title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 19. 09. 1996 COM(96) 450 final - COD 470 PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189VB do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de doas ou três rodas documento COM(93) 449 final - COD 470- QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189a-A do Tratado CE PARECER DA COMISSÃO nos termos do n* 2 alinéa d) do artigo 189"-B do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a detenmnados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas Kkxaimento COM(93) 449 final - COD 470- 1. a) HISTORIAL Objectivo da proposta A proposta de directiva insere-se no quadro do procedimento de recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (regulado pela Directiva-quadro 92/6l/CEE) e tem por objectivo, em especial, a harmonização das legislações dos Estados-membros e a criação de um procedimento de homologação comunitária no que diz respeito aos doze últimos elementos e características dos veículos em questão (pneumáticos; dispositivos de iluminação; saliências exteriores; espelhos retrovisores; medidas contra a poluição atmosférica; reservatórios de combustível; medidas contra a transformação abusiva; compatibilidade electromagnética; nível sonoro admissível e dispositivo de escape; dispositivos de engate; fixações e cintos de segurança; vidraças, limpa pára-brisas, lava vidros e dispositivos de degelo e de desembaciamento). Data da decisão da Comissão: 30. 11. 1993 Data da transmissão da proposta ao PE e ao Conselho: 1. 12. 1993 Parecer do Comité Económico e Social: 28. 4. 1994 Data de adopção da posição comum: 23. 11. 1995 Sorte das alterações do PE na posição comum: todas as alterações adoptadas em primeira leitura foram retomadas, quanto ao fundo, na posição comum, com excepção das alterações que tinham por objectivo: - tomar menos estritos os valores-limite do nível sonoro admissível, e - suprimir a data de entrada em vigor das medidas da segunda fase no que diz respeito às emissões poluentes. b) c) d) e) f) £ g) h) 2. Data da decisão do PE sobre a posição comum do Conselho: 19. 6. 1996 Data de recepção das alterações: 25. 6. 1996 POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU Aquando da sessão plenária de Junho de 1996, o Parlamento Europeu adoptou 19 alterações (ver documento PE 166. 156 em anexo) à posição comum do Conselho. Essas alterações têm essencialmente por objectivo: -instaurar um sistema de controlo dos componentes não conformes com as prescrições da directiva e proibir o fabrico, a importação e a venda de componentes que modifiquem um veículo de modo tal que deixe de respeitar a directiva, bem como informar os Parlamentos dos Estados-membros, o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a entrada em aplicação dessa proibição (alterações n°s 1, 4 e 5); -não impedir a circulação internacional de ciclomotores ou de motociclos com reboque que tenham sido matriculados noutro Estado-membro (alteração n° 2); -adiar consideravelmente a transmissão de uma proposta da Comissão bem como as datas de entrada em aplicação da segunda fase no que diz respeito às emissões poluentes e sonoras (alteração n° 3); -permitir a utilização, como pneumático de substituição, de pneumáticos que satisfaçam as prescrições da directiva bem como suprimir a prescrição que permite aos fabricantes de motociclos designar as marcas de pneumáticos a montar em motociclos potentes (alterações n°s 6 e 7); -enfraquecer as medidas contra a transformação abusiva (alterações n°s 8, 9 e 10); -restringir aos ciclomotores e aos motociclos ligeiros as prescrições de identificação de um tipo de motor que equipa um veículo (alteração n° 11); -baixar consideravelmente os valores-limite do ruído dos ciclomotores e dos motociclos (alteração n° 12); -modificar o método de medição de ruído (alterações n°s 13, 14, 15, 17 e 19); -precisar as modalidades para arredondar os valores do nível sonoro lidos no sonómetro aquando dos ensaios de ruído (alterações n°s 16 e 18). 3. PARECER DA COMISSÃO 3. 1 A Comissão pode aceitar as nove alterações seguintes: -as alterações n°s 6 e 7, porque essas alterações estão em linha com o objectivo do procedimento de recepção que tem em vista a livre circulação dos rmeumáticos homologados, bem como com o sentido da proposta inicial da Comissão; -as alterações n°s 13, 14, 15, 17 e 19, dado que essas alterações têm em vista voltar ao texto inicial proposto pela Comissão. O texto da posição comum torna mais severo o método de medição do ruído e portanto, indirectamente, os valores-limite. O reforço das medidas contra o ruído já está todavia realizado através da proposta inicial da Comissão, que torna obrigatórios os valores-limite fixados pela Directiva opcional 87/56/CEE; -as alterações n°s 16 e 18, dado que essas alterações clarificam o texto inicialmente proposto, que prevê arredondar os valores lidos no sonómetro ao decibel mais próximo. 3. 2 A Comissão não pode aceitar as dez alterações seguintes: -as alterações n°s 1,4 e 5, dado que o objectivo dessas alterações é alcançado sem equívocos pelas disposições do n° 2 do artigo 15° da Directiva-quadro 92/61/CEE; -a alteração n° 2, porque os reboques que não estejam abrangidos pelo campo de aplicação do procedimento de recepção continuam submetidos às legislações nacionais na matéria, que podem proibir a circulação de veículos com reboque; -a alteração n° 3, dado que um adiamento considerável de uma tomada de decisão sobre um compromisso para reforçar os valores-limite não está em linha com a filosofia da Comissão em matéria de protecção do ambiente; -as alterações n° 8, 9 e 10, dado que a supressão de determinadas medidas contra a transformação abusiva teria como consequência um enfraquecimento dessas medidas, que têm por objectivo evitar os riscos resultantes da transformação dos motores; -a alteração n° 11, dado que os motociclos médios e pesados seriam completamente excluídos do campo de aplicação das medidas contra a transformação abusiva; -a alteração n° 12, dado que os aumentos propostos dos valores-limite enfraquecem nitidamente o impacto das medidas contra o ruído. PARECER DA COMISSÃO nos termos do n" 2 alinéa d) do artigo 189'-B do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a áVtenmnados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas -documento COM(93) 449 final - COD 470- / ko Alteração da proposta da Comissão (em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Posição comum do Conselho Proposta alterada Capítulo 1, Anexo IH, ponto 1. 2. 3 1. 2. 3 O fabricante do veículo deve indicar a/ou as designações de pneumáticos de acordo com as exigências estipuladas no presente Capítulo. Este ou estes pneumáticos fabricados com as tolerâncias estabelecidas nos pontos 3. 1. 4, 3. 1. 5 e 3. 3 do Anexo II livremente na devem movimentar-se localização prevista. O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar- se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-lamas quando se utilizam as dimensões máximas permitidas para os pneumáticos previstas pelo fabricante do veículo. com o 1. 2. 3 O fabricante do veículo deve indicar o índice de desempenho e as especificações de segurança dos pneumáticos de acordo com as exigências estipuladas no presente Capítulo. Qualquer marca de pneumáticos que esteja em conformidade índice de desempenho e as especificações de segurança que figuram na presente directiva para as respectivas categorias de velocidades deve ser autorizada em substituições. Este ou estes pneumáticos fabricados com as tolerâncias estabelecidas nos pontos 3. 1. 4, 3. 1. 5 e 3. 3 do Anexo II devem movimentar-se livremente na localização prevista. O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar- se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-lamas quando se utilizam as dimensões máximas permitidas para os pneumáticos previstas pelo fabricante do veículo. Capítulo 1, Anexo m, ponto 1. 2. 4 Suprimido só poderão 1. 2. 4 Sem prejuízo das exigências do ponto 1. 2. 3 e a solicitação do fabricante do ser montados motociclo, pneumáticos de determinados fabricantes, ou pneumáticos que obedeçam a critérios equivalentes de segurança, por razões de segurança. A presente condição só se aplica a pneumáticos das categorias de velocidade W e Z para motociclos muito potentes. Capítulo 9, Anexo H, ponto 2. 1. 5. 4 2. 1. 5. 4 Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o ciclomotor em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. 2. 1. 5. 4 Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o ciclomotor em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio. Este valor médio constitui o resultado do ensaio. Se apenas um dos quatro resultados exceder o Suprimido nível máximo admissível e se esse excesso não for superior a 1 dB(A). proceder-se-á a uma segunda série de quatro medições. Neste caso, a prescrição referida no ponto Suprimido 2. 1. 1 só será considerada satisfeita se os quatro novos resultados forem inferiores ou iguais ao nível máximo admissível. Em todos os outros casos, a prescrição Suprimido referida no ponto 2. 1. 1 será considerada não satisfeita. Capítulo 9, Anexo H, ponto 2. 2. 5. 3 2. 2. 5. 3. O valor considerado é o mais elevado 2. 2. 5. 3. O valor considerado é o valor médio destas três medições. destas três medições. Capítulo 9, Anexo III, ponto 2. 1. 4. 3. 1. 2. 4 2. 1. 4. 3. 1. 2. 4 Caso, durante o ensaio efectuado com a segunda velocidade engatada (ver pontos 2. 1. 4. 3. 1. 2. 1 e 2. 1. 4. 3. 1. 2. 3), e aquando da aproximação da linha de saída da pista de ensaio, o regime do motor exceda 105% do regime referido no ponto 3. 2. 1. 7 no Apêndice IA, o ensaio deve efectuar-se com a terceira velocidade engatada e considera-se como resultado do ensaio o nível sonoro medido. 2. 1. 4. 3. 1. 2. 4 Caso, durante o ensaio efectuado com a segunda velocidade engatada (ver pontos 2. 1. 4. 3. 1. 2. 1 e 2. 1. 4. 3. 1. 2. 3), e aquando da aproximação da linha de saída da pista de ensaio, o regime do motor exceda 100% do regime referido no ponto 3. 2. 1. 7 no Apêndice IA, o ensaio deve efectuar-se com a terceira velocidade engatada e considera-se como resultado do ensaio o nível sonoro medido. Capítulo 9, Anexo III, ponto 2. 1. 5. 2, parágrafo la (novo) Os valores são arredondados por defeito se a primeira decimal estiver compreendida entre 0 e 5. e por excesso se estiver compreendida entre 6 e 9. Capítulo 9, Anexo Dl, ponto 2. 1. 5. 4 2. 1. 5. 4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio. 2. 1. 5. 4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. Este valor médio constitui o resultado do ensaio. C: Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível rnáxirno admissível para a categoria a que pertence o motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 1. 1. Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 1. 1. Se apenas um dos quatro resultados exceder o Suprimido, nível máximo admissível e se esse excesso não for superior a 1 àB(A\ proceder-se-á a uma segunda série de quatro medições. Neste casor a prescrição referida no ponto Suprimido. 2. 1. 1 só será considerada satisfeita se os quatro novos resultados forem inferiores ou iguais ao rjvel máximo admissível, Em todos os outros casos, a prescrição Suprimido. referida no ponto 2. 1. 1 será considerada não satisfeita, Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2. 2. 5. 2, paragrafo la (novo) Os valores são arredondados por defeito se a primeira decimal estiver corqpreendida entre 0 e 5. e por excesso se estiver compreendida entre 6 e 9. Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2. 2. 5. 4 2. 2. 5. 4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 2. 1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio. 2. 2. 5. 4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 2. 1. Este valor mMû constitui o resultado do ensaio. Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 2. 1. Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 2. 1. Se apenas um dos quatro resultados exceder Suprimido. o nível máxirpo admissível e se esse excesso não for superior a 1 âB(A\ proceder-se-á a uma segunda série de quatro medições. £ Neste caso, a prescrição referida no ponto 2. 2. 1 só será çorràdgfflda satisfeita se os quatro novos resultados forem inferiores ou iguais ao nível máximo admissível. Suprimido. Em todos os outros casos, a prescrição referida no ponto 2. 2. 1 serò Çpnftiderfflfà nãn sâíisMâ. Suprimido. En tal caso, solo se considerará cumplida la prescription dei punto 2,1. 1 si los fusran cuatro. nuevos inferiores o iguales ai nível máximo admisible. resultados En todos los eternas casos, se considerará incumplida la prescripçión dei punto 2JJL. Suprimido. Suprimido. Fánafo primero bis (nuevo) dei punto 2. 2. 5. 2 dei Anexo IV dei Capítulo 9 POsición común dei Consejo FHopuesta modificada Si la primera cifra decimal está entre Q y 5, el total se redondeará ai número entero «imediatamente inferior y. si está entre 6 y 9r ai número entero inmediatamente superior. Punto 2. 2. 5. 4 dei Anexo IV dei Capítulo 9 las mediciones POsición común dei Consejo 2. 2. 5. 4 Si el más elevado de los cuatro resultados de íuera igual ai nivel máximo inferior o admisible para la categoria a la que pertenece el vehículo objeto dei ensayo, se considerará cumplida la prescripçión establecida en el punto 2. 2. 1. Este valor más elevado constituye el resultado dei ensayo. las mediciones Propuesta modificada 2. 2. 5. 4 Si el prjPirjeaiQ de los cuatro resultados de íuera igual ai nivel máximo inferior o admisible para la categoria a la que pertenece el vehículo objeto dei ensayo, se considerará cumplida la prescripçión establecida en el punto 2. 2. 1. Este valor medio constituye el resultado dei ensayo. los cuatro resultados de las Si mediciones fiíeran inferiores o iguales ai nivel máximo admisible para la categoria a la que pertenece el vehículo objeto dei ensayo, se considerará cumplida la prescripçión que establece el punto 2. 2. 1. los cuatro resultados de las Si mediciones fiíeran inferiores o iguales ai nivel máximo admisible para la categoria a la que pertenece el vehículo objeto dei la ensayo, se considerará cumplida prescripçión que establece el punto 2. 2. 1. los cuatro resultados Si alguno de obtenidos superare el nivel máximo admisible sin que el exceso sea superior a 1 dB(A). se procederá a una nueva serie de cuatro mediciones. Suprimido Anexo Documento PE 166. 156 s PARLAMENTO EUROPEU SESSÃO 1996-1997 Decisão do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho, tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (A4-0199/96 - C4-0149/96) EXTRACTO DA ACTA DA SESSÃO DO DIA 19 de Junho de 1996 PE 166. 156 Ao 4- Veículos a motor de duas ou três rodas * * *u A4-0199/96 Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (C4-0149/96 - 00/0470(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu. - Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0149/96 - 00/0470(C0D), Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(93)0449) (2) , - Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(95)0493 (3), - Tendo em conta o nfi 2 do artigo 189a-B do Tratado CE, Tendo em conta o artigo 7 2a do seu Regimento, - Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0199/96), 1. Altera a posição ccmum como se segue; 2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do na 2 do artigo 139fi-B do Tratado C E; 3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa; 4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão. Posição coaum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 1 ) Quinto considerando bis (novo) Considerando oue as disposições da presente directiva, crue se referem ao fabrico de veículos, não deveriam ser contornadas mediante a utilização de pecas sobressalentes oue permitam a não observância dessas mesmas normas: crue a venda de dispositivos de escape disposições UÂQ conformes previstas na presente directiva deveria ser estritamente restringida. de molde a proibir a respectiva venda para efeitos de utilização na via pública: q ue a Comissão deveria às (1) (2) (3) JO C 151 de 19. 6. 1995, p. 184 e JO C 109 de 1. 5. 19*5, p. 116. JO C 177 de 2 9. 6. 1 9 9 4, p. 1. JO C 21 de ?5. 1. 1996, p. 23. PM 6 61 56. "^ apregenfrar um projeçtÇ de directÂva gspeç$fjçç destinado, a garantir a APUCftCfro de taj§ ççntrçlçs,—§em PrelttJZP flo diSPOStQ lift pjreçUva ??/61/ÇEE relateva, à reçepçâç , dos ye&çujog a roçtçr de duas pu três (Alteração 2) Décimo primeiro considerando Considerando que as prescrições da presente directiva não podem ter por efeito obrigar os Estados-membros oue não autorizam nos seus territórios a tracção de reboques por veículos a motor de duas rodas a modificar as respectivas regulamentações. Considerando que. desde oue os v^culps se enççntrem, em conformidade com as prescrições da presente directiva, nenhum Estàdo-membro pode reçus&r Q seu reqjstP ou impedir a sua. utUlzaçâç, (Alterações 3+20) Artigo 5* pela aplicação 1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 1 de Janeiro de 1997. uma proposta, elaborada com base em acções de investigação e numa avaliação dos custos e vantagens de gerados valores-limite reforçados, que fixe uma fase posterior c'. urante a qual serão adoptadas medidas que reforcem ainda mais os valores-limite de poluentes e de nível sonoro dos veículos fixados respectivamente nos Quadros I e II do Anexo II do Capítulo 5 e no Anexo I do Capítulo 9. Na sua proposta, a Comissão terá em conta a avaliará a relação custo-eficácia das diferentes medidas de redução das emissões poluentes e sonoras e apresentará medidas proporcionais e razoáveis relativamente objectivos prosseguidos. questão, aos em de 1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no. prazo de 24 meses a contar da data da deçiSÊQ final do. Conselho sobre a presente. directiva, uma proposta, elaborada com base em acções de investigação e numa avaliação dos custos e vantagens gerados pela aplicação valores-limite reforçados, que fixe uma fase posterior durante a qual serão adoptadas medidas que reforcem ainda mais os valores-limite de poluentes e de nível sonoro dos veículos em questão, fixados respectivamente nos Quadros I e II do Anexo II do Capítulo 5 e no Anexo I do Capítulo 9. Na sua proposta, a Comissão terá em conta e avaliará a relação custo- eficácia das diferentes medidas de redução das emissões poluentes e apresentará medidas sonoras e razoáveis proporcionais relativamente objectivos prosseguidos. e aos 2. A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada com base na proposta da Comissão, referida no nfi 1, aplicável a partir de 2001, tomará em consideração a necessidade de incorporar nessas medidas outros elementos para além de simples valores-limite reforçados. Será empreendida uma avaliação dos custos e das vantagens produzidas pela aplicação das medidas previstas na referida decisão, que devem ser proporcionais e razoávei. s à luz dos ! objectivos prosseguidos. 2. A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada com base na proposta da Comissão, referida no nfi 1, até 1 de Janeiro de 2001, tomará em consideração a necessidade de incorporar nessas medidas outros elementos para além de simples valores-limite reforçados. Será empreendida. em conjunto com a indústria e os utilizadores^ uma análise e avaliação dos custos e das vantagens produzidas pela aplicação das medidas previstas na referida decisão, que devem ser proporcionais e razoáveis à luz dos objectivos prosseguidos. ^SL (Alteração 4) P F 1 f i f i l S fi Artigo 7û, parágrafo único bis (novo) São proibidos o fabrico, a importação e a venda de peças sobressalentes que modifiquem um veiculo a motor de duas ou três rodas de tal forma gue ç mesne- deixe de estar conforme ãs disposições çta presente directiva; (Alteração 5) Artigo 7», parágrafo único ter (novo) NO praso de um ano a contar. da data ^ aprovação da presente directiva, e seguidamente <3e dois em dois anos, os Comissão Estados-membros e parlamentos ûos. comunicarão aos Estados-membros, Parlamento ao Europeu e ao conselho a forma oomo estão a implementar a proibição referida no paragrafo anterior e quão efectiva é essa implementação. a (Alteração 6) Capítulo I, Anexo III, ponto 1. 2. 3 de as com com acordo 1. 2. 3. O fabricante do veículo deve indicar a/OU as desicnacões de as pneumáticos exigências estipuladas no presente Capítulo. Este ou estes pneumáticos fabricados tolerâncias estabelecidas nos pontos 3. 1. 4, 3. 1. 5 e 3. 3 do Anexo II devem movimentar-se livremente na localização prevista. 0 espaço em que a rodei gira deve ser tal que lhe permita movimentar-se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-lamas quando se utilizam as dimensões máximas os pneumáticos previstas pelo fabricante do veículo. permitidas para as £pm_ para Oualouer indice de acordo com marca q ue estela 1. 2. 3. O fabricante do veículo deve indicar ç jndiçe de desempenho e as especificações de segurança ggs. pneumáticos as exigências estipuladas no presente Capítulo. de em pneumãtiços de. conformidade desempenho e as especificações de segurança que figuram na presente respectivas directiva categorias de velocidades deve ser autorizada em substituições- Este ou estes pneumáticos fabricados com as tolerâncias estabelecidas nos pontos 3. 1. 4, 3. 1. 5 G 3. 3 do Anexo II devem movimentar-se na localização prevista. O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar-se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-?amas quando se utilizam máximas pneumáticos permitidas para previstas pelo fabricante do veículo. dimensões os livremente as A3 P F 1 B 6 1 56 (Alteração 7) Capítulo I, Anexo III, ponto 1. 2. 4 Suprimido. montados pneumáticos 1. 2. 4. Sem prejuízo das exigências do ponto 1. 2. 3. g â Solicitação dp fabricante do motociclo, só poderão ser dê determinados pneumáticos crue obedeçam a c r i t é r i os eoruivalentes de segurança, por razões de segurançaT A presente condição s$ das ££ categorias de velocidade w e a para motociclos muito potentes. f a b r i c a n t e s. pneumáticos aplica ã (Alteração 8) Capítulo 7, Anexo, ponto 2. 3. 1, primeiro parágrafo 2. 3. 1. A conduta de admissão deve ser dotada de uma manga inamovível. Se a manga estiver situada no tubo de admissão, este deve ser fixado ao bloco do motor por meio de pernos de corte ou de pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais. 2. 3. 1. A conduta de admissão deve ser dotada de uma rianga inamovível. Se a manga estiver situada no tubo de admissão, este deve ser fixado ao bloco do motor por meio de pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais. (Alteração 9) Capítulo 7, Anexo, ponto 2. 3. 2, primeiro parágrafo desmontáveis 2. 3. 2. Cada tubo de admissão deve ser fixado com pernos de corte ou com pernos apenas com ferramentas especiais. No interior dos tubos deve estar localizada uma secção restringida, indicada no exterior; nesse local, a parede deve ter uma espessura inferior a 4 mm, ou 5 mm em caso de utilização de uma matéria flexível como a borracha, por exemplo. especiais. ferramentas 2. 3. 2. Cada tubo de admissão deve ser fixado com pernos desmontáveis apenas com No interior dos tubos deve estar localizada uma secção restringida, indicada no exterior; nesse local, a parede deve ter uma espessura inferior a 4 mm, ou 5 mm em caso de utilização de uma matéria flexível como a borracha, por exemplo. (Alteração 10) Capítulo 7, Anexo, ponto 3. 9 3. 9. No caso õe um motor equipado com uma válvula com lâmina vibratória, a válvula deve ser fixaoa com pernos de corte crue impeçam a reutilização do respectivo suporte, ou com pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais. 3. 9. No caso de um motor equipado com uma válvula com lâmina vibratória, a válvula deve ser fixada com pernos desmontáveis apenas cem ferramentas especiais. (Alteração 11) Capítulo 7, Anexo, ponto 4 4^ PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO 3. 10. PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO (modificar a numeração que se segue de acordo com esta alteração) A if PFlfifMSI? (Alteração 12) Capítulo 9, Anexo I, quadro Veículos Valores-limite do nível sonoro a p a r t ir de 1. 1. 1997 Veículos Valores-limite do nível sonoro a partir de 1. 1. 1997 1. Ciclomotores - de duas rodas < 25 km/h > 25 km/h - de três rodas 2. Motociclos < 80 cm3 > 80 < 175 cm3 ' > 175 cm3 3. Triciclos f£ j± 7£ 7jj 77 g£ BU 1. Ciclomotores - de duas rodas < 25 km/h > 25 km/h - de três rodas 2. Motociclos < 80 cm3 > 80 < 175 cm3 > 175 cm3 3. Triciclos 7£ 22 2£ 77 22 §g 80 (Alteração 13) Capítulo 9, Anexo II, ponto 2. 1. 5. 4 2. 1. 5. 4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o ciclomotor em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. 2. 1. 5. 4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o ciclomotor em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio. Este valor médio resultado do ensaio. constitui Se apenas um dos quatro resultados exceder o nível máximo admissível e se esse excesso não for superior a 1 dB(A), prççeder-se-£ a un»a Segunda série de quatro m e d i ç õ e s. §uprjn\idQ. 2. 1. 1 só será Neste c a s ?, a p r e s c r i ç ão referida nç considerada p o n to novos £§ satisfeita resultados fprem inferiores çy jquais ao nível máximo admissível. quatro §e. gyprimjdç. Em iodos os outros casosi prescrição referida no ponto 2. 1. 1 será considerada não satisfeita. Suprimido (Alteração 14) Capítulo 9, Anexo II, ponto 2. 2. 5. 3 2. 2. 5. 3. O valor considerado é o mais elevado destas três medições. 2. 2. 5. 3. O valor considerado é valor médio destas três medições. (Alteração 15) Capítulo 9, Anexo III, ponto 2. 1. 4. 3. 1. 2. 4 2. 1 4. 3. 1. 2. 4 Caso, durante o ensaio a efectuado segunda velocidade engatada (ver pontos com 2. 1. 4. 3. 1. 2. 4 durante Caso, o e n s a io efectuado com a segunda velocidade (ver pontos engatada DT-Í C C4 KC A* do e 2. 1. 4. 3. 1. 2. 1 2. 1. 4. 3. 1. 2. 3), e aquando da aproximação da linha de saída da pista de ensaio, o regime do motor exceda 105% regime referido no ponto 3. 2. 1. 7 do Apêndice 1A, o ensaio deve efectuar-se cora a terceira velocidade e n g a t a da considera-se resultado do ensaio o. nível sonoro medido. e como da e e 2. 1. 4. 3. 1. 2. 1 2. 1. 4. 3. 1. 2. 3), a q u a n do aproximação da linha de saída da pista de ensaio, o regime do motor exceda 100% do regime referido no ponto 3. 2. 1. 7 do Apêndice 1A, o ensaio deve €«fectuar-se com a terceira velocidade e e n g a t a da considera-se como resultado do ensaio o nível sonoro medido. (Alteração 16) Capítulo 9, Anexo III, ponto 2. 1. 5. 2, primeiro parágrafo bis (novo) Se o número a seguir à vírgula se situar entre 0 e 5. o total ê arredondado para o decifrei inferior; && SS situar entre 6 e 9, i arredondado para o decibel superior. (Alteração 17) Capítulo 9, Anexo III, ponto 2. 1. 5. 4 2. 1. 5. 4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio. 2. 1. 5. 4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 1. 1. Este «valor médio constitui o resultado do ensaio. Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 1. 1. Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 1. 1. se apenas um dos quatro resultados exceder o njvei m & g mg admissível e se esse excesso não for superior a 1 dg(A), prpçeder-se-£ a uma. segunda s é r ie de cruatro medições. Neste caso, a prescrição referida no PpntO 2. 1. 1 só será considerada satisfeita se os uuatro novos resultados forem inferiores ou louais ao nível máximo admissível. Suprimido- SuprimidoT Em todo? os outros casos prescrição referida no ponto 2. 1. 1 será considerada não satisfeita. Suprimido-. (Alteração 18) Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2. 2. 5. 2, primeiro parágrafo bis (novo) ÁG pn K «I KC Se o número a seouir à vírgula se situar entre Q s L. o. total ê arredondado para o decifrei inferior; i SS S£ Siliiâl arredondado para o decibel superior. SQXJ'A £ e 9, (Alteração 19) Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2. 2. 5. 4 2. 2. 5. 4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 2. 1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio. 2. 2. 5. 4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2. 2. 1. Este valor médio constitui o resultado do ensaio. Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 2. 1. Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2. 2. 1. Se apenas um dos quatro resultados exceder o nível máximo admissível e se esse excesso não for superior a 1 dB(A), proceder-se-â a uma segunda série de quatro medições. Neste caso, a prescrição referida no ponto 2. 2. 1 só será considerada satisfeita se os quatro novos resultados forem inferiores ou iguais ao nível máximo admissível. Suprimido- Suprimido- Em todos os outros casosi prescrição referida no ponto 2. 2. 1 será considerada não satisfeita. Suprimido- A PFlfiKIÇfi ISSN 0257-9553 COM(96) 450 final DOCUMENTOS PT 15 10 14 N. ° de catálogo : CB-CO-96-457-PT-C ISBN 92-78-08830-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo O -HS


title: Decisión relativa a la posición común aprobada por el Consejo con vistas a la adopción de la directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la interconexión en las telecomunicaciones en lo que respecta a garantizar el servicio universal y la interoperabilidad mediante la aplicación de los principios de la oferta de red abierta (ONP) (C4-0329/96 - 95/0207 (COD)) (Procedimiento de codecisión: segunda lectura)

eurovoc_concepts:
confidentiality
environmental protection
free competition
public service
single market
statutory power
telecommunications
transmission network

formats: html print


title: VERORDENING (EG) Nr. 1814/96 VAN DE COMMISSIE van 19 september 1996 tot wijziging van de uitvoerrestituties voor melk en zuivelprodukten

eurovoc_concepts:
cheese
export refund


title: Beslutning om "Europa og det globale informationssamfund - Anbefalinger til Det Europæiske Råd" og meddelelse fra Kommissionen: "Europa på vej til informationssamfundet - en handlingsplan" (KOM(94)0347 - C4-0093/94)

eurovoc_concepts:
audiovisual communications policy
data protection
dissemination of information
information network
information policy
information technology
intellectual property
multilingualism
protection of privacy


title: Resolution on minors who are victims of violence

eurovoc_concepts:
child protection
prostitution
sexual violence


title: Entschließung zur Verschärfung der Strafen gegen Homosexuelle in Rumänien

eurovoc_concepts:
Romania
sexual minority


title: Beslutning om menneskerettighedssituationen i Indonesien

eurovoc_concepts:
Indonesia
political violence
repression


title: Směrnice Komise 96/60/ES ze dne 19. září 1996, kterou se provádí směrnice Rady 92/75/EHS, pokud jde o uvádění spotřeby energie na energetických štítcích kombinovaných praček se sušičkou pro domácnost

eurovoc_concepts:
European standard
consumer information
energy consumption
household electrical appliance
labelling
noise

formats: html pdf print

text: 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 31996L0060 18. 10. 1996 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ SMĚRNICE KOMISE 96/60/ES ze dne 19. září 1996, 3 L 266/1 kterou se provádí směrnice Rady 92/75/EHS, pokud jde o uvádění energetických štítcích kombinovaných praček se sušičkou pro domácnost spotřeby energie na KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, normou technická specifikace (evropská norma nebo harmoni- zační dokument) vypracovaná CENELEC na základě zadání (pověření) Komise v souladu s ustanoveními směrnice Rady 83/189/EHS ze dne 28. března 1983 o postupu při poskyto- informací v oblasti norem a technických předpisů (2), vání naposledy pozměněné rozhodnutím Komise 96/139/EHS (3) a na základě těchto obecných řídicích zásad; s ohledem na směrnici Rady 92/75/EHS ze dne 22. září 1992 o uvádění spotřeby energie a jiných zdrojů na energetických štítcích spotřebičů pro domácnost a v normalizovaných infor- macích o výrobku (1), a zejména na články 9 a 12 uvedené směrnice, vzhledem k tomu, že opatření stanovená v této směrnici jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 10 směrnice 92/75/EHS, že využití tomu, vzhledem k energie u kombinovaných praček se sušičkou představuje významnou část celkové poptávky Společenství po elektrické energii; že od spotřeby energie těchto spotřebičů lze očekávat snižování značné úspory; elektrické vzhledem k tomu, že vyšší prací schopnost často vyžaduje vyšší spotřebu vody a energie; že informace o prací schopnosti spotřebiče jsou prospěšné při hodnocení údajů o jeho spotřebě energie a vody; že tato skutečnost napomáhá spotřebitelům při volbě spotřebiče, který odpovídá požadavkům na racionální využití energie; vzhledem k tomu, že Společenství na důkaz svého zájmu o mezinárodní normalizační systém schopný vytvářet normy skutečně používané všemi partnery v mezinárodním obchodu a splňovat požadavky politiky Společenství vyzývá evropské normalizační organizace, aby pokračovaly ve své spolupráci s mezinárodními normalizačními organizacemi; vzhledem k tomu, že Evropský výbor pro normalizaci (CEN) a Evropský výbor pro normalizaci v elektrotechnice (CENELEC) jsou orgány uznané jako příslušné přijímat harmonizované normy v souladu se obecnými řídicími zásadami spolupráce mezi Komisí a těmito dvěma orgány podepsanými dne 13. li- stopadu 1984; že ve smyslu této směrnice je harmonizovanou (1) Úř. věst. L 297, 13. 10. 1992, s. 16. PŘIJALA TUTO SMĚRNICI: Článek 1 Tato směrnice se vztahuje na kombinované pračky se 1. sušičkou pro domácnost napájené z elektrické sítě. Spotřebiče, které mohou používat i jiné zdroje energie, jsou z působnosti této směrnice vyloučeny. Informace požadované touto směrnicí musí být zjišťovány 2. v souladu s harmonizovanými normami, jejichž referenční čísla byla zveřejněna v Úředním věstníku Evropských společenství a ke kterým členské státy zveřejnily referenční čísla odpovídajících vnitrostátních norem přejímajících uvedené harmonizované normy. in- formace týkající se hluku, jsou použitelná pouze v případě, že uvedené informace jsou požadovány podle článku 3 směrnice Rady 86/594/EHS (4). Tyto informace, pokud jsou požadovány, se zjišťují v souladu s uvedenou směrnicí. Jakákoli ustanovení této směrnice, která požadují (2) Úř. věst. L 109, 26. 4. 1983, s. 8. (3) Úř. věst. L 32, 10. 2. 1996, s. 31. (4) Úř. věst. L 334, 6. 12. 1986, s. 24. 4 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 Harmonizované normy uvedené v odstavci 2 musí být 3. vypracovány na základě pověření uděleného Komisí v souladu se směrnicí 83/189/EHS. Pokud nevyžaduje kontext jinak, mají výrazy použité stejný význam jako výrazy ve směrnici 4. v této směrnici 92/75/EHS. Článek 2 Technická dokumentace uvedená v čl. 2 odst. 3 směrnice 1. 92/75/EHS musí obsahovat: — jméno a adresu dodavatele, — obecný popis modelu postačující pro jeho jednoznačnou identifikaci, — informace, popřípadě doplněné výkresy, týkající se hlavních znaků konstrukce modelu, a zejména součástí, které mají znatelný vliv na jeho spotřebu energie, — protokoly o příslušných měřeních prováděných zkušebními harmonizovaných norem uvedených metodami podle v čl. 1 odst. 2 této směrnice, — návod k obsluze (pokud existuje). Energetický štítek uvedený v čl. 2 odst. 1 směrnice 2. 92/75/EHS musí odpovídat příloze I této směrnice. Musí být umístěn na vnější straně přední nebo horní části spotřebiče tak, aby byl zřetelně viditelný a nebyl zakryt. Obsah a úprava informačního listu uvedeného v čl. 2 této 3. odst. 1 směrnice 92/75/EHS musí odpovídat příloze II směrnice. Za okolností uvedených v článku 5 směrnice 92/75/EHS, 4. a je-li spotřebič nabízen k prodeji, k pronájmu nebo ke koupi na splátky prostřednictvím tiskovin, např. katalogu zásilkového tyto tiskoviny obsahovat všechny informace prodeje, musí uvedené v příloze III této směrnice. Třída energetické účinnosti spotřebiče a jeho třída prací 5. schopnosti musí odpovídat příloze IV. Článek 3 Členské státy přijmou všechna nezbytná opatření k tomu, aby všichni dodavatelé a obchodníci usazení na jejich území plnili závazky, které pro ně vyplývají z této směrnice. Článek 4 Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy 1. nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 15. čer- vence 1997. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. Použijí tyto předpisy ode dne 1. srpna 1997. Členské státy však musí do 31. ledna 1998 umožnit: — uvedení na trh, prodej a/nebo nabízení výrobků a — distribuci tiskovin uvedených v čl. 2 odst. 4, které nejsou v souladu s touto směrnicí. Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy. Členské státy sdělí Komisi znění ustanovení vnitrostátních této 2. právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti směrnice. Článek 5 Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 6 Tato směrnice je určena členským státům. V Bruselu dne 19. září 1996. Za Komisi Christos PAPOUTSIS člen Komise 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 5 I A H O L Í Ř P K E T Í T Š Ý K C I T E G R E N E : ů r o z v h c í c í j u d e l s á n z é n e l o v z i z r e v é v o k y z a j é n š u l s í ř p v t ý b í s u m k e t í t š ý k c i t e g r e n E. 1 u k t í t š o h é k c i t e g r e n e í n e d e v o r P 6 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 7 8 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 9 10 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 11 12 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 13 14 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 15 16 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 17 2. Následující poznámky vymezují informace, které musí být uvedeny na energetickém štítku: Poznámka: I. Jméno nebo ochranná známka dodavatele. II. Dodavatelova identifikační značka modelu. III. Třída energetické účinnosti modelu stanovená v souladu s přílohou IV. Toto indikační písmeno se umístí ve stejné úrovni jako příslušná šipka. IV. Aniž jsou dotčeny jakékoli požadavky systému udělování Eko-štítků Společenství, může zde být uvedena kopie Eko-štítku v případě, že modelu byl udělen „Eko-štítek Společenství“ podle nařízení Rady (EHS) č. 880/92 (1). V níže uvedeném „Návodu k provedení energetického štítku kombinované pračky se sušičkou“ je vysvětleno, jakým způsobem je možno Eko-štítek uvést na energetickém štítku. V. Spotřeba energie v kWh/úplný pracovní cyklus (praní, odstřeďování a sušení) při použití normalizovaného cyklu 60 °C (bavlna) a při sušicím cyklu „suchá bavlna“ stanovená v souladu se zkušebními metodami podle harmonizovaných norem uvedených v čl. 1 odst. 2. VI. Spotřeba energie v kWh/prací cyklus (pouze praní a odstřeďování) při použití normalizovaného cyklu 60 °C (bavlna) stanovená v souladu se zkušebními metodami podle harmonizovaných norem uvedených v čl. 1 odst. 2. VII. Třída prací schopnosti stanovená v souladu s přílohou IV. VIII. Maximální otáčky dosažené při normalizovaném cyklu 60 °C (bavlna) stanovené v souladu se zkušebními metodami podle harmonizovaných norem uvedených v čl. 1 odst. 2. IX. Množství náplně (v kg) spotřebiče při normalizovaném cyklu 60 °C (bavlna) bez sušení stanovené v souladu s harmonizovanými normami uvedenými v čl. 1 odst. 2. X. Množství náplně (v kg) spotřebiče při cyklu „suchá bavlna“ (sušení) stanovené v souladu s harmonizovanými normami uvedenými v čl. 1 odst. 2. XI. Spotřeba vody, v litrech, při úplném pracovním cyklu (praní, odstřeďování a sušení), při normalizovaném pracím cyklu 60 °C (bavlna) a sušicím cyklu, stanovená v souladu se zkušebními metodami podle harmonizo- vaných norem uvedených v čl. 1 odst. 2. XII. Hluk při pracím, odstřeďovacím a sušicím cyklu při použití normalizovaného pracího cyklu 60 °C (bavlna) a sušicího cyklu „suchá bavlna“ stanovený v souladu se směrnicí Rady 86/594/EHS (2), pokud jsou tyto údaje požadovány. Poznámka: Ekvivalenty výše uvedených výrazů v dalších jazycích jsou uvedeny v příloze V. (1) Úř. věst. L 99, 11. 4. 1992, s. 1. (2) Úř. věst. L 344, 6. 12. 1986, s. 24. Příslušnými normami pro měření hluku jsou EN 60704-2-4 pro praní a odstřeďování, EN 60704-2-6 pro sušení a EN 60704-3. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 : u k t í t š o h é k c i t e g r e n e k s i t o r p e j a d Ú. 3 k s i T 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 19 Použité barvy: CMYK: kyan, magenta, žlutá, černá. Příklad: 07X0: 0 % kyan, 70 % magenta, 100 % žlutá, 0 % černá. Šipky: — A: X0X0, — B: 70X0, — C: 30X0, — D: 00X0, — E: 03X0, — F: 07X0, — G: 0XX0. Barva rámečku: X070. Celý text je černý. Pozadí je bílé. Úplné údaje pro tisk energetického štítku jsou obsaženy v „Návodu k provedení energetického štítku kombinované pračky se sušičkou“, který lze obdržet pouze pro informaci na adrese: The Secretary of the Committee on Energy Labelling and Standard Product Information for Household Appliances, Directorate-General for Energy XVII, European Commission, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Brussels 20 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 PŘÍLOHA II INFORMAČNÍ LIST Informační list musí obsahovat níže uvedené informace. Tyto informace mohou být uvedeny ve formě tabulky uvádějící počet modelů, které dodává stejný dodavatel, uvedených ve stanoveném pořadí v případě, že nejsou obsaženy v obecnějším popisu spotřebiče: 1. Ochranná známka dodavatele. 2. Dodavatelova identifikační značka modelu. 3. Třída energetické účinnosti modelu stanovená v souladu s přílohou IV a vyjádřená jako „Třída energetické účinnosti… na stupnici od A (vyšší účinnost) do G (nižší účinnost)“. Pokud je tato informace uvedena v tabulce, může to být vyjádřeno i jiným způsobem za předpokladu, že je jasné, že stupnice je od A (vyšší účinnost) do G (nižší účinnost). 4. Pokud jsou informace uvedeny ve formě tabulky a pokud některému ze spotřebičů uvedených v tabulce byl udělen „Eko-štítek Společenství“ podle nařízení (EHS) č. 880/92, může zde být tato informace uvedena. V tomto případě musí nadpis řádku znít „Eko-štítek Společenství“ a v příslušném poli musí být kopie značky Eko-štítku. Tímto ustanovením zůstávají všechny požadavky systému Eko-štítků EU nedotčeny. 5. Spotřeba při praní, odstřeďování a sušení v kWh/úplný pracovní cyklus stanovená podle poznámky V přílohy I. 6. Spotřeba energie pouze při praní a odstřeďování v kWh/prací cyklus stanovená podle poznámky VI přílohy I. 7. Třída prací schopnosti stanovená v souladu s přílohou IV a vyjádřená jako „Třída prací schopnosti… na stupnici od A (vyšší) do G (nižší)“. Tento údaj může být vyjádřen i jiným způsobem za předpokladu, že je jasné, že stupnice je od A (vyšší) do G (nižší). 8. Účinnost odstraňování vody při normalizovaném pracím cyklu 60 °C (bavlna) stanovená v souladu se zkušebními metodami podle harmonizovaných norem uvedených v čl. 1 odst. 2 a vyjádřená jako „Zbytek vody po odstředění… % (vztaženo k hmotnosti suchého prádla)“. 9. Maximální otáčky při odstřeďování dosažené podle přílohy I pozn. VIII. 10. Prací kapacita spotřebiče při normalizovaném pracím cyklu 60 °C (bavlna) podle poznámky IX přílohy I. 11. Sušicí kapacita spotřebiče při normalizovaném sušicím cyklu „suchá bavlna“ podle poznámky X přílohy I. 12. Spotřeba vody při praní, odstřeďování a sušení v litrech pro celý pracovní cyklus podle poznámky XI přílohy I. 13. Spotřeba vody pouze při praní a odstřeďování v litrech při normalizovaném pracím (a odstřeďovacím) cyklu 60 °C (bavlna) stanovená v souladu se zkušebními metodami podle harmonizovaných norem uvedených v čl. 1 odst. 2. 14. Doba praní a sušení. Doba programu úplného pracovního cyklu (praní: 60 °C bavlna, sušení: „suchá bavlna“) při jmenovité prací kapacitě stanovená v souladu se zkušebními metodami podle harmonizačních norem uvedených v čl. 1 odst. 2. 15. Dodavatelé mohou v bodech 5 až 14 uvést informace s ohledem na jiné prací a/nebo sušicí cykly. 16. Spotřeba energie a vody se rovná 200násobku spotřeby vyjádřené v bodech 5 (energie) a 12 (voda). Spotřeba se vyjadřuje jako „odhadovaná roční spotřeba čtyřčlenné domácnosti vždy používající sušičku (200 cyklů)“. 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 21 17. Spotřeba energie a vody se rovná 200násobku spotřeby vyjádřené v bodech 6 (energie) a 13 (voda). Spotřeba se vyjadřuje jako „odhadovaná roční spotřeba čtyřčlenné domácnosti nikdy nepoužívající sušičku (200 cyklů)“. 18. Hluk při pracím, odstřeďovacím a sušicím cyklu v souladu se směrnicí 86/594/EHS, pokud jsou tyto údaje požadovány. Informace na energetickém štítku mohou být uvedeny ve formě jeho zobrazení v barevné nebo černobílé úpravě. Poznámka: Ekvivalenty výše uvedených výrazů v dalších jazycích jsou uvedeny v příloze V. 22 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 PŘÍLOHA III ZÁSILKOVÝ PRODEJ A JINÉ DRUHY ZPROSTŘEDKOVANÉHO PRODEJE V katalozích pro zásilkový prodej a v jiných tiskovinách uvedených v čl. 2 odst. 4 musí být následující údaje v tomto pořadí: 1. Třída energetické účinnosti (bod 3 přílohy II). 2. Spotřeba energie (praní, odstřeďování a sušení) (bod 5 přílohy II). 3. Spotřeba energie (pouze praní a odstřeďování) (bod 6 přílohy II). 4. Třída prací schopnosti (bod 7 přílohy II). 5. Účinnost odstraňování vody (bod 8 přílohy II). 6. Maximální otáčky při odstřeďování (bod 9 přílohy II). 7. Množství náplně (prací kapacita) (bod 10 přílohy II). 8. Množství náplně (sušicí kapacita) (bod 11 přílohy II). 9. Spotřeba vody (praní, odstřeďování a sušení) (bod 12 přílohy II). 10. Spotřeba vody (pouze praní a odstřeďování) (bod 13 přílohy II). 11. Odhadovaná roční spotřeba čtyřčlenné domácnosti vždy používající sušičku (200 cyklů) (bod 16 přílohy II). 12. Odhadovaná roční spotřeba čtyřčlenné domácnosti nikdy nepoužívající sušičku (200 cyklů) (bod 17 přílohy II). 13. Hluk (bod 18 přílohy II), pokud jsou tyto údaje požadovány. V případě, že jsou uváděny jiné údaje obsažené v informačním listu, musí být uvedeny způsobem stanoveným v příloze II a musí být zahrnuty do výše uvedené tabulky v pořadí stanoveném pro informační list. Poznámka: Ekvivalenty výše uvedených výrazů v dalších jazycích jsou uvedeny v příloze V. 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 23 PŘÍLOHA IV TŘÍDA ENERGETICKÉ ÚČINNOSTI 1. Třída energetické účinnosti spotřebiče se stanoví podle tabulky 1: Tabulka 1 Třída energetické účinnosti Spotřeba energie „C“ v kWh/kg při úplném pracovním cyklu (praní, odstřeďování a sušení) při normalizovaném cyklu 60 °C (bavlna) a při sušicím cyklu „suchá bavlna“ při použití zkušeb- ních metod podle harmonizovaných norem uvedených v čl. 1 odst. 2 A B C D E F G C ≤ 0,68 0,68 < C ≤ 0,81 0,81 < C ≤ 0,93 0,93 < C ≤ 1,05 1,05 < C ≤ 1,17 1,17 < C ≤ 1,29 1,29 < C 2. Třída prací schopnosti spotřebiče se stanoví podle tabulky 2: Tabulka 2 Třída prací schopnosti Index prací schopnosti „P“ definovaný v harmonizovaných nor- mách uvedených v čl. 1 odst. 2 při použití normalizovaného cyklu 60 °C (bavlna) A B C D E F G P > 1,03 1,03 ≥ P > 1,00 1,00 ≥ P > 0,97 0,97 ≥ P > 0,94 0,94 ≥ P > 0,91 0,91 ≥ P > 0,88 0,88 ≥ P 24 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 PŘEKLAD VÝRAZŮ POUŽÍVANÝCH NA ENERGETICKÉM ŠTÍTKU A V INFORMAČNÍM LISTU EKVIVALENTY ČESKÝCH VÝRAZŮ UVEDENÝCH VÝŠE V JAZYCÍCH SPOLEČENSTVÍ JSOU NÁSLEDUJÍCÍ: PŘÍLOHA V Ekvivalenty anglických výrazů v češtině jsou následující: EN ES DA DE EL Po- znám- ka Energe- tický štítek Infor- mační list Zásil- kový prodej Příloha I Příloha II Příloha III Energy Energía Energi Energie Ενέργεια Washer-drier Lavadora-secadora Vaske-/tørremaskine Wasch-Trockenauto- mat Πλυντήριο-στεγνωτή- ριο I II V V 1 2 Manufacturer Fabricante Mærke Hersteller Κατασκευαστής Model Modelo Model Modell Μοντέλο More efficient Más eficiente Lavt forbrug Less efficient Menos eficiente Højt forbrug Niedriger Energiever- brauch Αποδοτικό Hoher Energiever- brauch Μη αποδοτικό 3 1 Energy efficiency class. on a scale of A (more efficient) to G (less efficient) Clase de eficiencia energética… en una escala que abarca de A (más eficiente) a G (menos eficiente) Relativt energifor- brug… på skalaen A (lavt forbrug) til G (højt forbrug) Energieeffizienz- klasse… auf einer Skala von A (niedriger Energie- verbrauch) bis G (ho- her Energieverbrauch) Τάξη ενεργειακής από- δοσης σε μια κλίμακα από το Α (αποδοτικό) ως το G (μη αποδο- τικό) Energy consumption Consumo de energía Energiforbrug Energieverbrauch Kατανάλωση ενέργειας kWh kWh kWh kWh kWh 5 2 Energy consumption for washing, spinning and drying Consumo de energía para lavado, centrifu- gado y secado Energiforbrug til vask, centri-fugering og tørring Energieverbrauch (Waschen, Schleu- dern und Trocknen) Kατανάλωση ενέργειας για πλύσιμο, στύψιμο και στέγνωμα (To wash and dry a full capacity wash load at 60 oC) (Lavado y secado de la capacidad total de lavado a 60 °C) (Ved en 60 °C vask af den maksimale anbefalede mængde tøj og tørring heraf) (Für eine 60 °C La- dung (volle Waschka- pazität) zum Waschen und Troc- knen) (Να πλύνει και να στέγνώσει τη μέγιστη χωρητι-κότητα πλυσί- ματος στους 60 °C) VI Washing (only) kWh (Sólo) Lavado kWh Vask og centrifuge- ring kWh Waschvorgang (allein) kWh Πλύσιμο (μόνο) kWh 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 25 FR IT NL PT FI SV Énergie Energia Energie Energia Energia Energi Lavante-séchante Lavasciuga Was-droog-combinatie Máquina de lavar e secar roupa Kuivaava pyykinpesu- kone Tvätt-tork Fabricant Costruttore Fabrikant Fabricante Tavarantoimittaja Leverantör Modèle Modello Model Modelo Malli Modell Économe Bassi consumi Efficiënt Mais eficiente Vähän kuluttava Låg förbrukning Peu économe Alti consumi Inefficiënt Menos eficiente Paljon kuluttava Hög förbrukning Classe d´efficacité énergétique… sur une échelle allant de A (économe) à G (peu économe) Classe di efficienza energetica… su una scala da A (bassi con- sumi) a G (alti con- sumi) Energie-efficiëntie- klasse… op een schaal van A (efficiënt) tot G (in- efficiënt) Classe de eficiência energética… numa escala de A (mais efi- ciente) a G (menos eficiente) Energiatehokkuus- luokka… asteikolla A: sta (vähän kuluttava) G: hen (paljon kulut- tava) Energieffekti-vitets- klass… på en skala från A (låg förbru- kning) till G (hög för- brukning) Consommation d´é- nergie Consumo di energia Energieverbruik Consumo de energia Energiankulutus Energiförbrukning kWh kWh kWh kWh kWh kWh Consommation d´é- nergie pour le lavage, l´essorage et le sé- chage Consumo di energia per lavaggio, centrifu- gazione e asciugatura Energieverbruik bij wassen, centri-fugeren en drogen Consumo de energia na lavagem, na cen- trifugação e na seca- gem Energiankulutus (pesu, linkous ja kuivaus) Energiförbrukning per komplett omgång (tvätt, centrifugering och torkning) (pour laver et sécher la capacité totale de lavage à 60 oC) (Per lavare ed asciu- gare un carico di la- vaggio completo a 60 oC) (om een volle capaci- tet op 60 oC te was- sen en te drogen) (Lavagem e secagem da capacidade máxima a 60 oC) (Täyden koneellisen pesu 60 oCissa ja kui- vaus) (För tvätt och tork av fullastad maskin i 60 oC) Lavage (seulement) kWh Lavaggio (solo) kWh (enkel) om te wassen kWh Lavagem (unicamente) kWh Pelkkä pesuohjelma kWh Endast tvätt kWh 26 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 EN ES DA DE EL Po- znám- ka Energe- tický štítek Infor- mační list Zásil- kový prodej Příloha I Příloha II Příloha III 6 3 Energy consumption for washing and drying only Consumo de energía del lavado y centrifu- gado solamente Energiforbrug til vask og centri-fugering alene Energieverbrauch nur für Wasch- und Schleuderprogramm Kατανάλωση ενέργειας για πλύσιμο (και στύ- ψιμο) μόνο Actual consumption will depend on how the appliance is used El consumo real de- pende de las condi- ciones de utilización del aparato Det faktiske energi- forbrug afhæn af, hvorledes apparatet benyttes Der tatsächliche Energieverbrauch hängt von der Art der Nutzung des Ge- räts ab Η πραγματική κατανά- λωση εξαρτάται από τον τρόπο χρήσης της συσκευής VII Washing performance Eficiencia de lavado Vaskeevne A: higher G: lower A: más alto G: más bajo A: høj G: lav Waschwirkung A: G: besser schlechter Βαθμός πλυσίματος A: G: υψηλότερoς χαμηλότερoς 7 4 Washing performance class. on a scale of A (higher) to G (lo- wer) Clase de eficiencia de lavado… en una escala que abarca de A (más alto) a G (más bajo) Vaskeevne… på ska- laen A (høj) til G (lav) Waschwirkungs- klasse… auf einer Skala von A (besser) bis G (schlechter) Βαθμός πλυσίματος… σε κλίμακα από Α (υψηλότερος) μέχρι G (χαμηλότερος) 8 5 Water remaining af- ter spin. % (a. s. a proportion of dry weight of wash) Agua restante tras el centrifugado… % (en proporción de peso seco de la ropa) Restfugtighed efter centrifugering… % (i forhold til tørt tøj) Nach dem Schleuder- vorgang verbleibende Restfeuchte… % (An- teil am Trockenge- wicht der Wäsche) … % νερού που πα- ραμένει μετά την περι- δίνηση (ως ποσοστό του ξηρού βάρους των ρούχων) VIII 9 6 Spin speed (rpm) Velocidad de centri- fugado (rpm) Centrifugerings-ha- stighed (omdr. /min. ) Schleuderdrehzahl (U/min) Tαχύτητα περιδίνησης (σ. α. λ. ) IX/X 10/11 7/8 Capacity (cotton) kg Capacidad (algo- dón)… kg Kapacitet kg (bo- muld) Füllmenge (Baum- wolle) kg Περιεχόμενο σε kg βαμβακερά 7 8 X 10 11 IX XI Washing Lavado Vask Waschen Drying Secado Tørring Trocknen Πλύσιμο Στέγνωμα Water consumption (total) Consumo total de agua Vandforbrug (total) Wasserverbrauch (to- tal) Κατανάλωση νερού (συνολικά) 12 9 Water consumption washing, spinning and drying Consumo de agua del lavado, centrifugado y secado Vandforbrug til vask, centrifugering og tørring Wasserverbrauch nur für Wasch-, Schleu- der- und Trockenpro- gramm Kατανάλωση νερού για πλύσιμο, στύψι-μο και στέγνωμα 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 27 FR IT NL PT FI SV Consommation d´é- nergie pour le lavage et l´essorage seule- ment Consumo di energia per il solo lavaggio e centrifugazione Energieverbruik bij uitsluitend wassen en centrifugeren Consumo de energia apenas na lavagem, e na centrifugação Energiankulutus (vain pesu ja linkous) Energiförbrukning per tvätt och centrifuge- ring La consommation réelle dépend des conditions d´utilisa- tion de l´appareil Il consumo effettivo dipende dal modo in cui l´apparecchio viene usato Het werkelijke ve- rbruik wordt bepaald door de wijze waarop het apparaat wordt gebruikt O consumo real de energia dependerá das condições de utiliza- ção do aparelho Todellinen kulutus riippuu laitteen käyt- tötavoista Verklig förbrukning beror på hur appara- ten används Efficacité de lavage Efficacia del lavaggio Wasresultaat Eficiência de lavagem Pesutulos A: plus élevée G: plus faible A: G: alta bassa A: goed G: matig A: mais elevada A: hyvä G: mais baixa G: huono Tvätteffekt A: G: bättre sämre Classe d´efficacité de lavage… sur une échelle allant de A (plus élevée) à G (plus faible) Classe di efficacia del lavaggio su una scala da A (alta) a G (bassa) Wasresultaat:… op een schaal van A (goed) tot G (matig) Classe de eficiência de lavagem… numa escala de A (mais ele- vada) a G (mais baixa) Pesutulosluokka… asteikolla A: sta (hyvä) G: hen (huono) Tvätteffektivitets- klass… på en skala från A (bättre) till G (sämre) Teneur en eau après essorage… % (par rapport au poids du linge sec) Acqua rimanente dopo la centri-fuga- zione… % (in rela- zione al peso della biancheria asciutta) Resterend water na centrifugeren:… % (van het droge ge- wicht van het was- goed) Água residual após centrifugação:… % (em percentagem do peso da roupa seca) Jäännöskosteus lin- kouksen jälkeen… % (prosentteina kuivan pyykin painosta) Restfuktighet efter centrifugering… % (i procent av vikten på den torra tvätten) Vitesse d´essorage (rpm) Velocità di centrifuga- zione (gpm) Centrifugeersnel-heid (tpm) Velocidade de centri- fugação (rpm) Linkousnopeus (kierr/- min) Centrifugerings-hastig- het (varv/min) Capacité (blanc) kg Capacità (cotone) in kg Capaciteit (katoen) kg Capacidade (algodão) kg Täyttömäärä (puuvilla) kg Kapacitet (bomull) kg Lavage Lavaggio Wassen Lavagem Pesu Tvätt Séchage Asciugatura Drogen Secagem Kuivaus Torkning Consommation d´eau (totale) Consumo di acqua (totale) Waterverbruik (totaal) Consumo de água (total) Vedenkulutus (yh- teensä) Vattenförbrukning (to- tal) Consommation d´eau pour le lavage, l´esso- rage et le séchage Consumo di acqua per lavaggio, centrifu- gazione e asciugatura Waterverbruik bij wassen, centri-fugeren en drogen Consumo de água na lavagem, na centrifu- gação e na secagem Kokonais-vedenkulu- tus Vattenförbrukning per komplett omgång (tvätt, centrifugering och torkning) 28 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 18 EN ES DA DE EL Po- znám- ka Energe- tický štítek Infor- mační list Zásil- kový prodej Příloha I Příloha II Příloha III 13 10 Water consumption for washing and spinning only Consumo de agua del lavado y centrifugado solamente Vandforbrug til vask og centri-fugering alene Wasserverbrauch nur für Waschen und Schleudern Kατανάλωση νερού για πλύσιμο και στύψιμο 14 Washing and drying time Tiempo de lavado y secado Vaske- og tørretid Wasch- und Trocken- zeit Διάρκεια πλυσίματος και στεγνώματος 16 11 Estimated annual consumption for a 4- person household, al- ways using the drier (200 cycles) Consumo anual tí- pico de una familia de cuatro personas que siempre seca en la lavadora-secadora (200 ciclos) Ansläet årligt forbrug for en husstand på fire personer, som ai- tid tørrer i denne va- ske-/tørremaskine (200 vaske med tørring) Repräsentativer Jahre- sverbaruch eines Vier-personenhaus- halts, der diesen Wasch-Trockenauto- maten immer zum Trocknen verwendet (200 Programme) Εκτιμώμενη ετήσια κα- τανάλωση για τετρα- μελές νοικοκυριό που πάντοτε χρησιμοποιεί για το στέγνωμα το πλυντηρία- στεγνωτή- ριο ρούχων (200 πρό- γραμμα) 17 12 Estimated annual consumption for a 4- person household, never using the drier (200 cycles) Consumo anual tí- pico de una familia de cuatro personas que nunca seca en la lavadora-secadora (200 ciclos) Ansläet årligt forbrug for en husstand på fire personer, som aldrig tørrer i denne vaske-/tørremaskine (200 vaske med tørring) Repräsentativer Jahre- sverbaruch eines Vier-personenhaus- halts, der diesen Wasch-Trockenauto- maten nie zum Troc- knen verwendet (200 Programme) Εκτιμώμενη ετήσια κα- τανάλωση για τετρα- μελές νοικοκυριό που ποτέ δεν χρησιμοποιεί για το στέγνωμα το πλυντηρία- στεγνωτή- ριο ρούχων (200 πρό- γραμμα) XII 18 13 Noise Ruido Lydeffektniveau Geräusch [dB(A) re 1 pW] [dB(A) re 1 pW] dB(A) (Støj) (dB(A) re 1 pW) Θόρυβος [dB(A) ανά 1 pW] 18 13 Washing Lavado Vask Waschen 18 13 Spinning Centrifugado Centrifugering Schleudern 18 13 Drying Secado Tørring Trocknen Πλύσιμο Στίψιμο Στέγνωμα Further information is contained in pro- duct brochures Ficha de información detallada en los folle- tos del producto Brochurerne om pro- duktet indeholder yderligere oplysninger Ein Datenblatt mit weiteren Geräte-anga- ben ist in den Pro- spekten enthalten Μια κάρτα με πληρο- φοριακές λεπτομέρειες Norm EN 50229 Norma EN 50229 Standard: EN 50229 Norm EN 50229 Πρότυπο EN 50229 Washer-drier Label Directive 96/60/EC Directiva 96/60/CE sobre etiquetado de lavadoras-secadoras cimbinadas Direktiv 96/60/EF om energimærkning af kombinerede va- ske/tørremaskiner Richtlinie 96/60/EG Wasch-Trocken-auto- maten-etikett Οδηγία 96/60/ΕΚ για τις ετικέτες στα πλυν- τηρία- στεγνωτήρια ρούχων 13/sv. 18 CS Úřední věstník Evropské unie 29 FR IT NL PT FI SV Consommation d´eau pour le lavage et l´es- sorage seulement Consumo di acqua per i soli lavaggio e centrifugazione Waterverbruik bij uit- sluitend wassen en centrifugeren Consumo de água apenas na lavagem e na centrifugação Vedenkulutus (vain pesu ja linkous) Vattenförbrukning för enbart tvätt och cen- trifugering Durée du lavage et du séchage Tempo di lavaggio e asciugatura Programmaduur was- sen en drogen Tempo de lavagem e de secagem Pesun ja kuivauksen kestoaika Tvätt- och tortid Consommation an- nuelle typique d´un famile de quatre per- sonnes qui sèche tou- jours dans cette lavante-séchante (200 cycles) Consumo annuo sti- mato di una famiglia di quattro persone che utiliza sempre la- vatrici-asciugatrici per asciugare il bucato (200 cicli) Geschat jaarlijks ve- rbruik voor een huis- houden van vier personen, waneer het wasgoed altijd in deze wasdroog-combinatie wordt gedroogd (200 cycli) Consumo anual típico de um agregado fami- liar de quatro pessoas que, utiliza sempre a máquina combinada de lavar e secar roupa para secar a roupa (200 ciclos) Arvioitu vuosikulutus nelihenkisessä talou- dessa, jossa pyykkiä ei koskaan aina koneessa (200 pesukertaa) Beräknad energi-för- brukning per år för ett fyrapersoners- hus- håll som alltid torkar tvätt i apparaten (200 gånger) Consommation an- nuelle typique d´un famile de quatre per- sonnes qui ne sèche jamais dans cette la- vante-séchante (200 cycles) Consumo annuo sti- mato di una famiglia di quattro persone che non utiliza mai lavatrici-asciugatrici per asciugare il bucato (200 cicli) Geschat jaarlijks ve- rbruik voor een huis- houden van vier personen, waneer het wasgoed nooit in deze wasdroog-com- binatie wordt ged- roogd (200 cycli) Consumo anual típico de um agregado fami- liar de quatro pessoas que, nunca utiliza a máquina combinada de lavar e secar roupa para secar a roupa (200 ciclos) Arvioitu vuosikulutus nelihenkisessä talou- dessa, jossa pyykkiä ei koskaan kuivata ko- neessa (200 pesuker- taa) Beräknad energi-för- brukning per år för ett fyrapersoners- hus- håll som aldrig torkar tvätt i apparaten (200 gånger) Bruit Rumorosità Geluidsniveau Nível de ruído Aäni Buller [dB(A) re 1 pW] [dB(A) re 1 pW] (dB(A) re 1 pW) [dB(A) re 1 pW] (dB(A) re 1 pW) (dB(A) re 1 p W) (dBA Lavage Lavaggio Wassen Lavagem Pesu Tvätt Essorage Centrifugazione Centrifugeren Centrifugação Linkous Centrifugering Séchage Asciugatura Drogen Secagem Kuivaus Torkning Une fiche d´informa- tion détaillée figure dans la brochure Gli opuscoli illustra- tivi contengono una scheda particolareg- giata Nadere gegevens zijn opgenomen in de brochure over het ap- paraat Ficha pormenorizada no folheto do pro- duto Tuote-esitteissä on li- sätietoja Produktbroschy-rerna innehåller ytterligare information Norme EN 50229 Norma EN 50229 Norm EN 50229 Norma EN 50229 Standardi EN 50229 Standard EN 50229 Directive 96/60/CE relative à l´étiquetage des lavantes-séchantes Direttiva 95/12/CE sull´etichettatura delle lavasciuga Richtlijn 96/60/EG (etikettering was- droog-combinaties) Directiva 96/60/CE relativa à etiquetagem das máquinas de lavar e secar roupa Kuivaavien pyykinpe- sukoneiden merkin- töja koskeva direktiivi 96/60/EY Direktiv 96/60/EG om märkning av kombi- nerade tvätt-maski- ner/tork-tumlare


title: Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta do Conselho que altera a Decisão 93/246/CEE de 29 de Abril de 1993 que adopta a segunda fase do sistema de cooperação transeuropeia para estudos universitários (Tempus II) (1994-1998)»

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
economic reform
higher education
student mobility
vocational training

formats: html pdfa1b print


title: 383 D 0516 : Beschluß des Rates vom 17. Oktober 1983 über die Aufgaben des Europäischen Sozialfonds (83/516/EWG)(ABl. Nr. L 289 vom 22.10.1983, S. 38).,383 D 0516 : Besluit van de Raad van 17 oktober 1983 betreffende de taken van het Europees Sociaal Fonds (83/516/EEG)(PB nr. L 289 van 22.10.1983, blz. 38).,383 D 0516 : Council decision of 17 October 1983 on the tasks of the European Social Fund (83/516/EEC)(OJ No L 289, 22.10.1983, p. 38).,383 D 0516 : Decisione del Consiglio del 17 ottobre 1983 relativa ai compiti del Fondo sociale europeo (83/516/CEE)(GU n. L 289 del 22.10.1983, pag. 38).,383 D 0516 : Decisión del Consejo de 17 de octubre de 1983 sobre las funciones del Fondo Social Europeo (83/516/CEE)(DO n̊ L 289 de 22.10.1983, p. 38)(EE 05, V. 4, p. 26).,383 D 0516 : Decisão do Conselho de 17 de Outubro de 1983 relativa às funções do Fundo Social Europeu (83/516/CEE)(JO n̊ L 289 de 22.10.1983, p. 38)(EE 05 F 4, p. 26).,383 D 0516 : Décision du Conseil du 17 octobre 1983 concernant les missions du Fonds social européen (83/516/CEE)(JO n̊ L 289 du 22.10.1983, p. 38).,383 D 0516 : Neuvoston päätös, tehty 17 päivänä lokakuuta 1983, Euroopan sosiaalirahaston tehtävistä (83/516/ETY)(EYVL N:o L 289, 22.10.1983, s. 38)(EP. 05/NIDE 04, s. 11).,383 D 0516 : Rådets afgørelse af 17. oktober 1983 om Den Europæiske Socialfonds opgaver (83/516/EØF)(EFT nr. L 289 af 22.10.1983, s. 38).,383 D 0516 : Rådets beslut av den 17 oktober 1983 om Europeiska socialfondens uppgifter (83/516/EEG)(EGT nr L 289, 22.10.1983, s. 38)(SU 5/Vol. 4, s. 11).,383 D 0516 : Απόφαση του Συμβουλίου της 17ης Οκτωβρίου 1983 για την αποστολή του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου (83/516/ΕΟΚ)(Ε.Ε. αριθ L 289 της 22.10.1983, σ. 38).

eurovoc_concepts:
European Social Fund
consolidation of EU law
operation of the Institutions


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision on a third multiannual programme for small and medium-sized enterprises (SMEs) in the European Union (1997 to 2000) (COM(96)0098 - C4-0232/96 - 96/0087(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
competitiveness
development potential
economic growth
job creation
small and medium-sized enterprises


title: Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Propuesta de Decisión del Consejo relativa a las redes telemáticas entre administraciones para las estadísticas de los intercambios de bienes entre Estados miembros (EDICOM)»

eurovoc_concepts:
EU statistics
exchange of information
intra-EU trade
telematics
trading operation
transmission network


title: Resolution on the case of Alexander Nikitin

eurovoc_concepts:
opposition
political prisoner


title: Resolution on the establishment of the Permanent International Criminal Court

eurovoc_concepts:
crime against humanity
criminal court
international court
war crime


title: Advies van het Comité van de Regio's over het "Voorstel voor een besluit van de Raad betreffende de telecommunicatienetwerken tussen administraties voor de statistieken van het goederenverkeer tussen lid-staten - Comedi (Commerce Electronic Data Interchange)"


title: STELLUNGNAHME DER KOMMISSION gemäß Artikel 189 b, Absatz 2, Buchstabe d) des EG- Vertrages, zu den Abänderungen des Europäischen Parlaments des gemeinsamen Standpunkts des Rates betreffend den Vorschlag für eine RICHTLINIE DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES über die Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten über Druckgeräte

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
approximation of laws
free movement of goods
pressure equipment
safety standard

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 19. 09. 1996 KOM(%) 445 cndg. - CüD 462 STELLUNGNAHME DER KOMMISSION gemäß Artikel 189 b, Absatz 2, Buchstabe d) des EG-Vertrages, zu den Abänderungen des Europäischen Parlaments des gemeinsamen Standpunkts des Rates betreffend den Vorschlag für eine RICHTLINIE DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES übe- die Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten über Druckgerate ZUR ÄNDERUNG DES VORSCHLAGS DER KOMMISSION gemäß Artikel 189 a, Absatz 2 des EG-Vertrages STELLUNGNAHME DER KOMMISSION 1. Vorgeschichte (a) Ziel des Vorschlags Mit diesem Richtlinien Vorschlag wird auf der Grundlage des Artikels 100a des Vertrags eine Harmonisierung der einzelstaatlichen Bestimmungen angestrebt, die Handelshemmnisse darstellen und die notwendig sind, um Personen und Eigentum gegen druckbedingte Risiken zu schützen. * (b) Datum der Entscheidung der Kommission: 14. Juli 1993. (c) Datum der Übermittlung an das Europäische Parlament und den Rat: 15. Juli 1993. (d) Datum der Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses: 22. Dezember 1993. (e) Datum der Annahme des gemeinsamen Standpunkts: 29. März 1996. (f) (g) Antwort auf die Änderungsanträge des Parlaments zum gemeinsamen Standpunkt: Die in erster Lesung vom Europäischen Parlament eingebrachten und von der Kommission gebilligten Änderungen haben mit einigen redaktionellen Änderungen Eingang in den gemeinsamen Standpunkt gefunden. Die in erster Lesung vom Parlament eingebrachten Änderungen, die von der Kommission nicht gebilligt wurden, hat der Rat nicht aufgenommen. Datum der Entscheidung des Europäischen Parlaments über den gemeinsamen Standpunkt des Rates: 17. Juli 1996. *KOM(93)319endg. 2. Standpunkt des Europäischen Parlaments Im Verlauf der Plenarsitzung im Juli 1996 verabschiedete das Europäische Parlament 14 Anträge zur Änderung des gemeinsamen Standpunkts des Rates (siehe Dokument EP A4-0217/96 anbei). Folgende Änderungen wurden beantragt: Ausschlüsse aus dem Geltungsbereich sind regelmäßig im Hinblick darauf zu prüfen, ob ggf. Vorschriften zur technischen Harmonisierung auf Unionsebene erlassen werden müssen (Änderungsantrag 1 - neue Erwägung). Die Anwendung der Richtlinie 87/404/EWG ist nach einem bestimmten Zeitraum im Hinblick darauf zu prüfen, ob sie in die Richtlinie über Druckgeräte integriert werden muß (Änderungsantrag 2 - neue Erwägung). Der gemäß 83/189/EWG eingesetzte Ausschuß soll bei Bedarf technische Sachverständige hinzuziehen (Änderungsantrag 3). Der Wortlaut ist im Hinblick auf die Konformitätsverfahren (Änderungsanträge 4 und 9), den Geltungsbereich (Änderungsantrag 5) und die Verpflichtung der Hersteller, die Übereinstimmung mit der Richtlinie nachzuweisen (Änderungsantrag 15), zu klären. Bei Messen sind in Zusammenarbeit mit der zuständigen Behörde des jeweiligen Mitgliedstaates Sicherheitsmaßnahmen zu treffen (Änderungsantrag 6). Zur Vereinfachung des Wortlauts werden zwei Abschnitte zusammengefaßt (Änderungsantrag 7). Bei Druckgeräten der höheren Gefährdungskategorien III und IV ist die Prüfung stets von einem entsprechend qualifizierten Dritten, der vom Konstrukteur/Hersteller unabhängig ist, durchzuführen (Änderungsantrag 8). Die Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten im Rahmen der Marktüberwachung ist zu fördern (Änderungsantrag 11). Die grundlegenden Anforderungen sind so zu interpretieren, daß dem Stand der Technik und der gängigen Praxis Rechnung getragen wird (Änderungsantrag 12). Die Zulassungen für das Personal und die Arbeitsverfahren sind unter Berücksichtigung der angewandten Zertifizierungsverfahren und nicht im Hinblick auf die Gefährdungskategorien, wie vom gemeinsamen Standpunkt vorgesehen, durchzuführen (Änderungsantrag 13). Die grundlegenden Anforderungen an das Überhitzungsrisiko sind zu verstärken (Änderungsantrag 14). 3. Stellungnahme der Kommission 3. 1 Die Kommission kann die folgenden 12 Änderungsanträge billigen: Änderungsantrag 1, da die Ausschlüsse vom Geltungsbereich erläutert werden und daran erinnert wird, daß der freie Warenverkehr für diese Produkte auch in Zukunft gewährleistet werden muß, wenn die geltenden Maßnahmen nicht greifen. Änderungsantrag 2, da hier eine im Ratsprotokoll festgehaltene Zusage der Kommission aufgegriffen wird, den Nutzen der Integration der Richtlinie 87/404/EWG in die Richtlinie über Druckgeräte vor dem Hintergrund der gewonnenen Erfahrung zu prüfen. Änderungsantrag 3, da die Notwendigkeit, bei Bedarf im Rahmen des 83/189-Ausschusses technische Sachverständige hinzuzuziehen, unterstrichen wird, was bereits in der geänderten Richtlinie 83/189/EWG (Artikel 5) vorgesehen ist. Änderungsanträge zur Klärung des Wortlauts: die Änderungsanträge 4 und 9 im Hinblick auf den Einsatz der Konformitätsbewertungsverfahren, Änderungsantrag 5 im Hinblick auf den Geltungsbereich und Änderungsantrag 15 im Hinblick auf die Verpflichtung der Hersteller, die Übereinstimmung mit der Richtlinie nachzuweisen. Änderungsantrag 6, da hier den Mitgliedstaaten die Verpflichtung auferlegt wird, Sicherheitsvorschriften für Messen zu erlassen. Änderungsantrag 7, da der Wortlaut durch die Zusammenfassung der beiden Abschnitte vereinfacht wird. Änderungsantrag 11, da er mit der allgemeinen Strategie der Kommission zum Ausbau der Verwaltungszusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten im Hinblick auf die Marktüberwachung im Einklang steht. Änderungsantrag 12, da hiermit verdeutlicht wird, daß die grundlegenden Anforderungen der Weiterentwicklung unterliegen. Änderungsantrag 14, da die Übereinstimmung mit anderen Textteilen und somit Kohärenz sichergestellt wird. 3. 2 Die Kommission kann die folgenden Änderungsanträge nicht billigen: Änderungsantrag 8, da hiermit die Qualitätssicherung als Nachweis für die Konformität, wie es im gemeinsamen Standpunkt vorgesehen ist, ausgeschlossen wird. Der Einsatz dieser Verfahren ist ein wichtiges Element der Industriepolitik der Kommission, da sie zur Schaffung eines unternehmerfreundlichen ordnungspolitischen Umfelds beitragen und die Position der Hersteller ohne Abschwächung des Sicherheitsstandards stärken. Änderungsantrag 13, da bereits im gemeinsamen Standpunkt ein umfangreiches und besonderes Verfahren für die Zulassung von Personal und Arbeitsverfahren enthalten ist. Dieses besondere Verfahren ist vom angewandten Produktzertifizierungsverfahren unabhängig. Deshalb ist diese Änderung nicht nur unnötig, sondern steht auch im Widerspruch zum gemeinsamen Standpunkt. * ** Geänderter Vorschlag für eine RICHTLINIE DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Erwägung 8a (neu) Andere Druckgeräte, die einem maximal zulässigen Druck von mehr als 0,5 bar ausgesetzt sind und ein relevantes Druck risiko aufweisen, für die jedoch sowohl der Freiverkehr als auch ein angemessenes Sicherheitsniveau gewährleistet ist, sind vom Geltungsbreich der vorliegenden Richtlinie ausgeschlossen. Diese Ausschlüsse werden allerdings regelmäßig überprüft, um eine einer eventuelle Reglementierung zu ermitteln. auf Unionsebene Notwendigkeit Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Erwägung 10 zur Die geltenden Gemeinschaftsrichtlinien der der Rechtsvorschriften Angleichung Mitgliedstaaten über Druckgeräte sind positive Schritte zur Beseitigung der Handelsschranken in diesem Bereich. Diese Richtlinien decken den Sektor nur zu einem geringen Teil ab. In der Richtlinie 87/404/EWG des Rates vom 5. Juni 1987 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über einfache Druckbehälter wurde die neue Konzeption erstmals auf den Druckgerätesektor angewandt. Die vorliegende Richtlinie gilt nicht für den Regelungsbereich der Richtlinie 87/404/EWG. zur Die geltenden Gemeinschaftsrichtlinien der der Rechtsvorschriften Angleichung Mitgliedstaaten über Druckgeräte sind positive Schritte zur Beseitigung der Handelsschranken in diesem Bereich. Diese Richtlinien decken den Sektor nur zu einem geringen Teil ab. In der Richtlinie 87/404/EWG des Rates vom 5. Juni 1987 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über einfache Druckbehälter wurde die neue Konzeption erstmals auf den Druckgerätesektor angewandt. Die vorliegende Richtlinie gilt nicht für den Regelungsbereich der Richtlinie 87/404/EWG. Die Anwendung dieser Richtlinie wird Jahre nach Inkrafttreten der vorliegenden Richtlinie auf die Notwendigkeit einer Integration in die vorlie gende Richtlinie überprüft. In der Zwischenzeit gilt die vorliegende Richtlinie nicht für den Regelungsbereich der Richtlinie 87/404/EWG. spätestens 3 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Erwägung 15 Im Sinne dieser Richtlinie ist eine harmonisierte Norm eine technische Spezifikation (europäische Norm oder Harmonisierungsdokument), die von einer dieser Organisationen oder beiden im Auftrag der Kommission gemäß der Richtlinie 83/189/EWG des Rates vom 28. März 1983 über ein Informationsverfahren auf dem Gebiet der Normen und technischen Vorschriften und gemäß den vorstehend genannten allgemeinen Leitlinien festgelegt wird. Im Sinne dieser Richtlinie ist eine harmonisierte Norm eine technische Spezifikation (europäische Norm oder Harmonisierungsdokument), die von einer dieser Organisationen oder beiden im Auftrag der Kommission gemäß der Richtlinie 83/189/EWG des Rates vom 28. März 1983 über ein Informationsverfahren auf dem Gebiet der Normen und technischen Vorschriften und gemäß den vorstehend genannten allgemeinen Leitlinien festgelegt wird. In bezug auf Normungsfragen ist es zweckmäßig, daß die Kommission von dem durch die Richtlinie 83/189/EWG eingesetzten Ausschuß unterstützt wird. Der Ausschuß läßt sich, wenn erforderlich, durch technische Sachverständige beraten. Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Artikel 1 Nummer 2. 1. 2. in 2. 1. 2. "Rohrleitungen" zur Durchleitung von Fluiden bestimmte Leitungsbauteile, die für den ein Drucksystem miteinander Einbau sind. Zu Rohrleitungen zählen verbunden oder Rohrsysteme, insbesondere Rohrformteile, Ausrüstungsteile, Ausdehnungsstücke, Schlauchleitungen oder gegebenenfalls andere druckhaltende Teile Rohre in Rohre sind. Zu Rohrleitungen 2. 1. 2. "Rohrleitungen" zur Durchleitung von Fluiden bestimmte Leitungsbauteile, die für den ein Drucksystem miteinander Einbau zählen verbunden Rohrsysteme, insbesondere Ausrüstungsteile, Rohrformteile, Ausdehnungsstücke, Schlauchleitungen oder andere druckhaltende Teile. gegebenenfalls Wärmetauscher aus Rohren zum Kühlen oder Erhitzen sind Rohrleitungen gleichgestellt. oder Luft von Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Artikel 1 Nummer 3. 2. wasserführende in 3. 2. Wasserkraftanlagen wie Druckrohre, -Stollen und -Schächte betreffenden Ausrüstungsteile; Vorrichtungen sowie die 3. 2. Netze für die Versorgung, die Verteilung und den Abfluß von Wasser und ihre Geräte sowie Triebwasserwege in Wasserkraftanlagen wie Druckrohre, -Stollen und -schachte sowie die betreffenden Ausrüstungsteile; 10 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Artikel 2 Absatz 3 den Bestimmungen lassen es zu, daß (3) Die Mitgliedstaaten insbesondere bei Messen, Ausstellungen und Vorführungen dieser Richtlinie nicht entsprechende Druckgeräte oder Baugruppen im Sinne des Artikels 1 ausgestellt werden, sofern ein sichtbares Schild deutlich darauf hinweist, daß sie nicht den Anforderungen entsprechen und erst erworben werden können, wenn der Hersteller oder in der Gemeinschaft niedergelassener Bevollmächtigter die Übereinstimmung hergestellt hat. Bei entsprechenden Vorführungen Sicherheitsmaßnahmen zu treffen, um den Schutz von Personen zu gewährleisten. -sind sein die den Bestimmungen lassen es zu, daß (3) Die Mitgliedstaaten insbesondere bei Messen, Ausstellungen und Vorführungen dieser Richtlinie nicht entsprechende Druckgeräte oder Baugruppen im Sinne des Artikels 1 ausgestellt werden, sofern ein sichtbares Schild deutlich darauf hinweist, daß sie nicht den Anforderungen entsprechen und erst erworben werden können, wenn der Hersteller oder sein in der Gemeinschaft die niedergelassener Bei Übereinstimmung Vorführungen sind in Zusammenarbeit mit der jeweiligen Mit zuständigen Behörde des gliedstaates Sicherheits maßnahmen zu treffen, um den Schutz von Personen zu gewährleisten. Bevollmächtigter hergestellt geeigneten hat. die 11 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Artikel 4 Nummern 1. 1 und 1. 2 dürfen druckbedingter Risiken das 1. 1. Die Mitgliedstaaten Inverkehrbringen und die Inbetriebnahme von Druckgeräten im Sinne des Artikels 1 unter den vom Hersteller festgelegten Bedingungen nicht verbieten, wegen beschränken oder behindern, wenn diese den Anforderungen dieser Richtlinie entsprechen und mit der CE-Kennzeichnung versehen sind und einer ist, somit Konformitätsbewertung 10 unterzogen wurden. nach Artikel ersichtlich daß sie dürfen 1. 2. Die Mitgliedstaaten das Inverkehrbringen und die Inbetriebnahme von Baugruppen im Sinne des Artikels 1 nicht wegen druckbedingter Risiken verbieten, beschränken oder behindern, wenn diese den Bestimmungen dieser Richtlinie entsprechen und mit der CE- Kennzeichnung versehen somit ersichtlich einer Konformitätsbewertung 10 unterzogen wurden. sind und sie nach Artikel daß j sk dürfen das 1. 1. Die Mitgliedstaaten Inverkehrbringen und die Inbetriebnahme von Druckgeräten oder Baugruppen im Sinne des Artikels 1 unter den vom Hersteller festgelegten Bedingungen nicht wegen druckbedingter Risiken verbieten, beschränken oder behindern, wenn diese den Anforderungen dieser Richtlinie entsprechen und mit der CE-Kennzeichnung versehen sind und somit ersichtlich ist, daß sie einer Konformitätsbewertung nach Artikel 10 unterzogen wurden. 12 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Artikel 10 Absatz 2 Buchstabe b b) die Bewertung des Zusammenbaus der verschiedenen Einzelteile der Baugruppe gemäß Anhang I Abschnitte 2. 3, 2. 8 und 2. 9; diese entsprechend der höchsten Kategorie der betreffenden Druckgeräte durchzuführen; ist b) die Bewertung des Zusammenbaus der verschiedenen Einzelteile der Baugruppe gemäß Anhang I Abschnitte 2. 3, 2. 8 und 2. 9; diese ist entsprechend der höchsten Kategorie der betreffenden Druckgeräte durchzuführen^ wobei Ausrüstungsteile mit Sicherheits- funktion nicht berücksichtigt werden; 13 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Artikel 16 a (neu) Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten Die Mitgliedstaaten treffen die geeigneten Maßnahmen, um sicherzustellen, daß die für die Durchführung dieser Richtlinie zuständigen Behörden miteinander zusammenarbeiten und einander und der Kommission die Auskünfte erteilen, die erforderlich sind, um die Einhaltung der Bestimmungen dieser Richtlinie zu gewähr leisten. 14 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Anhang I, Vorbemerkungen, Nummer 3a (neu) 3a. Die grundlegenden Anforderungen sind so zu interpretieren und anzuwenden, daß dem Stand der Technik und der Praxis zum Zeitpunkt der Konzeption und der Fertigung sowie den technischen und wirtschaftlichen Erwägungen Rechnung getragen wird, die mit einem hohen Maß des Schutzes von Gesundheit und Sicherheit zu vereinbaren sind. 15 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Anhang I, Nummer 5 Absatz 2 einleitender Satz Diese Druckgeräte sind so zu berechnen, auszulegen und zu bauen, daß das Risiko eines signifikanten Versagens druckhaltender Teile aufgrund Überhitzung minimiert wird. Insbesondere muß gegebenenfalls sichergestellt werden, daß Diese Druckgeräte sind so zu berechnen, auszulegen und zu bauen, daß das Risiko eines signifikanten Versagens druckhaltender Teile aufgrund von Überhitzung vermieden oder minimiert wird. Insbesondere muß gegebenenfalls sichergestellt werden, daß 16 Gemeinsamer Standpunkt des Rates Geänderter Vorschlag Anhang I Nummer 7 Absatz 1 Die nachstehenden Bestimmungen sind in der Regel anzuwenden. Werden sie nicht angewandt, so muß der Hersteller nachweisen, daß geeignete Maßnahmen ergriffen wurden, um ein gleich wertiges Gesamtsicherheitsniveau zu erzielen. Die nachstehenden Bestimmungen sind in der Regel anzuwenden. Werden sie nicht angewandt^ einschließlich für den Fall, daß Werkstoffe nicht speziell genannt sind und harmonisierte Normen nicht angewandt werden, so muß der Hersteller nachweisen, daß geeignete Maßnahmen ergriffen wurden, um ein gleichwertiges Gesamtsicherheitsniveau zu erzielen. 17 ISSN 0254-1467 KOM(96) 445 endg. DOKUMENTE DE 15 Katalognummcr : CB-CO-96-453-DE-C ISBN 92-78-08780-7 Amt für amtliche Nferöffcntlichungen der BuroplUschen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg 4*


title: Avis du Comité des régions sur la «Proposition de décision du Conseil relative à un troisième programme pluriannuel pour les petites et moyennes entreprises (PME) dans l'Union européenne (1997-2000) - Valorisation maximale du potentiel d'emploi, de croissance et de compétitivité des PME européennes»

eurovoc_concepts:
EU programme
aid to undertakings
business policy
handicrafts
small and medium-sized enterprises