title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - REFORÇO DA PARCERIA UE-INDIA

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EU relations
India
cooperation agreement (EU)
cooperation policy
development aid

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 26. 06. 1996 COM(96) 275 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO REFORÇO DA PARCERIA UE-INDIA Indice 1. Contexto das relações actuais 1. 1 A índia: economia, sociedade e política interna 1. 1. 1 Uma perspectiva geral da índia 1. 1. 2 As reformas económicas e o seu impacto 1. 1. 3 A democracia numa sociedade multicultural 1. 2 A índia na Ásia e no mundo 1. 2. 1 A posição da India no mundo 1. 2. 2 A índia, a Ásia e a Ásia do Sul 2. Interesses mútuos da UE e da índia 2. 1 Questões políticas internacionais 2. 1. 1 Questões globais 2. 1. 2 Estabilidade e segurança regionais 2. 2 Questões económicas e comerciais 4 4 6 7 7 9 2. 2. 1 Liberalização com vista a incentivar o crescimento, o comércio e os investimentos 2. 2. 2 Eliminação dos obstáculos adicionais e melhoria do enquadramento do comércio e dos investimentos 2. 2. 3 Melhoria dos conhecimentos e da informação 2. 2. 4 Sectores de interesse específico 2. 3 Desenvolvimento de uma dimensão humana 13 2. 3. 1 Apoio ao desenvolvimento social e aos serviços básicos 2. 3. 2 Criação de oportunidades 2. 3. 3 Reforço da democracia na diversidade 2. 3. 4 Incentivo ao desenvolvimento duradouro 3. Reforço da parceria 3. 1 Aspectos fundamentais 3. 1. 1 Intensificação do diálogo político 3. 1. 2 Simplificação do comércio e dos investimentos 3. 1. 3 Apoio ao ajustamento estrutural na índia 15 15 3. 2 Etapas da nova parceria 16 3. 2. 1 Criação das bases 3. 2. 2 Trabalhar por prioridades 3. 2. 3 Melhorar o entendimento cultural 3. 2. 4 Enquadramento institucional 4. Conclusões Anexos 1. Historial das relações UE-India 2. A economia indiana 3. População 4. Evolução do comércio externo da índia 5. Evolução do investimento estrangeiro na índia 6. Evolução das relações comerciais entre a UE e a índia 7. índia: assistência internacional para o desenvolvimento 1995-96 (indicativo) 17 18 IS 24 27 28 30 31 34 1. Contexto das relações actuais 1. 1 A índia: economia, sociedade e política interna 1. 1. 1 Uma perspectiva geral da índia A índia desperta a atenção devido à sua diversidade cultural, à sua tradição democrática e ao seu dinamismo económico recentemente renovado. Parceiro de longa data1 da União Europeia (UE)2, a índia tem um grande potencial futuro uma vez que constitui a décima primeira economia mundial3, com um Produto Interno Bruto (PIB) de 212 mil milhões de ECU4 (1995) e a segunda maior população do mundo, com pelo menos 900 milhões de habitantes5 (a UE tem 370 milhões) que vivem numa superfície de 3,3 milhões de km2 (a da UE é de 3,2 milhões de km2). 1. 1. 2 As reformas económicas e o seu impacto As substanciais alterações políticas iniciadas em 1991 favoreceram a expansão de uma economia orientada para as exportações, bem como uma maior confiança por parte do sector privado. Unicamente no período compreendido entre 1994 e 1995, o comércio externo aumentou 20 %6, e os investimentos estrangeiros aprovados atingiram 3,5 mil milhões de ecus em 1994, em comparação com apenas 129 milhões de ecus em 19917. Em 1994, o crescimento económico foi de 5. 5%8, e existem perspectivas optimistas quanto a uma próxima expansão económica. A produção industrial durante o exercício financeiro 1994-95 aumentou mais rapidamente, 8,6%, e a indústria representa actualmente cerca de 30% do PIB total9. Os serviços representam aproximadamente 42% do PIB, tendo o crescimento mais rápido sido registado nos sectores dos transportes, do comércio e dos serviços financeiros. A índia já possui uma capacidade considerável em matéria de alta tecnologia em determinados sectores tais como o espaço ou o software informático, o que abre perspectivas de crescimento nestes nichos de mercado de alto valor acrescentado. Com efeito, as exportações para a UE10 estão igualmente a aumentar nalguns sectores avançados 1 Ver Anexo 1. 2 A expressão UE é utilizada sistematicamente por motivos de transparência para o público em geral. Nalguns casos, seria juridicamente mais correcto utilizar a expressão "Comunidade Europeia". 3 Ver Quadro 1 do Anexo 2. 4 Sempre que as estatísticas originais estão em dólares US, a taxa de câmbio utilizada é 1 ECU = $ 1. 3. Ver o Quadro 2 do Anexo 2 para os PIB anteriores da índia. 5 Ver Quadro 1 do Anexo 3. 6 Ver Quadro 1 do Anexo 4 para a tendência geral. 7 Ver Anexo 5. 8 Ver Quadro 3 do Anexo 2. 9 Ver Quadro 4 do Anexo 2. 10 Ver Quadro 1 do Anexo 6 para a balança comercial. como os dos produtos químicos, da engenharia e dos produtos electrónicos, bem como das máquinas e dos materiais de transporte11. No entanto, a economia ainda não atingiu as taxas de crescimento de cerca de 10% registadas em vários locais do Leste e do Sudeste Asiático. De igual forma, o comércio e o investimento externo partem de uma base mais fraca e em 1994 as exportações representaram apenas 9,5% do PIB total, e os investimentos estrangeiros directos na índia eram apenas ligeiramente superiores aos da Malásia (população de 19 milhões). As taxas da poupança interna e do investimento nacional (qualquer deles cerca de 21%) ainda não são suficientemente elevadas para apoiar uma expansão importante. Além disso, as reformas do sector público têm sido lentas e o défice público orçamental equivale a 6,7% do PIB de 1994. Isto ajuda a explicar a dívida externa, que se eleva a cerca de 73 mil milhões de ecus. Por12 conseguinte, continuam por resolver alguns problemas macroeconómicos. 1. 1. 3 A democracia numa sociedade multicultural A índia deve o seu estatuto de maior democracia do mundo à realização regular de eleições desde 1947, à liberdade de imprensa, ao facto de as forças armadas estarem claramente despolitizadas e de o Estado de direito estar plenamente enraizado, apoiado num poder judicial independente que protege os direitos dos cidadãos e das empresas. O país goza assim de uma vitalidade política interna considerável para um país da sua dimensão e diversidade, tal como se provou uma vez mais com as eleições gerais deste ano. Este facto não deixa de ser importante, uma vez que a índia, uma sociedade secular, é um caldeirão cultural com uma imensa variedade regional e religiosa. Com efeito, a índia viu nascer inúmeras religiões, nomeadamente a religião hindu e a religião sikh, bem como o budismo e o jainismo, albergando ainda cerca de 130 milhões de muçulmanos e 20 milhões de cristãos. No entanto, esta diversidade dá origem a tensões e a barreiras sociais (entre etnias, castas e sexos) que o Governo indiano tem tentado atenuar através de uma política persistente de discriminação positiva, apoiada na Constituição e num processo de descentralização. O crescimento económico, se bem repartido, pode ajudar a reduzir estas tensões. No entanto, o crescimento demográfico anual de 2% que se regista na índia reduz o impacto do crescimento económico e constitui uma restrição importante no que se refere ao fornecimento de muitos serviços públicos de base. Esta situação tem sido enfrentada satisfatoriamente nalguns Estados indianos em que o nível de educação da mulher é mais elevado e o planeamento familiar tem contribuído eficazmente para a redução da taxa de natalidade. No entanto, no resto do país a situação mantém-se, pois apesar de existirem mais de 10 milhões de licenciados universitários - o que é considerável sob qualquer prisma - a taxa média de alfabetização é de 64% para os homens e de 39% para as mulheres, que constituem os alvos prioritários da política de planeamento familiar. 11 Ver Quadro 2 do Anexo 6. 12 Ver Quadro 5 do Anexo 2. A India constitui assim um país de grandes contrastes. As reformas originaram a criação de uma "classe de consumidores" (cerca de 150 milhões13), mas a média anual de rendimento per capita é de apenas 235 ecus e a pobreza continua a ser um problema que afecta cerca de 210 milhões de pessoas14. Consequentemente, a índia enfrenta um grande desafio em termos de desenvolvimento, continuando a verificar-se situações de desnutrição e de exploração do trabalho infantil (que se calcula afectar 17 milhões de crianças15); por último, a esperança de vida é relativamente reduzida (61 anos16). Além disso, a sociedade rural indiana, superior a 70% da população, está a atravessar uma situação conturbada devida ao crescimento demográfico, que constitui um factor de pressão para as numerosas explorações dependentes das monções (a dimensão de uma exploração familiar média é inferior a 1 ha). O renovado dinamismo indiano deve por conseguinte ultrapassar um certo número de desafios antes de explorar plenamente o seu potencial. 1. 2 A índia na Ásia e no Mundo 1. 2. 1 A posição da India no mundo Desde há muito que a índia desempenha um papel importante no movimento dos Países Não Alinhados. Além disso, a partir de 1991, o país multiplicou as suas ligações ao mundo desenvolvido, incluindo a UE. A cooperação militar com a Rússia continua, mas as trocas comerciais diminuíram substancialmente. As relações políticas com os EUA ainda são marcadas pela inquietação americana sobre a eventual proliferação de armas nucleares na região da Ásia do Sul. Esta inquietação é alimentada pela explosão de um dispositivo nuclear da índia em 1974, o desenvolvimento de mísseis de longo alcance capazes de transportar ogivas nucleares e a não assinatura do Tratado de Não Proliferação (TNP). O Japão assumiu maior importância, constituindo actualmente o maior dador de ajuda externa à India (20% do total17), apesar de a grande maioria desta ajuda ser concedida sob a forma de empréstimos, principalmente para projectos de infra-estruturas. A participação regular nas operações de manutenção da paz das Nações Unidas, o papel na criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), e as posições destacadas nas conferências das Nações Unidas, tais como as de Pequim, do Cairo, de Copenhaga e do Rio de Janeiro, constituem indícios do seu maior empenho internacional. 13 Apesar de não ser comparável com a classe média existente na Europa, este grupo deu origem a um mercado de bens de consumo, de acordo com o National Council of Applied Economic Research, índia. 14 Fonte: Nacional Council of Applied Economic Research, índia. Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT) Ver Quadro 2 do Anexo 3 para outros dados demográficos. Para a repartição da ajuda, ver os Quadros 1, 2 e 3 do Anexo 7. 1. 2. 2. A India, a Ásia e a Ásia do Sul A India tem-se empenhado em incrementar as suas relações políticas e económicas com o resto da Ásia, consciente de que a evolução do poder económico da região tem implicações a nível das relações geopolíticas e de que o seu próprio crescimento económico depende da estabilidade política regional e vice-versa. A recente decisão da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) de atribuir à India um estatuto de parceiro de pleno direito constitui assim uma etapa importante da política da índia em direcção à Ásia, que lhe permite participar nas discussões económicas e políticas da Conferência Pós-Ministerial da ASEAN e, a partir de agora, também do Fórum regional asiático. Na Ásia do Sul, as relações da India com os países vizinhos nem sempre têm sido fáceis, como se pode verificar pelas suas três guerras com o Paquistão (1947-1949, 1965, 1971). As escaramuças com o Paquistão têm continuado, mesmo recentemente (Fevereiro de 1996). Por outro lado, os conflitos fronteiriços com a China diminuíram na sequência do acordo indo-chinês sobre o reconhecimento das fronteiras actuais; as relações entre a índia e o Nepal melhoraram após acordo sobre a partilha da água, e as relações com o Sri Lanka também melhoraram devido à maior vigilância indiana do Estreito de Palk. As relações com o Bangladesh também evoluíram, apesar de continuarem a existir alguns problemas, relacionados essencialmente com a água e os refugiados. Em contraste com muitas outras partes do mundo, a cooperação política e económica na região meridional da Ásia é relativamente reduzida, o que explica simultaneamente as tensões existentes e se explica por essas mesmas tensões. Apesar de a Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional (SAARC) já existir há 10 anos, o total do comércio oficial entre os países da associação equivale a apenas 3,4% do total das suas trocas comerciais a nível mundial, em comparação com 24% no que se refere ao comércio intra-regional entre os países da ASEAN. No entanto, a entrada em vigor, em Dezembro de 1995, do Acordo comercial preferencial da SAARC (SAPTA) deverá contribuir para o incremento do comércio mediante a redução das pautas aduaneiras aplicáveis a 226 produtos, incluindo produtos de base. Se for aplicado integralmente, constituirá uma alteração considerável a nível das práticas comerciais intra-regionais. 2. Interesses mútuos da UE e da índia O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da índia em matéria de parceria e desenvolvimento, bem como a Declaração Comum relativa ao diálogo político que o acompanha, indicam uma série de sectores em que é possível desenvolver um trabalho comum. Neste contexto, as áreas seguintes são consideradas especialmente importantes, em termos políticos ou económicos, para qualquer dos parceiros. 2. 1 Questões políticas internacionais 2. 1. 1 Questões globais Tanto a Europa como a índia enfrentam o desafio da manutenção de um ambiente internacional de paz e de segurança. Dada a evolução no sentido de uma maior interdependência, qualquer decisão tomada por uma parte é susceptível de ter efeitos directos ou indirectos sobre a outra. Além disso, as questões actualmente consideradas como tendo um impacto internacional são em número muito maior do que anteriormente. Um diálogo mais aprofundado entre a UE e a índia, como parte de um processo global, pode assim contribuir para o estabelecimento de mecanismos necessários para enfrentar esses desafios. O controlo dos armamentos é, naturalmente, uma questão que suscita o maior interesse. A análise comum das limitações impostas às armas convencionais, bem como as medidas de controlo relativas à não proliferação e ao desmantelamento das armas de destruição maciça (nucleares, químicas, biológicas, mísseis balísticos) poderá constituir um primeiro passo. Com efeito, existem imensas questões, recentes e antigas, na agenda internacional, tais como o Tratado de Não Proliferação (TNP), o Tratado relativo à proibição total dos ensaios nucleares, o Tratado relativo à proibição da produção de materiais cindíveis, o reforço das salvaguardas nucleares internacionais, a Convenção sobre as armas químicas, a proibição das minas antipessoais, a transparência em matéria de armamento, bem como o controlo dos bens e das tecnologias sensíveis de dupla utilização. Em relação a todas estas questões, só há a lucrar com um maior entendimento entre a UE e a India, com o objectivo de reforçar a segurança no mundo. A cooperação também é necessária no domínio do ambiente para enfrentar os desafios definidos na Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Uma parceria reforçada UE-índia deve aumentar a compreensão mútua em relação à forma de abordar questões tais como as alterações climáticas, a conservação da biodiversidade, a prevenção da poluição, os aspectos ambientais do comércio e outros tópicos importantes, que devem ser incluídos num conceito alargado de segurança mundial. No futuro, tornar-se-á mais evidente o papel que os grandes países como a índia desempenham no que se refere à contribuição no sentido de garantir uma redução substancial das emissões globais de C02, de forma a estabilizar e, seguidamente, a inverter a tendência quanto às alterações climáticas. A questão mais vasta relativa aos recursos energéticos e à segurança do abastecimento, que interessa directamente a UE e a índia, está intimamente ligada à questão anterior. Se a índia seguir as tendências habituais, o rápido crescimento do PIB implicará um consumo total de energia muito superior (por exemplo, a UE tem um consumo de energia per capita 14 vezes superior ao da índia). Simultaneamente com outras economias emergentes e muitos países ocidentais, a índia ver-se-á confrontada com um aumento substancial da procura de energias importadas não renováveis e com os riscos decorrentes da produção cada vez maior de emissões de CO2, o que levanta problemas de ordem geopolítica e ambiental que exigem a procura de soluções concertadas em matéria de alternativas renováveis. De igual forma, tanto a UE como a índia enfrentam as ameaças que a criminalidade internacional, o terrorismo e o tráfico de drogas constituem. Dada a grande mobilidade geográfica destas actividades ilícitas, trata-se de um domínio em que se justifica o reforço da cooperação. O mesmo se verifica no que se refere ao controlo da imigração ilegal. Consequentemente, a UE está preparada para ser um parceiro da integração indiana em todas as instâncias internacionais adequadas, na medida em que a índia aceitar as responsabilidade internacionais (e os tratados) que são apanágio de uma grande potência mundial. 2. 1. 2 Estabilidade e segurança regionais Para além da criação de estruturas mundiais destinadas a promover a paz e a segurança, é necessário desenvolver uma acção semelhante a nível regional e local. Uma simples percepção de risco pode, por exemplo, prejudicar os investimentos, criando uma sensação de incerteza e pode desviar os recursos de utilizações mais rentáveis. Além disso, as situações de conflito (especialmente quando aliadas ao receio de uma escalada) podem ter repercussões na economia mundial, tal como se verificou na guerra do Golfo. Consequentemente, a UE tem um interesse muito directo não só no que se passa dentro das suas fronteiras, mas também na situação da Ásia do Sul - e vice-versa. Além disso, apesar de não existir uma vontade de integração regional segundo o modelo europeu, a índia está interessada em participar num processo alargado de cooperação na Ásia, podendo a UE apoiá-la nessa matéria, baseada na sua experiência de utilização da integração económica para garantir a estabilidade política, e incentivar a presença da Ásia do Sul nas futuras reuniões de alto nível entre a Ásia e a Europa. De igual forma, tanto a Europa como a índia devem procurar meios para reduzir as tensões com os seus vizinhos, tensões por vezes alimentadas por falsas ideias de diferenças religiosas e culturais. Assim, cada um dos parceiros poderá aprender com o outro, e contribuir para resolver questões que, de outra forma, são susceptíveis de perturbar as boas relações e a segurança mundial. 2. 2 Questões económicas e comerciais 2. 2. 1 Liberalização com vista a incentivar o crescimento, o comércio e os investimentos Dada a natureza da economia mundial, a UE tem todo o interesse em que se registem taxas de crescimento elevadas na índia, e vice-versa. Para que cada um dos parceiros beneficie plenamente do crescimento do outro, é importante eliminar os actuais entraves às trocas comerciais e aos investimentos no âmbito da OMC. Dado que actualmente a índia representa apenas 1,3% do comércio externo da UE - produtos de baixo valor acrescentado na sua maioria - existe uma margem de expansão considerável. O diálogo com o Governo indiano permitiu à Comissão identificar determinados aspectos relacionados com o comércio e os investimentos que poderiam beneficiar das acções a empreender. Do ponto de vista da Europa, e apesar das recentes alterações, as pautas aduaneiras da índia continuam a ser muito elevadas. Além disso, muitas das recentes reduções não foram realizadas em articulação com a OMC. A índia tem igualmente recorrido à cláusula de protecção da balança de pagamentos para manter uma protecção adicional em determinados sectores, especialmente os bens de consumo, em que os direitos implicam um aumento substancial dos preços de importação, verificando-se que mesmo os sectores de exportação mais importantes, como os têxteis e o vestuário, ainda continuam protegidos. Naturalmente, a UE pretende que estes obstáculos sejam enfrentados num contexto multilateral. A própria índia beneficiaria dessa eliminação, dado que o aumento da concorrência obrigaria os produtores nacionais a aumentar a produtividade e a eficiência, permitindo-lhes assim aumentar a sua capacidade de exportação. Outro aspecto a mencionar diz respeito à intervenção directa do sector público em muitas indústrias. Quando esta intervenção implica subvenções públicas às empresas (não apenas às "indústrias emergentes"), pode verificar-se uma distorção do mercado, o que desincentiva uma concorrência eficiente, tanto interna como externa. Este factor é importante, dado que a índia pretende atrair e garantir investimentos de longo prazo, especialmente no sector das infra-estruturas de base, tais como a energia, a água, os transportes e as comunicações. A Europa atravessou um processo de liberalização em muitos destes sectores e está disposta a partilhar as suas experiências com a índia, podendo igualmente conceder um apoio concreto à liberalização e à reestruturação dos serviços públicos na índia. Além disso, a UE pode contribuir com conhecimentos técnicos complementares, por exemplo, no que se refere às energias renováveis. A liberalização deve abranger todos os sectores industriais bem como as práticas usuais em matéria de contratos públicos, se a índia quiser beneficiar amplamente do crescimento. As políticas de preferência nacional são onerosas para o orçamento público, não garantem o melhor serviço público possível e limitam os ganhos de produtividade induzidos pela concorrência nos sectores essenciais. A este respeito, a Comissão gostaria de discutir uma mais ampla abertura recíproca, quer no âmbito do Acordo sobre contratos públicos da OMC, quer numa base bilateral. Dado que os serviços financeiros, de telecomunicações e de transporte constituem o esteio das economias em expansão, a liberalização destes sectores também pode servir para favorecer um crescimento acelerado. É evidente que a UE está preparada para colaborar neste processo, bem como nas mudanças em determinados sectores tais como os seguros e o transporte marítimo. A colaboração nestas matérias poderá assim estimular novas oportunidades, por exemplo, no sector das tecnologias da informação. No mesmo espírito, a compreensível sensibilidade da índia quanto às implicações para a estabilidade interna da reestruturação da agricultura, ainda que justificada, não deve impedir uma alteração gradual dessa política. O sistema agrícola actual, mesmo com melhorias tecnológicas, será incapaz de acompanhar o ritmo do crescimento demográfico e o aumento do nível de vida, especialmente se alguns agricultores indianos tirarem proveito das possibilidades de exportação. Naturalmente que a UE está preparada para colaborar com a índia na promoção e diversificação do comércio agrícola, bem como para que o país atinja o nível das normas sanitárias e fitossanitárias. 2. 2. 2 Eliminação dos obstáculos adicionais e melhoria do enquadramento do comércio e dos investimentos Existem ainda alguns entraves comerciais horizontais em qualquer das partes, tais como os que decorrem da aplicação das regras aduaneiras, das regras em matéria de investimento e das normas de protecção dos consumidores. Muitas destas questões podem ser abordadas 10 pela cooperação bilateral, por exemplo, a redução dos obstáculos técnicos ou o reconhecimento mútuo da avaliação de conformidade e dos procedimentos de ensaio e de certificação. No entanto, as questões mais importantes devem ser resolvidas no âmbito da OMC. Assim, torna-se oportuno examinar conjuntamente os interesses comuns que existem em relação a um grande número de questões susceptíveis de virem a figurar na agenda da OMC, considerando a Comissão que a cooperação com a índia deveria ser reforçada no que se refere aos objectivos da OMC. Com efeito, com base na bem sucedida experiência anterior com a índia, existe uma margem considerável para intensificar importantes esta cooperação, possibilitando a realização de consultas ad hoc sobre questões importantes sempre que tal se revelar necessário. No que se refere aos compromissos multilaterais anteriores, assumidos no âmbito do Uruguay Round, a India prometeu adoptar medidas importantes para melhorar a protecção dos direitos de propriedade intelectual. Quanto mais rapidamente a índia adoptar a legislação necessária (não unicamente a criação de uma "black box" mas a aplicação integral a todos os sectores), mais rapidamente os investidores se sentirão confiantes. Com efeito, a índia deveria igualmente considerar a adesão a outros códigos internacionais mais rigorosos em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual, o que reforçaria ainda mais esse sentimento de segurança. Mais importante ainda, quando a legislação entrar em vigor, deve ser apoiada por medidas de execução e um controlo no terreno efectivos. Já se encontra previsto um programa comum UE-India destinado a reforçar o sistema de propriedade intelectual e a sua conformidade com as normas internacionais. Já foram iniciados trabalhos semelhantes no que se refere à criação de instituições responsáveis pelas normas e pela qualidade, que podem avançar ainda mais (por exemplo, com prémios ou campanhas). Poderá igualmente ser prestada assistência em matéria de regulamentação dos serviços públicos. 2. 2. 3 Melhoria dos conhecimentos e da informação Os obstáculos ao comércio e aos investimentos não resultam unicamente da estrutura do mercado. Existem igualmente obstáculos importantes ligados à cultura e à informação, que é necessário ultrapassar para que as parcerias se desenvolvam e as oportunidades comerciais se multipliquem. Assim, a Comissão tentará utilizar todos os meios necessários, incluindo as tecnologias da informação, para melhorar os conhecimentos comerciais e os fluxos de informação, incluindo no que se refere às pequenas e médias empresas. Com efeito, a Comissão incentiva todos os tipos de ligações entre a sociedade civil, os estabelecimentos de ensino e os meios de comunicação, com vista precisamente a favorecer o desenvolvimento da compreensão mútua. Neste contexto, estão obviamente incluídos os intercâmbios de experiências e as actividades comuns em domínios importantes como a formação profissional. Para obter uma visão comum destas diligências, seria útil efectuar uma troca regular de pontos de vista sobre a evolução económica na UE e na índia. Isto poderia incluir 11 discussões sobre o quadro regulamentar, a promoção dos investimentos e a política industrial. 2. 2. 4 Sectores de interesse específico Em numerosos sectores, a Europa e a índia podem retirar vantagens mútuas de um trabalho em conjunto. Disto constitui exemplo manifesto a cooperação no domínio da ciência, da tecnologia e da transferência de tecnologias, uma vez que a cooperação neste domínio favorece a instauração de um ambiente propício à cooperação em geral, bem como a procura de soluções científicas para problemas globais. É esta a razão pela qual a cooperação científica e técnica será incentivada activamente no âmbito dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento competências complementares de toda a Europa e da India, que contribuirão para apoiar uma investigação inovadora e para promover o desenvolvimento dos recursos humanos e institucionais. Isto reflecte a nova perspectiva da UE no que se refere ao incremento da cooperação em matéria de ciência e tecnologia, dado o estatuto de economia emergente da índia. cooperação deverá mobilizar tecnológico. Esta Num outro exemplo, tanto a Europa como a índia têm todo o interesse em garantir que todos os grupos e países têm acesso à "Sociedade global da informação". A índia e a UE têm interesse em tirar partido, e em desenvolver, estas tecnologias avançadas, podendo cada um dos parceiros constituir uma fonte e um parceiro de interesse para o outro. Organismos como o Software Sendees Support and Education Centre (3SE) podem ser utilizados para reforçar a cooperação neste mercado de futuro, e ajudar a garantir uma plena participação em todos os esforços destinados a implementar a sociedade da informação. De igual forma, os trabalhos existentes noutras áreas podem desenvolver-se mediante o estabelecimento de um diálogo bilateral mais estreito a fim de superar os problemas identificados pela comunidade empresarial, e incentivar a cooperação industrial e o desenvolvimento do comércio e dos investimentos. A lista de sectores deve ser determinada em função dos interesses da UE e da índia, podendo incluir: - os serviços financeiros (em especial os seguros); - os serviços e os equipamentos de transporte; - as infra-estruturas, a energia (energias renováveis, tecnologias limpas e segurança nuclear); - os bens de equipamento e a maquinaria pesada; - o sector automóvel (incluindo as peças e a produção); - as tecnologias do espaço (incluindo o sistema global de navegação por satélite); - a agricultura; - os têxteis. 12 2. 3 Desenvolvimento de uma dimensão humana 2. 3. 1 Apoio ao desenvolvimento social e aos serviços básicos A União Europeia está firmemente convicta que o desenvolvimento social deve constituir um objectivo paralelo ao desenvolvimento económico e que não é possível garantir um crescimento económico duradouro sem ter em conta a dimensão social. Além disso, para a Europa é fundamental que a índia tenha êxito no seu processo de ajustamento estrutural. Consequentemente, é necessário apoiar este processo mediante a concentração de recursos nos serviços de base em relação aos quais os próprio Governo indiano já fixou uma orientação política bem definida. Em matéria de ensino, sem um nível de alfabetização mínima de uma grande parte da população, os pobres terão dificuldades em obter trabalhos melhor remunerados, e o país no seu conjunto terá dificuldades em responder à procura de mão-de-obra qualificada e, consequentemente, em atingir taxas de crescimento mais elevadas. Daqui decorre a reconhecida necessidade de atribuir maior importância ao ensino tradicional e ao ensino técnico, bem como de conceder uma ênfase especial ao ensino primário e à educação e formação da mulher. Com efeito, uma melhor educação da mulher permitirá libertar o potencial de 50% da população indiana para contribuir em todas as esferas da sociedade. De igual forma, a boa saúde da mão-de-obra contribui para aumentar a sua qualidade a sua motivação, pelo que é necessário melhorar os serviços sanitários de base e a educação sanitária. A melhoria do ensino e da saúde contribuirá por sua vez para diminuir a insustentavelmente elevada taxa de natalidade, cada vez maior. Existe uma aceitação crescente da noção de economia socialmente justa, bem como do facto de o respeito dos direitos sociais fundamentais ser um factor positivo para a prosperidade económica. A índia e a Europa podem trabalhar em conjunto para garantir o respeito da liberdade de associação, a não discriminação e a supressão do trabalho forçado e do trabalho infantil. Estas questões, que estão estreitamente ligadas à pobreza, deverão ser abordadas progressivamente mediante uma abordagem multifacetada. As partes têm experiência destes problemas e o diálogo pode servir para elaborar programas de acção positivos susceptíveis de contribuírem para resolver os problemas na raiz. Em todos estes domínios, a UE e a índia podem proceder ao intercâmbio de experiências e trabalhar em conjunto. 2. 3. 2 Criação de oportunidades A título de complemento para ajudar a enfrentar os desafios levantados pela modernização da indústria e para desenvolver a base dos recursos do país em conformidade com a política do Governo indiano, um outro domínio de cooperação poderá ser o das actividades geradoras de emprego e questões sociais conexas, incluindo a elaboração de uma rede de segurança social adequada. Isto pode igualmente articular-se com projectos de redução da pobreza rural e com projectos de auto-suficiência elaborados por grupos locais. A UE já tem experiência dos problemas decorrentes da liberalização, e reconhece que sem a introdução desta dimensão humana a índia terá dificuldades em abrir os seus mercados de forma suficientemente rápida para atrair investimentos de grande escala e um crescimento acelerado. 2. 3. 3 Reforço da democracia na diversidade Tendo em conta a amplitude dos valores partilhados pela Europa e pela índia, nenhuma relação sólida pode ser construída sem ter plenamente em consideração a dimensão humana. Um dos elementos fundamentais destes valores é a crença na democracia, domínio em que a UE e a índia se vêem confrontados com as mesmas questões, tais como a construção democrática em ambientes multilinguísticos, multi-religiosos e multiculturais, e têm analisado a forma de incentivar a cooperação entre os diferentes níveis de tomada de decisões. A Europa e a índia têm igualmente muito a aprender uma com a outra no que se refere à atribuição de poderes e ao desenvolvimento de uma democracia local dinâmica. Com efeito, a atribuição de poderes também desempenha um papel importante no desenvolvimento económico, quer no que se refere à prestação de serviços de base quer à utilização racional dos financiamentos provenientes da assistência internacional. 2. 3. 4 Incentivo ao desenvolvimento duradouro O ambiente e o desenvolvimento estão intimamente ligados. No entanto, esta questão assumiu maior importância nos últimos anos uma vez que se tornou mais evidente a necessidade de ligar os aspectos humanos e os aspectos económicos para conseguir um desenvolvimento duradouro. A prossecução de um equilíbrio entre crescimento económico, estabilidade social e conservação do ambiente tornar-se-á cada vez mais importante, sendo incentivar a discussão quanto ao caminho a seguir. O conceito de conveniente desenvolvimento duradouro não se refere apenas aos recursos naturais, mas implica ainda uma reavaliação permanente da forma em que os critérios ambientais são tomados em consideração em todas as outras áreas pertinentes para a parceria entre a índia e a UE. Tentar-se-á que a parceria reforçada com a índia tenha em conta os aspectos da perda de diversidade biológica, a gestão duradoura dos recursos naturais, a produção de energia limpa, a poluição do ar, da água e do solo, o ambiente urbano, a gestão dos resíduos, o abastecimento de água potável, a aplicação de tecnologias de produção limpas e vários outros pontos de interesse mútuo. Por exemplo, no âmbito do Comité do comércio e ambiente da OMC, a índia e a UE poderiam desenvolver um diálogo construtivo. A mvel bilateral, isto implica um intercâmbio permanente de informações sobre as respectivas políticas ambientais, em especial no que se refere às medidas ambientais susceptíveis de terem repercussões sobre as relações comerciais. 14 3. Reforço da parceria 3. 1 Aspectos fundamentais 3. 1. 1 Intensificação do diálogo político É evidente que o diálogo sobre as questões problemáticas, globais e regionais, deve prosseguir. No entanto, é necessário que o diálogo não se limite a um simples intercâmbio de discursos formais, devendo ser criados grupos de trabalho que possam efectuar um diálogo aprofundado. Estes grupos de trabalho poderão assim dar origem a iniciativas, a decisões ou a acordos importantes. Neste caso, o diálogo não se limitará às questões meramente políticas mas poderá alargar-se à assistência técnica e às trocas comerciais. Neste espírito, a Comissão considera que poderia ser útil examinar a possibilidade de concluir medidas e acordos sectoriais, por exemplo, em matéria de: produtos de dupla utilização; precursores de droga; lavagem de dinheiro. Ainda que estreitamente ligados a questões políticas, todos estes aspectos são de natureza comercial. Além disso, e dado que é possível prever qualquer forma de cooperação, seria conveniente examinar mais atentamente os seguintes aspectos: as alterações climáticas; a dimensão cultural. 3. 1. 2 Simplificação do comércio e dos investimentos O nosso objectivo deve ser o de aumentar substancialmente os fluxos comerciais e de investimento nos dois sentidos. Isto exige um trabalho considerável destinado a facilitar as trocas comerciais e os investimentos e a promoção de contactos entre empresas, o que mais uma vez implica que as nossas relações não se limitem à realização regular de reuniões formais. Com efeito, são muitos os sectores que poderiam beneficiar de uma abordagem sectorial integrada que permita examinar todos os obstáculos existentes, negociar a sua eliminação com base na cláusula da Nação Mais Favorecida e, eventualmente, decidir uma concentração na assistência técnica e a conclusão de certos acordos ou medidas sectoriais. A promoção do comércio e dos investimentos poderia ser confiada a um grupo, enquanto um certo número de grupos orientados para a indústria poderiam ser criados em função dos interesses manifestados pelos Estados-membros, pelas empresas e pelo Governo indiano. Estes sectores podem incluir: os transportes (especialmente o transporte marítimo); as telecomunicações; a energia; a agricultura. 15 3. 1. 3 Apoio ao ajustamento estrutural na índia Tendo em conta os esforços consideráveis que a índia deverá envidar para responder às necessidades do ajustamento estrutural, é normal contribuir para limitar o seu impacto junto das camadas mais pobres da população indiana. Assim, a Comissão continuará a apoiar a saúde e o ensino, especialmente da mulher. Contudo, para ser eficaz, a cooperação europeia para o desenvolvimento deve integrar-se num enquadramento político global concertado. É esta a razão que justifica a necessidade de manter um diálogo sectorial aprofundado sobre as orientações políticas ligadas à cooperação. 3. 2 Etapas da nova parceria 3. 2. 1 Criação das bases No âmbito do acordo de cooperação e da declaração comum, a presente comunicação propõe-se, a partir desta base, estimular um amplo debate, de forma a: fazer o ponto sobre as actividades actuais; estabelecer domínios prioritários de acção. A Comissão pretende uma ampla participação neste debate e as sugestões das instituições europeias relativas à presente comunicação constituirão obviamente um elemento de importância fundamental. Além disso, a Comissão prevê eventuais reflexões comuns com os Estados-membros destinadas a analisar os desafios futuros das relações entre a UE e a índia, de forma a garantir que a UE no seu conjunto possa obter a máxima sinergia das actividades em curso e da evolução futura. As empresas terão inúmeras possibilidades de dar a conhecer os seus pontos de vista, especialmente no Fórum sobre os investimentos no comércio e na cooperação, cuja realização está prevista para Novembro de 1996. A Comissão Mista (prevista para Dezembro de 1996) poderá então aprovar uma série de prioridades de acção e fixar um programa pormenorizado de actividades. Nos anos seguintes, a Comissão Mista poderá examinar os progressos feitos. 3. 2. 2 Trabalhar por prioridades Logo que os domínios prioritários de acção tiverem sido estabelecidos em comum com base nas propostas acima enunciadas, será possível aos grupos de trabalho iniciarem as suas actividades. A partir das informações recolhidas aquando das discussões acima referidas, cada grupo poderá estabelecer os seus objectivos, que podem incluir: a necessidade de melhorar a compreensão da posição da outra parte; a possibilidade de concentrar os recursos financeiros de forma a contribuir para a resolução de um problema; a oportunidade de negociar qualquer tipo de acordo ou medida sectorial. 16 O número e a composição exacta destes grupos, bem como o teor das suas discussões, serão fixados em conjunto pela UE e pela índia. Esta etapa deverá pois incluir actividades destinadas a facilitar consideravelmente o comércio e a relançar o diálogo sobre aspectos específicos, permitindo alcançar resultados concretos. 3. 2. 3 Melhorar o entendimento cultural Paralelamente à criação dos grupos de trabalho, a Comissão tenciona alargar o diálogo UE-índia à sociedade civil (incluindo os sindicatos e as ONG), aos meios de comunicação e à comunidade académica. Sem este diálogo alargado, a gestão dos negócios e da política será sempre prejudicada pela falta de uma compreensão mais vasta. Isto implica, tal como referido nas propostas da Comissão de Julho de 1994 para uma Nova Estratégia Asiática, o reforço da presença económica europeia na Ásia, que passa por um maior prestígio da imagem da Europa na Ásia. Não basta simplesmente fazer as coisas, é necessário que a UE seja vista a fazê-las. Consequentemente, será dada uma atenção especial à melhoria da visibilidade das actividades europeias na índia, país cuja dimensão e diversidade são suficientes para justificar um esforço especial para reforçar este perfil. A inversa também é verdadeira: a imagem da índia e o conhecimento deste subcontinente na Europa necessitam de ser melhorados. Neste contexto, a Comissão propõe-se: facilitar as iniciativas de cooperação transculturais; incentivar a criação de uma rede de organizações interessadas nas relações Europa- índia; promover um maior fluxo de informações na imprensa e nos outros meios de comunicação sobre a Europa na índia, e vice-versa. Esta fase de actividade poderia ser convenientemente complementada por acções lançadas pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões, se estas instituições o considerarem adequado. 3. 2. 4 Enquadramento institucional A série de acordos e de medidas sectoriais daqui resultantes são susceptíveis de porem à prova os limites do actual enquadramento institucional. A partir do momento em que se revelar claramente necessário preparar o terreno para um novo acordo-quadro, a Comissão recorrerá novamente ao Conselho. 4. Conclusões A índia, é uma democracia verdadeira e eficaz crescentemente virada para o mundo. As reformas estruturais reforçam constantemente a capacidade económica da índia para enfrentar as oportunidades e os desafios num quadro internacional. 17 No entanto, nenhuma das partes pode cair numa situação de complacência, dado que existem ainda numerosos desafios a enfrentar e oportunidades a aproveitar. A índia não deve voltar atrás no seu caminho e a UE deve continuar a auxiliá-la neste processo. A presente Comunicação salienta assim a necessidade e os meios de reforçar as relações entre a UE e a índia, partindo da experiência adquirida até à data, tendo em conta a necessidade de adaptação às alterações na índia e na UE, e incitando a um diálogo mais intenso e mais dirigido. Com efeito, em muitas questões, nomeadamente de natureza política internacional, a UE e a índia têm um interesse comum em enfrentar juntos os desafios, dado que ambas se vêem confrontadas com as mesmas questões e o aumento da interdependência significa que nenhuma das partes pode ignorar as escolhas da outra. A margem para o aumento do crescimento graças às trocas comerciais e aos investimentos representa também uma oportunidade para qualquer das partes, e exige um trabalho árduo para enfrentar os obstáculos e incentivar o conhecimento das possibilidades disponíveis. Além disso, os valores comuns da índia e da Europa, a vitalidade das respectivas culturas, e a necessidade de uma maior compreensão recíproca constituem oportunidades de aprendizagem mútua, exigindo que a dimensão humana constitua um aspecto importante das suas relações. Todos estes aspectos podem contribuir para que os desafios que revestem um interesse comum se transformem em grandes oportunidades de benefício mútuo. Tendo presentes todos estes elementos, a Comissão propõe um certo número de etapas destinadas a reforçar a relação, utilizando ao máximo as possibilidades oferecidas pelo Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da índia em matéria de parceria e desenvolvimento, bem como a Declaração Comum da UE e da índia relativa ao diálogo político que o acompanha. Assim, o Conselho e o Parlamento são convidados a comentar a análise e as propostas expostas no presente texto e, seguidamente, a Comissão prosseguirá os trabalhos no âmbito do acordo e da declaração política existentes com base dessas observações e à luz do diálogo com o Governo indiano. Anexo 1. Historial das relações UE-India 1. O enquadramento institucional Para além dos laços históricos e culturais entre o sub-continente e a Europa, a índia foi, em 1962, um dos primeiros países a estabelecer relações com as instituições europeias. Essas relações foram formalizadas através de acordos, o primeiro dos quais, em 1973, se destinava a melhorar as relações comerciais, referindo-se os dois seguintes à cooperação económica e ao desenvolvimento, bem como às trocas comerciais. O actual Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da índia em matéria de parceria e desenvolvimento, em vigor desde Agosto de 1994, é um acordo de cooperação da terceira geração, cujo âmbito de aplicação é especialmente vasto, abrangendo os seguintes domínios: o respeito dos direitos do homem e dos princípios democráticos, considerado como elemento essencial; o desenvolvimento e diversificação do comércio e dos investimentos no interesse mútuo; o incentivo da compreensão recíproca e o reforço dos laços entre as duas regiões em matéria de assuntos técnicos, económicos e culturais; o desenvolvimento da capacidade económica da India no sentido de uma interacção mais efectiva com a UE; a promoção dos intercâmbios e da comunicação entre as comunidades empresariais; a aceleração do desenvolvimento da índia, em especial com vista a apoiar as novas políticas indianas em áreas essenciais que favorecem o progresso social duradouro e a redução da pobreza; o apoio à protecção do ambiente e à utilização duradoura dos recursos naturais. 2. Relações políticas As relações políticas foram estabelecidas com as reuniões ministeriais da Troika a partir de 1982. Mais recentemente, estes contactos foram integrados na Declaração Comum da UE e da índia relativa ao diálogo político, adoptada em simultâneo com o acordo de cooperação em 1994, e em que as partes se comprometem a: defender a democracia, os direitos humanos, a paz e uma ordem internacional estável e justa, em conformidade com a Carta das Nações Unidas; reforçar a cooperação e a promover a prosperidade, as reformas económicas, a liberalização, o comércio livre e a estabilidade económica, bem como o progresso social e os laços culturais; permitir que os interesses de cada uma das partes sejam tomados em consideração nos processos de tomada de decisões; melhorar a compreensão mútua a fim de aumentar a cooperação em questões internacionais como a não proliferação, a luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e os aspectos ligados à paz e à estabilidade internacional. Certas discussões positivas já decorreram neste novo enquadramento, apesar de a índia se ter mostrado prudente face às críticas formuladas pela Europa quanto à sua situação no que se refere aos direitos humanos nas Nações Unidas. As discussões passadas sobre a não proliferação também registaram poucos progressos, uma vez que a índia considera que o Tratado de Não Proliferação reforçará os privilégios daqueles que reconheceram os seus arsenais de armas nucleares, sem verdadeiramente solucionar a necessidade de se eliminarem esses arsenais. A UE, apesar de se ter sempre mostrado favorável à necessidade do desarmamento, insiste para que esta questão seja tratada numa instância separada e na urgência de evitar uma proliferação adicional. Por razões semelhantes, a UE também instou a índia a facilitar a adopção do Tratado relativo à proibição total dos ensaios nucleares, em fase de negociação, bem como a negociação do Tratado relativo à proibição da produção de materiais cindíveis para fins militares. 19 3. Relações comerciais No que se refere ao comércio, o conjunto da UE constitui o primeiro parceiro comercial da índia, uma vez que é destinatária de 26% das suas exportações e está na origem de 30% das suas importações. No entanto, estes dados devem ser analisados com precaução, dado que, do ponto de vista da UE, o comércio com a índia representa apenas 1,3% do comércio externo total. Esta situação reflecte o nível relativamente baixo do comércio em valor (14 mil milhões de ecus), que é inferior ao das trocas comerciais com Singapura (16 mil milhões de ecus). Em termos de investimentos, a Europa foi distanciada pelos Estados Unidos entre 1991 e 1994 (em 1995: UE 18,4%, EUA 22,1%) com cerca de 1 322,4 milhões de ecus de investimentos na índia em 1995 (entre Agosto de 1994 e Novembro de 1995). A principal prioridade do diálogo e o maior êxito destes últimos anos foi a conclusão do Uruguay Round e o estabelecimento da OMC. A Europa e a índia desempenharam um papel importante, e estabeleceram uma colaboração estreita e frutuosa em Genebra a nível bilateral e multilateral. A nível bilateral, foi assinado um Memorando de Acordo relativo à exportação de têxteis indianos para a UE, em Dezembro de 1994, que aumenta a flexibilidade dos contingentes aplicados a certas importações têxteis durante o período de supressão decidido no âmbito do Acordo sobre os têxteis e o vestuário celebrado no âmbito do Uruguay Round. A India comprometeu-se a aplicar algumas medidas de liberalização em relação aos seus mercados têxteis internos, apesar de o sistema de contingentes actualmente em vigor se afigurar pouco adequado. Além disso, está previsto um acordo bilateral com a índia em matéria de transporte marítimo. Recentemente, a UE procedeu igualmente à revisão do seu Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e, no âmbito do novo regime, a índia deverá perder algumas das vantagens de que tem beneficiado quanto a artigos têxteis e de couro, mas passará a dispor de novas oportunidades comerciais nalguns outros sectores, devido ao facto de alguns países mais desenvolvidos, tal como a Coreia do Sul, serem excluídos, e de outros países como a China perderem vantagens num maior número de sectores de exportação. Isto assume ainda mais importância dado que a índia é o segundo maior utilizador da facilidade concedida pelo SPG da UE (após a China e antes do Brasil), com uma taxa de utilização global de cerca de 62%. 4. Cooperação económica Têm-se desenvolvido grandes esforços para favorecer a compreensão mútua e para facilitar o comércio e os investimentos através do recurso à cooperação económica. Em 1995, 30,5 milhões de ecus foram consagrados à cooperação económica com a India, que teve igualmente acesso a parte de diversos programas regionais num valor superior a 70 milhões de ecus. As autorizações concedidas em 1995 duplicaram num único ano o montante atribuído à cooperação económica com a índia desde 1976, o que demonstra que esta cooperação se tornou uma parte muito dinâmica das relações da UE. 20 O acordo de 1994 prevê uma cooperação bastante ampla em vários sectores económicos. A estratégia de cooperação entre a Comunidade e a índia até ao ano 2000, acordada na Comissão Mista em Novembro de 1994, está centrada no apoio ao reforço dos esforços do Governo indiano em matéria de reformas económicas e no aumento da interacção entre os operadores económicos europeus e indianos. Os domínios especificados (com realce para o sector privado) incluem a energia, as telecomunicações, a electrónica, as tecnologias da informação e dos satélites, a normalização, a propriedade intelectual, os investimentos, a agricultura e a pesca, o turismo, a ciência e a tecnologia, a informação e a cultura. O Programa económico transcultural entre aUEea índia lançado recentemente constituirá a base de uma compreensão mútua muito maior com os meios de comunicação, académicos e empresariais. Além disso, a Comissão lançou um novo programa tendente a instituir a cooperação entre as autoridades locais da India e da UE, intitulado Ásia-Urbs. O programa panregional Ásia Invest, bem como a abertura recente do Centro Europeu de Informação Económica em Bombaim, constituem duas etapas importantes para melhorar os conhecimentos comerciais e para promover as relações entre o sector privado. Estas diligências são igualmente apoiadas pela comunidade empresarial através do Conselho das Câmaras de Comércio da UE (criado em 1982), que constitui um fórum que permite ao sector privado europeu e indiano analisar as questões e iniciativas de interesse comum, bem como o Fórum Comum Empresarial. No que se refere ao desenvolvimento das instituições, tem sido dada uma atenção especial aos trabalhos sobre a normalização e a melhoria da qualidade na indústria. Esta orientação deu origem ao estabelecimento de um conselho indiano de controlo da qualidade, e a cooperação em matéria de protecção do direito de propriedade está a dar os primeiros passos. No que se refere à cooperação empresarial, a Comissão tem promovido transferências de tecnologia em vários sectores, incluindo a agricultura, os transportes, a energia e o ambiente. A Comissão e o Governo indiano também instituíram um centro de formação e de apoio no domínios dos serviços informáticos (Software Services Support and Education Centre), que tem por objectivo principal a cooperação económica nos projectos relacionados com as tecnologias da informação. Estas medidas de cooperação económica têm sido apoiadas pela assistência do programa European Community Investment Partners, que desde 1990 atribuiu cerca de 10,6 milhões de ecus para apoiar as actividades de 77 empresas comuns na índia, essencialmente de pequenas e médias empresas europeias. Já foram igualmente adoptadas as primeiras medidas destinadas a apoiar a cooperação regional na Ásia do Sul, ligadas a um certo número de projectos. Uma nova etapa deste processo consiste no estabelecimento de uma colaboração interinstitucional com a ASACR através da elaboração de um Memorando de Acordo relativo à cooperação administrativa entre a UE e a ASACR, com realce para o intercâmbio de informações, a formação de pessoal e a assistência técnica. 21 5. Cooperação para o desenvolvimento A UE constitui o segundo fornecedor de ajuda bilateral da índia (16% do total) e o seu principal dador (60% de subvenções). A maior parte da ajuda da UE (cerca de 800 milhões de ecus anualmente) é concedida directamente pelos Estados-membros, com a Alemanha, o Reino Unido e os Países Baixos na frente. Os financiamentos provenientes do orçamento da Comunidade Europeia representam entre 10 a 15% da assistência da UE e encontram-se quase ao mesmo mvel do financiamento neerlandês. Esta cooperação para o desenvolvimento com a índia é coordenada pela Comissão desde 1976 e, desde então, foram autorizados mais de 1,6 mil milhões de ecus. Esta acção é completada pelo Banco Europeu de Investimento, o qual, entre 1993 e 1995, concedeu 55 milhões de ecus de empréstimos para projectos no sector da produção de energia eléctrica. Isto torna a índia o principal beneficiário da ajuda da Comunidade Europeia no mundo em desenvolvimento. No passado, os financiamentos destinavam-se especialmente a aumentar e a diversificar a produção agrícola. Os projectos referiam-se ao desenvolvimento e à reabilitação dos sistemas de irrigação, a uma utilização mais duradoura dos recursos naturais e ao apoio à indústria e aos mercados agro-alimentares. Além disso, o repovoamento florestal foi financiado prioritariamente por direito próprio. Uma das lições tirada destes projectos é a de que, para obter um progresso real, é necessário liberalizar os preços, o comércio e os mercados agrícolas. Não é suficiente melhorar simplesmente o acesso ao financiamento e à tecnologia, o sinal essencial deve vir de uma alteração de política. Consequentemente, desde 1993 que se tem registado uma mudança de orientação, com o desenvolvimento dos recursos humanos a tornar-se uma prioridade absoluta de orientação com o financiamento de um programa de ensino primário especialmente orientado para a educação feminina. Este é o mais importante projecto desta natureza gerido pela Comissão, e representa um modelo de apoio à reforma política. Esta nova estratégia de cooperação foi desde aí confirmada no âmbito de uma comissão mista com o Governo indiano, que fixou as seguintes prioridades até ao ano 2000 no que se refere à cooperação: o acesso dos mais desfavorecidos aos recursos produtivos; os serviços sociais de base. Além disso, a Comissão procurou multiplicar o impacto do seu próprio apoio, através: da concentração de esforços num número limitado de programas com uma certa dimensão crítica; do incentivo à participação do sector privado. Deve ainda assinalar-se que esta estratégia é conforme à adoptada pelas instituições de Bretton Woods. Por último, também se tem verificado recentemente uma tendência cada vez maior para o desenvolvimento de projectos que implicam inteiramente os grupos locais em mecanismos de participação. A experiência demonstra que o apoio local é essencial ao estabelecimento de projectos de desenvolvimento duradouros. Um dos meios para conseguir esta participação tem sido o recurso a Organizações Não Governamentais, especialmente locais, 22 que têm demonstrado ser os parceiros mais eficazes na luta contra a redução da pobreza na sua origem, e no contributo para melhorar os direitos humanos e sociais. 23 Anexo 2. A economia indiana 1. PIB a nível internacional, 1993 Billion US$ Fonte: World Bank Atlas 1995 2. Evolução do Produto Interno Bruto indiano 1980-94 1980-81 1985-86 1990-91 1993-94 Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 3. Crescimento anual em % do PIB na India 1989-1995 24 IndonMto Turivy 8000 7000 6000 5000 Billion Rupees at current 4000 3000 prices 1-2000 1000 0 Year Fonte: Asian Development Bank, Asian Development Outlook 1995 and 1996 25 4. Repartição do emprego e do PIB por tipo de actividade em 1993-94 % of total GDP or Labour Force D Agriculture D Industry 'Services Labour Force GDP Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 5. Dívida externa da India, 1990-94. dri Year 1992-93 1993-94 1994-95 1990-91 1991-92 96 94 92 90 88 86 Billion 84 US$ 82 80 78 76 74 Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 26 Anexo 3. População 1. Estimativa da população indiana 1960-2000 Million people 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 est Year Fonte: World Bank, India: Trends, Issues and Options, 1990 2. Outros indicadores demográfícos 1970-93 Indicadores unidade 1970-75' 1980-85' 1988-932 densidade haWhn2 188. 8 232. 1 267. 7 crescimento anual % índice de fertilidade nascimentos/mulher mortalidade infantil por 000 esperança de vida ano 2. 2 5. 4 132 50 2. 0 4. 5 106 55 2. 0 3. 7 80 61 Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 Latest single year 2 Most recent estimate 27 Anexo 4. Evolução do comércio externo da índia 1. Evolução do comércio da India com o mundo Billion US$ 1990-91 1985-86 1993-94 Year Imports' Exports2 ^ Deficit3 1980-81 Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 Imports= Imports of goods and non-factor services Exports= Exports of goods and non-factor services Deficit= Deficit on resource balance 28 2. Origem das importações e destino das exportações da India, 1994 30 25 -4-20 % of total 15 exports or imports 10 Japan Economic Survey, Gol. Fonte: Ex= Export destination Im= Import origin A UE (bem como a OPEP) ainda apresentava um saldo positivo da sua balança comercial com a Índia em relação a 1994. O mesmo não acontecia com os EUA c, em menor grau, com o Japão. 29 Anexo 5. Evolução do investimento estrangeiro na índia Investimentos estrangeiros directos aprovados pelas autoridades indianas (em milhões de ECU & %/total) 1990-91 1991-92 1992-93 1993-94 1994-95+ ECU 43. 6 % 33. 8 ECU 119. 9 % 12. 6 ECU 399. 1 % 18. 0 ECU 656. 4 % 18. 5 ECU 1311. 4 % 18. 4 UE EUA 43. 7 33. 9 284. 6 29. 9 868. 2 39. 2 872. 0 24. 6 1585. 9 22. 1 Japão 13. 0 10. 1 152. 6 16. 0 64. 4 2. 9 100. 2 2. 8 374. 8 INR* 4. 9 3. 8 109. 8 11. 6 258. 1 11. 6 122. 7 3. 5 173. 1 5. 2 2. 4 Total invest m. i 95Ô. 4 2215. 4 3546. 8 7180. 6 os 4 em % do total Fonte: SI A Newslett er, Minisl ry oflnduí try. Gol 79. 6 69. 1 71. 7 49. 4 48. 1 + All years are from August to July of year indicated, except 1995 which is August to November (ie 16 months) * Indianos não residentes 30 Anexo 6. Evolução das relações comerciais UE-India 1. Fluxos comerciais UE-India 1990-1994 'EU trade surplus with Indifi 'EU imports from India ' EU exports to India 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 Million ECUs Fonte: Note: total EU external trade grew by approximately 20 % from 1990 to 1994, compared with 32% growth for trade with India. Eurostat 31 2. Tendências recentes das importações da UE provenientes da índia, 1990-1994 1990 1994 Produtos ou grupos de produtos em milhões de ECU Têxteis/vestuário Artigos de couro/peles Pedras preciosas Produtos agrícolas/marinhos Engenharia/electrónica Tapetes Produtos alimentares e animais vivos em milhões de ECU X20rj 1,434 713 1,001 604 707 594 889 376 766 204 262 452 712 TTTM 3T 40 17 50 104 28 57 127 148 37 Produtos químicos 182 416 Máquinas/material de transporte 171 427 Produtos manufacturados/matérias- primas 1,723 2,362 Diversos artigos manufacturados 1,514 2,481 64 Fonte: Eurostat 32 3. Tendências recentes das exportações da UE para a índia, 1990-1994 1990 1994 Grupos de produtos em milhões ECU em milhões ECU Produtos alimentares/animais vivos Gorduras e óleos animais/vegetais Produtos químicos 9 3 554 60 5. 5 746 Joalharia preciosas,. ) (pérolas, pedras 1,540 2037 Produtos manufacturados 2,220 2843 Máquinas e material de transporte 1,965 2552 Fonte: Eurostat. 4. Principais parceiros europeus da índia - 1994 %de aumento em relação a 1990 560 84 35 32 28 30 Milhões ECU % 173 8 168 7 161 0 763 26 25 24 11 594 9 Exportações (destinos) Alemanha Reino Unido Bélgica-Luxemburgo Itália França Fonte: Eurostat. Milhões ECU % 176 0 164 9 862 25 24 12 Importações (origens) Alemanha Reino Unido Bélgica-Luxemburgo 848 12 França. 743 11 Itália 33 Anexo 7. India: assistência internacional para o desenvolvimento 1995-96 (indicativo) 1. Assistência financeira internacional à India em 1995 (dados indicativos) IBRD/IDA 40 Other UN system 4 Japan 20% Source: World Bank Total indicative assistance $ 6. 7-6. 9 billion 2. Repartição da ajuda total da UE à India em 1995 (dados indicativos) Other inc. EIB 25% Fonte: European Commission 34 3. Assistência cumulada da Comunidade Europeia à India 1976-1995 (em milhões de ECU) Years Econ. Development Assistance Human. \ Total Coop. Food Aid mo Fin. & Tec. Sub-total Assist. 1976-1980 89. 07 T5T WZT 186. 50 "7T5T 189. 11 1981-1985 8. 48 286. 83 11. 04 221. 30 519. 17 17. 51 545. 16 1986-1990 14. 48 161. 77 25. 90 363. 42 551. 09 29. 58 1991 1992 1993 1994 4. 98 5. 28 9. 42 2. 42 3. 73 5. 00 72. 33 81. 06 35. 16 3. 14 13. 17 51. 47 0. 01 4. 81 164. 00 168. 82 6. 54 10. 95 17. 49 1995 est. 30. 50 7. 15 72. 85 80. 00 0. 32 2. 04 7. 57 0. 30 TbtaT TTM 37o3T TT5T 1,011. 52 1,655. 60 TT3T 595. 15 86. 04 57. 07 180. 28 27. 48 110. 80 1,791. 0 9 Fonte: European Commission 35 nu* ci MI iwmmÊÊÊÊÊÊÊÊÊmmmmÊHmtmmmmÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊmmmÊÊm ISSN 0257-9553 COM(96) 275 final DOCUMENTOS PT il N. ° de catálogo : CB-CO-96-322-PT-C ISBN 92-78-05923-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo Up