title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n 2990/95 que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996

eurovoc_concepts:
Sweden
agri-monetary policy
aid to agriculture
representative rate
terms for aid

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 06. 1996 COM(96)267 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 2990/95 que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 0 Regulamento (CE) n° 2990/95 estabeleceu, até 30 de Junho de 1996, as medidas a tomar em caso de revalorização sensível, nomeadamente para evitar que a aplicação do artigo T do Regulamento (CEE) n° 3813/92 contrarie o cumprimento das origações decorrentes do Acordo do GATT e da disciplina orçamental. As motivações fundamentais do Regulamento (CE) n° 2990/95 mantêm-se actualmente e, muito provavelmente, continuarão a manter-se durante os próximos meses. Na sequência do novo reforço do seu valor, a coroa sueca conhece, desde há pouco, uma situação de risco de revalorização sensível, situação que pode vir a concretizar-se após 1 de Julho de 1996. Com efeito, em relação a esta moeda, de acordo com a alínea e) do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 3813/92, qualquer redução da taxa de conversão agrícola resultante da redução de metade de um desvio monetário superior a 5 pontos deve ser considerada sensível, dado que é mais forte do que os efeitos das desvalorizações ocorridas anteriormente. A fim de continuar a tratar a coroa sueca do mesmo modo que as outras moedas que estiveram, anteriormente, em situações semelhantes, é necessário prorrogar o Regulamento (CE) n° 2990/95. As medidas a tomar dizem respeito, necessariamente, ao nivel comunitário, dado tratar-se de um domínio da exclusiva competência da Comunidade. Estas medidas prosseguem o objectivo geral de aplicação uniforme da política agrícola comum e adaptam disposições já previstas pelo Conselho com o objectivo de ter em conta a presente situação especial. PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) n° /96 DO CONSELHO de que altera o Regulamento (CE) n° 2990/95 que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum', e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Considerando que o Regulamento (CE) n° 2990/95 do Conselho2 estabeleceu regras específicas aplicáveis até 30 de Junho de 1996 para as moedas que, durante esse período, registaram uma redução sensível da sua taxa de conversão agrícola e, nomeadamente, para a coroa sueca e a marca finlandesa; que se registaram novos riscos de redução sensível da taxa de conversão agrícola da coroa sueca, dado terem sido registados desvios JO n° L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 150/95 (JO n° L 22 de 31. 1. 1995, p. 1). JOn°L312 de 23. 12. 1995, p. 7. 3 monetários superiores a 5% relativamente à moeda em questão; que esta situação pode conduzir a uma redução sensível da taxa de conversão agrícola depois do período previsto pelo Regulamento (CE) n° 2990/95; Considerando que o artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3813/92 prevê que, em caso de uma revalorização sensível, o Conselho adoptará todas as medidas necessárias que, essencialmente para manter o cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo GATT e da disciplina orçamental, podem incluir derrogações ao disposto no referido regulamento relativamente às ajudas e ao montante do desmantelamento dos desvios monetários,. sem, todavia, conduzir a um alargamento da franquia; que as medidas previstas nos artigos 7o e 8o do referido regulamento não podem, pois, ser aplicadas sem mais; que é necessário adoptar medidas comunitárias para evitar distorções de origem monetária na aplicação da política agrícola comum; Considerando que as informações actualmente disponíveis não permitem prefigurar a situação para além de 31 de Dezembro de 1996; que a aplicação das regras e montantes previstos pelo Regulamento (CE) n° 2990/95 continuará a justificar-se em casos semelhantes durante esse período, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O Regulamento (CE) n° 2990/95 é alterado do seguinte modo: a) No título, a data de " 1 de Julho de 1996" é substituída pela data de " 1 de Janeiro de 1997"; b) No artigo Io, a data de "30 de Junho de 1996" é substituída pela data de "31 de Dezembro de 1996". Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O presidente FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL: 390 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : DATA DOTAÇÕES: 194 milhões de ecus (Rubrica 390) Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 2990/95 que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996. 3. BASE JURÍDICA : Regulamento (CEE) n° 3813/92 - artigo 9o 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Prorrogação, por um período de 6 meses, do Regulamento (CE) n° 2990/95 que fixa, nomeadamente para a Suécia, uma ajuda degressiva financiada pelo orçamento comunitário que compensa a perda de rendimento dos agricultores na sequência da redução das taxas de conversão agrícolas 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO EM CURSO (96) EXERCÍCIO SEGUINTE (97) 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DAS CE (INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 2 MODO DE CALCULO 1998 + 12 1999 + 6 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS OBSERVAÇÕES : + li SIM No estádio actual, é necessário elaborar hipóteses com vista à estimativa do impacto financeiro da presente proposta. Os cálculos baseiam-se no desvio monetário, que é de cerca de 5,5 pontos em relação à SKR, durante o período de referência de 18 a 27 de Maio de 1996. A medida proposta evita a aplicação do artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 3813/92 que, para 3% de revalorização e para EUR-15, poderia ter um impacto financeiro da ordem dos 750 milhões de ecus, acompanhado de uma economia TD de 3 milhões de ecus em sectores diversos dos abrangidos pelo artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 3813/92. G ISSN 0257-9553 COM(96) 267 final DOCUMENTOS PT 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-278-PT-C ISBN 92-78-05340-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ;>


title: Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 2081/92 om beskyttelse af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser for landbrugsprodukter og levnedsmidler

eurovoc_concepts:
agricultural product
designation of origin
foodstuff
industrial property
product designation

formats: html pdf pdfa1b print

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 12. 06. 1996 KOM(96) 266 endelig udg. 96/0159 (CNS) Forslag til RÅDETS FORORDNING (E¥) om ændring af forordning (EØF) nr. 2081/92 om beskyttelse af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser for landbrugsprodukter og levnedsmidler (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE I artikel 13, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 2081/92 om beskyttelse af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser for landbrugsprodukter og levnedsmidler er det fastsat, at der anvendes en overgangsperiode for ordningen; i overgangsperioden, som er på maksimalt 5 år efter datoen for forordningens offentliggørelse, kan medlemsstaterne på visse betingelser bibeholde de nationale bestemmelser om tilladelse til anvendelse at de udtryk, som er nævnt i stk. 1, litra b), i samme artikel. Det første forslag om registrering af de geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser, der er blevet meddelt efter den forenklede procedure i artikel 17 i forordning (EØF) nr. 2081/92, er først blevet forelagt i marts 1996 (efter proceduren i artikel 15, stk. 4, i rådsforordningen); at de først er blevet forelagt på dette tidspunkt, skyldes, at det har krævet tid at gennemgå de forskellige sager og at indhente yderligere oplysninger. Når en betegnelse registreres i medfør af forordningen, må den kun anvendes af de virksomheder, der er etableret i det område, som er afgrænset i den pågældende varespecifikation. Eftersom andre virksomheder ikke længere kan anvende betegnelsen, må de ændre deres handelspraksis for den pågældende betegnelse. Registreringen har således betydelige økonomiske følger. Derfor blev der i artikel 13, stk. 2, fastsat en overgangsperiode for tilpasning til forordningen. Den nuværende overgangsperiode ifølge forordning (EØF) nr. 2081/92 udløber den 25. juli 1996, men det er Kommissionens opfattelse, at dens nytte bør bevares. Det bør derfor fastsættes, at overgangsperioden begynder den dato, betegnelserne registreres, og ikke den dato, hvor forordningen blev offentliggjort (den 24. juli 1992). Eftersom det forbud, der er fastsat i artikel 13, stk. 1, litra a), i forordning (EØF) nr. 2081/92, kan overlappe det, der er fastsat i litra b) i samme stykke, er det nødvendigt, at perioden ikke kun gælder for litra b), men også for litra a). Eftersom de betegnelser, der meddeles efter artikel 17, er betegnelser, der allerede eksisterer og anvendes i medlemsstaterne, bør overgangsperioden kun gælde de betegnelser, der er registreret i medfør af nævnte bestemmelse; ved at der indrømmes producenterne en overgangsperiode, undgås det, at de lider skade. RÅDETS FORORDNING (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 2081/92 om beskyttelse af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser for landbrugsprodukter og levnedsmidler RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 43, under henvisning til forslag fra Kommissionen(1), under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet(2), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg(3), og ud fra følgende betragtninger: I artikel 13, stk. 2, i Rådets forordning (EØF) nr. 2081/92(4), ændret ved akten vedrørende Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, er der fastsat en overgangsperiode på maksimalt 5 år efter datoen for forordningens offentliggørelse, hvor medlemsstaterne på bestemte betingelser kan bibeholde de nationale bestemmelser om tilladelse til anvendelse af udtrykkene i stk. 1, litra b), i nævnte artikel; forordning (EØF) nr. 2081/92 blev offentliggjort den 24. juli 1992; overgangsperioden udløber således den 25. juli 1997; de første forslag om registrering af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser blev først forelagt Rådet i marts 1996, og størstedelen af overgangsperioden på 5 år er derfor allerede forløbet; for at overgangsperioden kan tjene sit formål fuldt ud, bør begyndelses datoen for perioden på 5 år ændres, så perioden begynder på den dato, hvor betegnelserne registreres; det bør også fastsættes, at overgangsperioden anvendes på artikel 13, stk. 1, litra a), i forordning (EØF) nr. 2081/92, eftersom der kan være overlapning mellem det forbud, der er fastsat i litra a), og det, der er fastsat i litra b) i samme stykke; overgangsperioden bør udelukkende anvendes for de betegnelser, som registreres i medfør af artikel 17 i forordning (EØF) nr. 2081/92, da disse er betegnelser, som allerede eksisterer og anvendes i medlemsstaterne; der bør indrømmes producenterne en sådan tilpasningsperiode, for at de ikke skal lide skade - (i) (2) (3) (4) EFT nr. C EFT nr. C EFTnr. C EFT nr. L 208 af 24,7. 1992, s. I. UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 13, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 2081/92 affattes således: Artikel 1 "2. Medlemsstaterne kan dog som en fravigelse af stk. 1, litra a) og b), bibeholde de nationale bestemmelser om tilladelse til anvendelse af betegnelser, der er registreret i medfør af artikel 17, i en begrænset periode på højst 5 år efter datoen for offentliggørelsen af registreringen, dersom: produkterne har været lovligt markedsført under disse betegnelser i mindst 5 år inden datoen for offentliggørelsen af denne forordning produktets virkelige oprindelse er klart og tydeligt angivet på mærkningen. Denne fravigelse kan dog ikke medføre, at produkterne frit markedsføres på en medlemsstats område, hvor disse betegnelser ikke var tilladt. " Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på tredjedagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådet vegne Formand ISSN 0254-1459 KOM(96) 266 endelig udg. DOKUMENTER DA 03 08 Katalognummer: CB-CO-96-289-DA-C ISBN 92-78-05553-0 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN I henhold til EF-Traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringsforslag til Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 70/220/EØF om tilnærmelse af medlemsstatermes lovgivning om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af udstødningsgas fra motorkøretøjer

eurovoc_concepts:
air quality
approximation of laws
combustion gases
environmental protection
motor vehicle

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 12. 06. 1996 KOM(96) 265 endelig udg. 94/0286 (COD) UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN I henhold til EF-Traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringsforslag til Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa- Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 70/220/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af udstødningsgas fra motorkøretøjer OM ÆNDRING AF KOMMISSIONENS FORSLAG i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2 Den 9. maj 1996 fremsatte Europa-Parlamentet 3 ændringsforslag til den fælles holdning, som Rådet vedtog den 22. december 1995 om ændring af direktiv 70/220/EØF om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emmissioner fra motorkøretøjer. Kommissionens udtalelse om disse ændringsforslag i overensstemmelse med EF- Traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), er positiv af følgende årsager: Ændringsforslag 1 og 3 omhandler kun proceduren og kan ikke anfægtes. Ændringsforslag 2 nedsætter gyldighedsperioden for de attester, der er udstedt for "motorsvage" køretøjer ifølge en særlig procedure, der blev ophævet med direktiv 93/59/EØF. Da udløbsdatoerne i Parlamentets ændringsforslag kun ligger tre måneder før de oprindelige datoer, der blev foreslået af Kommissionen, og da det kun drejer sig om et begrænset antal køretøjer, godkender Kommissionen ændringsforslaget. I overensstemmelse med EF-Traktatens artikel 189 A har Kommissionen derfor besluttet at ændre sit forslag og indføre de pågældende ændringsforslag fra Parlamentet. Da man nærmer sig de ikrafttrædelsesdatoer, der er fastsat i den fælles holdning, mener Kommissionen, at Rådet snarest bør ændre sin fælles holdning og vedtage den pågældende retsakt. Ændret forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 70/220/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af udstødningsgas fra motorkøretøjer. (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-Traktatens artikel 189 A, stk. 2) Oprindeligt forslag Ændret forslag Bertragtning 1 2 Rådet skal senest den 3 1. december 1997 vedtage kravene for tidsrummet efter år 2000, som Kommissionen vil forelægge forslag til senest den 30. juni 1996; forslaget skal tage sigte på en væsentlig nedsættelse af emissionerne fra varebiler; Europa-Parlamentet og Rådet skal senest den 3 1. december 1997 vedtage kravene for tidsrummet efter år 2000, som Kommissionen vil forelægge forslag til senest den 30. juni 1996; forslaget skal tage sigte på en væsentlig nedsættelse af emissionerne fra varebiler; Artikel 2, stk. 3, sidste afsnit For køretøjer med et effekt/masseforhold på højst 30 kW/t og. en tophastighed på højst 130/km/h er de i første afsnit nævnte datoer henholdsvis 1. januar 1998 og 1. januar 1999. bortfalder Artikel 4 Inden den 3 1. december 1997 skal Rådet på de i traktaten fastsatte betingelser tage stilling til næste fase af EF's foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emissioner fra motorkøretøjer, der er omfattet af nærværende direktiv, på grundlag af forslag, som Kommissionen fremsætter inden den 30. juni 1996. Foranstaltningerne skal gælde for tidsrummet efter år 2 0 0 0. Kommissionen skal i sine forslag følge retningslinjerne i artikel 4 i direktiv 94/1 2/EF. Inden den 3 1. december 1997 skal Europa-Parlamentet og Rådet på de i traktaten fastsatte betingelser tage stilling til næste fase af EF's foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emissioner fra motorkøretøjer, der er omfattet af nærværende direktiv, på grundlag af forslag, som Kommissionen fremsætter inden den 30. juni 1996. Foranstaltningerne skal gælde for tidsrummet efter år 2000. Kommissionen skal i sine forslag følge retningslinjerne i artikel 4 i direktiv 94/1 2/EF. ISSN 0254-1459 KOM(96) 265 endelig udg. DOKUMENTER DA 14 07 Katalognummer : CB-CO-96-276-DA-C ISBN 92-78-05311-2 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om autonom og midlertidig tilpasning af indrømmelser for visse forarbejdede landbrugsprodukter i Europaaftalerne for at tage hensyn til den landbrugsaftale, som er indgået under de multilaterale handelsforhandlinger i Uruguay- rundens regi

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Association Agreement
agricultural product
agro-industry
tariff preference

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 12. 06 1996 KOM(96) 263 endelig udg. 96/0152 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om autonom og midlertidig tilpasning af indrømmelser for visse forarbejdede landbrugsprodukter i Europaaftalerne for at tage hensyn til den landbrugsaftale, som er indgået under de multilaterale handelsforhandlinger i Uruguay-rundens regi (forelagt af Kommissionen) Begrundelse Da Fællesskabet den 1. juli 1995 begyndte at opfylde sine GATT-forpligtelser for landbruget, landbrugsprodukter. For at førte dette til en forhøjelse af tolden for visse forarbejdede bibeholde de præterencer, der indrømmet de associerede central- og østeuropæiske lande, traf Fællesskabet autonome foranstaltninger med vedtagelsen af forordning (EF) nr. 2179/95. Disse autonome foranstaltninger som videreførtes ved forordning (EF) nr. 3064/95 skulle forblive i kraft, indtil de relevante Europaaftaler tilpasses. i forbindelse med Europaaftalerne blev Da man ikke på nuværende tidspunkt kan vide om Europaaftalerne vil ikke vil blive tilpasset inden 30. 6. 1996, og for at undgå en forværring i de central- og østeuropæiske landes adgang til EU-markedet på præferencevilkår bør foranstaltningerne i forordning (EF) nr. 3064/95 videreføres indtil den 31. 12. 1996. Dette forslag indebærer ikke nye udgifter ud over dem, der blev godkendt ved vedtagelsen af forordning (EF) nr. 2179/95. I Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om autonom og midlertidig tilpasning af indrømmelser for visse forarbejdede landbrugsprodukter i Europaaftalerne for at tage hensyn til den landbrugsaftale, som er indgået under de multilaterale handelsforhandlinger i Uruguay-rundens regi RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 113, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: I protokol nr. 3 til Europaaftalerne om en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og henholdsvis Republikken Ungarn, Republikken Polen, Den Slovakiske Republik, Den Tjekkiske Republik, Rumænien og Republikken Bulgarien på den anden side1, i det følgende benævnt »Europaaftalerne«, er der fastsat indrømmelser for visse forarbejdede landbrugsprodukter med oprindelse i de nævnte lande; indrømmelserne indebærer, at de mobile elementer, der er fastsat i henhold til Rådets forordning (EF) nr. 3448/93 af 6. december 1993 om en ordning for handelen med visse varer fremstillet af landbrugsprodukter2, i givet fald nedsættes; I afventning af tilpasningen af ovennævnti protokol nr. 3 har Rådet vedtaget forordning (EF) nr. 3064/953, for indtil 30. 6. 1996 bibeholder de indrømmede præferencer og således modvirker de mulige negative virkninger, som gennemførelsen af resultaterne af Uruguay-runden kunne have for nævnte landes udførsel til Fællesskabet; de forhandlinger, der er i gang med de pågældende lande med henblik på indgåelsen af protokoller om tilpasning af Europaaftalerne, er endnu ikke afsluttet; interimsprotokoller, der kun dækker de handelsrelaterede aspekter af tilpasningsprotokollerne, kan ikke træde i kraft den 1. juli 1996; det er derfor hensigtsmæssigt at forlænge indrømmelserne autonomt indtil den 31 december 1996; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: 1 2 3 EFT nr. L 347 af 31. 12. 1993, s. 1 (Ungarn) EFTnr. L348 af 31. 12. 1993, s. 1 (Polen) EFT nr. L 360 af 31. 12. 1994, s. 1 (Den Tjekkiske Republik) EFTnr. L359 af31. 12. 1994, s. 1 (Den Slovakiske Republik) EFTnr. L 357 af 31. 12. 1994, s. 1 (Rumænien) EFTnr. L358 af 31. 12. 1994, s. 1 (Bulgarien). EFTnr. L318 af 20. 12. 1993, s. 18 EFTnr. L 328 af 30. 12. 1995, s. 2 l Artikel 1 1. Fra l. juli til 31. december 1996 anvendes som de basisbeløb, der skal tages i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og den nedsatte tillægstold ved indførsel af varer med oprindelse i Polen, Ungarn, Slovakiet, Tjekkiet, Rumænien, Bulgarien på listen i protokol nr. 3 til Europaaftalerne med disse lande, de beløb, der er opført i bilagde I til nærværende forordning. 2. For de forarbejdede landbrugsprodukter med oprindelse i Polen, Ungarn, Slovakiet, Tjekkiet, Rumænien, Bulgarien på listen i bilag II til denne forordningder er opført på listen i Bilag II til denne forordning, opkræves den i samme bilag fastsatte told. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på tredjedagen for offentliggørelsen Fællesskabers Tidende. i De Europæiske Den anvendes fra den 1. juli til den 30. december 1996. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand li 3 A N E XO I B I L AG I A N H A NG I I l A P A P T H MA I A N N EX I A N N E XE I A L L E G A TO I B lJ L A GE I A N E XO I L U TE I B l L A GA I 3 Montantes bâsicos, considerados par calcular los elementos agricolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciônes en la Comunidad Basisbeløb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og tillægstold anvendelig ved indførsel i Fællesskabet Grundbetrâge, die bei der Berechnung der ermàBigten Agrarteilbetràge und ZusatzzôUe, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind BctaiKå noaâ nou eArjcpØrpav unoijjn yia TOV unoXoyiauo TU)V u£Tap\rrra)v OTOIX&I'UV Kai np6aØ£TO)v 5aaua>v nou ecpapuoCovrai ara aypoTiKa aroixeia Kara xny eiaaYcoyr) orr)v KoivOTryra Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap Montantes de base tomados em consideraçào aquando do câlculo dos elementos agricolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicâveis à importaçaô na Comunidade Yhteisôôn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisàtulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmààràt Grundpriser som beaktas vid beràkning av minskade jordbruksbeståndsdelar och tillåggstull som skall utgå på import till gemenskapen R E P Û B L I CA DE P O L O NI A / E P U B L I K EN P O L E N / R E P U B L I K P O L E N / A H M O K P A T IA T HZ n 0 AO N I A Z /R EP UB L IC OF P O L A N D / R É P U B L I Q UE DE P O L O G N E / R E P U B B LI C A DI P O L O N I A / R E P U B L I EK P O L E N / R E P Û B D CA DA P O L O NI A / PU O L AN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K E N P O L EN 1 I , Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAaKÔ atrdpi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà / Vete Trigo duro /Hård hvede / Hartweizen /iKATjpô (JlTapl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro ZDurumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOÀrj /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg Cebada / Byg / Gerste / KplGâpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz/Majs /Mais / KaAaunÔKl / Maize/Maïs / Granturco /Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschâlt / Ano(pXoio)|iévo pûÇi paKpocmepiiO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / AnopouTupco|jivo yàka as OKÔVT\ I Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / nXrjpsq yàXa o& aKOVT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smør / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKr| Çâxapri / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 REPÛBLICA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G A R N / AH MOKPATI A THZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L IC OF H U N G A R Y / R É P U B L I Q UE DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D' U N GH E RI A / R E PU BL I E K H O N G A R I J E / R E P Û B L I CA DA H U N G R I A / U N K A R IN T A SA V A L LA S T A / R E P U B L I K E N U N G E RN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAaKÔ GlTâpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà / Vête Trigo duro /Hård hvede / Hartweizen /iKÀrpô orràpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOAT) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg Cebada / Byg / Gerste / KplØapi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXajanÔKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschålt / Ano(p\oia)|iévo pÛÇl |iaKp6crn£p|JO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpo)|iévo yàXa ae QKÔvri / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em po/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / nXrjpec yàka Q£ QKÔvri / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smør / Butter / BoÛTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKîl Çâxapr] / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker [ ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 4,057 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 | R E P Û B L I CA E S L O V A C A / D EN S L O V A K I S KE R E P U B L I K / S L O W A K I S C HE R E P U B L I K / Z A O B A K I KH A H M O K P A T I A / S L O V AK R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE S L O V A Q U E / R E P U B B L I CA S L O V A C C A / RE P U B L I ER S L O W A K I J E / R E P Û B L I CA E S L O V A C A / S L O V A K I AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA REPUB LIKEN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÔ OTrâpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà / Vête Trigo duro /Hård hvede / Hartweizen /iKÀripô Oïxâpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /liKOAJrj /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg Cebada / Byg / Gerste / KpiØdpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXajinOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschàlt / AnocpXoiconévo pûÇi |aaKpôornep|io / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / AnopouTupojjiévo yaka d£ OKÔvri / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / f1\r|p£c; yaka (J£ QKOVr) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smør / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro /. Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKr| ÇdxapTl / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ' ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 R E P Û B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T Z E X I KH AH M O KP AT I A / C Z E CH R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE T C H È Q U E / R E P U B B L I CA C E C A / R E P U B L I EK T S J E C H I Ë / R E P Û B L I CA C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R E P U B L I K EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXdKÔ CNTâpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà / Vête Trigo duro /Hård hvede / Hartweizen /iKÀipô OTlàpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOÀrj /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg Cebada / Byg / Gerste / Kpl6dpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KdXa|in6Kl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschalt / Ano(pAoiO)|i£VO pÛÇl |iaKpôan£p|iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt - Lèche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / AnopOUTUpO)|i£VO yàXa Q£ QKOvri / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / n\f|p£q Y^AX1 oe QKÔvri / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smør / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKrj Caxaprj / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 | R U M A N I A / R U M Æ N I E N / R U M A N I E N / P O Y M A N I A Z/ R O M A N I A / R O U M A N I E / R O M A N I A / R O E M E N I Ë / R O M É N I A / R O M A N I A N / R U M À N I EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MdXaKÔ aiTâpi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà / Vête Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /XKÀripô GlTdpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOÀr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg Cebada / Byg / Gerste / KpiBâpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXajiTtOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschalt / Ano(pXoiO)|iévo pûÇi naKpôon£p|io / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpa)|iévo yàXa <J£ fJKÔvri / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em po/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / nXjip£Ç YC^a ae aKÔvrj / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smør / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr • Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKr| ^dxaprj / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 | 10 R E P Û B L I CA DE B U LG A RI A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / A H M O K P A T I A T HZ B U L G A R I E N / R E P U B L IK B O Y A T A PI A Z / R E P U B L IC OF B U L G A R I A / R É P U B L I Q U E DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ R E P U B L I EK B U L G A R I J E / R E P Û B L I CA DA B U L G Â R I A / B U L G A R I A S TA T A S A V A L L A S T A / B U L G A R I EN R E P U B L I K EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÔ a i i a pi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnâ / Vête Trigo duro /Hård hvede / Hartweizen /iKÅripo aiTClpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg Cebada / Byg / Gerste / Kpi6dpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KOAXtjjnOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschalt / Ano(p\oiO)|i£VO pÛÇl naKpôori£p|io / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpmjjévo yàXo. oe fJKOvrj / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / n\r)p£c; yàXo. rj£ QKÔVT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smør / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKfj Çaxapr] / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 10 A N E XO II B I L AG II A N H A NG II riAPAPTHMA II A N N EX II A N N E XE II A L LE G A TO II B i J L A GE II A N E XO II L U TE II B l L A GA II 12 R E P Û B L I CA DE P O L O NI A / E P U B L I K EN P O L E N / R E P U B L I K P O L E N / A H M O K P A T IA T HZ n O A H N I A Z / R E P U B L IC OF P O L A N D / R É P U B L I Q UE DE P O L O G N E / R E P U B B L I CA DI P O L O NI A / R E P U B L I EK P O L E N / R E P Û B L I C A DA P O L O NI A / P U OL AN T A S A V A LL A S T A /R EP U B LI KE N P O L EN KO>5IK6C; ZO/CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / Zoll / Aaojjiôs / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 7. 9% 7. 2% 5JS% 0% 3. 7% 6. 8% 7,6% 6. 5% 1704 90 10 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 3091 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2106 10 20 2106 90 92 2203 3302 10 21 " 7?7% 2. 6% Z6% 3~9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 7. 2% 3. 9% 5. 3% 1 3. 9% ~ 12 13 R E P Û B L I CA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G A R N / A H M O K P A T IA T HZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L IC OF H U N G A R Y / R É P U B L I Q UE DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D' U N G H E R I A / R E P U B L I EK H O N G A R I J E /R E P Û B L I CA DA H U N G R I A / U N K A R IN T AS A VA L LA S T A / R E P U B L I K E N U N G E RN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code I Derecho / Told / Zoll /KCOÔIKÔÇ 1 0 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod / Aaafxôs / Duty / Droit/Dazio/ Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 1704 90 10 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 20 11 2102 20 19 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 90 10*10 2203 3302 10 21 3823 70 00 7. 9% 0% 3. 7% 6. 8% 7. 6% 2. 8% 2. 8% 3. 9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 6. 2% 7. 6% 7. 2%. 3. 9% 3. 9% 5. 3% 3. 9% 2. 9% 1 1 ) Demie sats gælder inden for rammerne af en kvote Zollsatz findet im Rahme:i eines Kontingents Anwendung O Aacrjjoq EcpapjJÔÇeTcu evrôq TCOV opîcov noaooTcooriq Duty rate applies within quota Este tipo se aplica dentro de una cuota Droit de douane applicable. dans les limites d'un contingent Tullimaksua sovelletaan kiintiôôn sisâltyvâan mååråan Dazio doganale applicable nei limiti di un contingente Deze voet is van toepassing biiuien de grenzen van een tariefcontingent Este direito aplica-se nos limites do contingente Tull sats tillåmpas inom kvot 13 14 R E P Û B L I CA E S L O V A C A / D EN S L O V A K I S KE R E P U B L I K / S L O W A K I S C HE R E P U B L I K / Z A O B A K I KH A H M O K P A T I A / S L O V AK R E P U B L I C / RÉ P U B L I Q UE S L O V A Q U E / R E P U B B L I CA S L O V A C C A / R E P U B L I EK S L O W A K I J E / R E P U B L I CA E S L O V A C A / S L O V A K I AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / KcùôiKÔq ZO / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Derecho/Told/Zoll/ Aaau. ôç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 1704 90 10 210120 20 2101 20 92 210130 11 2101 30 91 21Q2 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 20 2106 90 92 2202 90 10 2203 2208 20 12 2208 20 14 2208 20 26 2208 20 27 2208 20 29 2208 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86 7,9% 0% 3/7% f!8% 7\6% 6. 5% 7. 7% 2. 6% 0% 0% 2J5% 1 9% 53% 5/7% 4. 4% 6/2% 1J% 7,2% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% X9% 53% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl. | 14* Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Kœ5u<6q 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC /CN-koodi/KN-kod 2208 20 87 2208 20 89 2208 30 11 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 38 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 2208 30 82 2208 30 88 2208 40 10 2208 40 90 2208 50 11 2208 50 19 2208 50 91 2208 50 99 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 10 2208 70 90 2208 90 11 2208 90 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 3302 10 21. 1 15 Derecho/Told/Zoll/ Aao[iôç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull ECU Q. 88/% vol/hl ECU 0. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl +ECU 0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU 0. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECUO. 96/% vol/hl+ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ECU 0. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU 0. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 15 16 R E P Û B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T Z E X I KH A H M O K P A T I A / C Z E CH R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE T C H È Q U E / R E P U B B L I CA C E C A / R E P U B L I EK T S J E C H I Ë / R E P Û B L I CA C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I KcoôiKoq 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Derecho/Told/Zoll/ Aao^iôç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 1704 90 10 2101 20 20 210120 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 U 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 20 2106 90 92 2202 90 10 2203 2208 20 12 2208 20 14 2208 20 26 2208 20 27 2208 20 29 2208 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86 ; 7. 9% 0% 3/7% 6. 8% T6% 6. 5% 7/7% 2. 6% 0% 0% 2. 6% 3. 9% 53% 5/7% 4. 4% 6,2% 16% 7. 2% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 3. 9% 5 3% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU 0. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl+ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU 0. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl [ 16 17 Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I KcaôiKÔq 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Derecho/TolaVZoll/ Aaojiôç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull. 2208 20 87 2208 20 89 2208 30 11 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 38 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 2208 30 82 2208 30 88 2208 40 10 2208 40 90 2208 50 11 2208 50 19 2208 50 91 2208 50 99 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 10 2208 70 90 2208 90 11 2208 90 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 3302 10 21 ECU Q. 88/% vol/hl ECU 0. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl +ECU 0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl+ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 1 | 17 18 R U M A N I A / R U M Æ N I E N / R U M A N I E N / P O Y M A N I A Z/ R O M A N I A / R O U M A N I E / R O M A N I A / R O E M E N Ï Ë/ R O M É N I A / R O M A N I A N / R U M Â N I EN ' I Derecho / Told / Zoll / Côdigo NC / KN-kode/KN-Code/ KCOÔIKOC; 10/CN code / CodeNC Aaouôs / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / Direito/Tullit/Tull CN-koodi / KN-kod 79% 7. 2% 5J$% 0% 3. 7% 6JÎ% 7. 6% 6. 5% 7 7% Î6% 2. 6% 3. 9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 6. 2% 76% 72% 19% 53% 3. 9% 2. 9% 1704 90 10 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 3091 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 90 10 3302 10 21 3823 70 00 " : ; 1 18 19 R E P Û B L I CA DE B U L G A R I A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / R E P U B L IK B U L G A R I E N / A H M O K P A T IA T HZ B O Y A T A PI A Z / R E P U B L IC OF B U L G A R I A / R È P U B L I Q U E DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ R E P U B L I EK B U LG A RI J E / R E P Û B L I CA DA B U L G A R I A / B U L G A R I A S TA T A S A V A L L A S T A / B U L G A R I EN R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / ZoII / Ko)5iKoq 1 0 / CN code / Code NC Aaouôs / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / Direito / Tullit / Tull CN-koodi / KN-kod 2. 6% 8. 3% 6. 1% 7. 9% 7. 2% 5. 8% 5. 3% 5. 3% 6. 8% 0% 3. 7% 6. 8% 76% 6. 5% 1302 13 00 1302 20 10 1302 20 90 1704 90 10 2008 U 10 2008 91 00 2101 11 11 2101 11 19 2101 12 92 2101 20 20 2101 20 92 210130 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 10 2202 90 10 2203 2205 10 10 2205 90 10 3301 90 21 3302 10 21 5/3% 2. 6% Ï5% Ô% Ï6% 3. 9% 5. 3% 5/7% 4. 4% 6. 2% 76% 7. 2% 3. 9% 2. 6% 5. 3% 5. 3% 7. 0 ECU/hl 4. 4 ECU/hl Z6% 3. 9% I 19 ISSN 0254-1459 KOM(96) 263 endelig udg. DOKUMENTER DA 03 02 11 Katalognummer : CB-CO-96-274-DA-C ISBN 92-78-05289-2 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg yx>


title: AVIS DE LA COMMISSION sur les amendements proposés par le Parlement européen à la position commune du Conseil concernant la proposition de DIRECTIVE DU CONSEIL RELATIVE A L' HARMONISATION DES CONDITIONS D' OBTENTION DES CERTIFICATS NATIONAUX DE CONDUITE DE BATEAUX DE NAVIGATION INTERIEURE POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET DE PERSONNES DANS LA COMMUNAUTE

eurovoc_concepts:
approximation of laws
carriage of goods
carriage of passengers
inland waterway shipping
ship's passport

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 12. 06. 1996 COM(96) 281 final 94/01% (SYN) AVIS DE LA COMMISSION sur les amendements proposés par le Parlement européen à la position commune du Conseil concernant la proposition de DIRECTIVE DU CONSEIL RELATIVE A L'HARMONISATION DES CONDITIONS D'OBTENTION DES CERTIFICATS NATIONAUX DE CONDUITE DE BATEAUX DE NAVIGATION INTERIEURE POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET DE PERSONNES DANS LA COMMUNAUTE (présenté par la Commission conformément à l'article 189 C, point d) du traité CE) AVIS DE LA COMMISSION sur les amendements proposés par le Parlement européen à la position commune du Conseil concernant la proposition de DIRECTIVE DU CONSEIL RELATIVE A L'HARMONISATION DES CONDITIONS D'OBTENTION DES CERTIFICATS NATIONAUX DE CONDUITE DE BATEAUX DE NAVIGATION INTERIEURE POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET DE PERSONNES DANS LA COMMUNAUTE Le 9 mai 1996, le Parlement européen a proposé des amendements à la position commune relative à la proposition susmentionnée, adoptée par le Conseil le 8 décembre 1995. Les 5 amendements du Parlement sont joints en annexe. En application de l'article 189 C point d) du traité CE, la Commission a réexaminé sa proposition et décidé de ne pas retenir ces amendements pour les raisons suivantes: Ces amendements ne correspondent pas aux compromis que la Commission a accepté lors du Conseil. La plupart d'entre-eux ont pour objet soit de rétablir le texte initial de la Commission, soit sont identiques à ceux de la première lecture alors même qu'ils ont été refusés par le Conseil, lequel refus ayant été accepté par la Commission. Par ailleurs, la Commission constate qu'il n'y a aucun amendement exprimant la position du Parlement sur les nouvelles dispositions introduites par le Conseil dans sa position commune. En conséquence, la Commission confirme son accord avec la position commune du Conseil du 8 décembre 1995. Annexe: 5 amendements l PARLEMENT EUROPEEN SESSION 1 9 9 6 - 1 9 97 l ' a d o p t i on de Décision du Parlement européen r e l a t i ve à la p o s i t i on commune du Conseil en vue de l'harmonisation des conditions d ' o b t e n t i on des c e r t i f i c a ts nationaux de conduite de bateaux de navigation i n t é r i e u re pour le transport de marchandises et de personnes dans la Communauté (A4-128/96 - C4-68/96). la d i r e c t i ve du Conseil concernant EXTRAIT DU PROCES-VERBAL DE LA SEANCE DU 9 mai 1996 • PE 166. 020 Certificats de conduite de bateaux **II A4-0128/96 Décision relative à la position commune arrêtée par le Conseil en vue de l'adoption de la directive du Conseil concernant l'harmonisation des conditions d'obtention des certificats nationaux de conduite de bateaux de navigation intérieure pour le transport de marchandises et de personnes dans la Communauté (C4-0068/96 - 94/0196(SYN)) (Procédure de coopération: deuxième lecture) Le Parlement européen. vu la position commune du Conseil (C4-0068/96 - 94/0196(SYN)), vu son avis rendu en première lectured) sur la proposition de la Commission au Conseil (COM(94)0359)(2), vu la proposition modifiée de la Commission (COM(95)0474)(3), consulté par le Conseil conformément à l'article 189 C du traité CE, vu l'article 67 de son règlement, vu la recommandation pour la deuxième lecture de la commission des transports et du tourisme (A4-0128/96); , 1. modifie comme suit la position commune; 2. charge son Président de transmettre la présente décision au Conseil et à la Commission. Position commune du Conseil Amendements du Parlement (Amendement 1) Cinquième considérant ces que dispositions considérant communes doivent surtout avoir pour objet d'accroître la sécurité de la navigation et la protection de la vie humaine; qu'à cet effet il se révèle indispensable qu'elles établissent des exigences minimales auxquelles le postulant doit satisfaire pour obtenir le certificat de conduite d'un bateau de navigation intérieure; dispositions considérant que ces communes doivent surtout avoir pour objet d'accroître la sécurité de la navigation et la protection de la vie humaine; qu'à cet effet, il se révèle indispensable qu'elles établissent des exigences minimales auxquelles le postulant doit satisfaire pour obtenir le certificat de conduite d'un bateau de navigation intérieure; qu'il faut faire en sorte que l'examen des connaissances et aptitudes par les États membres soit organisé selon des procédures équivalentes; t1) JO C 68 du 20. 3. 1995, p. 39 (2) JO C 280 du 6. 10. 1994, p. 5 (J) JO C 20 du 24. 1. 1996, p. 7 PE 166. 0?0 Position commune du Conseil Amendements du Parlement (Amendement 3) Article 6, paragraphe 2 mois 2. Le titulaire d'un certificat qui a atteint l'âge de 65 ans doit, dans les trois et qui ultérieurement tous les ans, passer 1'examen prévu au paragraphe 1 ; l'autorité compétente atteste par une mention sur le certificat que le conducteur a satisfait à cette obligation. suivent, mois suivent, 2. Le titulaire d'un certificat qui a atteint l'âge de 65 ans doit, dans les trois et qui ultérieurement tous les. trojLS ans, passer l'examen prévu au paragraphe 1; l'autorité compétente atteste par une mention sur le certificat que le conducteur a satisfait à cette obligation. (Amendement 4) Article 7, paragraphes 3, 4 et 4 bis (nouveau) 3. La durée minimale de l'expérience professionnelle visée au paragraphe 1 oeut être réduite de 3 ans au maximum: 3. La durée minimale de l'expérience professionnelle visée au paragraphe 1 peut être réduite de 2 ans au maximum. et a) lorsque le postulant est titulaire d'un diplôme reconnu par l'autorité compétente une formation spécialisée en navigation intérieure qui comporte des stages pratiques de conduite de bateau; la réduction ne peut être supérieure à la durée de, la formation spécialisée; ou sanctionnant et a) lorsque le- postulant est titulaire d'un diplôme reconnu par J. 'autorité compétente sanctionnant. une formation spécialisée en jnavigation intérieure gui comporte des stages pratiques de conduite de bateau; la réduction ne peut être supérieure à la durée de la formation spécialisée; ou expérience b) lorsque le postulant peut justifier d'une professionnelle acquise sur un navire de mer en tant que membre d'équipage de pont; pour obtenir la réduction maximale de 3 ans, le postulant doit justifier d'une expérience d'au moins 4 ans en navigation maritime. expérience b) lorsque le postulant peut justifier d'une professionnelle acquise sur un navire de nier en tant que membre, d'équipage de pont; pour obtenir la réduction maximale de 2 ans, le postulant doit jusj. if. ier d'une expérience d'au moins 4 ans en navigation maritime. 4. La durée minimale de l'expérience professionnelle prévue au paragraphe 1 peut être réduite de 3_ ans au maximum lorsque le postulant a passé un examen pratique de conduite d'un bateau; le certificat est alors limité aux bateaux qui ont des caractéristiques nautiques similaires à celles du l'examen bateau ayant servi pratique. à 4. La durée minimale de l'expérience professionnelle prévue au paragraphe 1 peut être réduite de 2 ans au maximum lorsque le postulant a passé un examen pratique de conduite d'un bateau; le certificat est alors limité aux bateaux qui ont des caractéristiques nautiques similaires à celles du bateau ayant servi à 1 ' examen pra tique; dans ce cas, l'autorité compétente indique sur le certificat de conduite que sa validité est limitée jusqu'à ce que le titulaire ait expérience professionnelle de 4 ans. atteint. une 4 bis. Le temps durant leg-uel le postulant a été membre d'équipage de pont d'un bateau de na y < rj^. lS2. intérieure passé l'âge de ?i__. ?•ni_;_-„ _t multiplié par 1,5 en vue du décor:;-'«. :;- PE 166. 020 Position commune du Conseil Amendements du Parlement de la_ durée professionnelle, de l'expérience (Amendement 5) Article 8, paragraphe 2 2- Sous réserve de la consultation de la Commission, un État membre peut demander que, pour la navigation sur certaines voies d'eau, à l'exception des voies d'eau à caractère maritime visées à l'annexe II de la directive 91/672/CEE, le conducteur de bateau exigences satisfasse à complémentaires la connaissance de la situation locale. des concernant 2. Sous réserve de l'accord de la Commission, un État membre peut demander que, pour la navigation sur certaines voies d'eau, à l'exception des voies d'eau à caractère maritime visées à l'annexe II de la directive 91/672/CEE, le conducteur de bateau exigences satisfasse à complémentaires la connaissance de la situation locale. des concernant Sous la même réserve, un État membre peut demander que le conducteur d'un bateau pour passagers, sur certains espaces de transport limités, ait une connaissance professionnelle plus approfondie les dispositions spécifiques quant à la sécurité des passagers, et plus particulièrement en cas d'accident, d'incendie et de naufrage. concernant Sous la même réserve, un État membre peut demander que le conducteur d'un bateau pour passagers, sur certains espaces de transport limités, ait une connaissance professionnelle plus approfondie les dispositions spécifiques quant à la sécurité des passagers, et plus particulièrement en cas d'accident, d'incendie et de naufrage. concernant (Amendement 6) Article 10 bis (nouveau) 10 bis. Aux fins d'harmoniser la matière et les procédures des examens, la Commission veille à ce que les autorités compétentes Ces États membres concernés se concertent au moins une fois l'an sur le programme et le règlement des examens. PE 166. 020 ISSN 0254- 14Ç1 COM(96) 281 final DOCUMENTS FR 06 07 N° de catalogue : CB-CO-96-288-FR-C ISBN 92-78-05546-8 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg >


title: MENING VAN DE COMMISSIE over de door het Europees Parlement voorgestelde amendementen op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad over het voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD BETREFFENDE DE HARMONISATIE VAN DE VOORWAARDEN VOOR DE AFGIFTE VAN NATIONALE VAARBEWIJZEN VOOR BINNENSCHEPEN WELKE BIJ HET GOEDEREN - EN PERSONENVERVOER IN DE GEMEENSCHAP GEBRUIKT WORDEN

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 12. 06. 1996 COM(96) 281 def. 94/0196 (SYN) MENING VAN DE COMMISSIE over de door het Europees Parlemem^oorgestelde amendementen op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad over het voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD BETREFFENDE DE HARMONISATIE VAN DE VOORWAARDEN VOOR DE AFGIFTE VAN NATIONALE VAARBEWIJZEN VOOR BINNENSCHEPEN WELKE BIJ HET GOEDEREN- EN PERSONENVERVOER IN DE GEMEENSCHAP GEBRUIKT WORDEN (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 C, onder d), van het EG-verdrag ingediend) ADVIES VAN DE COMMISSIE over de door het Europees Parlement voorgestelde amendementen op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad over het voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD BETREFFENDE DE HARMONISATIE VAN DE VOORWAARDEN VOOR DE AFGIFTE VAN NATIONALE VAARBEWIJZEN VOOR BINNENSCHEPEN WELKE BIJ HET GOEDEREN- EN PERSONENVERVOER IN DE GEMEENSCHAP GEBRUIKT WORDEN Op 9 mei 1996 heeft het Europees Parlement amendementen voorgesteld op het gemeenschappelijk standpunt dat op 8 december 1995 door de Raad over het bovengenoemde voorstel was vastgesteld. De vijf amendementen van het Parlement zijn opgenomen in de bijlage. Uit. hoofde van artikel 189 C, sub d), van het EG-Verdrag heeft de Commissie haar voorstel opnieuw onderzocht en besloten deze amendementen om de volgende redenen niet te aanvaarden: De amendementen komen niet overeen met de compromissen waarmee de Commissie tijdens de vergadering van de Raad heeft ingestemd. De meeste amendementen beogen de oorspronkelijk tekst van de Commissie weer in het voorstel op te nemen, of zijn gelijk aan de amendementen in eerste lezing die door de Raad niet zijn aanvaard; de Commissie heeft ermee ingestemd dat de Raad die amendementen niet heeft willen overnemen. De Commissie stelt overigens vast dat het Parlement in geen enkel amendement zijn oordeel geeft over de nieuwe bepalingen die door de Raad in het gemeenschappelijk standpunt zijn opgenomen. Derhalve bevestigt de Commissie haar instemming met het gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 8 december 1995. Bijlage: vijf amendementen E U R O P E ES P A R L E M E NT ZITTINGSPERIODE 1996 - 1997 Besluit van het Europees Parlement betreffende het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van de richtlijn van de Raad betreffende de harmonisatie van de voorwaarden voor de afgifte van nationale vaarbewijzen voor binnenvaartuigen welke bij het goederen- en personenvervoer in de Gemeenschap gebruikt worden (A4-128/96 - C4-68/96). UITTREKSEL U IT DE NOTULEN VAN DE VERGADERING VAN 9 mei 1996 3 PE 166. 020 Vaarbewijzen voor binnenschepen **II A4-0128/96 Besluit betreffende het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld «et het oog op de aanneming van richtlijn 95/. /EG van de Raad betreffende de harmonisatie van de voorwaarden voor de afgifte van nationale vaarbewijzen voor binnenvaartuigen welke bij het goederen- en personenvervoer in de Gemeenschap gebruikt worden (C4-0068/96 - 94/0196(SYN)) (Samenwerkingsprocedure: tweede lezing) Het Europees Parlement, - gezien het gemeenschappelijk standpunt van de Raad (C4-0068/96 - 94/0196(SYN)), - gezien zijn in eerste lezing uitgebrachte advies1 inzake het voorstel van de Commissie aan de Raad (COM(94)03592, - gelet op het gewijzigde voorstel van de Commissie (COM(95)0474)3, - geraadpleegd door de Raad overeenkomstig artikel 189 C van het EG-Verdrag, - gelet op artikel 67 van zijn Reglement, - gezien de aanbeveling voor de tweede lezing van de Commissie vervoer en toerisme (A4-0128/96), 1. wijzigt het gemeenschappelijk standpunt als volgt; 2. verzoekt zijn Voorzitter dit besluit te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. 1 PB C 68 van 20. 3. 1995, blz. 39 en 41 2 PB C 280 van 6. 10. 1994, blz. 5. 3 PB C 20 van 24. 1. 1996, blz. 7. Gemeenschappelijk standpunt van de Raad Amendementen van het Parlement (Amendement 1) Vijfde overweging overwegende dat deze gemeenschappelijke bepalingen vooral tot doel moeten hebben de scheepvaart veiliger te maken en de mens beter te beschermen; dat het hiertoe absoluut noodzakelijk is dat met deze bepalingen minimumeisen worden vastgesteld waaraan de aanvrager dient te voldoen, om het vaarbewijs voor de binnenvaart te kunnen verkrijgen; d at d e ze o v e r w e g e n de gemeenschappelijke bepalingen vooral tot doel moeten hebben de scheepvaart veiliger te maken en de mens beter te beschermen; dat het hiertoe absoluut noodzakelijk is dat met deze bepalin gen minimumeisen worden vastgesteld waaraan de aanvrager dient te voldoen, om het vaarbewijs voor de binnenvaart te kunnen verkrijgen; dat er zorg voor gedragen moet worden dat examinering van kennis en bekwaamheid door de lid-staten OP gelijkwaardige wijze plaatsvindt; (Amendement 3) Artikel 6, lid 2 2. Houders van een vaarbewijs die de 65- jarige leeftijd hebben bereikt, dienen zich, binnen de drie daarop volgende maanden en verder ieder jaar, aan het in lid 1 bedoelde geneeskundig onderzoek te onderwerpen; de bevoegde instantie tekent op het vaarbewijs aan dat de schipper aan deze verplichting heeft voldaan. - 2. Houders van een vaarbewijs die de 65-jarige leeftijd hebben bereikt, dienen zich, binnen de drie daarop volgende maanden en verder iedere drie jaar, aan het lid 1 bedoelde g e n e e s k u n d ig te onderwerpen; de bevoegde instantie tekent op het vaarbewijs aan dat de schipper aan deze verplichting heeft voldaan. o n d e r z o ek (Amendemen t 4) Artikel 7, leden 3, 4 en 4 bis 3. De in lid 1 bedoelde minimumberoeps- ervaring kan met maximaal drie jaar wor den verminderd: De in bedoelde 3. minimumberoepservaring met maximaal twee jaar worden verminderd: kan lid 1 ter afsluiting a) wanneer de aanvrager houder is van een door de bevoegde instantie erkend ,diploma een gespecialiseerde binnenvaartopleiding met praktijkstages voor het besturen van een vaartuig; de vermindering mag de duur van de gespecialiseerde opleiding niet te boven gaan; of van a) wanneer de aanvrager houder is van een door de bevoegde instantie erkend diploma ter afsluiting van een gespecialiseerde binnenvaartopleiding met praktijkstages voor het besturen van een vaartuig; de vermindering mag de duur van de gespecialiseerde opleiding niet te boven gaan; of b) wanneer de aanvrager kan aantonen als lid van de dekbemanning beroepservaring op een zeeschip te hebben opgedaan; voor de maximale vermindering met drie jaar moet de aanvrager kunnen aantonen min stens vier jaar ervaring in de zeevaart te hebben; lid van b) wanneer de aanvrager kan aantonen als dekbemanning beroepservaring op een zeeschip te hebben opgedaan; voor de maximale vermindering met twee jaar moet de aanvrager kunnen aantonen minstens de Gemeenschappelijk standpunt van de Raad Amendementen van het Europees Parlement vier jaar ervaring in de zeevaart te hebben;. 4. De in lid 1 bedoelde minimumberoeps- ervaring kan met ten hoogste drie jaar worden verminderd wanneer de aanvrager een praktijkexamen heeft afgelegd voor het besturen van een vaartuig; dit vaarbewijs is dan slechts geldig voor vaartuigen waarvan de vaareigenschappen vergelijkbaar zijn met die van het schip waarvoor het praktisch examen werd afgelegd. 1 De de in aanvrager 4. bedoelde lid minimumberoepservaring kan met ten hoogste twee jaar worden verminderd een wanneer praktijkexamen heeft afgelegd voor het besturen van een vaartuig; dit vaarbewijs is dan slechts geldig voor vaartuigen waarvan de vaareigenschap pen vergelijkbaar zijn met die van het schip waarvoor het praktisch examen werd afgelegd. In dit geval geeft de bevoegde instantie op het vaarbewijs aan dat de geldigheid ervan beperkt is totdat de houder vier jaar beroepservaring heeft. bereikt 4 bis. De tijd gedurende welke de aanvrager na de 21-jarige leeftijd te hebben de dekbemanning van een binnenvaartuig is geweest, zal met een factor 1,5 vermenigvuldigd worden, zulks ter verrekening van het aantal jaren beroepservaring. van lid (Amendement 5) Artikel 8, lid 2 2. Onder voorbehoud van raadpleging van de Commissie, kan een lid-staat van de schipper verlangen dat hij, voor de vaart op bepaalde waterwegen, met uitzondering van de in bijlage II van Richtlijn 91/672/EEG van de Raad bedoelde maritieme vaarwegen, aan aanvullende eisen inzake bekendheid met de plaatselijke situatie voldoet. 2. Onder voorbehoud van goedkeuring door de Commissie, kan een ^lid-staat van de schipper verlangen dat hij, voor de vaart op bepaalde waterwegen, met uitzondering van de in bijlage II van Richtlijn 91/672/EEG van de Raad bedoelde maritieme vaarwegen, aan aanvullende eisen inzake bekendheid met de plaatselijke situatie voldoet Onder hetzelfde voorbehoud kan een lid staat verlangen dat de schipper van een passagiersvaartuig, waarmee bepaalde trajecten met beperkte manoeuvreerruimte worden bevaren, een diepergaande kennis heeft bepalingen betreffende de veiligheid van de passagiers en, in het bijzonder van bij ongevallen, brand en schipbreuk te volgen procedures. specifieke van Onder hetzelfde voorbehoud kan een lid-staat verlangen dat de schipper van een passagiersvaartuig, waarmee bepaalde trajecten met beperkte manoeuvreerruimte worden bevaren, een diepergaande van kennis specifieke bepalingen betreffende de veiligheid van de passagiers en, in het bijzonder van bij ongevallen, brand en schipbreuk te volgen procedures. heeft (Amendement 6) 6 Gemeenschappelijk standpunt van de Raad Amendementen van het Europees Par\ejnent Artikel 10 bis (nieuw) Artikel 10 bis Teneinde inhoud en u i t v o e r i ng van de te stemmen, bevordert de examens af bevoegde Commissie d at l i d a u t o r i t e i t en van de betrokken j a ar ten minste eenmaal per s t a t en h et o v e r l eg e x a m e n p r o g r a m ma h et examenreglement. o v er en p l e g en de ISSN 0254-1513 COM(96) 281 def. DOCUMENTEN NL 06 07 Catalogusnummer : CB-CO-96-288-NL-C ISBN 92-78-05548-4 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg


text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES tV -it Brussels, 12. 06. 1996 COM(%) 263 final 96/0152 (ACC) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) providing for the adjustment, as an autonomous and transitional measure, of concessions for certain processed agricultural products provided for in the Europe Agreements to take account of the Agreement on Agriculture concluded during the Uruguay Round Multilateral Trade Negotiations (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM When on 1 July 1995 the Community started to implement its GATT commitment on agriculture this led to an increase in customs duties for certain processed agricultural goods. In order to maintain the preferences granted in the framework of the Europe Agreements to the Associated Central European Countries the Community, by adopting Regulation (EC) No 2179/95, took autonomous measures. These autonomous measures which were extended by Regulation (EC) N° 3064/95, were intended to stay in force until the relevant Europe Agreements are adapted. Since adaptation of the Europe Agreements may not be accomplished by 30. 6. 1996 and in order to avoid any deterioration in access to the EU market for preferential trade from the CEECs the measures foreseen in Regulation (EC) No 3064/95 should be extended until 31 December 1996. This proposal does not entail any additional expenditure other than those already agreed upon adoption of Regulation (EC) No 2179/95. 1 Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) No /96 of providing for the adjustment, as an autonomous and transitional measure, of concessions for certain processed agricultural products provided for in the Europe Agreements to take account of the Agreement on Agriculture concluded during the Uruguay Round Multilateral Trade Negotiations THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 113 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas Protocol 3 of the Europe Agreements establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Hungary, the Republic of Poland, the Slovak Republic, the Czech Republic, Romania and the Republic of Bulgaria of the other part1, hereafter referred to as "Europe Agreements", provides for concessions for certain processed agricultural products originating in those countries; whereas those concessions involve, in due cases, reductions in the variable components provided for in Council Regulation (EC) No 3448/93 of 6 December 1993 laying down the trade arrangements applicable to certain goods resulting from the processing of agricultural products2 ; Whereas pending adaptation of Protocol 3 of the Europe Agreements Council Regulation No (EC) No 3064/953 was adopted which, until 30. 6. 1996, maintains the degree of preference granted, thus offsetting possible negative effects the implementation of the results of the Uruguay Round may have on exports of these countries to the Community; Whereas the negotiations which are currently under way with the countries concerned for the conclusion of Protocols amending the Europe Agreements have not yet been concluded; whereas 'interim' Protocols covering solely the trade-related aspects of the amending protocols cannot enter into force on 1 July 1996; whereas it is therefore advisable to extend the concessions on an autonomous basis until 31 December 1996; HAS ADOPTED THIS REGULATION: OJ No L 347, 31. 12. 1993, p. 1 (Hungary) OJNoL348, 31. 12. 1993, p. 1 (Poland) OJ No L 360, 31. 12. 1994, p. 1 (Czech Republic) OJ No L 359, 31. 12. 1994, p. l (Slovak Republic OJ No L 357, 31. 12. 1994, p. l (Romania) OJ No L 358, 31. 12. 1994, p. l (Bulgaria) 2 OJ No L 318, 20. 12. 1993, p. 18 3 OJNoL328, 30. 12. 1995, p. 2 Q " C^ Article 1 1. From 1 July to 31 December 1996, the basic amounts to be taken into account in the calculation of the reduced agricultural components and the reduced additional duties applicable at importation into the Community of goods originating in Poland, Hungary, Slovakia, the Czech Republic, Romania, Bulgaria and listed in Protocol 3 to the Europe Agreements with these countries shall be those mentioned in the annex I to this Regulation. 2. The processed agricultural products originating in Poland, Hungary, Slovakia, the Czech Republic, Romania, Bulgaria and listed in Annex II to this Regulation shall be subject to the duties provided for in that annex. Article 2 This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 1 July until 31 December 1996. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council The President n A N E XO I BI'L. AG I A N H A NG I flAPAPTHMA I A N N EX I A N N E XE I A L L E G A TO I B I J L A GE I A N E XO I L U TE I B i L A GA I Montantes bâsicos, considerados par calcular los elementos agricolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciônes en la Comunidad Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet Grundbetrâge, die bei der Berechnung der ermâBigten Agrarteilbetràge und Zusatzzôlle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind BaoïKâ noaâ nou £An,cp0r|aav unoijjr) yia TOV unoXoytcruô TCÙV uexapXriTcov oroixeiaw KCU npôaGeTcov 5aau. a)v nou ecpapuôÇovrai ora aypOTiKâ orotxeia Kcrrâ TT)V eiaaycùYri ornv KoivÔTnra Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap Montantes de base tornados em consideraçào aquando do câlculo dos elementos agricolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicâveis à importaçaô na Comunidade Yhteisôôn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisàtulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmàârât Grundpriser som beaktas vid berâkning av minskade jordbruksbestândsdelar och tillàggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen R E P Û B L I CA DE P O L O N I A / E P U B L I K EN P O L E N / R E P U B L IK P O L E N / A H M O K P A T IA T HI n O A O N I A I / R E P U B L IC OF P O L A N D / R É P U B L I Q UE DE P O L O G N E / R E P U B B L I CA Dl P O L O N I A / R E P U B L I EK P O L E N / R E P Û B L Ï CA DA P O L O N I A / P U O L AN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN P O L EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÔ arcàpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà / Vête Trigo duro /Hàrd hvede / Hartweizen /lK\r)p6 ailâpi / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro I /Durumvehnâ / Durumvete ; Centeno/ Rug / Roggen /liKaXrj /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kpl6dpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz/Majs/Mais/ KaXannÔKi/Maize/Maïs/ Granturco/Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschâlt / Ancxp\oiu)|iévo pû<5 |iaKpôonep|io / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas degrâos longos/Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi /Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / Anopourupcoiiévo yôika ae CFKÔVTI / Skimmed-milk powder / Lait ërémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXr|p8q yâÀ. a oe QKÔvr) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Snw / Butter / BoÛTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKïi Çdxapri / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 ~ 8,751 7,408 25,441 27,436 j 35,869 52,129 32,565 | ^_ R E P Û B L I CA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G A R N / A H M O K P A TI A THZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L IC OF H U N G A R Y /R É P U B L I Q U E DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D' U N G H E R I A / R E P U B L I EK H O N G A R I J E / R E P Û B L I CA DA H U N G R I A / U N K A R IN T A SA V A L L A S T A / R E P U B L I K EN U N G E R N Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MdXaKÔ a i l â pl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnâ / Vête Trigo duro /Hârd hvede / Hartweizen /lK\r)pô (Jirâpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOÀrj /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kpi66pl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXajinÔKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschâlt / AnocpXoiCdiiévo pÛÇl naKpôonepjiO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpa)|J8Vo yaka ae aKÔvr) / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXrjpeç y â ^a ae (JKÔvri / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla/ Sirnar /Butter /BoÛTUpo/Butter/ Beurre / B u r r o/ Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKrj Çàxapr) / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker __ | ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 4,057 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 REPÛBLICA E S L O V A C A / D EN S L O V A K I S KE R E P U B L I K / S L O W A K Ï S C HE R E P U B L I K / 2 A O B A K I KH A H M O K P A T I A / S L O V AK REPUBLIC/RÉPUBLIQUE S L O V A Q U E / R E P U B B L I CA S L O V A C C A / R E P U B L I EK S L O W A K I J E / R E P Û B L I CA E S L O V A C A / S L O V A K I AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA REPUBLIKEN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / Ma\aK6 ailâpi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnâ / Vête Trigo duro /Hârd hvede / Hartweizen /iKArpo aildpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOÀr] /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kpl9âpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KdXapinÔKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschâlt / AnocpXoiœnévo pÛÇl |iaKpÔon8p[iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopouTupa)|iévo yàka oe fjKÔvri / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmœlkspulver / Vollmilchpulver / riÀripec; Y ^a ae poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Sm0r / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiGzucker / AeUKri Çdxapn / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker CFKOVTJ / Whole-milk powder / Lait entier en ; J I ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 R E P Û B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T Z E X I KH A H M O K P A T I A / C Z E CH R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE T C H È Q U E / R E P U B B L I CA C E C A / R E P U B L I EK TS J E C H I Ë / R E P Û B L I CA C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R E P U B L I K EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaÀdKÔ orrâpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehna / Vête Trigo duro /Hàrd hvede / Hartweizen /iKAipô fJiràpi / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /XiKOÀri /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / KplBdpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KdÀaLtnÔKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschàlt / AnocpXoicOJiévo pÛÇl paKpoanepiiO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpa)|iévo yàka ae QKÔVTI / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / riAripeç yâXci ae aKOVT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / S nw / Butter / BoÛTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKr] Çàxapr] / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 R U M A N I A / R U M ^ E N I E N / R U M À N I E N / P O Y M A N I A Z/ R O M A N I A / R O U M A N I E / R O M A N I A / R O E M E N I Ë/ R O M É N I A / R O M A N I A N / R U M Â N I EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAaKO aildpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnâ / Vête Trigo duro /Hàrd hvede / Hartweizen /_KÀr|p6 aiTClpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKaArj /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kplôâpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXa|inÔKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschàlt / AnO(p\oiO)|jévo pÛÇl naKpocrnepHO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de grâos longos / Pitkàjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnoPouTUpa)|iévo yoAa ae aKÔvr] / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXrjpeç YC^a ae CTKÔvri / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Snw / Butter / BoÛTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr • Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Çâxapr] / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker J ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 10 REPÛBLICA DE B U L G A R I A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / R E P U B L IK B U L G A R I E N/A H M O K P AT I A T HI BOYATAPI AZ/REPUBLIC OF B U L G A R I A / R É P U B L I Q UE DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ REPUBLIEK B U L G A R I J E / R E P Û B L I CA DA B U L G Â R I A / B U L G A R I A S TA T A S A V A L L A S T A / B U L G A R I EN REPUBLIKEN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKO aiTàpi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà / Vête Trigo duro /Hârd hvede / Hartweizen /iKÀrpo arrâpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKOXr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kpi6âpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXaLtnÔKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkôrnig, geschàlt / Ano(p\oiQ)|iévo pÛÇl |iaKp6crnepLK) / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedôpte rijst / Arroz em peliculas de graos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / Magermilchpulver / AnopouTupcoLtévo yàka ae OKÔVÏ) I Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjôlkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / flÀripeç yaka. ae aKÔvr] / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smor / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKfj Çâxapr| / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker -- ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 | 10 A N E XO II BlLAG II A N H A NG II riAPAPTHMA II A N N EX II A N N E XE II A L L E G A TO II B I J L A GE II A N E XO II L U TE II BiLAGA II 12 R E P Û B L I CA DE P O L O N I A / E P U B L I K EN P O L E N / R E P U B L IK P O L E N / A H M O K P A T IA THZ n O AH N I A Z / R E P UB LI C OF P O L A N D / R É P U B L I Q UE DE P O L O G N E / R E P U B B L I CA DI P O L O N I A / R E P U B L I EK P O L E N / R E P Û B L I C A DA P O L O N I A / P U O L AN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN P O L EN NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Côdigo NC / KN-kode /KN-Code/ I Derecho / Told / Zoll / K_5iKÔq 10 /CN code / Code Aaafiôs / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 7. 9% 7. 2% 5JS% 0% 3. 7% , 6. 8% 7. 6% 6. 5% 1704 90 10 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2106 10 20 2106 90 92 2203 3302 10 21 7. 7% 2. 6% 2. 6% 3. 9% 5. 3% 5/7% 4. 4% 7/2% 3. 9% 5. 3% 3. 9% ~~ I 12 13 R E P Û B L I CA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G A R N / A H M O K P AT I A T HZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L IC OF H U N G A R Y /R É P U B LI Q U E DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D' U N G H E RI A / R E P U BL I EK H O N G A R I J E / R E P Û B L I CA DA H U N G R I A / U N K A R IN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN U N G E RN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code I Derecho / Told / Zoll /KwôiKoq 1 0 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod / Actouôs / Duty / Droit/Dazio/ Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 1704 90 10 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 20 11 2102 20 19 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 90 10*10 2203 3302 10 21 3823 70 00 7. 9% 0% 3. 7% 6. 8% 7. 6% 2. 8% 2. 8% 3. 9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 6. 2% 7. 6% 7. 2% 3. 9% 3. 9% 5. 3% 3. 9% 2. 9% 1 1 ) Demie sats gaslder inden for rammerne af en kvote Zollsatz findet im Rahmen eines Kontingents Anwendung O Aaapôq ecpapnôÇexai evroq TCDV opicov noaôcrrajoTiq Duty rate applies within quota Este tipo se aplica dentro de una cuota Droit de douane applicable dans les limites d'un contingent Tullimaksua sovelletaan kiintiôôn sisàltyvâân mââràan Dazio doganale applicable nei limiti di un contingente Deze voet is van toepassing binnen de grenzen van een tariefcontingent Este direito aplica-se nos limites do contingente Tull sats tillâmpas inom kvot 13 14 R E P Û B L I CA E S L O V A C A / D EN S L O V A K I S KE R E P U B L I K / S L O W A K Ï S C HE R E P U B L I K / Z A O B A K I KH A H M O K P A T I A / S L O V AK R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE S L O V A Q U E / R E P U B B L I CA S L O V A C C A / R E P U B L I EK S L O W A K I J E / R E P Û B L I CA E S L O V A C A / S L O V A K I AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ Aaou. ôç/Duty/Droit/ KCD5IK6Ç ZO / CN code / Code NC / Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod 1704 90 10 210120 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 20 2106 90 92 2202 90 10 2203 2208 20 12 2208 20 14 2208 20 26 2208 20 27 2208 20 29 2208 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86 7. 9% 0% 3. 7% f!8% 7 J 5% 6J>% 7. 7% 2. 6% 0% 0% 2. 6% 3_9% 5 3% 5/7% 4. 4% 6. 2% 7,6% 7^2% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 3. 9% 53% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl. [ 14- Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Kco5iKÔq ZO / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC /CN-koodi/KN-kod 2208 20 87 2208 20 89 "2208 30 11 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 38 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 2208 30 82 2208 30 88 2208 40 10 2208 40 90 2208 50 11 2208 50 19 2208 50 91 2208 50 99 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 10 2208 70 90 2208 90 11 2208 90 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 3302 10 21 1 15 Derecho/Told/Zoll/ Aaajiôç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl +ECU 0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1,68/hl ECU 0. 24/% vol/hl ECU 0. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU 0. 24/% vol/hl ECU 0. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 61/% vpl/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 61/% vol/hl ECU 0. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 61/% vol/hl ECUO. 96/% vol/hl +ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 78/% vol/hl ECU 0. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU 0. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU 0. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ECU 0. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 15 16 R E P Û B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T Z E X I KH A H M O K P A T I A / C Z E CH R E P U B L I C / RÉ P U B L I Q UE T C H È Q U E / R E P U B B L I CA T S J E C H I Ë / R E P Û B L I CA C E C A / R E P U B L I EK C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I K_5IK6Ç 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Derecho/Told/Zoll/ Aaoji. ôç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 1704 90 10 2101 20 20 2101 20 92 210130 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 20 2106 90 92 2202 90 10 2203 2208 20 12 2208 20 14 2208 20 26 2208 20 27 2208 20 29 2208 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86. ; \. 7. 9% 0% 3/7% 6 J% 7,6% 6. 5% 7. 7% 2. 6% 0% 0% 2. 6% 3. 9% 53% 5/7% 4. 4% f!2% 7 6% 12% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 3. 9% 5. 3% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU 0. 88/%"vol/hl. 16 17 Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I KcoôiKoq 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod DerechoATold/Zoll/ AaafiôçDuty/Droit/ Dazio/lnvoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 2208 20 87 2208 20 89 2208 30 11 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 38 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 2208 30 82 2208 30 88 2208 40 10 2208 40 90 2208 50 11 2208 50 19 2208 50 91 2208 50 99 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 10 2208 70 90 2208 90 11 2208 90 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 3302 10 21 ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl +ECU 0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl -fECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl+ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl. ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% ] 17. I R U M A N I A / R U M / E N I E N / R U M Â N I E N / P O Y M A N I A Z/ R O M A N I A / R O U M A N I E / R OM A N I A / R O E M E N I Ë/ R O M É N I A / R O M A N I A N / R U M Â N I EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / Zoll / K_5IKOC; ZO/CN code / CodeNC Actojiôs / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / Direito / Tullit / Tull CN-koodi / KN-kod 7,9% 7. 2% 5JJ% 0% 3. 7% 6_3% T6% 6. 5% TÏVo 2/6% Z6% Ï9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 6. 2% 7. 6% 7/2% 3. 9% 5. 3% 3. 9% 2. 9% 1704 90 10 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 90 10 3302 10 21 3823 70 00 * 1 18 19 R E P Û B L I CA DE B U L G A R I A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / R E P U B L IK B U L G A R I E N / A H M O K P A T IA T HZ B O Y A T A P I A Z / R E P U B L IC OF B U L G A R I A / R É P U B L I Q UE DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ R E P U B L I EK B U LG A RI J E / R E P Û B L I CA DA B U L G Â R I A / B U L G A R I A S TA T A S A V A L L A S T A / B U L G A R I EN R E P U B L I K EN Côdigo NC/KN-kode/KN-Code/ I Derecho/Told/Zoll / Kco5iKoq 1 0 / CN code / Code NC Aaojiôs / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / Direito / Tullit / Tull CN-koodi / KN-kod 2. 6% 83% 6. 1% 7. 9% 7. 2% 5. 8% 13% 5. 3% 6J5% 0% 3/7% 6. 8% 716% 6. 5% 1302 13 00 1302 20 10 1302 20 90 1704 90 10 2008 11 10 2008 91 00 2101 11 11 2101 11 19 2101 12 92 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 10 2202 90 10 2203 2205 10 10 2205 90 10 3301 90 21 3302 10 21 : 53% 2^6% Ï5% Ô% 2. 6% 3. 9% 5. 3% 5/7% 4. 4% (x2% ^6% 7/2% 3. 9% 2. 6% 5. 3% 5. 3% 7. 0 ECU/hl 4. 4 ECU/hl 2. 6% 3. 9% 1 19 ISSN 0254-1475 COM(96) 263 final DOCUMENTS EN 03 02 11 Catalogue number : CB-CO-96-274-EN-C ISBN 92-78-05292-2 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg oCO