title: SEGUNDO RELATÓRIO DA COMISSÃO ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a integracão dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias (1995)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 04. 09. 19% COM(%) 407 final SEGUNDO RELATÓRIO DA COMISSÃO ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias (1995) Síntese do Relatório Este segundo relatório sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias apresenta um panorama geral das actividades com repercussões na saúde que a Comunidade realizou em 1995. Baseando-se no primeiro relatório, publicado em 1995, onde se procedeu à avaliação das dimensões da saúde em todas as áreas das políticas comunitárias, o presente relatório concentra-se num número de áreas políticas fundamentais. Foi nestas áreas que se registaram os mais importantes progressos relacionados com a saúde: - - - - política social, mercado interno, agricultura, alimentação e pescas, investigação e desenvolvimento, ambiente e energia, transportes, cooperação internacional. Inclui o trabalho das Agências e de outros organismos externos associados à Comunidade que trabalham nestes domínios. componente Este relatório anual é um dos instrumentos criados pela Comissão para controlar a forma como a Comunidade cumpre a obrigação referida no artigo 129° do Tratado de que as exigências em matéria de protecção da saúde devem constituir uma como pormenorizadamente salientado no Primeiro Relatório, de 1995, esta obrigação imposta pelo Tratado é completada por outras referências à protecção da saúde no contexto de outras políticas comunitárias. O seu objectivo comum é assegurar a realização de um elevado nível de protecção da saúde humana (alínea o) do artigo 3o do Tratado). comunitárias. políticas demais das Tal À luz deste objectivo, a Comissão criou também outros instrumentos com maior influência na preparação da legislação comunitária e em outras actividades do que um relatório retrospectivo, designadamente os procedimentos de uma consulta interserviços completa em relação às propostas apresentadas pela Comissão em outros domínios e com possíveis repercussões para a saúde. Além disso, o Grupo Interserviços sobre Saúde cria oportunidades para discussões mais gerais sobre tópicos relacionados com a saúde entre os serviços da Comissão, enquanto os grupos ad hoc criados permitem análises mais detalhadas de áreas políticas ou problemas específicos do ponto de vista da saúde. Conseguiu-se, em certa medida, aumentar a consciencialização sobre as numerosas ligações e consequências para a saúde decorrentes da grande maioria das áreas políticas comunitárias - e, consequentemente, sobre a importância de uma integração precoce das questões de saúde no trabalho preparatório de elaboração de políticas e de programas de acção - tanto nas instituições comunitárias, como nos Estados-membros. Além do mais, o facto de as questões de saúde apresentarem também uma tendência para atrair uma atenção considerável por parte dos meios de comunicação e suscitarem grandes preocupações na população é outro dos motivos por que necessitam de ser consideradas nas primeiras fases da formulação de políticas. Nem sempre é evidente a melhor forma de integrar os requisitos de saúde numa determinada área das políticas, nem os critérios segundo os quais avaliar o êxito ou o fracasso. Terá de prosseguir o trabalho de reflexão nestas áreas. Ao publicar o presente relatório, a Comissão pretende fomentar o debate público destas questões. Neste sentido, o relatório constitui um instrumento de promoção da transparência e do debate das questões de saúde na Comunidade. índice Introdução Programas e actividades no domínio da saúde pública Integração dos requisitos de saúde nas políticas comunitárias 3. 1 Política social 3. 1. 1 Protecção social 3. 1. 2 Fundo Social Europeu 3. 1. 3 Solidariedade - exclusão social 3. 1. 4 Livre circulação de trabalhadores 3. 1. 5 Pessoas com deficiência 3. 1. 6 Saúde e segurança no trabalho 3. 2 Mercado interno - livre circulação de pessoas e mercadorias, tributação 3. 2. 1 Medicamentos 3. 2. 2 Dispositivos médicos 3. 2. 3 Protecção do consumidor - produtos cosméticos 3. 2. 4 Tributação 3. 2. 5 3. 2. 6 Livre circulação de pessoas - reconhecimento de diplomas Jurisdição sobre livre circulação de mercadorias em profissões de saúde 3. 3. 3. 4 3. 5 3. 2. 7 Protecção de dados 3. 2. 8 Educação e formação - KAROLUS Política agrícola e alimentar, pescas 3. 3. 1 Sector veterinário 3. 3. 2 Resíduos de pesticidas 3. 3. 3 Tabaco 3. 3. 4 Géneros alimentícios 3. 3. 5. Campanhas de promoção do leite 3. 3. 6 Pescas Investigação e desenvolvimento 3. 4. 1 BIOMED 3. 4. 2 Telemática 3. 4. 3 3. 4. 4 3. 4. 5 3. 4. 6 3. 4. 7 Ambiente e clima 3. 4. 8 Tecnologias industriais e dos materiais 3. 4. 9 Normalização, medições e ensaios Política ambiental, energia 3. 5. 1 Poluição atmosférica 3. 5. 2 Protecção contra as radiações 3. 5. 3 Produtos químicos 3. 5. 4 Protecção civil 3. 5. 5 Agência Europeia do Ambiente 3. 5. 6. Política energética m Iniciativa do G7 relativa à Sociedade Global da Informação Investigação socioeconómica orientada Investigação no domínio da agricultura, das pescas e da transformação agro-industrial Investigação no domínio dos transportes 3. 6 3. 7 3. 8 Transportes 3. 6. 1 Transporte marítimo 3. 6. 2 Transporte de substâncias perigosas 3. 6. 3 Transporte rodoviário Cooperação organizações internacionais 3. 7. 1 Cooperação Comunidade Europeia-Estados Unidos da internacional, relações com países terceiros e América 3. 7. 2 Cooperação com a Europa Central e a Comunidade de Estados Independentes - Phare/Tacis: 3. 7. 3 Cooperação com organizações internacionais 3. 7. 4 Cooperação com os países ACP no domínio da saúde 3. 7. 5 Cooperação com o Sul e o Sudeste Asiático e com a América Latina 3. 7. 6 Luta contra a droga 3. 7. 7 Ajuda humanitária 3. 7. 8 Ambiente e saúde Integração dos requisitos de saúde em outras políticas comunitárias 3. 8. 1 Estatísticas 3. 8. 2 Juventude e educação 3. 8. 3 Actividades de informação 3. 8. 4 Política regional 3. 8. 5 Droga Conclusões IV 1. 1. 2. 3. 4. 5. INTRODUÇÃO comunitárias pretende Este segundo relatório sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas dos desenvolvimentos da política da Comunidade Europeia no domínio da saúde. No seu conjunto, mostra que um vasto leque de áreas políticas da Comunidade tem repercussões consideráveis na saúde. apresentar um panorama geral O artigo 129° do Tratado define que as considerações de saúde constituem uma componente das demais políticas comunitárias. Este relatório anual - na sequência de uma decisão da Comissão no contexto da adopção da Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública1 - tem por objectivo dar uma panorâmica da forma como esta obrigação do Tratado é considerada nas diferentes áreas da política comunitária. O relatório é completado por outros instrumentos de consulta e concertação dentro dos serviços da Comissão, cujo objectivo é garantir que os requisitos de saúde são devidamente tidos em conta. Foi criado um Grupo Interserviços sobre Saúde, que inclui representantes dos serviços da Comissão competentes na matéria e se reúne em plenário várias vezes por ano. Vários subgrupos acompanham questões específicas. Em aplicação dos procedimentos internos habituais da Comissão, os seus serviços devem consultar os serviços responsáveis pela saúde pública da Direcção-Geral do Emprego, das Relações Laborais e dos Assuntos Sociais sobre todas as propostas com potencial incidência na saúde. O primeiro relatório sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas outras políticas comunitárias, abrangendo as actividades de 1994, foi adoptado pela Comissão em 29 de Maio de 19952. Enquanto primeiro relatório do género, pretendia dar um panorama completo das actividades da Comunidade relacionadas com a saúde. Este Segundo Relatório foca a atenção nas actividades no domínio da saúde realizadas no decurso de 1995. Não inclui os recentes debates sobre a BSE e a DCJ, verificados em 1996, e que serão tratados no terceiro relatório. Para se obter um quadro mais vasto, deve ser lido em conjunto com o Primeiro Relatório, especialmente a sua introdução, que inclui o historial das actividades relacionadas com a saúde a nível comunitário. O primeiro relatório foi acolhido com grande interesse pelas outras Instituições Comunitárias e pelo público, embora se reconhecessem as dificuldades de apresentar de maneira coerente um leque tão vasto de tópicos. O Conselho adoptou uma Resolução sobre a integração dos requisitos de saúde nas políticas comunitárias que teve como ponto de partida o relatório de 1994. O Conselho congratulou-se com a iniciativa tomada pela Comissão relativa à apresentação destes relatórios, tendo-a convidado a dedicar especial atenção, em futuros relatórios, a certas áreas da actividade comunitária, por exemplo a política económica, nomeadamente fiscal, a política social, incluindo as questões de COM(93) 559 final, de 24. 11. 1993. COM(95) 196 final. 6. 7. 8. emprego, a livre circulação de pessoas e mercadorias, a política agrícola e em matéria de alimentação, a defesa do consumidor, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, o ambiente e os transportes3. O presente relatório procura apresentar um resumo de todas as actividades relevantes, atribuindo simultaneamente especial atenção às áreas de políticas acima mencionadas. O Parlamento Europeu, na sua Resolução sobre o programa de acção social a médio prazo, solicitou à Comissão que apresentasse orientações sobre a inclusão de requisitos de protecção da saúde nas demais políticas comunitárias4. O relatório deste ano começa com um panorama dos programas de saúde pública e das actividades da Comunidade, que progrediram consideravelmente em 1995. A seguir, é apresentado um resumo das actividades em algumas áreas prioritárias - áreas que são importantes devido quer à dimensão que assumiram no último ano, quer ao seu impacto significativo para a saúde em geral. Na terceira secção, o relatório salienta diversas actividades no domínio da saúde de outras áreas da política comunitária. Ao longo do texto, são ainda apresentadas "caixas" abordando assuntos específicos (droga, SIDA e tabaco). As medidas legislativas propostas ou adoptadas em 1995 são resumidas em anexo. A exemplo do realizado no primeiro relatório, este demonstra a diversidade de áreas de actividade da Comunidade com impacto sobre a saúde. Em algumas áreas, conseguiu-se um apreciável grau de coerência entre os próprios objectivos e o seu impacto na saúde pública. Noutras áreas, há ainda muito a fazer. Este relatório pretende apresentar um quadro o mais amplo possível das iniciativas políticas numa perspectiva sanitária. Poderá servir para aumentar a sensibilização para as questões relacionadas com a saúde e o seu possível impacto e para incentivar os esforços destinados a assegurar que a saúde se torne uma consideração fundamental na elaboração e na implementação de políticas. Resolução do Conselho, de 20. 12. 1995, JO C 350/02, de 30. 12. 1995. Relatório sobre o Programa de Acção Social a Médio Prazo (HUGUES), Doc. A4-0311/95, p. 12. 2. 9. 10. 11. 12. P R O G R A M AS E ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA A Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública5 identificou oito áreas políticas que necessitavam de atenção especial e do desenvolvimento de programas específicos. Tal como salientado no relatório de 1994, foram apresentadas propostas nas áreas da luta contra o cancro (Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pelo qual é adoptado um plano de acção de luta contra o cancro 1995-19996), prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis (Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis7), prevenção da toxicodependência (Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no âmbito da prevenção da toxicodependência8) e promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde (Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é adoptado um programa de acção comunitária9). Relativamente aos programas sobre cancro, SIDA e outras doenças transmissíveis e promoção da saúde, chegou-se a acordo no Comité de Conciliação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, em Dezembro de 1995, o que levou à adopção das respectivas decisões em 1996. O Conselho adoptou uma Posição Comum relativa à acção comunitária de prevenção da toxicodependência em Dezembro de 199510. Em Outubro de 1995, a Comissão adoptou uma Comunicação e uma Proposta de programa de acção comunitária relativo à vigilância da saúde11, a fim de definir um quadro com vista ao estabelecimento de indicadores de saúde comuns entre Estados-membros e que constitua uma base comparável para a recolha e a avaliação de dados de saúde na Comunidade. Para além do Relatório de 1994 sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias, a Comissão adoptou, em Julho de 1995, o primeiro Relatório sobre o Estado da Saúde na Comunidade Europeia12, que apresenta uma panorâmica da situação da saúde na Comunidade, incluindo uma descrição das principais tendências demográficas e dos padrões de mortalidade e morbilidade, bem como as principais determinantes da saúde. A Comissão COM(93) 559 final, de 24. 11. 1993. JO C 139, de 21. 05. 1994, p. 12, Decisão n° 646/96/CE, de 29. 03. 1996, JO L 95, de 16. 04. 1996, p. 9. JOC 333, de 29. 11. 1994, p, 34, Decisão n° 647/96/CE, de 29. 03. 1996, LO L 95, de 16. 04. 1996, p. 16. JOC 257, de 14. 09. 1994, p. 4. JO C 252, de 09. 09. 1994, p. 3, Decisão n° 645/96/CE, de 29. 03. 1996, JO L 95, de 16. 04. 1996, p. 1. Posição comum (CE) n° 1/96, adoptada pelo Conselho em 20. 12. 1995, JO C 37, de 09. 02. 1996, p. 1. COM(95) 449 final, de 16. 10. 1995. COM(95) 357 final, de 19. 07. 1995. tenciona apresentar relatórios anuais sobre o estado da saúde, incidindo sobre questões e grupos populacionais específicos. Será periodicamente elaborado um relatório geral sobre o estado da saúde. 13. No contexto das suas actividades no domínio da prevenção do cancro realizadas em 1995, a Comissão apoiou a Semana Europeia de Luta contra o Cancro destinada, nomeadamente, a promover o Código Europeu contra o Cancro, um conjunto de 10 recomendações, simples mas fundamentais, de prevenção do cancro, elaborado pelos principais oncologistas da Europa. Durante esta semana, foi levada a cabo em todos os Estados-membros, em estreita colaboração com as organizações que trabalham neste domínio, uma campanha cujo objectivo era divulgar o mais amplamente possível o Código. A campanha baseou-se num conceito europeu comum e em material de apoio comum (cartazes, folhetos, spots de vídeo, anúncios). Foram distribuídos 6,5 milhões de folhetos do Código e contactaram-se mais de 250 milhões de pessoas por intermédio de artigos na imprensa e de programas televisivos, assim como através de espaços publicitários (gratuitos). Paralelamente, preparou-se uma brochura dedicada ao Código, orientada para os requisitos especiais de informação dos médicos de clínica geral, que desempenham um papel vital junto dos seus pacientes no tocante à sensibilização para as possibilidades de prevenção do cancro. Esta brochura foi enviada a todos os 325 000 médicos de clínica geral da Europa, tendo recebido um amplo acolhimento. Saúde mental 14. Em 1995, concluiu-se a acção comunitária específica que fornecia à Grécia, através do Fundo Social Europeu, um apoio financeiro excepcional, designadamente no domínio da saúde mental. Tratou-se da primeira participação comunitária no domínio da saúde mental. Estas acções, que ascenderam a 60 milhões de ecus num período de 11 anos, procuravam dar resposta à necessidade de reformar o sistema grego de cuidados psiquiátricos através da criação, em todo o país, de novas estruturas e serviços destinados à reabilitação social e profissional dos doentes e deficientes mentais e da melhoria dos cuidados prestados aos pacientes nos hospitais psiquiátricos civis. O programa teve um impacto significativo. Conduziu ao desenvolvimento de uma estrutura de serviços de reabilitação psicossocial na Grécia, à redução da dimensão dos grandes centros e hospitais psiquiátricos e à melhoria das suas condições13. Cf. Relatório Final, COM(95) 668 final, de 15. 12. 1995. 4 3. INTEGRAÇÃO DOS REQUISITOS DE SAÚDE NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 3. 1 Política social 15. As políticas social e de saúde estão ligadas de muitas formas. Questões como o emprego e o desemprego, legislação laboral, sistemas e seguros de protecção social, políticas orientadas para grupos marginalizados e vulneráveis específicos e regulamentos em matéria de saúde e segurança no trabalho têm, todas elas, amplas repercussões na saúde. O principal documento de orientação da política social da Comunidade é o Programa de Acção Social a Médio Prazo 1995-199714, que define a criação de postos de trabalho e a luta contra o desemprego como a principal prioridade da acção comunitária. Um certo número de áreas da política social tem uma dimensão sanitária especial: o futuro da protecção social, questões de solidariedade e de exclusão social, a deficiência, questões de migração e de mobilidade dos trabalhadores no interior da Comunidade, bem como as preocupações muito concretas em matéria de saúde e segurança no trabalho. 3. 1. 1 Protecção social 16. No debate sobre as futuras orientações da política social, a protecção social desempenha um papel central. Em 31 de Outubro de 1995, a Comissão adoptou a sua Comunicação "O futuro da protecção social: quadro para um debate europeu"15, que identifica a protecção social como uma componente fundamental e uma característica distintiva das sociedades europeias. Constitui um contributo para o debate europeu sobre o futuro da protecção social à luz das transformações demográficas, económicas e sociais com que a Europa se defronta. Um factor importante neste debate é o futuro dos sistemas de cuidados de saúde, sector em que a Comunidade pode ajudar a trocar experiências sobre o modo de conciliar o objectivo de proporcionar o acesso universal a todas as estruturas necessárias de prevenção e de cuidados de saúde com a necessidade de conter o aumento das despesas. As reformas dos cuidados de saúde são também um tópico específico do Relatório sobre a Protecção Social na Europa16, que refere os desenvolvimentos que os Estados-membros registaram neste domínio. COM(95) 134 final, de 12. 04. 1995. COM(95) 466 final, de 31. 10. 1995. A protecção social na Europa, 1995. 3. 1. 2 Fundo Social Europeu 17. 18. 19. Tal como salientado no relatório anterior, o Fundo Social Europeu apoia projectos de incentivo a medidas activas no mercado de trabalho e projectos destinados a melhorar as condições gerais de desenvolvimento de todas as potencialidades dos participantes no mercado de trabalho. Já se iniciaram acções nos Estados-membros com base nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) acordados com a Comissão. Os resultados da avaliação destes projectos serão apresentados em futuros relatórios. Em Dezembro de 1995 foi seleccionado um primeiro conjunto de projectos no âmbito da Iniciativa Comunitária Emprego, que se realizará no decurso dos próximos anos. O programa Emprego inclui iniciativas sobre a integração de pessoas com deficiência (HORIZON) e de pessoas originárias de ambientes de exclusão (INCLUSION) no mercado de trabalho. Em ambas as iniciativas, foram seleccionados vários projectos em que está presente a dimensão sanitária. Uma parte dos fundos das dotações financeiras gerais do Fundo Social foi reservada ao apoio de medidas inovadoras para alcançar um padrão de crescimento com maior intensidade de emprego, à melhoria do funcionamento do mercado de trabalho e reforço do sistema de formação. Estão aqui incluídas medidas específicas para grupos em risco de exclusão dos mercados de trabalho. Dos mais de 60 projectos seleccionados em 1995, quatro estavam particularmente relacionados com a saúde, englobando a integração das pessoas com deficiência física, a informática aplicada à saúde e locais de trabalho adaptados às pessoas com deficiência. 3. 1. 3 Solidariedade - exclusão social 20. A saúde e a exclusão social estão inextricavelmente ligadas. Uma saúde deficitária pode ser a causa de exclusão social (por exemplo, no caso de doença crónica ou invalidez conducentes a um desemprego de longa duração, ou no caso de estigmatização de uma pessoa com uma doença crónica ou com deficiência); pode ser a consequência da exclusão social (por exemplo, depressão, doença psicossomática); pode fazer parte da exclusão social (por exemplo, alojamento insalubre, falta de água corrente, de casas de banho acessíveis, de uma alimentação equilibrada, de acesso a serviços de saúde de qualidade), ou pode ser um factor que impeça a reintegração (por exemplo, depressão, doença psicossomática, falta de confiança em si, caso a saúde física da pessoa se encontre debilitada). A exclusão social pode dificultar o acesso aos serviços de saúde. 21. O plano do Financiamento Europeu de Projectos destinados a ultrapassar a Exclusão Social de 1995 recebeu cerca de 2 000 candidaturas, muitas das quais incidiam sobre diferentes aspectos da saúde. Os aspectos mais frequentemente incluídos foram: toxicomania e alcoolismo, saúde mental e bem-estar (especialmente de imigrantes e refugiados), deficiência (tanto mental como física). Dos 86 projectos que foram finalmente adoptados em Dezembro de 1995, 15 relacionavam-se com a saúde, abordando as seguintes áreas: toxicomania/ alcoolismo (8 projectos), integração de pessoas doentes e saudáveis em zonas de urbanização (2), ajuda a mulheres vítimas de violência (2), informação sobre serviços de saúde nas línguas dos imigrantes (1), integração de prostitutas (2), integração de esquizofrénicos e das pessoas encarregadas de lhes prestar cuidados (1), melhoria da saúde mental e do bem-estar (1). 22. A Iniciativa Europeia de Prevenção de Delinquência Urbana e de Reintegração Social de Ex-delinquentes (1995) incluiu numerosos projectos relacionados com a saúde, designadamente no que respeita à toxicomania. A toxicomania é um problema de saúde que necessita de ser abordado com os delinquentes potenciais e/ou prisioneiros ou ex-delinquentes. Mas é também, em muitos casos, um crime em si mesmo, estando frequentemente na origem de outros crimes. 3. 1. 4 Livre circulação de trabalhadores 23. A Comissão apresentou, em 28. 06. 1995, uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1408/7117. Esta proposta visa nomeadamente o alargamento da concessão de prestações de cuidados de saúde imediatamente necessários a uma pessoa abrangida por seguro num Estado-membro e que se encontre temporariamente em outro Estado-membro a todas as pessoas abrangidas por seguro, qualquer que seja a sua nacionalidade. 3. 1. 5 Pessoas com deficiência 24. Tal como no domínio da saúde, o âmbito das políticas relativas às pessoas com deficiência tem tendência a afastar-se cada vez mais do domínio estritamente médico para se aproximar do da acção social. Com efeito, se continua a ser importante a preocupação com o processo que dá origem a deficiências e com a sua prevenção, parece indispensável apreciar melhor as consequências sociais destas últimas. Assim, começa a surgir uma nova abordagem, que tem em conta não apenas a necessidade de intervenções a nível individual, mas também a nível do ambiente que determina a situação de deficiência. O terceiro programa de acção comunitária a favor das pessoas com deficiência (HELIOS II)18, estabelecido para o período compreendido entre Janeiro de 1993 e Dezembro de 1996, enquadra-se nesta perspectiva e desenvolve actividades de intercâmbio e de informação de nível comunitário, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência. As actividades levadas a cabo em 1995 no âmbito do programa acima citado visaram essencialmente os seguintes domínios: medidas antidiscriminatórias, sensibilização da opinião pública, vida autónoma, criação de empregos adaptados e papel das ONG. 3. 1. 6 Saúde e segurança no trabalho 25. A Comunicação da Comissão relativa a um programa comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000) foi adoptada em 12 de Julho de 199519 e incluía a proposta de decisão do Conselho que estabelece um Proposta alterada de Regulamento (CE), de 28. 06. 1995, JO C 242, de 19. 09. 1995. Decisão do Conselho, de 25. 02. 1993, que estabelece um terceiro programa de acção comunitária a favor das pessoas com deficiência (HELIOS II), 93/136/CEE, JO L 56, de 09. 03. 1993, p. 30. COM(95) 282 final, de 12. 07. 1995. programa relativo a medidas não legislativas para a melhoria da segurança e saúde no local de trabalho. A Comissão pretende que este programa proporcione um quadro suficientemente flexível, dinâmico e realista para permitir que a Comunidade responda aos desafios colocados pelas profundas transformações económicas, tecnológicas e sociais que estão a ocorrer. Inclui medidas não legislativas, um programa legislativo e disposições relativas à saúde e segurança em outras políticas. A Comissão incluiu neste programa o programa SAFE (Safety Action for Europe - Acção de Segurança para a Europa), cujo objectivo é melhorar a segurança, a higiene e a protecção da saúde no trabalho, especialmente nas pequenas e médias empresas. A proposta de decisão da Comissão aborda o desenvolvimento de medidas não legislativas, como notas de orientação e material de informação, educação e formação, bem como o programa SAFE. 26. Ao fixar valores-limite de exposição profissional (OEL) para o controlo da exposição a substâncias químicas, o objectivo é identificar um nível de exposição a que, de acordo com os conhecimentos mais recentes, a saúde do trabalhador exposto não seja afectada. Para reforçar o apoio ao trabalho de desenvolvimento de OEL harmonizados, a Decisão da Comissão relativa à criação de um Comité Científico em matéria de Limites de Exposição Ocupacional a Agentes Químicos (SCOEL)20 estabeleceu uma base formal para a avaliação científica dos riscos relacionados com as substâncias químicas no local de trabalho. Ao atribuir ao Comité uma base formal, a Comissão Europeia reconheceu o trabalho já realizado e fez evoluir, de forma significativa, o seu papel no processo europeu, contribuindo para o objectivo global da harmonização das condições do ambiente de trabalho, tal como especificado no artigo 118o-A do Tratado CE. 27. 28. A Comissão apresentou, em Setembro de 1995, uma proposta de Directiva do Conselho que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho21. O principal objectivo desta proposta consiste em fixar valores-limite de exposição profissional a agentes cancerígenos, a começar com o benzeno. Em 29 de Junho de 199522, o Conselho adoptou um Regulamento que altera o Regulamento que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, sediada em Bilbau. As principais atribuições da Agência serão recolher e divulgar as informações técnicas, científicas e económicas sobre a saúde e a segurança no trabalho e promover e apoiar intercâmbios de informação e de experiências entre Estados-membros. 20 21 22 Decisão 95/320/CE da Comissão, de 12. 07. 1995, JO L 188, de 09. 08. 1995. J OC 317, de 28. 11. 1995. Regulamento (CE) n° 1643/95, do Conselho, JO L 156, de 07. 07. 1995, p. l. 8 A Agência começou a funcionar em 1995. O seu Conselho de Administração reuniu-se duas vezes, tendo o recrutamento do pessoal sido iniciado com a publicação do convite à apresentação de candidaturas para o cargo de Director23. 29. Em Julho de 1995, a Comissão decidiu instituir oficialmente o Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (SLIC)24, que tinha tido uma existência informal desde 1982. Em 1995, o Comité discutiu nomeadamente questões de livre circulação de trabalhadores, serviços e empresas envolvidos em saúde e segurança e o apoio informático às inspecções do trabalho. O SLIC adoptou princípios comuns para a inspecção do trabalho. Com base nestes princípios, foi lançado um processo de avaliação dos sistemas nacionais. Em parte das reuniões deste Comité participaram observadores de países da Europa Central e Oriental e dos Estados Bálticos. 23 24 JO C 338, de 16. 12. 1995. Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12. 07. 1995, JO L 188/11, de 09. 08. 1995. Droga As acções destinadas a combater a toxicodependência centram-se na redução do fornecimento de droga (através de medidas como a cooperação das polícias e os controlos nas fronteiras e de incentivos aos produtores no sentido de optarem por colheitas alternativas) e no tratamento dos problemas dos consumidores de droga (através de medidas de apoio sanitário e social). Ambas as abordagens são importantes nas acções comunitárias no sector da droga, estando combinadas no plano de acção da Comunidade Europeia em matéria de luta contra a droga (1995-99)25. A redução da toxicodependência constitui uma área prioritária das actividades da Comunidade no domínio da saúde pública, sendo especificamente mencionada no artigo 129° do Tratado. Está actualmente a ser discutido um programa de acção comunitária correspondente. Esta acção é completada por acontecimentos de grande impacto, como as Semanas Europeias contra a Toxicodependência. As acções de politica social orientadas para grupos marginalizados da sociedade apoiam também actividades preventivas e de apoio relativamente a consumidores potenciais e reais de droga. Estas acções são completadas por outras actividades, por exemplo actividades de investigação, educação e formação (particularmente destinadas aos jovens). Uma outra área importante é a dos medicamentos, onde se levantam questões de dependência. A redução da oferta de droga e as actividades destinadas a impedir o tráfico de drogas ultrapassam território da Comunidade, sendo, por isso, conduzidas em cooperação com países terceiros e organizações internacionais. Estas questões estão abrangidas em vários programas de cooperação com países terceiros, como por exemplo os programas Tacis/Phare e as convenções de Lomé. frequentemente o A nível interno, a redução da oferta de droga constitui um tópico fundamental na área de cooperação entre Estados-membros a nível dos assuntos judiciais e internos, especialmente no que se refere à cooperação policial. A implementação da primeira fase de EUROPOL também abrange este tópico. A Comunidade está a apoiar actividades importantes das Nações Unidas, das suas Agências e de outras organizações internacionais. Para mais informações sobre as actividades de 1995 nestes domínios, consultar os pontos respectivos deste relatório. 25 COM(94) 234 final, de 23. 06. 1994. 10 3. 2 Mercado interno - livre circulação de pessoas e mercadorias, tributação 30. As actividades da Comunidade relativamente à criação do mercado interno têm inúmeras consequências para a saúde. Entre estas incluem-se a elaboração de normas e regulamentos comuns relativos aos mercados de produtos específicos, como por exemplo as especialidades farmacêuticas ou os dispositivos médicos, bem como as normas relativas à livre circulação de mercadorias enquanto tais. Uma área de actividade específica - sob a égide da protecção dos consumidores - é o domínio dos cosméticos. A tributação indirecta de mercadorias como o tabaco ou o álcool podem ter efeitos imediatos para a saúde. Um requisito importante que permite a livre circulação de pessoas é o reconhecimento dos diplomas, por exemplo nas profissões médicas. Por último, a protecção de dados é um domínio da política comunitária onde é necessário ter em conta as preocupações relativas à saúde, tanto dos cidadãos interessados na protecção dos seus dados médicos ou outros dados, como do investigador em medicina. 3. 2. 1 Medicamentos 31. Desde a adopção da primeira directiva, em 1965, a legislação farmacêutica comunitária procurou frequentemente promover e proteger a saúde pública. Em 1993, ficou harmonizado o quadro legislativo para as autorizações de colocação no mercado. Esta legislação define que, para serem autorizados, todos os medicamentos devem preencher critérios rigorosos de qualidade, segurança e eficácia. Esta fabricados industrialmente: vacinas, produtos derivados do sangue, medicamentos radiofarmacêuticos. Estes critérios são periodicamente revistos à luz da evolução científica e técnica. todos os medicamentos legislação abrange O ano de 1995 assinala a entrada em vigor do novo sistema europeu para a autorização e a vigilância dos medicamentos na Comunidade Europeia. Em aplicação deste novo sistema, a Comissão autorizou já a colocação de três medicamentos inovadores no mercado. Este novo sistema de registo dos medicamentos na Comunidade Europeia marca uma etapa decisiva no estabelecimento do mercado único. Tende a promover a livre circulação dos medicamentos na Comunidade Europeia, ao mesmo tempo que assegura uma protecção óptima da saúde pública. 32. A grande inovação provém da criação da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA), em Londres, órgão de cooperação e de coordenação dos recursos das Agências e administrações nacionais encarregadas do registo dos medicamentos. São dois os procedimentos que permitem doravante a colocação de medicamentos no mercado: um procedimento centralizado, obrigatório para os produtos de alta tecnologia e opcional para os medicamentos inovadores, e um procedimento descentralizado, que funciona com base no princípio do reconhecimento mútuo de autorizações nacionais. No âmbito deste procedimento, a Agência intervém no caso de conflitos de apreciações científicas entre autoridades nacionais, por ocasião de pedidos de reconhecimento mútuo das autorizações. 11 No termo destes procedimentos de avaliação científica, cabe à Comissão Europeia dar um carácter obrigatório aos pareceres científicos (para uso humano e para uso veterinário). A adopção deste novo sistema permite que todos os pacientes da Comunidade beneficiem, mais rapidamente e em simultâneo, de medicamentos inovadores. A rotulagem e a bula fornecem aos profissionais de saúde e aos consumidores uma informação clara e de qualidade aquando da autorização de colocação no mercado. Além disso, a vigilância dos medicamentos após a autorização é melhorada graças à coordenação das actividades nacionais de farmacovigilância realizada pela Agência. Graças à coordenação dos recursos nacionais consagrados ao registo dos medicamentos, este sistema oferece os meios de assegurar, ao melhor nível, a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos que irão circular na Comunidade Europeia, ou que serão exportados para países terceiros. Por fim, este sistema acompanha a emergência da Comunidade Europeia no xadrez internacional. Oferece aos países terceiros uma garantia de saúde pública no tocante aos trabalhos de avaliação efectuados pela Comunidade, que sai reforçada relativamente a estes parceiros. 33. Em 1995, as instituições discutiram a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as orientações de política industrial aplicáveis no sector farmacêutico na Comunidade Europeia26. Embora, por um lado, a Comissão recomende uma abordagem global da política industrial, pareceu apropriado, neste domínio, adoptar uma abordagem sectorial devido às especificidades de saúde pública e de política social que o caracterizam. Nesta comunicação, a Comissão propõe um conjunto de directrizes que conciliam o controlo eficaz das despesas da saúde e a continuação, a longo prazo, dos esforços de inovação terapêutica da indústria farmacêutica europeia. Todavia, é do Conselho que deviam vir os sinais mais importantes, uma vez que os assuntos abordados pela Comissão na cabem principalmente no âmbito da competência dos Comunicação Estados-membros. 34. A Comissão lançou-se num programa de sociedade da informação aplicada ao sector farmacêutico com um objectivo de transparência e de rapidez na troca de informações. Este facto é especialmente importante no que respeita à farmacovigilância. Os bancos de dados a que a rede dará acesso conterão informações de carácter científico e económico sobre todos os medicamentos presentes no mercado comunitário. 3. 2. 2 Dispositivos médicos 35. A legislação comunitária relativa aos dispositivos médicos elimina os entraves técnicos aos intercâmbios, permitindo, deste modo, a realização do Mercado Único neste sector industrial. As disposições que contém destinam-se igualmente a assegurar um elevado nível de segurança e de saúde na Comunidade, introduzindo, 26 COM(93) 718 final, de 02. 03. 1994. 12 a este título, uma abordagem coerente no estabelecimento e na aplicação de exigências em matéria de concepção, fabrico e colocação no mercado destes dispositivos. No tocante à protecção da saúde pública, as consequências são concretas e consideráveis. 36. O dia 1 de Janeiro de 1995 assinala a aplicação obrigatória - fim do período transitório - das disposições da Directiva 90/385/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos medicinais implantáveis activos. Assinala igualmente a aplicação opcional - início do período transitório - das disposições da Directiva 93/42/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos médicos (excluindo os destinados ao diagnóstico in vitro). Durante o ano de 1995, as acções da Comissão relativas à aplicação destas duas directivas tiveram uma incidência favorável em matéria de protecção da Saúde Pública, nomeadamente através: - - - interessados (Organismos Notificados), da concertação com as Autoridades Competentes dos Estados-membros encarregadas da aplicação destas duas directivas, da coordenação e do acompanhamento das actividades dos organismos de certificação tendo em vista assegurar, pelo seu lado, uma abordagem homogénea e coerente27, do acompanhamento da execução dos mandatos confiados aos organismos de normalização (CEN e CENELEC). Neste domínio, as referências de importantes normas "horizontais" foram objecto de publicações no JOCE, conferindo-lhes, assim, o estatuto de normas europeias harmonizadas28, do incentivo e da coordenação respeitantes à criação de um sistema de vigilância comunitária para evitar a ocorrência e/ou o ressurgimento de acontecimentos desfavoráveis em matéria de Saúde Pública. Relativamente a este aspecto, o facto de, em 1995, terem sido publicamente postas em causa certas categorias de dispositivos e a utilização da cláusula de salvaguarda por certos Estados-membros, tal como previsto pelas directiva, revelaram toda a utilidade e a importância de que se reveste o conceito de vigilância comunitária num domínio tão sensível como o da saúde. 37. Por fim, convém mencionar a proposta da Comissão para uma directiva relativa aos dispositivos medicinais para o diagnóstico in vitro29, que completa, assim, o leque de directivas destinadas a cobrir o conjunto dos dispositivos médicos. Esta proposta recebeu o parecer favorável do Comité Económico e Social. É actualmente objecto da primeira consulta no Parlamento Europeu e será posta à discussão no Grupo dos Assuntos Económicos do Conselho no início de 1996. 3. 2. 3 Protecção do consumidor - produtos cosméticos 38. Em Julho de 1995, a Comissão adoptou uma directiva que adapta pela décima oitava vez ao progresso técnico os anexos da directiva de base relativa aos produtos cosméticos30. Estes anexos contêm listas de substâncias que não devem 27 28 29 30 JOC 280/12, de 25. 10. 1995. JO C 277/6, de 04. 10. 1994, C 204/22, de 09. 08. 1995, C 307/14, de 18. 11. 1995. JOC 172, de 07. 07. 1995, p. 21. Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10. 07. 1995, JO L 167, de 18. 07. 1995, p. 19. 13 entrar na composição dos produtos cosméticos, substâncias que os produtos cosméticos podem conter mediante restrições ou em condições especiais e substâncias que os produtos cosméticos podem conter (filtros UV, conservantes e corantes). Antes de uma substância ser incluída numa destas listas, o Comité Científico de Cosmetologia avalia a segurança da referida substância para a saúde humana, emitindo um parecer. A Comissão tem em consideração este parecer quando prepara o seu projecto de proposta, que é posteriormente submetido ao Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico. Em Julho de 1995, a Comissão adoptou a sexta Directiva relativa aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos31. 39. 40. A Comissão adoptou uma directiva que estabelece os critérios e as condições em que um fabricante pode, por questões de segredo comercial, solicitar a não inscrição de um ou vários ingredientes na lista dos ingredientes prevista para a rotulagem dos produtos cosméticos32. Estes critérios consideram a segurança do consumidor, assim como os interesses comerciais justificados do fabricante. A Comissão está actualmente a concluir um inventário de ingredientes utilizados nos produtos cosméticos e uma nomenclatura comum destes ingredientes. Estes estão associados à rotulagem completa dos ingredientes nos produtos cosméticos exigida a partir de Janeiro de 1997. A ideia é permitir que o consumidor identifique as substâncias que deve evitar, por exemplo devido a alergias pessoais, quando compra um produto cosmético. 3. 2. 4 Tributação 41. A política fiscal relativa à tributação indirecta de mercadorias tem consequências para os preços de mercadorias como o tabaco, bebidas alcoólicas e gasolina. Em 13 de Setembro de 1995, a Comissão adoptou um relatório sobre a aproximação das taxas dos impostos especiais de consumo33. Neste relatório a Comissão demonstra claramente como a política fiscal deve ter em conta os objectivos gerais do Tratado, incluindo os requisitos de protecção da saúde, bem como as questões ambientais. Em relação ao consumo de produtos do tabaco, o relatório sublinha que as medidas fiscais representam um meio de dissuasão. O rendimento gerado podia contribuir para a compensação dos "custos sociais" do tabagismo, isto é, os custos associados aos cuidados de saúde e à investigação científica. Relativamente ao álcool e às bebidas alcoólicas, do ponto de vista da política social e sanitária, a tributação podia ser um meio de desencorajar o consumo excessivo. Podia contribuir para reduzir os problemas associados ao alcoolismo. Directiva 95/32/CE, de 07. 07. 1995, JO L 178, de 28. 07. 1995, p. 20. Directiva 95/17/CE, de 19. 06. 1995, JO L 140, de 23. 06. 1995, p. 26. COM(95) 285 final, de 13. 09. 1995. 14 3. 2. 5 Jurisdição sobre livre circulação de mercadorias 42. A protecção da saúde pública é um dos objectivos legítimos reconhecidos pelo Tratado como sendo susceptíveis de justificar, quando tal for necessário e proporcionado, medidas de derrogação ao princípio fundamental do mercado interno que é a livre circulação de mercadorias. É, portanto, lícito constatar que ela é frequentemente invocada pelos Estados-membros para justificar a adopção de regulamentações nacionais que incidem sobre especificações técnicas com efeitos sobre a livre circulação das mercadorias no mercado único. 43. Em 1995, o Tribunal de Justiça pronunciou-se duas vezes relativamente às condições de aplicação das regras respeitantes à livre circulação no tocante aos requisitos de protecção da saúde. No seu acórdão de 23. 02. 199534, o Tribunal recordou que a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, não se opõe a que uma regulamentação nacional, no caso presente uma regulamentação italiana, fixe teores máximos autorizados para os resíduos de clorprofame e de profame, bem como as modalidades de controlo do respeito destes teores. Especificou, porém, que uma tal regulamentação devia, nesse caso, respeitar o disposto nos artigos 30° e 36° do Tratado. No acórdão de 28. 03. 199535, o Tribunal considerou que uma prática nacional, no caso presente uma prática britânica, que consiste em recusar uma licença para a importação de estupefacientes (na ocorrência, de diacetilmorfina) entra no âmbito de aplicação do artigo 30° do Tratado. Assim, uma interdição de importação não poderia beneficiar da derrogação do artigo 36°, caso fosse justificada pela necessidade de assegurar a sobrevivência de uma empresa. Em contrapartida, pode beneficiar da derrogação prevista no artigo 36° do Tratado CE quando estiver em causa a protecção da saúde e da vida das pessoas e esse objectivo não possa ser atingido de forma igualmente eficaz por medidas menos restritivas das trocas intracomunitárias. 3. 2. 6 Livre circulação de pessoas - reconhecimento de diplomas em profissões de saúde 44. A protecção da saúde foi sempre uma prioridade no domínio do reconhecimento mútuo das profissões de saúde, designadamente médicos, enfermeiros, parteiras, farmacêuticos, dentistas e veterinários. As directivas relativas a estes diplomas baseiam-se nos artigos 49°, 54° e 63° do Tratado, relativos à liberdade de circulação; o seu objectivo é facilitar a livre circulação dos profissionais formados na Comunidade em virtude de níveis de formação comparáveis. Estes níveis são objecto de uma coordenação através do estabelecimento de exigências mínimas comuns. Além do mais, os comités consultivos para a formação destes profissionais, criados no âmbito destas directivas, contribuem para garantir um nível de Acórdão de 23. 02. 1995, processos apensos C-54/94 e C-74/94, (1995) Colectânea 1-391. Acórdão de 28. 03. 1995, processo C-324/93, (1995) Colectânea 1-563. 15 45. formação comparavelmente elevado, ao emitir pareceres e recomendações em matéria de formação. Desta forma, participam igualmente na política de saúde na Comunidade. Por fim, o Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública, composto por altos funcionários dos Estados-membros com responsabilidades directas no domínio da saúde pública, tem nomeadamente por função reunir todas as informações úteis sobre as condições em que os cuidados médicos e gerais são dispensados nos Estados-membros e formular pareceres que permitam orientar os trabalhos da Comissão no que respeita a médicos, dentistas, enfermeiros e parteiras. Relativamente aos farmacêuticos e aos veterinários, esta função é assegurada por duas instâncias distintas. Uma proposta da directiva apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 16 de Dezembro de 1994, tende a permitir a este comité assistir a Comissão, no âmbito de um procedimento de comitologia, com vista a modificar as listas de especializações médicas e a duração das formações correspondentes que figuram na Directiva 93/16/CEE, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos. A Comissão apresentou uma proposta alterada de directiva na sequência do parecer do Parlamento Europeu36. 3. 2. 7 Protecção de dados 46. O ano de 1995 assistiu à adopção definitiva da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados37. O texto estabelece um quadro de princípios gerais para o tratamento de dados pessoais e aplicar-se-á, de uma forma geral, a todos os tratamentos de dados abrangidos pelo direito comunitário, incluindo os do sector da saúde. As necessidades da saúde pública são especificamente reconhecidas em vários pontos do texto, nomeadamente num considerando que cita a saúde pública como uma área em que se poderia aplicar uma derrogação, por motivo de interesse público importante, à proibição do tratamento de certas categorias de dados sensíveis. O efeito global da directiva, que dá aos Estados-membros três anos para a sua transposição para o direito nacional, será a harmonização da legislação relativa à protecção de dados, de forma a que os dados pessoais possam circular livremente na Comunidade Europeia com base num quadro de regras comum. No domínio da saúde pública, este facto irá facilitar o tratamento de dados que envolva a conjugação de dados pessoais provenientes de diversos Estados-membros. A epidemiologia e os ensaios clínicos são duas áreas que irão provavelmente ser afectadas de uma forma especial. 36 37 27. 11. 1995, JO C 28, de 01. 02. 1996. Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24. 10. 1995, JOL281, de 23. 11. 1995. 16 3. 2. 8 Educação e formação - KAROLUS 47. O programa KAROLUS é um programa de formação dos funcionários dos Estados-membros por meio de intercâmbios de funcionários nacionais entre administrações dos Estados-membros. O seu objectivo consiste em facilitar a cooperação administrativa, promover a confiança mútua entre administrações dos Estados-membros e assegurar a aplicação uniforme e correcta da legislação comunitária que regulamenta o mercado interno. Entre os sectores que poderão beneficiar do programa de intercâmbio, alguns têmjiïrecta ou indirectamente uma influência sobre a saúde, como os medicamentos, os géneros alimentícios, a segurança dos produtos, etc. 3. 3. Política agrícola e alimentar, pescas 48. As ligações entre a qualidade dos alimentos e a saúde são óbvias. Por conseguinte, os diferentes aspectos das políticas agrícola, de pescas e alimentar são áreas cruciais em que é necessário que os requisitos de saúde sejam integrados na política comunitária. É impossível apresentar uma panorâmica completa de todas as actividades quotidianas da Comissão neste domínio. Nesta secção, serão apresentados os principais desenvolvimentos registados em 1995 relativamente ao sector veterinário, pesticidas, tabaco, vinho e álcool, géneros alimentícios, leite e sector das pescas. 3. 3. 1 Sector veterinário 49. 50. O Conselho e a Comissão adoptaram, em 1995, uma série de decisões que desenvolvem a legislação sobre saúde e higiene relativamente a animais e produtos de origem animal. Em Junho, o Conselho adoptou uma directiva que altera a Directiva 64/433/CEE relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado38. Adoptou igualmente uma série de decisões relativas a análises em matéria de salmonelas a efectuar em certos animais e produtos de origem animal destinados à Finlândia e à Suécia39. A Comissão adoptou um certo número de propostas para apresentação ao Conselho, incluindo, em especial, uma proposta relativa à comercialização de produtos de carne40 e uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra certas zoonoses (doenças transmissíveis entre os animais e o homem, como a raiva)41. 51. A Comissão tomou numerosas decisões tendo em vista estabelecer condições de saúde comuns a aplicar à importação de animais e de produtos de origem animal provenientes de países terceiros. 38 39 40 41 Directiva 95/23/CE, JO L 243, de 11. 10. 1995, p. 7. Directivas 95/409 a 95/41 l/CE, JO L 243, de 11. 10. 1995, páginas 21, 25, 29. JOC 269, de 16. 10. 1995. COM(95) 491 final, de 23. 10. 1995. 17 Além disso, foi necessário tomar várias medidas de protecção de urgência para limitar as importações de produtos provenientes de certos países terceiros, onde a situação sanitária era considerada insatisfatória. A importação de peixe do Japão foi restringida após uma inspecção ter revelado deficiências graves nas inspecções e nos controlos dos produtos destinados à exportação para a Comunidade Europeia42. Uma decisão da Comissão baseada num relatório do Comité Científico Veterinário autorizou um tratamento térmico especial para desinfectar os moluscos bivalves contendo baixos níveis de toxina PSP no sul de Espanha. Esta decisão apenas se aplica à Espanha e unicamente para uma espécie em particular. Tem por objectivo garantir a segurança dos consumidores relativamente a este tipo de produto. Na sequência do aparecimento da doença de Ebola no Zaire, a Comissão proibiu a importação de macacos originários ou provenientes do Zaire43. Estas decisões inscrevem-se no quadro da protecção da saúde humana e animal na Comunidade. 52. O Serviço de Inspecções e de Controlos Veterinários e Fitossanitários prosseguiu o seu programa de inspecções na Comunidade e nos países terceiros para controlar a aplicação e o respeito da regulamentação comunitária em matéria de saúde no sector veterinário. Para além do sector de carne fresca e de produtos à base de carne, também se deu início aos controlos no sector da carne de aves de capoeira e do peixe e dos produtos da pesca. Além disso, efectuaram-se visitas especiais aos Estados-membros e aos países terceiros, nos casos de surto de determinadas doenças, para estudar a epidemiologia e verificar os controlos sanitários aplicados. 53. De 30 de Novembro a 1 de Dezembro de 1995, a Comissão organizou uma importante conferência científica sobre a promoção do crescimento na produção de carne. A conferência chegou à conclusão de que a acumulação de experiências e os dados publicados sobre a utilização de hormonas naturais e sexuais e compostos relacionados (Zeranol e Trenbolene) não tinham demonstrado indícios de risco para a saúde humana, desde que utilizados de acordo com as condições prescritas. É necessário prosseguir as investigações para avaliar os seus efeitos sobre a saúde animal. Continuam a existir preocupações substanciais quanto ao risco potencial para a saúde humana e animal que pode advir do possível uso de beta-2-antagonistas como promotores de crescimento. A conferência concluiu, além disso, que o uso ilícito de vários promotores de crescimento se tinha tornado um problema grave. Considerava, por conseguinte, necessário coordenar os sistemas de controlo nacionais, a fim de orientar mais eficazmente os sistemas de vigilância e de aumentar a eficácia dos sistemas e dos métodos de detecção. 3. 3. 2 Resíduos de pesticidas 54. 42 43 No âmbito da actual harmonização dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem animal e vegetal, o Conselho adoptou, em 1995, três directivas que harmonizam os teores máximos de resíduos relativamente a nove resíduos de pesticidas e alteram os actuais teores máximos de resíduos de cerca de vinte resíduos de pesticidas44. Decisão 95/119/CE da Comissão, de 07. 04. 1995, JO L 80, de 08. 04. 1995. Decisões 95/17l/CE, de 18. 05. 1995, JO L 112, de 19. 05. 1995, p. 30 e 95/313/CE, de 24. 07. 1995, JOL 187, de 08. 08. 1995, p. 23. Directivas do Conselho 95/38/CE, JO L 197, de 22. 08. 1995, p. 14; 95/39/CE, JO L 197, de 18 3. 3. 3 Tabaco 55. O Fundo Comunitário de Investigação e Informação no Domínio do Tabaco decidiu financiar vários projectos a partir de Março de 1996, tanto sobre a informação do público sobre os efeitos nocivos do tabaco para a saúde, como sobre a investigação agrícola destinada a reduzir os efeitos prejudiciais do tabaco45. 22. 08. 1995, p. 29; 95/6l/CE, JO L 292, de 07. 12. 1995, p. 27. cf. Convite à apresentação de propostas publicado no JO C 179/8, de 01. 07. 1994. 19 Tabaco e Álcool 1. 2. 3. 4. 5. O tabagismo e o alcoolismo encontram-se entre os principais factores que, em matéria de consumo, dão origem a importantes flagelos para a saúde, como o cancro e as doenças cardiovasculares. Além disso, o consumo excessivo de álcool é um dos principais factores de acidentes, quer de viação, quer profissionais, quer domésticos. São vários os domínios das políticas comunitárias que abordam o tabaco e o álcool. Em saúde pública, atribui-se grande importância à necessidade de parar de fumar e de moderar o consumo do álcool no contexto das actividades da luta contra o cancro. O álcool e o tabaco constituíram dois aspectos principais da Semana Europeia contra o Cancro, realizada em Outubro de 1995. Algumas acções específicas de política social visam a melhoria da situação de grupos excluídos e desfavorecidos da sociedade, onde se podem incluir as vítimas de um alcoolismo grave. A política agrícola da Comunidade abrange o tabaco, que é um produto tomado importante dos Estados-membros do Sul. Tem agrícola iniciativas de incentivo à produção de produtos menos nocivos, por exemplo tabaco com menor teor de nicotina. O Fundo Comunitário de Investigação e Informação no Domínio do Tabaco estará operacional em 1996, apoiando a investigação e campanhas de sensibilização do público neste domínio. A produção de bebidas alcoólicas envolve igualmente produtos agrícolas (uvas, lúpulo, malte, etc. ), existindo regulamentos do mercado comum para o lúpulo, o vinho e as bebidas alcoólicas. tributação fiscal, especialmente a relativa à indirecta, A política influencia de uma forma importante a formação de preços dos produtos do tabaco e do álcool e as escolhas dos consumidores. Embora os níveis de tributação indirecta não tenham sido harmonizados a nível da CE, tem-se consciência de que os rendimentos obtidos com os impostos associados às vendas de álcool e tabaco podiam proporcionar importantes recursos para as actividades de prevenção. O álcool associado à condução constitui uma das preocupações fundamentais da política de transportes no contexto das campanhas de segurança rodoviária. Para mais informações sobre os desenvolvimentos das políticas nestes sectores em 1995, vejam-se as secções relevantes deste relatório. 20 3. 3. 4 Géneros alimentícios 56. 57. No domínio da legislação de géneros alimentícios, a Comissão adoptou uma directiva que altera a Directiva 90/128/CEE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrarem em contacto com os géneros alimentícios46. A Comissão adoptou igualmente a lista actualizada das tarefas de cooperação científica sobre questões relacionadas com produtos alimentares47. A cooperação científica constitui um mecanismo que permite aos Estados-membros assistirem a Comissão na análise científica das questões relacionadas com os produtos alimentares. Muitas das tarefas levadas a cabo relacionam-se com assuntos de importância directa para a saúde pública. O Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um número substancial de pareceres relacionados com a segurança dos alimentos, que abrangem os contaminantes, os materiais e os artigos em contacto com os alimentos, e as reacções adversas aos alimentos e aos ingredientes alimentares. Os seus pareceres e relatórios servirão de base a futuras iniciativas legislativas da Comissão. 3. 3. 5. Campanhas de promoção do leite 58. No âmbito do programa da Comunidade Europeia de distribuição de leite nas escolas, são atribuídos subsídios para permitir o fornecimento de certos produtos lácteos a preços reduzidos às crianças das escolas. Embora o principal objectivo deste programa seja a promoção do consumo de produtos lácteos, o seu contributo para alcançar uma alimentação equilibrada nas crianças das escolas provou ser igualmente importante. Recentemente, os Estados-membros foram encorajados a fornecer às escolas informações nutricionais adequadas sobre leite e produtos lácteos, por forma a aumentar a eficiência do programa de distribuição de leite nas escolas. A gama de produtos lácteos com possibilidade de receber subsídios é suficientemente vasta para preencher a necessidade de uma alimentação variada e equilibrada em diferentes circunstâncias. Nesta gama de produtos, existe uma clara tendência para os produtos com um reduzido teor em matéria gorda. No ano lectivo de 1988/89, os produtos lácteos gordos representavam ainda cerca de 77% da quantidade total distribuída; relativamente ao período de 1994/95, esta percentagem foi reduzida para menos de 65%. 3. 3. 6 Pescas 59. E do consenso geral que o consumo de peixe contribui para a prevenção das doenças cardiovasculares. A luz desta afirmação, a Comissão prosseguiu os seus esforços no sentido de promover o consumo de produtos da pesca e de melhorar a qualidade dos produtos vendidos ao público. Directiva 95/3/CE, de 14. 02. 1995, JO L 41, de 23. 02. 1995, p. 44. Decisão da Comissão que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (95/492/CE, de 15. 11. 1995), JO L 282, de 24. 11. 1995. 21 60. Após a fusão (em fins de 1993) de todos os instrumentos financeiros estruturais num único Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), a acção comunitária de apoio a estas medidas é levada a cabo no âmbito da reforma dos Fundos Estruturais, isto é, em planos de desenvolvimento estrutural integrados e coerentes, abrangendo o período de 1994-1999, estabelecidos em parceria entre a Comissão e os Estados-membros e implementados a nível local. O novo instrumento financeiro contém disposições especiais para a promoção do consumo, incluindo as operações associadas à certificação da qualidade, campanhas de promoção baseadas na qualidade e estudos. Além disso, todos os investimentos em equipamento e material destinados à melhoria das condições de higiene ou da saúde humana ou animal e a melhorar a qualidade são elegíveis para auxílio nos sectores da agricultura, transformação e comercialização de produtos da pesca. O orçamento total do IFOP atribuído aos planos nacionais para o período compreendido entre 1994 e 1999 é de 2 671 milhões de ecus. Destes, 84 milhões são atribuídos à promoção e 859 milhões à aquicultura, transformação e comercialização (este montante inclui o financiamento de medidas não directamente associadas aos requisitos de saúde). O IFOP financia igualmente estudos numa base anual: no período de 1994-95, foram financiados seis estudos directamente relacionados com a qualidade ou com questões de saúde, ascendendo a contribuição comunitária a mais de 530 000 ecus. 3. 4 Investigação e desenvolvimento 61. As actividades de investigação e desenvolvimento na Comunidade Europeia realizam-se no contexto de programas-quadro em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT). O 4o programa-quadro48, que constitui actualmente a base das actividades da IDT, inclui um número de programas de IDT específicos que ou estão relacionados com a saúde, ou incluem projectos com dimensão sanitária. 3. 4. 1 BIOMED 62. As actividades de investigação e desenvolvimento no domínio da saúde registam-se principalmente no contexto do programa de Biomedicina e Saúde (1994-1998-BIOMED 2) no âmbito do 4o programa-quadro de IDT49. Com um orçamento total de 336 milhões de ecus, abrange os oito domínios específicos a seguir mencionados: Domínio 1 Domínio 2 Domínio 3 Investigação farmacêutica; Investigação no domínio da tecnologia e engenharia biomédicas; Investigação sobre o cérebro; 48 49 Decisão n° 1110/94/CE, de 26. 04. 1994, JO L 126, de 18. 05. 1994, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 616/96/CE, de 25. 03. 1996, JO L 86, de 04. 04. 1996, p. 69. Decisão 94/913/CE do Conselho, de 15. 12. 1994, que adopta um programa especifico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da Biomedicina e Saúde (1994-1998), JO L 361, de 31. 12. 1994, p. 40. 22 Domínio 4: Domínio 5: Domínio 6: com Investigação de outras doenças socioeconómico; Investigação sobre o genoma humano; Investigação no domínio da saúde pública, incluindo investigação relativa aos serviços de saúde; Investigação no domínio da ética biomédica; impacto grande Domínio 7: Domínio 8: Aspectos éticos, jurídicos e sociais. 63. Em Janeiro de 1995, foi lançado um primeiro convite à apresentação de propostas, estando todas as áreas temáticas do programa de trabalho abertas à apresentação de propostas de investigação. Após uma avaliação científica e técnica realizada por peritos independentes, foram seleccionadas para apoio comunitário 307 das 1 709 propostas, totalizando a contribuição financeira 153,7 milhões de ecus. Espera-se que as propostas seleccionadas, nomeadamente nos domínios da SIDA, cancro, investigação em medicina do trabalho e em especial a investigação em matéria de saúde pública, reforcem as iniciativas de saúde pública no contexto do artigo 129° do Tratado. Da mesma forma, o programa BIOMED 2 irá apoiar projectos de demonstração por forma a demonstrar a viabilidade tecno-económica de novas práticas médicas (por exemplo, tratamento da SIDA ex vivo, recuperação dos movimentos de pacientes paraplégicos por estimulação eléctrica) e a divulgar estas práticas junto de utilizadores, indústria, entidades públicas e outros grupos de interesses específicos. 64. A vacinação é amplamente considerada como um dos instrumentos mais eficientes da política de saúde pública, demonstrando benefícios de rentabilidade evidentes para todas as populações-alvo envolvidas. Com mais de 5 milhões de pacientes na Europa Ocidental, a hepatite C é a infecção crónica virai mais importante na região. O desenvolvimento de uma vacina contra a hepatite C é extremamente complicado devido à falta de conhecimentos no tocante aos parâmetros imunológicos, podendo ser realizada apenas através de um esforço de colaboração de abordagens pluridisciplinares envolvendo vários laboratórios. O programa BIOMED 2 está actualmente a apoiar um projecto de desenvolvimento de uma vacina em que participam laboratórios de cinco países. Parece agora ser exequível desenvolver vacinas contra o cancro que induzam respostas de rejeição do cancro e estimulem o sistema imunitário, por forma a produzir anticorpos contra as células cancerosas. O programa BIOMED 2 está a apoiar um projecto transnacional em que participam 7 laboratórios de renome, cujo objectivo principal é identificar antigénios reconhecidos por linfócitos-T em tumores humanos. Algumas equipas de investigação estão a dedicar os seus esforços ao desenvolvimento de vacinas contra doenças crónicas, mediante o desenvolvimento de vacinas recombinantes/peptídicas altamente imunogénicas e a produção de novos adjuvantes. 23 A Task-force sobre Vacinas e Doenças Virais que foi criada visa o reforço dos esforços europeus em matéria de desenvolvimento de vacinas através do incentivo de parcerias e da cooperação na investigação e da transposição dos progressos científicos mais recentes. 65. A investigação sobre o genoma humano - o material genético contido em cada célula do corpo humano - pretende determinar a estrutura do ADN humano, bem como a identificação e a função de todos os genes. Os princípios das actividades europeias coordenadas, relacionadas com a investigação do genoma humano, baseiam-se na sua contribuição potencial para a compreensão dos processos subjacentes à doença humana para, deste modo, melhorar os diagnósticos, o tratamento e, eventualmente, a prevenção das doenças. Este objectivo é alcançado através da melhoria das infra-estruturas de investigação, da disponibilidade dos recursos e da cooperação dos principais grupos de investigação da Europa, de modo a colocar a Europa no mapa do programa internacional do genoma humano. Alcançaram-se progressos consideráveis com o EUROGEM, Projecto de Cartografia Genética Europeia, que inclui 23 laboratórios. Esta rede permitiu que os investigadores europeus de todos os Estados-membros, em especial os que não dispõem de programas nacionais, organizassem a investigação do genoma humano a nível europeu e apresentassem um mapa genético europeu baseado nas famílias de referência do CEPH (Centro de Estudos de Polimorfismo Humano). A nível internacional, é de destacar, pelo êxito obtido, o trabalho sobre os cromossomas 11 e21. Graças a uma iniciativa europeia, existem os chamados "Single Chromosome Workshops" (workshops de cromossomas singulares) para intercâmbio de informações, dados e acordo sobre uma nomenclatura relativamente aos progressos registados no estudo de cada cromossoma. A CE financia os organizadores e participantes europeus; os EUA (DOE e NIH) acabaram por concordar em seguir este modelo, financiando os participantes ou organizadores americanos. Estes workshops revelaram-se extremamente valiosos no desenvolvimento da colaboração científica e no estabelecimento de políticas de investigação neste domínio. 66. Numa perspectiva de saúde mais ampla, realizou-se em 1995, sob a égide do programa BIOMED, em Delft/Países Baixos, uma reunião subordinada ao tema "Responsabilidade individual pela saúde - questões morais relativas aos estilos de vida e a uma distribuição justa dos recursos médicos", que reuniu peritos nos domínios da saúde pública, sociologia e ética de diferentes Estados-membros. 3. 4. 2 Telemática 67. 50 Um outro domínio das actividades da IDT com uma dimensão sanitária importante é a telemática. O programa de aplicações telemáticas50 inclui actividades específicas sobre a telemática aplicada aos cuidados de saúde, bem como aos Decisão 94/801/CE do Conselho, de 23. 11. 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum, JO L 334, de 22. 12. 1994, p. 1. 24 deficientes e pessoas idosas, nos 15 sectores do programa. Dispõe de um orçamento global de 843 milhões de ecus para o período compreendido entre 1994 e 1998. A telemática aplicada aos cuidados de saúde dispõe de um orçamento indicativo de 135 milhões de ecus, enquanto o sector dedicado aos deficientes e às pessoas idosas dispõe de um orçamento indicativo de 65 milhões de ecus. 68. A maioria dos 42 projectos de IDT de telemática aplicada à saúde, iniciados durante o 3o programa-quadro, chegaram ao seu termo em 1995. Neste mesmo ano, foram negociados 70 novos projectos, tendo a Comunidade contribuído com 77 milhões de ecus nos termos do orçamento do 4o programa-quadro. Tal como em outros sectores do programa de aplicações telemáticas, a tónica é agora colocada na validação real das candidaturas por "grupos de utilizadores", por forma a obter uma compreensão eficaz e uma distribuição de resultados, uma vez terminado o programa. Entre os principais domínios abrangidos pelo programa incluem-se: desenvolvimento e interoperabilidade de redes regionais para uma melhor integração e continuidade dos cuidados, cooperação de profissionais em domínios importantes da saúde pública, como o cancro, as doenças cardiovasculares e as doenças crónicas. A interoperabilidade dos serviços de telemática à escala europeia também se encontra abrangida, por exemplo no que se refere a urgências. Em todo o caso, o objectivo é aumentar a eficiência da circulação natural da informação no sector da saúde, melhorando o acesso, mantendo simultaneamente a segurança e uma confidencialidade rigorosa. A gestão dos estudos de exequibilidade em apoio das políticas nacionais e de outras políticas comunitárias constitui também uma parte significativa das actividades. 3. 4. 3 Iniciativa do G7 relativa à Sociedade Global da Informação 69. Em Fevereiro de 1995, o grupo do G7 das nações mais industrializadas lançou, em Bruxelas, a iniciativa "Sociedade Global da Informação". Entre os 11 projectos incluídos nesta iniciativa, o projecto sobre aplicações globais de cuidados de saúde consiste em 6 subprojectos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Para uma Rede Global de Saúde Pública Melhoria da prevenção, do diagnóstico precoce e tratamento do cancro Melhoria da prevenção, do diagnóstico e do tratamento das doenças cardiovasculares Um serviço multilingue de urgência e vigilância por telemedicina disponível em todo o mundo 24 horas por dia Criação de mecanismos para as redes globais de saúde Harmonização internacional da utilização dos cartões de dados no sector dos cuidados de saúde. Uma reunião do projecto global de cuidados de saúde, realizada em Otava, no Canadá, em Novembro de 1995, marcou o início de um número de estudos de exequibilidade europeus como parte do processo preparatório de lançamento destas iniciativas. 25 3. 4. 4 Investigação socioeconómica orientada 70. O programa sobre investigação socioeconómica orientada está dividido em três domínios principais: investigação no domínio das opções de política científica e tecnológica na Europa, investigação em matéria de ensino e de formação e investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa51. Vários projectos financiados ao abrigo destas rubricas, em especial no terceiro domínio de acção, estão relacionados com a saúde. 3. 4. 5 Investigação no domínio da agricultura, das pescas e da agro-industrial transformação 71. O programa de trabalho do programa FAIR (Investigação Agro-Industrial e Alimentar) para 1994-1998, que é o programa específico de IDT para a agricultura e as pescas52, inclui inúmeras referências às questões de saúde. A parte dedicada à interacção ambiental e agrícola prevê também uma investigação no domínio da saúde, como por exemplo a minimização da passagem das substâncias agro-químicas para os lençóis freáticos e, consequentemente, para a água destinada ao consumo humano. Grande parte do programa é dedicada ao papel dos alimentos na nutrição e no bem-estar do consumidor. Em 1995, foram ainda financiados quatro projectos de investigação no domínio da melhoria dos produtos da pesca, que estão relacionados com os requisitos da saúde humana. O contributo comunitário para estes projectos ultrapassou os 2 milhões de ecus. 3. 4. 6 Investigação no domínio dos transportes 72. 52 53 investigação, desenvolvimento tecnológico e O programa específico de demonstração no domínio dos transportes, no âmbito do 4o programa-quadro53, continua a tratar das questões de segurança em todos os modos de transporte. De uma longa lista de tarefas, merecem uma menção especial as seguintes questões de segurança: "os aspectos de segurança da gestão humana" (caminhos-de-ferro), "probabilidade aéreos), "metodologia da segurança nas operações marítimas" e "gestão do tráfego e sistema de tráfego dos navios" (transporte marítimo e navegação interior) bem como "melhoria da segurança passiva dos veículos" e "comportamento dos condutores" (transporte rodoviário). sobrevivência dos passageiros" (transportes de tecnológico e demonstração no domínio da Decisão 94/915/CE do Conselho, de 15. 12. 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento investigação socioeconómica orientada (1994-1998), JO L 361, de 31. 12. 1994, p. 77. Decisão 94/805/CE do Conselho, de 23. 11. 1994, que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas. (1994-1998), JO L 334, de 22. 11. 1994, p. 73. Decisão 94/914/CE do Conselho, de 15. 12. 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento transportes (1994-1998), JO L 361, de 31. 12. 1994, p. 56. tecnológico e demonstração no domínio dos 26 3. 4. 7 Ambiente e clima 73. O programa no domínio do ambiente e do clima (1994-1998)54 dispõe de um orçamento total de 532 milhões de ecus e abrange quatro temas: 1. 2. 3. 4. Investigação relativa ao ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais, Tecnologias para o ambiente, Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente, Dimensão humana das alterações ambientais. Em Janeiro de 1995, foi lançado um primeiro convite à apresentação de propostas para os temas 1, 2 e 4. Após a realização da avaliação técnica e científica por peritos independentes, foram seleccionadas para apoio comunitário 315 das 1601 propostas, totalizando o contributo financeiro comunitário 216 milhões de ecus. Foram aprovadas 18 das 88 propostas relacionadas com a saúde, sendo o apoio financeiro comunitário de 12 milhões de ecus. Estes projectos constituíam um complemento aos 46 projectos relacionados com a saúde financiados no anterior Programa AMBIENTE e que ainda estavam a decorrer em 1995. A investigação no domínio da saúde reforça as políticas da Comunidade em matéria de saúde ambiental e estão em sintonia com as conclusões da Conferência Intergovernamental sobre Segurança Química (Estocolmo, Abril de 1994) e com a Declaração dos Ministros da Saúde e do Ambiente (Helsínquia, Junho de 1994). 74. As principais prioridades da investigação são a avaliação do impacto dos factores ambientais (p. ex. : deterioração da camada de ozono, poluentes da qualidade do ar) sobre o estado de saúde das populações (efeitos neurológicos, imunológicos, genotóxicos, de desestabilização endócrina, etc. ) e a melhoria da gestão dos riscos das substâncias químicas através da concepção de métodos de ensaio mais eficazes (com ênfase para a redução do número de animais necessários para os ensaios), de uma apreciação crítica do próprio processo de avaliação dos riscos, da concepção de novas metodologias para a identificação dos perigos e a determinação da exposição, bem como da identificação de grupos populacionais vulneráveis ou sensíveis. A investigação é levada a cabo em estreita colaboração com as organizações internacionais desta área, nela participando, actualmente, mais de 200 laboratórios europeus. 3. 4. 8 Tecnologias industriais e dos materiais 75. No que respeita à área das tecnologias da produção, o Programa das Tecnologias Industriais e dos Materiais55 aborda o desenvolvimento de tecnologias de produção 54 55 Decisão 94/91 l/CE do Conselho, de 15. 12. 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio do ambiente e do clima (1994-1998), JO L 361, de 31. 12. 1994, p. 1. Decisão 94/57l/CE, do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que adopta um programa específico tecnológico, incluindo demonstração, no domínio das de tecnologias industriais e dos materiais (1994-1998), JO L 222, de 26. 08. 1994, p. 19. investigação e desenvolvimento 27 76. 77. limpas, salientando a utilização eficaz de recursos materiais e energéticos, e a redução ou eliminação de resíduos poluentes na fonte. A redução das emissões constitui também uma elevada prioridade na investigação relacionada com os meios de transporte. É atribuída uma atenção especial à saúde dos trabalhadores empregados nas indústrias transformadoras, graças ao desenvolvimento de sistemas de produção seguros e fiáveis e à preocupação com os factores humanos e organizacionais. A área de investigação sobre materiais e tecnologias para a inovação de produtos contribui para a saúde, numa escala a mais longo prazo, uma vez que trata da superficial, investigação básica dos materiais biocompatibilidade e resistência dos materiais para implantes), do desenvolvimento de revestimentos especiais (p. ex. : libertação orientada de fármacos e aplicações dentárias e ortopédicas), da investigação no domínio de dispositivos médicos e instrumentos de diagnóstico. O resultado dará origem a novas aplicações e a novos métodos (de diagnóstico e tratamento) em medicina. comportamento ex. : (p. Uma terceira área do programa cobre tecnologias destinadas a meios de transporte, incluindo todos os aspectos de concepção, integração, produção, eficiência, ambiente, segurança e movimentação dos veículos de transporte, quer se trate de aviões, quer de qualquer tipo de veículo de superfície. Os projectos seleccionados têm por objectivo contribuir para reduzir o impacto ambiental dos sistemas de produção, dos produtos e dos meios de transporte e melhorar a segurança dos produtos e dos veículos. Neste objectivo incluem-se a redução da poluição sonora e atmosférica provocada pelos motores, bem como as tecnologias de segurança primária dos veículos - prevenção de acidentes - e segurança secundária - atenuação das consequências dos acidentes. Outros projectos visam impedir que as mercadorias transportadas provoquem contaminação em caso de acidente. 3. 4. 9 Normalização, medições e ensaios 78. O Programa de Normalização, Medições e Ensaios56 criou um instrumento de gestão específico - Chamada Dedicada - para proporcionar uma investigação orientada para alguns temas específicos, como forma de apoio às políticas europeias de normalização. Em 1995, foram seleccionados 15 projectos relacionados com a saúde, a segurança e o ambiente, cujo montante ascende a cerca de 13 milhões de ecus. 3. 5 Política ambiental, energia 79. 56 No quadro do programa comunitário relativo ao ambiente e a um desenvolvimento sustentável57, a política comunitária no domínio ambiental pretende integrar as considerações ambientais nas políticas comunitárias. Entre os desafios ambientais e as prioridades do programa são explicitamente mencionadas a melhoria da saúde Decisão 94/803/CE do Conselho, de 23. 11. 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da normalização, medições e ensaios (1994-1998), JO L 334, de 22. 12. 1994, p. 12. Quinto programa, JO C 138, de 17. 05. 1993. 28 pública e da saúde e segurança (especialmente a avaliação dos riscos industriais, segurança nuclear e protecção contra as radiações). A influência directa e indirecta do ambiente na saúde torna-se cada vez mais evidente. Já se identificaram diversos factores interrelacionados que influenciam a saúde, nomeadamente: - - - - - alterações climáticas e aquecimento global diminuição da camada de ozono poluição atmosférica (concentração de ozono na atmosfera, maior concentração de óxidos de enxofre e de azoto e de partículas em suspensão) poluição e acidificação dos solos poluição dos solos e das águas subterrâneas exposição a substâncias e agentes químicos artificiais Na maioria dos casos, a legislação nestas áreas tem em conta as considerações de saúde. 3. 5. 1 Poluição atmosférica 80. Foi adoptada uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias58. Para além disso, foram consideradas, em 1995, pelas instituições outras propostas: uma directiva relativa à qualidade do ar ambiente59, uma revisão da directiva relativa à poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor60 e uma directiva relativa às emissões dos motores diesel utilizados em veículos61. Para além da legislação, foram publicados relatórios sobre a aplicação das directivas relativas ao ar ambiente e aos desenvolvimentos respeitantes ao ozono. 3. 5. 2 Protecção contra as radiações 81. No contexto do Capítulo III (Saúde e Segurança) do Tratado Euratom, prosseguiu, em 1995, a revisão de duas importantes directivas directamente relacionadas com a protecção da saúde. Em primeiro lugar, procedeu-se à revisão da directiva que fixa as normas básicas de segurança (80/836/EURATOM) relativa à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, por forma a ter em conta os últimos dados científicos. A revisão reforça a protecção contra as radiações, por exemplo reduzindo os limites de dose para os trabalhadores e a população e incluindo no âmbito de aplicação da directiva a exposição a fontes 58 59 60 61 COM (95) 350 final, de 06. 09. 1995. COM (94) 109 final, de 04. 07. 1994. COM (94) 558 final, de 16. 12. 1994. COM (94) 559 final, de 16. 12. 1994. 29 82. 83. 84. naturais de radiação no local de trabalho. A proposta da Comissão foi aceite pelos Representantes Permanentes em 21 de Dezembro de 1995, tendo sido formalmente adoptada no início de 1996. Em segundo lugar, prosseguiu o trabalho de revisão da directiva relativa à protecção das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos que envolvam radiações ionizantes (84/466/EURATOM). Obteve-se um parecer formal do grupo de peritos, criado com base no artigo 31° do Tratado Euratom, relativamente a uma proposta de revisão da directiva apresentada pela Comissão. Esta proposta aumenta grandemente o âmbito da actual directiva, de modo a ter em conta as novas técnicas utilizadas na medicina e a clarificar e especificar os aspectos de protecção contra radiações neste domínio. O Capítulo III (Saúde e Segurança) do Tratado Euratom foi aplicado aos ensaios nucleares na Polinésia Francesa: a Comissão, no âmbito das suas responsabilidades, solicitou às autoridades francesas que fornecessem informações sobre as medidas de protecção contra radiações tomadas para proteger tanto os trabalhadores da central nuclear como a população, tendo visitado a zona. A Comissão pediu às autoridades francesas que continuassem a fiscalizar a radioactividade ambiental na zona a longo prazo e a comunicar os resultados à Comissão. Solicitou ainda a um instituto independente que procedesse a uma avaliação do cenário mais desfavorável no que se refere a acidentes geológicos, que confirmou a base sólida dos cálculos realizados pelas autoridades francesas. Para além das actividades regulamentadoras, a Comissão participa na investigação sobre a optimização da protecção contra radiações dos pacientes submetidos a radiodiagnóstico. Foram fixadas directrizes de base científica para preencher os requisitos clínicos e técnicos com vista à obtenção de informações de diagnóstico adequadas com doses razoáveis para os pacientes. O princípio da cultura da segurança é, assim, promovido no que respeita tanto ao ambiente clínico, como ao fabricante. 3. 5. 3 Produtos químicos 85. No que respeita aos produtos químicos, a Comissão apresentou uma proposta alterada de directiva do Conselho relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição62. Foi também proposta uma alteração relativamente ao projecto de directiva relativa à colocação no mercado de produtos biocidas63, que prevê um procedimento de pedido de autorização para cada produto biocida colocado no mercado, com base numa avaliação dos riscos para a saúde humana e para o ambiente. 62 63 COM (95) 88 final, de 15. 05. 1995. COM (95) 387 final, de 20. 07. 1995. 30 3. 5. 4 Protecção civil 86. Foi lançado um processo de reflexão na área da protecção civil relativamente a, por um lado, medicina de urgência em casos de catástrofe (organização no momento da catástrofe, acompanhamento psicológico) e, por outro lado, ao impacto ambiental das catástrofes naturais e tecnológicas, tendo em vista reduzir, ou mesmo evitar, as graves consequências que delas podem advir para a saúde humana e para o ambiente. 3. 5. 5 Agência Europeia do Ambiente 87. A Agência Europeia do Ambiente, sediada em Copenhaga, entrou recentemente em funcionamento. Publicou uma monografia intitulada "Ambiente e Saúde (1): Panorâmica e Principais Questões Europeias", no âmbito do projecto "Ameaças à Saúde Humana". 3. 5. 6. Política energética 88. A relação entre energia e saúde baseia-se principalmente nos efeitos directos que a produção e a utilização de energia têm sobre o ambiente, uma vez que a poluição influencia directamente a saúde das pessoas. Em finais de 1995, a Comissão apresentou um Livro Branco sobre "Uma Política Energética para a União Europeia"64; entre os objectivos comuns sublinhados, o objectivo da protecção do ambiente terá um impacto positivo e directo para a saúde humana. Além disso, um quadro integrado de energia/ambiente contribuirá para a consecução do desenvolvimento sustentado. O Livro Branco declara que todos os problemas relacionados com derrames, resíduos, ruído, prejuízos para o ambiente habitável e poluição atmosférica com origem nas emissões locais ou no aumento das emissões de C02 e outros gases com efeito de estufa devem ser tratados, cada vez mais, a nível comunitário, uma vez que os seus efeitos negativos directos para a saúde pública são evidentes. Para o efeito, recorrer-se-á sobretudo à utilização das novas tecnologias. 89. As propostas da Comissão para dois novos programas, em discussão em 1995, THERMIE II, para a promoção de tecnologias energéticas europeias65, e SAVE II, relativo a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade66, irão, quando adoptados pelo Conselho, contribuir grandemente para atenuar os problemas ambientais globais. 3. 6 Transportes 90. A importância da segurança dos transportes foi reforçada pelo Tratado da União Europeia, que alterou o artigo 75° por forma a incluir nas actividades comunitárias "medidas destinadas a melhorar a segurança dos transportes". Todas as medidas COM (95) 682 final, de 13. 12. 1995. COM (94) 654 final, de 12. 12. 1994. COM (95) 225 final, de 31. 05. 1995. 31 destinadas a aumentar a segurança dos transportes contribuem para a obtenção de um elevado nível de protecção da saúde na Comunidade. Em Julho de 1995, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a política comum dos transportes: Programa de Acção 1995-200067. Inspirando-se no Livro Branco sobre a futura evolução da política comum dos transportes68, o Programa de Acção mantém a segurança como uma componente integrante da política comum de transportes. O Programa de Acção define, em pormenor, propostas e acções para o período de 1995-1996 e identifica os assuntos que vão ser tratados no período de 1997-2000 e posteriormente. A segurança ocupa um lugar de destaque na lista destas medidas. 3. 6. 1 Transporte marítimo 91. 92. A perda do "Estónia" e de mais de 900 vidas humanas no Mar Báltico, em Setembro de 1994, realçou a urgente necessidade de melhorar a segurança dos ferries roll-on/roll-off A Comissão preparou uma proposta de regulamento do Conselho relativo à gestão da segurança dos ferries roll-on/roll-off At, passageiros (ferries ro-ro), que foi adoptada pelo Conselho em 8 de Dezembro de 199569. O regulamento visa a aplicação obrigatória, a partir de 1 de Julho de 1996, do "Código Internacional de Gestão para a Segurança" da Organização Marítima Internacional (Código ISM) nos serviços regulares dos ferries ro-ro de passageiros de ou para portos da Comunidade. Além disso, inclui uma disposição com vista a uma verificação rigorosa da conformidade por parte dos Estados-membros. O desenvolvimento de uma cultura da segurança através do sistema de gestão da segurança, ao abrigo do Código ISM, terá certamente efeitos positivos tanto para a segurança dos passageiros como dos marítimos. Embora se reconheça que cerca de 80% dos acidentes ocorridos no mar podem ser atribuídos a factores humanos, não deixa, porém, de ser possível que os navios e o equipamento a bordo dos navios possam não estar em boas condições. Por outro lado, um equipamento seguro e fiável pode frequentemente ser o factor decisivo que permite evitar uma tragédia no mar. Em Junho, a Comissão adoptou uma proposta de directiva relativa ao equipamento marítimo70, que visa submeter um vasto leque de equipamento à conformidade com as actuais normas de ensaio internacionais, ou, caso estas não existam, a futuras normas a acordar com a IMO. A conformidade terá de ser verificada por organismos competentes que preencham critérios de qualidade comuns. 3. 6. 2 Transporte de substâncias perigosas 93. 67 68 69 70 Durante o ano de 1995, o Parlamento Europeu e o Conselho discutiram a proposta da Comissão de Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas. Em Dezembro de 1995, o Conselho adoptou a sua posição comum sobre a COM (95) 302 final, de 12. 07. 1995. COM (92) 494 final, de 02. 12. 1992. Regulamento 3051/95/CE do Conselho, de 08. 12. 1995, JO L 320/14, de 30. 12. 1995. COM (95) 269 final, de 21. 06. 1995. 32 proposta71. Os potenciais riscos para a saúde associados ao transporte ferroviário destas mercadorias são significativos, especialmente devido ao facto de estas mercadorias serem, muitas vezes, transportadas em grande quantidade através de zonas urbanas. Além disso, a abertura gradual dos mercados de transporte ferroviário exige o desenvolvimento de um quadro legislativo em matéria de segurança que abranja o transporte ferroviário de mercadorias perigosas. 94. Em Outubro de 1995, o Conselho adoptou uma posição comum sobre uma proposta, há muito pendente, de Directiva do Conselho relativa à designação e à qualificação profissional do responsável pela prevenção dos riscos inerentes ao transporte das mercadorias perigosas72. Esta proposta procura garantir que as empresas que procedem ao transporte de mercadorias perigosas e actividades acessórias designem responsáveis pela prevenção dos riscos para a saúde e a segurança da população, os bens ou o ambiente, e que iria facilitar a realização das actividades da empresa de uma forma o mais segura possível. 3. 6. 3 Transporte rodoviário 95. 3. 7 96. 97. 71 72 73 74 75 A Comissão apresentou uma proposta da Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques73. A finalidade da proposta é alterar a Directiva 77/143/CEE74, de modo a incluir o controlo eficaz e regular de dispositivos de limitação de velocidade instalados em determinadas categorias de veículos pesados de mercadorias e de autocarros, contribuindo deste modo para a segurança rodoviária em geral e para a saúde da população. Aproveitou-se igualmente a oportunidade para consolidar os textos desta directiva que garante que os veículos em causa serão submetidos a uma regulação e a uma manutenção suficientes para garantir a segurança rodoviária. Cooperação internacionais internacional, relações com países terceiros e organizações Nos acordos de cooperação entre a CE e os países terceiros estão incluídas disposições sobre cooperação nas áreas da saúde e da saúde e segurança no trabalho. Na sua declaração final, a Conferência Euromediterrânica de Barcelona identificou a saúde como uma das áreas da futura cooperação na região. No programa de trabalho adoptado em Barcelona, os parceiros concordaram em cooperar, designadamente nas actividades de informação e prevenção, no desenvolvimento de serviços de saúde pública, formação de pessoal, bem como na cooperação médica em casos de catástrofes naturais75. COM (94) 573 final, de 09. 12. 1994. COM (91) 4 final, de 11. 06. 1991. COM (95) 415 final, de 08. 09. 1995. J O L 4 7, de 18. 02. 1977. Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euromediterrânica (27 e 28. 11. 1995), versão final, Barcelona, 28. 11. 1995 33 98. 99. Nas relações comerciais entre a Comunidade Europeia e os países terceiros, a protecção da saúde consta tanto dos programas bilaterais como regionais, incluindo o diálogo transatlântico e as actividades no quadro dos Compromissos Específicos da Comunidade relativos ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços. Na cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais no domínio da investigação76, registaram-se progressos significativos na investigação em matéria de medicamentos, diagnósticos e vacinas, com o objectivo de fornecer instrumentos de luta contra os problemas de saúde predominantes em muitos países em vias de desenvolvimento. No tocante aos estudos sobre a malária, o programa STD-3 incluiu a participação de mais de 80 equipas de 33 países diferentes. Reflectindo a importância desta doença, a investigação da malária, e em especial os estudos sobre uma vacina contra esta doença, também caracterizam o novo programa INCO-DC. Está a ser discutida uma possível colaboração com os Estados Unidos sobre o desenvolvimento de uma vacina contra a malária. 3. 7. 1 Cooperação Comunidade Europeia-Estados Unidos da América 100. No âmbito do Plano de Acção conjunta CE-EUA, adoptado na Cimeira CE-EUA, realizada em Madrid a 9 de Dezembro de 1995, ambas as partes se comprometeram a criar uma Task-force com a função de desenvolver e pôr em prática um sistema global de alerta rápido e uma rede de resposta a doenças transmissíveis. Acordaram ainda em cooperar, bilateralmente e com a OMS ou com outras organizações internacionais, conforme os casos, nos respectivos programas em matérias relacionadas com a saúde (SIDA e outras doenças transmissíveis, cancro, toxicodependência) e em identificar áreas específicas de cooperação, especialmente no domínio da investigação. 101. As duas partes comprometeram-se igualmente a explorar o âmbito de um acordo sobre o intercâmbio de informações em questões que afectam a saúde e a segurança no trabalho, tais como normas de saúde e segurança no trabalho, elaboração de regulamentos, actividades de alto risco, substâncias cancerígenas no local de trabalho, toxicologia, programas de ensaio, programas de educação e informação e recolha de estatísticas e de dados. Esperam ainda explorar a criação de mecanismos aperfeiçoados que permitam trocar, atempo, informações relativas à segurança geral dos produtos, incluindo a retirada de produtos do mercado. 102. Na domínio do ambiente - directamente relacionado com a protecção da saúde -, a Comunidade Europeia e os EUA comprometeram-se a reforçar o intercâmbio de informações e de notificações sobre questões ambientais globais, como as alterações climáticas, a biodiversidade, a destruição da camada de ozono, os poluentes orgânicos persistentes, a desertificação e a erosão, a qualidade e a quantidade da água, a poluição marinha de origem telúrica, os resíduos perigosos, a contaminação dos solos e os problemas das florestas. Acordaram ainda em 76 Decisão 94/807/CE do Conselho, de 23. 11. 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998), JO L 334, de 22. 12. 1994, p. 109. 34 reforçar o diálogo bilateral sobre cooperação em matéria de regulamentação, incluindo: - - - o alargamento da cooperação às questões químicas; a continuação do trabalho em questões de biotecnologia, como a aceitação mútua de dados com vista à avaliação e à libertação de organismos geneticamente modificados; o reforço do trabalho sobre poluição atmosférica. 3. 7. 2 Cooperação com a Europa Central e a Comunidade de Estados Independentes - Phare/Tacis: 103. O programa Phare concentrou o seu apoio em áreas de reforma fundamentais, segundo as orientações do Documento de Estratégia em Matéria de Saúde revisto em 1994 (financiamento da saúde, reorganização dos serviços de saúde, com particular ênfase para os cuidados de saúde primários, política farmacêutica, formação e gestão dos recursos humanos e prevenção em matéria de saúde), áreas já mencionadas no primeiro documento de estratégia. Na concepção do programa e na adaptação dos programas em curso, ao mesmo tempo que procura alcançar os objectivos específicos da reforma do sector da saúde, o Phare dedicou especial atenção ao objectivo mais vasto de integração dos países associados. Foi autorizado um montante total superior a 130 milhões de ecus para a reestruturação do sector da saúde no período compreendido entre 1991 e 1995. Em 1995, prosseguiu a aplicação dos programas em curso em todos os PECO elegíveis, com excepção da Eslovénia, ao mesmo tempo que foram aprovados novos programas para mais quatro países da Europa Central e Oriental. No respeitante ao Tacis, iniciaram-se, em 1995, actividades relacionadas com o programa de 4,5 milhões de ecus, aprovado em 1994 para a Rússia, como forma de apoio ao desenvolvimento dos sistemas de saúde em 4 áreas-piloto. Em 1995, foram concebidos novos programas que integram uma componente de saúde para a Rússia e a Moldávia. 104. a) Actividades do Phare/Tacis em curso em 1995: Na Albânia, as actividades em curso correspondem a dois programas (93 e 94) e referem-se a: i) desenvolvimento de cuidados de saúde primários através de uma concepção estratégica e da reciclagem de 500 médicos de clínica geral e de 1 800 enfermeiros; ii) reforma hospitalar, com apoio à formação e à gestão hospitalar, através da geminação com hospitais da CE, à criação de um serviço de manutenção para equipamento biomédico, à melhoria da capacidade de diagnóstico e de acompanhamento dos laboratórios dos hospitais e à reestruturação dos serviços de urgência; iii) legislação, com assistência técnica, para a criação de um quadro jurídico destinado ao sector da saúde; iv) reestruturação do sector farmacêutico, com a criação de uma linha de produção de fluidos para perfusão, e assistência para a criação de um serviço de inspecção do sector farmacêutico; v) prevenção, com a reestruturação da rede de laboratórios de saúde pública. A maioria das actividades do programa 93 foram concluídas em 1995. Na Bulgária, as actividades correspondem a dois programas (92 e 93) e referem-se a: i) financiamento da saúde, incluindo a avaliação de custos das práticas da medicina e das questões de seguro de doença; ii) formação, com a 35 concepção de uma política de formação para pessoal médico e paramédico, formação de funcionários públicos envolvidos no processo de descentralização do sistema de saúde, criação de uma faculdade de enfermagem na Universidade de Sófia, melhoria do sistema de ensino no domínio da medicina de clínica geral (pós-graduação e educação permanente); iii) política farmacêutica, com especial atenção para a harmonização da legislação e das práticas com as da CE; iv) um quadro para a medicina privada, tendo em vista permitir o desenvolvimento de um sistema de cuidados de saúde misto público/privado equilibrado; v) saúde e segurança no trabalho, implementado conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Saúde. A maioria das actividades do programa 92 foram concluídas em 1995. Na Hungria, o programa 93 visa: i) o desenvolvimento de um sistema de cuidados de saúde primários moderno, cobrindo todos os aspectos (legislação, concepção de estratégias para a elaboração de políticas e sua implementação, formação, investigação operacional, estratégia de comunicação, etc. ) e incluindo um fundo de inovação a atribuir a iniciativas públicas ou privadas importantes no domínio dos cuidados de saúde primários; ii) harmonização com a legislação e as melhoras práticas da CE, tanto na saúde e segurança no trabalho, como na educação dos profissionais de saúde. As actividades ainda não foram concluídas. Na Roménia, prosseguiram algumas actividades em matéria de reforma do financiamento da saúde, ao abrigo da componente de saúde do programa social. Na ex-Repúb li ca jugoslava da Macedónia, prosseguiu o apoio à elaboração de uma política farmacêutica integrada na ajuda humanitária, que incluiu, na primeira fase, o fornecimento de especialidades farmacêuticas. Foram concluídos os programas existentes na República Checa (financiamento da saúde e gestão dos seguros de doença, sistema de informação sobre saúde) e na Eslováquia (concepção de uma metodologia para a avaliação e a gestão de equipamento médico, concepção de uma estratégia para os cuidados de saúde primários e para a gestão da saúde e educação permanente para o pessoal existente), bem como nos Países Bálticos. Na Rússia, as actividades iniciadas em 1995 no âmbito do programa 94 abrangem o desenvolvimento de serviços de cuidados de saúde primários sob a forma de provincias-piloto, a modernização das práticas e da gestão hospitalar, bem como um projecto de demonstração em saúde materno-infantil numa zona-piloto. 105. b) Novos programas Phare/Tacis em 1995: Prepararam-se novos programas Phare para as três Repúblicas Bálticas e para a Eslováquia, em parte como continuação do apoio anterior: Na Eslováquia, o programa concentra-se em quatro domínios: i) reforma do financiamento do sistema de saúde, tratando de questões como o sistema de tarifas e pagamentos, contabilidade e sistema de fluxo de informação entre os prestadores de cuidados de saúde e os organismos de financiamento, definição de critérios para a atribuição dos recursos de financiamento e o desenvolvimento de 36 estratégias de investimento para infra-estruturas e equipamento de cuidados de saúde; ii) elaboração de um quadro para a medicina privada, com o objectivo de desenvolver um sistema de cuidados de saúde misto público/privado equilibrado; iii) implementação de uma estratégia de cuidados de saúde primários; iv) implementação de uma estratégia de gestão da saúde. Nas Repúblicas Bálticas, o programa Phare continua a concentrar-se principalmente nas áreas prioritárias anteriores: reforma do financiamento do sistema de saúde nas três Repúblicas Bálticas. Na Letónia e na Lituânia, o apoio incide também nos recursos humanos e na formação, no desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e na política para o sector farmacêutico, enquanto na Estónia também é fornecido apoio ao sistema de informação. Em todos estes novos programas estão previstas a concepção e a aplicação de uma estratégia de comunicação em matéria de reforma da saúde, orientada para os profissionais da saúde e para a população em geral. 106. Para além destes programas nacionais, foi lançado, em 1995, um programa horizontal, no valor de 10 milhões de ecus, iniciado pela Comissão e denominado CONSENSUS, para fornecer aconselhamento e apoio à Reforma da Protecção Social nos países elegíveis a título do Phare. Nos PECO, foram criadas Comissões Interinstitucionais para a Reforma, e um Comité Consultivo do Programa, composto pelos 15 Estados-membros da CE e por todos os PECO elegíveis a título do Phare aconselha sobre a política do programa e a selecção das propostas de projectos. No âmbito do programa incluem-se questões de financiamento da saúde e organização da prestação de cuidados de saúde. A aplicação é feita em estreita colaboração com a DG V. Relativamente ao Tacis, foram concebidos, em 1995, novos programas dotados de uma componente de saúde na Rússia e na Moldávia: - - Rússia: foram aprovadas duas acções: * foi aprovado um programa de 2,6 milhões de ecus a favor da República da Carélia com vista à constituição de uma implementação coerente das reformas social e de cuidados de saúde. Aborda a gestão da protecção social por parte do Ministério do Bem-Estar Social, em colaboração com outros ministérios, como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde, e a gestão dos sistemas de cuidados de saúde, que permanece sob a responsabilidade do Ministério dos Cuidados de Saúde, mas que, de facto, está subordinada ao governo local; * foi atribuído um apoio no valor de 0,5 milhões de ecus ao aconselhamento político do Governo russo, abordando a oferta e a procura de especialidades farmacêuticas, por forma a melhorar a sua distribuição e a sua produção. no quadro ao Moldávia: Desenvolvimento de Recursos Humanos" foi aprovado um apoio de 0,5 milhões de ecus para cobrir o desenvolvimento de cuidados de saúde primários e o reforço da gestão da saúde. "Assistência Técnica programa do 37 107. As considerações de saúde desempenharam ainda um importante papel nos contactos em curso e nas actividades de cooperação com os países da Europa Central e Oriental, de modo a avaliar a situação e as necessidades específicas, bem como as possibilidades de cooperação nos domínios social e de saúde, incluindo a possibilidade de abrir os programas comunitários no domínio da saúde à participação destes países. 108. O programa Link Intern European NGO (LIEN), iniciado em 1994 e abrangendo países tanto do PHARË como de Tacis, destina-se a fomentar as actividades das ONG a favor das comunidades necessitadas. No domínio da saúde, as acções podem abranger: - - sanitário assistência a mulheres que dispõem de um acesso limitado aos serviços sociais e de saúde; apoio sustentado para os grupos-alvo mais desfavorecidos, como as pessoas com deficiência, as vítimas de comportamentos aditivos, pessoas com HIV/SIDA, meninos da rua, idosos, etc. social e Foram aprovados projectos de saúde num montante superior a 1 milhão de ecus na Bulgária, Hungria, Lituânia, Polónia e Eslováquia. Entre estes projectos, merecem ser mencionados os seguintes: criação de um centro de serviços paliativos no domicílio para a região de Sófia (para pessoas que sofrem de doenças incuráveis, como o cancro e a SIDA); formação profissional para jovens com problemas de toxicodependência e com cadastro; do da melhoria desenvolvimento de serviços duradouros de cuidados de saúde no domínio da reprodução; reabilitação de crianças com paralisia cerebral; centro de SIDA: assistência, educação, informação e documentação; modelo de cuidados de saúde assentes na comunidade, destinado a idosos vulneráveis (doença mental e demência). na Eslováquia, das mulheres através saúde - - Mantém-se a coordenação e a coerência entre estas actividades e os programas da Comunidade Europeia no domínio da saúde pública, como cancro, SIDA, toxicodependência e promoção da saúde. 3. 7. 3 Cooperação com organizações internacionais 109. A Comunidade Europeia continuou a acompanhar as actividades associadas à saúde no Conselho da Europa e esteve representada em diversos comités e grupos importantes. Em 1995, os principais temas analisados incidiram sobre o sangue (segurança e auto-sufíciência do sangue, incluindo a proposta de revisão do protocolo técnico ao Acordo n° 26), a proposta de Convenção sobre Bioética e vários outros temas, incluindo transplantação de órgãos, organização de serviços de cuidados de saúde para pessoas presas, recomendações a nível da investigação no domínio da enfermagem, informação sanitária em hospitais, problemas de saúde de famílias monoparentais e saúde, dignidade e exclusão social. 38 110. Prosseguiu, a um nível satisfatório, a cooperação com a Organização Mundial de Saúde (incluindo a Região da Europa e a Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro). O Director-geral da OMS, Dr. Nakajima, visitou a Comissão em Junho de 1995. A Comissão participou na Assembleia Mundial de Saúde, Órgão de Direcção da OMS, e nas reuniões do Comité Regional para a Europa. A reunião do Comité Regional em Jerusalém (Setembro de 1995) reconheceu a importância de introduzir nos primeiros pontos das ordens de trabalho as declarações da Comissão Europeia sobre as suas actividades no domínio da saúde. 3. 7. 4 Cooperação com os países ACP no domínio da saúde 111. O ano de 1995 foi marcado pela revisão da 4" Convenção de Lomé que regula, desde 1990, as relações de cooperação entre a Comunidade Europeia e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). A assinatura, na Ilha Maurícia, em 4 de Novembro de 1995, deste novo Acordo não vem selar um pacto novo, antes consolidando e reorganizando parcialmente uma Convenção que permanecerá em vigor até ao ano 2000. Neste quadro, foi iniciado um trabalho prévio às negociações que conduzirão à adopção dos programas indicativos. No decurso de 1995, este trabalho foi essencialmente marcado pela reflexão sobre as estratégias (regionais e por país) de cooperação. Não deverá esquecer-se que as questões de saúde e da SIDA foram, melhor e mais amplamente que no passado, tidas em conta na reflexão sobre as estratégias de cooperação. Ainda que, como é óbvio, não seja possível avaliar os resultados das negociações sobre os programas indicativos, tudo leva a crer que os apoios ao sector de saúde continuarão a progredir durante a aplicação do 8o protocolo financeiro de Lomé. 112. Os esforços envidados no domínio da saúde e da SIDA nos últimos anos prosseguiram em 1995. Para além do acompanhamento dos projectos de desenvolvimento já iniciados a título do 7o FED e dos apoios concedidos a título da Facilidade de ajustamento estrutural, surgiram diversas decisões de financiamento novas e importantes. Deverá sublinhar-se aqui, especialmente, as relativas a: * * Moçambique, onde foram atribuídos 22 milhões de ecus a um programa de reabilitação do sistema de saúde em meio rural Quénia, para um programa de "saúde familiar" (preparado conjuntamente com a ODA-Reino Unido), que recebeu da Comissão um financiamento de 14,8 milhões de ecus. Outras acções foram igualmente decididas, designadamente a favor do Burkina Faso (apoio à reforma do sector farmacêutico: 1, 6 milhões de ecus) ou da República Centro-Africana (apoio aos cuidados de saúde primária: 1,8 milhões de ecus). 39 113. No domínio das DST/VIH/SIDA, a Comissão prosseguiu à aplicação destas estratégias prioritárias, simultaneamente a nível da prevenção, do reforço dos serviços de saúde, da consideração do impacto socioeconómico da epidemia e da formação científica. Foram adoptados em 1995 importantes programas que incidiram nomeadamente sobre a integração da estratégia DST/VIH/SIDA nos sistemas de saúde (projectos de 5 milhões de ecus em Moçambique e de 4 milhões de ecus na Tanzânia). No domínio da investigação operacional, o ano de 1995 assistiu ao culminar de um importante projecto que decorreu em Mwanza, na Tanzânia, que demonstrou o impacto do tratamento das DST sobre a redução da transmissão do VIH. Por fim, a nível regional, foram levadas a cabo várias campanhas de sensibilização para o VIH/SIDA através de diferentes meios de comunicação, designadamente campanhas de rádio num certo número de países da Ásia e através da televisão (programas de spots no âmbito da Taça Africana de Futebol). 114. É de assinalar igualmente a organização, em Bruxelas, de reuniões de assistentes técnicos e peritos nacionais dos países ACP sobre o tema "a descentralização dos sistemas de saúde". A primeira destas reuniões, realizada em Novembro de 1995 e consagrada à situação nos países francófonos, reuniu mais de trinta participantes provenientes da África Ocidental e Central. Esta reunião teve por objectivo fazer um balanço rápido da situação, analisar os condicionalismos, limites e consequências do processo de descentralização, que constitui uma componente importante das reformas em curso no sector da saúde. 115. Prosseguiu, em 1995, o processo iniciado em matéria de coordenação com os Estados-membros, cujos grandes traços foram definidos pelo Conselho em 1994. Neste quadro, é de assinalar o prosseguimento das reuniões dos grupos de peritos em "saúde e desenvolvimento" e "DST/SIDA", bem como a melhoria progressiva da coordenação operacional a nível dos países. Foram igualmente tomadas iniciativas tendo em vista o aprofundar da concertação sobre as políticas e estratégias e uma melhoria da coordenação operacional, nomeadamente em relação à USAID e ao Banco Mundial. 116. O ano de 1995 terá igualmente sido marcado pela organização, em Abril, em Bruxelas, do "segundo encontro dos ministros da saúde dos países da zona do franco e dos países associados sobre a política do medicamento". Este encontro inscreveu-se num processo iniciado no dia seguinte ao da desvalorização do franco CFA em 1994, pela Costa do Marfim, com o apoio da CE, visando o desenvolvimento de uma reflexão e de acções comuns em matéria de políticas farmacêuticas. No decurso desta reunião, foi adoptado um plano de acção visando nomeadamente: 40 a criação de uma rede de informação sobre os medicamentos e sobre os preços dos produtos em África, o reforço dos mecanismos de controlo da qualidade dos produtos, a aceleração da introdução dos medicamentos genéricos no sector privado, a harmonização das legislações, o incentivo da evolução das práticas de prescrição e de administração de medicamentos. 41 SIDA 1. O VIH/SIDA coloca, hoje em dia, um importante desafio científico e social. tratar as causas e as consequências A abordagem do problema do VIH/SIDA exige uma resposta pluridisciplinar intervenções que combine o melhor da investigação biológica e médica, eficazes para socioeconómicas, especialmente para os grupos mais desfavorecidos e para os países mais pobres, acções para controlar e reduzir a propagação da infecção pelo VIH, designadamente através da educação e da informação, e fornecimento de apoio aos que vivem com o VIH/SIDA e seus familiares. A Comunidade Europeia desempenhou e continua a desempenhar um papel fundamental no esforço internacional de luta contra o VIH/SIDA. As acções implementadas pela Comissão Europeia estão incluídas num vasto leque de responsabilidades da Comunidade; centram-se, porém, em torno de três áreas de actividades: investigação, assistência ao desenvolvimento e saúde pública. 2. Prevenção do VIH/SIDA na Europa: Prioridades da Comunidade Europeia Em 31 de Dezembro de 1995, tinha sido notificado um total cumulativo de 159 343 casos de SIDA nos 15 países da Comunidade Europeia desde o início da epidemia. Os casos tendem a agrupar-se geograficamente, com um gradiente de taxas de incidência decrescentes dos países do sudoeste para os países do nordeste. Neste pano de fundo de aumento rápido de casos de SIDA, surgiu a conclusão consensual de que a Comunidade necessita de desempenhar um papel significativo na resposta à epidemia. Desde 1988, a Comunidade Europeia tem abordado a questão da SIDA no contexto da saúde pública. Em Junho de 1991, foi criado um programa "A Europa contra a SIDA". Ao abrigo do Tratado da União Europeia de 1993, foi dada à Comunidade Europeia uma nova competência em matéria de saúde pública, salientando que a acção da Comunidade deverá incidir na "prevenção das doenças", em especial os principais flagelos para a saúde. Até 1995 foram financiados cerca de 360 projectos transnacionais em que participaram ONG, num valor aproximado de 40 milhões de ecus. Em 1995, as instituições discutiram um novo projecto de programa de acção comunitária sobre a prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis para os anos de 1996-2000, com vista à sua adopção em 199677. Este novo programa, com um orçamento de 49,6 milhões de ecus, terá quatro prioridades fundamentais: - vigilância e controlo da SIDA e de outras doenças transmissíveis, - - - apoio a pessoas com VIH/SIDA e combate à discriminação. luta contra a transmissão do VIH, informação, educação e formação, 77 O programa foi adoptado em 29. 03. 1996: Decisão 645/96/CE; cf. JO L 95, de 16. 04. 1996. 42 O programa será aplicado através de: - apoio a projectos de nível comunitário, - apoio a projectos inovadores, - apoio às actividades das ONG, incluindo o estabelecimento de ligações entre países, - criação de redes. Este programa estará aberto à participação dos países associados à Comunidade Europeia e promover com organizações internacionais que trabalham neste domínio. a cooperação 3. O programa VIH/SIDA a favor dos países em desenvolvimento A Comissão iniciou as suas acções no domínio do VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento em 1987, tendo-se esforçado, desde o início, por assegurar uma estreita coordenação com o programa especial da OMS lançado nesse mesmo ano. Ao longo dos anos, os programas foram evoluindo, passando de acções de prevenção num contexto de urgência para estratégias e políticas que têm em conta o VIH/SIDA como um problema estrutural, que necessita de uma estratégia a longo prazo e de uma resposta plurissectorial. Esta resposta deve começar por vir dos sectores da saúde e social, nos quais se iniciou, num grande número de países, um processo de reforma destinado a uma maior eficiência na ordem dos serviços, mas que simultaneamente se vêem confrontados com a necessidade de fazer face a um aumento significativo da procura de cuidados associada à epidemia. Todavia, as consequências da epidemia e as respostas que deverão ser encontradas também ao ultrapassam o âmbito do sector da saúde: elas referem-se problema dos direitos da pessoa e da não discriminação relativamente às pessoas que vivem com o vírus; referem-se igualmente às estruturas sociais e familiares afectadas pela epidemia. E neste contexto global que a Comissão se esforçou, em estreita colaboração com os Estados-membros, por desenvolver uma política e uma estratégia capazes de dar resposta à problemática do VIH/SIDA. Se considerarmos o apoio comunitário e as ajudas bilaterais em conjunto, a CE é quem mais contribui para a luta contra o VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento. Os esforços em matéria de coordenação conduziram, em 1994, à apresentação pela Comissão de uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre as políticas e estratégias no domínio VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento, que foi objecto de resoluções tanto ao nível do Conselho, em 1994, como ao nível do Parlamento, em 1995. Identificaram-se quatro eixos prioritários de intervenção: - controlar a propagação da epidemia através de acções de prevenção; 43 - reforçar o sector de saúde para lhe permitir fazer face às crescentes necessidades resultantes da epidemia; - ajudar os países a dar mais atenção às consequências socioeconómicas da SIDA; - desenvolver conhecimentos e qualificações científicas. Prosseguiu uma estreita coordenação não só com os Estados-membros, mas também com o programa da ONU em matéria de SIDA, assim como com outras organizações internacionais que desenvolvem actividades neste domínio. Considerando globalmente todos os países e todos os recursos financeiros (exceptuando o co-fínanciamento das ONG e a investigação), o esforço comunitário ascende, desde Julho de 1987, a mais de 160 milhões de ecus. 4. O programa de Investigação em Biomedicina e Saúde As actividades da Comissão Europeia no domínio da investigação em biomedicina e saúde data de 1978, com o lançamento do primeiro programa de investigação em medicina e saúde. Desde então, tem-se registado um aumento constante, tanto ao nível das ambições de investigação, como no orçamento disponível para apoiar a investigação europeia em domínios de elevada prioridade. A investigação médica a nível da CE visa: reunir dados, evitar duplicação de esforços, normalizar métodos e reagentes, seleccionar melhor as coortes para os ensaios clínicos, reunir especializações complementares em projectos jovens multifacetados, melhorar investigadores em domínios especializados, melhorar a exploração dos resultados no sector da saúde pública, criar melhor acesso aos resultados da investigação a todas as partes da Europa, estabelecer estruturas europeias comuns destinadas à experimentação animal, por forma a reduzir o número global de animais utilizados nas experiências e aumentar a rentabilidade. as possibilidades de formação dos Desde 1983, apenas dois anos depois de ter sido diagnosticado o primeiro caso de SIDA, a Comissão Europeia desempenhou um papel activo na luta contra a epidemia da SIDA. O financiamento da investigação no domínio da SIDA iniciou-se em 1987, ao abrigo do 4o Programa de Investigação em Medicina e Saúde. As ambições do programa, assim como o orçamento disponível, têm vindo a aumentar significativamente ao longo dos anos. Actualmente, o programa está a apoiar um total de 51 projectos, que abrangem mais de 600 equipas de investigação, com um orçamento de 32 milhões de ecus no contexto do trabalho de investigação do BIOMED 1 e BIOMED 2 no domínio da SIDA - números que irão aumentar em breve, assim que a Comissão tiver procedido à selecção para financiamento das propostas de projectos recentemente apresentadas. 44 Todos os projectos estão estreitamente relacionados com as três prioridades principais do programa: - desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra a infecção pelo VIH; - desenvolvimento de agentes terapêuticos que suprimam a progressão da doença nas pessoas infectadas; investigação no domínio da epidemiologia do vírus na Europa. ; - 5. O programa internacional de colaboração científica - Investigação no domínio da saúde para o desenvolvimento Este programa, respeitante à colaboração a nível da investigação entre grupos europeus e cientistas dos países em vias de desenvolvimento, contém uma importante componente consagrada à investigação no domínio da saúde e inclui actividades dedicadas ao VIH. Foram financiados 16 projectos de investigação conjunta com parceiros em África e na Ásia, dotados de um orçamento superior a 5 milhões de ecus. O programa investe na investigação em epidemiologia do VIH nos países em vias de desenvolvimento, mecanismos de transmissão vertical do VIH, estudos longitudinais dos perfis da infecção pelo VIH, biologia e epidemiologia da co-infecção VIH/IBC, papel de outras DST na epidemiologia do VIH, investigação internacional contra as DST e VIH, com particular destaque para a avaliação dos serviços clínicos revalorizados para pacientes com DST. Para mais informações sobre os desenvolvimentos sectores em 1995, vejam-se as secções relevantes deste relatório. das políticas nestes 3. 7. 5 Cooperação com o Sul e o Sudeste Asiático e com a América Latina 117. Nos países asiáticos, foi lançado um certo número de importantes programas de saúde. Concentraram-se, por um lado, num programa exaustivo de controlo da malária (Camboja, Laos e Vietname, 29 milhões de ecus) e, por outro lado, em proporcionar às mulheres uma maternidade saudável e segura (Filipinas, 17 milhões de ecus). Dois projectos mais pequenos incidiram sobre os cuidados de saúde primários (Bangladesh, 9,95 milhões de ecus) e a saúde reprodutora (Nepal, 0,9 milhões de ecus). 118. O apoio ao sector da saúde está a aumentar rapidamente na América Latina. Em 1995, o sector da saúde representava 6% do montante total de todos os projectos em curso ao abrigo desta rubrica orçamental, e haverá um aumento significativo no futuro. Entre as propostas financeiras aprovadas em 1995, 30% consistiam no apoio ao sector da saúde. Isto implica que, em 1996, a percentagem aumentará para 9% de todos os projectos em execução. Além disso, a maioria dos programas de desenvolvimento rural inclui componentes relacionadas com a saúde, como a água e o saneamento, bem como a construção de centros de saúde, etc. 45 Em 1995, o montante total desembolsado para o sector da saúde foi de 54,5 milhões de ecus, tendo o apoio sido principalmente concentrado na América Centrai (27 milhões de ecus para projectos de saúde em El Salvador e 21 milhões de ecus para projectos regionais). Entre os projectos regionais é de mencionar o Projecto "Salud materno^infantil" (16 milhões de ecus), que trata de problemas específicos relacionados com a saúde reprodutora. 3. 7. 6 Luta contra a droga \ y 119. O programa plurinacional Phare sobre a droga abrange todos os países da Europa Central e Oriental (11 países), estando em vigor desde 1993. A educação para a saúde, a formação e outras medidas preventivas, bem como as componentes de tratamento e de reabilitação representam uma parte significativa do programa. Trata-se de um programa pluridisciplinar que promove a cooperação entre os países parceiros de Phare nos domínios da redução da procura e da oferta de droga, bem como no desenvolvimento de uma abordagem global do fenómeno da droga. O programa ajudou a aumentar a consciência das autoridades para o problema do consumo da droga e para iniciar a criação, a nível nacional, de estruturas destinadas a coordenar acções e a reunir todos os actores neste domínio. Foram organizadas actividades de formação regionais sobre tópicos como a escola, a família, a comunidade e os meios de comunicação. Em 1995, foi preparado um segundo relatório regional sobre a redução da procura de droga; revela tanto um aumento da toxicodependência como o desenvolvimento de uma consciência e de estruturas a nível local para tratar do problema. O relatório foi discutido num seminário conjunto PECO-CE, no Luxemburgo, em Setembro de 1995, reforçando assim a cooperação estabelecida em 1994 entre este programa e as actividades relacionadas com a droga levadas a efeito no interior da Comunidade. Até à data, foram gastos nesta actividade aproximadamente 2 milhões de ecus. 120. No contexto das actividades Norte/Sul, dá-se especial importância à luta contra a droga e a toxicodependência. Utilizou-se um total de 8,7 milhões de ecus para apoiar acções destinadas a reduzir o fornecimento de droga (controlo de tráfico, desenvolvimentos alternativos) e a procura (prevenção, tratamento e reabilitação) 3. 7. 7 Ajuda humanitária 121. O Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia, ECHO, em funcionamento desde 1992, assegura a preparação, a aplicação, o financiamento, o acompanhamento e a avaliação das acções e das decisões em matéria de ajuda humanitária. Em caso de carências manifestas das estruturas sanitárias, pode ser prevista uma acção humanitária preventiva, a fim de evitar o desenvolvimento de epidemias e de assistir a população. Devido aos reduzidos meios de que o ECHO dispõe, este tipo de assistência está reservado para as situações graves. 122. Este ano, as catástrofes provocadas pelo homem representaram 96% das actividades do ECHO, tendo os 4% remanescentes sido dedicados a epidemias ou catástrofes naturais e sua prevenção. No decurso de 1995, o ECHO seguiu a 46 mesma linha que em 1994 no que se refere às suas acções de urgência para a protecção da saúde. - Fornecimento de medicamentos e equipamento médico (a acção mais importante do Serviço Humanitário em matéria de saúde) - Campanhas de vacinação - Controlo de qualidade dos géneros alimentícios distribuídos - Trabalhos de infra-estrutura relativos à melhoria do nível sanitário em geral e formação do pessoal médico local. 123. Em 1995, as principais acções de urgência no domínio da saúde levadas a cabo pelo ECHO orientaram-se, em primeiro lugar, para a Região dos Grandes Lagos (Rwanda, Burundi). Mas também incidiram na vacinação e na assistência às vítimas da cólera na Libéria, Guiné, Nicarágua e Peru. Além disso, foi dada uma importante contribuição (15 milhões de ecus), principalmente sob a forma de medicamentos e alimentos, a uma campanha global lançada pela UNICEF, a fim de combater uma recrudescência da difteria e da tuberculose na Rússia, na Comunidade dos Estados Independentes e nos Estados Bálticos. 3. 7. 8 Ambiente e saúde 124. A Comunidade desempenha um importante papel internacional também na área do ambiente e da saúde. Participa nas actividades da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da CNUAD e está representada no Comité Europeu para o Ambiente e a Saúde (ECEH), que é responsável por assegurar o acompanhamento da Segunda Conferência Europeia sobre Ambiente e Saúde, realizada em Helsínquia em 1994. A realização da próxima reunião está prevista para 1999, em Londres. 3. 8 Integração dos requisitos de saúde em outras políticas comunitárias 3. 8. 1 Estatísticas 125. Uma condição para a acção comunitária em qualquer domínio é a existência de dados fiáveis, precisos e acessíveis. Nos termos do programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993/199778 e com a participação activa do Comité do Programa Estatístico79, estão a ser desenvolvidos programas sectoriais para as estatísticas de política social. 126. Em estreita colaboração com os Estados-membros, o Eurostat, Serviço de Estatísticas da Comunidade Europeia, está a recolher, analisar e divulgar informações estatísticas sobre um vasto leque de temas relacionados com os aspectos sociais e económicos, como demografia, ambiente, pobreza e exclusão social, protecção social, saúde pública e saúde e segurança no trabalho. Em 1995, foram publicados diversos documentos contendo nomeadamente informações estatísticas sobre saúde e segurança (Anuário do Eurostat, Retrato Social da 78 79 Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22. 07. 1993, JO L 219, de 28. 08. 1993, p. 1. Instituído pela Decisão 89/382/CEE do Conselho, Euratom, JO L 181, de 28. 06. 1989, p. 47. 47 Europa, As Mulheres e os Homens na CE, Pessoas com Deficiência: dados estatísticos, segunda edição). 127. Os dados sobre acidentes no trabalho (ESAW: Estatísticas Europeias sobre os Acidentes de Trabalho) são recolhidos periodicamente, tendo sido concebida uma base de dados. Foi criada uma task-force para discutir questões metodológicas, tais como a cobertura e a notificação insuficiente de casos, bem como alterações a certos sistemas de classificação. Foi lançado um projecto-piloto sobre o desenvolvimento de estudos comparáveis relativos a doenças profissionais (EODS: Estatísticas Europeias sobre Doenças Profissionais) para 31 substâncias e doenças, tendo sido criada uma base de dados protótipo. Foi instituído um subcomité técnico com o objectivo de desenvolver novos sistemas de classificação para factores na esfera da exposição biológica, física e química. As variáveis fundamentais para as quais se recolhem dados irão fornecer as primeiras estatísticas fiáveis de toda a Comunidade em matéria de condições de trabalho. 128. Quanto à recolha, a nível comunitário, de dados sobre acidentes domésticos e de lazer (EHLASS), o Eurostat ajudou na preparação de relatórios de síntese e na revisão de metodologias. 129. Em 1995, realizou-se a segunda vaga do painel de famílias da Comunidade Europeia. Os dados da primeira vaga (1994) deste painel multidimensional, que forneceu leque de questões socioeconómicas, incluindo a saúde e o consumo de medicamentos, estão actualmente a ser analisados. informações sobre um vasto 130. Estas actividades relacionadas com a saúde serão coordenadas com o próximo programa sobre vigilância da saúde80. Em estreita colaboração com outros serviços da Comissão e com organizações internacionais que desenvolvem a sua actividade no domínio das estatísticas de saúde (OMS, OCDE), serão melhorados os actuais projectos sobre "estatísticas sobre causas de morte", "inquéritos à saúde por meio de entrevista" e "recursos de saúde", tendo em conta este próximo programa. 3. 8. 2 Juventude e educação 131. O programa de acção comunitária SOCRATES (1995-1999) pretende contribuir para o desenvolvimento de uma educação e de uma formação de qualidade. O Capítulo I, "Ensino Superior (ERASMUS)", prevê acções que favorecem a mobilidade de estudantes e professores, a criação de redes temáticas e o desenvolvimento de curricula em diversas matérias, entre as quais as ciências médicas, como medicina, psiquiatria, odontoestomatologia, saúde pública, farmácia, tecnologias médicas, etc. O Capítulo II, "Ensino Escolar (COMENIUS)", na sua primeira acção "Parcerias entre Estabelecimentos de Ensino", visa promover parcerias entre diversos estabelecimentos de ensino de diferentes Estados-membros, a fim de cooperar em projectos educativos europeus (PEE). Estes últimos permitem desenvolver assuntos COM (95) 449 final, de 16. 02. 1995 - veja-se acima Saúde Pública. 48 de interesse europeu (património cultural, ambiente, ciências e tecnologia, etc. ). A promoção da saúde na escola pode constituir um tema de projecto. 132. O programa "Juventude para a Europa" dá apoio financeiro a projectos e a intercâmbios organizados por iniciativa e por organizações de jovens. Existem acções específicas de apoio a períodos de serviço voluntário e de intercâmbio fora da Comunidade Europeia, incluindo os PECO, os NEI, a América Latina e a região mediterrânica. Embora a saúde não seja um objectivo específico do programa, diversos projectos que receberam apoio financeiro em 1995 possuíam uma dimensão sanitária, relacionada, por exemplo, com a prevenção e o abuso de droga e do álcool, a prevenção da SIDA e a prestação de cuidados e apoio às pessoas com VIH/SIDA, a educação para a saúde e com os jovens com deficiência. Um dos projectos relaciona-se com a saúde no contexto dos direitos fundamentais dos jovens a conceder a todos os jovens81. 3. 8. 3 Actividades de informação 133. A campanha "Os cidadãos em primeiro lugar", cujo objectivo consiste em ajudar a levar a Europa mais próximo de cada cidadão, foi adoptada pela Comissão em Outubro de 1995. Na fase que antecede a Conferência Intergovernamental, a Comissão pretende que esta campanha demonstre aos cidadãos os benefícios do mercado interno. Este objectivo geral será desenvolvido no contexto de dez temas específicos. Quando for lançada a campanha de informação sobre um dos temas, a Comissão publicará um guia e uma ficha. Dois dos temas são especialmente relevantes para a saúde: disposições em matéria de saúde no mercado único e saúde e segurança no local de trabalho. 3. 8. 4 Política regional 134. Tal como salientado no relatório de 1994, os investimentos em matéria de educação e segurança nas regiões do Objectivo 1 estão agora incluídos no âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Embora seja demasiado cedo para fornecer uma avaliação pormenorizada das consequências que estas despesas têm para a saúde (a Comissão ainda não dispõe de uma panorâmica completa de todos os projectos financiados de acordo com a área alvo), é evidente que, em termos qualitativos, se esperam benefícios significativos para a saúde, decorrentes das melhorias introduzidas no ambiente global e nas infra-estruturas das regiões em causa. 3. 8. 5 Droga 135. O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), sediado em Lisboa, começou a funcionar no primeiro semestre de 1995. Uma vez que o centro apenas dispôs das suas infra-estruturas em meados do ano, as actividades concentraram-se na preparação das tarefas atribuídas ao centro e no lançamento 81 cf. Estatísticas da "Juventude para a Europa" de 1995, DG XXII, Doe. YfE-D95-006E. 49 do trabalho nas principais áreas prioritárias definidas no plano de trabalho do centro para 1995-97. 136. O centro concentrou-se nos seguintes objectivos: 1. Definição de um conjunto de princípios para recolha de informações; 2. Identificação de indicadores-chave e de dados fundamentais; 3. Identificação dos mecanismos destinados a fornecer informações adequadamente analisadas; 4. Estabelecimento de relações de trabalho eficazes com internacionais competentes; 5. Estabelecimento de relações de trabalho com os principais grupos e centros de investigação nos Estados-membros e, por fim, 6. Formulação de recomendações para o Conselho de Administração relativamente às acções a tomar nestes domínios. A conclusão deste trabalho constitui uma condição prévia para a preparação do relatório anual sobre a situação da droga na Europa. instituições e organismos 137. Tendo em conta estes objectivos, o centro fez convergir as suas actividades, em 1995, para a síntese de diversos estudos e iniciativas levados a cabo pela Comunidade antes da sua criação. Nestes foram abrangidas três áreas principais: redução da procura e epidemiologia, implementação e coordenação da rede REITOR e dos pontos de convergência nacional e uma reestruturação das relações com os parceiros institucionais e científicos do centro. O trabalho da rede REITOR foi analisado em 1995, tendo em vista a melhoria da sua cooperação bem sucedida entre Estados-membros no que respeita à droga. 50 4. CONCLUSÕES 138. Este segundo relatório anual sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias demonstra claramente o modo como, na Comunidade, quase todas as áreas políticas principais têm repercussões para a saúde e têm à saúde em consideração. ( 139. Mostra que vários temas estão a ser abordados por diferentes áreas políticas: o trabalho sobre o tabaco, por exemplo, realiza-se no contexto das actividades preventivas do programa "A Europa contra o Cancro". Além disso, a política agrícola trata da cultura das plantas do tabaco: estão a realizar-se investigações no domínio de variedades de tabaco menos nocivas e a tributação indirecta dos produtos do tabaco está a ser considerada no contexto da política de tributação. Existe uma situação semelhante relativamente à droga, que constitui um tópico de acção no domínio da saúde pública (estando o Conselho a discutir uma proposta de programa), à cooperação na justiça e nos assuntos internos, ou ao trabalho Norte/Sul. Os projectos relacionados com a droga são igualmente financiados por programas orientados para a luta contra a exclusão social e pelo programa "Juventude para a Europa". Os programas específicos dirigidos à Europa Central e Oriental incluem, todos eles, uma componente de saúde. 140. Algumas importantes questões relacionadas com a saúde a nível da CE não estão a ser geridas pelas próprias instituições comunitárias, tendo-se tomado parte do trabalho de agências independentes. Neste relatório, fez-se referência à Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho (Bilbau/Espanha), Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA), Londres/Reino Unido, Agência Europeia do Ambiente, Copenhaga/Dinamarca e Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), Lisboa/Portugal. No seu trabalho, estas agências, embora formalmente independentes, devem respeitar sempre o disposto no artigo 129° do Tratado. 141. A ênfase que o primeiro relatório colocava na necessidade de complementaridade - a política de saúde pública necessita de ser complementada por outras politicas e as outras políticas comunitárias podem necessitar de ser completadas por medidas de saúde pública - continua a ser um desafio constante das políticas comunitárias82. Particularmente nas áreas em que o trabalho de base legislativo se encontra já definido, é importante compreender que as medidas legislativas e outras neste contexto podem também conter aspectos importantes de saúde pública que necessitem de ser considerados. 142. De uma forma geral, os requisitos de protecção da saúde e de prevenção da doença estão a assumir unia importância cada vez maior, tanto em resultado dos processos de consulta instituídos dentro da Comissão - incluindo o Grupo Interserviços sobre Saúde - como devido à maior consciência das pessoas relativamente às implicações que outras áreas políticas têm para a saúde. Relatório sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias (1994), COM(95) 196 final, de 29. 05. 1995, p. 40f. 51 143. O presente relatório pretende contribuir para o funcionamento transparente da Comunidade. Todavia, trata-se de um processo com duas direcções. A Comissão gostaria, consequentemente, que a publicação deste relatório fornecesse indicadores importantes a todos os envolvidos e interessados na tomada de decisões em várias áreas políticas relativamente a formas e orientações de •intervenção destinadas a assegurar a integração correcta dos requisitos de saúde nas várias políticas comunitárias. O artigo 129° do Tratado exige que todas as instituições envolvidas na elaboração e aplicação das políticas da Comunidade integrem os requisitos de saúde nas políticas comunitárias. Alguns Estados-membros e algumas regiões da Comunidade lançaram iniciativas semelhantes. A Comissão espera que este relatório incentive outros Estados-membros e outras regiões a seguir o exemplo. 52 Principal legislação proposta e adoptada em 1995 no domínio da saúde ANEXO Legislação proposta em 1995 Saúde pública Comunicação e proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à vigilância da saúde, COM (95) 449 final, de 16. 10. 1995. Política Social Proposta alterada de regulamento que altera o Regulamento (CEE) n° 1408/71 do Conselho, JO C 242, de 19. 09. 1995. Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 90/349/CEE, relativa à protecção dos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho, JO C 317, de 28. 11. 1995. trabalhadores contra riscos Ambiente Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, COM (95) 350 final, de 06. 09. 1995. Proposta alterada da Directiva do Conselho relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição, COM (95) 88 final, de 15. 05. 1995. Proposta alterada da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de produtos biocidas, COM (95) 387 final, de 20. 07. 1995. Agricultura Proposta de Directiva do Conselho relativa à colocação no mercado de produtos à base de carne, JO C 269, de 16. 10. 1995. Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra as zoonoses, COM (95) 491 final, de 23. 10. 1995. Transportes Proposta de Directiva do Conselho relativa ao equipamento marítimo, COM (95) 269 final, de 21. 06. 1995. Proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, COM (95) 415 final, de 08. 09. 1995. s S> Energia Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade Europeia - SAVE II, COM(95) 225 final, de 31. 05. 1995. Legislação adoptada em 1995 Politica Social Programa de Acção Social a Médio Prazo, COM (95) 134 final, de 12. 04. 1995. O futuro da protecção social: quadro para um debate europeu, COM (95) 466 final, de 31. 10. 1995. Comunicação da Comissão relativa a um programa comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000), COM (95) 282 final, de 12. 07. 1995. Decisão 95/320/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, relativa à criação de um Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos, JO L 188, de 09. 08. 1995. Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho, JO L 188, de 09. 08. 1995. Mercado Único Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que adopta pela décima oitava vez ao progresso técnico os anexos da Directiva de base relativa aos produtos cosméticos, JO L 167 de 18. 07. 1995. Sexta Directiva 95/32/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1995, relativa aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos, JO L 178, de 28. 07. 1995. Directiva 95/17/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1995, que estabelece os critérios e as condições em que um fabricante pode solicitar a não inscrição de um ou de vários ingredientes na lista dos ingredientes prevista para a rotulagem dos produtos cosméticos, JO L 140, de 23. 06. 1995. Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, JO L 281, de 23. 11. 1995. Agricultura Directiva 95/23/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que altera a Directiva 64/433/CEE relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado, JO L 243, de 11. 10. 1995. ^/ Directivas do Conselho que harmonizam os teores máximos de nove resíduos de pesticidas e que alteram os teores máximos existentes de outros resíduos de pesticidas, Directivas 95/38/CE e 95/39/CE do Conselho, JO L 197, de 22. 08. 1995, e Directiva 95/61/CE do Conselho, JO L 292, de 07. 12. 1995. Directiva 95/3/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1995, que altera a Directiva 90A128/CEE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, JO L 41, de 23. 02. 1995. Decisão 95/492/CE da Comissão, de 15. 11. 1995, que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares, JO L 282, de 24. 11. 1995. Transportes Comunicação da Comissão relativa à política comum dos transportes; Programa de acção 1995-2000, COM(95) 302 final, de 12. 07. 1995. Regulamento (CE) n° 3051/95 do Conselho, de 08. 12. 1995, relativo à gestão da segurança dos ferries roll-on/roll-off d& passageiros (ferries ro-ro), JO L 320, de 30. 12. 1995. S s ISSN 0257-9553 COM(96) 407 final DOCUMENTOS PT 05 N. * de catálogo : CB-CO-96-406-PT-C ISBN 92-78-07770-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo s-6