title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre "As implicações da Sociedade da Informação nas políticas da União Europeia Preparação das próximas etapas"

eurovoc_concepts:
action programme
information policy
information technology
single market
telecommunications

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * it it * Bruxelas, 24. 07. 1996 COM(%) 395 final COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO* DE COWP0 A DtJBUM AS NOVAS PRIORIDADES NASCKOTES COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre ' "As implicações da Sociedade da Informação nas políticas da União Europeia Preparação das próximas etapas" COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DE CORFU A DUBLIM AS NOVAS PRIORIDADES NASCENTES O princípio de instituir um Conselho Sociedade da Informação foi introduzido pela Cimeira de Corfu, realizada em 24 e 25 de Junho de 1994, com base nas conclusões do relatório Bangemann "A Europa e a sociedade global da informação". A cimeira considerou que a importância e complexidade das questões suscitadas pela nova sociedade da informação justificam a criação de um instrumento de coordenação permanente. que garanta, nomeadamente, uma abordagem coordenada no Conselho. O Conselho de Corfu instou a Comissão a criar um plano de acção que abranja as medidas necessárias a nível comunitário. O plano de acção - adoptado em 19 de Julho de 1994 e intitulado "Via europeia para a sociedade, da informação" - foi debatido no primeiro Conselho Sociedade da Informação realizado em 28 de Setembro de 1994. O Conselho instou a Comissão a adoptar uma série de medidas em domínios referidos no plano de acção. As orientações dadas pelo Conselho concederam, em especial, um importante impulso à liberalização das telecomunicações. O plano de acção estabeleceu, com êxito, um primeiro enquadramento para a política da União Europeia no domínio da sociedade da informação. Com base nesse enquadramento, registaram-se progressos significativos nos últimos dois anos: No que diz respeito ao quadro legislativo, a Comissão apresentou um pacote completo de reformas que conduz a uma liberalização total das telecomunicações até 1 de Janeiro de 1998. O quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico está a ser executado com êxito e inclui três programas específicos relacionados com as tecnologias da informação e da comunicação. Foram lançadas diversas medidas tendentes a um aumento da sensibilização. As conferências do G7, realizadas em Bruxelas em Fevereiro de 1995 e na África do Sul em Maio de 1996, contribuíram igualmente para o aumento da sensibilização. A maioria das medidas mencionadas no plano de acção foram executadas ou estão a ser lançadas. Porém, determinadas acções encontram-se pendentes visto a sua preparação demorar mais tempo do que previsto, e. g. a segurança da informação. 4 eu O processo de execução do plano de acção concedeu uma experiência valiosa. A Comissão dispõe actualmente de uma panorâmica mais geral das medidas necessárias para alcançar os objectivos da sua política no domínio da sociedade da informação. Por outro lado, surgiram novas questões. É por conseguinte chegado o momento de analisar o plano de acção, a fim de conceder à sociedade da informação um novo ímpeto político. É esse o objectivo do Conselho Sociedade da Informação a realizar em 8 de Outubro de 1996. 2. Foram identificadas como prioridades igualmente importantes quatro linhas políticas principais: (i) Melhoria do ambiente empresarial As empresas europeias começaram a adaptar-se à pressão competitiva crescente e a tirar partido das enormes oportunidades oferecidas pela sociedade da informação. Porém, este difícil exercício exige um ambiente empresarial favorável. Isto significa, em especial, que a liberalização total das telecomunicações deve ser efectivamente operada em toda a União Europeia até 1 de Janeiro de 1998 e que é necessário um reforço da transparência e da coerência das regulamentações nacionais relacionadas com os serviços da sociedade da informação para garantir uma concorrência leal e o funcionamento do mercado interno. Finalmente, é necessário prestar maior atenção à adopção rápida de tecnologias da informação e da comunicação pelos diversos sectores da economia, incluindo PME. (ii) Investir no futuro A sociedade da informação é uma sociedade que se baseia no conhecimento. A fim de reforçar a base de conhecimentos da Europa, a investigação relacionada com a sociedade da informação deverá desempenhar um papel primordial no quinto programa-quadro, como preconizado nas primeiras orientações que a Comissão adoptou em 10 de Julho de 1996. A Comissão vai preparar medidas adequadas para dar resposta ao convite da Cimeira Europeia de Florença de elaborar rapidamente um plano de acção sobre a iniciativa "Aprendizagem na sociedade da informação". (iii) Prioridade à dimensão humana Uma das prioridades da Comissão consiste em colocar a dimensão humana no centro da política relativa à sociedade da informação, isto é, em dar melhor resposta às expectativas e preocupações dos cidadãos sobre questões como o acesso a uma vasta gama de serviços e conteúdos. Na prática, a Comissão tenciona avançar na via de uma maior integração dos fundos estruturais e das políticas relacionadas com a sociedade da informação a fim de contemplar questões de ordem social, proteger os interesses do consumidor e melhorar a qualidade dos serviços do sector público. A (iv) Enfrentar o desafio global A globalização crescente envolve um esforço de definição de normas globais. A Comissão considera que a conclusão das negociações da OMC são extremamente importantes neste contexto. Uma sociedade da informação de carácter verdadeiramente global implica um aumento da cooperação com os nossos vizinhos e o apoio à integração dos países em desenvolvimento na sociedade da informação do século XXI. 3. A Comissão apresenta em seguida uma lista de documentos que se destinam a conceder uma primeira resposta a algumas dessas novas prioridades políticas: (i) Comunicação sobre "As implicações da sociedade da informação para as políticas da União Europeia - Preparação das próximas etapas". Esta comunicação reveste-se de especial importância política visto estabelecer os fundamentos da adaptação do plano de acção que a Comissão levará a cabo em finais do ano em curso a fim de ter em conta as novas prioridades estratégicas. (ii) Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana" que se destina a aprofundar o diálogo político, social e civil sobre os aspectos sociais mais importantes da sociedade da informação. (iii) Comunicação sobre "A normalização e a sociedade da informação" analisa a forma de, à luz das características do mercado das TIC e do processo de normalização das TIC, criar as melhores condições possíveis à elaboração das normas necessárias à implementação da sociedade da informação. (iv) Projecto de directiva relativa à "Transparência da regulamentação no mercado interno dos serviços da sociedade da informaçãoM que cria um mecanismo de informação sobre iniciativas legislativas dos Estados-membros. 4. A Comissão insta o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões a formularem o seu parecer sobre estas orientações políticas fundamentais, a fim de preparar com a devida antecedência um plano de acção revisto para o Conselho Europeu de Dublim. AL, Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre ' "As implicações da Sociedade da Informação nas políticas da União Europeia Preparação das próximas etapas" 1. 2. INTRODUÇÃO FUTURAS PRIORIDADES POLÍTICAS 2. 1 Melhorar o contexto em que se desenvolve a actividade comercial a. Fazer de 1998 um êxito i b. Realizar o mercado interno c. Fomentar a mudança industrial 2. 2 Investir no futuro a. Reforçar a nossa base de conhecimentos b. Melhorar o ensino e a formação c. Considerar o desenvolvimento sustentável 2. 3 O cidadão europeu, centro de interesse da sociedade da informação a. Reforçar a integração europeia b. Proteger os interesses dos consumidores c. Melhorar os serviços do sector público d. Garantir a diversidade cultural 2. 4 Responder ao desafio mundial a. Definir regras mundiais b. Colaborar com os nossos vizinhos c. Melhorar a integração mundial 3. AS PRÓXIMAS ETAPAS A Si 1. INTRODUÇÃO A sociedade da informação passou nos últimos anos a ocupar o primeiro lugar na agenda política da União Europeia. Essa evolução é o reconhecimento explícito da importância do papel que as novas aplicações e serviços podem desempenhar na resposta a dar aos desafios da competitividade mundial e do emprego. Os sectores da informação e das comunicações são os que registam um crescimento mais rápido a nível mundial, com uma taxa de crescimento anual de 7 a 8%. Prevê-se que a sua contribuição para o produto interno bruto mundial duplique até cerca de 10% até ao ano 2000. Esta situação cria, na Europa, oportunidades assinaláveis para as empresas de radiodifusão, software informático e electrónica, editoras e companhias de telefones. Embora a Europa ocupe uma posição forte em alguns segmentos do mercado, o seu atraso em relação aos Estados Unidos e ao Japão em vários sectores fundamentais é ainda grande. É absolutamente essencial para o futuro de todos os sectores da economia e para os cidadãos da Comunidade que a Europa ganhe força nesses sectores. Com a apresentação, em Julho de 1994, do seu plano de acção intitulado "A via europeia \>ara a sociedade da informação"1, a Comissão Europeia lançou uma estratégia geral para a instauração da sociedade da informação na União Europeia. O plano de acção propõe uma abordagem integrada da sociedade da informação que abrange vários domínios de acção fundamentais da União Europeia, nomeadamente as telecomunicações, a investigação e desenvolvimento, a inovação, a concorrência, as PME, a coesão económica e social, o audiovisual, as relações internacionais e a cultura. Embora os objectivos traçados no plano de acção continuem válidos, o poder de penetração da sociedade da informação e a evolução recente a nível mundial exigem a actualização, o reforço e o reajustamento das acções já empreendidas, bem como a integração da dimensão da sociedade da informação em domínios políticos originalmente não considerados no Plano de Acção. Além disso, a natureza multifacetada da sociedade da informação exige uma maior coordenação entre as várias políticas comunitárias e entre os diferentes instrumentos e mecanismos de financiamento comunitários. Neste contexto, o objectivo da presente comunicação é assinalar o impacto da sociedade da informação nas políticas da União Europeia e identificar as futuras prioridades. COM(94) 347 2. FUTURAS PRIORIDADES POLITICAS 2. 1 MELHORAR O CONTEXTO EM QUE SE DESENVOLVE A ACTIVIDADEEMPRESARIAL A sociedade da informação está a alterar rápida e radicalmente o ambiente empresarial e a submeter a indústria europeia e uma maior pressão concorrencial. A Europa não pode deixar passar esta oportunidade de aumentar a sua competitividade e de, consequentemente, melhorar a sua situação a nível do emprego. As empresas europeias começaram já a adaptar-se à nova situação e dispõem de bons trunfos em termos de mão-de-obra, capital e tecnologia. Fazer face às mudanças é, no entanto, uma questão complexa sem soluções pré-definidas, o que faz com que o processo de adaptação seja altamente arriscado. Para procederem aos ajustamentos necessários, as empresas europeias têm necessidade de um quadro claro e previsível que lhes permita tirar as máximas vantagens do novo potencial de mercado. a. Fazer de 1998 um êxito O estabelecimento, até 1 de Janeiro de 1998, de um novo quadro regulamentar para as telecomunicações baseado na liberalização total será decisivo para despoletar os investimentos privados necessários à criação da infra-estrutura de telecomunicações que o desenvolvimento da sociedade da informação na Europa exige. A concorrência é necessária para melhorar a qualidade dos serviços de comunicações, reduzir sensivelmente os preços e favorecer o surgimento de uma multiplicidade de novos serviços. O Conselho Europeu de Florença sublinhou a importância da liberalização e da criação de um mercado interno das telecomunicações e convidou o Conselho de Ministros a avançar na via da liberalização. A Comissão e os Estados-membros já realizaram progressos substanciais ao liberalizarem alguns importantes segmentos do mercado, sem esperar por 1998. Trata- se das comunicações móveis e via satélite, da utilização das redes de televisão por cabo para as telecomunicações e da infra-estrutura alternativa para os serviços já liberalizados, a partir de 1 de Julho de 1996. Alguns Estados-membros pediram derrogações2 ao calendário estabelecido para a introdução da plena concorrência. A Comissão está a analisar esses pedidos, sendo as decisões tomadas após um processo de consultas públicas3. No entanto, dada a importância para toda a economia de um sector das telecomunicações liberalizado, propõe-se aos Estados-membros que pediram derrogações que reduzam o prazo solicitado ou, quando não se justifiquem, que renunciem a elas. O êxito de 1998 depende não só da adopção oportuna do quadro regulamentar, mas, cada vez mais, da sua aplicação efectiva. Uma transposição incompleta, divergente ou tardia, bem como uma aplicação ineficaz do pacote regulamentar a nível dos Estados- membros, poderá conduzir a distorções, quer da concorrência, quer do funcionamento do mercado interno. As entidades regulamentadoras nacionais terão de dispor dos recursos e da independência necessários para assumirem inteiramente o seu papel nesta matéria. As mudanças a enfrentar equiparam-se sob muitos aspectos às enfrentadas na implementação do mercado único. Outro elemento importante é a avaliação, à luz das leis da concorrência, do comportamento dos operadores de telecomunicações dominantes na corrida para 1998. Referimo-nos, nomeadamente, ao estabelecimento de alianças, acordos e estratégias de preços. O sector das telecomunicações é, por definição, transfronteiras, o que significa que, para além das medidas de harmonização mínimas, é necessária uma coordenação suplementar entre as autoridades de regulamentação envolvidas. Esta necessidade de uma coordenação mais intensa faz-se já sentir nos domínios da concessão de licenças, da atribuição de frequências, da numeração e das relações externas (por exemplo, no que respeita à União Internacional das Telecomunicações). A União Europeia deve estar preparada para assumir as suas responsabilidades nesse domínio. A Comissão está ainda a estudar em que medida pode ser necessário criar, a nível da União Europeia, uma autoridade de regulamentação das telecomunicações. Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Portugal. As consultas respeitarão o princípio comunitário habitual da confidencialidade. b. Realizar o mercado interno Os novos produtos e serviços da sociedade da informação exigem a escala do mercado interno para desenvolverem todo o seu potencial. A Comissão deve, por conseguinte, prosseguir os seus esforços para salvaguardar e melhorar o bom funcionamento do mercado interno, nomeadamente eliminando os obstáculos que podem ainda subsistir à livre circulação de bens (aplicação do artigo 30° do Tratado), à livre prestação de serviços (artigo 59°) e à liberdade de estabelecimento (artigo 52°). O objectivo da Comissão é garantir que qualquer eventual medida regulamentar relativa aos novos serviços destinada a proteger objectivos de interesse geral4 seja executada no quadro do mercado interno. Os novos serviços e aplicações desenvolvem-se muito rapidamente, sendo impossível prever quais os que acabarão por encontrar mercado. Há que evitar elaborar legislação precipitada, antes de se tornar claro qual o nível e o tipo de intervenção necessários. Por outro lado, é importante eliminar os actuais obstáculos ou evitar os que possam eventualmente surgir e impedir as empresas de tomarem novas iniciativas e de nelas investirem'. Com esse objectivo, a Comissão está a analisar os potenciais obstáculos colocados aos novos produtos e serviços da sociedade da informação, como é o caso do comércio electrónico. Os Estados-membros procedem neste momento à actualização do seu quadro legislativo como forma de responder às pressões reais, por vezes politicamente intensas. Tal poderá dar origem a legislações nacionais incoerentes que podem comprometer a oferta transfronteiras de bens e serviços. Nesse contexto, para fazer face a eventuais ameaças à integridade do mercado interno, a Comissão vai propor uma directiva relativa a um mecanismo que confira transparência às medidas regulamentares que regem os serviços da sociedade da informação. O objectivo é assegurar a coerência e a flexibilidade das medidas regulamentares nacionais, minimizando simultaneamente o risco de excesso de regulamentação a nível comunitário. Como a protecção da vida privada, a protecção dos menores, a protecção dos consumidores, as questões morais, a saúde pública, a protecção dos direitos de propriedade intelectual , a ética profissional, a difusão da cultura, a salvaguarda do pluralismo, etc. Em alguns domínios, poderá ser necessário estabelecer regulamentação a nível comunitário, com o objectivo de garantir que os produtos e serviços da sociedade da informação beneficiem integralmente das vantagens oferecidas por um espaço sem fronteiras internas. Esse quadro regulamentar irá igualmente proteger e estimular a criatividade e a inovação. Alguns aspectos desse quadro regulamentar estão já a ganhar corpo5. Encontra-se também neste momento em análise a necessidade de estabelecer um quadro legislativo consolidado para a sociedade da informação e para as telecomunicações. A convergência tecnológica que começa a manifestar-se entre as telecomunicações, os serviços electrónicos de informação e a radiodifusão constitui mais um novo desafio a que o quadro regulamentar terá de dar resposta. A Comissão estuda neste momento o problema da falta de coerência entre os quadros jurídicos existentes. Há que ganhar a confiança dos utilizadores para se conseguir generalizar a utilização dos novos serviços nas transacções comerciais e na transmissão de documentos oficiais. Simultaneamente, essa confiança é do interesse das empresas, porque quanto maior ela for, maior será a procura. Por conseguinte, há que poder contar com meios que garantam o respeito da vida privada, a confidencialidade e a autenticação electrónica. A Comissão está a preparar as propostas adequadas. c. Fomentar a mudança industrial As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são essenciais para a futura competitividade de todas as indústrias, comércio e serviços (por exemplo, para a concepção e fabrico dos produtos, para os próprios produtos e para os métodos comerciais). O êxito da Europa depende, pois, da rápida assunção das TIC pela generalidade das empresas europeias. Com essa finalidade, deve promover-se o conceito da difusão das boas práticas e da comparação dos resultados, o que adquire importância no caso das pequenas e médias empresas (PME), que especial representam mais de dois terços da mão-de-obra europeia, desempenhando por isso um papel crucial na criação de novas oportunidades de emprego6. Os Livros Verdes pertinentes adoptados pela Comissão são os seguintes: "Direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informação" (COM(95) 382 final), "A protecção jurídica dos serviços codificados no mercado interno" (COM(96) 76 final) e "As comunicações comerciais no mercado interno" (COM(96) 192 final). Para facilitar essas mudanças, pode recorrer-se ao Fundo Social Europeu, nomeadamente ao Objectivo 4, e à iniciativa comunitária ADAPT. As PME são fundamentais em termos de inovação. O Livro Verde sobre a inovação mostrou que existe um desfasamento entre o potencial científico e tecnológico da Europa e o seu palmarés em matéria de inovação. Há que procurar eliminar os obstáculos e disponibilizar os instrumentos necessários (por exemplo, capital de risco). As PME são ainda fundamentais para o desenvolvimento e a diversidade do novo mercado de conteúdos multimedia. Este mercado exige flexibilidade e proximidade cultural para oferecer serviços de informação à medida e é dominado por PME recentemente criadas. Os Estados-membros e a UE devem proporcionar o ambiente adequado para que as PME possam prosperar; nomeadamente, devem despender esforços consideráveis para melhorar a compreensão das necessidades, das prioridades e dos obstáculos (por exemplo, de ordem burocrática) que impedem a criação e a gestão das PME e dificultam a sua utilização das TIC. Para que o mercado se desenvolva rapidamente e de um modo coerente, são cada vez mais importantes as chamadas normas "de facto" e as especificações de acesso público elaboradas por grupos activos no mercado. As consequências são importantes: evitar as posições dominantes ou os monopólios, garantir a defesa dos interesses do público e definir normas para os contratos públicos. A normalização desempenha também um papel importante nesta matéria e é objecto de uma comunicação distinta. 2. 2 INVESTIR NO FUTURO A sociedade da informação é predominantemente uma sociedade baseada nos conhecimentos. Participar na sociedade da informação significa mais criatividade, maior rapidez de comunicação, desenvolver novas ideias e "aprender a aprender" durante toda a vida. Os recursos humanos e o saber-fazer são o principal capital da Europa. Por esse motivo, há que investir mais no reforço da nossa base de conhecimentos e na melhoria do ensino e da formação. Investir no futuro significa também preservar tanto quanto possível o ambiente para as gerações futuras. O desenvolvimento sustentável pode beneficiar da sociedade da informação. A utilização das TIC oferece oportunidades ímpares de se adoptarem estilos de vida que economizem os recursos limitados. a. Reforçar a nossa base de conhecimentos As restrições orçamentais limitam cada vez mais os fundos disponíveis para a investigação e o desenvolvimento (I&D) - tanto no sector privado como no público. Apesar de, a curto prazo, tal poder trazer um certo "desafogo" orçamental, a capacidade futura da Europa de inovar e concorrer pode ficar comprometida. Neste caso, o desafio não podia ser maior. A política comunitária de I&D contribuiu para lançar os alicerces do actual acervo da Europa em termos de sociedade da informação. Trata de uma tarefa para a qual não existe um horizonte finito. Pelo contrário, a tecnologia desloca sempre para mais longe as fronteiras do possível. Por esse motivo, a investigação relacionada com a sociedade da informação deve ocupar um lugar central no Quinto Programa-Quadro de I&D. A Comissão adoptou recentemente uma comunicação7 sobre as primeiras orientações para o Quinto Programa-Quadro. Nela se propõe uma concentração clara dos esforços em três doniínios principais, um dos quais é a sociedade da informação. O objectivo da investigação neste domínio será o desenvolvimento de tecnologias, infra-estruturas, serviços, aplicações e conteúdos. Será concebida de modo a dar uma melhor resposta às necessidades crescentes da indústria e da sociedade. Dada a rapidez da evolução tecnológica, é essencial adaptar a duração dos programas às novas realidades. Há igualmente que centrar os esforços de I&D no domínio das TIC em temas de interesse geral que respondam às necessidades específicas dos utilizadores na sociedade da informação e nas tecnologias necessárias para o conseguir. Para isso, há que instaurar e gerir uma coordenação interdisciplinar e interprogramas, que reflicta a convergência das indústrias e das tecnologias. A sociedade da informação permite prever uma "aldeia global da investigação". A Europa tem necessidade de redes de investigação de alta velocidade não só para se integrar plenamente no universo internacional da investigação, como também para melhorar a colaboração transfronteiras entre institutos de investigação nacionais e europeus. Orientações preliminares para o Quinto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. COM(96) 332/7. b. Melhorar o ensino e a formação O ritmo das mudanças é cada vez mais rápido e as qualificações devem constantemente adaptar-se para fazer face à mudança das necessidades nos locais de trabalho e em casa. As novas tecnologias da informação e da comunicação e os novos métodos de ensino foram já incluídos nos programas de ensino e formação da Comissão8. A Comissão tomou iniciativas específicas9, publicou um Livro Branco sobre "Ensino e aprendizagem -rumo à sociedade da aprendizagem " e promoverá um debate mais amplo sobre o desafio do combate à obsolescência das qualificações da mão-de-obra adulta através de uma abordagem activa da adaptação e da mudança com o lançamento do Livro Verde intitulado "Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana ". O fórum Sociedade da Informação10 considera que a educação e a formação devem ser rapidamente revistas para que as instituições de ensino dêm uma resposta mais eficaz às necessidades das indústrias emergentes. O fórum sublinha também que a introdução da sociedade da informação nas escolas implica a alteração do seu modo de funcionamento, o que não será fácil devido às implicações financeiras e à inércia tradicional. A educação na sociedade da informação deve deixar de ser um sistema centrado exclusivamente nos professores para passar a centrar-se nos alunos. Deve privilegiar a aprendizagem mais do que o ensino. Reconhecendo a importância do papel da educação e da formação, o Conselho Europeu de Florença pediu à Comissão que elaborasse rapidamente um plano de acção sobre "A aprendizagem na sociedade da informação". Esse plano abordará a interconexão de redes escolares a nível europeu, a promoção de conteúdo educativo multimedia e o estímulo à consciencialização e à formação de professores e formadores para a utilização das novas ferramentas da sociedade da informação. Nesta matéria, prevê-se um contributo importante do sector privado através da constituição de parcerias entre o sector público e o sector privado. Nos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI e ainda no programa de aplicações telemáticas. A Task Force sobre software educativo e multimedia. 1996 foi proclamado o ano europeu da educação e da formação ao longo da vida para consciencializar o público da importância de aprender não só no quadro do sistema educativo, mas também em casa e no trabalho. O fórum Sociedade da Informação, criado pela Comissão com fins consultivos sobre questões relacionadas com a sociedade da informação, reúne todos os sectores e grupos de interesse envolvidos. O seu primeiro relatório intitula-se "Redes para os cidadãos e as suas comunidades". 10 c. Considerar o desenvolvimento sustentável O conceito de desenvolvimento sustentável reflecte o sentimento crescente de que as actuais gerações devem responder às suas necessidades sem comprometerem a qualidade de vida das gerações futuras, sem destruírem recursos e sem causarem danos irreparáveis ao ambiente. A título de exemplo, as aplicações telemáticas podem contribuir para reduzir a necessidade de investir em infra-estrutura de transportes, o congestionamento urbano e a poluição. Tal pode conseguir-se por meios directos, com sistemas de gestão do tráfego, e indirectos, como resultado de aplicações profissionais, como a teleconferência e o teletrabalho, que reduzirão a necessidade de mobilidade física. O controlo dos níveis de poluição atmosférica, associado a sistemas de gestão do tráfego, pode ser utilizado para desviar ou proibir o trânsito quando a qualidade do ar atingir um certo limiar. As TIC podem ser uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento sustentável, embora não garantam automaticamente um desenvolvimento respeitador do ambiente. Muito depende do quadro em que as novas tecnologias são utilizadas. Como referido no fórum Sociedade da Informação, existe o risco de um efeito de "ricochete" através do qual - como já aconteceu no passado - os ganhos para a colectividade podem criar uma procura suplementar de consumo material, comprometendo o desenvolvimento sustentável. Para influenciar o comportamento dos cidadãos e das empresas no sentido de fazerem uma utilização mais racional dos recursos, será necessário reforçar a sensibilização e oferecer os incentivos económicos adequados (por exemplo, incentivos fiscais). 2. 3. O CIDADÃO EUROPEU, CENTRO DE INTERESSE DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A sociedade da informação oferece oportunidades consideráveis para melhorar o estilo de vida dos indivíduos e responder ao interesse do público em geral. Os cidadãos europeus disporão de um leque mais amplo de novos serviços que contribuirão para melhorar a sua qualidade de vida, quer em casa quer no trabalho. Além disso, as novas tecnologias podem eventualmente contribuir para pôr fim à exclusão social e às disparidades regionais. No entanto, as mudanças introduzidas pela sociedade da informação colocam igualmente novos desafios à sociedade, e haverá que procurar garantir a distribuição equitativa dos benefícios pelas diferentes partes da União e pelos cidadãos. 10 Defender o interesse público significa que a protecção do consumidor terá de ser adaptada às novas condições resultantes do desenvolvimento rápido de produtos e serviços baseados nas TIC. a. Reforçar a integração europeia A participação activa na sociedade pressupõe cada vez mais o acesso aos serviços de informação, adquirindo a proximidade física uma importância secundária. As desvantagens das regiões periféricas nesta matéria podem desse modo ser reduzidas através da conexão directa, que lhes oferece a possibilidade de acesso aos mercados, à educação e à formação e à cultura através das bibliotecas, museus e galerias de arte electrónicos em linha. No entanto, a participação na sociedade da informação de todas as regiões da Europa não acontecerá automaticamente, exigindo medidas políticas activas. Um dos factores principais para aceder à sociedade da informação é a disponibilidade da infra-estrutura de telecomunicações. No entanto, de acordo com análises efectuadas'11, embora se verifiquem alguns fenómenos de convergência, continuam a existir ou podem mesmo vir a ser criadas diferenças significativas nos níveis de desenvolvimento da infra-estrutura nos vários Estados-membros e regiões. A liberalização melhorará a qualidade dos serviços e fará baixar os preços. Simultaneamente, a obrigação de serviço universal12 garantirá que os serviços telefónicos básicos, que já incluem o acesso a serviços em linha, estarão disponíveis para todos a preços acessíveis. No entanto, como os investimentos do sector privado em infra-estrutura são ditados pela procura, é de prever que o acesso aos serviços introduzido a ritmos e em condições diferentes na novos e avançados seja Comunidade. 11 12 Ver, nomeadamente, o estudo sobre "A avaliação dos aspectos da coesão social e económica do desenvolvimento da sociedade da informação na Europa", encomendado pela Comissão com base na COM(94) 347 final, Capítulo III, alínea b). O conceito de serviço universal é um conceito dinâmico em constante evolução. Na sua Comunicação COM (96) 73, a Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório, até 1 de Janeiro de 1998, sobre o âmbito, o nível, a quantidade e a acessibilidade dos preços do serviço universal e a estudar a necessidade de adaptação. 11 Para reduzir os riscos, são necessárias iniciativas locais, regionais e nacionais, não só para atrair investimentos em infra-estrutura, mas também para estimular a procura de novos serviços de informação. Nesta matéria pode ser benéfica a transferência de experiências e das melhores práticas já desenvolvidas pelas regiões avançadas (por exemplo, no desenvolvimento estratégico, na utilização de centros rurais de teletrabalho, no teletrabalho em casa). No entanto, existem ainda bastantes reticências e uma consciencialização insuficiente. As zonas rurais e as regiões menos favorecidas têm de desenvolver iniciativas específicas que incentivem a constituição de parcerias entre o sector público e o sector privado ou interregionais, elaborar estratégias regionais e lançar aplicações-piloto. Algumas iniciativas locais e regionais já beneficiam de apoio a nível da União Europeia no âmbito dos instrumentos previstos para o efeito, nomeadamente o FEDER (mas também o Fundo Social, as redes transeuropeias, a I&D). Com base na experiência adquirida com as actuais iniciativas, a Comissão debruçar-se-á mais aprofundadamente sobre estas questões num futuro próximo, com o objectivo de avançar para uma maior integração dos aspectos da sociedade da informação na política do's Fundos Estruturais. A sociedade da informação na Europa tem igualmente que reflectir os valores comuns que formam a base do modelo social europeu, nomeadamente a democracia e os direitos do cidadão, a igualdade de oportunidades, o bem-estar social e a solidariedade. Num mundo em constante mudança, é importante assegurar que a sociedade da informação reforce esses valores, em vez de ameaçá-los. Convém ainda ter em conta as necessidades específicas das mulheres, das pessoas idosas e deficientes, dos trabalhadores com menores qualificações e das minorias. Neste contexto, a Comissão lançou um certo número de acções com o objectivo geral de colocar os homens e as mulheres europeias no centro da estratégia da União Europeia para a sociedade da informação. Foram criados um fórum "Sociedade da Informação" e um grupo de peritos de alto nível sobre os aspectos sociais da sociedade da informação. O lançamento do Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana " contribuirá para aprofundar o diálogo político, social e civil sobre estas questões. Após a conclusão do processo de consultas, a Comissão apresentará as propostas de acção que considerar convenientes. 12 b. Proteger os interesses dos consumidores Os interesses dos consumidores devem ser sistematicamente tomados em consideração na elaboração das políticas da União relacionadas com a sociedade da informação. Como parte dessa abordagem geral, a Comissão iniciará acções de investigação destinadas a desenvolver tecnologias da informação e das comunicações de mais fácil utilização e procurará testar aplicações-piloto com a colaboração de organizações de consumidores. A Comissão promoverá igualmente o envolvimento sistemático dos representantes dos consumidores nos processos de normalização e de consulta, factor essencial para a elaboração de qualquer legislação aplicável às questões da sociedade da informação. Simultaneamente, as informações indesejáveis ou ofensivas divulgadas nos serviços em linha e na Internet e a protecção dos menores constituem questões particularmente sensíveis. A Comissão debruça-se neste momento sobre este problema, nomeadamente no contexto do Livro Verde "Novos serviços audiovisuais". É evidente que as soluções terão de ser encontradas num contexto internacional. A consciencialização e a compreensão dos consumidores do impacto e das implicações da sociedade da informação na sua vida quotidiana devem ser melhoradas para que possam apreciar as vantagens da abertura dos mercados das telecomunicações e inteirar-se dos riscos inerentes ao desenvolvimento das TIC. Neste contexto, há que promover a máxima da "Contagem decrescente para 1998". É igualmente importante ajudar o consumidor a navegar e a fazer escolhas esclarecidas entre diferentes conteúdos de media ( ou seja, competência para os media). Tal implicará esforços muito maiores na educação dos consumidores, não só nas escolas, como também na vida adulta. c. Melhorar os serviços do sector público O sector público deve recorrer cada vez mais às novas tecnologias para melhorar a qualidade, a abertura, a transparência e a facilidade de utilização dos seus serviços. O recurso às TIC é também necessário para estimular a eficácia das administrações públicas, aspecto que se torna essencial no contexto da globalização económica e das restrições orçamentais. 13 A Comissão deverá assumir um papel dianteiro na utilização das TIC nas suas actividades, dando o exemplo às administrações públicas de toda a Europa. Referimo- nos aos procedimentos e ferramentas utilizadas pelos seus funcionários no trabalho quotidiano, às ligações com as agências descentralizadas da Comissão e às relações com as administrações dos Estados-membros e com o público em geral. A este respeito, a Comissão começou já a utilizar a apresentação informatizada de propostas nos programas de I&D ACTS e ESPRIT. Além disso, há que reforçar a coerência entre as redes de serviços públicos dos Estados-membros para garantir a comunicação sem falhas entre todos os níveis de administração pública em toda a União Europeia. Todos os níveis de administração pública, local, regional, nacional ou europeia, devem facilitar o acesso do público às informações públicas através da utilização de novas aplicações (ou seja, "quiosques" de informação do público ou sistemas em linha). d. Garantir a diversidade cultural O conteúdo é uma componente essencial da sociedade da informação, quer como principal e crescente fonte de receitas para as empresas, quer como veículo de ideias e valores que contribuem para a preservação e a promoção da diversidade cultural e linguística da Europa. Por conseguinte, embora a integração da indústria europeia do conteúdo na economia mundial deva ser acelerada, a manutenção da diversidade cultural da Europa é uma questão de suprema importância. A grande herança cultural da Europa poderá constituir uma importante vantagem em termos económicos. A sua exploração óptima dependerá em grande medida do desenvolvimento de um quadro regulamentar coerente para os novos produtos, serviços e conteúdos. Por sua vez, tal dependerá em grande medida de conteúdos protegidos por direitos de autor e direitos conexos. A União Europeia reconhece a importância crescente da indústria de programas audiovisuais e lançou uma série de iniciativas13. 13 Programas MEDIA e INFO 2000, proposta de multilinguismo, preparação do Livro Verde "Novos serviços audiovisuais" e revisão da Directiva "Televisão sem fronteiras". 14 O sector dos meios de comunicação está a sofrer profundas alterações estruturais. Por um lado, os grandes consórcios estão a alargar as suas actividades clássicas - imprensa e radiodifusão tradicional - à edição electrónica e aos serviços de televisão digital. É óbvio que os grandes investimentos de capital necessários para participar no mercado dos novos meios de comunicação apenas estão ao alcance de operadores com uma certa dimensão. No entanto, o pluralismo e a diversidade cultural são valores fundamentais para as democracias europeias. Por outro lado, a sociedade da informação permite uma produção e uma distribuição mais personalizadas do conteúdo e tornará mais amplo o espectro dos serviços de informação. Um bom exemplo disso é a Internet. Os futuros serviços digitais interactivos caracterizar-se-ão não por uma disponibilidade limitada da informação, mas pelo contrário, ou seja, um excesso de informação. Assim, o desenvolvimento de novos serviços e de canais especializados contribuirá significativamente para o pluralismo e a diversidade cultural. Os meios de comunicação de massas exercem uma forte influência na opinião pública. Por esse motivo, a concentração dos media encontra-se regulamentada em todos os Estados-membros. No entanto, tornou-se necessária uma iniciativa a nível da União Europeia para coordenar essa regulamentação, para reforçar o mercado interno e para evitar uma nova fragmentação devida à aplicação incoerente da regulamentação nos vários Estados-membros. A Comissão tenta actualmente determinar se são necessárias medidas complementares para que o sistema de licenças possa promover um acesso aberto. 2. 4 RESPONDER AO DESAFIO MUNDIAL A pressão concorrencial crescente resultante dos progressos realizados no domínio das redes de comunicações conduz a uma reestruturação radical das empresas e está a provocar uma onda de grandes alianças à escala mundial. A reestruturação da economia é ainda reforçada pela convergência tecnológica das indústrias do sector da informação, ou seja, as telecomunicações, a informática, a electrónica e o conteúdo. A mundialização exige igualmente que a organização socioeconómica e institucional dos Estados-membros adquira maior flexibilidade e eficicácia num contexto difícil de elevada taxa de desemprego. Simultaneamente, a mundialização está a abrir novas oportunidades de mercado, que podem contribuir para aumentar o crescimento económico e o emprego, não só nos países industrializados, como também nos países em desenvolvimento que tomam iniciativas para participarem na sociedade global da informação. 15 a. Definir regras mundiais A liberalização mundial das telecomunicações oferecerá inúmeras oportunidades às indústrias comunitárias da informação. É importante concluir até 15 de Fevereiro de 1997 as negociações no seio da OMT sobre a liberalização dos serviços de telecomunicações básicos. O resultado geral deve traduzir-se num acesso equitativo e efectivo aos principais mercados nossos concorrentes e em compromissos suficientes por parte dos novos países industrializados em especial. Este acordo deve igualmente incluir disposições equitativas e abertas relativas aos sistemas globais de comunicações via satélite. O êxito da participação nas negociações dependerá do estabelecimento de mecanismos de coordenação eficazes que garantam que a União se exprima numa só voz. Além disso, as discussões sobre um acordo em matéria de tecnologias da informação poderão contribuir para baixar o custo dos produtos TI multimedia através da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos TI e da promoção do reconhecimento mútuo. Neste contexto, está a tornar-se igualmente necessário que a Comissão reveja e redefina a nova política de classificação do conteúdo multimedia. Há que estabelecer regras mundiais básicas que assegurem a igualdade de condições para os participantes, relativas a domínios como: a garantia da interconexão das redes e da interpretabilidade dos serviços, a protecção dos direitos de propriedade intelectual (DPI), a segurança da informação, a protecção da vida privada e dos dados pessoais, a promoção de normas mundiais, a eliminação das barreiras ao comércio, a garantia da livre circulação das informações, o modo de evitar distorções da concorrência e a consideração da dimensão cultural e linguística. Muitas destas questões estão já a ser estudadas em fóruns multilaterais adequados, como o G7, a Organização Mundial do Trabalho (OMT), a União Internacional das Telecomunicações (UIT), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Banco Mundial. No entanto, caso as negociações multilaterais com os países industrializados e as potências económicas emergentes não tragam uma abertura efectiva dos mercados estrangeiros, as negociações bilaterais devem prosseguir, especialmente no que respeita às regras para os contratos públicos de equipamentos de telecomunicações e aos acordos de reconhecimento mútuo (ARM). 16 A política de concorrência da União Europeia deve continuar a basear-se numa abordagem dupla. Por um lado, reconhecer a necessidade das alianças como forma de garantir às empresas europeias a dimensão crítica indispensável a uma presença e uma competitividade mundiais. Por outro lado, impedir as exclusões do mercado e reduzir as posições dominantes. b. Colaborar com os nossos vizinhos A União Europeia tem também uma responsabilidade política particular na integração dos seus vizinhos da Europa central e oriental (PECO), da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e do Mediterrâneo. Esses países já beneficiam de instrumentos de desenvolvimento e de cooperação da Comunidade, nomeadamente os programas PHARE e MEDA. Foi também lançado um diálogo regional sobre a sociedade da informação com a criação, em Junho de 1995, de um fórum UE-PECO e com a organização, em Maio de 1996, da Conferência Euro-mediterrânica. No que respeita aos países candidatos à adesão à União Europeia, é necessário um esforço especial para os associar mais estreitamente às actividades comunitárias relacionadas com a sociedade da informação. Concretamente no que respeita aos países associados da Europa Central e Oriental, o diálogo prosseguirá rio contexto dos acordos de associação e do diálogo estruturado. Deve ainda procurar estabelecer-se uma convergência progressiva dos quadros regulamentares e uma melhor integração nas redes europeias e nos programas de I&D. Na próxima sessão plenária do fórum UE-PECO a realizar em Praga em Setembro de 1996, será apresentado um plano de acções específicas. Um apoio pró-activo às reformas regulamentares, ao desenvolvimento de aplicações e infra-estruturas e aos esforços de I&D deve igualmente ser uma prioridade no contexto do seguimento da conferência Euro-mediterrânica. Ajudar os países mediterrânicos vizinhos da União Europeia a responder aos desafios da sociedade da informação, apoiando desse modo a sua integração na economia mundial, é uma questão de importância capital. 17 c. Melhorar a integração dos países em desenvolvimento A nível mundial, a Conferência sobre a sociedade da informação e o desenvolvimento, realizada na África do Sul em Maio de 1996, constituiu um passo importante no sentido de uma melhor integração dos países em desenvolvimento na sociedade global da informação. Com base nas conclusões dessa conferência, será apresentada, em finais de 1996, uma comunicação informação e desenvolvimento". Os actuais instrumentos de cooperação e desenvolvimento têm de ser redefinidos e reorientados por forma a dar ao desenvolvimento de infra-estruturas e aplicações de telecomunicações maior prioridade nas políticas de desenvolvimento. Trata-se, não só, de um pré-requisito para o êxito da participação no comércio internacional, mas também da oferta de novas oportunidades para o seu desenvolvimento interno. "Sociedade da sobre 3. AS PRÓXIMAS ETAPAS O Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões são convidados a pronunciar-se sobre os principais elementos da presente comunicação. À luz dos seus pareceres, a Comissão elaborará um plano de acção adaptado e actualizado antes do final do ano e apresentará novas propostas para um certo número de medidas já identificadas no texto. 18 ISSN 0257-9553 COM(96) 395 final DOCUMENTOS PT 16 15 N. ° de catálogo : CB-CO-96-417-PT-C ISBN 92-78-07891-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Commission Regulation (EC) No 1523/96 of 24 July 1996 amending Regulation (EEC) No 1617/93 on the application of Article 85 (3) of the Treaty to certain categories of agreements and concerted practices concerning joint planning and coordination of schedules, joint operations, consultations on passenger and cargo tariffs on scheduled air services and slot allocation at airports

eurovoc_concepts:
air freight rate
air transport
competition
inter-company agreement
intra-EU transport
transport planning

formats: html pdfa1b print