title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece uma derrogação, no que se refere à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1997/1998, do Regulamento (CEE) n 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

eurovoc_concepts:
aid per hectare
cereals
marketing year
regulation of agricultural production
set-aside

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ir * •ir ir * it Bruxelas, 18. 06. 1996 COM(96) 285 final 96/0162 (CNS) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece uma derrogação, no que se refere à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1997/1998, do Regulamento (CEE) n° 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Para beneficiar dos pagamentos compensatórios para as culturas arvenses no âmbito da reforma da política agrícola comum, os produtores que participam no regime geral devem proceder à retirada de uma percentagem das suas terras aráveis, a fim de garantir o equilíbrio entre a produção comunitária e os mercados previsíveis. Os pequenos produtores podem, no entanto, optar por um regime simplificado que não implique a retirada de terras. Para a colheita de 1996, a taxa de retirada foi fixada em 10% tanto em relação à retirada com base na rotação como a outras formas de retirada. No âmbito do pacote de preços de 1996/97, a Comissão propôs deixar de distinguir, no futuro, a retirada com base na rotação das outras formas de retirada e fixar a taxa de base em 18%. Contudo, já declarou a sua intenção de abrir uma excepção para a sementeira da colheita de 1997. Actualmente, a situação do mercado mundial caracteriza-se por um nível de existências historicamente baixo, devido, principalmente, a factores climáticos desfavoráveis que afectaram a colheita cerealífera de 1995 nos principais países produtores. Na Comunidade, a produção das zonas meridionais foi especialmente afectada pela seca. A actual situação das existências mundiais e comunitárias, juntamente com condições climáticas desfavoráveis nos Estados Unidos que afectam principalmente o seu potencial de produção de trigo e, por conseguinte, as suas possibilidades de exportação durante toda a campanha de 1996/97, provocam uma situação de preços extremamente volátil, caracterizada por níveis de preço muito elevados, reforçados por fenómenos especulativos. Esta situação repercutiu-se no preço de mercado dos outros cereais e fez com que, ao longo da campanha de 1995/96 se verificasse uma certa retenção entre os operadores comunitários na posse de cereais. Neste contexto, e em conformidade com o pedido do Conselho, a Comissão utilizou os instrumentos de gestão de mercado de que dispõe, como a revenda das existências de intervenção e o controlo das exportações, para garantir o abastecimento do mercado doméstico a preços mais conformes com a organização comum de mercado dos cereais e com o objectivo da reforma. Assim, as existências de intervenção passaram de cerca de 7 milhões de toneladas no início da campanha de 1995 para 3,5 milhões de toneladas actualmente, constituídas, quase na totalidade, por cevada e centeio. Para além disso, o facto de os preços serem mais elevados no mercado mundial do que na Comunidade obrigou a Comissão a criar um direito de exportação e provocou o aumento sensível dos preços dos substitutos de cereais na alimentação animal, o que deu origem a uma maior utilização de cereais indígenas. Para a campanha de 1996/97, uma primeira estimativa muito provisória da colheita comunitária aponta para uma produção da ordem de 187 milhões de toneladas, para uma superfície cerealífera de cerca de 37 milhões de hectares. / Atendendo à situação no mercado mundial acima descrita, o consumo interno de cereais na campanha de 1996/97 excederá, provavelmente, 162 milhões de toneladas. A crise no sector bovino e a preferência dada pelos consumidores à carne de aves de capoeira e de porco, sectores que, tradicionalmente, consomem mais cereais do que o sector de carne de bovino, pode ainda contribuir para o aumento do consumo. Dado que a Comunidade desempenha o seu papel de exportador tradicional para contribuir para uma maior estabilidade no mercado mundial, é provável que termine a campanha de 1996/97 com existências a transferir mínimas. Neste contexto, com uma preocupação de segurança em relação a contingências climatéricas inerentes à produção de grandes culturas, é conveniente aumentar temporariamente o potencial da produção, sem, no entanto, pôr em causa o objectivo do controlo da produção por uma reconstituição excessiva das existências públicas e sem dificultar a procura de mercados alternativos para as culturas arvenses no sector industrial. Consequentemente, afigura-se adequado fixar em 5% a taxa de retirada para as sementeiras efectuadas a título da campanha de 97/98. Esta percentagem implica, por outro lado, a necessidade de adaptar o aumento em percentagem da retirada a aplicar em caso de transferência, que se reduz em 1%. Ao apresentar esta proposta de uma taxa de restituição sensivelmente inferior aos 18 % propostos para uma taxa de retirada única, a Comissão deseja realçar que continua firmemente empenhada no princípio da reforma das culturas arvenses de 1992. Todavia, lembra que o Regulamento (CEE) n° 1765/92, que introduziu esta reforma, prevê, no seu artigo 15o, que a percentagem da área a retirar do cultivo, os montantes dos pagamentos compensatórios e da compensação pela retirada de terras podem ser alterados em função da evolução da produção, da produtividade e dos mercados de acordo com o processo previsto no n° 2 do artigo 43° do Tratado. Embora a presente proposta se limite à retirada de terras, a Comissão reserva-se o direito de, no respeitante aos pagamentos compensatórios e à compensação para a retirada, apresentar propostas adequadas no momento oportuno. Proposta de Regulamento (CE) n" /96 do Conselho que estabelece uma derrogação, no que se refere à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1997/1998, do Regulamento (CEE) n° 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 42° e 43°, Tendo em conta a proposta da Comissao('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Considerando que o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) n° 1765/92(3) prevê que, para beneficiar dos pagamentos compensatórios a título do regime geral, os produtores devam retirar da produção uma percentagem preestabelecida das suas terras aráveis; que essa percentagem deve ser revista em função da evolução da produção e do mercado; Considerando que, desde a introdução desse regime, o mercado dos cereais atingiu um melhor equilíbrio graças à diminuição da produção e ao aumento do consumo interno; que essa situação, combinada com um nível de existências muito baixo e preços elevados no mercado mundial, provocou, igualmente, uma redução significativa das existências de intervenção de determinados cereais e um importante aumento dos preços dos cereais no mercado comunitário; Considerando que a actual conjuntura do mercado dos cereais pode, a curto prazo, pôr em causa a presença da Comunidade no mercado mundial e comprometer determinados JO n° C J O n °C JO n° L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° L. )• /96 (JO n° resultados já atingidos desde a reforma do sector das culturas arvenses, nomeadamente o aumento do consumo de cereais na alimentação animal; que, nestas circunstâncias, é conveniente fixar a taxa para a retirada das terras, com início em 15 de Janeiro de 1997, o mais tardar, a título da campanha de 1997/1998, a um nível inferior ao que resulta das disposições em vigor; Considerando que no caso de transferência da obrigação de retirada de terras, a taxa de base de 18% é aumentada em 3%; que é conveniente adaptar esse aumento para manter a mesma relação entre a taxa de base e a percentagem de aumento devido a uma transferência, na sequência da diminuição da taxa de base, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io Em derrogação do artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 1765/92, para a campanha de 1997/98: a obrigação de retirada de terras referida no n° 1 é fixada em 5%; o aumento referido no segundo travessão do n° 7 é fixado em 1 ponto percentual. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável à retirada de terras unicamente a título da campanha de 1997/1998. O presente regulamento <3 obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável cm todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Membro da Comissão Pela Comissão FICHA FINANCEIRA DATA: 11. 6. 1996 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B1-10 DOTAÇÕES :17 185 milhões de ecus 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta da Regulamento (CE) do Conselho que estabelece uma derrogação, no que se refere à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1997/1998, do Regulamento (CEE) n° 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses 3. BASE JURÍDICA : Artigos 42° e 43° do Tratado 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :Fixação da taxa de retirada em 5% 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO : Ver anexo PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (96) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (97) (milhões de ecus) 81,6 1998 50,9 1999 30,7 2000 2001 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS OBSERVAÇÕES : SIM SIM NAO SIM G ANEXO DA FICHA FINANCEIRA Os valores são calculados relativamente à situação actual (taxa de retirada de 10%) 1 POUPANÇA EM RELAÇÃO ÀS AJUDAS POR HECTARE A diminuição de 5 pontos da taxa de retirada liberta uma superfície estimada em 1,7 milhões de hectares. O rendimento médio histórico é de 4,84 t/ha, as ajudas são de 68,83 ECU/t para as terras retiradas e de 54,34 ECU/t para as terras cultivadas com cereais. Supõe-se que todas as terras libertadas serão cultivadas com cereais. Poupança: 1,7 milhões ha x (54,34 - 68,83) ECU/t x 4,84 t/ha = -119,2 milhões ECU Esta poupança é inteiramente imputável ao exercício de 1998. 2 DESPESAS RELACIONADAS COM O ESCOAMENTO DOS CEREAIS Pode estimar-se a repartição dos 1,7 milhões ha do seguinte modo: Trigo mole: Cevada: Milho: 0,6 milhões ha (rendimento = 6,05 t/ha) 1,0 milhões ha (rendimento = 4,12 t/ha) 0,1 milhões ha (rendimento = 7,60 t/ha) Com base nas taxas de restituições previstas no APO 1997, o custo do escoamento destas quantidades produzidas é o seguinte: Trigo mole: Cevada: Milho: 0,6 milhões ha x 6,05 t/ha x 4,25 ECU/t =15,4 milhões ECU 1,0 milhões ha x 4,12 t/ha x 39,35 ECU/t =162,1 milhões ECU 0,1 milhões ha x 7,60 t/ha x 27,65 ECU/t =21,0 milhões ECU 85% da despesa (168,7 milhões ECU) são imputáveis ao exercício de 1998. O saldo (29,8 milhões ECU) é imputável ao exercício de 1999. TOTAL 198,5 milhões ECU 3. CUSTO LÍQUIDO DA MEDIDA Relativamente ao custo orçamental da campanha de 1996/97, a fixação de uma taxa de retirada em 5% provoca um custo suplementar: para 1998, de: (168,7 - 119,2) x 1,029 (DT) e para 1999, de: 29,8 x 1,029 (DT) = 50,9 milhões ECU = 30,7 milhões ECU 9- ISSN 0257-9553 COM(96) 285 final DOCUMENTOS PT 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-305-PT-C ISBN 92-78-05736-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo r


title: MEDEDELING VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD - NAAR EEN INTERNATIONAAL STELSEL VAN MEDEDINGINGSREGELS

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
competition law
competition policy
international law

text: c o m m aE V AN DE E U R O P E SE G E » « E E N S C H A P P EN Brussel, 18. 06. 1996 COM(96) 284 def. MEDEDELING VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD NAAR EEN INTERNATIONAAL STELSEL VAN MEDEDINGINGSREGELS MEDEDELING AAN DE RAAD NAAR EEN INTERNATIONAAL STELSEL VAN MEDEDINGINGSREGELS I. INLEPING INHOUD a) Wereldwijde aspecten van de mededingingsregels : waarom internationale regels noodzakelijk zijn b) Het mededingingsaspect c) Het handelsaspect d) Problemen in verband met de jurisdictie : het vermijden van unilaterale maatregelen e) Historisch overzicht en recente ontwikkelingen II. WELKE ORGANISATIE ? IILINTERNATI0NAL3E MEDEDINGINGSREGELS - PUNTEN YAM OVERWEGING a) Vaststelling van interne mededingingsregelingen b) Vaststelling van gemeenschappelijke regels c) Totstandbrenging van een instrument voor samenwerking tussen de voor het toezicht op de mededingingsvoorwaarden bevoegde autoriteiten d) Geschillenbeslechting IV. AANVERWANTE ONDERWERPEN a) Partyen bij een eventuele overeenkomst b) De belangen van de ontwikkelingslanden c) Relatie tot de instrumenten van de handelsbescherming d) Relatie tot de rechtsorde van de Gemeenschap en van de Lid-Staten V. CONCLUSIES BIJLAGE a) Vaststelling van binnenlandse mededingingsregels b) Overeenkomst betreffende gemeenschappelyke regels c) Instrumenten voor de samenwerking tussen de mededingingsautoriteiten d) Geschillenbeslechting : MEDEDELING AAN DE RAAD NAAR EEN INTERNATIONAAL STELSEL VAN MEDEDINGINGSREGELS Deze mededeling gaat over de internationale aspecten van de mededingingswetgeving en tracht een antwoord te geven op de vraag of de internationale wettelijke bepalingen terzake, en dan vooral die van de WTO, dienen te worden aangevuld met een stelsel van de mededingingsregels specifieke vergemakkelijken. 1 voorschriften handhaving van die de De in dit document naar voren gebrachte ideeën en voorstellen zijn gebaseerd op het verslag van de groep van deskundigen die in juni 1994 door de heer Van Miert werd ingesteld. Dit rapport betreffende het mededingingsbeleid in de nieuwe handelsorde en de versterking van de internationale samenwerking en regels, werd in juli 1995 gepubliceerd. Het rapport van de deskundigen behandelt zowel de bilaterale als de multilaterale samenwerking omdat ervan uitgegaan werd dat deze complementair waren en elkaar aanvulden. Dit betekent derhalve dat, hoewel in deze mededeling de nadruk ligt op de multilaterale bilaterale samenwerkingsovereenkomsten even belangrijk is en een positief effect heeft op de werkzaamheden op multilateraal niveau. ontwikkeling aspecten, verdere van de de I. INLEPING a) Wereldwijde aspecten van de mededingingsregels : waarom internationale regels noodzakelijk zjjn De voorbije decennia werd de internationale economische activiteit gekenmerkt door twee ontwikkelingen, namelijk de liberalisering en de mondialisering van het handelsverkeer. Sedert acht onderhandelingsronden plaatsgevonden waarbij de invoerrechten tot een ongekend laag niveau werden teruggebracht, namelijk van 35% naar minder dan 4%2. in 1947 de GATT werd opgericht hebbén Deze mededeling heeft uitsluitend betrekking op de concurrentiebeperkende praktijken van ondernemingen. Talrijke overheidsmaatregelen zoals subsidies hebben eveneens gevolgen voor de mededingingsverhoudingen. Deze worden tesamen met de concurrentiebeperkende praktijken van ondernemingen behandeld in het hoofdstuk betreffende de mededingingsvoorwaarden van het EG- Verdrag en zijn reeds grotendeels in de overeenkomst tot oprichting van de Wereldhandelsorganisatie (WTO) behandeld. Dit is het handelsgewogen gemiddelde van de tarieven voor industrieprodukten die in de geïndustrialiseerde landen zullen worden toegepast zodra de in het kader van de Uruguay-Ronde aangegane verbintenissen volledig ten uitvoer zijn gelegd. 40% van alle invoer in Europa zal zelfs met vrijstelling van rechten kunnen plaatsvinden. De ontwikkelingslanden hebben zich in de Uruguay- Ronde voor het eerst ertoe verbonden hun rechten in het algemeen horizontaal te consolideren op een maximum niveau van 20 à 35%. De resterende kwantitatieve beperkingen op de invoer in specifieke sectoren zoals de landbouw en de textielsector, evenals bepaalde algemeen voorkomende praktijken Dit heeft geleid tot een zeer sterke toename van de handel in goederen en diensten, die om de zeven of acht jaar een verdubbeling te zien gaf en is toegenomen van 200 miljard dollar aan het begin van de jaren zestig tot meer dan 5. 000 miljard dollar in 1994. De directe buitenlandse investeringen zijn nog sneller gegroeid, namelijk met een factor dertig in minder dan vijfentwintig jaar. De nationale markten zijn thans meer dan ooit toegankelijk voor buitenlandse produkten. Op micro-economisch niveau heeft het bedrijfsleven wereldwijde strategieën ontwikkeld. Liberalisering en technologische vooruitgang hebben ondernemingen ertoe genoodzaakt nieuwe produktiemethoden toe te passen, de comparatieve voordelen van hun land te benutten, hun mobiliteit te vergroten, produktiefactoren te verplaatsen, nieuwe markten te veroveren, enz. Om concurrerend te blijven dienen ondernemingen hun produkten dikwijls terzelfder tijd op verschillende markten aan te bieden. De landen zijn hierdoor interdependent geworden en de markten van talrijke goederen hebben een regionaal of zelfs wereldwijd karakter gekregen. een Transnationale ondernemingen zijn in aantal en omvang toegenomen. Meer en meer tot meer handelspraktijken hebben grensoverschrijdende kartels met internationale invloed, overeenkomsten waarbij bepaalde buitenlandse concurrenten op oneerlijke wijze worden uitgesloten, internationale misbruiken van machtsposities of internationale fusies die de concurrentie beperken. Dergelijke praktijken kunnen de mededingingsverhoudingen verstoren en de voordelen van de liberalisering ondermijnen. internationale dimensie. Dit kan concurrentiebeperkende praktijken leiden Deze ontwikkelingen doen vragen rijzen omtrent het nut van binnenlandse mededingingsregels en het ontbreken van bindende regels op internationaal niveau. Talrijke landen of regio's beschikken over verreikende mededingingsregels maar niet over passende instrumenten om hun binnenlandse mededingingsregels toe te passen op concurrentiebeperkende praktijken met een internationale dimensie. Evenmin zijn zij ertoe in staat relevante informatie in te winnen buiten hun rechtsgebied. Er is derhalve behoefte aan een juridisch instrument om de handhaving van de mededingingsregels te waarborgen. Binnen de Gemeenschap worden concurrentiebeperkende praktijken in alle Lid-Staten op dezelfde niet-discriminerende wijze afgehandeld. Het mededingingsbeleid is één van de hoekstenen van de communautaire rechtsorde. Op mondiaal niveau bestaan er evenwel geen mededingingsregels en op talrijke buitenlandse markten kan niet hard genoeg worden opgetreden tegen concurrentiebeperkende praktijken die de inspanningen van onze ondernemingen teniet doen. Internationale mededingingsregels zijn noodzakelijk om vier belangrijke redenen : • onderdeel als : concurrentiebeperkende praktijken beletten onze ondernemingen de toegang tot de van de marktoegangsstrategie van de Gemeenschap zoals vrijwillige exportbeperkingen dienen door alle leden van de WTO geleidelijk te worden afgeschaft. • markten van derde landen en deze praktijken kunnen bij gebrek aan passende dwangmaatregelen in deze derde landen niet doeltreffend worden aangepakt zonder internationale regels op dit gebied. Bovendien worden Europese ondernemingen benadeeld wanneer zij op de wereldmarkt moeten concurreren tegen buitenlandse producenten die op hun binnenlandse markt aan minder strenge mededingingsregels onderworpen zijn. Multilaterale regels zouden ervoor zorgen dat over de gehele wereld vergelijkbare mededingingsvoorwaarden gelden; teneinde problemen op juridisch gebied en op het gebied van de jurisdictie tussen landen te voorkomen en de geleidelijke harmonisatie van de mededingingsregels te bevorderen. Het is absoluut noodzakelijk de conflicten op het gebied van de jurisdictie en de daaruit voortvloeiende handelsconflicten die het gevolg zijn van de extraterritoriale toepassing van bepaalde mededingingsregels en van de toepassing van de mededingingswetgeving op concurrentiebeperkende praktijken die hun oorsprong vinden in het buitenland maar binnen het eigen rechtsgebied effect sorteren, tot een minimum te beperken. Harmonisatie en conflictbeheersing zouden bovendien meer rechtszekerheid bieden aan ondernemingen die in verschillende rechtsgebieden actief zijn en de kosten verminderen die deze ondernemingen moeten maken om aan de mededingingsregels te voldoen; • het verhogen van de doeltreffendheid en de samenhang van het eigen mededingingsbeleid van de Gemeenschap. Evenals is het mededingingsbeleid van cruciale betekenis voor de concurrentiepositie van de Europese industrie, omdat het de goede werking van onze markteconomie garandeert en de consument maximale voordelen biedt. Er is derhalve behoefte aan samenwerking om de gevolgen van de mondialisering op te vangen. een betere handhaving van de mededingingswetgeving zou het handelssysteem versterken en dit meer in overeenstemming brengen met onze eigen rechtsorde en markteconomie, waarvan de mededingingsregels een belangrijk element zijn. in talrijke landen • Een en ander wordt hierna verder toegelicht. b) Het mededingingsaspect Binnen de Gemeenschap zijn de afschaffing van de handelsbelemmeringen en de toepassing van de mededingingsregels hand in hand gegaan. Deze benaderingswijze is uniek in de gehele wereld. Het mededingingsbeleid van de Gemeenschap is de voorbije 35 jaar geleidelijk tot volle ontwikkeling gekomen en wordt thans streng en neutraal toegepast3. De Gemeenschap is zodoende een sterk geïntegreerde markt geworden waar de mededingingsbepalingen van het Verdrag de integriteit van de gemeenschappelijke markt beschermen. Het mededingingsbeleid en de instrumenten van de Gemeenschap op dit gebied hebben in wezen evenwel nog steeds een intern karakter en zijn uitsluitend van toepassing op handelingen die binnen de gemeenschappelijke markt worden verricht en die gevolgen hebben voor de handel tussen onze Lid-Staten. De Lid-Staten die voor de oprichting van de Gemeenschap niet beschikten over een instantie die toezicht hield op de naleving van de mededingingsvoorwaarden hebben terzelfder tijd de nodige wetgeving en toepassingsinstrumenten uitgewerkt op nationaal niveau. Het ontbreken van een instrument ter bestrijding van grensoverschrijdende prakhjken Talrijke landen of gebieden met een goed functionerend mededingingsbeleid beschikken niettemin niet over de noodzakelijke instrumenten om hun binnenlandse mededingingsregels toe te passen op praktijken met een internationale dimensie. Zo kan het bijvoorbeeld gebeuren dat voor het onderzoek belangrijke informatie zich buiten een rechtsgebied bevindt en zodoende voor hen onbereikbaar is. Indien zij niet over het nodige bewijs van concurrentieverstorend gedrag beschikken, kunnen de met het toezicht op de mededingingsverhoudingen belaste autoriteiten geen maatregelen nemen. en 90 jaren 80 internationale is het aantal joint ventures, octrooiovereenkomsten, Het verrmjden van juridische conflictsituaties en mogelijke oplossingen In de fusies," strategische enz. aanzienlijk samenwerkingsvormen, toegenomen. Dergelijke akkoorden worden soms terzelfder tijd door verschillende autoriteiten onderzocht, hetgeen ertoe kan leiden dat jurdische conflictsituaties ontstaan of in vergelijkbare gevallen uiteenlopende maatregelen worden toegepast. In het uiterste geval kan dit tot gevolg hebben dat de toepassing van verschillende wettelijke bepalingen op dezelfde feiten tegenstrijdige conclusies ten aanzien van de rechtmatigheid van de onderzochte praktijken oplevert. Zelfs wanneer de meningen niet verdeeld zijn over het in elk concurrentiebeperkende karakter van een bepaalde praktijk kunnen de rechtssysteem toegepaste maatregelen sterk van elkaar verschillen. Een betere harmonisatie van de rechtsvoorschriften en een meer intensieve samenwerking tussen de met het toezicht op de mededinging belaste autoriteiten zou het gevaar voor dergelijke conflicten verminderen en het bedrijfsleven meer rechtszekerheid verschaffen. Het vernujden van overbodig werk en onnodige kosten Het onderzoek van handelspraktijken is zeer bewerkelijk en gaat met aanzienlijke kosten gepaard, zowel voor de ter zake bevoegde instanties als voor de bedrijven waarop het onderzoek betrekking heeft. Wanneer een bepaalde handelspraktijk meerdere rechtsgebieden bestrijkt, nemen de kosten naar verhouding toe. Een betere samenwerking die voorkomt dat bepaalde werkzaamheden tweemaal moeten worden verricht, kan kostenverlagend werken, zowel voor de autoriteiten als voor het bedrijfsleven. Exportkartels Bepaalde praktijken zijn met het huidige instrumentarium door elke instantie moeilijk tegen te gaan. Exportkartels4 bijvoorbeeld zijn tot op heden in de exporterende landen om land tracht zijn handelspositie te beschermen) niet aan de handelsredenen (elk mededingingswetgeving onderworpen. Ook om juridische en praktische redenen wordt de mededingingswetgeving niet toegepast. Wanneer een exportkartel geen invloed heeft op de markt van het exporterende land zelf, zijn de met de toezicht op de mededinging belaste autoriteiten niet bevoegd. Voor het importerende land heeft dit exportkartel echter Exportkartels vormen een specifiek probleem in die zin dat de gevolgen ervan uitsluitend merkbaar zijn op de markt van het importerende land, terwijl de relevante inforamtie zich in het exporterende land bevindt. Dit laatste heeft uitereaard geen belang bij het nemen van maatregelen, noch de rechtsbevoegdheid daartoe. wel gevolgen voor de situatie op de markt en is er dus derhalve sprake van rechtsbevoegdheid. Het probleem is evenwel dat het bewijsmateriaal waarmee het bestaan van het kartel kan worden aangetoond zich buiten het rechtsgebied van het importerende land bevindt. In al deze gevallen zijn de instrumenten waarover de Gemeenschap en haar Lid-Staten beschikken ontoereikend. Meer in het algemeen zij opgemerkt dat in de huidige geliberaliseerde wereldeconomie het mededingingsbeleid van de Gemeenschap ook een externe dimensie dient te hebben. De Gemeenschap heeft er belang bij van haar partners te verlangen dat deze de mededingingsregels op hun markt op dezelfde wijze toepassen als de Gemeenschap dit op haar markt doet, ongeacht de plaats waar de betrokken handelaren gevestigd zijn. c) Het handelsaspect Gelijke markttoegang Concurrentiebeperkende praktijken verstoren het beginsel van de gelijke markttoegang zoals dat door de leden van de WTO was overeengekomen. Zij zijn de nieuwe handelsbelemmeringen van het geliberaliseerde wereldhandelssysteem. De toepassing van de mededingingsvoorschriften verbetert de markttoegang en garandeert in het algemeen een open en stabiel handelssysteem. De Gemeenschap dient van haar partners te verlangen dat zij op dit gebied dezelfde inspanningen leveren. Het mededingingsbeleid is thans duidelijk op het handelsverkeer gericht en de toepassing van de beginselen van het mededingingsbeleid op de exportmarkten zal ertoe bijdragen dat onze bedrijven op de internationale markten onder gelijke mededingingsvoorwaarden kunnen concurreren. Hoewel de overheden thans, wat hun regelgeving en maatregelen betreft, aan een zeer strikte internationale discipline onderworpen zijn, bestaan er op internationaal niveau geen regels die het mogelijk maken toezicht te houden op concurrentiebeperkende handelspraktijken. Dergelijke praktijken vervangen dikwijls de formele door de overheid ingestelde belemmeringen voor het handelsverkeer die werden beperkt of afgeschaft. Het is duidelijk dat naarmate de tarieven en ander handelsbelemmeringen verder worden verlaagd, het bedrijfsleven toevlucht zal zoeken tot in toenemende mate zijn concurrentiebeperkende praktijken die de toegang tot de markt belemmeren (zoals kartels in combinatie met boycots, uitsluiting door misbruik van machtspositie, uitsluiting door verticale handelsbeperking). Daar komt nog bij dat naarmate de industriële structuren in de opkomende economieën verder tot ontwikkeling worden gebracht, de ondernemingen in deze landen steeds meer verfijnde instrumenten zullen gebruiken om hun markt te beschermen tegen concurrentie van buitenaf. Tenslotte zij opgemerkt dat overheden die door internationale regels worden beperkt in hun mogelijkheden om hun binnenlandse industrie te steunen door middel van administratieve maatregelen, in de verleiding kunnen komen hun mededingingsvoorschriften op zeer soepele wijze toe te passen of uitzonderingen toe te staan om specifieke sectoren van de industrie te beschermen. Hoewel op talrijke van onze exportmarkten mededingingsvoorschriften bestaan, zijn concurrentiebeperkende praktijken toch dikwijls alleen maar te bestrijden door een actief optreden van de plaatselijke autoriteiten. Bij gebrek aan internationale bepalingen terzake zijn onze bedrijven volkomen afhankelijk van de goede wil en de vastberadenheid van de instanties in derde landen5. Recente ontwikkelingen hebben aangetoond dat werkelijke of vermeende concurrentiebeperkende praktijken tot handelsgeschillen kunnen leiden en dat het handelssysteem deze geschillen niet kan oplossen zonder6 gedragsregels die in onderling overleg zijn overeengekomen. Handelsinstmmenten De ontoereikende handhaving van de mededingingsregels op verschillende markten kan nog andere gevolgen hebben voor het handelsverkeer. Kartelvorming en dergelijke handelsbeperkende praktijken in een derde land stellen bepaalde ondernemingen soms in staat zeer grote winsten te boeken op hun eigen markt en vervolgens hun produkten beneden de kostprijs te verkopen op buitenlandse markten. Dit kan ertoe leiden dat het invoerende land zijn toevlucht moet zoeken tot legitieme handelsinstrumenten zoals anti dumpingrechten. Het gebruik van handelsinstrumenten heeft echter geen invloed op de situatie in het exporterende land en kan bovendien ongewenste neveneffecten hebben. Uit economisch oogpunt zijn dergelijke instrumenten derhalve minder doeltreffend dan maatregelen die de praktijken op de binnenlandse markt van het exporterende land beïnvloeden. Zelfs wanneer er geen bewijs is van dumping, kan de bescherming die ondernemingen op toepassing van de hun binnenlandse markt genieten door de niet-correcte mededingingsbepalingen, hun concurrentiepositie op buitenlandse markten positief beïnvloeden. d) Problemen in verband met de jurisdictie : het vermijden van unilaterale maatregelen Sommige voor de toepassing van de mededingingsregels bevoegde autoriteiten trachten problemen zijn van in verband met de markttoegang die het gevolg concurrentiebeperkende praktijken op buitenlandse markten aan te pakken door de territoriale reikwijdte van hun nationale mededingingsvoorschriften uit te breiden. Dit doet vragen rijzen met betrekking tot de jurisdictie7 en de soevereiniteit en kan aanleiding Hierbij moet evenwel worden opgemerkt dat in de Verenigde Staten deze wetgeving wordt gehandhaafd door middel van particuliere initiatieven bij burgerlijke rechtbanken : particulieren worden actief aangemoedigd zelf zaken bij de rechtbank aanhangig te maken met het vooruitzicht op een soms zeer hoge schadevergoeding. De mededingingsbepalingen van het EG-Verdrag en de nationale wettelijke bepalingen kunnen door particulieren eveneens voor de nationale rechtbanken worden ingeroepen. De binnenlandse rechtbanken van derde landen zijn dikwijls echter niet zonder meer toegankelijk voor buitenlanders. In mei 1995 heeft Kodak overeenkomstig Section 301 van de US Trade Act bij de overheid van de Verenigde Staten (USTR) klacht ingediend tegen concurrentiebeperkende praktijken op de Japanse markt in verband met fotografische film en papier voor de consumentenmarkt. Zie de in 1995 door de Verenigde Staten uitgevaardigde richtlijnen betreffende de handhaving van de internationale anti-trustbepalingen. Pogingen van de Verenigde Staten om haar wetgeving buiten haar rechtsgebied te doen gelden, waren voor Canada, Frankrijk, Duitsland, het Verenigd Koninkrijk, geven tot conflicten tussen landen. Een dergelijke aanpak heeft bovendien zijn beperkingen door de wettelijke en praktische problemen die het verzamelen van informatie buiten het eigen rechtsgebied doet rijzen. Indien de internationale samenwerking zou worden verbeterd, dan zouden de voor de mededinging bevoegde autoriteiten minder dikwijls extraterritoriale actie moeten ondernemen. Aan het oplossen van problemen door middel van samenwerking zijn grote voordelen verbonden, vooral indien deze samenwerking de kans op eliminatie van de concurrentiebeperkende praktijken vergroot. e) Historisch overzicht en recente ontwikkelingen In het verleden werden reeds talrijke initiatieven genomen om regels vast te stellen voor het bestrijden van concurrentiebeperkend gedrag. Aan het handvest van Havana lag het beginsel te grondslag van een allesomvattend stel regels die zowel op de overheidssector als op de particuliere sector van toepassing zouden zijn. Een volledig hoofdstuk van dit handvest was aan de handelsbeperkende praktijken gewijd8. Dit handvest van Havana werd evenwel niet geratificeerd en werd opgevolgd door de minder ver reikende GATT- overeenkomst. In het kader van deze overeenkomst werd in de loop van de jaren 50 en 60 een aantal malen van gedachten gewisseld over de mededingingsvoorwaarden in het handelsverkeer doch er werden geen concrete resultaten bereikt9. In de jaren 70 tenslotte, werd in het kader van de UNCTAD10 op verzoek van de ontwikkelingslanden een volledige code op het gebied van de mededinging vastgesteld. De bepalingen daarvan zijn evenwel niet bindend. De OESO verricht al jaren belangrijk werk op het gebied van de internationale mededinging. Deze organisatie heeft een aanbeveling aangenomen die ondermeer voorziet in een niet bindende maar niettemin goed functionerende kennisgevingsregeling tussen de betrokken instanties, die reeds een aantal malen werd herzien11. te nemen tegen derde Nederland en Zwitserland aanleiding voor het nemen van tegenmaatregelen. Section 301 van de Trade Act van 1974 maakt het mogelijk maatregelen landen die concurrentiebeperkende praktijken tolereren. Zie Hoofdstuk V van het Handvest. Het Handvest van 1947 voorzag in de oprichting van een internationale handelsorganisatie die toezicht had moeten houden op het wereldhandelsverkeer. De organisatie beschikte over bevoegdheden om op te treden tegen concurrentiebeperkende praktijken : zij kon een onderzoek instellen en aanbevelingen doen voor tegenmaatregelen. Het Handvest, dat ook maatregelen op het gebied van de investeringen bevatte, werd evenwel niet goedgekeurd en een aantal bepalingen ervan werd overgenomen in de minder verstrekkende GATT-Overeenkomst, die op 1 januari 1995 door de WTO-Overeenkomst werd vervangen. Zie GATT BISD 7S/29, 9S/28, 170. De "Set of Multilaterally Agreed Equitable Principles and Rules for the Control of Restrictive Business Practices" werd in december 1980 door de Algemene Vergadering van de VN aangenomen (VN Doe. A/35/48 (1980)). Gewijzigd in 1995. Deze Aanbeveling voorziet in een vrijwillige geschillenbeslechtingsprocedure, die evenwel nooit toepassing heeft gevonden (C(95) 130/def). 9 10 (TRIP's) bevat bepalingen betreffende In elk van de drie basisovereenkomsten12 van de WTO zijn specifieke bepalingen betreffende de mededinging opgenomen. De Algemene Overeenkomst betreffende de Handel in Goederen (GATT) heeft als bijlage een overeenkomst betreffende de handelsgerelateerde investeringsmaatregelen (TRIM's) waarin is bepaald dat binnen vijf jaar na de inwerkingtreding ervan moet worden onderzocht of het dienstig is de overeenkomst aan te vullen met bepalingen betreffende het mededingingsbeleid13. De intellectuele overeenkomst betreffende de handelsgerelateerde aspecten van de eigendomsrechten op het licentie-overeenkomsten opgenomen concurrentiebeperkende praktijken of de voorwaarden in verband met de overdracht van technologische kennis of andere geoctrooieerde informatie. Deze overeenkomst geeft de betrokken landen bovendien het recht zelf wettelijke bepalingen vast te stellen om dergelijke praktijken tegen te gaan en voorziet in overleg en uitwisseling van informatie tussen overheidsinstanties ingeval er redenen zijn om aan te nemen dat bepaalde octrooien tot misbruiken aanleiding geven en nadelige gevolgen hebben voor de concurrentieverhoudingen op de betrokken markt. De algemene overeenkomst betreffende de handel in diensten (GATS) bevat bepalingen betreffende overleg en uitwisseling van informatie die vergelijkbaar zijn met die van de TRIPS-Overeenkomst en legt de landen de verplichting op ervoor te zorgen dat dienstverleners die een monopoliepositie hebben, daarvan geen misbruik maken door activiteiten te verrichten die buiten hun monopolie vallen. toezicht in Deze bepalingen zijn door hun beperkte draagwijdte echter zeer weinig doeltreffend voor het bestrijden van concurrentiebeperkende praktijken op internationaal niveau. Bovendien, en dit is nog belangrijker, zou het gebrek aan gedegen multilaterale beginselen en normen voor de toepassing en de handhaving van het mededingingsbeleid de pogingen tot liberalisatie van het internationale handelsverkeer die nu en in de toekomst worden ondernomen, kunnen ondermijnen. Naast de bovengenoemde overeenkomsten heeft een landen onderhandeld over bilaterale samenwerkingsovereenkomsten tussen de autoriteiten die in hun respectieve landen bevoegd zijn voor de mededinging. Dergelijke overeenkomsten zijn in de Euroepse Unie zowel op het niveau van de Gemeenschap als op nationaal een niveau toenemend aantal communautair bijvoorbeeld gesloten. niveau werd Op 12 13 De WTO omvat drie belangrijke overeenkomsten die respectievelijk betrekking hebben op de handel in goederen (GATS), de handel in diensten (GATS) en de handelsgerelateerde aspecten van de intellectuele eigendomsrechten (TRIP's). De WTO-Overeenkomst zelf en de geïntegreerde gèschillenbeslechtingsregeling overkoepelen de drie afzonderlijke overeenkomsten. De WTO bevat bovendien een aantal plurilaterale overeenkomsten die uitsluitend de ondertekenaars zelf binden. De GATT-Overeenkomst betreffende de handel in goederen bevat een bepaling die ondernemingen waaraan bijzondere of exclusieve rechten werden toegekend de verplichting oplegt zich door commerciële overwegingen te laten leiden (artikel XVII GATT - dat echter niet volledig het gewenste effect sorteert). Van bepaalde zijden is het argument aangevoerd dat concurrentiebeperkende praktijken dienen te worden tegengegaan door middel van een zogenaamde "non-violation" complaint. Over de multilaterale regels voor investeringen wordt momenteel in de OESO onderhandeld en de WTO zal wellicht eerlang een aanvang maken met de werkzaamheden op dit gebied. Mededingingsregels kunnen ertoe bijdragen dat (buitenlandse) investeringen uitsluitend onder eerlijke mededingingsvoorwaarden geschieden. 10 samenwerkingsovereenkomst met de Verenigde Staten ondertekend. In deze overeenkomst is ondermeer bepaald dat wanneer een partij maatregelen neemt voor de handhaving van haar wetgeving ter zake en deze maatregelen de vitale belangen van de andere partij zouden kunnen schaden, zij daarvan kennis geeft aan deze andere partij. Voorts voorziet zij in de uitwisseling van informatie in bepaalde omstandigheden, alsmede in overleg, samenwerking en conflictbeheersing wanneer maatregelen worden genomen om de wetgeving te handhaven. Een belangrijk element hiervan is het zogenaamde instrument van de positieve internationale courtoisie14. Dit instrument geeft een partij waarvan de vitale belangen worden geschaad door concurrentiebeperkende praktijken op het grondgebied van de andere partij de mogelijkheid deze laatste te vragen een onderzoek in te stellen en passende maatregelen te nemen. Deze overeenkomsten hebben een geleidelijke ontwikkeling doorgemaakt en zijn thans inhoudelijk beter dan voorheen het geval was. Niettegenstaande de brede consensus over de wenselijkheid van een meer intensieve bilaterale samenwerking tussen de met het toezicht op de mededinging belaste autoriteiten, blijven de bilaterale samenwerkingsovereenkomsten, evenals de initiatieven van de OESO op dit gebied, beperkt van draagwijdte en wat betreft het effect dat zij sorteren. Wat de draagwijdte betreft, die weliswaar toeneemt, zij opgemerkt dat enkel de EU en een beperkt aantal landen die een zeer actief mededingingsbeleid voeren, dergelijke overeenkomsten hebben gesloten. Deze overeenkomsten sorteren bovendien slechts een beperkt effect omdat zij geen concrete regels en beginselen bevatten. Een andere vraag die rijst in het licht van het bovenstaande is of het mogelijk zal zijn enige samenhang te bewaren tussen de talrijke voor de verschillende sectoren gesloten handelsovereenkomsten die elk hun eigen mededingingsbepalingen bevatten. Dit element wordt des te belangrijker naarmate de koppeling tussen de handel in goederen, diensten en buitenlandse investeringen sterker wordt en de respectieve geografische markten elkaar overlappen. In het beste geval zal het bedrijfsleven er bij de overheid op aandringen een harmonische en consistent beleid te voeren. In het slechtste geval zullen ondernemingen misbruik maken van de situatie en trachten te bewerkstelligen dat van elke overeenkomst de voor hen meest voordelige bepalingen worden toegepast. Er is derhalve behoefte aan een meer gecoördineerd beleid waarbij meerdere landen betrokken zijn en dat alle sectoren van de economie omvat. IL WELKE ORGANISATIE? Er zijn vier alternatieve organisaties die in aanmerking komen voor het opzetten van een internationaal beleidsinstrument voor het beheer van de mededingingsregels, namelijk de OESO, de UNCTAD, een afzonderlijke op zich staande overeenkomst en de WTO. De OESO houdt zich reeds geruimte tijd bezig met de internationale mededingingsregels en beschikt over een onafhankelijke secretariaat. Hij is organisatorisch in staat de internationale overeenkomst onderhandelingen betreffende over een de 14 Zie artikel V 11 mededingingsregels tot een goede einde te brengen. De OESO heeft echter drie nadelen. Deze organisatie heeft geen ervaring met de handhaving van bindende overeenkomsten en geschillenbeslechting, kan geen disciplines vaststellen voor de handhaving van handelsmaatregelen op het gebied van de mededinging (dergelijke disciplines worden in het kader van de WTO vastgesteld) en - het belangrijkste - heeft een beperkt aantal leden. De UNCTAD heeft in de loop van de jaren 70 een volledige code op het gebied van de mededinging uitgewerkt die op gezette tijden is herzien. Talrijke bezwaren die gelden voor de OESO zijn echter ook op de UNCTAD van toepassing, namelijk het gebrek aan ervaring met bindende overeenkomsten en met handelsdisciplines op het gebied van de mededinging (die in de WTO worden geregeld). Voor een afzonderlijke, op zich staande overeenkomst zal in de verschillende landen wellicht weinig politieke steun te vinden zijn en bovendien zou de toepassing ervan met hogere vaste kosten gepaard gaan. De WTO tenslotte waarvan bijna alle landen ter wereld lid zijn, is de meest geschikte organisatie voor de totstandbrenging van een dergelijke instrumentarium van mededingingsregels15. In het kader van de WTO kan een evenwichtige regeling worden uitgewerkt die rekening houdt met de uiteenlopende belangen van zowel de ontwikkelingslanden als de geïndustrialiseerde landen. De WTO is een gezaghebbende instantie op het gebied van de handelsgerelateerde internationale economische regelingen. Talrijke van de bestaande regelingen houden nauw verband met concurrentiekwesties (in het bijzonder die betreffende subsidies, overheidsondernemingen en intellectuele eigendom). Sommige in het kader van de WTO gesloten overeenkomsten bevatten reeds een aantal specifieke bepalingen om concurrentiebeperkende praktijken tegen te gaan (zie Le). De institutionele infrastructuur van de WTO is transparant en garandeert de nodige controle door middel van bepalingen inzake kennisgeving en toezicht. Deze bepalingen komen in veel WTO/GATT-overeenkomsten voor. De WTO is bovendien een forum voor continu overleg en onderhandeling waar de leden van deze organisatie hun met de mededingingsbepalingen verband houdende problemen kunnen bespreken. Bovendien beschikt de WTO over een verbeterd, op wettelijke bepalingen gebaseerd systeem van geschillenbeslechting tussen overheidsinstanties. Dit dient ter ondersteuning van de overeengekomen regelingen en maakt het mogelijk conflicten tot een oplossing te brengen. De WTO voorziet bovendien in de mogelijkheid een overeenkomst met specifieke disciplines te sluiten tussen een beperkt aantal partijen (een zogenoemde plurilaterale overeenkomst uit hoofde van artikel IV bij de WTO-Overeenkomst). 15 Meer dan 25 voormalige landen met staatshandel, waaronder China en Rusland, onderhandelen momenteel over toetreding tot de WTO. 12 III. INTERNATIONALE MEDEDINGINGSREGELS • PUNTEN VAN OVERWEGING In deze mededeling wordt ervan uitgegaan dat de oprichting van een internationale mededingingsautoriteit met eigen bevoegdheden voor onderzoek en handhaving van de bepalingen geen haalbare doelstelling is op de middellange termijn. De betrokken landen zouden in dit stadium niet bereid zijn de beperking van hun nationale soevereiniteit en de beleidsmaatregelen te aanvaarden die aan een dergelijke structuur verbonden zijn. De hiernavolgende en in de bijlage naar voren gebrachte voorstellen gaan derhalve minder ver en zijn gebaseerd op verbintenissen van regeringen en intergoevernementele procedures. Dit is bovendien het model waarop het internationale handelssysteem sedert de tweede Wereldoorlog gebaseerd is. totstandbrenging van in verband met de De werkzaamheden internationale mededingingsregels maken( het meeste kans op succes indien zij geleidelijk worden aangepakt. Het streven zou erop gericht zijn het mededingingsbeleid van de verschillende landen stapsgewijs te coördineren. Hiertoe zou een werkgroep in de WTO kunnen worden opgericht die zijn werkzaamheden in een eerste stadium zou beperken tot die gebieden waar op korte termijn een concensus kan worden bereikt. De meer ambitieuze doelstellingen zouden dan tot later worden uitgesteld. De belangrijkste stadia van deze gefaseerde benadering zijn : a) Vaststelling van interne mededingingsregelingen Een eerste stap zou erin kunnen bestaan dat de leden van de WTO zich individueel ertoe verbinden interne structuren op het gebied van de mededinging uit te werken. De belangrijkste elementen van een dergelijke structuur zouden bestaan in : - fundamentele mededingingsregels in de binnenlandse wetgeving voor het tegengaan van concurrentiebeperkende praktijken overeenkomsten tussen ondernemingen, misbruik van machtsposities en fusies; concurrentiebeperkende zoals - de instandhouding of de totstandbrenging van interne regelingen voor de handhaving van deze bepalingen om te garanderen dat deze daadwerkelijk worden toegepast, met inbegrip van de nodige instrumenten voor onderzoek en passende sancties; toegankelijkheid, voor particuliere personen of organisaties, tot de met de handhaving van de mededingingsbepalingen belaste binnenlandse autoriteiten, met inbegrip van de nationale rechtbanken, op een billijke, transparante en niet-discriminatoire grondslag. b) Vaststelling van gemeenschappelijke regels tijd zouden de Terzelfder trachten een aantal gemeenschappelijke beginselen vast te stellen en deze op internationaal niveau te doen aanvaarden. Dit zou : leden van de WTO moeten 13 - bevorderlijk zijn voor een wereldwijde uniformering van de mededingingsvoorwaarden; - een nauwere samenwerking tussen de met het toezicht op de mededingingsregels belaste autoriteiten vergemakkelijken en de weg effenen voor de coördinatie van de internationale handhaving van deze bepalingen; - een geleidelijke harmonisering van de mededingingswetgevingen in de hand werken. Gemeenschappelijke beginselen of regels kunnen geleidelijk en stapsgewijze worden uitgewerkt, m een eerste stadium kan het wenselijk zijn de aandacht vooral te richten op horizontale beperkingen, (horizontale prijsbinding of produktie-afspraken, afspraken over het verdelen van de markt, offertevervalsing, collectieve boycots en exportkartels). Met de bestrijding van de andere praktijken, zoals misbruik van machtsposities, bepaalde verticale beperkingen, bv. exclusieve distributie- of leverantie-overeenkomsten) zou tezelfdertijd kunnen worden begonnen, maar dit zal wellicht meer tijd in beslag nemen. c) Totstandbrenging van een instrument voor samenwerking tussen de voor het toezicht PP de mededingingsvoorwaarden bevoegde autoriteiten Transparantie is een essentieel element van de mededingingswetgeving. Er zouden bepalingen kunnen worden vastgesteld in verband met de kennisgeving, de uitwisseling van informatie en samenwerking tussen de bevoegde autoriteiten. Deze zouden ondermeer in samenwerkingsprocedures kunnen voorzien, bijvoorbeeld wanneer de instanties in de betrokken landen gelijktijdig een onderzoek instellen naar een bepaalde concurrentiebeperkende praktijk. De negatieve en positieve instrumenten van de internationale courtoisie zouden eveneens verder tot ontwikkeling kunnen worden gebracht16. d) Geschillenbeslechting Naast zijn natuurlijke rol als permanent forum voor onderhandelingen ter aanpassing of versterking van overeengekomen regels en verplichtingen vervult de WTO bovendien de functie van geschillenbeslechtingsmechanisme wanneer een land van mening is dat de overeengekomen WTO-regels door een andere partij werden overtreden. Particuliere personen of organisaties hebben geen toegang tot de geschillenbeslechtingsprocedure van de WTO. Het WTO-mechanisme zou bijvoorbeeld kunnen worden toegepast wanneer een land nalaat binnenlandse mededingingsregels vast te stellen of in een specifiek geval niet ingaat op een door een ander lid van de WTO ingediend verzoek tot handhaving van 16 Deze kunnen zowel op de bepalingen van de OESO als op die van bilaterale overeenkomsten gebaseerd zijn. Het beginsel van de negatieve internationale courtoisie houdt in dat een partij bij de maatregelen die zij neemt rekening houdt met de vitale belangen van de andere partij. Het instrument van de positieve internationale courtoisie (zie eveneens bovenaan bladzijde 7) biedt een partij de mogelijkheid een ander partij te vragen op basis van haar eigen bevoegdheden een onderzoek in te stellen naar activiteiten die de vitale belangen van de eerstgenoemde partij schaden. 14 bepaalde mededingingsbepaling. De desbetreffende bepalingen zouden indien nodig kunnen worden aangepast aan de specifieke kenmerken van de mededingingswetgeving en van het mededingingsbeleid en zouden geleidelijk ten uitvoer kunnen worden gelegd. Het bovenstaande wordt nader toegelicht in de bijlage. IV. AANVERWANTE ONDERWERPEN a) Partijen bjj een eventuele overeenkomst Een internationale overeenkomst betreffende de mededingingsregels zou voordeel bieden aan alle landen van de internationale handelsgemeenschap. Alle landen zouden partij kunnen worden bij een overeenkomst waarin zij zich ertoe verbinden de mededingingsbepalingen in hun binnenlandse wetgeving op te nemen. Terzelfder tijd zou de toepassing van de bepalingen betreffende de samenwerking en de handhaving van de overeenkomst de deelnemende landen ertoe verplichten een goed functionerende administratie te voeren die gevoelige informatie kan verwerken en handelspraktijken beoordelen. Talrijke ontwikkelingslanden beschikken nog niet over een dergelijke administratie. dynamische context kan een in Derhalve mag redelijkerwijze worden aangenomen dat, indien zij worden aangenomen, de samenwerkingsvoorschriften van een mededingingsovereenkomst in een eerste stadium uitsluitend van toepassing zouden zijn tussen een beperkt aantal partijen die over goed functionerende anti-trustinstanties beschikken. De geïndustrialiseerde landen en de rijke ontwikkelingslanden zouden een aanvang kunnen maken met een dergelijk samenwerkingssysteem en daar geleidelijk meer en meer landen bij betrekken. Elk land dat in staat is de uit de overeenkomst voortvloeiende verplichtingen na te komen zou in aanmerking komen voor deelneming. De intensiteit van de samenwerking tussen de betrokken landen, bijvoorbeeld op het gebied van de informatie-uitwisseling, kan verschillend zijn. b) De belangen van de ontwikkelingslanden Concurrentiebeperkende praktijken van particuliere bedrijven vormen reeds lang een probleem voor de ontwikkelingslanden. De omzet van talrijke multinationals overtreft het BBP van het gemiddelde ontwikkelingsland en het wordt dan ook steeds meer noodzakelijk dat het particuliere bedrijfsleven een minimum aan discipline in acht neemt op de markten van deze landen. Met het oog hierop heeft de UNCTAD in 1980 zijn code op het gebied van de mededinging vastgesteld. De ontwikkelingslanden hebben er dan ook alle belang bij een verdere versterking van de internationale regels na te streven, zeker indien deze van toepassing worden op praktijken als exportkartels, die momenteel aan elke doeltreffende controle ontsnappen17. Opgemerkt zij evenwel dat een mededingingsinstrument geen wondermiddel is dat alle moeilijkheden oplost waarmee de ontwikkelingslanden worden geconfronteerd als gevolg van hun beperkte 15 landen van de WTO, toegang hebben overeengekomen wanneer Ook indien de ontwikkelingslanden in een eerste stadium geen partij zijn bij de samenwerkingsbepalingen tussen de voor de mededingingsverhoudingen bevoegde autoriteiten (zie punt Hl a) zouden zij toch voordeel hebben bij een beter toezicht op de concurrentiebeperkende praktijken met een internationaal karakter. Deze landen zouden tot de bovendien, evenals de andere geschillenbeslechtingsprocedure en handhavingsinstrumenten door de andere landen niet naar behoren worden toegepast. Voorts zouden zij de voordelen genieten die verbonden zijn aan de aanvaarding van de meestbegunstigingsclausule door de geïndustrialiseerde landen en de nieuw geïndustrialiseerde landen, ook indien zij zelf minder zware verplichtingen (bv. wat de overgangsperioden betreft) zouden hebben. Ten slotte zouden alle leden van de WTO, met inbegrip van de ontwikkelingslanden, profijt de geschillenbeslechtingsprocedure die nieuwe afzetmogelijkheden kunnen scheppen. Aangezien mededingingsregels ervoor kunnen zorgen dat de investeringen onder normale en eerlijke voorwaarden geschieden, is een doeltreffende mededingingsregeling bevorderlijk voor liberale investeringsregelingen. basisregels uitspraken eventuele trekken kader van van het in De totstandbrenging van een passend mededingingsinstrument is een complexe taak die omvangrijke middelen en een intensieve opleiding vereist. Het mededingingsinstrument dient derhalve bepalingen te bevatten betreffende technische bijstand aan landen die daarom verzoeken. c) Relatie tot de instrumenten van de handelshescherming internationale samenwerking De relatie tussen het mededingingsinstrument en de werking van de bestaande handelsinstrumenten is een belangrijk element van het debat handel/mededinging. Het is juist dat de opneming van mededingingsbepalingen in de handelswetgeving en/of een verderreikende en effectievere handhaving van de mededingingsvoorschriften door van nauwere maken. handelsbescherming Mededingingsinstrumenten van handelsinstrumenten. Deze laatste verliezen hun bestaansgrond uitsluitend in het kader van een volledig geïntegreerde markt. Een stelsel van mededingingsregels zou derhalve een aanvulling vormen op de bestaande handelswetgeving en, zodoende, een nieuw instrument beschikbaar stellen voor het bestrijden van concurrentiebeperkend gedrag op niet-geïntegreerde markten. De nieuwe instrumenten treden derhalve niet in de plaats van de huidige instrumenten maar vullen deze aan. dikwijls echter nooit op beroep noodzakelijk in de plaats instrumenten kunnen minder treden zou het De gang van zaken binnen de EG zelf is illustratief voor het bovenstaande punt. In het intracommunautaire handelsverkeer worden geen anti-dumpingmaatregelen genomen binnenlandse instrumenten en onderzoekscapaciteit. De noodzaak van technische bijstand aan de ontwikkelingslanden wordt hiermee nogmaals onderstreept. 16 aangezien dit een volledig geïntegreerde markt is18. Deze integratie betekende voor de Lid-Staten : afschaffing van alle douanerechten, opheffing van de maatregelen van gelijke werking als douanerechten (wat een ingrijpender concept is dan de verplichting tot het verlenen van de nationale behandeling waarin de GATT voorziet) en de toepassing van de vier vrijheden (goederen, diensten - met inbegrip van de vestiging, kapitaal - met inbegrip van investeringen, en arbeid). Dit heeft de totstandkoming van de interne markt mogelijk gemaakt en heeft gezorgd voor een relatieve monetaire stabiliteit. De mededingingswetgeving werd efficiënt toegepast, ondermeer met het uitdrukkelijke doel de markten van de Lid-Staten te integreren, door een autoriteit met autonome bevoegdheden op het gebied van onderzoek en handhaving. Al deze elementen ontbreken momenteel in het wereldhandelssysteem. Het onder II uiteengezette stelsel reikt veel minder ver dan de mededingingsregelingen van de EG en zal zijn waarde moeten bewijzen. d) Relatie tot de rechtsorde van de Gemeenschap en van de Lid-Staten In deze mededeling wordt ervan uitgegaan dat een stelsel van mededingingsregels dat door onderhandelingen in de WTO tot stand komt, verenigbaar zal zijn met de mededingingsbepalngen van de EG, in het bijzonder die van het EG-Verdrag. Het WTO- instrument zelf zou, zoals in de GATT/WTO-context gebruikelijk is, zich richten tot overheden en zou niet rechtstreeks toepasselijk zijn, noch direct effect sorteren. Het zou bovendien een veel algemener karakter hebben dan de overeenkomstige bepalingen van de EG-wetgeving en de nadruk zou in de eerste stadia liggen op procedurele verplichtingen. Om deze redenen alleen al is het hoogst onwaarschijnlijk dat een verslag van een WTO-panel over de in de WTO overeengekomen regelingen ooit in strijd zal zijn met de jurisprudentie van het Hvj van de EG in verband met de artikelen 85 en 86 en aanverwante wetgeving19. Bovendien is het bedrijfsleven ook binnen de Gemeenschap reeds aan verschillende mededingingsregelingen onderworpen en het doel van een internationaal stelsel zou er juist in bestaan de uniforme en rationele toepassing van de mededingingsbeginselen op de verschillende markten te bevorderen. Een tweede element houdt verband met de deelname aan een internationaal stelsel. Aangezien de mededinging niet tot de exclusieve bevoegdheid van de Gemeenschap De EER-Overeenkomst tussen de EG en de EVA is op dezelfde beginselen gebaseerd : anti dumpingrechten kunnen niet worden toegepast op gebieden waar het acquis communautaire werd overgenomen. In de handel tussen de Gemeenschap en de landen van Midden- en Oost-Europa daarentegen zijn nog wel anti-dumpingmaatregelen mogelijk evenals tussen de Verenigde Staten , Canada en Mexico in het kader van het NAFTA-Verdrag. Tussen de EU en Turkije zijn niettegenstaande de totstandbrenging van een douane-unie niettemin anti-dumpingmaatregelen mogelijk. Een gebied waar een WTO-instrument en een overeenkomstige EG-Verordening nog dichter bij elkaar liggen dan op het gebied van de mededinging, is dat van de anti-dumping. De EG-Verordening bevat in dit geval de uitvoeringsbepalingen van het WTO-instrument. De op het WTO-instrument gebaseerde panelrapporten en de op de EG-Verordening gebaseerde uitspraken van het Hvj EG zijn tot nog toe niet met elkaar in strijd geweest. 19 17 behoort, zou bij internationale zaken zowel de Gemeenschap als zodanig (indien de handel tussen de Lid-Staten in het geding is) als één enkele Lid-Staat (indien alleen deze Lid-Staat problemen ondervindt) kunnen betrokken zijn. De regelgeving zou rekening moeten houden met beide mogelijkheden, zonder de eenheid van de Gemeenschap op handelsgebied in het gedrang te brengen. V. CONCLUSIES De Commissie verzoekt de Raad kennis te nemen van deze mededeling. Constaterende dat een grotere multilaterale inspanning wereldwijd tot beter op elkaar afgestemde beleidsmaatregelen, betere mededingingsregels en een meer doeltreffende handhaving van deze regels zou leiden; Overwegende dat een internationaal stelsel van mededingingsregels kan bijdragen aan een gelijke behandeling van alle betrokkenen en zodoende de kosten, verstoringen van het handelsverkeer en conflicten in de internationale handel kan verminderen die het gevolg zijn van uiteenlopende binnenlandse mededingingsregels; Erkennende dat, naast de voortdurende bilaterale samenwerking met belangrijke partners, een nauwere multilaterale samenwerking op het gebied van de mededinging op dit ogenblik wenselijk en mogelijk is en aanzienlijk zou bijdragen tot een efficiëntere, stabielere en betere geïntegreerde wereldeconomie, waar zowel de Gemeenschap als haar Lid-Staten en alle leden van de WTO voordeel bij zouden hebben; Erkennende dat, de eventuele totstandbrenging van een internationaal stelsel van mededingingsregels in het belang is van alle handeldrijvende landen, ongeacht hun ontwikkelingsniveau; Overwegende dat de Gemeenschap een ruime ervaring heeft met de uniforme toepassing van mededingingsbepalingen in verschillende landen. Stelt de Commissie de Raad voor het hiernavolgende standpunt in te nemen : • De Commissie krijgt de opdracht een standpunt voor te bereiden voor de vergadering van ministers van de WTO die in december 1996 te Singapore wordt gehouden. De leden van de WTO zal worden voorgesteld dat deze organisatie een werkgroep opricht die vanaf 1997 oriënterend onderzoek doet naar de totstandbrenging van een internationaal stelsel van mededingingsregels. • In het kader hiervan dienen alle landen zich ertoe te verbinden binnenlandse mededingingsregels en bepalingen voor de handhaving daarvan vast te stellen. Een beperkt aantal landen zou de verbintenis moeten aangaan een instrument voor de uitwisseling van gegevens tussen de voor de mededinging bevoegde autoriteiten vast te stellen, een instrument in het boven te roepen dat het mogelijk maakt om 18 maatregelen op buitenlandse markten te verzoeken en een intergouvernementeel geschillenbeslechtingsmechanisme uit te werken. Het Europese bedrijfsleven dient te worden geraadpleegd en nauw bij de ontwikkelingen op dit gebied te worden betrokken; de Gemeenschap dient het inititatief te nemen op dit gebied en haar streven dient erop gericht te zijn een internationale consensus tot stand te brengen en andere leden van de WTO ertoe te bewegen de multilaterale werkzaamheden op dit gebied te steunen. de OESO en de UNCTAD dient te worden gevraagd hun werkzaamheden op het gebied van het handelsverkeer en de mededinging voort te zetten, rekening houdend met de ontwikkelingen in de WTO. 19 BIJLAGE In deze bijlage worden de in deel ut van de Mededeling naar voren gebrachte ideeën nader toegelicht. Talrijke van deze voorstellen zijn afkomstig uit OESO-documenten en andere bronnen en zijn ter oriëntatie opgenomen : a) Vaststelling van binnenlandse mededingingsregels Een internationaal stelsel van mededingingsregels kan het best geleidelijk tot stand worden gebracht. Een eerste stap zou erin kunnen bestaan ervoor te zorgen dat elk land in zijn nationale wetgeving bepalingen op het gebied van de mededinging opneemt die van toepassing zijn op concurrentiebeperkende overeenkomsten, misbruik van machtspositie en fusies. Met het oog hierop dient te worden voorzien in passende procedures die een efficiënte toepassing van de regels mogelijk maken, zoals onderzoeksinstrumenten en doeltreffende straffen, evenals in toegang tot het rechtssysteem, transparantie en non- discriminatie. landen ondertekende Hoewel een toenemend aantal landen over een geavanceerde wetgeving beschikt die een doeltreffende controle op consumentenbeperkende handelspraktijken mogelijk maakt, beschikken sommige ontwikkelingslanden nog niet over dergelijke bepalingen. Een door alle van mededingingsbepalingen biedt bovendien het voordeel dat de binnenlandse rechtbanken een integraal onderdeel gaan vormen van de handhavingsprocedures, zoals in de meeste geïndustrialiseerde landen reeds het geval is20. Bedrijven konden niet worden verplicht overeenkomsten na te leven die verboden waren omdat de handhaving daarvan niet bij de nationale rechtbanken kon worden afgedwongen. overeenkomst betreffende toepassing de Een ander belangrijke element is de sectoriële reikwijdte. Een recent onderzoek van de OESO heeft aangetoond dat zelfs in de OESO-landen de mededingingswetgeving niet alle mogelijke gevallen bestrijkt. De meeste landen passen hun mededingingswetgeving niet toe op bepaalde sectoren van de economie21. Een eerste stap naar de oplossing van dit probleem zou erin kunnen bestaan een lijst op te stellen van deze sectoren en alle landen te verzoeken zich tot een "standstill" en een geleidelijke vermindering te verbinden22. De mededingingsregels dienen op dezelfde wijze van toepassing te zijn voor alle deelnemers aan het economisch verkeer. Deze regels dienen eveneens te gelden voor overheidsondernemingen en ondernemingen met bijzondere of exclusieve rechten, behalve voor dat, deel van hun activiteiten waarbij hun taak als overheidsinstantie belangrijker is dan de toepassing van de mededingingswetgeving. b) Overeenkomst betreffende gemeenschappelijke regels 20 Bij de onderhandelingen in de Uruguay-Ronde over de eerbiediging van de intellectuele eigendomsrechten (TRIP's) werd dezelfde werkwijze toegepast. "Overview on Coverage of Competition Laws and Policies" door Prof. B. Hawk. 21 22 Zie de werkzaamheden van de OESO op dit gebied. X. O Er bestaat een algemene consensus over de negatieve gevolgen van horizontale beperkende praktijken, zoals kartels, marktverdelingsovereenkomsten, boycot van buitenlandse ondernemingen, verticale prijsbinding, offertevervalsing en exclusieve collectieve handel, voor de mededingingsverhoudingen. Het zou mogelijk moeten zijn in een vroeg stadium internationale bepalingen vast te stellen om deze praktijken tegen te gaan. De desbetreffende bepalingen dienen eveneens te gelden voor de exportkartels. Deze zijn in de exporterende landen niet aan de mededingingswetgeving onderworpen. Hoewel de wetgeving van de meeste invoerende landen wel op dergelijke kartels van toepassing is23, zijn deze toch moeilijk te bestrijden omdat het invoerende land over te weinig informatie beschikt. Een internationale overeenkomst die de exportkartels verbiedt, zou een einde maken aan deze afhankelijkheid van andere landen. Voor de verticale beperkingen, zoals exclusieve distributie- of leveringsovereenkomsten, dient eveneens een oplossing te worden gevonden, hoewel hieromtrent minder snel een consensus zal worden bereikt en de landen wellicht meer bewegingsvrijheid zullen willen hebben bij het beoordelen van de gevolgen van verticale beperkingen voor de mededinging24. Een gemeenschappelijke benadering van de verticale beperkingen zou vooral kunnen gericht zijn op die welke de markttoegang verhinderen. De werkgroep zou kunnen nagaan in welke mate de voor de mededinging bevoegde autoriteiten rekening kunnen houden met de internationale dimensie en met de gevolgen van beperkingen van de markttoegang voor de mededinging op de binnenlandse markt wanneer een klacht wordt ingediend overeenkomstig de bepalingen van het internationale stelsel (zie verder). die van invloed Een dergelijk onderzoek door een voor de mededinging bevoegde autoriteit illustreert het feit dat een correcte beoordeling van concurrentiezaken niet mogelijk is zonder een diepgaand onderzoek van de internationale context : het mededingingsbeleid van verschillende landen kan niet identiek zijn en elke markt dient op haar eigen merites dient te worden beoordeeld met inachtneming van de economische omstandigheden en de structuren mededingingsverhoudingen binnen deze markt. Bij een onderzoek van de betrokken praktijken zouden de voor de mededinging bevoegde autoriteiten - zoals velen overigens thans reeds doen factoren zoals het effect van handelsbelemmeringen (tarifaire en non-tarifaire), belemmeringen op het gebied van de regelgeving (bijvoorbeeld afwijkende normen, beperkingen op de distributie of de ondersteunende diensten), belemmeringen voor buitenlandse investeringen, de verhouding tussen invoer en buitenlandse investeringen en de structuur van de samenwerkingsverbanden tussen ondernemingen. Aan de besluitvorming van de voor de mededinging bevoegde autoriteiten zou echter nog steeds het beginsel van de - rekening houden met toegankelijkheid op de zijn van en 23 24 Bijvoorbeeld "houtstof ' - uitspraak van het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen van 27 september 1988,1988 Jurisprudentie 5193. Ten dele als gevolg van verschillen in de doelstellingen en beginselen hebben de Gemeenschap en sommige van haar handelspartners een verschillende aanpak : de Gemeenschap is vrij streng wat de verticale beperkingen betreft die de marktintegratie belemmeren - uitvoerverboden en bepaalde territoriale beperkingen, terwijl de Verenigde Staten wat dit betreft een meer tolerante visie hebben. Een uitzondering hierop is de verticale prijsbinding die in de meeste rechtssystemen verboden is. 21 doeltreffendheid ten grondslag liggen, aangezien dit een fundamenteel element is van het mededingingsbeleid. Het beginsel dat in grensoverschrijdende gevallen rekening dient worden gehouden met de internationale dimensie zou evenwel worden opgenomen in gemeenschappelijke regels die op alle concurrentiebeperkende praktijken van toepassing zijn25. Naarmate een markt als minder toegankelijk wordt beoordeeld, zou ter compensatie van deze slechte toegankelijkheid meer belang worden gehecht aan buitenlandse concurrentie. Deze redenering zou ook kunnen worden toegepast bij de voorbereiding van een overeenkomst betreffende misbruik van machtsposities. In het algemeen wordt aangenomen dat uitsluitingspraktijken, belemmering van de toegang tot essentiële voorzieningen en praktijken die een concurrentiebeperkend effect kunnen hebben, zoals getrouwheidspremies of bindende overeenkomsten en produktiebeperkingen, tot een misbruik van machtspositie kunnen leiden. Zoals bij de handhaving van de Europese mededingingswetgeving is gebleken, kunnen deze praktijken het handelsverkeer nadelig beïnvloeden en de markttoegang belemmeren. Andere praktijken zoals de toepassing van buitensporig hoge prijzen, woekerprijzen en bepaalde verticale regelingen, dienen nog nader te worden onderzocht. Het aantal internationale fusies is sterk toegenomen. Het zou voorbarig zijn nu reeds internationale, concrete regels voor te stellen op dit gebied. Op dit ogenblik dienen ondernemingen eenzelfde fusie terzelfder tijd aan verschillende mededingingsautoriteiten mede te delen. Door een harmonisatie van de procedures zou kunnen worden voorkomen dat ondernemingen en overheidsinstanties meermaals dezelfde formaliteiten moeten vervullen en een betere samenwerking zou het gevaar voor tegenstrijdige beslissingen verminderen26. Een eerste stap zou erin kunnen bestaan de kennisgevingsformulieren en termijnen te harmoniseren27. c) Instrumenten voor de samenwerking tussen de mededingingsautoriteiten 25 26 27 Deze benaderingswijze is vergelijkbaar met die van het Handvest van Havana (artikel 46) waarin is bepaald dat het niet nemen van maatregelen door een bepaalde overheid om beperkingen van de markttoegang te voorkomen, als een schending van de overeenkomst wordt beschouwd. De Jurisprudentie van het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschap past hetzelfde beginsel toe, namelijk dat een bepaalde praktijk dient te worden beoordeeld in zijn economische en juridische context en dat rekening moet worden gehouden met het belang dat van oudsher wordt gehecht aan het vrijwaren van de markttoegang, hoewel enkel tussen Lid-Staten. Zie Henninger (Delimitis) - uitspraak van het Hof van Justitite van 28 februari 1991. De Fusieverordening van 1990 sorteert ook effect buiten het rechtsgebied : zij geeft de Commissie de bevoegdheid een onderzoek in te stellen naar fusies van buiten de EG gevestigde ondernemingen indien deze een omzet van 5 miljard ecu of meer hebben en wanneer twee van de betrokken ondernemingen binnen de EG een omzet van ten minste 250 miljoen ecu hebben. Wanneer een fusie door meer dan een overheidsinstantie wordt onderzocht, kan het gebeuren dat één instantie deze verbiedt terwijl een andere slechts de verplichting oplegt bepaalde delen af te stoten of zelfs helemaal geen bezwaar heeft tegen de fusie. Het Whish/Wood "Merger Process Convergence Report" van de OESO van 1993 bevat een aantal voorstellen voor de harmonisatie van de internationale procedures voor de kennisgeving van fusies. %t Uitwisseling van relevante informatie is een belangrijk element van de samenwerking tussen de voor de mededinging bevoegde autoriteiten. Bedrijfsgegevens genieten echter in alle rechtssystemen zware juridische bescherming en het is nauwelijks voorstelbaar dat vertrouwelijke documenten routinematig tussen de met het toezicht op de mededinging belaste autoriteiten worden uitgewisseld28. De uitwisseling van informatie dient met de nodige zorgvuldigheid te worden georganiseerd. In het algemeen mag er worden van uitgegaan dat de bereidheid tot samenwerking van overheidsinstanties het grootst zal zijn wanneer zij bij het onderzoek van eenzelfde geval dezelfde criteria hanteren. De uitwisseling van informatie is moeilijker wanneer verschillende oplossingen worden overwogen. In het uiterste geval zou het kunnen gebeuren dat een overheidsinstantie duidelijke maatregelen nastreeft terwijl haar pendant geen enkele maatregel overweegt. Dit laatste voorbeeld is het moeilijkste en in dit geval is de behoe/te aan nauwkeurige informatie dan ook het grootst. Een belangrijke eerste stap bij de totstandbrenging van bepalingen betreffende de uitwisseling van gegevens zou erin kunnen bestaan een overzicht op te stellen van de soorten informatie die in de onderscheidene landen als vertrouwelijk worden beschouwd en van de wettelijke bescherming die deze informatie geniet. Een internationale regeling zou in een eerste stadium kunnen voorzien in de uitwisseling van niet vertrouwelijke zakelijke informatie tussen een kerngroep van deelnemende landen. De volgende stap zou erin kunnen bestaan, indien dit mechanisme goed blijkt te functioneren, te onderzoeken of bepaalde autoriteiten bereid zijn bilateraal meer gedetailleerde gegevens uit te wisselen op basis van een consensus. Aan een dergelijke uitwisseling van vertrouwelijke informatie dienen uiteraard bepaalde criteria en garanties te worden verbonden. De betrokken overheidsinstanties zullen aan de uitwisseling van deze gegevens vermoedelijk bepaalde voorwaarden willen verbinden (bijvoorbeeld garanties ten aanzien van de vertrouwelijkheid of beperkingen op het gebruik van verstrekte informatie) : vooral de ontvangende autoriteit zal zich ertoe moeten verbinden geen extraterritoriale maatregelen te nemen op basis van deze informatie. Een volledige verplichte uitwisseling van informatie is echter slechts op langere termijn realiseerbaar. Het Europese bedrijfsleven dient uiteraard te worden geraadpleegd en nauw te worden betrokken bij het onderzoek naar de mogelijkheden en voorwaarden voor de uitwisseling van vertrouwelijke informatie. 28 Er zij aan herinnerd dat in bepaalde sectoren uitgebreide mogelijkheden tot uitwisseling van informatie op internationaal niveau bestaan, bijvoorbeeld tussen de autoriteiten die toezicht houden op de effectenhandel. Op het gebied van de mededinging werden reeds verschillende niveaus van informatie uitwisseling overeengekomen. De EER-Overeenkomst bijvoorbeeld voorziet in de uitwisseling van informatie tussen de Commissie en de toezichthoudende autoriteit van de EVA. Hoewel de samenwerkingsovereenkomst EG/US niet in de uitwisseling van vertrouwelijke informatie voorziet, heeft het Congres van de Verenigde Staten in 1994 nieuwe wetgeving goedgekeurd die de mogelijkheid biedt overeenkomsten op basis van wederkerigheid te sluiten voor de uitwisseling van vertrouwelijke informatie, zelfs wanneer de sancties die kunnen worden getroffen niet dezelfde zijn als die waarin de wetgeving van de Verenigde Staten voorziet. *Ll Bij een anti-dumpingonderzoek kunnen de bevoegde ambenaren informatie verzamelen buiten hun rechtsgebied. Zij hebben meestal directe toegang tot de administratie van de onderzochte ondernemingen in derde landen. Een dergelijke mogelijkheid zou ook bij het onderzoek op het gebied van de mededinging kunnen worden ingevoerd, door de betrokken ambtenaren in staat te stellen hun collega's in derde landen te assisteren wanneer aldaar een dergelijk onderzoek wordt ingesteld. De samenwerking tussen DG VI en de autoriteiten van de Lid-Staten in intracommunautaire gevallen is een voorbeeld van een dergelijke procedure. Een ander belangrijk element van de samenwerking tussen autoriteiten is het instrument van de positieve internationale courtoisie dat reeds in bepaalde recente bilaterale mededingingsovereenkomsten werd ingevoerd29. Er dient te worden nagegaan of dit concept verder tot ontwikkeling kan worden gebracht en of daarin bepalingen kunnen worden opgenomen die handhaving door overheidsinstanties van derde landen mogelijk maken, met dien verstande dat de souvereiniteit van elk land wordt geëerbiedigd. In het bijzonder dient te worden nagegaan of en onder welke voorwaarden de voor de mededingingsbepalingen bevoegde autoriteiten binnen redelijke grenzen ertoe kunnen worden verplicht namens elkaar een onderzoek in te stellen en een verzoekende partij binnen een overeengekomen termijn mede te delen of maatregelen zullen worden genomen30. De beslissing om geen maatregelen te nemen zou moeten worden gemotiveerd en met bewijsmateriaal moeten worden gestaafd. d) Geschillenbeslechting : De voordelen van internationale samenwerking zijn reeds eerder in dit document uiteengezet. Het is evenwel duidelijk dat de voordelen het grootst zullen zijn indien de betrokken landen zich ertoe verbinden bepaalde overeengekomen regels te eerbiedigen en, zodoende, de mededingingsvoorschriften te handhaven. Het stelsel dient derhalve een bindend karakter te hebben. Een belangrijk probleem bij de totstandbrenging van een geschillenbeslechtingssysteem dat tussen de overheden van de verschillende landen van toepassing is, houdt verband met de criteria voor de toetsing door een internationaal panel. In een eerste stadium zou deze toetsing beperkt kunnen blijven tot de procedurele aspecten, met ander woorden het panel zou nagaan, hetzij of een bepaald land zich heeft gehouden aan zijn verbintenis een binnenlandse mededingingsregeling vast te stellen, hetzij of een land dat verplicht is informatie uit te wisselen deze verplichting is nagekomen en, indien een land op dit gebied verbintenissen is aangegaan, of in een specifiek geval de transparantie en het tijdschema van de positieve internationale courtoisie zijn nageleefd. In het kader van het geschillenbeslechtingssysteem zou bovendien kunnen worden nagegaan of de voor het 29 30 Zie voetnoot 15. Dit geeft gevolgen voor de toewijzing van de middelen van de anti-trustinstanties. Het zou noodzakelijk kunnen zijn in een eerste stadium een maximum vast te stellen voor het aantal klachten dat een instantie binnen een stelsel per jaar bij een andere instantie aanhangig kan maken of een drempel (bijvoorbeeld omzet van het betrokken produkt) vast te stellen beneden dewelke het mechanisme niet van toepassing is. e> nationale besluit opgegeven redenen voldoende waren onderbouwd, of de feiten correct werden weergegeven, of er flagrante beoordelingsfouten zijn gemaakt dan wel of misbruik van bevoegdheden heeft plaatsgevonden. Een belangrijk element zijn bovendien de termijnen voor het oplossen van internationale geschillen. Ondernemingen die met concurrentiebeperkende praktijken worden geconfronteerd, hebben namelijk in talrijke gevallen de mogelijkheid om toepassing van beschermende handelsmaatregelen te verzoeken. Deze kunnen op korte termijn worden instrument dat ten doel heeft uitgevaardigd. Het is derhalve duidelijk dat elk concurrentiebeperkende een mededingingsinstrument, met korte termijnen zal moeten werken omdat het anders geen geloofwaardig alternatief vormt. door middel praktijken bestrijden van te Een ander belangrijk element houdt verband met de maatregelen die kunnen worden genomen wanneer een land door een onafhankelijk panel schuldig wordt bevonden. Wanneer dit land zelf geen corrigerende maatregelen neemt, zouden andere landen onder bepaalde voorwaarden kunnen worden gemachtigd maatregelen buiten hun eigen rechtsgebied te nemen uit hoofde van hun binnenlandse mededingingswetgeving. Wanneer dit niet mogelijk is (bijvoorbeeld indien de onderneming waartegen de maatregelen gericht zijn geen dochterondernemingen heeft binnen het eigen rechtsgebied) tariefconcessies31 wellicht zijn handelsmaatregelen aanvaardbaarder dan mededingingsmaatregelen, met andere woorden internationale boetes, die de volgende stap zouden vormen32. intrekken van zoals het Wanneer een mededingingsovereenkomst bindende elementen bevat, kan in bepaalde gevallen een afwijkingsclausule noodzakelijk worden geacht. Dit zou bijvoorbeeld het geval zijn wanneer de vitale belangen van een partij zwaarder wegen dan de belangen van een handelspartner die om maatregelen verzoekt, bijvoorbeeld wanneer de laatstgenoemde om toepassing van het instrument van positieve internationale courtoisie heeft verzocht. Een dergelijke uitzonderlijke situatie kan ontstaan wanneer een overheidsinstantie herstructureringsovereenkomsten met handelsbeperkende gevolgen toestaat. Dergelijke problemen werden in het verleden opgelost door de leden van de GATT/WTO in uitzonderlijke gevallen toe te staan tijdelijk af te wijken van de door hen Het WTO-systeem heeft in de eerste plaats ten doel conflicten op te lossen en het intrekken van handelsconcessies wordt slechts als laatst mogelijke maatregel toegepast. De geschillenbeslechting in het kader van de WTO geschiedt volgens een gefaseerd schema beginnend met 1) overeenstemming tussen de partijen door middel van overleg in enig stadium van de procedure; 2) nadat een panel heeft vastgesteld dat de WTO-regels zijn overtreden een verzoek de betrokken maatregel of praktijk in overeenstemming te brengen met de WTO-bepalingen; 3) indien dit niet mogelijk is het aanbieden van compensaties (door middel van nieuwe of verbeterde markttoegang, bijvoorbeeld door tariefverlagingen of andere liberaliserende concessies) en, tenslotte, indien noch 1) noch 2) noch 3) enig resultaat opleveren; 4) machtiging tot intrekking van gelijkwaardige concessies. Uit het oogpunt van de mededinging lijkt het intrekken van handelsconcessies strijdig te zijn met de doelstelling de concurrentie te bevorderen aangezien deze intrekking de toegang tot de markt beperkt. In het kader van de GATT/WTO heeft deze mogelijkheid tot intrekking van handelsconcessies echter een liberaliserend effect gehad omdat landen hierdoor werden gedwongen hun praktijken in overeenstemming te brengen met de GATT-bepalingen. Slechts éénmaal werden tegenmaatregelen toegestaan. 32 *LÏ aangegane verbintenissen en vrijwaringsmaatregelen te nemen om hun binnenlandse industrie te beschermen. Ook op het gebied van de mededinging zou een dergelijke aanpak wenselijk kunnen zijn, op voorwaarde dat de genomen maatregelen beperkt zijn in de tijd en dat zij gerechtvaardigd, niet discriminatoir en transparant zijn. xc ISSN 0254-1513 COM(96) 284 def. DOCUMENTEN NL 08 Catalogusnummer : CB-CO-96-304-NL-C ISBN 92-78-05724-X Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg