title: Comissão Europeia: O Programa Tacis - Relatório Anual 1995

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Commonwealth of Independent States
EU programme
Mongolia
development policy
international cooperation

text: Comissão Europeia: O Programa Tacis Relatório Anual 1995 Bruxelas 22. 07. 1996 Com (96) 345 final O Tacis promove a compreensão e o apreço pela democracia e por um sistema socioeconómico orientado para o mercado, cultivando relações duradouras entre organizações dos países parceiros e dos Estados-membros da Comunidade Europeia. ligações e das empresas As principais prioridades de financiamento do Tacis comuns a todos os países parceiros são: a reestruturação desenvolvimento do sector privado, a criação de um sistema eficaz de produção, industrialização e distribuição de alimentos, o desenvolvimento das infra- estruturas de transportes, telecomunicações e energia, a reforma da segurança nuclear, o ambiente, a administração pública, serviços sociais e educação. públicas i O que é o Tacis? O programa Tacis é uma iniciativa da Comunidade Europeia para os Novos Estados Independentes e a Mongólia que fomenta o desenvolvimento de ligações económicas e políticas prósperas e harmoniosas entre a Comunidade Europeia e estes países parceiros. O seu objectivo é apoiar as iniciativas dos países parceiros para desenvolver sociedades baseadas na liberdade política e na prosperidade económica. realiza este objectivo proporcionando O Tacis subvenções para know-how que apoiem o processo de transformação em economias de mercado e sociedades democráticas. Nos de primeiros funcionamento, de 1991 a 1995, o Tacis disponibilizou cerca de 2. 268 milhões de ecus para o lançamento de mais de 2. 200 projectos. cinco anos O Tacis trabalha em estreita cooperação com os países parceiros para determinar a forma como os fundos devem ser aplicados, acautelando assim que os fundos Tacis sejam relevantes para as políticas de reforma e as prioridades de cada país. O Tacis trabalha também em e com estreita organizações internacionais que fazem parte de um esforço internacional mais alargado. colaboração doadores outros O Tacis proporciona know-how proveniente de uma grande variedade de organizações públicas e privadas, o que permite que a experiência ocidental se combine com os conhecimentos e capacidades locais. Este know-how é fornecido através da prestação de assessoria de estratégias e políticas, equipas de consultores, estudos e formação, da criação e reforma de enquadramentos legais e regulamentares, instituições e organizações, e do estabelecimento de parcerias, redes, geminações e projectos-piloto. O Tacis é também um catalisador que desbloqueia fundos de outros doadores fornecendo estudos de pré-investimento e de viabilidade. Sumário Declaração do comissário 1995 - Ano de consolidação da reforma Programa Tacis e política da União Europeia Aspectos financeiros do programa Tacis Gestão operacional do programa Tacis O Tacis e as instituições da União Europeia Cooperação bilateral e internacional Arménia Azerbaijão Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Federação Russa Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão Programas multipaíses Perspectivas futuras Suplemento Especial o Tacis e o sectorda energia nos NEI Anexos Fundos Tacis concedidos por sector Resultados financeiros do programa Tacis Lista dos principais contratos assinados em 1995 2 3 4 5 8 11 12 14 16 18 20 22 24 26 28 29 39 41 43 47 49 53 35 54 57 60 Declaração do comissário O programa Tacis atingiu um ponto crítico em 1995, quando se preparava para o importante ciclo de programação seguinte. Volvidos cinco anos sobre o seu lançamento, atingiu tal nível de maturidade que lhe permite chamar a atenção para os passos significativos que foram dados rumo à consolidação do processo de reforma nos Novos Estados Independentes. Pode apontar este facto com a segurança de ter instituído sistemas amplos e completos de acompanhamento e avaliação de projectos individuais e programas-quadro. O seu desafio consiste, pois, em explorar utilmente o peso da experiência, modelando-a de forma a formular planos para o novo ciclo de programação de 1996 a 1999. Contexto do programa Tacis À medida que o programa avança, a relação entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e os Novos Estados Independentes entra numa nova fase. Negociações extensas e complexas concluíram pela assinatura de acordos de cooperação e parceria com a maioria dos países parceiros. Prevêem-se desafios ainda maiores na aplicação destes acordos de âmbito muito lato, já que incluem uma multiplicidade de domínios de cooperação política, económica, social e cultural. Neste contexto, o Tacis continua a ser um instrumento realização dos amplos facilitar a importante para objectivos dos acordos de cooperação e parceria. Prioridades do programa Tacis A Comissão Europeia lança-se nesta missão reafirmando o apego aos princípios e procedimentos estabelecidos ao abrigo do Tacis, ao mesmo tempo que se adapta para acompanhar a evolução das ideias e conservar o impacte e o desempenho do programa no seu segundo ciclo de cinco anos de funcionamento. Por este motivo atribuo especial importância tanto à consolidação como à inovação por que o programa passou em 1995. Consolidação O programa Tacis continua a financiar a transferência de know-how em sectores prioritários claramente definidos de harmonia com as necessidades e as aspirações dos países parceiros. Reafirma o seu apego aos princípios que regem todas as suas actividades, nomeadamente o respeito da democracia e dos direitos do homem e a protecção do ambiente. Continua a consolidar a suas actividades com as de outros doadores e mutuantes internacionais. Mantém os seus esforços para reforçar a sua acessibilidade, prontificandose a prestar informação significativa em tempo útil sobre o programa. Inovação Ao mesmo tempo, o Tacis tem-se mostrado flexível, demonstrando o âmbito cada vez mais amplo do programa, e exemplificando o espírito em que é preparado para desenvolver soluções práticas numa relação com os países parceiros que está em constante evolução. Considero essencial a programação plurianual para aumentar a esfera de acção do programa, já que permite um planeamento a mais longo prazo e, para os projectos individuais, um lançamento mais rápido e uma maior concentração. Entretanto o empenho no apoio à participação no capital social de empresas comuns CE-NEI constituídas por pequenas e médias empresas e em projectos infra estruturais de pequena escala nas zonas fronteiriças, como propõe o novo regulamento do programa Tacis, abre novo caminho ao programa. relatório anual, que Confio o presente regista os acontecimentos mais importantes ocorridos no âmbito do programa Tacis em 1995, mais um ano de êxito assinalável e, em especial, apraz-me louvar uma vez mais a dedicação e o empenho dos gestores do programa. Hans van den Broek Membro da Comissão Europeia 1995 - Ano de consolidação da reforma know-how O Tacis é o programa que mais proporciona subvenções para destinado aos Novos Estados Independentes. Cinco anos volvidos sobre o seu início em 1991, o Tacis autorizou financiamentos no montante de 2. 268 milhões de ecus e lançou mais de 2. 200 projectos. O montante contratado actualmente pelo programa em cada ano é equivalente ao montante total contratado nos três primeiros anos de funcionamento. O Tacis está agora consolidado e desempenha um papel apreciado nos cruciais processos de reforma económica e social em curso nos Novos Estados Independentes. O ano de 1995 assistiu ao reforço significativo do enquadramento político para as relações futuras entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros com os Novos Estados Independentes, graças à conclusão de vários acordos de cooperação e parceria (ACP). Os referidos acordos são de âmbito muito lato, abrangendo toda a cooperação política, comercial, económica e cultural entre a Comunidade Europeia, os seus Estados- membros e os Novos Estados Independentes (NEI). Também congregam todos os elementos do apoio da Comunidade Europeia aos países parceiros. Um dos principais intuitos do Tacis é contribuir para a realização dos objectivos destes acordos, que foram assinados por seis Novos Estados Independentes e rubricados por outros três. Depois de ratificados e de entrarem em vigor, os acordos darão maiores garantias a empresários e investidores da Comunidade Europeia, promovendo o investimento directo de que necessitam as economias dos Novos Estados Independentes. O ano de 1995 assistiu ainda à melhoria da coordenação entre as actividades do Tacis e as dos Estados-membros e outras organizações doadoras que operam nos Novos Estados Independentes. O Tacis cooperou com outras organizações principalmente na base de projectos individuais. O novo sistema de acompanhamento e avaliação dos projectos Tacis tornou-se plenamente operacional em 1995 e realçado as áreas que podem ser melhoradas. tem Entretanto, o Tacis pode agora preocupar-se em dar uma resposta mais célere às necessidades em evolução e em executar projectos rapidamente uma vez estes identifi cados e aprovados. Uma parte importante deste processo consiste no reforço do planeamento plurianual que permite uma abordagem estratégica de longo prazo paralelamente à rápida execução dos projectos. O novo regulamento proposto permite que o Tacis conceda fundos para participação limitada no capital social de sociedades conjuntas CE-NEI. Pode ser prestada assistência através de una combinação INTERREG, Phare e Tacis para apoiar medidas tranfronteiriça, destinadas a promover a cooperação incluindo pequenos projectos de investimentos infra estruturais em zonas transfronteiriças. Tendo o ambiente (consolidação formação) sido identificado como domínios prioritários. No entanto, a transferência de know-how continua a ser o núcleo principal da actividade do Tacis, o que será essencial mente feito através de programas nacionais que absorvem cerca de 60% do orçamento do Tacis. institucional, legislação, Estas questões serão abordadas em mais pormenor nos capítulos seguintes. Programa Tacis e política da União Europeia O programa Tacis, desenvolvido pela Comunidade Europeia em 1991, foi um dos primeiros intrumentos destinados a apoiar os Novos Estados Independentes na reestruturação das suas economias e sociedades. O programa Tacis concede há cinco anos subvenções para o fornecimento de know-how aos países parceiros têm nos NEI. Nesse período, os acontecimentos demonstrado que as relações gerais entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e cada país parceiro devem assentar em condições diferentes e mais amplas. Por este motivo, uma nova série de disposições contratuais com os países parceiros individuais, conhecidas por acordos de cooperação e parceria (ACP), veio substituir o acordo relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica celebrado entre as Comunidades e a antiga União Soviética. Se bem que distintos, reflectindo as diferenças existentes entre os próprios países parceiros, estes acordos estabelecem uma forma estreita de relações contratuais: uma parceria política e económica, abrangendo todos os aspectos das relações, desde o comércio e o investimento à cooperação em domínios dos assuntos internos e da justiça. de políticas, incluindo liberdades O conceito de parceria integra princípios e objectivos compartilhados que constituem a base da relação: respeito do estado de direito e dos direitos do homem, instituição o estabelecimento de um sistema multipartidário com eleições livres e democráticas, e a criação de uma economia de mercado funcional. Além disso, visa apoiar a integração dos NEI na economia mundial, a promoção da paz e da segurança e o desenvolvimento das relações internacionais, em termos globais e regionais, de acordo com os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). importante Os ACP usam o Tacis como o mais instrumento destinado a facilitar a cooperação ao abrigo de cada acordo. Fornece os meios para apoiar os esforços dos países parceiros com vista a consolidar a democracia e a completar a transição para a economia de mercado. Rumo a relações políticas mais vastas No fim de 1995, a Comunidade Europeia e os seus tinham negociado acordos de Estados-membros cooperação e parceria com a maioria dos Novos Estados Independentes. Tendo concluído ACP com a Federação Russa, a Ucrânia e a Moldávia em 1994, em 1995 a UE negociou e assinou ACP com a Bielorrússia, o Cazaquistão e o Quirguizistão e rubricou-os com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. Foram também iniciadas negociações exploratórias com o Usbequistão. ratificação, Enquanto os ACP aguardam foram negociados acordos provisórios abrangendo aspectos comerciais dos acordos de cooperação e parceria e alguns destes entraram em vigor, o que permitirá que as partes beneficiem oportunamente das disposições relativas ao comércio e à cooperação comercial. relações contratuais com a Federação Russa As avançaram com a assinatura do acordo provisório em Julho de 1995, que ocorreu depois de um período difícil nas relações entre a UE e a Federação Russa por causa dos acontecimentos na Chechénia. Preocupada com a situação neste país, a Comissão suspendeu inicialmente os procedimentos para a entrada em vigor do acordo provisório até o Governo russo ter satisfeito certas condições. O acordo provisório com a Ucrânia foi assinado em Junho de 1995 e entrou em vigor em Fevereiro de 1996. A União Europeia desenvolveu ao longo do ano um diálogo íntimo e estruturado com a Ucrânia. Reuniões ao nível ministerial tornaram-se um meio corrente de facilitar este diálogo. A Ucrânia aderiu ao Conselho da Europa em Novembro de 1995. Em Março de 1995, a Bielorrússia assinou um acordo de cooperação e parceria com a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e rubricou um acordo provisório. Não obstante, atendendo às dificuldades levantadas ao processo parlamentar bielorrusso e ao facto de o Parlamento ter sido constituído quase no final do ano, a Bielorrússia não satisfez em 1995 as condições políticas requeridas para a assinatura do acordo provisório. A Moldávia assinou um acordo provisório com a Comunidade Europeia em Outubro de 1995, enquanto se aguardava a ratificação do acordo de cooperação e parceria. A Moldávia foi o primeiro dos Novos Estados Independentes a aderir ao Conselho a Europa em Julho de 1995. Nova abordagem regional integrada Da estratégia à execução disposições Em 1995, a Comissão considerou oportuno reunir a experiência, os instrumentos e as possibilidades abertas pelas de contratuais cooperação e parceria num conjunto de documentos de estratégia global abrangendo toda a gama de relações com cada país parceiro e região. acordos dos Assim, preparou três comunicações sobre as relações com a Federação Russa, os estados da Caucásia e os da Ásia Central, que propunham ao Conselho a base para uma política integrada a aplicar em cada área, à semelhança do que fora feito para a Ucrânia em 1994. a o reforma económica, Prossegue o debate sobre as comunicações da Comissão relativas à Transcaucasia e à Ásia Central. No entanto, em Novembro de 1995, o Conselho de Ministros adoptou um conjunto de princípios estratégicos para as relações da União com a Federação Russa. Estes à abrangiam democratização, à segurança, aos negócios estrangeiros e questões relacionadas com os assuntos internos e a justiça. Os elementos da estratégia foram confirmados pelo Conselho Europeu de Madrid em Dezembro. Os ministros também concordaram em que a União desenvolvesse um plano de acção para a Federação Russa, identificando acções a curto e a médio prazo em cooperação, todos aproveitando a experiência e a potencialidade do Tacis para muitas das suas componentes. diferentes domínios apoio de os Aspectos financeiros do programa Tacis Em 1995, o programa Tacis autorizou financiamentos no montante total de 511,19 milhões de ecus aos países parceiros, incluindo 10 milhões de ecus para o programa Tacis a favor da democracia. O total de autorizações do Tacis ao longo do programa elevou-se assim a 2. 268,37 milhões de ecus. Em 1995, o Tacis iniciou projectos cujos contratos perfaziam 527 milhões de ecus. Este montante é comparável ao total de 557,2 milhões de ecus contratados de 1991 a 1993. Autorizações de financiamento em 1991-1995 2. 268,37 milhões de ecus 511,193 O programa Tacis efectuou pagamentos no montante de 374,5 milhões de ecus, um aumento de 24,7% em relação ao ano anterior e mais 76% do que o montante total pago nos primeiros três anos do programa. Isto significa que, do montante total das autorizações de despesas do Tacis, 70,5% já foram contratados e já foram pagos 55,5% dos montantes contratados. O período decorrido entre as autorizações de despesas e os pagamentos é normal para programas deste género. Após cinco anos de funcionamento, o programa Tacis efectuou pagamentos no montante de 82,9% do orçamento inicial de 1991. 472,09 396,50 418,91 1991 1992 1994 1995 1 O montante indicado para 1993 inclui 22 milhões de ecus para a ajuda humanitária à Arménia, Azerbaijão e Geórgia (administrado pelo Tacis). 2 O montante indicado para 1994 inclui 10 milhões de ecus para o programa Tacis a favor da democracia (administrado pelo Tacis ao abrigo de uma rubrica orçamental diferente). 3 O montante indicado para 1995 inclui 10 milhões de ecus para o programa Tacis a favor da democracia (administrado pelo Tacis ao abrigo de uma rubrica orçamental diferente). Verbas autorizadas por país em 1991-1995 (em milhões de ecus) 992 993 994 995 991 992 993 994 995 • | 0 0 0 0 « p9 991 992 993 994 995 991 992 993 994 995' 1. 1 0 "?£;'<•, 0 0 0 : * »| 0 r Azerbaijao Estados bálticos Geórgia Cazaquistao Quirguizistão Mongólia Federação Russa Tajiquistão Turcomenistão Usbequistão Programas multipaíses ' O orçamento de 1994 abrange também actividades de 1995 Verbas atribuídas por sector em 1991-1995 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação de empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública serviços sociais e educação Agricultura Energia Transportes Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros sectores 6,76 6,65 Gestão operacional do programa Tacis Em 1995, a estrutura da gestão operacional do Tacis foi adaptada para corresponder à nova abordagem relações geográfica da Comissão no domínio das externas. O Tacis reviu também os seus procedimentos de planeamento e programação e reformulou as suas equipas de acompanhamento e avaliação, ao mesmo tempo que intensificava a sua presença nos países parceiros e prosseguia um amplo programa de comunicação para informar todos os que trabalham e se interessam pelo programa. Reorganização da Direcção Tacis/NEI A Direcção Tacis/NEI, que gere o programa Tacis na Direcção-Geral IA (Europa e Novos Estados Indepen dentes, Política de Segurança e Política Exterior Comum e Delegações Exteriores) foi reorganizada em 1995. A reorganização reflecte o papel do programa Tacis no contexto mais vasto das relações entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e os Novos Estados Independentes. Reconhece a importância da experiência Tacis no terreno para o desenvolvimento e na execução da política que a União conduz em relação aos NEI. A nova estrutura organizativa integra a gestão do programa Tacis em todos os outros domínios das relações CE-NEI, incluindo o político, económico e comercial, o que visa aumentar a coerência política e a eficiência global. inicial divisão consequência, Como das a responsabilidades por sectores foi substituída por áreas geográficas. A nova unidade C2 é responsável pela Federação Russa, a unidade C3 cobre as relações com a Ucrânia, a Bielorrússia, e a Moldávia, e a C4 os países da (Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Ásia Central Turcomenistão, Usbequistão a Transcaucasia (Arménia, Azerbaijão e Geórgia). No âmbito da respectiva competência geográfica, cada uma destas unidades é responsável pela: e Mongólia) e. preparação, negociação e execução dos acordos de cooperação e parceria e dos acordos provisórios;. gestão das relações políticas, de segurança, económicas e comerciais; • programação e execução do programa Tacis. Esta nova estrutura permite formular uma abordagem integrada para cada país. A criação de um ponto de contacto para cada país parceiro facilita as relações directas com esse país e com os funcionários das organizações doadoras. Cada unidade geográfica passou a ser responsável por todas as actividades Tacis relevantes para um determi nado país, com a única excepção da segurança nuclear que abrange os países Tacis e Phare. Os programas de segurança nuclear são geridos pela unidade C5, que também é responsável pelas actividades horizontais associadas e pela coordenação com os doadores. Uma nova unidade C6 define a política de acompanha mento e avaliação e determina as estratégias sectoriais Tacis. Gere a maioria dos programas-quadro Tacis, incluindo os que visam o assessoria de estratégias e políticas, a democracia e o co-financiamento com organizações não governamentais. A unidade C7 é responsável pela gestão financeira e administrativa do Tacis, incluindo orçamento, contratos, contabilidade e pagamentos. Apoia as outras unidades na preparação dos concursos públicos e contratos e está também incumbida das relações com o Tribunal de Contas e o Comité Tacis. Entretanto a unidade C1 dedica-se ao desenvolvimento e à execução de uma abordagem política coerente para os Novos Estados Independentes. Esta unidade também gere a programação geral Tacis e é responsável pela coordenação dos programas multipaíses e das relações com os Estados-membros e outras organizações doadoras e pela gestão dos programas-quadro que cooperam estreitamente com outras organizações doadoras internacionais. Planeamento plurianual No intuito de melhorar os resultados do programa e tempo de planeamento das acções nos reduzir o diferentes países parceiros, o Tacis começou o primeiro ciclo plurianual de programação em 1993. Isto significa que os programas indicativos, que apresentam os objectivos básicos e a estratégia aplicada pelo Tacis em cada país, foram estabelecidos por um período trienal em vez de anual, o que permitiu o enquadramento antecipado dos programas de acção anuais, que identificam os projectos e as actividades individuais a levar a efeito, e uma selecção e execução mais rápidas dos projectos Tacis. Em 1995, o Tacis procedeu a uma revisão interna dos seus procedimentos de programação. A revisão mostrou que o processo de planeamento plurianual tinha acelerado significativamente a execução dos projectos Tacis, com reflexos no número crescente de contratos e pagamentos. O planeamento plurianual também deu ao programa um ponto de convergência mais estratégico e motivou os países parceiros a avaliarem as suas necessidades a longo prazo. revisão No entanto, a também concluiu que era necessário aumentar a orientação estratégica do programa mediante a promoção adicional da abordagem plurianual, o que deverá ser feito através da concentração das actividades Tacis nos domínios em que o programa pode assistir mais eficazmente a reforma e do aumento da dimensão dos projectos, sempre que possível. Assim, o Tacis passará a ser uma componente mais integral e eficaz das relações gerais da Comissão com os países parceiros. fim de aumentar a eficiência do programa, os A programas instrumentos indicativos passarão a ser quadrienais (em vez de trienais como anteriormente) e a maioria dos programas de acção serão instrumentos bienais (em vez de anuais como anteriormente). A Federação Russa e a Ucrânia continuarão a beneficiar de programas de acção anuais. Esta abordagem plurianual reflecte-se na proposta da Comissão para o novo regulamento Tacis. Os novos programas indicativos serão documentos mais exaustivos em comparação com os precedentes, apresentando uma visão coerente do papel previsto para o Tacis num número restrito de sectores prioritários durante vários anos. Vincularão também os países parceiros a empenhar-se na reforma económica e política numa perspectiva a longo prazo como condição para a concessão do apoio Tacis. Em complemento, como aliás propõe o novo regulamento Tacis, serão incluídas em cada programa indicativo estimativas financeiras quadrienais, embora o orçamento geral Tacis continue sujeito ao ciclo orçamental anual da Comissão Europeia. Para aplicar esta nova metodologia de programação, a Comissão produziu directrizes operacionais que definem os procedimentos a que a programação obedece. As directrizes apoiarão a gestão eficiente do programa em Bruxelas ao racionalizar os procedimentos, ao mesmo tempo que aponta para uma abordagem mais sistemática para com todos os países parceiros. Consolidação das estruturas nos países parceiros As unidades de coordenação representam os governos dos países parceiros e desempenham um papel importante na definição dos objectivos do programa Tacis no respectivo país. Têm um importante papel ao assegurar uma cooperação estreita com os governos parceiros e as organizações parceiras. As unidades de coordenação são administradas por representantes nacionais apoiados por peritos nacionais e assistidos por um pequeno número de especialistas dos Estadosmembros financiados pelo Tacis. Em 1995, os contratos de todos os peritos das unidades de coordenação foram renovados. As excepções foram a Mongólia, onde o Tacis só começou em 1994, e o Tajiquistão, onde as operações da unidade de coordenação foram retardadas pela guerra civil. Em 1995, a unidade de coordenação da Mongólia foi reforçada com um perito, trabalhando agora com dois. A unidade de coordenação em Dushanbe foi reaberta em 1995 na sequência do relançamento do Tacis no Tajiquistão no final de 1994. A unidade está totalmente operacional com dois peritos Tacis. Foram lançados concursos públicos para o funcionamento de ambas as unidades a fim de assegurar a continuidade. Melhoria do acompanhamento e avaliação O processo de acompanhamento e avaliação, que foi iniciado em 1994, prosseguiu em 1995. Depois de quatro anos de actividade Tacis, dispõe-se actualmente de um número suficiente de projectos Tacis concluídos que podem ser avaliados. As equipas de acompanhamento e avaliação, independentes dos países da Comunidade Europeia, completaram os seus relatórios a meio de 1995. formadas por peritos e parceiros A equipa de Moscovo avaliou 49 projectos concluídos, dos quais 45 tinham contado com fundos Tacis de 1991 resultados sejam e 4 de 1992. Embora estes encorajadores, o Tacis continua a melhorar o seu desempenho e elevará em 1996 o número de projectos a avaliar. Os avaliadores indicaram que os seguintes factores são cruciais para a execução com êxito dos projectos Tacis:. verdadeira parceria com os peritos ocidentais e os parceiros locais, • preparação antecipada dos peritos,. combinação acertada de pessoas experientes e actividades apropriadas, • um conjunto de objectivos claramente definidos que reflicta o contexto local. O relatório de avaliação também sublinha que o Tacis necessita de dar mais peso à durabilidade a longo prazo dos projectos, na medida em que os resultados apresentados não são geralmente tão elevados em durabilidade como os referentes a outros critérios essenciais relacionados com a execução do projecto. Novas equipas de avaliação A estrutura original das equipas de avaliação Tacis foi substituída em 1995. Em vez de uma equipa nuclear para a Federação Russa e várias equipas sectoriais, foram estabelecidas equipas nacionais na Rússia, na Ucrânia e no Cazaquistão. A equipa de Kiev avalia os projectos Tacis na Ucrânia, Moldávia, Bielorrússia e a equipa de Almaty cobre a avaliação na Ásia Central e nos países do Cáucaso. todos os Acresce que as novas equipas analisam aspectos financeiros dos projectos Tacis. Os projectos no sector da segurança nuclear, inicialmente excluídos em virtude da sua complexidade técnica, passaram a ser avaliados. O mesmo é aplicável aos programas-quadro Tacis. A nova abordagem de acompanhamento e avaliação complementa a reorganização da Direcção Tacis/NEI e visa assegurar uma melhor coerência ao nível nacional. Os projectos podem ser mais bem adaptados às necessidades de acordo com as condições prevalecentes no país parceiro relevante. A nova estrutura de acompanhamento e avaliação é também coerente com as prioridades gerais da Comissão para a avaliação de toda a assistência externa. A instalação das novas equipas de acompanhamento e avaliação começou a meio de 1995 e o contrato para as primeiras equipas nacionais foi assinado em Novembro de 1995. Programa de comunicação Tacis Desde 1993, a Comissão tem respondido prontamente ao interesse crescente que as instituições e os órgãos consultivos da Comunidade Europeia, os Estados- membros e os países parceiros têm demonstrado pelas actividades e a evolução do programa. A execução do programa de comunicação Tacis (3 milhões de ecus) prosseguiu em 1995. Ao longo do ano, continuou um substancial programa de publicações, destinado a explicar a natureza e actividades do programa Tacis e a orientar todos os interessados em nele participar, tanto na Europa como nos NEI. O Tacis publicou, até à data, mais de 80 títulos em 12 línguas e só através da sua base de dados, que contém nomes mais de 30. 000 pessoas singulares e colectivas interessadas no Tacis, distribuiu mais de 940. 000 exemplares. Um quarto destes títulos foi produzido em russo e distribuído a audiências seleccionadas nos NEI. Foi completada a reformulação da identificação do Tacis, definida por escrito ou por meios visuais, como instrumento essencial para aumentar a sua visibilidade e o seu conhecimento na CE, seus Estados-membros e nos NEI. A sua apresentação aos serviços da Comissão, delegações, unidades de coordenação e contratantes foi iniciada, incluindo a apresentação, em Novembro de 1995, à delegação da CE em Moscovo. A unidade de informação Tacis fornece oradores e material de apoio a cerca de 160 conferências, seminários e sessões de esclarecimento em todos os Estados- membros e cede material às delegações e unidades de coordenação para a organização de acontecimentos para cerca de 60 projectos Tacis na Rússia e na Ucrânia. Responde anualmente a cerca de 25. 000 pedidos de informação por telefone ou telecópia e recebe mais de 4. 000 visitantes. A unidade de informação Tacis está a preparar informação que será fornecida através de um serviço informático directo. Na Rússia, está em execução um programa específico de comunicação. Os seus principais elementos são uma série de publicações, orientadas para as organizações parceiras existentes e potenciais, os meios de comunica ção social e os contratantes Tacis. O Tacis produz actual mente um boletim de informação trimestral em russo. Além disso, 2 milhões de ecus dos fundos Tacis foram aplicados na execução de actividades destinadas a melhorar a imagem da UE nos NEI e a prestar a audiências seleccionadas informações de natureza mais geral sobre a União Europeia, o que foi levado a cabo pela Direcção-Geral de Informação da Comissão, em colaboração com as delegações na Rússia, na Ucrânia, no Cazaquistão e na Geórgia. As actividades principais incluem um programa quinzenal de televisão emitido a partir da Rússia para todos os NEI e um programa mensal de televisão transmitido pela Televisão Ucraniana. Em 1995, cada programa era visto por uma média de 4 milhões de ucranianos e cerca de 8,5 milhões de russos. A publicação da revista Evropa - 44 páginas, a cor, em russo, com um suplemento de 16 páginas nas línguas comunitárias - continuou em 1995 com uma tiragem de 100. 000 exemplares. 10 O Tacis e as instituições da União Europeia O Tribunal de C o n t as do Tacis assinalavam Em 1995, o Tribunal de Contas publicou o seu relatório anual sobre as actividades do programa Tacis em 1994. As conclusões do relatório sobre o quarto ano de funcionamento resultados significativos na qualidade e na execução do programa. O Tribunal realça que, pese embora as críticas dirigidas ao Tacis no passado, importa reconhecer os esforços envidados pela Comissão a bem do funcionamento geral do programa. O Tribunal também as dificuldades levantadas ao Tacis por uma situação política e económica em constante mutação nos Novos Estados Independentes. reconhece O relatório salienta a melhoria dos resultados financeiros do Tacis e realça as acções e os projectos Tacis coroados de êxito. O Tribunal indica igualmente alguns domínios que considerou deverem merecer maior atenção a bem da qualidade dos projectos. Sugeriu que o programa desse mais atenção à necessidade de:. identificar atentamente os projectos e os parceiros dos projectos,. melhorar o acompanhamento e criar sistemas de avaliação,. aperfeiçoar a coordenação entre os doadores,. orientar mais os projectos para o investimento. Na medida em que o actual regulamento Tacis limita as actividades do programa à prestação de assistência técnica, as restantes preocupações do Tribunal serão contempladas pelo novo regulamento Tacis. Este abre-se a investimentos em infraestruturas de pequena escala no contexto em participações no capital social de pequenas e médias empresas. transfronteiriça cooperação da e O Parlamento Europeu e as negociações do novo regulamento Tacis Em 1995, o Parlamento Europeu desempenhou de novo um importante papel no acompanhamento dos resultados do programa e na elaboração do orçamento Tacis. No início de 1995, a Comissão adoptou uma proposta relativa a um novo regulamento Tacis para o período de 1996-1999. O regulamento proposto foi apresentado ao Conselho de Ministros que consultou o Parlamento Europeu, tendo este proposto uma série de alterações. No entanto, até ao final do ano, o Conselho de Ministros não tinha chegado a um consenso. O novo regulamento Tacis contém os principais elementos dos anteriores regulamentos, realçando a concessão de verbas para a transferência de know-how como actividade central do programa Tacis. Os principais temas do novo regulamento são: Resposta às sugestões • plurianualidade melhorada graças a programas Várias das questões postas pelo Tribunal de Contas foram consideradas pela Comissão. O Tacis criou um sistema de acompanhamento e avaliação integral que está operacional. As suas equipas de acompanhamento e avaliação apresentaram os primeiros resultados em 1995, concluindo que a avaliação tinha contribuído para uma melhor identificação dos projectos no terreno. Além disso, os parceiros locais estão cada vez mais envolvidos no processo de adjudicação, facto que contribuiu para melhorar a qualidade dos peritos Tacis seleccionados e a durabilidade dos projectos. O Tacis trabalha amiúde com outros doadores internacionais com base em projectos singulares. Além disso, foram feitos progressos tendentes à criação de um enquadramento para a coordenação das actividades dos doadores que facilite os contactos com os demais doadores em todos os sectores Tacis ao nível nacional, local e central. maior condicionalidade: indicativos quadrienais para cada país parceiro; possibilidade de suspender a assistência a um país parceiro em caso de violação de uma componente essencial de da cooperação, democracia e dos direitos do homem; especialmente respeito a o. projectos de infra-estrutura de pequena escala nas zonas fronteiriças, e investimento no capital social de pequenas e médias empresas, não excedendo 10% dos fundos Tacis;. combinação das actividades Tacis e INTERREG na. fronteira russo-finlandesa; identificação do ambiente (consolidação institucional, legislação, formação) como domínios prioritários; redução do limite máximo para as adjudicações por ajuste directo de 300. 000 ecus para 200. 000 ecus;. um anexo que define os princípios básicos para a adjudicação dos contratos e, em especial, os outorgados por concurso restrito, a rever pelo Conselho por maioria qualificada sob proposta da Comissão; 11. as restantes modalidades de execução (relativas à cooperação transfronteiriça e industrial, à informação sobre contratos, ao acompanhamento e avaliação, à programação, informação) coordenação constituiriam um anexo a rever pelo Comité Tacis. e Além disso, o Parlamento Europeu definiu, em 1995, as seguintes componentes para a execução do orçamento Tacis de 1996:. uma rubrica separada, de 30 milhões de ecus, para a cooperação transfronteriça; • um limite de 10% para os projectos que promovem a cooperação no domínio do ensino superior, incluindo o programa Tempus; • uma dotação fixa de 50 milhões de ecus para os projectos no domínio da protecção do ambiente; • dotação fixas de 11 milhões de ecus e 1 milhão de ecus, respectivamente, para o programa Tacis a favor da democracia e, especificamente, para a promoção de uma imprensa livre. Prevê-se que o novo regulamento entre em vigor em 1996. Cooperação bilateral e internacional Além disso, foram promovidas reuniões regulares do Comité Tacis, composto por representantes dos Estados- membros, que assiste a Comissão na execução do programa Tacis. Estas constituem um importante fórum para troca de pontos de vista e coordenação das actividades. reuniões Coordenação com os Estados Unidos As relações informais de trabalho entre a UE e os EUA, estabelecidas em 1993 e aplicadas em 1994, foram intensificadas em 1995. A reunião de coordenação UE- EUA que teve lugar em Bruxelas, em Novembro de 1995, procurou elevar a relação actual baseada numa troca de identificados domínios informação específicos que beneficiariam de uma coordenação mais próxima de actividades, tendo o Tacis participado também em reuniões com a USAID em 1995. informal. Foram Cooperação com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento para Europeu a Reconstrução O principal instrumento de cooperação entre o Tacis e o o Banco Desenvolvimento (BERD) continua a ser o Acordo de Banguecoque. Em 1995, este permitiu que 20 milhões de ecus dos fundos Tacis fossem aplicados na aquisição do know-how necessário para apoiar os projectos de empréstimo e investimento do BERD. e A Comissão desempenha um papel importante na coordenação da assistência aos Novos Estados Independentes. A reestruturação organizativa do Tacis por áreas geográficas facilita a coordenação com os responsáveis de outras organizações. Torna-se cada vez mais evidente que uma coordenação eficaz proporciona melhores isoladas que as promovidas por um doador único. Sempre que vários doadores se reúnem para dar uma resposta comum, o impacte nos países parceiros é maior. resultados iniciativas Melhor coordenação com os Estados- membros O programa de coordenação e parceria Tacis (PCP) entrou em 1995 no seu segundo ano de funcionamento. Dotado de um orçamento de 5 milhões de ecus, continuou a cofinanciar projectos desenvolvidos em estreita cooperação com as organizações dos Estados- membros e o programa Tacis para a realização dos objectivos comuns na prestação de assistência aos NEI. Foi decidido atribuir uma verba adicional de 10 milhões de ecus para a terceira fase do programa. Em 1995, o Tacis também examinou o tipo de programas de assistência lançados pelos Estados-membros, no intuito de determinar as formas de coordenação mais eficazes e o informações sobre as actividades existentes e ideias para programas futuros. intercâmbio de 12 A cooperação adicional tem sido assistida por uma série de novos convénios operacionais acordados entre a Comissão e o BERD. Estes melhoram a coordenação das acções respeitantes às estratégias e prioridades nacionais entre a Comissão e o BERD tanto ao nível central como ao local. conjuntas Cooperação com o Banco Mundial A cooperação com o Banco Mundial prosseguiu em 1995 com o Tacis a participar numa série de reuniões do grupo consultivo para a Moldávia, o Cazaquistão, o Quiguizistão e a Ucrânia e nas reuniões de acompanhamento para a Arménia e a Geórgia. A coordenação das actividades permanece muito eficaz ao nível de gestor de projecto, especialmente no tocante à aplicação dos fundos Tacis no apoio às actividades de preparação dos empréstimos do Banco Mundial. Cooperação com o Fundo Monetário Internacional As subvenções Tacis dependem cada vez mais dos créditos paralelos do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou da assistência aos défices da balança de pagamentos. financiamentos 1995 assistiu à coordenação dos macroeconómicos à Ucrânia e à Moldávia. 13 Arménia O diálogo entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e a Arménia fez grandes progressos com a rubrica, em Dezembro de 1995, de um acordo de cooperação e parceria. O acordo reconhece a independência, a soberania e a integridade territorial da Arménia e realça a necessidade de cooperação entre os estados da Transcaucasia para o futuro desenvolvimento da região. Um acordo provisório está a ser negociado para pôr em prática o mais rapidamente possível as medidas relacionadas com o comércio, enquanto o acordo propriamente dito não é ratificado. A situação política e económica da Arménia melhorou em 1995. Nas eleições legislativas em Junho, o governo democrático liberal empenhado na reforma permaneceu no poder e uma nova constituição foi aprovada em Julho. O cessar-fogo do conflito com o Azerbaijão pela posse do enclave de Nagorno-Karabakh tem sido respeitado, embora os progressos das negociações de paz na Organização sobre a Segurança e a Cooperação na Europa sejam lentos. O Governo prosseguiu a sua política de reforma económica radical e privatização rápida. Como resultado, a economia arménia foi consolidada em 1995. A Arménia foi o único país dos Novos Estados Independentes a obter um crescimento positivo do PIB da ordem de 5%. A inflação diminuiu drasticamente comparada com a taxa registada em 1994 e a nova moeda, o dram, gozou de uma relativa estabilidade. As exportações arménias para a Comunidade Europeia também estão a crescer. Assistência do Tacis à reforma O Tacis está a prestar apoio ao Governo nos esforços de reforma com particular incidência sobre os sectores seguintes:. energia, •. desenvolvimento dos recursos humanos. reestruturação e desenvolvimento das empresas, Em 1995, o Tacis concedeu 6 milhões de ecus ao programa nacional arménio. A Arménia também beneficiou de fundos concedidos ao programa Traceca que visa incrementar a cooperação regional por meio de melhores ligações de transporte. transporte de produtos de petróleo e gás por via ferroviária, rodoviária e por oleoduto ou gasoduto através da Geórgia sofre interrupções frequentes. A Arménia padece ainda de uma antiquada rede nacional de distribuição de energia. Para solucionar os referidos problemas de distribuição de energia de forma integrada, o Tacis criou um grupo de trabalho "oleoduto" que compreende representantes de dez Novos Estados Independentes, incluindo a Arménia. O grupo visa identificar e resolver problemas regionais de distribuição de energia. Os projectos Tacis em 1995 orientaram-se para os objectivos a longo prazo da modernização da infra- estrutura energética e a reorganização do sector da energia com o fim de o dotar de eficiência comercial. Com um apoio do Tacis, no montante de 1 milhão de ecus, será criada no Ministério da Energia uma unidade executante para os projectos no sector da energia. A unidade é responsável pela formulação de uma estratégia de energia a longo prazo e pela coordenação dos projectos e dos recursos energéticos nacionais. Na sequência de um projecto bem sucedido em 1993/94, o Tacis prosseguiu os seus esforços para reestruturar o sector do gás com vista a torná-lo comercialmente viável. Um projecto, no montante de 1 milhão de ecus, incide sobre a análise da integridade dos principais gasodutos e um plano de reabilitação para o sistema nacional de transporte de gás e de distribuição em Erevan. Um segundo projecto, também no montante de 1 milhão de ecus, inclui a reorganização da Armagazprom, empresa pública de gás, em torno da actividade principal de abastecimento e distribuição, bem como a reestruturação e a privatização de actividades não estratégicas. O Centro de Energia criado em Erevan, como parte de uma rede de centros de energia Tacis nos Novos Estados Independentes, prosseguiu a sua actividade em 1995. Presta informação, formação e assistência técnica a várias iniciativas no domínio da eficiência energética e ao sector dos serviços públicos. Em 1995, o Centro de Energia procedeu a auditorias energéticas nas principais procedimentos indústrias perdulários e formulando estratégias para reduzir o consumo de energia. identificando arménias, Desenvolvimento do sector da energia A Arménia é afectada por uma reduzida disponibilidade em recursos energéticos endógenos e depende das importações para o abastecimento de energia. O principal gasoduto do Azerbaijão está paralisado desde 1992 e o Um projecto para a avaliação dos jazigos de hidrocarbonetos na Arménia resultou na produção de um dossier técnico sobre o potencial de petróleo e gás do país e de um banco de dados para o Ministério da Energia. Outro projecto para a execução de um programa 14 nacional de conservação da energia prosseguiu, centrando-se no preço da energia, na legislação e na reestruturação, no aquecimento colectivo, na indústria, construção, agricultura e transporte. A prioridade máxima do Governo é o sistema de facturação e de cobrança das contas. O projecto desenvolveu um sistema de cálculo das tarifas de electricidade e de cobranças das receitas. feitas Em duas circunscrições de Erevan experiências coroadas de êxito na criação de cooperativas sem fins lucrativos vocacionadas para o fornecimento de electricidade e a cobrança dos pagamentos dos clientes. foram Desenvolvimento do sector privado Em resultado do ambicioso programa de privatização do Governo, mais de 1. 500 empresas foram privatizadas em 1995 e 4. 000 empresas entraram na fase de pré- privatização. 0 Tacis está a prestar apoio a um projecto destinado a assistir a Comissão e o Conselho de Privatização no lançamento de um programa de privatização do capital com certificados de acções. O projecto, no montante de 1 milhão de ecus, inclui aconselhamento ao Governo numa multiplicidade de questões relacionadas com a privatização, o estabelecimento de centros regionais de venda em hasta pública e consultoria a empresas sobre as consequências e as responsabilidades da privatização. O Tacis continua a apoiar o Centro de Aproximação de Empresas. O Centro e a Agência de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas fundiram-se, motivo por que a preparação de planos de gestão e o estabelecimento de contactos com parceiros estrangeiros passaram a constituir um serviço único prestado por um só organismo. Isto aumentou as possibilidades de o transformar num serviço de consultoria Centro se independente quando terminar o apoio Tacis. Continuação do desenvolvimento dos recursos humanos O forte défice do orçamento do Estado impôs a redução das despesas e do investimento, particularmente no sector dos recursos humanos. O sistema de ensino foi especialmente afectado. Muitas escolas foram encerradas por falta de financiamento e os institutos de formação foram forçados a efectuar grandes cortes nas despesas. recursos humanos iniciativas Tacis no domínio do Em 1995, as desenvolvimento foram dos preparadas para completar os planos do Governo de reorganização do sector da educação. Na sequência da produção de dados muito úteis por um anterior projecto de assessoria de estratégias e políticas no domínio da educação, um projecto de 1995 com o Instituto Pedagógico do Estado da Arménia foi reorientado para a assistência ao Ministério da Educação na Arménia. Visa contribuir para o desenvolvimento de sistemas eficazes de programação e gestão educativa, a fim de adaptar o sistema de ensino às necessidades evolutivas do mercado de trabalho. formação que prepara os O programa de 1995 também continuou a dar apoio à Escola de Administração Pública da Arménia, criada a coberto do orçamento de 1992. Trata-se de um instituto funcionários para a de administração pública ao nível central e local. As actividades em 1995 visaram dotar a escola de um plano de gestão que lhe permita ser sustentável a longo prazo. O projecto, no montante de 900. 000 ecus, inclui apoio a uma unidade de investigação destinada a identificar e a assistir projectos que continuarão a desenvolver estruturas modernas de administração pública. Fundos atribuídos por sector e por ano Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado 1991 1992 1993 1994 1995 Total 0,3 0 0 0 0 0,3 0,7 3,54 2,3 8,54 Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura 0 0 Energia 1,3 Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 0 1,5 1,8 1,5 4,8 1,66 0 0 2,85 0 0 0 0 4,1 0 0 0 8 0 2 0 0 0 0 1,66 7,4 0 2,85 0 8 0,8 0,5 1,3 Total 2,3 9,55 17 0 6 34,85 Nota: A Arménia não recebeu fundos do orçamento de 1994 15 A coberto do orçamento de 1995, o Tacis concedeu 6 milhões de ecus ao programa nacional e outorgou fundos através do programa Traceca que visa incrementar a cooperação regional por meio do desenvolvimento de redes de transporte. Desenvolvimento do potencial de energia O acesso aos recursos petrolíferos do Azerbaijão permanece um factor importante na continuação do desenvolvimento da região. O Tacis está a prestar apoio à rede de oleodutos na Transcausásia, Ásia Central, Ucrânia e Moldávia, graças ao recém-criado grupo de trabalho 'oleoduto'. Este visa encorajar a cooperação regional na distribuição de energia. Os grandes jazigos de petróleo do Azerbaijão no mar Cáspio podem fornecer potencialmente o ímpeto e os fundos necessários para modernizar e reestruturar a economia nacional. No fim de 1995, o Governo chegou a um acordo com um consórcio de empresas petrolíferas ocidentais para a exploração dos campos petrolíferos azéris no mar Cáspio. O acordo prevê um investimento de 6,3 mil milhões de ecus para o desenvolvimento dos dois principais campos petrolíferos e uma produção anual de 40 milhões de toneladas de petróleo em quinze anos. Em 1995, o Governo do Azerbaijão decidiu construir uma rede de oleodutos dupla através da Geórgia e da Rússia. Em 1995, o programa Tacis participou activamente noutros domínios respeitantes ao desenvolvimento do sector da energia no Azerbaijão. Foi concluído o projecto incluía o com o Governo do Azerbaijão que desenvolvimento de uma política geral de energia, o estabelecimento jurídico apropriado para a energia e estudos destinados à reestruturação da companhia nacional de electricidade Azerenerji e da companhia de petróleo Socar. O projecto também incluía iniciativas de conservação de energia, formação de gestores, auditorias a empresas de energia e desenvolvimento de instalações eléctricas. enquadramento um de Azerbaijão O Azerbaijão, a Comunidade Europeia e os seus Estados- membros formalizaram as suas relações com a rubrica, em Dezembro de 1995, de um acordo de cooperação e parceria. O acordo estabelece um enquadramento para a cooperação entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e o Azerbaijão e realça a necessidade de cooperação entre os três estados transcaucasianos com o fim de promover a estabilidade e a prosperidade na região. Um acordo provisório está a ser negociado para pôr em vigor as medidas do acordo relacionadas com o comércio. O cessar-fogo do conflito pela posse do enclave de Nagorno-Karabakh foi respeitado ao longo de 1995, embora os progressos das negociações de paz tenham sido lentos. O conflito pela posse da região está a esgotar os recursos do Azerbaijão e exacerbou ainda mais a instabilidade económica. Os refugiados resultantes do conflito (cerca de 1 milhão de pessoas) criam dificuldades adicionais ao processo decisório do Governo. As eleições legislativas em Novembro demonstraram o apego à reforma democrática, embora tenham sido alvo de críticas dos observadores. Em 1995, o Governo do Azerbaijão tentou resolver o contínuo declínio económico do país. Foram aprovadas medidas para reduzir o défice do orçamento e o Governo lançou um programa de reforma económica. O processo de privatização é lento e embora a redução do PIB tenha diminuído, continuou a não haver crescimento em 1995. Os consultores Tacis trabalham em estreita cooperação com o Banco Mundial e o Governo para que o processo de privatização prossiga e o Azerbaijão possa cumprir as obrigações de recém-assinado reabilitação com o Banco Mundial. empréstimo do Prioridades da reforma O programa Tacis secunda o processo de reforma do Azerbaijão, incidindo sobre os sectores seguintes:. energia,. desenvolvimento dos recursos humanos. reestruturação e desenvolvimento das empresas, 16 Dois projectos foram iniciados ao abrigo do programa de 1995. Um estudo de viabilidade, no montante de 1,5 milhão de ecus, foi lançado para beneficiar e completar a unidade de armazenamento de gás de Karadag. O objectivo do projecto é satisfazer os requisitos de Banco Mundial e do BERD para que o investimento necessário para a conclusão da unidade possa ser outorgado. O segundo projecto compreende apoio à elaboração da legislação em matéria de energia, tributação e finanças. O objectivo do projecto, no montante de 1 milhão de ecus, é facilitar a aprovação da nova legislação em matéria de energia, formar o pessoal da Socar, fornecer material de formação e assistir a Azerenerji na execução do programa de reestruturação. Melhoria dos serviços sociais Um projecto Tacis, no montante de 1,3 milhão de ecus, foi lançado conjuntamente com o Ministério do Trabalho e da Protecção Social do Azerbaijão. O apoio será prestado com uma revisão estratégica da legislação e das políticas de trabalho vigentes, com aconselhamento específico ao Departamento de Emprego Geral que fornece protecção social a curto prazo aos desempregados e ajuda-os a encontrar também trabalho. O departamento será assistido na criação de um centro de formação de pessoal e no desenvolvimento de um sistema informático concebido para preencher os lugares disponíveis com os candidatos a emprego. Investimento no sector privado Fundos atribuídos por sector e por ano do privado, graças A privatização em grande escala ainda não começou no Azerbaijão. Registam-se progressos, no entanto, no desenvolvimento ao sector investimento em empresas comuns e outras formas de investimento estrangeiro. Na medida em que está prevista a privatização de um número elevado de pequenas e médias empresas, registarseá uma procura crescente de auditores financeiros para satisfazer o requisito legal de auditorias anuais. O Tacis iniciou um projecto, no montante de 1,3 milhão de ecus, concebido com vista a formar um grupo significativo de auditores financeiros e síndicos de massa falida e desenvolver um programa destinado a criar normas profissionais homologadas para auditores e síndicos. O apoio a pequenas e médias empresas foi outra prioridade em 1995. Um projecto de extensão, no montante de 500. 000 ecus, foi lançado com a Agência de Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (ADPME). O Tacis tenciona apoiar as três agências com aconselhamento sobre a forma de desenvolver, reforçar e organizar as suas actividades para o máximo benefício das pequenas e médias empresas no Azerbaijão. Um programa de formação para os empresários das PME foi também iniciado, a funcionar sob a égide da ADPME. 1991 1992 1993 1994 1995 Total 0 2,6 1,9 6,3 Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0 3 Agricultura 0,4 2,5 Energia Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 0 0 0 0 4,4 0 0 0 1,8 1,3 0 0 3,6 2,5 0 0 o o 0 0 0 0 6,1 2,9 6,1 0 4,4 0 8 0,7 0,4 1,1 Total 0,4 12,5 6 34,9 17 Bielorrússia Na sequência da conclusão das negociações, foi assinado em Março de 1995 um acordo de cooperação e parceria com a Bielorrússia. O acordo substitui o acordo de cooperação e comércio entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica e a União Soviética, e foi celebrado por um período inicial de dez anos. Prevê o estabelecimento de um diálogo político intenso e compreende o comércio de bens, as condições de trabalho, a criação e o funcionamento de empresas, o fornecimento transfronteiriço de serviços, pagamentos e capital, a concorrência, a protecção dos direitos de industrial e comercial, a propriedade cooperação económica, cultural e financeira. intelectual, Além disso, a privatização de 1. 700 empresas regionais e nacionais está a progredir lentamente, já que ainda não existe um meio propício às pequenas e médias empresas e faltam o enquadramento legal e incentivos fiscais. Maior apoio - e condicionalidade Em 1995, o Tacis concedeu 12 milhões de ecus à Bielorrússia. As prioridades para o programa Tacis são:. desenvolvimento e reestruturação das empresas,. produção, transformação e distribuição alimentar, • energia, • transportes. Na pendência do acordo, foi rubricado em Abril de 1995 um acordo provisório que compreende os aspectos relacionados com o comércio. Impasse político e sinais económicos mistos A reforma económica na Bioelorrússia abrandou em 1995, particularmente no sector financeiro, o que conduziu à suspensão do programa do FMI e ao adiamento da segunda parcela do empréstimo da CE a favor da balança de pagamentos. Em Março de 1995, o Governo da Bielorrússia anunciou as eleições para um novo Parlamento. Por força de um complicado sistema de votação, só no final de 1995 foi constituído um Parlamento totalmente operacional. Esta incapacidade em constituir um Parlamento quase paralisou o sistema político. Significou a inexistência de progresso reforma significativo no programa de económica e o incumprimento dos compromissos económicos. No entanto, registaram-se sinais de estabilização na Bielorrússia em 1995, com o programa macroeconómico de ajustamento estrutural, adoptado em Outubro de 1994, a mostrar os primeiros resultados positivos. O crescimento negativo do PIB abrandou consideravel mente, sendo presentemente de menos 11%. Graças a uma política monetária estrita, a taxa de inflação foi reduzida para 703% de um valor próximo de 2. 220% no final de 1994. O programa de acção de 1995 foi elaborado em Fevereiro, no pressuposto de que a Bielorrússia avançaria rapidamente com a reforma. Em Julho, o Comité Tacis emitiu um parecer favorável ao programa, estipulando que seria introduzida mais condicionalidade na fase de execução. A Comissão Europeia concordou com os Estados-membros que, antes de o programa ser lançado, o esforço e os resultados da reforma dos sectores relevantes da Bielorrússia seriam atentamente reexaminados. insatisfatório da reforma da Devido ao progresso economia no segundo semestre, o lançamento da maioria do programa foi retardado, com o sector da energia e o Tempus a serem as únicas áreas em que não importantes. No entanto, os se esperariam atrasos projectos acção prosseguiram ou foram concluídos com êxito em 1995. programas anteriores dos de Em 1995, foi concluído um estudo de viabilidade para um fundo de investimento no capital de empresas na Bielorrússia. O relatório, encomendado no âmbito do programa de acção de 1993, apresentou conclusões positivas sobre oportunidades de investimento e empresas comuns. A angariação de fundos foi iniciada e espera-se que o BERD adquira 30% do capital desde que sejam identificados outros investidores para facilitar a subscrição, o fundo, que deverá ser criado em 1996, trabalhará estreitamente com a rede estabelecida em toda a Bielorrússia. Um projecto paralelo e relacionado chegou ao seu termo em Julho de 1995. O projecto, pertencente ao programa de acção de 1993, preparou três bancos sediados em Minsk com vista a cumprirem os critérios de elegibilidade definidos pelo BERD. As competências técnicas do Banco foram valorizadas e está a ser desembolsada a pequenas e médias empresas uma linha de crédito no montante de 30 milhões de dólares norte-americanos. Outro projecto completado com êxito em 1995, foi a formação do pessoal bancário em Minsk. O projecto, pertencente ao programa de acção de 1992, formou mais de 30 formadores em competências bancárias gerais e especializadas. O projecto Tacis, baseado num centro de formação na escola comercial ligada à Universidade Estatal de Minsk, formou profissionais do mundo bancário e académicos do meio universitário. Seminários realizados por peritos Tacis e, posteriormente, por técnicos locais, ensinou técnicas bancárias modernas especializadas e gerais. Na medida em que o centro cobra direitos de inscrição na formação, pretende-se que se torne auto- suficente em financeiros aumentando a quantidade de pessoal formado. termos Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total 0 0 0,3 7,52 5 21,82 Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0,6£ 1 Agricultura 1,6 2,51 Energia 4,1 Transportes 2,24 Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 1,9 1 0,7 0 0 0 0 0 0 1,3 0 0 0 0,7 0 2 3 0 0 0 0 2 1,68 8,11 9 6,54 0,7 0 0 3,7 Total 8,92 14,63 7 12 51,55 19 Geórgia A Geórgia, a Comunidade Europeia e os seus Estados- membros rubricaram um acordo de cooperação e parceria em Dezembro de 1995 e encetaram as negociações de um acordo provisório para aplicar as medidas comerciais do ACP logo que possível. O acordo destinase a enquadrar o desenvolvimento das relações políticas e económicas entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e a Geórgia, e salienta a importância da cooperação três repúblicas da Transcaucasia. As relações mais estreitas formalizadas no acordo incrementadas pela Delegação da Comissão Europeia em Tbilisi, que abriu em 1994. regional entre as foram A situação política na Geórgia melhorou significativamente em 1995. A Geórgia realizou eleições parlamentares e presidenciais em Novembro de 1995 que afirmaram o apego do país ao processo democrático. Embora se tenham registado melhorias no domínio económico, o país continua a ser dilacerado pela guerra civil em Abkhazia. A economia georgiana registou progressos modestos em 1995. Uma política monetária e fiscal mais severa reduziu a inflação e a nova moeda, o lari, introduzida em Setembro, manteve-se estável. A política do Governo tendente a acelerar o processo de reforma acarretou também o aumento da privatização de pequenas e médias empresas. Manutenção do ritmo da reforma O Tacis está a prestar apoio ao Governo nos seus esforços de incidindo sobre os sectores seguintes: reforma, • energia,. • desenvolvimento dos recursos humanos. reestruturação e desenvolvimento das empresas, A coberto do orçamento de 1995, o Tacis disponibilizou 6 milhões de ecus para o programa nacional georgiano. A Geórgia beneficiou também de fundos outorgados graças ao programa Traceca (que visa desenvolver as redes de transporte regional), ao programa a favor da democracia e ao serviço de aconselhamento jurídico e estratégico. 20 Incidência na energia O Tacis coopera com as autoridades nacionais no sentido de propor soluções para os problemas de energia da Geórgia. A escassez de recursos energéticos endógenos e problemas com o abastecimento externo têm contribuído para a crise da energia. A Geórgia está importações de petróleo, gás e dependente das electricidade e as linhas de abastecimento externo foram cortadas. A também infra-estrutura de energia inadequadamente mantida e os danos causados pela guerra civil somaram-se à ruptura. Graves faltas de energia obrigaram as autoridades georgianas a requerer que fosse conferida nova prioridade ao programa de acção com uma maior concentração no sector da energia. foi Em 1995, foi prorrogado um projecto Tacis, no montante de 700. 000 ecus, para apoiar o desenvolvimento de uma política de energia a fim de se concentrar na execução de várias medidas identificadas no exercício da estratégia em matéria de energia. A introdução de um sistema de gestão racional passou para primeiro plano com vista a dar resposta à procura de energia dos consumidores particulares e das futuras empresas privadas e atrair o investimento estrangeiro. As recomendações para uma política de energia integrada identificaram prioridades energéticas e indicaram os passos a dar para reduzir os resíduos e melhorar a eficiência energética. As conclusões e as recomendações foram amplamente aceites pelas organizações parceiras. Um importante aspecto do projecto consistiu na elaboração de um plano de investidores investimento que será apresentado a estrangeiros e instituições financeiras internacionais. Em 1995, foram identificados dois novos projectos do sector da energia: apoio à unidade de coordenação da energia (1,3 milhão de ecus); e apoio ao nível da indústria e do consumo (1 milhão de ecus). Estes projectos incidem sobre política energética, formação dos preços, legislação, eficiência energética, promoção da utilização das fontes endógenas, como turfa e carvão, e avaliação da produção de lenha. Uma das componentes do projecto versa sobre a formação e o aconselhamento da equipa de preparação e execução na habilitação da empresa de serviços de utilidade pública Sakenergo para satisfazer as condições para o investimento do Banco Mundial e outros doadores. Prossegue a privatização O aumento da estabilidade económica em 1995 deu azo a grandes progressos na privatização, tendo começado, em 1995, um programa de privatização maciça. Mais de 7. 000 PME foram privatizadas até à data. O apoio do Tacis está a ser canalizado para o Ministério da Gestão do Património do Estado na concepção e execução do programa de privatização. O Tacis está também a prestar apoio à Agência de Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e a dois centros de aproximação de empresas. 1995 assistiu ao início de um programa de pós- privatização que presta apoio a empresas imediatamente depois da privatização. Um projecto Tacis, no montante de 1,2 milhão de ecus, foi criado para disponibilizar o apoio por intermédio do Centro de Desenvolvimento da Pós-Privatização. Assistirá empresas na avaliação das necessidades de gestão, oferecerá o apoio necessário à estratégia comercial e informará as autoridades nacionais das necessidades das empresas recentemente privatizadas. financeira, e No âmbito do programa de 1995, foram disponibilizados 700. 000 ecus para apoiar a criação da Bolsa de Títulos. O projecto também providencia aconselhamento sobre estruturas jurídicas e fiscais e as normas que regem a organização interna do mercado. Investigação e desenvolvimento para o crescimento O Governo solicitou que, em 1995, a tónica fosse posta no investigação e desenvolvimento. Em Dezembro de 1994, o Parlamento reforço das capacidades de da Geórgia aprovou uma lei que realça a necessidade de orientar as actividades de investigação e desenvolvimento para resultados concretos. O programa Tacis de 1995 iniciou um projecto, no montante de 1,3 milhão de ecus, destinado a assistir o Comité da Ciência e Tecnologia no seu trabalho. Os objectivos do projecto são avaliar o e potencial desenvolvimento existentes, incentivar os programas de investigação e desenvolvimento nas pequenas e médias empresas e parcerias, a fim de formar especialistas em gestão e encorajar a comunidade científica georgiana a participar em programas e redes internacionais. investigação programas dos de Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total 3,5 0 3,6 1,9 Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 1,18 1,25 Agricultura 2,65 1,5 Energia 0,4 Transportes 0,73 Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 Total 4,96 0 0 2,75 0 0 0 9 1,3 5,53 0 5. 95 2,3 2,7 0 0 0 0 0,73 2,75 0 6 0,5 1,3 6 33,96 21 Cazaquistão A assinatura do acordo de cooperação e parceria entre o Cazaquistão e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros em Janeiro de 1995 constituiu uma medida conclusiva na formalização das relações entre as duas partes. O acordo estabelece um enquadramento para o desenvolvimento futuro das relações económicas e políticas entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e o Cazaquistão e frisa a importância da cooperação regional entre as cinco repúblicas da Ásia Central e a Mongólia. Um acordo provisório que compreende os aspectos comerciais do acordo foi negociado e começaram os procedimentos para a sua entrada em vigor. Acordos separados sobre o comércio do aço e de produtos nucleares, e a segurança nuclear e a fusão termonuclear deverão ser negociados. Um acordo têxtil foi também elaborado. A despeito da adopção do programa de reforma estrutural e de um ambicioso programa de estabilização macroeconómica, a economia cazaque continuou a declinar. As taxas de inflação e desemprego aumentaram e o défice orçamental em espiral permanece difícil de controlar. O Governo empenhou-se em reduzir o défice orçamental aumentando os impostos e limitando as despesas - incluindo reduções do funcionalismo público em todos os níveis. cazaque continua a advogar uma O Governo transformação rápida numa economia de mercado. Na sequência de discussões com doadores internacionais, o Governo cazaque decidiu estimular a produção e atrair o investimento estrangeiro em 1995. Apoio ao Cazaquistão Os principais sectores beneficiários da acção Tacis em 1995 foram: • reestruturação e desenvolvimento das empresas, • produção, transformação e distribuição alimentar, • desenvolvimento dos recursos humanos. O Tacis concedeu 15 milhões de ecus ao programa nacional do Cazaquistão a coberto do orçamento de 1995. O Cazaquistão beneficiou também dos fundos Tacis multipaíses. 22 Apoio ao sector das empresas O Tacis contribuiu para reforçar os esforços do Governo do Cazaquistão a fim de promover o desenvolvimento das pequenas empresas ao nível local, gerir o processo de privatização ao nível nacional e regional e criar uma estrutura moderna de serviços financeiros. Muitas acções Tacis em 1995 destinavam-se a complementar acções levadas a efeito ao abrigo do programa de 1994. de iniciativas: uma multiplicidade Os fundos Tacis no montante de 5,9 milhões de ecus o apoiaram estabelecimento do Centro de Aproximação de Empresas que oferece aconselhamento a pequenas empresas; e uma agência de desenvolvimento de pequenas e médias empresas projectada para Aktubinsk e especializada em engenharia financeira e gestão a longo prazo, bem como assitência técnica a novas empresas. O know-how do Tacis contribuiu também para um programa de criação ou instituições e assessoria de estratégias e políticas ao Governo cazaque, ao Banco Nacional do Cazaquistão e ao Congresso Nacional dos Empresários. fortalecimento de O Tacis apoiou também o esforço do Governo cazaque para avançar com o programa de privatização. Tem sido prestada assistência permanente ao Comité Estatal do Património Público e ao Fundo Estatal de Privatização. O Tacis ofereceu assessoria de estratégias e políticas e planeamento para aumentar a concorrência e formular estratégias a longo prazo. A principal preocupação do Tacis e das organizações parceiras foi o desenvolvimento do sector da energia, com particular destaque para o sector do gás e do petróleo. Uma avaliação do sector do turismo prestado aconselhamento prático à nova Associação Nacional dos Fundos de Investimento. prosseguida também foi e Remodelação do sector da agricultura Os objectivos do Tacis neste domínio concentraram-se no desenvolvimento do sector da exploração agrícola num mercado cada vez mais competitivo. Em especial, o Tacis apoiou os esforços para aumentar a produção exportável, para promover o investimento na agroindústria e para criar redes comerciais de mercadorias. Na sequência da experiência do Tacis na região de Almaty, um projecto Tacis, no montante de 3 milhões de ecus, propôs o desenvolvimento de um sistema de informação sobre gestão agrícola em 1995. O Tacis e as autoridades cazaques esforçaram-se pela criação de um centro de informação sobre gestão e comercialização forneceria dados sobre preços e a agrícola que disponibilidade de factores de produção. Além disso, o projecto visa estabelecer um mercado-piloto de venda por grosso de produtos frescos na região de Almaty. O Tacis apoiou as autoridades cazaques nas tentativas de assegurar a produção e o abastecimento de alimentos ao mercado local doméstico e de desenvolver o sector agrícola de molde que a privatização futura se transforme em opção atraente e escolha economicamente viável para os investidores. Começaram as actividades em Akmola (a nova capital) e em Aktyubinsk para reforçar a produção agrícola. É essencial investimento adicional para desenvolver as técnicas de produção, melhorar a eficiência e aumentar a produção. O know-how do Tacis apoiou as iniciativas locais nas regiões de Almaty e Taldy Kurgan para formar operadores comerciais em gestão e em princípios contabilísticos com vista a assegurar que os recursos fossem utilizados da melhor forma. A p e r f e i ç o a m e n to dos recursos h u m a n os do Cazaquistão O apoio do Tacis a este sector centrou-se principalmente na prestação de formação aos serviços da administração pública que trabalham com novos regulamentos e na reestruturação dos serviços sociais numa iniciativa destinada a dar resposta às crescentes consequências sociais da reforma económica. Um projecto, no montante de 2,9 milhões de ecus, contribuiu para aperfeiçoar a base de competências em matéria de gestão e economia no Cazaquistão. O Tacis contribuiu também para desenvolver o novo programa do mestrado em gestão de empresas no Instituto de Economia e Gestão do Cazaquistão. Outros fundos Tacis permitirão à KIMEP reforçar a faculdade de gestão e administração de empresas com o fim de apoiar a viabilidade a longo prazo e a durabilidade do programa e habilitar a rede de faculdade a participar numa Universidades e Escolas Europeias de Gestão. Foi também prestada formação específica ao sistema bancário local através de cursos do Centro de Formação Bancária de Almaty e do Serviço Consultivo Bancário. Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0 6,54 6,3 6,3 5,9 25,04 4,87 1,4 3,15 1,8 2,9 14,12 Agricultura 2,16 3,06 3,15 3,15 3 14,52 Energia 0,7 3,2 Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 0 0 6,4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3,9 0 0 1,63 0 8,03 0 0 0 0 0 0 0 0 1,4 1,12 3,2 5,72 Total 7,73 20,6 14 14 15 71,33 23 Quirguizistão O Quirguizistão e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros assinaram um acordo de cooperação e parceria em Fevereiro de 1995. O acordo cria um enquadramento para as futuras relações nos domínios político, económico, comercial e áreas relacionadas. Um acordo provisório foi finalizado em 1995 para a entrada em vigor das medidas do acordo relacionadas com o comércio. O Governo do Quirguizistão tem continuamente dado mostras do seu apego à reforma orientada para o mercado e à liberalização do mercado e o país tem passado por uma progressão mais rápida que muitos outros Novos Estados Independentes. legislativas em Fevereiro de 1995 As eleições estabeleceram um novo parlamento formado por duas câmaras e uma nova constituição foi aprovada em Outubro de 1995 mediante referendo nacional. O Quirguizistão tem sido ambicioso nos seus esforços em prol da reforma económica e em 1995 começou a beneficiar desta abordagem. O programa de reforma trienal lançado em 1994 para reduzir a interferência estatal na economia e aumentar a taxa de privatização está presentemente a ser promulgado. Uma política fiscal monetária rigorosa resultou num maior controlo da inflação, na estabilidade monetária e num crescimento do PIB de 2%. Não obstante, o Quirguizistão permanece um dos mais pobres Novos Estados Independentes com um nível de vida muito baixo. A Comunidade Europeia forneceu assistência alimentar ao Quirguizistão durante dois anos e o país beneficia também da assistência humanitária do ECHO. É afectado por grande escassez de energia e depende do vizinho Usbequistão para o abastecimento de gás natural. O comércio externo é reduzido e a taxa de privatização lenta. Estímulo da reforma no Quirguizistão O Tacis presta apoio ao programa de reforma do Quirguizistão com 8 milhões de ecus concedidos em 1995. O programa incide sobre os sectores seguintes: • produção, transformação e distribuição alimentar, • energia, • desenvolvimento dos recursos humanos. Em 1995, a Comunidade Europeia visou também as necessidades humanitárias com projectos de assistência 24 humanitária e alimentar em associação com o programa ECHO. Reestruturação do sector da agricultura O Quirguizistão tem sofrido forte declínio na produção alimentar desde a independência, apesar de esta tendência ter já começado a inverter-se. Em 1995, o Tacis iniciou dois novos projectos, com base nos êxitos do projecto Tacis de 1992, que formulou um plano director estratégico para o sector agro-alimentar. O Tacis lançou um projecto, no montante de 1,3 milhão de ecus, com a Unidade de Apoio à Política e à Agro- Indústria no Ministério da Agricultura e Alimentação. O projecto visa acelerar a reestruturação do sector agrícola e alimentar graças a uma série de medidas. Através de desenvolvimento e assessoria de estratégias e políticas, os consultores Tacis contribuíram para iniciar a criação da nova legislação necessária para uma transição correcta para a exploração agrícola privada e a reestruturação da indústria alimentar. O projecto apoia o desenvolvimento da exploração agrícola privada mediante a formação dos agricultores, a divulgação das vantagens da reforma agrária junto dos exploradores privados e administradores locais e a prestação de informação sobre mercados agrícolas, formação de preços e alternativas de distribui ção a todos os envolvidos. Estão a ser criados serviços de gestão de empresas para apoiar simultaneamente as empresas de distribuição e transformação alimentar recém-privatizadas e as que o serão em breve. O serviço dá formação em contabilidade, comercialização, finanças e investimento. Outro aspecto do projecto consiste na definição e aplicação de padrões para os produtos agrícolas e o aperfeiçoamento dos padrões alimentares. lançou em O Tacis 1995 um programa de desenvolvimento alimentar e agrícola ao longo de dois anos em Issyk-Kul oblast. O projecto, no montante de 2,4 milhões de ecus, visa criar laços entre os produtores primários, as indústrias transformadoras e os mercados. Funcionará como projecto-piloto para futuros programas similares em todo o Quirguizistão. O principal objectivo do projecto é melhorar o ritmo e a eficiência da produção, a comercialização e a distribuição dos produtos alimen tares. O programa de desenvolvimento da exploração agrícola privada inclui a gestão agrária, a criação de linhas de crédito para as empresas do sector, a formação de pessoal essencial e o desenvolvimento de produtos. O projecto oferece ainda promoção da qualidade e da eficiência, estudos de mercado e apoia a fundação de uma associação comercial local para facilitar os contactos trabalham nas empresas de entre transformação e produção alimentar. todos os que políticas em toda a administração. Graças a um projecto no montante de 1,6 milhão de ecus, o Tacis presta aconselhamento em matéria de gestão e criação de serviços e assuntos relacionados com a gestão de pessoal, como critérios de selecção, recrutamento e evolução de carreira. O programa inclui formação contínua e fornecimento de equipamento, bem como um plano de acompanhamento para avaliar se a política é aplicada em todos os níveis da administração. também Modernização do sector da energia Fundos atribuídos por sector e por ano O Quirguizistão assinou a Carta Europeia da Energia e o Tratado da Carta da Energia. Tratase de um passo importante para facilitar o muito necessário investimento no sector da energia do país. A Empresa Nacional Quirguize Gestora de Participações do Sector da Energia e o programa Tacis cooperam para atacar uma série de problemas energéticos e formular uma estratégia sectorial para os próximos dez anos. O projecto, no montante de 1,1 milhão de ecus, compreende as componentes seguintes: apoio à elaboração das leis de electricidade e energia, aconselhamento sobre estratégias energéticas, promoção da eficiência energética, formação de gestores do sector da energia e fornecimento de equipamento. Em 1995, o Tacis iniciou também um projecto no montante de 600. 000 ecus para apoiar a Kyrgys Komur (empresa pública nacional de carvão) com assessoria de estratégias e políticas de alto nível e formação. Reforço da função pública O Quirguizistão e o Tacis cooperam para reforçar a estrutura da função pública e para facilitar a aplicação de Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas ' e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura 1991 1992 1993 1994 1995 Total 0 0 0 0 0 o 0 0,l 0 0,82 o o 0 2,6 1. 6 4,2 2,71 4 3. 7 10,41 Energia 0,7 Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 o o o o 0 0 5,7 0 0 0 2,4 1,7 4,8 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 5,7 0 0 2 Total 0,7 9,23 10 8 27,93 Nota: O Quirguizistão nao recebeu fundos do orçamento de 1994. 25 Moldávia As relações entre a Moldávia e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros baseiam-se formalmente num acordo de cooperação e parceria que foi assinado em Novembro de 1994. O acordo estabelece um enquadramento para as relações políticas, económicas, comerciais e culturais. Um acordo provisório foi assinado em Outubro de 1995 para a entrada em vigor das medidas do acordo relacionadas com o comércio. 1995 assistiu à estabilização da situação política na Moldávia. Em Janeiro de 1995, foi concedido à região de Gagauz o estatuto autónomo, extraindo da agenda política uma questão potencialmente desestabilizante. As tendências separatistas da região além Dniester continuaram a dificultar o desenvolvimento do país. As resolução do conflito não negociações para uma concluíram por uma solução firme em 1995. Os esforços de reforma promovidos pelo Governo em 1995 resultaram num crescimento do PIB de 1,5%, o primeiro aumento desde a independência. Uma política monetária rigorosa reduziu a inflação 2% e a moeda, o leu, permaneceu estável. As exportações moldavas aumentaram significativamente em 1995, especialmente para a Comunidade Europeia, as quais quase duplicaram. Em Dezembro de 1995, o Governo concluiu com êxito uma campanha de privatização maciça que vendeu em hasta pública 1. 132 grandes empresas. A falta de investimento externo constitui um problema que as autoridades moldavas esperam atacar prosseguindo uma política monetária estabilizadora e aumentando a privatização das empresas. Sectores prioritários Tacis No intuito de apoiar a Moldávia nos seus esforços de reforma, o programa Tacis concedeu, em 1995, 9 milhões de ecus ao programa nacional moldavo. O programa incidiu sobre os sectores seguintes: • produção, transformação e distribuição alimentar, • reestruturação e desenvolvimento das empresas, • energia, • desenvolvimento dos recursos humanos. A Moldávia também beneficiou dos fundos multipaíses Tacis. 26 Modernização do sector alimentar em a melhorar Um projecto, no montante de 1,3 milhão de ecus, foi a 1995, destinado aprovado comercialização dos produtos agrícolas. O projecto, gerido conjuntamente com o Ministério da Agricultura e Alimentação e o Centro de Promoção das Exportações, visa melhorar o funcionamento de vendas privadas de produtos agrícolas. Também contribui para criar condições experimentais de comercialização com intermediários e federações profissionais autónomas. Na sequência do colapso da União Soviética, a Moldávia perdeu grande parte do seu mercado de exportação. O projecto Tacis assiste a comunidade agrícola moldava na recuperação destes mercados de exportação, a explorar novas oportunidades de exportação e melhorar a comercialização interna. incentiva a criação de Dois outros projectos foram desenvolvidos em 1995: a beneficiação da qualidade das sementes (400. 000 ecus) com a empresa agrícola moldava Semintse e a abertura de crédito a agricultores privados (800. 000 ecus). O objectivo do primeiro projecto é modernizar a produção e melhorar a qualidade das sementes leguminosas introduzindo novas variedades e promovendo contactos entre produtores de sementes dentro e fora da Moldávia. O segundo projecto contempla a crescente procura de crédito junto dos bancos privados. O Tacis está a dos contribuir estabelecimentos de crédito para satisfazerem a procura de crédito de agricultores privados prestando formação e aconselhamento ao Agroindbank e formação aos operadores privados em gestão de crédito. capacidade aumentar para a Privatização das empresas O programa de privatização da Moldávia estabeleceu terço das como meta a privatização de mais um empresas públicas no âmbito do programa de 1995- 1996. Se estes planos se concretizarem um total de dois terços de propriedade pública terá sido privatizado. O Tacis apoiou o processo de privatização por meio de dois projectos. Em primeiro lugar, continuou a dar apoio ao bem sucedido projecto do Centro de Aproximação de Empresas de 1994 em Chisinau. No intuito de divulgar a informação sobre vários aspectos do processo de privatização, o Centro criou filiais em toda a Moldávia. Um projecto Tacis no montante de 500. 000 ecus visa reforçar a equipa de peritos do Centro e desenvolver relações entre instituições locais e internacionais para atrair apoio financeiro e assistir as empresas na concepção e execução de estratégias comerciais. Um segundo projecto, no montante de 1 milhão de ecus, de isolamento de empresas começará em 1996. Contribuirá para identificar as empresas insolventes e prestará aconselhamento para as reestruturar, liquidar ou apoiar mediante sistemas de empréstimos. Conservação de energia - uma prioridade No sector da energia, o Tacis concedeu fundos no montante de 1,25 milhão de ecus ao Serviço Nacional de Eficiência Energética, que foi criado ao abrigo do programa Tacis de 1992. O serviço geriu, em 1995, dois projectos em matéria de conservação de energia, ambos orientados para o desenvolvimento e a execução da política de conservação. Outro projecto lançado em 1995 presta assessoria de estratégias e políticas ao Departamento de Estado da Energia quanto aos custos e benefícios de possíveis fontes alternativas de abastecimento de energia. Desenvolvimento da base de competências da Moldávia No sector dos recursos humanos, dois projectos foram concluídos em 1995 e dois novos identificados. O projecto dos serviços de emprego (1 milhão de ecus) destinado a reforçar o mercado de trabalho e a consolidar o programa de emprego no Ministério do Trabalho e Protecção Social foi completado com êxito. O projecto de formação em gestão, no montante de 1,25 milhão de ecus, na Academia das Ciências Económicas foi terminado com êxito e cerca de 30 gestores por ela formados estão a trabalhar na Academia. Em 1995, foram lançados dois projectos: a reforma do sistema de protecção social (1,5 milhão de ecus) e o apoio ao sector da saúde (500. 000 ecus). O primeiro projecto visa desenvolver um novo sistema de protecção social e o necessário enquadramento jurídico através de aconselhamento ao Governo moldave O segundo projecto destína-se a apoiar as autoridades sanitárias moldavas a examinar sistemas de cuidados de saúde primários e a reforma da gestão da saúde. Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0 1,73 0 1,45 1,5 0,13 2 Agricultura 0,97 2,27 Energia Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 0 0 Total 1,1 2 0 1 0 0 0 9 1,9 4,7 0,6 0,6 0 0 0 2 6,03 2,5 10,44 1,5 0 0 0 0 4,1 0,6 1 0 0 0 0 0,75 1,5 2,25 10 9 29,1 Nota: A Moldávia não recebeu fundos do orçamento de 1993, 27 Mongólia O diálogo entre a Comunidade Europeia e a Mongólia intensificou-se em 1995 e incluiu uma visita a Bruxelas do Presidente Ochirbat. Uma prioridade para o Governe mongol consistiu no reforço da economia nacional graças ao aumento da produção industrial. Com mais de 40% do orçamento do Estado a subsidiar actualmente empresas públicas inviáveis, o futuro crescimento da Mongólia está largamente dependente do sector privado. Importantes sectores da economia, incluindo os serviços e a agro- indústria, foram totalmente privatizados e as grandes empresas públicas foram substituídas por pequenas e médias empresas. Manutenção do apoio à Mongólia O programa de acção Tacis de 1994-1995 continuou a basear-se nos projectos que foram iniciados em 1994. Nesse ano, um orçamento de 8 milhões de ecus foi atribuído à Mongólia, que incidiu sobre as actividades seguintes: • desenvolvimento dos recursos humanos, •. energia. reestruturação e desenvolvimento das empresas, Desenvolvimento dos recursos humanos Os objectivos do Tacis para o desenvolvimento dos recursos humanos na Mongólia incidiram sobre o desenvolvimento das competências necessárias para uma aplicação cabal das medidas de protecção social e o operadores funcionamento económicos. Um projecto de consolidação dos serviços de emprego beneficiou de um orçamento de 1,2 milhão de ecus para 1994-1995. O objectivo deste projecto é apoiar o Ministério do Trabalho e da Política Demográfica e também criar elementos estratégicos para a gestão do desemprego. eficiente novos dos O projecto Tacis relativo à reforma do ensino da economia (2 milhões de ecus) iniciou a reestruturação dos programas de estudo e a organização da Universidade Nacional Mongol. O objectivo deste projecto Tacis tem sido contribuir para a adaptação dos cursos de economia às necessidades de uma economia de mercado livre. Optimização do desenvolvimento das empresas O apoio do Tacis às pequenas e médias empresas prosseguiu ao longo de 1995, particularmente no sector de agro-industrial. O projectos objectivo dos 28 reestruturação e desenvolvimento continua a ser a prestação de assessoria de estratégias e políticas ao Governo no que respeita a técnicas de desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Os últimos quatro anos assistiram à criação de 29 000 novas sociedades e cooperativas. O actual projecto Tacis tem estado a construir uma estrutura para as novas associações de empresas destinada a fornecer uma importante recém- constituídas. função de apoio às empresas Melhoria do abastecimento de energia A disponibilidade de energia em condições fiáveis e de eficácia de custos é a chave para o desenvolvimento contínuo das empresas privadas. Por isso, o Tacis iniciou um projecto no domínio da energia com o objectivo de melhorar a fiabilidade das centrais eléctricas em Dharkan e Choibalsan na Mongólia rural. O projecto, no montante de 1 milhão de ecus, abrange as duas cidades e incide sobre meios eficazes em termos de custo para melhorar a eficiência e a fiabilidade do abastecimento local de energia. O projecto de Dharkan visa providenciar uma análise de custo-benefício concebida para a sua expansão. O projecto de Choibalsan está a analisar a forma de prolongar a vida da central por mais 10 a 20 anos. Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores Total 0 2,56 0 2,56 3,8 0 1 0 0 0 0 0 0 0,64 8 Nota: A Mongólia nao recebeu fundos dos orçamentos de 1991-1993. O orçamento de 1994 cobriu também actividades de 1995, Federação Russa 1995. Apesar A economia russa mostrou sinais de maior estabilidade em gerais macroeconómicas se manterem negativas, os principais indicadores revelaram progressos efectivos em áreas fundamentais. tendências de as Em 1995, a Rússia avançou mais na via do estabelecimento de uma economia de mercado. Em comparação com os números relativos a 1994, o produto interno bruto real melhorou de -15% para -4%. A produção industrial global melhorou também de - 2 1% para -3%, devido, sobretudo, aos resultados obtidos pela indústria pesada tradicional. A situação financeira da Federação Russa melhorou ligeiramente em 1995. O défice orçamental melhorou 6%, passando para -4% do PIB. A taxa de inflação continuou a descer, tendo passado de 840% em 1993 para 215% em 1994 e atingido 131% em 1995. O Banco Central, numa tentativa de compensar a inflação, manteve a desvalorização lenta da moeda, tendo-a, no entanto, estabilizado, em larga medida, a partir de meados de 1995. Em 1995, os excedentes da balança comercial russa continuaram a aumentar, tendo atingido 25 mil milhões de ecus, o que representa um acréscimo de 6,5 milhões de ecus em relação aos valores de 1994. Aumentou também o comércio da Federação com a Comunidade Europeia, continuando esta a ser o seu maior parceiro comercial. Consequências sociais da reforma real de 12% em O desemprego passou de 7,1% da população activa em 1994 para 8,2% em Dezembro de 1995. A quebra no relação aos valores rendimento registados em 1994 cria também um problema grave para as autoridades russas. Os salários diminuíram 31 % e as pensões 15%. Atrasos e o não pagamento de salários constituem um dos problemas mais prementes que afectou 1 milhão de pessoas por mês em toda a Rússia no ano de 1995. Entretanto, a fuga aos impostos e aos pagamentos à segurança social devido aos salários não declarados é uma característica cada vez mais vulgar da economia russa. Com o nível de vida real constantemente a baixar, o programa de reforma tem vindo a ser posto em causa pela população em geral de uma forma crescente, o que, em 1995, deu origem a um aumento de acções grevistas e a conflitos laborais. Relações com a União Europeia A entrada em vigor do acordo provisório destinado a implementar os aspectos comerciais do acordo de cooperação e parceria sofreu um atraso em 1995 devido às preocupações da União Europeia quanto ao conflito na Chechénia e às repercussões da situação nessa região relativamente aos direitos humanos. O acordo provisório foi, no entanto, assinado em Julho de 1995, tendo sido encetados os procedimentos para a sua entrada em vigor. Produzirá efeitos até à entrada em vigor do acordo de cooperação e parceria, de natureza mais abrangente, que ocorrerá após a sua ratificação pelo Parlamento Europeu, pelos Parlamentos dos Estados- membros e pelo Parlamento da Federação Russa. Eleições para a Duma Como parte de um importante programa que envolve 32 países, o programa Tacis a favor da democracia apoiou o acompanhamento das eleições russas para a segunda câmara da Duma, realizadas em Dezembro de 1995. Levou de consciencialização eleitoral especificamente na região de Sampetersburgo. campanha também cabo uma a A acção de acompanhamento concluiu que, em 95. 000 secções de voto, envolvendo um total de 105 milhões de potenciais eleitores, o comportamento democrático tem vindo a melhorar de eleição para eleição. Era grande o interesse geral pelas eleições para a Duma, tal como o prova a participação eleitoral que foi de 64,4%. A capacidade da Rússia para realizar eleições livres e democráticas constitui um dos sinais de que a reforma política continua no bom caminho. Pela primeira vez, a nova Federação Russa transferiu com êxito o poder constitucional de uma legislatura para a outra. 29 As principais prioridades do Tacis para 1995 complementaram as de 1994 e abrangeram a formação em financiamento das empresas, reestruturação das mesmas, apoio à segunda fase da privatização, assistência sectorial e às pequenas e médias empresas e apoio às agências nacionais russas responsáveis pelo desenvolvimento da economia de mercado. Para ajudar a desenvolver o apoio estratégico a longo prazo, foi acrescentado à lista de prioridades o acompanhamento e previsão do desenvolvimento das pequenas e médias empresas. de centros consultoria pósprivatização, Em 1994, quando foi previsto criar uma rede regional de 13 foi disponibilizada uma dotação destinada a apoiar o processo de privatização. Durante o ano de 1995, foram totalmente instalados seis desses centros, três dos quais de assistência técnica em Novosibirsk, Barnaul e Kemerovo, cujo objectivo é ajudar a solucionar problemas de reestruturação. Três centros de apoio às empresas, em Perm, Ekaterinburg e Chelyabinsk, preparam organizações o financiamento destes centros totalmente instalados e de totalizou pouco outros em fase de desenvolvimento menos de 30 milhões de ecus. investimento. Em 1995, para Para as empresas de menor dimensão, foi criada, em 1995, uma rede de 23 agências de desenvolvimento. Só nas agências de Moscovo e Sampetersburgo foram mais de 3. 500 os eventuais empresários a quem foi fornecido aconselhamento em matéria de desenvolvimento das empresas. No Outono de 1995, foi assinado um decreto do executivo, ao abrigo do qual a rede de agências de desenvolvimento passava a constituir um elemento oficial do programa de privatização do Governo. No sector financeiro, o Tacis concedeu um financiamento de 5 milhões de ecus ao projecto de desenvolvimento das instituições financeiras, criado em parceria com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvi mento e com o Banco Mundial e que visava a geminação entre serviços em 36 bancos russos, a fim de melhorar e desenvolver os serviços financeiros comerciais. Regiões e sectores prioritários para o Tacis Em 1995, os sectores prioritários para o Tacis na Federação Russa foram os seguintes: reestruturação e desenvolvimento das empresas, desenvolvimento dos recursos humanos, produção, transformação e distribuição de alimentos, energia, transportes, telecomunicações. O financiamento regional do Tacis, em 1995, concentrou- se na: região do lago Baikal, e no. Noroeste da Rússia. O orçamento Tacis para 1995 afectou 161,19 milhões de ecus ao programa nacional para a Rússia, que também beneficiou dos fundos Tacis multipaíses, incluindo 38 milhões de ecus para o sector da segurança nuclear. Sectores prioritários para o Tacis Reestruturação e constituição de empresas O processo de privatização progride na Rússia ao mesmo tempo que continua a ser difícil pôr em prática a reestruturação das empresas privadas. Mais de dois terços de empresas recentemente privatizadas são ainda controladas pela anterior gestão, o que trava o ritmo de uma modificação ambiciosa. Perto do fim do ano, o Primeiro-Ministro decretou uma redução na escala das privatizações, para que a Rússia passasse de um processo de privatização rápida e maciça para vendas individuais destinadas a aumentar o rendimento da produção. Em Junho de 1995, foi criado por decreto presidencial o Comité Nacional da Federação Russa de apoio às pequenas empresas, que foi aprovado em Julho pela Duma. Juntamente com numerosas posições oficiais favoráveis ao papel das empresas privadas na Rússia, esta evolução impacte positivo sobre a coordenação dos projectos Tacis que visam criar instituições de longo prazo destinadas a apoiar o desenvolvimento das empresas, nomeadamente nas regiões russas. teve um 30 Apoio ao sector agrícola Em 1995, a produção agrícola global registou uma quebra de 10%. Relativamente aos cereais, a Rússia atingiu, em 1995, o recorde mínimo de 64 milhões de toneladas (em 1994, a produção fora de 81 milhões de toneladas), devido, em parte, à seca que assolou a região do Volga e a Rússia Central de Maio a Julho. Para além dos baixos níveis de produção agrícola observados em 1995, o desenvolvimento da agricultura privada e cooperativa progrediu bastante mais lentamente do que a privatização da indústria e do comércio, mantendo-se a tendência de 1994. O programa legislativo para o sector agrícola pouco modificou em 1995, devido, prioritariamente, ao facto de o Código Fundiário não ter passado na Duma. Esse código, que define a situação legal da propriedade privada da terra, há dois anos que aguarda ratificação. Sem a sua entrada em vigor, não está definido o modo como as terras agrícolas poderão ser vendidas. No entanto, em Dezembro de 1995, foi aprovada legislação que confere estatuto legal às cooperativas de produção agrícola. Em 1995, o Tacis concentrou-se, primordialmente, na identificação de projectos agrícolas bem sucedidos e complementares, cujos resultados poderiam beneficiar projectos adicionais, tanto ao nível local como nacional. O desenvolvimento do comércio por grosso (nas regiões de Samara e Moscovo) e a reestruturação das explorações agrícolas e apoio a agricultores privados (na região de principais Leningradskaya) elementos a divulgar. A melhoria dos fornecimentos aos produtores agrícolas, especificamente de sementes e adubos, foi incluída como área principal a ter em conta. constituíram dois dos visava melhorar a frota de pesca e os processos de transformação. Foram desenvolvidas em Karelia e no lago iniciativas de reflorestação, na sequência de Baikal anteriores exportações maciças de madeira. Foi também iniciada a formação em gestão florestal e métodos de foram preparados estudos de colheita. Em Baikal, desenvolvimento de produção animal em formas preferenciais para o ambiente. Em 1995, foram executados projectos interessantes em Kemerovo e Novosibirsk na Sibéria e em Chelyabinsk e Perm nos Urais. Os dois primeiros tinham como objectivo a abertura de um mercado grossista e a criação de associações de produtores, ao passo que os outros incluíam a reestruturação de duas grandes explorações colectivas, a melhoria da produção de equipamentos agrícolas e iniciativas destinadas a aumentar a venda de equipamento. Investimento na conversão militar A ajuda Tacis visa salvar o potencial científico e industrial de antigas unidades de produção do sector da defesa e de institutos de investigação e desenvolvimento através do apoio aos seus planos de conversão. Apoia uma nova gestão empresarial e promove o desenvolvimento de parcerias joint-ventures com parceiros europeus. industriais e Tacis projecto Sampetersburgo, Em de um reestruturação das empresas apoia a remodelação da central eléctrica de Izhorsky. Foi instituída uma sociedade gestora de participações a fim de promover a criação de novas empresas que utilizem os equipamentos industriais da antiga central. Os projectos aprovados receberam também assistência dos peritos Tacis nas áreas técnica, jurídica, financeira e de recursos humanos. A pesca e o desenvolvimento florestal mereceram também atenção especial em 1995. Foi criado um projecto Tacis, no montante de 2,5 milhões de ecus, destinado a melhorar as redes de distribuição de peixe em toda a Rússia. Esse projecto veio complementar um outro já existente no valor de 1,5 milhão de ecus, que O Comité Nacional para a Indústria da Defesa beneficiou de aconselhamento de alto nível. Outros projectos individuais incluíam assistência ao Instituto de Material Aeronáutico e apoio ao programa russo de propulsão aeroespacial. O total do sector de conversão militar na Rússia elevou-se a 7,2 milhões de ecus. financiamento 31 Recursos humanos - uma prioridade permanente O desemprego continuou a aumentar em 1995. Os debates em larga escala sobre as consequências sociais da privatização prosseguiram. Tal como acontecera em 1994, as prioridades do Tacis para o sector incluíram estas questões. Peritos Tacis deram formação em administração e gestão de empresas e economia e prestaram aconselhamento sobre administração pública, segurança social e reforma do sistema de saúde. Foi dado apoio específico às administrações regionais, o que reflecte a atenção que é prestada, de um modo geral, mais às actividades regionais do que às centralizadas. Foi preparado no Sudoeste (Stavropol, Krasnodar e Rostov) um projecto Tacis, no montante de 3,4 milhões de ecus, destinado a reforçar o ensino da gestão e da economia, e a investigação. Nos Urais e na Sibéria Ocidental, dois projectos, ambos com orçamentos de 2,5 milhões de ecus, concentraram-se no desenvolvimento da administração pública através de assessoria de estratégias e políticas e da expansão da capacidade de formação. Peritos Tacis trabalharam, em 1995, em associação com o Comité Nacional do Ensino Superior e com o Ministério da Educação, num projecto de formação e educação, no montante de 2 milhões de ecus, que visava desenvolver ligados à gestão e à os aspectos da educação organização numa economia de mercado. Um dos projectos Tacis de maior envergadura - o projecto de reconversão dos oficiais do exército - iniciado em 1994 (14 milhões de ecus), atingiu a data da avaliação intercalar em 1995. Foram introduzidos novos elementos, tais como unidades de ensino móveis e formação no que respeita a procura de emprego e a elaboração de processos de candidatura. O projecto continuará até ao final de 1996. Energia, ambiente e ciência A subproduçao de gás, petróleo, electricidade e carvão continuou a verificar-se ao longo do ano de 1995, ao mesmo tempo que os processos de transporte e os níveis de distribuição e consumo se mantinham ineficazes. Os preços da energia estabilizaram até certo rentáveis, ponto, mas não conseguiram tomar-se indústria aproximaram-se da sobretudo no sector doméstico. Pelo contrário, os preços rentabilidade. O à tem constituído uma desenvolvimento deste sector prioridade permanente para o Tacis na Rússia. Em 1995, foram criados dois novos centros para a energia em Ekaterinburg e Novosobirsk, aumentando para quatro o número total destes centros financiados pelo Tacis na Federação Russa. Um quinto centro deste tipo, em Tyumen, é financiado pelo programa Thermie da União Europeia. Com a instalação destes centros pretendia-se que eles se transformassem num ponto de irradiação de actividades destinadas a incentivar a produção e a utilização eficientes de energia. Foi decidido que a acção dos centros existentes em Moscovo e Sampetersburgo deveria prosseguir durante dois anos. As actividades ambientais na região do lago Baikal demonstraram a eficácia da cooperação para a protecção do ambiente. O plano global de desenvolvimento regional levou em linha de conta todas as questões ambientais da zona. No entanto, embora a cooperação tenha conseguido produzir resultados positivos em relação a alguns projectos pequenos, a Rússia carece de uma abordagem coerente para tentar solucionar problemas mais fundamentais em matéria de ambiente. O Centro Internacional de Ciência e Tecnologia continuou a desenvolver as suas actividades em 1995, tendo como principal objectivo o financiamento de projectos de investigação civil, contribuindo assim para apoiar a reconversão dos cientistas e engenheiros do sector do armamento para actividades pacíficas. O Centro é financiado pela Federação Russa, Comunidade Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Japão, Estados Unidos e Suécia. No fim de 1995, o Centro dava apoio a mais de 11. 000 cientistas dos Novos Estados Independentes. Os projectos financiados pelo Centro foram avaliados em 104 milhões de ecus. Apoio alargado ao sector dos transportes Em 1995, 12,5 milhões de ecus foram afectados ao sector dos transportes na Rússia. Os projectos aprovados abrangiam transportes aéreos, portos, estrada e caminho-de-ferro, navegação aérea e economia dos transportes, com particular atenção para o Noroeste da 32 Rússia, onde os portos de Murmansk, Archangelsk e zonas limítrofes receberão assistência para melhorarem e tornarem mais fácil o sistema de encaminhamento das mercadorias, e em matéria de previsão de tráfego e formação de pessoal. O porto de Sampetersburgo receberá assistência a fim de completar as acções iniciadas em 1992 e 1994. A abordagem aos transportes é agora mais integrada, e está a ser dada atenção especial ao transporte multimodal para a criação de organismos institucionais e de quadros jurídicos, bem como ao apoio a operadores privados. Prioridades regionais do Tacis em 1995 Noroeste da Rússia - acesso à Europa Com a adesão da Finlândia à União Europeia em Janeiro de 1995 foi estabelecida a primeira fronteira da Rússia com a Comunidade Europeia, o que constituiu um passo importante no incentivo das relações comerciais entre ambas. As actividades do Tacis reflectiram isto mesmo, ao despender a maior parte do orçamento afectado às regiões (27,5 milhões de ecus) nas regiões de Karelia, Archangelsk e Murmansk, situadas no Noroeste da Rússia. Um terço do orçamento do Tacis de 1995 para os transportes foi atribuído ao incentivo à criação de uma rede de corredores de transporte para o comércio e a projectos específicos nos portos de Archangelsk e Murmansk. lacustre Lago Baikal - iniciativas em matéria de ambiente A indústria da região está a ameaçar cada vez mais este ecossistema inigualável. Os projectos Tacis concentraram-se em objectivos específicos em matéria de ambiente - diminuição da poluição atmosférica provocada pela empresa petroquímica de Angarsk e pela central termo-eléctrica de Irkutsk, recolha de lixo e a reconstrução da fábrica de papel e pasta de papel de Baikalsk. O Tacis afectou 14 milhões de ecus ao incluindo investimento e aconselhamento sectorial, reestruturação dos empresarial, recursos humanos, política e eficiência energéticas, gestão dos recursos naturais e campanhas de informação ambiental. desenvolvimento P r o g r a m a s - q u a d ro ser prestados Os programas-quadro agrupam projectos de pequena escala ou de tipo semelhante para que os serviços possam rápida e eficientemente. Constituem um complemento ao processo convencional de programação Tacis, que lança projectos individuais, normalmente de muito maior dimensão. Segue-se uma descrição do tipo de projectos abrangidos pelos programas-quadro na Rússia. Programa Bistro O programa Bistro destina-se a pôr rapidamente em prática pequenos projectos de breve duração. O montante médio dos contratos em 1995 foi de 64. 000 ecus. Administrado pela secção Tacis da Delegação da Comissão Europeia em Moscovo, os projectos Bistro mais comuns são conferências, seminários, workshops, programas de formação e estudos sectoriais - alguns dos aspectos mais visíveis do programa. Como exemplo de actividades desenvolvidas em 1995, é de citar a organização de uma Semana do Ambiente na região de Sampetersburgo pela administração local como acontecimento anual) e estudos em domínios, tais como o desenvolvimento da soja na região de Krasnodar e uma avaliação das necessidades básicas de crianças deficientes mentais no distrito de Segesha. posteriormente, (adoptada, Estímulo à produtividade O programa-quadro de iniciativa a favor da produtividade gerou reacções positivas dos participantes de nível superior tanto europeus como russos. O programa visa alterar os métodos de gestão aplicados nos sectores privado e estatal na Rússia através de seminários de formação intensiva e um estágio de três meses de executivos russos em empresas ocidentais. Em muitos aspectos, o referido programa representa um processo inverso à habitual estrutura de transferência de know- how, na medida em que este não é "fornecido" a tem de ser por elas organizações parceiras, mas procurado. com Em responsabilidades de gestão participaram no programa. Em 1995, foram gastos 5,5 milhões de ecus, tendo-se realizado 200 estágios e preparado mais 100 para 1996. funcionários 1994, 40 33 Uma nova equipa de acompanhamento e avaliação Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total Segurança nuclear e ambiente 12 0 0 0 0 12,89 Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais 27,2 29,76 54,5 43,4 40,6 195,46 e educação 46,64 24,57 44 18,85 52,8 186,86 Agricultura 50,85 21,49 12,5 16,3 17 118,14 Energia 41,5 16 21,1 19,5 18 116,1 Transportes 32,87 14,25 13,55 13,9 12,6 87,17 Aconselhamento estratégico 0 0 0 18,95 0 18,95 Telecomunicações 0 4,93 5,1 4,1 5,4 19,53 Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 0 0 0 0 10 15 14,79 39,79 Total 211,95 111160,75 150 161,19 794,89 e apresenta Em Setembro de 1995, começou a trabalhar uma nova equipa de acompanhamento e avaliação. Composta por vinte peritos implantados em Moscovo e mais oito peritos locais no campo, a equipa reflecte a nova abordagem geográfica do Tacis. A equipa visita os projectos regularmente trimestrais. Registaram-se melhorias em relação à anterior cobertura trimestral, e, pela primeira vez, foram avaliados todos os 320 projectos russos no âmbito do Tacis. A Delegação da Comissão Europeia em Moscovo concentrou-se na supervisão dos projectos juntamente com a equipa de acompanhamento e avaliação, o que permitirá identificar e resolver potenciais dificuldades logo na fase inicial dos projectos. relatórios Relações com outros doadores O Tacis coopera estreitamente com outros doadores que actuam na Federação Russa, nomeadamente o Banco Mundial e o G7. O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento reforçou a sua representação local em trabalhar em Moscovo, o que permitiu ao Tacis colaboração ainda mais estreita na preparação de projectos a financiar. 34 g Tacis Aumento dos recursos e redução dos resíduos: o Tacis e o sector da energia nos NEI O sector da energia nos NEI Os Novos Estados Independentes - e a Federação Russa e os estados da Ásia Central, em particular - contam-se entre os mais importantes produtores de energia ao nível mundial. Estes países possuem grandes reservas de gás e de petróleo, cabendo às exportações uma larga percentagem das receitas em divisas. No entanto, o sector da energia confronta-se em todos os NEI com problemas graves, que se devem em larga medida à produção de energia barata, especialmente para a indústria, sendo dada pouca atenção à eficiência energética ao nível do abastecimento e do consumo. Mais recentemente, o sector foi afectado pela falta de investimento, que agravou as insuficiências e perdas ao nível do abastecimento, e pelo adiamento de novos projectos de abastecimento de energia. Entretanto as implicações ambientais da produção e do desperdício de energia são enormes. O Tacis lança importantes reformas energéticas A reforma e a modernização do sector da energia é crucial para o processo de construção de uma economia de mercado, e desde há cinco anos o Tacis tem importante papel no sector, desempenhado um projectos transferindo promovendo experimentais e de demonstração que tendem a multiplicar-se. know-how e Funciona paralelamente e em estreita coordenação com outras organizações doadoras, particularmente o Banco Mundial e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. Um ponto de partida importante para as suas actividades é a Carta Europeia da Energia, que visa a promoção do desenvolvimento de um maior mercado de energia em toda a Europa, e, ao mesmo tempo, o aumento da segurança do abastecimento, da eficiência e da segurança energética e a redução dos problemas ambientais. Cada recurso de energia apresenta problemas e desafios próprios. Os níveis de produção de gás e petróleo, por exemplo, têm de ser mantidos e acompanhados de medidas de poupança de energia. A energia nuclear, que corresponde a cerca de 12% da produção de electricidade na Federação Russa e a 34% na Ucrânia, deve ser submetida a um controlo estrito, especialmente no que toca à segurança dos reactores mais antigos e ao estabelecimento e funcionamento eficaz de autoridades reguladoras independentes. Até à data, foram executados mais de 150 projectos no domínio da energia - na Bielorrússia, nos três países do Cáucaso, no Quirguizistão, na Moldávia, na Mongólia, na Federação Russa e na Ucrânia. Foram atribuídos 228,01 milhões de ecus ao sector da energia no período de 1991-1995, dos quais a Federação Russa recebeu 116,1 milhões de ecus e a Ucrânia 41,58 milhões de ecus. Os restantes países parceiros Tacis beneficiaram todos de projectos no domínio da energia ao abrigo dos programas multipaíses Tacis. O desperdício de energia é, no entanto, de tal ordem que os peritos ocidentais calcularam que o sector industrial dos NEI deverá reduzir as suas necessidades até 40%. A longo prazo, a solução deste problema está na adopção de preços mais estreitamente relacionados com os custos reais da produção e do abastecimento, e na procura de transportadores de energia específicos. Actividades do p r o g r a ma Tacis As actividades do Tacis no sector da energia dos NEI são exercidas aos níveis operacional e institucional no âmbito de quatro domínios principais:. conservação e eficiência energética,. reabilitação e modernização da produção, transporte e distribuição de electricidade, gás e petróleo,. apoio aos enquadramentos administrativo e jurídico, reestruturação do sector do carvão. 35 Cada país parceiro Tacis vê-se confrontado com problemas e desafios muito diferentes no sector da energia. As situações vão desde a da Arménia - onde, por vezes, só há água e electricidade uma hora por dia - até às do Usbequistão e Cazaquistão, que são comparativamente ricos em recursos. As actividades do Tacis dependem da qualidade e da quantidade dos recursos energéticos, da eficiência da infra-estrutura e da situação do país como exportador ou importador líquido de energia. Moldávia Como país totalmente importador de energia, a Moldávia tem sido fortemente afectada pelo aumento dos preços da energia e continua dependente da Federação Russa quanto ao essencial do seu abastecimento. Pode melhorar a sua situação promovendo a racionalização e a eficiência energéticas nos sectores industrial, comercial e doméstico. Ucrânia Depende fortemente das importações de electricidade, agravadas pelos custos cada vez mais elevados da energia importada na sequência do desmembramento da antiga União Soviética. O plano de acção do G7 exigiu a reestruturação do sector da energia da Ucrânia: as opções viáveis são a diversificação das fontes energéticas e dos países fornecedores, e a promoção da racionalização e da eficiência energéticas. Geórgia A única fonte endógena de energia com valor significativo é a energia hidroeléctrica, o que se traduz pela forte dependência actual das importações, que deixaram de ser subsidiadas. A infra-estrutura energética do país é obsoleta e encontra-se em más condições devido a uma manutenção inadequada e a práticas operacionais incorrectas. Arménia Os principais condicionalismos ao crescimento económico da Arménia residem na reduzida disponibilidade de recursos naturais, ao passo que tecnologias obsoletas e práticas ineficientes tornam a sua indústria grande consumidora de energia. O país depende muito das importações de energia, motivo por que o consumo tem sofrido uma diminuição rápida. O país precisa de desenvolver os seus jazigos domésticos de hidrocarbonetos para reduzir a sua dependência das importações. Azerbaijão O país conta com sólidas reservas de petróleo que podem formar a base da reestruturação da sua economia. No entanto, os níveis de produção têm descido devido ao reduzido volume de investimento e a redes de oleodutos deficientes. Turcomenistão O Turcomenistão possui importantes reservas de petróleo e gás natural. Tem- se concentrado tradicionalmente nos mercados regionais, mas está agora a orientar-se para a Europa e a Ásia. 36 *>*' 'P Ekaterinburg Tyumen Novosobirsk T Alma-Ata Tachkent Usbequistão Dotado de grandes jazigos de gás natural e de grande abundância de petróleo recentemente descoberto, o país é potencialmente auto-suficiente em energia. No entanto, precisa de assessoria para tornar o sector viável e satisfazer os critérios financeiros internacionais de investimento. Quirguizistão O país não dispõe de reservas de petróleo e gás natural de valor signifi cativo. Possui, no entanto, grande capacidade hidroeléctrica e desem penha um papel essencial no sistema de distribuição de água na região. Bielorrússia Com poucos recursos energéticos locais, a Bielorrússia tem sido afectada pelo custo elevado da importação de combustível. A energia é um dos sectores essenciais que influencia o seu défice da balança de pagamentos. O governo tem tomado medidas para lançar reformas essenciais no sector da energia e reconhece que existe, nomeadamente, grande potencial para a melhoria da eficiência energética. Cazaquistão O Cazaquistão possui grandes reservas de petróleo e gás natural e está empenhado em promover o investimento estrangeiro no sector da energia. Federação Russa O sector da energia forma uma base importante da reestruturação económica do país que corresponde a 2/3 das exportações da Rússia para a UE. O sector continua distorcido por políticas de preços, dividido entre a tendência para aumentar os preços para níveis económicos e a necessidade política de manter os preços da energia em valores acessíveis. Torna-se necessário regulamentar os monopólios naturais de electricidade e gás ainda existentes, para além de o sector continuar a ser afectado por grandes desperdícios. Q Centros de energia CE Despesas totais Orçamentos atribuídos pelo programa Tacis ao sector da energia dos NEI (em milhões de ecus) Arménia Azerbaijão Estados bálticos Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Rússia Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão Multipaís Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1,3 0 3 4,1 0,4 0,7 0,7 0 0 0 0 0 1,9 0 3,2 0 2 0 4,1 0 2 7,4 0 0 0 0 0 2,4 0 0 3,6 2,5 6,1 0 0 0 0 0 0,6 1 0 3 3 9 2,3 2,7 0 1,7 1,5 0 3,9 4,8 4,1 1 41,5 16 21,1 19,5 18 116,1 0 0 0 1 0 0 1 0 0,95 1,95 0 1 6,2 8,08 5,4 15 6,9 41,58 0,4 5,28 6,7 1,5 0 5 0 3 0 5,68 3,5 19,7 65 38,96 38 43,7 42,35 228,01 Tajiquistão O enorme potencial hidroeléctrico só é parcialmente explorado, além de que a disponibilidade de recursos hídricos abundantes permite ao país aumentar a produção eléctrica para o consumo interno e para a exportação, reduzindo a pressão causada pela necessidade de importação de carvão, gás e petróleo. Mongólia Nas difíceis condições climáticas da Mongólia, o abastecimento de energia tem repercussão imediata nas condições de vida. Grande parte da infra-estrutura de produção de energia está a tornar-se obsoleta e precisa de ser substituída ou remodelada. 37 A gama das actividades no domínio da energia do Tacis O Tacis gere uma vasta gama de projectos de energia. As suas actividades mais comuns incluem:. prestação de informação sobre métodos de racionalização da energia, paralelamente a projectos- piloto que põem em prática a teoria da conservação;. apoio à reorganização da administração nacional no incluindo a elaboração da sector do petróleo, legislação e regulamentação necessárias para promover o investimento estrangeiro na indústria petrolífera;. assistência na modernização das unidades térmicas das refinarias de petróleo;. cooperação com as autoridades municipais para avaliar o subsector do aquecimento urbano; • fornecimento de know-how sobre prospecção e. produção no sector do gás; fornecimento de know-how e formação para a modernização das instalações de produção de energia;. apoio à melhoria do funcionamento e da eficiência do sistema de produção, transporte e distribuição de electricidade; introdução de sistemas automáticos modernos assistidos por computador para a facturação e o pagamento de serviços de electricidade;. promoção da transferência de tecnologia para a futuras centrais modernização das actuais e eléctricas. Projecto em foco Iniciativas Tacis em favor da racionalização da energia na Ucrânia As equipas de avaliação Tacis têm cooperado estreitamente com o Governo da Ucrânia para assegurar a execução prática de soluções realistas para os problemas existentes no sector da energia. Este processo começou com um extenso estudo de investigação quantitativa executado conjuntamente com o Ministério da Energia e Electrificação, o Comité Estatal do Petróleo e do Gás, o Comité Estatal do Carvão e o Comité Estatal dos Serviços Municipais. Os resultados do projecto indicam a necessidade de criar uma política de preços e de criar tarifas para o consumo de energia, e o estabelecimento de uma agência nacional de energia. Esta agência visará promover a racionalização da energia e assumirá a responsabilidade total pela política de energia (incluindo tarifas e preços). Assegurará também que os projectos de racionalização da energia sejam executados como elementos de uma estratégia mais vasta. Soluções em matéria de energia O programa Tacis - conjuntamente com o programa Thermie da Comissão Europeia - criou uma rede de centros de energia nos NEI. Estes visam ajudar a encontrar soluções para questões de conservação da energia que afectam a indústria local nos países parceiros. As actividades dos centros compreendem desde auditorias do rendimento das caldeiras em instalações industriais até ao lançamento de informação geral e jurídica destinada ao consumidor e campanhas de sensibilização avaliações tecnológicas e estudos de mercado e organizam tecnologias energéticas, seminários, exposições de locais. Também estabelecem formação e visitas contactos entre fabricantes e compradores de equipamento. ambiental. Conduzem Inicialmente, os centros foram providos de peritos da Europa Ocidental que trabalham com peritos locais, dando-lhes formação que lhes permita analisar e solucionar os problemas localmente. Terminada a missão dos peritos ocidentais, estes passam o testemunho aos especialistas locais já formados. O essencial do esforço em favor da eficiência é desenvolvido por autocarros de demonstração de energia da CE, que operam a partir da maioria dos centros de energia. Estão equipados com equipamento e suporte lógico de controlo e visitam importantes zonas industriais e centrais de aquecimento urbano para execução de auditorias e actividades de controlo no local. 38 Tajiquistão A instabilidade política interna impediu o início de um acordo de cooperação e parceria entre o Tajiquistão e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros. As relações têmse baseado, até à data, no acordo de comércio e cooperação de 1989 com a antiga URSS. As eleições realizadas em Fevereiro resultaram num apoio parlamentar esmagador ao Presidente, e as negociações ao longo de 1995 em pouco contribuíram para acabar com a guerra civil, que começou em 1992. Outras perturbações internas levaram à destituição do Primeiro- Ministro e do seu principal adjunto. O Tajiquistão foi o último dos Novos Estados Independentes a introduzir a sua própria moeda, em Maio de 1995. O novo Governo reiterou o compromisso assumido de prosseguir com um programa ambicioso de reformas económicas. No entanto, a inflação manteve-se elevada, sendo de cerca de 80% ao mês. Em 1995, o Tajiquistão iniciou vários projectos de joint-ventures com parceiros ocidentais para a exploração de minério. Está a concentrar-se em iniciativas de reforma do mercado no sector no atinente à privatização da terra e ao incentivo ao aumento dos sistemas privados de produção e transformação. A atenção está agora voltada para as diferentes negociações com o Fundo Monetário Internacional sobre um programa de reformas, que justificaria um empréstimo no âmbito da Facilidade do Fundo para a Transformação Estrutural. agrícola, designadamente Estímulo da reforma no Tajiquistão O orçamento Tacis de 1995 autorizou 4 milhões de ecus para o programa nacional do Tajiquistão, se concentrasse nos seguintes sectores prioritários: • produção, transformação e distribuição de alimentos, • desenvolvimento dos recursos humanos, • energia. Este país beneficiou também do programa de ajuda alimentar da Comunidade Europeia e da ajuda humanitária ao abrigo do ECHO. Melhoria da produção de alimentos Um anterior projecto Tacis ajudou a criar uma unidade de assessoria de estratégias e políticas no âmbito do Ministério da Agricultura. Em 1995, o Tacis continuou a prestar assistência ao Ministério na identificação de áreas que beneficiariam imediatamente do know-how do Tacis, na melhoria da eficiência geral do sector e no aumento do nível de auto-suficiência do país. O Tajiquistão produz regularmente frutas e produtos hortícolas de elevada qualidade, mas carece de um sistema desenvolvido de transformação e exportação eficiente. Um projecto Tacis (1,75 milhão de ecus) apoiou os planos do Tajiquistão de desenvolver o sector transformador, encorajando o reforço de laços entre as organizações envolvidas e trabalhando com diferentes fábricas, a fim de melhorar as técnicas de transformação e as capacidades de gestão. O projecto actuou também no sentido de desenvolver serviços de apoio destinados a iniciaram agricultores e recentemente as suas actividades. industriais privados, que Fornecimento de conhecimentos e competências Em 1995, o Tacis continuou a reforçar o ensino da economia de mercado e da gestão no sector dos recursos humanos, expandindo e complementando actividades empreendidas em 1994. Um projecto Tacis, no montante de 1 milhão de ecus, apoiou os dois centros de formação em Dushanbe e Khodzhand, criados em 1994. Incluía formação a dar aos formadores dessas fornecimento de conhecimentos para a preparação de currículos feitos à medida das necessidades e para o desenvolvimento dos cursos. A participação do Tacis incentiva ambos os centros a prosseguirem a realização do projecto numa base comercial. instituições e 39 Energia - desenvolvimento de um recurso essencial A hidroelectricidade é a principal fonte de energia no Tajiquistão, embora o país continue a depender das importações para dar resposta às suas necessidades de petróleo e gás. O Tacis tem ajudado as autoridades a recursos determinar a melhor hidroeléctricos disponíveis e a desenvolver as trocas de energia com os países vizinhos. forma de utilizar os Um projecto Tacis, no montante de 950. 000 ecus, contribuiu para a preparação de estudos, a fim de determinar a viabilidade económica da conclusão de algumas e desactualizadas. O projecto examina também os custos e a eficiência do abastecimento de energia e sensibiliza, de um modo geral, para as questões em matéria de eficiência energética. hidroeléctricas inacabadas centrais Fundos atribuídos por sector e por ano Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total 0 0 0 0 0 o 1 2 1,75 3,43 0,95 1,95 0 0 0 0 0 0 0 0 o o o 0,32 0,3 0,62 4 4 Nota: O Tajiquistão nao recebeu fundos no período de 1991-1993. 40 Turcomenistão com discussões exploratórias O Conselho de Ministrou solicitou à Comissão que efectuasse o Turcomenistão na perspectiva de um possível reforço das relações contratuais. Tal como com o Usbequistão, a Presidência da UE e a Comissão elaboraram um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. O Turcomenistão apresentou, no fim de 1995, um pedido oficial para encetar negociações com vista a um acordo de cooperação e parceria. As prioridades do Turcomenistão para 1995 continuaram a concentrar-se na manutenção da estabilidade económica e política. Embora rico em recursos naturais e com potencialidades exportadoras, o Turcomenistão carece de know-how que lhe permita explorar totalmente as suas vantagens. O desempenho económico melhorou, no entanto, em alguns aspectos. A inflação diminuiu de 649% em 1994 tem ainda para 150% em 1995. O Turcomenistão dificuldade em conseguir o pagamento, por parte dos seus principais parceiros comerciais dos NEI, do gás natural, que constitui a maior parcela das suas exportações. Isto originou graves problemas económicos internos e mesmo uma escassez de cereais. Actualmente, o país depende exclusivamente da rede russa de gasodutos para exportar o seu gás. O Tacis apoia o desenvolvimento O Tacis tem vindo a apoiar as iniciativas do Governo do Turcomenistão para desenvolver a economia do país, concentrando-se em três áreas principais em 1995: • produção, transformação e distribuição de alimentos,. reestruturação e desenvolvimento das empresas, • desenvolvimento dos recursos humanos. O programa Tacis para o Turcomenistão totalizou, em 1995, 4 milhões de ecus. Expansão do sector agrícola do Tacis O Tacis centrou-se na assistência às autoridades nacionais, a fim de desenvolver e melhorar a produção e eficiência do sector transformador de carnes e do leite. O know-how o foi desenvolvimento de importantes estudos de viabilidade financeira de algumas fábricas, ao concentrar-se no desenvolvimento de projectos de investimento a longo prazo, economicamente viáveis, a fim de atrair parceiros para (930. 000 ecus) recomendou estratégias de privatização para o futuro. joint ventures. O projecto fundamental para Um segundo projecto Tacis, no montante de 750. 000 ecus, deu início a uma reforma sem precedentes da identificar indústria da pesca do Turcomenistão, ao oportunidades investimento e avaliar o futuras de desenvolvimento da pesca em água doce. Os peritos Tacis apostaram na garantia de que os estudos eram de nível internacional, aumentando assim as hipóteses de internacionais ou de obter mais apoio de agências investidores em joint venture. Reforço do desenvolvimento das empresas Em 1995, o Tacis continuou a oferecer às autoridades do Turcomenistão assessoria de estratégias e políticas de alto nível sobre desenvolvimento das empresas, empenhando-se em desenvolver as realizações de projectos anteriores. O desenvolvimento e o apoio ao pequeno mas próspero sector das pequenas e médias empresas continua a ser uma prioridade, tal como o é a implementação de uma verdadeira estratégia de privatização em larga escala. Em 1995, tanto o Tacis como o BERD envidaram esforços para promover projectos de joint ventures nos sectores mineiro, industrial e têxtil. 41 Recursos humanos - um recurso inexplorado Fundos atribuídos por sector e por ano 0 recente apoio Tacis ao desenvolvimento dos recursos tem-se centrado na humanos no Turcomenistão formação dos funcionários públicos, culminando com a criação, em 1995, de um instituto de administração pública. O know-how do Tacis prestou também assistência ao desenvolvimento de um enquadramento jurídico e institucional para a gestão dos recursos humanos. O projecto Tacis (1 milhão de ecus) está também a ajudar as autoridades nacionais a desenvolver o sistema de administração pública de modo a adaptarse às necessidades variáveis de uma economia de mercado. 1991 1992 1993 1994 1995 Total Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0 0,57 0 1,05 Agricultura 0,88 3,68 Energia Transportes Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 0 0 1 0 2,5 0 0 0 3,37 3,85 9,84 1 0 2,5 0 0 1,8 3,6 0 0 0 0 0 0,8 0,32 1,12 Total 0,88 8,8 8 4 21,68 Nota: O Turcomenistão não recebeu fundos do orçamento de 1993. 42 Ucrânia A política de reformas implementada pelo Governo produziu resultados significativos em 1995. No entanto, embora a necessidade de reformas seja amplamente compreendida, a descida do nível de vida enfraquece o apoio às difíceis decisões necessárias para pôr em prática o programa do Governo. Todavia, a política empreendida pelo Presidente contribuiu para aumentar, em 1995, a posição internacional da Ucrânia. Durante a visita que efectuou à Comissão Europeia em Bruxelas, em Junho de 1995, o Presidente da Ucrânia reiterou o seu apoio ao estreitamento de relações com a Comunidade Europeia e à continuação do processo de reforma. Realçou a importância vital de uma economia forte para a independência económica da Ucrânia. A aplicação do programa Tacis na Ucrânia prosseguiu, resultados notáveis em 1995, tendo alcançado particularmente no atinente à reforma do sector energético e à reestruturação empresarial. 1995 foi também o ano da decisão da Ucrânia de encerrar a central nuclear de Chernobil e da assinatura pelo G7 e pela Ucrânia de uma declaração de intenção, em que os membros do G7 se comprometiam a apoiar esse encerramento. A recente criação de uma secção Tacis na Delegação da Comissão Europeia em Kiev está a suscitar maior e mais eficaz interacção e comunicação entre o Tacis e os seus parceiros na Ucrânia. Assinatura do acordo provisório Em 1995, estava ainda em curso o processo de ratificação do acordo de cooperação e parceria, assinado em Março de 1994. Está institucionalizado o diálogo político e económico, com a realização de cimeiras ministeriais semestrais, e o Tacis está a ajudar a Ucrânia a adaptar a sua legislação às normas consagradas no ACP. Muito há ainda a respeita à não discriminação em relação a empresas estrangeiras e ao acesso ao mercado dos produtos e dos investimentos estrangeiros. fazer no que O acordo provisório foi assinado em Junho de 1995. Recebeu parecer favorável do Parlamento Europeu em Outubro de 1995 e deu corpo aos aspectos comerciais do acordo de cooperação e parceria. Tal como previsto no acordo, o Comité Misto Comunidade Europeia-Ucrânia reuniu-se em Bruxelas em Março de 1995 e desenvolveu um diálogo estreito e estruturado sobre o comércio e as relações económicas. A adesão da Ucrânia ao Conselho da Europa foi também considerada como um sinal claro do seu empenho a longo prazo em estabelecer relações políticas mais estreitas com a União Europeia. Tacis - reforço das iniciativas de reforma Em 1995, o Tacis apoiou os esforços de reforma desenvolvidos pela Ucrânia, centrando-se nos seguintes aspectos: energia, reestruturação e desenvolvimento das empresas, segurança nuclear e ambiente, desenvolvimento dos recursos humanos, produção, transformação e distribuição de alimentos. Em 1995, o orçamento do Tacis para o programa nacional para a Ucrânia totalizou 72,5 milhões de ecus, incluindo 35 milhões de ecus para o programa nacional e 37,5 milhões de ecus como contribuição Tacis para o plano de acção da UE/G7 para o sector energético da Ucrânia. Este país beneficiou também de 18 milhões de ecus dos fundos multipaíses do Tacis no sector nuclear e de outros fundos multipaíses para o assessoria de estratégias e políticas e jurídico, projectos a favor da democracia e da cooperação no que respeita a estatísticas e alfândegas. Energia - fundamental para o desafio ucraniano A prosperidade económica a longo prazo da Ucrânia depende de uma reforma substancial neste sector. Os custos elevados das importações de energia continuam a pesar fortemente na balança de pagamentos da Ucrânia e no défice orçamental. Foram iniciados em 1994 muitos planos de reforma do sector energético com um envolvimento considerável do Tacis, tendo-se mantido em 1995 o seu interesse por este sector. Foram identificadas, em estreita cooperação com a administração da Ucrânia, quatro áreas prioritárias para a acção do Tacis em 1995: assistência a instituições 43 Reestruturação e privatização das empresas A reestruturação e o desenvolvimento das empresas continua a ser uma prioridade para a Ucrânia. Muitas medidas para este sector foram acordadas ou iniciadas em 1994, embora a sua evolução tenha sido perturbada por contínuos problemas relativos ao programa de privatização maciça. O Tacis prosseguiu o seu apoio ao Fundo da Propriedade Estatal acrescentando uma verba de 1 milhão de ecus à dotação de 3 milhões de ecus de 1994. O Tacis está também a prestar assistência ao desenvolvimento de registo de acções e a dar centros-piloto de aconselhamento sobre técnicas para racionalizar os procedimentos. No entanto, apesar de uma grande parte das infra-estruturas indispensáveis à concretização das privatizações necessários melhoramentos para se poder atingir os objectivos estabelecidos. A reestruturação económica revela-se difícil de implementar - à transformação da indústria através da privatização não corresponde uma reforma da administração pública e formação. estarem criadas, são de coordenação Doadores internacionais solicitaram à administração da Ucrânia que revisse o processo de privatização de modo a acelerar o seu ritmo, aumentar o número de acções e reduzir a confusão quanto a procedimentos dúbios. As doadores reuniões internacionais, instituídas e realizadas sob a égide do Tacis, da USAID e do Banco Mundial, ilustram o empenho em estabelecer um sistema de privatização eficaz e internacionalmente aceite. Espera-se que a acção futura do Tacis se concentre na redefinição do processo de privatização. Foram criados pelo Tacis grupos de trabalho para tratar dos problemas mais urgentes. entre os O apoio Tacis ao sector das pequenas e médias empresas prosseguiu em 1995 com verdadeiro êxito. Foram criadas Agências de Desenvolvimento das PME e Centros de Aproximação das Empresas em Kiev e Zaporojie, que organizam seminários e prestam serviços de consultoria em formação. Está a ser desenvolvida uma rede de Centros de Apoio à PósPrivatização, que dão o recentemente tão necessário apoio a empresas privatizadas. O Centro de Kiev está a funcionar há alguns e acções nacionais de poupança de energia, apoio ao subsector do petróleo e do gás, assistência na criação de um Ministério unificado dos Combustíveis e da Energia, assistência na reabilitação da central eléctrica de Trypolye através de uma análise económica das modernas tecnologias de combustão. Os estudos completados em 1994 com financiamento Tacis já tinham procedido a uma revisão da situação da oferta e da procura na Ucrânia. Com base nas conclusões desses estudos, têm-se registado progressos identificação e desmantelamento de monopólios na ineficazes. Além disso, técnicas de produção não eficientes têm estado a ser gradualmente substituídas por métodos de produção mais sofisticados. Constitui prioridade permanente assegurar que a administração ucraniana adopte uma política de preços da energia que reflicta os custos reais dos fornecimentos e promova a poupança de energia. Foram iniciados nos finais de 1995 e prosseguirão em 1996 projectos para a instalação de contadores de gás em consumidores domésticos e industriais. O objectivo é que tanto uns como outros comecem a pagar a energia efectivamente consumida. Só assim melhorará a situação geral da oferta e da procura. Foram também tomadas medidas para reduzir o número de contas de gás por liquidar. Até Janeiro de 1996, o Governo respondeu aos pagamentos pendentes através de subsídios, o que só veio fazer aumentar a pressão sobre o orçamento do Estado. Terminando em Janeiro de 1996 os subsídios do Governo para pagamentos de energia, deixarão as empresas de receber a energia a crédito até terem liquidado todas as contas pendentes. com que O êxito da reforma do sector energético fez aumentar, todavia, os problemas consumidores domésticos e pequenas empresas se deparam, incapazes de pagarem estas despesas adicionais. Estes problemas aumentarão quando terminarem os subsídios governamentais. A Ucrânia concentrar-se-á, no futuro, no desenvolvimento dos sistemas de combustíveis e energia, visando introduzir tecnologias de poupança de energia junto de todos os consumidores. 44 meses, e a ele se juntarão, em 1996, centros em Lugansk e Zaporojie. Estes fornecem, também, o tão necessário aconselhamento a empresas recentemente privatizadas. Estão previstos centros adicionais atendendo aos resultados alcançados em 1995. Melhoria da segurança nuclear e protecção do a m b i e n te Os projectos em matéria de segurança nuclear e ambiente continuam a ser uma prioridade importante para a Ucrânia, e a maior proporção do financiamento Tacis destinado à Ucrânia é afectada a este sector. A decisão de encerrar a central nuclear de Chernobil até ao ano 2000 foi tomada em Abril de 1995 pelo Governo da Ucrânia, pelos países do G7 e pela Comissão Europeia. A Ucrânia defrontou-se com problemas para garantir o apoio internacional a este projecto de encerramento. No entanto, o Tacis contribuiu para encontrar soluções para o desenvolvimento de novos processos técnicos de tratar os resíduos nucleares, embora o projecto se torne mais complicado devido à dificuldade em determinar exactamente o seu custo até os estudos de viabilidade estarem completados. Um projecto Tacis, no montante de 1,5 milhão de ecus, desempenhou um papel importante na concepção de uma estratégia de desactivação. Entretanto, o estudo de viabilidade do novo sarcófago concentrou-se na proposta de técnicas para resolver o problema das unidades afectadas. Em Dezembro de 1995, a Ucrânia assinou uma declaração de intenção com os membros do G7 e a Comissão Europeia, em que se estabelecia o longo prazo para o compromisso de um apoio a financiamento do projecto. (Ver também a parte relativa aos "Programas Multipaíses"). Agricultura - uma prioridade constante O apoio ao frágil sector agrícola está a tornar-se uma prioridade cada vez mais importante para a Ucrânia. Desde 1991, mais de 35 milhões de ecus têm sido gastos pelo Tacis no sector alimentar e agrícola. No entanto, ao nível político, a formulação e implementação de uma política agrícola encontra-se ainda numa fase relativamente inicial, embora o Presidente tenha elogiado os projectos Tacis pela sua qualidade e pelos seus resultados. do a metade O volume da produção agrícola tem continuado a diminuir. No seu todo, as despesas médias de uma família com os produtos alimentares básicos são superiores rendimento mensal. Impossibilitadas, actualmente, de depender dos subsídios governamentais, muitas explorações estão à beira da falência. Mantêm-se as incertezas sobre a propriedade transacções das comerciais e os enquadramentos institucionais são ineficazes. No final de 1995, ainda não havia consenso sobre como privatizar este sector. terras, pouca segurança há nas O Tacis apoiou, portanto, a preparação de um sistema de registo fundiário destinado a estabelecer disposições relativas à transferência da propriedade da terra do Estado para o sector privado, o que contribuirá para aumentar as probabilidades de privatização no sector agrícola. O Tacis ajudou também a melhorar as técnicas de armazenagem de cereais. Recursos humanos Em 1995, um importante projecto deu início ao apoio à formação e à reconversão de oficiais do exército. Destina- se a desenvolver cursos de formação em gestão para oficiais e a promover a sua reintegração na vida económica activa. Foi desenvolvido um outro projecto para dar assistência à reforma do sistema de segurança social, mantendo-se o apoio do Tacis à evolução dos serviços de emprego e a medidas activas do mercado de trabalho. Actividade bancária e financeira - desenvolvimento de competências A maior parte do apoio do Tacis ao sector bancário ucraniano tem sido na área da formação. O Serviço Europeu de Aconselhamento Bancário do Tacis tem constituído um meio importante de apoiar bancos comerciais seleccionados. Foram também desenvolvidos programas de formação específicos para o Bank Ukraina e o Oschadny Bank. O Tacis criou também uma escola de formação bancária e uma escola de formação em seguros. 45 O Tacis tem também trabalhado com bancos que participam no esquema de linhas de crédito do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. O projecto concentrase na prestação de aconselhamento aos departamentos de crédito dos bancos. O envolvimento do Tacis melhorou grandemente a eficácia a longo prazo deste esquema. Em Dezembro de 1995, o Fundo Monetário Internacional suspendeu o acordo de crédito contingente para a Ucrânia por não terem sido satisfeitos alguns critérios de desempenho. A continuação do apoio financeiro da Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros depende da manutenção do apoio do Fundo Monetário Internacional à Ucrânia. Programa Bistro Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total 3,54 0 0 20,5 37,5 61,54 1,7 16,8 12,36 4,3 10,7 45,6 Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 4,65 3 7,36 Agricultura 7,67 12,31 10,54 4 5 7 26,01 4 39,52 Energia 6,2 8,08 5,4 15 6,9 41,58 Transportes 4,89 7,26 3,22 Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 0 0 0,83 0,55 0 0 0 0 0 0 0 15,37 0 0 0 0 1,38 0 0 3,82 1,7 6,4 11,92 Total 28,65 48,28 43,25 50,5 72,5 243,18 O programa Bistro, destinado a pôr rapidamente em prática pequenos projectos de breve duração, foi lançado na Ucrânia em 1995, tendo o montante médio dos contratos sido de 58. 000 ecus. Administrados pela secção Tacis da Delegação da Comissão Europeia em Kiev, os projectos Bistro abrangem todos os sectores prioritários do programa incide também na melhoria das condições de investimento e de comércio. indicativo. O apoio Relações com outros doadores São muitas as organizações internacionais a trabalhar com a administração ucraniana no sentido de reestruturar a economia. Em 1995, o Tacis desempenhou um papel central na coordenação da resposta internacional ao frágil programa de privatização da Ucrânia e participou nos grupos de trabalho criados para dar resposta aos problemas mais urgentes. Além disso, disponibilizou 37,5 milhões de ecus para o plano de acção UE/G7 a favor do sector energético da Ucrânia. 46 Usbequistão e os seus As relações entre a Comunidade Europeia e o Usbequistão baseiam-se no acordo de comércio e cooperação de 1989 com a antiga URSS. Em 1995, o Usbequistão solicitou a abertura de negociações para um acordo de cooperação e parceria com a Comunidade Europeia Estados-membros. Consequentemente, realizou-se em Maio uma primeira reunião do Comité Misto entre as autoridades do Usbequistão e a Comissão Europeia, tendo-se efectuado, em Julho, em Tashkent discussões exploratórias na perspectiva de um acordo. Centraram-se em torno da relativamente aos direitos situação no Usbequistão humanos e à reforma democrática. Tal como acontece com outros parceiros, estas questões fazem parte dos princípios essenciais subjacentes aos ACP. No decurso das conversações, o Usbequistão concordou em aceitar know-how do Tacis nestas áreas, o que abriu as portas para o início das negociações, em 1996, relativas ao ACP. O Usbequistão tem beneficiado dos preços mundiais elevados para o seu principal produto exportado, o algodão em bruto, o que lhe permitiu ter um saldo positivo na balança comercial pelo segundo ano consecutivo. Exporta também ouro, urânio e outros minérios. A abundância do Usbequistão em recursos minerais (petróleo, gás e carvão) tornou-o quase auto-suficiente no sector energético. As rígidas políticas orçamental e monetária do Governo redução substancial do défice orçamental e uma descida acentuada na inflação de mais de 500% em comparação com 1994. levaram a uma Em 1995, o Governo acelerou o programa de reformas com a introdução de um plano que exigia um aumento da privatização. No entanto, o desemprego elevado e a falta de investimento impõem ainda restrições à economia. Incidência do Tacis na m o d e r n i z a ç ão O Tacis apoiou os esforços de reforma do Governo do Usbequistão, incidindo sobre os seguintes sectores: • desenvolvimento dos recursos humanos,. reestruturação e desenvolvimento das empresas,. produção, transformação e distribuição de alimentos. Em 1995, o Usbequistão recebeu 10 milhões de ecus do orçamento Tacis para o programa nacional, tendo também beneficiado dos fundos Tacis para o programa multipaís. F o r m a ç ão de futuros gestores Um dos principais problemas com que o Usbequistão se defronta é a ausência de profissionais e empresários qualificados. A privatização em curso da indústria e das explorações agrícolas exige que os futuros empresários expandam a sua base de competências e desenvolvam técnicas comerciais. Em 1995, o Tacis complementou o seu projecto de 1993 de formação em gestão realizado em Tashkent com dois projectos no Vale de Fergana e no "oblast" de Samarkand. Os objectivos dos dois projectos, cada um deles dotado de 1 milhão de ecus, é a formação de professores na Universidade Estatal de Fergana e na Universidade Estatal de Samarkand em gestão moderna e competências linguísticas. Entre outros, o projecto inclui cursos de língua inglesa, economia de mercado e gestão, melhoria dos programas e dos materiais pedagógicos e aconselhamento às faculdades sobre o melhor modo de gerir e organizar currículos. Encontra-se em fase inicial um importante projecto, no montante de 2 milhões de ecus, em associação com o Comité Nacional de Previsão e Estatística, o Ministério do Ensino Superior e Ensino Secundário Especial e o Ministério do Trabalho. O projecto visa criar um sistema de estatísticas internacional e laborais de nível desenvolver programas de formação orientados para o mercado de trabalho destinados aos desempregados e aos jovens que abandonam a escola. Preparação para a privatização das e m p r e s as O desenvolvimento legislação e novas rápido de regulamentações requer a reconversão do pessoal em variados sectores. O Tacis lançou, em colaboração com a Associação de Contabilistas e Revisores de Contas, um projecto no montante de 1 milhão de ecus para dar formação ao pessoal de empresas privadas e aos funcionários públicos. O projecto dá formação aos revisores de contas sobre a metodologia mais recente necessária ao novo ambiente empresarial e da administração pública. 47 O Tacis apoiou autoridade nacional disponibilizando 1 milhão de ecus. também Goskommimuchestvo, a responsável pela privatização, Apoio à formação agrícola O sector agrícola, ao empregar 30% da população e líquido, constitui um produzindo 43% do produto elemento-chave para a economia do Usbequistão. O emergente sector agrícola privado requer pessoal qualificado e com modernos conhecimentos práticos e comerciais. O actual sistema educativo não desenvolve estas competências adequadamente. Para tentar solucionar este problema, foi iniciado na Universidade Estatal Agrária de Tashkent um projecto, no montante de 2,2 milhões de ecus, cujos principais objectivos são a formação, numa gama variada de áreas temáticas, dos formadores dos estudantes universitários, bem como a elaboração e desenvolvimento de currículos e programas de estudos e a produção dos materiais pedagógicos necessários. Um aspecto importante da formação é a tónica colocada na sensibilização para os efeitos dos métodos agrícolas no ambiente. O projecto complementa as actividades de aconselhamento e de formação do Tacis nas áreas de Fergana e Syrdaria e funcionará como projecto-piloto para outros institutos de formação agrícola. Como resultado dos abusos na utilização da água que abastece o mar Aral, a região circundante está a sofrer consequências ambientais desastrosas. Foi criado um conselho formado pelos cinco Estados da região, a fim de tratar o problema ecológico através de um plano de acção. O Tacis contribuiu com 4,75 milhões de ecus dos fundos multipaíses para um fundo internacional que gere as contribuições financeiras para projectos ambientais. O programa de gestão dos recursos hídricos e de produção agrícola é um empreendimento conjunto com o Banco Mundial, que engloba cerca de 18 projectos. Em 1995, foram iniciados sete subprojectos em várias áreas, incluindo estudos da utilização do solo e dos recursos hídricos, sistemas de rega das culturas, estratégias de gestão da água, bem como apoio técnico relativamente a questões, tais como água limpa, higiene e saúde e análises de custos. Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total 0 0 0 0 0 0 0 2,26 0 3,35 2 7,61 Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0 3,51 Agricultura 1,03 3,05 Energia 0,4 5,28 Transportes 0,29 1,68 Telecomunicações Ajuda humanitária Outros sectores 0 0 0 0 3 0 0 0 Total 1,72 18,78 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6,8 4 14,31 3,35 2,2 9,63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5,68 1,97 3 0 0 1,5 1,8 3,3 15 10 45,5 Nota: O Usbequistão não recebeu fundos do orçamento de 1993. Protecção da região do mar Arai Aconselhamento estratégico Programas multipaíses O Tacis criou vários programas multipaíses para intensificar a cooperação entre os países parceiros e atacar problemas que são comuns a todos os Novos Estados Independentes. Nos programas multipaíses ou a solução dos problemas é a mesma para cada país ou os países têm de se constituir em grupos para que o impacte seja significativo. O programa multipaíses de 1994, no montante de 144,5 milhões de ecus, concentrou-se nos domínios da segurança nuclear, da ajuda alimentar, do ambiente e da construção de redes. Também incluiu apoio ao Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT) (examinado em separado no capítulo sobre a Federação Russa), e a vários programasquadro, como o programa a favor da democracia. São seguidamente descritos, em linhas gerais, alguns programas multipaíses. Programa de segurança nuclear Em 1995, o Tacis afectou 58,5 milhões de ecus ao programa de segurança nuclear. Este programa visa aumentar a segurança operacional das centrais nucleares e de outras actividades civis de gestão de combustível e resíduos nucleares, promover a cooperação regional no domínio da segurança nuclear entre países que exploram centrais nucleares de concepção soviética, e reforçar os regimes regulamentares. Além dos 58,5 milhões de ecus afectados pela Comissão Europeia à segurança nuclear em 1995, foram também atribuídos 37,5 milhões de ecus (de um total de 100 milhões de ecus para o período de 1994-1996) ao plano de acção G7/UE para o sector da energia da Ucrânia. intenção Foram assinadas entre a Comissão Europeia e a Federação Russa, em Fevereiro de 1995, e entre a Comissão e a Ucrânia, em Outubro de 1995, declarações relativas à execução de aspectos do de programa de segurança nuclear. As referidas declarações incluíam garantias que isentam os contratantes Tacis de possíveis consequências legais de um incidente nuclear. Desde o início do programa de segurança nuclear que os peritos Tacis têm manifestado relutância em fornecer equipamento e estudos importantes enquanto não existir um enquadramento legal satisfatório. Na sequência da assinatura dos acordos, muitos dos projectos estão agora em condições de prosseguir. Assistência no local Uma grande percentagem dos fundos Tacis afectados ao programa de segurança nuclear concentra-se na prestação de assistência técnica no local. Um importante instrumento utilizado neste contexto é o desenvolvimento de parcerias entre centrais operacionais ocidentais e instalações dos Novos Estados Independentes. Graças a uma cuidadosa aliança, as centrais operacionais ocidentais prestam assistência técnica específica, nomeadamente aconselhamento sobre a preparação de técnicas para a aquisição de novo especificações equipamento de segurança, organização e procedimento, e formação contínua. Os peritos Tacis têm prestado assistência técnica e aconselhamento operacional às seguintes instalações: Smolensk, Balakovo, Sosnovy Bor, Kola, Kalinin, Beloyarsk (na Rússia) e Rovno, Ucrânia do Sul e Zaporyzh (na Ucrânia). Em 1995, foram assinados vários contratos de fornecimento de equipamento. Outros aspectos do programa incluem visitas de peritos da Europa Oriental a centrais da Comunidade Europeia, apoio a joint-ventures e identificação, contratação e fornecimento de peças sobresselentes. Estudos de concepção da segurança das instalações Os estudos são o principal instrumento utilizado para identificar importantes questões relacionadas com a segurança que carecem de atenção. Em 1995, os esforços continuaram a convergir para a solução dos problemas causados por deficiências de concepção dos reactores WER e RBMK assim como para as operações do ciclo do combustível e o tratamento dos resíduos. Ucrânia: Plano de acção G7/UE Em Dezembro de 1995, foi assinado pela Ucrânia, pelo G7 e pela Comissão Europeia uma declaração de intenção que apresentava, em traços gerais, uma estratégia geral para o sector da energia da Ucrânia, incluindo o encerramento da central nuclear de Chernobil até ao ano 2000. O Tacis contribuiu para os preparativos do encerramento da central. Em Julho de 1995, foi dado por concluído o estudo de viabilidade da blindagem actual encomendado em 1994. O estudo concebeu um método para o encerramento da unidade 4, a restante unidade danificada da central. Outro projecto Tacis participou no 49 desenvolvimento de uma estratégia de desactivação. Ao abrigo do programa de 1995, o Tacis está a apoiar a criação de uma instalação de recuperação de resíduos e de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos. Estas duas unidades fornecem os serviços necessários para a descontaminação sólidos resultantes da desafectação das unidades 1 a 3 da central de Chernobil. resíduos nucleares dos O Tacis esteve também envolvido nas questões sociais e de saúde relacionadas com o acidente de Chernobil de 1986. Para além da prestação de assistência médica e do fornecimento de equipamento, o Tacis participa com os Estados Unidos e a Ucrânia na definição de um plano de acção destinado a compensar as consequências sociais resultantes do encerramento de Chernobil. Parte do plano de acção G7/UE para o sector da energia na Ucrânia está orientada para assegurar que a Ucrânia venha a dispor das fontes energéticas suficientes na sequência do encerramento da central de Chernobil. De acordo com o plano, parte dos fundos destina-se à conclusão das centrais nucleares de Rovno e Khmelnitsky. Está a ser dada assistência em engenharia para que as instalações possam ser completadas em condições de segurança. Sendo a falta de energia uma grande preocupação para a Ucrânia, o plano de acção G7/UE está a incentivar a conservação da energia através do desenvolvimento de um programa nacional de poupança de energia, a criação de um centro de formação e a organização de demonstrações práticas para a indústria sobre o tema da racionalização energética. Assistência às autoridades de segurança Em 1994, o Tacis lançou na Rússia e na Ucrânia um plano trienal destinado a transferir a metodologia e a prática da segurança nuclear para os seus parceiros. Os peritos das autoridades de segurança na Comunidade Europeia continuam a prestar apoio aos órgãos regulamentares através de aconselhamento em matéria de observação, inspecção e licenciamento de unidades, elaboração e aplicação de regulamentos, e formação. Depois de um período inicial lento, a cooperação entre as autoridades progride agora a passos largos. O Tacis também continuou a fornecer equipamento técnico de segurança a estas mesmas autoridades. 50 Ambiente O ambiente foi uma área prioritária do programa de 1995 e os recursos foram substancialmente aumentados para 12 milhões de ecus. O objectivo geral do programa Tacis no domínio do ambiente para 1995 consistia em apoiar a capacidade de desenvolvimento dos Novos Estados Independentes com vista a examinarem os problemas colectivamente. O Tacis está a prestar assistência aos Novos Estados Independentes no sentido de colmatar o fosso entre os requisitos para a acção ambiental e as capacidades actuais dos organismos nacionais e interestatais para instrumentos políticos e estratégias desenvolverem ambientais viáveis. No domínio do ambiente, o programa Tacis incidiu, em 1995, sobre os objectivos seguintes:. acelerar a formulação de estratégias ambientais nacionais eficazes;. aumentar o conhecimento e prestar informação em matéria de ambiente; (desenvolvimento • avançar com o programa Tacis relativo aos mares interiores capacidade institucional interestatal para tratar dos problemas e ambientais continuação das actividades nos mares Negro e de Arai lançadas ao abrigo dos programas de 1992 e 1993). do mar Cáspio, específicos de Em comparação com outros sectores Tacis, o programa no domínio do ambiente caracteriza-se por uma grande actividade de doadores internacionais ao nível multipaís. Exemplos dessa actividade são a abordagem comum sobre segurança nuclear e os projectos comuns para os mares Negro e de Aral, que envolvem vários doadores importantes. O Tacis tem respondido a esta abordagem multilateral, através de medidas que, sempre que possível, permitem o co-financiamento das acções. Coordenação das iniciativas de ajuda alimentar 1995 foi o segundo ano em que o Tacis desempenhou um importante papel na coordenação e funcionamento das operações de ajuda alimentar da Comunidade repúblicas do Cáucaso, no Europeia nas três Quirguizistão e no Tajiquistão. Contribuiu para o orçamento geral de ajuda alimentar disponibilizando fundos para a sua gestão e funcionamento, e assistindo os países parceiros na aplicação dos fundos resultantes da venda dos fornecimentos de alimentos, em estreita cooperação com outros doadores internacionais. Há que registar duas importantes operações de ajuda alimentar: uma, no montante de 204 milhões de ecus, que cobriu o Inverno de 1994-1995, e a outra, no montante de 197 milhões de ecus, que cobriu o Inverno de 1995-1996. Além de minorarem os défices de alimentos de base a curto prazo, as operações de ajuda alimentar destinam-se a lançar as bases de soluções para a produção alimentar a longo prazo. Ao contrário da ajuda humanitária em que os grupos visados recebem directamente géneros alimentares básicos, os produtos de ajuda alimentar são fornecidos pela Comunidade Europeia gratuitamente e vendidos nos países parceiros a preços locais previamente acordados com o governo parceiro. Neste preço entram em linha de conta os custos locais e métodos de produção equivalentes. O produto da venda local destes alimentos é aplicado em "fundos de contrapartida". O valor dos fundos de contrapartida permanece em moeda local e é utilizado pelo país parceiro em iniciativas de natureza social ou agrícola. Fundos de contrapartida A aplicação dos fundos de contrapartida é acordada com os governos parceiros, em função das necessidades primárias do país parceiro. Os fundos de contrapartida só são deduzidos dois meses depois dos fornecimentos dos géneros. Assim, os fundos resultantes da operação de 1994 foram disponibilizados no princípio de 1995. Estes fundos foram principalmente aplicados em projectos sociais em áreas como contribuições para pensões, prestações familiares e saúde. No caso da Arménia e da Geórgia, os fundos de contrapartida corresponderam a uma parte significativa dos orçamentos do Estado desses países. Os fundos de 1995, disponíveis em 1996, serão aplicados no apoio a projectos do sector agrícola e na promoção da auto-suficiência da produção alimentar no Cáucaso, no Quirguizistão e no Tajiquistão. Orçamentos da ajuda alimentar Sendo a transferência de know-how cada vez mais necessária para assistir os governos na aplicação dos fundos de contrapartida, a contribuição do Tacis aumentou de 4 milhões de ecus, em 1994, para 17 milhões de ecus, em 1995. O orçamento geral de 1995 compreendia verbas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, da Direcção-Geral para o Desenvolvimento (DG VIII), do ECHO (Gabinete Europeu de Ajuda Humanitária de Urgência) e do Tacis. Corredor de transporte entre a Europa e a Ásia Central (Traceca) O programa Traceca visa a construção de um corredor de transporte que ligue a Ásia Central à Europa, através do mar Cáspio e do Cáucaso. Abarca todos os sectores desde o transporte rodoviário, ferroviário e marítimo até ao comércio. O orçamento Tacis para o programa Traceca, em 1995, foi de 2,5 milhões de ecus, perfazendo, desde 1992, um total de 18 milhões de ecus. A execução inicial do programa foi lenta, em grande parte devido ao conflito político-militar na região. No entanto, em 1995, a execução do programa progrediu significativamente. Em Maio de 1995, uma equipa de gestão de um projecto Traceca reuniu peritos de oito estados Traceca em Almaty para definir prioridades e coordenar outras acções. Foram sublinhados aspectos de facilitação do comércio mais do que o simples estabelecimento de um corredor de infra-estruturas de transporte. Foram criados grupos de trabalho que debateram questões como a harmonização jurídica e regulamentar, modelos de previsão de tráfego regional, simplificação das práticas aduaneiras, estudos de viabilidade para a ampliação das linhas e melhoria da administração portuária. Os projectos lançados em 1995 incluem o início do estudo de viabilidade sobre a joint venture do caminho-de-ferro transcaucasiano. Programa Tempus de que visa programa cooperação Este o desenvolvimento e a reestruturação dos estabelecimentos de ensino superior dos Novos Estados Independentes recebeu um total de 23 milhões de ecus em 1995, parte de uma dotação total de 48,45 milhões de ecus de 1993 a 1995. O programa baseia-se na criação de redes de universidades da Comunidade Europeia e dos Novos Estados Independentes. Em 1995, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Mongólia, a Federação Russa e a Ucrânia participaram no programa Tempus. 51 Os principais instrumentos do programa são os projectos europeus de cooperação. Nestes projectos, os estabelecimentos de ensino superior de dois ou três países diferentes da Comunidade Europeia cooperam com uma universidade ou instituição de formação de professores dos NEI a fim de habilitar estes últimos a adaptarem os seus currículos, métodos didácticos e diplomas aos desafios da democracia e da economia de mercado. Os fundos são aplicados em equipamento de comunicação, livros escolares, missões de ensino e mobilidade dos professores. Em 1995, foi financiada a execução de 59 projectos e a preparação de outros 87. As principais áreas de cooperação são: economia, ciências políticas, ensino de línguas europeias, estudos sociais, história e gestão universitária. Programa Tacis a favor da democracia O programa Tacis a favor da democracia tem contribuído para a consolidação da sociedade pluralista e do estado de direito nos Novos Estados Independentes desde 1992. Apoia o processo global de reforma económica e política e dá apoio concreto às estruturas democráticas exigidas pelos acordos de cooperação e parceria. O programa incidiu em 1995 sobre a continuação da reforma política nos Novos Estados Independentes, com particular destaque para as eleições multipartidárias e para a criação de novas instituições e interveio na introdução de novos procedimentos e práticas em muitos sectores do governo e na análise dos regimes jurídicos, dos partidos políticos e dos sindicatos. Em 1995, com um orçamento de 10 milhões de ecus o programa concentrou-se em:. parlamentar, transferência de know-how e técnicas de prática e grupos para organização multipartidários de deputados e políticos; reforço das organizações e associações não governamentais; transferência de conhecimentos especializados e de competências associações profissionais relativamente a práticas democráticas e ao estado de direito. grupos para e Acompanhamento das eleições Em 1995, o programa Tacis a favor da democracia acompanhou a forma como os meios de comunicação social cobriram as eleições na Bielorrússia, Arménia, Geórgia, Azerbaijão e Federação Russa, através do Instituto Europeu de Meios de Comunicação. Na Federação Russa, o programa participou e coordenou todas as organizações europeias o trabalho de 52 (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, Parlamento Europeu, Conselho da Europa, Estados- membros) envolvidas no acompanhamento das eleições russas. Criou um Centro de Eleições da União Europeia, com seis peritos, destinado a facilitar a coordenação entre as instituições e cobrir várias áreas, nomeadamente, aspectos jurídicos, métodos de votação e escrutínio, distribuição dos observadores e estatísticas. (Ver também o capítulo sobre a Federação Russa. ) Programa comum na Ucrânia Em Novembro, a Comissão assinou um acordo com o financiamento de um Conselho da Europa para o programa comum na Ucrânia (420. 000 ecus). O programa visa as actividades relacionadas com os regimes jurídicos, a reforma da administração local e a transformação do sistema de aplicação do direito ucraniano e promove a capacidade da Ucrânia para satisfazer as condições de adesão estabelecidas pelo Conselho da Europa. Formação a deputados ucranianos O projecto tem por objectivo formar os deputados do Parlamento da Ucrânia em técnicas parlamentares e dá início a uma cooperação permanente com os parlamentos de França, Alemanha, Reino Unido, Bélgica e com o Parlamento Europeu. O projecto, que começou em 1995, terá a duração de um ano, organizando estágios de formação para 170 deputados ucranianos nos países indicados. Fundos atribuídos por sector e por ano 1991 1992 1993 1994 1995 Total Segurança nuclear e ambiente 36,27 100 67,5 70,5 354,27 Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais 7,6 4 15 5 0 31,6 e educação 44,85 0 21 20 23 108,85 Agricultura 5,79 3,8 Energia 6,7 1,5 0 5 Transportes 4,78 9 14 2 3 7 10,5 22,09 3,5 19,7 8,5 43,28 Aconselhamento estratégico Telecomunicações Ajuda humanitária 0 0 0 1 0 Outros sectores 0 0,83 8,5 8 20,5 0 37 1 0 8 0 0 2,5 4,5 0 0 16,5 26 51,33 Total 105,99 108,63 172 141,5 144,5672,62 Perspectivas futuras O programa Tacis reconhece que funciona num ambiente em rápida evolução, com a consequente necessidade de ser um instrumento flexível e fluido para que surta o máximo efeito nos países parceiros. O presente relatório anual realçou várias actividades do programa Tacis em 1995 que prepararam o terreno para desenvolvimentos futuros do programa, demonstrando a forma como a Comissão tenciona responder ao desafio. Três novas direcções assumem particular importância: • a cláusula relativa ao apoio ao investimento no novo regulamento Tacis; • a cláusula relativa à cooperação transfronteiriça no novo regulamento Tacis;. a preparação de uma avaliação global do programa Tacis. Apoio ao investimento Com a adopção do novo regulamento, o Tacis alargará as suas actividades da prestação de know-how e conhecimentos especializados para incluir o apoio ao investimento em joint ventures de pequenas e médias empresas UE-NEI, e em projectos infra-estruturais de pequena envergadura nas zonas fronteiriças. Desta forma, segue a mesma orientação do programa Phare para os países da Europa Central e Oriental, ao reconhecer a necessidade de se desenvolver a partir da actual oferta de know-how fornecendo ou atraindo investimento a fim de manter o ritmo de crescimento económico. O novo regulamento permite que, no máximo, 10% dos fundos do Tacis sejam atribuídos ao apoio ao investimento. O programa está empenhado em cooperar com outros doadores que investem directamente nos NEI, como o BERD, o Banco Mundial, os EUA e os próprios Estados-membros. O Tacis continuará também a preparar o terreno para o investimento realizando estudos de viabilidade e de pré-viabilidade a fim de avaliar o mérito de projectos de investimento que poderão seguidamente ser financiados por outros doadores, e dando apoio para que os projectos possam satisfazer os necessários critérios de investimento. Cooperação transfronteiriça Com a adesão da Finlândia em Janeiro de 1995, a Comunidade Europeia passou a ter a primeira fronteira comum com um país Tacis. Esta fronteira entre a Finlândia e a Rússia, do golfo da Finlândia às margens do totaliza cerca de 1. 000 km de mar de Barents, comprimento. As zonas fronteiriças são de grande importância para a promoção da comunicação e do comércio, e o novo regulamento Tacis abre caminho à cooperação transfronteiriça na fronteira russo-finlandesa, nas fronteiras comuns aos países parceiros do Tacis e os Estados bálticos, a Polónia, a Eslováquia, a Hungria e a Roménia, e nas fronteiras entre os próprios países do Tacis. passagens transfronteiriça que Foi criada uma rubrica orçamental específica para esta cooperação incidirá sobre os infra-estruturais de pequena envergadura e projectos sobre a transferência de know-how. O acento tónico será posto nas medidas de protecção do ambiente, mas o Tacis contribuirá também para construir infra-estruturas os nas fronteira, engarrafamentos de facilitar as práticas tráfego e formar o pessoal dos postos aduaneiras e para fronteiriços. Sempre que possível feito cooperação programa ao paralelamente transfronteiriça Phare e ao programa comunitário INTERREG que visa desenvolver as zonas fronteiriças na Finlândia. isto será reduzir para da de Avaliação do programa Com base na experiência dos cinco primeiros anos de existência, a direcção do Tacis prevê lançar em 1996 uma avaliação geral do programa a efectuar separada mente do programa de avaliação e acompanhamento - concentrado em projectos individuais e programas quadro - já em curso. todos examinarão independentes Avaliadores os aspectos do programa Tacis na globalidade, indo desde a gestão, os recursos humanos e a logística, em Bruxelas e nos países parceiros, até às repercussões económicas e políticas do programa. Esta avaliação, que foi preparada em 1995 e será completada até ao fim de 1996, dará um importante contributo à análise permanente das prioridades, financiamento e gestão do Tacis. 53 Fundos Tacis concedidos por sector Segurança nuclear e ambiente Fundos autorizados por país 1991 1992 1993 1994 1995 Total Arménia 0,3 Cazaquistão 0 Federação Russa 12,89 Ucrânia 3,54 PMP do Cazaquistão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,3 0 0 12,89 20,5 37,5 61,54 0 2,5 2,5 PMP da Federação Russa 32,61 38 48,5 41 38 198,11 PMP da Ucrânia 3,66 22 30,5 24,5 18 98,66 PMP regional 0 20 21 2 12 55 Total 53 80 100 88 108 429 MCP : Programa multipaí (Multi-country programmes) Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Reestruturação das empresas e desenvolvimento do sector privado Fundos autorizados por país Fundos autorizados por país 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1,5 1,8 0 1. 5 Arménia 0,7 3,54 2,3 0 2 8,54 Arménia Azerbaijão Estados bálticos 0 0 0 Bielorrússia 0,68 3 0 1 0 0 0 0 1,8 1,3 4,8 6,1 0 1,68 0 0 1,3 5,53 2,9 14,12 0 0 1,8 1,8 Geórgia 1,18 1,25 Cazaquistão 4,87 1,4 3,15 Quirguizistão 0 Moldávia 0,13 Mongólia 0 0 2 0 2,6 0 1. 6 4,2 0 0 1,9 3,8 2 0 6,03 3,8 Azerbaijão Estados bálticos 0 0 2,6 0 Bielorrússia 0,3 7,52 3,5 0 0 4 0 1,9 1. 8 6,3 0 5 0 0 5 21,82 3,6 1. 9 9 Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia 0 0 0 0 0 6,54 6,3 6,3 5,9 25,04 0 0 0 0 0 0,82 1,45 2,56 1,5 4,68 0 2,56 1,73 0 Federação Russa 46,64 24,57 44 18,85 52,8 186,86 Federação Russa 27,2 29,76 54,5 43,4 40,6 195,46 Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 1,05 0 0 Ucrânia 4,65 3 7,36 11 1,8 4 2 1 3,85 7 26,01 Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 0,57 0 0 0 1,8 0 1 0 3,37 Ucrânia 1,7 16,8 12,36 4,3 10,7 45,86 Usbequistão 0 3,51 0 6,8 4 14,31 Usbequistão 0 2,26 0 3. 35 2 7. 61 Programas multipaíses 44,85 0 21 20 23 108,85 Programas multipaíses 7,6 4 15 5 0 31,6 Total 103 42,28 79,91 63,55 99,4 388,14 Total 37,5 79,64 94,46 78,66 72,4 362,66 54 Agricultura Transportes Fundos autorizados por país Fundos autorizados por país 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total Arménia 0 1,66 Azerbaijão 0,4 2,5 Estados bálticos 5,95 0 Bielorrússia 1,6 2,51 Geórgia 2,65 1,5 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1,8 0 0 0 2 0 1,66 2,9 5,95 8,11 5,95 Cazaquistão 2,16 3,06 3,15 3,15 3 14,52 Quirguizistão 0 2,71 Moldávia 0,97 2,27 Mongólia 0 0 4 0 0 0 3,7 10,41 4,7 2,5 10,44 0 0 0 Arménia Azerbaijão Estados bálticos 0 0 4 Bielorrússia 2,24 Geórgia 0,73 Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1,3 0 6,54 0 0 0 0,6 0 0 0 0 0 0 0,73 0 0 0,6 0 Federação Russa 50,85 21,49 12,5 16,3 17 118,14 Federação Russa 32,87 14,25 13,55 13,9 12,6 87,17 Tajiquistão 0 0 Turcomenistão 0,88 3,68 0 0 1,68 1,75 3,43 3,6 1,68 9,84 Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 0 0 0 Ucrânia 7,67 12,31 10,54 5 4 39,52 Ucrânia 4,89 7,26 3,22 Usbequistão 1,03 3,05 gramas multipaíses 5,79 3,8 0 0 3,35 2,2 9,63 Usbequistão 0,29 1,68 0 2 10,5 22,09 Programas multipaíses 4,78 9 14 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 15,37 0 1,97 8,5 43,28 Total 79,95 60,54 32,19 41,58 48,33 262,59 Total 49,8 33,19 32,77 22,8 21,1 159,66 Energia Aconselhamento estratégico Fundos autorizados por país Fundos autorizados por país 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total 4,1 0 2 Arménia 1,3 Azerbaijão Estados bálticos 0 3 Bielorrússia 4,1 Geórgia 0,4 Cazaquistão 0,7 Quirguizistão 0,7 Moldávia Mongólia 0 0 0 0 0 1,9 0 3,2 0 2 0 0 0 0 0 0 2,4 0 0 3,6 2,5 0 0 0 0 0 0,6 0 3 2,3 0 1,7 1,5 7,4 6,1 3 9 2,7 3,9 4,8 4,1 1 0 1 Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 1 0 0 1 0,95 1,95 Ucrânia 6,2 8,08 5,4 15 6,9 41,58 Federação Russa 41,5 16 21,1 19,5 18 116,1 Federação Russa Arménia Azerbaijão Estados bálticos Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2,85 4,4 0 0,7 2,75 6,4 5,7 1 0 0 2,5 ( : 8,! 2,85 4,4 0 0,7 2,75 8,03 5. 7 1 0 0 0 0 0 1,63 0 0 0 0 18,95 18,95 0 0 0 0 8 0 0 0 0 20,5 0 2,5 0 3 37 Usbequistão 0,4 5,28 Programas multipaíses 6,7 1,5 0 5 0 3,5 19,7 Programas multipaíses Total 65 38,96 38 43,7 42,35 228,01 Total 0 37,) 8 41,08 86,88 Nota: Não estratégico em 1991 e 1995. foram atribuídos orçamentos ao aconselhamento 55 T e l e c o m u n i c a ç õ es O u t r os s e c t o r es Fundos autorizados por país Fundos autorizados por país 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total Arménia Azerbaijão Estados bálticos Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia 0 0 0 o o o o o o 0 0 0 o o o o o o o o o o o o o o o Arménia Azerbaijão 0 0 Estados bálticos 2,05 Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia 0 0,7 0 0,7 0,5 0,4 0 2 0,8 0,5 1,3 1,1 2,05 3,7 1,3 1,4 1,12 3,2 5,72 1 0 0 0 1 2 0,75 1,5 2,25 0,64 0 0,64 10 15 14,79 39,79 0 0,32 0,3 0,62 0 0,8 0,32 1,12 0 0 3,82 0 1,7 1,5 6,4 11,92 1,8 3,3 0,83 8 "16,5 *26 51,33 0 22 0 0 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Federação Russa 4,93 5,1 4,1 5,4 19,53 Federação Russa Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão Programas multipaíses Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0,83 0,55 0 1 0 1 0 o o o o 0 0 0 0 0 0 1,38 0 Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão 2,5 4,5 Programas multipaíses 6,76 6,65 4,1 7,9 25,41 Ajuda humanitária Nota: O sector das telecomunicações não beneficiou de financiamento em 1991. Outros* 6,2 38,91 32,09 45,68 53 175,1 Total 8,25 39,74 80,11 86,21 111,71 326,02 * Incluindo fundos pluridiscipínares (Tacis e BERD), unidades de coordenação, informação e comunicação, programa de coordenação e parceria. ** Inclui o programa Tacis a favor da democracia. 56 Resultados financeiros do Tacis Em 1995, os resultados financeiros do Tacis continuaram a melhorar, consolidando os substanciais progressos realizados pelo programa em 1994. Fig. 1 - Fundos autorizados, contratados e pagos, entre 1991 e 1995 (em milhões de ecus) O Tacis concentrou-se na fundos acumulados não contratados. No fim de 1995, 70,5% das autorizações globais do Tacis estavam contratadas, contra 61 % em finais de 1994. redução dos Os resultados financeiros do Tacis são avaliados com base nos fundos autorizados, contratados e pagos e na relação entre estes três indicadores. Autorização de despesas do orçamento Tacis O Tacis continuou a melhorar a percentagem de autorização orçamental. O programa afectou a autorizações 100% dos seus fundos em 1995. O montante real de fundos autorizado foi superior em 1995 - 511,19 milhões de ecus contra 469,68 milhões de ecus em 1994. Este progresso elevou o total de autorizações nos cinco anos de funcionamento do Tacis para 2. 268,37 milhões de ecus. Montante contratado Em 1995, o Tacis contratou fundos no montante de 527 milhões de ecus, o que corresponde a um aumento de 2,4% em relação a 1994, ano em que foi contratado um montante de 514,7 milhões de ecus. A direcção do Tacis definiu uma série de metas para os seus resultados de contratação em 1995. Concentrou-se na contratação de todos os programas de 1992, de pelo menos 90% dos programas de 1993 e de 60% dos programas de 1994. Se bem que o Tacis tenha conseguido atingir estas metas em 1992 e em 1994, a execução respeitante a 1993 está ligeiramente atrasada. Em 1995, foi contratado quase 13% do programa. Trata se de uma percentagem ligeiramente inferior à prevista justificada por atrasos nos programas de segurança nuclear e nos programas multipaíses. 1991 1992 1993 1994 1995 • Autorizações Contratos Pagamentos Fig. 2 - Fundos acumulados autorizados, contratados e pagos, entre 1991 e 1995 (em milhões de ecus) O) CO I 1991 1991-1992 1991-1993 1991-1994 1991-1995 I Autorizações Contratos Pagamentos 57 Contratos por ano civil Em 1995, foram assinados 1. 472 contratos. Regra geral, os contratos de prestação de serviços de montante superior a 300. 000 ecus são adjudicados por concurso limitado. O valor médio dos contratos postos a concurso foi de 360. 000 ecus. A figura 3 indica os exercícios financeiros a que se referem os contratos assinados. Fig. 3 - Contratos celebrados por ano civil (em milhões de ecus) 511,2 64,7 Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 1993 87,5% 1994 66,3% 1995 12,7% 1991 99,6% 1992 99% % contratada em 31. 12. 95 I. ainda não contratados Fundos contratados em 1991 Fundos contratados em 1992 • Fundos contratados em 1993 • Fundos contratados em 1994 • Fundos contratados em 1995 Contratação - Uma vez autorizados os fundos, são lançados concursos por forma a que os programas de acção possam ser executados. Completado o processo de concurso e assinado um contrato, os fundos relevantes são considerados "contratados". A contratação é a medida mais importante da execução do programa, já que é por esta via que os fundos são disponibilizados o a execução pode verdadeiramente começar. Pagamento - O pagamento corresponde à fase final do processo de financiamento. É efectuado durante a vigência do contrato, reflectindo a conclusão de cada componente do projecto. Na medida em que os projectos se podem prolongar por vários anos, os pagamentos são frequentemente efectuados ao longo do mesmo período. Por este motivo os fundos pagos registam sempre um atraso em relação aos fundos autorizados e contratados. Em 1995, o Tacis efectuou 3. 347 operações de pagamento, no montante de 374,5 milhões de ecus. Procedimento de gestão financeira No âmbito do processo de programação do Tacis, decorrem três fases desde que o orçamento anual é aprovado pelas autoridades orçamentais até ao momento em que os projectos são executados e os fundos desembolsados. Existe um procedimento de gestão financeira do Tacis que corresponde a este processo. - Autorizações - O orçamento Tacis é aprovado anualmente, indicando os fundos que a Comissão está disposta a conceder ao programa Tacis. Os programas operacionais - também conhecidos por programas de acção são posteriormente concebidos e as propostas de financiamento preparadas nessa base. Obtido o parecer favorável do Comité Tacis sobre as propostas de financiamento e a respectiva aprovação da Comissão, os fundos relevantes associados a estas propostas são considerados "autorizados". O Tacis tem de autorizar todo o orçamento anual até ao fim do exercício financeiro a que se refere. Os fundos não autorizados são cancelados. 58 Montantes pagos O programa Tacis envidou particulares esforços em 1995 para melhorar a execução dos pagamentos, o que resultou num aumento de 24,7% do montante total pago no valor de 374,5 milhões de ecus contra 300,3 milhões de ecus em 1994. Foi obtido um rácio de execução de pagamentos de 100%, traduzido no desembolso no decurso do ano de todas as dotações para pagamento inscritas no orçamento do programa. Fig. 4 - Pagamentos por exercício financeiro no período de 1991-1995 (em milhões de ecus) 472,1 469,7 511,2 396,5 Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 1993 38,8% 1992 62,8% 1991 82,9% 1994 18,4% 1995 5,1% % paga em 31. 12. 95 Pagos em 1991 Pagos em 1992 - Pagos em 1993 • Pagos em 1994 • Pagos em 1995 ZJ ainda não pagos Fundos acumulados contratados e pagos Os rácios de contratos e pagamentos acumulados têm aumentado sempre desde o início do programa em 1991. A percentagem de fundos acumulados contratados em relação aos fundos acumulados autorizados aumentou de 1,3% em 1991 para 70,5% em 1995. Os pagamentos acumulados em percentagem dos contratos acumulados acusam um aumento considerável de 7,5% em 1991 para 55,5% em 1995. Fig. 5 - Fundos acumulados contratados e pagos 1991 1992 1993 1994 1995 Fundos acumulados contratados em percentagem de fundos acumulados autorizados 1,3% 25,6% 43,3% 6 1% 70,5% Fundos acumulados pagos em percentagem de acumulados contratados 7,5% 15,6% 38,2% 47,9% 55,5% 59 Lista dos principais contratos assinados em 1995 Os contratos de valor inferior a 300. 000 ecus não constam da lista seguinte. Criação de uma agência de desenvolvimento de empresas, Gomei Oblast 349. 800 Os projectos individuais podem englobar vários contratos, da mesma forma que um contrato pode dizer respeito. a mais de um projecto. Os valores foram arredondados para a fracção de 100 ecus mais próxima. Geórgia Programa de assessoria de estratégias e políticas Assistência técnica a empresas Programa para o desenvolvimento da rede de PME 1993/1994 Reforma e formação da função pública Reabilitação dos caminhos de ferro georgianos Cazaquistão Apoio à gestão do programa de investimento público Assessoria ao Ministério das Comunicações Apoio à privatização de empresas Consolidação da capacidade formativa da Universidade Estatal do Cazaquistão Controlo do sector agro-alimentar Programa para o desenvolvimento da rede de PME de 1994 Apoio à banca comercial Assistência técnica às reformas económicas no sector agro-alimentar Apoio à reorganização do sector de produção alimentar, Aktiubinsk Oblast Reforço da administração pública Assistência técnica para exame das repercussões sociais da privatização e da reestruturação económica Assistência ao Ministério da Educação na reforma do ensino superior Traceca: Manutenção do material rolante, caminhos de ferro Assistência técnica no local, segurança nuclear 448. 000 1. 800. 000 2. 351. 400 1. 668. 800 3. 000. 000 487. 400 526. 800 979. 000 2. 330. 600 544. 900 1. 019. 800 589. 700 1. 348. 600 1. 799. 900 1. 458. 500 1. 796. 900 600. 000 695. 300 900. 600 Valor em ecus 472. 100 1. 599. 600 500. 000 525. 600 1. 463. 400 1. 979. 000 1. 252. 700 499. 300 1. 500. 000 698. 100 384. 500 636. 000 384. 100 Quirguizistão 1. 287. 300 2. 900. 000 1. 898. 000 399. 400 1. 695. 000 644. 000 Assistência jurídica ao sector da energia 619. 200 Moldávia Apoio aos serviços de emprego Projecto-piloto para a privatização na região de Orhei Assistência à Associação dos Agricultores Privados Apoio à promoção e ao desenvolvimento de oportunidades de investimento 370. 700 2. 394. 700 1. 395. 300 590. 000 Arménia Programa de assessoria de estratégias e políticas Assistência técnica ao desenvolvimento da indústria do gás Reabilitação dos caminhos de ferro arménios Azerbaijão Assessoria ao Ministério das Comunicações Melhoria dos serviços de defesa do consumidor na indústria do gás e da electricidade Desenvolvimento do sector privado para a indústria produtora de equipamento petrolífero Apoio à consolidação das capacidades de gestão e formação Apoio ao desenvolvimento institucional no serviço de emprego Reabilitação dos caminhos de ferro azéris Traceca: Assistência técnica ao desenvolvimento do porto de Baku Bielorrússia Assistência técnica aos caminhos de ferro bielorrussos Formulação da estratégia para a privatização e a abolição de monopólios Criação de uma unidade consultiva de transportes Reforma técnica da indústria de construção de estradas Desenvolvimento de oportunidades comerciais para as antigas empresas militares Estratégia das PME a favor do desenvolvimento do sector privado Assistência e formação à administração fiscal bielorrussa Apoio à empresa Belautostrada Privatização da indústria de transformação da madeira 60 Consolidação do governo e da função pública Extensão do programa de conservação de energia para a indústria moldova Projecto de co-financiamento de ONG a favor das pessoas idosas e das crianças Mongólia Programa para o desenvolvimento da rede de PME Reforço dos serviços de emprego Apoio a um sistema de informação em matéria de educação Reforma do ensino de economia Melhoria do abastecimento de energia a Choibalsan e Darkhan Apoio à unidade de coordenação Federação Russa Reestruturação da empresa Soyouz, Moscovo Desenvolvimento de acções de racionalização de energia, Samara Desenvolvimento e estabelecimento de serviços de emprego em Kaliningrad Apoio regional a organizações não governamentais na Sibéria Ocidental e Oriental Assistência técnica aos caminhos de ferro ""Outubro"" Apoio a um centro de formação de telecomunicações, Moscovo Assistência técnica ao centro de formação de telecomunicações de Novosibirsk Projecto de acompanhamento para empresas e telecomunicações, Moscovo Estudo de viabilidade da integração da GLONASS no Sistema Europeu de Radiolocalização por Satélite Legislação secundária em matéria de telecomunicações Serviços consultivos para o desenvolvimento do Sistema Russo por Satélite Formação em manutenção on-line e operações de reparação da rede eléctrica de média tensão, Tuia Assessoria em matéria de política de energia, Sampetersburgo Sistema de gestão de comunicações, Lenenergo Desenvolvimento do porto de Sampetersburgo 1. 899. 800 599. 500 300. 000 2. 252. 100 1. 199. 900 594. 100 1. 997. 500 995. 200 535. 900 499. 400 359. 500 1. 347. 100 710. 000 338. 700 300. 000 696. 000 500. 000 1. 000. 000 1. 030. 400 300. 000 690. 000 898. 600 489. 200 1. 174. 100 Modernização de um centro de formação de pessoal navegante Revisão estratégica de indústrias seleccionadas Reestruturação do sector do alumínio na Sibéria Reestruturação do sector do alumínio nos Urais Revisão estratégica da embalagem de produtos alimentares Serviço Consultivo Bancário Europeu, Moscovo Formação bancária Estudo do helicóptero Kamov Apoio à produção: empresa Tupolev Apoio ao desenvolvimento de sistemas sanitários Projecto de geminação de cidades em administração e serviços Gestão do planeamento educativo na Rússia Normalização e certificação na Rússia e na Ucrânia Desenvolvimento de normas de saúde e segurança Auditoria estratégica da exploração do carvão Valorização dos fluxos de gás e petróleo, Tyumen Oblast Desenvolvimento, estruturação e organização da indústria petrolífera Modernização do sistema de distribuição de gás em Sampetersburgo Formação em engenharia petroquímica e gestão associada, Instituto Gubkin Assistência ao desenvolvimento de novos campos de petróleo Gestão e formação de gestores, caminhos de ferro russos Terminais de carga multimodais Assessoria ao Ministério dos Transportes sobre normalização e regulamentação em matéria de planeamento Centros de operadores de transportes rodoviários Execução do sistema electrónico de comunicação de dados no porto de Novorossijsk Assistência no domínio das implicações das reformas institucionais sobre o transporte público Nova tecnologia de informação - serviços postais 986. 800 799. 200 1. 137. 200 1. 199. 100 580. 900 5. 000. 000 1. 500. 000 1. 271. 500 700. 000 4. 500. 000 1. 601. 800 1. 468. 100 2. 450. 100 699. 000 1. 599. 300 714. 100 1. 457. 100 1. 279. 800 800. 000 2. 932. 500 1. 095. 300 354. 500 398. 500 1. 148. 000 948. 900 1. 386. 200 994. 900 61 Serviços de experimentação de equipamento de telecomunicações Estabelecimento de um centro de formação de telecomunicações para a região de Samara Acompanhamento de projectos no sector dos transportes na Rússia Acompanhamento e avaliação de projectos, Federação Russa Assistência técnica a centros para médias empresas, Sibéria Apoio à administração pública, Novosibirsk e Tomsk Assistência técnica para exame das repercussões sociais da reestruturação económica, Sibéria Ocidental Estabelecimento de um centro de energia, Sibéria Ocidental Formação de gestores de carvão em Kemerovo e Kuzbass Abastecimento de energia e programa de protecção do ambiente para a região do lago Baikal Acompanhamento do sector agro-alimentar, Sibéria Ocidental Assistência técnica para exame das repercussões sociais da privatização e da reestruturação económica Repercussões sociais da reestruturação económica, Urais Repercussões sociais da reestruturação económica. Urais (extensão) Melhoria dos factores de produção agrícolas Criação de um centro de energia, Ekaterinburg Assistência técnica à produção de material de comutação - sociedades privadas Apoio à reestruturação das empresas Centro de assistência técnica para médias e grandes empresas em Voronezh Apoio à pós-privatização na Federação Russa Apoio à empresa Vimpel no sector das telecomunicações civis Controlo atmosférico nas áreas industriais Apoio à reorganização da empresa Tupolev Reforço da rede de dados sobre PME na Federação Russa Promoção de empresas, Vladimir Desenvolvimento e aplicação de uma política de migração Preparação e aplicação de uma legislação básica sobre segurança no trabalho 62 1. 228. 600 493. 300 791. 700 583. 900 6. 800. 000 2. 417. 600 846. 900 2. 097. 100 1. 199. 300 985. 700 994. 500 406. 100 953. 000 497. 100 2. 497. 500 2. 456. 500 1. 886. 200 1. 839. 800 1. 999. 700 2. 499. 400 1. 496. 500 901. 500 1. 221. 500 1. 954. 900 1. 879. 800 484. 500 1. 499. 900 Formação e educação nos Urais Consolidação da formação em gestão Aquisição de equipamento de impressão para o Comité Estatal do Ensino Superior Remodelação de partes das unidades térmicas, Angars Promoção da combustão de combustíveis sólidos não poluentes, em Tuia e Novgorod Formação de professores, Gazprom Sistema automatizado de facturação do consumo de electricidade Apoio à racionalização da energia no aquecimento urbano Controlo automático da distribuição e transmissão de energia eléctrica Estabelecimento de um centro de formação de telecomunicações na região noroeste Desenvolvimento de um sistema telecomunicações avançadas, em Moscovo e Sampetersburgo Gestão do programa ACE, 1994 Programa de iniciativa a favor da produtividade Projecto de produtividade, unidade de gestão local, Moscovo Acompanhamento e avaliação de projectos Centros de apoio a empresas em Rostov e Krasnodar Apoio ao complexo aeronáutico de Beryev Repercussões sociais da privatização Desenvolvimento e consolidação da administração pública no Sudoeste da Rússia Aumento da capacidade docente Assistência técnica a explorações agrícolas privadas Apoio à indústria de transformação alimentar Apoio à produção de fertilizantes Apoio a explorações agrícolas individuais Apoio à produção de maquinaria agrícola Modernização de uma unidade de processamento de gás e de produção de enxofre Melhoria do abastecimento de energia eléctrica na área de Rostovenergo Assistência técnica ao complexo industrial de pesca, Kaliningrad Programa de abastecimento de energia, Kaliningrad Tajiquistão 303. 900 2. 486. 500 300. 000 2. 296. 400 999. 900 3. 840. 300 1. 000. 000 1. 482. 900 2. 336. 300 700. 000 1. 236. 500 3. 953. 200 3. 337. 400 380. 000 3. 298. 600 6. 972. 700 1. 150. 000 4. 298. 900 2. 979. 700 3. 233. 900 2. 497. 600 2. 351. 000 2. 355. 500 2. 500. 000 2. 622. 500 1. 494. 400 1. 806. 900 1. 346. 300 988. 900 Criação de uma unidade de estratégia e de planeamento agrícola 1. 449. 300 Assessoria ao governo sobre um plano estratégico para a energia 964. 900 Turcomenistão Criação da capacidade nacional na área da formação em economia e gestão de empresas Preparação das empresas para uma linha de crédito orientada para as exportações Ucrânia Apoio a serviços consultivos bancários Estabelecimento de um sistema de contagem de aquecimento para consumidores internacionais Programa de formação para pessoal ligado ao abastecimento de electricidade Formação para a indústria de extracção de carvão na Ucrânia Formação do pessoal da indústria da refinaria de petróleo Projectos de demonstração da eficiência energética Plano integrado regional de energia para a região de Odessa Conversão de seis empresas na Ucrânia Assessoria e formação para o consumo de antracite residual Rede de aquecimento urbano, Dniepropetrovsk Estudo de viabilidade da destilação primária por turbina a gás, Uglegors Modernização da refinaria de Lysychansk Reestruturação de uma mina no jazigo de carvão de Donbass Produção de metano à base de carvão Assistência à criação da empresa nacional de electricidade da Ucrânia Estabelecimento de um centro de formação de transportes Estudo da rede rodoviária nacional Assistência técnica ao desenvolvimento e à regulamentação da indústria aeronáutica Sector da formação marítima, Odessa Acesso aos portos de Ismail e Reni Reciclagem dos antigos oficiais do exército Programa de acompanhamento e avaliação de projectos Programa de acompanhamento e avaliação de projectos Gerador nuclear de electricidade da Ucrânia Desenvolvimento comercial do sector da energia Fabrico de caldeiras e válvulas para o sector da electricidade Estudo de eficácia da produção de electricidade Reestruturação das empresas de gás e petróleo Análise de custo-eficácia dos sistemas de aquecimento urbano Apoio à pós-privatização Assistência ao Governo da Ucrânia para o desenvolvimento do sector privado Projecto-piloto de reforma agrícola Criação de um centro de formação de gestão da energia Apoio às centrais nucleares Zaparozhye 6, Rovno 4 e Khmelnitsky 2 Apoio às centrais nucleares Zaparozhye 6, Rovno 4 e Khmelnitsky 2 1. 798. 300 395. 000 596. 300 348. 200 449. 900 349. 800 404. 700 Usbequistão 690. 700 572. 200 2. 809. 000 488. 300 599. 800 399. 400 698. 600 398. 800 399. 300 900. 000 341. 200 600. 000 524. 200 359. 800 338. 700 7. 275. 600 583. 400 795. 900 876. 700 Apoio à protecção da propriedade industrial Criação de centros jurídicos para empresários Apoio à reforma do sector público Programa-piloto de desenvolvimento integrado, Samarkand Estabelecimento da política agrícola e alimentar Assistência ao Governo do Usbequistão Reestruturação dos bancos comerciais Assessoria ao Ministério das Comunicações Formação bancária regional na Ásia central Programas multipaíses Apoio à protecção da propriedade industrial Assistência no local à central nuclear de Kaliningrad, 2a fase Aquisição de equipamento para as centrais nucleares Análise do núcleo do reactor WER 1000, segurança nuclear Extensão do centro de assistência e manutenção, segurança nuclear Exame não destrutivo e inspecção operacional do equipamento mecânico das centrais nucleares russas Programa de A334, grupo de engenharia Programa de geminação, grupo de engenharia Grupo de trabalho e cooperação no domínio dos transportes e do comércio 1. 683. 400 943. 500 2. 635. 400 2. 099. 000 2. 399. 900 3. 298. 300 989. 600 4. 797. 300 1. 399. 300 2. 953. 600 982. 500 400. 000 394. 300 1. 399. 800 1. 675. 200 1. 549. 800 779. 100 824. 200 492. 400 999. 900 2. 000. 000 319. 200 2. 173. 500 876. 400 1. 435. 300 1. 294. 700 435. 100 320. 000 990. 300 63 Traceca: acção de formação imediata Traceca: operação de transporte e carga Controlo do tráfego aéreo e aeroportos Programa de assessoria de estratégias e políticas Estabelecimento de um centro de dados técnicos Tacis Recrutamento de um chefe de projectos para o ISTC Fundo regional de capital de risco/ Rússia - BERD Agente de compras para o fundo regional de capital de risco nos Urais Agente de compras para o fundo regional de capital de risco na Sibéria Ocidental Programa regional a favor das pequenas e médias empresas Programa para o tratamento do cancro da tiróide Estudo de viabilidade do transporte ferroviário Traceca: Gestão do tráfego ferroviário de mercadorias Modelo de previsão do tráfego regional Traceca: Quadro jurídico-regulamentar Traceca: Execução da gestão da pavimentação Traceca: Manutenção da infra-estrutura 1 Exigência para economia e segurança alargada Sistema de melhoramento do planeamento operacional Melhoria da distribuição de electricidade na Ásia Central Estudo técnico sobre a interface dos sistemas eléctricos da Europa Ocidental e da Europa Oriental Gestão do oleoduto e gasoduto regionais nas repúblicas asiáticas e caucasianas Desenvolvimento técnico (agricultura) Bases de dados, dicionários e segurança social para utilização no sector da energia Convenção entre a DGIA e a Fundação Europeia de Formação Desenvolvimento técnico da informação estatística nos NEI Formação aduaneira no Cazaquistão, Quirguizistão e Usbequistão Apoio ao estabelecimento de um centro de dados técnicos Tacis Penetração do cabo de detenção WER-231 /1000, segurança nuclear 64 861. 200 499. 800 609. 200 400. 000 527. 100 360. 000 722. 400 769. 400 769. 400 3. 800. 000 399. 900 496. 600 850. 000 698. 100 1. 497. 600 999. 100 1. 200. 000 1. 639. 800 1. 083. 000 1. 121. 000 402. 700 485. 500 300. 000 545. 600 602. 400 1. 500. 000 400. 000 892. 700 2. 000. 000 Avaliação da segurança de RBMK, 2a fase, segurança nuclear Desenvolvimento do protótipo do painel de segurança WER 1000, segurança nuclear Programa de garantia de qualidade dos reactores Assistência técnica a Rosenergoatom Apoio a avaliações relacionadas com o aferimento da integridade do circuito primário Avaliações relacionadas com o aferimento da concepção da segurança e da segurança operacional Avaliações relacionadas com o aferimento de módulos de segurança associados Avaliações relacionadas com o aferimento da análise de acidentes Ciclo do combustível nuclear e classificação de resíduos Gestão de resíduos radioactivos, Moscovo Contentor para elementos combustíveis usados do reactor nuclear WER Rede local de computadores para a central nuclear de Beloyarsk Estabelecimento de práticas de engenharia nuclear Plano de desenvolvimento para a criação de um centro regional de formação em segurança nuclear Plano de desenvolvimento para a criação de um centro nacional de formação em segurança nuclear Sistema de gestão de segurança no domínio da segurança nuclear Especialistas de formação no sistema primário WER Investigação do impacte de elementos combustíveis nucleares usados Apoio à análise de acidentes, Autoridade de Segurança da Ucrânia Medidas urgentes para remodelar a extracção de urânio nos NEI Assistência ao transporte de combustível nuclear irradiado Apoio técnico à qualidade da alimentação Estabelecimento de uma unidade técnica Tacis em Kiev Adenda ao projecto de estabelecimento de uma unidade técnica Tacis em Kiev Formação em gestão do ciclo dos projectos Tacis 2. 980. 600 1. 989. 800 500. 000 994. 600 487. 700 781. 700 487. 300 390. 800 616. 600 678. 300 449. 600 547. 300 877. 800 1. 099. 300 1. 199. 500 680. 100 849. 700 377. 900 1. 299. 700 1. 415. 000 982. 000 1. 117. 900 428. 800 409. 100 349. 800 Fundo regional de capital de risco da Federação Russa, assessoria aos Urais em matéria de investimento ' Fundo regional de capital de risco da Federação Russa, assessoria aos Urais em matéria de investimento Fundo regional de capital de risco da Federação Russa, assessoria à Sibéria em matéria de investimento Fundo regional de capital de risco da Federação Russa, assessoria aos Urais em matéria de investimento Fundo regional de capital de risco da Federação Russa, Smolensk Programa de comunicação e informação Tacis Assistência no local à central nuclear de Balokovo Assistência no local, Leninegrado Assistência no local, central nuclear de Kola Centro de formação RBMK, Smolensk Equipamento fotogramétrico, adaptação gradual da central nuclear Assistência no local, central nuclear de Kalinin 1993-1994 Assistência geral no local (bn. 600) Cálculos dinâmicos de estruturas das centrais nucleares Avaliação da integridade dos reactores WER 1000 Avaliação da hermeticidade do reactor WER, melhoria da configuração da vedação hermética e fornecimento de equipamento Preparação de um sistema de diagnóstico de fadiga industrial, segurança nuclear Avaliações relacionadas com o aferimento da fragilização da cuba do reactor Assistência e gestão de acidentes nucleares graves Avaliações relacionadas com o aferimento de módulos associados de segurança Actividades no local, central nuclear do Sul da Ucrânia, 2a fase Assistência no local à central nuclear de Zaparozhye, 2a fase Aquisição de equipamento de escritório, segurança nuclear Programa de geminação do grupo de engenharia Programa de assessoria jurídica e estratégica Programa de assessoria jurídica e estratégica Programa de assessoria jurídica e estratégica 1. 000. 000 1. 000. 000 1. 000. 000 1. 000. 000 1. 000. 000 1. 500. 000 994. 900 1. 319. 100 1. 808. 100 498. 900 762. 300 2. 611. 500 701. 500 791. 900 489. 000 1. 199. 100 498. 800 487. 100 973. 300 488. 700 2. 748. 200 1. 299. 100 1. 100. 000 502. 300 1. 000. 000 6. 800. 000 1. 000. 000 Programa regional a favor das PME 1994, geminação Programa de apoio a PME, parceria NEI 1994 Estudo sobre a interconexão do Cáucaso Apoio à Área de Comércio Livre Agrícola Cursos no Instituto de Viena Programa de co-financiamento de ONG; apoio a deficientes na Federação Russa Programa de co-financiamento de ONG; apoio a invisuais na Federação Russa Acompanhamento e avaliação de projectos nas regiões ocidental e sudoeste da Rússia Europarceria, Lisboa Assistência técnica à agricultura georgiana Moscovo e Sampetersburgo, BERD Gestão do parque tecnológico da Rússia Desenvolvimento de uma linha de exportação do Turcomenistão Extensão do sistema de navegação aérea, Azerbaijão Consultores em matéria de crédito, Petrovsky Serviços de apoio a empresas na Rússia, BERD Assistência técnica às unidades de coordenação Tacis na Bielorrússia, Ucrânia e Moldávia Assistência técnica às unidades de coordenação Tacis no Cazaquistão, Quirguizistão, Turcomenistão e Usbequistão Assistência técnica às unidades de coordenação Tacis na Arménia, Azerbaijão e Geórgia Contrato de serviços de viagem para as unidades de coordenação Transferência de know-how ocidental para a unidade de coordenação na Federação Russa Estratégia de comunicação e informação do Tacis Ajuda alimentar a favor da Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Quirguizistão e Tajiquistão Acompanhamento da operação alimentar, Cáucaso Assistência a directores da componente NEI do programa a favor da democracia Tacis e Phare Eleições russas: Apoio ao Centro de Eleições da UE Reforma do sistema jurídico, Ucrânia Programas a favor da democracia, projecto de formação parlamentar para a Ucrânia 500. 000 1. 300. 000 498. 500 1. 854. 300 457. 500 300. 000 300. 000 2. 499. 600 300. 000 300. 000 480. 000 838. 400 990. 400 300. 000 711. 600 575. 000 1. 773. 800 1. 768. 100 1. 350. 300 300. 000 1. 144. 500 2. 200. 000 553. 000 2. 065. 800 761. 900 349. 700 420. 000 949. 300 65 ISSN 0257-9553 • Com (96) 345 final • DOCUMENTOS • PT • N° de catálogo: CB-CO-96-344-PT-C ISBN 92-78-06625-7 • Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo Comissão Europeia • Direcção-Geral das Relações Externas: Europa e Novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo (DG IA) Unidade de informação - Tacis Para envio de correspondência Montoyerstraat 34 3/88 Rue Montoyer B-1000 Bruxelas Morada dos escritórios MO 34 3/88 Wetstraat 200 Rue de la Loi B-1049 Bruxelas Morada World Wide Web http://europa. eu. int/en/comm/dg1a/tacis/home. html (+32-2) 295 25 85 / 296 60 65 / 296 64 94 Tel Fax (+32-2)296 80 2 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