title: RELATÓRIO DA COMISSÃO - DESENVOLVIMENTO, VALIDAÇÃO E ACEITAÇÃO LEGAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS ÀS EXPERIÊNCIAS COM ANIMAIS NO DOMÍNIO DOS COSMÉTICOS - 1995

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animal experimentation
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 07. 1996 COM(96) 365 final RELATÓRIO DA COMISSÃO DESENVOLVIMENTO, VALIDAÇÃO E ACEITAÇÃO LEGAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS ÀS EXPERIÊNCIAS COM ANIMAIS NO DOMÍNIO DOS COSMÉTICOS 1995 DESENVOLVIMENTO, VALIDAÇÃO E ACEITAÇÃO LEGAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS ÀS EXPERIÊNCIAS COM ANIMAIS NO DOMÍNIO DOS COSMÉTICOS 1995 RESUMO I - INTRODUÇÃO Obrigações da Comissão O artigo 4°(i) da Directiva 76/768/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/35/CEE especifica que "os Estados-membros devem proibir a colocação no mercado de produtos que contenham. Ingredientes ou combinações de ingredientes experimentados em animais a partir de 1 de Janeiro de 1998". A ambiguidade da formulação "combinações de ingredientes" não subsiste para a Comissão que considera que a proibição abrange também os produtos cosméticos acabados. A concretização desta proibição está ligada à definição de "métodos satisfatórios para substituir a experimentação em animais. cientificamente validados como oferecendo um nível equivalente de protecção do consumidor". No intuito de proporcionar com regularidade informação sobre o evoluir da situação, a directiva em questão estabelece ainda que nA Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados em matéria de desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos que possam substituir a experimentação animal. Esse relatório conterá dados precisos sobre o número e o tipo de experiências de produtos cosméticos em animais". Relatório 1994 Em 1994 foi apresentado um primeiro relatório que dava conta de resultados interessantes mas limitados que "não permitem substituir os modelos animais, mas podem contribuir para a redução do número de animais utilizados". As perspectivas eram no entanto razoavelmente optimistas para a validação de metodologias alternativas relativamente aos testes de irritação ocular, absorção percutânea, fototoxicidade/foto-irritação e aos testes de base de mutagenicidade. Este primeiro relatório sublinhava ainda que "no estado actual dos conhecimentos científicos, é pouco provável prever a substituição total das experiências com animais em estudos de toxicidade para avaliação do risco sistémico", isto é, ligado a uma acção por via sanguínea sobre o conjunto do organismo após absorção percutânea. n - RELATÓRIO 1995 Os objectivos do relatório e a noção de risco potencial para a saúde humana são idênticos aos do relatório 1994. Os intervenientes também são os mesmos, a saber: a Comissão Europeia: DG XI, DG-JRC, DG XXIV, DG XII a indústria europeia representada pelo COLIPA, Comité de Liaison Européen des Industries Cosmétiques a Administração norte-americana e a federação americana de cosmetologia, CFTA as autoridades japonesas e a federação japonesa de cosmetologia, JO A a OCDE 1 - Clarificação das etapas da validação A validação é o processo pelo qual são determinadas, relativamente a uma finalidade específica, a fiabilidade e a pertinência de um teste. Este processo revelou-se mais complexo e mais moroso do que inicialmente se estimara. Foi necessário definir com maior exactidão as etapas da avaliação dos novos testes (desenvolvimento de um teste e produção de um protocolo; pré-validação; validação; avaliação objectiva e independente do estudo, progressão para a aceitação legal). 2 - As iniciativas Os vários intervenientes empreenderam múltiplas iniciativas para alcançar os objectivos almejados. DQXI A DG XI é responsável pela Directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos e, neste contexto, responde pelo apuramento estatístico relativo aos animais utilizados, e pela Directiva 67/548/CEE, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a qual estabelece nos respectivos anexos os métodos de ensaio reconhecidos pela UE. DG-CCI. O ECVAM (European Centre for the Validation of Alternative Methods) já organizou 14 seminários sobre o desenvolvimento e a validação dos métodos alternativos. Entre estas iniciativas, sete trataram da segurança dos produtos cosméticos, tendo sido publicados os respectivos relatórios. Existem ainda dois documentos sobre processos de pré-validação e validação. O ECB (European Chemicals Bureau) proporciona apoio técnico e científico à DG XI u DG XXIV / CCC (Comité Científico de Cosmetologia): A DG XXIV desempenha um papel essencial nas acções empreeendidas, uma vez que é a ela que cabe gerir a Directiva "Produtos cosméticos" e preparar para a Comissão o projecto de medidas destinadas a prolongar o prazo de proibição de testes, em animais, se tal se revelar necessário. O CCC e o seu subcomité mais especificamente encarregado dos métodos alternativos avaliaram diversos documentos e dossiers apresentados pelo COLIPA. Adoptaram também uma documento sobre a informação necessária para a avaliação científica dos estudos de validação dos testes alternativos com vista à sua utilização para a avaliação da segurança dos produtos cosméticos DG XII A DG XII financiou inúmeros programas de investigação sobre o desenvolvimento e a validação dos métodos alternativos. COLIPA/SCAAT (Steering Committee on Alternatives to Animal Testing) Para além da elaboração de dossiers e da participação em inúmeros estudos, o COLIPA organizou um simpósio científico internacional sobre as alternativas às experiências com animais, que teve lugar em Bruxelas em 29 e 30 de Novembro de 1995. EUA O Governo norte-americano tem procurado intensamente estabelecer formas de cooperação internacional que lhe permitam recomendar as suas posições. A FDA (Food and Drug Administration), departamento responsável pela segurança dos produtos cosméticos exprimiu a sua inquietação pela proibição da experimentação animal no âmbito da aplicação da Directiva 93/35/CEE. OCDE A OCDE publica directrizes relativas aos testes de toxicidade, aprovadas pelos países membros. Está actualmente em discussão uma directriz sobre o controlo in vitro da absorção percutânea. 3 - Estatísticas sobre a experimentação animal A recolha de dados sobre ingredientes e produtos cosméticos tem sido dificultada pelo facto de o apuramento do número de animais utilizados para experiências ou outros fins científicos, nos termos dos artigos 13. ° e 26. ° da Directiva 86/609/CEE não estar concebido em base anual. 8 Estados-membros (Itália, Grécia, Bélgica, Irlanda, Suécia, Finlândia, Luxemburgo, Alemanha) declararam que, nos respectivos territórios, não são efectuados testes em animais relativamente a produtos cosméticos acabados. Ui 6 Estados-membros (Grécia, Países Baixos, Irlanda, Suécia, Finlândia e Luxemburgo) declararam que, nos respectivos territórios, não são efectuados testes em animais relativamente a ingredientes cosméticos. 3 Estados-membros (Áustria, França e Reino Unido) comunicaram estatísticas relativas a número de animais utilizados, esclarecendo que as mesmas não são interpretáveis e que subsistem incertezas quanto ao seu significado. Importa ter presente também que alguns Estados-membros não produtores de ingredientes podem facilmente utilizar ingredientes testados noutros Estados-membros ou em países terceiros e que alguns ingredientes utilizados para produtos cosméticos podem ter sido testados com outros fins. 4 - Conclusões e perspectivas relativas ao desenvolvimento de métodos alternativos para os diversos testes de toxicidade utilizados na avaliação da segurança dos ingredientes e produtos cosméticos. 4-1 Ingredientes Fototoxicidade/Foto-irritação (reacção cutânea após aplicação epicutânea de uma substância química em presença de radiação UV). Isto diz particularmente respeito aos filtros UV. Os resultados da 2a fase do estudo internacional de validação EU/COLIPA em relação aos testes in vitro de foto-irritação proporcionaram já importantes progressos. Está prevista uma terceira fase e será ainda necessário um estudo complementar sobre os filtros UV. A validação será possível a breve trecho. Absorção percutânea. ÍJma nova linha directriz sobre testes in vitro no domínio da absorção percutânea poderá vir a ser aceite num futuro próximo pelos Estados-membros e a OCDE. Irritação cutânea Propõe-se avaliar a avaliação cutânea dos ingredientes cosméticos em voluntários humanos. Esta possibilidade poderia ser estudada na medida em que os estudos prévios já realizados relativamente ao risco tóxico parecem dar garantias suficientes. Sensibilização cutânea A avaliação in vitro da sensibilização cutânea exige investigações mais profundas sobre a base mecanística da sensibilização antes que se possa considerar a possibilidade de efectuar um estudo de validação. Irritação ocular Os resultados dos estudos de validação dos métodos alternativos ao teste de irritação ocular de Draize não foram animadores (Estudo EU/Home Office e Estudo COLIPA) e nenhum dos testes utilizados respondeu aos objectivos dos estudos. Seria oportuno encorajar uma atitude mais flexível em relação em relação à experimentação, aceitando por exemplo combinações de métodos cientificamente validados e avaliando a toxicidade das substâncias consideradas relativamente a substâncias-padrão apropriadas (benchmark substances). Fotomutagenicidade (conjunto das alterações do conteúdo informativo do material genético decorrente de radiações UV) Foram propostas recomendações sobre os critérios adoptar para a definição dos protocolos dos testes in vitro. Corrosividade cutânea Não se utilizam ingredientes corrosivos nos produtos cosméticos. No entanto, o estudo ECVAM de validação de testes in vitro da corrosividade cutânea poderia servir para a fase de screening e fornecer informações essenciais antes de se considerar a possibilidade de estudos em humanos voluntários. Mutagenicidade Os testes in vitro para avaliar o potencial mutagénico dos ingredientes cosméticos são utilizados correntemente. Os testes in vivo só são praticados quando os testes in vitro dão resultados pouco fiáveis. Será provavelmente impossível substituir totalmente num futuro próximo os testes in vivo para avaliação do risco sistémico, tais como os testes de toxicidade aguda, de toxicidade subcrónica, do potencial cancerígeno, de toxicidade da reprodução do desenvolvimento. No entanto, o aperfeiçoamento dos métodos utilizados já permitiu reduzir substancialmente o número de animais utilizados. 4-2 Produtos cosméticos acabados A tolerância ocular e a tolerância cutânea dos produtos cosméticos acabados podem ser avaliadas in vitro se os dados relativos à toxicidade dos ingredientes e às respectivas propriedades físico-químicas forem conhecidos e derem garantias suficientes. A compatibilidade cutânea (ausência de irritação cutânea) dos produtos cosméticos acabados pode ser avaliada no ser humano desde que se situe no âmbito de estudos clínicos rigorosamente controlados. É importante sublinhar que a utilização de voluntários humanos enquanto método de substituição dos testes em animais deve ser considerada com a maior prudência. Tais estudos, cuja dimensão ética é evidente, só deveriam ser autorizados depois de os estudos in vitro e in vivo terem demonstrado a ausência de riscos sérios. Em síntese: - A validação de métodos alternativos para a avaliação da absorção cutânea e a foto-irritação em relação aos ingredientes, para a avaliação da tolerância ocular da tolerância cutânea para os produtos acabados pode ser encarada num futuro próximo. A definição de métodos alternativos para a avaliação da irritação ocular, a irritação cutânea e a sensibilização cutânea relativa aos ingredientes exige a realização prévia de outros estudos. O estabelecimento de métodos in vitro nos domínios que enfermam de riscos sistémicos não se situa num futuro previsível, mesmo que se possa pensar em reduzir o número de animais. Vi GLOSSÁRIO CAPT: CAAT: CFTA: COLIPA: DEREK: ECB: ECVAM: ERGATT: ES AC: EU: EU/HO international validation study: Committee of Adaptation to Technical Progress Centre for Alternatives to Animal Testing (John Hopkins University. USA) Cosmetic, Toiletry and Fragrance Association (USA) European Cosmetic, Toiletry and Perfumery Association Deductive Estimation of Risk from Existing Knowledge European Chemicals Bureau European Centre for the Validation of Alternative Methods European Research Group for Alternatives in Toxicity Testing ECVAM Scientific Advisory Committee European Union FDA: FDCA. FLT: FRAME: GLP: ICC V AM: European Union/Home Office international validation study Food and Drug Administration (USA) Food, Drug and Cosmetics Act (USA) Fluorescein Leakage Test Fund for the Replacement of Animals in Medical Experiments Good Laboratory Practice US Inter-Agency Coordinating Committee for the Validation of Alternative Methods International Fund for Animal Welfare Interagency Regulatory Alternatives Group In Vitro Testing Industrial Platform Japanese Cosmetics Industry Association Joint Research Centre Modified Maximum Average Score Ministry for Health and Welfare (Japan) National Institute of Environmental Health Sciences (USA) Neutral Red Uptake Assay National Toxicology Program (USA) Prediction Model Organisation for Economic Cooperation and Development Quantitative Structure-Activity Relationships Red Blood Cell Haemolysis Test Steering Committee on Alternatives to Animal Testing Scientific Committee on Cosmetology Scweizerisches Institut fur Altemativen zu Tierversuchen Tissue Equivalent Assay Ultra Violet IFAW: IRAG: IVTIP: JO A: JRC: MMAS: MHW: NIEHS: NRU: NTP: PM: OECD: QSAR: RBC: SCAAT: SCC: SIAT: TEA: UV: ZEBET: Zentrastelle zur Erfassung und Bewertung von Ersatz und Erganzungsmethoden zum Tierversuch im Bundesgesundheitsamt Vi\ INDICE PAGINA A. INTRODUÇÃO B. CLARIFICAÇÃO DAS ETAPAS DA VALIDAÇÃO - Validação de métodos alternativos utilizados para diferentes uns - Etapas de avaliação de novos testes C. INICIATIVAS EM 1995 Intervenientes Iniciativas 1. UNIÃO EUROPEIA DGXÍ DG-CCI DG XXIV/CCC DG XII COUPA/SCAAT 2. 3. 4. EUA JAPÃO OCDE D. SITUAÇÃO ACTUAL E. ESTATÍSTICAS SOBRE A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL F. CONCLUSÕES G. PERSPECTIVAS 2 2-5 3 3 5-13 5 6 6 6 8 10 11 12 12 13 13-17 17-18 18-19 19-20 A. INTRODUÇÃO O presente relatório é o segundo dos que a Comissão tem por incumbência apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados em matéria de desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos que possam substituir a experimentação animal para teste de cosméticos. "A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados em matéria de desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos que possam substituir a experimentação animal. Esse relatório conterá dados precisos sobre o número e o tipo de experiências de produtos cosméticos em animais. Compete aos Estados-membros recolher esses elementos informativos, para além dos dados estatísticos que lhes impõe a directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos. A Comissão cuidará mais especialmente do desenvolvimento, validação e aceitação legal dos métodos experimentais que não utilizem animais vivos. " [Directiva 76/768/CEE, artigo 4. °, alínea i), alterada pela directiva 93/35/CEEJ Com excepção dos objectivos, dos intervenientes e da noção de risco potencial para a saúde humana, que se mantêm inalterados, passa-se em seguida revista aos pontos tratados no primeiro relatório anual [COM(94) 606]: * * * * * * Clarificação das etapas da validação (B) Iniciativas em 1995 (C) Situação actual (D) Estatísticas sobre experimentação animal (E) Conclusões (F) Perspectivas (G) B. CLARIFICAÇÃO DAS ETAPAS DA VALIDAÇÃO O objectivo principal da Comissão continua a ser encorajar o desenvolvimento, a validação e a adopção legal de metodologias alternativas susceptíveis de oferecer ao consumidor um nível de protecção pelo menos equivalente ao atingido pela experimentação animal. A validação é o processo pelo qual são determinadas, relativamente a uma finalidade específica, a fiabilidade e a pertinência de um teste. As etapas a transpor para alcançar este objectivo revelaram-se mais numerosas do que inicialmente previsto, e também o processo se revelou mais complexo. O primeiro seminário (workshop) de Amden (Suíça, 1990) definiu a base teórica essencial do processo de validação, a saber, validação intralaboratorial; avaliação interlaboratorial; desenvolvimento de bancos de dados; avaliação dos resultados. A experiência adquirida com os estudos de validação realizados desde 1990 indica ser necessário definir melhor os diferentes objectivos desses estudos e integrar novas etapas no processo de avaliação de novos testes. O ECVAM (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos), unidade do Instituto do Ambiente no Centro Comum de Investigação (Ispra), está no cerne das discussões sobre a validação, tendo sido prestados importantes contributos nos seguintes domínios: * * * aspectos práticos da validação sistema de pré-validação discussões internacionais com o ICCVAM (Inter-Agency Coordinating Committee for the Validation of Alternative Methods - Estados Unidos) e com a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos), sobre a harmonização dos critérios de validação e aceitação. Do segundo seminário de Amden (24-28/01/1994), organizado conjuntamente pelo ECVAM e pelo ERGATT (Grupo Europeu de Investigação sobre Alternativas aos Testes de Toxicidade), resultaram recomendações relativas aos aspectos práticos e logísticos da validação de testes alternativos, as quais são aprofundadas no relatório n ° 5 do ECVAM. Validação de métodos alternativos utilizados para diferentes fins A validação dos testes alternativos pode ser conduzida com vista a alcançar quatro tipos de objectivos: 1. Validação de processos alternativos a utilizar em estudos não-regulamentares. 2. Validação de testes alternativos a incluir em directrizes regulamentares. 3. Validação de testes alternativos para substituir directrizes existentes. 4. Validação de testes alternativos destinados a fornecer uma parte da informação exigida por uma directriz regulamentar. Etapas de avaliação de novos testes 1. Desenvolvimento de um teste e produção de um protocolo Os critérios tidos em consideração no desenvolvimento de um teste compreendem sobretudo: descrição da base do método; definição do seu objectivo científico; especificação da finalidade biológica; expressão e interpretação dos resultados por meio de um modelo de predição (PM). O modelo de predição deve permitir converter qualquer resultado obtido através de um método alternativo numa previsão (predição) correcta da toxicidade in vivo. O modelo de predição é fundamental para o êxito de um programa de validação. Permite testar uma hipótese claramente definida e avaliar objectivamente a qualidade (performance) do teste, servindo de guia para a planificação do estudo de validação. 2. Pré-validação A experiência tem demonstrado que se podem pôr em risco os resultados de longos e onerosos estudos de validação se os respectivos orientadores não insistirem em protocolos optimizados e na prova da qualidade desses estudos antes do seu início formal. O primeiro relatório da "ECVAM Prevalidation Task Force" refere os objectivos da pré-validação e apresenta um esquema do processo de pré-validação. A pré-validação tem os seguintes objectivos: • • optimizar e estandardizar o protocolo avaliar a transferibilidade do método O exercício de pré-validação compreende três fases: • • • optimização (refinement) do protocolo, implicando a colaboração entre o laboratório que desenvolveu o método e o laboratório designado para o optimizar transferência do protocolo, implicando a colaboração entre os dois primeiros laboratórios e o laboratório designado para a transferência estudo cego, implicando a participação, pelo menos, dos três laboratórios destinados a avaliar a qualidade (performance) do protocolo. 3. Validação A etapa de validação compreende um estudo interlaboratorial formal. Etapas principais: • • • • • • concepção do estudo selecção dos testes selecção dos laboratórios selecção e distribuição dos materiais de teste recolha e análise dos resultados avaliação do estudo 4. Avaliação independente do desenrolar e dos resultados do estudo Esta avaliação deve incluir uma avaliação objectiva sobre o valor dos testes cientificamente validados por comparação com outros testes, tendo em conta os objectivos de validação. 5. Progressão para a aceitação legal É essencial que qualquer novo método considerado adequadamente validado para substituir um outro existente receba o mais amplo reconhecimento internacional possível. Por exemplo, as directrizes da OCDE têm especial importância a este respeito, visto aplicarem-se a testes realizados em Estados membros da Europa e da América do Norte, além do Japão, da Austrália e da Nova Zelândia. Por outro lado, nos termos do acordo OCDE relativo à aceitação mútua de dados, os Estados membros desta Organização comprometeram-se a aceitar dados de testes que respeitem as directrizes da mesma, desde que se observem os princípios da prática laboratorial correcta (Good Laboratory Practice - GLP). A OCDE definiu um processo de actualização de directrizes relativas a testes e de adopção de novos métodos de teste. C. INICIATIVAS EM 1995 INTERVENIENTES Recordam-se os agentes desenvolvimento e da validação dos métodos alternativos: intervenientes no encorajamento da investigação, do 1. UNIÃO EUROPEIA Comissão Europeia Diversos serviços da Comissão estão envolvidos em questões relativas à experimentação animal e ao desenvolvimento/validação dos métodos alternativos. DG XI (Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil), gere e é responsável pela directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos, e pela directiva 67/548/CEE, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. DG-CCI (Centro Comum de Investigação) • ECVAM (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos) • ESAC (comité consultivo do ECVAM para a área científica) ECB (Gabinete Europeu de Produtos Químicos) DG XXIV (Política dos Consumidores) • Unidade 4 (Política de Qualidade e Mercado dos Produtos): gere a directiva 76/768/CEE ("Cosméticos") • CCC (Comité Científico de Cosmetologia), comité consultivo da Comissão. DG XII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento): subsidia programas de investigação. Indústria europeia COUPA (Comité de Ligação das Associações Europeias da Indústria do Perfume, de Cosméticos e de Produtos de Toucador): criou o SCAAT • SCAAT (Steering Committee on Alternatives to Animal Testing), supervisiona os estudos de validação do COLIPA e coordena o trabalho de validação da indústria cosmética numa base mundial. 2. EUA CTFA - Cosmetic, Toiletry and Fragrance Association 3. JAPÃO JCIA - Japanese Cosmetic Industry Association 4. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICOS (OCDE) A OCDE publica directrizes sobre testes, aprovadas por consenso entre os seus Estados membros. Estas directrizes são praticamente idênticas aos métodos de teste utilizados nos Estados Unidos (anexo V). Em associação com o princípio de aceitação mútua de dados, permitem uma harmonização internacional e uma atitude racional quanto à aplicação dos três Rs. INICIATIVAS 1. UNIÃO EUROPEIA DG XI A DG XI (Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil) acertou com os Estados-membros a metodologia mais adequada a adoptar para recolha, em base bienal, dos dados estatísticos impostos pelos artigos 13. ° e 26. ° da directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para experiências ou outros fins científicos. Os quadros que os Estados-membros devem preencher incluem o número total de animais utilizados em testes de cosméticos. A DG XI é também responsável pela directiva 67/548/CEE e pelos métodos de teste utilizados nos EUA, conforme referem a directiva da Comissão 87/302/CEE e o anexo à directiva da Comissão 92/69/CEE (Parte B - métodos de determinação da toxicidade). A DG XI apoiou o estudo internacional UE/HO de validação de alternativas ao teste Draize de irritação ocular e o estudo internacional UE/COLIPA de validação da fototoxicidade in vitro. DG CCI O ECVAM (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos) está ao serviço de todas as DG relacionadas com a problemática dos métodos alternativos. Foi criado pela Comissão Europeia na sequência de uma comunicação de Outubro de 1991 desta ao Conselho e ao Parlamento Europeu e em resposta ao artigo 23° da directiva 86/609/CEE, que estipula: "A Comissão e os Estados-membros encorajarão a investigação orientada no sentido de desenvolver e aferir as técnicas susceptíveis de fornecer o mesmo nível de informação que as experiências com animais, mas que utilizem menos animais ou impliquem sofrimentos menores, e tomarão todas as outras medidas que considerem oportunas para favorecer a investigação neste sector. " O ECVAM tem a seu cargo: 1. Coordenar a validação dos métodos alternativos a nível comunitário 2. Constituir um foco de intercâmbio de informação sobre desenvolvimento de métodos de teste alternativos 3. Criar, manter e gerir um banco de dados sobre processos alternativos 4. Promover o diálogo entre legisladores, industriais, cientistas biomédicos, organizações de consumidores e sociedades de protecção dos animais, com vista ao desenvolvimento, à validação e ao reconhecimento internacional de métodos de teste alternativos. O simpósio de abertura do ECVAM, organizado em Ispra a 18 de Outubro de 1994, foi consagrado à validação dos métodos alternativos de substituição. O papel do ECVAM no desenvolvimento, na validação e na aceitação dos testes alternativos e das estratégias de teste foi analisado, podendo sintetizar-se como segue. • contribuir para a elaboração de directrizes através do próprio processo de validação e das suas relações com o desenvolvimento e a aceitação de testes pertinentes e fiáveis para objectivos específicos; identificar prioridades, tendo em conta o avanço científico em domínios particulares; • • garantir que os testes alternativos incidam em finalidades biológicas simples, distintas e bem definidas, com uma compreensão suficiente das suas bases mecanísticas; • promover uma metodologia multidisciplinar, visando desenvolver estratégias de teste integradas que incluam as RQEA (relações quantitativas estrutura/actividade), a biocinética e os métodos de cultura de células e tecidos; • enfrentar as dificuldades resultantes da falta de materiais de teste com dados in vivo de alta qualidade; • incentivar a reavaliação das directrizes existentes e dos procedimentos regulamentares; • alcançar consenso trabalhando com os organismos apropriados (governamentais, empresariais, académicos e outros); • estabelecer critérios para a validação, para a avaliação independente dos resultados dos estudos de validação e para a aceitação legal dos testes alternativos e das estratégias de teste, mediante uma cooperação activa com, por exemplo, a OCDE e o ICCVAM (Inter-Agency Coordinating Committee for the Validation of Alternative Methods, dos Estados Unidos). Até à data, o ECVAM organizou diversas oficinas (workshops), relativas ao desenvolvimento e à validação de testes alternativos, e publicou os relatórios de 14 delas. Concedeu prioridade às alternativas a testes de cosméticos. Relatórios com interesse directo para a avaliação da segurança dos cosméticos: - relatório 2 - In vitro phototoxicity testing (1994) - relatório 5 - Practical aspects of the validation of toxicity tests procedures (1995) - relatório 6 - A prevalidation study on in vitro skin corrosivity testing (1995) - relatório 7 - Development and validation of non-animal tests and testing strategies: the identification of a coordinated response to the challenge and the opportunity presented by the sixth amendment to the Cosmetic directive (1995) - relatório 8 - The integrated use of alternative approaches for predicting toxic hazard (1995) - relatório 11 - lhe three Rs: The Way Forward (1995) - relatório 13 - Methods for assessing percutaneous absorption (1996) Outras publicações de 1995: • the validation of alternative test methods (declaração conjunta do ECVAM e do ECB) • primeiro relatório da task force do ECVAM sobre pré-validação Entre os temas prioritários do ECVAM para o período 1995-98 assinalam-se também: toxicidade do desenvolvimento - - metabolismo - corrosividade - fototoxicidade - penetração dérmica - - sensibilização irritação ocular e dérmica O ECB (Gabinete Europeu de Produtos Químicos) presta apoio técnico e científico à DG XI sobre classificação e rotulagem de substâncias perigosas, sobre notificação de novas substâncias, sobre produtos químicos existentes, sobre controlo de exportação e importação de substâncias perigosas e sobre métodos de teste (nos termos do anexo V à directiva 67/548/CEE). Está a nascer uma ligação efectiva entre o ECB e o ECVAM relativamente à adopção de métodos alternativos de teste e à modificação das experiências, com redução da quantidade de animais utilizados ou do sofrimento inevitável, no respeito de regulamentos e directrizes. DG XXIV / CCC A DG XXIV (Política dos Consumidores), que gere a directiva "Cosméticos" (76/768/CEE), prosseguiu o seu papel de motor e multiplicou acções com o objectivo de respeitar o melhor possível o disposto na directiva 93/35/CEE, tendo em conta os prazos previstos. Se não tiverem sido cientificamente validados e legalmente aceites métodos alternativos, a DG XXIV tem a seu cargo preparar para a Comissão um projecto de medidas que visam dilatar o prazo de interdição dos testes em animais, segundo o procedimento do CAPT - Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico (directiva 76/768/CEE, artigo 10. °). O CAPT é composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. Este último submete ao Comité um projecto das medidas a adoptar. O parecer é emitido por maioria qualificada. Em conformidade com o novo procedimento de codecisão, o Parlamento Europeu será informado ao mesmo tempo e nas mesmas condições sobre qualquer projecto de medida submetido ao CAPT. "Se os progressos realizados no aperfeiçoamento de métodos satisfatórios para substituir a experimentação em animais forem insuficientes, nomeadamente nos casos em que os métodos experimentais alternativos não tenham, apesar de todos os esforços razoáveis, sido cientificamente validados como oferecendo um nível equivalente de protecção do consumidor, tendo em conta as directrizes da OCDE em matéria de testes de toxicidade, a Comissão apresentará, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1997, um projecto de medidas para adiar a data de execução desta disposição por um período suficiente, mas nunca inferior a dois anos, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10. °. Antes de apresentar esse projecto de medidas, a Comissão consultará o Comité Científico de Cosmetologia" (directiva 76/768/CEE, artigo 4. °, alínea i), alterada pela directiva 93/35/CEE). A DG XXIV tem reiteradamente convidado os Estados-membros a respeitarem as suas obrigações quanto à recolha de dados exactos sobre as experiências em animais relativas quer a ingredientes quer a produtos cosméticos finais. A recolha estatística imposta pela directiva 93/35/CEE relativamente aos produtos cosméticos ultrapassa os dados que os Estados-membros devem fornecer em cumprimento da directiva 86/609/CEE. Pediu-se aos Estados-membros que apresentassem estes dados mais completos, em base anual. A DG XXIV tem mantido relações regulares com a DG XI e com o ECVAM e facilitado a comunicação entre todos os intervenientes. O CCC (Comité Científico de Cosmetologia), um comité consultivo da Comissão, tem a seu cargo dar parecer científico à DG XXIV sobre a aplicabilidade dos métodos alternativos validados no processo de avaliação da segurança dos cosméticos para utilização humana. O Subcomité do CCC 'Métodos Alternativos/Directrizes' organizou duas reuniões de trabalho (2 de Fevereiro e 11 de Maio) e duas reuniões conjuntas com o SCAAT/COLIPA (19 de Setembro, 1 de Dezembro), durante as quais se procedeu às acções seguintes: 1. Avaliação dos documentos e dossiers apresentados pelo COLIPA Foto-irritaçâo in vitro (projecto UE/COLIPA) A análise dos dados comunicados pelo COLIPA, a saber, dos resultados parciais publicados na literatura sobre a fase de pré-validação e de uma informação parcial sobre a 2. " fase dos estudos de validação, não permitiu que o CCC exprimisse uma opinião científica sobre o conjunto do projecto. O CCC sublinha, todavia, que os modelos animais são inadequados para predizer os efeitos fototóxicos no homem e considera que o estudo do potencial fototóxico in vitro é um passo importante no processo de avaliação da segurança dos cosméticos que contêm filtros UV. Absorção percutânea in vitro (COLIPA) Após análise da documentação apresentada pelo COLIPA (a saber: directrizes para os ensaios de absorção percutânea in vitro, protocolos-padrão e uma panorâmica geral das correlações in vitro/in vivo), o CCC recomenda que se apresente a metodologia de absorção percutânea in vitro de maneira uniforme e que ela seja completada por resultados intra e interlaboratoriais obtidos sobre materiais de teste e veículos convenientemente escolhidos. Fotomutagenicidade (COLIPA) As recomendações do COLIPA no relatório final transmitido ao CCC indicam os critérios a utilizar para a definição dos protocolos de ensaio. O CCC lamenta não poder ainda basear a avaliação do potencial fotomutagénico dos filtros UV sobre métodos validados, a despeito de ter elaborado critérios gerais para a realização dos testes de fotomutagenicidade em 1990 (SPC/803/90). 2. Informação exigida para a avaliação científica dos estudos de validação dos testes alternativos com vista à sua utilização na avaliação da segurança dos cosméticos Tendo em conta os problemas relativos à validação das metodologias alternativas, o CCC considerou pertinente redigir um documento que constitua contributo directo para os futuros estudos de validação. Os aspectos qualitativos e quantitativos do processo de validação são tidos em conta neste relatório. Os critérios escolhidos: incidem na validação cientifica dos testes • • permitem medir um grau de toxicidade • são aplicáveis aos ingredientes cosméticos • implicam a definição dos métodos estatísticos. É salientada a necessidade de produzir as provas da optimização dos protocolos e de formalizar a relação entre os dados in vitro e os dados in vivo sob a forma de uma relação matemática. DG XII A DG XII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento) subsidia programas de investigação, incluindo nomeadamente o desenvolvimento e a validação de métodos alternativos, nos termos da Decisão N. ° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do 10 Conselho de 16 de Abril de 1994, relativa ao Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, que estipula claramente no sentido de, sempre que possível, as experiências e os testes em animais serem substituídos por métodos in vitro e outros. Diversos programas sobre desenvolvimento e validação de testes in vitro foram apoiados pela DG XII ou estão em curso. Alguns poderão ser úteis para o sector dos cosméticos: BRIDGE - Relatório final (EUR 15777, publicado em 1995) Desenvolvimento de um teste preditivo in vitro para detecção de componentes sensibilizantes BIOTECH (1992-94) Alguns projectos incidem na toxicologia experimental in vitro. BIOTECH (1994-98) O programa de trabalho prevê uma investigação pré-normativa sobre alternativas in vitro à experimentação animal no domínio da farmacotoxicologia. IVTIP (In Vitro Testing Industrial Platform): fórum destinado a melhorar os contactos entre produtores e utilizadores de tecnologia; organizou dois encontros em 1995, sobre os progressos do Quarto Programa-Quadro e sobre o panorama geral dos avanços em matéria de validação. COLIPA / SCAAT Para cada domínio de investigação, o SCAAT criou grupos de trabalho específicos que reúnem diversos peritos, visando pôr em prática o trabalho de validação. Um simpósio científico internacional sobre as alternativas às experiências com animais, organizado pelo COLIPA, reuniu em Bruxelas, a 29 e 30 de Novembro de 1995, representantes da indústria, da comunidade científica, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e de sociedades de protecção dos animais. A primeira sessão, consagrada à VALIDAÇÃO, evidenciou o papel fulcral dos modelos de predição e procedeu a uma revista dos estudos de validação em curso sobre foto-irritação e irritação ocular, terminando com uma mesa redonda sobre as perspectivas de uma posição com carácter regulamentar. A segunda sessão, consagrada ao DESENVOLVIMENTO, compreendeu apresentações sobre a absorção percutânea, a compatibilidade cutânea e a sensibilização cutânea. A terceira sessão, consagrada à AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA, abordou as iniciativas tomadas pelo CCC, assim como a metodologia das autoridades de regulamentação britânicas e alemãs. Salientada a importância de se disponibilizarem dados científicos em apoio aos estudos e estratégias "internos" da indústria cosmética na avaliação da segurança dos produtos finais. 11 As apresentações foram complementadas por uma exposição de cartazes. No contexto desta exposição, disponibilizou-se aos participantes uma brochura esquematizando a metodologia do IFAW (International Fund for Animal Welfare). Uma vez que é claramente impossível substituir um teste animal por um simples teste in vitro, o IFAW apresenta uma estratégia por etapas, baseada essencialmente em alternativas que privilegiam a utilização de células e tecidos de origem humana, excluindo o recurso a qualquer experimentação animal in vivo e preconizando ensaios in vivo em voluntários humanos. O simpósio pôs em evidência o papel dirigente do COLIPA (Indústria Cosmética Europeia) na organização dos trabalhos de investigação, desenvolvimento e validação dos métodos alternativos. O trabalho realizado pelas grandes empresas cosméticas europeias é enorme, em relação ao número de animais utilizados na experimentação cosmética, e os conhecimentos adquiridos oferecem enormes vantagens para as restantes indústrias. O simpósio contribuiu também para informar de maneira científica e exacta as diversas partes interessadas e deu azo a interessantes trocas de opiniões. As conclusões apelam a um procedimento conjunto da indústria e da Comissão para se substituírem rapidamente os testes com recurso a animais, nos domínios da compatibilidade cutânea, da foto-irritação e da absorção percutânea. 2. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA O governo norte-americano pretende uma cooperação internacional visando a recomendação de uma posição e a definição dos critérios para adopção regulamentar de novos métodos alternativos, estabelecendo claramente as condições de utilização dos mesmos (resultados biológicos, pertinência relativamente a categorias de substâncias, etc. ). OICCVAM organizou uma oficina de trabalho sobre validação e aceitação regulamentar de métodos alternativos para testes toxicológicos, patrocinada pelo National Institute of Environmental Health Sciences (NIEHS) e pelo National Toxicology Program (NTP), em Dezembro de 1995 em Arlington (Virginia). Esta oficina teve por objectivo discutir o projecto de relatório do ICCVAM que contém recomendações sobre critérios e processos de validação e aceitação regulamentar de métodos novos e revistos para testes toxicológicos. A Food and Drug Administration (FDA) é o departamento responsável pela segurança dos cosméticos nos Estados Unidos. Mantém relações interactivas com agências públicas e privadas participantes no desenvolvimento e na validação dos testes alternativos e concentra-se em métodos que geram dados científicos fiáveis. A FDA exprime inquietação no que respeita à proibição da experimentação animal pela aplicação da directiva 93/35/CEE. Alguns cosméticos fabricados nos Estados Unidos poderão não preencher as condições de segurança (para a saúde) determinadas pela US FDCA (Food, Drug and Cosmetic Act). 3. JAPÃO 12 O Ministério da Saúde e da Previdência Social é responsável pela realização e pela regulamentação de testes no Japão. Os grupos de investigação japoneses têm um papel destacado na validação de testes alternativos ao teste ocular de Draize, cuja aceitação depende da utilização específica na avaliação da irritação ocular (cnvagem ou substituição, teste individual ou bateria de testes). A JCIA prevê que será difícil recomendar, para a avaliação da segurança dos cosméticos, um teste ou uma bateria de testes cuja predicabilidade seja inferior à dos métodos in vivo. 4. OCDE Em Outubro de 1994, foi acordado no quinto encontro dos Coordenadores Nacionais do Programa da OCDE para Directrizes sobre Testes que se deveriam procurar harmonizar a nível internacional os diversos conceitos publicados e advogados para validação de métodos alternativos de teste. Perante o debate internacional sobre esta questão, considerou-se oportuno que a OCDE interviesse, proporcionando a todas as partes envolvidas uma plataforma através da qual pudesse ser alcançado um consenso internacional quanto a critérios de validação e aceitação. Os Coordenadores Nacionais sublinharam que, em vez de se elaborar mais um conceito, se deveriam utilizar as propostas existentes como base para uma perspectiva internacionalmente aceitável. Neste contexto, foi amplamente reconhecido o trabalho de organizações como o CAAT (Centro de Alternativas a Testes em Animais, da Universidade John Hopkins), nos EUA, o ECVAM, na UE, o ERGATT e diversos outros centros e comités nacionais (como, p. ex. , FRAME, no Reino Unido, IRAG e ICCVAM, nos EUA, NCA, nos Países Baixos, SIAT, na Suíça, ZEBET, na Alemanha). Os Coordenadores Nacionais reconheceram que a melhor atitude seria organizar uma oficina de trabalho da OCDE, proporcionando a todas as partes interessadas uma ampla oportunidade para se discutirem estas questões e se procurar consenso. Considerou-se ainda fundamental que os países membros incluíssem nas respectivas delegações pessoas responsáveis pela área regulamentar. A Suécia ofereceu-se para aceitar a realização da oficina no seu território. Em Janeiro de 1995, foi criado um comité de direcção (Steering Committee) para aconselhar o Secretariado da OCDE quanto ao âmbito, à estrutura e ao programa da oficina, marcada para 22-24 de Janeiro de 1996 em Solna, Suécia. O ECVAM e o ZEBET estão representados neste comité de direcção. I D. SITUAÇÃO ACTUAL MÉTODOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO E VALIDAÇÃO Sensibilização cutânea 13 A sensibilização é um domínio de investigação considerável e com muita importância para a segurança dos cosméticos. Durante o simpósio organizado pelo COLIPA (29-30 de Novembro de 1995), foi apresentada uma metodologia interessante para avaliar a sensibilização cutânea in vitro. Em 1995, realizou-se uma oficina do ECVAM sobre sensibilização cutânea, cujo relatório será publicado em 1996. A estrutura química e o potencial sensibilizante de diversos compostos foram exaustivamente examinados. Estão a ser preparados sistemas informáticos especializados como o DEREK (Deductive Estimation of Risk from Existing Knowledge) para identificar alertas estruturais associados ao potencial de sensibilização cutânea. O método de predição poderá basear-se na medição dos sinais moleculares induzidos em culturas celulares por substâncias sensibilizantes. Neste domínio em particular, é necessário sublinhar que a previsão do potencial de sensibilização nos seres humanos continua a ser uma dificuldade maior por motivo da variabilidade das reacções de indivíduo para indivíduo. Fotomutagenicidade - Validação (COUPA) Desde 1990, o COLIPA tem apresentado dossiers sobre os filtros UV contendo dados de fotomutagenicidade obtidos a partir de diferentes tipos de teste. Organizou uma prova do anel (ring test) para definição de um protocolo conveniente empregando duas substâncias cujo potencial fotomutagénico é conhecido, activadas por radiações UV-A, e diferentes estirpes bacterianas. Os resultados desta prova permitiram elaborar recomendações quanto aos critérios de escolha das estirpes bacterianas ou das culturas celulares, ao simulador solar, à técnica de irradiação das amostras, às doses de radiação UV, às doses de substâncias a testar e à utilização de controlos positivos. É difícil programar um estudo de validação na ausência de dados de referência in vivo. Absorção percutânea O ECVAM, o COLIPA e a OCDE têm colaborado a fim de facilitar a adopção internacional de uma directriz relativa ao teste de absorção percutânea in vitro. Foto-irritaçâo/fototoxicidade: Validação - Z' fase (UE/ COLIPA) O ECVAM e a DG XI estão representados na equipa de gestão do estudo coordenado pelo ZEBET e que examina a possibilidade de um estudo complementar de validação para prever o potencial de foto-irritação dos filtros UV. Na primeira fase (pré-validação), a análise dos resultados obtidos com um teste de viabilidade celular permitiu determinar um factor que distingue as substâncias foto-irritantes das que o não são. O objectivo da 2. a fase (validação), programada como prova cega, consistia em determinar se um teste de toxicidade celular e um teste de medição da danificação celular - o teste NRU1 e o teste combinado RBC2 (foto-hemólise NRU (Neutral Red Uptake Assay): utiliza as células como alvo e a toxicidade celular como finalidade biológica. RBC (Red Blood Cell Haemolysis Test): avalia a danificação das membranas celulares. 14 + oxidação da hemoglobina) - podem predizer correctamente o potencial foto-irritante de 32 substâncias químicas administradas ao homem por via sistémica ou por via tópica. Os resultados preliminares da 2a fase, concluída em 1995, são limitados ao teste NRU, utilizado em todos os laboratórios. O protocolo RBC foi utilizado somente em três laboratórios. São efectuadas por um bio-estatístico independente avaliações estatísticas suplementares, que estarão disponíveis durante o primeiro semestre de 1996. Irritação ocular: relatório final do estudo UE/HO sobre alternativas ao teste de irritação ocular de Draize Este estudo tinha como objectivo determinar se 9 testes alternativos, isolados ou em combinação, poderiam substituir o teste de Draize para materiais de teste extremamente irritantes ou para avaliar o potencial irritante de substâncias, com ou sem relação com a categoria química e em toda a gama dos potenciais mensuráveis. Foram analisadas independentemente 60 substâncias químicas, em 37 laboratórios. Compararam-se os resultados com os MMAS (modified maximum average scores) obtidos no teste de Draize e sujeitos à avaliação estatística. À parte a predição do potencial irritante dos surfactantes, nenhum dos 9 testes atingiu os objectivos previstos. Durante este estudo, foram extraídos numerosos ensinamentos, tidos em consideração no planeamento do estudo COLIPA e também conducentes à oficina do ECVAM sobre aspectos práticos da validação e à preparação do sistema de pré-validação do ECVAM. A variabilidade dos dados in vivo foi identificada como dificuldade maior para se determinar o interesse e a fiabilidade dos testes in vivo. Irritação ocular: validação (COLIPA) O exercício de validação foi efectuado sobre 23 ingredientes cosméticos (surfactantes, álcoois, conservantes), dos quais 20 em comum com o estudo UE/HO supra, e sobre 32 fórmulas cosméticas [com uma ampla gama de formas fisico-químicas]. Os materiais de teste foram ensaiados in vivo, em conformidade com a directriz OCDE 405. Este estudo tinha como objectivos específicos determinar se os dados obtidos a partir de 10 protocolos in vitro actualmente utilizados na indústria cosmética (5 dos quais comuns ao estudo UE/HO): • mostram correlação aceitável com o MMAS (modified maximum average score) • fornecem uma correlação aceitável com as notações e os tempos de recuperação individuais, tais como indica a directriz OCDE 405 • predizem correctamente o potencial de irritação ocular no coelho com base em algoritmos alternativos. Pela primeira vez num estudo de validação, foram estabelecidos modelos de predição (PM) antes de iniciado cada ensaio. Esses modelos definem exactamente os resultados biológicos de cada modelo in vitro e como converter cada resultado biológico in vitro em predição de um potencial de irritação ocular. Os PM utilizados neste estudo baseiam-se em dados históricos disponíveis relativamente a ingredientes e fórmulas com interesse 15 para a indústria cosmética ë, em particular, para substâncias com potencial de irritação entre baixo e moderado. O programa não permitiu uma validação completa por motivo do pequeno número de laboratórios que participaram em ensaios concretos do programa. Nenhum dos métodos testados pode ainda substituir validamente o teste de irritação ocular de Draize. A fiabilidade dos PM foi avaliada determinando se os resultados interlaboratoriais eram reprodutíveis e se os dados se encontravam nos intervalos de predição dos PM previamente definidos. O teste RBC demonstrou boa reprodutibilidade interlaboratorial, cumprindo, por outro lado, os critérios de fiabilidade. Três dos protocolos testados (FLT3, RBC e TEA4) concordam razoavelmente com os respectivos modelos de predição, mas são necessários trabalhos suplementares para resolver diversas questões técnicas associadas aos PM antes de poderem ser estabelecidas as conclusões finais sobre a sua qualidade. Este estudo de validação mostra a importância de dados in vivo de boa qualidade. Os dados in vivo disponíveis são adequados para a avaliação do risco. No entanto, para comparar os dados in vivo e in vitro, as duas séries de testes deveriam teoricamente apresentar uma variabilidade tão reduzida quanto possível para assegurar uma avaliação estatística exacta. A experiência demonstra não ser sempre esse o caso. O exame dos resultados indica que alguns dos PM poderiam ser aperfeiçoados e testados num próximo estudo. Corrosividade cutânea: pré-validação (ECVAM) Estão a ser avaliados e aperfeiçoados quatro testes de corrosividade cutânea (TER [rat skin transcutaneous electrical resistance assay], CORROSITEX™, Skin2™ e EPISKIN™), com vista a estabelecer um programa de validação formal para 1996. Compatibilidade cutânea (COLIPA) A compatibilidade cutânea é definida como ausência de irritação cutânea nas condições normais de utilização e em condições razoavelmente previsíveis de utilização incorrecta. Diversas empresas filiadas no COLIPA avaliam a compatibilidade cutânea dos seus produtos finais para o homem, em condições controladas, porquanto é muito baixo o potencial irritante da maior parte dos produtos cosméticos. FLT (Fluorésceïne Leakage Test): mede a danificação causada a uma barreira celular. TEA (Tissue Equivalent Assay): mede o tempo necessário para uma redução de 50% na viabilidade de células em epiderme humana reconstituída. 16 O COLIPA elaborou directrizes de avaliação da compatibilidade dos produtos cosméticos finais para a pele humana: • atendendo às exigências éticas, os estudos no ser humano devem ser realizados em harmonia com a Declaração de Helsínquia (1964, 1989) • é essencial uma atitude prudente em relação aos testes (etapa a etapa) • é necessário um conhecimento prévio da composição e da estabilidade dos produtos testados, bem como uma avaliação prévia dos dados de toxicidade dos ingredientes que entram na composição dos produtos. Estão em fase de desenvolvimento directrizes sobre a compatibilidade cutânea dos ingredientes cosméticos. Estudos em humanos voluntários (ECVAM) Os estudos em seres humanos voluntários são frequentemente citados juntamente com outras alternativas à experimentação animal. Os problemas éticos, jurídicos, logísticos, científicos e de segurança associados a tais estudos estão a ser investigados pelo ECVAM, em colaboração com as Universidades de Pavia e Nottingham e diversas empresas de cosméticos. E. ESTATÍSTICAS SOBRE A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL A recolha de dados sobre o número de animais utilizados para experiências ou outros fins científicos, em aplicação dos artigos 13° e 26° da directiva 86/609/CEE, não está concebida em base anual. Assim se explicam em parte as dificuldades em coligir anualmente os dados especificamente relativos aos ingredientes e produtos cosméticos. Todavia, a Comissão tem insistido junto dos Estados-membros para obter as estatísticas exigíveis, conforme atestam as actividades da DG XXIV e da DG XI. 1) 8 Estados-membros (Itália, Grécia, Bélgica, Irlanda, Suécia, Finlândia, Luxemburgo, Alemanha) declararam que, nos respectivos territórios, não são efectuados testes em animais relativamente a produtos cosméticos finais. 2) 6 Estados-membros (Grécia, Países Baixos, Irlanda, Suécia, Finlândia e Luxemburgo) declararam que, nos respectivos territórios, não são efectuados testes em animais relativamente a ingredientes cosméticos. 3) Somente 3 Estados-membros (Áustria, França e Reino Unido) comunicaram estatísticas relativas a número de animais utilizados, esclarecendo que as mesmas não são interpretáveis e que subsistem incertezas quanto ao seu significado. Em tais condições, o presente relatório não pode apresentar quadros comparativos com valores quantificados, para não transmitir uma falsa imagem da realidade. 17 4) Quanto às declarações de ausência de testes, deve também assinalar-se que alguns Estados-membros não produtores de ingredientes podem facilmente utilizar ingredientes testados noutros Estados-membros ou em países terceiros e que alguns ingredientes utilizados para produtos cosméticos podem ser afectados a outros fins. A Comissão lamenta vivamente não dispor de momento de dados mais concretos, pois depende dos Estados-membros para a compilação dos mesmos. CONCLUSÕES Os progressos registados em 1995 em matéria de métodos de teste alternativos e da respectiva validação podem ser sintetizados como segue: 1. O relatório sobre a 2. a fase do estudo internacional de validação UE/COLIPA em relação a testes de fototoxicidade (foto-irritação) in vitro será divulgado em 1996, mas é já evidente que a validação do teste NRU de culturas celulares obteve grande êxito. Os participantes no estudo acreditam que possa ser preparado um projecto de directriz da OCDE nos próximos dois anos, ou seja, após a publicação do relatório final sobre o estudo e pequenos ajustamentos aos protocolos. 2. A experiência da indústria europeia no pertinente domínio da absorção percutânea conduziu a uma proposta concreta de directriz da OCDE sobre testes in vitro. O ECVAM e o COLIPA colaboram com a OCDE e outros organismos, a fim de facilitar a adopção de uma directriz sobre testes in vitro pelos países membros da OCDE 3. Os resultados do estudo internacional de validação UE/HO das alternativas ao teste de irritação ocular de Draize são decepcionantes, pois nenhum dos ensaios concretizou os objectivos do estudo. Extraíram-se, contudo, valiosos ensinamentos durante o mesmo, em resultado do que melhorará substancialmente a qualidade de futuros estudos de validação. 4. A primeira fase do estudo COLIPA de avaliação das alternativas ao teste de irritação ocular de Draize, realizada sobre uma gama de materiais mais limitada do que no estudo UE/HO, produziu resultados mais promissores e demonstrou o interesse de se incorporarem modelos de predição nos protocolos relativos aos testes. 5. Em resultado de um estudo do COLIPA, foram delineadas recomendações sobre critérios a seguir na definição de protocolos para testes de fotomutagenicidade in vitro. 6. Em resultado de outra iniciativa do COLIPA, prepararam-se directrizes sobre testes de compatibilidade cutânea de produtos cosméticos e seus ingredientes no homem. 7. O recurso a humanos voluntários como alternativa de substituição merece ser considerado, mas há que sublinhar que tais estudos só devem ser realizados se os 18 resultados de anteriores estudos in vivo e/ou in vitro permitirem afastar o risco de consequências graves. 8. A validação tem-se revelado mais trabalhosa, morosa e onerosa do que se pensava. Na realidade, prosseguem ainda discussões sobre o verdadeiro significado da validação e como determinar melhor o interesse e a fiabilidade de métodos alternativos. O ECVAM está no cerne das discussões, tendo sido prestados importantes contributos por diversas vias. 9. O sistema de pré-validação do ECVAM, neste momento a ser internacionalmente avaliado, deverá melhorar a taxa de êxito dos estudos de validação e reduzir o tempo e o dinheiro necessários à realização desses estudos. 10. Têm ocorrido debates internacionais na Europa, e também com os Estados Unidos e o Japão, acerca da harmonização dos critérios de validação e aceitação de métodos alternativos de teste. G PERSPECTIVAS 1. É de esperar que a emergência de expectativas mais realistas quanto ao processo de validação e o êxito dos debates internacionais sobre critérios de validação e aceitação de métodos alternativos resultem em progressos mais substanciais no futuro. 2. Logo que termine um pequeno estudo sobre produtos químicos de especial interesse para o CCC, é de esperar que surja e seja proposto à aceitação das autoridades competentes um projecto de directriz regulamentar relativa a testes de fototoxicidade in vitro, 3. Espem-se que venha a ser em breve aceite pelos Estados-membros da UE e da OCDE uma nova directriz relativa a testes in vitro de absorção percutânea. 4. Pode esperar-se um acelerar do progresso rumo ao desenvolvimento de métodos in vitro estandardizados e apropriados para detectar o potencial de sensibilização. 5. É fundamental reconsiderar o que se espera dos testes de irritação ocular (in vivo e in vitro). Entretanto, pode encorajar-se uma atitude mais flexível em relação à experimentação: por exemplo, aceitando a avaliação da toxicidade de novos produtos e ingredientes por comparação com substâncias-padrão apropriadas. 6. Pode aproveitar-se melhor o facto de a tolerância ocular e a tolerância cutânea de produtos cosméticos finais poderem ser avaliadas in vitro, desde que se verifique uma condição essencial: conhecimento prévio dos dados de toxicidade relativos aos ingredientes e das suas propriedades físico-químicas. Por outro lado, a compatibilidade cutânea de produtos cosméticos finais pode ser avaliada no contexto de estudos clínicos rigorosamente controlados. 19 7. Pode esperar-se um resultado positivo para o estudo ECVAM de validação de testes de corrosividade cutânea, o qual poderá servir, por exemplo, para fornecer parte da informação considerada essencial à autorização de estudos em humanos voluntários. 8. Reforçar-se-á a utilização integrada de diferentes metodologias (p. ex. , previsões com base na informática, testes in vitro, etc. ) e a hierarquização de estratégias de teste, para reduzir, aperfeiçoar e substituir o recurso aos testes em animais. A sexta alteração à directiva 76/768/CEE proporciona uma oportunidade única para um progresso sensato rumo à substituição da experimentação animal no domínio da cosmética. Esse progresso está a acontecer, mas a sua continuidade dependerá de se manterem boas relações e uma colaboração efectiva entre todas as partes envolvidas - Comissão Europeia e seus comités consultivos, Estados-membros, indústria cosmética e autoridades competentes. 20 ISSN 0257-9553 COM(96) 365 final DOCUMENTOS PT 10 15 OS 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-366-PT-C ISBN 92-78-07197-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 2-1