposta às necessidades de um UE alargada, uma vez que oferece aos seus Estados-membros a flexibilidade necessária para se adaptarem às normas e métodos da UE. 5. 2. Além disso, as complexidades do ensino e da formação em medicina exigem linhas de orientação mais claras que permitam garantir a qualidade da formação. 5. 3. São necessárias regras objectivas, que sejam transparentes e directamente aplicáveis, para concretizar o objectivo da qualidade. A confiança mútua fundamenta-se na existência de garantias de qualidade da formação. A Directiva Médicos proporcionou as bases para a qualidade e a confiança. Afigura-se necessário reforçá-las e desenvolvê-las, nomeadamente de acordo com as linhas de orientação apresentadas no presente relatório. 16 ANEXO RECOMENDAÇÕES DO CCFM: O CCFM formula as seguintes recomendações: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Um conjunto de Médicos Generalistas, com a devida formação e dispondo de recursos adequados, deverá de futuro desempenhar um papel cada vez mais importante na organização e desenvolvimento de um sistema de saúde cada vez mais fundamentado em bases científicas, que seja eficaz em termos de custos, e esta perspectiva deverá reflectir-se na formação dos médicos, tanto ao nível da formação de base, como na formação pós-universitária. É importante estabelecer como prioridade a participação permanente de médicos generalistas, provenientes tanto do sector académico como do sector da medicina geral no activo , na organização /desenvolvimento /administração e avaliação dos programas de formação para Médicos Generalistas. Todos os estudantes de medicina que se encontrem no nível de formação de base em medicina deverão ter acesso a uma formação obrigatória e adequada à prática da medicina geral. A formação específica para o exercício de medicina geral só deverá ter o seu início uma vez concluída a formação de base em medicina, cujo término deverá ser definido com maior clareza. No caso de as condições o permitirem, a duração mínima da formação específica para o exercício de medicina geral deverá ser de três anos. A parte da formação realizada num consultório de medicina geral ou num ambiente comparável deverá ser alargada de seis meses para um ano e, se as condições o permitirem, deverá ser ainda alargada até aos dezoito meses. Deverá ser posto fim à facilidade que permite aos médicos generalistas a formação nos seus próprios consultórios. As disposições relativas à formação a tempo parcial deverão ser alteradas e harmonizadas com as disposições relativas a todas as outras especialidades, isto é, um mínimo de 50% de formação a tempo inteiro e a exigência da abolição dos períodos de formação a tempo inteiro. Os estágios de acolhimento para médicos que se desloquem de um país da UE para outro deverá ser introduzida nos casos em que for necessário, e deverão ser desenvolvidos esforços no sentido de facilitar o intercâmbio, tanto entre os médicos generalistas já estabelecidos, como entre médicos estagiários, formadores e departamentos académicos. 10. A formação académica deverá ser tornada obrigatória para todos os médicos generalistas. 1? BSN 0257-9553 COM(96) 434 final DOCUMENTOS PT 10 04 N. ° de catálogo : CB-CO-96-436-PT-C ISBN 92-78-08574-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Komission kertomus neuvostolle tuottajakohtaisten enimmäismäärien soveltamisesta vuotuisissa uuhi- ja emolehmäpalkkiojärjestelmissä

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
agricultural quota
reform of the CAP
sheep
suckler cow

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 09. 09. 1996 KOM(96) 430 lopull. KOMISSION KERTOMUS NEUVOSTOLLE TUOTTAJAKOHTAISTEN ENIMMÄISMÄÄRIEN SOVELTAMISESTA VUOTUISISSA UUHI- JA EMOLEHMAPALKKIOJARJESTELMISSA KERTOMUS TUOTTAJAKOHTAISTEN ENIMMÄISMÄÄRIEN SOVELTAMISESTA VUOTUISISSA UUHI- JA EMOLEHMAPALKKIOJARJESTELMISSA I. H. JOHDANTO 2 TARVITTAVA TUOTANNON JA YHTEISÖN MENOJEN VALVONTA a) b) Tuotanto Yhteisön menot 4 5 m. JÄSENVALTIOIDEN TOIMIVALTAAN KUULUVIEN NEUVOSTON TÄYTÄNTÖÖNPANOSÄÄNNÖSTEN TEHOKKUUS a) b) c) d) e) Viitevuosi ja oikeuksien alustava jako Alustava kansallinen varanto Oikeuksien siirto- ja vuokrausjärjestelmä Kansallisten varantojen hallinto Herkät alueet 6 7 7 8 9 IV. KOMISSION ANTAMIEN TUOTTAJAKOHTAISTEN ENIMMÄISMÄÄRIEN SOVELTAMISTA KOSKEVIEN YKSITYISKOHTAISTEN SÄÄNTÖJEN TOIMINTA a) b) c) Tuottajakohtaiset enimmäismäärät Käyttösäännöt Siirto- ja vuokrausmekanismit 10 10 10 V. KIINTIÖJÄRJESTELMIEN ARVIOINTI JA LOPPUHUOMIOT a) b) c) d) e) Tuotannon ja kulujen valvonta 12 Kansalliset varannot ja niiden hallinto 12 13 Kiintiöiden siirtojärjestelmät 13 Herkät alueet 14 Loppuhuomiot LinTEET Naudan- ja lampaanlihan tuotanto ja kulutus - EU15 (1986-1996) Emo- ja lypsylehmien määrä - EY12 (1989-1995) Uuhi- ja emolehmäpalkkioihin liittyvät yhteisön menot (1980-1995) Tuottajakohtaisten enimmäismäärien soveltaminen uuhipalkkion osalta - EY12 Tuottajakohtaisten enimmäismäärien soveltaminen emolehmäpalkkion osalta - EY12 Tuottajakohtaiset enimmäismäärät uusissa jäsenvaltioissa - uuhi- ja emolehmäpalkkio Tuottajakohtaiset oikeudet uuhi- ja vuohipalkkioon - EU15 I. II. III. IV. V. VI. VH. VIII. Tuottajakohtaiset oikeudet emolehmäpalkkioon - EU 15 IX. X. XI. XII. Kansallisen varannon toiminta vuonna 1994 - uuhipalkkio Xni. Kansallisen varannon toiminta vuonna 1994- emolehmäpalkkio XIV. Uuhipalkkiohakemusten aikataulu vuonna 1995 - EU15 Uuhi- ja emolehmäpalkkiohakemusten kehitys (1992-1995) Kansallisen varannon toiminta vuonna 1993 - uuhipalkkio Kansallisen varannon toiminta vuonna 1993- emolehmäpalkkio X I. JOHDANTO Neuvoston asetuksissa (ETY) N:o 3013/89 ja (ETY) N:o 805/68 edellytetään, että komissio antaa ennen 1. päivää heinäkuuta 1996 kertomuksen niiden järjestelyjen soveltamisesta, jotka vahvistetaan vuotuisten uuhi- ja emolehmäpalkkiojärjestelmien tuottajakohtaisissa enimmäismäärissä, soveltuvilta osin yhdessä tarpeellisten ehdotusten kanssa. Tällä kertomuksella täytetään tämä velvoite. Kertomuksen tarkoituksena on tarkastella palkkiojärjestelmän soveltamisesta saatuja hallinnollisia kokemuksia vuoden 1992 uudistuksen jälkeen. Kertomuksen valmistelu aloitettiin ennen BSE-kriisiä, ja kertomus ei edusta komission kantaa siitä, kuinka naudanlihajärjestelyjä olisi mukautettava kriisin takia. Se muodostaa kuitenkin osan taustaa, joka on otettava huomioon arvioitaessa naudanlihajärjestelmän muuttamista. Palkkiokiintiöjärjestelmän lähtökohtana on vuoden 1992 YMP-uudistus, jolloin etsittiin ratkaisuja kahteen yhteisön lammas- ja naudanliha-alan yhteiseen ongelmaan: yhteisön menot kasvoivat samaa tahtia sisäisen tuotannon noususuuntauksen kanssa. Lammasalalla 1980-luvun lisääntyvä tuotanto, jota edisti palkkioiden saannin helppous, heikensi yhteisön hintoja ja kasvatti huomattavasti yhteisön menoja uuhipalkkion laskemisessa sovellettavan hinnankorvausjärjestelmän vuoksi. Naudanliha-alalla useiden vuosien huomattavien ylijäämien jälkeen uudistus mahdollisti politiikan muutoksen naudanlihahintojen tukemisesta kalliilla interventiomekanismeilla kohti palkkioina suoritettavia suoria maksuja tuottajille. Muutos perustui tuotannon tarpeelliseen mukauttamiseen sisäisiin kulutussuuntauksiin liittyviin vientimahdollisuuksiin. lähestyviin GATT-sitoumuksiin erityisesti ja Lammasalalla komissio vastasi näihin paineisiin ehdottamalla vuoden 1992 uudistuksen yhteydessä tuotannon valvontaan kykenemättömän vakauttajan vaihtamista vaatimukseen, jonka mukaan tuottajalla on oltava oikeus jokaiseen uuhipalkkioon. Samalla edellytettiin, että näiden oikeuksien määrää rajoitetaan tuottajakohtaisilla enimmäismäärillä. Tämä politiikka tunnetaan paremmin "tuottajakohtaisten kiintiöiden" käyttöönottona. Tämän toimenpiteen tavoitteena oli rajoittaa yksittäisten tuottajien pitämien eläinten lukumäärää, koska useimmissa tapauksissa karjankasvatus ilman palkkiota on kannattamatonta. Naudanliha-alalla koko vuoden 1992 uudistusta koskeva kompromissi laajensi tämän ajatuksen tuottajakohtaisista enimmäismääristä emolehmiin. Syynä tähän oli, että neuvoston kompromissiin sisältyi suurempi emolehmäpalkkion korotus kuin komissio oli alun perin ehdottanut, ja että neuvosto halusi varmistaa, että tämä korotus ei johtanut palkkiokelpoisuuteen emolehmäkarjojen rajoittamattomaan kasvuun. Tämän lisäksi liittyvien rajojen käyttöönotto naudanliha-alalla osoittautui arvokkaaksi GATT- sopimukseen johtaneiden neuvottelujen loppuvaiheessa vuoden 1992 uudistuksen jälkeen. Näiden kahden alan perusasetuksissa1, jotka ovat pääsuuntauksessaan samanlaiset, säädetään, että tuottajakohtaiset kiintiöt jaetaan jokaiselle aktiivisesti toimivalle tuottajalle Asetuksen (ETY) N:o 3013/89 5 a - 5 d artikla lammasalalla ja asetuksen (ETY) N:o 805/68 4 e ja 4 f artikla naudanliha-alalla. aiemmin kunkin alan omakohtaisena "viite"vuonna2 maksettujen palkkiomäärien perusteella. Jäsenvaltioille annettiin myös jonkin verran liikkumisvapautta viitevuoden valinnassa. Laadittiin myös yleiset säännöt niille tuottajille, jotka eivät olleet hakeneet palkkioita viitevuonna, sekä oikeuksien jakamiselle tuottajaryhmien sisällä. Tämän seurauksena kaikkien tuottajakohtaisten enimmäismäärien kokonaissumma muodosti rajan näiden alojen tuotantokapasiteetille ja vahvisti yhteisön menojen enimmäismäärän kyseisten alojen tukemiseksi. Tämän lisäksi unioniin vuonna 1995 liittyneiden uusien jäsenvaltioiden uuhi-ja emolehmäpalkkio-oikeuksien kokonaismäärän vahvistaminen, periaatetta sovittiin tuotantokapasiteetin rajoittamisesta näillä kahdella alalla. liittymissopimuksia, ylläpiti osana josta Neuvoston antamat säädökset antoivat myös tuottajille tilaisuuden mukauttaa vuosittain oikeuksiensa lukumäärää mahdollistamalla oikeuksien siirron ja jäsenvaltion niin halutessa kiintiön väliaikainen vuokrauksen. Jäsenvaltiot saattoivat valita vaihtoehtoisesti "kaupallisen" kiintiöiden siirtojärjestelmän, joka sallii tuottajien toimia suoraan keskenään, tai "hallinnollisen" järjestelmän, jossa oikeudet siirretään kansallisen varannon kautta. Ainoastaan yksi jäsenvaltio, Ranska, valitsi jälkimmäisen vaihtoehdon. Lukuun ottamatta jäsenvaltioissa olevia tiettyjä rajoittuja alueita, joilta oikeuksia ei voida siirtää pois, koska lampaan- ja naudanlihantuotanto on erityisen tärkeää näillä alueilla, tuottajan sallitaan siirtää oikeutensa toiselle tuottajalle joko tilan hallinnan kanssa tai ilman sitä. Jos siirto tapahtuu ilman tilan hallintaa, 15 prosenttia siirretyistä oikeuksista on kuitenkin luovutettava kansalliseen varantoon. Palkkio-oikeuksien kansallinen varanto kussakin jäsenvaltiossa perustettiin pidättämällä varantoon 1-3 prosenttia oikeuksista yksittäisten oikeuksien alustavassajaossa, ja varantoa käytettiin oikeuksien uudelleenjakoon kunkin jäsenvaltion omien perusteiden mukaisesti määrittelemien tuottajaluokkien ehdotetun tärkeysjärjestyksen mukaisesti. Tämän lisäksi neuvosto suostui luomaan alustavan, muuten kuin oikeuksia pidättämällä perustetun varannon, joka vastaa yhtä prosenttia epäsuotuisilla alueilla olevien oikeuksien yhteissummasta. Neuvosto määräsi komission antamaan yksityiskohtaiset säännöt kiintiöjärjestelmien soveltamisesta3. Koska neuvosto noudatti samankaltaista politiikkaa näillä molemmilla aloilla, järjestelmät perustuivat samanlaiseen lähtökohtaan alustavassa muodossaan ja myöhemmässä kehityksessään. Vuodesta 1995 lähtien lammasalalla tuottajakohtaisten kiintiöiden käyttöönoton vuoksi neuvoston aiempi "pääraja" Jonka mukaan uuhipalkkio maksettiin täysimääräisenä tuottajille, joilla ei ollut yli 1000 uuhta epäsuotuisilla alueilla ja yli 500 uuhta muilla alueilla, tuli tarpeettomaksi ja poistettiin. Nettovaikutus tuottajan kiintiöihin oli "päärajan" ylittävien oikeuksien (joista tuottaja oli voinut hakea puolet täysimääräisestä palkkiosta) muuttaminen täysimääräisiksi, lukumäärältään puolitetuiksi oikeuksiksi. Komission asetus (ETY) N:o 3567/92 lammasalan osalta ja asetus (ETY) N:o 3886/92 naudanliha- alan osalta. Edellä osoitetuissa rajoissa tämä kertomus kohdistuu sovelletun politiikan vaikutuksiin tuotantoon ja talousarvioon sekajärjestelmän perustamisen alustavalla jaksolla neuvoston vahvistamien tärkeimpien säännösten täytäntöönpanon tuloksiin. Kertomus perustuu komission jäsenvaltioilta saamiin tietoihin, ja esitetyt huomiot rajoittuvat niihin alueisiin, joista tietoja on saatavilla. 4 Suurimmaksi osaksi kuvaillut toimenpiteet vaikuttivat ainoastaan unioniin ennen YMP-uudistusta kuuluneisiin jäsenvaltioihin. Uudet jäsenvaltiot sisällytetään kuitenkin soveltuvilta osin arvioon. Tämän lisäksi komission antamista yksityiskohtaisista täytäntöönpanosäännöistä esitetään lyhyt arvio. n. a) TARVITTAVA TUOTANNON JA YHTEISÖN MENOJEN VALVONTA Tuotanto Liitteestä I ilmenee lampaanlihan- ja naudanlihantuotannon suuntaukset vuoden 1992 uudistusta edeltäneellä viisivuotiskaudella, ja siinä arvioidaan käytettyjen parametrien kehitystä tuottajakohtaisen kiintiöpolitiikan käyttöönoton jälkeen. Voidaan nähdä selkeästi, että kiintiöpolitiikka on vakauttanut tehokkaasti yhteisön lampaanlihantuotannon noin 1,15 miljoonaksi tonniksi/vuosi. Tätä tulosta ei olisi voitu saavuttaa aiemmin samaan päämäärään pyrkivän vakauttajamekanismin avulla. Toisaalta naudanliha-alaa koskevista tiedoista ei ilmene samankaltaista tuotannon laskua. Uudistus tuli voimaan sellaisen aikajakson lopulla, jolloin tuotantosuuntaus oli laskeva (1991-1994). Tuotanto on lähtenyt jälleen nousuun, ja se jatkaa kasvuaan, sillä vaikka lypsylehmien lukumäärä on laskenut, emolehmien määrä on kasvanut huomattavasti viime vuosina yhteisössä (liite II). Emolehmien määrä on kasvanut tuottajakohtaisten kiintiöiden käyttöönotosta huolimatta, koska palkkio-oikeuksien kokonaismäärä kasvoi huomattavasti, kun oikeudet vahvistettiin järjestelmän käyttöönoton yhteydessä: i) Koska hakemusten kokonaismäärä oli kasvanut vuonna 1992 käytännöllisesti katsoen kaikissa jäsenvaltioissa, jäsenvaltiot käyttivät tilaisuutta hyväkseen vahvistamalla vuoden 1992 viitevuodekseen5 (eli saman vuoden, jolloin kiintiöt otettiin käyttöön), sillä tuottajat reagoivat siihen tosiasiaan, että palkkio-oikeuksia oli enää rajoitetusti tarjolla. Tämän päätöksen vaikutus johti 1,3 miljoonaan uuteen palkkiohakemukseen kyseisissä jäsenvaltioissa, mikä aiheutti 15 prosentin lisäyksen vuonna 1992 vuoteen 1991 verrattuna. Tämä taas lisäsi saman verran oikeuksia EU:n kokonaismäärään ja loi tilanteen, jossa koko unionin alueella oli riittävästi kiintiöitä mahdollistamaan emolehmien määrän kasvu 9 prosentilla vuosien 1992 ja 1995 välillä. Komissiolla ei ole virallisia tietoja kiintiöillä käytävästä kaupasta, kuten esimerkiksi vuokrattujen oikeuksien lukumäärä tai arvo vapailla markkinoilla, koska tällaisten tietojen luovuttamista ei vaadita lakisääteisesti jäsenvaltioilta. Ainoastaan Kreikka ei valinnut vuotta 1992 viitevuodekseen. ii) Maitokiintiön nostaminen 60 000 litrasta 120 000 litraan tilaa kohti lypsy- ja emolehmiä kasvattavilla sekatiloilla oli vastaus tiettyjen jäsenvaltioiden YMP- uudistuksen aikana esittämään pyyntöön kiintiöjärjestelmän laajentamisesta keskikokoisiin sekakarjöihin. Näiden tilojen hyväksyminen johti 821 160 ylimääräisen oikeuden luomiseen. Näin ollen tuotannon rajoittaminen, jonka odotettiin alkavan emolehmäkiintiöitä koskevien tuottajakohtaisten enimmäismäärien käyttöönoton yhteydessä, voi alkaa vaikuttaa vasta, saavuttaneet käytettävissä olevien oikeuksien kun EU:n emolehmäkarjat ovat kokonaismäärän asettamat rajat (liite II). Koska noin miljoona oikeutta on vielä käyttämättä ja koska muut naudanliha-alalla toimivat tukimekanismit sallivat tuottajien pitää enemmän karjaa kuin mitä heidän kiintiönsä sallii, on todennäköistä, että EU:n alueella olevan emolehmäkarjan ja sitä tukevan yhteisön talousarvion täydellinen vakaannuttaminen ei tapahtuu lähitulevaisuudessa. b) Yhteisön menot Uuhi- ja emolehmäpalkkiojärjestelmiä koskevien tuottajakohtaisten enimmäismäärien käyttöönoton toinen perusperiaate oli menojen valvominen. Lammasalalla tehtävä oli suhteellisen yksinkertainen: uuhien mahdollisen määrän rajoittaminen yhteisössä rajoittaisi kokonaismenoja, lukuun ottamatta niitä vaihteluja, jotka johtuvat keskihinnan heilahtelusta yhteisön markkinoilla. Tätä parametriä käytetään vuotuisen uuhipalkkion laskemisessa. Liitteestä III ilmenee, että kiintiöjärjestelmällä on todellakin ollut haluttu vaikutus, sillä uuhipalkkioihin kuluvat menot ovat tasoittuneet noin 1700 miljoonaksi ecuksi. Naudanliha-alalla tuottajakohtaisten enimmäismäärien käyttöönotto emolehmäpalkkioiden osalta oli osa kokonaisuudistusta, joka toi mukanaan markkinahintatukitoimenpiteiden (interventio) vähenemisen, jota kompensoivat palkkioiden korotukset ja tarkistettu vientitukipolitiikka. Näin ollen liitteestä III ilmenee, että emolehmäpalkkioihin käytetyt menot ovat kasvaneet huomattavasti viimeisten viidentoista vuoden aikana. Emolehmäpalkkiqjärjestelmän menojen kasvu johtuu osittain palkkiotason kasvusta6 ja lisääntyneestä määrästä, mikä liittyy edellä osittain olemassa olevien palkkioiden esitettyyn arvioon lehmien lukumäärästä. Nykyisten tietojen perusteella menojen pitäisi kuitenkin vakiintua korkeintaan 1 800 miljoonaksi ecuksi vuositasolla, kun i) jaksossa mainitut käyttämättömät oikeudet ja lisäoikeudet on kulutettu loppuun. Vuonna 1992 emolehmäpalkkion ohjelmoitiin kasvavan vuoden 1993 70 ecusta vuoden 1994 90 ecuun ja vuoden 1995 120 ecuun eläintä kohti. DI. JÄSENVALTIOIDEN TOIMIVALTAAN KUULUVIEN NEUVOSTON TÄYTÄNTÖÖNPANOSÄÄNNÖSTEN TEHOKKUUS Neuvoston antamissa täytäntöönpanosäännöissä toimivalta siirrettiin jäsenvaltioille tiettyjen tuottajakohtaisten enimmäismäärien soveltamista koskevien päätösten osalta. Tämä joustavuuteen tähtäävä toimenpide toimi viidellä pääalueella: a) Viitevuosi ja oikeuksien alustava jako Kunkin jäsenvaltion valitsema lammasalan viitevuosi on mainittu liitteessä IV (yleensä vuosi 1991) ja naudanliha-alan viitevuosi liitteessä V (yleensä vuosi 1992). Tämän lisäksi liitteestä IV ilmenee lammasalan osalta "kerroin", joka laskettiin niille jäsenvaltioille, jossa uuhien kokonaismäärä laski vuosien 1989 ja 1991 välillä ja joissa tätä kerrointa käytettiin kunkin tuottajan tuottajakohtaiseen enimmäismäärään lisättävien ylimääräisten oikeuksien tapahtui Espanjassa, Ranskassa, Portugalissa ja laskemiseen. Näin Yhdistyneessä kuningaskunnassa. Näihin laskelmiin perustuen liitteestä VII ilmenee lammasalan ja liitteestä VIII naudanliha-alan osalta kunkin jäsenvaltion käytettävissä olevien palkkio-oikeuksien tuottajille potentiaalinen määrä kiintiöjärjestelmän käyttöönoton yhteydessä. Komissio on vahvistanut lammasalan osalta7 esitetyt luvut kunkin jäsenvaltion valitseman viitevuoden perusteella. Emolehmäpalkkioita koskevat luvut odottavat vielä komission hyväksymistä. Uusien jäsenvaltioiden potentiaaliset oikeudet on myös otettu mukaan. Näistä yhteismääristä on sovittu liittymissopimuksessa, ja ne on sisällytetty kunkin alan perusasetukseen. jaetaan yksittäisille tai yhteismäärä, joka Lukuun ottamatta edellä mainittua palkkiohakemusten kasvanutta määrää vuonna 1992 naudanliha-alalla ja tähän toimenpiteeseen liittyviä huomattavia hallinnollisia ponnisteluja jäsenvaltioissa ei koettu erityisiä vaikeuksia tämän toimenpiteen yhteydessä. Yleisesti ottaen sellaisia tuottajia varten, jotka viitevuonna eivät olleet jättäneet hakemuksia tai joita oli rangaistu, annettujen säännösten täytäntöönpano onnistui, koska säännökset sallivat jäsenvaltioiden oikeudenmukaisen toiminnan esille tulleissa vaikeissa tapauksissa. Kuitenkin lammasalalla Italia ja Kreikka toivat neuvostossa esille ongelmat, joita ne olivat kohdanneet tuottajakohtaisten enimmäismäärien vahvistamisessa sellaisten tuottajien osalta, jotka syystä tai toisesta olivat jättäneet liian pienet hakemukset viitevuonna ja jotka eivät kuuluneet voimassa olevien säännösten soveltamisalaan. Näin ollen vuonna 1995 neuvosto myöntyi siihen, että komission8 tarkastuksesta riippuen Italialle ja Kreikalle olisi sallittava 600 000 ylimääräisen oikeuden jako kansallisesta varannosta sellaisille tuottajille, jotka eivät olleet saaneet oikeaa alustavaa kiintiötä. 7 Saksaa ja Italiaa (Sisilia) koskevien lukujen lopullista vahvistamista odotetaan yhä. Huhtikuussa 1996 suoritetussa tarkastuksessa komissio suostui korottamaan Italian ja Kreikan kansallisia varantoja 600 000 oikeudella. b) Alustava kansallinen varanto varantoon Liitteistä IV, V ja VI ilmenee kunkin jäsenvaltion neuvoston antamien säädösten rajoissa omaksuma lähestymistapa alustavan kansallisen varannon perustamiseen kummallakin alalla. Vaikka yleisesti ottaen toteutetut toimenpiteet toivat kussakin jäsenvaltiossa kansalliseen enimmäismäärien kokonaissummasta, taulukot osoittavat, että kansalliseen varantoon pidätettyjen oikeuksien prosenttimäärä tuottajakohtaisen enimmäismäärän kokoon verrattuna vaihtelee tuntuvasti. Liitteistä VH ja VEH ilmenee niiden oikeuksien lukumäärä, jotka olivat käytettävissä kansallisen varannon perustamiseen, mukaan lukien ylimääräiset oikeudet, jotka aiheutuivat epäsuotuisten alueiden (LFA) yhden prosentin lisävarannosta. tuottajakohtaisten prosenttia 1-3 Tässä yhteydessä on todettava, että alusta alkaen eri jäsenvaltioiden kansallisiin varantoihin on kohdistunut erilainen paine tuottajien esittämien hakemusten takia. Molemmilla aloilla Yhdistyneen kuningaskunnan rajoitettu kansallinen varanto, joka alun perin vahvistettiin yhdeksi prosentiksi oikeuksien kokonaismäärästä, on ollut erityisen suuren paineen alainen, ja huomattavia hallinnollisia vaikeuksia on esiintynyt tuottajien esittämien vaatimusten täyttämisessä. Toisaalta Alankomaiden, joka pidätti suhteellisen korkean (3 %) emolehmäpälkkiohakemusten vähäisen määrän vuoksi, on joutunut vahvistamaan uudelleen tämän osuuden yhdeksi prosentiksi ja palauttamaan ylimääräiset oikeudet tuottajille. prosenttiosuuden kansalliseen oikeuksista varantoon c) Oikeuksien siirto- ja vuokrausjärjestelmä Yleisesti ottaen kiintiöiden siirtojärjestelmä on samanlainen koko yhteisön alueella, sillä useimmat jäsenvaltiot valitsivat suoran siirron tuottajalta tuottajalle samalla kun ne sallivat oikeuksien väliaikaisen vuokrauksen. Kaksi huomattavaa poikkeusta tähän sääntöön ovat Ranska, joka sallii tuottajien välisen suoran siirron vain silloin, kun myös koko tila siirtyy tuottajalta toiselle kaikkien muiden toimien tapahtuessa siirtoina tuottajalta kansalliseen varantoon, ja Alankomaat, joka ei salli väliaikaista vuokrausta. Jäsenvaltiot eivät ole kohdanneet ylitsepääsemättömiä ongelmia siirtojärjestelmän toiminnassa, ja tuottajat näyttävät sopeutuneen hyvin näiden siirtojen mahdollistamiseksi käyttöön otettujen hallinnollisten menettelyjen heille asettamiin velvollisuuksiin. Ranskan viranomaiset ovat tuoneet esille vaikeudet, joita ne ovat kohdanneet omaksumansa "hallinnollisen" järjestelmän aiheuttaman ylimääräisen työn ja järjestelmään liittyvien hankaluuksien vuoksi. Komissio on vastannut näihin pyyntöihin yksityiskohtaisten sääntöjen tarkistuksilla, joiden tarkoituksena on parhaan mukaan yksinkertaistaa siirtomenettelyjä9 liiallinen hajaantuminen. samalla, kun vältetään näiden kahden järjestelmän toimenpiteet, Nämä jotka muodostavat osan vuonna 1994 yksinkertaistamistoimenpidettä, kuvaillaan jäljempänä jaksossa IV. tehtyä YMP-uudistuksen Liitteistä IV, V ja VI ilmenee, että "tilattoman siirron" yhteydessä kansalliseen varantoon luovutettava määrä vaihtelee jäsenvaltioissa yhdestä prosentista (Alankomaat) 15 prosenttiin (suurin osa jäsenvaltioista). Tässä suhteessa tämä järjestelmä on osoittautunut hyväksyttäväksi ja toimivaksi poliittiseksi välineeksi, koska se mahdollistaa tietyn määrän oikeuksia luovuttamisen kansalliseen varantoon, josta jäsenvaltiot voivat jakaa ne uudelleen etusijalla oleville ryhmille (katso jäljempänä). d) Kansallisten varantojen hallinto "Tilattoman siirron" yhteydessä tapahtuva oikeuksien siirto kansalliseen varantoon on ilmaistu numeroin liitteissä X-XIII, joista ilmenee kansallisten varantojen toiminta molemmilla aloilla vuosina 1993 ja 1994. Vain jotkut jäsenvaltiot ovat toimittaneet vuotta 1995 koskevat tiedot. Vaikka "tilaton siirto" ei ollut kovinkaan merkittävä kansallisten varantojen ensimmäisten toimintavuosien aikana, se tuotti vuonna 1994 suhteessa oikeuksien alustavaan määrään noin kolmanneksen niistä oikeuksista, joita lampaantuottajat voivat vuosittain hakea kansallisesta varannosta kansallisille viranomaisille esitetyllä hakemuksella. Naudanliha-alalla "tilattoman siirron" yhteydessä kansalliseen varantoon siirtyvien oikeuksien määrä on edelleen alhainen (4 prosenttia vuonna 1994), vaikka se vaikuttaakin merkittävästi kansallisesta varannosta saatavilla olevien oikeuksien määrään Belgiassa ja Portugalissa. "Tilattoman siirron" suhteellisen vähäpätöinen asema heijastaa luultavasti naudanliha-alalla ilman tilan hallintaa tapahtuvien siirtojen pientä määrää verrattuna lammasalaan, jolla kaupankäynti on yleisesti ottaen vilkkaampaa. Samoista taulukoista (liitteet X-XIII) ilmenee myös kansallisten varantojen toiminta ilmaistuna oikeuksien jakona tuottajille Lammasalalla vuonna 1993 yli 90 prosenttia oikeuksista jaettiin tuottajille. Tämä prosenttisosuus aleni noin 38 prosenttiin vuonna 1994, jolloin Espanjalla, Italialla ja Alankomailla oli alhaisimmat prosentuaaliset jako-osuudet. Tämän lisäksi liitteen IX tiedot antavat olettaa, että vuonna 1994 useat jäsenvaltiot (erityisesti Belgia, Tanska, Saksa, Kreikka, Irlanti ja Portugali) ottivat tuottajilta oikeuksia pois "tilattomien siirtojen" yhteydessä ja "kierrättivät" uudelleen nämä oikeudet muille tuottajille kansallisesta varannosta samana markkinointivuonna. Naudanliha-alalla alustavaan varantoon kohdistuva kysyntä oli suhteellisen alhainen vuonna 1993 (48 %), mutta pysyi vakaampana seuraavana vuonna (1994), jolloin keskimääräisesti 53 prosenttia oikeuksista jaettiin tuottajille yhteisössä. Tämän lisäksi kalenterivuoden 1994 tietojen tarkastelu osoittaa, että oikeuksien "kierrättäminen" ei ole lainkaan niin yleistä naudanliha-alalla kuin lammasalalla: ainoastaan Belgia jakoi tuottajille kaikki vuonna 1994 kansallisesta varannostaan saatavilla olevat oikeudet. Asteikon toisessa päässä oleva Espanja ei jakanut lainkaan oikeuksia kansallisesta varannostaan vuonna 1994, koska oikeuksien oikeudenmukainen jako aiheutti vaikeuksia erittäin suuren kysynnän vuoksi. Yleisesti ottaen kansallisten varantojen hallinto ei ole aiheuttanut ylitsepääsemättömiä vaikeuksia kansallisille viranomaisille ottaen huomioon kuinka suurelta osalta päätöksentekoon kuuluva toimivalta siirrettiin jäsenvaltioille tällä alalla. Kuitenkin Yhdistyneessä kuningaskunnassa nousi esille huomattava ongelma joidenkin niin kutsuttuun "kehittäjä"-etusijaluokkaan kuuluvien tuottajien osalta molemmilla aloilla, koska nämä tuottajat eivät saaneet alun perin kaikkia hakemiaan oikeuksia kansallisesta varannosta vuonna 1993 saatavilla olevien oikeuksien riittämättömän määrän vuoksi. Kansallisen tuomioistuimen tekemän päätöksen jälkeen Yhdistyneen kuningaskunnan viranomaiset päättivät jakaa uudelleen osan kansallisesta varannosta tälle tuottajaluokalle, mikä on viivyttänyt vuoden 1993 ja sitä seuraavien vuosien jaon lopullista päätöstä. e) Herkät alueet ilmenevät vyöhykkeet, jotka on nimetty erityisen tärkeiksi Jäsenvaltioiden toimivaltaan kuuluvana lisäesimerkkinä voidaan mainita liitteistä IV, V ja VI lampaan- ja naudanlihantuotannon takia ja joilta tämän vuoksi ei voida siirtää pois oikeuksia. Tätä toimintaa kutsutaan "ympärysaitaamiseksi". Useimmat jäsenvaltiot ovat "ympärysaidanneet" epäsuotuisat alueensa. Tämä päätös on yhdenmukainen niiden näitä alueita koskevien poliittisten toimintalinjojen kanssa. Kaksi huomattavaa poikkeusta ovat Ranska ja Yhdistynyt kuningaskunta. Ranskan viranomaiset ovat nimenneet koko Ranskan herkäksi alueeksi. Yhdistyneen kuningaskunnan viranomaiset puolestaan ovat jakaneet koko maan seitsemään herkkään alueeseen. Jaon perusteena on käytetty alueellisia ja epäsuotuisia alueita koskevia perusteita. Ainoat muut poikkeukset ovat Belgia, joka on jaettu kahteen vyöhykkeeseen maaluokituksen perusteella, ja Saksa, joka on määritellyt patoalueensa samoin kuin epäsuotuisat alueensa herkäksi alueeksi. Kaikki osapuolet, joiden etua asia koskee, ovat laajalti hyväksyneet näiden herkkien alueiden nimeämisen, eikä komissio ole saanut tähän mennessä todisteita siitä, että tätä toimenpidettä siinä muodossa kuin se alun perin suunniteltiin olisi käytetty tai sovellettu väärin. 10 IV. KOMISSION ANTAMIEN TUOTTAJAKOHTAISTEN ENIMMÄISMÄÄRIEN SOVELTAMISTA KOSKEVIEN YKSITYISKOHTAISTEN SÄÄNTÖJEN TOIMINTA Tuottajakohtaisten enimmäismäärien annettujen komission asetusten olennaisimmissa säännöissä on seuraava perusrakenne: lammas- ja naudanliha-alalla soveltamisesta 10 Kuitenkin jotkut jäsenvaltiot ovat ilmaisseet huolensa siitä, että tietyt "ympärysaitaMedut ovat saattaneet kasautua ja niillä saattaa olla ympäristöllisesti kielteinen vaikutus (katso jäljempänä olevaa arviointia). a) Tuottajakohtaiset enimmäismäärät Tuottajakohtaisten enimmäismäärien hallinnon saamiseksi mahdollisimman toimivaksi uuhipalkkion osalta ainoastaan niille tuottajille, joilla oli vähintään kymmenen uuhta, jaettiin alustava kiintiö. Emolehmäpalkkion osalta eläinten korkeammasta taloudellisesta arvosta johtuen alarajaa ei vahvistettu. b) Käyttösäännöt Asetuksissa otettiin käyttöön useita sääntöjä, joiden perusteella tuottaja voi menettää kansalliseen varantoon tietyn määrän oikeuksistaan, jollei hän hae näihin oikeuksiin lisätä perustuvaa palkkiota määritettyinä aikoina. Näiden sääntöjen tavoitteena oli oikeuksien liikkuvuutta välttämällä tilanne, jossa huomattava määrä oikeuksia jää tuottajille, jotka eivät käytä niitä itse ja eivät myöskään päätä siirtää tai vuokrata näitä oikeuksia toiselle tuottajalle. Tätä tarkoitusta varten määriteltiin yleinen käyttösääntö, jonka mukaan tuottaja, joka ei käytä vähintään 50 prosenttia oikeuksistaan kahden peräkkäisen vuoden aikana, menettää viimeisen vuoden aikana käyttämättä jääneen osuuden kansalliseen varantoon. Lisäksi sen varmistamiseksi, että tuottajat, jotka eivät aio itse käyttää oikeuksia välittömästi, eivät hankkisi oikeuksia keinottelumielessä, asetettiin tiukempi käyttäjäsääntö niille tuottajille, jotka saavat maksutta oikeuksia kansallisesta varannosta. Jos tällainen tuottaja ei kiintiöjärjestelmän käyttöönoton alussa käyttänyt kaikkia oikeuksiaan kolmen vuoden kuluessa oikeuksiensa saannista kansallisesta varannosta, hän menetti käyttämättömän osuuden11. Tämän lisäksi kyseinen tuottaja ei saanut siirtää ja vuokrata oikeuksiaan noiden kolmen vuoden aikana. Viimeisin käyttösääntöihin tehty muutos, joka tuli voimaan vuonna 1996 osana vuoden 1994 yksinkertaistamistoimenpiteitä, yhdisti nämä kaksi sääntöä siten, että vuotuisen käytön vähimmäisprosenttiosuus korotettiin 70 prosenttiin. Tällä toimenpiteellä pyritään kannustamaan tuottajia panemaan liikkeelle oikeudet, jotka he voisivat pitää voimassa olevien suhteellisen lievien yleisten käyttösääntöjen mukaisesti. Toisaalta tällainen sääntöjen yksinkertaistus oli oikeutettu, koska vaara keinottelumielessä kansallisesta varannosta haetuista oikeuksista ei ollut käynyt toteen. c) Siirto- ja vuokrausmekanismit Toiminnan selkeyden ja helppouden varmistamiseksi komission antamissa säädöksissä otettiin käyttöön kerralla siirrettävien tai vuokrattavien oikeuksien vähimmäismäärä12. n 12 Parivuottajärjestelmänkäyttöönotonjälkeenkävi ilmeiseksi, että äärimäisessä tapauksessa pienelle joukolle tuottajia, joka oli saanut oikeuksia kansallisesta varannosta, oli kohtuuttoman vaikeaa käyttää kaikki omistamansa oikeudet kolmen seuraavan vuoden aikana. Jopa luonnolliset vaihtelut karjan koossa saisivat heidät menettämään osan oikeuksistaan. Tämän vuoksi sääntöä päätettiin lieventää 90 prosentin keskimääräiseksi käytöksi kolmen vuoden aikana. Lieventäminen jatkui vielä vuonna 1996, kun otettiin käyttöön vuotuinen 70 prosentin käyttösääntö. Jotta vältetään se, että tuottaja pitää kiinni oikeuksistaan vuokraamalla ne toiselle tuottajalle 10 Molempien osapuolien velvollisuutena oli ilmoittaa toimivaltaisille viranomaisille siirrosta määräajan sisällä, joka oli kaksi kuukautta ennen palkkiohakemuksen jättämistä. Kuitenkin kun siirtojärjestelmä oli otettu käyttöön ja toiminnassa, jäsenvaltiot huomasivat, että joidenkin Hitännäismenettelyjen yksinkertaistamista tarvittiin varsinkin Ranskassa, jossa sovelletaan "hallinnollista" järjestelmää. Vuoden 1995 palkkiohakemusten tullessa ajankohtaiseksi oikeuksien vähimmäismäärää ilman tilan hallintaa tapahtuvassa siirrossa yksinkertaistettiin muuttamalla aikaisempaa sanamuotoa, joka perustui tuottajan käytettävissä olevan kiintiön prosenttimääriin. Samaan aikaan siirron ilmoittamista koskevaa määräaikaa muutettiin, minkä jälkeen tuottajat ovat voineet ilmoittaa viranomaisille siirrosta aina siihen päivä saakka, jolloin palkkiohakemus tehdään. Näin se antaa tuottajille ja viranomaisille enemmän aikaa organisoida ja käsitellä siirrot sekä vähentää tuottajien keskuudessa ilmennyttä sekaannusta siirron ilmoittamista ja palkki ohakemusten jättämistä koskevien määräaikojen välillä. Suurimmat myönnytykset siirtoa koskeviin sääntöihin on kuitenkin vahvistettu komission antamissa säädöksissä, joilla on avattu toinen kaupankäyntijakso molemmilla aloilla sekä vuonna 1993 että vuonna 199413. Nämä poikkeukset olivat oikeutettuja järjestelmän alussa ilmeiden siirtymäkauden ongelmien vuoksi, erityisesti sen vuoksi, että tuottajat koko yhteisön alueella kokivat huomattavia vaikeuksia kiintiöillä käydyssä kaupassa tai riittävien oikeuksien saamisessa kansallisesta varannosta palkkiohakemustensa kattamiseksi alun perin vahvistettujen määräaikojen sisällä. Lopuksi lammasalalta otettuna esimerkkinä hakemusten ja ilmoitusten erilaiset määräajat, jotka johtuvat komission antamien sääntöjen soveltamisesta jokaisessa jäsenvaltiossa, esitetään tiivistelmänä liitteessä XIV markkinointivuoden 1995 osalta. V. KIINTIÖJÄRJESTELMIEN ARVIOINTI JA LOPPUHUOMIOT Vielä suhteellisen varhaisessa vaiheessa tuottajakohtaisia enimmäismääriä koskevan politiikan täytäntöönpanossa uuhi- ja emolehmäpalkkiojärjestelmien osalta komissio haluaa tuoda esille muutamia huomioita järjestelmän kehittämisestä ja tähänastisesta edistyksestä. 13 rajoittamattomaksi ajaksi, otettiin käyttöön sääntö, joka velvoittaa tuottajat käyttämään kaikki oikeutensa vähintään kahden peräkkäisen vuoden aikana viiden vuoden pituisella aikajaksolla. Koska tämä sääntö merkitsee, että tuottajat saattoivat vuokrata oikeudet vuonna 1993 tapahtuneesta kiintiöjärjestelmän käyttöönotosta alkaen kolmeksi vuodeksi eteenpäin, vuosi 1996 on itse asiassa säännön ensimmäinen soveltamisvuosi. Toinen kaupankäyntijakso sallittiin vuosiksi 1995 ja 1996, mutta sitä ei sovelleta kaikkiin jäsenvaltioihin: ainoastaan Italialle ja Kreikalle annettiin tämä mahdollisuus neuvoston asetuksella (EY) N:o 1265/95 käyttöönotettujen 600 000 ylimääräisen uuhipalkkio-oikeuden jakamiseksi. Yhdistynyt kuningaskunta voi avata toisenjakson vuodeksi 1995 molemmilla aloilla (sekä vuodeksi 1996 lammasalalla) niiden tuottajien tarpeiden täyttämiseksi, joihin vaikutti vuoden 1993 kansallisen varannon jaon viivästyminen. 11 a) i) ii) Tuotannon ja kulujen valvonta Tuottajakohtaisten kiintiöiden käyttöönoton tärkein vaikutus uuhipalkkion osalta on ollut lampaanlihan tuotannon ja yhteisön menojen toteutunut valvonta alalla. Edellä esitettyjen syiden vuoksi naudanliha-alalla ei ole selvästikään saavutettu samanlaista valvonnan tasoa tuotannon ja kulujen osalta. b) Kansalliset varannot ja niiden hallinto iii) iv) v) 14 Kahden ensimmäisen toimintavuoden aikana naudanliha-alan kansallisiin varantoihin kohdistunut lammasalaa lievempi paine on johdonmukainen sen komission huolenaiheen kanssa, että jopa ennen BSE-kriisiä, emolehmäkiintiöiden nykyisellä tasolla ei ole pystytty toteuttamaan tarvittavaa tuotannonvalvontaa. Tärkein syy siihen, että naudanliha-alan kansallisiin varantoihin ei kohdistu painetta, on se, että useimmat jäsenvaltiot valitsivat vuoden 1992 viitevuodekseen emolehmäkiintiön osalta, mikä merkitsi sitä, että karjakoot eivät kehittyneet olennaisesti vuoteen 1993 mennessä ja että suurimmalla osalla tuottajia oli riittävästi oikeuksia vuonna 1993 heidän vuoden 1992 hakemustensa perusteella. Toiseksi kansallisesta varannosta oikeuksia saaville tuottajille asetetut, kiintiöiden käyttöä koskevat velvollisuudet sekä eläintiheyden käyttöönotto emolehmien tukikelpoisuuden määrittelyssä ovat saattaneet saada tuottajat alun perin luopumaan hakemusten jättämisestä. Koska ilmenee, että emolehmien määrä on nousussa koko unionin alueella, tiedot kansallisten varantojen kehittymisestä vuonna 1995, joita komissio ei ole vielä saanut, osoittavat erityisesti kiintiöpolitiikan nykyisen tilan koko unionin alueella. laskentatiedoista Kansallisten varantojen hallinnon osalta järjestelmän voidaan yleisesti ottaen sanoa toimivan hyvin. Komission käytössä olevat tiedot antavat kuitenkin aihetta olettaa, että erityisesti lammasalalla oikeuksien jakoperusteissa on jonkinlaista hajontaa, sillä jotkut jäsenvaltiot "kierrättävät" oikeuksia, eli ottavat oikeuksia pois ja jakavat ne uudelleen toisille tuottajille samana vuonna, toiset taas eivät. Tämän eron syyt voivat löytyä siitä, että joissakin jäsenvaltioissa tuottajat eivät hae niin suuria määriä oikeuksia ja kierrätystä ei luultavasti tarvita, kun taas toisten jäsenvaltioiden valitsemien hallinnollisten menettelyjen vuoksi oikeuksia "kierrätetään" niiden peruuttamista seuraavana vuonna. Tuotannon valvontaan ja kiintiöillä keinottelun vähentämiseen liittyvistä syistä komissio haluaa tuoda esille kantansa, jonka mukaan oikeuksien "kierrättäminen" voi rohkaista liian suurten palkki ohakemusten esittämiseen14. Komissio tunnustaa, Itse asiassa "kierrätettävien" oikeuksien määrä saadaan selville ainoastaan palkkioiden hakuajan loputtua. Tuottajien on tämän vuoksi tehtävä palkkiohakemuksensa tietämättä, missä määrin jäsenvaltiotvoivat täyttää heidän pyyntönsä saada ilmaiseksi lisäoikeuksia kansallisesta varannosta. tapana kasvattaa Toivoessaan saavansa hakemansa palkkiohakemustaan, ja tämän vuoksi he pitävät enemmän eläimiä kuin mitä heidän tuottajakohtainen kiintiönsä sallii. tuottajilla on lisäoikeudet tietyillä 12 että voimassa olevat neuvoston antamat säädökset jättävät kansallisten varantojen hallinnon suurelta osin jäsenvaltioille ja että ei ole annettu säädöksiä kansallisten varantojen jakamisen määräajoista. Komissio kehottaa kuitenkin jäsenvaltioita täytäntöönpanotoimenpiteet kansallisen varannon toteuttamaan loppumista eli ennen siirto- ja jakamiseksi ennen palkkioiden hakuajan vuokrausjakson päättymistä. tarvittavat c) Kiintiöiden siirtojärjestelmät vi) Sen estämättä, mitä edellä on sanottu kansallisista varannoista, komissio haluaa kiinnittää neuvoston huomion siihen seikkaan, että toiset kaupankäyntijaksot, joita oikeutetusti myönnettiin jäsenvaltioille aiemmin, liittyvät tähän seikkaan siltä osin, että ne sallivat tuottajien itse asiassa optimoida kiintiöiden käyttönsä vuosina 1993 ja 1994. Tämän vuoksi komissio haluaa ilmoittaa, että tästä lähtien se suhtautuu huomattavasti tiukemmin toisiin kaupankäyntijaksoihin, koska tuottajien ja viranomaisten kohtaamat alustavat ongelmat kiintiöjärjestelmän käyttöönotossa ovat nyt varmasti ohitse. on tehty vii) Oikeuksien siirtoa koskevien kansallisten järjestelmien suhteen komissio korostaa, joustavampia että huomattavia ponnisteluja siirtomenettelyjä koskevien pyyntöjen toteuttamiseksi. Suurempaan hajaannukseen "kaupallisen" ja "hallinnollisen" järjestelmän välillä johtavista toimenpiteistä on kuitenkin kieltäydytty. Tästä syystä komissio ei ole ollut valmis suostumaan oikeuksien vuokraukseen kansallisen varannon kautta, koska "hallinnollisessa" järjestelmässä tämä merkitsisi sitä, että tuottajakohtaiset kiintiöt toimisivat alueellisina enimmäismäärien enimmäismäärinä, mikä aiheuttamiin hankaluuksiin tuotannon rajoittamisessa. jäsenvaltioiden tällaisten johtaisi viii) Samojen kansallisten siirtojärjestelmien osalta komissio toteaa, että Ranskan viranomaisten oikeuksille antama alhainen rahallinen arvo saa tuottajat pitämään itsellään käyttämättömiä oikeuksia. Komissio toivoo, että käyttösääntöihin vuodesta 1996 alkaen tehdyt muutokset helpottavat ongelmaa, joka aiheutuu kiintiöiden alhaisesta saatavuudesta. d) Herkät alueet ix) x) Komissio haluaa edelleen vakuuttaa, että palkkio-oikeuksien "ympärysaitaamisen" suoran vaikutuksen on tarkoitus rajoittaa oikeuksien siirtoa jäsenvaltion sisällä. Komissio haluaa kuitenkin tuoda esille, että herkkien alueiden määrittelyssä kussakin jäsenvaltioissa käytettyjen erilaisten perusteiden vuoksi tämän säännöksen käytännöllinen seuraus on, että oikeuksia ei voida siirtää kaikkien alueiden tai kaikkien unionin jäsenvaltioiden välillä. Komissio tiedostaa, että joissakin tilanteissa on väitetty, että jäsenvaltion sisällä tapahtuvalla kiintiöiden "ympärysaitaamisella" alkaa olla kielteinen vaikutus maaseutuympäristöön oikeuksien kasaantuessa näiden herkkien alueiden rajojen sisälle, mikä ei ole tälle säännökselle toivottu vaikutus. Tämän vuoksi komissio 13 haluaa kiinnittää jäsenvaltioiden huomion tähän seikkaan, jotta löydettäisiin ja sosioekonomisten parempi ympäristönsuojelun tiettyjen objektiivisten vaatimusten välillä. tavoitteiden säännöksen tasapaino tämän e) Loppuhuomiot enimmäismäärät Edellä oleva kehitys huomioon ottaen komissio on tullut siihen tulokseen, että tuottajakohtaiset osoittautuneet ovat menestykselliseksi poliittiseksi välineeksi tuotannon ja menojen valvonnassa lammasalalla mutta eivät kuitenkaan emolehmien osalta naudanliha-alalla. Tämän vuoksi kun otetaan huomioon se, että muutokset uuhipalkkiojärjestelmässä eivät ole oikeutettuja ja että koko naudanlihajärjestelmää tarkastellaan parhaillaan uudelleen BSE-kriisin takia, komissio katsoo, että nyt ei ole oikea hetki tehdä kiintiöjärjestelmiä koskevia ehdotuksia kummankaan palkkiojärjestelmän osalta. tähän mennessä 14 BEEF AND SHEEPMEAT PRODUCTION AND CONSUMPTION - EU15 (1986-1996) PRODUCTION ET CONSOMMATION DES VIANDES BOVINE ET OVINE - UE15 (1986-1996) ERZEUGUNG UND VERBRAUCH VON RIND- UND SCHAFFLEISCH - EUR15 (1986-1995) ANNEX 9500 9000 8500 + 8000 4- w c 7500 c o •S 7000 o m 6500 a --•' 6000 4- 5500 4- 5000. ET 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Year Source: DGVI 1900 4- 1800 4- 1700 4- 1600 + 1300 g- JC CO + 1200 4 noo -A— Beef Production A - • Consumption 41—Sheepmeat Production 4- 1000 D - • Consumption 900 s: SUCKLER AND DAIRY COW NUMBERS - EC12 (1989-1995) NOMBRES DE VACHES ALLAITANTES ET LAITIERES - CE12 (1989-1995) MUTTERKUH- UND MILCHKUHBESTÄNDE - EUR12 (1989-95) ANNEX II •*—Total cows •«— Dairy cows - - Potential rights -*— Stickler cows rr c 1996 35000 Source: EUROSTAT COMMUNITY EXPENDITURE IN EWE AND SUCKLER COW PREMIUM (1980-1995) DEPENSES COMMUNAUTAIRES POUR LES PRIMES A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE (1980-1995) GEMEINSCHAFTSAUSGABEN FOR MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRÀMIEN (1980-1995) ANNEX -4— Total Beef Sector Budget •m- Ewe and Goat Premium -A—Suckler Cow Premium Year 4500 4000 3500 4- 3000 2500 4- 2000 4- 1500 1000 D O ID 5 Source: DGVI ANNEX IV APPLICATION OF INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS FOR EWE PREMIUM - EC12 APPLICATION DE LIMITES INDIVIDUELLES POUR LA PRIME A LA BREBIS - CE12 ANWENDUNG DER ERZEUGERSPEZIFISCHEN OBERGRENZEN MUTTERSCHAFPRAMIE - EUR12 Belgique/België Danmark Deutschland Ellas EspaMa France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom 1991 1 1991 1991 1991 1990 1989 1991 1991 1991 1991 1989 1990 1 1 1 1,00239 1,02157 1 1 1 1 1. 06 1,0116 no no no no yes partially no no no no partially partially Globally » 1% < 33 rights » 0% > 33 rights «1,5% < 13 rights »0 rights 13-60 rights «1 right > 60 rights • 2 rights > 17 rights « 3% < 200 rights « 3% > 200 rights « 2* 2% 1% 10-100 rights • 0% 101-200 rights - 1% 201-300 rights » 2% 301-400 rights « 3S 501-1000 rights » 4% > 1000 rights * 5% 3% < 17 rights = 0 > 17 rights = 3% 3% 3% 1% 10% 10% 15% 15% 10% 15% 1 5% 15% 15% 1% 15% 15% Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Via national reserve Between producers Between producers Via national reserve Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Not permitted Not permitted Between producers Between producers Between producers 2 zones None LFA's; dykes zone None LFA's The whole country LFA's Not decided The whole" country LFA's LFA's 7 zones covering the whole country Decision concerning a) Reference year b) Coefficient c) Supply of rights to National Reserve due to coefficient > 1 d) Percentage of rights retained for the initial National Reserve in relation to the size of the initial producer limit e) Percentage of rights to be surrendered to National Reserve in case of transfer without holding fsyphon") f) Method of transfer of rights without holding g) Leasing of rights f) Definition of Sensitive Zones out of which rights may not be transferred Source: Member States APPLICATION OF INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS FOR SUCKLER COWS - EC12 APPLICATION DES UMITES INDIVIDUELLES POUR LA PRIME A LA VACHE ALLAITANTE - CE12 ANWENDUNG DER ERZEUGERSPEZIFISCHEN OBERGRENZEN MUTTERKUHPRAMIE - EUR12 Decision concerning Betgiqua/Belgit Denmark Deutschland Ellas Espafla France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom a) Reference year 1992 1992 1992 1990 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 b) Potential rights 443. 588 135. 937 651. 122 149. 778 1. 462. 527 3. 886. 366 1. 106. 528 787. 993 14. 765 98. 006 286. 554 1. 805. 323 ANNEX V 1% < 20 rights-0 rights 20-49 rights -1 right > 49 rights »2 rights 3% 2% 2% 3% 1% 3% 3% 1% 1% 1% 10% 10% 15% 5% 10% 15% 5-14% 15% 15% 1% 5% 15% Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Via national reserve Between producers Between producers Via national reserve Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Not permitted Not permitted Between producers Between producers Between producers Whole country Whole country LFA's LFA's c) Percentage of rights retained for the initial National Reserve in relation to the size of the Initial producer limit O d) Percentage 6? rights to be surrendered to National Reserve in case of transfer without holding fsyphon") e) Method of transfer of rights without holding 0 Leasing of rights g) Definition of Sensitive Zones out of which rights may not be transferred Source: Member States ANNEX VI INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS IN THE NEW MEMBER STATES - EWE AND SUCKLER COW PREMIUM 1 LIMITES INDIVIDUELLES DANS LES NOUVEAUX ETATS-MEMBRES - PRIME A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTEi ERZEUGERSPEZIFISCHE OBERGRENZEN IN DEN NEUEN MITGLIEDSTAATEN - MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRAMIEN 1 Ewe Premium Suckler Cow Premium Österrelch Suomi/Finland Sverige Österrelch Suomi/Finland Sverige d) Percentage of rights retained for the initial National Reserve in relation to the size of the initial producer limit e) Percentage of rights to be surrendered to National Reserve in case of transfer without holding ("syphon") N 3 Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient 1% Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient 1% Rights remaining after attribution of individual limits were sufficient 15% 10% 15% 15% 10% 15% f) Method of transfer of rights without holding Between producers g) Leasing of rights Under discussion Between producers Between producers Between producers Between producers Between producers Under discussion Between producers • Between producers Between producers Between producers f) Definition of Sensitive Zones out of which rights may not be transferred Under discussion LFA's The whole country Under discussion LFA's The whole country 11nformation as received from Member States INDIVIDUAL RIGHTS TO EWE AND GOAT PREMIUM - EU151 DROITS INDIVIDUELS A LA PRIME A LA BREBIS ET A LA CHEVRE - UE15 1 INDIVIDUELLE ANSPRÖCHE AUF MUTTERSCHAF- UND MUTTERZIEGENPRAMIE - EUR151 ANNEX VII A Premiums paid in reference year B Extra LFA reserve C Additional rights D=A+B+C Total potential rights3 E Initial individual limits F Initial National Reserve G Rights available (1993 and 1994) H I = G - (H/2) Of which: at 50% Conversion to full rights (1995)3 0 0 8 78 161 64 36 68 0 0 23 128 566 1 1 9 1 8 31 54 0 0 30 14 109 258 70 104 1. 330 10. 990 19. 665 7. 850 4. 959 9. 561 4 866 2. 742 20. 028 69 101 1. 344 9. 564 18. 195 7. 100 4. 755 7. 381 4 839 2. 541 18. 985 78. 169 70. 878 206 80 180 78. 635 1 3 98 877 1. 468 742 208 1. 706 0 92 169 826 6. 190 70 104 1. 442 10. 441 19. 663 7. 842 4. 963 9. 087 4 931 2. 710 19. 811 0,10 0,50 19,30 7. 70 530,10 0,14 13,80 193,40 0,00 2,40 40,30 639,00 69,95 103,75 1. 432,35 11. 037,15 19. 397,95 7. 841,93 4. 956,10 9. 590,30 4,00 929,80 2. 689,85 19. 491,50 77. 068 1446,74 77. 544,63 Rights X 1000 Member State Belgique/Belglfi Danmark Deutschland 4 Ellas Espafla France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom Ewes Goats Total* 69 103 1313 6. 585 17. 004 7. 581 4. 869 7. 861 4 836 2. 229 19. 791 0 0 0 3. 726 2. 492 174 0 1. 032 0 0 476 0 69 103 1. 313 10. 311 19. 496 7. 755 4. 869 8. 893 4 836 2. 705 19. 791 Sub-total EC-12 68. 245 7. 900 76. 145 österrelch * Suomi/Finlands Sverige8 TotalEU-15 1 Based on information supplied by Member States 2 Verified by the Commission with exception of Deutschland and Italy (Sicily) 3 Including 600. 000 additional rights for Italy and Greece 4 Excluding New Lander 5 Art 5e(1) of Reg. 3013/89 INDIVIDUAL RIGHTS TO SUCKLER COW PREMIUM - EU15 (1) DROITS INDIVIDUELS A LA PRIME A LA VACHE ALLAITANTE - UE15 INDIVIDUELLE ANSPRÛCHE AUF MUTTERKUHPRAMIE • EUR15 ANNEX VIII A B Reference year total Additional rlQhts (fnbcod herd) (3) c Additional rights (non-payment) (4) D E F 0 H I J Additional rights for •xtsnsiffciftion (*) Lees favoured areas ( Q 1 K) (Addreserve) Total potonttet rights (A-E) 1. Initial Individual ceUngs (non less favoured) 2. Initial individual ceMngs(less favoured) Additional rights •located (mixed herd) (6) National Initial reserve Total available rights (G*H*I*E) 403. 029 36. 080 3. 022 1. 457 443. 588 255. 495 145. 700 36. 080 4. 856 443. 588 Belgique/ BelgiA Danmark 121. 099 13. 320 1. 518 0 135. 937 134. 144 0 837 956 135. 937 Deut8chland(2) Deutschland* NBL(7) 354. 931 111. 240 2. 674 2. 277 471. 122 119. 813 224. 174 31. 378 91. 207 468. 849 180. 000 180. 000 Elias (1990) 137. 775 10. 520 411 1. 072 149. 778 13. 353 107. 225 250 27. 878 149. 778 Espafla 1. 363. 610 84. 320 2. 462 12. 135 1. 462. 527 135. 475 1. 192. 906 9. 916 112. 095 1. 462. 527 K) France (8) 3. 616. 219 242. 480 3. 443 24. 224 3. 886. 366 1. 086. 431 2. 422. 477 242. 480 110. 754 3. 886. 366 Ireland Italia 1. 024. 757 63. 400 10. 247 8. 124 1. 106. 528 212. 319 812. 438 18. 611 55. 036 1. 106. 528 690. 609 90. 160 2. 000 5. 224 787. 993 163. 097 506. 793 2. 968 107. 910 785. 992 Luxembourg 11. 648 3. 000 Nederland 67. 444 30. 560 0 0 117 14. 765 0 11. 592 2. 398 658 14. 765 2 98. 006 66. 587 183 6. 829 24. 405 98. 006 Portugal (9) 240. 099 17. 760 26. 741 1. 954 286. 554 23. 858 240. 875 517 20. 684 285. 934 United Kingdom 1. 669. 538 118. 320 6. 382 11. 083 1. 805. 323 551. 639 1. 097. 217 11199 123. 776 1. 794. 914 TOTAL 9. 700. 758 821. 160 58. 900 67. 669 10. 828. 487 2. 762. 211 6. 761. 580 363. 463 -680. 215 10. 813. 184 1) Except for those In column B. aR figures are provisionat; figures are based on information supplied by Member States (TO BE VERIFIED BY THE COMMISSION). 2) Former Lander onty. 3) Regulation (EEC) 805/88. Art. 4d(6) and Annex II. 4) R. (EEC) 805/68. Art. 4d(3) and R. (EEC) 3886/92, Art. 29. 5) Regulation (EEC) 3888/92, Art. 38(3). Estimated figures (in me case of FFU/-15. 000). 6) R. (EEC) 3886/92. Art 29. 7) Not including rights resulting from the former German Lander switch. Regulation (EEC) 805/68 Art. 4k(1)(b). 8) Not including additional rights destined to DOM (fewer than 35. 000 rights). Regulation (EEC) 3763/91 Art. 5(3) as amended by R. (EC) 2598/95. 9) Not Including up to 78. 740 rights tor extensive Rvestock after coflectMsatlon. Regulation (EC) 1017/94 Art 2 as amended by R. (EC) 1461/95. EVOLUTION IN EWE AND SUCKLER COW PREMIA GRANTED - (1992-1995) EVOLUTION DES PRIMES OCTROYEES A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE - (1992-1995) ENTWICKLUNG DER GEWAHRTEN MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRAMIEN - (1992-1995) Premla x 1000 EWE AND GOAT PREMIA GRANTED SUCKLER COW PREMIA GRANTED Member State Potential Rights1 1992 1993 1994 1995* MS Potential Rights * 1992 1993 1994 1995* ANNEX IX Belglque/BelgIS Danmark Deutschland Ellas Espana France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom 70 104 1. 330 10. 990 19. 665 7. 850 4. 959 9. 561 4 866 2. 742 20. 028 * • 70 106 1. 876 10. 972 19. 788 7. 393 5. 024 9. 737 4 854 2. 652 19. 543 69 85 1. 742 9. 640 17. 818 7. 292 4. 825 9. 541 4 735 2. 675 18. 526 • • • • • • 64 81 1. 721 11. 974 17. 009 7. 306 4. 656 10. 652 3 715 2. 840 20. 416 * • * * * • • • « 64 72 1. 753 11. 974 19. 232 7. 237 4. 674 11. 365 4 -• 727 2. 695 20. 077 BE DK DE EL ES FR IR IT LX NL PT UK 444 136 651 150 1. 463 3. 886 1. 107 788 15 98 287 1. 805 403 121 44? 132 1. 364 3. 616 1. 025 691 12 67 240 1. 670 435 102 413 126 1. 243 3. 603 884 674 13 50 226 1. 558 424 104 506 117 1. 171 3. 492 910 807 13 52 238 1. 552 427 101 535 120 1. 380 3. 600 955 783 15 60 286 1. 591 Subtotal EC-12 78. 169 78. 019 * 72. 952 * 77. 437 * 79. 874 EC-12 10. 830 9. 788 9. 327 9. 386 9. 853 österrelch Suomi/Finland Sverige 206 80 180 TotalEU-15 78. 635 160 64 152 ÖST SU SV 325 55 155 80. 250 EU-15 11. 365 m 267 26 127 10. 273 * Information provided by Member States (figures in Halles are provisional or estimated claim data) 1 From Annex VI 2 From Annex VII ANNEX X OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1993 - EWE PREMIUM FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1993 - PRIME A LA BREBIS BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1993 - MUTTERSCHAFPRAMIE Member State Initial National Reserve (a) Transfers w/o holding Rights ceded to National Reserve due to (b) (c) Insufficient usage Total Rights attributed free of charge fromNR Of which: rights from supplementary LFA reserve" Balance of National Reserve (end 1993) to Belglque/BelgIS Danmark Deutschland Ellas Espana France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom ' 801 2. 576 98. 730 876. 775 1. 425. 329 742. 061 204. 581 1. 533. 633 444 58. 091 166. 065 815. 137 192 1. 247 10. 264 17. 760 46. 076 0 6. 981 2. 647 0 0 4. 545 27. 581 TOTAL EU-12 5. 924. 223 117. 293 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 192 1. 247 10. 264 17. 760 46. 076 0 6. 981 2. 647 0 0 4. 545 27. 581 _j 972 2. 290 88. 948 817. 956 1. 462. 625 662. 958 188. 464 1. 404. 482 390 27. 614 169. 132 782. 137 99 0 6. 650 78. 597 152. 632 36. 513 25. 222 390 0 127. 940 - - 21 1. 533 20. 046 76. 579 8. 780 79. 103 23. 098 131. 798 54 30. 477 1. 478 60. 581 117. 293 5. 607. 968 428. 043 433. 548 1 Based on information provided by Member States following Art 5 (2) of Reg. 3567/92 2 Derived from Art 5c of Reg. 3013/89 3 Figures liable to change as a result of reassessment of national reserve attribution ANNEX XI OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1993 - SUCKLER COW PREMIUM FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1993 - PRIME A LA VACHE ALLAITANTE BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1993 - MUTTERKUHPRAMIE Member State Initial National Reserve Rights ceded to National Reserve due to Of which: LFA Reserve (a) Transfers w/o holding ("syphon") * (b) Insufficient usage1 (c) Total Rights attributed free of charge from NR Of which: rights from LFA reserve* Balance of National Reserve (end 1993) Of which: rights from LFA reserve Belgique/BeiglS Danmark Deutschland * Ellas Espana France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdoms 6. 313 956 93. 484 28. 950 124. 230 134. 978 63. 160 113. 134 775 24. 407 20. 684 134. 859 - 1. 457 2. 277 1. 072 12. 135 24. 224 8. 124 5. 224 775 2 1. 954 11. 083 TOTALEU-12 745. 930 68. 327 - - - - - 376 1. 389 379 708 550 144 1. 943 5. 489 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - - - - - 376 1. 389 379 708 550 144 1. 943 5. 489 6629 1. 372 38. 763 25. 646 74. 651 58. 925 20. 557 54. 777 172 7. 933 20. 308 50. 127 - - - - 1457 480 1. 072 12. 135 43. 325 172 1954 16. 807 60 973 55. 100 3. 304 50. 287 76. 053 43. 153 58. 357 603 16. 474 520 86. 675 - - - - - - - 1. 797,50 8. 124,00 5. 224,00 602,80 2,00 359. 860 77. 402 391. 559 15. 750,30 1 Based on information provided by Member States following Art 30 (2) of Reg. 3886/92 2 Derived from Art 4e (1) of Reg. 805/68 3 Art 33 of Reg. 3886/92 4 Former Lander only 5 Figures liable to change follwoing reassessment of attribution ANNEX XII Balance of National Reserve (end 1994) OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1994 - EWE PREMIUM 1 FONCTIONNEMENT DE RESERVES NATIONALES EN 1994 - PRIME A LA BREBIS 1 BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1994 - MUTTERSCHAFPRAMIE1 Balance of Rights ceded to National Reserve due to Rights attributed Of which: rights Member State National Reserve (end 1993) (a) Transfers w/o (b) Insufficient holding ("syphon") usage Belgique/Belglö Danmark Deutschland Ellas Espafla France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom3 21 1. 533 20. 046 76. 579 8. 780 79. 103 23. 098 131. 798 54 30. 477 1. 478 60. 581 223 10. 199 7. 594 18. 784 86. 589 37. 126 14. 751 7. 444 1. 025 2. 858 27. 184 - TOTAL EU-12 433. 548 213. 777 0 0. 0 0 0 0 0 0 - 0 0 0 0 1 Based on information provided by Member States following Art 5 (2) of Reg. 3567/92 2 Derived from Art 5c of Reg. 3013/89 3 Figures liable to change following reassessment of the national reserve attribution (c) Total free of charge from NR from LFA reserve* 223 10. 199 7. 594 18. 784 86. 589 37. 126 14. 751 7. 444 - - 1. 025 2. 858 27. 184 * 244 7. 682 25. 758 91. 102 6. 297 41. 721 34. 741 0 3. 574 4. 308 27. 184 0 0 1. 308 0 0 0 0 0 0 0 - - 0 4. 050 1. 882 4. 261 89. 072 74. 508 3. 108 139. 242 - 27. 928 28 60. 581 213. 777 242. 611 1. 308 404. 660 OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1994 - SUCKLER COW PREMIUM 1 FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1994 - PRIME A LA VACHE ALLAITANTE 1 BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1994 - MUTTERKUHPRAMIE1 ANNEX XIII Member State Initial National Reserve Of which: LFA Reserve Rights ceded to National Reserve due to (b) (a) Transfers w/o Insufficient holding {"syphon")a usage* (c) Total Rights attributed free of charge fromNR Of which: rights from LFA reserve* Balance of National Reserve (end 1993) Of which: rights from LFA reserve Belglque/BelgIA Denmark Deutschland4 Ellat Espana France Ireland Italia Luxemburg Nederland Portugal United Kingdom * °4 60,00 973,00 55. 100,20 3. 304,20 50. 287,00 76. 053,00 43. 153,00 58. 357,00 602,80 16. 474,10 520,10 86. 675,00 0,00 0,00 1. 797,50 0,00 - - - - 602,80 2,00 0,00 0,00 995. 00 58,00 996,60 83,60 1. 799. 70 11. 326,00 660,00 219,60 31,60 31,50 292,40 2. 339. 00 0,00 375. 00 0,00 385,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 995,00 433,00 996,60 468,80 1. 799,70 11. 326. 00 660,00 219,60 31,60 31,50 292,40 2. 339,00 1. 055,00 822,00 47. 391,20 3. 165,00 0,00 68. 997,00 19. 096,00 42. 480. 00 529,80 55,30 489,60 32. 215,00 1. 064,40 0,00 0,00 - - - - - - - - - 0,00 584,00 8. 705. 60 608,00 52. 086. 70 18. 382,00 24. 717,00 16. 096,60 104,60 16. 450,30 322,90 56. 799. 00 - - - - - - - 1797,5 8124 5224 602,8 2 TOTAL EU-12 391. 559,40 2. 402,30 18. 833,00 760,20 19. 593,20 216. 295,90 1. 064,40 194. 856,70 15. 750 1 Based on information provided by Member States following Art 30 (2) of Reg. 3886/92 2 Derived from Art 4e (1) of Reg. 805/68 3 Art 33 of Reg. 3886/92 4 Former Lander only 5 Figure liable to change following reassessment of 1993 attribution CALENDAR FOR EWE PREMIUM APPLICATIONS IN 1995 - EU16 CALENDRIER POUR LES DEMANDES DE PRIME A LA BREBIS EN 1995 - UE15 ZEITPLAN FOR DIE BEANTRAGUNG DER MUTTERSCHAFPRAMIE - EUR15 ANNEX XIV MEMBER STATE Deadline for Permanent Deadline for Temporary Period for Application for Deadline for attributing Period for Premium Retention Period Period for Application Transfer» (•) Leaalng(a) Rights from N Reserve right* from N reserve Application (b) (Inclusive) for Fattened Lamb Premium Belglque/Belgll 14 Oct 1994 14 Oct 1994 15 Dec-16 Jan 15 Dec 1994 -16 Jan 1995 17 Jan-26 Apr 1995 15 Dec-16 Jan Denmark 31 Mar199S 31 Mar 1995 31 Dec 1994 1 Mar 1995 1 •31 Mar 1995 1 A p r -9 Jul 1995 not applicable Deutschland 1 Jun- 31 Oct 1994 1 Jun - 31 Oct 1994 1 - 31 Jan 1994 none 1 - 31 Jan 1995 1 Feb-11 May 1995 Ellas Espsfla Franc» Ireland Italia 1 Feb 1995 1 Feb 1995 1 Dec 1994 • 15 Feb 1995 1 Dec 1994 - 15 Feb 1995 16 Feb-26 May 1995 1 Dec 1994 -15 Feb 1995 31 Mar 1995 31 Mar 1995 before 31 Oct 1994 15 Jan 1995 1 • 31 Mar 1995 1 A p r -9 Jul 1996 1 - 31 Mar 1995 6 Jan 1995 31 Mar 1995 before 30 Nov 1994 6 - 31 Jan 1995 31 Jan-10 May 1995 6 • 31 Jan 1995 23 Jan 1995 23 Jan 1995 before 16 Dee 1994 31 Oct 1995 1) 3-23 Jan 1995 1) 23Jan- 2May 1995 not applicable 2) 1-16 Mar 1995 (c) 2) 16 Mar-23 Jun 1995(c) 24 Mar 1995 24 Mar 1995 before 15 Feb 1995 16 Apr 1995 15 Feb -24 Mar 1995 25 Mar -2 Jul 1995 15 Feb-24 Mar Luxembourg 20 Jan 1995 20 Jan 1995 1 Feb-15 Feb 1995 15 Feb-25 May 1995 not applicable Nederland österrelch Portugal Suomi Sverige 14-Deo-94 not applicable 5 Dec-30 Dec 1994 20 Feb 1995 20 Feb-23 Mar 1995 23 Mar -30 Jun 1996 not applicable not applicable not applicable not applicable not applicable 7-31 Jan 1995 1 F»b-11 May 1995 15 Dec 1994 15 Dec 1994 15 Jan-28 Feb 1995 7 Sep 1995 15 Jan -28 Feb 1995 1 Mar -8 Jun 1995' 15 Jan-28 Feb 1995 not applicable not applicable not applicable not applicable 13 - 31 Mar 1995 1 A p r -9 Jul 1995 not applicable 9 Mar 1995 9 Mar 1995 1 • 31 Jan 1995 20 Feb 1995 1 - 31 Mar 1995 1 Apr - 9 Jul 1996 1-30 Apr 1995 United Kingdom -OB 20 Feb 1995 20 Feb 1995 1 Dec-31 Jan 1996 not yet known 1)15 Nov-15 Dec 1994 1) 16 Dec 1994 • 25 Mar 1995 15 Nov-15 Dec 1994 •NI 20 Feb 1995 20 Feb 1995 1 Dec-31 Jan 1996 not yet known 1)15 Nov-15 Dec 1994 1)16 Dec 1994-26 Mar 1995 15 Nov-15 Dec 1994 2) 15 Feb-15 Mar 1995 2) 15 Mar 1995 -23 Jun 1995 2) 15 Jan-20 Feb 1995 2) 21 Feb 1996 - 31 May 1995 Subscripts: a«or until the date of premium application; b*or up to 20 days later, with 1%/day reduction; csecond application period only for producers failing to receive rights from NR ISSN 1024-4492 KOM(96) 430 lopullinen ASIAKIRJAT FI 03 Luettelonumero : CB-CO-96-430-FI-C ISBN 92-78-08035-7 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg 3o


title: Verordnung (EG) Nr. 1754/96 der Kommission vom 9. September 1996 zur Einstellung des Kabeljaufangs durch Schiffe unter portugiesischer Flagge

eurovoc_concepts:
Portugal
fishing controls
fishing rights
ship's flag

formats: html pdfa1b print