title: RELATÓRIO DA DOMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL - SEGUNDO RELATÓRIO ANUAL SOBRE O PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO NA EUROPA

eurovoc_concepts:
action programme
audiovisual communications policy
audiovisual production
electronics industry
high-definition television

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS _*. -A-. • à* Bruxelas, 26 07 1996 COM(96) 346 final R P I Í A T M Í O D A X P M I S S AQ AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU R AO COMITÉ ECONÓMICO F SOCIAL SEGUNDO RELATÓRIO ANUAL SOBRE O PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO NA EUROPA INTRODUÇÃO COMUM RESUMO COMUM SECÇÃO A: RADIODIFUSÃO 1. GESTÃO DO PLANO DE ACÇÃO 1. 1 Convite 95/1 1. 2 Convite 95/3 1. 3 Método de avaliação 1. 4 Aproveitar a excelente base estabelecida nos anos anteriores. 2. IMPACTO 2. 1 As emissões em 16:9 impulsionam as vendas de receptores 16:9. 2. 2 Importância estratégica dos receptores 16:9 para a indústria da electrónica de consumo 3. PERSPECTIVAS PARA 1996 E 1997. 3. 1. A questão da massa crítica APÊNDICE SECÇÃO B : PRODUÇÃO INTRODUÇÃO 4 5 9 9 9 21 23 23 O Plano de Acção, instrumento comunitário destinado ao sector audiovisual: 23 O mercado 16:9 O Plano de Acção faz parte integrante da política audiovisual comunitária Quadro de intervenção do Plano de Acção 23 23 24 CAPÍTULO 1 - O PLANO DE ACÇÃO 16:9 DE 1993 A 1995 1. 1. Resultados globais expressos em ecus e em número de horas: 1. 2. Propostas (projectos de produção e de conversão de formato) apresentadas no âmbito do Plano de Acção: 1. 3. Profissionais envolvidos 1. 3. 1. Análise global 1. 3. 2. Os produtores independentes 1. 3. 3 Os radiodifusores 1. 3. 4. O formato 16:9 é um trunfo europeu CAPÍTULO 2 - RESULTADOS DO PLANO DE ACÇÃO 2. 1. Novas produções 2. 1. 1. Tipos de programas em 16:9 2. 1. 2. Análise dos programas segundo o respectivo formato 2. 2. A conversão de formato 2. 3. Equipamento profissional CONCLUSÕES Reforço dos catálogos audiovisuais Cooperação para a criação de uma dinâmica 16:9 A indústria de programas investe no futuro a nível europeu CONCLUSÕES GERALS Concorrência internacional e inovação Integração das novas tecnologias no sector audiovisual europeu ANEXO 1 ANEXO 2 25 25 25 26 27 29 29 30 31 31 31 34 35 36 38 38 38 38 39 39 39 40 41 INTRODUÇÃO COMUM O plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Ruropa Toi estabelecido nela Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1993 (J. Û. n L 196/48, de 5. 8. 93) com o objectivo de garantir o desenvolvimento acelerado do mercado dos serviços avançados de televisão na Europa, utilizando o formato de ecrã largo 16:9. A abordagem adoptada tem por base o estímulo aos elementos da cadeia de valor acrescentado relativos à radiodifusão e à produção de programas para que todos os diferentes intervenientes e elementos da cadeia dos serviços de televisão necessários para a oferta de serviços em formato 16:9 passam ficar operacionais. Trata-se de uma das condições para conseguir o desenvolvimento acelerado do mercado dos serviços em formato 16:9. À luz desta abordagem, o piano de acção fixa dois objectivos indicativos a alcançar durante a sua vigência! (i) "uma mossa crítica de serviços avançados de televisão cm formato 16:9; (ii) um volume suficiente e crescente de programas emitidos em formato 16:9 de elevada qualidade técnica, tanto ao nível da imagem como do som, e de molde a facilitar taxas de audiência óptimas, devendo esses programas ser emitidos no âmbito dos serviços acima referidos". Para atingir esses objectivos, foram previstos fundos comunitários no valor de 228 milhões de ecus para o período compreendido entre meados de 1993 c meados de 1997. A decisão relativa ao plano de acção exige a apresentação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social de um relatório anual sobre as actividades do ano anterior. A presente comunicação apresenta o relatório respeitante a 1995. O segundo relatório anual centra-sc nas actividades realizadas em 1995 e nos resultados obtidos até agora na consecução dos objectivos do plano. A secção A aborda a parte relativa à radiodifusão (objectivo (i) supra) e a secção B a purte relativa à produção de programas (objectivo (ii) supra), As actividades realizadas até ao final de 1994 foram objecto de um relatório anterior (COM(95) 263 final, de 16. 7. 95). O presente relatório surge num momento de grande especulação quanto ao futuro da radiodifusão, que enfrenta novos meios de natureza diferente, como o vídeo a pedido c a Internet. Está também em curso uma revolução na própria radiodifusão' os operadores de televisão a pagar estão prontos a lançar serviços de televisão digital por cabo e via satélite. Está a ser preparado o lançamento da televisão digital terrestre. A transição para a televisão digital desempenha um papel fundamental na garantia de que a radiodifusão se mantém atraente face à nova concorrência. No entanto, a introdução da televisão digital não é a única transição importante em curso que irá moldar o futuro. 0 relatório abrange a outra transição importante na radiodifusão: a mudança do formato de ecrã do velho formato do cinema dos anos 30 (4:3) para o formato de ecrã largo 16:9 aceite universalmente. Trata-se de uma tarefa difícil, mas importante, dadas as possibilidades comerciais, criativas e técnicas que abre para a indústria e para o público. A transição para o ecrã largo é complementar da transição da tecnologia analógica para a digital. Em diversos países, é muito mais difícil do que introduzir a televisão digital, pois para esta basta ligar a caixa do descodificador a um aparelho existente. A introdução do ecrã largo implica uma mudança da arquitectura do próprio receptor de televisão. O presente relatório mostra como o plano de acção para a introdução de. serviços avançados de televisão impulsionou a primeira fase da transição do velho tbrmato de ecrã para o ecrã latgo 16:9. Descreve os progressos realizados desde o relatório do ano passado c as perspectivas futuras deste importante programa e mostra ainda como o ecrã largo está já a contribuir para a radiodifusão do futuro. Segundo relatório anual sobre o progresso da implementação do plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa RESUMO COMUM A barreira mais importante à introdução da televisão de ecrã largo tem sido a separação estrutural da electrónica de consumo e da radiodifusão. A chamada síndrome da galinha e do ovo fazia com que as empresas de radiodifusão não introduzissem o ecrã largo enquanto não estivessem generalizados os aparelhos receptores e os fabricantes não avançassem para a produção em massa de receptores enquanto não houvesse emissões. A primeira tarefa do plano de acção consistiu em atacar este problema oferecendo uma contribuição financeira para os custos incorridos pelas empresas de radiodifusão e os produtores de suplementares programas, de modo a que os fabricantes pudessem comercializar com confiança aparelhos de ecrã largo. Para mais pormenores sobre a razão de ser do plano de acção, ver, na página 21, "perguntas frequentes". Para mais pormenores sobre as contribuições comunitárias de taxa fixa disponíveis para empresas de radiodifusão e produtores, ver os quadros 1A e IB do Anexo 1. As empresas de radiodifusão e os fabricantes estão a trabalhar em conjunto. Aqui, as notícias são 100% positivas: 39 empresas de radiodifusão em 13 Estados-membros estão já a transmitir em ecrã largo. O plano de acção forneceu-lhes apoio financiando o equivalente a mais de 50 000 horas de emissões em 16:9 com base na rubrica orçamental B3-2014, entre o seu início, em Julho de 1993 e Dezembro de 1995. Graças a estes recursos comunitários, o plano de acção quebrou o círculo vicioso e viabilizou a colocação no mercado de aparelhos de ecrã largo. Está criado o mercado de televisão de ecrã largo. Os consumidores estão a reagir de forma entusiástica; a base instalada de aparelhos 16:9 atingiu já cerca de 500 000 unidades. O presente relatório vem demonstrar que era verdadeiro o pressuposto subjacente ao plano de acção: havendo emissões, os aparelhos de ecrã largo vender-se-ão. Note-se este facto marcante: existe uma forte correlação entre o volume de emissões apoiado pelo plano de acção e as vendas de aparelhos 16:9. Para confirmação visual, ver o gráfico do quadro 4 na página 16 O aumento das vendas dos aparelhos de ecrã largo constitui o único elemento optimista num mercado que nos outros aspectos se revelou em estagnação no ano de 1995. Não será exagerado dizer que o ecrã largo é o produto estratégico que assegurará um futuro à indústria de aparelhos de televisão na Europa. As fortes vendas de aparelhos de ecrã largo justificam plenamente a decisão de separar a mudança de formato de ecrã da outra grande mudança, a passagem da radiodifusão analógica para digital. Os fabricantes não produzirão receptores de televisão digitais integrados nos próximos anos, dada a dimensão dos investimentos necessários na produção. Assim, a televisão digital terá início como um mercado separado de caixas descodificadoras que se ligam aos aparelhos existentes. De qualquer modo, como formato de ecrã, o 16:9 é neutro do ponto de vista tecnológico, sendo esta uma das suas grandes vantagens para o consumidor. O plano de acção deixa a escolha da tecnologia para a empresa de radiodifusão. A maioria das empresas de radiodifusão decidiu, até agora, oferecer ecrã largo aos seus telespectadores recorrendo aos sistemas analógicos D2-MAC ou PAL Plus, atendendo a que a transição para a radiodifusão digital demorará 20 anos a realizar-se. Outras empresas de radiodifusão desejam criar novas audiências a partir do zero, para tirarem partido das tecnologias digitais. O plano de acção financiou o primeiro serviço em ecrã largo digital em 1995. Prevê-se que em 1996 sejam introduzidos outros serviços digitais em que o ecrã largo terá um peso significativo. e existe grande quantidade de programas europeus em 16:9 A parte da produção de programas do plano de acção destina-se a assegurar que os produtores de programas estejam ligados à dinâmica do 16:9 dos fabricantes e das empresas de radiodifusão. Em menos de três anos o plano de acção deu apoio a perto de 20 000 horas de programas em 16:9, com base na rubrica orçamental B3-2013. Contribuiu com cerca de 95 MECU para a produção e conversão de programas em ecrã largo com base na rubrica orçamental B3-2013, para assegurar que haja uma oferta crescente de programas europeus de alta qualidade às empresas de radiodifusão e respectivas audiências. Perto de 90% dos financiamentos foram investidos em novos programas, o que fez aumentar grandemente a quantidade e a qualidade dos programas em 16:9 oferecidos às empresas de radiodifusão. O plano de acção ajuda os produtores europeus a constituírem um catálogo de programas em 16:9 com um longo período de vida útil cujo valor se prolongará para além do período de duração do próprio plano de acção. Os serviços de radiodifusão em 16:9 existentes e futuros poderão, durante muito tempo, aproveitar este catálogo de programas de arquivo com longa vida útil. A confirmar esta tendência, na maioria dos Estados-membros estão a ser preparadas de raiz no formato 16:9 importantes séries de ficção e de documentários. Estes dois tipos de programas adequam-se muito bem ao formato 16:9 e registaram o maior crescimento entre os diferentes tipos de programas financiados em 1995. Assim, o plano de acção definiu o 16:9 como o formato das produções de prestígio de vida útil prolongada. Ao auxiliar os produtores de programas a migrarem para o formato 16:9, o plano de acção procura garantir que participem na etapa seguinte indispensável na evolução da televisão e que possuam um ponto firme no panorama em ebulição das novas tecnologias com que vão conviver nos próximos anos. Deste modo, o plano de acção é um elemento-chave na política do audiovisual da União Europeia, devendo ser apoiado até à sua conclusão, para que os produtores nos mercados de arranque tardio desfrutem plenamente dos benefícios da participação. Acontecimentos importantes em 1995 Registaram-se em 1995 diversos acontecimentos importantes que de algum modo estiveram ligados ao plano de acção nos seus quatro anos de duração. Teve início o regime especial de financiamento para os mercados de arranque tardio, que utilizou a reserva de 68 MECU estabelecida com esse fim na decisão do Conselho. Assim, empresas de radiodifusão e produtores na Grécia, Itália, Dinamarca, Suécia, Irlanda e Áustria puderam dar início às emissões em ecrã largo e à produção de programas. As empresas de radiodifusão e os produtores destes Estados-membros beneficiam de um nível de financiamento mais elevado, em consonância com as maiores dificuldades com que deparam na introdução do formato 16:9 - 80% das taxas fixas. Normalmente, as empresas de radiodifusão destes Estados-membros não estão em condições de introduzir inovações como o ecrã largo 16:9 durante vários anos após o seu lançamento nos mercados mais avançados. É notável o modo como o plano de acção funcionou nos mercados de arranque tardio, tendo assegurado a participação daquelas empresas logo após o lançamento do ecrã largo. A decisão de reservar 68 MECU para os mercados de arranque tardio foi correcta e o presente relatório mostra que foi justificada. A radiodifusão para ecrã largo já arrancou naqueles Estados-membros, mas está ainda a dar os primeiros passos. O seu impacto no mercado só será real daqui a alguns anos: é necessário dar tempo ao público para a compra de aparelhos. É, pois, importante manter o apoio ao plano de acção em 1997, procedendo a uma atribuição equilibrada de recursos financeiros ao abrigo da decisão do Conselho. A continuação deste apoio é também importante para manter a confiança dos intervenientes no mercado - produtores, empresas de radiodifusão e fabricantes - no empenho da União Europeia na introdução do formato 16:9. Durante o ano de 1995, o plano de acção atribuiu quase todos os recursos financeiros disponíveis aos mercados mais avançados. Nestes incluem-se os mercados que impulsionam toda a União, nomeadamente a França e a Alemanha, onde o formato 16:9 deve obrigatoriamente ser bem sucedido. O principal dividendo deste investimento foi, sem dúvida, o lançamento com êxito no mercado de massas do sistema PAL Plus na Alemanha. PAL Plus é o sistema de radiodifusão para ecrã largo escolhido até agora pela maioria das empresas de radiodifusão. No final de 1995, restavam apenas 3,2 MECU do orçamento de radiodifusão do plano de acção para os mercados mais avançados financiados a 50% das taxas fixas. Perspectivas futuras para o ecrã largo e o plano de acção A Comissão considera que o plano de acção concluiu com êxito a sua primeira tarefa - eliminar a síndrome da galinha e do ovo - em quase todos os Estados-membros, o que é gratificante, mas a Comissão tem também algumas preocupações: há muitas incertezas quanto à perspectiva de o plano de acção atingir a sua meta indicativa de uma massa crítica de serviços em ecrã largo nos mercados dos Estados- membros até 30 de Junho de 1997. A obtenção desta massa crítica é importante para garantir a sustentabilidade do mercado. Apenas a França, a Alemanha e a Bélgica deram sinais de alcançar uma massa crítica de serviços no final de 1995. O problema é mais de recursos do que de qualquer dificuldade fundamental com o próprio plano ou com o mercado, que acolheu positivamente o ecrã largo, como revela o presente relatório. Tendo em vista o futuro, é importante garantir que os benefícios do formato 16:9 sejam bem integrados no ambiente digital. A Comissão pensa que é desejável criar ligações tão estreitas quanto possível entre a radiodifusão digital e a televisão de ecrã largo, para benefício mútuo. O ecrã largo torna mais atraente para o consumidor a televisão digital, com outras propostas para além de mais canais. De qualquer modo, a escassez do espectro radioeléctrico limita o número de canais na televisão digital terrestre. O ecrã largo abre também o caminho à introdução, no futuro, da televisão digital de alta definição, que utiliza o formato 16:9. Algumas empresas de radiodifusão e produtores de programas gostariam de oferecer aos seus espectadores o realismo e forte impacto da TVAD em grandes ecrãs - a evolução última do cinema em casa - e não apenas mais canais. Em meados de 1995, o plano de acção estava a meio da sua vida de quatro anos, que termina a 30 de Junho de 1997. A Comissão considerou que seria adequado avaliar até que ponto seriam alcançados os objectivos estabelecidos na decisão do Conselho, uma massa crítica de serviços e uma oferta crescente de programas em ecrã largo. Numa primeira fase, a Comissão pediu uma avaliação independente do plano de acção por consultores externos. Este estudo examinará o caminho percorrido na consecução dos objectivos e as perspectivas para o futuro. Esta análise ajudará a Comissão a decidir do interesse de dar continuidade ao plano de acção e do âmbito de tal medida, caso se revele justificada. Haverá também mais consultas com os intervenientes no mercado e outros, nomeadamente no contexto de uma conferência a realizar ainda este ano. Rubricas orçamentais B3-2014 - Emissão de programas, gerida pela DG XIII B3-2013 - Produção e conversão de programas, gerida pela DG X SECÇÃO A: RADIODIFUSÃO 1. GESTÃO DO PLANO DE ACÇÃO 1. 1 Convite 95/1 Financiamento dos mercados de arranque tardio Tratava-se de um convite conjunto1 com a parte de produção de programas do programa. O elemento novo mais importante que distinguia este convite dos anteriores era a disponibilidade de recursos financeiros da reserva de 68 MECU estabelecida na decisão do Conselho para os mercados de arranque tardio2. As empresas de radiodifusão de Estados-membros que não tinham serviços em 16:9 ou tinham uma cobertura reduzida em 16:9 podiam beneficiar de uma taxa de financiamento mais elevada - 80% das taxas fixas horárias - em vez de 50%. O Conselho destinou esta reserva a garantir a dimensão comunitária, possibilitando o aceso dos mercados menos desenvolvidos ao plano de acção. Sem estas condições favoráveis, havia o receio de que as empresas de radiodifusão dos Estados-membros de maior dimensão ou que têm mercados mais desenvolvidos se tornassem os beneficiários exclusivos do plano de acção. O papel dos Estados-membros maiores ou mais desenvolvidos é importante, dado que constituem mercados impulsionadores dos novos produtos da electrónica de consumo. Esta reserva é importante porque assegura que os outros Estados-membros beneficiarão dos progressos dos Estado- membros maiores ou mais desenvolvidos. Concretamente, a referida reserva reforça a garantia de que os critérios de abrangência e equilíbrio do plano de acção aplicáveis à distribuição equitativa à escala comunitária dos recursos financeiros serão respeitados ao longo do período de vigência do plano. Resposta Mais uma vez as empresa de radiodifusão responderam em força, pedindo financiamento equivalente a 65 000 horas de radiodifusão, das quais 14 000 horas eram oferecidas por empresas de radiodifusão nos mercados financiados a 80%. O total dos recursos orçamentais era comparável ao de 1994, ou seja, o equivalente a cerca de 20 000 horas de radiodifusão; note-se que a possibilidade de financiamento a 80% tem como consequência a redução do número de horas de radiodifusão que podem ser financiadas, dado que cada hora tem um custo mais elevado para o plano de acção. As principais características da resposta foram as seguintes: - 22 empresas de radiodifusão que tinham recebido financiamento anterior voltaram a candidatar-se; - 10 novos participantes voltaram a candidatar-se nos mercados financiados a 50%; - foram recebidas 10 propostas de novos participantes nos mercados financiados a 80%. J O n °C 26 de 01. 02. 1995, p. 4. N° 5 do artigo 2o da Decisão 93/424/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 relativa a um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa, JO n° L 196 de 05. 08. 1993, p. 48. Resultados do convite 95/1 radiodifusão Os quadros la e lb apresentam a atribuição final das horas financiadas na sequência do convite 95/1, estando os novos participantes em itálico. As empresas de radiodifusão da Irlanda e da Suécia puderam iniciar as emissões em 16:9 naqueles Estados-membros, o que fez aumentar o número de Estados-membros participantes no plano de acção para dez. PLANO DE ACÇÃO 16:9 SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO FINAL 95/1 ATRIBUIÇÃO Quadro la: mercados financiados a 50% Empresa 1. FRANÇA Canal + Total França 2. ALEMANHA MCM France Super Cinécinémas Paris Première Arte Première ARD BRF ZDF 3Sat MDR FAB SWF Total Alemanha 3. PAÍSES BAIXOS Total Países Baixos TV Plus 4. ESPANHA Total Espanha 5. PORTUGAL Total Portugal 6. BÉLGICA Total Bélgica 7. REINO UNIDO Total Reino Unido RTVE TV3 Catalan RTVA Canal Sur EUSKAL TVG Galicia TVI RTBF Canal+TVCF BRTN 1 BRTN2 Channel 4 S4C Código Horas Horas pedidas atribuídas F2 F5 F4 F3 F6 F1 G5 G1 G2 G7 G8 G4 G3 G6 N1 E3 E5 E2 E1 E4 P1 B4 B3 B1 B2 U1 U2 3. 376 3. 984 6. 022 2. 912 1. 460 251 18. 005 900 500 300 800 960 400 5. 150 100 9. 110 2. 025 2. 025 575 427 695 200 240 2. 137 400 400 700 2. 880 415 260 4. 255 100 1. 014 1. 114 1. 400 1. 200 2. 700 900 400 250 6. 850 700 500 300 800 960 400 400 100 4. 160 1. 000 1. 000 250 300 200 200 250 1. 200 200 200 700 950 415 260 2. 325 400 400 800 Total zona 50% Total zona 50% ums T6335 10 Quadro 1b: mercados financiados a 8 0% Códig Horas pedidas Horas atribuídas 8. GRÉCIA Total Grécia Empresa ËPT Hellenic TV ERT-3 TVS 9. SUÉCIA Total Suécia TV 1000 10. IRLANDA Total Irlanda RTE 75RT GR2 GR4 S1 IR1 250 3. 276 4. 876 "Zõo" 250 250 700 5. 104 5. 104 1. 300 1. 300 263 263 250 250 Total zona 80% Total zona 80% Total Geral=32 PROJECTOS 13. 062 2. 250 50. 108 18. 785 Os principais elementos subjacentes a esta atribuição são os seguintes: A Comissão e o Comité dos Estados-membros acordaram um período de financiamento de l ano a partir de 1 de Janeiro de 1996. Por recomendação dos avaliadores técnicos externos independentes, quatro projectos recebidos não foram financiados por não satisfazerem os critérios de qualidade do projecto estabelecidos no Anexo da decisão do Conselho. As 22 empresas de radiodifusão financiadas nos termos de anteriores convites foram contempladas, de forma proporcional, tal como em 1994. Os dez novos participantes nos mercados financiados a 50% receberam o número de horas que tinham pedido para o período de financiamento. Os dez novos participantes nos mercados financiados a 80% receberam também o número de horas que tinham pedido para o período do financiamento. A Comissão e o Comité acordaram que era importante manter a continuidade do financiamento nos mercados impulsionadores financiados a 50%, nomeadamente tendo em conta a necessidade de apoiar o lançamento no mercado de massa do sistema de televisão de ecrã largo PAL Plus na Alemanha no certame IFA de Berlim, em Agosto. Deste modo, seriam aumentadas as possibilidades de consolidação do mercado do 16:9 naqueles países, dado que este formato não seria sustentável nos países financiados a 80% sem o seu êxito nos mercados impulsionadores. A procura relativamente reduzida das horas de emissão nos mercados financiados a 80% reflecte as dificuldades encontradas pelas empresas de radiodifusão naqueles países no lançamento do 16:9. Assim, uma simples divisão do orçamento disponível entre os mercados financiados a 50% e a 80% não reflectiria o desenvolvimento dos mercados. 11 1. 2 Convite 95/3 Após 18 de Julho, ficaram disponíveis mais 4 MECU3. Assim, foi organizado um novo convite para atribuição daqueles recursos financeiros4. A Comissão considerou que o novo convite poderia proporcionar uma oportunidade para aumentar a participação das empresas de radiodifusão nos mercados financiados a 80%. Diversos projectos que não tinham sido financiados no convite 95/1 foram reapresentados com melhorias, na sequência de discussões entre as empresas de radiodifusão e a Comissão. As empresas públicas de radiodifusão da Áustria e da Dinamarca apresentaram propostas pela primeira vez. Resposta - 20 empresas de radiodifusão apresentaram propostas, incluindo 6 que tinham já recebido financiamento na sequência do convite 95/1. Resultados do convite 95/3 radiodifusão O quadro 2 apresenta a atribuição final dos recursos financeiros nos termos do convite 95/3. Na Áustria e na Dinamarca puderam ter início as emissões em 16:9, na sequência de propostas de empresas de radiodifusão desses países que foram contempladas. Note-se que Danmarks Radio emitirá em 16:9 utilizando a norma de transmissão digital via satélite especificada pelo grupo de radiodifusão vídeo digital, sendo o primeiro serviço digital em ecrã largo na Europa. Quadro 2 PLANO DE ACÇÃO 16:9 SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - ATRIBUIÇÃO FINAL 95/3 Código Horas pedidas Horas atribuidas 1. Países Baixos 2. Reino Unido Total 50% 3. 1tália 4. Áustria 5. Dinamarca Total 80 % Veronica Granada Telenuovo Synthesia Videolina Orf Danmarks Radio NI RI 11 12 13 ATI Dl Total geral Novos participantes em itálico 2500 150 2650 1760 1160 1850 360 430 5560 8210 400 150 550 300 200 200 360 400 1460 2010 O Parlamento europeu tinha bloqueado este montante enquanto aguardava o relatório anual de 1994. JO n_C 212 de 17. 08. 1995, p. 28 12 O principal elemento subjacente à distribuição foi o seguinte: - as empresas de radiodifusão que tinham já recebido financiamento nos termos do convite 95/1 não receberam financiamento na sequência do convite 95/3. Dado que os 4 MECU faziam parte do mesmo orçamento de 1995, pareceu razoável dar prioridade às empresas que não tinham sido financiadas nos termos do convite 95/1, especialmente os novos participantes. 1. 3 Método de avaliação Note-se que o processo de avaliação para ambos os convites se mantém inalterado desde 1994. Consultores externos independentes prestaram assistência na avaliação técnica dos projectos. As suas tarefas consistiam primeiramente em estabelecer a elegibilidade das propostas face aos critérios de qualidade dos projectos estabelecidos na decisão do Conselho; em segundo lugar, proceder a uma ordenação dos projectos tendo especialmente em conta a potencial atracção dos serviços para as audiências; em terceiro lugar, identificar omissões e pontos fracos nas propostas, para que a Comissão abordasse essas questões nas negociações contratuais. As avaliações técnicas forneceram importantes elementos para a proposta da Comissão em ambos os convites. No entanto, os critérios de abrangência e equilíbrio foram aplicados pela Comissão exclusivamente antes da formulação da sua proposta ao Comité. Os relatórios de síntese dos avaliadores técnicos foram postos à disposição do Comité dos Estados-membros. 1. 4 Aproveitar a excelente base estabelecida nos anos anteriores Dois mapas ilustram graficamente o modo como os convites 95/1 e 95/3 se apoiaram com êxito nas actividades anteriores. O quadro 3A foi publicado no relatório anual do ano passado5; mostra que 22 empresas de radiodifusão de oito Estados-membros estavam a emitir no formato 16:9. O quadro 3B é uma versão actualizada que inclui as empresas de radiodifusão financiadas em 1995. No total, 39 empresas de radiodifusão estão actualmente a emitir serviços em 16:9 em treze Estados-membros. Quadro 2, p. 12, COM(95) 263 final/2, Bruxelas 22. 06. 1995 13 Action Plan Broadcasting 30-12-94 Granada I I National D Regional O Pan European Channel 4 France Supervision Canal* Cine Cinema MCM RTVE —- [ TVI ^^ y l RTVA M—é=& V Figure 3 A ^ Premiere — ^ —— ZDF 3-Sat MDR BRF ARD Action Plan Broadcasting 30-12-95 Veronica I f I National l| Regional ) Pan European Channel 4 France Supervision Canals- Cine Cinema MCM Paris Première RTVE TVI RTVA Danmarks Radio TV1000 FAB Premiere ERT3 TVS X V Figure 3B Videolina Syntesia Telenuovo ERT DTP-Team - DG XIII 2. IMPACTO 2. 1 As emissões em 16:9 impulsionam as vendas de receptores 16:9 O desafio inicial consistia em eliminar a síndrome da galinha e do ovo, que tinha impedido a chegada do formato 16:9 ao mercado: as empresas de radiodifusão não emitiam enquanto não houvesse receptores no mercado e os fabricantes não se aventuravam na produção em série enquanto não houvesse emissões. A secção anterior descreveu a aceitação entusiástica do formato 16:9 pelas empresas de radiodifusão de treze Estados-membros, pelo que esta dificuldade está em grande parte ultrapassada, embora seja desejável ter mais serviços em determinados mercados. Quadro 4: evolução comparada de 1992 a 1996 entre as vendas de receptores 16:9 e o número de horas de programas emitidas em 16:9 na Europa. Comparative Evolution from 1992 -1996 between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 1679 in Europe 250,0 T T 30000 ESI Sales » 25000 -+- Hours -20000 + 15000 S 10000 -j s ê 4- 5000 o o Fonte : Thomson Multimedia O quadro 4 apresenta a evolução comparada de 1992 a 1996 das vendas de receptores e das horas de emissão que receberam apoio do plano de acção. A correlação entre as vendas acumuladas de receptores de ecrã largo e a emissão de programas é muito forte, especialmente em França e na Alemanha, onde tiveram início as primeiras emissões em 16:9. Isto demonstra que o plano de acção está a produzir o efeito desejado. A Alemanha e a França são os mercados impulsionadores de toda a Europa e tiveram início mais cedo que os outros. Rapidamente amadureceram e desenvolveram uma gama de serviços com vista a estimular a procura dos consumidores. O plano de acção parece estar no bom caminho para a realização da sua meta indicativa nestes mercados, juntamente com a Bélgica, de servir de catalisador para a criação de uma massa crítica de serviços, criação esta que assume grande importância para a auto-sustentabilidade do mercado, tal como previsto na decisão do Conselho. 16 Os progressos registados no mercado alemão justificam amplamente os recursos consideráveis atribuídos em 1994 e 1995. As vendas na Alemanha de receptores de ecrã largo triplicaram, atingindo 75 000 unidades, sendo este crescimento directamente atribuível ao plano de acção. As empresas de radiodifusão alemãs empenharam-se séria e colectivamente no formato 16:9 na exposição IFA de Berlim, efectuando numerosas transmissões a partir da própria IFA, que foram contempladas com financiamento do plano de acção. Os fabricantes apresentaram uma vasta gama de receptores para todos os níveis de preços e de dimensões do ecrã, demonstrando o seu empenho no produto. Os consumidores alemães tinham, após a IFA, dez marcas diferentes de receptores à escolha. O relatório anual de 1994 defendia que o desenvolvimento positivo do mercado alemão constituía um pré requisito para o êxito do formato 16:9 na Europa6. Eram apresentadas duas razões, sendo a primeira a importância do mercado alemão em geral e a segunda, mais concretamente, o facto de o lançamento com êxito do PAL Plus constituir um pré-requisito para o êxito do formato 16:9 na maioria dos outros países, dado que o sistema PAL Plus foi o sistema escolhido pela maioria das empresas de radiodifusão contempladas no plano de acção para as transmissões em 16:9. Os outros mercados ou estão ainda longe de atingir uma massa crítica de serviços ou arrancaram mais tarde; o tempo que medeia entre a atribuição de fundos, a radiodifusão das horas financiadas e a venda de aparelhos faz com que o impacto no mercado vá surgir em 1996 e 1997, especialmente nos mercados de arranque tardio financiados a 80%. O Anexo 2 contém diagramas comparáveis ao do quadro 4 para cada um de dez Estados-membros. Note-se que as vendas relativamente baixas de receptores no mercado do Reino Unido é reflexo da decisão da BBC de associar o ecrã largo ao seu projecto de radiodifusão digital terrestre. As emissões não podem começar antes do final de 1997, altura em que o sistema de transmissão digital terrestre estará operacional, já depois de terminado o plano de acção. 2. 2 Importância estratégica dos receptores 16:9 para a electrónica de consumo indústria da A secção seguinte demonstra a importância do ecrã largo para a indústria da electrónica de consumo. COM(95) 263 final, 16. 06. 1995, p. 27, secção 3. 3 17 O quadro 5 abaixo apresenta o número total de receptores a cores vendidos na UE. O volume de vendas estava, nos melhores casos, em estagnação e, na maioria dos mercados, em regressão. Quadro 5 Total de vendas de receptores de televisão a cores em 1994 e 19957 Fonte: EACEM (Thousands of units) Austria Benelux Denmark Finland France Germany Greece Italy Portugal Spain Sweden U. K. EU15 1995 492,0 1 350,0 320,0 1994 524,0 1 395,0 316,0 * • 3 575,0 5 450,0 400,0 3 010,0 540,0 1 860,0 430,0 3 545,0 20 972,0 3 650,0 5 529,0 400,0 3 012,0 510,0 1 836,0 460,0 3 563,0 21 195,0 Trend (in %) -6,1% -3,2% 1,3% -2,1% -1,4% 0,0% -0,1% 5,9% 1,3% -6,5% -0,5% -1,1% Fonte :ACEM Uma razão importante da estagnação é a ausência de motivos fortes que levem os consumidores a substituir os seus aparelhos de televisão. Os produtos são muito fiáveis e têm um ciclo de vida longo; por outro lado, não ocorreram mudanças fundamentais na qualidade das imagens de televisão recebidas em casa desde a introdução da cor há trinta anos. A própria introdução da televisão digital poderá traduzir-se apenas em mais canais no formato 4:3, de qualidade idêntica à das imagens de hoje, caso as empresas de radiodifusão prefiram ter mais canais em vez de mudar a apresentação com a introdução do ecrã largo e/ou de imagens com qualidade de estúdio. Os novos produtos e a inovação são a seiva da electrónica de consumo. São eles que •recriam valor aos olhos do consumidor e restauram as margens de lucro dos fabricantes, dado que os consumidores sabem que o custo dos produtos da electrónica de consumo está continuamente a baixar. Em comparação com o efeito que o disco compacto teve no sector da música, a inércia do receptor de televisão é muito marcada. O formato 16:9 constitui a maior mudança no receptor desde a introdução da cor e é o tipo de incentivo de que o consumidor necessita para renovar o seu interesse num produto que é ainda em grande parte fabricado na Europa. Contribui para a estabilização do emprego numa indústria em que o número de postos de trabalho diminuiu 40% desde 19828. O aumento das vendas dos receptores 16:9 constituiu a única característica positiva do mercado da televisão no último ano. O quadro 6 abaixo apresenta as vendas em 1995 de receptores 16:9 na Europa, que representam um aumento de 64% na UE 15 em comparação com 1994. O aumento de 275% das vendas na Alemanha - atingindo o volume considerável de 75 000 unidades - é notável, tal como os progressos no vizinho Benelux. Apesar das greves no final do ano passado, as vendas em França aumentaram 55% nos quatro últimos meses de 1995, tomando como base o mesmo período em 1994, de acordo com o SIMAVELEC. Os números para 1995 são provisórios. Fonte: EACEM. Baseado em estatísticas da indústria para 1994. Declarações de Serge Amiard, presidente do Simavelec, à imprensa, 13. 02. 1996, p. 4. Jí Quadro 6 Venda de receptores 16:9 em 1994 e 1995 10 (Thousands of units) 1995 1994 Trend (in %) Austria Benelux Denmark Finland France Germany Greece Italy Portugal Spain Sweden U. K. EU15 4,0 0,7 30,0 10,0 10,0 7,0 " " 85,0 85,0 75,0 20,0 6,3 3,0 1,0 1,0 4,5 4,0 0,5 1,0 4,2 3,0 220,5 134,7 471,4% 200,0% 42,9% 0,0% 275,0% 110,0% 0,0% 12,5% -50,0% 40,0 63,7% Fonte: EACEM 3. PERSPECTIVAS PARA 1996 E 1997 Na sequência dos dois convites de 1995, o plano de acção está a apoiar a radiodifusão em treze Estados-membros. No Luxemburgo são captados serviços em 16:9 de países vizinhos; só a Finlândia não tem a radiodifusão em 16:9. Passados apenas dois anos sobre o início do funcionamento do plano de acção, a rapidez das 39 empresas de radiodifusão no lançamento dos serviços 16:9 é testemunho do êxito do plano de acção na aceleração do desenvolvimento do mercado dos serviços. Nomeadamente, os mercados de arranque tardio fizeram progressos rápidos, registando-se uma forte procura de radiodifusão no primeiro ano de financiamento a 80%. Restaram apenas 3 MECU do financiamento da radiodifusão para futura atribuição nos mercados que primeiro arrancaram na sequência dos convites de 1995; os restantes recursos financeiros do plano de acção estão reservados para os mercados de arranque tardio. O orçamento da radiodifusão para 1996 foi reduzido em 50%. Assim, é fundamental viabilizar um orçamento adequado para 1997, de modo a que os mercados de arranque tardio beneficiem plenamente das condições favoráveis estabelecidas na decisão do Conselho. 3. 1. A questão da massa crítica A decisão do Conselho estabelece a meta indicativa de uma massa crítica de serviços de radiodifusão em 16:9 para a parte de radiodifusão do plano de acção. O Conselho considerou que o desenvolvimento acelerado do mercado dos serviços seria fundamental para se atingir o objectivo global de contribuir para a penetração no mercado dos receptores 16:9. Esta perspectiva foi plenamente apoiada pelo Parlamento Europeu. Os números para 1995 são provisórios. 19 No entanto, é muito mais difícil avaliar a medida em que foi conseguida uma massa crítica de serviços do que a aceleração do mercados de serviços. Os mercados da radiodifusão estão fragmentados por língua e por tradição na Europa, ainda que as fronteiras nacionais constituam uma barreira cada vez mais reduzida. Pode haver necessidade de uma massa crítica de serviços em cada Estado-membro, para que o plano de acção atinja a sua meta indicativa. Com este critério, o plano de acção tem uma tarefa difícil de realizar antes do seu termo em 30 de Junho de 1997. A França e a Alemanha são os países que poderão obter aquela massa crítica, bem como, eventualmente, a Bélgica e a Espanha. Os outros mercados estão ainda numa fase embrionária, com um serviço, como Portugal ou a Suécia. A maioria dos serviços contemplados no plano de acção não atingiu ainda um ano de vida em 1995. Para avaliar a questão da massa crítica, a Comissão recorreu a uma firma de consultores que apresentará um relatório em meados de 1996. Espera-se que este relatório constitua um importante contributo para a posição da Comissão sobre a eventual continuidade a dar ao plano de acção ou sobre outras medidas políticas que o substituam, a fim de consolidar o êxito do formato 16:9 na Europa. * * * 20 APÊNDICE Informações de base sobre o ecrã largo 16:9 Perguntas frequentes Porquê o ecrã largo? O formato de ecrã largo 16:9 é o único parâmetro universalmente aceite para a televisão do futuro. É mais ergonómico que o actual formato de cinema dos anos 30 usado pela televisão, que está mais próximo do quadrado (4:3). O ecrã largo vem alinhar a televisão com o cinema, que utiliza ecrã largo desde os anos 50. Funciona com imagens analógicas e digitais, pelo que é garantido para o futuro, protegendo o investimento dos consumidores no ecrã, que é o elemento mais dispendioso da televisão. O êxito da introdução do formato 16:9 constitui um requisito para a futura introdução da televisão digital de alta definição. O ecrã largo é ainda uma característica importante da relação cada vez mais estreita entre cinema e televisão - traz a estética do cinema para a televisão - e um elemento importante que representa o contributo da indústria do audiovisual para uma maior convergência do audiovisual, das telecomunicações e da informática. O problema Mudar o formato do ecrã é muito mais difícil do que ligar apenas a uma televisão normal uma caixa para a televisão via satélite ou digital. O formato 16:9 constitui uma mudança fundamental na parte nuclear do sistema, pois é a própria arquitectura do receptor de televisão que muda. Isto exige uma verdadeira coordenação entre fabricantes e empresas de radiodifusão, para que os consumidores venham a desfrutar do ecrã largo de forma sincronizada. A televisão de ecrã largo não podia arrancar na Europa devido ao problema da galinha e do ovo. As empresas de radiodifusão não estavam dispostas a iniciar a transmissão em ecrã largo enquanto não houvesse no mercado aparelhos de ecrã largo; os fabricantes recusavam-se a lançar estes aparelhos enquanto não houvesse transmissões. O mercado estava bloqueado, embora todos os estudos de mercado revelassem que havia um interesse considerável dos consumidores no ecrã largo 16:9. Porquê investir dinheiros públicos? Aquilo a que os economistas chamam insuficiência do mercado significa que o ecrã largo não poderia chegar ao público por outro processo. A produção de electrónica de consumo exige actualmente, no mínimo, a escala europeia. A radiodifusão tem amda uma estrutura nacional por motivos regulamentares e linguísticos. A introdução da cor nos anos 60 foi a última grande inovação (quando tanto a produção de equipamentos como a radiodifusão tinham uma estrutura nacional) e foi coroada de êxito: os aparelhos e os serviços a cores apareceram simultaneamente. A actual assimetria entre as estruturas das duas indústrias causa dificuldades práticas, porque as exigências das forças do mercado e do calendário de investimentos são diferentes. De qualquer modo, a estratégia do laisser faire baseada exclusivamente nas forças do mercado é inadequada no sector da radiodifusão, dado que as empresas públicas de radiodifusão representam ainda uma grande percentagem das audiências. IA A necessidade As empresas públicas de radiodifusão têm sido, desde há muito, pioneiras na introdução de novas tecnologias como a cor, a estereofonia e o teletexto. No entanto, todas se debatem com dificuldades financeiras que dificultam os pesados investimentos necessários à transmissão em 16:9, embora saibam que este formato é o futuro da televisão. O plano de acção ajudou até ao momento 17 canais de empresas públicas de radiodifusão a lançarem serviços em ecrã largo, contribuindo para que estas mantenham nos anos 90 a sua tradição de pioneiras. As empresas comerciais de radiodifusão - financiadas pelas receitas de publicidade ou de assinatura - têm uma perspectiva de curto prazo: o ecrã largo é um fardo financeiro muito pesado e a amortização do investimento é bastante lenta. O financiamento através do plano de acção vai contra esta perspectiva de curto prazo e enfraquece os argumentos contabilísticos contra o formato 16:9. A solução O plano de acção quebra o círculo vicioso da galinha e do ovo, oferecendo uma contribuição comunitária horária para os custos suplementares das empresas de radiodifusão, através da rubrica orçamental B3-2014, e para os custos suplementares dos produtores, através duma outra rubrica orçamental, B3-2013. Note-se que, só por si, o financiamento de programas em ecrã largo não é suficiente: é necessário que os programas sejam transmitidos no formato 16:9, para despertar o interesse dos consumidores pelo novo formato. Os critérios rigorosos de controlo da qualidade do plano de acção dão realce à necessidade de serviços em ecrã largo atraentes capazes de ganhar grandes audiências; deste modo, o impacto do financiamento comunitário é maximizado. 22 SECÇÃO B : PRODUÇÃO INTRODUÇÃO O Plano de Acção, instrumento comunitário destinado ao sector audiovisual: O Plano de Acção, instrumento comunitário com uma duração de quatro anos (de Julho de 1993 a Julho de 1997) tem por objectivo catalisar o desenvolvimento do mercado de serviços avançados de televisão. Com a promoção do desenvolvimento deste mercado a nível europeu incita-se a indústria audiovisual da televisão a modernizar-se e a encarar o futuro de uma forma coerente, clara e sincronizada: a longo prazo, devemos estar preparados para a utilização exclusiva do sistema digital. Os serviços avançados de televisão emitem programas no formato 16:9, em torno do qual se obteve um consenso na Europa. O formato 16:9 oferece duas grandes vantagens. A primeira é de natureza técnica: sendo um formato neutro relativamente às diversas normas de transmissão, o formato 16:9 facilita, por conseguinte, a transição do mundo analógico para o mundo digital. A segunda vantagem é de natureza comercial e estética: este formato panorâmico oferece uma maior qualidade visual e aproxima a televisão do cinema. O efeito estrutural pretendido com o Plano de Acção é o de fazer surgir uma massa crítica de serviços avançados de televisão que possa conduzir à sua generalização à escala europeia. Para o efeito, a estratégia seguida pelo Plano de Acção toma em consideração os interesses de todos os intervenientes na cadeia audiovisual. Uma vez que a radiodifusão tem por principais protagonistas os radiodifusores e os produtores de programas, o Plano de Acção dirige as suas actividades em duas direcções, incentivando simultaneamente a procura e a oferta de programas 16:9 de uma forma coordenada e decisiva a nível comunitário. Assim, o Plano de Acção 16:9 proporciona aos radiodifusores e aos produtores europeus um recurso financeiro complementar para cobrir os custos adicionais gerados pelo formato 16:9, uma vez que a difusão e a produção neste formato implicam investimentos financeiros e materiais consideráveis. O mercado 16:9 O mercado 16:9 abrange, - ver parte A, capitulo 2, p. 16 -além dos serviços de radiodifusão, todos os equipamentos profissionais e de consumo relacionados com a utilização deste formato. O lançamento à escala europeia de serviços de radiodifusão em formato 16:9 promove o investimento e conduz à modernização - necessária para a competitividade da indústria audiovisual - dos equipamentos profissionais dos * radiodifusores, das produtoras e das empresas de locação de material de produção. O Plano de Acção exerce, por conseguinte, um efeito de engrenagem no sector industrial em geral. O Plano de Acção faz parte integrante da política audiovisual comunitária Participar, em concertação com os agentes económicos, na criação de uma massa crítica de serviços 16:9 permite orientar claramente a indústria europeia de programas para o Incentivar futuro. Produzir em 16:9 é uma garantia de qualidade sistematicamente a produção europeia a utilizar suportes de produção compatíveis com o formato 16:9 é apostar estrategicamente, a nível europeu, na perenização dos catálogos técnica. 23 Os catálogos audiovisuais estão na base de todas as estratégias e constituem uma fonte de rendimento para o sector que pode ser equiparada à noção de património económico. Os catálogos são compostos por programas com um longo período de vida útil, reprogramáveis e susceptíveis de serem explorados noutros mercados que não aqueles em que foram criados. Destinado à indústria de programas, o Plano de Acção faz parte integrante, por conseguinte, da política audiovisual da União Europeia, que tem por objectivo reforçar a capacidade estrutural da indústria audiovisual de programas e desenvolver a sua dimensão europeia. A metodologia do Plano de Acção baseia-se nestas considerações. A vertente "Programas" do Plano de Acção co-financia, juntamente com os próprios produtores e com os agentes económicos que investem no formato 16:9, os custos suplementares decorrentes, quer da produção de novos programas realizados em formato 16:9, quer da conversão de programas existentes noutros suportes de forma a torná-los compatíveis com a difusão em formato 16:9. O co-financiamento é de 50% ou de 80% dos custos adicionais, consoante as tarifas horárias fixas. Quadro de intervenção do Plano de Acção Os convites à apresentação de propostas11 proporcionam aos produtores europeus a possibilidade de solicitarem auxílios para as novas produções e/ou para a conversão de formato. Os critérios de elegibilidade são os seguintes: Estabelecimento dos produtores num dos Estados-membros da União Europeia; Obrigatoriedade de difusão do programa que é objecto do pedido por parte de um radiodifusor 16:9 estabelecido na União Europeia; Certificado de co-financiamento dos custos adicionais, emitido por fontes de financiamento que não sejam as do Plano de Acção. Se a totalidade dos pedidos de auxílio exceder as disponibilidades orçamentais, aplicam- se critérios prioritários para seleccionar os projectos de produção. Não é feita qualquer apreciação qualitativa sobre o conteúdo dos programas, sendo dada prioridade: aos programas com um longo período de vida útil; aos projectos apresentados por produtores independentes; aos projectos provenientes de Estados-membros com pouca capacidade de produção ou com uma área de difusão linguística restrita; aos projectos cujas fontes complementares de co-financiamento provenham exclusivamente de agentes económicos. No caso da conversão de formato de programas existentes, foi concedida prioridade aos programas de origem europeia. Após um primeiro convite à apresentação de propostas que incide conjuntamente sobre serviços e programas, seguem-se dois outros consagrados à vertente "programas", no decurso dos doze meses seguintes (Anexo 5 da Decisão do Conselho). 24 CAPÍTULO 1 - O PLANO DE ACÇÃO 16:9 DE 1993 A 1995 Este capítulo descreve, por um lado, os factos marcantes do Plano de Acção no decurso de 1995 e, por outro lado, a evolução do programa comunitário, cuja análise se revela interessante após dois anos e meio de execução. 1. 1. Resultados globais expressos em ecus e em número de horas: Ano Convite à apresentação de propostas 1993 1/93 1994 1/94 1994 2/94 1995 1/95 1995 2/95 Milhões de ecus 11,6 19,4 33 18,1 12,5 Número de Horas 2. 936 4. 555 5. 648 4. 099 2. 551 Desde a criação do Plano de Acção, foram organizados cinco convites à apresentação de propostas: um em 1993, dois em 1994 e, por último, dois em 1995. O orçamento de cada um desses convites é variável, tendo-se registado inicialmente uma evolução crescente até ao convite 2/94, seguida de uma evolução decrescente até ao convite 2/95. No total, foram atribuídos aos píodutores europeus, desde Julho de 1993 a 31 de Dezembro de 1995, 94,6 milhões de ecus para produzir ou converter programas para o formato 16:9. Esses 94,6 milhões de ecus co-financiaram 19. 789 horas de programação em formato 16:9: 84,4 milhões co-financiaram 12. 367 horas de produção de novos programas em formato 16:9 e 10,2 milhões co-financiaram 7. 422 horas de conversão de formato. 1. 2. Propostas (projectos de produção e de conversão de formato) apresentadas no âmbito do Plano de Acção: Estabilidade do número de propostas apresentadas: O número de propostas apresentadas é relativamente constante e situa-se em cerca de 1000 para cada convite à apresentação de propostas. O número mais reduzido (732) de propostas apresentadas no convite 1/94, explica-se pelo facto de o primeiro convite à apresentação de propostas do Plano de Acção (1/93) ter beneficiado do efeito de lançamento do programa e do facto de ter atraído maciçamente a maior parte dos projectos de produção que se encontravam em preparação. Foi necessário esperar pelo convite 2/94 para que os produtores apresentassem novamente um grande número de pedidos de auxílio à produção. Conv. à après, de propostas Propostas après. 1/93 1/94 2/94 1/95 2/95 944 732 1. 113 970 1. 116 25 Aumento do número de horas de programação apresentadas ao Plano de Acção: Desde o início da aplicação do Plano de Acção, o número de horas de programação que foram objecto dos pedidos de auxílio dirigidos ao Plano de Acção aumentou significativamente, como demonstra o seguinte quadro: Conv. 1/93 1/94 2/94 1/95 2/95 Número de horas de programação 7500 8000 10356 16392 10735 Os pedidos apresentados no âmbito de cada um dos dois primeiros convites à apresentação de propostas (1993 e início de 1994) totalizavam 8. 000 horas de programação, elevando-se, em finais de 1994, a 10. 300 horas. No início de 1995, passou-se a uma nova fase, quando os pedidos dos produtores perfizeram um total de 16. 400 horas de programação, relativamente a todo o ano de 1995, esse total elevou-se a 27. 127 horas, contra 18. 356 horas em 1994. Aumento do número de profissionais que recorrem ao Plano de Acção: Nos dois primeiros anos da sua aplicação, o número total de proponentes triplicou. Em finais de 1994, e após três convites à apresentação de propostas, esse total estabilizou-se numa média de duzentos produtores por convite. Convite 1/93 1/94 2/94 Número de produtores 80 148 243 1/95 184 2/95 190 1. 3. Profissionais envolvidos As duas grandes categorias de produtores que beneficiam do Plano de Acção são os produtores independentes e os radiodifusores. O quadro seguinte indica em que proporção os fundos orçamentais se repartem entre eles, bem como a respectiva contribuição para a produção de novos programas em formato 16:9. Ano Convite ECUS Radiodifusores Produtores HORAS Radiodifusores Produtores 1993 1/93 56% 1994 1995 1/94 62% 2/94 50% 1/95 55% 2/95 56% 44% 38% 50% 45% 44% 63% 78% 55% 73% 73% 37% 22% 45% 27% 27% 26 1. 3. 1. Análise global Desde o início da aplicação do programa, os fundos comunitários foram repartidos de forma equilibrada entre radiodifusores e produtores independentes: em média, de 1993 a 1995, 55% dos fundos foram atribuídos aos radiodifusores e 45% aos produtores independentes, enquanto 68% das horas em causa são da responsabilidade dos radiodifusores e 32% dos produtores independentes. Na análise destas percentagens, há que ter em conta que as horas dos radiodifusores se compõem, essencialmente, de conversões de formato e de produções de estúdio e desportivas, em relação às quais as tabelas horárias em que se baseia o cálculo da subvenção comunitária são muito inferiores às das outras categorias de programas. Em contrapartida, os produtores independentes realizam essencialmente obras com um longo período de vida útil, em relação às quais as referidas tabelas são bastante mais elevadas. No quadro e no gráfico acima apresentados, pode observar-se uma evolução onde se distinguem as seguintes etapas da aplicação do Plano de Acção 16:9: 1993-1994 - Arranque dos primeiros serviços 16:9, cujos custos adicionais foram co-financiados a 50%: Aquando do primeiro convite à apresentação de propostas (1/93), os radiodifusores receberam 56% dos fundos orçamentais e produziram 63% das horas de programação. Os mercados pioneiros estavam preparados para a fase de arranque e este primeiro convite corresponde ao lançamento dos primeiros serviços em formato 16:9, para os quais os radiodifusores necessitavam urgentemente de programas 16:9. Quanto aos produtores independentes, embora o seu número fosse reduzido (60), apresentaram ao Plano de Acção programas ambiciosos em termos horários, o que explica o facto de os produtores independentes terem assegurado 37% das horas de programação. O convite 1/94 assinala o reforço dos novos serviços 16:9. Os radiodifusores 16:9 intensificam os seus esforços para consolidar a identidade da sua estação emissora, pelo que necessitam de uma grande quantidade de programas para preencher, de imediato, as grelhas de programação. Assim, o referido convite à apresentação de propostas é dominado por radiodifusores que produzem 78% das horas de programação para conseguir lançar no mercado os seus serviços 16:9. O aumento orçamental de 67% (19,4 millhões de ecus, contra 11,6 milhões no primeiro convite) possibilita igualmente a penetração de 68 novos produtores independentes no mercado 16:9. Final de 1994 - Chegada de numerosos produtores independentes ao mercado europeu 16:9: O convite 2/94, que contou com o maior orçamento de todos os convites à apresentação de propostas, assinala uma mudança decisiva na aplicação do Plano 27 de Acção. De facto, a chegada ao mercado 16:9 de um grande número de produtores independentes coincide com o lançamento deste convite, no âmbito do qual um total de 220 produtores (ou seja, mais 95 produtores do que no convite anterior) realizam 45% das horas de programação, atingindo a percentagem mais elevada de todos os convites à apresentação de propostas. Os fundos orçamentais são então equitativamente partilhados entre radiodifusores e produtores independentes. Os resultados deste convite revelam, pela primeira vez, a existência de um verdadeiro mercado pioneiro de serviços europeus em formato 16:9. - Arranque dos serviços 16:9 nos mercados com atrasos de 1995 desenvolvimento, cujos custos adicionais foram co-financiados a 80%: Devido ao grau variável de desenvolvimento tecnológico e económico verificado nos diferentes Estados-membros no domínio da radiodifusão e à consequente ausência de projectos em alguns desses Estados-membros, o Plano de Acção não pôde cobrir de forma homogénea a totalidade do território europeu da União desde o início da sua aplicação. Ora, o mercado 16:9 deverá, a prazo, abranger toda a União Europeia, incluindo mercados com um potencial mais fraco, quer pelas reduzidas dimensões das respectivas áreas linguísticas, quer pelas deficiências estruturais das respectivas indústrias audiovisuais. Assim, a Decisão do Conselho tinha previsto uma reserva orçamental que, a partir de 1. 1. 1995, foi disponibilizada para os "mercados que não fossem totalmente contemplados nas primeiras fases de aplicação do plano de acção"12. A taxa de intervenção nestes mercados é mais elevada que nos mercados pioneiros: os fundos comunitários cobrem, no máximo, 80% dos custos adicionais de produção e de conversão de formato. O convite 1/95 é o primeiro convite à apresentação de propostas a aplicar a regra dos 80%. Os países beneficiários são, em princípio, a Itália, a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo, a Suécia, a Áustria e a Finlândia. Este convite permitiu que os produtores destes mercados lançassem o formato 16:9. No total, os fundos orçamentais destinados ao convite 1/95 são de novo equitativamente repartidos entre radiodifusores e produtores. No que respeita às horas de programação, os radiodifusores produzem 73% dessas horas. O número de radiodifusores 16:9 passou de 20 para 42 no decurso de 1995. O arranque dos serviços produzidos por uma segunda vaga de radiodifusores é um factor revelador da grande necessidade de programas por parte desses radiodifusores. A grande procura em termos de horas registada neste convite à apresentação de propostas (16. 392 horas, ou seja, mais 60% do que no convite anterior) confirma a grande necessidade de programas acusada pelos novos serviços introduzidos nos mercados mais recentes. Decisão do Conselho, 12_ considerando. 28 No que respeita ao convite 2/95, 56% do apoio comunitário foi atribuído aos radiodifusores. A repartição horária é semelhante à do convite anterior: 73% das horas preenchidas pelos novos programas são produzidas pelos radiodifusores produzem e 27% pelos produtores independentes. 1. 3. 2. Os produtores independentes A diversidade dos produtores reflecte a diversidade do sector audiovisual europeu. É frequente a presença de alguns dos grandes nomes do mundo da produção, bem como a dos produtores mais jovens que se interessam pelo formato 16:9. Desde a entrada em vigor do Plano de Acção, constituiu-se um núcleo de produtores pioneiros que produzem em formato 16:9. Praticamente um quarto do número de horas das novas produções apresentadas no âmbito do convite 1/95 provém de produtores que, desde o início, ou seja, desde 1993, têm participado em todos os convites à apresentação de propostas. Esta proporção de produtores fiéis ao Plano de Acção tem vindo constantemente a aumentar: 11% para o convite 1/94, 15% para o convite 2/94. Estes produtores, decididamente lançados na via do 16:9, produzem sobretudo documentários e ficções. Na sua acção de apoio à perenização dos catálogos audiovisuais europeus, o Plano de Acção é um instrumento eficaz da política audiovisual da União Europeia. Os catálogos audiovisuais constituem o património económico da indústria europeia de programas, especialmente dos produtores independentes, que representam a vanguarda da criação audiovisual europeia. Como os produtores europeus carecem de capacidades de financiamento, é importante que as obras produzidas tenham um longo período de vida útil para assegurar os rendimentos desses produtores e o desenvolvimento das suas actividades. Além de constituir um argumento de fundo determinante para a perenização do património audiovisual, o formato 16:9 constitui igualmente um argumento formal essencial para os criadores e profissionais do sector audiovisual em geral. O formato 16:9 aproxima a televisão do cinema. O enquadramento 16:9 e a qualidade da imagem 16:9 constituem um contributo estético determinante para os programas de ficção, os documentários de criação e outras emissões culturais que ilustram o património europeu (pintura, arquitectura, música, dança, história, etc. ). O património cultural europeu, valorizado pelos meios audiovisuais, fica assim mais enriquecido e o objectivo em que a União Europeia se empenhou, ou seja, salvaguardar a riqueza e a diversidade culturais que constituem a especificidade da Europa, está a ser cumprido. 1. 3. 3 Os radiodifusores Os radiodifusores que recorreram à vertente "programas" são, em média, cerca de 30. Estes radiodifusores participam nos convites à apresentação de propostas do Plano de Acção na sua dupla qualidade de difusores e produtores. Em termos de lançamento dos seus próprios serviços em formato 16:9, o Plano de Acção é um auxiliar, não só enquanto apoio à produção, mas também como claro sinal 29 político de empenhamento num futuro europeu que a própria existência do Plano representa aos olhos de todo este sector profissional. Os radiodifusores têm vindo a equipar-se a pouco e pouco com estúdios que lhes permitem produzir "in-house" uma variedade de programas de estúdio que constituem uma parte significativa da sua programação e da sua audiência. Além disso, a identidade da estação emissora está intimamente associada a este tipo de produções. 1. 3. 4. O formato 16:9 é um trunfo europeu Os produtores independentes e os radiodifusores trabalham cada vez mais no âmbito do Plano de Acção para aplicar as novas tecnologias 16:9, que são já digitais, apostando, deste modo, no trunfo da qualidade. O formato 16:9 é um trunfo europeu. Os radiodifusores 16:9 sentem a necessidade de se apoiarem mutuamente, lançando conjuntamente os seus serviços e forjando novas solidariedades num meio onde ainda predomina essencialmente o formato 4:3. Por exemplo, o agrupamento de empresas de radiodifusão Pal+ lançou o formato 16:9 na Alemanha em 1995. Determinadas acções, tais como a cobertura de grandes acontecimentos como os Jogos Olímpicos, são organizadas à escala europeia. Por seu turno, os radiodifusores e os produtores actuam cada vez mais como verdadeiros parceiros para preparar o presente e o futuro, ou seja, para criar uma oferta adequada de programas que possibilite a generalização dos serviços 16:9, o que acentua a sua verdadeira complementaridade no domínio audiovisual. Através do seu papel pioneiro, o Plano de Acção sensibilizou a indústria europeia de programas para a necessidade de uma acção coordenada e maciça com vista a uma verdadeira renovação. O formato 16:9 é um terreno de acção onde só se pode triunfar em termos europeus. 30 CAPÍTULO 2 - RESULTADOS DO PLANO DE ACÇÃO 2. 1. Novas produções 2. 1. 1. Tipos de programas em 16:9 (expressos em horas para cada convite à apresentação de propostas) Programas 1/93 % 1/94 Ficção 165 10 201 % 8 2/94 320 % 9 1/95 % 2/95 % 391 14 256 Documentário 193 11 464 19 845 25 650 24 496 Animação 0 0 23 1 19 1 12 0 46 Transmissões 230 14 312 13 402 12 500 19 297 Desporto 613 37 471 19 1. 001 29 446 16 265 13 24 0 15 13 Estúdio TOTAL 466 28 1. 019 40 821 24 729 27 714 1. 667 100 2. 490 100 3. 408 100 2. 728 100 2. 074 100 Entre 1993 e 1995, o Plano de Acção co-financiou 12. 367 horas de novas produções de programas em 16:9, cerca de metade das quais se compõe de programas com um longo período de vida útil (ficção, documentários, transmissões culturais), 23% de desporto e 30% de emissões em directo. As diferentes categorias sofreram evoluções diversas: Grande progressão do documentário: 2. 648 horas produzidas O documentário registou uma progressão constante e muito acentuada, tendo passado de 11% do número de horas das novas produções, em 1993, para 24% aquando do último convite à apresentação de propostas. A percentagem do documentário relativamente ao total de horas de programação passou para mais do dobro. Esta progressão do documentário revela que o formato 16:9 é particularmente indicado para a criação deste tipo de programas. Este resultado vai ao encontro dos objectivos visados pela política audiovisual europeia, nomeadamente da sua preocupação em promover a constituição de catálogos audiovisuais. De facto, os documentários adquirem, a longo prazo, uma forte mais-valia, uma vez que os profissionais do sector calculam que o seu "período de vida útil" seja de vinte anos. O documentário pode ser explorado noutros mercados que não aquele em que foi criado (facilidade de dobragem) e é 31 susceptível de ser transposto para outros modos de difusão (CD-ROM, multimedia, cassetes vídeo). Importa salientar que o documentário é um género em pleno crescimento no l3 e que, entre os radiodifusores europeus, os canais que mercado mundial emitem em 16:9 são aqueles difundem o maior número de documentários14. Progressão constante da ficção: 1. 333 horas produzidas A ficção reforçou igualmente a sua posição, tendo atingido, no último convite à apresentação de propostas, 13% do numero total de horas das novas produções co-financiadas pelo Plano de Acção, contra 10% no primeiro convite. A ficção é o tipo de programa com o custo de produção horário mais elevado e com o processo de desenvolvimento mais longo. A ficção em 16:9 representa uma parte prestigiosa dos catálogos audiovisuais europeus. Determinadas ficções apoiadas pelo Plano de Acção tornam-se muito populares no seu país de origem e, cada vez mais, no resto da União Europeia também. Dois exemplos: A transmissão semanal de Tatort é um verdadeiro acontecimento na Alemanha. Esta série televisiva, transmitida pela ARD, o principal canal público alemão, atinge todas as noites de domingo um índice de audiência que varia entre 25% e 35%, contando 8 a 9 milhões de espectadores fiéis. Esta série é actualmente emitida noutros canais europeus. O facto de ser produzida em 16:9 atrai realizadores provenientes dos meios cinematográficos e permite a rodagem à maneira do cinema por parte dos técnicos de televisão (por exemplo, operadores de câmara e directores de fotografia). Em França, a série Maigret é muito popular; ficções como La Rivière Espérance ou L'allée du Roi constituíram um grande êxito em termos de audiência. Estabilidade da proporção das transmissões culturais: 1. 741 horas produzidas Em média, a percentagem das transmissões culturais (óperas, concertos, ballets, espectáculos ao vivo, circo) manteve-se, em todos os convites, em torno dos 15%. A utilização do formato 16:9 é um elemento indissociável da qualidade estética destes programas. Em 1995, três quartos das transmissões culturais foram realizadas pelos radiodifusores e um quarto pelos produtores independentes que se especializam neste tipo de produção e estabelecem uma relação muito estreita com diversos radiodifusores com os quais planificam e realizam as suas transmissões. In "Industry Survey", TV WORLD', Setembro de 1995, página 10. In 'Broadcasting & Cable International', Outubro de 1995, página 50 Documentary output (%) on European Channels 1993-1994 (Novembro de 1994), Channel Four (UK) 10,18%, ARD (D) 6,92%, ZDF (D) 7%. 32 Pproporção elevada e estável dos programas de estúdio: 3. 749 horas produzidas Os programas de estúdio representam uma percentagem muito elevada das necessidades de programação dos radiodifusores em cada fase de evolução dos serviços 16:9. Os programas de estúdio (j°g°s> emissões em directo com o público, etc. ) têm múltiplas funções: preencher imediatamente as grelhas de programação, garantir os índices de audiência e - função que constitui a chave do êxito para o canal, o seu público e os anunciantes - definir a imagem e a identidade da estação emissora. Proporção elevada, embora decrescente, do desporto: 2. 796 horas produzidas tem vindo a diminuir O número de horas consagradas ao desporto constantemente desde 1993, tendo passado de 37% do volume total de horas, em 1993, para 13% no último convite. Contudo, esta diminuição não deve ser interpretada como um retrocesso do desporto nas exigências da programação. O desporto constitui um dos maiores atractivos da programação de um canal de televisão e as suas retransmissões são extremamente importantes em termos de quotas de mercado. Além disso, grandes acontecimentos como os Jogos Olímpicos são fielmente seguidos por um público que habitualmente se interessa pouco por desporto na televisão. É também uma ocasião propícia para os profissionais renovarem uma parte significativa do parque de televisores. A animação é quase inexistente: 100 horas produzidas Os programas de animação representam 1% das horas de programação de cada convite à apresentação de propostas. Em geral, os radiodifusores produzem, de preferência, programas com um período de vida útil muito curto (programas de fluxo) e os produtores independentes produzem obras de catálogo: 70% dos programas produzidos pelos radiodifusores são programas com um período de vida útil reduzido: programas de estúdio em directo ou programas transmissões culturais, desportivos. Os documentários e ficções. restantes 30% dividem-se em são 85% dos programas produzidos pelos produtores documentários e ficções, obras de catálogo. O resto da produção independente é composta por transmissões culturais. independentes 33 2. 1. 2. Análise dos programas segundo o respectivo formato (resultados expressos em horas por convite à apresentação de propostas) Formato 1/93 % 1/94 % 2/94 % 1/95 % 2/95' % Super 16 197 12 259 10 393 11 365 13 293 14 35 mm 74 4 60 3 134 4 83 3 21 1 Vídeo 625 698 42 1. 756 70 2. 034 60 2. 092 77 1. 284 62 Vídeo 1250 698 42 415 17 847 25 188 7 476 23 TOTAL 1. 667 100 2. 490 100 3. 408 100 2. 728 100 2. 074 100 Na atribuição das subvenções comunitárias, distinguem-se quatro formatos. Dois desses formatos são suportes filme, ou seja, o formato 35 mm, formato de cinema, e o formato Super 16 mm, formato utilizado essencialmente para televisão. Os outros dois formatos dizem respeito ao vídeo: o formato 625 linhas, para o vídeo clássico para televisão, e a alta definição, conhecida por 1250 linhas. Assim, com estas quatro categorias de formato, o Plano de Acção cobre todos os aspectos da produção televisiva. O formato 35 mm atinge o seu limite máximo: 372 horas Comparado com outros formatos, o limite máximo de utilização deste formato situa-se, em média, nos 3%. O formato 35 mm continua a ser pouco utilizado na produção televisiva europeia por ser mais oneroso, mas mantém a sua reputação em determinadas ficções ou em determinados documentários de prestígio. Em 1995, 90% das horas de emissão em 35mm foram produzidas por produtores independentes e 10% por radiodifusores. Afirmação do Super 16 mm: 1. 507 horas O Super 16 mm atinge actualmente os 14%, contra 12% no primeiro convite. Este formato estabelece a ponte entre o cinema e a televisão e tem-se imposto como o formato-tipo dos filmes europeus para televisão. Em 1995, 54% das horas de emissão em Super 16 mm foram produzidas por produtores independentes, o que constitui uma percentagem mais equilibrada do que a alcançada pelo formato 35 mm. 46% das horas produzidas pelos radiodifusores são essencialmente compostas por documentários e por obras de ficção. 34 Predomínio do vídeo 625: 7. 864 horas Os serviços 16:9 são claramente dominados por este formato. O vídeo 625 impõe-se na medida em que é o formato maioritariamente utilizado pelos radiodifusores: em 1995, 80% das horas de emissão em vídeo 625 foram produzidas pelos radiodifusores. No que respeita aos 20% restantes, o vídeo 625 é utilizado pelos produtores independentes em produções mais ligeiras como, por exemplo, em séries. Decréscimo da Alta Definição (vídeo 1250): 2. 624 horas produzidas Passando de 42%, em 1993, para 23%, em finais de 1995, a AD regista uma baixa significativa no total de horas apoiadas pelo Plano de Acção. O vídeo 1250 é o suporte privilegiado para as manifestações desportivas de alto nível (Jogos Olímpicos, campeonatos do mundo), as transmissões culturais e os documentários de criação. A AD é utilizada nestas transmissões quando a cobertura de um acontecimento requer várias câmaras, dado que o vídeo permite um controlo rápido da imagem. Além disso, a qualidade estética (realismo da imagem, reprodução fiel das cores) da alta definição, associada à retransmissão em formato 16:9, explica que estas transmissões prestigiosas sejam realizadas neste formato. No que se refere aos documentários, os radiodifusores dedicam-se mais aos documentários de média duração, enquanto os produtores independentes preferem realizar séries ambiciosas de longa duração sobre temas culturais como a música ou as artes em geral, o que explica que, em 1995, 60% das horas de emissão em vídeo AD tivessem sido produzidas por produtores independentes. 2. 2. A conversão de formato A conversão de formato consiste em passar para um suporte compatível com a difusão 16:9 programas já existentes noutro suporte. Trata-se, essencialmente, de películas cinematográficas. Na fase de arranque dos serviços 16:9, a conversão de formato de filmes tem duas vantagens: por um lado, permite preencher imediatamente as grelhas de programação a um custo bastante mais reduzido do que o das novas produções e, por outro lado, pode ser efectuada muito rapidamente a partir de uma cópia de boa qualidade. Na fase de lançamento dos serviços 16:9, os investimentos efectuados pelos radiodifusores levaram-nos a diversificar as suas actividades. Enquanto as estações emissoras se equipavam com estúdios e encomendavam obras aos produtores independentes, duas categorias de programas extremamente apreciadas pelo público permitiam preencher imediatamente as grelhas de programação sem passar pelos estúdios de televisão: os filmes convertidos e as retransmissões desportivas. À medida que o mercado 16:9 se vai desenvolvendo, o catálogo europeu 16:9 vai-se constituindo e o número de programas disponíveis em 16:9 vai sendo cada vez maior. A 35 circulação destes programas entre os diversos serviços 16:9 da União Europeia aumenta a respectiva oferta. A procura da conversão de formato tende, por conseguinte, a diminuir. A maioria dessas conversões são efectuadas em suporte digital, beneficiando, por conseguinte, das vantagens técnicas deste suporte. A conversão de formato é uma forma de perenizar os catálogos europeus cinematográficos. Evolução da conversão de formato desde o início do Plano de Acção Desde o início da aplicação do Plano de Acção, a conversão de formato representa um total cumulado de 7. 422 horas de programação. Em milhões de ecus Convite Novas produções Conversões 1/93 10. 2 1. 4 % 88 12 1/94 16. 7 2. 7 % 86 14 2/94 30 3 % 91 9 1/95 15. 7 2. 4 % 87 13 2/95 11. 8 0. 7 % 94 6 Em horas Convite Novas produções Conversões 1/93 1. 667 1. 269 % 57 43 1/94 2. 490 2. 065 % 55 45 2/94 3. 408 2. 240 % 60 40 1/95 2. 728 1. 371 % 67 33 2/95 2. 074 477 % 81 19 O orçamento consagrado à conversão de formato segue a evolução orçamental geral dos convites à apresentação de propostas. Em Í\ de Dezembro de 1995, a percentagem do orçamento total consagrado a conversão de formato situava-se em 10,7%. 2. 3. Equipamento profissional Os equipamentos de radiodifusão são ainda fortemente dominados pelo formato 4:3 e existem poucos canais de televisão totalmente equipados em 16:9. Os profissionais vão substituindo a pouco e pouco os seus equipamentos 4:3 por equipamentos 16:9, começando por renovar as câmaras: as câmaras comutáveis 4:3-16:9 representam actualmente 50% das vendas de câmaras profissionais. Por outro lado, esta tendência dá origem a uma redução de preços que, por sua vez, a reforça. A penetração das câmaras 16:9 no mercado europeu atingiu, em finais de 1995, uma taxa média de 10 a 15% e uma taxa máxima de 30% nos países mais avançados. 36 A repartição do equipamento vídeo 625 cobre actualmente a totalidade do território da União Europeia15. F D UK E NL B GR IRL Estúdio OB-van Câmara st/OB Câmara ENG Montagem 4 12 90 15 10 15 2 85 ? 4 1 0 9 30 11 5 5 7 5 7 7 75 10 12 6 4 40 ? 5 3 0 21 13 0 3 0 8 6 4 In '16:9 equipment', Widerview Conference, 6/12/1995, Bruxelas. 37 CONCLUSÕES Reforço dos catálogos audiovisuais Em dois anos e meio, o Plano de Acção co-financiou 19. 789 horas de programação, o que equivale a um total de 94,6 milhões de ecus. Nesse volume de horas, 7. 422 correspondem a conversões de formato e 12. 367 a novas produções. Entre as novas produções, destacam-se 2. 648 horas de documentários, 1. 333 horas de ficção e 1. 741 horas de transmissões culturais. Estas obras com um longo período de vida útil são essenciais para a constituição dos catálogos audiovisuais europeus, património económico da indústria de programas. Os produtores independentes confirmam, assim, o seu papel central na constituição desses catálogos. Para estes produtores, o formato 16:9 é um argumento de fundo e de forma a favor de uma produção de qualidade. A generalização dos serviços 16:9 à escala europeia exige a implantação dos serviços 16:9 nos mercados menos desenvolvidos. 1995 foi o ano no decurso do qual o Plano de Acção utilizou a reserva orçamental para esse efeito. O processo necessário para gerar uma oferta suficiente e constituir um catálogo de programas é lento: os produtores independentes precisam de tempo para se adaptarem. O Plano de Acção acompanha essa evolução e apoia-os nesta fase de transição. Reforçando a sua base de dados sobre os programas, o Plano de Acção está quase a concluir a elaboração do catálogo europeu 16:9, que passará a estar disponível no WWW, por intermédio do servidor Europa da Comissão Europeia. Cooperação para a criação de uma dinâmica 16:9 Com a dinâmica criada pelo Plano de Acção, os radiodifusores e os produtores são levados a actuar como verdadeiros parceiros no que respeita ao formato 16:9, apoiando- se na sua complementaridade para criar uma oferta de programas suficiente para desencadear a generalização dos serviços 16:9 a nível europeu. Após dois anos e meio de execução do programa, os fundos orçamentais do Plano de Acção foram-lhes atribuídos de uma forma equilibrada: 55% desses fundos foram destinados aos radiodifusores e 45% aos produtores, enquanto 68% do numero de horas se devem aos radiodifusores e 32% aos produtores independentes. Os radiodifusores realizam a maior parte das conversões de formato e produzem programas com um período de vida útil muito curto que definem a identidade da sua estação emissora, identidade essa que é responsável pela constituição de uma audiência anterior à respectiva fidelização através de outro tipo de programas. A indústria de programas investe no futuro a nível europeu O Plano de Acção sensibilizou de forma duradoura a indústria de programas para a necessidade de uma acção coordenada e intensa com vista a renovar e a colocar os equipamentos e as práticas profissionais à altura. O impacto do Plano de Acção reside também nessa tomada de consciência por parte dos produtores europeus de que é necessário investir no futuro a nível europeu. Questionar a razão de ser do Plano de Acção seria descreditar, aos olhos de todo o sector, a acção empreendida até à data, incluindo os seus princípios de base. Um orçamento demasiado reduzido refrearia e acabaria por paralisar a introdução dos serviços 16:9 nos mercados com atrasos de desenvolvimento, comprometendo os projectos de produção em curso. 38 CONCLUSÕES GERALS Concorrência internacional e inovação A indústria audiovisual europeia confronta-se não só com a concorrência internacional, mas também com o permanente desafio da inovação tecnológica. Ora, é a inovação tecnológica que lhe permite manter-se competitiva. Assim, a indústria audiovisual deve preparar premanentemente o seu futuro. Neste contexto, a revolução digital em curso aumenta a eficácia do sector, embora altere inteiramente os meios de difusão clássicos. Um dos primeiros efeitos dessa transformação é a multiplicação de canais. O desafio com que a indústria audiovisual se depara é, por conseguinte, duplo: modernizar-se e, simultaneamente, fortalecer-se. Neste contexto, é fundamental desenvolver esforços para que a adaptação ao futuro se faça de uma forma coordenada com vista a atingir uma dimensão europeia indispensável para garantir a presença da indústria audiovisual europeia ao nível da concorrência mundial. Integração das novas tecnologias no sector audiovisual europeu O objectivo do Plano de Acção, ou seja, a criação de uma massa crítica de serviços avançados de televisão, situa-se nesta perspectiva. Para que esse objectivo seja alcançado, é necessário que a indústria audiovisual ultrapasse um certo limiar a partir do qual se desencadeia uma dinâmica própria susceptível de conduzir à generalização dos serviços 16:9 à escala europeia. Por enquanto, essa massa crítica de serviços 16:9 ainda não foi atingida. O formato 16:9 é o formato do futuro. A Directiva relativa às normas de transmissão16, de Outubro de 1995, transpõe para o quadro regulamentar europeu essa realidade. Os profissionais que se lançam na via dos serviços 16:9 comprometem-se, por conseguinte, a reflectir sobre o futuro, a longo prazo, da sua profissão, dos respectivos catálogos audiovisuais e da televisão em geral. O formato 16:9 faz parte de um desafio mais vasto, ou seja, a integração das novas tecnologias no sector audiovisual europeu, para a promoção do qual aquele contribui. A questão do sistema digital deixou de se colocar em termos de futuro, sendo já uma questão actual. Ao apresentar-se como um formato neutro em relação às normas de transmissão, o formato 16:9 adequa-se à criação de projectos à escala europeia no âmbito das novas tecnologias. Directiva 95/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à utilização de normas para a transmissão de sinais de televisão, JO L 281, de 23. 11. 95. 39 ANEXO 1 Quadro IA Custos de radiodifusão Primeiras 50 horas A partir das 50 primeiras horas I Taxa fixa (ecus/hora) 6 000 2 500 Quadro IB Custos revistos da produção de programas Tipo de programa Taxa fixa (ecus/hora) Programas convertidos a partir de material existente, que podem ser radiodifundidos em 16:9 e em 625 linhas Programas convertidos a partir de material existente, que podem ser radiodifundidos em 16:9 e em 1 250 linhas Super 16 mm Produção vídeo em 16:9 e 625 linhas programas de arquivo a) horas de programas de fluxo b) 1 a 20 ' 21_ hora e segs. Produção em 35 mm Produção vídeo em AD (1 250 linhas) programas de arquivo a) horas de programas de fluxo b) 1 a 20 21_ hora e segs. 3 000 5 000 12 000 12 000 12 000 6 000 30 000 60 000 20 000 10 000 40 ANNEX 2 Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in Austria 90,0 80,0 -- 7 0 , 0- | 60,0 «g 50,0 ï 40,0 § 30,0 | 20,0 1 10,0 S 0,0 t 0 j 12000 -10000 & Sales -*- Hours 16/9 Programmes starting in 1996 \ sooo M 6000 4000 J 2000 O o á 0,7 1992 1993 1994 1995 1996 forecast Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in Denmark 90,0 80,0 70,0 y 12000 a Sales -- 10000 -•-Hours I 60,0 -(- 16/9 Programmes starting in 1996 -- «s 50,0 | 40,0 1 30,0 s 20f0 8 10,0 I 0,0 10 3 8000 60 6000 I 4000 1 2000 ° 1992 1993 1994 1995 1996 forecast á kA Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in Germany 75 1992 1993 1994 1995 1996 Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in Greece 4- 16/9 Programmes starting in 1995 -8000 y 12000 •10000 Si Sales -«-Hours 1992 1993 1994 1995 1996 ' forecast Ub Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in the U JL 90,0 j 80,0 -- 70,0-- I 60,0 -- «S 50,0 -- I 40,0 I 30,0 - I 20,0- 8 10,0 -- £ 0 , 0- 2 T 12000 sa Sales - 1 0 0 00 -«-Hours -8000 -6000 ûû -4000 | ê + 2000 ° & 1992 1993 1994 1995 1996 forecast Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in France 43 Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in Italy 4- 16/9 Programmes starting in 1996 53 Sales -«-Hours 0 « 1992 i 1993 1994 1995 1996 Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast m 90,0 j 80,0- 7 0 , 0- 6 0 , 0- 16/9 Programmes starting in 1996 • - 8000 12000 •10000 SSales -•-Hours 1992 1993 1994 1995 1996 forecast im Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in Spain 90,0 j 80,0 - 70,0-- I 60,0 - | 5 0 , 0- I 40,0 - I 30,0 - | 20,0 - 8 10,0 1 0,0 " 0 4- 1992 1993 1994 1995 1996 forecast T 12000 @ Sales -10000 -•- Hours -8000 -6000 60 I •4000 1 2000 ? 8 Comparative Evolution between Sales of TV 16/9 and the no. of hours for Programmes Broadcast in 16/9 in Sweden - 16/9 Programmes starting in 1995 8000 T 12000 aSales "10000 -«-Hours £ 5 0 , 0- 1992 1993 1994 1995 1996 forecast 4-6000 I 4000 g 1 | 8 4-2000 0 4i ISSN 0257-9553 COM(96) 346 final DOCUMENTOS PT 16 15 N. ° de catálogo : CB-CO-96-345-PT-C ISBN 92-78-06636-2 Serviço dai Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo kl,


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1476/96 της Επιτροπής της 26ης Ιουλίου 1996 σχετικά με το άνοιγμα ποσοστώσεων για τις εισαγωγές κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων των κατηγοριών 87 και 109 καταγωγής Βόρειας Κορέας και σχετικά με την τροποποίηση των παραρτημάτων IV και V του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 517/94 του Συμβουλίου που αφορά τη θέσπιση κοινών κανόνων για τις εισαγωγές κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων καταγωγής ορισμένων τρίτων χωρών

eurovoc_concepts:
North Korea
import (EU)
originating product
quantitative restriction
textile product

formats: html pdfa1b print


title: 96/472/EC: Commission Decision of 26 July 1996 establishing the list of declining industrial areas concerned by Objective 2 for the programming period from 1997 to 1999, as defined by Council Regulation (EEC) No 2052/88 and amending Decision 94/169/EC

eurovoc_concepts:
Italy
Netherlands
Spain
Structural Funds
declining industrial region
economic priority


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2101/96 del Jan MULDER a la Comisión. Ejecución de la línea presupuestaria B1-381 (presupuesto de 1995), estudio de la Comisión Europea acerca de la viabilidad de una etiqueta de calidad europea para los productos agrarios

eurovoc_concepts:
European standard
agri-foodstuffs
agricultural product
animal disease
cattle
consumer information
consumer protection
implementation of the budget
labelling
quality label

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title: Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση των κανονισμών (ΕΟΚ) αριθ. 1600/92 και 1601/92 σχετικά με τα ειδικά μέτρα που αφορούν ορισμένα γεωργικά προϊόντα υπέρ αντίστοιχα των Αζόρων και της Μαδέρας και των Καναρίων Νήσων

eurovoc_concepts:
Canary Islands
agricultural product
aid system
customs duties
supply

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text: J. "if -Λ. •tr" xr "it -a ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Ιίρυξέλλρς, 26 07 1996 COM(96) 408 τελικό 96/0206 (CNS) 1 Ιρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) 1 ΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση των κανονισμών (FOK) αριθ. 1600/92 και 1601/92 σχετικά με τα ειδικά μίτρα που αφορούν ορισμένα γεωργικά προϊόντα υπέρ αντίστοιχα των Αζόρων και της Μαοέρας και των Καναρίων Νήσων (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Οι κανονισμοί (ΕΟΚ) αριθ. 1600/92 και 1601/92 σχετικά με τα ειδικά μέτρα που αφορούν ορισμένα γεωργικά προϊόντα υπέρ αντίστοιχα των Αζορών και της Μαδέρας και των Καναρίων Νήσων, εφάρμοσαν, για την ικανοποίηση των ουσιαστικών αναγκών αυτών των άκρως περιφερειακών περιοχών, ειδικό καθεστώς εφοδιασμού. Τα μέτρα αυτά συνίστανται στην απαλλαγή από τους δασμούς, στην εισαγωγή και στην χορήγηση ενίσχυσης για τα προϊόντα που προέρχονται από την υπόλοιπη Κοινότητα για καθορισμένες ποσότητες, στο πλαίσιο ενός ετήσιου απολογισμού, η οποία μπορεί να αναθεωρηθεί σε. περίπτωση εξέλιξης αυτών των αναγκών. Για τη Μαδέρα και τις Καναρίους Νήσους, οι προαναφερόμενοι κανονισμοί ορίζουν ότι το καθεστώς αυτό, όσον αφορά τα βοοειδή που προορίζονται για πάχυνση και για τΐ|ν κατανάλωση επιτόπου, καθώς και ορισμένα νωπά ή κατεψυγμένα κρέατα χοιροειδών και ορισμένα μεταποιημένα προϊόντα με βάση το κρέας, εφαρμόζονται μέχρι το τέλος της περιόδου εμπορίας 1995/1996 ΙΙρέπει να σημειωθεί ότι η εισαγωγή αυτού του καθεστώτος συνάντησε δυσκολίες, ιδιαίτερα διοικητικές που καθυστέρησαν την εφαρμογή του. Εξάλλου, όσον αφορά το καθεστώς εφοδιασμού με βοοειδή που προορίζονται για πάχυνση, η νομοθεσία προβλέπει την κατάρτιση μιας έκθεσης αξιολόγησης για τα πρώτα τέσσερα χρόνια εφαρμογής που συνοδεύεται, ενδεχομένως, από τις αντίστοιχες προτάσεις. Εν αναμονή της διαβίβασης προς το Συμβούλιο αυτής της ειδικής αξιολόγησης και των συμπερασμάτων που θα προκύψουν, δικαιολογείται η παράταση, προσωρινά και για ένα έτος, της εφαρμογής αυτού του καθεστοπος για να αποφευχθούν ζημιογόνα αποτελέσματα από την ξαφνική διακοπή των παραδοσιακών εμπορικών σχέσεων μεταξύ των άκρως απομακρυσμένων αυτών περιοχών και της υπόλοιπης Κοινότητας. Οι ίδιοι λόγοι ο07)γούν και στην επίσης κατά ένα έτος και προσωρινή παράταση της εφαρμογής του καθεστο'πος εφοδιασμού του αρχιπελάγους της Μαδέρας με σπόροι»ς γεωμήλων. υ Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. του Συμβουλίου για την τροποποίηση των κανονισμών (ΕΟΚ) αριθ. 1600/92 και 1601/92 σχετικά με τα ειδικά μέτρα που αφορούν ορισμένα γεωργικά προϊόντα υπέρ αντίστοιχα των Αζόρων και της Μαδέρας και των Καναρίων Νήσων ΤΟ ΣΥΜΒΟΙΟΊΉΣ ΕΥΡΩΙΙΛΪΚΙΙΣ ΕΝΩΣΠΣ, Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 43 την πρόταση της Επιτροπής, τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, Εκτιμ. ώντας : (2) (1) ότι οι κανονισμοί (ΕΟΚ) αριθ. 1600/92 και 1601/92 του Συμβουλίου, της 15ης Ιουνίου 1992, όπως τροποποιήθηκαν με τον κανονισμό (ΕΚ) αρι. 3290/94, ( 3) προβλέπουν την εφαρμογή του ειδικού καΟεστο'πος εφοδιασμού για τα αρχιπελάγη της Μαδέρας και των Καναρίων Νήσων, όσον αφορά τα βοοειδή που προορίζονται για πάχυνση και για κατανάλωση επιτόπου καθώς και για ορισμένα νωπά ή κατεψυγμένα κρέατα χοιροειδών και ορισμένα μεταποιημένα προϊόντα με βάση τα κρέατα, έως το τέλος της περιόδου εμπορίας του βοείου κρέατος 1995/1996· ότι η εισαγωγή αυτού του καθεστώτος συνάντησε ορισμένες διοικητικές δυσκολίες που καθυστέρησαν την εφαρμογή του· ότι. εξάλλου, οι προαναφερόμενοι κανονισμοί προβλέπουν την εκπόνηση μιας έκθεσης αξιολόγησης που συνοδεύεται ενδεχομένους από τις ανάλογες προτάσεις, για τα τέσσερα πρώτα έτη εφαρμογής· ότι εν αναμονή των συμπερασμάτονν πον θα προκύψουν από την αξολόγηση αυτή και για να αποφευχθεί η ξαφνική διακοπή της εφαρμογής αυτών των επιζήμιων μέτρο)ν στις εμπορικές συναλλαγές μεταξύ των άκριος απομ. ακρυσμένων περιοχών και της "υπόλοιπης Κοινότητας, πρέπει να παραταθεί προσωρινά η εφαρμογή έως τις 30 Ιουνίου 1997· ότι δικαιολογείται για τους ίδιους λόγους να παραταθεί επίσης, όσον αφορά τη Μαδέρα, η εφαρμογή του ειδικού καθεστώτος εφοδιασμού για τους σπόρους γεωμήλων, ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΙΙΔΡΟΝΤΛ ΚΛΝΟΝΙΣΜΟ Αρθρο 1 ( 1) ΚΚ h 1 73 ι ι κ; :>Ί. (>. ! Μ*);', ο. 1. ( 2) ΚΚ L 1 73 ι ru; '. 'Ί. (. Ι <)<);', ,>. 1 <. ( 3) ΚΕ L 3 49 ι ru; H I. \2. 19ι34, ο. 10' Ο κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1600/92 τροποποιείται ως εξής : Στο άρθρο 5 παράγραφος 1 οι όροι "Κατά τις περιόδους εμπορίας του βοείου "Κατά τη 1. κρέατος 1992/1993 έως 1995/1996" αντικαθίστανται από τους όρους διάρκεια των περιόδων εμπορίας βοείου κρέατος 1992/1993 έως 1996/1997". 2. Στο παράρτημα II, στη στήλη "Περιγραφή των εμπορευμάτων" όσον αφορά τους σπόρους γεωμήλων, οι όροι "Για τις περιόδους εμπορίας 1992/1993 έως 1995/1996" αντικαθίστανται από τους όρους "Για τις περιόδους εμπορίας 1992/1993 έως 1996/1997". Άρθρο 2 Ο κανονισμός (ΕΟΚ) αρι. 1601/92 τροποποιείται ως εξής : Στο άρθρο 5α παράγραφος 1 οι όροι "Κατά τη διάρκεια των περιόδων 1. εμπορίας του βοείου κρέατος 1992/1993 έως 1995/1996" αντικαθίστανται από τους όρους "Κατά τη διάρκεια των περιόδων εμπορίας βοείου κρέατος 1992/1993 έως 1996/1997". 2. Στο παράρτημα II, στη στήλη "ΙΙεριγραφή των εμπορευμάτων" όσον αφορά τα χοιροειδή κρέατακαι τα μεταποιημένα προϊόντα με βάση τα κρέατα, οι όροι "Για τις περιόδους εμπορίας 1992/1993 έως 1995/1996" αντικαθίστανται από τους όρους "Για τις περιόδους εμπορίας 1992/1993 έως 1996/1997". Αρθρο 3 Ο παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει την ημέρα της δημοσίευσης του στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Εφαρμόζεται (χπ. ό την 1η Ιουλίου 1996. Ο παρών κανονισμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και ισχύει άμεσα σε κάθε κράτος μέλος. Για το Συμβούλιο 4 ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟ ΔΕΛΤΙΟ ΚΟΝΔΥΑΙ:Β1-1Χκαι Η1-25 ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ:Β-1-18:312 εκατ. ECU, Β-1-25:146 exaT. ECU ΟΝΟΜΑΣΙΑ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ: ΙΙρότααη κανονισμού του Συμβουλίου για την τροποποίηση τιυν κανονισμυΆ' (ΕΟΚ) αριΟ 1600/92 και 1601/92 για ειδικά μέτρα που αφορούν ορισμένα γεισργικά προϊόντα υπέρ ταχν αζοριόν, της Μαδέρας και τοη' Καναρίαιν νήσαη- ΝΟΜΙΚΠ ΗΑΣΙΕαρΟρο 43 της Συνθήκης ΣΤΟΧΟΙ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ: Παρλαταση για μία περίοδο εμπορίας του προσο>ρινοΰ εφοδιασμού για ορισμένα γεοοργικά π ρ ο ϊ ό ν τα που προορίζονται για τις Αζόρες, τη Μαδέρα και τις Καναρίους νήσους 5. ΔΙΙΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΕΣ ΕΠΙΠΤΩΣΕΙΣ 5. 0. ΛΛΠΑΝΕΣ ΠΟΥ ΗΑΡΥΝΟΥΝ - ΙΟΝ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟ ΤΩΝ ΕΚ (ΕΙ ΙΙΣ1 Ρ< )<!>! Σ/Ι ΙΑΡΕΜΙΙΑΣΕΙΣ) ΤΟΥΣ Ι Ο Ν Ι Κ Ο ΎΣ Ι1ΡΟΫ1 ΤΟΥΣ ΑΛΛΟΥΣ ΤΟΜΕΙΣ 5. 1 ΕΣΟΔΑ ΙΔΙΟΙ ΠΟΡΟΙ ΤΩΝ ΕΚ (ΕΙΣΦΟΡΕΣ/ΔΑΣΜΟΙ) ΣΤΟ ΕΘΝΙΚΟ ΕΠΙΠΕΔΟ ΠΕΡΙΟΔΟΣ 12 ΜΗΝΩΝ εκατ. ECU ΤΡΕΧΟΝ ΟΙΚΟΝ. ΕΤΟΣ (96) εκατ. ECU Ε Π Ο Μ Ε ΝΟ ΟΙΚΟΝ. ΕΤΟΣ (97) εκατ. ECU Γ*ΥΣ π. ν 1998 εκατ. ECU 1999 εκατ. ECU 2000 εκατ. ECU 2001 εκατ. ECU 5. 0. 1. ΠΡΟΗΛΕΜΈΙΣ ΛΛΠΛΝΩΝ 5. 1. 1. ΠΡΟΗΑΕΨΕ1Σ ΕΣΟΔΩΝ 5. 2. Τ Ρ Ο Π ΟΣ ΥΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ: POSE1CAN: 4. 9Χ ι κατ ECU χ 1. 039 POSEIMA ( /\Σ) (». 2(. εκατ ECU χ 1. 014 (\1) ΣΥΝ< ) \< » 5. 2 εκατ ECU !LLl. *i!. !. !iCU |-('Ι | 5 5 }//<ιι Β/. , λεπτομέρειες υπολογισμών στο παράρτημα 6. 0 6. 1 ΔΥΝΑΤΗ Χ Ρ Π Μ Λ Ί Ο Λ Ο Ί Π ΣΗ ΜΕ ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ Ε Γ Γ Ε Γ Ρ Α Μ Μ Ε Ν Ε! ΣΤΟ ΣΧΕΤΙΚΟ ΚΕΦΑΛΑΙΟ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΙΙΡΟΫΙΙΟΛΟΙ ΙΣΜΟΥ ΔΥΝΑΤΗ Χ Ρ Π Μ Λ Ί Ό Λ Ο Ί Ή ΣΗ ΜΕ ΜΕΤΑΦΟΡΑ ΜΕΤΑΞΥ ΚΕΦΑΛΑΙΩΝ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 6. 2 ΑΝΑΓΚΗ ΣΥΜΠΛΗΡΩΜΑΤΙΚΟΥ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 1997 6. 3 Π Ι Σ Τ Ω Σ Ε ΙΣ ΠΟΥ ΠΡΕΠΕΙ ΝΑ ΕΓΓΡΑΦΟΥΝ ΣΤΟΥΣ ΜΕΛΛΟΝΤΙΚΟΥΣ Π Ρ Ο Ϋ Π Ο Α Ο Π Σ Μ Ο ΥΣ Τ 997 ΝΑΙ/ΟΧ4 ΝΑΙ/ΟΧΙ ΝΑΙ/ΟΧ-Γ ΝΑΙ/ΟΧ+ ^ Π Α Ρ Α Τ Η Ρ Η Σ Ε Ι Σ: Λεν προβλέπονται στο 1111 97 οι πιστιοσεις για το εν λόγιο μέτρο Δεδομένου ό,τι πρέπεινα τηρηθεί το πλαίσιο του προϋπολογισμού για το 1997. η Επιτροπή θα υποβάλει προτάσεις για την κινητοποίηση των δημοσιονομικοί πρόραη', που θα είναι ενδεχομένιος ανανγκαίοι και που αντιστοιχούν στην απρούσα πρόταση στο πλαίσιο της τήρησης της απόφασης της ^ Ι ης Οκτωβρίου 1994 για τη δημοσιονομική πειθαρχία και του δημοσιονομικού κανονισμού ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟΥ ΔΕΛΤΙΟΥ - POSEIMA & POSEICAN Πρόγραμμα POSEICAN - Κανονισμός 1601/92 Βοοειδή προς πάχυνση: 7 000 κεφαλές χ 100% χ 130 ECU/κεφαλή 0,91 εκατ. ECU Λοιπά παρασκευάσματα και κονσέρβες: 2 500 τόνοι χ 100% χ 500 ECU/t 1,25 εκατ. ECU Σύνολο 2,16 εκατ-ECU Λουκάνικα, σαλάμια,παρασκευάσματα 12 000 τόνοι χ 100% χ. : 120 ECU/t Παρασκευάσματα/κονσέρβες συκωτιού: 1. 44 εκατ. ECU 600 τόνοι χ 100% χ 47 ECU/t 0,03 εκατ ECU Χοιρομέρια και τεμάχια: χ 4 000 τόνοι Ώμοι και τεμάχια: 3 000 τόνοι χ Αλλα συμπεριλαμβανομένων των μειγμάτων: χ 4 000 τόνοι 100% 100% χ χ 100% χ 160 ECU/t 0,64 εκατ. ECU 113 ECU/t 0,34 εκατ ECU 94 ECU/t ν, Ι Ι V ι >. \ι ' Σύνολο POSEICAN 0,38 εκατ ECU. ', Η. ' MKCU 4,98 εκατ. ECU Πρόγραμμα POSEIMA - Κανονισμός 1600/92 Γεώμηλα σποράς: 1 500 τόνοι χ 100% χ 42,26 ECU/κεφαλιι 0,06 εκατ. ECU Βοοειδή προς πάχυνση: 1 500 κ ε φ α λ ές χ 100% χ 130 ECU/t 0,20 εκατ. ECU Total POSEIMA 0,26 εκατ. ECU ISSN 0254-1483 COM(96) 408 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-403-GR-C ISBN 92-78-07742-9 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο τ


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1486/96 av den 26 juli 1996 om ändring av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import


title: 96/476/GUSP: Gemensam åtgärd antagen av rådet den 26 juli 1996 om en preliminär överenskommelse vid avvecklingen av Europeiska unionens förvaltning av staden Mostar

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
EU aid
local government
the EU's international role
town


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1510/96 της Επιτροπής της 26ης Ιουλίου 1996 για κατάταξη εμπορευμάτων στη συνδυασμένη ονοματολογία

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
confectionery product
customs regulations
foodstuff
gaming
tariff nomenclature


title: Verordnung (EG) Nr. 1510/96 der Kommission vom 26. Juli 1996 zur Einreihung von bestimmten Waren in die Kombinierte Nomenklatur


title: Information om ikraftträdandet av avtalsmemoranda mellan Europeiska gemenskapen och Islamiska republiken Pakistan samt Europeiska gemenskapen och Republiken Indien om marknadstillträde för textilvaror

eurovoc_concepts:
India
Pakistan
clothing
market access
originating product
quantitative restriction
tariff quota
tariff reduction
textile product
trade agreement (EU)


title: Regulamento (CE) n 1477/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1588/94, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Romania
association agreement (EU)
milk
milk product
tariff quota


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1475/96 af 26. juli 1996 om udstedelse af importlicenser den 30. juli 1996 for produkter fra fåre- og gedekødssektoren i henhold til toldkontingenter, der ikke er specifikke for GATT/WTO-lande, for tredje kvartal af 1996

eurovoc_concepts:
GATT
goatmeat
import licence
sheepmeat
tariff quota


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2126/96 do Deputado Honório NOVO à Comissão. Acordos de pesca entre a UE e Marrocos - paragem biológica e ajudas comunitárias

eurovoc_concepts:
EU aid
Morocco
agreement (EU)
fishery management
fishing agreement
fishing season