title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
EU financing
floriculture
living plant
sales promotion

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 06. 1996 COM(%) 261 final 96/0155(CNS) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Propõe-se ao Conselho a adopção da presente proposta de regulamento que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura. Tais medidas destinam-se a estimular o escoamento dos produtos comunitários, fomentando o seu consumo. O desenvolvimento de uma acção comunitária de promoção foi solicitado pelo Conselho e pelos operadores profissionais em causa, reunidos no Comité Consultivo das Plantas Vivas e dos Produtos de Floricultura. Actualmente, estão em curso em determinados Estados-membros (nomeadamente, nos Países Baixos e na Alemanha) acções de promoção financiadas por contribuições dos operadores comerciais. Embora muito úteis e eficazes, tais acções não são, no entanto, suficientes, dada a forte interdependência comercial do sector ao nível intracomunitário e internacional. Neste contexto, é urgente estabelecer a coordenação das medidas nacionais existentes, completando- as com acções adequadas que abranjam todos os Estados-membros. Tratar-se-ia de uma acção indirecta financiada até ao limite de 60% pelo orçamento comunitário. O custo da presente proposta, a cargo do FEOGA-Garantia, está estimado em 10 milhões de ecus/ano. A Proposta de REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO de que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que a produção das plantas vivas e produtos de floricultura é uma actividade económica muito importante em vários países da União Europeia; Considerando que, na sequência do aumento da produção na Comunidade Europeia e do incremento das importações em proveniência dos países terceiros, a oferta destes produtos aumenta rapidamente; que, por conseguinte, é conveniente estimular o seu consumo; Considerando que existem possibilidades de aumentar o consumo de produtos comunitários dentro e fora da Comunidade, nomeadamente através de uma melhor informação dos utilizadores existentes ou potenciais e de uma adequação mais estrita da produção às exigências dos consumidores; Considerando que as diferentes categorias profissionais do sector têm um papel especial a desempenhar na concretização dos meios destinados a aumentar o consumo; 1 2 JO n° C JO n° C 3 Considerando que é conveniente prever o incentivo a acções específicas de aumento do consumo mediante uma participação financeira da Comissão nessas acções; que é necessário prever a avaliação sistemática da acções financiadas do ponto de vista da realização dos objectivos, Considerando que as medidas previstas se destinam a regularizar o mercado das plantas vivas e dos produtos de floricultura; que, por conseguinte, é conveniente considerar as despesas decorrentes do co-fi nanei amento comunitário como uma intervenção, na acepção do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum3, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io A Comunidade pode participar no financiamento de acções destinadas a desenvolver o consumo de plantas vivas e de produtos de floricultura comunitários (código NC 06), apresentadas e executadas por agrupamentos representativos das actividades do sector. Artigo 2o 1. As acções referidas no artigo Io terão por objectivo a publicidade e as relações públicas, incluindo a organização e a participação em feiras e outras manifestações comerciais, dentro e fora da Comunidade As acções poderão ser precedidas, se necessário, por estudos de mercado sobre a determinação das atitudes e comportamentos dos consumidores, acompanhadas, se for caso disso, da divulgação de conselhos de técnicas de venda aos diferentes operadores económicos do sector. 2. As acções referidas no artigo Io não devem ser orientadas em função de marcas comerciais, nem favorecer os produtos provenientes de um Estado-membro específico. JO n° L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) n° 1287/95 (jo n° L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Artigo 3o 1. A participação no financiamento das acções previstas no presente regulamento é considerada uma medida de intervenção destinada a regularizar os mercados agrícolas, na acepção do n° 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 729/70. 2. A participação não pode ser superior a 60% do custo real das acções. Artigo 4o As acções referidas no artigo Io não podem ser financiadas pela Comunidade por um período superior a três anos. Durante o último ano, será efectuado um estudo de avaliação. Este estudo terá por objectivo apreciar o grau de realização dos objectivos previstos no artigo Io e a oportunidade da continuação da acção em causa. Artigo 5o Na definição das acções previstas no presente regulamento e na adopção das normas de execução deste observar-se-á o processo previsto no artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura. Artigo 6o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho JO n° L 55 de 2. 3. 1968, p. 1. Regulamento alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n° 3290/94 (JO n° L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). FiCHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Bl-38 (novo capítulo previsto para o orçamento de 1997) 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : DATA DOTAÇÕES : / milhões de ecus Regulamento do Conselho que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas c dos produtos de floricultura. 3. BASE JURÍDICA : Artigo 43° do Tratado 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Promover o consumo de produtos de floricultura. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (96) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (97) (milhões de ecus) 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) NO PLANO NACIONAL 10 1998 (milh. de ecus) 1999 (milh. de ecus) 2000 (milh. de ecus) 2001 (milh. de ecus 10 10 10 10 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO : Montante previsível da despesa: dos quais 60% a cargo do FEOGA 16,67 milhões de ecus, 10 milhões de ecus, repartidos do seguinte modo: - Publicidade. - Relações públicas, feira?, etc. : - Estudos de mercado: 6 milhões de ecus 3 milhões de ecus 1 milhão de ecus 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM OBSERVAÇÕES : (*) A presente proposta tem por objectivo estabelecer a base jurídica de um compromisso assumido pela Comissão no Conselho. Até ao momento, não estão previstas dotações no APO 1997. Assim, esta proposta será efectivamente executada desde que as dotações estejam disponíveis no exercício de 1997. / FICHA FINANCEIRA BI-380: Plantas vivas e produtos de floricultura 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Medidas específicas a favor das plantas vivas e dos produtos de floricultura 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA Bl-380 3. BASE JURÍDICA Artigo 43° do Tratado 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1. Objectivo geral da acção Fomentar o consumo de produtos comunitários, mediante uma melhor informação dos consumidores e uma melhor adequação do produto (qualidade, apresentação e acondicionamento) às exigências dos consumidores. 4. 2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação As acções terão uma periodicidade trienal (cf. art. 4o do regulamento). 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1. DO 5. 2. DND 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA Financiamento comunitário a 60% para acções conjuntas de dois ou mais Estados- membros. i 7 INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1. Modo de cálculo do custo total da acção a) b) Contribuição da União Europeia: 60% do total do orçamento = 10 milhões de ecus; 0,1% do valor da produção, valor que representa a média das percentagens calculadas para os outros sectores agrícolas que beneficiam de um orçamento para a promoção. Contribuição dos Estados-membros = 40% do total do orçamento = 6. 67 milhões de ecus. 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção Discriminação 1997 1998 1999 2000 2001 TOTAL CE em milhões de ecus a) Publicidade b) Relações públicas, incluindo a organização e a participação em feiras e outras manifestações comerciais [6,0] (60%) [3,0] (30%) 6,0 6,0 6,0 6,0 30,0 [3,0] [3,0] [3,0] [3,0] 15,0 c) Estudos de mercado e aconselhamento 1,0 (10%) 1,0 1,0 1,0 1,0 5,0 TOTAL p. m. (*) 10,0 10,0 10,0 10,0 50,0 (*) A presente proposta tem por objectivo estabelecer a base jurídica de um compromisso assumido pela Comissão no Conselho. Até ao momento, não estão previstas dotações no APO 1997. Assim, esta proposta será efectivamente executada desde que as dotações estejam disponíveis no exercício de 1997. 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA APLICAÇÃO) Os dispositivos antifraude serão definidos no regulamento de aplicação que deverá ser adoptado 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida Objectivos específicos : sensibilizar os consumidores para a compra mais frequente de plantas vivas e produtos de floricultura, como artigos para oferecer e, principalmente, para uso pessoal,ao longo do ano. População abrangida, consumidores habituais e potenciais de todas as faixas etárias, com um rendimento médio. % 9. 2. Justificação da acção Actualmente, estão em curso em determinados Estados-membros, nomeadamente nos Países Baixos e na Alemanha, acções de promoção financiadas por contribuições dos operadores comerciais. Embora muito úteis e eficazes, tais acções deixaram de ser suficientes devido à interdependência comercial do sector ao nível intracomunitário e internacional. Neste contexto, é urgente estabelecer a coordenação das medidas nacionais existentes, completando-as com acções adequadas que abranjam todos os Estados- membros. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção As propostas devem incluir a análise ex-ante da relação custo/eficácia das acções propostas. Proceder-se-á a uma avaliação durante o terceiro ano ( cf. art. 4) do regulamento). O relatório de avaliação dos resultados obtidos deve ser apresentado pelo contratante aquando do pedido de saldo (condições a fixar no regulamento de aplicação referido no ponto 8). 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS p. m. 9 ISSN 0257-9553 COM(96) 261 final DOCUMENTOS PT 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-271-PT-C ISBN 92-78-05272-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo yfo


title: Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo por el que se instauran medidas específicas en el sector de las plantas vivas y de los productos de la floricultura

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS * *A Bruselas, 11. 06. 1996 CÜM(%) 261 final 96/0155(CNS) Propuesta de REGLAMENTO (CE) DEL CONSEJO por el que se instauran medidas específicas en el sector de las plantas vivas y de los productos de la floricultura (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS Se propone al Consejo que adopte esta propuesta de Reglamento por el que se instauran medidas especiales en el sector de las plantas vivas y de los productos de la floricultura. El objetivo de las medidas propuestas es impulsar la comercialización de los productos comunitarios fomentando el consumo de los mismos. El desarrollo de una medida comunitaria de promoción fue solicitado por el Consejo y los agentes económicos interesados, reunidos en el Comité consultivo de las plantas vivas y de los productos de la floricultura. Actualmente se realizan medidas de promoción en algunos Estados miembros, como los Países Bajos y Alemania, financiadas con contribuciones de los agentes comerciales. Sin embargo, aunque son medidas útiles y eficaces, ya no son suficientes debido a la gran interdependencia comercial del sector a nivel intracomunitario e internacional. En este contexto, es urgente establecer la coordinación de las medidas nacionales existentes y completarlas con medidas apropiadas que abarquen el conjunto de los Estados miembros. Se trataría, en este caso, de una medida indirecta con una financiación máxima a cargo del presupuesto comunitario del 60%. El coste de la presente propuesta a cargo de la Sección de Garantía del FEOGA se calcula en 10 millones de ecus anuales. / Propuesta de REGLAMENTO (CE) N°. /. DEL CONSEJO de por el que se instauran medidas específicas en el sector de las plantas vivas y de los productos de la floricultura EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su artículo 43, Vista la propuesta de la Comisión', Visto el dictamen del Parlamento Europeo , Considerando que la producción de plantas vivas y de productos de la floricultura constituye una actividad económica muy importante en numerosos países de la Unión Europea; Considerando que la oferta de estos productos aumenta rápidamente como consecuencia del aumento de la producción en la Comunidad Europea y del incremento de las importaciones procedentes de terceros países; que, por lo tanto, conviene impulsar su consumo; Considerando que es posible aumentar el consumo de productos comunitarios dentro y fuera de la Comunidad, especialmente mediante una mejor información a los usuarios existentes o potenciales, así como a través de una mejor adecuación de la producción a las exigencias de los consumidores; Considerando que las diferentes categorías profesionales del sector deben desempeñar un papel específico en la aplicación de los medios destinados a aumentar el consumo; Considerando que conviene disponer el fomento de medidas específicas de aumento del consumo con la participación financiera de la Comunidad en dichas medidas, que ha de establecerse la evaluación sistemática de las medidas financiadas en función de la realización de sus objetivos; 1 2 DO n° C DO n° C Considerando que las medidas previstas están destinadas a regularizar el mercado de las plantas vivas y de los productos de la floricultura; que, por consiguiente, conviene considerar los gastos derivados de la cofínanciación comunitaria como una intervención en el sentido del artículo 3 del Reglamento (CEE) n° 729/70 del Consejo, de 21 de abril de 1970, sobre la financiación de la política agrícola común3, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 La Comunidad podrá participar en la financiación de medidas destinadas a aumentar el consumo de plantas vivas y de productos de la floricultura comunitarios (Código NC 06), presentadas y puestas en práctica por agrupaciones representativas de las actividades del sector. Artículo 2 1. Las medidas contempladas en el artículo 1 tendrán como objetivo la publicidad y las relaciones públicas, incluida la organización y participación en ferias y otras manifestaciones comerciales, dentro y fuera de la Comunidad. En caso necesario, podrán ir precedidas de estudios de mercado encaminados a determinar las actitudes y comportamientos de los consumidores y, si procede, ir acompañadas de la difusión de consejos de comercialización a los diferentes agentes económicos del sector. 2. Las medidas contempladas en el artículo 1 no deberán estar orientadas en función de marcas comerciales ni favorecer los productos procedentes de un Estado miembro en particular. Artículo 3 1. La participación en la financiación de las medidas establecidas en el presente Reglamento se considerará como una medida de intervención destinada a regularizar los mercados 3 DO n° L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. Reglamento cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) n° 1287/95 (DO n° L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). H agrarios en el sentido del apartado 1 del artículo 3 del Reglamento (CEE) n° 720/70 del Consejo. 2. Esta participación no podrá sobrepasar el 60% del coste real de las medidas. Artículo 4 Las medidas contempladas en el artículo 1 sólo podrán ser financiadas por la Comunidad durante un período de tres años como máximo. Durante el último año se efectuará un estudio de evaluación. Dicho estudio tendrá la finalidad apreciar el grado de realización de los objetivos enunciados en el artículo 1, así como la oportunidad de prorrogar la medida de que se trate. Artículo 5 Las medidas establecidas en el presente Reglamento serán definidas y las disposiciones de aplicación del mismo adoptadas con arreglo al procedimiento establecido en el artículo 14 del Reglamento (CEE) n° 234/68 del Consejo, de 27 de febrero de 1968, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de las plantas vivas y de los productos de la floricultura4. Artículo 6 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Por el Consejo DO n° L 55 de 2. 3. 1968, p. 1. Reglamento cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) n° 3290/94 (DO n° L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). S FICHA DE FINANCIACIÓN FECHA: : LINEA PRESUPUESTARIA: Bl-38 (nuevo capítulo previsto para el presupuesto de 1997) CRÉDITOS: / millones de ecus 2. DENOMINACIÓN: Reglamento del Consejo por el que se instauran medidas específicas en el sector de las plantas vivas y de los productos de la floricultura. 3. FUNDAMENTO JURÍDICO: Artículo 43 del Tratado OBIETTVOS: Fomentar el consumo de los productos de la floricultura. INCIDENCIA FINANCIERA: PERIODO DE 12 MESES EJERCICIO EN CURSO (96) EJERCICIO SIGUIENTE (97) 5. 0. GASTOS A CARGO: - DEL PRESUPUESTO DE LA CE (RESTITUCIONES/INTERVENCIONES) - DE LOS PRESUPUESTOS NACIONALES DE OTROS SECTORES NACIONALES 5. 1. INGRESOS RECURSOS PROPIOS DE LAS CC. EE. (EXACCIONES REGULADORAS/DERECHOS DE ADUANA) EN EL ÁMBITO NACIONAL 5. 0. 1. 5. 1. 1. PREVISIONES DE GASTOS PREVISIONES DE INGRESOS 5. 2. MÉTODO DE CÁLCULO. 10 (*) 1998 10 1999 10 2000 10 2001 10 Importe previsible del gasto: 16,67 millones de ecus; un 60% del gasto correrá a cargo del FEOGA: 10 millones desglosados en los siguientes conceptos: Publicidad: Relaciones públicas, ferias, etc. Estudios de mercado: 6 millones 3 millones 1 millón 6. 0. 6. 1. 6. 2. 6. 3. Se financia con créditos consignados en el capítulo correspondiente del presupuesto en curso de ejecución SÍ/NQ Se financia mediante transferencia entre capítulos del presupuesto en curso de ejecución Se precisa un presupuesto suplementario Se consignarán créditos en los próximos presupuestos SÍ/NO SI/NO SI/NO OBSERVACIONES: (*) Esta propuesta pretende establecer la base jurídica de un compromiso contraído por la Comisión ante el Consejo. Por el momento, no se han previsto los créditos en el APP para 1997. Por consiguiente, esta propuesta será realmente llevada a cabo en la medida en que esos créditos sean declarados disponibles para el ejercicio de 1997. FICHA DE FINANCIACIÓN B1-380: Plantas vivas y productos de la floricultura 1. D E N O M I N A C I ÓN DE LA M E D I DA Medidas especiales de promoción en favor de las plantas vivas y de los productos de la floricultura. 2. LÍNEA PRESUPUESTARIA Bl-380. 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Artículo 43 del Tratado. 4. DESCRIPCIÓN DE LA MEDIDA 4. 1 Objetivo general Aumentar el consumo en la Comunidad mediante una mejor información de los consumidores y una mayor adecuación del producto (calidad, presentación, acondicionamiento) a las exigencias de éstos. 4. 2 Periodo abarcado y modalidades previstas para su renovación. La periodicidad de las actividades será trienal (véase el artículo 4 del Reglamento). 5. CLASIFICACIÓN DEL GASTO O DEL INGRESO 5. 1 Gasto obligatorio. 5. 2 Créditos no disociados. 6. NATURALEZA DEL GASTO O DEL INGRESO Financiación comunitaria del 60% de las medidas conjuntas en las que participen dos o más Estados miembros. i 7. INCIDENCIA FINANCIERA 7. 1 Método de cálculo del coste total a) b) total Contribución de la Unión Europea: 60% del presupuesto (10 millones de ecus); 0,1% del valor de la producción, cifra que equivale a la media de los porcentajes calculados para los demás sectores agrarios que disponen de un presupuesto para promoción. Contribución de los Estados miembros: 40% del presupuesto total (6,67 millones de ecus). 7. 2 Desglose del coste por elementos en millones de ecus 1998 1999 2000 2001 TOTAL 6,0 6,0 6,0 9,0 30,0 3,0 3,0 3,0 3,0 15,0 1997 6,0 (60%) 3,0 (30%) Desglose a) Publicidad b) Relaciones públicas, incluida la organización de ferias y otras manifestaciones comerciales, así como la participación en las mismas c) Estudios de mercado y asesoría 1,0 (10%) 1,0 1,0 1,0 1,0 5,0 TOTAL 10,0(*) 10,0 10,0 10,0 10,0 50,0 (*) Esta propuesta pretende establecer la base jurídica de un compromiso contraído por la Comisión ante el Consejo. Por el momento, no se han previsto los créditos en el APP para 1997. Por consiguiente, esta propuesta será realmente llevada a cabo en la medida en que esos créditos sean declarados disponibles para el ejercicio de 1997. 8. MEDIDAS CONTRA EL FRAUDE PREVISTAS (Y RESULTADOS DE SU APLICACIÓN) Las medidas contra el fraude se determinarán en el reglamento de aplicación que deberá ser adoptado. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISIS COSTE-EFICACIA 9. 1 Objetivos específicos y cuantificables, población destinataria Objetivos específicos: fomentar entre los consumidores una compra más frecuente de plantas vivas y productos de la floricultura como artículo de regalo y para su uso personal durante todo el año. % Población destinataria: consumidores habituales y potenciales de cualquier edad y de ingresos medios. 9. 2 Justificación de la medida Actualmente se llevan a cabo medidas de promoción en algunos Estados miembros, como los Países Bajos y Alemania, financiadas mediante contribuciones de los agentes económicos comerciales. Aunque son medidas muy útiles y eficaces ya no son suficientes debido a la gran interdependencia comercial del sector tanto dentro de la Comunidad como fuera de ella. Por ello, resulta urgente coordinar las medidas nacionales ya existentes y completarlas con otras apropiadas que abarquen el conjunto de los Estados miembros. 9. 3 Seguimiento y evaluación de la medida Las ofertas deben contener un análisis previo de la relación coste-eficacia de las medidas propuestas. Durante el transcurso del tercer año se llevará a cabo una evaluación (véase el artículo 4 del Reglamento). El contratante deberá presentar el informe de evaluación de los resultados obtenidos al mismo tiempo que la solicitud del saldo ( en las condiciones que fije el reglamento de aplicación mencionado en el punto 8). 10. GASTOS ADMINISTRATIVOS p. m. ñ ISSN 0257-9545 COM(96) 261 final DOCUMENTOS ES 03 N' de catálogo : CB-CO-96-271-ES-C ISBN 92-78-05264-7 Oficina de Publicaciones Oñciales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo yfa


title: Re-examined proposal for a COUNCIL DIRECTIVE on the interoperability of the trans-European high-speed railway system

eurovoc_concepts:
committee (EU)
high-speed transport
intra-EU transport
rail transport
transport network

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 10 06 1996 COM(%) 249 final 94/0112 (SYN) Re-examined proposal for a COUNCIL DIRECTIVE on the Interoperability of the trans-European high-speed railway system (presented by the Commission pursuant to Article 189 c (d) of the EC Treaty) A. EXPLANATORY MEMORANDUM On 8 December 1995, the Council unanimously adopted a common position [(EC) No 36/95 (1)] on the adoption of a Council Directive on the interoperability of the trans-European high-speed railway system. This Directive is based on the Com mission proposal [COM(94)0107 of 15 April 1994(2)], as modified, following first reading by the European Parliament, by the amended proposal [COM(95)0271 of 15 June 1995(3)]. At its plenary session of 15 - 19 April 1996, the European Parliament adopted, on second reading, eight amendments to the text of the Council's common position, numbered 1 to 4 and 9 to 12. Amendment No 1 adds to the first recital, stressing, in line with Article 129b of the Treaty, the aim of the interoperability of the entire European rail network. The Commission approved this amendment, as progressive convergence toward the interoperability of the European rail network as a whole will further the develop ment of the railway sector. Amendment No 2 adds to the third recital, opening up a global vision of the rail transport network schemes and indicating that, in future, proposals for the inter operability of the conventional rail network will be submitted by the Commission. The Commission approved this amendment, while making the requisite editing alterations, as it accords with the aims it set out in the explanatory memoran dum to its "proposal for a European Parliament and Council Decision on Com munity guidelines for the development of the trans-European transport network" [COM(94)0106 of 7 April 1994 W]. Amendment No 3 modifies the fifth recital, specifying that, beyond passenger transport, ways and means need gradually to be found for the network to carry ra pid goods services. The Commission approved this amendment, especially as the whole area of the high-speed transportation of rapid services or urgent or pe rishable goods is under study in a number of Member States. <1) (2) (3) W OJ No C 356 of 30. 12. 1995, p. 43. OJ No C 134 of 17. 05. 1994, p. 6. OJ No C 203 of 08. 08. 1995, p. 13. OJ No C 220 of 08. 08. 1994, p. 1. -2 Amendment No 4 adds to the fifth recital, specifying that access to the European high-speed train network must be rendered easier. The Commission approved this amendment as it accords with its vision of a "citizens' network". It is also in line with the opinion delivered by the Economic and Social Committee, which was approved on 23 November 1994 [ESC 1297/94 (5)]. Amendments No's 9 and 12 relate to Article 7, which deals with derogations from the Directive. They propose, in view of the major economic considerations invol ved, the application of one and the same vetting procedure for all four derogations allowed under this Article. The Commission approved these amendments, while making the requisite editing alterations, as it sees them as recognition of the fact that all the derogations under this Article relate to economic considerations. Amendment No 10 overhauls Article 21. It replaces the advisory committee pro cedure contained in the Council's common position by the consultative committee procedure advocated by the Commission in its original proposal. The Commis sion approved this amendment, while making the requisite editing alterations, as it makes for a simpler and faster procedure. Amendment No 11 adds an essential requirement to Annex III aimed at the con sumer protection. The Commission approved this amendment, as it sees inter operability of the trans-European high-speed rail system as an urgent necessity, not just for technical reasons but also to meet the needs of citizens. « OJ No C 3*7 of 31. 12. 1994, p. 8. • 3- B. RE-EXAMINED PROPOSAL /. Preamble 1. The following recital is added following the first recital : "Whereas, with a view to making a people's Europe a reality, this Di rective represents the first step towards the interoperability of the entire European railway network ;" 2. The following recital is added following the third recital : "Whereas in April 1994 the Commission submitted a proposal for a European Parliament and Council Decision on Community guidelines for the development of the trans-European transport network (6), which also includes network schemes for the conventional railway network ; whereas, therefore, once this decision enters into force, the Commis sion retains the option of submitting proposals for the interoperability of the conventional rail network, in particular with a view to removing obstacles to trans-frontier local and regional traffic ;" 3. The fifth recital is replaced by the following : "Whereas the commercial operation of high-speed trains requires ex cellent compatibility between the characteristics of the infrastructure and those of the rolling stock ; whereas performance levels, safety, quality of service and cost depend upon such compatibility as does, in particular, the interoperability of the European high-speed rail system ; whereas, although the high-speed network is designed primarily for passengers, the intention is that ways and means should gradually be found of enabling the network to carry rapid goods services ; Whereas passengers must have easy access to the whole European high-speed railway network ; whereas, therefore, the interoperability of the ticketing, reservation and information systems of the European high-speed railway network must also be guaranteed ;" <6> COM(94)0106 of 07. 04. 1994 (OJ No C 220 of 08. 08. 1994, p. 1. ) - 4- //. The text proper 1. The text of the introductory part to Article 7, and paragraphs (a), (b) and (c) thereof remain unchanged. 2. The text of paragraph (d) of Article 7 is replaced by the following : "(d) in the case of a project for upgrading an existing line for high-speed, where application of these TSIs compromises the economic viability of the project. The Member State concerned shall notify its intended de rogation to the Commission in advance and shall forward to it a file setting out the technical specifications or parts of specifications for interoperability which it wishes not to apply. " 3. The following paragraph 2 is added to Article 7 : "2. In the cases referred to under (a) to (d) the Commission shali exa mine whether the measures envisaged by the Member State are justified and shall take a decision in accordance with the proce dure in Article 21 (2). " 4. The text of Article 21 is replaced by the following : " 1. The Commission shall be assisted by an advisory committee for rail transport, composed of the representatives of the Member States and chaired by the representative of the Commission. 2. The representative of the Commission shall submit to the standing committee a draft of the measures to be taken. The committee shall deliver its opinion on the draft - if necessary, by taking a vote - within a time limit which the chairman may lay down accor ding to the urgency of the matter. The opinion shall be recorded in the minutes; in addition, any Member State may request that its position be recorded in the minutes. The Commission shall take account of the committee's opinion as far as possible. It shall inform the committee how it has taken ac count of its opinion. - S~ 3. The committee may discuss any matter concerning the interopera bility of the European high-speed rail system. 4. Should it prove necessary, the committee may set up working par ties to aid it in carrying out its tasks, in particular with a view to contributing to the coordination of the notified bodies. " ///. Annexes The text of Annex III is supplemented, after § 2. 7. 3. , by the following text : "2. 8. Users 2. 8. 1. Consumer protection Information and offers concerning services must be transparent and guaranteed throughout the European high-speed rail network. " - 6- ISSN 0254-1475 COM(96) 249 final DOCUMENTS EN 07 Catalogue number : CB-CO-96-257-EN-C ISBN 92-78-04827-5 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg *}


title: PARERE DELLA COMMISSIONE in applicazione dell' articolo 189 B, paragrafo 2, lettera d) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO che stabilisce una procedura comunitaria per le sostanze aromatizzanti utilizzate o destinate ad essere utilizzate nei o sui prodotti alimentari

eurovoc_concepts:
consumer protection
flavouring
food additive
foodstuffs legislation
intellectual property

text: ir ir ir *** «ir* COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE ir ir ir Bruxelles, 10. 06 l(><>6 COM(%) 270 del - ( OD 478 PARERE DELLA COMMISSIONE in applicazione dell'articolo 189 B, paragrafo 2, lettera d) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO che stabilisce una procedura comunitaria per le sostanze aromatizzanti utilizzate o destinate ad essere utilizzate nei o sui prodotti alimentari RECANTE MODIFICA DELLA PROPOSTA DELLA COMMISSIONE in applicazione deirarticolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE Il 22 maggio 1996 il Parlamento europeo ha approvato due emendamenti alla posizione comune adottata dal Consiglio il 22 dicembre 1995 sulla proposta della Commissione di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce una procedura comunitaria per le sostanze aromatizzanti utilizzate o destinate ad essere utilizzate nei o sui prodotti alimentari1. Conformemente al paragrafo 2, lettera d) dell'articolo 189 B del trattato CE la Commissione ritiene di formulare parere favorevole sui due emendamenti adottati dal Parlamento per le seguenti ragioni: la Commissione accoglie l'aggiunta di un considerando per quanto riguarda la nuova valutazione da parte del comitato scientifico dell'alimentazione umana delle sostanze aromatizzanti già autorizzate, da prodursi con procedimenti diversi. Tale principio è già applicato nella direttiva sui criteri di purezza degli additivi ai prodotti alimentari recentemente adottata dalla Commissione; la Commissione accoglie l'emendamento relativo alla designazione esplicita delle sostanze. La Commissione conviene sulla necessità di proteggere la proprietà" intellettuale. Tuttavia, sarà necessario elaborare una procedura adeguata e trasparente che tuteli nel contempo la proprietà intellettuale e gli interessi del consumatore. COM(93)609 def. ; COD 478; GIJ n. C I del 4. 1. 1994. COM(94)236 dot'. ; GU n. C 171 del 24. 6. 1994. pag. Il Il 22 maggio 1996 il Parlamento europeo ha approvato due emendamenti alla posizione comune adottata dal Consiglio il 22 dicembre 1995 sulla proposta della Commissione di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce una procedura comunitaria per le sostanze aromatizzanti utilizzate o destinate ad essere utilizzate nei o sui prodotti alimentari1. Conformemente al paragrafo 2, lettera d) dell'articolo 189 B del trattato CE la Commissione ritiene di formulare parere favorevole sui due emendamenti adottati dal Parlamento per le seguenti ragioni: la Commissione accoglie l'aggiunta di un considerando per quanto riguarda la nuova valutazione da parte del comitato scientifico dell'alimentazione umana delle sostanze aromatizzanti già autorizzate, da prodursi con procedimenti diversi. Tale principio è già applicato nella direttiva sui criteri di purezza degli additivi ai prodotti alimentari recentemente adottata dalla Commissione; la Commissione accoglie l'emendamento relativo alla designazione esplicita delle sostanze. La Commissione conviene sulla necessità di proteggere la proprietà" intellettuale. Tuttavia, sarà necessario elaborare una procedura adeguata e trasparente che tuteli nel contempo la proprietà intellettuale e gli interessi del consumatore. COM(93)609def. ;COD478;GUn. C 1 del 4. 1. 1994. COM(94)236 def; GU n. C 171 del 24. 6. 1994, pag. 11. Proposta attuale Proposta modificata Considerando nono considerando che l'elenco dev'essere aperto per poter essere modificato in funzione dell'evoluzione scientifica e tecnica considerando che l'elenco dev'essere aperto per poter essere modificato funzione dell'evoluzione scientifica e tecnica; in che le sostanze aromatizzanti già autorizzate, da prodursi con procedimenti o materie prime che non hanno costituito la base della scientifico valutazione dell'alimentazione umana, sono nuovamente sottoposte ad una valutazione completa di detto comitato. comitato del Articolo 3, paragrafo 2 Sulla base delle notifìche di cui al paragrafo 1, previo esame da parte della Commissione di tali notifìche, tenuto conto del paragrafo 1, lettera e), le sostanze aromatizzanti la cui utilizzazione legale in uno Stato membro deve essere riconosciuta dagli altri Stati repertorio membri cui adottato all'articolo 7 entro il termine di un anno dalla fine del periodo di notifica di cui al paragrafo 1. Se necessario, tale repertorio può contenere le condizioni per l'uso. in un la procedura di sono secondo iscritte Sulla base delle notifìche di cui al paragrafo 1, previo esame da parte della Commissione di tali notifìche, tenuto conto del paragrafo 1. lettera e), le sostanze aromatizzanti la cui utilizzazione legale in uno Stato membro deve essere riconosciuta dagli altri Stati repertorio membri cui adottato all'articolo 7 entro il termine di un anno dalla line del periodo di notifica di cui al paragrafo 1. Se necessario, tale repertorio può contenere le condizioni per l'uso. in un la procedura di sono secondo iscritte Le sostanze aromatizzanti vanno denominate in modo da tutelare il diritto di proprietà intellettuale del produttore delle sostanze stesse. ISSN 0254-1505 COM(96) 270 def. DOCUMENTI IT 10 N. di catalogo : CB-CO-96-280-IT-C ISBN 92-78-05360-0 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo


title: Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinam a ser utilizadas nos géneros alimentícios

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 06. 1996 COM(96) 270 final - COD 478 PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinam a ser utilizadas nos géneros alimentícios QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE Em 22 de Maio de 1996, o Parlamento Europeu aprovou duas alterações à posição comum adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1995 em relação à proposta da Comissão de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinam a ser utilizadas nos géneros alimentícios1. De acordo com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão está em posição de dar um parecer favorável às duas alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu pelas seguintes razões: a Comissão pode aceitar o aditamento de um considerando sobre a reavaliação pelo Comité Científico da Alimentação Humana de substâncias aromatizantes já autorizadas, produzidas por métodos diferentes. Este princípio já é aplicado na directiva sobre os critérios de pureza dos aditivos alimentares recentemente adoptada pela Comissão; a Comissão pode aceitar a alteração relativa à designação de substâncias contidas na lista positiva. A Comissão concorda que a propriedade intelectual deve ser protegida, embora seja necessário elaborar um procedimento adequado e intelectuais e os transparente que simultaneamente proteja as propriedades interesses do consumidor. COM (l)3)6(W final; COl) 478: K ) n "C 1 de 04. 01 I W C OM (l>4) 236 final:. IO n" C 171 de 24. (K. I'W4. p. II. Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinam a ser utilizadas nos géneros alimentícios (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Proposta actual Proposta alterada Considerando 9 lista deve ser Considerando que essa aberta e poder ser alterada em função da aberta e poder ser alterada em função da evolução científica e técnica; lista deve ser Considerando que essa evolução científica e técnica; as que substâncias Considerando aromatizantes já autorizadas que devam ser produzidas por processos ou com matérias-primas que não tenham estado na base do parecer do Comité Científico da Alimentação Humana serão de novo submetidas ao Comité Científico da Alimentação Humana para nova avaliação exaustiva: N° 2 do 2. Com base nas notificações previstas no n° 1 e depois da sua análise pela Comissão, tendo em conta a alínea c) do n° 1, as substâncias aromatizantes cuja utilização legal um Estado-membro deve ser reconhecida pelos outros Estados- membros serão integradas num repertório adoptado, nos termos do procedimento previsto no artigo 7°, no prazo de um ano a contar do final do período de notificação estabelecido no n° 1. Se necessário, esse reportório poderá incluir condições de utilização. artigo 3° 2. Com base nas notificações previstas no n° 1 e depois da sua análise pela Comissão, tendo em conta a alínea e) do n° 1, as substâncias aromatizantes cuja utilização legal num Estado-membro deve ser reconhecida pelos outros Estados- membros serão integradas num repertório adoptado, nos termos do procedimento previsto no artigo 7°, no prazo de um ano a contar do final do período de notificação estabelecido no n° 1. Se necessário, esse reportório poderá incluir condições de utilização. substâncias aromatizantes As serão designadas de modo a possibilitar a protecção da propriedade intelectual do produtor. ISSN 0257-9553 COM(96) 270 final DOCUMENTOS PT 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-280-PT-C ISBN 92-78-05362-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Förslag till rådets beslut om godkännande av texten till en nionde EG-UNRWA-konventionen som omfattar åren 1996-1998, förutsatt att kommissionen och Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar undertecknar konventionen

eurovoc_concepts:
EU aid
Palestine question
UNRWA
agreement (EU)
aid programme

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 10. 06. 1996 KOM(96) 257 slutlig 96/0154 (CNS) Förslag till RÅDETS BESLUT om godkännande av texten till en nionde EG-UNRWA-konventionen som omfattar åren 1996-1998, förutsatt att kommissionen och Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar undertecknar konventionen (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Kommissionen har etablerat kontakt med tjänstemän inom UNRWA för att förhandla fram en nionde EG-UNRWA-konvention som skall reglera gemenskapens bidrag till UNRWA under åren 1996-1998, på grundval av de förhandlingsdirektiv som rådet godkände den 6 oktober 1995. I POLITISK BAKGRUND Förhandlingar mellan Israels regering och Palestinska befrielseorganisationen om de palestinska flyktingarnas slutliga ställning kommer inte att inledas förrän tidigast i maj 1996. Enligt den principförklaring som de båda parterna undertecknade i oktober 1993, kommer inte frågan att regleras förrän i slutet av "interimsperioden", dvs. fram till 1998. Europeiska unionens ståndpunkt under fredsprocessen i Mellanöstern har varit att stödja parternas ansträngningar att uppnå en fredlig lösning på sina meningsskiljaktigheter med hjälp av bilaterala och multilaterala förhandlingar. En mycket väsentlig del av denna strategi har varit att försäkra den palestinska sidan om att världssamfundet tror att principförklaringen skall respekteras fullt ut och att flyktingfrågan inte skall åligga den ena sidan under förhandlingarna om flyktingarnas ställning. Gemenskapens till Förenta nationernas fortsatta slutliga hjälporganisation för palestinska flyktingar (UNRWA)1 är en mycket väsentlig del av denna strategi. stöd I fråga om storleken på gemenskapens bidrag enligt konventionen, har kommissionen under förhandlingarna varit medveten om bidragsgivarnas, inklusive medlemsstaternas, känsla att man, vad avser deras bidrag till UNRWA, bör beakta de ytterligare bördor som har lagts på organisationen på grund av den snabba palestinska befolkningsökningen och på grund av inflationen. Gemenskapens bidrag bör under alla förutsättningar ligga kvar på ett minimum som gör att en rimlig nivå vad avser Under 1995, enligt den åttonde konventionen mellan Europeiska gemenskapen och UNRWA, var gemenskapen den näst största bidragsgivaren till UNRWA:s budget, och dess bidrag utgjorde 19 % av de sammanlagda bidragen (Europeiska Umonen, var den största bidragsgivaren - 43 % av de sammanlagda bidraget, om medlemsstaternas bilaterala bidrag och gemenskapens bidrag räknas samman). uniuuniy tillhandahållande av tjänster till flyktingarna kan bibehållas. Trots detta har kommissionen krävt att UNRWA skall motivera de ökningar som har föreslagits vad avser gemenskapens bidrag till dess program, jämfört med de bidrag som gavs inom ramen för den åttonde konventionen, och i synnerhet att gemenskapens bidrag alltmer används till utbildning i stället för hälsoprogram. Det är möjligt, även om det inte är särskilt troligt, att en del av de tjänster som UNRWA tillhandahåller för flyktingar kommer att överföras till det, palestinska nationalrådet under konventionens giltighetstid. UNRWA sammankallade verkligen sina viktigaste bidragsgivare till Amman i mitten av 1995 för att förklara och diskutera sina planer för ett eventuellt överlämnande av sina funktioner till nationalrådet. UNRWA försöker redan att harmonisera sina tjänster med nationalrådets och dess tjänstemän upprättar en allt närmare kontakt med tjänstemännen i nationalrådet. Tjänstemän inom UNRWA är obevekliga i frågan att UNRWA som organisation måste ha en begränsad livslängd och ser fram emot en lösning av flyktingfrågan. Ett överlämnande och tidpunkten för detta är en fråga som till sist måste lösas av det palestinska nationalrådet och UNRWA. UNRWA behöver vara förvissat om den ekonomiska stabilitet som en treårig konvention ger. Detta överlämnande kommer sannolikt inte att ske under perioden 1996-1998. Inte desto mindre kommer ett överlämnande, hur osannolikt det än kan verka och även om det bara sker till vissa delar eller stegvis, naturligtvis att påverka gemenskapens bidrag till organisationens ordinarie budget och det är riktigt att det i konventionen ges möjlighet till detta. Det är lämpligt att inom ramen för konventionen ha en bestämmelse som gäller under vissa omständigheter och som ger en fungerande mekanism för ändring av gemenskapens bidrag. II VAD KONVENTIONEN I ALLMÄNHET OMFATTAR Sedan 1972 har EG och UNRWA undertecknat åtta konventioner2 som har reglerat EG: s bidrag till organisationens ordinarie budgetar och budgetar för livsmedelshjälp. I varje konvention har man EEG-UNRWA Konvention 1972-74, EGT nr L 304 av den 31. 12. 1972, s. 24. EEG-UNRWA Konvention 1975-78, EGT nr L 203 av den 28. 7. 1976, s. 40. fastställt bidraget till den ordinarie programbudgeten (utbildning, hälsa samt bistånd och sociala tjänster) för de kommande tre åren, och gett utrymme för en årlig förhandling av bidraget till budgeten för livsmedelshjälp. De föreslagna anslagen inom ramen för den nya konventionen är således avsedda som ett bidrag till finansieringen av UNRWA:s ordinarie program för c:a 2,8 miljoner palestinska flyktingar inom fem åtgärdsområden: Jordanien, Syrien, Libanon, Västbanken och Gaza-remsan. Detta skulle också ge utrymme för den årliga förhandlingen om gemenskapens bidrag till programmet för livsmedelshjälp. Kommissionen har inte desto mindre under förhandlingarna varit medveten om att UNRWA vid någon tidpunkt kommer att lämna över sina funktioner till palestinska nationalrådet och annan administration inom regionen. UNRWA har redan börjat utarbeta planer för ett stegvis överlämnande. En genomgång av den politiska utvecklingen och en utvärdering av de framsteg som UNRWA har gjort för att sätta planerna för överlämnande i verket, har tagits med i konventionen. Detta skall äga rum två år efter undertecknandet. En sådan genomgång kommer att göra det möjligt för kommissionen att förutse storleken på organisationens ekonomiska behov efter 1998, och på så sätt hålla medlemsstaterna underrättade om storleken på de bidrag som UNRWA kan komma att begära av gemenskapen efter den nionde konventionens giltighetstid. Det är därför möjligt, om än inte troligt, att UNRWA: s ekonomiska behov blir mindre även under perioden 1996-1998. Detta skulle vara fallet om t. ex. någon av organisationens funktioner skulle lämnas över under konventionens giltighetstid och att UNRWA: s återkommande kostnader på så sätt skulle minska. Därför innehåller texten en artikel som skall ge utrymme för minskningar av gemenskapens bidrag enligt denna konvention, om så skulle vara lämpligt. EEG-UNRWA Konvention 1979-80, EGT nr L 108 av den 26. 4. 1980, s. 56. EEG-UNRWA Konvention 1981-83, EGT nr L 392 av den 31. 12. 1981, s. 3-6. EEG-UNRWA Konvention 1984-86, EGT nr L 188 av den 16. 7. 1984, s. 18-19. EEG-UNRWA Konvention 1987-89, EGT nr L 136 av den 26. 5. 1987, s. 43. EEG-UNRWA Konvention 1990-92, EGT nr L 118 av den 9. 5. 1990, s. 36. EG-UNRWA Konvention 1993-95, EGT nr L 9/16 av den 13. 1. 94. UI BIDRAG INOM RAMEN FÖR DEN NIONDE KONVENTIONEN UNRWA: s ordinarie program omfattar dess utbildningsprogram, hälsoprogram samt programmet för bistånd och sociala tjänster. UNRWA har i allmänna termer angivit skälen till de årliga ökningarna vad avser dess budgetbehov, som leder till ökningar i gemenskapens bidrag enligt den nionde konventionen jämfört med dem i den åttonde. En naturlig tillväxt på 3,5 % per år i den mottagande befolkningsgruppen ökar kostnaderna för att tillhandahålla grundläggande tjänster. Inflationen har samma inverkan. Med nästan 21000 anställda lärare), utgör personalkostnaderna mer än två tredjedelar av UNRWA: s budget. Den oundvikliga ökningen av sådana kostnader skapar den största extra belastningen på organisationens budget. Endast utbetalningen till personalen av den årliga lönepåslag som de har rätt till (ingen löneökning) kräver att den sammanlagda lönebudgeten ökar med 2 %. (inklusive 13 000 Ett gemenskapsbidrag inom ramen för den nionde konventionen skulle gå till UNRWA: s utbildnings- och hälsoprogram: 34,1 miljoner ecu under 1996, 35,3 miljoner ecu under 1997, och 36,5 miljoner ecu under 1998. Dessa sammanlagda siffror har följande fördelning. 1. Utbildningsprogrammet Inom ramen för sitt utbildningsprogram utbildar UNRWA mer än 400 000 elever. Målet r ^d detta program är att uppfylla de grundläggande behov av utbildning som de palestinska flyktingarna har och att öka deras möjligheter till utbildning på alla nivåer i utbildningssystemet. Detta mål uppfylls med hjälp av ett allmänt delprogram för utbildning, lärarutbildning, yrkesutbildning och teknisk utbildning. UNRWA: s skolor är kostnadsmedvetna och har i genomsnitt 40,3 elever per lärare på grundnivån och 30,3 på förberedande nivå. Den årliga kostnaden per inskriven elev är låg jämfört med regional och internationell standard, i genomsnitt 266 US-dollar per elev på grundnivån och 371 US-dollar per elev på den förberedande nivån. r Utbildning är inte desto mindre UNRWA: s största program och svarar för nästan hälften av dess sammanlagda budget. Befolkningsökningen bland flyktingarna är c: a 3,5 % per år och gör att en betydande utökning av lärarkåren behövs för att hålla jämna steg med elevunderlaget. Detta förväntas öka från 408 861 elever under 1994- 1995 till 426 816 i slutet av tvåårsperioden 1996-1997. (Programmet måste klara av en genomsnittlig årlig ökning av inskrivningen på grundnivån på 2,42 % och av inskrivningen på förberedande nivå på 2,2 %. ) En ny faktor vad avser ökningen av elevunderlaget är tillflödet till Västbanken och Gaza-remsan av återvändande flyktingfamiljer efter (numera nationalrådet) i Gaza, och dess polisstyrka. Det är även möjligt att de som förflyttades 1967 kanske kommer att vilja återvända. Under skolåret 1994-1995 tog UNRWA in 4 358 barn från hemvändande flyktingfamiljer i sina skolor på Gaza- remsan. inrättandet av den palestinska myndigheten Sålunda kommer gemenskapens bidrag till utbildningsprogrammet inom ramen för denna konvention att uppgå till: 28 miljoner ecu under 1996, 29,4 miljoner ecu under 1997 och 30,9 miljoner ecu under 1998. 2. Allmänt hälsoprogram UNRWA: s hälsoprogram är gemenskapsbaserat och har sin tyngdpunkt på primärvård, som i den utsträckning som det är ekonomiskt möjligt kompletteras med en del sekundär och tertiär vård. Det antal flyktingar som lever i läger har fördubblats under de senaste 25 åren, från 492 000 i december 1970 till 983 000 i mars 1995. Den höga befolkningstätheten i lägren ökar behovet av miljöhygieniska tjänster, som UNRWA tillhandahåller i lägren i samarbete med värdregeringar och kommuner. Befolkningsökningen bland flyktingarna, särskilt det ökande antalet barn och äldre som ställer de största kraven på hälsoprogrammet, gör att kostnaderna för att tillhandahålla grundläggande hälsovård ökar, i likhet med kostnaden för och den stora efterfrågan på sjukhusvistelser. Organisationen gör stora ansträngningar för att hålla nere sina utgifter för sekundär och tertiär vård. Sålunda möjliggör konventionen bidrag till det allmänna hälsoprogrammet på 3,4 miljoner ecu under 1996, 3. 6 miljoner ecu under 1997 och 3,8 miljoner ecu under 1998. 3. Övriga bidrag till hälsoprogrammet Så väl som man fortsätter med allmänna hälsotjänster, kommer hälsoprogrammet att inklusive betona ett utvidgat delprogram familjeplanering, utveckling av program för kontroll av icke smittsamma sjukdomar, begränsning av sjukhuskostnaderna, miljöhygien och delprogrammet för närings tillförsel och kompletterande livsmedel. för mödrars och barns hälsa, Inom ramen för konventionen kommer gemenskapen att bidra till särskilda delar av detta hälsoprogram: 2. 7 miljoner ecu under 1996 (0,9 miljoner ecu till de löpande kostnaderna för familjeplaneringsprogrammet, 1,1 miljoner ecu till utvidgningen av detta program3 och till idra förbättringar (huvudsakligen genom att bidra till personalkostnaderna) i hälsoprogrammet, plus annan extrapersonal, 0,7 miljoner ecu), Lägg märke till att familjeplaneringsprogrammet grundlades inom ramen för den åttonde EG- UNRWA-konventionen. 2,3 miljoner ecu under 1997 (0,9 miljoner ecu till de löpande kostnaderna för familjeplaneringsprogrammet, 0,7 miljoner ecu till utvidgningen av detta program3 och till andra förbättringar (huvudsakligen genom att bidra till personalkostnaderna) i hälsoprogrammet, plus annan extrapersonal, 0,7 miljoner ecu), och 1,8 miljoner ecu under 1998 (0,9 miljoner ecu till de löpande kostnaderna för familjeplaneringsprogrammet, 0,7 miljoner ecu till utvidgningen av detta program3 och till andra förbättringar (huvudsakligen genom att bidra till personalkostnaderna) i hälsoprogrammet, plus annan extrapersonal, 0,2 miljoner ecu). 4. Programmet för livsmedelshjälp UNRWA begär att den nya konventionen, som har varit brukligt, ger utrymme för en årlig förhandling av gemenskapens naturabidrag till UNRWA: s program för livsmedelshjälp. Den föreslagna åtgärdens finansiella påverkan är noggrant beskriven i den finansiella bilagan. IV FÖRESLAGEN ÅTGÄRD Kommissionen rekommenderar därför att rådet, efter samråd med parlamentet, godkänner texten till den nionde konventionen med UNRWA och ger kommissionen befogenhet att underteckna den på EG: s vägnar. Förslag till RÅDETS BESLUT om godkännande av texten till en nionde EG-UNRWA-konventionen som omfattar åren 1996-1998, förutsatt att kommissionen och Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar undertecknar konventionen ^ EUROPEISKA UNIONENS RÅD, Med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 130y i samband med artikel 228. 3 första stycket i denna och artikel 228. 4, med beaktande av kommissionens förslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande1, och med beaktande av följande: Den konvention som slöts med Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar (UNRWA) om stöd till flyktingar i länderna i Mellanöstern och som godkändes den 16 december 19932, löpte ut den 31 december 1995. Gemenskapens stöd till UNRWA utgör en del av kampanjen mot fattigdom i utvecklingsländerna och bidrar därmed till en hållbar ekonomisk och social utveckling för befolkningen i fråga och för de värdländer där denna befolkning lever. En ny konvention bör ingås med UNRWA så att gemenskapens stöd även fortsättningsvis kan tillhandahållas som en del av ett övergripande program med kontinuerliga åtgärder. Fortsatt stöd till UNRWA: s verksamhet skulle troligen bidra till att de gemenskapens mål som beskrivs i stycket ovan uppnås. Genom den nya konventionen ges, om nödvändigt, utrymme för förenklade förfaranden för antingen ett tillbakadragande av gemenskapens bidrag till vissa program inom ramen för UNRWA eller, efter överenskommelse med UNRWA, justeringar av gemenskapens bidrag. Som en följd av detta bör kommissionen ha befogenhet att godkänna sådana ändringar enligt vissa särskilda villkor. 1 2 EGTnrXXXXX. EGT nr L 9/16, 13. 1. 94, s. XXXXX. VO HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE Artikel 1 Konventionen mellan Europeiska gemenskapen och Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar (UNRWA) om stöd till flyktingar i länderna i Mellanöstern godkänns härmed på gemenskapens vägnar. Texten till konventionen bifogas detta beslut. Artikel 2 Genomförandet av gemenskapens program för livsmedelshjälp till UNRWA skall regleras av det förfarande som är fastställt i förordning (EEG) nr 3972/863 eller, om lämpligt, genom en sådan förordning om livsmedelshjälp som upphäver och ersätter den. Artikel 3 Kommissionen skall, efter samråd med den kommitté som rådet har utsett för detta ändamål, vidta nödvändiga åtgärder för att underrätta UNRWA om tillbakadragandet av sitt bidrag enligt artikel 2. 4 i konventionen. Enligt samma förfarande skall kommissionen om nödvändigt komma överens med UNRWA om lämpliga justeringar enligt artikel 5 i konventionen. Artikel 4 Härmed ges rådets ordförande befogenhet att utse de personer som skall vara befullmäktigade att underteckna den för gemenskapen bindande konventionen. Utfärdat i Bryssel, På rådets vägnar 3 EGT nr L 370, 30. 12. 1986, s. 1. \\ Ordförande rxr\r\ m x T\ KONVENTION mellan Europeiska gemenskapen och Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar (UNRWA) om stöd till flyktingar i länderna i Mellanöstern Artikel 1 Europeiska gemenskapen (i det följande kallad gemenskapen) ingår härmed denna konvention med Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar (i det följande kallad UNRWA) för att bekräfta sitt åtagande angående ett stödprogram till UNRWA. Detta stöd skall utgöras av bidrag in natura eller i kontanter under en treårsperiod och skall användas till UNRWA:s utbildnings-, hälso- och livsmedelsprogram. Artikel 2 1. Gemenskapen skall årligen betala ett kontant bidrag till UNRWA för att täcka kostnaderna för utbildnings- och hälsoprogrammen. Detta bidrag skall uppgå till 28 miljoner ecu under 1996, 29,4 miljoner ecu under 1997 och 30,9 miljoner ecu under 1998 för utbildningsprogrammet, 3,4 miljoner ecu under 1996, 3,6 miljoner ecu under 1997 och 3,8 miljoner ecu under 1998 för det allmänna hälsoprogrammet, och 2,7 miljoner ecu under 1996, 2,3 miljoner ecu under 1997 och 1,8 miljoner ecu under 1998 för olika särskilda delar i hälsoprogrammet (inklusive verksamheten inom och utvidgningen av familjeplaneringsprogrammet och för annan extrapersonal). Fördelningen av dessa belopp mellan de tre fastställda rubrikerna kommer att kunna justeras av UNRWA varje år, beroende på dess behov, och på villkor att kommissionen informeras om detta. 2. UNRWA skall varje år sända en rapport till gemenskapen om hur gemenskapens bidrag har använts. UNRWA skall också förse gemenskapen med all den dokumentation som den kan behöva, vad avser genomförandet av utbildnings- och hälsoprogrammen, inklusive det kompletterande livsmedelsprogrammet, och dessutom alla dokument som innehåller noggranna redogörelser över utgifter och budgetuppskattningar avseende framtida utgifter och den årliga statistiken från UNRWA: s avdelningar för utbildning och hälsa. a 3. UNRWA skall underrätta gemenskapen om alla betydande ändringar som kan komma att planeras vad avser de utbildnings- och hälsotjänster som organisationen tillhandahåller. 4. I händelse av några betydande förändringar vad avser de utbildnings- och hälsotjänster som UNRWA tillhandahåller under denna konventions giltighetstid, förbehåller sig gemenskapen rätten att dra sig ur överenskommelsen om användningen av de medel som inom ramen för konventionen har ställts till UNRWA:s förfogande för dessa ändamål. I ett sådant fall eller i sådana fall skall gemenskapen underrätta UNWRA om detta. Artikel 3 Stöd till UNRWA: s program för livsmedelshjälp 1. Andra gemenskapsresurser kan också mobiliseras för att avhjälpa utsatta gruppers särskilda behov. 2. Mängden av och formerna för tillhandahållna varor och tjänster kommer att omfattas av separat överenskomna finansieringsvillkor med hänsyn till årliga önskemål från UNRWA. 3. UNRWA skall varje år sända gemenskapen en rapport om verksamheten inom livsmedelsprogrammen, i vilken särskilt anges antalet mottagare, vilken kategori dessa tillhör, mottagarnas vistelseort, vilka tjänster som tillhandahållits, programmens kostnad samt den användning gemenskapens bidrag in natura och i form av kontanter fatt. Artikel 4 Genomgång I slutet av 1997 skall parterna göra en genomgång av den politiska utvecklingen i fråga om flyktingarna och en utvärdering av alla planer som UNRWA har utarbetat, och om så l3> är fallet, genomfört, för överlämnandet av dess fiinktioner till palestinska nationalrådet eller något annat organ. u u i v; *-JLJI\ Artikel 5 Justeringar Om, under konventionens giltighetstid, några eller alla av UNRWA: s funktioner överförs till palestinska nationalrådet eller något annat organ, skall lämpliga justeringar göras av de delar av gemenskapens bidrag till UNRWA inom ramen för konventionen som på andra sätt har fastställts enligt artikel 2. 1 på grundval av en brevväxling mellan gemenskapen och UNRWA. Artikel 6 Finansiell kontroll och besök 1. UNRWA skall: i. förvara finansiella dokument och bokföringsdokument om de aktiviteter som finansieras av gemenskapen, och ii. på begäran göra all relevant finansiell information inklusive avräkningar avseende programmet/projektet tillgängligt för gemenskapens behöriga organ, oavsett om de genomförs av UNRWA eller av underleverantörer. I enlighet med gemenskapens budgetförordning, kan kommissionen och revisionsrätten vidta kontroller, även på plats, vad avser sådana åtgärder som gemenskapen finansierar. 2. UNRWA skall underlätta besök av gemenskapens företrädare på de platser där UNRWA har verksamhet. ••v Artikel 7 Alla tvister som uppkommer på grund av denna konvention skall lösas genom samråd mellan de båda parterna på begäran av endera parten. Artikel 8 Konventionens varaktighet Denna konvention skall omfatta en period på tre kalenderår (1996, 1997 och 1998). Artikel 9 Denna konvention skall upprättas i två likalydande exemplar på danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språken, vilka samtliga texter är lika giltiga. U FINANSIELL BILAGA Relevanta artiklar i gemenskapens budget Bidrag till det ordinarie programmet: B7-421 (Stöd till Förenta nationernas hjälporganisation för palestinska flyktingar) Livsmedelshjälp: B7-200 (Livsmedelshjälp och stödåtgärder), B7-201 (Alternativa åtgärder i stället för leveranser av livsmedelshjälp), B7-202 (Transport, distribution, lagring och stödåtgärder) Beskrivning av åtgärden Slutande av en ny konvention mellan EG och UNRWA för gemenskapens bidrag till UNRWA: s ordinarie program för tjänster vad avser utbildning och hälsa, samt dess särskilda program för livsmedelshjälp. Rättslig grund Artiklarna 130u, 130w, 228. 3 och 228. 4 i Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen. Finansiell påverkan Ordinarie program UNRWA behöver stöd till sina ordinarie program på 34,1 miljoner ecu under 1996, 35,3 miljoner ecu under 1997 och 36,5 miljoner ecu under 1998 (totalt 105,9 miljoner ecu under en treårsperiod, vilket utgör en årlig ökning av gemenskapens bidrag på 6,6 %, 3,5% och 3,4%, och en genomsnittlig årlig ökning på 4,5 % av gemenskapens bidrag under en treårsperiod). Mer detaljerat är de belopp som har föreslagits för utbildningsprogrammet: 28 miljoner ecu under 1996, 29,4 miljoner ecu under 1997 och 30,9 miljoner ecu under 1998. Dessa siffror utgör en årlig ökning av gemenskapens bidrag från 1995 på 5 % per år. Vo De belopp som har föreslagits för det ordinarie hälsovårdsprogrammet är 3,4 miljoner ecu under 1996, 3,6 miljoner ecu under 1997 och 3,8 miljoner ecu under 1998. av för och förbättringar Även de belopp söm har föreslagits som kontant del av det kompletterande livsmedelsprogrammet (inklusive familjeplaneringen och dess utvidgning) är en del av det övergripande hälsoprogrammet och är 2,7 miljoner ecu under 1996, 2,3 miljoner ecu under 1997 och 1,8 miljoner ecu under 1998. Sammantaget skulle gemenskapens bidrag till hälsoprogrammet i sin helhet öka med i genomsnitt 2,3 %. Denna ökning återspeglar kostnaderna för det familjeplaneringsprogram som inom ramen för tidigare konventioner inte har belastat gemenskapens budget och för utvidgningen av detta program. hälsovården Bidrag till livsmedelsprogrammen för innehållet Storleken på och livsmedelsprogrammen kommer att beslutas enligt förfarandet i förordning (EEG) nr 3972/86. årliga bidraget till UNRWA i det Tabell I EG. s bidrag till UNRWAs ordinarie program för 1996, 1997 and 1998, enligt UNRWA:s förslag då detta först omnämndes för kommissionen. Program Utbildning Hälsoprogram Övriga bidrag familjeplanering) TOTALT till hälsoprogrammet (särskilt Tabell II 1996 1997 1998 28 3,4 2,7 34,1 29,4 3,6 2,3 35,3 30,9 3,8 1,8 36,5 EG:s bidrag inom ramen för EG-UNRWA-konventionen för 1993-1995 till UNRWA:s ordinarie program och program för livsmedelshjälp. Program Utbildning 1993 1994 1995 24,2 25,4 26,7 l> Hälsoprogram Kontant del i det kompletterande livsmedels programmet Delsumma - det ordinarie programmet 5 0,8 30 4,9 0,7 31 Livsmedel (värdet till världsmarknadspris, fritt 19,38 11,69 4,7 0,6 32 7,2 destinationsorten) Kostnader för distribution och övervakning Delsumma - program för livsmedelshjälp TOTALT 2,24 21,62 51,62 1,2 12,89 43,89 0,81 8,01 40,01 isr ISSN 1024-4506 KOM(96) 257 slutlig DOKUMENT SV 11 Katalognummer : CB-CO-96-277-SV-C ISBN 92-78-05331-7 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg \c\