title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer protection
food additive
foodstuff
foodstuffs legislation

formats: html pdf pdfa1b print

text: ~T7T I COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * if Bruxelas, 04. 09. 1996 COM(96) 303 final 96/0166 (COU) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE do Pariamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. AVALIAÇÃO DA PROPOSTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 1. Quais os objectivos da acção prevista relativamente às obrigações da Comunidade? A Directiva 89/107/CEE prevê que a harmonização da utilização das diversas categorias de aditivos nos géneros alimentícios passe pela adopção de directivas específicas. Nestas circunstâncias, foi adoptada em 20 de Fevereiro de 1995 a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, que é agora necessário adaptar à evolução científica e técnica. 2. A acção prevista é da competência exclusiva da Comunidade ou é simultaneamente da competência desta e dos Estados-membros? A acção prevista é da competência exclusiva da Comunidade. 3. Qual a dimensão comunitária do problema? A harmonização da utilização de aditivos a nível comunitário, questão prioritária no contexto da realização do mercado interno, é uma matéria difícil. A Directiva-quadro 89/107/CEE relativa aos aditivos foi adoptada em 21 de Dezembro de 1988 e as três directivas específicas em 1994 e 1995. Desde então, os instrumentos que regulamentam a utilização de aditivos são os mesmos nos quinze Estados-membros. Esta estrutura garante a livre circulação dos géneros alimentícios, assegura um nível de protecção elevado dos consumidores e oferece a estes últimos uma maior liberdade de escolha entre os diversos géneros alimentícios. Tal como as duas outras directivas específicas, a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes baseia-se no princípio da lista positiva. Os vários anexos da directiva contêm uma lista dos aditivos alimentares autorizados, dos géneros alimentícios nos quais a sua utilização é autorizada e das respectivas condições de utilização. Todos os aditivos alimentares não incluídos na lista são proibidos. Uma vez que a base jurídica da directiva é o artigo 100-A do Tratado CE, a proposta de alteração terá de seguir o procedimento previsto nesse artigo, implicando a participação do Parlamento no processo de decisão. 4. Qual a solução mais eficaz em termos de uma comparação entre os meios da Comunidade e os dos Estados-membros? Uma vez expirado o período previsto para a transposição das directivas acima referidas, os Estados- membros deixarão de poder utilizar novos aditivos (excepto durante um período limitado a dois anos no que respeita a novos aditivos alimentares não incluídos na lista positiva) ou de alterar as regras de utilização dos mesmos por sua própria iniciativa. Tais acções devem ter lugar a nível comunitário. 5. Qual a mais-valia concreta decorrente da acção proposta pela Comunidade e quais os custos de uma não-intervenção? As propostas da Comissão conduzirão a uma legislação eficaz de âmbito comunitário sintonizada com a evolução industrial e as necessidades dos consumidores. Se a alteração não for adoptada, a legislação em vigor tornar-se-á ineficaz, ou mesmo obsoleta, com prejuízo do bom funcionamento do mercado interno dos géneros alimentícios. 6. Quais as modalidades de acção à disposição da Comunidade? A alteração da Directiva 95/2/CE exige a adopção de uma nova directiva pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho com base no artigo 100o-A. 7. Será necessária uma regulamentação uniforme ou será suficiente uma directiva que estabeleça os objectivos gerais, deixando a cargo dos Estados-membros as medidas de execução? A proposta da Comissão assenta no princípio da harmonização completa a nível comunitário, tal como previsto na directiva-quadro sobre os aditivos alimentares. São necessárias regras uniformes porque os aditivos têm incidências na saúde pública. Para se conseguir um nível razoável de segurança na comercialização intracomunitária de géneros alimentícios é necessário um grau elevado de transparência entre os Estados-membros. 2. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS A presente alteração da Directiva 95/2/CE apenas permite que determinados aditivos alimentares já autorizados sejam utilizados em algumas categorias novas de géneros alimentícios, não previstas na directiva. Caso contrário, os produtos em questão, que já existem no mercado há vários anos, passariam a ser proibidos depois da entrada em aplicação da directiva. Por outro lado, a proposta de alteração contempla alguns géneros alimentícios fabricados nos novos Estados-membros com incorporação de determinados aditivos mas não abrangidos pela directiva. Também são contemplados na proposta alguns aditivos alimentares novos que, embora sejam proibidos pela legislação actual, foram avaliados recentemente pelo Comité Científico da Alimentação Humana e considerados aceitáveis para o consumo humano. As condições de utilização previstas na directiva não poderão voltar a ser alteradas enquanto não forem conhecidos os resultados dos estudos de consumo requeridos pelo artigo 7o da directiva. de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes Proposta O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 100o-A, Tendo em conta a proposta da Comissão,1 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,2 Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado,3 Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana4, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE5, nomeadamente o n° 2 do seu artigo 3o, Considerando que, desde a adopção da Directiva 95/2/CE6, se tem assistido a uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares; Considerando que a directiva deve ser adaptada de modo a ter em conta a referida evolução; Considerando que, como previsto, o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado antes da adopção de disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: JOn° JOn° JOn° JOn°L40de 11. 2. 1989, p. 27. JOn°L237de 10. 9. 1994, p. 1. JOn°L61 de 20. 2. 1995, p. !. A Directiva 95/2/CE é alterada do seguinte modo: Artigo r 1. O n° 3, terceiro travessão da alínea a), do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: "- aos óleos e gorduras de origem animal ou vegetal não-emulsionados (excepto os óleos e gorduras destinados a utilizações culinárias, incluindo frituras)," 2. O n° 3, décimo primeiro travessão da alínea a), do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: "- às massas alimentícias secas, com excepção das massas alimentícias sem glúten," 3. O n° 3, quinto travessão da alínea a), do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: "- ao leite (inteiro, desnatado ou parcialmente desnatado) pasteurizado ou esterilizado (incluindo o leite UHT) e à nata normal pasteurizada," 4. Os quadros dos anexos são alterados conforme previsto no anexo da presente directiva. Artigo 2o Se necessário, os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a: - autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1997; - proibirem a comercialização dos produtos não-conformes com a presente directiva a partir de 30 de Junho de 1998. Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercialização dos produtos não-conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes dessa data. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3o A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 4o Feito em Bruxelas, Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 1. Os aditivos seguintes são aditados ao Anexo I: ANEXO E468 E469 El 103 E1451 Carboximetilcelulose de sódio reticulada Carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente Invertase Amido oxidado acetilado 2. No Anexo II, a lista dos aditivos e os teores máximos autorizados nos "Doces, geleias e citrinadas, referidos na Directiva 79/693/CEE e outros preparados de frutos similares, incluindo os produtos de baixo índice calórico" são completados do seguinte modo: E471 Mono e diglicéridos de ácidos gordos Quantum satis 3. No Anexo II, a designação "Natas esterilizadas, pasteurizadas e ultrapasteurizadas (UHT), natas de baixo índice calórico e natas pasteurizadas com baixo teor de matérias gordas" é substituída pela seguinte designação: "Nata normal pasteurizada" 4. No Anexo II, a designação "Frutos e produtos hortícolas não transformados, congelados e ultracongelados" é substituída pela seguinte designação: "Frutos e produtos hortícolas não-transformados congelados ou ultracongelados; frutos e produtos hortícolas não-transformados pré-embalados e refrigerados prontos a consumir" 5. No Anexo II, a designação "Óleos e gorduras não emulsionados de origem animal ou vegetal (excepto azeite virgem e óleo de bagaço de azeitona bruto)" é substituída pela seguinte designação: "óleos e gorduras não-emulsionados de origem animal ou vegetal (excepto óleos virgens, azeites e óleos ou gorduras destinados a utilizações culinárias, incluindo frituras)" 6. Os blocos seguintes são aditados ao quadro do Anexo II: Queijo curado em fatias ou ralado Quantum satis El70 Carbonato de cálcio E504 Carbonatos de magnésio E509 Cloreto de cálcio E575 Glucono-delta-lactona E460 Celulose Manteiga de nata acidificada E500 Carbonatos de sódio Quantum satis No Anexo II, a lista dos aditivos e o teor máximo autorizados nos "Frutos e produtos hortícolas em lata ou em frasco" são completados do seguinte modo: Frutos e produtos hortícolas em lata ou em frasco E296 Ácido málico Quantum satis 8. No Anexo II, a lista dos aditivos e o teor máximo autorizados nos "Mozzarella e requeijão" são completados do seguinte modo: Mozzarella e requeijão E260 Ácido acético E507 Ácido clorídrico Quantum satis No Anexo II, a lista dos aditivos e o teor máximo autorizados no "Gehakt (picado)" são completados do seguinte modo: Gehakt (picado) E300 Ácido ascórbico E301 Ascorbato de sódio E302 Ascorbato de cálcio Quantum satis 10. Na Parte A do Anexo III, são suprimidos os géneros alimentícios a seguir indicados e os teores máximos correspondentes: - "Molhos emulsionados com 60 % ou mais de matérias gordas" - "Molhos emulsionados com menos de 60 % de matérias gordas" 11. São aditados à Parte A do Anexo III os géneros alimentícios e teores máximos a seguir indicados: Teor máximo (mg/kg ou mg/l consoante os casos) As+Ab As+PHB As+Ab+PHB Géneros alimentícios. Mehu e Makeutettu. Mehu Sucedâneos de carne, peixe, crustáceos, cefalópodes ou queijo à base de micoproteínas ou de proteínas de cereais ou de produtos hortícolas Dulce de membrillo M arm alada Ostkaka Pasha Queijo e sucedâneos de queijo (apenas no tratamento da superfície) Ab 200 As 500 2000 1000 2000 1000 quantum satis Beterrabas vermelhas cozidas 2000 Molhos emulsionados com menos de 60 % de matérias gordas Molhos emulsionados com 60 % ou mais de matérias gordas 1500 1000 12. Na coluna "Géneros alimentícios" da Parte A do Anexo III, a designação "Sobremesas à base de produtos lácteos não submetidos a tratamento térmico" é substituída pela designação "Sobremesas à base de produtos lácteos não-esterilizadas (incluindo o tratamento UHT)". 13. São aditados à Parte B do Anexo III os géneros alimentícios e teores máximos a seguir indicados: Géneros alimentícios Teor máximo (mg/kg ou mg/l, consoante os casos) Crustáceos e cefalópodes cozidos Frutos secos de casca rija marinados Maçãs e peras desidratadas com mais de 12 % de humidade não destinadas a venda ao consumidor final Sucedâneos de carne, peixe, crustáceos, cefalópodes ou queijo à base de micoproteínas expresso em SOz 50 mg/kg7 50 mg/kg 1500 mg/kg 200 14. São aditados aos blocos correspondentes aos aditivos alimentares E251 e E252 da Parte C do Anexo III os géneros alimentícios e o teor máximo a seguir indicados: E251 E252 Nitrato de sódio Nitrato de potássio Foie gras, foie gras entier, blocs de foie gras 50 (4) 15. São aditados aos blocos correspondentes aos aditivos alimentares E280, E281, E282 e E283 da Parte C do Anexo III os géneros alimentícios e o teor máximo a seguir indicados: E280 E281 E282 E283 Ácido propiónico Propionato de sódio Propionato de cálcio Propionato de potássio P0lsebr0d, boiler e flutes pré-embalados 2000 mg/kg expressos em ácido propiónico 16. Na coluna "Géneros alimentícios" da Parte D do Anexo III, a designação "Batata granulada desidratada" é substituída pela designação "Batata desidratada". 17. No quadro do Anexo IV, a designação "Chá em pó instantâneo" que figura no bloco correspondente ao ácido fumárico (E297) é substituída pela designação "Chá e outras infusões de plantas aromatizados e respectivos produtos instantâneos". Nas partes comestíveis. 18. No quadro do Anexo IV, a parte correspondente aos aditivos E338 a E452 é substituída pelo seguinte: Nas aplicações seguintes, os teores máximos indicados (expressos em P2Os) de ácido fosfórico e dos fosfatos E338, E339, E340, E341, E343, E450, E451 e E452 poderão ser adicionados estremes ou em combinação E338 Ácido fosfórico E339 E340 E341 E343 E450 E451 E452 Fosfato monossódico Fosfatos de sódio (i) (ii) Fosfato dissódico (iii) Fosfato trissódico Fosfato monopotássico Fosfatos de potássio (i) (ii) Fosfato dipotássico (iii) Fosfato tripotássico Fosfato monocálcico Fosfatos de cálcio (i) (ii) Fosfato dicálcico (iii) Fosfato tricálcico Fosfatos de magnésio (i) (ii) Fosfato dimagnésico Fosfato monomagnésico Difosfatos (i) Difosfato dissódico (ii) Difosfato trissódico (iii) Difosfato tetrassódico (v) Difosfato tetrapotássico (vi) Difosfato dicálcico (vii) Di-hidrogenodifosfato monocálcico Trifosfatos (i) Trifosfato pentassódico (ii) Trifosfato pentapotássico Polifosfato de sódio Polifosfatos (i) (ii) Polifosfato de potássio (iii) Polifosfato de sódio e de cálcio (iv) Polifosfatos de cálcio Bebidas aromatizadas não-alcoólicas Leites esterilizados e ultrapasteurizados (UHT) Leite parcialmente desidratado com um resíduo seco inferior a 28 % Leite parcialmente desidratado com um resíduo seco superior a 28 % Leite em pó e leite em pó magro Natas pasteurizadas, esterilizadas e ultrapasteurizadas (UHT) Nata batida e sucedâneos à base de gorduras vegetais Queijos não-curados (excepto mozzarella) Queijo fundido e seus sucedâneos Produtos cárneos Bebidas para desportistas e águas de mesa preparadas Suplementos dietéticos Sal e seus substitutos Bebidas à base de proteínas vegetais Misturas de cor branca para bebidas Misturas de cor branca para bebidas destinadas a máquinas de distribuição automática Gelados Sobremesas Misturas em pó para sobremesas Padaria fina Farinhas Farinhas autolevedantes Soda bread Ovo líquido (claras, gemas ou ovos inteiros) Molhos Sopas e caldos Chá e outras infusões de plantas Sidra e perada Gomas de mascar Géneros alimentícios desidratados em pó Bebidas de base láctea, com chocolate e malte Bebidas alcoólicas (excepto vinho e cerveja) Cereais de pequeno-almoço Aperitivos Surimi Pastas de peixe e de crustáceos Coberturas (xaropes para panquecas, xaropes aromatizados para batidos de leite e gelados; produtos similares) Preparados especiais para fins dietéticos específicos Revestimentos para produtos à base de carne e produtos hortícolas Confeitaria à base de açúcar Icing sugar "Noodles" (massas de tipo chinês) Pol mes Filetes de peixe não-transformado congelados ou ultracongelados Produtos à base de crustáceos, cefalópodes ou moluscos, congelados ou ultracongelados Preparados de batata (incluindo congelados, ultracongelados, refrigerados e desidratados) e batatas pré-fritas congeladas ou ultracongeladas Matérias gordas para barrar, com excepção da manteiga Manteiga de nata acidificada 700 mg/l 1 g/l 1 g/kg 1,5 g/kg 2,5 g/kg 5 g/kg 5 g/kg 2 g/kg 20 g/kg 5 g/kg 0,5 g/l Quantum satis 10 g/kg 20 g/l 30 g/kg 50 g/kg 1 g/kg 3 g/kg 7 g/kg 20 g/kg 2,5 g/kg 20 g/kg 20 g/kg 10 g/kg 5 g/kg 3 g/kg 2g/l 2 g /l Quantum satis 10 g/kg 2 g /l 1 g/l 5 g/kg 5 g/kg 1 g/kg 5 g/kg 3 g/kg 5 g/kg 4 g/kg 5 g/kg 10 g/kg 2 g/kg 12 g/kg 5 g/kg 5 g/kg 5 g/kg 5 g/kg 2 g/kg 10 19. No quadro do Anexo IV, a entrada "Minarina" do bloco correspondente ao aditivo E385 é substituída pelo seguinte: Matérias gordas para barrar correspondentes às definições das Partes B e C do anexo ao Regulamento n° 2991/94(8) e cujo teor de matéria gorda não exceda 41 % 100 mg/kg 20. São aditados ao bloco correspondente aos aditivos E473 e E474 do Anexo IV os géneros alimentícios e os teores máximos a seguir indicados: E473 E474 Ésteres da sacarose de ácidos gordos Sacaridoglicéridos Sucedâneos do leite e das natas Natas esterilizadas e natas com teor de matéria gorda reduzido Bebidas aromatizadas à base de água 5 g/kg 5 g/kg 200 mg/l 21. No quadro do Anexo IV, a entrada "Pastas para barrar e guarnições com baixo ou muito baixo teor de matéria gorda" do bloco correspondente ao aditivo E476 é substituída pelo seguinte: E476 Polirricinoleato de poliglicerol Matérias gordas para barrar correspondentes às definições das Partes A, B e C do anexo ao Regulamento n° 2991/94 e cujo teor de matéria gorda não exceda 41 % Matérias gordas para barrar com um teor muito baixo de matéria gorda (inferior a 10 %) Guarnições 4 g/kg 4 g/kg 4 g/kg 22. São aditados aos blocos correspondentes aos aditivos E551 a E559 do Anexo IV os géneros alimentícios e os teores máximos a seguir indicados: Gorduras e óleos para frituras Temperos Confeitaria (apenas no tratamento da superfície) 30 g/kg 30 g/kg Quantum satis 23. No quadro do Anexo IV, a entrada "Queijo duro e queijo fundido em fatias" do bloco correspondente aos aditivos E551 a E559 é substituída pelo seguinte: Queijo duro, semiduro ou fundido ralado ou em fatias Sucedâneos de queijo fundido ou sucedâneos de queijo ralados ou em fatias 10 g/kg (8) JOn° 1. 316 de 9. 12. 1994, p. 2. 24. São aditados aos blocos correspondentes ao aditivo E405 do Anexo IV o género alimentício e o teor máximo a seguir indicados: E405 Alginato de propilenoglicol Sidra (com excepção da cidre bouché) 100 mg/l 25. São aditados aos blocos correspondentes ao aditivo E900 do Anexo IV o género alimentício e o teor máximo a seguir indicados: E900 Dimetilpolissiloxano Sidra (com excepção da cidre bouché) 10 mg/l 26. São aditados aos blocos correspondentes aos aditivos E912 e E914 do Anexo IV os géneros alimentícios e o teor máximo a seguir indicados: E912 E914 Ésteres do ácido montânico Cera de polietileno oxidada Melão, manga, papaia e abacate frescos (apenas no tratamento da superfície) Quantum satis 27. No quadro do Anexo IV, as entradas "Margarina" e "Minarina" do bloco correspondente ao aditivo E959 são substituídas pelo seguinte: E959 Neo-hesperidina DC Matérias gordas para barrar correspondentes às definições das Partes B e C do anexo ao Regulamento n° 2991/94 5 mg/kg 28. São aditados aos blocos correspondentes ao aditivo E999 do Anexo IV o género alimentício e o teor máximo a seguir indicados: E999 Extracto de quillaia Sidra (com excepção da cidre bouché) 200 mg/kg calculados como extracto anidro 29. Os blocos seguintes são aditados ao quadro do Anexo IV: E905 Cera microcristalina Tratamento da superfície nos seguintes casos: - arroz glaciado - confeitaria (excepto chocolate) - gomas de mascar - melões, papaia, manga e abacate E1518 Triacetina Gomas de mascar Quantum satis 140 mg/kg Quantum satis 12 30. Os blocos seguintes são aditados ao quadro do Anexo V: El451 Amido oxidado acetilado E468 Carboximetilcelulose de sódio reticulada E469 Carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente El451 Amido oxidado acetilado 31. Os blocos seguintes são aditados ao quadro da Parte 3 do Anexo VI: E1451 Amido oxidado acetilado Alimentos para desmame 50 g/kg 32. A frase seguinte é aditada à Parte 4 do Anexo VI: "O aditivo El450 (sal de sódio do octenilsuccinato de amido) pode ser adicionado, até ao limite máximo de 20 g/kg, aos preparados para lactentes com fins médicos específicos e aos preparados de transição para lactentes com fins médicos específicos. " 13 ISSN 0257-9553 COM(96) 303 final DOCUMENTOS PT 10 15 N. " de catálogo : CB-C0-96-313-PT-C ISBN 92-78-05824-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo *H


title: VERSLAG VAN DE COMMISSIE - De jonge landbouwers en de bedrijfsovername in de Europese landbouw

eurovoc_concepts:
family farming
investment aid
rural development
transfer of farms
young farmer

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 04. 09. 1996 COM(96) 398 def. VERSiAQ VAN DE ÇQMMfôSIE De jonge landbouwers en de bedrijfsovername in de Europese landbouw I. II. De jonge landbouwers en de bedrijfsovername in de Europese landbouw INHOUDSOPGAVE INLEIDING 4 MOEILIJKHEDEN EN WENSEN VAN DE JONGE LANDBOUWERS 1. 6 ONTVOLKING EN ECONOMISCHE ACHTERUITGANG VAN HET 6 PLATTELAND BEHOUD VAN DE PLATTELANDSGEBIEDEN EN BIJDRAGE VAN DE 6 VROUW VESTIGINGSKOSTEN 7 DELING VAN HET INKOMEN TIJDENS DE PERIODE WAARIN HET 8 BEDRIJF WORDT OVERGEDRAGEN 2. 3. 4. III. MAATREGELEN VAN DE GEMEENSCHAP 3. 2. Vestigingssteun en investeringssteun Steun voor beroepsopleiding voor jonge landbouwers 9 STRUCTUURMAATREGELEN IN HET KADER VAN DOELSTELLING 5a9 9 1. 1. 1. 2. 10 BEGELEIDENDE MAATREGELEN BIJ DE HERVORMING VAN HET 11 GLB HET BELEID VOOR PLATTELANDSONTWIKKELING IN HET KADER VAN DE REGIONALE PROGRAMMA'S 12 Doelstelling 1 : Ontwikkeling en structurele aanpassing van regio's met 3. 1. 12 een ontwikkelingsachterstand Doelstelling 5b : Ontwikkeling en structurele aanpassing van het platteland 13 Doelstelling 6 : Ontwikkeling en structurele aanpassing van regio's met 13 een buitengewoon lage bevolkingsdichtheid - LEADER 13 Samenwerking voor Plattelandsontwikkeling) 14 Proef- en demonstratieprojecten 14 16 16 17 17 3. 5. DE MARKTORDENINGEN ANDERE MAATREGELEN 5. 1. 5. 2. 5. 3. Opleidingsprogramma's van de Gemeenschap Het nieuwe communautaire programma voor onderzoek Informatie (Liaison Entre Actions de Développement Rural 3. 4. 3. 3. Vestigingssteun Opleiding Vervroegde uittreding Gemeenschappelijke marktordeningen 18 18 COMMUNAUTAIRE MAATREGELEN 18 1. 1. 18 1. 2. 19 1. 3. 19 1. 4. 21 NATIONALE MAATREGELEN 21 Successierechten 2. 1. 21 Belastingdruk 2. 2. Pacht 2. 3. 22 Voorbereiding van de overdracht : nieuwe vormen van partnerschap 2. 4. 22 ouder/kind (of andere opvolger) 22 Bedrijfsverzorgingsdiensten 23 Vestiging van jongeren uit niet-agrarische milieus 23 2. 5. 2. 6. VERBETERING VAN DE INFORMATIE 1. 2. 3. 4. 5. 2. 3. IV VOORSTELLEN EN AANBEVELINGEN 1. De jonge landbouwers en de bedrijfsovername in de Europese landbouw I. INLEIDING Dit rapport van de Commissie, dat wordt uitgebracht naar aanleiding van een verzoek tijdens de informele Landbouwraad in Ioannina, is een bijdrage aan het debat over de vestiging van jongeren in de landbouw. De Europese Unie telt op dit ogenblik bijna 8,5 miljoen landbouwbedrijven. Volgens de meest recente enquête van EUROSTAT over de structuur van de landbouwbedrijven in EUR-12 (1989/1991) was slechts 8,3 % van de bedrijfshoofden jonger dan 35 jaar, terwijl 24,5 %, dus bijna 1 op vier, ouder was dan 65 jaar. De gemiddelde leeftijd van de bedrijfshoofden is de laatste jaren aanzienlijk gestegen : volgens de meest recente gegevens is 53,6 % van de bedrijfshoofden ouder dan 55. Hoewel nog geen volledige gegevens beschikbaar zijn, lijkt de situatie in de nieuwe Lid-Staten ongeveer hetzelfde. Een goede vergelijking van de situatie van de jonge landbouwers in de verschillende Lid-Staten is lastig als gevolg van de uiteenlopende aard van de gegevens en wordt verder in de huidige situatie van belangrijke economische veranderingen nog bemoeilijkt doordat statistische gegevens ontbreken of al snel achterhaald zijn. De beschikbare gegevens bevestigen dat de jongeren in het algemeen bedrijven exploiteren met een gemiddelde oppervlakte die niet alleen veel hoger ligt dan het nationale gemiddelde, maar ook de hoogste is van alle leeftijdsklassen. Op Europees niveau is de gemiddelde OCG(oppervlakte cultuurgrond) voor landbouwers onder de 35 jaar 19,4 ha, terwijl het algemeen gemiddelde 15 ha is. De gemiddelde OCG per bedrijfshoofd daalt regelmatig naargelang van de leeftijdsgroep en bedraagt 6,7 ha voor landbouwers van 65 jaar en ouder. Deze tendens geldt, rekening houdende met de verschillen in de gemiddelde OCG per land, in alle Lid-Staten, met als gevolg dat de situatie van jonge landbouwers meer gelijkenis vertoont met die van de ouderen in hun eigen land dan met de situatie van jongeren in een andere Lid-Staat. Wat de economische positie van de landbouwers betreft, bestaan er dan ook grote verschillen tussen de Lid-Staten, maar verschilt daarentegen de situatie van de jongeren niet enorm van die van de oudere landbouwers in hetzelfde gebied. Wat de produktierichtingen betreft, kan worden gewezen op een sterke aanwezigheid van de jongeren in de tuinbouw en in de melkveehouderij. Toch kunnen enkele essentiële conclusies naar voren worden gebracht met betrekking tot de problemen van zich vestigende landbouwers en nuttige initiatieven in de Gemeenschap en op nationaal vlak worden aangegeven. Voor de bedrijfsvestiging verschaffen de regels van de Gemeenschap in veel gevallen, met name via de Structuurfondsen, een passend kader voor specifieke maatregelen van de Lid-Staten en de regio's. Zowel in het gebruik van de maatregelen voor de jonge landbouwers op grond van de Structuurfondsen als in het kader van de marktordeningen zijn er echter aanzienlijke verschillen tussen de Lid-Staten. Gezien het grote belang van de Europese Unie bij het stimuleren van een dynamische landbouw die het hoofd kan bieden aan de toekomst heeft de Commissie in dit rapport een aantal beleidslijnen aangegeven om een minimum aan samenhang in de faciliteiten voor jonge landbouwers in de Unie te bevorderen. In het licht van het subsidiariteitsbeginsel zal ook in de toekomst aan de Lid-Staten bij de concrete toepassing een aanzienlijke manoeuvreerruimte worden gelaten zodat rekening kan worden gehouden met de situatie in de verschillende gebieden. II. MOEILIJKHEDEN EN WENSEN VAN DE JONGE LANDBOUWERS Zoals de ondernemers in andere sectoren waar de situatie snel verandert, wordt een groot aantal landbouwers tegenwoordig geconfronteerd met nieuwe sociaal-economische omstandigheden, wat leidt tot onzekerheid, ook bij de jongeren. Een groot deel van deze moeilijkheden van de jonge landbouwers, vooral de economische problemen, is niet specifiek voor de landbouw, maar doet zich in alle sectoren voor bij de bedrijfsopvolging. 1. ONTVOLKING EN ECONOMISCHE ACHTERUITGANG VAN HET PLATTELAND In de afgelegen gebieden die afhankelijk zijn van de landbouw is de ontvolking het meest in het oog lopende probleem. Kenmerk van deze regio's is de lage bevolkingsdichtheid en de veroudering van de bevolking. Een en ander heeft allereerst te maken met de natuurlijke ontwikkeling in het aantal arbeidskrachten in de landbouw als gevolg van de algemene toepassing van minder arbeid vergende produktiemethodes. In een sector met vooral gezinsbedrijven betekent een verhoging van de produktiviteit een vermindering van het aantal bedrijven en/of een dat, wanneer een toeneming van het deeltijdwerk. Het hoofdberoepslandbouwer zijn bedrijf beëindigt, dat bedrijf wordt opgenomen in een ander bedrijf of de opvolger er slechts een deel van zijn werktijd aan besteedt. is dus onvermijdelijk Bovendien hebben de economisch meest kwetsbare of meest afgelegen plattelandsgebieden vaak te lijden onder een tekort aan infrastructuur en een geringe diversificatie. Algemeen wordt erkend dat de essentiële voorzieningen moeten worden uitgebreid (met name op het gebied van gezondheid, onderwijs en cultuur, vrijetijdsmogelijkheden, openbaar vervoer), maar dat stuit steeds vaker op een toenemende druk tot vermindering van de overheidsuitgaven. Het betreft hier een uiterst belangrijk probleem dat steeds scherpere vormen aanneemt en waarvan de oplossing grotendeels afhankelijk is van de maatregelen die regionaal en nationaal kunnen worden genomen. Zonder dergelijke maatregelen zullen de effecten van de maatregelen voor plattelandsontwikkeling van de EU in veel gevallen kleiner, zoniet nihil zijn. 2. BEHOUD VAN DE PLATTELANDSGEBIEDEN EN BIJDRAGE VAN DE VROUW De plattelandsmensen in de Unie hebben ook te maken met een hele reeks sociale problemen : het gevaar voor verlies van de culturele identiteit naarmate de traditionele levenswijze verloren gaat; het algemeen bij jongeren bestaande gevoel dat men geen invloed heeft en niet in het openbare leven wordt ingeschakeld bij de beslissingen waarvan men het voorwerp is. Bij het kiezen van een toekomstig beroep zijn de jongeren ook erg gevoelig voor het imago van het beroep van landbouwer in de publieke opinie die onvoldoende waardering lijkt te hebben voor zijn rol in de economie en in de bescherming van het milieu. Voorts dient met nadruk te worden gewezen op de belangrijke bijdrage van de vrouw aan het behoud van een platteland met een evenwichtige bevolkingsstructuur. De oorzaken van de huidige onevenwichtige bevolkingsstructuur zijn bekend. De jonge vrouwen, die vaak een hoog opleidingsniveau hebben, zijn in groten getale naar de stedelijke centra getrokken. Dat heeft geleid tot een bevolkingsstructuur met een abnormaal hoog aantal oudere en ongehuwde mannen, en een gering aantal vrouwen, met name jonge vrouwen in de leeftijdsklasse van 20-39 jaar. Dit verschijnsel betekent een verarming voor de economische, culturele en sociale structuur van de leegloop van de plattelandssamenleving, en versterkt zichzelf plattelandsgebieden. tot een volledige Het zou echter onjuist zijn om de rol van de vrouw alleen te zien in termen van levensgezel en extra arbeidskracht op het landbouwbedrijf, hoe belangrijk dit ook moge zijn. Volgens de huidige ramingen is in slechts 10 % van de gevallen het bedrijfshoofd een vrouw, hoewel de vrouwen toch ongeveer 35 % van de actieve beroepsbevolking in de landbouwsector uitmaken. Het is onontkoombaar en van essentieel belang dat de vrouw een grotere rol gaat spelen bij het beheer van de landbouwbedrijven. Alles wijst erop dat de vrouwen de capaciteit hebben om een bedrijf met succes te beheren en, via verbetering van de opleiding en van de ondersteuning, zou aanzienlijke vooruitgang moeten kunnen worden geboekt. Ook dient erop te worden gewezen dat een groot aantal van de ideeën voor diversificatie van het bedrijf afkomstig zijn van de vrouw en dat de vrouw vaak in een betere positie is om voor een extra inkomen in het huishouden te zorgen - soms absoluut noodzakelijk - via werk buiten de landbouw, vaak deeltijdwerk, dat een steeds toenemend gedeelte vormt van het in de plattelandsgebieden beschikbare werk. 3. VESTIOÏNQSKQSTEN Het belangrijkste van de is het specifieke problemen van financieringsprobleem. Als gevolg van de technische ontwikkeling, de specialisatie, de steeds grotere afmetingen van een economisch levensvatbaar bedrijf, vergt de bedrijfsvestiging steeds meer geld. landbouwers jonge Bij het kopen van grond leggen de prijs daarvan en de belastingen een aanzienlijk beslag op de beperkte financiële middelen van de jonge landbouwer. Zelfs het erven van het ouderlijk bedrijf kan moeilijkheden veroorzaken. De andere erfgenamen moeten worden betrokken bij de regeling van de overname, de waardering en het verdelen van de goederen, wat onenigheid kan geven. Een ander belangrijk punt is dat de bedrijfsopvolger de andere erfgenamen schadeloos moet stellen, hetzij tegen een vriendenprijs, hetzij tegen de marktprijs. Een groot gedeelte van de winst uit het bedrijf wordt dus een aantal jaren gebruikt om successierechten te betalen en kan bijgevolg niet in het bedrijf worden geïnvesteerd. In bepaalde sectoren is het tegenwoordig zo dat de produktierechten worden verhandeld. Daardoor heeft de jonge landbouwer nog meer kapitaal nodig. Hij moet immers niet alleen de grond en de productiemiddelen kopen, maar ook de produktierechten. Vaak ook staat de jonge landbouwer voor de noodzaak om de kwaliteit van het produktiepotentieel weer op peil te brengen, omdat die in de laatste bedrijfsperiode van de vorige generatie achteruit is gegaan. Zeer vaak ondervinden jonge landbouwers moeilijkheden bij het verkrijgen van krediet. De banken lenen immers gemakkelijker geld aan reeds gevestigde bedrijven dan dat zij geld geven voor projecten waarvan de efficiency nog niet gebleken is. Het krediet wordt daardoor selectief. 4. DELING VAN HET INKOMEN TIJDENS DE PERIODE WAARIN HET BEDRIJF WORDT OVERGEDRAGEN Voor kinderen die het ouderlijk bedrijf overnemen, de meest voorkomende situatie, is een overdracht ineens vaak onmogelijk. Vanwege de leeftijd van de ouders en het feit dat er nog andere kinderen zijn, verloopt de overdracht vaak via een fase van gemeenschappelijke exploitatie. Dan moet het bedrijf gedurende een vrij lange periode (10-15 jaar) een inkomen voor twee huishoudens kunnen opleveren. Verder wordt, op de meeste kleine gezinsbedrijven, deze overgangsperiode gekenmerkt door een sterke economische afhankelijkheid van de jonge landbouwer en een geringe inspraak in de bedrijfsbeslissingen. Als er geen mogelijkheden zijn voor adequate huisvesting voor twee gezinnen - hetzij vanwege economische of praktische moeilijkheden (zoals b. v. de onmogelijkheid om een bouwvergunning te krijgen in verband met ruimtelijke-ordeningswetgeving) doen die problemen zich nog scherper voor. III. MAATREGELEN VAN DE GEMEENSCHAP Er bestaan op dit ogenblik verschillende maatregelen in het kader waarvan steun kan worden verleend aan jonge landbouwers : specifieke regelingen als onderdeel van de voor de hele Gemeenschap geldende structuurmaatregelen; begeleidende maatregelen bij de hervorming van het GLB; een aantal acties voor uitvoering van het beleid voor plattelandsontwikkeling en het regionaal beleid, en ten slotte maatregelen op grond van de gemeenschappelijke marktordeningen. 1. STRUCTUURMAATREGELEN IN HET KADER VAN DOELSTELLING 5a 1. 1. Vestigingssteun en investeringssteun De steun op grond van de artikelen 10 en 11 van Verordening (EEG) nr. 2328/91 betreffende de verbetering van de doeltreffendheid van de landbouwstructuur moet ervoor zorgen dat de leiding van de landbouwbedrijven in handen komt van jongeren die in staat zijn om zich aan de nieuwe omstandigheden aan te passen. De steun is bedoeld om hun de middelen te verschaffen met het oog op de vestigingskosten, met name voor overname van de roerende en onroerende goederen, en dus om mede de risico's te dekken van de nieuwe verantwoordelijkheid van de jonge landbouwers. De steun geldt voor landbouwers die niet ouder zijn dan 40 jaar (sommige Lid-Staten hebben de leeftijdsgrens verlaagd tot 35 jaar) die het beheer krijgen over en juridisch verantwoordelijk worden voor een bedrijf met een arbeidsvolume van ten minste 1 VAK. De jonge landbouwer dient zich voor het eerst te vestigen als hoofdberoepslandbouwer of, na deeltijdlandbouwer te zijn geweest, nu werkzaam te worden als -hoofdberoepslandbouwer. De maatregel, die eerder uitsluitend gold voor landbouwers die tenminste de helft van hun inkomen uit de landbouw behaalden, is recentelijk verruimd tot bedrijfshoofden die hun inkomen niet alleen verwerven uit de landbouw, maar ook uit werk op het gebied van bosbouw, toerisme of ambacht. Volgens de huidige regels, die gericht zijn op de vestiging van jonge competente landbouwers, dienen de betrokkenen over een toereikende beroepsopleiding te beschikken, d. w. z. een opleiding van middelbaar niveau of aan een landbouwuniversiteit. Als de betrokkene niet over een diploma van een dergelijke opleiding beschikt, moet ter voorbereiding van de vestiging een stage worden gevolgd van minstens 150 uur. De regeling van de Gemeenschap voor jonge steunmaatregelen : landbouwers omvat twee categorieën De vestigingssteun in enge zin, bestaande uit een eenmalige premie van maximaal 15 000 ecu die door de Lid-Staat kan worden vervangen door een daarmee overeenkomende rentesubsidie, en een rentesubsidie van 5 % voor maximaal 15 jaar voor leningen die zijn aangegaan in verband met de kosten van vestiging; de gekapitaliseerde waarde van de rentesubsidie mag niet meer bedragen dan 15 000 ecu en kan worden uitgekeerd in de vorm van een daarmee overeenkomende eenmalige subsidie. Aanvullende investeringssteun ten bedrage van 25 % voor nieuwe investeringen in het kader van de communautaire regeling voor bedrijfsverbeteringsplannen, op voorwaarde dat de betrokken jonge landbouwer het vereiste opleidingsniveau heeft en het plan indient binnen vijf jaar na zijn vestiging. Deze steun kan los van de steun voor de bedrijfsvesstiging worden verleend. Het staat de Lid-Staten vrij deze regelingen toe te passen of niet: ze kunnen ze geheel of gedeeltelijk toepassen en ze kunnen ook nationale steun toekennen op andere voorwaarden en voor hogere bedragen. Er wordt namelijk van uitgegaan dat de Lid-Staten tegen de achtergrond van hun eigen algemene wetgeving en hun specifieke behoeften het best kunnen bepalen in welke mate deze mogelijkheden gebruikt moeten worden en welke prioriteiten daarbij moeten gelden. Als gevolg van de grote verschillen in landbouwstructuur en traditie is er een grote verscheidenheid in de toepassing van de regeling. De meeste Lid-Staten, met inbegrip van de drie nieuwe Lid-Staten, hebben gekozen voor toepassing van de vestigingssteun en de aanvullende investeringssteun. Nederland past de vestigingssteun sinds 1992 niet meer toe, maar geeft wel aanvullende investeringssteun. Het Verenigd Koninkrijk, dat de steun voor bedrijfsvestiging niet toepaste, heeft recentelijk besloten geen investeringssteun meer toe te kennen. In de wijze van steunverlening zijn er aanzienlijke verschillen. Sommige Lid-Staten hebben bijkomende voorwaarden gesteld; sommige hebben gekozen voor één enkele regeling, andere voor een regeling met een combinatie van premie en rentesubsidie. Ook de bedragen variëren sterk van land tot land : sommige hebben zich beperkt tot het maximum waarvoor het EOGFL een bijdrage verleent en soms minder, terwijl andere nog ruime aanvullingen geven uit nationale middelen. In 1994 hebben meer dan 23 000 jonge landbouwers in Europa de vestigingspremie ontvangen en 8 500 de aanvullende investeringssteun. De financiële bijdrage van de Gemeenschap is aanzienlijk gestegen, namelijk tot 183 miljoen ecu aan vastleggingsverplichtingen in 1993. Geraamd wordt dat sinds 1989, toen de hervorming van de Structuurfondsen van kracht is jonge landbouwers in de Europese Unie geprofiteerd hebben van geworden, ongeveer 190 000 de regeling voor verbetering van de landbouwstructuur. 1. 2. Steun voor beroepsopleiding voor jonge landbouwers Met de steun voor beroepsopleiding, die gebaseerd is op artikel 28 van Verordening (EEG) nr. 2328/91, wil men bijdragen tot verbetering van het scholingsniveau in de landbouw en daardoor het effect van de andere structuurmaatregelen voor de gebieden van doelstelling 5a vergroten. De steun wordt verleend voor het deelnemen aan en het organiseren van cursussen of bijscholingscursussen van ten minste 150 uur die nodig zijn om het in het kader van de vestigingssteun vereiste opleidingsniveau te bereiken. De steun bedraagt 10 500 ecu per persoon, waarvan 4 000 ecu voor cursussen over ecologische produktie, omschakeling van de produktie en bosexploitatie. In 1993 heeft het EOGFL 8,7 miljoen ecu voor scholing uitgekeerd. Hoewel geen gedetailleerde gegevens beschikbaar zijn, wordt aangenomen dat jaarlijks tot 10 000 personen deelnemen aan de bijscholingscursussen. 2. BEGELEIDENDE MAATREGELEN BIJ DE HERVORMING VAN HET GLB De bij Verordening (EEG) nr. 2079/92 vastgestelde communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector, een van de begeleidende maatregelen waartoe in het kader van de hervorming van het GLB besloten is, is bedoeld om, door aan oudere agrarische bedrijfshoofden die besluiten de landbouwactiviteit te beëindigen een toereikend inkomen te verschaffen, de vervanging van oudere landbouwers te bevorderen en daarmee tegelijk de herstructurering en de economische levensvatbaarheid van de resterende bedrijven. Op die manier verschaft deze verordening ook aan jonge landbouwers betere vestigingsmogelijkheden en meer ruimte om hun bedrijf uit te breiden. De regeling van de Gemeenschap voor vervroegde uittreding geldt voor bedrijfshoofden van minstens 55 jaar die de landbouw definitief beëindigen en die hun bedrijf overdragen. De steun wordt uitgekeerd in de vorm van een uittredingspremie (maximaal subsidiabel bedrag : 36 225 ecu) of een jaarlijkse uitkering (maximaal subsidiabel bedrag : 12 075 ecu). De overnemer van het bedrijf verbindt zich ertoe om op dat bedrijf jaar als hoofdberoepslandbouwer actief te zijn en zich te houden aan de eisen inzake milieubescherming. ten minste vijf Ook moet zijn bedrijf door de overneming aanzienlijk groter worden of moet hij het verder vergroten. Het staat de Lid-Staten vrij deze regeling toe te passen. Tien Lid-Staten hebben dat tot nu toe gedaan, maar meestal pas sinds kort. Luxemburg, Nederland en het Verenigd Koninkrijk passen de regeling niet toe. Van de nieuwe Lid-Staten heeft alleen Finland de regeling ingevoerd. Alle programma's samen betreffen de bedrijfsbeëindiging door ongeveer 205 000 landbouwers met een totaal areaal van ruim 4,3 miljoen ha, waarvan 5 à 10 % niet zal worden gebruikt voor de landbouw, maar bijvoorbeeld voor bosbouw en aanleg van natuurreservaten. Het resterende areaal zal naar landbouwers gaan die hun bedrijf vergroten of die zich vestigen. Sommige Lid-Staten hebben in hun programma voor vervroegde uittreding regels opgenomen op grond waarvan jonge landbouwers een voorkeursbehandeling krijgen. Bij de hervorming van het GLB zijn nog twee andere begeleidende maatregelen vastgesteld : een maatregel betreffende landbouwproduktiemethoden die verenigbaar zijn met de eisen inzake milieubescherming, en betreffende natuurbeheer (Verordening (EEG) nr. 2078/92) en een communautaire steunregeling voor bosbouwmaatregelen in de landbouw (Verordening (EEG) nr. 2080/92). Deze maatregelen gelden weliswaar niet specifiek voor jonge landbouwers maar zijn toch wel van bijzonder belang voor hen, aangezien de jongeren het meest geneigd zijn tot aanpassing van hun produktie, bijvoorbeeld in het kader van de maatregelen voor invoering van de biologische landbouw, en zij ook het meest gebruik maken van nieuwe mogelijkheden voor de landbouwsector. 3. HET BELEID VOOR PLATTELANDSONTWIKKELING IN HET KADER VAN DE REGIONALE PROGRAMMA'S. Bovengenoemde specifieke maatregelen voor de jonge landbouwers bieden geen afdoende oplossing om de jongeren op te vangen die besluiten om op het platteland te leven en te werken. De Unie wil die problemen oplossen via een bredere aanpak, met name in het kader van de maatregelen die sinds de hervorming van de Structuurfondsen worden uitgevoerd in de plattelandsgebieden die vallen onder de doelstellingen 1, 5b en 6, en ook via het communautaire initiatief LEADER. 3. 1. Doelstelling 1 : Ontwikkeling en structurele aanpassing van regio's met een ontwikkelingsachterstand In de regio's die vallen onder doelstelling 1 heeft de Gemeenschap met middelen uit de drie Structuurfondsen (EOGFL, EFRO, ESF) steun verleend voor diversificatie en omschakeling van de produktie in plattelandsgebieden, ten einde de economie daar te stimuleren en de ontvolking tegen te gaan. Priotiteiten waarop in het kader van de communautaire bestekken de steun van de Gemeenschap wordt geconcentreerd, zijn : de landbouw, de plattelandsontwikkeling, de modernisering van de economische structuur en het optimale gebruik van het menselijk potentieel. Bij de vernieuwing van de Structuurfondsen in juli 1993 is het werkterrein van het EOGFL uitgebreid tot bij voorbeeld dorpsvernieuwing en -ontwikkeling, verkoopbevordering en kwaliteitsbeleid, steun voor toegepast onderzoek, en nieuwe financiënngstcchnieken. Al deze maatregelen kunnen ten goede komen aan de jonge landbouwers, die er rechtstreeks van kunnen profiteren of die voordeel hebben bij een als gevolg van de structuurmaatregelen verbeterd leefklimaat op het platteland dat de terugkeer naar die gebieden stimuleert. Doelstelling 1 bestrijkt momenteel 45,5 % van het grondgebied van de Unie met 26,6 % van de bevolking. Voor de periode 1994-1999 is voor de betrokken gebieden 103,5 miljard ecu beschikbaar. 3. 2. Doelstelling 5b : Ontwikkeling en structurele aanpassing van het platteland Doelstelling 5b is afgestemd op ontwikkeling van het platteland via een geïntegreerde aanpak waarbij zowel wordt gestreefd naar aanpassing en diversificatie van de primaire sector als naar ontwikkeling van de andere economische sectoren op het platteland. De ontwikkelingsstrategie is er daarom op gericht om de ontvolking tegen te gaan via verbetering van de inkomenssituatie en van de levensomstandigheden in de plattelandsgebieden. Het specifieke van de programma's van doelstelling 5b is dat deze programma's voor meerdere sectoren gelden en voor alle economische activiteiten op alle terreinen die kunnen bijdragen tot de ontwikkeling van het platteland, namelijk de landbouw, de bosbouw, het midden- en kleinbedrijf, het toerisme en het milieu. Deze programma's gaan verder intensieve opleidingsprogramma's. steeds gepaard met De geïntegreerde aanpak vergt een actieve inzet van alle partners : plaatselijke, nationale en communautaire overheden. In de gebieden die vallen onder doelstelling 5b wonen bijna 33 miljoen mensen, d. w. z. 8,9 % van de bevolking van de Gemeenschap. Voor de periode 1994-1999 is voor de hele Unie 6 877 miljoen ecu beschikbaar. 3. 3. Doelstelling 6 : Ontwikkeling en structurele aanpassing van regio's meteen buitengewoon lage bevolkingsdichtheid Bij de Akte van Toetreding van de drie nieuwe Lid-Staten is een nieuwe prioritaire doelstelling voor de Structuurfondsen bepaald. Het betreft doelstelling 6 waarmee bevordering van de ontwikkeling en de structurele aanpassing van regio's met een buitengewoon geringe bevolkingsdichtheid, wordt beoogd. Het gaat om gebieden in Finland en Zweden. De middelen van de drie Fondsen en van het FIOV voor deze regio's bedragen voor de periode 1995-1999 741 miljoen ecu. Zoals voorde gebieden van doelstelling 1 gelden de programma's vooralle economische sectoren. Gezien het belang van het platteland wordt in de door de Commissie goedgekeurde programma's gewerkt met maatregelenpakketten ("packages") voor geïntegreerde plattelandsontwikkeling waarmee plaatselijke initiatieven in alle sectoren worden ondersteund, zodat in het hele plattelandsgebied een nieuwe dynamiek op gang wordt gebracht. 3. 4. LEADER (Liaison Entre Actions de Développement Rural - Samenwerking voor Plattelandsontwikkeling^ Het programma LEADER is een communautair initiatief waarbij voor het oplossen van ontwikkelingsproblemen wordt uitgegaan plaatselijke plattelandsgemeenschappen. De bedoeling van het programma is nieuwe oplossingen voor de problemen van de plattelandsgebieden te vinden waarbij gebruik wordt gemaakt van de plaatselijke mogelijkheden. voorstellen van van de In het kader van LEADER II, waarvoor meer financiële middelen zijn uitgetrokken (1 700 miljoen ecu voor de drie Fondsen voor de periode 1994-1999) en waarbij het subsidiariteitsbeginsel sterker zal worden toegepast, zal steun worden verleend voor vier soorten maatregelen : het verwerven van deskundigheid (het opstellen van een ontwikkelingsstrategie na onderzoek van de plaatselijke mogelijkheden, de motivering en het samenbrengen van plaatselijke partners); de uitvoering van voorbeeldprogramma's voor innovatie waarvan de resultaten kunnen worden doorgegeven naar andere sectoren; uitwisseling van kennis via een Europees netwerk voor plattelandsontwikkeling; projecten voor transnationale samenwerking. Via LEADER I is steun verleend aan 217 groepen voor plaatselijke ontwikkeling. De steun van de Gemeenschap heeft 445 miljoen ecu bedragen en heeft geleid tot investeringen voor een totaalbedrag van 1 155 miljoen ecu. De overige bedragen waren afkomstig van de Lid-Staten en de plaatselijke partners. Dit communautaire initiatief, dat een succes is geweest, brengt een ontwikkelingsdynamiek op gang en dus een gunstig klimaat voor initiatieven op het platteland, met name van jongeren. 3. 5. Proef- en demonstratieprojecten Om het effect van de maatregelen voor plattelandsontwikkeling te versterken, financiert het land- en bosbouw en inzake aanpassing van de structuur van EOGFL proefprojecten demonstratieprojecten, met inbegrip van initiatieven voor valorisatie van het bos en voor verwerking en afzet van landbouwprodukten. De maatregel is bedoeld om de mogelijkheden van nieuwe technieken aan te tonen en vooral om ruime bekendheid te geven aan de daarbij opgedane kennis. Zoals reeds eerder is gezegd, gelden de maatregelen voor plattelandsontwikkeling in het kader van de doelstellingen 1, 5b en 6, en ook LEADER of de proef- en demonstratieprojecten niet uitsluitend voor jonge landbouwers. Exacte cijfers over hun deelneming aan die maatregelen zijn niet beschikbaar. Uit alle contacten bij de voorbereiding van de operationele programma's en de folio w-u p van de verschillende maatregelen blijkt echter dat de participatie van jonge landbouwers heel belangrijk, en voor sommige acties zoals LEADER zelfs doorslaggevend is. 4. DE MARKTORDENINGEN De gemeenschappelijke marktordeningen (GMO) kunnen wat betreft hun consequenties voor de vestiging van nieuwe landbouwers worden ingedeeld in drie categorieën. Sommige GMO's omvatten individuele produktierechten die bedoeld zijn om de produktie onder controle te houden. De belangrijkste sector in dat opzicht is de melkveehouderij. Soortgelijke regelingen zijn : de premierechten voor zoogkoeien, voor schapen en geiten, voor tabak en voor durumtarwe. De beperkingen inzake de aanplantingsrechten resulteren voor de wijnsector in een overeenkomstige situatie. Aangezien de individuele referentiehoeveelheden/produktierechten in principe gebaseerd zijn op de produktie in het verleden brengen deze regelingen beperkingen mee om met een bepaalde produktie te starten. De landbouwers die zich willen vestigen, dienen bedrijven "met quota" over te nemen. Deze situatie kan worden toegelicht aan de hand van de quotaregeling in de melkveehouderij. Deze regeling, waarvoor de meest recente wetgeving van toepassing is sinds april 1993, is gebaseerd op Verordening (EEG) nr. 3950/92 van de Raad waarin de totale hoeveelheden per Lid-Staat zijn vastgesteld en heeft bepaald dat de individuele referentiehoeveelheid per bedrijf gelijk is aan de op 31 maart 1993 beschikbare hoeveelheid. In deze verordening is voorts bepaald dat in geval van verkoop, verhuur of overgang via erfenis, de referentiehoeveelheid in principe met het bedrijf wordt overgedragen. De verordening geeft wat dit laatste punt betreft ook mogelijkheden voor flexibiliteit doordat, onder controle van de Lid-Staten, met het oog op herstructurering van de sector, overdracht van quota zonder overdracht van grond wordt toegestaan. Een nationale reserve van produktiequota is daarbij een fundamenteel element van het systeem, ten einde op grond van objectieve criteria referentiehoeveelheden te kunnen toewijzen aan producenten met prioriteit. Deze reserve kan worden gevormd uit de referentiehoeveelheden die niet langer individueel worden gebruikt, maar ook, op grond van een besluit van de Lid-Staat, via een lineaire verlaging van alle referentie-hoe veel heden. Verder geeft de verordening de Lid-Staten de mogelijkheid om, met het oog op herstructurering en voor bescherming van het milieu, maatregelen voor vrijwillige beëindiging van de melkveehouderij vast te stellen en de daardoor vrijgekomen referentiehoeveelheden aan andere melkveehouders te geven. 10 Zoals op andere terreinen wordt aan de Lid-Staten een zekere vrijheid gelaten wat betreft de toewijzing van de hoeveelheden uit de reserve. Deze flexibiliteit kan ten goede komen aan de jonge landbouwers, maar dat is niet verplicht. De communautaire wetgeving omvat namelijk regels met betrekking tot de indeling van nieuwe producenten bij de producenten die bij voorrang in aanmerking komen voor extra referentiehoeveelheden die gratis of tegen een nader vast te stellen vergoeding worden toegekend. De ervaring leert dat deze bepalingen van Lid-Staat tot Lid-Staat zeer verschillend zijn toegepast. Iedere Lid-Staat heeft dus de mogelijkheid om jongeren die zich vestigen te helpen, ook al omdat de nationale reserve van aanzienlijke omvang kan zijn. In het kader van de premieregelingen voor ooien en geiten (Verordening (EEG) nr. 3013/89) en voor zoogkoeien (Verordening (EEG) nr. 805/68), waarvoor eveneens individuele gegarandeerde hoeveelheden gelden, was besloten een nationale reserve van 1 à 3 % van de totale individuele hoeveelheden te vormen. Deze reserves, die bedoeld waren voor onverwachte aanvragen voor premierechten, zijn vrijwel opgebruikt. Voor deze twee regelingen wordt de nationale reserve nu aangevuld uit twee bronnen : wanneer de producent niet minstens 70 % van zijn rechten gebruikt, gaat het ongebruikte gedeelte normaliter naar de nationale reserve. Verder kan bij een definitieve overdracht van premierechten zonder overdracht van het bedrijf een gedeelte (tot 15 %) aan de nationale reserve worden toegewezen. Er zijn tussen de Lid-Staten aanzienlijke verschillen wat betreft het gebruik van deze reserves voor jonge landbouwers. Sommige Lid-Staten voeren een beleid om ervoor te zorgen dat een zo groot mogelijke hoeveelheid produktierechten in de reserve terugkomt. Andere Lid-Staten stimuleren veeleer de herverdeling van de produktierechten via de marktwerking. Dit verschil in aanpak zou ook kunnen worden verklaard uit de totale hoeveelheid produktierechten in elke Lid-Staat in verhouding tot het werkelijke gehouden aantal dieren. In de GMO voor de wijnbouwsector betekent de regeling inzake de aanplantingsrechten in feite een beperking van de produktie : nieuwe aanplant is verboden. Er kan echter, op grond van uitzonderingsbepalingen in de wetgeving, toestemming voor nieuwe aanplant worden verleend, met name bij de uitvoering van plannen voor bedrij fsverbetering die voldoen aan de ter zake in de communautaire wetgeving vastgestelde bepalingen. De tweede categorie GMO's uit het oogpunt van de vestiging van de landbouwers zijn de marktordeningen met voor de producenten als totaliteit gehanteerde produktiebeperkende maatregelen. Deze methode wordt bij voorbeeld toegepast voor de akkerbouwgewassen (granen, oliehoudende en eiwithoudende zaden) waarbij het compensatiebedrag per hectare slechts wordt toegekend voor een basisareaal per regio, of voor de sector rundvlees waarvoor per regio, boven een bepaald aantal dieren, geen premies voor mannelijke runderen meer worden toegekend. In is het voor een jonge landbouwer minder lastig om te starten zonder deze sectoren rekening mee worden gehouden dat het volle referentiehoeveelheid. Wel moet er tot een bepaald regionaal basisareaal; bij compensatiebedrag alleen wordt uitgekeerd overschrijding daarvan wordt dat bedrag dienovereenkomstig verlaagd. Tenslotte zijn er dan nog een aantal GMO's waarvoor de marktprijs in de Gemeenschap wordt ondersteund via bescherming aan de buitengrens en via toekenning van uitvoerrestituties voor een bepaalde maximumhoeveelheid. Dit is bij voorbeeld de situatie van de marktordeningen voor groenten en fruit, varkens of pluimvee. In deze sectoren kan men zich vestigen of men kan er naar overschakelen zonder dat men een produktiequotum heeft. 5. ANDERE MAATREGELEN 5. 1. Opleidingsprogramma's van de Gemeenschap De sociaal-economische veranderingen en de technische ontwikkelingen brengen mee dat de agrarische beroepsbevolking, en met name de jonge landbouwers, goed opgeleid moeten zijn en 11 overeen groot aanpassingsvermogen moeten beschikken. De Europese Gemeenschap heeft daarom een aantal programma's opgezet (YOUTHSTART, Socrates, Leonardo) die weliswaar niet speciaal voor jonge landbouwers gelden, maar waaraan ook zij en degenen die in een ander beroep op het platteland willen werken, kunnen deelnemen. Het optreden van de Gemeenschap voor specifieke agrarische scholing in het kader van de bestaande programma's heeft resultaten gehad. In 1992 hebben meer dan 2 000 studenten in het kader van het ERASMUS-programma gebruik gemaakt van de samenwerkingsovereenkomsten tussen universiteiten en landbouwuniversiteiten. In het kader van COMETT hebben acht samenwerkingsverbanden van universiteit en bedrijfsleven voor beroepsopleiding een Europees netwerk voor overdracht van kennis inzake biotechnologie opgezet. Tenslotte is uit het programma PETRA steun verleend voor de oprichting van een netwerk van onderzoekscentra en opleidingsinstituten in de tuinbouwsector. 5. 2. Het nieuwe communautaire programma voor onderzoek In het kader van het Vierde Communautaire Programma voor Onderzoek, Technische Ontwikkeling en Demonstratieprojecten voor de periode 1995-1998 heeft de Raad een speciaal programma vastgesteld voor de landbouw, de bosbouw en de plattelandsontwikkeling. Het is de bedoeling dat wetenschappelijke gegevens worden verzameld met het oog op de voorbereiding, de uitvoering en de evaluatie van het beleid van de Gemeenschap op bovengenoemde terreinen. Het onderzoek in het kader van het programma moeten een bijdrage leveren voor het beleid van de Gemeenschap voor de landbouw en de. plattelandsontwikkeling, de ontwikkelingen inzake de primaire produktie in de Europese Unie, de levensvatbaarheid van de verwerkende industrie en de werkgelegenheid in de betrokken sectoren. De benodigde financiële middelen voor het programma worden geraamd op 315 miljoen ecu. 5. 3. Informatie De Europese Commissie onderhoudt nauwe betrekkingen met de organisaties van jonge landbouwers. Het is haar bedoeling de jongeren via studiebijeenkomsten en voorlichtingsbezoeken te informeren en over het landbouwbeleid en daarmee samenhangende kwesties te laten discussiëren. Voorts kan worden gewezen op het uitwisselingsprogramma voor jonge landbouwers (PEJA) waaraan in 1994 2 000 jongeren hebben deelgenomen. Dit programma, waarvoor individueel of in groepsverband kan worden ingeschreven, wil de uitwisseling van ervaring en de bekendheid met de landbouw in andere landen bevorderen. De uitwisseling betreft periodes van drie weken tot enkele maanden, hoofdzakelijk in de Lid-Staten van de Europese Unie. 12 IV. VOORSTELLEN EN AANBEVELINGEN 1. COMMUNAUTAIRE MAATREGELEN 1. 1. Vestigingssteun Het is denkbaar dat om beter aan de wensen van de jonge landbouwers tegemoet te kunnen komen en om hun moeilijkheden beter te kunnen opvangen de maatregelen van de Gemeenschap worden bijgesteld. Dat betekent echter niet noodzakelijkerwijs nieuwe steunmaatregelen, maar, in dit stadium, vooral dat de bestaande maatregelen voor 100 % worden gebruikt. In verband met de ontwikkelingen in de landbouwsector en het verzoek om beter rekening te houden met de situatie van niet-voltijds landbouwer, heeft de Raad in 1994 besloten dat de vestigingssteun ook wordt verleend aan jongeren die zich vestigen als deeltijdlandbouwer en daarnaast ook werken in bosbouw, toerisme en ambacht. Het is dus mogelijk de voorwaarden voor steunverlening opnieuw te bekijken en ze beter aan te passen aan de plaatselijke omstandigheden (bij voorbeeld berggebieden) en aan het steeds vaker voorkomende verschijnsel dat iemand meer dan één beroep uitoefent. Wat de financiële aspecten betreft, zij erop gewezen dat het maximum van het subsidiabele bedrag voor vestigingssteun met ongeveer 20 % is verhoogd. Ook zijn de bepalingen inzake de steun in de vorm van rentesubsidie versoepeld. De Commissie verzoekt de Lid-Staten nadrukkelijk de verschillende instrumenten van de Gemeenschap volledig en coherent toe te passen, zodat ze het grootste nut afwerpen voor de plaatselijke gemeenschap. Het is wenselijk dat, wanneer de maatregelen worden toegepast, de nationale en regionale overheid daarvoor de nodige middelen uittrekken en toezien op een snelle en doeltreffende uitvoering. 1. 2. Opleiding De vorming van jonge landbouwers, in het bijzonder van kinderen uit agrarisch milieu, is van fundamenteel belang om een landbouwbedrijf technisch en boekhoudkundig goed te kunnen leiden. Vooral ook dient de aandacht te worden gevestigd op het belang van nieuwe opleidingen in verband met het milieu en op een betere inpassing van de milieu-eisen in de traditionele programma's, zodat de jongeren wordt geleerd om bij hun beslissingen rekening te houden met het milieu-aspect en hen bewust te maken van hun taak bij het behoud van een milieu van hoge kwaliteit. Er bestaan echter nog altijd grote verschillen tussen de opleiding in de onderscheiden Lid-Staten en tussen het vereiste scholingsniveau om voor steun in aanmerking te komen. De Commissie acht het daarom zeer belangrijk dat grondiger wordt nagegaan of de vereiste opleiding aan het doel beantwoordt en dat wordt nagedacht over de beste wijze waarop de programma's kunnen worden gestuurd. Voorts moeten, gezien de vaak opmerkelijke resultaten en innoverende effecten, jongeren en onderwijsinstellingen op het platteland aangemoedigd worden om deel te nemen aan de communautaire programma's voor onderwijs en beroepsopleiding. 1. 3. Vervroegde uittreding Het zou wenselijk zijn dat de maatregelen inzake vervroegde uittreding, als aanvulling op het vestigingsbeleid, nog meer toegespitst worden op een verjonging in de sector. Anderzijds is het wel zo dat jongeren nu al in een gunstiger positie verkeren dan andere mogelijke overnemers van bedrijven, aangezien zij in aanmerking kunnen komen voor vestigingssteun. De Commissie is van oordeel dat het aanbeveling verdient dat de methode die een aantal Lid-Staten bij de uitvoering van de vut-regeling hebben gekozen, namelijk prioriteit voor overneming van het bedrijf door een 13 jongere, ook door andere Lid-Staten zou worden gevolgd, bij voorbeeld via toekenning van een hogere premie aan de landbouwer die zijn bedrijf verkoopt aan een jongere die zich vestigt of door te bepalen dat een gedeelte van de vrijgemaakte grond wordt bestemd voor jonge landbouwers. De Commissie staat open voor ideeën over de versterking van het verband tussen vervroegde uittreding en vestiging. 1. 4. Gemeenschappelijke marktordeningen Doordat nationaaal te beheren reserves van produktierechten zijn ingevoerd, hebben de Lid-Staten dergelijke rechten kunnen toekennen aan bepaalde categorieën met prioriteit, waaronder de jonge landbouwers. De ervaring leert echter dat er grote verschillen zijn in de herverdeling van de produktierechten via de nationale reserve. Behalve aan factoren die van invloed zijn op vraag naar en aanbod van produktierechten, zijn die verschillen ook toe te schrijven aan uiteenlopende standpunten van de Lid-Staten. Sommige Lid-Staten proberen de herverdeling van de produktierechten te beïnvloeden, andere geven de voorkeur aan de werking van de markt, ook al om de administratiekosten laag te houden. Wanneer men, zoals de Commissie, van oordeel is dat de Unie belang heeft bij een dynamische landbouw en daarom een permanente instroom in de sector van nieuwe hoog opgeleide landbouwers dient te vergemakkelijken, moeten alle mogelijkheden worden nagegaan om dit doel te bereiken. De eerste vraag is hoe permanent speciale produktierechten voor jonge landbouwers beschikbaar zouden kunnen komen. Het spreekt vanzelf dat zo'n maatregel niet mag leiden tot overschrijding van de rechten waarvoor nu in het kader van het GLB de prijzen worden gegarandeerd. Aangezien de Commissie een coherent beleid inzake marktordening en begroting dient te voeren, dient zij iedere aanpak af te wijzen die zal inhouden dat, boven de bestaande grenzen, nieuwe produktierechten worden vastgesteld. Om, binnen de huidige gegarandeerde hoeveelheden, zoveel mogelijk rechten beschikbaar te maken voor jonge landbouwers, zouden bijvoorbeeld striktere voorschriften kunnen worden vastgesteld voor de cessie van produktierechten door verkoop, verpachting of overdracht, met name wanneer de houder ervan ze niet volledig benut. Beëindiging van de landbouwactiviteit en opkoopprogramma's zouden ook produktierechten voor de reserve kunnen opleveren, terwijl ook gedacht zou kunnen worden aan een lineaire verlaging van de produktierechten van de gevestigde landbouwers. Via een combinatie van de verschillende maatregelen zou dus een reserve kunnen worden gevormd en in stand worden gehouden die groot genoeg is om te voorzien in de behoeften van de jonge landbouwers, zonder dat zulks te veel ten koste zou gaan van de verwachtingen van andere groepen met prioriteit. De definitie van de verschillende groepen met prioriteit is nu namelijk de bevoegdheid van de Lid-Staten, die besluiten op grond van objectieve criteria. De ervaring leert dat de Lid-Staten bij de toewijzing van de rechten uit de nationale reserve aarzelen om voorrang te geven aan de jonge landbouwers, waarbij zij dan aanvoeren dat andere landbouwers (b. v. diegenen die een in de ontwikkelingsplan hebben probleemgebieden) evenveel aandacht verdienen. Dit bewijst dat een evenwichtige oplossing moet worden gevonden die weliswaar gunstiger is voor de jonge landbouwers, maar tegelijk waarborgt dat de andere groepen met voorrang zich niet uitgesloten voelen. Dit is een moeilijke keuze, maar er moet een keuze worden gemaakt. ingediend, de kleine landbouwers, de landbouwers Rekening houdende met al deze aspecten zou het, volgens de Commissie, mogelijk moeten zijn de jonge landbouwers in staat te stellen hun beroep te beginnen in een situatie van economische stabiliteit en financiële zekerheid. De gevestigde producenten hebben daarbij een taak, want zij zijn het die het meest profiteren van de stabiele prijzen en de directe aan de beperking van het aanbod gekoppelde steun. In de praktijk zou deze aanpak inhouden dat de Lid-Staten zorgen voor 14 de permanente beschikbaarheid van een voldoende hoeveelheid produktierechten, waarvan de omvang is bepaald op grond van het aantal landbouwers in de verschillende groepen met voorrang en de voor een economisch levensvatbaar bedrijf vereiste minimale omvang van de produktie. Dit Fonds met produktierechten zou moeten worden gevormd uit de bestaande reserves. Van de totale hoeveelheid te verdelen rechten zou een bepaald minimum moeten worden gereserveerd voor jonge landbouwers met absolute prioriteit. Sommige Lid-Staten zijn wellicht weinig geneigd om de nodige administratieve ondersteuning beschikbaar te stellen voor een dergelijk systeem van herverdeling van produktierechten. Hun standpunt kan beïnvloed zijn door factoren zoals een gunstige situatie wat betreft de leeftijdsopbouw van de agrarische beroepsbevolking en de toegangsmogelijkheden tot de landbouw in de verschillende sectoren. Ook zouden zij kunnen stellen dat een actieve markt met produktierechten tegen een redelijke prijs de nieuwe landbouwers en de andere groepen landbouwers met problemen voldoende mogelijkheden verschaft. De Commissie betwijfelt ten zeerste dat de problemen van de groepen met voorrang, waaronder de jonge landbouwers, zonder volledige toepassing van het voorgestelde systeem tot tevredenheid kunnen worden aangepakt. Als echter wordt aangetoond dat in bepaalde sectoren de lasten van een dergelijke aanpak aanzienlijk hoger zouden zijn dan de te verwachten voordelen en dat de doelstellingen via andere maatregelen, bijvoorbeeld overeenkomsten van het bedrijfsleven, kunnen worden bereikt, sluit de Commissie niet uit dat zij dergelijke mogelijkheden in overweging zal nemen. Er zij aan herinnerd dat de communautaire wetgeving reeds voorziet in steun voor organisaties voor het bedrijfsleven en dat die zou kunnen worden gebruikt voor de totstandbrenging van de administratie voor initiatieven op dit vlak. 2. NATIONALE MAATREGELEN 2. 1. Successierechten Er zij op gewezen dat sommige overheidsbesluiten die van aanzienlijke betekenis zijn voor de vestiging van jonge landbouwers uitsluitend tot de bevoegdheid van de Lid-Staten behoren. Uit een overzicht van de moeilijkheden van jongeren die zich als landbouwer vestigen, blijkt dat kleine en middelgrote bedrijven bij het erven van het bedrijf dezelfde problemen tegenkomen : successierechten, belastingdruk, kredietproblemen1. Uit de analyse van deze problemen en de economische consequenties ervan blijkt dat het nuttig zou zijn dat de Lid-Staten bepaalde aspecten van hun beleid coördineren en de mogelijkheid nagaan om fiscale en wettelijke maatregelen te nemen om de overdracht van de bedrijven, en met name de landbouwbedrijven, te vergemakkelijken. Wat de erfenisregeling betreft, zijn de wetgeving en de methodiek in de families een afspiegeling van uiteenlopende opvattingen over het landbouwbedrijf, waarbij dan anderzijds die opvattingen door de gevolgde praktijk weer worden versterkt. In sommige Lid-Staten wordt het bedrijf als familiegoed gezien en wordt het bedrijfin gelijke delen onder de erfgenamen verdeeld, wat leidt tot versnippering van het grondbezit. In andere Lid-Staten is het erfrecht een afspiegeling van het beginsel dat het landbouwbedrijf behouden moet blijven en in sommige gevallen wordt dat gecombineerd met bescherming van de mede-erfgenamen. De Commissie beveelt de Lid-Staten aan om in het kader van hun bevoegdheden eventuele oplossingen voor de moeilijkheden van de jongeren bij de erfopvolging te onderzoeken. In het geval van compenserende betalingen aan de andere erfgenamen zou het bijvoorbeeld wenselijk zijn dat de betrokken betalingen over een aantal jaren gespreid kunnen worden, zodat het bedrijf Overdracht van kleine en middlegrote onderneminghen (mkb) was het onderwerp van een aanbeveling van de Commissie van 7 december 1994, PB nr. L 385 van 31. 12. 94, blz 14 e. v. 15 kan worden voortgezet en over financiën kan blijven beschikken, of wordt voorkomen dat de betrokkene afziet van overname van het bedrijf. 2. 2. Belastingdruk De belastingdruk bij de overdracht van een bedrijf (of bij de vestigingssteun) blijft een van de grootste moeilijkheden voor de jongeren. De belastingregelingen voor overdracht verschillen niet alleen aanzienlijk van Lid-Staat tot Lid-Staat (in sommige gevallen bestaat er een aparte regeling voor de landbouwsector), maar ook volgens de wijze van overdracht (erfenis of overdracht bij leven, b. v. verkoop en schenking). Daarom moet de Lid-Staten aanbevolen worden om in het kader van hun economisch beleid te onderzoeken of vrijstelling van belasting of een lager belastingtarief kan worden toegepast bij overdracht van landbouwbedrijven. Voorwaarde voor de toepassing van die speciale bepalingen zou kunnen zijn dat de overnemer van het bedrijf een verbintenis zou moeten aangaan om dat bedrijf gedurende een bepaalde periode voort te zetten. Als een groter aantal bedrijven blijft voortbestaan gaat minder economische activiteit en werkgelegenheid verloren en blijft een bron van belasting en sociale bijdragen behouden. Bovendien zouden de Lid-Staten voor maatregelen met het oog op een doeltreffende voorbereiding van de overdracht van een bedrijf, zoals de vorming van een maatschap, fusie, splitsing, ruil van aandelen, enz. , het beginsel van fiscale neutraliteit kunnen erkennen. 2. 3. Pâ£hî De betekenis van de pachtwetgeving voor de bedrijfsvestiging, met name de "familiepacht" als vorm van geleidelijke overdracht van de bedrijven, verdient grotere aandacht bij de Lid-Staten. De pachtwetgeving verschilt aanzienlijk van Lid-Staat tot Lid-Staat; soepele, zowel als strikte pachtwetgeving hebben beide voor- en nadelen. Bij een soepele pachtwetgeving heeft de pachter minder bescherming, maar vindt hij gemakkelijker pachtgrond, terwijl in het omgekeerde geval de eigenaar minder geneigd is om zijn grond beschikbaar te stellen aan jonge landbouwers. 2. 4. Voorbereiding van de overdracht : nieuwe vormen van partnerschap ouder/kind (of andere QPVPlger) De Commissie beveelt de Lid-Staten aan om na te gaan of het dienstig is om in hun wetgeving juridische bepalingen op te nemen over samenwerkingsvormen tussen een ouder en een kind (of een andere persoon). Op die manier zou de landbouwer het overnemende kind bij het beheer van het bedrijf kunnen betrekkken en zou laatstbedoelde ervaring kunnen opdoen alvorens de leiding alleen over te nemen. Als een samenwerkingsvorm wordt toegepast op bedrijven van toereikende economische omvang, kan de jongere adequaat worden beloond en kan vooral de eigendom van het bedrijf geleidelijk worden overgedragen, zodat de jongere zich zonder onoverkomelijke financiële problemen kan vestigen. Een samenwerkingsverband maakt een geleidelijke overdracht van het door de ouders bijeengebrachte bedrijfskapitaal mogelijk, waarbij de kosten daarvan over beide partijen verdeeld kunnen worden. 2. 5. Pedrijfsyerzorgingsq'içnsteq De Lid-Staten kunnen maatregelen treffen voor andere problemen waarmee de jonge landbouwer na zijn vestiging te maken zal krijgen. Voor de jongere generaties is vervanging bij afwezigheid een factor die meespeelt bij de keuze van het beroep. De Lid-Staten zouden de uitbreiding van bedrijfsverzorgingsdiensten, die nu een zekere groei te zien geven, verder moeten stimuleren. Eén van de mogelijkheden daarvoor, waarvoor ook steun wordt verleend op grond van communautaire wetgeving, is subsidie voor de oprichting van dergelijke diensten. Een andere manier om voor bedrijfsvervangers te zorgen, is de mogelijkheid in de arbeidscontracten, met name wat betreft de meest voorkomende voor flexibiliteit 16 contractvormen : deeltijdwerk, oproepcontracten of seizoencontracten, "ruilen van werk" zonder winstoogmerk, wettelijke formules voor indienstneming van één werknemer door meerdere landbouwers gezamenlijk. 2. 6. Vestiging van Jongeren uit niet-agrarische milieus Om ervoor te zorgen dat er in alle regio's voldoende kandidaten zijn om de bedrijven over te nemen, is het wenselijk dat het beroep van landbouwer ook toegankelijk wordt voor jongeren uit andere milieus. Het is een feit dat jonge landbouwers uit niet-agrarische milieus een moeilijker start hebben : om zich op een bedrijf van eenzelfde omvang te vestigen, moet een jongere die niet zijn ouders op het bedrijf opvolgt op het ogenblik van de vestiging en in de jaren daarna veel meer investeren dan een kind uit een landbouwersgezin. Toch lijken studies van geringe omvang erop te wijzen dat de betrokkenen er uiteindelijk in slagen om hun bedrijf te vergroten en dezelfde kansen op succes hebben. In Frankrijk wordt met succes geëxperimenteerd met contacten tussen bejaarde landbouwers zonder opvolger en jongeren uit niet-agrarische milieus. Men gebruikt daarbij lijsten per departement om ontmoetingen jonge kandidaten voor tussen bedrijfshoofden bed rijfsoverneming te stimuleren. Aangezien de kans op slagen sterk afhankelijk is van de economische situatie in de betrokken regio's, is het noodzakelijk dat de initiatieven coherent zijn met het beoogde doel, namelijk de totstandkoming van economisch levensvatbare bedrijven. en 3. VERBETERING VAN DE INFORMATIE Tenslotte is het ook wenselijk dat de voorlichting over en het imago van de landbouwer bij de jongeren wordt verbeterd. In een aantal regio's van de Unie worden "lijsten van over te nemen bedrijven" opgesteld of andere maatregelen genomen om contacten tussen verkopers en overnemers te verbeteren en om de jongeren bij te staan via adequate informatie, met name over steunmaatregelen van de nationale overheid en van de Gemeenschap. De Commissie is bereid de mogelijkheden voor deelneming aan dergelijke initiatieven te onderzoeken. Met betrekking tot de wetgeving in de verschillende Lid-Staten op het gebied van overdracht van bedrijven en vestiging van jongeren bestaat er een tekort aan wederzijdse informatie over de verschillende methodes die zijn gevolgd om sommige identieke problemen aan te pakken. De Commissie is dan ook bereid om informatie op die terreinen te coördineren en om aan de beste oplossing die in de wetgeving van de Lid-Staten is aangetroffen meer bekendheid te geven via de organisatie van studiebijeenkomsten waarin op het niveau van de Gemeenschap de daarmee bereikte resultaten worden besproken. 17 ISSN 0254-1513 COM(96) 398 def. DOCUMENTEN NL 03 04 Catalogusnummer : CB-CO-96-393-NL-C ISBN 01-78-07636-8 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg •i. v